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energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de
março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho
de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. . Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 mar. 2004. Disponível em:
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______. Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a introdução do
biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de
1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá
outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília,
DF, 7 ago. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-
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outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília,
DF, 25 fev. 2000. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/cedoc/dec20003371.pdf>.
Acesso em: 09 dez. 2007.
______. Decreto nº 4.405, de 11 de dezembro de 2002. Altera os Decretos nºs
3.520, de 21 de junho de 2000, e 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõem
sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética -
CNPE, e medidas de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da
Administração Pública Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 dez. 2002. Disponível em:
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______. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código das Águas.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 1934.
Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/cedoc/dec193424643.pdf>. Acesso em: 10
dez. 2007.
______. Resolução nº 444, de 26 de outubro de 2007. Institui o Manual de
Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, englobando o Plano de Contas
revisado, com instruções contábeis e roteiro para elaboração e divulgação de
informações econômicas e financeiras. . Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil, Brasília, DF, 26 out. 2007. Disponível em:
<http://www.aneel.gov.br/cedoc/res2001444.pdf>. Acesso em: 14 dez. 2007.
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