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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA
FABIANO TONACO BORGES
ATENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA NO
ESTADO DE MATO GROSSO
Araçatuba-SP
2007
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FABIANO TONACO BORGES
ATENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA NO
ESTADO DE MATO GROSSO
Orientadora: Profa. Adj. Cléa Adas Saliba Garbin
Araçatuba-SP
2007
Dissertação apresentada à Faculdade de
Odontologia da Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho”, Câmpus de
Araçatuba, para obtenção do título de
“Mestre em Odontologia Preventiva e Social”
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Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca da FOA / UNESP
Borges, Fabiano Tonaco
B732a Atenção ao câncer de boca no estado de Mato Grosso /
Fabiano Tonaco Borges. -- Araçatuba: [s.n.], 2007.
85 f. : il.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual Paulista,
Faculdade de Odontologia, Araçatuba, 2007.
Orientadora: Profa. Dra. Cléa Adas Saliba Garbin
1.Saúde pública. 2.Odontologia comunitária. 3.Políticas
públicas. 4.Legislação sanitária. 5.Epidemiologia. 6.Medicina
bucal. 7.Oncologia. 8.Neoplasias bucais.
Black D5
CDD 617.6
Dedicatória
A Deus, inteligência suprema e causa
primeira de todas as coisas.
Aos meus pais, James
(in memorian)
e
Marilene, exemplos de amor
incondicional.
As minhas irmãs, Mari e Isra, inspirações
de um mundo melhor.
Ao povo do estado de Mato Grosso,
razão do meu trabalho.
Agradecimentos Especiais
A meu pai, pelo legado de hosnetidade.
Obrigado pelos anos maravilhosos proporcionados. Meu eterno amor!
A minha mãe, por seu amor, carinho e suporte
indispensáveis na realização deste trabalho. Sua força permitiu que
eu realizasse esse sonho. Com amor...
As minhas lindas irmãs, Mariana e Israelita,
pelo amor, carinho e companharismo.
À minha orientadora, Profa. Adj. Cléa Adas
Saliba Garbin, pela confiança, por sua competência e pelo exemplo
ético. Sou eternamente grato pela benéfica intervensão em minha
vida.
A Profa. Titular Nemre Adas Saliba, pelo
espírito empreendedor e visionário. Sua força foi decisiva para a
concretização deste sonho.
Aos meus tios João e Zezé, pelo carinho e
exemplo de humildade. Inspirações de amor...
Aos amigos do peito e colaboradores desta
dissertação, Artur Aburad de Carvalhosa, Paulo Henrique de Souza Castro e
Luiz Evaristo Ricci Volpato.
Ao Hospital do Câncer de Mato Grosso e à Rede
Feminina de combate ao câncer, por terem proporcionado campo fértil para
realização deste trabalho.
Ao Governador Blairo Borges Maggi, ao Secretário
de Estado de Saúde Dr. Augustinho Moro e ao ex Secretário de Estado de
Saúde e promotor de justiça Dr. Marcos Henrique Machado, pela confiança em
nosso trabalho.
Agradecimentos
À Faculdade de Odontologia de Araçatuba - UNESP, nas pessoas do seu Diretor
Prof. Dr. Pedro Felício Estrada Barnabé e Vice-Diretora Profa. Dra. Ana
Maria Pires, por proporcionar a realização desta dissertação de Mestrado.
À coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e
Social da Faculdade de Odontologia de Araçatuba - UNESP, Profa. Titular Nemre
Adas Saliba e à vice-coordenadora, Profa. Adj. Cléa Adas Saliba Garbin, pelo
brilhante trabalho a frente do programa.
À Profa. Suzely Adas Saliba Moimaz, pelo exemplo de competência, dedicação
e amor ao programa de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e Social da
Faculdade de Odontologia de Araçatuba.
Ao querido Prof. Titular Orlando Saliba, pelo legado de honra dedicada a
docência e a ciência.
Ao Prof. Doutor Renato Moreira Arcieri, pela brilhante contribuição em minha
vida acadêmica.
Aos professores do Curso de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e Social
da Faculdade de Odontologia de Araçatuba - UNESP, Profa. Titular Nemre
Adas Saliba, Prof. Titular Orlando Saliba, Profa. Adjunto Cléa Adas Saliba
Garbin, Profa. Adjunto Suzely Adas Saliba Moimaz, Prof. Dr. Artênio José
Isper Garbin, Prof. Dr. Renato Moreira Arcieri, Prof. Dr. Eliel Soares
Orenha, Profa. Dra. Maria Lúcia Marçal Mazza Sundefeld, pela edificante
convivência. A todos meu eterno respeito e gratidão.
A todos os professores do Departamento de Odontologia Infantil e Social da
Faculdade de Odontologia de Araçatuba.
Aos colaboradores desta pesquisa, Profa. Dra. Maria Aparecida Andrade
Moreira Machado, Milene Moreira Silva e Fernanda Vieira Bezerra.
Aos alunos da minha turma do Curso de Mestrado em Odontologia Preventiva e
Social, Lívia Bino, Luciana e Rosana pelo companheirismo, carinho e
cumplicidade, a vocês minha eterna amizade.
Aos colegas do Programa de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e Social:
Daniela Lima, Diego, klérison, Márcio, Najara, Daniela Coelho, Adriana,
Marcos, Sérgio, Ana Paula, Karina, Ricardo, Maria de Lourdes, Jeidson,
Joildo, Ana Valéria, Lívia Zina, Patrícia, Cristina, Nelly, Bruno, Keila,
Cláudio, Alessandra, Wanilda, Natanel, César, Alessandro, Ronald e Andréia
pela afetuosa convivência.
À comissão de qualificação profissional da Secretaria de Estado de Saúde, que
viabilizou minha licença.
Ao Governo de Mato Grosso, que financiou meus estudos.
Aos colegas da Secretaria de Estado de Saúde, pelo apoio e companherismo.
À Universidade de Cuiabá - UNIC pelo apoio no ano de 2006.
Aos funcionários do Departamento de Odontologia Infantil e Social da Faculdade
de Odontologia de Araçatuba - UNESP, Neusa Martins Rovina Antunes, Nilton
César Souza e Valderez Freitas Rosa, pela amizade e disposição com que
sempre me auxiliaram.
A todos os funcionários e estimados amigos da Biblioteca da Faculdade de
Odontologia de Araçatuba - UNESP, Ana Claudia Grieger Manzatti, Cláudio
Hideo Matsumoto, Claúdio Marciel Júnior, Fernando Fukunishi, Ivone Rosa de
Lima Munhoz, Izamar da Silva Freitas, Luzia Anderlini e Maria Cláudia de
Castro Benez, pela atenção e eficiência com que sempre me atenderam.
Aos funcionários da Seção de Pós-Graduação da Faculdade de Odontologia de
Araçatuba - UNESP, Diogo Reatto, Marina Midori Sakamoto Hawagoe e
Valéria Queiroz Marcondes Zagatto, pelo excelente trabalho, atenção
dispensada, grande disposição em atender e ótimo relacionamento.
À todos os demais professores e funcionários da Faculdade de Odontologia de
Araçatuba - UNESP, pela carinhosa atenção dispensada.
Obrigado!
Borges FT. Atenção ao câncer de boca no estado de Mato Grosso - Brasil
[Dissertação]. Araçatuba: UNESP – Universidade Estadual Paulista; 2007.
Resumo Geral
O câncer de boca é um importante problema de saúde pública, se considerados os altos
índices de morbidade e mortalidade desta doença no Brasil. Objetivo: O objetivo deste
trabalho foi analisar a atenção ao câncer de boca no estado de Mato Grosso após a introdução
da política pública de atenção às doenças da boca e da face. Metodologia: Este estudo
abordou a política de atenção às doenças da boca e da face, analisando-se o processo de
construção da política e sua consonância com a legislação do SUS, com uma abordagem
qualitativa, por meio de um estudo de caso. A análise qualitativa adequa-se ao estudo da
configuração de um fenômeno ou processo e, o estudo de caso, sobressaiu-se como desenho
metodológico mais adequado por este estudo tratar de acontecimentos contemporâneos e de
um processo em construção. Para verificar os primeiros resultados da atenção ao câncer de
boca após a introdução da política de atenção às doenças da boca e da face em Mato Grosso,
realizou-se um estudo epidemiológico dos casos de câncer de boca no laboratório público do
Estado – MT Laboratório. Trata-se de uma abordagem quantitativa, realizada por meio de
análise documental, descritiva e longitudinal no banco de dados do MT laboratório. O objeto
estudado foi o laudo histopatológico, onde se pesquisou um total de 1.324 laudos emitidos
entre janeiro de 2005 e dezembro 2006. Verificaram-se as seguintes variáveis: registro dos
casos de câncer de boca, percentual do câncer de boca no universo das lesões bucais, tipo
histológico, gênero, idade, procedência dos pacientes (capital ou do interior). Após coleta e
tabulação dos dados foi realizada uma análise descritiva. Resultados: A política de atenção
às doenças da boca e da face foi instituída, inicialmente, por meio da portaria da Secretaria de
Estado de Saúde - SES/MT 195, de 30 de novembro de 2004, consolidada em 30 de junho de
2005 com a lei 8.342. A política pública descentraliza as ações de diagnóstico numa rede
hierarquizada, estando em acordo com a legislação constitucional e ordinária da saúde
analisadas neste artigo. Os dados epidemiológicos evidenciaram um aumento de 266% no
registro do câncer de boca entre 2005 e 2006, acompanhando por aumento de 269% na
demanda de biópsias pelos municípios. O Carcinoma epidermóide foi a doença mais
incidente. Homens entre 40 e 60 anos de idade procedentes do interior do estado foram os
mais acometidos pelo câncer de boca. Conclusão: Conclui-se com este estudo que a atenção
ao câncer de boca em Mato Grosso está inserida na política pública de saúde do Estado,
convergindo com os princípios do SUS. Os dados epidemiológicos do câncer de boca
referendam as ações instituídas pela política de atenção às doenças da boca e da face.
Palavras-chave: Saúde pública. Odontologia comunitária. Políticas públicas. Legislação
sanitária. Epidemiologia. Medicina bucal. Oncologia. Neoplasias bucais.
Borges FT. Oral Cancer Care in Mato Grosso State - Brazil [Dissertation].
Araçatuba: UNESP – São Paulo State University; 2007.
Abstract
The oral cancer is an important problem of public health, considering the high rates of
morbidity and mortality of this pathology in Brazil. Purpose: The aim of this study was
analyze the care at oral cancer on Mato Grosso State- Brazil after introduction of oral and
facial diseases care public politic. Method: this study approached the oral and facial diseases
care public politic, through analyze of construction process of politic and its consonance with
Brazilian Heath System legislation, with qualitative approach, by study of case. The
qualitative analyze is adapted at configuration study of a phenomenon or process and the case
study was salient like the method draw more adequate cause this study approaches
contemporaneous facts and the process in construction. To verify the first results of oral
cancer carefulness after introduction of oral and facial diseases care politic in Mato Grosso
State, it was realized an epidemiologic study of oral cancer cases on public laboratory of Mato
Grosso State – MT Laboratory. It’s a qualitative approach realized by documental, descriptive
and longitudinal analyze on data banc of MT Laboratory. The studied subject was the
hystophatological award which allows research the following variables: register of oral cancer
cases, perceptual of oral cancer on the universe of oral lesions, histological type, gender, age,
origin of patients (capital or interior of State). After collect and computation of data it was
realized a descriptive analyze. Results: the oral and facial diseases care politic was instituted,
initially by the governmental decree SES/MT number 195, 30th November 2004 and
consolidated at 30th June 2005 with the law number 8.342. The public politic decentralize the
diagnosis actions on a hierarchazed net, being according to constitutional and ordinary
legislation of health analyzed on this study. Epidemiologic data evidenced an increase of
266% on oral cancer register between 2005 and 2006, followed by an increase of 269% on
biopsies demand made by cities. Epidermoid carcinoma was the histological type more
incident. Men between 4th and 6th life decade originated from State interior were the people
more attacked by oral cancer. Conclusion: it’s possible to conclude with this study that the
care at oral cancer in Mato Grosso State is inserting on health public politic of Mato Grosso
State – Brazil, converging with principles of Brazilian Health System. The epidemiological
data of oral cancer countersign the actions instituted by oral and facial diseases care politic.
Keywords: Public health. Community dentistry. Public policies. Legislation health.
Epidemiology. Oral medicine. Medical oncology. Mouth neoplasms.
Lista de Figuras
Capítulo 3
Figura 1 Distribuição percentual dos casos de câncer de
boca em relação ao universo das lesões
diagnosticadas. MT Laboratório, 2005 e 2006.
58
Figura 2 Distribuição numérica dos casos de câncer de boca
(N=44) por gênero (M: Masculino; F: Feminino) e
por ano. MT Laboratório, 2005 e 2006.
59
Figura 3 Distribuição Percentual dos casos de câncer (n=44)
por década de vida mais incidente. MT
Laboratório, 2005 e 2006.
60
Figura 4 Procedência dos casos de câncer de boca (N=44).
Mato Grosso, 2005 e 2006.
62
Lista de Tabelas
Capítulo 3
Tabela 1 Distribuição numérica dos tipos histológicos de
câncer de boca (N=44) diagnosticados pelo MT
Laboratório. Mato Grosso, 2005 e 2006.
61
Lista de Abreviaturas
CERMAC - Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade
DOE/MT – Diário Oficial do Estado de Mato Grosso
DOU – Diário Oficial da União
HCMT – Hospital do Câncer de Mato Grosso
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCA – Instituto Nacional do Câncer
MT Laboratório - Laboratório Público do estado de Mato Grosso
SES/MT – Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
SUS – Sistema Único de Saúde
Sumário
1 Introdução Geral 20
2 Proposição Geral 21
3 Capítulo 1 - A inclusão do câncer de boca na
política pública de saúde em Mato Grosso
22
3.1 Resumo
23
3.2 Abstract
24
3.3 Introdução
25
3.4 Metodologia
27
3.5 Resultados e Discussão
28
3.6 Considerações Finais
33
3.7 Referências
34
4 Capítulo 2 - Análise da lei que instituiu a
política de atenção às doenças da boca e da face
no estado de Mato Grosso
37
4.1 Resumo
38
4.2 Abstract
39
4.3 Introdução
40
4.4 Metodologia
42
4.5 Resultados e Discussão
43
4.6 Considerações Finais
48
4.7 Referências
49
5 Capítulo 3 – Registro do câncer de boca no
laboratório público do estado de Mato Grosso
52
5.1 Resumo
53
5.2 Abstract 54
5.3 Introdução 55
5.4 Metodologia 57
5.5 Resultados e Discussão 58
5.6 Considerações Finais 63
5.7 Referências 64
Anexos
67
20
1 Introdução Geral
O câncer de boca apresenta elevadas taxas de incidência em todo o mundo. Na
Índia o câncer de boca é o mais incidente nos homens e o terceiro entre as mulheres. No
Brasil o câncer de boca representa o quinto tipo de câncer mais incidente nos homens e
o sétimo entre as mulheres. Estudos indicam a relação entre o Câncer de Boca e os
pobres indicadores de morbidade e mortalidade em áreas de baixo desenvolvimento
sócio-econômico.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer - INCA, homens acima de 40 anos,
tabagistas e etilistas são os mais propensos a adquirir o câncer de boca. Clinicamente o
câncer de boca apresenta-se como uma lesão ulcerada, com bordas elevadas e
endurecidas que não cicatrizam em uma semana. Em alguns casos essa neoplasia tem o
aspecto de uma lesão branca (leucoplasia) ou vermelha (eritoplasia) podendo sangrar ou
não. O diagnóstico precoce pela rede básica de saúde dever ser seriamente considerado,
evitando que os casos de câncer de boca cheguem aos serviços de saúde em estágios
avançados, proporcionando assim maior chance de cura e um tratamento menos
invasivo.
Em 2004, o governo de Mato Grosso instituiu, por meio da Portaria 195 da
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT, a política estadual de atenção
às doenças da boca e da face. Tais ações foram consolidadas em 2005 com a lei 8.342,
de 30 de junho de 2005, determinando que as unidades básicas de saúde de Mato Grosso
atuem na realização dos exames de diagnóstico bucal (citologia esfoliativas e biópsia).
A atenção ao câncer de boca no estado de Mato Grosso é o objeto de estudo
desta pesquisa. A dissertação foi dividida em três capítulos: o primeiro analisou o
processo de construção da política pública de atenção às doenças bucais. O segundo
realiza um estudo de caso da lei 8342/05, verificando sua consonância com a legislação
do SUS e analisando o instrumento legislativo para consolidação das políticas públicas
de saúde. O terceiro e último capítulo realiza uma pesquisa epidemiológica dos casos de
câncer de boca diagnosticados no laboratório público – MT Laboratório após a
implantação da política pública de atenção às doenças da boca e da face.
21
2 Proposição Geral
Objetivo deste trabalho foi analisar a atenção ao câncer de boca no estado de
Mato Grosso após a introdução da política pública de atenção às doenças da boca e da
face, analisando-se o processo de construção da política pública, a lei que instituiu as
ações de atenção às doenças da boca e da face e os dados epidemiológicos do câncer de
boca no Estado.
22
3 Capítulo 1
A inclusão do câncer de boca na
política pública de saúde em Mato
Grosso
23
3.1 Resumo
O objetivo deste trabalho é apresentar a política pública de atenção ao câncer de boca e
às doenças da mucosa bucal no estado de Mato Grosso, contextualizando o processo que
culminou na elaboração da lei 8.342/05. Trata-se de um estudo de caso, caracterizando
uma análise qualitativa. Foram utilizados como fonte de pesquisa documentos e
registros em arquivos do Hospital do Câncer - HCMT, da Secretaria de Estado de Saúde
– SES/MT e do Diário Oficial de Mato Grosso – DOE/MT. A política de atenção às
doenças da boca e da face foi instituída, inicialmente, por meio da portaria SES/MT 195
de 30 de novembro de 2004, inspirada no trabalho realizado pelo HCMT na atenção ao
câncer de boca. Em 30 de junho de 2005 foi promulgada a lei 8.342, determinando que
as ações de diagnóstico de boca e da face iniciem nas unidades básicas de saúde de
Mato Grosso. Após a publicação das ações de diagnóstico, constatou-se que a maior
parte dos exames foi oriunda do interior do Estado, evidenciando a descentralização
intencionada pela política de atenção às doenças bucais.
Palavras-chaves: Saúde pública; Medicina bucal; Neoplasias bucais; Legislação
odontológica.
24
3.2 Abstract
The aim of this study is show the carefulness at oral cancer and oral mucous diseases in
Mato Grosso state – Brazil. This public politic is an important part the law 8.342/05
development process. It’s a qualitative study because cases were analyzed. Some
documents and data of Mato Grosso state cancer hospital (HCMT), of Mato Grosso
state health department (SES/MT) and Mato Grosso state official diary. (DOE/MT)
were used for this research. First, the carefulness at oral and facial diseases public
politic was established by SES/MT with decree 195 at 2004, 30
th
November, based on
work realized by HCMT about carefulness at oral cancer. After, at 2005, 30
th
June the
state law 8.342 was published, determining the actions of oral and facial diagnosis begin
on Brazilian Health System (SUS) of Mato Grosso state. After diagnosis actions
published, we jounded that majoritary of exams was from state interior, showing the
purposed decentralization by carefulness at oral and facial diseases public politic.
Keywords: Public health; Oral medicine; Mouth neoplasms; Legislation, dental.
25
3.3 Introdução*
O câncer de boca, uma das dez neoplasias mais freqüentes em todo o mundo,
apresenta taxas de incidência e mortalidade elevadas, constituindo-se em um importante
problema de saúde pública [1,2,3,4,5]. A possibilidade de sua detecção precoce pela
rede básica de saúde deve ser seriamente considerada [4], evitando que os pacientes
portadores dessas lesões cheguem aos serviços públicos com elas em estágio avançado,
consubstanciando uma assistência mais onerosa ao Estado [6], restando, em alguns
casos aos pacientes, apenas o tratamento paliativo.
Ocorrem cerca de 210 mil novos casos de câncer de boca no mundo por ano,
havendo uma variação grande na incidência do câncer de boca em vários países. No
Japão a taxa variou em média de 1 a 2% entre todos os tumores malignos [7]. Porém,
em países como o Sri Lanka as taxas estão acima de 40% e ao redor de 50% na Índia
[8]. Explica-se esta variação pelas características sócio-culturais da população e o nível
de acesso ao tratamento e à tecnologia em saúde pública [7]. A etiologia do câncer é
uma combinação de fatores culturais e de riscos, tais como o tabagismo e o etilismo [7].
No Brasil, o câncer de boca exibe uma incidência relativamente alta. Segundo as
estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA) para o câncer de boca no Brasil em
2006, ocorreram 10.060 casos entre os homens e 3.410 entre as mulheres [9].
O Estado de Mato Grosso conta com 141 municípios distribuídos em
903.357.908 km² de extensão territorial, com uma população estimada de 2.803.274 em
2005 [10]. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
Estado possui um total de 1.346 estabelecimentos de saúde, sendo 434 privados e 912
públicos [11]. Devido à sua ampla extensão territorial, existem municípios a mais de
1.000 km de distância da capital, cuja ligação é prejudicada pelo estado de conservação
da malha viária mato-grossense.
*Artigo elaborado de acordo com as normas da Revista Health Policy.
26
Mato Grosso teve, segundo o INCA em 2006, 70 novos casos de câncer de boca
em homens e 20 novos casos em mulheres [12]. No Hospital do Câncer de Mato Grosso
- HCMT a maioria dos casos de câncer de boca chegam em estágios avançados
(estadiamento III e IV) [2]. Este dado está em acordo com os estudos de Kerdpon e
Sriplung [13] que afirmam que cerca de 60% dos casos de câncer de boca chegam aos
hospitais especializados em fase avançada.
O câncer de boca, principalmente nos estágios mais avançados, tem forte
impacto social para o paciente e sua família. Ele interfere em funções biológicas básicas
como a alimentação e a fala, além de comprometer sobremaneira a estética do indivíduo
por estar localizado na região de cabeça e pescoço. Assim, a pessoa fica estigmatizada
com grande envolvimento psicológico levando-a muitas vezes a evitar o convívio social.
É importante que se divulgue a forma como vem sendo conduzida a política
pública de atenção ao câncer de boca no Estado de Mato Grosso bem como sua
legislação, gerando subsídios para uma discussão ampla com a comunidade científica e
outros setores da sociedade. As ações publicadas neste artigo poderão servir de
referência para outros Estados e Municípios que pretendam organizar um sistema de
atenção às doenças bucais, aperfeiçoando o modelo matogrossense e adequando-o às
suas realidades.
O objetivo deste trabalho é apresentar a política pública de atenção às doenças
da boca e da face do estado de Mato Grosso, contextualizando o processo que culminou
na elaboração da lei estadual 8.342 de 30 de julho de 2005 (Anexo E).
27
3.4 Metodologia
O presente trabalho caracteriza-se como um estudo de caso, com a utilização de
abordagem qualitativa. O que caracteriza um estudo de caso, segundo Yin [14], são as
questões que se busca responder, o controle sobre os eventos e o grau de enfoque nos
acontecimentos. Por se tratar de uma análise que dá ênfase a acontecimentos
contemporâneos e processo ainda em construção, o estudo de caso acabou se
sobressaindo como o desenho metodológico mais adequado.
A análise qualitativa adequa-se ao estudo da configuração de um fenômeno ou
processo [15]. Segundo Weber [16] a tarefa qualitativa é elaborada como a procura de
se atingir precisamente o conhecimento de um fenômeno histórico, isto é, significativo
em sua singularidade.
Minayo e Sanches [15] nos dão subsídios para justificar a abordagem
metodológica deste estudo ao definir o papel do estudo qualitativo: “A abordagem
qualitativa realiza uma aproximação fundamental e de intimidade entre sujeito e
objeto, uma vez que ambos são da mesma natureza: ela se envolve com empatia aos
motivos, às intenções, aos projetos dos atores, a partir dos quais as ações, as estruturas
e as relações tornam-se significativas”.
Neste trabalho foram utilizados basicamente documentos e registros em arquivos
com o objetivo de, mediante coleta, leitura e análise, identificar a forma como se deu a
organização da política pública de atenção às doenças da boca e da face do Estado de
Mato Grosso. Foram utilizados como fontes documentais: documentos do Hospital do
Câncer de Mato Grosso - HCMT, documentos da Secretaria de Estado de Saúde - SES-
MT e o do Diário Oficial do estado de Mato Grosso – DOE/MT.
28
3.5 Resultados e Discussão
Em agosto de 2001, um grupo de cirurgiões-dentistas voluntários vinculados à Rede
Feminina de Combate ao Câncer de Mato Grosso implantou o serviço de estomatologia no
Hospital do Câncer de Mato Grosso - HCMT com o objetivo de prestar assistência
odontológica aos pacientes com câncer, internos ou não do hospital.
Tratava-se de uma iniciativa pioneira, pois tais pacientes não dispunham de um local
que lhes prestasse atenção à sua saúde bucal na rede pública. O mesmo ocorria com os
usuários do SUS que apresentassem alguma lesão de boca. Não havia no estado um serviço de
diagnóstico bucal nem um laboratório público de referência, para onde essas pessoas
pudessem ser encaminhadas, permanecendo, então, sem o correto diagnóstico da lesão.
Assim, por assistir a uma demanda da população que não encontrava assistência na
rede pública de saúde, informalmente, o serviço implantado no HCMT acabou por tornar-se
referência para o diagnóstico e tratamento das lesões da boca evidenciando o descumprimento
do princípio da hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na maioria dos casos, as neoplasias malignas de boca eram diagnosticadas pelo
serviço do HCMT já em estado avançado [2] piorando sobremaneira seu prognóstico. É
importante ressaltar que muitos pacientes com câncer de boca diagnosticados no HCMT
relataram consultas prévias com médicos e dentistas, que não realizaram e nem solicitaram a
realização de exames complementares de diagnóstico bucal.
Paralelamente às ações executadas no serviço de estomatologia, eram realizadas
campanhas de combate ao câncer bucal em todo o Estado, diagnosticando e divulgando as
neoplasias de boca, pouco conhecidas pela população matogrossense. As prefeituras, em
parceria com o HCMT, viabilizavam o atendimento nas unidades de saúde disponíveis, onde
eram realizados exames clínicos e, em caso de lesão suspeita de câncer ou não, como
protocolo, eram realizadas citologias esfoliativas e biópsias incisionais. Simultaneamente, os
profissionais do HCMT orientavam a população quanto à realização do auto-exame de boca.
29
A presença da imprensa local foi de fundamental importância para a divulgação do câncer de
boca e, principalmente, do auto-exame bucal.
Apesar do esforço da equipe do HCMT, era consenso entre seus componentes a
fragilidade das campanhas, por serem sazonais e sem retaguarda da rede de serviços do SUS,
criando uma falsa sensação de atenção a essas doenças no Estado, fomentando a falta de
iniciativa dos municípios em organizar um sistema de prevenção e intervenção às doenças da
mucosa bucal.
Por atender a uma demanda reprimida que não encontrava assistência na rede pública
da saúde do Estado, o serviço de estomatologia do HCMT tornou evidente a ausência de um
plano estadual de atenção às doenças bucais, levando o Governo de Mato Grosso a
desenvolver uma política estadual para doenças bucais no SUS.
Em nível nacional, tem-se nas diretrizes da política nacional de saúde bucal
recomendação para que os Estados e Municípios realizem ações de diagnóstico bucal, com
ênfase no câncer de boca, dentro do SUS [17]. Uma ação mais incisiva do Ministério da
Saúde na atenção às doenças bucais foi a instituição das ações de diagnóstico bucal como
requisito para a implantação dos Centros de Especialidade Odontológicas – CEO [18]
incentivando a formação de serviços de diagnóstico de boca.
Neste contexto e considerando a lei 8.080/90 [19] que determina a competência dos
estados na elaboração de políticas públicas para garantir a universalidade e a integralidade da
assistência, bem como a descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde
[19], a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT publicou em 30 de
novembro de 2004, a portaria 195 [20] (anexo D), instituindo a política estadual de atenção às
doenças bucais, determinando as seguintes ações:
1) Cria um serviço de atenção às doenças bucais na Coordenadoria de Odontologia para
Pacientes Especiais do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade –
CERMAC da SES/MT.
30
2) Determina a responsabilidade da SES/MT em propor, orientar e estimular as secretarias
municipais de saúde a adotarem providências necessárias na organização e implantação de
redes municipais de prevenção e diagnóstico das Doenças da Boca e da Face;
3) Estabelece que o atendimento deva iniciar nas unidades básicas de saúde, que deverão atuar
em atividades preventivas e na realização de exames de diagnóstico das lesões bucais;
4) Estabelece o MT Laboratório, da SES/MT, como Centro de Referência Estadual para a
realização de exames de Patologia Bucal (cito e histopatologia);
5) Determina que o serviço estadual de atenção às doenças da boca e da face atue como
referência no âmbito estadual para a realização de exames de diagnóstico bucal;
6) Determina a comunicação compulsória dos casos diagnosticados de câncer de boca,
conforme o Código Internacional de Doenças – CID, descrito em anexo da portaria, ao
programa de avaliação e vigilância da coordenação de prevenção e controle do câncer da
SES/MT, pelos laboratórios de anatomia patológica credenciados.
Essas ações tinham como objetivo a implantação de um sistema de atenção ao câncer
de boca e às demais doenças da mucosa bucal no estado de Mato Grosso, que não existia de
forma racionalizada e institucionalizada. Os municípios passaram a contar com um
laboratório de anatomia patológica para enviarem suas citologias e biópsias e um ambulatório
de retaguarda para realização dos exames de boca.
O Laboratório Público do Estado de Mato Grosso – MT Laboratório, criado em 2004,
substituiu o Laboratório Central do Estado – LACEN, que não possuía serviço de patologia
bucal. Tal serviço foi implantado na prática, no dia 25 de outubro de 2004, com a contratação
de 02 patologistas bucais. Até esta data, o Estado de Mato Grosso não tinha um laboratório
público de referência para onde os municípios enviassem seus exames de diagnóstico bucal
(cito e histopatologia). Isto implicou uma ausência de estatísticas referentes à casuística do
câncer de boca e de outras lesões bucais no período anterior à publicação da portaria 195/04
[20] e da implementação de suas ações.
31
Subsidiado pelo art. 2º da portaria 195/04 [20], que estabelece a responsabilidade da
SES/MT em propor, orientar e estimular os municípios a adotarem medidas para organizar um
sistema de atenção às doenças bucais, foi lançado a campanha MT contra o câncer de boca, no
dia 07 de abril de 2005 com a seguinte meta: promover cursos teórico-práticos de prevenção e
diagnóstico do câncer bucal para os cirurgiões-dentistas da rede pública de saúde bucal.
Desde então, em parceria com as prefeituras, por meio dos escritórios regionais de
saúde, foram implantados pólos permanentes de atenção às doenças da boca nas unidades de
assistência odontológica. Os primeiros municípios contemplados foram: Cuiabá, Várzea
Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Jaciara, Sorriso, Colíder, Diamantino, Sapezal,
Juara, Sinop e Pontes e Lacerda. Este modelo foi inspirado na experiência das campanhas do
HCMT, com o incremento dos cursos de prevenção e diagnóstico das lesões bucais, em que os
protagonistas da campanha eram os cirurgiões-dentistas da rede pública, com a retaguarda dos
profissionais da SES/MT e do HCMT. Todas essas ações foram possíveis de ser realizadas
por que havia, a partir de então, um laboratório público com serviço de patologia bucal.
No dia de 30 de junho de 2005 a Assembléia Legislativa decretou e o governador do
estado de Mato Grosso sancionou a lei 8.342 [21] (Anexo E), de autoria do poder executivo,
instituindo a política de atenção às doenças da boca e da face [21]. A lei 8.342 [21] é uma
evolução da portaria 195/04 [20], com uma novidade: fica promulgada, no art. 2º a seguinte
redação: O atendimento aos pacientes com lesões de boca e da face deverá iniciar nas
unidades básicas de saúde, as quais atuarão em atividades preventivas e na realização de
diagnósticos das lesões buco-faciais [21]. Isso vai ao encontro do trabalho de Garbin et al [2],
que sugerem ser a descentralização dos meios de diagnóstico bucal a chave para a intervenção
precoce do câncer de boca, possibilitando fácil acesso à população.
O objetivo do governo de Mato Grosso, quando da elaboração do projeto de lei, foi
criar um instrumento legal que norteasse a construção de uma política pública de saúde sólida,
que não pudesse ser desfeita sem a consulta prévia da Assembléia Legislativa. Uma vez que
atos governamentais do poder executivo podem ser alterados facilmente, somente um
instrumento com a legitimidade de lei poderia fugir dessa fragilidade.
32
Com sua promulgação, Mato Grosso consolidou legalmente as ações da portaria
195/04 [20] e instituiu a responsabilidade dos municípios na atenção às doenças da mucosa
bucal [21]. O Estado estabeleceu, assim, uma importante ferramenta para a descentralização
das ações e serviços de saúde, fortalecendo os princípios de universalidade, integralidade e
hierarquização do SUS.
O processo de descentralização pode ser verificado num estudo epidemiológico dos
casos de câncer de boca diagnosticados pelo MT Laboratório no ano de 2005 realizado por
Garbin et al [2], após a introdução da política de atenção às doenças bucais pela portaria
195/04 [20], onde foram registrados os seguintes resultados: de 354 biópsias de boca
realizadas, 12 foram diagnosticadas como câncer de boca (3,3%) [2]. Ao avaliar a
procedência desses casos, apenas um (8,3%) era de Cuiabá e os 11 (91.7%) restantes do
interior do Estado [2]. Em outro estudo, ao avaliar o impacto da lei 8.342/05, por meio dos
resultados obtidos no banco de dados do MT Laboratório, Borges et al [22] verificaram a
ocorrência de outras lesões, com elevado grau de morbidade, como o Paracococidioidomicose
com 14 diagnósticos em 2005.
Esses dados mostram que houve impacto das ações implantadas a partir de 2004. Os
municípios passaram a contar com um laboratório público de anatomia patológica para
realizar e enviar seus exames. Dos exames enviados em 2005, 68,9% eram provenientes do
interior do Estado e 31,1% da capital matogrossense [23].
33
3.6 Considerações Finais
A atenção às doenças bucais em Mato Grosso evoluiu do voluntariado para um projeto
de Estado. A lei 8.342 [21] é um marco regulatório na atenção das doenças buco-faciais, pois
descentraliza os serviços de diagnóstico bucal nas unidades básicas de saúde dos municípios
com o objetivo de reduzir o tempo de diagnóstico das lesões bucais, principalmente as
malignas. O serviço de estomatologia do HCMT teve papel fundamental na construção da
política de atenção às doenças bucais, no momento em que chamou a atenção da sociedade
para a realidade e a ausência do poder público para atuar, não só no combate ao câncer, mas
também a outras doenças bucais. A utilização do projeto de lei para consolidar as políticas
públicas tem se mostrado eficaz no que diz respeito à legitimidade, aplicabilidade e legalidade
das ações implementadas, indo ao encontro dos princípios norteadores do SUS.
34
3.7 Referências*
1. Andreotti M, Rodrigues AN, Cardoso LMN et al. Ocupação e câncer da cavidade
oral e orofaringe. Cadernos Saúde Pública 2006; 22: 543-52.
2. Garbin CAS, Moimaz SAS, Carvalhosa AA, Borges FT, Bezerra FV.
Epidemiological survey of oral cancer cases in 2005 after the introduction of the
carefulness at oral diseases politics in Mato Grosso State – Brazil In: Varma AK,
Piemonte M.Oral Oncology. New Delhi: Northern Book Centre, 2006. V.11 p70-3.
3. Queiroz RCS, Mattos IE, Monteiro, GTR et al. Confiabilidade e validade das
declarações de óbito por câncer de boca no Município do Rio de Janeiro. Cadernos
de Saúde Pública 2003; 19: 1645-53.
4. Jitomirski F. Câncer bucal. In: Pinto VG. Saúde bucal coletiva. 4.ed. São Paulo:
Santos, 2000 p. 445-56.
5. Neville BW, Damm DD, Allen CM, Bouqout JE. Patologia oral e maxilofacial.
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998.
6. Borges FT, Leite C, Tucci R, Aburad A, Curvo H. Câncer bucal, um problema de
saúde pública – dados epidemiológicos revelam a necessidade de uma política de
atenção para estas doenças no estado de Mato Grosso [Resumo]. Acta Oncológica
Brasileira 2004, 24 (4): 700.
7. Oliveira EF, Silva O MP, Blachman IT, Pio MRB. Oral Cancer Epidemiological
Profile in São Paulo City In Varma AK, Oral Oncology. New Delhi: Northern
Book Centre 2005. V.10. p.13-21.
8. Parkin DM, Pisani P, Ferlayj, Powell J. Estimate of worldwilde incidence of 25
major cancers in 1990. Internatonal Journal of Câncer 1990. 80: p. 827-41.
* Referências elaboradas de acordo as normas da Revista Health Policy (Anexo A).
35
9. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência a Saúde. Instituto Nacional
do Câncer. Estimativa2006. [cited 2006 jun 17] Avaible from: URL
http://www.inca.gov.br/estimativa/2006/index.asp?link=tabelaestados.asp&UF=B
R
10. Brasil. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. 2006. [cited 2006 jun 17] Avaible from: URL
http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=mt
11. Brasil. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2006. [cited 2006 jun
17] Avaible from: URL
http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=mt&tema=servicossaude&titul
o=Servi%E7os%20de%20sa%FAde%202002
12. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência a Saúde. Instituto Nacional
do Câncer. 2006. [cited 2006 jun 17] Avaible from: URL
http://www.inca.gov.br/estimativa/2006/index.asp?link=tabelaestados.asp&UF=M
T
13. Kerdpon D, Sriplung H. Factors related to advanced stage oral squamous cell
carcinoma in Southern Thailand. Oral Oncology 2001; 37: 216-21.
14. Yin RK. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2 ed. Porto Alegre: Ed.
Bookman, 2001.
15. Minayo MCS, Sanches O. Quantitativo-qualitativo: oposição ou
complementaridade? Cadernos de Saúde Pública 1993, 9: 237-48.
16. Weber M. The methodological foundation sociology. In: Coser LA Rosenberg B,
editors. Sociological Theory: A Book of Readings. 3. ed. Toronto: MacMillan,
1969. p. 248-58.
17. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Coordenação Nacional de Saúde Bucal. Diretrizes da política
nacional de saúde bucal. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
18. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº1570 de 29 de julho de 2004: estabelece
critérios, normas e requisitos para a implantação e credenciamento de centros de
especialidades odontológicas e laboratórios regionais de próteses dentárias.
Brasília, Diário Oficial da União, n.146, 30 de julho de 2004, p.71-72.
36
19. Brasil. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990: dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da
União, 1990 22 set.
20. Mato Grosso. Portaria 195 de 30 de novembro de 2004: Dispõe sobre a política
estadual de atenção às doenças da boca e da face, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Mato Grosso. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso, 2004 30 nov.
21. Mato Grosso. Lei estadual 8342 de 30 de junho de 2005: Institui a política estadual
de atenção às doenças da boca e da face no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Mato Grosso. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, 2005 30
jul.
22. Borges FT, Garbin CAS, Moimaz SAS, Carvalhosa AA, Castro PHS, Bezerra FV
Prevalência de lesões da mucosa bucal do laboratório público do estado de Mato
Grosso. Brasilian Oral Research 2006; 20:311.
23. Garbin CAS, Garbin AJI, Carvalhosa AA, Borges FT, Bezerra FV. Lei estadual
8.342: um instrumento para a atenção às doenças da boca e da face no estado de
Mato Grosso. In: Odontologia e Sociedade 2006. [cited 2006 jun17]. Avaible
from: URL http://www.fo.usp.br/revistas/odontologiaesociedade.pdf.
37
4 Capítulo 2
Análise da lei que instituiu a
política de atenção às doenças
da boca e da face no estado
Mato Grosso
38
4.1 Resumo
Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar a Lei Estadual MT 8.342 de 30 de junho de
2005 que instituiu a política Estadual de atenção às doenças da boca e da face no Estado
de Mato Grosso.
Métodos: Trata-se de uma análise documental com uma abordagem qualitativa, por
meio do estudo de caso. Neste trabalho foram utilizados como fonte de pesquisa
documentos do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e do Diário Oficial da União.
Analisou-se a Lei Estadual MT 8.342 verificando-se o mérito, a iniciativa e o conteúdo
com a literatura científica, a Constituição Federal do Brasil – CF e a Lei orgânica da
Saúde – 8.080 de 22 de setembro de 1990.
Resultados: Verificou-se neste trabalho que a política de atenção às doenças da boca e
da face em Mato Grosso evoluiu de atos administrativos do executivo para uma lei
ordinária infraconstitucional. A lei Estadual MT 8.342/05 descentraliza as ações de
diagnóstico numa rede hierarquizada, estando em acordo com a legislação
constitucional e ordinária da saúde analisadas neste artigo. O instrumento legislativo
utilizado em Mato Grosso respalda os gestores responsáveis pela atenção à saúde,
evitando a fragilidade dos atos administrativos do poder executivo.
Conclusões: A Lei Estadual MT 8.342/05 é um instrumento constitucional, o qual
somente a assembléia legislativa poderá alterar a política implementada. Isso garante a
continuidade da política de saúde entre governos, mesmo quando divergentes
ideologicamente.
Descritores: Saúde Pública. Políticas Públicas. Legislação Sanitaria. Medicina
Bucal.
39
4.2 Abstract
Objective: The aim of study is analyses Mato Grosso State Law number 8.342 at June
30
th
, 2005, which established the oral and facial care policies in Mato Grosso State –
Brazil.
Method: This research is a documental analysis with qualitative disposition and so is a
case study. Official Diary of Mato Grosso State and Official Diary of Union – Brazil
documents were used like data base to describe and analyze the Mato Grosso State law
number 8.342/05 through collect. The Law worth was confirmed when its contents were
compared with scientific literature, Brazilian Constitution and health organic Brazilian
Law number 8.080 at setember 19
th
, 1990.
Results: Oral and Facial Diseases Care Policies in Mato Grosso State – Brazil
developed at administrative actions of executive power to an under constitutional
ordinary Law. The Mato Grosso State Law number 8.342/05 decentralize diagnosis acts
on a hierarchyed system being according to constitutional and health ordinary Brazilian
Law that were analyzed in this study. The legislative instrument used in Mato Grosso
State Supports the professionals on construction of health care. This is a State action
that avoids the administrative acts of executive power fragility.
Conclusion: Mato Grosso State Law 8.342/05 is a constitutional instrument, where the
state legislature will only be able to modify the implemented policies. It’s is guarantees
the continuity of the policies of health between governments, when exactly divergent
Idea.
Keywords: Public Health. Public Policies. Legislation, Health. Oral Medicine.
40
4.3 Introdução*
O Sistema Único de Saúde – SUS, criado com a Carta Constitucional Brasileira
de 1988
5
, é fruto do movimento sanitário, que teve seu momento de glória na VIII
Conferência Nacional de Saúde de 1986. O SUS consagra-se como uma ação social
ousada, porém muito dependente do Estado. Narvai
17
considera que a construção do
SUS envolve também órgãos, instituições, entidades do movimento sindical,
movimento de defesa dos pacientes entre outros, possibilitando superar o quadro de
fragmentação e centralização das ações de saúde pública que predominou no país no
século passado.
O Brasil implementa com o SUS uma das maiores políticas de inclusão social da
história da humanidade, tendo como marco legal o artigo 196 da Constituição Federal
Brasileira – CF
5
, com a seguinte redação; “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”. A tutela da saúde pelo Estado encontra
referência na declaração dos princípios da carta da Organização Mundial da Saúde, a
qual estabelece a responsabilidade dos governos na saúde de seus povos.
2
Para Dallari
10
“Tendo o Estado assumido inicialmente a prestação de cuidados
de saúde como prestação de um serviço público, é fácil supor-se a grande quantidade
de textos legais que regem a execucão desse serviço. Isso porque toda atividade
administrativa do Estado moderno é realizada sob a lei”. Partindo dessa consideração,
interpreta-se no art. 196 da CF
5
que a instrumentalização das políticas públicas em
saúde podem ser realizadas por meio de legislação infraconstitucional.
O Estado de Mato Grosso implantou em 2005 a política estadual de atenção às
doenças da boca e da face, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde
14
, por meio de
lei ordinária, contrariando o costume da utilização das instruções normativas e portarias
pelos órgãos de gestão das três esferas de governo.
* Artigo elaborado de acordo com as normas da Revista de Saúde Pública. (Anexo B)
41
A divulgação e a análise das políticas públicas de saúde do SUS merecem
atenção, tanto no conteúdo como na forma, a partir das quais os órgãos governamentais
poderão utilizar, adequar e aperfeiçoar a tecnologia de gestão empregada em Mato
Grosso.
O objetivo deste estudo é analisar a Lei Estadual MT 8.342 de 30 de junho de
2005
14
que instituiu a política de atenção às doenças da boca e da face no estado de
Mato Grosso. Tal análise poderá fomentar a discussão na comunidade científica e entre
os órgãos gestores quanto à utilização de textos legislativos na implantação de políticas
públicas de saúde.
42
4.4 Metodologia
Trata-se de uma análise documental com uma abordagem qualitativa. Esta
abordagem adequa-se a este estudo considerando que o objeto em análise configura um
processo em construção. Por se tratar de uma análise que dá ênfase a acontecimentos
contemporâneos e processo ainda em construção, o estudo de caso
20
acabou se
sobressaindo como o desenho metodológico mais adequado. Esta abordagem
metodológica foi inspirada no estudo de Cohn
et al.
9
que ao verificar a incorporação dos
sistemas de informação disponíveis nos processos municipais de tomada de decisão no
setor saúde, utilizaram a análise qualitativa “Dadas as características do objeto de
estudo... buscando-se captar a dinâmica e a complexidade do objeto em seu contexto
histórico imediato, tendo, portanto, o ambiente social como fonte privilegiada de
dados”
9
. Os mesmos autores elegeram entre os vários tipos de abordagens qualitativas,
pelo estudo de caso, que consiste em relacionar uma situação real tomada em seu
contexto, e a partir de seu estudo verificar como se manifestam e evoluem os fenômenos
em análise.
9
Neste trabalho foi utilizada como fonte de pesquisa documentos do Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso e do Diário Oficial da União com o objetivo de,
mediante coleta, descrever e analisar a Lei Estadual MT 8.342 de 30 de junho de 2005
14
(Anexo E), de autoria do Governo de Mato Grosso, que institui a política Estadual de
Atenção às doenças da Boca e da Face no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de
Mato Grosso.
Foi realizada uma descrição integral dos artigos da Lei Estadual 8.342/05
14
no
qual cada um foi analisado individualmente. Analisou-se a referida Lei Verificando-se o
mérito, a iniciativa e o conteúdo com a literatura científica a Constituição Federal do
Brasil – CF
5
e a Lei orgânica da Saúde – 8.080 de 22 de setembro de 1990.
6
43
4.5 Resultados e Discussão
No dia de 30 de junho de 2005 a Assembléia Legislativa decretou e o
governador do Estado de Mato Grosso sancionou a lei 8.342
14
, de autoria do poder
executivo, que institui a política estadual de atenção às doenças da boca e da face, no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT. Esta lei é composta de um
preâmbulo, cinco artigos e um anexo (Anexo E).
A constatação de que as doenças da boca e da face são problemas de saúde
pública
1,4,11,12,13,18,19
garantem o mérito desta lei. Em nível nacional, tem-se nas
diretrizes da política nacional de saúde bucal
7
recomendação para que os Estados e
Municípios realizem ações de diagnóstico bucal, com ênfase no câncer de boca, dentro
do SUS. Uma ação mais incisiva do Ministério da Saúde na atenção às doenças bucais
foi a instituição das ações de diagnóstico bucal como requisito para a implantação dos
Centros de Especialidade Odontológicas – CEO
8
, incentivando a formação de serviços
de diagnóstico de boca.
Neste contexto a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso publicou a
portaria SES/MT 195 de 30 de novembro de 2004
15
(Anexo D), precedendo a Lei
Estadual MT 8.342/05
14
, que determinava a criação de um serviço de atenção às
doenças bucais; a responsabilidade da SES/MT em propor, orientar e estimular as
Secretarias Municipais de Saúde a adotarem providências necessárias à organização e
implantação de redes municipais de prevenção e diagnóstico das doenças da boca e da
face; que o atendimento deveria iniciar nas unidades básicas de saúde, as quais
deveriam atuar em atividades preventivas e na realização de exames de diagnóstico das
lesões bucais; que O MT Laboratório, da SES/MT, atuasse como centro de referência
estadual para a realização de exames de Patologia Bucal (cito e histopatologia); que o
serviço estadual de atenção às doenças da boca e da face atuasse como referência no
âmbito Estadual para a realização de exames de diagnóstico bucal e a comunicação
compulsória dos casos diagnosticados de câncer de boca ao programa de avaliação e
vigilância da coordenação de prevenção e controle do câncer/SES, pelos laboratórios de
anatomia patológica credenciados.
15
44
Verifica-se neste processo que a política de atenção às doenças da boca e da face
evoluiu de atos administrativos do executivo para um instrumento legislativo. Bertolote
3
(1995) analisou as regulamentações emanadas de autoridades administrativas e concluiu
que as estas podem introduzir importantes modificações, em curto prazo, desde que não
estejam em contradição com alguma lei maior. O mesmo autor ressalta que essa via é
particularmente eficiente quando as autoridades de saúde em questão dispõem do
controle orçamentário.
3
Ao analisar as experiências de vários países no campo da legislação de saúde
mental, Bertolote
3
verificou que no caso de leis principais (por exemplo, lei nacional de
saúde mental, códigos civis ou penais), o tempo transcorrido entre uma iniciativa para
seu desenvolvimento ou modificação substancial e sua aplicação é de aproximadamente
dez anos, em média. No mesmo ensaio o autor conclui que a via legislativa maior é
lenta, porém pode representar o envolvimento de amplos e variados segmentos da
sociedade, enquanto que a via administrativa, que envolve menor número de pessoas,
pode produzir os resultados desejados em muito menos tempo
3
. Uma ponderação se faz
necessária em relação aos instrumentos administrativos do poder executivo, devido a
sua vulnerabilidade às mudanças de governo, inviabilizando a continuidade de políticas
públicas que levam certo tempo para apresentarem resultados.
A iniciativa matogrossense de utilizar o instrumento legislativo para implantar
sua política de saúde tem respaldo inicial em documentos da Organização Panamericana
da Saúde e da Organização dos Estados Americanos, visto que os ministros da saúde
dos países americanos, reunidos em Washington em 1963, concluíram "ser
indispensável que os Ministérios de Saúde promovam a criação de instrumentos legais
e institucionais para a coordenação efetiva, no normativo e no executivo, das ações
curativas e preventivas do Estado, entre si e destas com as organizações para-estatais,
autárquicas e autônomas que prestam quaisquer tipos de cuidados de saúde”.
2
Dallari
10
afirma que o interesse público no moderno Estado de Direito é garantido por
leis, porque os textos legislativos representam a vontade geral dessa sociedade,
solidificando ainda mais a política de Mato Grosso.
Iniciando a análise da Lei Estadual MT 8.342/05
14
pelo seu preâmbulo que
“Institui a Política Estadual de Atenção às doenças da Boca e da Face, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT” verifica-se a concordância
45
os artigos 196 e 197 da Constituição Federal – CF
5
. O primeiro determina o dever do
Estado de promover saúde por meio de políticas públicas, interpreta-se que tal fato
possa ser realizado por meio de leis infraconstitucionais, nos âmbitos Federal, Estadual
e Municipal
5
. O segundo subsidia a política matogrossense ao declarar de relevância
pública as ações e serviços em saúde, e cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito
privado.
5
Quanto a sua abrangência, nota-se que a Lei MT 8.343/05
14
está limitada a
SES/MT, não exercendo efeitos diretos sobre os outros órgãos públicos responsáveis
pela saúde no Estado, principalmente para as secretaria municipais de saúde. Porém, a
SES/MT é o órgão público máximo na organização do sistema de saúde do Estado e,
por conseqüência, suas ações vão refletir em todas as instituições do SUS de Mato
Grosso, já que compete às Secretarias Estaduais de Saúde acompanhar, controlar e
avaliar a rede hierarquizada do SUS, de acordo com a lei orgânica da saúde do Brasil,
nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990.
6
No artigo 1º, a Lei Estadual MT 8.342/05
14
institui o serviço estadual de atenção
às doenças da boca e da face, também no âmbito da SES/MT. A criação de um serviço
de referência tem retaguarda nos princípios da universalidade, art. 7º inciso I da Lei
8.080/90,
6
no momento em que se amplia o acesso aos usuários com mais um serviço,
quando se buscou respaldar, com uma unidade de referência, a assistência às doenças da
boca e da face em Mato-Grosso.
Outro princípio empregado verificado no parágrafo único do art. 1º da Lei
Estadual 8.342/05
14
é o da hierarquização, determinado pelo art. 198 da CF
5
e pela Lei
8.080/90 em seu art. 7º inciso IX item b,
6
quando fica determinado que o serviço de
atenção às doenças da boca e da face atue como referência, no âmbito estadual, regulado
pela Superintendência de Regulação da SES/MT, órgão responsável pela organização da
demanda e oferta de serviços de saúde no Estado.
A descentralização das ações em saúde para os municípios constitui-se num
grande desafio das autoridades Federais e Estaduais. Este preceito tem respaldo tanto na
CF, art.198 inciso I
5
, quanto na Lei 8.080/90 art. 7º inciso IX e art. 17 inciso I
6
que
46
dispõe da competência dos gestores estaduais de descentralizar as ações e serviços em
saúde para os municípios. Neste contexto, a Lei MT 8.342/05
14
cumpre papel
importante na constituição de uma rede hierarquizada e regionalizada com a redação do
seu art. 2º: “O atendimento aos pacientes com lesões de boca e da face deverá iniciar
nas unidades básicas de saúde, as quais atuarão em atividades preventivas e na
realização de diagnósticos das lesões buco-faciais”
14
. Além de descentralizar o
atendimento aos pacientes com lesões de boca e da face para a realização do diagnóstico
das moléstias buco-faciais, este artigo determina que tais unidades de saúde atuem em
atividades preventivas, em acordo com o art. 198
5
, que determina no inciso II o
atendimento integral com ênfase na prevenção. O art. 2º da Lei Estadual MT 8.342/05
14
mostra ousadia das autoridades sanitárias do estado de Mato Grosso ao descentralizar
ações restritas, em alguns casos, a centros de referência em diagnóstico de boca
vinculados a universidades e hospitais.
Para a realização das atividades de prevenção e diagnóstico das lesões bucais
faz-se necessária a retaguarda de um laboratório público de anatomia patológica. A Lei
8.080/90 no art. 17 inciso X
6
é clara ao determinar a competência dos Estados em
coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as
unidades que permaneçam em sua organização administrativa. A Lei Estadual MT
8.342/05
14
estabelece em seu art. 3º que o laboratório público do Estado – o MT
Laboratório atue como referência estadual para a realização dos exames de cito e
histopatologia, permitindo, por meio do parágrafo único deste artigo, que os municípios
enviem seus exames a outros laboratórios credenciados. Esta ação respalda os
municípios matogrossenses para a realização dos exames de anatomia-patológica com o
laboratório público do Estado. O parágrafo único
14
permite que os municípios
programem seu próprio fluxo de encaminhamento dos exames realizados em suas
unidades de saúde.
No momento em que se estabelece um programa de assistência a alguma doença
ou agravo, acentua-se a necessidade de um programa de vigilância epidemiológica. A
Lei 8.080/90
6
determina a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de
prioridades e a conseqüente alocação de recursos. Considerando estas diretrizes a Lei
Estadual MT 8.342/05
14
traz no art. 4º a seguinte redação: “É obrigatória a
comunicação dos casos diagnosticados de câncer bucal, conforme o Código
47
Internacional de Doenças – CID, descrito no anexo único, ao programa de avaliação e
vigilância da Coordenação de Prevenção e Controle do Câncer da Secretaria de
Estado de Saúde – SES, pelos laboratórios de anatomia patológica credenciados”.
14
A partir de então fica criado um instrumento de comunicação compulsória dos
casos de câncer, no qual o objeto será o laudo histopatológico emitido pelos laboratórios
de anatomia patológica credenciados no Estado de Mato Grosso. Essa fonte de
comunicação foi considerada padrão ouro na confirmação dos diagnósticos de câncer de
boca por Queiroz et al
18
. O resultado será a criação de um banco de dados fidedigno de
câncer de boca, permitindo aos gestores planejar, controlar e avaliar ações na atenção
desta doença com dados epidemiológicos constantemente atualizados.
48
4.6 Considerações Finais
A formulação de normas para garantir a qualidade da atenção prestada é um
importante elemento para a elevação dos padrões de qualidade dos serviços
3
. A política
matogrossense converge com as diretrizes do SUS no momento em que define a
responsabilidade da SES/MT em garantir a assistência aos pacientes com lesões bucais e
organiza um fluxo de atendimento que inicia nas unidades básicas de saúde, com
respaldo do serviço de atenção às doenças bucais e do laboratório público de anatomia-
patológica de Mato Grosso. A Lei MT 8.342 descentraliza as ações de diagnósticos
numa rede hierarquizada garantido o acesso universal e a integralidade da assistência às
doenças buco-faciais.
Uma lei ordinária dá aos gestores o respaldo necessário para o aprimoramento da
atenção à saúde constituindo uma política de Estado, “perene” evitando a “fragilidade”
das ações governamentais, realizadas por decretos e portarias, facilmente desfeitas por
vontade política. As ações instituídas com a legitimidade do instrumento Legislativo
não podem ser desfeitas sem a consulta prévia e aprovação da maioria dos
parlamentares. Este fato democratiza a gestão do SUS, permite continuidade entre
governos com posições ideológicas diferentes evitando a fragmentação das políticas
públicas no Brasil.
49
4.7 Referências*
1. Andreotti M, Rodrigues AN, Cardoso LMN, Figueiredo RAO, Eluf Neto J,
Wunsch V. Ocupação e câncer da cavidade oral e orofaringe. Cad Saúde Pública
[periódico on line] 2006; 22 (3). Disponível na URL:
http://www.scielo.org/pdf/csp/v22n3/09.pdf [2006 jun 22]
2. Apreciação do "Plano Nacional de Saúde". Rev Saúde Pública [periódico on
line] 2006; 40(3). Disponível na URL: http://www.hygea.fsp.usp.br/rsp. [2006
set 12].
3. Bertolote JM. Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas
experiências internacionais. Rev Saúde Pública [periódico on line] 1995; 29(2).
Disponível na URL: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v29n2/13 [citado 2006 set 13].
4. Borges FT, Garbin CAS, Moimaz SAS, Carvalhosa AA, Castro PHS, Bezerra
FV. Prevalência de lesões da mucosa bucal do laboratório público do estado de
Mato Grosso. Bras Oral Res 2006; 20(suppl): 311.
5. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Da Saúde: art.
196, 197 e 198. Disponível na URL:
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/ [2006 jul 30]
6. Brasil. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990: dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Disponível na URL:
http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacaointegra.asp?id=584id
original=0 [2006 jul 30].
7. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Coordenação Nacional de Saúde Bucal. Diretrizes da política
nacional de saúde bucal. Disponível na URL:
http://dtr2004.saude.gov.br/dab/saudebucal/publicacoes/diretrizes da politica
nacional de saúde bucal .pdf [2006 jun10]
* Referências elaboradas de acordo com as normas da Revista de Saúde Pública. (Anexo B)
50
8. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº1570 de 29 de julho de 2004: estabelece
critérios, normas e requisitos para a implantação e credenciamento de centros de
especialidades odontológicas e laboratórios regionais de próteses dentárias.
Disponível na URL:
ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/novo_site/biblioteca/legislacao_saude/informe_
semana/sem_20040913_20040918/U_PT-MS-GM-1570re.htm [2006 jul 30]
9. Cohn A, Westphal MF, Elias PE. Informação e decisão política em saúde. Rev
Saúde Pública [periódico on-line] 2005 Disponível na URL:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sciarttext&pid=S0034-
89102005000100015&Ing=pt&nrm=iso [2006 ago 10]
10. Dallari SG. Uma nova disciplina: o direito sanitário. Rev Saúde Pública
[periódico on line] 1988; vol. 22 (4). Disponível na URL:
http://www.scielo.br/pdf/rsp/v22n4/08.pdf [2006 set 12].
11. Garbin CAS, Moimaz SAS, Carvalhosa AA, Borges FT, Bezerra FV.
Epidemiological survey of oral cancer cases in 2005 after the introduction of the
carefulness at oral diseases politics in Mato Grosso State – Brazil. In: Varma
AK, Piemonte M.Oral Oncology. New Delhi: Northern Book Centre, 2006. V.11
p70-3.
12. Jitomirski F. Câncer bucal. In: Pinto VG. Saúde bucal coletiva. 4.ed. São Paulo:
Santos; 2000. p. 445-446.
13. Kerdpon D, Srlplung H. Factors related to advanced stage oral squamous cell
carcinoma in Southern Thailand. Oral Oncol 2001; 37 (3): 216-221.
14. Mato Grosso. Lei estadual 8342 de 30 de novembro de 2004: dispõe sobre a
política estadual de atenção às doenças da boca e da face no âmbito da Secretaria
de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso; 2005 30 jul.
15. Mato Grosso. Portaria 195 de 30 de novembro; dispõe sobre a política estadual
de atenção às doenças da boca e da face, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Mato Grosso - SES/MT. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso; 2004 30 nov.
16. Minayo MCS, Sanches O. Quantitativo-qualitativo: oposição ou
complementaridade? Cad. Saúde Pública [periódico on line] 1993; 9 (3).
Disponível na URL: http://www.scielosp.pdf/csp/v9n3/02.pdf [2006 jun 22]
51
17. Narvai PC. Saúde bucal coletiva: caminhos da odontologia sanitária à
bucalidade. Rev Saúde Pública [periódico on line] 2006; 40. Disponível na
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sciarttext&pid=S0034-
89102006000400019&Ing=pt&nrm=iso [2006 set 01].
18. Neville BW, Damm DD, Allen CM, Bouqout JE. Patologia oral e maxilofacial.
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998.
19. Queiroz RCS, Mattos IE, Monteiro GTR Koifman S.. Confiabilidade e validade
das declarações de óbito por câncer de boca no Município do Rio de Janeiro.
Cad Saúde Pública [periódico on line] 2003; 19 (6). Disponível na URL:
http://www.scielosp.org/pdf/csp/v19n6/a09v19n6.pdf [2006 ago 20]
20. Yin RK. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2 ed. Porto Alegre: Ed.
Bookman; 2001.
52
5 Capítulo 3
Registro do câncer de boca
no laboratório público do
estado de Mato Grosso
53
5.1 Resumo
Objetivo: O objetivo deste trabalho foi analisar o registro dos casos de câncer de boca,
diagnosticados no laboratório público do estado de Mato Grosso, após a instituição da
política de atenção às doenças da boca e da face do estado de Mato Grosso.
Metodologia: Trata-se de um estudo epidemiológico longitudinal. O objeto estudado
foi o laudo histopatológico, pesquisando-se um total de 1.324 laudos emitidos entre
janeiro de 2005 e dezembro 2006. Verificaram-se os casos de câncer de boca analisando
as seguintes variáveis: percentual do câncer de boca no universo das lesões bucais, tipo
histológico, idade, procedência dos pacientes (capital ou do interior). Resultados: Após
a análise dos dados verificaram-se 44 lesões de câncer de boca, representando 3% dos
diagnósticos. O tipo histológico mais incidente foi o carcinoma epidermóide. A maioria
dos diagnósticos foi referente aos homens nas 5ª e 6ª décadas de vida residentes no
interior do Estado. Conclusão: Conclui-se com este estudo que em dois anos de série
histórica o serviço público de patologia registrou um considerável número de casos de
câncer de boca.
Descritores: Saúde Pública; Legislação sanitária; Medicina Bucal; Neoplasias
Bucais; Epidemiologia.
54
5.2 Abstract
Purpose: The aim of this study was analyze the register of oral cancer cases diagnosed
on public laboratory of Mato Grosso State after institution of care politic of oral and
facial cancer of Mato Grosso State. Method: It’s a longitudinal and epidemiologic
study. The studied object was the histopathological award, being 1.324 emitted awards
between January 2005 and December 2006. The oral cancer cases were verified through
the analysis of fallowing variables: percentage of oral cancer among oral lesions,
histological type, age, and the local that the patients were from (interior or capital of
State). Results: After analyses of data, 44 lesions of oral cancer were found,
representing 3% of all diagnosis. The histological type more incident was epidermoid
cancer. The majority of diagnosis was referent at men with age between 5
th
and 6
th
decade of life and lives on interior of State. Conclusion: We can conclude with this
study that during the period of two years of historic series, the public service of
pathology registered a considerable number of oral cancer cases.
Keywords: Public Health; Legislation, Health; Oral Medicine; Mouth Neoplasms;
Epidemiology.
55
5.3 Introdução*
O câncer de boca é o quinto tipo de câncer em incidência em todo o mundo
1
sendo muito freqüente na Ásia (Índia, Singapura e outros países da região)
representando mais de 50% de todos os diagnósticos de câncer.
2
Na Índia o câncer de boca é o mais incidente nos Homens e o terceiro entre as
mulheres
1
. Estudos relacionam a associação entre o câncer de boca e a pobreza, uma vez
que os indicadores de mortalidade e morbidade são ruins nas áreas de baixo nível sócio-
econômico
3
. Países desenvolvidos como o Japão e Chile apresentam uma baixa
incidência do câncer de boca, estimada entre 1% e 2% de todos os tumores.
4, 5
No Brasil o câncer de boca representa o quinto tipo de câncer em incidência
entre os homens e o sétimo entre as mulheres
6
. O Instituto Nacional do Câncer (INCA)
estimou em 2006 uma taxa bruta em homens de 10.91 por 100.000 habitantes e de 3.58
por 100.000 habitantes entre as mulheres
7
. Os maiores valores das taxas médias anuais
de incidência em homens, ajustadas por idade por 100 mil habitantes, foram constatadas
no Rio de Janeiro – 20.22 e no Paraná 4.95 em mulheres
7
.
Oliveira et al.
4
destacam que as características culturais do povo combinado com
o nível de acesso ao tratamento e tecnologia nos serviços públicos de saúde determinam
a variação da incidência do câncer de boca no mundo.
Leite e Koifman
2
ao analisarem os casos de câncer de boca em um hospital de
referência no Rio de Janeiro verificaram uma correlação entre mortalidade por câncer de
boca e o estágio clínico do diagnóstico, quando 18.1% dos pacientes com diagnóstico
em estágio I morreram, sendo que esse número sobe para 65.4% nos diagnósticos no
estágio IV. A detecção precoce do câncer de boca pela rede básica de saúde deve ser
seriamente considerada
8
. A universalização do acesso aos meios de diagnóstico
possibilitará a intervenção precoce ao câncer de boca.
* Artigo elaborado de acordo com as normas da Revista Cadernos de Saúde Pública
(Anexo C)
56
Em 2004 o estado de Mato Grosso publicou a política pública de atenção às
doenças da boca e da face
9
, consolidada em 2005 pela lei 8.342
10
, instituindo o serviço
de patologia bucal no laboratório público do Estado – MT laboratório, determinando
que este seja responsável pela realização dos exames anátomo-patológicos da rede
pública de saúde do estado.
O objetivo deste trabalho é analisar o registro dos casos de câncer de boca,
diagnosticados no serviço público de patologia, após a instituição da política de atenção
às doenças da boca e da face do estado de Mato Grosso.
57
5.4 Metodologia
Neste estudo realizou-se uma abordagem quantitativa por meio de uma pesquisa
epidemiológica, documental, descritiva e longitudinal no banco de dados do laboratório
público de Mato Grosso – MT Laboratório. O objeto estudado foi o laudo
histopatológico, pesquisando-se um total de 1.324 laudos emitidos entre janeiro de 2005
e dezembro 2006. O laudo histopatológico foi considerado por Queiroz et al
11
padrão
ouro na confirmação do diagnóstico de câncer de boca. Analizaram-se os registros do
câncer de boca e as seguintes variáveis: percentual do câncer de boca no universo das
lesões bucais, tipo histológico, gênero, idade e procedência dos pacientes (capital ou do
interior). Uma vez realizada a coleta e tabulação dos dados, realizou-se análise
descritiva. O projeto foi submetido ao comitê de ética em pesquisa da Faculdade de
Odontologia de Araçatuba da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
UNESP, aprovado pelos processos FOA 2006-01605 e FOA 2006-01686 (anexo F).
58
5.5 Resultados e Discussão
O primeiro ano de funcionamento da política pública de atenção às doenças da
boca foi 2005, não havendo registros anteriores de casos de lesões de boca no
laboratório público de Mato Grosso – MT - Laboratório. No primeiro ano foram
encaminhadas ao MT Laboratório - 358 lesões de boca, sendo que em 2006 registraram-
-se 966 lesões de boca, evidenciando um aumento de 269% entre 2005 e 2006 nos
registros de lesões bucais. Os dois anos de funcionamento do serviço de patologia
totalizaram 1.324 laudos diagnósticos, dos quais 44 casos (3%) correspondiam ao
câncer de boca (Figura 1).
Figura 1 - Distribuição percentual dos casos de câncer de boca em relação ao universo
das lesões diagnosticadas. MT Laboratório, 2005 e 2006.
Moimaz et al.
12
verificaram a ocorrência de 1% de lesões malignas no universo
das lesões de boca diagnosticadas em pacientes idosos no interior paulista. Correa et
al.
13
analisaram 2.250 laudos histopatológicos de boca de pacientes, em dois grupos:
pacientes idosos, com 60 anos ou mais, e não idosos, menos de 60 anos. Verificou-se
uma participação de 11.5% de lesões malignas epiteliais em pacientes idosos e 1.8% de
lesões malignas epiteliais em pacientes não idosos, no universo de todas as lesões
estudadas.
Em 2006 registraram-se 32 casos de câncer de boca, num aumento de 266% nos
registros de câncer entre 2005 e 2006 (Figura 2). Este aumento pode ser explicado pela
subnotificação do câncer de boca em 2005, em decorrência da sedimentação do serviço.
3%
97%
Câncer de Boca
Outras Lesões de Boca
59
Riera e Martinez
5
verificaram um aumento na taxa bruta dos casos de câncer de boca no
Chile entre 1969 e 2002 de 3.0 para 5.3 por 100.000 habitantes. Wünsch-Filho
6
constatou um aumento na taxa bruta entre as mulheres entre 1983 e 1998 na cidade de
São Paulo/SP.
Figura 2 - Distribuição numérica dos casos de câncer de boca (N=44) por gênero (M:
Masculino; F: Feminino) e por ano. MT Laboratório, 2005 e 2006.
A média de idade dos pacientes com câncer foi de 55.2 anos, média próxima da
verificada por Durazzo et al.
14
, que analisaram 374 prontuários entre 1994 a 2002,
constatando uma média de idade de 57.4 anos. Os pacientes com menos de 60 anos
representam 68.1% e os com 60 anos ou mais 31.9%.
Os dados do MT Laboratório mostram que os pacientes são jovens, em sua
maioria entre a 5ª e 6ª décadas de vida (Figura 3). Llewellyn et al.
15
analisaram a
ocorrência de câncer no Reino Unido em pacientes com menos de 45 anos, com N=116
e verificaram que 52% dos pacientes tinham entre 41 e 45 anos, ou seja, na 5ª década de
vida. Os autores notaram na pesquisa a relação da ocorrência do câncer de boca em
adultos jovens com exposição maior ao tabaco e ao álcool do que no grupo controle.
15
5
7
9
23
0
5
10
15
20
25
2005 2006
Ano
Quantidade de casos
M
F
60
Figura 3: Distribuição Percentual dos casos de câncer (n=44) por década de vida mais
incidente. MT Laboratório, 2005 e 2006.
O gênero feminino superou o masculino em 2005 com 58.3% dos diagnósticos
de câncer de boca. No ano de 2006 o gênero que predominou foi o masculino com
71.8%. Este dado está próximo ao verificado na cidade do Rio de Janeiro por Leite e
Koifman
2
entre 1996 e 1997. Vários estudos que indicam o gênero masculino o mais
acometido pelo câncer de boca
1,5,6,14,16
. Shafer et al
17
em 1987 discorriam sobre a
tendência à diminuição da diferença registrada na ocorrência do câncer de boca entre os
dois sexos, principalmente devido ao fato de que certos hábitos masculinos
provavelmente relacionados à etiologia da doença tenham sido adotados pelas mulheres,
o que pode justificar, pelo menos em parte, a maior prevalência no gênero feminino. No
estudo de Iamarron et al.
18
houve uma discreta predominância do câncer de boca nos
homens com 57.3% em relação às mulheres com 42.7%. O mesmo fenômeno foi
verificado por Hamada et al.
19
na cidade de Bombay – Índia, onde as taxas entre 1973 e
1975 foram idênticas.
O tipo histológico mais prevalente foi o carcinoma epidermóide nos dois anos
estudados (Tabela 1) com 72.7% dos casos de câncer de boca, em consonância com os
estudos de Gervásio et al.
20
, Corrêa et al.
13
. Oliveira et al.
4
analisaram o perfil
epidemiológico da cidade de São Paulo entre 1997 e 1999 e tiveram a mesma
constatação, o mesmo ocorrendo no Chile, onde 90% dos casos de câncer de boca
também corresponderam ao carcinoma epidermóide.
5
5%
31%
32%
20%
12%
4ª Década 5ª Década 6ª Década
7ª Década 8ª Década
61
Tabela 1 - Distribuição numérica dos tipos histológicos de câncer de boca (N=44)
diagnosticados pelo MT Laboratório. Mato Grosso, 2005 e 2006.
Ao analisar a procedência dos casos de câncer de boca verificou-se que a grande
maioria procedia do interior do Estado nos dois anos estudados (Figura 4). Em uma
análise retrospectiva de 740 casos de câncer de boca no Brasil Gervásio et al.
20
verificaram que a maior parte dos pacientes -36%- tinha como ocupação o trabalho no
campo, mesmo fato verificado por Günerý et al.
21
na Turquia. Mato Grosso é estado que
tem sua economia com base na agricultura e na pecuária, com um grande contingente de
trabalhadores rurais.
Tipo Histológico 2005 2006
2005/2006
Carcinoma
Epidermóide
07 25 32
Carcinoma Basocelular 02 04 06
Carcinoma Adenóide
Cístico
01 01 02
Carcinoma
Indiferenciado
01 zero 01
Carcinoma Muco
Epidermóide
01 zero 01
Adenocarcinoma zero 01 01
Ameloblastoma
Maligno
zero 01 01
Total
12 32 44
62
Figura 4: Procedência dos casos de câncer de boca (N=44). Mato Grosso, 2005 e 2006.
23%
77%
Capital Interior
63
5.6 Considerações Finais
Neste estudo os dados epidemiológicos mostraram a assimilação, por parte das
unidades de saúde, do serviço de patologia bucal do MT Laboratório, que aumentou sua
rotina em 269%. O registro do câncer de boca no MT Laboratório aumentou em 266%
entre 2005 e 2006. Os homens em idade produtiva foram os mais acometidos pelo
câncer de boca. A maioria dos pacientes procede do interior do estado. Conclui-se com
este estudo que em dois anos de série histórica o serviço público de patologia registrou
um considerável número de casos de câncer de boca.
64
5.7 Referências*
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preventions in Índia. Head Neck 2004; 26(11):937-44.
2. Leite ICG, Koifman S. Survival analysis in a sample of oral cancer
patients at a reference hospital in Rio de Janeiro, Brazil. Oral Oncol 1998;
34(5): 347-52.
3. Antunes JLF, Biazevic MGH, Araújo ME, Tomita NE, Chinellato, Narvai
PC. Trends and spatial distribution of oral cancer mortality in São Paulo,
Brazil, 1980-1998. Oral Oncol 2001.; 37(4): 345-50.
4. Oliveira EF, Silva O MP, Blachman IT, Pio MRB. Oral Cancer
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New Delhi: Northern Book Centre, 2005. v. 10. p. 13-21.
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en Chile. Rev Med Chil 2005; 133(5): 555-63.
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7. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência a Saúde. Instituto
Nacional do Câncer. Estimativas 2006.
http://www.inca.gov.br/estimativa/2006/index.asp?link=tabelaestados.asp&
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8. Jitomirski F. Câncer bucal. In: Pinto VG. Saúde bucal coletiva. 4. ed. São
Paulo: Santos, 2000. p.445-56.
* Referências elaboradas de acordo com as normas da Revista Cadernos de Saúde Pública
(Anexo C)
65
9. Mato Grosso. Portaria 195 de 30 de novembro de 2004: dispõe sobre a
política estadual de atenção às doenças da boca e da face, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT. Cuiabá: Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso; 2004 30 nov.
10. Mato Grosso. Lei estadual 8342 de 30 de junho de 2005: institui a
política estadual de atenção às doenças da boca e da face no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Cuiabá: Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso; 2005 30 jul.
11. Queiroz RCS, Mattos IE, Monteiro GTR, Koifman S. Confiabilidade e
validade das declarações de óbito por câncer de boca no Município do Rio
de Janeiro. Cad Saúde Pública. 2003; 19 (6): 1645-53.
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ederly population: a biopsy survey using 2250 histopatological records.
Gerodontology 2006; 23(1): 48-54.
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Takeda F, et al. Clinical and epidemiological features of oral cancer in a
medical school teaching hospital from 1994 to 2002: increasing incidence in
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67
Anexos
68
Anexo A
Normas para os autores da Revista Health Policy
Guide for Authors
Health Policy is intended to be a vehicle for the exploration and discussion of health
policy issues and is aimed in particular at enhancing communication between health
policy researchers, legislators, decision-makers and professionals concerned with
developing, implementing, and analysing health policy.
The journal encourages the submission of original, empirically based, comparative
and/or global studies. To achieve the journal's objectives, Authors are encouraged to
write in a non-technical style, which is understandable to health policy practitioners and
specialists from other disciplines.
Health Policy is affiliated with The International Society for Equity in Health and
AcademyHealth.
Types of contributions
Four types of articles are possible.
1. Research articles should report original research. The material should not have been
previously published elsewhere.
2. Review articles should cover subjects, which are of current interest and which are
within the scope of the journal. They may be submitted or invited.
3. A Second Opinion is a response to a paper recently published in the Journal. Second
Opinions may be submitted or invited.
4. Letters to the Editor are welcome.
Health Policy is a truly international journal. Papers are invited from any country in the
world. However, Authors should provide sufficient background and context, to ensure
that their manuscript can be appreciated by an international readership.
Online submission of manuscripts
Submission to Health Policy proceeds totally online. Via the journal's homepage,
http://www.ees.elsevier.com/heap, Elsevier Editorial System
TM
guides the Author
stepwise through the creation and uploading of the various files. During the submission
process, Authors provide an electronic version of their manuscript to Elsevier Editorial
System
TM
. Once the uploading is done, the system automatically generates an electronic
(PDF) proof, which is then used for reviewing. The review process is fully anonymous.
All correspondence, including the Editor's decision and request for revisions, will be
processed through the system and will reach the corresponding Author by e-mail.
Size and layout of manuscripts
Manuscripts should be written in English. They should be clear, concise and logical.
Manuscripts should in principle be no longer than 4000 words, excluding references,
69
figures and tables. Papers below this word limit are preferred.
Exceptionally, if the topic requires a more extensive approach (e.g. review articles),
manuscripts exceeding this word limit may be accepted.
Manuscripts should be structured as follows:
1. Title page: this page lists the full title, the names and affiliations of all Authors, the
full address (including e-mail, phone and fax) of the corresponding Author and the word
count
2. Abstract
3. Introduction
4. Materials and methods
5. Results
6. Discussion
7. Conclusions
8. Acknowledgements (e.g. to sponsors) / conflicts of interest (when relevant)
9. References
Health Policy applies a double-blind review process, whereby the Authors are not
revealed to the referees (and vice versa). Authors should very carefully follow the
guidelines for preparing the manuscript to ensure anonymity in the electronic
submission system. Authors should furthermore be aware that certain elements in the
manuscript (e.g. referring to the own institution, or to own published work) may,
unwillingly, reveal their identity to reviewers. It is the responsibility of the submitting
Author to assure that all personal details are provided on a separate Title Page.
Abstract
The abstract should not exceed 200 words and should be structured as follows:
objectives, methods, results, conclusions. The abstract should not contain references to
other published work.
The abstract page should also include 3 to 6 keywords, using terms from the Medical
Subject Headings from Index Medicus.
Figures, tables and equations
Figures and tables, and especially equations or other formulae should be kept to a
minimum. Only those figures, tables and equations that are essential to clarify
arguments in the manuscript should be included. Figures and tables should still be
legible when reduced in size for printing.
Figures
Figures of good quality should be submitted online as a separate file. The lettering
should be large enough to permit photographic reduction. The legend should be typed
on a page separate from the figure. If there are multiple figures, the legends should be
compiled together on one page (or more if necessary).
Tables
Tables should be submitted online as a separate file and should bear a short descriptive
title. Legends for each table should appear on the same page as the table.
Throughout the manuscript text, Authors must indicate where approximately the tables
and figures should be included.
70
Literature references
Citation of literature references in the text should be done as numbers in square
brackets. All references should be listed at the end of the paper on a separate page (also
double spaced), arranged in numerical order of their appearance in the text, not in
alphabetical order.
The Authors should ensure that there is a strict one-to-one correspondence between the
names and years in the text and those on the reference list.
Examples:
[1] Maynard A. Rationing health care: an exploration. Health Policy 1999;49:5-11.
[2] World Health Organization. The World Health Report 2000: improving health
system performance. Geneva. 2001.
[3] Figueras J, Saltman RB, Busse R, Dubois FW. Patterns and performance in social
health insurance systems. In: Saltman RB, Busse R, Figueras J, editors. Social health
insurance systems in western Europe. Berkshire: Open University Press; 2004. p.81-
140.
[4] Canadian Institute of Health Information. Health Care in Canada 2002, www.cihi.ca;
2002.
Revised version of the manuscript
On the basis of the comments of the referees and editors, Authors may be asked to
revise their manuscript. In order to facilitate the evaluation of the revisions by the
referees and editors, upon revision, Authors are asked:
- to indicate all changes to the original manuscript by means of 'track changes'
- to add a letter for the referees, explaining how they dealt with all of the
recommendations and questions from the referees
Author Agreement
Submission of a manuscript to Health Policy implies that it has not been published
elsewhere, or it is not under consideration for publication elsewhere.
Submission of a manuscript by one of the Authors implies that this submission is
approved by all Authors and, if relevant, by the authorities where the manuscript was
produced.
After the manuscript is accepted for publication, it will not be published elsewhere, in
English or in any other language, without the written consent of the copyright-holder.
Upon acceptance of an article, Authors will be asked to transfer copyright (for more
information on copyright see http://www.authors.elsevier.com. This transfer
will ensure the widest possible dissemination of information.
If excerpts from other copyrighted works are included, the Author(s) must obtain
written permission from the copyright owners and credit the source(s) in the article.
Elsevier has preprinted forms for use by Authors in these cases: contact Elsevier's
Rights Department, Philadelphia, PA, USA: phone (+1) 215 239 3804, fax (+1) 215 239
3805, e-mail healthpermissions@elsevier.com
Conflicts of interest and funding
It is the responsibility of the Authors to recognise and disclose any financial or other
conflicts of interest that might potentially bias the work. Authors are responsible for
71
disclosing this information upon submission of a manuscript.
Language Editing
Language Editing: International Science Editing and Asia Science Editing can provide
English language and copyediting services to Authors who want to publish in scientific,
technical and medical journals and need assistance before they submit their article or,
before it is accepted for publication. Authors can contact these services directly:
International Science Editing ( http://www.internationalscienceediting.com)
and Asia Science Editing ( http://www.asiascienceediting.com) or, for more
information about language editing services, please contact
[email protected] who will be happy to deal with any questions. For
more information please check:
http://www.elsevier.com/locate/languagepolishing
Proofs
Proofs will be sent electronically to the Authors to be carefully checked for printer's
errors. Changes or additions to the edited manuscript cannot be allowed at this stage.
Corrected proofs should be returned to the publisher within 2 days of receipt.
Reprints
Twenty-five reprints will be supplied free of charge. The publisher will send Authors a
form enabling further reprints to be ordered at prices listed on the form.
All questions arising after acceptance of the manuscript, especially those relating to
proofs, should be directed to Elsevier Ireland Ltd., Elsevier House, Brookvale Plaza,
East Park, Shannon, Co. Clare, Ireland, Tel: (+353) 61 709677; Fax: (+353) 61 709114.
Health Policy has no page charges.
Special Subject Repositories
Certain repositories such as PubMed Central ("PMC") are authorized under special
arrangement with Elsevier to process and post certain articles. The following
agreements have been established for authors whose articles have been accepted for
publication in an Elsevier journal and whose underlying research is supported by one of
the following funding bodies:
National Institutes of Health. Elsevier will send a version of the author's accepted
manuscript that includes author revisions following peer-review for public access
posting 12 months after final publication. Because the NIH 'Public Access' policy is
voluntary, authors may elect not to deposit such articles in PMC. If you wish to 'opt out'
and not deposit to PMC, you may indicate this by sending an e-mail to
[email protected]. More information regarding the agreement
between Elsevier and the National Institutes of Health can be found at
http://www.elsevier.com/wps/find/authorshome.authors/nihauthorrequest
The Wellcome Trust. Elsevier will send to PMC the version of the author's manuscript
that reflects all author-agreed changes including those made post peer review, for public
access posting immediately after final publication. Authors are required to initially
subsidize their manuscript with fees reimbursed by the Wellcome Trust. Wellcome
Trust authors, whose manuscripts are subsidized, will have the corresponding articles
made free to non-subscribers on ScienceDirect and Elsevier's electronic publishing
platforms. More information regarding the agreement between Elsevier and The
72
Wellcome Trust can be found at
http://www.elsevier.com/wps/find/authorshome.authors/wellcometrustauth
ors
73
Anexo B
Normas para os autores da Revista de Saúde Pública
Os manuscritos devem ser preparados de acordo com as "Instruções aos Autores"
da Revista.
• Os manuscritos devem ser digitados em extensão .doc, .txt ou .rtf. Deve ser
apresentado com letras arial, corpo 12, em folha de papel branco, tamanho A-4,
mantendo margens laterais de 3 cm, espaço duplo em todo o texto, incluindo
página de identificação, resumos, agradecimentos, referências e tabelas.
• Cada manuscrito deve ser enviado em uma via em papel, por correio e o arquivo
do texto para o e-mail da Revista.
• Todas as páginas devem ser numeradas a partir da página de identificação.
Página de identificação - Deve conter: a) Título do artigo, que deve ser conciso
e completo, evitando palavras supérfluas. Recomenda-se começar pelo termo que
represente o aspecto mais importante do trabalho, com os demais termos em
ordem decrescente de importância. Deve ser apresentada a versão do título para o
idioma inglês. O limite de caracteres é 93, incluindo os espaços. b) Indicar no
rodapé da página o título abreviado, com até 40 caracteres, para fins de legenda
nas páginas impressas. c) Nome e sobrenome de cada autor pelo qual é
conhecido na literatura. d) Instituição a que cada autor está afiliado,
acompanhado do respectivo endereço. e) Nome do departamento e da instituição
no qual o trabalho foi realizado. f) Nome e endereço do autor responsável para
troca de correspondência. g) Se foi subvencionado, indicar o tipo de auxílio, o
nome da agência financiadora e o respectivo número do processo. h) Se foi
baseado em tese, indicar o título, ano e instituição onde foi apresentada. i) Se foi
apresentado em reunião científica, indicar o nome do evento, local e data da
realização. (Verificação de itens)
Resumos e Descritores - Os manuscritos para as seções Artigos Originais,
Revisões, Comentários e similares devem ser apresentados contendo dois resumos,
sendo um em português e outro em inglês. Quando o manuscrito foi escrito em
espanhol, deve ser acrescentado resumo nesse idioma. Para os artigos originais os
resumos devem ser apresentados no formato estruturado, com até 250 palavras,
destacando o principal objetivo e os métodos básicos adotados, informando
sinteticamente local, população e amostragem da pesquisa; apresentando os
resultados mais relevantes, quantificando-os e destacando sua importância
estatística; apontando as conclusões mais importantes, apoiadas nas evidências
relatadas, recomendando estudos adicionais quando for o caso. Para as demais
seções, o formato dos resumos deve ser o narrativo, com até 150 palavras.
Basicamente deve ser destacado o objetivo, os métodos usados para levantamento
das fontes de dados, os critérios de seleção dos trabalhos incluídos, os aspectos
mais importantes discutidos e as conclusões mais importantes e suas aplicações.
Abreviaturas e siglas devem ser evitadas; citações bibliográficas não devem ser
incluídas em qualquer um dos dois tipos. Descritores devem ser indicados entre 3 a
10, extraídos do vocabulário "Descritores em Ciências da Saúde" (DeCS), quando
acompanharem os resumos em português, e do Medical Subject Headings (MeSH),
quando acompanharem os "Abstracts". Se não forem encontrados descritores
disponíveis para cobrirem a temática do manuscrito, poderão ser indicados termos
ou expressões de uso conhecido.
74
Agradecimentos - Contribuições de pessoas que prestaram colaboração
intelectual ao trabalho como assessoria científica, revisão crítica da pesquisa, coleta
de dados entre outras, mas que não preencham os requisitos para participar de
autoria, devem constar dos "Agradecimentos" desde que haja permissão expressa
dos nomeados. Também podem constar desta parte agradecimentos a instituições
pelo apoio econômico, material ou outros.
Referências - As referências devem ser ordenadas alfabeticamente, numeradas e
normalizadas de acordo com o estilo Vancouver. Os títulos de periódicos devem ser
referidos de forma abreviada, de acordo com o Index Medicus, e grifados.
Publicações com 2 autores até o limite de 6 citam-se todos; acima de 6 autores,
cita-se o primeiro seguido da expressão latina et al.
Exemplos:
Simões MJS, Farache Filho A. Consumo de medicamentos em região do Estado de
São Paulo (Brasil), 1988. Rev. Saúde Pública 1988; 32: 79-83.
Forattini OP. Ecologia, epidemiologia e sociedade. São Paulo; EDUSP; 1992.
Laurenti R. A medida das doenças. In: Forattini, OP. Epidemiologia geral. São
Paulo: Artes Médicas; 1996. p. 64-85.
Rocha JSY, Simões BJG, Guedes GLM. Assistência hospitalar como indicador da
desigualdade social. Rev Saúde Pública [periódico on line] 1997; 31(5). Disponível
em URL: http://www.fsp.usp.br/~rsp [1998 mar 23].
Para outros exemplos recomendamos consultar o documento "Uniform
Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals: Writing and
Editing for Medical Publication" (http://www.icmje.org).
Referências a comunicação pessoal, trabalhos inéditos ou em andamento e artigos
submetidos à publicação não devem constar da listagem de Referências. Quando
essenciais, essas citações podem ser feitas no rodapé da página do texto onde
foram indicadas. Referências a documento de difícil acesso, em geral de divulgação
circunscrita a uma instituição, a um evento e a outros similares, não devem ser
citadas; quando imprescindível, podem figurar no rodapé da página que as cita. Da
mesma forma, informações citadas no texto, extraídas de monografias ou de
artigos eletrônicos, não mantidos permanentemente em sites, não devem fazer
parte da lista de referências, mas podem ser citadas no rodapé das páginas que as
citam.
A identificação das referências no texto, nas tabelas e figuras deve ser feita por
número arábico, correspondendo à respectiva numeração na lista de referências.
Esse número deve ser colocado em expoente, podendo ser acrescido do nome(s)
do(s) do(s) autor(es) e ano da publicação. Se forem dois autores, citam-se ambos
ligados pela conjunção "e"; se forem mais de três, cita-se o primeiro autor seguida
da expressão "et al".
Exemplo:
Terris et al8 (1992) atualiza a clássica definição de saúde pública elaborada por
Winslow.
75
O fracasso do movimento de saúde comunitária, artificial e distanciado do sistema
de saúde predominante parece evidente.9,12,15.
A exatidão das referências constantes da listagem e a correta citação no texto são
de responsabilidade do(s) autor(es) do manuscrito.
Tabelas - Devem ser apresentadas separadas do texto, numeradas
consecutivamente com algarismos arábicos, na ordem em que foram citadas no
texto. A cada uma deve-se atribuir um título breve, não se utilizando traços
internos horizontais ou verticais. As notas explicativas devem ser colocadas no
rodapé das tabelas e não no cabeçalho ou título. Se houver tabelas extraídas de
outros trabalhos, previamente publicados, os autores devem providenciar
permissão, por escrito, para a reprodução das mesmas. Esta autorização deve
acompanhar os manuscritos submetidos à publicação. Tabelas consideradas
adicionais pelo Editor não serão publicadas, mas poderão ser colocadas à disposição
dos leitores, pelos respectivos autores, mediante nota explicativa.
Quadros são identificados como Tabelas, seguindo uma única numeração em todo o
texto.
Figuras - As ilustrações (fotografias, desenhos, gráficos etc.), devem ser citadas
como figuras. Devem ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos,
na ordem em que foram citadas no texto; devem ser identificadas fora do texto,
por número e título abreviado do trabalho; as legendas devem ser apresentadas ao
final da figura; as ilustrações devem ser suficientemente claras para permitir sua
reprodução, com resolução mínima de 300 dpi.. Não se permite que figuras
representem os mesmos dados de Tabela. Não se aceitam gráficos apresentados
com as linhas de grade, e os elementos (barras, círculos) não podem apresentar
colume (3-D). Figuras coloridas são publicadas excepcionalmente, e os custos de
impressão são de responsabilidade do(s) autor (es) do manuscrito. Nas legendas
das figuras, os símbolos, flechas, números, letras e outros sinais devem ser
identificados e seu significado esclarecido. Se houver figuras extraídas de outros
trabalhos, previamente publicados, os autores devem providenciar permissão, por
escrito, para a reprodução das mesmas. Estas autorizações devem acompanhar os
manuscritos submetidos à publicação.
Abreviaturas e Siglas - Deve ser utilizada a forma padrão. Quando não o forem,
devem ser precedidas do nome completo quando citadas pela primeira vez; quando
aparecem nas tabelas e nas figuras devem ser acompanhadas de explicação
quando seu significado não for conhecido. Não devem ser usadas no título e no
resumo e seu uso no texto deve ser limitado.
Apresentação
Categorias de artigos
Autoria
Processo de julgamento dos manuscritos
Preparo dos manuscritos
Envio dos manuscritos
Verificação de itens
Conflito de interesses
76
Anexo C
Normas para os autores da Revista Cadernos de Saúde Pública
Cadernos de Saúde Pública/Reports in Public Health (CSP) publica artigos originais
que contribuam ao estudo da saúde pública em geral e disciplinas afins, como
epidemiologia, nutrição, parasitologia, ecologia e controle de vetores, saúde
ambiental, políticas públicas e planejamento em saúde, ciências sociais aplicadas à
saúde, dentre outras.
Serão aceitos trabalhos para as seguintes seções: (1) Revisão – revisão crítica da
literatura sobre temas pertinentes à saúde pública (máximo de 8.000 palavras);
(2) Artigos – resultado de pesquisa de natureza empírica, experimental ou
conceitual (máximo de 6.000 palavras); (3) Notas – nota prévia, relatando
resultados parciais ou preliminares de pesquisa (máximo de 1.700 palavras); (4)
Resenhas – resenha crítica de livro relacionado ao campo temático de CSP,
publicado nos últimos dois anos (máximo de 1.200 palavras); (5) Cartas – crítica
a artigo publicado em fascículo anterior de CSP ou nota curta, relatando
observações de campo ou laboratório (máximo de 1.200 palavras); (6) Debate –
artigo teórico que se faz acompanhar de cartas críticas assinadas por autores de
diferentes instituições, convidados pelo Editor, seguidas de resposta do autor do
artigo principal (máximo de 6.000 palavras); (7) Fórum – seção destinada à
publicação de 2 a 3 artigos coordenados entre si, de diferentes autores, e versando
sobre tema de interesse atual (máximo de 12.000 palavras no total).
O limite de palavras inclui texto e referências bibliográficas (folha de rosto, resumos
e ilustrações serão considerados à parte).
Apresentação do texto
Serão aceitas contribuições em português, espanhol ou inglês. O original deve ser
apresentado em espaço duplo e submetidos em 1 via, fonte Times New Roman,
tamanho 12, com margens de 2,5cm. Deve ser enviado com uma página de rosto,
onde constará título completo (no idioma original e em inglês) e título corrido,
nome(s) do(s) autor(es) e da(s) respectiva(s) instituição(ões) por extenso, com
endereço completo apenas do autor responsável pela correspondência. Todos os
artigos deverão ser encaminhados acompanhados de disquete ou CD contendo o
arquivo do trabalho e indicação quanto ao programa e à versão utilizada (somente
programas compatíveis com Windows). Notas de rodapé não serão aceitas. É
imprescindível o envio de carta informando se o artigo está sendo encaminhado
pela primeira vez ou sendo reapresentado à nossa secretaria.
No envio da segunda versão do artigo deverá ser encaminhada uma cópia impressa
do mesmo, acompanhadas de disquete.
Colaboradores
Deverão ser especificadas, ao final do texto, quais foram as contribuições
individuais de cada autor na elaboração do artigo.
Ilustrações
77
As figuras deverão ser enviadas em impressão de alta qualidade, em preto-e-
branco e/ou diferentes tons de cinza e/ou hachuras. Os custos adicionais para
publicação de figuras em cores serão de total responsabilidade dos autores.
É necessário o envio dos gráficos, separadamente, em arquivos no formato WMF
(Windows Metafile) e no formato do programa em que foram gerados (SPSS, Excel,
Harvard Graphics etc.), acompanhados de seus parâmetros quantitativos, em forma
de tabela e com nome de todas as variáveis. Também é necessário o envio de
mapas no formato WMF, observando que os custos daqueles em cores serão de
responsabilidade dos autores. Os mapas que não forem gerados em meio eletrônico
devem ser encaminhados em papel branco (não utilizar papel vegetal). As
fotografias serão impressas em preto-e-branco e os originais poderão ser
igualmente em preto-e-branco ou coloridos, devendo ser enviados em papel
fotográfico no formato 12x18cm.
O número de tabelas e/ou figuras deverá ser mantido ao mínimo (máximo de cinco
tabelas e/ou figuras). Os autores deverão arcar com os custos referentes ao
material ilustrativo que ultrapasse este limite.
Resumos
Com exceção das contribuições enviadas às seções Resenha ou Cartas, todos os
artigos submetidos em português ou espanhol deverão ter resumo na língua
principal e em inglês. Os artigos submetidos em inglês deverão vir acompanhados
de resumo em português ou em espanhol, além do abstract em inglês. Os resumos
não deverão exceder o limite de 180 palavras e deverão ser acompanhados de 3 a
5 palavras-chave.
Nomenclatura
Devem ser observadas rigidamente as regras de nomenclatura zoológica e
botânica, assim como abreviaturas e convenções adotadas em disciplinas
especializadas.
Pesquisas envolvendo seres humanos
A publicação de artigos que trazem resultados de pesquisas envolvendo seres
humanos está condicionada ao cumprimento dos princípios éticos contidos na
Declaração de Helsinki (1964, reformulada em 1975, 1983, 1989, 1996 e 2000), da
World Medical Association (http://www.wma.net/e/policy/b3.htm
), além do
atendimento a legislações específicas (quando houver) do país no qual a pesquisa
foi realizada. Artigos que apresentem resultados de pesquisas envolvendo seres
humanos deverão conter uma clara afirmação deste cumprimento (tal afirmação
deverá constituir o último parágrafo da seção Metodologia do artigo). Após a
aceitação do trabalho para publicação, todos os autores deverão assinar um
formulário, a ser fornecido pela Secretaria Editorial de CSP, indicando o
cumprimento integral de princípios éticos e legislações específicas.
Referências
As referências devem ser numeradas de forma consecutiva de acordo com a ordem
em que forem sendo citadas no texto. Devem ser identificadas por números
arábicos sobrescritos (Ex.: Silva
1
). As referências citadas somente em tabelas e
figuras devem ser numeradas a partir do número da última referência citada no
texto. As referências citadas deverão ser listadas ao final do artigo, em ordem
numérica, seguindo as normas gerais dos Requisitos Uniformes para Manuscritos
Apresentados a Periódicos Biomédicos (http://www.icmje.org
).
78
Todas as referências devem ser apresentadas de modo correto e completo. A
veracidade das informações contidas na lista de referências é de responsabilidade
do(s) autor(es).
Exemplos
Artigos de periódicos
• Artigo padrão
Até 6 autores:
Barbosa FS, Pinto R, Souza OA. Control of schistosomiasis mansoni in a small north
east Brazilian community. Trans R Soc Trop Med Hyg 1971; 65:206-13.
Mais de 6 autores:
DeJong RJ, Morgan JA, Paraense WL, Pointier JP, Amarista M, Ayeh-Kumi PF, et al.
Evolutionary relationships and biogeography of Biomphalaria (Gastropoda:
Planorbidae) with implications regarding its role as host of the human bloodfluke,
Schistosoma mansoni. Mol Biol Evol 2001; 18:2225-39.
• Instituição como autor
The Cardiac Society of Australia and New Zealand. Clinical exercise stress testing.
Safety and performance guidelines. Med J Aust 1996; 116:41-2.
• Sem indicação de autoria
Cancer in South Africa [Editorial]. S Afr Med J 1994; 84:15.
• Volume com suplemento
Deane LM. Simian malaria in Brazil. Mem Inst Oswaldo Cruz 1992; 87 Suppl 3:1-
20.
• Fascículo com suplemento
Lebrão ML, Jorge MHPM, Laurenti R. Hospital morbidity by lesions and poisonings.
Rev Saúde Pública 1997; 31(4 Suppl):26-37.
• Parte de um volume
Ozben T, Nacitarhan S, Tuncer N. Plasma and urine sialic acid in non-insulin
dependent diabetes mellitus. Ann Clin Biochem 1995; 32(Pt 3):303-6.
• Parte de um fascículo
Poole GH, Mills SM. One hundred consecutive cases of flap lacerations of the leg in
aging patients. N Z Med J 1994; 107(986 Pt 1):377-8.
Livros e outras monografias
• Indivíduo como autor
Barata RB. Malária e seu controle. São Paulo: Editora Hucitec; 1998.
• Editor ou organizador como autor
Duarte LFD, Leal OF, organizadores. Doença, sofrimento, perturbação: perspectivas
etnográficas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 1998.
Denzin NK, Lincoln YS, editors. Handbook of qualitative research. Thousand Oaks:
Sage Publications; 1994.
• Instituição como autor e publicador
Institute of Medicine. Looking at the future of the Medicaid programme. Washington
DC: Institute of Medicine; 1992.
79
• Capítulo de livro
Coelho PMZ. Resistência e suscetibilidade à infecção por Schistosoma mansoni em
caramujos do gênero Biomphalaria. In: Barbosa FS, organizador. Tópicos em
malacologia médica. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 1995. p. 208-18.
• Eventos (anais de conferências)
Kimura J, Shibasaki H, editors. Recent advances in clinical neurophysiology.
Proceedings of the 10
th
International Congress of EMG and Clinical
Neurophysiology; 1995 Oct 15-19; Kyoto; Japan. Amsterdam: Elsevier; 1996.
• Trabalho apresentado em evento
Bengtson S, Solheim BG. Enforcement of data protection, privacy and security in
medical informatics. In: Lun KC, Degoulet P, Piemme TE, Rienhoff O, editors.
MEDINFO 92. Proceedings of the 7
th
World Coangress on Medical Informatics; 1992
Sep 6-10; Geneva, Switzerland. Amsterdam: North Holland; 1992. p. 1561-5.
• Dissertação e tese
Escobar AL. Malária no sudoeste da Amazônia: uma meta-análise [Dissertação de
Mestrado]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo
Cruz; 1994.
Outros trabalhos publicados
• Artigo de jornal
Novas técnicas de reprodução assistida possibilitam a maternidade após os 40
anos. Jornal do Brasil 2004; 31 jan.
Lee G. Hospitalizations tied to ozone pollution: study estimates 50,000 admissions
annually. The Washington Post 1996; 21 jun.
• Documentos legais
Decreto no. 1.205. Aprova a estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente e
da Amazônia Legal, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1995; 2 ago.
Material eletrônico
• CD-ROM
La salud como derecho ciudadano [CD-ROM]. Memoria del VI Congreso
Latinoamericano de Ciencias Sociales y Salud. Lima: Universidad Peruana Cayetano
Heredia; 2001.
• Internet
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas da saúde:
assistência médico-sanitária. http://www.ibge.gov.br (acessado em 05/Fev/2004).
Cadernos de Saúde Pública
Rua Leopoldo Bulhões 1480
Rio de Janeiro RJ 21041-210 Brasil
© 2007 Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.
80
Anexo D
Publicação da Portaria GAB/SES 195 de 30 de novembro de 2004 no
diário oficial do estado de Mato Grosso
81
Anexo E
Publicação da Lei 8.342 de 30 de julho de 2005 no diário oficial do
estado de Mato Grosso
82
83
Anexo F
Aprovação do projeto no Comitê de Ética em Pesquisa
84
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
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