( PDF ) Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha

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FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA

ENY RIBEIRO BORGONHONE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A

MULHER FACE À LEI MARIA DA PENHA

Vitória

2008

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ENY RIBEIRO BORGONHONE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A

MULHER FACE À LEI MARIA DA PENHA

Dissertação apresentada à Coordenação do Curso de

Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de

Vitória, como requisito parcial para obtenção do grau

de mestre em Direito. Área de Concentração: Direitos

e Garantias Constitucionais Orientadora: Prof.ª Dr.ª

Eneá de Stutz e Almeida

Vitória

2008

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ENY RIBEIRO BORGONHONE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

FACE À LEI MARIA DA PENHA

BANCA EXAMINADORA

_____________________________

Prof.ª Dr.ª Eneá de Stutz e Almeida

Orientadora

_____________________________

Prof. (ª) Dr. (ª)

__________________________________

Prof. (ª) Dr. (ª)

Vitória, ____ de ________________ de _______.

DEDICATÓRIA

Ao meu amado, José Anderson, pelo apoio,

incentivo, cuidado, carinho e afeto

constantes.

Aos meus pequenos, Arthur e Ana Alissa,

cada metade do meu coração, amor maior da

minha existência, que tantas vezes sem

presença da mãe expressam compreensão

apesar de tão jovens; são mesmo heranças

do Senhor!

AGRADECIMENTOS

Primeiramente e sempre, ao Todo Poderoso

Jesus, Senhor de todas as coisas e da minha

vida, por todas as bênçãos, por Sua mão

misericordiosa a me sustentar.

À minha mãezinha, mesmo longe, seu zelo e

amor foram absolutamente fundamentais

para me dar força.

A Shir e Eliane pela amizade incondicional:

vocês são anjos de luz na minha vida; ao

apoio desprendido de Dalva, e aos demais

amigos, que, no momento, sendo impossível

nominar, caminharam junto a mim nesta

empreitada.

Aos meus colegas de mestrado, quão

gratificante foi tê-los por companhia, em

especial, Domingos e Débora, incentivadores

ferrenhos.

Meus agradecimentos, embora singelos, mas

francos, à Professora Doutora Eneá de Stutz

e Almeida, pela disposição de, chegando ao

final da caminhada, recomeçar comigo.

SUMÁRIO

RESUMO ...............................................................................................................VI

ABSTRACT ...........................................................................................................VII

INTRODUÇÃO .........................................................................................................1

1 ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIOLÓGICOS DAS

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DE GÊNERO ...................................................9

1.2 EDUCAÇÃO FEMININA – AVANÇOS EM PROL DA MULHER .....................15

1.3 FORÇA PRODUTIVA E DISCRIMINAÇÃO .....................................................19

2 O TRATAMENTO JURÍDICO PARA A QUESTÃO DE GÊNERO .................... 25

2.1 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A MULHER ATÉ O CC/1916 ..........................25

2.2 NOVA LEI - ANTIGO OLHAR SOBRE AS MULHERES ..................................28

2.3 OUTRAS LEIS - MODIFICAÇÃO DA FORMA DE TRATAMENTO ................ 32

2.4 ALGUMAS CAUSAS DE PERSISTÊNCIA DA DIFERENCIAÇÃO DE GÊNERO

NO BRASIL ........................................................................................................... 43

3 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ASPECTOS DEMARCATÓRIOS ........................ 57

3.1 DELIMITAÇÃO CONCEITUAL.........................................................................58

3.2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FAMILIAR E A POSITIVAÇÃO ............................. 69

3.3 A LEI MARIA DA PENHA – CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO

INTERNACIONAL .................................................................................................76

3.4 CAUSAS DE PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APESAR DA LEI

PROTETIVA................................................................................... ...................... 80

4 INSUFICIÊNCIA DO TEXTO LEGAL ................................................................93

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 116

REFERÊNCIAS ...................................................................................................122

ANEXO I ............................................................................................................. 129

ANEXO II .............................................................................................................133

LISTA DE SIGLAS

CC – Código Civil

CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de discriminação

contra a Mulher

CF – Constituição Federal

CIDH – Corte Internacional de Direitos Humanos

CLADEM – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da

Mulher

CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

COMITÊ CEDAW – Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher

CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ – Convenção Interamericana para Prevenir,

Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher

DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher

DECLARAÇÃO DE PEQUIM – Declaração da Quarta Conferência Mundial sobre

as Mulheres: Ação Para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

FDV – Faculdade de Direito de Vitória

LMP – Lei Maria da Penha

OMC – Organização Mundial da Saúde

RESUMO

A visão da pessoa da mulher como inferior e indigna de vários direitos sempre

esteve pari passu com um tratamento diferenciado de gênero, o qual muitas vezes

chegava (e chega) a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste

ponto de partida, buscou-se abordar a violência doméstica contra a mulher em

suas raízes históricas, culturais, sociais e também legais, uma vez que, por muito

tempo, a desigualdade era institucionalizada, amparando a violência doméstica,

além da abordagem de aspectos contemporâneos, como a diferenciação salarial,

a objetificação da mulher, a persistência da violência doméstica, como resquícios

do tratamento desigual, apesar de leis equiparadoras, como a própria Constituição

Federal do Brasil. A incidência da violência doméstica em proporção alarmante e a

condenação do Brasil pela Corte Internacional de Direitos Humanos levaram à

elaboração de uma lei específica de proteção à mulher quanto a este tipo de

violência, Lei 11.340/06 (LMP), a qual se mostra deficiente para conter os casos

de violência doméstica e familiar pela falta de estrutura física para efetivação de

seus enunciados, e, principalmente, pela ótica em que é aplicada, qual seja, a

visão da lógica formalista, desconsiderando a historicidade do grave problema da

violência doméstica e familiar, bem como aspectos relevantes atuais, afastando

cada vez mais a lei da realidade material. Com isto, chega-se à conclusão que a

lógica formal, orientadora na aplicação da LMP de maneira silogística-dedutiva ou

de maneira mecanizada, não é capaz de realizar os seus intentos, atentando para

que a lógica jurídica argumentativa possa ser uma alternativa para que a LMP

alcance seus objetivos de prevenir e coibir casos de violência doméstica e familiar

contra a mulher, já que, nesta, ótica o Direito é aplicado por meio de uma decisão

pensada e refletida, tendo por base todo o entorno remoto e atual da problemática.

PALAVRAS CHAVES

: Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Lógica

Formal, Lógica Jurídica.

ABSTRACT

The vision of the person of the woman as inferior and unworthy of several rights,

has always been pari passu with different treatment of gender, which often came

(and reached) to acts of domestic violence against women and family, from this

point of departure sought Up tackle domestic violence against women in their

historical roots, cultural, social and legal, because, for a long time the inequality

was institutionalised, supporting domestic violence, and the approach to

contemporary issues such as wage differentiation, objetificação of women, the

persistence of domestic violence as vestiges of unequal treatment, although

equiparadoras laws, as the Federal Constitution of Brazil. The incidence of

domestic violence in alarming proportions and condemnation of Brazil by the

International Court of Human Rights led the drafting of a specific law to protect

women in this type of violence, Law 11.340/06 - PML, which shows poor to contain

the cases of domestic violence and family by the lack of physical infrastructure for

effectiveness of its listed, and, above all, through the view that it is applied, that is,

the vision of the formalistic approach, disregarding the historicity of the serious

problem of domestic violence and family, as well as aspects relevant today, moving

increasingly the law of reality material. With this, you reach the conclusion that the

formal logic, guidance in the implementation of the PML-way silogística-dedutiva or

mechanized way and not capable of performing their attempts, bearing in mind that

the legal argumentative logic, can be an alternative to that PML to reach their goals

to prevent and correct cases of domestic violence against women and family,

because this perspective the law is applied by means of thought and reflected a

decision based on all the remote environment and the current problem.

KEY WORDS:

Domestic violence, Law Maria da Penha, Formal Logic, Legal

Logic.

INTRODUÇÃO

Uma retórica poderosa esteve presente nos debates políticos e acadêmicos nas

últimas décadas: a de se ver como humano e assegurar esta condição!

Inegavelmente, foram muitas conquistas e transformações. No campo do Direito,

por exemplo, uma igualdade formal tomou conta da legislação, a dignidade

humana foi assegurada. A despeito disso, setores vários da sociedade

permaneceram às escuras, apenas com a distante visão das conquistas em suas

vidas, como milhões de mulheres acometidas pela violência doméstica/familiar.

As pesquisas demonstram que a violência contra a mulher se dá em números

estarrecedores. Por exemplo, a pesquisa mais recente realizada no Brasil, em

fevereiro/2007, pelo Data-Senado, indica que em cada 100 mulheres, 15

(aproximadamente 2 milhões) estão em situação de violência ou já passaram por

alguma tipo de violência doméstica/familiar; indica ainda que maridos e

companheiros são os principais responsáveis pela situação. Embora os números

sejam estarrecedores, diz a pesquisa não ser em absolutos por causa da

invisibilidade que acomete a questão de violência doméstica e familiar, mas sim

primeiro pela falta de denúncias, segundo, pelas dificuldade de as próprias

mulheres se incluírem neste tipo de situação.

Foi observando este cenário melindroso dos números desta violência e do dia-a-

dia forense que surgiu o interesse pelo tema da violência doméstica e familiar,

especialmente aquela cometida contra as mulheres.

Este tipo de violência costuma ser mais amplamente discutida em outras áreas do

conhecimento, tais como a Sociologia, o Serviço Social, a Saúde (Medicina,

Dados estão disponíveis em:

<www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_unifem_relatori

o_violencia>. Acesso em 3 dez. 2007.

Psicologia, Enfermagem). A própria Organização Mundial da Saúde (OMC) trata o

assunto da violência doméstica e familiar como problema de saúde pública. Na

seara do Direito, esta violência passou a ser mais largamente debatida por

ocasião do projeto de lei que resultou na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006,

denominada Lei Maria da Penha (LMP). Após sua promulgação, de modo geral,

debates se direcionaram a defesas, resistências, prós e contras sobre a referida

lei, sua (in)constitucionalidade, estudo de seus dispositivos no sentido de

esclarecer o texto legal, enfim, tudo o que foi salutar à discussão no campo

jurídico, já que o problema da violência doméstica tem um efeito devastador quase

incólume, por isso o debate contribui para que a visibilidade da questão aumente e

para que se receba o tratamento jurídico adequado.

Diante disso, no presente estudo, a LMP foi trabalhada dentro do contexto da

lógica formal, dando-se a problemática na indagação: A proteção à mulher

estabelecida pela lei 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) atinge seu

intento, uma vez que está alicerçada num sistema formal?

Entretanto, antes de se chegar propriamente à LMP e para entender a trajetória de

descaso à mulher, da cultura da violência à mulher e, posteriormente, da

inevitabilidade da elaboração da referida lei, bem como de todo o entorno para sua

melhor aplicação, procurou-se traçar razões remotas das diferenças de tratamento

de gênero, abordando aspectos históricos, culturais e sociológicos.

Para isso, no primeiro capítulo, buscou-se apresentar raízes históricas da

diferenciação de tratamentos entre os gêneros, presente desde a concepção mais

remota de família, já determinando-se a superioridade da figura masculina, como

sacerdote, pai, marido, irmão. Mais tarde, a teologia apossou-se da diferenciação

acrescentando a característica da malignidade feminina como inata à pessoa da

mulher; esta cada vez mais relegada à inferioridade, até seu corpo, e as funções

naturais serviram de respaldo para submeter a mulher a todo tipo de vexames e

experiências. A submissão abarcou o pensar das mulheres, acabando, muitas se

julgando realmente inferiores. Depois, com essas concepções já arraigadas outra

veio solidificar o arcabouço desrespeitoso à mulher, agora vista como alguém

fragilizado, quase débil, sem condições de gerir a própria vida, acentuando o

comando masculino, a insignificância feminina, perpetuando a supremacia dos

homens. Durante todo esse percurso, a violência contra a mulher era além de

permitida, institucionalizada, e não se restringia às surras e aos açoites, também a

desconsideração e o desamparo se reiteravam.

Procurou-se abordar ainda o tema da educação, entendida como fator essencial

para emancipação das mulheres, e que, quando acontecia, era pautada por

ensinamentos domésticos, sempre voltados para a casa, para o marido e os filhos.

A mulher se acumpliciava desses estereótipos até para obter alguma aceitação.

Salvo uma ou outra figura feminina que se opunha a tal supremacia, a trajetória da

hierarquia masculina acompanhava as mulheres.

A abordagem desses vários aspectos se fez necessária para resgatar uma

historicidade de séculos de dominação masculina perante a figura feminina, a qual

obteve terreno fértil no imaginário social, ultrapassando tempos e eras,

desaguando nos dias atuais em tratamento diferenciado, inferiorização, violência

constante em variadas formas, apesar de haver leis protetivas e equiparadoras.

A partir do exposto, exatamente o tratamento jurídico para a questão de gênero

passou a ser estudado no segundo capítulo, estabelecendo um panorama do

sistema brasileiro de proteção legal à mulher do período de colonização ao Código

Civil de 1916. Essa trajetória jurídica é indicada quando se constata que as

diferenciações de gênero estavam respaldadas pelas leis, primeiro nas

Ordenações Afonsinas, legislação alienígena que permaneceu no Brasil por

aproximadamente quatro séculos, depois pelo Código Civil de 1916, com sua

visão patriarcal, patrimonialista e discriminatória, facetas que não podem ser

desconsideradas.

Ponto interessante do capítulo se verifica no desdém português aos

acontecimentos do Brasil Colônia, rejeitando a movimentação social, usurpando

apenas as riquezas, numa estruturação assimétrica de poder, que foi copiada

pelas famílias, reproduzindo as relações de poder do espaço público também no

espaço privado e criando um ambiente propício para a violência doméstica contra

a mulher, por ser ela considerada, além de incapaz, um ser inferior.

Mas, lutas feministas e femininas conseguiram maior abertura. Um novo olhar foi

lançado para as mulheres, conquistas legislativas foram surgindo, também a

equiparação legal entre homens e mulheres, a com a equiparação dos cônjuges e

o abrigo a outras formas de constituição de família na Constituição Federal de

1988, o último quarto do século XX foi de grandes avanços e conquistas de

direitos na trajetória das mulheres, não apenas em âmbito nacional, mas

principalmente em âmbito internacional por meio das Convenções e Tratados

Internacionais ratificados pelo Brasil.

Desta forma, o segundo capítulo trata também da construção normativa

internacional, modificadora da situação jurídica das mulheres, buscando dar maior

ênfase a sua cidadania, pela adoção de medidas legislativas de equiparação no

trabalho, na vida doméstica, na sociedade, regulando e conclamando os Estados-

partes das convenções a adotarem posições quanto à discriminação da mulher na

vida pública e privada. Entre essas discussões, a violência doméstica era pauta

constante dos encontros internacionais.

As grandes Convenções tiveram o êxito de levar a discussão da violência contra a

mulher em nível global. Por exemplo, a Convenção sobre a Eliminação de Todas

as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) de 1979, foi ratificada por

185 países, sendo o Brasil um deles. Isto deve ser considerado um marco na

construção da cidadania feminina, pois, a partir daí é que o Estado Brasileiro

passa a estudar medidas efetivas para melhorar a condição de vida das mulheres,

ressaltando-se que a equiparação de gênero só foi legalmente acatada em 1988,

com a Constituição Federal. Ressalva-se ainda que a lei especificamente só foi

efetivada mesmo no ano passado (2006), ou seja, quase trinta anos depois da

CEDAW.

A partir disso, ainda no capítulo dois, procura-se visualizar as causas de

persistência das diferenças entre homens e mulheres, uma vez que, mesmo

existindo leis internacionais e nacionais de proteção à mulher e de igualdade de

gênero, a desigualdade permanece e a violência também, verificando-se que a

existência de leis se apresenta insuficiente para mudar a ambientação cultural que

“naturaliza” a violência doméstica/familiar, somente o texto legal não é suficiente

para obter mudança de comportamentos enraizados na mentalidade coletiva; por

isso, aquele que manuseia a lei

deve estar atento a todo este entorno.

Disto, se segue para o terceiro capítulo, demarcando conceitos a respeito da

violência doméstica propriamente, passando pelo conceito de gênero, violência de

gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de compreender a

complexidade dessas demarcações conceituais para se chegar à LMP, pois tais

elementos são interpretados na análise do estudo a partir da perspectiva de

gênero. Isto significa que serão lidos através da construção histórica das relações

sociais entre os sexos.

A delimitação conceitual de gênero foi trabalhada com a concepção de linha

metodológica, ou seja, gênero como um conceito socialmente estruturado, de

forma não-universal, dentro de uma dialética na construção do conceito, aí

analisados aspectos sociais, culturais, biológicos, políticos, legais, construindo o

conceito não no paradigma binário de homem/mulher apenas, mas

contextualizando-o para melhor compreender suas atitudes, sem, no entanto,

desprezar o conceito de patriarcado, entendido como ainda existente nos dias

atuais, apesar da modificação da estrutura da família como família nuclear em

qualquer de suas constituições.

A violência contra as mulheres foi trabalhada dentro do conceito de dominação-

exploração utilizada por H. Saffioti, num desajuste nas relações de poder entre os

Destaca-se em qualquer instância, cargo, função, diga-se a todo aquele que milita na área do

Direito quer como advogado, defensor, juiz, promotor, desembargador, perito, ou qualquer outro.

gêneros que foi ao longo do tempo embasado em crenças, religião, costumes, leis,

dominação, e vista, muitas vezes, como natural. Tal perspectiva é de suma

importância para o entendimento do que pretende a LMP, uma vez que a

perspectiva de gênero é evidenciada no seu artigo 5º, e também para a

contextualização da LMP na sistemática formal, já que pela lógica formal na

aplicação das leis todos esses aspectos são desconsiderados, aumentando as

dificuldades de intervenção prática, bem como o desenvolvimento de ações

preventivas.

Depois, o estudo caminha para a positivação protetiva como uma etapa no

processo de construção de soluções para a violência doméstica. Este assunto se

mostra de tal modo grave na sociedade brasileira que recebeu cobertura

constitucional (art. 226, § 8º CF/88). Todavia, a produção legislativa de proteção à

mulher no Brasil se deu, principalmente, como forma de cumprimento à

condenação do Estado Brasileiro pela Corte Internacional de Direitos Humanos

(CIDH) pelo caso de violência doméstica contra Maria da Penha Maia Fernandes,

caso de repercussão internacional pela morosidade da atuação judiciária

brasileira, entendendo a Corte ser um descaso ao grave problema no país.

O Brasil, vendo-se obrigado a adaptar a legislação com os parâmetros das

Convenções signatárias, foi compelido a ter uma legislação específica de proteção

à mulher, por pressão dos movimentos feministas e dos movimentos de defesa

dos direitos das mulheres. Dessa forma, nasce a Lei 11.340 de 07 de agosto de

2006, também chamada de Lei Maria da Penha (LMP), com a intenção de prevenir

e coibir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Constata-se, então, que, apesar das mudanças na legislação, existe um desajuste

entre a realidade vivida e a realidade das normas de direito, tanto as de

equiparação entre mulheres e homens, como as de prevenção e contenção da

violência doméstica. No plano jurídico (abstrato), a equidade entre os gêneros é

garantida constitucionalmente; ambos têm direitos civis e políticos, mas isso não

foi bastante para efetivar a cidadania das mulheres  a positivação não significa

concretização, a simbologia expressa num texto legal só reflete uma etapa para a

resolução esperada.

A violência doméstica e familiar contra a mulher e a desigualdade de gênero

permanecem fincadas em raízes culturais, passadas de geração em geração por

meio de atitudes conservadoras cotidianas nas próprias famílias, pela educação

retrógrada, pela visão coisificada/objetificada da mulher nas mídias num conjunto

de fatores que contribuem para o alastramento e permanência da ótica

inferiorizada da mulher mesmo com leis equiparadoras, recaindo na forma de

tratamento dos homens para com as mulheres e delas próprias entre si.

Aliada a isso tudo, a forma de ver e aplicar o Direito, traduzido na LMP, dentro de

uma lógica formal torna ainda mais dificultoso um resultado real de melhora no

quadro da violência doméstica e familiar no Brasil, sendo este o assunto abordado

no capítulo quatro. É evidente que a LMP é um grande avanço, mas persistem as

discriminações e a violência contra a mulher na família, primeiro pelas razões

histórico-culturais tratadas anteriormente; segundo pelas práticas anacrônicas do

aparelho estatal aliadas à sistemática jurídica formalista, incompatíveis, pelo

menos, à redução da violência doméstica/familiar.

À vista disso, o estudo caminha para analisar a LMP sob a ótica da lógica formal

na qual está inserida, verificando-se insuficiente para atingir os intentos propostos

sem a observância dos aspectos culturais e sociais da sociedade brasileira, uma

vez que a lei como um mero instrumento de formalização apenas reforça o status

existente, sendo, inclusive, instrumento de desumanização.

A LMP aplicada dentro do silogismo jurídico não alcança sucesso porque o Direito

não coaduna com a lógica formal dedutiva, com o raciocínio mecanizado de

enquadramento dos fatos à norma, ademais, a situação de violência doméstica

agrega em si uma alta complexidade, impossível de ser abarcada pelo sistema

formal-positivista.

Por fim, defende-se que a LMP seja aplicada sob a ótica da lógica da

argumentação, pautada pela articulação da lógica formalista (necessária até certo

ponto) com a lógica jurídica, enunciada sobre uma estrutura histórica, social,

cultural, econômica que não pode ser desconsiderada.

Deste modo, o que se defende no presente estudo é um pensar o Direito

positivado em novas bases capazes de pôr em equilíbrio as situações de gênero,

exatamente por compreendê-las desde as suas raízes e na complexidade que lhe

é própria, atentando para os valores e princípios postos na sistemática

constitucional de igualdade entre os gêneros, de assistência aos entes familiares

acometidos pela violência doméstica, aplicando a LMP dentro da lógica jurídica e

não formal.

Acrescenta-se que, nesta pesquisa, a fim de apreender a complexidade da

violência doméstica contra a mulher, quem é o maior agressor, qual a agressão

mais comum, os motivos que levaram ao ato violento, a incidência da LMP na

prevenção dos casos de violência doméstica, foi realizado um levantamento de

dados na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) na Cidade de

Vitória/ES (justifica-se a escolha por ser a sede da Faculdade de Direito de Vitória

– FDV), colhendo-se dados de 1.318 boletins de ocorrência (BO) de casos

acontecidos entre os meses de março de 2006 a março de 2007, incluindo o mês

de setembro de 2006, mês em que a LMP foi promulgada.

1 ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIOLÓGICOS DAS

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DE GÊNERO

Falar da mulher e do que ela representa dentro de um sistema social e jurídico

não é tarefa branda, pois, pelo caminho das mulheres passa, obrigatoriamente, o

caminho dos homens, dos filhos, da família, dos encantos e desencantos de dada

época. A mulher parece um ser incógnito aos homens; desde sempre ocupou um

papel diferenciado, continuamente disfarçado no recolhimento ou na invisibilidade.

Houve épocas em que diferenciações e crenças a respeito da mulher eram

ensejadas pela falta de conhecimento científico do funcionamento do corpo

feminino como se verá adiante, também onde a própria mulher era desprovida de

conhecimentos científicos sobre o mundo (o que lhes era negado). Se tal ficou nos

idos, a imagem da mulher e do papel que lhe cabe na sociedade não mudou tanto

na visão masculina sob vários aspectos.

Muito dos valores discriminatórios salientados séculos atrás dão o seu ar ainda

agora nesse início de século XXI, apesar de toda uma formalização de igualdade

entre os seres homem, mulher, jovem, criança, idoso, todos com proteção

garantida por leis votadas democraticamente, alcançando a todos com a

equiparação constitucional.

Embora, haja a equiparação formal, as relações nem sempre se dão de forma

equilibrada. Por exemplo, entre homens e mulheres, as diferenciações estão

presentes com freqüência na vida cotidiana. Muitas vezes papéis estereotipados

exercidos por ambos deságuam em violência. Uma violência que vem de longe,

pois há muito a violência contra a mulher é vista como algo natural. Para melhor

entendimento, torna-se imprescindível um retorno sobre a visão histórico-cultural

da figura feminina entregando-a à legislação protetiva atual.

Desde onde se possa remexer na história, a mulher estava sob a guarda do pai ou

do marido  a autoridade paterna ou marital. Aristóteles já sustentava a

autoridade do pai e do marido, baseando-a na desigualdade natural existente

entre os seres. A mulher (na Grécia) vivia sem capacidade de deliberação, “é

considerada personagem secundária na concepção, semelhante à terra que

precisa ser semeada, seu único mérito é ser um bom ventre”

(Batinder, 1985, p.

31).

Bem mais tarde, uma nova concepção elaborada pela teologia cristã reforçou a

autoridade do homem, quer pai ou marido, principalmente agregando agora à

mulher a característica da malignidade, ou seja, derivados dos relatos bíblicos, a

reconstrução de Eva e seu pecado em cada mulher transformou as mulheres em

seres malignos por natureza. Tal idéia se difundiu amplamente, difundindo-se

também as injúrias contra elas e fazendo destas seres menosprezados, conforme

se depreende do texto abaixo:

A partir do século IV, abundaram as diatribes contra as mulheres,

imputando-lhes uma malignidade natural. Elas se baseiam, mais ou

menos conscientemente, nos textos de Santo Agostinho, que evoca as

más condições da mulher: “um animal que não é firme, nem estável,

odioso, que alimenta a maldade [...] ela é fonte de todas as discussões,

querelas e injustiças”.

A autora segue com relatos de vocabulários dirigidos às mulheres que endossam

a figura feminina como um ser abjeto, desmerecedor de consideração e respeito,

fazendo alusão à violência contra a figura feminina:

Eram esses o vocabulário e as crenças habituais dos homens simples

em relação às mulheres, basta nos reportarmos ao texto publicado por

E. Le Roy Ladurie sobre a pequena aldeia de Montaillou, no alvorecer do

século XIV, para nos convencermos disso. Lê-se, ali, que tal marido trata

a mulher de porca, e um outro, apesar de sua afeição pela filha, declara

que a mulher é coisa vil. Um terceiro afirma que a alma feminina não

BADINTER, Elisabeth. Um amor conquistado: o mito do amor materno. trad. Waltensir Dutra. Rio

de Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 31.

Ibid., p. 34.

pode ser admitida no paraíso se não reencarnar primeiro num homem.

Um quarto diz que as mulheres são demônios, etc. Evidentemente,

esses demônios e essas porcas podiam ser espancados à vontade.

Semi-humanas, elas partilhavam da sorte dos filhos.

Os relatos expostos demonstram raízes das longínquas idéias que paulatinamente

formaram a cultura de que a mulher é um ser inferior que pode ser vilipendiada.

Tal cultura imergiu nas mentes masculinas (e até nas femininas que se

acreditavam desta forma), restando um traço indelével nas massas humanas por

séculos a fio.

Ainda em tempos distantes outro juízo equivocado, mas que reinou excelso por

séculos, é o da submissão feminina frente à pessoa masculina. Também derivada

de origem religiosa, tal submissão está fundamentada na tese de que assim como

o homem está submisso a Deus, a mulher deve estar submissa ao homem, por ter

sido este criado em primeiro lugar e dele originado a mulher; portanto, outra vez é

natural que a mulher ocupasse um lugar de obediência irrestrita, pecando se desta

forma não procedesse, inculcando a submissão feminina nas mentes, que, aliás,

tem respingos nas atitudes de hoje.

Aos períodos todos que se apresenta a autoridade masculina nas relações

familiares fundamentadas nesses elementos se segue o período em que a mulher

passa a ser vista como quase inválida. Os homens que não se dispunham à

presunção demoníaca da mulher cultivaram outra crença: a da debilidade, da

fraqueza da mulher, como um ser frágil, praticamente enfermo, que necessita de

cuidados especiais por ser incapaz de decidir por si só:

A partir do século XIV, aconteceu uma degradação progressiva e lenta

da situação da mulher no lar. Ela perde o direito de substituir o marido

ausente ou louco [...] Finalmente, no século XVI, a mulher casada torna-

se uma incapaz, e todos os atos que faz sem ser autorizada pelo marido

ou pela justiça tornam-se radicalmente nulos. Essa evolução reforça os

poderes do marido, que acaba por estabelecer uma espécie de

“monarquia doméstica”.

Ibid., p. 35.

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da Família. Trad. Dora Flasksman. 2. ed. Rio de

Janeiro: LTC – Livros Técnicos e Científicos Editora S.A., 1981, tomo 3, p.18.

A concepção da fragilidade seguiu forte, tornando-se um item a mais na

elaboração do arcabouço formado acerca do sexo feminino. Até os médicos as

viam com muitas restrições: o fluxo menstrual, por exemplo, era considerado um

material supersticioso (identicamente maléfico, retornando ao aspecto diabólico da

mulher). A par dessa diferença, criou-se no pensamento coletivo uma espécie de

“ternura patética”:

Procuraram descrever a mulher como um ser frágil, carente de vontade,

amolengada por suas qualidades naturais que seriam a fraqueza, a

minoridade intelectual, a falta de musculatura, a presença da

menstruação. Assim, melhor submeter-se docilmente à servidão que a

própria natureza impunha ao gênero feminino.

Digno de interesse, a forma como se via o corpo da mulher era “como um palco

nebuloso no qual digladiavam Deus e o Diabo”.

Ainda, “por ser considerada um

agente de Satã, o corpo da mulher podia prestar-se a todos os tipos de

feitiçarias.”

Desta feita, o desrespeito, a humilhação, a submissão e o desafeto

eram constantes nas vidas das mulheres.

No século XVIII, o próprio Napoleão, a despeito dos ideais da Revolução

Francesa, fez constar no “seu Código” (artigo 212) expressamente o dever de

obediência da mulher ao marido. Tinha-se institucionalizado a autoridade marital

baseando-a na invalidez feminina e na necessidade de um gestor para a família.

Se a mulher não tinha tal capacidade, por todas as razões e construções

seculares antecedentes, por óbvio, que o homem a possuía.

Fato é que o Código Napoleônico serviu como inspiração para dezenas de outras

nações, especialmente as ibero-americanas. Importando-se a influência do

discurso francês, não foi diferente no Brasil, que recepcionou inúmeros pontos

BASSANEZI, Carla. Magia e medicina na Colônia; o corpo feminino. In: DEL PRIORE, Mary

(org.), História das Mulheres no Brasil. 3. ed. São Paulo, Contexto, 2000, p. 105.

Ibid. p. 85.

Ibid. p. 111.

com direta representação na lei civil brasileira, inclusive a fragilidade expressa da

mulher, fator que será melhor analisado adiante.

As verdades de então não podiam escapar a um modelo de família centralizado na

pessoa do chefe-pai e diretor da família, que, como gestor, tinha a incumbência de

zelar pelos seus entes e pelo seu patrimônio; “a mulher segue resolutamente a

ordem social que impõe o poder paterno.”

Mesmo nessas condições, o matrimônio era essencial. No arranjo da família

antiga não havia o sentimento de família, havia dois grupos: o primeiro

denominado família, composto pelos entes ligados por laço de sangue (como a

família atual); o segundo, a linhagem. Nesta estava a solidariedade dos

descendentes de um tronco ascendente, que viviam conjuntamente numa

propriedade numa espécie de posse denominada frereche ou fraternitas:

A frereche agrupava em torno dos pais os filhos que não tinham bens

próprios, os sobrinhos ou os primos solteiros. Essa tendência à indivisão

da família, que, aliás, não durava além de duas gerações, deu origem às

teorias tradicionalistas do século XIX sobre a grande família patriarcal.

A reciprocidade de interesses e a indivisão do patrimônio fortaleceu a linhagem,

ficando ainda mais evidente a posição do direito de primogenitura, pois o

primogênito e a herança herdada arcariam com os encargos da família. Dividir o

patrimônio era colocar em risco a sobrevivência de todos. Foi exatamente nesse

período histórico (séculos XI e XII) que os bens dos cônjuges se fundem numa

totalidade administrada pelo marido.

Tem-se daí que a concepção afetiva tanto apregoada e importante nos dias atuais

para fundamentar as relações familiares chegava a ser perto de inconveniente;

afinal, só atrapalharia a preservação do patrimônio. Assim a família (com ou sem

filhos) constituía-se em bases patriarcais e patrimoniais: tinha-se como

BADINTER, 1985, p. 41.

ARIÈS, 1981, Tomo 3, p. 15.

preocupação a honra da linhagem e a integridade do patrimônio. O que mais

importava era

O interesse e a sacrossanta autoridade do pai e/ou do marido [...] em

lugar da ternura, é o medo que domina no âmago de todas as relações

familiares. À menor desobediência filial, o pai, ou aquele que o substitui,

recorre ao acoite. [...] a esposa faltosa era passível da mesma sanção.

É certo que tal costume foi progressivamente banido nas classes

superiores, chegando a parecer cada vez mais bárbaro no século XVIII.

Mas por muito tempo ainda a prática foi comum nas classes populares e

mesmo entre os burgueses, a acreditarmos em certas gravuras do início

do século XVII. Até o século XIX, e por diferentes motivos, a clássica

surra era corrente, mesmo que, em teoria, a condição da esposa fosse

superior à do filho e do servidor. [...] Violência e severidade eram o

quinhão da esposa e do filho.

A violência doméstica não se restringia às surras e aos açoites também a

desconsideração, o desamparo se reiteravam. A mulher casada de elite, por

exemplo, ficava quase todo o tempo em casa, diz Soihet:

Uma imensa população composta por familiares consangüíneos

compunha a família de elite, no interior desta, a mulher ficava restrita à

esfera do espaço privado e muitas delas nasceram, cresceram e

morreram sem nunca sair da fazenda. [...]

Isso desencorajava a mulher a se cuidar, no sertão do Brasil, por

exemplo, era costume as mulheres casadas vestirem-se de preto, não

mais se perfumarem e ficar presas ao lar, o lugar das mulheres honestas

e recatadas, não raro o desprezo e do desapreço do marido levava a

situações de humilhação e abandono.

Já com relação às mulheres pobres que precisavam sair para garantir o sustento

diário, o não-encerramento doméstico era agravante para a “desonestidade” delas,

assim como seus conceitos sobre honra e moralidade.

Também no aspecto sexual se desenvolve uma outra fonte de extrema violência

doméstica, o crime passional pela defesa da honra. O adultério praticado pelo

homem era aceito e entendido como natural, mas a recíproca não vale. Havia

(como de resto, ainda há) dois pesos e duas medidas. Às mulheres era negado,

BATINDER, 1985, p. 50.

SOIHET, Rachel. Mulheres pobres e violência no Brasil Urbano. In: DEL PRIORI, Mary (org.).

História das mulheres no Brasil. 3. ed. São Paulo, Contexto, 2000, p. 265 e p. 269.

inclusive, o direito à sexualidade; tentava-se comprovar a falta de libido delas, por

exemplo, “por sua capacidade de manter a castidade por longo tempo; atitude

impossível de exigir-se dos homens”

. Portanto, justificava o adultério feminino

ser punido com a morte, já que as mulheres eram “desprovidas” de necessidades

sexuais; ao marido, diferentemente, era autorizado a segurança do lavar a honra;

assim, quando não a matava, espancava.

A concepção de honra se ligava à virgindade ou à prática do sexo no casamento

com o marido. O homem torna-se figura de legitimação sexual. Deste modo, como

diz Rachel Soihet: “a identidade sexual e social da mulher estava moldada para

atender a um sistema de dominação familiar e social”.

Como a qualidade da mulher estava no recato, na obediência, na castidade, na

realização do papel de esposa e mãe e como a família estava com suas raízes

fincadas no patrimonialismo, com o adultério feminino corria-se o risco de um

herdeiro ilegítimo participar na divisão do patrimônio, sendo uma dupla afronta. Já

com o adultério masculino, gerado um filho, seria mais um filho ilegítimo, sem

direito a nada do pai, continuando a família a cumprir sua missão, assegurando a

transmissão da vida, dos nomes e da propriedade.

Os aspectos apresentados compõem “matéria-prima” para a formação de um

imaginário cultural e social que permitia (e permite) o desrespeito às mulheres

antes e até os dias de hoje, pois vários deles permanecem no imaginário comum

de homens e mulheres. Mas, há ainda outro aspecto que não pode ser

desconsiderado: a educação.

1.2 EDUCAÇÃO FEMININA – AVANÇOS EM PROL DA MULHER

A educação, seja por ter ela o condão de romper com parâmetros dominantes,

seja por ter sido um mecanismo utilizado pelas mulheres quando da sua

SOIHET, Op. Cit., p. 381.

SOIETH, 2000, p. 390.

conscientização acerca de si mesmas, exerce papel relevante neste panorama

das diferenciações entre os gêneros. Pois bem, a educação das mulheres, quando

existia, estava voltada para o mundo doméstico, dos afazeres cotidianos e dos

cuidados aos entes familiares, como primordial e suficiente.

Na Europa havia a aprendizagem

, onde as crianças eram colocadas em famílias

distintas das suas para que aprendessem diversos ofícios antes do evento da

escolarização (não se discute aqui a validade ou não daquele ou desse tipo de

ensino). Porém, muito corriqueiramente os meninos eram levados à escolarização,

enquanto as meninas permaneciam em casa; quando muito, estas eram levadas

para pequenas escolas ou conventos, permanecendo nos ensinos básicos da vida

doméstica. Matemática, física, filosofia ficaram relegadas do ensino feminino. Só

muito tempo mais tarde (início do século XIX) é que a escolarização se

generalizou às filhas, mas só mais tarde ainda é que a educação avançou para

elas:

É preciso lembrar que toda educação propriamente intelectual lhes era

proibida. Na escola, em casa ou no convento, evitava-se desenvolver

esses espíritos. E mesmo que houve, aqui e ali, pequenas modificações

de programa, o conteúdo do ensino das meninas foi de uma

mediocridade espantosa até a primeira metade do século XIX, pois a

finalidade era sempre a mesma: fazer delas esposas crentes, donas-de-

casa eficientes. [...]

Num internato ou num convento do século XVII, ensinava mais ou

menos a ler e escrever, mas o essencial do ensino se dividia entre os

trabalhos de agulha e os cursos de religião. Em numerosos

estabelecimentos, as moças, abandonadas a si mesmas, saíam tão

ignorantes quanto tinham entrado. E quando a sua educação se fazia

em casa, sob a suposta direção da mãe, resultados não eram muito

mais brilhantes.

No Brasil, a realidade era a mesma, como diz Araújo “às mulheres bastavam às

primeiras letras, visto que seu melhor livro é a almofada e o bastidor”.

Não é de

causar espanto que o ensino somente pudesse ser realizado em casa, na grande

ARIÈS, 1981, p. 188.

BATINDER, Op. Cit., p. 56 e 54.

ARAUJO, Emanuel. A arte da sedução: sexualidade feminina na Colônia. In: Del PRIORE, Mary

(org.). História das Mulheres no Brasil. 3. ed. São Paulo, Contexto, 2000, p. 50.

maioria, ou nos recolhimentos, costumeiramente chamados no Brasil de lugares

próprios para o ensino das meninas em regime de clausura, para que adquirissem

um mínimo de educação formal.

O ensino suscitado, em casa ou no recolhimento, estava rigidamente elaborado, a

exemplo de Pernambuco, onde existiam dois recolhimentos, por volta de 1798,

delimitando que:

O programa de estudos destinado às meninas era bem diferente do

dirigido aos meninos, e mesmo nas matérias comuns, ministradas

separadamente, o aprendizado delas limitava-se ao mínimo, de forma

ligeira, leve. Só as que mais tarde seriam destinadas ao convento

aprendiam latim e música; as demais se restringiam ao que interessava

ao funcionamento do futuro lar: ler, escrever, contar, coser e bordar; [...]

No conjunto, o projeto educacional destacava a realização das mulheres

pelo casamento, tornando-as afinal hábeis na arte de prender seus

maridos e filhos.

Às mulheres, portanto, era proporcionada uma educação que não lhes permita

muitas mudanças, como se constata em Telles:

A situação de ignorância em que se pretendia manter a mulher é

responsável pelas dificuldades que encontrava na vida e criava um

círculo vicioso: como não tinha instrução, não estava apta a participar da

vida pública, e não recebe instrução porque não participa dela.

Com isto, a aceitação dos papéis sociais preestabelecidos ia sendo internalizada,

estagnando o desenvolvimento feminino; por isso, muitas mulheres se

acumpliciavam com o seu meio para serem aceitas.

O que não é diferente nos dias atuais referente à violência doméstica. Ainda que

sofra com a violência (em qualquer modalidade), a mulher muitas vezes se cala,

para não ver desfeito o meio social íntimo criado a partir de concepções de que o

ARAÚJO, 2000, p. 53.

TELLES, Norma. Escritoras, escritas, escrituras. In: DEL PRIORE, Mary (org.). História das

Mulheres no Brasil. 3. ed. São Paulo, Contexto, 2000, p. 406.

homem é mesmo superior, ela aceita, emudece, mantém o poder hegemônico

familiar dentro dos parâmetros estipulados histórico e culturalmente.

Contudo, a imagem feminina foi se alterando com o tempo. Paulatinamente vem

sendo desfeita, refeita, reconstruída; às vezes encontra ecos na sociedade, ora

ecoa no vazio, ora encontra energia na própria força feminina, uma vez que “o

ideal do adestramento completo, definitivo, perfeito, jamais foi alcançado por

inteiro”

, como toda trajetória histórica, o caminhar das mulheres e das suas lutas

apresenta idas e vindas.

Fatos históricos, como guerras civis por exemplo, contribuíram para que as

mulheres se desprendessem do seu aprisionamento e realizassem atividades

tipicamente masculinas tão bem quanto os homens. Muitas se tornaram mulheres

corajosas que souberam como conservar patrimônios intactos, mesmo em tempos

difíceis, tais atos tiveram grande repercussão e influenciaram muitas mulheres,

despertando, por exemplo, a paixão pela política em algumas.

Através das atividades e do conhecimento que pouco a pouco iam conseguindo,

as mulheres continuaram a progredir, especialmente no tocante ao estudo

científico. Estudaram filosofia, física; tornaram-se autoras de crônicas. A influência

foi aumentando; os exemplos se multiplicando, e essas mulheres não eram mais

ensinadas somente para os afazeres domésticos e à família. Muitas já não eram

mais amadoras no saber; mostraram autêntica intelectualidade, como a dos

homens.

Havia mulheres de destaque. Algumas conseguiram renome como escritoras de

contos, poesias, peças. A exemplo: Amélia de Freitas Bevilaqua, piauiense,

mulher de Clóvis Bevilaqua, a primeira a pleitear uma vaga na Academia Brasileira

de Letras (sem sucesso, pois a primazia coube a Raquel de Queiroz). Sua

condição de filha de desembargador e seu casamento foram, sem dúvida, aliados

ARAUJO, op. cit., p. 53.

para sua relativa projeção. Dionísia Gonçalves Pinto (Nísia Floresta Brasileira),

tida como a primeira mulher a apregoar as idéias de igualdade e independência da

mulher no Brasil. Foi educadora e escritora. Viveu anos na França de onde trouxe

suas visões renovadas e onde também faleceu.

Houve uma grande conquista sem dúvida, mas seria preciso mais que bons livros,

mais que uma erudição científica para romper com o antigo paradigma. Era (e

ainda é) necessário contestar os estereótipos baseados no gênero, na delimitação

de papéis desempenhados por homens e mulheres no ambiente doméstico e fora

dele para que a mulher assumisse o seu real valor na sociedade, conquistando o

respeito que lhe é merecedor e devido. A liberdade obtida melhorava a vida de

poucas mulheres. A repressão, o descaso e a violência se davam face às

dificuldades prementes da vida diária, incluindo a violência doméstica.

Ressalta-se também que a mulher sequer tinha o direito ao voto, pois, utilizando

as palavras de Telles, “a despeito de muitas vozes contrárias, o mito da fragilidade

feminina, da incapacidade física ou mental da mulher, floresceu ainda no final do

século XIX”

. Diga-se, ainda, percorreu boa parte do século XX o cenário

propício para a violência doméstica e familiar.

O tratamento desigual de gênero percorreu também as relações de trabalho. A

mão-de-obra feminina teve grande significância, mas não o devido

reconhecimento, tornando-se mais um motivo de discriminação.

1.3 FORÇA PRODUTIVA E DISCRIMINAÇÃO

Certo é que as mulheres no Brasil exerceram uma significativa representação na

economia desde os tempos coloniais, ou na venda de produtos manufaturados ou

quinquilharias diversas pelas ruas, ou com seu trabalho na lavoura, nas fábricas,

TELLES, 2000.

TELLES, 2000, p. 431.

em casa nos mais diferentes ramos, costurando, lavando roupas, nas escolas

dando aulas, enfim, a participação das mulheres se mostra ininterrupta.

Apesar disso, a força produtiva das mulheres foi também (ainda é) um motivo para

discriminação. Neste aspecto, a mulher trabalhadora pobre era (e é) duplamente

desvalorizada; primeiro, em relação às mulheres mais ricas; segundo, em relação

a sua força produtiva perante os homens. Não raro ser a mulher trabalhadora e

arrimo de família, menos raro ainda era a mulher receber pelo mesmo tipo de

trabalho desenvolvido a mesma paga, ou porque se escondia o temor da

concorrência ou porque se entendia que as mulheres tinham menos

necessidades.

Por exemplo, o trabalho da mulher era muito importante no colonato, o homem

assumia o contrato com o proprietário das terras contando com a mão-de-obra da

mulher (e filhos), que desempenhava um trabalho árduo junto com o marido.

Apesar disso, pouco contribuía para o reconhecimento dela em ambiente

doméstico. As tarefas rotineiras do lar, típicas da sua alçada, eram exercidas

exclusivamente por elas de madrugada, antes da labuta na lavoura; conquistaram

a dupla jornada. O homem persistia como chefe da família e chefe do trabalho,

assim como contratava, cuidava das finanças, que, em regra, nunca tinha parte

repassada para a mulher; surgiu o poder do marido-patrão.

Esse marido além de não compartilhar com a mulher os dividendos do trabalho

dela exigia a submissão costumeira, a conduta ilibada irrepreensível (também das

filhas), e, como um retorno ao passado, às mulheres, depois de custosas tarefas

extracasa, lhe restavam acatar o domínio do lar para mais tarefas e reclusão.

Mesmo depois com a individualização do trabalho assalariado, deixando de

agregar o contrato feito pelo marido, a condição da mulher não melhorou, aliás foi

submetida a um “processo de exploração e dominação [...] a individualização do

trabalho não provocou a igualdade nas relações entre homens e mulheres, e nem

a inversão na estrutura de poder.”

Interessante que a nova realidade mostra mais desveladamente a discriminação

contra as mulheres. Tal como antes, ela permanece um ser desvalorizado em

todos os sentidos; quando mostram que podem desenvolver atividades

profissionais tão bem quanto os homens, são indignas de salários iguais, o que se

pode constatar nas palavras de Soihet referente ao ganho do trabalho feminino:

Seus ganhos estavam na última escala, já persistia a ideologia

dominante de que a mulher trabalha apenas para os seus botões,

desdobramento das concepções relativas à inferioridade feminina,

incapaz de competir em situação de igualdade com os homens. [...]

essas dificuldades se agravavam, embora muitas vezes reagissem,

porque aceitavam o predomínio masculino; acreditavam ser de sua total

responsabilidade as tarefas domésticas, ainda que tivessem que dividir

com o homem o ganho cotidiano.

(Grifos da autora).

A dominação com violência continuou em muitos casos. A libertação econômica

feminina acentuou um problema antigo, atualizado com o sentimento de frustração

do homem obrigado a abandonar o perfil de marido-patrão. Tornou-se, como diz

Silva “provedor defeituoso”

, na medida em que a mulher e os filhos são

obrigados também a se assalariar para garantir as condições básicas de

sobrevivência. Portanto, o homem estava debilitado em seu respeito próprio; o

trabalho era uma importante fonte de respeito mútuo perante os demais agentes

da sociedade. Havia desonra na dependência feminina. Assim, retoma a autora:

A independência econômica feminina não representou o término das

desigualdades entre homens e mulheres porque elas não se resumem à

esfera econômica e material. Estão presentes na cultura, nas idéias, nos

símbolos, na linguagem, no imaginário; enfim, formam um conjunto de

representações sociais que impregnam as relações. A nova realidade de

trabalho torna mais visível a discriminação contra as mulheres: salários

menores, maior freqüência do não registro em carteira, além de assédios

SILVA, Maria Aparecida Mores. De colona a bóia-fria. In: DEL PRIORE, Mary (org.). História das

Mulheres no Brasil. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2000, p. 563.

SOIHET, 2000, p. 367.

SILVA, 2000, p. 563.

sexuais por parte dos feitores, empreiteiros e outros agentes do controle

do trabalho.

Enquanto trabalhadoras, as mulheres agüentavam o duro fardo do trabalho

desvalorizado, dentro e fora de casa; pois, apesar do abalo sofrido pelo homem,

em vez do reconhecimento pela ajuda, muitos perpetram a violência doméstica,

dando continuidade às relações assimétricas, à dominação e à discriminação.

Outra vez Silva é contundente:

Pode-se afirmar que essas mulheres vivenciam uma situação de dupla

ou tripla discriminação: a que marca a condição feminina, a de

trabalhadora e a de raça ou etnia [...] é justamente no entrecruzamento

dessas três situações que as experiências de submissão e resistência

são gestadas.

A nova tendência de participação mais efetiva no mercado de trabalho pelas

mulheres deveria ter realizado uma mudança de status. Em parte, uma mudança

positiva aconteceu, já que trouxe também uma abertura para o aumento de

escolaridade feminina, especialmente para as mulheres de condição social mais

alta, algumas conseguindo se formar em assistentes sociais, enfermeiras,

professoras, advogadas, médicas, entre outras profissões. Entretanto, as

dificuldades se estabeleciam em abrir espaço para desenvolver suas atividades

profissionais. Vencidos os obstáculos da educação, encontravam muita relutância

para entrarem no ambiente do trabalho escolhido, já que as profissões liberais

sempre estiveram controladas pelos homens. Além disso, precisavam

desvencilhar-se da obrigação de casar-se e do discurso reinante da valorização da

maternidade.

Para os homens, a cultura de prover abrigo, alimento e propriedade foi atingida na

sua “capacidade” de provedores pela ameaça da ascenção feminina, que

ultrapassou os domínios privados, trazendo como conseqüência um complexo de

inferioridade, pois também eles internalizaram valores patriarcais como absolutos.

Ibid., p. 564

SILVA, op. cit., p. 564.

De fato, quer quanto ao homem, quer quanto à mulher, como diz Sennett, a

“desigualdade consome o respeito”

, e os conflitos advindos da desigualdade, no

geral, são resolvidos com violência, tal é o que acontece com os homens que

atacam suas mulheres pelo medo da perda do espaço a eles reservado histórico,

cultural e socialmente, tal é o que acontece com as mulheres que permanecem

com seus maridos/companheiros mesmo sofrendo com a agressão; também elas

estão com o respeito próprio abalado, com a vergonha aflorada e expostas ao olho

nu da sociedade.

Imposições estereotipadas apoiadas em diferentes paradigmas dominantes foram

minando as consciências, as atividades diárias e a visão do outro, passando a ser

realizadas sem questionamentos. Com o feminismo reclamou-se outra posição

para as mulheres; procurou-se eliminar barreiras da postura machista, patriarcal,

opressiva, de submissão da mulher como um ser reles. Muitas vitórias

desaguaram em leis.

As leis têm o condão de reforçar ideologias, margear a cidadania, atribuir e retirar

capacidades, criar efeitos simbólicos. A dominação de dado poder, às vezes, é

respaldada por leis de caráter formalista, ou seja, aquelas que contribuem para a

conservação de opiniões preconcebidas e difundidas entre uma coletividade, já

que se distancia da realidade quando de sua aplicação, irrompendo em uma

discrepância entre a seara normativa e mundo real das complexas relações

sociais.

Deste modo, por todas as razões apresentadas, há necessidade de revisão das

questões que tratam das relações entre homens e mulheres, inclusive do papel

que exerce as normas para a desconstrução dos padrões (ainda) dominantes de

submissão feminina e onipotência masculina.

SENETT, Richard. Respeito: a formação do caráter em um mundo desigual. Trad. Ryta Vinagre.

Rio de Janeiro: Record, 2004, p.140.

Colocar homens e mulheres em patamares de significância equiparada criando

condições para um respeito mútuo requer mais que elaboração de leis, requer,

como nos dizeres de Sennett, que “não se considere [absolutamente] verdadeiro

aquilo que foi dito pelos poderosos só porque se depende deles. É preciso julgar

racionalmente por si mesmo.”

A mulher precisa livrar-se da “pirâmide burocrática”

, uma vez que a operação

centralizada, que funciona mediante uma cadeia hierárquica, é reproduzida dentro

de casa inconscientemente. As ordens são obedecidas esquecendo-se da sua

implicação radical na vida dos envolvidos da família. No âmbito doméstico, aquele

considerado hierarquicamente inferior crê que o líder vê mais longe, sabe mais,

tem mesmo mais condições de liderar, por isso, se submete ao outro, sendo esta,

na maioria das vezes, a condição assumida pelas mulheres.

Terá, então, uma lei a virtude especial de influir nessa trajetória de modo a romper

com a crença internalizada em ambos os sexos? Diante disso, a trajetória

normativa será, portanto, o próximo objeto de análise.

SENNETT, 2004, p. 127.

Ibid, p. 190.

2 O TRATAMENTO JURÍDICO PARA A QUESTÃO DE GÊNERO

O tratamento jurídico dispensado à mulher ao longo de séculos foi o mesmo que o

tratamento recebido na esfera privada, no lar, na sua condição de ser, ou seja, um

tratamento diferenciado, depreciativo e corroborador da violência doméstica, quer

pelo pai, pelo marido, quer pelo irmão.

As mulheres ficaram à margem na legislação; não participavam nem do processo

de elaboração das leis, já que vistas como incapazes para tanto, nem como sujeito

de direito, pois eram menosprezadas a ponto de não terem direito aos direitos.

Tal situação vem desde a legislação portuguesa adotada no Brasil por falta de

uma legislação própria, o que não mudou significativamente quando da

promulgação do Código Civil Pátrio, em 1916, apesar de suas nuances liberais.

2.1 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A MULHER ATÉ O CC/1916

No extenso e sofrido percurso das mulheres pela busca de se revelarem tão

capazes quanto o homem, no Brasil, o respaldo a essa paridade teve maior

desenvolvimento dos anos de 1970 em diante, com os movimentos feministas e

suas lutas para que a mulher fosse vista como um ser tão digno quanto o homem.

Muito antes, têm-se notícias de leis penais se referindo à mulher. Por exemplo, na

época do chamado Brasil Holandês (primeiras décadas do século XVII), o

adultério feminino era apenado publicamente com chicotadas na mulher flagrada,

o que significava um duplo castigo, pois que normalmente não eram castigadas

em público, mas na prisão feminina.

Sem ter uma legislação civil, utilizavam-se aqui as Ordenações Filipinas (em vigor

a partir de 1.603), que traziam também matéria penal – Livro V, com cominações

cruéis de pena. Estas Ordenações tiveram como diz Bueno, “importância ímpar

para a história do direito no Brasil [...] faziam expressas distinções no que se

referiam às condições pessoais dos réus, infringindo penas mais graves aos

oriundos de classes sociais mais baixas e garantindo privilégios aos nobres,

fazendo distinções em relação ao sexo dos réus.”

Durante os séculos de utilização das Ordenações Filipinas, criou-se uma crença

de terror, de aflição aos súditos, impondo o medo da pena, a vergonha como

forma de solução de conflitos, o que acontecia, por exemplo, com o marido que

perdoasse a esposa pelo adultério cometido, que era obrigado a usar um “capelo

com chifres”

que denegria sua imagem perante as outras pessoas da

comunidade, sendo motivo de chacota e humilhação; assim, a maior parte dos

homens envolvidos nessa situação preferiam que a mulher (já que “culpada”)

fosse apenada.

Em 1830, foi promulgado o Código Penal (CP) com relances liberais e que tratava

a figura da mulher classificando-a de acordo com sua “honestidade” para os

crimes sexuais (defloramento, estupro, adultério), punindo-os com rigor quando a

mulher fosse considerada mulher honesta, na conotação que lhe empregava à

época, somente aquelas que estivessem dentro dos padrões de submissão,

BITTAR, Eduardo C.B. (org.). História do Direito Brasileiro. In: BUENO, Paulo Amador Thomaz

Alves da Cunha. Notícia histórica do Direito Penal no Brasil. São Paulo: Atlas, 2006, p.144.

Idem, p. 144.

passividade, recato, pureza, castidade; e punição bem mais leve quando se

tratasse de prostitutas, nenhuma punição quando se tratasse de mulher escrava,

já que considerada coisa.

Quanto ao adultério, mais uma a vez a discriminação é flagrante, tal como ocorria

nas Ordenações. À mulher o adultério se consumava independentemente de

condicionantes, não mais punida com chicotadas, agora com pena de prisão e

trabalho por um a três anos; ao homem, o crime somente se considerava

impingido em pena idêntica, se tivesse concubina teúda e manteúda, mas

constata-se uma forma de benefício para as mulheres no CP 1830, não se

executava a pena de morte quando a mulher estivesse grávida, sendo poupada

por quarenta dias após o parto, havendo uma espécie de regalia em relação aos

outros apenados.

Em 1890, um novo Código Penal foi editado para estar de acordo com a nova

realidade face à abolição da escravatura, mas quanto à mulher nada mudou.

Permanecia a diferenciação entre mulher e homem na questão do adultério e

diferenciação quanto às mulheres prostitutas ou não, na questão do estupro.

A par disso, em matéria civil continuava-se a usar as Ordenações Filipinas, que

não impunha qualquer pena ao marido/pai que impingisse castigos físicos à

mulher e/ou filhos, uma prática comum, aliás. Previa que o marido tinha o direito

de aplicar castigos físicos ou até matá-la pelo simples boato de adultério; tinha-se

dessa forma a violência doméstica institucionalizada. Numa clara perpetuação do

pai-marido-senhor, a mulher sequer podia falar como testemunha em testamento

público. Quanto aos filhos, seguindo a mesma linha, o homem detinha

exclusivamente o poder, denominado de “pátrio” poder (poder paterno). À mulher

era proibida a tutela ou curatela. Praticamente todos os atos femininos dependiam

da autorização do marido ou do pai.

Ibid., p. 144.

Constata-se, portanto, que durante séculos a violência doméstica e familiar contra

a mulher (e filhos) foi permitida legalmente. Tal informação é relevante, pois é

também fonte de enraizamento cultural de uma prática que perdura no tempo,

apesar de não ter mais o respaldo legal.

Contudo, certo avanço se deu no período Republicano quando editado o Decreto

n.º 181, de 24 de janeiro de 1890. Apesar do rigor e apego ao formalismo quanto

ao casamento civil, com a laicização deste, retirou-se do marido o direito de impor

castigos físicos à mulher e aos filhos, mantendo, porém, o domínio patriarcal.

Assinala-se que o formalismo quanto ao casamento foi reeditado mais tarde no

sistema do Código Civil de 1916 – (CC 1916).

No Código Civil de 1916, a situação jurídica da mulher não se alterou de forma

substancial. Wolkmer diz que “a lei expressa a presença de um direito ordenado

na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão do grupo social”

Ocorre que no Brasil esta coesão desde sempre esteve prejudicada, como o

próprio Wolkmer explica:

[...] a trajetória da historicidade jurídica nacional, quer apontando seus

mitos, falácias e contradições, quer evidenciando seu perfil e sua

natureza ideológica, tais constatações refletem a especificidade de uma

tradição legal profundamente comprometida com uma formação social

elitista, agrário-mercantil, antidemocrática e formalista.

Desde a primeira tentativa até a contratação de Clóvis Bevilaqua, alguns projetos

do Código Civil se anunciaram sem êxito, sendo mesmo em 1916 aprovado o

texto final. Mas, com qual concepção foi criada esta legislação? Como ficou a

situação jurídica da mulher nesse novo empreendimento do direito brasileiro? É o

que se segue.

WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. 4. ed. Belo Horizonte:

Del Rey, 2007, p.1.

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.7.

2.2 NOVA LEI - ANTIGO OLHAR SOBRE AS MULHERES

O CC 1916, no tocante às mulheres e sua condição jurídica não rompeu com o

passado, a mulher casada igualava-se aos menores, silvícolas e alienados; seu

status jurídico era de relativamente incapaz, pois o Código comungava com o

modelo de família patriarcal-patrimonialista ligando-a, inexoravelmente, a família-

mulher-casamento formal e solene.

Foram conservados neste diploma legal os princípios anteriores da visão do

homem como chefe da sociedade conjugal, colocando a vontade do homem acima

da vontade da mulher ou dos filhos, deixando a cargo também daquele a

administração dos bens da mulher e da prole, a representação legal da família, o

direito de fixar e mudar o domicílio da família, o direito de autorizar ou não a

profissão da mulher, etc. Na verdade, o CC 1916 colocou a mulher em total

submissão hierárquica expressando: “a mulher assume, pelo casamento, com os

apelidos do marido, a condição de sua companheira, consorte e auxiliar nos

encargos da família”

. À mulher cabia, sem honras, o segundo plano, a limitação

na esfera jurídica.

Pode-se perguntar: e o que isto tem a ver com violência doméstica e familiar

contra a mulher? Responder-se-ia: muito, pois tem a ver com o imaginário social

sendo consolidado pela lei através da continuidade da mentalidade de submissão

e desconsideração pelo ser feminino, sendo vista pelas mesmas lentes do

passado mesmo com uma lei nova (a época), derivando práticas com relação às

mulheres nos moldes também do passado, apesar, como dita a lei, não mais

admitir o castigo físico expressamente, porém permanecendo os mesmos valores

sociais, poder-se-ia administrar os corretivos usuais.

Pelo CC 1916 os papéis de homem e mulher na sociedade  conjugal e social 

ficaram bem definidos: o marido/pai como o senhor provedor, com livre trânsito no

VENOSA, Silvio de Salvo (Org.). Novo Código Civil: texto comparado – Código Civil de 2002,

Código Civil de 1916. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 593/4.

mundo de fora e de dentro; a mulher, submissa ao patriarcalismo, com liberdade

para as lidas da casa. Na verdade, para esta legislação, a valorização da pessoa

humana dentro do Direito de Família passou despercebida, ao invés deu tintas

eminentemente patrimoniais à família. Esta significava lugar de produção de

riqueza e de prolongamento do patrimônio através do direito sucessório. O

machismo estampava-se em todas as cores com a permissão de anulação de

casamento por defloramento da mulher quando ignorado pelo marido, não

ocorrendo de forma alguma o reverso, o que se encontrava no art. 219, inciso IV

do CC 1916.

Interessante e enredado é o entendimento da propagação desses estereótipos,

pois mesmo as mulheres sendo relegadas, elas próprias perpetuavam os papéis,

já que a elas era confiada à educação dos filhos e filhas, realizando-a com

conceitos (pré-conceitos) impostos pelas gerações passadas e por elas

arraigados, num ciclo infindável de reprodução e manutenção da submissão

feminina versus poderio masculino.

Assim, ainda que o CC 1916 não tenha expressamente permitido o castigo físico,

implicitamente a condição subalterna da mulher levava invariavelmente a este,

pois a submissão e o papel da mulher nas relações da vida permaneciam

inalterados, além de o modelo de família determinado ser um entrave para a

libertação feminina e sua condição jurídica na sociedade, porquanto o próprio

Código Civil regulava e legitimava a hierarquia de gênero.

O modelo patriarcal-patrimonialista que se impunha, inserido num enredo histórico

de aproximadamente 400 anos, com predominância do individual sobre o coletivo

consagrou o modelo de família, o modelo de homem e de mulher e também um

modelo de vida aos brasileiros.

Ibid., p. 594.

Mas, qual a razão de se insistir em falar num Código Civil do início do século

passado se este já foi revogado e em seu lugar há um outro na seara jurídica

brasileira? Ora, não pode ser ignorado um diploma legal que validou o que já se

assentava nas mesas e rodas da sociedade brasileira, ou seja, a autoridade

masculina e a sujeição feminina, definindo os papéis e condições jurídicas de cada

um. Essa legislação definiu tais papéis por nada menos que 85 anos; quase um

século! É pouco tempo considerados aos quase 400 anos das Ordenações

Filipinas, contudo, suficiente para enraizar mais profundamente valores sociais e

formas culturais numa sociedade já marcada pela desigualdade, ainda mais

quando esses valores tenham sido corroborados pelo texto legal.

Mesmo depois de promulgada a Constituição Federal de 1988 (CF/88),

compreendida como uma Constituição Garantidora, rica em direitos e garantias

individuais, o CC 1916 permaneceu em vigor até janeiro de 2002, ou seja, 14 anos

com uma dualidade de pressupostos. A visão da pessoa da mulher perante a

CF/88 passou a ser de igualdade com relação ao homem, quer no casamento,

diante dos filhos ou com relação aos bens, apesar na lei civil infraconstitucional

que regia o país não comungar com os mesmos preceitos, mantendo os mesmos

axiomas retrógrados e discriminatórios.

Na experiência brasileira, até a aprovação do Novo Código Civil (Lei

10.406, de 10/01/2002), a ordem jurídica apresentava, de um lado, os

parâmetros igualitários da Constituição de 1988 e da Convenção sobre a

Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; de

outro, os parâmetros discriminatórios do Código de 1916. O texto de

1916 privilegiava o ramo paterno em detrimento do materno; exigia a

monogamia; aceitava a anulação do casamento face à não-virgindade

da mulher; afastava da herança a filha de comportamento “desonesto” e

não reconhecia os filhos nascidos fora do casamento. Por esse Código,

com o casamento, a mulher perdia sua capacidade civil plena, ou seja,

não poderia mais praticar, sem o consentimento do marido, inúmeros

atos que praticaria sendo maior de idade e solteira. Enfim, o Código de

1916 regulava e legitimava a hierarquia de gênero e o lugar subalterno

da mulher dentro do casamento civil.

PITANGUY, Jacqueline. MIRANDA, Dayse. As mulheres e os direitos humanos. In: PUGLIA,

Júnia (Coord.). O Progresso das mulheres no Brasil. Brasília: UNIFEM – Fundo de

Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, 2006, p. 22.

O modelo de família e os papéis sociais e jurídicos de homens e mulheres foram

alterados formalmente pela Constituição Cidadã, daí a possibilidade de dar vazão

aos novos marcos, que identicamente como no início do século XX já estão, em

parte, por todo lado na realidade fática cotidiana.

Mas como superar uma história brasileira de quase cinco séculos de submissão,

hierarquia, dominação, afronta e desapego? Não será imediatamente a

promulgação de um texto legal, ainda que constitucional, que acontecerá o

desvelamento. Os valores de antes estão arraigados nas mentes; as ações estão

impregnadas pelo pensar de outrora, inclusive dos aplicadores do Direito. A

temporalidade do CC 1916 conjugada com os intrínsecos valores positivados

regendo a sociedade repercutem nos dias presentes, repercutem em muitas

decisões judiciais, apesar das novas legislações, apesar da Constituição! Nessa

esteira, vale a pena retomar o pensamento de Pitanguy e Miranda:

É bom ressaltar que, apesar dos significativos avanços obtidos na esfera

constitucional e internacional, os quais refletem as reivindicações e os

anseios contemporâneos femininos, ainda persistem no imaginário social

brasileiro elementos sexistas e discriminatórios com relação às

mulheres, que as impedem de exercer, com plena autonomia e

dignidade, seus direitos mais fundamentais.

Não obstante o peso do CC 1916, as cismas sociais, as obsoletas atitudes, outras

normas deram o tom na caminhada feminina, alterando a condição de gênero a

ponto de soltar várias amarras das mulheres para a inteireza de suas relações

sociais, pessoais e profissionais.

Todos esses tópicos demonstram como existem fortes razões históricas, culturais

e mesmo legais que ficaram no imaginário social para que o tratamento em

relação à mulher se dê diferenciado; dentro desta diferenciação inclui-se a

violência doméstica, fato na vida de milhões de mulheres. Isso tudo em aliança ao

sistema formal-positivista que ainda predomina na cultura jurídica brasileira se

tornam sérios obstáculos à resolução do problema da violência doméstica e

PITANGUY, 2006, p. 23.

familiar contra a mulher, e mesmo para a aplicação da LMP, pois há interligação

de todo este contexto exercendo influência no pensar o Direito e realizá-lo, o que

não pode ser desconsiderado por aqueles que labutam na seara jurídica.

2.3 OUTRAS LEIS - MODIFICAÇÃO DA FORMA DE TRATAMENTO

Toda a repressão à personalidade da mulher já vinha sendo combatida na Europa,

com mais tempo na França, diz Encarnación Fernandes:

“Los pressupuestos doctrinales para la reivindicación de los derechos

de lãs mujeres fieron estabelecidos ya, según há puesto de manifiesto

Maria Corrias Corono, em el último tercio del siglo XVII por el racionalista

Poullain de la Barre em sus obras De l`égalité des deux sexes (1673),

De l`éducation dês dames (1674) y De l´excellence des hommes contre

l`élalite des sexes (1675). Poullain de la barre denuncia el “prejuicio” de

la inferioridad natural de la mujer – el error consiste em atribuir a la

naturaleza lo que no es sino fruro de la costumbre – y sostiene la

igualdad natural entre los sexs, em particular em el plano racional e

intelectual. Em consecuencia, se mustra partidário de uma identidad de

formación para varones y mujeres y del acceso de éstas a todas lãs

funciones sociales.

O desejo de liberdade, de reconhecimento, de participação na vida externa ao lar

e o anseio de mostrar-se capacitada desembocou em um clamor que trouxe

mudanças enérgicas e profundas. As mulheres ergueram a voz, exigiram direitos,

não se escusaram das obrigações, lutaram em busca do respeito que nem elas

mesmas tinham por si.

O pensamento de Sennett ilustra com precisão tal esforço:

BALLESTEROS, Jesús. Derechos Humanos. In.: FERNANDEZ. Encarnación. Los Derechos de

las Mujeres. Madrid: Editorial Tecnos S.A. 1992. p. 148. Tradução livre: “Os pressupostos

doutrinários para a reivindicação dos direitos das mulheres foram estabelecidos já, segundo

demonstração de Maria Corrias Corono, no último terço do século XVII pelo racionalista Poullain de

la Barre em suas obras De l `égalité des deux sexes (1673), De l `éducation dês dames (1674) e

De l´excellence des hommes contre l` élalite des sexes (1675). Poullain de la Barre denúncia o

preconceito da inferioridade natural das mulheres - o erro consiste em atribuir à natureza o que não

é senão fruto de costume - e mantém a igualdade natural entre sexos, em especial em nível

racional e intelectual. Em conseqüência se mostra partidário de uma identidade de formação de

para homens e mulheres e do acesso a todas as funções sociais.”

[...] Fazer alguma coisa em benefício próprio, e é este elemento de

destreza que proporciona ao indivíduo um senso íntimo de respeito

próprio. Não é tanto uma questão de ganhar a dianteira, mas de sentir-

se bem interiormente.

Vários fatores contribuíram para esta tomada de decisão, um deles foi exatamente

a queda da família patriarcal, que cedia cada vez mais espaço para a família

nuclear, ainda que os cônjuges estivessem presos aos laços do “sagrado

matrimônio”; também as guerras, as fábricas, a perda pelo homem do status de

senhor absoluto, detentor do conhecimento e do futuro de todos da família (uma

vez que o conhecimento, muitas vezes, era suplantado pelo conhecimento dos

filhos); o trabalho fora de casa, cada vez mais crescente na vida das mulheres, a

modificação da estrutura familiar (a mãe já não estava o tempo todo em casa), o

marido-pai já não supria todas as necessidades materiais, precisava da ajuda da

mulher, enfim, o movimento feminino reclamava por maior liberdade, por poder de

voto, de deliberação e participação mais efetiva.

Na Alemanha desde o século XVIII, “já se proclamava a equiparação de direitos

entre homens e mulheres”

, embora se continuasse o tratamento desigual, aliás

esta tem sido a ênfase contemporânea, paridade formal existe, enquanto a

substancial perde sua incidência na vida habitual, até porque a “doutrina do Direito

Natural dos séculos XVII e XVIII não tinha uma argumentação com o objetivo de

estabelecer critérios de igualdade para concretização na práxis e a influência era

percebida indiretamente.”

Porém, as maiores conquistas femininas começaram a surgir mesmo com o

advento da Primeira Grande Guerra, quando as mulheres eram chamadas a

exercer diversas funções antes exclusivamente dos homens, especialmente com

SENNETT, Richard. Respeito: A formação do caráter em mundo desigual. Trad. Ryta Vinagre.

Rios de Janeiro: Record, 2004, p. 28.

CAMPOS, Mirian de Abreu Machado e. Família no Direito Comparado: divisão das expectativas

de aposentadoria entre cônjuges. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 01, Legislação Geral dos

Estados Prussianos – Allgemeines Landrecht – de 1794, parágrafo 24, I, 1;

Ibid., p. 2.

desaparecimento do poder preponderante do marido o que trouxe largueza para o

desenvolvimento da mulher, que se mostrando tão hábeis e competentes quanto

aqueles.

O movimento sociopolítico de luta pela defesa dos direitos da mulher na Inglaterra

e nos EUA surgiu na primeira metade do século XIX, reivindicando direitos de

acesso ao ensino superior e ao sufrágio. Depois de alcançados os primeiros

êxitos, um hiato ocorreu e só reapareceu por volta dos anos 60 com ênfase em

reivindicações mais amplas, com conotação à liberdade sexual e profissional.

Neste percurso, as vozes feministas já não falam apenas em igualdade, em

negação da condição hierárquica masculina, mas também em controle de

natalidade, violência doméstica; apregoavam uma nova identidade para as

mulheres, pois, seguindo os passos da reviravolta humanística observada nos

anos posteriores à Segunda Guerra Mundial, as mulheres se deram conta de que

também faziam parte da “humanidade”.

Historicamente, a partir de então, ocorre uma mudança de concepção, um novo

conceito de humanidade mais alargado, que não diferenciava raça, gênero, idade.

O Brasil não ficou inerte; malgrado a vigência do CC/1916, o conservadorismo, a

ditadura, a segunda metade do século XX foi marcada por rupturas no tocante aos

gêneros. O ponto de partida aqui foi o Estatuto da Mulher Casada de 1962, que,

por seu turno, mudou profundamente a situação jurídica da mulher; esta deixou de

ser considerada relativamente incapaz e dependente do marido após o

casamento, o que foi um grande avanço para uma sociedade da época.

Outrossim, outro marco antecedente deve ser lembrado como baliza na trajetória

da construção da situação jurídica da mulher brasileira e o tratamento desigual

dispensado a esta: a conquista ao voto. Após muitas lutas, esse direito foi

conquistado. Até a década de 1930, somente os homens tinham o privilégio de

escolher os governantes do país. Em 24 de fevereiro de 1932, depois de uma

campanha nacional, o voto foi estendido às mulheres, com algumas restrições,

tais como, somente às mulheres casadas (com autorização do marido), às viúvas

e solteiras que gerissem seu patrimônio. De qualquer modo,abriu caminho para

que, em 1934, todas as mulheres pudessem votar.

Essa conquista é altamente

relevante no sentido de que os primeiros passos ao espaço público começavam

ser pisados de forma abrangente, todas as mulheres podiam exercer o direito de

voto!

Embora progredindo, não se pode deixar de pensar em quão penosa e demorada

são as conquistas femininas. Voltando um olhar ao passado, constata-se que a

mulher sofreu milhares de anos de opressão e somente há pouco mais de quatro

décadas esta deixou de ser considerada um ser civilmente incapaz. Num olhar

mais recente, apesar da igualdade formal nas relações sociais e econômicas

conquistadas pela Revolução Liberal há quase 200 anos, não houve muita

modificação no espaço familiar; conquistou-se a liberdade de ter, mas não a

liberdade de ser e merecer respeito independentemente do sexo a que pertence.

A marcha continuou a evidência da persistente diferenciação entre gêneros. Outra

lei colocou em cheque os papéis sociais definidos e abraçou mais uma fresta de

liberdade à população feminina, a Lei 6.515 de 26/12/1977 – Lei do Divórcio. Esta

lei deu oportunidade aos cônjuges de pôr fim ao casamento, privilegiando a

mulher quanto à faculdade de continuar usando ou não o nome do ex-marido.

Substitui o regime de bens do regime de comunhão universal para o da separação

parcial de bens, e estabeleceu ainda o binômio necessidade-possibilidade quanto

ao pagamento da pensão alimentícia sem distinguir homem ou mulher,

condicionando à responsabilidade a quem deu causa à separação a obrigação de

prestar os alimentos.

A essa altura, o reconhecimento das desigualdades tomava fôlego. Os

movimentos feministas estavam mais vigorosos e a ONU realizou no México, em

PIOVESAN. Flavia. Direitos civis e políticos: a conquista da cidadania feminina.

In: PUGLIA,

Júnia (Coord.). O progresso das mulheres no Brasil. Brasília: UNIFEM – Fundo de

Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, 2006.

1975, a primeira Conferência da Mulher, estabelecendo o Dia Internacional da

Mulher. No Brasil, embora, os tempos fossem de ditadura militar, Ernesto Geisel

principiou uma abertura, permitindo que as mulheres realizassem encontros e

conferências para comemoração desse dia.

Os países passaram a reunir-se para discutir e definir estratégias de combate à

discriminação de gênero, a proteção à mulher, estabelecendo novos direitos; a

sociedade se organizava através dos movimentos feministas, enfim, a mulher não

lutava mais sozinha. Novamente em 1980, foi realizada outra Conferência em

Copenhague, Dinamarca, ressaltando a importância dos Estados adequarem suas

legislações à realidade social das mulheres, a desmistificar os papéis,

preconceitos e redimensionamento das relações, tomando o Direito como alicerce

da ordem social, conferindo às pessoas direitos, deveres, faculdades, ônus,

obrigações, tirando o homem do seu exclusivismo de poder.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a

Mulher (CEDAW), aprovada pelas Nações Unidas em 18/12/1979, colocou o

problema da discriminação em nível internacional, numa clara demonstração de

que a problemática estava em evidência, merecendo acolhimento também legal.

Tal Convenção se mostra particularmente importante para o estudo, na medida

em que trata da violência baseada no gênero; traz uma compilação dos crimes

advindos desse tipo de violência. Pela primeira vez uma lei de status internacional

evoca o problema da violência contra a mulher, incluindo a violência doméstica,

costumeiramente invisível, dada a historicidade e os aspectos culturais

envolvendo o assunto. De sorte que a Convenção franqueia a discussão sobre

uma chaga social milenar, espaçando a oportunidade de debate e revisão para o

tratamento conferido às mulheres.

A Convenção surgiu no cenário de divulgação, de solidificação dos direitos

humanos, numa relação direita com os princípios democráticos, permitindo o

aperfeiçoamento do próprio regime

A convenção estabelece o binômio: eliminar

a discriminação e assegurar a igualdade.

A CEDAW foi ratificada em 1980 por grande parte dos países signatários da

Assembléia Geral da ONU. O Brasil homologou-a em 01/02/1984, não obstante

com reservas face ao CC/1916 ainda em vigor, e aqui está um dos maiores

entraves para a implementação do tratado, a maioria dos Estados-partes fizeram o

procedimento de reservas, permitindo exceções às garantias convencionadas,

limitando as obrigações assumidas, bem dizem Faria e Melo:

A Convenção sobre a Mulher foi ratificada pela maioria dos países do

mundo. O número de Estados Partes à Convenção teria sido uma

mostra do compromisso real em terminar com a discriminação baseada

no gênero se não fosse pelas reservas submetidas por muitos Estados.

As reservas à Convenção sobre a Mulher causaram muita controvérsia

porque há mais reservas a este instrumento do que a qualquer outro

tratado de direitos humanos, e muitas das reservas parecem ir contra o

objeto e a finalidade da Convenção. Algumas delas, por exemplo, são

feitas ao princípio geral de não-discriminação, enquanto outras tentam

limitar as disposições da Convenção que estabelecem direitos iguais à

mulher em relação à família, cidadania e no âmbito jurídico. Tantas

reservas substanciais têm a capacidade de limitar significativamente as

obrigações assumidas pelos Estados que as apresentaram, podendo

desta forma solapar nitidamente o objetivo e a finalidade da Convenção.

Disto, uma constatação se segue, ora não se nega a importância dos textos

normativos, porém o meio social em que eles vigorem tem que se mostrar capaz

de internalizá-los. Os Tratados e as Convenções são experiências que, em regra,

não têm alcançado o cotidiano de homens e mulheres, pela própria inaptidão

cultural, histórica e jurídica, como foi o caso do Brasil, perante a Convenção sobre

a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Entretanto, como já se disse, o Ocidente vê no Direito um fundamento para a

ordem social. Assim, novas discussões pondo em pauta os direitos das mulheres

e formas de diminuir a disparidade entre os gêneros, minimizando as formas

FARIA, Helena Omena Lopes de. MELO, Mônica de. Disponível em:

<http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/textos/tratado09.htm>. Acesso em 2 out. 2007.

Ibid., disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/textos/tratado09.htm>. Acesso em

2 out. 2007.

sedimentadas de sexismo, ensejaram outras grandes discussões, elaborando-se

documentos oficiais ratificados pelo Brasil, assumindo compromisso internacional,

bem como grandes Convenções, também ratificadas e que tratam de questões

pontuais de discriminação e formas de superação da violência contra as mulheres,

tais como, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência

Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 06/06/1994, ratificada pelo

governo brasileiro em 27/11/1995, considerada um marco ao definir a violência

contra as mulheres, recomendando aos Governos das três Américas que

adotassem medidas capazes de combater e prevenir tal violência, incluída aí a

violência doméstica baseada no gênero.

Também a Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial

sobre as Mulheres: Ação para a Igualdade, Desenvolvimento e Paz – Declaração

de Pequim, de 15/09/1995, que elaborou texto no sentido de que os Estados

tomassem medidas concretas para a significativa melhora da situação das

mulheres, entre eles o Brasil, signatário da Plataforma de Ação, documento que

traz em seu bojo um capítulo específico sobre a eliminação da violência contra as

mulheres.

Ainda, entre outros, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de

Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1999, “reafirmando

a determinação de assegurar o pleno e eqüitativo gozo pelas mulheres de todos

os direitos e liberdades fundamentais e de agir de forma efetiva para evitar

violações desses direitos e liberdades”

, e que deu melhor regulamentação ao

Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, organismo

internacional para recebimento das comunicações e investigações de violações

aos direitos das mulheres, além da Corte Interamericana de Direitos Humanos

(CIDH), que atua firmemente na empreitada de resguardo dos direitos humanos

de maneira geral e das minorias, como é o caso das mulheres.

MAZZUOLI, Valério Oliveira (Org.). Coletânea de Direito Internacional. Preâmbulo do Protocolo

Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a

Mulher. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 622.

Enfim, todo o tempo de apatia estatal e jurídica ficara no passado, além das

grandes Convenções e Tratados. Por todo lado muitas organizações internas e

internacionais surgiram para amparar o processo de libertação das mulheres,

originando institutos, associações, grupos de apoio, centros de informação,

conselhos; a exemplo citam-se o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

(CNDM), conselho brasileiro que trabalha para implementar ações no sentido de

promover a cidadania feminina e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a

Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), organização empenhada em defender

os direitos das mulheres, entre outras.

Cada um dos Tratados levou os Estados a debaterem as condições de suas

mulheres, pontos positivos na então fértil caminhada feminina nos últimos anos do

século XX, o que reflete a guinada na vida e condição jurídica das mulheres, pelo

menos no plano formal.

Internamente, os países começaram a se arrumar para dar cumprimento aos

compromissos; ações que, aliadas aos movimentos feministas desaguaram em

medidas concretas. No Brasil também se progrediu, por exemplo, no que concerne

à violência doméstica as últimas décadas do século passado foram também de

avanços, especialmente com a criação das Delegacias Especializadas no

Atendimento à Mulher (DEAMs), sendo a primeira do país (e do mundo) em São

Paulo, em 1985, mecanismo já fruto das convenções e do debate nacional e

internacional e que se constitui em um dos principais meios de combate à

violência de gênero, doméstica e familiar.

Na mesma década da implantação da DEAM, as mulheres tiveram outra grande

conquista: a afirmação da igualdade entre os gêneros formalizada na Constituição

Federal de 1988 (CF/88). Além da constitucionalização da proteção contra a

violência, conquistaram o direito de planejar a família e direitos e deveres comuns

aos cônjuges, o que alterou o paradigma familiar, equiparando os cônjuges e

estabelecendo uma sociedade conjugal simétrica e compartilhada pela primeira

vez na história legislativa e constitucional do Brasil.

A igualdade de direito enfim chega; se antes a igualdade de iure

legitimava a

subordinação, agora não mais; homens e mulheres têm direitos e obrigações

eqüitativos perante a sociedade, a família, no trabalho. As concepções dominantes

desde a colonização se esvaíram com a CF/88. Os novos conceitos se esteiam na

dignidade do ser, seja homem ou mulher; valores são redefinidos nos moldes

democráticos para pautar a relação entre as pessoas na sociedade e na família.

Aproveitam-se as colocações de Rios:

De fato essa perspectiva da Constituição rompe com o tradicional

conceito jurídico de família, cujo contorno pode ser, emblematicamente,

traçado a partir do direito de família presente no Código Civil

Napoleônico. Neste, a configuração da família amolda-se a um modelo

de Estado, comprometida com a formação dos futuros cidadãos e

proprietários. Tratava-se de fundar a ordem pública sobre a ordem

privada, a ordem social sobre a ordem doméstica, a grande pátria sobre

a pequena. Tal regulação procedia segundo certas opções normativas,

dentre as quais devem ser salientados o reforço drástico do poder

marital, a supremacia absoluta da família “legítima”, a condição jurídica

submissa da mulher e a criminalização do adultério feminino.

[...]

Hoje, além da superação do paradigma da família institucional, o

reconhecimento dos novos valores e das novas formas de convívio

constituintes das concretas formações familiares contemporâneas... fica

clara a relevância e a autonomia de cada indivíduo participante da

comunidade familiar, sem se adotar uma visão “institucional” ou

“fusional” da família.

A questão de gênero recebe então tratamento jurídico superando as diferenças

entre homens e mulheres. A CF/88 incorporou a plena igualdade e ampliou os

direitos das mulheres, solapando de vez a família patriarcal-patrimonialista, ou

seja, suplantou submissão feminina e a hierarquização nas relações de gênero,

depois.

As novas possibilidades foram construídas e lapidadas ao longo da história, como

produto de árduas batalhas de mentes vanguardistas, humanistas e com

concepções diferentes das patenteadas como guias para todos; aliás, novos

modelos de relacionamentos já se faziam presentes no meio social há muito.

Expressão utilizada para denominar igualdade de direito, neste caso entre os gêneros.

RIOS, Roger Raupp. A Igualdade de tratamento nas relações de Família. In: SOUZA. Francisco

Loyola [et al]; A Justiça e os Direitos de Gays e Lésbicas: Jurisprudência Comentada. Porto Alegre,

2003, p. 181 e 184.

Ocorre que vencida a etapa da elaboração legislativa; internalizar novos

comportamentos também requer uma jornada, no ambiente doméstico

identicamente.

De fato, a CF/88 trouxe um entendimento renovado de família, abraçou uma

inovação principiológica

, e, por conseguinte, renovou os papéis de cada cônjuge

restabelecendo as responsabilidades no âmbito familiar e entre si.

Citam-se alguns dos novos alicerces, Princípio da Solidariedade Familiar (art. 3º,

inc. I, CF/88), reconhecido pela Carta Magna como fundamental para se alcançar

uma sociedade mais justa, já que as relações familiares devem ser permeadas por

reciprocidade de interesses tanto afetivos, como patrimoniais e psicológicos.

Outro princípio bastante divulgado e já referido anteriormente é o da Igualdade

entre os Cônjuges e Companheiros (art. 226, § 5º, CF/88), assim como a

igualdade entre os filhos. É princípio basilar na nova família; a comunhão de vida

deve estar pautada pelo apego à igualdade de direitos e deveres,

consubstanciado pelo mega-princípio da dignidade da pessoa, embora ressalva-se

que esta igualdade conjugal é melhor visualizada quando da adoção de nomes,

possibilidade de pagamento de prestação alimentícia.

Por sua vez, o princípio da Igualdade na Chefia Familiar (art. 226, §5º e art. 227, §

7º CF/88) pretende-se um regime de colaboração, companheirismo, diálogo entre

o casal, tirando do pai/marido o poder de dominação de outrora; suprime o pátrio-

poder pelo poder familiar; reestrutura a hierarquia masculina por um modelo em

paralelo.

Conjugando os postulados familiares redemocratizados, surge o Princípio da

Afetividade como um dos principais alicerces para as relações familiares, seja

entre o casal, seja entre este e sua prole, consangüínea ou não. Há uma

Não é objetivo neste trabalho tecer elaborado estudo sobre os princípios constitucionais que

regem a família, seus entes e o próprio Direito de Família Constitucional, porém se tece

comentários para explicitar as novas bases dos relacionamentos conjugais, o que inclui aí os casos

de violência doméstica e familiar contra a mulher.

valorização do sentimento, de uma comunidade estabelecida em função do afeto

que seus entes têm entre si. A inexistência de um “chefe” abre espaço para a

afetividade. Sem dúvida uma nova concepção se apresenta, sugerindo o formato

da família moderna, não mais impondo, como dantes acontecia com o CC/1916.

Novamente se diz que, apesar dos prósperos avanços, é preciso salientar que

desconstruir o imaginário social, transformar comportamentos e mudar

mentalidade exigem um processo permanente de desconstrução/reconstrução, é

incumbência que unicamente textos normativos, como solução para todos os

males, são incapazes de realizar, bem como incapaz também se mostra à

aplicação da lei de maneira formal e mecanizada, sem que os aspectos

reveladores das relações entre os gêneros e a violência de gênero sejam

analisadas tendo em vista os aspectos expostos.

À vista disso, um dos maiores combates do Estado Democrático de Direito

Brasileiro, sem falar, por exemplo, de pobreza e exclusão social, focando

exclusivamente na questão de gênero, é o de desconstruir estereótipos a fim de

que as mulheres brasileiras possam exercer plenamente sua cidadania sem a

violência, pois a equiparação pretendida é apenas parcialmente comprovada na

realidade cotidiana, principalmente no que diz respeito à violência doméstica e

familiar; basta examinar as estatísticas.

Na verdade, por tanto tempo o problema da violência doméstica e familiar contra a

mulher ficou encoberto ou invisível que agora há uma consolidação legislativa

para refutá-la. Os Tratados e Convenções citados, a CF/88 e, recentemente a

LMP tratam deste tipo de violência na busca de soluções, mas o estorvo se

encontra justamente no que há de cultural, de histórico. A discriminação e a

violência contra a mulher em casa e na família (e no espaço público também)

acontece como algo natural, por razões histórico-culturais de longa data, inclusive

respaldada pelas leis existentes até pouquíssimo tempo, o que atinge o aparato

jurisdicional, pois os entraves culturais e históricos permeiam toda a sociedade,

ensejando um modo arcaico de aplicar as leis, desagregando-as do entorno do

problema da violência doméstica, uma contribuição ímpar para a permanência da

violência doméstica e familiar em larga escala, ainda que impedida por leis

nacionais e internacionais.

Tal perspectiva aponta para a necessidade de uma nova visão do Direito e de sua

aplicação no cotidiano social, a fim de que com novas ferramentas, como a

aplicação do Direito pelo viés da lógica argumentativa, possa se alcançar soluções

mais propícias ao problema da violência doméstica contra a mulher.

2.4 ALGUMAS CAUSAS DE PERSISTÊNCIA DA DIFERENCIAÇÃO

DE GÊNERO NO BRASIL

A família, a educação, a mídia são atualmente no Brasil os agentes mais

preponderantes na transmissão de padrões culturais e valores (não

necessariamente nesta ordem) que incidem veementemente na formação do ser

humano, no imaginário social, incutindo-lhe representações e identidades culturais

predominantes. Diz-se destes, levando em conta que em outros momentos

históricos a Igreja, por exemplo, é quem exercia o predomínio na transmissão de

valores, condutas e padrões culturais. Aliás, atualmente, parece ser a mídia a

ocupar este lugar, muito mais que a família ou a educação.

Um das primeiras causas de persistência das diferenciações de gênero está na

própria família. Na família antiga a marca era a desigualdade entre seus

componentes, desprezavam-se uns em favor de outros que mais pareciam

capazes de assegurar o cumprimento fiel da sua função; à família moderna, outras

perspectivas se apresentavam, a igualdade entre os filhos passou a ser o distintivo

da nova família, a igualdade conjugal também, além de, ao longo do tempo, ir-se

diminuindo a fusão com o patrimônio e a reputação.

Destacam-se aqui as palavras de Ariès:

Outrora, vivia-se em público e em representação, e tudo era feito

oralmente, através da conversação. Agora, separava-se melhor a vida

mundana, a vida profissional e a vida provada: a cada um era

determinado um local apropriado como o quarto, o gabinete ou o salão.

[...] A reorganização da casa e a reforma dos costumes deixaram um

espaço maior para a intimidade, que foi preenchida por uma família

reduzida aos pais e às crianças, da qual se excluíam os criados, outros

parentes mais distantes, amigos. [...] Esse grupo de pais e filhos, felizes

com sua solidão, estranhos ao resto da sociedade, não é mais a família

do século XVII aberta para o mundo invasor dos amigos, clientes e

servidores: é a família moderna.

As idéias da família moderna, família central também ganhou espaço no meio

brasileiro. O patriarcalismo pôde, então, ser chamado aqui de patriarcalismo-

nuclear, vivido com bastante intensidade, uma vez que predominante até a CF/88.

A família patriarcal-nuclear brasileira teve suas bases enfraquecidas somente na

segunda metade do século XX, fatores como a industrialização, os movimentos

das mulheres, a urbanização acelerada, as modificações econômicas, a

contracepção, a evolução da legislação atendendo às modificações de

comportamentos, entre outros, são elementos que ruíram as fundações da família

patriarcal, mesmo nuclear.

Interessante a colocação de Bittar quanto à transformação familiar:

Com a Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX, o

trabalho da mulher em fábricas e, posteriormente, em outras atividades

econômicas deflagrou o processo crescente de desagregação familiar,

acelerado com o êxodo rural que se lhe seguiu. A Revolução

Tecnológica de nosso século, os movimentos de igualização da mulher

e, mais recentemente, a denominada Revolução etária, com a liberação

dos jovens, acabaram por conferir à idéia de família a sua visão atual, de

caráter nuclear, restrita a certo número de pessoas. Assim, a família de

nossos dias é integrada apenas pelas pessoas que, com os pais,

formam o grupo submetido à comunhão de vida, de domicílio e de

patrimônio (pais e filhos não casados), em especial nos grandes centros

urbanos.

ARIÈS, 1981, p. 220.

BITTAR, Carlos Alberto. Novos Rumos do Direito de Família. In: BITTAR, Carlos Alberto. O

Direito de Família e a Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989, p.3.

A família atual está disposta ao modelo nuclear, considerando-se sua composição

de pais, filhos e, eventualmente, algum outro ente, ou qualquer outra composição

constitucional ou fática que se queira. É certo que a família patriarcal nos moldes

dos séculos XVII-XVIII-XIX foi suplantada. Contudo uma réstia desse modelo

continua no pensar coletivo brasileiro, qual seja o poder do antigo patriarca,

perdeu ele a extensa família, mas não perdeu o poderio.

Esta forma antiga de pensar recai na forma de tratamento das mulheres,

persistindo numa diferenciação na realidade material; e mais, reflete diretamente

na questão da violência de gênero, em especial a doméstica e familiar, porque a

permanência da imagem estereotipada faz persistir a visão conservadora de

outrora com referência à mulher, da arcaica submissão feminina, de sua

inferioridade, incapacidade e tolerância a situações de violências, porque este era

o modo se resolver conflitos familiares, através do castigo físico. Insistindo nos

estereótipos, a conseqüência, no geral, é o comportamento agressivo do homem

para com a mulher, porque ele acredita que pode agir assim, uma vez que

acredita ser dele o poder na relação conjugal e familiar.

Assim, as atitudes cotidianas dos entes familiares são como fios que conduzem à

geração mais moça as mesmas atitudes no futuro, salvo se rompida essa

condução por mecanismos de fora, atenuantes da reprodução e auxiliar na

conscientização, como é o caso da educação.

No campo da educação, no entanto, encontra-se mais um dos fatores de

persistência da diferenciação entre homens e mulheres. A educação brasileira é

por excelência reprodutora de conteúdos programáticos, de comportamentos, de

estereótipos não só sexistas, como também racistas.

Desde seus primórdios, a educação no Brasil não teve como meta desenvolver

visão crítica sobre os estigmas imputados aos próprios brasileiros e à sociedade

em geral; isso inclui a pessoa da mulher.

Passados por todos os reclames humanistas, pela redemocratização, ainda hoje

os livros didáticos e materiais instrucionais mostram a mulher desempenhando

papéis tidos como femininos: limpando a casa, cuidando de alguma criança;

enquanto o homem aparece de paletó e gravata, pasta na mão, cogitando o

trabalho externo ao lar, perpetuando os espaços de cada um no imaginário social

infanto-juvenil. Quando não, explora-se a imagem feminina sexual como um artigo

sexual, despersonalizando-a. Desta feita, a temática de gênero freqüentemente é

excluída do debate pedagógico em sala de aula e mesmo na formação dos

profissionais de educação, passando eles próprios a reeditar a mentalidade

preconceituosa, disseminando o sexismo. Isso desemboca na construção da

identidade feminina inferiorizada. Mais tarde, na vida profissional, os reflexos

estarão evidentes.

Uma boa via para a desconstrução da mentalidade enraizada e garantir uma

educação não discriminatória seria fomentar as contribuições das mulheres na

caminhada da humanidade, destacar a equivalência de identidades, ter uma visão

crítica a respeito dos estereótipos.

Algumas medidas são postulações feitas pelo Contra Informe da Sociedade Civil

ao VI Relatório Nacional Brasileiro à Convenção sobre a Eliminação de Todas as

Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), período de 2001-2005,

referenciando dados que constatam a complexidade e gravidade do problema da

desigualdade sexista no Brasil, demarcando a implantação e o aperfeiçoamento

de sistemas para melhoria de desse fenômeno, que requer enfrentamento mais

apurado, conforme o Boletim Eletrônico n.º 5/2007, de 13/07/2007:

Sugestões de Recomendações ao Estado Brasileiro

Requeremos ao Comitê CEDAW que:

[...]

13) Conclame o Estado-parte a promover o desenvolvimento de

padrões culturais democráticos por meio de políticas sociais públicas e

de ações junto aos meios de comunicação, visando construir novos

papéis e valores sociais que promovam uma educação não-

Disponível em: <http://www.agende.org.br/home/Cedaw_ContraInforme_13julho_se.pdf.>

Acesso em 5 dez. 2007.

discriminatória e estimule a desnaturalização das desigualdades

fundadas em gênero e o compartilhamento das responsabilidades

domésticas e familiares com base na equidade de gênero e no exercício

da maternidade e da paternidade conscientes.

Mas não é só em casa ou na escola, há uma persistência da visão conservadora

sobre as mulheres também na mídia dentro da “objetificação” da figura feminina.

Segundo Dantas-Berger e Giffin, “algumas teóricas feministas apontam uma

associação direta entre a sexualidade e a situação de opressão e desigualdade, a

objetificação sexual é o processo primário de sujeição das mulheres.”

Há, em geral, por parte dos meios de comunicação uma exploração da imagem da

mulher, especialmente da mulher jovem, de modo depreciativo. A exibição diária

de imagens negativas da mulher contribui para o reforço dos papéis sociais

antigos, mesmo desmantelados pela CF/88. Dizem as autoras supracitadas “o

controle da sexualidade é o método por excelência do controle cotidiano das

mentes e corpos das mulheres nas culturas patriarcais”

. Desta forma, a

cidadania e a democratização de gênero ficam ao largo das relações rotineiras

entre homens e mulheres de todas as idades, condição social, escolaridade.

Comumente as mídias impressa, visual, auditiva, eletrônica, televisiva, veiculam

mensagens, explícitas ou não, relacionando mulheres ou meninas a temas

relativos a consumo, violência, pornografia. Apesar de as mídias, em especial a

eletrônica, ser em um canal aberto que atinge milhões a cada dia, capazes de ser

um elemento de sensibilização, divulgação de novos paradigmas não

estereotipados relativos à mulher, dando visibilidade aos problemas enfrentados

por elas, como a questão da violência contra as mulheres, a pequena participação

política, colaborando com a eqüidade de gênero, este potencial não tem avançado

neste sentido.

Ibid., p. 19.

DANTAS-BERGER, Sônia Maria; GIFFIN, Karen. A violência nas relações de conjugalidade:

invisibilidade e banalização da violência sexual? In: Caderno de Saúde Pública. Rio de Janeiro:

Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, mar-abr, 2005, p. 418.

Ibid., p. 418.

Cada um dos elementos separadamente já seria suficiente para a mantença da

visão arcaica sobre as mulheres. Tais elementos conjugados potencializam os

preconceitos sociais e culturais, teimando no amoldamento das personalidades de

forma arquétipa, possibilitando a persistência das diferenças entre homens e

mulheres no Brasil.

Neste contexto, a adoção de medidas em favor das mulheres que estejam além de

medidas políticas ou legislativas é necessária, pois que, comprovada a defasagem

entre as garantias constitucionais e a realidade fática, urgem medidas afirmativas

e específicas, buscando uma compensação histórica e cultural face ao construído

difícil de ruir, principalmente visando interromper essa rota, uma vez que as

“crianças introjetam o gênero, o que ajuda a construir a identidade de homem e

mulher, e o expressam obedecendo a papéis sociais [...] uma política de gêneros,

significa conviver com as diferenças”

, sem discriminação por ser mulher.

Outro exemplo de discriminação perseverante está na questão do trabalho.

Ficaram no isolamento as manifestações quanto à reprovação do trabalho

feminino, já que nas últimas décadas a participação da mulher no trabalho fora de

casa se tornou quase uma necessidade, pois o trabalho remunerado feminino atua

ativamente no orçamento doméstico.

A História não desmente que a atividade laborativa feminina colaborou muito para

a emancipação da mulher no espaço público (e no doméstico), Aliadas à liberação

na educação, freqüentando os mais diversos cursos, ou mesmo sem eles, as

mulheres puderam demonstrar que têm as mesmas capacidades/habilidades que

os homens também a nível profissional. A velha “fragilidade” deu lugar à

confirmação de realização de tarefas com igual ou melhor resultado. Essas

PATARRA, Judith. Mulheres brasileiras caminhos e tendências. In: ABURDENE Patrícia.

NAISBITT, John. Mega tendências para as mulheres. Trad. Magda Lopes. 2. ed. Rio de Janeiro:

Rosa dos Tempos, 1994, p.183.

mudanças contribuíram para a independência financeira, para a caracterização de

uma “nova mulher” mais cônscia de si.

Dantas-Berger e Giffin afirmam que “estamos diante de uma transição de gênero.

A relativização da tradicional divisão sexual do trabalho e do controle sexual indica

que o patriarcado não é mais o mesmo, seu efeito sobre as mulheres não é

homogêneo.”

Realmente, a independência financeira, as novas condições legislativas sobre

guarda de filhos, pensão, entre outros, fortaleceu a mulher na batalha de sua

plena emancipação, se desvencilhando do marido/companheiro, já que deste não

mais dependia seu sustento (bem como de sua prole). Ainda assim, tal progresso

coexiste com o tratamento diferenciado em termos de remuneração e preconceito

de gênero.

Logo nos primeiros tempos de conquistas femininas, especialmente no período de

guerra, quando chamadas à frente das fábricas e dos variados setores da

economia e mercado, as mulheres sofreram o golpe do descrédito com o pós-

guerra com a volta dos homens, que reclamaram seus postos de trabalho, tendo a

mão-de-obra feminina sofrido com a depreciação dos salários àquelas que

necessitavam continuar a trabalhar; junto veio o preconceito quanto às mulheres

casadas, pois agora, com os maridos de volta, deles precisavam cuidar.

De interesse singular é o aspecto da depreciação salarial, arrastou-se do pós-

guerra aos dias atuais. No Brasil, a mulher representa grande parte da mão-de-

obra ativa; tem bons níveis de escolaridade e ainda assim os salários são

menores se comparados aos salários masculinos, reforçando a permanência do

preconceito, na visão retrógrada, escandalizada na segregação ocupacional e na

prevalência da condição de gênero como parâmetro em vez do enfoque na

qualificação.

DANTAS-BERGER e GIFFIN, 2005, p. 419.

A pesquisa Mulheres e Salário em Mercado de Trabalho Metropolitano, realizada

pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

(DIEESE), em março de 2007, comprova as disparidades na população

ocupacional de baixa renda, conforme se dispõe:

É comum afirmar-se que as trabalhadoras recebem menos do que os

homens porque se inserem profissionalmente em ocupações de menor

qualificação, produtividade e prestígio social. Estas reflexões são

verdadeiras, porém permanecerão incompletas se a elas não se agregar

a evidência de que os chamados guetos ocupacionais femininos

resultam de uma construção cultural, que designa o lugar das mulheres

no mundo produtivo. [...] São também acentuadamente distintas as

proporções de homens e mulheres que vivem do salário mínimo. Ainda

que, também para eles, haja grande diferenciação regional, a proporção

de homens remunerados em níveis mínimos se limitava a 34,9% em

Recife e 9,2% em Porto Alegre. (Gráfico 2).

Vê-se que a autonomia conseguida, estando as mulheres cada vez mais

participantes da vida econômica do país, alcançando quase todas as categorias

profissionais, incluindo-se mesmo as mais qualificadas, que alcançam postos mais

elevados, isso não se traduziu em igualdade de renda em relação aos homens.

Também o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma o

enunciado quanto ao rendimento médio, na pesquisa Perfil das Mulheres

Responsáveis pelos Domicílios no Brasil, baseados em dados do Censo 2000:

Os números da pesquisa mostram, também, que apesar da defasagem

entre os rendimentos dos dois gêneros continuar diminuindo, a

remuneração média de trabalho das mulheres ainda ficou em patamar

muito inferior ao dos homens. Considerando as pessoas ocupadas com

rendimento de trabalho, a remuneração média de trabalho das mulheres

em 1992 representava 61,6% da recebida pelos homens e, em 1999,

alcançou 69,1%. Em 1991, a renda das mulheres equivalia a 63,1% da

dos homens. Já em 2000, esta relação atingiu 71,5%, reduzindo-se a

Gráfico referente a citação:

Proporção de homens e mulheres ocupados que recebem até um salário mínimo

Regiões Metropolitanas e Distrito Federal – 2006

Belo

Horizonte

Distrito

Federal

Porto

Alegre

Recife

Salvador

São

Paulo

Homens

14,2

11,0

9,2

34,9

27,5

11,5

Mulheres

34,9

28,6

20,9

53,8

49,2

26,0

Fonte: Convênio DIEESE/Seade, MTE/FAT e convênios regionais. PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego

Elaboração: DIEESE.

desigualdade entre homens e mulheres. Um exemplo é o rendimento

médio mensal das mulheres responsáveis por domicílios — R$ 591,00

—, inferior ao dos homens na mesma condição — R$ 827,00. Metade

delas sustenta a família com menos de 1,8 salário mínimo (R$ 324,00).

A disparidade se repete em todas as regiões do país, sendo que o maior

rendimento médio feminino é encontrado no Sudeste — R$712,00 — e o

menor, no Nordeste — R$ 376,00.

Não é diferente quando se tratam de cargos ou postos de comando. Outro estudo

denominado Trabalho, Renda e Políticas Sociais: Avanços e Desafios,

desenvolvido por pesquisadoras da Fundação Carlos Chagas, em 2000,

demonstra que:

[...] Como em todas as profissões analisadas anteriormente, também as

diretoras de empresas do setor formal obtêm rendimentos inferiores aos

dos homens. É fundamental lembrar que a remuneração em empregos

de patamares mais altos costuma ser muito maior do que a recebida por

trabalhadores de outros níveis ocupacionais – razão pela qual 59% dos

diretores de empresa analisados por Bruschini e Puppin ganhavam, em

2000, mais de 15 salários mínimos ou não declaravam seus rendimentos

(categoria ignorado). Apesar do nível elevado, o diferencial de gênero

também foi constatado entre os diretores das empresas brasileiras, nas

quais quase 70% deles, mas pouco mais de 30% delas, recebiam

remuneração média mensal superior a 15 salários mínimos.

A situação das mulheres negras se apresenta ainda pior:

A realidade das mulheres não-brancas, em especial as

afrodescendentes, é ainda mais dramática. De acordo com dados

mencionados no Relatório Nacional Brasileiro relativo aos anos de 1985,

1989, 1993, 1997 e 2001, apresentado ao Comitê Cedaw, os

rendimentos das mulheres não-brancas chegam a 70% inferiores aos

homens brancos e 53% inferiores aos das mulheres brancas. São

também 40% inferiores aos salários dos homens não-brancos.

Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/07032002mulher.shtm.>

Acesso em 8 dez. 2007.

BRUSCHINI. Cristina. LOMBARDI, Maria Rosa. UNBEHAUM Sandra. O Progresso das Mulheres

no Brasil – Trabalho, Renda e Políticas Sociais: Avanços e Desafios. Disponível em:

<http://www.mulheresnobrasil.org.br/interno.asp?canal=trabalhorenda&id=bibliografia.> Acesso em

07 dez. 2007. p. 74.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Civis e Políticos: A Conquista da Cidadania Feminina. In: PUGLIA,

Júnia (Coord.). O Progresso das mulheres no Brasil. Brasília: UNIFEM – Fundo de

Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, 2006, p. 47.

Na verdade, a raiz da diferenciação é de identidade, como ensina Patarra:

Na vida profissional, o sentimento de despreparo é mais evidente.

Mulheres sentem-se inferiores aos homens, mesmo que tenham

estudado, com sucesso, na mesma escola. Cursos não bastam. O mal-

estar vem da identidade de ser mulher. É a interiorização da ideologia.

Uma das explicações está na convivência do modelo antigo, das avós,

com a mulher moderna. Quando as jovens entram na faculdade os

modelos se misturam, mas prevalece o da avó: ela não terá que

trabalhar, aparecerá um homem. A faculdade para a avó, significava

adquirir cultura, ter conversa. Como ler jornal. Estudar não era para ser

bem sucedida profissionalmente, com essa vivência interna, o

aprendizado é diferente. A mulher sente que seu projeto é do mundo

privado. Seu salário apenas complementaria o masculino. Mas não!

Assim é que a situação das mulheres brasileiras concilia escolarização crescente,

possibilidades de atuação nos mais variados campos profissionais, aceitação

social e familiar do trabalho feminino com possibilidades de carreira restrita (ainda

mais quando se fala da dupla ou tripla jornada), inferiorização de seus

rendimentos, definição de tarefas exclusivas femininas, determinadas pelo gênero

e por qualidades naturais da mulher, o que se traduz em reforço das disparidades,

do tratamento desigual e anticonstitucional.

Ainda, importa saber a razão que leva a mulher ao trabalho fora de casa. Em se

falando de necessidade de trabalho, a presença da mulher no mercado se dá de

forma a que ela acumule dupla ou tripla jornada. O trabalho não surge como meio

de promoção individual, como satisfação, mas principalmente por estar a mulher

compelida a manter a família como arrimo ou como renda complementar. Porém,

ainda nas atitudes cotidianas de homens e mesmo mulheres, os afazeres

domésticos pertencem a ela, como uma herança! Retomamos o entendimento de

Berger e Giffin, “tendo, agora, responsabilidades não somente na esfera

doméstica, mas também na provisão material da família, vive uma atualização das

desigualdades de gênero.”

PATARRA, 1994, p. 450/451.

DANTAS-BERGER, 2005, p. 423.

Não bastasse a diferenciação salarial nos variados graus profissionais, a mulher

ainda carrega quase que sozinha os encargos dos afazeres domésticos e

cuidados com os filhos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD)

considerou tal aspecto, chegando aos números elevadíssimos a seguir:

Ainda segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD),

realizada pelo IBGE no país, na população de mulheres que trabalhavam,

a parcela das que também exerciam afazeres doméstico passou de 90,0%

em 1992 para 93,6% em 1999.

É paradoxal, o antigo modelo não serve, a mulher vê-se pressionada a trabalhar

fora de casa, pelo sustento da família, complementação de renda ou realização

profissional, mas juntamente tem de dar conta de todo o restante, filhos, escola

dos filhos, casa, alimentação, marido. O próprio sistema que antes a excluía exige

agora que ela esteja disponível às responsabilidades do trabalho, demonstrando

que pode ocupar o lugar reivindicado, mas exigindo que desempenhe qualquer

tarefa ao modo masculino, dentro do referencial masculino (sem receber como os

homens). Porém, um padrão não se encaixa no outro, como diz Bruschini a

respeito: “a mulher não é um trabalhador como outro qualquer.”

Além disso, o uso do referencial masculino para padronizar a mulher no mercado

de trabalho atinge a maternidade como responsabilidade só da mãe. Continua o

entendimento de que só a ela cabe (como a gestação) a educação dos filhos, o

que acaba em mais um entrave na equiparação social-profissional de gênero.

Retoma-se as considerações de Bruschini:

[...] A maternidade torna a mulher cidadã de segunda classe; ter filhos é

considerado empecilho ao seu crescimento na esfera pública [...] seria

preciso pensar a maternidade de forma diferente, envolvendo o homem

na maternagem.

Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/07032002mulher.shtm.>

Acesso em 8 dez. 2007.

BRUSCHINI, Cristina. LOMBARDI, Maria Rosa. O progresso das Mulheres no Brasil – Trabalho,

Renda e Políticas Sociais: Avanços e Desafios. Disponível em:

<http://www.mulheresnobrasil.org.br/interno.asp?canal+trabalhorenda&id+bibliografia.> Acesso

em: 7 dez. 2007.

Ibid.

Mas, de todas as causas possíveis de persistência das diferenças entre homens e

mulheres, destaca-se o que vai mais profundamente ao senso comum do povo

brasileiro: uma enraizada mentalidade da lógica mercantilista, a lógica do mercado

(capitalista) desmerecedora do ser, que acompanha esta Nação desde seus

remotos ideais. Se a mulher é tida na sociedade como de um valor menor, a

remuneração que recebe pode ser inferior também. A cultura

permite que assim

o seja. Essa gênese portuguesa foi muito bem traduzida por Faoro na contundente

demonstração do quanto a formação do Brasil está disposta ao modo do

descrédito a quem é tido de pouco valor:

[...] O primeiro golpe de vista, embaraçado com a realidade exótica,

irredutível aos esquemas tradicionais, apenas revelou a esperança de

novos caminhos dentro do pisado quadro mercantilista. O descobridor,

antes de ver a terra, antes de estudar as gentes, antes de sentir a

presença da religião, queria saber de ouro e prata.

O mercado, desde sempre significou o alvo no Brasil, a mantença das certezas

dos poderosos à custa do desprezo pelas gentes e, principalmente, pelas gentes

que não pudessem atender ao mercado. Claro que a situação jurídica da mulher

no final do século XX e início de XXI não se compara com a situação do

Descobrimento, da Colônia e dos períodos seguintes; mas a maneira de pensar

carrega quinhões da aprendizagem contínua de quatro séculos e meio, o insigne

Faoro diz, inclusive, que veio para não mais sair:

A ideologia coerente com a realidade seria o mercantilismo, só

tardiamente afirmado nos escritores portugueses. Veio tarde o ideário,

Acata-se aqui a posição de Antonio Carlos Wolker: “Deixando de lado a concepção elitista de

cultura – associada à acumulação e conhecimentos, à uniformidade de padrões transmitidos e à

racionalidade individualista – busca-se introduzir a noção de cultura à práxis humana e às

manifestações intelectivas da consciência criadora de um povo. [...] Aparece aqui a opção

comprometida do jurista-historiador por uma narrativa calcada na compreensão de cultura como

instrumental de significações capaz de sublinhar a historicidade das contradições entre

alienação/dependência/exploração e libertação/emancipação, que no que se refere aos indivíduos,

que no que se refere às instituições sociais.” WOLKMER, Antonio Carlos. Historia do Direito no

Brasil, ver. e atua. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 3-4.

FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 13. ed. São

Paulo, Globo, 1998, p. 62.

mas veio para não mais sair, transmitido ao Brasil, onde, apesar do

deslumbramento liberal dos séculos XIX e XX, perdurou na política

econômica, quer no setor público, quer no setor privado.

A formação brasileira caracterizada por um poder central muito forte, que

embaraçou o desenvolvimento de uma formação social espontânea levando em

consideração os aspectos peculiares nacionais, determinou o comportamento

social também. A relação “estamental”

entre Estado e povo, com privilégios para

uns e nada ou quase nada para tantos, com comandos vindos de cima para baixo

de forma piramidal, seguiu-se do público para o privado, sem separação entre

eles.

Toma-se, então, a visão de Faoro numa concepção modificada de que o privado

seja correspondente ao lar, às relações familiares, reproduzindo o formato público

de comando centralizado-privilegiado ao homem em detrimento à comandada sem

voz ativa, que seria a mulher. Por óbvio que a mulher hoje tem voz ativa, contudo

a consciência arraigada do comando assimétrico exercido dentro de casa explica

as disparidades sociais em relação à mulher em geral.

A hierarquia com vistas à obtenção da manutenção do poder e lucros é fato na

História brasileira e relevante para o entendimento das relações sociais de gênero.

Se o lucro é a principal bússola do sistema internalizado, se uma estrutura de

classes é necessária para que as ambições de autoridade e domínio sejam

mantidas e se para isso é necessário que a figura central desta conexão esteja a

salvo – a figura do homem que manda, então a mulher é vista como inábil para

cumprir com as mesmas funções desempenhadas por eles, quer por considerar-se

habilitada naturalmente apenas para determinadas funções, quer por dias de

cólicas, procriação ou de aleitamento, o que leva a “produzir” menos;

conseqüentemente, a diferenciação de gêneros se legitima, a remuneração inferior

também, assim como o surgimento de uma classe inferior, tornando-se um meio

de ação cultural, como expressa Alves:

Ibid., 1998, p. 99.

Expressão utilizada pelo autor Raimundo Faoro na extensão da obra citada.

Se atentarmos para a estrutura social, vamos verificar que as relações

que os homens guardam entre si por meio dos bens de produção

(relações estruturais) são importantíssimas para caracterizar não só o

processo de produção da vida material da sociedade, mas também para

delinear os grupos sociais distintos, as classes sociais. [...] É evidente

que tais relações estruturais vão marcar fundamentalmente a vida social

e os valores sociais. E nesse sentido vão influir expressamente na

maneira de pensar dos homens, na maneira pela qual as elites e o povo

compreendem e realizam a cultura.

Aproveita-se do pensamento do professor paulista, transportando-o para a

situação existente quanto ao gênero, diz ele “o ditador é o mercado”

, a

distribuição das riquezas não obedece a um processo natural, mas social e

político, por isso são fatos que influenciam as pessoas em como enfrentam o

mundo, se articulam e se interagem, através de “forças tradicionais e

conservadoras”

, aproveitadas aqui como as forças do gênero masculino em

continuar no poderio, na pirâmide hierárquica de poder patriarcal, no subjulgar o

gênero feminino, que não aceitam mudanças com o fim de manter e/ou ampliar as

vantagens, fator encontrado em grande escala nas relações entre os gêneros seja

no campo profissional, doméstico, conjugal, familiar ou social, demonstrando

claramente a pretensão de dominação exercida pelo homem.

Parte das mulheres também pactuam com esta mantença de poder, mas, por

outro lado, protagonizaram mudanças sociais e legislativas profundas através de

suas lutas e reivindicações. Em conseqüência destas, tiveram maior visibilidade

assim como os problemas a elas relacionados dentro da estrutura das relações

sociais e familiares, como é o caso da violência doméstica. Ainda assim é

necessário que o questionamento dos estereótipos baseados no gênero em

relação aos papéis desempenhados por homens e mulheres no ambiente público

ALVES, Alaor Caffé. [et. al]. O que é a Filosofia do Direito? Barueri, SP: Manole, 2004, p. 80.

Ibid., p. 103.

e privado prossiga, pois as ciladas da diferença, como vistos nos pontos

abordados, caminham pari passu no Brasil.

O evolver legal não conseguiu estancar as disparidades. Em casa, no trabalho, na

vida pública, de modo geral, há ainda muito menosprezo pela pessoa da mulher. A

reprodução das estruturas de poder da esfera pública para o ambiente doméstico

também reflete tal menosprezo. Há uma espécie de resistência a mudanças de

pensamento e atitudes, sem dúvida uma forte causa de persistência das

diferenças entre homens e mulheres.

Malgrado todo o aparato legislativo e jurídico, há ainda muita diferenciação entre

os gêneros. Infere-se de todo o exposto que o internalizar dos valores, do modo

de vida, de uma nova cultura, da visão respeitosa do outro é bastante paulatino,

ficando as leis como coadjuvantes, sendo auxiliares na condução da equiparação,

por isso há ainda muita violência contra a mulher e muita violência doméstica e

familiar contra a mulher.

3 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ASPECTOS DEMARCATÓRIOS

As reflexões até aqui trabalhadas embasam as diferenciações de gênero no

âmbito socioculturais e jurídicas, chegando-se a uma equiparação formal não

impeditiva de que essas diferenciações se traduzam em violações aos direitos

femininos conquistados.

Como já foi demonstrado, mas é necessário frisar que a questão da agressão às

mulheres nas várias modalidades, ainda que se tenha uma legislação pertinente

para tratar o assunto, vem de uma cultura de hierarquia, de patriarcado, de

submissão da mulher, de uma visão preconcebida das mulheres e acatada sem

questionamento por séculos; por isso adota-se a posição de Saffioti quanto à

violência contra as mulheres dentro do conceito de dominação-exploração (melhor

elucidado adiante).

No Brasil, dada à cultura dominadora masculina fortemente marcada no senso

comum do povo brasileiro por todas as razões vistas anteriormente, a opressão à

mulher manifesta-se quase espontaneamente. O número de mulheres que sofre

todo tipo de agressão chega a ser constrangedor para a sociedade, pois a

violência contra a figura feminina não é um problema só das mulheres, é um

problema dos homens e do país.

A violência contra as mulheres mostra um desajuste nas relações de poder entre

os gêneros masculino e feminino, ora foi respaldado legalmente, ora pela religião

ou pelas práticas habituais da sociedade, de modo que adentrou nos costumes

como algo comum, natural.

Mas não é natural, é social; se aprende e se reproduz. A convicção dos papéis no

cotidiano brasileiro é alimento para o tratamento desigual e agressivo, em que

pese não ser um fenômeno exclusivamente nacional, já que secular e

indiscriminado, bem como um fenômeno complexo e abrange vários aspectos,

diversificadas razões e múltiplas conseqüências, como de resto, qualquer

violência.

Não foge desses contornos a violência doméstica de gênero. Todavia, antes de

tratar diretamente deste tipo de violência, é preciso (mesmo breve) passar pelo

conceito de gênero, de violência de gênero, já que aquela está neste universo

inserida.

3.1 DELIMITAÇÃO CONCEITUAL

Como dito, a violência de gênero é resultado de uma complexa teia de fenômenos.

No Brasil, do patriarcalismo colonial à redemocratização, existem fatores que

influenciam a violência em maior ou menor grau. A expressão concentra em si

várias outras conceituações, como é o caso de gênero.

É tido como um conceito socialmente estruturado, de maneira não-universalizante,

usado para compreender as complexidades de ser um humano homem ou um ser

humano mulher, não apenas numa lógica estática da dicotomia sexo/homem e

sexo/mulher, há, na verdade, uma dialética na construção do conceito envolvendo

vários aspectos, tanto biológico, quanto social, cultural, enfim, não se confunde

com um conceito universal do que seja homem ou mulher; se constrói gênero a

partir do contexto histórico, social, cultural e político.

Assim, alcança a capacidade de ser um método de abordagem para as relações

entre homens e mulheres de uma dada sociedade e, especialmente, auxilia bem

na reflexão da problemática existente nas relações conflituosas entre homem e

mulher envolvendo violência doméstica e familiar, isto é, significa que este

problema será lido através da construção histórica das relações sociais entre os

sexos.

Com o uso corrente, o conteúdo ampliou-se, havendo uma certa dificuldade

conceituação; porém, importa para o presente estudo a conotação quanto à

opressão às mulheres e, por isso mesmo, como “um instrumento capaz de

detectar e dimensionar as desigualdades e os conflitos entre os sexos”

(Teles,

2007, p. 42), uma categoria de análise das relações entre o masculino e o

feminino; uma nova maneira de pensar:

Sem dúvida não se trata apenas de um novo rótulo, mas, de uma opção

por uma mudança de ordem epistemológica, ou seja, uma via teórica, no

sentido de caracteriza uma relação, desvinculado do sexo.

Para uma visão mais ampla da diversidade de abordagens, consultar: TELES, Maria Amélia de

Almeida. O que São Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2007, p. 37-61 e

SAFFIOTI, Heleieth. Labrys Estudos Feministas, Número 1-2, julho/dezembro, 2002.

TELES, 2007, p.42.

TAVARES, Fabrício André. PEREIRA, Gislaine Cristina. Reflexos da Dor: contextualizando a

situação das mulheres em situação de violência doméstica. Revista Virtual Textos & Contextos,

n.8, ano VI, dez.2007. Disponível em:

<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile.> Acesso em 3 jan. 2008.

Durante muito tempo se acreditou que gênero estivesse ligado apenas às

características biológicas e naturais de cada ser (homem ou mulher), entendendo-

as inalteráveis; porém, se acrescentavam valores e comportamentos tidos como

próprios de cada sexo. Com os estudos e pesquisas interculturais mais recentes

realizados no final do século passado, ficou constatado que tais características e

comportamentos não estavam tão alheios à intervenção humana, tampouco eram

congênitos. Com isso, passou-se a englobar na construção da identidade de cada

ser:

Um além do capital genético, uma bagagem sócio-cultural, política e

histórica – pessoal e coletiva [...] a identidade sexual é biológica, exclui

aspectos insignificantes nesse sentido, como: sentimentos,

pensamentos, comportamentos. Ser homem ou ser mulher é agir de

acordo com as expectativas da sociedade [...] ao mesmo tempo, é sobre

o corpo biológico, que são atribuídos os papéis e os valores de gênero,

construídos socialmente, podendo variar em cada cultura ou sociedade,

desta forma, os perfis ficam dicotômicos, estereotipados.”

Gênero surge com a conotação de romper com essas noções binária, dualista ou

de dicotomia entre homem e mulher, trazendo a noção relacional; homem e

mulher passam a ser definidos em termos de reciprocidade. A partir de então, não

se pode entender um dos sexos sem levar em consideração a relação

estabelecida – materialmente ou não – com o outro; rejeita-se qualquer explicação

puramente fisiológica para explicar as formas de subordinação das mulheres, por

exemplo. Os papéis de ambos são, portanto, construções integralmente sociais e

culturais.

Portanto, entende-se que a categoria de gênero informa sobre o

conjunto de normas, valores, costumes e práticas por meio das quais a

diferença biológica entre homens e mulheres é construída no interior de

cada cultura e simbolicamente significada e representada. A ela se

agrega uma série de outras desigualdades já identificadas: de raça/etnia,

geracional, regionalidade, religião, de condição identitária, ser um(a) ex-

dentento(a), dona de casa, analfabeto(a), portador(a) de deficiência

física, ser pobre, família, entre outras. A utilização da categoria de

gênero enfatiza a existência de um sistema de relações sociais entre os

homens e as mulheres.

FUINI, Silvana Cruz. Equidade de Gênero – Intercâmbio Goiás-Quebec, SEC-GO, 2007,

p. 87. Disponível em: <http://www.goias-quebec.com.> Acesso em 28 dez. 2007.

Ibid., 2007, p.88.

Ressalva-se que a adoção de gênero como categoria de análise não significa

dispensar o conceito de patriarcado

, ao contrário, toma-se de Saffioti a

confirmação para o entendimento utilizado neste estudo, de que o que se tem no

Brasil é um patriarcado de gênero, ou seja, relações sexistas alimentadas por uma

hierarquia de formação perpetrada pelos sistemas políticos escolhidos pelos

governos do Brasil ao longo de sua história, na linha de dominação-exploração

acolhido por Saffiotti.

A ordem das bicadas na sociedade humana é muito complexa, uma vez

que resulta de três hierarquia/contradições – de gênero, de etnia e de

classe. O importante a reter consiste no fato de o patriarca, exatamente

por ser todo poderoso, contar com numerosos asseclas para a

implementação e a defesa diuturna da ordem de gênero garantidora de

seus privilégios. Usa-se o conceito de dominação-exploração, porque se

concebe o processo de sujeição de uma categoria social com duas

dimensões: a da dominação e a da exploração [...] exploração e

dominação não são, cada um de per se processos diferentes,

separados; prefere-se entender exploração-dominação como um único

processo, com duas dimensões complementares.

Para a professora Saffioti, o patriarcado está intrincado com o capitalismo

segregacional, que usa a dominação do homem adulto, branco e rico (maior

favorecido) para pôr em prática a dominação ideológica e a exploração econômica

numa cadeia que subjulga a mulher (e não só ela) para sustentar o sistema.

Porém, esta dominação-exploração, em se tratando de gênero como categoria de

análise, não pode ser entendida apenas como dominação-exploração do homem

A exemplo de IZUMINO, Wânia Pasinato, que entende que o paradigma do patriarcado não dá

conta mais de justificar as relações entre homens e mulheres dado as mudanças de

comportamento de ambos na sociedade, para ela pensar em dominação patriarcal nas relações de

gênero significa entender essas relações como engessadas numa fórmula de poder que não mais

existe, vez que agora, as relações de gênero se dá de maneira dinâmica. Para a autora a definição

de homem e/ou mulher tem uma interdependência, uma definição depende da outra, sem, contudo,

implicar em relações de dominação.

A professora Izumino entende haver interdependência, mas não dominação porque as mulheres

também agridem; já a professora Saffioti, afirma que há uma relação de hierarquizada de

dominação-exploração, sendo característica predominante nas relações de gênero. Para

aprofundamento no pensamento da autora, consultar Justiça para Todos: Os Juizados Especiais

Criminais e a Violência de Gênero, USP, 2003.

SAFFIOTI, Heleieth. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Disponível

em: <http://www.unb.br/ih/his/gefem/labrys1_2/heleieth.html.> Acesso 10 dez. 2007, p. 16-17.

para com a mulher, o reverso  além de outras formas  também é aceito, já que

a dominação-exploração pode ser exercida por quem esteja no poder exercitando

o papel de patriarca, embora não seja a regra. Ainda assim, este conceito tem

relevância para a violência doméstica e familiar porque está intrinsecamente

ligado à posição de dominação trabalhada anteriormente, e, como as próprias

estatísticas não desmentem, tal dominação é exercida, em regra, pela figura

masculina mesmo.

Por conseguinte, se entende o patriarcado não como algo estático, de perímetro

inflexível, pois nas relações de gênero a dominação masculina nos dias atuais

vem acrescida de fatores relevantes a se considerar como a capacidade da

mulher de reagir, quer nos espaços público ou privado. A figura da mulher

altamente submissa, aceitante de toda e qualquer atitude de submissão está

decaindo. Na contemporaneidade, o patriarcado é exercido muitas vezes como

pano de fundo aliado ao sistema perverso de mercado; a relação de poder está

implícita, mas há a resistência feminina.

Abrir mão do conceito de patriarcado é desmerecer uma teoria que explica a

realidade fática de diferenciação, em que pese, isoladamente, ser incapaz de

tornar inteligível as disparidades socioculturais em função da complexidade

crescente nas relações entre os gêneros e a própria sociedade, quer a conjuntura

do patriarcado, quer a de gênero.

A delimitação conceitual de gênero leva à visão de ser este uma categoria de

análise para se examinar a construção social do que é feminino e masculino de

maneira histórica e contínua. Nesta análise, não há como se desvencilhar do

conceito de patriarcado, pois, que este caminha com constância na construção

daqueles. Nessa linha de pensamento, Giordani ressalta:

O termo gênero pode ser entendido como uma lente de aumento que

facilita a percepção das desigualdades sociais e econômicas entre

mulheres e homens, que se devem à discriminação histórica contra as

mulheres, percebendo a dimensão relacional das mulheres com os

homens e o poder tanto na sociedade brasileira como nas demais

sociedades do mundo.

Do conceito de gênero, portanto, deriva a expressão violência de gênero, muitas

vezes confundida com violência à mulher; porém, não são sinônimos. A primeira

engloba uma variedade de fatores, expressos acima; a segunda, uma espécie.

O que vem a ser, então, violência de gênero? Violência de gênero é uma categoria

que abarca violência contra a mulher, que, por sua vez, pode se desdobrar em

violência doméstica e violência intrafamiliar no âmbito das relações familiares

(foco de interesse do presente trabalho).

Na verdade, violência de gênero é um conceito mais amplo; traz a característica

relacional do próprio conceito de gênero, admitindo a inter-relação entre “as

próprias mulheres, entre os próprios homens, assim como as relações entre

mulheres e homens, na percepção de relações/hierarquias entre pessoas do

mesmo ou diferente sexo”

. Assim, abrange violência também de um homem

contra homem ou praticada de uma mulher contra outra.

O que leva à crença de violência de gênero ser considerada violência apenas

contra a mulher é o número assombroso e reincidente de condutas provocadas

pelo homem à mulher na sociedade, em qualquer espaço. Uma conduta reiterada

de opressão, subordinação, dominação e agressões. Vale mencionar alguns

números:

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência contra a mulher é

responsável por aproximadamente 7% da totalidade de mortes de mulheres

jovens/adultas no mundo, quase metade assassinadas pelo marido/companheiro

atual ou ex (o que revela um dos perversos lados da violência doméstica).

GIORDANI, Annecy Tojeiro. Violências contra a mulher. São Caetano do Sul, SP: Yendis

Editora, 2006, p. 99.

TELES, Maria Amélia de Almeida. O que são Direitos Humanos das mulheres. São Paulo:

Brasiliense, 2007, 44.

Na América Latina e no Caribe, a situação não se modifica. O Fundo de

Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) divulgou, em 26 de

novembro de 2007, um relatório de 142 páginas, intitulado “Nem uma a mais.

direito de viver uma vida livre da violência na América Latina e no Caribe",

constatando a persistência da violência contra a mulher. Conforme o relatório,

61% dos homicídios de mulheres na Costa Rica derivam deste tipo de violência;

no Uruguai, a cada 9 dias morre uma mulher vitimada pela violência doméstica; na

Bolívia, 53% das mulheres são maltratadas fisicamente por seus companheiros.

No Brasil, a pesquisa mais recente, realizada em fevereiro de 2007, pelo Data

Senado, com foco na violência doméstica, diz que em cada 100 mulheres, 15 já

passaram ou estão passando por situação de violência. Maridos e companheiros

são os principais responsáveis pela situação. Em números significa dizer que

aproximadamente 2 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil, o que

equivale a 15 mulheres por segundo. São números alarmantes, mas não

absolutos. Estima-se que pode ser maior devido à dificuldade de as mulheres

assumirem esta condição. A situação é mais grave na Região Norte, onde 1 a

cada 5 mulheres afirmaram ser vítimas

. Mais de 40% das violências resultam em

lesões corporais dolosas, decorrentes de socos, tapas, chutes, queimaduras,

espancamentos, estrangulamentos; isso no tocante à violência física. São dados

recentes que configuram um quadro de violência doméstica extrema.

A ressonância de várias vozes, no estudo de Giordani, confirma a utilização de

violência de gênero como violência contra a mulher:

Autores como Chai (1985), Saffioti (1994ª, 1994b), Saffioti e Almeida

(1995), Fontana (1999), Vilela e Gera (2000), entre outros, abordam a

violência contra a mulher predominantemente pelo recorte de gênero,

segundo o qual os homens agridem suas parceiras por desvaloriza-las e

estas os agridem por defesa, fortalecendo, assim, as desigualdades em

uma relação hierárquica embasada na dominação, na exploração e na

opressão do homem sobre a mulher [...] as desigualdades ocorrem no

contexto de uma sociedade multicultural e multirracial como a brasileira,

devendo ser importante levar em conta a não existência de uma

Todos os dados estão disponíveis em: <http://www.patriciagalvao.org.br.> Acesso em 3 dez

2007. Além de disponível em:

<http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_unifem_re

latorio_violencia.> Acesso em 3 dez. 2007.

categoria homogênea de mulheres. Além disso, a violência contra a

mulher insere-se numa cultura em que a maneira como ela vê a si

própria e é vista é um fator importante no reforço das discriminações e

dos preconceitos que vivencia, levando à violência.

Desta forma, há um emparelhamento dos conceitos de violência de gênero e

violência contra a mulher. Contudo, é preciso atentar para o caráter científico de

ambos. Assim é que, como indicam as pesquisas, na esfera da família e dos

relacionamentos conjugais o lugar onde a mulher mais é violentada em seus

direitos. A violação também ocorre em âmbito social.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a

Mulher (1994 – Convenção de Belém do Pará), dentro da nova concepção define

violência contra a mulher como “qualquer ação ou conduta baseada no gênero

que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto

no âmbito público como no privado”

. Desta feita, a violência contra a mulher

será entendida aqui como um dos tipos de violência de gênero que afeta as

mulheres nos mais variados setores da sociedade, quer pela diferenciação de

gênero nos moldes propostos, quer pela diferenciação dicotômica sexista.

A violência contra a mulher é uma expressão que sintetiza a realidade e destaca

uma situação absurda, em que “mulheres têm seus direitos humanos violados

porque são mulheres.”

Por sua vez, a conceituação de violência doméstica também está posta no

Tratado quando especifica a violência contra a mulher no palco privado,

significando na família. O conceito legal se tornou mais alargado no Brasil por

ocasião da promulgação da Lei 11.340, de 06 de agosto de 2007, denominada Lei

Maria da Penha (LPM). Outros pontos (dano moral e patrimonial) de violação

foram contemplados na lei, que conceitua violência doméstica praticada contra

mulheres como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause

GIORDANI, 2006, p.164.

MAZZUOLI, 2007, p. 701.

TELES, 2007, p. 71.

morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral e patrimonial.”

Tomando-se por definição violência (em geral) como o uso da força física,

psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com

vontade, constrangendo, tolhendo a liberdade, incomodando e/ou impedindo a

outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver grave

e/ou freqüentemente ameaçada, ou até mesmo ser espancada, lesionada ou

morta

, tomando-se ainda as perspectivas de gênero mencionadas, a violência

doméstica definida pela lei brasileira está em harmonia com os fundamentos

científicos de gênero, portanto é possível acatar a delimitação conceitual legal.

Novamente, a própria lei dá as definições, separando-as e delimitando o campo de

atuação/omissão para se detectar se estará diante de uma ou outra. O art. 5º, inc.

I do referido diploma estabelece que a violência doméstica ocorre quando

praticada em unidade doméstica, sendo aquele espaço de convívio permanente

de pessoas, com vínculo familiar ou não, aceitando outros que estejam

temporariamente incluídas.

Já quanto à violência familiar, art. 5º, inc. II da LMP, assim será considerada

quando os atos ou omissões contra as mulheres se dêem no âmbito da família, ou

seja, cometida por alguém que pertença a uma comunidade formada por

indivíduos que são ou se reputam aparentados, unidos por vínculos naturais,

afinidade ou vontade expressa.

Na violência doméstica, há um acréscimo de pessoas, incluindo aquelas que

mesmo não pertencendo à comunidade familiar convivam com o agressor,

“tendendo a reconhecer neste contexto pessoas como os(as) empregados(as)

SOUZA, Ricardo Sergio de. Comentários à lei de combate à violência contra a mulher. Curitiba:

Juruá, 2007, p. 44.

TELES, 2007, p. 69.

domésticos”

; e mais, a expressão unidade doméstica deve ser entendida no

sentido de que a violência foi praticada em razão dessa unidade da qual a vítima

faz parte. A mulher agredida deve fazer parte da relação doméstica instalada

naquele local onde o agressor exerce o pátrio-poder.

No caso da violência familiar, de forma bastante atual, a relevância são os

vínculos afetivos que unam os indivíduos, abarcando todas as “estruturas de

convívio marcadas por uma relação íntima de afeto, o que guarda consonância

com a expressão que vem sendo utilizada modernamente: Direito das Famílias”

“A violência recai exclusivamente sobre membros da família nuclear, não se

restringindo ao território físico do domicílio.”

Não obstante a LMP ter em conta local e afetividade para as mencionadas

distinções, é preciso, sob pena de retrocesso, averiguar a extensão da expressão

violência doméstica/familiar, porque muito mais que formas ou locus da violência,

está implícito aí todo e qualquer ato de dominação que diminua a pessoa da

mulher enquanto sujeito de si.

A violência contextualizada no interior das famílias, nos lares das pessoas, nas

relações íntimas (mesmo daqueles que não convivam sob o mesmo teto - inc. III,

do art. 5º, LMP – sendo a “relação íntima” a causa da violência), paradoxalmente,

encerra dinâmicas de afeto é bem verdade, mas igualmente dinâmicas de poder; a

mulher com todos os seus avanços é ainda quem está em posição de

desvantagem na maioria dos casos de violências no universo das famílias, como

evidenciado pelas pesquisas no Brasil e no mundo.

Por isso, é necessário não perder de vista as causas histórico-culturais dessas

violências. Não se quer dizer que só as mulheres sejam agredidas; elas também

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: A efetividade da lei 11.340/2006 de

combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais, 2007. p. 42.

Ibid., p. 44.

SAFFIOTI, 2002, p. 19.

são agressoras de maridos/companheiros (e de outros membros da família,

reforçando que não é de interesse agora), mas elas não têm “como categoria

social um projeto de dominação-exploração dos homens. Isso faz uma gigantesca

diferença”

. Elas podem perpetrar a violência doméstica/familiar contra o homem

ou mesmo outra mulher. Todavia, as circunstâncias históricas, sociais e culturais

reforçam um repensar mais profundo:

Se a ordem patriarcal é imposta, as mulheres são efetivamente vítimas

deste estado-de-coisas, pela legitimação social, os homens estão

permanentemente autorizados a realizar seu projeto de dominação-

exploração das mulheres, mesmo que, para isto, precisem utilizar-se de

sua força.

Nesse repensar, aproveita-se o raciocínio de Faoro outra vez, aplicando a raiz

estamentária brasileira às relações domésticas/familiares na reprodução do poder

estamental no nível privado. Também nas famílias vê-se uma ordem fechada em

si, com aquele detentor do poder agindo de maneira tal que o poder não seja

compartilhado; usando se preciso de violência em qualquer das suas

modalidades, criando uma ordem social familiar espelhada na ordem social

pública, como “donos do poder” para conservar a primazia.

Não se busca com tal afirmação colocar a mulher meramente no papel de vítima.

Os avanços já tratados revelam que a mulher conseguiu sair do estado de letargia,

e a vitimização percebe a mulher como incapaz de reagir, de se defender; adota a

posição de um conceito rígido de gênero, assumindo o essencialismo biológico ou

social próprio do feminismo inicial.

Claro que epistemologicamente o pensamento feminista de explicação das

diferenças e violências às mulheres pela sua condição fisiológica contribuiu em

muito para dar visão ao problema, mas não se pode entender que tenha parado

aí. As relações travadas entre homens e mulheres se ressignificaram, a partir

mesmo da luta feminista com a nova posição tomada pelas mulheres; as relações

SAFFIOTI, 2002, p.2.

Ibid, 2002, p. 8.

de gênero têm ainda perfil patriarcal sim; as mulheres são mesmo extensamente

mais acometidas pela violência doméstica/familiar, a estrutura socioeconômica

evidencia a discriminação; o machismo e a educação estereotipada também, mas

as mulheres não são mais apenas e simplesmente vítimas. Entender assim seria

renegar todas as conquistas femininas já alcançadas.

Izumino, coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, em que pese

ter posição contrária a adotada quanto ao patriarcalismo, apresenta de maneira

interessante sua posição a respeito da vitimização:

[...] É necessário relativizar o modelo de dominação masculina e

vitimização feminina para que se investigue o contexto no qual ocorre a

violência. As pesquisas sobre o tema vêm demonstrando que a mulher

não é mera vítima, no sentido de que, ao denunciar a violência conjugal,

ela tanto resiste quanto perpetua os papéis sociais que muitas vezes a

colocam em posição de vítima. O discurso vitimista não só limita a

análise desse tipo de violência como também não oferece uma

alternativa para a mulher [...] Na mesma linha de Heleieth Saffioti,

entendemos que não se pode compreender o fenômeno da violência

como algo que acontece fora de uma relação de poder (não se pode

afastar isso, colocando uma igualdade entre os parceiros).

Interessante notar que na pesquisa realizada na DEAM - Vitória foi constatada a

presença de várias agressoras, conforme Tabela IV (Agressor/a) do Anexo I.

Diversas são as agressoras, de mães a sogras, de “ex do namorado” a ex-

cunhada, passando por netas, patroa e colega de trabalho. Tal constatação

evidencia que a mulher é também agressora, embora o homem continue sendo o

maior ator nas cenas de violência doméstica e familiar. O marido e companheiro

são os maiores agressores; o primeiro na soma de 265, o segundo com 332

agressores, acompanhados pelos ex-companheiros, com a soma de 197

agressores, dados da mesma tabela, corroborando os dados nacionais e

internacionais.

IZUMINO. Wânia Pasinato. SANTOS, Cecília MacDowell. Violência contra as mulheres e

violência de gênero: notas sobre estudos feministas no Brasil. Disponível em:

<http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=1074&Itemid=96.

> Acesso em 10 dez. 2007, p.8. Relembra-se que as professoras Izumino e Saffioti, discordam

quanto à questão do patriarcalismo, mas concordam quanto à relativização da vitimização da

mulher.

Assim, ficam entendidos os conceitos de gênero, violência de gênero, violência

contra a mulher, violência doméstica e violência familiar, destacando a relevância

de cada um para a família, especialmente a família maltratada pela violência

doméstica/familiar. Neste propósito entender as relações de gênero, significa

entender a relação conjugal/familiar, por conseguinte, entender a família e um de

seus transtornos, entender também a sistemática das relações sociais e familiares

entre os gêneros, a fim de melhor aplicar a LMP, portanto, é preciso perquirir se

apenas a lei tem mesmo o condão de impedir que novos atos/omissões violentos

se desencadeiem dentro da família. Será o próximo passo.

3.2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FAMILIAR E A POSITIVAÇÃO

A família, como antes mencionado, vive no Brasil um momento especial. A CF/88

dispensou abrigo para variadas formas de agrupamentos, fundando-as em bases

de solidariedade, afeto, responsabilidade mútua, entre outros princípios citados, e

a LMP ampliou a concepção da entidade familiar para além da orientação sexual.

Dos modelos familiares constitucionalizados aos existentes na vida fática, a

família, mais do que nunca, é o espaço de renovar as forças, onde os seres

humanos procuram guarida, consolo e paz; tanto que pensadores do novo Direito

de Família a definem como um ponto de referência, um ninho em que pese as

transformações ocorridas com o tempo, e independentemente das modificações

na sua formação, vêem a família como essencial em qualquer tipo de sociedade.

Sintetiza-se no que expressa Oliveira e Hironaka

O que parece ser o melhor modelo num determinado tempo já não

ocupa o mesmo privilegiado lugar logo depois, em tempo ainda próximo.

Apenas uma coisa e certa e parece não mudar jamais: as pessoas não

abandonam a preferência pela vida em família, seja de que molde ou

tipo se constitua seu núcleo familiar. Há, sim, a imortalização na idéia de

família. Mudam os costumes, mudam os homens, muda a história; só

parece não mudar esta verdade.

Ibid, p. 6.

[...] Na idéia de família, o que mais importa – a cada um se seus

membros e a todos a um só tempo - é exatamente pertencer ao seu

âmago, é estar naquele idealizado lugar onde é possível integrar

sentimentos, esperanças e valores, permitindo, a cada um, se sentir a

caminho da realização de seu projeto pessoal de felicidade. Os seres

humanos mudam e mudam os seus anseios, suas necessidades e seus

ideais, mas, quanto à família há a constância valorativa da

imprescindibilidade dela enquanto ninho.

A família continua a ser vista como base, sendo objeto de amparo legal nacional

(e internacional). Dela se espera, hoje, ser um lugar de refúgio, dado o

eudemonismo instalado na nova roupagem deste instituto. Dias fala em “refrigério

do tumulto de fora”

, ou seja, a paz e a tranqüilidade têm conotação especial para

a família dos tempos atuais. A felicidade e o afeto são seus novos pilares,

diferente da família institucionalizada patricarcal-patrimonialista, que sofreu

ruptura com a CF/88.

O afeto é acolhido como pressuposto da família moderna; não qualquer afeto, mas

o conjugal, no sentido de conjugar vidas, intimidade, convívio, prenunciados, de

certo modo, com a elevação da maternidade, da esposa zelosa nos séculos XIX e

XX até o segundo quarto deste. A partir daí, a busca da felicidade pessoal dentro

de um núcleo familiar é marca característica da família do tempo vivido, e assim

deve ser, já que se trata de algo especial, o centro de convivência onde o respeito

mútuo deve ser exercido na forma mais alargada.

Acontece que a família harmônica, respeitosa e obediente aos direitos

fundamentais básicos, a paz almejada em contraponto à violência doméstica e

familiar, nos dizeres de Dias,: “não é uma dádiva, é uma verdadeira conquista”

depende de fatores tanto sociais, profissionais, pessoais, entre vários. Mesmo

existindo afeto e seus desdobramentos entre os entes familiares, a paz doméstica

muitas vezes não é conseguida. O respeito mútuo, alicerce para o alcance de uma

DIAS, Maria Berenice. Lar: lugar de afeto e respeito. Artigo Publicado no Jornal Zero Hora, Porto

Alegre, RS, 06/03/1999, p. 15. In: Conversando sobre Justiça e os crimes contra mulheres. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 67.

Ibid., 2004, p. 67.

família onde seus membros se desenvolvam de maneira plena, como indica a lei,

é transgredido.

Uma das transgressões mais flagrantes à família é exatamente a violência

doméstica/familiar contra a mulher. Esta tem o condão de esfacelar o

eudemonismo doméstico apregoado na atualidade, pois os cônjuges se vêem em

situação totalmente diversa daquela disposta. E não só o casal, uma vez que além

da mulher envolvida na agressão (qualquer que seja) sofrem todos os que estão a

sua volta, como os filhos, os parentes próximos ou aqueles que convivam no

ambiente; são respingados com a violência praticada. Num olhar mais amplo, a

violência doméstica/familiar contra a mulher esfacela a própria sociedade.

A Constituição Federal traz expressa a proteção à família também neste aspecto,

assegurando “assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram,

criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (art. 226,

§ 8º). Isto significa que o problema da violência doméstica/familiar, em toda sua

extensão, foi reconhecido pelo Estado, compreendida a sua magnitude e

percebida a necessária intervenção. Assim, esta proteção constitucional deve ser

entendida como um braço para o desenvolvimento da democracia, proporcionando

a existência de uma entidade familiar capaz de formar pessoas felizes e cidadãs.

A família é tutelada como formação social, “lugar-comunidade” que deve

ser propício à formação e ao desenvolvimento da personalidade de seus

participantes, vista sob a perspectiva da unidade familiar entendida

como comunhão de vida, a família se reveste de peculiar solidariedade

que representa implícita impossibilidade de se tutelar interesse individual

que implique negação da realização da personalidade de qualquer dos

integrantes da família.

100

Mas qual o mecanismo utilizado para alcançar este fim? A lei. A reorganização da

sociedade brasileira redemocratizada impeliu para este amparo, movimentos

importantes de organizações não-governamentais têm ganho espaço e voz junto

100

PEREIRA, Sumaya Saady Morhy. Direitos fundamentais e relações familiares. Porto Alegre,

Livraria do Advogado, 2007, p. 93.

ao Estado, em prol de uma vida mais digna para mulher, buscando uma vida livre

de violência.

Na verdade, o Brasil vem de sucessivas ratificações de Convenções

Internacionais na intenção de melhorar a situação da mulher brasileira. Desde a

década de 70, o contexto envolvendo violência doméstica/familiar vem sendo

trabalhado. Com a consolidação da linguagem dos direitos humanos nas últimas

décadas, a mulher entrou na pauta dessa discussão. Organismos Internacionais,

Organizações não-governamentais e países debatem a questão da cidadania

feminina, que despontou junto com outros grupos (crianças, grupos étnicos, por

exemplo).

Na base dessa linguagem atualizada, especificamente com relação à mulher, a

preocupação com a reprodução, sexualidade, trabalho, violência doméstica foram

(e são) assuntos debatidos, desembocando em documentos legais internacionais,

compostos de conferências, declarações, compromissos, acordos, tratados,

plataformas, planos de ação. Esses instrumentos legais redefinem conceitos,

estabelecem novos perfis, novos sujeitos de direitos e se tornam fontes de direitos

à população feminina.

Com os compromissos internacionais, o Brasil assumiu uma série de obrigações

específicas para dar cumprimento às disposições, ou seja, o Estado ao ratificar um

compromisso internacional o faz de maneira que coadune com sua legislação

interna, sob pena de mudanças legislativas, pois responde internacionalmente

pelo não cumprimento do convencionado. O mais importante disso é que os

instrumentos legais internacionais aceitos pelo Brasil influenciaram diretamente

nas leis brasileiras e na tomada de posicionamento do Governo quanto a que

caminho seguir, pois são considerados parâmetros:

No plano nacional, esses acordos, convenções, tratados e planos de

ação assinados pelo Estado brasileiro em arenas internacionais

estabelecem parâmetros normativos que legitimam e alicerçam a luta

política pelos direitos das mulheres e pela igualdade das relações de

gênero. [...]

101

Assim é que a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas

de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), aliada às forças dos movimentos e

organizações em prol da mulher, teve papel destacado na construção legal da

igualdade formal hoje existente. Contra a violência doméstica/familiar, a

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a

Mulher (Convenção de Belém do Pará) teve papel significativo. Outrossim, desde

1993, a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos – Declaração e Programa

de Ação de Viena (art. 18, 36 a 44) reconhecia a violência doméstica/familiar como

violação de direitos humanos. Vale lembrar que as Convenções definiram

violência e discriminação e declararam direitos, sendo adotadas as suas

concepções em âmbito interno.

Das estratégias elaboradas para a melhora de vida das mulheres, a adequação

legislativa era absolutamente necessária. Pelo histórico legislativo brasileiro, as

mulheres estavam em desvantagem há centenas de anos. O reajuste foi preciso

num primeiro passo para endossar as mudanças já ocorridas; num segundo, para

pôr em evidência situações as quais não mais estavam de acordo com os

parâmetros democráticos adotados. Além disso, outro fator importante já

prenunciava a necessidade de adequação. Em 1986, a conclamação da

Assembléia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 52/86 aos Estados-

partes a revisarem suas leis, práticas nas esferas criminal e social, de forma a

atender melhor às necessidades das mulheres, assegurando-lhes tratamento

igualitário nos diversos seguimentos de cada Nação.

A adaptação legal era inevitável, como por exemplo, o caso do CC/1916, revogado

pelo CC/2002, CP/1940 (alterado pela Lei 11.106/2005). Mudanças na legislação

101

PITANGUY, Jacqueline. MIRANDA, Dayse. As mulheres e os direitos humanos. In: PUGLIA,

Júnia (Coord.). O Progresso das mulheres no Brasil. Brasília: UNIFEM – Fundo de

Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, 2006, p. 28.

trabalhista e previdenciária, via de regra, transformações legais para dar

cumprimento às obrigações internacionais, como “as mudanças do Código Penal,

formam em grande parte, aquelas indicadas nas recomendações do Comitê da

CEDAW, por ocasião da apresentação do Relatório Nacional Brasileiro em

2004.”

102

crescenta-se o pensamento de Piovesan:

Na experiência brasileira, é essencial observar que os avanços no plano

internacional foram e têm sido capazes de impulsionar transformações

internas [...] O período pós-1988 é marcado, portanto, ela adesão aos

mais importantes tratados internacionais. Essa fase é também

caracterizada pela mais vasta produção normativa de direitos de toda a

história legislativa brasileira. Pode-se afirmar, sem nenhum exagero, que

a maior parte das normas de proteção aos direitos civis e políticos foi

elaborada após a Constituição de 1988.

103

Portanto, no cenário brasileiro houve mudanças importantes na área legal e

jurídica com leis relativas às mulheres ao estabelecer igualdade, romper

formalmente paradigmas antigos. Essas leis têm uma certa conotação de

“prestação de contas” internacional sim, mas o mais importante, é que são

também uma etapa na afirmação de novos valores que, paulatinamente, estão se

acomodando na sociedade brasileira.

Quanto à violência doméstica/familiar se segue o mesmo caminho; a visibilidade

tão indispensável para o enfrentamento do problema se deu com a própria Carta

Magna, constitucionalizando a questão no parágrafo 8º, do art. 226.

Nesta seara, os avanços igualmente se traduziram em legislação. É verdade

que cresce o número de estudos sobre este tipo de violência; o próprio país se vê

obrigado à reflexão e execução de medidas públicas para o combate a essa

arraigada violação de direitos das mulheres, face aos Relatórios que deve

apresentar ao Comitê CEDAW

104

. Mas o processo de positivação é o novo marco

102

Ibid., 2004, p. 27

103

PIOVESAN, Flávia. Direitos civis e políticos: a conquista da cidadania feminina. In: PUGLIA,

Júnia (Coord.). O Progresso das mulheres no Brasil. Brasília: UNIFEM – Fundo de

Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, 2006, p. 36-37.

104

Os relatórios devem ser entregues pelo menos a cada quatro anos ou toda vez que o Comitê

solicitar; o primeiro relatório de ações brasileiras foi enviado ao CEDAW em outubro de 2002

na batalha contra violência doméstica/familiar no Brasil através da Lei 11.340 de

07 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha (LMP), fruto também de uma

recomendação do CEDAW.

Apesar da gravidade do problema, de toda a peleja feminina, da equiparação

formal e da proteção constitucional, a renovação legislativa quanto à mulher só foi

mesmo efetivada a partir dos anos 90

105

e, até 2004, por exemplo, a violência

doméstica/familiar permanecia sem um dispositivo legal específico, sendo que só

em 2006 foi aprovado o necessário texto legal de tratamento especial à questão.

As leis têm um peso significativo em um Estado de Direito; este protege o

indivíduo da opressão do Estado e do próprio indivíduo; todos estão sujeitos aos

ditames da lei. Daí a importância de se regular legalmente a questão da violência

doméstica/familiar para preservar e proteger os direitos e liberdades de todas as

pessoas do clã familiar envolvidos neste tipo de violência, apesar da LMP tratar de

(lembrando que a ratificação da Convenção se deu em 1984), o relatório referiu-se aos anos de

1985, 1989, 1993, 1997 e 2001, depois em 2003 o relatório foi atualizado e, em 2005, o Brasil

entregou seu relatório governamental 2001-2005 sem atrasos. O Comitê CEDAW, é composto por

23 peritas, eleitas pelos 185 Estados-Partes da Convenção, com mandato de quatro anos,

funciona na sede das Nações Unidas em Nova York e realiza sessões regulares anuais, com

duração de duas semanas. Atualmente é presidido pela croata Dubravka Simonovic e tem na vice-

presidência, desde janeiro de 2005, a brasileira Silvia Pimentel, jurista, doutora em Filosofia do

Direito e indicada ao Prêmio Nobel da Paz, dentro do projeto Mil Mulheres pela Paz. Fonte:

<http://www.agende.org.br/convencoes/cedaw/rela_alt_2005.html.> Acesso em 22 nov. 2007.

105

Exemplificando: Decreto Legislativo 26 de 23/06/94 que retirou a s reservas à CEDAW; Lei

8.930 de 06/09/94, incluiu o estupro entre crimes hediondos; Decreto legislativo 107/95, aprovou

Convenção Belém do Pará; Lei 9.029 de 13/04/95 tipificou como crime a exigência de atestado de

esterilização e de teste de gravidez para admissão/continuação profissional; Lei 9.046 de 18/06/95,

obrigatoriedade de berçários nas prisões femininas; Lei 9.099 de 26/09/95 instituiu Juizados

Especiais Cíveis e Criminais, abarcando a competência para os crimes de menor potencial

ofensivo, em que foram consideradas a lesão de natureza leve e a ameaça como tais, abrindo

espaço para a conciliação (que mais tarde ficou evidenciado como uma lei contributiva para a

impunidade da violência doméstica); Lei 9.318 de 05/12/96, acrescentou como agravante o crime

ser cometido contra mulher grávida; Lei 9.281 de 04/06/96, revogou parágrafo único do art. 213 do

CP, aumentou penas para os delitos de estupro e atentado violento ao pudor); Lei 9.520 de

27/11/97, autorizou mulher casada a prestar queixa-crime sem anuência marital; Lei 9.455 de

07/04/1997, admitiu violência psicológica como tortura; Lei 10.224 de 15/05/2001 dispôs sobre

assédio sexual; Lei 10.778 de 24/11/2003 (diploma relevante no combate à violência

doméstica/familiar) estabeleceu notificação compulsória nacional para casos de violência contra a

mulher atendidas em serviços públicos ou privados, além de adotar a definição internacional da

Convenção de Belém do Pará para violência contra as mulheres; Lei 10.886 de 17/06/2004,

estabeleceu o tipo penal “violência doméstica”, alterou o art. 129 do CP; Lei 11.106 de 28/03/2005,

alterou diversos artigos de conotação discriminatória existentes do CP; Lei 11.340 de 07/08/06, cria

mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher; Lei 11.441 de 04/01/2007,

possibilita separação e divórcios administrativos, entre outras.

maneira específica a proteção à mulher. Neste caso, não como afronta ao Estado

de Direito, mas como observância do Estado Democrático de Direito fincado em

princípios e garantias humanistas, visto ter as mulheres séculos de desventura

frente aos homens, carecendo de um respaldo particular. Dentro desse panorama,

destaca-se a posição de Piovesan e Pimentel:

A lei veio sanar a omissão inconstitucional do Estado Brasileiro que

afrontava a Convenção CEDAW e sua Recomendação Geral 19, que

reconhece a natureza particular da violência dirigida contra a mulher, e a

Convenção de Belém do Pará [...] diversamente de dezenas de países

do mundo e de dezessete países da América Latina, até 2006 o Brasil

não dispunha de legislação específica a respeito da violência contra a

mulher, aplicava-se a Lei 9099/95, que implicava a naturalização deste

padrão de violência, reforçando a hierarquia entre os gêneros e a

subseqüente vulnerabilidade feminina. A “Lei Maria da Penha” é

instrumento de concretização da igualdade material entre homens e

mulheres, conferindo efetividade à vontade constitucional, inspirada em

princípios éticos compensatórios.

106

Por conseguinte, as leis (em especial a LMP) constituem um passo imprescindível

e útil na trajetória de construção dos direitos das mulheres de viver livres de

violência dentro de casa e fora dela, mas não é o único. Reitera-se que apenas o

texto legal não possui a potência necessária para alterar o perfil cultural secular

radicado no senso comum.

3.3 A LEI MARIA DA PENHA – CUMPRIMENTO DA

RECOMENDAÇÃO INTERNACIONAL

Dentre os milhares casos de violência doméstica/familiar um chama a atenção

pela perseverança da agredida em buscar, por mecanismos legais, a resposta

para a agressão sofrida. Maria da Penha Maia Fernandes, 63 anos, cearense,

farmacêutica aposentada, escritora, mãe de três filhas, atualmente coordenadora

da Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência, em Fortaleza, aos

38 anos de idade ficou paraplégica em virtude da agressão cometida por seu

106

PIOVESAN, Flávia. PIMENTEL, Silvia. Lei Maria da Penha: inconstitucional não é a lei, mas a

ausência dela. Disponível em <http://www.cfemea.org.br/violencia/artigosetextos/detalhes.asp.>

Acesso em 12 dez. 2007.

marido, Marco Antônio Heredia Viveros, economista colombiano, naturalizado

brasileiro, que disparou um tiro na mulher enquanto esta dormia, depois, na

segunda tentativa de homicídio, tentou eletrocutá-la.

107

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização

dos Estados Americanos (OEA) e ao Comitê Latino-Americano e do Caribe para a

Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), pela morosidade da ação judicial e

indignação da agredida face à situação, na qual se encontrava o processo

tramitando há 15 anos. A Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) iniciou

investigações sobre o andamento do caso e sobre o atendimento às vítimas de

violência doméstica no Brasil.

Fato é que até 2001 o Brasil não havia se pronunciado a respeito, nem dado um

fim condizente à ação proposta. A CIDH aceitou as denúncias contra o Estado

Brasileiro, exigindo um desfecho judicial para o caso de Maria da Penha, bem

como que o Brasil adotasse medidas de combate e prevenção à violência

doméstica/familiar, pois tanto a CIDH quanto o CLADEM entenderam que, além da

grave violência sofrida impune por mais de 15 anos, se tratava também de grave

discriminação à mulher o tratamento dispensado para o caso pelas instituições

brasileiras, inclusive o Judiciário.

108

107

Disponível em: <http://www.contee.org.br/secretarias/genero/materia_23.htm.> Acesso em 10

out. 2007.

108

SANTOS, Angela. Um caso exemplar. In: PUGLIA, Júnia (Coord.). O Progresso das Mulheres

no Brasil. Brasília: UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, 2006,

p. 292. Entenda o caso: 1983 - Maio - Maria da Penha Maia Fernandes leva um tiro do marido,

Marco Antônio Heredia Viveros, enquanto dormia. Fica paraplégica. Outubro - Retorna do hospital

e é mantida em cárcere privado em sua casa. Sofre nova agressão e, com a ajuda da família,

consegue autorização judicial para abandonar a residência do casal em companhia das filhas

menores. 1984 - Janeiro - Maria da Penha dá seu primeiro depoimento à polícia. Setembro -

Ministério Público apresenta ação penal contra o agressor. 1986 - Outubro - A juíza da 1ª- Vara

aceita a denúncia. 1991 - Maio - Heredia vai a Júri Popular, é condenado a 15 anos de prisão.

Defesa entra com recursos apelando da sentença. 1994 - Maria da Penha publica o livro

Sobrevivi...Posso Contar. 1995 - Abril - Tribunal de Justiça do Ceará rejeita um dos recursos e

pede novo julgamento. Maio - Tribunal de Alçada Criminal do Ceará anula o primeiro julgamento.

1996 - Março - Segundo julgamento de Heredia, quando é condenado a dez anos e seis meses de

prisão. Defesa entra novamente com recurso. 1997 - Setembro - Comissão Interamericana de

Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) recebe petição sobre o caso.

1999 - Agosto - Centro para a Justiça e o Direito Internacional e Comitê Latino-Americano e do

Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher pedem à OEA que aceite as denúncias contra o Brasil

e Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA adverte o governo brasileiro. 2000 -

O Brasil foi condenado internacionalmente primeiro a dar conclusão ao caso

judicial, segundo a implementar medidas recomendadas pelo CLADEM para

assegurar que novos casos como o de Maria da Penha não acontecesse, visto ter

tramitado por mais de vinte anos na Justiça Brasileira, ainda desenvolver

estratégias de combate e prevenção a novos casos de violência

doméstica/familiar, como a adoção de leis para enfrentamento do problema (sendo

que mesmo o Brasil tendo sido condenado em 2001, apenas em 2006 a lei

específica à questão foi promulgada).

Desde a condenação, o Brasil é monitorado constantemente nas questões de

violência de gênero através de envio periódicos de questionários ao governo

brasileiro ao CLADEM e ao Centro para a Justiça e o Direito Internacional. Além

desse episódio, o Comitê CEDAW já tinha elaborado a Recomendação Geral n.º

19, de 1992, a qual obriga o Brasil a implementar todos os princípios e normas da

Convenção CEDAW. Neste caso, a recomendação não tem força legal, mas força

política e moral, o que implica em compromisso assumido perante a Comunidade

Internacional.

O Brasil já tinha tentado implementar pontos da Recomendação 19 com a

experiência judicial da Lei 9099/95, não obstante intentar a solução rápida do

conflito através da composição e da possibilidade de representação. Na verdade,

se desenhou um cenário de impunidade, pois levando em conta o caráter do

conflito e a relação de poder existente na violência doméstica/familiar, as mulheres

pouco representavam ou desistiam reiteradas vezes, elevando o descaso inclusive

policial; mais um ponto a executar, mais um motivo para a nova legislação. Diante

Outubro - Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA aprova o relatório 54/01 sobre o

caso. Em nenhum momento houve manifestação do governo brasileiro. 2001 - Março - OEA

reencaminha o relatório ao Brasil e dá prazo final de 30 dias para pronunciamento. Abril -

Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA aceita as denúncias, torna público o

relatório e exige providências do governo brasileiro. 2002 - Março - Nova audiência sobre o caso

na OEA, quando o Brasil finalmente apresenta considerações e se compromete a cumprir as

recomendações da Comissão. Setembro - Segunda reunião na OEA. Quinze dias depois, Heredia

Viveros é finalmente preso, no Rio Grande do Norte, onde morava.

disso, a competência judicial para os casos de violência doméstica/familiar

passaram ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,

criado pela Lei 11.340/06, art. 29, ficando as Varas Criminais competentes até que

os JEVDFM sejam instaurados.

Não é enfoque deste trabalho dissecar os artigos da LMP. Aqui a relevância é sua

contribuição para o efetivo combate ao problema tão grave da violência

doméstica/familiar. Contudo, anota-se que com a promulgação da LMP muito se

questiona a respeito dela, sua constitucionalidade face ao princípio da isonomia,

seu efeito puramente simbólico, o apego à punição mais severa como fator de

coibição à violência familiar, a infantilização da mulher que só pode renunciar à

ação criminal na presença do juiz, como se dele dependesse para a tomada de

decisão, chegando à inócua decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

a “declará-la inconstitucional” (27/09/2007), enfim, artigos e posições contra e a

favor da nova legislação brotam pelas mídias e, realmente, é uma lei que deve ser

interpretada de maneira criteriosa, sem conservadorismos.

Todavia, o imprescindível é que é uma lei necessária para a própria sociedade e

para o Brasil como Estado-parte é continuidade dos parâmetros agasalhados pela

CF/88, através dela o Brasil deu uma grande passada na construção de uma vida

mais digna para todas as mulheres que sofrem ou não com a violência

doméstica/familiar.

Em que pese, ter a LMP uma conotação de produto da condenação internacional,

bem como de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, não se pode

ignorar a necessidade que se tinha de uma lei que tratasse do assunto da

violência doméstica e familiar contra a mulher de forma específica, até como uma

resposta compensatória do Estado Democrático de Direito para um problema

tratado pela Constituição (art.226, § 8º) e arraigado no cotidiano brasileiro pela

longa historicidade e cultura de menosprezo à mulher, por isso a LMP longe de

aviltar o princípio constitucional da igualdade, tenta equilibrar uma situação de

vulnerabilidade na qual se encontram milhares de mulheres pela insignificância,

dominação e exploração que foram tratadas por séculos, valores ainda presentes

no imaginário social brasileiro.

A despeito de ser a LMP uma larga passada na construção da cidadania feminina

com respaldo internacional e constitucional, a lei reside num espaço conservador,

numa sociedade permeada de resquícios de uma cultura machista e patriarcalista.

Mesmo as normas jurídicas afirmando a igualdade de gênero, estas se chocam

com atitudes preconceituosas dos homens e até das próprias mulheres criadas

sob o sustentáculo masculino, que obstaculizam a formação do respeito mútuo,

busca maior para o ganho de todos.

Apesar dos progressos, dos compromissos internacionais para a defesa da mulher

e combate à violência contra a mesma, inclusive doméstica/familiar, persistem as

discriminações, inclusive no âmbito jurídico, no âmbito da ciência do Direito, uma

vez que muitos daqueles que se dizem juristas não estão aptos a lidar com a

aplicação da LMP e o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher,

por desconhecimento do entorno do problema, de suas raízes ou por considerar a

violência doméstica como de somenos importância, desvinculando-se dos ditames

constitucionais, colaboram para que o problema permaneça. Há muito por fazer

ainda.

3.3.1 CAUSAS DE PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA APESAR DA LEI PROTETIVA

Apesar das mobilizações, do discurso político influenciado pelos movimentos

feministas, das políticas públicas de implementação de medidas como um maior

número de Delegacias Especializada de Atendimentos à Mulher (DEAMs), da

elaboração de lei específica, a violência contra a mulher na família continua.

É desafiador para a sociedade brasileira a questão desta violência. A “realidade

empírica descreve um cenário mais pessimista com relação aos temas da

violência doméstica. As mudanças na legislação e as ações governamentais rumo

à eqüidade de gênero não foram suficientes para consolidar a cidadania

feminina.”

109

As leis servem como abertura, um esteio às práticas cotidianas, mas as limitações

embargam os esforços empregados e dá mais força à prorrogação da violência

doméstica/familiar, a exemplo, a própria LMP em vigor desde setembro de 2006,

quando trata da implantação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e

Familiar contra a Mulher, a falta de estrutura estatal leva ao pequeno número de

instalações dos Juizados (cerca de 70 distribuídos pelos Estados Federados nos

mais de 5.500 municípios do país). As estruturas de apoio são igualmente

precárias; nas DEAMs a falta de preparo dos agentes policiais é uma marca

constatada pelo Comitê Cladem e CEDAW:

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

constituem o principal mecanismo para denunciar a violência contra as

mulheres desde 1985, quando começaram a ser implantadas por

reivindicação dos movimentos feminista e de mulheres. Contudo, as 339

DEAMs hoje existentes no país permitem prestar atendimento às

mulheres em menos de 10% do total de 5.561 municípios brasileiros. Tal

desproporção também ocorre em termos regionais, havendo maior

concentração delas na região Sudeste do país e, em especial, no estado

de São Paulo. Assim, enquanto a cobertura a mulheres em situação de

violência é dada em 13% dos municípios (220) do Sudeste do país, na

região Nordeste ela é de 3% (50 municípios). A falta de capacitação de

agentes policiais no trato da violência de gênero e a insuficiência de

recursos humanos, financeiros e de infraestrutura adequada também

são fatores a dificultar a capacidade desses mecanismos de cumprir seu

papel de investigar e tipificar crimes praticados contra mulheres.

110

Essas são algumas causas que impedem que a própria lei de proteção à mulher

se faça efetiva nas relações cotidianas. Na prática, isso significa manter a situação

como está, ou até piorá-la, lembrando que o ciclo da violência, em regra, começa

com agressão verbal e sem o acompanhamento devido, pode desencadear para

agressões corporais graves e mesmo homicídios.

109

PIOVESAM, 2006, p. 30.

110

Contra-Informe da Sociedade Civil ao VI Relatório Nacional Brasileiro à Convenção CEDAW,

período de 2001- 2005, apresentado em julho de 2007. Disponível em:

<http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_relatorio_

comite_cedaw.> Acesso em 22 nov. 2007.

As práticas anacrônicas que persistem no aparelho estatal são incompatíveis com

a solução da violência doméstica/familiar e perpetuam os estereótipos. O

compromisso de que toda denúncia discriminatória ou de violência contra a mulher

seja prontamente investigada, processada e julgada fica só no papel, isso no

aspecto estrutural apenas, enquanto as estatísticas sobem desenfreadamente.

Nessa perspectiva, passar da teoria à prática, num conjunto de ações entre

Executivo, Judiciário e Sociedade é uma alternativa viável para o enfrentamento

da violência doméstica/familiar e o restabelecimento da dignidade da mulher

agredida, bem como dos demais envolvidos, uma vez que o passo legal já foi

concretizado, mas por mais perfeitas que sejam as leis, não são a única solução,

como já disse Bittar:

O que se externa é uma preocupação com a transformação de discursos

em ações, de letra de lei em políticas públicas, de normas programáticas

em programas de transformação da sociedade, desde as suas mais

intrínsecas limitações, no sentido da afirmação prática e da realização

da abrangência da expressão dignidade da pessoa humana,

normalmente tida como mero expediente retórico do legislador

constitucional.

111

Por óbvio que não existe solução mágica, universal. As características de cada

sociedade precisam ser avaliadas. Há uma questão de mentalidade dos

envolvidos, da sociedade onde essas pessoas estão inseridas, das autoridades

que cuidam do problema que precisam ser examinadas cautelosamente a fim de

desarraigar opiniões preconcebidas.

No Brasil, os valores preconcebidos no imaginário social são fortes causas de

persistência à discriminação, ao tratamento diferenciado, à violência de gênero

contra a mulher, como já assinalado no capítulo 2, e, de idêntica forma, corrobora

a violência doméstica/familiar.

111

BITTAR. Eduardo C.B. Hermenêutica e Constituição: a dignidade da pessoa humana como

legado à pós-modernidade. In: PEDROSO, Antonio Carlos [et. al]. Direitos Humanos

Fundamentais: positivação e concretização. São Paulo: Edifieo, 2006, p. 48.

Como demonstra o estudo qualitativo realizado por Dantas-Berger e Giffin, com

mulheres do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - RJ, intitulado A Violência

nas Relações de Conjugalidade: Invisibilidade e Banalização da Violência Sexual,

que revela que as imagens estereotipadas são freqüentes nas respostas das

entrevistadas:

A imagem da mulher virtuosa apareceu nas entrevistas em contrapartida

à imagem do homem que falha, observamos que quanto mais as

parceiras pareceram cobrar ou querer dos maridos o que eles “deveriam

dar”, segundo o padrão tradicional, como provedores, mais o conflito e

as agressões entre o casal se acentuava. Para eles, em casa como na

rua, a atuação feminina parecia revelar seu próprio “desvalor”. Em

paralelo, as mulheres expressam descontentamento em se sentirem

tratadas como objetos ou seres sem autonomia, e sua resistência foi

motivo para brigas. Nas entrevistas, manifestaram sua aspirações a

participarem mais livremente do mundo público, mas quanto mais

romperam com padrões femininos tradicionais de domesticidade e

passividade, mais o conflito conjugal se radicalizava.

112

As autoras revelam ainda que a posição das mulheres diante das agressões dos

maridos/companheiros, apesar da manutenção da mentalidade estereotipada, vem

mudando da passividade para a reação, como já vislumbrado antes quando da

abordagem sobre o patriarcalismo atual. A hierarquia subsiste em grande parte, a

relação de poder igualmente, mas a tolerância à agressão não é mais plácida. A

“nova mulher”, como chamam as pesquisadoras, assentam suas realizações

pessoais nos papeis tradicionais, mas por outro lado exigem tratamento mais

respeitoso, sem violência física principalmente:

A maioria respondeu que reagia frente às agressões, mais

especificamente frente à violência física, sempre com a intenção de se

defenderem ou evitarem a violência. Vale ressaltar que os relatos de

violência física e atentados contra suas vidas foram mais freqüentes no

caso dos maridos.

113

112

DANTAS-BERGER, Sônia Maria. GIFFIN, Karen. A violência nas relações de conjugalidade:

invisibilidade e banalização da violência sexual? In: Caderno de Saúde Pública. Escola Nacional de

Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro: 417-425, mar-abr, 2005, p. 423.

113

Ibid, 2005, p. 424.

Uma nova ordem está se instando, porém com características arraigadas na

consciência popular brasileira que dá margens a resistências, todas as conquistas

femininas fazem da pessoa da mulher seres sujeitos de direito, mas tem feito

transparecer uma outra face: o lado do homem não mais onipotente, a mulher

ocupa um espaço que alterou a situação dela e do homem, este perdeu sua base

secular, às adaptações são para ambos.

Essa reestruturação ou de desconstrução de antigos papéis, que deveria

despontar como terreno para uma relação de gêneros mais equilibrada,

diminuindo a violência dentro das famílias, ara um canteiro para violências. O

homem vendo-se desprovido da sua identidade sedimentada, reage muitas vezes

com agressão, pela incapacidade de adaptar-se, ou seja, “não é apenas a

continuação do patriarcado tradicional, mas uma reação contra a sua derrocada.”

114

Semelhante, as “novas mulheres“ também se adaptam; nem mais suportam

caladas as agressões, nem se sentem capazes de serem elas mesmas

provedoras de si e de casa (mesmo complementando renda ou arcando

integralmente com ela). O “desmonte da identidade masculina de provedor”, como

denomina Berger e Giffin, tem sido uma barreira às relações sem violência nas

famílias brasileiras.

O imaginário popular no Brasil é de que o homem deve “sustentar a casa”.

Quando não se consolida, aflora o conflito que deságua em agressões, pois

muitas mulheres, como força de trabalho atuante, não se vê no papel de

provedora, nem aceita ser, exigindo do homem que o seja.

[...] As expectativas de realização da maioria partiram das

representações tradicionais, mas o tradicional controle masculino

baseado em seu papel de provedor está em xeque e a resistência de

ambos parceiros à transição, radicaliza conflitos e colabora para a

ocorrência da violência, inclusive sexual, entre o casal.

115

114

DANTAS-BERGER e GIFFIN, 2005, p. 423.

115

Ibid., 2005, p. 424.

A divisão sexual do trabalho, portanto, aponta como uma razão substancial de

persistência da violência doméstica/familiar, e se de um lado as mulheres se

desdobram em múltiplas jornadas, recebem menos pelas mesmas funções, por

outro, também exigem que seus parceiros desempenhem funções

tradicionalmente masculinas.

Aliás, como demonstra a Tabela III (Profissão do Agressor/a) do Anexo I, se

vislumbra o alto índice de agressores “desempregados”, somando-se 245

agressores, ficando atrás somente da categoria “autônomos”, com 321

agressores, em contrapartida apenas 18 mulheres agredidas se encontravam na

categoria “desempregadas”, conforme Tabela II (Profissão da Vítima) do Anexo I,

desmistificando uma crença arraigada de que a mulher dependente

economicamente é vítima de agressão por parte do marido/companheiro,

evidenciado no Gráfico 1:

100

150

200

250

Mar/ Abr/ Mai/ Jun/ Jul/ Ago/ Set/ Out/ Nov/ Dez/ Jan/ Fev/ Mar/

Profissão do(a) agressor(a)

Total

Outros ***

Comerciário

Aposentado

Prof. Liberal

Autônomo **

Policial

Pedr, Pesc *

Empresário

Serv. g. com.

Serv. p. fed.

Serv. p. est.

Serv. p. mun.

Desempregado

Muitas mulheres, mesmo as economicamente independentes, têm resistência em

incrementar sua autonomia pessoal

116

; ficam atadas a padrões de

relacionamentos hierarquizados, dependentes do homem para construção da sua

com identidade própria, fortalecendo as diferenciações, os estereótipos,

contribuindo para a permanência da violência doméstica, na qual elas mesmas, no

geral, são as diretamente atingidas, “a violência surge justificada como forma de

compensar possíveis falhas no cumprimento ideal dos papéis de gênero. Quando

um não está satisfeito com a atuação do outro.”

117

E a concepção inferiorizada

também se revela:

Acostumada a realizar-se exclusivamente com o sucesso de seu par e o

desenvolvimento dos filhos, não consegue essa nova mulher encontrar

em si o centro de gratificação própria. O medo, o sentimento de

inferioridade, de menos valia, decorrentes da ausência de pontos de

realização pessoais impuseram à mulher a lei à mulher a lei do silêncio,

nem sempre por necessidade de sustento ou por não ter condições de

prover sozinha a própria existência que ela se submete e não denuncia

as agressões de que é vítima. Em seu íntimo se acha merecedora da

punição por ter desatendido as tarefas que acredita serem de sua

exclusiva responsabilidade.

118

Nessa sistemática, há uma enorme defasagem entre os textos normativos, as

garantias constitucionais e a realidade, os padrões culturais e de comportamento,

quer na divisão do trabalho, quer na visão de identidade de ambos os sexos, quer

nas expectativas que cada um nutre em relação ao outro, pouco se alteraram

apesar da visão da CF/88, das reformas legislativas ocorridas em prol da mulher e

da LMP, nenhuma delas devidamente internalizados pelas pessoas.

116

PEREIRA, 2007, p.109: “É preciso entender a autonomia provada em, seu sentido mais amplo,

abrangendo a liberdade da pessoa na determinação de seu próprio comportamento, tanto na

esfera da liberdade econômica, exercida tipicamente na celebração de contratos envolvendo

direitos patrimoniais, como também no âmbito das situações subjetivas não-patrimoniais, em que a

liberdade e o poder de autodeterminação da pessoa reflete, mais diretamente, os aspectos ligados

a escolhas existenciais.”

117

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: A efetividade da Lei 11.340/2006 de

combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007,

p. 17.

118

Ibid., 2007, p. 18.

Ademais, diferente da violência contra a mulher em outros ambientes públicos, na

violência doméstica/familiar há uma dinâmica muito particular, “as vítimas não

consideram o sistema legal um meio apropriado para resolver seus problemas”

119

muitas mulheres, na verdade, não querem a prisão do agressor, mas

simplesmente que a violência acabe. Ir a uma unidade policial é expor a si mesma

o ente agressor, não raro, amado e a família. É expor a difícil e complexa relação

afetiva-conflituosa. Trata-se de relações humanas que a lei por si só não tem a

virtude de resolver.

A lógica da situação de violência doméstica é pungente, “existe desproporção

abissal entre a miudeza da causa e a devastação do efeito, basta uma camisa mal

passada, o sumiço de um objeto, a recusa a um contato físico, o atraso na volta às

compras, para a violência aflorar”

120

. Realmente fagulhas do cotidiano

desencadeiam hematomas, queimaduras, fraturas, retalhamentos, humilhação,

abuso sexual, xingamentos, depreciações e assim por diante.

Por exemplo, do levantamento de dados colhidos na DEAM de Vitória-ES,

conforme Tabela I (Tipos de Violência) do Anexo I, dos 1.318 casos

documentados nos Boletins de Ocorrência nos 13 meses pesquisados, 434 casos

de violência doméstica/familiar são de lesão corporal, inclusive com duas

tentativas de envenenamento; 541 casos de ameaças, Gráfico 2 abaixo, isto

demonstra que as mulheres vivem mesmo num estado de terror contínuo.

119

GIORDANI, 2006, p. 210.

120

GIORDANI, 2006, p. 201.

100

120

140

160

Mar/ Abr/ Mai/ Jun/ Jul/ Ago/ Set/ Out/ Nov/ Dez/ Jan/ Fev/ Mar/

Tipos de violência

Outros *

Abuso sex

Aband. Mat

Assédio

Calúnia

Difamação

Injúria

Vias fato

Perturbação

Ameaça

Lesão corp.

Outro dado relevante e que demonstra que este estado de terror não atinge

apenas uma dada camada social de mulheres, como equivocadamente entendido

pelo senso comum, foi constatado na pesquisa, pois não apenas as mulheres de

classes sociais menos abastadas sofrem com a violência doméstica/familiar, aliás,

há até mesmo uma certa equiparação em alguns bairros da cidade de Vitória.

Analisando os números levantados no estudo, conforme Anexo II - Tabela I, III e

IV de Localidades, os casos de violência doméstica/familiar ocorridos em Jardim

Camburi (66 casos), Jardim da Penha (75 casos), típicos bairros de classe média,

Praia do Canto (40 casos) considerado bairro de classe média alta comparados a

bairros mais periféricos e de classe econômica mais baixa, como Santo Antônio

(44 casos), Resistência (32 casos) e São Pedro (116 casos) e com o Centro (51

casos), salvo quanto ao Bairro São Pedro, onde há um aumento significativo, os

demais estão inclusive com tendência à violência se manifestar em maior número

nos bairros considerados mais estruturados, conforme Gráficos 3, 4, 5 e 6:

100

mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06 ago/06 set/06 out/06 nov/06 dez/06 jan/07 fev/07 mar/07

localidades I

Conquista

Comdusa

Centro

Caratoira

Bonfim

Boa Vista

Bento Ferreira

Bela Vista

Barro Vermelho

B. Republica

B. Engenheiro

B. do Quadro

B. do Moscoso

B. do Cabral

B. de Lourdes

B. da Penha

A. Honório

Andorinhas

Alagoano

A. Favalessa

Aeroporto

mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06 ago/06 set/06 out/06 nov/06 dez/06 jan/07 fev/07 mar/07

localidades II

Jabour

Itararé

Inhanguetá

Ilha Santa Maria

Ilha do Principe

Ilha do Frade

Ilha do Boi

Ilha das Caieiras

Ilha Bela

Horto M. Cypreste

Gurigica

Grande Vitoria

Goiabeiras

Fradinhos

Forte São João

Fonte Grande

Estrelinha

Enseada do Suá

Cruzamento

Consolação

101

mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06 ago/06 set/06 out/06 nov/06 dez/06 jan/07 fev/07 mar/07

localidades III

Redenção

Praia do Suá

Praia do Canto

Pontal de Camburi

Piedade

Parque Moscoso

Nova Palestina

Nazareth

Morada de Camburi

Monte Belo

Mata da Praia

Maruípe

Maria Ortiz

Mangue Seco

Jucutuquara

Joana Darc

Jesus Nazareth

Jardim da Penha

Jardim Camburi

Jaburu

mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06 ago/06 set/06 out/06 nov/06 dez/06 jan/07 fev/07 mar/07

localidades IV

Vila Rubim

Universitário

Tabuazeiro

Solon Borges

São Pedro

São José

São Cristovão

São Benedito

Santos Reis

Santos Dumont

Santo Antonio

Santo André

Santa Tereza

Santa Marta

Santa Luiza

Santa Lucia

Santa Helena

Santa Cecilia

Romão

Resistência

Inclusive o Gráfico 6 (como as Tabelas do Anexo II) demonstra que outros bairros

tidos como de classe baixa têm índices ínfimos de violência doméstica e familiar,

alguns chegando à zero. O bairro de Santa Cecília conta com apenas 1 caso em

setembro/06; Sólon Borges, 1 caso em abril/06, 1 caso em janeiro/07 e 1 caso em

março/07; já o bairro Aeroporto, A. Favalessa, Santos Reis, Gurigica, entre outros,

sem ocorrência deste tipo de violência, assim como identicamente na Ilha do

Frade, considerado bairro de classe alta. Isto evidencia que as relações

assimétricas entre os gêneros desencadeando violência doméstica e familiar

102

parecem não se ligar apenas ao estado econômico das vítimas e agressores,

estando fincada em razões outras como se tem buscado demonstrar.

Os números comprovam que há uma lógica árdua e perigosa nas questões de

violência doméstica e familiar, porque as verdadeiras causas não estão na camisa,

mas intrinsecamente na mentalidade e forma de agir do homem e da mulher, por

entendimentos sobrepostos e equivocados sobre o valor de cada um no espaço

público e doméstico/familiar, uma lógica marcada pela prevalência do masculino,

do poder exercido por este dentro e fora de casa, (confirmado inconscientemente

pela mulher):

Podemos considerar que o patriarcado moderno indica um modelo de

relações sociais no qual predominam valores estritamente masculinos,

fundamentados em relações de poder. O poder, por sua vez, é exercido

por meio de diversificados e complexos mecanismos de controle social

que objetivam a manutenção do modelo hegemônico, produzindo a

marginalização dos grupos considerados inferiores. Características das

relações sociais patriarcais é a dominação do gênero feminino pelo

masculino, que costuma ser marcada (e garantida) pelo emprego de

violência física e/ou psíquica.

121

Dessas situações se alimenta a perpetuação da violência conjugal-doméstica-

familiar apesar de uma lei protetiva específica, ainda mais que as vítimas muitas

vezes procuram uma função apaziguadora do Estado, que não chega pelo

despreparo de policiais, magistrados, promotores de justiça, dada as suas

formações técnico-jurídica, incapazes de desenvolver uma dinâmica jurídica que

dê respostas com olhar histórico-cultural, com valores relacionados entre si. Tal

incapacidade se traduz novamente em reforço ao quadro violência doméstica, na

persistência do conflito familiar violento, na fuga dos envolvidos na intenção de

resolverem sozinhos as agressões e no agigantamento deste tipo de violência.

No plano jurídico (abstrato), a eqüidade entre os gêneros está certa, ambos livres

para exercitar direitos civis e políticos, mas ações legais não foram suficientes

121

SABADEL, Ana Lucia. Perspectivas jussociológicas da violência doméstica: efetiva tutela de

direitos fundamentais e repressão penal. Revista dos Tribunais, ano 94, volume 840, outubro de

2005.

103

para efetivar a cidadania das mulheres; entre os gêneros há pesos distintos e

medidas diversas numa sociedade abarrotada de leis e retrógrada no seu

cumprimento, especialmente, quando aplicadas dentro da silogística formal. Teles

ensina que os avanços mostram que:

Tanto a igualdade como as relações de gênero ganharam legitimidade e

visibilidade social de forma crescente, mas ainda há uma realidade cujos

dados concretos indicam uma carga de altos custos sociais, econômicos

e políticos para as mulheres.

122

A violência doméstica/familiar contra a mulher foi visualizada como grave

problema que é, obtendo resposta do Direito por meio da LMP. Mas daí, depositar

numa lei, ainda que de cunho protetivo, os anseios de resolução de conflitos

domésticos violentos tão complexos é quase simplório. Não basta pensar que o

passo da positivação já significa o passo da concretização. A simbologia expressa

num texto legal só reflete uma etapa, um canal para o processo viável da

construção racional de soluções dos conflitos domésticos (e sociais). Outra vez

Teles revalida o pensamento:

As ocorrências da vida cotidiana identificadas como discriminação contra

grupos humanos alvos de preconceitos, estereótipos e, principalmente,

aquelas realizadas pela discriminação histórica contra as mulheres são,

hoje, consideradas violações de direitos humanos. Esses direitos são

devidamente incorporados não só a documentos internacionais,

convenções e declarações, como também às Constituições de diversos

países, mas, o reconhecimento é apenas formal, exige, contudo, ações

contundentes para viabilizá-los.

123

Por isso, também é importante desvendar em qual estrutura jurídica a lei está

contida, afinal, os estudos de gênero provocaram discussões que culminaram na

emancipação (ainda que parcialmente no nível formal) das mulheres, agora é

mister a ampliação do debate. Somente a legalização ou criminalização do conflito

doméstico/familiar não põe fim a ele, já que a lei enxertada num ordenamento

122

TELES, Maria Amélia Almeida. O que são Direitos Humanos das mulheres. São Paulo:

Brasiliense, 2007, p. 113.

123

Ibid., 2007, p.36.

104

jurídico de índole formal-positivista como o brasileiro acaba por ser uma lei de

efeito simbólico, como já retratado. As situações conflitivas no âmbito familiar e,

principalmente, as situações que envolvem a pessoa da mulher excedem em

muito uma lógica formal.

4 INSUFICIÊNCIA DO TEXTO LEGAL

As estruturas jurídicas da qual emana a lei (e aqui a LMP) também são fatores

determinante para que ela atinja seu objetivo, no caso, relembra-se, coibir e

prevenir casos de violência doméstica/familiar contra a mulher. Ocorre que num

contexto de produção legislativa com acirrada característica de mercado, como o

105

vivido, considera-se primeiro os resultados, o que pode ser computado, ou seja, se

o problema existe, pode ser resolvido pela lei.

Já se disse da condenação internacional do Brasil pela CIDH que determinou que

medidas fossem tomadas para a não repetição de casos de violência

doméstica/familiar como o de Maria da Penha, recomendando mudanças na

estrutura legislativa, o que ensejou a Lei 11.340/06 estar em vigor. O resultado

está posto; nessa perspectiva:

O direito passa a ser algo autônomo, criador de si mesmo. O centro

passa a ser não o fator de criação material do direito, a vontade, mas

sim o resultado da criação, ou seja, a norma jurídica como tal, como

produto pronto e acabado.

124

Ressalva-se que as iniciativas governamentais e legais

125

são importantíssimas.

No caso da violência doméstica/familiar a LMP é uma lei necessária pelos séculos

de aviltamento a que as mulheres foram (e são) expostas, pelas relações nos

moldes arcaicos ainda nos dias atuais, pela incidência e reincidência dos números

teimosos das estatísticas de violência conjugal que mostram uma realidade atroz,

ainda que a mulher participe involuntariamente na mantença deste estado-de-

coisas com a aceitação dos estereótipos ou com seu silêncio sobre as agressões

sofridas.

Mas, se questiona a sistemática de produção/aplicação legislativa nos dias atuais

pautada por concepções insatisfatórias, entendidas aqui, como conservadoras da

efetiva mantença de padrões masculinos e femininos, homens e mulheres são

vitimizados por uma ordem burocrática nebulosa que transforma a lei em uma

124

ALVES, Alaôr Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação – elementos para o discurso

Jurídico. 4. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p.52.

125

PEREIRA, 2007, p. 116 e 120: “É inegável a importância do legislador na tarefa de introduzir por

meio da legislação infraconstitucional normas que sejam capazes de apresentar mecanismos para

a garantia da eficácia dos direitos fundamentais” como são os direitos das mulheres face à

violência doméstica/familiar.

106

burla, uma vez que soluções às violências de toda ordem não se decretam; são

construídas revisando uma série de aspectos conjuntamente.

Na ordem burocrata-mercantil, a lei se torna um mero instrumento de

formalização, isto é, instrumento de permanência do sistema mercadorizado de

resultados, pautado por um discurso jurídico formal, mais um instrumento de

desumanização do que propriamente de buscar dar relevo ao humano e suas

peculiaridades, pois uma lei não tem o condão de mudar séculos de cultura da

noite para o dia, tampouco a LMP, ainda mais quando fruto “da trajetória da

historicidade jurídica nacional [...] que refletem a especificidade de uma tradição

legal profundamente comprometida com uma formação social elitista, agrário-

mercantil, antidemocrática e formalista.”

126

A humanização e cidadania femininas buscadas pela LMP findam em

desumanidade pelo fato de que ela não atinge seu intento integralmente já que

inserida no campo da formalidade, da sistemática silogística e mergulhada na

cultura de desvalorização da mulher. Resta a perda da fundamentabilidade, do

sentido, da significação do texto na vida das pessoas.

A sustentabilidade da lei face ao sistema formal aliado a um sistema onde as

pessoas valem por ter, ou como diz Alves, pelo “valor de troca”

127

, fica

comprometida enquanto perdurar esta:

Lógica de organizações das relações sociais em que pessoas são

julgadas pelo seu valor de troca. Sabendo-se que o Direito funciona, por

vezes, como elemento agregador da ordem, e, portanto, conservador do

status quo.

128

Por exemplo, A LMP no seu art. 2º dispõe que a toda mulher serão “asseguradas

as oportunidades e facilidades para viver sem violência”. A disposição da lei é bem

vinda, contudo não basta que lá esteja formalizada para que as “oportunidades e

126

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 7.

127

ALVES, Alaôr Caffé et al. O que é filosofia do Direito? Barueri, SP: Manole, 2004, p. 90.

128

Ibid., Introdução, p. XIII e XIV.

107

facilidades” se concretizem, pois a inserção desta lei num contexto de lógica

formal no campo do Direito parece obstaculizar a sua realização.

Mas, então, que lógica formal é esta na qual se insere a LMP? Bem, a lógica,

tradicionalmente chamada de lógica clássica, é compreendida como ciência formal

do pensamento

129

. Melhor entendida neste trabalho, como um modo de pensar,

de raciocinar, frisando-se aqui um modo de pensar o Direito.

Não obstante é o próprio autor que a define como “ciência das leis ideais do

pensamento e a arte de aplicá-las corretamente à busca e à demonstração da

verdade”, a lógica clássica para Alves determina “condições ideais de todo o

pensamento (...) consagra a experiência como oposta à razão, sendo esta

superior àquela”

130

. Essas leis ideais contrapõem-se às leis reais dos objetos

empíricos, mas, por outro lado, proporciona regras de como pensar,

estabelecendo parâmetros com vistas à procura e à demonstração da verdade.

Para tanto não se deverá contradizer o pensamento, e o pensamento não deve

contestar os objetos, declarando-os diferentes da realidade. Parece complexo e

contraditório, na verdade é, tanto que há séculos se estuda a lógica.

Ora, se a lógica clássica trata de proposições ideais, distintas do que é empírico,

surge uma contradição. Assim, segundo o autor acima, surge uma divisão da

lógica clássica em lógica formal e lógica material.

A lógica formal, definida como “ciência das leis do pensamento enquanto estrutura

formal”

131

, permanece na “determinação de leis gerais do pensamento (...), e a

lógica material determina leis particulares, impostos ao espírito pela natureza dos

diferentes objetos a conhecer”

132

. Por isso, quando se busca a verdade e sua

demonstração, a lógica utilizada deve ser a material, pois que o caráter empírico é

bastante relevante fugindo da alçada da lógica formal pura.

129

ALVES, 2005, p.132.

130

ALVES, 2005, p.134.

131

ALVES, 2005, p.138.

132

ALVES, 2005, p.137.

108

Alves traça um exemplo simples e elucidativo da forma de pensar dentro a lógica

formal:

A lógica formal estuda o pensamento enquanto forma que pode ser

preenchida por qualquer conteúdo oriundo da experiência (...)

analisamo-la (a estrutura formal) como se não existisse o conteúdo (...)

no plano da enumeração de objetos podemos dizer: duas bananas, mais

duas maçãs e mais uma laranja somam cinco frutas. Se abstrairmos os

objetos, que são as frutas, podemos enumerar e somar da seguinte

maneira: dois, mais dois, mais um somam cinco. Neste caso o conteúdo

enumerado foi abstraído e ficamos com a simples forma numérica

2+2+1=5 (...) esta forma poderá ser aplicada a quaisquer objetos,

podemos até estudar as propriedades aritméticas da operação de soma

independentemente do conteúdo específico ou empírico sobre o qual

caiba a operação.

133

A lógica formal se pauta no raciocínio analítico, abstrato, que se desvincula dos

acontecimentos e fatos:

A lógica formal é abstrata, prescindindo do objeto ou da matéria para

afirmar-se sua validade ou realidade, distanciando-se das latitudes do

que é concreto para fixar-se nos altiplanos das regras racionais mais

abstratas e puras, incólumes de contaminação dos fatos, dos

sentimentos, dos acontecimentos, das razões concretas, econômicas,

políticas e irracionais que conduzem e movimentam a faticidade

humana.

134

A lógica formal, enquanto meio de raciocínio estuda o pensamento pronto e ideal,

estabelecendo a razão para o como pensar (para não errar), firmando, a partir

dela, premissas que se tornam incontestáveis, já que trata de pensamentos ideais.

Mas isso pode acarretar o amordaçamento da realidade atual na qual incide o

pensamento/raciocínio, se o pensar de novas verdades é realizado em bases já

predefinidas.

Esta maneira formal de ver o Direito contém impregnações da racionalidade

cartesiana baseada em idéias claras e demonstráveis analiticamente. A lógica

formal e o racionalismo “fortalecido pelas idéias de que a prova demonstrativa e o

133

ALVES, 2005, p. 83.

134

BITTAR, Eduardo C. B. SOARES, Fabiana de Menezes (Orgs.). Temas de Filosofia do Direito:

velhas questões, novos cenários. Barueri, SP: Manole, 2004, p. 153.

109

cálculo eram as únicas manifestações legítimas da razão” desembocaram no

campo jurídico na racionalidade jurídica, ou seja, também no Direito as

demonstrações devem estar pautadas pela racionalidade matemática, sob pena

de serem rejeitadas; o próprio autor exemplifica:

Reduzia-se a noção de prova a prova formal, de caráter analítico, esta

prova seria capaz de se impor a todos, de modo impessoal, neutro, de

maneira coercitiva, da qual não se poderia divergir pela vontade. Essa

maneira de conceber a prova levou a serem excluídos grandes setores

da cultura humana das formas de raciocínio tidas por legítimas, uma vez

que aqueles setores não cabiam no modo de demonstração do tipo

matemático (...) o que não podia ser demonstrado conforme a razão

analítica, pelo modo formal do pensamento, escapando da razão

absoluta, era rejeitado simplesmente como irracional.

135

Nessa perspectiva, a lógica formal tem sentido para que o pensamento se

processe corretamente, a fim de chegar ao conhecimento verdadeiro, no caso, o

resultado “5”. Mas isso é possível nas ciências exatas, já para o Direito, tal

raciocínio o reduz para uma fórmula analítica em que o caso deve submeter-se à

regra legal, tida como premissa certa e verdadeira, capaz de atender a todos os

casos por ela determinados como possível de cobrir todas as situações

vivenciadas pelas pessoas na realidade fática cotidiana.

A premissa, para a lógica formal, é idéia que se conecta com outra a ponto de com

ela estabelecer uma vinculação e desta uma conclusão, ou seja, há uma idéia

inicial, largada para outra que se baseia ou se fundamenta na primeira, e de

ambas nasce a terceira idéia: a conclusão.

Para que isso se dê de maneira lógica é preciso obedecer a alguns princípios

básicos, chamados de princípios lógicos ou princípios da razão

136

, quais sejam, o

princípio da identidade, princípio da não-contradição e princípio do terceiro

excluído.

135

ALVES, 2005, p. 163.

136

ALVES, 2005, p. 149.

110

O primeiro diz respeito à coisa, ao ser, ou seja, “uma coisa é o que é (...) há

sempre identidade entre o todo e a soma de suas partes, o que é verdadeiro não

pode ser, ao mesmo tempo, falso”

137

. Não cabem pensamentos multifacetados,

assim se entende o enunciado o “que é, é” na literalidade, por exemplo, um

homem é um homem, não um menino que cresceu; para o entendimento deste

princípio se desconsidera os elementos constituintes, para vê-los, apreendê-los ou

racionalizá-los todos num único ponto (o homem), aquilo que é, por isso, a soma

das partes “é necessariamente” idêntica ao todo.

Tal raciocínio muitas vezes pode e deve ser aplicado ao Direito, por exemplo, no

Direito Processual, é premissa do processo contemporâneo a aplicabilidade do

princípio constitucional do devido processo legal. Ora, este princípio se torna uma

premissa, já que da aplicação do devido processo legal tem-se o chamado

processo justo; e este é o processo que observou todas as garantias

constitucionais na busca da solução do conflito jurisdicional. Há uma aplicação

lógica, porém, levados a cabo tal raciocínio e tal princípio da identidade ao

processo, este possivelmente não alcançará o resultado justo, uma vez que um

outro princípio, também constitucional, componente do devido processo legal é o

princípio da isonomia, e neste se concentra o tratamento isonômico na medida das

desigualdades, assim considerando-se somente o que é e descartando os demais

aspectos, o próprio principio primário ficaria incompleto dentro da lógica formal.

Assim acontece no caso da violência doméstica/familiar e a LMP, aquilo que é,

considerando-se a mulher agredida, pode ser também mulher agressora. Pelo

princípio da identidade lógica, este aspecto seria desconsiderado, mas passa pela

necessidade de observação, sob pena de não se conseguir um resultado útil e

adequado na aplicação da lei.

O segundo princípio racional da lógica formal é o princípio da não-contradição;

princípio derivado do primeiro, já que “o que é, é”. Assim torna-se impossível, sob

esta ótica, que o que seja tido como verdadeiro possa ser falso ao mesmo tempo.

137

ALVES, 2005, p. 151.

111

Segundo Alves, “o mesmo predicado não pode ser afirmado e negado no mesmo

sujeito (...), duas proposições contraditórias não podem ser verdadeiras nem

falsas ao mesmo tempo”

138

. Ora, isso revela que pelo princípio da não-contradição

usado na lógica formal, se uma idéia ou proposição foi considerada verdadeira, a

outra obrigatoriamente deve ser considerada falsa. Mas como visto, no caso da

mulher agredida, esta conclusão pode ser tanto falsa quanto verdadeira, depende

do fato em concreto, da realidade fática na qual se inserem as pessoas

envolvidas, elementos constitutivos não levados a exame nesta forma de pensar.

Interessante o que o autor citado discorre a respeito da limitação deste princípio

da não-contradição:

É preciso notar que esta questão deverá ficar estritamente no nível

formal, pois a materialidade, não pode ser considerada logicamente, (...)

a lógica permite-nos conhecer até o meio do caminho, mas não permite

saber sobre a realidade mesma (...) a lógica não alcança a materialidade

do mundo.

139

Também bastante pertinente é a contribuição de Bergel, a respeito dos raciocínios

jurídicos quanto à aplicação do Direito:

Pode-se, procurar deduzir a solução de toda situação jurídica de um

arsenal de regras jurídicas claramente definidas, das quais ela resultaria

necessariamente, pelo simples efeito de um raciocínio puramente lógico.

Mas esse procedimento formal leva ao afastamento progressivo dos

fatos, ate ao desconhecimento deles. Ora, assim que o direito se

distancia das realidades concretas que deve reger, já não serve para

nada.

140

Agora, faça-se este raciocínio nos casos de violência doméstica/familiar contra a

mulher. Todos os casos deste tipo de violência se enquadrariam nas premissas da

LMP, que solucionaria os conflitos familiares matematicamente, como se por si só

138

ALVES, 2005, p. 151.

139

ALVES, 2005, p. 132.

140

BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. Tradução de Maria Ermantina Galvão, São

Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 351.

112

o texto legal fosse autônomo para as resoluções das situações conflitivas de

violências nas famílias, considerando o Direito apenas um conjunto de regras.

Assim, toda solução deve ser encontrada dentro desse conjunto de regras

jurídicas, sendo nele fundamentada e demonstrada validamente, através da

dedução, já que as proposições da norma são consideradas verdadeiras e

aplicadas racional e formalmente ao caso concreto; enquadra-o nos limites

preestabelecidos da verdade normativa.

Alves também rebate esta lógica:

Formalizar o pensamento é desconsiderar a matéria, o conteúdo, para

ficar somente com a forma ou estrutura. É desconsiderar o contingente,

o histórico e o particular, e ficar com o invariável, o intemporal e o

necessário. (...) As formas lógicas, de certo modo, são formas redutoras

da realidade a qual é muito mais complexa e variável, Só se pode

compreender a forma lógica, precisa, clara e definitiva, dentro de um

momento do conhecimento já elaborado. (...) A efetiva verdade ou

falsidade da proposição não interessa diretamente à lógica formal, se ela

não trata da realidade ou da conexão entre o discurso e a realidade, mas

sim da coerência interna do discurso em si enquanto habilitado para

justificar a verdade; é indiferente o que acontece no mundo empírico dos

fatos, por isso, a verdade lógica difere substancialmente da verdade

empírica.

141

Os aspectos históricos, culturais, sociais e mesmo legislativos de outras épocas

são menosprezados. Por conseguinte, o Direito fica mais distante da realidade,

com mais dificuldade para solucionar os conflitos. Os séculos de inferiorização da

mulher, de agressão até institucionalizada, tornam-se nada, e relevância alguma

desperta ao aplicador do Direito quando da sua realização prática. Somente

aquele caso específico e bem enquadrado/delimitado é que está sob a mira da

aplicação da lei nesta lógica formalista com seus princípios da identidade e da

não-contradição.

Mas há também o terceiro princípio da lógica, princípio do terceiro excluído. Este

princípio tem o condão de complementar o princípio da não-contradição, na

medida em que afasta a terceira proposição. Veja-se: se algo é considerado

141

ALVES, 2005, p. 88/9.

113

verdadeiro, então “é” verdadeiro (princípio da identidade), portanto não poderá

esta mesma coisa ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo, pois haveria uma

contradição (ou é falsa ou é verdadeira). Aqui está o princípio do terceiro excluído:

as proposições não podem ser conjuntamente ambas falsas ou verdadeiras; esta

constatação será excluída, ou seja, a proposição de que podem ser as duas

proposições anteriores, ao mesmo tempo, falsas ou verdadeiras é excluída e

explica o princípio do terceiro excluído, já que complementar dos outros dois. Põe-

se em voga o exemplo usado por Alves:

O princípio do terceiro excluído completa, de certo modo, o princípio da

contradição, tornando-o absoluto. (...) Do ponto de vista da predicação

lógica, temos, por exemplo: o sangue humano ou é vermelho (1ª

hipótese) ou não é vermelho (2ª hipótese); não pode ele ao mesmo

tempo e sob a mesma relação ser vermelho e não ser vermelho (3ª

hipótese); neste sentido a última hipótese é impensável, é impossível

logicamente, não existe tal hipótese. Exclui-se esta terceira hipótese. (...)

Pelo principio do terceiro excluído, exclui-se apenas a hipótese de que

duas proposições opostas possam ser simultaneamente verdadeiras ou

falsas.

142

A questão é que nem sempre se pode identificar ou não-contradizer tão

categoricamente e (simplesmente) excluir proposições na vida real em que se

onde incide o Direito; nem sempre é possível se fazer uma demonstração analítica

da vida, da vida das pessoas, da vida de milhões de mulheres que são agredidas

diariamente e que, apesar disso, por alguma razão não analítica-dedutiva, razão

afetiva talvez, querem e permanecem com os agressores, por exemplo.

Não há como lançar mão do raciocínio lógico formal e seus princípios para aplicar

o Direito – via LMP – aos casos de violência doméstica contra as mulheres, de

maneira apenas silogística, desprezando todo o aparato histórico-cultural, da

cultura patriarcal-hierarquizada que regeu (e rege) grande parte das relações

familiares e se chegar a uma solução universal que atenda e resolva os

problemas.

142

ALVES, 2005, p. 154.

114

O aplicador da LMP deve estar atento a todo o entorno da problemática da

violência doméstica/familiar contra a mulher não só no que diz respeito ao

passado das relações familiares no Brasil, como as diretrizes sociais que

permeavam tais relações, e que ainda, se apresentam enraizadas no imaginário

social brasileiro por todos os motivos apresentados nos capítulos anteriores, como

também ao contexto atual de paulatina mudança de paradigmas estereotipados,

mas que também é motivo de violência doméstica na família contra a mulher.

O silogismo confronta esta forma mais alargada de aplicar o Direito e de vê-lo por

ângulos outros que não apenas a lei positiva, pois, segundo Alves, silogismo é

entendido como “forma de argumentação dedutiva, pela qual de um antecedente

(duas premissas), relacionando dois termos a um terceiro, tiramos um

conseqüente (conclusão) que une esses dois termos entre si”

143

. Desta maneira,

a forma do silogismo está na correta ordem das proposições; ordem esta

tradicionalmente admitida na premissa maior, premissa menor e conclusão, sendo

esta deduzida da maior por intermédio da menor.

No Direito, esse silogismo é aplicado na passagem da disposição normativa (lei)

para a aplicação desta disposição propriamente dita às situações fáticas, pela

decisão jurisdicional. A premissa maior estaria na lei; a premissa menor, no caso

concreto e a conclusão, na decisão tomada, sendo esta, por sua vez, deduzida

analiticamente da lei positivada.

Constrói-se, assim, um caráter mecanizado na aplicação do Direito, melhor, na

utilização das leis como solucionadoras de conflitos, pois que o Direito não está

contido apenas nos textos normativos. Desse aspecto, aliás, se retoma o ponto da

veracidade, pois a conclusão somente será verdadeira se as premissas também o

forem aliadas ao raciocínio válido. Sendo estes incompletos, falhos, inverídicos,

insuficientes ou qualquer outro adjetivo que alcance a imprecisão, ter-se-á uma

conclusão com os mesmos atributos.

143

ALVES, 2005, P. 264.

115

De modo que a LMP aplicada silogisticamente tem ou premissas inverídicas ou

raciocínio inválido, pois, por exemplo, a LMP trata do atendimento criterioso e

particularizado à mulher vítima de violência doméstica/familiar em vários

momentos, tais como no artigo 8º, inciso IV, traz a implementação de atendimento

policial especializado para as mulheres, em especial nas delegacias de

atendimento à mulher. No artigo 28, parte final, a LMP aborda o atendimento

específico e humanizado em sede policial ou judicial. O artigo 35, inciso III, fala na

criação de delegacias, núcleos de defensoria pública e serviços de saúde

especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica;

situação em desacordo com a realidade encontrada na Delegacia de Atendimento

à Mulher de Vitória-ES (DEAM), já no seu aspecto infra-estrutural.

A título de informação, foi verificado quando do levantamento de dados sobre

violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de Vitória-ES, na DEAM,

dados colhidos de 1.318 boletins de ocorrências (BOs), relativos aos meses de

março de 2006 até março de 2007, abrangendo, portanto, seis meses anteriores à

LMP e seis meses posteriores, incluindo o mês de setembro, mês de sua

promulgação, encontrou-se uma infra-estrutura a qual dificilmente atende aos

parâmetros legais de tratamento humanizado e especial estipulados pela LMP.

Ressalta-se que não se quer dizer com tal constatação que apenas a infra-

estrutura seja capaz de resolver o grave problema da violência nas famílias (por

óbvio que não, esse problema tem raiz cultural remota), mas é parte das

disposições da lei, inclusive uma parte importante, pois o acolhimento num local

adequado, com atendimento adequado é relevante para que a vítima não

contribua para a invisibilidade da questão (aliás, uma agravante na problemática

da violência doméstica).

Pois bem, pela sistemática da lógica formal, da dedução, do silogismo, tem-se:

premissa maior → LMP (dispositivos citados); premissa menor → caso de

violência doméstica /familiar a dada mulher; conclusão → acolhimento policial e

judicial conforme prescrito. Tal atendimento exige, de plano, infra-estrutura

apropriada, mas como se disse, a infra-estrutura encontrada na DEAM de Vitória-

116

ES escapa às recomendações legais, revelando-se precária logo nas instalações

rudimentares da sala de recepção (e do prédio em geral), sem acomodação

adequada quer para as vítimas da violência doméstica e os familiares

acompanhantes, quer para os próprios policiais. Chega-se à falta de materiais de

expediente os mais elementares; além do parco mobiliário, recursos instrumentais

antigos dificultam o trabalho dos policiais alocados para o atendimento

especializado.

Em plena era tecnológica, a máquina de escrever é o recurso mais utilizado

quando do atendimento às mulheres agredidas. Os boletins de ocorrência da

DEAM, em regra, são datilografados, ou mesmo manuscritos. Durante o período

de pesquisa, havia apenas dois computadores na Delegacia, um deles

permaneceu com a impressora sem tinta durante vários meses, como resultado,

os documentos eram impressos em formulários acompanhados de carbono, para

aproveitamento da segunda via, descartando a primeira, num visível esforço das

policiais e visível também descaso estatal.

Os arquivos dos boletins de ocorrência pesquisados, acondicionados em pastas,

disputavam espaço com o estreito corredor, estando a maior parte dos arquivos

armazenada numa prateleira da cozinha (lugar de refeição dos policiais;

igualmente precário, contava com uma geladeira enferrujada, um fogão antigo,

uma pequeníssima pia e pouquíssimos utensílios, sem mesa e sem cadeiras).

Ora, dispensar um atendimento especial e humanizado como realmente requer

vítimas/agressores e famílias acometidas pela violência doméstica/familiar sem a

infra-estrutura básica é, no mínimo, difícil. Tal estrutura não tinha sido

implementada na DEAM de Vitória a fim de atingir o atendimento particularizado

até o final da pesquisa em comento, em julho de 2007. Ressalva-se que o

atendimento de dava especial, na medida do possível, graças à experiência

profissional das policiais driblando as dificuldades, não pelo respaldo estrutural

estatal.

117

A dedução silogística aqui aparenta não ter dado certo. Outrossim, depositar na

LMP o refrear e o prevenir da violência doméstica sem atentar para os dispositivos

da própria lei é menos do que aplicá-la na visão formal, é chegar à conclusão de

que apenas o legislar é o suficiente. Claro que a criação de novas delegacias,

centros de atendimento, casas-abrigo, núcleos de defensorias, juizados especiais

como prevê a LMP demandam tempo, verbas e dotações orçamentárias. Mas não

se trata de um novo espaço, a DEAM de Vitória existe há anos, o aparelhamento

adequado é necessário para que o atendimento se dê da maneira como previsto

em lei e para que o texto legal não fique esvaziado.

Com relação à prevenção da violência doméstica/familiar propriamente, os

números de ocorrências nos treze meses somam 1.318 casos, conforme a Tabela

II (Profissão das Vítimas) do Anexo I, sendo que de março/2006 a agosto/2006 foi

registrado 654 casos de violência doméstica; no mês de setembro/06 89 e de

outubro/2006 a março/2007 630 casos, ou seja, comparando-se com os primeiros

seis meses, a diferença é de apenas 4,6%, ou seja, a incidência da LMP

praticamente não alterou as situações de violência doméstica quanto à prevenção.

O mês de dezembro/2006 foi o mês de menor número de ocorrências, 84. Porém

não se pode atribuir o número inferior relativamente aos meses seguintes à LMP,

pois mesmo antes de sua promulgação, no mês de maio/2006, o número de casos

registrado é exatamente o mesmo, 84.

Percebe-se, é bem verdade, que logo após a promulgação da LMP, houve uma

oscilação dos casos de violência doméstica/familiar registrados: setembro/2006 –

89 casos; outubro/2006 – 96 casos; novembro/2006 – 98 casos; dezembro/2006 –

84 casos; com inclinação para aumento logo em seguida: janeiro/2007 – 117

casos; fevereiro/2007 – 120; março/2007 – 115 casos, conforme pode se verificar

no Gráfico 7:

118

100

150

200

250

Mar/ Abr/ Mai/ Jun/ Jul/ Ago/ Set/ Out/ Nov/ Dez/ Jan/ Fev/ Mar/

Profissão das vítimas

Total

Outras ***

Comerciaria

Secretária

Aposentada

Estudante

Tec.enferm.

Autônoma **

Do lar

Prof. Liberal

Doméstica

Professora

Serv. g. com. *

Serv. p. fed.

Serv. p. est.

Serv. p. mun.

Desempregada

Ora, se não está havendo a prevenção proclamada pela LMP, ao contrário os

casos de violência continuam em ascensão, é possível afirmar, dentro do que se

acredita neste estudo, que a lei LMP está com premissas inverídicas ou sendo

aplicada por um raciocínio inválido, ou ambos. Sobre raciocínio jurídico, fala

Bergel:

Consiste no processo intelectual suscetível de levar à solução dos

problemas jurídicos, graças a certo número de meios racionais.

Caracterizar os raciocínios jurídicos significa determinar os métodos que

permitem encontrar essa solução. [...] sendo que o direito não pode

limitar-se apenas aos esforços do pensamento: deve permitir satisfazer-

se as exigências concretas da vida social. [...] Deve haver um

procedimento híbrido, que nem é totalmente por dedução, nem uma

análise, e cuja especificidade pode proceder do confronto entre a lógica

formal e a lógica da argumentação.

144

Pelos números mostrados é possível detectar a insuficiência do texto legal da LMP

como meio exclusivo para se resolver a grave questão da violência doméstica e

144

BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo:

Martins Fontes, 2001, p.535, 358, 360.

119

familiar contra a mulher, quando aplicada sob a ótica formalista, visão que parece

encontrar ainda bastante eco no campo jurídico brasileiro, confirmando-se outra

vez pelas palavras de Bergel:

A identificação do raciocínio jurídico com uma lógica formal lhe conferia

o rigor e a certeza que em geral lhe faltam e o poder ser percebida como

um bem, mas a redução do direito a equações é um engodo, esbarra em

insuperáveis dificuldades de métodos e na finalidade de todo sistema

jurídico. A lógica matemática supõe não só uma apresentação

axiomática e uma formalização dedutiva mas também a simbolização.

Ora, esse método é inconciliável com o método jurídico. O direito é

repleto de violações das soluções lógicas deduzidas de um axioma.

Essas exceções resultam de outras preocupações, de outros princípios,

cuja, multiplicidade, cujos enredamento e intensidade, maior ou menor,

tornam impossível uma expressão do direito positivo em forma

matemática.

[...] A redução do direito a uma lógica formal seria, aliás contrária á

finalidade essencial de todo sistema jurídico. O direito tem a função de

reger a vida social e não pode ignorar as realidades concretas nem o

movimento dos fatos e das aspirações.

145

Assim se entende ser um caminho para a aplicação da LMP a fim de atingir a

prevenção e o refrear da violência doméstica e familiar, sua aplicação dentro de

uma dialética da lógica do razoável, mesclando a análise do texto legal, com os

acontecimentos fáticos, dispensando atenção ao entorno desta violência, com

olhares ao passado, buscando suas origens e desencadeamento histórico-cultural-

social, e com olhares no presente, na busca das soluções para este tempo, pois:

Enquanto o pensamento racional da lógica formal tem a natureza

meramente explicativa de conexões entre idéias, entre causas e efeitos,

a lógica do razoável tem por objeto problemas humanos, de natureza

jurídica e política, e deve, por isso, compreender ou entender sentidos e

conexões de significados, operando com valores e estabelecendo

finalidades e propósitos. O aplicador do direito, para fazer uso da lógica

do razoável, deve investigar algumas relações de congruência ou

conveniência (para a harmonia do fato com o fim em vista). O aplicador

deve se indagar: quais os valores apropriados à disciplina de

determinada realidade (congruência entre realidade social e os valores)?

Quais são os fins compatíveis com os valores prestigiados (congruência

entre valores e fins)? Quais são os propósitos concretamente factíveis

(congruências entre os fins e a realidade social)? Quais são os meios

convenientes, eticamente admissíveis e eficazes, para a realização dos

fins (congruência entre meios e fins)?

145

Ibid., 2001, p. 363/364.

120

Com as respostas a essas indagações, o aplicador do direito irá

encontrar uma solução para o caso concreto, sustentada por um

raciocínio não-formal, porém, razoável.

146

Dias diz que “o surgimento de novos paradigmas leva à necessidade de rever os

modelos preexistentes. A liberdade e a igualdade como pilares do Direito

permitem o reconhecimento da existência das diferenças”

147

. Também Wolkmer

diz que “aceitar a politização das idéias e das instituições jurídicas significa

superar todo e qualquer viés metodológico representado pelo historicismo legal de

cunho formalista, erudito e elitista”

148

e, realmente, em função da realidade o

Direito se redimensiona, por isso, a LMP pode ser absorvida neste aspecto, mas

como parâmetro suficiente para solução de conflitos domésticos no sistema

formal-legalista não se sustem como se indicou acima.

Diante da realidade que apresenta questões inter-relacionais nas famílias e entre

cônjuges, diferenciação reiterada de gênero, violência entranhada nos ambientes

domésticos, em maior ou menor grau, milhares de mulheres que continuam a ser

espancadas diariamente, a LMP aplicada pela lógica formal se torna insuficiente

ao seu propósito.

Não logra êxito porque o Direito não se harmoniza com a lógica formal dedutiva.

Com o raciocínio cartesiano e as convicções mecanicistas, o Direito harmônico só

pode ser verificado com a presença da condição humana e da veia sociocultural e

histórica.

A lógica do Direito deve ser aquela que não se preocupe com demonstração

analítica-matemática, em que se dispensa a experiência para confirmar a

proposição, no sentido de apenas analisar o conteúdo para ter-se a proposição

como válida, mas sim com uma construção dialética de argumentos.

A lógica formal jamais poderá orientar a ação ética dos homens, por

conseqüência, ela não pode ser a lógica dominante nos assuntos

146

COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 4. ed. ver. e aum. São Paulo: Saraiva, 2001,

p. 84/5.

147

DIAS, 2007, p. 22.

148

WOLKMER, 2007, p. 2.

121

humanos, devendo ser, a teoria da argumentação retórica, a única forma

de justificar os valores e os atos morais dos homens. A argumentação

retórica, ao contrário da lógica simbólica ou matemática, caracterizada

por ser universal e, por isso, impessoal, neutra e monológica, supõe

sempre o embate (dialético) de opiniões ou o confronto das ideologias e

consciências no interior de situações e circunstâncias históricas

determinadas e particulares.

149

E mais, diz o autor, “a argumentação não tolera o pensamento fechado e

impositivo, argumenta-se sempre para compor um quadro de enunciados

ponderados ou verossímeis a respeito de determinada questão.”

150

Alves ao falar a respeito do repensar das grandes questões do Direito, dita

ensinos que servem como amparo à questão abordada nesse estudo, diz ele:

[...] questões de existência, são questões existenciais de grande

significação para o homem e que não podem ser resolvidas com mera

lógica. Não é o puro pensamento lógico que resolverá. E essa

concepção é muito mais abrangente, pois revela a compreensão calcada

nos valores, calcada nos sentimentos e na condução ética que, ao não

desprezar a razão, não se resume, contudo, à pura razão instrumental.

[...] A lógica do racional deve ceder lugar à lógica do razoável.

151

Na lógica do razoável, a construção do Direito não se guia pela lógica clássica, por

entendê-la insuficiente à compreensão daquele; guia-se pela coerência entre a

realidade, os valores, os fins da norma jurídica; é uma sistemática proveitosa para

a LMP, pois nos casos da violência doméstica/familiar o aplicador do Direito está

numa conjuntura que demanda a fixação de certas finalidades, qual seja, a

prevenção e o impedimento de novos casos, para isso requer um novo modo de

agir para que o ser humano não seja conduzido como numa operação

matemática.

A lógica racional-formal do positivismo, que descarta princípios e juízos valorativos

em função da neutralidade (aliás, inexistente), explica o Direito pela “materialidade

149

ALVES, Alaôr Caffé [et al]. O que é a filosofia do Direito? Barueri, São Paulo: Manole, 2004,

p.165.

150

Ibid., 2004, p. 368/9.

151

ALVES, 2005, p. 87.

122

coercitiva e concreta, Toda a sua validade e imputação fundamentam-se na

própria existência de uma organização normativa e hierarquiza.”

152

. Assim a LMP

é um reflexo e reforço do paradigma jusfilosófico positivista fincado na lei como

solucionadora dos conflitos, desatrelando-a do cotidiano histórico-cultural dessa

solução.

Tal como no período colonial, quando o Direito cá utilizado não se preocupou com

as relações sociofamiliares nativas e suas peculiaridades, valiam apenas as

formas e fórmulas do Direito da Metrópole. Agora as preocupações estão em um

enquadramento da realidade nas medidas propostas pelo texto legal, criando uma

situação de falibilidade face à diversidade/complexidade dos conflitos domésticos

contra a mulher; isso não apenas na problemática estudada, mas em todas as

situações sociais que carecem do Direito como meio de emancipação.

Assim é que mesmo tendo leis vanguardistas, de amparo à dignidade do ser

humano, de cidadania da mulher, são vazias de significação pela sua

aplicabilidade num sistema formalista arcaico, persistente na sociedade brasileira

que se mantém uma sociedade conservadora, herdeira de um legado de poder

verticalizado, exemplo copiado, a miúde, nas relações familiares.

Se a lógica formalista do Direito se fez presente em tempo da história e lá lhe

serviu como concepção avançada, revelando-se uma forma mais adequada para

as proposições da época, superando outros modelos, o mesmo acontece agora. É

necessário rever o paradigma formalista, legitimador de estruturas de poder. Não

há como ficar imune às mudanças sociais e epistemológicas:

[...] avançar na reflexão de que o conhecimento, a produção e o discurso

reinantes no Brasil, normalmente calcados na lógica da racionalidade

técnico-formal e nos pressupostos dogmáticos do cientificismo

positivista, não respondem mais com eficácia ás reivindicações e às

necessidades da etapa de desenvolvimento sócio-econômico e dos

parâmetros de evolução das instituições políticas da sociedade periférica

brasileira. [...] o discurso tradicional da experiência jurídica não poderia

continuar o mesmo [...] justifica-se, assim, colocar em discussão,

152

WOLKMER, 2007, p. 33.

123

articular e operacionalizar um projeto de cunho crítico-interdisciplinar no

Direito, ainda que se reconheçam as dificuldades de sua elaboração

política e epistemológica.

153

O Direito não pode estar no modelo fordista, da produção legislativa em série,

mecanizada, sem atentar para a realidade cultural, histórica e social. O Direito não

é estático; sua operacionalidade não está num método lógico dedutivo. E, aqui um

questionamento poderia ser feito: não é estar atento à realidade das mulheres,

promulgar uma lei de proteção especial? Até é, mas aplicada no esquema da

lógica silogística de amoldamento do fato à norma a proteção se desconfigura.

A norma jurídica não pode ser mais aplicada sem as perspectivas axiológicas,

culturais e históricas, as quais em regra não estão explícitas no texto da lei. Isso

quer dizer que um ordenamento jurídico positivo não encontra respaldo fático, se

se prende exclusivamente ao que nele posto, há necessidade de extensão da

norma ao sentido da realidade. Aliás, este é um exercício inverso ao exercício

lógico-formal-silogístico.

Assim, podemos ficar numa atitude dogmática, não mudando de sistema

diante de um problema, ou podemos buscar uma atitude zetética,

procurando novos sistemas para a solução do problema, isto significa

que se o problema é resolvido segundo o sistema que temos, não há

dificuldades. Porém, se o sistema não der conta do problema, temos

duas atitudes a tomar: a primeira, dizer que o problema não um

problema, é um pseudo-problema; a segunda, procurar um novo sistema

para resolver tal problema.

[...] No plano jurídico a atitude dogmática é geralmente defendida pelo

positivismo normativista, especialmente na variante formalista. A atitude

zetética é geralmente defendida pelos realistas ou pragmatistas

jurídicos, tendo em conta outras variáveis (sociais, históricas,

teleológicas, justiça material, etc.) além das postulações das

normatividades.

154

Na realidade da violência doméstica/familiar contra a mulher, é impossível afirmar-

se ter um “pseudo-problema”. Os expressivos números e a maior visibilidade à

questão obriga o repensar; tomar a segunda alternativa é o que se mostra mais

viável, pelo menos para a diminuição da violência no Brasil.

153

WOLKER, 2007, p. 140.

154

ALVES, 2005, p. 374.

124

Não se afirma, porém, o desapego total e irredutível da lógica formal. Esta é

importante para articulação dos conceitos já elaborados e utilização do

conhecimento já adquirido, mas carece de constantemente ser repensada, sob

pena de um enquadramento rígido de formas e estruturas pré-elaboradas dos

conceitos jurídicos velhos e novos, e ainda cercear o desenvolvimento de outras

formas de pensar, como por exemplo, o Direito visto apenas pela ótica do

formalismo, ensinado e aplicado como algo pronto e findo, não cabendo nada

além da reprodução das fórmulas (analíticas, lógicas, esquematizadas e

mecanizadas). Na sua órbita, tem como resultado (no sentido mesmo matemático)

um pensar acrítico, passivo e conformado.

Alves ainda reconhece a importância da lógica formal:

Leibniz apresenta o sistema como sendo fechado, dedutivo, ele achava

que a jurisprudência tinha de ser dedutiva, bastava que fizéssemos uma

estrutura de conceitos definida e precisa, e a partir daí se tirariam todas

as conclusões possíveis (...) e muito do nosso Direito, passou a trabalhar

esta questão da abordagem sistêmica dedutiva, passou a trabalhar,

portanto, conceitos firmes, precisos ou rigorosos, que pudessem ser

deduzidos dentro de um encadeamento lógico-soligístico muito forte,

coisa que é negada completamente hoje pelas perspectivas de Viehweg,

de Ricasens Siches e de Perelmam. A posição verdadeira no mundo

jurídico, segundo esses autores, não pode ser esta. Embora existam

cadeias dedutivas pequenas - o que é indubitável, posto que não se

pode excluir completamente a lógica formal das estruturas jurídicas –

estas são pequenas cadeias entremeadas num grande complexo de

enunciados eivados de ambigüidades, vagueza ou dúvidas.

[...] Mas é claro que, uma vez estabelecidos os pontos de vista

razoáveis, para se chegar a uma conclusão, há necessidade de um

desenvolvimento lógico, um encadeamento coerente. .

155

O fato é que a lógica formal, entendida como expressão completa da razão,

defende o sim ou não, o tudo ou nada, a lei é ou não é capaz de solver problemas.

Segundo o pensamento formalista “então tudo o que não for segundo essa forma

será irracional, arbitrário, aleatório e confuso”

156

. Mas o mundo real não dá

155

ALVES, 2005, p. 378/9.

156

ALVES, 2005, p. 386.

125

dimensões tão inflexíveis a ponto de ou isso ou aquilo, exatamente como Direito,

espelho das relações sociais.

A razão formal não dá conta de todas as situações do mundo real. Como

enquadrar numa mesma e absoluta estrutura jurídica as situações de violência

doméstica contra a mulher, que se calcam em causas remotas e próximas, mas

com variantes tão distintas?

A LMP, dentro dessa lógica, é apenas mais uma lei de pouco alcance. Neste

aspecto a posição do aplicador da lei é extremamente importante. Uutilizando-a na

lógica silogística formal não haverá decisão pensada sob ângulos diversos, mas

conclusão dedutiva. Ocorre que o Direito deve ser encarado como algo para

compreender a sociedade e transformá-la para melhor. Num caminho

emancipatório, as decisões judiciais não podem levar em conta apenas a

literalidade da forma normativa.

As decisões para resolver as questões satisfatoriamente pautam-se por

justificativas das premissas, argumentações que estarão dentro de expectativas

com maior ou menor grau de exatidão. A este exercício Alves também chama de

lógica:

Uma lógica do razoável, mais ampliada, uma lógica da argumentação,

das proposições que não são exatas e perfeitas, não são verdadeiras ou

falsas, porém mais ou menos prováveis ou verossímeis (...) uma lógica

do talvez, muito mais elástica, objetivando a adaptação reclamada pela

vida prática (...) assim, esse instrumental não é formal.

157

Para esta nova proposta é relevante a avaliação, a ponderação axiológica, a

compreensão dos fatos da vida social e jurídicos; o leque de estruturas se amplia

em grande medida.

O Direito nesta concepção trabalha com a lógica do razoável, entendida como

lógica da argumentação, é uma lógica não puramente demonstrativa, mas

157

ALVES, 2005, p. 397/8.

126

argumentativa,que se estende para uma lógica jurídica por reconhecer e dar

relevância à realidade prático-jurídica, uma realidade não disposta em arbítrio e

absurdo, também pautada na razão; razão do provável, do aceitável e, “por isso, é

também um mundo racional na precisa medida em que permite a previsão e o

controle razoável das decisões e ações humanas no plano social.”

158

As leis, portanto, atualmente não podem ser observadas, tampouco atingirem seu

intento, esquivando-se o decididor de certas condições históricas-culturais. Há

estruturas sociais que perpassam a elaboração de leis, a aplicação delas, a visão

do Direito e do mundo, independentemente da vontade individual, especificamente

no caso da violência doméstica/familiar contra a mulher, a estrutura social que

emoldura essa situação, não pode ser desconsiderada; a mulher não se submete

ao espaçamento e humilhação por simples vontade; o homem, também enlaçado

por esta mesma estrutura, repete o que lhe parece volitivo, mas não é.

Há estruturas sociais profundas (históricas, sociais, culturais e jurídicas) que

amoldam comportamentos, se alteram conforme a movimentação da humanidade,

mas imperceptivelmente, por isso mesmo a “inconsciência das bases sociais das

relações de vontade faz-nos pensar que estas se determinam por si mesmas, em

nós”

159

. Diante disso, ao Direito se impõe uma nova visão, o desenvolver de outra

concepção; aos aplicadores das leis se impõe desamarrar-se de tecnicismos e

fórmulas, estreitando as normas à realidade fática, para uma racionalidade mais

humanista e proveitosa.

O Direito se transforma em conformidade com as práticas sociais, ainda que seja

o Direito corporificado em letra de lei; a humanidade caminha; um novo desajuste

surge, novas leis identicamente. Um novo raciocinar do Direito, também em suas

formas de textos normativos, implica numa visão crítica da sociedade da qual ele

emana e requer uma:

158

ALVES, 2005, p. 399.

159

ALVES, 2005, p. 403.

127

Uma justificação profundamente estribada nas estruturas sócio-

econômicas, culturais e axiológicas da comunidade onde se exerce a

argumentação, esta ganha plausibilidade dentro de uma atmosfera

organicamente ligada àquela realidade estrutural (...) assim, para o êxito

das argumentações na vida prática cumpre ter em conta,

permanentemente, as bases sociais em que elas se fundam.

[...] O importante, pois, não é renunciar ao pensamento formal quede

resto e extremamente útil para a ciência e para a vida prática onde se

exige a precisão ou a determinação exata das coisas, mas é dar a ela o

devido lugar como resguardo da proporção que lhe é devida, não

reduzindo toda a razão ao seu tamanho formal.

160

Destas reflexões sobressai que o próprio Direito é ambíguo, contraditório. Na

realidade forças se contrapõem. Para uma parte da sociedade interessa a

mudança, outra deseja a preservação do que aí está. O Direito por si só não se

realiza, só lei não basta:

[...] Norma como resultado, como produto posto, mas por que foi feita a

norma? Qual o motivo? Para que é criada positivamente a norma? Com

que fim se faz a norma? Na verdade, o que interessa, para obter-se a

justiça na aplicação do Direito, é a norma procurada além de sua

estrutura lógica. É fundamental saber sobre a estrutura da base e origem

social das normas para saber sobre os motivos e os fins da produção e

da aplicação jurídica. A dinâmica da produção normativa é histórica e

social. Isso compreende justamente a necessidade de lançarmos nossos

olhos para além do próprio direito positivado, do direito posto de modo

dogmático, para buscar o direito pressuposto, um direito invisível, mas

tão real quanto o direito positivo.

161

Assim é que se a LMP não tiver amparada pelas proposições mais apuradas da

lógica do razoável – a lógica jurídica – e permanecer vinculada ao sistema da

lógica formalista, sem a necessária visão histórica-cultural do problema da

violência contra as mulheres, a proteção às mulheres vitimadas pela violência

doméstica/familiar estará ainda bastante distante da realidade fática desta parcela

da população, tendo conseqüências devastadoras para a construção sólida da

cidadania das mulheres na sociedade brasileira e do Estado Democrático de

Direito como um todo.

160

ALVES, 2005, p. 404/5.

161

ALVES, 2005, p. 94/5.

128

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não se pretende nessas considerações traçar em itens a explanação do trabalho,

mas ressaltar alguns pontos e posições tidas como de relevância à construção do

estudo.

É preciso evidenciar que no Brasil a situação das mulheres melhorou

significativamente nas últimas décadas. De um ser esquecido, violentado,

desvalorizado e entregue a qualquer sorte, passou a ser vista como tão digna de

direitos quanto o homem, pelo menos no âmbito formal. As mudanças trouxeram

abertura na formação acadêmica, profissional, política, social e pessoal; contudo

traços fortes da cultura masculina permanecem fincados no senso comum

diminuindo a realidade das árduas conquistas.

A diferenciação de ganhos, as jornadas duplas/triplas, a objetificação sexual, a

violência milenar contra as mulheres tanto no espaço público quanto no doméstico

e familiar fazem parte do cotidiano de milhões de mulheres neste início de século,

hoje, agora; pois de acordo com as estatísticas oficiais no Brasil, uma mulher é

espancada a cada 15 segundos, são apenas 15 segundos! Como visto no

decorrer do estudo isso é algo que impressiona.

129

Dado os movimentos humanistas e feministas, essa forma tão aviltante de

menosprezo pela pessoa da mulher ganhou visibilidade, alcançando a esfera dos

Tratados Internacionais e da Constituição Federal do Brasil. Apesar disso, vários

são os desafios que se descortinam na custosa trajetória de conquistas dos

direitos da mulher, para uma vida menos sofrida, mais plena de cidadania; em

especial, uma vida livre de violências de toda ordem.

Um deles diz respeito à introjeção de preceitos e valores maleáveis a respeito de

cada ser nas mentes tanto de homens como de mulheres; apesar de tantos

séculos, é facilmente detectável e ficou largamente comprovado o quanto, ainda,

os estereótipos e a desvalorização da mulher (desde menina, pois

estatisticamente comparadas com os meninos, são as que mais sofrem punições

e abusos em casa e fora), insistem e teimam em constituir-se num grave obstáculo

a uma visão igualitária entre os seres humanos.

Apesar dos preceitos internacionais, aceitos e consagrados na CF/88, tem sido

difícil descontinuar a cadeia de valores desprestigiosos assentada no imaginário

social quanto à pessoa da mulher, inclusive e principalmente porque as estruturas

domésticas têm reproduzido as estruturas do ambiente público, com relações

hierarquizadas, masculinizadas, determinadas por uma ordem de poder patriarcal-

patrimonialista, que dá ênfase àquele que detém o poder; ordem que vem desde a

Colonização, numa pirâmide de poder extraída da esfera pública e copiada na

esfera doméstica, que tem por princípio o sistema patriarcal, em que o outro, o

diferente, é subjulgado, marginalizando os que não estejam dentro dos parâmetros

próprios de mercado e produção de riquezas conforme os estereótipos

preconcebidos pelos que governam.

Nessa ótica a legislação relegou à mulher a um plano bem inferior,

desconsiderando-a das relações socioeconômicas; deixou para ela o “domínio do

lar”, enquanto o marido não estabelecesse o contrário, porque ele tinha o

verdadeiro domínio dos bens, dos filhos, da esposa, do domicílio. Enfim, durante

quase todo o século XX, o Brasil viveu sob essa égide. Enfraquecer esses

130

estereótipos e paradigmas retrógrados e acatar os novos emancipatórios de

maneira mais alargada é um exercício que se faz presente. O imaginário social

trabalha ainda com concepções antigas, desarticulá-las, e desenvolver os

parâmetros atuais de harmonização e humanização entre os gêneros é um

caminho que não chegou ao fim.

As mulheres alcançaram sim espaços nos mais diversificados setores da

sociedade, tal como aconteceu com a educação e profissionalização, ainda que se

tenha uma educação estigmatizada, mas pelo menos elas podem buscar a

aprendizagem e as profissões com mais dignidade e respeito sem as amplíssimas

restrições de outrora.

Dentro da perspectiva de ampliação da cidadania das mulheres, as ações legais

até agora utilizadas não se adequaram a contento; especialmente ao problema da

violência doméstica, as estratégias desenvolvidas são ações pontuais e de difícil

acesso para milhares de mulheres que vivem afastadas de grandes centros

urbanos, não existindo a estrutura hábil para atendimento adequado, não

alterando a inserção diferenciada de homens e mulheres em várias áreas de

atuação.

As matrizes de gênero atribuindo papéis fixos para cada um ainda têm sido uma

constante. A cultura hierarquizada de dominação/exploração perdura firmemente

reforçando a violência contra a mulher e mais ainda a violência doméstica e

familiar. Embora conclua-se que a questão da violência doméstica/familiar contra a

mulher esteja “umbilicalmente” ligada à questão histórico-cultural da

desvalorização da mulher na sociedade brasileira, entende-se também que as leis

protetivas são uma necessidade.

No Brasil, a lei específica de proteção à mulher somente foi promulgada no ano de

2006 – Lei 11.340, de 07/08/06, denominada de Lei Maria da Penha (LMP), Em

que pese o problema já ter discussão ampla internacionalmente e o Brasil ser

signatário das principais Convenções a respeito da mulher, a LMP veio, na

131

verdade, como cumprimento de uma punição da CIDH, exatamente pelo caso

Maria da Penha. Ocorre que a lei com o intento de coibir e prevenir a violência

doméstica e familiar contra a mulher tem sido aplicada perante a ótica formalista, a

qual se mostra insuficiente para atingir o proposto.

Constatou-se que a complexidade do problema da violência doméstica/familiar e a

arraigada concepção patriarcal de dominação/exploração da mulher na cultura

brasileira são ingredientes que reforçam a existência da violência contra a mulher

na família e fora dela, em aliança com a sistemática positivista-formal da cultura

jurídica brasileira. A LMP nem previne nem coíbe novos casos de violência

doméstica/familiar.

O cenário da produção legislativa de proteção à mulher é um cenário desfavorável

na medida em que também permanece atado a paradigmas que não mais dão

conta da realidade existente. Tal panorama, por sua vez, também é reflexo da

historicidade jurídica brasileira, a qual construiu uma cultura jurídica baseada num

padrão de legalidade e formalismo com características excludentes, utilizando o

Direito como forma de manutenção do poder, legado de legislação alienígena

incorporada à vida jurídica brasileira, característica presente desde a Colônia.

Além disso, a não observância das particularidades brasileiras torna ainda mais

grave o problema da violência doméstica. Considerando que a LMP tem a

intenção de prevenir e coibir violência doméstica/familiar acaba por ser mais um

instrumento de desumanização, já que não atinge nem o primeiro, nem o segundo

intento. Aplicar a LMP de maneira silogística faz agravar a situação de desamparo

das mulheres que levam, às vezes, anos para denunciar a agressão e, quando o

fazem, não encontram o aparato judicial, instrumental e estrutural apto a pôr termo

à problemática.

A LMP alcança, assim, um efeito simbólico. De modo geral, as leis demonstram

algum efeito simbólico, especialmente quando buscam reforçar ou remodelar a

consciência social a respeito de determinado assunto, como é o caso. Da LMP

132

conclui-se que tal efeito simbólico se dá em duas vertentes, a primeira, por não ser

capaz de efeitos protetivos concretos imediatos devido à falta de estruturação

física e da não efetivação das medidas preventivas abrigadas pela lei (como por

exemplo, os incisos VII, VIII, IX do art. 8º, entre outros), como ficou demonstrado

no estudo; segundo, apesar desses entreves, houve uma certa apropriação da lei

por parte das mulheres, talvez devido à grande divulgação de sua promulgação (o

que aliás, merecido, pela história de dominação/exploração a que as mulheres

sempre foram expostas), criando um efeito simbólico de amparo. Na verdade, um

sentimento de maior amparo face ao desprestígio legal secular de antes; efeito

este que, como também ficou evidenciado, pelo menos nos casos de violência

doméstica familiar na cidade de Vitória, não foi suficiente para que coibisse a

prática violenta.

Assim, a cidadania das mulheres fica novamente relegada a segundo plano. Se

não houver um olhar para além da visão formalista, do enquadramento lógico-

formal-silogístico, dificilmente a LMP será capaz de prevenir a ocorrência de novos

casos de violência doméstica. Aliás desapegados do peso da história e da cultura

no circuito brasileiro, muitos aplicadores do Direito fecham os olhos para os

modelos emancipatórios da CF/88, contextualizando-os e desatualizado-os dentro

de uma razão jurídica que não serve mais como parâmetro para solução de

conflitos na atualidade.

Deste modo, o que se defende no presente estudo é um pensar o Direito

positivado em novas bases capazes, de pôr em equilíbrio as situações de gênero,

exatamente por compreendê-las desde a suas raízes e na complexidade que lhe é

própria, atentando para os valores e princípios postos na sistemática

constitucional de igualdade entre os gêneros, de assistência aos entes familiares

acometidos pela violência doméstica, aplicando a LMP dentro da lógica jurídica e

não formal.

Afinal, a violência doméstica/familiar é um problema que diz respeito não somente

a quem está diretamente envolvido ou da seara de outras ciências apenas.

133

Tampouco é um problema a que o Direito pode se eximir de atender. É um

problema grave, atinge a sociedade de forma amplificada, num encadeamento

perverso e devastador, que tudo tem a ver com o mundo do Direito numa visão

interdisciplinar, inclusive.

A lei é um primeiro passo para a solução, fruto de muita discussão internacional e

nacional, sem dúvida, mas não o único. Diante do panorama formal de respeito à

diversidade e às diferenças, passar da teoria à prática, com confrontações dos

aplicadores do Direito a uma nova realidade também deste, apresenta-se como

caminho.

Uma outra conclusão a que se chega é que mulheres e homens podem (e devem)

aprender a conviver respeitosamente, com diferenças inegáveis e inatas, mas com

respeito mútuo. Mantendo relações sociais que dignifique tanto um ser como o

outro, alterando a estrutura social, como outras vezes na história já foi alterada.

Apesar da sedimentação dos valores, do esquema binário de oposição entre os

gêneros, é possível a alteração. Outras grandes conquistas da humanidade em

algum momento pareceram inalcançáveis, não se busca o inimaginável, se busca

pôr em prática o que já está formalmente regulado. Os casos de

violência/doméstica e familiar podem sim diminuir se levados em conta aspectos

peculiares da sociedade brasileira e do Direito brasileiro ao aplicar as leis

protetivas à pessoa da mulher.

134

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Tipos de

violência

Mar/

Abr/

Mai/

Jun/

Jul/

Ago/

Set/

Out/

Nov/

Dez/

Jan/

Fev/

Mar/

otal

Lesão corp.

49 46 28 40 38 42 27 24 23 13 33 36 35 434

Ameaça

54 43 33 37 44 37 36 43 37 45 46 41 45 541

Perturbação

16 8 11 7 4 0 14 13 12 11 15 19 17 147

Vias fato

10 7 4 11 9 5 8 6 9 7 4 7 4 91

Injúria

14 12 3 4 11 3 1 10 12 6 9 10 11 106

Dif

amação

0 5 4 1 8 5 1 0 1 0 2 2 0 29

Calúnia

1 0 0 0 0 2 0 0 2 2 3 3 0 13

Assédio

0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 1 2 3 9

Aband. Mat

1 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 5

Abuso sex

0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

143

ANEXO I

TABELAS COM INDICATIVOS DA DEAM – VITÓRIA-ES

TABELA I – TIPOS DE VIOLÊNCIA

* Referente: 2 violações de domicílio, 1 expulsão de casa, 1 invasão de

privacidade, 2 tentativas de envenenamento.

TABELA II – PROFISSÃO DAS VÍTIMAS

Profissão das

vítimas

Mar/

Abr/

Mai/

Jun/

Jul/

Ago/

Set/

Out/

Nov/

Dez/

Jan/

Fev/

Mar/

Total

Desempregada

0 1 0 0 4 1 2 2 2 2 1 3 18

Serv. p. mun.

1 3 2 1 5 2 2 2 0 2 1 2 23

Serv. p. est

3 5 2 1 0 1 1 3 0 0 2 3 0 21

Serv. p. fed.

0 0 1 2 0 1 0 0 0 1 0 2 0 7

Serv. g. com. *

14 15 11 16 27 26 10 16 15 14 36 24 30 254

Professora

5 5 2 5 7 1 3 2 3 3 5 3 10 54

Doméstica

14 14 10 18 12 14 18 9 12 13 12 16 14 176

Prof. Liberal

4 6 5 5 5 6 2 6 4 2 4 6 5 60

Do lar

17 18 16 16 13 22 14 21 23 12 10 14 23 219

Autônoma **

8 19 17 17 21 19 21 13 26 11 9 18 12 211

Tec.enferm.

6 1 2 3 2 4 4 4 4 4 4 0 0 38

Estudante

5 7 2 4 7 4 5 8 0 0 4 6 6 58

Aposentada

2 0 1 2 4 5 0 2 3 3 1 0 3 26

Secretária

5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 9

Comerciaria

16 9 1 6 0 5 5 0 0 0 0 4 4 50

Outras ***

12 0 17 11 11 8 2 0 0 0 17 11 5 94

Total

112 106 89 107 118 119 89 88 92 67 107 112 112 1

* Referente: balconista, atendente, garçonete, zeladora, auxiliar administrativo,

etc.

Outros *

0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 4 0 0 6

Total

145 122 84 101 116 86 89 96 98 84 117 120 115 1373

144

** Referente: cabeleireira, manicure, agropecuarista, radialista, feirante,

massoterapeuta, etc.

*** Referente: artesã, merendeira, cozinheira, babá, garota de programa,

bancária, confeiteira, gari, etc.

TABELA III – PROFISSÃO DO AGRESSOR (A)

Profissão do

(a) agressor (a)

Mar/

Abr/

Mai/

Jun/

Jul/

Ago/

Set/

Out/

Nov/

Dez/

Jan/

Fev/

Mar/

Total

Desempregado

21 13 15 24 23 24 21 24 17 12 11 25 15 245

Serv. p. mun.

1 3 4 2 4 1 0 2 0 4 0 2 2 25

Serv. p. est.

4 0 0 2 0 1 1 1 4 3 0 1 3 20

Serv. p. fed.

1 0 3 0 0 1 3 2 1 1 0 2 0 14

Serv. g. com.

4 7 9 13 16 19 15 10 16 7 6 17 24 163

Empresário

6 15 7 6 11 4 5 4 10 8 4 9 3 92

Pedr, Pesc *

10 13 8 7 9 16 7 6 9 8 7 9 10 119

Policial

6 4 3 4 4 5 2 2 4 1 3 3 2 43

Autônomo **

36 28 24 29 27 30 25 24 18 16 8 22 34 321

Prof. Liberal

3 6 7 5 4 3 4 4 5 4 5 3 3 56

Aposentado

3 0 2 3 6 2 1 5 1 3 2 1 4 33

Comerciário

9 1 2 5 7 3 8 0 0 0 12 7 4 58

Outros ***

8 19 2 7 7 10 3 4 7 0 49 11 8 131

Total

112 109 86 107 118

119 89 88 92 67 107 112 112 1318

145

* Referente: bancário, padeiro, garçom, balconista, prestador serviços funerários,

etc.;

** Referente: pintor, eletricista, carpinteiro, músico, jardineiro, agente de turismo,

mergulhador, protético, cabeleireiro, etc.

*** Referente: flanelinha, lavador de carros, estoquista, metalúrgico, entregador de

jornais, gari, montador de móveis, guarda- vidas, etc.

TABELA IV – AGRESSOR (A)

Agressor (a)

Mar/

Abr/

Mai/

Jun/

Jul/

Ago/

Set/

Out/

Nov/

Dez/

Jan/

Fev/

Mar/

Total

Marido

21 32 16 18 18 18 19 18 16 14 20 23 32 265

Comp.

23 30 21 19 18 30 25 22 31 20 38 27 28 332

Namorado

2 3 0 1 5 0 0 2 3 2 2 4 2 26

comp.

25 23 12 11 9 23 7 16 16 6 12 20 17 197

namo.

3 9 6 9 7 5 10 6 4 7 5 21 9 98

marido

5 16 4 7 8 7 9 6 5 9 9 7 1 93

Filho

2 3 2 1 0 3 1 1 3 2 0 1 5 24

Tio

0 0 2 1 1 1 0 0 0 0 3 1 0 9

Irmã

5 0 3 7 0 4 4 4 3 0 3 1 3 37

Pai

1 2 0 2 1 0 0 0 0 2 1 1 1 11

Mãe

2 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 4

Tia

1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 1 2 6

Irmã

1 1 2 1 2 1 2 0 0 2 1 1 3 17

Filha

0 0 1 2 1 0 1 0 0 0 0 1 0 6

Outros *

17 30 12 19 32 23 8 6 7 2 6 5 7 174

Total

108 149 81 97 104 115 88 81 88 66 100 114 110 1301

146

* Referente agressores: sobrinho, ex-cunhado, enteado, padrasto, cunhado,

patrão, colega de turma, vizinho, sócio, genro, primo, ex-patrão, ex-genro; cliente

da advogada;

*Referentes agressoras: sogra, ex do namorado, nora, professora, madrasta,

sobrinha, neta, ex-cunhada, patroa, colega de trabalho;

ANEXO II – TABELA I - LOCALIDADES – BAIRROS DE VITÓRIA

Localidades

mar/06

abr/06

mai/06

jun/06

jul/06

ago/06

set/06

out/06

nov/06

dez/06

jan/07

fev/07

mar/07

Aeroporto

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

A. Favalesa

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Alagoano

0 2 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0

Andorinhas

1 2 6 1 4 1 0 1 2 1 2 1 1

A. Honório

0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

Bairro da

Penha

4 1 1 4 4 4 2 2 2 6 2 3 3

Bairr

o de

Lourdes

0 3 0 0 1 0 2 0 0 0 1 1 0

Bairro do

Cabral

0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Bairro do

Moscoso

1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0

Bairro do

Quadro

3 0 0 1 4 0 1 0 0 4 0 1 1

Bairro.

Engenharia

0 2 1 0 0 2 0 0 1 0 0 0 0

Bairro

Republica

0 3 0 3 1 2 2 0 2 1 0 1 2

Barro

Vermelho

0 0 0 0 0 1 0 1 1 2 1 0 0

Bela Vista

2 3 1 2 1 2 0 0 0 2 1 1 1

Bento

Ferreira

0 0 2 1 1 2 2 1 1 0 1 0 1

Boa Vista

0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1

Bonfim

Caratoira

1 4 0 1 2 1 3 2 1 1 0 3 1

147

Centro

10 3 5 3 4 3 1 5 4 3 2 4 4

Comdusa

0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 1 0 0

Conquista

0 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0

ANEXO II – TABELA II - LOCALIDADES – BAIRROS DE VITÓRIA

Localidades

mar/06

abr/06

mai/06

jun/06

jul/06

ago/06

set/06

out/06

nov/06

dez/06

jan/07

fev/07

mar/07

Consolação

4 0 2 5 1 2 3 0 1 1 4 1 6

Cruzamento

1 0 0 0 1 0 0 1 1 0 2 1 0

Enseada do

Suá

3 4 3 1 1 3 0 3 3 3 0 0 0

Estrelinha

0 3 0 0 0 0 1 1 1 3 0 3 1

Fonte

Grande

0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0

Forte São

João

Fradin

hos

1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0

Goiabeiras

1 1 0 2 1 4 1 1 3 0 1 2 1

Grande

Vitoria

3 6 2 0 0 1 2 3 3 0 0 4 4

Gurigica

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Horto M.

Cypreste

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0

Ilha Bela

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ilha das

Caieiras

0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0

Ilha do Boi

1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ilha do

Frade

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ilha do

Principe

0 0 0 0 3 2 1 1 0 1 2 1 0

Ilha Santa

148

ANEXO II – TABELA III - LOCALIDADES – BAIRROS DE VITÓRIA

Maria

Inhanguetá

1 0 1 2 2 3 1 3 1 1 0 1 1

Itararé

6 7 2 5 5 3 6 1 1 3 2 5 3

Jabour

3 2 2 3 3 1 0 2 0 0 0 2 2

Localidades

mar/06

abr/06

mai/06

jun/06

jul/06

ago/06

set/06

out/06

nov/06

dez/06

jan/07

fev/07

mar/07

Jaburu

1 4 1 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0

Jardi

Camburi

4 10 1 8 6 4 9 5 5 1 5 3 5

Jardim da

Penha

5 7 6 8 7 5 5 5 7 1 4 4 11

Jesus

Nazareth

3 1 0 2 1 1 1 0 1 2 2 2 0

Joana Darc

Jucutuquara

2 3 3 0 1 3 3 1 1 1 3 1 1

Mangue

Seco

1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Maria Ortiz

1 4 1 1 2 3 4 1 0 1 5 1 1

Maruípe

5 1 0 2 0 1 2 1 2 3 2 5 2

Mata da

Praia

1 2 1 2 3 1 0 3 0 0 1 0 3

Monte Belo

2 0 2 3 1 0 0 1 0 0 0 0 0

Morada de

Camburi

0 0 1 1 0 0 0 0 2 2 0 0 0

Nazareth

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0

Nova

Palestina

0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 1 3 0

Parque

Moscoso

0 4 0 1 0 1 0 0 0 2 1 1 2

Piedade

Pontal de

Camburi

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

149

ANEXO II – TABELA IV - LOCALIDADES – BAIRROS DE VITÓRIA

Praia do

Canto

4 5 3 3 4 6 2 1 6 3 0 3 0

Praia do

Suá

1 0 0 0 0 0 2 2 1 1 2 0 0

Redenção

1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0

Localidades

mar/06

abr/06

mai/06

jun/06

jul/06

ago/06

set/06

out/06

nov/06

dez/06

jan/07

fev/07

mar/07

Resistência

Romão

1 1 1 1 1 0 2 3 1 0 1 0 0

Santa

Cecilia

0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0

Santa

Helena

3 0 0 0 1 2 1 0 0 0 0 0 0

Santa Lucia

1 1 1 0 1 0 0 0 0 1 0 1 2

Santa Luiza

0 11 1 0 1 2 1 1 0 1 0 0 1

Santa Marta

2 2 2 5 3 5 1 3 3 2 4 2 2

Santa

Tereza

0 1 0 1 0 0 1 0 1 1 3 3 1

Santo André

0 2 2 0 1 3 0 2 0 1 1 0 1

Santo

Antonio

0 4 3 4 5 6 3 2 4 2 3 6 2

Santos

Dumont

0 3 1 0 1 3 0 0 1 0 0 0 3

Santos Reis

São

Benedito

0 1 1 1 3 0 0 0 2 1 0 2 0

São

Cristovão

1 3 2 0 2 2 2 1 2 0 2 0 2

São José

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

São Pedro

7 12 9 7 11 12 11 9 7 2 7 12 10

150

Solon

Borges

0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

Tabuazeiro

0 1 3 1 2 3 1 3 4 0 1 2 1

Universitário

0 0 0 1 0 1 0 0 1 0 3 0 1

Vila Rubim

2 1 0 1 1 1 0 1 0 1 1 0 0

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