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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E
CONTABILIDADE - FEAAC
MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA
FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO
A CONTRIBUICÃO DA CONTROLADORIA PARA OS
AGENTES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: UM ESTUDO
DE CASO NO BANCO DO BRASIL
FORTALEZA
2008
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FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO
A CONTRIBUICÃO DA CONTROLADORIA PARA OS
AGENTES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: UM ESTUDO
DE CASO NO BANCO DO BRASIL
Dissertação apresentada ao programa de
Pós-Graduação da Faculdade de
Economia, Administração, Atuária e
Contabilidade da Universidade Federal do
Ceará como requisito final para a
obtenção do titulo de Mestre em
Controladoria.
Orientadora: Profa. Dra. Márcia Martins
Mendes de Luca
FORTALEZA
2008
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FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO
A CONTRIBUIÇÃO DA CONTROLADORIA PARA OS AGENTES DE
GOVERNANÇA CORPORATIVA: UM ESTUDO DE CASO NO BANCO
DO BRASIL
Dissertação submetida à Coordenação do Curso de Mestrado Profissional em
Controladoria, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre
em Controladoria, outorgado pela Universidade Federal do Ceará - UFC e encontra-
se à disposição dos interessados na Biblioteca da referida Universidade.
Aprovada em: 25/09/2008
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________________
Profa. Dra. Márcia Martins Mendes De Luca
Orientadora
_____________________________________________________
Prof. Dr. Augusto Cézar de Aquino Cabral
Universidade Federal do Ceará
______________________________________________________
Profa. Dra. Vera Maria Rodrigues Ponte
Universidade de Fortaleza (Unifor)
4
Dedico este trabalho a DEUS, fonte de vida e de amor.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha esposa Ailza, aos meus filhos Fernanda, Tiago e Gabriel, e ainda
ao meu sobrinho Alex, pela ajuda durante todo o tempo em que estive empenhado
em bem conduzir essa Dissertação.
Agradeço aos colegas de trabalho, em especial ao Sérgio Figueiredo, que me
proporcionaram momentos de dedicação integral a esse trabalho.
Ao colega Cláudio Gondim, Gerente de Divisão da Controladoria do Banco do Brasil,
que em muito ajudou na realização da pesquisa.
À minha orientadora, Profa. Márcia Martins Mendes De Luca, pelas contribuições em
todos os momentos.
Aos professores Vera Ponte e Augusto Cabral pelas sugestões apresentadas na
etapa de qualificação e da defesa.
6
RESUMO
Desde o final do século passado, percebe-se uma nova dinâmica no ambiente dos
negócios, surgindo um crescente interesse da sociedade, governo, clientes e
colaboradores pela vida empresarial. Nesse contexto, fez-se necessário que as
empresas procurassem atuar de forma mais transparente e passassem a,
sistematicamente, prestar contas a seus diversos públicos de interesse. As práticas
de Governança Corporativa possibilitam uma gestão mais transparente e
participativa. Torna-se, também, fundamental a existência de um órgão que
assegure essa prestação de contas, da forma mais transparente possível. No âmbito
das organizações, procurou-se identificar se a Controladoria teria essa missão, com
atuação cada vez mais estratégica e menos operacional. Nesse sentido, o trabalho
tem como objetivo geral investigar o processo de interação da Controladoria com os
agentes da Governança Corporativa no Banco do Brasil. A pesquisa foi classificada
como exploratória e, quanto à natureza, como pesquisa qualitativa. Adotaram-se,
ainda, os seguintes procedimentos: bibliográfico, documental e estudo de caso,
utilizando-se a técnica de entrevista, que foi realizada com os gestores das áreas de
Controladoria e Contadoria do BB, responsáveis pelas funções de Controladoria,
conforme preconiza a literatura. A análise evidencia a plena utilização dos produtos
gerados nas áreas de Controladoria e Contadoria pelos agentes de Governança
Corporativa da instituição. Assim, conclui-se que há um relacionamento permanente
e sinérgico entre a Controladoria e o processo de Governança Corporativa no âmbito
do Banco do Brasil.
Palavras-chave: Controladoria. Governança Corporativa. Bancos.
7
ABSTRACT
Since the last century has finished, a new dynamic in business area is noticed,
existing an increasing society, government, customers and collaborators interest in
the enterprise extent. In this context, it became necessary that companies look
forward acting in a transparent and clear way of working and start, systematically, to
give accounts its people directly interested in Enterprise daily life. Corporate
Governance practices make possible a clearer, transparent and accessible
management. The existence of an agency which assures this rendering of accounts,
as transparent and clear as possible is just essential in the extent of Organizations, it
was intended identifying that the Controllership would have this mission, with a
strategical performance instead of an function executioner one. In this essay, the
central objective is to analyze the interaction of the Controllership with Corporate
Governance agents in The Bank of Brazil. The research was classified as
exploratory and about the nature of this research, it was defined as a qualitative one.
It had been adopted during the studies, the following procedures: bibliographical,
documentary and case analysis by using managers Controllership and Accounting
department of the BB interviews, responsible for Controllership functions, as doctrine
extols. The analysis evidences the entirely use of the products generated in the
areas of Controllership and Accounting department for the agents of Corporative
Governance in this institution. Thus, it may be concluded there is a permanent and
synergic relationship between the Controllership and Corporate Governance procedures
in the Bank of Brazil environment.
Key-words: Controllership. Corporate Governance. Banks.
8
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
GRÁFICOS
1 Melhoria da Governança Corporativa refletida na valorização das ações
do BB.............................................................................................................
134
FIGURAS
1 Pilares da Governança Corporativa.............................................................. 55
2 Estrutura organizacional do Banco do Brasil................................................ 115
3 Princípios que norteiam a Governança Corporativa no BB.......................... 125
4 Comitês, subcomitês e comissões da estrutura de Governança
Corporativa.................................................................................................... 131
5 Estrutura e processo de gestão de risco....................................................... 132
6 Produtos e clientes da Controladoria do BB................................................. 143
QUADROS
1 Principais funções da Controladoria, segundo a literatura
nacional......................................................................................................... 29
2 Análise de Conteúdo – distribuição por tema............................................... 109
3 Funções da Controladoria do Banco do Brasil em 1996 e em
2008..............................................................................................................
117
4 Funções da Contadoria do Banco do Brasil................................................. 118
5 Clientes das áreas de Controladoria e Contadoria do BB............................ 119
6 Produtos das áreas de Controladoria e Contadoria do BB.......................... 120
7 Produtos da Controladoria de acordo com a utilização por seus
clientes......................................................................................................... 139
8 Produtos da Contadoria de acordo com a utilização por seus
clientes......................................................................................................... 143
9
LISTA DE TABELA
1 Composição acionária do Banco do Brasil (%)............................................. 125
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................
11
2 CONTROLADORIA................................................................................. 17
2.1 Conceitos e Objetivos.............................................................................. 18
2.2 Missão da Controladoria.......................................................................... 21
2.3 Funções da Controladoria........................................................................
24
2.4 Forma de Atuação da Controladoria........................................................ 31
2.5 A Controladoria nas Instituições Financeiras...........................................
35
2.6 As funções da Controladoria nas Instituições financeiras........................
40
3 GOVERNANÇA CORPORATIVA............................................................
45
3.1 Origem e Evolução.................................................................................. 45
3.2 Conceitos de Governança Corporativa.................................................... 51
3.3 Princípios de Governança Corporativa.................................................... 55
3.4 Práticas de Governança Corporativa no Brasil ....................................... 59
3.4.1 Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)........................... 60
3.4.2 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)................................................. 68
3.4.3 Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA)...........................................
69
3.4.4.
Regulação no Mercado Financeiro.......................................................... 74
3.5 A Governança Corporativa e a Lei Sarbanes Oxley................................ 75
3.6 Principais Agentes da Governança Corporativa...................................... 78
3.7 Governança Corporativa em Instituições Financeiras............................. 85
4 METODOLOGIA DE PESQUISA............................................................ 95
4.1 Tipologia da Pesquisa..............................................................................
96
4.2 Amostra....................................................................................................
99
4.3 Planejamento da Pesquisa...................................................................... 101
4.4 Coleta de Dados...................................................................................... 104
4.5 Tratamento dos Dados.............................................................................
108
4.6 Limitações................................................................................................ 110
5 CONTROLADORIA E OS AGENTES DE GOVERNANÇA
CORPORATIVA NO BANCO DO BRASIL..........................................
111
5.1 A Organização Banco do Brasil............................................................... 111
5.2 Missão e valores organizacionais............................................................ 113
5.3 Estrutura Organizacional..........................................................................
114
5.4 A Controladoria no Banco do Brasil......................................................... 116
5.5 A Governança Corporativa no Banco do Brasil....................................... 121
5.6 O Processo de interação das funções da Controladoria com os
Agentes de Governança Corporativa no Banco do Brasil.................
135
6 CONCLUSÕES........................................................................................
145
REFERÊNCIAS.................................................................................................... 149
Apêndice A – Protocolo de Pesquisa...................................................................
159
Apêndice B – Protocolo de Entrevista.................................................................. 162
Apêndice C – Roteiro de Entrevista com Gerente da Contadoria........................
163
Apêndice D – Roteiro da Entrevista com Diretor da Controladoria.....................
165
Apêndice E – Ata Reunião Conselho de Administração......................................
167
11
1 INTRODUÇÃO
As empresas do século XXI buscam sintonia com as mudanças que
ocorrem nos diversos mercados consumidores. Como estratégia eficaz de negócio,
colocam seus produtos no tempo certo e com a qualidade desejada pelos clientes ao
menor custo, visando adquirir ou sustentar sua participação de mercado.
Verifica-se também que as organizações procuram ser avaliadas por
outros aspectos, e não somente eficiência e lucratividade. Assim, os temas
Governança Corporativa e Responsabilidade Socioambiental têm merecido destaque
nas análises de profissionais do mercado, investidores e sociedade.
No mercado financeiro nacional, a competição das instituições financeiras
é muito acirrada, notadamente pelo crescimento da presença de grandes
conglomerados financeiros multinacionais. Nesse contexto, observa-se que as
estratégias institucionais bem-sucedidas são rapidamente incorporadas pela
concorrência, deixando, assim, de ser uma vantagem competitiva. A rapidez na
implementação da estratégia é que se tornou um diferencial e em especial tudo
aquilo que não pode ser facilmente copiado.
No Brasil, os bancos se posicionam para atuar no varejo de pessoa física
em acirrada disputa por fatias de mercado, com abordagens, inclusive a não-
correntistas, na oferta de crédito e de serviços. Para isso, têm utilizado parcerias,
correspondentes bancários e promotores de vendas. No mercado de pessoas
jurídicas, verificam-se ofertas de crédito customizadas e consultoria financeira, com
a desvinculação do atendimento na rede física de agências.
Sob o enfoque apresentado, as instituições financeiras precisam
gerenciar melhor suas informações, com vistas a formatar estratégias que as levem
a atingir objetivos e, com isso, atender às expectativas de seus públicos de
interesses. Ressalte-se que, devido à grande disponibilidade de informações, o
12
desafio é a seleção, processamento e classificação, quanto à relevância, e sua
utilização dentro do planejamento e ao longo de todo o processo de gestão.
Com relação à definição de instituição financeira, Fortuna (2000, p. 17)
afirma que a Lei da Reforma Bancária (4.595/64), em seu artigo 17, caracteriza com
exatidão essas instituições, ao prever:
consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em
vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade
principal ou acessória a coleta, a intermediação ou aplicação de recursos
financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a
custódia de valor de propriedade de terceiros.
Com a finalidade de selecionar, processar e classificar as informações da
organização surge à necessidade de um órgão que possa gerenciá-las, tornando-as
adequadas aos objetivos estratégicos. Schmidt et al. (2002, p. 21) evidenciam a
origem da Controladoria, nesse ambiente, quando afirmam: “A expansão dos
negócios de muitas organizações e o conseqüente aumento de sua complexidade
trouxe a necessidade da criação da Controladoria”.
A Controladoria atua como uma área fundamental dentro de uma
organização para captar, processar e fornecer para outras áreas e usuários externos
as informações necessárias, com a finalidade de alcançar os objetivos empresariais.
Por esses aspectos, a Controladoria tem sido considerada um órgão importante
dentro da estratégia de elevação da competitividade da empresa.
Vale salientar que a Controladoria não pode fugir ao contexto da
empresa. Cada empresa tem sua realidade, e a Controladoria deve procurar
oferecer instrumentos gerenciais que assegurem a implementação das ações
estratégicas compatíveis com esse cenário.
Catelli (2001, p. 344) aborda a Controladoria sob dois aspectos:
a controladoria não pode ser vista como um método, voltado ao como fazer.
Para uma correta compreensão do todo, devemos cindi-la em dois vértices:
o primeiro como ramo de conhecimento responsável pelo estabelecimento
de toda base conceitual, e o segundo como órgão administrativo
13
respondendo pela disseminação de conhecimento, modelagem e
implantação de sistemas de informação.
A necessidade de investigação desse tema não é nova, segundo Kanitz
(1976, p. 2), por duas razões principais:
a) as empresas estão se tornando cada vez maiores, tanto em termos
absolutos quanto em termos relativos. Assim, é natural que empresas
maiores tenham problemas maiores a serem controlados. Por outro lado, as
pequenas empresas estão se profissionalizando, o que exige
conhecimentos e metodologias aplicáveis no seu dia-a-dia. A forma intuitiva,
apenas empírica, já não mais satisfaz às necessidades existentes;
b) as mudanças no mundo estão ocorrendo de forma contínua, rápida e
imprevisível. Se hoje se tem alguma idéia do que controlar e de como
controlar, nada é possível afirmar em relação ao futuro imediato. Uma
súbita, e sempre possível, mudança na política monetária do governo, como
a política cambial, por exemplo, pode comprometer seriamente os
orçamentos das empresas. Assim, sistemas de controle rígidos e
sistemáticos, freqüentes no passado, tornaram-se obsoletos e improdutivos.
Com base no crescimento das empresas, profissionalização de sua gestão
e aumento da complexidade operacional, surge a procura dos públicos de interesses
por informações precisas, em conformidade com as normas legais e obedecendo a
princípios éticos, que traduzam a real situação de cada companhia. Kanitz (1976) já
apontava, àquela época, que essas seriam as expectativas dos diversos
stakeholders, muito embora esse termo ainda não fizesse parte do cotidiano das
empresas.
Com a evolução do processo de globalização, a redefinição do papel do
Estado no capital das empresas estatais e a drástica redução do fluxo inflacionário, a
partir de 1995, no Brasil, ficou mais acentuada a necessidade de adoção de novas
práticas de gestão, traduzidas como práticas de Governança Corporativa. Medidas
como a prestação de contas e a transparência impactaram diretamente nas
percepções dos novos investidores do mercado, a partir dessa época.
Lima e Terra (2004, p. 2) enfatizam a convergência das expectativas dos
diversos públicos de interesses através da adoção das práticas de Governança
Corporativa, quando dispõem que:
14
o desafio da governança corporativa consiste em estabelecer mecanismos
que alinhem efetivamente os interesses dos diversos atores envolvidos nas
corporações, sejam eles acionistas, gestores, empregados, credores etc. A
convergência desses interesses objetiva, em última análise, a maximização
da riqueza dos acionistas.
A Governança Corporativa visa ao bom desempenho das organizações
através do monitoramento de práticas em que se inserem direitos e relacionamentos
das partes interessadas, com base em um conjunto de princípios éticos e de
responsabilidade corporativa.
Ressalte-se que a Governança Corporativa gera valor para a organização,
quando contribui para um negócio de qualidade, lucrativo e bem administrado. A boa
governança possibilita uma administração mais transparente, o que aumenta os
benefícios dos acionistas e de todos os que lidam com a empresa.
Para o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2004), a
Governança Corporativa fundamenta-se nos seguintes princípios que lhe dão
sustentação: fairness, accountability, disclosure e compliance.
Com base nos aspectos apresentados, ou seja, na necessidade de
gerenciamento das informações por um órgão que possa viabilizar, dentre outros, a
prestação de contas e transparência para os públicos de interesses, com base em
princípios éticos e de responsabilidade corporativa, os temas Controladoria e
Governança Corporativa, tornam-se afins para as empresas.
Santos (2004, p. 148) traz uma abordagem que evidencia a ligação entre
Governança e Controladoria:
a Controladoria deve assegurar que a organização tenha acesso a
um sistema de informações que habilite os executivos a tomarem o
melhor curso de ação entre as alternativas apresentadas. O conceito
de Governança é indissociável do controle e, na verdade, a origem
da função controller veio da necessidade da existência, no ambiente
interno das organizações, de um sistema independente que servisse
como instrumento de apoio à atividade de gerir e governar.
15
O papel tradicional da Controladoria, de preparação de relatórios e
orçamentos, encontra-se em processo de migração para uma abrangência maior
dentro das organizações. Sua função torna-se cada vez mais de suporte à alta
administração, por meio do gerenciamento de sistemas de informações e de
controles internos, que subsidiem decisões sobre as metas de desempenho
organizacional e do gerenciamento estratégico do risco (SANTOS, 2004).
Garcia (2003) ressalta que, para o efetivo exercício da Governança
Corporativa, e tendo em vista a presença do conflito de agência nas empresas, é
absolutamente necessária a emergência de uma nova posição organizacional e
funcional da Controladoria.
Considerando a relação apresentada entre a Controladoria e a
Governança Corporativa nas empresas, este estudo visa responder à seguinte
questão de pesquisa: Como se desenvolve o processo de interação da Controladoria
com os agentes de Governança Corporativa no Banco do Brasil?
Para responder a essa questão, o presente estudo tem como objetivo
geral investigar o processo de interação da Controladoria com os agentes da
Governança Corporativa no Banco do Brasil (BB).
Como objetivos específicos deste trabalho, podem-se indicar:
• identificar as funções da Controladoria no âmbito do BB;
• identificar os órgãos que exercem as funções de Controladoria no
BB;
• apresentar a estrutura de Governança Corporativa do BB e seus
principais agentes; e
• analisar a relação da Controladoria com os agentes de Governança
Corporativa do BB.
16
Como pressuposto da pesquisa, tem-se que: considerando que a
Controladoria tem como uma de suas funções a geração e disseminação de
informações e que a Governança Corporativa tem como princípios a transparência
(disclosure) e a prestação de contas (accountability) aos vários stakeholders,
pressupõe-se que há um processo de interação da Controladoria com os agentes de
Governança Corporativa de uma organização.
Trata-se de pesquisa exploratória, com cunho descritivo, de natureza
qualitativa. Os procedimentos de pesquisa são: 1) revisão teórica sobre o tema,
através da pesquisa bibliográfica e documental (atas, relatórios e outros), e 2) estudo
de caso único, contemplando o BB como unidade de análise.
O trabalho é composto de seis seções, sendo esta introdução a primeira
delas. A segunda seção apresenta uma revisão teórica dos conceitos e funções da
Controladoria, bem como sua missão e forma de atuação. Ressalta-se, ainda, a
Controladoria e suas funções nas instituições financeiras. Na seção três, apresenta-
se o referencial teórico sobre Governança Corporativa, abordando conceitos,
princípios, práticas e agentes. Aborda-se também a Governança Corporativa em
instituições financeiras.
Na seção quatro dispõe-se sobre a metodologia da pesquisa,
identificando-se a tipologia, o planejamento, a coleta e o tratamento dos dados. Na
quinta seção, faz-se um estudo sobre a Controladoria e agentes de Governança
Corporativa do BB, apresentando os resultados e a análise dos dados colhidos nas
entrevistas. Finalmente, na sexta seção, apresentam-se as conclusões sobre o
assunto, seguindo-se as referências e os anexos.
17
2 CONTROLADORIA
A atuação tradicional da contabilidade objetivava, prioritariamente, suprir
as necessidades de informações fiscais e societárias da organização. Atualmente,
os gestores e os proprietários precisam de mais informações além dessas, para
subsidiar o processo decisório, com a finalidade de assegurar a continuidade da
empresa.
Na análise de investimentos são considerados os eventuais impactos
sobre o meio ambiente, por exemplo. Na avaliação da gestão empresarial, os
objetivos delineados são periodicamente avaliados, de forma a garantir o seu
alcance, e isso se dá pelo gerenciamento da informação no âmbito da organização.
Dos conceitos da contabilidade tradicional para os da contabilidade
moderna, das necessidades antigas para as demandas do mundo atual, globalizado
e competitivo, surge a Controladoria.
Segundo Schmidt e Santos (2006, p. 11), a Revolução Industrial, com os
processos sociais e de produção, deu origem à Controladoria. Para esses autores,
há quatro fatores que podem ser considerados os principais influenciadores dessa
origem:
1. aumento das organizações em tamanho e complexidade;
2. globalização física das empresas;
3. crescimento nas relações governamentais com negócios das
companhias; e
4. aumento no número de fontes de capital.
18
Beuren (In: SCHMIDT, 2002, p. 20) menciona que “a Controladoria surgiu
no início do século XX nas grandes corporações norte-americanas com a finalidade
de realizar rígido controle de todos os negócios das empresas relacionadas,
subsidiárias e/ou filiais”.
2.1 Conceitos e Objetivos
Como evolução da ciência contábil ou como ciência própria, a
Controladoria se transporta para uma nova visão de negócios, apresentando-se
como a grande base de informações para dar suporte à gestão.
Mosimann e Fisch (1999, p. 88) apresentam duas linhas de entendimento,
para melhor compreensão do conceito:
a controladoria consiste em um corpo de doutrinas e conhecimentos
relativos à gestão econômica. Pode ser visualizada sob dois
enfoques:
a. como um órgão administrativo com uma missão, funções e
princípios norteadores definidos no modelo de gestão do sistema
empresa; e
b. como uma área do conhecimento humano com fundamentos,
conceitos, princípios e métodos oriundos de outras ciências.
Essas abordagens – Controladoria como órgão administrativo; forma
organizada para desempenhar determinadas atividades e funções; e ramo do
conhecimento, estrutura teórica própria com fundamentos e conceitos – acabaram
por dividir os estudiosos do tema.
Sob o enfoque estrutural, Oliveira, Perez Jr. e Silva (2007, p. 13)
apresentam este entendimento:
pode-se entender Controladoria como o departamento responsável pelo
projeto, elaboração, implementação e manutenção do sistema integrado de
informações operacionais, financeiras e contábeis de determinada entidade,
com ou sem fins lucrativos.
19
Peixe (1996, p. 67) diz que a Controladoria:
serve como órgão de coordenação e controle da cúpula administrativa. É ela
que fornece os dados e informações, que planeja e pesquisa, visando
sempre mostrar a essa mesma cúpula os pontos de estrangulamento
presentes e futuros que põem em perigo ou reduzem a eficiência
administrativa.
Peleias (2002, p. 13) afirma que a Controladoria como órgão
administrativo “é uma área da organização à qual é delegada autoridade para tomar
decisões sobre eventos, transações e atividades que possibilitem o adequado
suporte ao processo de gestão”.
Abordando a Controladoria como função administrativa e demonstrando
seu foco estratégico na busca dos objetivos, Tung (1985, p. 33) expõe:
a Controladoria funciona como órgão de observação e controle da cúpula
administrativa. É ela que fornece dados e informações, que planeja e
pesquisa, procurando sempre mostrar a essa mesma cúpula os pontos de
estrangulamento atuais e futuros, que põem em perigo ou reduzem a
rentabilidade da empresa.
Os conceitos convergem no sentido de que a Controladoria, como
unidade administrativa, está integrada ao processo de gestão empresarial,
contribuindo para o alcance dos objetivos empresariais, por meio da coordenação da
gestão econômica da empresa.
Padoveze (2005, Prefácio) enfatiza essa posição, quando diz: “A
Controladoria deve participar ativamente de todo o processo de gestão empresarial,
que compreende o ciclo de planejamento, execução e controle”.
Sob o enfoque da Controladoria como ramo do conhecimento, Almeida,
Parisi e Pereira (In: CATELLI, 2001, p. 370) afirmam:
apoiada na Teoria da Contabilidade e numa visão multidisciplinar, é
responsável pelo estabelecimento das bases teóricas e conceituais
necessárias para a modelagem, construção e manutenção de sistemas de
informação e modelo de gestão econômica, que supram adequadamente as
necessidades informativas dos gestores e os induzam durante o processo
de gestão, quando requerido, a tomarem decisões ótimas.
20
De forma semelhante, Mosimann e Fisch (1999, p. 99) ensinam que a
Controladoria pode ser conceituada como:
o conjunto de princípios, procedimentos e métodos oriundos das ciências da
Administração, Economia, Psicologia, Estatística e principalmente da
Contabilidade, que se ocupa da gestão econômica das empresas, com o fim
de orientá-las para a obtenção de sua eficácia.
Enquanto ramo de conhecimento, a Controladoria traz muitos conceitos
da Contabilidade, o que acaba produzindo sombreamento de princípios. Nesse
sentido, Padoveze (2005, p. 39) aduz que “a Controladoria é uma área do
conhecimento humano, porém não há elementos suficientes para, ainda, diferenciá-
la da Contabilidade”.
E, complementa, posicionando-se quanto à Controladoria como unidade
administrativa e usuária da teoria contábil e de outras ciências: “a Controladoria se
configura como unidade administrativa, com estrutura própria, que por meio da
utilização maciça da teoria contábil, acoplada aos conceitos necessários das demais
ciências, exerce funções específicas” (PADOVEZE, 2005, Prefácio).
De acordo com Peters (2004, p. XI), “o desenvolvimento da Controladoria
veio da observação científica de práticas mais bem-sucedidas (best practices) que
formaram um arcabouço teórico, sustentáculo de modelos científicos de controle
econômico financeiro de gestão e resultados”. No seu entendimento, o mercado de
capitais norte-americano, ativo e competitivo, evidenciou a necessidade de um órgão
de Controladoria, que assegurasse informações confiáveis para os investidores e
agentes.
Por esse entendimento, percebe-se a Controladoria como fornecedora de
informações aos usuários externos, com base em práticas administrativas e
contábeis legais, contribuindo para adicionar valor a essas informações e melhorar
as decisões dos públicos de interesses.
Por fim, conclui-se que a Controladoria como unidade administrativa tem
sido mais analisada pela literatura, não obstante alguns autores a definam como
21
ramo do conhecimento, enquanto outros aceitam as duas linhas. Ressalte-se que
como unidade administrativa, a Controladoria se faz usuária dos conceitos da
Contabilidade e demais ciências. Na prática, observa-se a sua contribuição para a
gestão empresarial, condução do negócio e geração de resultados, ajudando a
empresa a alcançar seus objetivos.
2.2 Missão da Controladoria
A missão de qualquer organização é sua razão de ser, existir e manter-se
no mercado. O objetivo principal da empresa é cumprir sua missão, que se
transporta, a partir dela, para alcançar uma visão de futuro. O que leva uma empresa
a sair de determinada situação para a visão de futuro denomina-se estratégia.
Michaelson (2002, p. 18) assevera que “uma boa definição de estratégia
seria fazer a coisa certa”. A coisa certa, segundo ele, seria o planejamento antes da
batalha, saber para onde ir, ter informações suficientes e quantificar os recursos de
que se dispõe.
Nesse contexto, Porter (1999, p. 73) assegura que a “estratégia é a
criação de compatibilidades entre as atividades da empresa. Seu êxito depende do
bom desempenho de muitas atividades e da sua integração”.
Ainda sob esse enfoque, Porter (2004, p. XIII) aborda a estratégia
competitiva, quando salienta que a “estratégia competitiva faz um exame do modo
como uma empresa pode competir com maior eficiência para fortalecer sua posição
de mercado”. Para cumprir sua missão, a empresa precisa conhecer sua estratégia e
objetivos, torná-la executável, repassá-la às áreas e ser aceita por elas.
Rosa da Silva (2002, p. 2) traz a seguinte abordagem de relacionamento
entre as estratégias da organização definidas no planejamento estratégico e a
Controladoria:
22
encontram-se questionamentos acerca do que planejamento estratégico tem
a ver com Controladoria. Posto que estratégia é um padrão ou plano que
integra as principais metas e políticas de uma organização e estabelece a
seqüência coerente das ações que dela devem decorrer, fica estabelecido o
vínculo entre planejamento estratégico e as atividades desenvolvidas pelo
Controller.
Como parte da organização, a Controladoria precisa assumir suas
funções de forma a contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos. Para
Mosimann e Fisch (1999, p. 89), a missão da Controladoria está ligada ao sucesso
organizacional:
a Controladoria, assim como todas as áreas de responsabilidade de uma
empresa, deve esforçar-se para garantir o cumprimento da missão e
continuidade da organização. Seu papel fundamental, nesse sentido,
consiste em coordenar os esforços para conseguir um resultado global
sinérgico, isto é, superior à soma dos resultados de cada área.
A missão da Controladoria consiste em zelar pela continuidade da
empresa, assegurando a otimização do resultado global (FIGUEIREDO;
CAGGIANO, 2006). Segundo os citados autores, a Controladoria tem como fim
garantir informações adequadas ao processo decisório e, assim, colaborar com os
gestores na busca da eficácia gerencial.
Segundo Beuren (In: SCHMIDT, 2002, p. 22), a Controladoria tem como
missão:
Coordenar os esforços dos gestores no sentido de garantir o cumprimento
da missão da empresa e assegurar sua continuidade, gerando informações
relevantes, fidedignas e tempestivas para a tomada de decisões dos
gestores, ou seja, prover informações que induzam alcançar um resultado
global sinérgico na busca da eficácia empresarial e garantir sobrevivência.
Peleias (2002, p.16) corrobora esse entendimento, quando afirma:
a Controladoria atuará como órgão aglutinador dos esforços desenvolvidos
pelas demais áreas, permitindo tal sinergia que o resultado global da
empresa supere a somatória dos resultados individuais das diversas áreas
de responsabilidade.
O que se verifica é uma convergência para a busca da sinergia entre as
áreas, com a finalidade de implantar a estratégia e alcançar o resultado global. Por
23
essa ótica, a Controladoria torna-se fundamental como órgão catalisador e
coordenador de ações, que busquem assegurar a consolidação desses pontos.
Peters (2004, p. 3) expõe que “a Controladoria excede a simples tentativa
de fornecer dados que possam ser informações, mas envolve-se e compromete-se
na gestão econômica, sendo solidária no resultado alcançado pela sociedade
empresarial”.
Schier (2006, p. 12) afirma que “a missão da Controladoria consiste em
estabelecer ambiente propício para o desenvolvimento das atividades da empresa
com vistas a sua continuidade e otimização do resultado global”.
Vários outros autores também definem a missão da Controladoria.
Segundo Almeida, Parisi e Pereira (In: CATELLI, 2001, p. 372-373), a missão da
Controladoria é “assegurar a otimização do resultado econômico da organização”.
Para que essa missão seja atingida, faz-se necessário o atendimento dos seguintes
objetivos: promoção da eficácia organizacional, viabilização da gestão econômica e
promoção da integração das áreas de responsabilidade.
Oliveira, Perez Jr. e Silva (2007, p. 18) salientam a busca do resultado
através do modelo de informação voltado para a gestão, ao dispor que “a missão da
Controladoria é otimizar os resultados econômicos da empresa por meio da
definição de um modelo de informações baseado no modelo de gestão”.
Mossimann e Fisch (1999, p. 90) dizem que “a missão da Controladoria é
otimizar os resultados econômicos da empresa, para garantir sua continuidade, por
meio da integração dos esforços das diversas áreas”.
Verifica-se que a otimização do resultado global é ponto de concordância
dos autores quanto à missão da Controladoria. Todavia, vale ressaltar que essa
otimização é conseqüência da sinergia entre as áreas, e, com isso, volta-se ao papel
da Controladoria, conforme já destacado, de coordenação das ações que possam
ajudar a atingir a eficácia empresarial.
24
Nascimento e Reginato (2007, p. 7) confirmam que a Controladoria deve
estar comprometida com todas as áreas da empresa, para viabilizar a sua gestão:
a área de controladoria tem como missão estabelecer as conexões do
processo de gestão, elemento central da dimensão de controle de gestão,
com as informações por ele requeridas, obtidas a partir do uso de um
sistema de informações que possibilite a ela exercer essa atividade.
Destacando o papel da Controladoria na gestão do negócio da empresa,
Padoveze (2005, p. 39) assegura que “a Controladoria tem missão e atribuições
específicas, que implicam um comportamento proativo e profundamente responsável
e influenciador no desempenho do negócio”.
Ainda sobre a missão da Controladoria, Borinelli (2006, p. 204) a define
com a finalidade de:
zelar pela sobrevivência e continuidade da organização, através de um
processo permanente de promoção, coordenação e integração dos esforços
de cada uma das partes que formam o todo organizacional, de maneira a
assegurar a eficácia e a otimização do resultado econômico da entidade.
Com uma visão sistêmica da organização e a missão de coordenar as
ações estratégicas que visem alcançar o resultado global, a Controladoria deve
procurar integrar as áreas, para que a empresa garanta o cumprimento de sua
missão. A continuidade da empresa depende do atingimento dos seus objetivos
estratégicos e da eficácia empresarial.
2.3 Funções da Controladoria
Quando se abordam as funções da Controladoria, pode-se, a priori,
admitir que elas se limitam à geração de relatórios gerenciais e financeiros. Todavia,
pode-se assegurar que, para o cumprimento de sua missão, a Controladoria deve ir
mais além. A geração da informação é importante, mas fundamental é saber como
utilizá-la a serviço da organização.
25
A Controladoria deve ter como atribuição a busca do desempenho ótimo
em qualquer ente, seja ele público ou privado, e contribuir com algo mais,
procurando sincronizar o conjunto de elementos que compõem a máquina de
qualquer entidade (SLOMSKI, 2005).
Figueiredo e Caggiano (2006, p. 27) valorizam a gestão das informações
estratégicas e gerenciais: “o órgão administrativo Controladoria tem por finalidade
garantir informações adequadas ao processo decisório, colaborando com os
gestores na busca da eficácia gerencial”.
A partir dos números contábeis, fatos e informações, em conformidade
com aspectos legais e tributários, a Controladoria deve verificar quais dados sobre
os recursos empresariais impactam a gestão. Os aspectos relevantes para a
organização devem ser objeto de análise da Controladoria, mas não de forma
exclusiva, pois as demais áreas também contribuem para o resultado global.
Segundo Almeida, Parisi e Pereira (In: Catelli, 2001, p. 375), os objetivos
das funções desempenhadas pela Controladoria são:
- subsidiar o processo de gestão;
- apoiar a avaliação de desempenho;
- apoiar a avaliação de resultado;
- gerir os sistemas de informações;
- atender aos agentes de mercado.
Peters (2004, p. 2) destaca como funções da Controladoria voltadas para
o negócio e o mercado, a mensuração, a análise, a comunicação e a discussão da
visão de mercado e do negócio e das ações desse negócio que afetam o seu status
econômico.
Sobre a prática das funções da Controladoria, aduz Padoveze (2005,
Prefácio):
o instrumento básico para o exercício das funções da Controladoria é o
sistema de informação contábil ou de controladoria, que se caracteriza
automaticamente como gerencial, uma vez que deve permitir a atuação do
controller, ou contador geral em todas as etapas do processo de gestão.
26
Segundo Padoveze (2005, p. 35):
a Controladoria tem como função principal a responsabilidade pelo processo
da gestão da empresa como um todo (planejamento estratégico,
planejamento operacional, programação, execução e controle), ao mesmo
tempo em que auxilia subsidiariamente as demais atividades da companhia
em seus processos de gestão específicos.
Oliveira, Perez Jr e Silva (2007, p. 17) esclarecem que o Financial
Executive Institute concebe como as principais atribuições da Controladoria:
a) estabelecer, coordenar e manter um plano integrado para o controle das
operações;
b) medir a performance entre os planos operacionais aprovados e os
padrões, reportar e interpretar os resultados das operações dos diversos
níveis gerenciais;
c) medir e reportar a eficiência dos objetivos do negócio e a efetividade das
políticas, estrutura organizacional e procedimentos para o atingimento
desses objetivos;
d) prover proteção para os ativos da empresa, incluindo adequados
controles internos e cobertura de seguros;
e) analisar a eficiência dos sistemas operacionais;
f) sugerir melhorias para a redução de custos;
g) verificar sistematicamente o cumprimento dos planos e objetivos
traçados pela organização;
h) analisar as causas de desvios e sugerir correção desses planos ou dos
instrumentos e sistemas de controle;
i) analisar a adequação na utilização dos recursos materiais e humanos da
organização; e
j) em suma, revisar e analisar os objetivos e métodos de todas as áreas da
organização, sem exceção.
A função da Controladoria é discutida também por Nascimento e Reginato
(2007, p. 2), segundo os quais:
a área de controladoria tem a função de promover a eficácia das decisões,
monitorando a execução dos objetivos estabelecidos, investigando e
diagnosticando as razões para a ocorrência de eventuais desvios entre os
resultados alcançados e os esperados, indicando as correções de rumo,
quando necessárias, e, principalmente, suavizando para os gestores as
imponderabilidades das variáveis econômicas, através do provimento de
informações sobre operações passadas e presentes e de sua adequada
comunicação, de forma a sustentar a integridade do processo decisório.
Entre os sistemas a serem utilizados na execução das funções da
Controladoria e de suas atribuições, destacam-se os sistemas de custos,
informações de mercado, desempenho das áreas, orçamento e controles internos.
27
Kanitz (1976, p. 7) diz que, apesar de, às vezes, o controller ser
confundido com o administrador financeiro, sua função básica consiste em dirigir e,
na maioria das vezes, implantar os sistemas de:
a) Informação. Possivelmente o mais conhecido dos sistemas sob
responsabilidade do controller. Compreende os sistemas contábil e
financeiro da empresa, sistemas de pagamento e recebimento, folha de
pagamentos etc.;
b) Motivação. O controller age sobre o comportamento dos funcionários da
empresa, podendo motivá-los positiva ou negativamente. Cabe-lhe prever o
efeito de novos sistemas de controle sobre o comportamento das pessoas
diretamente afetadas;
c) Coordenação. Através de sua função, de certa forma centralizadora, o
controller é o primeiro a tomar conhecimento de eventuais inconsistências
dentro da empresa. Ele pode saber, por exemplo, que há uma falha no
departamento de compras e que, se não sanada a tempo, poderá prejudicar
a produção de determinado item no mês seguinte. Ou então detectar um
furo na situação financeira da empresa;
d) Avaliação. Esta é, talvez, a mais difícil das funções do controller: saber
interpretar os fatos e avaliar se determinado resultado é favorável, e, em
caso negativo, identificar as falhas que precisam ser corrigidas;
e) Planejamento. Avaliar o passado é uma das primeiras etapas para
planejar o futuro. Um dos modelos mais simples de avaliação empresarial
consiste em comparar os resultados efetivamente alcançados com aqueles
planejados; e
f) Acompanhamento. Consiste em acompanhar de perto a evolução dos
planos traçados, possibilitando ao controller interferir para corrigir falha ou
então certificar-se de que o planejamento não poderá ser cumprido.
Por meio de uma visão sistêmica e sinérgica, apontando sempre para o
atingimento dos objetivos, Oliveira, Perez Jr. e Silva (2007, p. 18) assumem que “o
papel da Controladoria é assessorar as diversas gestões da empresa, fornecendo
mensurações das alternativas econômicas e, por meio da visão sistêmica, integrar
informações e reportá-las para facilitar o processo decisório”.
Enquanto subsidiária do processo de gestão, a Controladoria, segundo
Peleias (2002, p. 14), tem o seguinte enfoque:
as contribuições da Controladoria para o processo de gestão são:
a) subsídio à etapa de planejamento, com informações e
instrumentos que permitam aos gestores avaliar o impacto das
diversas alternativas de ação sobre o patrimônio e os resultados da
organização, e atuar como agente aglutinador de esforços pela
coordenação do planejamento operacional;
b) subsídio à etapa de execução, por meio de informações que
permitam comparar os desempenhos reais nas condições padrão e
28
realizado pelo registro de eventos e transações efetivamente
concluídos; e
c) subsídios à etapa de controle, permitindo comparação das
informações relativas à atuação dos gestores e áreas de
responsabilidade com o que se obteve com os produtos e serviços,
relativamente a padrões previamente estabelecidos.
Araújo e De Luca (2006, p. 5) indicam as seguintes funções vinculadas à
Controladoria:
a) Contabilidade financeira: responsável pela escrituração contábil e
preparação das demonstrações financeiras;
b) Contabilidade gerencial: responsável pela preparação de orçamentos e
relatórios gerenciais sobre o desempenho das áreas e da empresa como
um todo;
c) Contabilidade de custos: acompanhamento e apuração dos custos de
produção;
d) Gestão fiscal: responsável pelo registro, apuração e liquidação das
obrigações fiscais, nos níveis federal, estadual e municipal;
e) Gestão patrimonial: controle dos bens do ativo fixo;
f) Relacionamento com terceiros: relacionamento com os auditores
externos e demais órgãos externos;
g) Gestão financeira: preparação e acompanhamento do fluxo de caixa,
além da gestão das áreas de crédito e cobrança, suprimentos, contas a
receber e a pagar; e
h) Gestão da tecnologia da informação: participação ativa na aquisição e/ou
desenvolvimento de sistemas de informação.
Como participante de todo o processo de planejamento da empresa e
facilitadora de informações para as demais áreas, a Controladoria tem uma função
ao mesmo tempo estratégica e operacional, pois, na medida em que está conectada
ao pensamento estratégico da empresa, também contribui para a formalização de
processos operacionais.
A Controladoria tem também como uma de suas principais funções
monitorar desempenho e direcionar os gestores na busca da eficácia empresarial,
utilizando, para tanto, a informação como principal insumo (REGINATO, 2006).
Com o objetivo de estabelecer uma Estrutura Conceitual Básica de
Controladoria (ECBC), Borinelli (2006) estruturou uma pesquisa para conhecer as
funções da Controladoria apresentadas pelos diversos estudiosos do assunto.
29
Função/Atividade da Controladoria Autores – Literatura Nacional
Gerenciar o departamento de Contabilidade Figueiredo e Caggiano (2004), Nakagawa (1980), Oliveira (1998), Padoveze (2004), Perez Jr. et al (1997), Guerreiro et al.
(1997), Garcia (2003) e Souza (1993)
Desenvolver e gerenciar o sistema contábil de informação Kanitz (1976), Mossimann e Fisch (1999), Padoveze (2004) e Tung (1993)
Implementar e manter todos os registros contábeis Kanitz (1976), Oliveira (1998), Oliveira et al (2002), Tung (1993), Brito (2000) e Souza (1993)
Elaborar demonstrações contábeis Kanitz (1976), Mossimann e Fisch (1999), Oliveira (1998), Oliveira et al (2002), Padoveze (2004), Brito (2000) e Souza (1993)
Atender agentes de mercado (preparar informações) e com eles
relacionar-se
Almeida et al. (In: CATELLI, 2001), Mossimann e Fisch (1999), Oliveira (1998), Oliveira et al (2002), Padoveze (2004), Peleias
(2002), Tung (1993), Brito (2000), Goldenberg (1994), Souza (1993) e Garcia (2003)
Prover proteção de ativos Mossimann e Fisch (1999), Padoveze (2004) e Goldenberg (1994)
Gerenciar impostos (registro, recolhimento, supervisão, etc.) e
realizar planejamento tributário
Kanitz (1976), Mossimann e Fisch (1999), Oliveira (1998), Oliveira et al (2002), Padoveze (2004), Tung (1993) e Goldenberg
(1994)
Desenvolver e gerenciar o sistema de custos Kanitz (1976), Oliveira (1998), Oliveira et al. (2002), Padoveze (2004), Tung (1993), Brito (2000), Pereira (1991) e Souza
(1993)
Realizar auditoria interna e/ou controle interno e assessorar auditoria
externa
Kanitz (1976), Mossimann e Fisch (1999), Nakagawa (1980), Oliveira et al. (2002), Padoveze (2004), Tung (1993), Farias
(1998) e Chagas (2000)
Desenvolver e gerenciar o sistema de informações gerenciais e
prover suporte ao processo de gestão
Almeida et al. (In: CATELLI, 2001), Figueiredo e Caggiano (2004), Mossimann e Fisch (1999), Nakagawa (1980), Nakagawa
(1993), Oliveira (1998), Oliveira et al. (2002), Padoveze (2004), Peleias (2002), Perez Jr. et al. (1997), Tung (1993),
Figueiredo (1995), Guerreiro et al. (1997), Mambrini et al. (2002), Moura e Beuren (2000), Teles e Vartanian (1997), Brito
(2000), Carvalho (1995), Farias (1998), Garcia (2003), Pereira (1991), Souza (1993) e Yoshitake (1982)
Coordenar os esforços dos gestores de áreas (sinergia) Figueiredo e Caggiano (2004), Mossimann e Fisch (1999), Peleias (2002), Figueiredo (1995), Guerreiro et al. (1997),
Mambrini et al (2002), Teles e Vartanian (1997), Carvalho (1995), Farias (1998), Fernandes (2000) e Pereira (1991)
Fazer o planejamento da organização – coordenar, apoiar,
assessorar e auxiliar
Kanitz (1976), Almeida et al. (In: CATELLI, 2001), Oliveira (1998), Padoveze (2004), Peleias (2002), Garcia (2003) Guerreiro
et al (1997), Chagas (2000), Pinheiro (2000) e Souza (1993)
Elaborar o orçamento das áreas – elaborar, coordenar, consolidar,
apoiar e assessorar
Almeida et al. (In: CATELLI, 2001) e Kanitz (1976), Oliveira et al (2002), Perez Jr. et al (1997), Farias (1998), Yoshitake (1982)
Guerreiro et al. (1997) e Souza (1993)
Controlar o planejamento/orçamento Kanitz (1976), Perez Jr. et al. (1997), Guerreiro et al (1997), Oliveira (1998), Mossimann e Fisch (1999), Oliveira et al (2002),
Peleias (2002), Tung (1993), Brito (2000), Souza (1993) e Pinheiro (2000)
Avaliar o desempenho: elaborar, avaliar, coordenar, assessorar e
informar
Kanitz (1976), Guerreiro et al. (1997), Brito (2000), Pinheiro (2000), Farias(1998), Pereira (1991), Almeida et al (In: CATELLI,
2001), Peleias (2002) e Garcia (2003)
Sugerir medidas corretivas (auxiliar) Kanitz (1976), Mossimann e Fisch (1999), Perez Jr. et al (1997) e Pinheiro (2000)
Acompanhar o mercado (analisar oportunidades e ameaças) Tung (1993) e Pereira (1991)
Realizar análise de viabilidade de projetos e investimentos Kanitz (1976), Padoveze (2004), Tung (1993) e Souza (1993)
Realizar estudos estatísticos ou especiais Kanitz (1976), Mossimann e Fisch (1999) e Yoshitake (1982)
Desenvolver políticas e procedimentos contábeis e de controle Kanitz (1976), Mossimann e Fisch (1999) e Farias (1998)
Fazer análises financeiras (risco e retorno) Mossimann e Fisch (1999) e Brito (2000)
Desenvolver condições para realização da gestão econômica Almeida et al (In: CATELLI, 2001)
Proceder à avaliação econômica Goldenberg (1994)
Responsabilizar-se por gestão econômica Padoveze (2004)
Quadro 1 – Principais Funções/Atividades da Controladoria, segundo a literatura nacional. Fonte: Borinelli (2006, p. 129). Adaptado.
30
No Quadro 1, indicam-se as principais funções da Controladoria, segundo
a visão dos respectivos autores nacionais. Pode-se perceber que as funções mais
identificadas com a Controladoria são (1) desenvolver e gerenciar o sistema de
informações gerenciais; e (2) prover suporte ao processo de gestão, com
informações.
Schmidt e Santos (2006, p. 48) relacionam as principais funções da
Controladoria, diante da globalização:
– estabelecer, manter e sistematizar um integrado plano de operação
consistente com os objetivos da companhia;
– gerenciar o risco operacional através da administração dos sistemas de
controles internos;
– preparar, analisar e interpretar o que será disponibilizado no sistema de
informações que servirá de base para os administradores;
– desenvolver, estabelecer e manter sistemas de contabilidade societária,
de custos e gerencial para todos os níveis da companhia; e
– supervisionar impostos federais, estaduais, locais e internacionais.
Piai (2000, p. 108) destaca o papel da Controladoria no gerenciamento
das informações estratégicas da organização:
deve-se destacar o papel da Controladoria nesse processo, no sentido de
ampliar suas funções, assumindo a condução do sistema de informação
estratégica da organização. Uma das principais dificuldades da
Controladoria é a necessidade da consciência por parte dos gestores da
organização com relação à importância de implementar os procedimentos.
Nesse sentido, Schmidt e Santos (2006, p. 164) afirmam que “embora o
foco da Controladoria seja o gerenciamento de informações para usuários internos, é
importante que as informações geradas para os vários stakeholders também sejam
controladas pelo controller”. E justificam: “a Controladoria deverá ter uma
preocupação na preparação dos relatórios que serão disponibilizados para o
mercado, pois poderão trazer impactos internos e externos, tanto positivos quanto
negativos”.
Espera-se que a área de Controladoria, que tem como função controlar e
avaliar o desempenho da empresa, não apenas tenha conhecimento das
ferramentas tecnológicas, como também atue junto com a área de tecnologia da
31
informação no processo de gestão e no planejamento de banco de dados da
empresa (REGINATO, 2006).
As funções da Controladoria se justificam na busca do cumprimento de
sua missão, pois todas elas estão voltadas para o atingimento dos objetivos
estratégicos e a otimização do resultado. Pode-se entendê-las como funções de
planejamento, execução e controle, informação, contabilidade e atividades diversas.
2.4 Forma de Atuação da Controladoria
A moderna gestão empresarial, em sua concepção, aponta para uma
maior participação de todas as áreas, contribuindo em todos os assuntos para a
otimização do resultado da organização. As decisões são tomadas em colegiado.
Um assunto pode não estar diretamente relacionado a uma área, mas deverá ser
objeto de análise por esta, para que todas as áreas tomem conhecimento de toda a
estratégia da organização.
Considerando-se a empresa como um sistema, a forma de atuar de cada
área tem impacto nas demais. Cada decisão tomada por uma área gera
conseqüências em toda a organização. Como a Controladoria faz interações com
toda a empresa, torna-se necessário que conheça os objetivos de cada área, de
modo a poder contribuir com cada uma.
Garrison e Noreen (2001, p. 17) demonstram a importância da
Controladoria, através do controller, para uma organização nos Estados Unidos da
América: “o controller é o membro da alta administração responsável por fornecer
informações importantes e adequadas para dar suporte às atividades de
planejamento e controle e elaborar as demonstrações financeiras para os usuários
externos”.
32
Sobre a importância da atuação sistêmica da Controladoria, Giongo e
Bianchi (2005, p. 15) ressaltam:
a adoção da área de Controladoria pelas empresas e o desenvolvimento de
sua atuação de forma sistêmica, de maneira que esteja envolvida com todos
os membros da organização, desde os níveis mais altos até os
operacionais, presta contribuições importantes ao progresso organizacional,
possibilitando o equilíbrio da organização diante das dificuldades existentes
no seu ambiente operacional.
Ortega (2005) destaca a importância da atuação da Controladoria como
órgão que assegura a continuidade da empresa pela geração de resultados
favoráveis. A Controladoria tem a função de identificar e disseminar como a empresa
deve funcionar eficientemente e os fatores que contribuem para a eficiência e a
eficácia de suas operações, de forma que seja assegurada a sua continuidade pela
geração continuada de resultados favoráveis (ORTEGA, 2005, p. 62).
Outro aspecto que merece destaque na opinião de Ortega (2005, p. 64) é
que a Controladoria deve ser “um órgão imparcial e demonstrar, comprovando por
meio de relatórios, as informações sobre o andamento do negócio, para que as
decisões tomadas não venham a prejudicar a empresa”.
Oliveira, Perez Jr. e Silva (2007, p. 13) afirmam que:
uma Controladoria eficiente e eficaz deve estar capacitada a:
a) organizar e reportar dados e informações relevantes para os
tomadores de decisões;
b) manter permanente monitoramento sobre os controles das
diversas atividades e do desempenho de outros departamentos; e
c) exercer uma força ou influência capaz de influir nas decisões dos
gestores da entidade.
Heckert e Wilson (1963 apud SCHMIDT; SANTOS, 2006, p. 39)
destacam, por meio de analogia, a forma de atuação da Controladoria: “ao controller
não compete o comando do navio, pois essa é a tarefa do primeiro executivo; o
controller é mais bem representado pela figura do navegador, que cuida dos mapas
de navegação”.
33
No tocante à atuação da Controladoria, Piai (2000, p. 24) tem uma visão
voltada para o processo decisório:
o seu raio de atuação não se restringe ao acompanhamento financeiro, mas
deveria abranger todos os aspectos relacionados aos objetivos da empresa,
englobando as informações ligadas aos aspectos internos da organização e
também as informações do ambiente externo. Com essas características, a
Controladoria deve auxiliar no processo decisório da empresa, através de
atitudes pró-ativas voltadas, também, para o suporte a negócios.
A atuação da Controladoria não deve restringir-se à análise e ao controle
de informações financeiras, mas concentrar-se em antecipar os resultados obtidos,
controlando a corrente de fatores que formam o resultado, uma vez que o objetivo
final de uma empresa – o lucro – é obtido a partir da performance de diversos
elementos dentro da organização. Assim, todas as áreas devem estar integradas
(PIAI, 2000).
Segundo Peleias (2002, p. 13):
a atuação da Controladoria abrange a totalidade do processo de formação
de resultados nas empresas, considerando os aspectos tecnológicos,
operacionais, estruturais, sociais, quantitativos e outros que sejam
necessários, de acordo com o tipo de organização no qual essa área venha
a ser implantada.
Ainda sobre a Controladoria, Giongo e Bianchi (2005, p. 1) garantem que
o órgão “atua no processo de gestão com o objetivo de proporcionar aos gestores os
meios que os levem a atingir a eficácia organizacional.”
Relvas (1998, p. 13) destaca a forma de atuação da Controladoria frente
às constantes alterações do ambiente:
a Controladoria é uma área voltada para a informação de resultados e
desempenhos e, portanto, deve participar do processo operacional e
administrativo, conhecer os fluxos e operações e, ainda, monitorar as
mutações do meio, tanto em questões econômicas, financeiras, políticas e
sociais, quanto tecnológicas, concorrenciais e qualquer outra questão
ambiental que venha a interferir na posição relativa da empresa no mercado
ou na sua competitividade.
34
Padoveze (2005, p. 19) indica uma forma de atuação voltada para o
suporte à gestão: “a controladoria é uma área de apoio dentro das empresas, e não
tem responsabilidade pelo processo operacional de geração do lucro, salvo a
decorrente de sua própria atuação, pois não é um órgão de linha”.
A atuação da Controladoria também é alvo de críticas. Oliveira (1998, p.
26) lista algumas limitações da área:
1) desconhecimento, por parte do controller, acerca dos aspectos relevantes
do negócio e de real importância no processo decisório;
2) falta de abordagem, em seus relatórios, de comentários construtivos
sobre o negócio, objetivos estratégicos, quadro de pessoal etc.;
3) auto-limitação na profundidade e abrangência dos trabalhos,
principalmente em áreas técnicas e especializadas; e
4) execução de trabalhos repetitivos, inócuos, restritos ao dia-a-dia.
Em sua visão, o autor identifica passos que a Controladoria deveria
buscar para o êxito em sua atuação sistêmica (OLIVEIRA, 1998, p. 166):
1) mudar o enfoque da atuação, deixando de ser meramente policialesca e
fiscalizadora do cumprimento das rotinas da empresa, para tornar-se uma
fonte geradora de lucros;
2) demonstrar aos gestores, através de relatórios escritos ou discussões, os
reais benefícios da implantação de modernas técnicas de gerenciamento de
produção;
3) enfatizar os aspectos falhos da organização, quantificando perdas e
desperdícios; e
4) apresentar soluções inteligentes, quanto aos aspectos da viabilidade de
sua adoção ou razoável relação custo/benefício.
Nesse sentido, Relvas (1998, p. 1) sugere:
com o ambiente empresarial tornando-se cada vez mais dinâmico e
complexo, a Controladoria, responsável por suprir a demanda informativa
dos gestores, deve contribuir positivamente para a competitividade da
empresa, buscando tornar as estruturas de controle mais ágeis que as
estruturas controladas.
Martin (2002, p. 12) traz o posicionamento tradicional e o moderno da
Controladoria:
a moderna Controladoria se faz integrando ao seu modelo explicativo
básico, que é natureza contábil, a identificação e avaliação de variáveis, que
têm elevado impacto sobre os resultados das empresas, tais como o valor
dos produtos, os fatores ambientais setoriais e sistêmicos, os processos de
trabalho e os recursos tangíveis e intangíveis mobilizados.
35
Nascimento e Reginato (2007, p. 9) apresentam uma abordagem da
Controladoria como usuária da informação contábil:
a Contabilidade acumula todos os registros dos eventos ou fatos oriundos
das transações ocorridas na organização e delineia a forma como estes são
registrados. Com isso, fornece à área de Controladoria informações
completas e que evidenciam a situação real do negocio, suprindo os
gestores com elementos adequados para tomarem decisões cabíveis e
permitindo que, ao mesmo tempo, suas áreas sejam devidamente
monitoradas.
Quanto à análise da cadeia cliente–fornecedor, pode-se dizer que a
Controladoria é cliente e fornecedora das demais áreas. Isso torna sua atuação
ainda mais relevante, pela influência que causa no conjunto da organização.
Com base nas concepções dos autores sobre a atuação da Controladoria,
percebe-se uma tendência de convergência para agir como órgão aglutinador dos
esforços desenvolvidos pelas demais áreas, não se restringindo às funções
operacionais, contribuindo com o negócio da empresa. Vale ressaltar sempre a
seqüência lógica que envolve a missão, funções e forma de atuação da
Controladoria, tudo isso visando atingir os objetivos estratégicos e otimizar o
resultado global da empresa.
2.5 A Controladoria nas Instituições Financeiras
O mercado financeiro brasileiro passou por uma série de modificações
que alteraram a dinâmica das instituições financeiras, no tocante à sua gestão. A
queda da inflação, que ocasionou a perda de ganhos sobre depósitos à vista, forçou
os bancos a buscar outras fontes de receitas. A elevação da presença de
conglomerados financeiros internacionais, elevando o nível de competição, também
impactou a gestão das instituições financeiras.
Sob o enfoque apresentado, os bancos se voltaram para a criação de
áreas que pudessem suportar melhor as ações estratégicas, no tocante ao
36
monitoramento de custos e receitas. Nesse cenário, a Controladoria apareceu como
a área estratégica para o sucesso empresarial.
Segundo Brito (2000, p. 24), “definir a atividade de Controladoria em
instituições financeiras e corporações não-financeiras não é tarefa muito fácil, uma
vez que ela assume atividades diferentes, dependendo da cultura e dos costumes
das corporações”.
Farias (1998, p. 78) diz que “a Controladoria, desde que concebida e
instrumentalizada com conceitos adequados, representa a resposta aos anseios dos
bancos que buscam eficácia e de seus gestores ávidos por conhecerem os impactos
de suas decisões”.
Para responder a esses anseios, inúmeros são os desafios do controller.
Segundo Oliveira, Perez Júnior e Silva (2007, p. 98), um desses desafios está
representado pelos riscos inerentes às instituições financeiras:
as instituições financeiras, como não poderia deixar de ser, são as
organizações empresariais mais sujeitas aos riscos de crédito e de
possíveis falhas no sistema de controles internos, principalmente devido à
complexidade de suas operações, uso intensivo de informática e grande
número de pessoas envolvidas, interna ou externamente, além de operarem
diretamente com o objeto de desejo da grande maioria da população, em
qualquer parte do mundo, que é o dinheiro.
Farias (1998, p. 77) aborda algumas preocupações do controller em
instituição financeira:
O excesso de regulamentação é outra preocupação para o controller em
instituição financeira. Além das inúmeras normas que têm de ser
obedecidas, deve-se estar constantemente monitorando os seus ativos em
relação ao patrimônio líquido, para que a instituição não fique fora dos
índices ditados pelo Acordo de Basiléia, sob pena de sofrer intervenção do
Banco Central.
Nesse sentido, Capelleto (2004, p. 1) ressalta aspecto relevante no
tocante à qualidade das informações divulgadas acerca das instituições financeiras:
37
as instituições financeiras, em especial as bancárias, devem ser motivo de
maior preocupação no tocante à qualidade das informações divulgadas,
pois representam significativo e influente setor da economia, catalisador dos
demais agentes econômicos.
Pimentel (2006) indica os principais itens objeto de atuação de uma
Controladoria em uma instituição financeira:
• dados do resultado gerencial do conglomerado financeiro – utiliza as
demonstrações financeiras para avaliação das áreas;
• dados orçamentários – faz comparativo entre os valores orçados e
aqueles efetivamente realizados;
• informações sobre as unidades de negócios – usa a contribuição por
área para o resultado global;
• perfil dos clientes – considera a margem de contribuição por
segmento de clientes;
• estratégias corporativas – atua com base nas orientações
estratégicas de negócios;
• compromissos com responsabilidade socioambiental – pauta-se por
princípios éticos e socialmente aceitos;
• dados de mercado – faz uso de dados conjunturais, econômicos,
comerciais e financeiros;
• informações de entidades coligadas – trabalha com informações de
todas as empresas do grupo;
• contabilidade societária, gerencial e tributária – gera relatórios
societários, gerenciais e tributários; e
38
• acompanhamento de riscos – gera e analisa riscos (internos e
externos) concernentes à atividade.
Sobre o acompanhamento dos riscos em uma instituição financeira, Brito
(2000, p. 26) lembra que a Controladoria tem como uma de suas funções “analisar o
retorno das transações com base em condições de risco e alocação de capital”.
Ainda segundo Brito (2000, p. 29),
a Controladoria, incorporando a análise de risco e do retorno e
alocação de capital, procura melhor posicionar a instituição no
tempo, por meio de informações de melhor qualidade, contribuindo
para uma instituição mais bem orientada e mais competitiva.
A Controladoria de uma instituição financeira deve ter no fator risco uma
orientação permanente, pois, pelo fato de as transações apresentarem retornos
altamente atraentes, é bastante elevada a freqüência das transações com riscos
(BRITO, 2000).
Outro aspecto que merece destaque é o excesso de tributação sobre o
sistema bancário e que exige que o controller se preocupe com o planejamento
físico-tributário de forma que a instituição financeira não venha a comprometer a sua
rentabilidade com tributação desnecessária (FARIAS, 1998).
Vale ressaltar que, como fornecedora de informações, a cada dia a
Controladoria será mais exigida quanto à abrangência dos relatórios que
disponibiliza e que estes traduzam a linguagem de negócios das instituições
financeiras. Esses relatórios devem referir-se à mensuração e divulgação dos fatos
econômicos, da satisfação dos clientes, da produtividade dos processos internos,
dentre outros que contribuirão para os resultados da organização.
Para cumprir a sua missão de coordenar esforços visando à obtenção de
um resultado global sinérgico, a Controladoria deve entender todo o processo
empresarial de uma instituição financeira e dele participar ativamente (FARIAS,
1998).
39
Quanto à estratégia corporativa, as instituições criam sistemas para
implantar, executar e controlar suas ações, pois detêm carteiras de produtos,
crescentes e modernizados a cada dia, que aumentam o grau de complexidade da
atividade.
Os bancos vêm criando subsidiárias para segregar seus negócios em
unidades e, assim, poder avaliar melhor a contribuição de cada segmento do
negócio dentro do seu resultado geral. Avaliações independentes, diretamente
ligadas aos conselhos de administração, também são práticas de mercado.
Segundo Catelli, Guerreiro e Pereira (In: CATTELLI, 1999, p. 387), “não
são raros os casos em que, por meio desses sistemas, os gestores são levados a
agir exatamente de forma oposta aos interesses da instituição em sua totalidade”.
A partir dos estudos de Pimentel (2006), listam-se as principais
informações gerenciadas a partir dos sistemas existentes na Controladoria de uma
instituição financeira:
• orçamentos gerenciais – trazem a previsão de faturamento, bem
como o orçamento de despesas;
• resultados e seus componentes nas diversas dimensões – apresenta
a composição dos resultados da organização;
• precificação – faz análise da estrutura de custos e preços de
transferências;
• margens de ganho – indica a relação de preço e custo;
• indicadores econômico-financeiros – apresenta a situação de
liquidez e solvência;
40
• exigência de capital – índices de Basiléia – comunica a margem para
alavancagem de empréstimos;
• estatística bancária – traz comparativo com a indústria financeira;
• informações para empresas de rating, due dilligence e órgãos de
controle – informa o atendimento a normas de regulagem; e
• modelo de Resultado de Agências e Administração Central – faz o
detalhamento de performance por unidade de negócios.
Nas instituições financeiras, a Controladoria tem a função precípua de
canalizar e manter a sinergia nas ações em busca do alcance dos objetivos
estratégicos. Concomitantemente com as ações das demais áreas, deve priorizar o
resultado global e, com isso, levar a organização a realizar sua missão e alcançar a
visão de futuro.
2.6 Funções da Controladoria em Instituições Financeiras
Estudos realizados em instituições financeiras (CARVALHO, 1995;
FARIAS, 1998; BRITO, 2003) discutem as funções da Controladoria nesse ambiente.
Farias (1998, p. 82) diz que para assegurar o desempenho efetivo do seu
papel nas instituições financeiras, a Controladoria precisa:
- analisar/avaliar resultados e desempenhos que acompanham a evolução
dos resultados dos produtos e serviços e dos desempenhos das unidades e
dos gestores, respectivamente. O produto dessa atividade deve se traduzir
por orientações para tomada de decisão;
- apurar custos e receitas que comporão o resultado dos produtos, clientes e
unidades, de forma que seja possível saber a verdadeira contribuição de
cada transação ao resultado do Banco.
41
Segundo Carvalho (1995, p. 147), de forma mais específica, a
Controladoria de uma instituição financeira deve desempenhar as seguintes funções
básicas:
a) conceber e gerir um sistema de informações de gestão
econômica, assim entendido aquele que possibilite ao banco avaliar
se os fatores determinantes de seu resultado se comportaram como
planejado ou que possíveis efeitos poderão provocar no resultado
esperado se sofrerem alterações de curso;
b) garantir que as informações que reflitam o desempenho
econômico da instituição, adequadas ao processo decisório de cada
área, estejam disponíveis no momento, quantidade e qualidade
necessários, a fim de que a dimensão econômica das decisões
possa ser visualizada por todos os gestores;
c) coordenar os esforços dos gestores das diversas áreas,
objetivando assegurar, no tocante aos aspectos econômicos, a
eficácia empresarial;
d) colaborar com os demais gestores nos seus esforços de
obtenção da eficácia de suas áreas, objetivando auxiliá-los na
análise dos aspectos relacionados à geração dos resultados; e
e) analisar os regulamentos expedidos pelos órgãos reguladores
do mercado que possam alterar a correlação dos fatores que
interagem na otimização do resultado do banco, interagindo com as
demais áreas no exame das alterações de curso que se fizerem
necessárias
A conclusão de Carvalho (1995) é que cabem ainda à Controladoria das
instituições financeiras a concepção e a administração de sistemas de informações
que possibilitem mensurar e acompanhar o processo de intermediação financeira e
demais serviços financeiros, atuando em todas as fases do processo decisório, com
o objetivo de alcançar o resultado desejado, em função dos riscos assumidos e das
restrições legais e mercadológicas do setor.
Segundo Brito (2003, p. 20-21), nas instituições financeiras, constituem
funções clássicas da Controladoria:
a) Planejamento: estabelecer e manter um projeto integrado de operações
de curto e longo prazos, de acordo com as metas e objetivos da empresa,
que seja revisto e analisado quando for necessário, divulgado a todos da
gerência, utilizando sistemas e processos instalados de forma adequada;
b) Controle: produzir e revisar modelos para apreciar a performance e para
fornecer linhas gerais e base à gerência, para que possam assegurar a
comparação dos resultados realizados com esses padrões, valendo-se de
informações financeiras e não-financeiras;
c) Relatórios: planejar, examinar e interpretar os resultados financeiros, para
que sejam usados no processo decisório pela gerência, a fim de as
informações, após analisadas, servirem de referência para os objetivos da
42
empresa. São preparadas para autoridades reguladoras, acionistas,
instituições financeiras, clientes e para o público em geral;
d) Contabilidade: organizar todas as transações financeiras nos livros
comerciais, escriturando as contas de toda a empresa, fornecendo
informações essenciais para a gerência poder planejar e controlar de forma
adequada os negócios da empresa; e
e) Outras responsabilidades: promover relacionamento com investidores,
órgãos reguladores, auditores externos, responsáveis pela área tributária e
programas de segurança, entre outros.
Pimentel (2006), apresentando a Controladoria do Banco do Nordeste do
Brasil (BNB), também descreve as principais funções da Controladoria em uma
instituição financeira:
• administrar os sistemas de custos e de desempenho financeiro das
unidades;
• avaliar os resultados econômico-financeiros de programas e
produtos sob os aspectos de evolução, composição e inadimplência,
realizando projeções e propondo ações para a melhoria da qualidade
do ativo;
• elaborar e disponibilizar as informações gerenciais e estatísticas
(informações estruturadas e não-estruturadas) para subsidiar o
processo decisório;
• estruturar e analisar as informações econômico-financeiras do
banco, inclusive em comparação com o mercado;
• gerenciar as despesas administrativas;
• mensurar e acompanhar o resultado segundo a competência
mensal;
• monitorar o cumprimento dos limites operacionais definidos pelas
autoridades monetárias e outros órgãos reguladores, além dos
normativos internos;
43
• precificar produtos e serviços;
• preparar informações para empresas de rating, due dilligence e
órgãos de controle;
• desenvolver e acompanhar, de forma sistemática, o modelo de
Ponto de Equilíbrio Estrutural;
• elaborar e acompanhar as projeções e simulações, inclusive com
utilização de diferentes cenários, de Demonstração de Resultados,
Balanço Patrimonial e Indicadores Financeiros;
• elaborar os orçamentos gerenciais em consonância com o
planejamento para: a) recursos e aplicações; b) receitas e despesas;
e c) caixa; e
• gerenciar riscos de taxa de juros, mercado, cambial e de liquidez.
Farias (1998, p. 79) diz que “a otimização do resultado global da empresa
nasce da contribuição de cada agência, unidade de negócio e de serviço/apoio, as
quais devem trabalhar de forma coordenada, para que o resultado gerado por cada
uma possa conduzir o banco ao resultado ótimo”.
Para conseguir essa otimização do resultado global da instituição,
segundo Farias (1998, p. 79), a Controladoria precisa:
- utilizar-se fundamentalmente do processo de planejamento;
- atuar ativamente nos planejamentos estratégico e operacional;
- estar sintonizada com o cenário econômico;
- conhecer as diretrizes estratégicas do banco;
- conhecer a composição de seus produtos e serviços;
- ter ciência da estrutura de receitas e custos do banco;
- ter ampla visão de todos os processos no banco;
- disponibilizar simulações que possibilitem projeções de resultados;
- colaborar no estabelecimento de metas;
- verificar cumprimento, avaliação de desempenho e feedback das áreas;
- conhecer metodologia de cálculos de produtos e atividades;
- entender os sistemas operacionais dos bancos de dados;
44
- conhecer mecanismos de controle dos riscos; e
- conhecer a estrutura do sistema financeiro nacional.
Especificamente sobre a relevância do orçamento, essencial em uma
instituição financeira, devido a sua ampla carteira de produtos, Nascimento, Bianchi
e Terra (2006, p. 158) afirmam que “a Controladoria, no cumprimento de sua missão,
deve dotar a empresa de um bem estruturado sistema orçamentário, para que possa
ter condições de, efetivamente, trazer seus benefícios ao sucesso desejado”.
Miranda e Libonati (In: SCHIMDT,2001, p. 56) indicam as vantagens do
sistema orçamentário, e atribuem à Controladoria a responsabilidade pelo seu
gerenciamento: “com os orçamentos, é possível identificar problemas decorrentes da
falta de coordenação das atividades da empresa. Um problema bastante freqüente é
o excesso de recursos em uma área”.
Conclui-se que, levando-se em conta as características do mercado
bancário, a Controladoria de uma instituição financeira deve possuir as funções
clássicas de Controladoria de uma empresa não-financeira. Entretanto, por operar
com elevado grau de alavancagem, deve agregar atribuições específicas voltadas
para o gerenciamento e equalização da relação risco/retorno. Assim, percebe-se
uma relação do tema Controladoria e Governança Corporativa, tema do próximo
capítulo, uma vez que a transparência na gestão favorece o acompanhamento do
nível de exposição a riscos a que o Banco está submetido.
45
3 GOVERNANÇA CORPORATIVA
Esta seção apresenta, dentre outros, os seguintes aspectos relacionados
à Governança Corporativa: origem e evolução, conceitos, práticas e principais
agentes. São também mencionadas as instituições brasileiras que disseminam as
boas práticas de Governança Corporativa. Por fim, discute-se sobre a Governança
Corporativa nas instituições financeiras.
3.1 Origem e Evolução
As relações entre gestores e proprietários marcam a temática Governança
Corporativa. Assim, torna-se importante estudar teorias associadas à matéria, como
forma de melhor compreender seus principais fundamentos. Assim entender a
Teoria da Firma, a Teoria da Agência e a Teoria dos Contratos revela-se essencial
para se compreender a Governança Corporativa.
Acerca do conceito de Teoria da Firma, Hawkins (1973 apud SLOMSKI et
al. 2008, p. 29) dispõe que:
o conhecimento da maneira pela qual as firmas se comportam é essencial
em praticamente todo o campo da economia, tendo em vista as firmas
estarem decisivamente envolvidas na determinação de variáveis
consideráveis, tais como investimento, preços, emprego, produção e
salários.
Segundo Slomski et al. (2008, p. 39), de acordo com a Teoria da Firma, o
objetivo principal de uma empresa é a maximização de seus lucros. Com base nesse
princípio é que se criam modelos econômicos capazes de capturar a lógica do
comportamento das firmas e dos mercados.
Enquanto isso, Yamamoto (2005) opina que segundo a Teoria da Firma, o
objetivo da empresa é a maximização do seu valor, de maneira a satisfazer tanto os
46
acionistas como os administradores. Pode-se conceber a firma moderna como um
conjunto de contratos entre agentes, que ao trocarem informações e serviços entre
si, produzem um bem final.
Vale ressaltar que esses contratos podem ser explícitos ou implícitos. Um
contrato explícito seria, por exemplo, o contrato de trabalho, enquanto um contrato
implícito poderia ser representado, por exemplo, por uma parceria informal.
Na opinião de Fama (1980), a firma é vista como um conjunto de
conexões de contratos que constituem a relação principal–agente, objeto da Teoria
da Agência. Entende-se que os contratos trazem uma parte principal e outra parte
agente, bem como as condições de relacionamento entre as duas partes e a adoção
de padrões comportamentais, que preservem o interesse de cada uma.
Oliveira e Silva (2004, p. 3) trazem as dificuldades para que a relação
entre principal e agente esteja plenamente prevista em contrato:
os contratos entre principal e agente não são amplos o suficiente para
permitir contemplar todos os aspectos da relação; os contratos estão
sujeitos a interpretações diversas; o principal pode não estar
suficientemente informado para exercer seus direitos; o controle efetivo dos
direitos pode ser dispendioso para o principal.
Segundo Slomski et al. (2008, p. 39), “pela teoria dos contratos, as
empresas podem ser encaradas como um conjunto complexo de relações
contratuais entre pessoas”. E continua afirmando que “a empresa passa a ser vista,
não como um indivíduo, e sim como uma maneira de integrar os objetivos
conflitantes de diferentes indivíduos num equilíbrio dentro de um contexto contratual
legal”.
A Teoria da Agência, inicialmente, foi vista pela ótica do conflito existente
entre proprietários e gestores, sendo analisada por Berle e Means em 1932
(JENSEN; MECKLING, 1976, p.5). Estes autores, assinalam que:
47
o conflito de agência é um contrato onde uma ou mais pessoas – o principal
– engajam outra pessoa – o agente – para desempenhar alguma tarefa em
seu favor, envolvendo a delegação de autoridade para tomada de decisão
pelo agente. Se ambas as partes da relação são maximizadoras de
utilidade, existe uma boa razão para acreditar que o agente nem sempre
agirá de acordo com os melhores interesses do principal.
O conflito de agência, provocado pela divergência de interesses entre o
gestor (agente) e o proprietário (principal), parte da premissa básica de que nem
sempre o agente agirá no melhor interesse do proprietário do capital ou principal.
Segundo Balassiano e Fontes Filho (2004, p. 2), “esses problemas, na visão da
perspectiva teórica dominante, provêm das diferenças de motivação, objetivos,
assimetria de informações e preferência de riscos entre gestores e proprietários”.
Slomski et al. (2008, p. 39) afirmam que os objetivos conflitantes entre
agente e principal levam à busca de status próprios, com isso prejudicando a
organização no tocante à sua perpetuidade:
na teoria da agência, surgida a partir da constatação da separação entre a
propriedade e o controle, verificamos a existência de uma relação de
agência entre o principal (proprietário) e o agente (gestor), segundo a qual,
em virtude dos interesses divergentes desse atores em relação à
companhia, cada um buscará melhorar seu próprio status à revelia da
prosperidade da companhia.
Percebe-se que, a profissionalização da administração das organizações
e a separação entre a gestão e a propriedade têm propiciado aos gestores a adoção
de práticas eficientes, que possibilitam garantir a preservação dos interesses dos
stakeholders.
Nesse contexto, surge a Governança Corporativa como um instrumento
que visa criar mecanismos eficientes (sistemas de monitoramento e incentivos) para
garantir que o comportamento dos gestores (agente) esteja alinhado com o interesse
dos acionistas (principal).
Slomski et al. (2008, p. 6) abordam os objetivos pelos quais a Governança
Corporativa tem sido adotada:
48
As principais ações preconizadas pela maioria dos mercados que adotaram
os princípios de Governança Corporativa são:
- reduzir a assimetria informacional;
- tratar de modo eqüitativo todos os investidores;
- reduzir os custos e o conflito de agência;
- incentivar a análise das informações da companhia por empresas
de auditoria externa;
- aumentar os poderes do conselho de administração sobre os altos
executivos da sociedade; e
- nomear conselheiros não vinculados aos altos executivos.
Andrade e Rossetti (2006, p. 72) abordam três aspectos cruciais da
evolução do mundo corporativo: afastamento entre a propriedade e o controle das
grandes corporações; as mudanças no comando das companhias – dos proprietários
para os gestores – e as divergências de interesses entre eles; e a inadequação das
concepções tradicionais sobre o controle das sociedades abertas e sobre o objetivo
clássico da maximização do lucro.
Segundo Carvalho (2002 apud ANDRADE; ROSSETTI, 2006, p. 87):
o predomínio, por décadas, da visão descrita por Berle e Means, segundo a
qual as grandes empresas modernas possuem propriedade acionária
dispersa, moldou o debate sobre Governança Corporativa: o grande
problema de agência era visto como o conflito entre administradores
(agentes executivos) e acionistas (principais agentes).
É nesse contexto que a Governança Corporativa ganha força como
instrumento para dar maior segurança aos proprietários. Segundo Andrade e
Rossetti (2006, p. 103), “o divórcio entre a propriedade e a gestão acarretou
mudanças profundas nas companhias” e “a Governança Corporativa desenvolveu-se
como reação aos oportunismos proporcionados pelo afastamento dos proprietários
passivos”.
A existência de interesses distintos na organização faz surgir para a
gestão empresarial o desafio de se encontrar fórmulas que maximizem os objetivos
de todos os envolvidos e que propiciem um ambiente de relações harmoniosas nas
empresas (GARRIDO et al., 2005).
49
Nakayasu (2006, p. 21) ressalta um outro conflito, não entre gestão e
propriedade, mas entre tipos de acionista. Neste sentido verifica-se, por exemplo,
que:
no Brasil, a estrutura acionária de diversas empresas está dividida em
ações ordinárias, com direito a voto, e preferenciais, sem direito a voto. Isso,
de certa forma, cria um conflito de interesses entre esses dois tipos de
acionista e, conseqüentemente, não contribui para uma melhor Governança
Corporativa da empresa.
Segundo Andrade e Rossetti (2006, p. 153), a década passada
concentrou os três marcos históricos que ajudaram a construir a Governança
Corporativa: o relatório Cadbury (1992), o ativismo pioneiro de Robert Monks (1996,
apud ANDRADE; ROSSETI, 2006)) e os princípios da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 1998).
The Cadbury Report foi a primeira referência sobre o tema. Em 1991, Sir
Adrian Cadbury, do Banco da Inglaterra, coordenou um grupo de trabalho do qual
participaram representantes do citado banco, da Bolsa de Valores de Londres, do
Conselho de Contadores Certificados e do Conselho de Relatórios Financeiros, no
intuito de elaborar um Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa,
que acabou sendo editado em 1992.
O relatório foi definido como o primeiro código de melhores práticas de
Governança Corporativa e concebido, na época, como uma mudança nos sistemas e
estrutura de poder pelos quais as empresas britânicas eram controladas e dirigidas.
O relatório Cadbury concentrou-se em dois princípios da Governança
Corporativa, que são a prestação de contas e a transparência, em seus aspectos
financeiros e nos papéis dos acionistas, dos conselhos, dos auditores e dos
executivos, em relação a esses valores.
O segundo marco histórico que contribuiu para consolidar a Governança
Corporativa, ressalta a defesa de princípios de gestão e boa governança, nos
Estados Unidos, pelo advogado Robert Monks. Nascido em dezembro de 1933, foi
50
uma liderança importante, já que se destacou como um dos principais divulgadores e
defensores das regras de Governança Corporativa nas empresas norte-americanas.
Monks percebeu que os executivos estavam mais preocupados em manter seus
privilégios à custa dos resultados financeiros ou sociais das empresas, opondo-se
aos interesses dos acionistas, que priorizavam a maximização do valor de suas
ações.
Segundo Slomski et al. (2008), Monks concentrou sua atenção nos
direitos dos acionistas, mobilizando-os para o exercício de um papel mais ativo nas
corporações, com base em dois valores fundamentais da boa governança: senso de
justiça e cumprimento das leis.
O terceiro marco histórico da Governança Corporativa foi a instituição dos
princípios da OCDE, em 14/12/1960, em Paris, que entrou em vigor em 30/09/1961.
Os princípios de Governança Corporativa da OCDE (2004 apud
ANDRADE; ROSSETI, 2006) têm como objetivo a promoção de políticas que visam:
• alcançar o mais elevado nível de crescimento econômico e de
emprego sustentável e uma crescente qualidade do nível de vida
nos países-membros, mantendo a estabilidade financeira e
contribuindo assim para o desenvolvimento da economia mundial;
• contribuir para a expansão econômica dos países-membros e dos
países não-membros em vias de desenvolvimento econômico; e
• contribuir para a expansão do comércio mundial, numa base
multilateral e não discriminatória, de acordo com as obrigações
internacionais.
De acordo com Martinelli et al. (2006, p. 2), “a OCDE é um órgão
internacional e intergovernamental que reúne os países mais industrializados”. Com
51
sua atuação e cumprimento de objetivos contribui com o alinhamento de políticas
entre seus membros, e, por conseqüência, potencializa o crescimento econômico.
Vale ressaltar que as recomendações da OCDE não têm poder coercitivo,
ou seja, um país-membro que eventualmente deixar de cumprir alguma delas não
sofre qualquer sanção. Entretanto, funcionam como referenciais, sendo adotadas
pelos países-membros e até por não-membros.
Ao justificar o seu envolvimento com a proposição de princípios de boa
Governança Corporativa, a OCDE evidenciou que a adoção pelas empresas de
práticas de gestão confiável atrai investidores para o mercado de capitais, reduz
custos de captação de recursos e alavanca o desenvolvimento da economia
(SLOMSKI et al., 2008).
Percebe-se, a priori, pelos aspectos relatados, e considerando a evolução
das teorias que construíram a Governança Corporativa, uma tendência de que as
empresas em que os acionistas têm a possibilidade de monitorar seu desempenho,
agregam mais valor e geram mais riqueza, comparativamente àquelas que não
dispõem desses mecanismos de acompanhamento.
3.2 Conceitos de Governança Corporativa
O termo Governança Corporativa está presente há cerca de vinte anos. O
ambiente corporativo atual, em que a busca pelo crescimento é cada dia maior e a
transparência das informações tornou-se essencial diante dos recentes escândalos
financeiros e da crise de confiança nos bancos, favoreceu o fortalecimento da
Governança Corporativa, tornando-a presente nas melhores práticas das
organizações e nas discussões do mundo acadêmico.
Em 2001, devido aos escândalos financeiros, notadamente no mercado
americano (Enron e WorldCom, por exemplo), que impactaram quase todo o
52
mercado internacional, ficou evidenciado que nenhuma economia está imune aos
prejuízos recíprocos, uma vez que todos estão interligados pelo comércio
internacional, com suas transações financeiras.
Segundo a Revista Você S/A (2007), no caso da WorldCom, a fraude
chegou a 11 bilhões de dólares, e o seu ex-presidente, Bernard Ebbers, foi
condenado a 25 anos de prisão; enquanto isso, na Enron, seu chairman, Kenneth
Lay, foi igualmente condenado a 25 anos de prisão, vindo a falecer em 2006, antes,
portanto, de cumprir a sentença.
Nos mercados mais avançados, notadamente EUA, Europa e parte da
Ásia, as organizações têm procurado compartilhar a propriedade do capital de forma
a obter recursos para investimentos a custos menores comparativamente aos que
seriam obtidos junto às instituições de crédito.
Há vários conceitos de Governança Corporativa, abordados por colegiado
de órgãos ou autores individualmente, e que guardam consonância entre si em
vários aspectos, tais como interesses dos stakeholders, indução de comportamento
para gestores e transparência nas relações entre todos.
Inicialmente abordando os conceitos preceituados por colegiados de
órgãos, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2004, p. 6) assim
define Governança Corporativa:
Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e
monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas,
Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho
Fiscal. As boas práticas de Governança Corporativa têm a finalidade de
aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir
para a sua perenidade.
Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM, 2002, p. 2),
Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade
otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes
interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o
acesso ao capital. A análise das práticas de Governança Corporativa
53
aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência,
eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.
A OCDE (2004, p. 3) indica a Governança Corporativa como “um conjunto
de relacionamentos entre a gerência da companhia, seus conselhos, acionistas e
outros stakeholders”.
Segundo o Cadbury Committee (1992, p. 2), Governança Corporativa
representa “o sistema pelo qual as companhias são dirigidas e controladas,
colocando os conselheiros de administração no centro de qualquer discussão”.
Vários autores também apresentam conceitos de Governança
Corporativa. Para Silveira (2005, p. 37), a Governança Corporativa relaciona-se com
instrumentos que assegurem os interesses dos acionistas, no processo decisório:
a discussão sobre a Governança Corporativa envolve a criação de
mecanismos internos e externos que assegurem que as decisões
corporativas serão tomadas no melhor interesse dos investidores, de forma
a maximizar a probabilidade de os fornecedores de recursos obterem para
si o retorno sobre esse investimento.
A Governança Corporativa consiste no conjunto de regras,
procedimentos, atitudes e instituições que condicionam a ação dos administradores
no sentido de atender aos interesses dos financiadores e das partes interessadas na
empresa (stakeholders), particularmente os acionistas (shareholders) (SILVA, 2006).
Andrade e Rossetti (2006, p. 138) apresentam uma compreensão mais
ampla:
A Governança Corporativa tem grande diversidade de conceitos, sendo que
os mais sintonizados com os processos e os objetivos de alta gestão, que
se observam nas corporações, podem ser reunidos em quatro grupos, que
olham a Governança como:
• guardiã de direitos das partes com interesses em jogo;
• sistema de relações pelo qual as sociedades são dirigidas e
monitoradas;
• estrutura de poder que se observa no interior das corporações; e
• sistema normativo que rege as relações internas e externas nas
empresas.
54
Na opinião de Garrido et al. (2005, p. 15), a Governança Corporativa é
indutora de comportamento na gestão sempre voltada para os stakeholders:
Governança Corporativa pode ser entendida como o sistema e a estrutura
de poder que regem os mecanismos através dos quais as companhias são
dirigidas e controladas de modo a ajustar os interesses em conflito entre os
acionistas e dirigentes das empresas e entre os próprios acionistas,
minoritários e majoritários.
Segundo Silveira, Barros e Famá (2005, p. 2), “a Governança Corporativa
pode ser entendida como o conjunto de mecanismos de incentivo e controle,
internos e externos, para minimização dos custos decorrentes do problema de
agência dos gestores”.
A Governança Corporativa diz respeito à forma como uma empresa está
sendo administrada, analisando-se os relacionamentos de poder dentro da empresa
e definindo-se práticas que atendam aos diversos públicos de interesse.
Conforme Frisoni Jr. (2005, p. 39), há muitas definições e conceitos, mas
pode-se concluir que todas elas convergem nos componentes básicos:
relacionamento de poder, criação de valor baseada na fidelidade e perenidade da
organização. Segundo o autor, esses três componentes constituem o “DNA” da
Governança Corporativa, de modo que ao se buscar a essência da Governança,
inexoravelmente chegar-se-á à ética.
Percebe-se, então, a existência de vários conceitos de Governança
Corporativa, o que se justifica pela extensão e diversidade de impactos causados no
mundo empresarial e, por conseqüência, na sociedade. Em sua maioria, os
conceitos elencados ressaltam a Governança Corporativa como um instrumento
para valorização de mercado das organizações e atração de investidores, uma vez
que a sua prática indica uma gestão transparente e comprometida com os objetivos
organizacionais.
55
3.3 Princípios de Governança Corporativa
Observa-se o crescimento no número de países que introduziram códigos
de Governança Corporativa. O surgimento de institutos e organizações oficiais e
não-oficiais dedicados ao desenvolvimento e difusão de princípios e práticas de
Governança Corporativa também cresceu exponencialmente.
Com relação aos princípios, também conhecidos como valores da
Governança Corporativa, destacam-se: fairness (eqüidade), disclosure
(transparência), accountability (prestação de contas) e compliance (cumprimento de
normas).
O IBGC (2004), referenciado em códigos internacionais de Governança,
instituiu, em seu Código de Boas Práticas de Governança Corporativa, os seguintes
princípios: transparência (disclosure), eqüidade (fairness), prestação de contas
(accountability), cumprimento das leis (compliance) e ética (ethics), tendo como
atores principais: a propriedade (acionistas), o conselho de administração, a direção
executiva e a auditoria independente.
Figura 1 – Pilares da Governança Corporativa. Fonte: Álvares (2005).
56
A Figura 1 apresenta esses princípios com seus significados e a indicação
de que eles são os pilares da Governança Corporativa. Tudo isso tendo como base
a ética, que permeia todo o contexto da Governança.
O tratamento uniforme, ou seja, a eqüidade, deve ser um dos
pressupostos do relacionamento da empresa com seus acionistas e demais grupos
de interesse. Segundo o IBGC (2004, p. 10), o princípio da eqüidade caracteriza-se:
pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do
capital ou das demais partes interessadas (stakeholders), como
colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas
discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
No tocante ao princípio da transparência, a organização deve informar
não somente os dados básicos, mas também os dados relevantes. Segundo o IBGC
(2004, p. 9):
mais do que "a obrigação de informar", a administração deve cultivar o
"desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa,
particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de
confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com
terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho
econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores
(inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à
criação de valor.
No que tange à prestação de contas (accountability), o IBGC (2004, p. 10)
recomenda que “os agentes da Governança Corporativa devem prestar contas de
sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que
praticarem no exercício de seus mandatos”. Vale ressaltar que a prestação de
contas é também um momento de capitalizar confiança do mercado, pois quando se
divulgam as ações implementadas, comparando-as com aquelas projetadas, passam
aos investidores o grau de compromisso que a organização tem com seus diversos
públicos de interesse.
Esse tema não é algo novo, pois Nakagawa (1995, p. 17) já o abordava
quando definiu o conceito de accontability, da seguinte forma: “accountability é a
57
obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos, em função das
responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder”.
A delegação de poder é um moderno instrumento gerencial utilizado em
todos os níveis da organização. No contexto da Governança Corporativa, essa
delegação começa no conselho de administração, que representa os acionistas e se
distribui por toda a organização. É caracterizada pelo recebimento de recursos que
serão utilizados no cumprimento dos objetivos acertados entre o gestor e o controle
acionário. É finalizada, após o prazo acordado, com a prestação de contas dos
resultados alcançados pelo gestor, em comparação com os objetivos traçados pelos
proprietários da organização.
Por fim, tem-se a conformidade legal (compliance), valendo ressaltar que
o cumprimento de normas reguladoras é um dos principais meios de proteção aos
acionistas minoritários da empresa e aos outros grupos de interesse (stakeholders).
Além dos princípios, o IBGC (2004, p. 10) traz uma abordagem ampla, no
tocante à atuação dos gestores da organização relacionada a questões de ordem
social e ambiental:
conselheiros e executivos devem zelar pela perenidade das organizações
(visão de longo prazo, sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar
considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e
operações. Responsabilidade corporativa é uma visão mais ampla da
estratégia empresarial, contemplando todos os relacionamentos com a
comunidade em que a sociedade atua. A "função social" da empresa deve
incluir a criação de riquezas e de oportunidades de emprego, qualificação e
diversidade da força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento científico por
intermédio de tecnologia, e melhoria da qualidade de vida por meio de
ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente.
Inclui-se nesse princípio a contratação preferencial de recursos (trabalho e
insumos) oferecidos pela própria comunidade.
Além do IBGC, a OCDE, como já mencionado, com o intuito de ajudar os
governos e empresas na melhoria das práticas de Governança Corporativa, lançou
diretrizes para seus países-membros e para não-membros. Segundo a OCDE (2004,
apud ANDRADE; ROSSETI, 2006), os princípios fundamentais da Governança
Corporativa são:
58
• assegurar a base para um sistema eficaz de Governança
Corporativa: deve promover mercados transparentes e eficazes e ser
coerente com o Estado de Direito;
• direitos dos acionistas e principais funções da propriedade: deve
proteger e facilitar o exercício dos direitos dos acionistas;
• tratamento eqüitativo dos acionistas: todos os acionistas devem ter
oportunidade de obter reparação efetiva por violação de seus
direitos, inclusive os não-controladores e estrangeiros;
• papel dos stakeholders na Governança Corporativa: devem ser
reconhecidos os direitos de outras partes interessadas, previstos por
lei ou por acordos mútuos, assim como estimulada a cooperação
ativa entre corporações e stakeholders para criar riqueza, empregos
e sustentabilidade de empresas financeiramente sólidas;
• transparência: deve garantir divulgação precisa e oportuna de todas
as questões relevantes relacionadas com a corporação, inclusive
financeiras, de desempenho, composição societária e governança da
empresa; e
• responsabilidade do conselho de administração: deve garantir a
gestão estratégica da empresa, o eficaz monitoramento da
administração pelo conselho e a prestação de contas pelo conselho
à empresa e aos acionistas.
Vale ressaltar que os princípios de Governança Corporativa devem ser
adotados e praticados pelas empresas com eficácia, e não como mais um requisito a
ser atingido para melhorar a imagem da organização perante a sociedade. Devem
ter como objetivo central suprir os grupos de interesse com informações confiáveis,
para que estes priorizem a alocação de recursos na organização.
59
3.4 Práticas de Governança Corporativa no Brasil
O movimento de Governança Corporativa fortaleceu-se nos últimos anos,
principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra. Igualmente expandiu-se em
muitos outros países. No Brasil, o processo de globalização das economias e a
compra de empresas estatais por empresas multinacionais fez com que surgissem
conselhos para acompanhamento da gestão das empresas. Como motivação inicial,
identificou-se a necessidade de atração de capitais e fontes de financiamento para
as empresas.
Cicogna, Valle e Toneto Jr. (2005, p. 6) justificam a adoção das práticas
de Governança Corporativa no Brasil como forma de melhorar o nível de captação
de recursos a custos menores, comparativamente aos dos créditos tradicionalmente
ofertados no mercado financeiro:
como o sistema judicial brasileiro prejudica o nível de desenvolvimento dos
mercados de crédito e de capitais, as empresas não conseguem ter acesso
a fontes de capital a custos competitivos, tendo menos chances de
continuar operando. Todavia, empresas bem estabelecidas nos mercados
onde atuam e que empregam elevados padrões de transparência em suas
demonstrações contábeis são menos propensas a sofrer restrição ao
crédito, uma vez que permitem que as instituições financeiras as avaliem de
forma mais adequada, oferecendo maior credibilidade.
No Brasil, a Governança Corporativa apresenta diferenças em sua
estrutura básica, comparativamente a outros países, onde o mercado de capitais é
mais avançado. Um dos fatores que contribuem para essa diferenciação é uma
maior presença do controle familiar nas empresas brasileiras, o que pode dificultar a
profissionalização da gestão. Pode-se atribuir esse aspecto a um fator cultural,
segundo o sentimento geral de que, estando a empresa sob o controle da família, os
objetivos organizacionais serão melhor preservados.
Andrade e Rossetti (2006, p. 494) trazem as principais características do
modelo de Governança Corporativa no Brasil:
60
1- a alta concentração da propriedade acionária;
2- a sobreposição propriedade/gestão – estende-se ao conselho de
administração;
3- a precária proteção aos acionistas minoritários – associada à
concentração de propriedade e à permissão legal para emitir duas
classes de ações;
4- a expressão ainda diminuta do mercado de capitais e a pequena parcela
das companhias listadas em bolsa nos Níveis Diferenciados de
Governança Corporativa.
Apesar dessas características, as empresas brasileiras vêm se
destacando no compromisso de adotar boas práticas de Governança Corporativa,
com o objetivo de criar valor para as empresas e gerar riqueza para seus acionistas.
Nesse sentido, o país também vem apresentando significativa evolução,
através de diversos órgãos fomentadores de boas práticas de Governança
Corporativa: uma bolsa de valores mundialmente reconhecida, um órgão regulador
do mercado de capitais mais atuante, tornando esse mercado mais confiável, dentre
outros.
Apresentam-se, a seguir, as principais práticas de Governança
Corporativa sugeridas por algumas instituições brasileiras.
3.4.1 Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
O IBGC (2004, p. 10) é uma organização exclusivamente dedicada à
promoção da Governança Corporativa no Brasil e o principal fomentador das
práticas e discussões sobre o tema no país, tendo alcançado reconhecimento
nacional e internacional. É uma sociedade civil de âmbito nacional, sem fins
lucrativos, e tem o propósito de:
Ser a principal referência nacional em Governança Corporativa; desenvolver
e difundir os melhores conceitos e práticas no Brasil, contribuindo para o
melhor desempenho das organizações e, conseqüentemente, para uma
sociedade mais justa, responsável e transparente.
61
O interesse inicial eram os conselhos de administração e suas funções.
Em razão desse direcionamento, a instituição adotou inicialmente a denominação
Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA). Em 1999, o IBGC
assumiu a denominação atual e também ampliou seu foco de atuação, incorporando
outros temas que fazem parte da discussão sobre Governança Corporativa, como a
propriedade, a diretoria, o conselho fiscal e a auditoria independente. Nesse mesmo
ano, o IBGC lançou o primeiro Código das Melhores Práticas de Governança
Corporativa elaborado no país, que abordava assuntos relacionados ao conselho de
administração. O código foi atualizado em 2001 e 2004.
O código trouxe uma padronização e referência para as empresas que
adotam práticas de Governança Corporativa no Brasil. Foi um marco para que se
instalasse definitivamente no país o conceito de Governança Corporativa. Apresenta
as principais diretrizes a serem seguidas pelas empresas que desejam estruturar um
modelo de gestão pautado nos princípios e fundamentos da boa Governança
Corporativa.
Com a intenção de acompanhar os avanços legais e regulatórios
ocorridos no ambiente empresarial brasileiro, a primeira revisão do código do IBGC
ocorreu em 2001, passando a abordar temas como a propriedade, gestão, auditoria
independente, conselho fiscal, ética e conflitos de interesses.
A terceira versão do código, editada em 2004, adicionou assuntos novos,
como responsabilidade corporativa, conselho de família, dispersão de capital e
constituição de comitê de auditoria. Atualmente, sendo dividido em seis partes:
Propriedade, Conselho de Administração, Gestão, Auditoria Independente, Conselho
Fiscal e Conduta e Conflito de Interesses.
Em relação à propriedade, lista-se as práticas adotadas:
• cada sócio é co-proprietário da sociedade, devendo ser devidamente
registrado, na proporção de sua participação no capital social, sendo
esse princípio válido para todos os tipos de sociedade;
62
• o direito de voto é assegurado a todos os acionistas,
independentemente da espécie ou da classe de suas ações, de
maneira que cada ação deve assegurar o direito a um voto (conceito
“uma ação = um voto”), o qual não pode em nenhuma hipótese ser
restringido, ainda que mediante acordo;
• às empresas que tencionam abrir o capital, recomenda-se a emissão
somente de ações ordinárias. Nos casos de capital social formado
por ações ordinárias e preferenciais, orienta-se evoluir para o
conceito “uma ação = um voto”. Não sendo isso possível, sugere-se
que às ações preferenciais seja concedido direito de voto em
situações especiais, como transformação, cisão, incorporação, fusão
e alienação de ativos relevantes;
• institui as competências da assembléia geral / reunião dos sócios;
prazo de convocação; local, data e hora da assembléia; a pauta e
documentação pertinente; propostas dos sócios; perguntas prévias.
As regras de votação e de convocação devem ser bem definidas e
disponíveis desde a publicação do primeiro anúncio de convocação,
e, em caso de conflito de interesses, deverá o sócio abster-se de
participar da discussão e da votação do item objeto do conflito, ainda
que representante de terceiros;
• a oferta de ações/quotas que resulte em transferência do controle
societário dever ser dirigida a todos os sócios. Se houver pagamento
de prêmio de controle, o valor deverá ser dividido entre todos os
sócios. No caso de alienação da totalidade do bloco de controle, o
adquirente deve dirigir a oferta a todos os acionistas nas mesmas
condições do controlador (tag along);
• o estatuto ou contrato social deve prever com clareza as situações
nas quais os sócios poderão retirar-se da sociedade e as condições
que deverão ser observadas;
63
• veda-se qualquer tipo de utilização de informação privilegiada.
Recomenda-se que toda sociedade deve adotar política de
divulgação de informações relevantes;
• os conflitos entre sócios e a sociedade deverão ser resolvidos
preferencialmente por meio de arbitragem;
• em casos de sociedade familiar, deve-se implementar um conselho
de família, formado para discussão de assuntos familiares e
organização das expectativas em relação à sociedade; e
• as companhias de capital aberto devem esforçar-se para manter em
circulação o maior número possível de ações e estimular sua
dispersão, em benefício da liquidez desses títulos (free float).
No que se refere ao Conselho de administração indica-se:
• toda empresa, independentemente de sua forma societária, deve
possuir um conselho de administração, eleito pelos sócios, composto
de cinco a nove membros, responsável pela definição das
estratégicas e orientação dos negócios e pela eleição e destituição
do principal executivo, priorizando a proteção e valorização do
patrimônio da organização;
• as atividades do conselho de administração devem ser disciplinadas
em um regimento interno;
• cabe ao presidente do conselho a responsabilidade de assegurar a
eficácia e o bom desempenho do órgão e de cada um de seus
membros, pois a cada ano o desempenho dos conselheiros será
avaliado. Portanto, é indispensável que eles se submetam a
treinamentos contínuos, para atualização e reciclagem de
conhecimentos;
64
• para que não haja concentração de poder, deve ser evitado que os
cargos de presidente do conselho de administração e executivo
principal (Chief Executive Officer – CEO) sejam ocupados pela
mesma pessoa. O CEO pode ser membro do conselho, desde que
não participe das sessões executivas, porquanto vedadas ao
executivo principal e aos integrantes da diretoria;
• o regimento interno do conselho de administração deve orientar a
formação e a composição dos comitês, inclusive disciplinando a
coordenação de cada um deles por conselheiro independente;
• cada comitê deve ser constituído de no mínimo três membros, todos
com conhecimentos básicos de finanças e contabilidade, sendo que
um deles deve possuir mais experiência nas áreas contábil, de
auditoria e gestão financeira;
• deve haver regras para o mandato do comitê de auditoria, como, por
exemplo, ser limitado por meio de rodízio automático;
• deve existir um conselho consultivo em sociedades fechadas em
desenvolvimento ou com controle familiar e em organizações do
Terceiro Setor;
• há três classes de conselheiros: independentes, externos e internos.
Os independentes não podem ter vínculo com a sociedade nem com
pessoas a ela ligadas; os externos não possuem vínculo com a
sociedade, mas não são independentes, como, por exemplo, ex-
diretor e ex-funcionário; internos são os diretores ou funcionários da
empresa;
• numa empresa aberta, é recomendável que a maioria ou todos os
membros do conselho de administração sejam independentes. Em
65
empresas fechadas com controle familiar, é aceitável que alguns dos
membros não sejam independentes;
• o conselheiro independente deve avaliar se sua independência
permanece intacta em relação ao acionista, grupo ou parte
interessada que o indicou, e agir sempre no interesse do conjunto de
todos os sócios;
• o conselho fiscal é eleito pelos sócios, e seus membros não podem
participar do conselho de administração;
• deve ser feita uma avaliação formal do desempenho do conselho de
administração, assim como de cada um dos seus membros. Embora
respeitando a situação de cada sociedade, é importante que essa
avaliação seja respaldada por processos formais bem definidos, sob
a condução do presidente do colegiado;
• o mandato do conselheiro deve ter duração de um ano, com direito a
reeleição não automática. A efetivação dar-se-á após avaliação
formal de sua desempenho; e
• a sociedade deve divulgar, pelo menos anualmente, e com
aprovação prévia do conselho de administração, suas políticas e
práticas sociais, ambientais, de segurança do trabalho e de saúde.
As práticas de Gestão indicadas são:
• na condição de responsável pela execução das diretrizes fixadas
pelo conselho de administração, como também pelo relacionamento
transparente com as partes interessadas (stakeholders), como
clientes, acionistas e empregados, o CEO deve prestar contas
anualmente àquele colegiado, que avaliará seu desempenho;
66
• o CEO e a diretoria são responsáveis pela criação de sistemas de
controle interno e de um código de conduta, de modo a facilitar o
acesso dos membros dos conselhos às instalações da companhia,
às informações e aos arquivos e documentos necessários ao
desempenho de suas funções;
• o relatório anual é a mais abrangente e importante informação da
sociedade, não devendo, portanto, limitar-se às informações exigidas
por lei, mas divulgar também as práticas de Governança Corporativa,
as participações e a remuneração dos conselheiros e diretores,
seguindo os padrões internacionais de contabilidade; e
• o CEO deve ser anualmente avaliado pelo conselho de
administração, sendo responsável pelo processo de avaliação da
diretoria e pela comunicação do resultado ao conselho de
administração.
No que se refere à Auditoria Independente têm-se como práticas:
• toda sociedade deve contratar auditoria independente, pois se trata
de agente de Governança Corporativa de grande importância para
todas as partes interessadas;
• recomenda-se que os auditores independentes sejam contratados
por período predefinido e que expressem suas opiniões sobre as
demonstrações contábeis, de forma clara, através de pareceres;
• os auditores devem reportar-se ao comitê de auditoria, e, na falta
deste, ao conselho de administração para discutir temas de grande
importância, como, por exemplo, políticas contábeis, deficiências
relevantes e falhas significativas; e
67
• o auditor independente deve assegurar anualmente, por escrito, ao
comitê de auditoria ou ao conselho de administração, a sua
independência em relação à sociedade.
Como práticas do Conselho Fiscal, têm-se:
• é um órgão não obrigatório, que tem como objetivos fiscalizar os
atos da administração, opinar sobre questões relevantes e dar
informações aos sócios;
• a responsabilidade de cada membro é com a sociedade,
independentemente de quem o tenha indicado, de maneira que as
prioridades do conselho fiscal, que são estabelecidas pelos seus
membros, devem guardar sintonia com as expectativas dos sócios;
• os membros do conselho fiscal devem acompanhar o trabalho dos
auditores independentes e o da auditoria interna, assim como o seu
relacionamento com a administração; e
• a política de divulgação da companhia deve incluir as opiniões e os
documentos elaborados pelo conselho fiscal, inclusive a divulgação
dos votos e das justificativas dos seus membros sobre as
demonstrações contábeis.
As práticas que relacionadas à Conduta e ao Conflito de Interesses são:
• toda sociedade deve dispor de um código de conduta que
comprometa administradores e funcionários, elaborado pela diretoria,
com observância dos princípios e políticas definidos e aprovados
pelo conselho de administração;
• o código de conduta deve abranger o relacionamento entre
conselheiros, sócios, funcionários, fornecedores e demais partes
68
relacionadas (stakeholders), compreendendo o cumprimento das
leis, o pagamento dos tributos, os conflitos de interesses, as
informações privilegiadas, o meio-ambiente, a política de negociação
das ações da empresa e os processos judiciais;
• há conflito de interesses quando alguém não é independente em
relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões
motivadas por interesses distintos daqueles da sociedade; e
• é dever dos membros do conselho de administração monitorar e
administrar potenciais conflitos de interesses dos executivos, dos
conselheiros e dos sócios, e, tão logo tenha sido identificado conflito
de interesses, a pessoa envolvida deve ser afastada das discussões
e deliberações do tema específico, sendo o fato registrado em ata.
3.4.2 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Criada pela Lei n. 6.385/76, a CVM e a Lei das Sociedades por Ações
disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus
atores, tais como: companhias abertas, intermediários financeiros e investidores.
Nishi (2003, p. 24) avalia ganhos na atuação da CVM como órgão
regulador:
a maior independência da CVM, órgão executivo encarregado de fiscalizar o
mercado de capitais doméstico, tende a dar aos investidores maior
credibilidade ao órgão, e percebemos uma flexibilização na legislação
possibilitando a empregados e acionistas minoritários exercerem mais
direitos.
Em julho de 2002, a CVM editou sua Cartilha de Governança Corporativa,
que tem como principais recomendações:
69
• os termos de acordos de acionistas devem ser acessíveis a todos;
• as decisões relevantes devem ser deliberadas pela maioria do
capital social, e cada ação deve ter direito a voto,
independentemente de classe ou espécie;
• o conselho de administração deve ter de cinco a nove membros,
tecnicamente qualificados, com o maior número possível de
membros independentes da administração. Os cargos de
presidentes do conselho e da diretoria devem ser exercidos por
pessoas diferentes;
• a fixação do tag along, com regras que alcançam todas as ações,
independente de espécie ou classe;
• as companhias abertas constituídas antes da Lei n. 10.303/01 não
devem elevar a proporção de ações preferenciais acima do que foi
estabelecido pela referida Lei para novas companhias abertas;
• deve haver previsão nos estatutos das câmaras de arbitragem para
solução de conflitos entre acionistas e a companhia e entre
acionistas controladores e minoritários; e
• as companhias devem adotar normas internacionais de
contabilidade (IASB ou USGAAP), além das normas de contabilidade
em vigor no Brasil.
3.4.3 Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA)
Como contribuição para a evolução da qualidade das práticas de
Governança Corporativa no país, a Bovespa instituiu Níveis Diferenciados de
70
Governança Corporativa e o Novo Mercado para empresas que negociam papéis em
seu âmbito. A seguir, são explicitadas as principais características de cada nível
(BOVESPA, 2007).
As exigências para as empresas do segmento de listagem no Nível 1
resumem-se, essencialmente, ao acréscimo de outras informações de interesses
dos investidores às informações que referidas companhias já são obrigadas a
prestar ao mercado por determinação legal. Essas exigências objetivam
disponibilizar aos investidores informações que os auxiliem na avaliação sobre o
valor da empresa e em sua decisão de investimento.
Os compromissos que as empresas assumem ao ingressarem no Nível 1
são os seguintes (BOVESPA, 2007):
• informações adicionais nas ITRs, IANs e DFPs; Além das
informações trimestrais exigidas por lei, devem ser divulgadas as
demonstrações financeiras consolidadas e a demonstração dos
fluxos de caixa consolidado;
• reunião pública. Realizar ao menos uma reunião pública anual com
analistas;
• calendário anual. Disponibilizar calendário anual com as datas dos
principais eventos corporativos, como assembléias e divulgação de
resultados financeiros;
• contratos entre a empresa e partes relacionadas. Os termos de
contratos firmados entre a empresa e partes relacionadas, quando
no seu conjunto atingirem o valor fixado no regulamento, devem ser
divulgados aos investidores;
• acordos de acionistas. Os acordos de acionistas devem ser
divulgados ao mercado por intermédio da Bovespa, com o objetivo
71
de melhorar a compreensão das regras que regem o relacionamento
entre os controladores;
• opções de aquisição de ações. Divulgar programas de opções de
aquisição de ações destinados a funcionários ou administradores;
• transparência. Divulgar, em bases mensais, as negociações com
ativos da companhia por parte dos controladores, administradores e
membros do conselho fiscal;
• dispersão de ações. Manutenção, em circulação, de pelo menos
25% das ações representativas do capital da empresa e adoção de
procedimentos que facilitem o acesso de todos os investidores às
ofertas públicas de ações, ou distribuição, a pessoas físicas ou
investidores não institucionais, de pelo menos 10% do total a ser
ofertado;
• prospectos de distribuições públicas. Os prospectos de oferta
pública deverão conter informações acerca da descrição dos fatores
de risco, descrição dos negócios, processos produtivos e mercados
e outras informações que subsidiem o processo de análise de
viabilidade de investimento por parte dos interessados; e
• regras societárias. Proibição de manter partes beneficiárias em
circulação.
As empresas listadas no Nível 2 devem cumprir todos os compromissos
exigidos pelo Nível 1, acrescidos de algumas regras societárias e da divulgação de
demonstrações financeiras de acordo com os padrões internacionais, esta última
com foco no aumento de visibilidade da empresa perante investidores estrangeiros.
Essas regras são as seguintes:
• informações financeiras em padrão internacional;
72
• conselho de administração. O conselho deve ser composto por, no
mínimo, cinco membros com mandato unificado de um ano;
• direito a voto para ações preferenciais;
• tag along. Em caso de venda do controle acionário da companhia,
garantia de que o comprador estenderá a oferta de compra a todos
os acionistas, pagando aos detentores de ações ordinárias o valor
pago aos controladores e, no mínimo, 70% do valor aos detentores
de ações preferenciais; e
• oferta pública. Caso a companhia resolva fechar o capital ou
rescindir o contrato do Nível 2, o controlador realizará oferta pública
de aquisição das ações em circulação, com base no valor econômico
da companhia, determinado por empresa especializada.
A adesão de empresas ao Nível 2 proporciona aos investidores redução
dos riscos e, ao mesmo tempo, aumenta a garantia de proteção dos seus direitos,
especialmente quanto à sua participação nas decisões da companhia por meio de
voto, mesmo na condição de titular de ações preferenciais, e quanto à melhor
simetria de direitos em relação aos acionistas controladores.
A criação dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa (Nível 1 e
Nível 2), pela Bovespa fez crescer a adoção de práticas de Governança Corporativa
no país, trazendo um grau maior de transparência para o mercado de capitais
brasileiro. Com o Novo Mercado, esse crescimento foi acelerado.
O segmento Novo Mercado volta-se, basicamente, para empresas que
venham a abrir o capital ou para empresas já listadas no mercado tradicional que
possuam apenas ações ordinárias ou que, mesmo possuindo ações preferenciais,
possam convertê-las em ordinárias. A exigência de emitir exclusivamente ações
ordinárias constitui-se a principal diferenciação do Novo Mercado em relação aos
Níveis 1 e 2, já que as regras desses segmentos também devem ser cumpridas
73
pelas empresas que aderem ao Novo Mercado. Tal exigência vai ao encontro de
uma das principais recomendações acerca dos direitos societários presentes na
Governança Corporativa: o princípio “uma ação = um voto”. Dessa forma, o
crescente número de empresas que abriram o capital nos últimos anos e
comprometeram-se a cumprir as exigências do Novo Mercado caracteriza um
importante avanço das práticas de Governança Corporativa no Brasil.
A premissa básica que norteou a criação do Novo Mercado foi a de que a
redução da percepção de risco por parte dos investidores influenciaria positivamente
a valorização e a liquidez das ações. Isso seria garantido pelos direitos e garantias
adicionais concedidos aos acionistas e por uma redução na assimetria de
informações entre controladores ou administradores das empresas e os participantes
do mercado.
Ao analisar as exigências dos níveis da Bovespa, Silveira (2006, p. 71)
assevera:
é importante ressaltar que o Nível 1 trata bem mais de exigências de
liquidez das ações e divulgações de informações do que de Governança
Corporativa propriamente dita, já que não exige mudanças estruturais das
companhias no tratamento de seus acionistas minoritários. O Nível 2 de
Governança, ao exigir entre outras coisas a adesão da empresa à câmara
de arbitragem para resolução de conflitos societários e o estabelecimento
de tag along de 100% para os ordinaristas e de 70% para os
preferencialistas, constitui um real avanço das práticas de Governança
Corporativa das empresas.
Oliveira e Silva (2004, p. 7) abordam a influência das práticas de
Governança da Bovespa no Sistema Financeiro Nacional:
as práticas de Governança Corporativa da Bovespa influenciam o Sistema
Financeiro Nacional de três maneiras. A primeira, de forma direta, através
da participação de instituições financeiras. A segunda, ao tornar possível
estabelecer, de forma mais nítida, níveis diferentes de riscos dentre as
empresas participantes do mercado financeiro, através da provável
existência de um prêmio pelo risco das entidades que não participam das
práticas de Governança Corporativa da Bovespa. Finalmente, a terceira
forma, através do efeito demonstração entre as empresas.
74
Com evidência, tem-se a existência de um movimento no sentido da auto-
regulação, embora isso não descaracterize a importância da regulação. O que
ocorre é que no Brasil se presencia um descasamento entre o que determina a
legislação e o que praticam os agentes de mercado. Em alguns casos, os agentes
estão mais avançados que a lei. As normas contábeis prescritas pela lei, por
exemplo, exigem menos que as práticas de mercado e determinações dos órgãos
reguladores. O mercado passou a exigir e praticar mais do que o exigido por lei.
Vale ressaltar que as corporações multinacionais contribuem de forma
significativa para a economia mundial. A Governança Corporativa surge nesse
processo como um vetor que incorpora uma universalização de procedimentos
éticos e de conduta de gestão, que pode ser reconhecida em qualquer economia ou
sistema organizacional, pois, ao migrarem para outros países, as empresas acabam
levando as práticas adotadas em seu país de origem, sem prejuízo do cumprimento
das práticas do país estrangeiro.
3.4.4 Regulação no Mercado Financeiro
O Sistema Financeiro Nacional tem como órgão regulador específico o
Banco Central do Brasil (Bacen), que dispõe de normais aplicáveis aos mecanismos
de Governança Corporativa dos bancos, recomendando providências que os levem
a adotar uma gestão adequada aos níveis de riscos a que se expõem no mercado
financeiro (MARCASSA, 2005).
Podem-se identificar outras instituições que incentivam a adoção de
práticas de Governança no âmbito do mercado financeiro. O Conselho Monetário
Nacional (CMN), através da Resolução n. 3.121, de 25/09/2003, proibiu que as
entidades de previdência fechada aplicassem seus recursos na aquisição de ações
de empresas que não fossem admitidas nos segmentos Novo Mercado ou Nível 2 da
Bovespa.
75
Na mesma perspectiva, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social já desenvolveu programa de apoio às novas sociedades
anônimas e concede empréstimos para proponentes que se enquadram como
aderentes aos princípios de Governança Corporativa.
Garrido et al. (2005, p. 27) comentam sobre o avanço da atuação
regulatória no Brasil, favorecendo o desenvolvimento da Governança Corporativa no
país:
muitas iniciativas têm colaborado para a consolidação de um cenário
favorável ao desenvolvimento da Governança Corporativa no Brasil. Dentre
elas, destacam-se a reforma da Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.
A.), as recomendações de boa Governança Corporativa pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), a criação dos Níveis 1 e 2 e do Novo Mercado
pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e o Código das Melhores
Práticas de Governanta Corporativa do IBGC.
Por aspectos associados à globalização e empresas multinacionais, que
atuam em vários países, percebe-se uma convergência das estruturas que
acompanham as práticas de Governança Corporativa no Brasil para aquelas
presentes no restante do mundo.
3.5 A Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley
Em 2002, vários escândalos administrativos e financeiros e fraudes
ocorreram no mercado norte-americano, onde se concentram as sedes das maiores
empresas multinacionais, abalando a confiança no mundo corporativo, em função da
importância das relações de capital de risco. A partir disso, foi intensificada a busca
pela melhoria contínua nos aspectos de Governança Corporativa, de transparência
na divulgação das demonstrações financeiras e de promoção de melhores práticas
nos controles internos e de conduta ética dos negócios.
76
Por conseqüência, uma lei foi criada por dois membros do congresso
norte-americano, Paul S. Sarbanes e Michael Oxley, vindo daí o nome da Lei
Sarbanes-Oxley, mundialmente conhecida como Sarbox ou simplesmente SOX.
Segundo a Revista Capital Aberto, edição de agosto de 2007, a SOX não
foi uma ação isolada de intervenção regulatória nos segmentos privados nos EUA.
Em 1930, o New Deal, política de intervenção do governo do presidente Franklin
Roosevelt, foi adotado como medida de estabilização da economia, que vivia então
a chamada Grande Depressão. Analogamente, foi a solução adotada em outros
momentos de vulnerabilidade, como em 1944, quando o Tratado de Bretton Woods
viria a socorrer a política monetária internacional.
A SOX objetiva assegurar aos acionistas de grandes empresas uma maior
confiabilidade nas suas demonstrações contábeis e financeiras, buscando um
retorno da confiança dos investidores na bolsa de valores. Essa reforma ficou
conhecida na história como a maior mudança na Bolsa de Valores de Nova Iorque,
desde sua criação na década de 30, após a crise de 1929.
Com o surgimento da Lei Sarbanes Oxley, a Governança Corporativa
ganhou mais força, passando a ser também uma forma de retomar a confiança nas
corporações. Essa lei propiciou uma regulação do ambiente corporativo,
fundamentando-o em boas práticas de Governança Corporativa.
Os objetivos da Lei Sarbanes Oxley são os princípios da Governança
Corporativa. Segundo Andrade e Rossetti (2006, p. 140), os valores da Governança
são “uma das mais importantes dimensões da Governança Corporativa: os valores
que lhe dão sustentação, amarrando concepções, práticas e processos de alta
gestão”.
As empresas brasileiras que têm ações negociadas nas bolsas de valores
americanas, a partir daí, foram obrigadas a cumprir os requisitos dessa lei. Dentro de
um ambiente globalizado, as empresas procurar estar em consonância com as
melhores práticas mundiais, na medida em que os elementos de Governança
77
Corporativa e de comportamento ético das empresas possuem hoje uma importância
fundamental para a atividade empresarial.
Para melhor entendimento dos efeitos da SOX, seguem dois exemplos de
sua aplicação: 1) a seção 404 exige avaliação anual dos controles e procedimentos
internos, e, além disso, a eficácia desses controles internos deve ser atestada por
relatórios de auditores independentes; 2) a seção 302 determina que o diretor-
executivo e o diretor financeiro da companhia devem declarar que conhecem e são
responsáveis por todos os controles e procedimentos internos.
Borgerth (2007, p. 1) ressalta o grande objetivo da SOX:
o grande objetivo da Lei Sarbanes-Oxley é restaurar o equilíbrio dos
mercados por meio de mecanismos que assegurem a responsabilidade da
alta administração de uma empresa sobre a confiabilidade da informação
por ela fornecida.
Sob o enfoque da implantação do padrão de controle da SOX, há uma
preocupação, pois essa adoção pode derivar para a concepção do “controle do
controle”, com custos e burocracias, que podem atrapalhar a funcionalidade das
empresas. Procurando prevenir falhas que acarretam penalidades, os gestores
passam a aumentar seus quadros de pessoal, muitas vezes em detrimento dos
negócios.
Borgerth (2007, p. 50) ressalta a importância da SOX no fornecimento de
informação contábil a seus usuários: “a Contabilidade é hoje unanimemente
reconhecida pelo seu valor como provedora de informações. O que se busca com a
Lei sarbanes-Oxley é garantir ao usuário dessa informação a confiabilidade que
jamais lhe deveria ter sido tirada”.
Observa-se que em termos internacionais, desde a década de 90, vêm se
verificando melhorias nos padrões aplicados ao comportamento empresarial. Esses
padrões baseiam-se em uma atuação ética das pessoas que geram os negócios.
Não se concebe buscar um modelo de Governança com falhas em princípios éticos.
78
Como prática, as bolsas de valores e seus órgãos reguladores exigem
das empresas com papéis negociados nos mercados de capitais a divulgação das
demonstrações financeiras, além de outras informações consideradas relevantes
para que o investidor possa avaliar melhor suas alocações financeiras.
As práticas de Governança Corporativa geralmente contemplam os
princípios relacionados a transparência, eqüidade, accountability e compliance, que
são, não por coincidência, também princípios associados à ética empresarial. A
efetividade desse conjunto de princípios e, portanto, da própria Governança
Corporativa, está condicionada ao nível de desenvolvimento econômico, político e
social de cada país (FRISONI JR., 2005).
Conclui-se que, para a adoção de boas práticas de Governança, há
posturas essenciais a serem adotadas, todas alinhadas aos seus pilares e que
prezam pela integridade ética, senso de justiça, exatidão na prestação de contas,
conformidade e transparência.
3.6 Principais agentes da Governança Corporativa
Dentre os principais agentes de Governança Corporativa, pode-se indicar
a Assembléia Geral de acionistas, representando a estrutura de poder; o conselho
de administração, eleito pelos proprietários; o conselho fiscal; o comitê de auditoria;
a diretoria executiva, a auditoria interna e a auditoria externa.
A constituição de conselhos e comitês fortalece a Governança, pois
transmite aos interessados na organização o grau de estruturação que dá suporte a
decisões estratégicas. A decisão colegiada tem sido a cada dia mais uma prática no
mundo empresarial, pois ela inibe a prevalência de interesses pessoais, contrários
aos da organização.
79
A Assembléia Geral de acionistas é o órgão soberano da sociedade. A
soberania só é limitada pelos ditames da lei e por condições estabelecidas no
estatuto da sociedade (ANDRADE; ROSSETTI, 2006).
Abordando o conselho de administração, Lima e Terra (2004, p. 2)
expõem:
o conselho de administração é a essência de qualquer sistema de boa
Governança Corporativa, devendo zelar pela integridade, transparência e
prestação de contas da companhia e de sua gestão, incluindo a supervisão
e orientação da diretoria.
Silveira (2005, p. 73) ressalta a importância do conselho de administração
na Governança Corporativa como o principal mecanismo interno para a diminuição
dos custos de agência entre acionistas e gestores e entre acionistas controladores e
minoritários.
A CVM (2002, p. 5) define as funções, composição e mandato do
conselho de administração:
o conselho de administração deve atuar de forma a proteger o patrimônio da
companhia, perseguir a consecução de seu objeto social e orientar a
diretoria a fim de maximizar o retorno do investimento, agregando valor ao
empreendimento. O conselho de administração deve ter de cinco a nove
membros tecnicamente qualificados, com pelo menos dois membros com
experiência em finanças e responsabilidade de acompanhar mais
detalhadamente as práticas contábeis adotadas. O conselho deve ter o
maior número possível de membros independentes da administração da
companhia. Para companhias com controle compartilhado, pode-se justificar
um número superior a nove membros. O mandato de todos os conselheiros
deve ser unificado, com prazo de gestão de um ano, permitida a reeleição.
O IBGC (2004, p. 18) também se pronuncia sobre a missão do conselho
de administração:
o conselho de administração deve ter pleno conhecimento dos valores da
empresa, dos propósitos e crenças dos sócios e zelar pelo seu
aprimoramento. Deve ainda prevenir e administrar situações de conflito de
interesses ou de divergência de opiniões, a fim de que o interesse da
empresa sempre prevaleça.
80
Lodi (2000, p. 19) ressalta de tal forma o papel do conselho de
administração, que chega a defini-lo como a própria Governança Corporativa:
chama-se Governança Corporativa o papel que os conselhos de
administração passaram a exercer para melhorar o ganho dos acionistas e
arbitrar conflitos existentes entre os acionistas, administradores, auditores
externos, minoritários, conselhos fiscais e os stakeholders: empregados,
credores e clientes.
As decisões do conselho de administração são tomadas segundo a
missão da organização e os interesses dos acionistas. O conselho visa proteger o
patrimônio, alavancar retorno dos investimentos e gerar valor para o negócio. É
eleito pela assembléia de acionistas e delibera de forma colegiada.
Lodi (2000, p. 115) enfatiza ainda mais o conselho de administração
quando se refere à ética nos negócios: “Ninguém melhor do que o conselho para
vigiar sobre as decisões da diretoria que avançam o suave traço de giz entre o bem
e o mal”.
Apesar de a criação do Novo Mercado da Bovespa ter auxiliado na
melhoria das práticas de Governança no Brasil, a realidade é que, por conta da
estrutura da lei societária brasileira, percebe-se ainda como prática a existência de
integrantes do conselho de administração em sua maioria vinculados ao controlador.
Os controladores, em sua maioria, não querem aceitar “sócios”; limitam-se a
contratar serviços e pagar por eles.
Nakayasu (2006, p. 27) alerta para o formalismo da estrutura, que poderá
não se traduzir em maior transparência:
a simples existência de um conselho de administração, no entanto, pode
não ser eficaz para a condução de uma boa Governança. Contar apenas
com membros pertencentes à gestão da companhia faz com que as
decisões estejam alinhadas apenas com o lado dos administradores e não
com os dos acionistas.
No tocante à composição do conselho de administração, assim se
posiciona Charam (2005, p. 168):
81
para que o conselho de administração realmente seja fonte de vantagem
competitiva, sua composição deve ser compatível com a disponibilidade de
tempo e com as necessidades especificas da empresa. O comitê de
governança deve debater periodicamente os critérios que tornam adequada
a composição vigente, não só quando ocorrem substituições de
conselheiros, mas também quando há mudanças na estratégia ou no
contexto externo passem a exigir novas habilidades.
No que tange também ao conselho de administração, percebe-se uma
preocupação bastante pertinente, que é o caso da acumulação dos cargos de CEO e
presidente do conselho (chairman), que se encontra muito presente nas estruturas
das empresas, apesar da indicação contrária por parte dos órgãos reguladores.
Nesse contexto, segundo pesquisa da McKinsey (2005), três quesitos são
centrais para a confiança do investidor: separar as funções de presidente executivo
e presidente do conselho de administração; aumentar a independência e a cota de
responsabilidade do conselho; e controlar a remuneração dos executivos.
Sob o enfoque do mercado financeiro, Marcassa (2005, p. 5) assim
aborda o conselho de administração em bancos:
nas instituições financeiras o conselho de administração tem um papel
crucial na estrutura de governança, pois apesar de sujeitar-se às mesmas
responsabilidades que os conselhos das demais empresas, também se
subordina às exigências dos órgãos reguladores.
Conclui-se que o conselho de administração é a autoridade máxima na
organização, excluídos os acionistas, e entre suas principais competências pode-se
ressaltar que a definição da estratégia, o acompanhamento da gestão e o
monitoramento dos riscos são fatores de sucesso. A forma como serão adotados
pode definir o alcance dos objetivos.
Com o avanço da Governança Corporativa, abrem-se oportunidades para
profissionais que estão se especializando como componentes de conselhos.
Concorre para isso a permanente movimentação nos conselhos de administração,
pois este é considerado o principal instrumento para a implantação das boas práticas
de Governança, além da indicação de um conselheiro por parte dos acionistas
minoritários.
82
Outro agente é o conselho fiscal. Segundo o IBGC (2004, p. 40), o
conselho fiscal é parte integrante do sistema de Governança das organizações
brasileiras e é um órgão obrigatório para sociedades anônimas, que tem como
objetivos fiscalizar os atos da administração, opinar sobre determinadas questões e
dar informações aos sócios.
A CVM (2002, p. 10) assim prevê a composição e o funcionamento do
conselho fiscal:
o conselho fiscal deve ser composto por, no mínimo, três e, no máximo,
cinco membros. Os titulares de ações preferenciais e os titulares de ações
ordinárias, excluído o controlador, terão direito de eleger igual número de
membros eleitos pelo controlador. O controlador deve renunciar ao direito
de eleger sozinho o último membro (terceiro, quarto ou quinto membro), o
qual deverá ser eleito pela maioria do capital social, em assembléia na qual
a cada ação corresponda um voto, independentemente de sua espécie ou
classe, incluindo as ações do controlador. O conselho fiscal deve adotar um
regimento com procedimentos sobre suas atribuições, com foco no
relacionamento com o auditor, e que não limite a atuação individual de
nenhum conselheiro.
Vale ressaltar que, muito embora os membros do conselho fiscal possuam
os mesmos deveres com a empresa que os administradores, seu compromisso legal
é com os acionistas, obrigando-se a fornecer-lhes informações sobre matérias de
sua competência.
O conselho fiscal deve contribuir para o desempenho da empresa, como
um órgão de fiscalização independente, utilizando os princípios de Governança
Corporativa. Difere do conselho de administração na forma de atuação, pois seus
membros atuam de modo individual, preservando a responsabilidade do grupo de
conselheiros perante a organização, ao contrário da deliberação colegiada dos
membros do conselho de administração.
Um agente de governança muito importante é o comitê de auditoria, que
tem como principais competências: indicar para o conselho de administração, sob
delegação deste, o auditor independente; e avaliar o trabalho realizado e a atuação
da auditoria interna.
83
No que concerne ao comitê de auditoria, a CVM (2002, p. 11) indica:
um comitê de auditoria, composto por membros do conselho de
administração com experiência em finanças e incluindo pelo menos um
conselheiro que represente os minoritários, deve supervisionar o
relacionamento com o auditor. Como parte da análise das demonstrações
da companhia, o conselho fiscal e o comitê de auditoria devem reunir-se
regular e separadamente com os auditores, sem a presença da diretoria.
O IBGC (2004, p. 20) dispõe que “o comitê de auditoria deve ser formado
por membros do conselho de administração, preferencialmente independentes. O
conselheiro que acumular funções executivas não deve participar desse comitê”.
O comitê de auditoria precisa relacionar-se com a diretoria corporativa,
mas, igualmente, relacionar-se com o mercado; e refletir sobre o relatório anual, de
forma que possam ser explicadas as questões-chave da política contábil,
assegurando que estão adequadas as informações divulgadas nas demonstrações
contábeis.
Os membros do comitê precisam entender o negócio; ter uma visão ampla
da estratégia; entender a cultura corporativa; avaliar desempenho e riscos
corporativos; além da básica atualização das leis, padrões, códigos e requisitos a
serem atendidos por força da regulação.
Um ponto sempre discutível para as empresas brasileiras é manter
conselho fiscal “turbinado”, com ampliação de poderes, ou o comitê de auditoria,
uma vez que se reportam aos mesmos temas: controles internos, riscos do negócio
e práticas contábeis. Para as empresas brasileiras listadas nos EUA, a Securities
and Exchange Commission (SEC) aceita o conselho fiscal como substituto do comitê
de auditoria, passando a lhe atribuir também as mesmas responsabilidades.
Bedicks e Mônaco (2003 apud ANDRADE; ROSSETTI, 2006, p. 266)
tentam resumir a controvérsia entre adotar um conselho fiscal turbinado ou um
comitê de auditoria:
84
a reação às exigências da SEC levou a duas posições. De um lado, estão
os que concordam em aceitar o conselho fiscal (eleito pela assembléia
geral) em substituição ao comitê de auditoria (eleito pelo conselho de
administração) enfatizando que decisão poupa custos e respeita as
limitações das empresas brasileiras. No outro lado, estão os que discordam,
enxergando que essa decisão tende a perpetuar uma lacuna no
monitoramento da estratégia corporativa.
Enquanto agente de Governança, a auditoria independente tem como
objetivo evitar que os usuários tomem decisões com base em informações omissas
ou distorcidas. A auditoria independente é uma atividade que utiliza metodologias
específicas, com ênfase no aspecto técnico, com a finalidade de zelar pela
confiabilidade das informações contábeis e demonstrações financeiras.
O relacionamento com os auditores independentes é prerrogativa
indelegável do conselho de administração, a quem cabe escolhê-los, aprovar os
respectivos honorários e planos de trabalho, bem como avaliar seu desempenho.
Como já tratado, havendo um comitê de auditoria, caberá a este tratar desses
assuntos e submetê-los à palavra final do conselho de administração.
O principal produto do trabalho da auditoria independente é o relatório
anual, no qual se expressa, de maneira clara e objetiva, o atendimento aos aspectos
relevantes acerca das informações contábeis e demonstrações financeiras.
Da mesma forma que a auditoria independente, a auditoria interna deve
reportar-se ao comitê de auditoria ou, na falta deste, ao conselho de administração.
Sua competência é verificar o funcionamento dos controles internos e a observância
dos regulamentos, instruções e políticas.
Por fim, tem-se o conselho diretor ou a diretoria executiva, que representa
o comando da empresa, no tocante à gestão. A diretoria executiva presta contas das
relações funcionais e de negócios ao conselho de administração e demais
stakeholders. Pauta-se pela missão, diretrizes e políticas da organização.
Conclui-se que a existência dos diversos comitês não é suficiente para a
implementação das melhores práticas, nem garante as melhores decisões. Isso só
85
será possível se os agentes desempenharem seus papéis com fidedignidade e de
forma sinérgica.
3.7 Governança Corporativa em Instituições Financeiras
Os anos 80 foram marcados por permanentes crises econômicas,
associadas a vários fatores, como hiperinflação, elevadas taxas de juros, mercado
de capitais frágil, busca por recursos estrangeiros para fechar balanço de
pagamentos e poder público muito presente na economia.
Marcassa (2005, p. 4) afirma que:
os bancos são componentes críticos de qualquer economia. São
provedores de recursos financeiros para os negócios comerciais, de
serviços financeiros para toda a população e de acesso ao sistema de
pagamentos. Adicionalmente, alguns bancos têm a missão de tornar o
crédito acessível e de manter a liquidez do mercado em situações difíceis
de mercado.
Os bancos participaram de forma muito atuante, durante todo esse
período, na tentativa de reversão desse quadro da economia no país. Assim,
surgiram novas instituições em grupos econômicos que passaram a incluir uma
instituição financeira no conglomerado, para facilitar o acesso ao crédito
internacional com juros mais baixos, pois, devido ao aumento da inflação, a taxa de
juros doméstica subiu a patamares não compatíveis com as margens de ganho da
produção.
Esse cenário começou a ser alterado, definitivamente, a partir de 1994,
com a adoção do Plano Real, que se baseava na sobrevalorização das taxas de
câmbio locais, o que tornou atraentes as importações. Com maior oferta de produtos
estrangeiros, a preços mais baixos e outros fatores, a inflação começou a declinar.
Com a redução dos ganhos inflacionários, os bancos se viram forçados a
buscar outras fontes de receita. Passaram a ter como principal fonte de lucro a
86
cobrança de tarifas, o que elevou a competição na busca de clientes. Vale ressaltar
que apesar da perda dos ganhos inflacionários e uma maior competição pela
clientela, os bancos continuaram a ser rentáveis e seu poder na economia
permaneceu bastante significativo.
Nesse sentido, tornou-se importante que as instituições financeiras
fossem reguladas e acompanhadas, de forma a cumprirem seu papel de fomentador
da economia, através da intermediação financeira, com fundamentos consistentes e
sólidos.
A intermediação financeira tem como característica operar com elevado
grau de alavancagem, utilizando recursos de terceiros. Os órgãos reguladores e os
acionistas precisam conhecer a gestão de forma a não serem surpreendidos por
ocorrências indesejáveis que possam acarretar prejuízos ao banco e ao sistema
financeiro como um todo.
Oliveira e Silva (2004, p. 8) afirmam que:
a principal preocupação dos órgãos normativos do SFN é a diminuição dos
riscos atrelados à atividade bancária, de forma a permitir a continuidade das
instituições integrantes do SFN, evitando, assim, crises de confiança que
conduzam ao risco sistêmico.
Nesse sentido, pode-se ressaltar que o Brasil deparou-se com escândalos
corporativos da espécie no sistema financeiro. O Banco Nacional, em 1995, e o
Banco Santos, em 2004, tornaram-se os maiores símbolos da falta de transparência
e ética nas relações dessas organizações com seus clientes e com os órgãos
reguladores. Ambos enfrentaram dificuldades financeiras oriundas da deterioração
da carteira de crédito e aplicações, sem as devidas provisões para devedores
duvidosos, previstas na legislação.
Uma das soluções para esse tipo de problema está na Governança
Corporativa, que se traduz como um fator positivo para que os bancos sejam mais
transparentes em suas atuações. Com práticas modernas e transparentes, podem
alavancar o mercado de capitais e contribuir para o crescimento econômico.
87
Mehran e Adams (2003 apud MARCASSA, 2005, p. 4) comentam:
a Governança de bancos é diferente das empresas não financeiras, por
várias razoes. Primeiro, é a diversidade de partes interessadas nas
atividades dessas instituições: além de investidores e gestores, os
depositantes e órgãos reguladores também têm interesse direto na
performance dos bancos. Num ponto de vista mais abrangente, os órgãos
reguladores se preocupam com os efeitos da Governança na performance
das instituições, porque esta impacta a saúde de toda a economia do país.
Como já enfatizado, Governança Corporativa é o mecanismo pelo qual se
pode assegurar o correto acompanhamento de empresas que possuam
responsabilidade pública. Isso é facilitado por meio da combinação de fatores como:
o papel dos executivos, o comprometimento de diretores, a responsabilidade dos
auditores perante os acionistas, a atuação de órgãos normatizadores e demais
grupos de interesse e, em sentido mais amplo, a apresentação transparente das
atividades de uma empresa e dos riscos com que se depara.
Marcassa (2005, p. 4) diz que “a Governança Corporativa do ponto de
vista do setor bancário envolve a maneira pela qual os negócios e atividades das
instituições financeiras individuais são dirigidos pelo conselho de administração e
pelos diretores executivos”.
Como prática de Governança Corporativa nos bancos, tem-se a
implantação do comitê de auditoria, como consta na Lei Sarbanes-Oxley. As
empresas brasileiras com ações negociadas nos Estados Unidos já implantaram
comitê de auditoria, apesar de a CVM ter conseguido que sua congênere americana
aceite o conselho fiscal nesse papel. Esse requisito externo virou norma no Brasil,
quando o Bacen também passou a exigir o comitê de auditoria, na Resolução n.
3.081, de maio de 2003, posteriormente aperfeiçoada pela Resolução n. 3.170, de
30/01/2004 e pela Resolução CMN 3.198, de 28/05/2004.
Pelas regras do Bacen, devem instituir o comitê de auditoria os bancos
com patrimônio de referência igual ou superior a R$1 bilhão nos últimos dois anos;
administrar pelo menos R$1 bilhão em recursos de terceiros; e apresentar a soma
88
das captações de depósitos com os recursos administrados de terceiros superior a
R$5 bilhões.
Ressalta-se ainda o dispositivo da Resolução CMN 3.198/2004 que prevê
a substituição do auditor independente contratado, decorridos, no máximo cinco
exercícios sociais completos de sua contratação, só podendo ser recontratado após
três exercícios sociais completos desde o seu desligamento.
Outro importante aspecto da referida resolução refere-se à
obrigatoriedade de designação, por parte das instituições financeiras, de um membro
estatutário de administração que seja tecnicamente qualificado para responder junto
ao Bacen pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento de normas e
procedimentos de contabilidade e auditoria independente.
A Management & Excellence/Latin Finance (2007) avaliou a
sustentabilidade, Governança Corporativa e responsabilidade social dos Bancos na
America Latina. O Itaú e o Bradesco lideram o ranking dos 40 maiores bancos latino-
americanos. Das seis primeiras posições, o Brasil ocupa quatro – ABN Amro Real e
Unibanco ocupam a quinta e a sexta colocação, respectivamente. Na terceira e na
quarta, posicionam-se dois bancos chilenos. O Banco do Brasil ocupa a 14ª posição,
antecedido pela operação brasileira do Santander. As outras quatro instituições
financeiras que figuram na lista são Nossa Caixa (23º), HSBC (25º), Safra (28º) e
Votorantim (37º).
A competição, os índices de sustentabilidade e os Níveis Diferenciados de
Governança Corporativa e o Novo Mercado da Bovespa, aliados à crescente
demanda do público de interesse, são fatores que, ainda, segundo o estudo,
ajudaram os bancos brasileiros a conquistar altas posições.
Uma abordagem da qual não se pode prescindir é quanto ao atendimento
das demandas de novas práticas de Governança, visando à elevação da
transparência das atividades da empresa e à conseqüente valorização da ação,
89
frente aos custos agregados pelas organizações para esse fim. Uma perfeita
avaliação seria a partir da alavancagem dessa valorização versus custos incorridos.
Para que se obtenha sucesso na adoção das práticas de Governança
Corporativa nas instituições financeiras, e considerando-se a complexidade dessas
organizações, faz-se necessária uma atividade que ateste que os processos estão
em conformidade com a regulação e expectativas do mercado. Com isso, destaca-se
a importância da área de controles internos em um banco. Muito embora não seja
objetivo do trabalho, faz-se necessário abordar o tema Controle Interno, pela
importância que este representa dentro da estrutura de uma instituição financeira.
A imagem de uma instituição financeira é a sua licença para operar.
Assim, mais do que atender aos requerimentos legais, o compliance representa um
dos seus valores: a integridade. A integridade desempenha papel estratégico para
assegurar vantagens competitivas, ao direcionar o banco para agir em conformidade
tanto com leis e regulamentos como com normas e processos internos baseados em
padrões éticos.
O IBGC (2004, p. 35) aborda a importância do controle interno para o
fluxo de informações aos interessados na empresa:
o principal executivo é responsável pela criação de sistemas de controle
internos que organizem e monitorem um fluxo de informações corretas,
reais e completas sobre a sociedade, como as de natureza financeira,
operacional, de obediência às leis e outras que apresentem fatores de risco
importantes. A efetividade de tais sistemas deve ser revista no mínimo
anualmente.
Os principais objetivos do sistema de controle interno são: a proteção dos
ativos das empresas; a verificação da exatidão e da fidedignidade dos dados
contábeis; a promoção da eficiência operacional; e o encorajamento da adesão à
política traçada pela administração.
Em uma instituição financeira, os controles internos devem seguir
premissas para uma adequada implantação: não agregação de custos maiores que
90
o não-controle, a sinergia entre as áreas, gestão colegiada, disseminação da cultura
de controle dos riscos e uma perfeita harmonia com a estrutura de Governança.
O que se espera é que o sistema de controles internos implementado na
instituição financeira atinja seus objetivos, com destaque para: operações realizadas
de maneira eficiente e eficaz, demonstrações financeiras contendo informações
confiáveis e organização que cumpra as leis e regulamentos a que está submetida.
A área de controle da instituição financeira deve atuar na orientação e
conscientização, para prevenir atividades e condutas que possam ocasionar riscos à
imagem do banco, bem como sanções judiciais ou regulatórias e perdas financeiras.
Com esses propósitos, devem ser mantidas várias ferramentas para controlar,
combater e apurar práticas inadequadas, com garantia de confidencialidade no
tratamento dos relatos, minimizando os riscos de perdas para a instituição financeira.
A atividade de intermediação financeira possibilita que os bancos operem
com elevado grau de alavancagem, utilizando recursos de terceiros. Isso pode
tornar-se uma preocupação para investidores que não conseguem distinguir uma
instituição alavancada de outra menos exposta a riscos. Vale enfatizar ainda a
ocorrência do “efeito dominó”, que, ao afetar a saúde financeira de uma instituição,
pode desencadear a desestabilização de todo o Sistema Financeiro Nacional.
Em julho de 1988, o Bank of International Settlements (BIS) emitiu o
documento conhecido como Acordo de Capitais da Basiléia, que estabeleceu regras
de exigência mínima de capital para as instituições financeiras operarem no mercado
financeiro mundial. Mais tarde esse normativo internacional ficou conhecido como
Acordo da Basiléia.
Em junho de 2004, o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia lançou o
Acordo da Basiléia II, que regulamenta as necessidades adicionais de capital próprio
e enfatiza metodologias de gerenciamento de risco das instituições financeiras em
um escopo que abrange risco de crédito, risco de mercado e risco operacional.
91
O Acordo da Basiléia exige que os bancos mantenham pelo menos 8% de
capital para ativos e determinados itens não incluídos no balanço patrimonial,
apurados pelo risco ponderado. Esse indicador tem como linha mestra a otimização
do capital alocado. Existe uma observância desse indicador, juntamente com a
perfeita adequação à Lei Sarbanes-Oxley, que prevê validação dos processos e
controles financeiros e contábeis. No Brasil, esses mecanismos serão obrigatórios a
partir de 2011.
Para avaliar a adequação do capital de bancos, em consonância com as
diretrizes de adequação de capital com base no risco, o capital do banco é avaliado
de acordo com o valor agregado de seus ativos e exposições não incluídas no
balanço patrimonial, tais como garantias financeiras, cartas de crédito e contratos de
moeda estrangeira e juros, que são ponderados de acordo com as respectivas
categorias de risco.
A legislação brasileira representada pela Resolução n. 2.099, de
17/08/1994 do Bacen, retrata as disposições do Acordo da Basiléia. As principais
diferenças entre a legislação brasileira e o Acordo da Basiléia são:
• o índice mínimo de capital sobre ativos, determinado com base no
risco ponderado, é 11%;
• a ponderação por risco atribuída a alguns ativos e valores de
conversão de crédito diferem um pouco daquela determinada pelo
Acordo da Basiléia, e
• o índice de capital sobre ativos, de 11%, deve ser calculado com
base na consolidação de todas as subsidiárias financeiras
(consolidação parcial) e a partir de julho de 2000 com base na
consolidação completa, isto é, abrangendo todas as subsidiárias
financeiras e não-financeiras. Nessa consolidação, as instituições
financeiras brasileiras devem levar em conta todos os investimentos
no Brasil ou no exterior sempre que a instituição financeira detiver,
92
direta ou indiretamente, isoladamente ou em conjunto com sócios: (i)
direitos que assegurem a maioria nas resoluções societárias da
investida; (ii) poderes para eleger ou afastar a maioria dos
administradores da investida; (iii) o controle operacional da investida,
caracterizado pela administração comum; e (iv) o controle societário
efetivo da investida, caracterizado pelo total da participação
acionária pertencente a sua administração, pessoas físicas ou
jurídicas controladoras, entidades relacionadas e participação
acionária adquirida, direta ou indiretamente, por meio de fundos de
investimento.
Assim, na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, as
instituições financeiras que são partes relacionadas, em virtude de controle
operacional real ou de atuação no mercado com o mesmo nome ou marca
comercial, também devem ser consideradas para fins de consolidação.
A Resolução n. 3.444, de 28/02/2007, do Bacen, estabelece os critérios
para a determinação do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras
brasileiras. Esse normativo foi atualizado pela Resolução n. 3.532, de 31/01/2008.
De acordo com tais critérios, o capital dos bancos é dividido em capital de Nível I e
capital de Nível II:
• O Nível I do PR é apurado somando-se os valores correspondentes
ao patrimônio líquido com os saldos das contas de resultado
credoras e com o valor do depósito em conta vinculada para suprir
deficiência de capital, constituído nos termos do art. 2°, § 4°, da
Resolução n. 3.398, de 29/08/ 2006, excluídos os valores
correspondentes a:
I – saldos das contas de resultado devedoras;
93
II – reservas de reavaliação, reservas para contingências e reservas
especiais de lucros relativas a dividendos obrigatórios não
distribuídos;
III – ações preferenciais emitidas com cláusula de resgate e ações
preferenciais com cumulatividade de dividendos;
IV – créditos tributários definidos nos termos dos arts. 2º a 4º da
Resolução n. 3.059, de 20/12/2002;
V – ativo permanente diferido, deduzidos os ágios pagos na
aquisição de investimentos; e
VI – saldo dos ganhos e perdas não realizados decorrentes do
ajuste ao valor de mercado dos títulos e valores mobiliários
classificados na categoria "títulos disponíveis para venda" e dos
instrumentos financeiros derivativos utilizados para hedge de
fluxo de caixa.
• O Nível II do PR é apurado somando-se os valores correspondentes
às reservas de reavaliação, às reservas para contingências e às
reservas especiais de lucros relativas a dividendos obrigatórios não
distribuídos, com os valores correspondentes a:
I – instrumentos híbridos de capital e dívida; instrumentos de dívida
subordinada; ações preferenciais emitidas com cláusula de
resgate; e ações preferenciais com cumulatividade de dividendos
emitidos por instituições financeiras e demais instituições
autorizadas pelo Bacen; e
II – saldo dos ganhos e perdas não realizados decorrentes do ajuste
ao valor de mercado dos títulos e valores mobiliários
classificados na categoria "títulos disponíveis para venda" e dos
94
instrumentos financeiros derivativos utilizados para hedge de
fluxo de caixa.
O PR é representado pela soma dos capitais de Nível I e Nível II, e é
levado em conta para fins de definição dos limites operacionais das instituições
financeiras. O capital de Nível II não poderá ser superior ao de Nível I.
A Resolução n. 3.490, de 29/08/2007, do CMN, que definiu novos
parâmetros para a apuração da exigibilidade de PR, para fazer frente aos riscos das
atividades, produzirá efeitos a partir de 01/07/2008, exceto quanto à nova
metodologia de cálculo da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos
e passivos financeiros sujeitos à variação cambial, definida através da Circular n.
3.367, de 12/09/2007, do Bacen, que já se encontra em vigor. Os procedimentos
para os cálculos das demais parcelas de Patrimônio de Referência Exigido (PRE)
foram estabelecidos pelas Circulares ns. 3.360 a 3.366 e n. 3.368, do Bacen, todas
de 12/09/2007.
O Acordo da Basiléia II estabeleceu regras para as áreas de
gerenciamento de risco e supervisão bancária, de modo a conferir maior segurança
e estabilidade ao Sistema Financeiro Nacional e, por conseqüência, ao internacional,
regulamentando as necessidades adicionais de capital próprio e enfatizando as
metodologias de monitoramento de risco das instituições financeiras.
Essa abordagem comunga com os pilares e princípios da Governança
Corporativa, notadamente transparência e conformidade, em que os investidores e
os reguladores terão a exata situação dessa ou daquela instituição financeira a partir
de um único índice.
Por fim, pode-se concluir que a Governança Corporativa em instituições
financeiras pode reduzir o risco sistêmico, efeito dominó, minimizando o custo de
capital das organizações e possibilitando melhor adequação aos requisitos
estabelecidos pelo Acordo da Basiléia.
95
4 METODOLOGIA DA PESQUISA
O desenvolvimento de uma pesquisa requer a adoção de um método. Os
objetivos serão alcançados com maior segurança e confiabilidade na medida em que
melhor se estruture a forma de realizar a pesquisa. Segundo Richardson (1999, p.
22), “método é o caminho ou a maneira para chegar a determinado fim ou objetivo,
distinguindo-se assim, do conceito de metodologia, que deriva do grego methodos
(caminho para chegar a um objetivo) + logos (conhecimento)”.
O permanente questionamento sobre o senso comum contribui para o
avanço do nível de conhecimento sobre os fenômenos. Nesse sentido, Demo (2000,
p. 26) afirma que “o conhecimento científico não produz certezas, mas fragilidades
mais controladas”. O conhecimento se renova por essa inconstância de aceitação de
verdades.
Outra premissa, que agrega valor a uma pesquisa, é a de que os
objetivos e metas não devem ser colocados como algo a ser atingido a qualquer
preço. Devem ser construídos etapa a etapa, com a motivação e a experiência do
pesquisador.
Nesse sentido, diz-se que a pesquisa deve pautar-se pela ética, para que
tenha credibilidade e atinja seus objetivos. May (2004, p. 66) indica as cinco
principais etapas do processo de pesquisa:
1. interesses que levam à pesquisa;
2. objetivos, metas e planejamento do projeto de pesquisa;
3. processo de coleta de dados;
4. interpretação dos dados; e
5. a utilização das descobertas feitas pela pesquisa.
Conclui-se que a metodologia pode ser considerada o modo de conduzir a
pesquisa, administrando os conhecimentos, habilidades e atitudes que norteiam o
pesquisador na busca de alcançar os objetivos do seu trabalho.
96
4.1 Tipologia da pesquisa
No que tange à tipologia da pesquisa, utiliza-se aquela sugerida por
Cooper e Schindler (2003), que enfatiza as questões relativas aos objetivos, aos
procedimentos de coleta e às fontes de informação utilizadas.
O presente estudo constitui uma pesquisa exploratória de cunho
descritivo, cujo objetivo será atingido na medida em que for possível estabelecer
uma relação entre teoria e prática, uma vez que ainda são incipientes os estudos
que integram Controladoria e Governança Corporativa, em especial no contexto em
foco, o Banco do Brasil.
Por se caracterizar como uma pesquisa de natureza exploratória, quanto
aos seus objetivos, tem como base a busca de informações importantes para
compreensão da situação-problema.
A pesquisa exploratória procura conhecer as características de um
fenômeno, para analisar possíveis explicações de suas causas e conseqüências.
Objetiva elevar o entendimento do problema, reunir informações anteriores,
identificar fontes a serem utilizadas como referência e estudos já realizados por
outros pesquisadores.
No tocante a estudos exploratórios, Triviños (1995, p. 108) ressalta o
aspecto da objetividade para compreender o problema em estudo, quando afirma
que “o pesquisador pode adotar um estudo exploratório para encontrar os elementos
necessários que lhe permitam, em contato com determinada população, obter os
resultados que deseja”.
Ao comentar sobre estudos exploratórios, Schindler e Cooper (2003, p.
131) mostram sua relevância, afirmando: “a área de investigação pode ser tão nova
ou tão vaga que o pesquisador precisa fazer uma exploração a fim de saber algo
sobre o problema enfrentado pelo administrador”.
97
Enfim, os estudos exploratórios servem para aumentar o grau de
familiaridade com fenômenos relativamente desconhecidos, obter informações sobre
a possibilidade de levar adiante investigações mais completas sobre contextos
particulares da vida real e estabelecer prioridades para investigações posteriores.
Vale ressaltar que a pesquisa tem também um caráter descritivo, pois
detalha as características e contextos em que se estuda o objeto, procurando
descrever com exatidão os fatos e fenômenos de determinada realidade. Na visão
de Triviños (1995, p. 110), “o estudo descritivo é usado quando se pretende
descrever as características de um fenômeno”.
Quanto à abordagem da pesquisa, caracteriza-se por ser uma pesquisa
de natureza qualitativa, na qual se buscou a análise do fenômeno estudado através
da revisão bibliográfica, pesquisa documental e realização de entrevistas com
gestores das áreas de Controladoria e Contadoria do BB.
De acordo com Richardson (1999, p. 90):
a pesquisa qualitativa pode ser caracterizada como a tentativa de uma
compreensão detalhada dos significados e características situacionais
apresentados pelos entrevistados, em lugar da produção de medidas
quantitativas de características e comportamentos.
O método qualitativo difere, em princípio, do quantitativo na medida em
que não emprega um instrumental estatístico como base do processo de análise de
um problema. Não se propõe numerar ou medir unidades ou categorias
homogêneas (RICHARDSON, 1999).
Nessa abordagem qualitativa, são estudados os aspectos que compõem
os temas Controladoria e Governança Corporativa no BB. Marconi e Lakatos (2004,
p. 272) se manifestam sobre as vantagens da abordagem qualitativa da seguinte
forma: “por meio do método qualitativo, o investigador entra em contato direto e
prolongado com o individuo ou grupos humanos, com ambiente e a situação que
está sendo investigada, permitindo um contato de perto com os informantes”.
98
As pesquisas qualitativas são concebidas como análises mais profundas
em relação ao fenômeno sob estudo, caracterizando-se, na essência, como já
mencionado, pela não-utilização de instrumental estatístico na análise dos dados.
Vale ressaltar que não é somente isso que as caracterizam como pesquisas
qualitativas.
Triviños (1995, p. 118) defende a validade da pesquisa qualitativa nas
análises dos fenômenos: “muitas pesquisas de natureza qualitativa não precisam
apoiar-se na informação estatística. Isso não significa que sejam especulativas. Elas
têm um tipo de objetividade e de validade conceitual”.
A pesquisa qualitativa é conhecida também como: estudo de campo,
estudo qualitativo, interacionismo simbólico, perspectiva interna, interpretativa,
etnometodologia, ecológica, descritiva, observação participante, entrevista
qualitativa, abordagem de estudo de caso, pesquisa participante, pesquisa
fenomenológica, pesquisa ação, pesquisa naturalista, entrevista com profundidade,
pesquisa qualitativa e fenomenológica (TRIVIÑOS, 1995).
Um dos mais relevantes tipos de pesquisa qualitativa é o estudo de caso,
o qual analisa um objeto de maneira aprofundada, com forte implicação do sujeito no
processo e nos resultados, requerendo severidade maior na objetivação,
originalidade, coerência e consistência das idéias.
O estudo de caso propõe-se investigar um fenômeno contemporâneo,
cujos limites entre o fenômeno e seu contexto não são claramente percebidos. Sua
utilidade consiste em auxiliar na elaboração ou no aprimoramento de teorias (YIN,
2005).
Yin (2005, p. 32) diz que “o estudo de caso é uma investigação empírica
que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real,
especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão
claramente definidos”.
99
Godoy (1995, p. 26) também demonstra a importância do estudo de caso,
quando indica caminhos para melhor defini-lo:
o estudo de caso tem se tornado a estratégia preferida quando os
pesquisadores procuram responder as questões “como” e “por que” certos
fenômenos ocorrem, quando há pouca possibilidade de controle sobre os
eventos estudados e quando o foco de interesse é sobre fenômenos atuais,
que só poderão ser analisados dentro de algum contexto de vida real.
Na presente pesquisa, utiliza-se o estudo de caso único para analisar a
relação entre a Controladoria e os agentes de Governança Corporativa do BB,
aprofundando-se na análise dos seus processos e analisando-se como isso contribui
para a geração de valor para a organização.
Em síntese, neste estudo tem-se uma pesquisa exploratória de natureza
qualitativa, pela ótica da análise de estudo de caso no BB, na qual se vislumbra
entender a relação da Controladoria com os agentes de Governança Corporativa,
por meio da pesquisa documental e de entrevistas com gestores de área.
4.2 Amostra
O Brasil possui mais de 150 instituições financeiras, atuando dentro do
Sistema Financeiro Nacional, na condição de bancos comerciais, múltiplos e de
investimento. O Banco do Brasil é um banco estatal que participa desse mercado
com ênfase na atuação no varejo, no atacado e em soluções para governos.
Em princípio, vale registrar, com entendimento a posteriori, os conceitos
de população e amostra, que possibilitam uma melhor compreensão da metodologia
e do contexto em que se está abordando o tema.
Ensina Martins (2002, p. 43) que “o conceito de população é intuitivo;
trata-se do conjunto de indivíduos ou objetos que apresentam em comum
100
determinadas características definidas para o estudo. Amostra é um subconjunto da
população”.
Cooper e Schindler (2003) definem população como sendo o conjunto de
todos os elementos sobre os quais se deseja fazer inferências e amostragem como
a seleção de alguns elementos que compõem a população.
No que tange aos tipos de amostragem, Cooper e Schindler (2003)
indicam que há duas modalidades: probabilística (seleção aleatória) e não-
probabilística (não-aleatória).
Vale ressaltar que a amostra não-probabilística tem suas derivações. Uma
delas diz que os pesquisadores de campo têm a liberdade de escolha, caso em que
é conhecida como amostragem por conveniência. Outra diz que, quando é restrita e
atende a certos critérios, denomina-se o método de amostragem intencional
(COOPER; SCHINDLER, 2003).
Há dois tipos principais de amostragem intencional: por julgamento ou por
quota. A amostragem por julgamento ocorre quando o pesquisador utiliza critérios
predefinidos para selecionar os itens, ao passo que a amostragem por quota visa
melhorar a representatividade, buscando características relevantes (COOPER;
SCHINDLER, 2003).
Nesse estudo, considerados os objetivos gerais e os específicos,
indicados na Introdução, optou-se por realizar um estudo de caso no Banco do
Brasil, que se constitui em uma amostragem não-probabilística, amostra reduzida,
selecionada dentro da população total de bancos que atuam no Sistema Financeiro
Nacional.
Nesse contexto, foi adotada a amostragem intencional por julgamento,
visto que o objetivo desse estudo é investigar o processo de interação da
Controladoria com os agentes da Governança Corporativa no BB. O Banco do Brasil
101
é o maior banco do país em ativos totais e teve substancial evolução, a partir de
1995, em resultados financeiros e níveis de Governança.
Na instituição Banco do Brasil, optou-se ainda por realizar entrevistas com
os gestores das suas áreas de Controladoria e Contadoria, que entre todos os
demais integrantes da gestão da empresa, detêm visão das relações das funções da
Controladoria com os agentes de Governança Corporativa e com isso possuem
melhores condições de contribuir para que os objetivos da pesquisa sejam atingidos.
O gestor da unidade de Contadoria foi também escolhido pelo fato de o
BB, conforme estrutura organizacional apresentada no Capítulo 5, manter essa área
responsável pela contabilidade societária, fiscal e tributária, o que a literatura indica
como função da Controladoria.
De acordo com Cooper e Schindler (2003, p. 152), “a amostragem não-
probabilística é arbitrária (não-aleatória) e subjetiva”. Essa amostra possibilita que os
pesquisadores escolham os respondentes de acordo com os objetivos do trabalho.
Assim, na prática, fez-se necessário realizar entrevistas com gestores das áreas de
Controladoria e Contadoria, para uma melhor compreensão das práticas e processos
que marcam as relações da Controladoria com os agentes de Governança
Corporativa no BB, que embasa os objetivos deste estudo.
4.3 Planejamento da Pesquisa
Abordando o planejamento e a organização de um trabalho de pesquisa,
Castro (1976, p. 18) afirma que esse processo deve ser entendido como a confecção
de uma carta: “contamos para alguém o que pretendemos fazer, por que fazer e
como fazer”.
Após definido o tema, e levando em conta o levantamento da literatura
sobre a matéria, procurou-se estabelecer as linhas de atuação da pesquisa.
102
Inicialmente, foi confeccionado o projeto de pesquisa, no qual se vislumbraram o
problema em estudo, os objetivos (geral e específicos), os pressupostos, os métodos
de pesquisa, a justificativa e a bibliografia inicial.
No tocante à coleta de dados, e tendo em vista atingir os objetivos
propostos, foi planejada a utilização das seguintes técnicas:
• pesquisa bibliográfica: livros, publicações, jornais e revistas
especializadas, portais eletrônicos, teses e dissertações
relacionados ao assunto em estudo;
• pesquisa documental: arquivos, relatórios de administração, atas de
conselhos e publicações internas do BB; e
• entrevistas: serviriam de apoio, confirmando os dados obtidos nas
pesquisas bibliográfica e documental, para o fechamento das
conclusões.
Na pesquisa bibliográfica, junto a livros, periódicos e anais de eventos,
buscar-se-ia conhecer os conceitos dos temas Controladoria e Governança
Corporativa. Sobre o tema Controladoria, a pesquisa deveria abranger missão,
funções e forma de atuação, especialmente nas instituições financeiras. No que
tange Governança Corporativa, interessava conhecer os princípios, as práticas, os
agentes e sua adoção nos bancos.
Sob o enfoque da pesquisa documental, foram analisados os dois últimos
relatórios anuais de administração disponíveis, além de atas e outros documentos da
instituição relacionados com as funções da Controladoria para os agentes da
Governança Corporativa. Complementadas com as entrevistas, essas pesquisas
embasariam a obtenção das possíveis respostas para o problema formulado.
No tocante às entrevistas, a definição dos possíveis entrevistados levou
em conta os seguintes parâmetros: (1) efetiva contribuição no processo, com
103
conhecimento técnico da matéria; (2) posição ocupada na organização; e (3)
acessibilidade. Assim, as entrevistas foram conduzidas com gestores das áreas de
Controladoria e Contadoria que detêm conhecimentos sobre controladoria e se
relacionam com os agentes de Governança Corporativa dentro do BB.
Relativamente ao roteiro de entrevista, optou-se por instrumento semi-
estruturado ou não-estruturado, uma vez que essa é uma das mais importantes
fontes de informação para um estudo de caso. Essa opção se justifica pela intenção
de fazer a coleta de informações convergir para os objetivos da pesquisa, facilitando
sua condução, e, paralelamente, possibilitando ao entrevistado algum grau de
liberdade para contribuir com aspectos que porventura não tenham sido observados
pelo entrevistador.
No que tange à definição dos agentes de Governança Corporativa que
seriam relacionados com as funções da Controladoria, optou-se por indicá-los de
acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC,
com as seguintes adaptações:
• Acionistas – propriedade;
• Conselho de administração – representando a propriedade;
• Conselho Diretor – colegiado que tem a gestão;
• Auditoria – independente e interna; e
• Fiscalização – conselho fiscal e comitê de auditoria.
104
4.4 Coleta de Dados
Como o próprio nome sugere, a coleta de dados é a parte do processo de
pesquisa que diz respeito à captação dos dados, que podem ser primários ou
secundários.
Os dados primários são aqueles coletados na fonte pelo próprio
pesquisador, diretamente de uma entrevista, experimento etc., enquanto os dados
secundários são aqueles produzidos por terceiros, segundo seus objetivos e que
constituem a base teórica sobre o tema.
Para Collins e Hussey (2005, p. 145), “os principais métodos de coleta de
dados são: técnica de incidente crítico, diários, grupos de foco, entrevistas,
observação, análise de protocolo e questionários”.
Collins e Hussey (2005, p. 146) trazem uma visão geral do processo de
coleta de dados:
• identificar variáveis ou fenômenos;
• selecionar amostras;
• selecionar tipos de dados necessários;
• escolher métodos adequados de coleta;
• realizar estudo-piloto ou pesquisa exploratória;
• modificar o método de coleta; e
• coletar dados.
Conforme delineado, a coleta de dados foi realizada em três etapas, a
saber:
1. revisão bibliográfica. Com o objetivo de conhecer e estudar o que foi
disponibilizado sobre o tema, selecionando dados e identificando
variáveis e fenômenos relacionados com os objetivos do estudo;
2. pesquisa documental. Com a finalidade de levantar informações sobre
o BB, em especial sobre as funções da Controladoria e a estrutura de
Governança Corporativa; e
105
3. realização de entrevistas com os gestores das áreas de Controladoria
e Contadoria.
No que tange à revisão bibliográfica, delinearam-se ações de pesquisa da
literatura nas áreas de Controladoria e Governança Corporativa, juntamente com
experiências vivenciadas no âmbito profissional. A revisão bibliográfica possibilitou
conhecer melhor o tema, por meio de um levantamento sobre o que já foi estudado,
bem como escolher uma linha de atuação coerente com os trabalhos já
desenvolvidos na área.
Vieira (2004, p. 19) apresenta as bases e a importância da
fundamentação teórica para a pesquisa:
a fundamentação teórica, por sua vez, possui três funções principais. Em
primeiro lugar, ajuda a sustentar o problema de pesquisa, ou seja,
demonstra que o problema faz sentido e que as variáveis que se pretende
de alguma forma arrolar são passíveis de relacionamento. Em segundo
lugar, constitui-se na opção teórica do autor e, portanto, não pode ser uma
mera revisão de literatura ou uma bricolagem de autores de diferentes
correntes teóricas com pressupostos epistemológicos distintos ou
contraditórios. Em outras palavras, a fundamentação teórica representa o
argumento do autor sobre o tema que resolveu pesquisar. Sua terceira
função é dar sustentação à análise de dados, ou seja, permitir sua
interpretação. Para isso, deve conter alguns resultados de pesquisas
anteriores que porventura tenham sido feitas sobre o tema, para que os
resultados possam ser comparados.
A pesquisa documental tornou-se essencial para extrair dados sobre a
atuação e funções da Controladoria, bem como possibilitar a descrição da estrutura
de Governança Corporativa adotada pelo BB. Ao se estudar os documentos, pode-
se captar informações importantes sobre um determinado fenômeno. A pesquisa
documental é um dos instrumentos mais utilizados em pesquisas de abordagem
qualitativa.
Godoy (1995, p. 23) afirma que “na pesquisa documental três aspectos
devem merecer atenção especial por parte do investigador: a escolha dos
documentos, o acesso a eles e a sua análise”.
106
Neste estudo, optou-se por realizar entrevistas semi-estruturadas com
gestores do nível estratégico da organização relacionado com a Controladoria e
agentes da Governança Corporativa, com o fim de alcançar os objetivos do trabalho.
Essa forma de coleta de dados é um dos instrumentos básicos utilizados em
pesquisa.
Na opinião de Marconi e Lakatos (2004, p. 278), assim se define
entrevista: “trata-se de uma conversa oral entre duas pessoas, uma das quais é o
entrevistador e a outra o entrevistado”.
Richardson (1999, p. 207) explica que
o termo entrevista é construído a partir de duas palavras, entre e vista.
Vista refere-se ao ato de ver, ter preocupação com algo. Entre indica
relação de lugar ou estado no espaço que separa duas pessoas ou coisas.
Portanto, o termo entrevista refere-se ao ato de perceber realizado entre
duas pessoas.
Segundo Alves e Mazzotti (1999 apud MARCONI; LAKATOS, 2004, p.
278), “a entrevista por ser de natureza interativa permite tratar de elementos
complexos, que dificilmente poderiam ser investigados adequadamente através de
questionários, explorando-os com profundidade”.
Os tipos de entrevista variam de acordo com o propósito do entrevistador,
podendo ser: (a) padronizada ou estruturada, na qual o pesquisador segue um
roteiro preestabelecido; e (b) despadronizada ou semi-estruturada, em que o
entrevistador tem liberdade para desenvolver cada situação em qualquer direção
que considere adequada (MARCONI; LAKATOS, 2004).
Na visão de Richardson (1999), as entrevistas podem ser estruturadas ou
não-estruturadas. Chama-se de entrevista estruturada, usualmente denominada
questionário, aquela construída com perguntas rigidamente formuladas e respostas
predeterminadas, ao passo que a entrevista não-estruturada é aquela que visa obter
do entrevistado os aspectos que ele considera mais relevantes de determinado
problema, as suas decisões para equacionar uma situação em estudo.
107
Conclui-se haver convergência dos conceitos de entrevista semi-
estruturada e entrevista não-estruturada, pois ambas visam fornecer ao entrevistado
alguma liberdade para abordar assuntos não contemplados no roteiro ou não
previstos no planejamento da abordagem de pesquisa. Este pode discorrer sobre o
assunto, pois a sistemática de perguntas abertas, sem uma codificação, favorece
essa prática.
Neste estudo, adota-se para a entrevista um roteiro semi-estruturado,
previamente repassado aos entrevistados, com o intuito de fornecer a cada um deles
uma visão do assunto a ser tratado, bem como o tema, objetivos e pressupostos da
pesquisa. Foram elaborados e fornecidos aos respondentes os pontos que seriam
tratados na conversa, sem formular ordem, o que facilitou a comunicação no
momento da entrevista.
Vale ressaltar que antes da abordagem de entrevista, foi aplicado um pré-
teste com um executivo da Diretoria de Controladoria, de modo a se avaliar a
pertinência dos temas e conceitos.
Richardson (1999, p. 67) indica os principais objetivos do pré-teste dos
instrumentos de coleta de dados, que foram observados neste trabalho:
1. conseguir novas informações, mediante discussão do assunto com os
entrevistados;
2. evitar eventuais vieses embutidos nas questões;
3. corrigir eventuais falhas surgidas durante a formulação das questões;
4. acrescentar novas questões ao instrumento;
5. possibilitar a familiarização dos coletadores com os instrumentos;
6. examinar, caso necessário, a capacidade e/ou experiência dos
coletadores, para uma nova seleção;
7. revisar os instrumentos e, caso não precisem de nova testagem, elaborá-
los de forma definitiva.
As entrevistas foram agendadas com antecedência, sendo conduzidas
pelo próprio pesquisador, que, antes de cada conversa, fez uma contextualização do
trabalho e principais conceitos a serem abordados, de modo a enriquecer o
conteúdo das respostas. Foram gravadas e tiveram um tempo médio de 30 minutos.
108
Após sua realização, as entrevistas foram transcritas e analisadas. Seus resultados
estão apontados na Seção 5.
Pode-se concluir que as entrevistas devem obedecer a um roteiro básico
– de modo a garantir o alcance dos objetivos da pesquisa –, mas precisam também
deixar o entrevistador livre para explorar situações que sejam interessantes e
adequadas aos temas abordados.
4.5 Tratamento dos dados
Os dados bibliográficos e os dados coletados foram selecionados e
sistematizados de maneira a servir de base para o estudo da pesquisa. Após coleta
e classificação dos dados, chega-se ao momento da interpretação. Essa análise
interpretativa apoiar-se-á, segundo Triviños (1987, p. 173), “em três aspectos
fundamentais: nos resultados alcançados no estudo (respostas aos instrumentos,
idéias e documentos), na fundamentação teórica e na experiência profissional do
pesquisador”.
De acordo com Yin (2005, p. 137), “a análise de dados consiste em
examinar, categorizar, classificar em tabelas, testar ou, do contrário, recombinar as
evidências quantitativas e qualitativas para tratar as proposições iniciais em estudo”.
Para efeito de análise dos dados obtidos por meio da entrevista, foi
utilizada a Análise de Conteúdo. Bardin (1979 apud RICHARDSON, 1999, p. 223)
ensina que:
a análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das
comunicações, visando, por procedimentos sistemáticos e objetivos de
descrição do conteúdo das mensagens, obter indicadores quantitativos ou
não, que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de
produção/recepção (variáveis inferidas) das mensagens.
109
Segundo Richardson (1999, p. 224), “a análise de conteúdo é,
particularmente, utilizada para estudar material do tipo qualitativo (ao que não se
podem aplicar técnicas aritméticas)”.
Nesta pesquisa, foi utilizada como principal técnica de análise de dados a
Análise por Categoria, mais antiga e mais comumente empregada. Richardson
(1999, p. 243) afirma que “ela se baseia na decodificação de um texto em diversos
elementos, os quais são classificados e formam agrupamentos analógicos”. Os
principais textos utilizados neste estudo, que serviram de base para definir as
categorias de análise, provêm da transcrição das entrevistas dos gestores das áreas
de Contadoria e Controladoria do BB.
Assim, as perguntas das entrevistas foram distribuídas em dois grandes
temas principais, que se subdividem em temas secundários, conforme explicitado no
Quadro 02.
Tema principal Temas secundários
A Controladoria no Banco do Brasil
Missão
Posicionamento
Funções
Estrutura
Relacionamento com a unidade de Contadoria
As funções da Controladoria para os
agentes de Governança Corporativa
Produtos da Controladoria
Produtos da Contadoria
Clientes da Controladoria
Utilização dos produtos pelos agentes de
Governança Corporativa
Quadro 2 – Análise de conteúdo – Distribuição por tema. Fonte: elaborado pelo autor (2008).
A formatação das categorias em temas foi efetuada levando-se em conta
os objetivos definidos na pesquisa. Segundo Richardson (1999), essa técnica
“consiste em isolar temas de um texto e extrair partes utilizáveis, de acordo com o
problema pesquisado”.
110
4.6 Limitações
No que tange ao referencial teórico, pode-se indicar como limitação do
trabalho, notadamente, a carência de bibliografia sobre os temas Controladoria e
Governança Corporativa e sua aplicação em instituições financeiras.
Outra limitação dessa pesquisa refere-se ao aspecto geográfico, que
dificulta a observação dos objetos a serem pesquisados, uma vez que os
departamentos que abrigam as áreas abordadas – Controladoria e Governança
Corporativa – ficam localizados em Brasília.
111
5 CONTROLADORIA E OS AGENTES DE GOVERNANÇA
CORPORATIVA NO BANCO DO BRASIL
Este capítulo descreve e apresenta a instituição objeto da pesquisa, o
Banco do Brasil S/A (BB), a partir de informações oriundas de seu portal eletrônico,
intranet, pesquisa documental efetuada em relatórios da administração e outros
documentos, além de entrevistas com gestores das áreas de Controladoria e
Contadoria.
A primeira parte traz a apresentação do BB, sua missão e valores,
organização funcional, estrutura de Controladoria e seus principais agentes de
Governança Corporativa.
A segunda parte apresenta a análise dos dados coletados nas entrevistas
com os gestores de Controladoria e Contadoria, em que se abordou a atuação
dessas áreas no relacionamento com os agentes de Governança Corporativa do BB.
Essas áreas desempenham funções de Controladoria, conforme preconizado pela
literatura.
5.1 A organização Banco do Brasil
Inicialmente, vale observar alguns marcos da história do BB, como forma
de ensejar melhor compreensão da atuação da instituição e de suas contribuições
para o desenvolvimento do país.
Em 12 de outubro de 1808, após o Brasil passar a sede da Coroa
Portuguesa, através de um alvará do príncipe regente D. João, foi criado o Banco do
Brasil. O capital da instituição foi constituído de 1.200 ações de um conto de réis
cada uma. O lançamento público destinou-se à subscrição por grandes negociantes
112
e outras pessoas abastadas. Percebe-se, nesse lançamento inicial, uma
concentração acionária na classe dominante à época.
Em 31 de dezembro de 1964, a Lei n. 4.595 (Lei da Reforma Bancária)
extinguiu a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) e criou o Banco
Central e o Conselho Monetário Nacional. Nesse novo contexto, coube ao BB
continuar a exercer algumas funções de autoridade monetária, as quais só viria a
deixar mais de duas décadas depois. Assim, o BB exercia funções de governo e
também atuava no mercado bancário (área comercial), fomentando o
desenvolvimento da economia brasileira.
Essa realidade foi alterada através de um marco histórico, por decisão de
governo. Ocorreu em 1986, quando o governo José Sarney decidiu extinguir a Conta
Movimento, mantida pelo Banco Central no Banco do Brasil, mecanismo que
assegurava ao BB o suprimento automático de recursos para realizar suas
operações de crédito comercial. Ressalte-se que nesse novo cenário, o BB não
precisava captar depósitos para realizar empréstimos, já que detinha funding
suficiente. Em contrapartida, a instituição foi autorizada a atuar em todos os
segmentos de mercado franqueados às demais instituições financeiras. Dessa
forma, o BB teve que se voltar ao mercado, para competir em condições de
igualdade com os demais intermediários financeiros.
Outro fato que alterou a dinâmica do mercado financeiro, incluído o
Banco do Brasil, foi à implantação do Plano Real pelo Governo Federal, em julho de
1994. Vale destacar o papel estratégico do BB nesse momento, sendo responsável
pela substituição da antiga moeda, em curto espaço de tempo em todo o território
nacional.
Como conseqüência do novo cenário econômico, a partir de 1995, a
organização passou por um processo de reestruturação, para se adaptar à nova
conjuntura advinda do Plano Real e à conseqüente queda da inflação, que afetou
todo o sistema bancário. Fez-se necessário, como forma de melhor competir no
mercado, em 2002, adequar o Estatuto Social para garantir maior transparência e
113
melhores práticas de Governança Corporativa, como parte dos avanços em direção
a uma maior percepção de seus papéis no mercado de capitais.
O Banco do Brasil tem controle estatal, pois 65,3% do seu capital estão
em poder do Governo Federal, seu principal acionista. O restante fica dividido da
seguinte forma: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ),
10,5%; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 2,5%; e
ações em poder do público (free-float), 21,7%.
Para fins deste estudo, cabe ainda salientar que o Banco do Brasil tem
200 anos de existência e 102 anos de listagem em bolsa, participando, atualmente,
do Novo Mercado da Bovespa.
5.2 Missão e valores organizacionais
Ao longo de sua trajetória, e considerando as diversas formas de atuação,
sempre compatíveis com o governo, que variaram conforme a alternância de poder,
o BB alterou diversas vezes a sua missão e valores. Desde 1995, no entanto, a
instituição vem consolidando uma visão voltada para o mercado, que marca seu
atual posicionamento.
Atualmente, a missão institucional do Banco do Brasil é “ser a solução em
serviços e intermediação financeira, atender às expectativas de clientes e acionistas,
fortalecer o compromisso entre os funcionários e a empresa e contribuir para o
desenvolvimento do país”.
A organização também adota valores para nortear sua atuação, que são:
• compromisso com o desenvolvimento das comunidades e do país;
• ética e transparência;
114
• responsabilidade socioambiental e respeito à diversidade;
• competitividade e solidez empresarial;
• inovação e melhoria contínua de produtos, serviços e processos;
• proatividade e prudência no gerenciamento do risco, da
rentabilidade, da liquidez e da segurança;
• excelência e especialização no relacionamento com o cliente;
• estímulo ao cooperativismo e ao associativismo;
• tradição da marca BB como diferencial competitivo;
• gestão participativa, decisão colegiada e trabalho em equipe; e
• valorização do trabalho eficiente e inovador, incentivo ao
crescimento profissional dos funcionários e ascensão baseada no
mérito.
Esses valores são referências para todos os funcionários, e transmitem
aos diversos públicos de interesse os compromissos que pautam a atuação do BB
no mercado financeiro.
5.3 Estrutura Organizacional
A Figura 2 apresenta a estrutura organizacional do Banco do Brasil,
destacando-se a Diretoria Executiva, composta pelo presidente, pelos vice-
presidentes e pelos diretores, responsável pela administração dos negócios,
cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto Social, as deliberações da Assembléia
115
Geral de Acionistas e do Conselho de Administração e as decisões colegiadas do
Conselho Diretor e da própria Diretoria Executiva. Cada um de seus membros
exerce as atribuições definidas no Estatuto e pelo Conselho de Administração,
observando os princípios de boa técnica.
Figura 2 – Estrutura Organizacional do Banco do Brasil. Fonte: Banco do Brasil (2008).
Cabe a essa diretoria executar todas as decisões tomadas no âmbito dos
conselhos de Administração e Diretor, e, por conseqüência, da Assembléia de
Acionistas. Compõe-se de dez a trinta e seis membros (um presidente, até nove
vice-presidentes e até vinte e seis diretores), com mandato de três anos, permitida a
116
reeleição. O presidente do BB é nomeado e demissível pelo presidente da
República. Os vice-presidentes e diretores são eleitos pelo Conselho de
Administração, mediante indicação do presidente do BB. Já os cargos de diretor são
privativos de funcionários da ativa.
5.4 A Controladoria no Banco do Brasil
A área de Controladoria do BB foi criada em 1996 como uma unidade de
assessoramento. Atualmente está representada na estrutura organizacional como
uma diretoria, denominada Diretoria de Controladoria, subordinada à Vice-
Presidência de Crédito, Controladoria e Risco Global, conforme apresentado na
Figura 1. Sua missão é “assegurar geração de valor para a empresa”.
Guerreiro e Pereira (2005, p. 7) assim analisaram a missão e forma de
atuação da Controladoria do BB:
em 1996, foi criada a unidade de Controladoria com a missão de
“assegurar a geração do resultado econômico ótimo” (BANCO DO BRASIL,
1997). Para isso, entendia-se que a Controladoria deveria promover e
integração econômica das unidades, além de assessorar a diretoria na
tomada de decisões econômicas corporativas. Assumiria ainda as funções
de avaliar e controlar o desempenho econômico do conglomerado como
um todo, além de ser responsável pela concepção e utilização de
instrumentos gerenciais.
Ainda sobre as funções da Controladoria, o Quadro 3 apresenta um
comparativo referente aos períodos de 1996 e 2008.
117
Quadro 3 – Funções da Controladoria do Banco do Brasil em 1996 e em 2008. Fonte: (*) Guerreiro e
Pereira (2005, p. 7) e (**) Banco do Brasil (2008).
Analisando-se o Quadro 3, percebe-se que, não obstante o número maior
de funções, a abordagem quanto aos objetivos é a mesma, pois continuam sendo
atribuições da Controladoria: gerir a avaliação de desempenho; fornecer informações
para o processo decisório; gerir o sistema orçamentário; e fazer apuração de custos.
No tocante ao gerenciamento de riscos, identifica-se uma diferença, pois já não faz
parte das funções da Controladoria “sensibilizar as áreas responsáveis quanto à
existência de riscos indesejáveis ao conglomerado”.
O que se verifica é que em 1997, para adequar-se às disposições da
Resolução CMN 2.554 (sistema de controles internos), o BB segregou a função
risco, criando uma Diretoria de Controles Internos, que, entre outras funções, passou
a gerir o monitoramento dos riscos, com ênfase na gestão do risco operacional.
As atuais funções da sua Controladoria (2008) guardam compatibilidade
com as indicadas por estudo de Borinelli (2006), no tocante à parte gerencial,
notadamente avaliação de desempenho e geração de informações para subsidiar
Funções da Controladoria do BB em 1996 * Funções da Controladoria do BB em 2008 **
Avaliar o desempenho econômico
alcançado
Gerir o modelo de informações gerenciais
Cuidar para que o modelo de apuração de
resultados refletisse a qualidade das
decisões tomadas pelos gestores
Apurar o resultado econômico-gerencial de -
unidades, produtos e clientes
Fornecer informações de caráter
gerencial, com Oportunidade e
confiabilidade
Coordenar o processo de prestação de
informações corporativas a terceiros
Estimular a prática orçamentária como
reflexo do planejamento
Gerir o sistema de orçamento
Legitimar o o
rçamento como eficaz
instrumento de gestão
Gerir os orçamentos governamentais
Sensibilizar as áreas responsáveis quanto
à existência de riscos indesejáveis ao
conglomerado
Avaliar o resultado e desempenho econômico
Municiar gestores com informações sobre
custos e rentabilidade de produtos,
clientes, segmentos e projetos, buscando
comportamentos eficazes
Prestar consultoria as unidades organizacionais
na tomada de decisões não sistemáticas,
referentes a impactos sobre o desempenho
econômico
Gerir o processo de modelagem e precificação
para apuração de resultado e desempenho
Gerir o processo de apuração e análise de
custos
Gerir o processo de avaliação de desempenho
econômico das unidades
Prospectar novas soluções de controladoria
118
decisões. Vale ressaltar também a gestão do orçamento e o fornecimento de
informações a terceiros.
Algumas funções de controladoria preconizadas pela literatura são
desenvolvidas no BB pela unidade de Contadoria, também vinculada à Vice-
Presidência de Crédito, Controladoria e Risco Global, conforme apresentado na
Figura 2.
O Quadro 4 apresenta as funções da Contadoria do Banco do Brasil.
Funções da Contadoria do Banco do Brasil
Planejar, organizar, desenvolver e assessorar o sistema contábil
Definir princípios e diretrizes para a normatizacao contábil e regras de contabilidade
Acompanhar a implementação e manter os sistemas afetos a normatizacao contábil
Coordenar o processo de controle do sistema contábil
Acompanhar o cumprimento de ações decorrentes de auditorias de contabilidade
Participar do desenvolvimento e implementação e manter os sistemas afetos ao controle contábil
e escrituração
Gerir sistemas afetos ao controle contábil e escrituração
Coordenar a escrituração e conciliação contábil dos registros
Coordenar a sistematização dos procedimentos para escrituração e conciliação contábeis não
automatizadas da sede do banco
Promover a evidenciação das informações contábeis do Banco do Brasil de acordo com as
práticas contábeis brasileiras e os padrões internacionais preconizados pelo US GAAP
Definir princípios, diretrizes, padrões e metodologias de evidenciação para o banco
Acompanhar a implementação e manter os sistemas afetos a evidenciação contábil
Responder pela assessoria e por informações, em sua área de atuação, ao banco e a órgãos
oficiais internos e externos, inclusive em língua inglesa
Responder pela análise contábil e de Basiléia do banco
Planejar e coordenar o controle do sistema contábil das agências no exterior
Planejar, padronizar e normatizar as informações contábeis das agências do exterior e do banco
elaboradas de acordo com os padrões do US GAAP
Definir padrões e metodologia de controle/critérios de padronização das agências no exterior
Administrar e assessorar o banco em suas obrigações tributárias
Coordenar a formulação do planejamento tributário e assessorar o banco nesses assuntos
Formular as estratégias, políticas e diretrizes para orientar o planejamento tributário
Coordenar a implementação e acompanhar a execução do planejamento tributário
Elaborar estudos sobre reestruturação societária
Desenvolver projeção de resultados fiscais
Realizar proposições de distribuição de resultados
Acompanhar a implementação e manter os sistemas afetos ao planejamento tributário
Quadro 4 – Funções da Contadoria do Banco do Brasil. Fonte: Banco do Brasil (2008).
Observa-se que na organização Banco do Brasil, a contabilidade
societária, incluindo aspectos fiscais e planejamento tributário, não se encontra sob
a gestão da Controladoria, e sim da Contadoria. Além dessas, destacam-se ainda
algumas funções de Controladoria do BB que são desempenhadas pelo seu órgão
119
Contadoria: planejamento tributário, sistemas de evidenciação e adoção de práticas
internacionais de contabilidade.
Considerando o objetivo desta pesquisa, destacam-se os principais
agentes da Governança Corporativa do BB como clientes das áreas de
Controladoria e Contadoria, que exercem funções de Controladoria.
Controladoria Contadoria
Conselho de Administração Conselho de Administração
Conselho Fiscal Conselho Fiscal
Conselho Diretor Conselho Diretor
Agências no Brasil e no exterior Agências no Brasil e no exterior
Comitês, subcomitês e comissões Comitê de Auditoria
Órgãos externos Órgãos externos
Empresas do conglomerado Mercado
Auditoria externa
Auditoria Interna
Quadro 5 – Clientes das áreas de Controladoria e Contadoria do BB. Fonte: Banco do Brasil (2008).
O Quadro 5 indica os clientes de cada uma das duas áreas: Controladoria
e Contadoria. Verifica-se, em uma primeira análise, que os conselhos e comitês,
bem como os órgãos externos, que compõem o sistema de Governança Corporativa
do BB, mantêm relacionamento com as duas áreas. Essa abordagem é uma das
bases deste estudo.
O Quadro 6 apresenta os produtos das áreas de Controladoria e
Contadoria, evidenciando-se os aspectos gerenciais da Controladoria, em
contraponto à abordagem das normas contábeis e tributárias da Contadoria.
120
Controladoria Contadoria
Orçamento gerencial e governamental Normas contábeis
Projeção de impactos no resultado econômico de curto, médio e
longo prazos
Escrituração contábil
Acompanhamento e análise do orçamento governamental Informações
contábeis
Prestação de contas/informações para órgãos externos Demonstrações
contábeis
Resultados corporativos e das unidades Análise contábil
Apuração de custos e despesas para repasse às empresas
coligadas
Consultoria contábil
Impactos econômicos decorrentes de riscos incorridos pelo
banco e suas coligadas
Normas tributárias
Conceitos e certificações das informações gerenciais Escrituração fiscal
Informações de resultado, desempenho, custos e consumo de
estrutura
Informações
tributárias
Indicadores de avaliação de desempenho Demonstrações
fiscais
Relatórios para Conselho Diretor e Conselho de Administração Planejamento
tributário
Análise do resultado gerencial corporativo e das unidades Consultoria tributária
Quadro 6 – Produtos das áreas de Controladoria e Contadoria do Banco do Brasil. Fonte: Banco do
Brasil (2008).
Esses produtos destinam-se a vários usuários, destacando-se dentre eles
os agentes da Governança Corporativa do BB. Essa interação das áreas de
Controladoria e Contadoria, que exercem funções de Controladoria, com os agentes
de Governança Corporativa da organização, são destacados no item 5.6 deste
capítulo.
No Relatório de Administração do Banco do Brasil (2006, p. 146), Nélson
Carvalho, professor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Universidade de
São Paulo (USP), diz que “o objetivo empresarial é a criação de valor para os
acionistas, e o lucro é um dos seus caminhos. Empreendedores buscam otimizar
suas capacidades de extrair bons desempenhos dos ativos que lhes são confiados”.
Conclui-se que a criação de valor é uma forma inovadora de atender aos
stakeholders, não obstante o lucro, no mercado, seja o principal indicador de retorno
para o acionista. Concebe-se a lucratividade como uma visão de curto prazo, ao
passo que a criação de valor é uma perspectiva de longo prazo.
121
5.5 A Governança Corporativa do Banco do Brasil
Periódica e freqüentemente, o Banco do Brasil avalia suas práticas de
Governança Corporativa com o intuito de melhorar os princípios e os mecanismos
que garantam a boa gestão da empresa. Vários trabalhos foram desenvolvidos no
banco, sempre com ênfase na análise dos seguintes pontos: estrutura da
composição acionária; direitos dos acionistas e relações com stakeholders;
transparência e auditoria; estrutura da administração; e efetividade.
O documento interno intitulado Código de Governança Corporativa (2007,
p. 1) traz uma idéia de como o BB conceitua a atividade:
Governança corporativa é um conceito de gestão das organizações que
abrange assuntos relativos ao poder de controle e de direção de uma
empresa, bem como às formas e esferas de seu exercício e aos diversos
interesses de natureza empresarial, envolvendo os relacionamentos entre
acionistas e cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria
Independente e Conselho Fiscal.
Em 1996, conforme já mencionado, o BB adotou medidas saneadoras e
de regularização de antigas pendências de crédito, que todavia não foram
suficientes para reverter o resultado naquele exercício, uma vez que a instituição
amargou o prejuízo recorde de R$7,6 bilhões, que representava cerca de 136% do
seu patrimônio líquido. Nesse contexto, em 1997 foram adotadas outras medidas
rigorosas com a finalidade de conter despesas e ampliar receitas, além de ajustes na
estrutura administrativa e operacional.
Sob esse enfoque, vale registrar comentários do mercado explicitados em
2001 – extraídos de apresentação do Banco do Brasil na Associação dos Analistas e
Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), realizada em
29/10/2007, com base em pesquisa do Instituto Vox Populi, feita no primeiro
semestre de 2001:
a empresa de capital aberto tem que ter uma transparência muito forte, e o
Banco do Brasil, vira e mexe, vem com uma novidade, com um rombo, uns
122
esqueletos, coisa que não tem acontecido com bancos privados. (analista
de mercado)
O Banco do Brasil está entre as piores empresas, porque não rende, não
valoriza. Eu acredito que se eu fosse especialista do banco e estudasse seu
balanço eu diria que ele está quebrado. (acionista) (BANCO DO BRASIL,
2007b)
Evidências dessa natureza podem gerar impactos negativos em qualquer
organização. Como forma de melhorar seu nível de transparência de ações de
Governança Corporativa, com base na mesma apresentação da Gerência de
Relações com Investidores, na própria Apimec, em 29/10/2007, o BB informou a
adoção de práticas de Governança Corporativa, cujo processo teria iniciado em
1995, com as seguintes medidas:
• maior transparência às decisões internas;
• segregação de funções;
• maior eqüidade no relacionamento com os acionistas minoritários;
• recomposição da estrutura de capital;
• reformulação da gestão;
• melhoria da estrutura de ativos;
• revisão das práticas de crédito;
• política de crédito – segregação entre deferimento e análise de
crédito;
• modernização tecnológica;
• reestruturação administrativa (unidades negociais);
• estratégia mercadológica – visão de mercado e foco no resultado;
123
• criação de comitê para tratar de assuntos estratégicos
(planejamento, orçamento e marketing – 1995);
• alocação de recursos e devida remuneração para operações de
interesse do Governo Federal (1996);
• estabelecimento de requisitos mínimos para atuar como
administrador (1996);
• impedimento de participação nos órgãos de administração –
pessoas que detenham participação societária ou integrem
sociedades em mora com o banco ou que lhe tenham causado
prejuízo (1996);
• as orientações estratégicas que envolvam mais de uma unidade
administrativa serão tratadas em comitês (1996);
• responsabilização, com perda do cargo, de membro da diretoria, no
caso de descumprimento das diretrizes do banco ou decisão
incompatível com a boa técnica bancária (1996);
• criação da área de Relações com Investidores (1997);
• auditoria externa, a cada triênio, para avaliar o processo de análise
de risco de crédito e de mercado e o processo de deferimento de
operações da instituição (1996);
• mínimo de cinco votos favoráveis para aprovação de medidas
estratégicas (1996);
• acompanhamento do desempenho, orçamento global e acordo de
trabalho para todas as dependências (1996); e
124
• eliminação de alçadas individuais no banco (1996).
Com o passar dos anos, essas medidas deram sustentação para que em
31/05/2006 o Banco do Brasil pudesse aderir ao Novo Mercado da Bovespa,
mediante assunção de diversos compromissos, destacando-se:
• somente ações ON em circulação;
• presença de membros independentes no Conselho de
Administração;
• câmara de arbitragem para solução de conflitos societários;
• maior responsabilidade dos administradores (Termo de
compromisso);
• ofertas públicas que favoreçam a dispersão acionária;
• maior transparência com as partes relacionadas;
• free-float de 25% em três anos; e
• demonstrativos de 2008 em US GAAP.
Como evidência, no tocante ao free-float, percebe-se, conforme Tabela 1,
uma evolução no percentual de ações em poder do público, sinalizando que em
junho de 2009, o BB estará cumprindo esse compromisso assumido em 2006 e
ainda não alcançado.
125
Tabela 1 – Composição acionária do Banco do Brasil (%)
Fonte: Banco do Brasil (2008b).
A adoção das boas práticas de Governança Corporativa constitui um dos
fatos marcantes da trajetória do mercado de capitais. Isso demonstra a preocupação
das organizações em melhorar o relacionamento com os stakeholders. De acordo
com a mencionada apresentação de 29/10/2007 na Apimec, o Banco do Brasil tem
como princípios norteadores de suas ações de Governança Corporativa:
4
Princ
Princ
í
í
pios que norteiam a Governan
pios que norteiam a Governan
ç
ç
a Corporativa
a Corporativa
Governan
Governan
ç
ç
a
a
Corporativa
Corporativa
Eq
Eq
ü
ü
idade
idade
e
e
Transparência
Transparência
Presta
Presta
ç
ç
ão de
ão de
Contas
Contas
(Accountability)
(Accountability)
Responsabilidade
Responsabilidade
Corporativa
Corporativa
Figura 3 – Princípios que norteiam a Governança Corporativa no Banco do Brasil. Fonte: Banco do
Brasil (2007).
Ano/Trimestre
Titularidade
2006/4 2007/3 2007/4 2008/2
Tesouro Nacional 68,7 68,7 67,1 65,3
Previ 11,4 11,4 10,7 10,5
BNDESPar 5 5 2,6 2,5
Free-float 14,8 14,8 19,6 21,7
Pessoas Físicas 4,2 4,0 5,4 5,8
Pessoas Jurídicas 3,4 3,5 4,3 4,0
Capital estrangeiro 7,2 7,3 9,9 11,3
Total
100,0 100,0 100,0 100,0
126
O pilar Transparência tem os seguintes princípios:
• aumento das informações prestadas ao mercado, nas versões em
português e em inglês;
• arquivamento de todas as informações disponibilizadas na internet;
• compromisso de realizar pelo menos uma reunião pública anual com
o mercado;
• elaboração do Calendário Anual de Eventos e envio à Bovespa;
• demonstrações nos padrões US GAAP; e
• divulgação de contratos junto às partes relacionadas.
No tocante ao pilar Eqüidade têm-se:
• proibição de emissão de debêntures e partes beneficiárias;
• Adoção de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital;
• cumprimento exclusivo da pauta objeto da convocação das
assembléias;
• adoção do princípio “uma ação = um voto”: capital composto tão-
somente de ações ordinárias;
• mandato unificado de dois anos para os sete membros do Conselho
de Administração (dois membros independentes);
• adesão à Câmara de Arbitragem da Bovespa; e
127
• tag-along de 100%.
Para o pilar Accountability, destaca-se:
• facilidade de acesso às informações a serem deliberadas nas
assembléias;
• disponibilização de informações sobre negociações com valores
mobiliários do BB;
• prazo mínimo de quinze dias para convocação de assembléia;
• criação do cargo Diretor Estatutário;
• Comitê de auditoria.
Finalmente para o pilar Responsabilidade Corporativa, indica-se:
• Carta de Princípios Éticos;
• Diretoria de Responsabilidade Socioambiental (RSA);
• Global Compact;
• Princípios do Equador;
• Agenda 21; e
• Atualização e adequação da missão institucional do BB:
– Ser a solução em serviços e intermediação financeira, atender às
expectativas de clientes e acionistas, fortalecer o compromisso
128
entre os funcionários e a empresa e contribuir para o
desenvolvimento do país.
Segundo afirma Raymundo Magliano Filho, presidente da Bovespa, no
Relatório de Administração do Banco do Brasil (BANCO DO BRASIL, 2006, p. 28),
“exemplos como o do Banco do Brasil só tendem a estimular novas ofertas de ações
e, espero, de outras empresas públicas”.
Tratando-se de divulgação de informações, matéria publicada na revista
Capital Aberto n. 59, de julho de 2008, Suplemento Relações com investidores,
informa que no primeiro semestre de 2008, a equipe de relações com investidores
do BB percorreu dezessete cidades em onze estados, para apresentar seus
resultados e expectativas de futuro aos analistas de mercado e pequenos
investidores.
Em 2007, o BB realizou quinze reuniões com analistas do mercado de
capitais nas regionais da Apimec. Foram promovidas outras 35 reuniões com
investidores e analistas do mercado de capitais, 29 teleconferências, quatro road-
shows e oito eventos nos Estados Unidos e na Europa.
Quanto aos órgãos de administração da organização, tem-se o Conselho
de Administração, assessorado pelo Comitê de Auditoria, e a Diretoria Executiva. O
sistema de fiscalização e auditoria do BB é composto pelo Conselho Fiscal, pelo
Comitê de Auditoria, por auditoria independente e pela Auditoria Interna. O Banco do
Brasil está sujeito ainda à fiscalização do Banco Central, do Tribunal de Contas da
União e da Secretaria Federal de Controle Interno.
A orientação geral dos negócios do BB é de competência do Conselho de
Administração. O Estatuto Social prevê que esse colegiado deve possuir sete
membros, sendo três indicados pelos acionistas minoritários e quatro representando
os majoritários, todos com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.
129
O Estatuto prevê ainda que o Conselho de Administração deve deliberar
sobre:
• aprovação de políticas, estratégias corporativas, plano geral de
negócios, plano diretor e orçamento global do BB;
• definição das atribuições da unidade de Auditoria Interna e
regulamentação do seu funcionamento, cabendo-lhe, ainda, nomear
e dispensar o Auditor-Geral;
• escolha e destituição dos auditores independentes; e
• aprovação do seu Regimento Interno e decisão sobre a criação, a
extinção e o funcionamento de comitês no âmbito do próprio
Conselho de Administração.
Entre os assentos indicados pelos minoritários, um está reservado para
representante dos funcionários por indicação de Clubes de Investimento que
detenham no mínimo 3% do capital votante. A Previ é o maior acionista minoritário,
respondendo pela indicação dos membros previstos para os assentos de acionistas
minoritários. Em 2007, o Conselho de Administração reuniu-se onze vezes.
Nenhum dos membros do Conselho de Administração tem participação
significativa no capital social, e apenas o seu vice-presidente acumula função
executiva, como presidente do Conselho Diretor. Nas decisões sobre políticas,
estratégias corporativas, plano geral de negócios, plano diretor e orçamento global,
é sempre necessário o voto favorável de, no mínimo, cinco conselheiros. Ou seja,
pelo menos um representante dos acionistas minoritários tem que estar de acordo.
A fim de reforçar as práticas de Governança Corporativa adotadas pelo
BB, outras iniciativas foram aprovadas pelo seu Conselho de Administração, como a
divulgação de calendário anual de eventos, já incluída no portal eletrônico
www.bb.com.br, e a criação do Código de Governança Corporativa Banco do Brasil.
130
O Conselho Fiscal, órgão de controle e fiscalização dos atos
administrativos, é formado por cinco membros, sendo dois deles eleitos por
acionistas minoritários. Reúne-se ordinariamente uma vez por mês e,
extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros ou pela
administração do BB.
O Comitê de Auditoria, órgão estatutário constituído em conformidade
com a Resolução CMN 3.198, de 27/05/2004, também possui atribuições de
fiscalização e controle, assessorando o Conselho de Administração no exercício de
suas funções. É composto por três membros não pertencentes ao quadro de pessoal
do BB, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandatos de três anos
alternados.
A Auditoria Interna realiza avaliações independentes e objetivas nos
processos organizacionais, com foco nos riscos passíveis de comprometer os
objetivos da instituição. A partir dessas avaliações, são geradas informações para
assessorar a alta administração da empresa e contribuir para a melhoria da eficácia
dos processos de gerenciamento de riscos, controle e Governança Corporativa do
conglomerado.
A contratação da auditoria independente é feita na forma de
regulamentação do Conselho Monetário Nacional, e suas principais atribuições são:
avaliar a qualidade e a adequação do sistema de controles internos; e emitir
pareceres sobre as demonstrações contábeis e notas explicativas. A atual
contratada do Banco do Brasil é a KPMG.
Por fim, ressalte-se que as decisões, em qualquer nível da empresa, são
tomadas de forma colegiada. Isso tem como propósito envolver todos os executivos
na definição de estratégias e aprovação de propostas para os diferentes negócios do
BB. A administração utiliza comitês, subcomitês e comissões de nível estratégico,
que garantem agilidade, qualidade e segurança ao processo decisório.
131
Esses comitês dividem-se de forma estratégica. A Figura 4 apresenta,
através de organograma, os principais comitês e subcomitês do BB dentro da
estrutura de Governança Corporativa.
Figura 4 – Comitês, subcomitês e comissões da estrutura de Governança Corporativa. Fonte: Banco
do Brasil (2006).
O Comitê de Risco Global (CRG) centraliza a governança de risco do BB
e subsidiárias, é composto pelos mesmos membros do Conselho Diretor, e tem por
finalidade principal estabelecer as estratégias para gestão de riscos, limites globais
de exposição a riscos e níveis de conformidade e alocação de capital em função dos
riscos (Figura 5).
132
Figura 5 – Estrutura e processo de gestão de risco. Fonte: Banco do Brasil (2006).
Vinculada à Vice-Presidência de Crédito, Controladoria e Risco Global, a
Diretoria de Gestão de Riscos (Diris) responde pelo gerenciamento dos riscos de
mercado, liquidez, operacional e de crédito. Essa integração proporciona sinergia de
processos e especialização, contribuindo para uma melhor alocação de capital, e
está em consonância com o Novo Acordo de Basiléia.
Com relação aos nove comitês apresentados na Figura 4, todos
vinculados ao Conselho Diretor, são a seguir explicitados detalhes de
funcionamento, como atribuições e periodicidade de reunião.
O Comitê de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais reúne-se
ordinariamente uma vez a cada mês. Delibera sobre medidas de prevenção e
combate a ilícitos financeiros e cambiais, bem como decide sobre a implementação
de medidas para fortalecimento de uma cultura com esse fim.
133
O Comitê de Limite de Crédito tem como finalidade decidir sobre o
estabelecimento de risco de clientes, limite de crédito e viabilidade técnica de
projetos de investimentos, reunindo-se uma vez por semana.
O Comitê de Operações tem como funções principais: decidir sobre
operações que apresentem risco de crédito, dentro de sua alçada decisória; e
manifestar-se sobre outras operações que extrapolem essa limitação. Tem também
reunião ordinária semanal.
O Comitê de Recursos tem como finalidade decidir sobre pedidos de
revisão de sanções disciplinares aplicadas a funcionários. Reúne-se ordinariamente
uma vez a cada mês.
O Comitê de Tecnologia da Informação tem como principal objetivo
estabelecer e manter o alinhamento estratégico de TI com as estratégias
corporativas. Vale destacar que o CTI avalia aspectos técnicos e propostas de
investimentos da área. Funciona ordinariamente uma vez a cada mês.
A finalidade principal do Comitê Superior Disciplinar é decidir ou emitir
parecer sobre inquéritos administrativos, dentro de suas competências e alçadas.
Reúne-se por convocação.
O Comitê Administrativo Operacional e de Racionalização de Custos
reúne-se semanalmente, e tem como finalidade decidir sobre dispêndios, autorizar
despesas e receitas, aprovar critérios para aquisição de bens, definir metas de
redução de custos, definir medidas de desburocratização e selecionar projetos no
plano de investimentos.
O Comitê de Comunicação tem como finalidade aprovar os planos de
comunicação, publicidade legal, despesas relativas ao composto promocional e gerir
o ambiente intranet. Tem reunião semanal.
134
O Comitê de Negócios tem como finalidade principal definir atuação
mercadológica, bem como aprovar questões relativas à operacionalização dos
negócios e harmonizar a atuação das diversas áreas de clientes.
O Gráfico 1 mostra o efeito da adoção das diversas medidas desde 1995,
refletidas na valorização das ações do BB, cuja cotação, no período de
dezembro/2000 a dezembro de 2006 aumentou 1.425% enquanto o incremento do
Ibovespa não passou de 191%. Como já abordado, as empresas que adotam
princípios de Governança Corporativa têm regras mais claras de gestão e uma
preocupação maior com os acionistas, agregando, assim, valor aos seus papéis.
32
1.082
2.028
2.381
3.024
4.154
6.044
Lucro Líquido
Melhoria da GC refletida na valoriza
Melhoria da GC refletida na valoriza
ç
ç
ão das a
ão das a
ç
ç
ões
ões
Ações Banco do Brasil - 2001 a 2006
PFIFF
Novo Estatuto BB
Novo Mercado
1.425%
191%
dez-00 dez-01 dez-02 dez-03 dez-04 dez-05 dez-06
Banco do Brasil Ibovespa
Gráfico 1 – Melhoria da Governança Corporativa refletida na valorização das ações do BB. Fonte:
Banco do Brasil (2007).
Segundo dados da Economática, com posição em 18/01/2008, publicados
na revista Exame de janeiro de 2008, o Banco do Brasil tem seu valor de mercado
estimado em 41 bilhões de dólares, ocupando o 14º lugar nas Américas e o terceiro
no país.
135
Em 2008, o BB aprovou o programa ADR Nível 1, compreendendo
demonstrações contábeis em padrão internacional e ajustes da estrutura
organizacional e administrativa.
5.6 O processo de interação das funções da Controladoria com os agentes de
Governança Corporativa no Banco do Brasil
Para confrontar o resultado da pesquisa bibliográfica e documental,
complementando os resultados da análise sobre a interação da Controladoria com
os agentes da Governança Corporativa do BB, apresenta-se a análise das
entrevistas realizadas com os gestores das áreas de Controladoria e Contadoria.
Foram entrevistados dois gestores: o atual diretor de Controladoria,
Nílson Martiniano Moreira, e o gerente-executivo da unidade de Contadoria, Eduardo
César Pasa. Ambos detêm conhecimentos técnicos e organizacionais do BB, que
em muito contribuíram para o alcance dos objetivos deste estudo. Os dois gestores
têm a visão do processo de Governança Corporativa e conhecem o funcionamento e
necessidades dos diversos agentes.
Relativamente às entrevistas realizadas, apresenta-se a análise do
conteúdo respectivo, relacionando-as aos temas principais das categorias definidas
para esta pesquisa: (1) a Controladoria no BB; e (2) as funções da Controladoria
para os agentes de Governança Corporativa.
Segundo Nílson Moreira, a Controladoria no Banco do Brasil tem como
missão “assegurar a geração de valor para o banco”. Ele entende que a geração de
valor inclui a otimização de resultados. Enquanto isso, Pasa diz que a missão da
Contadoria é “a manutenção do sistema contábil, no que tange à norma, controle e
evidenciação”. Nílson Moreira concorda, acrescentando que a contabilidade
societária é fim da Contadoria, deixando para a Controladoria a parte gerencial.
136
Portanto, as duas áreas realizam funções que a literatura preconiza como próprias
de Controladoria, conforme já mencionado.
Confirma-se esse fato quando se observa que a abordagem guarda plena
compatibilidade com a literatura, pois, segundo Almeida, Parisi e Pereira (In:
CATELLI, 2001, p. 372-373), a missão da Controladoria é “assegurar a otimização
do resultado econômico da organização”. Corroborando, Mossimann e Fisch (1999,
p. 90) ensinam que “a missão da Controladoria é otimizar os resultados econômicos
da empresa, para garantir sua continuidade, por meio da integração dos esforços
das diversas áreas”.
Vale ressaltar que ambos os entrevistados concordam que as atuações
das áreas são afins. A Contadoria trabalha com as normas contábeis e fiscais, cujos
dados são registrados segundo esses critérios, enquanto a Controladoria parte dos
registros contábeis e faz alocações gerenciais, segundo critérios próprios, pois não
necessariamente precisa atender às normas, transformando dados em informações
gerenciais para embasar a estratégia da organização.
Peixe (1996, p. 67) concorda com esse posicionamento, quando afirma
que, na condição de fornecedora de informações gerenciais para a gestão
estratégica, a Controladoria “fornece os dados e informações, que planeja e
pesquisa, visando sempre mostrar a essa mesma cúpula os pontos de
estrangulamento presentes e futuros que põem em perigo ou reduzem a eficiência
administrativa”.
As duas áreas são vinculadas à mesma vice-presidência, que abriga
ainda áreas de Crédito, Riscos e Reestruturação de Ativos. A área de Controladoria
constitui uma diretoria, enquanto a Contadoria é uma unidade estratégica.
Sob o enfoque da literatura, essas áreas realizam funções expressas no
referencial teórico de Controladoria. Entretanto, a literatura não prevê uma área de
Contadoria. Os gestores convergem em suas opiniões sobre essa segregação, que
ocorre no BB. Nílson Moreira diz que “o tamanho do banco justifica essa
137
segregação; juntá-las dificultaria muito a gestão, pois a área de Controladoria tem
170 funcionários e a Contadoria conta com 300 colaboradores”. Pasa corrobora
quanto ao tamanho, acrescentando: “você imagina com o tamanho do banco, ter a
contabilidade societária e fiscal junto com a parte gerencial, seria uma grande
dificuldade. Os conhecimentos, apesar de serem contábeis, usam princípios
diferenciados em cada área”.
No tocante às funções da Controladoria do BB, Nílson Moreira lista as
principais: gerir orçamento (gerencial e governamental), fornecer informações
gerenciais, avaliar desempenho da empresa e unidades, controlar despesas, gerir
custos e criar modelagem de resultados.
Farias (1998, p. 82) abordou as funções da Controladoria em instituições
financeiras, que são compatíveis com as listadas pelo diretor de Controladoria do
BB, quais sejam: avaliar e analisar resultados e desempenhos e apurar custos e
receitas que compõem o resultado da organização.
Segundo Pasa, a Contadoria do BB tem como funções elaborar
demonstrações contábeis e gerenciar parte fiscal e tributária. Ainda na opinião de
Pasa, a Contadoria tem dois macroprocessos, que marcam sua atuação: a
contabilidade societária e a gestão tributária, associada ao planejamento fiscal.
Araújo e De Luca (2006, p. 5) indicam como principais funções da
Controladoria a “contabilidade financeira, responsável pela escrituração contábil e
preparação das demonstrações financeiras; e a contabilidade gerencial, responsável
pela preparação de orçamentos e relatórios gerenciais sobre o desempenho das
áreas e da empresa como um todo”. Essa abordagem sintetiza as funções das áreas
de Contadoria e Controladoria no BB.
As funções das áreas de Controladoria e Contadoria do BB constam do
item 5.4. Ainda segundo Nílson Moreira, “riscos e controles internos também
estariam sob a abrangência da Controladoria, segundo a literatura, mas, pelas
especializações, o Banco do Brasil criou duas diretorias específicas”.
138
Muito embora as áreas possuam estruturas próprias e funções bem
definidas, segundo Nílson Moreira e Pasa, a colaboração entre as duas é total. O
relacionamento é intenso, pois as participações em comitês viabilizam as interações.
Isso fica evidenciado, segundo Pasa, quando, ao final de cada mês, realiza-se uma
reunião, onde a Contadoria vai atestar o resultado observado, frente às projeções
realizadas pela Controladoria. Nesse processo, participam integrantes das duas
áreas.
Sobre a interação dessas duas áreas, Nascimento e Reginato (2007, p. 9)
apresentam que a Contabilidade, que acumula todos os registros das transações
ocorridas na organização, fornece à área de Controladoria informações completas
que evidenciam a situação real do negócio, suprindo os gestores com elementos
para subsidiar decisões e possibilitando que suas áreas sejam devidamente
monitoradas.
Pasa afirma que “no tocante ao relacionamento com órgãos externos, a
Contadoria fornece informações à CVM, por ser companhia aberta, e ao Bacen, por
ser instituição financeira”. Enquanto isso a Controladoria se reporta ao Ministério da
Fazenda, pois tem como função gerenciar o orçamento governamental. Segundo
Nílson Moreira, “o banco como entidade pública integra o orçamento governamental;
nós participamos da LOA, que é a lei orçamentária”.
Há divergências entre os gestores, quando se pergunta quem é que pode
ser denominado de Controller do Banco do Brasil:
eu diria, hoje, que o grande controller do banco seria o nosso vice-presidente,
pois ele pega lá, a Controladoria e Contadoria. Ele pega também a gestão de
riscos. Então, tirando a parte de controle interno, que está vinculada
diretamente ao presidente, todas as outras funções da Controladoria estão
no guarda-chuva da nossa vice-presidência (NÍLSON MOREIRA).
Como poder falar que o controller do banco seria o vice-presidente? Não é
certo, pois não tem só essa função, ele tem outras funções, risco, crédito,
contadoria, controladoria, por outro lado não está a parte de finanças, não
está controles internos, não está relações com o mercado (PASA).
139
Entende-se que o Vice-Presidente das áreas de Controladoria,
Contadoria, Riscos e Recuperação de Créditos é o Controller do Banco do Brasil,
pois tem sob sua gestão as principais funções de Controladoria preconizadas na
literatura.
No exercício de suas funções, as áreas de Contadoria e Controladoria
geram produtos. Esses produtos, por suas especificidades, têm seus clientes-alvo,
de forma direta ou indireta.
Relativamente ao processo de interação da Controladoria com os agentes
de Governança Corporativa, o diretor Nílson Moreira indica, no Quadro 7, o produto
da área de Controladoria de acordo com cada cliente.
Quadro 7 - Produtos da Controladoria de acordo com a utilização por seus clientes. Fonte: Entrevista
com o diretor de Controladoria Nílson Moreira.
Não obstante as indicações apontadas, faz-se necessário agregar outras
informações colhidas nas entrevistas dos gestores.
Produtos Controladoria
Assemb
Acionista
Conselho
Adm.
Conselho
Fiscal
Comitê
Auditoria
Audit.
Interna
Audit.
Externa
Cons.
Diretor
Outro
1 – Orçamento gerencial e gover-namental X X
2 – Projeção de impactos no resultado
econômi-co de curto, médio e longo prazos
X X X RI
3 – Acompanha-mento e análise do
orçamento governa-mental
X X
4 – Prestação de contas e informa-ções para
órgãos externos
X X X MINFAZ
5 – Resultados corporativos e das unidades X X X X
6 – Relatórios para Conselho de Admi-
nistração e Conse-lho Diretor
X X
7 – Impactos econômicos décor-rentes de
riscos incorridos pelo BB e coligadas
X X X
Contr.
Interno
8 – Conceitos e certificação das informações
geren-ciais
X X
9 – Informação de resultados, desem-penho,
custos e consumo de estru-tura
X X
10 – Indicadores de avaliação de
desempenho
X X
11 – Apuração de custos e despesas para
repasse às empresas coligadas
X X X
12 – Análise do resultado gerencial
corporativo e das unidades
X X X
140
A Assembléia de Acionistas pode eventualmente convocar o diretor de
Controladoria para explicar a criação de uma reserva estatutária e como ela impacta
os resultados do banco, por exemplo. Muito embora não haja interação permanente
da área de Controladoria com a Assembléia de Acionistas, existe a possibilidade
desse tipo de contato.
Para o Conselho de Administração, é feita uma apresentação trimestral
sobre o resultado do período. O Conselho pode também encomendar um estudo
sobre algum produto ou processo. Mensalmente a Controladoria envia um sumário
para o Conselho de Administração, relatando os resultados do mês anterior.
Alguns autores ressaltam a importância da Controladoria para a
Governança Corporativa. Nakagawa et al. (2002, p. 243) ressaltam que “a
Controladoria vem se tornando cada vez mais imprescindível para que os gestores
de uma organização exerçam adequadamente a sua Governança”. Nascimento e
Reginato (2007, p. 90) corroboram a importância da Controladoria para a
Governança Corporativa:
é possível inferir que a Governança Corporativa relaciona-se à existência de
mecanismos específicos de controle suportados pela Controladoria, os quais
possuem a propriedade de transmitir segurança aos interessados no
resultado da organização, uma vez que os chamados mecanismos de
Governança Corporativa preconizados por entidades que versam sobre o
assunto, como o IBGC e a CVM, por si sós não possuem as condições
necessárias para garantir que esses mecanismos sejam realmente eficazes.
No tocante ao Conselho Fiscal, indica-se igualmente uma apresentação
trimestral sobre o resultado da empresa. Ocasionalmente, o Conselho Fiscal pede
ainda estudo sobre crédito tributário.
Trimestralmente também o Comitê de Auditoria recebe a Controladoria, a
partir de uma pauta, que versa sobre o resultado da organização, modelo de gestão
de custos e relacionamento do BB com órgãos externos. Essa prática coaduna-se
com o princípio da conformidade, pois monitora os procedimentos da instituição sob
o aspecto legal.
141
No tocante à Auditoria Interna, Nílson relata que
na Auditoria Interna tem uma área específica de auditoria da Controladoria.
Trata-se de uma gerência só pra isso. Então, praticamente tem um grupo de
auditoria aqui na Controladoria o tempo inteiro, fazendo acompanhamento e
avaliação do nosso trabalho.
Em relação ao Conselho Diretor, a interação é muito grande. Segundo
Nílson Moreira:
hoje todas as notas encaminhadas ao Conselho Diretor que envolvam
negócios, números que envolvam simulações ou orçamentos, passam pela
Controladoria para que ela possa dar um parecer. Então, praticamente
todas as notas que vão para o Conselho Diretor, 80% pelo menos, que vão
para lá, previamente passam por aqui.
Ortega (2005, p. 62) confirma esse entendimento quando aborda a
Controladoria de forma estratégica: “a Controladoria deve identificar e disseminar
como a empresa deve funcionar eficientemente e os fatores que contribuem ou não
para a eficiência e eficácia de suas operações”.
A Controladoria é fornecedora de insumos para a área de Relações com
Investidores (RI) atualizar o Guidance. Segundo Nílson Moreira, o Guidance
representa:
as projeções de crédito, os grandes números, projeção de qual será o nosso
resultado, de nosso retorno sobre o PL, qual vai ser nossa evolução de
despesas. Isso serve para que os analistas possam fazer a avaliação do
desempenho do banco e qual o valor-alvo para o nosso papel.
E ainda, a Controladoria participa de todas as apresentações Apimec,
mas quem coordena as apresentações é a área de RI. “O Contador-Geral, gestor da
área de Contadoria, também está presente, para esclarecer dúvidas sobre o
resultado do banco”, conclui Nílson Moreira.
A área de Controladoria participa ativamente das definições e orientações
estratégicas, com projeções de resultados, de acordo com negociações com as
áreas de produtos e clientes. Isso serve para definir metas e compor o orçamento da
142
organização. A partir de 2009, segundo o diretor, esse instrumento será bianual, ou
seja, será trabalhado para 24 meses.
Rosa da Silva (2002, p. 2) confirma a importância da Controladoria para o
planejamento estratégico, argumentando que “a estratégia é um padrão ou plano
que integra as principais metas e políticas de uma organização e estabelece a
seqüência coerente das ações que dela devem decorrer”. Dessa forma, “fica
estabelecido o vínculo entre planejamento estratégico e as atividades desenvolvidas
pelo Controller”.
A Controladoria participa de vários comitês, inclusive do Comitê de Risco
Global, em que têm assentos todos os vice-presidentes da organização, e que tem
reunião mensal.
Por fim, segundo Nílson Moreira, a Contadoria deve registrar o presente e
o passado, deixando para a Controladoria o olhar para o futuro, auxiliando o
Conselho de Administração e o Conselho Diretor no processo decisório. Cabe à
Controladoria do BB um papel a cada dia mais estratégico e menos operacional.
Segue-se, segundo apresentação feita pela área de Controladoria para o
Bacen, em 04/03/2008, seu mapa de negócios.
A Figura 6 visa consolidar entendimento já demonstrado na análise da
entrevista, em que se indicam os produtos da área de Controladoria e seus clientes,
incluindo sistemas, de forma mais detalhada que no Quadro 3.
143
-Sistema REN
-Sistema ATB
-Relatórios de Resultado na Intranet
-Custos para precificação
-Custos para melhoria de eficiência
-Controle de Despesas
-Orçamento Gerencial/Governamental
-Proposta Orçamentária
-Avaliação Comparativo Bancos
-Avaliação de Desempenho BB
-Proposta de Acordo de trabalho
-Simulações de Resultado
-Modelagem de Produtos
-Informações Gerenciais
-Informações a Terceiros
-Orçamento de Investimentos
-Modelagem de Resultados
-Avaliação de Área, Produtos e Projetos
-Pareceres orçamentários
-Custos para Repasses Intragrupo
- Administradores do BB
- Diretorias
- Rede de Dependências
- Conselhos
- Comitês Estratégicos
Clientes Externos
- Governo
- Órgãos Regionais e Fiscais
- Órgãos Reguladores
Clientes Internos
- Conselho Diretor
- Conselho de Administração
- Subsidiárias
- Diretorias
- Rede de Dependências
PRODUTOS CLIENTES
1
Mapa de negócios
1
Figura 6 – Produtos e clientes da Controladoria do BB. Fonte: Banco do Brasil (2008c)
De forma semelhante ao que fez o diretor de Controladoria, o gerente-
executivo da unidade de Contadoria também indicou, no Quadro 8, os clientes de
acordo com os produtos.
Produtos Contadoria
Assemb
Acion.
Conselho
Adm.
Cons.
Fiscal
Comitê
Auditoria
Audit.
Interna
Audit.
Externa
Cons.
Diretor
Outro
1 – Normas contábeis X X X
2 – Escrituração contábil X X
3 – Informações contábeis X X X
4 – Demonstrações contábeis X X X X X X
5 – Análise contábil x X X
6 – Consultoria contábil X X
7 – Normas tributárias X X
8 – Escrituração fiscal X X
9 – Informações tributárias X X X
10 – Demonstrações fiscais X X X
11 – Planejamento tributário X
12 – Consultoria tributária X X X
Quadro 8 – Produtos da Contadoria de acordo com a utilização por seus clientes. Fonte: Entrevista
com Eduardo Pasa, gerente-executivo da Contadoria
144
Percebe-se uma identificação dos produtos da Contadoria com os órgãos
de controle e fiscalização, mais especificamente o Conselho Fiscal, o Comitê de
Auditoria e as Auditorias Interna e Externa, em contraponto aos da Controladoria,
que se relacionam com órgãos de administração.
No tocante à convergência das demonstrações contábeis para US GAAP
e IFRS, o gerente-executivo Pasa informou:
o banco, desde 2002, já elegeu apresentar em US GAAP e está prevista a
demonstração em US GAAP até 30/04/2009, relativo ao exercício de 2008.
Esse é o prazo que atinge o acordo com as normas da Bovespa e estamos
elaborando as demonstrações contábeis. Elas não são divulgadas, estão
ainda em processo final de elaboração de auditoria. Nós pretendemos
divulgar até 30/04/2009. Quanto às normas internacionais de Contabilidade
IFRS (IASB), o banco também já fez todo um diagnóstico e começa agora a
verificar os sistemas que temos que alterar para fornecer as informações e
divulgar em IFRS. A idéia inicial é em 2008 fazer uma demonstração do PL
reconciliado, reconciliação de PL, e em 2009, então, divulgar de forma full.
Relativamente à adesão ao Novo Mercado, Pasa informa a atual situação
do BB, no que tange ao atendimento dos compromissos assumidos no contrato com
a Bovespa. Segundo Pasa, o tag-along já foi atendido. Outro é o poder de voto a
todas as ações, que também já existe. O capital do BB é constituído tão-somente de
ações ordinárias. Dois requisitos ainda não foram atendidos: (1) free-float de 25% –
a organização busca o free-float com a emissão de novas ações; e (2)
demonstrações contábeis com as normas internacionais – a organização possui
planos para implantar em US GAAP e, posteriormente, em IFRS.
No tocante às informações contábeis, Pasa complementa que as
Informações Trimestrais (ITR), solicitadas pela CVM, são tão importantes quanto as
demonstrações contábeis tradicionais, elaboradas e divulgadas semestralmente
pelas instituições financeiras.
145
6 CONCLUSÕES
Desde o final do século passado, percebem-se alterações significativas
nas atividades empresariais, ocasionadas por uma maior complexidade das
organizações e da globalização do mercado e, sobretudo, pelo crescente interesse
da sociedade e governos pelas empresas, em busca de mais informações sobre
suas atividades e estratégias.
Nesse cenário, fez-se necessário que as empresas procurassem atuar de
forma mais transparente e passassem a, sistematicamente, prestar contas a seus
públicos de interesse. Em decorrência disso, projetaram-se práticas e princípios de
Governança Corporativa, que visam contribuir para que as organizações atinjam
seus objetivos atendendo às exigências de seus stakeholders.
Vale ressaltar que a definição das práticas de Governança Corporativa,
por si só, não assegura que as empresas atingirão seus objetivos, atuando de forma
transparente e prestando contas dos recursos obtidos. Torna-se fundamental que as
organizações possam assegurar que as decisões planejadas serão implementadas,
operacionalizadas e acompanhadas. Na literatura sobre o assunto, indica-se que a
Controladoria poderia ser o órgão garantidor desse processo, ou seja, de que a
estratégia adotada pela empresa será efetivamente implementada.
Constata-se, assim, que Controladoria e Governança Corporativa são
temas afins, na medida em que visam garantir transparência e prestação de contas
das ações das empresas. Por sua visão sistêmica, a Controladoria pode contribuir
para o atingimento dos objetivos organizacionais.
Neste estudo, que tem como objetivo geral investigar o processo de
interação da Controladoria com os agentes da Governança Corporativa, fez-se um
levantamento junto aos gestores das áreas de Controladoria e Contadoria do Banco
do Brasil S/A, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Paralelamente, procurou-
se conhecer, através de pesquisa documental e de consulta a informações
146
institucionais, disponíveis no portal eletrônico e na intranet da empresa, a forma de
relacionamento da Controladoria do BB com seus agentes de Governança
Corporativa. Essa ação possibilitou identificar também a missão institucional da
organização, seus valores e sua estrutura funcional, assim como sua estrutura de
Governança Corporativa.
Foram escolhidas essas áreas, porque o BB separa as funções, que a
literatura define como de Controladoria, em duas perspectivas. Os gestores das
áreas justificam essa segregação pelo tamanho da empresa. Entende-se que a
separação agrega valor à organização, na medida em que cada área se especializa
em sua finalidade, podendo, assim, contribuir significativamente para o atingimento
dos resultados projetados.
A abordagem junto aos gestores de Controladoria e Contadoria
possibilitou conhecer as funções dessas duas áreas, bem como os produtos que ali
são gerados. Viabilizou identificar os órgãos que exercem as funções de
Controladoria no Banco do Brasil e conhecer a sua estrutura de Governança
Corporativa. Possibilitou também identificar como se processa o relacionamento da
Controladoria com seus clientes, mais especificamente os clientes identificados
como agentes da Governança Corporativa na organização.
Como resultado da pesquisa, destaca-se que, no Banco do Brasil, a
Controladoria é a área responsável pela contabilidade gerencial, enquanto a
Contadoria conduz a contabilidade societária.
Observa-se, também, que os produtos da Controladoria gerados pela
execução de suas funções, cujo foco direciona-se ao campo da contabilidade
gerencial, são mais utilizados pelos órgãos da administração, principalmente, o
Conselho de Administração e o Conselho Diretor. Enquanto isso, os produtos da
Contadoria, cujo campo remete-se à contabilidade societária, são mais utilizados
pelos órgãos de fiscalização, controle e monitoramento, tais como o Conselho Fiscal,
o Comitê de Auditoria e as Auditorias Interna e Externa.
147
A assembléia de acionistas utiliza os produtos das áreas de forma
indireta. Desses produtos somente as demonstrações contábeis merecem
recebimento sistematizado por aquele órgão. Eventualmente, pode a assembléia
convocar o Diretor de Controladoria ou o Contador-Geral, gestor da unidade de
Contadoria, para esclarecer algum procedimento adotado ou fazer referência à
criação de alguma reserva estatutária, por exemplo.
A Controladoria tem participação ativa nas informações fornecidas ao
mercado, com envolvimento direto em todas as apresentações dos resultados do
BB, juntamente com a área de Relações com Investidores e com a Contadoria, bem
como atualiza o Guidance, documento de projeção de números, resultados e
retornos da organização.
Essas projeções são levantadas durante a fase de planejamento
estratégico, quando a Controladoria negocia com todas as áreas os números que
darão base às metas, e, por conseqüência, comporão o orçamento gerencial.
Igualmente, faz interação com o Ministério da Fazenda, uma vez que o BB também
se faz presente na composição do orçamento do Governo Federal.
Como forma de atender aos compromissos assumidos por ocasião da
adesão ao Novo Mercado da Bovespa, o BB vem evoluindo no índice de free float –
21,7% em junho de 2008. E, segundo a Contadoria, até 30/04/2009, as
demonstrações contábeis BB estarão enquadradas no padrão US GAAP, que reúne
os princípios contábeis aceitos nos Estados Unidos. Posteriormente implementar-se-
á o padrão da IFRS, que compreende um conjunto de normas internacionais de
contabilidade.
Como pressuposto do estudo, considerou-se que na empresa moderna há
um processo de interação entre a Controladoria e os agentes de Governança
Corporativa, já que a Controladoria tem como uma de suas principais funções a
geração e disseminação de informações, enquanto a Governança Corporativa tem
como princípios a transparência (disclosure) e a prestação de contas (accountability)
aos vários stakeholders. Esse pressuposto foi validado ao se confirmar a plena
148
utilização dos produtos gerados nas áreas de Controladoria e Contadoria pelos
agentes de Governança Corporativa da instituição.
Reforça essa validação o fato de que a Controladoria trabalha em
permanente interação, quase que diária, com o Conselho Diretor, uma vez que todas
as notas que se referem a projeções, orçamentos e resultados obrigatoriamente
passam pela Controladoria. Após o Conselho Diretor, seguem para o Conselho de
Administração.
De forma semelhante, observou-se que a área de Contadoria,
responsável pela contabilidade societária, faz interação com órgãos de fiscalização e
auditoria.
Finalmente, ressalta-se que a missão da Controladoria do Banco do Brasil
– Assegurar a geração de valor para a organização – guarda compatibilidade com as
práticas e princípios de Governança Corporativa, que usam o conceito de valor, e
não simplesmente o resultado econômico, para atingir seus fins. Trata-se de uma
área com papel a cada dia mais estratégico e menos operacional.
Ressaltam-se ainda as limitações do estudo, que se evidenciaram a partir
da carência de bibliografia sobre os temas Controladoria e Governança Corporativa
aplicados, conjuntamente, às instituições financeiras, bem como o aspecto
geográfico, que dificultou a pesquisa, uma vez que as áreas analisadas se localizam
na sede do BB, em Brasília.
Sugere-se, para futuros estudos, a análise da performance das
organizações que direcionam a atuação da Controladoria para a área estratégica,
contribuindo para o processo de Governança Corporativa, comparativamente
àquelas que preferem direcioná-la para a eficácia operacional.
149
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159
APÊNDICE A – PROTOCOLO DE PESQUISA
1 VISÃO GERAL DO PROJETO DE ESTUDO DE CASO
1.1 Título
A contribuição da Controladoria para os agentes de Governança Corporativa: um
estudo de caso no Banco do Brasil
1.2 Questão de pesquisa
Como se desenvolve o processo de interação da Controladoria com os agentes de
Governança Corporativa no Banco do Brasil?
1.3 Objetivo do estudo
Investigar o processo de interação da Controladoria com os agentes de Governança
Corporativa no Banco do Brasil.
1.4 Objetivos específicos
1) identificar as funções da Controladoria no âmbito do BB;
2) identificar os órgãos que exercem as funções de Controladoria no BB;
3) apresentar a estrutura de Governança Corporativa do BB e seus principais
agentes;
4) analisar a relação da Controladoria com os agentes de Governança Corporativa
do BB.
1.5 Pressupostos da pesquisa
A Controladoria tem como uma de suas principais funções a geração e
disseminação de informações. Por sua vez, a Governança Corporativa tem como
princípios a transparência (disclosure) e a prestação de contas (accountability) aos
vários stakeholders. Pressupõe-se, assim, que há um processo de interação da
Controladoria com os agentes de Governança Corporativa de uma organização.
160
2 PROCEDIMENTOS DE CAMPO
2.1 Aspectos metodológicos
Pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, com utilização do método estudo de
caso único.
2.2 Unidade de análise
A empresa Banco do Brasil.
2.3 Subunidades de análise
As áreas de Controladoria e Contadoria do BB.
2.4 Fontes de evidência
Pesquisa bibliográfica, análise documental e levantamento semi-estruturado
(entrevistas presenciais).
2.5 Instrumento de coleta de dados
Roteiro de entrevistas semi-estruturado.
3 QUESTÕES DO ESTUDO DE CASO
As questões do instrumento de pesquisa para este estudo de caso visam à obtenção
de informações sobre:
a) posicionamento da Controladoria dentro da organização. Por uma questão
específica do Banco do Brasil, que segrega as atribuições de Controladoria em duas
áreas, inclui-se também no estudo a Contadoria.
b) funções da Controladoria e da Contadoria do BB;
c) produtos gerados pela Controladoria e pela Contadoria, bem como a identificação
de seus clientes;
d) forma de utilização, pelos agentes de Governança Corporativa do BB, dos
produtos gerados na Controladoria e na Contadoria.
161
4 GUIA PARA O RELATÓRIO DO ESTUDO DE CASO
O relatório deste estudo de caso apresenta a seguinte estrutura:
a. Introdução – apresentação do contexto do estudo, o problema, os objetivos, os
pressupostos, a justificativa e a contribuição do estudo e a metodologia da pesquisa;
b. Referencial teórico – formado por dois capítulos: o primeiro, abordando os
conceitos, missão, forma de atuação e funções da Controladoria; e o segundo,
apresentando os conceitos, princípios, práticas e agentes de Governança
Corporativa;
c. Aspectos metodológicos – o tópico caracteriza a pesquisa e apresenta os
procedimentos metodológicos utilizados no estudo;
d. Controladoria e os agentes de Governança Corporativa no Banco do Brasil –
descreve a instituição financeira, sua missão, seus valores, e apresenta a área de
Controladoria e os agentes de Governança Corporativa do BB;
e. Conclusão – apresenta a conclusão do estudo;
f. Referências bibliográficas – contém o material bibliográfico estudado e citado na
pesquisa; e
g. Apêndices – traz os roteiros das entrevistas realizadas.
162
APÊNDICE B – PROTOCOLO DE ENTREVISTA
ETAPAS
1) PREPARAÇÃO
• Elaborar roteiro de entrevista.
• Informar o entrevistado com antecedência sobre o propósito da entrevista e sobre o
tipo de informação que será solicitada.
2) INÍCIO
• Estabelecer uma relação de cooperação e confiança com o entrevistado.
• Esclarecer os objetivos da entrevista.
• Solicitar permissão para gravar a entrevista.
3) DESENVOLVIMENTO
• As perguntas e a linha de questionamento devem ser elaboradas de forma a extrair
o máximo de informação no tempo disponível, podendo ser ajustadas ao longo da
entrevista em função das respostas.
• A entrevista deve ser conduzida como uma conversação.
• O entrevistador deve evitar o monopólio da palavra, pois o entrevistado é o objeto
da pesquisa.
• O entrevistador deve permanecer atento à compreensão que o entrevistado teve
de cada pergunta feita, inquirindo-o, quando necessário, sobre qualquer dúvida que
tenha surgido.
4) CONCLUSÃO
• O entrevistador deve verificar se todas as perguntas foram respondidas e resumir
para o entrevistado os pontos principais abordados no encontro.
• A entrevista deve ser encerrada de forma positiva, de tal modo que o entrevistado
perceba que as informações dadas foram de grande valia para a pesquisa.
5) REGISTRO
• Oferecer espaço para o entrevistado abordar algo que não tenha sido perguntado.
163
APÊNDICE C – ROTEIRO DE ENTREVISTA COM GERENTE DA CONTADORIA
Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade
Mestrado Profissional em Controladoria
Orientadora: Profª. Drª. Márcia Martins Mendes De Luca
Mestrando: Fernando José da Silveira Marinho
Roteiro da Entrevista com o Gerente da Contadoria
Observações iniciais:
- Explicar ao entrevistado que o contato se destina a melhor compreensão do
processo de interação da Contadoria com os agentes de Governança Corporativa no
âmbito do Banco do Brasil.
- Informar a natureza da entrevista.
- Pedir que considere a sua realidade ao fornecer as respostas.
Dados Pessoais
Entrevistado:
Cargo:
Data:
1. Funções da Contadoria
- A Literatura une Controladoria e Contadoria? Por que o Banco do Brasil separou?
- Pode-se afirmar que as funções da Contadoria do Banco do Brasil são prestação
de contas dos resultados alcançados e gerenciamento do sistema contábil? Caso
negativo, existem outras funções? Quais?
- Que produtos são gerados para atender aos princípios contábeis geralmente
aceitos nos Estados Unidos da América do Norte (USGAAP)? E as Normas
Internacionais de Contabilidade (IASB)?
- A Contadoria participa da definição ou reorientação estratégica? Acompanha a
implementação das decisões do Conselho de Administração? Como fornece o
suporte, com informações, ao Conselho de Administração nas questões estratégicas
da empresa?
2. Contadoria e os agentes de Governança Corporativa no Banco do Brasil
- Com que freqüência a unidade de Contadoria faz apresentações para o Conselho
de Administração? Que temas são abordados? Qual a finalidade?
- Que produtos da Contadoria o Conselho fiscal utiliza?
- Existe alguma informação específica, gerada pela Contadoria, para a Assembléia
de Acionistas?
164
- Em sua atuação, a Contadoria acompanha ações decorrentes das Auditorias
Externa e Interna?
- Como acontece o relacionamento da Contadoria com o Comitê de Auditoria? Que
produtos são gerados para esse fim?
- Que papel desempenha a Contadoria em seu relacionamento com o Conselho
Diretor?
No quadro abaixo, Indique, para cada produto da Contadoria, os clientes que os
utilizam.
Produtos
Assem
Acion.
Cons.
Adm.
Cons.
Fiscal
Comitê
Audit.
Audit.
Interna
Audit.
Externa
Cons.
Diretor
Outro
1-Normas
contábeis
2-Escrituração
Contábil.
3-Informações
Contábeis
4-Demonstrações
Contábeis
5-Análise Contábil
6-Consultoria
Contábil
7-Normas
tributárias
8-Escrituração
fiscal
9-Informações
tributárias
10-
Demonstrações
Fiscais
11-Planejamento
Tributário
12-Consultoria
Tributária
165
APÊNDICE D – ROTEIRO DE ENTREVISTA COM DIRETOR DE
CONTROLADORIA
Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade
Mestrado Profissional em Controladoria
Orientadora: Profª. Drª. Márcia Martins Mendes De Luca
Mestrando: Fernando José da Silveira Marinho
Roteiro da Entrevista com o Diretor da Controladoria
Observações iniciais:
- Explicar ao entrevistado que o contato se destina a melhor compreensão do
processo de interação da Controladoria com os agentes de Governança Corporativa
no âmbito do Banco do Brasil.
- Informar a natureza da entrevista.
- Pedir que considere a sua realidade ao fornecer as respostas.
Dados Pessoais
Entrevistado:
Cargo:
Data:
1. Posicionamento da Controladoria
- Como se estruturam organizacionalmente e como se relacionam a unidade
Contadoria e a Diretoria de Controladoria? A qual órgão estão vinculadas e
subordinadas?
2. Funções da Controladoria
- A Literatura une Controladoria e Contadoria? Por que o Banco do Brasil separou?
- A Diretoria de Controladoria participa do Comitê de Risco Global? Caso positivo,
em que função?
- Pode-se afirmar que as funções da Controladoria do Banco do Brasil são
orçamentação, monitoramento de resultados, indicados de desempenho, apuração
de custos e performance? Caso negativo, existem outras funções? Quais?
- Que informações corporativas a Controladoria presta a terceiros?
- A Controladoria participa da definição ou reorientação estratégica? Acompanha a
implementação das decisões do Conselho de Administração? Como dá suporte com
informações ao Conselho de Administração nas questões estratégicas da empresa?
166
3. A Controladoria e os agentes de Governança Corporativa do Banco do Brasil
- Com que freqüência a Diretoria de Controladoria faz apresentações para o
Conselho de Administração? Que temas são abordados? Qual a finalidade?
- Que produtos da Controladoria o Conselho fiscal utiliza?
- Existe alguma informação, gerada pela Controladoria, para a Assembléia de
Acionistas?
- Em sua atuação, a Controladoria acompanha ações decorrentes das Auditorias
Externa e Interna?
- Como se dá o relacionamento da Controladoria com o Comitê de Auditoria? Que
produtos são gerados para esse fim?
- Que papel desempenha a Controladoria em seu relacionamento com o Conselho
Diretor?
No quadro abaixo, faça a associação do produto de acordo com a sua utilização pelo
cliente.
Produtos Controladoria
Asse.
Acion.
Cons.
Adm.
Cons.
Fiscal
Comitê
Audit
Audit.
Int.
Audit.
Ext.
Cons.
Diretor
Outro
1 – Orçamento gerencial e
governamental
2 – Projeção de impactos no
resultado econômico de curto,
médio e longo prazos
3 – Acompanhamento e análise
do orçamento governamental
4 – Prestação de contas e
informações para órgãos
externos
5 – Resultados corporativos e
das unidades
6 – Relatórios para Conselho de
Administração e Conselho
Diretor
7 – Impactos econômicos
decorrentes de riscos incorridos
pelo BB e coligadas
8 – Conceitos e certificação das
informações gerenciais
9 – Informação de resultados,
desempenho, custos e
consumo de estrutura
10 – Indicadores de avaliação
de desempenho
11 – Apuração de custos e
despesas para repasse às
empresas coligadas
12 – Análise do resultado
gerencial corporativo e das
unidades
167
APÊNDICE E – ATA REUNIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ata Reunião Conselho de Administração - 26/02/2007
Em vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, em Brasília (DF), sob a
presidência do Sr. Bernard Appy, realizou-se reunião ordinária do Conselho de Administração do
Banco do Brasil S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91; NIRE: 5330000063-8), encontrando-se presentes
os Conselheiros Antonio Francisco de Lima Neto, João Carlos Ferraz, José Carlos Rocha Miranda e
Tarcísio José Massote de Godoy; ausentes, por motivo justificado, os Srs. Carlos Augusto Vidotto e
Francisco Augusto da Costa e Silva; e, na secretaria dos trabalhos, encontrava-se o Sr. Vicente
Ferreira da Costa Neto.
Estiveram presentes, também, os Srs. Otavio Ladeira de Medeiros, Eustáquio Wagner Guimarães
Gomes, Agostinho do Nascimento Netto e Marcos Machado Guimarães, membros do Conselho
Fiscal; os Srs. José Danúbio Rozo, José Antônio Guarnieri e Flávio Fernando da Fontoura, membros
do Comitê de Auditoria; os Srs. Francesco Luigi Celso e José Claudio Costa, representantes da
KPMG Auditores Independentes; e os Srs. Adézio de Almeida Lima, Vice-Presidente de Crédito,
Controladoria e Risco Global; Gil Aurélio Garcia, Superintendente da Unidade Contadoria; Mauricio
Doff Sotta, Diretor Jurídico (substituto), e Glauco Cavalcante Lima, Diretor de Estratégia e
Organização.
Iniciada a reunião, o Conselho de Administração decidiu aprovar, com alterações, as minutas do
Relatório da Administração e do Relatório de Sustentabilidade, que ficam anexos a esta ata; o
Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao semestre findo em
31.12.2006, destacando-se a proposta de destinação do resultado, na forma como apresentada:
(Valores em R$)
- Lucro Líquido............................................................. 6.043.776.622,01
- Lucros (Prejuízos) Acumulados................................... 20.772.377,01
- Lucro a Destinar....................................................... 6.064.548.999,02
Destinações
- Reserva Legal ........................................................... 302.188.831,10
- Reservas Estatutárias............................................... 1.322.158.957,09
- Reserva Estatutária até AGE de 28.12.2006.................. 116.645.659,20
- Reserva Estatutária para Margem Operacional............... 602.756.648,94
- Reserva Estatutária para Equalização de Dividendos...... 602.756.648,95
Remuneração aos Acionistas..................................... 2.417.510.648,80
- Juros Sobre Capital Próprio ........................................ 1.374.414.417,71
- Dividendos ................................................................ 1.043.096.231,09
168
Reserva para Expansão............................................. 2.022.690.562,03
Na oportunidade, o Dr. Bernard Appy registrou, em nome do Conselho de Administração, os
cumprimentos à administração e aos funcionários do Banco do Brasil pelo resultado
alcançado no exercício.
Na seqüência, sem a presença dos representantes da Auditoria Independente, o Conselho de
Administração decidiu aprovar a proposta de capitalização da parcela de R$ 442.159.945,41,
registrada em Reservas para Expansão, relativa ao valor do orçamento de capital já realizados;
e do valor de R$ 355.637.532,37, registrado em Reservas de Capital, sem a emissão de novas
ações, conforme Nota Contadoria - GECOC/DEVIC 2007/920, de 06.02.2007, aprovada pelo
Conselho Diretor em 13.02.2007. O Conselho aprovou, ainda, o encaminhamento do assunto à
Assembléia Geral de Acionistas.
Após a deliberação, os membros do Conselho Fiscal, o Sr. Adézio e o Sr. Gil se ausentaram e,
dando continuidade à reunião, o Conselho aprovou o Plano de Trabalho do Comitê de
Auditoria para o Exercício de 2007, sendo este o último assunto tratado com a presença dos
membros do Coaud, que também se retiraram da reunião.
Em seguida, o Conselho de Administração decidiu:
1. Declarar-se ciente:
a) da prestação de contas referente às alterações orçamentárias ocorridas no 4º trimestre de
2006;
b) do relatório de bens móveis e imóveis relativo ao 4º trimestre de 2006;
c) da apresentação sobre o acompanhamento do Plano de Investimentos Fixos;
d) do sumário mensal das atividades da Auditoria Interna, relativo ao mês de Janeiro de 2007.
2. Aprovar:
a) o Sumário Trimestral das Atividades da Auditoria Interna referente ao 4º trimestre de 2006;
b) o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna para o ano de 2007 e as alterações no
Plano Plurianual das Atividades da Auditoria Interna 2006-2008, conforme Nota AUDIT
2006/3801, de 29.12.2006, determinando que os próximos planos sejam encaminhados para
apeciação do Conselho até o último dia útil do mês de novembro de cada ano;
c) a indicação e /ou recondução dos membros da Diretoria Executiva do Banco nas seguintes
empresas participadas pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil -
PREVI, conforme a seguir:
NOME CARGO BB EMPRESA PARTICIPADA CONSELHO
José Maria Rabelo VIPIN Randon S.A. Administração
Juraci Masiero DIPES RGE Energia S.A. Fiscal
Milton Luciano dos Santos DIRED CPFL Energia S.A. Administração
Renê Sanda DIRIS Petroflex S.A. Administração
Ricardo José da Costa Flores DIRAO Cosern Energia S.A. Fiscal
169
Sandro Kohler Marcondes DICOM Cia.Vale do Rio Doce S.A. Administração
Sérgio Ricardo Miranda Nazaré DIGOV Randon S.A. Fiscal
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass.)
Vicente Ferreira da Costa Neto, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme,
vai assinada pelos Srs. Conselheiros.
Ass.) Bernard Appy, Antonio Francisco de Lima Neto, João Carlos Ferraz, José Carlos Rocha
Miranda e Tarcísio José Massote de Godoy.
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