( PDF ) A reprodução ideológica do discurso político na educação: um entendimento através da fala dos professores universitários no contexto do governo Geisel, 1974 ? 1979

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

HISTÓRIA SOCIAL DAS RELAÇÕES POLÍTICAS

GERSON CONSTÂNCIA DUARTE

A REPRODUÇÃO IDEOLÓGICA DO DISCURSO POLÍTICO NA

EDUCAÇÃO: UM ENTENDIMENTO ATRAVÉS DA FALA DOS

PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS NO CONTEXTO DO GOVERNO

GEISEL, 1974 – 1979

VITÓRIA

2008

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GERSON CONSTÂNCIA DUARTE

A REPRODUÇÃO IDEOLÓGICA DO DISCURSO POLÍTICO NA

EDUCAÇÃO: UM ENTENDIMENTO ATRAVÉS DA FALA DOS

PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS NO CONTEXTO DO GOVERNO

GEISEL, 1974 – 1979

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em História Social das Relações

Políticas do Centro de Ciências Humanas e

Naturais da Universidade Federal do Espírito

Santo, como requisito parcial para a obtenção

do título de Mestre em História Social das

Relações Políticas.

Orientadora: Profª. Pós-doutora Maria da

Penha Smarzaro Siqueira.

Vitória

2008

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Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)

Duarte, Gerson Constância, 1967-

D812r A reprodução ideológica do discurso político na educação : um

entendimento através da fala de professores universitários no

contexto do Governo Geisel, 1974-1979 / Gerson Constância

Duarte. – 2008.

135 f.

Orientadora: Maria da Penha Smarzaro Siqueira.

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Espírito

Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais.

1. Discursos, alocuções, etc. 2. Ideologia. 3.História Oral. 4.

Educação. 5. Ditadura e ditadores. 6.Políticas Públicas. I. Siqueira,

Maria da Penha Smarzaro. II. Universidade Federal do Espírito

Santo. Centro de Ciências Humanas e Naturais. III. Título.

CDU: 93/99

GERSON CONSTÂNCIA DUARTE

A REPRODUÇÃO IDEOLÓGICA DO DISCURSO POLÍTICO NA

EDUCAÇÃO: UM ENTENDIMENTO ATRAVÉS DA FALA DOS

PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS NO CONTEXTO DO GOVERNO

GEISEL, 1974 – 1979

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social das

Relações Políticas do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade

Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre

em História Social das Relações Políticas.

Aprovada em _____ de________ de 2008.

COMISSÃO EXAMINADORA

___________________________________________

Profª. Pós-doutora Maria da Penha Smarzaro Siqueira

Universidade Federal do Espírito Santo

Orientadora

____________________________________________

Profº. Drº. Sebastião Pimentel Franco

Universidade Federal do Espírito Santo

____________________________________________

Profº. Drº. Erineu Foerst

Universidade Federal do Espírito Santo

____________________________________________

Profª. Drª Rossana Ferreira da Silva Mattos

Centro Universitário Vila Velha - UVV

Dedico esse trabalho a duas pessoas de grande importância.

A minha professora orientadora Drª Maria da Penha Smarzaro

Siqueira que me incentivou em todos os momentos dessa

minha caminhada, me auxiliando quando necessário com sua

generosidade e sua amizade, compartilhando seu

conhecimento, proporcionando-me o estímulo necessário para

a conclusão desta minha jornada e a minha esposa Maurizete

Pimentel Loureiro Duarte, pela força e dedicação, sem a qual

certamente essa caminhada teria se tornado extremamente

difícil e os obstáculos praticamente intransponíveis.

AGRADECIMENTOS

Toda vez que saímos para uma longa caminhada, devemos estar preparados para

as intempéries que podemos encontrar e, assim, tornar essa caminhada o mais

confortável e proveitosa. Assim é a vida, que nos proporciona ensinamentos e

experiências que são trazidas por nós e que nos guiam na direção dos melhores

caminhos e das escolhas certas que fazemos.

Nesses caminhos algumas pessoas se tornam mais importantes, ajudando-nos a

carregar nossos fardos, e outras tantas, apenas nos apontando as direções a seguir.

Muitas marcam seus nomes nessa trajetória, outras deixam lembranças que

levaremos por toda nossa vida. Gostaria de agradecer a todas essas pessoas, mas

de forma especial, aquelas que marcaram seus nomes.

Assim, agradeço a alguns amigos, que foram importantes me emprestando um

pouco de sua força, caráter e amizade que me conduziram a esse momento de vida.

Agradeço ao casal mineiro Regina e Arnaldo Viana pela amizade, pelo carinho, e por

ter estado ao meu lado em algumas de minhas horas mais difíceis, estendendo a

mão e me dando o apoio necessário para me erguer e recomeçar.

Quero agradecer também a Ademilde e Ponciano Fadini, a quem guardo imenso

carinho, juntamente com a família Silva e Fadini, à frente da Unisulbahia Faculdades

Integradas, que me acolheram, acreditando no meu potencial e me incentivando,

abrindo as portas para minha carreira acadêmica, que culminou com esse momento

tão importante.

Agradeço a meus pais, sempre presentes, apoiando-me, incentivando-me e

acolhendo-me quando precisei, e aos meus irmãos que me emprestaram sua

solidariedade até esse momento.

Agradeço a meus professores do Mestrado em História que me conduziram a esse

momento. Ao professores que se disponibilizam para participar da banca de

qualificação e da banca de defesa e, principalmente, a minha orientadora professora

Maria da Penha Smarzaro Siqueira. À coordenação do Mestrado e, em especial, à

secretária do Mestrado Ivana Ferreira Lorenzoni.

Agradeço ainda aos professores Rômulo Augusto Penina, Lauro Venturini, Gabriel

Bittencourt, Lea Brígida, Neida Lúcia de Moraes, Marly Imperial Garabelli e Esdras

Leonor pelas entrevistas concedidas, para a conclusão desse trabalho de pesquisa,

contribuindo com suas histórias e experiências de vida.

Mas, de maneira muito especial, agradeço a minha esposa, por dividir comigo todas

as horas dessa caminhada que agora entra em um novo começo.

A nova teoria democrática deverá proceder à repolitização

global da prática social e o campo político imenso que daí

resultará permitirá desocultar formas novas de opressão e de

dominação, ao mesmo tempo que criará novas oportunidades

para o exercício de novas formas de democracia e de

cidadania. Esse novo campo político não é, contudo, um

campo amorfo. Politizar significa identificar relações de poder

e imaginar formas práticas de as transformar em relações de

autoridade partilhada. As diferenças entre as relações de

poder são o princípio da diferenciação e estratificação do

político. Enquanto tarefa analítica e pressuposto de ação

prática, é tão importante a globalização do político como a sua

diferenciação (BOAVENTURA, 1995:271).

RESUMO

O Regime Militar no Brasil (1964 – 1985) compreende um momento de profundas

transformações sociais, econômicas e políticas, as quais o povo brasileiro foi

submetido, gerando alterações em seu modo de pensar e de agir. Tais alterações

podem ser creditadas ao papel dos Aparelhos do Estado que atuaram tanto através

de uma ação direta, pelos Aparelhos Repressivos do Estado, quanto no campo

psicossocial, por meio dos Aparelhos Ideológicos do Estado. Cabe especial

destaque para a atuação no campo psicossocial, o papel da Escola em todos os

seus níveis, a partir da apropriação de uma Ideologia gerada pela Doutrina de

Segurança Nacional e Desenvolvimento e difundida em seu interior. Tal Doutrina,

levada a efeito pelos agentes reprodutores do Estado, tinha o papel de recriar uma

nova Identidade Nacional entre os brasileiros, que estivesse alinhada ao

pensamento burguês e a nova proposta de Nação a ser implantada pela nova

coalizão Civil/Militar. Nas três décadas em que os militares estiveram no poder, o

povo brasileiro assistiu a um Estado autoritário e ditador, que impôs uma política de

exceção, para alcançar seus reais objetivos de uma Nação capitalista e

desenvolvida. A década de 1970 representa uma fase em que o Estado, frente a um

forte processo de desenvolvimento, depara-se com um processo de desaceleração

do crescimento, tendo que mudar o tom de seu discurso e iniciar um processo de

liberalização política, denominado de Distensão. Nesse mesmo período, o país vê a

necessidade da formação de mão-de-obra qualificada para atender à demanda

gerada pelo crescimento econômico, assim como vê também a expansão do ensino

em todos os níveis para promoção dessa geração de recursos humanos. A

expansão do ensino superior, através do incentivo ao ensino privado, desponta

como uma alternativa do governo para a geração desses recursos demandados pelo

crescimento nacional. Nas universidades, onde há um maior descontentamento com

as políticas do governo, o mesmo age para a manutenção da ordem social através

de conteúdos aplicados pela disciplina de Estudos dos Problemas Brasileiro,

introduzindo nas salas de aulas propagandas das grandes ações do Estado para a

manutenção do crescimento, visando ao fortalecimento do sentimento de

nacionalismo entre os estudantes. Nesse campo de intervenção do Estado ganham

especial destaque os professores que, ainda que de forma silenciosa, ou por

temerem uma ação mais violenta Estado, contribuíam para a reprodução das

ideologias contidas na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento.

PALAVRAS CHAVES

Discurso, Ditadura, Educação, História Oral, Ideologia, Políticas Públicas

ABSTRACT

The military regime in Brazil (1964-1985) comprehended a moment of deep social,

economical and political transformations, witch the Brazilian population was

subjected to, creating changes in its way of thinking and acting. These changes can

be attributed to the role of the State Apparatus, witch acted both as a direct action,

through the State Repressive Apparatus, and in the psychosocial area, through the

State Ideological Apparatus. In the psychosocial area, we can highlight the role of de

School in all its levels, from the appropriation of an ideology created by the National

Security and Development Doctrine (Doutrina de Segurança Nacional e

Desenvolvimento) and spread in its insides. This Doctrine, effected by the States’

breeding agents, played the role of the reconstruction of a new Nation Identity among

the Brazilians, such Identity should be combined to the bourgeois’ thought and the

fresh proposal of Nation to be planted by the new association Civil/Military. On the

three decades in witch the military commended the country, the Brazilian population

lived under an authoritarian and dictating Government that imposed a policy of

exception to reach out to its real aim of a developed and capitalist Nation. The 70s

represent a period in witch the State, in front of a great progression of development,

faces a slowdown process in the growth, been forced to change the tone in its

speech and start on a practice of political liberation, denominated Distension

(Distensão). In this very same period, the country sees a need of a qualified labor

configuration to feedback the demand created by the economical growth, and also

sees the education expansion in every level to the promotion of this generation of

human resources. The expansion of superior education, throughout the incentive to

the paid education, appears as a government’s alternative to the creation of these

resources demanded by the national growth. At the universities, where there is a

considerable dissatisfaction with the government’s policies, it acts towards the

maintenance of the social order through contents applied by the Studies of Brazilian’s

Problems (Estudos dos Problemas Brasileiros), introducing in the classes

advertisements of great actions of the State for the maintenance of growth, aiming

the strengthening of the patriotic feeling among the students. In this approach, of a

State’s intervention, the teachers gain some special importance, once they, even in a

quiet way, or because they fear a violent act from the State, contributed with the

dissemination of ideologies sited in the National Security and Development Doctrine.

KEY WORDS

Speech, Dictatorship, Education, Oral History, Ideology, Public Policies

LISTA DE SIGLAS

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

AI – Ato Institucional

APEOESP – Associação dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo

BNH – Banco Nacional de Habitação

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior

CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas

CENIMAR – Centro de Inteligência da Marinha

CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil

CODI – Centro de Operações de Defesa Interna

CST – Companhia Siderúrgica de Tubarão

CVRD – Companhia Vale do Rio Doce

DMs – Divisões Municipais de Polícias

DSN – Doutrina de Segurança Nacional

DOI – Destacamento de Operações de Informação

DOPS/DEOPS – Departamento de Ordem Política e Social

EDURURAL – Programa de Expansão e Melhoria da Educação no Meio Rural do

Nordeste

EMC – Educação Moral e Cívica

ESG – Escola Superior de Guerra

EPB – Estudos de Problemas Brasileiros

FADIC – Faculdade de Direito de Colatina

FUNRURAL – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

IAP – Instituto de Aposentadoria e Previdência

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IES – Instituição de Ensino Superior

IJSN – Instituto Jones Santos Neves

INPS – Instituto Nacional de Previdência Social

IPES – Instituto de Pesquisa Econômica e Social

LDBE – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MDB – Movimento Democrático Brasileiro

MEC – Ministério de Educação e Cultura

MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OBAN – Operação Bandeirante

OSPB – Organização Social e Política do Brasil

PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo

PIB – Produto Interno Bruto

PND – Plano Nacional de Desenvolvimento

PROMUNICÍPIO – Programa de Municípios

PSEC – Plano Setorial de Educação e Cultural

PUC – Pontifícia Universidade Católica

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

SESP – Secretaria Estadual de Segurança Pública

UFES – Universidade Federal do Espírito Santo

UNE – União Nacional dos Estudantes

USAID – United States Agency for International Development

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................17

1 – O REGIME MILITAR E A NOVA CONJUNTURA POLÍTICA NACIONAL

1.1 – A ideologia da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento...............28

1.2 – Mudanças Políticas e o Novo Projeto de Desenvolvimento..............................35

1.3 – Os Programas Econômicos Entre 1964 e 1974................................................46

1.4 – O Panorama Político-econômico no Governo Geisel (1974-1978)...................53

2 – AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO NO GOVERNO GEISEL

2.1 – As Políticas Educacionais e as Reformas do Ensino........................................60

2.2 – As Propostas Educacionais para o Ensino de 1º e 2º Graus e o Ensino

Superior......................................................................................................................67

2.3 – A Escola Como Aparelho de Dominação Ideológica e Formação da Nova

Identidade Nacional....................................................................................................78

III – A REPRODUÇÃO IDEOLÓGICA DO DISCURSO POLÍTICO NA EDUCAÇÃO

3.1 – A Repercussão Social do Discurso Político no Governo Geisel.......................85

3.2 – Reprodução do Discurso Político nas Universidades........................................93

3.2.1 – A Repercussão da Revolução no Imaginário dos Professores de Ensino

Superior no Governo Geisel.......................................................................................99

3.2.2 – O Professor Diante da Política Educacional no Contexto da

Distensão..................................................................................................................108

3.2.3 – A Reprodução do Discurso Político na Sala de Aula Através da Disciplina de

Estudos dos Problemas Brasileiros..........................................................................117

IV – CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................123

V – REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS.....................................................................127

VI – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................128

VII – ANEXOS......................................................................................................................132

INTRODUÇÃO

O período historicamente conhecido como Ditadura Militar no Brasil (1964 – 1985)

tem sido amplamente discutido por pesquisadores preocupados em identificar os

motivos que levaram a ação das Forças Armadas, de políticos, empresários e

entidades representativas da sociedade a arquitetarem e promoverem um golpe de

Estado que impôs ao país um regime de governo autoritário, baseado na Doutrina

de Segurança Nacional e Desenvolvimento e a decretarem o fim da liberdade

democrática no país por um período de vinte anos.

Os anos que antecederam ao golpe militar de 1964 foram marcados por uma grande

onda de tensões políticas, econômicas e sociais envolvendo o governo do

presidente João Goulart, que assumira a presidência da República após a renúncia,

em 1961, do então presidente eleito Jânio Quadro, autêntico represente das elites e

da Direita.

A assunção do vice-presidente João Goulart ao poder foi marcada por um profundo

descontentamento de membros das forças armadas, das elites nacionais e de uma

parcela da classe média por entenderem que o novo presidente representava um

continuísmo do governo populista de Juscelino Kubitschek e, além disso, verem nele

uma proximidade perigosa com as classes trabalhadoras e com os movimentos de

esquerda no país.

O descontentamento dessas classes levou parte da elite, militares e alguns políticos

de direita, que se encontravam descontentes com o novo quadro político emergente,

a planejarem um golpe de Estado contra o atual governo, a fim de criar um novo

projeto de reestruturação política, econômica e social para o país.

Tal projeto de reestruturação tomou como base a Doutrina de Segurança Nacional e

Desenvolvimento, desenvolvida no Brasil pela Escola Superior de Guerra, contando

com a participação de militares e civis, com o apoio do governo norte-americano de

onde se originou a Doutrina na década de 1950.

Essa ação tinha por objetivo a manutenção do poder, pelos militares, por um período

breve, a fim de promover a reorganização do cenário político nacional que se

apresentava com fortes tendências ideológicas de esquerda, identificadas através de

medidas adotadas pelo presidente João Goulart e por suas supostas ligações com o

eixo de países socialistas. Porém, o que se observou foi a perpetuação de um grupo

no poder por um tempo maior que 20 anos, impondo ao país um período de intensas

arbitrariedades, nas quais se restringiram totalmente os principais direitos civis e

políticos dos cidadãos brasileiros.

Esse regime autoritário implantado no Brasil promoveu um cenário de grandes

transformações sócio-econômicas no país que geraram modificações na forma de

ser, de pensar e de agir do povo brasileiro, baseadas em uma ideologia de classe

capitalista que se opunha diretamente às doutrinas marxistas adotadas pela então

União Soviética.

Durante esse período de governo, as forças da direita que governavam o país

agiram dentro dos vários campos sociais, a fim de impor ora de forma passiva, ora

através do uso da coerção, as ideologias contidas no programa de Nação concebido

através da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento. Dentro desses

campos de atuação social estavam os Aparelhos Ideológicos e Repressivos do

Estado que assumiam importante destaque no papel de assujeitamento ideológico

da população.

À Escola, assim como à igreja e aos veículos de comunicação, como aparelhos

Ideológicos do Estado, coube o papel de operar as transformações ideológicas do

novo regime, principalmente através de reformulações nas políticas educacionais

implantadas pelo governo para operar a dominação das massas e, desta forma,

obter a legitimidade das reformas adotadas no seio da ditadura.

Neste período, várias políticas foram implantadas e vários acordos foram firmados

no país, podendo-se apontar com maior destaque na área da educação o acordo

MEC-USAID, entre o Brasil e os Estados Unidos, e as leis número 5.540/68, que

versava sobre o Ensino Superior e a lei número 5.692/71, que tratava das

reformulações para o ensino de primeiro e segundo graus, que inseriram uma série

de modificações no Sistema de Ensino Brasileiro.

Essas modificações eram necessárias para a implantação e manutenção das novas

políticas adotadas pelo novo regime e ganharam força entre a população através do

discurso do governo, sempre carregado de ideologias.

É dentro dessa perspectiva que essa pesquisa analisou, a partir de relatos de

professores universitários, os resultados das mudanças políticas e sociais que

ocorreram no país, com base na Doutrina de Segurança Nacional e

Desenvolvimento, tomando como marco temporal os anos de 1974 e 1979.

Consideramos para tanto, a interpretação da fala desses professores, que atuavam

no ensino superior no período em questão.

Com o intuito de analisar esse momento crítico da política brasileira, tomamos como

universo histórico desta pesquisa o período compreendido entre os anos de 1974-

1979, por contextualizar uma época ainda de caráter político-autoritário, cercada de

um antagonismo interno nas forças armadas, mas cujas principais medidas estavam

voltadas à promoção do processo de redemocratização do país, e que contou com a

indicação do General Ernesto Geisel para presidente, apontado como o homem

capaz de promover tal processo.

Apontamos desta forma, como objeto desse estudo, a interpretação da fala desses

professores, a partir dos acontecimentos e das reformulações que se

desencadearam no interior da universidade nessa fase, tanto no campo pedagógico,

que propunham uma modernização conservadora no Brasil, quanto no campo das

políticas econômicas e sociais implantadas pelo governo e que atingiam a vida

desses profissionais.

A importância do estudo sobre as Políticas Públicas em Educação desenvolvidas

nesse período, ganha grande destaque para entendermos melhor esse processo de

reformulação política por que passou a população brasileira e principalmente a

população do Espírito Santo e suas implicações na formação de uma nova

Identidade Nacional que se forma a partir desse novo regime, visto ter sido a

Educação um importante instrumento do governo no projeto de reconstrução da

Nação.

Dentro de outras áreas, como as sociais, onde a atuação do Estado se deu com

menor entusiasmo, promoveram-se debates e confrontos por parte de segmentos da

esquerda, que levaram a uma ação coercitiva do governo que culminou com a

prisão, cassação e exílio de alguns políticos, intelectuais e lideranças ligadas às

forças ideológicas de esquerda.

No campo das ações ideológicas do novo Estado, instituições como a Escola, a

Igreja, principalmente a católica, os sindicatos e a política foram alvos de constantes

intervenções do Estado como forma de garantir a continuidade das ideologias

contidas na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento.

Ainda dentro do panorama que se desenvolve no interior das Escolas, não devemos

esquecer o papel do professor, importante agente de transformação e que direta ou

indiretamente agia como um reprodutor das ideologias dominantes, ou por

convicção, ou pela coação através da omissão provocada pelas ações coercitivas

dos órgãos da ditadura.

O discurso do Estado ganhava força através das instituições oficiais como as redes

estatais de mídia, a escola e igreja que agiam como reprodutores e propagadores da

ideologia do Governo.

Esses discursos, à proporção que iam se materializando nas mentalidades da

população, tornavam possível a dominação ideológica por parte do governo e

garantiam a continuidade do plano de desenvolvimento econômico com um grau de

insurgência menor por parte da população que passava a acreditar nas propostas

desenvolvimentistas do governo autoritário.

É nesse contexto que definimos o problema dessa pesquisa, ao investigarmos o

discurso dos professores universitários e a importância no contexto político de

dominação ideológica e assujeitamento das classes, levado a efeito pela Doutrina de

Segurança Nacional e Desenvolvimento na formação da nova Identidade Nacional

proposta pelo governo militar junto aos interesses da classe burguesa, entre os anos

de 1974 e 1979.

Desta forma, levantamos como questão nesse trabalho que se esses professores

serviram aos interesses do novo regime de Estado na reprodução das ideologias

propostas, podem ter sido eles, direta ou indiretamente, os agentes reprodutores

dessas ideologias no âmbito do ensino superior, inculcando em seus alunos aquilo

que era imposto pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento.

Para tanto, fez-se necessário analisar as políticas oficiais do Governo como forma

de garantir a sustentabilidade econômica do país e a legitimidade do poder

constituído após o golpe de 1964. A verificação do papel dos professores

universitários no processo de afirmação das ideologias da classe dominante também

se faz imprescindível, e isso se dará a partir de relatos dos mesmos que serviram

como atores nas salas de aulas, no processo de dominação imposto pelo Estado no

período do governo do General Geisel.

Toda a discussão desenvolvida tomou como fundamentação algumas obras que

estabeleceram uma matriz teórica sobre o tema em questão e como forma de

proporcionar maior confiabilidade à análise. Desta forma, iniciaremos nossa análise

tendo como referência a obra do Pe. Joseph Comblin, A Ideologia da Segurança

Nacional: o poder militar na América Latina, que discute a Doutrina de Segurança

Nacional nos Estados Unidos da América, seu mecanismo de funcionamento e as

formas de penetração na América Latina.

Abordaremos também como referência a obra de Covre, intitulada A Fala dos

Homens: estudo de uma matriz cultural de um Estado de mal-estar, que faz um

retrato da história de dominação do país, a partir do golpe de 1964, através do

pensamento tecnocrata. Inicialmente, a autora funda suas idéias nos estudos sobre

a ideologia dentro do Estado Autoritário como instrumento de dominação e de

ocultação dos problemas gerados pela divisão de classes.

Assim, através da análise de sua obra, adentramos o universo do funcionamento

deste regime autoritário e burguês, no tocante à educação, e sua utilização no

processo de assujeitamento ideológico da população para a manutenção e

legitimação do sistema vigente.

Althusser, em sua obra intitulada “Aparelhos ideológicos do estado: notas sobre os

aparelhos ideológicos do estado”, funda uma discussão sobre o papel dos Aparelhos

do Estado na tarefa de dominação da classe burguesa sobre a classe proletária à

luz dos conceitos marxistas de ideologia e dominação e dos meios de produção.

Ideologia e discurso passam então a funcionar um em razão da existência do outro e

as formações discursivas passam a ser aquelas propostas pela formação ideológica

que deve ser de uso comum a todos os membros da sociedade.

Nesse sentido, fez-se necessária a análise de sua obra, uma vez que se trata a

Escola de um Aparelho Ideológico do estado amplamente utilizado pelo regime e

sua eficácia na transformação do modo de ser, pensar e agir da população entre os

anos de regime militar.

Outra autora de grande importância na elaboração desta pesquisa é Mochcovitch,

com a obra intitulada “Gramsci e a Escola” que discute o papel da escola no

processo de transformação social e do Estado, abordando temas como dominação

ideológica, hegemonia, sociedade civil, sociedade política e Estado ético e educador

que farão entender as relações entre Escola, Estado e dominação.

A autora discute principalmente o tema da hegemonia e suas implicações na tomada

de força entre as classes e o papel da escola como lócus de transformação e

elevação cultural das massas como instrumento na luta hegemônica.

Através da análise do pensamento de Gramsci, compreendemos melhor as

implicações decorrentes das lutas de classes diante do antagonismo gerado pelo

Estado entre as forças produtivas, e o papel desempenhado pelos intelectuais diante

desse processo hegemônico de um Estado sobre a Nação.

Sua obra nos serviu de suporte para compreendermos o papel desempenhado por

professores e alunos na luta pelo resgate dessa hegemonia que se encontra nas

mãos de um governo ditador, que se estabeleceu através de uma coalizão entre

militares e burgueses.

Foucault, em “A ordem do discurso”, adentra a esse universo de discussão e

estabelece relações entre o discurso e o poder, apontando o papel do discurso como

instrumento de dominação de classe.

Sua obra atende às demandas impostas por essa discussão no que diz respeito às

considerações sobre as políticas de dominação implantadas pelos Regimes

Autoritários entre os anos de 1974 e 1978 e nos desvela as relações de dominação

à qual foi submetida a população brasileira, a partir do regime militar, com a

implantação da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento.

O autor discorre também sobre as Doutrinas e os seus mecanismos de

funcionamento que tomam o discurso como o local de assujeitamento determinando

aquilo que é válido e aquilo que não é válido, permitindo à população o acesso

restrito das informações.

Nessa visão, podemos destacar sua obra como essencial para a compreensão do

discurso, possibilitando sua melhor análise, a partir da compreensão das doutrinas e

seus funcionamentos.

Aprofundando nesse universo, utilizamos a visão de Fiorin, em “O Regime de 64:

discurso e Ideologia”, que aborda o problema da ideologia como forma de

dominação e luta entre classes antagônicas. O autor faz uma análise do discurso do

poder e aponta suas estratégias de convencimento popular nas idéias nacionalistas

e anticomunistas.

Utilizaremos as considerações de Fiorin como suporte para compreensão e análise

do discurso de professores que atuavam diante do regime (1964), uma vez que sua

obra desenvolve uma análise ampla do discurso do poder, servindo-nos de baliza

para a concretização de nossa análise, que pretende avaliar a fala desses

professores, à luz das ideologias implantadas pelo governo e que teve, na escola,

palco para sua maior reprodução.

Continuando essa abordagem, Alves, em sua obra Estado e oposição no Brasil:

1964-1984, discute o Estado Autoritário no Brasil a partir da Doutrina de Segurança

Nacional e Desenvolvimento, verifica a ideologia da segurança nacional, facilitando o

desenvolvimento de um sistema capitalista associado e dependente.

A autora aborda como tema a relação entre Estado e oposição no Brasil no período

que compreende as três décadas de dominação do Regime Autoritário. Discute a

Doutrina de Segurança e as medidas que foram tomadas como forma de

manutenção do poder nas mãos da elite que contava com o apoio da classe

burguesa e de políticos de direita.

Essas medidas tomam impulso a partir de algumas ações adotadas pelo presidente

João Goulart que atentavam contra os interesses da classe burguesa e do capital

internacional. Tais ações fizeram com que os militares e a classe burguesa

tomassem medidas de controle da segurança interna e dos interesses do capital,

depondo o Presidente da República. Seu trabalho nos é de grande valia, uma vez

que sua contextualização histórica nos permite uma compreensão mais exata dos

fatos.

O trabalho intitulado “A Reprodução Ideológica do Discurso Político na Educação:

Um Entendimento Através da Fala dos Professores Universitários no Contexto do

Governo Geisel, 1974 – 1979" está organizado em três capítulos. No primeiro

capítulo, intitulado “O Regime Militar e a Nova Conjuntura Política Nacional” são

abordados a ideologia da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, as

mudanças políticas e o novo projeto de desenvolvimento, os programas econômicos

(1964- 1974) e o panorama político e econômico no governo Geisel (1974 – 1979).

O segundo capítulo tem como tema “As Políticas Públicas para a Educação no

Governo Geisel”. Discutimos as políticas educacionais e as reformas do ensino, as

políticas educacionais para ensino de 1º e 2º graus e o ensino superior e a escola

como aparelho de dominação ideológica e formação da nova identidade nacional.

Nesse momento temos a oportunidade de desenvolver estudos acerca das medidas

adotadas pelo governo militar durante o período proposto de 1974 a 1979 e verificar

como essas políticas atuaram na formação do imaginário Nacional como forma de

legitimação do regime ditatorial.

O título do capítulo três foi “A Reprodução Ideológica do Discurso Político na

Educação”, abordamos a repercussão social do discurso político no governo Geisel

e a reprodução do discurso político nas universidades. Este capítulo se propôs a

uma análise da fala desses professores que atuavam no ensino superior entre os

anos de 1974 e 1979.

Assim, construímos uma narrativa, através da aplicação de um questionário que se

constituiu em entrevistas, seguindo a metodologia de História Oral com um conjunto

de seis professores que trabalharam entre o período de 1974 a 1979 na

Universidade Federal do Espírito Santo, e um professor da Faculdade de Direito de

Colatina, como forma de composição de um arcabouço discursivo que nos possibilita

uma análise mais precisa dos fatos e suas implicações na formação do imaginário

desses sujeitos.

Construímos assim, através da análise do discurso extraído destas entrevistas, um

mapa que permite caracterizar o papel desses professores no processo de

assujeitamento ideológico das massas estudantis, agindo como reprodutores ou

como questionadores/contestadores desta realidade.

A importância do terceiro capítulo está centrada em se verificar até que ponto havia

um engajamento desses professores no processe de legitimação das políticas

adotadas pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, através de suas

práticas pedagógicas.

Através do método histórico, desenvolveremos uma compreensão maior das

políticas sociais, ocupando espaços vazios na seqüência dos acontecimentos, para

assim permitir uma veracidade na análise dos fenômenos em questão. Para tanto,

situamos a sistemática do trabalho pesquisa em uma abordagem qualitativa.

Desenvolvemos a trajetória histórica do objeto de estudo na abordagem qualitativa,

fundamentada em uma pesquisa bibliográfica geral e específica com obras que

discorrem sobre as variáveis e os elementos que contribuem para uma análise clara

da historiografia exposta.

Assim é possibilitada uma verificação de dados coletados de entrevistas com os

professores, articulando o conteúdo histórico de forma que nos permitiu construir

uma interpretação do conjunto, ou seja: a busca da coerência para compor um

quadro teórico que justificasse os objetivos da pesquisa.

Para tanto, optamos por entrevista do tipo temática por entendermos que esse tipo

de entrevista nos permite um aprofundamento mais detalhado dos fatos, uma vez

que reproduz com maior exatidão as ações e perspectivas desses professores no

momento em que essas ocorreram.

A partir desta coleta de dados, elaboramos um conjunto de informações que nos

permitiram compreender as implicações entre esses atores educacionais durante o

período proposto para a pesquisa.

Quanto ao tratamento das fontes, utilizamos inicialmente a análise crítica de

conteúdo com análise de fontes secundárias, para a qual é de fundamental

importância uma pesquisa bibliográfica no primeiro momento de desenvolvimento do

trabalho para reconstruir o objeto de análise e suas vicissitudes, permitindo um

aprofundamento dos fenômenos em questão, buscando a articulação com as

políticas públicas do período autoritário na formação da classe dominante.

As fontes secundárias se apóiam na pesquisa bibliográfica, e em uma bibliografia

específica sobre o Regime de 64, sua ideologia e o discurso usado na época para

propagação dessa ideologia e ainda: jornais, revistas, teses, além de uma ampla

referência de trabalhos de análise sócio-econômica.

O segundo momento do trabalho está compreendido por uma verificação ampla da

realidade da sociedade em questão na pesquisa, através do uso de fontes primárias,

possibilitando um trabalho de entrevistas com os professores que participaram de

forma ativa ou mesmo passiva, desse processo de inculcação ideológico que

determinou essa dominação de classe.

A partir dessa sistemática, analisamos o material coletado, articulando o conteúdo

teórico de forma coerente, correlacionando os dados qualitativos e situacionais que

permitirão a análise das informações históricas e a análise dos dados quantitativos e

correspondentes. Procuramos encontrar em nossa posição metodológica a interação

dos elementos referenciados e a correspondência teórica das abordagens que

permeiam nosso tema.

I – O REGIME MILITAR E A NOVA CONJUNTURA POLÍTICA

NACIONAL.

1.1 – A IDEOLOGIA DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL E

DESENVOLVIMENTO

O golpe militar de 1964, no Brasil, teve suas bases estruturadas em torno da

Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, que visava à implantação e à

manutenção de uma nova ordem social, política e econômica, a qual deveria estar

submetida a Nação. Suas dimensões estavam baseadas em um processo político-

ideológico que compreendia uma ação direta do Estado contra o inimigo iminente a

ser combatido; o comunismo, além da promoção do desenvolvimento econômico e

do crescimento nacional, atendendo a uma Ideologia da classe burguesa.

Essa Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento teve sua origem nos

Estados Unidos, ainda no final da década de 1940, no período do pós-guerra, como

forma de contrapor uma política expansionista soviética em direção aos países da

Europa. Sua primeira manifestação ocorreu no ano de 1947, a partir da Doutrina

Truman

, que segundo Comblin (1978: 111), [...] visava diretamente à defesa da

Europa contra uma agressão russa (real ou imaginária).

No Brasil ela foi elaborada na Escola Superior de Guerra, em um momento em que o

país sofria profundas transformações sociais e políticas, algumas originárias de uma

ação política populista implantada ainda na década de 1940, durante o governo de

Getúlio Vargas, e que via suas bases ressurgidas, a partir dos governos de

Juscelino Kubitschek, no final dos anos de 1950 e a renúncia do presidente Jânio

A Doutrina Truman, formulada pelo Presidente em 12 de março de 1947, diante do Congresso,

enunciava o princípio que deveria fornecer o ponto de partida da evolução posterior: a segurança dos

Estados Unidos está em jogo em qualquer lugar onde o comunismo ameace impor-se a povos livres

seja diretamente (através da pressão externa) ou indiretamente (apoiando minorias armadas).

COMBLIN, Pe. Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional: o poder militar na América Latina.

Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1978, p. 111.

Quadros, no início da década de 1960 e a ascensão à presidência da Nação de seu

vice João Goulart, culminando com um Golpe de Estado em 1964 que levou os

Militares ao poder. Para Duarte (2008: 81).

Historicamente, o golpe militar de 1964 tem suas bases formuladas a partir

da segunda metade da década de 1950, reforçadas no início da década de

1960 quando a nação brasileira se percebe cada vez mais envolvida numa

crise global, que marca expressamente o período entre 1961-1964.

O cenário internacional também muito contribuiu para a formação da referida

Doutrina, uma vez que passava por transformações geopolíticas

, como a disputa

entre as duas potências que se destacavam no cenário internacional. De um lado, os

Estados Unidos e sua política de expansão do capitalismo e do outro, a União

Soviética com sua política comunista. Oliveira (1976: 26) aponta que:

No quadro latino americano, em relação ao qual a hegemonia americana

implicava na contenção dos movimentos políticos populares, a DSN

e a

ESG

, especialmente, aparecem como também ligadas a essa estratégia de

preparação econômica, política e ideológica para o embate, então

considerado muito provável, entre Ocidente e Oriente, entre Democracia e

Comunismo.

Na América Latina, ganhava força o movimento norte-americano de cooptação das

nações menos desenvolvidas para a formação de um bloco que serviria de

sustentação na luta contra o inimigo externo: o comunismo. Era grande a

preocupação norte-americana com a invasão comunista na América Latina e era,

por isso, necessário resguardar-se dessa possível invasão através de alianças de

cooperação com os países vizinhos, pois segundo Alves (2005: 55),

O poderio econômico do “Gigante do Norte” anula a possibilidade de

neutralidade para a América Latina; o destino manifesto impele os países

latino-americanos a se juntarem aos Estados Unidos na defesa geral do

ocidente contra a ameaça de expansão comunista, representada pelas

ambições imperialistas da União Soviética.

A geopolítica estuda a relação entre geografia e os Estados, sua história, seu destino, suas

rivalidades, suas lutas. Difere da geografia política no sentido de que procura nos dados geográficos

orientações para uma política: através dela, os Estados procuram em sua geografia os sinais de seu

destino. Ela visa o futuro. É a ciência dos projetos nacionais. É o fundamento racional dos projetos

políticos. COMBLIN, Pe. Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional: o poder militar na América

Latina. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1978, p. 24.

Doutrina de Segurança Nacional

Escola Superior de Guerra

Tais alianças, por sua vez, davam-se através da elaboração de estratégias políticas,

econômicas e ideológicas que visavam a uma contra ofensiva a um ataque dos

países comunistas do oriente, a uma disputa entre democracia e comunismo.

Dentro das estratégias, a Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento

apresentava ao país um plano de desenvolvimento nacional e sua transformação em

uma grande potência mundial. Sua premissa principal era a de que sem o

desenvolvimento econômico não haveria segurança nacional.

Para alcançar tal êxito seria necessária, portanto, a abertura do mercado nacional ao

capital estrangeiro, através das multinacionais que migravam para o Brasil, o

desenvolvimento industrial, como forma de conter o avanço comunista, além da

adoção de medidas que visavam a ampliar o potencial produtivo nacional, a fim de

manter viva a capacidade de negociação no cenário internacional. (Alves, 2005).

Esse período autoritário, no Brasil, teve como justificativa pelo Estado a “defesa e a

segurança nacional”, Alves (2005:43) lembra das ameaças externas à nação e

consequentemente ao Estado, porém, [...] o que se viu foi um poder articulado aos

interesses capitalistas de desenvolvimento e progresso.

Nesse sentido, o atual regime se organizou para propor as principais mudanças

necessárias a essas transformações e, dentro dessa estratégia, ganhou destaque o

uso dos Aparelhos do Estado

, instrumento que possibilitou ao governo operar as

grandes transformações a que se propunha, ora pelo uso dos Aparelhos

repressivos, através do uso abusivo da força, através da coerção, tortura e

assassinatos políticos, ora através do uso dos aparelhos ideológicos, nos quais

operavam a igreja, a escola, a política, a comunidade, os sindicatos, entre outros.

Ao Regime impunha-se desenvolver estratégias para neutralizar a infiltração

e a guerra psicológica levada a efeito pelo inimigo (o comunismo):

propaganda e contrapropaganda, ideologias tentadoras e slogans

sugestivos para uso interno e externo, persuasão, chantagem, ameaça e

até mesmo terror. (ALVES, 2005:49)

Sobre Aparelhos do Estado, ver: ALTHUSSER, L. Aparelhos Ideológicos do Estado: notas sobre os

aparelhos ideológicos do Estado. Rio de Janeiro, 1985

Porém, foi principalmente através do combate à ideologia comunista que perdurou

até o início do governo Geisel, que o novo modelo de Estado atingiu seus maiores

efeitos. Era preciso convencer as massas das medidas adotadas pelo novo modelo

de desenvolvimento e conseguir delas a legitimidade para a sua continuação. E era

através de um discurso carregado de ideologias que se poderiam alcançar os

objetivos propostos na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento. Nesse

sentido, como afirma Foucault (1992: 42)

A Doutrina tende a difundir-se, e é pela partilha de um só e mesmo discurso

que indivíduos, tão numerosos quanto se queira imaginar, definem sua

presença recíproca. Aparentemente a única condição requerida é o

reconhecimento das mesmas verdades e a aceitação de certas regras –

mais ou menos flexíveis – de conformidade com o discurso válido.

As ideologias anticomunistas desenvolvidas pelos militares da Escola Superior de

Guerra, juntamente com o auxílio dos Estados Unidos e de alguns intelectuais de

direita, precisavam chegar às massas de forma eficiente para inibir qualquer

possibilidade de manifestação popular de oposição ao novo sistema que se

instaurava no País. E isso se torna possível, segundo Marcondes (1995: 278), pois:

[...] a ideologia é um conjunto de idéias, de procedimentos, de valores, de

normas, de pensamento, de concepções religiosas, filosóficas, intelectuais,

que possui uma certa lógica, uma certa coerência interna e que orienta o

sujeito para determinadas ações, de uma forma partidária e responsável e é

nesse sentido que o governo militar, chancelado pela classe burguesa

pretendeu atuar no imaginário popular brasileiro, incutindo nas mentalidades

dos cidadãos as verdades da Doutrina de Segurança Nacional.

Conter o avanço popular que tomou corpo durante o governo populista e, mais

precisamente durante o governo de João Goulart, fazia-se emergente como forma

de garantir a permanência da classe burguesa no poder e assim promover o

desenvolvimento do capitalismo associado dependente. Era preciso, para tanto,

controlar as massas para que esta não interferisse no processo de desenvolvimento,

pois segundo os discursos do governo, assim como a Doutrina de Segurança

Nacional, o comunismo internacional facilmente manipularia facilmente as classes

populares perturbando, desta forma a ordem liberal (Oliveira 1976).

E é justamente nessa esteira do anticomunismo que se funda a ideologia proposta

pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento. Primeiramente, era

preciso preservar a qualquer custo a presença do sistema capitalista e se

estabelecer mais uma vez a nova ordem burguesa. Estabelece-se então uma nova

ordem social em que a divisão de classes fica configurada entre uma classe

burguesa dominante e uma classe operária, que trabalharia para a manutenção da

primeira e sacrificaria o seu bem-estar para manutenção da Política de Segurança

Nacional, [...] pois é nas condições da produção material estabelecidas sobre a

divisão social do trabalho que o grupo que detém os privilégios tem que fazer valer

seus interesses particulares (OLIVEIRA, 1976: 38).

Dessa forma, ao longo do processo de dominação de uma classe sobre a outra é

que podemos dizer que há o predomínio das ideologias da classe burguesa, e as

idéias da classe trabalhadora e as idéias da classe burguesa passaram a ser as

idéias de uma única classe, a classe burguesa. Nesse sentido, Covre (1983:278)

ainda alerta para o fato de que:

A ideologia surge, então, como um corpo de representações que expressam

o aparecer social, como se fosse um ser social que encontra sua unidade

no Estado como ponto de vista particular, mas que aparece como universal,

com função de ocultar os conflitos, os antagonismos. É a ideologia que faz

com que os homens permaneçam “alienados”.

Assim, com os ânimos das classes populares sob controle, o governo consegue

executar as medidas desenvolvimentistas propostas na Doutrina de Segurança

Nacional e Desenvolvimento. Sobre essa questão, Covre (1983: 283), expressa:

Cremos que esta situação limite da ideologia, cuja tendência é criar certa

passividade por parte das classes subordinadas, que as impeça de agir pelo

nível de consciência, pode ser constatada, em certo grau,

contemporaneamente sob os chamados Estados autoritários.

Entretanto, nem todo o aparato ideológico militar foi capaz de conter os avanços da

oposição ao governo que se organizava em suas bases para reivindicar o retorno da

liberdade e da democracia. A partir desse momento, o governo passou a lançar mão

de uma força, agora não mais ideológica, mas coercitiva, como forma de conter os

avanços oposicionistas às diretrizes da Doutrina de Segurança Nacional e

Desenvolvimento.

O governo, no uso de suas atribuições, e para defender as idéias de segurança e

desenvolvimento contidas na Doutrina, passa então à edição de vários Atos

Institucionais que vão desde o fechamento do Congresso Nacional, como forma de

aprovar as leis necessárias para a manutenção do regime, até a edição de Atos

Institucionais mais repressivos, como o de número 5, denominado de AI-5

, editado

em abril de 1968, e que põe fim a quaisquer direitos sociais, civis e políticos.

Tais mudanças foram tomando corpo durante os vários anos de governo militar, à

medida que o governo se via enfraquecido diante da sociedade na execução das

propostas de reorganização do Estado. Dentro desse processo de endurecimento

das políticas de segurança, ganha especial destaque a mudança do conceito de

Segurança Nacional. Segundo a constituição de 1946, o conceito de Segurança

Nacional está restrito à agressão externa e a defesa do território nacional, já com a

Constituição de 1967, desloca-se esse conceito, que passa a incorporar a ameaça

ao inimigo interno do Estado (Germano 1994).

Assiste-se, assim, no país, a uma verdadeira caçada, essa não mais ao inimigo

externo, mas ao inimigo interno que busca a qualquer preço impedir a política de

desenvolvimento e crescimento econômico do país.

Dentro das medidas adotadas pelo Estado Autoritário, como forma de manter a

ordem social e promover o desenvolvimento econômico a que se propunha, incluem-

se medidas que vão desde o uso da força, através dos aparelhos repressores, até a

total dominação ideológica, através dos aparelhos Ideológicos, com destaque para a

Escola. De acordo com Comblin (1978: 49) para os militares da Doutrina de

Segurança Nacional:

O inimigo age principalmente no plano psicológico; a ação psicológica é a

principal arma do comunismo internacional. A guerra é travada no campo

das idéias. A ação do exército atinge portanto, acima de tudo, os campos de

batalha escolhidos pelo inimigo: os sindicatos, a universidade, os meios de

comunicação, a igreja. Lutando contra toda idéia crítica, os militares têm

convicção de estarem destruindo o comunismo internacional.

O ato institucional nº 5 foi editado pelo regime no dia 13 de dezembro de 1968, sendo apontado

como o ato de maior vigor repressivo dentre os atos editados pelo regime nos 20 anos de regime

autoritário. Para maiores detalhes sobre o AI-5 ver ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e

Oposição no Brasil: 1964-1984. Bauru, SP: Edusc, 2005. p. 137-167

A Escola desponta como instrumento do governo para a implantação da ideologia da

Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento agindo com eficácia no papel

de Aparelho Ideológico do Estado. Nesse sentido, algumas políticas para a

Educação foram adotadas pelo governo nos primeiros anos do regime de acordo

com as estratégias e os objetivos a serem alcançados pela Doutrina de Segurança

Nacional e Desenvolvimento.

Dentre essas políticas adotadas, ganha especial destaque o acordo feito pelo

Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o governo dos Estados Unidos, conhecido

como acordo MEC – USAID

, que tinha como objetivo promover mudanças

profundas na educação brasileira, aprimorando-a e aperfeiçoando-a desde o nível

primário até o ensino superior. Romanelli (1989: 196) separa em dois momentos as

estratégias utilizadas pelo governo para o sistema de ensino, afirmando que:

Pode-se perceber que o sistema educacional foi marcado por dois

momentos nitidamente definidos em sua evolução, a partir de 1964. O

primeiro corresponde àquele em que se implantou o regime e se traçou a

política da recuperação econômica. O segundo momento começou com as

medidas práticas, em curto prazo, tomadas pelo governo, para enfrentar a

crise, momento em que se consubstanciou, depois no delineamento de uma

política de educação que já não se via apenas na urgência de se

resolverem problemas imediatos, ditados pela crise, motivo único para se

reformar o sistema educacional.

O discurso do governo passa a tomar conta das salas de aulas e a ideologia estatal

ecoa nas vozes de disciplinas como Educação Moral e Cívica (EMC), no ensino de

primeiro grau; Organização Social e Política do Brasil (OSPB), no segundo grau; e

Estudos dos Problemas do Brasil (EPB), essa última dentro das universidades. A

repressão adentra as salas de aulas das escolas e universidades e o que pode e

não pode ser dito passa a ser regulado por autoridades implantadas do governo. A

esse respeito, Covre (1983: 200) afirma que:

Os convênios, conhecidos comumente pelo nome de “Acordos MEC-USAID” tiveram o efeito de

situar o problema educacional na estrutura geral de dominação, reorientada desde 1964, e de dar um

sentido objetivo e prático a essa estrutura. Lançaram, portanto, as principais bases das reformas que

se seguiram e serviram de fundamento para a principal das comissões que completaram a definição

da política educacional: a Comissão Meira Matos. ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. A história da

educação no Brasil: 1930 – 1973. 11ª edição. Petrópolis, Vozes, 1989. p. 197

MEC – Ministério da Educação e Cultura e USAID - United States Agency for International

Development.

Assim é que, acoplado ao caráter economicista da filosofia educacional

tecnocrática, desenvolve-se o caráter “neutralizante” que o processo

educacional deve possuir, contido no projeto de se desvencilhar da escola

e, precipuamente, da universidade, como lócus em que se faz política [...]

Além disso, cuida-se para que a universidade não seja centro de discussões

ideológicas, nem “clube político”, que serve a uma “minoria” de “ativistas”,

“agitadores” e prejudica a maioria e o nível de ensino.

Nessa perspectiva a universidade perde seu caráter maior, enquanto espaço de

reflexão, de contestação e de lutas políticas, para se transformar em um espaço de

reprodução de conteúdos técnicos desprovidos de quaisquer reflexões políticas, a

fim de atender simplesmente a uma demanda capitalista de mão-de-obra.

1.2 – MUDANÇAS POLÍTICAS E O NOVO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO

A partir da década de 1930 iniciou-se um novo momento no Brasil que podemos

definir como um divisor de águas na história do país, por promover uma aceleração

nas mudanças sociais e políticas, o que Carvalho (2004) define como a história

andando mais rápido.

Ocorreram mudanças importantes no desenvolvimento econômico e social do país,

inaugurando uma nova fase na relação dos direitos dos cidadãos. A fase intitulada

de Segunda República, que se desenvolve até o ano de 1945, pode ser apontada

como um período no qual se destacaram os direitos sociais, devido à grande

influencia do trabalhismo nos governos que se sucederam e à necessidade de

garantia de direitos à população urbana que crescia desde a imigração de

estrangeiros Italianos para o Brasil, ainda na época do reinado, até a vinda da

população do campo para a cidade em busca de melhores condições de trabalho

nas indústrias que se expandiam nas cidades do Rio de Janeiro e, principalmente na

cidade de São Paulo (Carvalho, 2004).

Por outro lado, para os direitos políticos, o panorama se desenvolveu entre avanços

e retrocessos, entre ditaduras e democracias. Da mesma forma, os direitos civis

avançavam muito lentamente até 1964. Podemos considerar o período entre os

anos de 1945 com a queda de Vargas e o ano de 1964, com o início da Ditadura

Militar, um período de grandes avanços nos direitos civis e políticos e com

manutenção dos direitos sociais conquistados na primeira era Vargas. (Carvalho

2004).

Nessa fase, os direitos sociais foram os que mais avançaram, com a criação do

Ministério do trabalho, indústria e comércio e em 1943 com a Consolidação das Leis

Trabalhistas (CLT), por outro lado, os direitos civis e políticos tiveram uma evolução

mais complexa, visto que o país entrou em um clima de instabilidade política,

alternando momentos de democracia e de ditadura.

Os direitos civis evoluíram mais lentamente, uma vez que no período entre 1937 a

1945, período configurado como a Ditadura Vargas, vários deles foram suspensos,

como a liberdade de expressão, do pensamento e de organização. Porém, há de se

destacar que, ao contrário dos outros períodos, houve certo progresso na formação

de uma Identidade Nacional na medida em que surgiram momentos reais de

participação popular. Enquanto isso os direitos políticos tiveram uma evolução mais

complexa.

Há que se destacar que este período (1937 – 1945), também conhecido como

Estado Novo, foi um período de ditadura que se configurou a partir de um golpe de

estado, em razão da existência de um possível plano comunista para tomada do

poder. Este plano tornou-se conhecido pelo nome de Plano Cohem

. À frente deste

golpe de estado o Capitão Olímpio Mourão Filho, que décadas mais tarde esteve

diante do golpe militar de 1964.

Entre os direitos políticos atingidos, podemos citar o fechamento do Congresso

Nacional; a extinção dos partidos políticos; a outorga de uma nova constituição, essa

Este plano, anunciado pelo General Góis Monteiro no dia 30 de setembro de 1937, teria como

objetivo a tomada do poder pelos comunistas, através da derrubada do presidente Getúlio Vargas e a

implantação do comunismo no Brasil. Mais tarde soube-se que este plano não passava de uma ação

articulada entre líderes da Aliança Integralista Brasileira e o capitão Olímpio Mourão Filho com a

intenção de simular os efeitos de uma ação comunista no Brasil e de aterrorizar a população

brasileira.

para dar mais poder ao executivo e para garantir a sua legitimação e a interferência

no Poder Judiciário.

Ainda, no campo dos direitos dos cidadãos, os direitos sociais foram aqueles que

tiveram um maior desenvolvimento durante os anos de 1930 a 1964. O envolvimento

dos diversos governos com as causas trabalhistas fez com que houvesse um

verdadeiro avanço, sobretudo no período de 1930 a 1945. Porém esses avanços se

deram em um ambiente de baixíssima participação política e precária vigência dos

direitos civis.

Vários avanços sociais se deram com a constituição de 1934, dentre esses,

destacavam-se alguns que se fazem presentes até os dias de hoje: a jornada de oito

horas de trabalho, o salário mínimo, a justiça do trabalho, além da Consolidação das

Leis Trabalhistas (CLT), em 1943 e os avanços na área da previdência que se

deram a partir de 1933, como a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões

(IAPs). Porém, os vários avanços sociais implantados por Vargas ao longo de seus

quinze anos no poder não foram suficientes para mantê-lo e, em 1945 é destituído

do Governo, retornando somente em 1950 através do voto popular.

No ano seguinte a sua primeira saída, no governo do presidente Eurico Gaspar

Dutra (1946) foi promulgada uma nova Constituição, mantendo-se os avanços

conquistados quanto aos direitos sociais, políticos e civis. E foram justamente esses

direitos que o trouxeram de volta ao governo em 1951. Porém, esse novo governo

foi marcado por vários conflitos de interesses entre as elites liberais do país,

descontentes com as políticas trabalhistas; além do anticomunismo, fruto da guerra

fria. Carvalho (2004) destaca que entre as principais causas para os enfrentamentos

políticos naquele governo foram justamente a política sindical e trabalhista, o

petróleo e a guerra fria.

Desde que assumiu o governo em janeiro de 1951, Vargas se deparou com duas

correntes de pensamento envolvendo os direcionamentos do desenvolvimento

econômico do país. Uma das correntes defendia a desnacionalização, ou seja, a

vinculação da economia ao capital estrangeiro. A outra, nacionalista, e ligada ao

populismo, defendia a preservação das riquezas nacionais, o desenvolvimento de

um “capitalismo nacional”, um desenvolvimento industrial mais autônomo, indo

contra o monopólio do capital estrangeiro.

O embate entre essas posições opostas, aliado às circunstâncias históricas

conjunturais da época, desencadeiam uma crise política e econômica de difícil

solução, agravada por intensos conflitos sociais, cujo desdobramento foi o suicídio

de Getúlio Vargas em agosto de 1954 (Ribeiro, 2001).

Muitos conflitos se sucederam entre a morte de Vargas e a eleição do novo

presidente da República Juscelino Kubitschek, que continuou a enfrentar tensões

com as diferentes facções políticas e econômicas. Porém, com grande habilidade

política, conseguiu concluir seu governo transformando-se no presidente mais

democrático da história republicana.

A eleição de seu sucessor, o presidente Jânio Quadros, candidato das elites liberais

e seu adversário político não transcorreu como previsto, tendo o mesmo renunciado

ao mandato de presidente, meses depois, provocando novamente um clima de

instabilidade política no país com a posse de seu vice João Goulart, que não era o

candidato desejado pelas elites liberais e nem pelas forças do Exército que a essa

altura já estavam bastante organizadas em torno da ameaça comunista que ele

representava para o país. Além disso, João Goulart foi responsável pela adoção de

algumas medidas que contrariaram não somente os interesses internos das elites,

mas também os interesses externos, principalmente dos norte-americanos, pois:

Promovera uma série de restrições aos investimentos multinacionais,

configuradas, entre outras medidas, numa severa política de controle das

remessas de lucros, de pagamentos de royalties e de transferência de

tecnologia, assim como uma legislação antitruste e em negociação para a

nacionalização de grandes corporações estrangeiras. Adotou também uma

política nacionalista de apoio e concessão de subsídios diretos ao capital

privado nacional, sobretudo aos seus setores não vinculados ao capital

estrangeiro (ALVES, 2005:24).

A bandeira anticomunista passou a ser usada pelas elites, por parte da classe média

e por membros do Exército como principal instrumento de organização social contra

o governo e contou com o apoio da igreja e de organizações criadas para combatê-

lo como a “Marcha da família com Deus pela Liberdade”, que tem suas bases

ideológicas baseadas no anticomunismo e em uma política de oposição ao governo

João Goulart.

Sua organização se deu em resposta ao comício de 13 de março de 1964 e contou

com sua primeira manifestação em São Paulo, em 19 de março do mesmo ano. A

igreja teve grande influencia na formação deste movimento que contava como

bandeira a fé, a moral e a tradição, e tinha com o slogan “a família que reza unida,

permanece unida", numa alusão ao caráter ateu do comunismo.

Estavam à frente de sua organização a União Cívica Feminina e Campanha da

Mulher pela Democracia e contava como patrocinador do movimento o IPES –

Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais

. O processo de cooptação se dava através

da doutrinação das esposas dos empresários, convencendo-as de que o comunismo

não seria bom para elas. Estas, por sua vez, cooptavam para o movimento as

mulheres dos empregados de empresas privadas. (Alves, 2005)

O IPES desempenhou papel de grande relevância na organização do movimento

contrário às propostas de governo de João Goulart, além de ser grande articulador

dos movimentos a favor do golpe de estado de 1964. Não podemos deixar de

destacar algumas de suas iniciativas como forma de apoio ao golpe. Dentre elas

estavam a publicação de um boletim mensal; programas de televisão com

entrevistas de apoio ao governo, editadas e divulgadas em rede nacional de

comunicação; além de várias outras formas de atingir a população com campanhas

que destacavam as ações positivas do governo.

Tais programas patrocinados pelo Órgão tinham, porém, um público alvo mais

definido a ser atingido. Tratava-se dos estudantes universitários e a classe operária

que representavam um foco maior de oposição ao regime através de apoio a

campanhas como a “Frente de Mobilização Popular” e o movimento pelas “Reformas

de Base” (CUNHA, 1981)

O Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais – IPES foi criado em 1962 no Rio de Janeiro e em São

Paulo, como uma entidade civil que reunia empresários, altos executivos de empresas multinacionais,

profissionais liberais, altos funcionários governamentais e militares, estes membros da Escola

Superior de Guerra. CUNHA, Luiz Antônio. A Organização do Campo Educacional: as conferências

de educação. In Revista Educação e Sociedade n 9, maio de 1981.

Gerou-se, a partir daí, um clima de antagonismo social e político no país que, de um

lado, contava com a simpatia da esquerda, das bases trabalhistas do governo e do

movimento estudantil amparado pela UNE – União Nacional dos Estudantes e, de

outro, a direita composta pela elite liberal, pelo Exército, que já contava com a

simpatia dos Estados Unidos. Carvalho (2004) afirma que o presidente achava-se

cada vez mais imprensado entre os conspiradores de direita, que o queriam

derrubar, e os radicais de esquerda, que o empurravam na direção de medidas cada

vez mais ousadas.

O acirramento dos conflitos entre governo e oposição levou ao que pode ter sido o

maior atentado aos direitos dos cidadãos desde a implantação da República. Com a

deposição do presidente João Goulart, em abril de 1964, instalou-se no Brasil um

longo período de ditadura, através de uma coalizão entre civis e militares, que se

estendeu até o ano de 1985, deixando seqüelas que perduraram ainda por vários

anos na população brasileira.

Essas duas décadas do novo Governo foram marcadas por profundas mudanças no

campo das políticas econômicas e sociais provocadas por uma reestruturação no

mapa geopolítico mundial no pós-guerra.

O final da segunda grande guerra mundial (1945) dividiu o mundo em dois grandes

blocos ideológicos. De um lado, configurava-se um bloco ocidental formado por

países que se alinhavam com as ideologias capitalistas e eram capitaneados pelos

Estados Unidos. Do outro, juntando-se à União Soviética, figuravam nações que se

alinhavam com a ideologia comunista, em sua maioria formada por países da

Europa Oriental e alguns poucos, mas não menos expressivos países de outros

continentes, com especial destaque para a China comunista e Cuba, a partir da

revolução socialista de 1959. No continente americano, a revolução cubana afetou o

poder e o prestígio dos norte-americanos, como potência regional. Tal fato contribuiu

para motivar uma contra-ofensiva dos Estados Unidos na América Latina ao

comunismo internacional (Germano, 1994).

A formação desses dois blocos desencadeou uma disputa entre as duas grandes

potências. Essa disputa se desenvolveu principalmente no campo bélico e ficou

mundialmente conhecida pelo nome de Guerra Fria

. Às duas grandes potências

cabia a tarefa de cooptar as nações vizinhas como forma de demonstração de força

e garantia territorial estratégica. Nesse contexto começou a se desenhar na América

Latina um novo modelo político e de desenvolvimento, baseado em um sistema

capitalista, arregimentado pelos interesses norte-americanos e contrários à política

russa de expansão do comunismo.

Foi criado um programa de cooperação econômica, denominado de “Aliança para o

Progresso”, no qual os exércitos continentais foram conclamados a travarem uma

prolongada luta anti-subversiva e, em alguns casos, [...] ocorreu uma intervenção

inequívoca dos Estados Unidos em favor das forças antidemocráticas e golpistas

como se verificou no Brasil, em São Domingos e no Chile (GERMANO, 1994: 50-51).

No Brasil, o flerte deste novo modelo político com as ideologias socialistas passou a

ganhar força a partir da assunção ao governo do presidente João Goulart e sua forte

inclinação para se alinhar às forças da esquerda. Verificou-se uma forte

aproximação do governo com as forças trabalhistas e com a classe estudantil

organizada, repetindo um cenário brasileiro que teve algumas premissas

estabelecidas ainda no período populista.

As bases do regime de coalizão entre militares e a elite nacional de direita que se

instaurou, a partir de 1964, não surgiram mediante a uma imposição proveniente de

um Estado isolado, contrariando a vontade da sociedade. Pelo contrário, teve nela

sua fundamentação baseada em uma sustentação que visava à legitimação do

caráter do novo regime proveniente de outros momentos políticos do nosso país.

A ditadura do Estado Novo já demonstrava algumas características elementares no

pós-golpe. Um exemplo disso é o discurso apregoado na época pelo então general

A guerra fria é uma guerra permanente: trava-se em todos os planos – militar, político, econômico,

psicológico –, porém evita o confronto armado. A segurança nacional é exatamente uma resposta a

esse tipo de guerra. Para maiores aprofundamento sobre o tema, ler COMBLIN, Pe. Joseph. A

Ideologia da Segurança Nacional: o poder militar na América Latina. Civilização Brasileira, Rio de

Janeiro, 1978, p. 39.

Góis Monteiro diante da agitação política que era vivenciada no período e de sua

conseqüente repercussão na força armada, na qual defendia abertamente a

necessidade de se eliminar a política fora do exército, como fórmula encontrada de

acabar com a política existente no interior da corporação. Suas declarações

bastantemente conhecidas na época afirmavam a necessidade de se fazer a política

do Exército e não a política no Exército. Sendo esta, a política do Estado Novo

(CARVALHO, 2004).

A partir desse contexto, surge uma nova compreensão a respeito das estratégias

utilizadas na condução política pelo Estado. Sendo assim, aponta-se que o período

crucial na emersão de um novo Regime a se estabelecer encontrava-se no fim do

governo populista.

A tentativa de implementação, no governo de Juscelino Kubitschek, de um projeto

de grandes proporções no intuito de promover um acelerado desenvolvimento num

espaço de tempo curto, o de seu governo, levou o país a profundas transformações,

não somente no âmbito político, quando tratamos da estreita relação que se formou

com o sistema predominante, mas também na área econômica. Para Schmidt &

Farret (1986: 19),

A criação de um Plano de Metas 1956-1961, conhecido por ser um

ambicioso programa setorial de desenvolvimento, tinha como apoio os

investimentos públicos e privados em várias áreas como as de infra-

estrutura, indústrias básicas de bens de consumo duráveis, recursos

humanos, além da construção de Brasília.

No governo de Juscelino Kubitschek as grandes corporações de capital internacional

tinham como intenção o compartilhamento do poder com o apoio de classe populista

que exercia o controle sobre o Estado. Nesse período as multinacionais conseguiam

contornar os canais corporativistas de articulação de interesses sob a forma de um

comando paralelo, além da sua promoção através de novas alianças com a elite

nacional. As classes populares viam-se, desta forma, contidas pelo apoio das

empresas multinacionais que, ao mesmo tempo, se encarregavam de limitar, por

meio de sua influência junto aos empregados, as mobilizações populares (Dreifuss,

1981).

Percebe-se a articulação entre os interesses do capital estrangeiro com os da elite

brasileira que também possuía uma forte influência nas orientações tomadas pelo

Estado. Nesse processo, o governo era o grande responsável por propiciar um

cenário favorável às transformações necessárias para um retorno seguro e

significativo das multinacionais e das empresas privadas ao Brasil, sendo necessário

ter uma população contida, conduzida pelas artimanhas de um projeto

desenvolvimentista em estreita relação com o sistema de produção vigente: o

capitalista.

Houve, ainda, um espaço político para a integração de alguns setores das classes

trabalhadoras industriais urbanas e para a satisfação das camadas intermediárias,

permitindo a condição da continuidade do controle das massas trabalhadoras rurais.

Este período teve como marca a mais efetiva expressão sócio-econômica e política

do populismo. Porém, [...] ao fim da década de 1950 não conseguiu mais abafar as

incoerências estruturais da convergência da classe populista. (DREIFUSS, 1991:

125).

Compreende-se que a candidatura de Jânio Quadro talvez tenha representado uma

das últimas tentativas do grande capital de continuar compartilhando o poder de

Estado com o eleitorado civil; porém, o cenário político nos primeiros anos da

década de 1960 tem uma configuração marcada por uma instabilidade causada por

fatores internos e externos que criaram uma fragilidade institucional (Oliveira 1976).

Sobre essa questão o autor lembra que:

[...] Os obstáculos à posse do substituto constitucional de Jânio Quadros, os

rumos da política externa, as alterações nas relações de força entre os

partidos, etc., fatos que se reforçam no Governo Goulart, têm bastado a boa

parte dos analistas do período para analisar a intervenção militar como

resultado da incapacidade dos grupos civis para resolver os seus

problemas. (OLIVEIRA, 1976: 46)

A Revolução Socialista Cubana, ocorrida no ano de 1959, é apontada como um dos

principais fatores significativo à implementação de uma nova ideologia e a um novo

Regime, e que levava preocupação aos EUA, fazendo com que uma onda de

insegurança fosse difundida na América Latina, atingindo fortemente o Brasil. Havia

o medo de que uma revolução, como a ocorrida em cuba em 1959, se desse no

Brasil o que levaria grandes prejuízos para o sistema capitalista (Alves, 2005).

O cenário político-econômico que se desenvolveu entre o ano de 1961 e os

primeiros meses de 1964 mostrava-se bastante conturbado, com a renúncia do

presidente Jânio Quadros e com a ascensão de seu vice João Goulart ao poder. Tal

conturbação foi proveniente da proximidade do sucessor do presidente Jânio

Quadros com a esquerda, principalmente com sua afinidade com a classe

trabalhadora, o que causava certa desconfiança e insatisfação da classe burguesa.

A contribuição do período Goulart para essa classe trabalhadora foi significativa por

permitir um maior nível de organização da mesma. [...] O período Goulart foi fértil

para a organização da classe trabalhadora; um governo que buscava o apoio dos

trabalhadores criava um clima político que permitia o desenvolvimento de formas de

organização mais profunda e efetiva (ALVES, 2005: 25).

Tais medidas, por sua vez, atingiam diretamente os interesses da classe burguesa

que não estavam dispostas a abrir concessões em questões como salários,

condições de trabalho, nem mesmo da organização sindical, coisa que jamais fora

levada a fazer em nenhum outro governo.

Paralelo a esse panorama político que se desenvolveu, parte da elite nacional,

juntamente com parcelas da classe média, aliadas ao capital estrangeiro e

principalmente, aos interesses norte-americanos organizaram-se em prol de uma

ofensiva que visava a proteger a Nação da ameaça comunista que lhe assombrava.

Segundo Duarte (2008: 82):

O Estado populista não conseguiu fazer frente aos interesses diferenciados

dos principais grupos que compunham a base aliada do governo, entre eles

as organizações multinacionais associadas e os grandes conglomerados

empresariais do país que se opunham aos grupos oligárquicos, detentores

de maior espaço no cenário político graças a sua condição de setor

responsável pela origem da maior parte das divisas do país.

Nesta ofensiva, tem especial destaque a ação das Forças Armadas, que com o

apoio decisivo da burguesia e da classe empresarial, promoveu, em primeiro de abril

de 1964, um golpe contra o Estado que culminou na deposição do então presidente

da república, seguido por um período de vinte e um anos de uma forte ditadura

militar/burguesa.

A intervenção destas classes foi descrita, conduzida e percebida como uma “ação

salvacionista” legitimada pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento,

disseminada em grande parte pela Escola Superior de Guerra. Uma vez que para

um número expressivo de militares o governo deixava de proceder dentro da ordem

constitucional, isso seria motivo suficiente para uma intervenção militar, a fim de

restabelecer essa ordem, dentro do que eles chamavam no limite da lei (Dreifuss,

1981).

Desta forma, militares e civis, estes mais ligados às elites e a certos setores da

classe média, descontentes com os rumos da política nacional e assustados com a

ameaça comunista que assombrava o país, assumem a direção da nação a fim de

promoverem uma reorganização econômica e social e devolvê-lo aos verdadeiros

rumos do crescimento, colocando-o em sua verdadeira posição no cenário

internacional. Para Oliveira (1976: 72),

Os discursos da primeira etapa evidenciam o esforço ideológico de

legitimação da revolução enquanto um movimento político eminentemente

cívico de restauração da nacionalidade brasileira. A restauração estaria

referida à renovação de procedimentos políticos internos e externos ao

Brasil. No primeiro caso, a revolução teria sido realizada para defender o

funcionamento das instituições democráticas, cuja existência se propõe

garantir e para promover a retomada do desenvolvimento econômico. No

segundo caso, dever-se-ia recuperar a posição do Brasil no mundo

ocidental, que estivera ameaçada pela política externa independente que

inclusive se refletia na despreocupação governamental (especialmente no

governo Goulart) com a infiltração comunista.

No entanto, o que se vê, ao longo do período de governo militar, é um processo de

embate político dentro do Exército, entre os setores mais liberais e a chamada linha

dura, que altera as reais intenções de redemocratização e reorganização interna do

país. Comblin (1978: 77) afirma ainda que:

Os golpes de Estado que estabeleceram os regimes de segurança nacional

foram todos precedidos ou seguidos de amargas lutas dentro das Forças

Armadas;uma parte venceu e eliminou a outra. Calcula-se que cerca de

10.000 militares foram expulsos das forças Armadas brasileiras por ocasião

do golpe de Estado de 1964.

Esta divisão dentro das Forças Armadas leva o país a um período de 20 anos de

ditadura militar, subvertendo a idéia inicial dos militares liberais de assumirem o

comando da Nação por um período curto, a fim de reorganizá-la e posteriormente

devolvê-la ao comando civil e à democracia.

1.3 – OS PROGRAMAS ECONÔMICOS (1964-1974)

O ano de 1964 foi marcado por uma transformação na ordem política nacional que

teve seu ponto máximo na deposição do presidente da república João Goulart

através de um golpe de estado que levou os militares ao poder. Tal ação, no

entanto, não se deu por uma razão isolada, mas sim através de uma série de ações

desencadeadas dentro do governo João Goulart que trouxeram descontentamento a

certos setores da política nacional, da classe burguesa e, principalmente, aos

interesses do capital internacional, especialmente dos Estados Unidos. De acordo

com Oliveira (2005: 46),

Os obstáculos à posse do substituto constitucional de Jânio Quadros, os

rumos da política externa, as alterações nas relações de força entre os

partidos, etc., fatos que se reforçam no governo Goulart, têm bastado à boa

parte dos analistas do período para analisar a intervenção militar como

resultado da incapacidade dos grupos civis para resolver os seus

problemas.

A aproximação do governo com as forças da esquerda, sobretudo com os

trabalhadores, gerava desconforto entre a classe empresarial brasileira,

especialmente no trato das relações trabalhistas, nas quais iam perdendo um

importante espaço conquistado ao longo da história.

Um outro fator de estrema relevância estava relacionado às multinacionais, com a

aplicação de regras que atingiam diretamente os seus interesses como a regulação

das remessas de lucro para o exterior, o pagamente de royalties, as novas leis

antitruste e, em especial, a ameaça de nacionalização de grandes empresas

estrangeiras.

Além disso, a forte aproximação do Governo João Goulart com o bloco dos países

comunistas despertava nos Estados Unidos uma preocupação geopolítica que se

fundamentava nos princípios de espaço político e posição geográfica para a

definição da política de segurança nacional em relação ao Brasil, e que poderia

tornar-se uma nação comunista a exemplo de Cuba. Para Alves (2005: 24),

O desenvolvimento dependente e os específicos interesses internacionais e

nacionais a eles associados formam o pano de fundo indispensável à

avaliação da conspiração civil e militar que derrubou o governo

constitucional de João Goulart, no Brasil, a 31 de março de 1964.

Todos esses fatores associados fizeram surgir no seio da sociedade brasileira uma

coalizão entre as Forças Armadas e a classe burguesa que no dia 31 de março de

1964 puseram fim ao regime democrático, impondo ao povo brasileiro um período de

20 anos de ditadura, sem acesso aos principais direitos políticos e civis.

Siqueira (2001: 29) aponta outros fatores como importantes pressupostos para a

tomada do poder pelos militares, no final de março de 1964:

[...] as tentativas de combater a inflação, antes de 1964, utilizando medidas

clássicas, como contenção dos gastos públicos, restrição do crédito,

controle de aumento salarial, inerente aos obstáculos intransponíveis que se

erguiam, foram preparando o cenário brasileiro para a mudança no quadro

político, econômico e administrativo do Brasil, ocorrido no final de março de

1964.

Na concepção dos novos donos do poder, somente as elites seriam capazes de

promover as mudanças necessárias ao desenvolvimento da Nação, pois somente

elas teriam preparo psicológico e determinação suficientes para implantar as ações

que levariam o país ao seu lugar manifesto. Outros sim, para a conquista de seu

intento era necessária a desmobilização popular, pois somente através dela é que

seria possível a manipulação das massas.

Com a chegada dos militares ao poder em 1964 vários direitos dos cidadãos foram

violados, mas os que sofreram maiores agressões foram os direitos políticos e os

direitos civis. Os direitos sociais, ao contrário, sofreram alguns avanços durante o

Regime, servindo como forma de abrandamento das ações políticas antipopulares,

impostas ao povo brasileiro e como forma de garantir a legitimidade necessária para

a continuidade do governo de coalizão entre os militares e a burguesia (Brum, 1984).

Carvalho (2004) divide o período de regime autoritário em três fases dentro das

agressões à cidadania e aos principais direitos que faziam parte da vida do cidadão

brasileiro. O período que compreende os anos de 1964 a 1968, fase destinada à

reestruturação política e econômica, mas que foi marcada também por graves

conflitos sociais que terminaram por denominá-la de “anos de chumbo”.

A segunda fase que se desenvolve entre os anos de 1968 a 1974 quando o Brasil

atinge os maiores índices de crescimento econômico e desenvolvimento social,

também denominado de “milagre brasileiro”; porém, tal período foi marcado por uma

forte ação repressiva por parte dos militares, além da cessação de vários direitos

civis e políticos.

Finalmente, a terceira fase que compreende os anos de 1974 a 1985, conhecida por

ter sido um período que marcou a liberalização política, recebendo o nome de

distensão,

no qual o presidente Geisel inicia o processo de abrandamento

repressivo, mesclado com outros momentos de fortes ações coercitivas, iniciando o

processo de abertura a fim de se restabelecer a democracia (Alves, 2005).

A primeira e a segunda fases foram aquelas nas quais os direitos políticos e civis

tiveram maior agressão por parte do governo militar. Não se pode deixar também de

rememorar que tais ações do governo se viam alicerçadas pelas mesmas bases

anticomunistas que levaram a execução do golpe. O perigo comunista era a

desculpa mais usada para justificar a repressão.

Podemos destacar nesse período dois Atos Institucionais que mais contribuíram

para a supressão dos direitos dos cidadãos, o AI-2 e o AI-5. O Ato Institucional nº2

foi responsável pelo fim da eleição direta para presidente, a dissolução dos partidos

Tratava-se de um programa de medidas liberalizantes cuidadosamente controladas, definido no

contexto do slogan oficial de continuidade sem imobilidade. ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e

Oposição no Brasil: 1964-1984. Bauru, SP: Edusc, 2005. p. 224. Ver também CARVALHO, José

Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo percurso – 6ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2004.

políticos e a criação de um sistema bipartidário; além disso, promoveu uma reforma

no judiciário.

O Ato Institucional nº5, editado em 1968, foi considerado o mais radical e o que pior

atingiu os direitos civis e políticos. Ao AI-5 podemos atribuir o fechamento do

Congresso Nacional, cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos de

membros da oposição ao governo e a demissão de funcionários públicos.

Além disso, outros direitos civis foram retirados da população como o direito à vida,

através da implantação da pena de morte por fuzilamento e o direito à liberdade de

expressão, através da censura prévia. A oposição passava a atuar na

clandestinidade, organizando-se sob a forma de guerrilha e sendo sumariamente

perseguida pelos órgãos de repressão do governo, com especial atenção para o DOI

– Destacamento de Operações de Informações e o CODI – Centro de Operações de

Defesa Interna

, que se tornaram os órgãos repressivos de maior destaque dentro

do governo (Alves, 2005).

Nesse período, muitos membros da oposição foram assassinados pelo regime e

depois dados ou como desaparecidos ou mortos em acidente de carro. Para

Carvalho (2004), a igreja foi o único núcleo de oposição a sobreviver ao regime

militar, e isso se deu, principalmente, devido à influencia que exercia junto à

população.

Porém, se por um lado o governo cerceava os direitos civis e políticos, por outro

havia avanços no campo dos direitos sociais. A criação do Instituto Nacional de

Previdência Social (INPS), em 1966, e do Fundo de Assistência ao Trabalhador

Rural (FUNRURAL), em 1971, pode ser apontada como grandes avanços sociais no

direito à cidadania. Outra medida social de importância foi a inclusão das

empregadas domésticas e dos trabalhadores autônomos na previdência social.

Até 1967 a responsabilidade pela repressão física cabia ao CENIMAR e as polícias estaduais

(através da Secretaria estadual de Segurança Pública). A SESP coordenava as atividades do

Departamento de Ordem Política e Social (DOPS ou DEOPS), que por sua vez operava as Divisões

Municipais de Polícias (DMs). (...) O primeiro CODI foi montado em São Paulo em 1970, diretamente

ligado a OBAN. Posteriormente, o CODI e seu braço executivo, o DOI, foram estabelecidos em outros

estados; operaram em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia,

Pernambuco e Ceará. ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Brasil: 1964-1984.

Bauru, SP: Edusc, 2005. p. 211-212.

Os direitos políticos, por sua vez, ficavam somente restritos ao direito do voto como

forma de legitimação do governo no poder, e os direitos civis, esses não existiam

para boa parte dos cidadãos.

A Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, criada pela Escola Superior

de Guerra, já preconizava uma necessidade de reformulação do panorama

econômico e social brasileiro utilizando um discurso antiliberal, defendendo uma

ação mais efetiva das forças armadas na tentativa de combater o que Góis Monteiro

chamava de [...] “fonte de todos os males sociais e pátrios” (GERMANO, 1994: 45).

Essa Doutrina apontava um novo direcionamento para as políticas econômicas do

país, que aliadas às forças do capital estrangeiro, principalmente do capital norte-

americano, visava ao seu desenvolvimento econômico e a sua transformação em

grande potência, pois considerava ser isso uma vocação natural do Brasil. O Estado

de Segurança Nacional. Assim, as grandes transformações econômicas e sociais

pelas quais o Brasil passava, especialmente a partir da década de 1960,

contribuíram para que o Estado de Segurança Nacional, institucionalizado em 1964,

mantivesse e, até mesmo, aprofundasse o modelo de produção adotado pelo

sistema de economia de mercado. (Duarte, 2008).

A abertura da economia a esse capital estrangeiro como forma de atrair recursos

para o projeto desenvolvimentista arquitetado pelo Estado se fazia necessário.

Oliveira (1976: 49) aponta que:

A nova aliança entre Estado e capital estrangeiro, garantida pela situação

política erigida em1964, fundamentar-se-á numa solidariedade de políticas

de interesses cristalizados numa reativação de investimentos. Estes estarão

ligados, na política de Castelo Branco, ao aumento da taxa de exploração

da força de trabalho: a redução absoluta dos salários se constituirá numa

fonte importante para o financiamento da recuperação econômica.

Houve então a adoção de várias medidas econômicas que não apenas visavam

eliminar as políticas oposicionistas, como também criavam um panorama favorável

de articulação entre o público e o privado. Já no governo de Castelo Branco foi

criado o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) com o intuito de

alcançar como objetivos a [...] imposição de uma severa política de crédito ao setor

privado; redução do déficit governamental e uma política de controle salarial.

(ALVES, 2005: 90).

O primeiro Programa de Ação Econômica do Governo (1964-1966), criado no

governo de Castelo Branco tinha como objetivos a imposição de uma severa política

de crédito ao setor privado; além da redução do déficit governamental e uma

arrochada política de controle salarial.

A própria composição do corpo do governo se deu de forma a estabelecer uma

política de cooperação ao capital estrangeiro. Nesse sentido, compuseram o

Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica os coordenadores Octávio

Gouvêa de Bulhões, além de Roberto de Oliveira Campos, a quem coube a pasta do

ministério do Planejamento. Este era fortemente ligado às empresas estrangeiras

sediadas nos EUA. Juntos, eles visaram à eliminação de qualquer dificuldade

existente na relação Brasil – Estados Unidos, propiciando a configuração perfeita

para a regulamentação do capital estrangeiro.

Nessa perspectiva, implementou-se não apenas a legitimação da saída dos lucros

das empresas multinacionais para seu país de origem, como também se adotou um

forte controle dos movimentos grevistas, além de regulamentar os reajustes

salariais, que passariam agora a depender de vários fatores para sua correção. A

primeira etapa do governo Castelo Branco foi marcada pela desarticulação das

organizações populares através do alijamento de suas lideranças. Tais

acontecimentos marcaram o período de uma profunda depreciação nos níveis

salariais da classe trabalhista brasileira (Alves, 2005).

O PAEG, enfim, não conseguiu contemplar os objetivos propostos pelo governo,

como o controle da inflação que corroia o poder econômico das massas urbanas.

Em contrapartida, teve como conseqüência o reconhecimento da responsabilidade

do governo junto às demandas sociais como a habitação, através da criação do BNH

que foi extremamente significativa até mesmo como forma de legitimar o regime

autoritário.

Outras medidas econômicas foram adotadas durante o período, visando não apenas

a eliminar as políticas oposicionistas, mas também à criação de um panorama

favorável de articulação entre os setores privados, nacionais e internacionais e o

poder público.

Interessa destacar os principais nomes ligados a essas políticas e suas relações

com o capital internacional como demonstração dos interesses que norteavam a

política econômica no regime militar, entre eles Octávio Gouvêa de Bulhões como

Ministro da Coordenação Econômica e Roberto de Oliveira Campos como Ministro

do Planejamento, sendo que o primeiro era um economista proveniente da Escola

de Chicago, tendo participado ativamente da conspiração da Escola Superior de

Guerra e o segundo ministro era um ex-embaixador em Washington, fortemente

ligado aos interesses das empresas multinacionais sediadas nos Estados Unidos da

América (EUA).

Juntos, esses ministros deram prioridade à eliminação de qualquer obstáculo na

relação entre o Brasil e os EUA no que diz respeito à regulamentação do

investimento estrangeiro. Dessa maneira implantou-se não apenas a legitimação da

saída dos lucros das empresas internacionais para seu país de origem, como se

adotou um controle rígido sobre as greves e a regulamentação dos reajustes

salariais, marcando um período de grandes perdas para os trabalhadores na

depreciação real dos salários (Ianni, 1986).

Mediante ao insucesso do PAEG em alcançar alguns dos seus objetivos, com o

crescimento da inflação, entraram em cena outros programas que, em linhas gerais,

tinham objetivos muito próximos a de seus antecessores. Octavio Ianni (1986: 230)

lembra de alguns desses programas como:

O Programa Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (1967-1976);

o Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970); o Programa de

Metas e Bases para a Ação Governamental (1970-1972) e os Planos

Nacionais de Desenvolvimento I, II e III.

Verificamos que, independentemente do governo militar, o Estado assumiu as

mesmas orientações econômicas, buscando reduzir o nível inflacionário,

incentivando as exportações, incentivando a entrada de capital estrangeiro,

reduzindo os custos de produção através dos arrochos salariais adotados.

1.4 - O PANORAMA POLÍTICO- ECONÔMICO NO GOVERNO GEISEL

O governo do General Ernesto Geisel teve importante destaque no cenário que

envolve os direitos dos cidadãos, pois foi o governo responsável por iniciar o

processo de abertura que teve como passos iniciais a diminuição das restrições à

propaganda eleitoral, a revogação do AI-5, o fim da censura prévia e a promoção da

volta dos exilados políticos ao país

No entanto, ainda que fosse o presidente indicado para dar início ao processo de

abertura política e promover a transferência do poder político das mãos dos militares

para os civis, sua personalidade guardava marcas de uma rigidez não vista entre os

seus antecessores, fato que lhe garantiu suficiente autoridade para promover as

mudanças necessárias, mesmo diante dos enfrentamentos internos nas Forcas

Armadas entre os militares que compunham a linha dura e a ala mais liberal do

Exército. [...] Geisel, sem dúvida o mais militar dos militares que ocuparam a

presidência na história recente do país, seria afinal o chefe que acabaria por

começar a enviar os militares de volta aos quartéis. (VEJA, 1979: 46)

Há que se destacar que o General Geisel era um presidente membro da ala mais

liberal do exército, fator que contribuiu para o abrandamento das ações repressivas

do governo e a retomada do processo de redemocratização do país. Aliado a isso,

encontramos o grave problema econômico por que passava a nação, reflexo da

crise econômica internacional impulsionada pela alta do preço do petróleo no

primeiro ano da década de 1970. Esses fatores somados permitiram ao governo

O presidente Geisel construiu a “abertura”, de tal forma que o país reencontrou a liberdade de

imprensa, o Congresso funciona sem o Ato Institucional n 5 e os políticos tratam agora de se

acomodar a sonhada vida pluripartidária. Revista Veja, 14 de marco de 1979. p. 45

militar uma maior flexibilização de suas intenções rumo ao processo de

redemocratização da nação.

O período entre 1974 e início de 1979 foi marcado pela promoção de mudanças de

realinhamento estratégico da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento,

geradas por um descontentamento social emergente. Esse descontentamento tem

origem, principalmente, devido à grave crise econômica que se desenvolveu no país

nos primeiros anos da década de 1970. Segundo Siqueira (2001: 33):

A partir de meados de 1973, o ritmo de crescimento começa a declinar,

desequilibra-se a balança de pagamentos e a inflação volta a crescer [...] A

queda do nível de crescimento econômico, vinculada à crise do capitalismo

em geral, provocou a crise socioeconômica, travestida também em crise

política, que se estendeu, sob várias formas, até a década de 80.

Essa crise emergente aliada à insatisfação social fez com que o Estado pensasse

novas formas de garantir a legitimidade do governo, desta vez abrindo mão do seu

aparato repressivo e coercitivo e dando lugar a um processo de afrouxamento das

tensões sociais que encontravam corpo principalmente no campo político. Tal

processo recebeu do governo Geisel o nome de política de distensão. Entendia o

governo que deveria ser um processo de adoção de medidas liberalizantes, mas que

tivessem como característica um cuidadoso controle, dentro daquilo que os militares

chamavam de “continuidade sem imobilidade” (Alves, 2005).

Além disso, o governo militar, ainda utilizava outras formas de ação que lhe

garantiria a legitimidade necessária para o enfrentamento do processo de transição

a que se propunha. Desta forma amplia sua atuação no campo social e um dos

mecanismos utilizados pelo novo regime político na articulação e consolidação das

bases de apoio político apresentava-se através da instituição do Banco Nacional de

Habitação (BNH), que, de maneira estratégica, conseguia estimular a expansão e o

desenvolvimento de alguns setores econômicos, como a indústria da construção

civil, e também manter, sob controle, os anseios populares através do ideário da

casa própria. Nesse momento a moradia popular servia como importante

instrumento de manipulação e legitimação do poder.

Ao lado das políticas em educação que visavam ampliar e legitimar as ações do

governo Geisel, a política de habitação popular, conduzida pelo Banco Nacional de

Habitação, contribuiu como um precioso instrumento de controle das massas

populares que, na busca da satisfação da necessidade do morar, principalmente

adquirindo a casa própria, não atentavam para os encaminhamentos tomados pelo

Estado Autoritário. (Duarte, 2008).

Entretanto, ainda que se desenhasse no país um panorama de liberalidade, o

período é marcado por um profundo antagonismo entre medidas liberalizantes e

medidas autoritárias.

Entre os anos de 1975 e 1976, o governo desencadeou a maior caçada de

comunistas já assistida em todo o período da ditadura militar. Segundo Alves (2005:

246) [...] Mais de duas mil pessoas foram detidas em todo o Brasil naquele ano.

Deste total, cerca de 700 permaneceram presas, e 240 foram posteriormente

“adotadas” pela Anistia Internacional.

As medidas autoritárias adotadas culminaram com a morte do jornalista Vladimir

Herzog em outubro de 1945 e do metalúrgico Manoel Fiel Filho em janeiro de 1976,

o que resultou no afastamento do General D’Ávila Mello do comando do Segundo

Exército. [...] O afastamento do comandante do II Exército, de qualquer forma,

assinala o momento em que se inicia a desativação do aparelho repressivo,

ensaiada já nos primeiros meses do governo Geisel (VEJA, 1979: 54).

Outra marca desse autoritarismo apresentado dentro do processo de abertura está o

fechamento do Congresso Nacional no dia primeiro de abril de 1977. Como o

governo não conseguiu a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador

Francisco Aciolly Filho, que propunha a reforma do Judiciário, engavetado pela

Arena e contando com forte contribuição do MDB, ao decidir, em bloco, recusar a

votação do projeto, o governo decide pelo fechamento do Congresso, usando para

isso de prerrogativas do Ato Institucional nº 5.

Desta forma, edita-se o “pacote de abril” que entre outras medidas, além de aprovar

a reforma do judiciário, promove também outras mudanças políticas como o

aumento do mandato de presidente de cinco para seis anos; elimina a eleição direta

para governadores; extensão da lei Falcão as eleições parlamentares; e a criação da

figura do senador biônico.

No campo da economia, os anos 70 foram marcados por uma crise internacional

proveniente de uma abrupta elevação do preço do petróleo e de todos os seus

derivados. Como resultado desse cenário, o Brasil, assim como os demais países

subdesenvolvidos, foram submetidos à imposição das agências internacionais, na

busca por financiamentos e empréstimos, adotando uma política de profunda

redução dos investimentos públicos gerando um mix de resultados negativos para o

Estado no cumprimento de suas responsabilidades e na satisfação das crescentes

demandas sociais, trazendo, à tona, sérios problemas macroeconômicos como o

desemprego, a recessão, o confisco salarial, o crescimento do déficit público e uma

grande dependência das agências internacionais. [...] Ao final do processo tem-se:

maior dependência de fontes externas para investimentos sociais básicos, aumento

da dívida pública externa e retreinamento do papel social do Estado frente às

necessidades prementes à população urbana brasileira (SCHMIDT & FARRET,

1986: 46).

Nesse momento histórico do regime militar, o governo buscou uma mudança em seu

discurso. Diante de um cenário de descontentamento e novas reivindicações que

emergiam, o governo deveria providenciar uma forma de minimizar os descontentes

e por isso utilizaria mais uma vez a política econômica já que, agora, a idéia

difundida através do discurso era o de integração e redistribuição, logo após um

período de crescimento econômico como nunca visto, acompanhado de uma

concentração de renda também cada vez maior.

Dentro desta nova perspectiva e intencionalidade, foi lançado o segundo Plano

Nacional de Desenvolvimento (II PND - 1975-1979) que, além da prioridade na

manutenção do ritmo acelerado de crescimento da economia do país buscando a

consolidação de um “modelo brasileiro de capitalismo industrial”, tem também como

meta agora, incorporar, ainda que de maneira subordinada, a redistribuição e a

“participação”. [...] Para isso, torna-se necessário “superar as dificuldades

decorrentes da escassez de vários fatores físicos do crescimento: investimento em

capital fixo, insumos industriais, executivos e técnicos de certas especializações

(GERMANO, 1994: 224).

Apesar desse reconhecimento por parte do Estado, de que a política redistributiva

do país é falha, ele ainda mantém a intenção do controle do imaginário social

quando ratifica que esse aspecto pode ser bem mais demorado que a transformação

da consciência social. Nesse sentido, o Estado mantinha sua intenção de, através

da Ideologia da Doutrina de Segurança Nacional e do Desenvolvimento, continuar

norteando seus interesses mediante uma sociedade ordeira e conformada. Nem que

para isso tivesse que negociar com a oposição as bases da distensão política.

Verifica-se, no período militar, uma grande preocupação por parte do Estado

autoritário com praticamente todos os setores da economia. As ações políticas

criavam as condições necessárias para as políticas econômicas do governo graças

aos poderes assumidos pelo Executivo mediante os Atos Institucionais.

O congresso Nacional formado pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido

do governo, e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição,

não exercia oposição ao governo que governava por meio dos Atos Institucionais,

conduzindo a política de acordo com os seus interesses.

De 1967 a 1976 o Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social contou

com a sobreposição do Executivo ao Legislativo, tendo como objetivo o

estabelecimento no período de diretrizes como o plano de produção, consumo e

investimentos. Mesmo com objetivos tão ousados o Plano Decenal não logrou

resultados concretos, já que os diversos estudos realizados, como forma de

diagnosticar e orientar o setor econômico e social brasileiro, não foram colocados

em prática, anulando sua capacidade de realização. (Ianni, 1986)

O governo Geisel buscou manter as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto

(PIB) em níveis elevados procurando dar continuidade ao chamado período do

milagre brasileiro, momento de maior nível de crescimento da história econômica do

país, ainda que concomitante a um elevado nível de inflação que corroía o poder de

consumo e os salários dos trabalhadores, além de uma política de forte

concentração de renda que tinha como campanha “fazer o bolo crescer para depois

dividir”.

No campo das negociações políticas com a sociedade civil, essa fase do governo

também se mostrou bastante conturbada, com oscilações que iam desde medidas

extremamente repressivas até atitudes liberalizantes e abertura de diálogos com

órgãos civis como a Associação Brasileira de Imprensa, a Ordem dos Advogados do

Brasil e a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. Ao final de seu mandato, o

presidente Geisel abre uma ampla frente de discussão iniciando uma serie de

encontros com entidades com lideres do partido de oposição, o Movimento

Democrático Brasileiro (MDB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) (Alves, 2005).

Fez-se dessa forma um governo cercado por antagonismos políticos que

contradiziam os reais objetivos propostos pela Doutrina, que era iniciar um processo

de abertura, ainda que consentida, devolvendo às mãos dos civis o rumo políticos da

Nação.

II – AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO NO GOVERNO

GEISEL

2.1 – AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E AS REFORMAS DO ENSINO

As principais mudanças que ocorreram no campo da educação, no período do

Governo Militar, deram-se fora do governo do presidente Ernesto Geisel,

especialmente no que diziam respeito às leis que regiam o Ensino Superior e o

Ensino de Primeiro e Segundo Graus. Porém, ficaram guardadas para o seu

governo algumas medidas de ajustes dos planos de educação à nova conjuntura

sócio-econômica que se formava a partir de 1974, [...] pois o “Brasil do milagre” do

início os anos 1970 daria lugar ao “Brasil potência”, ideal que orientou a formulação

política e ideológica do governo Geisel e que resultou na singular capacidade

instalada de ciência e tecnologia (BOMENY, 2002: 93).

Não se pode deixar de destacar também que, nesse período, várias transformações

se deram no campo da política que impulsionaram outras transformações, no campo

da educação superior, em que o lócus de discussões se fazia com maior

contundência. O ensino superior estava na agenda dos presidentes da Nação no

final dos anos de 1960 e toda a década de 1970, cuja principal pauta de discussões

estava em torno do acesso à universidade e a democratização do ensino superior

(Bomeny, 2002).

Um outro campo em que a atuação do governo se deu com grande destaque foi a

Educação de 1º e 2º graus, na qual se intensificaram as ações voltadas para uma

educação de caráter tecnicista, deixando de lado o caráter propedêutico da

educação. Segundo Gramsci (apud MOCHCOVITCH 1998: 54),

[...] as escolas de tipo profissional, isto é, preocupada em satisfazer

interesses práticos imediatos, tomam a frente da escola formativa,

imediatamente desinteressada. O aspecto paradoxal reside em que este

novo tipo de escola aparece e é louvada como democrática, quando, na

realidade, não só é destinada a perpetuar as diferenças sociais, como ainda

a cristalizá-las.

O governo Geisel inaugurava uma nova fase política e iniciava um processo de

afrouxamento das medidas autoritárias e coercitivas dos governos anteriores. Esse

processo de afrouxamento recebeu o nome de Distensão e tinha como objetivo a

flexibilização política com vistas à recuperação da credibilidade adquirida para a

manutenção da hegemonia conquistada e que se enfraquecia com o final do milagre

brasileiro. O governo passava então a negociar com a elite política algumas de suas

exigências, a fim de ampliar sua base de sustentação e, consequentemente, garantir

o controle da sociedade civil a partir da aplicação seletiva do uso da coerção (Alves,

2005)

Para o governo, era necessária uma abertura política, ainda que de forma

consentida, para acalmar a população que começava a se insubordinar com as

medidas econômicas do governo, com o aumento dos índices inflacionários e com o

crescente desemprego, e para a manutenção desta hegemonia que segundo

Gramsci (apud MOCHCOVITCH 1998: 20) [...] é o conjunto das funções de domínio

e direção exercido por uma classe social dominante, no decurso de um período

histórico, sobre outra classe social e até sobre o conjunto das classes da sociedade.

O governo do General Ernesto Geisel preocupava-se com a reestruturação

econômica do país, que iniciava uma transição de um período de profundo

crescimento econômico entre os anos de 1969 e 1973 para um período de recessão

que se formava em decorrência de fatores externos e internos como a crise do

petróleo, alto endividamento externo e o conseqüente aumento da inflação, que

passava a incomodar todas as classes sociais. Para Sarmento e Albert (2002: 68),

Vale destacar que para Geisel, o combate à inflação jamais se constituiria

num verdadeiro problema para sua administração. Sua preocupação era

com a manutenção do êmbolo desenvolvimentista, mesmo que para isso

fosse necessário contrariar o equilíbrio do orçamento ou comprometer-se

com o gerenciamento de um crescente endividamento externo.

O Brasil saía de um processo de euforia com o ”milagre brasileiro” e entrava em uma

nova fase, a fase do “Brasil potência”. Para o governo, essa era a hora de crescer,

ainda que ignorando alguns conflitos econômicos internacionais. O país já não era

mais o país do “milagre brasileiro” entre os anos de 1969 e 1973, uma nova

realidade se fazia emergente e o nível de insurgência da população crescia em

todos os campos, com reflexos, principalmente, nas eleições, em que o partido do

governo sofria constantes derrotas. Conforme referencia Alves, (2005: 215) [...] Os

protestos das classes trabalhadoras ainda podiam ser silenciados com a rigorosa

aplicação do poder coercitivo. Em 1973, entretanto, os setores médios começaram a

inquietar-se com os primeiros indícios de sérios problemas econômicos.

O descontentamento das classes trabalhadoras também começava a incomodar o

governo, assim como o da classe estudantil que ensaiava um ressurgimento com os

congressos da UNE. Era preciso que o governo adotasse medidas de contenção da

insurreição das classes populares que agora recebia o apoio de parte da elite

descontente. Nesse momento, parte da elite que apoiou e levou os militares ao

governo já não mais apoiava as medidas adotadas por seus representantes, pois se

sentia alijada do processo de governança, visto que o governo da república se

tornava um governo dos militares e não mais um governo de coalizão que unia as

forças da direita do país contra um inimigo comum.

É nesse contexto que é implantado o II PND, um plano de metas que orientaria as

ações do governo entre os anos de 1974 a 1979. [...] Este plano tinha como objetivo

Preservar a estabilidade social e política, assegurada a participação consciente das

classes produtoras, dos trabalhadores e, em geral, de todas as categorias vitais ao

desenvolvimento, nas suas diferentes manifestações.

Para a concretização desse plano de metas, algumas medidas deveriam ser

adotadas como forma de cooptar essas classes descontentes e que começavam a

questionar as ações do governo com mais veemência. Dentre essas ações, estavam

a manutenção do crescimento que se concretizara nos últimos anos; implantar de

forma concreta da redistribuição da renda e o processo de participação popular nas

ações do governo.

II PND p.29

Porém, ainda que tais medidas pudessem representar uma mudança de direção das

estratégias do governo que vinham sendo adotadas através da Doutrina de

Segurança Nacional e Desenvolvimento, essas mudanças não passavam de uma

forma de amainar os ânimos das classes subalternas e de fornecer a legitimidade

que o governo precisava para governar. Desta forma, via-se a incorporação das

classes trabalhadoras no conjunto das preocupações do governo, uma forma de

suprir uma necessidade real emergente, além da busca de um apoio importante para

a sua manutenção no poder através da cooptação dessa classe (Germano1994).

O governo, então, adota uma série de políticas, com a finalidade de conter os

ânimos da população descontente e dentre essas políticas, algumas diziam respeito

direto à educação, ainda que essas estivessem na contramão das diretrizes

apontadas pelo II PND para o desenvolvimento da nação. E foi dentro desta lógica

desenvolvimentista que surgiram as maiores preocupações do governo com o

desenvolvimento, com a Educação Superior e com o Ensino de Primeiro e Segundo

graus.

Podemos apontar como principais ações do governo no campo da educação o II

Plano Setorial de Educação e Cultura (PSEC) que, embora subordinado ao II PND,

apresentava um discurso muito mais conservador. Conforme nos aponta Germano

(1994: 233),

[...] Enquanto o II PND critica abertamente a chamada “teoria do bolo”,

tentava politizar as questões sociais – ao acenar com a necessidade de

melhor distribuição de renda – e identificava um interlocutor concreto, as

classes subalternas, o II PSEC continuava a expressar uma visão

tecnicista, despolitizante – inspirada na “teoria do capital humano” – e tinha

em vista um interlocutor abstrato e indeterminado: o homem brasileiro.

Vale destacar alguns fatores que contribuíram para essa distância entre os dois

planos. Durante o período do regime militar, o Ministério da Educação e Cultura teve

sempre militares à frente de suas pastas, enquanto os Ministérios da Economia e do

Planejamento tiveram à frente de suas pastas representantes civis, motivo pelo qual

havia tamanho distanciamento entre seus discursos.

As principais diretrizes do II PSEC, ainda se relacionavam com as idéias de um

Brasil potência, que precisava crescer e, para tanto, necessitava de um exército de

mão-de-obra qualificada para atender a essa demanda do mercado, ainda que para

isso fosse preciso adequar todo o sistema de ensino ao sistema ocupacional.

Para tanto, fica explícita a preocupação do governo com medidas que visam a

solucionar o problema educacional, não pelo viés da qualidade, mas sim pelo da

quantidade. Para Germano (1994: 234), [...] eram metas a serem alcançadas atingir

90% da população na faixa etária de 7 a 14 anos; assegurar a expansão qualitativa

e quantitativa do ensino de 1º e 2º graus; e o ensino superior com ênfase nos cursos

de pós-graduação.

Além dessas medidas, podemos citar duas outras de grande destaque nesse

período que iam ao encontro das necessidades enfrentadas pelo governo para

atender à demanda de mão-de-obra qualificada. Uma delas relacionada à população

de mais baixa renda, focava a expansão do Movimento Brasileiro de Alfabetização

(MOBRAL), como forma de resolver os graves problemas de analfabetismo que, no

período entre 1976 a 1979, apresentava um ligeiro crescimento em relação aos anos

anteriores. Afinal, [...] o estabelecimento e funcionamento do MOBRAL e dos

supletivos, ainda que paternalísticos, podem se constituir em formas apaziguadoras

de aspirações educacionais das classes subordinadas – trabalhadores do campo e

da cidade (COVRE, 1983: 226).

O Mobral, desta forma, desempenhava um duplo papel diante das expectativas

geradas pelo regime. Ao mesmo tempo em que servia de base às transformações

ideológicas suscitadas pelo governo, agindo nas camadas mais pobres e,

consequentemente, entre as camadas mais ignorantes, servia também como

suporte às questões educacionais no preparo de uma mão-de-obra mais qualificada

para um sistema capitalista em franca expansão. Desta forma o governo agia ao

mesmo tempo em duas áreas de interesse social, dando a formação básica para

parcela da população que não tinha acesso aos bens culturais como a educação, e

habilitando grande parcela da população que não tinha acesso ao trabalho por falta

de escolaridade e preparo profissional.

Conforme a tabela abaixo demonstra, o índice de analfabetismo no Brasil, entre as

faixas de 5 a 15 anos ou mais, apresentou ligeiro crescimento no período abordado,

mostrando a ineficiência do Estado no trato com a educação.

Tabela 2.1 - Descrição da Educação Brasileira Sob o Estado Autoritário

(1976 - 1979)

Idade Analfabetismo no Brasil

(em anos) 1976 1977 1978

1979

Nº (I) % (II) nº % nº % nº %

De 5 a 6 anos 5224 93,7 5.359 93,5 5.550 95,2 5.581 93,7

De 7 a 9 anos 3.830 47 3.801 45,5 4.110 48,4 4.168 47,6

De 10 a 14

anos 2.526 18,4 2.562 18,4 2.730 19,3 2.748 19

De 15 anos ou

mais 15.605 24,3 15.604 23,7 16.220 23,9 16.124 23,1

Obs. ( I ) Os valores absolutos estão em 1.000 pessoas.

( II ) A porcentagem se refere ao total de pessoas nessa faixa etária.

Fonte: PNADs 1976, 1977, 1978 e 1979. (A PNAD inclui todo o território brasileiro, salvo a área rural

da das regiões Norte e Centro-Oeste). Eduardo Suplicy. “O grave nível de analfabetismo”. FSP,

07.06.81. Apud Covre, 1983: 208.

Podemos verificar que para as faixas entre cinco e seis anos a porcentagem de

analfabetos mantém-se inalterada, apresentando índices de 97% de analfabetos. Na

faixa entre sete e nove anos, verificamos um crescimento de 0,6 ponto percentual,

passando de 47% para 47,6% de analfabetos. Mesmo percentual de crescimento

observa-se para as faixas de 10 a 14 anos, variando de 18,4% para 19%, havendo

redução somente entre as faixas de 15 anos ou mais com variação de 1,2%,

passando de 24,3% para 23,1%.

É preciso destacar que as medidas adotadas pelo governo para a elevação do

índice de escolaridade e redução do analfabetismo entre as camadas mais pobres

da educação não estavam centradas somente na necessidade de formação

profissional para atender ao mercado, ou na intenção de promover a inclusão social

através da educação. Muito mais que isso, para esses governos, a educação era

vista como uma estratégia de dominação social que se materializava através da

difusão da Doutrina de Segurança Nacional que encontrava seu lócus mais

promissor nas salas de aulas das populações de mais baixa renda e principalmente

no nordeste do país.

O MOBRAL realiza, junto com o processo de alfabetização, todo um

trabalho ideológico de aceitabilidade do modelo existente. Em regiões mais

conflituosas, tende a neutralizar ou detectar anteriormente os conflitos

sociais, tentando neutralizá-los, controlá-los (COVRE, 1983: 232).

Uma segunda medida foi o incentivo do governo na criação de cursos de pós-

graduação, principalmente para as áreas de educação, medicina e engenharia,

ficando para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(CAPES), a missão de organizar e fiscalizar a formação desses cursos.

As orientações estão expressas na intenção de consolidar as bases

institucionais do sistema de pós-graduação, no aprimoramento da

qualidade dos cursos em funcionamento, na ampliação de eficiência do

sistema vigente e na promoção de um crescimento planejado do próprio

sistema. (BOMENY, 2002: 97).

Era preciso desenvolver a Nação, e o viés da qualificação da mão-de-obra e a

formação de recursos humanos era a opção mais acertada. Porém, paralelamente

às medidas adotadas pelo governo, uma nova realidade emergia no campo

educacional e à proporção que aumentava a qualificação dos profissionais da

educação e o incentivo à pesquisa, uma nova mentalidade ia se formando e novos

questionamentos acerca da política iam se concretizando culminando em

seminários, congressos e encontros em que se discutiam, além de problemas

específicos às áreas da ciência e da educação, os problemas brasileiros. Assim,

Germano (1994: 150) afirma que:

[...] ao lado da censura e da repressão ao ensino, da vulgarização das

Ciências Humanas e de uma produção acadêmica medíocre, empirista e

despojada da perspectiva histórica, surge uma prática acadêmica vigorosa

e crítica de inegável repercussões políticas.

Podemos citar como alguns dos principais encontros, o seminário denominado

História e Ciências Sociais, realizado na Unicamp em maio de 1975; a reunião anual

da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo (PUC) em 11977; e em 1978 o I Seminário

Brasileiro de Educação, realizado na cidade de Campinas. Todos esses eventos

tinham em comum um forte questionamento às políticas implantadas no governo

militar e entre outros, as políticas educacionais adotadas no seio da ditadura militar,

como a reforma do ensino superior e a tecnificação do ensino através da lei 5692/71,

além de reivindicação das perdas salariais e de condições de trabalho que foram

sofridas durante o período da ditadura.

2.2 – AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E O

ENSINO SUPERIOR.

Na Educação, as duas medidas mais importantes diziam respeito ainda à lei

5.540/68, que determinava as diretrizes a serem seguidas pela educação de nível

superior, e a segunda, à 5.692/71 que dizia respeito à educação de primeiro e

segundo graus, ambas aprovadas fora de seu governo, mas que traziam as marcas

da ideologia que orientaria todo o governo militar

Produzida em um momento de maior conturbação política, a lei nº 5.540/68 foi

publicada em 29 de novembro de 1968, momentos antes da promulgação do Ato

Institucional Nº 5, como forma de antecipar as medidas que vinham sendo discutidas

por intelectuais e estudantes. Tal lei tinha como objetivo solucionar certos problemas

que emergiam no seio das Universidades públicas e que traziam descontentamento

para professores e alunos. Vale destacar que dentre os itens que provocavam maior

desgaste para essas classes estavam o regime de Cátedra, para professores e o

número de excedentes nos exames vestibulares das instituições públicas.

Sobre a lei 5.692/71, podemos afirmar que esta se configura em um contexto

diferente da anterior, uma vez que o Brasil encontrava-se em plena euforia com o

crescimento da economia apresentada sobre égide do “milagre brasileiro”. Porém,

essas medidas, se atendiam a uma realidade emergente, tornava o ensino no Brasil

Para maior aprofundamento de leituras sobre a lei, ler SAVIANI, Demerval. Política e Educação no

Brasil. O papel do Congresso Nacional na legislação do país. 5ª ed. Campinas, SP. Autores

Associados, 2002 e ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil: 1930 a 1973.

11ª ed. Petrópolis, RJ. Vozes, 1989.

tecnicista, abandoando certo caráter humanista adquirido com a Lei de Diretrizes e

Bases da Educação (LDBE- 4024/61)

Sobre as três leis que regeram a Educação nesse período, Covre (1983:211) faz a

seguinte reflexão:

A inspiração liberalista que caracterizava a Lei 4.024 cede lugar à

tendência tecnicista das Leis 5.540 e 5.692. Enquanto o liberalismo põe a

ênfase na qualidade, ao invés da quantidade; nos fins (ideais) em

detrimento aos métodos (técnica); na autonomia versus adaptação; nas

aspirações individuais ao invés das necessidades sociais; e na cultura

geral em detrimento da formação profissional, com o tecnicismo ocorre o

inverso. Ora, enquanto os princípios da lei 4.024 acentuavam os primeiros

elementos dos pares de conceito acima enunciados, os princípios das leis

5.540 e 5.692 inegavelmente fazem a balança pender para o segundo.

Assim, o princípio da não duplicação de meios para fins idênticos, com

seus corolários tais como: a integração (vertical e horizontal), a

racionalização-concentração, a intercomplementariedade, o princípio da

flexibilidade, da continuidade-terminalidade, do aproveitamento de estudos,

etc., bem como medidas como a departamentalização, a matrícula por

disciplina, o sistema de créditos, a profissionalização do 2º grau, o

detalhamento curricular e tantas outras, indicam uma preocupação com o

aprimoramento técnico, com a eficiência e produtividade.

No que diz respeito ao Ensino superior, as atenções do governo Geisel estavam

voltadas à reestruturação da matriz educacional, que apresentava um número muito

grande de cursos ofertados, mas que, em grande parte, não possuíam qualquer

regulamentação por parte dos órgãos do governo. Para o ministro da educação e

cultura Ney Braga era preciso disciplinar o processo de expansão do sistema de

ensino superior, através do uso de instrumentos que promovessem a elevação da

qualidade do ensino (Bomeny 2002).

Outra preocupação do governo Geisel estava na expansão dos programas de pós-

graduação, que visavam a uma só vez o desenvolvimento das ciências e a formação

de novos docentes como forma de melhorar o desempenho da própria graduação.

Além disso, um elemento, adicionado às medidas anteriores, foi a necessidade

A lei 4024/61 foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que vigorou até a promulgação da lei

9394/96 aprovada pelo Congresso Nacional. Vale-nos apontar que no decorrer desse período essa lei

sofreu alterações que atendiam às necessidades políticas do governo instalado pela ditadura militar,

como 5540/68, lei da Reforma Universitária, que tratava exclusivamente da Educação Superior, e da

5692/71, lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 1º e 2º graus, que versava somente sobre a

Educação básica. SAVIANI, Demerval. Política e Educação no Brasil. O papel do Congresso Nacional

na legislação do país. 5ª ed. Campinas, SP. Autores Associados, 2002.

encontrada de formar Recursos Humanos e de um quadro técnico especializado da

burocracia.

No que se refere ao ensino superior, as principais medidas adotadas na

área e sumariada num dos documentos são: racionalização e ordenamento

do sistema de ensino superior (contenção drástica da expansão

desordenada; regularização dos cursos sem reconhecimento;

fortalecimento das instituições em funcionamento que tenham demonstrado

idoneidade e capacidade nas áreas públicas e privadas); apoio substancial

(financeiro, qualificação de pessoal docente, fomento do desenvolvimento

científico e tecnológico do país); programa de apoio e incentivo ao corpo

discente (programa de crédito educativo).(BOMENY, 2004: 96)

Desta forma, podemos encontrar no presidente Ernesto Geisel uma destacada

preocupação com os caminhos da Educação Superior, que o apontaria como um

governo que apresentava fortes intenções de estabelecer um controle da expansão

desordenada do Ensino Superior no país.

Porém, é preciso destacar que, da mesma forma que nos governos anteriores, havia

por trás das mudanças implantadas na educação, uma forte ideologia de dominação

de classe que tornava o ensino superior um instrumento de perpetuação das elites

nas camadas mais privilegiadas da população, assim como instrumento de

aspiração a essa ascensão da classe média que via, no ensino superior, uma forma

de pertencimento à elite nacional.

Nessa perspectiva, podemos observar a expansão do espaço universitário através

do processo de privatização do ensino superior como forma de garantir vagas nas

universidades para parcela dos excedentes nos vestibulares das universidades

públicas. Assim, através da concessão de bolsas de estudos oferecidas aos

estudantes carentes em troca de incentivos às instituições privadas de ensino, o

governo ia ganhando força e garantindo sua legitimidade diante da classe média

insatisfeita. Covre (1983:227) referencia essa afirmação dizendo que:

[...] A reforma do ensino superior, que mais promoveu o fenômeno

“democratização do ensino” e “resolveu” a moratória das vagas para a

universidade, cooptou, com isso, em partes, as chamadas classes médias

ou auxiliares, quanto à sua busca de ascensão social, cuja via passou a ser

a universidade. Essa parcela da classe dominada, participante ativa do

consumismo e dos privilégios culturais, é que viria a ser o esteio

legitimador do Estado.

É preciso destacar, no entanto, que ainda que o governo procurasse o

desenvolvimento do ensino superior no país, ficava claro que se formavam dentro do

campo acadêmico dois universos distintos quanto ao nível do ensino aplicado. Um

deles estava postado nas instituições de ensino públicas, de melhor qualidade e

voltado para uma clientela formada por estudantes pertencentes à elite. O outro, nas

escolas particulares, com menor investimento nos campos da pesquisa e,

consequentemente, com uma menor qualidade de ensino, voltado para as classes

menos privilegiadas da sociedade, mas que viam no ensino superior uma forma de

ascensão social. Segundo Germano (1994: 144-145)

Dessa forma, configurou-se no ensino superior uma reprodução da

estrutura desigual da sociedade, com a existência de duas redes: a rede

pública (de melhor qualidade) à qual tem acesso os alunos oriundos dos

setores econômicos mais elevados, e a rede privada e empresarial, que

atende aos alunos pertencentes às classes trabalhadoras.

A distinção existente entre esses níveis acabava provocando uma exclusão social,

uma vez que a universidade pública, que deveria atender às camadas de mais baixa

renda, ficava restrita a estudantes das classes privilegiadas, deixando de fora da

educação superior parcelas consideráveis da população que, mesmo tendo acesso

à educação particular, não podia dela fazer parte por não conseguir pagar as

mensalidades cobradas pelos cursos oferecidos. Sendo assim, a educação superior

no país se caracterizava como uma educação de elite, agindo a favor da

manutenção da classe burguesa no poder.

Por outro lado, durante todo o regime militar, o governo exerceu, nas universidades,

uma forte vigilância ideológica

, proibindo, dentro de seu interior, discussões

políticas ou que atingissem a imagem do governo, além de promover prisões

arbitrárias de estudantes e professores sem aviso prévio e a aposentadoria

compulsória de professores que, de certa forma, agiam subversivamente ao regime.

Como os critérios que norteavam os dois decretos de aposentadoria e

demissão não obedeciam a nenhuma lógica aparente e como esse tipo de

punição ao permite nenhuma defesa, ninguém se sente totalmente seguro,

Para maior esclarecimento sobre a dominação Ideológica do Estado dentro das Universidades, ler

O livro negro da USP: o controle Ideológico na Universidade. ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – ADUSP. O livro negro da USP: o controle Ideológico na

Universidade. 2ª ed., São Paulo.

nem mesmo os professores sem qualquer atuação política (ADUSP, 1979:

51).

Instalava-se no interior de algumas universidades um verdadeiro regime de

exceção

, implantado por reitores indicados pelo governo para coibir as

manifestações políticas e sociais que poderiam surgir dentro das universidades.

Desta forma e sob a autoridade do poder adquirido, muitos reitores faziam uso

dessa autoridade para perseguir seus desafetos políticos num verdadeiro processo

de caça às bruxas. Como afirma Alves (2005: 14)

Infelizmente não se trata de denunciar uma omissão ou uma conivência da

Reitoria ante uma violência externa que se dirige contra a Universidade.

Muito mais grave, do ponto de vista da integridade da instituição, foi o

estabelecimento, pelo Reitor, de um mecanismo interno de “caça às

bruxas”, reunindo, na própria Universidade, um grupo que buscava, na

ligação direta com os órgãos de segurança, realizar um expurgo pautado

sobre critérios pessoais de “pureza revolucionária” e feito sob medida para

permitir aos setores conservadores o monopólio do poder na USP.

Uma estratégia adotada nas universidades para contenção das manifestações

políticas que emergiam cada vez mais em seu interior não surgiu através da

coerção, como havia se tornado praxe durante o regime militar, mas sim através de

um processo de dominação ideológica, com a criação e implantação nas

universidades da disciplina de Estudos dos Problemas Brasileiros. Para Germano

(1994: 144),

[...] ao lado das medidas repressivas, foi instituído em todos os graus

escolares o ensino propagandístico da Ideologia de Segurança Nacional e

dos feitos da “Revolução de 64”, com vistas à obtenção de alguma forma

de consenso e de legitimação. Isso ocorreu com a institucionalização da

“Educação Moral e Cívica” e seu prolongamento para o Ensino Superior

(inclusive a pós-graduação) com a denominação de “Estudo dos Problemas

brasileiros” que segundo estabelece o Decreto-lei 869/69, assinado pela

Junta Militar, torna-se disciplina obrigatória.

Essa disciplina foi incorporada ao currículo do ensino superior no Brasil para

promover as discussões políticas e sociais sob a ótica da Ideologia da Doutrina de

Segurança Nacional e Desenvolvimento e divulgar as ações do governo. Além disso,

Ao Regime impunha-se desenvolver estratégias para neutralizar a infiltração e a guerra psicológica

levada a efeito pelo inimigo (o comunismo): propaganda e contrapropaganda, ideologias tentadoras e

slogans sugestivos para uso interno e externo, persuasão, chantagem, ameaça e até mesmo terror.

Alves, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Brasil: 1964 a 1984. Bauru, SP: Edusc, 2005.

p. 49

visava desmobilizar os possíveis focos de manifestações contrárias ao atual regime

através da propaganda positiva e do conhecimento parcial do que era desenvolvido

pelo regime. Covre (1983: 200) afirma que:

O Estado “educador” tentará impregnar todos os seus aparelhos da

“apoliticidade” de que se pretende impregnado. Assim, os universitários

não deverão exercitar política em seus diretórios acadêmicos. Cuida-se

que os estudantes não atuem em grupo, enquanto categoria (que se

expressa a UNE, e sabe-se do papel político que ela exerceu até 64), mas

enquanto “cidadãos” que devem dar vazão à expressão política nos

partidos.

Não se pode apontar no período Geisel, como foi dito acima, grandes mudanças na

educação ou políticas educacionais significativas, visto que seu governo era

continuidade dos governos anteriores e se regia pela mesma cartilha da Doutrina de

Segurança Nacional e Desenvolvimento. Suas duas contribuições no campo da

educação superior ficaram mesmo, uma para a sua organização, visto que esse

segmento da educação vinha crescendo de forma desorganizada nos últimos anos

dos governos anteriores em função de uma necessidade que se fazia presente.

Enquanto até 1975 o Conselho Federal de Educação vinha autorizando,

em média, cerca de 300 cursos por ano, em 1976 foram autorizados menos

de 50 (...) em 1975/1976 o Conselho concedeu reconhecimento a mais de

mil cursos, autorizados em período anterior a 1973, que se encontravam

em condições irregulares de funcionamento. (BOMENY, 2002: 94)

A outra, e um pouco mais relevante, estava na formação de mão-de-obra

especializada para atender à demanda de um mercado que crescia nos últimos anos

anteriores ao seu governo e que continuaria a crescer impulsionado pela idéia de um

“Brasil Potência”. Era preciso preparar o sistema educacional, com especial

destaque para o ensino de segundo grau e o ensino superior, para a formação de

recursos humanos especializados em nível técnico e superior para atender o

sistema produtivo, adequando o planejamento educacional as expectativas e

necessidades do mercado (Germano, 1994).

Os investimentos em cursos de pós-graduação ganharam destaque em seu governo

e em especial, três áreas foram bastante privilegiadas por essa expansão como a

saber: as áreas relacionadas às ciências da educação, as áreas ligadas à medicina

e as ligadas ao desenvolvimento através dos cursos de engenharia. Conforme

destaca Bomeny (2002: 96),

[...] Cursos especiais para qualificação de recursos humanos nas áreas de

saúde (medicina e enfermagem), educação e engenharia foram anunciados

como prioridade e em alguns casos, apresentados como estatísticas de

investimento no setor.

Porém, em nenhum momento seu governo perde de foco a necessidade de se

formar recursos humanos para atender à demanda de um mercado em

desenvolvimento e para isso era preciso abastecê-lo com mão-de-obra qualificada.

No que diz respeito à educação de 1º e 2º graus, a grande preocupação do governo

era com a formação de recursos humanos de nível técnico para atender à demanda

de mão-de-obra gerada por um país em desenvolvimento econômico, o que estava

totalmente de acordo com as propostas na Lei 5.692/71.

Não havia por parte do governo a intenção de promover uma reforma abrangente na

matriz educacional, visto que esta atendia aos anseios de uma educação que

formava jovens para o mercado de trabalho, maior preocupação de um governo que

via na formação de mão-de-obra qualificada a solução para os problemas

institucionais. Desta forma, verificamos que por toda a década de 1970, o tema que

norteou as políticas para a educação, principalmente com relação ao ensino de

segundo grau, foi a profissionalização do ensino, sendo essa a decisão

governamental de maior impacto (Bomeny 2002).

Outro aspecto a se destacar no tocante à ausência de mudanças profundas no

campo educacional pode ser relacionado ao papel de aparelho Ideológico que

desempenhava a escola no processo de dominação que a elite empresarial exercia

sobre a classe trabalhadora. Era preciso manter a ordem social funcionando e para

isso a escola era parte importante nesse processo hegemônico, pois como afirma

Mochcovitch (1998: 37) [...] a hegemonia das classes dominantes, como já se viu,

significa sobretudo direção cultural, direção ideológica em todos os níveis da vida

cultural e social.

Nas salas de aulas, a formação de professores atendia cada vez mais aos

interesses das classes dominantes, uma vez que o ensino superior mais

despolitizado, transformava os futuros professores apenas em técnicos da

educação. A educação tecnicista vai demonstrando seu caráter voltado para

sustentar e ampliar o modelo de produção capitalista, ofertando mão-de-obra para o

mercado de trabalho quando possibilitou que pesquisadores se tornassem técnicos

sociais, e professores em profissionais voltados para a reprodução de técnicas

educacionais (Ianni, 1986).

O reflexo desta educação despolitizada adentrava as salas do ensino de primeiro e

segundo graus formando alunos desprovidos de qualquer senso crítico, incapazes

de levantar bandeiras contra o atual sistema.

A escola funcionava assim como lócus da formação de mão-de-obra para o mercado

e instrumento de assujeitamento das camadas sociais menos favorecidas,

atendendo de forma passiva e de certa forma pacífica aos interesses do capital

internacional associado. Nesse sentido, assimilamos o pensamento de Gramsci

(apud Mochcovitch, 1998: 55), quando ele afirma que:

[...] a escola profissionalizante é uma forma imediatista de sujeitar a

socialização das crianças e dos jovens, a formação dos homens, à lógica

da produção e, portanto, à lógica do capital, o que resulta, nas sociedades

capitalistas, enrijecimento das diferenças sociais.

Assim é que, através do discurso de uma educação voltada para a classe

trabalhadora, a fim de resolver os problemas das desigualdades sociais através da

formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho, o governo vai produzindo

cada vez mais essa desigualdade, gerando um exército de trabalhadores de reserva,

aumentando ainda mais a exclusão social.

Estava explícita a lógica capitalista, expondo às camadas sociais seus devidos

lugares sociais, nos quais se praticavam uma escola para a formação dos filhos da

burguesia, e uma escola para a formação dos filhos dos trabalhadores. De um lado a

escola privada de qualidade e de outra a escola pública. Este mesmo efeito se

estende também às universidades, porém com uma inversão na lógica das

instituições, na qual ficam as instituições públicas, com melhor ensino, para a

burguesia, enquanto são destinadas para os trabalhadores e seus filhos as

faculdades privadas.

Outras medidas importantes adotadas pelo governo Geisel visavam à transferência

do ensino de primeiro graus para os municípios, apontados como instâncias mais

indicadas para entender as necessidades educacionais locais, além de promover

uma descentralização dos recursos aplicados. Para Germano (1994: 239),

Uma das estratégias mais importantes adotadas na área educacional pelo

governo Geisel diz respeito à chamada municipalização do ensino,

impulsionada a partir de 1975. Tal estratégia é significativa porque combina

uma justificativa participacionista e democratizante com uma prática de

transferir aos municípios os encargos, cada vez maiores, com o ensino de

1º grau, como, aliás, previa a Lei 5.692/71.

Assim foram criados dois grandes programas, como o Projeto de Coordenação e

Assistência técnica ao ensino municipal (Promunicípio) e o Programa de Expansão e

Melhoria da Educação no Meio Rural do Nordeste (Edurural). Esse último

identificado pelo MEC como uma forma de “descentralizar” e “democratizar” o

sistema educacional no país.

O incentivo às disciplinas como a Educação Moral e Cívica

e Organização Social e

Política do Brasil também tiveram destaques nas políticas implementadas pelo

governo como forma de conter e controlar os anseios da população por mudanças

sociais diante da crise que apresentava ao país após o “Grande Milagre”.

Na pasta da educação do arquivo Geisel encontramos documentos que

fazem menção a essa decisão do regime militar, enfatizando a necessidade

de preparar professores-coordenadores capazes de dar aos programas de

EMC e OSPB a dinâmica flexível e diversificada que os cursos de vários

níveis exigiam (BOMENY, 2002: 101).

Dentro da política de liberalização consentida do governo Geisel, era importante a

manutenção da ordem social e política e essas duas disciplinas no ensino de 1º e 2º

graus, assim como a disciplina de Estudo dos Problemas Brasileiros no ensino

Era tamanho o interesse do MEC com o item em questão que durante os anos de 1975 e 1978

realizou quatro encontros nacionais sobre o ensino municipal.

O decreto Lei nº 869, de 12-9-1969, institui a obrigatoriedade da educação moral e cívica, disciplina

obrigatória e prática educativa em todos os graus e modalidades dos sistemas de ensino no Pais.

BOMENY, Helena. Educação e cultura no Arquivo Geisel

. In CASTRO, Celso e D’ ARAUJO, Maria

Celina. Dossiê Geisel. Rio de Janeiro: FGV, 2002. p.101

superior, eram fundamentais nesse sentido. Para tanto, era preciso a formação de

um corpo de professores capaz de ministrar tais disciplinas, levando às salas de

aula o discurso do poder constituído.

Com esse direcionamento, nas escolas de nível de primeiro e de segundo graus era

vista a figura do professor de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e

Política do Brasil, que desempenhava o papel de interlocutor das idéias contidas na

Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento entre o Governo e a população.

Tais profissionais serviam, desta forma, como agentes reprodutores das ideologias

da classe burguesa junto à sociedade, reproduzindo seus ideais e contribuindo para

a manutenção da ordem social. Desta forma, Estado e sociedade civil caminhavam

pacificamente para um processo de abertura controlada e de redemocratização do

país. Piotte (apud Mochcovitch, 1998: 20) resume desta forma o papel dos

intelectuais no processo hegemônico de uma classe sobre a outra:

Os intelectuais são também os portadores da função de hegemonia que

exerce a classe dominante na sociedade civil. Trabalham nas diferentes

organizações culturais (sistema escolar, organismos de difusão – jornais,

revistas, rádio, cinema – etc.) e nos partidos da classe dominante, de

maneira a assegurar o consentimento passivo, ou mesmo ativo, das

classes dominadas à direção que imprime à sociedade a classe dominante.

O MOBRAL era visto, também, pelo governo, como forma de controle ideológico das

classes menos favorecidas, incutindo no interior dessas classes as ideologias

propostas pela Doutrina de Segurança Nacional e, paralelamente, resolvendo um

problema social que era a redução do alto índice de analfabetismo e um problema

de ordem funcional que era a de formação de recursos humanos para o mercado.

Para Covre (1983: 226), devemos ressaltar que:

[...] alfabetizar o homem do campo ou da cidade, veicula-se junto,

conteúdos ideológicos de aceitabilidade do modelo de desenvolvimento

econômico autoritário da contra-revolução, na proposta de um Estado que

estaria a resolver os problemas para eles, educando-os.

Porém, não podemos deixar de destacar o grande antagonismo que se desenvolveu

no campo político no período do governo Geisel, e suas idas e vindas entre profunda

repressão política e social, seguidas de atos de liberalização. É no campo deste

antagonismo que se dão as disputas ideológicas na educação e, na mesma medida

em que o governo acredita na capacidade de propagação da doutrina de segurança

nacional e desenvolvimento pelos seus principais agentes; os professores.

Desenvolve-se, neste mesmo, campo uma série de debates e encontros desses

profissionais que, impulsionados pelos avanços dos estudos em educação, passam

a questionar as políticas educacionais do governo, levando o debate aos congressos

de educação que eclodem com maior freqüência. De acordo com Germano (1994:

242-243),

[...] em maio de 1975 realiza-se um seminário na Unicamp denominado

“História e Ciências Sociais”, que alcançou repercussão nacional em

virtude de ter sido divulgado nos principais jornais e revistas do país,

[...]

A partir de 1974, as reuniões anuais da SBPC – o mais importante fórum

acadêmico e científico do país – se transformavam, cada vez mais, em

plano de discussão política e oposição ao regime.

[...]

Em 1977, como represália à oposição assumida pela SBPC, o Governo

inviabilizou a reunião anual que seria realizada em fortaleza [...] E

conseqüência, a reunião se realizou em clima extremamente exaltado na

PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo[...].

[...]

Em 1978, foi a vez dos educadores se reunirem coletivamente em

Campinas-SP, quando se realizou – em novembro daquele ano – um

evento de grande significado: o I seminário Brasileiro de educação.

Nas universidades, assim como nas escolas de primeiro e segundo graus, o

discurso que passa a tomar conta é o discurso do antagonismo, das forças que

disputam seu espaço através da ideologia, ainda que de forma velada por parte

daqueles que não eram partidários das políticas do governo.

Ainda que o momento fosse de distensão política, o que já permitia aos professores

uma maior dialogação com os alunos no seu lócus de trabalho, esse mesmo

momento era marcado por medidas governamentais que lembravam os momentos

de maior repressão passados durante o regime, como a morte do jornalista Vladimir

Herzog e do metalúrgico Manoel Fiel Filho nos porões do DOI-CODI, ou a edição do

Pacote de Abril.

É importante também destacar que o ano de 1978 foi marco importante dentro do

processo de mobilização dos professores na luta por melhores salários e condições

de trabalho, desencadeando uma mobilização que teve início em São Paulo e

depois se expandiu por todo o país. Cunha (1981, p. 43) aponta que:

[...] impedidos de se sindicalizarem, mas reagindo contra um arrocho

salarial extremamente forte e a deterioração das condições de ensino, os

professores públicos paulistas paralisaram as atividades em quase todo o

estado, coordenados por um comando geral de greve a partir do qual foi

reorientada a associação dos professores de Ensino Oficial do estado de

São Paulo – APEOESP, o mesmo acontecendo em alguns outros estados.

E é nesse universo de profundo antagonismo que os vários discursos se

materializam na fala desses professores, reproduzindo nas salas de aula suas

ideologias, transparecendo ou não suas formas de aceitação do regime vigente. E é

análise da fala desses professores que nos debruçamos como forma de sustentar a

hipótese dessa nossa pesquisa.

2.3 – A ESCOLA COMO APARELHO DE DOMINAÇÃO IDEOLÓGICA E

FORMAÇÃO DA NOVA IDENTIDADE NACIONAL

A formação da identidade de uma nação depende de vários elementos, dentre os

quais a língua, a bandeira, o hino nacional entre tantos outros símbolos capazes de

representar a identidade de um povo. Nesse entendimento, das diversas formas de

representação destacamos em Hall (2000: 106) que:

A identificação é produzida a partir do reconhecimento de alguma origem

comum, ou de características similares com outras pessoas, podendo

ainda ser também aquela partilhada por um mesmo ideal. Verificamos a

partir dessa concepção que a identidade vai além das características

comuns apresentadas por grupos ou pessoas, nela também se encontram

inseridos valores, crenças, mitologias, enfim o que chamamos de

imaginário.

Nessa direção, analisar a importância e o papel da educação na formação da

identidade nacional já se faz tarefa extremamente complexa, principalmente quando

nos propomos a verificá-la como objeto da política pública durante o período militar

brasileiro.

Este período teve uma grande influência na formação da nova identidade nacional,

pois, através de uma cultura autoritária, proveniente de nosso modelo de

colonização que tomou status, vivia-se um tempo em que a defesa era a principal

desculpa para as ações implementadas pelo Estado ditador.

Neste contexto, a educação, servindo a uma demanda imposta por um governo

autoritário, e a uma proposta política de manutenção no poder, serviu como

instrumento de manutenção e reprodução de um sistema excludente e opressor.

Uma nova identidade nacional se formava, tendo, na educação, um precioso

instrumento de propagação e de sustentação da ideologia do Estado de Segurança

Nacional. À escola, como instituição oficial, cabia o reforço das ideologias de classe,

fazendo com que as pessoas se adaptassem às idéias dominantes da sociedade

(Marcondes, 82).

Grande parte das características existentes na identidade nacional da sociedade

brasileira teve suas origens neste período, outras foram meramente aprofundadas,

deixando uma influência perceptível até os nossos dias.

A educação, desta forma, passa a ter um papel crucial, servindo ao poder, sendo

capaz de reproduzir um discurso e de fomentar valores, crenças e mentalidades.

Uma ideologia produzida com um fim planejado, o de sustentação de um regime de

governo, de um novo imaginário, construído pelo e para o Estado, que passa a ser o

agente maior, capaz de arbitrar sobre tudo e sobre todos. Conforme as afirmações

de Covre (1983: 278).

A ideologia surge como um corpo de representações que expressam o

aparecer social, como se fosse o ser social, que encontra sua unidade no

Estado como ponto de vista particular, mas que aparece como universal,

com função de ocultar os conflitos, os antagonistas.

A nova ordem implantada pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento

tinha como objetivo uma mudança estrutural da sociedade brasileira que passava

pela imposição de uma ideologia de classe na busca da valorização do capital. De

acordo com Althusser (1985: 77), [...] a escola, dentro deste panorama histórico

desponta como um importante Aparelho Ideológico do Estado que assumiu a

posição dominante nas formações capitalistas maduras.

O regime militar no Brasil, que deu forma a um Estado Autoritário, visava à

modernização através do desenvolvimento industrial no Brasil e de uma estreita

ligação com as novas demandas do sistema de produção capitalista.

O período em que os militares estiveram no poder exerceu grande influência na

formação da Identidade Nacional. Nesse período, a educação agiu como

instrumento de manutenção e reprodução das ideologias de um sistema excludente

e opressor. Na visão de Althusser (1985: 17):

[...] Nesse sentido, a Universidade e a Escola, particularmente, deixam de

ser uma conquista da humanidade para serem preservadas das querelas

pequeno-burguesas para se tornar não mais instrumento de saber, mas

máquinas de sujeição ideológica.

A política educacional, nesse percurso de 20 anos, transforma-se e conduz as

estratégias de dominação ou até mesmo de absorção de interpelações populares na

formulação das políticas sociais.

Uma nova identidade nacional se formava, tendo na educação e nos professores um

precioso instrumento de propagação e de sustentação da ideologia do Estado de

Segurança Nacional. Para Fiorin (1988: 95):

[...] o discurso “revolucionário” afirma que a subversão foi erradicada das

escolas, que se tornaram lugar de estudo e de pesquisa, que se

abandonou o caráter propedêutico das escolas brasileiras, que, assim, se

voltaram para a preparação realista para a vida.

A cultura nacional se fazia impregnada pelas ideologias geradas pela Doutrina de

Segurança, capazes de propiciar ou modificar as mentalidades do povo brasileiro,

pelas quais todas as ações justificavam a violência e as injustiças cometidas para

que no imaginário social predominasse um Estado forte que visava a defender sua

nação, seu povo do “inimigo externo e interno”. A defesa nacional era a grande

justificativa para as ações colocadas em prática.

Assim, a educação ocupava um papel crucial, servindo aos interesses da coalizão

militar-burguesa, capaz de reproduzir um discurso e de fomentar valores e crenças,

inculcando na cabeça de seus cidadãos as verdades que deveriam ser aceitas pala

sociedade. Althusser (1985: 32) afirma que:

[...] O papel dominante cabe à Escola, se bem que a sua música seja

silenciosa. Ela recebe as crianças de todas as classes em sua idade mais

vulnerável, inculcando-lhe saberes práticos envolvidos na ideologia

dominante (linguagem, calculo, ciência, etc.) e mesmo a ideologia

dominante em estado puro (moral, civismo, filosofia).

Uma ideologia produzida com um fim planejado de sustentação de um regime de

governo através da criação de um novo imaginário popular, construído pelo e para o

Estado, que passa a ser o agente maior, capaz de arbitrar sobre tudo e sobre todos.

É na educação que o Estado autoritário encontra as condições de reproduzir suas

concepções e garantir seus interesses. A educação surge, nesse sentido,

assumindo uma postura de condutor e orientador social, capaz de influenciar num

novo sentimento, um novo “verdeamarelismo”

O governo lança mão, desta forma, de uma estratégia de ocupação dos órgãos

ligados à educação, assumindo posições estratégicas no comando das políticas

educacionais que nortearão todo o período da ditadura militar. Sobre isso, Cunha

(1981, p. 34) nos mostra que:

[...] todo o corpo de tecnocratas civis e militares foi mobilizado para dirigir o

aparelho escolar. Enquanto os militares se destacaram em atividades

repressoras e na reedição da disciplina educação moral e cívica, os civis,

principalmente engenheiros e economistas, dedicaram-se à esterilização do

pensamento educacional pela inoculação da teoria do capital humano e da

teoria dos sistemas.

Este pensamento nos possibilita um embasamento maior na discussão dos

instrumentos utilizados pelo Estado no período militar e do uso do sistema

educacional na difusão de um regime autoritário e ditador.

Marilena Chauí utiliza tal denominação para se referir ao princípio da nacionalidade produzido pela

classe dominante no Brasil no final dos anos 50 e início dos anos 60 durando até boa parte dos anos

70. CHAUÍ, Marilena. Brasil. Mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Fundação Perseu

Abramo, 2000.

Verificamos dois momentos no sistema educacional brasileiro no período em

questão, sendo que no primeiro momento entra em cena a educação no contexto do

projeto modernizador que os militares faziam questão de ratificar como forma de

obtenção de apoio de determinados setores. Tal projeto teve curso por meio do

modelo da internacionalização do mercado interno, fazendo crescer a economia

como antes nunca visto. Assim, se fez necessário desenvolver novas diretrizes para

orientar o sistema educacional, a fim de permitir a sustentação do modelo político-

econômico implantado pelo Estado de Segurança Nacional (Ferreira e Aguiar, 2000)

Assim o ensino tecnicista ganha espaço na preparação da força de trabalho a qual

possibilitaria a manutenção e expansão do sistema de produção capitalista, cabendo

agora a escola preparar esse profissional.

Segundo Germano (1994: 267), [...] inicialmente, a partir do regime de 1964, a

educação nacional caracteriza-se por um tecnicismo que apesar de demonstrar total

articulação com os interesses do capital não tinha uma intenção de suplantar uma

politização social.

Posteriormente, mais precisamente após 1975, a educação começa a ser trabalhada

como questão política, capaz de influenciar e conduzir a sociedade a uma nova

ideologia nacional. Descobriu-se, no sistema educacional, o mais eficiente meio de

reproduzir a ideologia de um regime político. Na prática, o que se constatou foi que a

política educacional pós-64 caracterizou-se por se constituir num forte instrumento

de exclusão social dos despossuídos da escola. O Estado pregando a eqüidade,

utilizando a educação como trunfo, uma justificativa simpática aos olhos da

sociedade.

A importância da mobilização social tornou-se fator fundamental para não atenuar o

declínio em que o regime vivia após várias crises econômicas, políticas e sociais.

Ainda na menção ao primeiro momento da educação no Estado autoritário,

enfatizamos a consolidação e auge do regime e no segundo momento a

transformação da política social na condução da educação para a orientação social.

Era necessária a criação de símbolos na produção de um sentimento de lealdade

em relação ao Estado e, forçosamente, em relação à Nação, era primaz. Para Hall

(2000: 107), [...] a identificação é um processo de articulação, e nessa visão a

formação de um pensamento e de um sentimento de lealdade perante o Estado

torna-se instrumento imprescindível na tentativa dessa homogeneização social.

A criação das disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC), Organização social e

Política do Brasil (OSPB) e Estudo dos Problemas Brasileiros (EPB), as primeiras

compreendendo os anos de ensino primário e secundário e a terceira o Ensino

superior foram disciplinas obrigatórias impostas pelo governo como forma de

manipular e garantir a formulação da identidade nacional que vinha sendo proposta

pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento para a manutenção do

regime de forma consentida pela nação. Essas disciplinas eram responsáveis pela

formação política dos cidadãos, atuando cada uma dentro de seu nível, promovendo

um sentimento de brasilidade e na formação de uma nova identidade (Covre 1983).

Essas medidas foram tomadas com o intuito de evitar ou minimizar os conflitos

sociais gerados pela ausência do Estado em áreas sociais, principalmente nos

conflitos gerados pelo total desrespeito aos direitos civis. Hobsbawm (1990: 160)

destaca que:

Mesmo o Estado sem os enfrentamentos e as ameaças dos movimentos

sociais que colocam em cheque seu poder, formulava formas de criar um

sentimento de lealdade junto ao Estado e nada melhor nesse sentido que

as representações cívicas no ensino de tais valores e práticas

encaminhados por disciplinas como Educação Moral e Cívica.

Desta forma pode-se dizer que a educação foi útil como forma de massificar a

sociedade e homogeneizar comportamentos. Um instrumento ideológico que a

modernidade utiliza no sentido de homogeneização da sociedade, da Nação.

Verifica-se a educação a serviço dos interesses do Estado, ajudando na construção

de uma nação conformada e homogênea, ajustada pelos padrões da “modernidade”.

Nesse sentido, Marcondes (1985: 82) afirma que, [...] a reprodução ideológica é feita

normalmente, não porque o Estado a imponha, mas porque os professores,

diretores, administradores em geral possuem, eles mesmos, essa ideologia e a

reproduzem claramente em suas atividades de educadores.

Nas universidades públicas e privadas de todo o Brasil assistia-se a uma

intervenção direta do Estado através de ações coercitivas contra professores e

estudantes que se manifestavam contrários à política do governo e uma ação

indireta através da intervenção no campo pedagógico com a disciplina de Estudos

dos Problemas Brasileiros. Era preciso fazer chegar aos estudantes o discurso do

governo e isso se concretizava através da voz de professores que atuavam frente a

essa disciplina, ou a outros tantos que simplesmente acreditavam nas ideologias da

Doutrina de Segurança nacional e desenvolvimento.

Porém, nessas instituições de ensino, o discurso do poder não ecoava com a

facilidade desejada, havendo, desta forma, grande inconformismo por parte de

muitos professores e alunos que não aceitavam a situação pela qual passava o país

e formavam focos de resistências, ainda que velados.

III – A REPRODUCÃO IDEOLÓGICA DO DISCURSO POLÍTICO NA

EDUCACÃO

3.1 – A REPERCUSSÃO SOCIAL DO DISCURSO POLÍTICO NO GOVERNO

GEISEL

Com a chegada do presidente Geisel ao poder, em 1974, chega também a

determinação de se promover um processo de abertura, mas com a característica de

ser lenta, gradual e consentida. O discurso do crescimento contrastava com graves

problemas sociais emergentes, impondo ao governo uma nova estratégia de

cooptação das massas descontentes, como forma de garantir a sua legitimidade

para governar e a manutenção da hegemonia. Iniciou-se aí um governo encarregado

de promover a abertura política, porém sem perder a agudez do autoritarismo que

acompanhou os presidentes militares nos últimos anos. De acordo com Barros

(1976: 64):

[...] O presidente Geisel iniciava um processo de distensão política, com

vistas à institucionalização do Movimento Revolucionário até o fim de seu

governo. Isso implicava, naturalmente, na eliminação gradual dos controles

oficiais sobre a informação, tornando ainda mais complexa a atividade dos

dirigentes da política econômica, em contraste com a posição anterior,

quando o governo pôde operar com tranqüilidade e larga margem de

segurança tendo em vista a existência dos referidos e rígidos controles.

Passa-se, então, a uma nova teoria que visava ao afrouxamento das tensões

sociopolíticas, com medidas que visavam à suspensão parcial da censura prévia,

melhoria no tratamento dos direitos humanos, reformas eleitorais e, por fim, a

redução de medidas coercitivas contra a população, como a revogação do AI-5. Tal

teoria recebeu do governo o nome de Distensão.

No campo social, as políticas do governo agiam no sentido de garantir a legitimidade

necessária à manutenção do poder. Assim, ganhavam destaque as políticas de

habitação para as classes populares, através da ação do Banco Nacional de

Habitação (BNH); e as políticas para a educação, que visavam à formação de mão-

de-obra qualificada para atender à demanda gerada pelo mercado de trabalho.

A grave crise econômica mundial que marcava o início dos anos 1970 fez com que o

governo revisse suas estratégias. O período de distensão encaminhava a Nação

brasileira para um processo político de redemocratização, ainda que

antagonicamente contasse com momentos de profunda retomada da violência

explícita e cessação dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, como nos

casos da reedição do AI-5

, no que ficou conhecido como “pacote de abril” e da

maior caçada de comunistas impostas pelo governo ao longo do regime.

Paralelamente a esse quadro político apresentado, temos o aspecto econômico que

norteavam o país entre o final do governo de presidente Emilio Garrastazu Médici e

a ascensão ao poder do presidente Geisel. O país saía de um momento histórico de

grande crescimento da economia, entre os anos de 1969 e 1973, e mergulhava em

uma crise financeira ocasionado pela crise do petróleo de 1972. Porém, ainda que

diante de uma grande crise internacional, a ordem do discurso governamental era de

manter o crescimento e o desenvolvimento, o que segundo Ernesto Geisel se daria,

ainda, com o aumento dos índices inflacionários e mais uma parcela de sacrifício da

população (Brum, 1984).

Em pronunciamento, na primeira reunião ministerial após sua posse, Geisel definiu

as linhas que iriam nortear seu governo:

[...] Aos organismos intermediários que, nos mais variados setores de

atividades, compõem todo o rico complexo da sociedade brasileira, não só

lhes reconheceremos e garantiremos o pleno exercício dentro das

limitações estatuídas em lei, mas poderemos até aceitar-lhes a colaboração

desinteressada, leal e nunca impositiva, ou mesmo incentivar e auxiliá-lo em

seus nobres e elevados propósitos, desde que julgados de benemerência

ou utilidade real para o país. O que não lhes poderemos nem devemos

outorgar, será a intromissão, sempre indevida, em áreas de

No dia 30 de marco de 1977 o projeto de reforma judiciária foi a plenário em sessão conjunta entre

Senado e Câmara dos Deputados, como era exigido para votação de uma emenda constitucional. O

resultado foi de 241 votos a favor do projeto original e 156 contra; como não houve maioria de dois

terços, o pacote foi rejeitado. Dois dias depois, o presidente Ernesto Geisel fechou o congresso

nacional pela terceira vez desde o golpe de Estado de 1964, valendo-se dos poderes extraordinários

concedidos ao Executivo pelo AI-5 para governar por decreto nesse ínterim. ALVES, Maria Helena

Moreira. Estado e Oposição no Brasil: 1964-1984. Bauru, SP: Edusc, 2005, p. 233

responsabilidade privativa do governo, a crítica quando desabusada ou

mentirosa, as pressões insistentes e descabidas que partam de quem não

tem o mínimo de compromisso inerente ao múnus público (BRUM: 1984,

141).

Para o governo, a manutenção do crescimento da economia representava muito

mais que uma continuidade das políticas de seu antecessor, significava a presença

da ala liberal dos militares na condução das políticas nacionais, em oposição à

chamada linha dura. Gremaud (2002: 412) nos referencia que [...] O novo presidente

eleito Ernesto Geisel representava uma facção diferente no seio militar brasileiro (a

facção castelista) daquela de seu antecessor Médici (representante da chamada

linha dura).

No entanto, ainda que o discurso do governo apontasse para o da continuidade do

“milagre”, mantendo os altos “índices de crescimento”, e embarcando em um novo

momento denominado pelo Presidente Geisel de “Brasil potência”, o que se viu foi o

país mergulhando em uma profunda crise econômica, com a crescente da inflação e

a imposição ao povo de mais uma parcela de sacrifício. Na visão de Brum (1984:

141) [...] A implantação do projeto Brasil-Potência deveria abrigar a todos os

brasileiros, tendo o condão de transformar os milhões de analfabetos, miseráveis,

subnutridos, maltrapilhos e marginalizados em cidadãos sadios, limpos, conscientes,

racionais e socializados.

Dentre as medidas econômicas adotadas pelo presidente Geisel para transformar o

Brasil na potência mundial emergente, apontamos a edição do II PND (1975 – 1979)

e a manutenção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Era meta do

governo através do II PND manter o crescimento da economia acima dos 10% ao

ano, e a manutenção de um elevado índice de crescimento da indústria que deveria

girar em torno dos 12% ao ano. Há que se destacar que tais metas não foram

alcançadas, ainda que o país mantivesse os índices de crescimento econômico

elevados.

Além disso, para alcançar o feito desejado, o governo precisou operar um

deslocamento da matriz industrial, mudando o foco de produção das indústrias de

base, para as indústrias de produção de bens de consumo e insumos, investindo

ainda fortemente na geração de energia através da construção de grandes

hidrelétricas. Apostou-se assim em investimentos na capacidade produtiva da

indústria nacional, em relação às multinacionais, que se haviam instalado no país,

como desenvolvimento da economia. No entanto, a crise que se desenhava no

cenário internacional não permitiu aos empresários nacionais o nível de investimento

necessário a esse desenvolvimento, o que resultou em um dos fatores de fracasso

do plano de metas do governo (Brum, 1984).

Na década de 1970 o Espírito Santo assistia ao mesmo cenário econômico, político

e social que o restante do país. Um início de década marcada por uma euforia

gerada pelo “milagre econômico”, seguida posteriormente de um longo processo de

queda no ritmo do crescimento econômico, causado pela grande crise internacional

gerada pelo aumento do preço do petróleo e pelos altos níveis inflacionários.

Mas, é na década de 1960 que as grandes transformações socioeconômicas

começam a impactar no perfil do estado, construindo uma nova estrutura

econômica, proporcionando um processo de modernização urbana. Este quadro foi

estimulado por fatores como o processo de erradicação do café; pelo crescimento

migratório nas principais cidades a exemplo da capital do Espírito Santo e pelo

crescimento industrial, fenômeno que se intensifica a partir dos Grandes Projetos e

que atingem sua quase plenitude nos fins dos anos 1970 e início dos anos 1980

(DUARTE, 2008).

A necessidade da política federal em descentralizar os pólos dinamizados

economicamente para regiões periféricas fez com que estados que não

compartilhavam do processo de crescimento pelos quais passavam o estado de São

Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de contar com o aspecto favorável de

sua localização geográfica estratégica, a exemplo do Espírito Santo, se inserissem

no mesmo processo pelos quais passavam, não apenas os demais estados da

região sudeste, mas vários outros que compunham o Brasil. Conforme Campos

Júnior (2005: 35):

[...] À indústria fomentada com a poupança gerada localmente juntou-se o

projeto de industrialização de grande porte, fundado no capital estatal

federal e estrangeiro, sob os auspícios do II PND. As grandes empresas

em implantação na década de 1970, junto com a CVRD no Espírito Santo

desde a década de 1940 ajudaram a criar e expandir uma significativa

parcela da classe média estabelecida em Vitória [...].

O novo quadro que se configurava no Espírito Santo provinha de fatores como uma

reestruturação da base econômica, pelas novas articulações políticas e por um novo

cenário social que se estabelecia. Esses elementos ajudaram a colocar o estado

numa nova posição, dentro de uma política de incentivos não provenientes apenas

da política interna, mas, principalmente, de uma política nacional, além dos

investimentos estrangeiros que cresciam no mesmo ritmo que a implantação das

grandes indústrias.

Em relação às transformações a que o estado se submetia, principalmente com

maior evidência a partir da década de 1960, Rocha e Morandi (1991) verificam que o

aprofundamento da crise da agricultura provocada pelo processo de erradicação do

café, estabelecido na segunda metade da década de 1960, e das graves crises

sociais geradas, foram criadas condições favoráveis ao processo de expansão

industrial. Outro fator que não pode deixar de ser destacado foi a forte contribuição

de grandes empresas já instaladas no estado a exemplo da Companhia Vale do Rio

Doce (CVRD), além das fundamentais obras de infra-estrutura que permitiram a

quebra do isolamento estadual, com a construção de eixos rodoviários, em sua

maior parte, na década de 1960.

Os Grandes Projetos - programa de estímulo à implantação de novas indústrias,

além do crescimento das empresas já existentes, foi estimulado em praticamente

toda a década de 1970 com incentivos, inclusive fiscais, chegando ao ápice em

1979. Assim o I PND e o II PND proporcionaram fundamentalmente a integração do

Espírito Santo e a quebra do isolamento no contexto nacional existente que

caracterizou o estado até a primeira metade do século XX.

As mudanças da base produtiva, a modernização tecnológica, o melhoramento

urbano a partir dos investimentos em infra-estrutura e a nova dinâmica populacional

foram fundamentais na contribuição da integração econômica do estado no contexto

da política desenvolvimentista nacional. Nesse aspecto Siqueira (2001: 133) destaca

que:

[...] As transformações econômicas caracterizadas por um acelerado

crescimento do setor industrial e um declínio relativo do setor agrícola

concorreram naturalmente, a partir de 1960, para a expansão urbana

desequilibrada, que resultou principalmente do forte crescimento

demográfico, da concentração na distribuição da renda, do aumento das

atividades estatais e da forma poupadora de mão-de-obra que apresentou

não só a tecnologia agrícola como também a indústria urbana.

O Espírito Santo passa a se inserir, a partir da década de 1960, numa dinâmica que

vai substituindo a base produtiva agrícola pela urbano-industrial, porém é somente

na segunda metade da década de 1970 que as tradicionais atividades industriais vão

cedendo espaço à implementação de um processo de diversificação na estrutura

industrial, deixando para trás o crescimento baseado apenas em setores tradicionais

como o têxtil, o madeireiro, o alimentar e o de minerais não metálicos, paralelamente

ao surgimento de outros setores que, a partir de 1975, passam a receber

investimentos privados e estatal.

Na agricultura novas características também vão sendo inseridas num novo contexto

de modernização e produção no estado e, a partir da erradicação do café, novas

atividades agrícolas ganham importância passando a expandir e a introduzir um

quadro de inovação tecnológica e novas relações de trabalho no campo.

Atividades como a silvicultura e a pecuária se enquadram neste contexto de

transformação como também de contribuição para a redução do nível de emprego

gerado no campo, estimulando a expansão do processo de migração em direção às

principais cidades do estado, dinamizadas pelo crescimento industrial e pelas

expectativas de inserção no mercado de trabalho e melhoramento da qualidade de

vida.

Em 1978 a população do Espírito Santo, conforme o IJSN (1979) era de 1.713.406

habitantes, sendo que, em termos de população urbana, passava por um grande

processo de crescimento levado pelas novas estruturas econômicas estabelecidas

não apenas nas cidades, mas também no campo, a exemplo das novas relações de

trabalho, da modernização urbana e da inovação tecnológica. O crescimento

populacional urbano foi tão expressivo neste período que representou, na década de

1970, um percentual de 45,1% (IBGE, 2000) de toda a população do estado do

Espírito Santo, representando um aumento de quase 17% em relação à década de

1960.

Grande parte deste crescimento populacional verificado nas principais cidades do

Espírito Santo, a exemplo de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra foi proveniente de

incentivos econômicos que propiciaram a implantação e a expansão de pólos

industriais, a fim de inserir o estado no quadro político nacional, na obtenção de

recursos e vantagens provenientes do I e do II PND. Destacamos a partir de Rocha

e Morandi (1991: 120) que:

O grande capital privado (nacional e estrangeiro) e estatal, no auge cíclico,

chamado “milagre econômico”, aproveitou-se das condições favoráveis de

localização industrial no Espírito Santo (existência de infra-estrutura de

transportes; comunicações e energia elétrica; sistema de incentivos fiscais

e de financiamento; estrutura econômica razoavelmente desenvolvida etc.)

e decidiu-se por implantar vários projetos industriais no estado, o que veio

a ocorrer nos anos subseqüentes a 1975. Todo esse processo foi, sem

dúvida, ajudado pela agressiva política do Governo do estado referente à

divulgação de oportunidades de investimento e de atração, para o Espírito

Santo, dos investimentos das empresas estatais e dos capitais privados

nacionais e estrangeiros.

O objetivo da política pública de dinamizar as cidades brasileiras economicamente, a

partir de uma expansão industrial, permitiu, de forma conciliada com as novas

estruturas geradas no estado, desde a implantação da CVRD, ainda na década de

1940, a infra-estrutura em transportes, energia elétrica, aumento na oferta de mão-

de-obra proveniente do interior do estado, além das originárias de cidades

pertencentes a estados vizinhos como a Bahia e Minas Gerais, a política interna de

incentivos fiscais que contribuiu grandiosamente para o Espírito Santo usufruir o

momento político e econômico pelo qual o país atravessava a partir de 1968, o

chamado “milagre brasileiro”.

Assim, Vitória, principal cidade política e econômica do Espírito Santo neste período

em questão, deixa de representar, segundo Duarte (2008:129):

[...] historicamente, somente um papel de cidade comercial e prestadora de

serviços passando a diversificar suas funções, agora também centro

decisório e político na década de 1970, além de firmar sua vocação de

estado exportador graças às empresas instaladas ao mercado externo

atendido pelas mesmas.

A partir da década de 1970, o estado capixaba passa a se enquadrar numa nova

posição dentro do cenário político nacional, atraindo, principalmente a partir de 1975,

recursos provenientes do II PND.

Mas é no governo de Élcio Álvares (1975-1979) que o Espírito Santo, a partir do I

Plano de Desenvolvimento Estadual, que conforme Bittencourt (2006) tinha a

pretensão de estimular os Grandes Projetos, insere-se numa nova fase, a de

diversificação econômica, atração de investimentos tanto no âmbito nacional como

no internacional e a consolidação de um novo perfil social urbano. Dessa forma

destacamos que mesmo com todas as mudanças políticas, econômicas e sociais

que se tornam concretas no período de 1960, aprofundando e constituindo novas

características ao perfil do estado no contexto nacional, é somente:

[...] a partir de 1975 que os efeitos dos grandes projetos manifestaram-se

no crescimento do setor industrial e no seu predomínio econômico

relativamente ao setor agrícola. Até então os ramos tradicionais (produtos

alimentares, madeira, metalurgia e minerais não-metálicos) dominados pelo

capital local, com exceção da fábrica de cimento, preponderavam na

determinação do valor da produção industrial. E os incentivos fiscais de

âmbito estadual, viabilizando o capital local em sua participação nos ramos

secundários da indústria, deram fôlego às suas iniciativas, possibilitando a

formação dos chamados grupos empresariais locais e seu processo de

diversificação (CAMPOS JR, 2002: 122)

Nesse sentido, evidencia-se uma intensificação dos problemas sociais provenientes

do crescimento populacional urbano, do déficit habitacional nas principais cidades,

da precariedade dos transportes coletivos e da carência de serviços básicos,

capazes de garantir uma qualidade mínima de inserção no tecido espacial urbano da

massa popular, composta em sua maior parte por trabalhadores.

O cenário de contradição existente no estabelecimento da política de modernização

urbana e o agravamento dos problemas sociais não foram apenas uma situação

criada no Espírito Santo, a exemplo das principais regiões, dos principais estados e

das principais cidades do país. Esta situação se fez presente e comum, assim como

Foi principalmente no governo de Arthur Carlos Gerhardt Santos (1971-1975) que se adotou uma

política de atração de investimentos nacionais e estrangeiros para o estado. Essa situação foi

possível através de encontros nacionais e no exterior do governador do estado com empresários a

fim de divulgar as vantagens econômicas existentes em investir no Espírito Santo, principalmente na

área de infra-estrutura e de incentivos fiscais e financeiros para os mesmos. (ROCHA e MORANDI,

1992).

as principais realizações públicas verificadas durante os anos de governo militar,

podendo-se destacar, conforme Ianni (1986: 229) que,

(...) reduzir a inflação; incentivar a exportação de produtos agrícolas,

minerais e manufaturados; racionalizar o sistema tributário e fiscal,

estimular, sob controle governamental, o mercado de capitais; criar

condições e estímulos novos à entrada de capital e tecnologia estrangeiros;

conter os níveis salariais em todos os setores da produção; estimular a

modernização das estruturas urbanas; executar o plano habitacional; criar

a indústria petroquímica; estabelecer novos objetivos e criar novos meios

da política de ocupação e dinamização da economia da Amazônia; ampliar

os limites do “mar territorial”; defender e estimular a indústria do café

solúvel; formular uma política brasileira de energia nuclear; modernizar as

estruturas universitárias; retomar os estudos sobre a reforma agrária;

propor o plano de “integração nacional” etc.

Assim, a política articulada em âmbito nacional se fez sentir também no Espírito

Santo, fazendo do momento de dinâmica econômica e profundas transformações

sociais instrumento de ação junto aos diversos setores, inclusive à área educacional,

cujo momento de reformas serviu a determinados fins políticos. Neste aspecto, as

universidades tornam-se um espaço de reprodução ideológica, a fim de manipular,

sustentar e legitimar as políticas do governo.

3.2 – A REPRODUÇÃO DO DISCURSO POLÍTICO NAS UNIVERSIDADES

A universidade foi palco de grandes discussões políticas e ideológicas no contexto

que envolveu o processo da ditadura militar no Brasil, estando presente nas

principais transformações sociais, políticas e econômicas nos governos que

antecederam ao Golpe de Estado de 1964. Tal engajamento político, no entanto,

não teve o mesmo destaque nos anos posteriores ao Golpe, tendo os estudantes e

professores que desempenharem um papel muito mais de expectadores do que de

protagonistas do processo de transformação política ao qual foi submetida a Nação.

Dentre as estratégias do governo para a manutenção da hegemonia e legitimação

de suas ações estava a atuação no campo psicossocial. Neste sentido, ganham

especiais destaques a mídia, a igreja e a escola. No campo educacional, o

aparelhamento das instituições de ensino surge como estratégia de dominação

ideológica através de políticas educacionais que distanciavam a população da

realidade nacional, promovendo sua aproximação de uma realidade aparente,

imposta através de formações discursivas

criada com este intuito. Fiorin (1988: 10)

afirma que:

A operação da sintaxe discursiva visa a criar efeitos de realidade e de

verdade, com o objetivo de convencer o enunciatário, de fazê-lo crer. A

semântica discursiva é constituída de temas e figuras, que são patamares

sucessivos de concretização do sentido e que geram, respectivamente, os

discursos não-figurativos e os discursos figurativos.

Nas universidades, onde seu campo de atuação se dava com maior enfrentamento,

a década de 1970 ganha conotações diversas daquela dos primeiros anos do

regime. As políticas nacionais para o crescimento da economia refletiam nas

universidades que assistia à expansão das unidades de ensino superior privado e o

incentivo aos cursos de pós-graduação, com finalidade de geração de recursos

humanos para atender à demanda por mão-de-obra, impulsionada pelo crescimento

econômico.

No campo do enfrentamento político, o que se assiste é a um maior conformismo de

alunos e professores que diante do imobilismo gerado pelas ações coercitivas do

aparelho repressor do Estado são obrigados a se calar, assumido no silêncio uma

forma legítima de protesto. Além disso, o Estado operava também no campo das

ações psicossociais com a disciplina de EPB, que trazia o Brasil dos militares para a

sala de aula, fazendo propaganda de um país em grande crescimento, promissor e

acolhedor aqueles que decidissem aceitá-lo, conforme as regras determinadas pela

Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento. Fiorin (1988: 47) lembra ainda

que

[...] Os governantes “revolucionários” sempre dedicaram bastante atenção

ao que se chama dimensão psicossocial do poder, principalmente por

intermédio da propaganda, porque a ideologia da segurança nacional crê

A formação discursiva é um conjunto de temas e figuras que materializam uma dada formação

ideológica, ela constitui a matéria-prima de que um homem de uma determinada formação social

dispõe para elaborar seu discurso, enquanto a formação ideológica se define como uma visão de

mundo, ou seja, o ponto de vista de uma classe presente numa determinada formação social. Fiorin,

José Luiz. O regime de 64: discurso e ideologia. São Paulo, Atual 1998.

que o destino da “guerra contra o comunismo” se resolve no plano do poder

psicossocial.

Nesse sentido, através do silêncio dos professores ou de uma ação direta das

disciplinas de EPB, os militares conseguiam operar nas salas de aula das

universidades as ideologias da Segurança Nacional, cooptando seus alunos e

garantindo, assim, a legitimidade necessária para suas ações.

Assim, coube-nos determinar o papel dos professores nesse processo de cooptação

e de dominação ideológica dentro das universidades, através do resgate de

memórias de alguns professores, para melhor entendermos os fatos como eles

realmente se realizaram, interpretando a fala destes atores através da metodologia

da história oral, pois segundo Thompson (1992: 22),

[...] a história oral pode certamente ser um meio de transformar tanto o

conteúdo quanto a finalidade da história. Pode ser utilizada para alterar o

enfoque da própria história e revelar novos campos de investigações [...]

pode devolver as pessoas que fizeram e vivenciaram a história um lugar

fundamental, mediante suas próprias palavras.

A escolha do método de história oral para melhor entendermos os acontecimentos

do período se faz importante por se tratar de um método investigativo que mais se

aproxima da história política e por permitir a construção de uma análise mais fiel dos

fatos ocorridos, uma vez que estamos tratando diretamente com fontes vivas, com a

memória de atores que estiveram presentes como coadjuvantes, ou que

representaram papéis de protagonistas no processo histórico vivenciado pela política

brasileira na década de 1970. Dentro desta análise, conforme nos referencia Albert

(2004: 24),

A metodologia da história oral é especialmente indicada para o estudo da

história política, entendida não como história dos grandes homens e

grandes feitos, e sim como estudo das diferentes formas de articulação de

atores e grupos, trazendo à luz a importância das ações dos indivíduos e de

suas estratégias.

Compreender o imaginário desses professores se faz imprescindível neste momento

para sabermos qual o seu papel nesse processo de assujeitamento das diferentes

classes sociais e se realmente houve um processo de reprodução das Ideologias da

Segurança Nacional dentro de Instituições de Ensino Superior.

E é através da análise da fala desses professores que será possível, no contexto de

nossa abordagem, o reconhecimento das reais representações criadas pelo discurso

do governo no imaginário dos profissionais da educação do estado que trabalhavam

com o Ensino Superior.

Entendermos a fala dos professores do Ensino Superior nos garante a extensão de

nossas aspirações quanto ao problema de nossa pesquisa, pois as representações

geradas nesses professores recaem diretamente sobre os professores dos outros

níveis, nos permitindo uma compreensão panorâmica do papel do professor no

processo de assujeitamento das classes.

O resgate das memórias desses professores através da metodologia da história oral

nos garante compreender os sentimentos presentes no exato momento em que os

fatos aconteciam e captar, na essência, as vivências geradas pelas transformações

sociais e políticas do período. Trata-se de uma inserção direta na história, por lidar

diretamente com a história viva, carregada de suas subjetividades. Para Albert

(2004: 42) [...] Sua grande riqueza está em ser um terreno propício para o estudo da

subjetividade e das representações do passado tomadas como dados objetivos,

capazes de incidir (de agir, portanto) sobre a realidade e sobre nossos

entendimentos do passado.

Thompson (1995: 197) faz a mesma observação que Albert quando afirma que [...]

Toda fonte histórica derivada da percepção humana é subjetiva, mas apenas a fonte

oral permite-nos desafiar essa subjetividade: descolar as camadas de memória,

cavar fundo em suas sombras, na expectativa de atingir a verdade oculta.

A escolha do método de história oral se dá por entendermos que este método nos

permite uma aproximação maior com o nosso objeto de estudo, uma vez que se

trata da compreensão das representações criadas ao longo de um processo político

autoritário de forte carga ideológica e que tinha, nas ações psicossociais, o principal

instrumento de dominação das classes subalternas.

A história oral, como método, tende a privilegiar a realização de entrevistas com

atores que participara ativamente dos processos políticos e sociais, ou

testemunharam acontecimentos, domo forma de aproximação do objeto de estudo.

(Albert, 2005).

Assim, construímos um arcabouço de entrevistas, através da aplicação de um

questionário

, com depoimentos de sete professores que atuaram no ensino

superior do Espírito Santo na década de 1970.

Entendemos que a escolha de professores que atuavam no ensino superior se

fizesse suficiente para proporcionar uma amostragem satisfatória que atendesse à

demanda imposta pela pesquisa, uma vez que o momento histórico em questão não

apresentava um número muito grande de Instituições de ensino superior no estado e

que as discussões em torno das Ideologias de Estado se desenvolviam em seu

interior.

Da mesma forma fizemos a escolha de sete entrevistados, sendo todos professores

de ensino superior, compreendendo ser este um número satisfatório de

entrevistados atendendo às expectativas da pesquisa de forma suficientemente

significativo para viabilizar certo grau de generalização dos resultados do trabalho.

Ouvir a voz de pessoas que participaram de forma ativa do processo de

transformação da sociedade, assim como a voz daqueles que presenciaram de

longe esses acontecimentos, através do resgate de suas memórias, por meio de

suas narrativas, garante a história uma aproximação com os fatos que de alguma

forma não ficaram registrados em fontes documentais ou nos registros impressos. O

tratamento das fontes orais, neste sentido, representa um olhar mais atento aos

fatos históricos presentes, pois como nos referencia Thompson (1992: 117):

[...] As fontes orais tem sido utilizadas mais comumente para duas

finalidades muito mais limitadas. Em primeiro lugar, há estudos sobre

acontecimentos políticos muito mais recentes que não é possível analisar

satisfatoriamente por meio de registros escritos. [...] em segundo lugar está

a biografia.

Através da fala desses personagens vivos podemos compreender melhor a história

social e política da sociedade na qual estão inseridos, pois suas falas nos permitem

Ver anexo II

uma análise de seu discurso proporcionando-nos uma compreensão maior dos seus

sentimentos, anseios e angústias.

É a partir da análise da fala desses professores que podemos entender o dito e o

não-dito, extraindo de suas fala aquilo que encontra presente em sua formação

discursiva, mas que só se apresenta em suas enunciações, não sendo

transparecidas a partir da formulação de seus enunciados. [...] A lição importante é

aprender a estar atento aquilo que não está sendo dito, e a considerar o que

significa os silêncios. Os significados mais simples são provavelmente os mais

convincentes (THOMPSON, 1992: 204).

Diante desse antagonismo, nos debruçamos sobre esta pesquisa para entender o

comportamento da sociedade, através da análise da fala de professores

universitários que atuavam no Espírito Santo no decorrer desse período, por

entendermos que através da fala de determinados professores nas salas de aula

estaria sendo reproduzido o discurso do poder. Nas afirmações de Albert (2005: 24),

[...] Tudo isso, conforme os propósitos da pesquisa e as indagações que se

faz o pesquisador que consulta um documento de história oral pode conter

dados significativos, além de permitir uma análise de discurso propriamente

dita, que, em se tratando de acervo de depoimentos, pode engendrar

estudos comparativos por gerações, grupos sociais, formação profissional

etc.

Desta forma, a partir de suas memórias, verificamos o modo de pensar de cada

professor, que justificava sua ação no interior da sala de aula, além de podermos

construir um quadro que melhor refletisse seu papel no processo de reprodução

desta ideologia.

Neste sentido, desenvolvemos um número de sete entrevistas com professores e

professoras que atuaram no ensino superior na década de 1970, no Espírito Santo,

sendo eles os professores Rômulo Augusto Penina, Gabriel Bittencourt, Lauro

Venturuni, e as professoras Lea Brígida, Neida Lúcia e Marli Imperial, todos

professores da Universidade Federal do espírito Santo, e o professor Esdras Leonor,

este último, professor da Faculdade de Direito de Colatina (FADIC).

Através dessas entrevistas, construímos um arcabouço de informações que nos

garantiram uma compreensão mais detalhada da conjuntura política e social do

período de governo militar, e a forma de atuação desses professores como

reprodutores das ideologias desse governo.

3.2.1 – A REPERCUSSÃO DA REVOLUÇÃO NO IMAGINÁRIO DOS

PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR NO GOVERNO GEISEL

São muitas as falas e as lembranças dos professores que lecionavam em cursos de

graduação durante o período de 1974-1978, que foram rememorados nesse trabalho

de entrevista, técnica utilizada na história oral, principalmente porque resgatam

imagens, símbolos, pensamentos e ideologias de uma época com muita significação

não apenas para a Instituição Escola, mas para a sociedade de maneira geral.

Uma discussão que se estabelece em torno do movimento de 1964 está centrada

em se definir as ações dos militares entre de “golpe militar” ou “revolução”. Parte da

população civil que assistia à tomada do poder pelos militares e que estavam em

desacordo com esta situação, e aí ganha destaque a esquerda e a categoria de

intelectuais, principalmente aqueles ligados a cultura ou as áreas do conhecimento,

apontavam na ação do governo um golpe de Estado. Por outro lado, os militares, os

representantes da direita e membros da classe burguesa, antecipavam-se

classificando o movimento de “Revolução”. Para Fiorin (1988:37):

O discurso do regime implantado depois do movimento de 1964 tem a

preocupação básica de desqualificar a tomada do poder como sendo um

golpe de Estado, para caracterizá-lo como revolução. As leituras que mostra

as forcas armadas apropriando-se do poder e despojando dele Goulart,

revela um golpe de estado clássico, como tanto ocorridos na América latina,

em que um grupo de militares desapossa do poder um governante eleito e

atribui o poder.

No entanto, estes dois conceitos vão se materializar no imaginário dos professores

de forma antagônica, caracterizando a posição que cada um ocupava no momento

da queda do regime democrático para um estado de exceção. Desta forma, ao

tratarmos do tema com a professora Lea Brígida, a mesma nos apresenta certa

hesitação no trato com o os dois conceitos, e os referencia sobre isso que:

Nós não falávamos em golpe, nem em revolução, eu acho que nós

falávamos era da mudança do sistema porque já tinha tido muitos golpes

antes. Na época de Juscelino foi uma tentativa de golpe, o próprio Jango

tinha tido muitos golpes.

[...] O termo golpe era mais comum, porque nós sempre trabalhamos na

história com a proclamação da república, (...) ela foi um golpe, a república

democrática, isso foi um golpe, então o falar golpe não tinha problema

nenhum porque se falava golpe Teodoro da Fonseca, golpe de Marechal

Lotte.

[...] Na verdade, eu pessoalmente, como historiadora, sempre tive muito

cuidado em usar essas classificações.

Porém, podemos perceber, pelo seu discurso, que, essa hesitação era uma marca

unicamente conceitual, ficando clara sua posição de que o que houve realmente foi

um golpe de Estado, quando ela afirma que:

Até hoje eu não uso isso, o golpe de 64, sem conceituar o que é golpe ou

revolução porque ela podia ter se transformado numa revolução sim,

mudado tudo no país, ela não mudou, mas naquele momento você podia

falar revolução ou podia falar golpe. A conceituação é que é importante. O

que significa golpe historicamente, o que significa revolução, o que significa

processo ou mudança, porque na verdade também mudaram as pessoas e

o modo de agir, mas o país ficou a mesma coisa, não mudou nada. E logo

no início, antes de 68, por exemplo, que foi o AI – 5, em 68 a gente ainda

achava que as coisas poderiam ter outra direção, a ter uma eleição normal,

que o Brasil nunca foi acostumado a ter uma eleição normal, nunca! Sabe-

se que o voto de cabresto, o curral eleitoral sempre existiu, então a gente

tinha essa referência, agora, em 68, realmente a coisa pegou.

Momento que inicialmente apresentava outros objetivos e por isso teve outra

representação no imaginário dos professores universitários, conforme demonstra a

fala do professor Rômulo Augusto Penina, professor do curso de Odontologia da

UFES e, que naquele momento, ocupava o cargo de Sub-Reitor Comunitário:

Em princípio a revolução parecia que era a solução para os problemas

enfrentados, barrar o comunismo que estava para chegar, mas essa

decepção foi imediata pelas ações militares sem nenhuma, sem nenhuma

credibilidade, prendendo e massacrando. Lideranças, a liberdade

individual. Então a percepção foi imediata, apesar de que alguns setores da

revolução como a área de comunicação ter tido avanços muito amplos,

mas isso não representou motivo nenhum de aplausos, de aplausos, de

participação a posteriori, muito pelo contrário, as decepções foram se

acumulando, as mágoas, a imprensa amordaçada, tudo aquilo que as

pessoas tinham medo que acontecesse aconteceu.

O mesmo pensamento de aceitação inicial ao governo militar era compartilhado por

outros professores como Neida Lúcia, professora do Departamento de História da

UFES na década de 1970 e professora da disciplina de Estudos dos Problemas

Brasileiros.

[...] nos primeiros tempos eu achei que a revolução vinha para melhorar, viu

essa era a minha idéia porque nós estávamos saindo de uma época muito

atribulada e com o discurso de Jango, Chequevara, a homenagem, tudo

isso e eu tava sentindo que nós estávamos partindo para o regime fechado

que era o regime comunista, então quando houve aquela reviravolta a

minha primeira impressão foi que tava tudo muito bem, agora acontece que

o regime militar foi tomando conta e ficando no poder e ficando no poder e

foi aí que então nós começamos a perceber que as coisas não estavam

bem encaminhadas.

[...] Agora acontece que as coisas não ocorreram assim, eles tomaram

conta do poder e se perpetuavam no poder e, mais ainda, com aquele

fechamento da imprensa, do que se falava, do que se dizia, pessoas que se

insurgiam contra a situação eram presas, desapareciam, não é tudo aquilo,

então claro que eu me revoltei. É como eu falei a pouco para você, eu

acredito na capacidade de raciocínio do ser humano, então essa

capacidade tem que ser preservada acima de tudo, como é o caso da

democracia, que você acha alguma coisa, você pode até estar errado, mas

tem o direito de dizer o que acha.

Opinião compartilhada também com outros professores como a professora Léa

Brígida, do Departamento de História da UFES que afirmava que [...] logo no início,

antes de 1968, por exemplo, que foi o AI 5, em 1968 a gente ainda achava que a

coisa voltaria a ser normal, a ter uma eleição normal, porque o Brasil nunca foi

acostumado a ter uma eleição normal.

No entanto, como verificamos na fala desses professores, ainda que inicialmente

houvesse uma aceitação ao Golpe, por acharem que este iria reorganizar

politicamente o país, essa sensação logo foi se desmaterializando, e passou a tomar

conta de suas memórias um sentimento de insatisfação e de imobilismo diante do

quadro político vigente. É o que nos mostra a professora Lea Brígida quando nos

afirma que:

[...] Foi assim uma decepção muito grande para nós, porque a gente já

previa, principalmente os historiadores. O exemplo de outras ditaduras que

tinham trazido situações muito difíceis para o país, o próprio fechamento do

congresso, a república começou assim, então a gente estava meio

desiludido, o golpe e o fechamento do congresso, depois o governo militar,

os dois militares, os dois primeiros porque o Floriano era militar, então isso

aí foi um acordo com as oligarquias dos militares com as oligarquias para

chegarem ao poder, a gente imaginava que isso ia ocorrer dessa forma.

Mas o medo do desconhecido, representado pelo poder político, pelo comunismo,

levou os vários setores da sociedade, inclusive a universidade, a aceitar e servir

como base de apoio e sustentação do regime autoritário imposto desde o golpe em

1964.

De forma diferente, o professor Esdras Leonor, que no período proposto do estudo

atuava como professor de Direito Constitucional da antiga FADIC, Hoje união de

Escolas de Ensino Superior Capixaba (UNESC) afirma que o termo usado para

definir o momento em questão deve ser denominado de “revolução”, pois, segundo

ele:

[...] A nossa revolução foi tão (...), que o Brasil ficou com medo e mandou

dois caras para o exterior explicar a revolução. O próprio Carlos Lacerda foi,

porque quando ocorre a revolução muda tudo inclusive os compromissos, e

dizem que isso aqui não é ditadura, porque ditadura era aquilo que

acontecia na Alemanha, dentro da sua casa eram informantes, batia-se na

porta e as pessoas mijavam nas calças, não tinha liberdade de sair, aquilo

sim (...) tem seu salário, sua religião. Ditadura eu não conheci, foi um

movimento revolucionário, foi uma revolução civil, foi uma revolução civil

porque ela teve o respaldo da sociedade, você vê aquelas caminhadas das

famílias brasileiras, dos cristãos. O fato é que teve cobertura, o respaldo da

população.

[...] Então a revolução é isso, quando ela conta com a participação das

forças civis que se incorporam, os governadores eram civis, todos eles, com

exceção de Brizola que fez um barulho danado. Todos os governos na

época eram civis. Então subtende que representavam o direito do povo, isso

no meu entendimento, porque eu não sou dono da verdade.

Nesse sentido, no entendimento desse professor, a “revolução de 1964” poderia

perfeitamente receber essa denominação, entendimento que percebemos, era

compartilhado por vários outros professores de ensino superior que atuavam

naquela década. Porém, em algum momento, há uma dissonância entre sua fala e a

dos demais professores, principalmente quando a questão está em definir se houve

ou não “ditadura” no governo militar, nesse ponto, o professor Esdras Leonor é

enfático em afirmar que a ditadura não ocorreu.

[...] O momento de repressão nesse período de 20 anos do governo

revolucionário, porque eu não concordo com a ditadura, não concordo com

esse termo ditadura, a menos que me expliquem o que é ditadura. Ditadura

ocorreu na Polônia nos países comunistas, na Alemanha, aqui não, como é

que era ditadura se as instituições funcionavam.

[...] Que bendita ditadura é essa? Isso foi antes do Geisel, no Geisel eu

achei uma abertura danada, estava consolidado. O período mais forte não

foi do Geisel, e sim do Médici. [...] Alguns colegas tiveram problemas?

Tiveram. Mas você não pode, num regime cuja ordem jurídica estaria em

reformulação, mas que de qualquer maneira estava sob vigília, se você se

revela, você se manifesta, você vai sofrer as conseqüências e isso eu vi em

Cuba.

O professor Esdras Leonor, em sua fala, apresenta uma diferença entre o governo

Geisel e os seus antecessores, principalmente o presidente Médici (1969 – 1973),

quando o tema é a ditadura. Para ele, ainda que não tenha havido uma ditadura no

Governo militar, o governo Geisel foi de uma grande abertura, se comparado com os

seus antecessores.

Quando analisamos os pares opostos como abertura/fechamento, percebemos em

sua fala uma contradição quanto à existência da ditadura, principalmente quando se

faz uma comparação entre o governo do presidente Geisel e o presidente Médici. Só

é possível haver abertura se houver um regime fechado, o que é representativo de

uma ditadura.

A ideologia da Segurança Nacional estava impregnada em todos os órgãos que o

Governo tinha acesso, e sua principal estratégia era o combate aos focos de

comunistas, que encontravam na universidade a melhor forma de ação e de

propagação das ideologias do comunismo internacional. Era preciso retirar do seio

universitário qualquer forma de infiltração de comunistas e, para isso, todo um

aparato ideológico era criado em torno daqueles que se encarregariam de eliminar

esse “mal” da sociedade. Gabriel Bittencourt, na época professor do Departamento

de história da UFES nos diz que:

[...] quando eu entrei no exército, o capitão comandante do meu esquadrão,

o primeiro discurso que ele fez para mim, por exemplo, foi “se você ver uma

pessoa vermelha, com um símbolo vermelho da foice e do martelo na testa,

aquele é inimigo da pátria”. Então as facções do exército entendiam uma

ideologia que você tinha, não como uma das ideologias existentes, mas

como um inimigo que tinha que ser eliminado, por isso aquelas coisas todas

(...) e eu não tinha como ser favorável aquilo ali.

A ameaça comunista estava presente no imaginário dos militares do regime

autoritário que devia ser combatido a todo custo e segundo Fiorin, (1988: 46):

[...] Como o discurso se baseia nua axiologia simplista, que divide o mundo

em bons e maus, democratas e comunistas, tachar os opositores do regime

de comunistas é mostrar que são antipatriotas, porque são contrários ao

querer único e homogêneo, que constituía nação e, portanto, inimigos que

estão dentro da pátria.

A idéia propagada pelo regime de defesa, não apenas do Estado Nacional, mas

também da família e dos valores morais mais importantes para uma sociedade cristã

levou empresários, igreja e também a escola a se posicionar favorável à instauração

do governo militar, ainda que com seu silêncio. O professor Rômulo Penina, nos

conta que [...] Até a universidade, tendo um pensamento universal, participou no

princípio de maneira silenciosa e depois passou a aparecer os movimentos de

abertura, de diretas já.

Toda a mudança das ações políticas do regime militar em direção ao aumento da

coerção e limitação dos direitos civis era, muitas vezes, ignorada e até

desconhecidos por alguns professores pela condição de sobrevivência no âmbito do

mercado de trabalho. Essa análise é verificada na fala da professora Neida Lúcia,

que afirma:

[...] Eu simplesmente desconhecia, desconhecia por que era um assunto

que nós não gostávamos de entrar, porque sabíamos que havia uma

vigilância, nós não sabíamos onde estava essa vigilância, inclusive corriam

notícias de que alunos fictícios estavam incorporados nas salas de aula e

nas universidades para ouvir a opinião dos professores, dos mestres, nós

vivíamos do trabalho na universidade, fomos aceitos para sermos

professores, passamos por uma seleção, tínhamos um currículo

acadêmico. Nosso ideal é o magistério, professorado, nós tínhamos

dedicação exclusiva era o nosso meio de vida e então nós não queríamos

também nos arriscar, mas continuávamos com a nossa opinião formada e

acredito que se fôssemos colocados assim numa situação de ter que dizer

sim ou não a gente diria não. Eu pelo menos da minha parte diria não,

agora nunca fui questionada dessa maneira, eu dava minhas aulas dentro

da programação. E fui levando, fui tocando minha vida.

Percebemos que o temor e a necessidade de continuar vivendo e sobrevivendo

financeiramente foi grande aliado do regime militar na reprodução da ideologia da

defesa e segurança. Pautados sob a égide do medo, instaurou-se e desenvolveu-se

um sistema político que somente passou a sofrer de maneira mais intensa um

movimento contrário de aceitação, quando os problemas econômicos se tornam

mais nítidos, fazendo refletir no bolso das classes e setores que apoiavam o regime.

Inicialmente, através do silêncio, um grande número de professores de ensino

superior se fez, se não aliados do regime militar, pelo menos omissos em não se

colocarem contrários ao novo sistema que se impunha sob a justificativa do inimigo

externo, o comunismo. As universidades públicas, a exemplo da UFES, não

demonstram resistência mais explícita ao novo regime. Para a professora Lea

Brígida,

[...] Havia a repressão dentro da universidade sim, mas não era a olhos

vistos, eu nunca vi um militar lá dentro e nós sabíamos que estava cheio,

mas eu não sabia quem era, os outros professores não sabiam quem era,

você não sabia quem era, e quando acontecia alguma coisa não era no

horário. Naquela época só havia aula de manhã, e não era no horário da

manhã que acontecia

[...] Tinha muita gente a paisana, que representava a repressão, mas a

forma de repressão era a subversão, porque quem era contra o sistema era

subversivo. O termo era esse, subversão, então droga também ninguém

ligava muito, as outras reivindicações podia fazer a vontade, (...) agora não

podia ser subversivo e era para isso que eles estavam lá dentro da

universidade. E os reitores, como eram escolhidos pelo poder e a cúpula

toda da universidade era escolhida pelo governo, tinham que admitir e

aceitar aquilo tudo. Não quer, cai fora.

E aqueles que, por razões ideológicas ou políticas, insurgiam-se contra o sistema,

sofriam as sansões da Lei de Segurança Nacional, indo presos, sendo torturados,

mortos, ou simplesmente desapareciam. É o que nos relata Rômulo Penina:

[...] Alguns alunos sofreram ação do Decreto 477

, foram também cassados

(proibidos) de estudar dentro da Universidade.

[...] Os professores de maneira geral, em função da ação de opressão em

que viviam na época em que cada Universidade. Foi criada uma assessoria

de informação, de segurança, uma coordenação geral do Ministério de

Educação, todos os ministérios tinham essa assessoria, mas elas eram

ativas e dinâmicas nas Universidades Federais, como se dizia na época

“foco de comunistas” Só rindo!

[...] E havia uma pressão muito forte, em todos os sentidos, até nas próprias

salas de aula, havia gente infiltrada, e a estudantada toda tinha a sua vida,

Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. Define infrações disciplinares praticadas por

professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou

particulares, e dá outras providências.

aqueles que eram mais ativos, mais dinâmicos tinham sua vida no acervo,

tanto professores, quanto funcionários

[...] Quando fui reitor no primeiro mandato ainda eu fiz uma proposta ao

Conselho Universitário de fechar a Assessoria de Segurança e Informação,

o Conselho Universitário aprovou, eu comuniquei ao Ministério de Educação

e passei todo esse acervo para a agência do Espírito Santo, do Ministério

de Educação, não quis ficar com nada que diz respeito à revolução, mas em

plena revolução isso foi feito.

[...] Esse foi um ato que eu considero anônimo! Um ato anônimo, não havia

interesse nenhum de divulgar e se fosse divulgado não seria nada

publicado, mas foi um ato de coragem a ponto de vir o coordenador da área

de segurança do Ministério de Educação ao Espírito Santo para conversar

com o reitor pedindo que eu, pedindo não, determinando que eu voltasse ao

Conselho Universitário e tornasse sem efeito essa decisão que o conselho

tomou. Eu disse a ele que não faria isso e pedi a ele que se retirasse do

Campus. Foi louca atitude, e eu tenho testemunha desse fato, pedi a ele

que se retirasse do Campus imediatamente, primeiro porque eu não ia

elaborar nenhuma proposta para extinção da assessoria e nem aceitaria

mais a presença dele no Campus.

Ou ainda, no caso mais específico do Espírito Santo, o mesmo professor nos aponta

que:

[...] os professores cumpriam suas missões e poucos, não se envolviam. Por

exemplo, os que se envolviam que eram presos, muitos eram presos,

tiveram processos contra eles, eu cito como exemplo Vítor Buaiz, que eu

me lembro com segurança, não tinha essa afinidade, essa relação, era a

liderança do reitor, a resistência de uma reitoria ou a cumplicidade. No

nosso caso sempre houve resistência, eu considero o professor Ceciliano

Abel de Almeida, o reitor da abertura da UFES. As coisas aconteceram

porque nós tivemos um reitor semelhante ao doutor Adolpho Queirós. Um

homem com muita afinidade para o diálogo, os estudantes tentavam ir aos

congressos estudantis, mas eles não passavam, eles eram presos pela

Polícia Federal, eram presos e mandados de volta e aqueles que tentavam

ir, em linha de ônibus, eram presos, eram levados pela Polícia Federal. Um

estudante ficou preso, ligaram para o governador Élcio Álvares e então ele

foi libertado [...].

Mas, é preciso se destacar que, ainda que com todo silêncio, a Universidade tinha

sua própria forma de olhar a situação pela qual passava o país, e apresentava seu

próprio ponto de vista sobre o regime autoritário, não aceitando a situação que lhe

era imposta e resistindo, dentro daquilo que lhe era permitido. Sobre isso, nos

retrata o professor Gabriel Bittencourt:

[...] O governo militar era visto, demonizado, muitas das coisas, desses

setores da universidade viveram, inclusive porque demonizaram os

governos militares e com isso angariavam simpatia de uma maneira geral,

muita gente que até se beneficiava disso aí tinha jogo de cintura, e tudo

mais no sentido de você, estando contra o governo militar, na época você

estava bem e é claro que eu também estava contra, porque eu me

preocupava com os direitos humanos.

Sobe a resistência das universidades ao regime, podemos verificar o que nos aponta

o próprio professor Rômulo Penina:

[...] Ela resistiu, como resistiu, profundamente, em todos os setores, todos

os caminhos, todos os departamentos, o silêncio era nossa contestação...

em alguns lugares, o Espírito Santo no caso então, o silêncio era nossa

contestação... Foi a maneira que encontramos, aqui no estado, de fazer

isso. Não havia outra maneira, manifestação mais efetiva da universidade.

Não havia, senão seria abortado de maneira cruel.

Algumas estratégias também foram encontradas pelos professores para combater o

regime, fugindo a violência e adentrando a um universo que lhes era mais próprio,

usando estratégias pedagógicas, nas quais podiam lançar mão de um aparato

discursivo contrário ao do governo militar. E nesse sentido a professora Lea Brígida

faz a seguinte consideração:

[...] Agora, essa reprodução das ideologias do governo militar, eu também

acho que foi muito importante para os professores, porque todos que

combateram o sistema, todos eu não vou falar, porque eu não sei, eu vou

falar porque eu combati. Todos que combateram o sistema sempre

encontraram uma forma de mostrar alguma coisa, pegar naquele conteúdo

uma coisinha aparentemente, não tinha nada de perigosa e trabalhar aquilo

para que os alunos pudessem aprender a perceber, nem sempre é só aquilo

que é dito que vale, mas o que não é dito, o que está por trás daquilo que a

gente diz e isso é um trabalho fascinante, por aí é que eu acho que essa

ideologia, tudo que os alunos que a gente podia fazer nesse sentido, a

gente tentou fazer, não de querer impor ideologia, eu acho que não é por aí

porque eu sou a favor da liberdade, mas você dar ao aluno todos os

caminhos para ele escolher, lógico que vai um pouco do que a gente pensa.

O professor Gabriel Bittencourt acrescenta ainda que:

[...] mas na universidade os alunos e professores, com toda razão,

abominavam o regime militar, eram tidos como verdadeiros inimigos da

democracia, da cultura, da liberdade. Isso era unanimidade, embora a

universidade tivesse até um serviço de segurança. Tinha um professor

Monteiro que era o chefe do serviço de segurança da universidade.

Desta forma, se impunha a resistência nas salas de aula através de uma contra

argumentação ao discurso do governo, de forma velada, sem que este interviesse,

dessa forma, as ações dos professores. Neste sentido esses mesmos professores

abriam uma contra-ofensiva, apropriando-se das mesmas estratégias psicossociais e

dos mesmos aparelhos de reprodução ideológica do Estado para o controle

hegemônico da sociedade.

3.2.2 – O PROFESSOR DIANTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO CONTEXTO

DA DISTENSÃO

A década de 1970 apresentou um panorama especial com relação ao crescimento

da economia e ao aprofundamento das transformações sociais que se davam no

âmbito capixaba, principalmente entre os anos de 1974 – 1979, quando foram

implantados alguns projetos de vulto na área da industrialização, como a CST –

Companhia Siderúrgica de Tubarão, em 1976 e que marcaram uma nova fase na

história do desenvolvimento econômico do Espírito Santo, assim como também no

social, atraindo mão-de-obra proveniente do interior do estado e dos estados

vizinhos. Esse processo de crescimento exerceu influência significativa no

comportamento dos capixabas, principalmente porque isto vem aliado a uma euforia

gerada pelo “milagre econômico” e um novo projeto de desenvolvimento

denominado de “Brasil potência”. Gabriel Bittencourt nos relata, sobre a situação do

Espírito Santo que:

[...] Não teve um estado tão beneficiado pelos militares quanto o Espírito

Santo, porque o estado era uma grande fazenda de café até a década de

1960. Nos governos biônicos implantados pelo regime militar, coube ao

capixaba Cristiano Dias Lopes, assumir o primeiro governo biônico do

Espírito Santo. Ele era desenvolvimentista, porque ele era um admirador de

Jones Santos Neve, que, por sua vez, era Getulista até a medula, e ao

assumir o governo viu que o Espírito Santo era um nordeste sem Sudene,

precisava desenvolver, porque desenvolvimento não é só economia, mas

ele precisava desenvolver economicamente o Espírito Santo, e foi no

governo dele que se pensaram esses planejamento e tirar o Espírito Santo

daquele marasmo somente da agricultura.

[...] E foram criados os grandes projetos de impacto, CVRD, CST, tudo

começou a ser pensado ali, uma equipe de planejamento industrial e urbano

de primeira linha, tínhamos excelentes nomes aqui no Espírito Santo como

Arlindo Villaschi, Stélio Dias e outros da secretaria do planejamento, boa

parte deles professores da Universidade, e os governos militares, os

governos no ES na expectativa de criar, diversificar esses centros de

decisão que eram somente São Paulo, Rio de Janeiro parte de Minas

Gerais e parte da Bahia passando por cima do Espírito Santo decidiram

beneficiar o Espírito Santo, e com isso vieram os grandes projetos e

grandes problemas também para cá, o Espírito Santo foi altamente

beneficiado.

Esse crescimento por que passava o estado gerava expectativa em toda a

população capixaba, que via, por isso, as políticas de desenvolvimento do Governo

Federal positivas, garantindo, pelo menos no Espírito Santo, diante do novo quadro,

a legitimidade necessária para a manutenção da governabilidade. O país era o país

do “milagre” que agora entra em um novo momento, “o Brasil potencia”, e esse clima

de euforia gerado pelo governo Geisel adentra a universidade que passa a ganhar

políticas de incentivo através de políticas de valorização salarial e de capacitação de

professores. Sobre isso, a professora Lea Brígida nos conta que:

[...] Em 1973 o milagre que na verdade não foi milagre no Brasil foi aquilo

que a gente chama hoje da sorte do governo federal que possibilitou esse

crescimento da economia, que foi o crescimento falso. Esse crescimento

que a gente via, mas que ninguém acreditava nele, ninguém. Até porque em

73 a gente já estava vendo a força do regime ditatorial e era uma situação

que o crescimento depois do índice de inflação que está ligado ao petróleo,

e as ações aqui do governo, a gente já sabia que isso ia ser um problema

sério. Então, o que se chamou de milagre foi um tempo pequeno, uma

situação de crescimento econômico, mas o que é mais importante, nós na

universidade sabíamos que aquele crescimento econômico não estava

contribuindo para diminuir desigualdades sociais ou para favorecer a todos

ou dar uma situação de vida melhor à população, a gente sabia, nós somos

historiadores, ninguém acreditava, inclusive o próprio ministro dizia: tem que

deixar crescer o bolo para depois dividir – isto nos deixava extremamente

tristes porque nós não tínhamos perspectivas de melhoria em médio prazo.

[...]

Quanto à capacitação de professores, o que encontramos na fala da mesma

professora foi que:

[...] Era muito pouco, muito pouco porque, como eu disse para você, eu fui a

primeira que saiu para fazer doutorado, quem faz pesquisa é quem faz

esses cursos de pós-graduação, mestrado, pós-graduação, praticamente

nem existia, que era a especialização lato-sensu, então doutorado, quem

era pesquisador era doutor, é o doutor que continua fazendo pesquisa.

[...] No fim já do sistema é aquilo que eles já estão fazendo tentando meios

para cooptar a universidade, agora outros recursos não. Construir

biblioteca, isso tudo foi construído no período militar, prédios bonitos, tudo

que era feito, isso que agora nem tem mais, agora em milagre brasileiro

ninguém nunca acreditou, eu pelo menos não tenho conhecimento de

pessoas mais conscientes que acreditavam, eu não acreditava e não vejo

quem acreditava. E depois, até depois mesmo porque depois da

redemocratização, esse termo redemocratização tem que ter muito cuidado

com ele, porque nós nunca tivemos uma democracia plena. Aí o conceito o

que é redemocratização. É só porque as pessoas passaram a eleger

diretamente os governantes. É isso. Se o conceito é esse, é

redemocratização. [...]

Nesse momento da década de 1970 os profissionais da área educacional ainda não

contavam com um plano de cargos e salários e isso os levava a trabalhar em outras

áreas que não a de ensino, assim responsáveis e articuladores da política de

desenvolvimento econômica do Espírito Santo estavam inseridos, grande parte

deles, no processo educacional de ensino, geralmente dentro das universidades.

Sobre isso, podemos destacar uma fala da professora Marli Imperial Garabelli, ao

salientar que:

[...] Os professores atuavam como professores por bico, não eram

exclusivamente professores , acho que só quando este grupo voltou já no

final de 1979 e 1980 e 1981 , começaram a retornar dos seus mestrados e

doutorados é que começou a surgir mesmo uma política de modo a

permanência , mas a grande maioria, nos anos 70, que eu presenciei na

UFES, trabalhava em outros lugares e ia dar aulas na UFES. Então nós não

tínhamos um grupo de docentes dedicados ao magistério e uma política de

pessoal com mais tempo na instituição só lá para os anos 1980 é que isso

se colocou de uma maneira mais aprofundada

Esta situação demonstrava que grande parte dos profissionais inseridos no processo

educacional no estado não tinha dedicação exclusiva ao magistério. Havia ainda

uma situação de ingresso na universidade por via de convite, não havia ainda sido

instituído o concurso público como forma de contratação, havendo a prática de

aplicação de uma prova interna para aqueles que haviam sido convidados para

lecionar disciplinas para os cursos que se inseriam no seu perfil profissional. Essa

situação é demonstrada pelo professor Lauro Venturini que nos apresenta um

documento como comprovação do processo de contratação existente na UFES

ainda na década de 1970.

[...] Eu entrei em 20 de outubro de 1975 como professor. Logo depois da

minha formatura e não entrei de concurso, não foi num concurso, esse

documento aqui

que eles dizem que era para fazer uma prova na UFES,

era uma prova interna, auxiliar de ensino, enfim, e se eu não me engano no

período de 1980, 1981 que foi uma greve grande que houve na UFES e

uma das reivindicações era incorporar aquelas pessoas que estavam

trabalhando na UFES, como período probatório, aí foram todos

englobados. É como se fosse um concurso, você tinha que declarar se era

favorável ao regime militar daquela época, então você fazia um propósito

Documento no Anexo I

diante das pessoas ali de que você não ai falar mal do governo. Se você

tivesse alguma reivindicação a fazer, isso é o que eles falavam, naquelas

audiências, toda formal, era mais ou menos uma hora que você ficava lá,

uma verdadeira lavagem cerebral, se você se propunha a votar nos

candidatos da arena [...].

Essa fala do professor Lauro encontra correspondência na fala da Professora Marli

Imperial Garabelli, a afirmar que:

Ingressei na UFES em 1976, através de um processo de seleção que

envolveu uma prova escrita, uma aula e uma prova didática através de aula

e o currículo. Inicialmente eu trabalhei na UFES como professora de história

da educação e posteriormente, dois anos depois, é que participando de um

concurso público, fui para professora assistente, mas nesse período que

ingressei, em 1976, estava em pleno vigor essa lei 4.024 e a 5.540 e que

traduzia algumas mudanças estratégicas

Dessa forma ao ingressar não apenas nas universidades públicas como em todo e

qualquer cargo em nível federal, documentava-se por escrito as intenções como

cidadão político, era uma forma de aceitação das imposições feitas pelo regime,

fazendo o indivíduo assinar um documento declarando suas intenções políticas e as

ideologias propagadas. O professor Lauro Venturuni nos afirma ainda que:

[...] Se você desse uma vacilada ali e dissesse não eu não concordo com o

candidato fulano de tal, eles não emitiam esse documento aqui. Agora eu

não sei nem te dizer porque esse documento voltou as minhas mãos, eu

não sei te explicar mas ele voltou as minhas mãos. Agora eu tenho esse

documento não sei se busquei lá depois no meu processo, porque lá na

ESG na secretaria tinha uma pasta desde o vestibular, quando eu ingressei

na Universidade eu devo ter tirado esse documento, achei interessante,

falei algum dia esse documento vai servir para alguma coisa, esses

professores mais antigos, eles não passaram por isso aqui foi só nesse

período de 64 até 80, quem pegava esse negócio podia entrar em qualquer

serviço público federal, não era só na Universidade, em outros órgãos

federais foi a mesma coisa, era uma entrevista a fazer, então, você tinha

que se declarar favorável ao regime militar da época. Eles que

mandavam...

Mesmo assim no fim dos anos 1970 de maneira estratégica o regime militar

implantou uma nova política trabalhista para professores universitários, permitindo

que as universidades elaborassem seus planos de cargos e salários, instaurando um

novo momento onde cursos de pós-graduação, planos de capacitação, aumentos

salariais possibilitassem melhores condições de trabalho no âmbito financeiro, como

também no melhoramento e qualificação da mão-de-obra, paralelamente continuava

a exercer uma política de controle, coerção, limitação e punição para os insatisfeitos

ou aqueles que não se enquadravam nos padrões considerados “normais” e

“aceitáveis” para o regime.

Essa política de valorização profissional permitiu que muitos educadores se

mantivessem afastados, isentos e até alienados das ações impostas pelo sistema

ditatorial, a exemplo dessa análise o professor Lauro Venturini lança um comentário

quando destaca que:

[...] a professora Ester Abreu, ela fez mestrado, doutorado e pós-doutorado

com 70, 68 anos de idade. Esses professores teriam depois um incentivo,

porque não se falava em especialização naquela época, falava-se em

mestrado e doutorado, então no mestrado você tinha um 30%, 35% nos

seus vencimentos e com doutorado 45%, e poderia ter se aposentado,

aqueles que não foram, não saíram para fazer essa pós-graduação, eles

tiveram seu salário normal, o básico, e não podiam reclamar também

porque, a oportunidade foi dada a eles também, foi dada a todos da UFES.

Assim a condição de propiciar a satisfação financeira nas universidades, através dos

planos de capacitação e dos incentivos nas remunerações para os professores que

buscavam uma qualificação profissional, contribuiu para que grande parte do

professorado de ensino superior não se envolvesse com a política e seus

desdobramentos, como podemos perceber no seguinte depoimento de Neida Lúcia:

[...] Sobre isso eu te falei (...) porque eu nunca me envolvi com essas

situações políticas. No meu departamento, na História também (...) Nunca

tive mais problemas. Eu sempre me preocupei muito com a disciplina em si,

com os livros, sempre li muito e sempre me envolvi muito com o trabalho

intelectual, escrevendo também

, publiquei vários romances e tudo, então eu

ficava meio desligada.

O não envolvimento nas ações políticas por parte da maioria dos professores

universitários levava a um processo de consentimento calado ao regime, situação

comum às instituições de ensino superior no estado, tanto na universidade pública

como também nas instituições privadas. Em uma das perguntas feitas ao professor

Gabriel Bittencourt, que também havia sido professor da disciplina de EPB em uma

faculdade privada de Vitória, sobre qual era a postura exercida na faculdade privada

em relação às discussões e as ideologias propagadas para os alunos, sendo que ele

respondeu da seguinte maneira:

[...] Na privada não, aí mesmo é que não se discutia ideologia, não tinha

nada haver, você tinha é que ter competência para ficar na sala de aula,

tinha poucos profissionais, você era chamado para dar aula, dava certo e

você ficava, era mais ou menos por aí, geralmente eram indicações. Então

na privada não se discutia, nunca tinha debate político e ideológico eu era

professor de estudos brasileiros, viajava com o projeto Rondon (...)

chegava cheio de slides e procurava mostrar o Brasil para os meus alunos

(..) era um Brasil desconhecido (...) eram poucas pessoas que tinham

condição para conhecer aquilo ali, então era um Brasil de Cacá Diegues

que estava mudando (...) Nas privadas era bem aceito, não se tinha, não

se discutia muito isso não, marxistas quando não podia colocar a ideologia

deles em evidência não perseguiam alunos não (...) nas privadas de uma

maneira geral eu não via nenhuma influência ideológica nas mesmas não e

quando a pessoa era radical era mal visto... Inclusive eu tinha um amigo na

Universidade de Vila Velha que era antipatizado pelos alunos.

Assim, percebemos que não havia uma discussão ideológica, a fim de questionar o

regime ditatorial, principalmente nas faculdades particulares, cuja ação era alvo de

reprovação, não apenas por parte dos proprietários, empresários da instituição,

como também por parte dos alunos. Se nas universidades públicas havia um

sentimento de reprovação aos movimentos contrários ao regime, no âmbito das

universidades privadas esse entendimento se dava de uma maneira bem mais

tácita.

Um movimento de protesto que marcou o final da década de 1970 e início da década

de 1980, na Universidade Federal do Espírito Santo, foi o movimento denominado

de “Balão mágico”. Esse movimento era formado por alunos da universidade e

liderado por uma professora do Departamento de Psicologia. No entendimento do

professor Lauro Venturini:

[...] O balão mágico foi o início de um grupo revoltado com esse sistema

fechado. Não podia fazer movimento nenhum, não podia o grêmio e o balão

mágico rompeu com isso tudo.

[...] Era uma anarquia. Nós professores temíamos. Eu estava dando aula,

quando a gente via aquele grupo vindo, geralmente eles vinham lá do lado

da reitoria sempre com um caixão, alguma coisa preta, alguém lá dentro

que eles escolhiam, é a gente ficava com medo.

Sobre esse respeito, continuou discorrendo, inclusive destacando a ação de uma

professora conhecida na Universidade Federal do Espírito Santo durante o período

militar por liderar o grupo conhecido como “Balão Mágico”, considerado um dos

poucos movimentos contrários ao regime ditatorial imposto.

[...] Ela foi exonerada e depois ela foi ela entrou na justiça e foi reintegrada.

Foi, não sei nem hoje, se ela já é aposentada... Não sei, e a maioria das

pessoas, dos adeptos do balão mágico, além do curso de psicologia, era

do curso de história, tinha umas meninas que eram de uma violência, elas

eram extremamente agressivas e se colocavam contra tudo. Esta

professora, num encontro de professores lá no IC – 4, no pedagógico,

chamamos um professor de São Paulo, da USP pra fazer uma palestra

sobre educação, e ela durante a palestra do professor, entrou no auditório

com uma bolsa cheia de livros e ela jogava os livros assim, em cima do

professor, falava “essa teoria sua, nós somos contra, esta outra teoria está

nesse livro, contra, ela foi retirada a força lá de dentro porque destoou

completamente (Lauro Venturini).

Dessa forma havia um olhar de reprovação para manifestações que viessem a se

destoar dos demais padrões comportamentais compreendidos como aceitáveis. Um

outro aspecto interessante que merece destaque no imaginário dos professores de

ensino superior é o momento de transição política em prol da reabertura, quando o

ensino tecnicista leva as universidades e os professores a um novo papel e,

conseqüentemente, a uma nova significação como instrumento de reprodução do

discurso ideológico do poder, compreendendo que o processo de tecnificação do

ensino foi até mesmo positivo. Sobre essa questão, Rômulo Penina diz o seguinte:

[...] A universidade participou dessa transição porque muitos dos nossos

professores, já estava instalado um processo de pós-graduação muito

forte, muitos foram inclusive para o exterior, fazer doutorado, outros para

fugir a linha ditatorial que vivia, que tinham tendências para o magistério e

vocação mais alta na linha do magistério àqueles que então de uma

maneira ou de outra eles se especializaram e se capacitaram dentro do

processo que existia, mas sempre com bastante reserva, resistindo como

podia a essa falta de liberdade, mas a universidade participou enviando

vários de seus professores e criando cursos de pós-graduação, não foi

somente na área privado que teve apoio e se preparou, as universidades

também internamente se recuperaram e se prepararam para esse processo

de desenvolvimento. (...) Não tenha dúvida que foi positivo, momento rico

inclusive.

O mesmo pensamento sobre a tecnificação do ensino tem a professora Marli

Imperial Garabelli, apontando, em sua fala, aspectos positivos para o Espírito Santo,

tanto no nível da capacitação de professores para o ensino superior, quanto para o

ensino de segundo grau, que adquiria também um caráter de ensino técnico, quando

nos relata que:

[...] Nunca a UFES mandou tantos profissionais para fora fazer mestrado,

doutorado. Eles só tinham um problema, quando voltavam tinham grande

dificuldade de trabalhar, de se ajustar, de não poder tomar nenhuma

iniciativa, nem inovar, com as coisas bastante rígidas, muito fechadas, muito

sedimentadas inclusive, então a dificuldade de qualquer ação foi muito

grande. Acho que tudo isso refletiu com a lei 5.692/71, principalmente com a

implantação dessa legislação que envolveu os cursos técnicos e

profissionais, que foi dessa mesma época que, por exemplo, na UFES, com

todo esse programa de atualização permanente, a média de cada

departamento na UFES era mandar de dois a três professores para fazer

curso fora, no exterior.

[...] com a 5.692/71 criou-se aqui uma política em nível nacional. As escolas

do Espírito Santo entraram nesse programa que foi maravilhoso para

alavancar o ensino fundamental e médio. Quem fez o treinamento dos

professores foi a própria universidade, essas pessoas elas aprenderam o

domínio da língua, nós tínhamos um aperfeiçoamento, não era só as

habilidades práticas e teóricas, nós tivemos a oportunidade de aprender o

português, os professores eram formados na própria universidade, ou lá de

Colatina, ou de Cachoeiro também, eles aprenderam como ensinar o

português, como fazer com que os nossos alunos de 5ª a 8ª série,

aprendessem a nossa língua, tiveram estudos de ciências, as escolas foram

construídas colocando laboratórios, uma divulgação enorme, um

aperfeiçoamento na área da biblioteca que nós não tínhamos, como você

faz o saber ou desenvolve o conhecimento sem biblioteca. Então essas

escolas começaram a possuir biblioteca e treinamento desse professor foi

feito dentro da UFES, e eu fui objeto desse treinamento, eu participei dessa

seleção e fui a primeira orientadora pedagógica das escolas polivalentes do

estado.

[...] No caso do ES isso aconteceu de uma forma muito boa, muito boa,

muito positiva, f isso começou em 1971 e oi pena que mais ou menos em

1976 o ES, depois de fazer uma avaliação, resolveu acabar com as escolas

polivalentes, apesar dos ótimos resultados, pela intervenção política, por

ainda não ter plano de cargos e salários, de carreira docente e interferência

política mesmo querendo trocar docente de lugar e algumas outras coisas,

como ausência de concurso público e outras que impediram que todo um

programa de qualidade prosseguisse.

Com relação a esse processo de recompensa financeira por parte da política salarial

do governo militar, como estratégia de inibir os professores a uma participação

efetiva nos movimento anti-ditadura, Lea Brígida discorre o seguinte:

[...] Inclusive os nossos salários eram muito melhores, muita gente

trabalhava em outros lugares, deixou outros empregos para ficar só na

universidade porque o salário era bom, o salário era muito bom. Era uma

espécie, não sei se eu posso falar isso, era uma espécie de cala a boca

dos professores, entendeu. Ganhavam bem, não vão criar problemas. Está

tudo bem, aumento e tal, mesmo depois do milagre, que veio aquela

inflação altíssima, era reajuste em cima de reajuste.

Ainda assim, há uma necessidade de expressar por parte dos entrevistados, dos

professores, um sentimento contrário ao regime imposto na época, principalmente a

partir da década de 1970, apontando que, mesmo com a melhoria no nível salarial

ocorrido ao fim desse período, não conseguiu minimizar o sentimento de falta de

liberdade, nesse entendimento afirma Rômulo Penina, que:

[...] O que aconteceu do milagre econômico, do desenvolvimento não

abalou as estruturas de resistência da universidade, muito pelo contrário. A

falta de liberdade era o grande (...) tom maior que existia dentro das

universidades e isso abafava qualquer entusiasmo pelo processo de

desenvolvimento que acontecesse.

Em relação às resistências, estas geralmente se fizeram de forma silenciosa,

destacamos mais uma vez o silêncio como instrumento de insatisfação utilizado

pelos professores no período em questão. [...] Generalizado, muitas vezes

silencioso, não havia nenhuma pré-disposição, nenhum setor de apoiar ou de

aplaudir, o silêncio era a contestação maior do Estado brasileiro. (Rômulo Penina)

Mas importa destacar que mesmo com todo esse cenário de medo, alienação e

visão contraditória junto aos professores existente nas instituições de ensino

superior do Espírito Santo, principalmente quando nos referimos à pública, os

professores entrevistados não deixam de apontar para o sentimento geral que

predominada na época, ainda que velado. Sobre esse respeito, Gabriel Bittencourt

diz o seguinte:

[...] Mas na universidade os alunos e professores, com toda razão,

abominavam o regime militar, eles eram tido como verdadeiros inimigos da

democracia, da cultura, da liberdade, isso era unanimidade, embora a

universidade tivesse até um serviço de segurança, tinha um professor

Monteiro que era o chefe do serviço de segurança da universidade (...) mas

foi um período de falta de respeito, anti-democrático e alunos e

professores, quase todos se batiam contra e era muito simpático ser

contrário naquela época.

Porém, essa visão é mais natural no âmbito da universidade, já que o próprio

professor destaca num momento acima o sentimento de antipatia gerada na rede

privada pelos professores contrários ao regime militar junto aos alunos e a própria

instituição de uma forma geral.

3.2.3 – A REPRODUÇÃO DO DISCURSO POLÍTICO NA SALA DE AULA

ATRAVÉS DA DISCIPLINA DE ESTUDOS DOS PROBLEMAS BRASILEIROS

A disciplina de Estudos Políticos Brasileiros (EPB) foi introduzida no regime militar

através do Decreto-Lei 869 de 12 de dezembro de 1969, como um instrumento de

reprodução do discurso político de poder. Dentre as suas diretivas estavam medidas

que visavam ao controle ordem nacional, além do cultivo de valores sociais como o

amor à pátria, ao nacionalismo e respeito aos seus governantes. Neste sentido, as

disciplinas e Educação Moral e Cívica e Estudos dos Problemas Brasileiros se

tornaram disciplinas obrigatórias a serem ministradas em todos os níveis de ensino,

sendo ministrada por professores selecionados, com treinamento específico para a

transmissão de valores fundamentais.

Isso é o que nos mostra a professora Marli Imperial Garabelli, quando nos aponta

que:

[...] Eu participei da implantação dessa disciplina, com o treinamento na

parte de didática. Era mais para desenvolver o espírito de brasilidade ou

mesmo uma consciência nacional. Na verdade, eu também achava que não

podia fazer isso e eles alegavam que era assim, que através da disciplina ia

criar esse sentimento nacional, mas isso não ocorre com a criação da

disciplina, porque isso é um comportamento de nação, um comportamento

de política que deveriam vir integrados a isso, e não uma disciplina isolada.

Nas universidades, onde o governo via um maior foco de agitação e campo de maior

infiltração comunista, a disciplina de EPB tinha a função de promover a doutrinação

dos universitários, porém de uma forma mais consistente. Assim, Uma das

estratégias usadas pelo governo militar para a reprodução de suas ideologias no

campo psicossocial foi a incorporação ao currículo do ensino superior desta

disciplina. Fiorin (1988:01) nos mostra que [...] Acreditavam os detentores do poder

que não discursivizar um fato seria suprimi-lo e colocar em discurso um não-fato

seria criá-lo. O discurso do poder tem, então, a nítida finalidade de criar uma

realidade, quer que o ponto de vista instaure o objeto.

O discurso do Governo, desta forma, ganhava materialidade nas salas de aulas,

operando no imaginário dos estudantes, garantindo legitimidade as suas ações. Tal

disciplina, no entanto, contavam com pouca simpatia de um grande numero de

alunos e professores que acreditavam ter a disciplina, a função específica de fazer

propaganda de um Brasil que pertencia somente aos militares.

O professor Rômulo Penina, quando perguntado sobre a disciplina de EPB na

universidade nos afirma o seguinte:

[...] Uma discrepância que foi introduzida nas universidades, uma obrigação

curricular, que tínhamos que administrar e manter. Alguns professores

foram escolhidos para essas áreas está entendendo, havia uma revolta

geral para a manutenção desse ensino, que era praticamente uma intenção

de valorizar as coisas do Brasil, era uma displicência porque não atingia os

objetivos que se propunham na época e que pareciam muitos bons, havia

uma resistência na época não apenas por parte dos alunos, mas dos

próprios professores, foi uma displicência.

[...] o relacionamento entre companheiros a relação entre os amigos,

professores sempre foi boa, mas todos nós sabíamos que eles estavam

cumprindo uma missão que era obrigatória e que a universidade tinha que

exercitar, então essa relação sempre foi boa com algumas restrições, mas a

maior resistência era dos estudantes em participar desses aulões que não

levavam a nada.

Outros professores compartilhavam as mesmas sensações do professor Penina

quanto à disciplina de EPB. A professora Lea Brígida faz as seguintes

considerações sobre o ensino desta disciplina:

[...] Eram disciplinas que tinham objetivos dentro do currículo do ensino

superior do Brasil, eu acredito que nesse ensino de estudos brasileiros, na

verdade, as pessoas não ficavam reprovadas, não havia um sistema de

avaliação sério, o que era importante era fazer a cabeça das pessoas, então

isso pode ser chamado de currículo? Não sei agora, pegava coisas de

história, geografia, direito, muito você vai ver quando conversar com o

pessoal da área de direito, nossa senhora, a constituição era estudada toda,

a legislação como é que era o AI – 5, aí vinham só as partes que

interessavam

[...] Então, isso porque era para fazer a cabeça no sentido de que as

pessoas aceitassem o Brasil, estar dentro de uma normalidade jurídica, ele

não está fora da normalidade política, ele não vive o sistema político

paralelo, ele está dentro da normalidade e dentro de uma norma jurídica,

isso eu me lembro e que era muito falado, aí era dado dentro do curso de

direito, como da parte de história, como da parte de geografia do ensino

social, muita, muita coisa vinha, e foi feita uma salada de tudo que

interessava ser discutido. Então o que estava sendo feito, por exemplo, nas

áreas de Angra I e Angra II, na parte de energia, a parte que esses cursos,

por exemplo, de engenharia teve um avanço muito grande porque energia

foi muito priorizado, estradas, energia, então isso era mostrado, no contexto

do progresso do país. Eu não vou dizer desenvolvimento porque não era

desenvolvimento, mas progresso sim. Era mostrado isso como progresso.

[...] Você não tinha nada, tudo era proibido, você não tinha um bom jornal,

você não tinha uma revista, hoje você pega uma revista semanal, está tudo

denunciado lá, mas você não tinha isso, os alunos que ainda não tinham

uma certa formação ficavam meios tontos, aí vão lá para EPB, a ordem

jurídica, tudo certo, tudo maravilhoso, tudo bom, tudo caminhando, e a

dificuldade que nós encontrávamos era geralmente essa, decorrente do

próprio sistema que não deixava vir informação nenhuma, nem televisão,

nem jornal, nem revista. E o discurso ufanista da época do milagre, que era

o Brasil ame-o ou deixe-o, a população adorava isso, não deixe, e o ministro

dizia não deixe porque depois vai ser muito bom, vai ficar maravilhoso. Era

difícil para nós professores por causa disso, você não tinha muito

argumento para mostrar. A gente sabia que tinha gente dentro da

universidade, que podia estar ali, na sala de aula, era aquele aluno talvez,

não sabíamos quem era, se alguém sabia eu não sei.

O professor Lauro Venturini aponta ainda a dificuldade de se conseguir professores

para a disciplina, e a forma como se dava o ingresso desses professores na

universidade, conforme podemos verificar a seguir:

[...] Estudos de Problemas Brasileiros era um problema, isso porque não

tinha ninguém para dar a disciplina e não tinha não tinha um departamento

para lotar esses professores que davam estudos de problemas brasileiros e

era disciplina obrigatória. Que ninguém assistia.

[...] Você sabe quem era o coordenador dessa disciplina? Alberto Monteiro,

ele quem dirigia, havia professores que depois foram para o nosso

departamento, a Virgínia, a Sandra. eles ficavam lotados na pró-reitoria de

pesquisa e graduação. Olha bem! Eles não tinham lotação em

departamento, eles ficavam na pró-reitoria de extensão ou na pró-reitoria de

pesquisa e pós-graduação e eram os professores que entraram também

pela janela, de acordo com o gosto do Alberto Monteiro, e depois quando

acabou a disciplina, o que vamos fazer com esses professores? A Virgínia

era graduada em letras, a Sandra também era graduada em letras, a

Virgínia Albuquerque foi para o nosso departamento, a Sandra foi para o

nosso departamento, agora os outros eu não sei, o próprio Alberto Monteiro

foi lá para o Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), depois de

lá, ninguém queria mais ele lá, foi jogado para cá e para lá...

No entanto, os professores de EPB acreditavam na finalidade de sua disciplina e,

ainda que tenham um discurso, hoje, contrário a sua aplicação, apresentam

contradições em sua fala, principalmente quando são levados a lembrar do momento

em que vivenciavam tal situação. Como é o caso do professor Gabriel Bittencourt

que, apesar de não ter sido professor de EPB em universidade pública, trabalhou

com a disciplina em uma faculdade privada.

[...] O Estudo de Problemas Brasileiros, que eu nunca fui professor dentro

da universidade, era uma porta de entrada para alguns professores, mas

porque EPB era estudos brasileiros, na minha opinião essa disciplina tinha

uma ligação grande com os militares e alguns desses professores que

possivelmente, talvez não fossem pró-militares , mas eles se valiam disso aí

para entrar na universidade, como professor de EBR que era um caminho,

funcionava como um departamento à parte e eles eram mal vistos por isso,

foi uma luta muito grande, por exemplo para a entrada da Lúcia na

universidade , ela uma pessoa que não tinha nada com isso, mas ela como

tinha sido professora de EPB, ela tinha restrições para entrar no

departamento de história, e outros mais , isso aí a gente sentia, a gente

sentia mas era fruto também, em grande parte, dessas pessoas raivosas,

desse grupo de esquerda raivosa, de mal com a vida que não tinha muita

credibilidade também.

[...] Cheguei a trabalhar na UTT – que era União das Escolas Tecnológicas

do Trabalho, eu fui professor de Estudos Brasileiros porque eu nem formado

em história era ainda, mas era uma carência tal, era ali onde funcionava o

Carmo, naquele anexo ali embaixo, eu fui professor de todos os cursos dela

de Estudos Brasileiros , e nesse meio tempo eu me formei na UFES e fui

convidado para ser professor fundador da faculdade de Vila Velha, além de

todos os cursinhos na área de história, fui professor do Colégio Brasileiro, e

com essa experiência que eu fui para UFES depois, como um jovem que

estava tendo um destaque muito grande, inclusive cheguei a ganhar

prêmios nacionais com os trabalhos que fazia no mestrado...

O programa de EPB contemplava discussões sobre o Brasil, seu povo, sua cultura, a

formação do Estado brasileiro, ideologias políticas entre outros conteúdos que

buscavam apresentar o Brasil e sua nova identidade. Nesse sentido propagava-se

uma identidade nacional contida e descrita nos programas de ensino provenientes

do Departamento de EPB como descreve a professora Neida Lucia:

[...] E esse olhar, formação ética brasileira, população brasileira, que até

hoje eu estou lembrada, formação do estado brasileiro, você vai vendo, por

aí ia, mas tinha mais coisas, ideologias políticas, democracia, totalitarismo

e tal, mas seguíamos por aí, então eu achava importantíssima. [...] Então

vamos, então pode dizer do meu elogio a disciplina. Pelo menos na UFES

e quem recebia o programa eram os professores Roberto Viana, Celeste

Valentim, e um terceiro que eu não me lembro agora. Quem era o terceiro?

Eram três professores que eram do departamento de Estudos de

Problemas Brasileiros.

A professora Neida Lúcia, que trabalhou com a disciplina de EPB, na Ufes na

década de 1970 percebia uma importância muito grande nos conteúdos ministrados

em sala de aula, não compreendendo seu programa como um instrumento de

reprodução do discurso do poder por parte do regime militar, mas como forma de

trabalhar a realidade brasileira.

[...] Eu cheguei a dar aula de EPB, eu gostei, não achava aquela conotação

que foi dada, porque era uma disciplina muito importante, porque os alunos

não sabiam o que era uma federação, os alunos não sabiam sobre a

formação do Estado brasileiro, então eu dava um enfoque histórico, então

eu achava importantíssima a disciplina. Agora, como, aí que vem essa

parte política, como foi uma disciplina que foi imposta pelo regime ditatorial

a disciplina ficou antipática, a disciplina [...] mas, então, depois da abertura

começou a ter um ódio pela disciplina, mas da minha parte, eu achei que

foi muito esclarecedora, inclusive os alunos gostavam muito, acho que é

porque nunca eu toquei em problema do governo, aliás eu dava uma aula

dentro do programa que era pedida sobre a situação brasileira.

[...] Os problemas brasileiros, o problema da população que naquela época,

inclusive a população jovem, era a maior parcela da população, agora não,

mas naquela época, falávamos muito sobre a população brasileira,

fazíamos trabalhos, fazíamos trabalhos também sobre a etnia brasileira, as

raças formadora do Brasil, e o que mais, tava na programação,

começávamos com essa parte, o branco, o negro, o índio, explicávamos

toda essa temática da etnia brasileira, a população brasileira, o Estado

brasileiro, a formação do Estado brasileiro primeiro como a colônia de

Portugal, depois como império, depois a república e havia um

desconhecimento total dos alunos.

Assim, verificava-se na importância do reconhecimento dos problemas brasileiros e

da realidade brasileira por parte dos alunos a justificativa para a finalidade maior da

disciplina, mesmo afirmando em determinados momentos a incumbência de seguir

um programa não produzido pelos professores da matéria. [...] Não, não, a gente

seguia rigorosamente o programa! (Neida Lúcia)

Nesse momento compreendemos uma contradição na fala desses professores, já

que o reconhecimento do país e de sua identidade nacional, justificativa maior da

disciplina na visão de alguns professores como acima destacado, fazia-se através

de um programa proveniente de um departamento que foi criado de forma

obrigatória pelo regime militar, e que sofria uma total influência, inclusive pela

formação dos professores que lecionavam a matéria, como destaca o professor

Gabriel Bittencourt: [...] Os professores que foram para ESG voltavam para a

universidade para trabalhar com a disciplina de OSPB, ou EPB.

Não havia uma formação própria para ministrar a disciplina no âmbito do ensino

superior, podendo ser requisitados professores de todos os departamentos, porém a

ESG propiciava uma formação mais específica para a disciplina, uma espécie de

capacitação para os professores trabalharem os conteúdos de maneira orientada,

norteada e flexibilizada a partir do entendimento do MEC e ao mesmo tempo, neste

caso, da ESG.

Ainda que esses professores entendam que não faziam parte do processo de

reprodução ideológica, pelo viés da disciplina de EPB, o que verificamos é que,

mesmo que não tivessem a percepção de suas ações no período, estas eram

desenvolvidas nas salas de aula, atendendo a expectativa criada pelo Governo

Militar ao introduzir a disciplina no currículo do ensino superior.

Se os professores do ensino superior no Espírito Santo preferiram a omissão, ou o

silêncio, como forma de se contrapor ao regime autoritário, esse silêncio propiciou

também uma reprodução do discurso do governo por parte daqueles professores

que tinha a incumbência de propagá-lo dentro das universidades, mais

precisamente, os professores da disciplina de EPB.

IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O período de governo militar no Brasil (1964 – 1985), tema amplamente discutido

por historiadores e cientistas políticos, recebe aqui nova abordagem, ao ser tratado,

não somente por uma análise dos fatos políticos, através de fontes bibliográficas e

de análise de documentos, mas também pela ótica de professores que atuavam no

ensino superior, através do resgate de suas memórias, possibilitando assim uma

melhor compreensão do contexto social e político dos vinte anos de ditadura militar.

Para a realização desta pesquisa, delimitamos o nosso universo de estudo ao

período de governo do presidente Ernesto Geisel – 1974 a 1979, entendendo ser um

momento de estrema relevância para o contexto político nacional, por inaugurar um

novo momento político: a Distensão.

A escolha do método da história oral para a realização desta pesquisa tornou-se

fundamental para compreendermos o sentimento das pessoas que vivenciaram esse

período. Através de suas experiências, podemos entender a complexidade das

relações sociais e as implicações dessas relações na formação do imaginário

político que orientou a Nação nesse período.

Inicialmente buscamos entender as relações de poder e as lutas políticas que

conduziram os militares ao poder em abril de 1964, suas relações com a ordem

burguesa e com o capitalismo internacional, capitaneado pelos Estados Unidos da

América e a ameaça comunista, representada pela União Soviética. A partir desta

análise debruçamo-nos sobe os principais conceitos que orientaram a política do

governo militar conduzida pela Ideologia da Segurança Nacional e Desenvolvimento.

Orientamos este trabalho na discussão das políticas econômicas implementadas

pelos presidentes militares, com foco nas políticas do governo Geisel, objeto maior

de nossa pesquisa. Discutimos, dessa forma, as políticas econômicas de seu

governo, pautada do II PND e as políticas para a Educação através de II PSEC, que

encaminhavam a nação para um processo de crescimento econômico, pelo viés da

industrialização, o que exigia cada vez mais a produção de recursos humanos e de

mão-de-obra qualificada para a promoção desse desenvolvimento.

A partir de uma análise de conjuntura do Governo Geisel, compreendemos melhor

as políticas implantadas no campo educacional, tanto para o ensino de primeiro e

segundo graus, quanto para o ensino superior. Verificamos em suas ações uma

preocupação com a formação de recursos humanos para atender a demanda por

mão-de-obra qualificada para um mercado em crescimento. Desta forma assistimos

a um crescimento do ensino superior privado no Brasil e a uma política de

reestruturação e de valorização do MOBRAL.

Através da análise da fala de professores do ensino superior no Espírito Santo,

construímos um mapa da realidade sócio-político-econômica do país entre os anos

de 1974 e 1979, o que nos permitiu compreender o imaginário desse professores e

as representações geradas por um período de vinte anos de ditadura militar.

A reprodução ideológica não se realiza senão com o apoio de uma categoria que

garanta a hegemonia de uma classe sobre a outra. Nesse sentido, os professores,

conscientes ou inconscientemente desempenharam um papel de reprodução das

ideologias burguesas sobre a sociedade através das salas de aulas.

Nas universidades onde as discussões ideológicas deveriam se dar com maior

entusiasmo, percebemos a omissão e o silêncio de professores e alunos, que diante

de um governo de exceção, preferiram se calar, ao partir para um enfrentamento

ideológico direto ou indireto com as forças do governo.

Nas salas de aulas, assistia-se a professores que se encarregavam somente de

cumprir as determinações curriculares para suas disciplinas, deixando as discussões

políticas para as disciplinas das áreas das Ciências Sociais que trabalhavam de

forma velada ou nas entrelinhas os temas políticos.

Um expediente do governo para a reprodução de suas ideologias através da

educação foi a implantação no currículo do ensino superior da disciplina de EPB.

Nas universidades essa disciplina era ministrada por professores contratados para

esse fim, muitos com treinamento na ADESG, que viam nessa disciplina a

possibilidade de ingresso no ensino superior. Nas salas de aula, esses professores

reproduziam o discurso do poder, apresentando os projetos de um país em

desenvolvimento, atraente para o povo brasileiro, além de trazerem, para a sala, os

pontos positivos das políticas do governo, com o intuito de garantir nas classes

proletárias a legitimidade para a governabilidade.

Os anos de 1974 a 1979, momento compreendido como Distensão, apresentaram

características de antagonismo que oscilavam entre medidas liberalizantes e outras

autoritárias. Na compreensão dos professores entrevistados, o momento foi de

ligeira abertura política, com crescimento da economia e incentivo a carreira

acadêmica, através de reajustes salariais e de políticas de capacitação de

professores, por meio de cursos de Pós-graduação.

Porém, na fala desses mesmos professores, fica claro que, ainda que o período

fosse de liberalização política, gradual e consentida, o país assistia a um período de

fortes ações coercitivas por parte do governo contra a população.

Podemos concluir que durante o período de governo militar, os Aparelhos do Estado

atuaram na reprodução das ideologias da classe burguesa, e a Universidade serviu

de instrumento de reprodução destas ideologias, quando, ao se calar, permitiu que

agentes do governo, ou professores partidários dessas ideologias, reproduzissem

essas mesmas ideologias em seu interior, transformando as representações dos

sujeitos que ocupavam esse espaço.

As ementas das disciplinas, as bibliografias escolhidas, os objetivos e a metodologia

constituem um conjunto de ações norteadas pelas orientações e interesses dos

docentes, discentes, do Estado e da instituição.

Neste caso, a imposição da disciplina Estudos dos Problemas Brasileiros e a

especificidade da mesma e o perfil dos professores que a ministravam, protegidos

por um programa oficial que deveria ser cumprido com rigor, expressavam a

realidade brasileira num quadro linear onde as concepções da história do

desenvolvimento brasileiro e os saberes estavam pautados numa preocupação

maior, que tinha como foco o entendimento do progresso, aliado à ordem social, de

acordo com o modelo estabelecido nas pluralidades de visões e noções ideológicas

acerca dos problemas nacionais.

Não atuava como disciplina específica para determinados cursos e, sim, era geral a

todos os cursos, com um ideário pautado no conhecimento social, político e

econômico, tendo em vista uma ação construtiva com fundamento na noção do

progresso nacional, na ordem e no fortalecimento da unidade nacional através do

discurso de projeção da Nação e dos valores sociais estabelecidos.

As disciplinas de Educação Moral e Cívica ou Estudos dos Problemas Brasileiros

eram consideradas matérias especiais e por intermédio delas, professores, direta ou

indiretamente, deveriam passar certos valores estabelecidos como fundamentais.

Era a mesma mensagem para todos os alunos, independente da graduação de

cada. Seguia um programa de acordo com os interesses da época, inclusive se

repetia nos currículos de pôs graduação (Mestrado ou Doutorado) como disciplina

obrigatória, sendo dispensados apenas os alunos que tivessem o curso da Escola

Superior de Guerra.

V - REFERENCIAS DOCUMENTAIS

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IJSN. Secretaria de Estado e

Planejamento. Filosofia, Política e Programação Habitacional no Espírito Santo

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VEJA, Os anos GEISEL. Editora Abril nº 549, 14 de março de 1979.

VII - ANEXO I

ANEXO II

QUESTIONÁRIO

1- Qual o seu nome e a sua formação?

2- Em que ano o/a senhor(a) ingressou na Universidade Federal do

Espírito Santo como professor?

3- De que forma se deu esse ingresso?

4- Provavelmente o/a senhor(a) teve contato com as leis 4.024/61 e a lei

5.540/68, ou como aluno, ou como professor. Que mudanças o

senhor(a) descrevera entre essas duas leis?

5- Que sentimentos trouxe para o/a senhor(a) a mudança do regime

democrático para um regime de governo ditatorial? Naquele momento o

senhor(a) acreditou no discurso do governo de que aquela ação era

para a restauração e fortalecimento da democracia?

6- Após os chamados “anos de chumbo”, período de maior repressão

política, o Brasil entra em um novo momento, no qual o crescimento

econômico gera uma nova expectativa na vida de milhares de

brasileiros, “o milagre econômico”. Essa mudança no cenário

econômico exerceu alguma influencia no comportamento dos

professores dentro das universidades?

7- Com o final do milagre econômico em 1973 o Brasil entra em um

processo de desaceleração da economia e crescimento gradual dos

índices de inflação. Mesmo assim, o governo do presidente Ernesto

Geisel insiste em promover o crescimento nacional independente do

crescimento inflacionário, penalizando mais uma vez os trabalhadores.

Nesse momento na Universidade qual era o sentimento em relação às

ações adotadas pelo Governo.

8- As disciplinas de EBR e EPB eram disciplinas que tinham quais

objetivos dentro do currículo do Ensino Superior no Brasil?

9- Os professores que ministravam tais disciplinas cumpriam o papel de

doutrinadores do Estado de Segurança Nacional?

10- Essas disciplinas eram bem aceitas pelos demais professores?

11- Como era a relação dos professores das demais disciplinas com os

professores dessas duas?

12- Havia divergências entre os Centros ou entre determinados cursos

quanto às ações do governo militar?

13- Tem como se levantar a hipótese de que havia cursos que eram mais

ou menos favoráveis às ações do Governo do que outros?

14- O início da década de 1970 marca um momento de abertura e de

democratização do Ensino Superior no Brasil. Como o senhor(a)

assistiu à política de abertura do ensino superior através da

transferência deste nível de ensino para a iniciativa privada?

15- Essa abertura e democratização ocorre num momento em que é

preciso gerar mão-de-obra especializada para o mercado de trabalho.

Nesse sentido há uma tecnificação do ensino que tem início no primeiro

e segundo graus com a lei 5.692/71 e se estende até o Ensino Superior

e posteriormente à pós-graduação. Como é visto nas universidades

esse processo de tecnificação do ensino e qual foi a ação dos docentes

diante dessa modificação de uma educação propedêutica, humanística

e voltada para o desenvolvimento das ciências, para essa educação

tecnicista que visava a formação de recursos humanos para atender à

lógica capitalista vigente?

16- Na sua opinião esse processo de abertura e de democratização do

ensino superior trouxe benefícios para este nível de ensino no Brasil?

17- A universidade sempre foi palco de transformações culturais e sociais,

porém no governo militar ela passa a desempenhar um novo papel, o

de reprodução das ideologias do governo militar e de assujeitamento

dos estudantes. Qual foi o papel desempenhado pelos professores

nesse processo?

18- Entre os anos de 1974 e 1979 o povo brasileiro vivia uma expectativa

de retorno da democracia, através do discurso oficial do governo que

até deu a esse processo uma denominação de “Distensão”. Como o

senhor(a) via esse processo do ponto de vista das relações sócio-

econômicas? Havia euforia com a possível saída dos militares do

poder, que retornaria aos civis, ou havia temor, por achar que as coisas

estavam caminhando bem naquele momento e por isso deveriam

permanecer como estavam?

ANEXO III

ENTREVISTA DE HISTÓRIA ORAL COM PROFESSORES E

PROFESSORAS DE ENSINO SUPERIOR NA DECADA DE 1970.

Nome: Esdras Leonor

Endereço: Av. N.ª Senhora da Penha, nº 1420, aptº 102, Barro Vermelho, Vitória -

Instituição de Ensino: União das Escolas de Ensino Superior Capixaba - UNESC

Nome: Gabriel Bittencourt

Endereço: Rua Chapo Prevot nº 214, aptº 801, Praia do Canto, Vitória – ES

Instituição de Ensino: Universidade Federal do Espírito Santo -UFES

Nome: Lauro Venturini

Endereço: Rua B 5 , nº 90 – Bairro de Fátima – Vitória – ES