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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
LUDGERO SIMEÃO DA SILVA FILHO
AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INOVADORAS DO ESTADO
DO CEARÁ - ESTUDO DAS EMPRESAS INCUBADAS PELO
PADETEC
FORTALEZA - CEARÁ
2007
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2
LUDGERO SIMEÃO DA SILVA FILHO
AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INOVADORAS DO ESTADO
DO CEARÁ – ESTUDO DAS EMPRESAS INCUBADAS PELO
PADETEC
FORTALEZA - CEARÁ
2007
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LUDGERO SIMEÃO DA SILVA FILHO
AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INOVADORAS DO ESTADO
DO CEARÁ – ESTUDO DAS EMPRESAS INCUBADAS PELO
PADETEC
APROVADA PELA BANCA EXAMINADORA EM ____/____/____
BANCA EXAMINADORA:
_______________________________________________
Prof. Dr. Francisco de Assis Soares
Orientador
_______________________________________________
Profª. Drª. Sandra Maria Santos
1º examinador
_______________________________________________
Prof. Dr. Manoel Bosco de Almeida
2º examinador
4
Para minha mãe, Antônia, de quem sou a cópia,
graças a Deus.
Para o meu pai, Ludgero que, sem ter estudado
nada, sabe muito mais do que eu.
Para a minha mulher Rita de Cássia. Para os
nossos filhos Álvaro (e Neila), Alisson (e
Renata), Aline (e Virgílio) e Márcia e para os
nossos netos Caroline, Álvaro Augusto, João
Victor, Denis Ludgero, Ana Clara e Sofia, por
que os amo.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço:
Ao meu orientador, Professor Dr. Francisco Soares, principalmente por ter
acreditado no meu trabalho, mesmo nas horas em que eu só via dificuldades pela frente.
Aos meus amigos Oscar Saldanha do Nascimento, Hidelmar Alcântara Ribeiro,
Joaquim dos Santos Barros e Rodney Rietez de Moraes, pelo incentivo que cada um, ao seu
modo, me deu durante a realização do presente estudo.
6
RESUMO
As incubadoras de empresas brasileiras exercem papel importante no Sistema Nacional de
Inovação porque integram as instituições universitárias e de pesquisa ao mundo empresarial.
A contribuição das incubadoras para as empresas inovadoras torna-se mais relevante para os
sistemas locais de inovação, pois facilita o processo de inovação e fortalece o sistema
produtivo local. No Ceará, a experiência da incubadora Parque de Desenvolvimento
Tecnológico (PADETEC) é considerada um caso de sucesso como instituição fomentadora de
empresas inovadoras. Esta dissertação objetiva analisar as fontes de financiamento das
empresas em incubação ou graduadas no PADETEC, enfatizando a contribuição do capital de
risco no contexto do modelo de incubação empregado. Assim, faz-se uma avaliação
institucional dessa incubadora, para o seu período de existência, com base em análise
documental e das empresas quanto aos produtos e processos desenvolvidos, bem como do
desempenho no mercado, considerando os aspectos de financiamento e distribuição dos
resultados. As informações sobre as empresas incubadas e graduadas são coletadas por meio
de um questionário. A pesquisa mostra que as pequenas e médias empresas configuram os
portes dominantes. Os resultados revelam que as empresas consideram o PADETEC como
uma incubadora essencial para o desenvolvimento de seus produtos e processos, pela sua
relevância no sistema nacional de inovação, mas que ainda não possui recursos financeiros
para facilitar a passagem de empresa incubada para graduada. Quanto ao capital de risco, não
fica evidente a contribuição desta modalidade de financiamento como decisiva para o sucesso
do empreendimento inovador, mesmo tendo-se constatado financiamento com parcela de
capital próprio ou de outras pessoas físicas. Conclui-se que as empresas graduadas pelo
PADETEC quando alcançam o mercado, se desenvolvem e continuam com capacidade
inovadora.
Palavras-chave: Inovação, Empresas Inovadoras, Fontes de Financiamentos, Capital de
Risco.
7
ABSTRACT
Brazil’s incubator companies play an import role in the national innovation system, as it
integrates research and university institutions with the business world. The contribution of the
incubator companies to the innovative companies become more relevant to local innovation
systems since it facilitates the innovation process and strengthens the local production system.
In Ceará, the experience of the incubator Parque de Desenvolvimento Tecnológico
(PADETEC), has been considered a success case as a fomenting institute for innovative
companies. This dissertation aims to analyze the financial sources of incubated and graduated
companies of PADETEC, emphasizing the contribution of risk capital in the context of the of
the applied incubation model. Thus, from documental analyses and from the companies in
regards to their products and processes, as well as market performance, considering the
aspects of the financing and earnings distribution, an institutional assessment of the incubator
was made for its existing period. The information regarding the incubated and graduated
companies was collected through a questionnaire. The research shows that small and medium
companies compose the dominating group. The results show that because of it’s relevance to
the national innovation system, PADETEC is considered by the companies as an incubator
essential to the development of their products and processes, but it still does not posses the
financial recourses to facilitate the passage from incubated company to graduated company.
As for risk capital, it is not clear how this modality of financing decisively contributes to the
success of the innovative entrepreneurship, even if a share of the financing comes from own
capital or borrowed capital is confirmed. It concludes that when PADETEC’s graduated
companies reach the market, they develop and continue with their innovative capacity.
Key-words: Innovation, Innovative Companies, Financial Sources, Venture Capital.
8
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABCR – Associação Brasileira de Capital de Risco
ABVCAP - Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
ADTEN – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional
ANPROTEC - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de
Tecnologia Avançada
ANVAR - Agence Francaise de I’Innovation
APL – Arranjos produtivos locais
BACEN - Banco Central do Brasil
BIRD – Banco Internacional para a Construção e Desenvolvimento.
BNB – Banco do Nordeste do Brasil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BNDESPAR – BNDES Participações S.A.
BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo
BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China
CAPES – Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,
CEDIN - Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial do Ceará
CEF – Caixa Econômica Federal
CENTEC - Instituto Centro de Ensino Tecnológico do Ceará
CETREDE – Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Universidade Federal do Ceará
CIDE - Contribuição de Intervenção do Direito Econômico
CMN - Conselho Monetário Nacional
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CONTEC – Programa de Capitalização de Empresas de Base Tecnológica
COPOM - Comitê de Política Monetária
CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
EMBRAMEC – Mecânica Brasileira S.A.
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EVTE – Estudo de viabilidade técnica e econômica
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
FCO - Fundo Constitucional do Centro Oeste.
9
FDI - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará
FGPC - Fundo de Garantia de Promoção da Competitividade
FINAME - Agência Especial de Financiamento Industrial
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento
FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
FNE - Fundo Constitucional do Nordeste
FNO – Fundo Constitucional do Norte
FUMIN – Fundo Multilateral de Investimentos do BIRD
FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FUNCEF – Fundo dos Economiários Federais
FUNPROGER - Fundo de Aval Para a Geração de Emprego e Renda
FUNTEC – Fundo de Desenvolvimento Tecnológico
FUNTEL – Fundo Para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
GEF - Fundo Global para o Meio Ambiente
IBAT - Instituto Brasileiro de Administração Tributária
INCUBASOFT – Incubadora de Software
INSOFT - Instituto de Software do Ceará
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
LSVCFs - Labor Sponsored Venture Capital Funds
MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
NUTEC - Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial da Universidade Federal do Ceará
PACE - Programa de Assistência Técnica ao Crescimento e Equilíbrio Eqüitativo e
Sustentável
PADETEC – Parque Tecnológico do Ceará
PATME - Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas
PDTA - Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário
PDTI - Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
PETROS – Fundação Petrobrás de Seguridade Social
PINTEC - Pesquisa industrial - tecnológica de inovação
PITCE - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Estado do Ceará
PME - pequenas e médias empresas
PNI – Programa Nacional de Incubadoras
10
PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
PROGER – Programa de Geração de Emprego e Renda
RIC – Rede de Incubadoras do Ceará
SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SECITECE - Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SMBA - Small and Médium Business Administration
SPPC&T - Subprograma de Ciência e Tecnologia
TCU - Tribunal de Contas da União
TJLP - Taxa de juros de longo prazo
UECE - Universidade Estadual do Ceará
UFC - Universidade Federal do Ceará
URCA - Universidade Regional do Cariri
UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú
VCT - Venture Capital Trust
VDECIT - Venture and Development Capital Investiment Trust
11
LISTA DE QUADROS
1 Evolução das atividades de capital de risco nos Estados Unidos da América -------------- 20
2 Diagnóstico da situação do mercado de capital de risco para empresas de base
tecnológica brasileiras, que fundamentou a criação do Projeto Inovar -----------------------38
3 Instrumentos utilizados pelo Projeto Inovar-------------------------------------------------------39
4 Fases e prazos de incubação das empresas no PADETEC --------------------------------------82
5 Custos/subsídios das empresas incubadas pelo PADETEC------------------------------------- 83
6 Perfil das empresas assistidas pelo PADETEC ---------------------------------------------------84
7 Pontos fortes e pontos fracos apontados pelas empresas, relativamente ao período de
incubação no PADETEC -----------------------------------------------------------------------------90
8 Órgãos governamentais que apoiaram as empresas---------------------------------------------- 94
12
LISTA DE TABELAS
1 Total das empresas brasileiras e das que implementaram inovações, por região, com
respectivos tipos de atividades inovadoras --------------------------------------------------------26
2 Características das empresas -----------------------------------------------------------------------89
3 Distribuição do número de empresas por inovação dos produtos e processos ---------------91
4 Distribuição do número de empresas por estágio de desenvolvimento de produtos e
processos -----------------------------------------------------------------------------------------------92
5 Nível de qualificação do pessoal envolvido nas empresas pesquisadas -----------------------93
6 Apoio recebido de órgão governamentais ---------------------------------------------------------94
7 Capital inicial (constituição) das empresas em R$ ----------------------------------------------96
8 Empresas incubadas e graduadas: participações (%) no capital inicial da empresas
(constituição) ------------------------------------------------------------------------------------------97
9 Empresas incubadas: origem das fontes de financiamento em 31.12.2006 para
atividades de P & D – (%). --------------------------------------------------------------------------97
10 Empresas incubadas: origem das fontes de financiamento em 31.12.2006 para
outras atividades -------------------------------------------------------------------------------------97
11 Empresas graduadas: origem das fontes de financiamento em 31.12.2006 para
atividades de P & D e outras atividades-----------------------------------------------------------98
12 Retirada de capital que o sócio controlador mantinha na empresa ----------------------------98
13 Produtos ou processos descartados ou abandonados durante o período de incubação ------98
14 Causas do abandono do projeto -------------------------------------------------------------------99
15 Inovação de produtos e processos - fase de graduação-------------------------------------- 100
13
LISTA DE FIGURAS
1 Evolução das incubadoras de empresas no Brasil 1987-2006 ---------------------------------- 57
2 Modelo PADETEC de incubação ------------------------------------------------------------------80
14
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------16
1.1 Justificativa ----------------------------------------------------------------------------------------16
1.2 Objetivo geral -------------------------------------------------------------------------------------22
1.3 Objetivos específicos------------------------------------------------------------------------------22
1.4 Pressupostos----------------------------------------------------------------------------------------23
1.5 Metodologia ----------------------------------------------------------------------------------------23
1.6 Estrutura do trabalho ------------------------------------------------------------------------------24
2 O SISTEMA BRASILEIRO DE INOVAÇÃO ------------------------------25
2.1 Ambiente brasileiro de inovação ----------------------------------------------------------------25
2.2 Sistema Nacional de Inovação------------------------------------------------------------------- 27
2.2.1 Bases institucionais -----------------------------------------------------------------------29
2.2.2 Projeto Inovar-------------------------------------------------------------------------------37
2.2.3 Programa Pro-Inovação e Programa Juro Zero-----------------------------------------41
2.2.4 Atuação do SEBRAE ----------------------------------------------------------------------42
2.3 O Sistema de Inovação no Ceará ---------------------------------------------------------------- 43
3 AS EMPRESAS INOVADORAS E A REDE DE INCUBADORAS
DE EMPRESAS --------------------------------------------------------------------45
3.1 Empresas inovadoras ------------------------------------------------------------------------------45
3.1.1 Inovação, invenção e incerteza ----------------------------------------------------------45
3.1.2 Resistência a mudanças, riscos e tamanho da empresa ------------------------------49
3.1.3 Relevância econômica -------------------------------------------------------------------51
3.1.4 Empresa inovadoras e empresas de base tecnológica---------------------------------52
3.2 Rede de incubadoras ------------------------------------------------------------------------------- 54
3.2.1 Fases de incubação das empresas -------------------------------------------------------59
3.3.2 Incubadoras e universidades -------------------------------------------------------------60
3.3 Empresas inovadoras no Estado do Ceará ------------------------------------------------------ 61
4 O CAPITAL DE RISCO COMO FONTE DE FINANCIAMENTO
DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INOVADORAS ------------65
4.1 Fontes de financiamento --------------------------------------------------------------------------65
4.2 Capital de risco -------------------------------------------------------------------------------------67
4.2.1 Conceitos e características gerais -------------------------------------------------------67
4.2.2 Capital de risco no Brasil ----------------------------------------------------------------72
5 O PADETEC -----------------------------------------------------------------------76
5.1 Bases institucionais --------------------------------------------------------------------------------76
5.2 Objetivos---------------------------------------------------------------------------------------------77
5.3 Fontes de financiamento---------------------------------------------------------------------------78
5.4 Processo de Seleção de empresas ----------------------------------------------------------------79
15
5.5 Fases e prazos do empreendimento no período de incubação --------------------------------81
5.6 Custos das empresas incubadas-------------------------------------------------------------------82
5.7 Perfil das empresas incubadas (residentes e associadas) e graduadas -----------------------84
6 AVALIAÇÃO EMPÍRICA DAS EMPRESAS ASSISTIDAS
PELO PADETEC------------------------------------------------------------------87
6.1 Aspectos metodológicos---------------------------------------------------------------------------87
6.2 Resultados ------------------------------------------------------------------------------------------89
6.2.1 Da constituição da empresa à incubação--------------------------------------------------89
6.2.2 Período de graduação----- -------------------------------------------------------------------99
7 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------- 102
REFERÊNCIAS
---------------------------------------------------------------------------------- 105
APÊNDICES-----------------------------------------------------------------------------------------111
ANEXOS---------------------------------------------------------------------------------------------131
16
1 INTRODUÇÃO
1.1 Justificativa
Os temas desenvolvimento tecnológico e inovação têm sido tratados com muita
ênfase na maioria dos países, os desenvolvidos, os emergentes e aqueles que ainda se
encontram num estádio inicial de desenvolvimento. Gorgulho (1995), assinala que o
desenvolvimento tecnológico está presente na agenda econômica dos países, sejam eles ricos
ou pobres, uma vez que o progresso técnico constitui elemento central da estratégia
competitiva das empresas e das nações.
Andreassi (2007, p. 13) corrobora, ao afirmar que:
...a importância da tecnologia para o crescimento, especialmente em
atividades relacionadas à tecnologia de ponta, vem sendo cada vez mais
enfatizada nos países industrializados. A tecnologia deve ser considerada
uma fonte de “competitividade estrutural” para um país, uma oportunidade
para se mudar a estrutura das vantagens comparativas e também uma
maneira de substituir inputs usados na produção.
A tecnologia compõe-se de um conjunto de conhecimentos de ordem científica,
empírica e até mesmo intuitiva, empregados na produção e comercialização de bens e serviços
de forma radical (criação de um produto ou processo novo), ou como valor agregado
(aprimoramento de um produto ou processo já existentes, com inclusão de novas tecnologias).
Dentro dessa constatação, contextualizada no âmbito empresarial, pode-se destacar a
importância do conhecimento gerado pelas universidades, institutos de pesquisa e demais
organizações públicas e privadas envolvidas nas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P
& D), que ampliam o resultado concreto obtido dentro do setor produtivo.
Schumpeter (1982), citado por Andreassi (2007), ao analisar o “fenômeno
fundamental do desenvolvimento dos países”: a) definiu a relação que há entre inovação
tecnológica e desenvolvimento, quando esboça o processo de transformação de que uma
economia capitalista é alvo ao introduzir uma inovação radical em seu processo de produção;
b) formulou uma teoria da inovação para introduzir esse tipo de mudança no sistema
econômico, na qual as inovações representam melhorias nas combinações de fatores, ou são
novas combinações associadas ao surgimento de um sentimento novo, que viria a acrescentar
ao conceito de empresário termos como empreendedor ou inovador. Esse empresário, por sua
17
vez, exerce o papel de introdutor da inovação dentro do sistema econômico; e por fim,
acentuou que a atividade de inovar cria um espaço para o estabelecimento de uma
concorrência mais intensa capaz de revolucionar a estrutura econômica, destruindo a velha
estrutura e criando outra, o chamado processo de “destruição criativa”.
Os países com alto estádio de desenvolvimento tecnológico não apresentam
qualquer dificuldade de atualização e ampliação deste conhecimento. Neles, o ambiente
institucional e o próprio mercado favorecem a pesquisa e as atividades de P&D, até porque
dependem cada vez mais delas.
Nos países em estádio de reconhecido atraso tecnológico, são discutidas sempre
duas opções: a primeira defende a hipótese de se partir direto para o desenvolvimento de
tecnologias maduras, elevada, das quais se consiga obter produtos de melhor valor
competitivo. A segunda aponta para um crescimento tecnológico seqüenciado. Sem desprezar
a importação de tecnologias desenvolvidas em outros países, devem ser priorizadas as
especificidades de cada país. No último caso, o maior entrave pode ser a eterna dependência
dos países desenvolvidos.
Sobre o tema, Emrich (2005, p.3) lembra que os empreendimentos de base
tecnológica têm vocação internacional e inovadora e, relativamente à velocidade de
implementação de uma política de inovação eficaz pelos países, complementa, assinalando:
A velocidade com que surgem novas tecnologias leva consequentemente à
rápida obsolescência de produtos e processos. O mercado é essencialmente
dinâmico e o consumo efêmero. Mesmo em países como o Brasil com um
grande mercado doméstico potencial, deve-se considerar que produzir apenas
para o mercado interno é um equívoco. O mercado de empresas de base
tecnológica é internacional e impõe que, para se manterem competitivas, as
empresas devem atuar na fronteira tecnológica. A Inovação é, portanto a
palavra chave para tais empresas. Isso requer aquisição e geração de
conhecimento para a Inovação.
Cassiolato e Lastres (1999), citados por Calazans (2005, p. 24), abordam aspectos
recorrentes ligados à inovação e destacam a sua importância para o desenvolvimento das
empresas e dos países:
...inovação e conhecimento são os principais fatores que definem a
competitividade e o desenvolvimento de nações, regiões, setores, empresas e
até indivíduos. A crescente competição internacional e a necessidade de
introduzir eficientemente, nos processos produtivos, os avanços das
18
tecnologias de informações e comunicações, têm levado as empresas a
centrar suas estratégias no desenvolvimento de capacidade inovativa.
Não se pode dissociar da análise do desenvolvimento a consideração de
temas relacionados à inovação. A capacidade de gerar novos produtos e
processos comercializáveis e de promover efetivas melhorias organizacionais
em diversos níveis viabiliza a expansão dos mercados e dita, de uma maneira
geral, o sucesso relativo das empresas e indústrias (ou dos países e regiões)
na luta concorrencial. A competitividade internacional constitui o parâmetro
mais refinado de aferição do sucesso atual e potencial de um
empreendimento econômico.
A busca da inovação, segundo Emrich (2005), tornou-se central para a
competitividade das empresas no mundo atual. E completa, exprimindo ser conveniente
observar que as empresas de base tecnológica têm origem na pesquisa científica e consolidam
o paradigma do desenvolvimento tecnológico em diversos campos do conhecimento. Seu
processo de produção tem como fonte básica o conhecimento científico e o dinamismo desse
conhecimento exige inovação contínua do processo.
Outro aspecto relevante na discussão sobre o processo inovativo e acerca das
empresas inovadoras diz respeito ao risco – comumente tratado no ambiente de inovação
como incerteza - inerente a essas atividades. Há uma distância entre a decisão de se produzir
algo patenteado e com mercado garantido e o desconhecido, cuja aceitabilidade não pode ser
medida antes que se empregue muito tempo e recursos (pesquisa).
Sobre esse tema, Calazans (2005, p.1), menciona que
A inserção de inovações no mercado é caracterizada pelo risco. Sua
exploração comercial contém um significativo grau de incerteza quanto aos
resultados a serem alcançados, ainda que estes resultados possam ser
altamente promissores. Romper paradigmas, adotar novos processos,
viabilizar a aplicação comercial de novas tecnológicas – tudo isso envolve
um certo ônus. Este é o custo natural para o empreendimento que se lança na
vanguarda, pois está de acordo com a dicotomia retorno x risco.
Assim, as decisões erradas não podem ser revertidas senão pela ocorrência de
elevados custos. Os riscos caracterizados pela incerteza quanto ao retorno dos capitais
empregados ocasionam as maiores dificuldades quanto à consecução de incentivos e
financiamentos por parte das empresas inovadoras.
Nesse particular, ressalta Calazans (2005), as pequenas e médias empresas
inovadoras tornam-se mais ágeis e criativas para explorar novos nichos e oportunidades.
Gorgulho (1995) concorda com esse conceito e o amplia. Para ela, essas empresas reúnem
19
algumas características comportamentais que as tornam mais propensas a realizar as inovações
mais radicais, que formam a semente de novas tecnologias e segmentos industriais.
Gorgulho (1995) e Calazans (2005) deixam claro que não se trata de defender a
idéia de que pequenas e médias empresas inovadoras sejam mais importantes ou eficientes do
que as grandes organizações que também praticam atividades de inovação, mas de reconhecer
a sua contribuição em determinados aspectos do desenvolvimento tecnológico, em decorrência
das suas peculiaridades no que tange à inovação tecnológica.
Discutir sobre as pequenas e médias empresas inovadoras e a relevância do seu
papel na economia e no desenvolvimento dos países perpassa, necessariamente, pela discussão
das fontes de financiamentos onerosas ou não, reembolsáveis ou não, disponibilizadas a essas
empresas. Dentre essas fontes de financiamento, há o destaque para aquelas ligadas às
atividades de capital de risco, consideradas não onerosas. Os investidores de risco não querem
juros, eles acreditam no sucesso do empreendimento e ambicionam obter lucros como suporte
desse sucesso.
A dicção capital de risco é a tradução da expressão americana Venture Capital. As
atividades de financiamento nessa modalidade se iniciaram nos EUA há mais de 70 anos. O
estudo dessa origem facilita a compreensão e análise desse tipo de investimento em qualquer
país.
Nesse particular, Gorgulho (1995) deu um caráter especialmente didático ao
estudo, dividindo-o em fases (Quadro 1).
20
1ª. Fase
1932-1958
• Criação do Reconstrucion Finance Corporation (RFC) – visa a criação de novas
empresas e a reversão da crise de 1929;
• Constituição da American Ressearch and Developed Corporations (ARCD), primeira
sociedade de investimento de Venture Capital;
• Lições da época: captação de recursos junto ao grande público mostrou-se
inadequada; retornos sobre os investimentos ocorrem apenas a longo prazo;
acompanhamento gerencial das assistidas é fundamental.
2ª. Fase
1958-1978
• Criação das Smal Business Administration (SBA) em substituição ao RFC;
• Com recursos da SBA foram criadas as Small Business Investment Companies
(SBIC), sociedades de natureza privada que davam apoio financeiro e assistência
gerencial a pequenas empresas nas seguintes condições: remuneração máxima regulada
pela SBA; financiamento limitado a 50% do capital e US$ 150.000 (aquisição de
debêntures); recebiam benefícios fiscais (podiam deduzir prejuízos e não pagavam IR
sobre dividendos).
Características da época: forte influência governamental, sucesso absoluto das SPIC
(mais de 700 empresas financiadas) até 1960; disseminação da cultura de capital de risco)
2ª. Fase
1978-1987
• Nova legislação: redução da alíquota de IR sobre ganhos de capital de 49,5% para
28%; e depois para 20%; permissão para os fundos de pensão realizarem investimentos
em capital de risco; reclassificação das empresas de capital de risco como empresas de
desenvolvimento (desburocratização); administradores de fundos de capital de risco não
seriam considerados fiduciários dos ativos dos fundos de pesnão investidos nos fundos
que administrassem.
Resultado das medidas: crescimento exponencial da captação de recursos por fundos de
capital de risco; diminuição das SBIC; fundos de pensão passaram a ser grandes
investidores em risco; concessão de financiamentos para empresas em estágio avançado.
4ª.fase
1987-1991
• Euforia deu lugar a competição desvairada, tornando-a um elemento autodestrutivo
das empresas de capital de risco;
• Diminuição do mercado de ações – aquisições passaram a ser alternativa de
desinvestimento das participações de capital de risco;
• Aumento da alíquota do IR sobre ganhos de capital para 35%
5ª. Fase
1991-1995
• Seleção natural de competidores, eliminando os menos experientes e os “falsos
empreendedores” ,que buscavam ganhos fáceis e especulativos;
• Investidores Institucionais ficaram mais precavidos;
Recordes sucessivos em abertura de capital em 1991, 1992 e 1993.
Quadro 1 – Evolução das atividades de capital de risco nos Estados Unidos da América.
Fonte: Adaptado de Gorgulho (1995).
.
Atualmente as empresas financiadas por capital de risco nos EUA ocupam posição
de relevante na economia daquele país. Segundo Ribeiro (2005), essas empresas encerraram o
ano de 2003 como responsáveis por quase 10% dos empregos. Suas receitas chegavam a 10%
do PIB. De 2000 para 2003, enquanto o setor privado diminuiu o número de empregados em
2,3%, as empresas financiadas por capital de risco seguiram contratando. Aumentaram o
número de empregados em 6,5%.
Na Europa, segundo Calazans (2005), o Reino Unido possui o segundo mercado
de capital de risco do mundo. Com robusto suporte governamental, despontam como
principais instrumentos de estímulo a essa atividade os fundos Venture and Development
Capital Investiment Trust (VDECIT), que permitem investimentos em empresas não cotadas
em bolsa, e os Venture Capital Trust (VCT), que concedem incentivos fiscais para
21
investimentos em empresas de base tecnológica. Os dois fundos possuem ações cotadas na
bolsa de Londres.
As atividades de capital de risco chegaram ao Brasil no final dos anos 1960,
seguindo o modelo americano. Apesar de seguir basicamente os ensinamentos da escola
americana, a implantação das atividades de capital de risco no Brasil enfrentou dificuldades
não evidenciadas naquele país.
Ribeiro (2005) analisa o assunto, abordando-o sob dois ângulos: a) a conjuntura
econômica desfavorável até l994, as elevadas taxas de inflação e do mercado de títulos
governamentais e um quadro de extrema instabilidade política tornavam inviáveis qualquer
tipo de planejamento de longo prazo, principalmente quanto aos retornos esperados; e b) um
mercado de capitais incipiente e inacessível às pequenas e médias empresas não oferecia
opções de liquidez para os investimentos. Além disso, o desenvolvimento tecnológico das
empresas brasileiras, muito distante das suas coirmãs americanas, tornava reduzido o número
de empresas efetivamente aptas a receber investimentos de risco.
Sobre a iniciativa privada brasileira, Ribeiro (2005) informa que elas começaram
a participar efetivamente das atividades de capital de risco na década de 1970. Embora não
fossem propriamente sociedades de capital de risco, algumas empresas começaram a atuar
nesse mercado. A realidade hoje é diferente, conforme acrescenta o Autor: das sete
organizações que realizaram ofertas públicas iniciais de ações na BOVESPA em 2004, cinco
haviam recebido financiamentos da empresas de capital de risco. A performance repetiu-se em
2005 quando, das nove empresas que realizaram oferta públicas iniciais, quatro eram
assistidas por fundo de Venture Capital.
A discussão sobre as fontes de financiamentos a empresas inovadoras torna
imperativo o conhecimento de todo o sistema brasileiro de apoio à ciência, tecnologia e
inovação, que disponibiliza ao setor os recursos não reembolsáveis, sem os quais se torna
praticamente impossível a realização das pesquisas e do desenvolvimento de produtos e
processo novos.
Neste contexto, as incubadoras de empresas, principalmente as de base
tecnológica, exercem papel de destaque no ambiente de inovação. Sua ação aglutinadora
22
facilita o processo administrativo gerencial das empresas para a obtenção de recursos e cria
um ambiente ideal de pesquisa.
De outra parte, o estudo dos processos inovativos pode minimizar a incerteza, à
medida que as peculiaridades de cada um deles podem ser repassadas por aprendizado ou
imitação, aumentando as possibilidades de sucesso nas inovações que abordam linhas de
desenvolvimento mais promissoras.
Por todos esses aspectos levantados, e considerando a ausência de trabalhos
abrangentes sobre o tema, reveste-se de importância para o Estado do Ceará um estudo sobre
as empresas inovadoras aqui instaladas. Dentro do universo dessas empresas, a célula mais
representativa é a daquelas incubadas pelo PADETEC, que ,por sua vez, constitui a única
incubadora cearense com projeção nacional e com reconhecidos serviços prestados às
atividades inovadoras do Estado. A realização deste estudo é a proposta do presente trabalho.
1.2 Objetivo geral
Analisar as características das empresas inovadoras assistidas pelo PADETEC,
enfatizando a importância institucional deste e as fontes de financiamento das empresas.
1.3 Objetivos específicos
• Identificar as fontes de financiamento das empresas incubadas pelo PADETEC;
• analisar a contribuição dos financiamentos de capital de risco para as pequenas
e médias empresas inovadoras do Estado do Ceará incubadas pelo PADETEC;
e
• avaliar a participação do PADETEC junto às pequenas e médias empresas
assistidas, visando à obtenção de financiamentos por meio do capital de risco,
bem como sua relevância para o sistema de inovação do Estado do Ceará.
23
1.4 Pressupostos
• As pequenas e médias empresas de base inovadora incubadas pelo PADETEC
são financiadas, em parte, pelas atividades de capital de risco;
• O PADETEC funciona como facilitador para a obtenção de financiamentos de
capital de risco por parte das pequenas e médias empresas incubadas e como
uma das principais células do sistema de inovação do Ceará.
1.5 Metodologia
A fundamentação teórica do ensaio está centrada numa análise das principais
características do Sistema Nacional de Inovação. Neste contexto macro, foi destacada a
participação das incubadoras de empresas de base tecnológica - em face da sua importância
para a criação e sobrevivência das pequenas e médias empresas inovadoras - e das fontes de
financiamentos disponibilizadas a essas organizações.
Num plano mais específico, e visando a atingir os objetivos propostos, foram
realizados estudos no âmbito do PADETEC – Parque Tecnológico do Ceará, maior
incubadora de empresas do Estado do Ceará, e das suas empresas assistidas, principalmente
aquelas ainda no período de incubação. Os estudos foram desenvolvidos mediante pesquisa
empírica, seguindo duas etapas:
• na primeira, de natureza qualitativa e documental, foi realizada avaliação
institucional do PADETEC e levantadas as informações indispensáveis à
consecução do trabalho;
• a segunda etapa, efetuada com as empresas incubadas pelo PADETEC, é de
natureza quantitativa e voltou-se principalmente para identificar a origem das
fontes de financiamentos destas empresas, nas fases de incubação e graduação,
bem como a relevância e a importância das fontes oriundas das atividades de
capital de risco. Procurou-se, também, obter informações sobre as condições de
incubação e a efetividade das ações desenvolvidas pelo PADETEC de apoio a
essas empresas.
24
O foco no capital de risco justifica-se, como assegura Calazans (2005), porque
este tipo de investimento possui algumas peculiaridades que o situam como estratégico para a
viabilização mercadológica das inovações: compartilha os riscos do negócio; alimenta a
atividade produtiva, produz efeito multiplicador na economia; agrega junto as fontes de
capital, as fonte de informações e o compartilhamento de conhecimentos.
1.6 Estrutura do trabalho
O primeiro capítulo traz uma introdução ao tema estudado e apresenta o objetivo
geral, os objetivos específicos, os pressupostos e a metodologia a ser desenvolvida no presente
trabalho.
No segundo módulo, é feita uma análise do sistema de inovação no Brasil e no
Ceará, abordando-se as ações de apoio e financiamento às empresas inovadoras, por parte dos
Governos Federal e Estadual, por intermédio dos principais organismos ligados à ciência,
tecnologia e inovação.
No terceiro segmento, são estudadas as pequenas e médias empresas inovadoras e
a rede de incubadoras de empresas de base tecnológica, destacando-se a importância das
incubadoras no âmbito do sistema nacional de inovação, as características gerais das pequenas
e médias inovadoras e sua importância para a economia.
No quarto capítulo, são apresentadas as principais características da atividade de
capital de risco e é feita uma abordagem dessa atividade como alternativa de financiamento às
empresas inovadoras.
O quinto e o sexto módulos apresentam os resultados de cada uma das etapas da
pesquisa empírica. No quinto, faz-se uma avaliação institucional do PADETEC, das condições
de incubação das empresas e da importância da incubadora para o sistema de inovação e para
o desenvolvimento do Estado do Ceará. No sexto, são analisadas as empresas incubadas, com
destaque para as fontes de financiamentos e, dentro destas, para o grau de participação e a
relevância daquelas ligadas ao capital de risco.
25
2 O SISTEMA BRASILEIRO DE INOVAÇÃO
2.1 Ambiente brasileiro de inovação
O desenvolvimento das atividades inovadoras em todos os países abrange ações
vindas da iniciativa privada e de políticas próprias para o setor, de parte dos poderes públicos.
Na prática, percebe-se que mais importantes do que a atuação, de forma isolada, são as ações
conjuntas de cada uma das pontas – privada e pública – realizadas de forma harmônica e
sistemática.
No âmbito da iniciativa privada, o ambiente de inovação passa por duas vertentes:
a primeira é a existência de novos empreendedores, dispostos a enfrentar os riscos do
desenvolvimento de um novo produto, processo ou serviço, ou de empresas já instaladas, que
se proponham ao desenvolvimento de novos produtos ou da agregação de fatores diferenciais
e inovadores nos produtos já em comercialização; a segunda diz respeito aos investidores
capitalistas, atuando de forma isolada ou coletiva, que se disponham a financiar essas idéias
inovadoras.
Além da efetiva participação no financiamento das atividades inovadoras, por
meio do sistema financeiro oficial, compete ao poder público a tarefa de criar um ambiente
favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico, que inclui a formação de
pesquisadores e especialistas, o apoio e incentivo à pesquisa científica, especialmente a
aplicada. Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT a coordenação das ações
governamentais voltadas para o incentivo e apoio às atividades de ciência, tecnologia e
inovação, comumente chamadas de atividades de C, T & I.
Esse apoio e incentivo, segundo Emrich (2005), se tornaram mais eficazes nos
últimos 15 anos, com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia. As agências de
fomento firmam-se como instituições de apoio e conjugam os esforços com universidades e
centros de pesquisa. Há forte direcionamento de ações voltadas para empresas nascentes,
principalmente por meio da rede de incubadoras. A dimensão desse crescimento pode ser
verificada mediante a PINTEC – Pesquisa Industrial, Tecnológica e de Inovação, realizada a
cada três anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o apoio da
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. A última PINTEC, cujos dados já foram
tabulados (2003), revela que entre 1998 e 2000, do total de empresas nacionais, 31,52%
26
iniciaram atividades inovadoras ou incrementaram inovações em produtos ou processos. Esse
mesmo dado, no período entre 2001 e 2003, revela um percentual de 33,26% .
TABELA 1 – Total das empresas brasileiras e das que implementaram inovações, conforme a
região, com respectivos tipos de atividades inovadoras
Empresas inovadoras por tipo de inovação
Estados Período
Total de Empresas
Produto Processo
Produto e
Processo
Total
1998-2000 72.005 12.658 18.160 8.120 22.698
Brasil
2001-2003 84.262 17.146 22.658 11.768 28.036
1998-2000 41.502 7.241 9.871 4.466 12.647
Região Sudeste
2001-2003 46.922 9.137 11.567 5.980 14.724
1998-2000 26.597 5.144 6.665 3.146 8.664
São Paulo
2001-2003 29.650 5.564 7.298 3.653 9.209
1998-2000 8.272 1.236 1.943 877 2.303
Minas Gerais
2001-2003 10.028 2.248 2.875 1619 3.503
1998-2000 4.661 681 874 342 1.212
Rio de Janeiro
2001-2003 5.468 866 973 432 1.367
1998-2000 1.992 170 390 101 468
Espírito Santo
2001-2003 1.776 460 461 276 645
1998-2000 18.502 3.584 5.197 2.433 6.349
Região Sul
2001-2002 22.245 5.037 6.889 3.534 8.391
1998-2000 7.204 1.468 1.947 1.002 2.413
Rio Grande do Sul
2001-2003 8.273 2.002 2.735 1.432 3.304
1998-2000 6.030 1.036 1.539 685 1.890
Paraná
2001-2003 7.057 1.528 2.165 1.086 2.607
1998-2000 5.268 1.080 1.710 745 2.046
Santa Catarina
2001-2003 6.915 1.507 1.989 1.016 2.480
1998-2000 6.799 1.012 1.813 706 2.119
Região Nordeste
2001-2003 8.194 1.577 2.159 1.083 2.653
1998-2000 1.502 209 367 116 461
Bahia
2001-2003 1.928 346 573 279 641
1998-2000 1.471 359 381 229 511
Ceará
2001-2003 1.785 347 468 212 603
1998-2000 1.411 173 454 141 485
Pernambuco
1001-2003 1.674 304 395 213 485
1998-2000 3.238 516 821 341 995
Região C.Oeste
2001-2003 4.403 857 1.254 715 1.396
1998-2000 1.398 203 364 102 464
Goiás
2001-2003 2.221 428 684 375 737
1998-2000 1.965 305 458 175 588
Região Norte
2001-2003 2.498 538 790 456 872
1992-2000 746 44 123 42 124
Pará
2001-2003 1.106 203 372 197 378
1998-2000 426 160 149 84 225
Amazonas
2001-2003 530 144 175 115 203
Fonte: Pesquisa Industrial - Inovação Tecnológica (PINTEC). Coordenação Geral de Indicadores do IBGE.
Nota: foram consideradas as empresas industriais com 10 ou mais pessoas ocupadas, que implementaram produto
e/ou processo tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorado e/ou que desenvolveram projetos que
foram abandonados ou estavam incompletos ao fim de 2000.
27
A Tabela 1 permite concluir que, diferentemente do que possam alguns pensar, o
Brasil possui tradição no campo da inovação tecnológica. Novos avanços tecnológicos são
permanentemente incorporados pelas empresas. Esses números podem impressionar, contudo
uma revisão no conceito de inovação - dentro do qual foi elaborada a pesquisa - fornece a
correta importância da estatística. Gorgulho (1995, p.18) esclarece que
O conceito de Inovação não abrange apenas os grandes avanços no estado da
arte do conhecimento tecnológico (uma inovação radical), mas inclui
também pequenas mudanças técnicas (um melhoramento ou inovação
incremental), na prática, as inovações radicais e incrementais são
intimamente relacionadas, Uma inovação radical abre caminho para uma
série de melhoramentos, onde diversos deles podem ter uma influência no
sucesso comercial da inovação maior do que na própria descoberta original.
Analisados por outro ângulo, verifica-se que os dados apresentados na tabela 1 -
quantidade de empresas – não guardam correlação com o apoio dado pelo Sistema Financeiro
Nacional às atividades de inovação. Ribeiro (2005) assinala que:
a) o ambiente institucional brasileiro funciona como um dificultador à participação
do sistema financeiro privado no financiamento das empresas inovadoras, especialmente as
que se dedicam à pesquisa de novas tecnologias. Há uma série de restrições a esse tipo de
financiamento, principalmente por causa da “incerteza” do retorno, sem dúvida um
componente relevante em todos eles e da inexistência de garantias reais.
b) já quanto a investidores capitalistas, atuando de forma isoladamente ou através
de fundos de capital de risco, administrados por empresas especializadas, normalmente bancos
de investimentos, o ambiente se mostra mais favorável. Esses investidores acreditam na idéia
inovadora e se tornam, de fato, co-gestores do empreendimento e almejam lucros superiores
aos obtidos nas demais aplicações financeiras. O fortalecimento do mercado acionário nos
últimos 3 anos acelerou esse processo de financiamento à medida que favoreceu um dos seus
aspectos mais complexos que é o desinvestimento dos capitais. As aplicações de risco têm
prazo certo e são voláteis por natureza e uma das formas mais práticas de resolver essa
equação é a partir da abertura de capital das empresas investidas.
2.2 Sistema Nacional de Inovação
Andreassi (2007) informa que o conceito de Sistema Nacional de Inovação foi
criado em 1988 por Christopher Freeman e Richard Nelson, professores das Universidades de
28
Sussex e de Colúmbia. Eles conceituam ‘Sistema Nacional de Informação’ como uma
construção institucional, produto de uma ação planejada e consciente ou de um somatório de
decisões não planejadas e desarticuladas, que impulsiona o progresso tecnológico em
economias capitalistas complexas.
Rodrigues et al (2006) estruturam o sistema de inovação brasileiro em dois
grandes eixos: o primeiro analisa a estrutura básica necessária à viabilização da inovação
tecnológica, caracterizando as infra-estruturas e serviços de apoio e incentivo à inovação. O
segundo estuda o nível de produção científica e tecnológica de empresas e centros de
desenvolvimento de ciência, tecnologia e ensino, utilizando para tanto os indicadores
disponíveis relacionados aos sistemas industriais e de educação.
No mesmo trabalho, os autores – que neste particular se utilizam dos ensinamentos
elaborados por Dalhman e Frischtack (1993) - fazem uma síntese do Sistema Nacional de
Inovação em dois grandes períodos: antes e depois de 1990. Essa divisão é justificada pela
ocorrência, no início da década de 1990, de mudanças significativas na política brasileira de
C, T & I, resultando em um novo modelo de assistência e acompanhamento das atividades
inovadoras. Até aquela data, anotam os autores, o Brasil já havia estabelecido um sistema
nacional de C.T& I até sofisticado, se comparado a outros países da América Latina. Esse
sistema, todavia, se apresentava incompleto.
O dado positivo apontado pelos autores era um forte sistema universitário e a
existência de instituições de pesquisa acreditadas, algumas delas de prestígio internacional,
conseqüência dos consideráveis investimentos na pós-graduação e na pesquisa. A produção
científica brasileira com presença significativa no cenário internacional e a acumulação de
conhecimentos em algumas áreas – como a agropecuária, a saúde e a exploração de petróleo –
apresentavam expressivo retorno social e econômico.
O sistema de inovação, ainda segundo Rodrigues et al (2006), não era completo
em face da pequena participação das instituições privadas, em especial das empresas (apenas
350 em 1990, com cerca de 1.200 pesquisadores), no investimento realizado nesta área, da
qual resultava a inexpressiva posição brasileira na atividade de patenteamento; a fragmentação
e a pouca coordenação das atividades relacionadas a C. T& I, dispersas em diferentes setores;
restrições regulatórias e políticas para a importação de tecnologias estrangeiras; e a ainda
29
excessiva centralização das ações governamentais na esfera federal. Nesse particular, os
autores mencionam:
O fraco suporte institucional do governo às empresas e um sistema
educacional ineficiente, particularmente nos níveis básico e técnico,
acabaram por comprometer o desenvolvimento e a aquisição de habilidades
tecnológicas da força de trabalho nacional e mantinham as nossas indústrias
muito distantes dos níveis internacionais em termos de desempenho e de
qualidade e preço dos produtos.
2.2.1 Bases institucionais
Diversos autores descrevem o Sistema Nacional de Inovação, com origem no
que se poderia chamar de sua criação, ocorrida no início dos anos 1950, até os dias atuais. A
presente abordagem recorre aos ensinamentos de Gorgulho (1995), Ávila (2004), Ribeiro
(2005), Castelo Branco (2005), Rodrigues et al (2006), Guimarães (2006) e Andreassi (2007).
Estas informações se encontram disponíveis também nas páginas da WEB do BNDES,
FINEP, BNDESPAR e MCT.
O marco inicial de apoio do Governo brasileiro à inovação e à pesquisa ocorreu
em 1951, com a criação do CNPq – então Conselho Nacional de Pesquisa, hoje, Conselho
Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científico e da CAPES – Comissão Nacional de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, hoje, Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior. O CNPq, atualmente vinculado ao MCT - Ministério da Ciência e
Tecnologia, tinha como uma das suas premissas o financiamento de projetos de pesquisa. As
duas instituições, porém, se voltaram com maior ênfase à formação de pesquisadores e
especialistas que pudessem suprir as necessidades das organizações voltadas para o
desenvolvimento do País.
Em 1952, o Governo criou como autarquia federal o BNDE – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico, depois enquadrado como empresa pública federal em 1971,
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Hoje o conglomerado
chamado “sistema BNDES” é composto pelo próprio BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social e pelas suas subsidiárias integrais: a Agência Especial
de Financiamento Industrial - FINAME, cujo objetivo maior é financiar a comercialização de
máquinas e equipamentos, e a BNDES Participações - BNDESPAR, que tem como finalidade
30
possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. A
BNDESPAR teve, e continua tendo, participação relevante do sistema de inovação brasileiro.
No âmbito do BNDES, nasceram os primeiros instrumentos públicos de
financiamentos voltados para as empresas inovadoras de base tecnológica: O FUNTEC –
Fundo de Desenvolvimento Tecnológico, criado em 1964, o FINEP – Fundo de
Financiamento de Estudos e Projetos, criado em 1965, e o FNDCT – Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criado em 1969. Os três instrumentos tinham
como finalidade o apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica. O FUNTEC, voltado
para o apoio ao ensino técnico; O FINEP direcionado ao financiamento de projetos e
programas inovadores e o FNDCT destinado a financiar a expansão e consolidação do sistema
de Ciência e Tecnologia (C & T).
Os três instrumentos iniciaram suas atividades atuando isoladamente. Já em 1967
o FINEP ganhou personalidade jurídica própria, virando a FINEP – Financiadora de Estudos
e Projetos. Nessa condição, a FINEP passou a exercer, em 1970, as funções de Secretaria
Executiva do FNDCT e incorporou as funções do FUNTEC. Atualmente a FINEP está
vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
No início da década de 1980, os recursos destinados ao FNDCT diminuíram de
forma considerável, deixando a FINEP praticamente inoperante. Somente em 1985, com a
instalação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o FNDCT foi parcialmente recuperado. A
FINEP passou a contar com recursos do FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento, para
operações de crédito dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das
Empresas Nacionais – ADTEN. Na mesma época, a FINEP passou a ser agente financeiro do
PADCT - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esse novo
impulso se revelou de muita relevância para setores como a Química, a Biotecnologia e os
novos materiais.
Com a incorporação da FINEP pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o BNDES
passou a participar do sistema brasileiro de inovação e de financiamento às empresas de base
tecnológica, por meio da sua subsidiária integral - a BNDESPAR.
A BNDESPAR surgiu em 1982 pela fusão de três outras subsidiárias do BNDES,
que atuavam na atividade de capital de risco: A FIBASE – Insumos Básicos S.A., voltada para
31
o atendimento a grandes projetos, desenvolvidos principalmente nos setores químico, papel e
celulose, fertilizantes, metalurgia e siderurgia e considerados de importância vital para o
governo; a EMBRAMEC – Mecânica Brasileira S.A., que atendia aos setores de máquinas
pesadas e bens de capital, e a IBRASA – Investimentos Brasileiros S.A., que se destinava ao
atendimento das empresas que produziam bens de consumo.
No início de sua atuação, a BNDESPAR prendeu-se muito mais às vocações
originais da FIBASE e da EMBRAMEC, e voltou sua assistência financeira às grandes
corporações empresariais, que lhe permitiam atender a política desenvolvimentista da época e
obter maior retorno dos capitais pactuados. As empresas dedicadas à produção de bens de
consumo e de inovação tecnológica, grupamento que reunia a quase totalidade das pequenas e
médias empresas, ficou relegado a segundo plano.
A busca das pequenas e médias empresas (muitas das quais voltadas para a
inovação), junto ao BNDESPAR, por financiamentos de longo prazo, dentre eles o de capital
de risco, que dispensava a exigência de garantias reais, fez com que o Governo percebesse a
necessidade de programas governamentais que apoiassem esse tipo de empresa.
Após algumas experiências malsucedidas, em que sempre era solicitada a
intervenção da iniciativa privada, o Governo decidiu, em 1991, criar a CONTEC – Programa
de Capitalização de Empresas de Base Tecnológica – um condomínio sem personalidade
jurídica e de natureza escritural, composto pela própria BNDESPAR, que o administraria, e
pelo capital privado. Essa participação (da iniciativa privada) não ocorreu e, em 1995, a
CONTEC foi transformada no Programa de Capitalização de Empresas de Base Tecnológica.
A sigla foi mantida e as organizações alvo também, ou seja, as de pequeno e médio porte.
Em março de 1985, o Governo criou o MCT, que, a partir de então, passou a ser o
gestor maior de todo o sistema de inovação no Brasil. Sua área de competência abriga: o
patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento; a política de cooperação e
intercâmbio concernente a esse patrimônio; a definição da Política Nacional de Ciência e
Tecnologia; a coordenação de políticas setoriais; a política nacional de pesquisa,
desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.
32
As ações do MCT envolvem a participação de todos os setores de sociedade,
classificados como agentes de ciência e tecnologia. Castelo Branco (2005, p.5) classificou
esses agentes intervenientes:
Agentes governamentais – agências reguladoras e outros órgãos do governo
federal; governos estaduais e municipais; agências regionais e locais de
desenvolvimento, entidades federais, estaduais e municipais de inovação
(conselhos e secretarias);
Agentes executantes de atividades de P & D – universidades e escolas
técnicas, institutos e centros de pesquisa, redes de tecnologia; outras
organizações públicas e privadas de apoio à pesquisa e a inovação
tecnológica (associações, institutos e centros de P & D); pequenas e médias
empresas ligadas a arranjos produtivos locais (APLs); empresas nascentes e
emergentes de base tecnológica (EBTs); empresas líderes e suas cadeias
produtivas; organizações de apoio técnico, gerencial e/ou comercial;
Agentes de desenvolvimento – agências de fomento; bancos de
desenvolvimento e caixas econômicas; bancos de investimento, instituições
financeiras, gestores de fundos de investimento e associações representativas
de capital de risco; confederações e associações de empresas e trabalhadores;
fundações de amparo à pesquisa (FAPs); organizações não-governamentais;
Agentes de cooperação internacional com foco em atividades de fomento
e desenvolvimento.
Além da criação do Ministério da Ciência Tecnologia, no final dos anos 80 e
início dos anos 90 do século XX, ocorreram outros fatores de ordem institucional que se
tornaram definidores no atual Sistema Nacional de Inovação, dentre eles a promulgação da
Constituição Federal de 1988, em cujo texto foi atendida uma boa parte das reivindicações dos
pesquisadores e inovadores ao longo da história da C & T . A Constituição Federal pautou-se
na universidade para pesquisa, alicerçada no tripé ensino, pesquisa e extensão, e na abertura
econômica e de maior inserção do País no mercado internacional, que modificou
substancialmente as condições de funcionamento da economia brasileira.
Desde então, como informam Rodrigues et al (2006, p. 12)
O pais iniciou efetivamente seu processo de modernização e abertura
comercial para o mundo, e o tema Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I)
começou a ser vislumbrado como estratégico pelo governo brasileiro. Esta
abertura significou o ingresso do Brasil na economia globalizada e
possibilitou que o atual fenômeno mundial chamado “tecnonacionalismo” –
que combina a forte crença de que as capacidades tecnológicas das empresas
de uma nação são o recurso-chave de sua força competitiva, com a crença de
que a construção destas capacidades só é possível através de uma atuação
orquestrada a nível nacional – atingisse também o nosso país.
33
Não obstante as mudanças ocorridas, uma nova crise se desenhava no final dos
anos 1990. O FNDCT e o PADCT voltaram a contar com recursos minguados. Apenas em
São Paulo, a crise foi atenuada, haja vista a atuação da FAPESP – Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo. A reversão da crise começou em 1999, quando o MCT
criou os fundos setoriais de ciência e tecnologia.
Os fundos de C T & I (ciência, tecnologia e inovação), como são conhecidos
atualmente, são instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação e atendem a praticamente todas as áreas de desenvolvimento, tais como:
Aeronáutico, Agronegócio, Amazônia, Aquaviário, Biotecnologia, Energia, Espacial, Hidro,
Informática, Infra-estrutura, Mineral, Petrolífera, Saúde, Telecomunicações e Transportes.
Para o MCT, os fundos setoriais representam o estabelecimento de um novo
padrão de financiamento, sendo instrumentos inovadores de estímulo e fortalecimento do
Sistema de Ciência Tecnologia e Inovação Nacional. Os fundos garantem a estabilidade dos
recursos para a área e criam um modelo da gestão, envolvendo os diversos agentes da
sociedade, além de promover a interação das universidades, centros de pesquisa e o setor
produtivo.
Guimarães (2006. p.36) assim se expressa sobre a importância dos fundos setoriais
na manutenção da política de ciência e tecnologia no País:
A constituição dos fundos setoriais teve por objetivo assegurar, de forma
continuada, o suprimento de recursos necessários ao financiamento das
atividades científicas e tecnológicas no país. Nesse sentido, convém ter
presente o contexto no qual se insere a preocupação com a continuidade
desse financiamento, de modo a melhor entender os problemas observados
na implementação e na operação desses fundos”
Essa preocupação tem sido, na verdade, uma constante discussão da política
de ciência e tecnologia e na pauta de reivindicações da comunidade científica
e tecnológica. A preocupação e, em geral, associada à necessidade de evitar
incertezas e flutuações no suprimento de recursos a uma atividade de longo
prazo de maturação. Reflete-se também na redução, ao longo das décadas de
1980 e 1990, dos recursos públicos destinados às atividades científicas e
tecnológicas e, em particular, das dotações do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
À exceção do FUNTEL – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações, os recursos dos demais fundos setoriais compõem o FNDCT e são
operacionalizados pela FINEP, por intermédio de sua secretaria executiva. O modelo da
34
gestão dos fundos é baseado na existência de comitês gestores, presididos por um
representante do MCT e integrados pelos representantes dos ministérios afins, agências
reguladoras, setores acadêmicos e empresariais, além das agências do MCT, da FINEP e do
CNPq. Compete aos comitês definir as diretrizes, ações e planos de investimento de cada um
dos fundos. O modelo possibilita a participação de amplos setores da sociedade nas decisões
sobre as aplicações dos recursos e a gestão compartilhada do planejamento, concepção,
definição e acompanhamento das ações de ciência, tecnologia e inovação.
Os fundos setoriais se revelaram instrumentos extremamente eficientes para
cumprimento da política de CT & I. A atuação dos comitês gestores, entretanto, de forma
individualizada, originou distorções no sistema como um todo. Em 2004, foi criado o Comitê
de Coordenação dos Fundos Setoriais, com o objetivo de integrar suas ações. O Comitê é
formado pelos presidentes dos comitês gestores de cada um dos fundos, pelos presidentes da
FINEP e do CNPq e é presidido pelo ministro da Ciência e Tecnologia.
Com a criação do Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais, foi possível a
implantação das “ações transversais”, consideradas estratégicas para o País e que podem ser
financiadas com recursos de fundos setoriais diversos, num mesmo estádio.
Os fundos setoriais, segundo a FINEP (2007), concedem financiamentos
reembolsáveis e não reembolsáveis.
Os financiamentos reembolsáveis são concedidos a instituições que comprovem
capacidade de pagamento e condições para desenvolver C T & I. São três as modalidades de
financiamento:
• financiamento padrão – com encargos financeiros de taxa de juros de longo
prazo (TJLP) + spread de 2% a 5%. Prazos de financiamento e de carência
definidos em função da proposta, limitados a sete e três anos, respectivamente;
• financiamento com equalização de juros – com encargos financeiros reduzidos,
podendo chegar a 100% da TJLP, acrescidos de spread de 2% a 5%; e
• financiamento reembolsável com participação no resultado – as condições de
pagamento são atreladas aos resultados financeiros obtidos pela empresa, com
percentual da receita operacional líquida utilizado no pagamento de encargos
financeiros.
35
Os financiamentos não reembolsáveis são destinados a instituições sem fins
lucrativos, em programas e áreas determinadas pelos comitês gestores dos fundos. As
propostas de financiamento ocorrem com origem nas públicas divulgadas no portal do MCT,
da FINEP e do CNPq, cartas-convites ou encomendas especiais. A normatização desses
financiamentos foi decisiva para a criação e ampliação dos instrumentos facilitadores de
inovação, tais como as incubadoras de empresas, criadas, na sua maioria, por iniciativa das
universidades públicas.
Além dos financiamentos, os fundos setoriais podem apoiar as empresas por
intermédio de outros mecanismos, tais como: incentivo fiscal, subvenção econômica,
operações de capital de risco, redução de custos para projetos cooperativos, capacitação de
empresas para receberem investimentos de risco e bolsas RHAE – programa que concede
bolsas a empresas ou instituições que executam atividades de desenvolvimento científico e/ou
tecnológico para empregar especialistas (aprovadas pela FINEP e operadas pelo CNPq).
Os recursos dos fundos setoriais podem ser utilizados em todos os estádios pré-
operacionais. São atendidas todas as etapas do ciclo de desenvolvimento científico e
tecnológico, como a pesquisa básica, pesquisa aplicada, implantação de parque tecnológico,
estruturação e consolidação dos processos de pesquisa. Os fundos financiam, também, o
desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas e o desenvolvimento de
mercados.
Por determinação legal, visando ao desenvolvimento integrado de todo o País,
30% dos recursos administrados pelos fundos setoriais são obrigatoriamente aplicados nas
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.
Dentre os fundos de C & T, há o denominado Verde Amarelo, direcionado à
interação universidade-empresa, não estando preso a qualquer atividade especificamente.
Incentiva a implementação de projetos de pesquisa científica e tecnológica de forma
cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Estimula a ampliação
dos gastos em P&D realizados por empresas. Apóia ações e programas que reforcem e
consolidem uma cultura empreendedora e de investimentos de risco no País.
As receitas dos fundos setoriais provêm de contribuições incidentes sobre o
resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcela do IPI – Imposto
36
sobre Produtos Industrializados de determinados setores e da CIDE - Contribuição de
Intervenção do Direito Econômico incidente sobre os valores que remuneram o uso ou
aquisição de conhecimento.
Além dos fundos setoriais, o MCT disponibiliza ao Sistema de Ciência e
Tecnologia o Fundo Global para o Meio Ambiente – GEF, o Subprograma de Ciência e
Tecnologia – SPPC&T e o Programa de Assistência Técnica ao Crescimento e Equilíbrio
Eqüitativo e Sustentável – PACE.
O GEF funciona como instrumento de cooperação internacional de apoio a
projetos que beneficiem o meio ambiente; o SPC&T é um programa-piloto para a proteção das
florestas tropicais. Promove e dissemina a geração de conhecimentos científicos e
tecnológicos que visem à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Região
Amazônica; o PACE oferece apoio técnico às empresas nacionais, com suporte em uma base
adequada de governança e de estabilidade microeconômica, visando a dar ao País um
ambiente mais eqüitativo, competitivo e sustentável.
Estão vinculados ao MCT os institutos de pesquisa: Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas, Centro de Pesquisa Renato Archer, Centro de Tecnologia Mineral, Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia,
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Instituto Nacional de Tecnologia e Observatório
Nacional.
Com a promulgação da Lei 10.973, de 02.12.2004, chamada Lei da Inovação, o
Governo delineou todo um horizonte altamente favorável ao processo inovador e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente empresarial. A lei é um marco regulatório importante nos
últimos anos. Seus efeitos, contudo, ainda não refletiram significativamente no ambiente de
inovação, uma vez que ainda depende, em muitos aspectos, de regulamentação específica.
A Lei da Inovação foi alterada pela Lei 11.196/05 que, na prática, inicia a
regulamentação da primeira, abordando os aspectos ligados aos incentivos à inovação. Os
incentivos são associados aos gastos de capital (aquisição de máquinas e equipamentos, de
inversões fixas) referentes à atividade de P & D, à inovação tecnológica e às despesas com
pesquisas tecnológicas. Ocorrem, em sua maioria, na forma de abatimentos do IRPJ – Imposto
37
de Renda Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidas pelas
empresas.
A Lei nº 10.332/01, ainda em vigor, prevê incentivos relativos às despesas de
custeio na execução de programas de desenvolvimento tecnológico industrial (PDTI) ou
Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA). O mesmo diploma legal
concede equalização de encargos financeiros incidentes sobre operações de financiamento a
inovação tecnológica, com recursos da FINEP.
Além dos fundos setoriais, outras iniciativas no âmbito da FINEP, do BNDES e de
outros organismos envolvidos com a política de ciência e tecnologia têm se mostram-se
importantes instrumentos de consolidação do Sistema Brasileiro de Inovação. Dentre essas
iniciativas, destaca-se o PROJETO INOVAR.
2.2.2 Projeto Inovar
As pequenas e médias empresas brasileiras enfrentam grandes dificuldades na
obtenção de financiamentos junto a bancos comerciais e de investimentos. As análises de
crédito estão sempre condicionadas às condições de pagamento em função do desempenho
passado e a existência de garantias reais. Para vencer esses obstáculos as pequenas e médias
empresas, notadamente as inovadoras de base tecnológica, recorrem aos financiamentos de
capital de risco, por meio de investidores isolados, pessoas físicas ou de fundos de
investimento em capital de risco.
A prospecção desses capitais revelou-se um trabalho por demais burocratizado.
Sem meios para divulgar suas idéias e com elas atrair os investidores, as pequenas e médias
empresas de base tecnológica, sobretudo as emergentes, não tinham acesso também a esse
mercado.
Com sucedâneo no diagnóstico efetuado pela FINEP - Quadro 2 - realizado em
meados de 1999, constatou-se a viabilidade do mercado de capital de risco no Brasil. Havia a
oferta (investidores interessados em aplicar seus capitais em empresas inovadoras), a demanda
(constante criação e desenvolvimento de novos negócios de alta tecnologia em busca de
capitais que os financiassem) e um ambiente econômico que fornecia todas as condições
subjacentes ao desenvolvimento desse mercado.
38
ASPECTOS
OBSERVADOS
DADOS DIAGNOSTICADOS
OFERTA
1. Existiam poucos investidores de capital de risco operando no País, especialmente Fundos
de Empresas Emergentes, o veículo tradicionalmente mais utilizado no segmento de capital
de risco;
2.A participação de investidores institucionais, especialmente os fundos de pensão, como
investidores dos fundos de capital de risco era extremamente baixa em comparação com o
seu potencial e com o observado em outros países;
3. Diversos gestores de fundos encontravam-se em processo de captação, com grandes
dificuldades para sensibilização dos investidores institucionais e fechamentos de fundos;
4. Os fundos em operação haviam realizado um volume de investimento muito inferior às
suas disponibilidades e com poucos negócios na área de tecnologia, especialmente em
empresas de estágios iniciais ( seed money e star-ups)
DEMANDA
1. O País apresenta um alto nível de atividade científica e tecnológica, no entanto, o fluxo
de criação de novas empresas de tecnologia relativamente pequeno em comparação com as
potencialidades do País na área científicas e tecnológica;
2. Detectava-se uma ausência de canais de acesso entre empreendedores de tecnologia e
investidores de risco;
3. Não existiam mecanismos disponíveis aos investidores para identificar negócios de alto
potencial tecnológico;
4. As empresas de alta tecnologia ainda possuíam pouco conhecimento sobre o capital de
risco como alternativa de financiamento;
5. As empresas de tecnologia apresentam carência de capacitação gerencial para o
desenvolvimento saudável de seus negócios
AMBIENTE
1. As condições macroeconômicas vêm se mostrando mais favoráveis, com estabilização da
economia e taxas de juros com tendência declinante;
2. Desde 1994, existe uma regulamentação para Fundos de Empresas Emergentes, em
aperfeiçoamento;
3. Observa-se uma ausência de mecanismos de liquidez ou saída para investidores;
4. A cultura sobre capital de risco ainda é pouco desenvolvida;
4. Existe uma carência de instituições profissionais especializadas nessa atividade.
QUADRO 2 – Diagnóstico da situação do mercado de capital de risco para empresas de base tecnológicas
brasileiras, que fundamentou a criação do PROJETO INOVAR.
Fonte: livre adaptação do relatório de gestão/2005 da FINEP para o projeto INOVAR, disponível em
www.finep.gov.br/numeros_finep/relatorios_inovar/inovar_ini.asp?codSessãoNumerosFinep-4, em
31.03.2007.
Com base nesse diagnóstico, segundo Ávila (2005), a FINEP criou o projeto
INOVAR, lançado em maio de 2000, que se propõe fundamentalmente a ser uma ponte para
solução das dificuldades de obtenção de crédito por parte das pequenas e médias empresas de
base tecnológica, ou seja, propiciar condições a essas empresas de serem assistidas por meio
dos financiamentos de capital de risco.
39
Ávila (2005) menciona que os objetivos do Inovar prevêem a articulação com
agentes privados, principalmente os de capital de risco, dispostos a investir em empresas
inovadoras, e o oferecimento de uma estrutura físico-operacional (ambiente de negócio) que
propicie o encontro e o desenvolvimento do negócio entre investidos e investidores;
organização de parcerias com outras instituições, que venham a permitir a aplicação de
recursos não reembolsáveis nas diversas modalidades de financiamento da pesquisa aplicada e
serviços complementares que viabilizem a criação e a incubação de empresas de base
tecnológica; consecução de amplas parcerias institucionais que proveja acesso à informação e
serviços complementares de qualidade em apoio á criação, à incubação e à capitalização de
empresas de base tecnológica.
Um dos instrumentos vitais para o bom desempenho do INOVAR foi a resolução
209, da Comissão de Valores Mobiliários, de 25 de março de l994, depois alterada pelas
resoluções 225/94, 236/95, 246/96, 253/96, 363/02 e 368/02, que dispõe sobre a constituição,
o funcionamento e a administração dos fundos de investimentos em empresas emergentes
(FMIEE). A resolução definiu conceito de empresas emergentes, estabeleceu que o resgate de
quotas é função direta da realização dos investimentos (condomínio fechado) e se transformou
num dos pilares para a criação do INOVAR. O projeto é operacionalizado pela FINEP
mediante os instrumentos sintetizados no Quadro 3.
INSTRUMENTOS OBJETIVO
Portal Capital de Risco
Brasil
Capacitação empresarial, por meio de artigos, resenhas,
legislação e acesso a outras páginas que contenham informações
da mesma espécie.
Fórum Brasil de Capital
de Risco e Fórum Brasil
Abertura de Capital
Negociação de investimentos entre empreendedores em busca
de capital de risco e os investidores interessados em aplicar os
seus capitais em empresas inovadoras.
Incubadoras INOVAR
Consórcio entre FINEP, SEBRAE, FUMIN (Fundo Multilateral
de Investimentos do BID), BOVESPA – Bolsa de Valores de
São Paulo e alguns fundos de pensões, como o PETROS
(Fundação Petrobrás de Seguridade Social) e mais recentemente
o FUNCEF (Fundação dos Economiários Federais) e a PREVI
(Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil),
que se propõe capitalizar fundos de investimentos que apliquem
em empresas emergentes de base tecnológica. Compete à
Incubadora estimular as melhores práticas na seleção de fundos,
coordenar os esforços de due diligence e disseminar a
metodologia de análise
Quadro 3 – Instrumentos utilizados pelo Projeto Inovar.
Fonte: FINEP. http://www.finep.gov.br/programas/programas_ini.asp. Acesso em 22/05/2007. Livre
adaptação do autor.
40
De outubro de 2000 até dezembro de 2006, foram realizados 15 fóruns de capital
de risco, em diversas capitais brasileiras, em ambientes que contaram com a participação de
cerca de 200 empreendedores interessados em financiamentos de capital de risco.
Guimarães (2006) informa que nos doze primeiros encontros, foram apresentadas
137 empresas inovadoras de base tecnológica a um público de 50 investidores, em média, por
evento. Foram concretizados investimentos de capital privado em 22 empresas, em um
montante de R$ 142,3 milhões, havendo, ainda 47 negociações em andamento.
Os fóruns, segundo o autor, além de favorecerem as empresas que buscam
financiamentos de capital de risco, revelam-se importantes, pela oportunidade que oferecem às
diversas empresas de ingressar na Bolsa de Valores de São Paulo. Durante os eventos os
empresários apresentam seus planejamentos e estratégias, visando à abertura de capitais e ao
ingresso na BOVESPA. Até outubro de 2006, cerca de 25 empresas já tinham participado dos
fóruns com esse objetivo, sendo que 5 delas já ingressaram na Bolsa.
Outro aspecto relevante, continua Guimarães (2006), é a participação da PREVI –
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil no projeto de incubadoras
INOVAR, que ratifica a importância desse projeto. Responsável pela administração de um
patrimônio de R$ 88 bilhões, a PREVI é referência para todos os cerca de 350 fundos de
pensão em operação hoje no País. A sua participação no projeto além de trazer investimentos
diretos, reveste a incubadora de prestígio e direciona a atenção para uma nova modalidade de
ativos que ganha espaço a cada dia.
Em dezembro de 2005, a FINEP lançou o Programa INOVAR SEMENTE, que de
acordo com a própria FINEP (2007), se propõe a apoiar empresas inovadoras nascentes, ainda
dentro de incubadoras ou universidades. O programa, segundo a Financiadora, vai investir R$
300 milhões nos próximos seis anos, sendo que 40% desse valor vêm da própria FINEP,
outros 40% serão aplicados por um agente local e 20% de um investidor privado. Para garantir
a participação de investidores pessoa física, conhecidos no mercado como “anjos capitalistas”,
o projeto INOVAR SEMENTE garante que, caso os investimentos não alcancem o sucesso
desejado, o valor nominal por eles aportado será devolvido.
Os investimentos ficarão limitados, por empresa, entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.
Os fundos serão organizados por cidades, privilegiando aquelas com vocação tecnológica. Há
41
uma meta de se criar 24 fundos com patrimônio entre R$ 10 e R$ 12 milhões. As empresas
beneficiadas terão que ser necessariamente de pequeno porte (FINEP, 2007).
2.2.3 Programa Pró-Inovação e Programa Juro Zero
A FINEP lançou em 2005 dois projetos especiais visando ao atendimento às
empresas inovadoras.
9 O Programa PRO-INOVAÇÃO se propõe a incentivar (FINEP, 2007),
projetos:
• que resultem em aumento da competitividade da empresa, no âmbito da atual
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE;
• que resultem em aumento nas atividades de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico (P&D) realizados no País e cujos gastos em P&D sejam
compatíveis com a dinâmica tecnológica dos setores em que atuam;
• de inovação que tenham relevância regional ou estejam inseridos em arranjos
produtivos locais (APLs);
• que resultem em adensamento tecnológico e dinamização das cadeias
produtivas;
• que resultem em parceria com universidades, instituições de pesquisa e/ou
outras empresas;
• que contemplem a criação ou expansão, em no mínimo 10% das equipes de P
& D. com a contratação de pesquisadores pós-graduados, com titulação de
mestre ou doutor; e
• cujas atividades estejam inseridas em segmento industrial priorizado como
estratégico na PITCE: semicondutores/microeletrônica, software, bens de
capital, fármacos/medicamentos, biotecnologia, nanotecnologia, biomassa.
9 O Programa JURO ZERO foi criado com a finalidade de estimular o
desenvolvimento das micro e pequenas empresas inovadoras nos aspectos
gerenciais, comerciais, de processos ou de produtos/serviços, viabilizando o
acesso ao crédito por parte destas sociedades. O empréstimo, como informa o
nome do projeto, é sem juros e pode ser reposto em até 100 prestações.
42
Iniciado pelo Paraná, o projeto JURO ZERO já se estende por diversos estados
brasileiros.
2.2.4 Atuação do SEBRAE
O SEBRAE, criado em 1972, com atuação nacional, desempenha papel relevante
junto ao segmento de empresas de pequeno porte. Promove a capacitação; faz a ligação entre
essas empresas e os mercados consumidores; e organiza feiras e rodadas de negócios. Por
meio de inúmeros programas promove ações que visam, fundamentalmente, a geração de
emprego e renda. A unidade de acesso à inovação e tecnologia do SEBRAE fornece aos micro
e pequenos empreendedores as primeiras orientações sobre como desenvolver seus projetos.
Dentro do seu objetivo fundamental, conforme destaca o próprio SEBRAE (2007),
está a administração, em conjunto com a FINEP, do PATME - Programa de Apoio
Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas, que propicia que as MPE acessem os
conhecimentos existentes no País, mediante de consultorias, de forma que possam elevar o seu
padrão tecnológico. São apoiados:
• projetos do tipo “A” – voltados para o aperfeiçoamento e racionalização de
produtos, equipamentos de produção, de métodos e processos produtivos, de
linha de produção, de modelagem e design do produto e do uso de energia;
• projetos tipo “B” - que visam ao desenvolvimento de novas tecnologias de
produtos e de processos produtivos na empresa; apoio aos E.V.T.E – estudo de
viabilidade técnica e econômica do processo e do produto; e
• projetos tipo “C” - voltados para projetos que envolvem conhecimentos
técnicos e científicos, com o objetivo de desenvolver novo produto, inovador,
para o qual exista interesse no mercado.
Por suas características de apoio às micro e pequenas empresas, os recursos
disponibilizados pelo SEBRAE normalmente são de pequena monta. As empresas assistidas
pela PATME, receberam, no máximo, R$ 30.000,00, o que não poderá exceder a 70% de todo
o projeto Financiado.
43
2.3 O Sistema de Inovação do Ceará
O Sistema de Inovação do Estado do Ceará, até 1990, constituía apêndice do
sistema no plano nacional. Desde esse ano, algumas ações localizadas, sempre no âmbito dos
órgãos públicos, começaram a mudar essa realidade.
Com arrimo em colhidos na página da WEB da Secretaria de Ciência e Tecnologia
do Estado do Ceará (2007), é possível identificar-se algumas dessas mudanças:
a) a criação da própria Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior –
SECITECE, onde foram agrupadas sob uma mesma coordenação as diversas instituições que
se ocupavam com assuntos ligados a Ciência e Tecnologia, a maioria das quais na área de
treinamento e orientação a empreendedores que buscavam a implementação de empresas de
base tecnológica e a formação de pesquisadores e especialistas. Antes da criação da Secretaria,
as ações governamentais para o segmento podiam estar atreladas a qualquer das secretarias.
Ficaram sob a coordenação da SECITECE a Universidade Estadual do Ceará, a Universidade
Estadual Vale do Acaraú – UVA, a Universidade Regional do Cariri – URCA, a Fundação
Núcleo de Tecnologia Industrial – NUTEC, a Fundação Cearense de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, a Fundação Cearense de
Meteorologia – FUNCEME, o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC e o
Instituto de Software do Ceará – INSOFT;
b) a composição do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a
coordenação da SECITECE, definido na Política de Desenvolvimento Econômico do Estado
do Ceará e com o objetivo de promover a expansão e consolidação do próprio sistema, com
ênfase na inovação, bem como incentivar e intensificar suas inter-relações com o setor
produtivo local, mediante a pesquisa e o desenvolvimento, difusão de tecnologia e
conhecimento e formação de capital humano. O sistema prevê a interação dos organismos
estaduais com outras organizações de âmbito nacional, como SEBRAE e SENAI, com os
principais órgãos do Sistema de Inovação Brasileiro, como a FINEP e o BNDES, com o
Banco do Nordeste do Brasil – BNB, com a Universidade Federal do Ceará e com a Federação
das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC;
c) a criação, no âmbito da Universidade Federal do Ceará - UFC, em 1991, do
Parque Tecnológico do Ceará – PADETEC, que abriu espaço para empresas inovadoras, e
44
reformulação do Instituto Centro de Ensino Tecnológico do Ceará - CENTEC, como braço da
Universidade Estadual do Ceará - UECE, que se encarrega da formação de jovens nas áreas
técnicas e científicas;
d) a estruturação, em 2002, da Rede de Incubadoras do Ceará – RIC, também
vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que se propõe agregar todas as incubadoras
efetivamente em atuação no Estado do Ceará, tais sejam o PADETEC, o PARTEC – Parque
Tecnológico do NUTEC, a INCUBASOFT – Incubadoras de Software, além da
LUBNOR/Petrobrás, bem como de todas as empresas de base tecnológica vinculadas a cada
uma dessas incubadoras. À RIC compete fortalecer a inovação tecnológica e as empresas de
base tecnológica de origem cearense, tanto residentes quanto associadas e graduadas e manter
parcerias com CNPq, FINEP e ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotoras
de Empreendimentos de Tecnologia Avançada;
e) a nova Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará,
promulgada pelo Governo do Estado em 2003, onde foram inseridas medidas direcionadas ao
incentivo e financiamento a empresas inovadoras, de base tecnológica. As ações se estendem
desde o apoio às instituições de pesquisa até a criação de fontes e meios de financiamento a
essas empresas, mediante a criação de incubadoras e de convênios firmados com entidades
nacionais e locais, voltadas para o atendimento às empresas de base científica, principalmente
as pequenas e médias.
Sob a óptica de investidores capitalistas dispostos a aplicar seus capitais em
empresas inovadoras, o ambiente cearense fica quase totalmente dependente do cenário
nacional, o que não impediu a participação de recursos próprios dos empresários que se
decidiram pela instalação das empresas inovadoras, ainda que em pequena monta.
No contexto do Sistema Nacional de Inovação, as incubadoras de empresas
cumprem papel relevante. Essa relevância é ainda maior no caso das incubadoras de base
tecnológica, a maioria delas surgidas no interior das universidades. Esses organismos
funcionam como células aglutinadoras das PME de base tecnológica, oferecendo-lhes
ambiente físico propício ao desenvolvimento de pesquisas, mão-de-obra qualificada, além de
desobstruir o caminho dessas empresas para obtenção dos recursos financeiros indispensáveis
à consecução dos seus objetivos. As pequenas e médias empresas inovadoras do Ceará, alvo
do presente estudo, dispõem desse apoio por intermédio do PADETEC.
45
3 AS EMPRESAS INOVADORAS E A REDE DE INCUBADORAS DE
EMPRESAS
As ações desenvolvidas no âmbito institucional pelo Sistema Nacional de
Inovação, vistas de forma isolada, não ensejam o desenvolvimento tecnológico nem o
crescimento do País. A aplicabilidade dessas ações, que resulta no crescimento esperado,
depende da existência de empreendedores que reúnam conhecimento, capital e trabalho e
apliquem esses recursos na realização de novos produtos ou processos inovadores, ou que se
disponham a aprimorar e/ou enriquecer tecnologicamente produtos ou processos em curso.
O acesso desses empreendedores ao Sistema Nacional de Inovação requer a
constituição de entes jurídicos - na maioria dos casos, empresas de pequeno e médio porte -
que se habilitem a participar das ações de apoio e incentivos disponibilizadas pelo Sistema,
bem como a outras fontes de financiamento originadas na iniciativa privada. Agindo de forma
coletiva, por meio da rede de incubadoras de empresas, essa participação se torna menos
burocrática e mais eficaz.
Assim, as pequenas e médias empresas inovadoras e as incubadoras de empresas
se revestem de significativa importância para a funcionalidade do próprio Sistema Nacional de
Inovação.
3.1 Empresas inovadoras
3.1.1 Inovação, invenção e incerteza
Para Gorgulho (1995) e Ribeiro (2005), a caracterização do que seja inovação ou
das empresas como inovadoras passa pelo entendimento de pelo menos dois conceitos:
primeiro é a diferenciação entre inovação e invenção. Inovar, no sentido mercadológico da
palavra, não é o mesmo que inventar ou criar algo. O segundo diz respeito a incerteza. Pela
inovação, obviamente, perpassa a incerteza. Porém esta não pode funcionar como a
propulsora da inovação.
A invenção é a criação de algo ou de alguma coisa que pressuponha a mudança de
produtos, processos de produção ou processos organizacionais. Pode ocorrer de forma
científica ou empírica. Essas criações podem permanecer muito tempo sem utilização e, como
tal, não afetar a ordem econômica. Ocorre em único momento. É aquela ocasião em que se
consegue comprovar, mediante testes laboratoriais ou pela simples verificação de utilidade e
46
serventia, a praticidade de uma idéia nova, sem, contudo, transformar essa idéia num fator
econômico.
A distinção entre inovação e invenção baseia-se no impacto econômico. A maioria
dos autores define a inovação como a primeira introdução de um produto, processo ou sistema
na atividade comercial ou social de um país. Marques (2004, p.6) define inovação como “a
primeira vez que se aplica ou se introduz novos conhecimentos, em novos produtos, processos
produtivos ou formas organizadas de gestão”.
Gorgulho (1995, p.18), deixa claros esses conceitos:
A inovação no sentido econômico, é realizada apenas no momento da
primeira transação comercial envolvendo o novo produto ou tecnologia,
embora este termo seja usado também para descrever o processo como um
todo. Em outras palavras, a inovação envolve a comercialização de uma
mudança tecnológica, enquanto a invenção é apenas um elemento, embora
importante, em todo o processo.
A definição de inovação aparece sempre ligada à visão de processo; da
combinação de recursos para geração de produtos, de outros meios de produção, de mercados,
matérias-primas e formas organizacionais. Inovação é ação, não apenas idéia, envolve
mudanças (radical ou incremental), deve ser vista como um aperfeiçoamento e orientada a
objetivos, sendo um conceito atrelado aos objetivos do empreendimento.
Andreassi (2007, p.2) explica:
A inovação de produto ocorre quando a empresa introduz um novo produto
ou serviço na sua linha de produção, ou faz uma melhoria substancial em um
produto ou serviço já existente. Já a inovação de processo diz respeito à
introdução novos processos produtivos ou alterações em processos já
existentes. Quando as inovações de produto ou processo são acompanhadas
pela inserção de novas tecnologias – isto é, conhecimento científico e
empírico empregados em qualquer ramo de atividade - , dizemos que
ocorreram inovações tecnológicas. A Introdução do telefone celular é um
exemplo de inovação de produto; já a automação e a robotização das linhas
de montagens das indústrias automobilísticas são um típico exemplo de
inovação de processo.
Passar da invenção (idéia criadora) até à inovação (transformação da idéia criadora
em um fator econômico de sucesso) requer a adoção de uma série de atitudes e predisposições
pessoais dos inovadores, e de uma seqüência de passos que começam com a análise das
possibilidades ou condições favoráveis à transformação daquilo criado em algo viável
economicamente (mercado), passando pela obtenção de meios materiais, financeiros e
47
logísticos que viabilizem esse desenvolvimento (equipe e dinheiro) até chegar ao estádio de
venda/aplicação prática daquilo que foi criado (inovação propriamente dita) e à manutenção e
crescimento das condições ideais de venda/aplicação, de modo a originar lucros (gestão).
Atitudes e predisposições pessoais voltadas para a inovação são definidoras para o
sucesso de qualquer empreendimento inovador. As pessoas voltadas para a inovação precisam
ser criativas, perspicazes e, acima de tudo, perseverantes. Não podem ser elas próprias a fonte
de incertezas do projeto. Nesse particular, os conceitos de inovador e empreendedor se
confundem. Schumpeter (1934) citado em Hisrich e Peter (2004, p.16) assinala que“ o
empreendedor é um inovador e desenvolve tecnologia que ainda não foi testada”.
No ordenamento legal, o Decreto Lei 10.973, de 11 de outubro de 2006, que
regulamentou a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, chamada de Lei da Inovação, traz
algumas definições importantes à aplicação do seus dispositivos. No diploma legal, o termo
invenção é substituído pelo vocábulo criação.
Segundo a Lei da Inovação (10.973, de 02.12.2004)
• Agência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada
que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a
estimular e promover o desenvolvimento da ciência;
• Criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de
computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar
essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico
que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo
ou aperfeiçoamento, obtida por um ou mais criadores;
• inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente
produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços;
• Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da
administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras,
executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou
tecnológico.
Da definição legal compete comentar que criatividade e inovação também são
conceitos diferentes: criatividade é alimento para a inovação, mas não é tudo. É a capacidade
de pensar de maneira diferente, possibilita ver novos rumos e entendê-los. Inovação é a
capacidade de seguir esses novos caminhos.
Todos os passos da transição invenção/inovação possuem como um dos
componentes fundamentais a incerteza; incerteza quanto à viabilidade de transformação da
idéia em algo prático e útil que possa ser comercializado (incerteza de base tecnológica),
48
incerteza quanto à obtenção de meios e de financiamento (incerteza econômica) e incerteza
quanto ao sucesso do empreendimento (incerteza de mercado):
a) a incerteza de base tecnológica é própria da inovação e peculiar a cada tipo de
produto ou processo inovador. Reduz-se a cada etapa cumprida do desenvolvimento, embora
jamais seja eliminada totalmente. Não se extingue apenas com a realização de um teste que
comprove (ou não) o funcionamento do produto ou a aplicabilidade da idéia inovadora;
b) as incertezas econômicas são inerentes a qualquer tipo de empreendimento.
Para os de natureza inovadora, ela é mais forte. As fontes de financiamento, em geral, se
tornam ainda menos acessíveis, pois elas próprias consideram, nas decisões de financiamento,
as incertezas de base tecnológica e as incertezas de mercado; ou seja, a análise de crédito às
empresas inovadoras carrega esses componentes adicionais; e
c) a incerteza de mercado não se extingue com a redução ao ponto mínimo das
incertezas tecnológicas. Ela supera essa etapa e vai mais longe. Está embutida em outros
aspectos fundamentais como custos, marketing, distribuição, mudanças de hábito de consumo
e uma infinidade de outras ocorrências que podem inviabilizar a venda/aplicação de algo
considerado (e testada como viável) inovador.
Gorgulho (1995, p. 20), ensina que “além de tipos de incertezas diferentes, as
inovações possuem diferentes intensidades de incerteza”. O autor menciona que Freeman
(1982) divide a incerteza em vários graus, associados aos diferentes tipos de inovação. Esses
graus, em ordem decrescente, são os seguintes:
• incerteza real – pesquisa básica e invenção;
• incerteza muito alta ´inovações de produto e de processo radicais fora da
empresa;
• incerteza alta – inovações de produto relevantes e inovações de processo
radicais na própria empresa;
• incerteza moderada – novas gerações de produtos existentes;
• incerteza baixa – inovações licenciadas, imitação de inovações de
produto, modificações de produto ou processo, primeira adoção de
processos já existentes;
• incerteza muito baixa – novo “modelo” , diferenciação de produto,
implementação de inovação de produto já existente, adoção posterior de
inovações de processo já existentes, pequenos melhoramentos técnicos.
49
E Gorgulho (1995, p.21 ) completa:
Em suma, embora em graus diferentes, a incerteza é um dos principais
elementos relacionados à atividade inovativa, que possui, por este motivo,
algumas peculiaridades. Uma delas refere-se às suas possibilidades de
financiamento. Freeman (1982) observa que, mesmo no caso das inovações
com nível de incerteza mais baixos, apenas uma pequena proporção delas é
financiada através de captação de recursos nos mercados de capitais, A forma
mais comum de financiamento do processo inovativo é através da reinversão
de lucros gerados pela própria empresa.
As reflexões de Gorgulho (1995), suportadas nas afirmações de Freeman (1982),
enquadravam-se perfeitamente à época, mas permanecem atuais apenas em parte, no Brasil.
Apesar de o mercado de capitais ainda ser praticamente inacessível às pequenas e médias
empresar inovadoras, existe abertura bem maior desde a existência de programas como o
BOVESPA MAIS, detalhado adiante. Quanto às demais fontes de financiamento, pode-se
asseverar que as onerosas (financiamentos bancários) continuam altamente inviáveis em
função do ambiente econômico-institucional brasileiro. As fontes oriundas das atividades de
capital de risco, todavia, tiveram impulso considerável nos últimos l0 anos e favoreceram, em
muito, as atividades de inovação no Brasil.
3.1.2 Resistência a mudanças, riscos e tamanho da empresa.
Pela sua definição, a inovação é desafiadora e contém um ou mais componentes
não totalmente previsíveis. Produz medo e desconfiança. Encerra resistência interna na
empresa. Quando a empresa nasce em função da idéia criadora, como ocorre normalmente nas
incubadoras, essa resistência não existe. Se a empresa já está em atividade e pretende inovar
em algo, nem sempre ocorre o consenso entre os seus gestores. O inovador, no caso, tem que
ser convincente o bastante para afastar os temores normais do processo inovador. Se uma
empresa jamais inova, tende ao declínio. De outra parte, aquelas resistentes a mudanças
mudam tardiamente, quando o fato se torna inevitável.
Toda mudança traz riscos. No caso de mudanças inovadoras, esse risco é, por
definição, maior. A maioria deles decorre das incertezas estudadas anteriormente. As
incertezas, todavia, fazem parte da inovação. Não podem é ser consideradas como
componentes definidores dela. Existem ainda os riscos de natureza operacional, ligados às
pessoas a aos sistemas. O importante é que o inovador ou a empresa inovadora tenha
50
consciência e conhecimento desses riscos, inerentes ao processo, e possuam mecanismos que
possam ser acionados à iminência de ocorrer qualquer deles.
Uma empresa pode crescer via aquisição de novas empresas, de carteira de
clientes, de uma nova linha de produtos já testados e até pela compra de capacidade produtiva.
A outra forma de crescer é organicamente, ou seja, com esteio em suas ações, sem a aquisição
de algo já pronto. É nesse tipo de crescimento que a inovação possui enorme relevância. A
inovação não é a única forma, mas é sem dúvida a melhor e a mais eficaz, de fazer a empresa
crescer de maneira orgânica.
A discussão sobre o tamanho da empresa e a inovação pode ser feita sob dois
ângulos: o primeiro quanto às possibilidades e condições de instalação de um processo de
inovação dentro das empresas, considerando o conceito quantitativo; o segundo se refere a
conceitos qualitativos oriundos da implantação de inovação nas empresas, conhecidas como
vantagens inovativas.
Gorgulho (1995), aborda os dois aspectos:
a) sob o prisma quantitativo, menciona as considerações de Schumpeter. Segundo
o autor, em seus trabalhos iniciais Schumpeter imprimiu grande ênfase ao papel extremamente
relevante do empreendedor, no nascimento do processo inovador. Mais tarde, apontou a
internalização de boa parte da atividade de inovação dentro da empresa, fazendo com que o
impulso individual fosse substituído pelo gerenciamento burocrático e a grande empresa se
tornasse o principal veículo para a inovação na economia.
Por fim, Gorgulho (1995, p. 50) aponta fatores que inviabilizam a determinação de
onde a inovação será mais bem-sucedida, na pequena ou grande empresa. Para ele:
A maior dificuldade nesse tipo de análise é a subjetividade da definição de
variáveis relevantes. Normalmente são utilizadas informações como o
número de inovações relevantes, definidas através de entrevistas com
especialistas de cada área, ou o número de registros e patentes.
Contudo, muitas vezes, a qualidade da inovação, em seu grau de
originalidade e sua inserção mercadológica demonstraram-se tão ou mais
importante que o número de patentes ou licenças para a produção de bens e
serviços. Além disso, o conceito de inovação significante é muito subjetivo.
Normalmente considera-se apenas a primeira utilização, mesmo nos casos
em que as aplicações posteriores foram mais importantes do que as originais.
Adicionalmente, são desconsideradas as inovações incrementais, isto é, os
51
contínuos melhoramentos de produto e processo, que se seguem às principais
inovações; e
b) com relação às vantagens inovadoras ou aspectos qualitativos, constata
Gorgulho (1995, p.52):
As empresas menores apresentam como vantagens uma maior flexibilidade,
permitindo uma boa comunicação interna e um estilo gerencial mais
dinâmico. Sua maior concentração do esforço gerencial é de extrema
importância, permitindo um casamento eficiente entre as decisões de
produção e marketing, de um lado, e de P & D, de outro. Além disso, estas
empresas apresentam prazos e custos de desenvolvimento menores, em
função de um processo de tomada de decisão mais rápida. As PME também
se caracterizam por uma maior rapidez de resposta às mudanças técnicas e de
mercado, além de uma maior propensão de aceitar riscos.
Por outro lado, as PME também apresentam algumas características que se
constituem em desvantagens do ponto de visto do processo inovativo. Entre
elas, encontram-se uma carência de pessoal técnico qualificado, inclusive no
que tange à capacidade gerencial, uma escassez de recursos para financiar
investimentos em P & D e outros esforços de alto risco e uma ausência de
economia de escala no marketing e distribuição. È justamente nestes aspectos
que as vantagens das grandes empresas são baseadas.
De um modo geral, as grandes empresas apresentam vantagens quando o
processo inovativo é caracterizado por uma elevada necessidade de recursos
e uma organização do trabalho mais complexa. Além disso, estas firmas tem
maior facilidade para atrair profissionais mais qualificados, pela
possibilidade de oferecer bons salários.
As considerações sobre incertezas, riscos e dificuldades de obtenção de
financiamento pelas empresas inovadoras não superam as vantagens oriundas dessa mesma
característica inovadora, tais como o aumento da competitividade e a introdução de produtos e
processos capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Desse modo, é inquestionável
a importância econômica e social dessas empresas.
3.1.3 Relevância econômica
A constatação de que a inovação é absolutamente essencial para a economia não
encontra opositores. Vive-se a sociedade do conhecimento. Inovação e conhecimento são os
fatores mais importantes para o desenvolvimento das nações. E esta importância ultrapassa a
área econômica, abrangendo aspectos sociais e comportamentais.
A inovação em produtos, processos de produção, comercialização e marketing é
que viabilizam o crescimento das empresas e abrem caminho para o enfrentamento da
52
concorrência, principalmente no ambiente internacional. Esse enfrentamento é que mede,
atualmente, o sucesso de um empreendimento econômico. O processo inovador pode mudar
economias inteiras.
Calazans (2005, p. 21) destaca:
A concorrência é um importante elemento para a dinâmica do capitalismo. È
através dela que os vencedores são selecionados pelo mercado,
potencializando as chances de empreendimentos mais aptos prosperarem a
fim de incrementarem a geração de riqueza....
A melhoria das condições sociais, aí incluídos setores essenciais - como o da
saúde e educação - e das condições ambientais, que juntas constituem a chamada
responsabilidade sócio-ambiental, depende da capacidade de inovação das empresas e das
pessoas. Nesse particular, as empresas inovadoras de base tecnológica se tornam entes
indispensáveis até mesmo à sobrevivência da espécie humana.
Em todo esse contexto, as pequenas e médias empresas inovadoras têm papel
determinante. Elas são mais eficazes em se beneficiar das novas possibilidades de ordem
tecnológica e, das novas oportunidades surgidas no mercado, principalmente em setores onde
a exigência de capital é baixa, as necessidades de P & D são menores.
Gorgulho (1995), com estribo em estudos realizados por Abernathy e Utterbark
(1975), conclui que, de modo geral, as pequenas e médias empresas são mais bem adaptadas
para explorar novos regimes de mercados tecnológicos, rompendo com os regimes aos quais
as empresas estabelecidas, por motivos históricos, culturais e institucionais, podem estar
presas. A importância disso é que as PME funcionam como motores da difusão tecnológica,
acelerando a troca de informações e o desenvolvimento de inovações secundárias, que
possibilitam a incorporação das novas técnicas pelo sistema de produção.
3.1.4 Empresas inovadoras e empresas de base tecnológica
No ambiente de Ciência & Tecnologia, o conceito de empresa inovadora tende a
confundir-se com o conceito de empresa de “base tecnológica”.
Para Costa (2005), a empresa de base tecnológica é aquela que desenvolve
conhecimentos nas áreas de tecnologia e cuja inovação é de natureza tecnológica. O conceito
53
de empresa inovadora é mais amplo. As inovações, além do cunho tecnológico, se referem
também ao conhecimento acumulado sobre produto, processo, ou mesmo mercado.
Assim, enfatiza Costa (2005), as empresas de base tecnológica tendem a ser,
invariavelmente, inovadoras. Já as empresas inovadoras não precisam necessariamente ser
caracterizadas como de base tecnológica. Não se trata de eliminar a tecnologia da inovação,
quer-se dizer apenas que a tecnologia necessária ao desenvolvimento de uma inovação não é
suficiente para identificar a empresa, onde ocorre a inovação, como de base tecnológica.
Uma empresa pode ser considerada inovadora a partir de apenas um processo de
inovação que venha a desenvolver, seja um novo produto ou atividades de inovação num
determinado período. As empresas de base tecnológica têm todas as suas atividades
permanentemente atreladas a ciência e tecnologia.
Ribeiro (2005) assevera que a definição de empresa de base tecnológica está longe
de possuir um significado claro e único na literatura. Outros termos são utilizados com o
mesmo sentido: empresas de tecnologia intensiva, de alta tecnologia, de tecnologia avançada,
e até, em alguns casos, empresas nascentes ou emergentes. Não há uma preocupação
conceitual sobre o assunto.
No final de suas considerações sobre o tema, Ribeiro (2005) define as
organizações de base tecnológica como empresas pequenas, no sentido quantitativo, que
possuam autonomia em relação à obtenção de recursos e à adoção de suas estratégias e que
apresentem uma orientação inovadora, independentemente do seu setor.
Para a FINEP (2007), considera-se empresa inovadora aquela na qual ocorre a
concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas
funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias
incrementais, e ganho efetivo de qualidade ou produtividade, resultando maior
competitividade no mercado.
Pode-se concluir que empresas de base tecnológica são aquelas cujo ativo mais
importante é uma nova tecnologia de processo, de organização ou de produto, ou ainda, de
modo mais simples, aquelas com alto nível de capacitação tecnológica, sempre fazendo uma
correlação desse alto nível com o ambiente empresarial de localização da empresa.
54
Empresa inovadora é aquela que fundamenta sua atividade produtiva, de forma
permanente ou temporária, na introdução de uma novidade ou melhoria das suas atividades de
produção ou no seu relacionamento com a sociedade, que resulte em novos produtos,
processos ou serviços, com base na aplicação de novos conhecimentos. Os principais insumos
dessas empresas são a informação e o conhecimento acumulado.
Um dos aspectos vitais para a sobrevivência das empresas inovadoras, como de
resto para todos as empresa brasileiras, diz respeito à obtenção de recursos para o seu
funcionamento. Nesse particular, as empresas inovadoras têm um grau de dificuldade bem
maior do que as empresa ditas tradicionais. E essa dificuldade tem reflexos relevantes – a
maioria deles negativos - em todo o setor inovador e na economia do País como um todo. O
estudo dessa oferta de crédito e dessas fontes de financiamento se torna, desta forma,
imperativa no presente ensaio.
3.2 Rede de Incubadoras
As pequenas e médias empresas fazem parte de qualquer estratégia
desenvolvimentista, principalmente pela sua capacidade de oferecer emprego e renda,
promovendo a melhoria das condições sociais, e pelo fato de promoverem e ampliarem as
condições de competitividade do mercado. Nessa concepção, revestem-se de significativa
importância todos os instrumentos que concorrem para a sua criação e seu fortalecimento. As
incubadoras de empresas se revelam um dos instrumentos mais eficazes no apoio a esses
empreendimentos.
Em 1987, foi criada a Associação Nacional de Entidades Promotoras de
Empreendimentos de Tecnologia Avançada - ANPROTEC, órgão representativo das entidades
gestoras de incubadoras de empresas, pólos, parques tecnológicos e “tecnópoles”. Conforme
seu regulamento interno, tem como escopo maior agregar, representar e defender os interesses
das entidades promotoras de empreendimentos inovadores, bem como propiciar a articulação
dessas entidades com organismos governamentais e não governamentais, visando ao
desenvolvimento de incubadoras e parques tecnológicos no País.
A ANPROTEC (2007) informa que o modelo precursor de incubação de empresas
surgiu em 1959 em Nova Iorque (EUA), quando Joseph Mancuso comprou as instalações de
uma grande empresa que havia fechado, deixando uma grande quantidade de novaiorquinos
55
desempregados. Após a compra, o industrial resolveu sublocar o espaço, com toda a infra-
estrutura e instalações, a pequenas empresas iniciantes, que compartilhavam equipamentos e
serviços. Nos anos 1970, na região do Vale do Silício, também nos Estados Unidos, as
incubadoras surgiram como meio de incentivar universitários recém-formados a disseminar
suas inovações tecnológicas e a desenvolver nestes jovens empresários o espírito
empreendedor.
Oliveira e Dagnino (2004, p.4) historiam a criação e o desenvolvimento das
incubadoras em alguns países:
• Na França, ocorreu apoio decisivo do Estado, através da criação de cursos
universitários que visavam à criação de empresas e de incentivos fiscais para empresas
que se instalassem em regiões pré-estabelecidas pelo próprio governo. Além disso, o
governo criou as tecnópoles para viabilizar a instalação de empresas de base
tecnológica (EBTs);
• Na Grã-Bretanha, o governo incentivou o movimento de incubadoras a partir da
criação, em várias universidades, de programas de formação de empreendedores.
Paralelamente foram criadas as Small Firms Centers e intensificado o apoio a
instalação dos Science Parks nas próprias universidades;
• Na Alemanha, o governo criou, no início dos anos 80, uma maternidade de empresas,
com apoio da Universidade Técnica de Berlim;
• No Japão, foram criadas as chamadas cidades tecnológicas através da atuação
governamental no planejamento industrial e regional.
• No Brasil, as incubadoras de empresas começaram a aparecer no início da década de
1980. Foi decisivo o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – CNPq e a adesão de agências como a Financiadora de Estudos e
Projetos – FINEP e da Organização dos Estados Americanos – OEA no plano
supranacional. A primeira incubadora de empresas foi criada em São Carlos – SP, em
1985. Em seguida, nasceram as incubadoras de Florianópolis – SC, Curitiba – PR, Rio
de Janeiro – RJ e Campina Grande – PB. Apesar de serem um fenômeno nacional, as
incubadoras encontram-se concentradas no sul e sudeste do país, onde estão mais de
70% das incubadoras em operação. Nos últimos anos, o movimento estendeu-se por
todo o país, sendo relevante o crescimento no interior dos estados e nas regiões Norte
e Nordeste. Cidades como Juiz de Fora – MG, Londrina – PR, Recife – PE, Salvador –
BA, Fortaleza – CE e Belém – PA já possuem incubadoras.
A ANPROTEC (2007) caracteriza as incubadoras como empreendimentos que
oferecem espaço físico, por tempo limitado, para a instalação de empresas de base tecnológica
e/ou tradicional, e que disponham de uma equipe técnica para fornecer suporte e consultoria a
estas empresas.
56
Para Martins et al (2005, p.1)
O termo “incubadora” significa um ambiente controlado para amparar a vida.
No sentido amplo, as incubadoras são aparelhos destinados a manter
temperatura constante e apropriada para o desenvolvimento de ovos e cultura
de microrganismos ou de outras células vivas. Em um hospital, o recém-
nascido prematuro pode permanecer alguns dias ou semanas numa
incubadora que fornecerá um ambiente controlado de modo que seja
favorável ao seu crescimento, ao seu desenvolvimento, à sua resistência às
doenças e, finalmente, à sua sobrevivência.
No contexto econômico, a definição de incubadora não foge aos exemplos
supra citados. Constituem um conjunto de elementos de apoio à criação e
desenvolvimento de novas empresas, operadas e/ou supervisionadas por
órgãos públicos, universidades e/ou entidades de fomento.
O conceito adotado pelo Programa Nacional de Incubadoras de Empresas (PNI),
do Ministério da Ciência e Tecnologia, para caracterizar uma incubadora é mais abrangente e
detalhado. Segundo o MCT (2002), citado por Oliveira e Dagnino (2006, p. 3), incubadora é:
Um mecanismo que estimula a criação e o desenvolvimento de micro e
pequenas empresas industriais ou de prestação de serviços, de base
tecnológica ou de manufaturas leves por meio da formação complementar do
empreendedor em seus aspectos técnicos e gerenciais e que, além disso,
facilita e agiliza o processo de inovação tecnológica nas micros e pequenas
empresas[...] para tanto conta com um espaço físico especialmente
construído ou adaptado para alojar temporariamente os empreendimentos.
Conforme a ANPROTEC (2007), havia no Brasil, em abril de 2007, 383
incubadoras de empresas, sendo 339 em operação, 32 em implantação e 12 em projeto. O
crescimento médio do número de incubadoras tem sido de aproximadamente 30% ao ano, nos
últimos 20 anos. 75% dessas incubadoras são de base tecnológica.
57
FIGURA 1 - Evolução das Incubadoras de empresas no Brasil 1987-2006
Fonte: ANPROTEC – Panorama (2007).
As incubadoras de empresas são classificadas em função das empresas que
abrigam. Assim, há as incubadoras tradicionais, onde se localizam empresas que pertencem a
ramos de atividades já desenvolvidos e cujo conhecimento se encontra completamente
difundido junto ao público; as incubadoras tecnológicas, que abrigam empresas de base
tecnológica, a maioria das quais de caráter inovador; há, ainda, as incubadoras mistas, que
abrigam empresas ditas “tradicionais” e empresas de base tecnológica.
As incubadoras de base tecnológica, por sua vez, ainda podem ser classificadas de
acordo com a “vocação” científica em que se especializam. As incubadoras voltadas para o
atendimento a empresas software/informática; de eletroeletrônica/automação; de internet/E-
comerce; de telecomunicações; de químicos/fármacos; de mecânica; de biotecnologia; etc.
Martins et al (2005, p. 1) assim caracterizam as incubadores de base tecnológica:
São incubadoras que utilizam o conhecimento como principal insumo às suas
empresas que, por sua vez, objetivam colocar no mercado produtos com alto
valor agregado. Este tipo de incubadora, preferencialmente, localiza-se
próximo ou no interior de universidades ou centros de pesquisa. Assim,
podem aproveitar os recursos humanos altamente especializados e, de
maneira oportuna, podem despertar o espírito empreendedor nos alunos e
pesquisadores dessas entidades.
58
Para Lemos (1998), citado por Martins et al (2005), nas empresas instaladas em
incubadoras de base tecnológica, os empresários, em geral, detêm vastos conhecimentos
relativos à sua área de atuação específica. Há, porém, carência de conhecimentos relativos à
administração do negócio e a sua integração com o mercado. Esses fatores ensejam
dificuldades que vão desde a obtenção de recursos financeiros e humanos necessários a um
projeto de inovação tecnológica, até problemas de escassez de habilidades gerenciais.
O autor acentua que a superação dessas dificuldades depende fundamentalmente
da competência tecnológica e gerencial dos proprietários, que precisam aprender a captar e
gerir recursos financeiros, a avaliar o mercado, a desenvolver métodos de produção e
prestação de serviços, a selecionar e gerenciar pessoas, a buscar informações tecnológicas,
entre outros.
Assim, conclui, a permanência da empresa em um espaço que facilite o
aprendizado de seus proprietários pode contribuir para o sucesso do empreendimento. Neste
sentido, as incubadoras são o ambiente ideal de facilitação do processo de aprendizagem,
criando condições para que a empresa possa competir no mercado.
As incubadoras geralmente dividem o seu espaço físico em dois tipos de ambiente:
o primeiro, denominado módulo, é cedido à empresa incubada para que ela localize seu setor
administrativo e efetue estudos e pesquisas de natureza específica e particular referente aos
seus produtos e processos. O segundo é um ambiente único, de uso compartilhado, onde se
localizam os laboratórios centrais e que é utilizado de forma compartilhada por todas as
empresas incubadas.
Martins et al (2005. p.2) esclarecem:
As incubadoras constituem ambientes especialmente planejados para acolher
empresas nascentes, bem como aquelas que buscam a modernização das suas
atividades, de forma a transformar idéias em produtos, processos e/ou
serviços. O processo de incubação confere às empresas condições favoráveis
para detectar tendências, incorporar novidades e acompanhar as mudanças de
mercado, principalmente atuando como interface entre o setor acadêmico e
produtivo. As incubadoras oferecem uma formação complementar do
empreendedor em seus aspectos técnicos e gerenciais e, além disso, facilitam
e agilizam o processo de inovação tecnológica nas MPE’s. As Incubadoras,
em geral, oferecem aos empreendedores em potencial um ambiente flexível e
encorajador, com apoio em infra-estrutura física (salas, laboratórios,
auditórios, bibliotecas, etc.) e suporte empresarial nas diversas áreas
(consultoria, capacitação, estratégia, marketing, finanças, tecnologia,
jurídica, contábil, RH, entre outras).
59
Martins et al (2005) comentam ainda que a infra-estrutura das incubadoras
contribui para diminuir o índice de mortalidade das MPE’s, uma vez que a incubadora oferece
às incubadas uma série de benefícios que fazem com que as estas empresas operem com um
custo reduzido, na medida em que estes custos são rateados e, às vezes, subsidiados. Dentre
estes benefícios, os mais comuns são:
• salas de uso coletivas, laboratórios, auditório, biblioteca, locais para reunião,
recepção etc.;
• serviços básicos, como assessoria gerencial, contábil, jurídica, apuração e
controle de custo, gestão financeira, comercialização, exportação e o
desenvolvimento do negócio;
• capacitação do pessoal mediante de treinamento, cursos, assinaturas de revistas,
jornais e publicações; e.
• Network - contatos de nível com entidades governamentais e investidores,
participação em eventos para divulgação de empresas, fóruns etc..
3.2.1 Fases de incubação das empresas
A incubadora não restringe suas ações às empresas cuja localização acontece no
seu interior. A assistência pode perdurar em fases posteriores. Assim têm-se três tipos de
vínculos empresa-incubadora:
1) incubada ou residente – desenvolvem seus produtos e/ou serviços utilizando o
espaço físico da incubadora. Dependem da incubadora, que lhes oferece apoio técnico,
administrativo/gerencial e, principalmente, financeiro.
2) graduada ou liberada - passou por incubação, criou a própria estrutura de
desenvolvimento de produtos e serviços e estabeleceu-se no mercado. Nessa condição,
tornam-se ASSOCIADAS da incubadora e podem continuar a receber dela o apoio quanto à
utilização do espaço comum (laboratórios) e na intermediação junto aos organismos públicos
e privados, envolvidos com a política de ciência e tecnologia no âmbito estadual e/ou
nacional, para obtenção de apoio logístico e financeiro; e
60
3) associada ou incubada externa - jamais passou por incubação, mas utiliza a
infra-estrutura e os serviços oferecidos pela incubadora, mantendo com ela vínculo formal.
Nessa condição, a empresa pode ser recém-criada ou encontrar-se estabelecida no mercado.
Bizzotto (2003), citado por Abreu et al (2006), caracteriza a fase de incubação
como aquela constituída pela orientação, acompanhamento e avaliação da empresa incubada.
Ao orientar, acompanhar e avaliar estas empresas, a incubadora pode capacitar sua equipe
gerencial para identificar as dificuldades e oportunidades para as empresas incubadas. Assim o
contínuo “monitoramento” das empresas incubadas converte-se num processo crítico na
adição de valor, tendo como conseqüência o sucesso da incubadora e da empresa incubada.
Após a fase de incubação, a empresa está apta a passar para a última fase – graduação,
liberação ou pós-incubação – que não tem prazo para encerramento. Esse período representa o
alcance da maturidade, mas permanecem à disposição das empresas os serviços prestados pela
incubadora, que visam principalmente a amenizar o impacto da desvinculação da incubadora.
Para ocorrência dessa assistência na fase de graduação, é necessário que a empresas passe à
condição de associada.
Alguns autores acrescentam a esse relacionamento empresa/incubadora a fase de
pré-incubação, também denominada hotel de projetos. Essa geralmente tem a duração que
varia de três meses a um ano, tempo utilizado para que a empresa aprimore o seu plano de
negócios, leve a cabo uma pesquisa de mercado e prepare-se para a gestão do seu negócio.
3.2.2 Incubadoras e universidades
Dados divulgados pela ANPROTEC (2007) revelam que, do total de incubadoras
em atividade no País, mais de 60% possuem vínculo formal com universidades ou centros de
pesquisa, enquanto que cerca de 20% possuem vínculo informal.
Oliveira e Dagnino (2004, p.12) apontam duas razões para o fato:
(...) primeiramente há que considerar que a grande maioria das incubadoras
estarem nas universidades e institutos de pesquisa públicos deriva do modelo
de desenvolvimento de ciência e tecnologia adotado pelo País nos últimos 12
anos e que praticamente tem imposto a esses dois atores - universidade e
institutos de pesquisa - a instalação e o desenvolvimento de mecanismos de
vinculação para garantir o acesso a recursos financeiros e melhoria da
sustentabilidade das empresas iniciantes de base tecnológica;
61
de outra parte, isso pode ser explicado pelo fato de que, em geral, as
empresas são oriundas de pesquisas/estudos em áreas consideradas relevantes
pelos pesquisadores, que buscam normalmente, por reconhecimento e
prestígio acadêmico, focando seus estudos na “alta qualidade da pesquisa de
ponta” dos países mais desenvolvidos. Essa assimilação fica muito mais
lógica no ambiente universitário. Ressalte-se que o conhecimento originado
desses países avançados e freqüentemente incorporado na agenda de
pesquisa brasileira nem sempre é adequado para a nossa realidade periférica,
uma vez que reflete os padrões políticos, econômicos, sociais e ecológicos de
uma sociedade distinta da nossa.
Martins et al (2005, p. 6) mencionam Guedes e Formica (2001), por sua vez,
citados por Vedovello (2001). Os autores, embora permaneçam na mesma temática de
Oliveira e Dagnino, abordam outros aspectos relevantes:
As Incubadoras têm recebido especial atenção quando se fala em termos de
mecanismos de interação empresa – universidade. Isso porque a universidade
acaba funcionando como um arranjo interinstitucional com instalações e
infra-estrutura apropriadas, estruturado para estimular e facilitar essa
vinculação. Com isso, há um fortalecimento da empresa e um aumento do
seu entrosamento, resultando no aumento da vinculação do setor produtivo
com diversas instituições de apoio (além das instituições de ensino e
pesquisa, prefeituras, agências de fomento e financiamentos –
governamentais e privadas – instituições de apoio às micro e pequenas
empresas – como o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - e outras).
Martins et al (2005) ressaltam que esse vínculo empresa-universidade se torna
ainda mais importante no caso das incubadoras de base tecnológica, uma vez que estas
abrigam empreendimentos que fundamentam sua atividade produtiva no desenvolvimento de
novos produtos ou processos, baseados na aplicação sistemática de conhecimentos científicos
e tecnológicos e utilização de técnicas avançadas e/ou pioneiras. Estas empresas têm como
principal insumo os conhecimentos e as informações técnicas e científicas.
3.3 Empresas inovadoras no Estado do Ceará
O Estado do Ceará, em termos de Brasil, está entre os considerados periféricos,
com relação à política nacional de ciência, tecnologia e inovação. A base científica nacional
está concentrada nos estados das regiões Sul e Sudeste. O debate sobre essa situação está
expresso há alguns anos, porém, em termos práticos, muito pouco tem sido feito. Os
programas criados visando à diminuição dessa desigualdade, geralmente são temporários ou
sofrem descontinuos, impedindo o atingimento de metas e objetivos propostos.
62
Sicsú e Lima (2005) abordam o tema e destacam aspectos fundamentais à
melhoria das atividades de C, T & I nesses estados ou regiões ditas periféricas. Segundo os
autores:
a) além da concentração da base nacional de C, T & I no Sudeste do País, há forte
direcionamento, imposto por condições meramente políticas, para que novos setores da
economia, onde a inovação é propulsora, sejam instalados nas regiões desenvolvidas. Isso faz
com que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não sejam inseridas nos novos padrões de
conhecimentos e, por conseqüência, nos novos níveis de desenvolvimento;
b) nessas regiões, percebe-se falta de capacidade de decisão do poderes públicos
sobre a questão tecnológica. As iniciativas de ordem legal são tímidas, resumindo-se muitas
vezes a incentivos fiscais que, na maioria das vezes, beneficiam mais os grandes
empreendimentos, que conseguem romper as barreiras legais e burocráticas. No caso das
pequenas empresas, notam-se nessas regiões a predominância de empresas de base familiar e
reduzido número de empresas estruturadas dentro dos ditames do novo paradigma da
industrialização flexível;
c) os recursos humanos também constituem entrave nas regiões periféricas. A
formação e o nível de renda do operariado são baixos, mesmo se comparados à media
nacional, também inferior.
Nesse contexto Sicsu e Lima (2005, p.17) são enfáticos:
Os recursos dos financiamentos deveriam ser sistematicamente alocados em
articulação com as empresas que, por sua vez, contratariam universidades e
centros de pesquisas, mudando a lógica tradicionalmente usual no sistema,
uma vez que muitas vezes a adesão das empresas às universidades ou centros
de pesquisa era mais uma questão formal para viabilizar a vinda dos recursos
e não para resolver problemas específicos das mesmas. Portanto, a alocação
de recursos passaria, necessariamente, a ser em acordo com a empresa que se
articularia com instituições para a efetiva resolução dos seus problemas
específicos.
No caso das incubadoras e parques tecnológicos, ainda segundo Sicsu e Lima
(2005), as ações para as empresas de pequeno porte e para os processos de desenvolvimento,
devem ser temáticas, ou seja, dentro de um segmento específico de produção a ser trabalhado,
aumentando as possibilidades de maior dinâmica tecnológica. Considerando a realidade dessas
empresas, terão que ser desenvolvidas capacidades que permitam maior competitividade delas
63
no ambiente internacional, sem prejuízo das melhorias no ambiente mercado nacional. Além
desses fatores é indispensável o fortalecimento dos sistemas de apoio técnico à gestão e à
cooperação entre firmas, bem como apoiar a capacitação de recursos humanos.
No Ceará, o Decreto 27.039, de 09 de maio de 2003 regulamenta a Política de
Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, trazendo entre seus objetivos, em meio a
outros, promover, de forma articulada, o desenvolvimento de diversos setores, focado nas
cadeias produtivas, com ênfase nas atividades inovadoras e estratégicas. Entre as ações
previstas, encontram-se estímulo às inovações tecnológicas e fomento ao empreendedorismo e
às micro e pequenas empresas. Prevê, ainda, a adoção de incentivos fiscais às empresas
inovadoras, bem como às micro e pequenas empresas em geral.
As sociedades de base tecnológica estão abrangidas pelos incentivos. O texto legal
define empresa de base tecnológica como qualquer uma localizada no Ceará que comprove
realizar investimento em P & D in-house, para lançamento de novos produtos, serviços e
processos. A comprovação do investimento deverá ser feita junto à Secretaria de Ciência e
Tecnologia do Ceará – SECITECE, que emitirá habilitação como Empresa de Base de Ciência
e Tecnologia – EBCT, dando direito aos benefícios e ao uso da marca inovaçãoceará@ceará.
A comprovação do esforço de P & D deverá ser devidamente certificada pela SECITECE, por
períodos a serem fixados em regulamentação posterior.
Pequenas e médias empresas incubadas em instituições credenciadas pelo RIC -
Rede de Incubadoras do Ceará e parques tecnológicos do Ceará – serão naturalmente
consideradas como de bases tecnológicas e não necessitarão de credenciamento adicional da
SECITECE. Empresas cujos produtos ou processos requeiram trabalho contínuo em P & D e
absorção de conhecimento científico/tecnológico novo ou adaptado, mas que não tenham
passado por estádio de incubação em território cearense, deverão se submeter ao processo de
habilitação pela SECITECE.
Para as pequenas e médias empresas, além dos incentivos fiscais do Governo, o
apoio mais relevante vem das incubadoras de base tecnológica. o PADETEC, no âmbito da
Universidade Federal do Ceará, mais direcionado para a área química de processos e produtos
naturais; e o PARTEC, ligado ao NUTEC, órgão vinculado à Universidade Estadual do Ceará,
ainda em processo embrionário.
64
Após 17 anos, o PADETEC já graduou nove empresas, todas inovadoras e de forte
base tecnológica. Todas essas empresas fazem parte da pesquisa a que se destina o presente
trabalho e serão alvo de detalhado estudo.
65
4 O CAPITAL DE RISCO COMO FONTE DE FINANCIAMENTO DAS
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INOVADORAS
4.1 Fontes de financiamento
Uma das dificuldades maiores na criação de um empreendimento, ou ampliação de
um negócio em andamento, é obter financiamentos. As questões mais importantes dizem
respeito à perspectiva da dívida, comparando-a com a utilização de capital próprio, e a de uso
de recursos internos ou recursos externos, como fontes de financiamento.
O estudo sobre o Sistema Nacional de Inovação contemplou a análise das fontes
de financiamento institucionais - recursos reembolsáveis e não reembolsáveis disponibilizados
por organismos governamentais. As empresas dispõem de opções para financiamento de suas
atividades, através de recursos próprios ou de terceiros.
Emrich (2005) lembra que o capital obtido por meio de endividamento pressupõe
um instrumento formal e a existência de juros remuneratórios à fonte financiadora. No geral,
são empréstimos junto a instituições financeiras, cujo retorno está atrelado às vendas e ao
lucro do empreendimento. Normalmente esta modalidade de financiamento exige que algum
tipo de ativo seja usado como garantia.
O financiamento por capital próprio, entendido como capitais dos sócios ou
proprietários, independe da existência de ativos como garantias. Ao investidor é oferecida
alguma forma de propriedade no empreendimento, normalmente a participação nos lucros que
vierem a ocorrer. Pelas suas características, esse tipo de financiamento enquadra-se na
definição de capital de risco, conforme esclarece Ribeiro (2005) no tópico 4.2.1 do presente
trabalho.
Noutra perspectiva, as empresas dispõem de duas espécies de fontes de capital, as
internas e as externas, para atender suas necessidades de capital de giro e/ou investimentos: as
internas são originadas nas suas atividades operacionais, também chamadas de não onerosas,
como lucros acumulados, vendas de ativos, redução de capital de giro, crédito de
fornecedores, doações/prêmios, incentivos fiscais etc.; as fontes ditas externas têm origem no
capital de terceiros, dentre elas se destacam a venda de participação acionária e os
investimentos de capital de risco.
66
Os empréstimos bancários, no geral, apresentam as mesmas peculiaridades,
presentes em todas as normas internas de qualquer instituição financeira, que por sua vez
atendem às determinações do Banco Central do Brasil – BACEN (2007):
• dependem de acurada análise sobre a situação patrimonial e financeira das
empresas solicitantes, com base nas suas demonstrações financeiras;
• a concessão dos financiamentos de longo prazo (investimentos) está
atrelada à constituição de garantias reais pela empresa ou pelos sócios;
• os encargos financeiros guardam proporcionalidade com o risco do
financiamento;
• predomina a visão de curto prazo, em sintonia com o contexto
macroeconômico nacional dos últimos 30 anos, que inclui ciclos curtos de
expansão, longos períodos de estagnação e instabilidade; e
• a escassez de capital impede a realização de planejamentos de longo prazo
por parte das empresas.
Dados colhidos junto ao BACEN (2007) indicam que os créditos para reforço de
capital de giro são abundantes nos bancos comerciais do Brasil. Por serem de curto e
curtíssimo prazo, oferecem pouco risco às instituições financeiras e são de fácil
operacionalização. Além da rede bancária, são oferecidos por grande número de operadoras de
factoring, que atendem, principalmente, às empresas com restrições cadastrais e de crédito ou
que não conseguem, junto aos bancos, um limite de crédito compatível com a sua
movimentação financeira.
Os financiamentos para investimentos visam a dar apoio financeiro às empresas
nas instalações ou ampliações dos parques industriais, aquisições de bens de capital e outras
inversões da espécie. Pelas suas características, são operações de longo prazo e envolvem os
riscos decorrentes dessa condição.
No Brasil são operacionalizados basicamente pelos bancos de desenvolvimento
estaduais, regionais e, principalmente, pelo BNDES. Apesar de possuírem linhas próprias para
o financiamento de investimentos, os grandes bancos brasileiros, públicos e privados, na
maioria das vezes, apenas funcionam como agentes financeiros dos bancos de
desenvolvimento e/ou administram programas oficiais do governo, como o PROGER –
67
Programa de Geração de Emprego e Renda, o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, o
FNE - Fundo Constitucional do Nordeste e o FCO - Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
O crescimento do mercado acionário brasileiro nos últimos dois anos é notório,
porém a maioria das empresas brasileiras, de qualquer porte, não apresenta condições de abrir
o capital em bolsa de valores ou fazer captação de recursos por meio de operações complexas,
como o lançamento de debêntures, opções ou bônus de subscrição. Mesmo a venda de cotas
de participações em empresas de responsabilidade limitada é prática incomum no mercado.
Apenas grandes empresas, com posição patrimonial e financeira consolidada, participam desse
tipo de mercado. Essas são as mesmas que não enfrentam qualquer dificuldade na obtenção
dos financiamentos bancários.
As fontes originadas no capital de proprietários (internas) ou de terceiros
(externas), qualificadas com investimentos de capital de risco, e a sua relevância para as
pequenas e médias empresas inovadoras, são o objeto de estudo do presente capítulo.
4.2 Capital de risco
4.2.1 Conceitos e características gerais
Como alternativa às dificuldades encontradas para obtenção de financiamentos por
endividamento, bem como de adentrar o mercado acionário, os empreendedores brasileiros
contam com a possibilidade de financiar suas empresas com recursos vindos de investidores
que acreditam na sua idéia e vêem nela potencial de crescimento e de futura fonte de lucros.
Esses investimentos podem ser realizados informalmente, por pessoas físicas - os próprios
empreendedores, pessoas de suas famílias ou amigos próximos, ou, de maneira formal, por
pessoas jurídicas - sociedades de capital de risco ou fundos de investimentos e participações,
os chamados fundos de capital de risco.
A expressão “capital de risco” no conceito econômico e contábil é utilizada para
designar qualquer tipo de investimento que apresente nível de risco elevado. Na abordagem
deste trabalho, todavia, ela representa a tradução do que se convencionou chamar nos EUA de
Private Equity ou Venture Capital. Como é comum no Brasil, utilizaremos sempre as
expressões venture capital ou capital de risco, com o mesmo significado. Seguindo o que nos
ensina Ribeiro (2005, p.6), que diz:
68
Private Equity ou Venture Capital é uma atividade de intermediação
financeira surgida nos EUA. As organizações que realizam esta atividade são
responsáveis pela gestão de veículos de investimento que congregam
recursos de um ou mais investidores para investimentos de longo prazo. Em
geral, tais recursos são direcionados para empresas não cotadas em bolsa de
valores. Os aportes são feitos na forma de ações (ordinárias ou preferenciais),
quotas de participações, debêntures conversíveis, opções, bônus de
subscrição ou warrants. Após alguns anos, essas participações são liquidadas
(saída ou desinvestimento) e os recursos até então investidos, mais o eventual
ganho de capital, retornam aos investidores.
....O termo Venture Capital (VC) é empregado como sinônimo de
investimento em empresa que se encontra em fase anterior do
desenvolvimento. Em investimento deste tipo, o gestor tende a se envolver
intensamente na fase de monitoramento e adição de valor para o negócio. Já
o termo Buyout é comumente empregado como sinônimo do investimento em
fase posterior do desenvolvimento, quando a empresa já estar amadurecida,
sem que isso implique, necessariamente, em um menor envolvimento do
gestor. Tanto Venture Capital quanto Buyout podem ser incluídos em um
grupo maior, usualmente denominado Private Equity (PE).
No sistema financeiro, a atividade de PE/VC se apresenta como uma
alternativa viável ao financiamento tradicional por meio de bancos. Gestores
de PE/VC são agentes melhor adaptados para mitigar o risco associado ao
investimento em empresas com pouco ou nenhum histórico financeiro ou
ativos tangíveis que possam constituir-se como garantia real para
financiamentos. Ao mesmo tempo, tais empresas possuem projetos com
elevada expectativa de risco e retorno. Tais projetos só podem ser realizados
mediante injeção de novos recursos.
Assim, capital de risco é uma modalidade de investimento que reúne investidor e
empresa com um objetivo comum: compartilhar os riscos de um empreendimento, que
apresente elevado potencial de crescimento e lucratividade. O investimento pode ocorrer sob a
forma de aquisição de ações, como geralmente acontece nas empresas de grande porte, ou sob
qualquer outra forma de inversão financeira, como é comum nas pequenas e médias empresas.
Nas duas hipóteses não há qualquer contrapartida em garantias. O principio básico é sempre
arriscar mais para ganhar mais.
A expressão compartilhar riscos dá a esse tipo de investimento uma característica
que o diferencia dos demais: além do lucro – que continua a ser o objetivo maior – investidor
e empresa compartilham a idéia, quase sempre inovadora, da qual surge o empreendimento e,
ainda que modo indireto, a própria gestão do empreendimento.
O fato de que o investidor de risco, além do apoio financeiro, é sempre um
entusiasta do empreendimento propriamente dito, pode dar a entender que esse apoio ocorre
69
sempre na parte inicial do projeto. Na verdade, como veremos adiante, ele pode se concretizar
em qualquer fase do empreendimento.
O mercado de capital de risco informal, na visão de Hisrich e Peters (2004),
consiste num conjunto de investidores de recursos, comumente chamados anjos dos negócios,
que buscam oportunidades de investimentos em ampla variedade de empreendimentos. Essas
pessoas oferecem o capital necessário em todos os estádios de financiamentos, mas têm
preferência pelo estádio inicial. Normalmente as empresas que recebem financiamentos desses
anjos também se utilizam dos financiamentos do tipo formal. Os capitalistas normalmente
conhecem o empreendedor, são seus amigos ou parentes e acreditam no empreendimento.
Ribeiro (2005) traz informações ricas esclarece ainda:
a) o capital de risco formal pode ser fornecido pelas companhias de capital de
risco e os fundos de capital de risco. As companhias atuam por compra de participações nas
“investidas”. Normalmente são geridas pelos próprios cotistas. Os fundos de capital de risco
são administrados por sociedades especializadas na gestão de fundos de investimentos ou,
como é mais comum, por instituições públicas de fomento, fundos de pensões, bancos e
fundações. Os grandes fundos de pensão, na verdade, além de gestores, funcionam fortemente
como cotistas dos fundos de investimento;
b) quando o investimento ocorre por intermédio de fundo de capital de risco, ainda
segundo Ribeiro (2005), o investidor, na verdade, é o cotista do fundo. Para o mercado,
contudo, o termo “investidor em capital de risco” é aplicado tanto ao cotista do fundo como a
organização que o administra;
c) os fundos de capital de risco têm sempre um prazo de existência pre-
determinado, normalmente 10 anos. Os primeiros meses são destinados á constituição do
fundo, depois vem o período de escolha dos empreendimentos onde o dinheiro será aplicado.
Em seguida os gestores dos fundos participam do desenvolvimento das “investidas” e
finalmente ao final do período obtêm os lucros esperados, distribuindo-os aos cotistas. A
peculiaridade é que um cotista de fundo de repente pode não saber onde o seu capital está
sendo aplicado;
d) os gestores de fundos mesclam aplicações em empresas bem-sucedidas, que
oferecem retorno garantido, com aplicações em empresas iniciantes. A diversificação das
70
aplicações permite a sobrevivência do fundo no período de maturação. Cabe observar que
alguns fundos no estádio inicial podem apresentar retornos negativos;
e) os aportes por meio de capital de risco podem ocorrer em qualquer das fases do
empreendimento. As inversões, na etapa inicial das empresas, pressupõem o pico da relação
risco/retorno, ou seja, possibilitam maiores retornos, todavia o investidor certamente corre os
maiores riscos. Essa relação vai se tornando mais clara, ou seja, menos riscos e retornos mais
previsíveis, à medida que o investimento ocorre em fases mais adiantadas do
empreendimento.
Gorgulho (1995 p. 73), baseado na experiência americana, menciona a seguinte
divisão das fases em que os empreendimentos podem ser financiados por intermédio das
atividades de capital de risco, conforme mencionado no tópico anterior:
Estágio Inicial – Esta fase é marcada por experimentações com a nova
tecnologia, incerteza quanto ao progresso futuro, mercados abertos e
inexplorados, baixas barreiras á entrada e deseconomias de escala:
• “Seed Financing” – as empresas neste estágio necessitam de uma quantia
de capital relativamente pequena, utilizada pelo inventor ou
empreendedor para o desenvolvimento de uma idéia, que pode envolver a
construção de um protótipo....”
• “Start-up” – as empresas podem estar recém-construídas (um ano ou
menos) ou ainda em fase de organização, mas ainda não venderam seus
produtos comercialmente.Normalmente, estas empresas terão reunido o
grupo de administração, preparado um plano de negócios, feito estudos de
mercado e se preparado para montar o negócio. O financiamento destina-
se ao desenvolvimento do produto e ao marketing inicial....”
• Financiamentos de primeira fase - empresas que já desenvolveram o
produto e estão recebendo capital de risco pela primeira vez. Elas
normalmente já gastaram o seu capital inicial na construção de um
protótipo e precisam de fundos para começar a fabricação em escala
comercial e vendas....”
Estágio de expansão - nesta fase, as empresas necessitam de um impulso
para se consolidarem no mercado ou aumentarem sua rentabilidade.
• Financiamento de segunda fase – empresas que já comercializam seus
produtos, embora não necessariamente gerando lucro. Necessitam de
capital de giro para financiar o aumento de contas a receber e estoques....”
• Financiamentos de terceira fase – necessário para a expansão de uma
empresa cujo volume de vendas esteja crescendo e que está atingindo o
ponto de equilíbrio ou tornando-se lucrativa. Estes recursos destinam-se a
futura expansão da planta, marketing, capital de giro ou aperfeiçoamento
de um produto...”
• Financiamentos-pontes ou mezanino – para empresas que esperam abrir o
capital no período de seis meses a um ano....¨
71
Estágio Avançado – Neste estágio as empresas já estão consolidadas,
necessitando de recursos para trocas de controle, investimentos em novos
mercados etc.”
• Aquisição (Leveraged Buy-Ou ou grande financiamento para a compra
de uma empresa, normalmente garantido pelos ativos da empresa que
está sendo adquirida) – Financiamento destinado a possibilitar a um
grupo gerencial comprar um produto ou negócio de uma empresa ou a
uma empresa financiar a aquisição de outra;
• Outros – outros financiamentos em estágio avançado de capital de risco,
como pequenos empréstimos realizados antes de uma operação de capital
de risco ou compra de mercado acionário.
As incubadoras de empresas são instrumentos facilitadores da sobrevivência das
empresas no estágio inicial, principalmente as que se apresentam com Seed Financing e Star-
up. Nessas fases, as empresas normalmente permanecem incubadas e as ações administrativas
visando à obtenção de financiamentos, no caso, não reembolsáveis, são conduzidas pela
incubadora, o que democratiza e facilita o processo.
Mesmo as empresas graduadas (aquelas que já passaram pelo período de
incubação) ainda podem receber o apoio das incubadoras, nos financiamentos de primeira
fase. Ao adentrarem o estádio de expansão, as empresas se tornam dependentes das suas
ações e de financiamentos reembolsáveis.
O desinvestimento ou a retirada, pelo investidor, dos recursos aportados nas
empresas financiadas, também pode ocorrer a qualquer momento, dentro do prazo de
existência do fundo ou da companhia de capital de risco, ou no encerramento das atividades
do fundo ou da companhia. Em se tratando de fundos, as cotas serão distribuídas aos
investidores. Pela natureza das aplicações em capital de risco, o desinvestimento deve prever,
obviamente, a continuidade da empresa financiada. As formas mais comuns de saída dos
investidores de capital de risco são, segundo Ribeiro (2005):
• abertura de capital das empresas financiadas, mediante a oferta pública de
ações – fato ocorrente com freqüência no Brasil nos últimos anos;
• aquisição da empresa financiada por outra empresa;
• recompra da participação do investidor de risco pela empresa financiada;
• compra da participação do investidor de risco por outro investidor de risco, ou
não; e
• pela liquidação da empresa financiada.
72
4.3.2 Capital de risco no Brasil
No período compreendido entre 1960 e 1986, as ações voltadas para a de capital
de risco no Brasil, que tinham se iniciado há pouco mais de 10 anos, seguindo o modelo
americano, foram centralizadas no âmbito do BNDES, por meio da sua subsidiária
BNDESPAR e da FINEP, com pequena participação da iniciativa privada. As duas
instituições foram estudadas no capítulo 2. Faz-se necessário, contudo, atrelar a atuação das
duas atividades de capital de risco para melhor compreensão do tema.
Sobre a BNDESPAR acrescenta-se o que diz Calazans (2005, p. 46):
A BNDESPAR, desde suas origens, tem realizado várias inversões diretas e
indiretas na forma de capital de risco em empresas de tamanho variado,
embora tenha havido uma histórica concentração de recursos em grandes
empresas. Isto se deu por diversos motivos, que vão da política industrial da
época á necessidade de liquidez para os investimentos. Alem disso, as
próprias características de porte do BNDES e o nível de informações
exigidos dos candidatos acabavam por favorecer as corporações maiores.
Sobre a FINEP, conforme estudado em Ribeiro (2005), é relevante a informação
de que ela lançou em 1976 com recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico), o programa ADTEN - Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da
Empresa Nacional, que continha diversas modalidades de financiamento de risco: em 1991
havia cerca de 60 operações de risco financiadas, a maioria delas mediante empréstimos
amortizáveis por meio de royalties ou dos resultados das vendas. O programa, contudo,
revelou-se deficitário e foi descontinuado.
A iniciativa privada começou a participar das atividades de capital de risco na
década de 1970. Embora não fossem propriamente sociedades de capital de risco, algumas
empresas começaram a atuar nesse mercado.
Gorgulho (1995) relata que:
a) antes da regulamentação das sociedades de capital de risco, em 1986, surgiram
a BRASILPAR – nascida em 1975, unindo empresários brasileiros e franceses, que
direcionava sua assistência para empresas de médio porte do ramo de Informática; a CRP –
Companhia Riograndense de Participações, que começou a atuar em 1981, reunindo
investidores públicos e privados, realizou cerca de 50 operações até 2001. Não há dados que
73
nos permitam registrar o sucesso dos empreendimentos financiados por essas duas empresas.
Nenhuma das duas empresas permanece em atividade;
b) após a regulamentação do setor, em 1986, surgiram as empresas ACEL
Sociedade de Capital e Risco, PAD Investimentos e a Pernambuco Participações S.A.,
formada por empresas privadas, com o apoio do BNDESPAR, que investiu em empresas da
região Nordeste. As três não sobreviveram mais do que 10 anos, em função dos fracos
resultados financeiros alcançados;
c) em 1986, pelo Decreto Lei 2.287, de 23/07/86, depois regulamentado pelas
resoluções do BACEN n.1184 e 1346, de 04/09/86 e 18/06/87, o Governo institucionalizou as
sociedades de capital de risco, dando-lhes tratamento fiscal diferenciado e caracterizando-as
como aquelas que tivessem como objetivo social único a aplicação de capital próprio na
subscrição de ações ou cotas de pequenas e médias empresas. Estas participações deveriam ter
caráter transitório e as sociedades não poderiam deter o controle das empresas investidas, isto
é, a participação deveria ser minoritária;
d) os benefícios fiscais consistiam na dedução do seu lucro líquido, para fins de
apuração do lucro real, pelas empresas que recebessem investimentos das sociedades de
capital de risco, do valor dos dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses
em dinheiro distribuídos àquelas sociedades; a isenção, tanto do imposto de renda na fonte
quanto da determinação do lucro real, dos itens há pouco referidos e dos ganhos auferidos na
alienação ou liquidação de participações societárias; e a atribuição de alíquota reduzida, de
23%, sobre os rendimentos distribuídos pelas sociedades de capital de risco a seus sócios e
sobre os ganhos de capital na alienação ou liquidação de cotas destas sociedades.
Para Gorgulho (1995, p.126), estes instrumentos apresentaram falhas de
concepção, que inviabilizaram o desenvolvimento dessas sociedades:
Em primeiro lugar, elas deveriam aplicar o seu capital próprio, não sendo
permitida a realização de empréstimos ou aplicação em títulos de dívida das
empresas investidas;
Além disso, a regulamentação pelo Banco Central ao estabelecer uma
sistemática de apuração de ganhos de capital dos investidores destas
sociedades que inibiria seu desenvolvimento, tornou inviável o
funcionamento destas sociedades;
74
Por fim, a definição de porte de pequenas e médias limitou o universo das
empresas apoiáveis, restritas aquelas com patrimônio líquido inferior a
500.000 OTN, equivalentes à época a cerca de US$ 4 milhões, e pertencentes
a grupo econômico com patrimônio líquido inferior a l milhão de OTN, ou
cerca de US% 8 milhões.
Como resultado desses fatores, menciona o autor, ocorreram poucas iniciativas
em termos do investimento em capital de risco no Brasil, e estas, em geral, foram
descontinuadas.
Uma das poucas exceções, ainda segundo Gorgulho (1995), foi a atuação do
BNDES, intermediado por sua subsidiária BNDESPAR. Isto decorre, em parte, dos objetivos
públicos desta instituição no que tange à promoção do desenvolvimento econômico, e, em
parte, à disponibilidade, em sua estrutura, de funding, dos recursos de longo prazo necessários
aos investimentos por capital de risco.
Após 1994, as ações se tornaram mais efetivas por parte do Governo, ainda por
meio do BNDES e da FINEP. Surgiram os fundos de investimentos em empresas emergentes
já com significativo apoio da iniciativa privada. A participação, também das universidades
federais, pelos seus departamentos de pesquisa e criação das incubadoras de empresas, a
maioria delas de base tecnológica, foi determinante para o surgimento de empresas
inovadoras, alvo principal dos financiamentos de capital de risco. Acentuou-se também a
participação do SEBRAE.
Ribeiro (2005) estudou o modelo brasileiro de private equity e venture capital e
detectou a existência, em dezembro de 2004, de 65 organizações gestoras dessa atividade no
Brasil. A maioria delas nascidas entre 1999 e 2001, de modo que 80% têm menos de dez anos
de atividade. Em julho de 2000, foi fundada a Associação Brasileira de Private Equity e
Venture Capital (ABVCAP), originalmente Associação Brasileira de Capital de Risco
(ABCR).
Em resumo do seu trabalho, demarca Ribeiro (2005, p.4):
...trata-se de um setor com pouco mais de 20 anos de idade. Ao final de 2004,
contava com 265 empresas em portfolio (carteira de investimentos). A
participação nessas empresas havia sido adquirida por 90 veículos de
investimentos, geridos por 65 organizações. Essas organizações eram
dirigidas por apenas 215 gestores, altamente qualificados, assessorados por
243 profissionais de apoio (e.g analistas). Por sua vez, esses profissionais
eram responsáveis pela gestão de US$ 5,07 bilhões em capital
75
comprometido, investidos nas empresas do portfolio ou disponível para a
realização de novos investimentos.
O autor define capital comprometido como o montante de recursos disponível para
investimento no Brasil, mais o valor do portfolio de empresas investidas no Brasil, calculado a
custo. No caso de gestores de recursos proprietários, foi considerado o orçamento anual
alocado para a atividade de capital de risco no Brasil. Para os veículos com atuação pan-
americana, o valor reportado corresponde ao total do veículo apenas se o regulamento não
estabelece limite para o montante a ser direcionado para cada país. Neste último caso também
foi solicitado que o montante já investido em outros países fosse subtraído do
comprometimento inicial. Deste modo, o montante que de fato foi ou será investido no País
tende a ser menor do que o reportado.
Em síntese, as atividades de capital de risco no Brasil encontram-se em franco
crescimento. As ações partidas da iniciativa privada, contudo, destinam-se quase que
exclusivamente às grandes corporações que, embora inovadoras, realizam extensos estudos de
mercado que lhes permitem resumir ao mínimo o grau de incerteza inerente aos processos
inovadores, quer seja nos aspectos técnicos de pesquisa, quer seja nos aspectos os
mercadológicos.
76
5 O PADETEC
5.1 Bases institucionais
As análises sobre o Parque de Desenvolvimento Tecnológico do Ceará –
PADETEC estão fundamentadas em pesquisa documental. Foram compulsadas informações
no Estatuto Social, no Regimento, no Relatório Institucional referente às atividades do ano de
2006 e no Plano Trienal 2007/2009 da entidade. Também foi realizada entrevista com o
superintendente administrativo do PADETEC.
O PADETEC foi criado em 1991 no âmbito do CETREDE, Centro de
Treinamento e Desenvolvimento da UFC - Universidade Federal do Ceará, mediante convênio
firmado com o MEC - Ministério da Educação e Cultura e com o Banco Mundial, por meio do
BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.
A idéia inicial era de incrementar as ações do CETREDE. Logo após a sua
criação, contudo, o PADETEC passou a ter atuação isolada e independente do CETREDE e da
própria UFC, com a qual mantinha vinculação apenas de ordem financeira, não havendo
qualquer vínculo formal de ordem administrativa.
À época da criação, a UFC cedeu um espaço dentro do campus para as instalações
do PADETEC, que permite a incubação, de forma residente de pelo menos 20 empresas. Com
os recursos do convênio firmado com o MEC e o BIRD, foram feitas as reformas e adaptações
necessárias e adquiridos os equipamentos mínimos para funcionamento do Parque. Toda a
infra-estrutura de serviços – água, energia, comunicações, escritório, pessoal administrativo –
corria a expensas da própria UFC.
Até 2000, o presidente do PADETEC era indicado pelo Reitor da UFC – questão
meramente burocrática – pois, embora ocorresse a dependência financeira, não havia
vinculação hierárquica. Esse fato ocasionava uma anomalia administrativa para a
Universidade.
Foi então que, por decisão do Tribunal de Contas da União – TCU, o PADETEC
se desligou definitivamente da UFC e transformou-se numa sociedade civil sem fins lucrativos
(hoje sociedade civil sem fins econômicos). O espaço ocupado no campus continuou a ser
utilizado, porém com ressarcimento à Universidade em termos de aluguel.
77
O órgão normativo máximo do PADETEC é a Assembléia Geral. A administração
é realizada por uma diretoria, assistida pela Superintendência e pelos Conselhos Fiscal e
Consultivo.
Compete à Assembléia Geral eleger (e destituir) a Diretoria, composta por um
diretor-presidente e um diretor-adjunto, com mandatos de quatro anos. Por sua vez, compete à
Diretoria a designação dos superintendentes (executivos), sendo um superintendente
financeiro e um superintendente administrativo. O Conselho Fiscal é constituído por três
membros titulares e três respectivos suplentes, eleitos pela assembléia geral, entre associados
que não ocupem cargo na Diretoria ou na Superintendência.
O Conselho Consultivo é constituído pelos representantes das seguintes
instituições:
• Banco do Nordeste do Brasil S. A. - BNB;
• Centro de Treinamento e Desenvolvimento – CETREDE, órgão vinculado à
UFC;
• Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC;
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Ceará
- SEBRAE /CE;
• Universidade Federal do Ceará – UFC;
O Diretor Presidente do PADETEC faz parte do Conselho Consultivo, sem direito
a voto.
Atualmente O PADETEC funciona como incubadora de empresas e como centro
de pesquisas na área de Química e Físico-Química. Disponibiliza laboratórios e instalações
para as empresas incubadas e, em pequena escala, técnicos e pesquisadores.
5.2 Objetivos
Regimentalmente, o PADETEC tem como objetivos: funcionar como órgão de
articulação entre as Universidades Federal do Ceará e a Universidade Estadual do Ceará -
UECE e a comunidade; oferecer condições para geração de empresas de base tecnológica,
mediante incubação; desenvolver pesquisa científica e tecnológica, visando à geração de
produtos e processos para o mercado; proporcionar o treinamento de pessoal no
78
desenvolvimento de pesquisa de base tecnológica; funcionar como órgão repassador de
tecnologia da academia para o setor produtivo; oferecer treinamento e apoio administrativo,
técnico e operacional às empresas que nele venham a se instalar; desenvolver projetos de
pesquisas e funcionar como Centro de P&D para empresas nacionais e internacionais.
Para atingir esses objetivos o PADETEC se propõe a:
• desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas que propiciem a geração,
adaptação ou fixação de tecnologias considerando as necessidades emergentes
do Estado, da Região e do País;
• promover a incubação de empresas de base tecnológica;
• desenvolver novos produtos, processos industriais e equipamentos;
• conduzir projetos em conjunto com empresas e universidades;
• realizar serviços, predominantemente em processos industriais, não dominados
pela tecnologia nacional;
• conduzir estudos de análise e especificação de projetos de conteúdo
tecnológico inovador;
• desenvolver, junto ao meio industrial, programas de formação técnica; e
• incentivar o intercâmbio de pesquisadores, professores e técnicos com outras
instituições nacionais e internacionais.
5.3 Fontes de financiamento
O PADETEC mantém-se principalmente com a celebração de convênios a fundo
perdido (não reembolsáveis) firmados com órgãos governamentais de incentivo à ciência,
tecnologia e Inovação. Dentre essas entidades, as principais são: FINEP, CNPq, BNDES,
CAPES, Banco do Nordeste do Brasil e Governo do Estado do Ceará.
Complementarmente, o PADETEC obtém receitas próprias por intermédio da
prestação de serviços de análise laboratorial (química) a terceiros; dos pagamentos efetuados
pelas empresas incubadas residentes, referente ao aluguel de módulos (galpões), que permite a
essas empresas utilizar toda a infra-estrutura da incubadora; e pagamento, pelas empresas
associadas (incubadas não residentes), pelo uso da infra-estrutura da incubadora.
79
O anexo F ao presente trabalho traz o orçamento de 2007 e o quadro detalhado de
usos e fontes do PADETEC para o período de janeiro a dezembro de 2007. O documento
mostra com clareza todas as fontes de financiamentos da incubadora e de todos os projetos
desenvolvidos por ela.
5.4 Seleção de empresas
O processo de incubação de empresas no PADETEC começa com a publicação de
um edital de seleção à comunidade, divulgado nos jornais da região. O edital contém as
instruções aos concorrentes, as condições gerais de incubação, o roteiro do projeto a ser
apresentado, o modelo do contrato de incubação e o modelo de termo de compromisso com as
normas do PADETEC.
As propostas apresentadas são analisadas com base nas exigências quanto ao perfil
da empresa, pré-viabilidade técnica e econômica do projeto, capacidade técnica e empresarial
dos participantes e seus compromissos com os objetivos do PADETEC.
Se forem consideradas viáveis pelo corpo diretivo do PADETEC, as propostas são
submetidas à analise de consultores ad hoc, especialistas na área respectiva, que emitirão, em
formulário-padrão fornecido pelo PADETEC, parecer fundamentado sobre a viabilidade
técnica, financeira e de produção da empresa.
Um dos aspectos considerados vitais na análise do PADETEC e dos conselheiros
ad hoc é a existência, no corpo diretivo da empresa proponente à incubação, de pessoas que
possuam o seguinte perfil: a) tenham profundo conhecimento da tecnologia a ser desenvolvida
(pesquisador); b) tenham experiência em administração de empresas e conhecimento do
mercado de atuação da empresa (administrador); e c) tenham condições financeiras para arcar
com os recursos próprios sempre necessários nesse tipo de empreendimento (sócio
capitalista). Obviamente essas funções podem estar presentes numa mesma pessoa.
80
Figura 2 - Modelo PADETEC de Incubação
Fonte: livre criação do autor.
Esse modelo de incubação visa, principalmente, a reduzir as incertezas típicas das
empresas inovadoras – tecnológica, econômica e de mercado -, e assim reduzir ao máximo o
índice de mortalidade de empresas incubadas. A preocupação tem sentido lógico e também de
ordem financeira. Pesquisas são caras. Iniciá-las e não concluí-las enseja desperdício de
recursos. De outra parte, a dedicação à pesquisa requer tempo integral, o que, na maioria das
vezes, não dá ao empreendedor/inovador/pesquisador a condição de cuidar de assuntos
administrativos e de mercado.
Em função do modelo de seleção e com base em experiências vividas nos últimos
10 anos, o PADETEC desestimula (não veda) a incubação de empresas individuais. Quanto ao
regime jurídico, as empresas podem ser: empresa de base tecnológica instituída por pessoa(s)
física(s); empresa de base tecnológica instituída por pessoa jurídica; empresa de base
tecnológica transferida da região ou de outro Estado; e projeto de desenvolvimento de
produtos e processos para empresas externas ao PADETEC, da região ou de outro estado.
Ao final do processo, havendo mais empresas qualificadas do que vagas, a
superintendência do PADETEC nomeará uma comissão de seleção que, à luz dos pareceres e
dos conteúdos específicos de cada proposta, fará a classificação ordinal das proponentes,
sendo chamadas para assinatura do contrato de incubação as empresas cujas propostas tenham
sido avaliadas de acordo, respeitando-se a ordem de classificação obtida até que sejam
preenchidas todas as vagas do Edital. Em caso de empate na classificação de duas ou mais
empresas para o preenchimento da última vaga, será escolhida a que tiver apresentado a
melhor proposta financeira. As propostas classificadas têm validade de 6 (seis) meses.
Gestão
Idéia
Capital
81
Durante este período, havendo desistência ou saída de alguma empresa do PADETEC, as
empresas classificadas poderão ser chamadas.
O Conselho Diretor do PADETEC poderá adotar o fluxo contínuo de seleção de
empresas (dispensa do edital de seleção) quando julgar conveniente, desde que as empresas
atendam ao perfil mencionado há pouco e tenham a avaliação de assessores ad hoc.
A seleção poderá ainda ser dispensada, desde que existam vagas na incubadora e
desde que as pretendentes sejam transferidas de outros estados, se enquadrem nos objetivos do
PADETEC e sejam recomendadas por dois assessores ad hoc; ou sejam de base tecnológica
que, pela recomendação de pelo menos dois assessores ad hoc, sejam consideradas
estratégicas para o Estado do Ceará.
São havidas somo inelegíveis para incubação no PADETEC empresas cujos
sócios, diretores ou acionistas, e seus parentes em primeiro e segundo graus, sejam membros
da superintendência, chefias, unidades de apoio do PADETEC ou de seus Conselhos Diretor e
Fiscal.
O conceito de empresa de base tecnológica utilizado pelo PADETEC – constante
do seu Regimento - é absolutamente amplo e genérico. Poder-se-ia considerar mais como um
conceito de empresa inovadora. Para se enquadrar como empresa de base tecnológica, para o
PADETEC, a empresa deverá desenvolver e industrializar (produzir em escala industrial):
• produtos ou processos inéditos;
• produtos ainda não industrializados no mercado nacional;
• produtos que utilizem intensivamente a matéria-prima regional;
• produtos que utilizem como matéria-prima, resíduos industriais e agrícolas;
• produtos dentro de áreas estratégicas para o Ceará e o Brasil; e
• serviços tecnológicos inexistentes no mercado local.
5.5 Fases e prazos do empreendimento no período de incubação
O quadro 4 sintetiza as fases e prazos de incubação das empresas no PADETEC.
82
FASE FINALIDADE PRAZO
I – implantação Instalação da empresa Até 6 meses após o contrato
de incubação
II – Desenvolvimento Empresa firma-se técnica e
financeiramente
Até 12 meses a fase I
III – Consolidação Empresa inicia o processo de
transferência para instalações
próprias
Até 12 meses após a fase II
IV – Liberação Empresa apresenta condição de
auto-financiar
Até 6 meses após a fase III
V – Emancipação Instalação da empresa na sede
própria
Até 12 meses após a fase IV
Quadro 4 – fases e prazos de incubação das empresas no PADETEC.
Fonte: PADETEC – Regimento.
Terminado o prazo da Fase IV e havendo vaga no PADETEC, o Conselho Diretor
poderá autorizar a permanência da empresa que apresentar e justificar pedido com esta
finalidade, devendo ela passar a responder por todos os custos (comum e especifico) a preço
de mercado. Esse é um fato corriqueiro no PADETEC. A maioria das empresas incubadas
extrapola o prazo regimental de 3 (três) anos. Contribuem para isso as facilidades obtidas
pelas empresas, uma vez permanecendo incubadas, mormente quanto à obtenção de recursos
não reembolsáveis junto a órgãos de apoio e financiamento à ciência, tecnologia e inovação.
Caso o empreendimento não tenha sucesso em qualquer das fases e seus sócios
decidam pelo seu encerramento, passarão para o domínio do PADETEC, sem qualquer ônus
para este, a tecnologia, os processos e os produtos até então desenvolvidos.
5.6 Custo das empresas incubadas.
No período de incubação, as empresas não precisam fazer inversões físicas. Os
gastos com logística (escritório, máquinas e instrumentos específicos para a atividade a ser
desenvolvida) são da empresa, que pode utilizar capitais próprios ou recursos onerosos.
Os gastos com o desenvolvimento do produto são da própria empresa (capital
próprio), que se caracterizam como capitais de risco, ou de recursos não reembolsáveis
obtidos junto a órgãos como FINEP, BNDES, CNPq (que normalmente fornecem o capital
relativo á mão-de-obra de pesquisadores e bolsistas), Governo do Estado etc. Os recursos não
reembolsáveis são conseguidos pelas empresas por meio do PADETEC. A incubadora é que
participa das chamadas de capital, fóruns etc., obtêm os recursos e os repassa às respectivas
empresas.
83
O custo das empresas com o PADETEC tem duas vertentes:
• custo comum – compreende todas as despesas referentes a manutenção e
operação dos serviços (administração) e instalações comuns da incubadora,
utilizadas por todas as empresas. No cálculo do custo comum, serão levados em
consideração os seguintes elementos de despesa: aluguel, condomínio, pessoal
de vigilância e suporte, material de expediente, manutenção das instalações
físicas e equipamentos, despesas com telefonia, xerox, fax e computação; e
• custo específico – envolve insumos e serviços prestados exclusivamente ao
empreendimento em particular, tais como energia elétrica, água, telefone,
serviços analíticos entre outros.
O custo comum é rateado proporcionalmente entre todos os empreendimentos,
levando-se em conta a unidade de área ocupada, podendo a Superintendência estabelecer cotas
ou dotações de custos por empresa consoante a determinação dos seus custos totais. A unidade
de área ocupada, denominada módulo, corresponde a 48 m
2
.
O PADETEC subsidia os custos comuns de cada empresa incubada, de acordo
com os percentuais apontados no quadro 5 abaixo, em cada uma das fases.
FASE SUBSIDIO
Implantação 90%
Desenvolvimento 50%
Consolidação 40%
Liberação 20%
Emancipação Sem subsídio
Quadro 5 – Custos/subsídios das empresas incubadas pelo PADETEC.
Fonte: PADETEC - Regimento interno.
É de responsabilidade de cada empresa fazer com que seus diretores, empregados,
fornecedores, clientes e prepostos respeitem as normas baixadas pela Administração do
PADETEC, devendo arcar com eventuais prejuízos provocados por eles às dependências,
veículos, equipamentos e instalações do PADETEC.
84
5.7 Perfil das empresas incubadas e graduadas (residentes e associadas)
O quadro 6 apresenta o perfil da empresas assistidas pelo PADETC (31.12.2006):
INCUBADORAS RESIDENTES
EMPRESA OBJETIVO PRODUTO
ADINOR –
Aditivos do
Nordeste S/A
Produto aplicável como aditivo em
combustíveis produzidos do petróleo
(gasolina comum, gasolina de aviação e
óleo diesel) e de biomassa (etanol e
derivados de óleos vegetais), bem como
em lubrificantes sintéticos ou derivados de
petróleo (óleos lubrificantes para motores
de combustão interna, motores tipo diesel,
turbinas, óleos de corte e similares).
Antioxidante resultante do
processo de alquilação do
cardanol obtido mediante
descarboxilação do ácido
anacárdico proveniente do LCC
(Líquido da Castanha do Caju)
bruto.
DESIDRATEC -
Indústria e
Comércio de
Tecnologia e
Desitratação Ltda.
Comercializar o processo de “Desidratação
por Distribuição Uniforme de Temperatura
e Convecção Forçada” de substâncias
diversas, através de aparelhos já projetados
e que serão desenvolvidos e fabricados.
Produtos ou substâncias a serem
desidratados, de origem animal
e vegetal, com ênfase em óleos
extraídos de plantas oleaginosas
a baixa temperatura.
GEMINI Pesquisa
e Serviços em
Alimentos Ltda.
Consultorias para unidades de
processamentos de alimentos e gestão da
qualidade, análises laboratoriais, projetos e
segurança do trabalho.
Análises laboratoriais, projetos
e segurança do trabalho.
GENE – Geração
Eólica do Nordeste
Indústria e
Comércio Ltda
Industrialização e comercialização de
aerogeradores de pequeno e de médio
porte, mediante utilização preferencial de
geradores de indução, cuja potência
nominal estará compreendida inicialmente
na faixa de 3 a 10 kW, com tensão
alternada trifásica, de geração de 380/220
V, na freqüência de 60 Hz.
Aerogeradores de pequeno e
médio porte.
IONOR –
Indústria
Oleoquímica do
Nordeste Ltda.
Produção de óleos de mamona e de outras
oleaginosas, principalmente lubrificantes
sintéticos para a indústria, polímeros e
resinas, poliuretanas, poliésteres, nylon,
gliceroquímicos, óleos especiais
plastificantes
Derivados de óleos vegetais de
alto valor agregado;
NUTRIMAX
Indústria,
Comércio,
Importação e
Exportação Ltda.
Extração da resina contendo a aloína
existente na folha do vegetal babosa (Aloe-
Vera) e, por um processo de liofilização
(ou spray dry), secagem, para obtenção do
pó do gel contido no interior da folha e rico
em polissacarídeo.
Resina contendo a aloína
existente na folha do vegetal
babosa (Aloe-Vera);
Pó do gel contido no interior da
folha e rico em polissacarídeo.
P&D – Pesquisa e
Desenv.de Projetos
Industriais e Agro
Industriais Ltda.
Prestação de serviços técnicos e científicos
especializados, utilizando uma base
tecnológica que possibilite desenvolver
inovações na área de engenharia..
Sistemas que permitam
empregar a tecnologia da
“Combustão em Meios
Porosos”.
PROCARIRI –
Produtos Naturais
do Cariri Ltda.
Produção flavonóides, principalmente
rutina, produtos naturais extraídos da Fava
D’Anta.
Rutina e Produtos naturais
extraídos da Fava D’Anta
85
TECHNOACQUA
Serviços de
Consultoria Ltda.
Cultivo de peixes marinhos envolvendo
produtos e processos tecnológicos
inovadores.
Cultivo de peixes marinhos.
INCUBADAS ASSOCIADAS
ACP PRODUCTS
– Serviços
Tecnológicos Ltda.
Atomização da água de coco, com
maltodestrina como carreador, em
equipamento Spray Dryer ajustado às
condições físico-químicas da matéria-
prima.
Produtos destinados à indústria
cosmética e também produtos
destinados à nutrição
AGLODESTE –
Aglomerados do
Nordeste Ltda.
Utilização como matéria-prima o LCC
(Líquido da Castanha do Caju) mediante
polimerização e prensagem com resíduos
agrícolas
Material tipo compensado
isolante, com largas aplicações
na indústria da construção civil.
CONPROMAQUI
– Construções e
Projetos de Máq.
Industriais Ltda
Desenvolver equipamento para
processamento da castanha do caju e o
Trembus, ônibus adaptado para trafegar
sobre a linha férrea.
Equipamento para
processamento da castanha do
caju e Trembus.
ETETECH –
Desenvolvimento
Tecnológico Ltda.
Tecnologia para realização de serviços de
manutenção, destinada a desenvolver
produtos e processos relacionados com
irrigação de culturas agrícolas
Sistema de automação e
controle Válvulas hidráulicas
magnéticas.
LABORNAT –
Laboratório
Natural Ltda.
Produzir comprimidos e cápsulas de
fitoterápicos, a partir de microesferas de
quitosana, com ou sem extrato de plantas.
Comprimidos e cápsulas de
fitoterápicos
NATUCEL –
Energia Solar
Ltda.
Produção de células fotovoltáicas
nanocristalinas a custo reduzido e de fácil
fabricação, utilizando corantes de plantas
nativas brasileiras.
Geração direta de energia
elétrica via luz solar
PAN FLORA
LTDA.
Produzir mudas de plantas frutíferas e
ornamentais para o mercado local e da
região, utilizando tecnologia avançada
desenvolvida no CNPAT/EMBRAPA.
Mudas de plantas frutíferas e
ornamentais
PECTINA DO
BRASIL LTDA.
Elaborar produtos derivados do maracujá,
com propriedades de um alimento
funcional.
Derivados do maracujá.
PRONAT – Prod.
Naturais Ltda.
Produção de inseticida natural, acaricida
natural e fungicida natural.
Inseticida natural, acaricida
natural e fungicida natura.
TECHZON
MUNDIAL
TECNOLOGIA
DE
OZONIZAÇÃO –
Indústria, Serviço
e Representação
Ltda.
Sistema destinado a aplicação de
tratamento germicida, desinfetante e
desodorizante, de ar ambiental interior em
ambientes artificialmente climatizados ou
não, tratar de meio aquoso em geral e agir
na conservação de produtos e materiais
orgânicos e de origem orgânica, bem como
higienizar e desinfetar reservatórios,
bandejas de condensação e canais de
circulação de sistemas de climatização.
Sistema controlado e
monitorado de produção de gás
ozônio por meio de tubo
dielétrico sob alta tensão
UNIVERSAL –
Educação e
Projetos Ltda.
Estabelecer como setor de atividade a
Educação à Distância com a finalidade de
promover a transferência de tecnologias de
produtos e processos necessárias à
realização de bens e serviços.
Ensino à distância de
tecnologias e de processos e de
tecnologias organizacionais.
86
EMPRESAS GRADUADAS
FOTOSENSORES
Tecnologia
Eletrônica Ltda.
Tecnologia eletrônica e versatilidade em
controle de tráfego
Sistema de monitoramento de
tráfego (SMT 9010),
compreendendo monitor de
semáforo, barreira eletrônica e
radar fixo.
HNR Indústria e
Comércio de
Representações
Ltda
Produção de baterias (tubo de distribuição
de gás e suporte) dos fogões da linha NG
(Nova Geração).
Baterias (tubo de distribuição
de gás e suporte) dos fogões da
linha NG (Nova Geração).
NUTERAL –
Indústria de
Formulações
Nutricionais Ltda
Formulações nutricionais enteral ou oral,
constituindo-se de produtos de fácil
preparo, para dieta de alta hospitalar e
serviços sobre cuidados da divisão nutrição
química
Produtos de fácil preparo, super
solúveis, com baixa
osmolalidade e viscosidade e
não contendo aditivos
artificiais.
POINT SUTURE
BRASIL –
Indústria de Fios
Cirúrgicos Ltda.
Fabricação de Fios Cirúrgicos de alta
tecnologia.
Fios Cirúrgicos de alta
tecnologia.
POLIQUÍMICA
S.A.
Produção de Derivados oleoquímicos
naturais de origem vegetal.
Derivados oleoquímicos,
POLYMAR
Ciência e Nutrição
S.A
Produtos naturais, compreendendo
suplementos alimentares – coadjuvantes na
prevenção de obesidade, altos níveis de
colesterol LDL, fragilidade capilar,
estresse mental, osteoporose;
Produtos naturais (suplementos
alimentares) e fitoterápicos
POTÀGUA –
Sistema para
tratamentos de
água Ltda.
Produtos e serviços para dessalinização de
águas, empregando diversos tipos de
dessalinizadores.
Dessalinizadores
SELACHII
Produtos Mari-
nhos Indústria e
Comércio de
Alimentação Ltda.
Fabricação de produtos fitoterápicos,
suplementos alimentares e cosméticos,
tendo por base o processamento de
produtos naturais.
Fitoterápicos, suplementos
alimentares e cosméticos.
TECHNOVIEW
Engenharia Ltda.
Desenvolvimento de projetos para
viabilização de pequenos painéis
eletrônicos que preliminarmente serão
utilizados em destinos de ônibus urbanos e
interurbanos.
Painéis eletrônicos
Quadro 6 – Perfil das empresas assistidas pelo PADETEC.
Fonte: PADETEC – Empresas incubadas e graduadas. Disponível em http://www.padetec.ufc.br/novapagina/
empresas/novaempresas.php acesso em 05.04.2007.
Empresas incubadas no PADETEC e que atualmente estão no mercado foram
premiadas no contexto nacional pelas suas idéias inovadoras. O anexo “E” relaciona algumas
dessas empresas. Quanto ao sucesso financeiro do empreendimento, parte das empresas
consolidou-se no mercado, tornando-se empreendimentos de sucesso. Compõem o Estudo
sobre o PADETEC os anexos de número “A” a “G” do presente trabalho.
87
6 AVALIAÇÃO EMPÍRICA DAS EMPRESAS ASSISTIDAS PELO
PADETEC
6.1 Aspectos metodológicos
A coleta de dados foi realizada por meio de dois modelos de questionários. O
primeiro (Apêndice “A”) dirigido às empresas que ainda se encontram na fase de incubação e
o segundo (Apêndice “B”) àquelas que se encontram graduadas. O terceiro modelo
(Apêndice “C”) dirigido ao PADETEC não foi respondido.
Os questionários dirigidos às empresas foram divididos em cinco blocos:
• identificação da empresa;
• informações adicionais sobre o respondente (contato) da pesquisa;
• dados sobre a constituição da empresa;
• dados sobre o período de incubação; e
• dados sobre o período de graduação.
A diferença entre os dois modelos estava apenas no bloco que solicitava os dados
sobre o período de graduação, remetido apenas às empresas neste estádio. Os dois primeiros
blocos continham dados de caráter geral sobre as empresas. No terceiro bloco, objetivou-se
conhecer a situação inicial da empresa: data de constituição; tipo de empresa; formação do
capital inicial (sócios) e qualificação profissional dos principais dirigentes. Os dados,
principalmente a constituição do capital inicial, guardam relação intrínseca com o estudo das
fontes de financiamento e, particularmente, com as atividades de capital de risco,
considerando o entendimento do presente trabalho de que todo capital aportado pelos
proprietários das empresas inovadoras e de base tecnológica se enquadra nessa modalidade.
O quarto e o quinto blocos – o quarto comum aos dois tipos de empresa e o quinto
apenas para as graduadas – constituem a essência do trabalho de pesquisa. Foram solicitados,
nas duas fases:
• datas de incubação e de graduação;
• razões de ingresso no PADETEC;
• principais produtos e processos desenvolvidos, as razões da escolha desses
produtos ou processos e as suas características inovadoras e tecnológicas;
88
• origem (próprias, pública ou de terceiros) e a natureza (reembolsável ou não
reembolsável) das fontes de financiamento, que suportaram as atividades da
empresa em cada um dos períodos, nas atividades de P & D e demais
atividades;
• retiradas de sócios e/ou investidores e as razões dessas saídas: apoio recebido
de órgãos governamentais;
• principais mercados fornecedores e consumidores;
• dados financeiros – receita bruta e lucro (prejuízo);
• forma de remuneração e valores repassados aos investidores nos últimos 3
anos;
• qualificação do pessoal;
• produtos descartados no período;
• patentes e outros métodos de proteção adotados;
• pontos forte e pontos fracos de cada um dos períodos; e
• demais informações julgadas necessárias.
Os dados solicitados foram considerados suficientes para verificação dos
pressupostos iniciais, ou seja, uma análise das fontes de financiamento das empresas assistidas
pelo PADETEC; a relevância do capital de risco dentro dessas fontes de financiamento e a
participação do PADETEC como instrumento de apoio para obtenção desse tipo de
financiamento.
A data-base considerada foi 31.12.2006. A pesquisa ficou restrita às pequenas e
médias empresas que permanecessem vinculadas ao PADETEC, na condição de incubada ou
graduada. Na data sob referência, vinte e nove empresas atendiam a essas qualificações. Sete
empresas apesar de atenderem as condições foram desconsideradas: quatro por se encontrarem
em estado latente (com atividades paralisadas); duas que estão sendo incorporadas por outras
empresas (fase de transição); e uma que, malgrado estar no PADETEC possuía vinculação
efetiva com a EMBRAPA.
No contato inicial, três empresas não quiseram sequer receber o questionário.
Foram enviados então 19 questionários: 13 para empresas incubadas e 6 para empresas
graduadas. Destes, retornaram 8, sendo 6 de empresas incubadas e 2 de empresas graduadas.
89
Considerando o universo de vinte e duas empresas com índice de respondentes corresponde a
36,36%. Considerando as dezenove que se propuseram a participar da pesquisa, é de 42,11%.
6.2 Resultados
6.2.1 Da constituição da empresa à incubação
a) Características gerais das empresas pesquisadas
Considerando que a constituição da empresa coincide, ou está muito próxima da
data de incubação, verifica-se, pela tabela 2, que o prazo de três anos previsto para incubação
no PADETEC nem sempre é cumprido. Pelo menos uma empresa permanece incubada desde
2001. A tabela apresenta informação que corrobora a política de seleção de empresas do
PADETEC, isto é, o desestimulo à incubação de empresas individuais. As empresas em fase
de incubação e que ainda não comercializam seus produtos estão, necessariamente,
classificadas como microempresas. Dado relevante é o crescimento verificado nas empresas
graduadas. Uma das pesquisadas já está classificada como média empresa, o que pelo critério
do BNDES significa um faturamento anual superior a R$ 60 milhões e se transformou numa
sociedade anônima de capital fechado.
Tabela 2 – Características das empresas
Número de empresas
Discriminação
Incubadas Graduadas
A – Data da Constituição da
empresa
11/93
- 1
01/97
- 1
12/01
1 -
06/03
1 -
08/05
2 -
NI
2 -
B – Tipo de empresa
Ltda. – Marido e Mulher
1 -
Ltda
5 1
S.A.
- 1
C - Porte da empresa
Micro
5 -
Pequena
1 1
Média
- 1
Total de empresas
6 2
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
90
b) Razões para a incubação e visão do PADETEC
Os motivos apontados pelas empresas para participarem do processo de incubação
no PADETEC e as observações feitas sobre esse período revelam elevado grau de satisfação
com a incubadora. As empresas, contudo, não deixaram de apontar alguns pontos fracos. As
opiniões favoráveis estão atreladas à infra-estrutura e ao apoio tecnológico, e os pontos
negativos à dificuldade de financiamento no período de incubação e à obtenção de recursos
que propiciem a saída da empresa dessa condição, o que vem ratificar as informações colhidas
na pesquisa bibliografia, no que diz respeito às dificuldades de obtenção de créditos por parte
das pequenas e médias empresas inovadoras. O quadro 7 relaciona as principais observações.
Apoio institucional na área tecnológica.
Opções viáveis para pesquisadores que pretendem montar uma empresa. Apoio
administrativo, infra-estrutura.
Desenvolvimento de produtos inovadores, visto que o PADETEC é uma incubadora de
renome nacional no cenário técnico científico no País.
Facilidade de análise e controle de qualidade.
Possibilidade de realizar pesquisas, não possíveis de serem realizadas por conta
p
rópria. Equipamentos caros/pesquisa demorada. Possibilidade de trabalhar mercado.
Auxílio do PADETEC em equipamentos e pessoal, mediante convênio.
Razoes de
escolha do
PADETEC
Apoio administrativo e laboratorial para o desenvolvimento das pesquisas pretendidas.
Infra-estrutura necessária ao seu desenvolvimento, como: espaço físico, segurança,
energia, água, telefone, serviços gerais de limpeza, orientações na área de projetos
financeiros, patentes, divulgação do produto em feiras e outros eventos, cursos
voltados para a área da gestão e empreendimentos, consultorias etc. Além disso, a
empresa se fortalece perante as instituições de apoio de P&D.
Acesso aos equipamentos para análise.
O envolvimento de instituições federais, como a UFC, CNPq, SEBRAE e contatos de
pesquisadores internacionais.
Pesquisa científica, qualidade laboratorial e credibilidade PADETEC.
Pontos Fortes
Profissionais competentes; estrutura bem adaptada; produtos de qualidade.
Baixo capital de giro e concorrência.
Financiamento facilitado para sair da incubadora (ausência de).
Poucas linhas de créditos direcionadas para pesquisa e para empresas incubadas.
Pontos
Fracos
Recursos financeiros limitado. Marca não consolidada. Bancos de dados incompletos e
desatualizados.
Quadro 7 - pontos fortes e pontos fracos apontados pelas empresas, relativamente ao período de incubação no
PADETEC.
Fonte: Pesquisa Direta, maio/2007, realizada pelo autor.
91
c) Características de inovação dos produtos e processos desenvolvidos
Foram solicitados os dois produtos e os dois processos mais relevantes
desenvolvidos. As empresas relacionaram dez produtos que desenvolveram ou estão
desenvolvendo durante a fase de incubação. Foram mencionados também três processos.
Considerando o número de respondentes, verifica-se que boa parte das empresas desenvolve
mais de um produto.
A tabela 3 comprova que todos os produtos e processos desenvolvidos se
enquadram como inovadores e de base tecnológica, ratificando o entendimento de ser o
PADETEC uma incubadora com essas características. Verifica-se também que, dos produtos
relacionados, 5 (cinco) foram ditos novos no Brasil e existentes no Exterior e 1 (hum) foi
considerado novo para a empresa, embora exista do Brasil. A descrição, pelas empresas, das
características tecnológicas e de inovação desses produtos (item do questionário) permite a
constatação de que foram reunidos diferenciais tecnológicos que os tornaram diferentes dos
produtos-bases. A inovação, no caso, atende ao conceito discutido na revisão bibliográfica do
presente trabalho.
Verificando a tabela 4, percebe-se que uma das empresas incubadas produz em
escala industrial, o que em tese já lhe retiraria a condição de incubada, conforme os estudos
relacionados às condições de incubadoras de forma geral. Por determinação regimental o
PADETEC continua abrigando a empresa. As demais ainda permanecem no estágio de
desenvolvimento, validação e fase inicial de produção. As empresas graduadas produzem em
escala industrial os produtos que foram desenvolvidos no período de incubação e há muito
estão presentes no mercado. O desenvolvimento de novos processos tecnológicos segue a
mesma condição dos produtos.
Tabela 3 – Distribuição do número de empresas por inovação dos produtos e processos
Inovação Produto Processo
Novo para a empresa, mas existente no
mercado nacional.
1 -
Novo no mercado nacional, mas presente
em outros países.
5 -
Novo no mercado mundial.
3 -
Aprimoramento de um produto existente.
1 3
Total
10 3
Fonte: Pesquisa Direta, maio/2007, realizada pelo autor.
92
Tabela 4 – Distribuição do número de empresas por estádio de desenvolvimento dos produtos
e processos
Produto
Processo
Inovação
Incubadas Graduadas Incubadas Graduadas
Em desenvolvimento. 4 -
1
Em fase de validação. 1 -
-
Em fase inicial de produção. 2 -
1
Em escala Industrial. 1 2
- 1
Total 8 2
2 1
Fonte: Pesquisa Direta, maio/2007, realizada pelo autor.
d) Capacitação do pessoal envolvido
A tabela 5 ratifica o elevado nível de qualificação das pessoas envolvidas nas
empresas incubadas pelo PADETEC.
Originado no âmbito da Universidade Federal do Ceará, o PADETEC voltou-se
prioritariamente para atender empresas criadas com esteio em idéias inovadoras surgidas no
meio acadêmico, principalmente junto a pesquisadores no campo da Química e da Físico-
Química. Assim, o resultado apontado pela pesquisa reflete a realidade de toda a incubadora.
Os técnicos de nível médio são bolsistas da própria Universidade, remunerados pelo CNPq,
SEBRAE, FINEP e outros órgãos do Governo. O pessoal de nível fundamental - limpeza,
segurança etc. - na sua maioria, é remunerado pelo próprio PADETEC, o que explica o
número baixo dessas pessoas junto às próprias empresas.
Outro aspecto a considerar é o fato de que o pessoal qualificado aqui apontado não
representa a totalidade dos pesquisadores e cientistas envolvidos com as empresas assistidas e
com o próprio PADETEC (sem vinculação a qualquer empresa). Ocorre que muitos desses
pesquisadores-proprietários possuem atividades diversas e vínculos empregatícios que os
impossibilita de assumir legalmente a condição de proprietário, uma vez que, assim, vedariam
às suas respectivas empresas de participar de uma série de programas federais e estaduais de
apoio à ciência e à tecnologia (recursos não reembolsáveis).
O caso mais evidente refere-se aos pesquisadores que são sócios, diretores,
superintendentes ou membros dos Conselhos fiscal e Consultivo do PADETEC. Para atender
ao Regimento da incubadora, nenhuma dessas pessoas pode ter qualquer participação nas
empresas assistidas.
93
Tabela 5 - Nível de qualificação do pessoal envolvido nas empresas pesquisadas
Quantidade de pessoas qualificadas por empresa
Empresas
D M G NM NF
Empresa “A” 01 00 03 05 00
Empresa “B” 00 02 02 00 00
Empresa “C” 01 04 03 02 00
Empresa “D” 01 00 01 03 01
Empresa “E” 02 00 02 02 02
Incubadas
Empresa “F” 00 01 02 00 02
Empresa “A” 02 03 03 02 10
Graduadas
Empresa “B” NI NI NI NI NI
Total de pessoas qualificadas 07 10 16 14 15
Fonte: Pesquisa Direta, maio/2007, realizada pelo autor.
Legendas: D – Doutores; M- Mestres; G-Graduados; NM-Nível Médio;
NF – Nível Fundamental.
e) Apoio recebido pelas empresas da parte dos órgãos governamentais
Os resultados da pesquisa, nesse particular, não coincidiram com a informação do
PADETEC de que todas as empresas incubadas recebem apoio de órgãos governamentais,
voltados para a ciência, tecnologia e informação, fato demonstrado no planejamento trienal da
incubadora (Anexo F). A informação do PADETEC, todavia, está correta. Considerando que
a própria incubadora é mantida por convênios firmados com esses organismos, e que os
recursos conseguidos, na sua totalidade, se caracterizam como não reembolsáveis ou recursos
a fundo perdido, como costumam classificá-los, e sendo as empresas incubadas beneficiárias
das condições oferecidas pela incubadora, tem-se que, mesmo indiretamente, todas as
empresas incubadas se beneficiam desses recursos.
Assim, o dado mais relevante levantado pela tabela 6 e pelo quadro 8 é a
constatação de que a participação dos órgãos governamentais é vital para o desenvolvimento
das pesquisas e sobrevivência das empresas, mormente no que diz respeito aos custos com
recursos humanos, praticamente todos cobertos por convênios com o CNPq. O anexo “F”
corrobora essas afirmações.
Parte das empresas participa dos programas de incentivos fiscais do Governo do
Estado do Ceará, por meio da FUNCAP. Praticamente todas elas recebem repasses de recursos
da FUNCAP, FINEP, CNPq, UFC. Esses repasses nunca são em dinheiro e sim mediante o
fornecimento de materiais para o desenvolvimento da pesquisa e de remuneração de bolsistas
e dos próprios pesquisadores, segundo colhido junto ao PADETEC.
94
Tabela 6 – Apoio recebido de órgãos governamentais
Incubadas Graduadas
Tipo de Incentivo
Sim Não NI Sim Não NI
Incentivos fiscais P & D. 2 2 2 - - -
Incentivos fiscais à
informática .
- 2 4 - - -
Apoio de universidades e
institutos de pesquisa.
2 3 1 1 - -
Bolsas de fundações de
amparo à pesquisa.
5 1 - - - -
Outros. 1 1 4 - - -
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
Tipo de Incentivo Incubadas Graduadas
Incentivos fiscais P & D. FUNCAP, Projetos MCT-
RMAE, PADCT
-
Incentivos fiscais à
informática.
- -
Apoio de universidades e
institutos de pesquisa.
CNPq CNPq
Bolsas de fundações de
amparo a pesquisa.
FUNCAP, FINEP,CNPq, RMAE -
Outros FUNCAP-FINEP –
reembolsáveis.
-
Quadro 8 – Órgãos governamentais que apoiaram as empresas.
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
f) Dados financeiros
As respostas obtidas sobre os dados financeiros das empresas não foram
suficientes à feitura de tabelas comparativas. Foram solicitadas informações sobre receita
bruta e lucro (ou prejuízo) nos últimos três anos para as empresas que permanecem incubadas,
e nos três últimos anos do período de incubação para as empresas graduadas. As respostas
obtidas, de 4 empresas apenas, e ainda assim na sua totalidade incompletas, não permitem
qualquer conclusão sobre o assunto.
Uma das empresas incubada informou que sua receita bruta nos anos de 2005 e
2006 foi de R$ 100.000,00 e R$ 200.000,00, respectivamente, não informando, porém a
origem e como ocorreu a distribuição dessa receita. Outra empresa incubada respondeu que os
valores repassados aos investidores controladores corresponderam a 5% em 2004, 10% em
2005 e 35% em 2006, percentual da receita obtida.
Uma empresa graduada informou que a remuneração dos investidores no período
de incubação ocorreu com a distribuição de lucros, e uma empresa incubada afirma que utiliza
95
outras formas de remunerá-los, as quais não foram especificadas. Nenhum valor foi repassado
aos sócios - pessoas físicas - nos últimos cinco anos.
g) Fontes de financiamento das empresas no período de incubação
As tabelas 7 e 8 mostram que a metade das empresas incubadas e a totalidade das
empresas graduadas iniciaram o negócio com recursos apenas dos sócios-proprietários. As
demais tiveram que recorrer a sócios capitalistas para complemento do capital inicial
necessário. Independentemente do valor aportado de início, tanto as inversões feitas pelos
proprietários, quanto a participação de sócios capitalistas enquadram-se na definição de
capital de risco, de acordo com os estudos realizados no presente relatório de pesquisa.
No momento da inversão existia uma idéia ou uma invenção. O enfrentamento das
incertezas quanto à viabilidade econômica da idéia ou invenção determina o risco de emprego
do capital. Esses investidores apostaram na superação de barreiras, como o recebimento do
apoio necessário ao desenvolvimento dessas idéias – de ordem material, financeira e
intelectual – por parte dos órgãos governamentais, e ainda na incerteza mercadológica
traduzida pela aceitação (ou não) do produto ou processo a ser desenvolvido.
Quanto aos financiamentos necessários ao desenvolvimento do produto – tabelas
9. 10 e 11, pode-se fazer a seguinte leitura: a) na fase incubação propriamente dita – 25% das
empresas (1 incubada e l graduada) informaram que utilizaram apenas recursos próprios; b)
37,5% das empresas (todas incubadas) reconheceram a participação de recursos de fontes não
reembolsáveis, sendo que uma delas apontou a necessidade de recorrer a fontes onerosas
(recursos reembolsáveis); e, c) 37,5% ( duas incubadas e uma graduada) não responderam ao
questionamento.
É importante considerar nesta análise o fato de que as empresas que informaram
que as fontes de financiamento de desenvolvimento dos produtos foram 100% próprias não
atentaram para a idéia de que essa informação não guarda coerência com a realidade das
empresas favorecidas pelo processo de incubação. A pesquisa comprova as informações
obtidas na bibliografia estudada de que os recursos a fundo perdido (não reembolsáveis) são
essenciais ao desenvolvimento das atividades inovadoras por parte das pequenas e médias
empresas.
96
É relevante também o fato de que as três empresas que reconheceram o
financiamento por fontes não reembolsáveis mencionaram percentuais significativos. Uma
delas foi taxativa, ao ressaltar que se mantinha única e exclusivamente com o apoio dessas
fontes (99%).
A participação dos recursos próprios, contudo, enquadra-se como capital de risco,
conforme explicitado no parágrafo inicial da presente análise das fontes de financiamento.
Duas empresas incubadas mencionaram a retirada de sócios-proprietários durante o
período de incubação – tabela 12. Em uma das empresas, o percentual de retirada do sócio
representou 33,00% do capital da empresa. Na outra, esse percentual não foi informado. Em
relação à forma de saída dos sócios-proprietários, uma das empresas respondeu que o sócio se
retirou para montar outro negócio, e a outra justificou a saída por questões legais, pois o sócio
não atendia às recomendações exigidas pelos órgãos que financiam as empresas de base
tecnológica e inovadoras.
Uma empresa incubada apontou que houve uma retirada total do capital aportado
por um sócio - pessoa física. Não informou o percentual desta retirada ocorrida em relação ao
capital da empresa e relatou que a retirada visou à montagem de um negócio.
Tabela 7 - Capital inicial (constituição) empresa em R$
Capital Incubadas Graduadas
2.000,00 1 -
5.000,00 3 -
10.000,00 1 -
40.000,00 - 1
100.000,00 - 1
NI 1 -
Total 6 2
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
97
Tabela 8 - empresas incubadas e graduadas: participações (%) no capital inicial da
empresa (constituição)
Número de
empresas
Proprietários Sócios P. Física Sócios P.Jurídica Total
Incubadas
1 75 25 - 100
1 80 20 - 100
1 95 5 - 100
2 100 - - 100
Graduadas
1 100 - - 100
1
1
2
1 NI NI NI NI
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
Tabela 9 – empresas incubadas: origem das fontes de financiamento em 31.12.2006
para atividades de P & D - ( %)
De Terceiros
De origem pública
Empresas
(Num.)
Próprias
De
origem
privada
Reembolsável
Não
Reembolsável
Total
1 1 - - 99 100
1 20 - 20 60 100
1 50 - 50 100
1 100 - - - 100
2 NI - - - -
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
Tabela 10 – empresas incubadas: origem das fontes de financiamentos em 31.12.2006
para outras atividades – (%)
De Terceiros
De origem pública
Empresas
(Num.)
Próprias
De origem
privada
Reembolsável
Não
Reembolsável
Total
1 100 - - - 100
1 - - 100 - 100
1 - - - 100 100
3 NI NI NI NI NI
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
98
Tabela 11 – empresas graduadas: origem das fontes de financiamento em 31.12.2006
para atividades de P & D e outras atividades- ( %)
De Terceiros
De origem pública
Empresas
(Num.)
Próprias
De
origem
privada
Reembolsável
Não
Reembolsável
Total
1 100 - - - 100
5 NI - - - 100
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
Tabela 12 - Retirada de capital que o sócio controlador mantinha na empresa
Resposta Incubadas
Graduadas
Retirada parcial.
-
-
Retirada total.
2
-
Não informou.
4
2
Total
6
2
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
h) Produtos descartados durante o período de incubação
As tabelas 13 e 14 mostram que uma empresa incubada descartou um dos
projetos iniciados ainda na fase de incubação, havendo alegado falta de capital para
desenvolvê-lo. Solicitou-se ao PADETEC que fornecesse informações sobre outras
ocorrências da espécie. A incubadora informou desconhecer, ressaltando, contudo, a
existência de empresas latentes, caracterizadas como aquelas que não iniciaram a pesquisa, ou
que estão com as suas atividades paralisadas.
A realidade mostrada pela pesquisa guarda relação estreita com o estudo sobre os
riscos e as incertezas próprias das atividades inovadoras. A invenção nem sempre mostra
viabilidade comercial. Isso pode ocorrer por inadequação da tecnologia, pelo elevado custo da
pesquisa (caso da empresa estudada) ou por questões meramente de mercado.
Tabela 13 - Produtos ou processos descartados ou abandonados durante
o período e incubação
Resposta Incubada Graduada
Não 5 1
Sim 1 -
NI - 1
Total 6 2
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
99
Tabela 14 - Causa do abandono do projeto
Causa Incubada Graduada
Falta de capital. 1 1
Não abandonaram. 5 -
NI. - 1
Total 6 2
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
i) Registro de marcas e patentes
Uma empresa informou o registro de uma patente no Brasil, durante o período de
incubação. Nenhuma informou sobre registro no Exterior. Essa providência, segundo o
PADETEC, deve ser adotada antes da incubação, podendo residir nesse detalhe a não-
resposta ao quesito. Os dados fornecidos pelo PADETEC (anexo G) informam as patentes
registradas em 2006, restritas à própria incubadora e uma empresa graduada.
j) Principais mercados fornecedores e consumidores
O levantamento indicou que as principais fontes da matéria-prima estão localizadas
no Ceará. Parte das empresas depende de produtos (componentes, peças, reagentes e outros
da espécie) originados nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O principal mercado consumidor
(ou potencial consumidor de produtos em desenvolvimento) também é o Ceará e os
excedentes para a região Nordeste. Há produtos direcionados unicamente ao mercado externo.
6.2.2 Período de graduação
a) Características de inovação dos produtos e processos desenvolvidos
Pela tabela 15, pode-se verificar que, dos quatro produtos informados pelas
empresas graduadas, três já estão no mercado e um se encontra no estágio inicial de
comercialização. O novo processo desenvolvido também se encontra no mercado. As
empresas informaram que os produtos e processos desenvolvidos após a saída do PADETEC
(graduação) constituem derivações dos produtos e processos originalmente desenvolvidos,
quando da incubação. A razão da escolha dos produtos e processos está sempre ligada à
inovação e à potencialidade do mercado consumidor nacional, o que ratifica as constatações
de que empresas inovadoras permanecem com essa característica mesmo após o período de
incubação.
100
Tabela 15 - Inovação de produtos e processos – fase de graduação
Inovação Produtos Processos
Novo para a empresa, mas existente no mercado nacional.
2 1
Novo no mercado mundial.
2 -
NI.
- 1
Total
4 2
Fonte: Pesquisa direta, maio/2007, realizada pelo autor.
b) Apoio recebido pelas empresas
Uma das empresas informou não haver recebido apoio do Governo no período de
graduação - incentivos fiscais à P & D, leis federais e estaduais, nem incentivos fiscais à
informática - leis federais, mas recebeu apoio de universidades e institutos de pesquisa por
intermédio do PADETEC; recebeu também apoio em bolsas oferecidas por fundações de
amparo a pesquisa (FUNCAP e FINEP) e recebeu ainda apoio de FDI/PROVIN, além de
incentivo fiscal estadual - ICMS. A outra empresa não respondeu a essa questão.
O fato mostra, que mesmo após a incubação, as empresas continuam mantendo
vínculos com as incubadoras e ainda que, uma vez partícipe do processo de incubação, a
empresa abre caminhos para obtenção de apoio de órgãos governamentais.
c) Fontes de financiamento das empresas no período de graduação
As fontes de financiamentos na fase de graduação para inversões em atividade de
P&D foram 100% próprias para ambas as empresas. Apenas uma informou possuir fontes de
financiamentos na fase de graduação para outras atividades, e elas são 100% próprias. A
informação faz com que se possa caracterizar os proprietários como investidores do chamado
capital-semente, ou como se tornaram conhecidos ultimamente, “anjos capitalistas”,
conforme estudado no presente trabalho.
A realidade nesta fase difere do período de incubação. Após a saída da incubadora,
as empresas passam a enfrentar as condições adversas relativa à obtenção de financiamentos
junto a fontes onerosas. Não que lhes seja vedado acesso a recursos públicos não
reembolsáveis, afinal ainda continuam vinculadas ao PADETEC, todavia, a obtenção desses
recursos se torna mais complexa sem a participação da incubadora.
101
d) outros dados informados – período de graduação
Na seqüência, informações complementares obtidas com arrimo nas respostas
dadas pelas empresas graduadas que não geraram a necessidade ou condição de elaboração de
tabelas explicativas:
• as empresas não informaram se houve retirada de sócios;
• uma das empresas informou que a forma de remuneração de seus investidores é
por meio da distribuição de lucros, sem especificar valores ou datas;
• nenhum projeto ficou incompleto ou abandonado no período de graduação;
• uma empresa efetuou 20 depósitos de patente ou algum outro tipo de proteção
de seus produtos, todos no Brasil;
• uma empresa informou que 5% da sua produção se destinam ao Ceará, outros
5% aos demais estados do Nordeste e 90% para as demais regiões do Brasil.A
outra nada informou sobre o assunto;
• uma empresa informou que 10% da matéria-prima adquirida é originária do
Ceará e os 90% restante de outras regiões do Brasil; e
• as duas empresas contam em seus quadros com 2 doutores, 3 mestres, 3
graduados, 2 colaboradores de nível médio e 10 colaboradores de nível
fundamental.
102
7 CONCLUSÃO
O Sistema Brasileiro de Inovação modificou-se favoravelmente nos últimos 15
anos, principalmente em virtude da criação do Ministério da Ciência e Tecnologia. Aos
poucos, se fortalece no cenário brasileiro um ambiente cuja proposta é atender os
empreendedores e empresários em geral que se voltem para as atividades inovadoras. Dentro
dessa atividade, destacam-se as empresas de base tecnológica. Trata-se do Estado cumprindo
o seu papel de articulador e fornecedor de recursos financeiros destinados a atender setores de
efeito multiplicador na economia, onde certamente se inclui o setor de inovação.
As incubadoras de empresas, e mais ainda as incubadoras de base tecnológica,
entre as quais o PADETEC, apresentam-se como uma das alternativas mais eficazes para que
o Estado cumpra esse papel. Elas propiciam a aglutinação das pequenas e médias empresas
inovadoras, a maioria delas no primeiro estágio de produção, propiciando-lhes o acesso aos
recursos não reembolsáveis e a condições materiais, humanas e de serviços. Desta forma,
barateiam o processo de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos. As incubadoras
acompanham o desenvolvimento dos produtos e processos, contribuído de forma significativa
para a redução dos índices de mortalidade das empresas nos seus primeiros anos de existência.
Constatou-se que as pequenas e médias empresas de base tecnológica reúnem as
condições ideais para o desenvolvimento de atividades inovadoras. Elas têm mais mobilidade
quanto ao mercado, fato que diminui o elevado grau de incerteza presente nessas atividades.
Esse óbice é praticamente instransponível para as empresas de grande porte. Além disso, as
pequenas e médias empresas, principalmente as nascentes, podem inovar de modo mais
intenso e radical, revolucionando as tecnologias e criando outras, aspecto difícil de ser
superado nos grandes empreendimentos.
Por ser um estado periférico e possuir um nível de industrialização e riqueza muito
aquém dos estados das regiões Sul e Sudeste, o Ceará, e as pequenas e médias empresas
inovadoras aí instaladas, tornam-se extremamente dependentes da política de inovação do
Governo Federal. Esse fato ressalta a importância do PADETEC. A situação se repete com
relação aos recursos oriundos da iniciativa privada, por intermédio dos fundos de capital de
risco. Esses recursos são captados junto a investidores dos estados mais ricos e, por
conseqüência, aplicados em investimentos realizados nesses mesmos estados.
103
A política de inovação estadual concentra-se nos incentivos ficais para empresas de
base tecnológica. A obtenção desses benefícios pressupõe um estado de maturação do
empreendimento e se voltam muito mais às empresas já instaladas e em fase de produção
industrial, muitas das quais atraídas de outras regiões do Brasil, do que as empresas iniciantes
que pretendem desenvolver produtos ou processos inovadores.
Os resultados da pesquisa evidenciaram que as pequenas e médias empresas de
base tecnológica assistidas pelo PADETEC são efetivamente financiadas, em parte, por
capitais próprios e de terceiros (pessoas físicas), os quais podem ser catalogados dentro das
aplicações caracterizadas como capital de risco, tanto na fase de incubação quanto no período
de graduação. Além desses capitais próprios, não foi identificada, em qualquer das fases, com
ou sem a participação do PADETEC, a obtenção de financiamento de capital de riscopor
intermédio dos mecanismos em funcionamento no país, quer sejam públicos, quer sejam
privados.
A análise da participação dessa parcela de recursos próprios – capital de risco -
ficou prejudicada, em parte, em função da fragilidade das respostas dadas pelas empresas, na
forma solicitada no questionário. Pode-se concluir, porém, após o cruzamento dos dados
levantados na pesquisa junto às empresas com os dados colhidos na documentação junto ao
PADETEC, que essa participação, no geral, não é relevante e que varia de acordo com a
empresa e com o projeto a ser desenvolvido.
Verifica-se que as empresas na fase de incubação invariavelmente são
beneficiadas com recursos públicos não reembolsáveis, mediante convênios firmados com
interveniência do PADETEC. Os valores desses recursos estão diretamente relacionados aos
custos do projeto a ser desenvolvido e esses custos são complementados com capital próprio.
As empresas na fase de graduação ainda têm acesso a esse tipo de recursos pelo
desenvolvimento de projetos específicos, desenvolvidos em conjunto com a incubadora. Além
destes recursos, de natureza específica, mantêm-se com sua geração de lucro.
Confirma-se o pressuposto de que o PADETEC é realmente uma referência no
apoio às empresas de base tecnológica do Ceará e desenvolve um trabalho relevante de
pesquisa de novos produtos e processos, a maioria deles na área da Química e da Química
Fina. Para consecução dos seus objetivos, tem obtido financiamentos a fundo perdido e
realizado convênios com praticamente todos os órgãos públicos, federais e estaduais, de apoio
104
à ciência, tecnologia e inovação. Persistem, contudo, dificuldades financeiras para as
empresas, que lhes permitam uma transição tranqüila da condição de incubada para a condição
de graduada.
A maioria das empresas pesquisadas demonstrou receio em oferecer os dados
solicitados, mesmo com a garantia do sigilo previsto em lei para trabalhos de natureza
empírica, e, ainda que essas empresas fossem dirigidas por pessoas altamente qualificadas em
termos acadêmicos e, por força disso, conhecedores do processo científico. A resistência teve
um foco claramente identificado: a obtenção de recursos não reembolsáveis, por parte da
incubadora, dos pesquisadores e das empresas, para o desenvolvimento de produtos e
processos e a ligação desses dados à condição financeira da empresa. A preocupação não se
justifica, uma vez que o trabalho desenvolvido não se propunha a analisar quaisquer tipos de
prestação de contas ou qualidade da aplicação dos recursos recebidos.
A realização da extensa pesquisa bibliográfica sobre inovação – crédito - fontes de
financiamento – capital de risco, permite a sugestão de trabalhos ligados ao tema, não
enfatizados ou sequer abordados no presente trabalho:
a) estudos de casos de empresas cearenses de base tecnológica que tenham iniciado
suas atividades por meio do PADETEC e que tenham obtido sucesso significativo no mercado
e se destacado na contextura nacional, com base nos produtos desenvolvidos, certamente,
acrescentaria muito ao conhecimento científico da área de inovação; e
b) outra possibilidade é o estudo detalhado dos programas de apoio à ciência,
tecnologia e inovação no Brasil, particularizando-se a influência desses mecanismos no
Estado do Ceará e assim quantificar a grau de participação e a sua eficácia do
desenvolvimento do Estado.
105
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111
APÊNDICE “A”
Questionário enviado ás empresas incubadas
112
APÊNDICE A
113
APÊNDICE A
114
APÊNDICE A
115
APÊNDICE A
116
APÊNDICE A
117
118
APÊNDICE B
Questionário enviado às empresas Graduadas
119
APÊNDICE B
120
APÊNDICE B
121
APÊNDICE B
122
APÊNDICE B
123
APÊNDICE B
124
APÊNDICE B
125
APÊNDICE B
126
APÊNDICE B
127
APÊNDICE C
Questionário enviado ao PADETC
128
APÊNDICE C
129
APÊNDICE C
130
APÊNDICE C
131
A N E X O S
132
Anexo “A”
PADETEC – Equipe Técnica.
O PADETEC, a partir de convênio assinado com a Universidade Federal do Ceará, conta com
o apoio de professores/pesquisadores, técnicos, alunos da pós-graduação e da graduação
(particularmente dos cursos de Química, Engenharia de Alimentos, Bioquímica, Farmácia e
Farmacologia), bem como com as equipes de vários Departamentos dos Centros de Ciências,
Ciências da Saúde, Ciências Agrárias e Tecnologia. Para cada projeto são constituídas equipes
específicas, cuja duração está vinculada à duração do projeto.
Desta forma, o PADETEC conta apenas com um núcleo mínimo de pessoal, negociando-se ao
nível de cada projeto ou empresa incubada o respectivo corpo técnico-científico.
Os seus trabalhos de dissertação ou tese vinculados a projetos de indústrias;
Bolsistas (ITI) dos Programas FUNCAP/ CNPq, BITEC (IEL-SEBRAE-
CNPq) e FINEP/CNPq.
133
Anexo “B”
PADETEC – Convênios e Contratos vigentes e/ou celebrados em 2006
1. Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA e o PADETEC - Parque de
Desenvolvimento Tecnológico, em 20.06.2005, (SAIC EMBRAPA N
0
10200.05/0090-
31), tendo por objeto a integração de esforços entre as partícipes, para implementar o
processo de incubação de empresas de base tecnológica agropecuária da EMBRAPA,
vinculado ao PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS
EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA AGROPECUÁRIA E À TRANSFERÊNCIA
DE TECNOLOGIA – PROETA, mediante disponibilização da tecnologia de
micropropagação de flores e frutas tropicais.
2.
Convênio FINEP/FAPEX/PADETEC N
0.
01.05.0018.01, com recursos financeiros no
valor de R$ 218.910,00 (duzentos e dezoito mil, novecentos e dez reais), firmado em
12.12.2005, para execução do projeto de pesquisa “Identificação e Imobilização de
Micoorganismos para Recuperação de Ambientes Contaminados com Petróleo e
Derivados-Biopetro”.
3. Convênio FINEP/NATUCEL/PADETEC N
0.
01.02.0045-00, com recursos financeiros de
R$ 483.495,04 (quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e
quatro centavos) para execução do projeto de pesquisa “Desenvolvimento de Células
Fotovoltáicas de Plantas Naturais do Brasil”.
4. Convênio FINEP/PADETEC/FUNPEC – N
0.
22.01.0739-00, com recursos financeiros de
R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) para desenvolvimento do projeto de
pesquisa “Monitoramento Ambiental de Áreas sob Influências da Indústria Petrolífera”.
5. Contrato de Prestação de Serviços Tecnológicos, celebrado entre a Companhia Energética
do Ceará – COELCE e o PADETEC, com recursos financeiros de R$ 410.621,00 para a
prestação de serviços tecnológicos de pesquisa e desenvolvimento referentes ao 1
0.
Ano
do Projeto “PD1304 Desenvolvimento de Óleos Ecológicos para Transformadores”.
Renovado em 01.06.2005, com valor adicional de R$ 101.900,00.
6. Convênio FINEP/FAPEX/PADETEC N
0.
01.05.0016.00, com recursos financeiros no
valor de R$ 111.296,87 (cento e onze mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e sete
centavos), firmado em 12.12.2005, para execução do projeto de pesquisa
“Biorremediação de Manguezais”.
134
7. Convênio de Cooperação PETROBRÁS/FAPEX N
0.
650.4.007.03.5 – “Rede Cooperativa
em Recuperação de Áreas Contaminadas por Atividades Petrolíferas – RECUPETRO,
firmado em 17. 11.2004, com recursos financeiros da ordem de R$89.980.76 (oitenta e
nove mil, novecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), liberados em 21/06/2005.
8. Convênio de Cooperação PETROBRÁS/CENPES N
0.
650.4.005.03.1, firmado em
20.02.2003 e suplementado mediante aditivo em 12.05.2004, com recursos financeiros no
valor de R$ 139.251,57 somente liberados em 2005, para “Monitoramento de Áreas
Contaminadas por Métodos Geofísicos“.
9. Convênio cooperação técnica de financeira nº T-031/2006 SEBRAE/CE – PADETEC no
valor de R$ 110.000,00.
10; Convênio PADETEC/FUNCAP firmado em 18/12/2006 com recurso financeiros no valor
de R$ 98.000,00 administrado pela FCPC ( Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura)
para a “Produção de Pinitol a partir das cascas da soja”.
11. Convênio PADETEC/CNPq - Edital CT-Energ/MCT/CNPq/PROSET Nº. 22/2006 para a
concessão de bolsas e ajuda financeira para o bolsista Prof. Dr. José Francisco Julião no
valor de R$ 10.000,00 em material de consumo para o desenvolvimento do Projeto
“CÉLULAS FOTOVOLTAICAS ELETROQUÍMICAS, USANDO ELETRODOS
SEMICONDUTORES SENSIBILIZADOS POR CORANTES NATURAIS”.
12. Convênio PADETEC/FINEP chamada pública MCT/FINEP CT Energ – Energias
Renováveis – 01/2006 no valor de: R$ 376.760,27.(TREZENTOS E SETENTA E SEIS
MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), sendo: R$
301.499,00 (TREZENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS) recursos destinados a custeio e capital e R$ 75.261,27 (SETENTA E CINCO
MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)
recursos destinados a Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico:, a serem transferidos ao
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
13. Convênio PADETEC/FINEP submetido à FINEP de acordo com a CHAMADA
PÚBLICA/MCT/CNPq/FINEP - Ação Transversal – Apoio ao PNI – Programa Nacional
de Incubadoras 07/2005 – Linha 1 no montante de R$.210.450,00 dos quais R$ 13.041,54
destinados ao pagamento de 3 bolsas na Categoria ITI;
135
Anexo “C”
PADETEC – Pesquisas Desenvolvidas e em Desenvolvimento
• Preparação de Fitoterápicos usando Quitossomas;
• Óleos Vegetais e de Animais Marinhos;
• Produção de Medicamentos Genéricos no Ceará;
• Utilização de Microesferas de Quitosana e seus Derivados na Remoção de Metais
Pesados e de Resíduos de Petróleo de Águas Contaminadas;
• Monitoramento Ambiental de Áreas sob Influências da Indústria Petrolífera;
• Identificação e Imobilização de Microorganismos para Recuperação de
Ambientes Contaminados com Petróleo e Derivados-Biopetro;
• Uso de Microorganismos em Síntese;
• Preparação do Sulfato de N-Hidroxipropil-quitosana – Um novo Agente
Anticolesterolêmico derivado da Quitosana.;
• Preparação e Otimização em Escala Industrial de Sais de Glicosamina-Cloridrato
e Sulfato;
• Óleos Essenciais de Plantas Medicinais Aromáticas;
• Desenvolvimento de Banco de Dados sobre Óleos Essenciais da Região Nordeste;
• Estudos de Óleos Essenciais em Plantas da Região Nordeste;
• Desenvolvimento de Fitoterápicos Antiviróticos;
• Síntese de Glucosaminas de Ácidos Graxos;
• Produção de Sulfato de Glucosamina
• Preparação de Cloridrato de Glucosamina
• Encapsulamento de Drogas usando Quitosana e estudos de liberação controlada;
• Uso de Polímeros Naturais na remoção de Petróleo e seus Resíduos de Água;
• Obtenção de Oligosacarídeos de Quitina e Quitosana;
• Derivados de Quitosana para linha de Cosméticos;
• Isolamento e Caracterização de Constituintes Químicos Micromoleculares de
Plantas do Nordeste;
136
• Síntese de 2-amino-2-deoxi-açucares a partir de Quitina;
• Preparação e Caracterização de Membrana Semipermeável a partir de Polímero
Natural;
• Uso da Quitina e da Quitosana em Química Fina: síntese de seus derivados
(cloretos, sulfatos, n-acetil, penta acetatos);
• Obtenção da Rutina, Quercetina e Benzequercetina a partir da Fava D’Anta;
• Utilização de Rutina em Química Fina;
• Isolamento dos Esteróis do “VDO” do Óleo de Soja;
• Purificação dos Esteróis do “VDO”;
• Preparação dos Ésteres do Esterol com vários Ácidos Graxos;
• Produção de Princípios Ativos Utilizados em Genéricos para Substituição de
Insumos Importados;
• Avaliação da Produtividade de Óleos Essenciais em Gramíneas;
• Processo para Obtenção de Lecitina de Soja a partir do Óleo;
• Processo para Obtenção do Tocoferol do Óleo de Soja;
• Novo Processo de Produção de L-Rhamnose;
• Desenvolvimento de Processo Comercial para Produção de Quercetina Dihidrato;
• Desenvolvimento de Aglomerados de LCC - Líquido da Castanha do Caju e
Resíduos Vegetais;
• Obtenção de Cupinicida a base de LCC - Líquido da Castanha do Caju;
• Isolamento e Padronização das Isoflavonas do Farelo de Soja;
• Desenvolvimento de Células Fotovoltáicas usando Corantes de Plantas Nativas do
Brasil;
• L-Dopa Antiparkinsoniano Natural obtido de Stizolobium deerigeanum;
• Desidratação de Vegetais e Frutas por Spray Dryer;
• Desidratação de Vegetais e Frutas por window refractance;
• Estudos de Adsorção de Íons Metálicos através de Quitosana Modificada com
Aldeídos obtidos de Óleos Essenciais;
137
• Desenvolvimento de Metodologias para Controle de Qualidade de Fitoterápicos;
• Desenvolvimento de Metodologias para Determinação de Trihalometano em
Águas;
• Desenvolvimento de Sistemas de Automação e Controle de Fluxo de Água;
• Serviço de Avaliação Ambiental para Diagnóstico de Solo e Águas Subterrâneas
em Área da LUBNOR em Fortaleza-CE;
• Desidratação de Água de Coco;
• Preparação de Aloe Vera Desidratada;
• Obtenção de Sulfato de Heparina a partir de Resíduos de Crustáceos;
• Produção de Suplementos Alimentares;
• Produção de Alimentos Funcionais;
• Preparação de Membranas e Pérolas de Quitosana com Sistema para liberação de
drogas;
• Produção D-pinitol a partir das cascas da soja
• Bioprocessamento de resíduos de camarão para obtenção de quitina, quitosana,
proteínas e pigmentos.
• Células fotovoltaicas eletroquímicas, usando eletrodos semicondutores
sensibilizados por corantes naturais.
• Aumento da produção de etanol com leveduras imobilizadas em biopolímeros.
138
Anexo “D”
PADETEC – Registros de Marcas e Patentes em 2006
Pedidos de Registro de Marcas:
1. FUNPEDI FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO, de
interesse da instituição civil sem fins lucrativos PADETEC. Data de registro:
05/04/2006.
2. NEOXI de interesse da empresa POLYMAR Indústria Comércio Importação e
Exportação LTDA, data de registro: 02/05/2006.
3. GLYCODERM de interesse da empresa POLYMAR Indústria Comércio Importação e
Exportação LTDA, data de registro: 31/10/2006.
4. GLYCOCARE de interesse da empresa POLYMAR Indústria Comércio Importação e
Exportação LTDA, data de registro: 31/10/2006.
Registros de concessão de Patente de Invenção:
5. PI06004490 da Patente de Invenção “Biorreator para extração continua, utilizando
membranas de quitosana.” (POLYMAR).
6. PI06012507 da Patente de Invenção “O uso de quitosana no preparo de biscoito com
reduzido teor de calorias” (POLYMAR).
7. PI06012485 da Patente de Invenção “Kit para determinação de malondialdeído em
urina” (POLYMAR).
8. PI 06012493 da Patente de Invenção “Produção de quitina e quitosana a partir de
carapaças de crustáceos” (POLYMAR).
139
9. PI 06012515 da Patente de Invenção “ O uso de microondas para a remoção da película
da castanha de caju” (PADETEC).
10. PI 06012523 da Patente de Invenção “Reagente para a detecção de malondialdeído em
urina” (POLYMAR).
11. PI06018548 da Patente de Invenção “Uso de filmes e membranas de quitosana e
derivados na remoção de poluentes de água” (PADETEC).
12. PI06020275 da Patente de Invenção “Formulações a base de óleo essencial de alecrim
pimenta ( Lippia sidoides Cham ) para proteção pessoal contra o mosquito da dengue
Aedes aegypti Linn” (Afrânio Craveiro).
13. Registro no INPI da Patente de Invenção “O uso de bandagens e membranas produzidas
com quitina e quitosana combinadas com diversos aditivos na regeneração de tecidos
lesados e cicatrizações” (POLYMAR).
14. Registro no INPI da Patente de Invenção “Preparação de pães, bolachas, biscoitos e
massas alimentícias funcionais usando azeite de dendê como fonte de carotenóides,
antioxidantes e vitaminas” (PADETEC).
140
Anexo “E”
PADETEC – Prêmios e Distinções em 2006.
1. O Diretor-Presidente do PADETEC recebeu da Prefeitura de São Carlos-SP, durante
solenidade de abertura do XVI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e
Incubadoras de Empresas da ANPROTEC, em 22/08/2006, o PRÊMIO
EMPREENDEDORISMO INOVADOR, como o melhor programa de incubação de
empreendimentos intensivos em tecnologia da Região Nordeste.
2 O PADETEC juntamente com a Universidade de Montevidéu-Uruguai, Cooperativa
Chortitzer-Paraguai e Polymar-EQT-Brasil foram os vencedores do Prêmio IBEROEKA de
INOVAÇÂO TECNOLÓGICA 2006, com o Projeto “Uso do Óleo Extraído da Espécie
Vegetal Palo Santo (Bulnesia samientoi) para Produção de Guaiol e Guaizulenos”
(PEPSA). A entrega do prêmio, reconhecimento dos méritos científicos, técnicos e
desenvolvimento tecnológico, resultado do esforço conjunto da cooperação
Iberoamericana, ocorreu durante a realização do Fórum IBEROEKA 2006, nos dias 4 e 5
de dezembro de 2006, em Buenos Aires – Argentina.
3 A NUTERAL Indústria de Formulações Nutricionais Ltda., do Ceará, foi a vencedora do
Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2006 na categoria Pequena Empresa na Região
Nordeste. A premiação ocorreu na última semana de outubro de 2006, na Federação das
Indústrias da Paraíba, em Campina Grande. Nascida em 1992, no PADETEC, a Nuteral
atua na área de pesquisa e desenvolvimento de produtos nutricionais.
4 A NUTERAL, empresa de biotecnologia humana de Fortaleza, recebeu o Prêmio FINEP de
Inovação Tecnologia 2006 na categoria Pequena Empresa, em 12/12/2006.
141
ANEXO “F”
Quadro detalhado de Fontes e Usos do Orçamento para 2007
142
ANEXO “G”
ENTREVISTA COM O SUPERINTENDENTE FINANCEIRO DO PADETC,
1. Como funciona o PADETEC
• Nasceu há 16 anos. A idéia inicial era de “incrementar” o CETREDE. Os recursos
vieram de um convênio MEC/BIRD;
• Funciona com Incubadora de empresas e como centro de pesquisas na área de química;
• Disponibiliza laboratórios e instalações para as empresas incubadas e, em pequena
escala, técnicos e pesquisadores;
• Até 2000 funcionava – assim como o CETREDE – como um apêndice da UFC para
efeito de gastos e dispêndios, tais como água, energia, grande parte das despesas de
pessoal, telefone, manutenção, etc.;
• O Presidente do PADETEC era indicado pelo Reitor da UFC – questão meramente
burocrática – pois não havia qualquer vinculação administrativa;
• A partir de 2000, por decisão do TCU, teve que transformar-se numa Sociedade Civil
sem Fins Lucrativos (hoje, Sociedade Civil sem Fins Econômicos).
2. Qual a participação da UFC no PADETEC
• Apenas cede o espaço, pelo qual, a partir de 2000, cobra o respectivo aluguel.
3. Quais as fontes de financiamento do PADETEC?
• Convênio a fundo perdido (não-reembolsáveis) firmados com órgãos governamentais:
FINEP, BNDES, BNB, CNPQ, CAPES, GOVERNO DO ESTADO ETC.
• Receitas próprias de prestação de serviços de análise laboratorial (química) a terceiros;
• Receita das empresas incubadas residentes: aluguel de módulos (galpões) dentro da
área do PADETEC, que permite a essas empresas utilizar toda a infra-estrutura da
incubadora;
• Receita das empresas associadas (incubadas não residentes) pelo uso da infra-estrutura
da incubadora.
4. Como é feita a seleção de empresas para incubação junto ao PADETEC?
• Empresa se candidata (ver modelo na site do PADETEC);
• Se houver condições físicas de acolhimento da empresa, o PADETEC nomeia uma
comissão (pelo menos dois membros de fora do PADETEC), para efetuar análise
crítica do processo a ser desenvolvido;
• O PADETEC evita (não impede) a incubação de empresas individuais. Normalmente
é exigida a presença do criador (inventor, autor da idéia), de um sócio capitalista
(necessariamente uma pessoa também ligada à pesquisa e que entenda do produto a ser
desenvolvido) e de uma pessoa com visão empresarial, para orientar as questões
relativas à produção e às vendas;
• A orientação é que o criador primeiro registre a sua patente (direitos de criação) e
posteriormente crie a empresa com as demais pessoas (capitalista e administrador);
143
• Em muitos casos, obviamente, as três necessidades (invenção, financiamento e
administração do negócio) podem estar presentes numa só pessoa, todavia, esse é um
fato incomum. Normalmente, as empresas individuais não são bem sucedidas;
• Havendo análise favorável quanto ao projeto e à empresa, esta é incubada no
PADETEC.
5. O que são empresas incubadas?
• São empresas aceitas pelo PADETEC (vide tópico acima), com a finalidade de
desenvolver projetos de base tecnológica e que sejam inovadoras;
• Podem ser: residentes (aquelas que operacionalizam o desenvolvimento do produto
dentro da área do PADETEC) e Associadas (aquelas que utilizam a infra-estrutura do
PADETEC, porém possuem sede própria em outra área)
6. Qual o período de incubação?
• O previsto no regulamento é de três anos. Todavia, constantemente as empresas
extrapolam esse prazo.
7. As empresas incubadas podem iniciar a produção e a venda dos produtos em escala
industrial ainda no período de incubação?
• Sim. Muitas fazem isso. Este é um aspecto que dificulta o processo de graduação.
8. O que são empresas graduadas?
• São empresas que já estão em franca expansão comercial (ou cujo processo não
logrou sucesso comercial) e que foram incubadas no PADETEC.
• Legalmente, não existe mais qualquer vinculação dessas empresas com o PADETEC.
9. Como ocorre o financiamento das empresas no período de incubação?
• Não há inversão em obras físicas (vide item seguinte);
• Os gastos com logística (escritório, máquinas e instrumentos específicos para a
atividade a ser desenvolvida) são da empresa, que pode utilizar capitais próprios ou
recursos onerosos (financiamentos bancários);
• Os gastos com o desenvolvimento do produto são da própria empresa (capital próprio),
que se caracterizam capitais de risco, ou de recursos não-reembolsáveis obtidos junto a
órgãos como FINEP, BNDES, CNPQ (que normalmente fornece o capital relativo á
mão-de-obra de pesquisadores e bolsistas), Governo do Estado etc.;
• Estes recursos não-reembolsáveis são conseguidos pelas empresas através do
PADETEC. A incubadora é que participa das chamadas de capital, fóruns, etc.
Representa as empresas incubadas e obtém os recursos. Esses recursos jamais são
obtidos em dinheiro, dizem respeito sempre a materiais, pesquisas de mercado,
equipamentos e, principalmente, pagamento de pesquisadores.
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10. Quais os custos de incubação?
• Com o PADETEC: Condomínio (toda a infra-estrutura da incubadora). Pagamento
mensal como base o valor de R$ 840,00/mês, de acordo com o tempo de incubação:
• Empresas com até seis meses: 10% do valor base;
• Empresas de 6 meses até 18 meses de incubação: 50% do valor base;
• Empresas de 18 meses até 20 meses de incubação: 60% do valor base;
• Empresas de 30 meses até 36 meses de incubação: 80% do valor base;
• Empresas com mais de 36 meses de incubação: 100% do valor base.
11. Como ocorre o financiamento das empresas graduadas?
• A cargo das próprias. Os investimentos são financiados com recursos próprios,
financiamentos bancários, financiamentos reembolsáveis junto aos órgãos
governamentais, financiamentos não-reembolsáveis (casos raros) e incentivos fiscais
do governo do estado.
12. Há alguma ligação administrativa ou gerencial das empresas com o PADETEC?
• Não. O sucesso ou insucesso da empresa é risco das mesmas.
13 Tem sentido se falar que as empresas incubadas são financiadas pelo Capital de Risco?
• Sim. Se considerarmos que os gastos com recursos próprios são apostas no sucesso do
produto;
• Os recursos não-reembolsáveis, por sua natureza, não são capitais de risco.
14. E nas graduadas?
• Sim. No mesmo raciocínio das incubadas (recursos próprios injetados) e nos
financiamentos de investimentos reembolsáveis junto aos órgãos de apoio a pesquisa e
à tecnologia.
15 O que o PADETEC poderia facilitar para se fazer a pesquisa de campo?
• Fornecer uma carta de apresentação do pesquisador. Os contatos, todavia, terão que ser
feitos empresa por empresa.
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