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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS
PROCESSO
DE
IMPLANTAÇÃO
DO
SISTEMA
DE
GESTÃO
AMBIENTAL
NA
INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA
NEO
QUÍMICA
ZÉLIA
APARECIDA
BORGES
DE
OLIVEIRA
GOIÂNIA – GO
2008
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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS
PROCESSO
DE
IMPLANTAÇÃO
DO
SISTEMA
DE
GESTÃO
AMBIENTAL
NA
INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA
NEO
QUÍMICA
ZÉLIA
APARECIDA
BORGES
DE
OLIVEIRA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Gestão, Pesquisa e
Desenvolvimento em Tecnologia Farmacêutica,
oferecido numa associação entre a Universidade
Católica de Goiás, a Universidade Estadual de
Goiás e o Centro Universitário de Anápolis, para
obtenção do título de mestre
.
P
ROF
.
ORIENTADOR
:
D
R
.
A
NTÔNIO
P
ASQUALETTO
GOIÂNIA – GO
2008
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ii
O48p Oliveira, Zélia Aparecida Borges de.
Processo de implantação do sistema de gestão ambiental
na indústria farmacêutica Neo Química / Zélia Aparecida Borges de
Oliveira. – 2008.
126 f. : il.
Dissertação (mestrado)
– Universidade Católica de Goiás,
Universidade Estadual de Goiás, Centro Universitário de Anápolis,
2008.
“Prof. Orientador: Dr. Antônio Pasqualetto”.
1. Indústria farmacêutica – gestão ambiental – Anápolis
(GO). 2. Neo Química – indústria farmacêutica – gestão ambiental –
Anápolis (GO). 3. Gestão ambiental. I. Título.
CDU: 338.45:615.1:502.3(817.3Anápolis)(043)
iii
iv
D E D I C A T Ó R I A
Esta dissertação é dedicada a todos que
trabalham na indústria farmacêutica e em
especial ao meu marido e minhas filhas, que
são o incentivo da minha busca por novos
conhecimentos.
v
AGRADECIMENTOS
Ao Sr. Marcelo Henrique Limirio
Gonçalves, Presidente do Grupo Limirio
Gonçalves, por propiciar todos os recursos
financeiros, materiais e de pessoal, além do
apoio incondicional.
Aos colaboradores da equipe de Meio
Ambiente do Laboratório Neo Química,
Izabella, Leonardo e Leonora.
Ao meu orientador Dr. Antônio Pasqualetto
pelo apoio na elaboração deste trabalho.
vi
“Aqueles que dominam a natureza e buscam
possuí-la, jamais conseguirão, porque a
natureza é um sistema vivo, tão sagrado que,
quem a usar de forma profana, certamente a
perderá; e perder a natureza é perder a nós
mesmos
”.
TAO
vii
RESUMO
Este é um estudo para implantação do Sistema de Gestão Ambiental na indústria
farmacêutica Neo Química, localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA)
em Goiás. Foram aplicados na empresa os fundamentos da ISO 14001(2004),
especificações do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que será a norma em relação a
qual será julgado. A metodologia utilizada segue os parâmetros da norma ISO 14001
(2004), em todas as suas etapas e contemplou: pesquisa bibliográfica e consulta a
artigos técnicos; utilização de legislações específicas, levantamento de dados;
identificação de aspectos e impactos ambientais e entrevistas. No diagnóstico realizado
constatou-se que a empresa possui uma Política Ambiental aprovada, atende aos
requisitos da legislação ambiental para licenciamento e funcionamento, conta com
Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI), além de um programa sócio
ambiental, que levou à redução dos resíduos, pela reciclagem, em quase 70% do total
gerado mensalmente. Os principais resultados encontrados com o início da implantação
do Sistema de Gestão Ambiental foram: redução do consumo de água e energia,
melhoria do desempenho ambiental e a aprovação de projetos significativos para a
redução de impactos ambientais. Com base nos indicativos apresentados é evidente a
redução de custos operacionais e ganhos ambientais com a implantação de um Sistema
de Gestão Ambiental na indústria farmacêutica.
Palavras-chave: Sistema de Gestão Ambiental, ISO 14001, Indústria Farmacêutica,
Meio Ambiente, Impactos Ambientais.
viii
ABSTRACT
This is a study for the implementation of the Environmental Management System in the
pharmaceutical industry Neo Química, located in the Agroindustrial District (DAIA) in
Goiás. The ISO 14001(2004) fundamentals, specifications of the Environmental
Management System (EMS), which will be used as a judgment standard, were applied
in the company. The methodology used follows the parameters of the ISO 14001 (2004)
norm in all stages and contemplated: bibliographical research and consultation of
technical articles; use of specific regulations, data-collecting; identification of
environmental aspects and impacts and interviews. Diagnosis concluded that the
company maintains an approved Environmental Policy, complies with the requirements
of environmental legislation, and besides a social environmental program which,
through recycling, permitted reduction in almost 70% of the amount of waste produced
monthly, owns an Industrial Waist Treatment Facility. The main results observed during
the initial implementation stage of the Environmental Management System were:
reduction of the water and energy consumption, improvement of the environmental
performance and the approval of projects significant to the reduction of environmental
impacts. Based on the presented indicators, the reduction of operational costs and
environmental improvements as result of the implementation of an EMS in the
pharmaceutical industry are evident.
Keywords: Environmental Management System, ISO 14001, Pharmaceutical Industry,
Environment, Environmental impacts
.
ix
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................................................................1
CAPÍTULO I.....................................................................................................................................................5
1 DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E
A
SÉRIE
ISO
COMO
FERRAMENTA
DE
GESTÃO
AMBIENTAL.....................................................................................................................................5
1.1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................................5
1.2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.....................................................................................6
1.3 A SÉRIE ISO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO AMBIENTAL ............................................9
1.4 GESTÃO AMBIENTAL..............................................................................................................11
1.4.1 Aspectos Ambientais Significativos na Indústria .................................................................14
1.4.2 Limitações na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental ........................................20
1.5 ASPECTOS LEGAIS..................................................................................................................23
1.6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS.................................................................................................28
CAPÍTULO II .................................................................................................................................................30
2 DIAGNÓSTICO
DA
GESTÃO
AMBIENTAL
NO
NEO
QUÍMICA ................................................30
2.1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................30
2.2 METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE AÇÃO..........................................................................31
2.2.1 Escopo da Empresa para Implantação do Sistema de Gestão Ambiental .............................35
2.2.2 Entrevistas ............................................................................................................................36
2.2.3 Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais ...............................................................38
2.2.4 Registro de Identificação e Avaliação dos Aspectos e Impactos Ambientais.......................40
2.3 RESULTADOS E DISCUSSÃO................................................................................................48
2.3.1 Documentações e consumo de materiais utilizados na empresa...........................................48
2.3.2 Entrevistas ............................................................................................................................50
2.3.3 Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais....................................................................52
2.3.4 Prevenção e Controle de Resíduos........................................................................................56
2.4 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS.................................................................................................62
CAPÍTULO III................................................................................................................................................64
3
O
SISTEMA
DE
GESTÃO
AMBIENTAL
NO
NEO
QUÍMICA ......................................................64
3.1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................64
3.2 POLÍTICA AMBIENTAL...........................................................................................................65
3.3 OBJETIVOS E METAS..............................................................................................................66
3.3.1 Objetivos Gerais...................................................................................................................66
3.3.2 Objetivos Específicos ...........................................................................................................67
3.4 PLANO DE AÇÃO.....................................................................................................................69
3.4.1 Treinamento, Conscientização e Competência.....................................................................69
3.4.2 Recursos, Funções, Responsabilidade e Autoridades...........................................................70
3.4.3 Comunicação........................................................................................................................73
3.4.4 Documentação do Sistema de Gestão Ambiental .................................................................74
x
3.4.5 Preparação e Resposta para Situações de Emergência..........................................................75
3.4.6 Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental – Medições ......................................................76
3.4.7 Análise pela Administração..................................................................................................76
3.5 ANÁLISE DE RISCO – LIMITAÇÕES......................................................................................77
3.6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS.................................................................................................78
CONCLUSÃO .................................................................................................................................................80
REFERÊNCIAS..............................................................................................................................................82
APÊNDICES....................................................................................................................................................90
GLOSSÁRIO.................................................................................................................................................124
xi
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – COLETÂNEA DE NORMAS SÉRIE ISO 14.000 ...................................................................11
QUADRO 2 – CRONOGRAMA GERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SGA NA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA.......................................................................................35
QUADRO 3 – COLABORADORES (FUNÇÕES) ENTREVISTADOS NA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA.......................................................................................36
QUADRO 4 – QUESTIONÁRIO PARA ENTREVISTAS, UTILIZADO NA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA.......................................................................................37
QUADRO 5 – LISTA 1DE CÓDIGOS UTILIZADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS
AMBIENTAIS.........................................................................................................................42
QUADRO 6 – LISTA 2 DE CÓDIGOS UTILIZADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS
AMBIENTAIS.........................................................................................................................43
QUADRO 7 – LISTA PARA CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA
NEO QUÍMICA.......................................................................................................................44
QUADRO 8 – SITUAÇÃO OPERACIONAL REAL OU POTENCIAL DO ASPECTO/ IMPACTO
AMBIENTAL..........................................................................................................................45
QUADRO 9 – INCIDÊNCIA DO IMPACTO AMBIENTAL..........................................................................45
QUADRO 10 – TIPO DE IMPACTO AMBIENTAL ......................................................................................45
QUADRO 11 – CONSEQÜÊNCIA E SEVERIDADE DO IMPACTO AMBIENTAL ..................................46
QUADRO 12 – FREQÜÊNCIA E PROBABILIDADE DO IMPACTO AMBIENTAL.................................46
QUADRO 13 – ENQUADRAMENTO DA VERIFICAÇÃO DE IMPORTÂNCIA DO IMPACTO
AMBIENTAL..........................................................................................................................47
QUADRO 14 – ENQUADRAMENTO DA VERIFICAÇÃO DA SIGNIFICÂNCIA DOS IMPACTOS
AMBIENTAIS (SITUAÇÃO NORMAL E ANORMAL).......................................................47
QUADRO 15 – MATÉRIAS-PRIMAS COM MAIOR POTENCIAL DE IMPACTO AMBIENTAL DA
NEO QUÍMICA.......................................................................................................................49
QUADRO 16 – LICENÇAS AMBIENTAIS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA...........49
QUADRO 17 – RESUMO DE ASPECTOS E IMPACTOS MAIS RELEVANTES DA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA.......................................................................................54
QUADRO 18 – TIPOS DE RESÍDUOS IDENTIFICADOS NAS ÁREAS DA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA.......................................................................................55
QUADRO 19 – LISTA DOS PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA .................................68
QUADRO 20 - MATRIZ DE TREINAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) DA
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA. ...............................................................69
QUADRO 21 – MATRIZ DE RESPONSABILIDADES (1) DO SGA DA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA.......................................................................................71
xii
QUADRO 22 – MATRIZ DE RESPONSABILIDADES (2) DO SGA DA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA.......................................................................................72
QUADRO 23 - FASES DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NO NEO
QUÍMICA................................................................................................................................78
xiii
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – ESQUEMA DO CICLO PDCA UTILIZADO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SGA
CONFORME A ISO 14.001:2004.............................................................................................. 32
FIGURA 2 – FLUXOGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS E
IMPACTOS AMBIENTAIS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA...............40
FIGURA 3 – MODELO DE FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ASPECTOS E
IMPACTOS AMBIENTAIS........................................................................................................41
FIGURA 4 - GRÁFICO REPRESENTATIVO DOS RESULTADOS OBTIDOS NAS ENTREVISTAS
REALIZADAS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NEO QUÍMICA...................................51
FIGURA 5 – FLUXOGRAMA GERAL DA ETDI DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NEO
QUÍMICA....................................................................................................................................57
FIGURA 6 – TRATAMENTO PRIMÁRIO DA ETDI DO LABORATÓRIO NEO QUÍMICA.....................58
FIGURA 7 – TRATAMENTO SECUNDÁRIO DA ETDI DO LABORATÓRIO NEO QUÍMICA ..............58
FIGURA 8 – TRATAMENTO SECUNDÁRIO – DECANTADOR DA ETDI DO LABORATÓRIO
NEO QUÍMICA...........................................................................................................................59
FIGURA 9 – CENTRÍFUGA DA ETDI DO LABORATÓRIO NEO QUÍMICA ...........................................59
INTRODUÇÃO
Até a década de 70 não havia demandas sociais, legislações e nem postura
que despertasse no setor industrial a necessidade de preservar o Meio Ambiente através
do controle da poluição. Segundo Maimon (1994), as empresas dos países
desenvolvidos tinham um comportamento reativo – poluía-se para depois despoluir,
acreditando que a responsabilidade ambiental e a maximização de lucros eram
incompatíveis.
Nos anos 80, as empresas passaram a ter um comportamento ético-
ambiental, encarando a responsabilidade ambiental como uma necessidade de
sobrevivência. A incorporação da variável ambiental nas empresas brasileiras, segundo
Maimon (1994), foi descompassada em relação àquela ocorrida nos países em
desenvolvimento. Nesta década, o movimento ambientalista expandiu-se e aumentaram
as pressões ecológicas externas. Entretanto, a recessão atravessada pela economia
brasileira não estimulou novos investimentos em equipamentos de despoluição e/ ou
mudanças de processos.
Nos anos 90, as empresas passaram a se pronunciar mais intensivamente
sobre suas responsabilidades ambientais. A partir desta década, a questão ambiental
passou a ser prioritária na agenda das Nações Unidas, dos Organismos Multilaterais de
Crédito (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD/Banco
Mundial, Fundo Monetário Internacional – FMI, Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID e Organização Mundial do Comércio – OMC) e das discussões
entre blocos políticos e comerciais (União Européia, Mercosul, Nafta). O fortalecimento
das Organizações Não Governamentais (ONG), dedicadas a causas ambientais,
viabilizou o surgimento de um novo canal de monitoramento e difusão de informações
sobre problemas ambientais em todo o mundo. O meio ambiente e a ecologia lideram o
conceito de globalização que permeia os dias atuais, tendo garantido espaço na mídia e
poder de conscientizar a população e pressionar por ações corretivas e retaliatórias de
ordem política e econômica, sob a forma de restrição de mercados, deterioração da
imagem, veto a financiamentos e até ingerência direta.
Este estudo tem como tema a Gestão Ambiental, cujo tópico principal é a
Gestão Ambiental na indústria farmacêutica e tem duas finalidades: a primeira, de servir
como referencial de análise para avaliação da gestão ambiental neste tipo de indústria e
2
a segunda, de servir de subsídio na superação dos problemas ambientais vivenciados
neste setor.
Um dos princípios para o desenvolvimento deste estudo foi identificar a
possibilidade de demonstrar para as empresas do setor de Indústrias Farmacêuticas do
DAIA a viabilidade de aperfeiçoarem seus processos produtivos, demonstrando que um
Sistema de Gestão Ambiental, proporciona além da preservação ao Meio Ambiente, a
oportunidade de se obter mais lucros com a redução de custos nas suas diversas
atividades.
O problema identificado foi que a empresa não possui um Sistema de
Gestão Ambiental formalmente estabelecido, com cerificação, conforme a norma
ABNT NBR ISO 14001, elevando custos, comprometendo processos produtivos e não
despertando o envolvimento da alta administração e de colaboradores.
A hipótese que se pretende comprovar é que a adoção de um Sistema de
Gestão Ambiental leva a empresa a reduzir custos, otimizar processos, atender
estratégias de mercado e sensibilizar os agentes que trabalham ou prestam serviços à
empresa, através do envolvimento da alta administração, colaboradores, fornecedores,
sub-contratados, contratados, prestadores de serviços temporários e trabalhadores
eventuais quanto à problemática de custos e economia na utilização de recursos
ambientais.
A indústria farmacêutica tem um papel importante na preservação do Meio
Ambiente, considerando que é uma geradora de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. A
implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma indústria farmacêutica
leva a empresa a melhorar o desempenho ambiental reduzindo a geração de resíduos
pelo desenvolvimento adequado de produtos e de melhorias, como também, pela
assessoria a Engenheiros, Arquitetos e Projetistas na seleção de materiais "verdes".
A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental demonstra que o
controle do impacto ambiental das operações é alcançado com o funcionamento
adequado dos equipamentos, a manutenção das instalações, o destino correto dos
resíduos gerados nas unidades industriais, o que leva à diminuição dos riscos para a
saúde e redução dos custos de produção.
A implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma Indústria
Farmacêutica do DAIA visa também identificar e programar ações voltadas para
melhoria do desempenho ambiental neste setor, principalmente, através da redução de
resíduos na fonte, ou seja, evitando que sejam gerados.
3
A indústria farmacêutica Neo Química é uma destas empresas do ramo
farmacêutico e entende que qualidade apenas não é suficiente em um mercado
globalizado, mas tem consciência do seu papel na sociedade, procurando posicionar-se
de forma ética e ecologicamente correta, primando assim pela contribuição efetiva de
recuperação do Meio Ambiente.
Embora a empresa já cumpra integralmente com as legislações ambientais,
compreendeu que é possível extrapolar as exigências legais, principalmente pela
conscientização de seus colaboradores, que ao aplicarem em suas famílias, os
conhecimentos adquiridos na empresa, irão multiplicar sensivelmente a consciência das
ações ecologicamente corretas e propiciar a redução de impactos ambientais,
contribuindo sobremaneira com o Meio Ambiente.
Com este estudo objetivou-se fazer um diagnóstico e proposta de
implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na indústria farmacêutica Neo
Química, em Anápolis, Goiás.
Com a implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), tanto a
empresa como a comunidade terão ganhos significativos, encontrando satisfação em
seus produtos, segurança para os colaboradores e usuários, além de maior lucratividade
para a empresa.
Este processo de implantação visa também servir de base para que no
futuro, outras indústrias do Distrito Agroindustrial de Anápolis – DAIA possam pensar
em implantar o Sistema de Gestão Ambiental com vistas à Certificação embasada na
ISO 14001. Esta ação não só trará ganhos financeiros pela redução de custos que o SGA
proporciona como também promoverá a redução dos impactos ambientais contribuindo
para a recuperação do Meio Ambiente.
A metodologia utilizada baseou-se no modelo teórico de intervenção com
suporte nas legislações ambientais pertinentes e nas normas ISO 14000, em especial a
ISO 14001 e 14004. Realizaram-se revisões de literatura, confrontadas com a realidade
empresarial da indústria farmacêutica Neo Química, ressaltando os processos
produtivos, aspectos e impactos ambientais e a prevenção, tratamento e destinação dos
resíduos, em um princípio de produção mais limpa, para propor um plano de ação que
efetive a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental.
Estrutura dos Capítulos
A presente dissertação está estruturada da seguinte forma:
No capítulo 1, é apresentada uma revisão bibliográfica sobre o tema,
4
compreendendo:
• O Desenvolvimento Sustentável e a necessidade de redução de impactos
ambientais;
• A série ISO como ferramenta de Gestão Ambiental;
• Fatores que levam as organizações a promoverem inovações, buscando
melhorias proporcionadas com a adoção de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
No capítulo 2, é apresentado o diagnóstico da gestão ambiental na empresa.
No capítulo 3, são apresentados os resultados preliminares, o plano de ação
para a implantação do SGA no Neo Química e o andamento de cada etapa e as
limitações para a implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
5
CAPÍTULO I
1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A SÉRIE ISO COMO
FERRAMENTA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.1 INTRODUÇÃO
Uma administração transparente e participativa conduz ao desenvolvimento
sustentável. A sustentabilidade ambiental é alcançada quando a produtividade dos
recursos naturais que sustentam a vida é preservada ou ampliada para uso pelas
gerações futuras, o que é possível conseguir com uma gestão ambiental eficiente, capaz
de reduzir os impactos ambientais (Departamento para o Desenvolvimento
Internacional, DFID, 2003).
Porém, a Qualidade Ambiental não se restringe apenas à área ocupada pelas
instalações de uma empresa. Para assegurar a Qualidade Ambiental é também
necessário controlar os impactos gerados pelas operações da empresa sobre o Meio
Ambiente externo, por exemplo, eliminando os riscos de lançamento de resíduos sobre
áreas vizinhas, o despejo de efluentes contaminados e a propagação de ruídos (VALLE,
1996).
Para Donaire (1999), as organizações interessadas em equacionar o seu
envolvimento com a questão ambiental necessitam incorporar em seu planejamento
estratégico e operacional um adequado programa de gestão ambiental, como o da ISO
14001, compatibilizando, assim, os objetivos ambientais com os demais objetivos da
organização. É nesse rumo que as empresas nacionais deverão caminhar.
A adesão das empresas à ISO 14.001 (2004) proporciona vantagens
organizacionais, redutoras de custos de operação, minimizadoras de acidentes e
conseqüentemente competitivas. A inserção da empresa no mercado internacional está
também condicionada tanto às crescentes exigências dos clientes quanto a seu
desempenho ambiental.
Para cada etapa do processo de implantação de um Sistema de Gestão
Ambiental, existem várias diretrizes que devem ser seguidas, levando-se em
consideração as normas ISO 14.001, como também a Norma ISO 14.004, considerada
como guia de implantação da norma retro citada (Associação Brasileira de Normas
Técnicas, ABNT, 2004).
6
1.2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Apesar da preocupação do homem nos primórdios da civilização, foi
somente apenas em meados do século passado que o ser humano iniciou um processo de
conscientização da importância da sua relação com o Meio Ambiente, quando
começaram a se tornar perceptíveis, os primeiros sinais de degradação ambiental, com
marcas da irreversibilidade (CAVALCANTI, 1999).
Em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CMMAD), presidida pela Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland,
adotou o conceito de Desenvolvimento Sustentável em seu relatório Our Common
Future (traduzido do inglês “Nosso Futuro Comum”), também conhecido como
Relatório Brundtland.
Desenvolvimento Sustentável, segundo a Comissão Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da Organização das Nações Unidas, é aquele
que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as
gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades.
O Desenvolvimento Sustentável foi conceituado como sendo aquele que,
atendendo às necessidades da geração atual, não compromete as possibilidades e o
direito das futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades. Caracteriza-se
como “um processo de aprendizagem social de longo prazo, balizado por políticas
públicas orientadas por um plano nacional de desenvolvimento inter-regionalizado e
intra-regionalmente endógeno” (BURSZTYN et.al., 1999).
O desenvolvimento sustentável procura atender às necessidades e aspirações
do presente sem comprometer a capacidade de também atender às do futuro (CCMAD,
citada por HOLLIDAY et al., 2002).
A Declaração de Política de 2002 da Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, afirma que o
Desenvolvimento Sustentável é construído sobre “três pilares interdependentes e
mutuamente sustentadores” — desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e
proteção ambiental.
No que tange ao privado, a ONG Roy F. Weston, citada por Bursztyn,
(1993), recomenda que o conceito de desenvolvimento sustentável, assim que é
assimilado pelas lideranças de uma empresa e passa a ser almejado como uma nova
forma de se produzir sem trazer prejuízos ao Meio Ambiente e, indiretamente, à
7
sociedade em geral, deve se estender a todos os níveis da organização, para que depois
seja formalizado um processo de identificação do impacto da produção da empresa no
Meio Ambiente. Em seguida, é necessário que se crie, entre os membros da empresa,
uma cultura que tenha os preceitos de desenvolvimento sustentável como base. O passo
final é a execução de um projeto que alie produção e preservação ambiental, com uso de
tecnologia adaptada a este preceito.
Assim, promover o desenvolvimento sem gerar problemas ambientais
passou a ser o grande desafio para todos e segundo Maurice Strong, Secretário Geral do
ISO TC 207 que na Reunião das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento – Rio de Janeiro, 1992 disse que “a batalha da preservação ambiental
será ganha ou perdida nos países em desenvolvimento”. Dessa forma, o estabelecimento
de um Sistema de Gestão passa a ser um instrumento importante na busca de
transformações nas relações entre Órgãos Ambientais, as organizações do setor
produtivo e a sociedade.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), através da Secretaria de Políticas
para o Desenvolvimento Sustentável, desenvolve normas e estratégias para harmonizar
a relação entre o setor produtivo da economia e o Meio Ambiente. Segundo o MMA,
essa secretaria ainda deve contribuir para: a formulação da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável; o desenvolvimento de instrumentos econômicos para a
proteção ambiental; a contabilidade e valoração econômica dos recursos naturais; os
incentivos econômicos fiscais e creditícios a projetos de desenvolvimento sustentado; o
fomento de tecnologias de proteção e recuperação do Meio Ambiente e de redução dos
impactos ambientais; o estímulo à adoção pelas empresas de códigos voluntários de
conduta e tecnologias ambientalmente adequadas; e a promoção do ecoturismo (MMA,
2006).
A Agenda 21 é uma tentativa abrangente de promover, em todo o planeta,
um padrão de desenvolvimento que concilie mecanismos de proteção ambiental,
eqüidade social e eficiência econômica. Para ela, contribuíram governos e instituições
da sociedade civil de 179 países durante um processo preparatório de dois anos, o qual
culminou na realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida por ECO-92. Ela pode ser definida
como um processo de planejamento participativo, que analisa a situação de um país,
estado, município ou região, preparando medidas para um futuro sustentável. Nesse
processo, devem estar envolvidos todos os atores sociais, em especial quando se trata de
8
discutir os principais problemas e de formar parcerias e compromissos para encontrar
soluções a curto, médio e longos prazos. O enfoque da Agenda não está restrito às
questões ambientais, porque rompe com todo o planejamento desenvolvido há décadas,
que privilegiava apenas o ponto de vista econômico das decisões políticas. Ela também
considera estratégias para a geração de emprego e de renda, a diminuição de
disparidades regionais, as mudanças nos padrões de consumo e produção, a construção
de cidades sustentáveis e a adoção de novos modelos de gestão (SOCIEDADE
BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, SBPC/ LABJOR, 2002).
O capítulo 4 da Agenda 21 apresenta uma verdadeira pauta de ações a serem
atendidas mundialmente no que se refere ao tema:
“4.20. O recente surgimento, em muitos países, de um público consumidor
mais consciente do ponto de vista ecológico, associado a um maior interesse,
por parte de algumas indústrias, em fornecer bens de consumo mais
saudáveis ambientalmente, constitui acontecimento significativo que deve ser
estimulado. Os Governos e as organizações internacionais, juntamente com o
setor privado, devem desenvolver critérios e metodologias de avaliação dos
impactos sobre o meio ambiente e das exigências de recursos durante a
totalidade dos processos e ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos. Os
resultados de tal avaliação devem ser transformados em indicadores claros
para informação dos consumidores e das pessoas em posição de tomar
decisões”.
4.21. “Os Governos, em cooperação com a indústria e outros grupos
pertinentes, devem estimular a expansão da rotulagem com indicações
ecológicas e outros programas de informação sobre produtos relacionados ao
meio ambiente, a fim de auxiliar os consumidores a fazer opções
informadas”.
4.22. “Além disso, os Governos também devem estimular o surgimento de
um público consumidor informado e auxiliar, indivíduos e famílias, a fazer
opções ambientalmente informadas das seguintes maneiras:
Com a oferta de informações sobre as conseqüências das opções e
comportamentos de consumo, de modo a estimular a demanda e o uso de
produtos ambientalmente saudáveis;
Com a conscientização dos consumidores acerca do impacto dos produtos
sobre a saúde e o meio ambiente por meio de uma legislação que proteja o
consumidor e de uma rotulagem com indicações ecológicas;
Com o estímulo a determinados programas expressamente voltados para os
interesses do consumidor, como a reciclagem e sistemas de depósito/
restituição”.
O desenvolvimento sustentável implica na criação de novos valores,
mudanças na cultura e impõe, ao indivíduo e às organizações, atitudes, a partir da idéia
do consumo responsável, evitando-se o desperdício, promovendo o reuso, a reciclagem
de resíduos e produtos, permitindo uma sintonia entre Meio Ambiente e
desenvolvimento econômico.
9
1.3 A SÉRIE ISO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO AMBIENTAL
A International Organization for Standardization (ISO) é uma federação
mundial, não governamental, com sede em Genebra, na Suíça, da qual participam cerca
de 100 países. Fundada em 1947, tem por objetivo propor normas que representem o
consenso dos diferentes países para homogeneizar métodos, medidas, materiais e seu
uso, em todos os domínios de atividades, exceto no campo eletro-eletrônico, cuja
responsabilidade é da International Electrotechnical Commission – IEC (MOREIRA,
2006).
A International Organization for Standardization (ISO), é responsável pela
elaboração e aplicação dos padrões internacionais de qualidade, certificando empresas
dos setores comerciais, industriais e tecnológicos. Iniciou na década de 80 a elaboração
do que se chamou norma sistêmica para qualidade. Essas normas são genéricas, não se
prendem a um produto ou um setor em particular, mas tratam da avaliação do processo
produtivo como um todo, recebendo a denominação série ISO 9000 (DE CICCO, 1995).
A criação ou elaboração de uma norma ISO é feita pelo Comitê Técnico
(TC), Sub-Comitê (SC) e um grupo de trabalho (WG).
Como conseqüência da conferência Rio – 92, a Conferência das Nações
Unidas do Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi
proposta a criação de um grupo especial na ISO para elaborar normas relacionadas ao
tema Meio Ambiente. Em março de 1993 instalou-se o comitê técnico ISO/ TC 207 –
Gestão Ambiental, com a participação de 56 países, responsável por elaborar a série de
normas ISO 14000, inter-relacionando-se com a ISO/ TC 176, comitê que elaborou as
normas de Gestão da Qualidade, série ISO 9000 (MOREIRA, 2006).
O Sub-Comitê SC 1 do TC 207, responsável pela elaboração das normas
relativas ao Sistema de Gestão Ambiental, tem como objetivo o fornecimento dos
elementos-chave de um sistema eficaz, passível de integração a outros requisitos de
gestão, de forma a auxiliar as organizações a alcançar seus objetivos ambientais e
econômicos. O objetivo global da norma é o de promover o equilíbrio entre a proteção
ambiental (associado à prevenção da poluição) e as necessidades sócio-econômicas. Os
trabalhos deste Sub-comitê resultaram na publicação de duas normas:
• ISO 14.001 - Sistemas de Gestão Ambiental – Especificações;
• ISO 14.004 - Sistemas de Gestão Ambiental – Orientações Gerais.
10
Existe significativa distinção entre essas duas normas: A norma ISO 14.001
(2004) descreve os principais elementos para certificação /registro e/ ou autocertificação
do Sistema de Gestão Ambiental de uma organização. Já a norma ISO 14.004 (2004)
estabelece as diretrizes, sem fins de certificação, destinadas a fornecer assistência
genérica a uma organização que visa implantar um Sistema de Gestão Ambiental ou
mesmo aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental já existente, ou seja, destina-se
àquelas organizações que desejam orientações gerais sobre uma vasta gama de questões
a respeito do Sistema de Gestão Ambiental.
Um dos objetivos da ISO 14000 é o de homogeneizar a linguagem das
normas ambientais regionais, nacionais e internacionais, acelerando assim as transações
no mercado globalizado. As normas de um Sistema de Gestão Ambiental indicam os
meios para que o produto, serviço e/ ou processo sejam ambientalmente sustentáveis, ou
ainda, não agridam ou alterem significativamente o meio ambiente (D’AVIGNON,
1996).
A NBR ISO 14001 (2004) tem por objetivo prover as organizações de
elementos de um Sistema de Gestão Ambiental eficaz, passível de integração com
outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e
econômicos. É responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental da
empresa e, dentre as diversas Normas da série ISO 14000, é a única certificável.
Segundo a ABNT NBR ISO 14.001 (2004), a adoção de um Sistema de
Gestão Ambiental especificado por ela, tem como intenção o aprimoramento do
desempenho ambiental. Por esta razão, esta Norma baseia-se na premissa de que a
organização irá, periodicamente, analisar e avaliar o seu Sistema de Gestão Ambiental,
para identificar oportunidades de melhoria e implementá-las. A velocidade, extensão e
temporalidade deste processo de melhoria contínua são determinadas pela organização,
à luz de circunstâncias econômicas, entre outras. Melhorias no Sistema da Gestão
Ambiental têm como objetivo resultar em novas melhorias em seu desempenho
ambiental.
Para Maimon (1999), a ISO 14000 surgiu devido à emergência. Scherer
(1998), por outro lado, considera que o SGA da ISO 14001 associa duas ferramentas
contemporâneas: o ciclo de melhoria Plan, Do, Correct and Act - PDCA e a espiral de
aprendizagem – Learn (espiral que significa a própria aprendizagem acumulada pela
empresa com a operação do sistema), que é incorporada ao referido ciclo de melhoria.
Com a série ISO 14.000, a comunidade internacional, sobretudo
11
empresarial, busca, então, atender a estes apelos internacionais por meio de uma
harmonização de procedimentos a serem aplicáveis universalmente. Efetivamente, as
normas expressam os requisitos mínimos necessários e fundamentais para uma boa
prática de Gestão Ambiental. A série procura responder às exigências de um
desenvolvimento sustentável para toda a comunidade internacional, respeitando as
condições físicas e biológicas do planeta terra, visando garantir a sobrevivência das
gerações futuras. Apresenta-se no Quadro 1 uma coletânea de Normas da série ISO
14.000.
QUADRO 1 – Coletânea de Normas Série ISO 14.000
Número Identificação
ISO 14.001 Sistema de Gestão Ambiental - Especificações com diretrizes para uso.
ISO 14.004
Sistema de Gestão Ambiental – Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e
técnicas de apoio.
ISO 14.010 Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios gerais.
ISO 14.011
Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de auditorias – Auditoria de
sistema de gestão ambiental.
ISO 14.012
Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de qualificação para auditores
ambientais.
ISO 14.040 Análise de ciclo de vida – Princípios gerais e diretrizes.
ISO 14.050 Vocabulário de gestão ambiental.
ISO GUIDE 64 Guia para inclusão de aspectos ambientais nas normas de produtos.
ISO 14.015 Diretrizes para Auditoria Ambiental.
ISO 14.020 Rotulagem ambiental e declarações – Princípios básicos.
ISO 14.023
Rotulagem ambiental e declarações – Autodeclarações ambientais – Termos e
definições.
ISO 14.024
Rotulagem ambiental e declarações – Rótulos ambientais TIPO I – Princípios e
procedimentos.
ISO 14.025
Rotulagem ambiental e declarações – Rótulos ambientais TIPO III – Princípios e
procedimentos.
ISO 14.031 Avaliação de performance ambiental.
ISO TR 14.032 Avaliação de performance ambiental – Estudo de caso ilustrando a ISO 14.031.
ISO 14.041 Análise de ciclo de vida – Análise de inventários.
ISO 14.042 Análise de ciclo de vida – Avaliação de impactos.
ISO 14.043 Análise de ciclo de vida – Interpretação de Resultados.
ISO 14.049 Exemplos para aplicação da ISO 14.041.
ISO 14.061
Informações para auxiliar organizações de gestão de florestas no uso da ISO 14.001
e da ISO 14.004.
Fonte: Almeida et al. (1999).
1.4 GESTÃO AMBIENTAL
No entendimento de Moreira (2001), existe uma diferença entre gestão
ambiental e Sistema de Gestão Ambiental. A gestão ambiental geralmente possui um
departamento do Meio Ambiente e limita-se ao atendimento dos requisitos legais
(reativo), enquanto que o SGA proporciona o envolvimento da empresa como um todo,
e a responsabilidade ambiental é disseminada em cada setor.
Gestão ambiental envolve planejamento, organização, e orienta a empresa a
12
alcançar metas específicas, em uma analogia, por exemplo, com o que ocorre com a
gestão de qualidade. Um aspecto relevante da gestão ambiental é que sua introdução
requer decisões nos níveis mais elevados da administração e, portanto, envia uma clara
mensagem à organização de que se trata de um compromisso corporativo. A gestão
ambiental pode se tornar também um importante instrumento para as organizações em
suas relações com consumidores, o público em geral, companhias de seguro, agências
governamentais, dentre outras (NILSSON, 1998).
De acordo com Donaire (1999), a excelência ambiental passa a ser
considerada necessária, embora não suficiente, para o sucesso da empresa. Quando
inatingida é capaz de comprometer irreversivelmente a empresa; quando alcançada no
momento adequado e bem explorada, converte-se em oportunidade de novos ganhos e
crescimentos empresariais. O autor mostra ainda que o grau de conscientização das
empresas está associado à sua atuação em três níveis evolutivos: controle ambiental nas
saídas, integração do controle nas práticas e processos industriais, e integração do
controle ambiental na gestão administrativa.
Elkington e Burke (citados por Donaire, 1999) apresentam os dez passos
necessários para a obtenção da excelência ambiental pela empresa:
• Desenvolver e publicar uma política ambiental;
• Estabelecer metas e avaliar os ganhos desta política;
• Definir com clareza as responsabilidades ambientais de cada um dos
setores da empresa, inclusive a do pessoal administrativo;
• Divulgar interna e externamente sua política, objetivos, metas e
responsabilidades;
• Obter recursos adequados para dar consecução à sua política;
• Educar e treinar seu pessoal, além de informar os consumidores e a
comunidade;
• Acompanhar a situação ambiental da empresa via auditorias e relatórios
periódicos;
• Acompanhar a evolução da discussão sobre a questão ambiental;
• Contribuir para os programas ambientais da comunidade e investir em
pesquisa e desenvolvimento aplicados à área ambiental;
• Conciliar os diferentes interesses existentes entre todos os envolvidos:
empresa, consumidores, comunidade, acionistas, entre outros.
13
Uma das estratégias encontradas por algumas empresas, para incrementar a
competitividade, segundo Darós e Seabra (1999), vem sendo o processo de gestão
ambiental. A implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), como os da
Internacional Standard Organization (ISO) 14000, busca a redução ou eliminação de
desperdícios, tornando as empresas menos poluidoras, reduzindo seus custos, tanto
operacionais quanto de passivo ambiental e diferenciando seus produtos.
Algumas empresas introduziram, voluntariamente, as chamadas auditorias
ambientais. Elas são consideradas importante instrumento de gestão porque buscam
auxiliar na preservação do Meio Ambiente. Mas não se pode esquecer de que as demais
políticas da empresa devem ser concomitantemente observadas. Segundo Maimon
(1994), o destaque das auditorias é que estas permitem que as empresas tenham maior
cuidado com o processo de produção, apontando vantagens e desvantagens, encorajando
melhorias contínuas e induzindo o uso de tecnologias limpas. A adoção de tecnologias
ou produtos de menor impacto ambiental passou a ser encarada como uma necessidade
de sobrevivência das empresas. Pode-se dizer que se constitui novo mercado,
diferenciado da política de marketing e da competitividade das empresas.
A pressão de mercado, leis, regulamentos, acordos, foram os mecanismos
que contribuíram para a criação de uma norma que padronizasse um Sistema de Gestão
Ambiental, visando unificar as diversas metodologias existentes de gerenciamento
ambiental (REIS, 1995).
A norma ISO 14001 oferece, essencialmente, uma garantia de
reconhecimento de adequação ambiental da empresa pelos diferentes atores externos
que interagem com a questão ambiental: mercado de produtos e insumos, órgãos de
fiscalização, agências de financiamento, imprensa especializada, comunidade e
movimento ambientalista (MAIMON, 1999).
Para a referida autora, essa garantia de reconhecimento é fundamental,
considerando-se que a empresa vai lançar-se em um processo contínuo de mudança de
cultura e de gestão em longo prazo. Esse reconhecimento é válido internacionalmente,
pois as referidas normas resultam do consenso de diversos países - membros da ISO
quanto aos padrões de gestão ambiental.
O Sistema de Gestão Ambiental, conforme as normas ISO 14.001 (2004) e
IS0 14.004 (2004) prevêem a adoção de ações preventivas e corretivas à ocorrência de
impactos adversos ao Meio Ambiente. Trata-se de assumir posturas pró-ativas e
criativas com relação às questões ambientais (ALMEIDA et al., 2000).
14
1.4.1 Aspectos Ambientais Significativos na Indústria
As atividades industriais desempenham um importante papel no processo de
desenvolvimento e crescimento econômico de um país. No entanto, se não forem
tomadas medidas para preservação do Meio Ambiente, poderão ser agravados os
problemas ambientais que estão ameaçando o planeta nos últimos trinta anos, como: a
diminuição da camada de ozônio; as mudanças climáticas globais; a extinção das
espécies; a perda da biodiversidade; e a disposição inadequada de resíduos perigosos e
tóxicos (ZAELKE et al., 1996).
O padrão de desenvolvimento econômico vigente na maioria dos países está
associado diretamente ao crescimento industrial e ao aumento de degradação ambiental.
A intensificação na operação de certos ramos de atividades, como química,
petroquímica, metal, mecânica, madeira, papel e celulose, material de transportes e
minerais, todos com uma forte carga de impactos sobre o Meio Ambiente incorporando
padrões tecnológicos avançados para a base nacional, mas ultrapassados no que se
refere à relação com o Meio Ambiente que, neste caso, são escassos de elementos
tecnológicos de tratamento, reciclagem e reprocessamento (BARCELLOS, 2000).
A Agenda 21 indica que uma das primeiras prioridades do manejo é a
redução de resíduos perigosos, como parte de um enfoque mais amplo de mudança dos
processos industriais e dos padrões de consumo, por meio de estratégias de prevenção
da poluição e de tecnologia limpa. Nestas estratégias inclui-se a recuperação de resíduos
perigosos para convertê-los em matérias úteis (REVISTA PROTEÇÃO, 1999).
A escassez e poluição das águas, o agravamento da poluição atmosférica, as
mudanças climáticas, a geração e disposição inadequada de resíduos tóxicos, a poluição
do solo, a perda da biodiversidade e a escassez de alguns recursos naturais são alguns
exemplos das conseqüências do comportamento não-sustentável da humanidade
(CHEHEBE, 1998).
A chave para a prevenção de resíduos é a integração bem-sucedida das
questões ambientais, das operações e da estratégia do negócio (TIBOR, 1996).
A fim de assegurar a qualidade ambiental, devem-se prever, já na fase de
concepção de um produto e no desenvolvimento do respectivo processo produtivo,
soluções para os resíduos que são gerados. Isto exige uma integração dos setores de
desenvolvimento do produto, de desenvolvimento do processo, de gerenciamento de
resíduos e de gerenciamento da produção (VALLE, 1995).
15
Lerípio (2001) descreve que a eco-eficiência de um produto está se tornando
um aspecto importante da qualidade total, pois, muitas vezes, traduz-se em uma fonte de
vantagens competitivas.
A ecoeficiência está baseada em três pilares: econômico, ambiental e social.
Uma empresa ou um processo, para serem válidos dentro dos conceitos sociais atuais,
deve ser economicamente rentável, ambientalmente compatível e socialmente justo.
Cumprindo estes três pilares, estará sendo ecoeficiente e criando as condições básicas
para a sua permanência no mercado (NASCIMENTO, 2000).
Dentre os principais aspectos e impactos ambientais em uma indústria cita-
se: água, ar, energia e resíduos (sólidos e líquidos).
Os focos principais de preocupação relacionados à água são: suprimento de
água para consumo humano; qualidade da água e contaminação dos oceanos. Calcula-se
que 74% da superfície terrestre seja constituída de água. Por mais abundantes que
pareçam os recursos hídricos na superfície da Terra, a água disponível para consumo
humano se restringe a 0,8% do total existente no Planeta, incluindo não somente as
águas superficiais, mas também as subterrâneas, que podem estar a uma profundidade
de até 4.000 metros. O restante da água se encontra nos oceanos e nas geleiras
(MOREIRA, 2006).
A Declaração de Dublin evidencia que “a escassez e o desperdício da água
doce representam sérias e crescentes ameaças ao desenvolvimento sustentável e a
proteção ao meio ambiente, a saúde e o bem estar do homem, a garantia de alimentos,
o desenvolvimento industrial e o equilíbrio dos ecossistemas estarão sob risco se a
gestão da
água e do solo não se tornarem realidade na presente década, de forma bem
mais efetiva do que tem sido no passado”. Nessa conferência foram estabelecidos os
chamados “Princípios de Dublin” que norteiam a gestão e as políticas públicas para as
águas em todo o mundo (REDE DAS ÁGUAS, 2004).
O uso industrial da água pode ser dividido em 4 (quatro) grandes categorias,
que são: água utilizada como matéria-prima, água usada no processo industrial, água
empregada para resfriamento e água necessária para as instalações sanitárias, refeitórios
etc. (AZEVEDO NETO et al. 1998).
Os custos elevados da água industrial, associados às demandas crescentes,
têm levado as indústrias a avaliar as possibilidades internas de reuso e a considerar
ofertas das companhias de saneamento para a compra de efluentes tratados a preços
inferiores aos da água potável dos sistemas públicos de abastecimento. A “água de
16
utilidade” produzida através de tratamento de efluentes secundários e distribuida por
adutoras que servem um agrupamento significativo de indústrias, se constitui,
atualmente, em um atrativo para abastecimento industrial a custos razoáveis. Em
algumas áreas da região metropolitana de São Paulo o custo da água posta à disposição
da indústria está em torno de oito reais por metro cúbico, enquanto que a água de
utilidades apresenta um custo marginal por metro cúbico pouco superior a quatro reais.
Este custo varia, evidentemente, com as condições locais, tanto em termo dos níveis de
tratamento adicionais necessários, como aqueles relativos aos sistemas de distribuição.
A proximidade de estações de tratamento de esgotos às áreas de grande concentração
industrial contribui para a viabilização de programas de reuso industrial, uma vez que
permite adutoras e custos unitários de tratamento menores (HESPANHOL, 2000).
O tratamento de efluentes líquidos para reuso na própria indústria pode
reduzir o consumo de água em torres de resfriamento, caldeiras, lavagem de instalações
e outras coisas. Moura (2000) salienta que, em uma indústria farmacêutica, a água usada
para lavagem dos frascos novos (antes da embalagem de remédios) pode ser aproveitada
depois para a lavagem de pisos, descargas de sanitários, irrigação do gramado e assim
por diante.
Além das vantagens internas, o reuso de água também é uma forma de
reduzir sua captação de mananciais e diminuir o volume de efluentes líquidos destinado
ao Meio Ambiente. Representa, assim, um instrumento excelente de promoção da
imagem da empresa junto à comunidade e consumidores de atendimento da legislação
ambiental e uso racional das nascentes, bem como de adaptação da indústria para as
mudanças na gestão dos recursos hídricos decorrentes da Agência Nacional de Águas
(ANA), que pretende, entre outros objetivos, controlar a poluição/ contaminação dos
corpos d’água no território brasileiro (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA,
2004).
A poluição do ar seja pelas indústrias, seja pela movimentação de veículos,
é um dos graves problemas ambientais desde o século passado, sendo que o uso de
combustíveis fósseis continua sendo a principal fonte de poluição do ar, com efeitos
danosos à saúde das populações dos grandes centros urbanos (MOREIRA, 2006).
Os efeitos da presença de poluentes na forma de gases ou de partículas no ar
atmosférico variam muito, quer em qualidade, quer em quantidade. Em geral, esses
efeitos se classificam em estéticos, irritantes e tóxicos, sendo que um poluente
atmosférico quase nunca produz apenas um desses inconvenientes. Um mesmo gás pode
17
ter efeito irritante e tóxico, assim como um material particulado pode exercer efeitos
estéticos e irritantes (BRANCO & MURGEL, 2000).
Os resíduos gasosos podem ser primários, liberados da fonte para a
atmosfera, ou secundários, formados por reações químicas entre constituintes naturais
da atmosfera e poluentes primários. Derísio (1992) cita que os processos industriais são
responsáveis pela emissão de material particulado e de vários gases poluentes, tais como
os óxidos de enxofre (SO
2
), os óxidos de nitrogênio (NO e NO
2
), gás sulfídrico (H
2
S),
hidrocarbonetos, mercaptanas, ácido clorídico e outros.
O consumo de energia pode refletir tanto o grau de industrialização de um
país como um grau de desenvolvimento e bem estar da sua população em termos
médios. O consumo de energia nos países mais industrializados é aproximadamente 88
vezes superior ao consumo dos países menos desenvolvidos (WIKIPEDIA, 2002).
A maior parte de nossas necessidades de energia é fornecida por fontes não
renováveis, tais como petróleo, gás e carvão. O uso deste tipo de energia é prejudicial
tanto do ponto de vista da extração de recursos naturais quanto dos impactos ambientais
decorrentes das emissões durante a combustão e uso (MOREIRA, 2006).
Do ponto de vista da Saúde Pública, o rejeito representa um elemento que
não deve ser desprezado no estudo da estrutura epidemiológica, uma vez que, pela sua
variada composição, poderá conter agentes biológicos ou resíduos químicos tóxicos que
poderão alcançar o homem direta ou indiretamente, afetando-lhe a saúde
(ROUQUAYROL, 1986).
Os focos principais de preocupação relacionados a resíduos são: disposição
inadequada; geração acelerada e esgotamento da capacidade dos aterros. A preocupação
com a disposição dos resíduos perigosos somente começou a surgir há cerca de 25 anos.
Até então, eram dispostos em aterros sanitários, causando a contaminação do solo e de
lençóis freáticos, mediante infiltração e percolação (MOREIRA, 2006).
A legislação sobre resíduos tem evoluído ao longo desses anos, buscando
evitar a disposição inadequada. Sabe-se que, para qualquer empresa, os custos dessa
adequação são elevados. Por outro lado, a geração de resíduos é uma dupla perda:
perde-se matéria-prima e/ ou insumo do processo produtivo e se gasta com
armazenagem ou disposição final. (MOREIRA, 2006). Portanto, o conceito dos 3Rs tem
sido aceito como princípio básico a ser seguido pelas empresas: Reduzir, Reutilizar e
Reciclar.
O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – GRSS constitui-se
18
em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de
bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a
produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro,
de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde
pública, dos recursos naturais e do Meio Ambiente. O gerenciamento deve abranger
todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da
capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos Resíduos de Serviços de
Saúde (RSS). Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na sua
classificação, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS. O Plano de
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS a ser elaborado deve ser
compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final dos
resíduos gerados nos serviços de saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis
por estas etapas (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA,
2004).
Os detentores de registro de medicamentos devem ainda manter atualizada,
junto à Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) / ANVISA, listagem de seus
produtos que, em função de seu princípio ativo e forma farmacêutica, não oferecem
riscos de manejo e disposição final. Devem informar o nome comercial, o princípio
ativo, a forma farmacêutica e o respectivo registro do produto. Esta listagem ficará
disponível no endereço eletrônico da ANVISA, para consulta dos geradores de
resíduos (ANVISA, 2004).
De acordo com a ABNT NBR 10.004 (2004), a classificação de resíduos
sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus
constituintes e características, e a comparação destes constituintes com listagens de
resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao Meio Ambiente é conhecido.
A segregação dos resíduos na fonte geradora e a identificação da sua origem
são partes integrantes dos laudos de classificação, onde a descrição de matérias-primas,
de insumos e do processo no qual o resíduo foi gerado devem ser explicitados (NBR
10.004, 2004).
A identificação dos constituintes a serem avaliados na caracterização do
resíduo deve ser estabelecida de acordo com as matérias-primas, os insumos e o
processo que lhe deu origem (NBR 10.004, 2004).
19
Os resíduos são classificados em classes I e II da seguinte maneira:
Resíduos Classe I – Perigosos; Resíduos Classe II – Não-perigosos, se desdobrando em
Resíduos Classe II A – Não inertes e Resíduos Classe II B – Inertes. (NBR 10.004,
2004).
Durante o processamento industrial podem ser gerados Resíduos Sólidos
Perigosos, e Não-Perigosos (Não-Inertes ou Inertes), o que recomenda atenção nos
setores operacional e de Meio Ambiente da indústria, a fim de evitar a mistura desses
resíduos durante as atividades de acondicionamento, coleta, tratamento e destino final.
A operação de levar um resíduo do ponto de geração até o seu destino final
envolve geralmente coleta, transporte e armazenamento dentro da própria indústria e
coleta e transporte até o local de tratamento ou disposição. A fase interna é,
normalmente, de responsabilidade da própria indústria, enquanto que a fase externa é,
muitas das vezes, das contratadas ou terceirizadas; nesses casos, a legislação vigente
torna o industrial co-responsável por qualquer acidente ou contaminação que por
ventura venha a ocorrer. Isso implica que os resíduos devem ser gerenciados pelo
industrial em todas as fases do processo (CETESB – ASCETESB, 1985).
De acordo com a ABNT NBR 9800 (1987), efluente líquido industrial é o
despejo líquido proveniente do estabelecimento industrial, compreendendo emanações
de processo industrial, águas de refrigeração poluídas, águas pluviais poluídas e esgoto
doméstico.
Segundo a Fundação Vanzolini (1998), a organização ambientalista não-
governamental Greenpeace, propôs a expressão Produção Limpa para representar o
sistema de produção industrial que levasse em conta, algumas características que uma
organização deveria buscar para definir um sistema de produção industrial que
incorporasse a variável ambiental em todas as fases produtivas, tendo como foco
principal a prevenção na geração de resíduos. Estas características são as seguintes:
• a auto-sustentabilidade de fontes renováveis de matéria-prima;
• a redução no consumo de água e energia;
• a prevenção da geração de resíduos tóxicos e perigosos na fonte de
produção;
• a reutilização e reaproveitamento de materiais por reciclagem de
maneira atóxica e energia eficiente;
• a geração de produtos de vida útil longa, seguros e atóxicos, para o
20
homem e Meio Ambiente, cujos restos (incluindo embalagens)
tenham reaproveitamento atóxico;
• a reciclagem (na planta industrial ou fora dela) de maneira atóxica
como alternativa para as opções de manejo ambiental representadas
por incineração e despejo em aterros.
A inclusão do Meio Ambiente no horizonte de negócios de uma empresa
pode resultar em atividades que proporcionam lucro ou pelo menos reduzam custos com
a poupança de energia, água ou de outros recursos naturais.
Neste sentido, para proporcionar o bem-estar da população, as empresas
necessitam empenhar-se na contenção do gasto de recursos naturais ou na redução dos
níveis de resíduos, decorrentes de seus processos produtivos e do uso ou consumo de
seus produtos, de forma a não agredir o Meio Ambiente.
1.4.2 Limitações na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental
Para Mañhas, citado por Goedert (1999), as barreiras principais para uma
empresa inovar são: o isolamento da alta administração, a intolerância com seus
pesquisadores e geradores de idéias, o horizonte de planejamento de curto prazo, as
práticas contábeis conservadoras, o racionalismo e a burocracia excessivos; além de
incentivos inadequados para criação de um ambiente de cooperação.
Freeman (1992) considera que analisar apenas um aspecto da inovação seja
o lado do mercado potencial ou de uma necessidade, seja o lado do conhecimento
técnico necessário para seu desenvolvimento, é indício de fracasso no inovar. Para ele,
“o inventor-cientista ou o engenheiro entusiasmado que negligencia requerimentos
específicos de um mercado potencial ou os custos do seu produto em relação ao
mercado irá fracassar como um inovador”.
Abreu (1997), discutindo sobre a adoção e difusão de inovações nas
empresas, define que os obstáculos encontrados na implementação de inovações podem
ser divididos em três categorias principais: motivação insuficiente por parte dos
colaboradores, intimidação tecnológica e falta de recursos, sendo que a falta de
comprometimento da alta gerência com o processo pode impedir a superação desses
obstáculos.
A barreira advinda da motivação insuficiente está relacionada ao necessário
comprometimento dos colaboradores na implementação e difusão da inovação, que
21
requer um considerável esforço de todos no aprendizado da nova tecnologia, gerando
muitas vezes uma desconfortável ambigüidade quanto à mudança. Portanto, é
importante haver uma razão para um engajamento coletivo na mudança, expressa, por
exemplo, através de recompensas motivadoras: simplificação do trabalho, ampliação da
participação individual nos resultados, ganho de respeito pessoal ou reconhecimento do
grupo (ABREU, 1997).
Maimon, (1999) na implantação de um SGA, chega à conclusão de que o
foco dos problemas está principalmente nas barreiras organizacionais (incluindo-se aí as
barreiras organizacionais, sistêmicas e comportamentais), seja no paradigma
conservador de manter o estado atual das coisas: no íntimo não querer a mudança e de
não investir na participação, comunicação, comprometimento e aprendizagem coletiva.
Enfim, de não modificar a forma de exercer o comando.
O desempenho de uma organização está fortemente associado à qualidade
de seus recursos humanos. Se uma empresa pretende implantar a gestão ambiental em
sua estrutura organizacional, deve ter em mente que seu pessoal pode transformar-se na
maior ameaça ou no maior potencial para que os resultados sejam alcançados
(DONAIRE, 1999).
A questão da participação deve ser enfatizada para o sucesso das inovações.
Para Nóbrega (1996), alguém decidir e depois apenas informar aos outros contraria a
lógica da participação e do engajamento coletivos. A realidade tem que ser criada
conjuntamente. É a lógica do diálogo que tem que ser promovida, não por qualquer
motivo generoso, mas por puro pragmatismo empresarial. Uma das características da
organização que aprende (learning organization) é a de ser um organismo que aprende
coletivamente. Para construir essa realidade compartilhada, devem-se utilizar processos
que estimulem as pessoas a lidar sistemicamente com a realidade. É através dos "líderes
natos" que o contexto adequado para que as coisas funcionem é criado, dando a
oportunidade aos talentos individuais existentes na organização.
Para Callembach et al. (1993), a mudança que se faz necessária para tornar
as operações ecologicamente responsáveis, depende da participação de todas as pessoas
da empresa; e isso será muito mais facilmente alcançado se o estilo de administração for
cooperativo e sistêmico. O pensamento sistêmico envolve uma mudança de percepção
dos objetos para as relações, das estruturas para os processos, dos elementos de
construção para os princípios da organização. Os sistemas vivos são integrados e estão
inseridos em conjuntos maiores, dos quais dependem. A natureza de todo sistema vivo
22
deriva das relações entre suas partes componentes e das relações do seu todo com seu
ambiente.
“Peter Senge bate no mesmo ponto. Diálogo é a base para a construção de
empresas vitoriosas. Nosso talento como managers deve ser um só:
estabelecer o contexto no qual o diálogo vai florescer naturalmente. Diálogo
significa ‘fluir de significado’, e essa é a base para a empresa inovadora,
porque é o reconhecimento da verdade suprema da lógica da nova ciência de
que é da relação que surge o significado”. (NÓBREGA, 1996).
A empresa participativa é aquela, onde, todos são atores, e ninguém está
passivamente na platéia. Uma empresa que seja um organismo coletivo opera baseada
no entendimento quanto ao seu papel dentro de um contexto maior, ou seja, em que o
engajamento em um projeto comum é o ponto central. Enfim, uma empresa que seja
orgânica e inteligente, para viabilizar sua perenidade no mundo globalizado
(NÓBREGA, 1996).
Nos países desenvolvidos, presencia-se a mudança do conceito de qualidade
do produto. Para Maimon (1999), este conceito transcende a qualidade intrínseca do
produto e incorpora a qualidade ambiental – do processo de produção, de gestão, do
consumo e do aproveitamento dos resíduos. Esse conceito implica também em uma
forma de impor novas tecnologias e de defender o mercado interno da concorrência das
empresas dos países em desenvolvimento.
De acordo com Valle (1996), a qualidade ambiental é parte inseparável da
Qualidade Total desejada pelas empresas que pretendem se manter competitivas e
assegurar posição em um mercado cada vez mais globalizado e exigente. A qualidade
ambiental consiste no atendimento aos requisitos de natureza física, química, biológica,
social, econômica e tecnológica que assegurem a estabilidade das relações ambientais
no ecossistema em que se insere a empresa.
Paralelamente à responsabilidade ambiental surge o conceito de
responsabilidade social, implicando um sentido de obrigação para com a sociedade.
Essa responsabilidade pode assumir diversas formas: proteção ambiental, projetos
filantrópicos e educacionais, fomento à organização da comunidade, eqüidade nas
oportunidades de emprego, suporte de serviços sociais em geral, entre outros. A
justificativa para o sentido de responsabilidade social por parte da empresa fundamenta-
se na liberdade que a sociedade concede à empresa para existir (DONAIRE, 1999).
De acordo com Valle (1996), as responsabilidades social e ambiental fazem
parte de um único conceito – Atuação Responsável. Este conceito surgiu no Canadá, na
23
década de 80, sob o nome de Responsible Care Program e teve origem na indústria
química, com a finalidade de resgatar a imagem negativa que essa indústria vinha
acumulando havia várias décadas.
Com a abertura comercial brasileira na década de 90, a questão ambiental
começou a fazer parte da gestão empresarial das empresas brasileiras, em função do
aumento da concorrência internacional. Segundo Young apud Braga e Miranda (2002),
a abertura ao exterior pode favorecer a adoção de práticas e produtos ambientalmente
mais adequados e as empresas expostas à concorrência internacional tendem a passar de
uma posição reativa para uma postura proativa.
Para Porter (1995), um dos fatores que contribuem para aumentar a
competitividade das empresas é usar os recursos produtivamente. O desafio que a
competição global requer seria o uso da inovação para aumentar a produtividade e, ao
mesmo tempo, reduzir o impacto ambiental.
1.5 ASPECTOS LEGAIS
A elaboração das leis é um papel fundamental dos poderes públicos para
promover a conscientização ambiental e incentivar a melhoria tecnológica voltada para
a prevenção da poluição. É razoável afirmar-se que toda tecnologia pode ser
modificada, desde que haja motivação para que os recursos necessários à pesquisa e
desenvolvimento sejam investidos. Necessidades de mercado, reclamações da
comunidade e legislação são fortes incentivos para que isto ocorra (MOREIRA, 2006).
Em 1.988 nossa Lei Fundamental, a Constituição Federal, pela primeira vez
na história, abordou o tema Meio Ambiente, dedicando a este um capítulo, que
contempla não somente seu conceito normativo, ligado ao Meio Ambiente natural,
como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente
do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratado em
diversos outros artigos da Constituição. O Art. 225 exerce na Constituição o papel de
principal norteador do meio ambiente, devido a seu complexo teor de direitos,
mensurado pela obrigação do Estado e da Sociedade na garantia de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, já que se trata de um bem de uso comum do povo que deve
ser preservado e mantido para as presentes e futuras gerações. Artigos Constitucionais
dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: Art. 5º: XXIII; LXXI; LXXIII; Art.
20: I; II; III; IV; V; VI; VII; IX; X; XI e § 1º e 2º; Art. 21: XIX; XX; XXIII a, b e c;
24
XXV; Art. 22: IV; XII; XXVI; Art. 23: I; III; IV; VI; VII; IX; XI; Art. 24: VI; VII; VIII;
Art. 43: § 2º, IV e §3º; Art. 49: XIV; XVI; Art. 91: § 1º, III; Art. 129: III; Art. 170: IV;
Art. 174: §§ 3º e 4º; Art. 176 e §§; Art 182 e §§; Art. 186; Art. 200: VII; VIII; Art. 216:
V e §§ 1º, 3º e 4º; Art. 225; Art. 231; Art. 232; Arts. 43 e 44 do ADCT (JORNAL
JURIS AMBIENTE, 2004).
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-
se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações.
A Constituição, além de consagrar a preservação do Meio Ambiente,
anteriormente protegido somente a nível infraconstitucional, procurou definir as
competências dos entes da federação, inovando na técnica legislativa, por incorporar ao
seu texto diferentes artigos disciplinando a competência para legislar e para administrar.
Essa iniciativa teve como objetivo promover a descentralização da proteção ambiental.
Assim, União, Estados, Municípios e Distrito Federal possuem ampla competência para
legislarem sobre matéria ambiental, apesar de não raro surgem os conflitos de
competência, principalmente junto às Administrações Públicas. O Art. 23 concede à
União, Estados, Municípios e o Distrito Federal competência comum, pela qual os entes
integrantes da federação atuam em cooperação administrativa recíproca, visando
alcançar os objetivos descritos pela própria Constituição. Neste caso, prevalecem as
regras gerais estabelecidas pela União, salvo quando houver lacunas, as quais poderão
ser supridas, por exemplo, pelos Estados, no uso de sua competência supletiva ou
suplementar (JORNAL JURIS AMBIENTE, 2004).
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios:
III - proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico
e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios
arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de
outros bens de valor histórico, artístico e cultural;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
alimentar;
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,
promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e
exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
25
Parágrafo Único: Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a
União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Somente pode ser exercida pela União, salvo mediante edição de Lei
Complementar que autorize os Estados a legislarem sobre, as matérias relacionadas com
as águas, energia, populações indígenas, jazidas e outros recursos minerais, além das
atividades nucleares de qualquer natureza (JORNAL JURIS AMBIENTE, 2004).
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiofusão;
XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
Parágrafo Único: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar
sobre questões específicas das matérias relacionadas a este artigo.
A Constituição estabelece que mediante a observação da legislação federal e
estadual, os Municípios podem editar normas que atendam à realidade local ou até
mesmo preencham lacunas das legislações federal e estadual (Competência Municipal
Suplementar).
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Em matéria ambiental existe uma série de normas jurídicas, algumas
recentes e outras existentes há décadas. Esta legislação visa a disciplinar o uso de bens
ambientais e também as atividades que podem interferir com estes. Citam-se algumas
leis e normas que se enquadram para este estudo:
A lei n.º 4.771, de 29 de junho de 1965, regula a Ação Popular
caracterizando-a como um instrumento constitucional que está à disposição de qualquer
cidadão que deseja obter a invalidação de atos ou contratos administrativos legais, que
causam prejuízos aos patrimônios federal, estadual e municipal ou as suas autarquias,
entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem dinheiro público. Consideram-se
patrimônio público, para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor
econômico, artístico, estético, histórico ou turístico (ANTUNES, 1999).
As resoluções da Assembléia-Geral das Nações Unidas (Resoluções nº
2.994/XXVII e 2.996/XXVII, de 15 de dezembro de 1972 - aprovam a Conferência
sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, de 16 de junho de 1972); Resolução nº
3.281 - ONU - "Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados” - art. 3º - reitera
26
os princípios de informação e consulta prévia adotada pela Resolução 3.129 (XXVIII), e
de "não causar danos aos legítimos interesses de outros Estados"; Resolução 37/7 da
Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 28.10.1982 - aprova a "Carta Mundial da
Natureza" - dispõe sobre as Diretrizes e Princípios de Direito Ambiental.
O Decreto-lei 1.413 de 14/8/75 dispõe sobre o controle da poluição do Meio
Ambiente provocada por atividades industriais.
Art. 1º - As indústrias instaladas ou a se instalarem em território nacional são
obrigadas a promover as medidas necessárias a prevenir ou corrigir os
inconvenientes e prejuízos da poluição e da contaminação do meio ambiente.
Parágrafo único - As medidas a que se refere este artigo serão definidas pelos
órgãos federais competentes, no interesse do bem-estar, da saúde e da
segurança das populações.
A Lei 6938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação. “Art 1º - Esta Lei, com fundamento no
art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i, da Constituição Federal, estabelecem a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio
Ambiente e institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa
Ambiental”.
“Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico,
aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana...”.
A Lei 7.347/85 trata da ação civil pública por danos causados ao meio
ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéticos, históricos,
turísticos e paisagísticos.
A Resolução CONAMA n° 001/86 estabelece definições e as diretrizes
gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambienta - EIA/ RIMA), exigido para
atividades consideradas de significativo impacto no ambiente.
A Resolução CONAMA n.º 006/88 dispõe sobre a geração de resíduos nas
atividades industriais.
A Lei 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
27
A Resolução 237/97 determina o procedimento de licenciamento ambiental,
estabelecendo as licenças ambientais exigidas, prazos e outros critérios.
A Lei 9.605/98 que é a Lei de Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente.
O Decreto 3.179/99 que regulamenta a Lei n. 9.605 e estabelece as infrações
administrativas lesivas ao Meio Ambiente.
A Resolução CONAMA n° 357, que estabelece a classificação e a qualidade
das águas interiores e determina os parâmetros e os padrões de lançamento (art. 21) dos
efluentes líquidos.
A Lei do Estado de Goiás n° 8544 de 17 de outubro de 1978 e regulamento
aprovado pelo seu Decreto n° 1745 de 1979 dispõem sobre a prevenção e controle da
poluição do Meio Ambiente e sobre a obrigatoriedade e os procedimentos para o
licenciamento ambiental de atividades que especifica.
O Decreto n.º 1.745, de 06 de dezembro de 1979, aprova o Regulamento da
Lei n.º 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da
poluição do Meio Ambiente.
O Manual de Instrução para Licenciamento Ambiental da Agência Goiana
de Meio Ambiente (AGMA, 2003) é um guia que orienta as organizações cujas
atividades necessitam de licença, na obtenção dos seus licenciamentos ambientais, cujo
objetivo é o seguinte:
“
O objetivo desta diretriz é definir a documentação necessária ao
licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos e projetos
ambientais de atividades potencialmente poluidoras (tratamento de resíduos
líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões atmosféricas,
ruídos, vibrações e outros passivos ambientais) ou utilizadores de recursos
naturais. Estabelecer como parte integrante do sistema estadual de
licenciamento prévio, instalação e funcionamento, as atividades listadas no
Anexo” V” da Lei N. º 8544 de 17 de outubro de 1978, da resolução
CONAMA 237 de 19 de Dezembro de 1997, em seu Anexo “I”, e outros de
relevância que poderão ser identificados pela Agência Ambiental”.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável
pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento
tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como
único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de
24.08.1992. Citam-se algumas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) que se enquadram neste estudo:
28
• ABNT - NBR ISO 9000:2000, Sistemas de Gestão de Qualidade –
Fundamentos e vocabulário.
• ABNT - NBR 9800:1987, Lançamento de efluentes em esgoto sanitário.
• ABNT - NBR 10004:2004 - Resíduos Sólidos - NBR 10005 - Lixiviação
de Resíduos - NBR 10007 - Amostragem de Resíduos.
• ABNT - NBR ISO 9000:2000, Sistemas de Gestão de Qualidade.
• ABNT - NBR ISO 19011:2002, Diretrizes para auditorias de sistemas de
gestão de qualidade e/ ou ambiental.
• ABNT NBR ISO 14001:2004, Sistemas de Gestão Ambiental –
Requisitos com orientações para uso.
• ABNT NBR ISO 14004:2004, Sistemas de Gestão Ambiental –
Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio.
A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes
entidades internacionais: ISO (International Organization for Standardization), IEC
(International Electrotechnical Comission); e das entidades de normalização regional
COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação
Mercosul de Normalização).
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo e
pode garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país (MACHADO,
1992).
1.6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Buscar harmonia entre as atividades produtivas e o Meio Ambiente, além de
estimular um crescimento econômico em consonância com o desenvolvimento
sustentável, traz inúmeros benefícios para as empresas, que entre outras vantagens,
tornam-se mais competitivas e vistas com melhores olhos pela sociedade.
Compete à empresa definir em sua estratégia institucional os padrões de
qualidade que pretende imprimir em seus produtos e atividades. Esses padrões podem,
inclusive, ser mais rigorosos do que as normas e antecipar-se à legislação, como parte
da Política Ambiental da empresa.
Nesse cenário, as empresas líderes têm buscado a incorporação da
responsabilidade ambiental visando obter vantagens competitivas baseadas na sua maior
captação tecnológica, na agilidade de responder aos novos sinais do mercado e na
29
capacidade de atender a especificações ambientais do produto, do processo e da gestão.
A adoção de um Sistema de Gestão Ambiental demonstra que o controle do
impacto ambiental das operações é alcançado com o funcionamento adequado dos
equipamentos, a manutenção das instalações, o destino correto dos resíduos gerados nas
unidades industriais, o que leva à diminuição dos riscos para a saúde e redução dos
custos de produção. A norma ISO 14.001 passa a ser uma ferramenta importante que
deve ser usada pelas empresas para controlar a observância a critérios e medidas
estipulados com o objetivo de evitar a degradação ambiental.
30
CAPÍTULO II
2 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO AMBIENTAL NO NEO QUÍMICA
2.1 INTRODUÇÃO
O Laboratório Neo Química é uma empresa do Grupo Limirio Gonçalves,
do ramo de indústrias farmacêuticas, fabricante de medicamentos nas formas
farmacêuticas sólidas, líquidas, semi-sólidas e injetáveis, sendo detentora de registro de
270 medicamentos em mais de 430 apresentações diferentes dentre as linhas Farma,
Medicamento Isento de Prescrição (MIP), Genérico e Hospitalar.
Fundado em 15 de abril de 1959, no Rio de Janeiro, o Laboratório Neo
Química Com. Ind. Ltda foi transferido em 1979 para a cidade de Belo Horizonte e,
posteriormente, para São Paulo. Foi o primeiro laboratório a se estabelecer no Polo
Farmoquímico do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), em Goiás, em 10 de
agosto de 1989.
Com 43.290m² de área construída e cerca de 1.750 funcionários, a empresa
vem realizando investimentos em seu projeto de ampliação, aumentando a capacidade
de produção dos atuais 14 milhões de unidades/ mês para 30 milhões de unidades.
O Centro de Distribuição (CD) do Neo Química está instalado em uma área
de 10.800 m², e possibilita total rastreamento e segurança das movimentações
realizadas, através de sistema informatizado, em suas 12.800 posições de porta-pallets.
A busca pela implantação do Sistema de Gestão Ambiental pela indústria
farmacêutica Neo Química, com vistas à certificação com base na ISO 14.001 tem
fundamental importância para despertar em todos da organização, incluindo os
membros da alta administração, a necessidade de adequação aos parâmetros da norma e
mais ainda extrapolar as exigências da legislação vigente, com a sua contribuição pela
redução dos impactos negativos, além de trabalhar pela recuperação do Meio Ambiente.
Compreende-se que ao divulgar os requisitos do Sistema de Gestão
Ambiental no âmbito interno da empresa, acredita-se na conscientização de todos os
colaboradores, em torno de 1750 pessoas, que levarão para as suas famílias o
aprendizado adquirido, e desta forma multiplicar para um número significativo a
consciência da preservação e da redução dos impactos negativos ao Meio Ambiente.
Para que fossem identificadas na empresa as oportunidades de melhoria do
31
desempenho ambiental, foi realizado preliminarmente um diagnóstico da situação atual
para visualização da situação da empresa em relação às questões ambientais, definidas
na norma ISO 14.001 (2004), sendo função da equipe de Meio Ambiente.
A equipe de Meio Ambiente da empresa é constituída da seguinte forma:
• Um (01) gerente – responsável pela aprovação de documentos;
relacionamento com superiores e Órgãos Reguladores e ser o representante da
administração (RA) na implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
• Um (01) coordenador – responsável pela condução da equipe de Meio
Ambiente e dos trabalhos relacionados à área; relacionamento com superiores e Órgãos
Reguladores; aprovação de documentos e ser o coordenador do Sistema de Gestão
Ambiental (SGA);
• Quatro (04) analistas técnicos – responsáveis pela elaboração de
documentos, controle de efluentes, resíduos sólidos e emissões atmosféricas e
monitoramento das diversas áreas relacionadas ao Meio Ambiente;
• Cinco (05) auxiliares de manutenção especializada – responsáveis pela
operação da Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI);
• Sete (07) auxiliares de serviços gerais – responsáveis pela coleta de
resíduos sólidos e operação/ monitoramento da central de resíduos;
• Dois (02) auxiliares administrativos – responsáveis pela digitação de
documentos;
• Dois (02) estagiários – função de acompanhar os processos e desenvolver
projetos para a área sob tutela da gerência e monitoramento da coordenação;
• Dois (02) menores aprendizes – auxiliar no trabalho administrativo e
desenvolver seu aprendizado de forma específica.
2.2 METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE AÇÃO
A Norma ISO 14001 segue os princípios do método gerencial básico da
qualidade, o ciclo PDCA – P (Plan), D (Do), C (Check) and A (Act), ou seja, traduzido
do inglês, Planejar, Executar, Verificar e Agir corretamente, que é um método para
controle de processo e melhoria contínua, sendo esta uma ferramenta que auxilia a
implantação de um SGA, no decorrer do processo, a qual será utilizada para a
implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na indústria farmacêutica Neo
Química.
32
Com esse princípio, obtém-se a melhoria das atividades e o aumento do
nível da qualidade do que se faz ou se produz.
Apresenta-se na Figura 1 o esquema do ciclo PDCA, utilizado para a
Implantação de um SGA conforme a ISO 14001(2004).
Fonte: ABNT NBR 14.001:2004
.
Figura 1 – Esquema do ciclo PDCA utilizado para Implantação de um SGA conforme a ISO 14.001:2004
A metodologia utilizada para este estudo segue os parâmetros da norma ISO
14.001 (2004), em todas as suas etapas, a qual delineia a implantação do Sistema de
Gestão Ambiental nas empresas, podendo ser adequada a cada uma delas e contemplou:
pesquisa bibliográfica e consulta a artigos técnicos; utilização de legislações específicas,
levantamento de dados; identificação de aspectos e impactos ambientais e entrevistas.
Foram entrevistados, para esta avaliação, profissionais da empresa como: Diretor
Industrial,
Gerente de Garantia da Qualidade, Gerente de Produção, Gerente de
Controle de Qualidade, Coordenador de Meio Ambiente, Coordenador do Centro de
Equivalência Farmacêutica – CEF, Coordenador do Controle de Qualidade,
Coordenador de Validação de Processos, Coordenador de Boas Práticas de Fabricação
(BPF), Coordenador de Documentação Técnica, Analista Técnico de Logística
(Almoxarifado), Analistas Técnicos de Meio Ambiente, Analistas Técnicos de Garantia
de Qualidade, Operadores de Produção e Operadores de logística.
O diagnóstico da Gestão Ambiental na empresa foi realizado a partir de uma
33
análise crítica inicial, no período de 08 a 10 de outubro de 2007, e dos levantamentos de
campo (auditorias e entrevistas) nas áreas da empresa, no período de outubro a
dezembro de 2007. Apresenta-se no Apêndice I o questionário utilizado para o
diagnóstico da Gestão Ambiental na empresa.
Nesta avaliação foram verificados os seguintes itens:
• Política ambiental.
• Consumo de matéria-prima, energia e recursos naturais.
• Processos de aquisição de materiais e insumos.
• Atendimento a requisitos legais e outros requisitos aplicáveis.
• Documentação existente (Procedimentos Operacionais, registros, dentre
outros).
• Documentação legal (Licença de Instalação – LI, Licença de
Funcionamento – LF, Certificado do Corpo de Bombeiros, Licenças
Sanitárias, dentre outros).
• Condições ambientais locais (Aspectos ambientais relacionados aos
produtos, processos e atividades desenvolvidos pela Organização).
• Ocorrência de incidentes (acidentes e quase-acidentes).
• Dados de monitoramento e medição existentes.
• Requisitos de treinamento, conscientização e competência.
• Resultados de análise crítica.
• Resultados de auditorias anteriores.
• Não-conformidades e ações corretivas estabelecidas.
O levantamento de campo serviu para a descrição analítica dos elementos ou
eventos considerados significativos para o Meio Ambiente, a qual teve por objetivo
avaliar a Gestão Ambiental existente na empresa visando a adequação e implantação do
Sistema de Gestão Ambiental com base na norma NBR ISO 14001(2004). A avaliação
preliminar serviu de subsídio para determinar como a empresa atende a esses requisitos
para o gerenciamento das questões ambientais.
As ações para implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na
empresa foram delineadas por fases, sendo que inicialmente foi necessária a realização
de curso específico de capacitação para os participantes, um plano de ação e aprovação
da alta administração, ficando definidas três fases estruturadas da seguinte maneira:
34
Primeira Fase - Levantamentos preliminares, levantamento formal da
empresa e dos seus produtos, levantamento de Aspectos e Impactos ambientais e
levantamento das características dos dados de produtos.
Prazo: 90 dias a partir do início dos levantamentos preliminares.
Segunda Fase - Elaboração detalhada do Sistema de Gestão Ambiental
através dos participantes, o detalhamento de propostas, realização de reuniões entre os
participantes para discussão do programa elaborado, e realização de “workshops” com
todos os segmentos a respeito do tema para detalhamento das propostas.
Prazo: 240 dias após o término da primeira fase.
Terceira Fase - Efetivação do Sistema de Gestão Ambiental, implantação
das propostas definidas e aprovadas pela empresa.
Prazo: Início até 10 dias após o término da primeira fase, com andamento conforme
cronograma, com uma previsão de mais 90 dias além da segunda fase para a total
implantação.
Neste capítulo foram abordadas somente as ações da Primeira Fase. As
ações da Segunda e da Terceira Fase serão abordadas no Capítulo 3.
As ações podem ocorrer de forma concorrente, não sendo, portanto,
cumulativos os prazos definidos para cada etapa ou ação estipulada no Cronograma
Geral.
Apresenta-se no Quadro 2 o Cronograma Geral e Plano de Ação para
implantação do SGA no Neo Química e no Apêndice II o diagrama respectivo.
35
Quadro 2 – Cronograma geral para implantação do SGA na indústria farmacêutica Neo Química
Descrição da atividade
Prazo para análise, Elaboração,
Implantação e controle
Ação
Política Ambiental e
escopo
De 01 a 02 meses
Definição e elaboração da política e do escopo
e aprovação pela alta administração.
Levantamento de
Aspectos e Impactos
De 03 a 06 meses
Elaboração da sistemática para a avaliação dos
aspectos e impactos ambientais, incluindo
análise de riscos e avaliação dos requisitos
legais aplicáveis.
Requisitos Legais De 04 a 08 meses
Avaliação de todos os requisitos legais
aplicáveis e elaboração do plano de ação para o
cumprimento dos mesmos, incluindo a
elaboração/ revisão de documentações
pertinentes.
Adequação de áreas
(Obras Civis)
De 06 a 12 meses
Avaliação, de acordo com o cumprimento dos
requisitos legais, da necessidade de adequação
de áreas (obras civis).
Objetivos, Metas e
Programas
De 02 a 04 meses
Avaliação e definição dos objetivos e metas.
Elaboração de programas específicos para o
cumprimento das mesmas, bem como sua
manutenção e investimentos.
Documentação De 04 a 12 meses
Identificar e providenciar toda documentação
necessária para o SGA (procedimentos,
registros, licenças, autorizações e outras).
Monitoramento e
medição
De 02 a 06 meses
(contínuo após a implantação)
Identificar os pontos de monitoramento e
medição e realizá-los
periodicamente,
registrando – os.
Programa de
Treinamento e
Conscientização
De 02 a 06 meses
(contínuo após a implantação)
Identificar os treinamentos necessários
(auditoria interna, sensibilização dos envolvidos
com o SGA, interpretação da norma e outros) e
elaborar Programa de Treinamento e
Conscientização estabelecendo prazos,
objetivos.
Não conformidade, ação
corretiva e ação
preventiva e Auditoria
interna.
De 01 a 03 meses
(contínuo após a implantação)
Elaborar procedimento de não conformidade,
ações corretiva e preventiva e elaborar plano de
auditoria com cronograma de inspeção.
Fonte: Equipe Meio Ambiente Neo Química adaptado pela autora.
2.2.1 Escopo da Empresa para Implantação do Sistema de Gestão Ambiental
O escopo para implantação do Sistema de Gestão Ambiental na indústria
farmacêutica Neo Química abrange as seguintes atividades:
• Linha de produção de medicamentos sólidos;
• Linha de produção de medicamentos semi-sólidos;
• Linha de produção de medicamentos líquidos/ gotas;
• Linha de produção de medicamentos penicilínicos;
• Linha de embalagem secundária de medicamentos cefalosporínicos e
hormônios;
36
• Armazenamento de produtos intermediários, quarentena e acabados,
matéria-prima, insumos, e materiais de embalagem primária e
secundária;
• Laboratórios de desenvolvimento farmacotécnico, controle de qualidade
físico-químico e microbiológico, estabilidade e CEF;
• Áreas administrativas;
• Ambulatório;
• Áreas de apoio: manutenções elétrica, mecânica e predial, utilidades,
engenharia de projetos, lavanderia, patrimônio.
Na definição do escopo foram claramente traçados os limites do sistema, a
categoria de cada atividade e regras para decisões e modelamentos a serem seguidos.
2.2.2 Entrevistas
As entrevistas tiveram como objetivo avaliar o grau de conhecimento dos
colaboradores em relação ao Sistema de Gestão Ambiental e foram realizadas, por
amostragem, de forma aleatória e contemplou um número de 100 colaboradores que
trabalham na empresa, conforme Quadro 3.
Quadro 3 – Colaboradores (funções) entrevistados na indústria farmacêutica Neo Química
01 Diretor Industrial;
01 Gerente de Garantia da Qualidade;
01 Gerente de Produção;
01 Gerente de Controle de Qualidade;
01 Coordenador de Meio Ambiente;
01 Coordenador do Centro de Equivalência Farmacêutica
(CEF);
01 Coordenador de Boas Práticas de Fabricação (BPF);
01 Coordenador de Controle de Documentação;
01 Coordenador do Controle de Qualidade;
01 Coordenador de Validação de Processos;
01Analista Técnico de Logística (Almoxarifado);
02 Analistas Técnicos de Meio Ambiente;
15 Analistas Técnicos de Garantia de Qualidade;
65 Operadores de Produção;
07 Operadores de logística.
Fonte: A autora, 2007.
Com a finalidade de auxiliar as entrevistas e quantificar as respostas,
aumentando o espectro de informação, foi aplicado um questionário com 10 (dez)
questões padronizadas. O questionário foi dirigido a todos os níveis hierárquicos da
empresa.
37
No sentido de agregar mais informações à aplicação do questionário,
realizou-se interlocução com os entrevistados a fim de obter aprimoramento das
respostas em função de cada nível hierárquico. Apresenta-se no Quadro 4 o questionário
utilizado nas entrevistas.
Quadro 4 – Questionário para entrevistas, utilizado na indústria farmacêutica Neo Química.
1. Você sabe se a atividade que você exerce na empresa pode provocar
danos ao Meio Ambiente?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
2. Você tem conhecimento quanto a algum tipo de controle ambiental
realizado pela empresa?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
3. O que você considera de maior impacto ao Meio Ambiente, relacionado
à sua atividade: consumo de água, consumo de energia ou a geração de
resíduos?
( ) Consumo de Água
( ) Consumo de Energia
( ) Geração de Resíduos
( ) Não sei
4. Você sabe como é feito o controle destes itens na empresa? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
5. Você sabe o que é Gestão Ambiental e/ ou Sistema de Gestão
Ambiental?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
6. E Política Ambiental? Você sabe se a empresa tem uma Política
Ambiental?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
7. Você acredita que é possível implantar um Sistema de Gestão
Ambiental na empresa de forma satisfatória?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
8. Você acredita que com a implantação do Sistema de Gestão Ambiental,
a empresa estará contribuindo para reduzir danos ao Meio Ambiente?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
9. Você entende que pode contribuir para a implantação do Sistema de
Gestão Ambiental na empresa?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
10. Você acha que é possível levar para a sua família os conhecimentos
adquiridos na empresa e assim contribuir ainda mais para melhorar o Meio
Ambiente?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
Fonte: A autora, 2007.
Do total entrevistado, percebe-se que 65% são operadores de produção que
estão ligados diretamente aos processos produtivos, o que veio a contribuir para se fazer
um diagnóstico ambiental evidenciando os principais problemas da empresa. Dos 35%
restantes, 7% são operadores de logística (almoxarifados), 1% representante da alta
administração, 3% das gerências, 6% das coordenações e 18% de analistas que atuam
em nível de execução técnica.
38
2.2.3 Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais
O ponto de partida para verificação da situação da empresa quanto à gestão
ambiental e as necessidades de adequação para atendimento aos requisitos da norma
ISO 14.001 (2004) foi a identificação e avaliação dos aspectos e impactos ambientais
relacionados às atividades da empresa.
Com a finalidade de subsidiar a visualização imediata dos passos para
identificação dos aspectos e impactos na empresa, foi elaborado um fluxograma, o qual
contempla todas as etapas desde o levantamento dos processos e atividades, passando
pela identificação dos Aspectos e Impactos, a sua caracterização até a identificação de
significância e quais procedimentos deverão ser adotados conforme a resposta ao
questionamento em cada uma delas.
Apresenta-se na Figura 2 o Fluxograma de identificação e avaliação dos
aspectos e impactos na indústria farmacêutica Neo Química.
39
Fonte: Equipe Meio Ambiente Neo Química adaptado pela autora, 2007.
Figura 2 – Fluxograma de identificação e avaliação dos aspectos e impactos ambientais na indústria
farmacêutica Neo Química.
Início
Levantamento dos
processos e atividades
Identificação dos Aspectos
e
Impactos
Caracterização dos Aspectos e Impactos,
Verificação da Importância e Avaliação
da Significância.
É significativo?
Elaborar Procedimentos
Operacionais
É uma situação de risco
ou emergência?
Definir os controles
Concluir o
preenchimento da
Planilha
Aprovação e controle da
Avaliação de Aspectos e
Impactos Ambientais
Fim
NÃO
SIM
NÃO
SIM
40
2.2.4 Registro de Identificação e Avaliação dos Aspectos e Impactos Ambientais
Para o registro da identificação e avaliação dos Aspectos e Impactos
ambientais foi elaborado um formulário de Identificação e Avaliação de Aspectos e
Impactos Ambientais conforme modelo da Figura 3. Descrevem-se a seguir os pontos
que devem ser analisados e o modo de preenchimento do referido formulário.
A partir da identificação dos processos, todas as informações obtidas da
aplicação da sistemática de identificação e avaliação dos aspectos e impactos ambientais
devem ser registradas no Formulário – Identificação e Avaliação de Aspectos e
Impactos Ambientais da Figura 3.
A sistemática de identificação e avaliação dos aspectos e impactos
ambientais deve ser conduzida nas seguintes situações:
• Para identificar os aspectos ambientais das atividades da empresa,
produtos e serviços dentro do escopo definido do Sistema de Gestão Ambiental;
• Alterações substanciais de atividades, produtos ou serviços, como:
aquisição de novos equipamentos ou desenvolvimento de projetos novos ou
modificados e/ ou introdução de novas tecnologias, desenvolvimento de novos produtos,
desativação de áreas. No caso de projetos, os aspectos e impactos ambientais devem ser
identificados/ avaliados contemplando desde a fase de planejamento (anteprojeto) até a
fase de operação;
• Alterações importantes em qualquer um dos filtros de significância;
• Reavaliação periódica geral, com freqüência estabelecida a cada ano.
As atividades de cada área são identificadas e registradas no campo
Atividade. Em cada área são identificados e registrados, os aspectos ambientais reais ou
com potencial de serem gerados em cada atividade ou operação com sua respectiva
causa.
Apresenta-se na Figura 3 um modelo de Formulário de Identificação e
Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais.
41
Figura 3 – Modelo de Formulário de Identificação e Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
Legenda: RL = Requisitos Legais
DPI = Demanda de Partes Interessadas
OE = Opção Estratégica
EN = Enquadramento
S/N = Sim ou Não
Identificação e Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais
Setor de Meio Ambiente
Departamento/ Setor: Processo: Responsável:
Identificação Caracterização Exame
Avaliação de
Significância
Controles
Existentes
Plano de
Ação
Atividade
Aspecto
Ambiental
Causas
Impacto
Ambiental
Situação Incidência Classe Conseqüência Freqüência Categoria RL DPI OE EN S/ N Nº
Observações
Rev. 1 – Mai/ 07
41
42
Para cada aspecto ambiental apontado na etapa de identificação dos aspectos
ambientais, são registrados os respectivos impactos reais e/ou potenciais, não sendo
considerados os controles existentes. A relação entre os aspectos e os impactos
ambientais é a de causa e efeito (conseqüência).
Como modelo padrão, a etapa de identificação é feita através da utilização
da relação de aspectos ambientais com seus respectivos códigos, conforme Quadros 5 e
6:
A definição dos códigos citados nos quadros 5 e 6 refletem o tipo de resíduo
e a numeração representa o número do aspecto dentro de cada área de abordagem. A
definição EF-01, por exemplo, representa a abreviatura de Efluentes Líquidos (EF) e o
número 01 representa o número deste efluente dentro de sua área de abordagem.
Quadro 5 – Lista 1de códigos utilizados para a identificação de aspectos ambientais
LISTA 1 DE CÓDIGOS UTILIZADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS AMBIENTAIS
Área de Abordagem Aspecto Ambiental Código
Esgoto Sanitário EF-01
Esgoto Industrial com resíduos farmacêuticos/ Produtos Químicos EF-02
Esgoto Industrial com óleo EF-03
Resíduos líquidos com fuligem EF-04
Efluentes Líquidos (EF)
Outros (indicar tipo) EF-05
Vazamento de gases AT-01
Emissão de gases industriais AT-02
Emissão de vapores AT-03
Emissão de odores AT-04
Emissões Atmosféricas
(AT)
Outros (indicar tipo) AT-05
Consumo de Água RN-01
Consumo de energia elétrica RN-02
Consumo de derivados de petróleo RN-03
Consumo de material de embalagem (Alumínio, papel, plástico, vidro). RN-04
Consumo de madeira RN-05
Consumo de papel RN-06
Consumo de Matérias-primas/ insumos RN-07
Recursos Naturais (RN)
Outros (indicar tipo) RN-08
Ruídos RV-01
Vibrações RV-02
Ruídos/ Vibrações (RV)
Outros (indicar tipo) RV-03
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
43
Quadro 6 – Lista 2 de códigos utilizados para a identificação de aspectos ambientais
LISTA 2 DE CÓDIGOS UTILIZADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS AMBIENTAIS
Área de Abordagem Aspecto Ambiental Código
Barrica/ Bombona/ Tambor RS-01
Papel / Papelão / Plástico / Vidro RS-02
Baterias (industrial/ automotiva) RS-03
Baterias / Pilhas (equipamentos eletrônicos) RS-04
Borra de óleo RS-05
Borra de tinta RS-06
Cavacos de madeira contaminados com resíduos perigosos RS-07
Entulho (resíduos de construção civil) RS-08
Filtros e materiais absorventes RS-09
Fuligem/ Material particulado RS-10
Lâmpadas RS-11
Latas/ embalagens de tinta ou de outros produtos químicos RS-12
Resíduo Doméstico/ Escritório RS-13
Lodo de E.T.E. RS-14
Sucatas de Metais (Al, Cu, Bronze, Latão, Zn, etc). RS-15
Sucatas materiais ferrosos RS-16
Óleo protetivo usado/ contaminado RS-17
Óleo vegetal (restaurante) RS-18
Pneus RS-19
Resíduo alimentar RS-20
Resíduo ambulatorial RS-21
Resíduo de jardinagem RS-22
Resíduos Farmacêuticos RS-23
Resíduos sólidos contaminados com óleos/ outros produtos químicos RS-24
Resina (troca iônica) RS-25
Toner/ cartuchos/ CD/ Disquete RS-26
Resíduos microbiológicos RS-27
Sucatas de móveis/ utensílios RS-28
Equipamentos eletrônicos RS-29
Madeira RS-30
Madeira importada da Ásia e EUA RS-31
Resíduo de limpeza de caixa de água RS-32
Resíduos de limpeza de caixas de óleos e graxas RS-33
Resíduos Sólidos
(RS)
Outros (indicar tipo) RS-34
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
Como modelo padrão, a etapa de identificação é feita através da utilização
da relação de impactos ambientais com seus respectivos códigos, conforme Quadro 7.
44
Com a finalidade de facilitar a identificação dos impactos ambientais, foram
atribuídos códigos aos impactos de cada área. A definição IM1, por exemplo, representa
a abreviatura de Impactos Ambientais (IM) e o número 1 representa o número
correspondente ao tipo de impacto.
Quadro 7 – Lista para códigos de identificação dos impactos ambientais na Neo Química
CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
Código do Impacto Impacto
IM1 Alteração da qualidade do ar (particulado)
IM2 Redução da camada de ozônio (CFC)
IM3 Formação de efeito estufa (CO2)
IM4 Geração de chuva ácida (SO2)
IM5 Alteração da qualidade da água superficial/ subterrânea
IM6 Assoreamento/ alterações de cursos de água
IM7 Alteração da qualidade do solo
IM8 Danos a Saúde
IM9 Incômodo
IM10 Esgotamento/ Redução da disponibilidade de recursos naturais
IM11 Danos à Fauna/ Flora
IM12 Multiplicação de vetores
IM13 Diminuição da vida útil de Aterro Industrial
IM14 Diminuição da vida útil de Aterro Sanitário
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
Depois de concluídas as etapas de identificação do processo e dos aspectos e
impactos ambientais, estes são caracterizados com o propósito de permitir uma melhor
avaliação/ definição dos métodos de gerenciamento e priorização daqueles impactos
considerados significativos.
Os aspectos e impactos ambientais são enquadrados de acordo com a
situação operacional e incidência do aspecto/ impacto ambiental, e tipo do impacto
ambiental.
Apresentam-se nos Quadros 8, 9 e 10, respectivamente, a classificação
dos impactos ambientais quanto à situação operacional: normal, anormal ou de
emergência; quanto á incidência do impacto: sob controle ou sob influência e o tipo do
impacto ambiental: benéfico ou adverso.
45
Quadro 8 – Situação Operacional real ou potencial do aspecto/ impacto ambiental
Situação Operacional Aspectos/ Impactos
Normal (N) Relativos à rotina diária, inclusive manutenção.
Anormal (A) Associados as operações não rotineiras (reformas de instalações, paradas e
partidas programadas de processo, testes, alterações em rotinas por motivos
específicos).
Emergência (E) ou Riscos
(R)
Associadas a situações não planejadas de emergências (vazamentos,
derramamentos, colapso de estruturas, equipamentos ou instalações,
incêndios, explosões, etc...) inerentes à atividade/ operação com potencial
de causar impacto ambiental.
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
Quadro 9 – Incidência do Impacto Ambiental
Incidência Aspecto/ Impacto
Sob Controle Está diretamente associado a processos/ atividades/ operações executadas sob o
controle/ gerenciamento da empresa.
Sob Influência Não está diretamente associado a processos/ atividades/ operações executadas sob o
controle/ gerenciamento da empresa, sendo realizada por fornecedores, prestadores
de serviços fora do âmbito de responsabilidade da empresa, ou mesmo por clientes,
mas sobre os quais a empresa somente pode influenciar.
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
Quadro 10 – Tipo de Impacto Ambiental
Tipo Impacto
Benéfico (B) Impacto positivo, como, por exemplo, consumo de Matéria-Prima reciclada e fonte de
energia renovável.
Adverso (A) Impacto negativo, como por exemplo, esgotamento de recursos naturais e alteração da
qualidade do solo.
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
Se a classe do impacto for enquadrada como benéfica (B), não há
necessidade de cumprir a etapa de verificação da importância dos impactos ambientais,
porém deverá sofrer a avaliação de significância.
A verificação da importância dos impactos ambientais é realizada através da
aplicação dos critérios de análise relativos à conseqüência/ severidade e a freqüência/
probabilidade que são assinalados na coluna correspondente no Formulário –
Identificação e Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais da Figura 3. Para cada
impacto ambiental caracterizado analisar a conseqüência/ severidade conforme
definições no Quadro 11.
46
Quadro 11 – Conseqüência e Severidade do Impacto Ambiental
Severidade Abrangência Conseqüência
Alta (A)
Global
• Impacto ambiental de grande magnitude
• Impacto ambiental com conseqüências financeiras e de imagem
irreversíveis mesmo com ações de controle/ mitigação
Média (B)
Regional
• Impacto ambiental de média magnitude capaz de alterar a qualidade
ambiental
• Degradação ambiental com conseqüências para o negócio e a
imagem da empresa, reversíveis com ações de controle/ mitigação.
• Possibilidade de gerar reclamações de partes interessadas
Baixa (C)
Local
• Impacto ambiental de magnitude desprezível
• Degradação ambiental sem conseqüências para o negócio e a
imagem da empresa, totalmente reversível com ações de controle/
mitigação.
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
Para cada impacto ambiental caracterizado analisar a freqüência/
probabilidade conforme definições no Quadro 12.
Quadro 12 – Freqüência e Probabilidade do Impacto Ambiental
Probabilidade Freqüência Causa
Alta (A)
Diária
• Inexistência de procedimentos, controles, gerenciamento dos
aspectos ambientais.
• Elevado número de aspectos ambientais associados ao
impacto em exame de importância.
Média (B):
Ocorre mais
de uma vez ao
mês
• Procedimentos, controles, gerenciamentos inadequados dos
aspectos ambientais.
• Médio número de aspectos ambientais associados ao impacto
em exame de importância.
Baixa (C):
Ocorre menos
de uma vez ao
mês
• Procedimentos, controles, gerenciamentos adequados dos
aspectos ambientais.
• Reduzido número de aspectos ambientais associados ao
impacto em exame de importância.
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
O enquadramento deve recair naquela Classe que abrigar o maior número de
características básicas. Para o enquadramento, considerar sempre a Classe mais
restritiva.
As classificações feitas através da aplicação dos critérios de análise
conseqüência/ severidade e freqüência/ probabilidade devem ser cruzadas conforme
Quadro 13, fornecendo, como produto desse cruzamento, o enquadramento final do
impacto ambiental a ser assinalado no Formulário – Identificação e Avaliação de
Aspectos e Impactos Ambientais da Figura 3.
47
Quadro 13 – Enquadramento
da
Verificação de Importância do Impacto Ambiental
Conseqüência/
Severidade
Freqüência/
Probabilidade
A (Alta)
B (Média)
C (Baixa)
A (Alta) 1 (Crítico) 2 (Moderado) 2 (Moderado)
B (Média)
2 (Moderado)
2 (Moderado)
3 (Menor)
C (Baixa)
2 (Moderado)
3 (Menor)
3 (Menor)
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora, 2007.
O enquadramento da verificação de importância do impacto ambiental deve
considerar o conceito de repetitividade e de acumulatividade, ou seja, várias ocorrências
iguais enquadradas na Categoria “Menor” podem vir a ser classificadas, como
“Moderado” ou “Crítico”. Portanto, conforme Quadro 14, o enquadramento final em
crítico, moderado ou menor deve refletir a consideração definida. Por exemplo, se
houver histórico de impactos ambientais, mesmo que o produto da matriz de
cruzamento o enquadre como “Menor”, o enquadramento final pode ser “Moderado” ou
“Crítico”.
Quadro 14 – Enquadramento da Verificação da Significância dos Impactos Ambientais
(Situação Normal
e Anormal)
Grau de Importância Descrição
Crítico (1) São sempre considerados significativos, independente de suas retenções ou
não nos filtros de significância. Porém, caso exista um requisito legal
associado a esse impacto deve ser informado no campo OBSERVAÇÕES,
pois essa informação permite uma priorização em termos de gerenciamento.
Moderado (2) Devem ser submetidos à avaliação de significância. Esses impactos
ambientais são considerados significativos quando for aplicável pelo menos
em um dos critérios, denominados Filtros de Significância.
Menor (3) Em função de suas características de conseqüência/ severidade e freqüência/
probabilidade, não são submetidos à avaliação de significância, sendo
considerados “não-significativos”.
Fonte: POP (Procedimento Operacional Padrão) da empresa adaptado pela autora.
A sistemática utilizada considera também os Filtros de Significância, que
foram definidos como: Requisitos Legais, Demanda de Partes Interessadas e Opções
Estratégicas.
48
Os impactos ambientais avaliados como significativos devem ser
identificados com a letra “S” e os avaliados como não significativos, devem ser
identificados com a letra “N” no campo de enquadramento respectivo do Formulário –
Identificação e Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais da Figura 3.
Visando a aplicação do conceito de prevenção da poluição, para os aspectos
ambientais enquadrados como significativos, tanto em situações normais, anormais ou
de emergência, que não estiverem sendo gerenciados ou apresentarem nível de
gerenciamento inadequado, deve ser definido e implantado um controle operacional.
Todos os Aspectos Ambientais Significativos são levados em consideração
na definição dos Objetivos e Metas do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
2.3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Depois de concluído o diagnóstico ambiental na empresa, os dados foram
avaliados e apurados os resultados. Apresentam – se nos itens a seguir, os resultados
para os principais requisitos.
2.3.1 Documentações e consumo de materiais utilizados na empresa
• Política ambiental.
A empresa tem uma Política Ambiental definida e aprovada pela alta
administração, porém ainda não foi divulgada. A política ambiental da empresa está
descrita no capítulo III.
• Consumo de matéria-prima, energia e recursos naturais.
A empresa apresentou critérios internos de avaliação do seu desempenho
com relação às questões ambientais dos processos produtivos (consumo de água,
energia e geração de resíduos).
Foi efetuado um levantamento das matérias-primas utilizadas na empresa,
porém considerando a quantidade de matérias-primas utilizadas, apresentamos somente
as de maior potencial de impacto ambiental com os respectivos consumos nas
quantidades utilizadas no período de um ano.
Apresentam-se no Quadro 15 as matérias-primas com maior potencial de
impacto ambiental da Neo Química.
49
Quadro 15 – Matérias-primas com maior potencial de impacto ambiental da Neo Química
Descrição da Matéria-Prima
Consumo 2007
Unidade/ medida
Quantidade
Álcool Etílico 96° Gl L 185.555,91
Metformina Cloridrato Kg 55.190,16
Paracetamol
Kg
45.542,17
Carbamazepina (C1oridrato)
Kg
41.888,17
Amoxicilina Trihidratada
Kg
33.990,08
Dipirona Sódica Monoidratada
Kg
31.239,80
Amitriptilina (Cloridrato)
Kg
7.158,04
Fluoxetina (Cloridrato)
Kg
2.300,74
Ampicilina Anidra
Kg
2.107,38
Clomipramina (Cloridrato)
Kg
978,35
Fonte: A autora, 2007.
• Documentação legal (Licença de Instalação/ LI; Licença de
Funcionamento/ LF; Certificado do Corpo de Bombeiros e Licenças Sanitárias). Apresentam-se
no Quadro 16 informações sobre as licenças ambientais de funcionamento e instalação
vigentes.
Quadro 16 – Licenças ambientais da indústria farmacêutica Neo Química
Processo N
o
Licença de Instalação
GCP N
o
Data de expedição Licença de Funcionamento
GCP N
o
Data
de expedição
Prazo de
validade
178/2001 11/10/2001 5302.01473/
1988-1
254/2003 (Ampliação)
04/08/2003
175/2008
07/03/2008
04/01/2009
5601.0055/
2000-1
081/2002 13/05/2002 791/2005 13/12/2007 05/11/2009
5601.18868/
2003-1
125/2004 27/04/2004 463/2006 05/03/2006 09/03/2008
Fonte: A autora, 2008.
50
2.3.2 Entrevistas
Depois de concluídas as entrevistas, realizou-se análise das respostas
obtidas, cujos resultados apurados foram plotados em um gráfico, com a finalidade de
facilitar a visualização (Figura 4).
Considerando a atividade exercida, 100% dos entrevistados acreditam que
suas atividades têm impacto no Meio Ambiente, porém nem todos sabiam exatamente o
que e como era esse impacto.
Sobre a ciência dos colaboradores acerca do tipo de controle ambiental
exercido pela empresa, 100% dos entrevistados sabem que a empresa tem um Setor de
Meio Ambiente e que os resíduos são registrados e controlados.
O consumo de água, energia e geração de resíduos relativos a cada atividade
e seus impactos, 20% dos entrevistados considera de maior impacto o consumo de
energia; 40% consideram o consumo de água; 25% consideram a geração de resíduos e
15% não souberam definir o que teria maior impacto, pois considera alto todos os itens.
Para os controles realizados pela empresa de consumo de água, energia e
geração de resíduos, 30% têm conhecimento sobre a reciclagem de materiais (resíduos);
60% ainda não perceberam nenhum trabalho relacionado ao consumo de água e energia;
10% têm conhecimento sobre todos os controles.
Quanto ao conhecimento sobre Gestão Ambiental e Sistema de Gestão
Ambiental (SGA), 33% entendem o que é Gestão Ambiental, mas destes, apenas 10%
sabem o que é Sistema de Gestão Ambiental; 67% não sabem exatamente o que é
Gestão Ambiental e nem Sistema de Gestão Ambiental.
Nota: Para as pessoas que disseram não ter nenhum conhecimento sobre Gestão e
Sistema Ambiental foi feita uma breve explanação para esclarecer o que era e a que se
propunha.
Sobre a Política Ambiental, 60% não sabiam o que era; 90% não sabiam que
a empresa tem uma Política Ambiental; 10% têm conhecimento do que é e que a
empresa tem essa Política aprovada e ainda não divulgada.
Informados quanto à implantação de um Sistema de Gestão Ambiental na
empresa, 80% demonstrou-se otimista; 10% acham que é difícil a sua implantação,
porém não é impossível; 10% acham que nem todos irão aderir ao Sistema.
51
Sobre o entendimento de que a empresa estará reduzindo impactos
ambientais com a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, 100% dos
entrevistados acreditam que sim.
Para contribuir com a implantação do SGA, 60% acham que será necessário
entender melhor o que é o Sistema e como será a sua contribuição direta; 30% entendem
que poderá contribuir tanto na divulgação como na conscientização dos colaboradores
de suas áreas; 10% entendem que sua contribuição será trabalhando ativamente nas
definições e divulgação das ações de implantação do Sistema.
Quanto ao aprendizado adquirido na empresa sobre SGA, 80% acredita
que pode contribuir muito com o Meio Ambiente levando para suas famílias a
consciência da necessidade de redução do consumo de água e energia e também o
controle do lixo gerado/ descartado em suas residências; 20% entendem que só poderá
contribuir depois que entender melhor como atuar nesse sentido.
Apresenta-se na Figura 4, o gráfico representativo dos resultados obtidos
nas entrevistas.
Fonte – A autora, 2007.
Figura 4 - Gráfico representativo dos resultados obtidos nas entrevistas realizadas na indústria
farmacêutica Neo Química
52
2.3.3 Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais
Aspectos ambientais relacionados aos produtos, processos e atividades
desenvolvidos pela empresa.
Considerando a quantidade de informações pelo grande porte da empresa, os
dados do levantamento de Aspectos e Impactos ambientais foram disponibilizados na
sua totalidade somente para a alta administração e colaboradores responsáveis pela
execução das ações na empresa.
Dentre os aspectos mais relevantes que podem causar impactos ambientais e
por esta razão merecem maior atenção no controle e ações, destaca-se: O Esgoto
Industrial com resíduos farmacêuticos/ Produtos Químicos, Fuligem/ Material
particulado, Resíduos Farmacêuticos, Resíduos sólidos contaminados com óleos/ outros
produtos químicos, especialmente os que são provenientes das áreas produtivas,
Controle de Qualidade e almoxarifado de distribuição interna.
Os efluentes líquidos são encaminhados para a ETDI, onde passam por
tratamento, em várias etapas e unidades conforme a sua procedência, apresentando
como resultado um efluente totalmente adequado às especificações legais.
Os resíduos sólidos são separados por categorias e encaminhados para
tratamento adequado como Aterro Classe I (resíduos perigosos) ou incineração.
Dos recursos naturais destacamos o incentivo para a redução do consumo de
energia e água e a reciclagem de materiais (após descaracterização) como alumínio,
papel, vidro e plástico, que além da redução de custos proporciona redução do impacto
ambiental.
Na busca das melhores formas de destinação de resíduos farmacêuticos o
Neo Química implantou um programa específico que garante os cuidados necessários
com o destino dos resíduos industriais. Através do seu Programa Socioambiental, a
empresa recicla quase 70% do total dos resíduos gerados mensalmente, e o restante
recebe tratamento específico como incineração e encaminhamento para aterros
adequados como os aterros de Classe I, através da terceirização dos serviços. Dos
resíduos recicláveis citam-se: Sacos plásticos; Frascos, vidros e tampas; Cartonagens,
bulas e rótulos; Caixas de papelão, bombonas plásticas, barricas de papelão e tambores
de ferro.
53
Os dados de aspectos e impactos mais relevantes da empresa foram
resumidos no Quadro 17 e apresentam - se de forma mais abrangente na matriz de
aspectos e impactos ambientais no Apêndice III.
Apresenta-se no Quadro 18 a lista dos tipos de resíduos identificados nas
áreas do Neo Química.
54
Quadro 17 – Resumo de Aspectos e Impactos mais relevantes da indústria farmacêutica Neo Química
Fonte: A autora, 2007.
Aspectos e Impactos Ambientais (Resumo)
Legenda:
S - Aspecto Ambiental Significativo
X - Aspecto Ambiental Não-Significativo
Em branco - Não se aplica à atividade
ADIF_Recebimento e
armazenamento temporário de
insumos e matéria prima/ Envio
de PA para CD
CQ - FQ/ Mic/ MP-ME/ CEF/
Retém_Análise físico-química e
microbiológica de matérias-
primas e produtos acabados
CQ - FQ/ Mic/ MP-ME/ CEF/
Retém - Lavagem de vidrarias
CQ - FQ/ Mic/ MP-ME/ CEF/
Retém - Armazenamento de
reagentes e produtos
Gerador - Utilidades
MA - CTR - Gerenciamento de
Resíduos
MA - Transporte de Resíduos
Manutenção Mecânica
Produção_Líquidos
Produção_Penicilínicos
Produção - Semi Sólidos
Produção_Sólidos
SEDEV_Armazenamento de
reagentes e produtos
Esgoto Industrial com resíduos farmacêuticos/ Produtos
Químicos
EF-02
s s x s s s x s s s s s
Esgoto Industrial com óleo EF-03
s s s
Efluentes
Líquidos
Resíduos líquidos com fuligem EF-04
s s s s s s s s s s
Barrica/ Bombona/ Tambor RS-01
s
Papel / Papelão / Plástico / Vidro RS-02
x x s x x x x x x
Fuligem/ Material particulado RS-10
s s s s s s s s s s s
Lodo de E.T.D.I. RS-14
s s
Sucatas de Metais (Al, Cu, Bronze, Latão, Zn, etc). RS-15
x s x x x x x x
Sucatas materiais ferrosos RS-16
s x
Óleo protetivo usado/ contaminado RS-17
x x
Resíduos Farmacêuticos RS-23
s x s s s s s s s s s
Resíduos sólidos contaminados com óleos/ outros produtos
químicos
RS-24
s x s s s s s
Resíduos microbiológicos RS-27
x
Resíduo de limpeza de caixa de água RS-32
x x
Resíduos
Sólidos
Resíduos de limpeza de caixas de óleos e graxas RS-33
x x
Consumo de Água RN-01
x x x x x x x x
Consumo de energia elétrica RN-02
x x x x x x x x x
Consumo de material de embalagem (Alumínio, papel,
plástico, vidro).
RN-04
x x x x
Recursos
Naturais
Consumo de Matérias-prima/ insumos RN-07
x x x x
54
55
Quadro 18 – Tipos de Resíduos identificados nas áreas da indústria farmacêutica Neo Química
Descrição do Resíduo Classificação Tratamento/ Disposição Final
Alumínio Não perigoso Reciclagem
Alumínio contaminado Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
PVC Não perigoso Reciclagem
Blister (alumínio+PVC) Não perigoso Reciclagem
Blíster com comprimido Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Bula Não perigoso Reciclagem
Cartonagem Não perigoso Reciclagem
Comprimido Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Cx Papelão Não perigoso Reciclagem
Envelope Não perigoso Reciclagem
Envelope com comprimido Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Etiqueta Não perigoso Aterro Sanitário
Filtro contaminado Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Filtro da Máscara Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Fita Adesiva Não perigoso Reciclagem
Lacre Não-Perigoso Aterro Sanitário
Luva contaminada Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Máscara contaminada Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Pano contaminado Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Papel/ papelão Não-Perigoso Reciclagem
Plástico contaminado Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Plásticos Não-Perigoso Reciclagem
Pó Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Tampas Plásticas Não-Perigoso Reciclagem
Tampa Plástica contaminada Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Touca/ pro-pé contaminados Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Vidros Não-Perigoso Reciclagem
Vidro contaminado Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Óleos Perigoso Incineração
Bateria Perigoso Reciclagem
Lâmpadas Perigoso Reciclagem
Fuligem da caldeira Não-Perigoso Aterro Classe II
Lodo da ETE Não-Perigoso Aterro Classe II
Reagentes químicos Perigoso Incineração
Medicamentos líquidos Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Medicamentos pastosos Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Medicamentos sólidos Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Bisnagas Não-Perigoso Reciclagem
Bisnagas contaminadas Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Frascos plásticos Não-Perigoso Reciclagem
Frascos plásticos contaminados Perigoso Aterro Classe I ou Incineração
Madeira Não-Perigoso Reciclagem
Bombonas de plástico Não-Perigoso Reciclagem
Tambores de ferro Não-Perigoso Reciclagem
Barricas de papelão Não-Perigoso Reciclagem
Isopor Não-Perigoso Reciclagem
Fonte: A autora, 2007.
56
2.3.4 Prevenção e Controle de Resíduos
2.3.4.1 Efluentes
Na avaliação crítica inicial diagnóstica foram identificadas também as
fontes que geram efluentes, os quais são coletados e encaminhados à Estação de
Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) antes de serem encaminhados para a estação
de tratamento do DAIA. As principais fontes geradoras de efluentes são:
1. Lavagem de carros e caminhões (lavajato);
2. Lavagem de peças na área das oficinas de manutenção;
3. Lavagem de pisos e pátios;
4. Vazamentos e derrames de produtos durante o manuseio e o envase;
5. Lavagem de bombonas e tambores de matérias-primas;
6. Derrames e vazamentos de matérias-primas;
7. Efluentes das caldeiras;
8. Lavagem de embalagens de estocagem de produtos;
9. Lavagem dos equipamentos de laboratórios;
10. Lavagem de equipamentos utilizados no laboratório químico e descarte
de soluções químicas resultantes de análises laboratoriais.
A empresa construiu no ano de 2007, uma Estação de Tratamento de
Despejos Industriais (ETDI), que opera com o sistema de lodo ativado, visando
aperfeiçoar o tratamento dos efluentes e realizar o monitoramento contínuo com testes
laboratoriais de resíduos líquidos e do lodo que a compõe com a operação de um
laboratório próprio para monitoramento diário, além de análises trimestrais
terceirizadas, que contempla as análises mais complexas, com laboratório especializado.
A ETDI tem uma vazão média na ordem de 9,48 m³/ h; vazão máxima de
17,44 m³/ h e uma eficiência em torno de 90% de remoção de DBO (Demanda
Bioquímica de Oxigênio), contando com as seguintes unidades de tratamento cujas
funções estão descritas no Apêndice IV: Tanque de Pulmão de Emergência – 20m³;
Separador Água/ Óleo; Tanque de Ajuste de pH dos Efluentes Reunidos – 4,98m³;
Tanques de Equalização dos Efluentes Reunidos – 105m³; Grade do Efluente
(Penicilínicos); Tanque de Equalização do Efluente (Penicilínicos) – 10m³; Tanque de
Ajuste de pH (Penicilínicos) – 1m³; Laboratório de Monitoramento da ETDI, com
capacidade para realização de análises internas para monitoramento, como: pH/
57
Oxigênio Dissolvido/ Turbidez/ Jar Test/ DQO e Sólidos Sedimentáveis.
A ETDI também conta com poços de monitoramento para verificação de
possível contaminação do lençol freático e proporciona algumas vantagens além do
tratamento eficaz dos efluentes gerados, dentre elas:
• Maior eficiência no tratamento e melhor controle na operação;
• Eficiência total na inativação de antibióticos penicilínicos;
• Controle da coagulação/ floculação e conseqüentemente da decantação;
• Atendimento à legislação vigente;
• Redução no consumo de energia;
• Redução dos custos de tratamento;
• Manutenção do lodo biológico.
Apresenta-se na Figura 5 um Fluxograma geral da Estação de Tratamento de
Despejos Industriais (ETDI) da empresa Neo Química e fotos respectivas conforme
Figuras 6, 7, 8 e 9.
Figura 5 – Fluxograma geral da ETDI da indústria farmacêutica Neo Química.
58
Figura 6 – Tratamento Primário da ETDI do Laboratório Neo Química
Figura 7 – Tratamento Secundário da ETDI do Laboratório Neo Química
59
Figura 8 – Tratamento Secundário – Decantador da ETDI do Laboratório Neo Química
Figura 9 – Centrífuga da ETDI do Laboratório Neo Química
60
2.3.4.2 Resíduos Sólidos
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde – PGRSS, do
Neo Química abrange todas as áreas envolvidas direta ou indiretamente na geração de
resíduos e seu controle contempla desde a geração em todas as etapas do seu processo
produtivo até a sua destinação final.
O PGRSS baseado na Resolução da ANVISA, RDC nº 306/04, controla a
geração dos resíduos desde a fonte geradora, ainda durante o processo de fabricação ou
prestação de serviços, até o seu destino final, o qual é realizado pelos próprios
responsáveis das áreas.
O gerenciamento dos resíduos sólidos engloba os seguintes tópicos:
• Segregação na fonte geradora – todos os resíduos são segregados no
próprio local onde são gerados, antes de serem encaminhados para a central de resíduos,
onde são armazenados temporariamente até o seu encaminhamento para o destino final;
• Armazenamento temporário na área – todos os resíduos industriais são
armazenados em sacos plásticos transparentes e resistentes, devidamente identificados
dentro de coletores específicos;
• Coleta e Transporte Interno – todos os resíduos são coletados por
profissionais devidamente treinados;
• Armazenamento temporário – todos os resíduos coletados nas áreas
geradoras são armazenados, temporariamente, em áreas identificadas e independentes
de acordo com sua classificação até a disposição final;
• Descaracterização – todos os materiais recicláveis são descaracterizados
por equipamentos específicos (prensa, picotador, etc) antes de serem encaminhados para
a reciclagem;
• Tratamento e disposição final – todos os resíduos são enviados para
tratamento e disposição final, através de terceirização com empresas especializadas,
devidamente licenciadas.
Todos os resíduos são caracterizados segundo a norma ABNT NBR 10.004,
para garantir a mais segura tecnologia disponível para o tratamento e destino final.
61
2.4.3.3 Emissões Atmosféricas
A qualidade do ar é também uma preocupação da empresa. Todo ar que
percorre as linhas de produção é controlado por meio de filtros específicos, conforme
recomenda as legislações ambientais e de Vigilância Sanitária.
O sistema de ar da empresa é distribuído pelas áreas de acordo com a
necessidade de controle em cada uma delas. Todas as áreas produtivas possuem sistema
de ar que atende de forma específica de acordo com a necessidade de cada tipo de
produto fabricado, quais sejam, sólidos, líquidos, semi-sólidos, injetáveis, áreas de
pesagem, áreas de amostragem e áreas de embalagem.
A área de pesagem possui três sistemas de ar para garantir a qualidade do
ambiente local e são compostos por uma unidade de tratamento de ar (UTA) que realiza
controle de temperatura e umidade no próprio equipamento. Para um controle de
partículas por cabine de pesagem, há sistemas independentes de recirculação que
auxiliam na contenção do particulado gerado durante as operações de pesagem. Existem
filtros terminais na saída do insuflamento de ar nas cabines, proporcionando assim um
fluxo laminar na zona de pesagem, com classificação 100 (ISO 5) e 10.000 (ISO 7) no
interior das salas. A sala de amostragem tem classificação 10.000 (ISO 7) e fluxo
laminar com classificação 100 (ISO 5). A pressão das cabines de pesagem é negativa
em relação às áreas adjacentes, evitando assim a liberação de pós para outras áreas,
assim como todas as áreas produtivas. A captação de pó das áreas é feita através de
equipamentos de aspiração, dedicados a cada cabine, munidos de filtros absolutos que
impedem a contaminação cruzada entre as diversas matérias-primas e a emissão destes
produtos para o meio externo.
Os sistemas de ar da área de Penicilínicos são do tipo expansão direta,
compostos por unidades condicionadoras e serpertina evaporadora, para atender as três
unidades de tratamento de ar (UTA) existentes nessa área. Nos sistemas 1 e 2 estão
instalados filtros absolutos no retorno de cada um para evitar contaminação do meio
externo.
O sistema de ar das áreas destinadas à fabricação de produtos controlados
(Portaria 344/98/ ANVISA/MS) é independente, possui controle de temperatura e
umidade, com utilização de 100% de ar externo e filtros terminais absolutos na unidade
de exaustão.
62
A taxa de renovação de ar através da admissão de ar externo é obtida do
ambiente interno do galpão onde se localizam os equipamentos condicionadores de ar.
A taxa de recirculação visa garantir uma troca de ar adequada com a finalidade
de manter a classificação das áreas dentro dos parâmetros estabelecidos e reutilizar o ar
de modo a economizar energia no sistema.
2.4. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Aplicando a avaliação do desempenho ambiental, a empresa exerce um
papel de fundamental importância nas tomadas de decisão através de recomendações
que, de certo modo, deverão ser levadas em consideração em seus planos ambientais de
melhorias contínuas. As informações obtidas devem ser utilizadas, sem restrições, na
assessoria para tomadas de decisão com respeito aos aspectos ambientais de produtos ou
sistemas de produção, que incluem:
• Crescimento do Sistema de Gestão Ambiental.
• Condução para o desenvolvimento de produtos e de melhorias;
• Assessoria a engenheiros, arquitetos e projetistas na seleção de materiais
"verdes";
• Assessoria nas decisões de investimentos ambientais;
• Contribuições para marketing ou programas de selos ambientais;
• Apoio a iniciativas de planejamentos estratégicos na empresa e políticas.
Os resultados da análise crítica inicial e do diagnóstico foram importantes
para identificar possíveis pendências legais, de infra-estrutura e também para subsidiar a
elaboração do plano de ação.
O primeiro passo na execução do projeto de implantação do Sistema de
Gestão Ambiental, depois da análise crítica inicial, foi executar um levantamento dos
Aspectos e Impactos ambientais no âmbito da empresa, realizado no período de outubro
a dezembro de 2007.
Verificou-se que embora a empresa cumpra os requisitos legais, não possui
um Sistema de Gestão Ambiental, formalmente estabelecido, conforme a norma ABNT
NBR ISO 14001(2004).
63
A Política Ambiental já está definida e documentada, porém ainda não foi
divulgada e nem comunicada a todos que trabalham na organização ou que atuem em
seu nome e ainda não está disponível para o público, conforme requisito da norma NBR
ISO 14001(2004).
Nas entrevistas realizadas pode ser evidenciado que a empresa está alinhada
com a visão de sustentabilidade dentro dos aspectos social, econômico e ambiental e
contempla boas práticas e padrões de desempenho em proteção ambiental.
• A indústria farmacêutica Neo Química possui equipe especializada em
Meio Ambiente e atende os requisitos legais vigentes, o que facilita a implantação do
Sistema de Gestão Ambiental e a busca da certificação pela ISO 14.001.
Com base no diagnóstico realizado, verifica-se que é possível
compatibilizar as atividades da indústria farmacêutica Neo Química com o Meio
Ambiente, visando reduzir os impactos ambientais, a geração de resíduos, a redução do
consumo de energia e recursos hídricos na fabricação de seus produtos, buscando o
desenvolvimento sustentável, a conservação e as melhorias na qualidade ambiental.
64
CAPÍTULO III
3. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NO NEO QUÍMICA
3.1 INTRODUÇÃO
Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas com o
atendimento e demonstração de um desempenho ambiental correto, por meio do
controle dos impactos de suas atividades, produtos e serviços sobre o Meio Ambiente,
coerente com sua política e seus objetivos ambientais. Agem assim dentro de um
contexto de legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas
econômicas e outras medidas visando adotar a proteção ao Meio Ambiente e de uma
crescente preocupação expressa pelas partes interessadas em relação às questões
ambientais e ao desenvolvimento sustentável. (ABNT ISO 14.001, 2004).
Considerando a quantidade de resíduos gerada e a necessidade de adequação
e manutenção dos requisitos da legislação ambiental, a Gerência da Garantia de
Qualidade da indústria farmacêutica Neo Química se deparou com a necessidade de
implantar na empresa o Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
O projeto conta com o comprometimento solidificado da Presidência, Vice-
Presidência, das Diretorias e Gerências da empresa e visa também questões relativas aos
programas de educação e conscientização ambiental.
A implantação do Sistema de Gestão Ambiental proporciona o
envolvimento da empresa como um todo, e a responsabilidade ambiental é disseminada
a cada setor, seja da área operacional, da área de compras, de projetos, de
administração, de serviços gerais, etc. Quando todos passam a enxergar as questões
ambientais sob a mesma ótica, as soluções criativas começam a surgir, explorando-se as
oportunidades de aproveitamento de rejeitos, substituição de insumos, eliminação de
perdas nos processos, reciclagem, redução do consumo de energia, utilização de
combustíveis alternativos, mudanças tecnológicas, etc. (MOREIRA, 2006).
A implantação do Sistema de Gestão Ambiental trará para a empresa Neo
Química a tranqüilidade do cumprimento das exigências legais e mais que isto, a
consciência da proteção ao Meio Ambiente.
65
3.2 POLÍTICA AMBIENTAL
Harrington e Knight (2001) explicam que a política ambiental define os
comprometimentos ambientais de uma organização e oferece a base sobre a qual a
organização desenvolve seus objetivos.
A Gerência da Garantia de Qualidade do Neo Química buscou apoio na alta
administração para demonstrar a importância da implantação do SGA na empresa.
Após a sensibilização da alta administração sobre a necessidade de investir
em um Sistema de Gestão Ambiental, a direção da empresa viu-se imbuída de
estabelecer uma política ambiental para a indústria farmacêutica Neo Química, voltada a
posicionar a empresa na busca da excelência ambiental.
A política ambiental da empresa provê uma estrutura para ação e definição
de seus objetivos e metas ambientais e refletem o comprometimento da Alta
Administração com relação à preservação ambiental, a busca da melhoria contínua e o
atendimento aos requisitos legais vigentes.
A política ambiental da empresa será divulgada e distribuída a todos os que
trabalham ou prestam serviços à organização, como sub-contratados, contratados,
prestadores de serviços temporários, e trabalhadores eventuais, e está descrita a seguir:
“O Laboratório Neo Química Com. Ind. Ltda é uma empresa do ramo de
indústrias farmacêuticas, fabricante de medicamentos nas formas farmacêuticas
sólidas, líquidas, semi-sólidas e injetáveis. A nossa política ambiental é:
Ser uma empresa responsável com a proteção ao Meio Ambiente, cumprir
com as práticas ambientais aplicáveis, incluindo o compromisso de atender ou exceder
as legislações e outros requisitos, aspirar por melhorias contínuas em nosso Sistema de
Gestão Ambiental e minimizar a geração de resíduos e poluição.
Gerenciar os nossos processos, os nossos materiais e o nosso pessoal com a
finalidade de reduzir os impactos ambientais relacionados com o nosso trabalho.
Ter comprometimento para implantar e operar o Sistema de Gestão
Ambiental da norma ISO 14001 com a finalidade de aumentar o desempenho
ambiental, cujos principais objetivos são:
66
• Estabelecer e verificar periodicamente os objetivos e metas ambientais;
• Promover a adoção dos princípios e estratégias para o uso do Meio
Ambiente através da prevenção da poluição e do monitoramento dos aspectos e
impactos ambientais significativos de nossos produtos e atividades;
• Melhorar continuamente os processos visando à redução dos resíduos
gerados;
• Treinar continuamente os colaboradores visando à redução do consumo
de energia elétrica e água;
• Cumprir integralmente os requisitos legais ambientais e sanitários
aplicáveis;
• Informar e treinar todos os colaboradores internos e externos, que
trabalham em nosso nome, sobre os aspectos e impactos ambientais relacionados;
• Disponibilizar as informações ambientais desenvolvidas pela empresa
para o público, em geral.
Esta política será comunicada a todas as partes interessadas no
desempenho do nosso Sistema de Gestão Ambiental”.
3.3 OBJETIVOS E METAS
O principal objetivo deste estudo é delinear a implantação do Sistema de
Gestão Ambiental (SGA) na indústria farmacêutica Neo Química e assegurar que sua
política de investimentos esteja alinhada com as referências globais de sustentabilidade
ambiental, com vistas à Certificação pela ISO 14001.
A meta é alcançar um duplo objetivo, trabalhar totalmente em conformidade
com as normas reguladoras e reduzir a geração de resíduos tanto sólidos quanto
líquidos, visando assim minimizar os custos com tratamento e disposição desses
resíduos e controlar os impactos ambientais significativos.
3.3.1 Objetivos Gerais
• Incentivar a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, mostrando
qual é o desempenho ambiental na empresa. Esta condição certamente trará benefícios
ambientais principalmente devido à redução do consumo de matérias-primas e recursos
naturais, além da redução de custos;
67
• Incentivar a educação dos colaboradores para que assumam sua parcela
de responsabilidade na defesa de uma sociedade sustentável, aprendendo a escolher
produtos que utilizem menos recursos naturais e gerem menos resíduos;
• Incentivar, no setor produtivo, a introdução da variável ambiental quando
do planejamento/ desenvolvimento de um produto, divulgando a importância do
“design” ecológico deste produto.
3.3.2 Objetivos Específicos
• Identificar oportunidades de melhorias para o Meio Ambiente na
indústria farmacêutica Neo Química, visando: redução do consumo de energia elétrica;
redução do consumo de água; redução dos resíduos destinados aos aterros sanitários;
redução dos resíduos destinados a ETDI (Estação de Tratamento de Despejos
Industriais); conscientização dos colaboradores sobre o Sistema de Gestão Ambiental, a
recuperação e a preservação do Meio Ambiente; certificação pela ISO 14.001.
• Apresentar para a alta administração os benefícios ambientais e
econômicos obtidos com a implantação das oportunidades do Sistema de Gestão
Ambiental;
• Estudar possíveis barreiras para implantação do Sistema de Gestão
Ambiental.
Para desenvolver os objetivos e as metas do Sistema de Gestão Ambiental,
foram considerados os preceitos da política ambiental, os resultados da avaliação
ambiental através do levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais e o
cumprimento dos requisitos legais. Os objetivos gerais definem os resultados que a
organização pretende atingir por intermédio de seu Sistema de Gestão Ambiental.
Apresenta-se no Quadro 19 a lista dos principais desdobramentos dos
Objetivos e Metas do Sistema de Gestão Ambiental do Neo Química.
68
Quadro 19 – Lista dos principais Objetivos e Metas do Sistema de Gestão Ambiental na indústria
farmacêutica Neo Química
OBJETIVOS METAS
Atendimento a emergência
Monitorar diariamente para evitar acidentes ambientais →
Zero acidente a cada dia.
Elevar a reciclagem de resíduos
Reciclar 100% de todos os resíduos passíveis de tratamento
com a finalidade de reduzir ao mínimo a quantidade de
resíduos dispostos em aterros ou encaminhados para
incineração → seis meses.
Minimização da geração de resíduos (líquidos
e/ ou sólidos)
Reduzir a quantidade (5%) de resíduos na sua origem → um
ano.
Elevar a eficiência de remoção de
determinado parâmetro analítico no
tratamento de efluentes
Manter os níveis de DBO (Demanda Biológica de Oxigênio) e
DQO (Demanda Química de Oxigênio) dentro dos parâmetros
estipulados na legislação (acima de 80%) → contínuo.
Redução da emissão de determinados
poluentes atmosféricos
Reduzir (80%) a emissão de determinados poluentes
atmosféricos pela utilização de filtros e tratamentos prévios, de
forma a manter os níveis estipulados em legislação.
Substituição ao longo da implantação do SGA → um ano.
Não conformidade, ação preventiva e ação
corretiva.
Eliminar em 100% a reincidência das não conformidades
identificadas pela aplicação das ações corretivas imediatas e
ações preventivas identificadas nos potenciais de risco →
Contínuo.
Programa de controle de combustíveis fósseis
Substituir (80%) os combustíveis fósseis possíveis e controlar
através de monitoramento os que não forem passíveis de
substituição → um ano.
Reduzir o consumo de água (reutilização de
água)
Substituição (100%) de todas as torneiras e descargas
sanitárias por vazão controlada até o final da implantação do
SGA.
Implantar o projeto de reaproveitamento da água de rejeito do
Sistema de Osmose Reversa → seis meses;
Implantar o projeto de reutilização da água de descarte da
ETDI no período → seis meses.
Conscientizar os colaboradores da necessidade de controle do
uso da água → contínuo.
Proteção ambiental
Reduzir para níveis aceitáveis (80%) todos os impactos
ambientais proporcionados pela empresa, até o final da
implantação do SGA.
Redução do desperdício de energia (reduzir o
gasto com energia elétrica)
Definir os pontos no processo (100%), para a redução do
desperdício e uso consciente de energia.
Substituição de substâncias químicas
perigosas (substituir materiais tóxicos)
Identificar (100%) dessas substâncias e processos e
determinar, através de estudo específico a substituição
gradativa das mesmas → um ano.
Fonte: Equipe de Meio Ambiente Neo Química, adaptado pela autora, 2007.
A lista dos principais objetivos e metas teve por finalidade relacionar os
pontos de maior impacto e que por essa razão necessitam ser trabalhados com
prioridade. Esta lista descreve de forma detalhada o conteúdo do texto dos objetivos
gerais e específicos.
69
3.4 PLANO DE AÇÃO
As metodologias utilizadas para a implantação do Sistema de Gestão
Ambiental pelo Neo Química devem ser adotadas indistintamente em cada um dos seus
setores e devem fornecer um guia para avaliação, medição e conseqüentes ações. A sua
estrutura deverá ser intuitivamente compreensível quase que de imediato e além do mais
fornecer um bom veículo de comunicação para informações ambientais, internas e
externas, tanto para as partes interessadas como para toda a empresa.
3.4.1 Treinamento, Conscientização e Competência.
Apresenta-se no Quadro 20 a Matriz de Treinamento do Sistema de Gestão
Ambiental (SGA) da indústria farmacêutica Neo Química.
Quadro 20 - Matriz de Treinamento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da indústria farmacêutica
Neo Química.
Treinamento
Duração
(horas)
Presidência e
Diretores
Gerências
Coordenações e
Lideranças
Demais
Colaboradores
Prestadores de
Serviços
Comissão
Interna de Meio
Ambiente
Br
igada de
Incêndio e
SESMT
Meio Ambiente
(coordenação e
analistas)
Palestra de Sensibilização 00h20min X
Palestra de Sensibilização 02h00min X X
Curso de Interpretação da
norma ISO 14001:2004
08h00min X X X
Curso de Identificação e
Avaliação de Aspectos e
Impactos
08h00min X X
Curso de Auditoria Interna do
SGA
40h00min X X
Curso "Gerenciando o processo
de mudança e Team Bulding".
08h00min X
Curso de Auditor Líder
Certificado (ISO 14001:2004)
50h00min X
Treinamentos de Emergência 20h00min X X X X X
Cursos de qualificação em
avaliação com o setor de
Recursos Humanos (RH) -
Otimização de processos,
requisitos legais, sistemas de
gestão e indicadores de
desempenho.
Cursos específicos
a serem realizados
fora da empresa,
cuja duração
dependerá do
curso solicitado
(8h, 16h, 40h).
X
Palestras de divulgação e
conscientização.
00h30min X X X
Fonte: A autora, 2007.
70
Depois de levantados os pontos críticos e as necessidades para adequação e
implantação do Sistema de Gestão Ambiental, inicia-se uma campanha de treinamento e
conscientização de todos os colaboradores da empresa, a fim de que compreendam, a
necessidade do engajamento de cada um deles para o sucesso do projeto e a conseqüente
preservação do Meio Ambiente. Também são definidas as competências e
responsabilidades de cada membro diretamente envolvido nessa implantação,
principalmente a equipe de Meio Ambiente.
3.4.2 Recursos, Funções, Responsabilidade e Autoridades.
Todos os recursos sejam eles financeiros, materiais ou de pessoal, estão
sendo supridos pela indústria farmacêutica Neo Química.
As definições de metas e o estabelecimento de programas de gestão, com
responsabilidades definidas para todos os níveis e funções, evidenciaram a necessidade
de criar um Comitê de Gestão Ambiental, que compreende a estrutura organizacional
para a gestão ambiental, composto por especialistas e representantes das diversas áreas
da empresa tais como: Gerente de Garantia de Qualidade, Coordenador de Meio
Ambiente, Analistas Técnicos de Meio Ambiente, Coordenador de Controle de
Qualidade, Coordenador de Produção, Coordenador do Centro de Distribuição e 01
operador de cada área de produção. Este comitê será o responsável por avaliar as
prioridades e revisões críticas em função do diagnóstico preconizado pelo estudo do
Sistema de Gestão Ambiental, assim como as suas etapas subseqüentes de acordo com a
NBR ISO 14001.
A matriz de responsabilidades foi elaborada com base nas normas que
regem um Sistema de Gestão Ambiental, de forma a adapatar-se às necessidades da
empresa e tornar exeqüível a implantação do SGA na sua totalidade.
Nos Quadros 21 e 22 apresenta-se a matriz de responsabilidades dentro do
Sistema de Gestão Ambiental da indústria farmacêutica Neo Química.
71
Quadro 21 – Matriz de Responsabilidades (1) do SGA da indústria farmacêutica Neo Química.
FUNÇÃO/ CARGO/
GRUPO
RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS
Presidente,
Vice-Presidente e
Diretores
Definir a Política Ambiental da empresa e assegurar que dentro do escopo definido
em seu Sistema de Gestão Ambiental – SGA ela cumpra com todos os requisitos
nela estipulados.
Responsabilidade a nível executivo pelo compromisso com a implantação do
Sistema de Gestão Ambiental no Neo Química, bem como pelo seu desempenho
ambiental.
Nomear, seguindo as diretrizes, o Representante da Administração (RA) para o Neo
Química.
Realizar a Análise Crítica da Alta Administração
Disponibilizar recursos (físicos, humanos e financeiros) para a implantação do SGA.
Gerentes
Gerenciar diretamente a função Meio Ambiente em sua área.
Prover os recursos necessários para a implantação do SGA nas suas respectivas
áreas para garantir a conformidade legal do Laboratório Neo Química.
Responsabilidade imediata pelo desempenho ambiental do Neo Química.
Indicar e autorizar pessoas, funções para a equipe multifuncional a implantar o SGA
no Neo Química em todos os seus requisitos.
Avaliar, junto ao coordenador do SGA, o grau de implantação e conformidade do
sistema.
Demais responsabilidades aplicáveis às respectivas áreas.
Representante da
Administração (RA)
Coordenar operacionalmente a implantação dos elementos do SGA, comunicando às
Gerências e Diretorias o andamento do Sistema, incluindo conformidade ambiental,
evolução dos objetivos e metas, auditorias de SGA, planos de ação e demais
elementos;
Garantir que a empresa compreenda e pratique a Política Ambiental e os
procedimentos aplicáveis às diversas funções e atividades específicas.
Aplicar adequadamente os recursos disponibilizados para maximizar os resultados
no contexto do SGA
Responsável direto pela conformidade ambiental, e pela melhoria contínua do
desempenho ambiental.
Coordenar o Comitê de Meio Ambiente do Neo Química.
Contatar os órgãos externos aplicáveis no contexto de implantação do SGA
Desenvolver, em conjunto com o Gerente de Produção, o processo de auditoria
interna.
Comunicar-se, onde aplicável, com o Gerente de Produção a respeito da implantação
do SGA, tais como objetivos e metas, resultado da análise crítica, não
conformidades e outras funções relevantes.
Comunicar às funções aplicáveis do Neo Química, os requisitos corporativos e
resultados das comunicações do RA.
Editar o manual e demais procedimentos específicos do SGA.
Coordenar a análise crítica ambiental junto à alta administração.
Fonte: Equipe de Meio Ambiente Neo Química, adaptado pela autora, 2007.
72
Quadro 22 – Matriz de responsabilidades (2) do SGA da indústria farmacêutica Neo Química
FUNÇÃO/ CARGO/
GRUPO
RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS
Comitê de Meio
Ambiente
Identificar os aspectos ambientais do Neo Química e classificar os significativos de
acordo com o procedimento estabelecido.
Representar a função Meio Ambiente no âmbito de suas atividades.
Colaborar individualmente, em sua área e atividades, na implantação dos elementos
do SGA.
Avaliar a implantação e conformidade de elementos específicos do SGA quando
solicitado.
Identificar os aspectos ambientais do Neo Química, e classificar os significativos de
acordo com o procedimento estabelecido.
Coordenador do
SGA
Armazenar em sua base de dados os documentos eletrônicos do SGA
Auxiliar a função Meio Ambiente nas etapas implantação e verificação dos
elementos do SGA, incluindo auditorias internas e análise crítica pela alta
administração.
Garantir que o Laboratório Neo Química Com. Ind. Ltda compreenda e pratique a
Política Ambiental e os procedimentos aplicáveis às diversas funções e atividades
específicas.
Aplicar adequadamente os recursos disponibilizados para maximizar os resultados
no contexto do SGA.
Responsável direto pela conformidade ambiental, e pela melhoria contínua do
desempenho ambiental.
Coordenar o Comitê de Meio Ambiente do Neo Química.
Contatar os órgãos externos aplicáveis no contexto de implantação do SGA
Desenvolver, em conjunto com o Gerente de Produção, o processo de auditoria
interna.
Comunicar-se, onde aplicável, com o Gerente de Produção a respeito da implantação
do SGA, tais como objetivos e metas, resultado da análise crítica, não
conformidades e outras funções relevantes.
Comunicar às funções aplicáveis do Neo Química, os requisitos corporativos e
resultados das comunicações do RA.
Elaborar e editar o manual e demais procedimentos específicos do SGA
Coordenar a análise crítica ambiental junto à alta administração;
Responsável direto pela conformidade ambiental, e pela melhoria contínua do
desempenho ambiental.
Coordenadores e
Supervisores
Coordenar, orientar os colaboradores e monitorar as ações para o sucesso de todas as
etapas de implantação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental nas áreas sob
sua responsabilidade;
Implantar os elementos do SGA no âmbito de suas atividades.
Zelar pela manutenção dos compromissos de conformidade ambiental e melhoria
contínua do desempenho ambiental em suas atividades.
Identificar e comunicar ao RA as oportunidades de melhoria relacionadas às
questões ambientais.
Líderes e
colaboradores
Representar a função Meio Ambiente no âmbito de suas atividades.
Colaborar individualmente, em sua área e atividades, na implantação dos elementos
do SGA.
Garantir a pratica da Política Ambiental e os procedimentos aplicáveis às suas
funções e atividades específicas.
Fonte: Equipe de Meio Ambiente Neo Química, adaptado pela autora, 2007.
Foi designada para Representante da Administração a Gerente de Garantia
de Qualidade, responsável direta pela implantação do Sistema de Gestão Ambiental
(SGA) na empresa e como Coordenador do SGA a Coordenadora do Setor de Meio
Ambiente.
73
3.4.3 Comunicação
Com relação aos aspectos ambientais e ao Sistema de Gestão Ambiental
(SGA), a empresa deverá estabelecer, implantar e manter procedimentos para:
Comunicação interna:
Entre os vários níveis e funções da empresa tendo já definidos os seguintes
programas:
• Boletim Ambiental (BAM) – Boletim periódico (mensal) que traz
informações ambientais diversas e é difundido aos colaboradores internos através de
correios eletrônicos (intranet) e murais;
• Informação Verde – informativo periódico (mensal) sobre temas a serem
discutidos entre os colaboradores a ser repassado antes ou depois da ginástica laboral
matinal, através do multiplicador da atividade;
• Projeto “Amigo do Meio Ambiente” – escolha de um ou mais
colaboradores que serão o “Amigo do Meio Ambiente” do respectivo mês através da
análise de suas ações ambientais;
• Praça Ambiental on line – projeto “Praças Ambientais” difundidas aos
colaboradores através da intranet sobre as novidades, atualizações e outras informações
do projeto mês a mês.
• Palestras – Ministrar palestras com pessoal interno e externo para a
divulgação do Sistema de Gestão Ambiental e conscientização do papel de cada um
para o sucesso da implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
• Divulgação – Divulgar o SGA através de pôsteres, atas de reuniões,
registros de treinamento, pesquisa interna (satisfação), correio eletrônico (intranet) e
folhetos de informação.
Comunicação externa:
• Elaborar procedimento operacional para receber, documentar e responder
às comunicações relevantes das partes interessadas (autoridades locais e reguladoras,
clientes, fornecedores, associações, comunidade local, público em geral, prestadores de
serviços, contratados, sub-contratados e terceiros que prestam serviços para a
organização).
• Divulgar a Política Ambiental e outros informativos na página website da
empresa.
74
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no Neo Química deve abranger
também a educação ambiental desde os primeiros estágios, contemplando as crianças
que integram o Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI), estrutura criada para o
atendimento dos filhos de colaboradores com até seis anos de idade e às comunidades
vizinhas, constituindo um importante estimulador da conscientização social e da
mobilização comunitária.
3.4.4 Documentação do Sistema de Gestão Ambiental
O controle de documentos do SGA seguirá o padrão da empresa para o
monitoramento e controle de procedimentos operacionais, formulários e documentos
relacionados os quais são gerenciados por sistema informatizado, que estabelece
diretrizes para:
• Aprovar documentos quanto a sua adequação antes do uso;
• Analisar e atualizar, conforme necessário, e reprovar documentos;
• Assegurar que as alterações e as revisões sejam identificadas e
registradas;
• Assegurar que os procedimentos Operacionais vigentes estejam
distribuídos em seus pontos de uso;
• Assegurar que versões obsoletas não sejam utilizadas;
• Determinar critérios operacionais nos procedimentos;
• Documentar através de registros todas as ações para atendimento da
Norma ISO 14001;
• Elaborar documentos, incluindo registros, determinados pela empresa
como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e
controle dos processos relacionados aos aspectos de impactos
ambientais.
O controle de documentos deve ser feito para a documentação interna e
externa, assegurando que possam ser identificados e revisados.
A documentação do Sistema de Gestão Ambiental inclui: política, objetivos
e metas ambientais; descrição do escopo do SGA; descrição dos principais elementos do
SGA e sua interação e referência aos documentos associados; documentos, incluindo
registros, requeridos pela Norma ISO 14001(2004); documentos, incluindo registros,
determinados pela empresa como sendo necessários para assegurar o planejamento,
75
operação e controle eficaz dos processos que estejam associados com seus aspectos
ambientais significativos.
3.4.5 Preparação e Resposta para Situações de Emergência
No atendimento às emergências, a empresa deve elaborar procedimentos
operacionais de preparação e resposta a emergências, específicos para cada área que
tenha impacto ambiental significativo tais como: líquidos inflamáveis, caldeira, estação
de tratamento de despejos industriais (ETDI) e central de resíduos.
Os procedimentos operacionais padrão (POP) específicos para a preparação
e resposta para situações de emergência, devem descrever o método mais apropriado
para responder a um acidente ou a uma situação de emergência; planos de comunicação
interna e externa; ações requeridas para minimizar o dano ambiental; teste periódico dos
procedimentos de resposta a emergências; lista de pessoas-chave e de órgãos de
atendimento; rotas de fuga; treinamento do pessoal sobre todo o conteúdo do
procedimento operacional de resposta a emergências.
O plano de emergência consiste de informações básicas, procedimentos e
ações que devem ser executadas em caso de emergência, de forma acessível a todos os
empregados, a fim de possibilitar que, em eventuais necessidades, os mesmos
desempenhem suas funções dentro do previsto.
Muitos acidentes são agravados por ações inadequadas e impróprias que se
seguem a um fenômeno natural ou acidentes relativamente pequenos. Mesmo em graves
desastres naturais, como vendavais ou enchentes, ou acidentais, como incêndios,
explosões ou vazamentos de produtos químicos, a extensão das conseqüências pode ser
controlada. Graves acidentes podem ser evitados se o pessoal envolvido estiver
devidamente treinado e condicionado a tomar a ação corretiva adequada no momento
correto. Portanto, é de extrema importância que cada empregado entenda suas funções
e responsabilidades, para que os riscos sejam minimizados.
A unidade de segurança do trabalho (SESMT) acionará periodicamente este
plano através de simulações, envolvendo todos os empregados, de modo a conscientizar
e obter o comprometimento de cada um para minimizar os efeitos de um possível
acidente.
Apresenta-se no Apêndice V um modelo de procedimento operacional que
visa atender as situações de emergências em uma indústria farmacêutica.
76
3.4.6 Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental – Medições
As auditorias internas serão realizadas trimestralmente, na forma de auto-
inspeções, por profissionais internos, capacitados e treinados previamente de maneira
específica para as questões relacionadas ao Sistema de Gestão Ambiental. Estas
inspeções serão contínuas, inclusive depois da certificação pela norma ISO 14001, com
a finalidade de manter o compromisso da empresa com a manutenção das condições
ideais para prevenção de danos ao Meio Ambiente.
As medições serão calculadas com base no número de não-conformidades
encontradas e servem para a adoção das ações corretivas e para nortear as ações
preventivas com a finalidade de eliminar os riscos que possam prejudicar o Sistema de
Gestão Ambiental na sua integridade.
Ao final da implantação do Sistema de Gestão Ambiental, será programada
uma inspeção por equipe de profissionais externos, com a finalidade de verificar o
atendimento à norma ISO 14001, como preparação para a inspeção de certificação.
3.4.7 Análise pela Administração
A análise pela administração será realizada através do Relatório de
Auditoria, no qual, o responsável pelo SGA deverá incluir oportunidades de melhoria e
a necessidade de alteração da política, dos objetivos e das metas.
Todos os relatórios de auto-inspeção ambiental serão repassados a alta
administração para que Presidência, Vice-Presidência e Diretores acompanhem as ações
de implantação do Sistema de Gestão Ambiental e também os monitoramentos
ambientais futuros
.
Os documentos de entrada para análise pela administração deverão
incluir:
• Resultados das auditorias internas e das avaliações do atendimento aos
requisitos legais e outros subscritos pela empresa, incluindo dados
estatísticos;
• Comunicação proveniente de partes interessadas externas, incluindo
reclamações;
• O desempenho ambiental da organização;
• Extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas;
• Situação das ações corretivas e preventivas;
77
• Ações de acompanhamento das análises anteriores;
• Mudança de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos
legais e outros relacionados aos aspectos ambientais;
• Recomendações para melhorias.
Os documentos de saídas da análise pela administração deverão incluir
quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos
objetivos, metas e em outros elementos do Sistema da Gestão Ambiental, consistentes
com o comprometimento com a melhoria contínua.
3.5 ANÁLISE DE RISCO – LIMITAÇÕES
Na indústria farmacêutica ainda são escassos os casos de estudos
relacionados à redução de resíduos na fonte, apesar do crescente número de pesquisas,
no nível acadêmico e empresarial relacionado à preservação e conservação do Meio
Ambiente.
A maioria dos estudos e exigências legais concentra-se em propor técnicas
de reciclagem e disposição adequada para os resíduos gerados nos processos de
fabricação. Neste sentido, verifica-se que, geralmente, procura-se agir após a ocorrência
do problema, medida esta caracterizada como corretiva, pois não age na causa do
problema, e sim nas suas conseqüências.
A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) deve considerar
diversas variáveis multidimensionais, desde fatores técnicos, políticos, organizacionais,
comportamentais e financeiros, até variáveis ambientais relativas aos recursos naturais.
Devido a essa gama de possibilidades, o processo de implantação do SGA deve prever a
melhor interação entre todas as variáveis condicionantes, no sentido de alcançar os
objetivos definidos na tomada de decisão de sua implantação, buscando sempre a
melhor associação possível entre as atividades internas da empresa e as relacionadas
com o meio ambiente externo.
O sucesso na implantação de um SGA também depende do período de
tempo
considerado desde o início de sua implantação. Quanto maior o número de ciclos
de melhoria ocorridos, melhor deverá ser o resultado alcançado. O sucesso é, portanto
relativo ao número de ciclos e tempo decorridos. O importante é que haja constante
benefício para a empresa e para o Meio Ambiente. O atendimento das metas dos
78
programas anuais e plurianuais aprovados também indicam o grau de sucesso
alcançado.
Em síntese, o sucesso de um SGA poderá ser identificado preliminarmente
através da certificação com a ISO 14001, mas poderá ser aferido mais adequadamente
por indicadores econômicos e ambientais a serem construídos. A possível dificuldade de
obtenção de indicadores organizacionais poderá ser superada através de auditorias
externas experientes, que possam comparar diretamente os resultados de parâmetros
como motivação, participação, evolução cultural, entre outros, com informações
correspondentes do setor produtivo considerado.
Na indústria farmacêutica Neo Química, as limitações encontradas na
implantação do Sistema de Gestão Ambiental foram principalmente relacionadas aos
impactos que dependem de obras civis para a sua adequação, tais como, construção de
uma nova central de resíduos e de um novo depósito de materiais inflamáveis,
dependendo de cronograma de prioridades de execução do Setor de Engenharia.
3.6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na indústria farmacêutica Neo
Química encontra-se na segunda fase e deverá demandar todo o ano de 2008 para a sua
completa implantação, conforme estipulado em cronograma.
Apresentam-se no Quadro 23, os resultados preliminares da implantação do
SGA na empresa, na busca da certificação pela ISO 14001 contemplados de acordo com
cada fase.
Quadro 23 - Fases de Implantação do Sistema de Gestão Ambiental no Neo Química
Fase Descrição Prazo Ano Status
Primeira Fase
Levantamentos Preliminares, levantamento formal da
empresa e dos seus produtos, levantamento de Aspectos
e Impactos ambientais e levantamento das
características dos dados de produtos (“design”
ecológico, compras verdes, dentre outros).
90 dias
2007
Concluída
Segunda Fase
Elaboração detalhada do Sistema de Gestão Ambiental
através dos participantes; detalhamento de propostas,
realização de reuniões entre os participantes para
discussão do programa elaborado, e realização de
“workshops” com todos os segmentos a respeito do
tema das propostas.
240 dias
2008
Em andamento
Terceira Fase
Efetivação do Sistema de Gestão Ambiental,
implantação das propostas definidas e aprovadas no
Neo Química.
90 dias
2008
Em andamento
Fonte: A autora, 2007.
79
O Sistema de Gestão Ambiental na indústria farmacêutica Neo Química,
embora esteja ainda em fase inicial de implantação, já apresenta resultados de impactos
significativos, conforme os citados a seguir:
• Redução do consumo de água (implantação de torneiras e descargas
sanitárias com vazão controlada);
• Melhoria do programa de reciclagem;
• Melhoria do desempenho ambiental buscando a melhoria contínua;
• Sistematização das práticas e procedimentos existentes com relação ao
Meio Ambiente.
• Aprovação de projetos importantes pela alta administração e em fase
de implantação, conforme segue:
1) Projeto de aproveitamento da água de rejeito do Sistema de Osmose
Reversa, o qual contemplará uma redução do consumo de água na ordem 16 m³ de água/
dia;
2) Projeto de tratamento e aproveitamento da água remanescente do
tratamento dos efluentes líquidos da ETDI, o qual contemplará uma redução do
consumo de água na ordem de 120 m³ água/ dia;
3) Projeto de substituição do óleo de Baixo Ponto de Fluidez (BPF)
utilizado na caldeira, por combustível menos poluente, ainda em estudo para definição
da melhor opção, para que sejam aprovadas alternativas menos poluentes e assim
reduzam seguramente os impactos ambientais.
4) Planejamento e definição da construção de uma nova Central de
Resíduos, moderna e totalmente adequada à legislação vigente;
5) Planejamento e definição da construção de um novo depósito de
materiais inflamáveis para comportar o aumento de produção.
Com base nos resultados preliminares apresentados, verifica-se que a
empresa está interessada na adoção do Sistema de Gestão Ambiental, conforme
cronograma e plano de ação definido para implantação no ano de 2008 e apresentados
neste estudo.
80
CONCLUSÃO
A norma ISO 14001 é objetiva e direta, sendo, portanto, de simples
adaptação a cada tipo de empresa. Com o objetivo de esclarecer e estipular os fatores
que significativamente condicionam o sucesso na implantação de um Sistema de Gestão
Ambiental (SGA) baseado na ISO 14001, a alta administração tem participação ativa
para que a implantação do Sistema de Gestão Ambiental seja executada na sua íntegra e
não pairem dúvidas ou lacunas que possam colocar em risco a sua efetivação.
Um Sistema de Gestão Ambiental voltado para o desenvolvimento
sustentável deve estipular de maneira constante, novas metas mais ousadas e
desafiadoras, buscando vencer novos e maiores obstáculos para chegar a excelência da
qualidade ambiental.
Considerando que as questões da degradação do Meio Ambiente e do
desenvolvimento sustentável são cada vez mais discutidas, algumas iniciativas
empresariais, se sobressaem na busca pela redução e eliminação dos efeitos causados
pelos métodos de produção industrial ainda utilizados.
A iniciativa da indústria farmacêutica Neo Química em implantar um
Sistema de Gestão Ambiental (SGA), de forma abrangente e proativa, demonstra
seriedade e preocupação em reduzir seus impactos ambientais.
De forma análoga a outras empresas que são conscientes com as questões
ambientais, o Neo Química mostra-se uma empresa preocupada e comprometida com o
desenvolvimento sustentável buscando, satisfazer as suas necessidades sem
comprometer o Meio Ambiente, através da inovação de seus processos produtivos e
sistemas administrativos.
Embora a empresa esteja em fase inicial de implantação do Sistema de
Gestão Ambiental, encontra - se em um estágio avançado em termos de conscientização
e atuação voltadas à questão ambiental e já apresenta ganhos significativos, como
redução do consumo de água, de energia e de geração de resíduos. Desencadearam-se
projetos e programas de produção mais limpa, que contemplam: dois projetos de
reaproveitamento de água, o que proporcionará uma economia de 136 m³ de água/dia,
um projeto de substituição de óleo combustível por opção menos poluente, dois projetos
de construção de novas áreas para armazenamento de materiais inflamáveis e resíduos
sólidos, além dos programas de reciclagem de resíduos sólidos e de educação ambiental.
81
Conclui-se que a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental em uma
indústria farmacêutica é, na atualidade, uma condição muito favorável, senão
indispensável, para que sejam reduzidos significativamente os impactos ambientais
originados deste Setor.
Recomenda-se a adoção do Sistema de Gestão Ambiental pelas Indústrias
Farmacêuticas, em especial as do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA),
considerando a viabilidade de aperfeiçoarem os processos produtivos, a preservação ao
Meio Ambiente e a oportunidade de se obter mais lucros com a redução de custos nas
suas diversas atividades.
82
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90
APÊNDICES
91
Apêndice I – Roteiro básico de avaliação para a realização de diagnóstico ambiental
Aspectos Enquadramento
Licenciamento Ambiental
A empresa tem licenças (federal, estadual, municipal)? Requisito legal
Aspectos Gerais
Fluxograma organizacional da unidade. Matriz de Responsabilidade
Descrição do processo operacional. Aspectos e Impactos
Fluxograma do processo operacional. Aspectos e Impactos
Relação dos setores ou atividades implantadas, ampliadas, reformadas, encerradas, que não estão licenciadas. Requisitos legais
Aspectos Legais Relativos a Meio Ambiente
Relacionar aspectos ambientais relevantes que possam caracterizar riscos para a empresa. Aspectos e Impactos
Processos legais ambientais movidos contra a empresa por: prefeitura, comunidade, ministério público ou órgãos de
controle ambiental.
Requisitos legais
Certidão Negativa de inquéritos civis públicos e processos relativos ao controle ambiental promovidos pela
Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado.
Requisitos legais
Certidão Negativa de Dívida emitida pelo órgão de controle ambiental do Estado atestando que a empresa não possui
dívidas financeiras com esse órgão.
Requisitos legais
Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assumidos com órgãos de controle ambiental ou Ministério Público do
Estado.
Requisitos legais
Relação com as Exigências, Acordos ou Pendências Ambientais com o Comitê de Bacia Hidrográfica. Requisitos legais
Relação de conflitos relativos com uso e ocupação do solo em áreas de mananciais e reservatórios gerenciados pela
empresa.
Requisitos legais
Relação dos pedidos de ressarcimento por danos ambientais pela empresa. Requisitos legais
Relação de reclamações e conflitos com vizinhanças por problemas ambientais (odores, ruídos, etc). Requisitos legais
Comunicações e cartas emitidas pela agência de fiscalização do Estado, relatórios, cartas e termos de conduta enviados
pela empresa para a agência de fiscalização.
Requisitos legais
91
92
Cópia de autos de inspeção e de infração, emitidos pela agência de fiscalização ambiental do Estado, em caso de
ocorrências no passado.
Requisitos legais
Relatório anual de desempenho industrial exigido pelo IBAMA Requisitos legais
Controle Ambiental - Água Industrial e Potável
Relação de locais de captação de água industrial e potável (poços, nascentes, rios, córregos, lagos, represas, rede
pública).
Requisitos legais
Finalidades de consumo: processo industrial, incorporação ao produto, lavagem de pisos e equipamentos,
resfriamento, refrigeração, produção de vapor, consumo humano (sanitários, vestiários, cozinha, bebedouros),
compressores, abatimento de pó, umectação de ruas, umectação de jardins.
Aspectos e Impactos
Condições de operação da Estação de Tratamento de Águas (ETA). Aspectos e Impactos
Relatórios de desempenho da ETA (periodicidade de inspeções, locais de coletas de amostras, correções efetuadas,
solicitação de manutenção, acompanhamento das mudanças ocorridas no equipamento, tratamento estatístico dos
dados, etc.).
Aspectos e Impactos
Registro das inspeções e de manutenção da ETA – fazer amostragem para verificar conformidade (medidores de
vazão, medidores automáticos de pH, válvulas e registros, vazamentos de bombas ou tubulações, infiltrações, tanques
de produtos químicos, dosadores, sistemas de filtros - pressão, troca de filtros, etc.).
Monitoramento e Medição
Dados de monitoramento da ETA, para verificar a sua conformidade com as necessidades de monitoramento e
relatórios emitidos.
Monitoramento e Medição
Controle Ambiental - Efluentes Industriais e Sanitários
Aspectos ambientais relevantes que possam caracterizar riscos para a empresa. Aspectos e Impactos
Inventário das fontes de poluição hídricas (industriais, sanitárias, pluviais, de refrigeração, resfriamento, depósitos de
produtos químicos, caixas separadoras, lavagem de pátios, umectação de ruas e pilhas, etc).
Aspectos e Impactos
Exigências ou condicionantes técnicas constantes da licença ambiental. Requisitos Legais
Relação dos sistemas de controle de poluentes líquidos industriais e sanitários. Aspectos e Impactos
Há fontes sem controles? Aspectos e Impactos
Existem tanques de produtos químicos a menos de 200 m de distância de rios ou coleção de águas (PORTARIA
MINTER Nº 124, de 20 de agosto de 1980)?
Aspectos e Impactos
Programa de monitoramento da qualidade dos efluentes dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos: esgotos
industriais, pluviais, refrigeração, etc.
Aspectos e Impactos
Relatório mensal com os resultados das análises de qualidade dos efluentes dos sistemas de tratamento. Requisitos Legais/ Monitoramento
e Medição
92
93
Planos para a correção de não conformidade com resultados das análises de qualidade dos efluentes dos sistemas de
tratamento.
Não-conformidade, ação corretiva
e ação preventiva.
Desenho da rede de drenagem de águas industriais, sanitárias e pluviais. Aspectos e Impactos
Identificação das redes de efluentes industriais, sanitários e de águas pluviais. Aspectos e Impactos
A rede de drenagem de águas pluviais recebe águas de outras origens? Aspectos e Impactos
Dados de qualidade de corpos receptores de efluentes de ETE. (montante e jusante ao lançamento). Aspectos e Impactos
Resultados do monitoramento. Monitoramento e Medição
Registro dos dados de monitoramentos existentes. Monitoramento e Medição
Planos para a correção de não conformidades com a qualidade dos corpos receptores de efluentes
Não-conformidade, ação corretiva.
e ação preventiva.
Dados históricos de acidentes com mortandade de peixes devido a descarte da Unidade ou de vizinhos. Aspectos e Impactos
Procedimento de coleta e análise (atendimento a padrões recomendados, calibração de instrumentos e equipamentos). Aspectos e Impactos
Análise de resultados e comunicação interna e externa dos achados no monitoramento da qualidade das águas. Monitoramento e Medição
Os pátios de matérias primas (pátios a céu aberto) são providos de drenagem e coleta de águas pluviais e de limpeza e
de possíveis vazamentos, direcionados para caixas de contenção ou separação?
Aspectos e Impactos
As caixas de contenção ou de separação (sólidos ou de óleos) estão limpas, com acesso desobstruído, e não estão
saturadas. Avalie o plano de manutenção destes sistemas?
Aspectos e Impactos
Existem processos para controle de desempenho dos sistemas de tratamento de efluentes (análises químicas,
medidores de vazão, produção de lodo, consumo de produtos químicos etc)?
Aspectos e Impactos
Programa de manutenção de sistemas e equipamentos de controle de poluentes hídricos. Objetivos, Metas e Programas
Regularidade do depósito de produtos químicos, práticas operacionais e dosagens automáticas. Aspectos e Impactos
Quantidade e qualidade do lodo formado nos sistemas de tratamento de água e esgoto. Monitoramento e Medição
Destinação de lodos e lamas gerados nos sistemas de tratamento de águas e esgotos.
Requisitos Legais/ Aspectos e
Impactos
Autorização para a destinação dada a lamas e lodos geradas nos sistemas efluentes industriais e de tratamento de
águas e esgotos.
Requisitos Legais
Registro de reclamações contra a empresa devido a descartes. Requisitos Legais/ Aspectos e
Impactos
93
94
Controle Ambiental - Resíduos Sólidos e Perigosos
Relacionar aspectos ambientais relevantes que possam caracterizar riscos para a empresa. Aspectos e Impactos
Programa de gerenciamento de resíduos. Aspectos e Impactos
Programa de identificação e caracterização de fonte de geração de resíduos sólidos. Aspectos e Impactos
Inventário de resíduos sólidos e perigosos gerados na unidade. Aspectos e Impactos
O inventário está atualizado? Aspectos e Impactos
A empresa possui licenças para a destinação final de resíduos sólidos e perigosos? Aspectos e Impactos
A destinação dos resíduos listados é adequada e se os destinatários possuem licenças de operação? Aspectos e Impactos
Caracterização e classificação dos resíduos industriais. Aspectos e Impactos
Programas internos para identificar e aplicar métodos de reuso, reciclagem e redução de geração de resíduos na
unidade.
Objetivos, Metas e Programas
Programa de Coleta seletiva. Objetivos, Metas e Programas
Mapa de áreas geradoras de resíduos. Aspectos e Impactos
Definição de responsabilidades. Matriz de Responsabilidade e POP
Uso de recipientes de acordo com Resolução CONAMA (cores)? Aspectos e Impactos
Os recipientes estão adequadamente identificados e a marca original de tambores e bombonas foram removidos? Aspectos e Impactos
Nos recipientes, ou locais de armazenamento, ocorre a mistura de resíduos com classificação distinta? Aspectos e Impactos
Existem normas escritas para separação de resíduos, se elas são conhecidas pelos operários, e se são seguidas? Aspectos e Impactos
Há um programa de vistorias nas áreas para acompanhar a limpeza e ordem referentes a caçambas, latões, tambores ou
outros recipientes utilizados para armazenar resíduos?
Aspectos e Impactos
A empresa possui área específica para estocar resíduos perigosos (ascarel, amianto, agrotóxicos, radioativos,
pentaclorofenol e resíduos perigosos gerados na unidade)?
Aspectos e Impactos
Com relação à área de estocagem temporária, existe um plano de emergência, espaço para movimentação, contenção
adequada, cobertura, sinalização da área, identificação dos resíduos, proteção contra incêndios ou inundações, pára-
raios, procedimentos para controle de derramamentos, iluminação adequada, ventilação adequada, acesso proibido,
Aspectos e Impactos
94
95
separação de resíduos, etc?
Estes depósitos estão licenciados? Aspectos e Impactos
Estado de conservação do depósito (impermeabilização, rachaduras no piso, paredes com sinais de batidas ou de
respingos de resíduos, etc.).
Aspectos e Impactos
A área é cercada a fim de evitar invasões e roubos? Aspectos e Impactos
Há vazamentos ou derrame de resíduos perigosos nas áreas destinadas a estocagem? Aspectos e Impactos
Estado físico dos recipientes de armazenamento de resíduos (furos, oxidação, sem tampa, não amarrados, etc.). Aspectos e Impactos
No depósito de resíduos são armazenados produtos e equipamentos não classificados como resíduos? Aspectos e Impactos
A empresa mantém área de disposição de resíduos em sua planta? Aspectos e Impactos
A empresa incinera resíduos em seus equipamentos industriais? Aspectos e Impactos
Descrição dos locais de disposição de resíduos na própria empresa. Aspectos e Impactos
Existem áreas com disposição antiga de resíduos na empresa? Aspectos e Impactos
A empresa tem pátio de estocagem de sucatas e se neste local possui equipamentos com óleo e se há sinais de
vazamentos ou se os equipamentos estocados oferecem riscos de vazamentos?
Aspectos e Impactos
Existe contrato formal para o transporte de resíduos? Aspectos e Impactos
O contrato ou acordo com os transportadores de resíduos inclui responsabilidade de remediação caso ocorra acidente
durante o transporte?
Aspectos e Impactos
O transportador de resíduos perigosos possui licença para este tipo de transporte? Aspectos legais
O veículo que transporta resíduo possui as placas com as indicações de risco? Aspectos e Impactos
O veículo usado para transportar resíduo possui equipamento de uso em caso de emergências? Aspectos e Impactos
O motorista tem treinamento para ação em caso de emergência no transporte de resíduo perigoso? Aspectos e Impactos
A rota percorrida pelo veículo que transporta resíduos perigosos é avaliada e aprovada pela unidade? Aspectos e Impactos
A unidade possui procedimento formal para comunicar ao órgão de controle ambiental qualquer acidente ocorrido
durante o transporte de resíduos?
Aspectos e Impactos
95
96
Licenças e autorizações para armazenamento, transporte e destinação final de resíduos. Requisitos Legais
Manifesto de resíduos e de controle fiscal (NF). Requisitos Legais
Metas de redução de geração de resíduos (verifique se existem e se há evidência de atendimento as metas).
Aspectos e Impactos/ Metas e
Programas
Registro de dados. Monitoramento e Medição
Controle ambiental – emissões atmosféricas
Aspectos ambientais relevantes que possam caracterizar riscos para a empresa. Aspectos e Impactos
Inventário das fontes de poluição do ar (industriais, caldeiras, geradores, fornos, fogões, pintura a pistola e aspersão,
jateamentos, queima a céu aberto), incluindo tipo de poluentes e quantidades emitidas.
Aspectos e Impactos
Inventário de fontes secundárias (vents, válvulas de alívio, ventiladores, exaustores, correias, pontos de transferências,
peneiras, pequenos motores, área / tambores de resíduos sem cobertura).
Aspectos e Impactos
Inventário das fontes de emissões fugitivas (pilhas, ruas, queda de pó de caminhões) e acidentais. Aspectos e Impactos
Fontes de emissão que necessitam de equipamento ou sistema de controle de poluentes atmosféricos. Aspectos e Impactos
Controle de emissão de veículos a Diesel (frota própria e de contratados). Portaria IBAMA nº 85 de 17 de outubro de
1996, Art. 2º -“ toda empresa que contratar, através de terceiros, serviços de transporte de cargas ou de passageiros,
será considerada co-responsável pela correta manutenção dos veículos contratados”.
Aspectos legais
Atendimento às condicionantes da licença de operação em vigor? Aspectos e Impactos
Padrões legais de emissão determinados pelo órgão de controle ambiental. Aspectos e Impactos
Atendimento aos padrões de emissões atmosféricas. Aspectos e Impactos
Programa de monitoramento das emissões atmosféricas (fixas e móveis). Monitoramento e Medição
Nos pátios de matérias primas estocadas a céu aberto ou se as ruas são pavimentadas e providas de barreiras naturais
(vegetação) contra poeiras fugitivas?
Aspectos e Impactos
Existe operação, processo ou funcionamento de equipamentos de sucatagem, moagem, transporte, manipulação, carga
e descarga de material fragmentado, em área aberta ou sem umectação?
Aspectos e Impactos
São realizadas operações de cobertura de superfície por aspersão tais como pintura ou aplicação de verniz a revólver.
(deverá ser realizada em compartimento próprio, provido de sistema de ventilação local exaustor)?
Aspectos e Impactos
Há queda de materiais em em pontos sob correias transportadoras, pontos de transferências, equipamentos de controle
de poluentes, teleféricos, etc?
Aspectos e Impactos
96
97
O entorno dos pátios de estocagem de produtos inflamáveis, possui aceiros e se os mesmos são mantidos limpos a fim
de evitar incêndio?
Aspectos e Impactos
Programa de avaliação de desempenho e monitoramento dos ECP- ar (manômetros, temperatura de gases, programa
de troca de mangas, limpeza de bicos dispersores, inspeções visuais, etc).
Aspectos e Impactos
Registros das inspeções dos ECP – ar. Faça uma amostragem para verificar conformidade (manômetros, ventiladores,
mangas, portas, correias transportadoras, spray, batimentos de limpeza, entradas de ar falso, captação, etc.).
Aspectos e Impactos
Estado de conservação dos ECP - ar (captores, tubulações, válvulas, motores, correias, dampers, plenum, silos, corpo,
portas, chaminés, etc.).
Aspectos e Impactos
Programa de manutenção de sistemas e equipamentos de controle de poluentes atmosféricos. Objetivos, Metas e Programas.
Procedimento para coleta e análise de poluentes atmosféricos (atendimento a procedimentos recomendados). Aspectos e Impactos
É feita a queima de resíduos a céu aberto? Aspectos e Impactos
Existem caldeiras e o tipo de combustível usado? Aspectos e Impactos
As emissões das caldeiras e fornos são avaliadas por escala de Ringelmann ou outro método? Aspectos e Impactos
Análise dos resultados do monitoramento da qualidade do ar. Monitoramento e Medição
Projetos para implantação de novos sistemas de controle de poluentes atmosféricos. Aspectos e Impactos
Avaliação do potencial de impacto das emissões atmosféricas sobre a comunidade e o meio ambiente. Aspectos e Impactos
Inventário das fontes de poluição sonora (ruídos e vibrações). Aspectos e Impactos
Monitoramento de ruídos e vibrações que atendem ao conforto da comunidade vizinha. Aspectos e Impactos
Monitoramento de substâncias odoríferas Aspectos e Impactos
Controle Ambiental - Solo e Água Subterrânea (Passivos)
Aspectos ambientais relevantes que possam caracterizar riscos para a empresa. Aspectos e Impactos
Inventário de poços de monitoramento da qualidade do solo/ água subterrânea.
Aspectos e Impactos
Resultados do monitoramento da qualidade da água subterrânea. Monitoramento e Medição
Relação de poços profundos desativados/ abandonados com e sem licenças e custos para sua completa desativação. Aspectos e Impactos
97
98
Prevenção/ detecção de possíveis infiltrações. Aspectos e Impactos
Inventário de áreas contaminadas. Aspectos e Impactos
Existência de áreas contaminadas? Aspectos e Impactos
Nos arredores da área de produção ou externas se existem evidencias de ação de poluentes sobre a folhagem vegetal
(vegetação queimada, depósito de pó sobre folhas, óleo sobre folhas e vegetação).
Aspectos e Impactos
Controle ambiental - produtos químicos
Aspectos ambientais relevantes que possam caracterizar riscos para a empresa. Aspectos e Impactos
Relação contendo o tipo e a quantidade de produtos químicos e óleos usados na unidade. Aspectos e Impactos
Depósitos de produtos inflamáveis e combustíveis: identificação, sinalização, separação de produtos, tipo de
sustentação, contenção secundária e contenção de área, kit de emergência contra derrames.
Aspectos e Impactos
Laboratórios e almoxarifados: identificação, sinalização, separação de produtos, bandejamento contra respingos, kit de
emergência contra derrames, procedimentos para acompanhar prazos de validade de produtos, procedimentos para
destinação de produtos vencidos, destinação de produtos vencidos.
Aspectos e Impactos
Inventário de tanques superficiais (produtos armazenados, volume dos tanques, material de fabricação, data de
reformas, idade dos tanques e tempo de uso).
Aspectos e Impactos
Inventário de tanques enterrados (produtos armazenados, volume dos tanques, material de fabricação, data de
reformas, idade dos tanques e tempo de uso).
Aspectos e Impactos
Existe alguma área usada anteriormente para armazenamento de tanques. Observe se essa área foi recuperada, ou se
apresenta algum comprometimento e se tem plano de recuperação?
Aspectos e Impactos
Indicação dos locais de armazenamento de produtos químicos: combustíveis, inflamáveis e matérias primas ou
insumos.
Aspectos e Impactos
Resultados de testes de estanqueidade efetuados nos tanques (superficiais e enterrados). Aspectos e Impactos
Licenças emitidas pelo Ministério do Exército e Polícia Federal para produtos controlados. Requisitos Legais
Transporte de Produtos Perigosos: verificar procedimento para atendimento a emergências com acidentes de
transporte em localidades fora da Unidade.
Aspectos e Impactos
Procedimento para inspeção de segurança em caminhões de carga e risco de derramamentos no interior da Unidade. Aspectos e Impactos
Controle ambiental - produtos perigosos
Aspectos ambientais relevantes que possam caracterizar riscos para a empresa. Aspectos e Impactos
98
99
Inventário de transformadores, disjuntores, capacitores e estoques de óleo dielétrico contendo PCB’s (Ascarel) e os
relatórios de inspeção.
Aspectos e Impactos
Inventário do uso de materiais contendo amianto/ asbestos Aspectos e Impactos
Destinação de resíduos contendo amianto. Aspectos e Impactos
Inventário de uso para agrotóxicos. Aspectos e Impactos
Autorizações para uso de agrotóxicos. Requisitos Legais
Local para estocagem de produtos agrotóxicos. Aspectos e Impactos
Destinação final de embalagens de agrotóxicos. Aspectos e Impactos
Análise de Riscos e Planos de Contingência / Emergência
Plano de emergência /contingência ambiental. Objetivos, Metas e Programas
Plano de controle de derrames e vazamentos. Objetivos, Metas e Programas
Comunicação, investigação e registro de incidentes e acidentes ambientais.
Preparação e Resposta a
Emergências
Análise de riscos ambientais (APP, HAZOP, AE, etc).
Preparação e Resposta a
Emergências
Programas de Treinamento ou desenvolvimento referentes à identificação e controle de riscos e emergências.
Preparação e Resposta à
Emergências
Conservação de energia e recursos naturais
A empresa usa madeira ou óleo como combustível em seus processos industriais e de serviços? Aspectos e Impactos
A empresa possui planos ou programas para redução do consumo destes combustíveis? Objetivos, Metas e Programas
A empresa usa madeira para outras finalidades - pallets, cercas, etc? Aspectos e Impactos
A empresa possui programa para redução do consumo de água potável ou industrial? Objetivos, Metas e Programas
A empresa possui plano ou se implantou programa de reuso de águas descartadas? Objetivos, Metas e Programas
pA empresa possui programa de redução de energia? Objetivos, Metas e Programas
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100
Gerenciamento de áreas externas e internas
A unidade está instalada em área próxima de rios, lagos, lagoas, etc? Aspectos e Impactos
A unidade está próxima de área com vegetação de porte? Aspectos e Impactos
Uso pela empresa ou construções em áreas de preservação ambiental? Aspectos e Impactos
Relação das construções de obras da empresa em áreas de risco ambiental. Aspectos e Impactos
Relação com a comunidade
A empresa desenvolve programas em conjunto com a comunidade local, que visem:
• Demonstrar o Comprometimento da Administração com o Meio Ambiente;
• Tratar das Preocupações e Questões Relativas aos Aspectos Ambientais das Atividades, Produtos e Serviços
da Unidade Operacional;
• Promover a Conscientização sobre Políticas, Objetivos, Metas e Programas de Gestão Ambiental da Unidade
Operacional;
• Fornecer às Partes Interessadas, Informações a Respeito do Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental e o
Desempenho Ambiental da Unidade Operacional.
Objetivos, Metas e Programas
A empresa mantém procedimento de recepção de reclamações e atendimento a estas reclamações? Procedimento Operacional Padrão
As ações tomadas para atender às reclamações são oficialmente relatadas para os reclamantes? Procedimento Operacional Padrão
A empresa possui procedimento para atendimento aos fiscais de órgão? Procedimento Operacional Padrão
Fonte: Equipe de meio ambiente da indústria farmacêutica Neo Química adaptado pela autora, 2007.
100
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103
Apêndice IV – Descrição das unidades de tratamento da estação de tratamento de
despejos industriais – ETDI
• Separador Água/ Óleo
Função: permite que o óleo não emulsionado presente nos efluentes, em função da
diferença de densidade, se acumule na parte superior do líquido, sendo então retido,
separado e recolhido para descarte.
• Tanque Pulmão de Emergência – 20m³
Função: armazenar excessos, desviados para esta unidade, quando ocorrem, problemas
na produção (derramamentos, perda de produtos, etc.), que podem alterar
significativamente as características dos efluentes.
• Tanque de Equalização dos Efluentes Reunidos – 105m³
Função: uniformizar a vazão e as características físico-químicas dos efluentes,
decorrentes do efeito de mistura, onde através de agitação e insuflamento de ar evita-se
a precipitação de eventuais sólidos em suspensão.
• Tanque de Ajuste de pH dos Efluentes Reunidos – 4,98m³
Função: ajustar o pH dos efluentes, através da dosagem automática de Hidróxido de
Sódio ou Ácido Clorídrico, por bombas dosadoras que são controladas por pHmetro
indicador controlador.
• Grade do Efluente (Penicilínicos)
Função: reter os sólidos grosseiros, protegendo desta forma os equipamentos a jusante
desta unidade.
• Tanque de Equalização do Efluente (Penicilínicos) – 10m³
Função: uniformizar a vazão e as características físico-químicas dos efluentes,
decorrentes do efeito de mistura, onde através de agitação evita-se, também a
precipitação de eventuais sólidos em suspensão.
• Tanque de Ajuste de pH (Penicilínicos) – 1m³
Função: inativar os resíduos de antibióticos através de hidrólise alcalina.
• Tanque de Aeração – 1506,03m³
Função: converter substâncias e compostos não sedimentáveis presentes na forma
coloidal ou dissolvidos, em CO2 e H2O através da oxidação biológica por lodos
ativados.
104
• Decantador Secundário – vazão média de 9,48 m3/h e máxima de 17,44
m³/h
Função: separar por sedimentação os sólidos presentes no “líquor” propiciando um
efluente final clarificado e limpo. O efluente tratado é enviado, por gravidade, a uma
caixa de medição de vazão, e desta à rede coletora de esgotos do Distrito
Agroindustrial de Anápolis – DAIA.
• Adensador de lodo
Função: elevar a concentração dos sólidos presentes no lodo reduzindo assim seu
volume e facilitando o desaguamento na centrífuga (tipo decanter).
• Centrífuga – Dispositivo de Desaguamento de Lodo – vazão de 2m³/h de
lodo com 2% de sólidos
Função: receber o lodo adensado adicionado de solução de polímero, que através de
forças centrífugas promove o desaguamento do lodo.
105
Apêndice V – Modelo de procedimento operacional para o plano de emergência
I. Introdução
O Plano de Emergência, como parte integrante do Sistema de Gestão
Ambiental e Segurança do Trabalho, é exigido pela Portaria 3214 /78 do Ministério do
Trabalho e pelas normas internacionais OHSAS 18001 e ISO 14001.
Os enfoques principais dados pela Portaria 3214/78 são o combate a
incêndio, primeiros socorros de acidentados e as exigências das companhias de seguro
para diferentes modalidades de cobertura.
Especificamente com relação à ISO 14001, no item relativo à Preparação e
Atendimento a Emergências, é exigido que a organização estabeleça e mantenha
procedimentos para “identificar o potencial e atender a acidentes e situações de
emergência, bem como para prevenir e mitigar os impactos ambientais que possam
estar associados a eles. (....) a organização deve também testar periodicamente tais
procedimentos, onde exeqüível.”
II. Objetivo
Conhecer os riscos existentes na empresa e estabelecer um procedimento
eficaz para controlar emergências que possam ocorrer dentro das instalações da unidade,
de forma a evitar ou reduzir ao mínimo o perigo potencial de lesões, mortes, danos à
propriedade, ao meio ambiente e a toda comunidade.
III. Definições
Emergência - é uma combinação de fatos, decorrentes de defeitos em
equipamentos, falhas no controle do processo, fenômenos naturais (tempestades, raios,
enchentes), ou falhas humanas, que podem resultar em incêndio, derramamento ou
vazamento de produtos químicos, emissão atmosférica acidental, descarga acidental na
água e no solo, ou qualquer acidente com lesão, dano à propriedade, ao meio ambiente e
até mesmo à comunidade.
Plano de Emergência - é o conjunto de medidas a serem adotadas no caso de
uma emergência. O plano de emergência contém as diretrizes gerais adotadas pela
empresa, definição de responsabilidades, lista de contatos, identificação dos principais
riscos da fábrica, procedimentos para abandono de área, parada de emergência,
derrames/ vazamentos de produtos, incêndio, explosões, enchentes e outros tipos de
106
emergência, comunicação interna e externa e treinamento.
Procedimento de Parada de Emergência - prevê todas as atividades que o
empregado deve realizar ao ouvir o alarme de emergência, com relação às máquinas,
equipamentos e produtos químicos por ele utilizados.
Procedimento de Abandono de Área - prevê os passos para o abandono
seguro das áreas, pelos empregados, de modo que não ocorram atropelos e conseqüentes
acidentes, o que pode agravar a situação de emergência.
Procedimento de Contingência: prevê as ações que devem ser tomadas
quando houver vazamento ou derrame de produtos químicos, de forma que danos aos
empregados e ao meio ambiente sejam evitados ou, pelo menos, minimizados.
Derrame - Qualquer liberação, súbita ou não, de produto químico,
normalmente no estado líquido ou sólido, para o solo, subsolo, água, superfícies ou
atmosfera que possa colocar em risco a integridade física das pessoas e/ou causar danos
ambientais.
Derrame pequeno - Ocorre quando o volume derramado não ultrapassa 50
litros.
Derrame grande - É aquele que ocorre com liberação de volume superior a
50 litros.
Risco Ambiental e de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional - é a
probabilidade de ocorrerem danos ao meio ambiente, segurança do trabalho e saúde
ocupacional dos trabalhadores da Fábrica, que possam ser causados por atividades,
produtos ou serviços, acarretando multas, interdição e suspensão de atividades.
Classe de Risco - conceito utilizado para identificar o tipo de risco
associado a uma determinada área da Fábrica.
Grau de Risco - conceito utilizado para avaliar a probabilidade de
ocorrência de acidentes nas áreas da Fábrica, de acordo com a maneira como o risco é
gerenciado e a classe de risco.
IV. Descrição da empresa
A unidade fabril corresponde a uma área de m
2
de área construída e a m
2
de
área total. A área é composta de prédio administrativo, laboratórios de controle de
qualidade (físico-químico e microbiológico), restaurante, áreas administrativas, oficinas
de manutenção elétrica e mecânica, áreas produtivas, áreas de armazenamento de
matéria-prima, produtos e embalagens, estocagem de produtos químicos perigosos, casa
107
de caldeira, vestiários e sanitários.
Os processos de produção da unidade são:
• Linha de produção de medicamentos sólidos;
• Linha de produção de medicamentos semi-sólidos;
• Linha de produção de medicamentos líquidos/ gotas;
• Linha de produção de medicamentos penicilínicos;
• Linha de embalagem secundária de medicamentos cefalosporínicos e
hormônios.
V. Elaborar uma relação dos empregados que deverão ser avisados em caso
de emergência, em ordem de prioridade, quando acionado o alarme de emergência e
comunicação com a brigada, contendo nome, cargo, ramal e telefone celular. A relação
deverá destacar o Coordenador de Resposta a Emergências e os Coordenadores
Suplentes de Resposta a Emergências.
VI. Telefones Úteis em Situações de Emergência
Telefones internos
Local Ramais
Alarme de Emergência – área
Alarme de Emergência – prédio da manutenção mecânica
Ponto de Encontro da Brigada
Gerência
Segurança Patrimonial
Área de Manutenção Elétrica
Área de Produção
Transporte
Portaria
Ambulatório Médico
Segurança do Trabalho
108
Telefones externos
Nome Endereço Telefone Funcionamento
Hospitais 24h
Corpo de Bombeiros 24h
Prefeitura Municipal Horário comercial
CPFL 24h
Agência Goiana de Meio Ambiente -AGMA Horário comercial
Defesa Civil Horário comercial
Polícia Militar 24h
Delegacia 24h
SAMU 24h
VII. Responsabilidades
O envolvimento em situações de emergências torna-se global e as
responsabilidades são distribuídas conforme segue:
1 Principal Coordenador de Resposta às Emergências - é responsável pela
execução do Plano de Emergência, bem como pela sua manutenção. Em situações de
emergências, julgará se há necessidade ou não de auxílio externo e comunicará ao
gerente para que sejam tomadas as devidas providências. Deverá orientar os membros
da Brigada de Emergência, estabelecendo ações durante uma emergência. É de
responsabilidade do Principal Coordenador a realização de treinamento para os
membros da Brigada de Emergência e de simulações periódicas envolvendo todos os
empregados da Unidade.
2 Coordenadores Suplentes de Resposta às Emergências - assumirá as
responsabilidades do Principal Coordenador de Resposta às Emergências. Deverá
auxiliar na execução do Plano de Emergência e incentivar a participação de todas as
áreas, de forma a direcionar esforços para o sucesso do Plano.
3 Diretor Industrial - tem a responsabilidade de supervisionar o andamento
do Plano de Emergência, fornecer informações internamente para o Presidente da
Organização e, externamente para a empresa, comunidade e para os órgãos de
fiscalização. É responsável por solicitar auxílio ou reforço para órgãos externos, tais
como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil.
4 Brigada de Emergência – deve existir brigada de emergência em cada
turno de produção. A brigada deverá ser formada por, no mínimo, um empregado de
cada área, para uma melhor cobertura na situação de emergência. Os membros da
109
Brigada deverão dirigir-se imediatamente ao ponto de encontro da brigada, ao ouvir o
alarme de emergência. A Brigada de Emergência deverá seguir as orientações do
Principal Coordenador de Resposta a Emergência. O primeiro brigadista que chegar ao
ponto central deverá identificar o tipo de sinistro e anotar os dados, dirigindo-se ao local
do sinistro. Os demais brigadistas seguirão também para o local da ocorrência. A
Brigada deverá agir de acordo com as técnicas ministradas em treinamentos e com os
procedimentos previstos nesse Plano. A Brigada deverá atuar nos sinistros, utilizando
equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, sendo responsável pelo
atendimento de primeiros socorros, remoção e transporte de acidentados para o
Hospital. Os membros da Brigada deverão conhecer toda a rede de combate a incêndio
(botoeiras, extintores, hidrantes) e os kits de controle de emergências ambientais. Os
membros da Brigada deverão, ainda, inspecionar periodicamente os equipamentos de
combate a incêndio e comunicar à área de segurança do trabalho qualquer irregularidade
observada.
5 Supervisor de Manutenção Elétrica - deverá desligar a energia elétrica
parcialmente ou geral das máquinas e/ ou setores envolvidos (caso não tenha sido
desligada pelo vigilante, na portaria, quando a emergência for comunicada). Da mesma
forma é responsável pela retomada da energia elétrica após a normalidade da situação.
Antes de ligar as chaves de energia deverá ser realizada uma avaliação da situação para
saber se não há riscos, principalmente nos casos em que os hidrantes foram utilizados
ou em que a fiação ficou comprometida por incêndio e/ ou explosão.
6 Demais Empregados - deverão seguir rigorosamente as instruções dos
coordenadores da emergência e da chefia; poderão também auxiliar naquilo que for
solicitado pelos coordenadores, desde que dentro de suas possibilidades e condições de
fazê-lo no momento.
VIII. Instruções sobre a decisão para a chamada de recursos externos
O principal coordenador de resposta a emergências (ou seu substituto)
decidirá sobre a necessidade de mobilizar/ solicitar recursos externos. Quando não
estiverem presentes na empresa nem o coordenador principal nem os coordenadores
alternativos, a decisão será feita pelo brigadista que estiver presente. Na ausência do
brigadista, o vigilante deverá estar treinado para decidir sobre a necessidade de recurso
externo.
110
IX. Procedimento para Situações de Emergências
Qualquer empregado, ou outra pessoa, que estiver na fábrica e tomar
conhecimento de uma ocorrência que possa constituir uma emergência, deverá
comunicar-se com a portaria, através do ramal telefônico, ou através de rádio, avisando
o local e o tipo de ocorrência. Caso o sistema de telefonia não esteja funcionando, o
empregado deverá dirigir-se ou enviar alguém à portaria para avisar sobre a emergência.
O vigilante ao atender ao telefone ou receber o comunicado pessoalmente,
tomará as seguintes providências:
1 Se for solicitado, desligar imediatamente a chave de energia elétrica;
2 Acionar a botoeira do Alarme de Emergência.
3 Enquanto a sirene estiver tocando, ligar para o Principal Coordenador de
Resposta a Emergência, através do ramal ou pelo rádio, e informar o local e o tipo de
emergência.
4 Enquanto a sirene estiver tocando, ligar também para o ponto de encontro
da brigada de emergência, através do ramal e informar o local e o tipo de emergência.
No caso de falhas no sistema de telefonia, utilizar rádio, dirigir-se pessoalmente ou
enviar alguém ao ponto de encontro e escrever o local e o tipo da ocorrência na lousa lá
existente.
Notas: Ao entrar na fábrica, os visitantes, clientes, fornecedores e
prestadores de serviços deverão receber um informativo sobre como proceder em caso
de emergência.
Acidente com vítima que pode se locomover sem ajuda – Encaminhá-la
de imediato ao Hospital com um acompanhante.
Acidente com vítima que não pode se locomover – Se a vítima estiver
consciente, verificar se existe sensibilidade nos membros superiores e inferiores, através
de informações da mesma. Não existindo sensibilidade, e se houver suspeita de fratura
de coluna, procurar acalmá-la, não permitindo que ela se movimente.
Solicitar ajuda ao Principal Coordenador de Resposta a Emergência pelo
ramal ou pelo rádio. O Coordenador deverá acionar o ambulatório médico ou na sua
ausência, a brigada de emergência deverá efetuar o resgate e encaminhar a vítima ao
Hospital.
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X. Resgate de pessoas intoxicadas por gás/ vapores
Constatado que, na ocorrência de um vazamento de gás ou derrame de
produtos químicos existem pessoas intoxicadas na área da nuvem de gás/ vapor, o
operador deverá solicitar ajuda ao principal coordenador de resposta a emergência.
O coordenador deverá acionar a brigada de emergência, onde o brigadista
treinado deverá agir da seguinte forma:
Utilizar equipamento autônomo de ar e outros equipamentos de proteção
individual, em função do risco oferecido pelo produto;
Aproximar-se do local onde ocorre o vazamento de gás ou derrame, de
forma favorável à direção do vento. Sempre que possível, orientar-se pela posição da
biruta;
Orientar a vítima para fechar os olhos e conduzi-la para fora da nuvem de
gás/vapor, de maneira oposta à direção do vento;
Caso a vítima esteja inconsciente, transportá-la para fora da nuvem, de
maneira oposta à direção do vento, protegendo a cabeça contra impactos.
Providenciar socorro médico, encaminhando a vítima ao hospital. Em
qualquer tipo de ocorrência. O Material Safety Data Sheet (MSDS), ou seja, a Ficha de
Informação de Segurança de Produto Químico(FISPQ) do produto deverá ser
encaminhada ao serviço médico junto com o paciente.
XI. Procedimento de Parada de Emergência
Sempre que ouvir o alarme de emergência, o empregado deverá executar as
atividades de parada de emergência em ordem de importância, de tal forma que, se não
houver muito tempo, pelo menos sejam tomadas as precauções prioritárias. Essas
atividades deverão ser executadas na seguinte ordem:
Manter a calma, evitar pânico e confusão;
Desligar máquinas e equipamentos em que estiver trabalhando, pelo
comando normal de operação;
Desligar sistemas de alimentação de ar, água, vapor, quando de sua
competência;
Fechar fontes de suprimentos de gases, combustíveis e outros produtos
químicos;
112
Não desligar chaves elétricas de/ ou acima de 380V. Essa manobra é de
competência dos eletricistas.
Recolher produtos químicos inflamáveis e combustíveis para uma área
segura;
Manter todos os corredores, ruas, passagens e equipamentos de emergência
desobstruídos.
XII. Procedimento de Abandono de Área
Os empregados deverão permanecer no posto de trabalho, até que um
membro da brigada de emergência dê ordem para retornarem às atividades normais ou
para abandonar a área. O abandono de área só será executado após a ordem de um
membro da brigada de emergência.
Em caso de abandono de área, os empregados devem executar as seguintes
ações:
Seguir prontamente as orientações do membro da brigada de emergência;
Andar de modo rápido, porém sem correr;
Evitar aglomerações em corredores e portas;
Dirigir-se para os pontos que os brigadistas orientarem. Evitar dirigir-se
para lugares onde poderá ficar confinado, ou seja, não se dirigir, nem permanecer em
vestiários ou banheiros;
Não utilizar saídas não indicadas pelo membro da brigada de emergência;
Não voltar para apanhar objetos pessoais, tais como bolsas, agendas, etc.;
Não carregar objetos que retardem a rápida movimentação;
Os brigadistas depois de se certificarem de que não há mais ninguém nas
áreas da fábrica, deverão seguir para os pontos de encontro e seguir as recomendações
do Principal Coordenador de Resposta a Emergência ou do Coordenador Suplente.
Notas: Os empregados deverão orientar os visitantes e pessoas que não fazem parte do
quadro de empregados da empresa, indicando o local para onde deverão dirigir-se e
orientá-los também quanto aos procedimentos de segurança.
Os motoristas que estiverem circulando nas dependências da fábrica deverão
ser orientados para estacionarem seus veículos, deixando as passagens livres para
circulação dos veículos de atendimento à emergência e dirigirem-se para o ponto de
encontro da brigada.
113
Os prestadores de serviço deverão estar familiarizados com os
procedimentos de parada de emergência e abandono de área.
O retorno ao posto de trabalho somente ocorrerá após a ordem do Principal
Coordenador de Resposta a Emergência ou do Coordenador Suplente.
Ao retornar ao posto de trabalho, o empregado deverá verificar se há danos
ou não nas máquinas e equipamentos em que opera, antes de colocá-los em
funcionamento.
Figura 1 – Localização dos pontos de encontro
A empresa deverá inserir mapa da área para facilitar a atuação em situações
de emergência.
XIII. Procedimento de Contingência
1. Pequenos Vazamentos/ Derrames
Em caso de pequenos vazamentos/ derrames de produtos químicos, ou seja,
com volume de até 50 litros, as ações apropriadas de contenção e limpeza deverão ser
tomadas pelo próprio operador da área onde o vazamento ocorreu. O operador deverá
estar treinado e utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) indicados: luvas,
máscaras e óculos apropriados para o produto químico derramado e sapatos de
segurança. Deve-se utilizar o kit de controle de emergências ambientais, aplicável ao
produto químico respectivo. Deverá haver um kit em cada área onde os produtos
químicos são armazenados.
Caso não seja possível controlar o vazamento/ derrame ocorrido, ligar para a
Brigada de Emergência (ramal) ou contatá-la por rádio e informar pelos ramais, o Setor
de Meio Ambiente e o Setor de Segurança do Trabalho.
Todos os materiais utilizados na contenção e limpeza de qualquer derrame/
vazamento deverão ser dispostos adequadamente, conforme procedimento operacional
padrão (POP) – Descarte de Resíduos Industriais. A disposição final deverá ser
autorizada pelo órgão ambiental.
2 Grandes Vazamentos/ Derrames
Em casos de vazamentos/ derrames de grandes volumes de produtos
químicos, ou seja, acima de 50 litros, que os operadores da própria área não consigam
conter, deve-se comunicar imediatamente pelos ramais ou pelo rádio o Principal
114
Coordenador de Resposta a Emergência, o pessoal de Segurança do Trabalho e o Setor
de Meio Ambiente. O operador que verificou o derrame/ vazamento comunica ao
Supervisor da Área e este o comunica o Coordenador. O Coordenador acionará os
membros da Brigada de Emergência. Este procedimento é válido, também, quando
houver óleo ou qualquer substância química perigosa que possa ser arrastada para a
galeria de águas pluviais, ou ainda, quando houver escapes de gases tóxicos na
atmosfera. As seguintes ações deverão ser tomadas pelos brigadistas:
Isolar a área com fitas zebradas;
Conter o vazamento por meio de cortes no fluxo do produto e de formação
de diques ou barreiras, utilizando-se o kit de controle de emergência aplicável ao
produto químico em questão. Em caso de ruptura, avaria na tubulação, válvulas, ou
conexões, desligar imediatamente as bombas de transferência e isolar a parte avariada
via fechamento das válvulas de bloqueio, utilizando-se o kit de controle de emergência
ambiental. Todos os materiais contidos deverão ser identificado e recolhidos,
observando-se as recomendações da Folha de Dados de Segurança do Produto (MSDS);
Caso ocorra tombamento de caminhão nas dependências da fábrica, isolar a
área, ligar para o Corpo de Bombeiros (193), iniciar a contenção, seguindo a
recomendação do MSDS do produto e utilizando o kit de controle emergência aplicável
ao produto químico em questão.
Os membros da brigada poderão solicitar o auxílio dos operadores da
fábrica e do motorista do caminhão envolvido no acidente, se necessário. Esses
operadores e o motorista deverão seguir exatamente as recomendações dos membros da
brigada.
O supervisor da área deverá elaborar um relatório de acidente ambiental,
conforme previsto no Formulário de Registro de Acidentes Ambientais.
Contenção de Vazamentos/ Derrames, Controle e Prevenção.
Para evitar que os produtos químicos inflamáveis e perigosos sejam
carregados para a galeria de águas pluviais e, conseqüentemente, liberados para o meio
ambiente, as seguintes ações deverão ser executadas:
Os produtos químicos acumulados nas bacias de contenção deverão ser
coletados em tambores/ bombonas, por meio de bombas ou outro dispositivo de
transferência sob supervisão da segurança do trabalho e setor de meio ambiente. Os
produtos recolhidos deverão ser destinados corretamente, caso não possam ser
reutilizados no processo industrial. A destinação deverá seguir as recomendações do
115
manual do programa de gerenciamento de resíduos industriais para disposição dos
resíduos gerados. Esta disposição deverá ser autorizada pelo órgão regulador.
A água pluvial acumulada nas bacias de contenção deverá ser drenada,
somente sob a supervisão direta de um responsável do setor de meio ambiente e
segurança do trabalho. A drenagem só deverá ser realizada quando se tiver certeza de
que os princípios do Sistema de Gestão Ambiental não estão sendo violados.
Para evitar o transbordamento/ derrame do produto químico perigoso
durante o processo de carregamento/ descarregamento de caminhão, deve-se checar o
nível dos tanques, conexões, mangueiras e as condições das bacias/ muretas de
contenção. Nesse caso, devem ser seguidos os procedimentos aplicáveis. (Elaborar
procedimento para o descarregamento de combustível).
Limpeza e Disposição de Resíduos
Em caso de derrames, os resíduos deverão ser coletados com os kits de
controle de emergências ambientais. Esses contêm, entre outros materiais, baldes,
mantas e materiais absorventes inertes para contenção e limpeza do produto químico
derramado. Os materiais do kit de emergência são específicos para cada produto
químico utilizado pela fábrica. A limpeza e remoção do material derramado deverão
seguir os cuidados previstos na Folha de Dados de Segurança do Produto (MSDS).
Todos os materiais utilizados na contenção e limpeza de qualquer
vazamento/ derrame deverão ser dispostos adequadamente, conforme procedimento
operacional padrão (POP) – Descarte de Resíduos Industriais. A disposição final deverá
ser autorizada pelo órgão regulador.
116
Fluxograma 1 – Ações em derrames/ vazamentos de produtos químicos
Derrame
Sim maior que Não
50L?
Pode
ser contido sem
auxílio externo?
Não Não
Sim
INFORMAR PRINCIPAL COORDENADOR DE RESPOSTA A
EMERGÊNCIA (RÁDIO OU TELEFONE – RAMAL)
ABANDONO DE ÁREA
CONSULTAR
MSDS
PRECAUÇÕES DE
SEGURANÇA
ESPECÍFICAS
CONTER
O DERRAME
117
XIV. Incêndio / Explosão de Produto Químico
Devem ser informadas neste procedimento quantas e quais são as centrais
indicativas de alarmes. O operador que identificar um foco de incêndio deverá acionar o
alarme de emergência, através da botoeira de alarme mais próxima. Ao ouvir o alarme
de emergência, os membros da brigada de emergência deverão ir à central de alarme
mais próxima, verificar onde é o incêndio e dirigir-se à área onde está ocorrendo o
incêndio. O primeiro brigadista que chegar à central de alarme deverá avisar o restante
da brigada e o vigilante pelo rádio. O vigilante, então, avisará o primeiro coordenador
de resposta a emergência e o gerente da unidade, que deverão seguir para o local do
sinistro.
Ao chegar ao local onde está ocorrendo o incêndio, os brigadistas e o
principal coordenador de resposta a emergência deverão:
1. Chamar o Corpo de Bombeiros, se o fogo não puder ser controlado;
2. Isolar a área, retirando os materiais inflamáveis/ combustíveis ainda não atingidos,
evitando-se, assim, a propagação do incêndio;
3. Desligar máquinas e equipamentos pelo comando normal de operação;
4. Utilizar os hidrantes e os extintores para apagar ou retardar o fogo até a chegada do
Corpo de Bombeiros;
5. O salvamento das pessoas que estiverem presas em uma área de incêndio só deverá
ser feito por pessoa treinada, com experiência no uso de equipamento autônomo de ar
(máscara autônoma ou similar); outra pessoa deverá assisti-lo do lado de fora;
6. Uma vez extinto o fogo, isolar a área; a entrada de pessoas no local só será permitida
após autorização do Principal Coordenador de Resposta a Emergência, ou do
Coordenador Suplente. A liberação do local também depende da decisão do
Coordenador.
Instruções para os colaboradores:
• Chaves elétricas de média e alta voltagem só devem ser operadas pelo pessoal da
área de manutenção elétrica.
• Manter corredores de acesso desobstruídos.
• Antes de abrir uma porta, toque-a levemente com a mão; se estiver quente não
abra e procure outra saída; se estiver fria, prossiga.
• Ao passar por uma porta, feche-a, a fim de retardar o incêndio. Se houver muita
fumaça, respire junto ao piso.
118
Fluxograma 2 – Ações em incêndio/ explosão de produtos químicos
O fogo pode
Sim ser controlado Não
pelos
Operadores?
ALARME, RÁDIO OU TELEFONE - RAMAL
(INFORMAR: O QUE, ONDE, QUANDO,
QUANTOS ACIDENTADOS)
M.S.D.S.
COMBATE AO FOGO
COM AGENTE
EXTINTOR
APROPRIADO
ABANDONO DE ÁREA
PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA
M.S.D.S.
COMBATE AO FOGO
(BRIGADA)
RECURSO EXTERNO
(BOMBEIROS)
119
Enchentes – A empresa deverá avaliar a necessidade de elaborar
procedimento com base em registros de ocorrências.
Vendaval – Quando houver ocorrências de vendavais com velocidades
acima de 90 km/ h, observar coberturas das áreas industriais, administração e de apoio,
evitando estar nos arredores a uma distância de 30 metros.
XV. Identificação dos Principais Riscos da Fábrica
Os principais riscos relativos ao meio ambiente, segurança do trabalho e
saúde ocupacional da Fábrica estão associados às áreas onde são utilizados produtos
químicos, combustíveis e inflamáveis.
A descrição, composição, utilização e recomendações de todos os produtos
químicos perigosos utilizados na fábrica estão nas respectivas Folhas de Dados de
Segurança do Produto (MSDS), expostas junto ao produto e constantes dos “Livros de
MSDS”. Esses livros estão à disposição de todos os empregados e contratados na
Portaria e na área de Segurança do Trabalho.
O inventário de produtos químicos, apresentado a seguir, identifica os locais
onde cada produto é utilizado, tipo de acondicionamento, grau de risco, os riscos
associados e as ações corretivas aplicáveis caso a caso.
XVI. Inventário dos Principais Produtos Químicos Utilizados na
Fábrica
Produto – Nome do produto químico utilizado na fábrica;
Área – Descreve a área em que o produto químico é estocado e utilizado;
Quantidade máxima estocada – Contém a quantidade máxima possível de
ser estocada na área, em litros, m
3
ou quilogramas;
Acondicionamento – Contém o tipo de acondicionamento utilizado para
armazenar o produto (tanques superficiais, enterrados, cilindros, tambores, bombonas,
embalagens plásticas, de vidro ou metálicas, caixas, etc.);
120
Classe de Risco – Códigos para identificar a classe de risco:
Código Risco/ Perigo
A Perigo de fogo (produtos combustíveis e inflamáveis)
B Liberação súbita de pressão (explosivos, gases comprimidos)
C Reativo (instável ou reativo com água, e/ou outros produtos)
D Perigo imediato (agudo) à saúde (tóxico, irritante, corrosivo) e ao meio ambiente.
E Perigo retardado (crônico) à saúde (carcinogênicos, mutagênicos, ou outro efeito adverso
provocado pela exposição em longo prazo) e ao meio ambiente.
1. Grau de Risco – a seguinte nomenclatura foi utilizada para identificar o grau de
risco:
Grau de Risco Avaliação do potencial de vazamento/ liberação
Baixo
Contêineres/ tanques/ bombonas/ embalagens seguras, identificadas e em
bom estado de conservação; pouca tubulação e registros que podem causar
vazamentos; existência de bacia de contenção; área isolada e sinalizada;
operadores treinados; pequena chance de um material liberado atingir o
meio ambiente, ou causar danos à segurança e à saúde dos empregados.
Moderado
Contêineres/ tanques/ bombonas/ embalagens não identificadas, mas em
bom estado de conservação; tubulação e registros que podem vazar;
possibilidade moderada de serem atingidos por veículos; defeitos ou
rachaduras na bacia de contenção; existe a chance de um material liberado
atingir o meio ambiente e causar danos à segurança e à saúde dos
empregados.
Alto
Contêineres/ tanques/ bombonas/ embalagens não adequados ao produto
e/ou em mau estado de conservação; alto o risco de serem atingidos por
veículos; insuficiência ou inexistência de contenção; operadores não
treinados; alta possibilidade de o material atingir o meio ambiente e causar
danos à segurança e à saúde dos empregados.
7. Ações Corretivas:
Procedimento de resposta às emergências - descrição das ações a serem
adotadas para o controle de uma situação de emergência, de acordo com as observações
contidas neste plano e com os procedimentos ambientais e de segurança do trabalho da
Fábrica.
121
Figura 2 – Localização dos principais produtos químicos perigosos utilizados na fábrica
A empresa deverá inserir mapa de localização dos produtos químicos para
facilitar localização/ identificação em situações de emergência.
XVII. Treinamento do plano de emergência
A tabela a seguir apresenta os treinamentos a serem realizados, a freqüência
de realização e os métodos indicados para a sua execução. Os registros são feitos no
formulário – Departamento de Recursos Humanos – Registro de Treinamento em
Procedimentos Operacionais. Os registros de treinamento também devem ser feitos com
fotos ou filmes, quando possível.
Treinamento
Freqüência Método Indicado Área de Aplicação Coordenador
Incêndios e Vazamentos
Semestral
Prática de manejo de
equipamento de
combate a incêndio e
práticas de primeiros
socorros
Membros da Brigada de
Emergência
Técnico de
segurança do
trabalho e médico
do trabalho
Uso do kit de controle de
emergências ambientais,
de acordo com
instruções do fabricante.
Semestral
Prática de contenção de
vazamentos
Áreas de processo e/ou
estocagem de produtos
químicos
Supervisor de área
com apoio do
técnico de
segurança do
trabalho e Meio
Ambiente
Simulação de
emergência
Semestral
Evacuação / Abandono
de área
Todas as áreas e
prestadores de serviços
Coordenador
principal do Plano
ou seu respectivo
substituto
Plano de Emergência
Semestral e por
ocasião de
revisão
Explanação do conteúdo
do Plano
Vigilantes, Membros da
Brigada de Emergência e
do Comitê de Meio
Ambiente.
Técnico de
segurança do
trabalho e Setor de
Meio Ambiente
XVIII. Testes/ Manutenção do Sistema de Comunicação
Ao final de cada turno semanal, após 30 minutos do encerramento, isto é, às
18:45 do sábado o vigilante que estiver de plantão deverá fazer os Testes de
Funcionamento do Alarme de Emergência, do rádio e dos telefones de emergência
(ramal) e do ponto de encontro (ramal), conforme os seguintes procedimentos:
1. Teste do Alarme:
Caso haja empregado(s) de plantão na fábrica, avisá-lo(s) antes de acionar o
alarme;
Ao tocar o alarme, deixar ligado durante 30 segundos a fim de verificar o
perfeito funcionamento do mesmo.
122
2. Teste dos Telefones, ramais (emergência) e central (ponto de encontro):
O vigilante deve ficar na portaria e pedir a outro colega para contatá-lo
pelo rádio e pelo telefone, fazendo duas ligações para o ramal de emergência, sendo
uma feita através do ramal do ponto de encontro e outra de qualquer outro ponto da
fábrica.
Depois de realizados os testes, o vigilante deve registrar o resultado no livro
de ocorrências e, caso haja qualquer anormalidade, esta deverá ser comunicada
imediatamente à área de Segurança do Trabalho, Manutenção Elétrica e/ ou Mecânica.
XIX. Revisão e Complementação do Plano de Emergência
Este plano deverá ser revisado conforme necessário, para satisfazer ou
determinar as seguintes condições:
1. atualizações julgadas necessárias após um acidente, incêndio, derrame/
vazamento de produtos químicos e outros, onde os procedimentos se mostraram
inadequados;
2. alterações de procedimentos em função de análises de risco;
3. modificações no projeto, construção, operação ou manutenção das
instalações que impliquem na alteração do potencial de acidentes;
4. mudança de coordenadores e de outras pessoas envolvidas na
administração desse Plano;
5. alterações de contatos, telefones e entidades de apoio;
6. alterações em licenças governamentais.
XX. Referências
123
O procedimento para o Plano de Emergência deverá conter também os
seguintes anexos:
ANEXO 1 - Relação de Membros da Brigada de Emergência
Nome Área Turno Telefone
ANEXO 2 - Figura - Mapa de localização dos kits de emergências ambientais
ANEXO 3 - Relação dos equipamentos de emergência
A – Combate a Incêndio:
O sistema de combate a incêndio da empresa inclui os seguintes equipamentos:
• Centrais de alarme e locais de instalação;
• Hidrantes - quantidade e locais de instalação;
• Botoeiras espalhadas pelas áreas da empresa.
B – Kits de Emergência:
Definido de acordo com cada área de utilização.
C – Pronto-socorro:
• Macas, localizadas nas áreas de produção, acondicionamento e manutenção;
• Balão de oxigênio – localizados no ambulatório;
• Coletes cervicais – localizados no ambulatório.
ANEXO 4 – Relação dos reagentes utilizados na empresa
124
GLOSSÁRIO
Ação corretiva - ação para eliminar a causa de uma não conformidade identificada ou
outra situação indesejável (ISO 9000:2000. 3.6.6).
Aspecto ambiental – elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma
organização que pode interagir com o meio ambiente.
NOTA - Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto
ambiental significativo.
Auditor - pessoa com competência para realizar uma auditoria (ISO 9000:2000, 3.9.9).
Auditoria interna - processo sistemático, independente e documentado para obter
evidência e avaliá-la objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de
auditoria do sistema da gestão ambiental estabelecidos pela organização são atendidos.
NOTA 1 - Em muitos casos, em especial nas organizações menores, a independência
pode ser demonstrada pela isenção de responsabilidade pela atividade sendo auditada.
NOTA 2 - As auditorias internas são conduzidas pela organização ou em nome dela
para fins próprios e podem formar a base da autodeclaração de conformidade de uma
organização.
Correção - ação para eliminar uma não conformidade identificada (ISO 9000:2000.
3.6.6).
DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) – em uma amostra de água é a quantidade de
oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana
aeróbia para uma forma inorgânica estável.
Desenvolvimento Sustentável - É o desenvolvimento que visa atender as necessidades
do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender suas
necessidades em relação aos recursos naturais. (MOREIRA, 2006).
Documento - informação e o meio no qual ela está contida (ISO 9000:2000. 3.7.2).
NOTA - O meio físico pode ser papel, magnético, disco de computador de leitura ótica
ou eletrônica, fotografia ou amostra padrão, ou uma combinação destes.
Impacto ambiental - qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que
resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.
Meio ambiente - circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar,
água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações.
125
NOTA - Neste contexto, circunvizinhança estende-se do interior de uma organização
para o sistema global.
Melhoria contínua - processo recorrente de se avançar com o sistema da gestão
ambiental com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental geral,
coerente com a política ambiental da organização.
NOTA - Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as
áreas de atividade.
Meta ambiental - requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização ou a
parte dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e
atendido para que tais objetivos sejam atingidos.
Política ambiental - intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao
seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela alta administração.
NOTA - A política ambiental provê uma estrutura para ação e definição de seus
objetivos e metas ambientais.
Prevenção de poluição – Uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos,
serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar (de forma separada ou combinada)
a geração, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, para reduzir os
impactos ambientais adversos.
NOTA - A prevenção da poluição pode incluir redução ou eliminação de fontes de
poluição, alterações de processo, produto ou serviço, uso eficiente de recursos, materiais
e substituição de energia, reutilização, recuperação, reciclagem, regeneração e
tratamento.
Procedimento - Forma especificada de executar uma atividade ou um processo (ISO
9000:2000. 3.4.5).
NOTA - Os procedimentos podem ser documentados ou não.
Registro - documento que apresenta resultados obtidos ou fornece evidências de
atividades realizadas (ISO 9000:2000. 3.7.6).
Sistema da Gestão Ambiental - a parte de um sistema da gestão de uma organização
utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus
aspectos ambientais.
NOTA 1 - Um sistema da gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados
utilizados para estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos.
NOTA 2 - Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de
planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos.
126
Objetivo ambiental - propósito ambiental geral, decorrente da política ambiental, que
uma organização se propõe a atingir desempenho ambiental, resultados mensuráveis da
gestão de uma organização sobre seus aspectos ambientais.
NOTA - No contexto de sistemas da gestão ambiental (3.9), os resultados podem ser
medidos com base na política ambiental (3.12), objetivos (3.10) e metas (3.13)
ambientais da organização e outros requisitos de desempenho ambiental.
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