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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO
ATUÁRIA E CONTABILIDADE
CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA
AVALIAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS SOB A ÓTICA
DA HÉLICE TRIPLA
ROBERTO JOSÉ ALMEIDA DE PONTES
FORTALEZA – CE
2008
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO
ATUÁRIA E CONTABILIDADE
CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA
ROBERTO JOSÉ ALMEIDA DE PONTES
AVALIAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS SOB A ÓTICA
DA HÉLICE TRIPLA
Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção
do grau de Mestre em Controladoria. Universidade Federal
do Ceará. Programa de Pós-Graduação em Controladoria.
Área de concentração: Contabilidade de custos.
Professor Orientador: Prof. Dr. Francisco de Assis Soares
Fortaleza – CE
2008
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ROBERTO JOSÉ ALMEIDA DE PONTES
AVALIAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS SOB A ÓTICA DA HÉLICE TRIPLA
Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do Grau de Mestre em
Controladoria na área de concentração em Custos do Programa de Pós-Graduação
em Controladoria da Universidade Federal do Ceará e aprovada, em sua forma final.
Aprovada em 11 /09/2008
Apresentada à comissão examinadora composta pelos professores:
___________________________________
Prof. Dr. Prof. Dr. Francisco de Assis Soares – Orientador
Universidade Federal do Ceará
___________________________________
Prof
a
. Dr
a
. Sandra Maria dos Santos
Universidade Federal do Ceará
___________________________________
Prof. Dr. Raimundo Eduardo da Silveira Fontenele
Universidade Federal do Ceará
4
A Deus, pela oportunidade da vida, do amor e do perdão.
Àqueles que, estando no outro plano, inspiram-me em todos os instantes.
5
AGRADECIMENTOS
A Deus que, através da minha fé, se faz presente em todos os momentos, fazendo
com que eu viva e me sinta seu filho amado.
Aos meus pais, Francisco (in memorium) e Francisca que, me deram a oportunidade
de nascer, crescer e aprender com a vida.
A minha companheira Marylene e filhos: Thiago Yann, Roberta e Lucca que, sem
eles, não haveria objetivo e razão do meu viver.
Aos meus entes outros familiares: Zélia, Valéria, Bruno que com carinho apoiaram
esta caminhada.
Ao meu orientador Prof. Dr. Chico Soares, pelas palavras de incentivo, cobrança e
sabedoria. Amado como amigo e respeitado como mestre: a minha gratidão.
A Profa. Dra. Sandra Maria dos Santos pelo exemplo de trajetória de vida,
integridade e dignidade.
Aos colaboradores da ACEP, Coordenação do MPC, o meu mais absoluto, muito
obrigado.
Aos meus colegas pela tolerância, oportunidade de convivência e compartilhamento
de experiências ao longo desta caminhada, que Deus ilumine seus caminhos.
6
Ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás
passar, para atravessar o rio da vida – ninguém, exceto tu, só tu.
Existem, semideuses que se oferecerão para levar-te a tua própria
pessoa; tu te hipotecarias e te perderias.
Existe no mundo um único caminho por onde tu podes passar.
Onde leva? Não perguntes, segue-o.
Nietzsche
7
RESUMO
O presente trabalho trata da avaliação dos Fundos Setoriais (FSs) e seus impactos,
na qualidade de instrumento de financiamento à pesquisa e desenvolvimento
científico do atual Sistema Nacional de Inovação. A análise segue os princípios do
modelo da Hélice Tripla (HT), por considerá-lo como o arranjo metodológico que
permite uma compreensão de como o governo, as áreas científicas e tecnológicas
bem como o setor produtivo formularam as bases institucionais para a incorporação
dos fundos ao Sistema Nacional de Inovação. As avaliações dos resultados
alcançados principiaram por sua distribuição setorial e aplicação nas diversas
iniciativas de apoio à infra-estrutura, geração de conhecimentos em C&T, produção
científica, incentivo à P&D no meio acadêmico e empresarial, geração de patentes
em produtos inovadores e processos inovativos, além da percepção como
instrumento de amparo aos agentes responsáveis pela criação de uma ambiência de
consenso para a competitividade do país e redução das desigualdades regionais. A
pesquisa foi desenvolvida à luz de dados fornecidos por organismos oficiais e
revisão dos escritos dos principais autores como forma de consubstanciar as
análises em apreço. A questão dos contingenciamentos e suas repercussões sobre
os FSs foram abordadas de maneira analítica de modo a se ofertar uma visão crítica
sobre os mesmos. Dado o seu aspecto inovador, a gestão dos fundos foi analisada
aferindo-se o seu desempenho na aplicação dos recursos gerenciados. As
conclusões sobre os impactos dos FSs são ofertados, ao final, de forma a se
contribuir com o tema.
Palavras-chave: Inovação; Hélice Tripla; Fundos Setoriais; Financiamento;
Academia.
8
ABSTRACT
This paper deals with the evaluation of Sectional Funds (FSS) and its impacts, as a
tool for financing the research and scientific development of the current National
Innovation System. The analysis follows the principles of the model of Triple Helix
(HT), that it is the arrangement that allows a methodological understanding of how
government, the scientific and technological fields as well as the productive sector
have the institutional basis for the incorporation of funds the National System of
Innovation. The assessments of the achievements started by its distribution sector
and implementing the various initiatives in support of infrastructure, knowledge
generation of S & T, scientific production, encouragement of R & D in academia and
industry, generation of patents on innovative products and innovative processes,
beyond the perception as a tool to shield the officials responsible for the creation of
an atmosphere of consensus for the country's competitiveness and reducing regional
inequalities. The research was conducted on the basis of data provided by official
bodies and reviewing the writings of the principal authors as a way to substantiate
the tests in question. The issue of contingencies and its repercussions on the FSS
have been addressed so analytical in order to offer a critical view on them. Given its
innovative aspect, the management of funds was seen checking up its performance
in implementing the managed resources. The findings on the impacts of the FSS are
offered at the end in order to contribute to the topic.
Key-words: Innovation; Propeller Triple; Sectoral Funds; Financing; Academy;
Results.
9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Banco do Nordeste do Brasil – BNB
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Centro de Formação de Instrutores – CFI
Centros Vocacionais Técnicos – CVTEC
Centros Vocacionais Tecnológicos – CVT
Comissão Econômica para A América Latina – CEPAL.
Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE
Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CECT
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional – DCR
Faculdades de Tecnologia – FATEC
Federação das Indústrias do Ceará – FIEC
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
FUNCAP
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME
Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC
Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNDECI
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações – FUNTTEL
INCEFET – Incubadora do Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET
Incubadora de Software (Insoft) – INCUBASOFT
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC
10
Instituto de Tecnologia da Informação do Ceará – ITIC
Instituto do Software do Ceará – INSOFT
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO
Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
Incubadora do Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC – INTECE
Laboratório de Referência em Biocombustíveis – LARBIO
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
Parque de Desenvolvimento Tecnológico – UFC/PADETEC
Parceria Pública-Privada – PPP
Parque Tecnológico do Nutec – PARTEC
Pesquisa de Inovação Tecnológica – PINTEC
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPUB – BIODIESEL
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)
Políticas de Ciência e Tecnologia – PCT
Programa de Apoio Tecnológico às Exportações – PROGEX
Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores – PADIS
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos
para a TV Digital – PATVD
Programa de Capacitação do Nutec para Certificação da Qualidade – PROQUAL
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará –
SECITECE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará – SEBRAE
Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação – SNCTI
Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC
11
Fundação Edson Queiroz – UNIFOR
Universidade da Pontifícia Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio
Universidade Estadual do Ceará – UECE
Universidade Federal do Ceará – UFC
12
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Triângulo de Sábato 31
Figura 2 – Modelo Hélice Tripla I – O Estado-nação 37
Figura 3 –
Modelo Hélice Tripla II – Laissez-faire
37
Figura 4 –
Modelo Hélice Tripla III – Interação dinâmica livre das
hélices
38
Figura 5 –
Fluxo de financiamento para a C,T&I
66
13
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 –
Dispêndios do MCT, via FSs, sem receitas vinculadas
96
Gráfico 2 –
Evolução das receitas vinculadas totalizadas no período de
2003 a 2007
100
14
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Valores empenhados e liquidados dos Fundos Setoriais –
Período: 2003 a 2007
86
Tabela 2 – Relação entre PIB e Recursos destinados aos Fundos
Setoriais
87
Tabela 3 – Metas de dispêndios previstos para os FSs, administrados
pela FINEP previstas no PPA – Ano: 2008
88
Tabela 4 – Avaliação percentual comparativa dos valores empenhados e
liquidados relativos aos Fundos Setoriais sem receitas
vinculadas
89
Tabela 5 – Avaliação percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e os
Fundos Setoriais sem receitas vinculadas - valores
empenhados e liquidados
91
Tabela 6 – Brasil: Produção científica, segundo meio de divulgação
, Censos 2002/2004
92
Tabela 7 – Relação entre o número de publicações científicas e os
valores acumulados pelos Fundos Setoriais – Período: 2000
a 2003
93
Tabela 8 – Desempenho da gestão orçamentária e financeira dos FSs
(2002-06)
94
Tabela 9 – Evolução das receitas vinculadas totalizadas no período:
2003-2007, Valores em R$
95
Tabela 10 – Participação empresarial no CTPetro, CTEnerg e FVA 97
Tabela 11 – Fundos Setoriais – Total de Contratações e Contrapartidas
Empresariais
98
Tabela 12 – Recursos repassados pela FINEP – Por região – Ano: 2005 100
Tabela 13 – Relação entre valores aplicados por região e ao PIB – 2005 101
Tabela 14 – Recursos repassados pela Finep – Ano: 2005. 102
15
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Perspectivas da relação Universidade Empresa 54
Quadro 2 – Vertentes da Lei de Inovação 72
Quadro 3 – Principais dispositivos da Lei de Informática 76
Quadro 4 –
Fundos Setoriais em atividades
78
Quadro 5 –
Cronologia de criação dos Fundos Setoriais.
82
Quadro 6 – Quadro 6 – Fases da gestão dos fundos setoriais 83
16
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 18
1
O MODELO DA HÉLICE TRIPLA
26
1.1 Antecedentes do Modelo 26
1.2 O Triângulo de Sábato 30
1.3 O Modelo Hélice Tripla – HT 35
1.4 A Contribuição do Setor Público 42
1.5 A Academia e sua Contribuição ao Sistema Nacional de
Inovação
46
1.6 O Papel do Setor Produtivo no Sistema Nacional de Inovação 49
1.7 A Relação Universidade–Empresa – O caso das incubadoras 52
2
OS FUNDOS SETORIAIS E O SISTEMA DE INOVAÇÃO
NACIONAL
58
2.1 Visão Geral 58
2.2 Setorialidade 60
2.3 Fundamentações Legais da Inovação Tecnológica no Brasil 68
2.3.1 Lei de Inovação – Lei No. 10.973 de 2 de dezembro de
2004
71
2.3.2
Lei do Bem
73
2.3.3
Zona Franca de Manaus - ZFM / Processo Produtivo Básico -
PPB
74
2.3.4 Lei de Informática 75
2.4
Fundos Setoriais em Atividades
76
2.5
Gestão dos Fundos Setoriais
78
3
AVALIAÇÕES DOS FUNDOS SETORIAIS SOB A ÓTICA DA
HÉLICE TRIPLA
81
3.1 Impactos dos Fundos Setoriais – Avaliação Global 83
3.2 Impactos financeiros dos Fundos Setoriais, Avaliação sobre o
Segmento Científico e Tecnológico
88
3.3 Avaliação do desempenho da gestão dos Fundos Setoriais 96
17
4
CONSIDERAÇÕES FINAIS
103
REFERÊNCIAS
106
APÊNDICE
117
18
INTRODUÇÃO
1 Justificativa
O Sistema Nacional de Inovação, formado por um complexo de instituições,
públicas e privadas, que resultam em ações recíprocas de influências em suas inter-
relações, cujos efeitos são a evolução científica e tecnológica, bem como o
desenvolvimento econômico do país.
Tais instituições são identificadas como universidades, institutos de
pesquisa, agências públicas de fomento e de regulação, empresas industriais, que
interagem no esforço de criação, importação, adaptação e difusão de inovações
(NELSON, 1993).
O Sistema Nacional de Inovação do Brasil passou a ter os contornos que
se conhece atualmente, a partir da segunda metade dos anos 1980, período do
então governo Sarney, quando a economia internacional potencializou o embate
no campo das trocas comerciais entre os países. Na ocasião houve a criação de
diversas políticas públicas que embasaram a competitividade da indústria
brasileira como, por exemplo, a ampliação dos dispêndios em pesquisas
científicas e tecnológicas com o objetivo de impulsionar a inovação do setor
produtivo. (BRITO CRUZ; PACHECO, 2004).
Entretanto, o processo de transformações e adaptações no país não
prosperou como o esperado e o que se viu foram os investimentos públicos em infra-
estrutura e incentivos de fomento à C&T terem os seus recursos reduzidos, inclusive
o orçamento público para financiamento industrial e para o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, embrião do Sistema Nacional
de Inovação. Tais eventos ocorreram num contexto de crise macroeconômica que se
instalou nos principais países do mundo, já a partir de 1980-81. (MCT. 2008).
As políticas econômicas brasileira até então caracterizadas por suas
intervenções desenvolvimentistas, voltou-se para a solução de estabilização
macroeconômica.
Os anos 1988-89, sob a égide da nova Constituição Federal, promulgada em
1988, trouxeram novos dispositivos visando mudanças favoráveis, ao agregar ao
acervo institucional incentivos de fomento ao investimento e ao desenvolvimento
19
tecnológico, consolidados pela Nova Política Industrial (NPI) do então governo
Sarney.
Tais acontecimentos levaram a uma mudança no ambiente econômico
expondo de forma desfavorável a fraca indústria nacional. Ressalte-se a redução
dos investimentos no sistema de fomento à indústria, amplo processo de
privatizações de indústrias e de infra-estrutura. O resultado foi um forte processo de
desnacionalização e pressões setoriais por proteção.
Ao se atingir a estabilização monetária, esta veio acompanhada de nova
instabilidade macroeconômica, sobretudo na ambiência externa, com incertezas e
riscos associados à volatilidade de câmbio e juros, neste período, o sistema
financeiro se sobrepõe ao produtivo, fechando o círculo vicioso. (SUZIGAN;
FURTADO, 2006).
Entretanto, o insucesso da política de estabilização macroeconômica
sepultou as estratégias econômicas e de inovação tecnológica para retomada do
desenvolvimento industrial brasileiro. (SUZIGAN; FURTADO, 2006).
A semente da NPI germinou parcialmente com o programa econômico “A
Política Indústria e de Comércio Exterior – PICE” iniciada na década de 90 com
governo Collor e cujo fundamento residia em maior grau de abertura econômica para
ampliar a competitividade do Brasil diante de uma economia globalizada. No
entanto, não se obteve o êxito no curto prazo como esperado em sua implantação,
mas a retirada do Estado, mesmo que incompleta, do papel de agente direto do
desenvolvimento industrial, deixou uma regra que se seguiu nas novas políticas de
desenvolvimento. .
Durante a década de 90, o apoio institucional e financeiro era o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT, que objetivava apoiar
o desenvolvimento em C&T de setores específicos considerados estratégicos pelo
governo Collor/Itamar e depois Cardoso (1995-2002) como os de química e
engenharia química, biotecnologia, geociências e tecnologia mineral e industrial
básica. Os recursos financeiros destinado para o PADCT eram provenientes de
taxações sobre o faturamento do setor produtivo, e ainda, sobre os recursos naturais
pertencentes ao país. (PACHECO, 1999).
O ano de 1999 aponta o nascimento dos Fundos Setoriais (FSs)
representando um novo instrumento de financiamento e política científica e
tecnológica no país naquilo que se intitulou de Sistema Nacional de Inovação tendo
20
como ponto alto a constância de fluxos financeiros destinados ao setor acadêmico e
produtivo, como forma de apoiar ações visando à competitividade e ao
desenvolvimento Científico e Tecnológico (C&T).
A implementação dos FSs foi envolta de expectativas relativas ao volume
estimado de recursos que seria acrescentada ao dispêndio do Governo em Ciência,
Tecnologia e Inovação (CT&I).
Uma das inovações trazidas pelos próprios FSs foi o dispositivo das receitas
vinculadas, por meio das quais seria garantido o fluxo financeiro às atividades
contratadas pelas agências de fomento e as não vinculadas que garantiram as
atividades ligadas ao setor acadêmico e centros de pesquisas, inclusive em sua
infra-estrutura que integram o Sistema Nacional de Inovação. (PACHECO 1999).
A inserção dos FSs no Sistema Nacional de Inovação além de revolucionar a
forma com que são distribuídos os recursos financeiros das diversas contribuições,
abriu um novo patamar de relacionamento entre o Governo, a Universidade e a
Empresa (G-U-E) (FINEP, 2004).
Ainda, quanto ao mesmo achado, aponta-se que, nesta nova concepção, é o
setor produtivo o responsável pelas demandas por C&T ao setor acadêmico,
mudando assim, o eixo central da oferta, para centrar-se na demanda por ciência e
tecnologia dos Institutos de Pesquisas (FINEP, 2004).
Vale dizer que a interação dos atores, G-U-E, proporcionou a construção de
um tecido de consenso, inclusive fruto das interações de aproximações patrocinadas
na gestão compartilhada dos FSs, outra característica deste instrumento de política
do Sistema Nacional de Inovação, em que todos agentes assumem posturas de
participação e proatividade.
A utilização, como eixo-central, dos Fundos Setoriais, neste trabalho, deu-
se, pelo fato de se buscar as conseqüências da adoção desta via de financiamento à
P,D&I, estes como um dos principais entendimento e norteador das políticas de
governo para a Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I no Brasil, nos últimos anos,
com aquiescência crescente do meio acadêmico e participação do setor produtivo,
não obstante, a constatação de ser o setor público, ainda, o responsável e
financiador-mor da pesquisa cientifica e tecnológica no país.
Os FSs, como introduzido, inserem-se nas políticas públicas para o setor,
com objetivos de tornar realidade o desenvolvimento científico e tecnológico, com
criação de produtos e processos inovadores, geração de patentes pelo setor
21
produtivo e acadêmico, dando origem à competitividade empresarial, geradora de
desenvolvimento econômico.
Saliente-se o objetivo maior dos FSs, inclusive desde a sua criação, como o
de se configurar em mecanismo basilar de financiamento perene de projetos na área
científica e tecnológica do atual Sistema Nacional de Inovação.
Assim é que, através dos FSs, regulamentados no Congresso Nacional, foi
criado um complexo de fundamentações legais para a sua efetivação, em que a
atuação do governo em conjunto com as universidades, centros de pesquisa e
setores específicos da economia nacional, incentivam o desenvolvimento econômico
nacional.
Os Fundos Setoriais se desenvolvem a partir da construção do modelo
cooperativo e interativo dos atores dos setores governamentais, acadêmicos e
empresariais, tendo assim, íntima fundamentação com o modelo dinâmico da Hélice
Tripla (HT), cujos os resultados das inter-relações entre tais integrantes da HT–
governo-universidade-empresa, no referido Sistema de Inovação Nacional são
determinantes para o sucesso do Sistema Nacional de Inovação.
Do exposto, pode-se extrair a compreensão de que os FSs são uma unidade
de concepção lógica do interesse social brasileiro para o desenvolvimento
econômico e social que tem sua concepção inteiramente compatível com o que
acontece nas economias avançadas. Nesse sentido, o modelo da hélice Tripla (HT)
desempenha um papel de modelo propositor da ambiência de inovação de produtos
e processos no setor produtivo nacional, com característica de consenso e na
perspectiva do atual Sistema Nacional de Inovação.
1.2 Objetivos
1.2.1 Geral
Analisar a contribuição dos Fundos Setoriais para o fortalecimento do
Sistema Nacional de Inovação em um contexto de cooperação triangular entre os
agentes científicos, empresariais e o governo.
22
1.2.2 Específicos
1. Analisar a questão da distribuição setorial dos Fundos Setoriais sobre o
desempenho dos setores produtivo e acadêmico.
2. Avaliar os impactos regionais do fluxo de financiamento para o Sistema
Nacional de Inovação.
3. Verificar o desempenho da gestão dos Fundos Setoriais na realização das
despesas incorridas.
1.3 Metodologia
A técnica utilizada no processo de coleta de dados realizou-se através de
documentação indireta, abrangendo a pesquisa documental e bibliográfica Lakatos
(2001). A leitura foi realizada a partir de dados e informações primárias e, ainda,
secundárias pela absorção comparativa das observações e análises dos diversos
estudiosos da matéria. Andrade (1998).
Inicialmente, abordou-se, de forma aprofundada e detalhada, a literatura
acadêmico-científica no tocante aos aspectos teóricos e argumentativos dos
idealizadores e seguidores do modelo HT - concepção, desenvolvimento, e
implementação. Concomitantemente a este apanhado, procedeu-se uma análise
teórica de cada componente do modelo de forma individual e, posteriormente, as
diversas relações entre os seus componentes.
Assim foi o modelo HT referência teórica que deu sustentação analítica para
entender o papel dos Fundos Setoriais – FSs, em que a concepção de tais fundos é
coerente com uma visão compartilhada de construção da política de inovação,
segundo os dispositivos legais que dão sustentação aos avanços recentes no marco
regulatório.
Esta abordagem se realizou ao longo dos capítulos que trata do modelo em
apreço e ao referente a toda fundamentação teórica dos Fundos Setoriais na
qualidade de incentivador e financiador do desenvolvimento científico e tecnológico
do país.
Uma vez concluída essa etapa, voltou-se para o aprofundamento do alcance
e interpretação, bem como das conseqüências da aplicação do arcabouço legal da
23
C,T&I, quais sejam, as leis: de Informática, da Inovação, do Bem e os resultados
alcançados pelos Fundos Setoriais a fim de consubstanciar o estudo.
A junção da análise sobre a teoria consonante ao tema e os dados
secundários, propiciaram se chegar à contribuição do trabalho: os resultados
alcançados pelos Fundos Setoriais à luz do modelo “Hélice Tripla” no Sistema
Nacional de Inovação, de forma a contribuir com a avaliação do atual estágio de
evolução da C&T no Brasil e sua gestão.
Ao se considerar as análises dos FSs para o presente trabalho abordaram-
se, inicialmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT), administrado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Esse fundo
composto de 15(quinze) outros fundos setoriais, a saber: Aeronáutico, Agronegócio,
Amazônia, Aquaviário, Biotecologia, Energ, Espacial, Hidro, Info, Mineral, Petro,
Saúde, Transporte, Funttel, Infra e Verde Amarelo.
Realiza-se levantamentos dos impactos dos FSs nos diversos setores
apoiados, com dados e informações disponibilizadas em fontes oficiais e instituições
públicas, objetivando avaliar os resultados destes Fundos Setoriais, vinculados à
academia, centros de pesquisas e setor produtivo, no que tange a aplicação dos
recursos pelos respectivos agentes.
Estabeleceu-se uma metodologia para análise da execução orçamentária
dos Fundos Setoriais em duas vertentes: a destinação de crédito empenhado e
liquidado e a realização da despesa via o Orçamento Geral da União (OGU).
A fim de avaliar os resultados dos Fundos Setoriais, no que tange a
aplicação dos recursos pelos respectivos agentes, estabeleceu-se uma metodologia
para análise da execução orçamentária dos Fundos Setoriais em duas vertentes: a
destinação de crédito empenhado e liquidado e a realização da despesa via o
Orçamento Geral da União (OGU). Desta forma, pautou-se a análise no cruzamento
dessas dimensões para avaliar o impacto dos recursos aplicados pelos fundos em
seus respectivos setores, comportamento da gestão orçamentária do Governo
Federal com relação aos Fundos Setoriais destinados ao fomento da C&T.
As dimensões avaliadas são: 1) o valor orçado e liquidado frente ao PIB no
mesmo período de aplicação dos recursos; 2) o valor orçado e liquidado versus a
geração de publicações científicas; 3) o valor orçado e liquidado e a evolução do
número de pedidos de registros de patentes no Instituto Nacional de Propriedade
24
Industrial - INPI; 4) e, por último, o valor orçado e liquidado pelos fundos e a
formação de mestres e doutores no período considerado.
Desta forma, buscou-se compreender o resultado dos aportes financeiros e
meios materiais, além das iniciativas de apoio aos setores questionados e
envolvidos com o modelo HT no Sistema Nacional de Inovação.
Para o desenvolvimento dessa análise, considera-se os dados
orçamentários dos fundos setoriais para C&T sob a gestão do MCT (BRASIL, 2007),
desde a sua criação até o ano de 2006, transformados em número índice para
avaliar a evolução anual e valores percentuais para aferir o grau de participação de
um fundo em relação aos respectivos totais destinados a cada dimensão analisada.
Aplicou-se o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – (IGP-DI), da
Fundação Getúlio Vargas - FGV, para corrigir os valores dos anos anteriores,
trazendo a valor presente de julho de 2008, ficando 2003, como ano base.
1.4 Estrutura do Trabalho
O trabalho inicia, afora esta Introdução, com os antecedentes do modelo
hélice Tripla – HT, quais sejam os argumentos da Comissão Econômica para a
América Latina e Caribe – CEPAL basicamente sobre o modelo de substituição de
importações e uma revisão bibliográfica da ambiência do nascedouro do Triângulo
de Sábato, sua origem e ocorrência de concepção, princípios e fundamentações.
Aborda-se, a partir daí, uma análise das origens e nascedouro das inter-relações
entre o Sistema Nacional de Inovação e a produção científica nacional.
Exaustivamente, o Modelo HT, evolução do modelo anterior, passa a ser
analisado e de certa forma desmembrado: primeiro a Contribuição do Setor Público,
em seguida, a Academia e sua contribuição ao Sistema Nacional de Inovação,
depois, o Papel do setor produtivo no Sistema Nacional de Inovação, finalizando
com as Relações Universidade-Empresa – O caso das incubadoras.
Os Fundos Setoriais, a contribuição do Setor Público, o trabalho realiza uma
abordagem contextualizada desde as origens dos fundos, sua setorialidade, em
seguida, apresenta-se os Fundamentos Legais da Inovação Tecnológica. Na seção
que trata dos Fundos Setoriais em Atividades analisam-se, individualmente, todos os
fundos pertencentes ao FNDCT, foco e abrangências. Ainda, neste capítulo, é
25
abordada a Gestão dos FS, sua abrangência e desempenho no trato com as
despesas, como forma de clarear os conhecimentos sobre os mesmos.
Duas são as vertentes apresentadas pelos resultados, até aqui atingidos. A
primeira, através dos diversos organismos federais, apresenta-se os indicadores de
C&T, recursos aplicados, no país, como um todo e, em particular, ao setor
acadêmico e produtivo.
A análise dos impactos e resultados alcançados pelos Fundos Setoriais,
contingenciamentos realizados pelo Governo Federal, fluxo financeiro de alocações
de recursos financeiros nos Fundos Setoriais, além das correlações com o Produto
Interno Bruto, produção científica e geração de patentes, dentre outras dimensões
avaliativas, completam o terceiro capítulo.
As considerações finais do autor são ofertadas no último capítulo, apoiadas
pelos achados ao longo do trabalho, tendo como foco central os resultados
alcançados pela concepção dos Fundos Setoriais à luz do Modelo HT e seus atores.
Finaliza-se com sugestões relativas a eventuais trabalhos, a serem
desenvolvidos por aqueles que se interessam pelo tema, ora analisado.
26
1 O MODELO DA HÉLICE TRIPLA
1.1 Antecedentes do Modelo
A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL criada na
Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU em novembro de
1947. Nasceu em um cenário econômico mundial em crise, com um sistema
financeiro mundial caótico e com uma aniquilação da capacidade produtiva do
continente europeu pós-guerra.
Representa a CEPAL, segundo o Eclac (2008), o interesse de se configurar
acordo, traduzido por pensamentos e iniciativas da realização de uma "integração
econômica regional". Tal acordo tem incitado, há mais de três décadas, no meio
acadêmico e também no político, diversas questões econômicas, políticas e sociais
decorrentes das tentativas de realização de processos de integração na atual
configuração das relações econômicas internacionais.
Dois estudiosos destacam-se na formulação e tradução do pensamento da
CEPAL, são eles Prebish (1949) e Furtado (1961) com relação à crise do
desenvolvimento da América Latina nos meados dos anos de 1960:
• Implementação dos programas de substituição de importações nos países
da América Latina;
• Mudança na estrutura econômica dos países latino-americanos
exportadores de produtos primários, de baixo valor agregado;
• Proposta de rompimento de sujeição das imprevisibilidades do mercado
internacional e, ao mesmo tempo, importação de produtos
industrializados;
E ainda,
• Um programa de substituição de importações eficiente deveria levar em
conta a necessidade constante do setor produtivo em aprimorar seus
processos e seus produtos;
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• Necessidade que houvesse, nos países da América Latina, uma infra-
estrutura científica e tecnológica articulada com o setor produtivo e com
o governo.
Continuando na apresentação das idéias da CEPAL, agora no contexto da
integração econômica regional, embasam relevantes contribuições para a
compreensão do regionalismo na América Latina, notadamente no que diz respeito
aos seus propósitos e às dificuldades existentes no processo de integração, como
exposto abaixo:
1. Divisão do mundo em centro e periferia;
2. Teoria da deterioração dos termos de intercâmbio; e,
3. Defesa da industrialização pela via da substituição das importações.
A primeira encapsula as seguintes idéias:
Países desenvolvidos - chamados de centrais, são especializados na
produção de bens de consumo duráveis e de bens de capital através da
divisão internacional do trabalho; e,
Países Não-desenvolvidos, Subdesenvolvidos e em Desenvolvimento –
chamados de periféricos, são especializados na produção de produtos
primários, em especial, alimentos e matérias-primas.
A segunda idéia, conhecida como deterioração das relações de trocas ou
deterioração dos termos de intercâmbio, que complementa a primeira, afirma que, os
preços dos produtos industrializados (produzidos pelos países centrais) e os preços
dos produtos primários (produzidos pelos países periféricos) evoluem de forma
assimétrica. Países periféricos são obrigados a produzir (e exportar) quantidades
cada vez maiores de bens primários para continuar a importar o mesmo volume de
bens de consumo duráveis e de bens de capital.
A conseqüência de tal posicionamento é que uma vez estendida por longos
períodos, causa um processo de transferência de renda e de riqueza dos países
periféricos para os ditos “centrais”.
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A terceira idéia é traduzida como conseqüência das anteriores, haja vista
propor aos países periféricos adoção de um processo de industrialização
fundamentado em programa de substituição das importações, em outras palavras,
gradualmente produzir, por meio das indústrias locais os bens de consumo duráveis
e os bens de capital, importados dos países centrais.
As idéias da CEPAL viriam preencher o “vazio teórico” predominante no
subcontinente, diminuindo a brecha entre a história econômica e social em curso e
sua insuficiente teorização no plano ideológico e analítico Bielschowsky (2000b).
Assim, frente ao descrédito no que diz respeito à teoria econômica
predominante, o a concepção cepalina propaga a idéia central da necessidade de
uma política de industrialização coordenada pelo Governo no papel de ator principal
como forma de superar o subdesenvolvimento e a pobreza.
O governo, em conjunto com a comunidade científica e setor empresarial,
nos países em desenvolvimento, têm procurado alternativas visando romper com
tais realidades, assim, tem apontado a produção de publicações de forma crescente,
como se observa, a partir de aspectos quantitativos e qualitativos dos seus
conteúdos, como pontos relevantes das relações entre os atores citados
anteriormente, voltados para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação –
P,D&I. Desta forma, faz-se necessária a correta definição do que vem a ser
Inovação.
A literatura tem consagrado o termo Inovação como uma introdução de
alguma característica nova no mercado em produtos, processos, métodos ou
sistemas inexistentes anteriormente, ou ainda, diferente daquela outrora em vigor,
com impactos socioeconômicos. Outros conceitos agregados sobre Inovação têm
sido trazidos à tona por diversos estudiosos, como forma de torná-lo específico a
determinadas situações.
Os países em desenvolvimento, regra de vezes são classificados como
imitador e importador de tecnologias de países avançados, segundo o que
afirma Lall (2005), devendo esses países em processo de desenvolvimento
assumir uma postura estratégica de atrair de investimentos de capital externos,
especialmente os voltados para a instalação de empresas multinacionais,
tecnologicamente avançadas.
A partir da capacidade de aprendizado industrial, pré-requisito do
desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento, fundamentado nas
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habilidades e aptidões dos seus pesquisadores, é que estes países poderão atingir
níveis mais altos de pesquisa científica e tecnológica.
Prescinde-se de todos os níveis hierárquicos de uma necessidade de
formação educacional visando uma capacitação de todos os colaboradores,
resultando em um aumento da produtividade marginal do trabalho.
Ainda considerando as afirmações de Lall (2005, p.44) que a educação de
nível superior quando aponta que: “as políticas para a promoção do capital humano
para o desenvolvimento tecnológico talvez necessitem ser razoavelmente seletivas
nos níveis mais altos”.
Os conceitos disseminados têm como principal traço a competição, pautada
na constante busca pela liderança de mercado e traduzida pela preferência do
cliente (e, se possível, sua fidelização). Como afirma Lall (2005, p.49): “O
crescimento sustentado requer uma ascensão permanente pelos degraus da
tecnologia, além do desenvolvimento de um sistema para o aprendizado coletivo”.
Ainda, segundo Lall (2005):
Num mundo em rápida mudança tecnológica, tornam-se decisivas a
profundidade e a flexibilidade do sistema: a capacidade de lidar com a
mudança técnica enquanto processo.
Numa perspectiva analítica do conceito acima leva ao reconhecimento de
três dimensões relevantes: 1)Tempo: ascensão permanente; 2) Processo: dimensão
dinâmica; e, 3) Aprendizagem: organizacional, que semanticamente assume
contornos de ‘coisa’ contínua.
O Tempo, em sua acepção de permanente, pode levar ao desafio da grande
oportunidade, quer no contexto da liderança, ou ainda, na dimensão da perda no
escopo do desenvolvimento econômico.
Frente a tais mudanças contínuas restam às empresas, no sentido de
permanecerem e até sobreviverem no mercado, adaptarem-se continuamente à sua
ambiência socioeconômica, considerando as inovações tecnológicas empregadas
pelas empresas que são líderes. Caracterizam-se, nestes períodos, lapsos de
tempo, onde aferem lucros extraordinários a partir das novas tecnologias adotadas e
antes que suas concorrentes, através de processos de imitação, na maioria dos
casos, possam apresentar produtos com tecnologia similares.
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Assim é que, ao longo das últimas duas décadas a comunidade científica
tem procurado ofertar explicações e/ou modelos que venham de encontro da
dependência dos países em desenvolvimento frente aos ditos desenvolvidos. Um
exemplo referencial é o do Triângulo de Sábato, mencionado pela primeira vez por
Jorge Sábato, em artigo conjunto com Natalio R. Botana, publicado em 1967,
intitulado “La ciencia y la tecnología en el desarrollo futuro de América Latina”. O
triângulo define, respectivamente, o Governo, as Instituições de Ensino e Pesquisa e
o Setor Privado como “vértices” de um sistema que deveria viabilizar o
desenvolvimento tecnológico latino-americano. (SABATO, 1975).
A próxima seção trata o modelo de Sábato dentro da perspectiva de
interação entre os seus vértices de forma a criar uma ambiência que vise alcançar o
fim ou pelo menos minimizar os efeitos das dependências tecnológicas entre os
países desenvolvidos e em desenvolvimento.
1.2 O Triângulo de Sábato
No ano de 1968, Jorge Sábato e Natalino Botana propuseram um modelo
representado graficamente por um triângulo, cujos vértices eram ocupados por três
atores: governo, universidade e estrutura produtiva, onde foi demonstrada a ação
múltipla e coordenada de tais agentes, (BRISOLLA, 1998).
O modelo de Sábato foi idealizado como tentativa de explicar o processo
inovativo em toda sua multidisciplinaridade e complexidade, característica intrínseca
das relações G-U-E a favor do desenvolvimento tecnológico. (DELBEM, 2002).
Tal proposta foi apresentada naquele ano na Itália em um evento intitulado
“World Order Models Conference” tendo como motivação dar resposta aos
insucessos da idéias proferidas pelo brasileiro Celso Furtado e o argentino Raul
Prebish, centradas nos argumentos da Comissão Econômica para a América Latina
– CEPAL, organismo regional das Nações Unidas, com sede em Santiago no Chile,
que faz estudos sobre os problemas econômicos da América Latina.
O Triângulo de Sábato propõe uma ação coordenada dos partícipes citados,
de forma a inserir a ciência e a tecnologia no processo de desenvolvimento do país.
Tais elementos interagem entre si gerando uma tríplice característica de relações:
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1. Internas – Ocorrem entre os elementos que compõem o vértice do triângulo;
2. Inter-relacionais – Sucedem entre os vértices;
3. Externas – Nascidas entre o triângulo e o seu meio externo.
Em consonância com o pensamento de Sábato (1994), o modelo,
denominado de “Triângulo de Sábato” é percebido na assertiva de ser uma
concepção para a política para a C&T, não sem motivo, o vértice superior localiza-se
e privilegia-se o Governo, grande responsável por mudanças identificadas nas
orientações das políticas públicas para o setor, onde exerce o seu papel
predominante. (SÁBATO; MACKENZIE, 1982).
O setor público, que a ele cabe o papel norteador, propositor de ações e
estratégico, atua de forma integrada com objetivos de promover o desenvolvimento
tecnológico, assumindo em conjunto com o setor acadêmico, centros públicos de
pesquisas tecnológicas e, ainda, com o setor produtivo.
Sábato (1994) reforça o seu pensamento quando configura que a base do
triângulo – setor acadêmico e produtivo, somente poderá contribuir para o
desenvolvimento, de forma efetiva, quando a estrutura basilar de seu funcionamento
estiver solidificada. O papel central do vértice governo seria o de promover políticas
para provocar esse efeito. O do vértice científico as competências criativas e ao
vértice empresarial as capacidades empreendedoras.
O Triângulo de Sábato mostra a interação da comunidade científica e o
setor produtivo, inserido no escopo da ação governamental. Nele, conforme
figura abaixo, o vértice superior seria ocupado pelo governo, tendo como base a
infra-estrutura científico-tecnológica e o setor produtivo.
Figura 1 – Triângulo de Sábato
Fonte: Elaboração do autor, a partir de Sábato (1968) e Brisola (1998).
GOVERNO
Infra
-
estrutura Científica
e Tecnológica
Estrutura Produtiva
Triângulo de Sábato
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Desta forma, as idéias anteriormente exposto por Prebish (1949) e Furtado
(1961) são completadas pelo desenvolvimento da C&T como elementos
embasadores da sustentabilidade econômica dos países.
Nas afirmações de Brisola (1998) nos países em desenvolvimento a ciência
tende a buscar seus pares entre aqueles que atuam em áreas fronteiriças do
conhecimento, como o que ocorre, regra geral, nos países mais desenvolvidos.
Entretanto, as empresas, no intuito de agregar novas tecnologias, aos seus
produtos ou processos, buscam informações na literatura correspondente das
empresas transnacionais. Brisola (1998, p.200), conclui:
Sendo a ciência e a tecnologia estrangeiras marco de referência de
universidades e empresas no país, só política especifica para a interação
podem quebrar essa lógica.
Segundo o que afirma Plonski (1998) esses três elementos são
considerados fundamentais para o desenvolvimento das sociedades
contemporâneas.
O Triângulo de Sábato, como ficou conhecido, tem como primeira
proposição ações diretas do governo visando romper o isolacionismo do Sistema de
C&T frente à base econômica, ou seja, entre a academia e seus arranjos
institucionais e o setor produtivo. Brisolla (1998).
Ainda, quanto a este rompimento, Plonski (1998) afirma que as inter-
relações entre os setores produtivos e acadêmicos são consideradas as mais
importantes das três e as mais difíceis de ocorrer.
A fim de que se possa vencer a real dificuldade de criação ou
implementação das Políticas de Ciências e Tecnologias – PCT, considerando que,
estas não se dão por geração espontânea, leva-se a crer que, para que tais
acontecimentos ocorram com sucessos, carecem de provocações oriundas de uma
intensa parceria proposta pelo Triângulo de Sábato.
Modelos como o ‘Triângulo de Sábato’ cujas inter-relações são do tipo
“horizontal”, ou seja, as relações se dão na conformação de um para um, de forma
linear, assim, são tidas e apresentam-se como fundamentais para o
desenvolvimento das sociedades, entretanto, são mais difíceis de estabelecer.
(CARVALHO, 1997).
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Em continuidade às análises das dificuldades no estabelecimento do modelo
de Sábato quanto aos processos de inovação tecnológica, faz-se, ainda, necessária
a oferta de outro ponto relevante sobre as inter-relações horizontais entre a
academia e a empresa, considerando-se aspectos como: a) Apoio, auxílio e
integralidade do lado acadêmico e/ou centros públicos de pesquisa científica; b)
Absorção do outro pelo elemento mais forte, propiciado de “certa forma” pelos
interesses de um em detrimento dos do outro. Fica, então, evidente que tal
assimetria terá como conseqüência o aumento potencial do fracasso dos resultados
econômicos de tais relacionamentos.
Vale destacar que uma solução possível é de um arcabouço de informações
de parte a parte, potencialidade e limitações, tanto do lado do setor acadêmico
quanto do setor produtivo, como forma de se ampliar as possibilidades de sucessos
econômicos. (CARVALHO, 1997).
No modelo em apreço, ao setor produtivo caberia a incumbência de
transformar o saber científico em riqueza, enquanto a universidade desempenharia o
papel de capacitar e qualificar o capital humano visando, ao final, a produção do
conhecimento.
De fato, tem-se mostrado que a geração ou implantação de uma política de
inovação raramente se dá de forma espontânea ou isolada. Para que ela ocorra de
forma bem-sucedida, é necessário que se estabeleça uma forte parceria entre o
setor governamental, o setor privado – responsável pela transformação do
conhecimento em riqueza e a academia incumbida da missão de formar recursos
humanos e produzir conhecimento.
Pelo exposto acima, o “Triângulo de Sábato” emerge como um dos primeiros
modelos a dar origem ao Sistema Nacional de Inovação, de forma consistente e
voltada para o favorecimento do desenvolvimento do país.
O Sistema Nacional de Inovação pode ser conceituado, de certa maneira,
como sendo o complexo de perfis estruturais e funcionais de um país que determina
sua capacidade de inovação. (LUNDVALL, 1992; EDQUIST, 1997).
Um Sistema Nacional de Inovação pode ser definido como:
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Uma rede de instituições públicas e privadas que interagem para promover
o desenvolvimento científico e tecnológico de um país. Inclui universidades,
escolas técnicas, institutos de pesquisa, agências governamentais de
fomento, empresas de consultoria, empresas industriais, associações
empresariais e agências reguladoras, num esforço de geração, importação,
modificação, adaptação e difusão de inovações. (NELSON, 1993. p. 541)
Entretanto, vale dizer que, a tese do ‘Sistema Nacional de Inovação’
referencia o setor produtivo como condutor do processo inovativo. Por outro lado, o
modelo proposto por Sábato tem seu núcleo no Governo na qualidade de ator
principal na articulação da infra-estrutura de C,T&I, assume também a função de
potencializar as contribuições dos demais integrantes do triângulo de forma a
favorecer o processo de inovação. (LUNDVALL, 1992; NELSON, 1993).
Não obstante, parte da comunidade científica endereçou críticas ao
“Triangulo de Sábato” acusando-o de rigidez preconizada pelas interações entre os
três atores do modelo em questão. (DAGNINO, 2003).
Tais críticas se fundamentavam de que era possível, a partir da minimização
das dificuldades de origem macro e, ainda, e da ampliação da relação Universidade-
Empresa – (U-E), partindo da idéia que do obstáculo deste enlace, o problema
recairia nas formulações das recomendações de gestão com vistas a dinamizar os
mecanismos institucionais que potencializassem eficazmente tal relação.
Desta forma, a gestão, tendo como reforço a possibilidade de se seguir os
resultados vitoriosos ocorridos em países desenvolvidos atingiria um nível eficaz.
Assim percebe-se, segundo o que Figueiredo (1972) e Cruz (1977) apontam
que tais posições relegam questões de natureza macro, contextual e estrutural,
concentrando-se nas questões pontuais e micro.
De certa forma, pode-se caracterizar que, na medida em que o Sistema
Nacional de Inovação aglutina suas ações embasadas por sua característica
conceitual-descritiva tendo o setor produtivo como seu elemento principal de
fomentador da inovação, apresenta-se o modelo de Hélice Tripla, conceituado e
concebido por (ETZKOWITZ; PETERS, 1991) como referência do Sistema Nacional
de Inovação.
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1.3 O Modelo Hélice Tripla – HT
O argumento “Hélice Tripla” – (HT), modelo proposto por (ETZKOWITZ;
PETERS, 1991) na forma de espiral, mostra a ligação das três esferas nos vários
estágios do processo de inovação em que, Governo, Universidade e Empresa – G-
U-E, se unem em prol do desenvolvimento científico-tecnológico e econômico
nacional.
A lógica de tais modelos não-lineares aponta para o sentido multidirecional,
em que os atores interagem entre si, favorecendo o processo inovativo no mercado,
a partir do conhecimento do setor acadêmico para o setor produtivo e permeado
pelas políticas do governo para a C,T&I formando assim o Sistema Nacional de
Inovação.
Neste ponto, como se verá através das análises da evolução do modelo HT,
e variadas análises e referências, ao longo deste trabalho, o atual Sistema Nacional
de Inovação, via PCT e intensificação das relações U-E, toma como esteio de
formatação o modelo HT, objetivando, ao final, atingir o desenvolvimento econômico
do país.
Outra vertente de análise do modelo idealizado por Etzkowitz e Peters
(1991) apresenta quatro perspectivas sobre a HT:
a) As mutações internas em cada uma de suas hélices, a partir do
desenvolvimento relacional entre integrantes do mesmo setor por meio
de alianças estratégicas ou a obtenção da missão da academia que
tenha vínculos de compromissos com o desenvolvimento econômico;
b) As inter influências entre as hélices;
c) A geração de um novo patamar redes englobando as três hélices,
compostas por entidades com objetivos de fomentar, idéias, ambientes e
formatos inovativos frutos do desenvolvimento de tecnologia avançada;
d) O efeito recursivo dessas entidades neo-corporativas em contraponto às
representantes de corporações tradicionais representando governo,
indústria e trabalho.
Segundo Etzkowitz (1994) a região da hélice tripla é caracterizada pela
presença de instituições de ciência e instrumentos de suporte, com fundos de
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investimentos e organizações para promover desenvolvimento. Sua criação pode-se
dar também, a partir das iniciativas de coalizões políticas e de negócios, ou ainda,
no entorno de universidades.
Ainda, no dizer de Etzkowitz (1994), a idéia principal do argumento Hélice
Tripla – HT está centrada no papel transformador da universidade na sociedade,
possuidora de característica empreendedora onde o seu papel inicial de
conservadora do conhecimento – educação, evoluiu para o modelo de criadora de
conhecimento, via pesquisa, resultando no novo: empreendedorismo e inovação.
O entendimento de que a articulação entre a C&T e a Economia deve ser
proporcional à busca da otimização das transferências ao longo do processo de
inovação. No dizer de (CARVALHO 1997), o setor produtivo utiliza-se da tecnologia
de forma direta, na produção, diferentemente da ciência, assim a Instituição, por sua
vez, tem condições de gerar por primeiro o progresso científico.
De acordo com Etzkowitz e Leydersdorff (2000) tais modelos agregam uma
variedade de arranjos institucionais e políticos para explicar suas dinâmicas.
A HT representa o esforço comum de cooperação mútua da relação dos
atores: (U-E-G) em prol do desenvolvimento científico-tecnológico com vistas ao
desenvolvimento socioeconômico.
Reconhecem-se três variações do modelo HT para o processo de inovação,
segundo Etzkowitz e Leydersdorff (2000) que visam explicar e rever a variedade do
caminho a ser perseguido pelos atores envolvidos no Sistema Nacional de Inovação.
Assim, a partir dos dois autores acima, pode-se afirmar a existência de
três variações do modelo HT, a saber: a primeira, HT I, identifica as relações em
que o Estado é o agente dominante e encapsula o relacionamento entre a
academia e a indústria. Considerado um modelo estático acontece em um
contexto histórico específico. As iniciativas de inovação fomentadas pelas
universidades e empresas, além de tímidas, são ora estimuladas ora
desestimuladas pelo governo que exerce o poder soberano sobre estes, muito
próximo do conceito do Triângulo de Sábato, como exemplo cita-se a antiga
União Soviética.
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Figura 2 – Modelo Hélice Tripla I – O Estado-nação.
Fonte: Adaptado por Garnica (2007) a partir de Etzkowitz e Leydersdorff (2000)
O argumento evoluiu para uma segunda variação do modelo, HT II, que ao ser
analisado, por Etzkowitz e Leydersdorff (2000) verifica-se a existência de definições
bem delineadas dos atores envolvidos. As esferas institucionais de cada um apontam
atribuições específicas para governo, academia e setor produtivo. Embora não existam
sobreposições de poderes, este modelo não é identificado como algo que se possa
dizer que seja de colaboração mútua entre os atores.
O modelo HT II ainda possui a característica da política de livre mercado,
conhecida como laissez-faire, contrapondo-se a HT I no que tange a redução do
forte papel desempenhado pelo Estado presente no primeiro modelo da HT.
Adiante a Figura 3 contendo o modelo esquemático da HT II visando dar
forma a concepção das interações G-U-E.
Figura 3 – Modelo Hélice Tripla II – Laissez-faire.
Fonte: Adaptado por Garnica (2007) a partir de Etzkowitz e Leydersdorff (2000)
Governo
Universidad
e
Empresa
Governo
Universidade
Empresa
38
A terceira variação do modelo, HT III, representada por uma espiral
dinâmica, uma verdadeira nuvem de relações que traduzem as inúmeras interações
estratégicas e formação de redes entre seus atores. Aponta, ainda, a inexistência
de limites nas esferas institucionais, que atuam de forma mutante, não havendo
predominância de nenhuma hélice sobre as outras duas. O espírito cooperativo é
estimulado entre si. Este modelo absorve a tendência de intenções pela maioria dos
países em atingi-lo. Tal desejo nasce da fertilidade favorável de um ambiente
inovativo característica básica do atual Sistema Nacional de Inovação. Etzkowitz e
Leydersdorff (2000)
Como resultados destas interações dinâmicas, proporcionadas por
interesses e objetivos comuns, com vistas a favorecer um ambiente de inovações na
academia e setor produtivo, tendo como resultados o desenvolvimento econômico
embasado no conhecimento científico e tecnológico fortalece-se o Sistema Nacional
de Inovação. Ainda no esteio das amplas interações entre os atores da HT
percebem-se as formações de alianças estratégicas entre empresas de diversos
portes, que se utiliza de variadas tecnologias, grupos de pesquisas universitárias e
laboratórios públicos. Etzkowitz e Leydesdorff (2000).
A seguir é apresentada a Figura 4 contendo o modelo helicoidal do modelo
HT como forma de clarear como se processam as interações entre os atores G-U-E.
Figura 4 – Modelo Hélice Tripla III – Interação dinâmica livre das hélices.
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de Etzkowitz e Leydersdorff (2000)
Governo
Empresa
Universidade
39
A HT III, a partir de agora, identificada apenas como HT, foca sua proposta
de que os partícipes sejam integrantes do atual Sistema Nacional de Inovação e não
possuam papéis fixos, estando assim aptos a assumir e participar de forma efetiva
das iniciativas de ações que conduzam à realização de inovações tecnológicas.
Os países desenvolvidos, segundo noticiam a literatura existente, ao abordarem o
modelo HT, reconhecem sua influência na relação U-E que surgiram no cenário
internacional nos anos 90, referenciando-o a duas correntes precursoras de análises
complementares, analisadas a seguir, que unem a visão do mercado como elemento
regulador principal e a conjuntura internacional.
Segundo Etzkowitz (2004) a Segunda Revolução Acadêmica é definida
como a incorporação de funções empreendedoras pelas Universidades, seguindo
a corrente teórica acerca das relações da Universidade com a sociedade.
À luz do que afirma Etzkowitz, (1989) a primeira corrente é identificada
com a Segunda Revolução Acadêmica que, se verificou um aumento na
quantidade dos contratos celebrados entre as empresas e as universidades com
vistas ao desenvolvimento de atividades conjuntas e fruto da cooperação U-E, e
ainda, dada a constatação de resultados econômicos, positivos crescentes,
Etzkowitz e Peters, (1991) explicado pelo custo crescente em P&D de produtos
e/ou serviços voltados a assegurar posições de vantagens em mercados
concorrentes.
Vale ressaltar que, o compartilhamento de tais custos alinhados no entorno
de pesquisa em etapas de pré-competição, financiadas por organizações aportadas
com recursos governamentais, reafirmando o crescimento quantitativo e qualitativo
da relação U-E.
Na assertiva da Segunda Revolução Acadêmica reforçava-se o papel
privilegiado da universidade no ambiente inovativo, sem, no entanto, ser o epicentro
do Sistema Nacional de Inovação, este ocupado pela empresa; era a academia
considerada como imprescindível na competitividade sistêmica. O surgimento do
modelo HT é, também, resultado dessa evolução.
À época de tal aparecimento, Lacave (1991) em seus trabalhos, buscava
induzir a necessidade de criação de elos que viessem favorecer a promoção,
apoiada na lógica descrição-análise-prescrição, de incubadoras de empresas, pólos
e parques tecnológicos, centro de pesquisa, escritório de registro de patentes, todos
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com objetivos de apoio a captação de recursos financeiros e materiais para a
consecução do modelo HT.
Assim é que Etzkowitz, (1989); Webster e Etzkowitz, (1991) afirmam
sinteticamente que a universidade estaria vivendo a citada “Segunda Revolução
Acadêmica” com forte sinergismo entre estas e o setor produtivo. E, ainda,
referenciando-se por Etzkowitz, (1994) tal vivência é decorrente da relação U-E-G
em que a primeira passou a encapsular atribuições de desenvolvimento econômico
e necessidades de redefinir suas funções e estruturas.
Retornando à análise das correntes de influência do surgimento do modelo
HT, segundo Etzkowitz (1994), a segunda corrente, centra-se na Teoria da Inovação
– (TI), embasada pela concepção shumpeteriana a qual credita relevância essencial
ao processo inovativo, que se sucede no setor produtivo, e ainda, tendo como
conseqüência a competitividade de empresas e países.
Reafirma Calligaris (2002) que, esses modelos são capazes de representar
as relações que ocorrem entre os setores acadêmico, produtivo e governamental,
refletindo melhor a complexidade dessas relações.
Assim é que, o desenvolvimento de interfaces, modelos e métodos que
possibilitem um maior dinamismo entre, a invenção e a inovação é indispensável
como forma de se incrementar o potencial de competitividade do país.
Vale ressaltar, segundo Dagnino (2002, p.269), a segunda corrente não
considera a universidade como o primeiro elo desencadeador de uma hipotética
“Cadeia Linear de Inovação” definida como a que:
[...] preconiza que investimentos em ciência básica desencadeariam um
círculo vicioso que, primeiro desemboca na pesquisa aplicada, passando
em seguida a uma fase de desenvolvimento tecnológico, culminando no
desenvolvimento econômico e, finalmente, no bem-estar social.
Assim o primeiro elo da Cadeia Linear de Inovação:
é aquele que supõe que a simples capacitação de recursos humanos e a
pesquisa básica levariam por si só ao desenvolvimento tecnológico. Isto é,
seria através da acumulação de ‘massa crítica’ em pesquisa e em recursos
humanos que, por um efeito de ‘transbordamento’, se lograria o
desenvolvimento tecnológico. (DAGNINO, 2003, p.287).
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Ainda nas palavras de (DAGNINO, 2003, p.271) a Cadeia Linear de
Inovação funciona como “agente privilegiado desse entorno para a promoção da
competitividade das empresas e da nação”.
O cenário atual em que está inserido o Sistema Nacional de Inovação,
composto por setor público, acadêmico e produtivo, integrante e participante do
citado Sistema, como construtores das mais diversas alianças estratégicas. Assim o
papel da universidade empreendedora é o de fazer cumprir sua tarefa de promover o
desenvolvimento econômico e social via novos arcabouços estruturais e
organizacionais a exemplo de centros multidisciplinares fomentadores de novas
disciplinas, laboratórios aptos a criarem publicações científicas, produtos inovadores,
patentes originadas da com o setor empresarial de base tecnológico.
Em outra perspectiva de análise sobre os fundamentos do Sistema Nacional
de Inovação, (ETZOKOWITZ; LEYDESDORFF, 2000) referencia-se por Lundvall,
(1992) e Nelson (1993) apontando o setor produtivo como condutor do processo
inovativo. Recorda-se que o Triângulo de Sábato, Sabato (1968) referencia o
Governo como o principal ator e indutor da C&T para a Inovação. Finalmente, ao
trazer à luz do que aqui se delineia o Modelo Hélice Tripla idealizado por Etzkowitz e
Peters (1991) propaga a idéia do fortalecimento e dinamismo das relações G-U-E
objetivando robustecer os objetivos de gerar um ambiente propício a competitividade
nacional.
A partir de tais referências e posicionamentos uma re-nascida Universidade
Empreendedora ensejará garantir uma articulação profícua entre ela e o governo,
além de potencializar a realização de outros ligados a inserção de discentes e
docentes no mercado global em consonância com a demanda por mentes
qualificada e especializada.
Dois focos argumentativos, segundo ainda, Fonseca e Lorenzo, (2004) são
apresentados que embasam tais conclusões: de um lado, a imensa diversidade das
características particulares das organizações envolvidas, como por exemplo:
institucional, entre as universidades privadas e as públicas; especialização, que
diferencia as universidades e suas várias unidades e respectivas áreas; geográfica,
que considera a dispersão/concentração territorial, da instituição e de suas
unidades; cultural, a maior ou menor propensão, para a realização de atividades de
cooperação; e organizacional que contempla os instrumentos e mecanismos, para a
formalização dos laços de cooperação. Do outro lado, com relação às diversidades
42
das características, as empresas apresentam duas dimensões relevantes: o porte
das empresas e a segunda, econômica, que leva em conta os setores e ramos de
atividades do setor produtivo.
O resultado dedutivo a que se chega é que o setor produtivo deve ser
constituído de empresas de base tecnológica, alicerçada e movida por uma
produção de produtos inovadores e deverá promover permanente interação com
Universidades Empreendedoras, Centros de Transferência de Tecnologia da
comunidade científica. Este é o cenário que se descortina neste século XXI.
Estes Centros, identificados como Parques Tecnológicos são ambientes
físicos, circunvizinhos das Universidades e Institutos de Pesquisa, criados para
favorecer as inter-relações dos partícipes do modelo HT.
1.4 A Contribuição do Setor Público
As políticas públicas voltadas para a área científica e tecnológica,
idealizadas e adotadas, visam alcançar a desejada competitividade por parte do
setor produtivo e do país como um todo, com vistas a propiciar a inserção do mesmo
no cenário internacional. Tais posicionamentos deverão conter frutos inseridos na
distribuição de renda, oportunidades, trabalhos nas três esferas de poder, federal,
estadual e municipal, presentes no entorno da problemática da HT, fundamento
básico do atual Sistema Nacional de Inovação.
Assim, o setor público insere-se na relação com o setor acadêmico a partir
dos achados de Silva (2005) os seguintes pontos inter-relacionados:
1) Geração de arcabouços legais, a partir do Legislativo e Executivo, com
vista aos estabelecimentos de marcos institucionais que venham a nortear
de forma clara e precisa quais são os setores e tecnologias são do
interesse da nação;
2) Disponibilização de recursos financeiros e materiais em condição
necessária e suficiente para apoiar e amparar a pesquisa científica da
Academia e demais entes ligados à P,D&I;
3) Desvinculação dos gestores com entidades ou interesses de agremiações
político-partidárias;
43
4) Pacto de compromisso e interesse entre o Legislativo e o Executivo com
vistas ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo.
A manifestação da contribuição do Setor Público está representada nas mais
diversas iniciativas, tais como: em capítulo especifico da Constituição Federal – CF
no seu Título VIII – Capítulo IV – da Ciência e Tecnologia – Arts. 218 e 219
preconizam como dever do Estado a promoção e o incentivo a Pesquisa,
Desenvolvimento Científico, e a Capacitação Tecnológica, com tratamento prioritário
a primeira e foco no bem público e o progresso das ciências. Assim, encapsula
iniciativas que visem à solução dos problemas brasileiros e desenvolvimento do
sistema produtivo nacional.
Vale ressaltar que, o processo tecnológico, elemento de fundamental
importância para o desenvolvimento econômico, deve ser favorecido com
informações que visem a compreensão pelo setor produtivo do processo de
geração, difusão e absorção das políticas públicas voltadas para a promoção e
conceituação das estratégias privadas.
Tendo em vista o esforço empreendido pelo Brasil objetivando aperfeiçoar,
consolidar e expandir instituições, gestão e governança da política de CT&I nos
últimos anos é que, se tem percebido um avanço significativo nesta área,
favorecendo a consolidação de uma política consistente de C,T&I.
Uma infra-estrutura científica através das atividades de P,D&I no meio
empresarial, com conseqüente implicação no estágio de desenvolvimento do
Sistema Nacional de Inovação, tem sido estruturada motivada por tais iniciativas.
Vale lembrar que, um Sistema Nacional de Inovação é um arranjo
institucional que envolve múltiplos participantes: empresas, com seus laboratórios de
P&D e suas redes de cooperação; universidades e institutos de pesquisa;
instituições de ensino em geral; sistemas financeiros capazes de apoiar
investimentos inovadores; sistemas legais; mecanismos mercantis e não-mercantis
de seleção; governos; mecanismos e instituições de coordenação. (VIEIRA e
ALBUQUERQUE (2007).
Leis específicas, inseridas no marco legal, também são criadas com o
mesmo intuito, ora no campo da inovação em geral, ora em setores específicos,
como da Informação e Tecnologia Digital, ou ainda, com vistas a favorecer
empresas pelo seu porte.
44
Definições claras das políticas públicas para a ciência e tecnologia são
condições imprescindíveis para o estabelecimento de prioridades, estratégias e
adequações orçamentárias de governos, academia e empresas.
No entanto, não bastará que os novos e atuais integrantes do setor público,
em particular, o governo, estabelecer leis ou outros dispositivos legais, sem que sua
presença seja sentida. Tendo assim que, atuar de forma participativa, cônscio da
relevância do papel que cabe a C,T&I, há de se fazer presente sua articulação
política frente aos diversos partidos que administram as diversas instituições
públicas e em diferentes níveis.
Complementando tais achados, o governo procederá um planejamento de
uma política pública descompromissada com ‘interesses particulares’ das
agremiações partidárias, mas, com grande participação dos setores interessados
e tendo como alvo os interesses das localidades beneficiadas. (ETZKOWITZ et
al, 1998).
A presença regional das políticas públicas, de forma a gerar
desenvolvimento em locais específicos através de oportunidades de
desenvolvimento inovativo nas empresas reforça os argumentos de Diniz et al.
(2005) quando reafirmam aspectos ligados às lutas competitivas.
Ainda no tocante a tais presenças do setor público, em particular o governo,
apontam-se pontos relevantes que devem nortear tais situações:
a. Aglutinação dos interesses privados em Inovação, através de incentivos
fiscais, políticas claras de P&D relativas a cada setor em específico;
b. Interferência no sistema de financiamento às empresas de base
tecnológica, com vistas à desenvolverem inovações a partir dos saberes
científicos gerados na academia e centros de pesquisas científicos;
c. Estímulo ao fortalecimento das relações Universidade-Empresa, U-E,
visando absorção dos conhecimentos gerados pela academia, além da
inserção de pesquisadores no centro privados de pesquisa, com apoio
governamental;
d. Aperfeiçoamento da legislação e acesso ao registro de patentes.
A atuação do governo se dá de forma a propiciar mecanismo de apoio e
fomento às universidades e centros públicos de pesquisa, incluindo aí, os arranjos
45
institucionais, tais como: os pólos e parques tecnológicos, fundações de amparo e
apoio à pesquisa científica e tecnológica, além das incubadoras de empresas
vinculadas à academia e/ou demais institutos vinculados ao Sistema Nacional de
Inovação.
Ao se analisar os pólos e parques tecnológicos ao apresentarem sucesso
em seus resultados, o papel do Estado, regra de vezes, não é levado em conta em
avaliações do marco analítico-conceitual dos que atuam na gestão das P&D. Sábato
e Botana (1993). Vale registrar que são as inter-relações virtuosas entre os
integrantes do modelo HT que justificam os pressupostos teóricos referentes a estas
iniciativas. É recorrente afirmar que, é daí que a retórica de que as empresas são
atraídas por este “ambiente de inovação”.
Retomando a relevância do papel do Estado, percebe-se que, grande parte
das empresas “atraídas” o são, na verdade, pelos incentivos ofertados pelo governo
e não pelo motivo anteriormente posto.
A relação governo-universidade tem-se dado na forma de apoio legal e
financeiro, em que o primeiro norteia as atividades da segunda sem, no entanto,
descaracterizá-la em sua autonomia e criatividade.
Nas afirmações de Senhoras (2005), quanto a estes processos de interação é que:
A construção estratégica do complexo público de ensino e pesquisa esteve
atrelada a um padrão em que esfera pública de discurso e ação
intersubjetiva no diálogo com a comunidade docente e de pesquisa esteve
restrita e seletiva a alguns canais propositivos de fácil adequação à agenda
de aumento de eficiência e de aproximação empresarial.
A pesquisa em C&T tem-se desenvolvido através de recursos
patrocinados pelo governo às organizações nacionais e estas por sua vez, em
convênios com organismos de apoio às diversas áreas do conhecimento fazem
chegar os recursos financeiros e materiais de forma a apoiar, via editais, ou apoio
direto, as diversas propostas de projeto e/ou o atendimento de demandas por
apoio à comunidade científica.
46
1.5 A Academia e sua Contribuição ao Sistema Nacional de Inovação
A partir dos 90, tem-se debatido a potencialidade da academia em contribuir
para o desenvolvimento do país. Na realidade, a pesquisa brasileira está
concentrada na universidade, onde se utiliza de atividades de extensão tecnológica
consegue realizar a difusão de saberes tecnológicos para o setor produtivo.
No dizer de Fujino, Stal e Plonski (1999):
O estímulo à realização de projetos tecnológicos com o setor empresarial
baseia-se no argumento de que essas interações favorecem o acesso aos
conhecimentos e habilidades tecnológicas dos parceiros, além de minimizarem
os riscos financeiros inerentes às atividades de pesquisa e desenvolvimento, ao
mesmo tempo em que possibilitam novos aportes de recursos às atividades de
pesquisa.
A Academia na medida em que passa a incorporar o conceito do
empreendedorismo focando-se em funções fomentadoras de inovação confirma as
afirmações de (SLAUGHTER; LESLIE, 1999) e Etzkowitz (2000).
Os estudos da literatura sobre o modelo HT apontam para Universidades
Empreendedoras, partícipe da inovação, passando, também a protagonizar a
arquitetura do desenvolvimento.
As Universidades Empreendedoras são instituições que motivadas pelas
necessidades de atendimento aos estudos multidisciplinares do mundo globalizado
põe de lado o modelo anterior da academia, permutando velhas por novas
estruturas, qual seja, estruturado organizacionalmente em estruturas de ensino,
pesquisa e produção científica. (ETZKOWITZ et al, 1998).
Entretanto, não é só a permuta de estruturas que transforma a Universidade
tradicional em Empreendedora é também, o seu foco de atuação, tendo como alvo
as novas problemáticas de cunho intelectual e prático, sua interação com outras
unidades de ensino superior e centros de pesquisas, quer públicos ou privados
inclusive assumindo novos papéis. Suas atuações transcendem os muros físicos
que a separa do mundo real, passando a interagir com organizações diversas das
tradicionais e inclusive com estas, atrai a si novas cabeças pensantes, novos
saberes, novas idéias e novos problemas.
Para tanto, a Universidade Empreendedora reestrutura seus recursos,
favorece o tour de pesquisadores dentro das suas diversas áreas, tão quanto entre
47
outras Instituições, refletindo o fortalecimento da divisão do trabalho científico em
novos sistemas inovadores dando origem a novas estruturas das relações entre
Universidades Empreendedoras e o setor produtivo - produtores e usuários do
conhecimento. (ETZKOWITZ et al., 1998).
Afirma Dagnino (2003) a respeito do papel da nova universidade e o seu
papel de atuação, inserida em um novo contrato social e dinâmico mais ativo no
processo de desenvolvimento econômico.
Retomando o entendimento de Senhoras (2006) a respeito do conceito
sobre o Sistema Nacional de Inovação no contexto avaliativo do modo de fazer
políticas (policymaking) em C&T e as relações entre os atores em variados graus de
influências no referido sistema, onde se identificam os contornos das políticas
endógenas do tipo: “de dentro para fora/do interior para o exterior” (bottom-up) e
pelas exógenas do tipo: “de cima para baixo/de fora para dentro” (top-down) nas
Reformas Educacionais e das PCT’s.
As políticas top-down ocorrem onde as diretrizes gerais são determinadas
pelos superiores hierárquicos ou detentores de poder institucional sem a
participação de outros interessados pertencentes aos níveis mais baixos da
hierarquia. No caso de um sistema de apoio a atividade empreendedora, sem a
participação dos empreendedores e outros agentes parceiros.
Senhoras (2006) avança em sua análise sobre o Sistema Nacional de
Inovação apontando um ‘processo de conflito e negociações’ gerado a partir das
diversas visões e percepções nas inter-relações dos atores da HT.
As políticas top-down e bottom-up, anteriormente referidas, são percebidas como: a
primeira – o impacto da reforma do Estado, a partir da década de 90, via Ministério
da Educação – MEC e Ciência e Tecnologia – MCT com a implementação crescente
de privatizações e/ou desoneração por parte do governo, leia-se: projetos e
planejamentos educacionais no ensino superior, inclusive em pesquisa em C&T.
De outra forma a primeira política, referida acima, pode ser representada
como uma reação às políticas top-down, pelos setores acadêmicos, através de
ações de articulação e fortalecimento das relações da Universidade e seus arranjos
institucionais com o setor produtivo, postos em cenário de intensificação científico e
tecnológico. (SENHORAS, 2006).
Os impactos sofridos pela Universidade, referidos anteriormente, tem-na
levado a proceder a mudanças em suas articulações com seu entorno via
48
modernização institucional e suas ofertas mediante as novas demandas econômico-
sociais.
Visando atingir suas estratégias de modernização reflexiva as universidades
têm-se utilizado das agências de inovação, empresas juniores e incubadores
tecnológicas, para encontrar os meios de ampliarem a velocidade das mudanças
internas, com objetivos tácitos de se tornarem o referencial estratégico de
relacionamento inserido no modelo HT tradicional no contexto do núcleo do
desenvolvimento, o empreendedorismo e a difusão tecnológica.
Neste aspecto, a pesquisa sobre a mudança tecnológica envolve uma
revisão dos conceitos sobre a inovação e a difusão de novos produtos ou processos.
Vale dizer que nos "modelos tradicionais", a difusão começa a partir do momentum
em que a inovação já está em uso. Assim é que as primeiras unidades produzidas
e/ou pessoas a utilizarem as novas técnicas são percebidas como inovadoras Thirtle
e Ruttan, (1987).
Em suma, a mudança tecnológica – inovação, insere-se em um tempo
anterior, na introdução do conhecimento nos processos ou produtos inovadores,
enquanto que a difusão versa sobre sua publicidade. Neste sentido, as primeiras
pessoas ou unidades produtivas que adotam uma nova técnica são vistas como
inovadoras; e, a difusão, subseqüente à fase de adoção ou inovação desta técnica,
é entendida como a divulgação desta no seio da sociedade
E, ainda a mudança tecnológica incorpora um processo de geração e
comercialização de inovações, e a difusão a larga aplicação da inovação nos
produtos e/ou processos inovadores.
A realidade da Academia e demais instituições a ela interligadas mostra uma
gama complexa de funções como o de recuperar, manter e incrementar o
desenvolvimento da C&T, embora alguns interpretem como divergentes do foco do
ensino-pesquisa-extensão, enfim, este é o patamar de complexidade em que se
encontra a Universidade objetivando dar resposta à economia e a sociedade da qual
é parte integrante.
Para tanto, tem a Academia assumido o papel de formar e qualificar mão-de-
obra especializada de forma a gerar saber científico e tecnológico a ser,
posteriormente, absorvidos pelo setor produtivo, na sua busca de inovação e
competitividade.
49
Reafirma Dagnino e Thomas, (2001, p. 211) que a relação entre a ciência,
tecnologia e sociedade dar-se sob o Modelo Institucional Ofertista Linear, como “um
modelo ao mesmo tempo descritivo, normativo e institucional” concebido a partir de
que, é a Academia responsável pela geração do “conhecimento científico” a ser
aplicado e oportunizado pelo setor produtivo como elemento de inovação. Este
modelo postula também que, um avanço quantitativo da produção de ciência
automaticamente se converte em um avanço da tecnologia
Faz parte de todo o esforço da Academia, parte integrante do Sistema
Nacional de Inovação, a criação e o apoio às instituições surgidas em seu entorno,
como os parques e pólos tecnológicos que visam formar aquilo que se definiu como
“janelas locacionais”. (STORPER; WALKER, 1989).
Os pólos e parques tecnológicos, inseridos que estão no contexto das
universidades e suas relações com suas ambiências, inserido que estão no Sistema
Nacional de Inovação, representam um dos esforços destas em participar dos
esforços do setor produtivo no sentido de ir ao encontro das necessidades de C&T
das empresas, através da difusão e transferir o conhecimento via educação e
recursos humanos.
Parques Tecnológicos são áreas geralmente ligadas a um importante centro
de ensino ou pesquisa, com infra-estrutura necessária para instalação de empresas
produtivas baseadas em P&D tecnológico; por outro lado, o pólo tecnológico é um
local onde as empresas de tecnologias diversas usam uma mesma estrutura.
Steiner, et al., (2006).
Assim, a Universidade, um dos principais atores do modelo HT, atuando
através dos pólos e parques tecnológicos insere-se, via pesquisa científica e
tecnológica, nos esforços de tornar o setor produtivo competitivo, estimulando e
participando, de forma decisiva, na criação de postos de trabalho e desenvolvimento
econômico.
1.6 O Papel do Setor Produtivo no Sistema Nacional de Inovação
Atualmente, há uma tendência em muitos países de buscar atingir o terceiro
arranjo/evolução da HT, ou seja, onde a interação entre G-U-E se realiza de forma
dinâmica, com objetivos e interesses comuns e mutuamente participativos, e ainda,
devidos a possibilidade de realização de um ambiente inovativo, interagindo, firmas
50
geradas por spin-offs, iniciativas tri-laterais de desenvolvimento econômico e
laboratórios governamentais de grupos de pesquisa, Etzkowitz e Leydesdorff (2000)
Nos achados de Pedrassoli Neto et al., (2001) observa-se que os sistemas
produtivos têm buscado adaptar suas estruturas e processos organizacionais de
modo a se inserirem no ambiente científico-tecnológico. Assim é que, produtos e
processos têm incorporado novas tecnologias e favorecido o desenvolvimento de
inovações tecnológicas, tanto na perspectiva interna, quanto na externa.
A fim de que as empresas possam se adaptar e absorver as mudanças
necessárias oriundas da C&T faz-se necessário um Planejamento Estratégico, que
diz respeito ao futuro formato na perspectiva interna - pessoal, recursos materiais e
financeiros, cultural, e por outro lado, na perspectiva externa, pelos fornecedores,
consumidores e, finalmente, concorrentes. Silva (1999).
A partir da leitura acima, reconhece-se que, conhecimento e gestão, estão
inseridos como elementos determinantes da capacidade competitiva das empresas e
países. Assim, as práticas de cooperação tecnológica são condições imprescindíveis
para o favorecimento do progresso técnico e a redução do tempo do ciclo das
inovações.
Apesar das iniciativas dos diversos países em desenvolvimentos em
aderirem à HT, Silva (1999) afirma que os investimentos das indústrias em P&D são
muito pequenos e os recursos governamentais ainda é a principal fonte para o
desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, Silva (1999). Referenciando
pelo exemplo do que ocorre na maioria destes países, se credita à Universidade e
Institutos Públicos de Pesquisa as atribuições de geração do saber científico-
tecnológico.
Contrariamente ao senso comum, em países em desenvolvimento, a
pesquisa científica não é atribuição exclusiva da academia e institutos públicos,
podendo perfeitamente ser realizada pelo setor produtivo. Segundo Sutz (2000) a
explicação provável de tal realidade é que deveria existir no Brasil uma valoração
das atividades de P&D nas empresas nacionais.
Calligaris (2002, p.200) ainda afirma que:
[...] a aproximação com a universidade facilita a realização de P&D nas
empresas. Com a transferência de tecnologia gerada nessas instituições
para o setor privado, várias dificuldades de desenvolvimento de P&D em
micro e pequenas empresas poderiam ser solucionadas.
51
Colaboram com as afirmações de Calligaris (2002) as palavras de Ferro
(1997):
[...] a atividade de Pesquisa envolve a geração de novos conhecimentos e a
de Desenvolvimento visa à aplicação dos conhecimentos gerados,
objetivando a criação de novos produtos ou o aperfeiçoamento dos
existentes, com a intenção de torná-los melhores e mais baratos.
Entretanto, contrariamente, Dagnino e Velho (1995) não acreditam em tais
intensificações das relações universidade-empresa a exemplo das ocorrências
registradas nos países ditos desenvolvidos, pois argumentam que, segundo um
estudo de caso da Universidade Estadual de Campinas – as demandas são
direcionadas para atividades de adaptação de tecnologias importadas para as
condições locais, trabalhos de rotina e atividades do tipo consultorias.
No entender de Sutz (1994) e Brisolla (1995) os maiores destaques são
conferidos à área de gestão, através da descrição dos mecanismos e estratégias
para intensificação dos laços de cooperação, carecendo estudos sobre as barreiras
estruturais e institucionais dos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil.
Nestes ambientes de intensa sinergia entre diferentes atores sociais, acima
identificados e com o propósito de intensificar a proposição de inovações
tecnológicas para o setor produtivo é que a força de trabalho desempenha um papel
crucial.
E, ainda, inserida no assunto em tela, se faz necessária diversificação dos
investimentos, ora quase tão-somente do governo federal, instituições públicas de
pesquisas, estados, municípios.
Também outros fatores esclarecem o fortalecimento das relações U-E, tais
como: intenso ritmo de introdução de inovação nas empresas, conseqüência das
pesquisas já referidas; as dificuldades das universidades de acesso a recursos
públicos; necessidade da comunidade de viabilizar seus trabalhos frente à
sociedade; e a provável expectativa de fomento pelo setor produtivo em face da
maior aplicação dos resultados na produção das pesquisas empreendidas.
(WEBSTER E ETZKOWITZ, 1991)
52
1.7 A Relação Universidade–Empresa – O caso das incubadoras
Tendo como referência Plonski (1999), a cooperação universidade-
empresa U-E pode ocorrer em uma mesma microrregião ou envolver a
cooperação internacional. Tal relação pode acontecer pontualmente ou ser parte
integrante de um programa de parceria estratégica de longo prazo, em que os
projetos potenciais específicos, vão sendo concebidos, por ambos, à medida que
a relação progride.
A lógica da dinâmica de cooperação entre entes U-E que, certamente se
beneficiariam mutuamente, seria o elemento propulsor de iniciativas e esforços
estabelecendo tal prática de modo permanente não se verifica, na maioria dos
casos, no que se depreende das palavras de (FONSECA E LORENZO, 2004).
Os pontos centrais dessa cooperação estão centrados no conhecimento
mútuo dos atores e seus interesses inseridos em que estão na questão maior do
desenvolvimento do país em sua busca por competitividade. (MANCINI E
LOURENZO, 2006):
1) Qualificação de recursos humanos, graduados e pós-graduados,
destinados a atuarem nas empresas;
2) Qualificações específicas voltadas para a demanda por produtos
inovadores apontados pelo mercado;
3) Difusão dos saberes científicos gerados e facilidade de acesso aos
mesmos;
4) Abertura das relações U-E em questões burocráticas, notadamente as
de cunho contratuais;
5) Motivação empresarial para a busca pela absorção dos saberes
científicos e tecnológicos e, ainda, planejamento para acolhimento e/ou
adaptações de tais criações acadêmicas;
6) Oferta à Academia das necessidades identificadas pelo setor produtivo
de demandas do mercado com vistas a produtos inovadores.
Dois focos argumentativos, que embasam tais pontos e conclusões: de um
lado, a imensa diversidade das características particulares das organizações
envolvidas, como por exemplo: institucional, entre as universidades privadas e as
53
públicas; especialização, que diferencia as universidades e suas várias unidades e
respectivas áreas; geográfica, que considera a dispersão/concentração territorial, da
instituição e de suas unidades; cultural, a maior ou menor propensão, para a
realização de atividades de cooperação; e organizacional que contempla os
instrumentos e mecanismos, para a formalização dos laços de cooperação.
Do outro lado, com relação às diversidades das características, as empresas
apresentam duas dimensões relevantes: o porte das empresas e a segunda,
econômica, que leva em conta os setores e ramos de atividades do setor produtivo.
Fonseca e Lorenzo, (2004)
A revisão da leitura das recomendações dos diversos autores sobre a HT,
Delapierre (1988), França (1990), dentre outros, a respeito da relação U-E, explica a
necessidade de criação de elos, apontada anteriormente, como mecânica de
favorecimento promocional à competitividade de países.
No entorno da relação U-E e proposições de geração dos pólos e parques
tecnológicos, expressou-se, ainda, a necessidade primária de desregulamentação
da economia e enfrentamento das empresas locais à concorrência internacional,
como forma de potencializar a busca por competitividade e daí provocar o enlace do
setor produtivo e a comunidade acadêmica, via geração de tecnologia e inovação.
Os crescentes interesses comuns entre a comunidade científica e o setor
produtivo com vistas a produtividade do país têm ocasionado aproximações
relevantes entre estes atores, à luz do que afirma Etzkowitz, (1989); referendado por
Webster e Etzkowitz, (1991).
A motivação para tais ocorrências, como já afirmado por Etzkowitz, (1994)
apontam para uma revisão estrutural das PCT e, ainda tendo como referência o
modelo HT.
A seguir, apresenta-se o quadro 01, construído a partir de Webster e
Etzkowitz (1991) citado por Dagnino (2003), sobre as perspectivas de parte a parte
sobre a relação U-E:
54
Quadro 1 – Perspectivas da relação Universidade–Empresa
Perspectiva das empresas Perspectiva das universidades
•
Custo crescente da pesquisa associada ao
desenvolvimento de produtos e serviços
necessários para assegurar posições
vantajosas num mercado cada vez mais
competitivo;
• A necessidade de compartilhar o custo e o
risco das pesquisas pré-competitivas com
outras instituições que dispõem de suporte
financeiro governamental;
• Elevado ritmo de introdução de inovações no
setor produtivo e a redução do intervalo de
tempo que decorre entre a obtenção dos
primeiros resultados de pesquisa e sua
aplicação;
• Decréscimo dos recursos governamentais
para pesquisa em setores antes
profusamente fomentados, como os
relacionados ao complexo industrial-militar.
•
A dificuldade crescente para obtenção
de recursos públicos para a pesquisa
universitária e a expectativa de que
estes possam ser proporcionados pelo
setor privado em função do maior
potencial de aplicação de seus
resultados na produção;
• Interesse da comunidade acadêmica em
legitimar seu trabalho junto à sociedade
que é, em grande medida, a
responsável pela manutenção das
instituições universitárias.
Fonte: Dagnino (2003). Adaptado pelo autor.
Reforçam-se a necessidade de aproximação da academia com o setor
produtivo, via pólos e parques tecnológicos, incubadoras de empresas tradicionais e
tecnológicas, visando elevar o nível de padrão de qualidade de serviços em C&T ao
de países do chamado primeiro mundo e à comunidade científica internacional. Para
tanto, apresentam-se alguns modelos de ações na esfera das incubadoras
tecnológica em relação às empresas ditas startups. (RODRIGUES, 2004; DINIZ e
OLIVEIRA, 2006; VELOSO e NOGUEIRA, 2006), tais como:
1. Cobertura de custos operacionais, pagos por empresas – Aluguel,
telefonia e internet;
2. Sociedade em projetos – As incubadoras passam a ser sócias das
iniciativas destas empresas;
3. Percentual – As empresas remuneram as incubadoras a partir de um
percentual de seu faturamento, após entrada em fase comercial de seus
produtos e/ou projetos.
55
As dificuldades estão presentes para que o processo de interação ocorra,
entretanto, percebe-se, tendo como referência as experiências do restante do
mundo, que os resultados são motivadores, inclusive pelas necessidades de rápidas
mudanças e adaptações com vistas às inserções no mundo globalizado.
Apesar de que, os pólos e parques tecnológicos sejam modelos alternativos,
atenta-se para os seguintes fatores críticos comuns de sucesso. (DINIZ; OLIVEIRA;
VELOSO; NOGUEIRA, 2006):
• Comprometimento dos governos, nas mais diversas esferas, das
academias e seu entorno, e ainda, do setor produtivo;
• Empreendimentos voltados para programas e ações estratégicas de
desenvolvimento regional e local; e,
• Definição dos focos tecnológicos em que os Pólos e Parques podem atuar
e possuem potencialmente competitivos.
Um dos dispositivos de regulamentação dos incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica do Sistema Nacional de Inovação prevê que, como
forma de consubstanciar as interações da relação U-E, a partir do modelo HT, tendo
em vista a construção de ambientes cooperativos e especializados propícios à
inovação, são postos a seguir:
Apoio a relação U-E, inclusive entidades de direito privado sem fins
lucrativos através de alianças estratégicas objetivando o desenvolvimento
de projetos de cooperação visando fortalecer as atividades de P&D voltados
para a criação produtos inovadores e processos inovativos;
Favorecer projetos, redes internacionais de pesquisa tecnológica,
inclusive empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de
inovação, tais como: incubadoras e parques tecnológicos. (BRASIL, 2004)
Assim é que, neste novo cenário, a universidade participa de forma nova e
eficaz, fazendo com que as incubadoras passem a ser meios entre a idéia
empreendedora e sua efetivação assumindo postura pró-ativa.
Neste contexto, as incubadoras revelam-se como centro potencializador de
integração cooperativa entre os atores: universidade-empresa, órgãos de apoio e
instituições públicas e privadas do Sistema Nacional de Inovação. Observe-se,
entretanto, a necessidade de constante evolução e maleabilidade deste modelo para
o sucesso da incubação
56
As Empresas Juniores, nos achados de Senhoras (2005), representam uma
segunda modalidade institucional do Sistema Nacional de Inovação, contextualizado
na HT, em que atuam de forma a serem articuladoras entre o setor acadêmico e o
privado através da oferta de instrumentos de pesquisa e a concretização de projetos,
além de favorecerem com P&D das pequenas e médias empresas desprovidas de
recursos financeiros para tal investimento.
É importante ressaltar que, aos participantes de tais empresas juniores são
dadas oportunidades para que tenham uma vivência prática, estimulando e
desenvolvendo práticas gerenciais, visão empresarial em organizações do mundo
real e antecipação do caráter empreendedor do futuro profissional.
As Agências de Inovação, parte integrante do Sistema Nacional de
Inovação, representam uma terceira modalidade institucional, oriunda de uma
experiência recente, se justifica pelas possibilidades de uma maior aderência e
cooperação inserida no modelo HT, em especial, a universidade, por se constatar
que, as atividades desempenhadas por esta, de forma isolada, como mera
fornecedora de mão-de-obra especializada, aumentaria cada vez mais o hiato entre
os citados atores da HT.
As universidades empreendedoras no intuito de estreitar suas relações com
a comunidade científica, tendo como referências as políticas top-down, visam
ampliar os seus efeitos de difusão e transferência tecnológica, e assim, ampliar o
conhecimento sobre os demais atores da esfera pública.
As principais estratégias de ação das Agências de Inovação têm propiciado
a visão dos pontos basilares de articulação do modelo HT tradicional, ou seja, a que
privilegia as inter-relações entre o setor público, a academia e, por fim, o setor
produtivo, através de seis programas. Senhoras (2005), assim observados:
1. Parcerias Estratégicas;
2. Pesquisa e Desenvolvimento Cooperativos;
3. Desenvolvimento e Implantação de Parques Científicos;
4. Educação Continuada e Treinamento;
5. Estímulo à Criação de Empresas de Base Tecnológica; e,
6. Propriedade Intelectual – Licenciamento e Registro.
57
A Academia tem se inserido nos problemas sociais no entorno de sua
localização, até por necessidade de contemplar seus alunos na prática
interdisciplinar, inclusive, via empresas juniores, de maneira a complementar a teoria
acadêmica através de projetos de extensão social apropriando-se de um formato de
uma tripla hélice público-social, cujos atores seriam a própria universidade (alunos e
professores), o governo e a sociedade.
Afirma Senhoras (2005) que:
Embora a Hélice Tripla Público-Social ainda esteja marginal na agenda
da comunidade científica, percebe-se que lentamente ela tem se
institucionalizado, apesar dos entraves de financiamento e da própria
pouca receptividade de muitos professores, devido ao
empreendedorismo e dedicação de alguns poucos professores, de
diversos alunos e da adesão de prefeituras e movimentos sociais. Tal
como aconteceram com os formatos de institucionalização de Hélice
Tripla Tradicional, os desenvolvimentos da Hélice Tripla Público-Social
certamente vão percorrer um longo caminho até ganhar respaldo e
adesão na comunidade científica [...].
A interação dos agentes supracitados, no consenso de suas inter-relações,
propiciou a criação dos Fundos Setoriais, como instrumento facilitador e perene de
financiamento da P&D, de forma a respaldar os esforços comuns na busca da
inovação e competitividade do país. Os FSs, inseridos em que estão, nos objetivos
do Sistema Nacional de Inovação, serão avaliados no próximo capítulo, desde suas
origens aos seus resultados, perpassando os modelos evolutivos, e por fim, em sua
forma atual
58
2 OS FUNDOS SETORIAIS E O SISTEMA DE INOVAÇÃO NACIONAL
2.1 Visão Geral
Ao se estudar o nascimento dos Fundos Setoriais no Brasil e seus
relacionamentos com o Sistema Nacional de Inovação se verificam que, os FSs
representam uma concomitância do que, à época, ocorria em vários países do
mundo e com objetivos similares, ou seja, apontar iniciativas de apoio à pesquisa e a
inovação.
O ano de 1969 ensejou uma tentativa de gerar independência ao Sistema
Nacional de C&T, para tanto, criou-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT, para financiar os projetos da área de Ciência e
Tecnologia no Brasil tendo todos os recursos dos fundos setoriais para serem
alocados nele, favorecendo-o com recursos orçamentários e empréstimos do
exterior. Não obstante, vale dizer que, o direcionamento de recursos financeiros
governamentais para setores industriais específicos tiveram início nos anos 80,
nascedouro da introdução de programas de financiamento à CT&I setorial em vários
países.
Considerado, pela literatura, como pioneiro em apoio setorial ao
desenvolvimento científico e tecnológico – o Fifth Generation Project - FGP,
programa lançado pelo Ministério o Comércio e da Indústria – Miti do Japão, 1981,
objetivava defender a indústria japonesa de telecomunicações da concorrência
norte-americana e européia. Posteriormente, o Reino Unido no ano de 1983,
implantou o programa Alvey com a finalidade de financiar pesquisas de Tecnologias
de Informação e Comunicação - TICs, em contraponto ao FGP japonês. Outros
programas como os mesmos direcionamentos foram se seguindo a estes, em países
como França, EUA, Alemanha e Espanha, dentre outros.
O programa Alvey representou uma iniciativa em direção ao estabelecimento
de políticas para a área de tecnologia da informação, promovendo Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) em tecnologias básicas genéricas, que deveriam sustentar
a inovação na indústria de TICs no futuro.
No mesmo período de implantação do programa britânico Alvey, criou-se, no
Brasil, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT,
com objetivos de incentivar o desenvolvimento em C&T de setores como os de
59
química e engenharia química, biotecnologia, geociências e tecnologia mineral e
industrial básica, considerados prioritários.
Os recursos financeiros para o PADCT adviriam de contribuições incidentes
sobre o faturamento de empresas e/ou sobre o resultado da exploração de recursos
naturais pertencentes à União.
No decorrer do ano de 1999 o Ministério da Ciência e Tecnologia buscou
diagnosticar as principais dificuldades encontradas para estimular e financiar a C&T
no país, pois se avaliou que, as iniciativas legislativas anteriores como a Lei de
Propriedade Industrial, Lei de Cultivares, Lei do Software e de Biossegurança foram
relevantes para a regulação das atividades de C&T, entretanto, tiveram resultados
de pouca significância quanto a estrutura de incentivos à inovação, fomento e
financiamento à C&T, à exceção dos resultados alcançados pelo CTPetro.
O MCT com o advento do Plano Plurianual – PPA daquele ano, havia
identificado uma necessidade de se criar um novo modelo de financiamento que
absorvesse a questão das vinculações públicas no que diz respeito a geração e
difusão de novas tecnologias. Pacheco (1999).
O PPA de 1999 identificava ainda questões como:
a) Recursos humanos;
b) Incentivo ao gasto em P&D pelo setor produtivo;
c) Articulação institucional com o MEC.
Assim, surgiu no âmbito do governo federal, inspirado nos resultados
alcançados pelo CT-Petro - 1997, a idéia de ampliação, generalização do fundo
Setorial, como o modelo de superação da instabilidade de recursos financeiros para
o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Outro fator que conduziu à criação dos fundos setoriais, segundo Pacheco, (2003)
foi a restrição fiscal imposta pela União que levou, por sua vez, os ministérios a
buscarem a vinculação de recursos orçamentários como forma de dar
sustentabilidade ao desenvolvimento das PCT.
No que diz respeito à opção feita pela vinculação de recursos financeiros,
expediente normalmente empregado para amparo a setores com características
estratégicas para o país e, em especial, para a indústria como um todo. Assim, tal
60
medida foi implementada considerando a constante descontinuidade dos fluxos de
financiamentos para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
Uma vez ampliado o conceito inicial, os Fundos Setoriais – FSs, atraíram
para si as seguintes questões: 1) O papel de articulação junto aos mais variados
personagens interessados em políticas setoriais; 2) Inovar a gestão setorial; 3)
Planejamento de ações.
Ainda em relação aos Fundos Setoriais:
1. A proposta inicial tratava da criação dos seguintes Fundos: Petróleo,
Informática, Telecomunicações, Energia, Recursos Hídricos, Transporte,
Mineral, Aviação Civil, Saúde, Aeroespacial, Software e Inspeção Veicular.
O Fundo de Software acabou dando origem ao Fundo Verde-Amarelo, o de
Inspeção Veicular nunca foi criado, em seu lugar originou-se o Fundo de
Biotecnologia.
2. As Leis de criação dos Fundos sempre se referiam à obrigatoriedade do
Comitê Gestor definir diretrizes gerais, aprovar um plano anual de
investimentos, acompanharem a implementação das ações e avaliar
anualmente os resultados alcançados. (PACHECO, 2003, p.191-223).
À luz do modelo da HT, os Fundos Setoriais representam uma concepção
direta com o modelo idealizado por Etzkowitz (1999), onde estão em relação
dinâmica e permanente os atores das três hélices – setor público, acadêmico e
produtivo.
Os propósitos anteriormente analisados na HT apresentam-se, de forma
contundente, quando se invoca os objetivos dos Fundos Setoriais, com as
provocações de atendimento às questões de necessidade de financiamento ao
desenvolvimento científico e tecnológico, fortalecimento da pesquisa científica
públicas, apoio as atividades acadêmicas voltadas para P&D, fortalecimentos
institucionais das relações U-E e incentivos aos gastos com inovação por parte do
setor produtivo, consonante com os interesses destes e estratégicos do país.
2.2 Setorialidade
Inicialmente, a compreensão sobre os Fundos Setoriais, aponta para o
conceito de setorialidade, que abriga a idéia de setor estratégico inserido na política
geral de apoio à C&T, ou seja, são as empresas que devem formular as demandas
nas áreas de P&D, embora não devam ter abrangência muito ampla, e sim, de
61
setores que disponha de conhecimento C&T próprio anteriormente exercido pela
academia e órgãos governamentais. Pereira (2005).
Ainda, sobre o conceito de setorialidade, sustenta Malerba (2002, p. 247-
264):
Deve ser entendido a partir de uma visão multidimensional, integrada e
dinâmica dos diversos setores da economia. Reconhece sistemas setoriais
de inovação e produção como constituídos por uma gama de produtos e
agentes direta ou indiretamente relacionados ao mercado, que possuem
uma base específica de conhecimentos, institucionalidades, tecnologias,
insumos e demandas, base essa que se transforma a partir da co-evolução
desses próprios elementos.
Preliminarmente ao estudo e análise da contribuição do setor público,
através de suas políticas, em particular, os chamados Fundos Setoriais, no esforço
de tornar o país competitivo sob a perspectiva do modelo HT movido pela inovação:
Inovação envolve muito mais que simples mudanças em tecnologia.
Envolve conexões, interações e influências de muitos e variados graus –
incluindo relacionamentos entre empresas e empresas, entre empresas e
centros de pesquisa, e entre empresas e o governo. A inovação efetiva
depende de todas as conexões estabelecidas em seus devidos lugares e
funcionando bem. CALDAS (2001)
Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, são conceituados como
instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
no País. MCT (2008)
Em uma visão perspectiva dos Fundos Setoriais a literatura aponta para uma
garantia de continuidade para a pesquisa C&T no país, em particular, exercida em
setores produtivos.
Assim é que, desta forma as políticas públicas buscam o fortalecimento do
processo inovativo, em especial, quando este se torna mais complexo,
cientificamente intensivo, em que o setor produtivo se torna cada vez mais
especializado, associando-se, de forma decisiva, aos arranjos institucionais de
apoio, ou seja, ao sistema de inovação nacional e, mais ainda, se incorpora aos
centros de pesquisas e universidades.
Não obstante, não se deve perder de vista, o fim último de todas estas
ações, quais sejam: o desenvolvimento socioeconômico e satisfação das
necessidades humanas.
62
Assim se fazem necessários enfrentamentos de desafios de grande
dimensão e complexidade, que se apresentam para a sociedade como um todo,
requerendo uma população em estado permanente de aperfeiçoamento,
profissionais capacitados e instituições apropriadas.
Prova da assertiva anterior são os Fundos: Setorial Verde Amarelo – CT
Verde Amarelo, originário do Programa de Estímulo à Interação Universidade-
Empresa para o Apoio à Inovação e, ainda, o de Infra-Estrutura, o CT - Infra, criados
de forma a favorecerem o setor acadêmico e seu entorno, não possuindo nenhuma
vinculação entre receita e setor de aplicação, tendo como característica básica o seu
fortalecimento visando o atendimento às demandas por profissionais detentores do
saber acadêmico.
Ainda quanto à questão da infra-estrutura em C&T resgata-se as palavras de
Dosi (1998) no que diz respeito à relevância desta frente à capacidade de inovar do
setor produtivo onde aspectos das relações U-E nos contextos do desenvolvimento
científico e as demandas tecnológicas das empresas são enfrentadas.
Os Fundos Setoriais inserem-se no modelo HT, como importantes
dispositivos legais de apoio, que buscam viabilizar a pesquisa científica e inovação
tecnológica, ou seja, no contexto das contribuições do setor governamental através
de suas políticas públicas de financiamento interessadas em favorecer a relação U-
E, notadamente, de forma específica, as linhas de ações e demais iniciativas de
incentivo.
Os setores de P&D, em sua maioria, possuem características diferenciadas,
inicialmente em sua composição, regra de vezes, são instituições sem fins lucrativos,
órgãos da administração pública, a exemplo da maioria dos países, cuja atuação
principal é a realização da pesquisa básica, aplicada ou, ainda, ao desenvolvimento
experimental.
Como resultado prático observa-se a ampliação da relevância dos Fundos
Setoriais de Ciência e Tecnologia, na qualidade de instrumentos de financiamento
de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de setores estratégicos para o
País, com receitas oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da
exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre
Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico – CIDE, incidente sobre os valores que remuneram o uso ou
aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior,
63
estes visam ao financiamento das atividades de pesquisa, e áreas de interesse
comum, ditas ações transversais, privilegiando o desenvolvimento e inovação.
A CIDE, como se verá adiante, arrecada com uma alíquota de 10% sobre a
remessa, além da citada anteriormente, incide sobre royalties e serviços técnicos.
Em 2001 um novo personagem é inserido no Sistema Nacional de Inovação,
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), na qualidade de componente
articulador e estrategista. Desta forma, a partir daquele ano os FSs passaram a
contar com dois níveis de gestão, o primeiro, já conhecido como última instância de
decisão já referenciado no presente trabalho e o representado pelo CGEE. O centro
visa realizar estudos prospectivos, avaliar programas, articular os sistemas de C&T,
difundir informações à sociedade, e o produtivo, dar suporte técnico e logístico a
instituições públicas e privadas e prestar serviços em sua área de atuação. (MCT,
2008).
Atualmente, Segundo a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, os
Fundos Setoriais, são em número de 16, destes 14 relativos a setores específicos e
dois com ações ditas transversais, ou seja, as que estão voltadas para o
favorecimento de recursos humanos, apoio e infra-estrutura do Sistema Nacional de
Inovação, quais sejam: CT – Infra e o CT - Verde Amarelo. FINEP (2008).
Com exceção do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações - FUNTTEL, gerido pelo Ministério das Comunicações, os
recursos dos demais Fundos são alocados no FNDCT e administrados pela FINEP,
com sua Secretaria Executiva.
A justificativa para tal diferenciação está exposta na apresentação do Projeto
de Lei Nº 3939/1997 do Poder Executivo com relatoria do Deputado Luiz Moreira
quando afirma que tal dispositivo foi inserido como forma de garantir o fluxo de
recursos financeiros ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - CPqD vinculado ao
Ministério das Comunicações a ao CNPq.
Criado pela Lei 8.172 de 18/01/1991, o projeto de regulamentação do fundo
iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados em 2002. No mês de julho de
2005, foi apresentado um substitutivo pela Comissão de Finanças e Tributação,
aprovado no mês de julho daquele ano. A matéria, então, retornou ao Senado no
aguardo de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde
permaneceu até julho de 2006. Ao final daquele ano foi aprovado em plenário.
64
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT de
natureza contábil é a única fonte de recursos financeiros estáveis, destinados a
estimular a inovação e promover o desenvolvimento C&T, assegurado
institucionalmente, favorecendo a economia do país através da competitividade
nacional.
Assim o FNDCT é o principal instrumento para o financiamento da pesquisa
científica no país – sendo administrado por um conselho diretor e observará um
cronograma de descontingenciamento de seus recursos, antigas reivindicações das
comunidades acadêmica e científica.
Os reclames dos acadêmicos e cientistas a respeito do
descontingenciamento são motivados pelo dispositivo legal inserido na Lei que
aprovou a criação do FNDCT o contingenciamento orçamentário, ou seja, prevê que
60% (sessenta por cento) das receitas destinadas ao fundo serão alocadas em
orçamento.
Vale afirmar que, tal normativa orçamentária deverá ser cessada em 2009,
assim não poderá mais ser contingenciado.
Um documento da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e
Inovação, deu a conhecer um texto a respeito do contingenciamento dos Fundos
Setoriais e seus contingenciamentos, que se reputa de relevância analítica quanto
às políticas de C&T atualmente em vigor, e em particular, do atual governo federal:
1- Durante as décadas de 1970 e 1980, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, instituído em 1969,
executado pela FINEP, agência do Ministério da Ciência e Tecnologia,
promoveu intensa mobilização na comunidade científica e no setor
empresarial, financiando a implantação de novos grupos de pesquisa, a
criação de programas temáticos, a expansão da infra-estrutura de C&T e a
consolidação institucional da pesquisa e da pós-graduação no Brasil.
2- Apesar de sua importância para o país, durante a década de 1990, o
FNDCT foi gradualmente esvaziado, perdendo a capacidade de financiar o
sistema de C&T. A crise aguda no final dos anos 90 desafiou o MCT, que
com o apoio do Congresso Nacional construiu as condições para a criação
dos Fundos Setoriais de C&T, cujas receitas foram alocadas no FNDCT e
possibilitaram sua revitalização a partir de 1999. As receitas destes Fundos
são oriundas de contribuições de empresas que exploram recursos naturais
pertencentes à União ou atuam em setores específicos da economia.
Conforme determina a lei, os Fundos Setoriais destinam-se à aplicação
exclusiva no setor de Ciência e Tecnologia e constituem um grande trunfo
do País para retomar o desenvolvimento do Sistema Nacional de C,T&I e
financiar novos programas estratégicos, como aqueles previstos na Política
Industrial e Tecnológica.
65
3- Entretanto, mesmo com o aumento recente devido aos Fundos Setoriais,
o FNDCT não recuperou seu pico histórico da década de 70, quando o
tamanho do Sistema de C&T era cerca de 20 vezes menor que o atual. Por
isso, ele não é suficiente para atender a demanda qualificada do sistema de
C&T do País, que é o melhor e mais qualificado da América Latina. Outra
questão importante é que com a criação dos Fundos Setoriais, os recursos
ordinários do FNDCT foram reduzidos ao extremo; em 2004 eles não
alcançam R$ 20 milhões, num total de R$ 637,4 milhões. Uma
conseqüência disto é que áreas importantes da ciência e da tecnologia não
são contempladas pelo FNDCT e inviabilizam a implementação de uma
Política Nacional de C&T consistente. O mais grave neste quadro é que a
receita dos Fundos estimada para 2004 atinge R$ 1.448,6 milhões, sendo
que apenas R$ 637,4 milhões foram alocados ao orçamento do FNDTC,
enquanto R$811,2 milhões estão na rubrica de Reserva de Contingência.
Este valor é 35% superior ao valor da reserva em 2003, que era de cerca de
R$ 600 milhões. (ANDES, 2006)
Ainda quanto aos objetivos e incentivos do FNDCT, anteriormente
mencionados, agregam-se os seguintes:
1. Garantir a ampliação e a estabilidade do financiamento para a área de
Ciência e Tecnologia tendo como uma das premissas básicas apoiarem o
desenvolvimento e consolidação de parcerias entre Universidades, Centros
de Pesquisa e o Setor Produtivo;
2. Induzir o aumento dos investimentos privados em C&T;
3. Impulsionar o desenvolvimento tecnológico dos setores considerados
prioritários.
4. Incentivar a geração de conhecimento e inovações que contribuam para
a solução dos grandes problemas nacionais;
5. Reduzir as desigualdades regionais por meio da destinação de, no
mínimo, 30% dos recursos para projetos a serem implementados nas
regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste com vistas a estimular um
desenvolvimento mais harmônico para o País. (MCT, 2008).
Os Fundos Setoriais, como se observará adiante, através das alocações de
seus recursos destinados a C,T&I, modificam, de forma substancial, o apoio e
amparo financeiros aos diversos setores em atividades no país, considerando ainda,
o volume, perenidade e estímulo, além de modificar a forma de administrar recursos,
a fim de fazer valer as políticas de C&T no âmbito do Sistema Nacional de Inovação.
Importante ressaltar, segundo Milanez (2007), outra abordagem dessa nova
fase do financiamento federal a P&D com objetivos de focar a aplicação dos FSs em
projetos com finalidades de novos produtos e/ou processos inovadores com valor
comercial tendo como conseqüência o fortalecimento da competitividade das
empresas nacionais.
Tal abordagem teve como premissa o estímulo ao maior interesse
empresarial, também se almejava induzir um maior volume de investimento privado
66
em P&D, sobretudo pela obtenção de significativas contrapartidas financeiras
empresariais nos projetos financiados pelos FSs.
Ainda em relação aos projetos de P&D, que não têm como foco principal
vinculação direta com fins comerciais, também são de grande relevância para a
geração dos saberes C&T até porque, adiante poderão ser fatores de motivação a
outras pesquisas com vistas à empreendimentos inovativos do setor produtivo.
Milanez (2007).
A seguir se apresenta o fluxo de financiamento para C,T&I a partir da
Secretaria Executiva do MCT.
Figura 5 – Fluxo de financiamento para a C,T&I.
Fonte: Secretaria Executiva do (MCT, 2008).
O fluxo financeiro dos Fundos Setoriais apresentado anteriormente no
escopo do Sistema Nacional de Inovação mostra a dinâmica financeira a partir do
recolhimento de taxas, contribuições e impostos pelo governo, perpassando parte
dos recursos recolhidos ao locus da geração do saber C&T indo daí se abrigar no
setor produtivo representado pelos produtos e processos inovativos. Neste aspecto,
67
vale pontuar, a partir da Secretaria Executiva do Ministério e dos dispositivos da
própria criação dos FSs, o seguinte:
1. As inter-relações apontadas no fluxo de financiamento dos Fundos Setoriais
comprovam a sua intimidade com o modelo dinâmico da HT (G-U-E);
2. O maior volume de recursos destinados às Instituições de P&D –
Universidades/Centros de Pesquisas Públicos e Setor Privado, através
de convênios e subvenções, são elementos presentes comuns aos FSs
e modelo HT;
3. Recursos financeiros aportados pelos FSs (Infra e Verde Amarelo)
representam maior número de mentes especializadas nos níveis de
mestrado e doutorado, tendo como conseqüência uma maior produção
científica e de melhor qualidade;
4. A necessidade do fortalecimento ascendente da relação entre a
academia e o setor empresarial, (U-E), com vistas a gerar produtos de
alto valor agregado, leia-se: competitividade insere-se nos pressupostos
dos FSs e HT no esteio do Sistema Nacional de Inovação;
5. O fortalecimento e crescimento dos lucros das empresas são lenitivos para a
motivação a investimentos em C&T previstos nos objetivos dos FSs;
6. O ciclo evolutivo entre desenvolvimento econômico e o volume na
arrecadação do governo federal, re-alimenta a economia e carreia
recursos financeiros, via FSs, tanto nas instituições públicas quanto
privadas que desenvolvem atividades em centros de para a P&D;
Corrobora com o crescimento da importância dos Fundos Setoriais – FSs
inseridos no FNDCT, no que tange à alocação de recursos e estruturas financeiras
as palavras de Pereira (2005) ao afirmar que:
Tamanha alteração na concepção e na estrutura de financiamento, bem
como na forma de atuação dos agentes do Sistema Nacional de Inovação,
não é trivial, ainda mais quando é proclamado que à empresa cabe apontar
as necessidades e às expectativas tecnológicas setoriais às instituições de
pesquisa, invertendo-se a dinâmica consagrada a operar na base da oferta
para uma orientada para a demanda. Na esteira dessas mudanças, o
sistema é incitado a mudar seus elementos de gestão, até mesmo cobrando
de seus agentes posturas proativas e inovadoras no campo do fomento à
atividade científica, tecnológica e de inovação.
68
Entretanto, ainda é pequeno o poder de indução dos FSs no investimento
privado em P&D, sob a ótica das contrapartidas financeiras frente aos projetos
apoiados. As razões para tais ocorrências serão abordadas no próximo capítulo que
tratará dos resultados das inversões financeiras dos Fundos Setoriais.
2.3 Fundamentações Legais da Inovação Tecnológica no Brasil
As Fundamentações Legais da Inovação Tecnológica brasileiras
representam as iniciativas do setor público, frente às necessidades de
estabelecimento dos marcos reguladores da pesquisa científica e tecnológica
oriunda da academia e seu entorno. E, ainda, traçar as linhas mestras de construção
do Sistema Nacional de Inovação.
Afora o MCT, várias outras instituições do governo federal, têm tomado
iniciativas relevantes visando agregar tecnologia e inovação às suas agendas de
apoio ao desenvolvimento de CT&I. Como exemplos: o Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO tem recebido
investimentos relevantes para aplicação em instalações laboratoriais e de
recursos humanos visando atender as novas demandas da sociedade; o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES criou linhas de
financiamento à P&D e à inovação; e, ainda o Instituto Nacional de Propriedade
Industrial – INPI, através de uma maior efetividade nos processos de proteção à
propriedade industrial no Brasil, (INMETRO, 2008; BNDES, 2008; INPI, 2008).
Neste contexto, a apresentação de políticas estratégicas para a Ciência,
Tecnologia e Inovação de forma a se criar um projeto de elevação da capacidade de
geração de riquezas e, sobretudo, de desenvolvimento econômico sustentável para
as décadas vindouras, privilegiando, de forma decisiva, a comunidade científica, o
sistema produtivo e a sociedade brasileira como um todo se fazem necessárias e
imprescindíveis.
Vale dizer que, tais marcos legais que criaram os FSs modificou a forma de
financiamento da pesquisa no país formatando um cenário propício ao
desenvolvimento C&T pelas universidades e institutos de pesquisas, com vista a
favorecer os processos inovativos nas empresas estabelecendo um padrão inovador
de fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação.
69
Assim é que, objetivando lançar as bases legais e fortalecer suas ações no
que diz respeito a tornar o país mais competitivo, o governo federal, desde 1991
tem, com o apoio do Congresso Nacional, ofertado à nação, através de diversos
dispositivos legais, um cenário favorável a criação de um ambiente propício a C,T&I.
Na década atual, são representadas pela sansão da Lei de Inovação – N
o
10.973, de 02 de dezembro de 2004, a Lei de Informática (Lei N
o
8.248, de
23/10/1991, aperfeiçoada pela Lei No. 11.077, de 30/12/2004) e a Lei No. 11.196, de
21/11/2005, mais conhecida como a Lei do Bem.
A partir da leitura das leis apontadas, se depreende que, a primeira visa
promover a inovação no Brasil, para tanto, possibilita, através de parcerias
estratégicas e cooperação entre a universidade, empresas e centros públicos de
pesquisas. A Lei da Inovação tem como foco a potencialização das atividades de
P,D&I. Por outro lado, o governo federal, como se verá adiante, tem participado
efetivamente, através de suas encomendas, financiamento, participação acionária e
concessão de recursos objetivando o desenvolvimento de processos e produtos
inovadores nas empresas.
A Lei de Informática (Lei nº 8.248, de 23/10/1991), estimula a parceria
entre empresas e instituições de ensino e pesquisa na realização de projetos de
P&D, além de promover o aproveitamento do conhecimento gerado nestes
centros. Aperfeiçoada pela Lei nº 11.077, de 30/12/2004 é um instrumento de
política industrial e tecnológica no contexto da convergência digital, prevê a
concessão dos incentivos previstos com exigência de contrapartida em
investimentos de P&D das empresas de Tecnologias da Informação e
Comunicação (TICs).
Dando continuidade à sua PCT, somando-se às iniciativas anteriores,
em maio de 2007, o governo federal através da Lei 11.484 de 31/05/2007 que
trata de incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital, de
componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade
intelectual das topografias de circuitos integrados por meio de programas que
objetivaram fomentar a instalação de empresas com contrapartida de
investimentos em P&D no Brasil, além de exercerem tais atividades de
desenvolvimento e fabricação, criou dois programas para tal fim: o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores –
70
PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Equipamentos para a TV Digital – PATVD.
O primeiro, PADIS, alcança as empresas que exerçam atividades de
concepção, desenvolvimento, projeto e fabricação de dispositivos eletrônicos
semicondutores e de displays e, o segundo, o PATVD destina-se a empresas de
desenvolvimento e fabricação de equipamentos transmissores de sinais por
radiofreqüência para televisão digital.
Tais políticas voltadas para a CT&I do governo brasileiro têm-se, ainda, em
síntese:
1. Elevar o grau de coordenação e sinergia entre programas, instituições
federais, estaduais, municipais e regionais por meio do estimulo e
fortalecimento da cooperação e a coordenação visando ampliar a
eficácia da política e integrar o território nacional no processo de
desenvolvimento da C,T&I;
2. Incentivar a internalização da cultura de pesquisa e de inovação na
empresa, no serviço público e na sociedade em geral de forma a
favorecer a ampla disseminação de informações e avaliações sobre os
resultados das políticas públicas. (MCT, 2008).
O Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia – MCT, em seu Plano de
Ação 2007-2010 para a Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento
Nacional, C,T&I:
Ciência, a tecnologia e a inovação são questões de Estado, que
ultrapassam os governos e devem ser tratadas como compromissos que se
transferem de um período governamental para outro. (MCT, 2008).
Neste contexto de C,T&I o governo, ao longo das duas últimas décadas, tem
tomado diversas iniciativas, de um lado, através da intensificação de sua relação
com o setor acadêmico e do outro com o setor produtivo.
A seguir são apresentadas tais iniciativas, cujo objetivo é o de visualizar
o cenário legal para que, a partir daí, possa-se avaliar os Fundos Setoriais - FSs
e seus resultados, tendo como referenciais, as vertentes: depósito de patentes,
71
produção de publicações científicas, formação de mestre e doutores pela
academia.
2.3.1 Lei de Inovação – Lei No. 10.973 de 2 de dezembro de 2004
Considerada como referencial da Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior – PITCE busca, a Lei No. 10.973, dita Lei de Inovação, dentre
outros pontos, busca a ampliação da eficiência econômica e a difusão de
tecnologias que possuam maior potencial indutor de níveis competitivos compatíveis
em termos de mercados internacionais.
Inspirada na Lei de Inovação e Pesquisa da França, n°. 99-587, de 12 de
julho de 1999, que estabelece os procedimentos legais da relação público-privada e
cria mecanismos que estimulam a inovação tecnológica no ambiente universitário.
As linhas de atuação e objetividade inseridas na Lei de Inovação são:
1. Contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e incentivo à
inovação;
2. Enfrentar o desafio de estabelecer uma cultura de inovação como forma
de transformar conhecimento em riquezas e melhoria da qualidade de vida;
3. Melhorar a eficiência do setor produtivo, capacitando-o tecnologicamente
de forma a gerar condições de enfrentamento à competição externa,
robustecimento das exportações via produtos detentores de padrões de
qualidade internacional, maior conteúdo tecnológico e valor agregado.
(MCT, 2008).
E, ainda, a partir do conteúdo da referida Lei de Inovação, esta possui três vertentes.
72
Quadro 2 – Vertentes da Lei de Inovação
Vertentes
Características
I
–
Cooperação U
-
E.
1. Estruturação de redes e projetos internacionais de
pesquisa tecnológica;
2. Ações de empreendedorismo tecnológico;
3. Criação de incubadoras e parques tecnológicos;
4. Facilitação às Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT,
visando ampliar a cooperação entre esta e empresas (inclusive
Micro e Pequenas Empresas) e organizações privadas sem
fins lucrativos mediante remuneração, compartilhamento de
laboratórios, instalações, infra-estrutura e recursos humanos
em atividades de incubação.
II
–
Difusão tecnológica com
vista ao processo de inovação.
1. Celebração de contratos entre as ICT e as empresas
através de transferência de tecnologia e de licenciamento de
patentes de propriedade das primeiras;
2. Prestação de serviços de consultoria especializada;
3. Estimular a participação dos funcionários das ICTs em
projetos onde a inovação seja o principal foco.
III
–
Incentivo à inovação na
empresa.
1. Estimular maior alocação de recursos financeiros, pelo
setor produtivo, destinado à inovação;
2. Conceder, por parte da União, ICTs e Agências de
Fomento, recursos financeiros, humanos, materiais ou de
infra-estrutura, para atender às empresas nacionais envolvidas
em atividades de pesquisa e desenvolvimento sob as formas
de contratos ou convênios (subvenção econômica com
contrapartida da empresa beneficiária), financiamento ou
participação societária.
3. Apoiar as micros e pequenas empresas para a realização
de atividades de P&D, que envolvam risco tecnológico, para
solução de problema técnico específico, obtenção de produto
ou processo inovador.
Fonte: (MCT, 2008)
Adaptado pelo autor.
Ainda quanto aos servidores e pesquisadores das ICTs, a Lei de Inovação
propicia aos pesquisadores vinculados as ICT, quando envolvidos nas atividades de
prestação de serviços empreendidas por suas instituições, poderão, em casos
específicos, beneficiar-se do resultado financeiro dos serviços prestados,
independentemente da remuneração percebida em face do vínculo com a instituição.
Da mesma forma, enquanto criador ou inventor, o pesquisador poderá fazer juz a
uma parcela dos ganhos pecuniários auferidos por sua ICT, quando da exploração
comercial de sua criação.
A lei faculta também aos servidores públicos das ICT, a receber, como
estímulo à inovação, bolsa diretamente de instituição de apoio ou de agência de
fomento, envolvida nas atividades empreendidas em parceria com sua instituição.
73
2.3.2 Lei do Bem
No escopo da prática de mais de dezoito países no mundo todo que,
incentivam suas empresas na forma de tratamento fiscal para gastos com P&D com
vistas à simplificação de sua utilização, estruturação e consolidação de seus
programas de apoio à inovação o governo do Brasil editou a Lei do Bem com vista a
incentivar o setor produtivo nacional a investir em P&D. Oslo – OCDE.
A seguir, apresentam-se as modalidades de incentivos mais empregados
para tais fins:
1. Dedução imediata dos gastos correntes com P&D;
2. Crédito fiscal através de reduções de impostos;
3. Redução de descontos em lucros tributáveis;
4. Contrapartida em aumentos incrementais nos investimentos em P&D no
ano corrente. (MCT, 2008).
A Lei n.º 11.196/2005, a Lei do Bem, em seu Capítulo III, artigos 17 a 26,
regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, favorece as empresas
brasileiras que realizam pesquisa tecnológica e desenvolvem inovações
tecnológicas, através de incentivos fiscais, adiante apresentados:
1. Deduções de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido
- CSLL de dispêndios efetuados em atividades de P&D;
2. Redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na
compra de máquinas e equipamentos para P&D com depreciação acelerada
desses bens;
3. Amortização acelerada de bens intangíveis;
4. Redução do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessa
ao exterior, resultantes de contratos de transferência de tecnologia;
5. Isenção do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas
para o exterior, destinada ao registro e manutenção de marcas, patentes e
cultivares. (MCT, 2008).
Ainda no mesmo achado, quanto às contratações de pesquisadores,
titulados como mestres ou doutores, empregados em empresas para realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, regulamentada
pela Portaria MCT nº 557, estas poderão ser beneficiadas através de subvenções
econômicas que é definida como:
74
A Subvenção Econômica é um instrumento de estímulo à inovação
tecnológica nas empresas, mediante o qual a União, por intermédio
das agências de fomento de ciência e tecnologia, promove e incentiva a
implementação de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
com a concessão de recursos financeiros. (MCT, 2008)
A Lei do Bem concebe o conceito de inovação tecnológica a partir de um
novo produto e/ou processo de fabricação, e ainda, através da agregação de novas
características ou funcionalidades que tenham fins de aperfeiçoamento, ganhos em
produtividade e/ou qualidade, percebida pelo mercado e, finalmente, que incorporem
resultados de competitividade mercadológica.
No dizer de Weisz (2006) inovações tecnológicas não se fundamentam em
simples modernizações, aquisição de novas tecnologias ou equipamentos
industriais.
As iniciativas, do governo federal têm-se voltado, desde há muito, com
objetivos de minimizar as desigualdades inter-regionais, a exemplo da Zona Franca
de Manaus, a seguir apresentada e parte integrante desta abordagem.
2.3.3 Zona Franca de Manaus - ZFM / Processo Produtivo Básico - PPB
No ano de 1957 foi criada a Zona Franca de Manaus - ZFM com
características de Porto Livre com objetivos de desenvolver a economia da região
através do incentivo ao comércio de mercadorias importadas. Após dez anos,
reformulou-se a legislação estabelecendo motivações com vistas à implementação
de um pólo industrial, comercial e agropecuário, na cidade de Manaus, visando
integrar a Amazônia a economia do país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o
Processo Produtivo Básico - PPB foi definido por meio da Lei n.º 8.387, de 30 de
dezembro de 1991, inclusive sendo incorporada ao art. 7º do Decreto-Lei n.º 288, de
28 de fevereiro de 1967, que regulamentou a Zona Franca de Manaus, como sendo:
"o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a
efetiva industrialização de determinado produto".
O conceito acima é também utilizado por parte das empresas fabricantes de
bens de informática e automação no País na busca por obtenção de benefícios
fiscais.
75
Em outras palavras o PPB aponta as fases fabris mínimas para que as
empresas devam cumprir para a fabricação de um produto, estas, por usa vez são
as contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei (Lei de Informática e
Zona Franca de Manaus). Importante registrar que, os investimentos em P&D
pertencem ao escopo das reciprocidades para a concessão dos benefícios antes
referidos.
No que diz respeito às PPB, determina as seguintes diretrizes ou indicadores
como forma de fixar:
1. O montante de investimentos, principalmente em P&D, a serem
realizados pela empresa para a fabricação do produto;
2. Desenvolvimento tecnológico e engenharia local empregada;
3. Nível de empregos a ser gerado;
4. Potencialidade de exportações do produto a ser incentivado;
5. Possibilidades ou não de deslocamento de produção dentro do território
nacional por conta dos incentivos fiscais; e,
6. Afetar-se-á ou não investimentos de outras empresas do mesmo
segmento industrial por conta de aumento de competitividade gerado pelos
incentivos fiscais. (BRASIL, 1991)
2.3.4 Lei de Informática
A Lei 11.077/2004 de 30/12/2004, dispõe sobre a capacitação e
competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Para
tanto, o governo federal através do mecanismo de incentivos fiscais, leia-se: Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e também o Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI, buscou atrair empresas do setor motivando-as a
investirem em inovação com vistas a tornar o país competitivo na área em tela.
76
Quadro 3 – Principais dispositivos da Lei de Informática.
Principais vertentes da Lei de
Informática – no. 11.077/04
Sínteses
Empresas beneficiárias
Invistam em atividades de P&D de tecnologias da informação e
que produzam bens de informática, automação e
telecomunicações ao PPB.
Benefícios fiscais Isenção ou redução do IPI.
Reserva de mercado
Preferência na aquisição de bens e serviços de informática e
automação por órgãos e entidades da Administração Pública
Federal, direta ou indireta.
Processo Produtivo Básico -
PPB
Conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que
caracteriza a efetiva industrialização local de determinado
produto.
Natureza dos
Programas/Projetos de P&D
Trabalho teórico ou experimental realizado de forma sistemática
para adquirir novos conhecimentos;
II – Trabalho sistemático utilizando o conhecimento adquirido na
pesquisa ou experiência prática;
III – Serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria,
estudos, ensaios, metrologia, normalização, gestão tecnológica,
fomento à invenção e inovação, gestão e controle da propriedade
intelectual gerada dentro das atividades de P&D, bem como
implantação e operação de incubadoras de base tecnológica da
informação.
IV – formação e capacitação profissional de níveis médio e
superior.
Centros ou Institutos de
Pesquisa ou
E entidades Brasileiras de
Ensino, Oficiais ou
Reconhecidas - que exerçam as
atividades de pesquisa e
desenvolvimento em tecnologias
da informação.
I - Os centros ou institutos de pesquisa mantidos por órgãos e
entidades da Administração Pública, direta e indireta, as
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e as demais
organizações sob o controle direto ou indireto da União, Distrito
Federal, Estados ou Municípios,
II - Os centros ou institutos de pesquisa, as fundações e as
demais organizações de direito privado.
III - As entidades brasileiras de ensino que atendam ao disposto
no art. 213, incisos I e II, da Constituição Federal, ou sejam
mantidas pelo Poder Público conforme definido no inciso I, com
cursos nas áreas de tecnologia da informação reconhecidos pelo
Ministério da Educação – MEC.
Fonte: (BRASIL, 2004).
Adaptado pelo autor.
2.4 Fundos Setoriais em Atividades
Os Fundos Setoriais – FSs em atividades, serão analisados na perspectiva
de ser um dos instrumentos do governo com objetivos de apoio e fomento à C,T&I
implementados no conjunto do modelo HT – governo, academia, empresas aptas a
absorverem a difusão nascida nas universidades, centros de pesquisa e demais
instituições voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, e assim,
agregarem inovação a produtos e/ou processos.
São na ambiência de desafios em C,T&I que são postos os FSs a serviço do
Sistema Nacional de Inovação que, onde os principais itens que carecem de atenção
a serem enfrentados são:
77
• Solução dos grandes problemas nacionais;
• Ampliação da base instalada em C&T;
• Criação de sinergia Universidade e setor produtivo;
• Foco nas áreas críticas e em resultados efetivos para o país;
• Incentivos a P&D no setor produtivo;
• Definição de uma política de C&T clara e de longo prazo;
• Desenvolvimento tecnológico empresarial em bases competitivas e
sustentáveis;
• Estabelecimento de um novo padrão de financiamento de C&T para a
inovação tecnológica. (MCT, 2008)
Os FSs se utilizam de instrumentos como a subvenção econômica, a
equalização de taxa de juros e os mecanismos de provisão de liquidez aos
investimentos em fundos de investimentos em empresas de base tecnológica como
forma de fazer realizar os objetivos.
Os FSs também introduziram o mecanismo da vinculação das receitas que,
em outras palavras, segundo o MCT, proíbem que recursos possam ser transferidos
entre os Fundos, com objetivos de dar garantia de fluxo financeiro às atividades do
Sistema Nacional de Inovação originada pelas agências de fomento. Tais fluxos
somam-se às demais despesas previstas pelo setor governo destinadas à C&T.
Os Fundos Setoriais têm como principais características:
• Vinculação de receitas e fontes estáveis e diversificadas;
• Aplicação plurianual focalizada em resultados;
• Gestão transparente e compartilhada envolvendo com agências do MCT,
ministérios setoriais, agências reguladoras, academia e setor privado;
• Consolidação e ampliação do sistema de CT&I de maneira sustentável e
perene;
• Programas integrados e redes cooperativas envolvendo o setor
empresarial;
• Inserção de CT&I na agenda social e econômica do país, visando à
redução das desigualdades sociais e regionais. (MCT, 2008).
Além do exposto, os Fundos Setoriais representam o escopo legal visando
ofertar ao setor produtivo ambiência propicia a maiores participações em termos de
investimentos financeiros, bem como, intensificação das atividades científicas em
seus laboratórios de pesquisa. Assim, os FSs buscam induzir as empresas a criarem
novos produtos e/ou processos inovativos com alto valor agregado e
comercialmente lucrativo de forma a robustecer a competitividade das mesmas.
A inovação no setor produtivo é vista pelo conceito dos Fundos Setoriais
áreas de adequação e desenvolvimento tecnológico das empresas, favorecendo o
surgimento da maioria dos pedidos de depósitos de patentes no país e no exterior.
78
Na atualidade, existem em atividades, 16 fundos, destinados a diversos
segmentos do setor produtivo, conforme Quadro 4.
Quadro 4 – Fundos Setoriais em atividades.
Fundos c/ vinculação de receitas
CT’s Agro, Aero Amazonia, Aquaviário, Biotec, Petro,
Ebergia, Espacial, Hidro, Info, Mineral, Saúde, Transpo
Fundos s/ vinculação de receitas
CT’s INFRA e VERDE AMARELO
Fonte: (FINEP, 2008)
Adaptado pelo autor.
Em geral estão voltados para as atividades compreendidas como as de
pesquisa científica e desenvolvimentos tecnológicos, assim caracterizados:
1. Os projetos de pesquisa científica e tecnológica;
2. O desenvolvimento tecnológico experimental;
3. O desenvolvimento de tecnologia industrial básica;
4. A implantação de infra-estrutura para atividades de pesquisa;
5. A formação e a capacitação de recursos humanos;
6. A documentação e a difusão do conhecimento científico e tecnológico.
(FINEP, 2008)
Diferenciam-se da maioria dos fundos, o CT - Verde Amarelo, voltado à
interação Universidade-Empresa – U-E, o outro, voltado para a melhoria da infra-
estrutura denominado CT - Infra. Os demais fundos nasceram com vistas a serem
fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento de setores
estratégicos para o País.
2.5 Gestão dos Fundos Setoriais
O modelo de gestão dos Fundos Setoriais foi idealizado em duas camadas,
sendo que a primeira segmenta-os por setores de atividades, onde a decisão é
centralizada no comitê gestor, como se verá adiante. E a segunda, no Centro de
Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, considerado o agente articulador e
estrategista.
A gestão dos Fundos Setoriais, com características do tipo compartilhadas e
é baseada na existência de Comitês Gestores, um para cada Fundo com
prerrogativa legal de definir as diretrizes, ações e planos de investimentos. Cada um
é presidido por representante do MCT e integrado por representantes dos
79
ministérios afins, agências reguladoras, setores acadêmicos e empresariais, além
das agências do MCT, a FINEP e o CNPq.
Este modelo de gestão baseia-se na possibilidade de participação de amplos
setores da sociedade nas decisões sobre as aplicações dos recursos dos Fundos,
permite, ainda, a gestão compartilhada de planejamento, concepção, definição e
acompanhamento das ações de C,T&I.
Objetivando dar transparência às suas ações, obter o máximo de participação da
sociedade e democratização das decisões, a grande maioria dos Fundos tem a
seguinte composição representativa: Governo – Um (1) MCT, que o presidirá; Um (1)
Ministério da Defesa; Um (1) Comando da Aeronáutica; Um (1) FINEP; Um (1)
CNPq; Academia – Dois (2) do segmento acadêmico-científico; Setor Produtivo Dois
(2) do setor-alvo.
Reafirma a lógica dos argumentos explicitados acima, as palavras de Caldas et
al. (2001) a respeito do modelo de gestão que tenha qualificações de competência,
transparência, publicidade, agilidade e percepção sistêmica com relação a todos os
atores envolvidos motivando de forma efetiva a participação de todos.
Os Fundos Setoriais, em sua quase unanimidade, têm suas execuções
realizadas pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Cada fundo possui receita própria
e independente, às exceções ficam por conta dos CTs – Infra e Verde Amarelo por
terem suas receitas oriundas dos demais fundos, afora estes, os recursos não
podem ser transferidos ou repassados entre si, sendo, portanto, receitas vinculadas.
(FINEP, 2008).
As apresentações dos Fundos Setoriais individualmente são postas, ao final,
em apêndice do presente trabalho, foram feitas a partir de achados do MCT (2008)
sendo adaptadas e sintetizadas pelo autor. Assim os fundos foram separados em
dois grupos (ver Apêndice, Quadros 1 e 2), o primeiro com vinculação de receitas e,
o segundo grupo sem vinculação de receitas.
Os resultados oriundos das diversas iniciativas até aqui expostas,
institucionalizadas pelo governo, sua interação intensa com a academia, centros de
pesquisas vão, ambas, ser adicionadas as atividades do setor empresarial, na
medida em que, tais interações vão ser avaliadas pela difusão do saber científico,
como dito anteriormente, e ainda, através do quantitativo de pedidos e depósitos de
80
patentes nos diversos órgãos oficiais e, ainda, pelo número de mestres e doutores
egressos das universidades.
Ressalve-se, ainda que, os fundos sem vinculação de receitas, expostos
anteriormente e seus projetos a eles vinculados, a exemplo do CT-Infra que aponta
para a ampliação e modernização de instalações do complexo de C&T dos Centros
de Pesquisas e Universidades.
Acrescente-se o FS Verde Amarelo que evidencia a necessidades de
maiores recursos de apoio em P&D nos laboratórios das indústrias de modo a
intensificar o interesse do setor produtivo nos resultados de projetos apoiados,
alavancando investimentos na área através da redução dos custos de transação
permitindo mais ainda a redução dos encargos financeiros à FINEP, além da
concessão de financiamentos com taxas de juros próximas a zero, ou negativas,
notadamente, quando se compara ao financiamento de longo prazo do sistema
financeiro nacional, inclusive do Banco do Brasil, favorecendo, finalmente, ao
estímulo às atividades de P&D das indústrias nacionais.
Não se podem deixar de fora as intercorrências e não-garantias nas
atividades ligadas à inovação. Até porque, como se depreende do pensamento de
Nelson (1990), a cada dia que passa amplia-se a dificuldade em se diferenciar a
“pesquisa científica básica” da “científica aplicada”, para este estudioso a inovação
tecnológica está cada vez mais dependente e associada à pesquisa científica.
O próximo e último capítulo do presente trabalho apresentará os resultados
e diversas análises de autores sobre a atuação dos Fundos Setoriais, no escopo do
modelo HT. Considerando as influências destes à Ciência, Tecnologia e Inovação –
Universidade e no Setor Produtivo como forma de gerar condições de igualdade em
inovação e competitividade em nível mundial.
81
3 AVALIAÇÕES DOS FUNDOS SETORIAIS SOB A ÓTICA DA HÉLICE
TRIPLA
Este último capítulo objetiva, dentre outros aspectos, apresentar e analisar
os impactos dos FSs na perspectiva teórica apresentada, ou seja, da ótica da Hélice
Tripla que enfatiza a interação dinâmica entre os atores governo, universidade e
empresa no Sistema Nacional de Inovação.
O período de análise compreenderá os anos de 2000 a 2007, de acordo com
a disponibilidade das informações.
Para tanto, tomam-se como parâmetros de análises e apreciação dos
resultados, os itens, a seguir expostos e já mencionados:
1. Resultados propiciados pelos Fundos Setoriais à Ciência, Tecnologia e
Inovação;
2. Impactos dos Fundos Setoriais no Setor Produtivo no que diz respeito à
inovação aferidos pelos pedidos e registros de patentes.
Apóia tal assertiva:
1. A existência de um sistema nacional de pós-graduação sustentável;
2. A relação entre as áreas de conhecimento em que se formam
pesquisadores e os problemas nacionais;
3. A qualidade da formação para as atividades a serem desempenhadas
pelos titulados e a inserção profissional. (VELHO, 2007).
Não obstante, os benefícios e vantagens apontadas nos capítulos anteriores
convêm lembrar:
Vantagens de uma visão sistêmica setorial residem na possibilidade de
maior conhecimento da estrutura e das fronteiras de cada qual, de seus
agentes e interações, de seus processos de aprendizado de inovação e de
produção, de sua dinâmica de transformação, e dos fatores que determinam
as performances das firmas e dos países em que se localizam. Em outras
palavras, a atuação setorial permite otimizar o investimento em CT&I.
(MALERBA, 2002).
Assim, o resultado a que se chegou foi o da instituição dos Fundos Setoriais
(FSs), como forma de se garantir que a pesquisa em C&T nos anos 90 e
82
subseqüentes, não tivesse quebra na sua solução de continuidade, colocando em
risco a capacitação já alcançada.
Vale ressaltar que os FSs implementados a partir de 1999, caracterizaram-
se, na maioria dos casos, como vinculados financeiramente ao setor acadêmico e
suas instituições de apoio, leia-se: FINEP e CNPq, segundo as características
apresentadas no capítulo anterior.
A seguir, é apresentado o Quadro 5 que oferece a cronologia de criação dos
FSs.
Quadro 5 – Cronologia de criação dos Fundos Setoriais.
Ano de Criação Fundos Setoriais
1999 Petro
2000 Funttel; Espacial
2001 Info; Mineral; Energ; Hidro; Infra; Verde Amarelo; Amazonia.
2002 Saúde; Biotec; Agro; Aero e Transpo
2004 Aquaviário
Fonte: MCT (2008).
Adaptado pelo autor.
Convém salientar que, os FSs foram segregados no presente trabalho em
dois grupos, o primeiro, representa o conjunto que possui receitas vinculadas, que
são a maioria. O segundo conjunto são os que não possuem receitas vinculadas,
representado pelo CT Infra e Verde Amarelo. Tal separação foi motivada para que
se possa avaliar, em separado, o impacto do primeiro e do segundo grupo no setor
produtivo e acadêmico, respectivamente.
Todos os recursos apresentados são valores financeiros efetivamente
empenhados e liquidados, com e sem receitas vinculadas, para que se possa ter
uma idéia do volume e destinação de tais recursos.
83
3.1 Impactos dos Fundos Setoriais – Avaliação Global
O primeiro impacto provocado pelos Fundos Setoriais se dá na sua
introdução no Sistema Nacional de Inovação, em particular, ao se considerar o
modelo inovador de gestão dos mesmos, com a participação dos diversos
representantes com assento nos variados FSs e suas competências para planejar,
acompanhar e avaliar suas performances. Além da mecânica de financiamento aos
interesses e necessidades da C&T no país. FINEP (2004).
Neste sentido, tal modelo de gestão possibilita potencializar a liberação, de
forma competente, dos recursos financeiros. Somando-se a transparência, a
publicidade e a participação de diversos representantes do governo, da academia e
do setor produtivo, cumprindo-se, assim, todo o preceito que deve permear a ‘coisa’
pública. Caldas et al. (2001).
Para dar maior transparência as mudanças na gestão dos Fundos Setoriais
abordadas acima, apresentam-se as principais características das duas fases que,
coincidem com a mudança de poder governamental do país. Como podem ser vistas
no Quadro 6:
Quadro 6 – Fases da gestão dos fundos setoriais.
1999 a 2002 2003...
•
Preponderância da Finep;
• Atividades da Finep:
operacionalização da aplicação dos
recursos como no planejamento
estratégico para implementação dos
fundos;
• Finep - Ampliação de desempenho;
• CNPq - Retração no envolvimento e
poderes;
• CGEE – Gestão supra-setorial.
•
Modificações introduzidas na estrutura e na
gestão dos fundos;
• Finep tem seu poder limitado;
• RBT e CCFS – Novas instâncias de poder,
formulação estratégica e de gestão supra-
setoriais para a consecução da política de CT&I,
por meio dos fundos
• Redução no espaço para compartilhamento da
gestão;
• Proclamam-se enfraquecimento dos fundos na
nova estrutura;
• RBT e CCFS – Aderência e subordinação às
políticas de governo, mormente à política
industrial e de comércio exterior, ao redor das
quais as ações em CT&I são organizadas.
• CNPq - Recomposição de prestígio;
• Perca do paradigma da gestão compartilhada;
• Concentração das decisões no CCFS, que tem
por estratégia lançar chamadas públicas de
natureza transversal - enfraquecendo a
demarcação setorial dos fundos.
Fonte: Pereira (2005). Adaptado pelo autor.
84
Nesta linha de pensamento, os FSs têm como resultado inicial a
transformação das interações G-U-E, ao mesmo tempo em que, elege o setor
produtivo como principal demandador por C&T, impactando no Sistema Nacional de
Inovação de forma a gerar novos posicionamentos frente às necessidades de apoio
financeiro e cobrança de efetividade do sistema.
A totalidade dos recursos financeiros, apresentados na Tabela 01, devem
ser motivos de contabilização, levando em conta que os valores apresentados estão
acrescidos de recursos contingenciados (da ordem de 60%) pelo Governo Federal.
Vale lembrar, ainda que, nenhum representante presente aos FSs tem poder
de alçada para reverter tais imposições previstas em Lei e determinadas pelas
autoridades fazendárias federais.
A presença dos Fundos Setoriais até o ano de 2003 aportando cerca de
R$1,5 bilhão à C&T representou uma recomposição financeira das institucionais
inversões do MCT ao Sistema Nacional de Inovação, pois, naquele período, o
Ministério, frente a tais ações de financiamento, tinha suas alocações em queda
desde o ano de 1996. (PEREIRA, 2005).
Como se não fosse suficiente, a Finep vinha perdendo gradativamente seu
poder de financiamento ocasionado pelas inadimplências oriundas dos seus
empréstimos, tendo conseqüência direta a necessidade de reestruturar as suas
operações de sessões de crédito. Tais reduções alcançaram, em 1997, valores da
ordem de R$ 970 milhões, chegando em 2002, a pouco mais de R$540 milhões,
reduzindo assim, a oferta de recursos aos FSs, leia-se: academia e seu entorno
institucional e demais setores interessados. (FINEP, 2002).
O CNPq, representante presente nos FSs, teve prejudicada a sua atuação
no mesmo período de 1999 a 2003, em função de suas restrições orçamentárias,
principalmente à época da introdução dos fundos, onde apenas 7% da execução
orçamentária do órgão foram realizadas, desfavorecendo os FSs que são apoiados
pelo órgão.
Ao se considerar os dispêndios de apoio com vistas à P,D&I, através dos
Fundos Setoriais, durante o período de 2003 a 2007, observa-se, a partir da Tabela
01, uma discrepância relevante quanto aos valores empregados, pois, durante o
período apontado, valores atualizados até julho de 2008, o montante aplicado
alcança a cifra de R$4,7 bilhões, dos quais, os que mais receberam recursos,
comparativamente, foram os Fundos Setoriais: CT - Petro, que possuem receitas
85
vinculadas e os denominados Infra e Verde Amarelo que não possuem tal
vinculação.
Os demais fundos, no total de doze, respondem por R$ 1,7 bilhão do total de
inversões realizadas, com uma média, por fundo da ordem de R$139 milhões. E,
ainda, vale destacar o CT Saúde, beneficiado com R$ 541.309.875, ou seja, cerca
de 11,47% do total de recursos aplicados no período considerado.
O Fundo Setorial CT – Transporte é o representante desta modalidade de
apoio, o que na amostra considerada teve o menor valor relativo frente aos demais,
ou seja, foram aportados recursos de R$2.930.065,00, com valores percentuais de
0,06% do total aplicado.
A Tabela 1 também aponta todos os recursos destinados pelos Fundos
Setoriais no período já referido, independentemente de vinculações de receitas.
86
Tabela 1 – Valores empenhados e liquidados dos Fundos Setoriais – Período: 2003 a 2007
Empenhado e Liquidado
CT 2003 2004 2005 2006 2007
Total Período
2003 a 07
%
AERO 16.527.839
14.142.418
19.742.846
32.714.326
27.942.219
111.069.648
2,35%
AGRO 35.630.656
31.634.045
41.029.549
53.890.421
59.577.973
221.762.645
4,70%
AMAZÔNIA
12.154.866
24.687.490
20.211.888
15.448.693
72.502.938
1,54%
AQUAVIÁRIO
5.463.444
16.354.558
20.850.634
42.668.635
0,90%
BIOTEC 18.189.919
3.424.971
35.949.934
22.839.385
28.749.469
109.153.678
2,31%
ENERGIA 87.900.117
89.457.929
89.737.245
107.448.647
71.767.300
446.311.238
9,46%
ESPACIAL
1.272.379
2.153.353
1.721.480
5.147.212
0,11%
HIDRO 25.031.348
20.576.647
50.586.560
49.030.347
54.360.880
199.585.782
4,23%
INFO 31.942.542
22.969.948
36.835.728
34.516.281
35.829.275
162.093.773
3,44%
INFRA 153.964.011
162.366.050
193.844.906
295.719.307
368.413.261
1.174.307.534
24,89%
MINERAL 6.072.304
5.165.573
7.594.960
7.322.432
8.654.205
34.809.474
0,74%
PETRO 112.561.435
90.947.112
103.010.486
137.804.044
151.094.878
595.417.955
12,62%
SAÚDE 331.297.712
32.865.660
40.734.070
63.186.325
73.226.109
541.309.875
11,47%
TRANSPO 2.482.525
366.222
22.675
16.069
42.573
2.930.065
0,06%
VERDE AMARELO 247.100.819
225.798.679
246.334.536
289.869.013
273.204.999
1.282.308.046
27,18%
TOTAL GERAL 773.274.122
725.354.431
897.727.781
1.132.644.521
1.189.162.466
4.718.163.322
100,00%
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Dados atualizados pelo IGP-DI, considerando o mês de dezembro de cada ano-fiscal e tendo como data final o mês de julho de
2008.
Adaptado pelo autor.
87
Ao se traçar um paralelo entre a evolução dos dispêndios financeiros
repassados aos Fundos Setoriais e o crescimento do PIB, pode-se avaliar, de forma
concreta, a relação entre o crescimento do primeiro em relação ao segundo,
considerando que, os recursos destinados aos FSs são oriundos dos setores a eles
vinculados, ou seja, o que se poderia ampliar no volume de repasses e sua
conseqüência.
Tabela 2 – Relação entre PIB e Recursos destinados aos Fundos Setoriais
2003
2007
Variação nominal
PIB (em trilhões) R$ 1,1
R$ 2,6
136%
FUNDOS SETORIAIS (em milhões) R$ 7,8
R$ 11,2
44%
Fonte: Fundação Getúlio Vargas – FGV (2008); Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
(2008).
Ao se considerar os crescimentos dos repasses aos fundos de valores
percentuais próximos ao PIB, no período considerado, fazem-se necessárias as
análises comparativas destes mesmos percentuais, pois, ao se equiparar tais
aportes individualmente encontram-se aspectos relevantes, como por exemplo: o FS
CT Saúde que, no mesmo período, teve oscilações significativas em seus aportes ao
se mensurar os anos de 2003 e 2007 chega-se ao percentual de 78% negativos, ou
seja, um decréscimo, em suas alocações financeiras.
Para solucionar tais oscilações e queda nos investimentos em P&D, via
Fundos Setoriais, o governo federal apresentou o Plano Plurianual – PPA e através
do Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica
e de Comércio Exterior – Pitce/2008, prevê um aumento progressivo no volume de
recursos para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico nas
empresas, passando dos R$ 250 milhões de 2008, para R$ 285,9 milhões em 2011b
e se propõe a financiar 274 projetos nas empresas nos próximos quatro anos.
(INOVABRASIL, 2008).
O governo prevê, ainda, segundo o MCT, duas ações, sendo a primeira, via
Fundo Verde Amarelo, no valor de R$ 484 milhões para adequar a taxa de juros dos
financiamentos para a inovação tecnológica e, a segunda, investir R$ 225,5 milhões
em mais de 50 empresas de base tecnológica, na modalidade de participação no
capital, nos outros Fundos Setoriais.
88
O PPA enfoca ações e recursos para 10 fundos setoriais. Conforme os
detalhes para fomento a projetos institucionais para os próximos quatro anos:
Tabela 3 – Metas de dispêndios previstos para os FSs, administrados pela FINEP previstas
no PPA – Ano: 2008.
FUNDO SETORIAL – CT
RECURSOS (R$ em milhões)
Meta a financiar
Quantidade
de Projetos
Verde-Amarelo 733,3 1.095
Amazônia 98,1 78
Biotecnologia 181,3 165
Energ. 1.100 2.150
Petro 824,5 1.270
Saúde 438,8 488
Info 178,4 342
Aquaviário 125,2 211
Agronegócio 438,8 421
Aeronaútico 181,1 116
Fonte: MCT – Gestão de C&T.
Adaptado pelo autor.
A partir dos dados da Tabela 3, observa-se diferença na atratividade
despertada pelos diversos fundos no meio da atividade produtiva, em particular, no
CT Petro e Energ, juntos respondem, por cerca de 3.420 projetos aptos a receberem
aportes dos recursos previstos. O CT Verde Amarelo, por se tratar de fundo que
recebe recursos de forma indiretos, ou seja, percentual proveniente dos outros
fundos, como já explicado, se faz presente, ainda, por representar, de forma direta a
relação de interesse da comunidade científica em participar da agenda de C&T do
país.
3.2 Impactos financeiros dos Fundos Setoriais, Avaliação sobre o
Segmento Científico e Tecnológico
Ao se comparar os recursos destinados aos FSs Infra e Verde Amarelo com
os demais, no período apontado, tem-se que: 52,07% foram aplicados pelo MCT
para dotar o país de uma infra-estrutura favorável à P&D, bem como, o de qualificar
89
os recursos humanos - mestres e doutores com vistas a gerarem saber científico e
tecnológico nas universidades e centro públicos de pesquisas.
No total de R$2,5 bilhões empenhados e liquidados entre 2003 e 2007, 48%
foram destinados ao CT – Infra, visando agregar uma ambiência física às
Instituições de Ensino Superior – IES e Centros de Pesquisas. Os recursos foram
alocados em obras de modernização e ampliação a exemplo de reformas de
laboratórios e aquisição de equipamentos.
Os recursos foram aplicados, também, em serviços de apoio à pesquisa,
desde materiais, até encontros científicos visando fortalecer a integração e difusão
do saber científico gerado pela comunidade acadêmica. Na Tabela 04, se pode
observar, a relação dos recursos aplicados, apontando os valores destinados tanto
ao CT Infra como ao Ver Amarelo.
Tabela 4 – Avaliação percentual comparativa dos valores empenhados e liquidados
relativos aos Fundos Setoriais sem receitas vinculadas.
FUNDOS SETORIAIS (Sem receitas vinculadas)
Empenhado e Liquidado – Em: R$ 1.000,00
Ano INFRA
% Total
VERDE AMARELO % Total
TOTAL
2003
153.964
38,4%
247.100
61,6%
401.064
2004
162.366
41,8%
225.799
58,2%
388.165
2005
193.845
44,0%
246.335
56,0%
440.180
2006
295.719
50,5%
289.869
49,5%
585.588
2007
368.413
57,4%
273.205
42,6%
641.618
Totais
1.174.307
1.282.308
2.456.615
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Dados atualizados pelo IGP-DI, considerando o mês
de dezembro de cada ano-fiscal e tendo como data final o mês de julho de 2008.
Adaptado pelo autor.
Ainda, quanto a Tabela 4, observam-se, percentualmente, as variações dos
recursos repassados comparativamente ao total, no período avaliado, de forma a se
verificar que, houve modificações inversas nos montantes repassados. Enquanto o
FS Infra tem seus recursos ampliados no período, o mesmo não ocorre no FS Verde
Amarelo. Levando-se a, eventuais conclusões que, priorizaram-se as necessidades
de fortalecimento de itens na infra-estrutura de C&T.
Retornando à análise realizada na seção anterior - Impactos dos Fundos
Setoriais – Avaliação Global, quanto ao paralelo com o PIB, o setor acadêmico
recebeu aportes da ordem de 20%, (MCT, 2008) considerando as taxas percentuais
90
médias dos fundos Infra e Verde Amarelo no período 2003-07, frente ao crescimento
médio de 3,8% do PIB, (IBGE, 2008), no mesmo período considerado.
Outra avaliação relevante é a que pode ser realizada a partir dos FSs, Infra
e Verde Amarelo, considerando os aportes recebidos entre si, onde o segundo frente
ao primeiro obteve um ganho de cerca de 8,4%, tendo em vista os anos de 2003 a
2007, levando-se a crer uma atenção maior destinada ao setor acadêmico.
Ainda quanto ao apresentado anteriormente, na Tabela 4, vale destacar o
reduzido percentual de crescimento dos valores aplicados no FS CT – Verde
Amarelo quando se confrontam com outros critérios do tipo: a) aumento populacional
da comunidade científica; e, b) demandas por recursos humanos especialistas
gerados a partir da academia, por exemplo.
Por outro lado, o CT – Infra, fundo destinado à infra-estrutura, recebeu
recursos da ordem de 139% considerando os anos de 2003 a 2007, o que torna
evidente a atenção, por parte do governo federal, nos quesitos físicos e ações de
apoio, objetivos institucionais deste fundo setorial, já referidas anteriormente.
A Tabela 5 apresenta informações de referencial comparativo com o PIB
Nacional, em valores nominais, relativos ao período de 2003-2007, onde se observa,
dentre outros aspectos: O PIB, no período cresceu cerca de 97,2% e os recursos
repassados aos FSs em apreço, evoluiu somente 7,2%.
Ainda, se constata que, em 2004 e 2007, os FSs setoriais tiveram
decréscimos em aportes financeiros, conforme se observa na Tabela 5 com
prejuízos a serem observados nos anos posteriores, considerando, como já referido,
que a produção científica não é construída na mesma velocidade da necessidade do
setor produtivo.
Tais ocorrências nos repasses aos FSs Infra e Verde Amarelo representam
perca direta no ritmo da produção do saber científico com repercussões em toda a
sociedade, em especial, na competitividade das empresas e no país como um todo.
91
Tabela 5 – Avaliação percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e os Fundos
Setoriais sem receitas vinculadas - valores empenhados e liquidados.
FUNDOS SETORIAIS (Sem receitas vinculadas)
Empenhado e Liquidado – Em: R$ 1.000,00
Ano PIB (bilhões) FSs (milhões) % FSs/PIB
% Var Anual
PIB
% Var Anual
FSs
2003 1,1 401.064 0,036% 100,0% 100,0%
2004 1,3 379.763 0,035% 18,2% -5,3%
2005 1,8 400.299 0,036% 38,5% 5,4%
2006 2,1 443.833 0,040% 16,7% 10,9%
2007 2,6 427.169 0,039% 23,8% -3,8%
Totais 8,9
2.052.128
0,187%
Fontes:
• Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Dados atualizados pelo IGP-DI, considerando o mês
de dezembro de cada ano-fiscal e tendo como data final o mês de julho de 2008.
• IBGE, 2008.
Adaptado pelo autor.
Os FSs sem vinculação de receita, os ditos Fundos Setoriais de ações
transversais, representam o instrumento utilizado pelo Governo na busca de apoiar e
prover o setor acadêmico em sua missão institucional, com recursos provindos dos
demais Fundos Setoriais, da ordem percentual de vinte por cento recolhidos de
todos os demais fundos setoriais.
No que diz respeito à formação de pessoal qualificado e especializado pela
hélice universidade, vale se debruçar sobre as informações apresentadas pelo MCT,
quanto a este critério:
No final de 2006, havia cerca de 2.267 cursos de pós-graduação stricto
sensu no país, sendo 925 de mestrado e 39 de doutorado, 1146 de
mestrados e doutorados e 157 profissionalizantes.Esses cursos formaram
38948 mestres e 10559 doutores, com um contingente de estudantes que
alcançava a casa de 74412. (CAPES/MEC, 2008).
Relembrem-se as palavras de Lundvall, (2002, p. 1) citado por Velho, (2007):
A contribuição mais significativa da universidade e seus centros públicos de
pesquisas para a sociedade e para a economia vão continuar sendo a
formação de graduados com cabeças críticas e boa capacidade de
aprendizado.
A seguir é apresentada a produção de publicações científicas, por
pesquisadores, segundo o MCT, no período indicado. Vale salientar a presença do
fundo setorial Verde Amarelo que contribui com parte dos recursos destinados ao
92
incentivo da produção científica em conjunto com o MCT, resultando no fomento às
iniciativas das ações transversais, ou seja, aquelas onde não há receitas vinculadas
e, também pelo destino de atividades de apoio à pesquisa científica.
Tabela 6 – Brasil: Produção científica, segundo meio de divulgação , Censos 2002/2004
Ano
Total
de
autores
Artigos especializados
Livros e capítulos
de livro
Outras
publicações
(3)
Circulação
nacional
(1)
Circulação
internacional
(2)
em
anais
Livros
Capítulos
de livros
Pesquisadores
2000
(4)
53.519
44.579
24.171
55.717
4.004
16.036
30.841
2001
(4)
54.686
46.634
26.910
58.916
4.401
17.836
32.946
2002
(4)
54.428
50.408
29.271
65.752
4.544
18.761
36.562
2003
(4)
52.532
51.792
30.386
64.248
4.342
20.229
44.007
Fonte(s): Cons. Nac. de Des. Científico e Tecnológico - Diretório dos Gr. de Pesquisa no Brasil,
Elaboração: Coord-Geral de Indicadores - ASCAV/SEXEC – Min. da Ciência e Tecnologia – MCT.
Nota(s):
1) Publicados em português, em revistas técnico-científicas e periódicos especializados (inclui
aqueles sem informação sobre o idioma);
2) Publicados em outro idioma que não o português, em revistas técnico-científicas e periódicos
especializados;
3) Texto em jornais ou revistas (magazines) e demais tipos de produção bibliográfica (partitura
musical, tradução, etc.);
4) Produção científica do Diretório dos Grupos de Pesquisa, referente ao Censo de 2004, na
data de referência 11/12/2004.
Adaptado pelo autor.
Deve-se, entretanto, ser ressaltado que, existe um retardo entre a aplicação
de recursos em C&T e a produção científica, por motivos óbvios, já que, este setor
carece de tempo para a identificação de necessidades, estudos e pesquisas, testes,
geração de modelos e tudo o mais necessário à criação dos saberes científicos e
tecnológicos. Também motivo pelo qual os anos mais recentes não terem não
tiveram suas produções divulgadas, até a data da concepção do presente trabalho
pelo MCT.
O CNPq no que tange a considerações sobre publicações científicas, afirma que:
Tendo em vista que o produto de uma pesquisa materializa-se, grosso
modo, em uma publicação ou uma patente, a produção bibliográfica é
considerada um dos indicadores da produção científica nacional.
Freqüentemente, esses dados são analisados comparativamente com os da
produção técnica, permitindo avaliar, entre outros pontos, a capacidade de o
país apropriar-se do conhecimento científico de que dispõe, transformando-
o em avanços tecnológicos.
93
A produção bibliográfica nacional não se limita aos artigos que foram
publicados em periódicos científicos indexados nas bases de dados do
Institute for Scientific Information - ISI. “Parte substancial dos artigos
produzidos no país é publicada em periódicos não indexados nesta base ou
assumem outros formatos que não o de artigos”. CNPq (2008).
A Tabela 7 apresenta a relação entre os valores acumulados pró FSs, no
período de 2000 a 2003 e sua relação com a produção científica brasileira, no
mesmo período.
Vale observar que, a mesma trajetória ascendente entre os recursos
destinados aos Fundos Setoriais e a produção de papers pela comunidade
acadêmica do país. Tal relação sugere que, uma vez que se apóie a comunidade
científica com recursos e demais incentivos, os resultados serão observados de
forma ascendente.
Tabela 7 – Relação entre o número de publicações científicas e os valores
acumulados pelos Fundos Setoriais – Período: 2000 a 2003.
Ano
Produção Científica
Número Índice
Valores acumulados
Número Índice
(Artigos, livros e capítulos
e outras publicações)
(Em milhões de reais)
2000
175.348
100,00
162,70 100,00
2001
187.643
107,01
487,10 299,39
2002
205.298
117,08
774,00 475,72
2003
215.004
122,62
1.340,10 823,66
Fonte(s): Cons. Nac. de Des. Científico e Tecnológico - Diretório dos Gr. de Pesquisa no Brasil,
Censos 2002 e 2004; (FINEP, 2008).
Adaptados pelo autor.
Outra conclusão a ser observada sobre a Tabela 7 é sobre a importância da
aplicação de recursos financeiros crescentes no setor acadêmico, período de 2000 a
2003, como forma direta para a geração de saber científico.
3.3 Resultados dos Fundos Setoriais com Ênfase no Setor Produtivo
Ao se considerar o desempenho dos FSs sob a ótica do desempenho
orçamentário e fiscal mensura-se um crescimento de 738% na arrecadação tomando
como base o ano de 2002 a 2006. Em uma análise mais apurada, ressalta-se o FS
Petro com um crescimento da ordem de 827%, frente ao grupo de outros noves
fundos com percentuais de 858%. Entretanto, outros fundos como, por exemplo, o
94
Verde Amarelo, Agro e Saúde tiveram crescimentos bem abaixo, 617%, devido a
pouca atratividade destes fundos sobre o setor produtivo. Sbragia et al (2007).
Outro resultado alcançado também no período compreendido entre 2002 e
2006, o FNDCT aponta que em 2002 o CT Petro participava com 35,75% e em 2006
evoluiu a sua participação para 41,17% do total arrecado por todos os fundos
(FNDCT). Tal crescimento deve-se, dentre outros pontos, ao crescimento do setor
de petróleo e gás e ao seu papel de grande indutor das empresas desta atividade.
Entretanto, apesar da performance atingida os FSs Energ, Petro e Infra estes fundos
tiveram seus créditos orçamentários complementados acima dos valores
arrecadados, em virtude da demanda das empresas a eles ligadas por P&D.
Analisando o desempenho da realização da despesa, percebe-se como a
questão relacionada à C&T ainda carece de melhorias, tendo em vista o ocorrido no
FS Petro teve uma média de créditos orçamentários não empenhados, no período
de 2002 a 2005, em torno de 70,30%.
Portanto, para cada R$100,00 (cem reais) de crédito consignado no
orçamento os gestores desse fundo só realizaram de despesas R$29,70 (vinte e
nove reais e setenta centavos) em inovação da cadeia produtiva de petróleo e gás
natural.
A análise total dos FSs, no período de 2002-2006, considerando a gestão
orçamentária e financeira, a média geral de créditos orçamentários não empenhados
revelam performances aquém do esperado, ao se considerar que as efetivações das
aplicações dos recursos não atingem, em média cinqüenta por cento dos valores
disponibilizados para os Fundos Setoriais, como se depreende da Tabela 7.
Tabela 8 – Desempenho da gestão orçamentária e financeira dos FSs (2002-06).
2002 2003 2004 2005 2006 (*)
62,26% 56,81% 50,75% 43,80% 26,70%
Fonte: Sbragia et al (2007).
Adaptado pelo autor.
Os FSs com receitas vinculadas, no período de 2003 a 2007 têm suas
aplicações apresentadas adiante na Tabela 8. Como esclarecimento, a leitura
percentual foi considerada pelo critério vertical, ou seja, entre o Fundo Setorial e o
montante (valores totais) dos fundos considerados.
95
No referido espaço temporal, verifica-se uma maior presença de recursos
financeiros dos Fundos Setoriais: Petro, Saúde e Energia, quando se faz
comparações dos valores efetivamente pagos, ou seja, destinados aos setores a
eles vinculados, conforme se verifica na Tabela 9.
Tabela 9 – Evolução das receitas vinculadas totalizadas no período: 2003-2007,
Valores em R$
FUNDOS SETORIAIS c/ receitas vinculadas
Resultados empenhados e liquidados
CT 2003 2004 2005 2006 2007
Total
Período
%
AERO
16.527.839
14.142.418
19.742.846
32.714.326
27.942.219
111.069.648
4,36
AGRO
35.630.656
31.634.045
41.029.549
53.890.421
59.577.973
221.762.645
8,71
AMAZÔNIA
12.154.866
24.687.490
20.211.888
15.448.693
72.502.938
2,85
AQUAVIÁRIO
5.463.444
16.354.558
20.850.634
42.668.635
1,68
BIOTEC
18.189.919
3.424.971
35.949.934
22.839.385
28.749.469
109.153.678
4,29
ENERGIA
87.900.117
89.457.929
89.737.245
107.448.647
71.767.300
446.311.238
17,54
ESPACIAL
1.272.379
2.153.353
1.721.480
5.147.212
0,20
HIDRO
25.031.348
20.576.647
50.586.560
49.030.347
54.360.880
199.585.782
7,84
INFO
31.942.542
22.969.948
36.835.728
34.516.281
35.829.275
162.093.773
6,37
MINERAL
6.072.304
5.165.573
7.594.960
7.322.432
8.654.205
34.809.474
1,37
PETRO
112.561.435
90.947.112
103.010.486
137.804.044
151.094.878
595.417.955
23,40
SAÚDE
331.297.712
32.865.660
40.734.070
63.186.325
73.226.109
541.309.875
21,27
TRANSPO
2.482.525
366.222
22.675
16.069
42.573
2.930.065
0,12
TOTAL
GERAL
667.638.401
324.979.775
457.550.345
547.058.209
547.546.213
2.544.772.942
100,00
Fonte: (MCT, 2008).
Adaptada pelo autor.
Tendo como referência o ano de 2003, o impacto dos Fundos Setoriais na
perspectiva do poder de indução dos mesmos sobre o setor produtivo, tem-se a
participação de 623 empresas do setor produtivo, com uma média de 210/ano, em
ações empreendedoras incentivadas pelos CT Petro, Energ e Verde Amarelo.
(FINEP, 2003).
Segundo o que afirma Pereira (2005) credite-se ao FS Verde Amarelo o
maior poder de atração no seio do setor empresarial, considerando que, ainda
no ano de 2003, a participação empresarial contabilizou 536 empresas, média
96
de 182/ano de operação. No que diz respeito aos outros fundos a participação
empresarial é reduzida, o que é atribuído à fraca capacidade de sensibilização
dos mecanismos de fomento utilizados frente aos do Verde-Amarelo.
(PEREIRA, 2005).
3.4 Avaliação do desempenho da gestão dos Fundos Setoriais
A gestão dos fundos setoriais comporta duas fases, com características
distintas de predominância dos FSs, uma iniciando em 1999 até 2002 e a segunda,
com o surgimento em 2003 da Rede Brasileira de Tecnologia – RBT e do Comitê de
Coordenação dos Fundos Setoriais - CCFS também no mesmo ano. (PEREIRA,
2005).
A Rede Brasil de Tecnologia (RBT) tem como finalidade articular com o
governo, empresas e agentes financeiros para a construção de ambiente
favorável à inovação tecnológica no país, por outro lado o Comitê de
Coordenação dos Fundos Setoriais assume atribuições antes delegadas aos
comitês gestores e ao CGEE, e ainda, a de indicar áreas prioritárias para os
investimentos dos FSs.
A partir do final de 2003 com a progressiva alteração na gestão dos Fundos
Setoriais sob a concentração das decisões no CCFS, principia o processo de
enfraquecimento da demarcação setorial dos fundos.
De todo o exposto, há de se avaliar que a delegação de poderes às
esferas superiores do Governo agregou a ampliação de um maior conjunto de
composições e inter-relações, não obstante, alongar-se a distância de quem
tem conhecimento e a experiência sobre as especificidades setoriais.
(PEREIRA, 2005).
Os FSs investiram somente no biênio 2002/03 mais de R$900 milhões.
Apesar de o presente trabalho ter buscado dados para se identificar os valores
invertidos nos projetos pelas empresas neste período, não foi possível identificar o
quantum coube às empresas, bem como para o conjunto universidades-centros de
pesquisas, em separado, pois as Instituições do governo não disponibilizar tais
valores em separado.
Todavia, apresentam-se, a partir de dados levantados dos fundos CT Petro e
CT Energ, possuidores de capacidade de investimento, indução nas empresas do
97
setor e de ações empreendidas, no mesmo período de 2000 a 2003, no que diz
respeito às participações das empresas nos projetos apoiados, pode-se avaliar a
partir dos dados expostos na Tabela 10.
Tabela 10 – Participação empresarial no CTPetro, CTEnerg e FVA.
CT Critério 2000 2001 2002 2003
Média
anual
Petro
Empresas envolvidas
10
21
0
31
15,5
Rec. aprov. p/ proj. com emp(*)
29.150
47.767
0
22.016
24733,25
% dos rec. totais
33,9
49,50
0
64,7
37
Energ
Empresas envolvidas
0
2
20
10
8
Rec. aprov. p/ proj. com emp
0
340
16.575
1.850
4691,25
% dos rec. totais
0
0,4
47,8
7,9
14
FVA
Empresas envolvidas
0
123
400
22
136,25
Rec. aprov. p/ proj. com emp
0
7.922
39.191
63805
27729,5
% dos rec. totais
0
60
48,70
81,3
48
Fonte: Finep/CNPq.
(*) Recolhimento aprovado pro projetos com contrapartida das empresas.
Adaptado por Pereira (2005)
Entretanto, ainda é pequena a capacidade dos FSs, na qualidade de indutor
do investimento privado em P&D, ao tomar-se, como indicador de indução, uma
referência as contrapartidas nos projetos apoiados. Segundo Milanez (2007, 8):
O uso desse indicador como evidência do poder de indução dos FSs
sobre o investimento em P&D apresenta pelo menos duas fragilidades
relevantes. A primeira diz respeito a possíveis investimentos,
relacionados aos projetos apoiados pelos FSs, que porventura não foram
informados pela empresa durante o período de análise e contratação da
concessão de financiamento. Além disso, a análise das contrapartidas
financeiras também não capta os efeitos indutores indiretos, sobretudo
aqueles decorrentes de eventuais investimentos autônomos em P&D
realizados por empresas envolvidas em projetos que receberam apoio
anterior dos FSs.
A seguir, são apresentadas as contrapartidas empresariais no período
compreendido entre os anos 2002 e 2005, como ponto de avaliação do envolvimento
do setor produtivo nos programas e projetos, em especial, em relação ao CT Petro.
98
Tabela 11 – Fundos Setoriais – Total de Contratações e Contrapartidas
Empresariais
(Em R$ Milhões de 2005)
ANO
CONTRATADO
(A)
CONTRAPARTIDAS
EMPRESARIAIS
(B)
CONTRAPARTIDAS
DA PETROBRAS*
(C)
B/A (%)
(B–
C)/A
(%)
2002 489,39 46,51 1,48 9,50 9,20
2003 472,90 38,58 30,34 8,16 1,74
2004 815,58 68,07 25,90 8,35 5,17
2005 573,50 68,01 44,80 11,86 4,05
Total 2.351,37 221,17 102,51 9,41 5,05
Fonte: Finep.
* Somente com interveniência exclusiva.
Adapatado por Milanez (2007).
Observa-se, de uma maneira geral, a participação, em forma de
contrapartida nos projetos e programas, empresarial é inferior a 10%, em relação ao
valor efetivamente contratado.
Pode-se evidenciar também, a partir da Tabela 10, uma necessidade de se
buscar um ponto de equilíbrio entre os interesses do setor produtivo nos projetos de
P&D e a gestão dos FSs, onde as causas são, já há muito conhecidas, a partir da
farta literatura sobre o assunto, reprisando, custos das transações financeiros,
incertezas das atividades no campo da inovação, velocidade das implementações de
tais inovações quer nos produtos ou processos.
Tal velocidade é imposta pela lógica da execução orçamentária dos FSs.
Tal dinâmica resume-se em tempo: 1) mínimo de arrecadação, suficiente
visando alocação de recursos, 2) de processo de elaboração e divulgação das
chamadas públicas; 3) limitação do período do ano-fiscal (exercício),
considerando que, os recursos não-utilizados revertem para a conta do tesouro
na ‘virada’ do ano.
Não se deve deixar de lado a legislação brasileira que limita a destinação de
recursos públicos não-reembolsáveis para o setor público, a exemplo do que
ocorrem com os recursos dos FSs, carecendo da interveniência de entidades sem
fins lucrativos, normalmente representados pelas universidades e centros de
pesquisas no papel de executores dos projetos contratados, bem como de
tomadores. Milanez (2007).
99
Outros aspectos são levantados, por diversos autores da literatura, sobre as
dificuldades de atrair o setor produtivo no esforço governamental, via FSs, dentre
eles, Milanez (2007) que sintetiza os seguintes:
1. Compartilhamento de seus planos de pesquisa com alguma
instituição de pesquisa e/ou universidade;
2. Dificuldade da tarefa de atribuir, definir e garantir os direitos de
propriedade envolvidos no processo inovativo;
3. Expor a empresa apoiada com recursos dos FSs ao risco de
“vazamento” de informações sigilosas para terceiros; e,
4. Possibilidade de que empresas rivais se apropriem, ainda que
parcialmente, dos resultados obtidos pelos projetos (problema do
“carona”).
3.5 Os Fundos Setoriais e as desigualdades regionais – Impactos
Uma característica constitucional inserido nos Fundos Setoriais, desde
sua criação no final da década de 90, é o de ser instrumento de redução das
desigualdades regionais do país. Para tanto, várias ações transversais dos FSs
Verde Amarelo e Infra, além do CT Amazonas (ver Zona Franca de Manaus e
PPP) têm sido postas em prática com objetivos nítidos de promover o
desenvolvimento regional, C&T.
100
Tabela 12 – Recursos repassados pela FINEP – Por região – Ano: 2005
Regiões Liquidados em R$ % % PIB (2005)
Norte 25.159.104,17 100,00 0,13%
Acre 2.260.430,93 8,98 0,01%
Amazonas 14.709.338,77 58,47 0,08%
Amapá 451.022,74 1,79 0,00%
Pará 4.678.519,73 18,60 0,02%
Rondônia 2.393.870,00 9,51 0,01%
Roraima 609.104,00 2,42 0,00%
Tocantins 56.818,00 0,23 0,00%
Sul 52.665.012,44 100,00 0,28%
Paraná 12.666.873,93 24,05 0,07%
Rio Grande do Sul 4.330.302,65 8,22 0,02%
Santa Catarina 15.667.835,86 29,75 0,08%
Centro-Oeste 80.225.665,56 100,00 0,42%
Distrito Federal 72.442.552,97 90,30 0,38%
Goiás 4.258.944,14 5,31 0,02%
Mato Grosso do Sul 2.704.438,49 3,37 0,01%
Mato Grosso 819.729,96 1,02 0,00%
Sudeste 202.303.037,16 100,00 1,06%
Espírito Santo 2.393.242,60 1,18 0,01%
Minas Gerais 22.603.429,87 11,17 0,12%
Rio de Janeiro 86.419.148,60 42,72 0,45%
São Paulo 90.887.216,09 44,93 0,48%
Nordeste 68.510.725,03 100,00 0,36%
Alagoas 3.520.660,22 5,14 0,02%
Bahia 16.663.183,89 24,32 0,09%
Ceará 9.877.877,03 14,42 0,05%
Maranhão 2.034.492,42 2,97 0,01%
Paraíba 8.806.967,36 12,85 0,05%
Pernambuco 18.891.319,04 27,57 0,10%
Piauí 1.877.569,40 2,74 0,01%
Rio Grande do Norte 5.290.442,43 7,72 0,03%
Sergipe 1.548.213,24 2,26 0,01%
Total Geral 428.863.544,36
2,26%
Fonte: FINEP (2008).
Adaptado pelo autor.
101
Ainda quanto aos recursos repassados às regiões, a tabela 11 apresenta
comparativo de valores globais da ordem de R$ 428.863.544,36 (Quatrocentos e
vinte oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil e quinhentos e quarenta e quatro
reais e trinta e seis centavos), os destinados às regiões de forma comparativa e o
percentual comparativo em relação ao PIB de 2005 da ordem de R$1,9 trilhão. Tal
relação expõe de forma cabal a disparidade de recursos favoráveis à região sudeste
e demais regiões, pela FINEP.
Tais disparidades fazem parte do bojo dos elementos explicativos da
desigualdade da distribuição de recursos entre regiões brasileiras, onde os mais
ricos recebem mais e os mais pobres são favorecidos com menos recursos,
perpetuando assim a riqueza e condenando ao atraso os mais carentes, conforme
se depreende pelos dados comparativos da Tabela 13.
Os dados apresentados sobre os PIB’s regionais, conforme exposto na
Tabela 13, posicionam de forma expressiva no que diz respeito à produção de
riqueza nas diversas regiões analisadas e o volume dos repasses às mesmas
localidades do país. Em destaque, o paralelo entre a região sudeste com menor
número de estados federativos frente ao nordeste com número de estados três
vezes maior e com menor favorecimento nas aplicações de recursos via fundos
setoriais analisados.
Tabela 13 – Relação entre valores aplicados por região e ao PIB – 2005.
Regiões
Liquidados em
milhões Reais
correntes
PIB Regional em
bilhões Reais
correntes
% Regional
X
Total Geral
Norte 25,10
106,52
0,024%
Sul 52,70
356,26
0,015%
Centro-Oeste 80,20
190,16
0,042%
Sudeste 202,30
1.213,79
0,017%
Nordeste 68,50
280,50
0,024%
Total Geral 428,80
2.147,23
Fonte – (FINEP, 2008); (IBGE, 2008)
Adaptado pelo autor.
Ainda quanto a Tabela 12, somente a região sudeste absorveu no ano de
2005, quase a metade dos recursos destinados às regiões do país inteiro. Pode-se
102
vincular a análise, portanto, às desigualdades existentes no contexto acadêmico-
científico.
A seguir, são apresentados na Tabela 13 os recursos repassados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT/Fundos
Setoriais à FINEP no ano de 2005, informação mais atual disponibilizada no
momento da confecção do presente trabalho, com vistas a financiar projetos de
pesquisa científica apoiados por essa última.
Daquele total, segundo a FINEP
1
, foram assim distribuídos:
Tabela 14 – Recursos repassados pela Finep – Ano: 2005.
Organismo R$
•
ANP
R$ 15.000.000,00
• CNPq
2
R$ 127.150.487,94
•
FINEP
3
R$ 197.383.428,01
Fonte: (FINEP, 2008)
No entanto, os recursos disponibilizados para C&T, refletem a conjuntura
econômica, em conjunto com as políticas monetárias e fiscais, quando aplicadas de
forma restritivas, pode ocasionar baixas taxas anuais de crescimento da economia,
em particular, para setor industrial, além de frear a velocidade dos serviços, embora
se possa constatar, eventualmente, expansão na demanda agregada, via consumo
do governo e alguns itens da pauta de exportação, tais como: serviços e bens.
1
Não estão discriminados os pagamentos efetuados com recursos do FUNTTEL;
2
(*) CNPq - Repasses para implementação de ações da FINEP e CNPq no âmbito dos Fundos
Setoriais;
3
(**) FINEP - Valores referentes aos novos Instrumentos Verde-Amarelo, taxa de administração,
despesas operacionais dos Fundos Setoriais e internalização (PTF's).
103
4 CONCLUSÕES
Pelas informações institucionais e pelos números apresentados sobre a
formação e resultados dos Fundos Setoriais, há fortes sinais de que o governo
federal tem buscado juntamente com a academia e o setor produtivo o
fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação. Para tanto, os Fundos Setoriais,
criados no final da última década, analisados segundo os princípios do modelo da
Hélice Tripla, sobressai como instrumento setorial de financiamento do
desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro.
Como a concepção dos Fundos Setoriais estabelecia duas formas de
aplicação dos recursos arrecadados – os voltados para áreas produtivas e outros
para o fomento científico e infra-estrutura, tais características foram determinantes
para a implantação destes instrumentos de financiamentos e seus resultados,
portanto, foram diferenciados sobre os agentes beneficiados.
Os FSs trouxeram em seu escopo uma forma inovadora de gestão, ao
incorporar em suas decisões, elementos consensuais oriundos do governo, da
academia e empresas, dando transparência e aportando recursos nos próprios
setores contribuintes. Os resultados que se verificaram mostram que os fundos com
maiores recursos, foram capazes de ampliar, quer em produção científica de papers
ou quer em inovações, o quantitativo de patentes depositadas.
Sobre a gestão orçamentária e financeira dos Fundos Setoriais constatou-se,
através dos dados numéricos apresentados que, a realização das despesas para
vários fundos não chegou a 50% dos créditos orçamentários. Verificou-se também
que, outros elementos somam-se como causadores de tal resultado, como, por
exemplo o contingenciamento de despesas com critérios lineares (motivados pela
política governamental de superávit primário) até problemas relativos ao tempo de
arrecadação / alocação / elaboração / divulgação das chamadas públicas /
aprovação / liberação dos recursos financeiros aos projetos.
Avaliou-se que, a aplicação dos recursos nos diversos setores, está aquém
do desejado, pois, como se viu, em torno da metade destes valores não se revestem
em favor das áreas qualificadas para acesso aos fundos. Isto demonstra certa
ineficiência na gestão dos Fundos Setoriais.
104
Outro fator importante na avaliação sobre as aplicações dos recursos são os
impactos negativos dos diversos contingenciamentos realizados pelo Governo
Federal, da ordem de 60% (sessenta por cento), o que sobremaneira compromete
as metas, objetivos e, portanto, satisfação de necessidades dos setores envolvidos.
Exemplo de tais impactos, em particular, são os FSs Verde Amarelo e Infra,
pois, como verificado, arrecadam através dos demais fundos, seus recursos. Por
isso, Trazem dificuldades adicionais às ofertas de programas de apoio, bolsas de
mestrado e doutorado, infra-estrutura dos centros de pesquisas, etc., pondo em
dificuldade financeira as atividades em C&T e, por conseguinte, o Sistema Nacional
de Inovação.
Ainda, quanto aos fundos, ditos transversais, Infra e Verde Amarelo, vale
ressaltar os resultados atingidos até aqui na produção de papers alavancando
posição de destaque no cenário internacional e, ainda, na formação da infra-
estrutura destinada à P&D. Não obstante as limitações dos dados para afirmações
categóricas, as conclusões sobre a produção científica, fazem-se necessárias que
sejam percebidas em duas assertivas: uma na qual o pesquisador se posicione na
procura de aplicabilidade dos resultados da pesquisa e a outra que foca a
produção acadêmica na capacidade de promover o desenvolvimento econômico e
social através dos saberes acadêmico.
Apesar do considerável aumento, a partir do ano de 2002, no volume
financeiro disponibilizados para os Fundos Setoriais, o que pode demonstrar,
aparentemente, em termos globais, uma maior atratividade dos fundos pelo setor
produtivo, verificou-se não ser bem essa a verdade, considerando a leitura feita,
individualmente, dos mesmos, como ficou demonstrado nos números colhidos na
Finep (2007) no que diz respeito às contratações e contrapartidas empresariais.
Umas das principais conseqüências do baixo envolvimento do setor produtivo
são representadas pelos quantitativos de adesões aos editais e demais formas de
formas de pedidos de financiamentos para projetos e programas em C&T.
Os pedidos e registros de depósitos de patentes do país, demonstrados no
presente trabalho, através das diversas abordagens e dados aqui ofertados,
apontam na direção menor do interesse da comunidade científica em gerar produtos
inovadores a partir das P&D em áreas estratégicas.
Outras razões para a baixa atratividade de boa parte dos FSs,, recordando
Milanez (2007), como: os problemas de compartilhamento com as Universidades e
105
Centros de Pesquisas das idéias e demandas da empresa, direitos de propriedade,
vazamentos de informações e, finalmente o problema do “carona”, como elemento
aproveitador dos resultados alcançados.
Avaliou-se, ainda, o atendimento a um dos objetivos dos Fundos Setoriais, no
que tange aos impactos regionais, através da análise dos fluxos de financiamento,
seus mecanismos de repasses e aplicações de recursos financeiros aos FSs. Em
particular, avaliou-se o ano de 2005, observando uma concentração de recursos na
região sudeste da ordem de 47,27% de todos os recursos aplicados pelos fundos.
Ao se contrapor com outras regiões, como por exemplo, a região nordeste absorveu
apenas 16% de tais recursos, apesar possuir mais do dobro de estados da
federação.
Dois outros aspectos relevantes sobre os fundos foram levantados que
merecem observações: o primeiro, quanto à forma como estes foram concebidos,
onde os projetos necessariamente seriam executados pelo setor acadêmico ou
agências ligadas ao mesmo, visando alavancar a lucratividade das empresas
privadas neles interessadas, acrescente-se, também, a questão dos critérios das
alocações, via edital e aplicação dos mesmos, nem sempre aceitos, pela
comunidade empresarial; o segundo, os contingenciamentos impostos pela área
econômica do governo que restringe sobremaneira às pesquisas científicas e
tecnológicas.
A título de sugestões para futuros trabalhos sobre o tema aqui abordado,
sugere-se:
1. Análise sobre os reais impedimentos de se descontingenciar,
integralmente os Fundos Setoriais, como forma de dar maior alento aos
recursos para as pesquisas científicas no setor acadêmico e produtivo.
2. Estudo sobre a regulamentação do acesso direto do setor privado aos
recursos financeiros dos FSs, sem a necessária vinculação com a
academia.
3. Instituição de apoio governamental a atuação de pesquisadores,
vinculados ao setor acadêmico em projetos de pesquisa nas empresas,
como forma de dar maior impulso à produção de patentes do país.
106
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117
APÊNDICE
118
Quadro 1 – Fundos Setoriais com vinculação de receitas
CT Objetivos Foco Origem dos Recursos Legislação do FS
AERONÁUTICO
Estimular investimentos em P&D no
setor para garantir a competitividade
nos mercados, interno e externo,
buscar a capacitação científica e
tecnológica na área de engenharia
aeronáutica, eletrônica e mecânica, a
difusão de novas tecnologias, a
atualização tecnológica da indústria
brasileira e atração de investimentos
internacionais para o setor.
Área de engenharia
aeronáutica, eletrônica e
mecânica.
7,5% da Contribuição de
Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE, cuja
arrecadação advém da
incidência de alíquota de
10% sobre a remessa de
recursos ao exterior para
pagamento de assistência
técnica, royalties, serviços
técnicos especializados ou
profissionais instituída pela
Lei nº 10.168, de
29/12/2000.
Lei nº 10.332, de
19/12/2001
Decreto nº 4.179, de
02/04/2002
AGRONEGÓCIO
Capacitar científica e
tecnologicamente as áreas de
agronomia, veterinária, biotecnologia,
economia e sociologia agrícola.
Estimular à ampliação de
investimentos na área de biotecnologia
agrícola tropical e difusão de novas
tecnologias.
Áreas de agronomia,
veterinária, biotecnologia,
economia e sociologia
agrícola.
17,5% da Contribuição de
Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE, cuja
arrecadação advém da
incidência de alíquota de
10% sobre a remessa de
recursos ao exterior para
pagamento de assistência
técnica, royalties,
serviços técnicos
especializados ou
profissionais.
Lei nº 10.332 de
19/12/2001
Decreto nº 4.157 de
12/03/2002
AMAZÔNIA
Fomentar atividades de pesquisa e
desenvolvimento na região
Amazônica, segundo as empresas
brasileiras de informática instaladas na
Zona Franca de Manaus.
Região Amazônia - Zona
Franca de Manaus.
Mínimo de 0,5% do
faturamento bruto das
empresas que tenham
como finalidade a
produção de bens e
serviço de informática,
industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Lei nº 8.387, de
30/12/1991
Lei nº 10.176, de
11/01/2001
Decreto nº 4.401 de
01/10/2002
119
AQUAVIÁRIO
Financiamento de projetos de
pesquisa e desenvolvimento voltados
a inovações tecnológicas nas áreas do
transporte aquaviário, de materiais, de
técnicas e processos de construção,
de reparação e manutenção e de
projetos; capacitação de recursos
humanos para o desenvolvimento de
tecnologias e inovações voltadas para
o setor aquaviário e de construção
naval; desenvolvimento de tecnologia
industrial básica e implantação de
infra-estrutura para atividades de
pesquisa.
Áreas do transporte
aquaviário, de materiais,
de técnicas e processos
de construção, de
reparação e manutenção
e de projetos; capacitação
de recursos humanos e
construção naval.
3% da parcela do produto
da arrecadação do
Adicional ao Frete para a
Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM) que
cabe ao Fundo da Marinha
Mercante (FMM).
Lei nº 10.893, de
13/07/2004
Decreto nº 5.252, de
22/10/2004
BIOTECNOLOGIA
Qualificar recursos humanos para o
setor de biotecnologia, fortalecer a
infra-estrutura nacional de pesquisas e
serviços de suporte, expandir a base
de conhecimento, estimular a
formação de empresas de base
biotecnológica e transferir tecnologias
para empresas consolidadas,
prospectar e monitorar o avanço do
conhecimento no setor.
Empresas de base
biotecnológica.
Contribuição de 7,5% da
Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE, cuja
arrecadação advém da
incidência de alíquota de
10% sobre a remessa de
recursos ao exterior para
pagamento de assistência
técnica, royalties, serviços
técnicos especializados ou
profissionais.
Lei nº 10.332, de
19/12/2001
Decreto nº 4.154, de
07/03/2002
ENERG
Articular entre os gastos diretos das
empresas em P&D através da
definição de um programa abrangente
para enfrentar os desafios de longo
prazo no setor, como fontes
alternativas de energia com menores
custos e melhor qualidade e redução
do desperdício. E estimular o aumento
da competitividade da tecnologia
industrial nacional.
Empresas de base
tecnológica em
desenvolvimentos
alternativos de recursos
energéticos.
0,75% a 1% sobre o
faturamento líquido de
empresas concessionárias
de geração, transmissão e
distribuição de energia
elétrica
Lei nº 9.991
de24/07/2000 (Com
as alterações da Lei
nº 10.848,
de15/03/2004)e
Decreto nº 3.867 de
16/07/2001
120
ESPACIAL
Estimular a pesquisa e o
desenvolvimento ligados à aplicação
de tecnologia espacial na geração de
produtos e serviços nas áreas de
elevado conteúdo tecnológico:
comunicações, sensoriamento remoto,
meteorologia, agricultura, oceanografia
e navegação.
Tecnologia espacial nas
áreas de comunicação,
sensoriamento remoto,
meteorologia, agricultura,
oceanografia e
navegação.
25% das receitas de
utilização de posições
orbitais; 25% das receitas
auferidas pela União
relativas a lançamentos;
25% das receitas auferidas
pela União relativas à
comercialização dos dados
e imagens obtidos por
meio de rastreamento,
telemedidas e controle de
foguetes e satélites; e o
total da receita auferida
pela Agência Espacial
Brasileira - AEB decorrente
da concessão de licenças
e autorizações.
Lei nº 9.994, de
24/07/2000 e
Decreto nº 3.915, de
12/07/2001
HIDRO
Financiar estudos e projetos na área
de recursos hídricos, para aperfeiçoar
os diversos usos da água, de modo a
assegurar à atual e às futuras
gerações alto padrão de qualidade e
utilização racional e integrada, com
vistas ao desenvolvimento sustentável
e à prevenção e defesa contra
fenômenos hidrológicos críticos ou
devido ao uso inadequado de recursos
naturais.
Recursos humanos,
desenvolvimento de
produtos, processos e
equipamentos,
conservação de água no
meio urbano,
sustentabilidade nos
ambientes brasileiros e
uso integrado e eficiente
da água.
Os recursos são oriundos
da compensação
financeira atualmente
recolhida pelas empresas
geradoras de energia
elétrica. Correspondente a
4% da compensação
financeira atualmente
recolhida pelas empresas
geradoras de energia
elétrica (ou ainda, o
equivalente a 6% do valor
da produção de geração
de energia elétrica).
INFO
Estimular o investimento em atividades
de pesquisas científicas e tecnológicas
pelas empresas nacionais a
desenvolver e produzir bens e serviços
Área da tecnologia da
informação.
Mínimo de 0,5% do
faturamento bruto das
empresas de
desenvolvimento ou
Lei nº 11.077, de
30/12/2004
Decreto nº 5.906, de
26/09/2006
121
de informática e automação.
produção de bens e
serviços de informática e
automação que recebem
incentivos fiscais da Lei de
Informática;
Aporte de até 2/3 do
complemento de 2,7% dos
5% do faturamento das
empresas como opção de
investimento;
Recursos financeiros
residuais, oriundos do não
cumprimento dos
percentuais mínimos
fixados para investimentos
em atividades de P&D, os
quais serão atualizados e
acrescidos de 12%;
Débitos decorrentes da
não realização, total ou
parcial, até o período de
dezembro de 2003, de
aplicações relativas ao
investimento compulsório
anual em P&D tecnológico.
Portaria MCT nº 97,
de 27/02/2007
Portaria
Interministerial
MCT/MDIC/MF nº
148, de 19/03/2007
Portaria MCT nº 178,
de 23/03/2007
Lei nº 10.176, de
11/01/2001
CT - MINERAL
Desenvolvimento e difusão de
tecnologia, pesquisa científica,
inovação, capacitação e formação de
recursos humanos, para o setor
mineral, principalmente para micro,
pequena e médias empresas e
estímulo a pesquisa técnico-científica
de suporte à exploração mineral.
Setor mineral,
principalmente para micro,
pequena e médias
empresas.
2% da compensação
financeira pela exploração
de recursos minerais
(CFEM), paga pelas
empresas do setor mineral
detentoras de direitos de
mineração.
Lei nº 9.993, de
24/07/2000
Decreto nº 3.866, de
16/07/2001
PETRO
Estimular a inovação na cadeia
produtiva do setor de petróleo e gás
Setor de petróleo e gás
natural.
25% da parcela do valor
dos royalties que exceder
Lei nº 9.478, de
6/08/1997
122
natural, a formação e qualificação de
recursos humanos e o
desenvolvimento de projetos em
parceria entre Empresas e
Universidades, Instituições de Ensino
Superior ou Centros de Pesquisa do
país, com vistas ao aumento da
produção e da produtividade, à
redução de custos e preços, à
melhoria da qualidade dos produtos e
meio ambiente do trabalho do setor.
a 5% da produção de
petróleo e gás natural.
SAÚDE
Programas e projetos de P&D em
Engenharia Civil, Engenharia de
Transportes, materiais, logística,
equipamentos e software, que
propiciem a melhoria da qualidade, a
redução do custo e o aumento da
competitividade do transporte
rodoviário de passageiros e de carga
no País.
Áreas de interesse do
SUS (saúde pública,
fármacos, biotecnologia,
etc.), tecnologia da
indústria brasileira de
equipamentos médicos-
hospitalares.
17,5% da Contribuição de
Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE, cuja
arrecadação advém da
incidência de alíquota de
10% sobre a remessa de
recursos ao exterior para
pagamento de assistência
técnica, royalties, serviços
técnicos especializados ou
profissionais instituída pela
Lei nº 10.168, de
29/12/2000.
Lei nº 10.332, de
19/12/2001
Decreto nº 4.143, de
25/02/2002
TRANSPORTE
Programas e projetos de P&D em
Engenharia Civil, Engenharia de
Transportes, materiais, logística,
equipamentos e software, que
propiciem a melhoria da qualidade, a
redução do custo e o aumento da
competitividade do transporte
rodoviário de passageiros e de carga
no País.
Áreas de programas e
projetos de P&D em
Engenharia Civil,
Engenharia de
Transportes, materiais,
logística, equipamentos e
software.
10% das receitas obtidas
pelo Departamento
Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - DNIT em
contratos firmados com
operadoras de telefonia,
empresas de comunicações
e similares, que utilizem a
infra-estrutura de serviços
de transporte terrestre da
União.
Lei nº 9.992, de
24/07/2000
Decreto nº 4.324, de
06/08/2002
123
FUNTTEL:
O Fundo para o
Desenvolvimento
Tecnológico das
Telecomunicações,
CT – FUNTTEL,
diferentemente dos
demais não tem
sua gestão
realizada pela
FINEP/CNPq.
Fundo para o
Desenvolvimento
Tecnológico das
Telecomunicações.
(*) A dotação
orçamentária
encontra-se no
Ministério das
Comunicações e
não no FNDCT,
como os demais.
Buscar inovação tecnológica em
telecomunicações, acesso a recursos
de capital para pequenas e médias
empresas de base tecnológica no
setor de telecomunicações,
capacitação de recursos humanos em
tecnologia e pesquisa aplicada às
telecomunicações.
Área de telecomunicações
e recursos humanos.
Os Fundos Setoriais, ditos
Transversais, são assim
denominados por darem
ênfase a programas
estratégicos do MCT de
Política Industrial,
Tecnológica e de
Comércio Exterior –
PITCE, utilizando recursos
de diversos Fundos
Setoriais simultaneamente,
na ordem de contribuição
de 50% dos seus recursos
para essas Ações.
Possuem características
diversas dos demais, pois
não tem suas receitas
vinculadas a nenhum setor
produtivo.
Destes, um é voltado à
interação universidade-
empresa, Fundo Verde-
Amarelo – FVA, enquanto
o outro é destinado a
apoiar a melhoria da infra-
estrutura de ICTs (Infra-
estrutura).
Fonte: MCT (2008)
Adaptado pelo autor.
124
Quadro 2 – Fundos Setoriais sem vinculação de receitas
CT Objetivos Foco Origem dos Recursos Legislação do FS
VERDE
AMARELO
O Programa de Estímulo à
Interação U-Empresa para Apoio à
Inovação tem como objetivo
intensificar a cooperação
tecnológica entre universidades,
centros de pesquisa e o setor
produtivo em geral.
Cooperação entre
universidades, centros
de pesquisa e o setor
produtivo na
implementação de
projetos de pesquisa
científica e tecnológica.
40% sobre a
Contribuição de
Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE), que
consiste da aplicação da
alíquota sobre os valores
pagos, creditados,
entregues, empregados
ou remetidos a
residentes ou
domiciliados no exterior,
para pagamento de
assistência técnica,
royalties, serviços
técnicos especializados
ou profissionais;
Mínimo de 43% da
receita estimada da
arrecadação do IPI
incidente sobre os bens e
produtos beneficiados
com a Lei de Informática.
Lei nº 10.168, de 29/12/2000
Lei nº 10.332, de 19/12/2001
Decreto nº 4.195, de 11/04/2002
Portaria nº 173, de 23/04/2004
CT - INFRA
Viabilizar, modernizar e ampliar a
infra-estrutura e dos serviços de
apoio à pesquisa desenvolvida em
instituições públicas de ensino
superior e de pesquisas
brasileiras, por meio de criação e
reforma de laboratórios e compra
de equipamentos.
Instituições públicas de
ensino superior e de
pesquisa brasileiras.
20% dos recursos
destinados a cada Fundo
Lei nº 10.197, de 14/02/2001
Decreto nº 3.807, de 26/04/2001
Fonte: MCT (2008)
Adaptado pelo autor.
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