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UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, NATURAIS E TECNOLÓGICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA AMBIENTAL
Estudo dos Impactos Ambientais causados pelo
Antigo Lixão, no Jardim Juliana A
e Jardim das Palmeiras II
Jeannette Marcean Bervique
Ribeirão Preto
2008
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Jeannette Marcean Bervique
Estudo dos Impactos Ambientais causados pelo
Antigo Lixão, no Jardim Juliana A
e Jardim das Palmeiras II
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Tecnologia
Ambiental da Universidade de Ribeirão
Preto para obtenção do título de
Mestre em Tecnologia Ambiental.
Orientadora – Prof. Dra. Maristela Silva Martinez
Ribeirão Preto
2008
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Ficha catalográfica preparada pelo Centro de Processamento Técnico da
Biblioteca Central da UNAERP
- Universidade de Ribeirão Preto -
Bervique, Jeannette Marcean, 1956 -
B552e Estudo dos impactos ambientais causados pelo antigo lixão,
no Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II / Jeannette
Marcean Bervique. - - Ribeirão Preto, 2008.
132 f .: il.color.
Orientador(a): Profa. Dra. Maristela Silva Martinez.
Monografia (mestrado) - Universidade de Ribeirão Preto
UNAERP, Tecnologia Ambiental. Ribeirão Preto, 2008.
1. Lixo – Eliminação – Impacto ambiental. 2. Resíduos
sólidos – Aspectos ambientais. 3. Meio ambiente. I. Título.
CDD: 628.44
Aos meus filhos,
Raphael e Jean,
que são a luz dos olhos meus...
AGRADEÇO
à Prof. Dra. Maristela Silva Martinez,
pela orientação, durante a elaboração desta dissertação.
AGRADEÇO
ao Prof. Dr. Reinaldo Pisani Junior,
pela ajuda na obtenção de materiais para a pesquisa.
AGRADEÇO
ao Maurício de Melo Figueiredo Junior,
da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental,
pelo fornecimento de documentos e pela prestação de informações valiosas, durante
as nossas conversas.
AGRADEÇO
ao Sebastião Lásaro Bonadio,
da CETESB,
que facilitou meu acesso aos documentos pertencentes àquele Órgão.
AGRADEÇO
ao amigo Rafael Antonio da Silva Junior,
pelo fornecimento de cópias de jornais e documentos da Câmara Municipal.
AGRADEÇO
à Breila Pereira Diniz e José Thomaz da Silva, moradores do Jardim das Palmeiras,
pelas informações prestadas e pelo acompanhamento, durante as minhas visitas à
área de estudo.
AGRADEÇO
aos meus pais, Janete e Pilotto,
pelo empenho na busca de material para a pesquisa, pela ajuda na organização e
correção desta dissertação.
“Quando eu olho para o mundo,
eu o adultero uma vez;
quando eu penso sobre o mundo,
eu o adultero duas vezes;
quando eu falo sobre o mundo,
eu o adultero três vezes;
quando eu escrevo sobre o mundo,
eu o adultero quatro vezes.
Por isso, se alguma vez eu disse
alguma coisa que não corresponde à realidade,
não vou brigar com Deus,
por não ter feito o mundo assim como eu disse”.
(Albert Einstein)
SUMÁRIO
Lista de Figuras
Lista de Tabelas
Lista de Siglas
Resumo
Abstract
1 INTRODUÇÃO 15
2 OBJETIVOS 22
2.1 Objetivo Geral 23
2.2 Objetivos Específicos 23
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 25
3.1 “O lado sombrio do crescimento” 26
3.2 Conceitos e classificação dos resíduos 30
3.3 Os resíduos sólidos domiciliares como problema ambiental e de saúde pública 32
3.4 Trajetória e destino dos resíduos sólidos domiciliares 35
3.5 Reciclagem: as novas relações com os resíduos sólidos domiciliares 37
3.6 Estudos realizados em antigos aterros sanitários 38
3.6.1 O potencial de biodegradabilidade de dois aterros experimentais no Brasil 39
3.6.2 Geração de metano em aterros 40
3.6.3 Uso de antigos aterros na Flórida
40
3.7 Os resíduos sólidos domiciliares em Ribeirão Preto
46
3.8 O “Antigo Lixão Juliana” 49
3.9 Caracterização do local da pesquisa:Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II 53
3.10 Degradação ou contaminação ambiental 63
3.11 Medidas de remediação de áreas contaminadas 78
4 METODOLOGIA 85
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES 89
5.1 Avaliação da área 91
5.2 O problema sob a ótica dos moradores 96
5.3 Resultados a partir do tratamento dos questionários 103
5.4 Riscos da área 110
5.5 Propostas de mitigação para os impactos causados 112
6 CONCLUSÃO 116
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 124
ANEXOS 129
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 Levantamento aerofotogramétrico 51
Figura 02 Antiga área de disposição de resíduos 65
Figura 03 Projeto urbanístico do Jardim Juliana A 68
Figura 04 Local de coleta do Ponto 1 da CETESB 69
Figura 05 Gráfico indicativo da presença de gases no Ponto 1 69
Figura 06 Local de coleta do Ponto 2 da CETESB
70
Figura 07 Gráfico indicativo da presença de gases no Ponto 2
70
Figura 08 Local de coleta do Ponto 3 da CETESB 71
Figura 09 Gráfico indicativo da presença de gases no Ponto 3 71
Figura 10 Local de coleta do Ponto 4 da CETESB 72
Figura 11 Gráfico indicativo da presença de gases no Ponto 4 72
Figura 12 Arborização 79
Figura 13 Espaços livres 1 80
Figura 14 Espaços livres 2 81
Figura 15 Passarela 82
Figura 16 Escalada 83
Figura 17 Balanço 83
Figura 18 Estrelão
84
Figura 19 Balsa
84
Figura 20 Projeto urbanístico do Jardim das Palmeiras II
92
Figura 21 Projeto urbanístico do Jardim Juliana A
93
Figura 22 Posto de Saúde (abandonado) 93
Figura 23 Projeto urbanístico do Jardim Juliana A – Casas Demolidas 95
Figura 24 Projeto urbanístico do Jardim das Palmeiras II – Casas Demolidas 96
Figura 25 Rua Antonio Abrahão, 153 97
Figura 26 Rua Antonio Abrahão, 153 97
Figura 27 Rua Antonio Abrahão, 153 98
Figura 28 Rua Nicolau R. Cosenza, 85 99
Figura 29 Rua Ignácio Scandar 100
Figura 30 Rua Matilde Pinho Sant’Anna
100
Figura 31 Rua Nicolau R. Cosenza
101
Figura 32 Roedor encontrado no corredor de casa visitada 102
Figura 33 Trecho entre Jardim Juliana A e Parque dos Servidores 110
Figura 34 Trecho entre Jardim Juliana A e Parque dos Servidores 111
Figura 35 Demarcação das residências demolidas 113
Figura 36 Proposta de reurbanização do Jardim das Palmeiras II 114
Figura 37 Proposta de implantação de áreas verdes, canchas de bocha e mesas
de jogos no Jardim Juliana A 115
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Período de decomposição dos RSD..................................... 34
Tabela 2 Distribuição dos respondentes por faixa etária e bairro........ 103
Tabela 3 Distribuição dos respondentes por sexo e bairro.................. 104
Tabela 4 Distribuição dos respondentes por estado civil e bairro........ 104
Tabela 5 Distribuição dos respondentes por escolaridade e bairro..... 104
Tabela 6 Distribuição dos respondentes por tempo de residência nos
bairros ....................................................................................
105
Tabela 7 Distribuição dos respondentes quanto aos fatores que
motivaram as demolições.....................................................
106
Tabela 8 Distribuição dos respondentes quanto às causas da
depreciação/desvalorização dos imóveis..............................
107
Tabela 9 Distribuição dos respondentes quanto aos fatores de risco
observados............................................................................
108
Tabela 10 Distribuição dos respondentes quanto às sugestões para
intervenção nos espaços vazios...........................................
109
LISTA DE SIGLAS
MPCC
Modelo de Produção e Consumo Capitalista
CETESB
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
COHAB-RP
Companhia Habitacional de Ribeirão Preto
PNS
Política Nacional de Saneamento
ONG
Organização Não-Governamental
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
FEPASA
Ferrovia Paulista S. A.
GRAPOHAB
Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
PAIH
Plano de Ação Imediata Habitacional
FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
CEF
Caixa Econômica Federal
DURSARP
Departamento de Urbanização e Saneamento de Ribeirão Preto
CAEX
Centro de Apoio à Execução
NBR
Norma Brasileira
EESC
Escola de Engenharia de São Carlos
USP
Universidade de São Paulo
DDT
Diclorodifeniltricloretano
HCB
Hexaclorobenzeno
HCH
Hexaclorociclohexano
UNAERP Universidade de Ribeirão Preto
RSD Resíduos Sólidos Domiciliares
MSW Municipal Solid Waste
RESUMO
Esta dissertação trata das conseqüências sócio-ambientais do impacto
causado pelo “Antigo Lixão Juliana” sobre os conjuntos habitacionais Jardim Juliana
A e Jardim das Palmeiras II, de Ribeirão Preto – SP, edificados sobre o mesmo.
Situa, inicialmente, o panorama atual das questões ambientais, o descaso com que
são tratadas, inclusive em sua dimensão humana; e conceitua impacto ambiental,
recorrendo a autores nacionais e estrangeiros, situando a questão dos resíduos
sólidos como produto da sociedade industrial moderna e contemporânea, e seu
modelo de produção e consumo capitalista (MPCC). Expõe a literatura consultada,
incidindo sobre as ameaças à habitabilidade do Planeta, e à preservação da vida
humana e dos sistemas ecológicos; e inclui aspectos informativos/educativos sobre
a questão dos resíduos sólidos, que, pela falta de controle e disposição inadequada,
representam uma ameaça à saúde, bem-estar e qualidade de vida dos seres
humanos, cujo grande desafio é aprender a lidar com os vários aspectos dos
resíduos sólidos, enfocados em nível global e de Ribeirão Preto: desde a fase dos
lixões e dos aterros sanitários, até o Programa Lixo Útil (Coleta Seletiva de Resíduos
Domiciliares). Discorre sobre os resultados conseguidos e discutidos pela autora,
que representam a parte nuclear da mesma, a partir de considerações sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, quanto aos bens a proteger, e sobre
degradação ambiental; expõe os resultados decorrentes do exame de documentos
oficiais da CETESB, do Ministério Público/Promotoria de Justiça, da Prefeitura
Municipal, da COHAB-RP, entre outros; dos jornais diários A Cidade, Verdade e
Folha Ribeirão, e de outras fontes bibliográficas que possibilitaram: historiar o Antigo
Lixão Juliana e os impactos ambientais por ele causados; caracterizar o local da
pesquisa, o Jardim Juliana A e o Jardim das Palmeiras II, considerando-o em seus
diferentes aspectos: construção ilegal sobre o “Antigo Lixão”, o comprometimento
ambiental decorrente, o comprometimento estrutural das unidades habitacionais, as
intervenções do Ministério Público/Promotoria em favor dos mutuários e contra a
COHAB, batalha essa que vem se arrastando, até hoje. Conclui pela ocorrência de
degradação/contaminação ambiental da área estudada, com base em documentos
oficiais; e finaliza com sugestões da pesquisadora para a recuperação/remediação
do local da pesquisa, considerado “área contaminada.
Palavras-chave: meio ambiente, resíduos sólidos, impacto ambiental,
comprometimento estrutural, área contaminada.
ABSTRACT
This dissertation deals with the social environment consequences of the
impact caused by the "old dump site Juliana" on the habitation group of houses in
Jardim Juliana A and Jardim das Palmeiras II, from Ribeirão Preto-SP , built on the
site. It takes place, primarily, an actual overall view of the environment issues, the
careless which such are treated, including the human dimension; and continue
environment impact, recurring to national and foreigners authors, placing the issue of
solid waste as a product of a capitalist modern industrial society- CMIS. Exposes the
literature studied, the treats to life in the planet, and the preservation of human life
and the ecological systems; and includes informative/educational aspects about the
solid waste issues, the lack of control and not proper exposition are a risk to health,
well being and quality of life of human beings, whose greatest challenge is to learn
how to deal with the vary aspects of solid waste, and focused in a global level and in
Ribeirão Preto: since the time of big dump sites and sanitary landfills , even the
program Useful garbage ( Selective collect of housing waste). Reports the results
discussed by the author, which represent a nuclear part of the same, from the
considerations about National Environment Politics, referring to the protection of
goods, and the environment degradation; exposes the results from the exam of
official documents from CETESB, from the Minister of Justice, and from the City Hall,
and COHAB-RP, among others; from the daily journals A Cidade, Verdade and Folha
Ribeirão, and other bibliographic that enable: Historic the old dump site Juliana and
the environment impacts caused by it : characterizes the social of the research,
Jardim Juliana A and Jardim das Palmeiras II, considering their different aspects:
illegal construction on the old dump site , "Antigo Lixão" , the environment damages,
the compromise structure of houses, intervention of the Public Ministry in favor of the
people who bought the houses again COHAB, a battle that is still unsolved. I
understood by the degradation /contamination of the studied area, based in official
documents; and suggestions from the researcher to recuperate/ remediate the
research area, considering " contaminated area" .
Key-words: environment , solid waste, environment impact , structure compromise ,
contaminated area .
1 INTRODUÇÃO
16
As questões ambientais começaram a despertar a necessidade de uma
reflexão crítica e tomada de decisões, em nível governamental, somente a partir da
segunda metade do século XX, quando o incremento da industrialização no Brasil
começou a gerar impactos sobre o meio ambiente. Entretanto, este era visto,
apenas, do ponto de vista físico: solo, água, ar e vegetação afetados pelo progresso
da civilização; e, ainda hoje, pouca coisa existe sobre “meio ambiente como
realidade humana” (COIMBRA, 1985, apud VIEIRA, 2002, p.4). Se esta for
considerada ao lado dos recursos naturais e do aproveitamento econômico destes,
transformando o ambiente natural em ambiente cultural, então, toda questão
ambiental evolui para sócio-ambiental, assim como os impactos ambientais
decorrentes caminham para sócio-ambientais; estes afetam a vida de pessoas que
ocupam os espaços urbanos e rurais, e são descritos como: a compactação
desordenada do solo reduzindo a taxa de infiltração das águas das chuvas, a
emanação de gases, a infiltração de componentes químicos no solo, a contaminação
de lençóis d’água, representando riscos à saúde dos habitantes e à qualidade do
morar.
No Brasil, somente a partir da década de 1960, as questões ambientais
começaram a ser levadas em conta e contempladas na legislação brasileira. Em
1967, foi instituída a Política Nacional de Saneamento (PNS) e, mais de duas
décadas depois, na Constituição Federal de 1988 (art. 225), passou a constar a
exigência de estudo e relatório prévio de impacto ambiental, para a instalação de
obras ou serviços potencialmente impactantes ao ambiente. Só 20 anos depois, a
poluição tornou-se crime ambiental, com o advento da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998 – a Lei dos Crimes Ambientais, voltada, predominantemente, a
questões pertinentes à flora e à fauna; nesta, a questão de lançamento de resíduos
17
sólidos domiciliares (RSD) e de outras substâncias no meio ambiente figura, apenas,
no inciso V do seu Art. 54 (VIEIRA, op. cit.).
Estas referências legais não representam toda a legislação ambiental; são
alguns tópicos que servem, entretanto, para elucidar o descaso com a dimensão
humana, portanto, social, no tratamento de questões ambientais ou sócio-
ambientais.
A constatação dessa realidade, através de leituras, de cursos e de
observações assistemáticas em alguns espaços urbanos da cidade de Ribeirão
Preto – SP, ensejou a escolha do tema para a realização da pesquisa, voltada,
especificamente, para a questão do impacto ambiental causado pelo “Antigo Lixão
Juliana” nos Conjuntos Habitacionais Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II.
Apesar da recência da legislação e dos estudos sobre questões ambientais
no Brasil, e do problema local que motivou a escolha do tema serem atuais, a
preocupação e o interesse por tais questões remonta a períodos históricos
precedentes. No século XVII, por exemplo, ao cunhar a frase “natureza
atormentada”, o filósofo empirista Francis Bacon referia-se à natureza como objeto
do conhecimento científico. Segundo esse pensador, o “tormento” do mundo natural
significava conhecê-lo – não pelo saber desinteressado – para dominá-lo,
transformá-lo e, a partir daí, utilizá-lo de maneira mais eficiente e de forma precisa.
Entretanto, Bacon não imaginou como esse ideal iria atormentar filósofos e
cientistas, de todas as áreas do conhecimento, no século XXI (HAAG, 2005).
Haag (op. cit.) refere-se aos perigos da mercantilização da ciência, trazendo
Pablo Rubens Mariconda, da Universidade de São Paulo – USP, para o contexto da
discussão, citando-o, literalmente:
18
“Ter a chance de conhecer a fundo os fenômenos e, dessa
forma, controlar a natureza, em si, não é um mal. O problema
é a utilização estritamente materialista dessa conquista. (...)
Sempre que produzimos conhecimento somos responsáveis
pelos efeitos colaterais dessa criação” (p. 89).
Mariconda (2003, apud HAAG, op. cit.) insiste, ainda, que a presença de
valores não impede a Ciência de atingir um conhecimento objetivo e imparcial; e
alerta sobre o perigo da valoração excessiva do controle da Natureza, em detrimento
de outras formas de relacionamento com os objetos naturais.
Refletindo essa mesma preocupação, o químico Robert Watson, cientista-
chefe do Banco Mundial e um dos idealizadores do Protocolo de Kyoto, vigente a
partir de 16 de fevereiro de 2005, afirma que, todos os dias,
“luta contra um inimigo insidioso: o lançamento na atmosfera de
milhões de toneladas de um coquetel dos chamados gases estufa –
gás carbônico, metano e aerossóis, entre outros vilões. Cerca de um
quarto de todo esse lixo, que é responsável pelo aquecimento global,
é despejado no ar pelos Estados Unidos...” (WATSON, 2005, p. 24).
Tem-se, hoje, evidências científicas de que a maior parte do aquecimento
ocorrido nos últimos 50 anos, bem como outros desastres ambientais, é causada
pelos seres humanos, que são afetados no que se refere à moradia, à alimentação,
podem sofrer com a falta d’água ou com a piora da qualidade da água disponível,
com seus efeitos deletérios sobre a saúde, a generatividade e o “modus vivendi”
como um todo, tanto em nível de estilo de vida como em nível relacional. A esse
fenômeno dá-se, atualmente, o nome de impacto ambiental.
A questão do impacto ambiental, oriundo da própria atividade humana e com
efeitos agressivos para a vida no Planeta, tornou-se um dos temas mais discutidos,
desde as duas últimas décadas do século XX e neste início do século XXI.
Entretanto, a preocupação com esta questão retrocede no tempo e pode ser
19
encontrada em muitos pensadores; entre eles, Thomas More (1478 – 1535), filósofo
renascentista, que em sua principal obra, A Utopia, expõe suas idéias sobre a
comunidade ideal, recomenda que os hospitais e os matadouros sejam construídos
fora dos muros da cidade, a fim de que a população não seja afetada em sua saúde
por contaminações e pelo hediondo espetáculo da morte de animais, e em sua
qualidade de morar pelos dejetos oriundos daqueles abatedouros (MORE, 1972).
Decorrente do processo gradual de agressão à vida no Planeta, pela ação do
próprio homem, começa a ser sentida a necessidade de despertar a consciência
ecológica e, neste sentido, ocorre um fato, profundamente significativo, que denota
uma mutação paradigmática que está ocorrendo no mundo: é o surgimento da
Ecologia, redescoberta nos anos 60, do século passado. Até então, pouquíssimos
eram os que se preocupavam com os efeitos do aumento da população, da
urbanização e do êxodo rural, da revolução tecnológica na agricultura, na indústria,
nos transportes e nas comunicações, entre outros fatores, no meio ambiente.
Entretanto, aos poucos, a consciência da necessidade de preservação do solo, da
água e do ar, principalmente, foi se consolidando, tendo atingido, hoje, uma
significativa importância, com a criação de órgãos controladores do processo de
poluição; ao lado destes, um sem número de movimentos, associações,
organizações, ONG e projetos proliferam em defesa da qualidade de vida e da vida
no Planeta, amparados pela Legislação Ambiental.
“A consciência da importância do meio ambiente em relação à
vida é cada vez mais acentuada, à medida que se dá a
expansão demográfica e a mobilidade populacional é cada
vez mais acentuada” (AZEVEDO, 1991, p. 153).
No entanto, ainda se está longe da consecução de metas voltadas à redução
dos níveis de impacto ambiental derivados da destinação de dejetos, apesar de
20
medidas tomadas, de multas aplicadas e de uma legislação cada vez mais rígida. As
medidas e soluções têm sido tópicas e paliativas; foram criadas estações de
tratamento para água, esgoto, ar, entre outras, e por meio delas os dejetos são
detectados, devidamente tratados, antes de voltarem a integrar a Natureza.
No que se refere aos RSD – produto da sociedade industrial moderna e
contemporânea, e seu “modelo de produção e consumo capitalista – MPCC”
(VIEIRA, op. cit., p. 1) – a falta de instalações e de manejo apropriados é a causa
de uma série de moléstias que podem adquirir características de verdadeiras
epidemias, além das endêmicas; e, nesse processo, há que se considerar:
“... a participação maciça dos grandes complexos industriais
de vários tipos, de onde procede uma série inimaginável de
refugos que, sob a forma de matéria sólida, líquida ou
gasosa, são incorporados nefastamente ao meio ambiente,
causando problemas de várias ordens” (AZEVEDO, op. cit., p.
155).
O Brasil tem um sem número de exemplos a serem citados – mas que não
são objeto desta investigação – e a cidade de Ribeirão Preto-SP, a “Califórnia
Brasileira”, também tem alguns. Entre eles, o “Antigo Lixão Juliana”, hoje o solo
sobre o qual foram assentados os Conjuntos Habitacionais Jardim Juliana A e
Jardim das Palmeiras II, cujas residências e seus moradores estão sofrendo as
conseqüências do impacto ambiental, oriundo daquele depósito.
Os Conjuntos Habitacionais referidos foram definidos como o local desta
pesquisa, devido à sua importância no contexto ambiental da cidade de Ribeirão
Preto, uma das maiores e mais expressivas, economicamente, do Estado de São
Paulo. A investigação da qual resultou esta dissertação focalizou, especificamente,
os níveis atuais de impacto ambiental causado pelo “Antigo Lixão Juliana” sobre o
Jardim Juliana A e o Jardim das Palmeiras II.
21
Com estas considerações introdutórias, a intenção foi chamar a atenção para
um problema, bem próximo de todos nós, e que, direta ou indiretamente, está
afetando as nossas vidas; inclusive, devido aos “significados psicológicos do lixo”,
expressos com palavras com carga afetiva intensa, tanto em termos de causas como
de conseqüências: para as primeiras, desorganização, falta de educação e
ignorância; para as segundas, sujeira, doenças, mau cheiro, poluição, insetos e
imundície. E sempre os aspectos negativos associados aos RSD prevalecem na
consciência das pessoas, na qual “o material lixo e a palavra lixo estão fortemente
relacionados à sujeira” (CORTEZ, MILFONT E BELO, 2001, p.25).
2 OBJETIVOS
23
Feitas estas considerações, julgadas necessárias a situar o tema escolhido
para esta dissertação, num contexto contemporâneo, se definiu alguns objetivos – o
geral e os específicos - com a intenção de ter um lineamento, relativamente seguro,
para orientar a trajetória desta pesquisadora, até chegar à consecução dos mesmos.
Portanto, com esta pesquisa, foi possível atingir os objetivos apresentados a seguir
e que serão retomados no último tópico desta dissertação, voltado às conclusões ou
considerações finais e sugestões.
2.1 Objetivo geral
Como objetivo geral, pretendeu-se investigar os impactos ambientais em dois
Conjuntos Habitacionais de Ribeirão Preto-SP, o Jardim Juliana A e o Jardim das
Palmeiras II, edificados sobre o “Antigo Lixão Juliana”.
2.2 Objetivos específicos
A fim de demarcar uma provável trajetória para esta pesquisa, definiu-se,
como desdobramentos do objetivo geral, os seguintes objetivos:
- caracterizar os Conjuntos Habitacionais Jardim Juliana A e Jardim
das Palmeiras II, como o local da pesquisa, considerando que ambos
foram implantados sobre o “Antigo Lixão”;
- identificar os problemas relativos às moradias e aos moradores,
conseqüentes de os mesmos terem sido edificados sobre o “Antigo
Lixão”, através de observação, registro fotográfico e depoimento de
moradores;
24
- qualificar os níveis atuais de impacto ambiental causado pelo “Antigo
Lixão”, nesses conjuntos habitacionais;
- propor medidas envolvendo urbanismo e paisagismo, para atenuar as
conseqüências desses impactos na qualidade do morar de sua
população.
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
26
Para efeito de sistematização da literatura levantada, a revisão bibliográfica
foi dividida em 11 subtítulos, como segue.
3.1 “O lado sombrio do crescimento”
Capra (op. cit., p.226), que assim se referiu às conseqüências do modelo
desenvolvimentista americano – reproduzido pelos países em desenvolvimento e
outros desenvolvidos - , chama a atenção para as inúmeras ameaças à conservação
da habitabilidade do Planeta e à preservação da vida humana, afetadas pelos efeitos
do mesmo; desastres ecológicos estão ocorrendo, em nível mundial, e podem, muito
bem, resultar num desastre ecológico de grande escala.
O crescimento da população, a superpopulação dos grandes centros urbanos
e a tecnologia industrial tem contribuído, de várias maneiras, para uma grave
deterioração de meio ambiente natural. A produção contínua e crescente de
resíduos sólidos – desde os alimentares aos químicos tóxicos – vem ameaçando
nossa saúde, bem-estar e qualidade de vida, seja por falta de controle ou pela
disposição inadequada dos mesmos. Em várias cidades do mundo, situadas, por
exemplo, na Califórnia, no México, na Grécia, na Turquia e no Brasil, “a poluição
atmosférica tornou-se agora um importante risco para a saúde (...) durante a maior
parte do ano”; e essa contínua poluição do ar “não só afeta os seres humanos, como
também atinge os sistemas ecológicos” (Id., ibid., p.21), provocando alterações na
vida vegetal, que podem levar a drásticas mudanças em populações animais que
dependem das plantas, inclusive os seres humanos.
Além da poluição atmosférica, a saúde do Planeta, no que se refere ao
equilíbrio sistêmico, e a nossa saúde, também, são ameaçadas pela água e pelos
27
alimentos contaminados por uma grande variedade de produtos químicos tóxicos. O
envenenamento químico passa a fazer parte, cada vez mais, do cotidiano humano,
não só nos grandes centros urbanos, mas em qualquer comunidade humana,
inclusive, em menor escala, nas rurais. Em todos os lugares, aditivos alimentares
sintéticos, pesticidas, agrotóxicos, plásticos e outros produtos químicos são
comercializados numa proporção avaliada, atualmente, em mais de mil novos
compostos químicos por ano. E todas essas ameaças à vida – humana, vegetal e
animal – constituem efeitos diretos e óbvios da tecnologia humana sobre o meio
ambiente natural; os indiretos e menos óbvios, recentemente reconhecidos, ainda
não foram compreendidos em toda a sua extensão, como os psicológicos, mentais,
motivacionais e relacionais, face aos estressores, cada vez mais numerosos,
presentes em nosso cotidiano (PIETRONI, 1998). Quanto ao aspecto psicológico, a
depressão grave, as neuroses, a esquizofrenia, as psicoses e outros distúrbios do
comportamento, parecem brotar de uma deterioração paralela do meio ambiente
social (CAPRA, op. cit.), eis que o funcionamento do mundo é sistêmico: o que
acontece em uma parte se reflete no todo. Assim sendo, paralelamente à
degradação ambiental, à desintegração social com suas conseqüentes epidemias de
transtornos comportamentais – alcoolismo, consumo de drogas, o recrudescimento
de crimes violentos, suicídios de pessoas jovens, entre outros – tem-se presenciado
um sem número de anomalias na maioria das economias nacionais, como: inflação,
desemprego, distribuição desigual de renda e da riqueza, contingentes
populacionais abaixo da linha de pobreza, entre outras. A consternação e o
desalento, resultantes disso, são agravados pela percepção de que “a energia e
nossos recursos naturais – os ingredientes básicos de toda a atividade industrial –
estão sendo rapidamente exauridos” (Id., ibid., p.22).
28
O excessivo crescimento tecnológico criou um meio ambiente no qual a vida
se tornou doentia: em se tratando das dimensões ambiental e social, física e mental.
Ar poluído, ruídos irritantes, congestionamento de tráfego, poluentes químicos,
riscos de radiação, tudo resulta em um aumento de agentes estressores que
passaram a fazer parte da vida cotidiana das pessoas. Mais próximos, entretanto,
por estarem essas pessoas contribuindo para a sua produção, estão os resíduos
sólidos domiciliares e urbanos. Estes, em enormes quantidades diárias, são o
resultado dos efeitos combinados do crescimento tecnológico, econômico e
populacional. A obsessão pela expansão, pelos lucros crescentes e pelo aumento de
produtividade levou países industrializados – à maneira dos Estados Unidos – a
desenvolverem sociedades de consumo competitivas, que induzem as pessoas a
comprar cada vez mais, a usar cada vez menos e a jogar fora quantidades, cada vez
maiores, de produtos de pouca utilidade ou descartáveis (BROWN, 1980, apud
CAPRA, op. cit.).
O problema oriundo dos resíduos sólidos cresce quando se considera que
para produzir esses artigos, de uso comum e rotineiro – aditivos alimentares, fibras
sintéticas, plásticos para diferentes finalidades, drogas e pesticidas, por exemplo –
foram desenvolvidas tecnologias que envolvem consumo intensivo de recursos,
sendo que muitas delas dependem, maciçamente, de produtos químicos complexos;
e com a produção e o consumo crescentes, o mesmo acontece com os resíduos
químicos, que são subprodutos inevitáveis desses processos de fabricação. Só os
Estados Unidos produzem mais de mil novos compostos químicos por ano, muitos
deles mais complexos que seus predecessores e mais estranhos ao organismo
humano, como, também, à fauna e à flora; ao mesmo tempo, o montante anual de
29
lixo de alto risco é crescente, em média, 35 milhões de toneladas em uma década; e
a tendência constante é aumentar (CAPRA, op. cit.).
Enquanto a produção e o consumo crescem em ritmo acelerado, o
desenvolvimento de tecnologias apropriadas, para dispor dos subprodutos
indesejáveis, ainda, é precário. A explicação para tal negligência é simples: a
produção de bens de consumo descartáveis é altamente lucrativa para os
fabricantes, ao passo que o tratamento apropriado e a reciclagem dos resíduos não
são. Desde muitas décadas passadas, os resíduos sólidos domiciliares e urbanos, e
os resíduos perigosos classe A (MONTEIRO, et al., 2001) não vêm sendo tratados
de forma adequada, apesar da existência de Legislação Ambiental; as indústrias
químicas despejam seus lixos no solo, sem as salvaguardas adequadas; os
efluentes domésticos e industriais – resíduos da atividade doméstica e industrial
misturados à água utilizada para efetivar seus processos – são descartados nos
condutos de esgotos ou em águas naturais, contendo altas concentrações de
dejetos. O esgoto doméstico é constituído, basicamente, de: urina, fezes, papel,
sabão, detergentes sintéticos, restos de alimentos, terra, graxa, cosméticos, sais,
óleos, micro-organismos e outros dejetos; e os industriais têm, na sua composição:
matéria orgânica, corantes, ácidos diluídos etc., em altas concentrações. Em ambos
os casos, os esgotos não recebem tratamento, cujo objetivo é torná-los apropriados
para serem descartados em águas naturais, salvo os casos em que a água é
utilizada para beber, preparar alimento, entre outras finalidades domésticas
(MENEZES, 1996).
Os fenômenos ambientais, aqui descritos, evidenciam que há um conflito
entre o ser humano e a natureza; que o meio natural e o meio social continuam
como duas antíteses, sem a harmonia dialética; que o progresso interessa mais que
30
o processo; que a visão científica da natureza é fortemente mecanicista e utilitarista;
que a natureza e seus recursos naturais estão aí, para que o homem os investigue,
os entenda, para melhor dominá-los e usá-los em proveito de seus projetos de
crescimento material. Isto coloca um sério problema na relação do homem com a
natureza: “Como conciliar um ser originalmente natural (e, portanto, sem propósito)
como o homem, com os projetos deste acerca de si mesmo e da natureza?”
(NASCIMENTO JR., 1996, p.46).
3.2 Conceitos e classificação de Resíduos Sólidos
O conceito de reciclagem de resíduos não é recente. Já nos idos do século
XVIII, Lavoisier, químico francês e fundador da Química moderna, com seu talento
observador, constatou que reciclar é um fenômeno natural, integrante do processo
de autopreservação da Natureza. E ele formulou essa concepção na conhecida
frase: “Na Natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. Então, os
resíduos sólidos não são um problema da Natureza, mas do ser humano; e assim
sendo, o homem deve tratar de equacioná-lo, a fim de que o meio ambiente em que
ele vive e do qual faz parte, continue sendo uma casa habitável, com boa qualidade.
A Ciência vem evidenciando que muitos recursos naturais são esgotáveis e
limitados; a capacidade humana de criar inovações tecnológicas não leva isso em
conta; e o modelo atual de desenvolvimento, fruto da Revolução Industrial (iniciada
há mais de dois séculos), tem no seu bojo que o progresso significa produção e
consumo de bens materiais. Com isso, a industrialização crescente, a partir de 1950,
a produção, e o consumo de bens de curta duração e de descartáveis, fizeram
aumentar o volume de RSD gerado pelas atividades humanas. E a mentalidade
31
descartável veio se difundindo, aliada ao fator tempo e aos conceitos de praticidade
e facilidade; e as decisões do consumidor passaram a ser influenciadas por esses
novos valores, substituindo a durabilidade como critério da escolha de bens e
produtos (MATOS et al., 1999).
O progresso da civilização é evidente, sustentado pela idéia de produção e
consumo de bens materiais, exacerbada pela mentalidade descartável; entretanto,
esse modelo de desenvolvimento pouco atentou para o uso racional dos recursos
naturais, pela preservação e conservação, além da recuperação do meio ambiente,
no que ele já foi degradado pela ação do homem. Nas discussões pertinentes à
preservação, conservação e recuperação do meio ambiente – considerando como
pano de fundo o uso racional dos recursos naturais - a questão dos resíduos sólidos,
em termos do que é, de como é produzido, para que serve e o que fazer com ele,
cresce em importância. Eis que, no mundo contemporâneo o fenômeno da produção
de RSD é irreversível e tende a produzir efeitos nocivos à vida humana, cada vez
maiores.
Entretanto, uma mudança de atitude e a criação de atitude preventiva, em
relação às conseqüências da produção de RSD, passa pela necessidade de uma re-
significação dos RSD; pois, a definição contida nos dicionários, apenas com
conotações negativas, já não serve mais. RSD deve ser entendido, hoje, como todo
resíduo descartado pelos seres humanos ou gerado pela Natureza, em
aglomerações urbanas ou em localidades rurais; também, tudo aquilo que é jogado
fora, por não ter mais serventia ou valor comercial. Porém, o conceito de utilidade é
relativo, pois materiais que são descartados por certas pessoas podem ser
reaproveitados por outras, passando a ter inclusive um valor econômico.
32
A decisão do que fazer com os resíduos sólidos, bem como, de qualquer
proposta de coleta seletiva, implica conhecer a classificação, simples e abrangente,
dos RSD produzidos, como resultado das atividades humanas cotidianas (Id., ibid.).
De acordo com Monteiro (2001), os critérios para a classificação dos resíduos
sólidos são estabelecidos pelas NBR 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007 da ABNT
(2004):
- os de classe I ou perigosos: que são aqueles que, em função de suas
características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade
ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública.
- os de classe II ou não perigosos, que ainda podem ser não-inertes (Classe II
A) ou inertes (classe II B). Os não-inertes (Classe II A) são os resíduos que podem
apresentar características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade,
com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se
enquadrando nas classificações de resíduos classe I ou classe II B. O inertes (classe
II B) são aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à
saúde e ao meio ambiente e, quando amostrados segundo a norma NBR 10.007,
não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores
aos padrões de potabilidade da água.
3.3 Os resíduos sólidos domiciliares como problema ambiental e de
saúde pública
Todo o resíduo produzido, em nível urbano, rural e na Natureza, pode ser
enquadrado em duas grandes categorias: biodegradável e não-biodegradável. A
biodegradação é um processo natural de decomposição pela ação de fungos e
33
bactérias, que se alimentam de matéria orgânica – de origem animal e vegetal -
transformando-a em compostos mais simples que voltam ao ambiente; a reciclagem,
portanto, se faz, naturalmente (VIEIRA, op. cit).
Por outro lado, segundo o mesmo autor, os resíduos produzidos pelo homem,
junto aos resíduos orgânicos, contém muitos compostos oriundos de produtos
industrializados, cuja decomposição não é tão fácil como acontece com os
orgânicos. O período de decomposição varia lentamente, conforme indica o rol da
Tabela 1, do tempo aproximado.
Esse período de decomposição varia bastante, pois os diversos
materiais, quando encapsulados debaixo de uma montanha de lixo, podem
permanecer intactos durante muitos e muitos anos, inclusive a matéria orgânica. Os
arqueólogos do lixo já encontraram, nos Estados Unidos, por exemplo, uma alface
que estava encoberta num aterro sanitário havia quatro anos (Id., ibid).
Acrescente-se, à questão em pauta, que a maior parte do lixo do Planeta é
lançada, irresponsavelmente, nos lixões a céu aberto ou em cursos d’água; sem
deposição adequada, os resíduos sólidos acabam causando problemas ambientais
castastróficos, afetando a qualidade de vida e a saúde da população: os gases e o
chorume (líquido escuro) produzidos pela decomposição emanam o mau cheiro; e o
chorume se infiltra, poluindo o solo e os lençóis d’água, inclusive as fontes de água
potável. Sem contar que o lixo em decomposição atrai animais (insetos e roedores,
responsáveis pela transmissão de doenças graves). Tem-se aí um sério transtorno à
saúde pública (MATOS et al., op. cit.).
34
Tabela 1 – Período de Decomposição dos RSD - Fonte: King Kount Solid Waste
Division
Seatle, Washington – setembro – 1989
(apud MATOS et al., 1999).
Material Tempo
Papel 2 a 4 semanas
Tecido de algodão 1 a 5 meses
Corda 3 a 14 meses
Meia de lã 1 ano
Vara de bambu 1 a 3 anos
Chiclete 5 anos
Estaca de madeira 13 anos
Lata de conserva 100 anos
Lata de alumínio 200 a 500 anos
Plástico até 450 anos
Fralda descartável indeterminado
Garrafa de vidro indeterminado
Pneu Indeterminado
35
Outros danos ecológicos, muitas vezes, irreversíveis, são produzidos quando
os resíduos são jogados nas ruas, em canais de drenagem, em encostas,
manguezais, córregos e rios, cujo destino é o mar. Também, a deposição de
resíduos nos oceanos, hoje em desuso, face à preocupação mundial com essa
prática, por causar sérios problemas à navegação e à maricultura, bem como à
fauna e à flora submarina; por exemplo, a morte de animais marinhos por
estrangulamento ou asfixia, ao engolirem sacos plásticos. Outra questão
preocupante é a queima do lixo, que tem como uma das principais desvantagens, a
formação de poluentes atmosféricos (material particulado, NOx, SO
2
, HCl, CO,
dioxina), trazendo danos à saúde e incômodos à população, além de provocar
incêndios, difíceis de controlar. Nem o espaço sideral escapa à ação humana, que o
converte em depósito de lixo; satélites abandonados e outros objetos artificiais
descartados nas explorações e viagens espaciais estão orbitando a Terra,
provocando colisões e fazendo do céu um espaço perigoso (Id., ibid.).
3.4 Trajetória e destino dos resíduos sólidos domiciliares
Considerando a composição, a quantidade e a qualidade do RSD, produzido
no dia-a-dia brasileiro, é interessante conhecer alguns dados. Quanto à composição
gravimétrica, distribui-se em 65% de matéria orgânica, 3% vidro, 4% metal, 3%
plástico e 25% papel, e estima-se que cada brasileiro produz de 0,5 a 0,8 kg por dia
(MONTEIRO et al., 2001); mas a quantidade e a qualidade produzidas, em nível
urbano, variam segundo alguns fatores socioculturais e econômicos: nível de renda
familiar, grau de industrialização dos alimentos, hábitos de consumo da população e
nível de consciência das pessoas quanto ao destino do RSD (Id., ibid.).
36
Em se tratando de limpeza urbana, serviço pertinente ao saneamento básico
e à saúde pública, esta compete ao poder público municipal; é realizada por órgãos
de sua administração direta ou indireta, ou terceirizada; esta forma pode ser
conflituosa, devido à lógica empresarial que move a produção de bens e serviços,
nem sempre comprometida com a educação ambiental e a qualidade de vida
(VIEIRA, op. cit.).
Segundo Matos et al. (op. cit), considerando o tratamento de resíduos
gerados diariamente no Brasil, em torno de 90 mil toneladas, tem-se a seguinte
distribuição da destinação (IBGE, 2001): 76% lixão, 13% aterro controlado, 10%
aterro sanitário e 1% incineração; não está incluída a coleta seletiva, devido à
recência desse sistema. No lixão, os resíduos sólidos são jogados a céu aberto, com
as conseqüências ambientais e sociais, já referidas; no aterro controlado, o lixo é
despejado sobre o solo, compactado e coberto de terra, em camadas sucessivas; e
no aterro sanitário, há a impermeabilização do solo antes do início da deposição dos
resíduos, drenagem do chorume, captação do gás produzido e correta compactação
das camadas de terra, evitando-se a presença de animais e de catadores.
A mesma autora informa que a incineração se destina a lixos de fontes
especiais, prevenindo a contaminação ambiental e humana, com certos materiais e
produtos; entretanto, o alto custo operacional e o risco de poluição atmosférica
constituem-se desvantagens; ainda, no Brasil, as usinas de incineração não contam
com sistemas de reaproveitamento do calor gerado pela combustão do lixo. Por fim,
as usinas de reciclagem, onde o lixo é separado em materiais secos (papéis, vidros,
plásticos e metais) e orgânicos (resíduos animais e vegetais); os primeiros vão para
as usinas de reciclagem e retornam ao ciclo econômico,e os segundos são
transformados em um composto orgânico usado na agricultura, através de um
37
processo biológico chamado compostagem. A qualidade de ambos é inferior aos
provenientes da coleta seletiva, em que os materiais já são separados nas fontes
produtoras de lixo.
3.5 Reciclagem: as novas relações com o lixo
Neste momento histórico que o mundo atravessa, o reaproveitamento dos
restos da produção industrial e do consumo urbano, se impõe para a conservação
dos recursos naturais e a preservação do Planeta. Trata-se da reciclagem do lixo,
que implica uma mudança atitudinal quanto à maneira de produzir, consumir,
descartar, e de os seres humanos se relacionarem entre si e com o meio ambiente.
A maioria dos países europeus já tem a coleta seletiva como um hábito
incorporado e, com isso, a tendência atual é diminuir a quantidade de lixo produzida;
e reduzir é mais ecológico que reciclar: o cidadão paga pelo lixo produzido,
embalagens biodegradáveis custam menos e as empresas são responsáveis legais
pelo recebimento do seu produto depois de sua utilização pelo consumidor; por
exemplo, a carcaça de um automóvel é de responsabilidade de sua montadora, na
Alemanha (MATOS, op. cit.).
A solução para o lixo urbano, segundo Matos et al. (op. cit.), requer uma
mudança de atitude, que passa pelo princípio 3R: reduzir a produção do lixo, que
implica pensar antes de comprar, escolher produtos em embalagens recicláveis,
comprar só o que for usar e diminuir o consumo de materiais que resultam em lixo
tóxico; reutilizar, que significa preferir as embalagens retornáveis, ser criativo no uso
do material antes de descartá-lo, usar frente e verso do papel para escrever ou para
imprimir, enviar livros em desuso para sebos e bibliotecas públicas, levar roupas e
38
móveis usados para brechós ou doá-los etc.; e reciclar, ou seja, voltar ao processo
de produção os materiais usados e descartados (papel, plástico, vidro e metal), pois
a reindustrialização reduz a extração de recursos naturais; começar a reciclagem
em casa com a separação de materiais, aprender a reciclar artesanalmente papéis e
a compostagem do material orgânico; e em grande escala, tem-se as usinas de
reciclagem.
Segundo um artigo de Evandro Spinelli para o Jornal Folha On line, veiculado
no dia 11 de maio de 2003, Ribeirão Preto deixa de arrecadar 7,2 milhões de reais
por ano com a falta de um programa abrangente de coleta seletiva de lixo, que
poderia vir da venda de papéis, vidros, plásticos e metais, que são despejados no
aterro sanitário.
Na cidade, apenas 20 bairros têm coleta seletiva, mesmo assim, em cada
bairro, o caminhão do “lixo útil”, como é conhecido, só passa uma vez por semana.
Somando o que a coleta nas casas recolhe, com o que é depositado pela
população em 237 pontos de entrega voluntária espalhados pela cidade, são
recolhidas, diariamente, 8 toneladas de lixo reciclável, ou seja, apenas 1,6% das 490
toneladas de resíduos produzidas por dia.
3.6 Estudos realizados em antigos aterros sanitários
Em diversos locais espalhados pelo mundo, tentou-se dar novos usos para
antigos aterros sanitários. Na leitura de alguns artigos, pode-se constatar que, na
maioria dos casos, não é recomendável a construção para fins habitacionais.
39
3.6.1 O potencial de biodegradabilidade de dois aterros
experimentais no Brasil
Durante um ano foi realizado o monitoramento da biodegradabilidade
anaeróbia de resíduos sólidos, do potencial de geração de metano e da composição
microbiológica de dois aterros sanitários experimentais, construídos de modo similar
aos aterros convencionais, com drenagem de chorume, coletores de biogás e
recobertos de solo e grama. A decomposição dos resíduos foi estudada sem
reciclagem do chorume. A quantidade total de MSW (resíduos sólidos municipais),
em ambos os aterros, correspondia a onze anos de resíduos sólidos urbanos
produzidos em uma cidade brasileira com 2000 habitantes, com nível econômico
similar ao de pequenas cidades na Europa. A caracterização do MSW foi baseada
sobre oito amostras de lixo (100 kg cada), obtidas em quatro diferentes áreas da
cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, durante o verão e o inverno. O MSW foi
classificado como alimento/jardinagem, papel, vidro, metal, plástico, trapo,
madeira/couro/borracha e outros. Os resíduos sólidos municipais (MSW) continham
de 50 a 70% de matéria orgânica e a sua degradação anaeróbia foi confirmada pela
formação de metano e chorume, através do método de potencial de metano, descrito
por Mounton et al. (1985, apud VAZOLLER et al., 2001). Observou-se que, apesar
da grande heterogeneidade dos resíduos sólidos, os resultados em termos de
estabilização da matéria orgânica durante a fase de produção de metano foram
similares para os dois aterros. Ambos os sistemas apresentaram as mesmas faixas
de produção de metano (91,5 L CH
4
/kg STV – sólidos totais voláteis) e de ácidos
orgânicos, principalmente ácidos acético e butírico. Isolou-se ainda, culturas
bacterianas dos gêneros Megasphaera, Selenomonas, Methanobacterium,
Methanobrevibacter and Methanosarcina.
40
3.6.2 Geração de metano em aterros
O gás metano é um subproduto de resíduos sólidos municipais (MSW)
aterrados. A maior parte do MSW global é despejado em aterros não-
regulamentados e o metano gerado é emitido para a atmosfera. Alguns dos
modernos aterros regulamentados preocupam-se em capturar e utilizar o biogás ,
uma fonte renovável de energia, para gerar eletricidade ou calor. Até 2001, havia
cerca de mil aterros coletando biogás em nível mundial. Nos Estados Unidos, os
aterros que capturam metano nos aterros, coletam cerca de 2,6 toneladas
anualmente, 70% do qual é usado para gerar calor e/ou eletricidade (Themelis;
Ulloa, 2001). Estudos teóricos e experimentais indicaram que a biodegradação
anaeróbia completa dos MSW gerou em torno de 200 Nm
3
de metano por tonelada
de biomassa seca compactada. Em digestores industriais anaeróbios, essa
proporção de geração de metano alcança de 40 a 80 Nm
3
por tonelada de resíduos
orgânicos. Tem-se notícia, também, de que vários aterros americanos coletam
aproximadamente 100 Nm
3
de metano por tonelada de MSW aterrado em um dado
ano. Essas descobertas conduzem a uma estimativa média de geração de metano
em torno de 50 Nm
3
por tonelada de MSW aterrado. Em conseqüência, pelo
aterramento global estimado em 1,5 bilhões de toneladas anualmente, a taxa
correspondente de geração de metano em aterros é de 75 bilhões Nm
3
e, até o
presente momento, menos de 10% desse potencial é capturado e utilizado.
3.6.3 Uso de antigos aterros na Flórida
Estudos realizados por Martin e Tedder (2002) indicam que, muitos dos
municípios e regiões mais populosas da Flórida estão sendo pressionados para
41
incrementar o uso desses locais com propriedade. Os usos recreacionais são muito
populares e surgem como uma das melhores opções para manter a proteção
ambiental, garantindo segurança pública e propiciando um uso alternativo e bem
sucedido para esses locais. Por outro lado, os autores afirmam que, a construção de
estruturas sólidas sobre esses antigos aterros, principalmente, condomínios
residenciais, continua gerando preocupação e não é recomendada.
Martin e Tedder (2002) apresentam estudos de caso, afirmando, inicialmente,
que o uso bem sucedido de antigos aterros requer planejamento muito avançado,
construção apropriada, monitoramento e manutenção subseqüentes. Precisam ser
considerados vários fatores, tais como: localização e topografia do terreno,
características dos resíduos, exigências do fechamento e manutenções posteriores,
monitoramento e controle de emanação de gases, monitoramento da qualidade da
água, estabilidade estrutural do aterro quando em uso, saúde humana e proteção
ambiental e, principalmente, envolvimento e apoio da comunidade envolvida.
Foram selecionados quatro aterros para estudos de caso, cujos projetos estavam
locado sobre ou próximos aos aterros. Os dois primeiros casos apresentaram
dificuldades no que concerne à saúde humana, devido à desconsideração de alguns
fatores acima referidos; os outros dois foram considerados bem sucedidos.
O Hampshire Homes Landfill, localizado na cidade de Miramar, Broward
County, Flórida, recebeu, primeiramente, resíduos de escombros de construções,
provenientes de casas construídas como parte de um amplo loteamento do um
projeto conhecido como Hampshire Homes Subdivision. O lote onde o aterro estava
localizado era a parte mais elevada do loteamento e foi planejada para ser utilizada
como área de contenção de enchentes. Os escombros das construções foram
usados como aterro na preparação da fundação dessa área. Ao final do projeto, os
resíduos dos escombros foram nivelados, cobertos com solo e, então, cobertos por
42
grama. Foram construídas 20 casas em torno desse perímetro. Quando o
loteamento foi concluído, o quintal comunitário partilhado pelas residências tornou-
se um atratativo parque para as crianças que viviam ali.
Em 1996, cinco anos após a conclusão do projeto, crianças noticiaram
afundamentos no quintal comunitário. Esses buracos foram examinados pelos pais,
que relataram ter visto, dentro deles, vários tipos de resíduos, incluindo madeira,
pneus, caçambas e outros escombros de construções. Assim, o único atrativo
comunitário, tornou-se um lago com resíduos em vez de uma “praia coberta de
areia”... Uma pesquisa com radar no subsolo mostrou que nenhuma das casas havia
sido construída sobre os resíduos, mas os proprietários ficaram muito irritados,
porque o valor de seus imóveis foi reduzido, como resultado da publicidade negativa.
Cada um deles foi compensado, pela companhia de desenvolvimento, com uma
quantia não revelada.
O Gunn Highway Landfill está localizado próximo à rodovia Gunn Highway,
em Tampa, Hillsborough, Flórida, o aterro foi usado para a disposição de resíduos
sólidos municipais (MSW) de 1958 a 1962, ocupando uma área de,
aproximadamente, 15 acres. Após o fechamento do aterro, a propriedade foi loteada
para desenvolvimento. Um total de 13 prédios de apartamentos e a sede de um
clube foram construídos sobre a área do aterro. De acordo com um relatório de uma
investigação feita por uma firma de consultoria, segundo Geraghty e Miller (1996,
apud MARTIN e TEDDER, 2002), as fundações estruturais foram construídas como
segue:
“O complexo está fundado sobre colunas de madeira
e sistemas de laje estrutural de concreto pós-tensionado,
devido às condições do subsolo. As plantas da construção,
aprovadas pelo município de Hillsborough, indicava que uma
membrana sintética seria instalada sob as lajes, para
bloquear e dispersar a migração de gás metano, gerado pela
decomposição dos resíduos sólidos”.
43
Apesar dos esforços, durante a construção, para prevenir a geração de gás
metano, os problemas apareceram no final de 1980. Além dos gases permeando as
estruturas, a disposição diferenciada dos resíduos resultou em fraturas das mesmas.
Numerosas investigações foram realizadas nas propriedade, avaliando se o
gás metano estava migrando entre as estruturas e se havia a possibilidade de que
ele migrasse para fora do condomínio. Alguns registros de monitoramente chegaram
a detectar concentrações de gás metano em níveis significativamente superiores ao
limite mínimo para não ocorrerem explosões. O gás foi detectado sob as lajes da
sede do clube e em muitos prédios de apartamentos. Felizmente, não foi detectada
a presença do gás nos apartamentos localizados no primeiro andar. Ventilação
adicional foi acrescentada e as lajes-piso foram revestidas numa tentativa de se
minimizar os riscos de acúmulo de gás. Com o passar dos anos, os níveis de gás
vem diminuindo no local.
O Dyer Road Landfill, localizado próximo à Dyer Road, oeste de Riviera
Beach, no município de Palm Beach, na Flórida, era operado pela Solid Waste
Authority do município de Palm Beach, entre 1970 e 1980 e recebia resíduos sólidos
municipais, escombros de construção e demolição e lixo. O aterro ocupava uma
gleba de 405 acres, mas apenas em 253 havia resíduos aterrados. Em 1990, foi
encerrado e coberto com um sistema de revestimento em PVC. Um sistema de
extração de gás também foi instalado para coletar e queimar os gases combustíveis
gerados na decomposição dos resíduos.
A Solid Waste Authority decidiu usar a área para propostas recreacionais. Em
fevereiro de 1996, iniciou a construção de um projeto para converter o aterro em um
belíssimo parque paisagístico denominado Dyer Park, que foi concluído em
44
setembro de 1997. Agora, o Dyer Park possui pistas para “mountain bike”, trilhas
eqüestres e para caminhadas, campo de futebol e um sistema de espelhos d’água
que servem como habitat para pássaros e outros animais silvestres. Segundo
Hodgkins (1997, apud MARTIN e TEDDER, 2002), o projeto custou US$ 5,6
milhões, aproximadamente. Até o momento, não se tem conhecimento de nenhum
prejuízo ambiental ou conseqüências para a saúde humana, associadas ao uso do
Dyer Road Landfill como um parque recreacional.
O aterro St. Lucie County Northeast Airport, localizado ao lado do Aeroporto,
com uma área de 300 acres, os resíduos foram depositados em uma vala não
forrada de, aproximadamente, 150 acres. O aterro começou a funcionar em 1968 e
recebeu resíduos sólidos municipais, industriais, resíduos de saúde e outros tipos de
resíduos perigosos. Recebeu, também, materiais descartáveis, sucatas de
automóveis e entulhos de terra, operando com pouca ou nenhuma regulamentação
federal ou estadual. Em 1974, o aterro foi fechado para a disposição de resíduos,
pois estava atraindo aves e causando perigo nas proximidades do Aeroporto. Em
1980, foi confirmada a contaminação de águas subterrâneas por compostos
orgânicos voláteis e o Departamento exigiu remediação e fechamento oficial do
aterro. O município iniciou um processo de estudo de opções viáveis para o
encerramento.
A opção selecionada incluía a recuperação e um sistema de tratamento da
água subterrânea, um projeto para proteção das espécies de animais existentes no
local e a construção de um campo de golfe como gerador de renda. O projeto foi
considerado concluído em 1993, com um custo aproximado de US$ 7,32 milhões,
segundo Hazen e Sawyer (1993, apud MARTIN e TEDDER, 2002). E, no primeiro
ano de funcionamento, o campo de golfe atraiu mais de 70 mil jogadores e turistas,
45
tendo uma receita de US$ 1,8 milhões. O espaço continua sendo bem sucedido,
com gerador de renda para o município e proporcionando proteção ambiental. Ele
funciona conforme planejado, com exceção do controle de águas, por conta das
tempestades tropicais que assolam a costa sudeste, causando graves inundações.
Apesar de terem sido poucas experiências, algumas lições oriundas desses
usos ficaram bem claras. Embora algumas dessas lições não sejam novas, elas
confirmam o que outras observaram e experimentaram com fechamento de aterros;
e reforçam a necessidade contínua de projetos de engenharia e construções
adequadas às propostas de intervenção. No geral, as lições são as seguintes:
- o potencial de antigos aterros em gerar níveis perigosos de gás metano, por
muitos anos, não deve nunca ser ignorado ou tratado superficialmente, em qualquer
projeto de uso dos mesmos. Mesmo quando o controle de gases é incluído nos
projetos de engenharia, ainda podem ocorrer problemas. Portanto, deve-se cuidar
para que a saúde humana seja protegida.
- a construção de estruturas sólidas sobre antigos aterros devem incluir
rigoroso estudo dos requisitos de fundação (alicerce), pois a camada de cobertura
colocada sobre os resíduos não será uma adequada fundação para as estruturas
construídas sobre esse terreno. E, o reforço com estacas, nem sempre é adequado.
- os legisladores precisam elaborar normas mais claras que ajudem a orientar
o uso desses antigos aterros.
- quando são adequadamente projetados, construídos e operados, o uso de
antigos aterros pode promover a proteção ambiental, proteger a saúde humana e
possibilitar alternativas benéficas. Usos recreacionais parecem ser a melhor opção,
enquanto que, a construção de estruturas sólidas, principalmente, conjuntos
habitacionais, devem ser evitadas.
46
3.7 O lixo em Ribeirão Preto
Em um artigo intitulado “Gestão de resíduo sólido doméstico da cidade de
Ribeirão Preto-SP: histórico, avaliação e recomendações”, seus autores, Cardoso e
Teixeira (s.d.), discorrem, objetivamente, sobre a questão-título, que fornece as
informações, a seguir.
No ano de 1856, nasceu a cidade de Ribeirão Preto e seus poucos habitantes
já produziam resíduos, até então denominado “lixo”. Esses resíduos, por serem, em
grande parte, resultantes de sobras orgânicas, eram utilizados como alimento para
animais domésticos e como adubo nas pequenas plantações, nos fundos dos
quintais. Com o crescimento da população, a quantidade gerada e a disposição
inadequada começaram a preocupar os governantes, que adotaram medidas
emergenciais, que mais tarde seriam transformadas em leis, regulamentando o
serviço de limpeza pública na cidade. O “lixo” passou a ser recolhido por
funcionários municipais e levado por carroças para terrenos situados fora do
perímetro urbano ou para chácaras, que utilizavam os detritos como componentes
de adubo orgânico. Em 1902, foi criado o Código de Posturas, que regulamentava
os procedimentos internos do governo municipal; nele, o Capítulo II tratava,
especificamente, da Higiene das Habitações (CARDOSO e TEIXEIRA, op. cit.).
Em 1908, foi adotado um novo procedimento: uma parte do lixo coletado nas
ruas era vendida, para chacareiros, através de concorrência pública, e a parte
excedente continuava sendo depositada nos arredores da cidade, causando
constantes reclamações, além de contribuir para a falta de higiene. Em 1917, os
resíduos passaram a ser triturados em “equipamentos apropriados” e, após esse
47
processo, transformavam-se em excelente adubo, que era vendido pela Câmara
Municipal (Id., ibid.).
Segundo esses autores, a partir de 1960, as mudanças ocorreram de forma
significativa, pois as novas leis permitiram: a aquisição de caminhões para os
serviços de coleta, incineradores, exploração e industrialização dos resíduos,
carrocerias coletoras e compactadoras. Em 1966, todas as 80 carroças, do sistema
de coleta a tração animal, foram substituídas por 19 caminhões; e, em 1969, foi
institucionalizado o “lixão a céu aberto”, que constituía na deposição dos resíduos
em terrenos baldios, de propriedade do poder público, sem passar por nenhuma
forma de tratamento.
Em 1973, quando o lixo passou a ser, obrigatoriamente, embalado em sacos
plásticos, surgiu um novo problema: a sua disposição final foi agravada, em virtude
da dificuldade de degradação natural do plástico, provocando a saturação gradativa
das áreas disponíveis para os lixões. A falta de uma política de gestão dos resíduos,
por parte do poder público, estendeu esse problema por quase 20 anos. Somente
em 1989, com a intervenção do Ministério Público e dos meios de comunicação, a
Prefeitura Municipal, através da promulgação de lei, desapropriou uma área para a
construção de um aterro sanitário, no município (Id., ibid.).
Com a implantação progressiva, em 1991, do Programa Lixo Útil (Coleta
Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares), em alguns setores da cidade, esperava-
se uma mudança de postura; mas, devido à morosidade na ampliação do programa,
não ocorreu a diminuição do uso do aterro sanitário, acelerando o término de sua
vida útil prevista e a conseqüente necessidade de desapropriação de outra área
para a construção de um novo aterro (Id., ibid.).
48
Cardoso e Teixeira (op. cit.) esclarecem que as áreas degradadas pelo uso
inadequado como lixões, tais como Jardim Dutra 1, Jardim Juliana A, Jardim das
Palmeiras II, Parque dos Servidores e Estrada de Serrana, não tiveram qualquer tipo
de tratamento especial após o encerramento, a não ser uma cobertura superficial
com solo da região, sendo que, os três primeiros, tiveram parte de suas áreas
utilizadas para a implantação de conjuntos habitacionais pela COHAB. A quarta área
(Estrada de Serrana), por ser mais confinada, foi utilizada por um período maior; e
por estar em contato, praticamente direto, com o afloramento do Aqüífero Guarani,
sofreu, e ainda sofre, algumas intervenções no sentido de monitoramento de suas
condições, visando à prevenção dos riscos de contaminação dessa importante área
de recarga do manancial subterrâneo.
Informam, também, que a primeira área utilizada como aterro sanitário,
situada na estrada Mário Donegá, que teve sua vida útil encerrada em 2000, não
obedeceu à cota original do projeto. Foram executadas camadas excedentes, numa
tentativa de se ganhar tempo, até a desapropriação do terreno vizinho e adequá-lo
às condições necessárias para a utilização como novo aterro.
Avaliando o histórico descrito, pode-se constatar que houve uma falta de
acompanhamento ou seguimento dos planos propostos pelo poder público. Vários
projetos apresentados, que resultariam em possíveis soluções ao longo do tempo,
foram abandonados. Até hoje, a situação permanece sem definição; isso sugere que
os governantes, ainda, não estão devidamente sensibilizados com a degradação
ambiental antrópica.
Há que se considerar que a Gestão de Resíduos Sólidos Domiciliares envolve
políticas para a solução de cada uma das fases do problema, ou seja, desde a
geração, programas para redução, reaproveitamento, coleta, tratamento/reciclagem/
49
compostagem e disposição final. Para que tenha condições de ser implantada, exige
a obediência aos planos e projetos, que levam anos em estudos e que,
normalmente, são ignorados, pois estão atrelados aos mandatos dos governantes e,
por isso, não têm uma seqüência lógica.
Outra forma de se chegar a essa Gestão, é através da conscientização da
população, de seus deveres e direitos. A Educação Ambiental, hoje tratada como
tema multidisciplinar nas escolas, é uma das soluções para a tomada de posição de
todos os envolvidos. Com isso, todos aprendem a valorizar o seu entorno: a casa, a
rua, o bairro, a escola e a cidade. A sociedade deve participar de todas as fases do
processo, que modifica para melhor ou para pior as suas condições de vida. Para
que isso aconteça, é preciso que tenha acesso às informações pertinentes ao
assunto e que tenha discernimento nas escolhas (MAGALHÃES et al., 2003).
3.8 O “Antigo Lixão Juliana”
O antigo “Lixão Juliana” já foi objeto de alguns estudos, dentre eles o de
Vieira (op. cit.), dada a sua importância no contexto ambiental da cidade de Ribeirão
Preto, uma das maiores cidades do Estado de São Paulo, com uma população
estimada em 530 mil habitantes, aproximadamente, em 2003; abriga cerca de 145
mil domicílios particulares permanentes, com lixo coletado (IBGE, 2001).
Sendo uma cidade em contínua expansão, o crescimento populacional, a
urbanização, a mudança do perfil social, de rural para urbano com o êxodo rural, a
industrialização continuada e o crescimento exacerbado dos níveis de consumo, tem
demandado significativa quantidade de recursos naturais e produzido grandes
quantidades de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, degradáveis e não-
50
degradáveis, que necessitam de destinação adequada. Esses fatores requerem
crescentes e contínuas intervenções no meio ambiente, que é a fonte daqueles
recursos e o destino final dos resíduos (VIEIRA, op. cit.).
Desde a década de 20, Ribeirão Preto já teve dez lixões. O único que foi
transformado em aterro sanitário, com controle ambiental e fiscalização do governo,
é o aterro atual, na Rodovia Mário Donegá, na saída para Dumont.
Na década de 20, o lixão de Ribeirão Preto ficava na região onde hoje está a
chamada Baixada, próximo ao Mercado Municipal. Nos anos 40, o lixão se transferiu
para a área da praça Amin Calil, que na época era desabitada. Na década de 50,
duas áreas foram usadas como lixões: os barrancos próximos às Sete Capelas e à
Santa Terezinha. Já na década de 60, havia deposição de lixo no Monte Alegre, no
Alto do Ipiranga e no atual Jardim Marchesi. (Id., ibid.)
Entre os anos de 1974 e 1978, parte da área em estudo foi destinada à
deposição de resíduos sólidos urbanos do município de Ribeirão Preto,
compreendendo hoje, parte dos lotes pertencentes aos Conjuntos Habitacionais
Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II. Segundo informações constantes no
Parecer Técnico (FIPAI, 1993), a área destinada ao depósito de lixo consistia em
“vala aberta pela FEPASA, construída para abrigar um ramal ferroviário cuja
implantação jamais se efetuou” (Figura 1).
51
Figura 1 – Levantamento Aerofotogramétrico - Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto –
Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental (junho/84).
Posteriormente, entre 1978 e 1989, o lixo foi depositado na rodovia Abrão
Assed, entre Ribeirão Preto e Serrana, na área do Aqüífero Guarani, o maior do
mundo. A área está cercada e sendo monitorada por órgãos ambientais.
O exame do Laudo Pericial (CORNETTI, 2003), em que a Instituição
investigada foi a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (COHAB), que
teve como objetivo “apresentar provas” de que os conjuntos habitacionais Jardim
52
Juliana A e Jardim das Palmeiras II foram construídos, por essa Companhia
Habitacional, sobre uma área utilizada pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
como depósito de lixo urbano – “Lixão” - , no período compreendido entre os anos
de 1974 e 1978, revelou características e dados do “locus da pesquisa”, resumidos a
seguir.
O antigo “Lixão Juliana” situava-se na zona urbana do município de Ribeirão
Preto, ao lado direito da Rodovia Anhangüera, sentido Norte, no setor Leste da
cidade. Na classificação do IAC (Instituto Agronômico de Campinas), o solo local é
um Latossolo Vermelho Amarelo, unidade Laranja Azeda. Do ponto de vista
geológico, a rocha local é denominada de Arenito da Formação Botucatu da Bacia
do Paraná. A área utilizada pela Prefeitura Municipal como lixão situa-se sobre a
área de recarga do Aqüífero Guarani.
Cornetti (op. cit.) ressalta que o referido Laudo não trata do problema de
trincas, rachaduras, emanações fluídas (chorume) ou gasosas em uma determinada
casa; trata dos efeitos destes nas casas dos conjuntos habitacionais, como um todo.
Neste lixão, construído no leito ferroviário de um ramal da FEPASA, verificou-
se que os métodos e técnicas de gestão e gerenciamento de resíduos deveriam ser
implementados previamente, de maneira a minimizar eventuais impactos ambientais
instalados ou potenciais, conforme recomendado por D’Almeida e Vilhena (2000).
Os autores mencionados alertam, ainda, que o processo de estabilização
física, química e biológica de um lixão leva entre dez a quinze anos para que,
posteriormente, seja destinado a um uso compatível. Entre as providências que
devem ser adotadas em relação à área, por sugestão da mesma fonte, estão: a)
drenagem de biogás e percolado da massa de resíduos; b) coleta e tratamento de
biogás e percolado; c) monitoração geotécnica e ambiental, e projeto paisagístico e
53
de uso futuro da área (não sem, antes, atentar para os pré-requisitos de se isolar os
resíduos do ambiente; impedir a infiltração das águas de chuvas, evitando o
aumento do volume de líquidos percolados e a saída não-controlada do biogás).
Partindo das considerações já relatadas, pode-se inferir que, quando da
implantação, operação e encerramento do “Lixão Juliana”, os procedimentos não
foram precedidos dos cuidados técnico-ambientais recomendados.
3.9 Caracterização do local da pesquisa: Jardim Juliana A e Jardim das
Palmeiras II.
A caracterização do local da pesquisa foi construída a partir de documentos
oficiais e de matérias publicadas nos jornais A Cidade e Verdade, de Ribeirão Preto
e Folha Ribeirão (Folha de S. Paulo). Dentre os primeiros, destacam-se: a Carta-
resposta da COHAB (s.d.) ao Requerimento nº. 15.494, de 21 de novembro de
1991, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em cuja ementa consta: “Solicita
informações sobre a compra de área e construção de casas populares do Conjunto
Habitacional Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II”; e o Relatório do Inquérito
Civil nº. 098/98, da Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, expedido em 12 de
julho de 2001. Considerando os jornais diários – A Cidade, Verdade e Folha Ribeirão
(Folha de S. Paulo) - foram utilizados exemplares cobrindo o período de 2001 a
2006, dos quais foram extraídas importantes informações descritivas da realidade
pesquisada, bem como das conseqüências negativas e dos danos causados por
aquele ambiente aos seus moradores e à qualidade do morar. Com isso, uma
caracterização sucinta pôde ser elaborada, como segue.
54
Visando a atender famílias de baixa renda, em julho de 1991, a COHAB –
Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto, deu início às obras do
Conjunto Habitacional Jardim Juliana A e do Jardim das Palmeiras II; e, desde
então, deparou-se com diversos obstáculos à aprovação do projeto pelo
GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, órgão da
Secretaria de Habitação do Estado, incumbido da aprovação de projetos, para a
construção de conjuntos habitacionais pelo poder público.
Como a área de construção havia sido utilizada para disposições de resíduos
sólidos urbanos, no período de 1974 a 1978, o GRAPROHAB, após vistoria
realizada pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental,
indeferiu o projeto; isto porque a COHAB não apresentava estudos e sondagens que
comprovassem a inexistência de lixo no local, enquanto que as informações técnicas
da CETESB apontavam para a potencialidade de poluição do solo, produção de CO
2
(dióxido de carbono), CH
4
(gás metano) e outros gases nocivos (Relatório do
Inquérito Civil, nr. 098/98).
Diante disso, a COHAB enviou Carta-resposta (s. d.) à Câmara Municipal,
informando das providências a serem adotadas diante do impasse, visto que, na
região, estavam previstos diversos conjuntos de moradias populares, totalizando
cerca de 2.500 casas. O Jardim Juliana A e o Jardim das Palmeiras II fazem parte
do PAIH-Plano de Ação Imediata Habitacional, do Ministério da Ação Social, com
recursos do FGTS-Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A área em questão
(trata-se de uma faixa de 150 metros de largura e quase 2 km de extensão)
pertencia à Construtora Lagoinha e era utilizada para o plantio de cana-de-açúcar.
Segundo a COHAB:
55
- apenas 20 das unidades a serem construídas deveriam ficar sobre a área
provável, onde estivera o “Lixão” (cerca de 5% do conjunto); e partindo dessa
constatação, fez-se o remanejamento das quadras, transformando esses espaços
em áreas de lazer;
- técnicos locais estavam elaborando um plano de solução ideal, para a
proteção dos futuros mutuários do conjunto, bem como a conscientização da
comunidade sobre as implicações dessa incidência;
- o projeto original, aprovado, preliminarmente, pelos órgãos municipais
competentes, foi encaminhado à CEF-Caixa Econômica Federal, para a obtenção
dos recursos necessários para a construção das casas;
- esta área, vala da FEPASA, já abandonada, foi escolhida, por técnicos e
cientistas contratados, para a implantação do primeiro e verdadeiro “aterro sanitário”
de Ribeirão Preto, por ter lençol freático profundo (40 metros), terreno adequado à
cobertura do “aterro” e topografia ideal à uma futura recuperação. Esse “aterro”,
implantado pelo DURSARP, foi considerado modelo e, na ocasião, foi capa da
revista Limpeza Pública;
- o aterro, com 13 anos (novembro/1991), foi encerrado e sua cobertura foi
tão bem feita, que em raros trechos pode-se identificar onde fôra feita e as camadas
têm, em média, 2 metros de altura;
- assegura que não há problemas de adensamento do terreno que, em até 3
anos após o término das disposições, se acomoda; sem contar que, nesses 13 anos
e por várias safras, trafegaram pelo terreno inúmeras máquinas agrícolas e
caminhões que, ajudados pelas águas das chuvas, estabilizaram o solo;
- não há, em ponto algum, indícios de vetores, roedores, insetos etc.;
56
- a mata nativa existente na região foi, inteiramente, preservada em projeto e
não será tocada;
- sobre o “aterro sanitário”, as camadas de lixo tinham de 2 a 3 metros de
altura e foram recobertas, diariamente, com cerca de 20 cm de terra, quantidade
suficiente para a eliminação de vetores e roedores, possibilitando a aeração do lixo;
seis meses depois, haveria a deposição de uma nova camada sobre a primeira,
seguindo os mesmos procedimentos, pois a matéria orgânica leva 6 meses para se
neutralizar.
Apesar do indeferimento e das “medidas adotadas” (que não têm nenhum
fundamento técnico), o certo é que, em 20 de julho de 1993, a COHAB, escudada
em certidões de órgãos da municipalidade, obteve o certificado de aprovação do
projeto (Relatório do Inquérito Civil, op. cit.).
Em julho de 1998, a Promotoria de Justiça recebeu denúncias de que as
unidades habitacionais do Jardim Juliana A e do Jardim das Palmeiras II estavam
sendo acometidas de graves problemas de rachaduras. Instalado inquérito civil, a
Promotoria determinou a realização de perícia por profissionais habilitados do
CAEX-Centro de Apoio à Execução, do Ministério Público do Estado, com as
seguintes conclusões:
- as telhas utilizadas nas construções são de má qualidade e não permitem
perfeito encaixe, violando as disposições da NBR 8093/83;
- as paredes apresentam trincas provenientes de recalques estruturais e não
receberam demão de chapisco, para anteceder o revestimento, e nem a
impermeabilização nas primeiras fiadas, o que provoca descolamento do
revestimento e infiltrações;
57
- o revestimento interno não recebeu o traço (composição de areia, cal e
cimento) adequado e está se decompondo;
- as paredes não têm cinta de amarração, o que provoca trincas nos apoios
da estrutura do telhado;
- todas as irregularidades revelam violações no memorial descritivo da obra.
Com o trabalho pericial, concluiu-se que as unidades habitacionais, além de
terem sido construídas com material da pior qualidade, apresentavam graves
problemas estruturais; certamente, em decorrência do fato das edificações se
instalarem em solo defeituoso, que abriga resíduos sólidos, comprometendo a
fundação. Tanto é verdade que, até, a pavimentação asfáltica afundou... Todas as
conclusões emergentes dos relatórios, em face das ameaças de desmoronamento
das casas, foram no sentido de os defeitos serem estruturais, decorrentes da não-
compactação do solo. Esses problemas foram admitidos pela própria COHAB, em
vistorias realizadas.
A Promotoria de Justiça afirmou ter envidado todos os esforços necessários
para que os problemas atinentes aos conjuntos habitacionais fossem solucionados.
No entanto, apesar de diversas tratativas com a direção da COHAB, os moradores
do Jardim Juliana A e do Jardim das Palmeiras II continuaram experimentando
danos materiais e morais. Muitas famílias moradoras em casas “condenadas”,
estavam expostas a graves riscos à vida e à integridade corporal, enquanto
aguardavam providências para sua remoção (Id., ibid.).
Em 19 de novembro de 2001, conforme publicado no Jornal Verdade, os
moradores do Jardim Juliana A e do Jardim das Palmeiras II, fizeram um ato de
protesto defronte à casa do Prefeito da época. Munidos de faixas e cartazes de
58
protesto, com um trenzinho cheio de crianças e um carro de som, os manifestantes
fizeram bastante barulho, mas não obtiveram êxito na tentativa de receberem uma
resposta para o problema.
Em 18 de dezembro de 2001, o mesmo Jornal Verdade noticiou que 07
moradores dos conjuntos Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II receberam
notificações, entregues por funcionária da COHAB, de que suas casas seriam
demolidas. A decisão foi tomada pelo Ministério Público, com base em um relatório
da CETESB, que constatou, no local, a presença de gás metano, emitido do subsolo
e prejudicial à saúde dos moradores. Para o Promotor de Justiça do Meio Ambiente,
que acompanhava o caso e participara da reunião, a desocupação deveria ser feita,
já que o laudo da CETESB orientava para isso. Os moradores poderiam se recusar
a deixar o local, mas as crianças deveriam ser retiradas, por força da lei, já que a
área oferecia risco à saúde.
Em 25 de abril de 2002, o promotor determinou que as crianças residentes
nas casas a serem demolidas deveriam deixar o local, até 06 de maio. Tal decisão
foi notificada pelos Jornais Folha Ribeirão (Folha de S. Paulo) e A Cidade.
Em 18 de novembro de 2003, o Jornal Verdade noticiou perícia requerida pelo
Ministério Público, visando a identificar os imóveis que deveriam ser desocupados
de imediato, por apresentarem: situação de risco ou existência de grave defeito e,
também, os que, mesmo não oferecendo risco imediato, apresentassem danos que
comprometessem o bem-estar de seus moradores. Além disso, pediu à Justiça a
remoção dos respectivos moradores dos imóveis indicados no Laudo Pericial, para
outros de dimensões equivalentes, em local compatível com os conjuntos
habitacionais e em perfeitas condições de habitação, até a entrega de imóvel novo
59
ou a total indenização das quantias pagas pelos mutuários, em valor atualizado,
além de perdas e danos.
O comprometimento estrutural de residências foi, novamente, denunciado,
através do Jornal Verdade, em 8 de junho de 2004, quando uma casa, abandonada
pelos seus moradores, desabou sobre uma criança de nove anos, que, além de
ferimentos em todo o corpo, corria o risco de perder um dos dedos, o que,
felizmente, não aconteceu. O “desastre” suscitou consternação e a reiteração das
queixas pelos moradores, contidas em frases registradas pelo jornalista, como:
estremecimento da casa à passagem de carros na rua, rachaduras nas paredes e
piso estufado, risco de vida, falta de informação de irregularidade da construção na
compra da casa, perda dos R$ 35 mil investidos, retirada de famílias e demolição de
casas em situação de risco. Às famílias foi prometida, pela COHAB, a remoção para
imóvel de tamanho equivalente, e ressarcimento do valor investido no imóvel a ser
demolido, bem como do valor aplicado em benfeitorias. Entretanto, segundo o
Relatório do Inquérito Civil nº. 098/98 (Promotoria de Justiça, p. 5), no seu item 1 –
Dos Fatos: “Alguns moradores foram removidos de suas casas e foram alojados em
imóveis de qualidade tão ruim quanto aqueles que lhes pertenciam e, ainda, de
dimensões inferiores, alugados pela COHAB”. Outras perdas e danos foram
consignados, além das materiais e monetárias, pois a indenização não cobriu os
custos dos investimentos dos moradores e, ainda, existem famílias que estão em
demanda judicial contra a COHAB; também, não ocorreu a indenização por danos
morais e, o dano moral é inquestionável (Id., ibid.), que segundo Minozzi, citado no
mesmo relatório (p. 20),
“... não é o dinheiro nem a coisa comercialmente reduzida ao
dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a
injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação
experimentada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais
largo significado.”
60
A extensão dos danos causados aos mutuários, os submeteu “a situação de
tamanha angústia, aflição e constrangimento” (Id., ibid, p.21), que foi pedida a
fixação da reparação moral em valor não inferior a 100 (cem) salários mínimos, para
cada comprador que foi atingido pela situação.
Constatou-se os problemas de comprometimento estrutural apresentados por
unidades habitacionais, descritos nas fontes de pesquisa supracitadas, quando das
visitas da pesquisadora ao “locus”, e as unidades atingidas e demolidas foram
identificadas nas plantas baixas dos projetos urbanísticos, sendo 08 no Jardim
Juliana A e 63 no Jardim das Palmeiras II, sendo que, neste último, há previsão de
demolição de mais 33 unidades.
O exame dos jornais diários – A Cidade, Verdade e Folha Ribeirão - no
período de 2001 a 2006; dos documentos oficiais da CETESB (Parecer Técnico e
Laudo, 2000; Conceituação 1000/Projeto CETESB-GTZ, 2001; e Informação Técnica
nº. 229, 2004); dos documentos da Promotoria de Justiça (Relatório do Inquérito
Civil nº. 098/98 e Laudo Pericial, 2003); de plantas-baixas de projetos urbanísticos,
de levantamentos aerofotogramétricos, e documentação fotográfica e registros
efetuados pela própria pesquisadora em Diário de Campo; além de conversas
incidentais e informais com moradores, tudo contribuiu para confirmar as denúncias
veiculadas pelos meios de comunicação, principalmente, jornais, rádio e TV, que
confere aos moradores atingidos pelas conseqüências dos impactos ambientais,
principalmente em nível de qualidade do solo, o direito de acumular danos
patrimoniais e morais. Nesse sentido, Nelson Nery Júnior (1991), um dos autores do
anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor (citado no Relatório do Inquérito
Civil nº. 098/98, p. 20), em se referindo a aspectos relevantes do mesmo, considera:
61
“O Código admite expressamente a acumulação de danos
patrimoniais e morais, pondo termo à antiga discussão que se
formou, principalmente em face da jurisprudência do STF
(Supremo Tribunal Federal), sobre a não-cumulatividade do
dano moral com o patrimonial. Agora a lei a permite
expressamente”.
Segundo o mesmo documento, isso parece razoável, “diante da extensão dos
danos causados aos mutuários” (p. 21), seja em nível de defeitos que vêm
comprometendo a segurança das famílias ou de defeitos não solucionados, apesar
de a COHAB ter sido instada a repará-los.
O ano de 2005 tem seu inicio marcado com a batalha do Ministério Público,
em prol dos moradores do Jardim Juliana A e do Jardim das Palmeiras II, contra a
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. O Jornal A Cidade, de 23 de março de 2005,
noticiou que este Órgão estaria estudando manter moradores no Jardim Juliana A,
propondo construir casas em uma área verde do próprio bairro e transferir os
moradores para as novas unidades; alegava a existência de, apenas, 30 casas
afetadas. O Ministério Público se contrapõe a esse dado, afirmando que a área
atingida é bem maior, cerca de 360 mil metros quadrados, e que no Laudo Pericial
(CORNETTI, 2003) consta que dezenas de casas estão ameaçadas de ruir e que
outras, apesar de não terem sua estrutura atingida, sofrem pela emissão de gás
metano do subsolo; o mesmo Laudo acusa, ainda, que algumas casas foram
construídas, exatamente, em cima da antiga vala da FEPASA e correm o risco de
desabar, devido à movimentação do solo, causada pela deterioração do lixo. A ação
do Ministério Público pede a remoção dos moradores e a indenização de R$ 100 mil
(o Relatório do Inquérito Civil 098/98 informa valor não inferior a 100 salários
mínimos), a cada família atingida, a título de dano moral. Uma audiência de
conciliação entre as duas partes deveria acontecer, a fim de resolver o impasse,
mas a possibilidade de acordo foi ignorada pelo Prefeito, de então.
62
Em 14 de maio do mesmo ano, a Folha Ribeirão retoma a questão dos dois
laudos periciais emitidos a pedido da Justiça, referentes à ação movida pelo
Ministério Público, que incluem, praticamente, todas as casas do Jardim Juliana A e
do Jardim das Palmeiras II na categoria de condenadas, havendo, inclusive, o risco
de explosão e contaminação dos moradores por substâncias cancerígenas; e
apresenta a “radiografia” de ambos os bairros, condenados pela perícia, com a
totalidade das casas afetadas, ou seja, 458 e 345, respectivamente.
Chegou-se ao ano 2006, sem que o impasse tivesse sido resolvido, pois nada
de concreto foi realizado, e o Jornal Verdade, de 23 de março de 2006 (p. 5),
denuncia: “Casas no Lixão. MP (Ministério Público) afirma que COHAB tenta
persuadir os mutuários e pede retirada das famílias”, que não aconteceu,
contrariando a Ação Civil Pública ajuizada contra a COHAB; as famílias continuaram
morando no local e os moradores têm sido assediados por funcionários da COHAB,
“para persuadi-los a firmar acordo e promover o esvaziamento da ação proposta” (p.
5), segundo depoimentos de mutuários à Promotoria. Face a esta situação, o
Promotor de Justiça completou: “Agora, ao que parece, a COHAB continua
desrespeitando essas pessoas, com a tentativa de frustrar os seus direitos e até
mesmo censurando o fato de estarem engajadas numa batalha judicial para a
defesa de tais direitos” (p. 5).
Em março de 2007, conforme documentação fotográfica e registros em Diário
de Campo, efetuados pela pesquisadora, aproximadamente 70 casas foram
demolidas e seus moradores transferidos para outros bairros. De lá para cá, muita
discussão, notícias em jornais, promessas políticas, entrave judicial, mas a maioria
das famílias continua morando nos conjuntos habitacionais considerados nesta
dissertação.
63
Esta caracterização panorâmica foi o que se pôde obter, considerando as
fontes literárias e documentais levantadas e examinadas; possibilitará, na
seqüência, a discussão do local da pesquisa como “área degradada/ contaminada”.
3.10 Degradação ou contaminação ambiental
A literatura especializada, internacional e nacional, segundo Sánchez (op.
cit.), emprega vários termos como sinônimos de “área contaminada”, como: sítio
contaminado, terrenos contaminados, solos contaminados e solo poluído. A este
conjunto o autor acrescenta o termo “área degradada”, que engloba contaminação e
poluição; e enfocando o compartimento “solo”, considera degradação como a
ocorrência de alterações negativas de suas propriedades físicas e a alteração de
suas características químicas.
O Projeto CETESB-GTZ (2001), no tópico denominado “Conceituação 1000”
(p. 4), definiu “área degradada como uma área onde ocorrem processos de
alteração das propriedades físicas e/ou químicas de um ou mais compartimentos do
meio ambiente”; e considera “área contaminada” como “um caso particular de uma
área degradada, onde ocorrem alterações principalmente das propriedades
químicas, ou seja, contaminação”. E este documento considera os termos “poluição”
e “contaminação” como sinônimos, sendo o primeiro mais usado e melhor definido
na Legislação Ambiental Federal e do Estado de São Paulo (Figura 2).
A Lei 997/76, que dispõe sobre o controle da poluição ambiental no Estado de
São Paulo, define poluição do meio ambiente como a presença, o lançamento ou a
liberação, no solo, nas águas, no ar, de toda e qualquer forma de matéria ou
energia, com intensidade e quantidade de concentração ou com características em
64
desacordo com as que forem estabelecidas em decorrência dessa Lei, ou “que
tornem ou possam tornar as águas, o ar ou o solo: impróprios, nocivos ou ofensivos
à saúde; inconvenientes ao bem-estar público; danosos aos materiais, à fauna e à
flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades
normais da comunidade” (Id., ibid., p.4).
Conforme Lei Estadual nº. 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a
política Estadual de Resíduos Sólidos, no Capítulo III, artigo 5º., IX e X, área
contaminada é a “área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que
contém quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou
passam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente e a outro bem a proteger”
e área degradada é “área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que
por ação humana teve as suas características ambientais deterioradas”.
65
Figura 2 – Antiga área de disposição de resíduos - Fonte: AHU, Consultoria em Hidrogeologia e Meio
Ambiente, Alemanha, 1987 (apud CETESB, 1999).
Fontes de perigo:
16 – Resíduos domésticos
17 – Resíduos sólidos industrial e comercial
18 – Aterro com entulho, solo e escória
Cenários:
19 – Percolação de poluentes lixiviados para água subterrânea
20 – Poluição de água subterrânea pela percolação de contaminantes
21 – Bombeamento de águas contaminadas
22 – Irrigação com água subterrânea contaminada
23 – Contaminação de água potável
24 – Emissão de gases tóxicos por resíduos
25 – Infiltração de gases tóxicos nas casas
26 – Entrada de gases nocivos através da rede de esgotos
27 – Entrada de vapores na edificação
66
28 – Rachaduras nas construções devido aos recalques do aterro
29 – Contato dermal e ingestão de material tóxico
Medidas emergenciais:
32 – Fechamento da estação de tratamento d’água
Considerando os dados levantados e apresentados nos dois itens anteriores –
O antigo “Lixão Juliana” e Caracterização do local da pesquisa – de antemão, e à
vista dessa definição, inclusive do uso de “poluição” e “contaminação” como
sinônimos, e desta ser considerada um caso particular de “degradação”, pôde-se
concluir que: a área considerada nesta pesquisa, onde foram edificados o Jardim
Juliana A e o Jardim das Palmeiras II, tem características que autorizam incluí-la na
categoria de “degradada/ contaminada/ poluída”.
Uma contribuição da literatura, que corrobora esta afirmação, é encontrada
em Fetter (2003, apud CETESB, 2004, p. 5), que classificou as fontes de
contaminação das águas subterrâneas e do solo em 6 categorias, das quais a
segunda se aplica à questão examinada nesta dissertação, por incluir: “as fontes
projetadas para armazenar, tratar e/ou dispor substâncias no solo, na qual estão
incluídas as áreas de disposição de resíduos (aterros sanitários e industriais, lixões,
botas-fora etc.)”.
Entretanto, o exame de documentos oficiais revela posições contraditórias,
em relação à questão contaminação/não-contaminação. A Carta-resposta da
COHAB (s.d.) ao Requerimento nº. 15.494 da Câmara Municipal, de 21 de novembro
de 1991, que “solicita informações sobre a compra da área e construção de casas
populares do Conjunto Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II”, assim se refere
à mesma: possui lençol freático profundo (40 m), terreno adequado à cobertura do
aterro e topografia ideal à recuperação futura; o aterro sanitário foi orientado por
especialista e foi considerado modelo e capa da Revista Limpeza Pública, na
ocasião; a cobertura do mesmo é tão bem feita, que a torna quase imperceptível; o
67
lixo é recente e foi colocado sobre o mato novo; não há indícios de vetores,
roedores, insetos etc.; a mata nativa foi preservada e não será tocada; a área
comprada em 1982 sempre foi usada para plantio de cana; as camadas de lixo têm
de 2 a 3 metros de altura e, diariamente, são recobertas com 20 cm de terra e após
6 meses a matéria orgânica estará neutralizada; o aterro sanitário é recomendado
como saneamento habitual em áreas semelhantes e orientado por sanitarista de
renome; a elevação da temperatura do lixo recoberto chega a 65 graus C,
pasteurizando os compostos e eliminando os micro-organismos patogênicos; e ao
final foi coberto com capa superior a 50 cm de terra. Por conseguinte, conforme o
conteúdo dessa Carta-resposta, nenhuma anormalidade existe, ou existiu, no que se
refere à contaminação da área considerada, pelo “Antigo Lixão”.
A quantificação dos gases (metano e dióxido de carbono) foi realizada por
cromatografia gasosa com detector de condutividade térmica, no Laboratório de
Processos Anaeróbios do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de
Engenharia de São Carlos (EESC-USP).
Constatou-se, também, ao exame do Relatório e Parecer Técnico (CETESB,
2000) sobre a presença de gás metano nos pontos de coleta números 1 (Figuras 4 e
5), 2 (Figuras 6 e 7), 3 (Figuras 8 e 9) e 4 (Figuras 10 e 11), localizados no Conjunto
Habitacional Jardim Juliana A (Figura 3), que este documento não aponta nenhuma
anormalidade no que se refere à degradação/ contaminação/poluição. Referindo-se
às coletas e análises realizadas pela Escola de Engenharia de São Carlos – USP,
no período de junho/98 a julho/99, relata: não foi evidenciada a presença do gás
metano, o que já vinha ocorrendo desde 1997; devido ao tempo de aterramento dos
resíduos no local (superior a 20 anos), a fração de matéria orgânica que resta a ser
degradada é ínfima, já constatado em 1993, com valores próximos a 5%, portanto, o
68
processo de digestão anaeróbia de resíduos acha-se em extinção; a mistura de gás
metano com o ar apresenta-se próxima ao limite inferior (5%) da mistura “ideal”, que
se situa entre 5 e 15%; e a presença de exaustores que encaminham os gases para
a atmosfera tornam as residências não-suscetíveis de explosões, estando, portanto,
isentas desse risco; o gás metano não tem sido liberado nos últimos três anos,
conforme resultados dos ensaios realizados pela Instituição referida.
Figura 3 - Projeto Urbanístico do Jardim Juliana A – Pontos de coleta e monitoramento de gases
(demarcação dos pontos feitas pela pesquisadora) - Fonte: Prefeitura Muncipal de Ribeirão Preto -
Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental (1993)
69
PONTO 1
Figura 4 – Ponto 1
0
20
40
60
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120
Ju
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Ar
Dióxido de Carbono
Metano
Figura 5 – Gráfico indicativo da presença de gases no ponto 1 (em %) - Fonte: CETESB (2000)
O ponto 1, nos meses de novembro/98, março e junho/99, apresentou valores
inferiores a 0,35% para o dióxido de carbono (abaixo do limite de detecção do
equipamento) e, para o metano, valores próximos a zero.
70
PONTO 2
Figura 6 - Ponto 2
0
20
40
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Junho
Set
e
mbro
Out
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J
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Ar
Dióxido de
Carbono
Metano
Figura 7 – Gráfico indicativo da presença de gases no ponto 2 (%) - Fonte: CETESB (2000)
71
O ponto 2, nos meses de março e junho/99, apresentou valores nferiores a
0,35% para o dióxido de carbono (abaixo do limite de detecção do equipamento) e,
para o metano, valores próximos a zero.
PONTO 3
Figura 8 - Ponto 3
0
20
40
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120
Junho
Set
e
mbro
Out
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J
unho
Ar
Dióxido de
Carbono
Metano
Figura 9 – Gráfico indicativo da presença de gases no ponto 3 (%) – Fonte: CETESB (2000)
72
O ponto 3, nos meses de março e junho/99, apresentou valores inferiores a
0,35% para o dióxido de carbono (abaixo do limite de detecção do equipamento) e,
para o metano, valores próximos a zero.
PONTO 4
Figura 10 - Ponto 4
0
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120
Junho
Setembro
Outubro
Novembro
Março
Junho
Ar
Dióxido de
Carbono
Metano
Figura 11 – Gráfico indicativo da presença de gases no ponto 3 (%) – Fonte: CETESB (2000)
73
O ponto 4, nos meses de novembro/98, março e junho/99, apresentou valores
inferiores a 0,35% para o dióxido de carbono (abaixo do limite de detecção do
equipamento) e, para o metano, valores próximos a zero.
Observações: as coletas foram feitas de junho/98 a junho/99.
Por outro lado, o mesmo documento (CETESB,2000) considera alguns
aspectos negativos constatados: no que se refere às técnicas de controle de
poluição, não se tem registros de que tenham sido adotadas medidas de
saneamento da área do “Lixão”; não foram efetuados estudos de caracterização
geológica e hidrogeológica, e de definição e delimitação da contaminação, não se
podendo, portanto, apontar se haverá ou não a contaminação das águas
subterrâneas e superficiais, e do solo; nem esses estudos no sentido de apontar se
haverá ou não riscos para a saúde e segurança dos moradores; a área, em pauta,
não pode ser considerada correta, tecnicamente, para a construção de unidades
habitacionais, devido aos riscos da liberação de gases e de desabamento das
construções, estes devidos aos recalques diferenciais nos trechos onde houver lixo
no subsolo; os moradores podem correr riscos caso ocorram recalques diferenciais
acentuados; não foram realizados estudos de contaminação do lençol freático.
Portanto, o relatório conclui que: não existe material espalhado pela área, nem a
exalação de odores que incomodem os moradores; mesmo não sendo realizadas
caracterizações geológica e hidrogeológica no local, o solo do município de Ribeirão
Preto é classificado como latossolo vermelho escuro, bastante profundo, de textura
variável, não havendo empecilhos técnicos para o uso do mesmo para a disposição
de resíduos sólidos domésticos.
74
O Parecer Técnico 006/00 EERO de 14 de abril de 2000 (Id., ibid.),
decorrente dos estudos (coletas e análises) realizados, considera que: as
amostragens de gases não foram suficientes; as medidas adotadas para o
saneamento das áreas foram adequadas, mas não suficientes, pois não foram
caracterizadas as contaminações do solo e do lençol freático em nenhum local da
área; não foram realizados estudos de caracterização geológica e hidrogeológica,
mas apenas sondagens para a delimitação da área com presença de resíduos; a
construção de unidades habitacionais sobre a área usada para a disposição de lixo é
ilegal, pois viola os dispositivos da Lei Federal nº. 6.766, de 12 de dezembro de
1976, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo (hoje Lei nº. 2.157 de 31 de
janeiro de 2007); e, por último, que as unidades habitacionais apresentam
comprometimentos estruturais, decorrentes da fragilização do terreno e acomodação
do solo (recalque), bem como da má compactação do lixo nos mesmos.
Relatório e Parecer apresentam ambigüidades, não afirmando,
categoricamente, se existem ou não anormalidades impossibilitadoras do uso
residencial da área tomada como local da pesquisa.
Outro documento analisado, com o intuito de se verificar a questão
degradação/contaminação da área, foi o Relatório do Inquérito Civil nr. 098/98, da
Promotoria de Justiça, do qual extraiu-se trechos que vêm ao encontro da questão
examinada. No seu item I – Dos Fatos, mencionou que o aterro de resíduos sólidos
apresenta grande potencialidade de poluição do solo, podendo produzir gases
nocivos como CO
2
e CH
4
(p. 4); que as unidades habitacionais apresentam graves
problemas estruturais por se instalarem em solo defeituoso, que abriga resíduos
sólidos, comprometendo a fundação (p. 5); que face ao defeito de compactação do
solo fazer reparos nas unidades é inútil; que pelo péssimo material de construção e
75
solo inconsistente, já usado como depósito de lixo, as casas estão em
decomposição (p. 6 e 7). Em seu item II – Da Responsabilidade da Requerida,
mencionou, novamente, a condição das casas em razão da existência, outrora, de
depósito de lixo no local (p. 15). A partir daí, o documento entrou na discussão dos
direitos dos mutuários, no que se refere aos danos materiais e morais, bem como à
saúde, pelos quais devem ser indenizados e ser objeto de outras providências
quanto à qualidade do morar. Este documento revelou, portanto, condições que
permitem incluir o local da pesquisa na categoria de área degradada/contaminada,
conforme definições já apresentadas.
O exame do Laudo Pericial (CORNETTI, 2003) teve como objetivo
apresentar provas de que os conjuntos habitacionais Jardim Juliana A e Jardim das
Palmeiras II foram construídos pela COHAB sobre o “Antigo Lixão”, ativo de 1974 a
1978. As provas foram construídas a partir de mapas (escala 1:5.000), elaborados
com base em levantamentos aerofotogramétricos; os instrumentos de coleta de
dados utilizados e a análise subseqüente permitiram ao Especialista (Engenheiro de
Minas), a partir dos indicadores levantados, além de apresentar as provas
objetivadas, aplicar a denominação de “Área Contaminada” para a área considerada
(p. 3). O Laudo descreve: os efeitos da redução do volume do lixo aterrado, ao longo
do tempo de digestão do mesmo, gerando chorume e gases, e provocando
afundamento da camada do solo que recobre o lixo, condenando as moradias à
falência estrutural (p. 4); os efeitos da decomposição do lixo que, soterrado, funciona
como um biodigestor “in situ”, produzindo, na primeira fase, ácidos orgânicos e
gases nocivos como o CO
2
e CH
4
, e na segunda, os ácidos são consumidos por
micro-organismos formadores de metano, sendo CH
4
e CH
2
os produtos finais; e
nesse sentido, descreve que o local periciado era um “lixão”, sem nenhuma
76
tecnologia, onde os gases não têm um sistema preferencial de escoamento e
drenagem, vazando pela trincas e rachaduras dos sistemas de escoamento de
águas servidas ou se acumulando em perigosos bolsões. Cornetti destaca que “o
metano à concentração de 14% é altamente inflamável” e que “em um aterro natural
(lixão) o tempo de emissão de gases é superior a 100 anos” (LIMA, 1990 apud
CORNETTI, 2003). Os limites considerados explosivos para o gás metano estão na
faixa de 5 e 15%. Descreve, também, os tipos de contaminantes derivados de
resíduos sólidos, domésticos e urbanos, como os materiais pesados contidos no
chorume, as substâncias organoquímicas, os elementos radioativos, os fertilizantes,
os pesticidas e os micro-organismos (vírus e bactérias); acentua que dentre os
inorgânicos o mais problemático e nocivo à saúde é o nitrato, devido à sua
mobilidade e estabilidade nos sistemas aeróbicos de águas subterrâneas, e o que
mais incomoda é o gás sulfídrico, devido ao cheiro de ovo podre (p. 6).
Considerando que a construção dos dois conjuntos habitacionais sobre um
“Lixão” que não dispõe de sistemas de drenagem de gases e chorume, faz com que
os mesmos se distribuam aleatoriamente no solo; e seus efeitos deletérios atingem,
não só, pessoas, mas, também, o meio ambiente circundante, principalmente, o
Aqüífero Guarani (p. 7). Outra questão relevante, que o Especialista considera, é a
contaminação dos moradores pela ingestão e inalação da poeira do solo,
representativa do solo local, que pode conter ingredientes nocivos à saúde humana
e animal, listadas a seguir, através de três descritores (substância, efeito, forma de
contaminação): arsênico, cancerígeno, ingestão; benzopireno, cancerígeno,
ingestão/inalação; chumbo, vários, inalação; cádmio e cromo, vários, inalação; DDT
e HCB, cancerígenos, ingestão; HCH, vários, ingestão; níquel, vários, inalação;
PCB, mercúrio, dioxinas e furanos, vários, ingestão (p. 7 e 8). O Laudo Pericial
77
prova, “de forma cabal e insofismável” que os conjuntos habitacionais foram
edificados sobre o “Antigo Lixão”; e fornece vários indicadores de que o local pode
ser incluído na categoria de área degradada/contaminada.
O último documento oficial examinado foi a Informação Técnica nº. 229/2004,
da CETESB, de 15 de setembro de 2004, emitida em atenção à solicitação da
Promotoria de Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto, que, após enunciar a
responsabilidade daquele Órgão pela qualidade das águas dos mananciais de
captação de água bruta superficial e subterrânea, informa: que a Portaria nº. 518, de
25 de março de 2004, do Ministério da Saúde, estabelece critérios sobre os
procedimentos e responsabilidades, quanto ao controle e vigilância da água para
consumo humano, de competência dos Serviços de Abastecimento de Água e
Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes; que a análise da água de
abastecimento público do Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II, solicitada, foi
efetuada pelo Laboratório da CETESB da Gerência Regional da Bacia do Mogi-
Guaçu e Pardo, sobre as amostras de números 73710, 73711 e 73712, de água do
cavalete, coletadas no dia 30/08/2004, num período de 24 horas sem chuva, entre
09h20m e 10h25m, respectivamente, nos seguintes locais: Rua Artur Fernandes de
Oliveira, nº. 147 (Jardim Juliana A), e Rua Alcides Cosenzo, nº. 196 e Rua
Domingos Humberto Barilari, nº. 210 (Jardim das Palmeiras II), conforme constam
dos Relatórios de Ensaios anexos à Informação Técnica nº. 229/2004. Esta informa
que, de acordo com os resultados das análises laboratoriais, os valores se
apresentavam de acordo com o estabelecido na Portaria nº. 518, de 25 de março de
2004, capítulos IV e V, não indicando, portanto, a ocorrência de anormalidades,
tanto para os ensaios bacteriológicos quanto os fisicoquímicos, para as amostras e
78
parâmetros analisados. O conteúdo desta Informação não evidencia qualquer traço
que possa ser usado para atribuir ao local a designação de “área contaminada”.
De tudo o que se pôde aferir, ao exame dos documentos oficiais, tomados
como referência, se concluiu que há mais peso nas considerações e informações
pertinentes à polaridade “área contaminada” do que à sua antítese que defende a
não-existência de anormalidades em relação ao local da pesquisa, o Jardim Juliana
A e o Jardim das Palmeiras II. Com esta conclusão, considerou-se necessário um
aporte à literatura que trata da recuperação e remediação de área
degradada/contaminada, visando à obtenção de subsídios para sugerir propostas,
nesse sentido, ao final desta dissertação.
3.11 Medidas de remediação de áreas contaminadas
A arborização surge como uma alternativa viável ou recomendável, dada a
importância, hoje, atribuída às áreas verdes para o equilíbrio ambiental. Macedo e
Oliveira (2002, p.42) consideram como áreas verdes urbanas, “um espaço
tipicamente aberto, ao ar livre, não ocupado completamente por estruturas artificiais
urbanas, com características predominantemente naturais, independentemente do
porte da vegetação”.
Para Biondi (1990) e Bianchi (1992)(apud MACEDO e OLIVEIRA, op. cit., p.
42), não apenas os parques, praças e bosques são considerados como áreas
verdes, mas, também,
“cemitérios, aeroportos, corredores de linha de transmissão
de água, esgoto, energia elétrica, além de faixas de domínio
legal para vias públicas de transporte, como estradas e
ferrovias. Constam também na lista, as margens de córregos,
rios e outras áreas alagadas, depósitos abandonados de lixo
e áreas de tratamento de esgoto”
79
Segundo Romero (1988), a arborização deve ser utilizada para proporcionar
sombreamento, atenuando os efeitos da radiação solar, atuando como filtro das
radiações absorvidas pelo solo e pelas superfícies construídas, refrescando os
ambientes próximos, uma vez que a folhagem atua como anteparo protetor de
superfícies que se localizem imediatamente abaixo e nas proximidades. Realiza,
ainda, papel depurador, e de fixação de contaminantes e poeira, através do
processo de fotossíntese e a partir de seus próprios elementos constitutivos (Figura
12).
Figura 12 – Arborização - Fonte: Romero (1988)
Relacionada à melhoria da qualidade de vida das populações urbanas, a
arborização desempenha importantes funções ambientais: absorver ruídos,
amenizar o rigor térmico, formar e aprimorar o senso estético, abrigar e alimentar
pássaros, lazer, criar ambientes de descanso e recreação, baixar a temperatura
média do ambiente através da transpiração, captar e absorver águas pluviais, drenar
águas subterrâneas, reduzir ou conduzir ventos dominantes, atenuar o sentimento
de opressão do homem com relação às grandes edificações e filtrar particular
sólidas em suspensão na atmosfera (MACEDO e OLIVEIRA, op. cit.).
80
Ao lado da arborização, os espaços livres representam uma estratégia de
urbanização útil e necessária, quando se trata da recuperação do equilíbrio
ambiental, visando ao bem-estar da população. De acordo com Duarte, Silva e
Brasileiro (1996), é fundamental que se procure oferecer uma grande variedade e
diversidade de espaços livres públicos, que devem ser projetados de modo a
reforçar uma vocação já existente e propiciar a maior possibilidade de escolha para
os moradores. Isso trará uma maior vitalidade à área, variedades, contrastes,
estímulos, e flexibilidade no desenho e uso (Figura 13).
Figura 13 – Espaços Livres 1 - Fonte: Duarte, Silva e Brasileiro (1996).
Esses espaços devem estar, preferencialmente, inter-relacionados, e
integrados com as casas e com as diversas vias de acesso. Devem estar localizados
em todo o tecido do bairro, do modo mais uniforme possível, procurando formar um
sistema de espaços livres, no qual todas as áreas serão hierarquizadas e
distribuídas, qualitativamente, entre os habitantes. O espaço resultante da demolição
das casas condenadas servirão para o desenvolvimento de atividades de lazer,
artesanais, comerciais, esportivas ou, simplesmente, para reunião ou jogos para
moradores de todas as idades (MASCARÓ, 1991). Esses espaços são muito
importantes para as comunidades de baixa renda (Figura 14), como é o caso das
focalizadas nesta dissertação: do Jardim Juliana A e do Jardim das Palmeiras II.
81
Figura 14 – Espaços Livres 2 – Fonte: Mascaró (1991)
Também, áreas de recreação poderão favorecer a remediação das
conseqüências dos impactos, inclusive do ponto de vista psicológico, contingente
aos danos morais, causados aos moradores. De acordo com Rolnik e Cymbalista
(1997), para a definição de uma área de recreação, alguns elementos devem ser
observados, pois esses espaços têm seus objetivos, clientela e peculiaridades:
- organização do espaço, ou seja, na definição do projeto, deve ser
considerado o raio de abrangência, sua vocação e o caráter de seu equipamento;
- distribuição dos brinquedos e as possibilidades de acoplamento entre eles,
para o que devem ser levadas em conta a segurança e a compatibilidade;
- implantação, atentando-se para a construção de brinquedos, que não difere
muito das obras de construção civil, exigindo cuidados especiais na definição das
medidas e na posição de algumas peças. Como esses equipamentos, geralmente,
ficam expostos às intempéries, as peças devem ser tratadas. Portanto, para que o
projeto seja implantado, é necessária a preparação do terreno, o tratamento
paisagístico e o tratamento da madeira.
82
Devidos às condições peculiares da área onde a intervenção está sendo
proposta, os equipamentos podem ser construídos conforme modelos sugeridos
pela Fundação Prefeito Faria Lima (1986), que se utilizam, em sua maioria, de
materiais reciclados (como pneus e tambores) e troncos de madeira, barateando o
custo das obras (Figuras 15, 16, 17, 18 e 19)
PASSARELA
Figura 15 – Fonte: Fundação Prefeito Faria Lima (1986).
83
ESCALADA
Figura 16 – Fonte: Fundação Prefeito Faria Lima (1986).
BALANÇO
Figura 17 – Fonte: Fundação Prefeito Faria Lima (1986).
84
ESTRELÃO
Figura 18 – Fonte: Fundação Prefeito Faria Lima (1986).
BALSA
Figura 19 - Fonte: Fundação Prefeito Faria Lima (1986).
4. METODOLOGIA
86
O ponto de partida foi o levantamento bibliográfico e documental para
constituir o referencial teórico, visando à sustentação da busca de dados através da
pesquisa de campo, requerida pela natureza desta investigação.
O levantamento bibliográfico foi efetuado, de início, junto ao acervo da
Biblioteca da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e do Centro Cultural do
Banco do Brasil (RJ). E, na seqüência, em órgãos públicos, como a Prefeitura
Municipal, COHAB e CETESB, visando a conseguir documentos pertinentes ao
problema-tema desta dissertação, que constam das Referências Bibliográficas.
Efetuou-se, também, um levantamento complementar, junto a sites de busca na
Internet, tais como Lilacs, Bireme, Scielo, entre outros, e em artigos publicados em
jornais e revistas da cidade.
As obras, os artigos e os documentos encontrados foram selecionados para a
utilização no presente trabalho, com base nos seguintes critérios:
a) pertinência em relação ao assunto-objeto desta dissertação;
b) relação com os objetivos definidos para esta pesquisa; e
c) confiabilidade da fonte, clareza, e concisão das informações e resultados.
Feita a leitura e o fichamento do material coletado, os dados de interesse
foram sistematizados - resumidos ou transcritos - ficando disponíveis à utilização, no
momento oportuno.
A pesquisa de campo foi efetuada no próprio local, o Jardim Juliana A e o
Jardim das Palmeiras II. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram
uma câmera digital Sony para registros fotográficos, um Diário de Campo para
observações efetuadas e um questionários estruturado (Anexo 1). Nessas visitas,
observou-se os aspectos concretos dos Bairros, e foram feitos registros fotográficos
e no Diário de Campo do que pareceu interessante documentar. Nas conversas
87
com moradores, física e psicologicamente afetados pela situação em que se
encontrava o Jardim Juliana A e o Jardim das Palmeiras II, se notava o
descontentamento; as reclamações quanto à qualidade do morar foram a tônica das
falas ouvidas; esses encontros com as pessoas foram incidentais, pois chegavam
espontaneamente, fazendo perguntas, para as quais não obtiveram respostas.
A aplicação do questionário foi efetuada em 200 respondentes de cada
Conjunto Habitacional, perfazendo um total de 400.
Antecedendo a coleta de dados através do questionário, cada participante
assinou, espontaneamente, um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo
2), conforme Resolução CNS 196/ 96, no qual estavam explicitados os objetivos da
pesquisa, a garantia do anonimato da identidade do participante e a forma de
utilização dos dados provenientes da investigação.
Considerando que no Jardim das Palmeiras II, das 348 unidades inicialmente
existente, 66 já foram demolidas e 33 estão previstas para demolição; e que, no
Jardim Juliana A, das 458 unidades iniciais, 8 foram demolidas, não havendo
previsão para novas demolições: a amostra referida, em termos de número de
respondentes, foi estabelecida considerando o problema comum aos moradores dos
dois Conjuntos pesquisados. Trata-se de uma amostra aleatória estratificada, com
base na constatação de problemas comuns que acometem as unidades
habitacionais e a vida dos moradores.
O critério para a identificação da amostra aleatória estratificada está conforme
as conceituações de dois autores pesquisados: Vera (1980) e Goode e Hatt (1991).
O primeiro considera que esse tipo de amostra se baseia em “uma classificação
prévia da população em estratos baseados em um ou mais critérios” (p. 53). O
segundo entende que, tal amostra, num universo homogêneo “exige uma amostra
88
menor do que uma amostra heterogênea (...) economizando tempo e dinheiro, bem
como, alcançando maior precisão” (p. 285).
A fase laboratorial foi substituída por dados fornecidos pela CETESB, a partir
de coletas e análises realizadas pela Escola de Engenharia de São Carlos – USP.
Os dados coletados foram sistematizados, conforme as necessidades para a
construção do texto e correspondência com os objetivos, a fim de possibilitar a
apresentação e discussão dos resultados, bem como as conclusões/ considerações
finais e sugestões.
Pretendeu-se, com a escolha da Metodologia descrita, chegar à consecução
de uma dissertação que fosse, tanto quanto possível descritiva e interpretativa da
realidade pesquisada.
Considerando os objetivos propostos, anteriormente, a consecução dos
mesmos, através da pesquisa realizada, provavelmente, poderá fornecer subsídios
para incrementar a reflexão crítica de pessoas interessadas em qualidade de vida,
sobre a questão dos resíduos sólidos na cidade de Ribeirão Preto e no Brasil, como
um todo, como uma resposta ao direito à vida, assegurado por todas as leis;
também, contribuir com mais uma unidade para o acervo da literatura específica
sobre o tema dos impactos ambientais provocados pela ação humana; ainda,
mobilizar os agentes sócio-econômicos e gestores políticos, tanto em nível
estratégico como tático, no equacionamento desse problema; e mais, estimular
pesquisas congêneres sobre as questões levantadas, na busca de soluções viáveis
para o equacionamento das mesmas.
5. RESULTADOS E DISCUSSÕES
90
O solo foi considerado, por muito tempo, um receptor ilimitado de substâncias
nocivas descartáveis, como o lixo doméstico e o urbano, e os resíduos industriais,
com base no suposto “poder tampão e potencial de autodepuração, que leva ao
saneamento dos impactos criados” (CETESB, 2001, p.1). Essa capacidade foi
superestimada e, somente a partir da década de 1970, o solo passou a ser objeto de
maior atenção, quanto à sua proteção. Entretanto, isto só aconteceu porque o
mundo industrializado começou a se conscientizar dos problemas causados pelas
áreas contaminadas, no final da década de 1970 e início da década de 1980,
quando o mundo tomou conhecimento da ocorrência de “casos espetaculares” nos
Estado Unidos (Love Canal), na Holanda (Lekkerkerk) e no Canadá (Ville la Salle);
só então, foram criadas políticas e legislações voltadas a essas questões
ambientais, em vários países, províncias e estados (CETESB, 2001).
Justamente nessa época, parte da área em estudo - Jardim Juliana A e
Jardim das Palmeiras II – foi destinada à deposição de resíduos sólidos, domésticos
e urbanos, ou seja, foi transformada em “Lixão”. E quando a Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei nr. 6.938/81) foi implantada, o problema já estava instalado
(CETESB, 2001). Esta Lei considera como bens a proteger:
- a saúde e o bem-estar da população;
- a fauna e a flora;
- a qualidade do solo, das águas e do ar;
- os interesses de proteção à natureza/paisagem;
- a ordenação territorial, e o planejamento regional e urbano;
- a segurança e a ordem pública.
Entretanto, a despeito dessa Lei, o “Antigo Lixão Juliana”, como é conhecido,
continuou sem nenhum tratamento especial e o Jardim Juliana A e o Jardim das
91
Palmeiras II, edificados, posteriormente, sobre ele, e protagonistas desta
dissertação, são as vítimas e testemunhas silenciosas da “degradação do solo”, que,
segundo Sánchez (1998), significa:
“a ocorrência de alterações negativas das suas propriedades
físicas, tais como sua estrutura ou grau de compacidade, a
perda de matéria, devido à erosão e à alteração de
características químicas devido a processos como a
salinização, lixiviação, deposição ácida e introdução de
poluentes” (p. 76).
Por ser a infra-estrutura de sustentação do Jardim Juliana A e Jardim das
Palmeiras II, o “Antigo Lixão Juliana” será objeto de algumas considerações, a
seguir.
5.1. Avaliação da Área Impactada
De posse das plantas baixas dos projetos urbanísticos do Jardim Juliana A e
do Jardim das Palmeiras II, demarcou-se, com linhas verdes, as construções que
estão sobre o terreno do “Antigo Lixão”. Essa demarcação foi feita com base nos
levantamentos aerofotogramétricos dos anos de 1984 e 1994 (Figuras 20 e 21).
Pode-se constatar que, no Jardim Juliana A, aproximadamente 15 residências foram
construídas sobre o lixo, sendo que, no Jardim das Palmeiras II, esse número sobe
para mais de 130...
92
Figura 20 - Projeto Urbanístico do Jardim das Palmeiras II – Área ocupada pelo Antigo Lixão
Juliana (demarcação da área feita pela pesquisadora) - Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto - Secretaria de Obras e Infra-Estrutura (s.d.). – demarcações feitas pela pesquisadora.
93
Figura 21 - Projeto Urbanístico do Jardim Juliana A – Área ocupada pelo Antigo Lixão Juliana
(demarcação da área feita pela pesquisadora) - Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto -
Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental (1993) – demarcações feitas pela pesquisadora.
Os espaços destinados às áreas verdes no Jardim Juliana A, também são
impróprios e até mesmo a Escola Municipal que fica na área institucional reservada
para o bairro, encontra-se sobre essa faixa. O antigo Posto de Saúde, que foi
abandonado, está no mesmo terreno da escola (Figura 22).
Figura 22 - Posto de Saúde (abandonado)
94
Segundo depoimento de um morador, José Tomaz da Silva, que conheceu o
lixão em operação, portanto antes da construção dos conjuntos habitacionais, a
mancha de lixo – ao contrário dos 12 mil metros quadrados estimados pela COHAB
– ocupa cerca de 28 metros de largura, por 15 mil metros de extensão, resultando
um total de, aproximadamente, 420 mil metros quadrados.
O Jardim Juliana A teve seu projeto alterado no início da construção, quando
o lixo foi “descoberto”. Um quarteirão de casas, com as fundações prontas, foi
demolido. E, com o passar do tempo, as demolições foram se sucedendo, ano após
ano... Hoje, temos o seguinte placar: Jardim Juliana A: 08 casas demolidas; Jardim
das Palmeiras II, 66 casas, conforme assinalado nas plantas baixas dos projetos
urbanísticos. (Figuras 23 e 24).
95
Figura 23 - Projeto Urbanístico do Jardim Juliana A – Casas Demolidas (demarcações feitas pela
pesquisadora) - Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto (1993) – demarcações feitas pela pesquisadora.
96
Figura 24 - Projeto Urbanístico do Jardim das Palmeiras II – Casas Demolidas (demarcações feitas
pela pesquisadora) - Fonte: Secretaria de Obras e Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto (s.d.) – demarcações feitas pela pesquisadora.
5.2. O problema sob a ótica dos moradores
Na primeira visita aos bairros, o senhor. José Thomaz da Silva, antigo
morador da região e hoje, dono de uma das casas “condenadas” do Jardim das
Palmeiras II, relatou que trabalhou no “Antigo Lixão” e que foi o responsável pelo
97
recobrimento dos resíduos ali depositados. Ele conta que um espaço da vala era
preenchido e, quando atingisse o volume máximo, uma camada de 20 cm de terra,
retirada do próprio local, era usada como cobertura e, sobre ela , passava-se um
trator de esteira... Nada mais que isso! Sua casa fica na Rua Antonio Abrahão, 153
e, como mostram as Figuras 25, 26 e 27, foi muito prejudicada pelos recalques
diferenciais sofridos pela acomodação do terreno.
Figura 25 - R. Antonio Abrahão, 153
Figura 26 - R. Antonio Abrahão, 153
98
Figura 27 - R. Antonio Abrahão, 153
A moradora Breila Pereira Dias, que já foi presidente da Associação dos
Moradores, também deu seu depoimento e contou que, no final de 2001, um
geólogo deveria ser contratado para que se fizessem novas perfurações, com o
objetivo de se verificarem quais seriam as áreas de risco, pois em alguns pontos já
perfurados, encontrava-se lixo a pouco mais de um metro de profundidade. Em abril
de 2002, por não aceitar se mudar do bairro, chegou a perder a guarda de sua filha,
uma adolescente de 16 anos, quando o promotor da Infância e Juventude ordenou
que algumas crianças/adolescentes fossem retiradas do bairro. Sua filha foi viver
com a avó materna, mas seu cão de estimação ficou e perdeu todos os pelos... Sua
casa também foi “condenada”, mas ainda não foi demolida (Figura 28).
99
Figura 28 - R. Nicolau R. Cosenza, 85
Maria Conceição Malvino, avó de um menino de 3 anos (em 2002) e
moradora do Jardim Juliana A, também teve que mandá-lo para a casa de parentes.
O promotor determinou que algumas famílias retirassem as crianças e adolescentes
das casas, pela presença do gás metano, emitido pelo lixo do subsolo, que poderia
causar explosão. E que, se isso não ocorresse, teriam que pagar multa de 3 a 20
salários mínimos. Em relação à COHAB, ela é taxativa: “Eles querem me colocar
numa casa de aluguel por um ano e fazer estudos na área. Se não tiver risco,
querem que eu volte. Se eu sair do Jardim Juliana, não volto nunca mais!”.
Edileuza de Fátima Almeida teve sua casa interditada pela COHAB em
novembro/2003, por haver risco de desmoronamento. Apesar de lhe ter sido
oferecida uma casa de aluguel, ela optou por morar “de favor” na casa de uma
amiga, por não querer abandonar o bairro onde morava há 6 anos.
O sr. Benício Reinaldo dos Santos e sua esposa Maria Romilda, disseram ter
visto o sonho da casa própria ruir entre trincas e rachaduras. Eles praticamente
reconstruíram o imóvel. Benício, pedreiro de profissão, gastou todas as economias e
tempo disponíveis na construção da casa idealizada durante anos e que, hoje, teme
por ver seu imóvel no chão e, o que é pior, sem ter para onde ir (Figura 29)!
100
Figura 29 - R. Ignácio Scandar
Segundo Nilson da Silva Barreira, desde a fundação do bairro é que existe a
promessa da construção de uma “praça para o povo”, em frente à sua casa, na rua
Matilde Pinho Sant’anna. No espaço reservado para ela, existem 3 poços de
monitoramento de gases (Figura 30)... A Prefeitura deu início às obras e, a seguir,
paralisou as atividades, alegando que a responsabilidade era da COHAB. E, até
hoje, o povo e a praça estão abandonados. Mas salienta que “é só começar
campanha de vereador e prefeito que aparece um monte de gente aqui, dizendo que
vai fazer uma praça no local”.
Figura 30 - R. Matilde Pinho Sant’anna
101
Uma casa abandonada, na Rua Egídio Bacalã, desmoronou em junho/2004,
machucando uma criança de 9 anos que brincava no interior da mesma, em
companhia de outros amigos. Os antigos moradores foram retirados do local pela
COHAB, porque a casa estava com as estruturas comprometidas.
Rosângela de Resende, moradora da mesma rua, disse que sua casa
estremece quando passa um carro. E que, só não sai de lá com as crianças, porque
não tem para onde ir... mas sabe que está correndo riscos.
Rita de Cássia investiu 35 mil na aquisição do imóvel e esse dinheiro é dado
como perdido. No ato da compra, nenhum morador foi informado de que as casas
foram construídas sobre o “Antigo Lixão”.
Segundo Marcos César Bredarioli, em março de 2005, a Prefeitura e a
COHAB propuseram a construção de casas novas para apenas 30 famílias. Elas
desocupariam suas casas e não seriam ressarcidas dos valores gastos em
benfeitorias. A COHAB utilizaria um espaço destinado à área verde para a
construção de novas moradias e, segundo ele, o problema só seria transferido de
lugar. Que o seu medo é que o local se transforme num “bairro fantasma” (Figura
31).
Figura 31 - R. Nicolau R. Cosenza
102
Em maio de 2005, a aposentada Lourdes Alarcon, moradora do Jardim
Juliana, disse que todos estavam revoltados com os governantes, que iludem o povo
com promessas eleitoreiras. Afirmou que ainda ocorriam emissões de gases nos
canos implantados em frente à sua casa e que não adiantava mentir, pois a casa
dela tinha rachaduras, a do vizinho também; todas as casas do bairro têm
problemas.
Outro grande problema, sempre constante na reclamação dos moradores, é a
presença de roedores e insetos, conforme Figura 32.
Figura 32 – Roedor encontrado no corredor de casa visitada
Durante as visitas aos bairros e em conversas informais com os residentes,
constatou-se que a associação de moradores encontra-se ativa, mobilizando a
população, solicitando providências no sentido de que seja diagnosticada,
tecnicamente, a extensão e profundidade do problema, seus riscos e perigos à
segurança, à saúde das pessoas e pleiteando o ressarcimento dos prejuízos a que
estão expostas. Seus membros, por meio dos órgãos de comunicação, buscam o
apoio da opinião pública, objetivando sensibilizar as autoridades para a solução do
problema.
103
5.3 Resultados a partir do tratamento dos questionários
Ouvidos os depoimentos e pareceres informais de alguns moradores, sobre
os problemas dos Conjuntos estudados, estava estabelecido o “rapport” para a
obtenção de dados através do questionário.
A partir dos dados resultantes da aplicação do questionário, foi feita a
caracterização dos respondentes, moradores do Jardim das Palmeiras II e Jardim
Juliana A, perfazendo um total de 400 aplicações, chegando-se aos resultados
expressos em percentuais, no que se refere à idade (Tabela 2), sexo (Tabela 3),
estado civil (Tabela 4) e escolaridade (Tabela 5).
Tabela 2 – Distribuição dos respondentes por faixa etária e bairro (%)
BAIRROS
FAIXA ETÁRIA
Palmeiras II Juliana A
20 - 29 8 6
30 - 39 8 12
40 - 49 76 72
50 - 59 4 7
Acima 60 4 3
Total
100 100
Constatou-se que, na distribuição dos respondentes por faixa etária,
prevaleceu, nos dois Conjuntos pesquisados, os situados entre 40 e 49 anos.
104
Tabela 3 – Distribuição dos respondentes por sexo e bairro (%)
BAIRROS
SEXO
Palmeiras II Juliana A
MASCULINO 28 31
FEMININO 72 69
Total
100 100
Nesta, a distribuição dos respondentes evidenciou a maioria do sexo feminino
em ambos os Conjuntos, provavelmente pelo fato de as mulheres terem mais
permanência em suas residências que os homens.
Tabela 4 – Distribuição dos respondentes por estado civil e bairro (%)
BAIRROS
ESTADO CIVIL
Palmeiras II Juliana A
SOLTEIRO 28 18
CASADO 72 82
Total
100 100
Quanto ao estado civil, prevaleceram os casados, nos dois Conjuntos, que
devem ser os proprietários dos imóveis visitados.
Tabela 5 – Distribuição dos respondentes por escolaridade e bairro (%)
BAIRROS
ESCOLARIDADE
Palmeiras II Juliana A
FUNDAMENTAL 80 77
MÉDIO 20 23
Total
100 100
Verificada a escolaridade, constatou-se que a maioria possui instrução em
nível de ensino fundamental.
105
Resumindo, a população respondente, em sua maioria, encontra-se na faixa
de 40 a 49 anos, é do sexo feminino, casada e tendo cursado o ensino fundamental.
Os resultados expressos nas Tabelas de número 6 a 10, referem-se ao tempo
de residência (Tabela 6), fatores que motivaram as demolições (Tabela 7), causas
da depreciação/desvalorização dos imóveis (Tabela 8), fatores de risco (Tabela 9) e
sugestões para intervenção (Tabela 10).
Tabela 6 – Distribuição dos respondentes por tempo de residência nos bairros (%)
BAIRROS
TEMPO(anos)
Palmeiras II Juliana A
até 5 8 10
6 a 10 20 27
11 a 15 68 62
16 a 20 4 1
Total
100 100
Quanto ao tempo de residência, constatou-se, em ambos os conjuntos, que
maioria fica na faixa de 11 a 15 anos, que estão entre os moradores mais antigos.
Durante o tempo de moradia, a maioria dos residentes assistiu às demolições
das unidades habitacionais, sendo 84% para o Jardim das Palmeiras II e 70% para o
Jardim Juliana A.
106
Tabela 7 – Distribuição dos respondentes quanto aos fatores que motivaram as demolições
(%)
BAIRROS
FATORES
Palmeiras II Juliana A
trinca nas paredes 76 68
afundamento de piso 56 53
tremor à passagem
de carros
0 2
infiltração de água
nas paredes e pisos
44 38
presença de gases e
mau cheiro
64 61
infestação de insetos
nocivos
12 12
risco de
desabamento
24 23
outros 8 7
Questionados sobre os fatores que motivaram as demolições, a maioria dos
respondentes, nos dois Conjuntos, referiu-se às trincas nas paredes, seguido da
presença de gases e mau cheiro e de afundamento do piso. Com menos de 50%,
foram referidos, também, os seguintes fatores: infiltração de água nas paredes e
pisos, risco de desabamento, infestação de insetos nocivos , por ser área de risco e
tremor à passagem de carros (apenas para o Jardim Juliana A).
Apenas um morador do Jardim Juliana A referiu-se à ausência de qualquer
risco.
Os respondentes de ambos os Conjuntos consignaram existência de algum
fator de risco em sua unidade habitacional, sendo 72% no Jardim das Palmeiras II e
68% no Jardim Juliana A, que consideraram como os fatores mais significativos:
mau cheiro, trincas e rachaduras (88%) e, os restantes, referiram-se a água poluída
e afundamento do piso.
107
Do ponto de vista de mudanças na vida dos moradores com as demolições,
88% dos moradores do Jardim das Palmeiras II e 79% do Jardim Juliana a,
responderam que esse evento afetou as suas vidas em termos de: auto-estima,
moral, qualidade de vida e saúde. E, os restantes, citaram infestação de insetos e
mudança de casa.
Inqueridos sobre depreciação ou devalorização dos imóveis com as
demolições, 92% do Jardim das Palmeiras II e 89% do Jardim Juliana A,
responderam afirmativamente, considerando as causas relacionadas na Tabela 8.
Tabela 8 – Distribuição dos respondentes quanto às causas da depreciação/desvalorização
dos imóveis (%)
BAIRROS
CAUSAS
Palmeiras II Juliana A
mais difícil de vender 72 71
preço caiu 56 60
pessoas têm receio de comprar 32 33
casas são consideradas perigosas 28 25
outros 8 4
A maior freqüência de respostas ficou em maior dificuldade de venda do
imóvel, seguida de queda no preço, devido às notícias veiculadas pela TV e jornais
locais; um dos respondentes expressou-se que, esses imóveis, se colocados à
venda, “de graça, é caro!”.
No Jardim das Palmeiras II, 96% dos moradores e 95% do Jardim Juliana A,
consideraram que as casas mais próximas às áreas de demolição são as mais
prejudicadas.
Tratando-se dos fatores de risco da área estudada, os respondentes se
expressaram conforme a Tabela 9.
108
Tabela 9 – Distribuição dos respondentes quanto aos fatores de risco observados (%)
BAIRROS
Fatores de Risco
Palmeiras II Juliana A
contaminação do solo 48 50
contaminação da água 68 65
emanação de gases tóxicos 68 63
comprometimento das
moradias
44 52
presença de insetos nocivos 12 15
outros 8 0
Prevaleceram, nos dois Conjuntos, a contaminação da água e a emanação de
gases tóxicos como fatores de risco. Com menores percentuais, foram considerados:
contaminação do solo e comprometimento das moradias, em nível ainda
numericamente significativo. Em escala menor, foram citados ainda: presença de
insetos nocivos e riscos à saúde. Apenas um respondente, do Jardim Juliana A,
referiu-se à não-existência de riscos.
No que se refere às sugestões emitidas para a intervenção nos espaços
vazios resultantes das demolições, as opiniões dos respondentes foram agrupadas
conforme está na Tabela 10.
109
Tabela 10 – Distribuição dos respondentes quanto às sugestões para intervenção nos
espaços vazios (%).
BAIRROS
SUGESTÕES
Palmeiras II Juliana A
praça de esportes 56 62
praça de eventos 84 78
parque ecológico 28 32
quadras
poliesportivas
68 73
outros 12 10
O maior número de respondentes, dos dois Conjuntos, sugeriu praça de
eventos, seguida por um número significativo que escolheu quadras poliesportivas e
praça de esportes. Em menor número, estão os que preferem parque ecológico e,
por último, os que sugeriram a limpeza e impermeabilização da área.
Como esses acontecimentos influenciaram a vida das pessoas, gerando
estados afetivos, os mais diversos, por implicar uma necessidade básica, que é a
moradia, os moradores foram inqueridos em relação a como se sentiam em morando
nesses locais. O exame das respostas permitiu relacionar um grande número de
sentimentos negativos, expressos através de palavras, repetidas inúmeras vezes:
desgostosa, desmoralizada, decepcionada, incomodada, perda, frustrada, triste e
difamada, entre outras, para a maioria (88%). Os 12% restantes, expressaram
sentimentos positivos, em termos de: lugar escolhido para morar, muito bem, bem,
normal, morador comum, entre outras expressões.
Concluiu-se que a maioria, portanto, não está satisfeita com a situação
gerada pelos problemas que acometeram suas moradias e espera que os órgãos
competente tomem alguma posição em relação a isso, e que alguns dos benefícios
sugeridos por eles, para intervenção na área, sejam efetivados.
110
5.4 Riscos da área
Os dados levantados confirmam que o “Lixão Juliana”, depois de desativado,
provocou a exalação de gases, odores, poluição do solo, depreciação de imóveis no
entorno e comprometimento de moradias construídas, indevidamente, sobre a vala
da FEPASA usada para a deposição dos resíduos.
A lista dos impactos é grande e a Prefeitura Municipal, ainda, não se propôs a
avaliá-los, detalhadamente, visando à eliminação ou remediação, dentro de
parâmetros seguros e aceitáveis. Até o momento, o poder público limitou-se a:
instalar drenos para a captação de gases, cuja eficiência parece duvidosa; demolir
algumas casas, transferindo seus moradores para outros locais; e plantar eucaliptos
nas laterais do antigo depósito, no trecho entre o Jardim Juliana A e o Parque dos
Servidores (Figuras 33 e 34).
Figura: 33 - Trecho entre Jardim Juliana A e Parque dos Servidores
111
Figura 34 - Trecho entre Jardim Juliana A e Parque dos
Servidores – Rua Matilde Pinho Sant’anna esquina com
R. Dr. Urandy V. de S. Leite
Deve-se acrescentar, ainda, que o topo da área usada para disposição dos
resíduos foi recoberto com material, aparentemente, inerte, coberto por vegetação
rasteira e o solo apresenta depressões, que indicam processo de estabilização da
massa do resíduo (VIEIRA, op. cit.).
Entretanto, ao se considerar o tempo entre o encerramento das operações de
despejo de resíduos até os dias atuais, é possível deduzir que a falta de
implementação de providências, por parte do poder público, seja motivada pelos
altos custos da regularização, que não só retardarão a solução dos problemas, como
poderão ocasionar a necessidade de se avaliar a eficácia dos estudos dos impactos
causados. Portanto, a mitigação dos impactos esbarra em obstáculos técnicos e
burocráticos, que parecem vir ao encontro da lentidão e, provavelmente, do
desinteresse do poder público em equacionar, definitivamente, o problema,
enquanto a poluição e a degradação continua a provocar seus efeitos negativos no
ambiente (Id., ibid.).
As deficiências operacionais observadas no gerenciamento do Lixão e os
impactos ambientais provocados são exemplos que poderão embasar a preparação
de um programa, que conscientize os atores sociais e políticos, e estabeleça novos
procedimentos para essa realidade, funcionando como elemento facilitador de novas
112
relações sociais com o espaço geográfico. Esse programa não pode ser
concretizado, isoladamente, mas deve partir de uma agenda formulada pela
sociedade, sem tendências ou condicionamentos, respeitando as dificuldades,
limitações, potencialidades e conflitos que a tarefa traz consigo.
No Laudo Pericial examinado, Cornetti (op. cit., p.7) faz um alerta, quando
afirma: “o dano que ocorre hoje em determinada residência em grau acentuado é
apenas uma questão de tempo para que venha a ocorrer em qualquer outra que
esteja localizada sobre o ‘Lixão’”.
Apesar do baixo valor imobiliário que as áreas vizinhas adquiriram, já existem
estudos encomendados pela Prefeitura Municipal, com vistas à construção do
Jardim das Margaridas, cuja parte central do loteamento estaria assentada sobre o
final da vala do “Antigo Lixão”. Diante disso, podemos concluir que, mesmo não
tendo resolvido os problemas dos moradores do Jardim Juliana A e do Jardim das
Palmeiras II, o poder público pretende construir mais casas populares, que
certamente, apresentará os mesmos problemas estruturais e riscos para os
moradores, ocorridos nos bairros citados.
5.5 Propostas de mitigação dos impactos causados
A proposta de uso futuro da área do “Antigo Lixão”, utilizando-se dos espaços
reservados para as áreas verdes e das casas que foram demolidas, conforme
demarcados na Figura 35, deve considerar que, independente do encerramento da
disposição de resíduos no local, deverão ser construídos sistemas de drenagem
superficial de águas pluviais, especialmente nos espaços destinados às áreas
verdes e para a reutilização das áreas remanescentes da demolição das casas.
113
Mesmo após atingir a estabilização, o maciço de lixo inerte apresentará uma
resistência semelhante à turfa, que possui uma baixa resistência de suporte, sendo
desaconselhável a implantação de edificações.
Figura 35 – Demarcação das residências demolidas, das que estão em área de risco e das áreas
verdes
Portanto, propõe-se a implantação de áreas verdes, equipamentos
comunitários como praças esportivas, campos de futebol e áreas de convívio, já que
o “Antigo Lixão” situava-se numa área que, hoje, está totalmente urbanizada.
Uma praça de esportes e eventos, onde a comunidade possa se reunir para
assistir e participar de jogos, de apresentações musicais e teatrais, para a
divulgação de trabalhos artesanais feitos pelos moradores, para a prática de lazer
ativo e passivo, para comemorações, festas juninas e carnavalescas, e para que as
crianças possam desfrutar de um play-ground; devendo incluir, também, um espaço
para estacionamento. Tudo deverá ser edificado após a substituição de uma camada
114
do solo de, pelo menos, um metro, seguida de compactação e impermeabilização do
terreno. Essas intervenções poderão ser feitas nas quadras do Jardim Palmeiras II,
em que houve a demolição das residências, conforme mostra a Figura 36.
Figura 36 – Proposta de reurbanização da área em que as casas do Jardim Palmeiras II foram
demolidas
Para os espaços destinados às áreas verdes, que pertencem ao Jardim
Juliana A, a proposta é que seja criado um Parque Botânico, de uso controlado,
onde possam ser plantados diversos tipos de árvores, da flora nativa e outras
espécies. De acordo com o Jornal Ambiente Brasil, de 08/05/2007, as espécies
lenhosas mais usadas em recuperação são: Mimosa scabrella, Eucalyptus spp,
Tabebuia spp, Inga spp, Pinus spp, Parapiptadenia rígida, Peltophorum dubium,
Leucaena leucocephala, Balfourodendron rieddelianum. Além dessas, outras
espécies também são utilizadas: Schinus terebinthifolius, Eugenia uniflora, Psidium
catleianum, Vitex megapotamica, Luehea divaricata e Cerpania vernalis. Com a
criação desse Parque, as escolas poderiam se utilizar dele para o ensino de
Botânica, Ecologia... enfim, para Educação Ambiental. Nas áreas onde as casas
115
foram demolidas, a proposta é de que sejam construídas canchas para jogo de boxa
e mesas para outros tipos de jogos, como xadrez, dama etc. (Figura 37).
Figura 37 – Proposta de implantação de áreas verdes controladas, canchas de bocha e mesas de
jogos, no Jardim Juliana A
A requalificação da área deve integrar-se ao seu entorno, considerando-se,
principalmente, as necessidades da comunidade local, refletidas nos resultados das
aplicações dos questionários, mostrados na Tabela 9 (p. 107).
6. CONCLUSÃO
117
O problema do Jardim Juliana A e do Jardim das Palmeiras II, que tematizou
esta dissertação, é mínimo, do ponto de vista de extensão territorial, talvez, o “mais
minúsculo” dos alfinetes espetados no planisfério da degradação ambiental.
Entretanto, se considerado em nível de Ribeirão Preto, o contexto mais próximo no
qual se insere, esta começa a ganhar vulto, pois a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº. 6.938/81), que, entre outros dispositivos, estabelece os bens a
proteger, não foi considerada; e os danos estão aí – no ar, no solo, na água, nas
moradias, na qualidade do morar e na saúde de seus moradores, cuja dignidade e
direito inalienável à vida, não estão sendo considerados, conforme foi constatado.
Para orientar a pesquisa em pauta, definiu-se alguns objetivos – o geral e os
específicos, cuja consecução ou não será esclarecida, a seguir, com apoio nos
achados resultantes da mesma e na literatura tomada como infra-estrutura teórica.
Pode-se afirmar que o objetivo geral – investigar os impactos ambientais em dois
Conjuntos Habitacionais de Ribeirão Preto – SP, o Jardim Juliana A e o Jardim das
Palmeiras II, edificados sobre o “Antigo Lixão Juliana” – foi atingido. A literatura
compulsada – que reuniu obras gerais e específicas, artigos científicos, matérias de
jornais locais, documentos e plantas – bem como a trajetória metodológica
percorrida, adequada aos objetivos específicos, permitiram realizar a investigação
proposta, em nível satisfatório; pôde-se obter a caracterização do problema em
pauta, definir alguns impactos ambientais e descrever as conseqüências dramáticas
dos mesmos à vida dos moradores do Jardim Juliana A e do Jardim das Palmeiras
II, tomados como local da pesquisa.
Os desdobramentos do objetivo geral, em cinco objetivos específicos,
possibilitaram passos mais seguros ao processo de investigação.
118
Como primeiro objetivo específico definiu-se: caracterizar os conjuntos
habitacionais Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II, como o local da pesquisa.
A sua consecução envolveu exame minucioso de jornais diários de Ribeirão Preto (A
Cidade, Verdade e Folha Ribeirão), do período de 2001 a 2006; os exemplares
consultados expuseram, de maneira dramática, todos os problemas e
conseqüências oriundos da edificação desses conjuntos habitacionais sobre o
“Antigo Lixão Juliana”: a contaminação do solo pela percolação do chorume e de
componentes químicos do lixo; a poluição do ar pela exalação de gases nocivos à
saúde, como o metano, resultante da decomposição da matéria orgânica, entre
outros, bem como do mau cheiro, permeando o dia-a-dia de seus moradores; a
fragilização do terreno, em conseqüência da compactação inadequada do lixo
depositado; os problemas estruturais apresentados pelas unidades habitacionais,
decorrentes da fragilização do terreno e acomodação do solo; a presença contínua
de insetos e roedores, transmissores de doenças, que ameaçam os moradores
todos os dias; os riscos de desabamento e os danos morais, só para citar alguns.
Tudo o que os jornais denunciaram foi corroborado por documentos oficiais, entre
eles: o Relatório e Parecer Técnico da CETESB, cobrindo o período de junho/98 a
junho/99, emitido pela Escola de Engenharia de São Carlos – USP; o Laudo Pericial,
assinado por Marco Antonio Cornetti, Engenheiro de Minas, apresentando provas
que os dois conjuntos habitacionais foram construídos pela COHAB sobre o “Lixão”,
ativo no período de 1974 a 1978. Ainda, a documentação fotográfica e os registros
em Diário de Campo efetuados pela pesquisadora,k no próprio “locus” da pesquisa;
e o exame minucioso, de plantas-baixas de projetos urbanísticos e levantamentos
aerofotogramétricos fornecidos por órgãos públicos: Secretaria de Obras e Infra-
estrutura, e Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental. Tudo isso possibilitou a
119
consecução deste objetivo e permitiu a aplicação do conceito de “área degradada”
ou “contaminada”, segundo a conceituação de Sánchez (1998), já exposta, que
impossibilita o uso do solo/terreno para suas funções naturais, principalmente, a
agricultura, a construção de moradias e a extração de água potável de boa
qualidade.
O segundo objetivo proposto – identificar os problemas relativos às moradias
e aos moradores, conseqüentes de os mesmos (Jardim Juliana A e Jardim das
Palmeiras II) terem sido edificados sobre o “Antigo Lixão” – foi operacionalizado a
partir do exame, sob este ponto de vista, dos jornais diários do período de 2001 a
2006, dos documentos oficiais, de projetos urbanísticos e de levantamentos
aerofotogramétricos, da documentação fotográfica e registros efetuados pela própria
pesquisadora – usados em relação ao objetivo anterior -, além de conversas
informais e incidentais com moradores e dados dos questionários aplicados. O
resultado confirmou as denúncias que vinham sendo veiculadas pelos meios de
comunicação – jornais, rádio, TV - bem como pelas queixas dos moradores, que
poderiam ser traduzidas como danos morais.
“Dano moral”, segundo Minozzi (citado no Relatório do
Inquérito Civil nr. 098/98, p. 20), “... não é o dinheiro nem
coisa comercial reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a
emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma
dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuindo à
palavra dor o mais largo significado”.
Constatou-se os problemas estruturais apresentados por unidades
habitacionais, descritos nas fontes de pesquisa supracitadas, em visitas ao “locus”, e
as unidades atingidas e as demolidas foram identificadas nas plantas- baixas, sendo
08 no Jardim Juliana A e 63 no Jardim das Palmeiras II. Além dos danos morais, os
moradores tiveram outras perdas com a sua remoção para outros conjuntos
habitacionais: unidades habitacionais menores que a anterior, indenização inferior
120
ao valor pago pela moradia anterior, entre outros, que implica na transgressão ao
Código de Defesa do Consumidor, pois, segundo Nelson Nery Júnior (1991), um dos
autores do anteprojeto desse Código (citado no Relatório do Inquérito Civil nº.
098/98, p. 20), em se referindo aos aspectos relevantes do mesmo:
“O Código admite expressamente a acumulação de danos
patrimoniais e morais, pondo termo à antiga discussão que se
formou, principalmente em face da jurisprudência do STF
(Supremo Tribunal Federal), sobre a não-acumulatividade do
dano moral com o patrimonial. Agora a lei permite
expressamente”.
Considerando, ainda, os problemas relativos às moradias e aos moradores,
pertinentes a este objetivo, causou consternação e revolta um desastre, noticiado no
Jornal Verdade, de 8 de junho de 2004: “Casa desaba em cima de criança de 9
anos”, em conseqüência de comprometimento estrutural da residência, que, por
isso, havia sido abandonada pelos moradores. A mesma matéria se refere, também,
a várias queixas dos mesmos, consignadas nas expressões: estremecimento da
casa à passagem de um carro na rua, rachaduras nas paredes, piso estufado,
situação de risco, desconhecimento da construção ser irregular por ocasião da
compra, perda do dinheiro investido de R$ 35 mil e a morosidade da Justiça.
No que tange ao terceiro objetivo – codificar os níveis atuais de impacto
ambiental causados pelo “Antigo Lixão Juliana”, nesses conjuntos habitacionais –
foram compulsados documentos oficiais como o Relatório e Parecer Técnico
(CETESB, 2000), o Laudo Pericial (CORNETTI, 2003), a Informação Técnica nº.
229/2004/CMg-R, solicitada à CETESB pela Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor; os dados pertinentes aos documentos da CETESB foram conferidos e
confirmados pela pesquisadora, quando de sua visita a esse Órgão, em 9 de maio
de 2007. Com isso, pode-se afirmar que este objetivo foi, satisfatoriamente, atingido,
eis que: o Relatório e Parecer Técnico referido, sobre a presença de gás metano nos
121
pontos de coleta, entre junho/98 e junho/99 evidenciou valores próximos a 5% de
material ainda passível de degradação, portanto, o processo de digestão anaeróbia
encontra-se em extinção; os 4 exaustores de monitoração, interligados a um sistema
de drenagem horizontal que facilita a condução dos gases para a atmosfera,
impedem que o gás metano invada as residências e ocorram explosões. Por outro
lado, não se tem notícia de que tenham sido adotadas medidas de controle de
poluição; nem estudos que apontem a possibilidade de haver ou não a
contaminação de águas subterrâneas e superficiais, ou do solo, bem como de riscos
para a saúde e a segurança dos moradores. Entretanto, salienta o Parecer, que as
amostras de gases não foram suficientes, pois os pontos de amostragens não são
representativos, nem a periodicidade das amostras. Quanto à Informação Técnica
referida, pertinente à água de abastecimento público, constatou-se, de acordo com
os resultados de análises laboratoriais, que estes não indicam anormalidades, seja
para os ensaios bacteriológicos quanto fisicoquímicos, para as amostras e
parâmetros analisados. O Laudo Pericial considerado, não tinha como finalidade
tratar dos impactos ambientais, mas apenas apresentar provas de que os dois
conjuntos habitacionais foram construídos sobre o “Lixão”, pela COHAB; entretanto,
fornece um dado importante, quanto à ingestão e inalação do solo, em forma de
poeira, pelas pessoas. E a poeira do solo é representativa do solo local, podendo
conter substâncias nocivas à saúde dos moradores.
Finalmente, a consecução do quarto objetivo – propor medidas envolvendo
urbanismo e paisagismo, para atenuar as conseqüências desses impactos na
qualidade do morar de sua população – demandou considerar a Educação
Ambiental, visando à ampliação da consciência ecológica, como ponto de partida,
pela sua importância “como instrumento de auxílio na construção de um ambiente
122
urbano sustentável” (MAGALHÃES et al., 2003, p.90); considerou-se, também, a
importância de “áreas verdes mitigadoras de impactos ambientais urbanos”
(MACEDO E OLIVEIRA, 2002, p. 43), integradas à malha viária, através da
arborização; evidenciou-se, também, a necessidade de “recuperação e remediação
de áreas contaminadas” (CETESB, 2001, p.11), através de medidas corretivas,
visando à utilização dessas áreas para um determinado uso, por exemplo, para
implantação de estacionamento e praça de esporte, com pavimento impermeável, ou
área verde de uso controlado, entre outros. Acrescente-se as sugestões de
intervenção na área emitidas pelos moradores, em resposta ao questionário (Tabela
9 – p. 107).
Tendo em vista a importância da temática investigada, no que se refere,
principalmente, à qualidade de vida e ao bem-estar dos moradores do Jardim
Juliana A e do Jardim das Palmeiras II, considerou-se necessário buscar subsídios
na literatura, que pudessem orientar propostas de medidas interventivas, visando à
atenuação dos impactos referidos na parte nuclear desta dissertação, na qualidade
do morar.
Para tanto, propôs-se a ocupação e integração dos espaços livres dos dois
bairros, com praças esportivas e de eventos, estacionamento, áreas verdes e áreas
de convívio.
Considerando-se que, nos dois bairros, existem casas que não foram
afetadas pelos impactos causados pelo lixo, porque nem todas foram construídas
sobre a faixa por ele ocupada, a requalificação/remediação deverá promover a
revitalização e, também, a revalorização da área. Durante todo o tempo que esse
processo vem se arrastando, os moradores das casas não-afetadas viram seus
123
imóveis serem desvalorizados e, a área vizinha ao “Antigo Lixão” perder todo o valor
e interesse imobiliário.
Tendo chegado a este ponto e constatada a consecução dos objetivos, após
a retomada e justificação dos mesmos à luz da pesquisa realizada, e feitas as
sugestões para recuperação e remediação da área estudada, considerou-se
concluído o que foi proposto como investigação desta dissertação.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
125
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www.ambientalbrasil.com.br. Recuperação de áreas degradadas. Jornal Ambiente
Brasil – Portal Ambiental. 08.maio.2007. Acesso em 12.agosto.2007.
ANEXOS
130
ANEXO 1 - QUESTIONÁRIO
Prezado(a) Senhor(a)
Solicito a sua colaboração para uma pesquisa que estou realizando sobre condições sócio-
ambientais dos moradores dos Jardins Juliana e Palmeiras II, respondendo este questionário,
anonimamente.
Dados do respondente:
Bairro: _________ Idade: ________ Sexo: ________ Estado Civil: ___________
Escolaridade: _____________ Questões:
1. Há quanto tempo reside no bairro?
( ) até 5 anos
( ) 6 a 10 anos
( ) 11 a 15 anos
( ) 16 a 20 anos
2. Durante esse tempo, você assistiu a ocorrência de demolições de unidades habitacionais?
( ) sim ( ) não
3. Assinale alguns fatores, de que você tem notícia, que motivaram as demolições.
( ) trincas nas paredes
( ) afundamento do piso
( ) tremor à passagem de carros
( ) infiltração de água nas paredes e piso
( ) a presença de gases e mau cheiro
( ) infestação de insetos nocivos
( ) risco de desabamento
( ) outros; cite: ___________________________________________________
4. Você nota algum fator de risco na unidade em que você mora?
( ) sim ( ) não
Se sim
, quais? _________________________________________________________
5. A demolição de casas afetou a vida dos moradores do conjunto habitacional?
Se sim
, como? ________________________________________________________
131
6. Com as demolições ocorridas, houve depreciação ou desvalorização dos imóveis do Conjunto
Habitacional?
( ) sim ( ) não
Se sim, examine as opções abaixo:
( ) ficou mais difícil de vender
( ) o preço caiu
( ) as pessoas têm receio de comprar
( ) as casas são consideradas perigosas
( ) outros; quais? ______________________________________________________
7. As casas mais próximas ao terreno das casas demolidas são as mais prejudicadas?
( ) sim ( ) não
8. Conhecendo o bairro como um todo, que fatores de risco você considera os mais importantes,
entre os abaixo relacionados:
( ) contaminação do solo
( ) contaminação da água
( ) emanação de gases tóxicos
( ) comprometimento das moradias
( ) presença de insetos nocivos
( ) outros; quais? _____________________________________________________
9. Quais suas sugestões para os espaços vazios resultantes das demolições?
( ) praça de esportes
( ) praça de eventos
( ) parque ecológico
( ) quadras poliesportivas
( ) outros; quais? _____________________________________________________
10. Para terminar, como você se sente morando neste Conjunto Habitacional?
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
132
Anexo 2
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E EXCLARECIDO
Título da pesquisa: Estudo dos Impactos Ambientais causados pelo Antigo
Lixão, no Jardim Juliana A e Jardim das Palmeiras II
Informações aos entrevistados
Eu, Jeannette Marcean Bervique, aluna do Curso de Mestrado em tecnologia Ambiental da
Universidade de Ribeirão Preto, venho, através deste, solicitar sua colaboração em minha pesquisa,
que tem por objetivo geral investigar os impactos ambientais em dois Conjuntos Habitacionais de
Ribeirão Preto, o Jardim Juliana A e o Jardim das Palmeiras II, edificados sobre o “Antigo Lixão
Juliana”.
A sua colaboração consiste em responder ao questionário para coleta de dados, para
posterior análise, mediante a sua autorização e concordância em participar da mesma.
A sua participação será voluntária e você terá a liberdade de abandonar esta pesquisa em
qualquer tempo ou por qualquer motivo, sem que
isto lhe acarrete qualquer prejuízo.
Asseguro, também, que não haverá a divulgação de sua identificação pessoal e que você
poderá e deverá fazer todas as perguntas que julgar necessárias, antes de concordar em participar
da pesquisa, assim como a qualquer momento durante o desenvolvimento desta.
Eu, -----------------------------------------, RG. -------------------, após ter lido e entendido todas as
informações referentes a essa pesquisa, concordo, espontaneamente, em participar e autorizo o uso
de minhas respostas em futuras publicações de informações de dados, desde que seja mantido
completo anonimato. Declaro, ainda, que recebi todas as informações necessárias para minha
compreensão dessa pesquisa.
(Data e Assinatura do Respondente)
Eu, Jeannette Marcean Bervique, declaro ter fornecido as informações necessárias para a
compreensão da pesquisa, ao respondente acima assinado.
(Data, Assinatura e RG da pesquisadora)
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