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SÉRGIO VITOR MECCA JUNIOR
A INSERÇÃO E A ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE
LAURO DE FREITAS - BA
Salvador
2008
Universidade Católica do Salvador
Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação
Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania
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SÉRGIO VITOR MECCA JUNIOR
A INSERÇÃO E A ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE
LAURO DE FREITAS - BA
Dissertação apresentada ao Mestrado
em Políticas Sociais e Cidadania da
Universidade Católica do Salvador,
como requisito parcial para a obtenção
do Grau de Mestre.
Orientadora: Profa. Dra. Isabela
Cardoso M. Pinto
Salvador
2008
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FICHA CATALOGRÁFICA
Mecca Jr, Sérgio Vitor
A Inserção e Atuação do Fisioterapeuta no Programa Saúde da Família
no Município de Lauro de Freitas – Bahia. / Sérgio Vitor Mecca Junior.
Salvador: S.V.Mecca Jr, 2008. ___ f.
Orientadora: Profa. Dra. Isabela Cardoso M. Pinto
Dissertação apresentada ao Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania
da Universidade Católica do Salvador como parte dos pré-requisitos
necessários para a obtenção do título de Mestre.
1. Atenção Básica. 2. Fisioterapia. 3. Programa Saúde da Família
(PSF).
I. Pinto, I.C.M., Orientadora.
Universidade Católica do Salvador
Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação
Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania
Termo de Aprovação de Dissertação
A INSERÇÃO E A ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - BA
SÉRGIO VITOR MECCA JUNIOR
Resultado: _____________________________________
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Isabela Cardoso M. Pinto / UCSAL
Prof. Dra. Ana Luiza Vilasboas / UEFS
Prof. Dra. Kátia Siqueira de Freitas / UCSAL
Salvador, 29 de agosto de 2008.
VERSO EM BRANCO
Se houver retidão no coração,
Haverá beleza no caráter.
Se houver beleza no caráter,
Haverá harmonia no lar.
Se houver harmonia no lar,
Haverá ordem na nação.
Quando houver ordem na nação,
Haverá paz no mundo.
Sathya Sai Baba
VERSO EM BRANCO
AGRADECIMENTOS
À Profa. Dra. Isabela Cardoso, por ter acreditado e me incentivado na realização
desse trabalho.
À Profa. Dra. Kátia Siqueira de Freitas e à Profa. Dra. Ana Luiza Vilasboas,
membros da banca de qualificação e de avaliação deste estudo, pelas sugestões
que contribuíram com o resultado final.
Ao fisioterapeutas Luciana Maciel de Almeida e César Vinicius Miranda Lopes,
pela disposição em me atender e abrir todas as portas na pesquisa do PSF do
município de Lauro de Freitas.
A Equipe de fisioterapeutas do PSF de Lauro de Freitas, por permitirem minha
intromissão e pela participação na realização deste estudo.
A todos os professores do Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da
UCSAL, equipe maravilhosa, que eu nunca vou esquecer a qualidade profissional de
todos vocês que tanto conhecimento me proporcionou.
À Natacha S. Canesso, companheira de todas as horas, principalmente nas horas
em que a sua capacidade é maior que a minha.
A Éder e João, parceiros profissionais de jornada.
A todos os meus amigos, que são tantos, por me incentivarem nos momentos
necessários.
À Clara Canesso Mecca, sua existência é minha força para todas as batalhas.
VERSO EM BRANCO
RESUMO
MECCA JR, Sérgio Vitor. A Inserção e Atuação do Fisioterapeuta no Programa
Saúde da Família no Município de Lauro de Freitas – Bahia. Dissertação –
Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania, Universidade Católica do Salvador,
Salvador, Bahia, Brasil, 2008.
Dentro do processo de reorientação das políticas de saúde do estado brasileiro, o
Programa Saúde da Família (PSF), desde a sua implantação em 1994, está na linha
de frente de promoção e prevenção de saúde com novas bases e critérios. Alguns
municípios estão ampliando as equipes do PSF, incorporando novas categorias
profissionais, inclusive o fisioterapeuta. Este trabalho analisa o processo de inserção
e a atuação do fisioterapeuta no município de Lauro de Freitas na Bahia. A coleta e
análise dos dados foram realizadas a partir da aplicação de questionários e
entrevistas aos membros da ESF. Os resultados encontrados apontaram que desde
2005, a equipe de fisioterapeutas deste município está incorporando funções da
atenção básica e da reabilitação. É um avanço para o profissional fisioterapeuta a
sua inserção nas Equipes de Saúde da Família (ESF) e um ganho de qualidade e
diversificação no atendimento para o Programa Saúde da Família a inclusão desse
profissional nas suas equipes.
Palavras-chave: Atenção Básica, Fisioterapia, Programa Saúde da Família (PSF).
VERSO EM BRANCO
ABSTRACT
MECCA JR, Sérgio Vitor. The Integration and Performance of the Physical
Therapist in Brazilian Family Health Program in the city of Lauro de Freitas -
Bahia. Dissertation (Master) – Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania,
Universidade Católica do Salvador, Salvador, Bahia, Brazil, 2008.
In the process of reorientation of health policies of the Brazilian state, the Family
Health Program (FHP), since its establishment in 1994, is at the forefront of health
promotion and prevention with new bases and criteria. Some cities are expanding the
teams of FHP, incorporating new professional groups, including the physical
therapist. This study examines the process of integration and performance of the
physical therapist in the city of Lauro de Freitas in Bahia. The collection and analysis
of research were taken from the application of questionnaires and interviews with the
members of FHS. The results showed that since 2005 the team of physical therapists
in this council is incorporating functions of primary care and rehabilitation. It is a
breakthrough for the physical therapists its inclusion in the Family Health Teams
(FHT). For the FHP, include this professional in their teams is a improve of quality
and diversification in attendance.
Keywords: Primary Care, Physical Therapy, Brazilian Family Health Program.
VERSO EM BRANCO
LISTA DE FIGURAS E TABELAS
Ilustração 1 – Gráfico do número de fisioterapeutas no PSF de
Lauro de Freitas .......................................................................... 26
Ilustração 2 – Tabela da média mensal de atendimentos ................................... 29
Ilustração 3 - Gráfico da média mensal de atendimentos ................................... 30
Ilustração 4 – Tabela de atribuições do núcleo de fisioterapia ............................ 31
Ilustração 5 – Tabela de atividades administrativas do fisioterapeuta ................. 32
Ilustração 6 – Tabela da coordenação de assistência e reabilitação .................. 33
Ilustração 7 – Tabela da atribuição fisioterapia policlínica .................................. 34
Ilustração 8 – Gráfico de formação acadêmica dos fisioterapeutas .................... 37
Ilustração 9 – Gráfico do nível de satisfação dos profissionais ........................... 39
Ilustração 10 – Tabela de atividades da equipe na policlínica ............................. 39
Ilustração 11 - Tabela geral de atividades da equipe .......................................... 40
VERSO EM BRANCO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APAE: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
AACD: Associação de Assistência à Criança Defeituosa
ACS: Agentes Comunitários de Saúde
CEPRED: Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências
COFFITO: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
CREFITO: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
DATASUS: Departamento de Informação e Informática do Sistema único de Saúde
ESF: Equipe de Saúde da Família
GM: Gabinete Ministerial
FGTS: Fundo de garantia por Tempo de Serviço
FHP: Family Health Program
FHT : Family Health Teams
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBR: Instituto Baiano de Reabilitação
NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família
NOB : Normas Operacionais Básica
PACS: Programa dos Agentes Comunitários de Saúde
PSF: Programa de Saúde da Família
RPG: Reeducação Postural Global
SESAB: Secretaria de Saúde da Bahia
SUS: Sistema único de Saúde
OMS: Organização Mundial de Saúde
UFBA: Universidade Federal da Bahia
UNEB: Universidade Estadual da Bahia
USF: Unidade de Saúde da Família
WCPT: Word Confederation Physical Terapy
VERSO EM BRANCO
SUMÁRIO
Epígrafe ............................................................................................................... v
Agradecimentos .................................................................................................. vii
Resumo ............................................................................................................... ix
Abstract ............................................................................................................... xi
Lista de Figuras e Tabelas .................................................................................. xiii
Lista de Abreviaturas e Siglas ............................................................................. xv
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 01
1.2 Procedimentos metodológicos .................................................................
........................................................................................................................ 04
1.3 Estrutura do estudo .................................................................................. 06
2. CONTEXTUALIZAÇÃO ........................................................................... 07
2.1 O Programa Saúde da Família ................................................................ 09
2.2 A composição das equipes do PSF ......................................................... 11
3. O PAPEL DA FISIOTERAPIA NO BRASIL ............................................... 16
4. O CASO ESTUDADO: O PSF DE LAURO DE FREITAS .......................... 23
4.1 Implementação do serviço de fisioterapia na
Atenção Básica no município de Lauro de Freitas ................................... 25
4.2 Discussão dos achados ........................................................................... 40
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 49
6. REFERËNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................... 52
7. ANEXOS .................................................................................................... 56
1. INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, o processo de reorientação das políticas de saúde do estado
brasileiro tem se pautado no direcionamento geral conferido à Reforma do Estado e
no movimento desencadeado pela Reforma Sanitária.
A partir da Constituição de 1988, a saúde no Brasil passa a ser reconhecida como
um direito de todos e dever do Estado. Este reconhecimento originou diversas
transformações nos serviços de saúde pública nos últimos anos, incorporando uma
série de mudanças e propostas oriundas do movimento pela Reforma Sanitária. A
Reforma Sanitária foi um movimento que envolveu distintas forças sociais
(comunidade de especialistas, sindicatos e associações médicas e de profissionais
de saúde, associações comunitárias e organizações religiosas, parlamentares) e que
partiu de uma crítica ao modelo clínico e hospitalocêntrico. Tornou-se um amplo
movimento político pela democratização da saúde, expressa na proposta de
universalização do acesso aos serviços de saúde (PINTO, 2004).
Nesse sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90 e Lei 8142/90 - tem
direcionado a formulação e implementação de práticas voltadas para a
reorganização do modelo assistencial. O SUS é a organização das iniciativas da
União, Estados e Municípios para a execução da política nacional de saúde, cada
qual com uma função específica, porém, articulados entre si e com a participação da
sociedade civil. É uma nova formulação política e organizacional para o re-
ordenamento dos serviços e ações de saúde. A Carta Magna de 1988 garante a
saúde como um direito de todos e um dever do Estado, tendo os usuários acesso
igualitário e universal às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1990). Os princípios do SUS estão centrados na
Universalidade, Equidade e Integralidade.
A legislação básica do Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90 e Lei 8142/90 -
tem direcionado a formulação e implementação de práticas voltadas para mudanças
na gestão e organização dos serviços públicos de saúde, através da municipalização
e reorganização do modelo assistencial com ênfase na atenção básica. Nesse
sentido, o Brasil vive, desde 1994, o processo de implantação do Programa Saúde
da Família (PSF), cujo objetivo é priorizar a prevenção e promoção da saúde
ampliando o acesso e a participação da população nas políticas de saúde. Trata-se
de uma proposta que desafia o modelo tradicional e parece ser um caminho sem
volta, pois as políticas de saúde, a partir da década de 1990 caminham para a
consolidação desse processo. O PSF pode ser entendido como uma forma de
viabilizar e complementar as propostas gerais do SUS de universalidade, eqüidade e
integralidade, porém, com características próprias.
O PSF resgata a noção de multiprofissionalidade da equipe de saúde na
organização dos serviços de saúde e as propostas de regionalização e
hierarquização dos serviços, priorizando a parcela da população mais carente e
valorizando a participação comunitária. Além disso, incorpora da medicina familiar a
proposta de humanização na prestação de serviços e a família como objeto de
intervenção no âmbito dos cuidados primários à saúde (PAIM, 1997).
O processo de implantação do PSF tem desencadeado a realização de estudos que
têm subsidiado a discussão acerca das práticas de saúde e alternativas aos
modelos assistenciais vigentes. Nesse sentido, tem ocorrido a produção de
documentos ministeriais, comunicações em Congressos e Mostras
1
, a produção
científica, apresentando resultados de diversas investigações e relatos de
experiências exitosas.
Vários estudos foram desenvolvidos para analisar o papel dos profissionais que
estão contemplados na equipe do PSF, a exemplo dos médicos, enfermeiros,
agentes comunitários de saúde (BRASIL, 2000; RAGASSON, 2004; RIBEIRO, 2002;
ROCHA, 2003; SILVA, 2002). O PSF, sob a óptica dos profissionais que nele atuam,
1
Vale registrar a realização da III Mostra de Produção em Saúde da Família ocorrida em Brasília no
período de 5-8 de agosto de 2008, contando com a participação de quase 7000 participantes, e a
produção de trabalhos e pesquisas que refletem o crescimento e a qualidade das práticas na atenção
básica.
tem muitos pontos positivos e seu êxito depende da união de esforços, interação e
responsabilidade dos gestores de saúde, profissionais e comunidade (CENTA,
ALMEIDA, 2003).
Nesse sentido, a trajetória de atuação das equipes do PSF tem assumido ritmos e
formas diferenciadas em cada Estado brasileiro, em decorrência dos projetos
políticos e diretrizes gerenciais de operacionalização das práticas. Vários estudos
apontam para a multiplicidade de atores envolvidos nas equipes do PSF.
As equipes do PSF tem assumido composições diferenciadas nos diversos
municípios brasileiros, ampliando a conformação proposta pelo Ministério da Saúde.
Nesse sentido, embora a proposta do Ministério da Saúde não contemple o
fisioterapeuta como membro da equipe, em alguns municípios do Brasil esse
profissional tem sido incorporado às equipes de Saúde da Família (ESF). O número
de profissionais fisioterapeutas envolvidos no PSF não é conhecido. Não se sabe
qual é o regime de contratação e em quais condições estão trabalhando. Outra
questão desconhecida diz respeito às atividades desenvolvidas por esse profissional
dentro da ESF. Sendo assim, existe uma lacuna frente a estes questionamentos,
principalmente em relação ao Estado da Bahia. Essa situação requer a realização de
estudos para analisar a pertinência desse profissional na composição dessas
equipes.
Analisando a história da fisioterapia no Brasil e formação tradicional voltada para a
reabilitação, surgem algumas questões. Será que o fisioterapeuta tem papel definido
no PSF? Está este profissional preparado para essa nova clientela? Em que medida
ele transfere para o PSF a mesma prática tradicional, restritiva à doença e à
reabilitação?
Questionamentos similares ROCHA, (2003) já fazia a respeito do trabalho médico no
PSF diante de novas atitudes e atividades não usuais requeridas em sua prática
histórica. Questionava se o médico mantém os antigos hábitos ou se vislumbra o
surgimento de uma nova prática. Da mesma forma, outros profissionais de saúde
são inseridos no PSF e questiona-se a prática profissional diante da abrangência,
integralidade e postura multiprofissional proposta pelo Programa Saúde da Família.
Nesse sentido, o presente trabalho tem como questão central de investigação:
Como se dá a inserção e a atuação do fisioterapeuta nas equipes de saúde da
família?
A questão de investigação se desdobra nos seguintes objetivos
OBJETIVO GERAL
- Analisar a inserção e atuação do Fisioterapeuta nas Equipes de Saúde da Família
do Município de Lauro de Freitas no estado da Bahia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Descrever o processo de inserção do fisioterapeuta no PSF de Lauro de Freitas.
- Identificar as funções e atividades do fisioterapeuta nas ESF.
- Identificar o vínculo de trabalho dos fisioterapeutas no município .
- Observar as condições de trabalho desses profissionais no município.
- Identificar se existe interação profissional do fisioterapeuta com os outros membros
da Equipe de Saúde da Família.
1.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Esta pesquisa, de natureza exploratória, utilizou-se da metodologia qualitativa e
seleciona o método de estudo de caso, para analisar a inserção e a atuação do
fisioterapeuta nas equipes do PSF. Nesse sentido, foi selecionado como local
pesquisado o município de Lauro de Freitas, Bahia, região metropolitana de
Salvador, onde foram identificados fisioterapeutas nas ESF. O Município foi
selecionado devido a ser o único encontrado com uma equipe de fisioterapeutas
atuando dentro do PSF. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, através de
roteiros previamente elaborados e análise documental. A pesquisa foi realizada no
período de janeiro a julho de 2008.
Num primeiro momento foi feito um levantamento preliminar com o intuito de
identificar nas ESF a participação do fisioterapeuta. Em seguida, foi realizado
contato com o coordenador da equipe de fisioterapeutas da ESF para identificar o
tempo de permanência do fisioterapeuta no programa.
1.2.1 Procedimentos e técnicas de produção de dados
Para proceder com o levantamento das informações necessárias para o processo de
investigação foram utilizadas fontes primárias (entrevistas semi-estruturadas) e
questionário, e secundárias (portarias, projetos, documentos oficiais, relatórios, etc).
Além disso, foi usada a observação participante, acompanhando o profissional para
vivenciar o processo de trabalho (técnica da sombra) e atuação na equipe. (Anexo 1:
Roteiro da entrevista e questionário).
Inicialmente foi realizada uma entrevista com a Coordenadora de Assistência e
Reabilitação do Município de Lauro de Freitas, com o objetivo de conhecer o
processo de inserção, implantação e desenvolvimento trabalho do fisioterapeuta no
PSF do município. Em seguida, foram entregues questionários aos fisioterapeutas
membros de equipe. Este questionário era composto de 24 perguntas. Em seguida
foram realizadas entrevistas com outros profissionais da ESF, perfazendo o total de
quatro entrevistas: com a Coordenadora de Assistência e Reabilitação, com um
fisioterapeuta, com uma enfermeira e com uma agente comunitária. Foram aplicados
sete questionários abertos com os membros da equipe de fisioterapeutas do PSF de
Lauro de Freitas em janeiro de 2008. Eram oito membros, mas como uma
fisioterapeuta encontrava-se em período de férias, esta não participou da pesquisa.
Com base nos questionários aplicados foram listadas as atividades desenvolvidas e
a freqüência em que eram realizadas, agrupando as ações nas categorias
estabelecidas de análise: ações de promoção e prevenção e ações de assistência e
reabilitação.
• atividades do Fisioterapeuta dentro das ESF em municípios do Estado da
Bahia;
• forma de participação do fisioterapeuta no planejamento e programação das
atividades coletivas;
• regime de contratação em que os fisioterapeutas estão trabalhando;
• as condições de trabalho desses profissionais nos respectivos municípios
o grau de satisfação desses.
1.3 ESTRUTURA DO ESTUDO
Este trabalho está estruturado em cinco capítulos incluindo esta introdução, que traz
os elementos de contexto sobre o tema estudado, os objetivos e procedimentos
metodológicos adotados na investigação.
O capítulo 2 discute os elementos teóricos que sustentam as análises do empírico
realizado, com a composição e ações do Programa Saúde da Família.
O capítulo 3 discute, numa perspectiva histórica, a profissão do fisioterapeuta no
Brasil e as mudanças impulsionadas pelas novas demandas da contemporaneidade.
No capítulo 4 há a descrição da implementação do PSF no Estado da Bahia.
No capítulo 5 estão apresentados os resultados e a discussão dos achados do
trabalho empírico, que ilustram a atuação dos fisioterapeutas nas Equipes do
Programa de Saúde da Família no Município de Lauro de Freitas - Bahia.
Por fim, no capítulo 6 são feitas as considerações finais desta pesquisa.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
Ao longo da história humana, os maiores problemas de saúde que os homens
enfrentaram estiveram relacionados com a natureza da vida comunitária. Como
exemplo, o controle das doenças transmissíveis, a melhoria do ambiente físico
(saneamento), a provisão de água e comida, a assistência médica, e o alívio da
incapacidade e do desamparo. A ênfase relativa sobre cada um desses problemas
variou com o tempo, e de sua inter-relação originou a saúde pública como se
conhece hoje. (PETRI, 2006)
O entendimento do que é a atenção básica à saúde é prejudicado uma vez que cada
um a conceitua de forma diferente. Seu conceito usual é atenção primária à saúde.
Em 1978, na cidade de Alma-Ata, antiga União Soviética, diversos países estiveram
presentes na Conferência Internacional de Cuidados Primários de Saúde – e
afirmaram compromissos com a meta de “saúde para todos no ano 2000”,
constituindo a Declaração de Alma-Ata
2
(SOBRINHO, E.J.M.A., SOUZA, M. de
F.,2002).
Cuidados primários foram definidos como aqueles essenciais:
Baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem
fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal
de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação
(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE 1978)
No Brasil foi cunhado o termo atenção básica, que se caracteriza por:
Um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situados no
primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, a prevenção de
2
Declaraçao de Alma-Ata. In: Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde; 6-12
de setembro de 1978; Alma-Ata, URSS; Organizaçao Mundial de Saúde, Fundo das Nações Unidas
para a Infância.
agravos, o tratamento e a reabilitação. A ampliação do conceito de
atenção básica se torna necessária para avançar na direção de um
sistema de saúde centrado na qualidade de vida das pessoas e de seu
meio ambiente (BRASIL, 1999)
Para que a atenção primária otimize a saúde, ela deve enfocar a saúde das pessoas
na constelação dos outros determinantes de saúde, ou seja, no meio social e físico
no qual as pessoas vivem e trabalham, em vez de enfocar apenas sua enfermidade
individual. As unidades de atenção primária obtêm a eqüidade, fornecendo atenção
no nível mais apropriado; assim, isso libera recursos que podem ser usados para
diminuir as disparidades na saúde entre os segmentos mais e menos necessitados
da população (STARFIELD, 2002).
Para PAIM (1999), existem dois modelos assistenciais convivendo de forma
contraditória ou complementar: o Modelo Assistencial Médico Privatista com ênfase
na assistência médico hospitalar e nos serviços de apoio diagnóstico terapêutico e o
Modelo Assistencial Sanitarista com campanhas, programas especiais e ações de
vigilância epidemiológica e sanitária.
A atenção primária difere da atenção por consulta, de curta duração
(atenção secundária) e do manejo da enfermidade a longo prazo (atenção
terciária) por varias características. A atenção primária lida com os
problemas mais comuns e menos definidos, geralmente em unidades
comunitárias como consultórios, centros de saúde, escolas e lares. Os
pacientes têm acesso direto a uma fonte adequada de atenção que é
continuada ao longo do tempo, para diversos problemas e que inclui a
necessidade de serviços preventivos (STARFIELD, 2002)
No final da década de 80, surgem modelos assistenciais alternativos voltados para
a qualidade de vida, buscando articular ações de promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação na dimensão individual e coletiva. As discussões sobre
esses novos paradigmas para a saúde, colaboraram para a construção dos
princípios do Sistema Único de Saúde. Sua implementação iniciou em 1990, após a
criação de legislação complementar, inicialmente as Leis Orgânicas da Saúde, e
posteriormente, das Normas Operacionais Básicas (NOB) que regulamentam o SUS.
O Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS), implantados
no início da década de 1990, teve seus objetivos ampliados a partir de
1993: no sentido do agente comunitário tornar-se capaz de articular os
serviços de saúde e a comunidade, incluindo entre as sua atribuições o
desenvolvimento das ações básicas de saúde e atividades de caráter
educativo nos níveis individual e coletivo (PAIM, 2003; apud BRASIL,
1994b).
Estes programas governamentais visão a promoção da saúde, incorporando os
estados e municípios com o objetivo de:
Assegurar a igualdade de oportunidades e proporcionar os meios que
permitam a todas as pessoas realizar completamente seu potencial de
saúde. Os indivíduos e as comunidades devem ter oportunidades de
conhecer e controlar os fatores determinantes da sua saúde. Ambientes
favoráveis, acesso a informação, habilidades para viver melhor, bem
como oportunidades para fazer escolhas mais saudáveis, estão entre os
principais elementos capacitantes (BUSS, P. M. 2003)
2.1 O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
O SUS é uma formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos
serviços e ações de saúde, incluindo esforços da União, Estados e Municípios.
Três características definem o novo modelo: a criação de um sistema
nacional de saúde; a proposta de descentralização (o gestor do sistema
será o executivo municipal); e a criação de novas formas de gestão, que
incluem a participação de todos os atores envolvidos com a política
(prestadores de serviços, trabalhadores, gestores e usuários) (VIANA,
DAL POZ, 2005).
O SUS é baseado nos seguintes princípios doutrinários:
Universalidade – é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e
qualquer cidadão. Todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso gratuito às ações e
serviços de saúde.
Eqüidade – é assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a
complexidade que cada caso requeira, sem privilégios e sem barreiras. Todo
cidadão é igual perante o SUS.
Integralidade – é o atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Em conformidade com os princípios dos SUS, foi criado em 1994, pelo Ministério da
Saúde, o Programa Saúde da Família, visando diferenciar as ações nas unidades
básicas de saúde.
A estratégia do PSF foi iniciada no Brasil em junho de 1991, com a
implantação do Programa de Agentes Comunitárias de Saúde (PACS).
Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de saúde da
família, incorporando e ampliando a atuação dos agentes comunitários
(PETRI, 2006).
Os objetivos do PSF estão focados na reorganização da prática assistencial em
novas bases e critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência,
orientado para cura das doenças e realizado principalmente no hospital. A atenção
está centrada na família, entendida e percebida a partir de seu ambiente físico e
social, o que vem possibilitando às equipes de PSF uma compreensão ampliada do
processo saúde/doença e da necessidade de intervenções que vão além das
práticas curativas (BRASIL, 2000). Portanto, pressupõe-se que os serviços estejam
disponíveis e sejam prestados quando forem necessários (STARFIELD, 2002)
O processo de implantação e consolidação do PSF no contexto de reorganização
das práticas de saúde concretiza-se no contexto político-institucional e operativo
dos sistemas municipais, conforme as condições existentes em cada um deles
(SILVA, 2002). Nesse sentido o PSF pode configurar-se como:
• Uma estratégia de reorientação do modelo de atenção, dando concretude a
promoção da saúde
• Um elemento dinamizador da inserção de diversos atores no processo de
identificação dos problemas de saúde, no planejamento, na operacionalização
e avaliação das ações de promoção da saúde e qualidade de vida da
população, reorientando a assistência a grupos sociais priorizados (PAIM,
TEIXEIRA, VILASBOAS, 1998)
• Ou pode reduzir-se a uma estratégia de conservação do modelo de atenção à
saúde médico-assistencial, curativo, configurando-se como uma normalização
da ordem social ao regular a vida privada, em particular, dos extratos sociais
inferiores (DONNANGELO, 1979:42, apud SILVA, 2002)
Uma das questões fundamentais na discussão do PSF enquanto estratégia que
legitima a reorganização do modelo de atenção é a incorporação de mudanças nas
práticas das equipes e conseqüentemente na natureza das atividades
desenvolvidas. Isso implica analisar os sujeitos e objetos, finalidades e produtos,
processos de trabalho, ferramentas e instrumentos de gestão.
Nesse sentido, discutir as atividades da equipe do PSF implica no entendimento do
esforço realizado no processo de trabalho para a realização de ações concretas de
promoção, proteção e assistência à saúde, no plano individual e coletivo.
2.2 A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO PSF
A composição das equipes do PSF vem sofrendo modificações ao longo do tempo.
Inicialmente eram compostas por um médico, uma enfermeira, um auxiliar de
enfermagem e cinco a seis agentes comunitários de saúde (Brasil, 1997). No ano
2000, as equipes passaram a incorporar um odontólogo e um atendente de
consultório dentário ou um técnico de higiene dental. Cada equipe de saúde bucal
acompanhava as famílias cadastradas por duas equipes de PSF (SILVA, TRAD,
2005). O documento do ministério da saúde que recomendava a equipe mínima, já
previa a participação de outros profissionais, incluindo o fisioterapeuta: outros
profissionais, tais como psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros poderão
ser incorporados a esta equipe básica, de acordo com as demandas e
características de organização dos serviços de saúde local (BRASIL 2000 a:15).
Os recursos humanos em saúde formam o trabalho em equipe e a
integralidade das ações de saúde. Fazem parte das propostas da reforma
sanitária brasileira incorporadas pelas políticas de saúde, entendendo-se
que essas formas de trabalho representam melhor qualidade dos serviços
prestados no setor (PEDUZZI, 1998)
A Coordenadora do Programa Saúde da Família - PSF em Brumadinho, região
metropolitana de Belo Horizonte, descreve: a maior dificuldade do PSF está na
contratação do profissional de saúde. O perfil deste profissional é diferente, ele
precisa saber trabalhar em equipe (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001).
Formada equipe multidisciplinar, Equipe de Saúde da Família (ESF), inicia-se o
desafio do trabalho em equipe com responsabilidade sobre um território onde vivem
ou trabalham em torno de 4.500 pessoas ou 1.000 famílias. Responsabilidade
territorial é considerada essencial para a melhoria dos indicadores de saúde e da
qualidade de vida da população acompanhada.
A equipe de saúde da família deve conhecer as famílias do território de
abrangência, identificar os problemas de saúde e as situações de riscos
existentes na comunidade, elaborar um plano e uma programação de
atividades para enfrentar os determinantes do processo saúde/doença,
desenvolver ações educativas e intersetoriais relacionadas com os
problemas de saúde identificados e prestar assistência integral às famílias
sob sua responsabilidade no âmbito da atenção básica (Brasil, 2002).
O Programa Saúde da Família teve um crescimento significativo com a ampliação do
número das ESF:
Uma década após o início da implantação do PSF, pode-se verificar a
expansão que ocorreu em todo país, ampliando consideravelmente a
cobertura do SUS. Segundo dados do DATASUS (agosto/2004), a
população atendida pela estratégia já passava dos 64 milhões de
habitantes. O numero de ESF estava próxima das 20 mil, espalhadas por
pouco mais de 4.500 municípios dos 5.600 existentes no Brasil (AGUIAR,
2005 ).
A necessidade de alcançar a integralidade dos serviços de saúde no Brasil, fez
crescer a necessidade de outros profissionais serem incorporados às ESF. Uma
iniciativa de tentar alcançar a integralidade e ampliar as ações de saúde é através
da criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família constitui-se numa iniciativa que vai ampliar
o número de profissionais vinculados às equipes do Saúde da Família (SF). Os
núcleos reunirão profissionais das mais variadas áreas de saúde, como médicos
(ginecologistas, pediatras e psiquiatras), professores de Educação Física,
nutricionistas, acupunturistas, homeopatas, farmacêuticos, assistentes sociais,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. O objetivo
dos núcleos é ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica,
complementando o trabalho das equipes do PSF.
O atual ministro da Saúde, José Gomes Temporão autorizou a implementação dos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que reunirão profissionais de
diversas áreas no atendimento à população. O NASF contém ações para a
ampliação da assistência e qualificação do Sistema Único de Saúde até 2011.
Segundo a Agência Saúde, em 31de janeiro de 2008, podem ser instituídos dois
tipos de NASF: NASF 1 e NASF 2. O NASF 1 deve ter, no mínimo, cinco
profissionais de diferentes áreas, de acordo com as mencionadas acima – um
núcleo não poderá ter dois nutricionistas, por exemplo. Cada núcleo deverá estar
vinculado a, no mínimo, oito e, no máximo, 20 equipes do SF. Excepcionalmente,
em municípios da região Norte com até 100 mil habitantes, o NASF 1 poderá estar
vinculado a, no mínimo, cinco equipes do SF. Cada NASF 1 implementado (após
aprovação do projeto do município no Conselho Municipal de Saúde e na Comissão
Intergestores Bipartite do estado) receberá do Ministério da Saúde R$ 20 mil
mensais para a manutenção.
O NASF 2 deve ter, no mínimo, três profissionais de diferentes áreas, estar
vinculado a, no mínimo, três equipes do SF e só poderá ser implementado um
núcleo por município. Esse município precisa ter densidade populacional abaixo de
10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com os dados do IBGE de 2007.
Por mês, o ministério repassará R$ 6 mil a cada NASF 2 implementado.
Os profissionais de cada núcleo devem identificar, em conjunto com a as equipes
do SF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas com
cada área coberta. Fazem parte da estratégia de atuação dos núcleos promover a
saúde e a qualidade de vida, como estratégia de prevenção de doenças. Por essa
razão, destaca-se a importância da atuação multiprofissional, com professores de
Educação Física e nutricionistas, entre outros.
Entre as inúmeras ações, os NASF devem: desenvolver atividades físicas e práticas
corporais; proporcionar educação permanente em nutrição; contribuir para a
ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de convivência;
implementar ações em homeopatia e acupuntura para a melhoria da qualidade de
vida; promover ações multiprofissionais de reabilitação para reduzir a incapacidade e
deficiências, permitindo a inclusão social; atender usuários e familiares em situação
de risco psicossocial ou doença mental; criar estratégias para abordar problemas
vinculados à violência e ao abuso de álcool; e apoiar as equipes do SF na
abordagem e na atenção aos agravos severos ou persistentes na saúde de crianças
e mulheres, entre outras ações.
Para implementar o NASF, o município deve elaborar projeto, contemplando o
território de atuação, as atividades que serão desenvolvidas, os profissionais e sua
forma de contratação com especificação de carga horária, identificação das equipes
do SF vinculadas ao NASF, e a unidade de saúde que credenciará o NASF. Esse
projeto deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão
Intergestores Bipartite de cada estado. O NASF foi criado pela portaria ministerial nº
154, publicada no Diário Oficial da União em 25 de janeiro deste ano, 2008.
O NASF é um programa que está sendo implementado e contemplará uma equipe
multiprofissional capaz de colaborar para o fortalecimento da estratégia Saúde da
Família. Dentre os profissionais que participarão desenvolvendo ações na atenção
básica e de reabilitação está o fisioterapeuta.
O fisioterapeuta pode desenvolver atividades efetivas em todos os níveis
de atenção à saúde, dentro da equipe interdisciplinar. Porém, devido a
aspectos de ordem político-econômicos e organizacionais, sua função é
pouco divulgada e subutilizada, contudo, paulatinamente experiências
isoladas em algumas regiões brasileiras mostram que a inserção do
fisioterapeuta no Programa Saúde da Família enriquece e desenvolve
ainda mais os cuidados de saúde da população (BRASIL, 2005).
Na Bahia uma experiência foi realizada através da Residência Multiprofissional em
Medicina Social com ênfase em Saúde da Família, do Instituto de Saúde Coletiva da
Universidade Federal da Bahia, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado
da Bahia, profissionais de diversas áreas da saúde tiveram a oportunidade de
trabalharem juntos, durante o ano de 2003, em um posto de saúde no bairro Pau da
Lima, em Salvador (MENDONÇA, SOUSA 2005). Essa residência trabalhou como
uma equipe do PSF, porém, ampliada com mais profissionais do que na equipe
básica de PSF, entre eles, fisioterapeuta, nutricionista, odontóloga, enfermeira e
psicóloga.
3. O PAPEL DA FISIOTERAPIA NO BRASIL
É necessário traçar um panorama histórico da profissão denominada fisioterapeuta
para entender o processo de inserção desse profissional nas Equipes do Programa
Saúde da Família.
Em todos os países do mundo, a fisioterapia se desenvolveu a partir da necessidade
de recuperação dos mutilados de guerra. Especialmente com o fim da II Guerra
Mundial em 1945, com a necessidade de reabilitar física e psicologicamente esses
indivíduos.
No ano de 1948, foi criada em Londres a World Confederation Physical Therapy
(WCPT), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de
intensificar a Fisioterapia no mundo.
O surgimento desse profissional, como uma decorrência das grandes
guerras, fez-se, fundamentalmente, para tratar de pessoas fisicamente
lesadas. As perdas totais ou parciais de membros, atrofias e paralisias
são exemplos do “objeto de trabalho” da Fisioterapia na sua gênese. Uma
das decorrências naturais das condições existentes na época foi toda a
atuação profissional ficar voltada para atenuar ou diminuir sofrimento,
reabilitar organismos lesados ou, quando possível, recuperar as
condições de saúde preexistentes dos organismos cujas condições
haviam sido prejudicadas (REBELATO, BOTOMÉ, 1987).
Os princípios da fisioterapia se originaram da medicina através da fundamentação
técnica e agentes físicos. A atuação fisioterapêutica era realizada de acordo com a
orientação e prescrição médica. Naquele tempo a preocupação era principalmente
com a doença.
Os primeiros registros da utilização de recursos fisioterapêuticos em
serviços de saúde no país datam do final do século XIX, quando foram
criados, no Rio de Janeiro, os serviços de eletricidade médica e
hidroterapia, tendo o primeiro serviço de fisioterapia sido instalado como
tal, em 1884, do Hospital de Misericórdia do Rio de Janeiro, pelo médico
Arthur Silva (NOVAIS JUNIOR, apud AGUIAR, 2005).
O início da fisioterapia no Brasil implantou-se como possibilidade de solução para os
altos índices de acidentes de trabalho existentes.
Também aqui era preciso curar ou reabilitar as vítimas desses acidentes
para integrá-las no sistema produtivo ou, pelo menos, atenuar seus
sofrimentos quando não fosse possível reabilitá-las ou recuperar suas
condições de saúde anteriores (REBELATO, BOTOMÉ, 1987)
Dentro do sistema de saúde segue-se a lógica histórica da profissão marcada pela
visão reabilitacionista voltado para cura de doenças ou incapacitados.
A fisioterapia fica localizada, em termos de hierarquia na organização do
sistema de saúde, em serviços de atenção secundária e terciária, ou de
média e alta complexidade. Essa lógica durante muito tempo, excluiu da
rede básica os serviços de fisioterapia, o que tem acarretado uma grande
dificuldade de acesso da população a esses serviços. (RIBEIRO,
LACERDA, 2006)
O elevado número de crianças com poliomielite e paralisia cerebral no Brasil foi um
determinante para a consolidação dos serviços de fisioterapia e reabilitação.
Surgindo instituições para atendimento específico das mesmas como a
Associação de Assistência à Criança Defeituosa (AACD) e a Associação
dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Estes serviços surgiram
mais pela força dos familiares do que pela organização e reconhecimento
das necessidades por parte da categoria profissional (REBELATTO,
BOTOMÉ, 1999).
O primeiro curso de formação de técnicos em fisioterapia no Brasil, com a duração
de um ano e meio, acessível a alunos com 2º grau completo e ministrado por
médicos.
De acordo com Sanches e Marques (1994), foi no início da década de 60 que
através da Lei nº 5029, surgiu o primeiro curso de padrão internacional mínimo para
formação de profissionais atuantes em reabilitação. O curso tinha duração de dois
anos e era ministrado pela fisioterapeuta Karen Lemborg.
Em 1969, o Brasil contava com apenas seis escolas para formar
fisioterapeutas. Nesta ocasião, a WCPT promoveu o primeiro curso para
professores latino americanos das escolas de fisioterapia, sendo
escolhidos dois candidatos de cada país. O Brasil enviou dois professores
da Universidade de São Paulo: Danilo Define e Eugênio Lopez Sanches,
que concluíram o mestrado em fisioterapia através desse projeto
(SANCHEZ, 1984)
Paralelo ao momento político conturbado em que o Brasil vivia com o Congresso
Nacional fechado e em plena vigência do Ato Institucional número 5 foi promulgado
o Decreto Lei 938 em 13 de outubro de 1969, regulamenta as profissões do
fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional. Na data da promulgação do decreto (13
de outubro) comemora-se o dia do fisioterapeuta. A redação dos três primeiros
artigos merece destaque:
Art. 1 . É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional, observando o disposto no presente.
Art. 2 . O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por
escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.
Art. 3 . É atividade privativa do fisioterapeuta métodos e técnicas
fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física do paciente. (BRASIL, 1969).
Atualmente utiliza-se um conceito mais moderno para a profissão, de acordo com as
novas atribuições e demandas impostas pelo mercado e pelas transformações da
assistência a saúde e da própria profissão. Segundo BATALHA, (2003):
O fisioterapeuta é um profissional de nível superior da área de saúde,
pleno, autônomo que atua isoladamente ou em equipe em todos os níveis
de assistência à saúde, incluindo a prevenção, promoção,
desenvolvimento, tratamento e recuperação da saúde em indivíduos,
grupo de pessoas ou comunidades. É o profissional que cuida da saúde
da população com ênfase no movimento e na função, prevenindo,
tratando e recuperando disfunções e doenças, sendo, portanto, seu
principal objeto de trabalho a saúde funcional. Pode trabalhar em clínicas
públicas ou privadas, consultórios e hospitais, seja integrando uma equipe
com outros fisioterapeutas e/ou outros profissionais de saúde, seja
atuando isoladamente, garantindo sempre o acesso do cliente à atenção
fisioterapêutica.
A profissão de Fisioterapeuta foi reconhecida através do Decreto-Lei 938/69, de 13
de outubro de 1969, concedendo aos profissionais a devida privatividade ao
exercício profissional da fisioterapia no Brasil. A ampla formação e a grande
possibilidade de atuação em diversas áreas não é compatível com a oferta de
empregos e com a baixa remuneração verificado no mercado de trabalho. As novas
relações de trabalho impostas a partir dos anos 90, consolidando-se com as políticas
neo liberais prejudicam a contratação formal de fisioterapeutas, obrigando-os a
trabalhar como autônomos, abrir uma empresa formalmente de prestação de
serviços ou participar de Cooperativas para conseguir trabalhar com Empresas de
Seguro de Saúde Particular. Após cinco anos de estudo, pagando em média R$
800,00 por mês, temos profissionais de nível superior da área da saúde sem oferta
de empregos formais e sem proteção social obrigando-os muitas vezes a abandonar
a profissão. Em 2007, segundo dados do CREFITO 7, são 1.997 fisioterapeutas
registrados em Salvador e 2.992 registrados no Estado da Bahia. Na Bahia já são 20
cursos de fisioterapia que podem chegar a formar de 300 a 500 novos
fisioterapeutas por ano. Estes novos profissionais estarão sujeitos a falta de
oportunidades aliado à baixa remuneração.
Na medida em que se tornou mais conhecida e que se ampliaram as
áreas de intervenção da fisioterapia, houve um aumento da demanda por
esses serviços, porém a oferta não aumentou na mesma proporção
(RIBEIRO, LACERDA, 2006).
Há um grande número de faculdades de fisioterapia que formam muitos profissionais
que estão inseridos em hospitais e clínicas particulares, pois o serviço de fisioterapia
fica localizada em termos de hierarquia na organização do sistema de saúde, em
serviços de atenção secundária e terciária, ou de média e alta complexidade.
Essa lógica de distribuição, durante muito tempo, excluiu da rede básica
os serviços de fisioterapia, o que tem acarretado uma grande dificuldade
de acesso da população a esses serviços (RIBEIRO, LACERDA, 2006).
Em 1982, durante o IX Congresso Internacional da World Confederation for Physical
Therapy (W.C.P.T.), realizado em Estocolmo, foi criado um grupo especial a fim de
indicar meios de contribuição do fisioterapeuta na melhoria dos cuidados primários
de saúde nos países em desenvolvimento, direcionados a pessoas com
“incapacidades” funcionais resultantes de lesões ou doenças. Segundo o COFFITO,
no Brasil existem mais de 100.000 (cem mil) fisioterapeutas, número suficiente para
estar inserido na atenção básica de saúde contribuindo com atendimento às
pessoas com dificuldade de se deslocar para o serviço de fisioterapia ou
aguardando atendimento.
Outro fator importante que reduz a participação do fisioterapeuta na atenção básica
está relacionado com a formação acadêmica dos profissionais de saúde. A formação
do fisioterapeuta, assim como os demais profissionais de saúde é centrada na
doença, seguindo o modelo hospitalocêntrico.
Inicialmente as atividades nas USF ficaram muito presas à reabilitação,
por conta da demanda. De certa forma, isto também tem acontecido com
as Equipes de Saúde da Família, que ainda estão muito direcionadas
para a ação curativa, pela necessidade da população. Aos poucos foram
organizadas ações educativas coletivas... Muitos questionamentos acerca
dos limites e possibilidades de atuação do fisioterapeuta vieram à tona no
desenrolar das atividades desse Projeto... Essas questões evidenciaram a
carência de definições claras quanto ao nosso papel na atenção básica e
revelaram a predominância do caráter reabilitador da formação
profissional do fisioterapeuta, com todas as limitações impostas pela
lógica fragmentada em especialidade (RIBEIRO, LACERDA 2006).
Assim sendo, ainda é reduzido o número de fisioterapeutas trabalhando na atenção
básica, em especial no PSF. Alguns municípios brasileiros, por iniciativa dos
gestores municipais incorporaram fisioterapeutas em sua ESF. A partir da vivência
prática em municípios brasileiros, elaborou-se um perfil deste profissional, inserido
prioritariamente na atenção básica à saúde com suas respectivas atribuições.
Em Cascavel-PR a partir da prática dos fisioterapeutas na Residência em
Saúde da Família, resumiu-se as atribuições do fisioterapeuta no PSF e
da atenção primária, como um profissional voltado para a educação,
prevenção e assistência fisioterapêutica coletiva e individual, inserido e
trabalhando de forma interdisciplinar (RAGASSON, 2004)
A inserção do fisioterapeuta nas ESF acontece de maneira diversa em cada
município onde vem sendo incorporado.
No município de Londrina, agentes comunitários de saúde (ACS)
mapearam a região e constataram grande demanda de pacientes,
principalmente acamados (seqüelados de acidente vascular encefálico e
idosos), surgindo a necessidade de um profissional que atendesse a essa
demanda. Esta necessidade levou a inclusão do fisioterapeuta no PSF-
Londrina em abril de 2002 (TRELHA, et al, 2007).
O município de Sobral-CE, é uma referência em saúde comunitária desde a
implantação do PACS, do PSF e um dos primeiros municípios brasileiros a inserir o
fisioterapeuta nas ESF.
Observa-se que 67% das atividades realizadas por fisioterapeutas dentro
do PSF estão relacionadas à promoção da saúde, prevenção de doenças
ou estão sendo realizadas de maneira coletivas; enquanto que 24% estão
relacionadas ao modelo individual e curativo (BRASIL, 2004)
Segundo AGUIAR 2005, as possibilidades de atuação do fisioterapeuta na saúde da
comunidade dentro da Unidade de Saúde da Família (USF) junto à população estão
centradas nos indivíduos hipertensos e diabéticos, postura corporal e saúde do
estudante, gestantes, acidentes de trabalho, asma, desenvolvimento neuro-psico-
motor, hanseníase, e deficiência física. Para tanto é necessário disponibilizar ao
usuário atendimento ambulatorial, visitas domiciliares e atendimentos em grupos.
Tanto a reabilitação quanto a prevenção podem ser enfatizadas em atendimentos
ambulatoriais, quanto em visitas domiciliares. Uma definição tradicional de
reabilitação consiste em:
Um processo de tratamento projetado para ajudar indivíduos fisicamente
incapacitados a fazerem uso máximo das capacidades residuais e
habilitá-los a obter satisfação e utilidade ótimas em termos deles
próprios, suas famílias e sua comunidade. A reabilitação pode resultar na
restauração do paciente a completa independência e funcionamento, ou
pode significar apenas restauração parcial (KOTTKE, et al 1986, p. 153)
Observamos que as ações estão centradas em prevenção e reabilitação. A
reabilitação não pode ser descartada das atividades nas USF. Na própria resolução
do COFFITO-80 em um conceito amplo e universal, define:
Considerando que a Reabilitação é um processo de consolidação dos
objetivos terapêuticos, não caracterizando área de exclusividade
profissional, e sim uma proposta de atuação multiprofissional voltada para
a recuperação e o bem estar bio-psico-social do indivíduo, onde cada
profissional componente da Equipe deve ser garantida a dignidade e
autonomia técnica no seu campo específico de atuação, observados os
preceitos legais do exercício profissional (COFFITO, 1987).
Para o fisioterapeuta a reabilitação é um processo multiprofissional, dividido em
etapas com cada profissional interagindo com outros em todas as etapas. Esse
conceito trazido desde a sua formação é compatível com os objetivos do PSF que
prevêem a interdisciplinaridade.
4. O CASO ESTUDADO: O PSF EM LAURO DE FREITAS
Quinto estado do Brasil em extensão territorial, a Bahia corresponde a 6,64% da
área total do país e 36,34% da área total do Nordeste brasileiro. Com 417
municípios, sendo todos cobertos pelo Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS), programa com início de implantação em 1991. O Programa Saúde
da Família (PSF) iniciou em 1997. Faz-se necessário explicar que o PACS veio
antes do PSF propriamente dito, pois, entendeu-se que ele seria uma estratégia
transitória (MENDONÇA, SOUSA, 2005)
No início, treze municípios tiveram seus projetos para implantação do PSF
aprovados pelo Ministério da Saúde, sendo que no município de Jussari em 1997 foi
implantada a primeira Equipe de Saúde da Família. Em 1998 foram implantadas 37
equipes em 15 municípios. Analisando a evolução da implantação de ESF e o
número de municípios com PSF na Bahia pode-se observar que houve um
crescimento expressivo do número de equipes a partir de 2001.
Segundo o diretor da atenção básica da SESAB, Heiber Pinto, em entrevista para o
site maisbarreiras.com, em toda Bahia apenas nove municípios não possuem PSF e
com recursos do Banco Mundial serão instaladas 229 unidades em municípios cujo
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) esteja abaixo da média.
O Município de Lauro de Freitas compõe a Região Metropolitana de Salvador, com
60 Km² e com aproximadamente 142.000 habitantes. Intimamente ligada a Salvador,
na década de 1980 firma-se como pólo turístico do estado. Nesses últimos vinte
anos é o município com maior crescimento populacional da Região Metropolitana de
Salvador. Isto acarretou um crescimento desordenado com muita dificuldade de
assistência pelo poder público.
O histórico do Programa Saúde da Família no município de Lauro de Freitas inicia-
se com o convênio de Cooperação Técnica firmado com Cuba em 1997, e culminou
com a vinda de três médicos destinados a oferecer assessoria nas áreas de Saúde
da Família, Epidemiologia e Geriatria durante dois anos. Esse processo de
implantação do PSF ocorreu durante a gestão do prefeito Roberto de Oliveira Muniz,
tendo como secretário de saúde Emanuel Carvalho.
Com a experiência que conferiu à nação pobre da América Central um
sistema de saúde vitorioso e mundialmente reconhecido por seus
indicadores, também chegou a ajuda fundamental para a implantação do
PSF dentro dos moldes já estabelecidos pelo Ministério da Saúde no
Brasil, refletindo, dentre outras coisas, na introdução de aspectos psico-
sociais e econômicos-culturais na avaliação da saúde, na valorização do
Agente Comunitário, na criação de novos programas, no aperfeiçoamento
e expansão de programas antigos, na introdução do serviço social, na
implementação de visitas domiciliares, na conscientização e participação
da comunidade (PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
2000)
Da passagem dos médicos cubanos por Lauro de Freitas não existem muitos
registros. Segundo informações colhidas com pessoas da Secretaria de Saúde do
Estado da Bahia, que naquela época participaram do projeto, houve um grande
esforço do secretário de saúde municipal, Emanuel Carvalho, no sentido de
implantar o PSF. No início, o projeto não estava nos moldes do Ministério da Saúde
ocasionando falta de verba do governo federal. Outro sério problema foi o Conselho
Regional de Medicina da Bahia que não aceitou a presença dos médicos cubanos,
não permitindo a atuação profissional deles na Bahia. Como resultado, os médicos
cubanos voltaram para Cuba e o município de Lauro de Freitas implantou o PSF,
mas desfalcado de médicos em suas ESF.
O PSF de Lauro de Freitas foi constituído por equipes multidisciplinares, compostas
por médicos, enfermeiros e agentes, atendendo famílias nos distritos de Areia
Branca e Portão.
Na definição de políticas e prioridade do Plano Plurianual 2002-2005, na gestão do
prefeito Marcelo Gonçalves de Abreu, traz como objetivo a reorganização do modelo
assistencial com implementação do PSF. Isso causa uma incoerência, pois esse
programa já estava estabelecido no município desde 1998 com a vinda dos médicos
cubanos para prestar assessoria técnica. Como havia falta de médicos o PSF teve
de ser implantado novamente.
Em janeiro de 2005, assume a gestão do município de Lauro de Freitas Moema
Isabel Passos Gramacho. O município já havia implantado a Gestão Plena do
Sistema Municipal de Saúde. Na gestão básica de saúde iniciou um processo para
ampliação das Equipes de Saúde da Família, cumprindo metas propostas pelo plano
municipal para a saúde em sua gestão. Com quatro ESF em três distritos sanitários.
Com esses dados, estabelece como prioridade a ampliação das ESF e aumento da
cobertura populacional assistidas por essas equipes.
4.1 Implantação do serviço de fisioterapia na Atenção Básica no Município de Lauro de
Freitas
Até janeiro de 2005 o PSF de Lauro de Freitas estava presente em três distritos
sanitários: Itinga, Portão e Areia Branca apenas com a equipe mínima. Eram quatro
ESF com cobertura populacional de 7% do município. Estes números foram
relatados pela Coordenação da Atenção Básica, mas no site do Ministério da Saúde,
no histórico da Atenção Básica do município, constam 16 equipes formadas.
A implantação do serviço de fisioterapia na atenção básica iniciou-se neste momento
juntamente com a reestruturação do Programa de Saúde da Família. Os
fisioterapeutas Cesar Vinicius Miranda Lopes e Luciana Maciel de Almeida
apresentaram à nova gestão municipal um projeto de inserção do fisioterapeuta nas
ESF. Após esse projeto ter sido aceito pela nova gestão os novos profissionais
iniciaram a implantação do serviço de assistência e reabilitação. Na data da primeira
entrevista com Luciana Maciel em 11 de janeiro de 2008 encontravam-se atuando
no município 19 ESF com 40% de cobertura. Sendo que todas as equipes tem um
fisioterapeuta acompanhando, ou seja , todos os distritos sanitários estão cobertos
por um fisioterapeuta. Na segunda entrevista com Luciana Maciel, em julho de 2008,
já como Diretora do Departamento de Atenção Básica, o município contava com 12
USF, 25 ESF e 11 fisioterapeutas.
0
2
4
6
8
10
12
2005 2006 Início de
2007
Final de
2007
2008
FISIOTERAPEUTAS NO PSF DE LAURO DE
FREITAS
Ilustração 1 – Gráfico do número de fisioterapeutas no PSF de Lauro de Freitas.
Segundo a coordenadora da equipe de fisioterapeutas, Luciana Maciel, foi criada
uma estratégia de reconhecimento do perfil dos munícipes de Lauro de Freitas-BA,
que contou com visitas às clinicas prestadoras de serviços credenciadas pelo SUS,
com a construção de uma ficha de mapeamento fisioterápico e com capacitações
das Equipes de Saúde da Família que incluíam palestras educativas a respeito das
áreas de atuação do fisioterapeuta, cuidados básicos como orientações para evitar
escaras de decúbito em pacientes acamados. Essa estratégia tinha como objetivo
adequar as Unidades de Saúde para receber mais um profissional.
A inserção deste novo profissional aconteceu progressivamente nos Distritos
Sanitários que possuíam cobertura do PSF como Itinga, Portão e Areia Branca, onde
o fisioterapeuta apresentava a proposta de trabalho, para conhecer a Equipe de
Saúde da Família, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a estrutura Física de
cada Unidade de Saúde e a área adstrita a ser trabalhada.
Ao final desta etapa, puderam-se verificar algumas dificuldades que seriam decisivas
para a implantação do serviço como: falta de Estrutura Física, aceitação do
fisioterapeuta pela equipe, insatisfação dos ACS em relação à sobrecarga de mais
um serviço, quantidade insuficiente de transporte para a realização de visitas
domiciliares aos pacientes acamados e a dificuldade do próprio fisioterapeuta em se
reconhecer como Sanitarista. Segundo Luciana Maciel:
A implantação deste serviço trouxe para a população uma saúde voltada para a
integralidade, garantindo o acesso ao serviço, com ações de promoção de saúde e
prevenção de doenças, atuando no nível da atenção primária.
Sabendo da necessidade do serviço, a equipe de fisioterapia criou artifícios para que
as dificuldades fossem superadas e o serviço pudesse enfim ser implantado, dentre
elas, a criação dos Núcleos Integrais servindo de apoio ao PSF e a realização
constante de capacitações com a criação de folder explicativo para gestantes,
hipertensos e distribuição do cartão do idoso e humanização dos profissionais
através de orientações posturais e trabalho de sensibilização com as ESF
estabelecendo um vínculo entre os profissionais e os fisioterapeutas favorecendo o
relacionamento e o trabalho de toda a equipe.
Deste modo, iniciou-se um processo de territorialização para identificação das
Equipes de Saúde da Família e análise do perfil epidemiológico da população
adscrita a cada Unidade. Junto a isso, realizou-se um levantamento das clínicas
prestadoras de serviços de fisioterapia credenciadas ao Sistema Único de Saúde,
através do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), para poder
analisar a oferta de serviço em relação à demanda apresentada.
Após a captação dos referidos dados, observou-se que a oferta era menor que a
demanda, gerando uma grande evasão do tratamento de fisioterapia, deslocamento
da população para os municípios da região metropolitana de Salvador e uma
demanda reprimida. Neste momento, contextualizou-se a necessidade da criação
dos núcleos de fisioterapia, permitindo a descentralização das ações de fisioterapia,
que estariam inseridos na Atenção Básica, desenvolvendo ações primárias, onde em
tese 85% dos agravos à saúde podem ser resolvidos. Era necessário formar uma
equipe mínima de fisioterapeutas para compor os núcleos de fisioterapia.
Foram realizadas capacitações com os médicos, enfermeiros, auxiliares e
assistentes de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde com o intuito de levar
ao conhecimento destes profissionais a áreas de atuação da fisioterapia como
atenção primária.
Os Distritos Sanitários de Portão, Areia Branca e Itinga, foram os escolhidos para o
início dos trabalhos por apresentarem cobertura do Programa de Saúde da Família,
pré-requisito utilizado para a implantação do serviço. A equipe de fisioterapia
formulou uma ficha para cadastro, denominada “Mapeamento Fisioterápico” dos
pacientes que são atendidos, contendo dados pessoais do paciente, dados gerais
sobre a patologia apresentada e a unidade responsável.
Em Fevereiro de 2006, com três fisioterapeutas, iniciou-se o trabalho com
atendimento ambulatorial, visitas domiciliares, palestras educativas de prevenção de
agravos e promoção de saúde e participação em feiras de saúde, bem como
encaminhamentos aos Centros de Referência (CEPRED, SARA, IBR).
De fevereiro a novembro de 2006, foram realizados 729 atendimentos, dos quais
291 visitas domiciliares junto com as Equipes de Saúde da Família, 387
atendimentos ambulatoriais nas Unidades de Saúde da Família e 51
encaminhamentos a Centro de Referência, totalizando 729 procedimentos.
No ano de 2007, com cinco fisioterapeutas, foram realizadas 449 visitas
domiciliares, 996 atendimentos em ambulatório, 64 encaminhamentos, totalizando
1.509 procedimentos. Em dezembro de 2007 haviam sete fisioterapeutas
incorporados à equipe.
De janeiro a maio de 2008, com 11 fisioterapeutas, foram realizadas 229 visitas
domiciliares, 4.081 atendimentos ambulatórias e 25 encaminhamentos. Em 2008
foram introduzidos os grupos de atendimentos. São 75 grupos com média de 20
pessoas por atendimento em grupo. São 13 grupos de sala de espera e 11 grupos
de caminhadas.
A média mensal de atendimentos nestes três anos demonstra um crescimento
considerável de abrangência da fisioterapia junto à população. (Ver tabela)
Observamos que o número de atendimentos ambulatorial e as visitas domiciliares
cresceram muito em 2008. Esse número é devido ao aumento do número de
fisioterapeutas inseridos na ESF neste ano.
TABELA DE MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS
VISITA AMBULATÓRIO
ENCAMINHAMENTO
TOTAL
2006 24 32,3 4,3 60,5 / mês
2007 37 83 5,3 125,3 / mês
2008 45,8 816,2 5 867 / mês
Ilustração 2 – Tabela da média mensal de atendimentos.
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2006 2007 2008
ANO
MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS
VISITA
AMBULATÓRIO
ENCAMINHAMENTO
Ilustração 3 - Gráfico da média mensal de atendimentos.
O número de encaminhamentos reduziu, possivelmente devido a melhor
resolutividade dos casos e a criação da Policlínica. Com isso diminuiu a necessidade
de encaminhar pacientes para os centros de referência.
Atualmente existem 12 Unidades de Saúde da Família, além da Policlínica Prof.
Carlos Bastos, com 11 fisioterapeutas e 25 ESF. A Policlínica é o ambulatório de
referência para fisioterapia localizada no centro da cidade. É considerado um Centro
de Referência de menor complexidade.
No final de 2007, com a equipe formada, a própria equipe elaborou as atribuições do
Núcleo de Fisioterapia e as atividades administrativas do fisioterapeuta como
membro efetivo da ESF. Segundo a coordenadora da equipe de fisioterapeutas,
essa normatização se fez necessária devido à possibilidade de mudança de gestão
municipal e possível dissolução do Núcleo de Fisioterapia ou demissão dos
fisioterapeutas contratados, ou ainda a retirada dos fisioterapeutas da ESF.
Todos os fisioterapeutas trabalham sob regime de contrato temporário ou por regime
estatutário, com pagamento de férias, décimo terceiro salário, mas sem recolhimento
do FGTS. Ao ser questionada sobre porque essa contratação não é através de
concurso público: no ano de 2008 estava planejado concurso público para
fisioterapeutas, mas que por questões da eleição municipal no mesmo ano foi
decidido que o concurso ficaria para depois das eleições.
ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE FISIOTERAPIA
01 Capacitar as equipes de Saúde e os Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) sobre a atuação do Fisioterapeuta
02 Realizar atendimento ambulatorial e/ou visita domiciliar em cada Distrito
Sanitário conforme a divisão dos fisioterapeutas nas Unidades de Saúde
da Família e Nelson Barros
03 Realizar atividades educativas junto à população como grupos de
patologias (hipertensão, ginástica laboral, coluna, idosos e gestantes,
palestras educativas, formas de prevenção e promoção à saúde
04 Encaminhar pacientes aos Centros de Referência (Policlínica e Centro
Intermunicipal de Reabilitação), dependendo do nível de complexidade,
para aquisição de equipamentos auxiliares, próteses e órteses e etc
05 Orientar o paciente, seus familiares e o cuidador, durante o tratamento
domiciliar
06 Capacitar as ESF e ACS para o acolhimento e encaminhamento de
pacientes para o núcleo de fisioterapia
07 Participar dando suporte às atividades realizadas por outras secretarias
que exijam disponibilização de fisioterapeuta, como: Comissão do
Portador de Deficiência, Comissão de Cuidado ao Idoso e etc.
08 Alimentar o sistema de informação através dos dados colhidos no
Mapeamento Fisioterápico e produtividade, bem como os
procedimentos, as visitas domiciliares e as atividades realizadas no mês
09 Encaminhar o paciente atendido para a realização de exames ou
consultas com médicos, Nutricionistas, Psicólogos, Assistentes Sociais,
através do Departamento de Regulação (Responsável por
disponibilizar e agendar consultas e exames no Município) quando
necessário
10 Realizar parcerias, para desenvolver atividades, com outras instituições
como escolas, creches, casas de caridade, igrejas, entre outros
11 Realizar a busca dos novos casos de hanseníase
12 Acompanhar pacientes com seqüela de hanseníase e atuar na
prevenção de agravos
13 Realizar Visita Domiciliar com todos os profissionais envolvidos no PSF,
como: Dentistas, Nutricionistas, Farmacêuticos, Médicos, Enfermeiros,
ACS, entre outros
14 Capacitar toda equipe referente a temas de promoção de saúde como:
Distribuição de folders explicativos, cursos de cuidadores de idosos,
hipertensão, facilitando assim o fluxo de encaminhamento
15 Fortalecer o relacionamento entre os profissionais do programa de
Saúde da Família, criando assim um laço de co-responsabilidade e
compromisso entre equipe e usuários, facilitando assim as relações
interpessoais
16 Acompanhar os pacientes com afecções respiratórias encaminhados
pelas ESF
Ilustração 4 – Tabela de atribuições do núcleo de fisioterapia.
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FISIOTERAPEUTA
01 Participar das reuniões de departamento
02 Elaborar cronograma de atendimento do Núcleo de Fisioterapia de
acordo com a necessidade de cada Distrito
03 Elaborar Normas e Rotinas para a Divisão de Fisioterapia
04 Articular as ações da assistência fisioterápica com os demais Centros de
referência, tanto estadual como Municipal, de modo a garantir todas as
solicitações de atendimento
05 Entregar mensalmente ao Departamento de Atenção a Saúde, relatório
com as atividades realizadas até o último dia 28 de cada mês, bem
como a realização de eventuais relatórios solicitados pela Coordenação
de Assistência e Reabilitação e/ou Diretoria do Departamento de
Atenção à Saúde
06 Realizar treinamentos, atualizações e aperfeiçoamentos dos
profissionais envolvidos com o núcleo de fisioterapia
07 Dar suporte aos profissionais as Equipes de Saúde da Família
08 Dar suporte aos profissionais dos núcleos, disponibilizando transporte
(visita domiciliar), condições de trabalho e equipamentos necessários
09 Elaborar projetos que visem captar recurso junto ao Ministério da Saúde
com o intuito de organizar os vários níveis de serviços de Reabilitação
no Município
10 Informar na ficha de mapeamento fisioterápico as visitas subseqüentes
11 Encaminhar produtividade semanalmente ao sistema de informação
(Departamento de regulação)
12 Responder através de CI, ofícios e relatórios as demandas que vierem a
surgir do Gabinete da Prefeita, do Secretário, Departamento de
Regulação, Associações, Ouvidoria e demais Secretarias Municipais
13 Estabelecer parceria entre os profissionais e a assessoria de
comunicação as Secretaria de Saúde e Gabinete
14 Registrar através de vídeos e fotos os eventos, bem como as atividades
realizadas por essa equipe
15 Solicitar carros de som, angariar doações como camisetas e bonés para
eventos
16 Solicitar a visita prévia de profissional de saúde da ponta para verificar a
necessidade da visita domiciliar do fisioterapeuta
Ilustração 5 – Tabela de atividades administrativas do fisioterapeuta
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO
01 Contribuir para a programação das ações desenvolvidas pela equipe do
núcleo de fisioterapia, Policlínica e Centro Intermunicipal de Reabilitação
Física de nível I
02 Avaliar o desempenho das atividades realizadas pelos profissionais de
fisioterapia, considerando a análise do perfil epidemiológico,
mapeamento fisioterápico e produtividade
03 Coordenar as equipes ligadas ao núcleo de atenção integral na saúde
da família e atividades realizadas ao centro de reabilitação
04 Promover e incentivar programas de saúde no município
05 Implantar o núcleo de atenção integral na saúde da família
06 Contribuir na realização de treinamentos, atualizações e
aperfeiçoamentos dos profissionais envolvidos na reabilitação
07 Orientar profissionais ao cumprimento das normas, portarias,
regulamentos emanados pela Secretaria Municipal de Saúde
08 Interagir com a equipe multiprofissional de saúde, visando o melhor
atendimento à população
09 Elaborar relatório mensal para Diretoria de Assistência a Saúde e
Atenção Especializada, com dados das atividades realizadas, utilizando
como base o consolidado de todos os relatórios entregues pelos
fisioterapeutas
10 Participar de reuniões do Departamento de Atenção à Saúde, bem como
de outros departamentos que vierem a requisitar com prévia
antecedência
11 Coordenar e marcar as reuniões com a Equipe de Assistência e
Reabilitação
12 Incentivar e promover a intersetorialidade das ações de reabilitação
(entre outras coordenações ou outras Secretarias)
Ilustração 6 – Tabela da coordenação de assistência e reabilitação.
ATRIBUIÇÃO FISIOTERAPIA POLICLÍNICA
01 Avaliar o paciente individualmente e verificar a necessidade do
tratamento e encaminhamento para outros profissionais
02 Elaborar plano de tratamento condizente com a patologia
03 Organizar o fluxo de agendamento (dias e horários) na agenda coletiva e
individual, marcando o número de prontuário e idade em agenda
04 Promover atendimento humanizado
05 Atender individualmente e coletivamente de acordo com a necessidade
do paciente
06 Orientar e educar os pacientes quanto à patologia e o processo de
reabilitação
07 Informar ao paciente no início do tratamento que após 10 sessões será
encaminhado novamente ao médico solicitante
08 Encaminhar pacientes aos Centros de Referência Estadual ou Municipal
(CAPS, CTA/SAE, CEPRED, IBR)
09 Realizar atendimento em grupo
10 Discutir casos clínicos com a equipe de fisioterapia e equipe
multidisciplinar
11 Promover atividades educativas, como sala de espera e palestras
condizentes com a programação anual, datas comemorativas e eventos
12 Organizar o espaço do ginásio, mantendo sempre limpo e em condições
de uso para o próximo atendimento
13 Relatar através de livro de ocorrência as eventualidades
14 Trancar ao final do expediente todos os armários, gavetas e arquivos,
bem como solicitar ao responsável o fechamento das duas portas do
setor de Fisioterapia
15 Participar das reuniões do Departamento e/ou Divisão
16 Atender demanda referenciada das ESF e as demandas abertas do
centro e áreas descobertas
17 Encaminhar o paciente atendido para a realização de exames ou
consultas com médicos, nutricionistas, psicólogos, Assistentes Sociais,
através do Departamento de Regulação, quando necessário
18 Orientar o paciente, seus cuidadores e familiares durante todo o
tratamento ambulatorial ou domiciliar
19 Orientar o acompanhante a permanecer na área de espera durante o
tratamento, salvo as exceções em que o acompanhante será solicitado a
participar da sessão clínica
20 Organizar e participar nas discussões clínicas da Divisão de Assistência
e Reabilitação
21 Não autorizar o uso da sala de avaliação para outros profissionais
22 Utilizar o computador de forma responsável, não acessando sites de
relacionamento, MSN e demais sites relacionados à pedofilia e
pornografia
23 Utilizar de forma racional papéis e impressora
24 Informar através de relatório mensal as visitas subseqüentes
25 Alimentar o sistema de informação através dos dados colhidos no
Mapeamento Fisioterápico
26 Encaminhar à Secretaria sempre através de protocolo externo a
produtividade (Ao Departamento de Regulação, NIS) e demais
documentos
27 Elaborar prioridades de atendimento
Ilustração 7 – Tabela da atribuição fisioterapia policlínica.
Observa-se que algumas dessas atribuições descritas são deveres comuns a
qualquer servidor público como: participar de reuniões, utilizar de forma racional
papéis e impressora, elaborar prioridade de atendimento. Não traduzem atribuições,
mas condutas gerais a serem seguidas em uma repartição pública.
Após a análise dos questionários, obteve-se os seguintes dados:
Todos os profissionais trabalham 30 horas semanais com contrato de trabalho pelo
período de 1 ano, exceto a coordenadora da equipe que trabalha 40 horas semanais
e sua contratação é de cargo de confiança. Após a entrevista com um dos
fisioterapeutas, percebeu-se que o contrato é renovado automaticamente ao
completar o período de um ano. Esse contrato de trabalho segue as normas de
regime estatutário com pagamento de décimo terceiro salário e férias. Não há
recolhimento de FGTS.
O valor aproximado da remuneração é em torno de R$ 1.900,00 para todos os
profissionais contratados. Valor que é compatível com o que é pago ao
fisioterapeuta pela jornada de 30 horas semanais.
Apenas um membro da equipe relatou ter direcionado a sua formação profissional
para a Saúde Coletiva (PSF). Contraditoriamente, quatro pessoas disseram que
durante a sua formação pensavam em atuar na Atenção Básica, sendo que dois
afirmaram que a formação acadêmica em Saúde Coletiva foi satisfatória. Vale
ressaltar que os acadêmicos, de uma forma geral, não mostram-se interessados em
disciplinas como Saúde Coletiva, Antropologia, Sociologia e Fisioterapia Preventiva.
Observa-se que muitos cursos de fisioterapia oferecem essas disciplinas e estágios
curriculares em Saúde Coletiva ou Saúde na Comunidade, direcionando seus
conteúdos pedagógicos de acordo com a orientação do Ministério da Saúde.
Acredita-se que a presença de uma formação de base humanizada e
interdisciplinar é a peça chave para o desenvolvimento de profissionais
capazes de atuar em todas as áreas da fisioterapia e em qualquer nível
de atenção a saúde, seja no Brasil ou mesmo em outros países (PETRI,
2006).
Quatro membros afirmaram que possuem pós-graduação, sendo dois com pós
graduação na área de Saúde Coletiva. Ressalta-se que, ao solicitar que fosse
informado qual a sua pós-graduação, alguns descreveram cursos de extensão em
fisioterapia como RPG, Pilates, Bobath, Kabat. Não caracterizando se o individuo
está mal informado sobre o que é uma pós-graduação ou se ele quis descrever os
seus cursos de extensão realizados.
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
FISIOTERAPEUTAS
FORMAÇÃO DOS FISIOTERAPEUTAS
GRADUADOS
PÓS-GRADUADOS
PÓS GRADUADOS EM
SAÚDE COLETIVA
Ilustração 8 – Gráfico de formação acadêmica dos fisioterapeutas.
Todos exerceram a profissão anteriormente em outras áreas: clínicas particulares ou
atendimento domiciliar. Isto indica que a formação acadêmica foi voltada para
clínica, confirmando que apenas um profissional direcionou sua formação para
Saúde Coletiva. Nenhum membro realizou o treinamento oferecido pelo Estado.
Apenas duas pessoas informaram que conhecem o treinamento. Segundo Luciana
Maciel, esse treinamento encontra-se suspenso temporariamente. Esta informação
não foi confirmada na Secretaria de Saúde do Estado.
Ao pedir para que descrevesse como se dá a sua atuação no PSF do município, a
maioria relata que realiza atendimento ambulatorial, visita domiciliar, palestras
educativas e participação em feiras de saúde. Um membro descreveu: atuo na
prevenção, promoção da saúde, bem como recuperação e reabilitação, promovendo
a melhoria da qualidade de vida. Participação no grupo de hipertensos e diabéticos.
Apenas um membro disse que não sabia como iria atuar, pois estava iniciando
recentemente a participação na equipe. Essa resposta indica que esse profissional
chegou ao PSF sem preparação e treinamento adequado para atuar na ESF. A
preparação desse profissional é realizada efetivamente em campo de trabalho após
a sua contratação. Esse mesmo profissional não soube especificar quais as
atividades de prevenção são desenvolvidas, pois “estava iniciando na equipe” e no
momento apenas procedia atendimento ambulatorial na Policlínica. Ressalta-se que
a Policlínica, mesmo sem os equipamentos modernos de fisioterapia tradicional, é
uma clínica de fisioterapia voltada para a reabilitação, sendo o local mais adequado
para o início de trabalho dos novos contratados sem preparação para atuar em
Saúde da Comunidade.
As atividades que são desenvolvidas pela equipe enfatizando a prevenção são: sala
de espera, palestras, informativos (folders), mutirão em feiras de saúde e visita
domiciliar.
Nenhum membro da equipe soube informar quantas famílias seu posto atende. O
que denota falta de informação da equipe, mesmo o fisioterapeuta tendo os registros
preenchidos diariamente e encaminhados para a coordenação de assistência e
reabilitação.
Todos relataram que participam de reuniões interdisciplinares, mas quando
questionados sobre as reuniões com outros profissionais não souberam especificar
com que freqüência e nem com quais profissionais. Este dado foi confirmado
posteriormente ao entrevistar outros profissionais da ESF.
Ao questionar se o profissional está satisfeito com o trabalho que desenvolve no
município e o que pode melhorar. Cinco afirmaram que sim, estão satisfeitos. Dois
não responderam diretamente. Um afirmou: os recursos que são oferecidos e o
espaço de trabalho nos postos são insuficientes para as ações. Outro afirmou: acho
que podemos melhorar, a estruturação do serviço está em andamento e podemos
melhorar a nossa atuação como um todo.
0
1
2
3
4
5
FISIOTERAPEUTAS
NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
SATISFEITOS
PARCIALMENTE
SATISFEITOS
Ilustração 9 – Gráfico do nível de satisfação dos profissionais.
No que tange a participação do fisioterapeuta no processo de planejamento,
identificou-se, que não existe compartilhamento com os outros membros da ESF. O
planejamento anual das atividades do fisioterapeuta fica restrita à própria categoria e
o elenco de procedimentos discutidos são os seguintes:
Sobre a Policlínica:
01 Elaboração das normas de rotina da Policlínica: higienização,
produtividade, arquivamento das fichas de mapeamento fisioterápico,
guias do SUS e escala de profissionais.
02 Proposta de montar grupo de alongamento para a comunidade.
03 Discussão de caso clínico, que acontecerá mensalmente.
Ilustração 10 – Tabela de atividades da equipe na policlínica.
Sobre Assistência e Reabilitação:
01 Diferenciar atendimentos básicos entre Núcleos Matriciais e
atendimento na Policlínica.
02 Apresentação de novos fisioterapeutas.
03 Programação anual de eventos, feiras, datas comemorativas (cada
fisioterapeuta irá propor novas atividades educativas e preventivas
para serem feitas nos eventos), depoimentos e elaborar questionário
de satisfação.
04 Reuniões mensais da equipe que serão realizadas na Policlínica,
definir em grupo o dia e horário.
05 Mobilização dos fisioterapeutas para a busca de imóvel para instalação
futura do Centro de Reabilitação Intermunicipal.
06 Construção de folder em parceria com a nutrição relacionada ao
diabetes, osteoporose.
07 Relatórios mensais.
08 A importância do mapeamento fisioterápico.
09 Produção de artigos para a I Mostra de Saúde da Família do Município
de Lauro de Freitas, prevista para setembro de 2008.
10 Presença do fisioterapeuta Sergio Mecca que está realizando pesquisa
de mestrado referente a atuação do fisioterapeuta no PSF.
11 Montar calendário anual de todas as atividades.
Ilustração 11 - Tabela geral de atividades da equipe.
Observa-se que as atividades de promoção de saúde são contempladas na reunião
de planejamento anual. As atividades preventivas e educativas demonstram a
preocupação da coordenação da equipe em não enfatizar as atividades em
reabilitação.
4.2 DISCUSSÃO DOS ACHADOS
A inserção do fisioterapeuta nas ESF do Município de Lauro de Freitas deu-se a
partir da iniciativa de dois fisioterapeutas, com pouca experiência em trabalho na
saúde coletiva, mas que vislumbraram a oportunidade de uma carreira profissional
em uma área nova, com pouca tradição, mas com possibilidade de expansão no
cenário da saúde no Brasil. Essa possibilidade de expansão, ampliando o campo
profissional, já havia sido descrito pelos profissionais de Sobral-CE e em João
Pessoa-PB (BRASIL, et al, RIBEIRO, 2006)
Ressalta-se a sensibilidade da gestão municipal em incorporar um novo profissional
na atenção básica e reabilitação. Alguns municípios brasileiros também seguiram
essa tendência antes mesmo da aprovação do NASF. Percebe-se que muitos
municípios que incorporaram o fisioterapeuta em suas equipes foi devido a iniciativa
dos próprios profissionais que, a partir do levantamento de agravos à saúde em uma
determinada comunidade, apresentou um projeto ao prefeito ou secretário de saúde
municipal. Isso aconteceu no município de Macaé-RJ. Outros municípios, como
Londrina-PR, os agentes comunitários de saúde mapearam a região e constataram
grande demanda, principalmente de pacientes acamados (seqüelados de AVC e
idosos), surgindo a necessidade de um profissional que atendesse essa demanda.
Sendo assim o fisioterapeuta foi incluído no PSF em 2002 (TRELHA, et al, 2007).
Ribeiro 2002, cita que do ponto de vista da oferta dos serviços, uma das dificuldades
diz respeito ao entendimento dos gestores de saúde quanto a disponibilizar serviços
de fisioterapia na rede básica.
A grande demanda reprimida nos serviços é explicada pela necessidade
de vários atendimentos de fisioterapia para que ocorra melhora. Isso
provoca listas de espera que pode levar meses. Em Sobral as duas
clínicas pesquisadas serviam de referência para 17 municípios daquela
micro-região (AGUIAR, 2005)
As visitas domiciliares e as Unidades de Saúde evitam o deslocamento do usuário
que muitas vezes tem dificuldade de locomoção e gastos com transporte em
repetidos deslocamentos gerando gasto econômico e muitas vezes perda do ganho
adquirido durante o atendimento ambulatorial. As visitas domiciliares foram
enfatizadas pelos agentes comunitários, quando questionados sobre o que mudou a
partir da incorporação do fisioterapeuta na equipe:
Prá mim faz uma grande diferença, pois pessoas que tinham problemas
físicos ficava difícil ir para o tratamento e depois que entrou o
fisioterapeuta teve uma diferença muito grande, as pessoas foram cuidar
da sua coluna, da sua artrose, da sua artrite, então foi um ganho muito
grande para a comunidade (ACS).
A agente comunitária completou: o trabalho da gente é levar o fisioterapeuta para a
casa das pessoas que não podem vir aqui, que são acamados ou com dificuldade de
deambular.
O atendimento domiciliar é uma atividade que se mostra imprescindível
ao trabalho na atenção primária, pois é nesse nível de atenção que nos
deparamos com a realidade das pessoas que precisam de atendimento
fisioterapêutico e não podem se deslocar ao serviço. Esse atendimento
requer do profissional uma disponibilidade de tempo maior para sua
realização do que no serviço de saúde, pois, alem do tempo necessário
ao deslocamento para o domicilio, o atendimento nessas circunstâncias
torna-se mais demorado em função da necessidade de adaptação dos
procedimentos às condições do ambiente. Nesse contexto, a orientação
ao cuidador e aos agentes de saúde, tem sido a solução apontada para
assegurar a continuidade e dar uma maior intensidade ao tratamento.
(RIBEIRO, 2002)
Esse procedimento foi confirmado através da observação acompanhando o
fisioterapeuta e o ACS até a residência de dois pacientes. Esse acompanhamento
deu-se no Núcleo de Saúde da Família Noel Alves da Cruz, no bairro Portão em
Lauro de Freitas. O fisioterapeuta realiza atividades nesta USF duas vezes por
semana.
A primeira visita foi à casa de um idoso com seqüela de AVC que encontrava-se em
uma cadeira de rodas adaptada (cadeira de plástico em cima de uma estrutura de
madeira com rodinhas). Foi uma visita de revisão, onde o fisioterapeuta conferiu se a
esposa do paciente estava realizando os procedimentos orientados na visita
anterior. Após conversar com a esposa e com o paciente foi realizado o atendimento
e solicitado que a esposa repetisse os procedimentos. Tanto o agente, quanto o
fisioterapeuta foram muito bem recebidos pela família. Foi solicitado que qualquer
anormalidade ou dificuldade o ACS deveria ser comunicado para que este marcasse
uma nova visita do fisioterapeuta.
A segunda visita foi à residência de um adolescente de 14 anos com seqüela de
paralisia cerebral. Naquele momento o paciente encontrava-se no sofá da sala
assistindo televisão. O acesso a essa casa foi difícil, pois o terreno é acidentado e a
rua não é totalmente urbanizada. Estava chovendo no momento. Fica evidente que a
mãe não tem como se deslocar com seu filho até a USF, pois o filho não deambula
sozinho e é um adolescente grande e deve pesar muito para ser carregado. Fomos
muito bem recebidos e os procedimentos fisioterápicos e orientações foram
realizadas. A mãe demonstrou que estava fazendo os procedimentos que haviam
sido orientados na visita anterior. Ao final do atendimento, a mãe mostrou-se
extremamente agradecida ao fisioterapeuta e ao ACS pela visita.
O fisioterapeuta deixou claro que de forma alguma realiza visitas sozinho. Sempre
acompanhado pelo ACS. As visitas devem ser previamente marcadas em um mural
na sala do agente, mas esse procedimento não parece ser seguido por todos os
agentes, pois as duas visitas realizadas não estavam programadas no mural.
Segundo o agente, por esquecimento.
Outro trabalho desenvolvido pelo fisioterapeuta são as atividades em grupos que
são divididos em coluna, idosos e diabéticos. Atualmente são 75 grupos, sendo em
média 20 pessoas são atendidas em cada grupo, segundo a coordenadora da
equipe.
O trabalho com grupos tem se mostrado como uma possibilidade de
atuação da fisioterapia na atenção básica, em que se pode adequar às
necessidades do usuário e a disponibilidade dos profissionais, podendo
representar uma estratégia de atender a uma demanda que não tem
possibilidade de ser atendida individualmente. (RIBEIRO, 2002)
As entrevistas realizadas nesta USF com os ACS e com a enfermeira da equipe
confirmaram que o fisioterapeuta não participa das reuniões que acontecem entre os
profissionais da ESF. Segundo os entrevistados, é devido a pouca disponibilidade de
tempo do fisioterapeuta naquela Unidade, pois o mesmo está presente somente às
terças e quartas-feiras e fica sobrecarregado de trabalho. Percebe-se que isso
dificulta a integração do fisioterapeuta à equipe. O fisioterapeuta parece integrado
aos ACS, pois as visitas domiciliares dependem da participação do agente. Mesmo
assim, a enfermeira afirmou: em outras unidades de saúde da família eu já participei
de reuniões com a presença de fisioterapeutas.
O fisioterapeuta não pode estar próximo apenas do ACS, mas ligado a toda ESF,
pois é importante que todos saibam detectar a necessidade de atuação do
fisioterapeuta ou o encaminhamento para um centro de referência. E que o
fisioterapeuta possa encaminhar um paciente para um serviço médico especializado
quando necessário. Segundo RAGASSON, 2004, esta interação parece bem
realizada em Cascavel – PR.
Segundo SILVA, 2002, a multiprofissionalidade da ESF abre possibilidades de novas
relações entre os profissionais e trabalhadores de saúde, o que demanda uma
discussão mais aprofundada desse processo enquanto uma reorientação do
trabalho coletivo.
Espera-se que os profissionais que trabalham com Saúde da Família
estejam preparados para serem resolutivos diante dos problemas de
saúde, organizados nas atividades de planejamento local quanto à
assistência, vigilância e promoção à saúde e que trabalhem com espírito
de equipe. Entender a Saúde da Família como estratégia de mudança
significa repensar práticas, valores e conhecimentos de todas as pessoas
envolvidas no processo de produção social da saúde. A equipe de Saúde
da Família deve ter como norte e como características alguns princípios: o
profissional de saúde da família é hábil; é fonte de recursos para uma
população definida; a saúde da família é uma disciplina baseada na
comunidade; a relação equipe paciente é alvo central na saúde da família.
Intervenções com estas características implicam em trabalho
interdisciplinar. A estratégia do Programa Saúde da Família surgiu para
desenvolver um novo paradigma, objetivando atitudes interdisciplinares
na prática de suas equipe (BENITO, et al, 2003).
Essa interação multiprofissional parece ser o grande desafio das equipes do PSF,
principalmente com a incorporação de profissões com fisioterapeutas, nutricionista,
terapeutas ocupacionais, fonaudiólogos, educadores físicos e psicólogos previstos
pelo NASF. Essa nova perspectiva abre a possibilidade de incorporação de novos
saberes e tecnologias de forma organizacional horizontalizada sem hierarquização
de poder. A definição de atribuições de cada profissional é o primeiro passo para a
sua interação com a equipe. A existência de várias pessoas de profissões diferentes
atuando no mesmo local não garante que estes profissionais estejam interagindo e
trocando experiências como preconizado pelos princípios do PSF.
A proposta de trabalho em equipe tem sido veiculada como estratégia
para enfrentar o intenso processo de especialização na área de saúde.
Esse processo tende a aprofundar verticalmente o conhecimento e a
intervenção em aspectos individualizados das necessidades de saúde,
sem contemplar simultaneamente a articulação das ações e dos saberes
(MENDONÇA, SOUSA 2005).
Segundo relato da equipe de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva,
uma dificuldade enfrentada para a execução do trabalho interdisciplinar
implicou na ruptura de paradigmas internos que envolvem poder e
prestígio. Torna-se necessário trabalhar a humildade, a partir do momento
em que as limitações de cada profissão foram assumidas, modificando as
posturas individuais diante da dúvida, encarando-a como fonte de
crescimento e não de vulnerabilidade diante da avaliação alheia
(MENDONÇA, SOUSA, 2005).
A respeito das atribuições do fisioterapeuta que foram definidas pela própria equipe
de Lauro de Freitas, consideramos mais amplas do que as descritas em Sobral e
em Cascavel. Segundo a coordenadora, essas atribuições definidas irão auxiliar os
fisioterapeutas em caso de mudança de gestão municipal: fica definido que o
fisioterapeuta tem participação efetiva na ESF, na atenção básica e na reabilitação.
Estas atribuições normatizadas pela Diretoria da Atenção Básica e Reabilitação, em
caso de mudança de coordenação, de gestão ou da equipe de fisioterapeutas torna
mais difícil a retirada do fisioterapeuta da ESF. Caso isso aconteça, será
considerado um retrocesso frente ao que já foi construído.
Uma questão que se torna pertinente é a jornada de trabalho do fisioterapeuta
dentro da PSF, pois o COFFITO define que a jornada de trabalho do profissional não
deve ultrapassar 30 horas semanais. Sobre esse assunto Luciana comenta:
Dentro da portaria do NASF tem um artigo que diz que todos os
profissionais envolvidos deverão trabalhar 40 horas semanais, exceto
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e os médicos especialistas e
deverão ser contratados dois fisioterapeutas para darem a carga horária
dentro do NASF de 20 horas semanais. Ele desenvolverá as outras 10
horas em outras atividades ou ser contratado por 20 horas apenas.
A portaria do NASF é a Portaria GM n° 154 de 24 de janeiro de 2008. No Artigo 4°,
parágrafo II – Para os profissionais fisioterapeutas, devem ser registrados 2 (dois)
profissionais que cumpram um mínimo de 20 (vinte) horas semanais cada um.
Ainda no Artigo 4°: a composição de cada um dos NASF será definida pelos
gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir das
necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de cada uma das
diferentes ocupações.
Essa portaria é um fortalecimento da política de atenção básica e da estratégia
Saúde da Família, além de abrir novas possibilidades de perspectivas profissionais e
campo de atuação para o fisioterapeuta, porém ainda permanece sujeito à política
de saúde da gestão municipal.
Segundo Luciana Maciel, o profissional fisioterapeuta não será colocado no NASF
em Lauro de Freitas.
O NASF tem uma política diferente do que a gente faz. Ele vai fazer um
núcleo de apoio a saúde da família, mas dificilmente os profissionais que
estão no NASF vão atender a população, é mais uma política de
educação permanente mesmo. No momento em que eles vão atender,
vão atender em conjunto. Uma equipe do NASF fica responsável por no
mínimo oito ESF, então eles não têm com atender essa demanda
ambulatorial.
De acordo com Luciana, se o profissional for deslocado para o NASF o atendimento
ambulatorial será prejudicado, ficando uma grande parcela da população
descoberta.
Nós estamos estabilizados o suficiente para que no momento que se a
gente tira o fisioterapeuta da unidade a população reclama. Isso foi
definido pelo Departamento de Atenção a Saúde, pelo Diretor de
Assistência e Reabilitação e aceito pelo Secretário de Saúde Luiz Carlos
Galvão.
Esta afirmação demonstra a força da coordenação na atual gestão municipal dentro
da Secretaria de Saúde. Em 2005 ela iniciou o trabalho de implantação da equipe de
fisioterapeutas como coordenadora de fisioterapia e reabilitação. Em maio de 2008
ela assume a direção da Atenção Básica do município. Contudo, três profissionais
de diferentes áreas da saúde devem compor o NASF para o município ser
contemplado com verba do Ministério da Saúde.
Após análise das entrevistas com os fisioterapeutas do PSF de Lauro de Freitas
pode-se constatar que os profissionais vão aprendendo como trabalhar em atenção
básica à medida que as necessidades próprias do trabalho em comunidade vão
acontecendo. Questionou-se o fato desses profissionais contratados não
participarem do treinamento em Programa Saúde da Família oferecido pelo Governo
do Estado, o que foi justificado pela coordenação como ausência de oferta da
capacitação pela Secretaria do Estado. Como isto acontece, pois no site da SESAB
encontra-se a seguinte informação:
Se existem estas articulações do governo estadual com Universidades e
Faculdades, com o objetivo de preparar adequadamente os profissionais de saúde
para o ingresso no PSF, é necessário esclarecer por qual motivo esta oportunidade
de formação não está realizada. Se um município da região metropolitana de
Salvador não realiza o treinamento de seus profissionais pode estar faltando
articulação nas ações de saúde entre o Estado e o Município.
Os profissionais vão aprendendo o trabalho com o tempo. Próprio da falta de
experiência na área. Mas o trabalho está acontecendo em um ritmo acelerado. Basta
ver o número de atendimentos ambulatoriais, visitas domiciliares e atendimento em
grupos. Ao que parece a comunidade já tem uma percepção efetiva de como é o
trabalho do fisioterapeuta. Isto pode ser comprovado na reação positiva das pessoas
que nos receberam nas visitas domiciliares.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As evidências produzidas por esta pesquisa enriquecem o debate atual acerca da
pertinência de incorporação de novos profissionais as equipes do PSF. Os estudos
realizados até o momento tem avançado com relação à análise da natureza das
atividades das ESF. No entanto, é necessário um investimento nas pesquisas
avaliativas, na análise de componentes inovadores do modelo, como a promoção da
saúde, a colaboração intersetorial e a participação comunitária (HARTZ, 2000:30).
O fisioterapeuta, incorporado às ESF no Município de Lauro de Freitas, vem
desenvolvendo um trabalho significativo no sentido de levar à população os serviços
de fisioterapia, tanto na prevenção de agravos, quanto em cuidados curativos e de
reabilitação. Os atendimentos em grupo visando a prevenção e orientações de
postura e os exercícios terapêuticos, além das visitas e atendimentos domiciliares
demonstram que este serviço é importante para a comunidade.
Questiona-se como este profissional está inserido nas ações da ESF. A
interdisciplinaridade parece ser um ponto falho nas relações profissionais entre o
fisioterapeuta e os demais profissionais de nível superior. Deve-se tomar cuidado
com a separação dos saberes como afirma MORIN, 2000:
Assim, os desenvolvimentos disciplinares das ciências não só trouxeram
as vantagens da divisão do trabalho, mas também os inconvenientes da
super especialização, do confinamento e do despedaçamento do saber.
Não só produziram conhecimento e a elucidação, mas também a
ignorância e a cegueira.
As articulações de ações entre o fisioterapeuta, o médico e o enfermeiro parecem
não existir de fato, mas é algo que pode ser revertido a partir da orientação da
coordenação de cada núcleo de profissionais e da Direção da Atenção Básica. Que
aspectos do processo de articulação dos diferentes saberes da equipe de trabalho
do PSF precisam ser fortalecidos para a realização de ações em conjunto? Esta
questão deve ser analisada com mais profundidade em outro trabalho de pesquisa.
Contudo, é um ganho para a profissão o trabalho desenvolvido nas ESF em Lauro
de Freitas. Também é muito importante para a comunidade a possibilidade de
acesso da população que necessita de atendimento, ter um fisioterapeuta à
disposição para prestar assistência ou para orientação fisioterapêutica. É um ganho
para a ESF a presença de um profissional diferenciado com formação generalista e
que se bem preparado pode atuar tanto na prevenção quanto na reabilitação.
Em Belo Horizonte-MG, através de lei municipal, aprovada na Câmara de
Vereadores e sancionada pelo prefeito Fernando Pimentel, torna obrigatória a
presença de um fisioterapeuta em cada ESF. Em Lauro de Freitas, como na grande
maioria dos municípios brasileiros, não existe essa obrigatoriedade. O NASF aos
poucos vai inserindo o fisioterapeuta no PSF. Em municípios onde o fisioterapeuta já
faz parte da ESF o trabalho vai se consolidando e o profissional começa a ter o seu
papel definido como membro da equipe e uma nova perspectiva de mercado de
trabalho se inicia possibilitando uma melhor assistência em saúde para a população.
A inserção do fisioterapeuta no PSF abre grandes possibilidades de crescimento de
mercado de trabalho à medida que a oferta de emprego formal pode aumentar
consideravelmente. O profissional deve preparar-se adequadamente para as novas
exigências de qualificação profissional com capacitação técnica e política. Observa-
se que muitas instituições de ensino superior em saúde estão se adequando para a
formação de novas competências exigidas pela realidade de mercado de trabalho e
as novas propostas de saúde pública no Brasil. Como exemplo em Salvador, capital
do Estado da Bahia, Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, a Universidade
Católica do Salvador e o Centro Universitário Jorge Amado possuem estágios
curriculares obrigatórios em Saúde Coletiva ou Fisioterapia na Comunidade. Estas e
outras instituições de ensino superior que estão reorientando o ensino de
graduação em saúde seguem as recomendações do Ministério da Saúde e do
Ministério da Educação para uma reforma curricular de acordo com a realidade
brasileira.
A formação profissional é de grande importância na inserção do fisioterapeuta na
atenção básica, para tanto é necessário mudar o paradigma da profissão voltado
para um profissional autônomo, clínico hospitalar ou de consultório particular com
uma boa clientela. Esta é a idéia de um profissional bem sucedido na área de saúde.
O profissional do SUS ou de saúde pública ainda não é um modelo de sucesso para
o estudante de graduação. Deve-se muito ao estigma de que SUS é para pobres,
idéia muito popularizada na sociedade brasileira. Por outro lado, o SUS é o grande
empregador dos trabalhadores de saúde; portanto, os profissionais que queiram
trabalhar nele precisam conhecê–lo, conhecer sua realidade (DA ROSS, SILVA,
2007).
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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fisioterapeuta entre os profissionais da Equipe Mínima de Saúde da Família em
Ribeirão Preto. Dissertação de Mestrado, Ribeirão Preto-SP, 2005.
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da Família. Vol II Polo de capacitação, formação e educação permanente de
pessoal para a saúde da família. Salvador 2002.
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história. FisioBrasil, nº 59, maio/junho 2003.
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a prática em saúde. Rev. Família, saúde e desenvolvimento, Curitiba, v5, n°1,
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município de Sobral-Ceará. Revista Brasileira de Promoção da Saúde, 18 (1),
2005.
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de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 14 de outubro de 1969. Seção I, p. 3658.
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Saúde da Comunidade. Saúde da Família: uma nova estratégia para a
reorientação do modelo assistencial. Brasil: Ministério da Saúde , 1997.
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Brasília. Ministério da Saúde, 1999.
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SITES CONSULTADOS
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http://www.coffito.org.br acesso em 15 de junho de 2008.
http://www.saude.ba.gov acesso em 22 de agosto de 2008.
http://www.ans.gov.br acesso em 20 de agosto de 2008.
http://www.saude.gov.br/dab acesso em 22 de agosto de 2008.
ANEXOS
QUESTIONÁRIO
Idade:____
Sexo: ____
1. Qual ano de conclusão e em qual faculdade fez o curso de fisioterapia?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
2. Quais cursos você fez? Pós graduação e extensão.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
3. Qual a sua carga horária semanal? E quantos dias trabalha na semana?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
4. Você direcionou a sua formação para o PSF? Como ocorreu seu ingresso no
PSF?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
5. Anteriormente ao PSF, exerceu a sua profissão em outro local?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
6. Há quanto tempo trabalha no PSF nessa cidade?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
7. Qual a forma de sua contratação?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
8. Qual o valor aproximado de sua remuneração pelo PSF?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
9. Fez o treinamento que é dado pelo Estado para atuar no PSF? Se não o fez,
conhece?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
10. Como se dá a sua atuação no PSF do município? Descrever.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
11. Participa das reuniões interdisciplinares?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
12. Quais postos do PSF você atua?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
13. Quem programa as suas atividades?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
14. Atua nos domicílios da comunidade? Que atividades desenvolve?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
15. A população na sua grande maioria conhece o serviço de fisioterapia?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
16. Quantas famílias seu posto atende?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
17. Você atua em escolas enfatizando a prevenção?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
18. Quantas vezes a equipe de fisioterapeutas se reúne por mês?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
19. Que atividades são desenvolvidas pela equipe enfatizando a prevenção?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
20. Há necessidade de mais fisioterapeutas para cobrir os postos de PSF?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
21. São realizadas reuniões com outros profissionais da ESF?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
22. Você está satisfeito com o trabalho que desenvolve no município? O que poderia
melhorar?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
23. Durante a sua formação você pensava em atuar na atenção básica?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
24. Sua formação acadêmica em Saúde Coletiva foi satisfatória?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________
____________________________
ROTEIRO PRELIMINAR DE ENTREVISTA COM LUCIANA MACIEL:
Janeiro de 2008.
Como se deu o seu ingresso no PSF de Lauro de Freitas?
Qual foi o ano?
Qual a sua função?
É um cargo de confiança?
Qual a faculdade você se formou?
Você tem pós-graduação?
O que a motivou a trabalhar nesta área?
Como foi o processo de inserção do fisioterapeuta no PSF?
Quais foram as dificuldades encontradas?
Quais as ações são realizadas pela equipe de fisioterapeutas?
Quantos membros são efetivos da equipe?
Qual foi a forma de seleção desses profissionais?
Qual é a forma de contrato deles?
Quantas horas semanais é o regime de trabalho?
Quem determina as atividades?
Os profissionais realizaram o treinamento oferecido pelo Estado para o profissional
que vai atuar no PSF?
Existem reuniões entre a equipe de fisioterapeutas?
O fisioterapeuta participa das reuniões com todos os membros da ESF?
Sua formação acadêmica foi satisfatória para atuar em PSF?
O trabalho do fisioterapeuta é reconhecido pela comunidade?
São realizadas visitas domiciliares?
Quantas USF existem hoje?
Quantas ESF?
O fisioterapeuta atua em todas as equipes?
Como os profissionais são preparados para atuar?
O que falta para o trabalho ser mais efetivo?
Existem dados registrados sobre a atuação do fisioterapeuta no PSF de Lauro de
Freitas?
Se houver mudança de gestão? O que acontece?
Você está satisfeita com o trabalho desenvolvido pela equipe?
Você está satisfeita com o seu trabalho?
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