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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CENTRO DE ESTUDOS GERAIS
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
MESTRADO EM GEOGRAFIA
WAGNER DE ALMEIDA DOS SANTOS
CARACTERIZAÇÃO GEOAMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SARACURUNA – RJ: PLANEJAMENTO E GESTÃO
Niterói – 2006
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WAGNER DE ALMEIDA DOS SANTOS
CARACTERIZAÇÃO GEOAMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SARACURUNA – RJ: PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dissertação apresentada ao Curso de Pós -
Graduação em Geografia da Universidade Federal
Fluminense, como requisito parcial para a obtenção
do grau de Mestre em Geografia
ORIENTADOR: PROFº DR. REINER OLÍBANO ROSAS
Niterói – 2006
WAGNER DE ALMEIDA DOS SANTOS
CARACTERIZAÇÃO GEOAMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SARACURUNA – RJ: PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dissertação apresentada ao Curso de Pós -
Graduação em Geografia da Universidade Federal
Fluminense, como requisito parcial para a obtenção
do grau de Mestre em Geografia
Aprovada por:
Banca Examinadora
__________________________________
Profº Dr. Reiner Olìbano Rosas
Universidade Federal Fluminense
__________________________________
Profº Dr. Sandra Baptista da Cunha
Universidade Federal Fluminense
__________________________________
Profº Dr. Manoel do Couto Frenandes
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Niterói –2006
DEDICATÓRIA
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AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer a todas as pessoas que diretamente ou indiretamente
colaboraram para a realização deste trabalho.
À minha família, por sua dedicação, por todo o seu apoio, por sempre estar ao meu
lado no decorrer da minha trajetória acadêmica (isso foi muito importante na minha vida, e
ainda continua sendo).
Ao meu orientador a amigo Reiner Olíbano Rosas, que no decorre dos meus anos
dentro da Universidade contribuiu para minha formação enquanto geógrafo e pessoa.
Á todos aqueles que esperavam por este momento ímpar na minha vida.
À Prefeitura do Município de Duque de Caxias, sob a figura da Secretaria Municipal
de Planejamento, obrigado pelos dados fornecidos à pesquisa e que ajudaram no
desenvolvimento da mesma.
Aos grandes amigos, companheiros de caminhada durante a graduação; sem citar
nomes, pois poderia esquecer alguém; todos vocês têm um espaço reservado dentro do meu
peito. Obrigado.
À Minha cunhada Beth, obrigado pelas análises das amostras coletadas em campo.
A CAPES, e a todos responsáveis pela concessão de bolsas de estudo desta instituição,
a bolsa foi fundamental nos primeiros meses de desenvolvimento da pesquisa.
Aos professores do programa de Pós-Graduação em geografia da UFF, que muito
enriqueceram a experiência acadêmica vivida, e pela oportunidade de realizar esta pesquisa
nessa importante instituição, onde “nasci e cresci”.
Aos professores que participaram das duas da pré-bancas, e que contribuíram com suas
idéias para a melhor produção desta pesquisa.
A todos os autores que tive a satisfação em ler no desenrolar da pesquisa, por sua visão
e idéias em relação a questão ambiental e em especial as Bacias Hidrográficas.
E a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para dar uma vivência
interdisciplinar a este trabalho, e acreditaram que este momento chegaria.
RESUMO
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, principalmente, o entorno da Baía de
Guanabara, pode ser considerada a mais importante e mais problemática área do estado do
Rio de Janeiro, pois, associado ao crescimento econômico e populacional, encontram-se
graves problemas de ordem social e ambiental. Neste contexto localiza-se a bacia
hidrográfica do rio Saracuruna e o desafio de sua gestão. Essa área objeto caracteriza-se
por comportar em seus limites alguns espaços preservados de vegetação de Mata Atlântica
e, também, áreas bastante degradas, com sérios problemas ambientais urbanos,
configurando um laboratório natural de observação das transformações empreendidas pelo
homem. O objetivo deste trabalho é apresentar a viabilidade da adoção da bacia
hidrográfica enquanto unidade de planejamento e gestão do território, fornecendo subsídios
para que o alto curso da área em questão não venha sofrer os danos ambientais intensos
observados no baixo curso. Para isso, foram usadas técnicas de Sensoriamento Remoto, de
Sistemas de Informação Geográfica (SIGs) e realizados levantamentos de campo.
Os resultados demonstram que a bacia, além de possuir um péssimo ordenamento do
solo devido a ocupações passadas, vem sofrendo com a repetição dos mesmos erros no
processo de expansão e ocupação recente do solo, seja no baixo, médio ou alto curso. Os
rios estudados que cortam a bacia encontram-se degradados, quase sem vida. Quanto aos
indicadores de qualidade do ambiente da bacia, baseados na resolução CONAMA nº 20/86,
os pontos onde foram efetuadas coletas de água ao longo do rio Saracuruna, encontram-se
enquadrados com mais freqüência nas classes 2, 3 e 4, para parâmetros de oxigênio
dissolvido, fosfato, coliformes fecais e totais e Ph. Ao longo desses pontos observa-se
intenso lançamento de efluentes domésticos, lixo, rejeitos industriais, ocupação de
planícies de inundação e degradação de encostas e cobertura vegetal.
O estudo aponta a necessidade urgente de se gerir a bacia do rio Saracuruna, com
especial atenção ao trecho de seu alto curso, na busca dos caminhos para que o
comprometimento desta unidade hidrográfica não atinja níveis de degradação irreversíveis
para toda a sua extensão. Além disso, ações voltadas para o saneamento, políticas públicas
e educação ambiental, devem ter como finalidade três metas básicas: eqüidade social e
econômica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico.
ABSTRACT
The urban area of the city of Rio de Janeiro, mainly around Guanabara Bay, can be
considered the state’s most important and problematic one, because together with the economic
and population growth we can find serious environmental and social problems. I
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this context
is Saracuruna basin and the challenge of its management. This object-area borders some
Atlantic Farest preserved sites and has an extremely degraded area, with serious environmental
and urban problems, being a natural laboratory where the changes made by man can be
observed.
This study aims to present the viability of having the river basin as a territory’s planning
and management unit, providing support so that the upper basin wouldn’t suffer the intense
environmental damages observed in the lower basin. ln arder to accomplish it Remote
Monitoring and Geographic Information System (GIS) techniques were used and some on-the-
spot surveys were carried out.
The results show that the basin, besides having a terribly soil ordenment due to past
occupations, suffers with the same mistakes from a recent soil expansion and occupation
process, either in the upper, medium ar lower basin. The studied rivers that cross the basin are
degraded, almost lifeless.
Regarding to the basin environmental quality indicatars based on CONAMA Resolution
number 20/86, the sites from which water samples were collected are frequently classified into
“2”, “3” and “4” categaries for dissolved oxygen, phosphate, total and fecal colifarm bacteria
and pH. Throughout these sites we can notice an intense domestic and industrial waste
discharge, garbage, floodplains occupation as well as degradation of the hilisides and
vegetation cover.
This study points out the urgent need of managing Saracuruna basin, with special attention
to the upper basin in arder to find ways to prevent this river to reach irreversible levels of
degradation along its whole course. Besides that, measures concerning sanitation, public
policies and environmental education must have three basic objectives: social and economic
equality, environmental sustainability and economic development.
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MANIFESTO DO CHEFE SEATTLE, 1855.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................
1
2. REFERENCIAL TEÓRICO.........................................................................................
8
2.1. A BACIA DA BAÍA DE GUANABARA E SUAS BACIAS CONTRIBUINTES: BREVE
HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO.......................................................................
8
2.2. A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA ENQUANTO BEM / RECURSO FUNDAMENTAL...........
13
2.3. A CRISE DA ÁGUA: A AGONIA DE UM BEM ....................................................................
15
2.4. A ÁGUA: SANEAMENTO, AMBIENTE, SAÚDE ................................................................
17
2.5 ÁGUA: O PROBLEMA DA EUTROFIZAÇÃO (MONITORAMENTO E
GERENCIAMENTO)........................................................................................................................
22
2.6. USOS DO SOLO E PRINCIPAIS PROCESSOS POLUIDORES............................................
23
2.7. A LEGISLAÇÃO: ARCABOUÇO INSTITUCIONAL ...........................................................
28
2.7.1. INICIATIVAS NA LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: ALGUNS
QUESTIONAMENTOS IMPORTANTES.......................................................................................
28
2.7.2. A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS ....................................................
30
2.7.3. POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.........................................................
34
2.8. QUALIDADE DAS ÁGUAS E PADRÕES DE POTABILIDADE..........................................
35
2.8.1. A RESOLUÇÃO CONAMA .................................................. ..............................................
36
3. GESTÃO DE BACIA HIDROGRÁFICA: ASPECTOS GERAIS............................
40
3.1. QUALIDADE AMBIENTAL: O AMBIENTE E O AMBIENTE URBANO...........................
40
3.2. O CICLO HIDROLÓGICO E AS BACIAS URBANAS
.........................................................
41
3.3. A BACIA HIDROGRÁFICA: CONCEITO E PERSPECTIVAS ............................................
45
3.4. A BACIA HIDROGRÁFICA: UNIDADE GEOGRÁFICA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO (ASPECTOS GERAIS) .................................................. ................................................
48
3.4.1. A BACIA HIDROGRÁFICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO............................................
51
4. HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO GEO - AMBIENTAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO SARACURUNA.................................................................
60
4.1. A BACIA DO RIO SARACURUNA E A QUESTÃO AMBIENTAL: LOCALIZAÇÃO E
BREVE CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO...............................................................
60
4.2. MEIO FÍSICO BIÓTICO: CARACTERIZAÇÃO GERAL......................................................
63
4.2.1. CLIMA………………………………………………………………………………………
63
4.2.2. RELEVO……………………………………………………………………………………..
64
4.2.3. SOLOS……………………………………………………………………………………….
69
4.2.4. VEGETAÇÃO.........................................................................................................................
71
4.2.5. HIDROGRAFIA......................................................................................................................
79
4.3. A BACIA DO RIO SARACURUNA: DISTRITOS E VIAS DE CIRCULAÇÃO...................
83
4.3.1. DISTRITOS DA BACIA.........................................................................................................
83
4.3.2. SISTEMA VIÁRIO.................................................................................................................
85
5. MATERIAIS E MÉTODOS..........................................................................................
88
5.1. MATERIAIS...............................................................................................................................
88
5.2. MÉTODOS.................................................................................................................................
89
6. ANÁLISE DA HIDROGRAFIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SARACURUNA..................................................................................................................
92
6.1. ANÁLISE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SARACURUNA................................................................................................................................
104
6.2. A OCUPAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS E DA BACIA DO SARACURUNA....................
127
6.2.1. ASPECTOS SÓCIOS – ECONÔMICOS................................................................................
140
6.2.2. POPULAÇÃO RESIDENTE POR SITUAÇÃO DOMICILIAR............................................
143
6.2.3. O SANEAMENTO..................................................................................................................
144
7. AMOSTRAGEM............................................................................................................
156
7.1. DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO5).............................................................
159
7.2. POTENCIAL HIDROGENIÔNICO (PH).................................................................................
168
7.3. FOSFATO...................................................................................................................................
169
7.4. COLIFORMES FECAIS E TOTAIS..........................................................................................
172
8. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES.....................................................................
178
9. BIBLIOGRAFIA............................................................................................................
185
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Mapa da Bacia do Saracuruna e Sub-Bacias da Baía de
Guanabara.............................................................................................................................
3
Figura 02: Empoçamento d’água e erosão no alto curso da Bacia do rio Saracuruna..........
42
Figura 03: Assoreamento e inundações no alto/médio e baixo curso respectivamente da
Bacia do rio Saracuruna........................................................................................................
43
Figura 04: Ocupação no Distrito de Imbariê, destaque para a pressão e a degradação
sobre as áreas de transição entre o Compartimento Planície e o Compartimento Terra
firme. Bairros de Santa Lúcia e Parada Angélica.................................................................
43
Figura 05. Mapa da Bacia do Saracuruna e Sub-Bacias da Baía de Guanabara...................
62
Figura 06: Alto curso, Bacia do Saracuruna, entorno da BR 040.........................................
66
Figura 07: Médio curso, Bacia do Saracuruna, detalhe dos morros.....................................
66
Figura 08: Baixo curso, Bacia do Saracuruna, encontro dos rios Saracuruna e Estrela.......
67
Figura 09: Mapa Declividade da Bacia do Saracuruna........................................................
68
Figura 10: Alto curso, Bacia do Saracuruna, REBIO Tinguá, destaque para a represa do
Saracuruna e para a cidade de Petrópolis.............................................................................
75
Figura 11
: Alto curso, Bacia do Saracuruna, destaque para a APA de Petrópolis...............
76
Figura 12: Mapa Unidades de Conservação da Bacia do Saracuruna..................................
78
Figura 13: Perfil Longitudinal do Rio Saracuruna...............................................................
79
Figura 14: Baixo curso, Bacia do saracuruna, ocupação em terrenos do compartimento
planície sujeitos a constantes alagamentos...........................................................................
81
Figura 15: Mapa Drenagem da Bacia do Saracuruna...........................................................
82
Figura 16: Mapa Principais Distritos da Bacia do Saracuruna.............................................
84
Figura 17: Mapa Vias de Circulação da Bacia do Saracuruna.............................................
87
Figura 18: Rio Taquara baixo curso, Bacia do saracuruna, proximidades de Imbariê,
destaque para a coloração da água, o lixo e as habitações....................................................
93
Figura 19: Fábrica Nova América Tecidos, Bacia do Saracuruna, proximidades do rio
Taquara (o canal em evidência é o canal da Constância)....................................................
.
94
Figura 20: Rio Taquara, Bacia do Saracuruna, destaque para a extração de areia nas
margens do rio e destaque para a coloração azulada devido despejos de tintura da Fábrica
Nova América Tecidos.
........................................................................................................
94
Figura 21: Bacia do saracuruna, canal do Imbariê, rio Taquara, canal do rio Negro e
canal do Sangra-
Macaco, no Distrito de Imbariê.................................................................
96
Figura 22: Bacia do Saracuruna, canal do rio Negro vê-se no segundo plano as
ocupações irregulares próximas às margens do canal..........................................................
97
Figura 23: Bacia do Saracuruna, canal do rio Negro, lixo e assoreamento são uma
constante no canal.................................................................................................................
97
Figura 24: Baixo curso da Bacia do Saracuruna, áreas de confluência entre os rios, este
trecho da Bacia é sujeito a sofrer constantes inundações, com prejuízos para os bairros
mais próximos.......................................................................................................................
99
Figura 25: Bacia do Saracuruna, Baixo curso, encontro dos rios Saracuruna, rio
Roncador e canal do Imbariê................................................................................................
100
Figura 26: Mapa Drenagem e Vias de Circulação da Bacia do Saracuruna.........................
101
Figura 27: Mapa Hipsometria da Bacia do Saracuruna........................................................
107
Figura 28: Mapa Indústrias da Bacia do Saracuruna............................................................
111
Figura 29: Mapa Indústrias, ZEI e ZUPI, Drenagem e Áreas Urbanizadas da Bacia do
Saracuruna............................................................................................................................
113
Figura 30: Mapa Uso e Cobertura do Solo e Indústrias da Bacia do Saracuruna.................
114
Figura 31: Imagem de satélite LANDSAT 5, visão onde se destaca a ocupação do fundo
da Baía, principalmente na região da Bacia Hidrográfica do rio Saracuruna.......................
115
Figura 32: Bacia do Saracuruna, área com ocupação mais intensa......................................
116
Figura 33: Bacia do Saracuruna, área com ocupação mais rarefeita....................................
117
Figura 34: Bacia do Saracuruna, ocupação em áreas degradadas........................................
117
Figura 35: Bacia do Saracuruna, área com ocupação de vegetação de Mata Atlântica........
118
Figura 36: Bacia do Saracuruna, área com a presença de degradação nas encostas.............
118
Figura 37: Mapa Uso e Cobertura do Solo e Vias de Circulação da Bacia do Saracuruna..
120
Figura 38: Bacia do Saracuruna, áreas nas proximidades dos cortes de Vias, destaque
para os problemas relacionados às inundações.....................................................................
122
Figura 39: Ocupação no bairro de Parada Morabi, destaque para o entorno e a presença
de uma grande área sujeita as inundações de verão..............................................................
122
Figura 40: Ocupação no bairro de Saracuruna, destaque para a grande área ao entorno
sujeita as inundações de verão, destaque também para a erosão ocorrida nos
morrotes...............................................................................................................................
.
123
Figura 41: Áreas alagadas no baixo curso do Saracuruna, destaque para a data do evento,
dia 01/03/2005, dia em que fortes chuvas assolaram a Bacia...............................................
124
Figura 42: Ocupação nos bairros de Vila Codora, Vila Maria Helena, Vila São Judas
Tadeu, entre os Distrito de Campos Elíseos e Imbariê, destaque para a passagem do rio
Saracuruna, já canalizado, e para a presença marcante na paisagem da BR 116-493 e a
BR 040..................................................................................................................................
125
Figura 43
: INMETRO...........................................................................................................
126
Figura 44: Barragem do Saracuruna.....................................................................................
126
Figura 45: Bacia do Saracuruna, baixo curso do rio Saracuruna, nas proximidades do
Bairro de Saracuruna, destaque para a área que aos poucos e rapidamente vai sendo
ocupada pela população........................................................................................................
128
Figura 46: Bacia do Saracuruna, ocupação no Distrito de Xerém, alto curso da Bacia,
destaque para a presença de áreas que apresentam processos de degradação, bem como
para o espraiamento do tecido urbano que já ruma para ocupação das áreas de encostas.
Nota-se também a no entorno a presença da CIFERAL, do INMETRO e do Centro de
treinamento do Fluminense Futebol Clube...........................................................................
129
Figura 47: Imagem do Satélite LANDSAT 5, demonstrando uma visão geral da área de
abrangência espacial da Bacia do rio Saracuruna.................................................................
130
Figura 48: Bacia do Saracuruna, proximidades do Bairro de vila Codora, destaque para a
degradação dos morrotes e a intensa ocupação....................................................................
131
Figura 49: Alto curso da Bacia do Saracuruna, proximidades do Parque Ana Dantas,
destaque para o lixo e para a baixa vazão do rio Saracuruna devido ao controle exercido
pela barragem de mesmo nome............................................................................................
132
Figura 50: Bacia do Saracuruna, ocupação se espraiando em direção as áreas de
encostas, destaque para a Fabrica Nova América Tecidos e para os bairros de Vila
Canaã, Cidade Parque Paulista, Taquara e Imbariê..............................................................
132
Figura 51: Após a ocorrência de fortes chuvas o baixo curso da Bacia do Saracuruna
encontra-se alagado, destaque para as ocupações em áreas onde o lençol freático é pouco
profundo, e para o lixo que com a força das águas tem os canais fluviais como destino
final, gerando estrangulações e equacionando os estragos...................................................
133
Figura 52: No alto curso da Bacia do Saracuruna, a cultura de coco e a de banana............
134
Figura 53: Ocorrência de movimentos de massa e erosão no alto curso da Bacia do
Saracuruna, destaque para as construções em áreas sujeitas a inundações e assoreamento,
e para a proximidade com as áreas que ainda apresentam vegetação de mata densa...........
134
Figura 54: Bacia do Saracuruna, visão do entorno com destaque para alguns elementos
do médio / alto curso.............................................................................................................
135
Figura 55: Ocorrência de processos erosivos nas encostas do alto curso da Bacia do
Saracuruna, destaque para a ocorrência de ravinas e voçorocas no entorno e para o
vertedouro da barragem do Saracuruna................................................................................
136
Figura 56: Parque Ana Dantas, Bacia do Saracuruna, destaque para a descaracterização
ambiental causada pelas obras do Parque.............................................................................
136
Figura 57: Parque Ana Dantas, destaque para as áreas degradadas nas proximidades do
rio Saracuruna, Alto curso da Bacia.....................................................................................
137
Figura 58: Bacia do Saracuruna, destaque para a grande área degradada, nas
proximidades da entrada do Parque Ana Dantas..................................................................
138
Figura 59: Bacia do Saracuruna, obras do Parque Ana Dantas, destaque para as
alterações ambientais, e ao fundo área com forte presença de vegetação............................
138
Figura 60: Bacia do Saracuruna, ocupação nas proximidades de vias de circulação, em
áreas do baixo curso. Destaque para as áreas descobertas sujeitas a processos erosivos e
para a ocupação nas proximidades dos rios..........................................................................
140
Figura 61: Tubulação de captação de água da represa do rio Saracuruna com destinação à
REDUC.................................................................................................................................
146
Figura 62: Vista do entorno do sistema de barragens do rio Saracuruna.............................
147
Figura 63: Dois momentos da Barragem do Saracuruna, destaque para a baixa e alta
vazão do rio Saracuruna........................................................................................................
147
Figura 64: Lançamento de esgoto in natura no Rio Saracuruna. Destaque para a
depredação ao entorno. (Distrito de Xerém).........................................................................
151
Figura 65: Degradação e lixo no curso do rio Saracuruna, Distrito de Xerém. Destaque
para o assoreamento do rio...................................................................................................
152
Figura 66: Gráfico Percentual de domicílios por esgotamento sanitário, Parada Morabi....
154
Figura 67: Gráfico Percentual de domicílios por esgotamento sanitário, Imbariê...............
154
Figura 68: Gráfico Percentual de domicílios por esgotamento sanitário, Saracuruna..........
155
Figura 69: Gráfico Percentual de domicílios por esgotamento sanitário, Xerém.................
155
Figura 70: Mapa Pontos de Amostragem de Água da Bacia do Saracuruna........................
158
Figura 71 – Ponto de coleta 1...............................................................................................
160
Figura 72: Vista mais ampla das proximidades de coleta do ponto 01. Destaque para o
Uso do Solo do entorno........................................................................................................
161
Figura 73: CIFERAL e INMETRO, destaque para os usos urbanos que se misturam com
os usos florestais e industriais, ocasionando pressão nas proximidades do ponto 02..........
162
Figura 74 – Ponto de coleta 2...............................................................................................
163
Figura 75: Vista mais ampla das proximidades de coleta do ponto 02. Destaque para o
Uso do Solo do entorno........................................................................................................
163
Figura 76 – Ponto de coleta 3...............................................................................................
165
Figura 77: Vista mais ampla das proximidades de coleta do ponto 03. Destaque para o
Uso do Solo do entorno........................................................................................................
165
Figura 78 – Ponto de coleta 4...............................................................................................
166
Figura 79: Vista mais ampla das proximidades de coleta do ponto 04. Destaque para o
Uso do Solo do entorno........................................................................................................
167
Figura 80: Parque Ana Dantas, despejos de resíduos provenientes das obras......................
171
LISTA DE QUADROS
Quadro (01). Doenças Relacionadas com a Água................................................................
19
Quadro (02). Principais Processos Poluidores da Água.......................................................
21
Quadro (03). Fontes de Poluição do Solo.............................................................................
24
Quadro (04). Perdas de Solo Por Erosão e Tipo de Uso.......................................................
25
Quadro (05). Tipo, Grau, Amplitude Geográfica e causas das Principais Ameaças
Ambientais observadas em Bacias Hidrográficas.................................................................
27
Quadro (06). Limite das Classes de Águas Doces – Resolução CONAMA 20/86..............
37
Quadro (07). Ocupação e Uso Atual do Espaço Município de Duque de Caxias – 1998....
109
Quadro (08). Abastecimento de Água no Município de Duque de Caxias - (domicílios)....
145
Quadro (09). Principais Poluentes nas Águas Residuárias...................................................
150
Quadro (10). Padrões de Balneabilidade – Resolução CONAMA 20/86.............................
176
Quadro (11). Análise dos Padrões e resultado de Balneabilidade dos Pontos......................
176
1
1. INTRODUÇÃO
A água, componente essencial á vida, é o bem / recurso maior que o planeta fornece
aos seres vivos. Ela é uma verdadeira fonte de vida, sobre a qual segundo Libos (2002),
existem muitos mitos, estórias, historias e crenças sobre sua origem e poder, tornando-a,
assim, símbolo em muitas culturas e civilizações. E sob este olhar, a água sempre esteve
ligada à trajetória da humanidade, representando para esta vida, recurso e poder.
Cabe-nos hoje, a comum e difícil tarefa de enfrentar questões e problemas
apresentados no dia a dia, interligando-os com as diversas ciências e com as novas
tecnologias; buscando avançar rumo a soluções inovadoras para os conflitos de interesses
existentes na “atual” globalizada sociedade. Pois a aglomeração de milhares de pessoas
levou o homem, desde a Antigüidade, a se ver confrontado com problemas de
sobrevivência, e esta sobrevivência sempre esteve intrinsecamente relacionada a fatores
ecológicos - ambientais, e a água é um bom exemplo disso.
“A água é muito mais do que um recurso natural. Ela é uma parte integral do nosso
planeta. Está presente há bilhões de anos, e é parte da dinâmica funcional da natureza”
(Pielou, 1998).
A água é o bem / recurso mais importante para os homens, animais e plantas. É a fonte
de tudo. Dá vida a outras vidas. Dela dependem as diversas atividades humanas, desde a
produção de alimentos ao esporte, da geração de energia à navegação, da indústria ao lazer.
E toda a evolução das espécies está intimamente ligada a ela. A água desde o princípio foi
vital para a evolução da vida e para o alvorecer da civilização humana.
Hoje muito se discute a cerca de questões como, o crescimento desordenado, a elevada
demanda por água e sua baixa disponibilidade em várias regiões do globo, o desperdício,
seu uso racional, a contaminação, a poluição, a crescente pressão populacional e sua
necessidade de consumo, que ao mesmo tempo vem acompanhada por uma agravante
agressão aos mananciais de água doce.
“No mundo todo, a degradação ambiental se acentuou muito nas últimas décadas em
função de uma série de fatores como: o grande crescimento populacional, a urbanização
sem planejamento ou infra-estrutura, a industrialização avassaladora, e a agricultura que
cada vez mais dependente de insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) etc” (Amador,
2003).
É corroborado por estes fatores que a sobrevivência do homem, no limiar do século
XXI, torna-se um desafio para toda a humanidade.
2
Segundo Ganzieli (1995), os processos de intervenção antrópica sobre a natureza quase
sempre são contínuos e direcionados, impedindo qualquer forma de acomodação natural.
Essas características se referem basicamente às sociedades modernas e industrializadas,
motivadas pelo imediatismo populacional na obsessão ao lucro e acumulações.
“Nos ambientes urbanos, a constante relação entre o homem (cultural) e o ambiente
(natural) é preponderante para a qualidade do meio ambiente urbano. A qualidade
ambiental é comprometida, durante os diferentes estágios de evolução e desenvolvimento
da humanidade. Estes, geralmente, ocasionam o desequilíbrio do meio ambiente, surgindo
assim impactos ambientais” (Silva, 2002). Segundo Pereira (2000), o homem tem
diferentes visões à cerca do ambiente em cada fase de sua trajetória como espécie
biológica.
Conforme Guerra & Cunha (2001), de acordo com as problemáticas das áreas urbanas,
é necessário ter uma visão holística que venha relacionar o meio natural e o meio antrópico
como conseqüência dos aspectos sociais e dos aspectos resultantes. Esta avaliação vem
convergir na busca pela sustentabilidade ambiental urbana, embora a realidade brasileira
venha dificultar este processo frente aos descasos e improvisações institucionais.
Uma das diversas ações que visam ao gerenciamento ambiental de parcelas do espaço
geográfico, e que vem ganhando força nos últimos tempos, é a adoção da Bacia
Hidrográfica enquanto Unidade de Planejamento e Gestão Ambiental. Esta concepção de
se olhar e de se planejar / gerir os recursos ambientais ganha força no Brasil com a
regulamentação da Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 1997), que
dentre outros aspectos importantes, aponta rumo a uma atuação descentralizada e
participativa nos processos gestores.
De acordo com Pires (1995), existem recursos ambientais da Bacia Hidrográfica que
também influenciam quantitativa e qualitativamente o Ciclo Hidrológico, e que novos
paradigmas e métodos têm direcionado os estudos e as formas de gerenciamento ambiental
aplicados ao estudo e manejo de Bacias Hidrográficas, e que novos conceitos a cada dia
são incorporados.
Diante desta intrincada rede de fatores, escolhemos a Bacia Hidrográfica do rio
Saracuruna, localizada em sua quase totalidade no Município de Duque de Caxias
(abrangendo também os Municípios de Petrópolis e Magé, ambos pertencentes ao Estado
do Rio de Janeiro), para realizar uma caracterização ambiental, levantando as principais
informações disponíveis e relevantes ao enfoque do Uso do Solo e da qualidade das águas
desta Bacia.
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Figura 01: Mapa da Bacia do Saracuruna e Sub-Bacias da Baía de Guanabara
Fonte: LAGEF
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A Bacia do rio Saracuruna, como a grande maioria das Bacias urbanas brasileiras,
encontra-se com sua qualidade ambiental bastante degradada. Apresentando com isso, um
alto grau de comprometimento da qualidade de suas águas, além de sérios problemas de
ordem econômica e social para a região. Por ter seu processo de ocupação remontado ao
início do século passado, e por se apresentar contida na Região Metropolitana do Estado do
Rio de Janeiro, a Bacia do rio Saracuruna experimentou nas últimas décadas um grande
crescimento desordenado de sua população, o que desencadeou um amplo processo de má
ocupação do solo, e uma pressão sobre os recursos ambientais e ecossistemas ali presentes.
Pode-se observar que seu alto curso ainda apresenta as características dos corpos
d’água, a olho nu, com certo grau de preservação. Diante disso, é mister que se
desenvolvam ações, que surjam propostas com o intuito de planejar e/ou gerir os Recursos
Hídricos dessa Bacia, que se antecipem aos conflitos, e que assim, se valorize o
envolvimento da sociedade local nas questões ambientais. Neste sentido, noções de divisão
de responsabilidades e de complementaridade entre as competências federais, estaduais e
municipais ganham importância, acompanhadas de discussões sobre o papel dos diversos
atores sociais na reformulação das políticas públicas e no (re) ordenamento das demandas
setoriais e regionais.
Neste tocante, questões tais como;
• Quais as principais causas e agentes poluidores da Bacia?
• Qual é o estado de degradação e impacto ambiental da Bacia?
• Como está a qualidade da água dos principais rios da Bacia?
• Quais são as medidas mitigadoras para se diminuir a degradação e o impacto
ambiental na Bacia?
São alguns dos questionamentos que balizam passos importantes para se conhecer os
problemas e se propor medidas mitigadoras na Bacia Hidrográfica do rio Saracuruna.
De acordo com Rondon Lima (2001), uma série de estudos que visam estimar as
mudanças na qualidade da água, em resposta ao processo de urbanização em Bacias
urbanas, têm sido desenvolvidos, a partir da combinação das tecnologias: computacionais,
de sensoriamento remoto, geoprocessamento e de modelos matemáticos e estatísticos
aliados à disponibilidade de base múltipla de dados, tais como: de imagens, de qualidade
de água, hidrológicos e biofísicos.
Com isso, a caracterização da Bacia Hidrográfica do Saracuruna deve levar em conta
um leque de contextos complexos e na maioria das vezes conflitantes. Pois de acordo com
Paulinelli (2000), pensar o ambiental, hoje, significa pensar de forma prospectiva e
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complexa, introduzir novas variáveis nas formas de conceber o mundo globalizado, a
natureza, a sociedade, o conhecimento e especialmente as modalidades de relação entre os
seres humanos, a fim de agir de forma solidária e fraterna, na procura de um novo modelo
de desenvolvimento.
Até há pouco tempo o objetivo fundamental da pesquisa ambiental apontava a direção
para a verificação dos danos causados ao meio. Hoje esta perspectiva não basta, pois, numa
visão mais ampla, devemos procurar, através da pesquisa interdisciplinar, o planejamento
do uso dos recursos naturais, visando ao ápice da organização espacial-ambiental.
No presente estudo busca-se fazer um breve percurso sobre os conceitos e técnicas que
se pretendem adotar no decorrer do seu desenvolvimento. Quando se busca realizar
pesquisas na área ambiental, é de extrema importância à escolha adequada dos parâmetros
a serem analisados, e, sobretudo, o uso de metodologia(s) que seja(m) adequada(s).
No desenrolar da pesquisa, faremos referências a algumas das políticas ambientais
(Federal, Estadual, Municipal) que atuam nos seguintes campos: conflitos, tomada de
decisões, instrumentos de política ambiental, sobretudo, as que abarcam o gerenciamento
de Recursos Hídricos sob a óptica da adoção da Bacia Hidrográfica para fins de
planejamento e gestão.
Conforme já mencionado anteriormente, a constante relação entre o cultural e o
natural, principalmente em ambientes urbanos, se mostra na maioria das vezes danosa para
o segundo, comprometendo a sua qualidade e causando desequilíbrios que acarretam
impactos que podem ser irreversíveis. E de acordo com Pereira (2000), a definição do que
vem a ser ambiente parte do resultado do complexo inter-relacionamento entre sociedades
e natureza.
Segundo Pereira (2000), a complexidade do estudo do ambiente é enorme não apenas
devido ao grande número de elementos atuantes, mas, principalmente, devido às relações
existentes entre eles. Essas interações, em geral não-lineares, formam um grande sistema:
O Ambiente, onde interagem dois subsistemas: O Sistema Natureza e o Sistema
Sociedades. No decorrer do estudo ao nos referirmos ao conceito de ambiente, estaremos
raciocinando sob esta ótica, a da interação do subsistema natureza e o subsistema
sociedades, e estes conceituados da seguinte forma em conformidade com Pereira (2000):
O Sistema Natureza, entendido como aquele em que interferem todos os fenômenos
ditos “Naturais”; O Sistema Sociedades definido como aquele constituído pelas relações
sociais humanas e também por aqueles subsistemas naturais onde aconteça a interferência
humana.
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Sob este enfoque faz-se pertinente o estudo das condições socioeconômicas e geo-
ambientais da Bacia do rio Saracuruna, e que este venha a se somar a fontes de informação
já existentes na busca por uma efetiva contribuição para que planos sejam desenvolvidos e
ações sejam executadas no âmbito desta Bacia Hidrográfica, vindo também a embasar
futuras atuações das autoridades competentes, bem como servir de instrumento de
informação a todos os interessados nas questões ambientais.
Em concordância com as idéias anteriormente destacadas o estudo da Bacia do rio
Saracuruna se justifica pelos seguintes motivos:
• Ser uma Bacia que ainda comporta dentro de seus limites áreas preservadas,
com boa quantidade de vegetação Atlântica, e também apresenta áreas já
bastante degradas, com sérios problemas ambientais urbanos, configurando-se
com isso, em um laboratório natural de observação das transformações
empreendidas pelo homem no âmbito de seus limites.
• Configurar-se enquanto uma unidade Hidrográfica que verte suas águas para o
destino final que é a Baía de Guanabara, portanto inclusa nos estudos do
Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), a que o estudo
servirá como mais uma fonte informações a ser somada ao Programa, na
esperança de que ações sérias sejam realmente implementadas.
• Comportar em seus limites uma série de indústrias, dos mais variados setores
de produção, sendo muitas delas classificadas como indústrias potencialmente
poluidoras por estudos realizados por organismos estaduais. Tais indústrias
contribuem negativamente com seus despejos nos rios e canais da Bacia do
Saracuruna, configurando-se enquanto sendo fontes pontuais de poluição.
• Ser cortada por importantes vias de circulação, além de apresentar uma
concentração populacional em áreas a priori frágeis do ambiente, acarretando
reflexos negativos em todo o complexo ambiental da Bacia.
• Apresentar deficiências em relação ao saneamento básico, que é uma realidade
vivenciada pela maior parcela da população, onde o abastecimento de água se
mostra em alguns bairros ainda precário, sendo assim, a poluição difusa é um
grande desafio da Bacia do Saracuruna, que sofre com a má ocupação do sôo e
a degradação de seus ambientes.
• Ser relativamente próxima a Universidade, o que viabiliza de certa maneira as
idas a campo.
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O objetivo geral deste estudo é apresentar a viabilidade da adoção da unidade Bacia
Hidrográfica aplicada à realização de estudos de planejamento e gestão urbana, além de
levantar informações da Bacia do rio Saracuruna que possibilitem diagnosticar o estado da
qualidade ambiental de seus limites.
Os objetivos específicos podem ser listados enquanto sendo:
• Analisar coleta de amostra da água do rio Saracuruna, em seu alto, médio e
baixo curso, enquanto indicador de qualidade de água;
• Identificar os principais condicionantes de degradação do ambiente da Bacia,
sob o enfoque do Uso e Ocupação do Solo;
• Gerar produtos finais sob a forma de mapas (fazendo uso da escala de análise
de 1.50.000) que venham a servir para fins de planejamento e gestão da Bacia.
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2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. A BACIA DA BAÍA DE GUANABARA E SUAS BACIAS
CONTRIBUINTES: BREVE HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO
O Complexo Hidrográfico que forma a Baía de Guanabara, localizado no centro da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apresenta uma área de 346 km
2
, incluindo 59 km
2
de ilhas. O volume médio é estimado em 103 milhões m
3
, a profundidade média é de 7,7
m, enquanto o perímetro é de 131 km, formada por 24 sub-bacias. A Bacia Hidrográfica
tributária abrange uma área de 4.600 km
2
(FEEMA, 1998).
Para muitos viajantes a Baía de Guanabara era a mais bela Baía do mundo. A natureza
formando a Baía do Rio de Janeiro parece haver acumulado todas as formas ostentosas que
podem combinar-se na paisagem. Com a chegada dos portugueses pode-se dizer que se
inicia um longo processo de devastação do entorno da Baía. Inicialmente, a devastação se
dá com a extração do pau-brasil e de outras madeiras para construção e para ser usada
como lenha, mais tarde, com a implantação das monoculturas da cana-de-açúcar e do café
(ocorre de forma avassaladora na primeira metade do século XIX), concretizando assim, a
erradicação da floresta tropical, preservada somente nas mais altas e íngremes encostas.
Mas será o século XX que assistirá o vertiginoso crescimento populacional e
industrial, que juntos vão colaborar para transformar a Baía de Guanabara em um imenso
depósito de lixo. A rede de drenagem também foi drasticamente alterada por obras de
drenagem, dragagens, canalizações e retificações. O resultado é entre outros o aumento do
assoreamento da Baía.
Problemas relacionados à poluição dos corpos d’água, que deságuam na Bacia da Baía
de Guanabara, são apresentados quase todos os dias, sejam pelos meios de comunicação,
ou pelo simples exercício de observar a paisagem. Os rios de ontem são as valas de hoje
encontrando-se contaminados por lançamentos de esgotos “in natura”, lixo, despejos
industriais e concentração de metais pesados.
Cerca de 35 rios deságuam na Baía, com alta contribuição de efluentes domésticos
brutos ou parcialmente tratados de 7,6 milhões de habitantes e efluentes industriais de mais
de 10.000 indústrias (FEEMA,1998; CIDE,1998).
“Ao longo da história, os rios têm sido utilizados como vias de penetração para o
interior e facilitado o crescimento de aglomerados urbanos e áreas cultivadas, uma vez que
a água é um recurso fundamental para a sobrevivência humana. Dessa forma, os rios
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espelham, de forma indireta, as condições naturais e as atividades humanas desenvolvidas
na Bacia Hidrográfica sofrendo, em função da escala e intensidade de mudanças nesses
dois elementos, alterações, efeitos e/ou impactos no comportamento da descarga, carga
sólida e dissolvida, e poluição das águas. Na maioria das vezes, os fatores naturais
(topografia, geologia, solos, clima e vegetação) podem iniciar os desequilíbrios que serão
agravados pelas atividades humanas na bacia hidrográfica, especialmente pelo manejo
inadequado do solo urbano e rural” (Cunha, 1998).
A Bacia da Baía de Guanabara não apresentou esta lastimável situação de um dia para
o outro. É preciso situar-se dentro de um contexto histórico para entender os diversos
conflitos, paradigmas, que ao passar dos anos nortearam os embates no campo da
urbanização, saúde e do ambiente, entre outros.
Nessa Bacia encontram-se também as rodovias de maior circulação do Estado, o maior
contingente populacional, inúmeras favelas e habitações irregulares, esgotos a céu aberto,
etc. A Bacia da Baía de Guanabara assim como as Bacias em seu entorno, sofre ainda hoje
as seqüelas de um processo histórico de ocupação e utilização desordenada de seu solo.
A Baía de Guanabara e sua Bacia Hidrográfica formam um ecossistema
importantíssimo para a Cidade do Rio de Janeiro e suas outras cidades. Em decorrência da
concentração populacional, do crescimento urbano desordenado e dos processos
industriais, esse ecossistema vem sofrendo ostensivas agressões ao longo dos anos.
Configurando em um de seus problemas mais graves, conforme FEEMA (1987), o
lançamento de esgotos domésticos e a presença de lixo, um reflexo direto da ausência de
uma infra-estrutura adequada de saneamento básico.
Com a intensificação da monocultura e de outras culturas secundárias, as matas virgens
da Baixada da Guanabara logo se transformaram em grandes canaviais. Esse processo
expulsou a fauna nativa e mudou a conformação dos rios que deságuam na Baía e em sua
Bacia, que eram as principais vias de acesso ao interior. Era pelos rios que se escoava o
açúcar produzido nos engenhos do recôncavo, cujo destino era a Europa, via porto do Rio
de Janeiro.
De acordo com Lamego (1964), no final do século XVIII, a Cidade do Rio de Janeiro
contava com 43.376 habitantes, a maioria escravos. A Baixada da Guanabara tinha 60 mil
habitantes. No início do século seguinte, com a mudança da corte portuguesa para o Brasil,
somente o Rio concentrava 60 mil habitantes. Por causa dos aterros, que eliminaram os
cursos naturais de drenagem e áreas alagadas que tinham a função de reter as águas, o
escoamento se dava lentamente. Com o início do ciclo do café, surgiram as ferrovias e com
10
elas uma grande transformação no panorama ambiental da Baía. Sua implantação desviou
o comércio da via fluvial para a terrestre, agravando problemas já existentes de
alagamentos, formando maiores áreas de represamento de águas. Além disso, foi a partir
do trem que os principais subúrbios começaram a tomar forma.
Lamego (1964), em O Homem e a Guanabara apresenta uma descrição das
transformações ocorridas no meio físico da Baixada Fluminense desde a década de 30,
dentre as quais podemos citar:
“Por toda parte da Baixada Fluminense a civilização penetra. Planícies
incomensuráveis cobertas de plantações indicam-nos a persistência do saneador,
solidificando pantanais. Calotas de morros outrora descobertos em matagais, pentearam-se
de lavouras sob o sulco de arados.
Toda essa amplidão de rios trasbordantes, de banhados a envolverem colinas insulares
ou penínsulas serranas de selvas impenetráveis, toda essa Baixada possuída por tribos de
fronteiras elásticas que erradiamente nela se embrenhavam, retalhou-se em fazendas
cadastradas, povoou-se de centenas de núcleos que despontaram do imenso drama
trissecular de uma civilização nascida da contenda com a barbárie.
Nela pode o homem elevar-se hoje quase incólume às endemias fatídicas, às arapucas
ambientais em que tentava a cada passo a natureza desempenhá-lo, a toda essa implacável
agressividade arregimentada pelo meio para o prostrar, eriçando-se de hostilidades contra a
sua marcha, desde as barricadas de muralhas vegetais em anteparo à insurreição biológica
das selvas até o bafo morno dos pauis inertes, infestados de mosquitos e caldos de bactéria
para os paroxismos epidêmicos”.
Em ambos os parágrafos, Lamego (1964), transparece o processo de desenvolvimento
da Baixada Fluminense, levado a cabo por grandiosas obras de saneamento iniciadas pela
antiga Companhia de Saneamento da Baixada Fluminense em 1933, e posteriormente
continuada por “seu produto evolutivo”, o Departamento Nacional de Obras de
Saneamento (DNOS), que cada um a seu tempo atuaram na promoção de um primeira
descaracterização geral da flora e da fauna originais, bem como alterações nas condições
de drenagem natural na região.
O avanço da ocupação territorial sobre áreas historicamente sujeitas a inundações, a
descaracterização da mata ciliar, o desmatamento desenfreado, o descarte irresponsável dos
resíduos domiciliares sobre as encostas e nos cursos de água, a impermeabilização dos
terrenos, as obras locais de caráter imediatista, e outras ações que por dezenas de anos
foram praticadas pelo homem em nome do desenvolvimento, hoje se tornam fatores
11
agravantes da problemática ambiental na Bacia da Baía de Guanabara e suas sub-Bacias. É
em meados do século XIX que segundo Amador (1997), começa a preocupação com o
ecossistema em torno da Baía.
“A população da capital já ultrapassava, em 1906, 800 mil habitantes. A favela era
cada vez mais uma alternativa de moradia para a população pobre, que continuava atraída
para o Rio, em função da oferta de emprego na pequena indústria, no comércio e,
principalmente, na construção civil. Com o desmonte do Morro do Senado e do Morro do
Castelo, mais aterros foram implantados e o contorno da Baía muda com o surgimento do
Aterro do Flamengo, do Largo da Glória e do Bairro da Urca. Enquanto a Zona Sul passa a
contar com rede de esgotos, as regiões correspondentes a Nilópolis, São João de Meriti e
Duque de Caxias, formadas ao redor das linhas de trem, crescem de forma cada vez mais
desordenada. Com o pós-guerra, a industrialização se intensificou. A expansão urbana não
foi acompanhada do apoio do Estado ou de investimentos privados para o suprimento de
outros tipos de infra-estrutura e serviços urbanos que se faziam necessários” (Amador,
1997).
Na Bacia da Baía de Guanabara, vivem segundo CIDE (1997), cerca de dois terços da
população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que é de 9.814.574 habitantes e
deste total, 80% da população está distribuída nas áreas urbanas dos municípios
localizados na Bacia. Deste total a maior parte se encontra na porção Oeste desta (que
possui o maior adensamento demográfico e industrial da Baía da Guanabara);
considerando o espelho de água da Baía, essa área é a de pior qualidade da água; tal
constatação evidencia a falta de infra-estrutura urbana de saneamento, o que se reflete nas
péssimas condições ambientais da faixa marginal desse entorno da Baía.
De acordo com o Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999), fazendo uso
dos dados divulgados pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), a
carga orgânica despejada na Baía de Guanabara, proveniente de esgotos domésticos de
toda a população em torno da Baía que não é atendida por tratamento é da ordem de 450
toneladas por dia. Acrescentando-se a carga orgânica proveniente dos efluentes industriais
(82t/dia) e do lixo doméstico (6t/dia) e ainda a carga de óleo (4,7t/dia) e a de metais
pesados (0,4t/dia), são lançadas diariamente na Baía de Guanabara cerca de 600 toneladas
de poluentes, orgânicos e inorgânicos.
“Além dos problemas de poluição decorrentes do crescimento populacional e
industrial, existe uma preocupação especial com as questões ambientais de ordem física,
tais como, destruição dos ecossistemas periféricos, aterros da baía, uso do solo e suas
12
vinculações com problemas de assoreamento, sedimentação de fundo, inundações e
deslizamentos. Problemas sérios de saúde pública caracterizam a região da bacia
hidrográfica da Baía de Guanabara devido à ausência de adequada gestão de esgotos
sanitários e dos resíduos sólidos urbanos” (FEEMA, 1998).
A qualidade ambiental, tanto no interior da Baía como nas Bacias dos rios que nela
deságuam, é o resultado da evolução desse processo de ocupação, principalmente nos
últimos trinta anos, processo este profundamente condicionado pelas características
econômicas e sociais de um país em desenvolvimento desenfreado.
Discutir estas agressões ambientais sofridas pela Bacia da Baía de Guanabara,
notadamente as referentes à poluição (seja ela advinda das indústrias, dos esgotos
domésticos, da deposição de lixo, etc) que emporcalha e deteriora cada dia que passa os
seus cursos d’água é de primeira necessidade. “A Baía de Guanabara é bem mais que um
espelho d’água degradado e atrofiado em toda a sua extensão por poluição industrial, lixo,
esgoto, ocupação desordenada em seu entorno, entre outros” (Amador, 1997).
A Baía e seus rios devem ser vistos enquanto uma fonte de vida, não um receptáculo
de dejetos, e com este objetivo, surgiram uma série de programas que prometiam a sua
despoluição (Programa de Revitalização Ambiental da Baía de Guanabara, Projeto de
Conservação e Reflorestamento de Manguezais, entre outros) sendo o de maior expressão
o intitulado PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara). De acordo com o
Governo do Estado do Rio de Janeiro, este é o Programa que mais tem trabalhado nas
obras de saneamento da Baía.
Este Programa apesar de assumir em seu título a palavra despoluição não apresenta
reais soluções para o problema, sendo assim, criticado de forma ferrenha por estudiosos do
assunto. “Enganosamente na propaganda oficial, alardeada pela mídia, é apregoado que a
Baía será recuperada, as praias voltarão a ser balneáveis e as água da Baía permitiram o
aumento da pesca. Só falta dizer que as baleias retornarão e os índios serão ressuscitados.
E o povão parece acreditar que o Programa será a redenção da Baía; poucas vozes
entendem o real alcance ambiental do programa” (Amador, 1997).
É diante desta preocupação do Geógrafo Elmo Amador, e de diversos outros
estudiosos, que acreditamos na Gestão dos Recursos Hídricos tendo a Bacia Hidrográfica
como unidade de planejamento e gestão, esta apoiada em um bem estruturado Plano de
Bacia, que deve ser elaborado a partir de um diagnóstico da Bacia e da definição dos
objetivos a serem alcançados de acordo com os interesses e prioridades dos Comitês, que
servirão de base para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
13
Interesses estes que sociedade civil organizada (entidades civis mais usuários da água)
e poder público (executivo de governo) devem discutir em conjunto. Somente diante desta
união é que se poderá não só apaziguar os anseios, como também caminhar para uma
qualidade das águas e da vida melhores em nosso Estado.
No limiar do século XXI, ainda há tempo, para reverter o quadro de degradação que a
todos deve impressionar, pois essas águas despontam como sendo o recurso natural mais
importante para o crescimento econômico e social da população, de forma que elas são
hoje o mais importante vetor para a indução ao investimento em determinadas regiões,
sendo um diferencial competitivo essencial para esta ou aquela região.
2.2. A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA ENQUANTO BEM / RECURSO
FUNDAMENTAL
“A água, elemento essencial para garantia da vida nos ecossistemas é um dos
constituintes básicos do sistema que compõem o Planeta Terra, cobrindo 77% da sua
superfície. Esse volume encontra-se distribuído nos diferentes reservatórios de água da
terra, onde 97,5% referem-se aos oceanos e mares e somente 2,5% são de água doce. A
maior parcela dessa água doce, 68,9%, formam as calotas polares, as geleiras e neves
eternas que cobrem os cumes das montanhas mais altas da terra. Dos percentuais restantes,
29,9% constituem as águas subterrâneas doces, estando aí incluída a umidade dos solos,
cerca de 0,9% representam as águas do pântano e apenas 0,3% compõem as águas dos rios
e lagos, parcela mais facilmente aproveitada para atender as demandas e necessidades
sociais e econômicas da humanidade nos diferentes usos” (Shiklomanov, 1990 apud
Rondon Lima, 2001).
É de fundamental importância trilhar o caminho rumo a um desenvolvimento
equilibrado e em harmonia com a preservação do ambiente, que se aprenda a respeitar e a
conservar os recursos, sobretudo os hídricos. Haja vista, que se existe um bem / recurso
essencial à vida, este é sem dúvida a água, pois ela constitui elemento necessário para os
seres vivos, sendo ainda, um componente presente na paisagem geográfica e em diversos
ambientes. A água é um bem precioso, do qual não se pode “valorar”, e que deve ser
preservada e protegida com todas as nossas forças.
A água na história da humanidade sempre teve um caráter estratégico. As grandes
civilizações do passado e do presente sempre dependeram de água doce para sua
sobrevivência e desenvolvimento cultural e econômico. Diante disso, portanto, a água doce
14
se mostra essencial à sustentação da vida, além de suportar também as atividades
econômicas e o desenvolvimento.
Desde tempos mais remotos, a aglomeração populacional levou os homens a pensar a
cerca de sua sobrevivência na superfície terrestre, tendo, portanto que se posicionar diante
de conflitos com o ambiente. Os recursos ambientais, sobretudo a água sempre estiverem
no cerne deste embate.
“Com o passar dos anos a água continuou a seguir a sua trajetória como um elemento
de fundamental importância para os núcleos populacionais; na Idade Média, a água foi se
tornando, cada vez mais, elemento vital para o desenvolvimento econômico. Tal fato pode
ser comprovado através da implantação dos moinhos, especialmente projetados para
fornecer força motriz, impulsionando as atividades industriais de transformação, na época”
(Silva, 1998).
É preciso sensibilizarmo-nos rapidamente do mal que se está causando a natureza e aos
seres vivos. Pois assim, como o ar que se respira, a água que se bebe também condiciona a
vida ou a morte.
Planejar o uso da água torna-se a cada dia que passa uma necessidade ímpar e de
caráter urgente, pois as questões referentes aos Recursos Hídricos abrangem uma grande
totalidade do globo. “Planejamento, no conceito da ciência econômica, onde é bastante
empregado, é a forma de conciliar recursos escassos e necessidades abundantes. Em
recursos hídricos, o planejamento pode ser definido como conjunto de procedimentos
organizados que visam ao atendimento das demandas de água, considerada a
disponibilidade restrita desse recurso. Todavia, o planejamento de recursos hídricos
reveste-se de especial complexidade, haja vista uma série de peculiaridades no trato de
suas questões” (Barth apud Setti, 1994).
Para Aguiar e Fowler (1995), esta complexidade do planejamento por sua vez se torna
mais evidenciada ao se reconhecer que os sistemas ecológicos são compostos de
componentes estruturais de níveis múltiplos, como paisagem, solos, clima, flora, fauna e
outros, integrados por processos, como competição, decomposição, crescimento e outros.
Neste tocante, o processo de planejamento dos Recursos Hídricos pode ser entendido
como a forma pela qual os organismos competentes pretendem equacionar e resolver as
questões relativas à escassez destes recursos, bem como seus múltiplos usos, desta forma,
aspectos indissociáveis como qualidade e quantidade serão mais bem equacionados.
É neste sentido que as questões ambientais, principalmente as referentes aos Recursos
Hídricos devem ser contempladas na busca de medidas mitigantes para os problemas que
15
emergem em ambientes urbanos. E segundo alerta Ganzeli (1995), “Não se pode pretender
a mera formatação de um plano imposto à sociedade, o planejamento deve ser interpretado
como um processo dinâmico que se adapte às transformações da realidade, e não como um
produto pronto e acabado. Essa nova abordagem de planejamento expõe a democratização
das decisões, por meio da participação dos diversos setores da sociedade”.
2.3. A CRISE DA ÁGUA: A AGONIA DE UM BEM
No limiar deste século, entre as diversas crises (crises atuais e heranças do século
passado) a crise da água é uma presente e evidente ameaça à sobrevivência e reprodução
da humanidade e de toda a biosfera.
“Através dos séculos, a complexidade dos usos múltiplos da água pelo homem
aumentou e produziu enorme conjunto de degradação e poluição. Por outro lado, os usos
múltiplos excessivos e as retiradas permanentes para diversas finalidades têm diminuído
consideravelmente a disponibilidade de água e produzido inúmeros problemas de escassez
em muitas regiões e países” (Tundisi, 2003).
“Esta crise tem grande importância e interesse geral: além de colocar em perigo a
sobrevivência do componente biológico, incluindo o Homo sapiens, ela impõe dificuldades
ao desenvolvimento, aumenta a tendência a doenças de veiculação hídrica, produz
estresses econômicos e sociais e aumenta as desigualdades entre regiões e países” (Tundisi,
2003).
Como causas fundamentais desta crise podemos destacar o crescimento desordenado
das cidades e populações e as pressões exercidas sobre os Recursos Hídricos superficiais e
subterrâneos, entre outros.
Apesar de haver a ocorrência de processos onde as sociedades humanas se inter -
relacionam com seu entorno, e em muitos casos mantendo uma relação quase simbiótica,
mesmo nesses casos o homem concebe a natureza como sendo algo a ser sobrepujado; um
exemplo emblemático ocorre entre estas sociedades e a água, (seja para sobrevivência,
lazer, desenvolvimento econômico, etc...) onde esta última continua a ser penalizada pelas
ações do homem, despejos domésticos e industrias (sólidos e líquidos), ocupação do leito
dos rios e áreas de solos frágeis, devastação de matas galerias, entre outros muitos
exemplos dos usos múltiplos que tem produzido ao longo dos tempos uma deteriorização
continua e sistemática de nossas águas, fazendo com que a escassez por perda de qualidade
e de quantidade disponíveis seja uma evidente e triste realidade.
16
“A história da água sobre o planeta Terra é complexa e está diretamente relacionada ao
crescimento da população humana, ao grau de urbanização e aos usos múltiplos que afetam
a sua quantidade e qualidade” (Tundisi, 2003).
A expansão de cidades, a ocupação de mananciais e encostas, a degradação dos solos e
das águas (rios lagos, mares), a devastação da vegetação nativa, despejos irregulares, a
justificativa do crescimento, a busca do lucro, a segregação espacial urbana, as péssimas
condições de vida, a falta de investimentos, o abandono por parte dos governos, etc, são
alguns dos fatores presentes nas sociedades e que entram em via de choque com as regras e
normas, por elas escritas e ratificadas, onde estas se propõem a assistir aos chamados
aspectos naturais, contribuindo dessa forma para o fortalecimento da dicotomia homem X
natureza, e corroborando para tornar insustentáveis os conceitos de sustentabilidade e
desenvolvimento sustentável, que hoje se apresentam em voga.
De acordo com Tundisi (2003), nos últimos relatórios do Instituto Mundial de
Recursos (WRI – World Resources Institute), do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA-UNEP), elaborados sobre as bases biogeofísicas da sustentabilidade,
os volumes disponíveis de água e os efeitos dos usos múltiplos apontam para uma crise
sem precedentes na história da humanidade.
Estes relatórios apontam seis grandes alterações nos mecanismos e Legislação sobre os
usos da água, a avaliação dos impactos, a disponibilidade de água per capta e as
necessidades de gerenciamento integrado:
1. Água potável e de qualidade para todos;
2. Aumento do suprimento e alternativas;
3. Crescimento populacional e usos da água na agricultura;
4. Controle das enchentes e secas;
5. Mudanças climáticas e seus efeitos;
6. Impactos sociais e econômicos nos usos da água.
É pertinente ressaltar que ao nos debruçamos sobre o estudo das águas tendo como
elemento norteador à adoção metodológica da Bacia de Drenagem, e em especial as que se
encontram localizadas em áreas urbanas, nos deparamos com a importância da observância
dos itens 1, 2, 4 e 6 em especial para o desenvolvimento de novos cenários.
Somente quando se caminha na direção de contemplar em sua amplitude e de buscar
entendimentos, medidas / ações, que inter - relacionem os variados atores e fatores que se
fazem presentes em uma Bacia Hidrográfica, é que se pode compreender esse imbricado
17
sistema e as resultantes de seus processos. A partir de então estratégias que visam ir de
encontro à crise dos recursos ambientais serão mais bem elaboradas.
2.4. A ÁGUA: SANEAMENTO, AMBIENTE, SAÚDE
A história da água, seus usos, contaminação e poluição, também estão relacionadas à
saúde, pois muitas doenças que afetam a espécie humana são de veiculação hídrica, sendo
causadas por organismos que se desenvolvem na água ou que têm parte de seu ciclo de
vida em vetores que crescem em sistemas aquáticos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde é definida como o estado
de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.
As alterações que o homem insere nos ecossistemas ocasionam desequilíbrios, ou
melhor, levam a novos equilíbrios, diferentes dos que existiam anteriormente. Essas
alterações são conhecidas pelo fenômeno da poluição, cujos principais agentes são os
poluentes. “O termo poluição provém do verbo latim “polluere”, que significa sujar. O
sentido de sujar, porém, é muito mais ligado à aparência, a estética, do que a danos reais”
(Sperling e Möller, 1995).
Para Ferri (1982), “Poluente é todo o fator de perturbação das condições ambientais,
não importando sua natureza. Pode ser vivo ou não, pode ser um fator físico ou químico,
orgânico ou inorgânico; em estado sólido, líquido ou gasoso”.
De acordo com a Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981, a conceituação a respeito do
que seja poluição ganha contornos mais abrangentes; a referida Lei caracteriza poluição
como sendo a degradação da qualidade ambiental, resultante de atividade que direta ou
indiretamente: (I) prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) crie
condições adversas às atividades sociais a econômicas; (III) afete desfavoravelmente a
biota; (IV) afete as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; (V) lance matérias
ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (BRASIL, 1981 apud
Libos, 2002).
A poluição, fenômeno que altera diversas características dos cursos d’água, dentre elas
a sua potabilidade, levou na década de 60, que alguns países da Europa iniciassem uma
discussão a cerca da relação homem / natureza, culminado em um novo processo de
planejamento e gestão de suas Bacias Hidrográficas. Dorst (1973) expõe que o problema
da poluição das águas não é recente, mas esse problema conservou até épocas recentes
proporções pouco inquietantes. Porém com o elevado crescimento da população humana, a
18
intensa urbanização e o desenvolvimento industrial, esse fenômeno se agravou e passou a
despertar a preocupação mundial.
Cabe aqui, esclarecer uma diferença que muitas vezes leva a interpretação errônea de
alguns aspectos ambientais, trata-se da necessidade de diferenciação entre Contaminação e
Poluição
:
onde o primeiro refere-se à introdução de substâncias nocivas no meio, como,
por exemplo, organismos patogênicos e metais pesados. E o segundo também conhecido
por degradação do meio ambiente, é qualquer alteração das características físicas, químicas
e biológicas do meio ambiente que possam: - prejudicar a saúde e o bem-estar da
população; - criar condições adversas às atividades sociais e econômicas; - ocasionar danos
relevantes à flora, à fauna e a qualquer recurso natural; - ocasionar danos relevantes aos
acervos históricos, cultural e paisagístico.
Tundisi (1999), apoiado em estudos realizados pelo ILEC (International Lake
Environment Committe) em 600 lagos e represas do planeta, aponta que os problemas de
deterioração estão relacionados com o crescimento e a diversificação das atividades
agrícolas, o aumento da urbanização e o aumento e a intensificação das atividades nas
Bacias Hidrográficas. A problemática da contaminação e poluição das águas das Bacias
Hidrográficas do Brasil e do mundo é um fato que necessita e requer um olhar mais atento,
pois desempenha papel importante na promoção da deterioração / degradação da vida e dos
Recursos Hídricos.
Os Recursos Hídricos poluídos por descargas de resíduos humanos e de animais
transportam grande variedade de patógenos, dentre eles bactérias, vírus, protozoários ou
organismos multicelulares, que podem causar doenças gastrointestinais entre outras.
A maior parte das doenças transmitidas para o homem, de acordo com Heller e Möller
(1995), é causada por microorganismos. Ver quadro 01.
19
Quadro (01). Doenças Relacionadas com a Água
Grupo
de
Doenças
Formas
de
Transmissão
Principais Doenças Formas de Prevenção
Transmitidas
pela via feco-oral
(alimentos
contaminados por
fazes)
O
organismo
patogênico é
ingerido
-Diarréias e desenterias,
como a cólera e a giardíase
-Febre tifóide e paratifóide
-Leptospirose
-Amebíase
-Hepatite infecciosa
-Ascaridíase (lombriga)
-Proteger tratar as águas
de abastecimento e evitar
uso de fontes contaminadas
-Fornecer água em
quantidade adequada e
promover a higiene pessoal,
doméstica e dos alimentos.
Controladas
pela limpeza com a
água (associadas
ao abastecimento
insuficiente de
água)
A falta de
água e a
higiene
pessoal
insuficiente
criam
condições
favoráveis
para sua
disseminação
-Infecções na pele e nos
olhos, como o tracoma e o tifo
relacionado com piolhos, e a
escabiose.
-Fornecer água em
quantidade adequada e
promover a higiene pessoal
e doméstica
Associadas a
água (uma parte do
ciclo da vida do
agente infeccioso
ocorre em um
animal aquático)
O
patogênico
penetra pela
pele ou é
ingerido
-Esquistossomose -Evitar o contato de
pessoas com águas
infectadas
-Proteger mananciais
-Adotar medidas
adequadas para a disposição
de esgotos
-Combater o hospedeiro
intermediário
Transmitidas
por vetores que se
relacionam com a
água
As
doenças são
propagadas
por insetos
que nascem na
água ou picam
perto dela
-Malária
-Febre amarela
-Dengue
-Filariose (elefantíase)
-Combater os insetos
transmissores
-Eliminar condições
que possam favorecer
criadouros
-Evitar o contato com
criadouros
-Utilizar meios de
proteção individual
Fonte: Elaboração do Autor, a partir de informações obtidas em Heller & Möller, 1995.
“As doenças de veiculação hídrica aumentam de intensidade e distribuição em regiões
com alta concentração populacional, por exemplo, zonas periurbanas de metrópoles, pela
intensificação de atividades humanas, como pecuária ou agricultura, ou atividades
20
industriais com resíduos para processamento de carnes ou lacticínios e, portanto, com alta
carga de matéria orgânica” (Tundisi, 2003).
Ainda de acordo com o referido autor, quando há disposição inadequada de resíduos
sólidos, pode haver contaminação por patógenos das águas superficiais e subterrâneas.
Inadequada disposição de resíduos em “aterros sanitários” também pode ocasionar
problemas de contaminação de águas superficiais ou subterrâneas. Pois os resíduos sólidos
urbanos (restos de alimentos, resíduos de animais domésticos, fraldas descartáveis) contêm
patógenos. Também a reurbanização e a drenagem de rios urbanos podem produzir
dispersão de patógenos e veiculá-los.
A poluição das águas dos rios, conforme Naranjo (1997) apud Libos (2002), é
usualmente originada de fontes pontuais como esgotos domésticos e industriais, bem como
de fontes não pontuais como escoamento urbano e agricultura.
É essencial ressaltar conforme aponta Rondon Lima (2001), que o destino dos
contaminantes nos corpos d’água depende não somente da quantidade de substância
emitida, mas das características e dos processos de transporte, dispersão e transformação
(biodegradação, hidrólise, fotólise) que ocorrem dentro de um corpo receptor.
Também segundo Rondon Lima (2001), as variedades de poluentes lançados nos
corpos d’água podem ser agrupadas em duas grandes classes: pontual e difusa. Ainda para
o autor os resíduos domésticos e industriais constituem o grupo das fontes pontuais por se
restringirem a um simples ponto de lançamento, o que facilita o sistema de coleta através
de rede ou canais. Em geral, a fonte de poluição pontual pode ser reduzida ou eliminada
através de tratamento apropriado para posterior lançamento em um corpo receptor. Já as
fontes difusas caracterizam-se por apresentarem múltiplos pontos de descarga resultantes
do escoamento em áreas urbanas e ou agrícolas e ocorrem durante os períodos de chuva,
atingindo concentrações bastante elevadas dos poluentes.
De acordo com Ongley (1997) apud Libos (2002), a contaminação das águas
decorrentes de fontes difusas, resulta de atividades humanas em que os contaminantes não
tem um ponto definido de entrada nos cursos de água que os recebem. As cargas
poluidoras difusas são geradas em áreas extensas e chegam aos corpos de água de forma
intermitente, dificultando assim sua identificação, medição e controle.
Segundo Libos (2002), o Brasil enfrenta o desafio de tratamento de suas fontes
poluidoras pontuais, tais como esgotos domésticos e industriais, isso, somado ao conjunto
da poluição difusa. No primeiro caso, as soluções para tratamento que objetivam reduzir ou
mesmo eliminar tais poluições são bastante conhecidas, enquanto que para as fontes
21
difusas, ainda são pouco difundidas. Conforme Rondon Lima (2001), a redução dessas
fontes geralmente requer mudanças nas práticas de uso da terra e na melhoria de programas
de educação ambiental. É importante ressaltar que tanto a poluição pontual quanto a difusa
contribuem para a eutrofização acelerada dos corpos hídricos.
A diversidade e o número de fontes existentes e o potencial de contaminação química
dos corpos d`água são bem grandes. Rondon Lima (2001), aponta que se por um lado à
industrialização e urbanização, juntamente com a intensificação das atividades agrícolas,
têm resultado no aumento da demanda da água, por outro lado aumentam a contribuição de
contaminantes nos corpos d'água. As maiores e mais significativas rotas de contaminação
são ocasionadas por emissões diretas e indiretas dos esgotos tratados e não-tratados
escoamento e deposição atmosférica e pelo processo de lixiviação do solo.
“Os poluentes de maior representatividade incluem: material orgânico que causa a
deficiência de oxigênio nos corpos d'água; nutrientes, que provocam o excessivo
crescimento de algas nos lagos, reservatórios, rios e mares; os organismos patogênicos;
material em suspensão; metais pesados; material orgânico tóxico e calor” (Rondon Lima,
2001).
Se o ato de poluir acaba por alterar condições naturais dos corpos hídricos
comprometendo assim, sua qualidade; de acordo com Sperling e Möller (1995), esta
alteração deve ser analisada em termos de impacto nos usos previstos para o corpo d'água.
A poluição pode se dar de variadas formas (naturais ou artificiais, resultante das
atividades humanas), no quadro 02 observa-se alguns dos mais relevantes processos, os de
maior interesse, aqueles que mais se destacam no controle da poluição.
Quadro (02). Principais Processos Poluidores da Água
Processos Definição
Contaminação
Introdução na água de substâncias nocivas à saúde e as espécies da
vida aquática (ex; patogênicos e metais pesados).
Assoreamento
Acúmulo de substâncias minerais (areia, argila) ou orgânicas (lodo)
em um corpo d’água, o que provoca a redução de sua profundidade e de
seu volume útil.
Eutrofização Fertilização excessiva da água por recebimento de nutrientes
(nitrogênio, fósforo), causando o crescimento descontrolado (excessivo)
de algas e plantas aquáticas.
Acidificação Abaixamento do pH, como decorrência da chuva ácida, que contribui
para a degradação de vegetação e da vida aquática.
Fonte: Elaboração do Autor, a partir de informações obtidas em Sperling & Möller, 1995.
22
Cada vez mais, uma grande quantidade de estudos vêem sendo realizados no campo
dos recursos ditos naturais (utilização, preservação, conservação, etc) e, verifica-se que
uma das tendências que mais ganham força (encontrando amplo respaldo dentre seus
defensores e demais estudiosos) é a que utiliza a Bacia Hidrográfica enquanto recorte
espacial de planejamento e gestão dos Recursos Hídricos.
“Na análise das possíveis estratégias de controle da poluição da água, é fundamental
que se considere a bacia hidrográfica como um todo, para efeito do planejamento das
atividades a serem realizadas. As medidas de controle terão eficiência limitada se
abrangerem apenas parte dessa bacia” (Sperling & Möller, 1995).
2.5 ÁGUA: O PROBLEMA DA EUTROFIZAÇÃO (MONITORAMENTO E
GERENCIAMENTO)
“A eutrofização dos ecossistemas aquáticos continentais, das águas costeiras marinhas
e das águas subterrâneas é resultado do enriquecimento com nutrientes de plantas,
principalmente fósforo e nitrogênio, que são despejados de forma dissolvida ou particulada
em lagos, represas e rios e são transformados em partículas orgânicas, matéria viva vegetal,
pelo metabolismo das plantas” (Tundisi, 2003).
À medida que o homem começa a se adensar em grandes aglomerações, e passa a se
dedicar muito mais aos processos e meios de produção, sobretudo os calcados em modelos
capitalistas de desenvolvimento, vemos o surgimento com maior intensidade da chamada
eutrofização “cultural”, que é proveniente dos despejos de esgotos domésticos e industriais
e da descarga de fertilizantes aplicados na agricultura. Um exemplo são as pesquisas
realizadas em muitos países por Kinnersley (1994) apud Tundisi (2003), que demonstrou
que 4% do consumo de água é destinado para o consumo doméstico, 5%, para o setor
industrial e 91%, para o setor agrícola. Estes padrões são para os países de baixa renda per
capita, de U$ 200 a no máximo U$ 500 de renda per capita anual. Em países com alta
renda per capita (entre US$% 5.000 e US$ 20.000) o consumo é de 14% para uso
doméstico, 47% para uso industrial e 39% para a agricultura.
O processo acelerado de eutrofização resulta em crescimento excessivo de aguapés
(Eichornia crassipes) ou alface-d’água (Pistia Stratiotes), que são as plantas mais comuns
nesse processo. De acordo com Tundisi (2003), estas ao se decomporem liberam matéria
orgânica, além de substâncias tóxicas. E à medida que se depositam nos fundos de lagos e
represas, a sua decomposição utiliza oxigênio dissolvido na água, produzindo variadas
23
concentrações de oxigênio dissolvido na água, e muitas vezes completa anoxia, causando
mortalidade de outros organismos aquáticos, especialmente peixes.
O processo de monitoramento e gerenciamento da eutrofização deve-se ser realizado
com o intuito de acompanhar o estágio de evolução e/ou involução dos processos
eutróficos no interior da Bacia Hidrográfica, desta forma as ações de caráter preventivo se
tornaram mais eficazes no trato dos problemas que eventualmente possam se apresentar,
antecipando assim, a possíveis acontecimentos que possam deteriorar os recursos hídricos
da Bacia, com implicações muitas vezes sociais e econômicas para a população.
Conforme Tundisi (2003), a eutrofização de rios, lagos e represas, causam
conseqüências que vão do social ao econômico passando logicamente pela vertente
ecológica, como por exemplo, impedimento à navegação e a recreação, bloqueio de canais,
alta evapotranspiração e aumento da concentração de detritos orgânicos nas raízes das
plantas, perda do valor estético, aumento do custo de tratamento, diminuição dos
investimentos na Bacia Hidrográfica além de constituírem um núcleo para o crescimento
de mosquitos e parasitas com efeitos (tóxicos ou crônicos) na saúde humana.
2.6. USOS DO SOLO E PRINCIPAIS PROCESSOS POLUIDORES
“O solo é a formação natural que se desenvolve na porção superficial da crosta da
Terra, resultado da interação dos processos físicos, químicos e biológicos sobre as rochas,
e que tem como característica importante o fato de permitir o desenvolvimento da
vegetação. A qualidade do solo tem relação direta com algumas características locais
naturais (vegetação, relevo, permeabilidade, zona saturada) e com o tipo de uso que lhe é
dado” (Sperling e Möller, 1995). Conforme afirmam Sperling e Möller (1995) o solo se
presta basicamente aos seguintes usos:
• Como elemento de fixação e nutrição de vida vegetal; Como fundação para
edificações, aterros, estradas, sistema de disposição de resíduos, etc; Como
elemento a ser extraído e utilizado na área da construção em geral e na
manufatura de objetos diversos; Como elemento para armazenamento, de
combustíveis fósseis e água.
E cada um destes usos provoca alterações no meio ambiente, e que são:
• Nas obras civis: a urbanização, ocupação do solo, alterações no Ciclo
Hidrológico e na estrutura do solo; Na exploração extrativa do solo: a remoção
24
de grandes quantidades de materiais e alteração do relevo; Nas atividades
agrícolas: a aplicação de nutrientes e defensivos agrícolas no solo e a remoção
sazonal da cobertura vegetal.
De acordo com Sperling e Möller (1995), a poluição do solo é a alteração prejudicial
de suas características naturais, com eventuais mudanças na estrutura física, resultado de
fenômenos naturais ou de atividades humanas. Os cuidados quanto à poluição do solo estão
principalmente associados ao contato da água com o solo superficial e subsuperficial e a
preservação da qualidade das águas. Neste caso, sendo as principais fontes de poluição do
solo de origem natural e/ou derivadas da atividade humana, podem ser observadas no
quadro 03.
Quadro (03). Fontes de Poluição do Solo
Fontes Associações
De origem natural Associadas a terremotos, vendavais e inundações.
Derivadas da atividade
humana
Poluição devido à disposição de resíduos sólidos e
líquidos.
À urbanização e ocupação do solo.
As atividades agropecuárias.
As atividades extrativistas.
A acidentes no transporte de cargas.
Fonte: Elaboração do Autor, a partir de informações obtidas em Sperling & Möller, 1995.
Também os processos de sedimentação e mudanças no regime de cheias são ampliados
devido ao problema da erosão dos solos. Estes processos são responsáveis pelas
modificações do leito e alinhamento dos rios e, como conseqüência, provocam o aumento
do período de inundação das áreas ribeirinhas, além da maior freqüência de inundação e
erosão localizada em áreas urbanas devido à destruição de matas ciliares.
Desta forma, um dos principais efeitos decorrentes da utilização do solo é a erosão,
que pode ser entendida como a ação de uma substância ou elemento que corrói ou
desgasta, podendo ser causada pela ação de agentes externos tais como: o vento e as águas,
implicando na retirada de partículas do solo. Esse processo erosivo, ao ocorrer sobre o
solo, desencadeia alguns efeitos que podem vir a prejudicar as atividades humanas
desenvolvidas sobre este.
“Os elevados incrementos das vazões, por ocasião das chuvas, aliados às variações do
nível do lençol d'água subterrâneo, aceleram o processo erosivo, com avanços de dimensão
25
e rumo imprevisíveis. Tais características, que se desenvolvem primeiramente em área
urbanizada, colocam em risco a segurança e a economia da população local. A condenação
e destruição de obras assim afetadas e danificadas conturbam a administração municipal, a
qual se vê obrigada a reconstruir os serviços de infra-estrutura danificados e a prover novas
habitações para a população deslocada” (Chernicharo e da Costa, 1995).
Estes processos de sedimentação acabam por causar a retenção de sólidos
(assoreamento) nas planícies inundáveis e nos rios associados, o que configura uma grande
preocupação. Conforme Del Prete (2002), as modificações geomorfológicas da planície de
inundação podem influenciar sua produtividade biológica, determinando uma mudança nos
padrões de produtividade pesqueira de toda a Bacia Hidrográfica além de interferir no
transporte fluvial e no padrão de cheias.
“Parte da carga anormal de sedimento oriundo da região do Compartimento Terra
Firme (CTF) pode ser a responsável pelo assoreamento precoce de certas áreas da planície
de inundação. Este sedimento indica a perda dos solos superficiais, resultando, em médio
prazo, no empobrecimento social e econômico de toda a Bacia Hidrográfica” (Del Prete,
2002).
É fundamental a identificação de áreas prioritárias onde estes problemas ocorrem e,
conseqüentemente, a tomada de medidas de controle e correção. Para Del Prete (2002) os
problemas decorrentes da erosão dos solos e do assoreamento estão relacionados com a
abertura e uso inadequado de áreas voltadas à agricultura e à pecuária, incluindo a
destruição de áreas de preservação permanente (matas de encosta e matas ciliares), além da
ampliação de áreas de expansão urbana. Outra causa não menos importante, porém mais
localizada, é a abertura de áreas para mineração. A partir da observação do quadro 04,
podem-se observar os principais usos do solo e suas perdas.
Quadro (04). Perdas de Solo Por Erosão e Tipo de Uso
Uso do solo Perdas em t/ha/ano
Floresta 0,03 a 0,2
Uso agrícola 4,0 a 20,0
Construções suburbanas 97,0 a 193,0
Residencial (após estabilização) 0,2 a 0,4
Fonte: Elaboração do autor, a partir de informações obtidas em Feema (1998).
De um modo geral, observa-se que, em áreas urbanas não consolidadas, as perdas são
extremamente elevadas. O material proveniente da erosão dos solos é invariavelmente
26
carreado para os cursos d'água, causando assoreamento de seus leitos e, portanto, aumento
da área de extravasamento das águas nos períodos chuvosos. Estas áreas alagadiças dos
cursos d’água desempenham um papel de fundamental importância para o equilíbrio da
Bacia Hidrográfica. Pois segundo Del Prete (2002), estas estão relacionadas com a
reciclagem de produtos tóxicos, poluentes e retenção de sedimentos. Estes produtos,
oriundos de atividades antrópicas realizadas na Bacia Hidrográfica, são incorporados nos
sedimentos e na vegetação e temporariamente imobilizados. Desta forma, áreas alagáveis
podem apresentar acumulação de materiais de origem residual antrópica nos sedimentos,
que são processados, decompostos e, muitas vezes, novamente disponibilizados como
elementos lixiviados para a água circundante. Tal processo pode acarretar sérios problemas
à saúde das populações humanas residentes na Bacia Hidrográfica.
Tais fatos vêem corroborar para o aumento da preocupação com a contaminação e
poluição das cabeceiras dos rios e seus possíveis efeitos sobre a qualidade das águas e
sobre a saúde das populações que residem na Bacia Hidrográfica.
“Um dos fatores que tornam as preocupações com a qualidade das águas de caráter tão
urgente, é o fato de que a deteriorização dos recursos hídricos possui influência direta na
saúde da comunidade, ressaltando o aumento dos casos de mortalidade infantil e das
internações hospitalares. Águas superficiais e subterrâneas sofrem impactos cumulativos
progressivos com grandes danos ao funcionamento dos ecossistemas, ao balaço hídrico e a
disponibilidade de recursos hídricos para a espécie humana e outras espécies de animais”
(Tundisi, 2003).
O gerenciamento de todos estes problemas ambientais é basicamente dependente de
estudos relacionados à avaliação dos fatores que têm causado a degradação ou o declínio
dos recursos, como também das atividades antrópicas associadas a riscos potenciais para
estes recursos, auxiliando na formulação de propostas para o manejo sustentado dos
mesmos.
“Estes estudos devem estar voltados à adoção de medidas de gerenciamento dos
problemas ambientais, propondo novas metodologias de avaliação de impactos e
estabelecer a capacidade de renovação dos recursos naturais, associadas à melhoria das
formas de manejo das diferentes atividades, na perspectiva de otimizar o uso e estabelecer
os limites de exploração dos recursos na Bacia Hidrográfica” (Del Prete, 2002).
27
Quadro (05). Tipo, Grau, Amplitude Geográfica e causas das Principais Ameaças Ambientais observadas em Bacias Hidrográficas
Tipo de Ameaça Grau de Ameaça Amplitude
Geográfica
Causas Principais
Perda de Biodiversidade
(ecossistemas, espécies e genes)
Severo (nível genético
principalmente) / irreversível no
caso de espécies em extinção.
Toda a bacia hidrográfica,
incluindo as águas a jusante da
mesma.
Significado ecológico global
tendo em vista a riqueza de
espécies endêmicas nos trópicos, e
a falta de conhecimento científico.
Desmatamento para fins
agrícolas/pecuários em áreas de
alta biodiversidade. Sobrepesca.
Turismo desordenado.
Metais pesados e outros
produtos tóxicos derivados de
atividades industriais e minerais;
Outras substâncias tóxicas
derivadas de biocidas utilizados na
agricultura.
Poluição das águas por matéria
orgânica, nutrientes, patógenos e
contaminação por produtos tóxicos
Severo / iminente (tendo em
vista a expansão das atividades
urbanas / industriais e agrícolas na
bacia hidrográfica.
Toda a bacia hidrográfica,
incluindo as águas a jusante da
mesma.
Significado social e ecológico
regional.
Crescimento potencial de
regiões especificas dentro da bacia
hidrográfica após a implantação de
infra-estrutura (estradas, sistemas
de geração de energia).
Expansão das atividades
agrícolas e pecuárias – erosão dos
solos na bacia hidrográfica.
Sedimentação precoce de
habitats aquáticos e assoreamento
de canais navegáveis
Severo Planícies (áreas alagáveis) e
sistemas riverinos.
Significado social e ecológico
regional
Destruição de matas galerias /
e demais áreas naturais protetoras.
Obras de engenharia que
modificam a geomorfologia fluvial
Fonte: Elaboração do Autor, a partir de informações obtidas em Del Prete et al 2000.
28
2.7. A LEGISLAÇÃO: ARCABOUÇO INSTITUCIONAL
2.7.1. INICIATIVAS E AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO E
DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES
“A inércia política tradicional para legislar sobre águas no Brasil, desde o Primeiro
Reinado (1822-1831), é fruto, certamente, da idéia de abundância de água no território
nacional. Basta considerar que o primeiro Código de Águas do Brasil foi elaborado como
regra do direito próprio das regiões úmidas, e só foi apresentado como projeto de Lei em
1906 e promulgado em 10 de julho de 1934, ou seja, 28 anos depois” (Rebouças, 2004).
Além disso, segundo Pompeu (2002), embora o Código de Águas de 1934 seja
composto dos Livros I, II e III, apenas o Livro III, que trata da produção de energia
hidrelétrica, foi regulamentado. Embora já previsto na Constituição de 1988, o Sistema
Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos só foi criado nove anos depois, pela Lei
Federal nº 9.433/97.
Conforme Rebouças (1999) vale destacar, neste particular, o princípio da gestão
descentralizada e participativa das nossas águas e o fato de que todos os corpos d'água, a
partir de outubro de 1988, passaram a ser de domínio público. Entende-se, portanto, que o
cidadão já não pode usar a água como um bem privado, previsto em alguns casos no
Código de Águas de 1934.
Em fins do século XX, inovadoras iniciativas na Legislação de Recursos Hídricos, e na
organização institucional, começaram a ganhar fôlego e a serem adotadas em muitos países
em nível mundial.
“Essas ações decorreram do reconhecimento de que sem evolução na Legislação e sem
novas formas de administração e organização das instituições que planejam e gerenciam
recursos hídricos é impossível implantar os avanços da tecnologia e da participação da
comunidade”. (Tundisi, 2003).
No Brasil, mais enfaticamente as primeiras discussões sobre o gerenciamento de
recursos hídricos tiveram início na ABRH (Associação Brasileira de Recursos Hídricos),
em 1987, em Salvador – BA, e prosseguiram no Paraná, em 1989, e no Rio de Janeiro, em
1991, através de Simpósios sobre o assunto.
Em diversos encontros, Palestras, Workshops e Seminários, realizados em todo o país,
diretrizes sobre o Meio Ambiente e os Recursos Hídricos foram discutidas. E essa
29
evolução de pensamentos resultou na promulgação da Lei Federal nº 9.433, de 08 de
Janeiro de 1997, e várias Leis estaduais de Recursos Hídricos.
Conforme Tundisi (2003), essa descentralização, hoje, é uma característica mundial.
Países como Japão, Estados Unidos, Alemanha e França têm avançado na descentralização,
especialmente na gestão em Bacias Hidrográficas, e nos instrumentos legais e regulatórios
para diminuir desperdícios e estimular tratamentos de resíduos industriais e reuso da água
em indústrias, municípios e residências.
Segundo Pereira (2000), depois que as questões ambientais, ao adquirirem um caráter
institucional ganham expressão e enfoque internacional; (inicialmente com as reuniões do
clube de Roma), governos e organismos internacionais passaram a ter, crescentemente,
maior participação no encaminhamento da questão, tornando-a pauta ambiental um tópico
cada vez mais importante na agenda político - diplomática. Começavam então a existir elos
ético – científico – políticos no campo ambiental.
E os processos de gestão não poderiam negligenciar tal fato, e ao fazer uso da Bacia
Hidrográfica enquanto a unidade ambiental preferencial para o planejamento, tais
processos demonstram sua preocupação com a situação encontrada no presente, apontando
para uma mudança de atitudes rumo ao futuro.
Regulamentado pelo decreto nº 24.643 de 10/07/1934, o Código de Águas teve, desde
os seus primórdios, um enfoque basicamente voltado para usos específicos dos recursos
hídricos, trabalhando com duas perspectivas, a saber, o abastecimento das comunidades e
irrigação e a geração de energia elétrica. O artigo 29, § 1º daquele documento afirma que
“fica limitado o domínio dos Estados e Municípios sobre quaisquer correntes, pela
servidão que à união se confere para o aproveitamento industrial das águas e da energia
hidráulica, e para navegação”. E o § 2ِº “fica ainda limitado o domínio dos Estados e
Municípios pela competência que se confere à união para legislar de acordo com os
Estados em socorro das zonas periodicamente assoladas pelas secas” (DNAEE, 1980: I,
85).
A Constituição Federal de 1988 propõe em seu Artigo 21, inciso XIX, a competência
da União para instituir um “sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e
definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. Define, ainda, no Artigo 22, inciso IV,
a competência privativa da união para legislar sobre “águas e energia”, indicando no §
único do mesmo artigo que “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre
questões específicas das matérias relacionadas neste artigo” (IMESP, 1988 apud Ross
1998).
30
No ano de 1991, a Presidência da República encaminhou para o Congresso um projeto
de Lei para a instituição de uma Política Nacional de Recursos Hídricos, que após
discussões e um amplo processo de negociações, foi aprovada e sancionada em Janeiro de
1997, na forma da Lei 9.433/97.
“Essa política define, entre seus fundamentos, a água como um bem de domínio
público, dotado de valor econômico, cuja gestão deve privilegiar os usos múltiplos, mas
com prioridade de uso para consumo humano e dessedentação de animais. Definiu, ainda, a
Bacia Hidrográfica como a Unidade Territorial básica dessa política, cuja gestão deve ser
descentralizada e ter a participação do poder público, dos usuários e das comunidades”
(MMA, 1997).
2.7.2. A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Em 8 de Janeiro de 1997, foi sancionada a Lei 9.433 que Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH), cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (SINGREH), regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal e
altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de
28 de dezembro de 1989. Desde então, o País dispõe de um instrumento legal que, se
efetivamente implementado, garantirá às gerações futuras a disponibilidade de água em
condições adequadas.
Trata-se de uma Lei avançada e importante na tomada de ações no âmbito do
Planejamento Territorial. Caracteriza-se por buscar a efetiva descentralização de ações em
face de uma concentração de poder do Estado - Nação e de suas Unidades Federativas.
Hoje seus fundamentos básicos de gestão são utilizados por vários países que avançam na
elaboração de suas políticas hídricas, como também, por muitos Estados, que se utilizam
acertadamente desses princípios para nortear a elaboração de suas Leis Estaduais de
Recursos Hídricos.
Magrini (2001) enfatiza que com a promulgação da Lei das Águas
1
, foram introduzidas
mudanças radicais na concepção da gestão ambiental e nos instrumentos tradicionalmente
aplicados por esta lei, principalmente no rompimento do conceito de gestão vigente,
calcado na divisão político - administrativa e na utilização de instrumentos de comando -
controle.
1
É como também se conhece a Lei 9.433/97.
31
Com o advento da adoção Bacia Hidrográfica os canais de drenagem passam a ganhar
uma maior conotação, no sentido de que não somente o que circula sob seu leito e que seja
importante, e sim, considera-se agora com uma visão de unidade, sua calha, seu leito
maior, seu leito menor, sua planície de inundação, flora, fauna, atividades humanas, etc, de
acordo com Lamonica (2002), a figura da Bacia Hidrográfica como forma de planejamento
/ gestão surge enquanto a Unidade que congrega em seu âmbito a visão das partes e do
todo.
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem o objetivo de assegurar:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em
padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou
decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
A Lei nº 9.433/97 possui ainda seis outros instrumentos legais que são de importância
primeira para uma melhor gestão do uso das águas. Esses instrumentos garantem os usos
múltiplos da água, adequando-os as particularidades (físicas, bióticas, econômicas políticas
e sociais) de cada Bacia Hidrográfica. Assegurando assim, a disponibilidade e a qualidade
da água que vai atender os seus usuários.
No Capítulo IV, dos instrumentos, em seu Artigo 5º, São instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos:
I - Os Planos de Recursos Hídricos;
II - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes
da água,
III - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV – A cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - A compensação a municípios;
VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Dentre esses instrumentos destacamos:
O Plano Nacional de Recursos Hídricos que consolida os Planos Diretores de Recursos
Hídricos para as Bacias Hidrográficas;
A outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos que é um instrumento pelo qual o
usuário recebe autorização, concessão ou permissão para fazer uso da água. Constitui o
elemento central do controle para o uso dito racional dos Recursos Hídricos;
32
A cobrança pelo Uso da Água em Classes de Uso. O objetivo é fazer a ligação entre a
gestão da quantidade e a gestão da qualidade da água;
“O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Tem como objetivo
coletar, organizar, criticar e difundir a base de dados relativa aos Recursos Hídricos, seus
usos, o balanço hídrico de cada manancial e de cada Bacia, provendo gestores, usuários,
sociedade civil; com as condições necessárias ao processo decisório” (Barth apud Ana,
2002).
Pires e Santos (1995) destacam que as etapas do Plano de Gerenciamento de Bacia
Hidrográfica poderão ser realizadas separadas ou conjuntamente, dependendo do tempo, e
dos recursos financeiros e humanos disponíveis. Os Planos de gestão de Bacias
Hidrográficas se configuram enquanto um instrumento complexo que envolve um leque
amplo e variado de elementos que devem ser estudados para que se alcance seu efetivo
“fim”
.
Os planos de gestão de Bacias Hidrográficas de acordo com Pires e Santos (1995)
devem conter os seguintes elementos:
Descrição geral das características da região hidrográfica.
Para as águas de superfície:
• Mapa da localização e dos limites dos meios hídricos, entre outros;
• Descrição resumida das pressões e impactos significativos da atividade humana
no estado das águas de superfície e das águas subterrâneas; Estimativa das
fontes pontuais de poluição;
• Estimativa das fontes difusas de poluição, incluindo uma breve descrição dos
usos do solo;
• Estimativa das pressões sobre o estado quantitativo das águas, entre outros;
• Análise de outros impactos da atividade humana no estado das águas;
• Identificação e localização das zonas protegidas;
• Representação das redes de monitorização e dos resultados dos programas de
monitorização;
• Estado das águas de superfície (ecológico e químico), entre outros.
“A Lei 9.433/97 é avançada e importante para o ordenamento territorial do País, mas
implica mudanças importantes dos administradores públicos e dos usuários, já que requer
receptividade ao processo de constituição de parcerias” (Tundisi, 2003).
33
Para tanto em 17 de julho de 2000, foi sancionada a Lei 9.984, que dispõe sobre a
criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade Federal de implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
As palavras - chave quando tratamos da questão Gestão das Bacias Hidrográficas são
articulação e negociação, pois sem a interação das esferas governamentais e estaduais,
corremos o sério risco de elaborar diretrizes (regras e normas) contraditórias no
gerenciamento dos recursos hídricos.
Estudar os processos de gerenciamento de recursos, sob o enfoque da Unidade
Territorial Bacia Hidrográfica, é trilhar um caminho onde as incertezas e os
questionamentos sempre iram aparecer, e junto a eles o aparecimento de novas propostas,
estudos e tecnologias que visam melhorar os processos gestores. É neste sentido, que mais
recentemente observa-se à criação da Resolução nº 30, de 11 de Dezembro de 2002
(Publicado DOU em 19/03/2003).
Esta Resolução atribui ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH -
considerando a importância da redefinição da sistemática para codificação de Bacias
Hidrográficas para a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e a gestão dos Recursos Hídricos no âmbito nacional,
em particular para a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Leva desta
forma, em consideração a necessidade de se adotar uma metodologia que sirva enquanto
referência, permitindo procedimentos padronizados de subdivisões e agrupamentos de
Bacias e regiões hidrográficas.
Em consonância com os instrumentos fundamentais da Lei 9.433/97, Capítulo IV, dos
instrumentos, em seu Artigo 5º, esta resolução considera a necessidade de sistematização e
compartilhamento de informações. Desta forma requer o referenciamento de bases de
dados por Bacias Hidrográficas, consideradas enquanto unidades básicas do gerenciamento
de Recursos Hídricos.
Conforme Tundisi (2003), os avanços na Legislação e na organização institucional
promovem novas perspectivas para o planejamento e a gestão das águas. Essas novas
perspectivas apontam para processos de descentralização na gestão, e para tais utilizam a
Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento, e também mecanismos adequados de
financiamento descentralizados, e arcabouços legais que permitam melhor gestão em
níveis local, regional e internacional.
34
2.7.3. POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Fazendo uso do arcabouço institucional fornecido pela Lei 9.433/97, vários Estados
tendo o poder de administrar suas águas, passaram a elaborar suas respectivas Leis de
organização e planejamento para o setor de Recursos Hídricos.
Seguindo o caminho de experiências brasileiras bem sucedidas, no que se refere à
Gestão de Recursos Hídricos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro avança de forma
decidida frente à questão das águas do Estado, especialmente quando considera também
estas águas como sendo o recurso natural mais importante para o crescimento econômico e
social da população.
Partindo do pressuposto de que a água é imprescindível a vida, torna-se fundamental a
elaboração de uma série de documentos que contenham informações sobre os Recursos
Hídricos contidos nas áreas das Bacias Hidrográficas, no caso do Estado do Rio de Janeiro,
este processo se deu com base em suas características físicas e de desenvolvimento
regional. Este então para fins de gestão foi dividindo em dez Unidades Hidrográficas,
oficializada pela Deliberação CECA nº 804, de 20 de Fevereiro de 1986.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, fazendo uso dos meios e dos instrumentos
legais previstos na Legislação Nacional de Recursos Hídricos – Lei Federal 9.433/97(que
estabelece em seus fundamentos o princípio de que a água é um recurso natural limitado,
dotado de valor econômico, e de que a Unidade Territorial para a Gestão dos Recursos
Hídricos é a Bacia Hidrográfica), sancionou a Lei Estadual 3.239 em 02/04/1992
instituindo a Política Estadual de Recursos Hídricos e criando o Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Através desse instrumento legal, o Governo do Estado regulamenta a Constituição
Estadual, em seu artigo 261, Parágrafo 1º, inciso VII e dá outras providências.
O braço executor do Estado para a implementação da Política Estadual de Recursos
Hídricos até o ano de 2003 era apresentado sob a figura da Secretaria de Estado da de
Saneamento e Recursos Hídricos, esta Secretaria foi extinta e suas atribuições foram
incorporadas à outra Secretaria da qual se espera atuação decisiva no cumprimento da
Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que institui entre outros aspectos o
gerenciamento e a regulamentação das águas do mesmo.
Este modelo de gestão adotado no âmbito brasileiro e do Estado do Rio de Janeiro é o
chamado modelo Sistemático de Integração Participativa, este modelo apóia-se na criação
de uma estrutura sistêmica, na forma de uma matriz institucional de gerenciamento,
35
responsável entre outros pela adoção de três instrumentos: (planejamento estratégico por
Bacia Hidrográfica, tomada de decisão através de deliberações multilaterais e
descentralizadas, e o estabelecimento de instrumentos legais e financeiros).
De acordo com Lamonica (2002), em dados obtidos junto a SESARH (2001), uma
Região Hidrográfica, se caracteriza por representar uma área de drenagem composta por
Bacias Hidrográficas contíguas, que apresente características semelhantes segundo alguns
aspectos, estes definidos a partir da geologia, geomorfologia, juntamente com outros que
vierem se incorporar aos demais, como identidade cultural, sustentabilidade financeira e
extensão da área, neste último, há uma relevância no sentido de que, não se criem unidades
de tal tamanho que acabem por desencadear dificuldades no processo de gestão, garantindo
assim um processo de gestão democrático e descentralizado destes recursos pelo Estado.
Conforme a propostas de organização territorial do Estado do Rio de Janeiro, baseada
em Regiões hidrográficas, este passaria a se estruturar / organizar em treze unidades
hidrográficas, para fins de elaboração e desenvolvimento de ações que visem a gestão por
parte do Estado. O processo de planejamento e gestão deve ser realizado de forma
descentralizada, respeitando a individualidade e diversidade de cada uma das Bacias
Hidrográficas que compõem a Região Hidrográfica (onde uma delas é a Bacia do rio
Saracuruna).
2.8. QUALIDADE DAS ÁGUAS E PADRÕES DE POTABILIDADE
A água da forma como ocorre na natureza possui uma série de impurezas que definem
suas características físicas, químicas e biológicas.
“Uma água para ser considerada potável, isto é, com qualidade adequada ao consumo
humano, deve atender a padrões de qualidade definidos por Legislação própria. Isso leva à
necessidade de tratamento prévio da água, principalmente para os consumos doméstico e
industrial, que possuem requisitos de qualidade mais exigentes” (Casseb & Möller, 1995).
De acordo com Casseb & Möller (1995), são as seguintes às características das
principais impurezas presentes na água: Características físicas: está associada, em sua
maior parte, à presença de sólidos na água. Esses sólidos podem ser maiores, estar
suspensos, ou dissolvidos (sólidos de pequenas dimensões); Características químicas:
podem ser interpretadas como matéria orgânica (principalmente matéria em decomposição)
e inorgânica (mineral); Características biológicas: seres presentes na água que podem estar
36
vivos ou mortos. Dentre os seres vivos, têm-se os pertencentes aos reinos animal, vegetal e
os protistas (organismos microscópicos como as bactérias, os vírus e as algas).
Adiante, pode se ver uma das resoluções que definem os padrões de potabilidade das
águas no Brasil.
2.8.1. A RESOLUÇÃO CONAMA
A década de 80 vai se mostrar rica em resoluções que visam uma melhoria no trato do
ambiente, pois é neste período que surgem as regulamentações relativas ao estabelecimento
de padrões de qualidade da água e de efluentes e o Programa de Poluição do Ar por
veículos automotores (resoluções CONAMA 020/86 e CONAMA 001/86).
As políticas desenvolvidas no âmbito dos estados, e o instrumental que se encontra
presente nas Legislações ambiental brasileiras, favorecem os estudos de análise ambiental
na medida em que primam pela descentralização do processo decisório, de acordo com
Maglio (1995), no nosso sistema de gestão ambiental, destacam-se o CONAMA (Conselho
Nacional de Meio Ambiente) e os Conselhos Estaduais razoavelmente descentralizados nos
estados, que apresentam uma forte experiência democrática com participação de entidades
não governamentais.
A Resolução CONAMA 20/86 (Brasil, 1986), estabelece classificação das águas,
doces, salobras e salinas do Território Nacional, e a Portaria 1.469/00 do Ministério da
Saúde (Brasil, 2000), que define que a água para ser potável deve estar em conformidade
com o padrão microbiológico para consumo humano, ou seja, a água potável deve
apresentar total ausência de coliformes fecais e coliformes totais em 100ml. São
referenciais no trato da qualidade das águas.
O CONAMA, através da resolução 20/86 (Brasil, 1986), estabeleceu uma classificação
para as águas, considerando dentre outras características a saúde e bem estar humano, o
equilíbrio ecológico aquático e a defesa dos níveis de qualidade de água.
Considera também ser a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à
defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de
modo a assegurar seus usos preponderantes.
Considera que o enquadramento dos corpos d'água deve estar baseado não
necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir
para atender às necessidades da comunidade. Também legisla considerando a necessidade
de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos, contemplar as águas
37
salinas e salobras e melhor especificar os parâmetros e limites associados aos níveis de
qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento.
“Portanto esta resolução estabelece limites quanto aos constituintes dissolvidos e
microorganismos nas águas que não devem ser ultrapassados implicando na deterioração
da qualidade da água” (Novaes, 1998 apud Amador, 2003).
A Resolução CONAMA 20/86 divide a as águas doces em 5 classes, onde cada classe
é definida por atributos e padrões numéricos, que norteiam objetivos de qualidade a serem
mantidos e/ou recuperados, tendo em vista os chamados usos preponderantes dos Recursos
Hídricos.
A Resolução CONAMA nº 20, de 18/06/86, dividiu as águas do Território Nacional
em três classes principais: águas doces (salinidade 0,05%), salobras (salinidade entre
0,05% d'água 0,3%) e salinas (salinidade 0,3%). Em função dos usos previstos e padrões
de qualidade, foram criadas nove subclasses. O quadro 06 apresenta um resumo dos limites
das classes relativas às águas doces.
Quadro (06). Limite das Classes de Águas Doces – Resolução CONAMA 20/86
Coliformes
Fecais
NMP/100ml*
Coliformes
Totais
NMP/100ml
OD
Limite
Mínimo
DBO5
Limite
Máximo
PH
Classe
Espacial
Ausentes Ausentes - - 6 a 9
Classe I Máximo de
200
Máximo de
1000
6mg/l O2 3mg/l
O2
6 a 9
Classe II Máximo de
1000
Máximo de
5000
5mg/l O2 5mg/l
O2
6 a 9
Classe III
Máximo de
4.000
Máximo de
20.000
46mg/l O2 10mg/l
O2
6 a 9
Classe IV
- - 2mg/l O2 - 6 a 9
Fonte: Resolução CONAMA 20/86 * - em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais
É na Classe especial que se enquadra à água mais limpa. Esta água é considerada
potável sem a necessidade de tratamento ou somente com simples desinfecção. E destina-
se ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção e a preservação do
equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
A Classe I é considerada potável, e destinada ao abastecimento doméstico após
tratamento simplificado, também se destina à proteção das comunidades aquáticas, à
recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho), à irrigação de
hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que
38
sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e a criação natural e/ou intensiva
(aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.
A Classe II possui as mesmas destinações da Classe I, o que se apresenta de novo nesta
Classe é que as águas serão destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento
convencional para se tornar potável, no que diz respeito à irrigação, deve somente destinar-
se à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas.
A Classe III quando destinada ao abastecimento doméstico também necessita de
tratamento convencional, na agricultura destina-se à irrigação somente de culturas
arbóreas, cerealíferas e forrageiras, esta Classe não é indicada à recreação, também é
indicada a dessedentação de animais.
A Classe IV é a que possui o uso menos nobre entra as Classes, não devendo ser
utilizada para abastecimento doméstico, agricultura e recreação. Seus usos indicados são: a
navegação, a harmonia paisagística e outros usos menos exigentes.
As Classes V e VI representam as águas salinas e as Classes VII e VIII às águas
salobras. Sendo ambas em nenhum caso indicadas ao abastecimento doméstico.
A cada uma das classes listadas corresponde uma determinada qualidade a ser mantida
no corpo d’água. Esta qualidade é expressa na forma de padrões, através da referida
Resolução CONAMA 20/86 (a nível nacional). Além dos padrões de qualidade dos corpos
receptores, a resolução apresenta ainda padrões para o lançamento de efluentes nos corpos
d'água.
Ambos os padrões objetivam a preservação da qualidade no corpo d'água. No entanto,
de acordo com Tundisi (2003), os padrões de lançamento existem apenas por uma questão
prática, já que é difícil se manter o controle efetivo das fontes poluidoras com base apenas
na qualidade do corpo receptor. O inter - relacionamento entre os dois padrões se dá no
sentido de que um efluente, além de satisfazer os padrões de lançamento, deve
proporcionar condições tais no corpo receptor, de forma que a qualidade do mesmo se
enquadre dentro dos padrões para corpos receptores.
Apesar de todo este instrumental político - administrativo, expresso nas Leis Portarias,
Resoluções e Legislações que regem os Recursos Hídricos no âmbito brasileiro, o grande
desafio no país de acordo com diversos autores não é o de Legislação, porém o de sua
prática, do princípio da descentralização e ação participativa dos Comitês de Bacia
Hidrográfica, os quais deverão ser formados em cada unidade de gerenciamento de
recursos hídricos, por representantes dos governos, usuários e sociedade civil organizada.
39
“Em outras palavras, a conceituação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos é muito boa, mas teórica, e implica mudanças de hábitos. Neste
particular, o “apagão” ou racionamento de energia elétrica, verificado em 2001, serviu para
mostrar que a mudança de hábitos da sociedade em geral é uma alternativa perfeitamente
viável” (Rebouças, 2004).
Ainda segundo o referido autor a grande novidade neste caso é fazer a gestão integrada
da água numa Bacia Hidrográfica, Além disso, é preciso acabar com a idéia de que todas as
Bacias Hidrográficas podem ser regidas por uma legislação única que, por natureza, não dá
conta da complexidade de cada sistema em particular, resulta, assim, que o arcabouço legal
e institucional vigente no Brasil representa um grande desafio à idéia tradicional que é
considerar como única solução dos problemas de abastecimento o aumento da oferta de
água.
A descentralização é outro conceito que se faz presente no cerne das discussões que
emergem quando tratamos das questões referentes aos recursos hídricos. Este conceito
possui algumas diferenças de concepção, o que vai depender da esfera em que for
abordado.
40
3. GESTÃO DE BACIA HIDROGRÁFICA: ASPECTOS GERAIS
3.1. QUALIDADE AMBIENTAL: O AMBIENTE E O AMBIENTE URBANO
A expressão meio ambiente, hoje ganha contornos de preservação da natureza,
adquirindo a partir desse pensamento um paradigma onde natureza e ambiente se
confundem em torno de suas características conservacionistas. Apesar do paradigma,
natureza e ambiente para alguns autores se distinguem entre si.
“Em geral, a Natureza tem o significado das coisas naturais, sendo com freqüência
associada aos Cosmos ou ao Universo. Conseqüentemente, Natural é todo o corpo ou
objeto que foi engendrado pelo Cosmos, que foi criado pelo Universo e que possui as
mesmas propriedades que são comuns ao Todo. Ao contrário, o conceito de ambiente traz
em sua etimologia à noção de envoltório que serve à sustentação dos seres vivos. Para que
haja ambiente, é necessário, portanto, que haja seres vivos que possam ser envolvidos.
Logo, não existe ambiente sem seres, assim como não existe ambiente urbano sem seres
humanos” (Oliveira & Herrmann, 2001).
Apesar de ser o seu habitat, mesmo assim, o homem atua de modo predatório em seu
próprio ambiente, e hoje uma das questões de primeira ordem no trato da problemática
ambiental é como preservar e conservar o tipo de habitat que queremos para as cidades
brasileiras. O estudo deste ambiente urbano nos põem frente a frente com as questões
provenientes da falta de reflexão de nossa sociedade.
“As questões ambientais em áreas urbanas se apresentam na maioria das vezes de
difícil resolução, pois acabam por esbarrar em administrações e políticas que não estão
realmente preocupadas com o ambiente, ou quando estão, a própria inclinação do
planejamento urbano dentro das cidades, favorece de forma geral, a uma estratégia
consumista, onde observa-se uma grande preocupação com a eficiência do sistema viário, e
atividades setorizadas, com visão à funcionalidade e à proporcionalização dos espaços,
objetivando equilíbrio numérico das diversas atividades urbanas” (Silva, 2002).
“Antes de conhecer a natureza, para preservá-la, o fundamental é o discernimento que
nos permita utilizar e transformar nosso ambiente sem precisar destruí-lo, pois as cidades
são os espaços nos quais a natureza se transforma em habitat humano” (Oliveira &
Herrmann, 2001).
Segundo Morin (1998), o meio ambiente é social e historicamente construído. Sua
edificação se faz com a interação contínua entre uma sociedade em movimento e um
41
espaço físico particular que se modifica permanentemente. O ambiente é simultaneamente
passivo e ativo, suporte geofísico condicionado e condicionante de movimento. Ao ser
alterado, torna-se condição para novas mudanças, transformando assim, a sociedade. A
sociedade é um agente transformador do ecossistema natural, ela cria através da civilização
urbana um meio ambiente urbano
,
um novo ecossistema, um ecossistema urbano.
De acordo com Silva (2002), o meio ambiente urbano, conforme as prioridades dos
seus elementos, produz uma qualidade ambiental que pode ser maléfica ou benéfica para
nossa vida. Assim, entende-se por boa qualidade ambiental urbana a associação dos
parâmetros físicos, químicos, biológicos, sociais, políticos, econômicos e culturais que
permitam o desenvolvimento harmonioso, pleno e digno da vida.
“A organização do espaço pressupõe, portanto, a distribuição das pessoas no território.
Esta distribuição não se faz indiferenciadamente. Isto é, ela não ocorre homogeneamente,
mas se faz de modo concentrado em certos pontos ou áreas mais disputadas: são as
aglomerações humanas. Estas aglomerações devem atender as funções básicas da vida
humana: onde as pessoas possam ter um abrigo para dormir, comer e reproduzir-se; utilizar
um local para uma atividade produtiva que permita uma existência digna; estas devem
proporcionar condições de aprimorar o corpo e a mente recrear-se sadiamente e buscar a
elevação do espírito” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
3.2. O CICLO HIDROLÓGICO E AS BACIAS URBANAS
Toda a água existente na terra está em circulação continua e permanente, passando de
um estado físico para outro. Essa seqüência de processos é denominada de Ciclo da Água
ou Ciclo Hidrológico. “O ciclo é o modelo pelo qual se representam a interdependência e o
movimento contínuo da água nas fases sólidas, liquida e gasosa” (Tundisi, 2003).
Desta forma, a água que drena a superfície de uma Bacia Hidrográfica pode seguir três
caminhos básicos: escoar, infiltrar e evaporar. Conforme ressalta Rebouças (1999), todo
esse processo é caracterizado por um fluxo permanente de energia e de matéria, ligando-se
ao Ciclo das Águas, das rochas e da vida.
Segundo Pielou (1998), o Ciclo Hidrológico pode ser considerado um “Ciclo de Vida”
e a história natural da água no planeta está relacionada aos Ciclos de Vida e a história da
vida. As alterações sobre os ambientes naturais nos centros urbanos, também se fazem
presente sobre o Ciclo Hidrológico. E é sob este prisma que à medida que o crescimento
populacional aumenta e o nível de desenvolvimento econômico melhora, cresce conforme
42
já dito a necessidade de mais água. Com isso, muitos aspectos e componentes do Ciclo
Hidrológico sofrem modificação pela ação humana para suprir estas demandas.
Crescimento populacional e grau de urbanização formam um dueto capaz de acarretar
impactos ao ambiente que muitas vezes são irreversíveis.
A expectativa sobre as conseqüências que mudanças no Ciclo Hidrológico acarretam
sob o bem - estar e a produtividade das populações demonstram a importância que este
representa para o futuro das sociedades. “Um dos principais impactos produzidos no Ciclo
Hidrológico é a rápida taxa de urbanização, com inúmeros efeitos diretos e indiretos. Essa
urbanização tem grandes conseqüências, alterando substancialmente a drenagem e
produzindo problemas à saúde humana, além de impactos como enchentes, deslizamentos
e desastres provocados pelo desequilíbrio no escoamento das águas” (Tundisi, 2003).
Como acontece na maioria das Bacias de drenagem situadas nas cidades, o processo de
urbanização desempenha um papel chave nos processos ocorridos na Bacia e no seu Ciclo
Hidrológico, na medida em que, promovendo a impermeabilização do solo, dificulta a
infiltração das águas pluviais, e acabando por acelerar, assim, o escoamento superficial
mais intenso. “Nessas situações, faz-se necessário o controle do escoamento das águas de
chuvas, para se evitar os seus efeitos adversos que podem representar sérios prejuízos à
saúde, segurança e bem estar da sociedade. Via de regra, esses efeitos se manifestam de
quatro formas: empoçamentos; inundações; erosões; assoreamentos. (Chernicharo & da
Costa, 1995). Um exemplo desses efeitos podem ser observados nas figuras 02 e 03.
Figura 02: Empoçamento
d’água
e erosão no alto curso da Bacia do rio Saracuruna
Fonte:
do Autor / 2005
43
Figura 03: Assoreamento e inundações no alto/médio e baixo curso respectivamente da
Bacia do rio Saracuruna
Fonte:
do Autor / 2005 - 2003
O que se observa na Bacia do Saracuruna é resultado de ações que advém da presença
da ocupação desordenada do solo. De acordo com Cavalheiro (1995), a concentração
humana e das atividades nas áreas urbanas provocam uma ruptura do funcionamento do
ambiente natural.
O chamado espaço urbano possui características que o definem em qualquer lugar do
globo, uma dessas características é sempre se configurar pelas questões problemáticas
advindas do adensamento urbano e de serviços que acabam por se sobrepor no espaço. O
que confere a diferença entre estes espaços é justamente a sua identidade cultural e a forma
com que se adaptam ao seu meio físico, sua base territorial de desenvolvimento. Como
ilustra a figura 04.
Figura 04: Ocupação no Distrito de Imbariê, destaque para a pressão e a degradação
sobre as áreas de transição entre o Compartimento Planície e o Compartimento Terra firme.
Bairros de Santa Lúcia e Parada Angélica
Fonte:
http://earth.google.com/
44
Segundo Cunha & Guerra (1998), o estudo dos ambientes não deve ser realizado
somente sob o enfoque dos aspectos físicos. Pois para que o problema seja entendido de
forma global, integrada e abrangente, as relações que existem entre degradação ambiental e
sociedade causadora dessa degradação devem ser levadas em conta. “A desconsideração
das causas sociais, nos problemas ambientais, tem levado, na maioria das vezes, à adoção
de medidas que não conseguem resolver os problemas da degradação” (Cunha & Guerra,
1998).
Portanto, conhecer esta realidade é premissa básica para que se tenha uma gestão
apropriada do território Hidrográfico, para tanto se faz necessário o conhecimento prévio
dos fatores sócio-ambientais e sua inter-relação. Sendo assim, o espaço urbano da Bacia do
rio Saracuruna possui uma gama de fatores e atores que se intercomunicam entre si
formando redes, e estas redes dão suporte ao tecido que necessita de uma gestão que se dê
de forma integrada.
Nas áreas urbanas, córregos e rios vão gradativamente sendo degradados e diante
disso, é preciso que as comunidades que dependem desses recursos efetivamente
vislumbrem que podem ser afetadas (ainda permanece forte no inconsciente coletivo a
falsa imagem de que a água é um bem puro e infinito). De acordo com Tundisi (2003),
quando uma determinada área é desenvolvida para uso humano, muitos sistemas que retêm
água do Ciclo Hidrológico são removidos. Há aumento do escoamento urbano devido à
pavimentação e também pela remoção da vegetação que é fundamental na recarga dos
aqüíferos.
“A demanda deste bem nos grandes centros urbanos faz com que se construam
complexos sistemas de captação de água nos rios, os quais têm como seus formadores
córregos que cruzam núcleos urbanos, recebendo assim o lançamento de esgotos não
tratados” Romano (1998).
“Enquanto, dentro de um enfoque ecológico, o ideal é que as águas fluam o mais
lentamente possível para que a produção de biomassa seja grande, nas cidades o ideal é que
as águas cheguem com rapidez e também sejam esgotadas em grande velocidade. Assim, o
poder de transporte das águas nas cidades é muito grande, o que em geral ocasiona um
trabalho de erosão intenso, levando para os corpos d'água, como também para as
canalizações responsáveis pelo esgotamento, grande quantidade de material sólido. O
resultado será seu assoreamento ou seu entupimento, favorecendo as inundações”
(Cavalheiro, 1995).
45
“A existência de água em grande quantidade, e boa qualidade, faz dela um bem sem
valor econômico direto, ou seja, um bem livre. Entretanto, a escassez quantitativa devido a
usos consultivos mais intensos e/ou a piora da qualidade devido à poluição tendem a fazer
da água um bem econômico, com a determinação de seu justo valor”. (Pereira, 2000).
Com isso, crescem os riscos de oferta de água de boa qualidade, crescem as doenças de
veiculação hídrica, crescem os riscos de falta e distribuição d’água. Crescem também os
custos com o tratamento, e com ele toma corpo, de forma crescente, a imagem da água
enquanto mercadoria, um produto cada vez mais difícil e caro, objeto de cobiça do capital
internacional, que pressiona pela privatização dos serviços de abastecimento de água em
muitos países Subdesenvolvidos.
3.3. A BACIA HIDROGRÁFICA: CONCEITO E PERSPECTIVAS
De acordo com FEAM (2000), uma Bacia Hidrográfica ou Bacia de drenagem é uma
área definida topograficamente que é drenada por um curso d'água ou por um sistema de
cursos d'água conectados de maneira que toda a vazão efluente é descarregada através de
uma única saída ou ponto (seção) de descarga. Assim, a Bacia Hidrográfica é caracterizada
pela sua seção de descarga, situada no ponto de cota mais baixa da Bacia, e pelos seus
divisores, que são representados por uma linha continua que corta os pontos mais elevados
do contorno da área de drenagem. Trata-se da representação mais simples e adequada de
um sistema em hidrologia e gerenciamento da qualidade das águas, sendo empregada na
maioria dos modelos de estudos dos Recursos Hídricos. De fato, uma Bacia Hidrográfica é
um exemplo típico de um sistema, que é definido como qualquer entidade razoavelmente
bem determinada que é influenciada por alguns esforços ou influências externas, que gera
como resposta um efeito específico.
A Bacia Hidrográfica
é uma unidade de planejamento que possui representatividade
em diversos estudos relacionados ao meio, e dentre eles, os estudos relacionados à
qualidade das águas superficiais a e ocupação do solo. Podemos conceituar que uma Bacia
Hidrográfica ou de drenagem representa uma unidade geomorfológica fundamental que
delimita uma certa área onde uma rede interconectada de fluxos de energia e matéria, que
se processam ao nível da superfície terrestre, converge para uma saída comum num certo
ponto de um canal fluvial. Sob este aspecto, quando trabalhamos com o a água e com o
Uso do Solo, a Bacia Hidrográfica apresenta-se a mais adequada unidade de planejamento,
gerenciamento e intervenção ambiental.
46
“Não se concebe o planejamento como apenas uma atividade de geração de dados, mas
sim como fonte de geração de informações que balizará a definição de diretrizes visando à
melhoria da qualidade ambiental” (Nunez de Queiroz, 2000). É ímpar estudarmos soluções
às questões ambientais nas áreas de grandes concentrações de homens e atividades
econômicas do mundo urbano - industrial, pois desta maneira melhor atuaremos na
resolução da problemática que gira em torno da pressão sobre os Recursos Hídricos
principalmente os que correspondem às Bacias urbanas.
“O suprimento de água, a questão tecnológica do tratamento e da purificação e a
proteção dos mananciais, bem como a manutenção do hidrociclo e do ciclo hidrosocial e
sua otimização e a gestão dos conflitos e dos usos múltiplos, são a grande vocação e
motivação do terceiro milênio. Novas estratégias para o gerenciamento e para o
desenvolvimento sustentável de recursos hídricos devem prevalecer no século XXI”
(Tundisi, 2003).
“Outro elemento essencial ao dimensionamento do sistema de drenagem é o estudo da
bacia contribuinte, ou da bacia de drenagem, que representa uma unidade geomorfológica
fundamental que delimita uma certa área onde uma rede interconectada de fluxos de
energia e matéria, que se processam ao nível da superfície terrestre, converge para uma
saída comum num certo ponto de um canal fluvial” (Del Prete, 2000).
De forma genérica, uma Bacia Hidrográfica pode ser subdividida em dois
compartimentos interdependentes, caracterizados geomorfologicamente por uma região de
terra firme (Compartimento TF) e uma de Planície (PL), onde pode ser encontrados o rio
principal e as áreas alagáveis segundo Del Prete (2000).
“As regiões planas de uma Bacia Hidrográfica, representadas pelas áreas alagáveis,
desempenham um importante papel ecológico no controle das inundações, regulando as
enchentes e vazantes do rio principal. Em geral, as áreas alagáveis funcionam como um
eficiente filtro biológico, garantindo a qualidade do recurso hídrico. Esta função na
regulação da quantidade e qualidade da água do sistema é de extrema importância não
somente para este compartimento, como também para toda a Bacia Hidrográfica, sendo
considerado um sistema estratégico para a sustentabilidade das atividades sociais e
econômicas em termos regionais. Desta forma, a análise das questões ambientais mais
importantes pode ser centrada nos efeitos das atividades antrópicas sobre estes
compartimentos e sua repercussão em toda a Bacia Hidrográfica” (Del Prete, 2000).
A opção pelo desenvolvimento de um trabalho em Bacias Hidrográficas é decorrente
da adoção de uma visão global que abarca o conjunto formado pelo ambiente natural e
47
social que estão presentes na região, isso implica que seja adotada uma interpretação não
fragmentada das relações existentes entre os seres humanos e a natureza, independente da
existência e da localização dos limites das propriedades rurais ou de divisas municipais.
Para Nunes (2001), a visão ampliada de gestão de Bacias Hidrográficas, que incluiu
nas políticas de gestão a preocupação com o uso do solo, da paisagem, a preservação da
biodiversidade é recente. E prossegue dizendo que mais recente ainda, é a visão de que
tanto os recursos culturais quanto os naturais fazem parte da base de sustentação da vida
humana nos limites das unidades hidrográficas (das micro - bacias às regiões
hidrográficas).
“A Bacia Hidrográfica de um ou vários cursos d’água em uma dada seção, é
representada pela área limitada pela linha de cumeada (pontos mais altos) que a separa das
bacias vizinhas, e fechada na seção considerada. Sua área é conhecida como área de
drenagem ou de contribuição, geralmente medida em quilômetros quadrados (Km
2
)”
(Nunez de Queiroz, 2000).
“A Bacia Hidrográfica é uma unidade geográfica natural e seus limites foram criados
pelo escoamento das águas sobre a superfície, ao longo do tempo. É, portanto, resultado da
interação da água com outros recursos naturais, englobando toda a área de drenagem de um
curso de água”. (Portugal, 2002).
Sob o olhar físico de uma Bacia Hidrográfica é lícito afirmar que, os fatores mais
relevantes no tratamento desta são: área de drenagem, tipo de solo, cobertura vegetal,
geometria, declividade, disposição predominante dos cursos d’água e densidade de
drenagem (Weber, 2001). O autor descreve que quando a cobertura vegetal é densa, como
nas matas e gramados, tende a favorecer a infiltração rápida, protegendo o solo contra a
erosão. E conclui dizendo que o efeito da cobertura do solo pode ser até mais importante
que o tipo de solo.
A respeito do uso da terra o mesmo descreve que a urbanização acarreta a
impermeabilização progressiva do terreno, reduzindo sensivelmente a capacidade de
infiltração do solo. E que os solos revestidos das quadras habitadas, ruas, estradas e
quadras de esporte, têm baixa capacidade de infiltração. Deste modo, deve-se estudar o
efeito produzido pela impermeabilização no aumento da parcela de escoamento superficial.
Algo já ressaltado anteriormente.
Estas características intervêm de modo fundamental nos processo desencadeados no
âmbito da Bacia hidrográfica, e devem ser aliadas a estudos das características
geomorfológicas e geológicas da Bacia, pois estes fornecem importantes elementos para se
48
compreender a sua dinâmica, possibilitando aos processos de planejamento a obtenção de
maior aferição das informações produzidas.
“A bacia de drenagem é uma área da superfície terrestre que drena água, sedimentos e
materiais para uma saída comum, num determinado ponto de um canal fluvial” (Coelho
Netto, 1996). É no sentido de convergirmos para esta saída comum, que projetos que
adotam a Bacia Hidrográfica como Unidade de Planejamento, a criação de Comitês de
Bacia, e as discussões descentralizadas que partem desse conjunto, tornam-se
fundamentais.
É necessário se conhecer os vários fatores presentes em uma Bacia Hidrográfica para
que ao se pretender ações em seu âmbito, essas não venham incorrer em erros que
remontam a falta de levantamos e o conhecimento prévio mínimo do funcionamento do
sistema. De acordo com Ganzeli (1995), as propostas para a solução dos problemas de
utilização múltipla dos recursos hídricos devem estar relacionadas à organização das
atividades urbanas, industriais e agrícolas, pois de nada adiantam propostas técnicas para a
solução desses problemas se suas causas não foram devidamente avaliadas e equacionadas.
Toda esta temática sugere a possibilidade de se fazer uso da Bacia Hidrográfica como
sendo a diretriz básica das discussões que abarcam a compreensão das variáveis físicas /
naturais e humanas da área e simultaneamente, o arcabouço metodológico pelo qual,
posteriormente as devidas correlações entre as variáveis podem vir a indicar algumas
propostas para intervenção na melhoria da qualidade de vida daquela porção espacial
urbana. Pois a Bacia de Drenagem é um sistema que engloba dentro de seus limites fatores
físicos, bióticos e sociais, que interagem de forma a causar influências e serem
influenciados uns pelos outros, fazendo com que as trocas de energia que dentro e fora dela
ocorrem sempre levem a um rearranjo dentro do próprio sistema.
3.4. A BACIA HIDROGRÁFICA: UNIDADE GEOGRÁFICA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO (ASPECTOS GERAIS)
“A Bacia Hidrográfica quer seja ela de 1º, 2º, 3º ou 4º ordens, constitui uma unidade
natural, cujo elemento integrador está representado pelos leitos fluviais ou canais de
drenagem naturais” (Ross, 1998).
Embora a água seja o elemento tomado como referencial no sistema Bacia
Hidrográfica, não deve ser visto como único. Estudos de planejamento e gestão em Bacias
Hidrográficas devem contemplar outros componentes da natureza, como solos, flora,
49
fauna, relevo, e não somente estes, pois a Bacia Hidrográfica comporta dentro de seus
limites atividades sociais, econômicas e político - administrativas, mostrando-se desta
forma, ser uma unidade complexa e com interesses múltiplos, que na maior parte das vezes
se mostram conflitantes.
Conforme relata Ganzeli (1995), “... os estudos e os planos que objetivam a busca de
soluções para os problemas relacionados aos recursos hídricos adotam a bacia hidrográfica
como unidade de planejamento e se limitam a apresentar propostas de caráter
eminentemente técnicas. Entretanto, “... Se considerarmos as atividades econômicas, sejam
elas urbanas, industriais ou agrícolas, como as principais causadoras das transformações
ambientais (...) a bacia hidrográfica não deve jamais impor limites ao planejamento e à
gestão dos recursos hídricos, pois como se sabe, as atividades econômicas não respeita, na
maioria dos casos, os limites divisores de água”.
Os diversos tipos de problemas enfrentados com á utilização dos Recursos Hídricos –
que variam de aspectos quantitativos (escassez e/ou abundância repentina – enchente) a
qualitativos (poluição orgânica e inorgânica) levaram às primeiras propostas de introdução
da concepção de Bacias de Drenagem no tratamento ambiental, em um primeiro momento
sua utilização tinha um caráter um tanto quanto restrito tendo suas interferências restritas
ao recurso água. “As abordagens utilizadas, entretanto, visavam geralmente “corrigir” ou
reduzir os problemas diagnosticados através de análises e medidas ligadas ao Recurso
Hídrico propriamente dito, priorizando o controle de inundações e/ou secas pronunciadas,
o abastecimento público e industrial e a instalação e/ou manutenção de hidrovias” (Pires e
Santos, 1995).
Segundo Nunes (2001), só recentemente a discussão sobre gestão em Bacias
Hidrográficas que fosse além da visão restrita de gerenciamento de recursos hídricos,
passou a ocorrer com mais freqüência.
“Para conseguir ultrapassar a abordagem dominante de que a gestão de Bacia
Hidrográfica limita-se à gestão dos recursos hídricos, e necessário em primeiro lugar olhar
a Bacia Hidrográfica de forma integral. Isso significa adotar uma visão que não é
fragmentada, ou seja, uma visão sistêmica que leva em consideração todos os aspectos que
se relacionam à gestão da Bacia Hidrográfica e que são de ordem social, ecológica,
econômica, política, ambiental e cultural” (Nunes, 2001).
Ainda em concordância com Ganzeli (1995), a água dentro das sociedades industriais e
urbanas, representa um recurso fundamental, e por isso, ganha tamanha importância que a
50
Bacia Hidrográfica passa a ser freqüentemente utilizada como referencial geográfico para
adoção de práticas de planejamento ou manejo e aproveitamento de recursos naturais.
A gestão de recursos hídricos, atualmente, passa por um processo de transição no qual
a descentralização, o gerenciamento por Bacias Hidrográficas, o monitoramento
permanente e a disponibilização de informações para a sociedade são pontos fundamentais.
“As alterações na distribuição, quantidade e qualidade das águas representam uma
ameaça estratégica à sobrevivência da humanidade e das demais espécies que habitam o
planeta. É necessário esforço conjunto para aumentar a capacidade de predição e
prognóstico, bem como para integrar continuamente ciência, planejamento e
gerenciamento na área de recursos hídricos. A gestão estratégica e inovadora da água
procura desenvolver processos cooperativos institucionais com enfoque sistêmico,
preditivo e adaptativo, com igual ênfase em medidas estruturais e não estruturais” (Tundisi,
2003).
Atualmente o Brasil tende a caminhar na direção do desenvolvimento de políticas que
visem ao planejamento mais abrangente, com uma perspectiva integracionista das políticas
públicas e das questões setoriais. “Se a consciência sobre a “questão ambiental” tem
evoluído no sentido de permear os grandes problemas de nossa sociedade, as instituições
que trabalham com meio ambiente têm sentido a necessidade de realizar uma interlocução
com todos os setores do estado e da sociedade, deixando de ser, por si mesma, um setor
isolado do estado que trata de problemas localizados” (Ross, 1998).
“O sentimento crescente e pulsante é que há uma necessidade crescente de encarar não
somente os problemas ambientais localizados, mas também as questões que permeiam o
planejamento estratégico” (Del Prete, 2001). A visão participativa nos processos gestores
de bacias hidrográficas conforme Nunes (2001) é sem dúvida inovadora e destoa da visão
do passado que via somente os recursos hídricos como centro da questão da gestão da
Bacia Hidrográfica. “Ao incluir a participação da sociedade opta-se por um modelo de
participação que pretende construir o Plano de gestão através do planejamento estratégico”.
Caminhar para um horizonte, onde a promoção de políticas de desenvolvimento
econômica e social se alie ao conceito de “Desenvolvimento Sustentável”, é cada vez mais
uma necessidade / realidade presente nos dias atuais. É preciso unir os recursos ambientais
e suas potencialidades, as fragilidades dos ambientes e/ou ecossistemas, com os anseios e
as necessidades emergentes da sociedade.
51
3.4.1. A BACIA HIDROGRÁFICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO
Como conciliar a gestão dos diferentes ecossistemas e suas especificidades com a
unidade “Bacia Hidrográfica”, que é apontada enquanto a unidade adequada de
planejamento e gestão ambiental? Adiante apresentamos algumas tendências voltadas para
o planejamento e a gestão ambiental, em Bacias Hidrográficas.
A gestão do patrimônio público, de maneira geral, tem como um de seus principais
instrumentos, o planejamento, o qual pode ser visto como a forma de conciliar recursos
escassos e necessidades abundantes definindo diretrizes para o uso e a ocupação destes
recursos e/ou espaços.
“O planejamento é uma ferramenta indispensável para projetar e promover estratégias
de desenvolvimento sustentável” (Sachs, 2002).
De acordo com Nunes (2001), o planejamento ambiental é um processo político, social,
econômico e tecnológico, que possui um caráter educativo e participativo muito forte. É
um processo onde os indivíduos representativos da sociedade, podem escolher as melhores
alternativas para a conservação dos recursos naturais, buscando um desenvolvimento
compatível e harmonioso com o ambiente, visando alcançar um desenvolvimento que
respeite e preserve os bancos genéticos e conserve a natureza.
E conforme documentos da OEA que datam de 1978 Nunes (2001), relata que datam
da década de setenta as primeiras tentativas de realizar este planejamento, levando em
consideração os aspectos ambientais e incluindo cuidados com os recursos naturais, a
saúde humana e o equilíbrio.
Sob o olhar de quem planeja os recursos ambientais, o conceito de Bacia Hidrográfica
ganha dimensões mais abrangentes, pois, este deve possuir uma visão integradora sobre os
recursos e seus aspectos. O conceito de Bacia Hidrográfica para muitos autores deve
aproximar-se ao conceito de ecossistemas, e para os geógrafos, o uso do conceito de
geossistemas melhor se aplica a esse estudo, fornecendo suporte técnico - científico para
um olhar ecossistêmico sobre a Bacia e o planejamento ambiental.
Para Maia 1996 apud Nunes (2001), a referência de todo o processo de planejamento
participativo está na realidade compreendida e construída (vivida e sonhada).
O conceito de Bacia Hidrográfica vem cada vez mais sendo utilizado, não só por
profissionais da geografia, como, também por outras ciências afins, como sendo uma
unidade de gestão da paisagem na área de planejamento ambiental. “Na perspectiva de um
estudo hidrológico, o conceito de Bacia Hidrográfica envolve explicitamente o conjunto de
52
terras drenadas por um corpo d`água principal e seus afluentes e representa a unidade mais
apropriada para o estudo qualitativo e quantitativo do recurso água e dos fluxos de
sedimentos e nutrientes. Embora tecnicamente o conceito implícito no termo seja preciso,
podem existir variações no foco principal, conforme a percepção dos técnicos que o
utilizam em seus estudos” (Del Prette, 2002).
Para Lanna (1995), “o Gerenciamento de Bacia Hidrográfica é um instrumento que
orienta o poder público e a sociedade, no longo prazo, na utilização e monitoramento dos
recursos ambientais – naturais, econômicos e socioculturais - na área de abrangência de
uma bacia hidrográfica, de forma a promover o desenvolvimento sustentável”. Cánepa
(1992), afirma que “dois conceitos têm sido debatidos com grande ênfase em discussões
recentes relacionadas ao meio ambiente em geral e aos recursos hídricos em particular: o
desenvolvimento sustentável e o gerenciamento de bacias hidrográficas”.
Segundo os autores o conceito de gerenciamento de Bacias Hidrográficas tem marcado
as discussões voltadas para a busca de alternativas gerenciais que conduzam para a
compatibilização do crescimento econômico com a proteção do ambiente, a partir do
reconhecimento da Bacia Hidrográfica como uma unidade ideal para o planejamento e a
gestão. Neste sentido, todas as lideranças que se encontram vinculadas às tarefas de
gerenciamento de uma determinada porção do território, tem, que visualizar um mosaico
de interações sócio-ambientais que participam da organização dinâmica do espaço.
A abordagem por Bacia Hidrográfica possui vantagens e características, que a tornam
fundamental para o desenvolvimento de estudos interdisciplinares, conservação e
gerenciamento de usos múltiplos. A adoção da Bacia Hidrográfica enquanto unidade para
fins de planejamento / gestão de uma determinada parcela do território, encontra respaldo
por representar em seus limites a inter - relação e a inter-dependência de diversificas
variáveis, sejam, econômicas, sociais, ambientais, políticas, etc, funcionando desta forma
conforme um sistema aberto, onde se tem perdas e ganhos de energia, onde circulam as
sinergias.
Pires e Santos (1995), destacam que “as abordagens de planejamento e gerenciamento
que utilizam a bacia hidrográfica como unidade de trabalho têm evoluído bastante, pois as
características biogeográficas dessas bacias apresentam sistemas ecológicos e hidrológicos
relativamente coesos”.
“A gestão pressupõe entender as bacias hidrográficas de maneira integral, sendo que o
manejo deve ocorrer a partir de uma visão sistêmica e de futuro, de modo a assegurar o
acesso e o uso pelas gerações atuais e futuras, adequando-se as crescentes demandas da
53
população por água, alimento, espaço, trabalho, educação, desenvolvimento, entre outras”
(Nunes, 2001).
“Esta realidade indica a necessidade premente de que os governos municipais e
estaduais implementem programas de gestão de bacias hidrográficas, pois é nesta região
onde o desenvolvimento e a degradação ocorrem, onde convivem a riqueza, através da
geração do PIB, e a miséria, ou como preferem alguns, a pobreza, é onde o conflito de usos
e fontes dos recursos naturais vão ocorrer” (Nunes, 2001).
Conforme Ferreti (1997), a Bacia Hidrográfica vem sendo utilizada mundialmente, por
se tratar de uma unidade física que pode ser bem delimitada e identificado os seus
processos de funcionamento. “A Bacia Hidrográfica é uma unidade física com fronteiras
delimitadas, podendo estender-se por várias escalas espaciais, desde pequenas Bacias de
100 a 200 km
2
até grandes Bacias Hidrográficas como a Bacia do Prata (3.000.000 km
2
)”
(Tundisi e Matsumura Tundisi, 1995 apud Tundisi, 2003).
A gestão da unidade Bacia Hidrográfica permite que a população local participe do
processo de decisão, estimulando através dessa participação os processos de educação
ambiental e sanitária. A Bacia de Drenagem em concordância com Tundisi (2003), garante
uma visão sistêmica adequada para o treinamento em gerenciamento de recursos hídricos
(gerentes, tomadores de decisão e técnicos) e para o controle da eutrofização, além de
configurar uma abordagem adequada para que suas informações sejam agrupadas e
organizadas sob a forma de banco de dados, que expressem seus componentes
biogeofísicos, econômicos e sociais.
Com uma maior percepção do aumento da demanda sobre os recursos hídricos, os
pesquisadores passam a considerar questões que outrora se mostraram menos importantes,
é o caso da problemática referente aos multi - usos dos recursos hídricos e a gama de
conflitos entre seus multi - usuários. É uma tentativa de cada vez mais atuar na busca de
um melhor e mais efetivo equacionamento entre demanda e qualidade, é por a água no
centro das discussões, planejá-la e também suas relações naturais, políticas, econômicas,
sociais, culturais, buscando desta forma, compreender a complexidade do sistema
ambiental.
Segundo Maglio (1995), é importante se retomar as práticas de planejamento físico -
territorial (urbano, regional, local), considerando a análise ambiental, no planejamento da
gestão ambiental das Bacias Hidrográficas, o que conduz a aplicação do Estudo de Impacto
Ambiental como instrumento de decisão.
54
“O gerenciamento dos recursos hídricos requer um conhecimento multidisciplinar,
onde é necessária a inter-relação dos aspectos hidráulicos, hidrológicos, ambientais,
econômicos, políticos e culturais de forma consistente, para que as tomadas de decisão
possam atender às demandas da sociedade e garantir a proteção dos recursos naturais. Com
essa finalidade, os modelos de planejamento buscam uma maior integração entre todas as
ações, comportamentais e de otimizações, que se desenvolvem na bacia hidrográfica”
(Libos, 2002).
Conforme aponta Pereira (2000), o planejamento deve ser referenciado ao espaço e não
apenas relativamente a setores, e prossegue afirmando que a base / referencial no
planejamento dever ser o espaço, e a unidade, divisão político - administrativa, deve buscar
levar em consideração a condição natural, sendo o melhor formato correspondente a tal
assertativa a Bacia Hidrográfica.
Cabe diante do exposto anteriormente ressaltar que de forma freqüente, os estudos que
tem a Bacia Hidrográfica como foco, acabam fazendo uso de forma inadequada de alguns
conceitos, dentre eles o que propõe a Bacia Hidrográfica como “unidade de análise” e
como “unidade de gerenciamento”. Segundo Del Prette (2002), o primeiro conceito é
eminentemente técnico - científico; o segundo, eminentemente político - administrativo.
Gerir uma Bacia Hidrográfica não é restringir-se apenas a uma realidade interna a
dinâmica da mesma. Há uma multiplicidade de relações interna e externas à Bacia
Hidrográfica que devem ser computadas na análise, sem que isso implique em contradição
com o recorte adotado para gestão.
De acordo com Del Prete (2002), a utilização do conceito de Bacia Hidrográfica como
unidade de estudo e gerenciamento, direcionada à conservação dos recursos naturais, deve
estar agregada ao conceito de desenvolvimento sustentável, na perspectiva de atingir três
metas básicas: (a) o desenvolvimento econômico; (b) a equidade social, econômica e
ambiental, e (c) a sustentabilidade ambiental.
Estes elementos demonstram as preocupações com os processos de degradação
ambiental e a capacidade de manter as funções ambientais presentes em uma Bacia
Hidrográfica, além de gerenciar os processos de desenvolvimento e proteção. É neste
tocante, que as políticas de planejamento / gestão ao adotarem a Bacia hidrográfica
enquanto unidade geográfica territorial promovem a integração institucional necessária
para o gerenciamento que busca uma nova postura em relação ao ambiente
“Portanto, o conceito de bacia hidrográfica aplicado ao gerenciamento de recursos
hídricos estende as barreiras políticas tradicionais (municípios, Estados, países) para uma
55
unidade física de gerenciamento e planejamento e desenvolvimento econômico e social”
(Schiavetti & Camargo, 2002).
A adoção da Bacia Hidrográfica para fins de planejamento e gestão deve ser
compreendida também enquanto um processo descentralizador de conservação e proteção
ambiental, funcionando assim, como instigador de uma integração / interação /
participação entre atores diversos que fazem parte do processo gestor.
Caso contrário pode-se incorrer em uma abordagem que não contemple de forma
adequada as diferentes esferas que compõem o processo gestor de uma Bacia Hidrográfica.
Conforme Tundisi (2003), só a ampliação do conhecimento dos principais processos e
mecanismos poderá dar a fundamentação necessária para a recuperação dos ecossistemas e
a proteção àqueles ainda não ameaçados pela deterioração da quantidade e da qualidade.
Nunes (2001), de acordo com documentos produzidos pela CEPAL e publicados na década
de noventa, destaca alguns conceitos sobre a gestão de Bacias Hidrográficas.
“É a arte e a ciência de manejar os recursos naturais de uma bacia, com o fim de
controlar a descarga da água da mesma qualidade, quantidade e tempo de ocorrência” (Dils
apud Dourojeanni, 1992);
“É o conjunto de técnicas que se aplicam para a análise, proteção, re-habilitação,
conservação e uso da terra das bacias hidrográficas com fins de controlar e conservar o
recurso água que provém das mesmas” (Anais... apud Dourojeanni (1992); “É a gestão com
um sentido empresarial-social que o homem realiza na bacia para aproveitar e proteger os
recursos naturais que lhe são oferecidos com o fim de obter uma produção ótima e
sustentável” (Dourojeanni apud Dourojeanni, 1992).
“A falta da visão sistêmica na gestão de recursos hídricos e a incapacidade de
incorporar / adaptar o projeto a processos econômicos e sociais atrasam o planejamento e
interferem em políticas públicas competentes e saudáveis” (Biswas, 1976, 1983, apud
Tundisi, 2003). De acordo com Goldenstein (2000), o processo de gestão deve ser
realizado a partir de processos de planejamento regional, desenvolvidos de forma
descentralizada por Bacias Hidrográficas.
O desenrolar das pesquisas que se desenvolvem no âmbito de Bacias Hidrográficas,
por terem a importância de representar um passo rumo à descentralização e aos processos
de gerenciamento (fornecendo índices de qualidade da Bacia), devem observar segundo
Tundisi (2003), uma série de indicadores.
Em especial, destacamos como os mais representativos no estudo da Bacia do rio
Saracuruna a qualidade das águas de rios e riachos, a taxa de preservação ou perda de áreas
56
alagadas, a taxa de preservação ou perda de florestas nativas, a taxa de urbanização da
Bacia, e a relação existente entre a as áreas que comportam a população urbana e a rural.
Este conjunto de indicadores devem ser considerados em consonância com os
indicadores que representam a vulnerabilidade da Bacia Hidrográfica. Quando se observa
este componente vulnerabilidade em uma Bacia Hidrográfica, e a já ressaltada necessidade
de avaliação destes em conjunto com os componentes de qualidade, destacamos como
importantes processos na Bacia do rio Saracuruna, a carga de poluentes, as alterações no
processo de ocupação dessa Bacia, e os efeitos gerais das atividades humanas que se
mostram como as principais desencadeadoras de desequilíbrios do sistema.
Para que se aconteça um efetivo gerenciamento de Bacias Hidrográficas, os diversos
atores que possuem implicações com o planejamento / gestão de uma Bacia devem atuar
visando objetivamente à descentralização e a maior participação no planejamento /
gerenciamento dos recursos da Bacia, em especial os recursos ambientais.
Neste sentido, para o gerenciamento adequado na Bacia Hidrográfica, deve ocorrer a
integração entre o setor privado e os usuários, universidades e setor público, que se
mostram fundamentais para a inclusão / aproximação da sociedade civil organizada
(entidades civis + usuários da água) e o poder público (nas suas variadas esferas).
A abordagem das questões hídricas sob a luz da Bacia de Drenagem, em suas
experiências mais recentes, nos proporciona observar e considerar alguns aspectos que em
concordância com Tundisi (2003), merecem ser contemplados.
Em todo desenrolar do processo de gerenciamento dos recursos naturais de uma Bacia
de Drenagem é de fundamental importância à participação dos atores implicados neste
processo, e conforme já salientado em capítulos anteriores é fundamental a construção de
uma capacidade de gerenciamento com bases no conhecimento e no desenvolvimento
local.
É desta forma que o planejamento integrado deve desenvolver uma visão abrangente
de planejamento, políticas públicas, tecnológicas e de educação a fim de promover um
processo em longo prazo que conte com a participação de usuários, autoridades, cientistas
e do público em geral, além das organizações e instituições públicas e privadas conforme
Tundisi (2003).
A utilização da Bacia Hidrográfica como unidade de gerenciamento da paisagem se
mostra mais eficaz, de acordo com Del Prete (2002), por que (I) no âmbito local, é mais
factível a aplicação de uma abordagem que compatibilize o desenvolvimento econômico e
social com a proteção dos ecossistemas naturais, considerando as interdependências com as
57
tarefas globais; (II) o gerenciamento da Bacia Hidrográfica permite a democratização das
decisões, congregando as autoridades, os planejadores e os usuários (privados e públicos)
bem como os representantes da comunidade (associações sócio-profissionais, de proteção
ambiental, de moradores etc), e (III) permite a obtenção do equilíbrio financeiro pela
combinação dos investimentos públicos (geralmente fragmentários insuficientes, pois o
custo das medidas para conservação dos recursos hídricos é alto) e a aplicação dos
princípios usuário - pagador e poluidor - pagador, segundo os quais os usuários pagam
taxas proporcionais aos usos, estabelecendo assim diversas categorias de usuários.
Em conformidade com Del Prete (2002), para tanto, é preciso a desenvoltura nos
processos de descentralização e participação de ações, eles devem primar por ações que
visem e estejam de forma realmente comprometida com os interesses comunais, de uma
múltipla realidade, cabendo, como consta na forma da Lei à adoção e criação dos Comitês
de Bacias Hidrográficas.
É neste tocante, que devida atenção deve ser direcionada para a elaboração de um
eficiente sistema de gerenciamento de Recursos Hídricos, pois persistindo e se acelerando
o processo de degradação do ambiente das águas, em poucos anos infelizmente se verá os
rios em condições irreversíveis de recuperação, com sua potabilidade seriamente
comprometida; inclusive com o agrave de uma gama de problemas relacionados à
veiculação hídrica.
A Bacia Hidrográfica constitui, portanto, um espaço físico funcional, no qual se (ou
devem se) desenvolvem mecanismos de gerenciamento ambiental com metas de se
alcançar um processo de interação entre homem e ambiente que seja o menos impactante,
degradante para ambos. Segundo Del Prete (2002), é neste sentido que, as abordagens
metodológicas utilizadas para estudar e gerenciar o espaço físico, compreendido pela Bacia
Hidrográfica devem estar relacionadas às teorias e modelos que possam explicar, predizer
e organizar adequadamente as informações úteis ao processo de gestão ambiental. “O
gerenciamento de bacia deve ser considerado como o resultado da adoção da bacia
hidrográfica como unidade de planejamento e intervenção da gestão ambiental sistêmica e
globalizada” (Lanna, 1995).
As ações a serem implantadas em uma Bacia Hidrográfica, devem ser levadas ao
conhecimento das esferas governamentais, pois são eles os atores com poder mediador
decisório (mesmo no âmbito da gestão descentralizada das ações) e como tais, devem
assumir a responsabilidade perante a sociedade.
58
“As ações de gestão ambiental direcionadas à conservação dos recursos naturais em
Bacias Hidrográficas devem ser realizadas ou mediadas pelo poder público. É de
responsabilidade do Estado, em seus diferentes níveis hierárquicos, decidir sobre as formas
de uso do espaço e dos recursos naturais de um território. O uso da terra e dos seus
recursos naturais deve ser observado como o capital primário de uma nação” (Del Prete,
2002).
Uma série de abordagens metodológicas desenvolvidas para análise dos recursos
naturais e planejamento da paisagem tem sido utilizada para a conservação de Bacias
Hidrográfica, segundo Del Prete (2002), Nunes (2001) e Lanna (1995), que discutem com
detalhes várias metodologias que servem para este propósito.
“Na concepção dos estudos desenvolvidos na Bacia Hidrográfica, uma abordagem
metodológica que encontra bastante respaldo no auxílio do processo gestor da Bacia, e a
que contempla a vertente teórica da ecologia da paisagem, onde a tomada de processos de
ação e decisão, o uso do espaço e de seus recursos, deve contemplar os passos seguintes:
(I) o conhecimento da estrutura ambiental; (II) a compreensão de sua dinâmica (processos);
(III) a avaliação dos seus potenciais e limitações atuais; (IV) a simulação das respostas
ambientais frente às ações propostas; (V) a comparação entre alternativas de outras
possíveis ações, incluindo a não-ação; (VI) a determinação dos impactos associados a cada
uma delas, e finalmente, (VI) a tomada de decisão sobre as formas de uso e conservação da
área sob planejamento” (Steinitz, 1990; 1991 apud Del Prete, 2002).
“A definição de modelos apropriados para cada uma destas tarefas auxilia na
organização das informações e na coordenação das etapas a serem realizadas para gestão
da Bacia Hidrográfica” (Del Prete, 2002).
Os sistemas de gestão em Bacias Hidrográficas devem ter um suporte técnico -
científico baseado no conhecimento da estrutura ambiental e na compreensão dos
processos e fatores que intervêm sobre a unidade de gerenciamento. De acordo com Del
Prete (2002), a formulação destes modelos conceituais permite coordenar a obtenção de
informações e organizar as ações de Gestão Ambiental e Econômico - Social da área sob
intervenção.
É sobe este aspecto que o zoneamento em uma Bacia Hidrográfica torna-se caráter
ímpar para os avanços das demais etapas do processo de gestão, pois se configura em um
instrumento técnico de produção e sistematização de informações e de negociação de uso
do território, podendo conforme Del Prete (2002), fornecer a Bacia Hidrográfica condições
59
para que seu processo gestor, entre outros estudos, tenha os meios para espacializar e
correlacionar os dados disponíveis.
“Isso significa desenvolver a capacidade de olhar o mundo e entender a
heterogeneidade do conhecimento e da sociedade a partir de uma visão que pode ser
holística ou sistêmica, só não pode ser mecanicista, linear, dogmática ou simplesmente
descritiva” (Nunes, 2001).
Além da visão espacial e temporal, fundamentais ao gerenciamento, o desafio principal
no processo gestor da Bacia Hidrográfica é abarcar todos os aspectos bióticos – humanos -
físicos, que se encontram dentro da mesma (e que mesmo fora atuam indiretamente dentro
da Bacia Hidrográfica). É tarefa difícil integrar dimensões que possuem dinâmicas e
estruturas complexas. “A análise e incorporação de questões envolvendo os recursos
hídricos, geológicos, pedológicos, biológicos, sociais, culturais, econômicos, estéticos, e
muitos outros são os fatores essenciais que todos os planos, projetos e tipos de manejo e
administração da Bacia Hidrográfica deveriam abordar” (Del Prete,2002).
“Esta gestão deve exprimir a preocupação em assegurar a renovação da base dos
recursos naturais, num horizonte a longo prazo, com base no desenvolvimento de uma
consciência ambiental de todos os atores sociais envolvidos que interagem com a Bacia
Hidrográfica” (Del Prete, 2002).
É neste contexto que os recursos hídricos ocupam atualmente uma posição destacada,
onde os programas de desenvolvimento territorial implementam seus processos gestores
utilizando a Unidade Bacia Hidrográfica, que de acordo com Nunes (2001), é no âmbito da
Bacia Hidrográfica que ocorre o desenvolvimento econômico urbano e rural, a
manifestação da cultura e a atuação política das comunidades que vivem na região.
60
4. HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO GEO - AMBIENTAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO SARACURUNA
4.1. A BACIA DO RIO SARACURUNA E A QUESTÃO AMBIENTAL:
LOCALIZAÇÃO E BREVE CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
Já tendo sido feita uma breve leitura dos principais desafios a serem enfrentados na
gestão das águas e das Bacias do país, nos cabe neste momento ressalvar a problemática
encontrada no âmbito da Bacia Hidrográfica em análise nesse estudo.
Do ponto de vista espacial Hidalgo 1995 apud Nunes (2001), recomenda que para
facilitar o planejamento ambiental ocorra a setorização da Bacia Hidrográfica principal em
sub - Bacias e micro - Bacias, obedecendo a critérios de área superficial, declividade do
rio, altitude média, limites comunitários históricos e características sociais da ocupação.
Em uma classificação proposta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para a
divisão de Bacias Hidrográficas que contribuem a Baía de Guanabara, a Bacia do rio
Saracuruna se encontra em conjunto com as Bacias do rio Estrela e Inhomirim. A área
adotada é somente a Bacia do rio Saracuruna, que se configura em uma escala regional
enquanto sendo uma sub - Bacia contribuinte a Bacia da Baía de Guanabara, como se pode
observar na figura 02.
O território abrangido pela Bacia do rio Saracuruna constitui uma área de pouco mais
de 150 km
2
, localizada na porção Oeste da Baía de Guanabara. Os Municípios que se
encontram nesta Bacia são: Duque de Caxias, Petrópolis, Magé (todos parcialmente
abrangidos). Como parte integrante do sistema de Bacias pertencentes à Baixada
Fluminense, a Bacia do rio Saracuruna tem seu processo de ocupação remetido ao início da
ocupação na própria região.
Situada no entorno Metropolitano do Município do Rio de Janeiro, e com
aproximadamente maior parcela de sua área localizada no Município de Duque de Caxias,
e em menor porcentagem nos Municípios de Petrópolis e Magé, a Bacia do rio Saracuruna
vem, ao longo dos tempos, suportando as conseqüências de um acelerado e desordenado
crescimento populacional e econômico em seu espaço.
Crescimento este, que começa a se dar a partir do desenvolvimento de políticas
desenvolvimentistas implantadas a partir da década de 1950, - principalmente no
Município de Duque de Caxias - estas políticas foram orientadas para a instalação de
empresas de grande porte, como é o caso da Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), e
61
tais práticas acabaram alterando de forma visível e profunda as condições ambientais do
Município, e principalmente da Bacia do Saracuruna, que nos últimos trinta anos tem visto
seus problemas ambientais, sociais e econômicos, crescendo em amplitude e velocidade.
É necessário destacar que o processo de uso e ocupação do solo que se desenvolveu no
Município reflete atualmente os graves problemas ambientais e sociais que observamos na
Bacia. Na Bacia do rio Saracuruna, as agressões observadas ao ambiente, e em especial aos
recursos hídricos, provém principalmente da desordenada ocupação do seu solo, em
especial pelas atividades industriais e urbanas, que muitas vezes comprometem o
abastecimento de água das cidades, bem como a sua qualidade.
Devido às características ambientais da Bacia e à dimensão Metropolitana dos
conflitos ali presentes, questões como a localização das atividades econômicas, o
abastecimento, o tratamento sanitário e a preservação dos mananciais, entre outras, devem
ser abordadas em escala regional. Pois a partir do momento que ocorre um fortalecimento
em bases locais dentro da Bacia; devido a sua importância não só para a população nela
inserida como também para uma série de variáveis que permeiam seus limites, torna-se
imprescindível associá-la as influências e os fatores contíguos que interferem no equilíbrio
do sistema, e tais práticas só podem ser pensada sob a luz desse mosaico que se faz
presente em âmbito regional.
Considerando a prioridade do uso da água para o consumo humano e a necessidade da
solução conjunta e regional dos problemas, é fundamental que se caminhe rumo a
recuperação, proteção e a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Saracuruna. “Gestão de
Bacia Hidrográfica, é na verdade uma tentativa de gestão de toda uma região hidrográfica,
formada por várias Bacias Hidrográficas, o que aumenta significativamente sua
complexidade e importância econômica, geográfica, política, espacial e demográfica”
Nunes (2001).
62
Figura 05: Mapa da Bacia do Saracuruna e Sub-Bacias da Baía de Guanabara
63
4.2. MEIO FÍSICO BIÓTICO: CARACTERIZAÇÃO GERAL
Os aspectos considerados mais importantes para a caracterização do meio físico -
biótico da Bacia do rio Saracuruna são os que constituem de certa forma a chamada
paisagem natural da Bacia, pois é sobre esta paisagem que os processos antrópicos se
darão, afetando assim todo o sistema e seus componentes, conferindo a Bacia ao longo dos
tempos novas características.
“A ação dos fatores naturais sobre o território mostra uma forte interação entre o meio
físico (meteorologia, hidrologia e geomorfologia – ou ar, água e terra) e o meio biótico
(flora e fauna)” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
A compartimentação ambiental da Bacia é bem definida, podendo se encontrar os
seguintes compartimentos: as encostas com presença de vegetação e a área de planície
caracterizada pela baixada e com a presença de alguns morros no formato de meia -
laranja. Pares fins de esclarecimento no decorrer da caracterização ambiental da Bacia do
Saracuruna muitas serão as semelhanças de alguns de seus aspectos com a sua Bacia
vizinha (Iguaçu-Sarapuí), pois como descrito no Planejamento Estratégico de Duque de
Caxias (1999), “...a Bacia do Rio Iguaçu - Sarapuí, uma vez que esta Bacia cobre a parte
central do Município de Duque de Caxias e sua paisagem é muito semelhante a da Bacia
do rio Saracuruna - Estrela (que cobre quase todo o restante da área do município)”.
4.2.1. CLIMA
De acordo com o Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999), os ventos
alísios (dominantes de sudeste) trazem para o interior do continente a umidade do mar e da
Baía de Guanabara, que se compõem em nuvens orogênicas, isto é, formadoras de chuvas e
são essas nuvens que ao se encontrarem no fundo da Baía com o maciço da Estrela,
acabam por despejar suas águas sobre as encostas, favorecendo o desenvolvimento da
Mata Atlântica que recobre os lados das montanhas. Desta forma o clima, de altas
temperaturas e pluviosidade determina a intensidade dos processos de intemperismo e se
reflete diretamente na hidrodinâmica da região.
A Bacia do rio Saracuruna ocupa uma região de clima tropical quente e úmido, com
temperatura e pluviosidade extremamente elevadas nos meses de verão (Dezembro a
Março). A Serra do Mar forma uma barreira natural à entrada dos ventos úmidos do mar,
caracterizando a Bacia e as regiões por ela abrangidas como áreas de grande pluviosidade.
64
As pluviosidades mensais máximas verificadas no período de 1931 - 75 ocorreram no
mês de Fevereiro para a estação de Tinguá (que apresentou a máxima das máximas no
período, com 722mm) e no mês de Janeiro para as demais estações. As estações de Xerém
e de Tinguá apresentaram as maiores máximas anuais no período, com exatamente o
mesmo valor de pluviosidade máxima anual, acima de 3.000mm.
As temperaturas, verificadas nas mesmas estações e período, demonstram uma
variação entre estações diretamente relacionada às variações de altitude: a estação de São
Bento, situada na Baixada, a 6m de altitude, apresenta as maiores temperaturas médias do
período. As estações de Xerém e Tinguá, em altitudes próximas e situadas no sopé da Serra
do Mar, apresentam temperaturas médias semelhantes. E a estação de Petrópolis (a única
existente na região das maiores altitudes) apresenta temperaturas médias mais baixas.
Os valores e a distribuição das pluviosidades e das temperaturas médias ao longo do
ano indicam que a região não apresenta déficit hídrico no período de menor pluviosidade.
Ao contrário, a região apresenta excedente hídrico em todas as estações consultadas,
demonstrando que o regime de chuvas é determinante no fenômeno das inundações na
planície.
4.2.2. RELEVO
A Bacia do rio Saracuruna encontra-se na porção ocidental do Recôncavo da Baía de
Guanabara, abrangendo o conjunto de ambientes característicos a esta paisagem (a Serra
do Mar e a Baixada Fluminense), portanto nela podemos observar um relevo de morros,
morrotes e colinas. “Atingindo mais de 1.000m de altitude, as escarpas da Serra do Mar
apresentam as maiores declividades e o maior grau de instabilidade de encostas da
paisagem. Entre as escarpas da Serra e a planície propriamente dita, encontra-se um relevo
ondulado a forte ondulado, onde predominam os morrotes “meia - laranja” com amplitude
de relevo média e algumas colinas isoladas, entremeados de várzeas” (Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
No compartimento planície encontra-se características de depósitos de sedimentos
flúvio - marinhos de eras geológicas passadas, e neste compartimento devido ao baixo grau
de declividade as águas provenientes do escoamento dos rios e das chuvas iram se
acumular e terão com isso, maior dificuldade em escoar, nesta planície também encontra-se
uma forte concentração populacional, que acaba alterando de forma significativa este
ambiente, fazendo com que ocorra uma combinação perigosa entre características
65
ambientais e ação antrópica, associação esta que contribui para inundações freqüentes com
perda inclusive de vidas, tais enchentes são muito freqüentes no verão, onde a intensidade
do fator chuva é maior nessa paisagem.
“... a condição de inundação na planície flúvio - marinha é um fenômeno natural
resultante da interação do relevo com o clima, que determina uma morfodinâmica instável,
com eventos torrenciais provocando enxurradas e carreamento de sedimentos para os
cursos d'água na planície, onde as águas encontram dificuldades de escoamento, formando
as inundações” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999). Na figura 09 é
possível observar uma classificação proposta para a declividade da Bacia do Saracuruna,
onde associada às formas de relevo e ao Uso do Solo fornecem informações importantes
sobre o estágio de degradação da Unidade Hidrográfica. Cabe ressaltar que a coloração
verde-claro no mapa representa uma grande área de baixada, com declividades bem abaixo
de 5º.
As principais características das unidades geomorfológicas presentes na Bacia do rio
Saracuruna de acordo com (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999), são
descritas a seguir:
Escarpas da Serra do Mar
Essa unidade apresenta os maiores desníveis altimétricos, maiores declividades e maior
grau de instabilidade de encostas. Os solos apresentam espessuras inferiores à 2m,
variando principalmente em função da declividade, podendo ausentar-se nas partes mais
íngremes, expondo a rocha nua. A textura é argilosa e média, e apresenta em determinados
locais fragmentos rochosos, principalmente onde o embasamento é composto por granitos.
66
Sob condições de clima quente e úmido, a decomposição das rochas é muito
acentuada, resultando em desagregação e formação de blocos de rocha que se tornam
potencialmente propensos à queda, pela ação dos agentes erosivos.
Figura 06: Alto curso, Bacia do Saracuruna, entorno da BR 040
Fonte:
http://earth.google.com/
Morros
Essa unidade de relevo estende-se ao sul das escarpas da Serra do Mar e é facilmente
identificada nas imagens de satélite e fotos aéreas pela forma de suas encostas. Seu
embasamento rochoso é constituído principalmente por gnaisses e granitos, geralmente
cobertos por espessa camada de alteração. O relevo de morros compreende as colinas
pequenas isoladas e os morrotes meia - laranja, diferenciados basicamente em função de
suas declividades e amplitudes, porém com processos morfogenéticos semelhantes.
São locais preferíveis para a exploração mineral (áreas de empréstimo), o que os torna
suscetíveis aos processos erosivos e, conseqüentemente, uma fonte potencial de sedimentos
para os cursos d'água, já muito assoreados.
Figura 07: Médio curso, Bacia do Saracuruna, detalhe dos morros
Fonte:
http://earth.google.com/
67
Planície Flúvio-Marinha
Engloba uma área de terrenos planos, mais ou menos baixos, próximos ao nível do
mar. Como resultado dos sucessivos ciclos geológicos de erosão – deposição flúvio -
marinha que ocorreram na área, estabeleceu-se uma planície tortuosa, pontilhada de colinas
e morrotes.
Figura 08: Baixo curso, Bacia do Saracuruna, encontro dos rios Saracuruna e
Estrela
Fonte:
http://earth.google.com/
68
Caminho
Ferovia
Ponte com Representação
Rodovia não Pavimentada
Rodovia Pavimentada
Aqueduto/Adutora
Canal/Vala
Margem Dupla
Rio Itermitente
Rio Permanente
N
0 1 2 3 4 Km
Bacia do Rio Saracuruna
Declividade
Hidrografia
Rede Viária
Ma gé
Itabor aí
Cach oeiras de Macacu
Nova Iguaçú
Guapimir im
Duq ue de Caxias
Rio d e Janeiro
Niter ói
Sã o Go nçalo
Rio Bo nit o
Ta nguá
Be lford Roxo
Me squita
Pe trópolis
Nilóp olis
Sã o João d e Meriti
5 - 10
10 - 15
15 - 20
20 - 30
30 - 45
45 - 90
o
o
o
o
o
o
Classes de Declividade
670000
670000
675000
675000
680000
680000
685000
685000
690000
690000
7490000
7490000
7495000
7495000
7500000
7500000
7505000
7505000
7510000
7510000
Figura 09: Mapa Declividade da Bacia do Saracuruna
Fonte: LAGEF
69
4.2.3. SOLOS
Os solos são descritos com ênfase na sua suscetibilidade à erosão e, portanto, estão
mais associados ao relevo. De acordo com os levantamentos efetuados para a Bacia Iguaçu
- Sarapuí, os solos que ocorrem predominantemente no Município são os seguintes:
Latossolos
Ocorrem sob condições de relevo suave ondulado até montanhoso e estão relacionados
com a vegetação natural do tipo floresta pluvial tropical costeira (Mata Atlântica).
Apresentam boas condições físicas à percolação da água e, coincidentemente, são os solos
de maior erodibilidade, em função da maior movimentação do relevo.
Alissolos
Estes solos dominam as elevações em meia - laranja, entremeados por solos aluviais,
na porção meio oeste do Município (Distrito de Campos Elíseos). Neste caso encontram-se
sob condições de relevo ondulado e bem drenado, sem pedregosidade e, portanto, pouco
suscetíveis à erosão. A preocupação com estes solos existe, no entanto, em função de seu
uso inadequado – pastagens periodicamente queimadas, extração de terra e loteamentos e
de sua proximidade aos cursos de drenagem, facilitando o transporte de sedimentos e o
assoreamento.
Cambissolos
Ocorrem em áreas cujo relevo varia de forte ondulado a escarpado, dominando as
encostas mais íngremes da Serra de da Estrela, sempre associados a Solos Litólicos e
Afloramentos de Rocha. Os solos do horizonte B são muito suscetíveis à erosão,
observando-se, nas áreas sem cobertura florestal, erosão laminar moderada ou severa, bem
como em sulcos ou voçorocas.
A alta suscetibilidade à erosão apresentada por estes solos é decorrente do relevo,
geralmente bastante acidentado, da freqüente pedregosidade que apresentam e da baixa
profundidade efetiva e baixa capacidade de retenção de umidade.
Estas características fazem com que o melhor uso para estes solos seja a preservação /
recuperação de sua vegetação natural. As áreas menos íngremes podem ser destinadas às
pastagens, neste caso adotando-se medidas conservacionistas. A maior parte desta
categoria de solo encontra-se protegida pela Reserva Biológica do Tinguá.
70
Espodossolos
Este tipo de solo desenvolve-se sobre sedimentos arenoquartzosos de origem marinha,
referidos ao Holoceno, em relevo plano, junto ao litoral.
São solos acentuadamente drenados, extremamente permeáveis, sujeitos a
encharcamento periódico exclusivamente em função de sua baixa posição na topografia,
cuja suscetibilidade à erosão é praticamente nula.
Gleissolos
Assim como o Espodossolo encontra-se em áreas planas baixas, freqüentemente
subcôncavas, o que lhes confere erodibilidade praticamente nula.
Neossolos Aluviais
Este grupo compreende solos jovens, formados pela sucessiva deposição de
sedimentos fluviais do Holoceno, que ocupam as posições mais elevadas da planície, nas
várzeas dos cursos de drenagem, menos sujeitas aos alagamentos freqüentes.
São muito pouco suscetíveis à erosão, pelo fato de ocuparem posições topográficas
rebaixadas e relevo aplainado, tornando-se preocupantes quando utilizados como depósitos
de lixo, entulhos e outros tipos de bota fora, o que é freqüente junto às ocupações humanas
desordenadas, inclusive na localidade de Xerém.
Neossolos Litólicos
Estão restritos às encostas das serras com maior declividade, associados a Alissolos
rasos, Cambissolos e Afloramentos de Rocha. Ocorrem sob vegetação de floresta pluvial
tropical costeira, e relevo forte ondulado que, aliado a pouca profundidade e à presença
quase constante de pedregosidade, os tornam altamente suscetíveis à erosão.
Afloramentos de Rocha
Os afloramentos de rochas não constituem um grupo de solos propriamente dito, mas
sim um tipo de terreno, representado por superfícies rochosas expostas, nas formas de
grandes blocos isolados, escarpas ou encostas íngremes desprovidas de solo e de cobertura
vegetal. Este tipo de terreno ocorre, na Bacia, como componente secundário em associação
com Cambissolos, Solos Litólicos e Argissolos, quase que exclusivamente nas vertentes de
serras. Estes Afloramentos apresentam graus de estabilidade variáveis, principalmente os
71
“boulders”
2
de granito e gnaisse nas encostas do Tinguá e da Estrela, que podem
desprender-se e arrastar grandes massas de sedimentos para os cursos de drenagem.
4.2.4. VEGETAÇÃO
A cobertura vegetal original da Bacia do Saracuruna foi descaracterizada através de
um processo antrópico que se fez presente desde séculos passados, cobertura esta que antes
gozava de grande variedade de espécies e que hoje se encontra com um grau maior de
preservação somente próxima às encostas mais íngremes.
A Bacia encontra-se inserida no grande bioma Mata Atlântica, caracterizado por
apresentar diversificadas fisionomias florestais, tais como, manguezais, brejos, floresta
pluvial tropical, entre outras.
Conforme Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999), atualmente, as
florestas de encostas estão praticamente restritas às serras, sendo mais expressivas na área
compreendida pela Reserva Biológica do Tinguá. As formações vegetais que ainda
resistem ao avanço dos núcleos populacionais no âmbito da Bacia do Saracuruna podem
ser classificadas enquanto florestas secundárias, pois a vegetação que se encontrava nas
áreas mais próximas a jusante do rio Saracuruna (floresta de planície), hoje não existe
mais, pois estas foram vítimas com grande intensidade do avanço da cultura de cana-de-
açúcar, que perdurou por mais de três séculos na Baixada Fluminense.
“As poucas áreas preservadas existentes, no município de Duque de Caxias, situam-se
nas principais Unidades de Conservação. Isto é, estão na Reserva Biológica do Tinguá e na
APA de Petrópolis que juntas, compõem a Reserva da Biosfera”. (Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias, 1999). As principais formações vegetais da Bacia podem
ser descritas segundo Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, (1999), como sendo:
Mata Pluvial Tropical das Encostas Montanhosas
É associada à alta pluviosidade nas encostas voltadas para o mar (entre 2000 e
2600mm anuais) e à ausência de déficit hídrico ou de períodos biologicamente secos
(menos de 60mm mensais). Sua fisionomia é arbórea densa, com alta diversidade em
2
Boulder ou matacão – bolas de rochas compactas produzidas pela esfoliação em forma de casca de cebola
(desagregação cortical), sendo geralmente originadas pelos efeitos térmicos acompanhados dos fenômenos de
hidratação. Aliás a melhor prova é que as capas concêntricas estão geralmente oxidadas e decompostas.
(Guerra, 1972).
72
espécies vegetais, árvores com troncos relativamente delgados e altura do em torno de
20m, podendo algumas árvores emergentes atingir até 30m.
Os solos, geralmente muito intemperizados e lixiviados, podem apresentar espessas
camadas de serrapilheira, em função da grande quantidade de biomassa produzida na
floresta.
Na área compreendida pela Reserva Biológica do Tinguá a floresta se apresenta
aparentemente mais conservada do que nas outras áreas em que ainda ocorre esta
fitofisionomia. No entanto, atitudes predatórias nestes ambientes florestais continuam
ocorrendo indiscriminadamente e ameaçam todos os remanescentes existentes no
Município. Vão desde a retirada de plantas ornamentais e a extração de palmito até a
própria destruição da cobertura para outros usos da terra.
Mata Pluvial Tropical das Planícies Costeiras
Também conhecida como “Mata de Várzea” ou “Mata Paludosa”, esta vegetação era
tida como uma floresta de aspecto exuberante que se desenvolvia no ambiente quente e
superúmido da baixada, entre o mar e o pé da serra.
“Crescia sobre solos arenosos com grossa camada de húmus, com lençol freático
pouco profundo, apresentando árvores de 30 a 35m de altura, com troncos fortes, eretos,
em geral sem raízes tabulares, e com densa vegetação arbustiva no estrato inferior, grandes
grupos de samambaias arborescentes e grande riqueza em lianas e epífitas (aráceas,
bromeliáceas, orquidáceas, piperáceas, etc)” (Planejamento Estratégico de Duque de
Caxias, 1999). Nestas matas desenvolvia-se a caxeta ou tabebuia (Tabebuia obtusifolia)
cuja madeira, branca e muito leve, era usada na fabricação de caixotaria e outros objetos.
Várzea e Brejo (ou Pântano)
Vegetação herbácea que se desenvolve nas terras baixas, freqüentemente inundáveis,
onde ocorrem principalmente a taboa (Typha dominguensis), o piri (Cyperus giganteus) e o
perfumado lírio do brejo (Hedychium coronarium). O aguapé (Eichornia crassipes) é outra
planta comum nos brejos e que, atualmente, se prolifera em grandes extensões no
Município nos canais e rios que recebem os esgotos domésticos. A vegetação de brejo
corresponde, segundo algumas correntes de pesquisa, a uma fase pioneira de sucessão
natural da mata paludosa, que atinge o porte arbóreo nas áreas mais drenadas.
Nas áreas de terrenos úmidos, mal drenados ou periodicamente inundáveis, a
vegetação apresenta-se diferenciada conforme o nível do lençol freático e a influência
73
humana. Algumas dessas áreas de terras baixas mal drenadas foram, e ainda são utilizadas
para agricultura e pecuária. A secular interferência humana nesses ambientes de planície
não permite caracterizá-los como Mata de Várzea ou Brejo. Principalmente porque há
muitas plantas invasoras (espécies exóticas introduzidas pelo homem) e alterações nos
solos, com eventuais aterros e/ou aporte de sedimentos de áreas erodidas.
Pastagens / Campos Antrópicos
“Cerca de 40% do território do Município de Duque de Caxias encontra-se ainda
caracterizado como área rural. No entanto, de acordo com os últimos dados do IBGE
(Censo Agropecuário de 1995/96), a área efetivamente ocupada com a atividade
agropecuária não chega a 6% da área total do município. São 1.914 hectares de área
utilizada para pastagens e apenas 733 hectares com agricultura, ou seja, a maior parte desta
área “rural” não está coberta com vegetação natural (nem florestas, nem capoeiras). É
dominada por campos antrópicos - áreas de vegetação herbácea, “pasto sujo” - sem
utilização atual e, certamente, mantidas com controle da regeneração natural através de
freqüentes queimadas” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Áreas Especiais
Entendem-se como Áreas Especiais os ecossistemas protegidos por lei, tais como as
Unidades de Conservação e as Áreas de Preservação Permanente, as Áreas Institucionais e
o Patrimônio Histórico - Artístico e Arqueológico, presentes no território municipal.
Quanto às áreas protegidas, os remanescentes de Mata Atlântica abrangida pelas Unidades
de Conservação abrigam importantes exemplares da flora e fauna, muitos ameaçados de
extinção no país. Algumas espécies da fauna ameaçadas de extinção e encontradas na
Reserva Biológica do Tinguá são citadas no Anuário Estatístico do Estado do Rio de
Janeiro (CIDE, 1995).
Áreas de Preservação Permanente
“As áreas de preservação permanente são declaradas pelo Poder Público Municipal,
como as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a atenuar a erosão das
terras, a formar faixas de proteção ao longo das rodovias e ferrovias, a proteger sítios de
excepcional beleza ou de valor científico ou histórico, a asilar exemplares da fauna e da
flora ameaçados de extinção, assegurando condições de bem estar público” (Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
74
As áreas de preservação permanente no Município de Duque de Caxias, de acordo com
o Código Florestal Municipal (Decreto nº 1501, de 30/04/84), são as nascentes, a
vegetação ao longo dos rios e os manguezais, sendo que estes últimos formavam extensas
áreas nos contatos dos rios com a Baía de Guanabara e hoje estão restritos às áreas situadas
entre os rios Iguaçu e Estrela.
Unidades de Conservação
As cinco Unidades de Conservação no território da Bacia do rio Saracuruna são:
• Reserva Biológica do Tinguá / Área de Proteção Ambiental de Petrópolis /
Parque Municipal da Caixa D’Água / Parque Municipal da Taquara / Área de
Proteção Ambiental de São Bento / Reserva Biológica do Tinguá – REBIO
“A Reserva Biológica do Tinguá é uma área legalmente protegida desde o século
passado quando o Imperador Dom Pedro II tornou inacessível ao público todas as florestas
protetoras dos mananciais que abasteciam a Cidade do Rio de Janeiro e arredores. Em
1941 foi criada, por Decreto, a Floresta Protetora da União - Tinguá, Xerém e Mantiqueira,
na qual a área mais preservada constitui hoje a REBIO do Tinguá” (Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
A Reserva Biológica do Tinguá foi criada pelo Decreto nº 97.780, de 23/05/89. Parte
de seu perímetro, localizado no Município de Duque de Caxias, no distrito de Xerém,
encontra-se sob jurisdição do Poder Público Federal. A salvaguarda desta área representa
importante medida para a preservação do patrimônio natural do Município e da Bacia do
Saracuruna, pois as Reservas Biológicas constituem a modalidade de Unidades de
Conservação mais restritiva que existe, sendo proibida qualquer atividade humana, no
sentido de preservar a composição e as relações ecológicas do ambiente natural, sua flora e
fauna nativas. No entanto, as pressões antrópicas no entorno da REBIO do Tinguá são
inúmeras e ameaçam constantemente a integridade desta Reserva.
75
Figura 10: Alto curso, Bacia do Saracuruna, REBIO Tinguá, destaque para a represa do
Saracuruna e para a cidade de Petrópolis, esta porção é representativa das cabeceiras da
Bacia
Fonte: CIDE / 2003 – Alterada pelo Autor
Área de Proteção Ambiental de Petrópolis – APA
A APA de Petrópolis foi criada pelo Decreto nº 87.561, de 13/09/82. Com área de
44.000ha, a APA de Petrópolis abrange os municípios de Petrópolis, Magé e Duque de
Caxias e está sob jurisdição do Poder Público Federal.
No Município de Duque de Caxias, o perímetro da APA situa-se ao norte de Imbariê e
a nordeste do distrito de Xerém, na divisa de Duque de Caxias com Miguel Pereira e Nova
Iguaçu. Os remanescentes de Mata Atlântica no território da Bacia de Drenagem, além de
terem função fundamental no equilíbrio hidrográfico, de manter os mananciais de
abastecimento de água e de evitar a erosão das terras, abrigam importantes exemplares da
flora e da fauna, muitos ameaçados de extinção.
76
Figura 11: Alto curso, Bacia do Saracuruna, destaque para a APA de Petrópolis
Fonte:
CIDE / 2003 – Alterada pelo Autor
Parque Municipal da Caixa d’Água
O Parque Municipal da Caixa d’Água, localizado no Jardim Primavera, 2º Distrito de
Duque de Caxias, foi criado através do Decreto Municipal nº 2238, de 05/06/91. O terreno
correspondente encontra-se em processo de desapropriação pela Prefeitura Municipal de
Duque de Caxias. O objetivo de criação do Parque fundamenta-se, principalmente, em
salvaguardar um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica próximo ao centro urbano
do Município de Duque de Caxias.
A preservação desta vegetação constitui-se em importante elemento natural de
mitigação da poluição atmosférica e de barreira para a poluição sonora. A área do Parque
possui terrenos de topografia acidentada, com formação geomorfológica do tipo “meia -
laranja”. A vegetação arbórea, existente na área, abriga variada fauna avícola e um grupo
de sagüis – estrela (Callitrix sp), espécie de primata rara.
Parque Municipal da Taquara
O Parque Municipal da Taquara foi criado através do Decreto nº 1.157, de 11 de
dezembro de 1992. A área do Parque encontra-se em processo de negociação entre o
77
INCRA, que detém sua propriedade, e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, e
corresponde aos limites do Núcleo Colonial Duque de Caxias.
O Parque da Taquara possui uma área de cerca de 20 há, inserida na Área de Proteção
Ambiental de Petrópolis (APA de Petrópolis), localizado no 3º Distrito – Imbariê, e abriga
remanescentes da Mata Atlântica, em bom estado de preservação, com espécies raras e
outras ameaçadas de extinção. Na figura 12 é possível observar com maior detalhe a área
de abrangência espacial, no âmbito dos limites da Bacia do Saracuruna, da APA de
Petrópolis e da REBIO do Tinguá.
78
Figura 12: Mapa Unidades de Conservação da Bacia do Saracuruna
Fonte: LAGEF
79
4.2.5. HIDROGRAFIA
A hidrografia da Bacia do rio Saracuruna será determinada pela influência dos fatores
clima e relevo conforme salientado, e se caracterizará por apresentar rios que descem as
encostas em regime torrencial, diminuindo de velocidade ao atingirem a planície.
Para fins de classificação da Bacia Hidrográfica como um todo cabe a realização do
perfil longitudinal, que se apresenta como pode ser observado na figura 13. Desta forma
fica mais clara a divisão da Bacia do Saracuruna em alto, médio e baixo curso.
Figura 13: Perfil Longitudinal do rio Saracuruna
Fonte: Cedido pelo p
rofessor Guilherme (Universidade Federal Fluminense)
“No início, a penetração antrópica se deu ao longo dos rios, com o Rio Estrela fazendo
a ligação entre a baixada onde a ocupação humana era rarefeita, eminentemente rural – e a
subida para o planalto das Minas Gerais” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias,
1999). Segundo o mesmo documento, a drenagem que se desenvolveu através de rios e
córregos tinha aspecto meandroso, padrão típico de áreas de planície onde o curso d’água
atua como depositante de sedimentos, apresentando grandes áreas inundáveis.
No processo de ocupação antrópica, os rios principais, como o Iguaçu, o Sarapuí, o
Tinguá, o Capivari e o Saracuruna tiveram seus cursos retificados, em alguns trechos, a fim
de facilitar o escoamento de suas águas. Todos esses rios se assemelham quanto às
condições fisiográficas e fazem parte da Bacia contribuinte à Baía de Guanabara. Nascem
em grandes altitudes, correm meandrando pela vasta planície flúvio - marinha da Baixada e
deságuam na Baía de Guanabara.
Perfil Longitudinal - Rio Saracuruna
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
0 5000 10000 15000 20000 25000 30000 35000
Distância (metros)
Altitude (metros)
80
Os rios que mais se destacam na Bacia nascem em áreas florestais preservadas e
apresentam excelente qualidade em seus trechos iniciais. Porem, à medida que percolam
por áreas ocupadas a sua qualidade vai se perdendo, se deteriorando, e a isto muito se deve
a contribuição dos esgotos domésticos e industriais e da disposição inadequada do lixo, que
na ocorrência de um evento chuvoso tem a calha dos rios como destino.
“A grande maioria da população que habita as Bacias Hidrográficas dos rios que
percorrem o Município de Duque de Caxias – superior a 2 milhões de habitantes – não
dispõe de sistemas de coleta e tratamento dos esgotos domésticos. Estes são normalmente
lançados diretamente na drenagem, resultando em uma carga orgânica muito superior à
capacidade de depuração dos rios” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Com o crescimento da ocupação na Baixada muitas obras foram realizadas desde o
início deste século visando à melhoria de suas condições de drenagem. Grandes obras de
drenagem foram realizadas em toda a Baixada visando diminuir o problema. Entretanto,
após a retificação de alguns rios, dentre eles o rio Saracuruna, houve rebaixamento do nível
do lençol freático em algumas áreas, devido ao aumento da velocidade de escoamento das
águas, criando outro problema.
“Os rios, depois de retificados e aprofundados, passaram a erodir suas margens. A
erosão das margens, agravada por extrações de areia de modo disseminado, provoca graves
problemas estruturais, como o solapamento das bases de algumas pontes, e leva ao
assoreamento do leito dos rios e canais, o que, juntamente com o acúmulo de detritos e
esgotos em vários pontos, acaba por reduzir a velocidade de escoamento e aumentar o leito
natural de inundação. O rebaixamento do lençol freático propiciou a ocupação de áreas que
antes eram freqüentemente inundadas. Essas áreas, entretanto, ainda estão sujeitas a
inundações, mesmo que a intervalos maiores” (Planejamento Estratégico de Duque de
Caxias, 1999).
81
Figura 14: Baixo curso, Bacia do saracuruna, ocupação em terrenos do
compartimento planície sujeitos a constantes alagamentos
Fonte:
do Autor / 2005
Dado os problemas relacionados às transformações ocorridas nas planícies que
circundam a Baixada Fluminense, inúmeros estudos e diagnósticos ao longo dos tempos
foram realizados. Dentre eles podemos citar o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia
dos Rios Iguaçu - Sarapuí, com ênfase no Controle de Inundações, através do convênio
SERLA / PNUD / COPPE-UFRJ (1996). Onde foram identificadas as áreas inundáveis,
para um período de recorrência de 20 anos e definidos critérios de ocupação, com a
delimitação das restrições impostas pela condição natural do terreno.
Segundo o Plano Diretor com o intuito de visualizar toda a área sujeita a inundações
dentro do Município, se realizou um levantamento preliminar das condições de drenagem
nas Bacias dos Rios Iguaçu - Sarapuí, Saracuruna - Estrela e Meriti, nos trechos
compreendidos nos limites municipais
.
Para efeito desta pesquisa citamos a apreciação do
Plano Diretor para a Bacia do Saracuruna – Estrela.
A figura 15 evidencia a rede de drenagem principal da bacia do rio Saracuruna,
destacando a característica dos cursos fluviais. Associando estes rios com as machas
urbanas da Bacia, é possível analisar que os rios apresentam suas características físico-
químicos mais acentuadamente comprometidas nos trechos em que a urbanização e a
ocupação em sentido mais amplo se fazem de forma mais intensa.
82
Figura 15: Mapa Drenagem da Bacia do Saracuruna
83
4.3. A BACIA DO RIO SARACURUNA: DISTRITOS E VIAS DE
CIRCULAÇÃO
4.3.1. DISTRITOS DA BACIA
O Município de Duque de Caxias foi criado pelo Decreto Estadual nº 1.055, de 31 de
dezembro de 1943, pertencendo suas terras até então a Nova Iguaçu.
Ocupa uma área de 442km
2
, correspondendo a cerca de 6,8% da área da Região
Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e, aproximadamente, a 35% da área da Baixada
Fluminense. Administrativamente, está dividido desde 28 de maio de 1954, através da Lei
nº 2.157, em quatro Distritos – Duque de Caxias (1
o
Distrito), Campos Elíseos (2
o
Distrito), Imbariê (3
o
Distrito) e Xerém (4
o
Distrito). Os distritos da Bacia podem ser
melhor observados na figura 16.
A Bacia Hidrográfica do rio Saracuruna em sua área de abrangência no Município de
Duque de Caxias encontra-se inserida conforme a organização municipal em alguns em 3
dos quatro distritos. A saber: 2º Distrito: Campos Elíseos (Distrito Sede); 3º Distrito:
Imbariê; 4º Distrito: Xerém. Os Distritos que abrangem a maior totalidade da área da Bacia
do Saracuruna são: o Terceiro e o Quarto Distritos. Os bairros que se encontram na área de
abrangência espacial da Bacia do rio Saracuruna são descritos a seguir em seus respectivos
Distritos.
O 2
o
Distrito, Campos Elíseos, com 98km
2
no centro - leste tem os bairros: Jardim
Primavera, Cangulo, Saracuruna, Chácaras Rio-Petrópolis (*), Chácaras Arcampo. O 3
o
Distrito, Imbariê ocupa uma área de 64km
2
, situada à nordeste do território municipal,
abrangendo: Parada Morabi, Jardim Anhangá, Cidade Parque Paulista, Barro Branco,
Imbariê, Santa Lúcia, Parada Angélica, Taquara, Meio da Serra (*), Santa Cruz da Serra
(*).O 4
o
Distrito, Xerém ocupa a maior extensão territorial do Município, com cerca de
239km
2
, situado na sua porção noroeste, e engloba os bairros: Mantiqueira, Xerém, Parque
Eldorado (*), Santo Antônio da Serra.
(*) Nota: Os bairros sinalizados com asterisco
encontram-se parcialmente inseridos em mais de um Distrito, de acordo com situação reconhecida
pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
84
Figura 16: Mapa Principais Distritos da Bacia do Saracuruna
85
4.3.2. SISTEMA VIÁRIO
Os anos 90 foram anos que trouxeram novas oportunidades no que diz respeito à
conexão do Município de Duque de Caxias com a capital. Tais como a Linha Vermelha
que tornou muito próximo o centro da Cidade do Rio de Janeiro e a Linha Amarela que
possibilitou chegar-se rapidamente a Barra da Tijuca. A reboque tais mudanças carreiam a
necessidade de observar este espaço sob um outro prisma.
Quando tratamos do assunto rede viária no Município de Duque de Caxias, é
imprescindível termos em mente que este se encontra fortemente ligado ao contexto da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo então a necessidade de se fazer uma
contextualização devido esta interdependência.
“Especificamente com respeito ao município de Duque de Caxias, a relação de viagens
também é predominantemente do tipo casa-trabalho, correspondendo praticamente à
metade do total de viagens realizadas pelos seus moradores, tanto para usuários de
automóvel (50%), quanto para os de transporte coletivo (54%).
Quanto aos deslocamentos diários de passageiros, aproximadamente 330 mil pessoas
se movimentam em Duque de Caxias, sendo que desse total menos de um terço utiliza
transporte individual (31,42%). A grande maioria dos usuários (68,58%) anda apenas de
transporte coletivo. Apesar de também a preponderância (62%) desses deslocamentos se
dar intra - municipalmente, uma parte substancial (38%) corresponde a viagens para os
municípios vizinhos” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Portanto, a rede viária municipal é formada por dois sistemas, quais sejam, o
rodoviário que engloba as rodovias federais estaduais, municipais e vicinais, e o ferroviário
que se subdivide no transporte de passageiros e de cargas. Sob o ponto de vista estratégico
para o desenvolvimento econômico, o Município desfruta de situação extremamente
privilegiada, contando com uma rede composta de duas rodovias federais de suma
importância no contexto nacional, seis rodovias estaduais já implantadas e a malha
ferroviária de carga e passageiros, todas cortando o Município.
Todo este sistema, advindo com o avanço do processo de urbanização sob o Município
e a Bacia do Saracuruna, também possui sua faceta ruim. Pois conforme se dá à
urbanização, o uso e ocupação do solo vão se modificando, e isso irá ter reflexos não
somente para o ambiente, quanto também e principalmente para a população que ocupa as
proximidades das vias, bem como para a que por ela é “cortada” e se localiza em áreas de
baixada.
86
No compartimento baixada da Bacia do Saracuruna, nas proximidades dos bairros,
Saracuruna, Imbariê, Jardim Primavera, entre outros se pode observar as conseqüências do
aumento da densidade de construções e da cobertura asfáltica (Vias municipais, estaduais e
federais) que alteram o Ciclo Hidrológico nas áreas urbanas, pois aumentam a área
impermeabilizada, causando alterações no sistema de drenagem. Em alguns casos tal
impermeabilização chega a causar alterações no clima urbano (ilhas de calor).
Tais modificações acarretam um em um expressivo aumento na velocidade do
escoamento superficial direto, reduzindo a quantidade de água disponível, e diminuindo a
recarga subterrânea, tendo como desdobramento o aumento das enchentes e dos picos das
cheias na área urbana, trazendo transtornos relativos às enchentes e a poluição,
configurando como já ressaltado um sério problema social-geográfico, a Bacia do
saracuruna. As principais vias de circulação da Bacia do Saracuruna podem ser observadas
na figura 17.
Sistema Rodoviário Federal
A Bacia do rio Saracuruna é servida por duas rodovias federais de forte participação no
sistema viário nacional: a BR 040 (Washington Luiz) e a BR 116-493 (Rio - Magé). A BR
040, possui aproximadamente cerca de 28km de extensão ao longo do território municipal
de Duque de Caxias. Esta rodovia representa a ligação mais importante entre o centro de
Duque de Caxias e o restante do território municipal, além de ser o acesso para Belo
Horizonte e Brasília.
A BR 116-493, tem cerca de 7,5km, em Duque de Caxias, corta Imbariê, sendo a
principal ligação desta parte do município. A BR 116-493 junto com a BR 040, servem
como vias de escoamento de produção entre as Regiões Sudeste, Norte e Nordeste do
Brasil. A rodovia Presidente Dutra (BR 116), é importante para Duque de Caxias e
conseqüentemente para a Bacia do Saracuruna, sendo a principal opção de acesso aos
demais Municípios da baixada como São João do Meriti, Nova Iguaçu, Belford Roxo,
Queimados e Japeri.
87
Figura 17: Mapa Vias de Circulação da Bacia do Saracuruna
88
5. MATERIAIS E MÉTODOS
Para se alcançar um planejamento que seja satisfatório, este deve estar baseado no
conhecimento das dinâmicas ambientais e sócio-econômicas da Bacia em questão.
“Os novos paradigmas para o gerenciamento de recursos hídricos incluem
necessariamente uma base de dados sustentada pela pesquisa científica, a fim de gerar as
informações necessárias à tomada de decisões pelos gestores, e interação contínua e
permanente entre gerentes e pesquisadores da área básica, vital para a implantação de
políticas públicas em nível municipal, regional, estadual e federal” (Tundisi, 2003).
“Neste contexto, adoção da Bacia Hidrográfica, deve funcionar como promotora da
integração entre pesquisas, gerenciamento e políticas públicas. Este pensamento já se
encontra em utilização em muitos Estados brasileiros” (Salati, 1996).
A metodologia utilizada no presente estudo pode ser entendida da seguinte maneira:
• Levantamento das informações pertinentes à água enquanto um bem / recurso,
sua importância e as pressões por ela sofridas, bem como a importância das leis
que regem os recursos hídricos no país e no Estado do Rio de Janeiro (nível
Federal e Estadual).
• Análise da importância da unidade Bacia Hidrográfica, e sua viável utilização
para fins de planejamento e gestão, bem como aspectos relacionados à
viabilidade da utilização de ferramentas de geoprocessamento na tentativa de
aperfeiçoar resultados.
• Análise dos principais rios da Bacia do Saracuruna e suas atuais condições
ambientais.
• Análise da ocupação do solo na Bacia e sua influência no desencadeamento de
processos que comprometem todo o equilíbrio dinâmico do ambiente da Bacia
do rio Saracuruna.
• Análise de alguns parâmetros de qualidade das águas enquanto indicadores da
saúde na qual se encontra a Bacia de Drenagem.
5.1. MATERIAIS
As informações da Bacia do rio Saracuruna foram obtidas junto a literatura já
produzida e através de cartas topográficas já previamente digitalizadas (Folha Cava, Folha
89
Petrópolis, Folha Paracambi, Folha Baía de Guanabara) na escala 1:50.000, e com projeção
UTM (Universal Transversa de Metcator), contendo uma gama de informações, dentre
elas, drenagem, rodovias, ferrovias e curvas de nível.
As bases digitais foram obtidas junto a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
e pertencem ao projeto IBAM, que contou com financiamento do IBAMA, bases que
dentre outras informações continham o limite da REBIO do Tinguá, limite municipal de
Duque de Caxias nome dos principais rios que drenam para a Baía de Guanabara.
Também foram utilizadas fotos aéreas na escala de 1:8000 1:2000,1:33.500 (2003) e
imagens retiradas da Internet através do programa da GOOGLE EARTH, cujo endereço
eletrônico é http://earth.google.com/, bem como imagens obtidas junto a Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais – Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Fundação CIDE
(Centro de Informação de Dados do Estado do Rio de Janeiro), além da utilização de
imagens de LANDSAT 7 TM (resolução de 30 metros) bandas 1, 2, 3, 4 e 5, e SPOT
(resolução de 10 metros), os pontos de coletas foram localizados com o auxílio de um GPS
(Global Position Sistem).
Fez-se uso também de programas computacionais: SPRING 3.6 (Sistema de
Processamento de Informações Georreferenciadas), desenvolvido pelo INPE (Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais) versão WINDONS; e ARCVIEW 3.2 (Sistema de
Informações Geográficas), desenvolvido pelo ESRI (Environmental Systems Research
Institute. INC), versão WINDONS.
5.2. MÉTODOS
Os trabalhos de campo foram realizados em duas etapas: em um primeiro momento
para fins de reconhecimento (inclusive através de fotos e filmagens) e viabilidade dos
estudos na Bacia (2004), e depois destinados à coleta (2005) e observações nas mudanças
de algumas paisagens da Bacia, principalmente quando esta se encontrava assolada pelas
chuvas de verão. As informações obtidas nos campos e no gabinete, conjuntamente com o
auxílio de técnicas de geoprocessamento constituem o arcabouço instrumental
metodológico. As análises sobre a legislação foram baseadas na Lei Federal 9433/97 que
rege a Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como na Lei Estadual 3239/92, a partir
da observância destes documentos foi possível reconhecer a viabilidade da adoção da bacia
Hidrográfica para fins de planejamento e gestão.
90
Os principais rios da Bacia do Saracuruna foram percorridos, fotografados, filmados e
partir disso, todo um tecido de argumentações foi elaborado na tentativa de relatar o atual
estágio de degradação e abandono desses cursos, bem como viabilizar após embasamentos
científicos, possíveis soluções para a resolução dos problemas encontrados ao longo da
Bacia.
O tratamento das imagens de satélite foram realizadas no LAGEF (Laboratório de
Geografia Física). No SPRING,3.6 foi primeiramente criado um e ativado um banco de
dados, e posteriormente definido o projeto. A partir deste momento, definiu-se o modelo de
dados e suas categorias e classes (caso este seja temático), importando a imagem e suas
bandas logo a seguir.
O próximo passo foi a criação de um PI (Plano de Informações) para as bandas da
imagem e feita uma composição colorida com as bandas 3, 4 e 5, nas cores azul, verde e
vermelho. Para a classificação da imagem foi utilizado o método de Máxima
verossimilhança (MAXIVER) conforme encontrado em INPE, 2000 apud Coutinho 2003,
onde se definiu quatro classes de uso e cobertura de solo: Área Urbana, Floresta, Pastagem
e Superfície Líquida e foram destinadas cores a cada uma delas. Com isso, obtém-se um
mapa de uso gerado pelo SPRING 3.6.
No ARCVIEW 3.2 foram trabalhadas bases digitais no formato vetorial (SHAPE),
onde foram agrupados temas, e feitas sobreposições, sempre relacionados a melhor
compreensão das características da Bacia do Saracuruna. Para melhor observância das
características da Bacia, foram gerados mapas hipsométricos, sobretudo no que tange a
compreensão do relevo da Bacia, utilizando informações das curvas de nível e dos pontos
cotados (foi utilizada a extensão 3D Analyst).
A área da Bacia do Saracuruna foi delimitada sob a forma de um polígono, criando
assim uma informação em formato vetorial. Através deste instrumental foram
confeccionadas grandes quantidades de mapas utilizados ao longo do estudo.
As normas para a determinação dos parâmetros físicos, químicos, microbiológicos e de
radioatividade devem atender a algumas especificações, no caso da metodologia para
analises de água, esta se encontra descrita no Standard Methods for the Examination of
Water and Wastewater, e as normas para potabilidade baseiam-se nos parâmetros da
Resolução CONAMA nº 20/86.
Para o desenvolvimento da presente pesquisa foram analisados 05 parâmetros, dentre
os parâmetros físicos e físico-químicos, químicos e bioquímicos, e biológicos ou
bacteriológicos. Para efetuar as análises dos parâmetros de demanda bioquímica de
91
oxigênio (DBO5), fosfato, Coliformes Totais, Coliformes Fecais e Escherichia Coli. As
análises foram efetuadas utilizando-se o serviço de um Laboratório particular
(BAKTRON). O pH e a vazão foram medidos no próprio campo (local de coleta das
amostras).
“Para se medir o nível de degradação de um corpo d’água e do seu entorno, e saber se
as atividades antrópicas estão sendo realizadas de uma forma ambientalmente correta,
comumente é utilizada a avaliação da qualidade da água dos corpos hídricos”. (Coutinho,
2003).
A coleta das amostras embora possa parecer algo simples de se fazer, entretanto
significa mais do que encher um frasco com água de rio. Pois para que essa amostra seja
representativa, as condições coleta, e de manipulação devem ser controladas de modo a
não interferir no resultado. As amostras coletadas foram sempre dos pontos onde a água do
rio apresentava a maior velocidade de escoamento, os frascos foram posicionados em
contra - corrente a uma profundidade de 15-20cm.
Os tipos de tipos de frascos mais utilizados no armazenamento de amostras de acordo
com Paulino et al (2001), são os de plástico, vidro borossilicato e do tipo descartável. O
tipo de frasco a ser utilizado depende da natureza da amostra a ser coletada e dos
parâmetros a serem investigados. Para os referidos autores não existe uma solução
universal, havendo a necessidade de escolher o material de acordo com sua estabilidade,
facilidade de transporte, custo, resistência à esterilização, etc.
Os procedimentos para a coleta das amostras efetuadas em campo foram os seguintes:
Os frascos adotados foram os de plástico, que foram mantidos fechados até o momento da
coleta; os mesmos frascos foram banhados duas vezes com a água do rio e a quantidade da
amostra foi representativa; o volume da amostra conforme especificações não foi inferior a
100ml; todas as amostras foram devidamente identificadas.
No campo após a retirada da tampa (que deve ser feita em baixo d’água), o frasco foi
seguro pela base e mergulhado até a profundidade já citada (15-20cm), livre assim da
superfície d’água. A boca do frasco foi posicionada no sentido contrário ao da correnteza
sendo este mergulhado de forma lenta pára que no ato de seu preenchimento devido à
turbulência não ocorresse à formação de bolhas. Após a coleta foi deixado um espaço
vazio no frasco, desprezando uma porção da amostra. “Este espaço vazio é destinado à
homogeneização da amostra, bem como a vida de seres aeróbios durante varias horas”
(Paulinelli, 2000).
92
6. ANÁLISE DA HIDROGRAFIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SARACURUNA
Em um dos divisores da Bacia do Saracuruna que é a Serra da Estrela, nasce boa
porção dos rios e córregos que contribuem com suas águas para a Bacia. São eles: rio
Sapucaia, córrego do Meio, rio do Ribeiro, córrego da Pedra Branca, rio do Major Acher,
rio do Mato Grosso, canal do Mato Grosso, canal Santo Antônio, rio Farias, vala do Farias,
e uma gama de outros canais que via seus cursos principais deságuam no rio Saracuruna.
Através das campanhas de campo pela paisagem da Bacia do Saracuruna, observamos
alguns aspectos dos principais rios e canais que a compõem e que são descritos mais
detalhadamente a seguir. Nas proximidades da porção oriental da Bacia encontra-se o rio
Taquara, um importante afluente do rio Saracuruna, que embora somente contribua com
suas águas para o canal principal já em seu baixo curso, perfaz seu caminho por ambientes
distintos na Bacia de Drenagem. O rio Taquara tem sua nascente nas proximidades da
Pedra do Rolador, que possui uma altitude em torno de 879m, ao chegar em seu baixo
curso desemboca no Canal do Imbariê.
O rio Taquara atravessa desde áreas contendo remanescentes florestais até áreas com
presença de atividades indústrias, é o caso da Fábrica Nova América (fábrica de tecidos);
chegando à área de baixada este rio corta alguns bairros localizados no Distrito de Imbariê.
A população que ali se encontra devido a uma ocupação onde sobressai o mau uso do solo,
acaba por desempenhar um potencial de agressão ao rio cuja persistência extrapola a sua
capacidade de suporte, inclusive este ficando estrangulado em alguns trechos devido a
grande presença de lixo em sua calha, o que quando da ocorrência de um evento chuvoso
provoca sérias conseqüências á população do entorno.
93
Figura 18: Rio Taquara baixo curso, Bacia do saracuruna, proximidades de
Imbariê, destaque para a coloração da água, o lixo e as habitações
Fonte:
do Autor / 2005
O Taquara também é um rio que recebe afluentes, no caso, o Canal da Constância, que
apresenta sua nascente nas proximidades da cota 400, percorrendo um trecho pequeno de
remanescentes florestais, e em contrapartida, uma área extensa de planície até seu encontro
com o rio Taquara.
No baixo curso do rio Taquara, nas proximidades de Imbariê, observa-se um intenso
comércio e adensamento populacional, o que faz com que seja visível o comprometimento
das qualidades físico - químicas do rio. No bairro de Parada Angélica, pode-se observar
uma ocupação de mais baixo padrão comparada com o centro de Imbariê, onde também se
vê a grande presença de lixo.
Ao nos aproximar-nos da Fábrica Nova América Tecidos, pode-se observar uma
grande área que se apresenta com vegetação mais bem preservada, isso pode ser de certa
forma atribuído a está área localizar-se dentro do terreno da indústria. Nas proximidades
desta indústria existe uma vila de moradores, e a Nova América Tecidos capta e utiliza as
águas do rio Taquara para consumo e despejo, onde após conversa com um morador local,
soube-se que o rio possui uma coloração que depende do tipo de material que é despejado
pela indústria, e para nossa surpresa e espanto, o rio em uma de nossas visitas apresentava
uma coloração azulada.
94
Figura 19: Fábrica Nova América Tecidos, Bacia do Saracuruna, proximidades do rio
Taquara (o canal em evidência é o canal da Constância)
Fonte:
http://earth.google.com/
Figura 20: Rio Taquara, Bacia do Saracuruna, destaque para a extração de areia nas
margens do rio e destaque para a coloração azulada devido despejos de tintura da Fábrica
Nova América Tecidos
Fonte:
do Autor / 2005
Quanto ao canal da Taquara, vale ressaltar que, no trecho compreendido entre a BR
116 - 493 e a Avenida Automóvel Clube, ele atravessa e inunda as regiões mais ocupadas
do Distrito de Imbariê. Sua calha necessita de melhorias para atuar satisfatoriamente
durante as enchentes.
95
Um outro rio que tem destaque nos limites da Bacia do Saracuruna é o Ribeirão do
Imbariê, que se localiza na porção mais oriental da Bacia (no limite com a Bacia do
Inhomirim) junto à divisa dos Municípios de Duque de Caxias e Magé, este curso fluvial
apresenta características bastante marcantes, uma delas é o fato de receber outros rios
menores como contribuintes, e por estes já alcançarem seu leito em condições degradantes,
outro aspecto é o fato de que a maior parte de sua extensão percorre áreas com ocupação
urbana deficitária e presença marcante de degradação. Com isso, recebem suas calhas e
margens despejos de esgoto in natura, lixo, ocupações em áreas irregulares, e constantes
cargas de sedimentos que entulham seu curso em grande parte do seu percurso rumo à foz.
Pôde-se observar de forma não menos importante que os demais, no rio Ribeirão do
Imbariê, a presença da RJ 107 e de um dos ramais de trens da Supervia, tais presenças
contribuem negativamente para a degradação do rio, seja de forma direta ou não. Esta
porção da Bacia do Saracuruna teve seu processo de ocupação acelerado primeiro com o
advento da ferrovia e posteriormente com a abertura de estradas, neste sentido, a
distribuição da ocupação populacional vai seguindo o entorno das ferrovias e rodovias, e
posteriormente conforme aumenta o número de habitantes cresce a especulação das
melhores áreas. A porção de excluídos inicia então o processo de ocupação de áreas
florestadas e de encostas, bem como dos leitos dos rios, gerando processos erosivos
antrópicos e acelerando os demais processos, o que é extremamente danoso ao conjunto
ambiental da Bacia.
Antes de receber outros afluentes o Ribeirão do Imbariê, agora conhecido como Canal
do Imbariê (pois se localiza em trecho fluvial retilinizado) é novamente “cortado” por uma
grande via de circulação que é a BR 116 – 493 (Rio – Magé). Da sua foz até a BR 116 –
493 drena áreas com baixa densidade de ocupação e sua seção transversal apresenta
dimensões reduzidas, não estando capacitada para conter as enchentes de maior porte.
A área próxima à rodovia BR 116 – 493, pertencente ao Distrito de Imbariê,
apresentando grande concentração de habitações, que são atingidas pelas cheias do Imbariê
e de um de seus principais afluentes, o canal da Taquara. A montante da referida rodovia, o
canal do Imbariê atravessa áreas com ocupação rarefeita e suas inundações restringem-se a
uma faixa próxima à calha principal. O canal do Imbariê tem dentre seus principais
afluentes a montante da rodovia BR 116 – 493, o canal do rio Negro e o canal Sangra-
Macaco, que drenam áreas do Distrito de Imbariê, mais especificamente do bairro Santa
Lúcia ambos sendo caracterizados nas campanhas de campo enquanto sendo duas valas
que sofrem com os constantes processos de poluição/degradação.
96
De acordo com o Plano Diretor para a Bacia do Saracuruna-Estrela, apesar de não
existirem elementos que possibilitem avaliações de natureza hidráulica, foram traçados
esboços preliminares das manchas de inundação, com base nas inspeções e entrevistas de
campo, tendo em vista a grande expansão urbana que vem ocorrendo nos últimos anos em
ambas as sub - bacias. Em curto espaço de tempo, os problemas com inundações, que hoje
já ocorrem, podem se avolumar trazendo grandes prejuízos para os próprios moradores e
para a administração municipal.
Figura 21: Bacia do saracuruna, canal do Imbariê, rio Taquara, canal do rio Negro e
canal do Sangra-Macaco, no Distrito de Imbariê
Fonte:
http://earth.google.com/
Ao passarmos pelo canal Sangra-Macaco, que corre paralelo à linha férrea,
observamos a ocorrência de ruas sem pavimentação, ocupação irregular, além de lama e de
áreas alagadas, tais acontecimentos acabam por carrear sedimentos para o leito dos rios,
contribuindo negativamente para os processos de assoreamento, resultando em ocorrência
de áreas degradadas. O canal do rio Negro também apresenta estes problemas, além do
lixo, dos despejos de esgoto, assoreamento em estágio avançado, este canal na verdade é
uma vala fétida que corre a céu aberto no Distrito de Imbariê.
97
Figura 22: Bacia do Saracuruna, canal do rio Negro vê-se no segundo plano as ocupações
irregulares próximas às margens do canal
Fonte:
do Autor / 2005
Figura 23: Bacia do Saracuruna, canal do rio Negro, lixo e assoreamento são uma
constante no canal
Fonte:
do Autor / 2005
Posteriormente ao encontro de seus afluentes, o canal do Imbariê é novamente
“atravessado” por outro ramal férreo da Supervia, neste momento ele abrange áreas do
Distrito de Imbariê, bem próximo a sua sede. Nesta porção da Bacia é onde se observa o
98
deságüe do rio Taquara neste canal, a partir daí o canal já se encontra em um trecho da
Bacia que se caracteriza pelas cotas altimétricas mais baixas, típicas de áreas mais planas,
apresentando ocupações irregulares, lixo, além das freqüentes inundações; já flui neste
momento, pelo bairro de Parada Morabi e a localidade de Parque Independência, daí seu
destino final é o deságüe no rio Saracuruna.
Outro segmento fluvial que apresenta problemas é o percorrido pelo rio Roncador, que
por se situar em uma área de baixada mal drenada constantemente apresenta seu entorno
alagado, podendo este permanecer assim, por alguns dias após o evento chuvoso. Nas
proximidades do rio Roncador observa-se a presença de animais, principalmente bovinos e
eqüinos, e de uma rede urbana com forte adensamento populacional.
O rio Roncador tem seu percurso acontecendo desde as proximidades da Avenida
Automóvel Clube até a sua foz no rio Saracuruna. Da foz até a BR 116 - 493, inunda
extensas áreas marginais, dos bairros de Parada Morabi e Jardim Anhangá ambos no
Distrito de Imbariê. Ainda a jusante da rodovia, recebe o canal da Figueira que, nas cheias
maiores, influenciado pelo remanso do Roncador, alaga uma região com forte ocupação
populacional do Jardim Anhangá. As inundações nesta área ocorrem inclusive com chuvas
de menor porte, devido ao mau estado de conservação do canal, submetendo os moradores
a cada evento chuvoso ao contato direto com águas poluídas por grande quantidade de
esgoto e lixo.
No trecho que se estende da BR 116 - 493 até a Avenida Automóvel Clube, o rio
Roncador drena no Distrito de Imbariê os bairros Jardim Anhangá, Barro Branco e Cidade
Parque Paulista. As inundações com tempo de recorrência da ordem de 20 anos atingem
áreas mais habitadas nos bairros Cidade Parque Paulista e Barro Branco. Quanto ao Jardim
Anhangá, a ocupação vem ocorrendo de forma acelerada, em área muito baixa, são
suficientes para fazer frente apenas às enchentes mais freqüentes; portanto, as cheias de
maior porte deverão causar grandes inundações e, conseqüentemente, trazer muitos
prejuízos associados.
O trecho de canal acima da BR 116 - 493 até a Avenida Narciso Amélia, (onde se
inicia o canal da Figueira) apresenta seção transversal com dimensões avantajadas e em
boas condições. No entanto, ocorrem transbordamentos do canal, alagando ruas e
residências próximas, devido à travessia sub-dimensionada, localizada praticamente no
meio desse estirão.
Nas proximidades da foz, o rio Saracuruna recebe, pela margem direita, a vala do Faria
no Distrito de Campos Elíseos, provocando eventuais transbordamentos no trecho, de
99
acordo com entrevistas feitas com moradores locais tendo em vista a inexistência de
estudos disponíveis para essa Bacia. A maior parte da área atingida pelos transbordamentos
não apresenta ocupação, exceto no bairro Jardim Primavera no distrito de Campos Elíseos,
aonde as inundações chegam a atingir uma faixa com alta densidade de ocupação, na
margem direita.
Figura 24: Baixo curso da Bacia do Saracuruna, áreas de confluência entre os rios, este
trecho da Bacia é sujeito a sofrer constantes inundações, com prejuízos para os bairros mais
próximos
Fonte:
CIDE / 2003 – Alterada pelo Autor
O trecho do rio Estrela compreendido entre a Baía de Guanabara e a foz do rio
Saracuruna, apresenta extensas áreas inundáveis, nitidamente sujeitas às variações dos
níveis de maré (figura 24). Nos primeiros 2km, a montante da foz, torna-se meramente
indicativa qualquer tentativa de delimitação da envoltória das inundações geradas pelos
transbordamentos do rio Estrela, já que toda a faixa, compreendida entre este último e o
100
canal da REDUC, é totalmente inundável. No restante do estirão, até a confluência com o
Saracuruna, as inundações atingem áreas do distrito de Campos Elíseos.
Figura 25: Bacia do Saracuruna, Baixo curso, encontro dos rios Saracuruna, rio
Roncador e canal do Imbariê
Fonte:
http://earth.google.com/
O estirão do rio Saracuruna compreendido entre as rodovias BR 116 - 493 e a BR 040,
apresenta o seguinte quadro:
No Distrito de Campos Elíseos, o Bairro Chácara Arcampos apresenta cotas muito
baixas e sofre inundações periódicas. A margem esquerda, por sua vez, apresenta alguns
segmentos de margem superados pelos níveis das cheias, acarretando inundação de uma
parte do bairro Cidade Parque Paulista, com densidade média de ocupação. Segundo
informação de moradores, nas grandes enchentes as águas transbordadas dos rios
Saracuruna e Roncador chegam a se juntar, formando uma extensa mancha de inundação a
montante da BR 116 - 493. Esta área baixa e mal drenada permanece, após a passagem da
cheia, com grandes formações de “charcos”, durante um certo período. Na figura 26 é
possível observar a associação entre a rede fluvial e as principais vias de circulação da
Bacia, destaca-se também nesta figura a presença da área urbana.
101
Figura 26: Mapa Drenagem e Vias de Circulação da Bacia do Saracuruna
102
Todo o ano basta chegar o Ano Novo, para que o no Estado do Rio de Janeiro
inúmeros municípios, principalmente os que compõem a sua Região Metropolitana, e em
especial os da Baixada Fluminense, apresentem-se em estado calamitoso. São as já
anunciadas chuvas de verão, que fazem com que muitas famílias percam não só o seu sono,
como também seus bens, e até suas vidas.
A Baixada Fluminense e, sobretudo a Bacia do saracuruna, há muito se vêem assoladas
com a problemática das enchentes; sabe-se que vai acontecer e sabe-se quando vai
acontecer, e por que então não fazer algo para impedir?
A raiz do problema que se põem hoje perpassa as acusações mútuas e as ações
imediatistas que com a cobertura da mídia sempre se mostram apressadas a dar explicações
sobre por que nada foi feito anteriormente. Ela remete ao processo de ocupação
desordenado do solo da Baixada Fluminense, (principalmente com o advento da ferrovia e
quando esta adquire características de cidade dormitório).
Como o próprio nome sugere a Baixada Fluminense configura-se por ser uma região
que apresenta declividades menos acentuadas, onde os cursos fluviais tendem a se espraiar
extravasando seu leito e ocupando espaços mais amplos na planície fluvial, o que reduz a
velocidade de escoamento das águas dos rios; este processo faz parte do Ciclo das Águas, e
é necessário ao funcionamento da dinâmica do ambiente. No entanto, tal processo somado
aos efeitos da ocupação e degradação antrópica ao longo dos tempos, faz com que a
discussão sobre as enchentes assuma um caráter social-geográfico, pois as atividades
antrópicas provocam profundas alterações sócio-ambientais, o que faz ser crescente a
necessidade por novas estratégias que atenuem o processo de degradação.
Quando se volta o olhar atento para a Bacia do Saracuruna observa-se que grande
parcela de seu solo encontrar-se destinado às atividades urbanas, seja a moradia, o
comércio ou outras atividades, sendo assim, seu solo apresenta um alto grau de
impermeabilização, o que tende, em um evento chuvoso de maior intensidade, a fazer com
que as águas pluviais ao invés de infiltrarem, escoem superficialmente com grande rapidez,
extravasando o volume a ser retido pela calha fluvial; ocasionando o transporte de
sedimentos e de outros materiais que são lançados ao longo dos rios e que serão
depositados em trechos mais a jusante destes, e tal fato acaba por dar amplitude aos
estragos advindos de tais usos.
A impermeabilização do solo, os aterros irregulares, a destruição das espécies vegetais,
a retirada da mata ciliar, as canalizações, o despejo de esgotos “in natura” e o lixo, entre
outros fatores, fazem com que o processo de ocupação desordenado do solo, somado as
103
chuvas de verão formem uma combinação desastrosa; e no caso dos resíduos sólidos,
quando jogados dentro dos canais e/ou suas margens acabam por diminuir o escoamento,
ocasionando mau cheiro, entupimentos, doenças de veiculação hídrica, poluição,
infestações de animais e insetos, etc.
O processo de planejamento e ordenamento territorial cabe ser executado pelas
prefeituras, portanto uma competência de ordem Municipal, devendo constar em seus
Planos Estratégicos e em seus Planos Diretores. Pois a falta deste planejamento do solo
urbano, e a ineficiência das políticas públicas de habitação, quando elas existem, geram
desequilíbrios ao ambiente das cidades ocasionando transtornos para seus habitantes e
degradação cada vez mais crescente aos recursos.
É mister que ocorra a regulação no processo de ocupação das áreas ribeirinhas e de
baixada, como também é fundamental a promoção da educação ambiental que envolva
toda a sociedade civil organizada, atentando para os efeitos da degradação ambiental e
formando parcerias para a manutenção dos ambientes, pois conservar e preservar além de
ser mais barato, sensibilizam, informam e formam cidadãos cada vez mais comprometidos
com a sua qualidade de vida.
A Bacia do Saracuruna apresenta uma grande quantidade de bairros que sofrem com os
alagamentos que ocorrem no mês de Janeiro (não somente neste). E os principais pontos de
enchentes encontram-se nas proximidades dos rios Saracuruna, Estrela, Imbariê, Taquara,
Roncador, e em uma série de canais existentes no Município. Nota-se junto a estes pontos
uma forte presença de lixo, o que devido ao seu acúmulo (móveis, garrafas pet, sacolas
plásticas, entre outros) quando se dá o evento chuvoso, este é arrastado junto com as águas
causando pontos de estrangulamento e o comprometimento do sistema de drenagem, esta
barreira de detritos associada ao processo de assoreamento dos cursos hídricos acabam por
reduzir de forma drástica a vazão, provocando os transbordamentos e as enchentes.
É neste cenário que se presencia na Bacia do Saracuruna, na Baixada Fluminense, e em
várias cidades brasileiras, que os riscos ambientais urbanos se fazem imbricados em uma
teia da vida, onde se relacionam homens e ambientes, onde se presencia os atores sociais e
suas relações de multiplicidade, onde os processos complexos influenciam no cotidiano das
sociedades.
É dentro desta realidade que as perguntas devem ser formuladas e as respostas
implementadas, e tal caminho configura-se em um grande desafio tanto para governantes,
pois as autoridades devem assumir sua parcela de responsabilidade, quanto para estudiosos
e sociedade civil organizada, e, sobretudo para quem sente de forma real e imediata os
104
efeitos das tormentas que atormentam a vida daqueles quem só pensam em começar o Ano
Novo sem as velhas preocupações.
6.1. ANÁLISE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO SARACURUNA
Os estudos de solo e relevo são imprescindíveis para quaisquer pesquisas em torno dos
ecossistemas, segundo Cavalheiro (1995), essa premissa vale não só para os ecossistemas
naturais e agrários, mas também para os ecossistemas urbanos. Isso porque, se de um lado
eles suportam a cidade, também influenciam outros ecofatores, como o clima e o Ciclo
Hidrológico, e determinam, de forma significativa, a conformação urbana.
Conforme Foresti & Hamburger (1995), os diversos níveis de vida e de atividades
econômicas que convivem no espaço urbano se manifestam nas diversas localidades,
gerando espaços diferenciados. Assim, as distintas atividades econômicas presentes na
cidade caracterizam suas áreas, estabelecendo classes diferenciadas de uso do solo urbano.
Sob este aspecto, a elaboração de sistemas de identificação de classes de uso do solo
urbano são essenciais ao conhecimento desse ambiente, assim como o desenvolvimento de
técnicas voltadas para a obtenção e manutenção dessas informações. Estes sistemas de
informações devem de acordo com Foresti & Hamburguer (1995), atuar em bases
dinâmicas, sendo capazes de fornecer de forma detalhada as informações de ocupação do
espaço urbano, com uma periodicidade flexível e um caráter de extremo dinamismo.
Em uma primeira abordagem, as técnicas de sensoriamento remoto, voltadas para o
estudo do uso do solo urbano, podem ser divididas em duas categorias básicas: uma utiliza
como base fotografias aéreas e a outra envolve a análise de informações orbitais. Ambas
categorias apresentam limitações em suas aplicações, no entanto, constituem abordagens
de grande dinamismo e eficiência, além da grande flexibilidade de suas aplicações,
garantindo a confiabilidade dos resultados apresentados.
“O sensoriamento remoto em nível aéreo e orbital tem sido utilizado na identificação
de tipos de ocupação da terra nas mais diferentes escalas de abordagem, a composição
extremamente complexa do espaço urbano, composto de alvos com funções diversas de
pequenas dimensões e constituídos de diferentes elementos, tem dificultado a tarefa de
identificar o uso do solo urbano e sua distribuição espacial a partir de dados orbitais”
(Foresti & Hamburger, 1995).
105
Alguns estudos sobre a utilização de imagens orbitais vem a corroborar para o
aperfeiçoamento desta técnica (sensoriamento remoto) quando aplicada aos estudos
ambientais (e não somente estes). Sob este enfoque, trabalhos como o de Lohmann &
Altrogge 1988 apud Nasser (2001), que utilizaram dados de satélite SPOT, fotografias
aéreas e mapas temáticos, consideraram por pressuposto que: fatores ambientais (ar, água,
solo e biosfera) de uma cidade são principalmente resultados da estrutura e do uso dessas
áreas.
Jim 1989 apud Foresti & Hamburger (1995), ao estudar a vegetação urbana,
demonstrou que o uso de uma área determina suas características arbóreas; considerou que
a utilização de uma área é uma interface entre a decisão humana e os fatores naturais;
demonstrou que a disponibilidade de espaço para árvores e a qualidade desse tipo de
espaço estão relacionadas com um determinado tipo de uso; considerou ainda que a
vegetação urbana reflete o mundo sócio - cultural e a tradição paisagística dos habitantes; e
estabeleceu, assim, a relação entre um aspecto físico - espacial (vegetação) e os diferentes
tipos de ocupação.
Jackson et al 1997 apud Nasser (2001), utiliza informações de cobertura do uso do
solo, adquirida a partir de imagens LANDSAT, para uso em simulações hidrológicas, e
conclui que, exceto para Bacias muito pequenas o resultado obtido com as imagens para
estudos de planejamento e gestão são satisfatórios. Mais recentemente, estudos
encontrados em Abreu (2000), e Nasser (2001), apontam a viabilidade do sensoriamento
remoto para os estudos de parâmetros em Bacias Hidrográficas. No caso dos dois autores,
os estudos se concentram nas Bacias Hidrográficas dos rios Sarapuí e Iguaçu, onde
problemas na mudança da cobertura vegetal são detectados e mapeados através de dados
de sensoriamento remoto.
“...verifica-se, pois, que a grande variabilidade espacial das características físicas de
uma bacia hidrográfica coloca, em evidência, o uso do sensoriamento remoto como
provedor de uma nova base de dados. Essa nova base de dados é um dos elementos
essenciais no desenvolvimento dos novos modelos hidrológicos distribuídos com base
física” (Nasser, 2001).
Considerando então a existência de classes de uso do solo urbano como uma
manifestação espacial, é necessário estabelecer como podem ser definidas essas classes em
um dado ambiente urbano. Embora não exista um padrão único de classificação do
ambiente urbano, para a utilização com dados de sensoriamento remoto, vários trabalhos
citam a classificação estabelecida em Anderson et al (1976).
106
“Essa classificação, que foi desenvolvida considerando a utilização de dados de
sensoriamento remoto, e não foi elaborada apenas para ambientes urbanos” (Foresti &
Hamburger, 1995). A classificação segundo esses critérios não é apenas visual, mas
considera também a necessidade de interpretação por parte do analista, assim como da
elaboração de um sistema de referências que relacione elementos identificáveis em fotos
ou em imagens com determinados tipos de ocupação. Tal argumentação conforme Foresti
et al (1989) traz consigo a necessidade de análise de um outro aspecto interessante que
deve ser posto a luz de discussões, este se refere à adequação ou não do tipo de uso do solo
urbano.
Embora esta classificação possibilite ao pesquisador elaborar uma radiografia da Bacia
hidrográfica, ela não é a única, existindo dentro da comunidade cientifica uma variedade
de outras classificações igualmente bem sucedidas quanto aos seus resultados finais,
evidenciando que o trabalho realizado com o auxílio de ferramentas e conceitos de
interpretação de imagens possui um alcance amplo, cabendo ao pesquisador eleger qual o
tipo de classificação que melhor se enquadra as suas pretensões de estudo. A adequação ou
não do tipo de uso do solo urbano, é um problema evidenciado, sobretudo em áreas de
expansão urbana, em que não há planejamento e controle, ou estes se mostram rarefeitos.
A porção espacial da Bacia do rio Saracuruna apresenta tal problemática, e por isso,
carece de interpretações e elaborações de sistemas de referência que busquem a relação
existente entre os elementos identificáveis e o tipo de ocupação na Bacia.
A utilização da imagem de satélite associada à elaboração de um Modelo Digital de
Terreno (MDT) nos fornece uma ampla visão das áreas urbanas, sobretudo as que se
encontram em estágio de expansão (conforme observado em trabalhos de campo, estas
áreas se localizam principalmente nas proximidades do alto curso da Bacia podendo em
um futuro próximo aumentar os problemas em relação à conservação da Reserva Biológica
do Tinguá, que se localiza na porção espacial de abrangência da Bacia), servindo enquanto
um método capaz de avaliar os impactos ambientais do presente, configurando cenários
futuros que embasem ações de planejamento / gestão (urbano, regional, local), indicando
áreas frágeis aos processos de ocupação urbana, bem como áreas mais propícias a sua
ocupação (figura 27). A inferência dessas áreas pode ser feita diretamente na imagem
integrada, e a constatação precisa das áreas - problemas não prescindem de trabalho de
campo detalhado, o qual pode ser direcionado e planejado a partir da análise da imagem.
107
Figura 27: Mapa Hipsometria da Bacia do Saracuruna
Fonte: LAGEF
108
Há dois critérios básicos segundo os autores, nos quais são analisadas as áreas urbanas.
O primeiro é o critério que considera aspectos funcionais e subdivide o ambiente urbano de
acordo com as principais atividades desenvolvidas em cada área; as classes básicas nesse
tipo de ocupação são: áreas residenciais, comerciais, industriais e outras. O segundo
critério é o que considera o nível sócio - econômico da área e que em geral funciona como
uma subdivisão do critério anterior, dividindo as áreas residenciais de uma cidade de
acordo com o padrão de vida de sua população.
Outros critérios de subdivisão do ambiente urbano podem ser utilizados conforme o
fim a que se destina a classificação, mas freqüentemente eles estão de alguma forma
relacionados com os critérios estabelecidos acima, ou podem se apresentar como
subdivisões dos mesmos.
A seguir destaca-se a ocupação da Bacia do rio Saracuruna e conseqüentemente do
Município de Duque de Caxias encontrada no (Planejamento Estratégico Municipal de
Duque de Caxias, 1999). No que diz respeito às modificações sofridas pelo ambiente
aponta-se que a transformação antrópica se deu através das vias de penetração viária,
primeiro com a ferrovia e depois com as rodovias, tanto a Rio - Petrópolis - hoje Avenida
Presidente Kennedy - quanto a Rodovia Washington Luís - BR 040, isto é, de sul para o
norte.
Portanto, foi o binômio ferrovia – rodovia que determinou a ocupação do espaço
municipal. Posteriormente a ocupação seguiu as derivações do eixo viário norte-sul para
leste, seja a estrada Rio – Magé, seja a Avenida Automóvel Clube, sua paralela ao norte. É
neste tocante que o espaço que se observa na Bacia do Saracuruna quanto também no
Município de Duque de Caxias, apresenta uma paisagem bastante diversificada para quem
os percorre pela Rodovia Washington Luís.
A partir daí existe uma paisagem que mistura diversos usos. Ora são grandes terrenos
voltados a atividades industriais ou de serviços ligados aos eixos de transporte, como
postos de abastecimento de combustíveis, motéis e restaurantes; ora são áreas urbanizadas
sem um traçado sistemático e regular, porém cujas principais atividades competem por
uma frente ao longo da rodovia; ora são apenas descampados.
Finalmente, quando o terreno passa a apresentar marcante aclive, se está frente a frente
com a Serra da Estrela, recoberta com vegetação de Mata Atlântica, e servindo de limite
norte tanto da Bacia do Saracuruna quanto do território municipal. “Assim, Duque de
Caxias apresenta uma boa diversidade de ocupação e uso do seu espaço, que tem desde
florestas intocadas nas encostas da serra com forte declividade até áreas urbanas com
109
altíssima densidade de construção no seu centro comercial ao redor da pioneira estação
ferroviária. Basta registrar que do total de 442 quilômetros quadrados do território
municipal, ou 44.200 hectares, cerca de um terço é ainda coberto de florestas (32,4%)”
(Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999). Outro uso que se destaca é o da
área edificada, ocupando um quarto do território (25,3%). Como se pode ver no quadro a
seguir.
Quadro (07). Ocupação e Uso Atual do Espaço Município de Duque de Caxias –
1998
Uso Área (ha) %
Floresta 14.320 32,4
Capoeira 707 1,6
Capoeirinha 1.370 3,1
Mangue 1.105 2,5
Várzea 8.133 18,4
Campo Inundável 1.193 2,7
Campo Antrópico /
Pastagem
4.553
10,3
Pastagem 486 1,1
Área Edificada 11.183 25,3
Indústria 796 1,8
Mineração /
Solo Exposto
221 0,5
Aterro Sanitário 133 0,3
Fonte: Dados digitais Landsat - bandas 3, 4 e 5. Passagem de 08/07/98 apud
Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias, 1999.
Um fator que chama a atenção neste quadro é área ocupada pela indústria, 796 ha, o
que corresponde mais ou menos a uma ocupação de 1,8 % do território do Município. No
entanto, a atividade industrial é uma das que mais contribui de forma negativa para a Bacia
do Saracuruna. A associação dos poluentes lançados pelas indústrias (fontes pontuais) e os
lançados por outras fontes, tais como, casas em áreas urbanizadas, áreas agrícolas dentre
outras (fontes difusas) tem os limites da Bacia do Saracuruna como principal receptor, e
por fim acabam por prejudicar as águas da Baía de Guanabara.
A Bacia do rio Saracuruna enfrenta um grave problema, e em detrimento disso, possui
um grande desafio, que é o de tratar suas fontes poluidoras pontuais, isso juntamente com o
conjunto da poluição difusa. A solução para tal questão deve perpassar por uma mudança
nas práticas de Uso e Ocupação do Solo, além dos investimentos em programas que
estimulem o sentimento de educação ambiental na população da Bacia. Pois os dois tipos
110
de poluição aceleram os processos de eutrofização dos ambientes fluviais, gerando
impactos que ao longo dos tempos podem se tornar irreversíveis.
Diante deste quadro de degradação ambiental que se encontra a Bacia do Saracuruna,
as indústrias tem um peso efetivo nesta contabilidade ecológica. No âmbito do Programa
de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), foi elaborado um Projeto de Controle
Industrial, que adotou a proposta da fiscalização visando “controlar” de certa forma as
principais indústrias poluidoras da Bacia da Baía de Guanabara (cerca de 450 indústrias),
deste universo após estudos criteriosos foram selecionadas 55 indústrias prioritárias para o
Ano I e 100 para o Ano II do projeto. Deste total, quanto ao potencial poluidor, podemos
de acordo com SCHEEFER, (2001), observar que a Fábrica Nova América Tecidos é uma
dentre as 55 indústrias que possui um grande potencial poluidor.
Tal resultado demonstra que esta indústria possui um alto potencial poluidor,
o que coloca em xeque a qualidade do ambiente da Bacia do Saracuruna como um
todo, embora seus despejos iniciais se dêem no leito do rio Taquara. Infelizmente não
é somente esta a única indústria existente na Bacia, e embora as demais não tenham
sido para o primeiro ano classificadas enquanto prioritárias, também representam
sérios problemas para a unidade hidrográfica. Na figura 28 destaca-se a localização
espacial de algumas das mais significativas indústrias, do ponto de vista da
descaracterização ambiental da Bacia do Saracuruna.
111
Figura 28: Mapa Indústrias da Bacia do Saracuruna
112
A análise deste mapa permite uma rápida identificação da alocação espacial de uma ou
de algumas determinadas indústrias, bem como qual a sua relação de proximidade com os
cursos fluviais, permitindo uma avaliação do potencial de risco de poluição para os cursos
d'água da Bacia. Pode-se a partir daí definir pontos críticos de poluição e entender o porquê
desses rios encontrarem-se poluídos por quantidades de metais pesados acima da tolerável.
Outro aspecto importante a ser observado no estudo da poluição hídrica e até
mesmo do Ordenamento Territorial da Bacia do Saracuruna refere-se à concentração de
indústrias localizadas nas proximidades das principais vias de circulação da Bacia, bem
como em áreas próximas as zonas residenciais, o que pode vir a acarretar sérios problemas
para a população ali residente.
Algumas das indústrias localizadas na Bacia do Saracuruna encontram-se
agrupadas em Distritos Industriais, que podem ser observados na figura 29. Porém uma
parcela destas indústrias encontra-se fora dos distritos industriais (ZEI - Zonas
Estritamente Industriais e ZUPI - Zonas de Uso Predominantemente Industriais). A figura
29 mapa evidencia a necessidade de elaboração de uma proposta de revisão do zoneamento
industrial da Região da Bacia, e a necessidade de Projetos Ambientais Complementares,
pois estas exercem forte pressão as áreas florestais e aos recursos ambientais da Bacia do
Saracuruna.
113
Figura 29: Mapa Indústrias, ZEI e ZUPI, Drenagem e Áreas Urbanizadas da Bacia
do Saracuruna
114
Figura 30: Mapa Uso e Cobertura do Solo e Indústrias da Bacia do Saracuruna
115
A imagem de satélite a seguir, nos permite uma boa visualização das Classes Urbana,
Florestal, das Áreas Degradadas, e das Áreas de Várzea, a Classe Água não pode ser bem
visualizada pela baixa reflectância do componente água nas bandas utilizadas. No mapa
gerado no LAGEF (Laboratório de Geografia Física – UFF), através de classificações no
SIG ARCVIEW 3.2 este quadro pôde ser melhor visualizado a partir do momento que se
fez uso de uma série de variáveis para gerar um mapa de Uso e Cobertura do Solo da
Bacia.
Figura 31: Imagem de satélite LANDSAT 5, visão onde se destaca a ocupação do
fundo da Baía, principalmente na região da Bacia Hidrográfica do rio Saracuruna
Fonte: LAGEF
116
Embora a característica mais recente do processo de ocupação venha se dando sob a
lógica do assentamento em áreas já loteadas, permanece ainda a imagem de uma mancha
urbana, fruto de um assentamento esgarçado. Tal ocupação como já ressaltado
anteriormente ocasiona um gama de riscos ambientais urbanos à Bacia e ao Município de
Duque de Caxias, e pode ser percebida na imagem de satélite, na cor mais clara. Logo
abaixo ressaltamos através de outras imagens algumas características de áreas da Bacia do
Saracuruna, tentando fazer um contraponto entre áreas com ocupação mais intensa, áreas
com ocupação mais rarefeita, áreas degradadas e também áreas florestadas.
Figura 32: Bacia do Saracuruna, área com ocupação mais intensa
Fonte:
http://earth.google.com/
117
Figura 33: Bacia do Saracuruna, área com ocupação mais rarefeita
Fonte:
http://earth.google.com/
Figura 34: Bacia do Saracuruna, ocupação em áreas degradadas
Fonte:
http://earth.google.com/
118
Figura 35: Bacia do Saracuruna, área com ocupação de vegetação de Mata
Atlântica
Fonte:
http://earth.google.com/
Figura 36: Bacia do Saracuruna, área com a presença de degradação nas encostas
Fonte:
http://earth.google.com/
A análise da densidade demográfica por setores censitários até o início da década de 90
ratifica as leituras gerais, permitindo observar diferenças marcantes de concentração
populacional. Embora este cenário tenha sido montado sobre dados censitários de 1991, as
grandes manchas se mantêm no levantamento de 1996, conforme o IBGE.
Nos 2º e 3º distritos - Campos Elíseos e Imbariê, definem-se manchas demográficas
com densidade na grande maioria entre 3 a 30 hab/ha, com concentrações pouco mais
119
expressivas em alguns bolsões mais contíguos quer ao eixo das rodovias Washington Luís
e Rio - Magé, quer ao longo da estrada de ferro da atual Flumitrens / Supervia ou próximo
ao leito de alguns rios, como é o caso do Saracuruna, onde também predominam ocupações
favelizadas.
Já o 4
o
distrito – Xerém, caracteriza-se por uma ocupação totalmente rarefeita onde,
não residem mais do que 3 habitantes por hectare, de acordo com o Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias (1999), ficando também as áreas um pouco mais povoadas
restritas ao raio de ação da rodovia federal e do eixo viário de acesso ao Município de
Miguel Pereira (RJ 115), ao longo do qual encontra-se o bairro central de Xerém, quase
junto à subida da Serra da Estrela, caminho para o Município de Petrópolis e para o Estado
de Minas Gerais.
Segundo o Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999), levando-se em conta
que o território correspondente ao centro do Município e o que se encontra entre os rio São
João de Meriti e Sarapuí corresponde à cerca de 10% do território municipal e está 100%
urbanizado, o restante do território apresenta uma ocupação urbana relativamente baixa, ou
seja, 15% de área urbanizada para 90% do território. Onde boa parte desta contribuição se
deve ao Distrito de Xerém.
Existe, contudo, ainda outro aspecto importante a ser observado: a preponderância de
espaços abertos sujeitos a ficarem cobertos de água, correspondentes a mangues, várzeas e
campos inundáveis, que juntos respondem por quase um quarto (23,6%) da área total do
município de acordo com o Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999). Estes se
fazem presentes mais próximos a desembocaduras dos rios e canais da Bacia do
Saracuruna, configurando como já explicitado inúmeros problemas devido à ocupação
destas por parcela da população de menor poder aquisitivo.
“Leitura do uso atual do solo no Município de Duque de Caxias, conforme recentes
interpretações de cartas - imagem de satélite (1998) mostra que a conjugação de fatores
ambientais e atividades antrópicas acaba por gerar um cenário variado onde podem ser
encontradas manchas associadas a áreas florestais, capoeiras, mangues, várzeas, campos de
pastagens, solos expostos bem como áreas residências com suas diferentes nuances de
ocupação e áreas para fins industriais” (Planejamento Estratégico Municipal de Duque de
Caxias, 1999).
Na figura 37 pode-se contemplar as principais categorias do Uso do solo da Bacia do
Saracuruna.
120
Figura 37: Mapa Uso e Cobertura do Solo e Vias de Circulação da Bacia do
Saracuruna
121
Tal ocupação nos Distritos apresentados acima acaba evidenciando qual o papel que a
população desempenha no âmbito do Uso e Ocupação do Solo na Bacia, principalmente no
que no que diz respeito a sua localização e aos processos que são desencadeados ou
agravados diante de tal fato, e que contribuem de forma negativa para a geração na Bacia
do Saracuruna de constantes inundações em eventos chuvosos maiores, com a perda de
bens por parte dos moradores, doenças, bem como em casos mais fatídicos a própria morte.
“O trecho do rio Saracuruna desde a foz do canal Imbariê até a rodovia Rio - Magé
(BR 116-493) apresenta um nível de ocupação relativamente baixo, observando-se maior
concentração populacional no bairro de Saracuruna, onde, entretanto, as inundações
restringem-se às proximidades das margens. Grandes extensões inundadas pelos
transbordamentos do Saracuruna, nas cheias de maior porte, ocorrem no bairro Parada
Morabi. Ambas as margens são facilmente superadas pelos níveis d’água durante as
enchentes” (Planejamento Estratégico Municipal de Duque de Caxias, 1999).
As áreas que se encontram próximas à desembocadura da Bacia do Saracuruna (com
tendência a alagamentos) constantemente são alvos de destaques na mídia. Segundo
reportagem publicada pelo Jornal O GLOBO em 21 de Novembro de 2004, nesta parte da
Bacia, os rios Calombé, Roncador, Imbariê, costumam a trasbordar, atingindo
principalmente os bairros Jardim Anhangá e Imbariê. Em relato dramático o operador de
dragas Marcio Alves, morador do jardim Anhangá, sonha em dragar o rio Calombé.“ -
ironicamente, eu nunca pude fazer isso – eu já perdi tudo e da última vez, mandei minha
mulher e dois filhos para a casa da minha cunhada...” (O GLOBO, 2004).
O morador de um bairro vizinho ao Jardim Anhangá, Jorge Moreira, diz que as chuvas
de verão alagam tudo, às vezes até com dois alagamentos grandes por ano. Um fato que
chama a atenção é a percepção do morador que além de reclamar dos transbordamentos do
rio Taquara, atribui a Rodovia Rio - Teresópolis boa parte das inundações.
As vias de circulação ao cortarem alguns bairros no baixo curso da Bacia, acabam por
deixá-los topograficamente, em níveis mais baixos que o nível da estrada, sendo assim, a
água que cai sobre a rodovia escoa superficialmente para o plano mais baixo, justamente
onde estão localizados estes bairros, que se encontram em terrenos com drenagem
deficiente fazendo que a problemática das chuvas e o escoamento de suas águas sejam
sentidos com mais agrave pela população.
122
Figura 38: Bacia do Saracuruna, áreas nas proximidades dos cortes de Vias,
destaque para os problemas relacionados às inundações
Fonte:
do Autor / 2005
As chuvas de verão todos os anos deixam conforme já discutido, as suas vítimas entre
os moradores da Bacia do Saracuruna, tanto que no dia 18 e 19 de Janeiro de 2005 fortes
chuvas assolaram os bairros do baixo curso da Bacia, e de acordo com o jornal o EXTRA,
em reportagem veiculada no dia 20 de Janeiro de 2005, causaram grandes estragos na
região. “Duque de Caxias foi uma das cidades mais atingidas e um dos bairros mais
afetados foi o de Saracuruna “onde rios transbordaram invadindo casas” (EXTRA, 2005).
“os rios Roncador e Sarapuí transbordaram e dezenas de casas em Imbariê, Campos
Elíseos, Saracuruna e Parada Morabi ficaram alagadas” (EXTRA, 2005).
Figura 39: Ocupação no bairro de Parada Morabi, destaque para o entorno e a
presença de uma grande área sujeita as inundações de verão
Fonte:
http://earth.google.com/
123
Figura 40: Ocupação no bairro de Saracuruna, destaque para a grande área ao
entorno sujeita as inundações de verão, destaque também para a erosão ocorrida nos
morrotes
Fonte:
http://earth.google.com/
Ainda em concordância com a mesma fonte, as ruas do bairro de Saracuruna
permaneceram alagadas por cerca de três dias. Grande parcela dos moradores teve
dificuldades para se locomover, dificuldades para ir de suas residências ao trabalho, para
acomodar móveis nos espaços das residências que ainda permaneciam secos, etc... Alguns
moradores aproveitaram a situação e saíram às ruas alagadas com redes e sacos plásticos
na tentativa de capturar os peixes dos rios que agora ao invés de estarem no leito vazante
encontram-se agonizando nas ruas do bairro. “À tarde ainda era possível encontram peixes
e cobras d’água em ruas e quintais” (EXTRA, 2005).
Ainda sobre os mesmos eventos chuvosos o Jornal do Brasil em matéria publicada no
dia 20 de janeiro de 2005, descreve assim os estragos causados pelas águas: “o rio Estrela,
no Distrito de Imbariê, no Município de Duque de Caxias, transbordou deixando algumas
casas inundadas.
- Isso aqui virou um mar, eu já perdi geladeira, móveis e até cobra entrou aqui.
Qualquer chuva enche tudo contou Maria, uma mulher que vive sozinha a dois anos no
local” (JORNAL DO BRASIL, 2005).
124
Figura 41: Áreas alagadas no baixo curso do Saracuruna, destaque para a data
do evento, dia 01/03/2005, dia em que fortes chuvas assolaram a Bacia
Fonte: Do Autor / 2005
Tais relatos dos acontecimentos que implicam em transtornos aos moradores da Bacia
do rio Saracuruna têm sua origem conforme já relatado, no processo de ocupação
desordenada do solo, a população ao se instalar em áreas de baixo curso (com drenagem
deficiente devido à proximidade com o lençol freático), e ao se dirigir rumos a áreas de
encostas degradando-as, excedendo com isso a capacidade de carga dos ambientes e
acelerando os processos antrópicos, acaba por desencadear uma situação de desequilíbrio
no equilíbrio dos ambientes. Tal fato gera a priori ou a posteriori, uma resposta ambiental
por parte dos ambientes, resposta essa que na maior parcela das vezes se configura em
eventos prejudiciais as populações.
125
Figura 42: Ocupação nos bairros de Vila Codora, Vila Maria Helena, Vila São
Judas Tadeu, entre os Distrito de Campos Elíseos e Imbariê, destaque para a
passagem do rio Saracuruna, já canalizado, e para a presença marcante na paisagem
da BR 116-493 e a BR 040
Fonte: CIDE / 2003 – Alterado pelo Autor
Pode-se encontrar ainda no Município de Duque de Caxias algumas áreas que são
consideradas como sendo institucionais, e destacamos aquelas que localizam no âmbito da
Bacia do Saracuruna.
Áreas Institucionais
Entende-se como Áreas Institucionais àquelas pertencentes a órgãos do governo, quer
de competência federal, estadual ou municipal, que estão destinadas a finalidades
específicas, tais como: Cidade dos Meninos, Centro Panamericano de Febre Aftosa,
Núcleo Colonial São Bento e de Duque de Caxias, INMETRO, Barragem de Saracuruna,
Aterro Sanitário de Gramacho e cemitérios, além das áreas da Marinha, Exército e
Ministério da Agricultura.
126
INMETRO
As instalações do INMETRO – Instituto de Metrologia se localizam no Distrito de
Xerém, onde ocupam uma área de aproximadamente dois milhões de metros quadrados.
Presente em Duque de Caxias há cerca de 25 anos, é responsável como mantenedor dos
padrões nacionais de modelos de unidades, através de modernas instalações e
equipamentos para metrologia científica e industrial. Para a implantação do Parque
Tecnológico de Xerém, o INMETRO reservou mais 450.000m².
Figura 43: INMETRO
Fonte:
http://earth.google.com/
Barragem de Saracuruna
Exibe uma das paisagens mais bonitas junto a Serra dos Marcondes. Esse reservatório
tem como sua finalidade principal o abastecimento de água da Refinaria Duque de Caxias
– REDUC da Petrobrás.
Figura 44: Barragem do Saracuruna
Fonte:
http://earth.google.com/
127
6.2. A OCUPAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS E DA BACIA DO SARACURUNA
A ocupação da paisagem da Bacia do rio Saracuruna está intrinsecamente ligada à
própria história de ocupação do Município de Duque de Caxias.
“A análise do histórico evolutivo da ocupação humana ao longo da Baixada
Fluminense associa dois fatores marcantes que, embora vividos em épocas e com origens
distintas, traduziram-se nos principais condicionantes embrionários do processo de
ocupação e posteriormente de adensamento no território do que é hoje o Município de
Duque de Caxias – a navegabilidade dos principais rios da região e a abertura de linhas
férreas para acesso aos subúrbios orbitais à cidade do Rio de Janeiro” (Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Os rios constituíram-se assim nas principais vias de acesso à Baixada, por onde
navegavam as embarcações que faziam o transporte para levar mercadorias e trazer a
produção dos extensos canaviais, do mesmo modo que estas águas eram de suma
importância para mover os monjolos e demais mecanismos das fábricas de açúcar, que
geraram a localização dos engenhos.
Desta forma observou-se que os primeiros colonos fixaram-se nos vales dos rios
Meriti, Sarapuí, Iguaçu e Estrela, bem como nas terras situadas entre o mar e a orla das
serras, onde ao longo de todo o período colonial desenvolveram-se fazendas, engenhos e
cultivos em terras com grande fertilidade ocasionada pelo “húmus” das florestas.
Conforme apontam os historiadores “...foram os engenhos que retiveram o carioca na
Baixada”.
A análise da evolução da ocupação mostra que a implantação da ferrovia representou
importante instrumento indutor da ocupação ao longo do território de Duque de Caxias.
Pequenos núcleos foram se desenvolvendo principalmente ao longo do ramal D.Pedro II,
caracterizados com o tempo como “dormitórios”, frente a uma relação pendular casa -
trabalho, onde a casa ficava no subúrbio e o trabalho no centro da cidade do Rio de
Janeiro. Através de um enfoque mais contemporâneo, a abertura de importantes eixos
rodoviários acabou por apoiar os ramais férreos inicialmente implantados, consolidando
novas vias de penetração territorial.
Neste sentido, norteadas por estes importantes eixos de penetração em diferentes
momentos da história, as grandes manchas de ocupação foram sendo delineadas. De acordo
com Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999), a posterior abertura da Rodovia
Washington Luís trouxe a reboque o surgimento da franja industrial no Município,
128
acabando também por gerar um “limite físico” para a ocupação residencial nesta parte do
território, uma vez que à sudeste, a presença dos manguezais às margens da Baía de
Guanabara não favorecia a ocupação.
“A continuidade da malha urbana se deu ao longo destas vias de acesso pelo território,
cerceada muitas vezes pela presença de áreas institucionais, onde a propriedade de terras
por parte de setores governamentais acabou por impedir sua ocupação residencial, gerando
outros usos do solo”. (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Existem ainda dentro da paisagem da Bacia do rio Saracuruna, áreas que
provavelmente sejam ocupadas devido à expansão urbana. Segundo o (Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias, 1999), espera-se que esta se dê de forma controlada. As
áreas apontadas como sendo as mais dinâmicas, e que ainda apresentam vastos tratos de
terra passíveis de serem urbanizados, são os distritos de Campos Elíseos e Imbariê. “Uma
vez que esse crescimento é inexorável, se não houver um direcionamento urbanisticamente
correto, a ocupação do espaço se dará de forma irregular e desencontrada” (Planejamento
Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Figura 45: Bacia do Saracuruna, baixo curso do rio Saracuruna, nas proximidades do
Bairro de Saracuruna, destaque para a área que aos poucos e rapidamente vai sendo ocupada
pela população
Fonte:
http://earth.google.com/
Além desses distritos acima, merece destaque por sua baixa taxa de ocupação o distrito
de Xerém. No entanto, se a ocupação deste espaço não for acompanhada de um devido
planejamento, corre-se o risco de maiores impactos sob a paisagem da Bacia. “Por fim, em
Xerém coexiste uma baixa população com extensas áreas não ocupadas, principalmente na
faixa setentrional de encostas íngremes da Serra da Estrela, recobertas de Mata Atlântica,
constituindo um panorama que não deve ser muito modificado” (Planejamento Estratégico
Municipal de Duque de Caxias, 1999).
129
Figura 46: Bacia do Saracuruna, ocupação no Distrito de Xerém, alto curso da Bacia,
destaque para a presença de áreas que apresentam processos de degradação, bem como para
o espraiamento do tecido urbano que já ruma para ocupação das áreas de encostas. Nota-se
também a no entorno a presença da CIFERAL, do INMETRO e do Centro de treinamento do
Fluminense Futebol Clube
Fonte:
http://earth.google.com/
Os argumentos expostos nos remontam a pensar na existência de uma intrínseca
ligação entre a morfologia do tecido urbano e as especificidades regionais, tanto para a
Bacia do Saracuruna quanto para as demais Bacias. À medida que percorremos a Bacia do
rio Saracuruna em direção ao seu limite com o Município de Magé, percebemos o
aparecimento de uma ocupação típica de áreas de baixada, que se configura por apresentar-
se um pouco mais esparsa e com a ocorrência de algumas áreas destinadas à pastagem. Na
imagem LANDSAT 5 estas áreas de ocupação aparecem (depois de classificadas) com
uma coloração roxa, que quanto maior e mais intensa representa a ocupação e o
adensamento populacional na Bacia, conforme se visualiza na figura 47.
130
Figura 47: Imagem do Satélite LANDSAT 5, demonstrando uma visão geral da área de
abrangência espacial da Bacia do rio Saracuruna
Fonte: LAGEF
Ainda no compartimento planície da Bacia, as ocupações urbanas que mais se
destacam pertencem aos bairros de Saracuruna, Imbariê, Xerém, Vila Codora, Jardim
Primavera, Santa Lúcia, Taquara, Chácara Arcampos, Jardim Anhangá, Cidade Parque
Paulista, Santa Cruz da Serra, Santo Antônio, Meio da Serra, dentre outros. A parcela dos
bairros que apresentam a maior taxa de ocupação da Bacia encontram-se nas proximidades
das grandes vias de circulação e junto aos rios e canais, quando estes não ocupam toda a
131
planície fluvial da Bacia de drenagem, apresentam sua expansão avançada rumo às
encostas, devastando com desta forma a vegetação da área além de dissecar os morrotes de
meia-laranja existentes na passagem da região de baixada para a região montanhosa,
colocando em posição sensível os ainda remanescentes de vegetação e chegando as bordas
das áreas de proteção ambiental existente nos limite da Bacia (REBIO Tinguá e APA de
Petrópolis).
Figura 48: Bacia do Saracuruna, proximidades do Bairro de vila Codora, destaque para
a degradação dos morrotes e a intensa ocupação
Fonte:
http://earth.google.com/
Tais características ocupacionais demonstram que a utilização desta Bacia
acompanhou realmente as grandes vias de ligação entre o Rio de Janeiro e o Município de
Duque de Caxias, pois refletem uma interface da utilização de uma área exprimindo na
paisagem as marcas nem sempre harmoniosa entre ação humana e os fatores ambientais.
132
Figura 49: Alto curso da Bacia do Saracuruna, proximidades do Parque Ana Dantas,
destaque para o lixo e para a baixa vazão do rio Saracuruna devido ao controle exercido pela
barragem de mesmo nome
Fonte: Do Autor / 2005
Figura 50: Bacia do Saracuruna, ocupação se espraiando em direção as áreas de encostas,
destaque para a Fabrica Nova América Tecidos e para os bairros de Vila Canaã, Cidade
Parque Paulista, Taquara e Imbariê
Fonte:
http://earth.google.com/
Em um dos campos realizados no dia 1 de dezembro de 2003, depois de passado um
dia do forte temporal que causou grandes estragos na região da Bacia, e em boa parte da
133
Baixada Fluminense, pode-se observar e constatar os problemas advindos de uma
desordenada ocupação do solo, da poluição dos rios e canais, do abandono pelo poder
público. A Bacia do Saracuruna além de ter seus limites assolados pela má ocupação do
solo, ainda se vê as voltas com a problemática das enchentes, que a cada ano vem a somar
a imensa lista dos riscos ambientais urbanos.
Figura 51: Após a ocorrência de fortes chuvas o baixo curso da Bacia do
Saracuruna encontra-se alagado, destaque para as ocupações em áreas onde o lençol
freático é pouco profundo, e para o lixo que com a força das águas tem os canais
fluviais como destino final, gerando estrangulações e equacionando os estragos
Fonte: Do Autor / 2003
Conforme adentramos a Bacia do Saracuruna rumo ao seu alto curso (compartimento
terra firme), constata-se que o asfalto é uma realidade que aos poucos vai ficando para trás,
não deixando de ocorrer nas grandes vias de circulação. Notam-se resquícios de áreas
rurais e habitações com grandes terrenos, apresentando características de ocupação mais
esparsas que as encontradas no compartimento baixada. No entanto, no compartimento
terra firme os mesmos problemas encontrados no compartimento baixada voltam a tona,
como esgotos correndo a céu aberto e sendo lançados sem tratamento nos canais fluviais,
ruas sem pavimentação, lixo, e destaque para a presença de cultura de banana ocupando
tanto as áreas com menor declive quanto as áreas com maior declive, nas últimas no
entanto, esse cultivo segue o eixo da rodovia rumo a divisa com o Município de Petrópolis,
neste trajeto vê-se também a presença marcante da cultura do coco. .
134
Figura 52: No alto curso da Bacia do Saracuruna, a cultura de coco e a de banana
Fonte: Do Autor / 2004
À medida que “subimos” rumo a serra à ocupação vai se apresentando conforme já
ressaltado mais rarefeita. Neste percurso, encontramos áreas que apresentam encostas
bastante degradada, com a evidência da ocorrência de movimentos de massa, ravinas e
voçorocas. Encostas que também apresentam em alguns trechos áreas de cultivos.
A Bacia do rio Saracuruna, nas proximidades de seu alto curso, apresenta, ainda, ruas
não pavimentadas (conforme já destacado), que localizadas em terrenos que apresentam
baixa resistência a erosão, estão sujeitas à formação de ravinas iniciadas nas próprias ruas.
“As ravinas funcionam, então, como as principais condutoras das águas de chuva; e o
avanço do processo de ravinamento pode levar à destruição de edificações e obras
públicas. Em função do processo erosivo, pode ocorrer ainda o abatimento do nível das
vias públicas, com a situação tendendo a se agravar após cada nova chuva” (Chernicharo &
da Costa, 1995).
Figura 53: Ocorrência de movimentos de massa e erosão no alto curso da Bacia
do Saracuruna, destaque para as construções em áreas sujeitas a inundações e
assoreamento, e para a proximidade com as áreas que ainda apresentam vegetação de
mata densa
Fonte: Do Autor / 2005
135
Em direção a Barragem do Saracuruna, ao se passar pela antiga Fábrica Nacional de
Motores, hoje funcionando como garagem de ônibus, pode-se encontrar o rio Saracuruna
abandonado, com seus despejos de esgotos, ocupação irregular, e suas águas com um tom
marrom.
No alto curso do rio Saracuruna, próximo a REBIO (Reserva Biológica) do Tinguá,
observamos atônitos a ocupação do leito do rio pela população local, que se aproveita da
vazão que é controlada pela barragem para ocupar não só o leito maior como também o
leito menor do mesmo. Esse tipo de ocupação reflete o abandono por parte do poder
público, não só da população como também dos recursos da Bacia.
Também se pode deparar não raras vezes com forte presença de lixo, falta de
pavimentação, e o início de um triste processo de degradação das águas da Bacia do rio
Saracuruna bem como o de suas vertentes.
Figura 54: Bacia do Saracuruna, visão do entorno com destaque para alguns
elementos do médio / alto curso
Fonte: CIDE / 2003 – Alterado pelo Autor
136
Figura 55: Ocorrência de processos erosivos nas encostas do alto curso da Bacia
do Saracuruna, destaque para a ocorrência de ravinas e voçorocas no entorno e para
o vertedouro da barragem do Saracuruna
Fonte: Do Autor / 2005
A pressão quanto à ocupação urbana nas imediações do alto curso do rio Saracuruna,
compromete toda uma situação de equilíbrio do Ciclo da Água, bem como acelera os
processos erosivos que degradam de forma intensa as características da Bacia.
Na Bacia do rio Saracuruna observa-se a construção de um grande empreendimento,
um Centro de rodeios e vaquejadas, o Parque Ana Dantas, em Xerém (4º Distrito do
Município de Duque de Caxias), e que coincide com o alto curso do rio Saracuruna nos
arredores da Reserva Biológica do Tinguá (área de mananciais que abastecem a Bacia e
vegetação remanescente de Mata Atlântica), porção espacial onde localizam boa parte dos
mananciais da Bacia.
Figura 56: Parque Ana Dantas, Bacia do Saracuruna, destaque para a
descaracterização ambiental causada pelas obras do Parque
Fonte:
http://parqueanadantas.com.br
137
Tal empreendimento, apesar de veicular estas imagens em seu sítio, que ressaltam a
realização das obras de sua estrutura, deixa de forma infeliz de demonstrar os impactos
ambientais causados por tais obras na Bacia do rio Saracuruna.
Na figura a seguir, o Parque Ana Dantas aparece com uma visão mais ampla e de um
outro ângulo, o que torna mais favorável à observação das alterações causadas no entorno
do rio Saracuruna. Esta imagem nos permite identificar vários pontos onde o solo se
apresenta exposto, bem como a proximidade do avanço da degradação junto às áreas de
vegetação. Um outro aspecto que merece destaque é a área que aparece degradada próxima
ao setor do palco do parque, área que pode ser vista em destaque na figura 58.
Figura 57: Parque Ana Dantas, destaque para as áreas degradadas nas
proximidades do rio Saracuruna, Alto curso da Bacia
Fonte:
http://earth.google.com/
138
Figura 58: Bacia do Saracuruna, destaque para a grande área degradada, nas
proximidades da entrada do Parque Ana Dantas
Fonte: Do Autor / 2005
Esta área já se encontra com indícios fortes de erosão, inclusive, com a presença de
ravinamentos e produção de grandes quantidades de sedimentos, a possível causa da
degradação desta encosta pode estar relacionada à necessidade de aterro para as obras do
Parque, tendo, portanto a função de área de empréstimo. A devida atenção dever ser
direcionada para este empreendimento, pois as áreas florestais da Reserva Biológica do
Tinguá não se encontram muito distante deste processo de degradação.
Figura 59: Bacia do Saracuruna, obras do Parque Ana Dantas, destaque para as
alterações ambientais, e ao fundo área com forte presença de vegetação
Fonte: Do Autor / 2005
139
Dito isto, é de importância primeira que a Prefeitura de Duque de Caxias, esteja
atuando de forma a manter uma fiscalização e um processo de orientação, destinados à
observância de aspectos tanto no que se refere às construções, quanto aos seus efeitos ao
ambiente, haja vista que em fins de semana de grandes eventos acontece uma grande
circulação de pessoas e automóveis nesta área, fato que dá dimensões maiores a pressão
sofrida pelo ambiente, bem como maior quantidade de lixo gerado e de usos de sanitários,
cujas águas tem o rio como Saracuruna como destino, outro fator não menos importante é o
a presença de animais (bois, cavalos, etc..) cujas fezes e a própria água destinada ao banho,
contaminam o solo e as águas do rio.
Caso não sejam feitas sugestões e intervenções em empreendimentos como este, os
efeitos que podem advir de tal empreitada serão ser danosos ao ambiente e á população.
“Deve haver um grande esforço no planejamento e realização das obras, prevenindo, tanto
quanto possível, dificuldades ao invés de sua remediação e, antes que os problemas se
tornem cada vez maiores, senão mesmo insuperáveis” (Chernicharo & da Costa, 1995).
Um outro fato observado na Bacia do rio Saracuruna, e no decorrer do seu Uso e
Ocupação do Solo, é a ocorrência de áreas onde são empreendidas construções que fazem
uso da técnica de terraplanagem, bem como os processos que geram grande quantidade de
sedimentos, e que produzem o assoreamento dos fundos de vale (sedimentos desprendidos
são transportados pelas águas de chuva e depositados nos fundos dos lagos e cursos
d'água), também os lançamentos de efluentes, entre outros, que podem ser dimensionados
por ocasião das chuvas; a má conservação da vegetação do entorno, o despejo de lixo,
também são caóticos a Bacia do Saracuruna.
Em face disso, é de extrema necessidade o estabelecimento de um efetivo controle do
Uso e Ocupação do Solo, visando entre outros, a preservação dos fundos de vale, o
controle sobre a remoção da sua cobertura vegetal, seu parcelamento, seus usos.
140
Figura 60: Bacia do Saracuruna, ocupação nas proximidades de vias de
circulação, em áreas do baixo curso. Destaque para as áreas descobertas sujeitas a
processos erosivos e para a ocupação nas proximidades dos rios
Fonte:
http://earth.google.com/
6.2.1. ASPECTOS SÓCIOS – ECONÔMICOS
Além das variáveis que interferem no Uso e Ocupação do Solo da Bacia do
Saracuruna, tais como as vias de circulação, e os rios da região, os aspectos sócio-
econômicos dos moradores da Bacia têm um peso fundamental no ordenamento do
território. A seguir tentaremos mostrar a importância destes aspectos, no que tange a
interferência do equilíbrio ambiental, pois os fatores ambientais (ar, água, solo e biosfera)
de uma Bacia são principalmente resultados da estrutura e do uso dessas áreas.
De acordo com o Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999), o Município
de Duque de Caxias apresenta uma população de 770.856 habitantes (IBGE / Censo 2000).
Os dados do IBGE de 1991 indicam que 79,7% dos domicílios do Município encontram-se
ligados à rede geral de água, ao passo que apenas 30,0% são conectados à rede pública de
esgotamento sanitário. Sendo comum o emprego de valas negras e o uso de fossas sépticas
ligadas à rede geral.
Existem muitas áreas desocupadas e de ocupação esparsa. As com maiores densidades
ocupacionais encontram-se na rodovia BR 040, a Oeste, e no Distrito de Duque de Caxias.
O uso industrial é uma forte característica deste Município, onde se pode encontrar por
exemplo a REDUC, em Campos Elíseos, e várias outras indústrias ao longo da BR 040.
Quanto às indústrias de pequeno porte, elas se situam, em sua maioria, na malha urbana do
Distrito - sede, juntamente com os estabelecimentos comerciais e de serviços. Duque de
Caxias, hoje, é o segundo maior Município do Estado do Rio de Janeiro em produto, sendo
que boa parte dessa riqueza deve-se ao funcionamento da REDUC. Ao longo da década de
141
80, Duque de Caxias apresentou um crescimento de 32,5%, estreitamente relacionado com
as atividades de refinaria.
Renda
“Um dos indicadores mais usados para medir desenvolvimento é a renda per capita.
Porém, além das dificuldades conceituais de se associar todo um processo de
transformação social a uma variável meramente econômica, também se tem dificuldades
metodológicas para estabelecer o produto interno bruto municipal em um determinado
período e a sua correspondente distribuição pelo número de habitantes. Ao invés, opta-se
por utilizar a renda dos chefes de domicílio nesse sentido, conforme informações
censitárias” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Ao longo do território municipal de Duque de Caxias encontram-se manchas
diferenciadas quanto à concentração de renda dos chefes de domicílios. Essa concentração
de renda se dilui, adquirindo características mais estratificadas nos 2
o
e 3
o
distritos.
Em Campos Elíseos, as principais concentrações de renda encontram-se em bairros
limítrofes à estrada de ferro, Jardim Primavera e parte de Campos Elíseos e Saracuruna,
embora em relação a este último ocorra também, em alguns trechos, convivência em
paralelo com comunidades de baixa renda.
Já em Imbariê, prevalece a presença de uma população com rendimentos mais baixos
entre 1 a 2 salários mínimos, localizada no bairros Parque Paulista, Chácara Arcampos,
Santa Cruz da Serra, Jardim Anhangá, Parada Morabi, Imbariê, Santa Lúcia, Parada
Angélica e Taquara. Este cenário se mantém no 4º Distrito – Xerém, predominando uma
população com rendimentos de até 2 salários mínimos. Destacam-se um pouco mais as
ocupações nos bairros Cidade dos Meninos, Chácaras Rio Petrópolis, Lamarão e
Mantiqueira, sendo que nestes dois últimos predomina a presença de sitiantes, cujo melhor
poder aquisitivo justifica essas manchas.
Alfabetização
De uma maneira geral, encontram-se sobrepostos às áreas de maior concentração de
renda os segmentos da população caxiense com maior índice de alfabetização.
Esta situação dilui-se à medida que se esgarça a malha de ocupação no território e
diminui a assistência do poder público no âmbito educacional. “O cenário se agrava, em
termos sociais, ao perceber-se que, ao longo de grande parte da extensão territorial de
142
Xerém, apesar da sua condição de base rural, mais de 40% da população não detêm
nenhum tipo de instrução” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Ocupações Subnormais (Favelas)
Essas comunidades são caracterizadas pela inexistência de padrões normais de
saneamento básico e falta de infra - estrutura física de um modo geral. As favelas, embora
mais concentradas no Distrito de Duque de Caxias (46,5% do total de favelas no
Município), começam a se “reproduzir” pelos demais Distritos. Hoje já se faz muito
presente também em Campos Elíseos (34%).
Apresenta-se de modo pontual ao final da linha férrea, nos bairros de Santa Lúcia e
Parada Angélica e próximo à confluência da BR 040 e Avenida Automóvel Clube, no
bairro de Santa Cruz da Serra, em Imbariê (5,5%); e ainda, vem se verificando o
surgimento destas ocupações, em percentual significativo (14%), na porção noroeste do
território, no distrito de Xerém, segundo dados obtidos junto à ao documento de
Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999).
143
6.2.2. POPULAÇÃO RESIDENTE POR SITUAÇÃO DOMICILIAR
Quanto a sua distribuição territorial em função da divisão administrativa, o distrito de Duque de Caxias detém 49% do contingente total,
enquanto os demais, Campos Elíseos, Imbariê e Xerém apresentam, respectivamente, 30%, 15% e 6%.
O quadro a seguir indica a situação domiciliar dos segmentos urbano e rural da população.
1991 (1) 1996 (2) 2000 (3)
Município
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
Duque de Caxias 667.821
664.145
3.676 715.089
710.624
4.465 755.301
Duque de Caxias 326.976
326.976
- 332.596
322.596
- 337.097
Campos Elíseos 198.523
198.523
- 216.217
216.217
- 231.281
Imbariê 101.725
101.306
419 119.182
118.125
1.057 135.044
Xerém 40.273 37.340 2.933 47.094 43.686 3.408 53.281
Fonte: (1) IBGE – Censo Demográfico RJ/91
(2) IBGE – Contagem Populacional Brasileira/96
(3) Cálculo Estimativo, considerando Tx 00/90 para o Município = 1,38%, para o 1ºdistrito = 0,34%, para 2º distrito = 1,70%, para o 3º distrito = 3,17%
para o 4º distrito = 3,13%
144
6.2.3. O SANEAMENTO
Em termos de saneamento básico, que abrange abastecimento de água, esgotamento
sanitário e destinação do lixo, a Bacia do rio Saracuruna e o Município de Duque de
Caxias apresentam diferenciações bastante expressivas quanto ao atendimento da
população.
Abastecimento de Água
No que tange ao abastecimento de água no Município como um todo,
aproximadamente 80 % da população é atendida por rede, (o não quer dizer que a água
chegue regularmente na torneira) enquanto 16,8% faz uso de captação individual através
de poço ou nascente e 3,2% utilizam-se de outras formas menos usuais. “Esta assistência,
no entanto, não é homogênea ao longo de todo o território. Este cenário apresenta
variações quando do esgarçamento da malha urbana em direção aos Distritos, quando se
registra maior grau de criticidade à medida que a paisagem urbana adquire ares mais
rurais” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Em Campos Elíseos, embora a grande maioria dos domicílios esteja também ligado à
rede geral, o número de domicílios que fazem uso de poços é bem expressivo (20,1%),
enquanto em Imbariê estes percentuais são de 50,8% para rede geral e 46,9% para poço, e
em Xerém 36,2% e 39,6%, respectivamente.
Neste mesmo Distrito, os bairros mais assistidos são Pilar, Parque Fluminense, Vila
São José, Jardim Primavera e Saracuruna, onde mais de 50% dos domicílios estão ligados à
rede geral. Em Imbariê, são mais assistidos os bairros contíguos à Rodovia Washington
Luís, quais sejam Santa Cruz da Serra, Cidade Parque Paulista e Chácaras Arcampo. Já em
Xerém são mais atendidas as localidades Cidade dos Meninos, parte de Chácaras Rio -
Petrópolis e o bairro Santo Antônio, onde quase todos os domicílios ligam-se à rede geral.
145
Quadro (08). Abastecimento de Água no Município de Duque de Caxias -
(domicílios)
Município /
Distritos
Rede
Geral
% Poço % Outra
Forma
%
Duque de Caxias 137.692 80 20.005 16,8 5.961 3,2
Duque de Caxias 82.611 94,4 3.094 3,5 1.789 2,0
Campos Elíseos. 38.541 77,5 10.013 20,1 1.155 2,3
Imbariê 12.902 50,8 11.918 46,9 578 2,3
Xerém 3638 36,2 3.980 39,6 2.439 24,2
Fonte: Elaboração do autor, a partir de informações obtidas em IBGE (1991).
Para tal cenário o sistema público de abastecimento de água do Município de Duque de
Caxias passa por algumas etapas, dentre elas a captação. Onde somente as águas de
superfície são exploradas. Os dois principais sistemas de captação são o Xerém e o
Mantiqueira. Outra etapa do processo é o tratamento. A água do Município é fornecida
pelo sistema Guandu e por mananciais de serra. Estes mananciais têm estações de
tratamento compostas por unidades de cloração, sendo todo o sistema operado pela
CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto).
A água oriunda de poço como já visto é uma opção muito utilizada nos Distritos de
Imbariê, Xerém e Campos Elíseos cuja desinfecção é executada pelos usuários. No que diz
respeito à etapa da adução, o Município é abastecido pelos sistemas adutores de Guandu,
Acari e Barragem de Saracuruna.
Sistema Guandu (represamento particular)
O Rio Guandu é formado pela junção das águas do Ribeirão das Lages e dos rios Piraí
e Paraíba do Sul, após elas serem utilizadas pela LIGHT para a geração de energia elétrica.
No quadro atual o Rio Guandu é a mais importante fonte de abastecimento do Município
de Duque de Caxias e contribui com 68% da água tratada consumida, após passar por uma
completa planta de tratamento, localizada no Município de Seropédica. As águas são
conduzidas pela adutora principal da Baixada Fluminense, que tem aproximadamente
44km e termina no reservatório Centenário, no Distrito de Duque de Caxias.
Sistema Acari
O sistema das adutoras de ferro fundido, denominado atualmente de sistema Acari,
data de 1877 e 1908 sendo composto por cinco subsistemas dos quais dois se localizam no
146
distrito de Xerém e contribuem para o abastecimento do Município de Duque de Caxias
(adutoras de Xerém 4º linha e Mantiqueira 5º linha). Estas duas adutoras juntam-se às
outras três, já no município do Rio de Janeiro, formando o Sistema Acari que contribui
com 5% das fontes de abastecimento desse município e de parte da Baixada Fluminense.
Deve-se destacar que as duas linhas, Xerém e Mantiqueira, são as únicas fontes do sistema
adutor do abastecimento público de água da maior parte do Distrito de Campos Elíseos e a
totalidade dos distritos de Imbariê e Xerém.
Barragem de Saracuruna
É um represamento particular, administrado pela Petrobrás que abastece
exclusivamente a Refinaria Duque de Caxias - REDUC, cujo sistema adutor corta os
distritos de Xerém, Imbariê e Campos Elíseos, até atingir seu ponto de destino.
Figura 61: Tubulação de captação de água da represa do rio Saracuruna com destinação
à REDUC
Fonte: Do Autor / 2005
147
Figura 62: Vista do entorno do sistema de barragens do rio Saracuruna
Fonte:
http://earth.google.com/
Figura 63: Dois momentos da Barragem do Saracuruna, destaque para a baixa e alta
vazão do rio Saracuruna
Fonte: Do Autor / 2005
Um outro ponto importante do processo de abastecimento de água no Município de
Duque de Caxias diz respeito a reservação. “A armazenagem de água no Município de
Duque de Caxias vem sendo realizada por 2 reservatórios em operação - Centenário e Vila
Saudade - ambos localizados no distrito de Duque de Caxias. No entanto, o Programa de
Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) contemplou o município com mais três outros
reservatórios, totalizando 35.000m
3
de água a ser armazenada, aduzida também pelo
sistema Guandu” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Porém, até o início do segundo semestre de 1999, ainda não haviam sido inaugurados
os novos reservatórios de Vila Palmira e 25 de Agosto, neste mesmo bairro, e o do Parque
Fluminense, no Distrito de Campos Elíseos.
148
Conforme descrito no Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999), o
Município irá contar também, quando em operação, com o reservatório da Taquara, no
Distrito de Imbariê, que está hoje em dia inoperante devido à falta de disponibilidade de
água pelo excesso de ligações realizadas clandestinamente na tubulação de adução
(“espetos”).
Quando chegamos à etapa final do processo que é a distribuição podemos observar
que, nos Distritos de Duque de Caxias e Campos Elíseos (parcialmente), o sistema
constitui-se de tubulações alimentadas diretamente pelo reservatório de montante, pela
adutora das quais partem as derivações de sub - adução e por sistemas de bombeamento
(elevatórias
3
e boosters), num total de 32 unidades que minimizam o problema da falta de
pressão na rede. Já nos distritos de Xerém e Imbariê, as redes de distribuição partem
diretamente das sub - adutoras.
Recentemente, em matéria publicada no dia 01 de Fevereiro de 2005 no Jornal o
Globo, e intitulada “A seca ao lado da caixa d’água”, constata que dos dez reservatórios
construídos com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), oito
deles na Baixada Fluminense, somente o de Belford Roxo encontra-se em funcionamento,
o que traduz uma situação de total e real abandono da população da Baixada, que continua
a sofrer com a falta de abastecimento d’água, tendo que muitas vezes estocar água em
vasilhames, baldes e até em garrafas pet, ou se aproveitar da água que cai da chuva, que
apesar dos estragos causados, em muitos bairros é bem-vinda.
Esgotamento Sanitário
Quanto ao esgotamento sanitário através de rede coletora, a situação não se apresenta
tão satisfatória sob o ponto de vista do atendimento público, tendo em vista que, de acordo
com dados censitários do IBGE (1991), até o início dos anos 90, apenas 32,1% dos
domicílios ligavam-se diretamente à rede, embora dos demais, 27,7% fizessem uso de
fossa séptica, também ligada à rede. A fossa rudimentar era usada por 6,4 % dos
domicílios, vala aberta por 28,1%, enquanto o restante utilizava meios mais incomuns.
Já é sabido que como conseqüência do uso da água para abastecimento, há geração de
esgotos. “Caso não seja dada uma adequada destinação aos mesmos, estes acabam
3
Existem no Município duas elevatórias – Gramacho I e Gramacho II, ambas localizadas no distrito de
Duque de Caxias, no bairro de Jardim Gramacho. A elevatória de Gramacho I possui duas bombas submersas
instaladas com motores de 75 HP que recalca para a Estação de Tratamento (ETE) de Gramacho onde
existem lagoas de estabilização.
149
poluindo o solo, contaminado as águas superficiais e subterrâneas e freqüentemente
passam a escoar a céu aberto, constituindo-se em perigosos focos de disseminação de
doenças” (Sperling, Costa, Castro, 1995). Os esgotos segundo a sua qualidade podem ser
caracterizados enquanto esgotos de origem doméstica e esgotos de origem industrial.
Esgotos domésticos
De acordo com Sperling et al, (1995), os esgotos domésticos contêm aproximadamente
99,9% de água, e apenas 0,1 % de sólidos. É devido a essa fração de 0,1 % de sólidos que
ocorrem os problemas de poluição das águas, trazendo a necessidade de se tratar os
esgotos. A característica dos esgotos gerados por uma comunidade é função dos usos aos
quais a água foi submetida. Esses usos, e a forma com que são exercidos variam com o
clima, situação social e econômica, e hábitos da população.
Esgotos industriais
Os efluentes industriais podem exercer uma grande influência no projeto dos sistemas
de esgotos sanitários e na operação das estações de tratamento. Para que o tratamento seja
eficaz, é necessário que sejam previamente removidos dos despejos industriais os
contaminantes que possam causar um dos seguintes problemas:
• Toxidez aos microrganismos responsáveis pelo tratamento biológico dos
esgotos; Toxidez ao tratamento do lodo gerado no tratamento dos esgotos e à
sua disposição final; Riscos à segurança dos trabalhadores e problemas na
operacionalidade da rede de coleta e interceptação; presença de contaminantes
no efluente do tratamento biológico, devido ao fato dos mesmos poderem não
ser removidos pelo tratamento.
Infelizmente o que observamos tanto ao nível de Brasil, quanto na paisagem da Bacia
do rio Saracuruna é no mínimo uma falta de compromisso com os serviços básicos de
tratamento de efluentes
4
, sejam eles domésticos ou indústrias. As chamadas águas
residuárias
5
carreiam para as Bacias Hidrográficas os efeitos gerados pelos poluentes nelas
presentes. Sob este aspecto, consideremos o quadro a seguir, que apresenta uma síntese
desses efeitos.
4
Despejos, tratados ou não, de origem agrícola, industrial ou doméstica, lançados no ambiente.
5
Esgotos gerados por uma comunidade ou por indústrias.
150
Quadro (09). Principais Poluentes nas Águas Residuárias
Poluentes Parâmetro de
caracterização
Tipo de
Efluentes
Conseqüências
Sólidos em
suspensão
- Sólidos em suspensão
totais
- Domésticos
- Industriais
- Problemas estéticos
- Depósitos de lodo
- Adsorção de
poluentes
- Proteção de
patogênicos
Sólidos
flutuantes
- Óleos e graxas - Domésticos
- Industriais
- Problemas estéticos
Matéria orgânica
biodegradável
- Demanda bioquímica
de oxigênio (DBO)
- Domésticos
- Industriais
- Consumo de
oxigênio
- Mortandade de
peixes
- Condições sépticas
Patogênicos - Coliformes - Domésticos - Doenças de
Veiculação hídrica
Nutrientes - Nitrogênio
- Fósforo
- Domésticos
- Industriais
- Crescimento
excessivo de algas
- Toxicidade aos
peixes
- Doença em recém-
nascidos (nitratos)
Compostos não
biodegradáveis
- Pesticidas
- Detergentes
- Outros
- Industriais
- Agrícolas
- Toxicidade
- Espumas
- Redução da
transferência de oxigênio
- Não
biodegradabilidade
- Maus odores
Metais pesados - Elementos específicos
(ex: arsênio, cádmio, cromo,
mercúrio, zinco, etc)
- Industriais - Toxicidade
- Inibição do
tratamento biológico dos
esgotos
- Problemas de
disposição do lodo na
agricultura
- Contaminação da
água subterrânea
Sólidos
inorgânicos
dissolvidos
- Sólidos dissolvidos
totais
- Condutividade elétrica
- Reutilizados
- Salinidade excessiva
- prejuízo às plantações
(irrigação)
- Toxicidade a plantas
(alguns íons)
- Problemas de
permeabilidade do solo
(sódio)
Fonte: Elaboração do autor, a partir de informações obtidas em Sperling et al, 1995.
151
Destaca-se também como trecho municipal melhor infra-estruturado por rede coletora
de esgotos, o Distrito de Duque de Caxias, onde sobressaem as assistências aos bairros 25
de Agosto, Centro, Cavalheiros e Periquitos, onde mais de 75% dos domicílios ligam-se à
rede. Nos demais Distritos o atendimento se mostra mais pontual, com assistência em
alguns trechos dos bairros Jardim Primavera e Saracuruna em Imbariê, e na Chácara Rio -
Petrópolis e bairro Santo Antônio em Xerém.
“A precariedade do esgotamento sanitário no Município de Duque de Caxias é muito
expressiva, pois o único bairro verdadeiramente ligado à rede de coleta do serviço público,
ainda assim parcialmente, é Jardim Gramacho, em trecho próximo ao canal do Sarapuí; é o
único trecho de rede de esgotos sanitários independentes de Duque de Caxias. O sistema
público mais utilizado é o lançamento dos efluentes na rede de águas pluviais, conhecido
como sistema unitário” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Um outro ponto nevrálgico além do esgotamento sanitário é o que diz respeito ao
tratamento dos efluentes e a disposição do lixo, que são capazes como já visto de causarem
profundas mudanças dentro dos sistemas. “O Município não dispõe de tratamento
adequado, sendo os esgotos sanitários lançados “in natura” diretamente na Baía de
Guanabara ou nos rios, córregos e canais que nela deságuam, através das redes de esgoto
parcialmente implantadas ou redes de águas pluviais. De modo geral, os efluentes gerados
no Município são submetidos a tratamento pelo Sistema Pavuna ou pelas lagoas de
estabilização de Gramacho” (Planejamento Estratégico de Duque de Caxias, 1999).
Figura 64: Lançamento de esgoto in natura no Rio Saracuruna. Destaque para a
depredação ao entorno. (Distrito de Xerém)
Fonte: Do Autor / 2005
No que diz respeito ao lixo no Município de Duque de Caxias, a coleta é realizada
diretamente em cerca de 60% dos domicílios através de empresa terceirizada pela
152
Prefeitura Municipal de acordo com Planejamento Estratégico de Duque de Caxias (1999).
O distrito de Duque de Caxias tem mais de 80% dos domicílios atendidos por este serviço,
enquanto em Campos Elíseos, Imbariê e Xerém o atendimento cai para cerca de 30%. A
freqüência de coleta é de três vezes por semana, sendo que nas principais áreas comerciais,
principalmente no centro e bairros adjacentes, a periodicidade é diária. O sistema de coleta
é domiciliar (porta a porta) e seu destino encaminha-se para o Aterro Sanitário de
Gramacho, o qual recebe também todo o lixo metropolitano, com cerca de 6.000t por dia.
Figura 65: Degradação e lixo no curso do rio Saracuruna, Distrito de Xerém. Destaque para o
assoreamento do rio
Fonte: Do Autor / 2005
Conforme evidenciado nas figuras acima, hoje, o Município de Duque de Caxias
apresenta uma gama de problemas sócio-ambientais em todos os seus Distritos, e, por
conseguinte estes são encontrados de forma intensa e preocupante na Bacia do rio
Saracuruna.
Segundo a FEEMA (1990/1991), estes problemas foram classificados em:
1 - Críticos: assoreamento de corpos de água, aterros de corpos d’água, deficiência de
cobertura arbórea, degradação de áreas de preservação, deficiência de sistemas de esgoto
sanitário, favelização e subhabitação, inundações e enchentes, poluição de águas e ar,
precárias condições de vida, refúgios de flora e fauna ameaçados, resíduos sólidos, risco de
acidentes, vazamento e lançamento de óleo e vetores. 2 - Semi-críticos: erosão do solo,
ocupação de encostas e poluição sonora. 3 - Em estado de alerta: agrotóxicos,
deslizamentos, loteamento em áreas frágeis e mineração.
Ainda segundo FEEMA (1990/1991), em relação aos principais problemas sócio -
ambientais do Município, aqueles relacionados à ausência de infra - estrutura de
saneamento básico, e a presença de vetores, aparecem em primeira e terceira colocações,
153
com incidência de 17,87% para mosquitos e 12,77%, para ratos. Em segundo lugar é
apontada a presença de valas, com 12,98%, falta de água e lixo, ambos com 12,34%,
seguida de poluição do ar 10,85% e enchentes 8,94%.
Tais levantamentos mesmo tendo sido feitos na década de 1990, infelizmente ainda
permanecem bem atuais, o que demonstra que pouco se avançou no sentido da resolução
das questões impostas, bem como da preservação das áreas afetadas, tal constatação de fato
pode ser corroborada através da observação dos gráficos a seguir, que destacam a
deficiência em relação a um dos muitos problemas da Bacia do Saracuruna, que é o
esgotamento sanitário. Destaca-se o bairro de Parada Morabi e a quantidade percentual de
domicílios que despejam esgotos em valas, outro que merece atenção é Xerém cujo
percentual de despejos é da ordem de 23,45%, a seguir alguns dados sobre o esgotamento
sanitário de algumas localidades da Bacia do rio Saracuruna.
154
Domicílios por Tipo de Esgotamento Sanitário
(Percentual)
Parada Morabi
100,00
8,65
2,73
11,23
66,01
0,91
10,17
0,3
Total
Rede geral de Esgoto ou
Pluvial
Fossa Séptica
Fossa Rudimentar
Vala
Rio, Lago ou Mar
Outro Escoadouro
Não tinham Banheiro nem
Sanitário
Figura 66: Gráfico Percentual de domicílios por esgotamento sanitário, Parada Morabi.
Fonte: IBGE, 2000
Domicílios por Tipo de Esgotamento
Sanitário (Percentual)
Imbariê
100,00
43,29
23,71
11,00
14,74
1,08
0,4
5,78
Total
Rede geral de Esgoto
ou Pluvial
Fossa Séptica
Fossa Rudimentar
Vala
Rio, Lago ou Mar
Outro Escoadouro
Não tinham Banheiro
nem Sanitário
Figura 67: Gráfico Percentual de domicílios por esgotamento sanitário, Imbariê.
Fonte: IBGE, 2000
155
Domicílios por Tipo de Esgotamento
Sanitário (Percentual)
Saracuruna
1,05 0,65
1,4
23,45
7,12
28,28
38,05
100,00
Total
Rede geral de Esgoto
ou Pluvial
Fossa Séptica
Fossa Rudimentar
Vala
Rio, Lago ou Mar
Outro Escoadouro
Não tinham Banheiro
nem Sanitário
Figura 68: Gráfico Percentual de domicílios por esgotamento sanitário, Saracuruna.
Fonte: IBGE, 2000
Figura 69: Gráfico Percentual de domicílios por esgotamento sanitário, Xerém.
Fonte: IBGE, 2000
Domicílios por Tipo de Esgotamento
Sanitário (Percentual)
Xerém
1,05
0,65
1,4
23,45
7,12
28,28
38,05
100,00
Total
Rede geral de Esgoto
ou Pluvial
Fossa Séptica
Fossa Rudimentar
Vala
Rio, Lago ou Mar
Outro Escoadouro
Não tinham Banheiro
nem Sanitário
156
7. AMOSTRAGEM
“A amostragem é de fundamental importância nos programas de controle de poluição
das águas, não se constituindo unicamente na coleta de amostras e análises de laboratório.
Envolve também atividades de processamento, análise e interpretação de dados, que
permitirão tomadas de decisão relativas ás exigências de tratamento e controle das diversas
fontes de poluição” (FEEMA, 1998).
Conforme Nasser (2001), as análises devem considerar a distribuição do parâmetro no
espaço, bem como as suas tendências no tempo. Por essa razão, cada registro de medida
deve ser acompanhado da sua posição no espaço. É sob esta perspectiva que o autor sugere
o uso de coordenadas UTM (projeção Universal Ttransversa de Mercator) para localizar a
posição horizontal da amostra.
“O efetivo gerenciamento de recursos hídricos implica a constante avaliação da
quantidade e da qualidade da água simultaneamente, a fim de que se conheça
adequadamente o estado dos recursos hídricos, seu potencial e os possíveis problemas
agregados de contaminação e poluição. Além disso, o monitoramento também pode
apresentar e identificar regiões e áreas com baixa contaminação e, portanto, dar indicações
seguras sobre o que conservar e qual o custo dessa conservação” (Straskraba & Tundisi,
1999).
Conforme Tundisi, (2003), o monitoramento é o primeiro passo importante para a
elaboração de um banco de dados confiável e adequado que possa ser útil ao planejamento
e ao gerenciamento. Neste processo de monitoramento o autor ressalta dois tópicos
fundamentais: monitoramento para orientação e monitoramento sistemático. Os quais
fornecem credibilidade às informações.
Para que os resultados da pesquisa sejam satisfatórios, a amostragem deve envolver
realizações de medições de campo e coleta de amostras nos pontos mais representativos,
utilizando-se equipamentos adequados e métodos de preservação das amostras. A seguir
faremos uso da metodologia adotada em estudos posteriores tais como o de Amador
(2003), Coutinho (2003), Carmouze (1994), Cetesb (1987), Paulino (2001) entre outros
para os procedimentos laboratoriais.
Antes cabe ressaltar, que embora para fins de enquadramento nas Classes de Águas
Doces, de acordo com a Resolução CONAMA 20/86, seja preciso a execução de um
monitoramento com coleta de amostras no mínimo 5 semanas consecutivas, devido aos
escassos recursos, aos fatores externos e principalmente por este ser um dentre vários
157
outros indicadores do trabalho, optou-se pela comparação dos resultados obtidos com os
resultados estabelecidos por esta Resolução. Os pontos da amostragem realizada na Bacia
do Saracuruna encontram-se representados na figura 70.
158
Figura 70: Mapa Pontos de Amostragem de Água da Bacia do Saracuruna
159
7.1. DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO5)
O parâmetro DBO é possivelmente o indicador mais eficiente para se medir os efeitos
da poluição causada por efluentes orgânicos.
A DBO5 é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por
decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável, sendo considerado o
período de cinco dias numa temperatura de incubação de 20º C (Cetesb, 1993 apud
SEPA/sc, 1999). Segundo Nasser (2001), a ação bacteriana é função de um processo
oxidante, em que as bactérias aeróbicas se utilizam o oxigênio dissolvido na água para
reduzir os compostos orgânicos em compostos inorgânicos estáveis como água, o dióxido
de carbono (CO
2
) e a amônia (NH
3
).
“Na dinâmica do meio podemos observar a seguinte seqüência: Quanto maior a
concentração de matéria orgânica, maior será a proliferação de bactérias, maior a atividade
de respiração e conseqüentemente maior a demanda de oxigênio” (Amador, 2003). É
importante lembram que se o acúmulo de nutrientes for excessivo, ocorrerá a eutrofização
do sistema.
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5) é medida, em geral, em miligramas por
litro (mg/l) e traduz indiretamente a quantidade de matéria orgânica presente no corpo de
água. A matéria orgânica é formada por inúmeros componentes, como compostos de
proteína, carboidratos, uréia, surfactantes (detergentes), gordura, óleos, fenóis, pesticidas,
etc.
Vê-se com isso, que a DBO5 está associada à porção biodegradável da matéria
orgânica de origem vegetal e animal e também àquela presente nos despejos domésticos e
industriais. “Mesmo sendo uma medida indireta da matéria orgânica, a DBO5 é um
importante parâmetro para indicação da qualidade de água, pois representa uma indicação
aproximada da fração biodegradável da matéria orgânica, da taxa de biodegradação da
matéria orgânica e da taxa de consumo de oxigênio, além de determinar a quantidade de
oxigênio requerido para estabilização biológica da matéria orgânica” (SEPA/sc, 1999).
“Vale informar que os esgotos domésticos possuem uma DBO5 em torno de 300 mg/l,
que representa o consumo de 300 mg de oxigênio em 5 dias, à 20º C, no processo de
estabilização da matéria orgânica carbonácea biodegradável presente em 1 litro de esgoto”
(SEPA/sc, 1999). Resumindo, uma DBO5 que se mostre com taxas altas é um indicador de
presença de poluição através da matéria orgânica proveniente de fontes pontuais e/ou
difusas de origem doméstica ou industrial.
160
O valor de demanda bioquímica de oxigênio (DBO5) nas águas da Bacia do rio
Saracuruna, no ponto de coleta 1, apresentou o resultado de 4,24 mg/L, desta forma, se
enquadrando dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 20/86 para águas
de Classe II com valores inferiores ao limite máximo de 5,0 mg/L. No entanto, este ponto
de coleta, já começa a apresentar em seu entorno uma problemática de ocupação irregular,
principalmente no tocante ao leito menor do rio, haja vista a vazão neste trecho da Bacia
ser controlada pela existência da Represa do Saracuruna.
É preciso destacar que no momento da coleta as águas do rio Saracuruna este ponto
apresentava ocupação humana de suas margens e a presença de banhistas, evidenciando
que se ações de cunho preventivo não forem empreendidas em um curto espaço de tempo,
este trecho do alto curso da Bacia poderá a apresentar os danos observados em seu baixo
curso.
É importante ressaltar que dois fatores podem ser atribuídos a ainda manutenção da
qualidade ambiental da Bacia do Saracuruna neste trecho; o primeiro pode ser atribuído ao
fato da proximidade deste com a vegetação ainda em bom estado de conservação, pois no
anfiteatro de cabeceira desta Bacia, encontramos a REBIO do Tinguá e a APA de
Petrópolis; outro fator importante, e já trabalhado anteriormente é o fato do Distrito de
Xerém ser ainda um Distrito que possui uma ocupação não muito densa se considerarmos
seus limites, o que favorece a presença de áreas ainda florestadas em contato com áreas já
urbanizadas e com grau de ocupação rarefeita.
Figura 71: Ponto de coleta 1
Fonte:
http://earth.google.com/
161
Figura 72: Vista mais ampla das proximidades de coleta do ponto 01. Destaque
para o Uso do Solo do entorno
Fonte:
http://earth.google.com/
A medida em que caminhamos rumo ao 2º ponto de amostragem, já começamos a
perceber uma mudança significativa de paisagem, pois começam a parecer com maior
freqüência os estabelecimentos comerciais, as vias asfaltadas, a maior circulação de
veículos e pessoas, animais, erosão nas proximidades das margens, entre outros. Tais
presenças colaboração negativamente para a deteriorização lenta e gradual da Bacia do rio
Saracuruna.
O ponto 2 apresenta algumas particularidades em relação aos usos do solo presentes na
Bacia, pois nas suas proximidades podemos encontrar as instalações da antiga Fábrica
Nacional de Motores, hoje funcionando como garagem de uma empresa de transportes
urbanos, bem como observar as dependências do INMETRO, e um olhar mais atento nos
evidencia a presença de dois campos de futebol (centro de treinamento do Fluminense
Futebol Clube) bem próximos ao leito do rio. Outra particularidade já trabalhada, mas que
merece menção, e o empreendimento conhecido como Parque Ana Dantas, que se destina a
eventos voltados ao segmento Contry; tal Parque se localiza entre o ponto de coleta 1 e o
ponto de coleta 2, e conforme já demonstrado representa uma fonte potencial de impacto
para o rio Saracuruna e conseqüentemente para a sua Bacia.
162
Figura 73: CIFERAL e INMETRO, destaque para os usos urbanos que se
misturam com os usos florestais e industriais, ocasionando pressão nas proximidades
do ponto 02
Fonte:
http://earth.google.com/
Todos estes elementos presentes na paisagem, e que foram evidenciados nos
parágrafos anteriores, tornam este segundo ponto de coleta um indicador que serve de
referência para a observação das transformações que vão ocorrendo a partir do momento
que se caminha em direção ao baixo curso da Bacia, onde tanto o Uso e Ocupação do Solo
começam a se apresentar mais danosos à Bacia, quanto seus desdobramentos, sobretudo os
referentes a qualidade das águas da mesma, cuja tendência é a deteriorização.
O valor de demanda bioquímica de oxigênio (DBO5) nas águas da Bacia do rio
Saracuruna, no ponto de coleta 2, apresentou o resultado de 4,42 mg/L, o que representa
um acréscimo de 0, 18 mg/L, que embora no primeiro momento não pareça ser tão
significante, vem corroborar com a indicação da existência de despejos de esgotos de
fontes pontuais e difusas no rio, aumentando a quantidade de matéria orgânica, e com isso,
refletindo no acréscimo da demanda de oxigênio para a sua decomposição. Embora se
tenha chegado a tais constatações, o ponto 2 ainda se encontra de acordo com a Resolução
CONAMA 20/86 enquadrado na Classe II, sendo que ao apresentar 4,42mg/L como
resultado, no entanto, já se aproxima perigosamente do limite determinado para esta classe
que é de no máximo 5,0 mg/L.
163
Figura 74: Ponto de coleta 2
Fonte:
http://earth.google.com/
Figura 75: Vista mais ampla das proximidades de coleta do ponto 02. Destaque
para o Uso do Solo do entorno
Fonte:
http://earth.google.com/
O próximo ponto de amostragem é o ponto 3, onde o valor encontrado para a demanda
bioquímica de oxigênio (DBO5) apresentou o segundo maior valor dentre os pontos de
coleta da Bacia do rio Saracuruna. Este número foi de 7,06 mg/L, o que o faz subir em
relação aos pontos 1 e 2 uma Classe de acordo com a Resolução CONAMA 20/86, se
enquadrando então, na Classe III. Esta classe possui um limite máximo de 10mg/L, e como
já frisado anteriormente não é indicada à recreação e seu uso para abastecimento doméstico
somente poderá ser feito mediante tratamento convencional para torná-la potável.
O ponto 3 se localiza em um trecho da Bacia em que o rio Saracuruna já recebeu a
contribuição de alguns vários canais de drenagem, que carreiam para ele uma variedade de
164
problemas no que diz respeito, sobretudo à quantidade de sedimentos e a deteriorização de
suas águas. Tanto que na descrição da amostra analisada em laboratório, a água deste ponto
apresenta-se levemente amarelada com partículas de coloração amarela acastanhada em
suspensão.
Analisando a evidência de poluição por despejo de fontes difusas e pontuais de
esgotos, podemos constatar que do ponto 2 que apresentava um resultado de 4,42mg/L,
passamos a nos defrontar no ponto três com uma realidade de 7,06mg/L, o que representa
um acréscimo de cerca de 2,64 mg/L.
Este acréscimo na quantidade de DBO5 é significativo, e vem respaldar aquilo que foi
observado em campo, pois a paisagem encontrada no ponto de coleta três já se configura
pela presença adensada de habitações (na sua grande maioria de população de baixa renda),
por localizar-se ao lado de uma via de grande circulação (Washington Luiz), pela grande
presença de lixo nas proximidades do rio, e até dentro dele, (a vegetação nativa do lugar é
inexistente, dando lugar a espécies exóticas que nem sempre favorecem ao ambiente),
animais tais como galinhas, cachorros, cavalos e bois são presenças corriqueiras no local,
também é possível observar a presença de ocupações nas margens do canal, com seus
canos voltados para dentro do mesmo e despejando esgoto in natura a toda sorte no rio
Saracuruna.
A passagem do ponto dois para o ponto três, e desse para o próximo ponto (quatro), é o
trecho mais problemático da Bacia do Saracuruna, onde o Uso e Ocupação do Solo são
empreendidos de forma mais desordenada, onde encontramos bairros que apresentam
grande aglomeração de pessoas sem, no entanto, possuir distribuição de água e saneamento
básico satisfatório a todos. Distritos como os de Imbariê e Saracuruna, são cortados por
vias de grande circulação, apresentam bairros onde diariamente se vê esgoto e lixo serem
descartados dentro dos cursos fluviais, terrenos baldios, etc, o que na ocorrência de um
evento chuvoso nessas áreas, acarreta sérios prejuízos aos moradores.
Tal fato decorre principalmente por este segmento da Bacia de Drenagem se configurar
enquanto sendo o compartimento Baixada, sendo assim, já naturalmente sujeito a
inundações, pois representa o baixo curso da Bacia Hidrografia, área em que os cursos
fluviais tendem a perder velocidade depositando seus sedimento ao longo da planície, e em
um tempo distante chegando a formar grandes extensões de meandro.
A passagem do médio para o baixo curso da Baia do Saracuruna ainda apresenta áreas
onde o processo de degradação dos remanescentes de vegetação e dos morrotes existentes
é bem nítido, o que nos leva a uma reflexão profunda no que diz respeito à saúde da Bacia
165
de Drenagem e a própria situação que deveria imperar para uma harmônica dinâmica
ambiental de equilíbrio entre o homem e o ambiente ao seu redor.
Figura 76: Ponto de coleta 3
Fonte:
http://earth.google.com/
Figura 77: Vista mais ampla das proximidades de coleta do ponto 03. Destaque
para o Uso do Solo do entorno
Fonte:
http://earth.google.com/
O último ponto de amostragem analisado é o ponto 4, cujo valor de demanda
bioquímica de oxigênio (DBO5) foi de 7,46mg/L, se enquadrando desta forma, de acordo
com a Resolução CONAMA 20/86, na Classe III, e apresentando de acordo com a
interpretação dos resultados um acréscimo de 0,40mg/L em relação a amostra posterior.
É evidente que uma leitura mais atenta nos demonstra que em relação à demanda
bioquímica de oxigênio (DBO5), à medida que caminhamos em direção ao baixo curso da
Bacia a tendência é esta ir sofrendo acréscimos, o que reflete que quanto mais desordenado
166
for o Uso e a Ocupação do Solo de uma Bacia, tanto maior serão os problemas em relação
à poluição por incremento de matéria orgânica nos ambientes fluviais, podendo chegar a
ponto dos corpos hídricos entrarem em um estágio tal de deteriorização que ficaria
impossível a sua reversão.
O ponto quatro se localiza nas margens da rodovia Presidente Dutra, nas proximidades
de um ponto da Bacia que se caracteriza por possuir habitações em áreas que
constantemente se encontram alagadas, são áreas onde o terreno é quase plano e onde se
percebe a ocorrência do lençol freático bem próximo à superfície; quando do
acontecimento de um evento chuvoso este terreno ocupado principalmente por uma
população de baixa renda, rapidamente se alaga, fato ajudado pelo próprio corte da estrada,
que faz com que este terreno se encontre em um nível mais baixo em relação a ela.
Figura 78: Ponto de coleta 4
Fonte:
http://earth.google.com/
167
Figura 79: Vista mais ampla das proximidades de coleta do ponto 04. Destaque
para o Uso do Solo do entorno
Fonte:
http://earth.google.com/
Outro problema marcante observado no ponto quatro, é que por se configurar o destino
final de tudo o que foi captado pelos cursos fluviais para dentro dos divisores de drenagem
e trazidos até ali pelo curso principal da Bacia que é rio Saracuruna, não é raro se ver a
passagem de sacos de lixo, garrafas pet, sofás, mesas, cadeiras, carcaças de automóveis,
roupas, dentre outros tipos de resíduos que não deveriam ter esta destinação e que
infelizmente tem a Baía de Guanabara como grande depositária de um verdadeiro rio de
detritos e porcarias.
Foi verificado que nos pontos amostrais do rio Saracuruna os valores de DBO5
oscilaram entre 4, 24 mg/l e 7,46 mg/l, onde a tendência ao crescimento foi observada a
medida que as coletas se aproximavam da jusante do curso do rio, atingindo seu ápice no
ponto de coleta 04. O aumento da DBO5 deve ser ressaltado pelo fato de ser o baixo o
curso desta Bacia um ambiente de confluência de vários tributários com o curso principal,
e estes na sua chegada já se encontram com suas águas poluídas.
Embora no que diz respeito a este parâmetro nenhum ponto do rio Saracuruna tenha
sido “formalmente” reprovado conforme Legislação pertinente, os pontos 03 e 04 com 7,06
mg/l e 7,46mg/l respectivamente, obtiveram os maiores índices de DBO5, indicando a
ocorrência de despejos domésticos principalmente. O que contribui no aumento da
quantidade de matéria orgânica no ambiente, implicando em maior demanda de oxigênio
para sua decomposição.
168
7.2. POTENCIAL HIDROGENIÔNICO (PH)
“O potencial hidrogeniônico (pH) é uma relação numérica que exprime o equilíbrio
entre íons de hidrogênio e oxidrilas no meio. Essa relação permite avaliar o grau de acidez
ou basicidade de uma solução” (Amador, 2003).
O pH refere-se à água ser um ácido, uma base, ou nenhum deles (neutra). Um pH de 7
diz-se neutro, um pH abaixo de 7 é “ácido” e um pH acima de 7 é “básico” ou “alcalino”.
A escala de pH é logarítmica, constituída de uma série de números variando de 0 a 14, os
quais denotam vários graus de acidez ou alcalinidade.
A capacidade de um sistema estabilizar o pH é denominada alcalinidade, significando
a capacidade de neutralizar ácidos (Manual STANDARD METHODS, 1975 apud Nasser
2001). Nasser (2001), define também a capacidade de um sistema estabilizar o pH como a
capacidade tampão, que impede grandes variações de pH quando há o acréscimo da
concentração de ácidos ou bases.
“As águas superficiais possuem um pH entre 4 e 9. Às vezes são ligeiramente alcalinas
devido à presença de carbonatos e bicarbonatos. Naturalmente, nesses casos, o pH reflete o
tipo de solo por onde a água percorre” Amador (2003).
As medidas de pH são de extrema utilidade, pois fornecem inúmeras informações a
respeito da qualidade da água.
Segundo Moraes (2001), as águas superficiais algumas vezes são ligeiramente
alcalinas, devido à presença de carbonatos e bicarbonatos, outras vezes são ácidas, devido
à presença de ácidos húmicos ou de solos mais ácidos, naturalmente, nesses casos, o pH
reflete o tipo de solo por onde a água percorreu.
As medições de pH e foram feitas no campo, em cada ponto de amostragem. No
campo as medidas de pH foram feitas através de eletrodos que foram previamente lavados
com água destilada, após este procedimento foram colocados em contato com a água do rio
e as leituras foram realizadas após a estabilização dos dados.
Para as medidas de pH foi utilizado um pHmetro (WTW – Wissenschaftlich
Technische Werkstätten – modelo pH333) calibrado com tampões de PH 4,00 e 6,86. O pH
dos trechos do rio Saracuruna onde as amostras foram coletadas, também foram
comparados aos padrões estabelecidos na Resolução CONAMA 20/86, onde todas as
amostras apresentam-se dentro das especificações das Classes das Águas Doces, que varia
de 6,0 a 9,0.
169
No ponto de coleta 1, o pH obtido foi de 6,55, já o ponto 2 apresentou pH de 6,66; no
ponto 3 o pH encontrado foi de 6,22 e no ponto 4 o pH foi de 7,03. Os pontos 1, 2 e 3
apresentaram um pH ácido, o que configura um potencial hidrogeniônico ligeiramente
ácido aos rios da Bacia nestes trechos. Já o ponto 4 apresentou um pH quase neutro,
podendo ser um reflexo do tipo de solo por onde a água percorre.
Um fator que pode justificar a presença de pH ácido nos trechos amostrados são as
características dos solos da região, de acordo com Amador (2003), Latossolos e
Cambissolos apresentam um pH fortemente ácido, com baixos teores de cálcio e magnésio
e altos teores de alumínio.
A acidez nas proximidades do ponto 1 pode ser explicada pelo fato deste trecho do rio
se encontrar mais próximo das cabeceiras da Bacia, sendo assim, apresentando uma
coloração amarelada, que pode ser ora mais fraca como é caso deste segmento do canal,
ora mais forte.
“A acidificação da água pode ser relacionada à maior interação entre o rio e a floresta,
a floresta sendo lavada pela água, acaba doando parte do ácido húmico armazenado nos
horizontes superficiais dos solos florestados” (Amador, 2003).
No caso dos pontos 2 e 3 a acidificação pode estar relacionada ao incremento do
recebimento mais forte de despejos de efluentes domésticos e industriais, devido a
influência da chegada de canais em estágio de degradação mais avançados Cabe ressaltar
que as amostras coletadas no ponto 03 e 04 de acordo com análises laboratoriais se
apresentavam levemente amareladas com partículas de coloração amarela acastanhada em
suspensão.
7.3. FOSFATO
“O fósforo é um elemento essencial para todos os organismos vivos e freqüentemente é
um fator limitante na fertilidade de solos e ecossistemas aquáticos, pois a maioria do
fósforo adicionado como fertilizante é rapidamente imobilizada pela formação de
compostos inorgânicos” (Machado, 2002).
“O fósforo total (PT) é medido geralmente em miligramas por litro (mg/l). A presença
do fósforo na água pode se dar de diversas formas. O fósforo é um nutriente e não traz
problemas de ordem sanitária para a água” (SEPA/sc, 1999).
A presença de fósforo nas águas pode ter origem na dissolução de compostos do solo
(escala muito pequena), despejos domésticos e/ou industriais, detergentes, excrementos de
170
animais e fertilizantes. “A utilização crescente de detergentes de uso doméstico e industrial
favorece muito o aumento das concentrações de fósforo nas águas” (Cetesb, 1990).
Ainda de acordo com a Companhia, concentrações elevadas de fósforo podem
contribuir da mesma forma que o nitrogênio, para a proliferação de algas e acelerar,
indesejavelmente, em determinadas condições, o processo de eutrofização. Por outro lado,
o fósforo é um nutriente fundamental para o crescimento e multiplicação das bactérias
responsáveis pelos mecanismos bioquímicos de estabilização da matéria orgânica.
No que tange a especificação que estabelece os padrões máximos de fosfato presentes
nos cursos hídricos, temos como parâmetro a Resolução CONAMA 20/86, que estabelece
o limite de concentração de fosfato para águas doces em 0,025 mg L
–1
.
A coleta de amostra d’água do ponto 1 não apresentou a ocorrência de fosfato, vindo
deste modo a corroborar com os resultados de análises de outros parâmetro nesse mesmo
ponto, onde devido a fatores já mencionados, como por exemplo, a baixa taxa de ocupação
colaboram para esta ausência, embora nesta porção da Bacia do Saracuruna a qualidade
ambiental se encontra em processo de deteriorização.
As causas mais comuns de incremento de fosfato nos rios segundo Amador (2003)
estão relacionados ao lançamento de esgotos in natura nos cursos d’água ou através da
lixiviação dos adubos químicos utilizados nas plantações.
A não detecção de fosfato no ponto 1, não deve ser compreendida como algo
incontestável, pois apesar de nas proximidades do local de coleta não se evidenciar a
utilização de fertilizantes químicos, fato que começa a se tornar corriqueiro é o despejo de
esgoto sem tratamento, direto no curso do rio, sendo assim, tal ponto deve ser passivo de
mais campanhas de amostragem para que através do monitoramento sistemático
conclusões mais próximas da realidade possam ser contempladas.
O ponto de amostragem 2, assim como o ponto 1 não apresentou após análises
laboratoriais a detecção de fosfato.
Tal constatação nos leva a crer que a amostragem não é significativa para a análise
deste parâmetro, pois apesar do rio Saracuruna começar a receber seus afluentes mais
degradados posteriormente a este ponto, nas proximidades do mesmo o lançamento de
esgotos in natura já é significativo. Inclusive encontrando-se acima deste ponto uma das
fontes pontuais de poluição da Bacia, que é o Parque Ana Dantas, que de acordo com
observações de campo não trata seu esgoto satisfatoriamente. Sendo assim, o ideal seria
que mais campanhas fossem empreendidas neste ponto, para que desta forma o nível de
171
confiabilidade deste parâmetro possa retratar o estado no qual se apresenta a Bacia neste
trecho.
Figura 80: Parque Ana Dantas, despejos de resíduos provenientes das obras
Fonte: Do Autor / 2005
Diferente do ocorrido nos pontos anteriores, o ponto de coleta 3 apresentou elevados
índices de fosfato em seu curso, de um máximo estabelecido pela resolução CONAMA
20/86 que é de 0,025 mg PO
4
3-
/ L, este trecho de passagem do médio para o baixo curso
do rio apresentou um índice de 0,38mg/L. Tal resultado faz com que este trecho de coleta
seja reprovado por ultrapassar o máximo estabelecido pela resolução.
Embora o resultado obtido seja considerado satisfatório, pois se aproxima mais da
realidade constatada em lócus, não descartamos a necessidade da ocorrência de um
monitoramento sistemático para toda a Bacia do Saracuruna. Boa parte da Bacia do
Saracuruna se configura por possuir feições que a enquadram enquanto uma Bacia
eminentemente urbana, onde conforme classificações de Uso e Cobertura do Solo, poucas
são as áreas destinadas aos usos agrícolas se comparadas aos outros usos da Bacia.
Tal fato vem demonstrar que a reprovação do ponto 3 ocorreu pela significativa
presença de áreas urbanas, onde o processo de lançamento de esgotos sem tratamento é
uma constante realidade que contribui para o incremento de fosfato no curso principal e
nos afluentes que atravessam tais áreas da Bacia de drenagem.
O ponto 4 seja talvez o oposto do ponto 1, pois para ele é que se destinam as
concentrações finais de grande parte dos problemas enfrentados no âmbito da Bacia.
Problemas que perpassam esferas múltiplas dos atores envolvidos nos limites da Bacia.
172
Neste sentido, não é fato estranho que a maior parte dos parâmetros analisandos
apresente índices elevados neste trecho da Bacia, carecendo, no entanto, que as
intervenções sejam realizadas tendo em visão do todo da Bacia do rio Saracuruna, pois
quando se opta pela visão da Bacia Hidrográfica enquanto área de planejamento e gestão as
ações localizadas, embora importantes, quase sempre não incrementam mudanças
ambientais no conjunto da Bacia.
O ponto 4 apresentou para o parâmetro fosfato o resultado de 0,65mg/L, o mais alto
em relação aos demais pontos de amostragem, e ao mesmo tempo apresentando uma
quantificação de mais 0,027mg/L de fosfato ao canal do Saracuruna.
O destino final de toda esta concentração de fosfato, que a cada ponto coletado
apresentou incremento, é o rio Estrela que por sua vez é um contribuinte que deságua na
Baía de Guanabara. Do alto curso do rio Saracuruna até seu ponto de encontro com o rio
Estrela no baixo curso, percorrem-se paisagens variadas nos limites da Bacia Hidrográfica,
desde seu compartimento terra firme e as características a ele atribuídas, até o
compartimento planície com todos os problemas encontrados em grandes áreas urbanas,
onde se destaca o crescimento desordenado que exerce pressão sobre os ambientes da
Bacia degradando-os.
7.4. COLIFORMES FECAIS E TOTAIS
“As bactérias do grupo coliformes são consideradas indicadores primários de
contaminação fecal, e mais comumente aplicadas como indicadores de qualidade de água.
A presença de coliformes fecais e totais em águas de rio deve-se principalmente ao
saneamento deficiente” (Novaes, 1998 apud Amador, 2003).
Os organismos mais comumente utilizados como indicadores de contaminação fecal
são as bactérias do grupo coliforme
6
. A presença de coliformes na água indica poluição
com risco potencial da presença de organismos patogênicos.
“As doenças entéricas causadas pelas bactérias coliformes são transmitidas quase
exclusivamente pela contaminação fecal de água e alimentos. A transmissão através de
águas contaminadas constitui uma das mais sérias fontes de infecção e foi responsável por
grandes epidemias de doenças entéricas graves como febre tifóide e cólera, que
6
Os coliformes são grupos de bactérias que servem como organismos indicadores de contaminação da água
por fezes. São utilizados como uma forma de detectar a existência de organismos patogênicos (que causam
doenças) em uma amostra de água. (Casseb e Heller, 1995).
173
periodicamente apareciam em todos os países até o início deste século” (Sperling et al,
1995).
A metodologia utilizada para a determinação é a mesma encontrada no “Standard
Methods for The Examinatiuon of Water and Wastewaster, 20
Th
Edition”. Conforme os
índices de colimetria presentes nas águas doces a Resolução CONAMA 20/86 determina
um número máximo para a ocorrência de coliformes totais e fecais para cada uma das
Classes.
“As medidas dos coliformes variam de acordo com a estação coletada em função da
maior ou menor proximidade dos locais de despejos de efluentes, como, por exemplo, o
esgoto. Os coliformes totais e fecais são observados em grandes quantidades nas regiões
submetidas às maiores descargas poluidoras, como a região oeste da Baía de Guanabara.
As maiores concentrações são na entrada da Baía, no canal central e na região do rio
Iguaçu”(Nasser, 2001).
A contaminação fecal é geralmente medida em número mais provável de coliformes
por cem mililitros de água amostrada (NMP/100ml). Na prática, a medição do número de
coliformes fecais em um corpo d’água é um indicador não só da contaminação por fezes de
origem humana e animal, como também da possibilidade de coexistência de organismos
patogênicos.
No que diz respeito às análises das amostras dos pontos da Bacia do Saracuruna
verifica-se que à medida que se caminha na Bacia em direção as cotas mais baixas, a
tendência é que ocorra uma elevação nos índices de coliformes fecais e totais,
principalmente quando o rio principal atravessa áreas com adensamento populacional e
quando este recebe seus principais afluentes.
Este é um típico caso que demonstra não haver o tempo, a “folga” para que o próprio
mecanismo de autodepuração dos rios cumpra seu papel, configurando assim uma
problemática de toda a Bacia e que advém de maus usos dos recursos ambientais, e que na
maioria das vezes extrapolam a capacidade de suporte ambiental.
No rio Saracuruna os valores encontrados para coliformes totais variam de 500
coliformes/100ml a 17.000 coliformes/100ml, e para coliformes fecais ouve variação de 20
coliformes/100ml a 3.000 coliformes/100ml.
174
No ponto de coleta 1 os valores encontrados para coliformes totais foram de 500
coliformes /100ml. De acordo com a Resolução CONAMA 20/86 este trecho do rio
Saracuruna se enquadraria na Classe de uso I, onde o máximo aceitável para coliformes
fecais é 200 coliformes/100ml e para coliformes totais é de 1000 coliformes/100ml.
O baixo índice da presença de coliformes na água indica um grau ainda baixo de
poluição e pouco risco da presença de organismo patogênicos, este fator é de importância
fundamental para a região, pois neste ponto, pôde-se observar no momento da coleta a
presença de banhistas nas proximidades do curso fluvial, o que em uma situação onde o
nível de coliformes se apresentasse elevado, estes banhistas estariam correndo sérios riscos
de contrair uma doença de veiculação hídrica.
O ponto de coleta 2 apresentou um salto no incremento do universo dos indicadores de
coliformes totais e coliformes fecais. No caso do primeiro os resultados foram de 3.500
coliformes/100ml e para o segundo chegaram a 1.700 coliformes/100ml.
Conforme as normas estabelecidas pela resolução CONAMA 20/86, este trecho de rio
se enquadraria na Classe II para coliformes totais, sendo que ao analisar os coliformes
fecais percebemos que ocorre um extrapolamento de Classe, sendo então este segmento
enquadrado na Classe III; pois a Classe II somente permite um máximo de 1000
coliformes/100ml.
Tal transição vem respaldar o que foi constatado em campo, pois o trecho de
amostragem 2 apresenta uma quantidade considerável de usos diversos, de fontes pontuais
e difusas de poluentes. Tais constatações contribuem para a elevação de cerca de 3.000
coliformes/100ml para coliformes totais e de 1.680 coliformes/100ml para coliformes
fecais. A água deste trecho da Bacia não é indicada a quaisquer tipos de recreação, e para
ser consumida deve passar por um tratamento convencional, porque conforme os
resultados pode funcionar enquanto veículo de transmissão de doenças (organismos
patogênicos), pois a água contaminada com fezes contamina os alimentos que são
ingeridos pela população.
O ponto de amostragem 3 talvez seja o ponto da Bacia onde o trecho do rio principal
observado e a soma de seus afluentes mais próximos apresentem as piores condições para
este parâmetro (coliformes totais e fecais).
O nível de coliformes totais chegou aos 17.000 coliformes/100ml e o de coliformes
fecais a 2.200 coliformes fecais/100ml. Tais índices enquadram este segmento do
saracuruna diretamente na Classe III.
175
O fato que deve ser observado cuidadosamente é que o limite Maximo para a presença
de coliformes totais na Classe III é de 20.000 coliformes/100ml, ficando este segmento
somente a 3.000 coliformes/100ml do limite. Caso este limite fosse extrapolado, este
trecho de rio evidenciaria um estágio de transição para a Classe IV, que é a Classe segundo
a Resolução CONAMA 20/86, que possui os usos menos nobres, não devendo ser utilizada
para abastecimento doméstico, agricultura e recreação.
Tais análises demonstram o estágio de degradação das águas da Bacia do rio
Saracuruna, e mais que isso, devem servir de alerta para que sociedade civil organizada,
governos e empresas se mobilizem em prol do que ainda resta à ser cuidado dentro desta
Bacia, pois se efetivas ações não forem levadas a cabo, os rios de hoje poderão vir a ser as
valas de amanhã.
Os resultados para o trecho de amostragem 3 da Bacia são alarmantes, pois
demonstram uma elevação de cerca de 13.500 coliformes/100ml para coliformes totais e
500 coliformes/100ml de coliformes fecais; tais adições somente realçam que neste trecho
do canal, problemas já apresentados no ponto 2 ganham uma maior dimensão.
Ao procedermos a análise do ponto de amostragem 4, pode-se constatar um total de
14.000 coliformes/100ml para coliformes totais e um total de 3.000 coliformes/100ml para
coliformes fecais. O acréscimo de 800coliformes/100ml para coliformes fecais já era
esperado dentro do processo de acumulação da problemática ambiental que parte desde o
compartimento terra firme e chega até o compartimento planície da Bacia.
O que chama a atenção foi o decréscimo na quantidade de coliformes totais que foi da
ordem de 3.000 coliformes/100ml, fato que não impediu este segmento da Bacia de ser
enquadrado na Classe III. Tal queda pode ter se dado devido à velocidade do canal e aos
ventos, que no momento da coleta se apresentavam intensos, mesmo já estando no baixo
curso do rio, onde as velocidades tendem a diminuir, este trecho do curso fluvial se
encontra retilinizado, sendo assim, no momento da coleta da amostra pode ter ocorrido
uma má amostragem, o que deturpou levemente o resultado, sem, contudo afetar o todo das
análises de maneira significativa.
É importante ressaltar que os índices de coliformes totais e fecais demonstram um
incremento à medida que o rio Saracuruna vai se aproximando do seu baixo curso, onde
este começa recortar áreas com um alto grau de ocupação do solo, e com grande
adensamento populacional, sendo assim também seus contribuintes já nele desembocam
depois de terem passado por pontos semelhantes na Bacia, com isso seu estágio de
degradação não os favorece no sentido de contribuir com a diluição dos poluentes, e
176
também pelo fato de o Saracuruna estar com sua capacidade de autodepuração
comprometida.
Quando procedemos à análise de coliformes nos corpos hídricos, é importante
ressaltarmos a existência de uma padronização, encontrada na Resolução CONAMA
20/86, e que diz respeito a balneabilidade. De acordo com esta Resolução a balneabilidade
pode ser classificada em: excelente, muito boa, satisfatória e imprópria.
Quadro (10). Padrões de Balneabilidade – Resolução CONAMA 20/86
Balneabilidade
Coliformes Fecais / 100ml*
Coliformes Totais / 100ml*
Excelente No Máximo 250 No Máximo 1.250
Muito Boa No Máximo 500 No Máximo 2.500
Satisfatória No Máximo 1.000 No Máximo 4.000
Imprópria Acima de 1.000 Acima de 4.000
Fonte: Resolução CONAMA 20/86 (Brasil, 1986). * em 80% ou mais de pelo menos 5
amostras colhidas no mesmo local
Diante do quadro a seguir (quadro 11), percebe-se após conjunção dos índices
posteriormente analisados, as principais classificações de balneabilidade encontradas no
segmento de Bacia analisado.
Quadro (11). Análise dos Padrões e resultado de Balneabilidade dos Pontos de
Amostragem
Pontos de
Amostragem
Fosfato
PO43-
/L
DB
O
mg/
L
Coli.Totais
NMP/ml
Coli.
Fecais
NMP/
ml
PH
Média
Vazão
Balneabilidade
01 Não
detecta
do
4,24 500 20 6,55 Excelente
02 Não
dectado
4,42 3.500 1.700 6,66 Imprópria
03 0,38 7,06 17.000 2.200 6,22 Imprópria
04 0,65 7,46 14.000 3.000 7,03 Imprópria
Fonte: do Autor.
Desta forma, no que diz respeito a balneabilidade, o trecho nas proximidades do ponto
1 é classificado enquanto sendo excelente, portanto, apto a receber atividades recreativas.
Já o ponto 2 começa a evidenciar uma situação diferente, na medida em que suas
concentrações de coliformes fecais ultrapassam os 1.000 coliformes/100ml e a presença de
coliformes totais só se encontra cerca de 500 coliformes/100ml do teto máximo que é de
177
4.000coliformes/ml. Tal constatação demonstra que as águas do rio Saracuruna, nas
proximidades deste ponto de amostragem já caminham rapidamente para um estágio de
degradação agravada, pois de acordo com as interpretações dos dados, e através das
campanhas de campo, suas águas encontram-se impróprias a balneabilidade. Este ponto da
Bacia possui um forte potencial a veicular doenças a população.
À medida que caminhamos em direção ao baixo curso do rio Saracuruna, rumo as
áreas de planícies da Bacia, a situação de comprometimento ambiental começa a se agravar
sensivelmente. Pois tanto o ponto 3 quanto o ponto 4, com todos os seus problemas já
mencionados, extrapolam e muito os padrões de balneabilidade estabelecidos na
Resolução, chegando a alcançar proporções alarmantes para coliformes totais no ponto 3
(17.000 coliformes/100ml), e no ponto 4 os índices de coliformes fecais chegam a casa de
3.000 coliformes/100ml. Ambas de longe se encontram impróprias para quaisquer tipos de
atividades que envolvam um contato direto da população com suas águas, sob pena de
virem a sofrer problemas graves de saúde.
178
8. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Atualmente a chamada crise ambiental ultrapassa limites anteriormente estabelecidos
entre os conhecimentos científicos e as ciências parcelares, indo para além de uma
dicotomia homem / meio. Tal fato apresenta novos desafios de se olhar a questão
ambiental sobre o prisma da transdisciplinaridade, tendo em mente perspectivas globais e
ações locais.
Cabe ressaltar que os fatores investigados no presente estudo, não explicam toda a
complexa dinâmica dos ambientes da Bacia do Saracuruna, no entanto, à medida que mais
variáveis forem sendo contempladas e informações analisadas, tanto melhor será o grau de
compreensão da Bacia e sua paisagem, e tanto mais eficientes serão as medidas tomadas
em prol de sua conservação / recuperação. Tanta agressão levada a cabo pela população e a
própria sensação de descaso por parte do poder público podem transformar o pouco que
ainda resta de vida no ambiente da Bacia do Saracuruna em uma paisagem sem verde, sem
rios, sem água, sem vida.
A Bacia do rio Saracuruna encontra-se em um processo de degradação ambiental
continuo e gradual. Por ser tratar de uma Bacia localizada na Região Metropolitana do Rio
de Janeiro (região que já possui um histórico de degradação) e possuir grande parcela
territorial no Município de Duque de Caxias, esta se encontra bastante ocupada por
atividades que imprimem a seu solo e suas águas vários usos, que vão desde áreas voltadas
para o lazer até localidades dos canais fluviais da Bacia extremamente poluídas e
contaminadas por despejos industriais. Também apresenta áreas institucionais e sofre com
a má ocupação e depredação do seu patrimônio natural, tanto no alto quanto no baixo
curso; comporta na proximidade de seu alto curso uma área com presença marcante de
vegetação de Mata Atlântica, ao mesmo tempo em que já começa a sofrer com a expansão
do tecido urbano, pois se ainda existem áreas desta Bacia que não sofrem constantes
inundações observadas nas áreas de baixada, estas são as mais próximas à cobertura
vegetal preservada.
É sabido que água é vida, e a vida se faz presente em variados níveis da Bacia do rio
Saracuruna, desde o homem até ecossistemas inteiros, e ambos possuindo seus níveis de
fragilidade e tolerância mediante transformações em seu ambiente. Nesta Bacia, os cursos
fluviais que ainda apresentam níveis aceitáveis de poluição, que ainda não estão totalmente
comprometidos, são aqueles localizados no alto curso da Bacia, e mais que isso, são
aqueles que ocorrem em lugares onde a pressão demográfica ainda não é tão efetiva, onde
179
os núcleos populacionais não se expandiram totalmente para as franjas das Serras, de onde
nascem boa parte dos rios.
Tal fato demonstra que o ambiente é possuidor de uma dinâmica, funcionando
enquanto um grande sistema que integra e relaciona entre si diversas variáveis, sendo
assim um sistema que tende a buscar o equilíbrio como foco, e o alto curso do rio
Saracuruna apresenta suas águas em um estágio aceitável dentro dos padrões que a
regulam, e isso se deve ao fato de que a variável ocupação do solo ainda se apresenta por
enquanto rarefeita (sem grandes adensamentos), esta rarefação acaba conferindo – ainda -
um certo equilíbrio para esta porção espacial da Bacia.
O que deve a todos preocupar é o fato de que urbanização e Uso e Ocupação do Solo
que nas áreas de baixada da Bacia aconteceram desordenadamente exercem uma
combinação danosa aos ambientes, pois grande parte dos bairros da Bacia carecem de
infra-estrutura de saneamento básico, sofrendo então uma série de reflexos advindos de tal
ausência. Esta falta de saneamento básico acaba por gerar uma grande carga de despejo de
esgotos in natura nos corpos hídricos, o que começa a ser evidenciado com mais ênfase na
passagem do médio para o baixo curso da Bacia. Tais constatações são corroboradas por
dados do IBGE, que evidenciam que na categoria esgotamento sanitário, em Parada
Morabi cerca de 66, 01% do tem as valas como destino final, em Imbariê os números
chegam a 14, 74% e em Xerém atingem a casa dos 23, 45%.
Neste trecho transitório da Bacia é que os índices de qualidade das águas e as taxas de
adensamento populacional se intensificam, como já visto, em fotografias anteriores, este
trecho tem sua ocupação pautada em uma expansão das malhas ferroviária e rodoviária,
ocupação que se fez e ainda se faz de forma desordenada, haja vista que existem ocupações
a beira de estradas e nas planícies de inundações dos canais, onde a topografia é mais
suave, esta área esta sujeita a inundações periódicas, estas inundações geram sérios
problemas tanto para a saúde dos ambientes como para a saúde e para economia das
populações como já abordado e evidenciado com a chegada do verão, época em que as
cheias na Bacia do Saracuruna aumentam, bem como em toda a Baixada Fluminense.
A poluição das águas da Bacia do Saracuruna acontece principalmente pelos despejos
poluentes de fontes pontuais e não pontuais, que são drenados pelos cursos fluviais e
também atingem em alguns casos o próprio lençol freático. As indústrias estão localizadas
em sua grande parcela nas proximidades dos canais e a isso se soma a própria ocupação
populacional, os resultados desta associação são os detritos, o lixo, o esgoto, os metais
pesados e toda a sorte de elementos que causam um forte desequilíbrio no frágil
180
ecossistema fluvial da Bacia. Em um levantamento feito pelo Programa de Revitalização
Ambiental da Baía de Guanabara no ano 2000 (programa que teve parcerias com o
Governo Federal), os três maiores problemas sócios ambientais do Município de Duque de
Caxias (Município que comporta a maior parcela espacial da Bacia do Saracuruna) são os
mosquitos com um percentual de 17,87%, seguido pelas valas negras com 12, 98% e em
terceiro encontramos empatados o lixo e a falta d`água, ambos com 12, 34%.
São tão evidentes os problemas relacionados a despejos irregulares em canais fluviais,
que a REDUC não faz captação de água no baixo curso de nenhum rio em suas
proximidades, é que estes se encontram em estágio avançado de degradação, esta refinaria
faz captação de água que será utilizada em seus processos industrias, “um pouco mais
longe”, na represa do Saracuruna, pois ali os rios estão próximos às cabeceiras possuindo
boa qualidade hídrica. Esta é a estratégia de uma grande indústria que via tubulações
transporta água da represa (alto curso) para suas instalações (baixo curso), e no caso da
população com menor poder de compra que se localiza no baixo curso, em adensamentos
sem saneamento e com sérios problemas de inundação, sofrendo com a falta de
abastecimento periódico em muitos casos, o que ela pode fazer? Estes não têm recursos e a
vontade política não costuma muito a favorecê-los, somente restando-os participar do
processo enquanto espectadores, que atuam como coadjuvantes políticos, mas figuram
como atores principais junto com as indústrias, no processo de degradação e
comprometimento ambiental da Bacia do Saracuruna.
A pressão de um mau uso do solo acaba não só comprometendo a qualidade das águas
da Bacia do Saracuruna, ele compromete todo o conjunto ambiental, pois a degradação não
procede somente dos despejos industriais ou domésticos, ou de áreas agricultáveis, ela
também se faz presente na erosão vista na Bacia do Saracuruna, na destruição das colinas e
morrotes meia laranja, na devastação exercida nas franjas de vegetação de Mata Atlântica,
na quantidade de sedimentos que tem os canais fluviais como destino final. São questões
que devem ser contempladas no âmbito da gestão da Bacia, quais são os caminhos e
atalhos para que o comprometimento desta Unidade Hidrográfica não atinja níveis
irreversíveis para toda a sua extensão? Estes com certeza devem passar pela melhoria da
gestão do território. Haja vista que sem resolver problemas que dizem respeito ao
saneamento básico, ao controle via planos estratégicos da expansão e ocupação de áreas
que comprometem a qualidade ambiental, isso a priori, não se pode pensar em uma efetiva
melhoria do ambiente da Bacia Hidrográfica do rio Saracuruna, pois a Bacia deve ser
181
planejada em sua totalidade, deve ser contemplado todo um mosaico complexo de
interações e ações, um sempre dinâmico e crescente que é uma Bacia de Drenagem.
A porção espacial da Bacia localizada no alto curso em um futuro não muito distante
começará a apresentar a problemática das áreas de planície, pois é a área primeira voltada
para uma expansão municipal, uma vez que está localizada não muito distante dos centros
urbanos e possui áreas possíveis e passiveis de serem ocupadas. Apesar desta porção da
Bacia se apresentar relativamente preservada, já é possível perceber o aparecimento de
algumas feições erosivas. É neste sentido que a ação preventiva do atual estágio de
degradação é fundamental para o controle não só dos processos de erosão antrópica, bem
como do instrumental para ordenar a ocupação deste segmento de Bacia, para tanto,
precisando conhecer as diferentes vulnerabilidades da Bacia em sua totalidade.
Muito do que se vê acontecer quando se pretende implementar políticas de
Ordenamento Territorial por parte do poder público é que estas na prática não respondem
aos anseios da população, correndo o sério risco de possuir insucesso, é neste tocante que
se faz necessário entender melhor o meio local, as angústias e perspectivas da população, é
imprescindível uma discussão mais aberta ao nível de Bacia Hidrográfica, uma visão mais
conjunta sem, contudo perder o foco central que é a não depredação dos recursos da Bacia
no caso do Ordenamento Territorial Ambiental.
Os indicadores apontados neste estudo podem vir a servir enquanto um alerta,
demonstrando que a degradação do ambiente levada acabo nas proximidades das áreas
ainda em boa conservação pode repetir a tragédia das ocupações das áreas de baixada. O
estudo se pretende somar a outros realizados, contribuindo para a seleção de áreas
prioritárias para a preservação, prevenção e/ou correção de Usos do Solo inadequados,
atuando assim na busca por um ambiente geossistêmico mais equilibrado.
A Bacia do rio Saracuruna demonstra a ocorrência de alguns fenômenos que podem
estar associados unicamente (ou de forma preponderante) a fatores locais, como por
exemplo, a poluição mais efetiva de um dos canais contribuintes ao canal principal pela
atividade industrial, concentrada em um determinado ponto do espaço geográfico. É o que
acontece principalmente com as fontes poluidoras pontuais, o fato de ora alguns problemas
se apresentarem sob a forma de impactos locais, ou seja, os mais rapidamente sentidos pela
população ao entorno, está integrada a uma visão mais abrangente que é o impacto gerando
no âmbito regional. E mais que somente local ou regional impactos que não se fazem
soltos, que não flutuam no ar, portanto possuem uma base territorial física que se configura
182
sob a forma espacial da Bacia Hidrográfica. É sob olhar prisma que a Bacia do rio
Saracuruna pode se tornar uma Bacia que exprima uma “tragédia dos comuns”.
A Bacia do Saracuruna apresenta de acordo com o estudo, problemas que perpassam
pelas esferas do político, do ambiental e do socioeconômico, não devendo uma
preponderar sobre as demais enquanto pólo no desenrolar de políticas de planejamento,
caso isso venha a acontecer o equilíbrio entre os atores será quebrado, e alguma das três
esferas sairá perdendo, no exemplo da Bacia do Saracuruna os menos beneficiados são os
atores sociais que de uma forma ou de outra refletem seu abandono nas questões
ambientais (esta última duplamente desmerecida).
Disto isto, tanto o Compartimento Planície, com suas áreas de baixada, colinas e
presença de material movimentado, quanto o Compartimento Terra Firme, com suas áreas
montanhosas e seus contra fortes de Serra, apresentam o fruto da dissociação entre estas
três esferas (político – ambiental - socioeconômico).
Na Bacia do Saracuruna além da existência de poluição por parte de despejos
industrias, há ainda a contribuição negativa da matéria orgânica que gera eutrofização em
seus ambientes fluviais e que advém dos esgotos domésticos e de fontes não pontuais
dentro de seus limites, o que termina por transformar os cursos d’água em sumidouros de
resíduos, demonstrando que a urbanização e o processo de ocupação desordenado do solo
desencadeiam um crescimento populacional municipal ao mesmo tempo em que aceleram
ou iniciam uma gama de impactos ambientais, chamados impactos ambientais urbanos.
Daí a importância da existência de um monitoramento sistêmico e de políticas de
ordenamento do território que contemplem a unidade Bacia Hidrográfica enquanto a
unidade gestora. Pois a degradação se faz presente nos limites de uma ou outra Bacia de
Drenagem, e a gestão se faz precisa por esta unidade sofrer continuamente com o
desequilíbrio das forças atuantes em seus limites. É quando se caminha na direção da
contemplação dos gradientes de micro e macro escala que torna-se possível identificar o
quão complexos e abrangentes são os problemas ambientais.
Visto isso, cabe ressaltar que sendo a urbanização um motor de transformação da
sociedade, os impactos promovidos pelas e nas áreas de adensamento populacional urbano,
são ao mesmo tempo produto e processo de transformações, que tendem a ser dinâmicas e
a conservar uma reciprocidade entre o ambiente e a sociedade. Um exemplo é a
observância nas áreas de baixada da Bacia do rio Saracuruna, da existência de um lençol
freático aflorando, e por conseqüência, áreas sujeitas a processos de inundação, que se
agravam pelo fato dos canais de drenagem apresentarem-se em estágio de degradação
183
avançado, com a presença de aguapés e lançamento de esgoto doméstico “in natura”. Boa
parte desses lançamentos contém detergentes utilizados na limpeza dos lares, estes por sua
vez contêm em sua fórmula fosfato, que conforme já visto impacta negativamente o
ambiente, provocando aumento de algas na superfície dos ecossistemas aquáticos, que
podem se proliferar até fechar a superfície da água, provocando a morte das próprias algas
e de outros vegetais e animais submersos, devido à falta de luz e oxigênio. No caso das
análises realizadas, os pontos de amostragem de água 3 e 4 apresentaram uma quantidade
de fosfato de 0, 38mg/L e 0,65mg/L respectivamente, fazendo com que ambos sejam
reprovados por ultrapassar o limite máximo estabelecido em resolução.
No campo, além de observarmos a Bacia em áreas onde estes problemas incidem com
mais freqüência, visitamos localidades da mesma, ainda em estágio inicial de degradação,
que se planejadas a tempo com a devida responsabilidade e empenho, não repetiram o caos
encontrado em outros pontos. A preocupação com enchentes e lixo pode ser explicada pela
“não” realização de dragagem nos rios, além da disposição de lixo feita pela população,
que é inadequada, assoreando grande parte dos canais fluviais.
A população da Bacia do rio Saracuruna como um todo, deve estar preocupada com o
seu futuro, com o futuro bem estar de suas gerações, implicando, portanto no exercício de
se querenciar o ambiente, de cuidar deste enquanto seu abrigo, desenvolvendo em conjunto
com outros atores estratégias mais harmoniosas, que rumem a uma utilização e interação
mais equilibradas com seu entorno, pois somente a partir de tais práticas comunitárias é
que a sustentabilidade poderá ser uma realidade mais que um bonito conceito.
Cabe aqui, mais uma vez ressalvar que ao se pretender efetuar análises estratégicas,
com vistas à gestão da degradação dos ambientes, é preciso se considerar a Bacia
Hidrográfica enquanto um todo, pois as medidas de ação terão eficiência limitada se
abrangerem apenas parte da Bacia.
Ao se propor estudar a viabilidade da adoção da Bacia Hidrográfica enquanto Unidade
de Planejamento e Gestão, bem como apontar seus principais fatores de descaracterização,
com principal enfoque na Bacia Hidrográfica do Saracuruna, parte integrante da Bacia da
Baía de Guanabara Oeste, espera-se e deve-se atuar na busca de se harmonizar os
interesses locais com os interesses de toda a Bacia e também de sua Região Hidrográfica,
esperando que o gerenciamento de uma Bacia funcione enquanto um instrumento
orientador das ações do poder público e da sociedade, no controle do uso dos recursos
ambientais – naturais, econômicos e sócio- culturais – pelo homem, na área de abrangência
deste unidade, com vistas ao crescimento em bases sustentáveis, pois somente assim, será
184
possível um Planejamento Territorial que tenha como base a metodologia do
gerenciamento em Bacias Hidrográficas.
Finalizando, algumas sugestões são indicadas para que o ambiente no qual está
inserida toda a vida humana venha a sofrer e sentir cada vez menos os impactos advindos
da pressão sobre os bens e recursos ambientais.
• Promover campanhas de educação ambiental nas associações de moradores,
grupos de discussão, ONGs, Paróquias e escolas da Bacia, além da veiculação
de propagandas que estimulem o trato ao ambiente, na televisão, no rádio, e nos
jornais, destacando o papel importante das rádios comunitárias e dos jornais de
caráter local.
• Que as Prefeituras e seus órgãos responsáveis mais diretamente pelo trato da
questão ambiental atuem mais conjuntamente com os Organismos Ambientais
do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mantendo assim um canal de
constante troca e fluxo de informações. Que possam atuar mais efetivamente no
controle de atividades degradantes ao geossistema e que estejam acima de
orientações políticas.
• Que as Prefeituras primem pela melhoria dos serviços de abastecimento de
água e saneamento (saneamento básico), pois como apontado neste estudo à
poluição devido à carência destes serviços é muito grande, e sem a realização
de programas de saneamento básico, fica muito difícil recuperar a saúde dos
rios da Bacia do Saracuruna.
• Que no alto curso da Bacia do rio Saracuruna sejam incentivados via escolas
públicas e particulares, bem como associações de moradores e ONGs, a
realização de mutirões de limpeza, onde a educação ambiental ganharia mais
amplitude frente à comunidade, pois incentivaria uma atitude de convivência
mais harmoniosa entre homem e meio.
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