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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
MODALIDADE PROFISSIONAL
AVALIAÇÃO DE USOS PREPONDERANTES E QUALIDADE DA ÁGUA
COMO SUBSÍDIOS PARA OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS APLICADA À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
MACAÉ
MARIANA RODRIGUES DE CARVALHAES PINHEIRO
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
2008
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MARIANA RODRIGUES DE CARVALHAES PINHEIRO
AVALIAÇÃO DOS USOS PREPONDERANTES E QUALIDADE DA ÁGUA
COMO SUBSÍDIOS PARA OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS APLICADA À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
MACAÉ
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Engenharia Ambiental do Centro
Federal de Educação Tecnológica de Campos como
requisito para obtenção do título de Mestre em
Engenharia Ambiental, na área de concentração
Sustentabilidade Regional, linha de pesquisa Gestão
Ambiental Participativa.
Orientadora: Professora D.Sc. Maria Inês Paes
Ferreira (Doutora em Ciência e Tecnologia de
Polímeros, IMA/Universidade Federal do Rio de
Janeiro).
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
2008
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Ficha Catalográfica contida num
retângulo de aproximadamente 12,5 x 7,5 cm, impressa abaixo da metade inferior da
PINHEIRO, MARIANA RODRIGUES DE CARVALHAES
Avaliação de usos preponderantes e qualidade da água como subsídios para os
instrumentos de gestão dos recursos hídricos aplicada à bacia hidrográfica do Rio Macaé
[Campos dos Goytacazes] 2008.
151f.
Dissertação de Mestrado –
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos,
Programa de Pós- Graduação em Engenharia Ambiental
1. Gestão de Recursos Hídricos 2. Qualidade da água
3. Gestão Participativa 4. Bacia hidrográfica do rio Macaé
5. Enquadramento dos corpos hídricos
Dissertação intitulada Avaliação de usos preponderantes e qualidade da água como subsídios
para os instrumentos de gestão dos recursos hídricos aplicada à bacia hidrográfica do Rio
Macaé, elaborada por Mariana Rodrigues de Carvalhaes Pinheiro e apresentada publicamente
perante a Banca Examinadora, como requisito para obtenção do título de Mestre em
Engenharia Ambiental pelo Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental, na área de
concentração Sustentabilidade Regional, linha de pesquisa Gestão Ambiental Participativa do
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos.
Aprovada em ................................................... .
Banca Examinadora:
.................................................................................................................................................
Maria Inês Paes Ferreira, Doutor em Ciência e Tecnologia de Polímeros/ IMA - Universidade
Federal do Rio de Janeiro/ Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET
Campos
.................................................................................................................................................
Vicente de Paulo dos Santos Oliveira, Doutor em Engenharia Agrícola/ Universidade Federal
de Viçosa/ Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET Campos
.................................................................................................................................................
Luiz Firmino Pereira, Doutor em Geografia/ Universidade Federal Fluminense/ Presidente da
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA/RJ
Em memória ao meu avô, biólogo e professor.
Agradecimentos
A todos que me apoiaram e contribuíram de alguma forma na construção do conhecimento
necessário para escrever esta dissertação.
Em especial, aos meus pais e irmão que compartilharam meu cotidiano e deram todo suporte
necessário durante todos os meus anos de estudo. À minha avó, conselheira e incentivadora.
À minha orientadora pelos ensinamentos, dedicação e confiança. Por ter respeitado e
principalmente compartilhado meus objetivos.
À direção do CEFET Campos e a Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação pelo incentivo e
apoio para o projeto. Aos professores do programa, em especial aos professores Paulo
Rogério e Rogério Atem.
À Andrea pelos ensinamentos em geoprocessamento e pela orientação metodológica.
À Profa. Mônica Marçal e toda equipe do Lagesolos/UFRJ, sempre dispostos à contribuir com
dados e idéias, em especial ao Guilherme Hissa.
Ao Prof. Jorge Xavier da Silva, ao Osvaldo Abdo e ao Tiago Marino do Laboratório de
Geoprocessamento LAGEOP/ UFRJ pelos ensinamentos em geoprocessamento e cessão de
dados.
Ao Prof. Elmo Amador, pela inspiração de trabalhar incansavelmente em prol da qualidade da
água no Estado do Rio de Janeiro.
À FAPERJ pelo recurso concedido ao projeto dentro das demandas do programa Prioridade
Rio.
À FENORTE/TECNORTE pela bolsa de pesquisa concedida.
À Secretaria de Municipal de Meio Ambiente de Macaé pelo suporte logístico no transporte.
À CEDAE, em especial à Cristina e ao colega Márcio pelas orientações nas análises
laboratoriais.
À SERLA, em especial ao dedicado técnico Alessandro Vianello, pela cessão dos dados do
CNARH.
Às representações do CBH Macaé pelas contribuições da Plenária e pela oportunidade de
vivenciar o processo participativo da gestão da água.
À comunidade da bacia, pela presteza em colaborar com as informações e possibilitar a coleta
de água em diversos pontos, especialmente à Dona Zeni em Macaé de Cima, ao Sr. Jorge da
Marinha em Águas Claras de Galdinópolis, ao Sr. Amauri Jardim em Cachoeiros de Macaé e
ao Sr. Odair e Dona Aurélia na Barra do Sana.
Aos alunos de iniciação científica: Felipe Eliaquim, Samara Mello, Felipe Sevenini e Gabriel
Costa por terem embarcado no projeto. À equipe do Núcleo de Pesquisa em Petróleo, Energia
e Recursos Naturais (NUPERN), os incansáveis: Gisele e David!
Aos funcionários do CEFET Campos José Roberto, Ronald e Genuir, notadamente a este pela
sua colaboração inestimável na interpretação ambiental durante os trabalhos de campo.
À fiel companheira de pesquisa, Tathiana Chaves. Aos meus colegas de mestrado pelas
experiências e bons momentos, em especial à Adiane, Marcos Cesar, Hudson, Janaína, Élida e
Guilherme.
Às queridas amigas Talita e Juliana pelos bons momentos de descontração e reflexão durante
esses anos de amizade.
Ao André pela constante companhia e por ter compartilhado meus sucessos e incertezas
durante meus anos de estudo.
“Sentei na sombra do mato, deixei molhar meu pé
numa água cristalina do nosso Rio Macaé.
Fui recordando o passado
quando nosso rio não era assoreado.
Sem lodo e sem mancha,
da serra descia a prancha trazendo a mercadoria (...)
Será que todos estão cegos ou estão surdos,
que não vê o absurdo e não percebem se quer
a morte levando a vida do nosso Rio Macaé? (...)”
Tio Jorge (Colônia de Pescadores Z3)
em “A Flor do Mangue”
RESUMO
PINHEIRO, M.R.C. Avaliação de usos preponderantes e qualidade da água como
subsídios para os instrumentos de gestão dos recursos hídricos aplicada à bacia
hidrográfica do Rio Macaé. 2008. 151f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-
Graduação em Engenharia Ambiental, Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos,
Campos dos Goytacazes, 2008.
Palavras-chave: gestão participativa, gestão de recursos hídricos, qualidade da água,
enquadramento dos corpos hídricos e bacia hidrográfica do rio Macaé.
Os indicadores de qualidade das águas são úteis quando existe a necessidade de sintetizar a
informação sobre vários parâmetros físico-químicos, servindo de orientação às ações de
gestão da qualidade da água. O objetivo do presente trabalho é diagnosticar a bacia
hidrográfica do rio Macaé quanto à situação da qualidade de seus recursos hídricos, e adaptar
estas informações à linguagem dos decisores, por meio da utilização de um índice de
qualidade das águas (IQA) e pela espacialização das informações relativas não só a qualidade
e ao uso da água, mas também ao uso e ocupação do solo. Para a caracterização da qualidade
da água na bacia do rio Macaé, foram avaliados seguintes parâmetros: temperatura, turbidez,
resíduo sólido total, pH, condutividade, oxigênio dissolvido, DBO, cloro livre e cloro total,
fósforo total, nitrogênio (nitrato, nitrito e amoniacal), coliformes totais e Escherichia coli. Os
valores de IQA calculados mostram que a qualidade das águas do rio Macaé pode ser
considerada boa, de forma geral, e que E. coli é o parâmetro crítico na bacia. A partir da
avaliação da condição atual de qualidade e dos usos preponderantes em cada trecho, sugere-se
o enquadramento preliminar do curso principal da bacia segundo a Resolução CONAMA n.
357/05, sendo (i) o trecho do seu alto curso enquadrado como classe especial, (ii) o trecho
seguinte como classe 1 e (ii) o último trecho como classe 2. Foram indicadas algumas ações
necessárias para adequação da qualidade da água aos usos pretendidos e apresentadas
recomendações para continuidade do monitoramento e do processo de enquadramento. Os
resultados ora apresentados são considerados marco zero para o diagnóstico necessário ao
enquadramento da bacia em estudo, atingindo assim o objetivo de contribuir para a
implantação dos instrumentos de gestão na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de
Janeiro.
ABSTRACT
Water quality indicators are useful when synthesizing information about physical-chemical
parameters is necessary to facilitate decision-making processes required for managing hydric
resources. The objective of the present work is to diagnose water quality of Rio Macaé
hydrographic basin, as also to evaluate the use and occupation of land characteristics,
presenting results in terms of one of the many possible water quality indexes, named hereafter
as WQI (IQA), and in cartograms which exhibit spacialized information of the studied items.
The following water quality parameters were determined: temperature, turbidity, total solid
residues, pH, conductivity, dissolved oxygen, biochemical oxygen demand, free and total
chlorine, total phosphorous content, nitrogen (nitrate, nitrite and amoniacal), total number of
coliphorm bacteria and E. coli. The calculated WQI values showed that Rio Macaé water
quality can be considered good, in general terms, and that E. coli is the hydrographic basin
critical parameter. From the presented water quality and usages avaliations it was concluded
that Macaé Basin can be classified as especial class (excellent) according to Brazilian
legislation (CONAMA Resolution 357/05) for the higher portion of the basin, as class 1 (very
good) the middle portion and as class 2 (good) the final portion. Some actions are suggested
in order to improve water quality for intended uses. The continuos water quality monitoring
and water courses classification are recomended. The results now presented can be considered
as the start point in synthesizing necessary information for Water Quality Objectives (WQOs)
in the studied basin, thus contributing to the management instruments of VIII Hydrographic
Region of Rio de Janeiro.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - A evolução do instrumento de enquadramento dos corpos de água no contexto da
gestão das águas. ....................................................................................................25
Figura 2 - Ilustração das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro ........................34
Figura 3 – Ilustração da das Regiões de Gerenciamento Hidrográfico do Estado do Rio de
Janeiro.....................................................................................................................35
Figura 5 - Mapa de localização da bacia do rio Macaé (RJ). ...................................................37
Figura 6 - Exemplos de interrelação do uso e ocupação do solo com as fontes que alteram os
parâmetros de qualidade da água............................................................................45
Figura 7 - Delimitação das zonas de autodepuração com perfil esquemático das concentrações
de matéria orgânica, bactérias e oxigênio dissolvido. ............................................51
Figura 8 - Esquema dos indicadores de contaminação fecal....................................................52
Figura 9- Pirâmide de informação............................................................................................54
Figura 10 - Curvas médias de variação de qualidade das águas...............................................59
Figura 11 - Esquema da metodologia utlizada no trabalho. .....................................................62
Figura 12- Bacia hidrográfica do rio Macaé: rede de drenagem e pontos amostrais. ..............65
Figura 14 - Boxplot dos valores de temperatura nas 3 campanhas ao longo do rio Macaé......69
Figura 15 - Variação da temperatura ao longo do rio Macaé ...................................................70
Figura 16 - Boxplot dos valores de pH nas 3 campanhas ao longo do Rio Macaé...................70
Figura 17 - Variação do pH ao longo do rio Macaé.................................................................71
Figura 18 - Variação da cor aparente ao longo do rio Macaé...................................................71
Figura 19 - Boxplot dos valores de tubidez nas 3 campanhas ao longo do Rio Macaé............72
Figura 20 - Variação da tubidez ao longo do rio Macaé ..........................................................73
Figura 21 – Chuva acumulada mensal em Macaé e realização das campanhas.......................73
Figura 22 - Boxplot dos valores de condutividade nas 3 campanhas ao longo do Rio Macaé.74
Figura 23 - Boxplot dos valores de condutividade nas 3 campanhas ao longo do Rio Macaé 74
Figura 24 - Variação dos sólidos toais ao longo do rio Macaé ................................................75
Figura 25 - Variação de nitrogênio amoniacal ao longo do rio Macaé ....................................76
Figura 26 - Boxplot dos valores de nitrogênio amoniacal ao longo do Rio Macaé..................76
Figura 27 – Formação de lodo nas margens do rio Macaé no ponto MAC03, localidade de
Lumiar. ...................................................................................................................77
Figura 28 - Variação de fósforo total ao longo do rio Macaé...................................................77
Figura 29 - Variação de oxigênio dissolvido ao longo do rio Macaé......................................78
Figura 30 - Variação de coliformes totais ao longo do rio Macaé ..........................................80
Figura 31 - Variação de E. coli ao longo do rio Macaé...........................................................81
Figura 32 - percentual de violação dos padrões da classe 1 para cada parâmetro não-conforme
................................................................................................................................84
Figura 33 - Variação de E. coli nos pontos de coleta e os limites máximos relacionados pelas
Resoluções CONAMA n. 357/05 e 274/00 ............................................................85
Figura 34 – Cartograma dos resultados do IQA na bacia do rio Macaé...................................87
Figura 35 - Importância relativa de cada parâmetro no valor do IQA (em %). A) campanha 1;
B) campanha 2........................................................................................................88
Figura 36 – Ilustração dos três níveis de contribuição do uso e ocupação do solo para
qualidade da água, exemplo ponto MAC01. ..........................................................89
Figura 37 - Pontos de coleta em Macaé de Cima (MAC01) e em Galdinópolis (MAC02). ....90
Figura 38 – Ilustração dos três níveis de contribuição do uso e ocupação do solo para
qualidade da água, exemplo ponto MAC01. ..........................................................92
Figura 39 – Sub-bacia do ponto MAC02, em Águas Claras de Galdinópolis: distribuição dos
usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local. ........93
Figura 40 – Ponto de coleta MAC03 no centro de Lumiar, Nova Friburgo.............................94
Figura 41 – Sub-bacia do ponto MAC03, em Lumiar: distribuição dos usos e ocupação no
âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local. ........................................95
Figura 42 – Sub-bacia do ponto MAC03, em Lumiar: distribuição dos usos e ocupação no
âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local. ........................................96
Figura 43 – Sub-bacia do ponto MAC04, no Encontro dos Rio em Lumiar: distribuição dos
usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local. ........97
Figura 44 – Ponto de coleta MAC05 na localidade de Cascata................................................98
Figura 45 – Sub-bacia do ponto MAC05, na localidade de Cascata: distribuição dos usos e
ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local. ...................99
Figura 46 – Ponto de coleta MAC06 na localidade Barra do Sana........................................100
Figura 47 – Ponto de coleta MAC07 na “ponte de arame” localizada na Fazenda Santo
Antônio, próximo à Figueira Branca....................................................................100
Figura 48 – Sub-bacia do ponto MAC06, na localidade de Barra do Sana. Distribuição dos
usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local. ......102
Figura 49 – Sub-bacia do ponto MAC07, na fazenda Santo Antônio: distribuição dos usos e
ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local. .................103
Figura 50 – Ponto de coleta MAC08 a jusante do encontro com rio do Salto. ......................104
Figura 51 – Ponto de coleta MAC09 no rio Macaé após a contribuição do rio D’anta. ........104
Figura 52 – Sub-bacia do ponto MAC08, a jusante da confluência do rio do Salto (sub-bacia
do rio Ouriço): distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das
margens da sub-bacia e local................................................................................105
Figura 53 – Sub-bacia do ponto MAC09, a jusante da confluência com o rio D’anta:
distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-
bacia e local. .........................................................................................................106
Figura 54 – a) encontro do rio D’anta (abaixo a direita) com rio Macaé; b) último meandro do
rio Macaé antes da retificação (erosão hídrica); c) uso das margens para agricultura
e pecuária..............................................................................................................108
Figura 55 – Ponto de coleta MAC10 sobre a ponte na rodovia RJ-168.................................109
Figura 56 – Ponto de coleta MAC11 sobre a ponte na rodovia BR-101................................109
Figura 57 – Ponto de coleta MAC13 a jusante da confluência com o rio São Pedro.............110
Figura 58 – Sub-bacia do ponto MAC10, localizado sob a ponte RJ-168: distribuição dos usos
e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local................111
Figura 59 – Sub-bacia do ponto MAC11, localizado sob a ponte BR-101. Distribuição dos
usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local. ......112
Figura 60 – Sub-bacia do ponto MAC13, localizado no Imburo próximo ao centro urbano,
após a confluência do rio São Pedro. Distribuição dos usos e ocupação no âmbito
da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local....................................................113
Figura 61 – Registro de área agrícola próximo ao ponto MAC10, plantio de feijão. ............114
Figura 62 – Canalização das águas da bacia do rio Macabu e sua chegada no córrego do
Sertão, afluente do rio São Pedro. ........................................................................115
Figura 63 – Represa da Sodrelândia, Tapera, Trajano de Moraes..........................................115
Figura 65 – Sub-bacia do ponto MAC12, localizado na foz do rio, no centro urbano da cidade
de Macaé: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens
da sub-bacia e local...............................................................................................117
Figura 66 – Cartograma das captações para abastecimento público. .....................................118
Figura 67 – Ponto de coleta MAC05 na localidade de Cascata..............................................123
Figura 68 – Cartograma dos lançamentos de efluentes com e sem tratamento.....................124
Figura 69 – Cartograma dos usos de contato primário...........................................................125
Figura 70 - Cartograma dos usos relacionados à proteção dos ambientes aquáticos. ............126
Figura 71 - Demanda de água por setor na bacia hidrográfica do rio Macaé.........................127
Figura 72 - Cartograma da qualidade atual do Rio Macaé baseado na conformidade dos
parâmetros analisados com a Resolução CONAMA n. 357/2005........................129
Figura 73 - Cartograma da proposta preliminar de enquadramento do Rio Macaé baseado na
avaliação da qualidade e dos usos da água...........................................................130
Figura 74 - Cartograma sintético do plano de ação preliminar proposto. ..............................132
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Comparativo do gestão tradicional e da gestão integrada......................................16
Quadro 2 - Classes de uso preponderantes para águas doces definidas pela Resolução
CONAMA nº 357/2005..........................................................................................26
Quadro 3 - Tipos de conflitos de uso da água. .........................................................................29
Quadro 4 - Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado do Rio de Janeiro. ...............................33
Quadro 5 - Categoria dos maiores poluentes por principais fontes..........................................42
Quadro 6 - Padrões de qualidade e balneabilidade para corpos d’água doce (Resolução
CONAMA 357/05 e CONANA 274/00)................................................................53
Quadro 7- Índices de qualidade de água com aplicação, parâmetros necessários e
recomendação de utilização....................................................................................57
Quadro 8 - Parâmetros que compõem o IQA e seus pesos respectivos....................................58
Quadro 9- Níveis de qualidade segundo interpretações do IGAM e CETESB........................60
Quadro 10- Código, localização, coordenadas geográficas e altitude dos pontos coletados....64
Quadro 11 - Não-conformidade dos parâmetros analisados em relação aos padrões
estabelecidos para Classe 1, 2 e 3 de Águas Doces (Resolução CONAMA n.
357/05)....................................................................................................................82
Quadro 12 – Indicador de conformidade: percentuais de pontos e amostras conformes por
parâmetro................................................................................................................83
Quadro 13 – Indicador de conformidade: percentual de amostras não conforme por campanha
................................................................................................................................83
Quadro 14 - Resultado do IQA e sua classificação ao longo do rio de montante a jusante. ....86
Quadro 15 - Principais usuários da água para consumo humano...........................................120
Quadro 16 – Usuário da água para dessedentação de animais. ..............................................121
Quadro 17 – Principais usuários da água para abastecimento industrial................................122
Quadro 18 - Qualidade da água correspondente às classes: cenários atual e proposto. .........128
Quadro 19 – Quadro resumo dos principais indicadores de degradação da qualidade, sua fonte
potencial e ações de intervenção. .........................................................................131
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................. 8
LISTA DE QUADROS ............................................................................................................11
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................13
2 REVISÃO DA LITERATURA........................................................................................16
2.1 A gestão das Águas ..................................................................................................16
2.2 Instrumentos de gestão: enquadramento dos corpos hídricos ..................................24
2.2.1 O instrumento ...................................................................................................24
2.2.2 Conflitos ...........................................................................................................28
2.3 A gestão dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro ...................................29
2.4 A gestão dos recuros hídricos na bacia hidrográfica do rio Macaé..........................34
2.5 Qualidade da água e índices de qualidade................................................................41
2.5.1 Índices como ferramentas de gestão.................................................................54
2.5.2 O Índice de Qualidade de Água – IQA.............................................................55
3 METODOLOGIA.............................................................................................................62
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .....................................................................................69
4.1 Qualidade da água do curso principal do rio Macaé ................................................69
4.1.1 Avaliação das características físico-químicas e bacteriólogicas ......................69
4.1.2 Indicadores de conformidade............................................................................81
4.1.3 Índice de Qualidade da Água (IQA).................................................................86
4.2 Uso e ocupação do solo e qualidade da água............................................................89
4.3 Uso da água na bacia hidrográfica do rio Macaé....................................................118
4.3.1 Caracterização dos usos da água ....................................................................118
4.3.2 Conflitos pelo uso da água..............................................................................127
4.4 Proposta preliminar de enquadramento da bacia hidrográfica do rio Macaé .........128
5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES......................................................................133
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................136
APÊNDICE A ........................................................................................................................144
1 INTRODUÇÃO
O monitoramento da qualidade da água é um dos pilares do gerenciamento das águas,
assegurando o acompanhamento das pressões antrópicas, do estado da água e ambientes
aquáticos e das respostas dos sistemas de gestão no que diz respeito às decisões efetivadas no
controle e na proteção dos recursos hídricos. O Conselho Nacional de Meio Ambiente –
CONAMA através da Resolução nº 357 de 17 de março de 2005 instituiu uma série de
padrões que visam o controle da poluição, o monitoramento da qualidade ambiental e a
adequação da qualidade aos usos da água (BRASIL, 2005).
Um dos principais instrumentos de planejamento destinado a assegurar a
disponibilidade qualitativa de água numa bacia hidrográfica é o enquadramento dos corpos
hídricos em classes segundo seus usos preponderantes. A bacia hidrográfica do Rio Macaé,
pertencente à Região Hidrográfica (RH) VIII do Estado do Rio de Janeiro possui, desde 2003,
seu organismo de Bacia, o qual, porém não deliberou ainda sobre o enquadramento dos
corpos hídricos sob sua área de jurisdição, fato recorrente em todo o território fluminense. A
bacia também não possui Plano Diretor de Recursos Hídricos, e carece de dados acerca de
disponibilidades quantitativas e qualitativas dos seus recursos hídricos.
A participação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos (CEFET
Campos) no Diretório Colegiado do Comitê de Bacia dos rios Macaé e das Ostras (CBH
Macaé e das Ostras) desde 2006, coordenando ainda a Câmara Técnica de Instrumentos de
Gestão, evidenciou a necessidade da produção de dados que possam colaborar para a atuação
qualificada e para as deliberações das representações sociais que compõem o CBH Macaé e
das Ostras. Assim, o objetivo do presente trabalho é diagnosticar a bacia hidrográfica do rio
Macaé quanto à situação da qualidade de seus recursos hídricos, e adaptar estas informações à
linguagem dos decisores, por meio da utilização de um índice de qualidade das águas, o
Índice de Qualidade de Água - IQA e pela espacialização das informações relativas não só a
qualidade e ao uso da água, mas também ao uso e ocupação do solo.
A dissertação está estruturada em cinco capítulos principais. O primeiro capítulo, a
Introdução, situa a importância e a justificativa da escolha do tema para a concretizar as
diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos no âmbito local. O segundo capítulo traz
o referencial teórico abordando temas relativos à gestão das águas, aos instrumentos de
gestão, aos indicadores e índices de qualidade da água e seus parâmetros físico-químicos e
biológicos e sua relação com o uso do solo.
14
O terceiro capítulo traz a metodologia utlizada no trabalho, a qual constistiu de: i)
levantamento bibliográfico sobre a gestão das águas e seus instrumentos assim como
ferramentas para sistematização das informações; ii) levantamento de dados primários sobre
qualidade da água, dados sobre usuários da água e uso e ocupação do solo e iii) análise e
cruzamento dos dados e apresentação das informações obtidas.
O quarto capítulo apresenta os resultados da avaliação da qualidade da água na bacia
utlizando indicadores de conformidade e o IQA. Na sequência é avaliado o uso e cobertura do
solo e, caracterizado o uso da água na bacia discutindo-se a correlação entre os parâmetros de
qualidade observados com as potenciais fontes de degradação da qualidade da água. Os
resultados do IQA indicam a boa condição do corpo hídrico principal da bacia, o rio Macaé,
ao longo dos doze pontos amostrados. A exeção se faz nos pontos próximo as localidades de
Lumiar, próximo a contribuição do rio Sana e na região da foz do rio que é onde se concentra
a zona urbana. Foi obervado que o período de coleta interferiu nos dados de qualidade, sendo
as melhores condições de qualidade encontradas durante a campanha no período seco,
sugerindo que a poluição difusa pode ser a maior responsável pela degradação da qualidade
do corpo hídrico. Foi possível traçar a relação entre os parâmetros indicadores de qualidade e
a ocupação e uso do solo na maioria dos pontos coletados. Também foram identificados usos
prepoderantes na bacia, destacando-se dentre os usos consuntivos o abastecimento humano,
representando 60% da demanda de água. A partir desses resultados foi possível propor um
enquadramento preliminar, com o fim de iniciar o debate no âmbito do CBH Macaé e das
Ostras. A proposta preliminar de enquadramento inclui três trechos homogêneos: (i) trecho do
alto curso até Galdinópolis como classe especial, devido a presença de Unidades de
Conservação, ao grau de proteção e a ausência de fontes de poluição; (ii) trecho seguinte até
Santo Antônio como classe 1, devido ao uso preponderante de recreação de contato primário;
e (iii) trecho seguinte até a foz, devido ao uso preponderante para abastecimento humano e
industrial. A partir do proposto e em conjunto com os demais resultados foram delineadas
algumas ações necessárias para melhoria da qualidade da água em que cada trecho.
Finalizando o trabalho, o capítulo cinco traz as principais conclusões e recomendações
que apontam para a continuidade do monitoramento da qualidade da água na bacia e a
expansão do monitoramento quali e quantitativo para a bacia, inlcusive sub-bacias. Sugere-se
a validação dos indicadores e índices utilizados e a continuidade do processo de
enquadramento, considerando os aspectos particpativos e as recomendações apresentadas.
Os resultados completos do estudo, apresentados no Apêndice A (resultados de
qualidade da água) e no Anexo A (base digital de informações espacializadas) podem ser
15
considerados como marco zero para a síntese de informações necessárias ao enquadramento
da bacia em estudo, em especial para a etapa de dianóstico, atingindo assim o objetivo de
contribuir para a implantação dos instrumentos de gestão na RH VIII.
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 A gestão das Águas
A água é reconhecida constitucionalmente como bem público, bem de uso comum do
povo e está relacionada à sua importância para a sociedade (MACHADO, P.A.L., 2006). Os
recursos hídricos possuem relevância estratégica para a manutenção da dignidade da vida
humana e para a economia, a qual converge para o desafio da gestão integrada das águas a fim
de compatibilizar os seus modos de apropriação.
Lanna (1995) esclarece que a gestão da água pode ser compreendida como uma
"atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e doutrinas, ao preparo de
documentos orientadores e normativos, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de
decisões que têm por objetivo final promover o inventário, uso, controle e proteção dos
recursos hídricos". Dado o seu caráter integrado, cabe à capacidade dos gestores associar o
gerenciamento hídrico às demais políticas públicas, coordenar as informações de maneira
sistêmica, conjugar os instrumentos gerando planos de ação e verificação, e balancear os
interesses conflitantes do equilíbrio natural e do crescimento econômico, todos no âmbito da
bacia hidrográfica (LANNA, 1995; BELONDI, 2003; MAGALHÃES Jr, 2007). A natureza
inovadora da gestão integrada se diferencia da gestão tradicional em diversos aspectos,
conforme apresenta o Quadro 1. A gestão integrada pressupõe as peculiaridades sociais,
culturais, econômicas e ambientais de cada unidade de planejamento, permitindo a
descentralização das decisões e ações, a participação social no processo decisório, a
multidisciplinaridade e a construção contínua de um melhor modelo de gestão.
Gestão Tradicional Gestão Integrada
Tomada de decisão top down Participação em diferentes níveis
Centralizada, linear Descentralizada, retroalimentação
Aversa a riscos Admite riscos
Decisões finalistas Aceita revisar/ revisitar e admite erros
Visão impositiva Visões compartilhadas
Limites administrativos Além dos limites administrativos
Ator individual Parcerias; pactos para gestão
Quadro 1 - Comparativo do gestão tradicional e da gestão integrada. Fonte: HOLLING (apud
MAGALHÃES Jr., 2008).
17
Os recursos ambientais, em especial os recursos hídricos, estão atualmente numa
posição vulnerável de degradação e escassez (TUCCI, 2001; TUNDISI, 2003). Viegas (2008)
defende que os principais fatores da crise da água são a poluição ambiental e o aumento
desenfreado da população mundial, sem que as políticas de ordenamento territorial e de meio
ambiente atendam adequadamente as novas demandas.
A escassez e a degradação da qualidade da água são, para Tucci (2001), reflexos do
atual padrão de consumo. Rebouças (2003 apud VIEGAS, 2008) acrescenta que a partir da
Revolução Industrial, a preocupação com produção, sem considerar as externalidades,
resultou na degradação e no desperdício dos recursos hídricos. Nesse cenário de crise,
inúmeros prejuízos podem ser elencados, como, perda do equilíbrio ecológico, perda da
diversidade biológica, desequilíbrio climático e alterações profundas no ciclo da água, que
afetam a sociedade, uma vez que os bens e serviços ambientais são reduzidos ou esgotados
(TUNDISI, 2003).
Observa-se que vários autores relacionam o elemento antrópico diretamente às origens
da crise hídrica, e ainda, que as soluções dos problemas ambientais passam igualmente pela
ação humana (VIEGAS, 2008), evidenciando uma tendência antropocêntrica ainda marcante.
O homem intervem no meio ambiente e o trata como elemento externo, procura aumentar a
capacidade de suporte do meio ao invés de rever seu padrão de consumo e sua geração de
resíduos (QUINTAS et al., 2005). Feldmann (2003) relata que a ação da humanidade ameaça
pela primeira vez sua condição de sobrevivência, sendo aquela obrigada a reconhecer seus
próprios limites diante da complexa realidade. O autor complementa que essa situação deve
ser vista como uma oportunidade de revisão profunda de valores, práticas e questionamentos
da nossa imagem sobre nós mesmos, podendo a Agenda 21 ter dado um pequeno passo nessa
direção.
As transformações no território brasileiro não foram diferentes das observadas na
Europa e América do Norte a partir da Revolução Industrial, repentindo-se os erros do
crescimento desordenado, da demanda localizada de água, dos grandes desperdícios e da
degradação dos níveis de qualidade nas cidades, na indústria e na agricultura (REBOUÇAS
2003, apud VIEGAS, 2008). Lanna (2004) corrobora afirmando que no Brasil se estabeleceu
uma situação de desequilíbrio entre o padrão espacial da disponibilidade de água e o padrão
espacial da demanda pelos centros de consumo. A sociedade moderna ampliou a diversidade
dos usos da água assim como intensificou a exploração do recurso, originando diversos
conflitos. Em algumas regiões brasileiras estes conflitos são claros, conforme exemplifica
Tucci (2004).
18
No passado, a pequena demanda hídrica correspondia ao uso doméstico, ao uso
agrícola e a dessedentação de animais. A partir do século XVIII, ampliou-se a variedade dos
usos para atender novas demandas energéticas e hídricas para a indústria, garantindo o pleno
desenvolvimento econômico. No Brasil, isso pôde ser evidenciado pelas políticas públicas
adotadas na década de 30. Machado, C.J.S. (2003) expõe que o gerenciamento de recursos
hídricos foi dominado pela supremacia da geração de energia, que visava impulsionar o
desenvolvimento e a industrialização. Tal objetivo era expresso até mesmo na denominação
do órgão nacional dedicado a disciplinar o uso da água, o Departamento Nacional de Águas e
Energia Elétrica – DNAEE.
A retirada das águas da titularidade privada para sua inclusão integral como bem
público, aliada à admissão da crise da água no mundo, aos crescentes casos de escassez e
poluição hídrica e aos conflitos de usos da água, levaram a uma reestruturação da política e, a
ampliação da regulamentação dos usos múltiplos e da proteção das águas. Embasada na
Constituição (BRASIL, 1988a) a legislação que trouxe novas diretrizes ao gerenciamento das
águas foi a Lei n. 9.433, conhecida como Lei das Águas (BRASIL, 1997) que instituiu a
Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e que substiuiu em grande parte o Código de
Águas (BRASIL, 1934).
A PNRH foi inspirada nas discussões travadas nos fóruns internacionais - Conferência
de Dublin, ECO-92 e Agenda 21 -, no cenário de gestão das águas em estados como São
Paulo, e pautada na Constituição Federal. A nova lei veio afirmar a importância da água,
reconhecendo-a como um bem dotado de valor econômico, e a estabelecer a necessidade da
gestão integrada e da participação social (MMA, 2006). Aliada à PNRH, a Agenda 21
estabeleceu como prioridade o uso múltiplo dos recursos hídricos, um objetivo distante diante
da realidade do uso da água, que tem sido, em muitas regiões, essencialmente setorial, e de
forma marginal para usos suplementares (MCT, 2002). O caráter moderno e associado aos
princípios do desenvolvimento sustentável está claro nos objetivos da PNRH em “assegurar à
atual e às fututras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos” e em “permitir a utilização racional e integrada dos recursos
hidricos com vistas ao desenvolvimento sustentável”.
Dentre os princípios fundantes da PNRH estão: i) a água como bem de domínio público;
ii) como um recurso limitado; iii) e dotado de valor econômico; iv) na escassez os usos
prioritários são consumo humano e dessedentação de animais; v) a gestão deve proporcionar o
uso múltiplo das águas; vi) adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de
planejamento; e vii) a gestão deve ser descentralizada e participativa (BRASIL, 1997). Acerca
19
desse último princípio, alguns autores (VIEGAS, 2008; MAGALHÃES, 2007; VIEIRA,
2005) dissertam sobre as inovações no sistema de gerenciamento, adaptada dos modelos em
países onde também houve a publicização das águas; sobre as rupturas da gestão fragmentada
e centralizada; e sobre as vantagens do instrumento de descentralização participativa. Esse
importante princípio que originou o modelo do Sistema Nacional de Recursos Hídricos -
SINGREH será retomado juntamente com a abordagem sobre organismos de bacia.
Outro importante componente inovador da nova legislação de águas foi a priorização
dos usos múltiplos, em detrimento dos usos setorizados. Os usos múltiplos são aqueles que
atendem as diversas demandas sem prejudicar a disponibilidade quantitativa e qualitativa de
água para outros usos no mesmo trecho ou corpo hídrico. Dentre os usos múltiplos dos
recursos hídricos destacam-se: i) o abastecimento público; ii) o consumo industrial; iii) a
irrigação; iv) a recreação; v) a dessedentação de animais; vi) a geração de energia elétrica; vii)
o transporte e diluição de despejos e viii) a preservação da flora e fauna. Cada uso da água
requer uma qualidade própria. Portanto, o CONAMA - responsável por estabelecer normas e
padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia
qualidade de vida (Portaria MMA n. 168/05) – classificou as águas de acordo com a com seu
destino de uso, conforme Resolução CONAMA n. 357/05 (BRASIL, 2005).
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA, 2002), a gestão integrada dos recursos
hídricos deve seguir um modelo que reconheça a necessidade de descentralizar o processo
decisório, para contemplar adequadamente as diversidades e peculiaridades físicas, sociais,
econômicas, culturais e políticas, tanto regionais, como estaduais e municipais.
Nesse contexto de gestão das águas cabem algumas considerações sobre o espaço onde
se dará o planejamento das políticas e onde se viabilize a gestão integrada. Considera-se no
âmbito dos recursos hídricos, as bacias hidrográficas em suas diversas escalas, como unidades
físico-territoriais para o planejamento e a gestão das águas, que pode ou não se diferenciar da
gestão do meio ambiente, a qual é mais ampla, e permite também a divisão por unidades de
paisagens ou ecossistemas, ou aquíferos ou ainda por aspectos da dinâmica sócio-econômica
(ODUM, 1985). Para Magalhães Jr. (2007) a impotância da gestão sistêmica da bacia
hidrográfica decorre do sinergismo inerente ao funcionamento das bacias, onde há complexa
interação entre as partes e o todo. A adoção da bacia hidrográfica como delimitação do
sistema a ser gerenciado apresenta vantagens e desvantagens. A vantagem está na rede de
drenagem de uma bacia consistir em um caminho preferencial na maior parte das relações
causa-efeito, em especial se tratando do meio hídrico. As desvantagens são que quase sempre
os limites municipais e estaduais não respeitam os divisores da bacia e, consequentemente, a
20
dimensão espacial de algumas relações de causa-efeito de caráter econômico e político. Além
disso, em certos casos, a delimitação de uma bacia hidrográfica poderá estabelecer uma
unidade de intervenção muito grande para que ocorram as negociações sociais (LANNA,
1995).
A fim de viabilizar o novo modelo de gerenciamento, o poder público lançou mão de
uma série de instrumentos legais e financeiros que garantiriam a gestão integrada e a
racionalização da água. No âmbito legal, o marco foi a Lei das Águas (BRASIL, 1997) que
além dos princípios modernos já abordados, trouxe avanços institucionais, já que a lei
instituiu o SINGREH, cujos objetivos visam coordenar a gestão integrada, implementar a
PNRH, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos
hídricos, entre outros. O sistema foi formado originalmente pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos – CNRH, pela Secretaria Executiva do CNRH, pelos conselhos estaduais e
do Distrito Federal de Recursos Hídricos, pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos dos
poderes públicos federal, estaduais e municipais cujas competências se relacionem com a
gestão dos recursos hídricos e pelas agências de águas. Em 2000, a composição foi
modificada pela Lei n. 9.984 (BRASIL, 2000a), que criou Agência Nacional de Águas – ANA
e a incluiu no sistema com função de implementar a PNRH e coordenar o SINGREH, entre
outros.
No âmbito da legislação ambiental, os recursos hídricos se inserem em momentos e
contextos variados. A Política Nacional de Meio Ambiente instituida pela Lei n. 6.938
(BRASIL, 1981) tem como finalidade “a compatibilização do desenvolvimento econômico-
social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”, estando
previstas sanções penais e administrativas aos responsáveis por condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, sendo aplicável integralmente às águas, que estão incluídas entre os
recursos ambientais (Artigo 2, inciso II). O Código Florestal - Lei n. 4.771 (BRASIL, 1965),
alterado por vários dispositivos complementares, determinou como área de preservação
permanente a vegetação próxima dos rios, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios e nas
nascentes, visando preservar os recursos hídricos. A lei de Crimes Ambientais - Lei n. 9.605
(BRASIL, 1998) introduziu crimes e infrações administrativas, que incluem a proteção das
águas. A Lei 9.985 (BRASIL, 2000b) institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, que inclui a preservação e manejo sustentável de mananciais e ambientes
naturais produtores de água. A Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental, visa desenvolver os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para
21
a conservação do meio ambiente, na qual a água é um tema recorrente (BRASIL, 1999). Tal
como mencionado nas diretrizes gerais de ação da PNRH, a Lei 7.661/88, que institui o Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro, a gestão da zona costeria e sistemas estuarinos devem
ser integrada com a gestão das bacias hidrográficas (BRASIL, 1988b; BRASIL, 1997).
A Lei n. 11.445 (BRASIL, 2007) estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e, no que tange à água, tem como princípios fundamentais a proteção ambiental e a
gestão eficiente dos recursos hídricos. A carência no setor de saneamento é responsável pelos
elevados índices de internações e mortes por doenças de veiculação hídrica, pela poluição na
maioria dos rios e pela eutrofização artificial de ambientes lênticos, como reservatórios e
lagoas (MACHADO, C.J.S., 2004). Demais regulamentações, produzidas no âmbito do
CONAMA (BRASIL, 1981) e CONEMA (RIO DE JANEIRO, 2007), assim como nos órgãos
estaduais de meio ambiente, como a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
(FEEMA) e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) no Estado do Rio de
Janeiro, visam controlar a poluição e a complementar os instrumentos de planejamento
(FEEMA, 2008). Vinculadas especificamente à gestão dos recursos hídricos estão as normas
produzidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e pelos conselhos
estaduais quando instituídos, como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) no
Estado do Rio de Janeiro (BRASIL, 1997; RIO DE JANEIRO, 1999).
Os instrumentos econômicos e de planejamento foram instituídos na PNRH (BRASIL,
1997), dentre os quais destacam-se: i) o Plano de Recursos Hídricos; ii) o enquadramento dos
corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; iii) a outorga dos direitos
de uso de recursos hídricos; iv) o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; e v) a
cobrança pelo uso de recursos hídricos.
O Plano de Recursos Hídricos ou Plano de Bacia, no contexto da bacia hidrográfica,
visa o gerenciamento dos recursos hídricos através da elaboração de diagnósticos, metas,
diretrizes, prioridades e propostas. O enquadramento dos corpos de água em classes segundo
os usos preponderantes dos mesmos, visa o planejamento estratégico, a fim de diminuir custos
na gestão desses recursos e de garantir à água qualidade correspondente aos seus usos atuais
da água e os futuros. A outorga de uso da água visa assegurar os direitos de acesso à água e o
controle quantitativo e qualitativo dos seus usos. A outorga está condicionada às prioridades
de uso estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, e deverá respeitar a classe em que o
corpo de água estiver enquadrado, além de preservar o uso múltiplo dos recursos hídricos. O
Sistema de Informações sobre recursos hídricos tem a função de coletar, tratar, armazenar e
recuperar as informações, e segue princípios básicos como a descentralização da obtenção e
22
produção de dados e informações e a garantia do acesso aos dados e às informações a toda a
sociedade. A cobrança pelo uso da água visa a racionalização do uso da água e a obtenção de
recursos financeiros para intervenções na bacia, conforme orientado pelo plano de recursos
hídricos (BRASIL, 1997). O Plano Nacional de Recursos Hídricos (MMA, 2006) traz um
panorama do estágio de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e destaca que
muitos estados não construíram seus planos estaduais. No entanto, a ausência desse
planejamento estratégico não está impedindo a implementação dos demais instrumentos de
gestão. A exceção se faz ao estado de São Paulo, que já realizou quatro revisões do seu Plano
Estadual.
Segundo Oliveira (2006, apud VIEGAS, 2008), “a descentralização participativa
permite ao Estado manter o domínio sobre as águas e ao mesmo tempo descentralizar a
gestão, permitindo a participação da sociedade e dos usuários da água através de entidades
especialmente implementadas”. A gestão descentralizada foi garantida pela criação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), porém o viés
participativo coube ao estabelecimento dos CBHs como membros integrantes do sistema. Os
CBHs são órgão colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas. Na sua
composição estão os representantes do poder público, os usuários e as entidades civis de
recursos hídricos, devendo-se limitar a representação estatal à metade do total de membros e
garantir que nenhum setor tenha a maioria dos membros (BRASIL, 1997). O colegiado está
no primeiro nível da administração dos recursos hídricos e possui o desafio de discutir,
negociar e arbitrar conflitos e problemas relativos à bacia de sua jurisdição. Dentre as
vantagens da articulação em ambiente colegiado destacam-se a transparência e a
permeabilidade nas relações entre atores reguladores e regulados, conectando empresários,
Organizações Não-Governamentais (ONGs), instituições públicas e poder público (VIEIRA,
2005).
No entanto, valendo-se de exemplos de funcionamento do SINGREH, Viegas (2008)
constata que
o problema é que de todas as decisões dos comitês cabem recurso ao
Conselho Estadual ou Federal de Recursos Hídricos, conforme a bacia
seja de rio estadual ou federal. E os conselhos podem ser compostos, e
de fato são, por maioria de integrantes originários do poder público
(art. 34, parágrafo único da Lei das Águas). Desse modo há apenas
uma aparente descentralização e gestão democrática. Quando o
assunto interessa ao governo, aprova ou desaprova o que bem
entender, pois domina o órgão de deliberação última das questões
hídricas (VIEGAS, 2008).
23
Diante dessa afirmativa, o autor defende que os Conselhos Estaduais e Nacional
possuem relevantes competências normativas e decisórias, porém a estrutura legal de sua
formação necessita alterações, sob pena de comprometer os fins da Lei das Águas, “dentre os
quais se destaca a adoção da tendência mundial de possibilitar que o gerenciamento da água
se dê próximo às bases, não de forma centralizada e com falsa democracia” (VIEGAS, 2008).
Concordar com o estabelecimento de uma concepção na qual o Estado é o titular do domínio
da água, porém descentraliza a gestão, é comum a diversos estudiosos no assunto. Nesse
contexto, Vieira (2005) destaca a idéia equivocada da descentralização estar associada com o
enfraquecimento da regulação exercida no nível nacional (ou estadual). Pelo contrário, o
planejamento permanece indispensável, discutindo-se apenas a necessidade da sua
transformação qualitativa, inserindo princípios de co-responsabilidade no tripé ideal
democrático de participação: estado, setor econômico e sociedade civil. Sobre a mesma idéia,
Kishi (2007 apud VIEGAS, 2008) ressalta que não se deve confundir a descentralização das
águas com o exercício da autonomia política, ou com a dominialidade desses recursos pelos
entes federados, embora estejam relacionados. Afinal, as águas são de titularidade comum de
todos os membros da sociedade pelo fato delas pertencerem à União ou estados, ou seja a
água deixou de ser de titularidade privada para a pertencer a todos.
Portanto, é imprescidível garantir a participação efetiva e democrática na primeira
instância de gestão, os CBHs. Para exercer suas competências, os CBHs contam com as
agências de águas que funcionam como secretaria executiva, havendo em alguns estados forte
tendência de que essas agências sejam constituídas por consórcios intermunicipais e
associações de usuários (MORENO Jr, 2006). Para a administração é indispensável que os
CBHs disponham de informações adequadas, porém Viegas (2008) ressalta que apenas a
informação não basta, pois muitas vezes podem ser repassadas com excessivo tecnicismo,
impedindo ao gestor sua integral compreensão e contextualização. Este mesmo autor afirma
que um dos grandes problemas percebidos empiricamente nos órgãos colegiados que contam
com a participação cidadã é a falta de informações e de conhecimentos na área de deliberação,
exemplificando que muitos dos seus integrantes não têm como contestar tecnicamente os
dados ofertados, e chancelam o que é proposto reduzindo, portanto o caráter democrático da
decisão. Nesse contexto, cabe às agências de bacias interpretar e traduzir os dados técnicos
para os CBHs, mantendo-se imparciais no processo decisório. Magalhães Jr. (2007) corrobora
com tal posicionamento, vinculando a viabilidade dos CBHs com a disponibilidade de dados
ambientais em escala, linguagem e apresentação compatíveis com a realidade dos decidores.
Sobre a operacionalização da gestão participativa de bacias hidrográficas, Magalhães Jr.
24
(2007) levanta dois questionamentos orientadores para reflexão: (i) a disponibilidade de
informações e a comunicação do conhecimento; (ii) e o nível de capacitação dos comitês para
exercerem suas funções.
2.2 Instrumentos de gestão: enquadramento dos corpos hídricos
2.2.1 O instrumento
Instrumentos são mecanismos indutores dos objetivos ambientais desejados e podem ser
classificados como repressivos ou corretivos - via políticas de “comando e controle”e de
mercado -, preventivos ou de promoção, incentivo e fomento (MALHEIROS, 2002). A
PNRH trouxe novos instrumentos de gestão e buscou a integração da gestão dos recursos
hídricos com a gestão ambiental, conforme explicito em seus princípios (BRASIL, 1997). Um
dos principais instrumentos de planejamento relacionados a assegurar a disponibilidade
qualitativa de água numa bacia hidrográfica é o enquadramento dos corpos hídricos em
classes segundo seus usos preponderantes.
De acordo com a Resolução CONAMA n. 357/05, o enquadramento é o
estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um segmento
de corpo de água ao longo do tempo. O enquadramento dos corpos de água não se baseia
necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que um corpo de água
deveria possuir para atender às necessidades (usos da água) definidas pela sociedade. Segundo
Leeuwestein (2000), trata-se de um instrumento de proteção dos níveis de qualidade dos
recursos hídricos, que considera que a saúde e o bem-estar humano, assim como o equilíbrio
ecológico aquático, não devem ser afetados pela deterioração da qualidade das águas.
O Código das Águas (BRASIL, 1934) foi a primeira legislação específica para recursos
hídricos, e apesar de estabelecer uma política bastante avançada para época, as decisões eram
centralizadas. O Estado de São Paulo foi o primeiro a criar um sistema de classificação de
corpos de água e enquadrou alguns rios estaduais. Em 1976, no âmbito federal, o Ministério
do Interior institui uma portaria que enquadrou as águas doces em classes conforme os usos
preponderantes - Portaria MINTER 013/76. Esta Portaria foi substituída pela Resolução
CONAMA n. 20/1986 e esta última foi substituída em 2005 pela Resolução CONAMA n.
357/2005. Em 1978 criou-se o Comitê de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas, que
enquadrou alguns rios da união (Paranapanema e Paraíba do Sul). Em 1989 foi enquadrado
pelo IBAMA o rio São Francisco, enquanto outros estados também realizaram
25
enquadramentos (ANA, 2007). A constituição Federal de 1988 compromete instituir o
Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que foi em 1997 regulamentada
pela Lei 9.433. Antes da instituição da Política Nacional o estado de São Paulo institui a
Política Estadual de Recursos Hídricos. Em 1998 e 2000 foram regulamentadas a criação do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA)
respectivamente. Em 2000, o CNRH forneceu os procedimentos para enquadramento dos
corpos hídricos por meio da Resolução CNRH n° 12 (BRASIL, 2000). A Figura 1 resume
cronologicamente a instituição dos marcos legais e o avanço na legislação de recursos
hídricos.
Figura 1 - A evolução do instrumento de enquadramento dos corpos de água no contexto da gestão
das águas. Elaboração própria a partir de ANA (2005).
A Resolução CONAMA n. 357/05 adota nove classes para águas doces, salobras e
salinas do território nacional. Para cada classe são estabelecidos limites e/ou condições de
qualidade a serem respeitados, de modo a assegurar seus usos preponderantes, sendo mais
restritivos quanto mais nobre for o uso pretendido. Enquanto não aprovados os
enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, exceto se as condições de
qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa
correspondente (BRASIL, 2005). No Quadro 2 são apresentadas as classes de água doce e
seus respectivos usos preponderantes.
26
Classe Usos
Água doce
Especial
a) abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
b) preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;
c) preservação dos ambientes aquáticos em Unidades de Conservação de proteção
integral.
1
a) abastecimento doméstico, após tratamento simplificado;
b) proteção das comunidades aquáticas;
c) recreação de contato primário, tais como natação, esqu
i aquático e mergulho,
conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
d) irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;
e) proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
2
a) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
b) proteção das comunidades aquáticas;
c) recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,
conforme Resolução CONAMA n. 274, de 2000;
d) irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de
esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto;
e) aquicultura e atividade de pesca.
3
a) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou
avançado;
b) irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
c) pesca amadora;
d) recreação de contato secundário; e
e) dessedentação de animais.
4
a) navegação; e
b) harmonia paisagística.
Quadro 2 - Classes de uso preponderantes para águas doces definidas pela Resolução CONAMA nº
357/2005. Adaptado de BRASIL (2005).
A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH n. 12/2000,
estabeleceu os procedimentos para o instrumento de enquadramento, os quais devem ser
efetuados no âmbito da bacia hidrográfica onde o respectivo CBH é responsável pela
aprovação do enquadramento (BRASIL, 2000). As propostas de enquadramento envolvem o
diagnóstico da qualidade das águas e diagnósticos e prognósticos de uso da água, que deverão
ser elaborados de maneira participativa e descentralizada, estabelecendo ao final, metas de
qualidade para os segmentos dos corpos hídricos da bacia. A implantação desse instrumento é
um pacto firmado entre os usuários de água, e seus objetivos somente poderão ser alcançados
se houver a compreensão da importância do enquadramento para o planejamento integrado da
bacia, bem como de suas conseqüências socioeconômicas e ambientais (SRH/MMA, 2000).
Leeuwestein (2000) esclarece que apesar do Brasil ter uma experiência de pelo menos 45
anos com o enquadramento, observa-se que a implementação e a aplicação do instrumento são
tecnocráticas, pouco participativas e não consideram os aspectos econômicos. O autor
especula que as principais razões para a falta de operacionalização são: o desconhecimento
27
sobre esse instrumento de planejamento, as dificuldades enfrentadas na aplicação, a falta de
diretrizes e metodologia, a prioridade para se aplicarem outros instrumentos de gestão e a não-
regulamentação da Lei n. 9.433/97.
O Estado do Rio de Janeiro, na sua Política Estadual de Recursos Hídricos instituída
pela Lei n. 3.239/99, também inclui o enquadramento como instrumento de gestão (RIO DE
JANEIRO, 1999). Além disso, a Lei n. 4.247/03, que dispõe sobre a cobrança pela utilização
dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, vincula ambos os
instrumentos, uma vez que a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado um
corpo d'água deverá ser observada no lançamento para diluição, transporte e assimilação de
efluentes; nas derivações, captações e extrações de água; e nos aproveitamentos hidrelétricos
(RIO DE JANEIRO, 2003). Os enquadramentos dos corpos de água, nas respectivas classes
de uso, serão feitos, na forma da lei, pelos CBHs e homologados pelo Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CERHI), após avaliação técnica pelo órgão competente do Poder
Executivo. De acordo com o diagnóstico realizado no âmbito do Plano Nacional de Recursos
Hídricos (MMA, 2006), o órgão estadual gestor, no caso a Fundação Superintendência
Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) (RIO DE JANEIRO, 1990), relatou que ainda não
iniciou as discussões sobre o tema enquadramento dos corpos de água segundo seus usos
preponderantes.
Pode-se observar alguns avanços na metodologia de aplicação e efetivação do
instrumentos de enquadramento. Os procedimentos técnicos para o enquadramento de corpos
de água podem ser consultados no documento orientativo elaborado pela Secretaria de
Recursos Hídricos (SRH/MMA, 2000), no livro Zoneamento das Águas (MACIEL, 2000) e
em algumas experiências participativas como, por exemplo, “O rio que queremos” do
COMITESINOS (2008) e da bacia do rio São Francisco (ANA, 2004).
Segundo a Resolução CNRH n. 12/2000 (BRASIL, 2000) e o documento orientativo
(SRH/MMA, 2000), os procedimentos para enquadramento deverão ser desenvolvidos em
conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da bacia e, no caso, com o Plano de
Recursos Hídricos Estadual e, se não existirem ou forem insuficientes, com base em estudos
específicos propostos e aprovados pelas respectivas instituições competentes do sistema de
gerenciamento dos recursos hídricos. Deverão ser observadas as seguintes etapas: (i)
disgnóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográfica; (ii)
prognóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográfica; (iii)
elaboração da proposta de enquadramento; (iv) aprovação da proposta de enquadramento e
respectivos atos jurídicos. A revisão da Resolução CNRH n. 12/2000 (BRASIL, 2000) foi
28
aprovada pela Resolução CNRH n. 91 em 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre
procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos,
mas ainda não está publicada.
Vale ressaltar que no estabelecimento das metas para o enquadramento, devem ser
considerados custos e benefícios não somente sob o ponto de vista econômico, que devem ser
comparados para justificar o enquadramento em uma ou outra classe. Também devem ser
consideradas restrições de ordem física, tecnológica e financeira (SILVA e RIBEIRO, 2006).
Leeuwestein (2000) sugere a elaboração de proposições para o processo decisório
participativo de enquadramento, que inclui metodologias de mobilização social que garantam
a participação de usuários de água e da sociedade civil no processo de enquadramento e nos
mecanismos de escolha de classes. Utiliza-se a construção de três cenários representativos das
condições do rio a ser enquadrado: (i) cenário da condição atual, “o rio que temos”, (ii)
cenário desejado, “o rio que queremos” e (iii) cenário após análise das limitações técnicas e
econômicas, “o rio que podemos ter” (COSTA, 2008). Para se estabelecer uma classe de uso
no processo de enquadramento, pode-se pensar no emprego de métodos de auxílio à decisão.
Neste trabalho, apresentamos os indicadores e a espacialização dos resultados como
ferramentas de apoio à decisão dos gestores e das representações de bacias hidrográficas, com
caso aplicado na bacia hidrográfica do rio Macaé, inserida na Região Hidrográfica VIII do
Estado do Rio de Janeiro.
2.2.2 Conflitos
O crescimento populacional e o desenvolvimento econômico culminaram na disputa
da água em quantidades e qualidades compatíveis às atividades econômicas que foram se
intensificando, assim como o consumo pelos centros urbanos que se consolidavam. Por
exemplo, a introdução de atividades que exploram e degradam o recurso hídrico desencadeia
conflitos com os usuários que demandam por condições qualitativas melhores, ou seja, usos
mais restritivos. Os conflitos, segundo Lanna (2004), podem derivar da disponibilidade
quantitativa, da qualidade e das destinações de uso da água, conforme detalhado no Quadro 3.
Tipos Aplicação Exemplos
Conflitos de
destinação de
uso
Situação que ocorre quando a água
utilizada possui outros destinos que não
correspondem aos estabelecidos por
decisões políticas, independente dos
anseios sociais, que estariam relacionados
ao atendimento de demandas sociais,
ambientais e econômicas.
Retirada de água de uma Unidade
de Conservação para a irrigação;
disputa entre setores turismo/ lazer
e o setor elétrico.
29
Tipos Aplicação Exemplos
Conflitos de
disponibilidade
quantitativa
Situação decorrente do esgotamento da
disponibilidade quantitativa (superficial ou
subterrânea) devido ao uso intensivo.
Uso intensivo da água para
irrigação impedindo a captação
para abastecimento humano; ou
operação de hidrelétrica
estabelecendo flutuações nos
níveis da água inviabilizando a
navegação.
Conflitos de
disponibilidade
qualitativa
Situação recorrente em rios poluídos. Usos
que contaminam o manancial, amplificados
pelo consumo excessivo reduzem a vazão
dos rios deteriorando a qualidade da água
já comprometida anteriormente pelo
lançamento de poluentes.
Despejo de esgotos não tratados à
montante da captação para
consumo humano.
Quadro 3 - Tipos de conflitos de uso da água. Adaptado de Lanna (2004).
O gerenciamento dos recursos hídricos caminha na direção de amenizar os conflitos de
usos múltiplos, de modo a atender diferentes interesses e a compatibilizar atividades
econômicas, promoção do bem estar social e a proteção do meio ambiente. A gestão do uso
múltiplo integrado deve considerar as variações sazonais e diárias do sistema hídrico, por
exemplo, em períodos com baixa demanda para irrigação pode-se buscar usos alternativos
(LANNA, 2004). Um importante desafio a ser superado para conseguir a integração dos usos
múltiplos é o compartilhamento dos recursos. Essa missão é delegada ao poder público, em
função da necessidade de múltiplos interesses e da multilateralidade dos atores envolvidos,
devendo assim obedecer à gestão descentralizada e participativa (MACHADO, C.J.S. 2003;
QUINTAS, 2005; ANA, 2007).
No entanto, Getirana (2005) ressalta que o comprometimento de um determinado uso do
recurso hídrico por um outro uso distinto não implica, necessariamente, em conflito entre
usuários, ou seja, nem sempre há disputa explícita entre os beneficiários. Estes são definidos
como potenciais e existem em grande número nas bacias em decorrência do uso desordenado
dos recursos hídricos. Principalmente devido à estrutura social existente entre os atores,
muitos dos conflitos potenciais não alcançarão situações de conflito real.
2.3 A gestão dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro
Quanto à gestão dos recursos hídricos no estado Rio de Janeiro, a Constituição Estadual
no seu artigo n. 261, parágrafo 1º, inciso VII dá os princípios para o Poder Público promover
o gerenciamento integrado dos recursos hídricos: a) adoção das áreas das bacias e sub-bacias
hidrográficas como unidades de planejamento e execução de planos, programas e projetos; b)
30
unidade na administração da quantidade e da qualidade das águas; c) compatibilização entre
os usos múltiplos, efetivos e potenciais; d) participação dos usuários no gerenciamento e
obrigatoriedade de contribuição para recuperação e manutenção da qualidade em função do
tipo e da intensidade do uso; e) ênfase no desenvolvimento e no emprego de método e
critérios biológicos de avaliação da qualidade das águas; f) proibição do despejo nas águas de
caldas ou vinhotos, bem como de resíduos ou dejetos capazes de torná-las impróprias, ainda
que temporariamente, para o consumo e a utilização normais ou para a sobrevivência das
espécies (RIO DE JANEIRO, 1989).
A Política Estadual de Recursos Hídricos foi instituida em 1999 pela Lei n. 3.239 (RIO
DE JANEIRO, 1999) e seguiu os mesmos fundamentos e diretrizes de descentralização e
participação dos usuários, poder público e sociedade descritas na Política Nacional (BRASIL,
1997). O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto pelo CERHI,
Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), os CBHs, as Agências de Água e os
órgãos do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, cujas competências se relacionam
com os recursos hídricos. O Decreto n. 15.159/90 estabelece a SERLA como órgão técnico e
executor da Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro
(RIO DE JANEIRO, 1990).
Quanto aos instrumentos de gestão, a Política Estadual inlcui, além dos instrumentos
abordados pela Política Nacional, o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de
Recursos Hídricos (PROHIDRO). Esse instrumento tem como objetivo proporcionar a
revitalização, quando necessária, e a conservação, onde possível, dos recursos hídricos como
um todo, sob a ótica do ciclo hidrológico e através do manejo dos elementos dos meios físico
e biótico, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e trabalho.
Quanto a implantação dos instrumentos de gestão, o Estado regulamentou a outorga pelo
uso da água em 2000 pela Portaria SERLA n. 273/2000, que foi alterada pela Portaria SERLA
n. 567/2007, na qual são estabelecidos os procedimentos técnicos e administrativos para
emissão de outorga pela SERLA (RIO DE JANEIRO, 2007). O Estado regulamentou também
o instrumento de cobrança pelo uso da água por meio da Lei n. 4.247/2003 (RIO DE
JANEIRO, 2003), posteriormente alterada pela Lei 5. 234/2008 (RIODE JANEIRO, 2008).
Os recursos fianceiros arrecadados em rios de domínio estadual são recolhidos ao FUNDRHI
dois quais 90% são aplicados na bacia hidrográfica arrecadadora e 10% são aplicados no
órgão gestor, a SERLA (RIO DE JANEIRO, 2008).
A implantação do instrumento de cobrança iniciado em 2004 pelo órgão gestor estadual
foi constestada por diversos CBHs, uma vez que modificava as destinações dos recursos da
31
cobrança alocados no FUNDRHI, visando o financiamento da implementação dos
instrumentos de gestão de recursos hídricos e dos programas governamentais de recursos
hídricos, entre outros, contrariando o disposto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos
Hídricos, que afirma que os recursos da cobrança devem ser aplicados na região ou na bacia
hidrográfica em que foram gerados (RIO DE JANEIRO, 1999; RIO DE JANEIRO, 2003).
Sobre os desafios que a gestão estadual das águas naquele momento, Portela e Braga
(2007) estudaram os reflexos dos conflitos federativos na gestão dos recursos hídricos no
Estado do Rio de Janeiro e concluíram que os grandes problemas enfrentados pelo estado
foram o atravessamento de competencias do governo estadual em relação aos princípios e as
diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hidricos, como por exemplo, a
aprovação da Lei n. 4.247/2003, e a morosidade por ele imposta ao funcionamento do modelo
de gestão, como por exemplo o retardo da implantação do Conselho Estadual. De acordo com
os autores, a inversão do processo de implantação da Política Estadual foi consubstanciada:
a) no enfraquecimento do Conselho Estadual de Recursos Hidricos e
dos Comites de Bacias no processo de tomada de decisão;
b) no afastamento dos usuários do processo de tomada de decisao;
c) na implantação de um modelo de gestão centralizado em uma única
instituição, a SERLA, em lugar de uma gestão descentralizada como
determina a legislação nacional (decisões relativas a gestão dos
recursos hídricos que eram de competencia dos órgãos colegiados
foram transferidas para a SERLA e para o Poder Executivo),
d) no desrespeito aos critérios de aplicação dos recursos financeiros
oriundos da cobranca pelo uso da água determinados pela lei federal,
portanto não passiveis de nova regulamentação (o Estado do Rio de
Janeiro violou esses criterios e transformou a cobrança pelo uso da
água num instrumento de arrecadação – e não de gestão, como
determina a lei nacional) [...] (PORTELA E BRAGA, 2007)
Segundo Moreno Jr. (2006), a SERLA é o elemento central que atua de forma endógena
e exógena, junto ao Governo Estadual, à iniciativa privada e à sociedade (através dos CBHs)
desenvolvendo ações, projetos e programas para evitar o crescimento explosivo da
degradação ambiental, reduzir seus efeitos e proporcionar avanços legais para a melhoria da
qualidade de vida da população fluminense. O autor aponta que as Agências Regionais fariam
as interfaces rotineiras e diárias junto aos CBHs e à sociedade local propiciando demandas e
apoios no sentido da melhora ambiental. No modelo de gestão proposto por Moreno Jr.
(2006), por meio desse arranjo institucional descentralizado, o poder público terá que quebrar
a inércia burocrática, arcaica e ultrapassada e a sociedade se capacitar técnicamente e
administrativamente, a fim de construir um modelo de gestão que funcione.
32
De acordo com Young (2003) a descontinuidade das políticas públicas em âmbito
estadual, dificulta a implementação da Política Estadual, pois a continuidade do processo não
é assegurada, além do enfraquecimento institucional proveniente dos diversos interesses
conflitantes, nos processos eleitorais. O autor complementa ainda que “os representantes do
poder público, muitas vezes, não possuem a capacitação técnica necessária para atuarem,
deixando lacunas nos processos decisórios, ou até mesmo adotando iniciativas opostas aos
preceitos estabelecidos pela nova lei”. Portanto, questiona-se a participação dos
representantes do estado, diante do novo modelo proposto que, que deve ser superior aos
interesses políticos, uma vez que possui conduta regulamentada, no caso, pela Lei 3.239/99
(RIO DE JANEIRO, 1999).
A alteração da Lei 4.247/2003 pela Lei 5.234 em 2008 determinou que 90% da
aplicação dos recursos financeiros retorne a bacia hidrográfica onde foram arrecadados.
Atualmente, estuda-se a melhor forma do repasse dos recursos do FUNDRHI para a agência
de bacia ou braços executivos dos CBHs. A SERLA (2008a) esclarece que a regulamentação
da cobrança em águas de dominio estadual trata-se de uma metodologia transitória, que pode
ser modificada pelos CBHs, em suas respectivas áreas de atuação.
Após redefinir o arranjo hidrográfico para gestão, instituído pela Resolução 18 (RIO DE
JANEIRO, 2006), atualmente o Estado trabalha no sentido de alavancar iniciativas para
formação de outros CBHs. No Estado do Rio de Janeiro já foram implantados sete CBHs,
sendo o primeiro deles instituído em 2002, conforme apresenta o Quadro 4.
CBH Constituição Decreto de criação
Comitê Guandu
Bacia hidrográfica do rio Guandu, Guandu-Mirim e
Guarda, nascentes do Riberião das Lages, águas
desviadas do Paraíba do Sul e Piraí, afluentes ao
Ribeirão das Lages, Guandu, canal de São Francisco
até desembocadura na baía de Sepetiba.
Decreto n. 3831.178 em
2002
Comitê Macaé (e
das Ostras*)
Bacia hidrográfica do rio Macaé, do rio Jurubatiba e
do rio e lagoa Imboacica. Bacia hidrográfica do rio
das Ostras*.
Decreto n. 34.243 em
2003; * Modificado
pela Resolução n. 18
em 2006
Comitê Lagos São
João
Bacias hidrográficas das lagoas de Araruama,
Saquarema e dos rios São João.
Decreto n. 36.733 em
2004
Comitê Piabanha
Bacia hidrográfica do rio Piabanha e sub-bacias
hidrográficas dos rios Paquequer e Preto
Decreto n. 38.235 em
2005
Comitê da Baía de
Guanabara
Bacia hidrográfica da baía de Guanabara e dos
sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá
Decreto n. 38.260 em
2005
33
CBH Constituição Decreto de criação
Comitê Dois Rios
Região Hidrográfica do Rio Dois Rios. A área de
atuação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica
do Rio Dois Rios será a região hidrográfica
constituída pelas Bacias dos Rios Negro e Dois Rios,
do Córrego do Tanque e Adjacentes, bem ainda da
bacia da margem direita do Médio Inferior do rio
Paraíba do Sul
Decreto n. 41.472 em
2008
Comitê Médio
Paraíba do Sul
Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
Bacias do Rio Preto e Bacias do Curso Médio
Superior do Rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de
Janeiro.
Decreto n. 41.475 em
2008
Quadro 4 - Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado do Rio de Janeiro. Fonte: SERLA, 2008b.
Para embasar o processo decisório no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos é imprescindível a aquisição de dados primários a fim de produzir
informações relavantes para as representações opinarem sobre as formas e prioridades de
instervenção. Em relação ao levantamento dos usos múltiplos, a SERLA iniciou o processo de
cadastramento de usuários da água no estado integrado ao cadastro nacional de usuários
(ANA), que está sendo continuamente alimentado por meio dos núcleos de apoio da SERLA.
Em relação a rede de monitoramento, esta ainda precisa de avanços, especialmente quanto à
disponibilização de informações. Em relação à qualidade da água do estado do Rio de Janeiro,
Machado C.J.S. (2004) ressalta a necessidade de pordução de dados, tornando-se
indispensável:
1) organizar as ações de controle da qualidade já exercida por diversos
órgãos;
2) manter atualizado o cadastro da rede de abastecimento das
concessionárias de abastecimento público de água, bem como os
relatórios de inspeção e os planos de recuperação e investimento;
3) construir indicadores de qualidade da água que permitam tornar
objetivo seu estado biofísico-químico integrado às condições
ambientais ao longo do tempo (Calow e Petts, 1994; Chandler, 1970),
e estabelecer ligações com as causas da poluição de um corpo dá água
e possíveis políticas de restabelecimento da qualidade ambiental das
águas de uma bacia hidrográfica;
4) criar bancos de dados georeferenciados com tratamento estatístico
das informações por corpos d’água e bacias hidrográficas e,
sobretudo;
5) democratizar o acesso às informações sobre a qualidade natural e
alteração da água, para todo e qualquer cidadão fluminense, através de
formas eficientes de comunicação que facilite a compreensão das
mesmas por não-especialistas em qualidade das águas. (MACHADO,
C.J.S., 2004).
34
A rede hidrometeorológica da SERLA opera hoje com 54 estações. Destas, a bacia
hidrográfica do rio Macaé conta com cinco estações automáticas com medição de parâmetros
pluviométricos e medição de descarga (SERLA, 2008b). No entanto, os dados relativos à
qualidade da água são precários e se concentram no baixo curso da bacia, onde há usuários da
indústria ou de abastecimento público que necessitam monitorar seus afluentes, efluentes e o
corpo hídrico receptor a fim de cumprir as exigências legais.
2.4 A gestão dos recuros hídricos na bacia hidrográfica do rio Macaé
A bacia hidrográfica do rio Macaé pertence à Região Hidrográfica VIII do Estado do
Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução n. 18 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de 2006. A partir dessa resolução o estado do Rio de Janeiro passou a ser dividido em dez
regiões hidrográficas, a saber: (i) baía de Ilha Grande; (ii) Guandu; (iii) Médio Paraíba do Sul;
(iv) Piabanha; (v) Baía de Guanabara; (vi) Lagos e rio São João; (vii) rios Dois Rios; (viii)
Macaé e das Ostras; (ix) Baixo Paraíba do Sul; e (x) Itabapoana (RIO DE JANEIRO, 2006),
conforme ilustrado na Figura 2.
Figura 2 - Ilustração das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro –
Resolução CERHI n. 18/06. Fonte: SERLA (2008b)
35
A referida resolução substituiu o Decreto n. 32.225/02 que visava regulamentar o artigo
10 da Lei Estadual n. 3239/99, definindo que para efeito de gestão o estado deveria ser
dividido em regiões de gerenciamento hidrográfico (Figura 3). Sobre a alteração do Decreto
32.225/2002, Teixeira e colaboradores (1992) suportam que “havia necessidade de uma nova
configuração da gestão para colocar em prática de forma mais eficaz a cobrança, garantindo o
cumprimento do retorno dos recursos para a bacia de origem”. Então, em 2008, no âmbito da
Câmara Técnica Institucional Legal do CERHI, discutiu-se amplamente uma proposta de um
novo desenho do Estado em Regiões Hidrográficas (RHs) estabelecendo critérios, quais
sejam:
em algumas áreas específicas não seriam respeitadas as delimitações
por divisores e sim por unidades administrativas devido à
inviabilidade gerencial; os comitês deveriam assumir toda extensão
da RH em que estivesse inserida, passando a ser área de sua atuação;
nomes próprios foram definidos de forma sucinta e representativa da
respectiva região; a numeração também foi definida em reunião de
câmara técnica; e em casos de muitos conflitos de interesse sobre a
delimitação, seriam realizadas reuniões com ampla discussão
diretamente com os atores locais (TEIXEIRA et al, 2008).
Figura 3 – Ilustração da das Regiões de Gerenciamento Hidrográfico do Estado do Rio de Janeiro -
Decreto Estadual 32.225/02. Fonte: Teixieira et al, 2008
36
Antes do Decreto 32.225/2002 o Estado era dividido em sete Macrorregiões Ambientais,
por meio do Decreto Estadual n. 26.058/00 (Figura 4). Essa divisão delimitava os espaços
territoriais de planejamento e gestão ambiental, e embora demarque a bacia hidrográfica como
unidade de planejamento, considera a gestão dos recursos ambientais continentais e da zona
costeira, e não apenas os recursos hídricos.
Nesse contexto, a bacia hidrográfica do Rio Macaé, a partir de 2000, foi gerida no
âmbito da Macrorregião Ambiental 5 (MRA-5), da qual também faziam parte as bacias
hidrográficas da Lagoa Imboacica, da Lagoa Feia e microbacias das pequenas e médias
lagoas. A partir de 2002, integrou a Região de Gerenciamento Hidrográfico 4. Até que em
2006, assumindo a conformação atual das RHs, integra a RH-VIII juntamente com as bacias
hidrográficas do rio das Ostras e Lagoa Imboacica, ficando o complexo contribuinte da Lagoa
Feia e o baixo Paraíba do Sul na RH-IX.
A bacia hidrográfica do rio Macaé é limitada ao norte, em parte, pela bacia do rio
Macabu, ao sul pela bacia do rio São João e Imboassica, a oeste pela bacia do rio Macacu e a
leste pelo Oceano Atlântico. A bacia do rio Macaé possui uma área de drenagem de 1.765
Km
2
e compreende seis municípios. 82% da área da bacia estão no município de Macaé, 8%
Figura 4 - Ilustração das Macrorregiões Ambientais do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: SEMADS, 2001
37
no município de Nova Friburgo, onde estão localizadas as principais nascentes, 4,7% no
município de Casimiro de Abreu, 4% no município de Conceição de Macabu, 0,65% no
município de Rio das Ostras e 0,65% no município de Carapebus. O rio Macaé nasce à
1.560m de altitude na Área de Proteção Ambiental Macaé de Cima em Nova Friburgo,
fluindo na direção leste-sudeste e percorrendo cerca de 136 km até sua foz no centro urbano
de Macaé (FEEMA, 1989). Os seus principais afluentes são os rios Boa Esperança, Bonito,
Sana, Ouriço, D’Anta, Purgatório e São Pedro (FGV, 2002). Existe ainda a contribuição da
bacia do rio Macabu para a bacia do rio Macaé (sub-bacia do rio São Pedro), através da
transposição das águas pela Usina Hidrelétrica Macabu, localizada em Trajano de Moraes
(FERREIRA; MELLO, 2003). A Figura 5 traz a localização da bacia hidrográfica.
Figura 5 - Mapa de localização da bacia do rio Macaé (RJ). Fonte: Lagesolos/UFRJ, 2006.
A bacia hidrográfica do rio Macaé teve sua vocação modificada a partir da instalação
da base da PETROBRAS na década de 70, que desencadeou um acentuado crescimento
econômico. As descobertas de novos poços petrolíferos na Bacia de Campos, atualmente
responsável por 85% da produção de petróleo do Brasil (ANP, 2007), atraíram novos
investimentos levando ao aumento exponencial da indústria de serviços. Os reflexos do
aumento populacional são observados na ocupação desordenada nas periferias urbanas do
município, em municípios vizinhos, e especialmente sobre os recursos ambientais,
particularmente sobre os recursos hídricos da bacia. O lançamento de esgotos domésticos sem
38
tratamento e a ocupação das margens e das áreas inundáveis são alguns dos fatores
responsáveis pelo aumento da poluição hídrica na bacia e pelo agravamento das cheias (FGV,
2002).
Além da atividade industrial vinculada ao setor petrolífero, destacam-se algumas
atividades econômicas secundárias no município de Macaé como pecuária e geração de
energia. A bacia apresenta dois aproveitamentos hidrelétricos, na sub-bacia do rio São Pedro,
a UHE Macabu e UHE Glicério, esta última atualmente desativada. No baixo curso do rio
Macaé estão instaladas duas usinas termelétricas, a UTE Mário Lago e a UTE Norte
Fluminense. A região serrana da bacia é uma zona de interesse turístico e também vem
experimentando crescimento. Particularmente os distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, em
Nova Friburgo, e do Sana, em Macaé vêm atraindo atividades econômicas ligadas
principalmente ao setor de ecoturismo e sofrendo adensamento populacional (FGV, 2002). O
distrito de Lumiar não possui sistema de tratamento de esgoto e no distrito do Sana a estação
de tratamento de esgotos foi implantada recentemente e a rede coletora de esgotos está em
implantação, ou seja, a estação ainda não recebe toda carga de esgotos produzida.
De acordo com a FEEMA (FGV, 2002) o rio Macaé pode ser considerado Classe 2, ou
seja, águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico após tratamento convencional; b) à
proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário (natação e mergulho);
d) à irrigação de hortaliças e de plantas frutíferas; e) à criação natural e/ou intensiva
(aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana. Dentre os usos citados na
legislação (BRASIL, 2005) os principais hoje verificados no rio Macaé são: abastecimento de
água, recreação de contato primário, diluição de despejos domésticos, industriais e agrícolas,
irrigação e geração de energia elétrica (FGV, 2002).
Na bacia hidrográfica do rio Macaé, os primeiros esforços para implantação de um
organismo colegiado para discutir e gerir os recursos hídricos se deram no âmbito da
Macrorregião Ambiental 5 do Estado do Rio de Janeiro, oficializada em 2000. Neste mesmo
ano, foi criado o Consorcio Intermunicipal da MRA-5 (Consórcio MRA-5) com a participação
de sete dos onze municípios da região, constituído de forma paritária com dois representantes
titulares e dois representantes suplentes de cada um dos setores que o constiuem, a saber:
Poder Público, Sociedade Civil e Usuários dos recursos hídricos (FERREIRA et al, 2006).
Sobre os objetivos do Consórcio MRA-5, Ferreira e colaboradores (2006) destacaram:
• Planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados
a promover e acelerar o desenvolvimento sustentável e a conservação
ambiental;
39
• Promover programas e ou medidas destinadas à recuperação,
conservação e preservação do meio ambiente, com especial atenção
para os solos; as serras; as planícies, a Lagoa Feia, de Cima,
Imboassica, Carapebus e demais lagunas e lagoas de menor porte; as
bacias hidrográficas dos rios Imboassica, Macaé, Macabu e Imbé, a
represa de Macabu a Mata Atlântica, a restinga, as savanas estépicas,
as microbacias, praias, costões rochosos, ilhas, enseadas e zona
costeira;
• Consolidar os “Cordões de Mata”, como estratégia de manutenção
da integridade dos ecossistemas da Mata Atlântica na região, visando
associar tal estratégia à perspectiva de ampliação e fortalecimento do
Sistema Regional de Unidades de Conservação. Apontou ainda,
dentre as ações prioritárias desta estratégia, a promoção de ações do
reflorestamento de matas ciliares e nascentes nos alto e médio curso
das bacias do Rio Macaé, e das sub-bacias dos Rios Macabu e
Ururaí/Imbé (principais contribuintes da bacia da Lagoa Feia), bem
como estimulo à criação de RPPN’s na região;
• Fortalecer o estabelecimento das Reservas Legais, das Áreas de
Preservação Permanente (APP) e das Faixas Marginais de Proteção
(FMP) das nascentes, córregos e rios como parte da estratégia
nacional de proteção aos ecossistemas da Mata Atlântica e da
estratégia regional de proteção à Bacia do Rio Macaé e da Lagoa Feia
(MRA-5, 2003 apud FERREIRA et al, 2006).
Pode-se observar que os instrumentos e as intervenções no território são mais amplas
que a gestão dos recursos hídricos somente. No entanto, em 2001, o Consórcio MRA-5, a fim
de integrar as ações de gestão dos recursos hídricos na sua área de abrangência, escolheu sob
recomendação da SERLA as bacias hidrográficas do Rio Macaé e da Lagoa Feia para
constituírem seus respectivos comitês de bacias (MRA-5, 2001 apud FERREIRA et al, 2006).
Apesar da articulação entre instituições integrantes do Consórcio MRA-5 e da formação dos
Pró-Comitê da Bacia do Macaé e do Pró-Comitê das Bacias do Macabu/Ururaí-Imbé/Lagoa
Feia, apenas o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé foi reconhecido e qualificado pelo
Decreto Estadual n. 34.243/03, de 04 de Novembro de 2003 (SERLA, 2008a). Segundo
Portela e Braga (2007)
[...] essa oficialização está relacionada não só a situações estratégicas
da Bacia como, por exemplo, à necessidade de água de qualidade
para sustentação das atividades econômicas petrolíferas; ao
dinamismo urbano que pressiona a foz do Rio Macaé e à
contaminação da Lagoa de Imboassica com efluentes domésticos e
industriais, com também à organização política das instituições
ambientalistas marcadamente presentes ao longo do processo de
formação do Consórcio da Macrorregião Ambiental-5, do Pró-Comitê
e do Comitê da Bacia do Rio Macaé (PORTELA; BRAGA, 2007)”.
40
Desde a criação do CBH Macaé, o Consórcio MRA-5 é a sua entidade delegatária,
cumprindo assim o papel da Agência de Águas ou braço executivo. Diferentemente do
processo usual de implantação da gestão dos recursos hídricos que se inicia pela implantação
dos CBHs, na bacia do Macaé o processo adotado, segundo a diretriz estadual, foi iniciado
pela criação do Consórcio Intermunicipal, estratégia considerada controversa em função das
diferentes visões de planejamento que podem vigorar nos dois tipos de fórum participativo
(PORTELA; BRAGA, 2007). Os conflitos dessa estratégia puderam ser percebidos quando,
em 2006, foi institucionalizada uma divisão regional para gestão dos recursos hídricos,
diferente da divisão das Macrorregiões Ambientais, e portanto, incompatível com o território
político que integrava o Consórcio MRA-5 (PINHEIRO, et al., 2007).
Portanto, em 2006, a bacia do Rio das Ostras foi incorporada, configurando atualmente
o CBH Macaé e das Ostras. Antes da Resolução CERHI n. 18/06, a bacia do rio das Ostras
integrava o Comitê Lagos São João.
O CBH Macaé e das Ostras funciona com estrutura paritária dos setores de usuários de
água, da sociedade civil organizada e poder público (estadual e municipal). O Projeto
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
1
acompanha as reuniões do CBH desde o
final de 2006 e tem relatado os principais assuntos discutidos e as principais deliberações.
Nesse período o CBH Macaé e das Ostras elegeu e empossou os representantes do Biênio
2006-2008 e discutiu em suas diferentes instâncias o plano de investimentos na bacia que foi
consolidada pela Resolução CBH-Macaé e das Ostras n. 04/2008 (CBH MACAÉ E DAS
OSTRAS, 2008b) fonte de recursos para atender o plano de investimento da bacia
corresponde principalmente a arrecadação da cobrança da água realizada desde 2003 pelo
órgão gestor e que está alocada em uma sub-conta do CBH no FUNDRHI. Estuda-se
atualmente como se dará o repasse desses recursos para execução do plano de investimentos.
O CBH iniciou também o processo de implantação do principal instrumento de gestão
realizando a “Oficina de Construção Coletiva do Termo de Referência para o Plano Diretor de
Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras”. Participaram da
oficina as representações do comitê que trabalharam durante três dias na produção do termo
de referência à luz das diretrizes da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e das propostas
elaborados pela Comissão Pró-Comitê em 2000 (OBSERVATÓRIO AMBIENTAL
1
O Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego é um projeto do CEFET Campos e tem como objetivo
levantar e disponibilizar informações a cerca da temática ambiental na área de abrangência da instituição
garantindo a compreensão do público por meio da sistematização e transposição de linguagem.
www.cefetcampos.br/observatorioambiental
41
ALBERTO RIBEIRO LAMEGO, 2008). O termo de refência produzido reflete a preocupação
do CBH em garantir o processo participativo da construção do Plano de Bacia.
O CBH Macaé e das Ostras é constituído pelas seguintes instâncias: a Plenária com 27
membros titulares e 27 suplentes com direito a voto, o Diretório Colegiado, o Diretor Geral, o
Secretário Geral e as Câmaras Técnicas. O CBH possui cinco Câmaras Técnicas a saber: (i)
Assuntos Institucionais e Legais, (ii) Sistemas e Instrumentos de Gestão, (iii) Análise de
Projetos e Ciência e Tecnologia, (iv) Lagoas e Zona Costeira e (v) Educação Ambiental,
alteradas por meio da Resolução CBH-Macaé e das Ostras n. 02/2008 (CBH MACAÉ E DAS
OSTRAS, 2008a), que instituiu a nova Câmara Técnica de Educação Ambiental e alterou a
denominação das existentes. Atualmente, o CBH está em processo eleitoral para o Biênio
2009-2011.
2.5 Qualidade da água e índices de qualidade
A qualidade de uma determinada água é função das condições naturais e do uso e
ocupação do solo na bacia hidrográfica. A qualidade das águas depende das condições
geológicas e geomorfológicas e de cobertura vegetal da bacia de drenagem, do
comportamento dos ecossistemas terrestres e aquáticos e das ações do homem (TUCCI,
2001). As ações antrópicas que mais podem influenciar a qualidade da água são o lançamento
de cargas nos sistemas hídricos, a alteração do uso do solo rural e urbano e as modificações
no sistema fluvial. Os conceitos de qualidade e poluição estão comumente interligados. A
poluição decorre de uma mudança na qualidade física, química, radiológica ou biológica do
ar, água ou solo, causada pelo homem ou por outras atividades antropogênicas que podem ser
prejudiciais ao uso presente, futuro e potencial do recurso (LIMA, 2001). O crescimento da
demanda mundial por água de boa qualidade, a uma taxa superior à da renovabilidade do ciclo
hidrológico, é uma das vertentes que caracterizam a crise da água.
O controle da qualidade da água pode se dar em diversas esferas. Evidenciam-se as
regulamentações relativas à saúde, que visam garantir o consumo humano e às relativas ao
meio ambiente, que visam o controle da poluição hídrica, a compatibilidade com os usos
recreativos e o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Em relação aos padrões e
condições da qualidade da água destacam-se para diferentes finalidades: (i) o padrão de
potabilidade: Portaria Ministério da Saúde n. 518/04 (BRASIL, 2004); (ii) o padrão de corpos
d’água: Resolução CONAMA n. 357/05 (BRASIL, 2005); (iii) o padrão de balneabilidade:
Resolução CONAMA 274/00 (BRASIL, 2000); (iv) o padrão de lançamento: Resolução
42
CONAMA n. 357/05; e (v) as regulamentações estaduais como Diretrizes CECA 209 e 215
(RIO DE JANEIRO, 1987; RIO DE JANEIRO, 2007).
Os impactos na qualidade das águas, tanto as superficiais e quanto as subterrâneas,
comprometem os usos múltiplos e desencadeiam conflitos regionais e locais. Os impactos
sobre os recursos hídricos são relatados por diversos autores (TUNDISI, 2003; TUCCI 2001;
LANNA, 2004). Porém, buscou-se tratar aqui apenas os impactos diretos sobre a qualidade da
água. Von Sperling (2007) classifica as fontes de poluição entre pontuais ou difusas. As
fontes pontuais, como efluentes da indústria e esgoto sanitário, se restringem a um simples
ponto de lançamento, o que, no ambiente urbano, facilita o sistema de coleta através de rede
ou canais, e posterior tratamento. Já as fontes difusas caracterizam-se por apresentarem
múltiplos pontos de descarga resultantes do escoamento em áreas urbanas e agrícolas ao longo
da bacia hidrográfica, podendo ser intensificadas nos períodos de chuva. O Quadro 5
apresenta as fontes pontuais e difusas relacionando-as com seus maiores poluentes, segundo
Davis (1998 apud LIMA, 2001).
Fontes Pontuais Fontes Difusas
Categoria dos Poluentes
Esgoto
doméstico
Esgoto
industrial
Criação de
animais
confinados
Escoamento
agrícola
Escoamento
urbano
Material orgânico X X X X X
Nutrientes X X X X X
Patógenos X X X X X
Sólidos suspensos/ Sedimentos X X X X X
Sais X X X
Metais Tóxicos X X
Materiais Orgânicos Tóxicos X X
Temperatura X
Quadro 5 - Categoria dos maiores poluentes por principais fontes.
Fonte: Adaptado de DAVIS et al. (1998) apud LIMA (2001); MERTEN e MINELLA (2002).
A degradação da qualidade dos recursos hídricos, proveniente dos esgotos domésticos,
dos despejos industriais, da criação de animais em confinamento, do escoamento superficial
agrícola e urbano, ocorre principalmente, pela grande carga de material orgânico, que na sua
oxidação leva à deficiência de oxigênio nos corpos hídricos e também pelo aporte de
nutrientes limitantes, nitrogênio e fósforo, que levam ao aumento da produtividade primária
das plantas e algas, ocasionando a eutrofização dos corpos hídricos e podendo levar à morte
alguns organismos aquáticos pela baixa diponibilidade de oxigênio. Além do dano ao
ecossitema, o abastecimento doméstico também pode ser afetado, pois sabor e odor podem
43
sofrer alterações, ou o manacial pode apresentar toxinas resultantes da floração de algas
(VON SPERLING, 2007).
Os impactos que mais ganham destaques estão relacionados ao crescimento urbano,
pois este conjuga a concentração demográfica no ambiente e seu padrão de consumo,
consequência do modelo de desenvolvimento. Tucci (2001) discute que a consequência da
deterioração observada nos centros urbanos brasileiros decorrem do lançamento de esgoto in
natura, pois a maioria não possui coleta e tratamento de esgotos domésticos. Já os esgotos
industriais são mais controlados, uma vez que as entidades de controle ambiental possuem
instrumentos para pressionarem as empresas, além da internalização dos custos pelas
empresas ser direta. Os poluentes relacionados aos esgotos industriais vão variar de acordo
com o tipo de indústria, ou seja, com sua matéria prima, com seu processo, com seu reúso e
com seu tipo de resíduo e efluentes finais.
Quanto aos impactos relacionados ao uso e cobertura do solo, Merten e Minella (2002)
destacam os impactos da agricultura na qualidade da água. Nesse caso, as fontes de poluição
difusa serão aquelas causadas principalmente pelo deflúvio superficial, a lixiviação e o fluxo
de macroporos que, por sua vez, estão relacionados com as propriedades do solo, como a
infiltração e a porosidade. A contaminação está relacionada ao grau de escoamento superficial
e subsuperficial e conseqüentemente ao tipo de cobertua vegetal e ao tipo de plantio e manejo
do solo. Normalmente a capacidade de infiltração de solos com floresta é alta (PRITCHETT,
1979 apud TUCCI, 2002), o que produz pequena quantidade de escoamento superficial, e
portando menor aporte de sedimentos e nutrientres no sistema hídrico. Solos expostos sofrem
a ação de compactação e a capacidade de infiltração pode diminuir dramaticamente,
resultando em maior escoamento superficial. A exploração indevida do solo pode ocasionar
processos de erosão hídrica, carreando sedimentos para os rios, e a perda da produtividade do
solo pode levar ao incremento com agroquímicos que são transportados através das redes de
drenagem em direção ao rio.
As fontes difusas embora sejam difíceis de monitorar são passíveis de controle. As
intervenções são basicamente de preservação e de inclusão de práticas conservacioanistas de
uso do solo. Para Merten e Minella (2002) as áreas ecologicamente frágeis, como áreas
declivosas, as nascentes e as margens dos rios, e as áreas de recarga dos aqüíferos são bacias
vertentes do complexo sistema formador da drenagem dos rios, e portanto, deveriam ser
preservadas, ou então exploradas por sistemas agroflorestais com baixo impacto ambiental,
que prezassem a matéria orgânica do solo e a manutenção da água no sistema, através da
44
infiltração da chuva. Os controles se fazem através da educação ambiental e respeito ao
Código Florestal - Lei n. 4.771 (BRASIL, 1965).
Quanto à fonte difusa urbana, Tucci (2002) se refere à rede pluvial, que pode ou não
estar ligada à rede de esgotos. A qualidade das águas pluviais depende de fatores como
frequência da limpeza urbana, intensidade da precipitação e sua distribuição temporal e
espacial, época do ano e tipo de uso da área urbana. O autor afirma ainda que a qualidade da
água pluvial não é melhor que a do efluente de um tratamento secundário de esgoto cloacal e
que a quantidade de material suspenso na drenagem pluvial é superior à encontrada no esgoto
cloacal in natura. Os principais poluentes além dos orgânicos são os sais e os metais.
Em sistemas agropecuários, as fontes pontuais se referem à criação de animais em
sistemas de confinamento, como a suinocultura, a pecuária de leite e a avicultura, onde
grandes quantidades de dejetos são produzidos e lançados diretamente no ambiente ou
aplicados nas lavouras (MERTEN; MINELLA, 2002). Entre as atividades de pecuária, a que
representa maior risco à contaminação das águas é a suinocultura, devido à grande produção
de efluentes altamente poluentes, que são lançados ao solo e nos cursos de água sem
tratamento prévio (EMBRAPA, 1998). O material produzido por sistemas de criação de
suínos é rico em nitrogênio, fósforo, potássio e material orgânico. A utilização de dejetos de
suínos como fertilizantes orgânicos também pode contribuir para a contaminação dos recursos
hídricos, caso a quantidade aplicada seja superior à capacidade do solo e das plantas de
absorverem os nutrientes presentes nesses resíduos. Dessa forma, poderá haver contaminação
das águas superficiais pelo deflúvio quando a capacidade de infiltração da água no solo for
baixa, e contaminação das águas subterrâneas quando a infiltração da água no solo for elevada
(POTE et al., 2001 apud MERTEN; MINELLA, 2002). A Figura 6 ilustra a interrelação entre
uso e ocupação do solo e as alterações da qualidade da água apontando as fontes pontuais e
difusas, integrando os assuntos abordados.
45
Figura 6 - Exemplos de interrelação do uso e ocupação do solo com as fontes que alteram os
parâmetros de qualidade da água. Adaptado de Pinheiro, et al (2008) e Von Sperling (2007).
A qualidade da água pode ser representada através de diversos parâmetros, que
traduzem suas principais características físicas, químicas e biológicas. A seguir será feita a
caracterização dos principais parâmetros analisados nesse estudo, separando sempre que
possível seus aspectos naturais da influência antrópica.
A temperatura da água influi na velocidade das reações químicas, na atividade
biológica e na solubilidade de sólidos e gases (VON SPERLING, 2007). Em sistemas de
águas naturais há transferência de calor por radiação, condução e convecção (atmosfera e
solo). O aumento da temperatura pode ser influenciado pelos sistemas de resfriamento da
indústria que descartam a água aquecida no corpo receptor, ou também pela remoção das
coberturas vegetais de grandes áreas e a drenagem das águas de irrigação (BARBOSA, 2004).
A elevação de temperatura resulta no aumento da taxa de transferência de gases, podendo
gerar odores desagradáveis (VON SPERLING, 2007). Favorece ainda as reações de
dissolução de sólidos, e altera as propriedades da água como viscosidade e densidade
(BARBOSA, 2004). Barbosa (2004) destaca ainda que o aumento da temperatura da água
eleva a taxa de crescimento de algas, que podem liberar seus produtos em maiores
quantidades alterando a cor e o odor da água. Sobre o efeito na comunidade biológica, a
46
temperatura elevada influencia o metabolismo de outros microorganismos e decresce a
concentração de oxigênio dissolvido na água, afetando os animais superiores, como os peixes.
O potencial hidrogeniônico (pH) dá indicação sobre a condição de acidez,
neutralidade e alcalinidade da água. Segundo Esteves (1998), o pH pode ser considerado uma
das variáveis ambientais mais importantes e complexas de se interpretar, devido ao grande
número de fatores que podem influenciá-lo. Sperling (2007) destacou dentre as influências
naturais a dissolução de rochas, a absorção de gases da atmosfera, a oxidação da matéria
orgânica e a fotossístese, e dentre as influências antropogênicas os despejos domésticos (pela
oxidação da matéria orgânica) e os despejos industrias (por exemplo, lavagem ácida de
tanques). O pH da grande maioria dos corpos d’água varia entre 6 e 8. Ecossistemas que
apresentam valores baixos de pH têm elevadas concentrações de ácidos orgânicos dissolvidos
de origem alóctone e autóctone (ESTEVES, 1998). A variação do pH altera o equilíbrio dos
compostos químicos, e valores afastados da neutralidade podem afetar a vida aquática (VON
SPERLING, 2007).
A cor da água é resultante da presença de substâncias orgânicas dissolvidas
normalmente originárias da decomposição de materia vegetal como taninos e ácidos húmicos,
podendo também estar associada à presença de alguns íons metálicos como ferro e manganês
(LIMA, 2001; BARBOSA, 2004). Lima (2001) ressalta que a cor pode ocorrer devido ao
material em suspensão presente na água, oriundo, na grande maioria, da lavagem do solo.
Denomina-se cor aparente a cor parcialmente resultante da matéria em suspensão, e cor
verdadeira a cor sem turdidez, adquirida após filtração (APHA, 1998). A coloração das águas
naturais pode variar em função das características e das substâncias presentes, por exemplo,
taninos produzem a cor marrom transparente, as algas, cor verde e a suspensão de argilas, cor
amarelo-avermelhada. Como fontes antropogênicas de alteração de cor, Barbosa (2004)
destaca os efluentes industriais de operações texteis, tingimento, produção de papel e celulose,
alimentos, mineração, produtos químicos, matadouros, ou de outros processos que utilizem
corantes. Para consumo humano a cor é removida por razões estéticas e de saúde, pois a
matéria orgânica dissolvida é potencial formadora de compostos organoclorados, quando se
faz a desisfecção com cloro em águas de abastecimento (APHA, 1998). Sobre este parâmetro
a Resolução CONAMA n. 357/05 destaca para classe 1 de águas doces que corantes
provenientes de fontes antrópicas devem ser virtualmente ausentes e a cor verdadeira deve ser
o nível de cor natural do corpo de agua em mg Pt/L. Para águas doces classes 2 e 3 adota-se a
cor verdadeira até 75 mg Pt/L (BRASIL, 2005).
47
A turbidez se deve à presença de partículas suspensas na água, variando desde
partículas sedimentáveis até partículas coloidais (não-sedimentáveis). Segundo Barbosa
(2004), nas águas surpeficiais o material em suspensão pode ser originário de rochas, argilas,
silte e óxidos metálicos resultantes da erosão de solos, além de fibras vegetais, lodo e
microorganismos. O mesmo autor atribui como fontes antrópicas os esgotos domésticos e os
efluentes industriais, que podem conter ampla variedade de materiais orgânicos e inorgânicos,
formadores de colóides estáveis, que também resultam em turbidez. Além da degradação
estética, a turdidez limita a penetração de raios solares, restringindo a realização da
fotossíntese que, por sua vez, reduz a reposição do oxigênio (LIMA, 2001).
A condutividade elétrica é a capacidade que tem uma solução de conduzir a corrente
elétrica, dada em função da concentração dos íons presentes. Esteves (1998) ressalta a
importância desta variável, que fornece tanto informações sobre o metabolismo do
ecossistema aquático como sobre fenômenos que ocorram na bacia de drenagem. Em geral, os
valores de condutividade podem estar relacionados ao estado trófico, às características
geoquímicas da região e às condições climáticas. Esteves (1998) salienta ainda que a
condutividade elétrica pode ajudar a detectar fontes poluidoras nos ecossistemas aquáticos e
as diferenças geoquímicas do rio principal e seus afluentes. Os esgotos domésticos e
industriais apresentam maior condutividade que as águas de abastecimento (BARBOSA,
(2004).
Os sólidos totais ou resíduo total são compostos por substâncias dissolvidas e em
suspensão, de composição orgânica e ou inorgânica. Analiticamente são considerados como
sólidos dissolvidos aquelas substâncias ou partículas com diâmetros inferiores a 1,2 µm e
como sólidos em suspensão as que possuírem diâmetros superiores (comunicação pessoal). Os
sólidos voláteis representam uma estimativa da matéria orgânica nos sólidos, ao passo que os
sólidos fixos caracterizam a presença de matéria inorgânica ou mineral (LIMA, 2001).
Barbosa (2004) destaca que as águas naturais frequentemente contêm sólidos inorgânicos
como areia, silte e argila, assim como materiais orgânicos diversos como fibras vegetais,
algas, bactérias, entre outros. Materiais em suspensão também podem ser resultantes de
esgotos domésticos e industriais, os quais além das partículas sólidas em abundância
apresentam líquidos imiscíveis, tais como óleos e graxas. Já nas águas potáveis, a maior parte
da matéria está na forma dissolvida, e consiste principalmente de sais inorgânicos, pequenas
quantidades de matéria orgânica e gases dissolvidos. Dentre os impactos causados pela
presença de sólidos na água, Barbosa (2004) destaca a aparência desagradável e o aumento da
48
adsorção de agentes químicos ou biológicos. O limite estabelecido pela Resolução CONAMA
n. 357/05 é de 500mg/l para os sólidos dissolvidos totais.
O nitrogênio é um dos elementos mais importantes no metabolismo dos ecossistemas
aquáticos, principalmente por participar na formação das proteínas, um dos componentes
básicos da biomassa (ESTEVES, 1998). Dentro do ciclo do nitrogênio na bioesfera, este se
alterna entre várias formas e estados de oxidação, podendo ser encontrado no meio aquático
sob a forma de nitrogênio orgânico (dissolvido e em suspensão), nitrogênio molecular (N
2
,
escapando para atmosfera), amônia (livre NH
3
e ionizada NH
4
+
), nitrito (NO
2
-
) e nitrato (NO
3
-
) (VON SPERLING, 2007). Segundo Esteves (1998) as principais fontes naturais de
nitrogênio podem ser a chuva, o material orgânico e inorgânico de origem alóctone e a
fixação de nitrogênio molecular dentro do meio aquático. As principais fontes antropogênicas
são, de acordo com von Sperlin (2007), despejos domésticos e industriais, excrementos de
animais e fertilizantes. Nos corpos hídricos, durante a decomposição, as proteínas são
degradadas liberando amônia (NH
3
). Se houver oxigênio disponível, a amônia é oxidada a
nitrito (NO
2
-
), e este a nitrato (NO
3
-
), sendo o nitrato a forma assimilável pelas plantas, e
portanto importante fonte para os produtores primários (BARBOSA, 2004). Vale ressaltar que
o nitrogênio é naturalmente um nutriente limitante, e quando presente em altas concentrações
nos corpos d’agua leva ao processo denominado eutrofização. Sobre as formas de nitrogênio,
von Sperling (2007) esclarece que o nitrato em elevadas concentrações está associado a
doenças como metemoglobinemia, e que a amônia livre é altamente tóxica aos peixes. O
mesmo autor ressalta ainda que, em um corpo d’água, a determinação da parcela
predominante de nitrogênio pode fornecer informações sobre o estágio da poluição. Os
compostos de nitrogênio, na forma orgânica ou de amônia, referem-se à poluição recente,
enquanto que na forma de nitrato à poluição mais remota.
O fósforo encontra-se nas águas naturais na forma de fosfato, originário de fontes
naturais e artificiais. As rochas da bacia de drenagem constituiem a fonte básica de fosfato,
que pela ação do intemperismo é liberado da rocha, e carreado pelas águas do escoamento
superficial sob a forma solúvel (menos provável) e adsorvido às argilas (ESTEVES, 1998).
Outras fontes naturais são dissolução de compostos do solo e a decomposição de organismos
de origem alóctone e de material orgânico (ESTEVES, 1998; VON SPERLING, 2007). No
entanto, em regiões industrializadas e com população adensada, as fontes artificiais são mais
representativas do que as nautrais. Esteves (1998) destaca dentre as fontes artificiais, os
despejos domésticos e industriais e o material particulado de origem industrial, sendo o
detergente uns dos maiores responsáveis pelo aporte de fosfato. Em bacias rurais, fertilizantes
49
representam as fontes difusas, e a criação de animais em confinamento, com o aporte elevado
de excremento de animais, as fontes pontuais. Barbosa (2004) constata que o fósforo é um
nutriente limitante, e que o aumento do aporte em águas superficias, leva a eutrofização
artificial, ou seja, o crescimento exagerado de algas podendo conduzir a efeitos adversos para
a saúde humana e para o equilíbrio do ecossistema.
Conhecer a composição iônica dos corpos hídricos pode esclarecer algunas aspectos
sobre a bacia de drenagem, uma vez que os cátions e ânions podem se originar de fontes
naturais ou antrópicas. Destaca-se aqui a presença do cloro em corpos hídricos interiores, que
sofrem ou não influência marinha, no sentido de investigar esse componente, que foi
introduzido recentemente como fonte antrópica, e que ainda não tem contabilizadas suas
consequências ao meio ambiente. Dentre as fontes antrópicas de cloro, destaca-se a cloração
da água para desisfecção, e os pesticidas e herbicidas a base de cloro. Baird (2002) destaca
que a cloração com ácido hipocloroso mata microorganimos passando facilmente através da
sua membrana plasmática. Além de barato, o ácido hipocloroso fornece um poder residual de
desinfecção para armazenamento e fornecimento. O autor chama atenção para o risco da
cloração da água, uma vez que há produção concomitante de substâncias orgânicas cloradas,
como os trihalometanos, algumas das quais são tóxicas, como por exemplo, o clorofórmio. Os
riscos da utilizaçao dos organoclorados residem nas propriedades desses compostos, como a
estabilidade contra degradação e decomposição ambiental, a alta toxicidade para insetos e a
bioacumulação em sistemas biológicos (BAIRD, 2002).
O oxigênio dissolvido (OD) é essencial para os organismos aeróbicos afetando
profundamente a dinâmica dos ecosssistemas aquáticos. As principais fontes de oxigênio são
a atmosfera e a fotossíntese, e as perdas são o consumo pela decomposição da matéria
orgânica (oxidação), perdas para a atmosfera, respiração dos organismos aquáticos e oxidação
de íons metálicos, como ferro e manganês (ESTEVES, 1998). Como fontes antrópicas de OD,
von Sperling (2007) elenca a aeração artificial e a produção pelos organismos fotossistéticos
em corpos de água eutrofizados. O OD é o principal parâmetro de caracterização dos efeitos
da poluição das águas por despejos orgânicos. O OD varia de acordo com a temperatura e
com a altitude, sendo sua concentração de saturação igual a 9,2mg/L, ao nível do mar, na
temperatura de 20
o
C. Segundo von Sperlin (2007) valores superiores à saturação são
indicativos da presença de algas e valores bem inferiores à saturação são indicativos da
presença de matéria orgânica (provavalmente esgotos). Na concentração de OD próximo, a 4-
5mg/L morrem os peixes mais exigentes; com OD igual a 2mg/L praticamente todos os peixes
estão mortos; e com OD igual a 0mg/L tem-se condição de anaerobiose (LIMA, 2001).
50
A demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é uma medida indireta do teor de matéria
orgânica no corpo d’água e um parâmetro de maior importância na caracterização do grau de
poluição das águas (VON SPERLING, 2007). A DBO representa a medida da quantidade de
oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica contida na água, mediante processos
biológicos aeróbicos (LIMA, 2001). DBO
5
é convencionalmente usada, pois considera a
medida a 5 dias, incubada a 20
o
C, associada à fração biodegradável dos componentes
orgânicos carbonáceos. Von Sperling (2007) cita que a matéria orgânica tem como origem
natural os microorganismos e a matéria orgânica animal e vegetal, e como origem
antropogênica os despejos domésticos e industriais. A Resolução CONAMA n. 357/05 fixa
valores máximos de DBO para classes 1, 2 e 3 de água doce, sendo eles 3mg/L, 5mg/L e
10mg/L, respectivamente.
Os parâmetros DBO e OD estão correlacionados, uma vez que a introdução de matéria
orgânica em um corpo hídrico resulta, indiretamente, no consumo de oxigênio dissolvido, que
se deve à estabilização da materia orgânica feita pelas bactérias decompositoras, que utilizam
o oxigênio do meio para sua respiração. Para compreender a poluição por matéria orgânica e
sua influência nos processos ecológicos cabe um maior detalhamento dos processos de
consumo de oxigênio e como o corpo hídrico se recupera por meio de mecanismos naturais
(autodepuração).
A autodepuração é definida como o processo pelo qual as águas poluídas restauram
suas primitivas condições de pureza, através da ação de agentes naturais que tendem a tornar
estáveis e inócuas as substâncias estranhas presentes. O mecanismo básico da depuração
aeróbica apóia-se na atividade de bactérias, alimentando-se de matéria orgânica dos próprios
resíduos e de oxigênio para a sua respiração (VON SPERLING, 2007).
Von Sperling (2007) também trata dos aspectos ecológicos do lançamento de despejos
em corpos d água. Pode-se intuir que um ecossistema antes do lançamento encontra-se em
equilíbrio dinâmico, e que as alterações produzidas pela fonte de poluição modificam também
as comunidades do ecossistema, resultando a princípio numa desorganização seguida pelo
retorno ao estado de equilíbrio inicial. O tempo de retorno de uma comunidade ao seu estado
inicial se denomina resiliência e a capacidade da comunidade de manter o equilíbrio se
denomina resistência. Cada ecossistema hídrico tem sua própria dinâmica, sua resitência e
resiliência para cada grau, duração e frequência de impacto, neste caso, lançamento de cargas
orgânicas.
De forma geral, von Sperling (2007) relaciona a diversidade biológica com a presença
ou ausência de poluição. Em ecossistemas sob condições naturais, tem-se elevada diversidade
51
de espécies e sob condições perturbadas baixa diversidade de espécies. A diversidade
considera dois aspectos: a riqueza, ou seja, número de espécies, e a equitabilidade, ou seja,
número de indivíduos para cada espécie. De maneira geral, pode-se assumir que a poluição é
seletiva e apenas as espécies mais resistentes àquele novo ambiente se mantêm, ao mesmo
tempo, que essas espécies dominantes se proliferam, alterando a cadeia trófica da
comunidade, e reduzindo o índice de diversidade. Considerando um despejo com carga
predominantemente orgânica e biodegradável, podem ser caracterizadas (quanto à qualidade e
ao equilíbrio ecológico) as zonas de autodepuração: (i) zona de degradação, (ii) zona de
decomposição ativa, (iii) zona de recuperação e (iv) zona de águas limpas, conforme ilustrado
na Figura 7.
Figura 7 - Delimitação das zonas de autodepuração com perfil esquemático das concentrações de
matéria orgânica, bactérias e oxigênio dissolvido. Adaptado de von Sperlin (2007).
Notas: 1) águas limpas, 2) degradação, 3) decomposição ativa e 4) recuperação.
Dentre os parâmetros bacteriológicos, destaca-se a quantificação das bactérias do grupo
coliformes, um importante indicador de contaminação fecal para caracterização e avaliação
da qualidade das águas em geral. Os microorganismos presentes nos corpos hídricos possuem
funções importantes nos ciclos biogeoquímicos, na depuração dos esgotos e na manutenção da
vida aquática. Esses organismos estão relacionados à qualidade da água, uma vez que
carregam a possibilidade de transmissão de doenças. A presença dos organismos patogênicos
associados a fezes na água está relacionada diretamente à saúde da população e às condições
de saneamento básico em casa região. Von Sperling (2007) expõe as razões da utilização das
bactérias do grupo coliformes como organismos indicadores de contaminação fecal, ou seja,
52
mesmo não sendo patogênicos, carregam a informação de contaminação por fezes e, portanto
a potencialidade de transmitir doenças. Os indicadores mais comumente utilizados são:
coliformes totais, coliformes termotolerantes e Escherichia coli, sendo o último o único que
dá garantia de contaminação exclusivamente fecal, embora não exclusivamente humana. A
Figura 8 sintetiza os três grupos de indicadores e ilustra a distribuição relativa de cada um
deles.
Figura 8 - Esquema dos indicadores de contaminação fecal.
Fonte: Adaptado de von Sperling (2007)
Entre outros microorganismos a E. Coli foi recomendada como indicador fecal por
várias organizações como American Public Health Association - APHA e World Health
Organization - WHO (GARCIA-ARMISEN; SERVAIS, 2007) e que permeia a legislação
brasileira no âmbito ambiental e da saúde, servindo de parâmetro de controle e de
planejamento. Esse indicador de contaminação fecal representa o potencial do corpo hídrico
na transmissão de doenças e suas altas taxas no ambiente são naturalmente associadas à
inoperancia dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento. Leser e colaboradores
(1985 apud FREITAS et al, 2001) destacam que nos países em desenvolvimento, em virtude
das precárias condições de saneamento e da má qualidade das águas, as doenças de veiculação
hídrica, como febre tifóide, cólera, salmonelose, shigelose e outras gastroenterites,
poliomielite, hepatite A, verminoses, amebíase e giardíase, têm sido responsáveis por vários
surtos epidêmicos e pelas elevadas taxas de mortalidade infantil, relacionadas à água de
consumo humano.
Garcia-Armisen e Servais (2007) ressaltam que a poluição fecal pode ser de origem
animal ou humana, assim como podem-se diferenciar as fontes pontuais e difusas da
contaminação microbiológica. Em geral, as fontes pontuais de contaminação em áreas urbanas
são estações de tratamento de esgoto ineficientes ou rejeitos não tratados de efluentes
53
domésticos e industriais lançados diretamente nos corpos d’água. Como fontes não-pontuais
de poluição fecal em rios destacam-se o escoamento superficial e lixiviação do solo,
originários de animais silvestres, da pecuária e também do esterco utilizado para fertilização
de áreas cultiváveis.
Grande parte dos parâmetros de qualidade da água que foram avaliados nesse trabalho
possui um padrão regulamentado que determina se a qualidade da água está ou não
compatível com o uso existente. O Quadro 6 apresenta os parâmetros abordados pelo presente
estudo, e seus limites, conforme estabelecidos pela Resolução CONAMA n. 357/05 e
CONAMA n. 274/00 (BRASIL, 2005; BRASIL, 2000).
Unidade
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4
Temperatura da Água ND ND ND ND
o
C
pH 6 a 9 6 a 9 6 a 9 6 a 9
Condutividade Elétrica ND ND ND ND µS/cm
Turbidez
≤ 40 ≤ 100 ≤ 100
ND NTU
Cor Verdadeira nível natural
≤ 75 ≤ 75
ND UPt
Sólidos Dissolvidos Totais
≤ 500 ≤ 500 ≤ 500
ND mg / L
Cloro Livre ND ND ND ND mg / L Cl
Cloro Combinado ND ND ND ND mg / L Cl
Cloro Total 0,01 0,01 0,01 ND mg / L Cl
Fóforo Total 0,1 0,1 0,1 ND mg / L P
Nitrogênio Amoniacal 3,7 3,7 13,3 ND mg / L N
Nitrato 10 10 10 ND mg / L N
Nitrito 1 1 1 ND mg / L N
OD
≥ 6 ≥ 5 ≥ 4 ≥ 2
mg / L
DBO
≤ 3 ≤ 5 ≤ 10
ND mg / L
Coliformes Termotolerantes
≤ 200 ≤ 1000 ≤ 4000
ND NMP / 100 ml
*recreação contato secundário
≤ 200 ≤ 1000 ≤ 2500
NA NMP / 100 ml
*dessedentação animais confinados
≤ 200 ≤ 1000 ≤ 1000
NA NMP / 100 ml
Imprópria Unidade
Excelente Muito boa Satisfatória
Coliformes Termotolerantes
≤ 250 ≤ 500 ≤ 1000
> 2500 NMP / 100 ml
Escherichia coli
≤ 200 ≤ 400 ≤ 800
> 2000 NMP / 100 ml
Resolução CONAMA 357/05
Resolução CONAMA 274/00
Padrão
Variável
Própria
Variável
Quadro 6 - Padrões de qualidade e balneabilidade para corpos d’água doce (Resolução CONAMA
357/05 e CONANA 274/00).
Nota: o quadro apresenta apenas os parâmetros abordados no estudo. Recomenda-se consultar as
resoluções para lista completa e indicações metodológicas. ND – não determinado; NA – não se
aplica.
54
2.5.1 Índices como ferramentas de gestão
O índice é uma integração de certos indicadores com o propósito de comparar a
situação atual de um sistema com a situação desejada ou indicada para este sistema
(UNESCO, 1984). Segundo Ott (1978 apud MAGALHÃES Jr, 2007), o índice é um
instrumento para reduzir uma grande quantidade de dados a uma forma mais simples, retendo
o seu significado essencial. Para Magalhães Jr. (2007), os indicadores são informações
quantitativas de monitoramento de uma situação pontual ou evolutiva, seja ela de caráter
político, econômico, social ou ambiental. Os índices exigem a ponderação dos indicadores ou
parâmetros, e se inserem no topo de uma pirâmide de informações, cuja base são os dados
primários, cada faixa com seu respectivo poder de simplificação, síntese e integração,
conforme ilustra a Figura 9.
Figura 9- Pirâmide de informação.
Fonte: Magalhães Jr (2007) adaptado de Hammond et al.
Como instrumento de gestão ambiental, Magalhães Jr (2007) coloca que os
indicadores auxiliam a democratização do conhecimento e a avaliação do desenvolvimento
das ações de gestão. Como ferramenta de suporte à decisão, o autor continua, explicando que
os indicadores são modelos simplificados da realidade, facilitando a compreensão de
fenômenos, aumentando a capacidade de comunicação de dados brutos e, principlamente, de
adaptar as informações à linguagem e aos interesses locais dos decisores. Carli e
colaboradores (2004) defendem que os indicadores serviriam para aumentar a base de
informações necessária para construção de procedimentos participativos, e como
consequência, tornar possível o processo de aprendizagem sobre a questão dos recursos
hídricos. Estes mesmos autores expõem que os indicadores são mais que uma ferramenta de
suporte à decisão: eles deveriam ajudar os atores na definição de objetivos em termos de
funções ambientais relevantes, investimentos necessários e custos acessíveis, uma vez que os
objetivos das políticas públicas deveriam emergir da interação entre as representações sociais.
55
Nesse contexto, para alimentar o processo decisório participativo no âmbito das bacias
hidrográficas deve-se reconhecer a necessidade de aprimorar e otimizar a capacidade de gerar,
transmitir e utilizar as informações. O tratamento diferenciado de certos dados podem gerar
informações mais acessíveis e objetivas aos seus usuários, facilitando o elo entre o técnico-
científico e a sociedade e os órgãos públicos. Além da utilização de indicadores, existem
outras alternativas promissoras de tratamento diferenciado de informações, como a
espacialização, que inclusive pode ser utilizada simultaneamente com os indicadores. Teixeira
et al. (1992) defende a utilização do Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), uma vez
que estes permitem a integração de grande quantidade de dados e inúmeras análises,
possibilitando ao usuário diversas opções para a visualização final do resultado. Como
informação geográfica, o SIG é qualquer conjunto de procedimentos manuais ou
computacionais utilizados para armazenar e manipular dados geograficamente referenciados.
Dentre as diversas classes de indicadores ambientais se destacam os indicadores
socieconômicos e de qualidade de vida, os indicadores de estrutura
política/legal/institucioanal, os indicadores ecológicos, ambientais, hidrológicos e de
desenvolvimento demográfico. Dentre as metodologias de análise destaca-se a PER (pressão-
estado-resposta), desenvolvida pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OECD, 2003), que classifica indicadores em termos de pressões, estado e
respostas, ou seja, indicadores de pressões ambientais, indicadores de condições ambientais e
indicadores de respostas socias/políticas, seguindo uma cadeia causal. Observa-se ainda uma
tendência na utilização de indicadores biológicos e ecológicos, tendo em vista que, os
organismos, sua população e comunidade se comportam de acordo com as condições
ambientais, refletindo as informações sobre os efeitos acumulativos da poluição, assim como
seus efeitos sistêmicos. Os organismos caraterísticos de cada ecossistema são chamados
bioindicadores (BAPTISTA et al., 2007).
2.5.2 O Índice de Qualidade de Água – IQA
A seguir serão apresentados simplificadamente os diversos índices, existentes na
literatura para avaliação e monitoramento da qualidade da água, assim como os critérios que
levaram a escolha do índice empregado neste trabalho. No Quadro 4 os índices estão listados
considerando os respectivos tipos de uso, aplicação, parâmetros necessários e possibilidade de
utilização, a partir da CPRH/PE (2003) e Magalhães Jr (2007).
56
Riley (apud NIEMEIJER; GROOT, 2008) sugeriu que indicadores ideais deveriam ser
universais (aplicabilidade em diversas áreas, situações e escalas), replicáveis, sensíveis a
mudanças, de fácil operação, baixo custo, que já tenham sido utilizados (com um histórico de
dados comparativos) e que sejam bem difundidos (inclusive internacionalmente). Hamilton
(1996 apud Magalhães Jr., 2007) acrescenta que os indicadores devem ser simples, flexíveis,
objetivos, relevantes, mensuráveis (dados facilmente disponíveis, escalas temporais e custos
aceitáveis), comparáveis, além de possuir um nível de acessibilidade social. Os principais
critérios de exclusão utilizados para a escolha do índice foram a disponibilidade de dados, a
aplicação ao ecossistema de interesse e o custo do monitoramento, conforme sitetizado no
Quadro 7. Buscou-se ainda o índice mais amplamente utilizado, principalmente por
instituições governamentais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisca (IBGE) e a
Agência Nacional de Águas (ANA).
ÍNDICE USO APLICAÇÃO PARÂMETROS UTILIZAÇÃO
PRATI
LÓTICO
Índice Implícito de
poluição
Rio Taquari/ Antas-
UFRS
Bacia do Paraíba do Sul
COPPE/UFRJ
OD, pH, DBO5, DQO,
permanganato, sólidos suspensos, amônia, nitratos,
cloretos, ferro, manganês, Alquil Benzeno Sulfonato,
Carbono Cloriforme Extraído (CCE)
Não, em função
dos parâmetros
requeridos.
DINIUS
LÓTICO - Índice de
Contabilidade
Social
Bacia do Paraíba do
Sul - COPPE/UFRJ
condutividade elétrica, cor, pH, temperatura, alcalinidade,
cloretos, DBO, dureza, OD, coliforme fecal, coliforme
total
Recomendado,
porém pouco
difundido.
McDUFFIE
LÓTICO
Índice da Poluição
dos Rios (RPI)
Bacia do Paraíba do Sul-
COPPE/UFRJ
OD, DBO, DQO, sólidos suspensos, coliforme fecais,
nitrogênio total, fosfato total, temperatura. Podem incluir
ou excluir parâmetros.
Recomendado.
STONER
LÓTICO
Índice de
abastecimento e
Irrigação
Para abastecimento público: cor, pH, ABS (Alquil benzeno
sulfonato), cloretos, cobre, fenóis, ferro, fluoreto, amônia,
nitrito, sulfato, zinco, coliforme fecais.
para irrigação: condutividade elétrica, alumínio, arsênio,
belírio, boro, cadmio, cobalto, cobre, cromo, fluoreto,
manganês, níquel, sódio, vanádio, zinco, coliforme fecais.
Não, em função
dos parâmetros
requeridos.
HORTON
LÓTICO
Índice geral de
qualidade da água
UFMS- Rio Miranda –
MS; Rio Taquari/
Antas-UFRS
Condutividade específica, oxigênio dissolvido, coliformes
fecais, pH, temperatura, CCE, cloretos, tratamento de
esgoto (% de população atendida), alcalinidade.
Não, em função
dos parâmetros
requeridos.
O’CONNOR
LÓTICO
Índice p/ sustentação da
vida selvagem – e
Índice para
abastecimento público,
após tratamento
Para sustentação da vida selvagem e peixes (FAWL): OD,
sólidos dissovidos, turbidez, fenóis, fosfato, níquel, N
amoniacal, pH, temperatura.
para abastecimento público (PWS): cor, pH, turbidez,
alcalinidade, cloretos, dureza, fenóis, fluoretos, nitrato,
OD, sólidos suspensos, coliformes fecais, sulfatos.
Não, em função
dos parâmetros
requeridos.
DEININGER
E
LADWEHR
LÓTICO
Índice para
abastecimento público.
OD, DBO, cor, pH, temperatura, turbidez, dureza, fenóis,
ferro, fluoreto, nitrato, sólidos dissolvidos, coliformes
fecais
Não, específico
para abastecimento
WALSKI E
PARKER
LÓTICO
Índice para recreação.
Cor, pH, temperatura, turbidez, BDO, dureza, fenois,
fluoreto, nitrato, oxigênio dissolvido, sólidos dissolvidos,
coliformes fecais.
Não em função dos
parâmetros
requeridos.
NUMEROW
E
SUMIMOTO
LÓTICO
Contato humano
indireto; remoto:
navegação, refrigeração
industrial, recreação
Vários pontos da cidade
de Nova Iorque
Composto de três índices para usos específico: OD, pH,
temperatura, turbidez, dureza, sulfatos, metais (ferro e
managanês), cor, cloretos, nitrogênio total, sólidos
dissolvidos, sólidos em suspensão, alcalinidade, coliformes
fecais.
Não em função dos
parâmetros
requeridose
específico para
recreação.
IQAD
LÓTICO
Índice de
Qualidade de água
distribuída
SANEPAR (Cia.
Saneam. do PR),
COPASA (Cia. Saneam.
de MG) e CAESB (Cia.
Saneam. do DF)
Cloro residual, cor aparente, ferro, fluor, pH, turbidez,
coliformes totais.
Não, em função
dos parâmetros
requeridos e ser
específico para
água de
distribuição.
IGQA LÓTICO SABESP (Cia. De De potabilidade:bacteriológico: coliformes totais; que Não, em função
57
ÍNDICE USO APLICAÇÃO PARÂMETROS UTILIZAÇÃO
Índice de
Qualidade de água
distribuída
Saneam Básico do
Estado de S P)
podem afetar a saúde da população: cadmio, chumbo,
cloro residual livre, cromo total, trihalometano, fluor que
podem interferir na qualidade organoléptica da água:
alumínio, cor aparente, ferro total, pH, turbidez.
dos parâmetros
requeridos e por
ser específico para
água de
distribuição.
IQAR
LÊNTICOS
Reservatórios do Estado
do Paraná
Instituto Ambiental
do Paraná – IAP
Déficit de oxigênio, fósforo total, nitrogênio inorgânico
total , clorofila “a” , disco de secchi, dqo, tempo de
residência, profundidade média, fitoplancton (diversidade),
fitoplancton (floração).
Não, em função
dos parâmetros
requeridos e ser
específico para
ambientes lênticos.
IQA
LÓTICOS E
LÊNTICOS
Índice de Qualidade
das águas brutas
CETESB – UFMS-Rio
Miranda (MS); Rio
.Bauru-SP; Rio
Taquari /Antas- UFRS
-Bacia do Rio Paraíba
do Sul- COPPE/UFRJ -
Bacia do Prata- ANA,
ANEEL, IBAMA-
FEAM- MG
pH, turbidez, coliformes fecais, DBO5 , nitrogênio
total/nitrato, fosfato total/fosfato, temperatura, resíduo
total, OD
Recomendado.
Simplicidade
de aplicação.
Aceito por
diversas
instituições.
IPMCA
LÓTICO E LÊNTICO
Índice para a
preservação da
vida aquática
CETESB
Grupo de substâncias tóxicas: cobre, zinco, chumbo,
mercúrio, níquel, cadmio, surfactantes e fenóis.
Grupo essenciais: OD, pH e toxicidade
Não, em função
dos parâmetros
requeridos.
IETM
LÊNTICOS
Índice para avaliação do
Estado Trófico de
Lagos, Estuários e
Reservatórios.
CETESB, UFRN
(Depto de Eng.Química)
Fósforo total, nitrogênio total, transparência, clorofila,
ortofosfato solúvel.
Não, apesar de
simples é
específico para
ambientes lênticos.
DIST. PROB.
DE ESTADO
TRÓFICO
LÊNTICO
Índice para avaliação do
Estado Trófico
UFES Fósforo total
Não, em função de
ser específico para
ambientes lênticos.
Modelo
Simplificado
para avaliação
do estado
trófico
LÊNTICO
Índice para
avaliação do
Estado Trófico
UFPE-Depto Eng Civil e
Compesa; Brasília, Rio
de Janeiro, São Paulo
Fósforo total
Não, em função de
ser específico para
ambientes lênticos.
IVA
Índice de
proteção a
vida aquática
LÓTICO E LÊNTICO
CETESB
IVA = (IPMCA X 1,2) + IETM
Todos do IET + Todos do IPMCA
Não, em função
dos parâmetros
requeridos.
IT
Índice de
Toxidez
LÓTICO E
LÊNTICO
Índice de Toxidez
CETESB
Cádmio, chumbo, cobre, cromo total, mercúrio, níquel e
zinco.
Recomendado para
utilização em
estudos específicos
e não no
monitoramento
sistemático.
AVALIAÇÃO
DE
TOXIDADE
AGUDA
LÓTICO
Instituto
Ambiental do
Paraná-IAP e CPRH
Fator de diluição para daphnia magna
Sim, pela
simplicidade.
Recomendado para
estudo específico.
IAP
LÓTICO E LÊNTICO
Abastecimento
público
CETESB
1. IQA:temperatura d’água, pH, OD, DBO5 , coliformes
fecais, nitrogênio total, fósforo total, resíduo total e
turbidez;
2. parâmetros que avaliam a presença de substâncias
tóxicas: teste de mutagenicidade
3.parâmetros que afetam a qualidade organoléptica:
fenóis, ferro, manganês, alumínio, cobre e zinco
Não recomendado
em função dos
parâmetros
requeridos e por
ser específico para
abastecimento.
Quadro 7- Índices de qualidade de água com aplicação, parâmetros necessários e recomendação de
utilização. Adaptado de CPRH/PE (2003).
O Índice de Qualidade de Água (IQA) foi desenvolvido em 1970 pelo National
Sanitation Foundation (NSF) dos Estados Unidos, por meio de uma de pesquisa de opinião
junto a vários especialistas da área ambiental, na qual cada técnico selecionou, a seu critério,
os parâmetros relevantes para avaliar a qualidade das águas e estipulou, para cada um deles,
58
um peso relativo na série de parâmetros. O IQA foi adaptado em 1975 pela Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) de São Paulo, que substituiu o parâmetro
nitrato por nitrogênio total e fosfato por fósforo total mantendo-se os pesos e as curvas dos
parâmetros. Nos anos seguintes outros estados adotaram esse índice totalizando atualmente
dez estados (ANA, 2005).
Uma das vantagens da utilização desse índice é que, além de representar uma média de
diversas variáveis em um único número, favorece a sistematização e espacialização da
informação. Por outro lado, a principal desvantagem consiste na perda de informação das
variáveis individuais e da interação entre elas (CETESB, 2003). Além disso, o IQA é reflete
as condições da água principalmente quanto à poluição orgânica, excluindo demais
parâmetros indicativos de outros tipos de atividades, como a industrial, extração mineral,
dentre outras.
Nove parâmetros compõem o Índice de Qualidade de Água (IQA) que classifica a
amostra em 5 categorias de qualidade (ANA, 2005), considerando as curvas médias para cada
prâmetro, apresentadas na Figura 10, bem como seu peso relativo correspondente,
apresentado no Quadro 8. Pode-se observar que os maiores pesos são dos principais
parâmetros indicativos da poluição por materia orgânica, em especial por esgoto.
Parâmetro Peso Wi
Oxigênio Dissolvido (%OD)
0,17
Coliformes fecais (NPM/100ml) 0,15
pH 0,12
DBO (mg/L) 0,10
Nitratos (mg/L NO
3
) 0,10
Fosfatos (mg/L PO
4
) 0,10
Temperatura (°C) 0,10
Turbidez (UNT) 0,08
Resíduos totais (mg/L) 0,08
Quadro 8 - Parâmetros que compõem o IQA e seus pesos respectivos. Fonte: ANA (2005).
59
Figura 10 - Curvas médias de variação de qualidade das águas.
Fonte: CETESB (2006); ANA (2005).
60
O IQA é calculado pelo produtório ponderado dos valores de qualidade para cada
parâmetro (qi) considerando os pesos (wi), de acordo com a equação 1.
∏
=
=
9
0i
w
i
i
qIQA
eq. 1
Onde:
IQA – índice de qualidade da água, 0 a 100
qi = qualidade do parâmetro i obtido através da curva média específica de
qualidade;
wi = peso atribuído ao parâmetro, em função de sua importância na qualidade,
entre 0 e 1.
Os valores finais do IQA são expressos em categorias de qualidade e podem ser
representados por cores, facilitando a assimilação dos resultados. O Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM manteve a classificação sugerida pelo NFS, e a CETESB utiliza
uma outra classificação, conforme apresenta o Quadro 9.
Nível de Qualidade
Valor IQA
IGAM
Nível de Qualidade
Valor IQA
CETESB
Excelente 90 < IQA ≤ 100 Ótima 80 < IQA ≤ 100
Bom 70 < IQA ≤ 90 Boa 52 < IQA ≤ 80
Médio 50 < IQA ≤ 70 Aceitável 37 < IQA ≤ 52
Ruim 25 < IQA ≤ 50 Ruim 20 < IQA ≤ 37
Muito Ruim 0 < IQA ≤ 25 Péssima 0 < IQA ≤ 20
Quadro 9- Níveis de qualidade segundo interpretações do IGAM e CETESB.
Fonte: CETESB (2006) e SEMAD (2005).
Os parâmetros utilizados para compor o IQA visam principalmente verificar o impacto
das fontes de poluição e avaliar se sua qualidade é adequada ao uso atual ou pretendido. Cabe
destacar que o IQA é um indicador da contaminação orgânica por esgotos domésticos e
industriais, prestando-se para determinação de níveis de qualidade para usos da água pela
população humana, não contemplando outros usos como proteção das comunidades aquáticas,
da manutenção da biodiversidade e da integridade do corpo hídrico.
Para atender às demandas da qualidade necessária para usos específicos, e visando
contemplar a maior complexidade de poluentes gerados e a deficiência do sistema de
tratamento de esgotos foram desenvolvidos outros índices. Como, por exemplo, para trechos
61
destinados à captação de água para o abastecimento humano é indicado utilizar o IAP (índice
de qualidade da água bruta para abastecimento público) que congrega o IQA e o ISTO (índice
de substâncias tóxicas e organolépticas). Já para trechos com uso predominante de recreção de
contato primário é indicado o IB (índice de balneabilidade) (CETESB, 2006). Baptista et al.
(2007) ressalta que os programas de monitoramento de ecossistemas aquáticos sob
responsabilidade das autoridades brasileiras consideram em geral apenas análises químicas da
água, as quais são inadequadas para obter aspectos ecológicos dos corpos hídricos. Nesse
contexto, para monitoramento da comunidade aquática estão disponíveis o IVA (índice de
qualidade de água para proteção da vida aquática) e o IPMCA (índice dos parâmetros
mínimos para preservação da vida aquática) e o IET (índice de estado trófico) (CETESB,
2006). O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) elaborou um sistema de avaliação de água para
os rios, pois observou que muitas vezes o índice mascarava parâmetros fora dos padrões da
regulamentação. Portanto, esse sistema considera além dos parâmetros integrantes do IQA,
seu grau de comprometimento com o padrão de qualidade estabelecido (CPRH/PE, 2003).
3 METODOLOGIA
A fim de integrar as informações necessárias para subsidiar o processo decisório no
âmbito do CBH, a metodologia deste trabalho se baseou nos procedimentos de
enquadramento dos corpos de água, especialmente no conteúdo do relatório técnico, conforme
descrito por Leeuwestein (2000) e abordado na Resolução CNRH n. 12/2000 (BRASIL,
2000). Para atender aos princípios destacados por Magalhães Jr. (2007) se buscou
compatibilizar a liguagem e a apresentação das informações obtidas aos interesses dos
decisores, por meio da integração da informação, pelo índice de qualidade, e da
espacialização da informação, via mapas e cartogramas. A Figura 11 apresenta um esquema
da metodologia utilizada para este estudo.
Figura 11 - Esquema da metodologia utlizada no trabalho.
63
Pela pesquisa bibliográfica, procurou-se compreender o contexto técnico, jurídico e
histórico da gestão das águas. Foi levantada a base técnica dos instrumentos de
enquadramento dos corpos de água segundo seus usos preponderantes e do plano de recursos
hídricos, a fim de identificar as informações relevantes para o processo decisório no âmbito
desses instrumentos. Destacaram-se informações importantes atualizadas sobre a qualidade da
água na bacia, os usos múltiplos da água e o uso do solo na bacia, a fim de caracterizar a
qualidade dos recursos hídricos, as ponteciais fontes de poluição pontual e difusa e os
conflitos potenciais pelo uso da água e da disponibilidade qualitativa.
As informações disponíveis sobre os usos da água e sua qualidade na bacia hidrográfica
do rio Macaé foram obtidas no âmbito de três principais trabalhos: i) “Perfil Ambiental -
Municípios de Macaé e Quissamã” (FEEMA, 1989); ii) “Subsídios para Gestão dos Recursos
Naturais das Bacias Hidrográficas dos Rios Macabu, São João, Macaé e Macabu” e outros
títulos no âmbito do Projeto Planágua (SEMADS/GTZ, 2001); e iii) “Plano Preliminar de
Recursos Hídricos da Bacia do Rio Macaé” elaborado no projeto de pesquisa de “Estudo de
Cheias no baixo curso do rio Macaé em especial sobre o núcleo urbano”, sob o convênio
SERLA/ SEMADUR/ UTE NORTE-FLUMINENSE (FGV, 2002).
Para análise dos usos múltiplos na bacia foi utilizado o banco de dados do Cadastro
Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) disponibilizado pela SERLA.
Recentemente a SERLA unificou o cadastro estadual com o cadastro nacional, e está
trabalhando no processo de migração dos usuários dos antigos do CEUA (Cadastro Estadual
dos Usuários da Água) e GESTIN (Sistema de Gestão Integrada da Bacia do Rio Paraíba do
Sul) para o CNARH. Os dados dos usuários cadastrados foram filtrados por municípios
integrantes da bacia hidrográfica do rio Macaé. Em seguinda, os dados dos usuários
pertencentes à bacia foram também filtrados. No total, foram selecionados 38 usuários da
água cadastrados na bacia. As informações relevantes, como tipo de uso, vazão de captação e
lançamento, corpo hídrico doador e receptor, entre outras, foram dispostas em uma tabela a
fim de gerar informações compiladas. Além dos dados secundários foi feito levantamento dos
usos da água, especialmente de recreação em visita a campo, por meio de observações
registradas (fotografias), entrevistas informais com moradores das localidades e conhecimento
prévio da região pela equipe do CEFET Campos/UNED Macaé. Para identificação dos usos
de preservação e proteção do ambiente aquático utilizou-se o mapa georreferenciado das
Unidades de Conservação da categoria Proteção Integral do estado do Rio de Janeiro,
dispolibilizadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
64
Para a caracterização da qualidade da água na bacia do rio Macaé foram realizadas três
campanhas entre os períodos de março a agosto ao longo do leito principal da bacia. O rio foi
subdividido em quatro trechos: (i) alto; (ii) médio-alto; (iii) médio-baixo; e (iv) baixo curso.
Em cada um dos trechos foram selecionados três pontos, totalizando doze pontos de
amostragem, conforme ilustrado no Quadro 10 e na Figura 12. Durante a primeira coleta foi
constatada a dificuldade de acesso ao ponto MAC08, a jusante da confluência do córrego do
Salto, que foi substituído pelo ponto MAC13, a jusante da confluência do rio São Pedro.
Trechos Código Localização
Coordenadas
Geográficas
Elevação (m)
S 22°21'49,4''
MAC01
Rio Macaé a jusante da localidade de Macaé
de Cima
W 42°25'24,8''
812
S 22°22'18,2''
MAC02
Rio Macaé a jusante da localidade de
Galdinóplis
W 42°24'05,4''
770
S 22°20'53,9''
(i)
MAC03
Rio Macaé a jusante da localidade de
Lumiar
W 42°19'27,0''
669
S 22°23'12,0''
MAC04
Rio Macaé a jusante da confluência com o
rio Bonito (Encontro dos Rios)
W 42°18'33,6''
535
S 22°22'01,3''
MAC05
Rio Macaé a montante da localidade de
Cascata
W 42°15'27,9''
370
S 22°22'18,7''
(ii)
MAC06
Rio Macaé a jusante da confluência com o
rio Sana (Barra do Sana)
W 42°12'18,7''
203
S 22°24'42,9''
MAC07
Rio Macaé a montante da localidade de
Figueira Branca (Ponte de Arame)
W 42°12'30,3''
67
S 22°24'08,9''
MAC08
Rio Macaé a jusante da confluência com o
córrego do Salto*
W 42°07'53,2''
61
S 22°23'18,0''
(iii)
MAC09
Rio Macaé a jusante da confluência com o
córrego D'anta
W 42°03'57,1''
46
S 22°19'37,8''
MAC10 Rio Macaé retificado, sobre a ponte RJ168
W 41°58'59,1''
17
S 22°17'45,4''
MAC11
Rio Macaé retificado a jusante das usinas
termoelétricas, sobre a ponte na BR101
W 41°52'49,3''
12
S 22°22'11,3''
MAC12
Rio Macaé próximo a sua foz no oceâno
Atlântico, sobre a ponte da Barra
W 41°46'37,6''
4
S 22°18'04,4''
(iv)
MAC13
Rio Macaé a jusante da confluência com o
rio São Pedro, na localidade Imburo **
W 41°49'55,1''
9
Quadro 10- Código, localização, coordenadas geográficas e altitude dos pontos coletados.
Nota: O ponto MAC08 foi verificado apenas na primeira coleta, sendo substituído nas demais coletas
pelo ponto MAC13.
65
Figura 12- Bacia hidrográfica do rio Macaé: rede de drenagem e pontos amostrais.
Nas amostras coletadas foram analisados os seguintes parâmetros físicos, químicos e
biológicos: temperatura, turbidez, resíduo sólido total, potencial hidrogeniônico (pH),
condutividade, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), cloro livre e
cloro total, fósforo total, nitrogênio nitrato, nitrito e amoniacal, e coliformes totais e E. coli.
Foram realizadas medições in situ de temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade e
turbidez, com auxílio do medidor de OD 55 YSI, do condutivímetro Star Orion e do
turbidímetro portátil Chemetrics I-1300, respectivamente. No laboratório de química do
CEFET Campos/UNED Macaé, o pH foi obtido via medidor portátil Star Orion. Os demais
parâmetros foram analisados segundo o Standard Methods for the Examination of Water and
Wastewater (APHA,1998), pelo laboratório de análises ambientais do Centro de Tecnologia
Ambiental FIRJAN/SENAI no Rio de Janeiro, a saber: resíduos sólidos totais (sólidos totais
secos a 103 – 105ºC); cloro livre e total (método colorimétrico DPD), nitrogênio amoniacal
(método eletrodo seletivo), nitrito (método colorimétrico), nitrato (método eletrodo íon
seletivo), fósforo total (método ácido ascórbico), DBO (teste de DBO em 5 dias) e a
66
quantificação de coliformes totais e E. coli pelo método do substrato cromogênico definido
(Colilert®).
Os dados obtidos (Apêndice A) foram interpretados com apoio do pacote Minitab
(MINITAB, 2007) que efetuou as análises de variância (ANOVA) a fim de verificar se
existem variações significativas entre as médias dos parâmetros físico-químicos e biológicos
de acordo com o ponto de coleta. Todas as análises foram realizadas com 95% de confiança
(0,05% de significância), permitindo rejeitar ou não a hipótese nula, ou seja, do conjunto de
dados serem iguais. Quando os dados apresentavam variações significativas era possível
determinar o grau de relação com fator escolhido, no caso, o local dos pontos de coleta. Cabe
ressaltar que apenas os parâmetros medidos em campo possuem os dados das 3 campanhas.
Os resultados dos demais parâmetros correspondem as campanha 1 e campanha 2.
Os dados de qualidade da água foram comparados aos padrões e condições estabelecidos
pela Resolução CONAMA n. 357/2005 (BRASIL, 2005) e Resolução CONAMA n. 274/2000
(BRASIL, 2000). Em seguida foram analisadas as conformidades para cada ponto e para cada
parâmetro, a fim de gerar indicadores de conformidade da qualidade de água, conforme
apresentado por Magalhães Jr. (2007). No caso, foram utilizados: percentual de pontos
conformes por parâmetro e percentual de não conformidade dos parâmetros e percentual de
violação para os diversos usos previstos pelas classes 1, 2 e 3 (BRASIL, 2005) e para uso
recreativo de contato primário (BRASIL, 2000).
Nove parâmetros (oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, DBO, nitratos,
fosfatos, temperatura, turbidez e resíduos totais) foram reunidos a fim de compor o Índice de
Qualidade de Água (IQA) que classifica a amostra em 5 categorias de qualidade,
considerando suas curvas médias de variação da qualidade da água e atribuindo um peso para
cada parâmetro, conforme apresentado no Quadro 8. O valor do IQA foi calculado
empregando o procedimento descrito por von Sperlin (2006), em planilha eletrônica, a qual
foi alimentada com os parâmetros obtidos na primeira e segunda coleta, após a introdução das
equações e intervalos de valores.
A partir da análise do uso do solo foi possível identificar a vocação das áreas, relacionar
os usos da água e inferir fontes de degradação difusas e de pressões antrópicas. Para esta
análise foi utilizado o mapa temático de uso solo e ocupação da terra da bacia hidrográfica do
rio Macaé do ano de 2005 (Figura 13), produzido por Moté (2008) a partir de interpretação
visual da imagem de satélite CBER 2005.
67
Figura 13 - Mapa temático de uso e ocupação da terra da bacia hidrográfica do Rio Macaé em 2005 (MOTÉ, 2008).
68
Para manipulação das informações espacializadas em ambiente SIG, foram utilizados o
software ArcGis 9.2 – ESRI e a carta topográfica do IBGE na escala de 1:50.000 para
avaliação do uso e ocupação da terra, uso da água e áreas protegidas. Por ser do ano 1968, a
carta topográfica não contempla a retificação no baixo curso do rio Macaé e do rio São Pedro
promovida pelo DNOS, tendo sido atualizada por Lagesolos/UFRJ. Para as análises e
elaboração de mapas, as bases topográficas e os mapas temáticos foram reprojetadas para
UTM (Universal Transverse Mercator), fuso 24 estendido, para toda bacia hidrográfica. Para
verificação da relação entre o uso e ocupação do solo e a qualidade de água foram delimitadas
as microbacias de drenagem correspondentes a cada um dos 12 pontos de coleta, ou seja, cada
ponto foi considerado um exutório. De acordo com as orientações de Oliveira (em fase de
elaboração
2
), as análises foram feitas a partir do cruzamento das informações do uso e
ocupação do solo com as delimitações das microbacias em três níveis: (i) para verificar a
contribuição da microbacia como um todo; (ii) para verificar a contribuição dos usos e
ocupações marginais ao rio, na qual considerou-se a delimitação do buffer de 50m da rede de
drenagem; e (iii) para verificar a contribuição local, na qual considerou-se 50m no entorno do
ponto e também as observações realizadas em visita, destacando possíveis intervenções. Para
espacialização das informações da qualidade de água, do uso da água e para a análise dos
conflitos potenciais optou-se pela utilização de cartograma, no qual foram extraídas todas as
informações georreferenciadas do mapa temático, e diminuindo o número de referências
cartográficas, facilitanto assim a visualização das informações relevantes para os decisores.
Os resultados preliminares do trabalho foram apresentados para os representantes do Comitê
das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras em dois momentos. Em 10 de julho
para a Plenária e em 17 de setembro de 2008 para o Diretório Colegiado e Câmaras Técnicas.
2
Tese de doutorado em elaboração por Andrea Franco Oliveira pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 Qualidade da água do curso principal do rio Macaé
4.1.1 Avaliação das características físico-químicas e bacteriólogicas
4.1.1.1 Parâmetros físico-químicos
Os parâmetros físico-químicos foram analisados ao longo do curso principal do rio
Macaé nos pontos coletados no sentido montante à jusante, ou seja do ponto MAC01 na
cabeceira ao ponto MAC12 na foz. O resultados (Apêndice A) são apresentados para cada
campanha e, quando pertinente, a análise estatística de variância (ANOVA) é interpretada.
Temperatura
A análise de variância rejeitou a hipótese de que as médias dos valores da temperatura
sejam iguais (P=0,007; P<0,05), indicando assim que há uma variação nos valores de
temperatura e que esta variação pode ser explicada em 60% (R-Sq=59,48%) pela variação
longitudinal no rio, ou seja, pela escolha dos pontos de coleta (Figura 14). A temperatura
variou entre 15,7°C e 26,7°C com valores mais baixos no alto curso e elevando-se
gradativamente até atingir a foz (Figura 15). Além da temperatura do ar que varia com a
altitude e das condições climáticas no dia da coleta, a temperatura da água pode sofrer
influência da mata ciliar, responsável pelo sombreamento no leito do rio. Em geral, o rio
Macaé apresenta mata ciliar nos trechos do alto e médio cursos. No entanto, tal relação poderá
ser verificada após a análise do uso e cobertura do solo nas margens do rio Macaé.
Figura 14 - Boxplot dos valores de temperatura nas 3 campanhas ao longo do rio Macaé
70
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
M
A
C
0
1
M
A
C
0
2
M
A
C
0
3
M
A
C
0
4
M
A
C
0
5
M
A
C
0
6
M
A
C
0
7
M
A
C
0
8
M
A
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0
9
M
A
C
1
0
M
A
C
1
1
M
A
C
1
3
M
A
C
1
2
pontos de coleta
temperatura ( C)
campanha 1
campanha 2
campanha 3
Figura 15 - Variação da temperatura ao longo do rio Macaé
pH
Em geral, o pH não sofreu grandes alterações ao longo do rio, conforme observado pela
análise de variância que falhou em rejeitar a hipótese de que as médias dos valores eram
iguais (P=0,196; P>0,05). O pH se manteve próximo à neutralidade nas três campanhas
variando de 6,31 a 8,15 (Figura 16). Na Figura 17 observa-se uma leve acidificação nas águas
a partir do ponto MAC08. A exceção se deu durante a campanha 3 quando o ponto localizado
na foz do rio (MAC12) que teve pH alcalino igual a 8,15.
Figura 16 - Boxplot dos valores de pH nas 3 campanhas ao longo do Rio Macaé
71
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
M
A
C
0
1
M
A
C
0
2
M
A
C
0
3
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A
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0
5
M
A
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6
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1
0
M
A
C
1
1
M
A
C
1
3
M
A
C
1
2
pontos de coleta
potnecial hidrogeniônico
campanha 1
campanha 2
campanha 3
Figura 17 - Variação do pH ao longo do rio Macaé
Cor
A cor aparente foi medida na campanha 2 e sofreu pequenas variações ao longo do rio,
com exceção dos pontos MAC11 e MAC13 onde a cor apresentou valores pelo menos duas
vezes maior que os demais (Figura 18). No entanto, sabe-se que a cor aparente sofre
influência da turbidez. Analisando estes dois parâmetros, cor e turbidez, em conjunto observa-
se que a turbidez pode ser responsável pelo aumento da cor nos pontos MAC03, MAC06,
MAC07, MAC09, MAC10, MAC11, MAC13 e MAC12 conforme mostram as Figuras 19 e
20.
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
M
A
C
0
1
M
A
C
0
2
M
A
C
0
3
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A
C
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0
5
M
A
C
0
6
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A
C
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7
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A
C
0
8
M
A
C
0
9
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A
C
1
0
M
A
C
1
1
M
A
C
1
3
M
A
C
1
2
pontos de coleta
Cor (Upt)
campanha 2
Figura 18 - Variação da cor aparente ao longo do rio Macaé
72
Turbidez
A turbidez apresentou variações crescentes significativas ao longo do rio (P=0,001;
P<0,05) a qual está 68% relacionada (R-Sq= 67,55%) com sua variação longitudinal (Figura
19). No entanto, os pontos MAC03, MAC08 e MAC11 se destacam, pois são os que mais se
afastam da média, possivelmente influenciados por algum efeito local. Sugere-se no ponto
MAC03 a influência do material orgânico particulado originário dos lançamentos de esgoto in
natura. O ponto MAC08 pode estar sofrendo influência da contribuição da sub-bacia do rio
Salto, pois é a primeira sub-bacia (da cabeceira em direção a foz) que é caracteristicamente
rural. No ponto MAC11 sugere-se investigação posterior.
Figura 19 - Boxplot dos valores de tubidez nas 3 campanhas ao longo do Rio Macaé
Conforme mostra a Figura 20, a campanha 1 apresentou os maiores valores de turbidez,
seguido da campanha 2 com valores médios e a campanha 3 com valores em geral baixos.
Essa variação entre campanhas pode estar relacionada com o aporte de sólidos dissolvidos e
suspensos que são arrastados pelo escoamento superficial em épocas de chuva, caracterizando
a influência das fontes de poluição difusa. Esta relação pode ser evidenciada na Figura 21, que
apresenta a chuva acumulada mensal no ano de 2008 e as campanhas 1, 2 e 3 realizadas em
época de chuva, época de transição e época de estiagem, respectivamente. No entanto,
algumas variações dentro de uma mesma campanha são evidentes e suas causas merecem
ivestigação: na campanha 1, observa-se o aumento brusco da trubidez no ponto MAC03,
MAC11 e MAC12 e aumentos gradativos a partir do ponto MAC04; na campanha 2, observa-
se aumento brusco em MAC03 e MAC11 e variações menores entre os demais pontos; na
campanha 3, observa-se um alto valor no ponto MAC01, incomum naquela localidade,
73
seguindo a jusante com valores baixos de turbidez até alcançar o ponto MAC10, onde a partir
dele elevam-se os valores gradativamente, atingindo o valor máximo de 24,2 UNT na foz do
rio. Nota-se que os altos valores em MAC03 e MAC11 são recorrentes e merecem
investigação em conjunto com outros parâmetros, tais como usuários da água e uso do solo, a
fim de identificar as potenciais fontes de degradação.
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
M
A
C
0
1
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A
C
0
2
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C
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5
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A
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1
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A
C
1
1
M
A
C
1
3
M
A
C
1
2
pontos de coleta
Turbidez (UNT)
campanha 1
campanha 2
campanha 3
Figura 20 - Variação da tubidez ao longo do rio Macaé
Figura 21 – Chuva acumulada mensal em Macaé e realização das campanhas.
Fonte: INMET, 2008
Condutividade
A condutividade apresentou variações significativas nos pontos de coleta (P=0,000;
P<0,05) a qual está 90% relacionada (R-Sq= 90,35%) com o fator longitudinal do rio. Na
74
Figura 22 observa-se que a condutividade nos pontos MAC03 e MAC11 foi
significativamente elevada. O dado de condutividade do ponto MAC12, correspodente a foz
do rio, deve ser ignorado graficamente, pois está em outra ordem de grandeza devido à
mistura com a água do mar. Por não existir grandes variações entre as campanhas, a Figura 19
atende satisfatoriamente a análise.
Figura 22 - Boxplot dos valores de condutividade nas 3 campanhas ao longo do Rio Macaé
Sólidos totais
Os valores de sólidos totais apresentaram variações significativas entre as médias de
cada ponto ao longo do rio (P=0,006; P<0,05) e as variações estão 81% relacionadas (R-Sq=
80,63%) com esses pontos. Conforme mostrado na Figura 23 a quantidade de sólidos totais
aumenta a partir do ponto MAC08.
Figura 23 - Boxplot dos valores de condutividade nas 3 campanhas ao longo do Rio Macaé
75
Os sólidos totais foram analisados na campanha 1 e 2, as quais mostraram grande
variação entre si (Figura 24). Na campanha 1 o menor valor é de 2mg/L e o maior 148mg/L
enquanto na campanha 2 os valores variaram de 1mg/L a 34mg/L, demostrando mais uma vez
a possível relação entre o período chuvoso (Figura 21) e os altos valores de sólidos totais. No
entanto, além dessa evidência deve-se buscar outras influências que contribuam para os
valores elevados em MAC01 e MAC02, e principalmente para o aumento abrupto dos valores
a partir do ponto MAC08 observados durante a campanha 1.
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
M
A
C
0
1
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A
C
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2
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3
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A
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1
0
M
A
C
1
1
M
A
C
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3
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A
C
1
2
pontos de coleta
Sólidos totais (mg/L)
campanha 1
campanha 2
Figura 24 - Variação dos sólidos toais ao longo do rio Macaé
Compostos de nitrogênio
Os valores de nitrogênio amoniacal, nitrito e nitrato não apresentaram médias
significativamente diferentes e, portanto não foi possível propor relações. Possivelmente essa
variável está relacionada com influências locais, pois as formas de nitrogênio se alteram ao
longo do rio a partir do ponto de lançamento. Segundo Von Sperling (2007), a determinação
da parcela predominante de nitrogênio pode fornecer informações sobre o estágio da poluição.
Os compostos de nitrogênio, na forma de amônia, referem-se à poluição recente, enquanto
que nitrito e nitrato à poluição mais remota. Os resultados apontam que nitrogênio amoniacal
foi a forma de nitrogênio predominante. Observa-se que na campanha 2 todos os valores de N
amoniacal, nitrato e nitrito ficaram abaixo dos limites de detecção dos métodos, com exceção
do ponto MAC12 que apresentou nitrato igual a 7,2 mg/L.
Conforme mostra a Figura 25 e 26, os altos valores de N amoniacal na campanha 1 se
referem aos pontos MAC03, MAC06 e MAC12, que são influenciados provavelmente pelo
76
lançamento de esgoto sem tratamento na localidade de Lumiar, na sub-bacia do rio Sana e
pela área urbana do município de Macaé, respectivamente.
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
M
A
C
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1
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2
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8
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C
1
1
M
A
C
1
3
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A
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1
2
pontos de coleta
Nitrogênio amoniacal (mg/L N)
campanha 1
campanha 2
Figura 25 - Variação de nitrogênio amoniacal ao longo do rio Macaé
Figura 26 - Boxplot dos valores de nitrogênio amoniacal ao longo do Rio Macaé
Na campanha 2, os valores dos compostos de nitrogênio ficaram abaixo do limite de
detecção. Seus baixos valores podem estar relacionados ao período de estiagem que levaria à
redução do aporte de nutrientes de origem difusa ou, à redução da capacidade do rio de
transportar o efluente de origem pontual. Essa segunda hipótese foi originada da observação
em campo do acúmulo de lodo no fundo devido a baixa vazão do rio na época de estiagem
(Figura 27).
77
Figura 27 – Formação de lodo nas margens do rio Macaé no ponto MAC03, localidade de Lumiar.
Fonte: Visita de Campo em setembro de 2008.
Fósforo total
As amostras de fósforo total não apresentaram variações significativas entre si. A média
dos valores ficou em 0,06mg/L, com exceções do ponto MAC06 que apresenta um valor
levemente elevado (0,22 mg/L) e o ponto MAC09 com um valor 15 vezes maior (3,3mg/L)
(Figura 28).
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
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A
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0
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0
5
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0
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8
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0
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1
0
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1
1
M
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C
1
3
M
A
C
1
2
pontos de coleta
Fóforo tota; (mg/L P)
campanha 1
campanha 2
Figura 28 - Variação de fósforo total ao longo do rio Macaé
Segundo Feitosa e Filho (apud Lima, 2001), devido à ação dos microrganismos, a
concentração de fósforo pode ser baixa (< 0,5 mg/L) em águas naturais; e valores acima de
1,0 mg/L são geralmente indicativo de águas poluídas. Cabe, nesse caso, investigar as
possíveis fontes de poluição no trecho contribuinte do ponto MAC09. Comparando aos da
78
campanha 1, os valores de fósforo na campanha 2 foram menores, destacando-se novamente
o ponto MAC06 com 0,15mg/L, o ponto MAC10 com 0,25mg/L e o ponto MAC11 com
14mg/L.
Demanda bioquímica de oxigênio
Os resultados da análise de DBO ficaram na maioria das vezes abaixo do limite de
detecção do método (< 2). Destacam-se apenas os pontos MAC07 e MAC12 com valores
iguais a 3 mg/L na campanha 1.
Oxigênio dissolvido (OD)
O parâmetro oxigênio dissolvido não apresentou variações significativas das suas
médias ao longo do rio (P=0,098; P>0,05). O menor valor de OD obtido foi de 5 mg/L em
MAC12 e o maior de 14 mg/L em MAC01 (Figura 29).
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
M
A
C
0
1
M
A
C
0
2
M
A
C
0
3
M
A
C
0
4
M
A
C
0
5
M
A
C
0
6
M
A
C
0
7
M
A
C
0
8
M
A
C
0
9
M
A
C
1
0
M
A
C
1
1
M
A
C
1
3
M
A
C
1
2
pontos de coleta
Oxigênio Dissolvido (mg/L)
campanha 1
campanha 2
campanha 3
Figura 29 - Variação de oxigênio dissolvido ao longo do rio Macaé
A média dos valores nas três campanhas foi de 9,07 mg/L indicando boa oxigenação e
principalmente alta capacidade de autodepuração do corpo hídrico. Possivelmente as zonas de
degradação, decomposição ativa e recuperação são curtas, devido aos processos intensos de
degradação aliados à alta capacidade de reaeração do corpo hídricos evidenciada pelos altos
níveis de OD. A geomorfologia da bacia do rio Macaé é provavelmente o principal fator
responsável pela capacidade de autodepuração, pois tanto no alto quanto no médio curso o rio
apresenta-se sinuoso, com leito pedregoso, e percorre terrenos rochosos e acidentados até
atingir as planícies aluvionares no último terço da bacia.
79
Cloro
Rodrigues e colaboradores (2007) investigaram o cloro na altura do lançamento dos
efluentes da Usina Termelétrica (UTE) Mário Lago, que se localiza a montante e próxima ao
ponto MAC11. O estudo apontou o cloro como um parâmetro frequentemente violado
segundo o padrão estabelecido pela Resolução CONAMA n. 357/05 e sua dispersão foi
modelada matematicamente (RODRIGUES et al, 2007). Avaliando os dados obtidos pela
UTE desde 2004 até 2008, o cloro residual total atingiu valores médios de 0,1 mg/L e
máximos de 0,9 mg/L. Os resultados deste trabalho mostram que devido ao limite de detecção
do método ser de 0,1mg/L, a maioria dos pontos ficou abaixo do limite de detecção. As
exceções se deram nos pontos MAC01 e MAC07, onde o valor de cloro livre foi de 0,1mg/L,
e nos pontos MAC02 e MAC03 onde os valores de cloro combinado foi de 0,1mg/L;
consequentemente esses pontos tiveram o valor do cloro residual total de 0,1mg/L. Buscando-
se as fontes para estes altos valores de cloro, não esperados principalmente no alto curso do
rio Macaé, foi realizada na campanha 2 a análise de compostos organoclorados nos pontos
MAC01, MAC02, MAC03 e MAC07.
Os compostos analisados foram: cloreto de vinila; diclorodifluormetano; 1,1-
dicloroeteno; diclorometano; trans-1,2-dicloroeteno; 1,1-dicloroetano; cis-1,2-dicloroeteno;
bromoclorometano; triclorometano; 1,1,1-tricloroetano; tetracloreto de carbono; 1,1-
dicloropropeno; benzeno; 1,2-dicloroetano; tricloroeteno; 1,2-dicloropropano;
dibromometano; bromodiclorometano; cis-1,3-dicloropropeno; tolueno; trans-1,3-
dicloropropeno; 1,1,2-tricloroetano; tetracloroeteno; 1,3-dicloropropano;
dibromoclorometano; 1,2-dibromoetano; clorobenzeno; 1,1,1,2-tetracloroetano; etilbenzeno;
m,p-xilenos; o-xileno; estireno; tribromometano; isopropilbenzeno; bromobenzeno; 1,1,2,2-
tetracloroetano; propilbenzeno; 2-clorotolueno; 4-clorotolueno; 1,3,5-trimetilbenzeno; tert-
butilbenzeno; pentacloroetano; 1,2,4-trimetilbenzeno; sec-butilbenzeno; 1,3-diclorobenzeno;
p-isopropiltolueno; 1,4-diclorobenzeno; 1,2-diclorobenzeno; n-butilbenzeno; hexacloroetano;
1,2,4-triclorobenzeno; 1,1,2,3,4,4-hexacloro-1,3-butadieno; 1,2,3,-triclorobenzeno; 1,2-
dibromo-3-cloropropano; tricloromonofluormetano; idometano; dissulfeto de carbono; metil
isobutil cetona; etil metacrilato; trans-1,4-dicloro-2-buteno; 1,2,3-trimetilbenzeno.
Os resultados das análises dos compostos listados apresentam valores abaixo do limite
de detecção, assim como abaixo dos limites máximos permitidos pela Resolução CONAMA
n. 357/05. Na campanha 3 investigou-se nessas localidades possíveis fontes de cloro. Por
meio de entrevistas abertas, alguns informantes-chave relataram a existência de piscinas e
canis nos sítios a montante de Macaé de Cima e piscinas para criação de trutas. A manutenção
80
das piscinas e a desinfecção de canis nessas propriedades parece ser a principal fonte de cloro
na região, visto que não há relatos de cloração da água captadas de nascentes para consumo
doméstico. Após a apresentação desses resultados para o Diretório Colegiado e Câmaras
Técnicas do CBH Macaé e das Ostras, algumas representações sugeriram melhor
investigação, pois não houve consenso quanto a possível fonte de contaminação.
4.1.1.2 Parâmetros bacteriológicos
Coliforme total
Analisando os dados do grupo coliforme não foi possível traçar uma tendência dos
resultados ao longo dos pontos. Provavelmente esses resultados estão relacionados a fontes
locais de materia orgânica viva ou morta, que por sua vez apresentam elevadas quantidades de
bactérias coliformes. Comparando as campanhas 1, 2 e 3 (Figura 30) verifica-se que a
campanha 1 apresenta os maiores valores de coliformes, fato que pode estar relacionado ao
aporte de substâncias alóctones carreadas pela escoamento superficial na época de chuvas.
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
M
A
C
0
1
M
A
C
0
2
M
A
C
0
3
M
A
C
0
4
M
A
C
0
5
M
A
C
0
6
M
A
C
0
7
M
A
C
0
8
M
A
C
0
9
M
A
C
1
0
M
A
C
1
1
M
A
C
1
3
M
A
C
1
2
pontos de coleta
Coliformes totais (NMP/100ml)
campanha 1
campanha 2
campanha 3
Figura 30 - Variação de coliformes totais ao longo do rio Macaé
Escherichia coli
A Resolução CONAMA n. 357/05 regulamenta padrões permitidos para coliformes
termotolerantes, tendo como seu principal representante a E. coli, conforme ilustrado na
Figura 6. Portanto os resultados apresentados no presente trabalho são considerados
81
conservativos quanto aos padrões para classes de água doce. Conseqüentemente a qualidade
da água ora inferida pode estar pior do que os valores apresentados neste estudo.
Os resultados de E. coli, indicador de contaminação exclusivamente fecal, apresentam
os pontos MAC03 e MAC12 como críticos nas 3 campanhas. Os altos valores de MAC12
foram omitidos no gráfico por prejudicar a visualização dos demais resultados. Este parâmetro
variou bastante entre as campanhas, sendo a campanha 3 responsável pelos valores mais
baixos, semelhante ao observado para a turbidez e para os coliformes totais. Analisando a
campanha 1 (Figura 31), os pontos MAC02, MAC03, MAC04, MAC06, MAC07 e MAC12
apresentaram os valores mais elevados. Na campanha 2, os pontos MAC03, MAC04, MAC12
e MAC13 apresentam os maiores valores. Na campanha 3, apenas os pontos MAC03 e
MAC12 apresentaram altos valores.
0,00
500,00
1000,00
1500,00
2000,00
2500,00
3000,00
M
A
C
0
1
M
A
C
0
2
M
A
C
0
3
M
A
C
0
4
M
A
C
0
5
M
A
C
0
6
M
A
C
0
7
M
A
C
0
8
M
A
C
0
9
M
A
C
1
0
M
A
C
1
1
M
A
C
1
3
M
A
C
1
2
pontos de coleta
E. coli (NMP/100ml)
campanha 1
campanha 2
campanha 3
Figura 31 - Variação de E. coli ao longo do rio Macaé
4.1.2 Indicadores de conformidade
A fim de verificar a qualidade do corpo hídrico estudado de acordo padrões elecandos
na Resolução CONAMA n. 357/05, os parâmetros foram avaliados em relação às classes 1, 2
e 3 de águas doces e então foram determinados os não-conformes (Quadro 11).
82
Parâmetros não-
conformes
Parâmetros não-
conformes
Parâmetros não-
conformes
Ponto
Classe 1 Classe 2 Classe 3
MAC01
Cloro residual total Cloro residual total Cloro residual total
MAC02
Cloro residual total e E. coli Cloro residual total Cloro residual total
MAC03
Cloro residual total, fósforo
total e E. coli
Cloro residual total
e E. coli
Cloro residual total
MAC04
E. coli E. coli -
MAC05
E. coli - -
MAC06
Fósforo total e E. coli Fósforo total Fósforo total
MAC07
Cloro residual total e E. coli
cloro residual total
e E. coli
Cloro residual total
MAC08
- - -
MAC09
Fósforo total Fósforo total Fósforo total
MAC10
Fósforo total Fósforo total Fósforo total
MAC11
Fósforo total Fósforo total Fósforo total
MAC12
Fósforo total, oxigênio
dissolvido, nitrito e E. coli
Fósforo total,
nitrito e E. coli
Fósforo total, nitrito e
E. coli
MAC13
E. coli - -
Quadro 11 - Não-conformidade dos parâmetros analisados em relação aos padrões estabelecidos para
Classe 1, 2 e 3 de Águas Doces (Resolução CONAMA n. 357/05)
De acordo com o Quadro 11, observa-se que os parâmetros E. coli, cloro residual total e
fósforo total foram os que mais ultrapassaram os limites estabelecidos pela legislação,
desatacando-se o ponto MAC12, na foz do rio, localizada na área urbana do município de
Macaé, com o maior número de parâmetros violados (fósforo total, OD, nitrito e E. coli).
Avaliando um segundo cenário, onde os parâmetros foram verificados segundo os
padrões para classes 2 e 3 de águas doces, fósforo total, nitrato e cloro residual total seriam
mantidos como não-conformes. Quanto ao parâmetro E. coli, três pontos deixariam de estar
não-conformes em relação à classe 1, e estariam dentro dos valores máximos permitidos para
classe 2. Comparando com os limites da classe 3, o ponto MAC12 foi o único que teve E. coli
acima do permitido pela classe.
Conforme apontado por Magalhães Jr. (2007) os indicadores de conformidade são
amplamente utilizados a fim de verificar a tendência da qualidade da água em relação a uma
meta desejada ou a um padrão sugerido. As metas de qualidade se estabelecem a partir da
83
implantação do instrumento de enquadramento. Como o CBH Macaé e das Ostras ainda não
implantou os instrumentos de gestão foi utilizado o padrão classe 1 de águas doces
estabelecido pela Resolução CONAMA n. 357/05 para medição dos indicadores. O
indicadores de conformidade selecionados para este estudo foram: i) % de pontos conformes
por parâmetro; ii) % de não-conformidade por campanha; e iii) % de violação da classe 1.
O primeiro indicador é apresentado no Quadro 12 e mostra que em geral as não-
conformidades foram poucas e nunca ultrapassaram a metade dos pontos e das amostras.
Indica também que dos dez parâmetros avaliados seis ficaram integralmente abaixo do limite
máximo da classe 1, ou seja, são indicativos de boa qualidade da água. Tal constatação sugere
que os parâmetros não-conformes podem fornecer alguma indicação sobre a fonte de poluição
específica e, podem, portanto, ser remediados ou eleminados a partir de ações locais, visto
que as não-conformidade não são generalizadas para toda a bacia.
Parâmetro
% de amostras
conformes
% de pontos
conformes
pH 100% 100%
Turbidez 100% 100%
Cor* 92% 83%
Sólidos totais 100% 100%
Cloro residual total 83% 66%
Fósforo total 71% 50%
N amoniacal 100% 100%
Nitrato 100% 100%
Nitrito 96% 92%
Oxigênio dissolvido 100% 100%
E. coli 50% 67%
Quadro 12 – Indicador de conformidade: percentuais de pontos e amostras conformes por parâmetro.
Nota: o parâmetro cor aparente foi considerado conforme, pois o padrão considera cor verdadeira, e há
indícios seu valor ter sofrido influência da turbidez.
O segundo indicador sintetiza os resultados das campanhas a partir do número de
amostras e pontos não-conformes (Quadro 13).
% não conformes
Campanhas
Amostras Pontos
Campanha 1 11,6% 75%
Campanha 2 8,3% 67%
Quadro 13 – Indicador de conformidade: percentual de amostras não conforme por campanha
84
De acordo com este indicador, nove dos doze dos pontos de coleta (75%) apresentaram
algum parâmetro fora do padrão na campanha 1, o que se repetiu na campanha 2 (67%). No
entanto, um percentual reduzido de amostras (11,6% e 8,3%) violou o limite estabelecido para
classe 1, sugerindo boas condições de qualidade, atribuídas principalmente aos 6 parâmetros
conformes (Quadro 11).
O número reduzido de violações dos limites na amostragem carece de uma observação
criteriosa e para isso calculou-se o grau de violação dos quatro parâmetros não-conformes, ou
seja, em quantos por cento o valor do parâmetro ultrapassava o limite estabelecido (Figura
32).
% de violação por parâmetro na campanha 1
Cloro
Residual
Total (%);
1000
Fósforo
Total (%);
1243
E. coli (%);
1097
% de violação por parâmetro na campanha 2
Nitrito (%);
720
Fósforo
Total (%);
163
E. coli (%);
418
Figura 32 - percentual de violação dos padrões da classe 1 para cada parâmetro não-conforme
Nota-se que as percentagens de violação ultrapassam em até 12 vezes (3,3mg/L de
fósforo total na campanha 1) o valor máximo estabelecido. No entanto, conforme pode ser
verificado no Apêndice A, os valores abruptos de fósforo total e nitrato não são recorrentes,
ao contrário do parâmetro E. coli que apresenta altas taxas de violações (em média 10 vezes
maior que o estabelecido) ao longo dos pontos nas duas campanhas. Cabe ressaltar que as
análises foram feitas a partir do padrão para classe 1, mais restritivo.
O parâmetro E. coli se destacou pela frequência e grau de violação dos limites para
classe 1, conforme demostrado nos quadros 11 e 12, e pode ser considerado o mais crítico. A
importância desse parâmetro mereceu maior investigação, pois além de sugerir fontes de
esgoto sem tratamento, representa risco potencial à saúde da população da bacia hidrográfica.
Para avaliação desse parâmetro foram utilizados os dados das três campanhas. No caso
específico desse parâmetro, existem valores máximos diferenciados para certos tipos de uso
da água e uma regulamentação especial para uso recreativo de contato primário (Quadro 6).
85
Os resultados mostram que de forma geral os valores se concentraram abaixo do limite
estipulado para classe 1, como por exemplo, os pontos MAC09, MAC10 e MAC11 que
durante as 3 campanhas não ultrapassaram tal limite. Comparando as três campanhas (Figura
33), verifica-se que a campanha 1 foi a que mais sofreu violações nesse parâmetro. Na
campanha 2, os valores foram menores, sendo possível classificar todos os pontos na classe 2,
com exceção dos pontos MAC03 e MAC12 que seriam classificados na classe 3. Na
campanha 3 apenas o ponto MAC03 apresentou valores correspondentes a classe 2, sendo que
todos os demais 11 pontos apresentaram valores correspondente a classe 1.
Figura 33 - Variação de E. coli nos pontos de coleta e os limites máximos relacionados pelas
Resoluções CONAMA n. 357/05 e 274/00
Vale ressaltar que embora sejam feitas análises de compatibilidade entre os valores
encontrados com os padrões estabelecidos nas Resoluções CONAMA n. 357/05 e n. 274/00
estas apresentam metodologias diferenciadas. O monitoramento para verificação da
balneabilidade deve ser semanal e os resultados que validam a água como própria devem
corresponder ao conjunto de análise das 5 semanas anteriores, dentre outros critérios. Como o
presente trabalho utilizou um plano de amostragem simples, considerou-se a água como
imprópria quando foi constatada a seguinte ocorrência “valor obtido na última amostragem
for superior a 2500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 2000 Escherichia coli ou 400
enterococos por 100 mililitros” (BRASIL, 2000).
Com base nesse critério e nos resultados de E. coli obtidos em cada ponto, conclui-se
que apenas o ponto MAC03, na localidade de Lumiar, e o MAC12, na foz do rio Macaé (que
não está representado graficamente) apresentaram valores acima de 2000 E. coli/100mL, o
0 1000 2000
MAC13
MAC12
MAC11
MAC10
MAC09
MAC08
MAC07
MAC06
MAC05
MAC04
MAC03
MAC02
MAC01
E. coli (NMP/100ml)
Campanha 1
Campanha 2
Campanha 3
20
250
Limites Res
CONAMA
Limites Res
CONAMA
86
que implicaria em águas impróprias à recreação de contato primário. Considerando as
diferenças metodológicas, a classe 2 de águas doces da Resolução CONAMA n. 357/05 se
mostrou mais restritiva que a Resolução CONAMA n. 274/00 quanto ao parâmetro E. coli.
4.1.3 Índice de Qualidade da Água (IQA)
O cálculo do IQA considerou as duas campanhas e seus resultados estão dispostos por
ponto coletado, e classificados de acordo com seu nível de qualidade conforme mostra o
Quadro 14. Para melhor visualização dos resultados, os IQA calculados foram espacializados
conforme apresenta a Figura 34.
Nota: * dados não coletados
IQA
Ponto
1 campanha 2 campanha
MAC01
70 bom 78 bom
MAC02
72 bom 83 bom
MAC03
66 médio 70 bom
MAC04
71 bom 71 bom
MAC05
75 bom 76 bom
MAC06
68 médio 76 bom
MAC07
68 médio 79 bom
MAC08
75 bom * *
MAC09
58 médio 79 bom
MAC10
74 bom 77 bom
MAC11
71 bom 78 bom
MAC12
47 ruim 60 médio
MAC13
* * 74 bom
Quadro 14 - Resultado do IQA e sua classificação ao longo do rio de montante a jusante.
87
Figura 34 – Cartograma dos resultados do IQA na bacia do rio Macaé
Os resultados do índice de qualidade da água foram melhores na campanha 2 do que na
campanha 1, permitindo inferir, junto com os parâmetros analisados individualmente, a
influência da época de coleta em período chuvoso e de estiagem nos resultados de qualidade.
Tal constatação contraria o esperado, ou seja, que no período seco, devido a menor vazão os
poluentes ficariam mais concentrados e os valores do IQA seriam piores.
No período chuvoso, sete dos doze pontos analisados tiveram o valor do IQA acima de
70 sendo classificados como “bom”. Os cinco restantes podem ser considerados mais críticos,
sendo que quatro receberam notas abaixo de 70. A foz do rio (MAC12) ficou com o pior
resultado, apresentando um valor abaixo de 50. Na segunda campanha, novamente o ponto
MAC12 apresentou a nota mais baixa, classificado como “médio”, enquanto todos os demais
foram receberam nota acima de 70, classificando-se como “bom”. Nenhum dos pontos
amostrados apresentou valores acima de 90, ou seja, não podem ser classificados como
“excelente”.
Os resultados do IQA refletem o desempenho dos parâmetros ora analisados. A fim de
investigar qual o parâmetro que estaria influenciando negativamente o valor do IQA buscou-
se a importância relativa de cada parâmetro que compõe o índice. Utilizando valores das
médias de cada parâmetro, concluiu-se que E. coli é o parâmetro que mais contribui para os
valores baixos do IQA encontrados nas duas campanhas (Figura 35), seguido do fósforo total.
88
E. Coli
36%
P total
25%
Outros
13%
Turb
10%
DBO
9%
N amon
7%
E. Coli
37%
P total
13%
Turb
8%
N amon
9%
DBO
11%
Outros
13%
Sólidos
totais
9%
Figura 35 - Importância relativa de cada parâmetro no valor do IQA (em %). A) campanha 1; B)
campanha 2
A utlização do IQA na bacia do rio Macaé teve como ponto positivo refletir as fontes de
poluição por esgoto doméstico, o principal tipo de poluição na bacia. Com isso, foi possível
ter uma visão integrada de toda a bacia utilizando os mesmos cirtérios e abordagem. No
entanto, sabe-se que outras fontes de poluição, especialmente as difusas, contribuem para
degradação do corpo hídrico, e portanto, podem ter sido mascaradas, uma vez que os
parâmetros de qualidade não contemplam esses tipos de fontes poluidoras. Pode-se concluir a
partir da análise dos indicadores de conformidade e do resultado do IQA que o grau de
criticidade são diferentes. Isso ocorre porque o IQA utiliza ponderações e os padrões
estabelecidos na legislação para os parâmetros de qualidade são mais restritivos. Por esse
motivo, aparentemente, os resultados dos indicadores parecem piores, ou seja, os resultados
ultrapassam em quantidade e frequência os limites estabelecidos pela Resolução CONAMA
357/05. No entanto, os valores do IQA são satisfatórios, uma vez que este considera o
conjunto de dados, ou seja, mesmo um parâmetro seja crítico, outros em boas condições
acabam mascarando o parâmetro crítico. Isso é notável quando analisado a importância
relativa de cada parâmetro, que a E. coli se destaca como o parâmetro mais crítico, ou seja,
mesmo que o corpo hídrico apresente grandes concentraçõe de E. coli, demostrando poluição
por esgoto doméstico, outros parâmetros, como OD e DBO demostram o contrário. As altas
concentrações de OD e as baixa DBO ocorrem em todos os pontos, notadamente nos pontos
do alto e médio cursos onde tal situação pode ser atribuída a grande capacidade de reaeração e
autodepuração do corpo hídrico. Diante do exposto optou-se em dar continuidade as
avaliações individuais dos parâmetros de qualidade, com base nos parâmetros críticos
apresentados pelos indicadores de conformidade. Considerando tal abordagem e considerando
A B
89
ainda a influência predominante das fontes difusas na bacia, optou-se em dar prosseguimento
a avaliação os parâmetros de qualidade relacionando-os com o uso e cobertura do solo.
4.2 Uso e ocupação do solo e qualidade da água
Para confrontar os resultados da qualidade da água com o uso e ocupação do solo na
bacia hidrográfica foram traçados os limites das sub-bacias de cada ponto amostral,
totalizando doze sub-bacias. A análise do uso e cobertura na sub-bacia de cada ponto amostral
se reflete nos resultados de qualidade do respectivo ponto. No entanto, nem sempre a
qualidade encontrada no ponto reflete a contribuição de toda sua bacia de drenagem. Muitas
vezes há maior contribuição nas áreas que margeiam o curso dágua ou, próximas ao ponto de
coleta (contribuição local). Para proceder essa avaliação seguiu-se procedimento: a fim de
estimar as contribuições potenciais foi traçado um buffer de 50m, que indica a contribuição
marginal do curso principal, assim como um buffer circular ao ponto de coleta, também com
50m. A Figura 36 ilustra esses três níveis de contribuição. Para a apresentação, optou-se por
sistematizar os dados em gráficos do uso e ocupação do solo para cada ponto amostral,
embora todos os mapas produzidos estejam disponíveis em meio digital (formato .shape),
cujo CD encontra-se anexado ao presente trabalho.
Figura 36 – Ilustração dos três níveis de contribuição do uso e ocupação do solo para qualidade da
água, exemplo ponto MAC01.
90
Nota: a) localização da sub-bacia do ponto; b) uso e ocupação do solo na sub-bacia; c) contribuição
das margens do rio principal na sub-bacia; e d) detalhe do uso e ocupação nas marges do rio principal
sub-bacia.
A abordagem para avaliação do uso do solo versus qualidade da água considerou os
resultados do IQA e sempre que possível foram feitas avaliações conjuntas de pontos com
qualidade semelhantes.
MAC01 e MAC02
Os pontos MAC01 e MA02 (Figura 37) se localizam a aproximidamente 800 m de
altitude e suas águas são consideradas de boa qualidade (Figura 38).
Figura 37 - Pontos de coleta em Macaé de Cima (MAC01) e em Galdinópolis (MAC02).
Em geral, os resultados das análises dos parâmetros de qualidade não indicaram
contaminações por fontes antrópicas, o que pode ser corroborado pelos dados de uso e
ocupação do solo nas duas sub-bacias, as quais são ocupadas quase integralmente por
fragmentos florestais (Figuras 38 e 39). Cabe ressaltar que parte da sub-bacia MAC01 integra
o Parque Estadual dos Três Picos e a APA Macaé de Cima (ver Figura 70), possuindo
portanto a vocação do uso da água para preservação do ambiente aquático.
As visitas a campo e entrevistas abertas com informantes-chave demostram que as
captações de água para abastecimento nessas localidades são por meio de soluções individuais
e a que a todas as habitações fazem suas captações das nascentes. É perceptível a modificação
do uso da terra na região uma vez que os relatos descrevem abandono de terras, diminuição
da produção agrícola, principalmente inhame, e aquisição de sítios por moradores de outras
regiões do estado. A agricultura de subsistência se carateriza pelo cultivo de inhame, banana
entre outros como mandioca, feijão e milho, dos quais seus excedentes são comercializados
em quitandas e hortifuti.
91
Apesar da boa qualidade da água, alguns parâmetros merecem detalhamento. O cloro
residual total nos pontos MAC01 e MAC02 apresentou na campanha 1 valores 10 vezes
superior ao limite estabelecido pela Resolução CONAMA n. 357/05, o que significa uma
ameça às comunidades aquáticas. Foi investigada na campanha 2 a presença de
organoclorados, porém nem o cloro residual total, nem os organoclorados foram detectados.
Na campanha 1 também foi medido em MAC02 o valor de E. coli 4 vezes maior (866
NMP/100ml) que o permitido para classe 1. Entretanto, o local de coleta foi muito próximo a
um galpão que executa atividades de avicultura para subsistência, situado na margem do rio, o
que explica esse elevado valor. Nas coletas seguintes o local foi alterado a fim de não
mascarar os resultados. Foi relatado pelos informantes-chave dessas localidades o uso de
criolina para limpeza dos canis nos sítios, assim como lavagem de currais e estrebariais,
limpeza de piscinas de criação de trutas, limpeza de piscinas cloradas e saunas à beira do rio.
Sobre o lançamento de esgoto doméstico os informantes relataram que o descarte é feito em
fossas e que se desconhece qualquer situação onde o esgoto seja lançado no rio.
Figura 38 – Ilustração dos três níveis de contribuição do uso e ocupação do solo para qualidade da água, exemplo ponto MAC01.
93
Figura 39 – Sub-bacia do ponto MAC02, em Águas Claras de Galdinópolis: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-
bacia e local.
MAC03
O ponto MAC03 está localizado a 700 metros de altitude na área urbana do distrito de
Lumiar (Figura 40).
Figura 40 – Ponto de coleta MAC03 no centro de Lumiar, Nova Friburgo.
O IQA neste ponto foi classificado entre médio e bom. A avaliação dos parâmetros de
qualidade mostra ser tal ponto crítico quanto à freqüência e grau de violação dos padrões. Os
parâmetros turbidez, nitrato, nitrogênio amoniacal e E. coli com valores elevados são
indicativo de poluição por despejo de esgoto. Associados a estes parâmetros estão o OD, que
apresentou o valor mais baixo ao longo de todo o alto e o médio curso da bacia, evidenciando
o consumo de OD para estabilização da matéria orgânica. Os valores de E. coli ultrapassaram
em até 6 vezes o valor estabelecido para classe 1 e também ultrapassa os limites para classe 3.
A Figura 41 apresenta o uso e ocupação do solo a nível local, evidenciando o adensamento
urbano como a principal contribuição na degradação da qualidade nessa sub-bacia.
Figura 41 – Sub-bacia do ponto MAC03, em Lumiar: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local.
MAC04
O ponto MAC04, denominado Encontro dos Rios, está localizado próximo ao ponto
MAC03 no distrito de Lumiar. No entanto, este ponto possui importância estratégica, pois
além de receber uma grande contribuição da sub-bacia do rio Bonito (Figura 42), possui um
uso da água expressivo para fins de recreação de contato primário e secundário. Cabe ressaltar
que algumas alterações nos parâmetros de E. coli ainda são observadas, sugerindo que a
contribuição da degradação da qualidade sofrida no ponto MAC03 se faz ainda sentir no
ponto MAC04. No entanto, observou-se em geral uma melhoria dos parâmetros, como por
exemplo, o aumento do valor de OD. Tal melhoria está provavelmente associada ao aumento
da vazão ocasionado pela contribuição do afluente rio Bonito, uma sub-bacia ocupada
predominantemente por fragmentos florestais, conforme apresentado na Figura 38. A
predominância de fragmentos florestais no local (Figura 43) corrobora com os bons resultados
de qualidade da água encontrados.
Figura 42 – Sub-bacia do ponto MAC03, em Lumiar: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da
sub-bacia, das margens da sub-bacia e local.
Nota: Rio Bonito à esquerda e rio Macaé à direita. Foto: Nicholas Dacal.
Figura 43 – Sub-bacia do ponto MAC04, no Encontro dos Rio em Lumiar: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia
e local.
MAC05
O ponto MAC05 se localiza a 400m de altitude, na localidade de Cascata (Figura 44), a
montante da queda d’água (Cachoeira da Fumaça), onde se destaca o uso recreativo de
contato primário. O IQA avaliado mostrou-se bom nas duas campanhas, refletindo os bons
parâmetros de qualidade analisados. Avaliando o uso e ocupação do solo nessa sub-bacia
percebe-se que os fragmentos florestais são aos poucos substituídos por pastagens. No entanto
a faixa marginal permanece 74% coberta por vegetação natural e o percentual de fragmentos
florestais é elevado (Figura 45), contribuindo para a qualidade observada. Apesar da
qualidade da água não estar alterada, mesmo com a presença de casas e pousadas, observa-se
a ocupação irregular nas faixas marginais de proteção e a apropriação dos espaços públicos
para lazer particular, o que prejudica o uso recreativo. Também foi obervado o lançamento de
efluentes de cozinha e suspeita-se de lançamento de esgoto in natura.
Figura 44 – Ponto de coleta MAC05 na localidade de Cascata.
Figura 45 – Sub-bacia do ponto MAC05, na localidade de Cascata: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local.
MAC06 e MAC07
Os pontos MAC06 e MAC07 se localizam a 200m de altitude, e ambos apresentaram
valores do IQA entre médio e bom. O ponto MAC06 está situado em Barra do Sana, a jusante
da confluência do rio Sana (Figura 46), e o ponto MAC07 se localiza na fazenda Santo
Antônio, próximo à localidade de Figueira Branca (Figura 47).
Figura 46 – Ponto de coleta MAC06 na localidade Barra do Sana.
Figura 47 – Ponto de coleta MAC07 na “ponte de arame” localizada na Fazenda Santo Antônio,
próximo à Figueira Branca.
101
Observa-se que nas sub-bacias dos pontos MAC06 e MAC07 a área ocupada por
pastagem e agricultura representa aproximadamente 14% das áreas totais (Figura 48 e 49). No
entanto, no caso do ponto MAC06, sugere-se a contribuição da sub-bacia do rio Sana como
origem de degradação da qualidade da água. Na sub-bacia do rio Sana apesar da existência de
áreas protegidas na cabeceira, o Arraial e a Barra do Sana vêm sofrendo adensamento urbano,
e a estação de tratamento de esgoto não funciona adequadamente. Conforme relatado pelo
usuário responsável pelo saneamento no distrito, a estação está funcionando abaixo da sua
capacidade, e por isso alguns processos ficam prejudicados. Além disso, foi também relatada
a presença de altos teores de fósforo no efluente de entrada da estação, cuja origem ainda é
desconhecida. O ponto MAC06 apresentou valor elevado de fósforo total nas duas campanhas
e pode, portanto, ser atribuído à sub-bacia do rio Sana, porém, esse parâmetro isolado não dá
certeza da fonte poluidora. Os demais parâmetros violados foram E. coli e nitrogênio
amoniacal sugerindo o despejo de esgotos domésticos como o principal responsável pela
diminuição do nível da qualidade. Também foi relatada a expansão da criação de peixes
utlizando espécies exóticas na sub-bacia do rio Sana.
Quanto à qualidade no ponto MAC07 os parâmetros fósforo total, E. coli e nitrogênio
amoniacal também foram elevados, no entanto, mais baixos que os apresentados no MAC06.
O ponto MAC07, também conhecido como “ponte de arame” possui o uso caraterístico de
recreação, e representa para a população de Casimiro de Abreu uma opção consagrada de
lazer e banho.
Figura 48 – Sub-bacia do ponto MAC06, na localidade de Barra do Sana. Distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia
e local.
103
Figura 49 – Sub-bacia do ponto MAC07, na fazenda Santo Antônio: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e
local.
MAC08 e MAC09
Os pontos MAC08 e MAC09 se localizam abaixo de 100m de altitude, e são
cararetísticos de médio curso, com margens espraiadas, leito arenoso, menor velocidade e
formação de meandros (Figuras 50 e 51). Nota-se que o uso e a ocupação do solo (Figuras 52
e 53) sofreram grandes modificações quando comparados aos pontos à montante.
Consequentemente a origem da degradação também foi modificada.
Figura 50 – Ponto de coleta MAC08 a jusante do encontro com rio do Salto.
Na foto, rio do Salto abaixo e rio Macaé ao fundo.
Figura 51 – Ponto de coleta MAC09 no rio Macaé após a contribuição do rio D’anta.
Figura 52 – Sub-bacia do ponto MAC08, a jusante da confluência do rio do Salto (sub-bacia do rio Ouriço): distribuição dos usos e ocupação no âmbito da
sub-bacia, das margens da sub-bacia e local.
106
Figura 53 – Sub-bacia do ponto MAC09, a jusante da confluência com o rio D’anta: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da
sub-bacia e local.
O ponto MAC08 apresentou na única campanha o IQA bom. O ponto MAC09 obteve a
segunda pior nota do IQA (58) na campanha 1, atribuído principalmente ao altíssimo valor de
fósforo total (3,30 mg/L). Na campanha 2 , assim como os demais pontos, obteve melhora
considerável do IQA e o fósforo detectado esteve abaixo do limite estabelecido pela
Resolução CONAMA 357/05.
A avaliação dos parâmetros de qualidade mostram que a partir do ponto MAC08 há um
aumento considerável de sólidos totais. Nota-se que na campanha 1 o valor ficou entre 2mg/L
e 148mg/L enquanto na campanha 2 os valores variaram de 1mg/L a 34mg/L. Foi levantada a
hipótese dessa variação de sólidos totais entre as campanhas ter correlação com os períodos
de coleta em estação chuvosa e de seca (Figura 21). A avaliação do uso e ocupação do solo na
sub-bacia do ponto MAC09 mostra que os fragmentos florestais perderam lugar para as
pastegens e áreas agrícolas. As pastagens agora ocupam cerca de 21% e as áreas agrícolas em
torno de 17% da área total da sub-bacia (Figura 53). Essa mudança no uso e cobertura do solo
sugere a relação dos altos valores de sólidos totais nos mês chuvoso, uma vez que há o
aumento do escoamento superficial em áreas ocupadas com pastagens e agricultura e que são
responsáveis por carrear partículas do solo, material vegetal e nutrientes pelas redes de
drenagem até atingir o corpo hídrico. Esse indício também explica os altos valores de fósforo
total, nutriente presente em adubos e que quando utilizados indiscriminadamente podem
alcançar o corpo d’água, fato agravado em épocas de chuva. Outra observação agravante é o
tipo de ocupação nas margens do rio. Como pode ser observado também nas Figuras 53 e 54,
as margens são ocupadas pela pecuária e agricultura com poucas áreas com mata ciliar. A
presença da mata ciliar funciona como uma barreira impedindo o aporte excessivo de
nutrientes e sólidos em suspensão, o que preservaria a qualidade da água ness trecho. Outra
função das matas ciliares é diminuir o assoreamento, impedindo a ação da erosão hídrica nas
margens. A Figura 54 ilustra as consequências da erosão hídrica neste ponto. Devido à
alteração do uso do solo, as sub-bacias do ponto MAC08 e MAC09 não sofrem influência
direta de povoados, como pode ser evidenciado pelos baixos valores de E. coli nas duas
campanhas.
108
Figura 54 – a) encontro do rio D’anta (abaixo a direita) com rio Macaé; b) último meandro do rio
Macaé antes da retificação (erosão hídrica); c) uso das margens para agricultura e pecuária.
a
b
c
109
MAC10, MAC11 e MAC13
Os pontos MAC10, MAC11 e MAC13 estão localizados abaixo de 40m de altitude e o
curso principal das suas sub-bacias foram retificados na década de 70 (Figuras 55 e 56). O
ponto MAC13, localizado numa área de inundação próxima ao centro urbano da sede de
Macaé, recebe a contribuição da sub-bacia do rio São Pedro (Figura 57).
Figura 55 – Ponto de coleta MAC10 sobre a ponte na rodovia RJ-168.
Figura 56 – Ponto de coleta MAC11 sobre a ponte na rodovia BR-101.
110
Figura 57 – Ponto de coleta MAC13 a jusante da confluência com o rio São Pedro.
A avaliação do uso e cobertura do solo nas sub-bacias dos pontos MAC10, MAC 11 e
MAC13 indicam que as atividades de pecuária extensiva e agricultura são intensificadas
nessas áreas de baixadas. A análise do uso dessas atividades nas áreas marginais se mostrou
que intenso, uma vez que há preferência em ocupar o solo fértil das áreas inundáveis. (Figuras
58, 59 e 60).
Figura 58 – Sub-bacia do ponto MAC10, localizado sob a ponte RJ-168: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e
local.
112
Figura 59 – Sub-bacia do ponto MAC11, localizado sob a ponte BR-101. Distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia
e local.
113
Figura 60 – Sub-bacia do ponto MAC13, localizado no Imburo próximo ao centro urbano, após a confluência do rio São Pedro. Distribuição dos usos e
ocupação no âmbito da sub-bacia, das margens da sub-bacia e local.
A qualidade da água nestes três pontos foi avaliada como boa em ambas as campanhas.
Nota-se que a ocupação urbana nessas sub-bacias é baixa e, portanto não é evidente à
degradação por despejos de esgotos. A presença de E. coli abaixo do limite para classe 1 é um
bom indicativo para o uso intenso de abastecimento doméstico e industrial existente entre o
trecho MAC10 e MAC11. A sub-bacia do ponto MAC11 tem suas águas captadas para
abastecimento da população urbana da cidade de Macaé e para abastecimento de duas usinas
termelétricas e de bases e plataformas da Petrobras. Deve-se considerar a importância
prioritária do consumo humano e preservar a qualidade da água protegendo a população da
bacia contra risco de doenças de veiculação hídrica e outros compostos tóxicos.
Apesar dos baixos valores de E. coli, o fósforo total se mostrou elevado nos pontos
MAC10 e MAC11, ultrapassando os limites regulamentados pela Resolução CONAMA n.
357/05. Pode-se atribuir esse aumento ao uso e ocupação do solo a nível local, que mostrou-se
100% ocupado por áreas agrícolas. Tal uso pode ser constatado em visitas a campo, conforme
mostra a Figura 61, quando observou-se uma extensa área de plantio de feijão próximo às
margens do rio na altura do ponto MAC10.
Figura 61 – Registro de área agrícola próximo ao ponto MAC10, plantio de feijão.
O ponto MAC13 não apresentou nenhuma violação nos parâmetros em relação aos
padrões de qualidade para classe 1. Cabe ressaltar que o uso e a ocupação da sub-bacia são
semelhantes aos das sub-bacias à montante. No entanto a qualidade se refere apenas a
campanha 2 referente à época de estiagem e por isso não foi possível notar a contribuição
efetiva dessas atividades para a sub-bacia. A sub-bacia MAC13 recebe a importante
115
contribuição da sub-bacia do rio São Pedro. A sub-bacia do rio São Pedro possui dois
aproveitamentos hidrelétricos: (i) a Usina Hidroelétrica (UHE) Glicério, que possui um
repressamento, mas encontra-se desativada; (ii) e a UHE Macabu, que recebe as águas da
bacia hidrográfica do rio Macabu. Essa transposição foi possível a partir da construção de
represamentos próximos às nascentes do Rio Macabu e de um reservatório no município de
Trajano de Moraes. A construção dessa barragem de Sodrelândia (Figura 63) permitiu que as
águas fossem canalizadas e transpostas para a bacia hidrográfica do rio Macaé (Figura 62) em
virtude da construção da UHE Glicério.
Figura 62 – Canalização das águas da bacia do rio Macabu e sua chegada no córrego do Sertão,
afluente do rio São Pedro.
Figura 63 – Represa da Sodrelândia, Tapera, Trajano de Moraes.
MAC12
O ponto MAC12 se localiza na foz do rio Macaé, no centro urbano da cidade de Macaé
(Figura 64). O crescimento econômico e ocupação do espaço urbano se deu de forma
acelerada na sede do município e o planejamento não acompanhou as demandas desse
crescimento. A degradação da qualidade nesse ponto é aparente, o que é afirmado pelo nível
ruim e médio do IQA. Os principais parâmetros que se encontraram elevados foram: i) sólidos
totais que ultrapassou 10 vezes os valores obtidos nos pontos a montante; ii) E. coli que
116
ultrapassou os limites para classe, prestando-se a princípio apenas para usos previstos na
classe 4; iii) fósforo total; iv) nitrogênio amoniacal; e v) OD que teve o valor limite tolerado
para classe 3 (5,0 mg/L). Esses parâmetros indicam o despejo de efluentes domésticos como a
principal fonte de degradação. A avaliação do uso e ocupação do solo a nível local
corroboram essa indicação (Figura 65). É notável que mesmo a área urbanizada não tenha
ocupação expressiva na bacia. O intenso adensamento urbano e a substituição das áreas de
pasto em áreas urbanas periféricas não sofreu adequação quanto à rede de esgoto sanitário, e
por isso dados tão alarmantes da qualidade da água foram obtidos.
Figura 64 – Ponto de coleta MAC12 na foz do rio Macaé,
sobre a ponte da Barra de Macaé na no área urbana.
Figura 65 – Sub-bacia do ponto MAC12, localizado na foz do rio, no centro urbano da cidade de Macaé: distribuição dos usos e ocupação no âmbito da sub-
bacia, das margens da sub-bacia e local.
4.3 Uso da água na bacia hidrográfica do rio Macaé
A caracterização dos usos da água na bacia hidrografica do rio Macaé foi possível a
partir da compilação das pesquisas bibliográficas em conjunto com a atualização das
informações obtidas do levantamento e tratamento dos dados do cadastro de usuários dos
recursos hídricos (CNARH/SERLA). Serão apresentados os usos consuntivos seguidos dos
não-consuntivos e posteriormente a caraterização geral dos usos na bacia.
4.3.1 Caracterização dos usos da água
Abastecimento humano
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é responsável pela operação e
pela manutenção do sistema do distrito sede de Macaé; a Empresa Pública Municipal de
Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas (EMHUSA) está encarregada pela operação
dos sistemas dos distritos do município de Macaé; a Companhia de Água e Esgoto de Nova
Friburgo (CAENF) é responsável pelos sistemas do município de Nova Friburgo e o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu (SAAE Casimiro de Abreu) para
abastecimento do município (Figura 66). As habitações que se localizam dentro da bacia
porém em outros municípios, notadamente habitações rurais, utilizam soluções individuais
para captação da água.
Figura 66 – Cartograma das captações para abastecimento público.
119
O abastecimento público na sede do município de Macaé atende a 112.098 pessoas na
área urbana, a partir da captação na margem esquerda do rio Macaé na localidade Severina,
que tem como destino a Estação de Tratamento de Água (ETA) da CEDAE, localizada na
sede municipal, no Morro de Santana. Na área rural, 138 pessoas são atendidas pela captação
na nascente do córrego Atalaia, no interior do Parque Municipal do Atalaia. O abastecimento
no distrito Córrego do Ouro atende 5.000 pessoas e a captação é feita no rio do Ouro com
destino a ETA operada pela EMHUSA. No distrito de Glicério, a ETA Trapiche abastece
2.000 pessoas. Os demais distritos macaenses Sana, Frade e Cachoeiros também possuem
captações, no entanto, ainda não estão cadastradas. O distrito do Sana tem como fontes o
córrego Plamital e córrego Glória, que alimentam os dois sistemas.
Em Nova Friburgo, no distrito de Lumiar as duas ETAs atendem a 1.273 pessoas e em
São Pedro da Serra, também com duas ETAs, abastecem 1.077 pessoas. O córrego Bananal é
a fonte que alimenta a ETA Lumiar I – Boa Esperança e o córrego Santa Margarida alimenta a
ETA Lumiar II- Santa Margarida. Em São Pedro da Serra, o córrego Sibéria e o rio Tapera
alimentam respectivamente a ETA São Pedro Bocaina e ETA São Pedro Tapera.
Em Casimiro de Abreu, o SAAE possui captações na bacia do rio Macaé para alimentar
a sede do município, a saber, Ribeirão da Luz e Córrego Pai João. Há ainda uma captação no
Rio Macaé realizada pelo Sistema Intermunicipal Casimiro de Abreu/ Rio das Ostras
(SAAE/CEDAE) para abastecimento do distrito de Barra de São João em Casimiro de Abreu
e do município de Rio das Ostras. A água captada é levada até a ETA Rio Dourado e é então
distribuida. O Quadro 15 apresenta os principais usuários da água para abastecimento urbano
e doméstico na bacia.
Operadora Latitude/Longitude
Município/
Distrito
Fonte
Vazão
Média
(m³/h)
Vazão Total
Anual
População
atendida
CEDAE -
Macaé
22º 17' 32,000 '' S
41º 53' 47,000 '' O
Macaé/ Sede Rio Macaé 3.074,40 27.005.529,60 112.098
CEDAE -
Macaé
22º 19' 53,195 '' S
42º 11' 12,191 '' O
Macaé/ Sede
Córrego
Atalaia
3,60 31.622,40 138
EMHUSA
22º 16' 21,860 '' S
41º 59' 9,230 '' O
Macaé/
Córrego do
Ouro
Rio do Ouro 792,00 6.956.928,00 5.000
EMHUSA
22º 13' 22,000 '' S
42º 1' 14,000 '' O
Macaé/ Glicério
Córrego
Roncador
200,00 1.756.800,00 2.000
CAENF
22º 18' 43,473 '' S
42º 20' 9,372 '' O
Nova Friburgo/
São Pedro da
Serra
Rio Tapera 24,55 215.647,20
CAENF
22º 19' 25,790 '' S
42º 21' 45,044 '' O
Nova Friburgo/
São Pedro da
Serra
Córrego
Sibéria
7,44 65.352,96
1.273
120
CAENF
22º 20' 47,716 '' S
42º 33' 29,241 '' O
Nova Friburgo/
Lumiar
Córrego
Santa
Margarida
26,64 234.005,76
CAENF
22º 20' 40,341 '' S
42º 17' 58,349 '' O
Nova Friburgo/
Lumiar
Córrego
Bananal
3,24 28.460,16
1.077
SAAE
22º 24' 35,000 '' S
42º 12' 51,200 '' O
Casimiro de
Abreu
Córrego
Tenal
180 51,840
SAAE
22º 26' 42,200 '' S
42º 12' 27,300 '' O
Casimiro de
Abreu/ Sede
Córrego Pai
João
36,00 15.552,00
SAAE
22º 25' 47,000 '' S
42º 13' 39,000 '' O
Casimiro de
Abreu/ Sede
Ribeirão da
Luz
46,80 411.091,20
SAAE
22º 26' 45,100 '' S
42º 13' 45,600 '' O
Casimiro de
Abreu/ Sede
Córrego
Matumbo
115,20 1.011.916,80
16.000
Sistema
Intermunicipal
Casimiro/ Rio
das Ostras
22º24’39,61’’ S
42º06’53,43’’ O
Casimiro de
Abreu (Barra de
São João)/ Rio
das Ostras
Rio Macaé 1.080,00 9.486.720,00 22.897
Indivuduais 4 usuários Macaé/ Sede
Poço raso/
poço
profundo
1,7 5.068,00 60
Indivuduais 2 usuários
Nova Friburgo/
Lumiar e
Sta.Luzia
Poço raso 4,5 419,07 40
Total de captação para abastecimento urbano e doméstico 5.596 47.225.165 160.583
Quadro 15 - Principais usuários da água para consumo humano. Fonte: Adaptado de SERLA, 2008.
Grande parte da população é atendida pela rede de abastecimento ou por soluções
individuais, principalmente pela captação de nascentes (IBGE, 2000). A pequena parte da
população que não tem acesso à água diretamente está localizada nas áreas da baixada, onde
nem sempre a água subterrânea é potável, e onde a rede de distribuição não chega. Os padrões
de abastecimento rural e urbano seguem os mesmos do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, a
população urbana apresenta as maiores taxas enquanto a população rural as menores (IBGE,
2008).
Irrigação
A agricultura é uma atividade que apresenta pequeno crescimento na bacia (MOTÉ,
2008). De acordo com o Censo Agropecuário Preliminar de 2006 (IBGE, 2008) as principais
culturas permanentes na área pertencente ao município de Macaé são banana, coco-da-bahia,
goiaba e maracujá, totalizando 832 ha. As culturas temporárias são arroz, batata doce, cana
de açúcar, feijão, mandioca e milho, e totalizam 1749 ha. Nos distritos de Nova Friburgo são
observados o plantio de banana, mandioca e inhame, entre outras lavouras para subsistência.
As áreas agrícolas apresentam como principais problemas ambientais o desmatamento,
121
principalmente, da mata ciliar, o empobrecimento do solo e a modificação da dinâmica dos
rios para obras de canalização (MOTÉ, 2008). Vale ressaltar que a agricultura é responsável
por grande parte da poluição difusa nos corpos hídricos, pois fertilizantes e defensivos
agrícolas quando utilizados em excesso não são absorvidos integralmente pela planta, e
acabam drenando para o corpo d’água. Em grande parte da bacia são utilizados fertilizantes e
defensivos agrícolas de forma indiscriminada (SEMADS/GTZ, 2001). Também foi observado
pela equipe do CEFET Campos, durante a visita de campo, o uso de herbicidas que margeiam
estradas, canais e caminhos até as margens dos rios. Não existem usuários cadastrados para
fins de irrigação. No entanto, o Projeto Planágua (SEMADS/GTZ, 2001) estimou uma área
total irrigada de 1.105 ha correspondente a uma demanda total de água de 31.150 m
3
/dia.
Avaliando o uso e ocupação do solo na bacia do rio Macaé as áreas agrícolas correspondem a
20% total da bacia (Figura 65).
Criação de animais
Além do uso da água destinado a dessedentação, uma fonte pontencial de poluição
hídrica pontual, no caso de criação em confinamento, e difusa, no caso da pecuária extensiva
(Quadro 5). O Censo Agropecuário Preliminar de 2006 (IBGE, 2008) informa 40.370 ha de
área de pastagens naturais. Moté (2008) chega a uma área aproximada de 46.446 ha de
pastagens naturais e 7.350 ha de pastagens manejadas. A criação de bovinos é maioria, com
58.268 cabeças, seguida da criação de aves, suínos e caprinos. Na área pertencente aos
distritos de Nova Friburgo, durante o reconhecimento dos usos em visita, não foram
evidenciadas criações de animais, com excessão daquelas para subsistência. O Quadro 16
apresenta o usuário cadastrado para a destinação de criação de animais.
Usuário Latitude/Longitude Município Fonte
Vazão
Média (m³/h)
Vazão Total
Anual
22º 16' 33,009 '' S 41º
56' 14,385 '' O
Córrego
do Ouro
54 77.760
22º 16' 53,749 '' S 41º
55' 23,496 '' O
Córrego
do Ouro
54 77.760
22º 16' 59,400 '' S 41º
54' 4,010 '' O
Córrego
do Ouro
54 77.760
22º 16' 46,800 '' S 41º
52' 55,000 '' O
Rio São
Pedro
54 77.760
Primus Ipanema
Agropecuária
Ltda.
22º 15' 5,647 '' S 41º
54' 41,806 '' O
Macaé
Rio São
Pedro
54 77.760
Total 270 388.800
Quadro 16 – Usuário da água para dessedentação de animais.
Fonte: Adaptado de SERLA, 2008.
122
Abastecimento industrial
O uso da água na indústria é quase integralmente localizado na sede do município de
Macaé, devido às atividades do setor petrolífero e às relacionadas a ele, notadamente
montagem, manutenção e logística de equipamentos. A maioria das empresas de bens e
serviços na região se encontram ligadas à rede de abastecimento público (FGV, 2002). Com a
expansão das zonas industriais a rede de abastecimento não suportou a demanda imediata por
água, por isso podem ser verificadas nas periferiais do município usuários de águas
subterrâneas. No Quadro 17 estão listados os principais usuários da água para abastecimento
industrial, incluindo a atividade de geração de energia elétrica, nas quais são incluídas as
termelétricas que se caracterizam pelo uso consuntivo da água. As hidrelétricas não foram
computadas mas estão espacializadas no cartograma (Figura 67). A extração de areia é uma
atividade localizada no curso retificado do rio Macaé, concentrados próximo à foz onde há
grandes depósitos de areia, consequências do assoreamento a montante.
Latitude/Longitude Fonte/ Vazão Média (m³/h)
Usuário
Captação Lançamento
Município/
Distrito
Lançamento Captação Lançamento
Finalidade
22º 17' 41,00 '' S 22º 17 ' 41,00 '' S
Rio Macaé/
UTE Mário
Lago
41º 52' 52,00 '' O 41º 52 ' 55,00 '' O
Macaé/
Sede
Rio Macaé
309,60 43,20
Termelétrica
22º 17 ' 45,00 '' S 22º 17 ' 43,00 '' S
Rio Macaé/
UTE Norte
Fluminense
41º 52 ' 46,00 '' O 41º 52 ' 47,00 '' O
Macaé/
Sede
Rio Macaé
1.080,00 216,00
Termelétrica
22° 18’ 39,35” S 22° 22’ 44,51” S
Rio Macaé/
Petróleo
Brasileiro
SA
41° 55’ 12,24” O 41° 46’ 2,86” O
Macaé/
Sede
Mar
792,00 15,00
Indústria
Total
2.181,60 274,20
10 usuários
Macaé/
Sede
Poço raso/
profundo
29,17 -
Indústria
Quadro 17 – Principais usuários da água para abastecimento industrial.
Fonte: Adaptado de SERLA, 2008.
123
Figura 67 – Ponto de coleta MAC05 na localidade de Cascata.
Transporte e diluição de despejos
A avaliação da qualidade da água e do uso e ocupação do solo na bacia sugerem que o
despejo de esgoto doméstico é a principal fonte de degradação em alguns trechos do rio. A
Figura 68 ilustra a presença de fontes pontuais de lançamento, com e sem tratamento de
esgoto, mostrando que a região serrana de Macaé é bem atendida, o que não ocorre no
município de Nova Friburgo, onde todos os efluentes são lançados no solo via fossa e/ou
sumidouro ou no rio. Apesar dos elevados índices tratamento de esgotos na bacia, cabe
ressaltar que o nível de eficiência do tratamento é baixo, resultando em grandes quantidades
de cargas remanescentes de DBO (FGV, 2002) e de coliformes fecais. Em relação ao
esgotamento sanitário na área urbana da bacia verifica-se a existência de redes coletoras. No
entanto, apenas metade contam com tratamento (FGV, 2002).
124
Figura 68 – Cartograma dos lançamentos de efluentes com e sem tratamento.
Recreação
O uso recreativo se concentra na região serrana da bacia (Figura 69), atraindo públicos
diversos como moradores locais, sitiantes e turistas. Nas redondezes de Lumiar há diversos
atrativos como o Poço Feio, a Cachoeira das Andorinhas, o Poço Quadrado, o Poço Verde, o
Poço Indiana Jones e Encontro dos Rios, e oferece um suporte para turistas como pousadas,
restaurantes e rafting. Cascata também atrai visitantes, e se destaca pela bela paisagem da
Cachoeira da Fumaça. Na sub-bacia do rio Sana o uso recreativo se dá principalmente no
conjunto de quedas d’águas, e há algum suporte para turismo, especialmente campings. Nos
arredores de Figueria Branca nota-se o uso para banho pelos moradores de Casimiro de
Abreu, em especial na local conhecido como Ponte de Arame. Na sub-bacia do rio São Pedro
há atrativos como circuitos de canoagem em Glicério, e corredeiras na Bicuda Grande e na
Bicuda Pequena. Há também a cachoeira do Salto e outras na sub-bacia do rio Ouriço, porém
com acesso restrito, por estarem localizadas em propriedades particulares.
125
Figura 69 – Cartograma dos usos de contato primário.
Proteção dos ambientes aquáticos
A preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e dos ambientes
aquáticos em Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral é prevista como um tipo
de uso preponderante em águas doces de classe especial. Portanto, para avaliar o uso potencial
na bacia foram delimitadas e/ou identificadas as UCs (Figura 70). Destaca-se a existência de
apenas duas UCs da categoria de proteção integral: parte do Parque Estadual dos Três Picos e
o Parque Natural Municipal do Atalaia em Macaé. Um levantamento preliminar destacou as
principais UCs da categoria de uso sustentável: a Área de Proteção Ambiental (APA) Macaé
de Cima, a APA do Sana, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Shangrilah e
RPPN Fazenda Barra do Sana, sendo estas três últimas localizadas na sub-bacia do rio Sana.
126
Figura 70 - Cartograma dos usos relacionados à proteção dos ambientes aquáticos.
Outros usos
Alguns usos da água não foram detectados neste estudo. Para garantir a
representatividade dessas informações é necessário adotar outra metodologia que amplie o
levantamento dos dados, uma vez que os dados extraídos do CNARH podem estar
incompletos ou ainda não foram cadastrados. A pesca foi um dos usos identificado
empiricamente no trecho próximo à foz do rio. A aquicultura foi relatada por informantes-
chave na sub-bacia do rio Sana e em Macaé de Cima. Na sub-bacia do rio Sana foi relatado a
utilização de espécies exóticas como tambaqui (Colossoma macropomum), tilápia
(Oreochromis niloticus) e pintado (Pimelodus sp). Para o distrito de Macaé de Cima foi
relatado o cultivo de truta (Oncorhynchus mykiss).
Usos consuntivos
A partir dos resultados apresentados foi possível calcular a demanda de água por setor
na bacia hidrográfica do rio Macaé. Para isso foram utilizadas as vazões médias dos usos
consuntivos para abastecimento humano, dessedentação de animais e indústria; a vazão média
para irrigação foi estimada pelo Projeto Planágua (SEMADS/GTZ, 2001). A Figura 71 indica
que o abastecimento público é responsável pelo consumo de 60% da água na bacia, seguido
da indústria e da irrigação somada a dessedentação de animais. Desse ponto de vista, pode-se
127
afirmar que o abastecimento público é o uso preponderante da bacia hidrográfica do rio
Macaé.
Demanda de água por setor
60%
17%
23%
Abastecimento
Irrigação/
dessedentação
Indústria
Bacia Hidrográfica do Rio Macaé - RJ
Uso consuntivo Vazão média (m
3
/h)
Abastecimento 5596
Irrigação/ dessedentação 1595
Indústria 2181
Figura 71 - Demanda de água por setor na bacia hidrográfica do rio Macaé. Fonte: SEMADS/GTZ,
2001 e CNARH, 2008.
4.3.2 Conflitos pelo uso da água
A avaliação dos tipos de uso da água permitiu identificar alguns conflitos potenciais na
bacia. Lanna (2004) classificou os conflitos três em categorias: (i) de destinação de uso; (ii)
de disponibilidade quantitativa; e (iii) de disponibilidade qualitativa, conforme explicado no
Quadro 3. Quanto aos conflitos potenciais de disponibilidade quantitativa destaca-se o uso
para abastecimento humano e industrial no mesmo trecho, especificamente na localidade da
Severina, onde são feitas as captações da PETROBRAS e da CEDAE para abastecimento
público. Quanto aos conflitos potenciais de disponibilidade qualitativa podem-se citar todas as
captações para consumo humano que possivelmente estão sofrendo influência do lançamento
do esgoto in natura, colocando a saúde da população da bacia em risco. Nota-se no entanto
que grande parte das captações na bacia são feitas geralmente próximas às nascentes ou aos
afluentes dos rios principais, e por isso necessitam de posterior investigação quanto ao
comprometimento da qualidade da água.
128
4.4 Proposta preliminar de enquadramento da bacia hidrográfica do rio Macaé
Diante dos resultados de qualidade da água e do levantamento dos principais usos da
água no rio Macaé sugere-se um enquadramento preliminar do corpo hídrico principal da
bacia, com a finalidade de iniciar o debate sobre a implantação desse instrumento na bacia
hidrográfica em questão. A primeira abordagem considerou a classificação atual
correspondente do rio Macaé a partir dos limites estabelecidos na Resolução CONAMA n.
357/05 para parâmetros avaliados nesse estudo (Quadro 18). A abordagem seguinte consistiu
na proposição preliminar, do enquadramento do corpo hídrico principal, o rio Macaé (Quadro
18). Cabe ressaltar que o caráter preliminar da proposta deve ser entendido como resultante
desse estudo e dessa metodologia, sendo necessário para o enquadramento efetivo a
participação da sociedade e a garantia da representatividade dos dados. Os resultados do
presente estudo subsidiam a etapa de diagnóstico prevista no enquadramento. Ressalta-se, no
entanto, a relevância das demais etapas de prognóstico, proposição e especialmente a da etapa
de consultas públicas.
Trechos
Rio Macaé
Comprimento
(km)
Classe Correspondente
Cenário Atual
Proposta Preliminar
de Enquadramento
Trecho 1
22,29527346
classe 1 classe especial
Trecho 2
6,042970522
classe 2 classe especial
Trecho 3
7,342622188
classe 3 classe 1
Trecho 4
6,207215742
classe 3 classe 1
Trecho 5
7,923495068
classe 2 classe 1
Trecho 6
8,791249468
classe 4 classe 1
Trecho 7
8,459715449
classe 3 classe 1
Trecho 8
16,05697613
classe 1 classe 2
Trecho 9
10,76980373
classe 4 classe 2
Trecho 10
11,31732162
classe 4 classe 2
Trecho 11
11,68366521
classe 4 classe 2
Trecho 12
5,235887458
classe 2 classe 2
Trecho 13
10,68078714
classe 4 classe 2
Total
133
Quadro 18 - Qualidade da água correspondente às classes: cenários atual e proposto.
A Figura 72 apresenta o cenário atual da qualidade de água ao longo do rio Macaé. Os
trechos correspondentes a cada ponto coletado foram classificados a partir da análise de
conformidade dos parâmetros de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação. O
cartograma evidencia a boa qualidade nas cabeceiras do rio, seguidas de trechos afetados pelo
lançamento de esgoto sem tratamento, e intercalados com techos de melhor qualidade. Nos
trechos do médio e do baixo cursos observa-se que as concentrações de fósforo acima do
129
pertido para classe 3 são responsáveis pelas suas classificações como classe 4. Ressalta-se que
para validar tal proposta se faz necessário estabelecer uma vazão de referência (COSTA,
2008) para o parâmetro fósforo, assim como para os demais. Sugere-se estabelecer uma
relação da concentração do fósforo para determinada vazão associada a permanência de 95%
(Q
95%
), bem como para cada parâmetro crítico indivdualmente. Portanto, é imprescindível a
continuidade do monitoramento da qualidade da água no rio Macaé.
Figura 72 - Cartograma da qualidade atual do Rio Macaé baseado na conformidade dos parâmetros
analisados com a Resolução CONAMA n. 357/2005
O enquadramento foi sugerido a partir da análise dos usos preponderantes em cada
trecho, que está, consequentemente, associada às suas classes correspondentes. O rio Macaé
foi então dividido em três trechos homogêneos: (i) trecho da cabeceira até Galdinóplis
(MAC01 e MAC02), (ii) de Galdinóplis até localidade de Santo Antônio (MAC03 à MAC07)
e (iii) de Santo Antônio até a foz (MAC08 à MAC12). A Figura 73 espacializa a proposta
preliminar de enquadramento.
No primeiro trecho sugere-se classe especial devido: (i) à presença de uma Unidade de
Conservação de Proteção Ingetral (Parque Estadual dos Três Picos); (ii) ao grau de
preservação das sub-bacias; e (iii) ao fato de não possuir fontes de poluição. A exceçao se faz
quanto o parâmetro cloro, que foi detectado em apenas uma campanha, e que merece
investigação quanto à reincidência, à concentração e a possíveis fontes de contaminação.
Sugere-se enquadrar esse trecho como classe 1, pois suas águas são destinadas,
130
preponderantemente, ao uso recreativo de contato primário. Os demais usos verificados, como
abastecimento humano e aqüicultura são iguais, ou menos restritivos. No terceiro trecho
sugere-se o enquadramento na classe 2, visando atender aos seus usos preponderantes que
são: (i) abastecimento humano das cidades de Macaé, Rio das Ostras e do distrito de Casmiro
de Abreu; e (ii) abastecimento industrial das usinas termoelétricas e da base da PETROBRAS
em Macaé (que por sua vez abastece as plataformas petrolíferas da Bacia de Campos). Optou-
se por manter a classe 2 no trecho próximo à foz, mesmo que este se encontre em condição
ruim, devido a prática da pesca no trecho.
Figura 73 - Cartograma da proposta preliminar de enquadramento do Rio Macaé baseado na avaliação
da qualidade e dos usos da água.
Durante o enquadramento efetivo deve-se analisar essa proposta quanto a sua
viabilidade técnica e econômica, e principalmente avaliar se o investimento a ser realizado
para adequar a qualidade da água aos usos almejados pela sociedade trará benefícios
significativos que compensem os gastos efetuados.
As avaliações apresentadas nesse estudo possibilitaram sugerir algumas intervenções
prioritárias na bacia a fim de promover a melhoria ou manutenção da qualidade de cada
trecho. O Quadro 19 sintetiza as avaliações na forma de indicadores, traz as fontes potenciais
identificadas pelo perfil da qualidade amostrada em cada ponto, e sugere ações necessárias
para eliminar as fontes de poluição e adequadar o trecho à classe proposta.
131
Pontos Indicadores Possíveis fontes Ações
MAC01 Cloro residual total
Manutenção de
piscinas, limpeza de
canis, tanques de truta
Investigar e sensibilizar os
moradores e sitiantes
MAC02 Cloro residual total
Manutenção de
piscinas, limpeza de
canis, tanques de truta
Investigar e sensibilizar os
moradores e sitiantes
MAC03
IQA, E. coli. OD,
Turbidez, Namonical,
nitrato, cloro residual
total
Lançamento de esgoto
in natura
Implantar de rede coletora e
Estação de Tratamento de Esgoto
MAC04 E. coli
Influência dos
lançamentos do ponto
MAC03
Investigar outras fontes
MAC05
Ocupação desordenada
observada em visita
-
Controlar ocupação e demarcar
FMP
MAC06
Fósforo total (não-
conforme), N
amoniacal e E.coli
elevados
Baixa eficiência da
ETE do Sana e
lançamento em esgoto
in natura
Finalizar a implantação da rede
coletora e garantir eficiência no
tratamento de esgoto
MAC07
Fósforo total, N
amoniacal e E.coli
elevados
Fonte não identificada Investigar causas de contaminação
MAC08
Sólidos totais e
% ocupação de
pastagens
Pastagens degradadas/
pastagens
Executar práticas de conservação
da água e solo junto aos
produtores por sub-bacia/
microbacia;
Dermarcar a FMP; Executar
projetos de recomposição de mata
ciliar.
MAC09
Sólidos totais, fósforo
total, turbidez, %
ocupação por pastagens
e ocupação local para
agricultura
Pastagens degradadas e
uso de fertilizantes
próximo ao corpo
hídrico. Ausência de
mata ciliar e erosão
hídrica.
Executar ações de conservação da
água e solo junto aos produtores
por sub-bacia/ microbacia;
Dermarcar a FMP; Executar
projetos de recomposição de mata
ciliar.
MAC10
Sólidos totais, turbidez
e % ocupação de
pastagens
-
Dermarcar a FMP; Executar
projetos de recomposição de mata
ciliar.
MAC11
Sólidos totais, turbidez
e % ocupação de
pastagens
-
Dermarcar a FMP; Executar
projetos de recomposição de mata
ciliar.
MAC13
Turbidez e % ocupação
de pastagens
-
Dermarcar a FMP; Executar
projetos de recomposição de mata
ciliar.
MAC12
IQA, E. coli. OD,
Turbidez, N amonical e
fósforo total
Lançamento de esgoto
in natura e
elevadíssimo
adensamento
populacional.
Implantar rede coletora e Estação
de Tratamento de Esgoto,
especialmente ao longo dos canais
urbanos que drenam para a foz
Quadro 19 – Quadro resumo dos principais indicadores de degradação da qualidade, sua fonte
potencial e ações de intervenção.
132
A partir da análise do Quadro 19, a Figura 74 sistematiza de forma preliminar as ações
prioritárias na bacia do rio Macaé.
Figura 74 - Cartograma sintético do plano de ação preliminar proposto.
5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A qualidade das águas do rio Macaé, segundo os valores do IQA, é considerada boa, de
uma forma geral. Os trechos que apresentaram boa qualidade foram: (i) Macaé de Cima; (ii)
Galdinópolis; (iii) Encontro dos Rios; (vi) Cascata; (v) Córrego do Salto; (vi) ponte na
Rodovia RJ-168; e (vi) ponte na Rodovia BR-101. O ponto do rio São Pedro também
apresentou qualidade boa, porém foi avaliado numa única campanha, realizada em período
favorável (de baixa pluviosidade), merecendo portanto investigação posterior.
Foi observado que a qualidade da água em períodos chuvosos apresenta condições
piores e, que durante a estiagem, o IQA e os parâmetros melhoram consideravelmente,
sugerindo que a qualidade é principalmente influenciada pelo escoamento superficial das
bacias de drenagem e suas fontes difusas de poluição.
Os trechos que apresentaram qualidade média/boa estão situados próximos às
localidades de: (i) Lumiar; (ii) Barra do Sana; (iii) Figueira Branca; e (vi) estrada da Bicuda
Pequena (próximo ao rio D'anta). Apenas a foz do rio Macaé foi classifcada com qualidade
ruim. Recomenda-se dar continuidade ao monitoramento com a finalidade de aumentar a
confiabilidade das informações apresentadas. O monitoramento também é fundamental para
compor uma série de dados representativos da realidade e da evolução da qualidade da água
da bacia, além de fornecer subsídios para o enquadramento do corpo hídrico.
A avaliação da qualidade das águas indica que a contaminação por esgoto doméstico é a
principal fonte de poluição na bacia, impedindo diversos usos múltiplos. O trabalho
identificou E. coli como parâmetro crítico na bacia. Esse indicador de contaminação fecal
representa o potencial do corpo hídrico na transmissão de doenças, e suas altas taxas no
ambiente são naturalmente associadas à inoperância e/ou ineficiência dos sistemas de
abastecimento de água e de saneamento. Recomenda-se o monitoramento da E. coli, a fim de
informar à população sobre a condição das águas para fins de balneabilidade. Recomenda-se
ainda nas localidades de Lumiar e do Sana (Arraial e Barra) a implantação de rede coletora e
de sistemas de tratamento de efluentes domésticos eficientes, de modo a adequar o corpo
hídrico ao uso recreativo atual, notadamente nos pontos turísticos tradicionalmente
freqüentados na região serrana. Os parâmetros cloro e fósforo total, que apresentaram não-
conformidades em alguns pontos, merecem investigação posterior. As demais não-
conformidades da qualidade da água identificadas estão relacionadas à fontes de poluição
difusa e por isso, a execução de ações por sub-bacias ou microbacias seria mais adequada.
134
A foz do rio Macaé foi o ponto que mais apresentou não-conformidades, e obteve altos
valores nos parâmetros indicativos de contaminação por esgoto. Sugere-se a realização de um
levantamento detalhado dos usos da água em cada trecho, a fim de identificar fontes
poluidoras significativas. Ressalta-se que a realização de qualquer intervenção como por
exemplo obras civis, dragagem ou represamentos no médio e baixo cursos do rio é complexa,
tendo em vista a dinâmica de crescimento do Município de Macaé, e seus conflitos inerentes.
Para os pontos que apresentam qualidade média/ruim ou ruim recomenda-se a avaliação do
Índice de Toxidez (IT) e do Índice de Substâncias Tóxicas Organolépticas (ISTO).
É recomendada ainda a expansão da rede de monitoramento para sub-bacias e a
substituição do IQA pelo IB (índice de balneabilidade) nos pontos onde há recreação de
contato primário, otimizando os recursos necessários à realização de um programa de
monitoramento. A adoção de índices biológicos, notadamente para o alto curso da bacia,
aonde se observou melhor qualidade da água, parece interessante, principalmente se envolver
as comunidades locais na coleta e interpretação dos dados. Assim, haveria um incremento no
processo de mobilização das representações da região serrana para participação nas atividades
desenvolvidas pelo CBH Macaé e das Ostras.
Quanto à expansão da rede de monitoramento. Sugere-se a inclusão de um ponto de
coleta entre os pontos MAC07 e MAC09 (cuja distância é de cerca de 26Km), pois o difícil
acesso ao ponto MAC08 inviabilizou a amostragem.
A avaliação do uso e ocupação do solo em conjunto com a avaliação da qualidade da
água permitiu inferir as fontes de poluição da bacia e então propor ações para melhoria de tal
qualidade . O levantamento dos usos da água forneceu subsídios para a proposta preliminar de
enquadramento.
A proposta preliminar de enquadramento do rio Macaé foi fundamentada na avaliação
das condições atuais de qualidade da água e na análise dos usos preponderantes. Sugere-se
nos trechos do alto curso, até a localidade de Galdinópolis, o enquadramento em classe
especial, indicado prioritariamente devido à presença de uma UC de Proteção Integral na
região em questão. No trecho seguinte, até o ponto MAC07, é sugerido o enquadramento em
classe 1, devido a uso preponderante de recreação de contato primário; e no trecho final até a
foz no ponto MAC12, o enquadramento na classe 2, devido aos usos preponderantes para
abastecimento humano, para a indústria e para pesca.
Os produtos desta dissertação subsidiam a primeira etapa do enquadramento, o
diagnóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográfica. Cabe
ressaltar que os dados de qualidade da água devem ser consolidados e relacionados aos dados
135
de vazão do corpo hídrico. A proposta preliminar de enquadramento representa a primeira
abordagem desse instrumento, a qual deverá ter prosseguimento no âmbito do CBH Macaé e
das Ostras, com a participação de toda a comunidade da bacia.
Sugere-se que uma parte dos recursos da cobrança arrecadados na bacia sejam
destinados à continuidade do estudo de enquadramento, focando especialmente a continuidade
do monitoramento da qualidade da água, dos aspectos de quantitativos associados à
disponibilidade hídrica e dos usos da água praticados.
Para validar os indicadores e propor adequações à realidade da bacia, recomenda-se a
realização de oficinas de trabalho com os índices de qualidade apurados ao final de um
monitoramento, e com cada segmento: cientistas, comunidade, instituições privadas e órgãos
públicos. Alternativamente podem-se realizar oficinas por trechos homogêneos ou por sub-
bacias. Propõe-se a utilização dos cenários atual, desejado e viável, permitindo que toda
comunidade da bacia hidrográfica se apodere do instrumento de gestão e dialogue com cada
cenário: "o rio que temos", "o rio que queremos" e "o rio que podemos ter". É importante
salientar que o enquadramento efetivo é apenas o início do processo da gestão, ou seja, trata-
se de uma metodologia participativa para se chegar a um cenário, do qual originará o plano de
ação para a melhoria da qualidade ambiental da bacia hidrográfica.
Por fim, ressalta-se a importância das informações produzidas nesse estudo como
subsídio para tomadas de decisão pela primeira instância de gestão por meio dos instrumentos
de gestão institucionalizados pela Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos,
notadamente o enquadramento dos corpos hídricos.
REFERÊNCIAS
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137
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BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Resolução n°274, de de 29 de
novembro de 2000. Dispõe sobre a condição necessária das águas doces, salobras e salinas
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para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Brasília. DOU
26.03.2004.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Resolução n. 357, de 17 de
março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o
seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes,
e dá outras providências. DOU 18.03.2005; ret 09.05.2005.
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aprova os seus estatutos e da outras providencias.
RIO DE JANEIRO. Lei n. 3.239, de 02 de agosto de 1999. Institui a Política Estadual de
Recursos Hídricos; cria o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos; regulam a
Constituição Estadual em seu artigo 261, 1° parágrafo, inciso VII; e de outras providências.
RIO DE JANEIRO. Lei n. 4.247, de 16 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a cobrança pela
utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
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08 de novembro de 2006. Aprova a definição das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de
Janeiro.
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recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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