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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA
CURSO DE MESTRADO EM FARMÁCIA
INDIANARA REYNAUD TORETI
DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA DO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS NO
MUNICÍPIO DE IÇARA – SC NO PERÍODO DE 2004-2005
FLORIANÓPOLIS, 2006
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1
INDIANARA REYNAUD TORETI
DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA DO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS NO
MUNICÍPIO DE IÇARA - SC NO PERÍODO DE 2004-2005
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Farmácia – Área de Concentração
Fármaco-Medicamentos, linha de pesquisa:
Garantia da Qualidade de Insumos, Produtos e
Serviços Farmacêuticos, Centro de Ciências da
Saúde, Universidade Federal de Santa Catarina,
como requisito parcial à obtenção do grau de
Mestre em Farmácia.
Orientadora: Profª. Drª. Mareni Rocha Farias
FLORIANÓPOLIS, 2006
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2
Dedico este trabalho.
À minha mãe, Rose Margareth Reynaud, que esteve presente
em todos os momentos me estimulando a seguir em frente.
Que não mediu esforços para que eu concretizasse a
realização deste, mostrando-me a importância desta tarefa
para meu crescimento profissional e emocional.
À farmacêutica, Deise Rocha Réus, que sempre me incentivou
nesta pesquisa, mostrando-se prestativa e atenciosa. Que,
com seu exemplo de profissionalismo, mostrou que é possível
atuar de maneira ética e responsável, mesmo com todas as
dificuldades existentes no dia a dia da profissão farmacêutica.
3
AGRADECIMENTOS
À Deus, por me proteger, guiar meus pensamentos e me dar coragem para superar os
desafios.
À minha orientadora, Profa. Dra. Mareni Rocha Farias, pela oportunidade concedida, pelo
apoio e dedicação durante a execução deste trabalho.
À minha família, em especial, meu pai, minhas irmãs e minha avó pelo carinho e incentivo
concedidos em todos os momentos.
À Secretaria Municipal de Saúde do Município de Içara, que permitiu a realização deste
trabalho.
À equipe de trabalho da Farmácia Central do Município de Içara, Dalva, Marlene, Deise e
Lisiane, que me acolheram e contribuíram de forma significativa para a realização deste
trabalho.
À Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, em especial ao Prof. Antônio Milioli
Filho, Prof. Gildo Volpato e Profa.Tatiana Barrichello, pelo incentivo e apoio concedidos.
Aos colegas do Núcleo de Assistência Farmacêutica da UFSC e DIAF, em especial às
amigas Carine e Iane por atenderem às minhas inúmeras solicitações para discutirmos
pontos específicos deste trabalho.
À Carlos Henrique Mayr Júnior pelo carinho e atenção, por estar sempre prestativo e por me
proporcionar as condições necessárias para que eu ficasse tanto tempo Florianópolis.
À todos os meus amigos, em especial à Juli, Cidinha, Ângela, Marilúcia, Grazi, Soraia,
Douglas, que sempre presentes me auxiliaram nos momentos de angústia.
Agradeço a todos os professores, colegas farmacêuticos, familiares e amigos que
porventura não foram citados, mas contribuíram de alguma maneira na concretização deste
trabalho.
4
RESUMO
Introdução: O Programa de Medicamentos Excepcionais abrange aqueles
medicamentos de elevado valor unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento
tornam-se excessivamente caros para serem suportados pela população. A garantia
de acesso e uso racional destes medicamentos está baseada na realização das
atividades de Assistência Farmacêutica de maneira satisfatória, não somente nas
esferas federal e estadual, como também na esfera municipal. Objetivo: Descrever
e avaliar as atividades de Assistência Farmacêutica realizadas no Programa de
Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo localizado no Município de Içara –
SC. Metodologia: A pesquisa foi dividida em três etapas: caracterização do Centro
de Custo do Município de Içara e considerações gerais sobre o PME; descrição das
atividades de Assistência Farmacêutica realizadas; e avaliação de tais atividades
através de alguns indicadores de estrutura e processo adaptados de Cosendey
(2000). Realizou-se um estudo de caso observacional, utilizando como principal
técnica de coleta de dados a observação participante. Resultados: O Centro de
Custo é responsável pelas etapas de distribuição, armazenamento e dispensação de
medicamentos excepcionais, além de contribuir na etapa de programação através
das atividades de pedido mensal e abertura de processos administrativos. A etapa
de distribuição de medicamentos, avaliada através de um indicador de processo,
mostrou-se inadequada quanto ao transporte. Com relação ao armazenamento, com
exceção do indicador de estrutura, o qual está relacionado à adequação do local de
armazenamento todos os demais indicadores encontram-se dentro do padrão, já que
há a realização do controle de estoque de maneira eficaz. O indicador adotado para
avaliação da atividade de dispensação demonstra que esta é uma atividade que se
encontra abaixo do padrão estabelecido pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas. Após a descrição detalhada e avaliação das atividades de Assistência
Farmacêutica ficou evidente o acúmulo de funções dos profissionais envolvidos.
Conclusão: As atividades de Assistência Farmacêutica, de modo geral, são
executadas de maneira satisfatória, no entanto as atividades relacionadas à
distribuição e dispensação de medicamentos precisam ser melhoradas. Para isso, os
profissionais envolvidos necessitam de melhores condições de trabalho, com
redução de atribuições ou aumento do número de profissionais.
Palavras-chave: Medicamentos Excepcionais. Assistência Farmacêutica. Avaliação
de Programa.
5
ABSTRACT
Introduction: The Exceptional Medicine Program includes those medicines of high
unitary value, or those that become excessively expensive to be supported by the
population due to the cronicity of the treatment. The guarantee of access and rational
use of these medicines is based in the satisfactory realization of Pharmaceutical
Assistance activities ; not only on federal and state sphere, but also on municipal
sphere. Objective: To describe and to evaluate the Pharmaceutical Assistance
activities that are carried out in the Exceptional Medicines Program in the Cost
Center located in the municipality of Içara- SC. Methodology: The research can be
divided into three stages: characterization of the Cost Center in Içara and generals
considerations about the PME; description of the Pharmaceutical Assistance
activities and evaluation of such activities through some structure and process
indicators adapted by Cosendey (2000). An observational case study was carried out
by using participating observation as the main technique of data collection. Results:
Besides being in charge of the distribution stages, storing and dispensation of
Exceptional Medicines, the Cost Center contributes in the program stage through
monthly request activities and process opening. The medicine delivery stage,
evaluated through a process indicator, was considered inappropriate. Regarding to
the storing, all indicators were within the standard but the structure indicator, which is
linked to the suitability of storing local. The indicator used for the evaluation of the
activity dispensation shows that this is an activity which is below the established
standard. The accumulation of functions of the involved professionals was obvious
after the detailed description of the pharmaceutical assistance activities. Conclusion:
The activities of Pharmaceutical Assistance, in generall, are carried out in a
satisfactory way; however the activities related to the distribution and dispensation of
medicines need to be improved. Thus, the involved professionals need better
conditions of work, with reduction of attributions or an increase in the staff.
Key words: Exceptional Medicines. Pharmaceutical Assistance. Evaluation of
Program.
6
LISTA DE ABREVIAÇÕES
AF Assistência Farmacêutica
AIDS Acquired Immunodeficiency Syndrome (Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida)
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APAC Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade
CAPS Centro de Apoio Psicossocial
CES Conselho Estadual de Saúde
CID Classificação Internacional de Doenças
CNS Conselho Nacional de Saúde
CONASS Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CPF Cadastro de Pessoa Física
CPI Comissão Parlamentar de Investigação
DIAF Diretoria de Assistência Farmacêutica
DST Doença Sexualmente Transmissível
GM Gabinete Ministerial
MEC Ministério da Educação e Cultura
MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social
MS Ministério da Saúde
OMS Organização Mundial de Saúde
OPAS Organização Panamericana de Saúde
POP Procedimento Operacional Padrão
PME Programa de Medicamentos Excepcionais
PNM Política Nacional de Medicamentos
7
REME Relação Estadual de Medicamentos Excepcionais
RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
SAS Secretaria de Assistência a Saúde
SC Santa Catarina
SES Secretaria Estadual de Saúde
SME Solicitação de Medicamentos Excepcionais
SUS Sistema Único de Saúde
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Representação esquemática dos componentes do Ciclo da Assistência
Farmacêutica.............................................................................................................23
Figura 2: Representação esquemática da realização pedido mensal de
medicamentos do Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo do
município de Içara-SC...............................................................................................67
Figura 3: Representação esquemática do procedimento de abertura de processo
administrativo para o Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo
de Içara-SC...... .........................................................................................................72
Figura 4: Representação esquemática da etapa de conferência e armazenamento
dos medicamentos do Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no
Centro de Custo de Içara-SC. ...................................................................................76
Figura 5: Representação esquemática da etapa de dispensação dos medicamentos
do Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no Centro de Custo de
Içara-SC........... .........................................................................................................80
Figura 6: Mapa de distribuição mensal do Programa de Medicamentos Excepcionais
com identificação das colunas, fornecido através do programa MEDEXP-NET da
Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.................................................127
Figura 7: Lembrete com a descrição dos documentos necessários para a abertura de
processo administrativo referente ao Programa de Medicamentos Excepcionais
empregado no Centro de Custo de Içara. ...............................................................133
Figura 8: Carteirinha de agendamento para a dispensação dos medicamentos do
Programa de Medicamentos Excepcionais utilizada no Centro de Custo de Içara..136
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Indicadores utilizados para a avaliação das atividades de Assistência
Farmacêutica relacionadas ao Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro
de Custo de Içara - SC..............................................................................................44
Quadro 2: Medicamentos excepcionais disponibilizados pelo Centro de Custo de
Içara-SC, sua freqüência e custo (Fevereiro, 2005)..................................................60
Quadro 3: Medicamentos excepcionais dispensados no Centro de Custo de Içara-SC
com maior representatividade de custos (Fevereiro, 2005). .....................................61
Quadro 4: Medicamentos excepcionais dispensados no Centro de Custo de Içara-SC
com maior representatividade no número total de processos administrativos
(Fevereiro, 2005).......................................................................................................62
Quadro 5: Resultado do indicador B1 relacionado à etapa de distribuição dos
medicamentos do Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no
Centro de Custo de Içara-SC (Novembro, 2005). .....................................................82
Quadro 6: Resultados indicadores relacionados à etapa de armazenamento dos
medicamentos do Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no
Centro de Custo de Içara-SC (Novembro, 2005). .....................................................84
Quadro 7: Indicador de processo relacionado à etapa de dispensação dos
medicamentos do Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no
Centro de Custo de Içara-SC (Outubro - Novembro, 2005). .....................................88
Quadro 8: Tempo médio de atendimento de acordo com o tipo de atendimento
prestado............ ...........................................................Erro! Indicador não definido.
Quadro 9: Descrição das Colunas do Mapa de Distribuição fornecido através do
programa MEDEXP-NET da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina....128
10
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição dos pacientes atendidos pelo Programa de Medicamentos
Excepcionais do Centro de Custo de Içara-SC quanto a faixa etária (Fevereiro,
2005)................ .........................................................................................................49
Gráfico 2: Distribuição dos pacientes atendidos pelo Programa de Medicamentos
Excepcionais do Centro de Custo de Içara-SC quanto às patologias (Fevereiro,
2005)................ .........................................................................................................50
Gráfico 3: Distribuição das especialidades médicas dos profissionais que
diagnosticaram e/ou acompanham os pacientes atendidos pelo Programa de
Medicamentos Excepcionais do Centro de Custo de Içara-SC (Fevereiro, 2005).....51
Gráfico 4: Distribuição dos processos administrativos atendidos pelo Programa de
Medicamentos Excepcionais do Centro de Custo de Içara-SC que passaram por
alteração de posologia (Fevereiro, 2005)..................................................................53
Gráfico 5: Distribuição dos processos administrativos atendidos pelo Programa de
Medicamentos Excepcionais do Centro de Custo de Içara-SC quanto ao tempo de
espera para deferimento (Fevereiro, 2005)...............................................................55
11
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................13
2 OBJETIVOS...........................................................................................................16
2.1
O
BJETIVO
G
ERAL
...............................................................................................16
2.2
O
BJETIVOS
E
SPECÍFICOS
....................................................................................16
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................17
3.1
S
ISTEMA
Ú
NICO DE
S
AÚDE
..................................................................................17
3.2
P
OLÍTICA
N
ACIONAL DE
M
EDICAMENTOS
...............................................................19
3.3
A
SSISTÊNCIA
F
ARMACÊUTICA
..............................................................................20
3.4
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
(PME) .........................................24
3.4.1 Gerenciamento e Financiamento do programa de medicamentos
excepcionais ......................................................................................................28
3.4.1.1 Autorização de Procedimento de Alta Complexidade – APAC ...........29
3.4.2 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas...........................................30
3.4.3 Acesso ao Programa de Medicamentos Excepcionais..............................35
3.4.4 O Programa de Medicamentos Excepcionais em Santa Catarina.............39
4 PROCESSO METODOLÓGICO ............................................................................41
4.1
TIPO
DE
ESTUDO ...........................................................................................41
4.2
O
CAMPO
DE
REALIZAÇÃO
DA
PESQUISA ..................................................41
4.3
ETAPAS
DA
PESQUISA..................................................................................41
4.3.1 Caracterização do Centro de Custo do Município de Içara.......................42
4.3.2 Descrição das Atividades de Assistência Farmacêutica Relacionadas Ao
Programa de Medicamentos Excepcionais No Centro de Custo de Içara - SC..42
4.3.3 Avaliação das Atividades de Assistência Farmacêutica Relacionadas Ao
Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo de Içara - SC ..43
4.4
P
ROCEDIMENTOS
É
TICOS
....................................................................................45
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO.............................................................................46
5.1
CARACTERIZAÇÃO
DO
CENTRO
DE
CUSTO
DO
MUNICÍPIO
DE
IÇARA....46
5.1.1 Estrutura da Farmácia e Serviços .............................................................46
12
5.1.2 Pacientes Atendidos e Medicamentos Dispensados no Programa de
Medicamentos Excepcionais em Içara - SC.......................................................48
5.1.2.1 Pacientes cadastrados no PME no Centro de Custo de Içara - SC....48
5.1.2.2 Medicamentos Excepcionais dispensados no Município de Içara. .....57
5.1.2.3 Medicamentos solicitados por ordem judicial .....................................63
5.2
D
ESCRIÇÃO DAS
A
TIVIDADES DE
A
SSISTÊNCIA
F
ARMACÊUTICA RELACIONADAS AO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS NO CENTRO DE CUSTO DE IÇARA
-SC ....65
5.2.1 Programação de Medicamentos no Programa de Medicamentos
Excepcionais......................................................................................................65
5.2.1.1 Pedido Mensal de Medicamentos.......................................................66
5.2.1.2 Abertura de Processos Administrativos..............................................71
5.2.3 Distribuição de Medicamentos no Programa de Medicamentos
Excepcionais......................................................................................................74
5.2.4 Armazenamento de Medicamentos no Programa de Medicamentos
Excepcionais......................................................................................................75
5.2.5 Dispensação de Medicamentos no Programa de Medicamentos
Excepcionais......................................................................................................78
5.3
AVALIAÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DE
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
RELACIONADAS
AO
PROGRAMA
DE
MEDICAMENTOS
EXCEPCIONAIS
NO
CENTRO
DE
CUSTO
DE
IÇARA-SC.....................................................................82
5.3.1 Avaliação da Distribuição de Medicamentos no Programa de
Medicamentos Excepcionais..............................................................................82
5.3.2 Avaliação do Armazenamento de Medicamentos no Programa de
Medicamentos Excepcionais..............................................................................83
5.3.3 Avaliação da Dispensação de Medicamentos no Programa de
Medicamentos Excepcionais..............................................................................87
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................96
7 PERSPECTIVAS....................................................................................................99
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................100
APÊNDICES ...........................................................................................................105
ANEXOS .................................................................................................................152
1
INTRODUÇÃO
O acesso aos serviços de saúde é um dos direitos fundamentais definidos
pela sociedade brasileira na Constituição Federal, e constitui-se um dever do estado
brasileiro (Brasil, 1990a).
No Brasil, existem milhões de pessoas que não têm acesso aos
medicamentos. Este quadro pode repercutir, para o indivíduo, em agravamento de
enfermidades, perda da qualidade de vida, incapacidade para o trabalho e
sofrimento individual e familiar. Para o sistema de saúde, diminui a efetividade do
atendimento prestado, reduz a capacidade de atendimento, exige a organização de
serviços mais complexos e leva a um considerável aumento dos gastos (BRASIL,
2003b)
Com o propósito de garantir o acesso da população àqueles medicamentos
considerados essenciais, bem como a necessária segurança, eficácia e qualidade
destes e a promoção do uso racional, o Ministério da Saúde aprovou a Política
Nacional de Medicamentos do Brasil, através da publicação da Portaria n.º 3.916 em
30 de outubro de 1998 (BRASIL, 1998).
A Política Nacional de Medicamentos baseia-se nos mesmos princípios que
orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) e constitui estratégia essencial para
consolidá-lo, uma vez que contribui para viabilizar um dos componentes
fundamentais da assistência à saúde que é a cobertura farmacológica. Portanto,
esta política é mais um instrumento que visa fortalecer os princípios e diretrizes
constitucionais do SUS (BRASIL, 2002a).
A distribuição ou o financiamento de medicamentos no serviço público tem
ocorrido através de programas assistenciais à saúde, tais como: Incentivo à
Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Saúde Mental, Programa de
14
Medicamentos Estratégicos e o Programa de Medicamentos Excepcionais (BRASIL,
2002d; BRASIL, 1999d; BRASIL, 1999e).
O Programa de Medicamentos Excepcionais abrange aqueles
medicamentos de elevado valor unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento, se
tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. Utilizados no
tratamento ambulatorial, a maioria deles é de uso crônico. Esta política tem alcance
em todas as classes sociais uma vez que, se não fossem distribuídos gratuitamente,
tais medicamentos seriam acessíveis a poucas pessoas em função do alto custo dos
tratamentos (BRASIL, 2002a).
Este Programa tem sido motivo de preocupação para gestores, gerentes e
profissionais que atuam na área, não apenas em função da totalidade dos recursos
financeiros envolvidos, como também pela magnitude das ações e serviços que
demanda. A adoção de várias medidas, bem como a execução de várias ações, nem
sempre têm conduzido a resultados efetivos em virtude da possível falta de
adequação dos meios e de ferramentas, das dificuldades administrativas e
financeiras e da pouca capacidade gerencial e operacional (BRASIL, 2004b).
A Assistência Farmacêutica tem como objetivo geral o apoio às ações de
saúde promovendo o acesso da população aos medicamentos e seu uso racional.
Portanto, as atividades da Assistência Farmacêutica devem estar inseridas e
funcionando bem em todos os Programas onde o medicamento está presente. Não
sendo diferente no Programa de Medicamentos Excepcionais.
A descrição e avaliação das etapas do Ciclo da Assistência Farmacêutica
para o Programa de Medicamentos Excepcionais é um ponto crucial para posterior
correlação com a realidade e identificação de possíveis falhas para proposição de
15
intervenções que venham garantir o acesso dos pacientes a estes medicamentos,
bem como seu uso racional.
16
2
OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Descrever e avaliar as atividades de Assistência Farmacêutica realizadas no
Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo localizado no
Município de Içara – SC.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Caracterizar o Centro de Custo do município de Içara – SC e traçar um perfil
dos pacientes atendidos e medicamentos dispensados no mesmo;
• Descrever as atividades de Assistência Farmacêutica relacionadas ao
Programa de Medicamentos Excepcionais desenvolvidas no Centro de Custo
do município de Içara;
• Avaliar as atividades de Assistência Farmacêutica relacionadas ao Programa
de Medicamentos Excepcionais desenvolvidas no Centro de Custo do
município de Içara através de alguns indicadores de estrutura e processo.
17
3
FUNDAMENTAÇÃO
TEÓRICA
3.1 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), somente tinham acesso
à assistência médica aqueles com vínculo formal de emprego e que contribuíam
para a previdência social. (BRASIL, 2004 b; Santa Catarina, 2002). As pessoas que
não faziam parte deste sistema e que não possuíam recursos para pagar pela
assistência no setor privado eram atendidas em instituições como as Santas Casas
que tinham como missão prestar serviços gratuitamente (BRASIL, 2004 b).
O movimento por uma reforma neste setor teve como marco a VIII
Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Tal conferência recomendava a
reestruturação do Sistema Nacional de Saúde, resultando na criação de um Sistema
Único de Saúde (MARIN et al, 2003; BRASIL, 1986). Este foi regulamentado com a
aprovação da Constituição Federal de 1988, juntamente com as publicações das
Leis Orgânicas de Saúde, Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90 (Santa Catarina, 2002;
BRASIL, 1990a).
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito universal a
ser garantido pelo Estado (BRASIL, 1990 a). A Lei 8.080, de 19 de setembro de
1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (BRASIL,
1990c). A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 estabelece as condições legais para
a participação da sociedade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. De acordo com essa
Lei, o financiamento do SUS é de responsabilidade comum das três esferas de
18
governo, sendo seus recursos oriundos da União, Estados e Municípios (BRASIL,
1990b; BRASIL, 2004 b)
O SUS é um sistema porque é formado por várias instituições dos três níveis
do governo e pelo setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para a
realização de serviços e ações, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço
privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público (IDEC,
2003).
O SUS pressupõe a mesma filosofia de atuação em todo o território
nacional, sendo organizado de acordo com uma mesma lógica, segundo os
princípios fundamentais:
• Universalidade: que garante atenção à saúde a todos, sem distinção, de
acordo com suas necessidades sem que o indivíduo pague pelo atendimento;
• Eqüidade: que procura reduzir a desigualdade tratando de forma diferente os
desiguais;
• Integralidade: onde as pessoas têm o direito de serem atendidas no conjunto
de suas necessidades (BRASIL, 1990c).
Segundo a Lei 8.080/90 o SUS tem como objetivo a implantação de uma
política de saúde que reduza os riscos de doenças e de outros agravos e que
estabeleça condições para assegurar o acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização
integrada das ações assistenciais e preventivas (BRASIL, 1990c; BRASIL, 2003 c).
O princípio constitucional tem sido interpretado pelas diferentes esferas
governamentais (federal, estadual e municipal), entre outros, como a necessidade de
aumentar o acesso da população aos serviços de saúde e aos insumos terapêuticos,
19
particularmente os medicamentos. Para isso faz-se necessária a formulação de
políticas públicas que assegurem esses direitos (BRASIL, 2003b)
O acesso ao medicamento expressa a relação entre a necessidade de
medicamentos e a oferta dos mesmos, na qual essa necessidade é satisfeita no
momento e no lugar requerido pelo paciente com a garantia de qualidade e a
informação suficiente para o uso adequado (BRASIL, 2003 b).
Do ponto de vista do indivíduo, as lacunas no acesso aos medicamentos
repercute em agravamento de enfermidades, perda de qualidade de vida,
incapacidade para o trabalho e sofrimento individual e familiar. Para o sistema de
saúde, diminui a efetividade do atendimento prestado, reduz a capacidade de
atendimento, exige a organização de serviços mais complexos e leva a um
considerável aumento de gastos (BRASIL, 2003 b).
Fica clara, então, a necessidade de criar políticas públicas que facilitem o
acesso da população aos medicamentos de forma segura e socialmente justa, e ao
mesmo tempo promovendo o uso racional destes (COSENDEY et al., 2000).
Neste sentido, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de
Medicamentos (PMN), que passou a orientar todas as ações no campo da política de
medicamentos no país (BRASIL, 2003 a; BRASIL, 2002 a; BRASIL, 1998).
3.2 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS
O Ministério da Saúde publicou em 30 de outubro de 1998 a Portaria n.º
3.916, que aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM). Esta política tem
como objetivo “garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos
20
medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles
considerados essenciais” (BRASIL, 1998, p. 3).
Esse documento é parte indispensável da Política Nacional de Saúde do
Brasil e se constitui num dos elementos para a implementação de ações capazes de
promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população (BRASIL,
2001 c).
Para implementar essa política, as três esferas do governo (federal, estadual
e municipal) devem desenvolver ações orientadas pelas seguintes diretrizes
(BRASIL, 1998):
• Adoção da relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME)
1
;
• Regulamentação sanitária de medicamentos;
• Promoção do uso racional de medicamentos;
• Desenvolvimento científico e tecnológico;
• Promoção da produção de medicamentos;
• Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;
• Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos;
• Reorientação da Assistência Farmacêutica, que não deve se limitar à
aquisição e distribuição de medicamentos.
3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1
A RENAME é considerada pelo Ministério da Saúde como um imprescindível instrumento de ação
do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle
da maioria das patologias prevalentes no país (BRASIL, 1998). Esta lista possui os medicamentos
considerados básicos e indispensáveis para atender ao mais amplo espectro de doenças (Brasil,
2002 a).
21
A Política Nacional de Medicamentos estabeleceu que a Assistência
Farmacêutica tem como objetivo a implementação do SUS nas três esferas do
governo, e deve ser considerada como uma das atividades prioritárias da assistência
à saúde, em face da sua transversalidade com as demais ações e programas de
saúde (BRASIL, 1998).
O termo “Assistência Farmacêutica” compreende um conjunto de atividades
que envolvem o medicamento e que devem ser realizadas de forma sistêmica, ou
seja, articuladas e sincronizadas, tendo como beneficiário maior o paciente (MARIN
et al., 2003).
Através da Resolução n. º 338, de 06 de maio de 2004, foi aprovada a
Política Nacional de Assistência Farmacêutica, como parte integrante da Política
Nacional de Saúde. Nesta, a Assistência Farmacêutica é considerada como:
“Um conjunto de ações voltada à promoção, proteção e recuperação da
saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo
essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a
pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos,
bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição,
dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços,
acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção
de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população”
(BRASIL, 2004 a, p.1).
A Assistência Farmacêutica constitui parte fundamental dos serviços de
atenção à saúde do cidadão. Há casos em que a estratégia terapêutica para a
recuperação do paciente ou para a redução dos riscos de doença e agravos
somente é possível a partir da utilização de algum tipo de medicamento. Nestas
situações, este é um elemento essencial para a efetividade do processo de atenção
à saúde. Sendo assim, o direito constitucional à saúde assegurado à população
22
brasileira só se materializa em sua plenitude mediante o acesso ao medicamento
pelo paciente (BRASIL, 2002 a).
Conforme salienta Beltrame (2002), o Brasil com sua grande extensão
territorial, uma população de mais de 170 milhões de pessoas, as diferenças
regionais, a diversidade climática e topográfica aliadas a diferentes taxas de
escolaridade, grau de ocupação e nível de renda da população, caracteriza-se por
apresentar realidades socioeconômicas diferenciadas e diferentes níveis de
necessidade e demandas de atenção e assistência à saúde. Esta diversidade faz
conviverem um país rico, com bons indicadores de saúde, de desenvolvimento
social, de qualidade de vida e de renda, com um país pobre, com grandes
problemas de saúde, de renda e qualidade de vida. Tudo isto torna o Brasil um país
de contrastes e, entre outras dificuldades, de grande complexidade na definição e
implementação de políticas de saúde. Segundo o autor, é na área da Assistência
Farmacêutica que o sistema de saúde brasileiro se depara com os maiores
problemas e dificuldades.
O processo da reorientação da Assistência Farmacêutica está fundamentado
na descentralização da gestão, na promoção do uso racional de medicamentos, na
otimização do sistema de distribuição no setor público e no desenvolvimento de
iniciativas que permitam a redução de preços (BRASIL, 2002 a).
A valorização das ações de aquisição, armazenamento e distribuição, aliada
ao afastamento do farmacêutico da equipe de saúde e das outras questões que
integram a Assistência Farmacêutica, levou ao desenvolvimento de uma visão
fragmentada dos serviços quanto à questão dos medicamentos. A reversão deste
quadro exige a adoção de um enfoque sistêmico para a organização da Assistência
Farmacêutica. Esta estratégia procura superar a fragmentação da área valorizando a
23
articulação entre as diversas partes que compõem o sistema, estabelecendo fluxos
na construção de um conjunto articulado que influencia e é influenciado por cada um
dos seus componentes (MARIN et al., 2003).
Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica é fundamental
ter como princípio básico norteador o Ciclo da Assistência Farmacêutica (Figura 1),
que é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição, dispensação de medicamentos, com suas interfaces
nas ações da atenção à saúde (BRASIL, 2001a).
Figura 1: Representação esquemática dos componentes do Ciclo da Assistência Farmacêutica
Fonte: MARIN, et al., 2003
Assim, a Assistência Farmacêutica apresenta componentes com aspectos
de natureza técnica, científica e operativa, integrando-os de acordo com a
complexidade do serviço, necessidades e finalidades. Os componentes representam
SELEÇÃO
PROGRAMAÇÃO
AQUISIÇÃO
ARMAZENAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
UTILIZAÇÃO: PRESCRIÇÃO,
DISPENSAÇÃO E USO
Gerenciamento
Financiamento
Recursos Humanos
Sistema de
Informação
Controle e Avaliação
24
as estratégias e o conjunto de ações, que visam o alcance dos objetivos definidos
(MARIN et al., 2003).
No Ciclo da Assistência Farmacêutica, o resultado de uma atividade é ponto
de partida para outra e a ausência ou a execução de forma inadequada de uma
delas, acaba impedindo o correto funcionamento de todo o ciclo. Tal fato pode
resultar na desorganização dos serviços, comprometendo o objetivo dos programas
(BRASIL, 2003 b).
Dentre as ações de maior porte, fundamentadas nas diretrizes estabelecidas
na Política Nacional de Medicamentos e destinadas a ampliar o acesso da
população a medicamentos de uso ambulatorial, destacam-se os Programas de
Assistência Farmacêutica Básica, de Medicamentos Estratégicos, de Medicamentos
em Saúde Mental e de Medicamentos Excepcionais (BRASIL, 2002 a).
3.4 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (PME)
Além dos medicamentos que são garantidos no tratamento hospitalar, os
medicamentos que fazem parte da assistência ambulatorial (como é o caso da
quimioterapia do câncer), integrantes da farmácia básica, dos medicamentos para
tratamento da AIDS, tuberculose, hanseníase e diabetes, o SUS tem se empenhado
em assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo. Estes podem
também ser denominados “excepcionais” (BRASIL, 2002 a).
A expressão/denominação medicamentos excepcionais teve sua origem
num conceito colocado na Portaria MPAS/MS/MEC n. º 03, de 15 de dezembro de
1982, onde menciona que:
25
Medicamentos denominados excepcionais, de dispensação em caráter
excepcional ou de alto custo, são aqueles medicamentos cuja aquisição,
governamental, é feita em caráter individual, e com recursos financeiros
independentes daqueles destinados aos medicamentos da RENAME,
utilizando critério especial para dispensação (BRASIL, 1982).
Este Programa é responsável por um grupo de medicamentos destinados ao
tratamento de patologias específicas, que atingem um número limitado de pacientes,
os quais, na maioria das vezes utilizam-no por longos períodos (BRASIL, 1999 c).
Sendo assim tornam-se excessivamente caros para serem suportados pela
população. Esta política tem alcance em todas as classes sociais uma vez que, se
não fossem distribuídos gratuitamente, tais medicamentos seriam acessíveis a
poucas pessoas em função do alto custo dos tratamentos (BRASIL, 2002 a).
Entre os usuários destes medicamentos estão os transplantados, os
portadores de insuficiência renal crônica, de esclerose múltipla, de hepatite viral
crônica B e C, de epilepsia, de esquizofrenia, de dislipidemias, de asma grave e de
doenças genéticas como fibrose cística e doença de Gaucher (BRASIL, 2004 b).
O primeiro medicamento a ser considerado de caráter excepcional foi o
hormônio do crescimento, em 1988. No entanto, o Programa foi realmente
implantado em 1993 através da Portaria SAS/MS n. º 142, quando foram incluídos
os medicamentos ciclosporina e eritropoetina humana, destinados aos pacientes
transplantados e renais crônicos (SILVA, 2000; BRASIL, 2004 b).
Até 1996 poucos medicamentos eram efetivamente dispensados para a
população. No entanto, no fim deste mesmo ano, a criação da Portaria SAS/MS
nº204 estabeleceu medidas para maior controle dos gastos e completou a relação
dos medicamentos excepcionais a qual passou a contar com 32 substâncias ativas
26
em 53 apresentações. Esta Portaria representou um marco importante para a
administração dos medicamentos de dispensação em caráter excepcional (BRASIL,
1996).
A partir de 1998 foi registrado um significativo aumento na quantidade de
medicamentos dispensados, nos valores gastos e no número de pacientes atendidos
consolidando a tendência de crescimento do Programa (BRASIL, 2002 a).
A Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), implantou em 1999 através da
Portaria SAS/MS n.º 409, a atual forma de gerenciamento do Programa alicerçado
na ampliação do financiamento, no controle nominal de pacientes e no estrito
monitoramento do valor de tabela de cada medicamento, bem como o
gerenciamento da prescrição e fornecimento dos medicamentos. Segundo o
Ministério da Saúde, o firme controle permitiu a racionalização dos gastos e a
ampliação do número de medicamentos disponíveis e de pacientes atendidos pelo
Programa (BRASIL, 2004 b; BRASIL, 1999 b).
De 1997 a 2001, muitos medicamentos foram incluídos no Programa, bem
como muitas doenças passaram a ser atendidas e grande incremento no número de
pacientes foi verificado. Ao final de 2001, o Programa contava com 41
medicamentos em 83 apresentações atendendo a mais de 109 mil pacientes a um
custo anual de R$ 449,5 milhões (BRASIL, 2002 a; BRASIL, 2002 b).
Em 2002, o Programa foi significativamente incrementado, através das
Portarias GM/MS n. º 1.318, de 23 de julho de 2002 e n. º 921, de 25 de novembro
de 2002, que estabelecem oficialmente a relação de medicamentos considerados de
dispensação de caráter excepcional. Atualmente esta relação é constituída por cerca
de 105 princípios ativos, com 220 apresentações (Anexo 1). Além disso, foram
estabelecidos também os valores de ressarcimento (BRASIL, 2004 b).
27
Além dos medicamentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, os Estados
podem fazer a seleção daqueles medicamentos que contribuam sobremaneira na
resolubilidade terapêutica, no custo benefício dos tratamentos, na racionalidade da
prescrição, na correta utilização do fármaco, além de propiciar maior eficiência
administrativa e financeira. Esta deve ser uma medida que, ao ser adotada, deverá
estar obrigatoriamente fundamentada em critérios técnicos e científicos (BRASIL,
2004 b).
No momento em que a relação do Estado está determinada, cada município
fica ciente da lista e dispõe para seus pacientes os medicamentos que compõe a
Relação Estadual. Atualmente a Relação Estadual de Medicamentos Excepcionais –
REME de Santa Catarina conta com 62 medicamentos em 89 apresentações (Anexo
2) (SANTA CATARINA, 2003).
Os recursos financeiros investidos pelo Ministério da Saúde na aquisição de
medicamentos no ano de 2002 foram de R$ 2.863.205,00. Deste, o custo com
medicamentos excepcionais foi de R$ 489.539,00 para atender cerca de 120 mil
pessoas, ao passo que o incentivo a Assistência Farmacêutica Básica, que atende a
todos os usuários do SUS foi de R$ 172.385,00. Salienta-se que, do valor gasto com
aquisição de medicamentos excepcionais em 2002, apenas 14 medicamentos
representam cerca de 60% dos recursos (Brasil, 2003 b).
Segundo um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Secretários
da Saúde (CONASS) em janeiro de 2004 junto às Secretarias Estaduais de Saúde, o
Programa de Medicamentos Excepcionais atenderia, à época, cerca de 330 mil
pacientes cadastrados. Em 2003 foram gastos aproximadamente R$ 1 bilhão com
aquisição destes medicamentos (BRASIL, 2004 b; BRASIL, 2004c).
28
Devido à totalidade de recursos financeiros envolvidos como também a
magnitude das ações e serviços que demanda, o Programa de Medicamentos
Excepcionais tem sido motivo de preocupação para gestores, gerentes e
profissionais que atuam na área (BRASIL, 2004 b).
3.4.1
G
ERENCIAMENTO E
F
INANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
Os Medicamentos Excepcionais apresentam mecanismos específicos de
financiamento pelo Ministério da Saúde. Os Estados e o Distrito Federal são os
responsáveis pela programação, aquisição, armazenamento, distribuição e
dispensação desses medicamentos aos pacientes cadastrados. Para fins de
ressarcimento, o Ministério da Saúde publica Portarias com valores dos
procedimentos vigentes. Teoricamente, o governo Federal é o responsável único
pelo financiamento desse Programa. No entanto, nos últimos anos, a esfera estadual
tem compartilhado com esse financiamento (NEGRI, 2002).
Segundo dados do Conass (2004 c), no ano de 2003 os Estados financiaram
50% dos gastos com medicamentos excepcionais. O Estado de Santa Catarina
superou a média nacional, financiando 62%.
Os recursos para aquisição de Medicamentos Excepcionais são transferidos
pelo Ministério da Saúde aos Estados todos os meses de forma antecipada. Os
Estados planejam a aquisição a partir das necessidades da população, adquirem os
medicamentos e controlam a distribuição e o estoque (BRASIL, 2004 b).
Do ponto de vista administrativo, o fornecimento destes medicamentos
passou a ser melhor controlado, com a adoção da Autorização de Procedimento de
29
Alta Complexidade – APAC. Com isso é possível a identificação do usuário,
permitindo um melhor controle dos gastos e distribuição (SILVA, 2000).
3.4.1.1
A
UTORIZAÇÃO DE
P
ROCEDIMENTO DE
A
LTA
C
OMPLEXIDADE
–
APAC
A APAC (Anexo 3) é um instrumento para a coleta de informações
gerenciais e cobranças dos procedimentos ambulatoriais de alto custo e alta
complexidade previamente autorizados pelo gestor; fornece dados sobre o paciente,
sendo o único instrumento dentro do SIA/SUS
2
que disponibiliza informações do
paciente e do tratamento a que está sendo submetido (BRASIL, 2004 b).
Através da Portaria n.º 409 de 05 de agosto de 1999 foi instituída a APAC
para o fornecimento de todos os medicamentos de caráter excepcional. Foram
também estabelecidas normas para o fornecimento dos referidos medicamentos
como: controle individualizado dos pacientes através do Cadastro de Pessoa Física
(CPF), utilização da Classificação Internacional de Doenças (CID), definição de
quantidades máximas de medicamentos (BRASIL, 1999 b).
Com a instituição da APAC para o Programa de Medicamentos
Excepcionais, as Secretarias Estaduais de Saúde passaram a ter que investir em
recursos humanos, pois aumentaram substancialmente o trabalho administrativo
para evitar a ocorrência de rejeições pelo sistema informatizado decorrentes de
erros de preenchimento (BRASIL, 2004 b). É através da APAC que o Estado recebe
o ressarcimento do Governo Federal. Se este recurso não for repassado não será
possível manter o Programa; por isso a importância da correta digitação da mesma.
Para a digitação da APAC são necessários Laudo Médico, Solicitação de
30
Medicamentos Excepcionais (SME) e receita atualizada a cada trimestre. Sem
nenhuma exceção, quando o paciente retirar o medicamento sua APAC deve ser
digitada (BRASIL, 1999 b).
A apresentação da APAC irá comprovar a quantidade de medicamentos
efetivamente dispensados em um determinado trimestre e somente apresentará
resultados negativos sobre o repasse financeiro após um certo período, podendo
acarretar dificuldades financeiras às Secretarias Estaduais. A este fato podem
somar-se aumentos de preços de venda dos medicamentos no período e aumento
da demanda. Portanto, os gerentes devem fazer acompanhamentos constantes
destes valores e estarem atentos para que, nos trimestres considerados para o
encontro de contas, se emitam as APACs que correspondam aos medicamentos
dispensados naquele período (BRASIL, 2004 b).
O encontro de contas permite que a cada três meses o valor repassado seja
revisto, sendo que os recursos são estabelecidos considerando-se a média dos
valores aprovados por meio da APAC, num determinado período trimestral. Com
base neste encontro de contas, o Ministério da Saúde publica uma Portaria definindo
os recursos a serem repassados no trimestre (BRASIL, 1999 c).
3.4.2
P
ROTOCOLOS
C
LÍNICOS E
D
IRETRIZES
T
ERAPÊUTICAS
Ao mesmo tempo em que o medicamento é um importante insumo no
processo de atenção à saúde, pode também constituir um fator de risco quando
utilizado de maneira inadequada. Não se trata, portanto, de promover o acesso a
2
SIA/SUS: Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde; foi implantado no
programa devido à necessidade de aprimorar o controle dos gastos com medicamentos excepcionais
(BRASIL, 1996).
31
qualquer medicamento ou de qualquer forma, mas sim, de promover o uso racional e
seguro destes produtos (BRASIL, 2002 a).
Assim, em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos, a
necessidade de gerenciar adequadamente o Programa de Medicamentos
Excepcionais e de promover o uso racional de medicamentos, é que o Ministério da
Saúde tomou a iniciativa de formular, para os medicamentos de alto custo,
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (NEGRI, 2002). Estes objetivam
estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o tratamento
preconizado com os medicamentos disponíveis nas doses corretas, os mecanismos
de controle, o acompanhamento e a verificação de resultados, e a racionalização da
prescrição e do fornecimento dos medicamentos. É também objetivo dos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas criar mecanismos para a garantia da prescrição
segura e eficaz (BRASIL, 2002 a; NEGRI, 2002).
Os protocolos incorporam conceitos e definições atuais de Atenção
Farmacêutica. Esta baseia-se na provisão responsável do tratamento farmacológico
com o propósito de alcançar resultados concretos que melhorem a qualidade de vida
do paciente, prática que implica na cooperação do profissional farmacêutico com o
paciente e outros profissionais mediante a formulação, execução e monitorização de
um plano farmacêutico (BRASIL, 2002 a).
Um ponto que merece destaque é o que se refere ao uso dos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas não só pelo serviço de saúde, mas também como
instrumento de orientação junto aos tribunais de Justiça e Procuradorias Gerais de
Justiça dos Estados, de modo a subsidiar a solução de demandas judiciais por
medicamentos excepcionais, que representam atualmente uma das questões mais
preocupantes para os gestores estaduais (BRASIL, 2004 b).
32
Os protocolos foram estruturados em seis módulos, interrelacionados,
abordando aspectos médicos, farmacêuticos e de gerenciamento. Estes serão
contemplados a seguir:
Módulo 1 – Diretrizes Terapêuticas
Neste módulo são traçadas linhas gerais sobre o diagnóstico e tratamento
da doença, onde a patologia é classificada de acordo o Código Internacional de
Doenças da OMS (CID10). São também delineados os critérios de Inclusão e de
Exclusão. Entendem-se como critérios de Inclusão os pré-requisitos que o paciente
deve preencher para ser incluído no protocolo de tratamento e como critérios de
Exclusão aqueles que contra-indicam a participação do doente no protocolo de
tratamento. Estes devem ser rigorosamente seguidos para a proteção do paciente e
do profissional, quando riscos graves forem associados ao tratamento (BRASIL,
2002 a).
Ainda neste módulo encontram-se itens com relação a casos especiais onde
se tem a necessidade de avaliar a relação risco-benefício, indicação das opções,
esquema (dose e via de administração), e tempo de tratamento, bem como os
benefícios esperados (BRASIL, 2002 a; BRASIL, 2004 b).
Módulo 2 – Diretriz Médico-Farmacêutica
Refere-se à necessidade de consentimento do paciente após ter sido
informado dos benefícios e riscos do tratamento. O preenchimento do Termo de
Consentimento Informado é parte integrante e indispensável para a entrada do
paciente no protocolo de tratamento (BRASIL, 2002 a).
33
O Termo de Consentimento Informado tem como objetivo o
comprometimento do paciente e de seu médico com o tratamento. Deve ser
assinado por ambos após ter sido lido pelo paciente e/ou seu responsável legal e
esclarecidas todas as dúvidas com o médico (BRASIL, 2002 a; BRASIL, 2004 b).
Módulos 3 e 4 – Fluxogramas
Para cada patologia existente no protocolo há pelo menos dois fluxogramas:
o do médico e o do farmacêutico. O fluxograma do médico envolve critérios
diagnósticos e terapêuticos. O fluxograma terapêutico envolve todos os passos a
partir do diagnóstico, processos necessários à dispensação do medicamento e
posteriormente de vigilância da administração e monitorização do tratamento
(BRASIL, 2002 a; BRASIL, 2004 b).
Módulo 5 – Diretriz Farmacêutica: Ficha Farmacoterapêutica
Neste módulo é apresentada uma ficha farmacoterapêutica, com um roteiro
de trabalho, cujo intuito é servir de instrumento para o controle efetivo do tratamento
estabelecido. Contém informações relativas ao acompanhamento dos pacientes,
efeitos positivos, reações adversas, interações medicamentosas, contra-indicações
entre outras. A ficha farmacoterapêutica é composta por quatro itens:
• Dados do paciente: apresenta informações relativas ao paciente;
• Avaliação Farmacoterapêutica: são dados que o farmacêutico obtém através
de uma entrevista com o paciente, onde são feitas perguntas de cunho geral
34
como outras doenças diagnosticadas, utilização de outros medicamentos,
história de reações alérgicas, uso de bebidas alcoólicas;
• Monitorização do Tratamento: é um registro onde constam dados da
evolução clínica e laboratorial para acompanhamento da evolução do
paciente;
• Registro da Dispensação: são informações que são registradas com relação
à dispensação para que se tenha um maior controle, tais como medicamento
(deve-se registrar o nome comercial para controle do produto efetivamente
dispensado), lote, dose, quantidade dispensada e farmacêutico responsável
pela dispensação (BRASIL, 2002 a; BRASIL, 2004 b).
Módulo 6 – Diretriz Farmacêutica: Guia de orientação ao paciente
Constitui-se de um material informativo com as principais orientações sobre
o medicamento a ser dispensado. O farmacêutico deve dispor deste material que,
além de lhe servir como roteiro para orientação oral, será entregue ao paciente,
complementando o processo educativo do mesmo (BRASIL, 2002 a; BRASIL, 2004
b).
Através de uma iniciativa da Diretoria de Assistência Farmacêutica do
Estado de SC, uma cópia dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas foi
encaminhada para cada um dos Centros de Custos do Estado de SC e em julho de
2004 foi realizada uma capacitação com os profissionais responsáveis pelos Centros
de Custos com intuito de esclarecer possíveis dúvidas com relação ao PME e à
utilização destes Protocolos.
35
Cabe ressaltar que os Protocolos elaborados pelo Ministério da Saúde não
contemplam todos os medicamentos da lista, podendo o Estado elaborar Protocolos
Estaduais. O Estado de SC elaborou até o momento dois protocolos, um para
somatotrofina recombinante e um para acetato de leuprolida.
3.4.3
A
CESSO AO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
O Programa de Medicamentos Excepcionais possui características próprias
e exigências específicas (BRASIL, 2004 b). O acesso aos medicamentos
excepcionais se dá, de modo geral, através de processo administrativo individual de
solicitação de medicamentos, junto às Secretarias Estaduais de Saúde (SES). Cada
medicamento solicitado gera um processo administrativo individual, independente de
se tratar de um mesmo paciente, que utiliza mais de um medicamento. Esta
solicitação, na maioria das vezes, tem início na esfera municipal.
De posse da documentação, o paciente se dirige ao Centro de Custo
3
do
município mais próximo para fazer a solicitação de medicamentos excepcionais.
Neste momento ocorre a abertura do processo administrativo, devidamente
identificado e protocolado, no qual é incorporada toda a documentação exigida
(BRASIL, 2004 b):
• Cadastro do paciente: onde constam dados referentes ao paciente, que deve
ser preenchido e assinado pelo farmacêutico;
3
Serviço de Farmácia cadastrado em unidades públicas, designadas pelos gestores Estaduais e
Municipais, quando estes se responsabilizam pela Assistência Farmacêutica. Somente estes locais
poderão fornecer medicamentos excepcionais (BRASIL, 1999 b).
36
• Requerimento: termo utilizado para a solicitação do medicamento assinado
pelo requerente (paciente ou responsável);
• Receituário médico em duas vias;
• Formulário de Solicitação de Medicamentos Excepcionais (SME): em duas
vias, completa e devidamente preenchido pelo médico, contendo informações
de acordo com o previsto no Protocolo Clínico de cada patologia e aquelas
pertinentes ao próprio formulário. O preenchimento correto da SME é de
fundamental importância já que a dispensação do medicamento vai depender
disto. É importante observar também aquelas informações que servirão de
base para a inclusão ou exclusão do paciente no Programa.
• Laudo Médico: em duas vias, com o preenchimento do laudo técnico e a
justificativa do procedimento, carimbado e assinado pelo médico especialista.
No laudo devem ser informados os tratamentos anteriores e atuais, posologia
e tempo de tratamento;
• Exames que comprovem a patologia: são aqueles previstos nos Protocolos
Clínicos do Ministério da Saúde, ou quando disponíveis, nos protocolos
estaduais estabelecidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Os exames
não estão previstos para todos os Protocolos já que existem situações em
que o diagnóstico é exclusivamente clínico;
• Termo de Consentimento Informado: Deve ser assinado pelo paciente ou seu
representante legal e pelo médico especialista, uma cópia fica de posse do
paciente e a outra é anexada ao processo administrativo, podendo respaldar
as SES em eventuais demandas judiciais, uma vez que o paciente não
poderia alegar desconhecimento de eventuais efeitos colaterais tratados no
termo.
37
• Documentação complementar: é importante que o processo administrativo
tenha cópia da Carteira de Identidade, CPF e de um comprovante de
residência (este deve ser atual).
O processo administrativo devidamente identificado e protocolado será
encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde para a solicitação do medicamento
excepcional. O deferimento deste processo administrativo pela SES somente
acontecerá se os documentos estiverem todos anexados, devidamente preenchidos
e de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (BRASIL, 2004 b).
Desta forma, durante a abertura do processo administrativo, o responsável
pelo Centro de Custo Municipal deve prestar atenção em alguns detalhes, tais como:
• SME, Laudo Médico e prescrição devem estar assinados pelo mesmo
médico;
• SME e a receita devem conter a mesma prescrição; indicando o
medicamento pelo nome químico, a quantidade solicitada e a periodicidade
do tratamento;
• CID - 10, utilizado para o preenchimento de SME deve estar de acordo com o
CID – 10 padronizado pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de
cada medicamento;
• Critérios de Inclusão e Exclusão padronizados pelos Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas.
Estes processos administrativos, após serem encaminhados à SES,
passarão por uma avaliação de solicitação realizada por auditores. Estes analisam a
38
documentação contida na solicitação, o atendimento ao protocolo clínico, a
adequação da dose, preenchimento correto da documentação entre outros,
deferindo ou não a solicitação (BRASIL, 2004 b; SILVA, 2000).
Quando os processos administrativos são aprovados, as SES adquirem os
medicamentos que são distribuídos de acordo com o local de origem dos processos.
Os pacientes são cadastrados nesses locais de referência e os processos
administrativos renovados periodicamente. Esta dinâmica de atendimento difere
substancialmente do atendimento com medicamentos básicos, onde a receita é
aceita de qualquer unidade de dispensação, desde que o medicamento esteja
disponível (SILVA, 2000).
Após a aprovação ou deferimento do processo administrativo, o paciente
deve ser cadastrado no programa e a dispensação do medicamento será agendada
de acordo com o cronograma estabelecido por cada Secretaria Estadual de Saúde
(BRASIL, 2004 b).
O Centro de Custo onde o paciente for cadastrado para receber o
medicamento deve manter sob sua responsabilidade o processo administrativo de
solicitação, o registro das dispensações contendo data, nome e lote do
medicamento, a dose, a quantidade dispensada e o responsável pelo fornecimento
do medicamento ao paciente. O paciente deve ser informado da próxima data para a
dispensação, da data prevista para a apresentação de novo parecer médico,
apresentação de novos exames, renovação de SME ou outros documentos
(BRASIL, 2004 b).
Para aqueles que possuem consultas mais esporádicas, deve-se orientar
para que o paciente solicite ao médico o preenchimento de duas ou três vias
originais destes documentos, nos casos em que a posologia continuar a mesma. A
39
renovação deve continuar sendo efetuada pelo médico especialista (BRASIL, 1999
b).
3.4.4
O
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS EM
S
ANTA
C
ATARINA
A Diretoria de Assistência Farmacêutica – DIAF, foi instituída pelo governo
estadual para planejar, coordenar e executar as ações inerentes à Assistência
Farmacêutica, entendida no seu conceito amplo e não apenas quanto à aquisição e
a distribuição de medicamentos, visando o acesso e o uso racional deste, podendo
assim auxiliar os centros de custo do estado (SANTA CATARINA, 2003).
Tal Diretoria tem como principais competências (SANTA CATARINA, 2003):
• participar da formulação e implementação da Política Estadual de Assistência
Farmacêutica e de Medicamentos;
• normatizar, promover e coordenar a organização da Assistência
Farmacêutica, nos diferentes níveis de atenção à saúde, obedecendo os
princípios e diretrizes do SUS;
• orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no
processo;
• formular, propor diretrizes e coordenar as ações de produção estatal de
medicamentos. Portanto, dentre as atribuições concedidas a DIAF está o
gerenciamento do Programa de Medicamentos Excepcionais em Santa
Catarina.
40
Atualmente em Santa Catarina o Programa de Medicamentos Excepcionais
está descentralizado em setenta e dois Centros de Custo no Estado. No ano de
2004, a média mensal de solicitações de Medicamentos Excepcionais encaminhadas
à DIAF foi de 1.315. No mesmo ano foram atendidos pelo PME no Estado de Santa
Catarina cerca de 20.000 pacientes, com um custo total de aproximadamente R$
69,5 milhões (BLATT, 2005).
Em 2004 foi implantado um sistema informatizado de gerenciamento do
Programa de Medicamentos Excepcionais no Estado de Santa Catarina. Os Centros
de Custos possuem acesso a algumas informações pela internet através do
MEDEXP-NET. Este acesso está disponibilizado na página da Secretária Estadual
de Saúde. Através dele os Responsáveis pelos Centros de Custos podem ter acesso
a todos os dados sobre o programa como: processos administrativos e judiciais
atendidos, fila de espera, mapa de distribuição mensal, motivo de indeferimento,
entre outros. Este programa pode ser acessado através de um login e uma senha
fornecida exclusivamente ao Responsável pelo Centro de Custo (BLATT, 2005).
41
4
PROCESSO
METODOLÓGICO
4.1 TIPO DE ESTUDO
O presente estudo constitui-se de um estudo de caso observacional,
utilizando como técnica de coleta de dados a observação participante, a análise
documental e a utilização de formulário estruturado para avaliação das atividades de
Assistência Farmacêutica.
4.2 O CAMPO DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA
O Centro de Custo foco deste estudo está localizado no Município de Içara.
O Município de Içara encontra-se ao Sul do Estado de Santa Catarina e possui
48.634 habitantes segundo censo demográfico realizado pelo IBGE em 2000.
Os dados do trabalho realizado por Blatt (2005) apontando este Centro de
Custo como de médio porte, com uma boa organização do serviço, bem como a
facilidade de acesso ao mesmo determinaram a sua escolha para o Estudo de Caso.
4.3 ETAPAS DA PESQUISA
A pesquisa foi realizada no período de agosto de 2004 a novembro de
2005 e pode ser dividida em três etapas: caracterização do Centro de Custo do
Município de Içara e considerações gerais sobre o PME; descrição das atividades de
Assistência Farmacêutica realizadas e avaliação de tais atividades por meio de
observação participante e alguns indicadores.
42
4.3.1
C
ARACTERIZAÇÃO DO
C
ENTRO DE
C
USTO DO
M
UNICÍPIO DE
I
ÇARA
A etapa inicial da pesquisa teve como objetivo caracterizar o Centro de
Custo, traçar um perfil dos pacientes atendidos e dos medicamentos dispensados
pelo Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo do município de
Içara, além de fornecer um conhecimento amplo do funcionamento do mesmo.
Nesta etapa utilizou-se como técnica para coleta de dados a análise dos
processos administrativos cadastrados no Programa de Medicamentos Excepcionais
do Município de Içara. O levantamento de dados foi realizado entre os meses de
fevereiro e março de 2005, incluindo a verificação de todos os processos
cadastrados deferidos até fevereiro de 2005. Um formulário estruturado foi utilizado
para auxiliar na coleta dos dados (Apêndice A). Os dados foram analisados em
Microsoft® Excel 2002 e os resultados demonstrados na forma de Gráficos e
Quadros.
Além da análise dos processos administrativos, foi utilizado para
complementação dos dados o Programa MEDEXEP-NET da Diretoria de Assistência
Farmacêutica do Estado (DIAF). Desenvolveram-se também registros em diário de
campo e observação participante, a fim de ampliar o campo de análise sobre os
dados coletados. Sempre que necessário foram solicitados esclarecimentos com a
farmacêutica responsável pelo Centro de Custo do Município.
4.3.2
D
ESCRIÇÃO DAS
A
TIVIDADES DE
A
SSISTÊNCIA
F
ARMACÊUTICA
R
ELACIONADAS
A
O
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
N
O
C
ENTRO DE
C
USTO DE
I
ÇARA
-
SC
43
Esta etapa da pesquisa caracteriza-se pela descrição das atividades de
Assistência Farmacêutica realizada no Centro de Custo. Utilizou-se como técnica
para coleta de dados a observação participante com anotações em diário de campo.
A observação foi realizada entre os meses de agosto de 2004 à novembro de 2005
em diferentes dias da semana e horários, totalizando 86 dias.
4.3.3
A
VALIAÇÃO DAS
A
TIVIDADES DE
A
SSISTÊNCIA
F
ARMACÊUTICA
R
ELACIONADAS
A
O
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS NO
C
ENTRO DE
C
USTO DE
I
ÇARA
-
SC
Esta etapa caracteriza-se pela avaliação das atividades de Assistência
Farmacêutica realizadas no Centro de Custo através da utilização de alguns
indicadores de estrutura e processo. Considerou-se neste trabalho o conceito de
estrutura e processo proposto por Donabedian
4
(1986).
Para a avaliação das atividades de Assistência Farmacêutica, em nível
municipal, realizadas no Programa de Medicamentos Excepcionais foram adaptados
alguns indicadores previamente padronizados por Cosendey (2000) para avaliação
do Programa de Farmácia Básica em cinco estados brasileiros. Tais indicadores já
foram adaptados por Oliveira (2002) para avaliação do Programa DST/AIDS no
município do Rio de Janeiro.
Os indicadores utilizados para avaliação estão descritos no Quadro 1.
Destes, cinco indicadores estão relacionados à etapa de Armazenamento (um de
estrutura e três de processo), um relacionado à etapa de Distribuição (processo) e
um relacionado à etapa de Dispensação (processo). A descrição detalhada dos
4
Segundo Donabedian, 1986: Estrutura refere-se à planta física, recursos humanos, materiais
disponíveis e características organizacionais da instituição; Processo diz respeito às atividades
desenvolvidas na assistência médica propriamente dita.
44
indicadores encontra-se no Apêndice B. As atividades relacionadas à etapa de
programação não foram avaliadas por meio de indicadores, apenas através da
observação participante.
COMPONENTE DO
PROGRAMA
INDICADOR
A – ESTRUTURA
ARMAZENAMENTO A1
Adequação do local de armazenagem
destinado à guarda dos medicamentos
excepcionais. Para o cálculo deste indicador
foram estabelecidos critérios de BPE e, a partir
daí, calculada a porcentagem de BPE
observadas.
B – PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO B1
Adequação no transporte de medicamentos.
B2
Porcentagem de medicamentos com prazo de
validade vencido
B3
Realização de Controle de Estoque.
B4
Porcentagem média ponderada de variação no
inventário para os medicamentos estocados.
ARMAZENAMENTO
B5
Porcentagem média do registro do estoque que
corresponde à contagem física para os
medicamentos excepcionais em estoque
DISPENSAÇÃO B6
Porcentagem de adequação ás Boas Práticas
de Dispensação (BPD)
Quadro 1: Indicadores utilizados para a avaliação das atividades de Assistência Farmacêutica
relacionadas ao Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo de Içara - SC.
A coleta dos dados para o cálculo dos indicadores foi realizada com o auxílio
de três listas de verificação. A primeira relacionada às Boas Práticas de
Armazenamento (Apêndice C), a segunda relacionada aos indicadores de
armazenamento ligados ao processo (Apêndice D) e a terceira relacionada às Boas
Práticas de Dispensação (Apêndice E).
45
O cálculo do indicador relacionado à etapa de Dispensação incluiu também o
atendimento para abertura de processo administrativo. Assim, considerou-se
diferentes critérios dependendo do tipo de atendimento prestado:
• abertura de processo administrativo;
• primeira retirada de medicamentos;
• retirada regular de medicamentos ou
• atendimento de processo judicial.
Para cada atendimento foram estabelecidos os critérios a serem observados
e, para possibilitar o cálculo do indicador, foram definidos escores para cada critério
(Apêndice F). As observações foram realizadas em diferentes dias da semana e
horários, totalizando 20 dias de observação. O cálculo final do indicador foi realizado
através da média dos valores encontrados em cada tipo de dispensação.
4.4 PROCEDIMENTOS ÉTICOS
O presente trabalho foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com
Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina em 28 de junho de
2004, através do Parecer Consubstanciado nº 195/04 (Anexo 4).
46
5
RESULTADOS
E
DISCUSSÃO
5.1 CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO DE CUSTO DO MUNICÍPIO DE IÇARA
5.1.1
E
STRUTURA DA
F
ARMÁCIA E
S
ERVIÇOS
A Farmácia Central do Município de Içara é hoje um dos Centros de Custos
do Programa de Medicamentos Excepcionais do Estado de Santa Catarina.
Funciona junto à Unidade Central de Saúde, que oferece serviços como: consultas
médicas, curativos, vacinas e eletrocardiograma à comunidade, contando com onze
funcionários e treze médicos especialistas nas áreas de: cardiologia, pediatria,
ortopedia, ginecologia, endocrinologia entre outras.
Além de atender pacientes cadastrados no Programa de Medicamentos
Excepcionais, a Farmácia Central atende também pacientes cadastrados no
Programa de Saúde Mental, DST/AIDS, pacientes diabéticos e pacientes carentes
que solicitam medicamentos através da assistente social. O Município de Içara conta
com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), cujo controle e dispensação dos
medicamentos também ficam sob responsabilidade da Farmacêutica responsável
pela Farmácia Central.
As atividades referentes a estes programas são desenvolvidas por uma
farmacêutica responsável e duas auxiliares, de segunda a sexta-feira no período
matutino e vespertino. O atendimento aos pacientes cadastrados no PME é feito nas
três primeiras semanas do mês, no período matutino, sendo que o outro período é
reservado para resolver questões burocráticas do programa. Entre todos os
programas disponibilizados pela Farmácia Central, são atendidos cerca de 1.360
pacientes por mês, dando uma média de 70 pacientes por dia, segundo dados de
fevereiro de 2005.
47
A Farmácia Central possui uma porta de acesso e é dividida em duas salas.
A primeira sala apresenta uma janela próxima à porta de entrada que serve para
realização de atendimento ao público. Esse atendimento é realizado por uma
auxiliar e consiste em: dispensação de medicamentos do programa de Saúde
Mental, dispensação de insulina para pacientes diabéticos, distribuição de
preservativos, entre outros. Todos os atendimentos realizados a estes pacientes são
registrados em relatórios para controle de estoque dos medicamentos dispensados e
do número de pacientes atendidos.
A segunda sala tem seu acesso por uma porta localizada dentro da primeira.
Nesta sala ficam armazenados todos os medicamentos e é o local onde são
realizados os atendimentos aos pacientes do PME, CAPS, DST/AIDS, pacientes
encaminhados pela Assistente Social e com processos judiciais. Estes pacientes
recebem um atendimento diferenciado quando comparado àquele realizado na
primeira sala, já que estes são atendidos individualmente recebendo uma atenção
maior por parte do dispensador, que pode ser a farmacêutica responsável ou uma
auxiliar.
Uma rotina adotada pela farmacêutica responsável pelo Centro de Custo foi
o rodízio semanal de atividades entre as auxiliares. Enquanto uma realiza a
dispensação na primeira sala, a outra faz atendimentos do PME, CAPS, DST/AIDS,
entre outros na segunda sala. Esse revezamento é importante, pois além de otimizar
o trabalho e diminuir o fluxo de pessoas no interior da farmácia, faz com que as duas
auxiliares tenham conhecimento de todos os serviços realizados.
48
5.1.2
P
ACIENTES
A
TENDIDOS E
M
EDICAMENTOS
D
ISPENSADOS NO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS EM
I
ÇARA
-
SC
O Programa de Medicamentos Excepcionais do Município de Içara atende
somente pacientes residentes no município e possuía, segundo dados coletados em
fevereiro de 2005, 140 pacientes cadastrados que retiravam a medicação
regularmente, totalizando 194 processos administrativos. No mês de agosto de 2005
este número já havia aumentado para 288 processos administrativos, já que 80
novos pacientes ingressaram no Programa, totalizando 220 pacientes. Em novembro
do mesmo ano, havia 347 processos administrativos. No ano de 2004 houve um
aumento médio de 13 processos administrativos/mês; enquanto que em 2005 esta
média subiu para 18 processos administrativos/mês.
Além dos pacientes atendidos regularmente, existiam ainda cadastrados no
programa 17 pacientes com processos de demanda judicial e 16 pacientes com
processos suspensos. Até o mês de fevereiro de 2005, 59 pacientes foram excluídos
do programa, por não atenderem mais aos critérios estabelecidos pelos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Vale ressaltar que os resultados aqui
apresentados dizem respeito aos dados coletados em fevereiro de 2005 e não levam
em consideração os pacientes suspensos, excluídos ou com processos judiciais, e
sim aqueles atendidos regularmente pelo programa. Aspectos relacionados aos
pacientes com processos judiciais serão abordados separadamente.
5.1.2.1
P
ACIENTES CADASTRADOS NO
PME
NO
C
ENTRO DE
C
USTO DE
I
ÇARA
-
SC
Dos 140 pacientes que integravam o programa em fevereiro de 2005, 47%
(n=66) eram do sexo feminino e 53% (n=74) do sexo masculino.
49
A faixa etária dos pacientes cadastrados variou de 2 a 88 anos. Como pode
ser observado no Gráfico 1, a faixa etária compreendida até 10 anos de idade era de
5% (n = 7) e que mais de 40% (n = 68) dos pacientes apresentam idade superior a
50 anos.
Gráfico 1: Distribuição dos pacientes atendidos pelo Programa de Medicamentos Excepcionais
do Centro de Custo de Içara-SC quanto a faixa etária (Fevereiro, 2005).
Pacientes com diversas patologias são contemplados pelo Programa de
Medicamentos Excepcionais (BRASIL, 2002 a). No Município de Içara constatou-se
a existência de 26 patologias com diferentes CIDs. Dos 140 pacientes atendidos,
24% (n = 33) apresentavam dislipidemia, 16% (n = 23) insuficiência renal crônica e
14% (n = 19) esquizofrenia; 24% (n = 34) dos pacientes apresentaram outras
patologias que apareceram com menor freqüência como: acne, alzheimer, diabetes
insipidus, endometriose, doença de Crhon, epilepsia refratária, lúpus, puberdade
2
5
9
4
12
6
8
4
10
12
17
16
9
7
9
7
3
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
De 0 a 5 anos
De 6 a 10 anos
De 11 a 15 anos
De 16 a 20 anos
De 21 a 25 anos
De 26 a 30 anos
De 31 a 35 anos
De 36 a 40 anos
De 41 a 45 anos
De 46 a 50 anos
De 51 a 55 anos
De 56 a 60 anos
De 61 a 65 anos
De 66 a 70 anos
De 71 a 75 anos
De 76 a 80 anos
Acima de 81 anos
50
precoce. A distribuição dos pacientes quanto às patologias pode ser visualizada no
Gráfico 2.
Gráfico 2: Distribuição dos pacientes atendidos pelo Programa de Medicamentos Excepcionais
do Centro de Custo de Içara-SC quanto às patologias (Fevereiro, 2005).
Para os pacientes atendidos pelo Programa (n=140) constatou-se 53
médicos em 15 diferentes especialidades médicas. As especialidades que
apareceram com maior freqüência foram a cardiologia e a nefrologia, ambas com
21% (n = 30), seguidas pela endocrinologia e psiquiatria ambas com 14% (n = 20),
dermatologia com 5% (n = 7), neurologia e reumatologia, ambas com 4% (n = 6).
Outras especialidades como gastroenterologia, ginecologia, pneumologia, pediatria,
cirurgia geral e vascular somam 15% (n = 21). Não foi possível identificar a
especialidade médica de 2% (n = 3) dos médicos (Gráfico 3).
19
7 7
6 6
5
33
23
0
5
10
15
20
25
30
35
Dislipidemia
Insuficiência Renal Crônica
Esquizofrenia
Transplantados
Psoríase
Deficiência do Hormônio
Crescimento
Reto Colite Ulcerativa
Asma Grave
51
Gráfico 3: Distribuição das especialidades médicas dos profissionais que diagnosticaram e/ou
acompanham os pacientes atendidos pelo Programa de Medicamentos Excepcionais do
Centro de Custo de Içara-SC (Fevereiro, 2005).
No momento da abertura do processo administrativo, há necessidade do
preenchimento do “Cadastro do Paciente”, onde existe um campo para especificação
da especialidade médica (Anexo 5). Em três casos, este campo não estava
preenchido, o que impossibilitou a classificação da especialidade médica. No
entanto, não se pode afirmar que não são especialistas, sendo necessária uma
averiguação junto ao Conselho Regional de Medicina. Pode-se afirmar, então, que
praticamente todos os pacientes atendidos pelo PME são acompanhados por
médicos especialistas, mostrando assim que o mesmo está de acordo com a
Portaria MS n.º 409 de 05 de agosto de 1999, que estabelece a necessidade de
acompanhamento por especialista (BRASIL, 1999 b) .
O elevado número de pacientes com dislipidemias, insuficiência renal
crônica e esquizofrenia justificam o aparecimento das especialidades médicas com
maior freqüência. Outro fator interessante é que a grande maioria dos médicos
especialistas nestas áreas atendem nos Municípios de Içara e de Criciúma. A
30 30
20 20
7
6 6
5 5
4
0
5
10
15
20
25
30
35
Cardiologia
Nefrologia
Endocrinologia
Psiquiatria
Dermatologia
Neurologia
Reumatologia
Gastroenterologia
Ginecologia
Pneumologia
52
proximidade dos médicos ao Centro de Custo pode estar facilitando a entrada dos
pacientes no Programa.
Dos 140 pacientes cadastrados no PME em Içara, 74% (n = 103) possuía
apenas um processo administrativo e 16% (n = 22) possuíam dois processos
administrativos. Também foram encontrados pacientes possuindo três e quatro
processos administrativos, totalizando 194 processos administrativos de
medicamentos excepcionais. O número médio de processos administrativos por
paciente foi de 1,38.
Para cada medicamento é necessário um novo processo administrativo,
mesmo se tratando do mesmo paciente. Este fato aumenta o trabalho burocrático
para os funcionários do Centro de Custo, principalmente para o farmacêutico, já que
praticamente a mesma documentação deve ser organizada várias vezes quando se
tratar de um paciente que faz uso de mais de um medicamento.
Aproximadamente 67% (n = 25) dos pacientes que possuem mais de um
processo administrativo correspondem aos transplantados e insuficientes renais
crônicos. A presença de mais de um processo administrativo pode ser justificada
pelo fato de que a imunossupressão necessária para evitar a rejeição, em pacientes
transplantados, se dá com a utilização de no mínimo dois fármacos (BARROS et al.,
1999; BRASIL, 2002 a). Além disso, os insuficientes renais crônicos sofrem de várias
complicações decorrentes da doença, como anemia, hiperfosfatemia, necessitando
assim de vários medicamentos para controlar esses agravos (BARROS et al., 1999).
Tais fatos justificam a presença de mais de um processo administrativo para cada
paciente.
Com relação à alteração de posologia ao longo do tratamento, dos 194
processos administrativos analisados, 85% (n = 167) não sofreram alteração de
53
posologia; os demais alteraram uma, duas, três, quatro ou cinco vezes ou mais. Os
processos administrativos foram analisados desde a sua abertura, ou seja, do
período em que o paciente começou a receber a medicação até fevereiro de 2005.
Dos processos administrativos que sofreram alteração de posologia
(n=20), a somatotrofina recombinante humana 4UI, a sinvastatina 20mg, acitretina
25mg, calcitriol 0,25mg e eritropoetina humana 4000UI foram os mais freqüentes,
conforme dados apresentados no Gráfico 4.
Gráfico 4: Distribuição dos processos administrativos atendidos pelo Programa de
Medicamentos Excepcionais do Centro de Custo de Içara-SC que passaram por alteração de
posologia (Fevereiro, 2005).
O PME atende pacientes com várias patologias que utilizam diferentes
medicamentos. As doses destes devem ser ajustadas conforme a resposta clínica do
paciente frente à terapia farmacológica, caracterizando desta forma uma alteração
5 5
3 3 3
2 2
1 1 1 1
0
1
2
3
4
5
6 Sinvastatina 20mg
Somatotrofina Recombinate
Humana 4UI
Acitretina 25mg
Calcitriol 0,25mg
Eritropoetina Humana 4000UI
Lamotrigina 100mg
Sulfassalazina 500mg
Acitretina 10mg
Ciclosporina 100mg
Eritropoetina Humana 3000UI
Olanzapina 10mg
54
de posologia (FUCHS, 2004; PENILDON, 2002). Dos processos administrativos que
sofreram alteração de posologia, estas aconteceram por aumento de dose,
diminuição de dose ou mudança de concentração do fármaco. Sempre que houver
mudança de concentração do fármaco faz-se necessária a abertura de um novo
processo administrativo e exclusão do processo administrativo anterior, com
exceção dos processos administrativos de eritropoetina. Neste caso, os processos
administrativos anteriores são suspensos temporariamente em função do freqüente
ajuste de posologia. Este fato justifica a existência de processos administrativos de
eritropoetina recombinante humana 2000 UI, 3000 UI e 4000 UI abertos
concomitantemente para um mesmo paciente.
Dos processos administrativos que sofreram alteração de posologia, o
medicamento que apareceu com maior freqüência foi a sinvastatina 20mg, talvez por
apresentar maior quantidade de processos administrativos.
É importante lembrar que toda alteração de posologia deve ser atualizada
junto a Secretaria de Estado da Saúde, através da uma Ficha de Mudança de
Posologia (Anexo 6). Esta atualização faz-se necessária para que, nos casos em
que há aumento de posologia, o paciente passe a receber a dose que realmente
necessita; e no caso em que há diminuição de posologia, não seja encaminhado
medicamento desnecessário ao Centro de Custo. Toda a rotina que envolve uma
simples alteração de posologia resulta em um aumento do trabalho burocrático dos
profissionais envolvidos.
O tempo de espera desde a abertura do processo administrativo até o seu
deferimento variou entre 3 dias e 333 dias, sendo que o tempo médio de espera é de
80 dias. O tempo de espera representa o período em que o paciente está
aguardando a medicação, ou seja, o período compreendido entre o envio do
55
processo administrativo à DIAF para análise e seu retorno ao Centro de Custo com
parecer favorável. É importante deixar claro que, enquanto seu processo
administrativo não for deferido, o paciente não irá receber a medicação. O Gráfico 5
mostra a distribuição dos processos administrativos quanto ao tempo de espera.
Gráfico 5: Distribuição dos processos administrativos atendidos pelo Programa de
Medicamentos Excepcionais do Centro de Custo de Içara-SC quanto ao tempo de espera para
deferimento (Fevereiro, 2005).
Pode-se perceber que 45% (n = 89) dos processos administrativos
demoraram mais de 60 dias para serem deferidos, prazo no qual os pacientes
ficaram sem receber a medicação. Vários são os motivos que atrasam o deferimento
de processos administrativos, dentre eles: grande demanda de solicitação de
medicamentos excepcionais; encaminhamento de processos administrativos com
documentação incompleta à DIAF; falta de medicamentos na DIAF, entre outros.
O que também pode explicar a longa espera para o deferimento de
processos administrativos é falta de alguns documentos tais como: exames
laboratoriais que comprovem a patologia, o histórico de tratamentos anteriores,
receituário assinado pelo médico e dosagem não especificada. Estes processos
59
46
24
18
12
5
10
20
0
10
20
30
40
50
60
70
Até 30 dias
De 31 a 60 dias
De 61 a 90 dias
De 91 a 120 dias
De 121 a 150 dias
De 151 a 180 dias
De 181 a 210 dias
Mais de 210 dias
56
administrativos são devolvidos para o Centro de Custo para correção, e só então,
após estarem completos, serão avaliados novamente. Deve-se dar uma atenção
maior nesta questão de organização dos processos administrativos já que por falta
de algum documento, o paciente pode ficar sem tratamento podendo assim correr
riscos e agravar sua patologia. Trata-se de um trabalho burocrático que requer
atenção e capacitação profissional.
Ao realizar uma análise dos processos administrativos na tentativa de
verificar os motivos que levam os pacientes a um longo período de espera, verificou-
se que pacientes portadores de insuficiência renal crônica, transplantados e
esquizofrênicos têm seus processos administrativos deferidos de forma mais ágil,
sendo boa parte deles em até 30 dias. Os processos administrativos cujo período de
deferimento é superior a 150 dias incluem, na sua maioria, processos de pacientes
que fazem uso de sinvastatina 20mg. Devido à grande demanda, alguns pacientes
não conseguem entrar prontamente no Programa e por isso precisam ficar na lista
de espera.
Dos 194 processos administrativos, dois deles apresentaram um período de
espera superior a um ano. No entanto, não é possível afirmar que este foi um
período real de espera, já que a data de envio não estava claramente definida no
processo administrativo do paciente. Tais processos administrativos não se
encontravam organizados, com documentos em ordem e registros adequados. Na
presença de dificuldades em encontrar a data de envio no processo administrativo
do paciente, recorria-se aos dados fornecidos pela DIAF através do programa
informatizado. No entanto, tais datas não são fornecidas por este programa,
dificultando então, estabelecer um tempo de espera real para estes pacientes.
57
Após a informatização do sistema que gerencia o PME, houve uma melhora
no que diz respeito à agilidade de avaliação dos processos administrativos. No
entanto, mesmo com esta informatização é necessário um nível de gerenciamento e
organização dos processos administrativos, para que dados incorretos não sejam
lançados no Programa, atrasando ainda mais o acesso do paciente ao
medicamento.
Um outro fator que contribuiu para melhorar a agilidade foi a implantação
dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em 2002, pois estes
estabeleceram padrões de inclusão e exclusão, facilitando assim o trabalho dos
auditores (BRASIL, 2002 a).
5.1.2.2
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS DISPENSADOS NO
M
UNICÍPIO DE
I
ÇARA
.
O custo total do Município de Içara no mês de fevereiro de 2005 com
medicamentos excepcionais foi de R$ 31.631,42. Considerando que todas as
APACs foram ressarcidas, o Ministério da Saúde repassou para o Estado neste mês
o valor de R$ 23.908,22. Desta forma o Estado bancou RS 7.723,20, que
corresponde a 24% do custo total do Programa no município.
O Governo Federal deveria ser o responsável único pelo financiamento do
PME, porém o que se observa ultimamente é a participação dos Estados neste
financiamento (BRASIL, 2003 b; BRASIL, 2004 b). Tal fato é evidenciado, quando,
somente com o Município de Içara, o Estado responsabilizou-se com 24% dos
custos no mês de fevereiro de 2005. O resultado encontrado ficou abaixo do
financiamento gasto pelos Estados do Sul do país no ano de 2003, o qual foi de 62%
(BRASIL, 2004c).O crescimento da participação dos Estados no financiamento do
58
PME pode ser justificado pelo preenchimento incorreto das APACs, pela defasagem
de preço, já que a prestação de contas é realizada trimestralmente, entre outros
(BRASIL, 2004 b; SILVA, 2000).
Além de assumir parte da responsabilidade do Ministério da Saúde no
financiamento dos medicamentos, o Estado assume a responsabilidade com as
atividades de Assistência Farmacêutica, garantindo a estrutura física necessária,
bem como profissionais capacitados para o desenvolvimento e gerenciamento de
tais atividades. Tal responsabilidade eleva ainda mais o investimento financeiro do
Estado para com o PME (SILVA, 2000).
Com relação ao custo individual mensal do tratamento, observou-se uma
grande discrepância entre os tratamentos de menor e maior valor. O tratamento
individual de maior custo refere-se à utilização de 04 ampolas/mês de interferon beta
1A 6.000.000 UI 33mcg, constituindo um custo mensal de R$ 3250,00. Deste, o valor
repassado pelo Ministério é de R$ 1784,00, sendo a diferença financiada pelo
Estado. O tratamento individual de menor custo refere-se à utilização de 30
comprimidos/mês de levotiroxina sódica, constituindo um custo total mensal de R$
3,30. Deste, o valor repassado pelo Ministério é de somente R$ 1,80.
Medicamentos de baixo custo como a levotiroxina sódica, aumentam o
trabalho burocrático, ocupando o tempo do profissional farmacêutico, que poderia
estar se dedicando ao acompanhamento de pacientes com patologias mais graves e
cujo custo do tratamento individual seja mais elevado.
Dos medicamentos padronizados pelo Estado de Santa Catarina, o
município de Içara atende todos os pacientes cadastrados com 36 diferentes
medicamentos em 42 formas de apresentação. Destes apenas a hidrocortisona
10mg não é padronizada pelo Ministério da Saúde.
59
No Quadro 2 são apresentados os medicamentos disponibilizados pelo
Município de Içara, o número de processos administrativos que cada um possui,
bem como os valores pagos pelo Estado.
MEDICAMENTO
Nº
PROCESSO
%
PROCESSO
CUSTO
TOTAL (R$)
%
CUSTO
Acetato de desmopressina
0,1mg/mL 2 1,03 989,17 3,13
Acetato de leuprolida
3,75mg 2 1,03 582,42 1,84
Acitretina 10mg 1 0,52 62,40 0,20
Acitretina 25mg 5 2,58 1214,40 3,84
Alendronato de sódio
10mg 1 0,52 5,10 0,02
Azatioprina 50mg 6 3,09 298,20 0,94
Bromocriptina 2,5mg 1 0,52 64,60 0,20
Budesonida 200MCG 4 2,06 180,40 0,57
Calcitriol 0,25mg 14 7,22 334,80 1,06
Ciclosporina 100mg 3 1,55 694,80 2,20
Ciclosporina 25mg 4 2,06 345,60 1,09
Ciclosporina 50mg 5 2,58 780,30 2,47
Cloridrato de sevelamer
800mg 1 0,52 801,00 2,53
Clozapina 100mg 1 0,52 336,00 1,06
Dipropionato
beclometasona 250mcg 2 1,03 65,46 0,21
Donepezil 5mg 1 0,52 216,60 0,68
Eritropoetina humana
2000UI 2 1,03 124,00 0,39
Eritropoetina humana
3000UI 6 3,09 320,76 1,01
Eritropoetina humana
4000UI 15 7,73 1632,00 5,16
Fludrocortisona 0,1mg 3 1,55 123,90 0,39
Fumarato de formoterol
12mcg 1 0,52 31,20 0,10
Goserelina 3,6mg 3 1,55 846,18 2,67
Hidrocortisona 10mg 3 1,55 127,40 0,40
Hidroxido de ferro 15 7,73 236,16 0,75
Interferon beta 1A
6.000.000 UI 33mcg 1 0,52 3250,00 10,27
Isotretinoina 20mg 1 0,52 135,00 0,43
Lamotrigina 100mg 2 1,03 153,30 0,48
Levotiroxina sódica 100mg
1 0,52 4,50 0,01
Levotiroxina sódica 50mg 1 0,52 3,30 0,01
60
Mesalazina 500mg 2 1,03 1041,00 3,29
Micofenolato mofetila
500mg 5 2,58 3595,50 11,36
Olanzapina 10mg 16 8,25 5977,80 18,89
Pramipexol 0,25mg 2 1,03 342,00 1,08
Rivastigmina 4,5mg 1 0,52 255,60 0,81
Sinvastatina 20mg 35 18,04 365,70 1,16
Sirolimus sol. oral 60mL 1 0,52 1070,00 3,38
Somatotrofina recombinate
humana 4UI 8 4,12 2353,12 7,43
Sulfassalazina 500mg 9 4,64 778,80 2,46
Sulfato hidrocloroquina
400 3 1,55 145,95 0,46
Tacrolimus 1mg 1 0,52 846,00 2,67
Vigabatrina 500mg 2 1,03 159,00 0,50
Ziprasidona 40mg 2 1,03 750,60 2,37
TOTAL 194 31.631,42
Quadro 2: Medicamentos excepcionais disponibilizados pelo Centro de Custo de Içara-SC, sua
freqüência e custo (Fevereiro, 2005).
Dos medicamentos dispensados no PME do Município de Içara, em torno de
1/3 dos medicamentos (33,5%), representam quase a totalidade (77,1%) dos gastos
com a aquisição destes.
Esses medicamentos merecem atenção especial, por parte do farmacêutico
do Centro de Custo, com relação ao gerenciamento e à promoção de seu uso
racional, já que representam um gasto considerável para o Programa. Além disso, o
uso irracional destes medicamentos traria prejuízos, não só para o PME, como para
o paciente. O Quadro 3 nos mostra os medicamentos com maior representatividade
de custos para o PME:
MEDICAMENTO
Nº
PROCESSO
%
PROCESSO
CUSTO
TOTAL (R$)
%
CUSTO
Olanzapina 10mg 16 8,25 5977,80 18,89
Micofenolato mofetila
500mg 5 2,58 3595,50 11,36
Interferon beta 1A
6.000.000 UI 33mcg 1 0,52 3250,00 10,27
61
Somatotrofina recombinate
humana 4UI 8 4,12 2353,12 7,43
Eritropoetina humana
4000UI 15 7,73 1632,00 5,16
Acitretina 25mg 5 2,58 1214,40 3,84
Sirolimus sol. oral 60mL 1 0,52 1070,00 3,38
Mesalazina 500mg 2 1,03 1041,00 3,29
Acetato de desmopressina
0,1mg/mL 2 1,03 989,17 3,13
Goserelina 3,6mg 3 1,55 846,18 2,67
Tacrolimus 1mg 1 0,52 846,00 2,67
Cloridrato de sevelamer
800mg 1 0,52 801,00 2,53
Ciclosporina 50mg 5 2,58 780,30 2,47
65 33,51 24396,47 77,08
Quadro 3: Medicamentos excepcionais dispensados no Centro de Custo de Içara-SC com
maior representatividade de custos (Fevereiro, 2005).
Dos medicamentos apresentados, a olanzapina 10mg, o micofenolato
mofetila 500mg e o interferon beta 1A 6.000.000 UI possuem maior
representatividade de custo, ou seja, 40,52% do custo total mensal do PME no
município. Ressalta-se o custo elevado do interferon beta 1A 6.000.000 UI, onde
apenas um processo administrativo representa mais de 10% do custo total. Já a
olanzapina não apresenta um custo unitário tão elevado quando comparada ao
interferon beta 1A 6.000.000 UI, porém por apresentar um número elevado de
processos administrativos tem grande representatividade de custos para o PME.
Dentre os medicamentos que apresentam maior número de processos
administrativos estão a sinvastatina 20mg, a olanzapina 10mg, a eritropoetina
humana 4000UI, o hidróxido de ferro e o calcitriol 0,25mg. Estes medicamentos
correspondem a 48,97% do número total de processos administrativos e apenas 27
% do custo total mensal (Quadro 4).
62
MEDICAMENTO
Nº
PROCESSO
%
PROCESSO
CUSTO TOTAL
(R$)
%
CUSTO
Sinvastatina 20mg 35 18,04 365,70 1,16
Olanzapina 10mg 16 8,25 5977,80 18,89
Eritropoetina humana
4000UI 15 7,73 1632,00 5,16
Hidroxido de ferro 15 7,73 236,16 0,75
Calcitriol 0,25mg 14 7,22 334,80 1,06
95 48,97 8546,46 27,00
Quadro 4: Medicamentos excepcionais dispensados no Centro de Custo de Içara-SC com
maior representatividade no número total de processos administrativos (Fevereiro, 2005).
Embora a sinvastatina seja o medicamento com maior número de processos
administrativos (35 processos administrativos), ela não possui grande
representatividade com relação ao custo total do PME no Município de Içara
(18,04%), isto porque tem um baixo custo unitário. O mesmo não ocorre com o
micofenolato de mofetila 500mg, que embora existam apenas 05 processos
administrativos (2,58%), está entre os medicamentos com maior representatividade
de custos (11,36%).
Pode-se perceber então que são dois os fatores que contribuem para o
elevado custo de determinado medicamento para o PME: seu custo unitário elevado
e o número de processos administrativos. Quanto maior a representatividade de
custos para o PME, maior deve ser a atenção dos gestores no que diz respeito aos
aspectos burocráticos, e do farmacêutico do Centro de Custo no que diz respeito aos
aspectos de Assistência Farmacêutica. Qualquer perda, por menor que seja, destes
medicamentos, representa um alto valor monetário que compromete a aquisição de
outros medicamentos e, conseqüentemente o acesso de maior número de pacientes
ao PME.
63
5.1.2.3
M
EDICAMENTOS SOLICITADOS POR ORDEM JUDICIAL
O Município de Içara conta com 17 pacientes que retiram
medicamentos através de ordem judicial, totalizando 70 processos judiciais. Isso
gera um custo mensal aproximado de R$ 9.116,23. O Ministério da Saúde não
realiza o ressarcimento destes valores, sendo estes financiados pelo Estado.
Atualmente, as demandas judiciais por medicamentos excepcionais representam
uma das questões mais preocupantes para os gestores estaduais (BRASIL, 2004 b).
De todos os processos atendidos por via judicial apenas nove fazem
parte do elenco de medicamentos do PME: carbegolina 0,5mg (2 processos
judiciais), levotiroxina sódica 125mg, interferon peguilado 180mcg, ribavirina 250mg,
leflunomida 20mg, sinvastatina 20mg (2 processos judiciais) e goserelina 3,6mg. A
carbegolina 0,5mg trata-se de um medicamento que está padronizado na lista do
Ministério da Saúde, e que se o Estado de Santa Catarina tivesse padronizado,
poderia estar recebendo o ressarcimento. O interferon peguilado 180mcg e a
ribavirina 250mg são utilizados por um paciente que já fez tratamento prévio com
outro tipo de interferon e, neste caso, os protocolos não aprovam o processo
administrativo. A leflunomida 20mg foi padronizada este ano pelo Estado e não
necessitaria mais de processo via judicial podendo o Estado ser ressarcido.
Além dos medicamentos excepcionais solicitados, que são de
responsabilidade estadual, os demais medicamentos, apesar de apresentarem
variados mecanismos de financiamento (medicamentos estratégicos, de atenção
básica, de saúde mental), têm sua dispensação sob competência municipal. No
entanto, o que se percebe é que as ações são realizadas contra o Estado.
64
As demandas judiciais solicitando medicamentos têm sido objeto de estudo
apontando situação semelhante (MESSEDER, et al., 2005).
65
5.2 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RELACIONADAS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS NO
CENTRO DE CUSTO DE IÇARA-SC
Nem todas as etapas do Ciclo da Assistência Farmacêutica são realizadas
na esfera municipal. A etapa de seleção de medicamentos ocorre apenas nas
esferas Federal e Estadual, enquanto que a etapa de aquisição de medicamentos
apenas na esfera estadual. A etapa de programação é responsabilidade da esfera
estadual, porém a esfera municipal tem participação nesta etapa através das
atividades de abertura de processo administrativo e pedido mensal de
medicamentos. A etapa de distribuição também é dividida entre a DIAF e os Centros
de Custos. A DIAF é responsável pela análise de solicitação do pedido de
medicamentos, seu processamento, preparação, liberação e registro. O Centro de
Custo, por sua vez, é responsável pelo transporte, conferência, registro e arquivo da
documentação. Além destas atividades relacionadas à programação e distribuição,
ocorre também na esfera municipal as etapas de armazenamento e dispensação de
Medicamentos.
5.2.1
P
ROGRAMAÇÃO DE
M
EDICAMENTOS NO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
A programação tem por objetivo a garantia da disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender às necessidades de uma população, por meio de um serviço
ou de uma rede de serviços de saúde considerando-se um determinado período de
tempo (MARIN et al., 2003).
66
No PME a programação dos medicamentos é efetuada pela esfera Estadual
semestralmente (BRASIL, 2004b). No entanto, para que a esfera Estadual consiga
realizar a programação é necessário conhecer a demanda mensal de medicamentos
de cada município. Desta forma a esfera municipal contribui com a etapa de
programação, tendo em vista que no município é feito o levantamento mensal dos
medicamentos necessários para atender a todos os processos administrativos e esta
informação é repassada para a DIAF, que será responsável pela programação final e
posterior aquisição dos medicamentos para todo o Estado.
5.2.1.1
P
EDIDO
M
ENSAL DE
M
EDICAMENTOS
O levantamento dos medicamentos necessários para um mês é conhecido
como “Pedido Mensal de Medicamentos” e o repasse destas informações à DIAF
concretiza-se através do preenchimento e envio, via on line, do Mapa de Distribuição
Mensal.
O Centro de Custo do município de Içara estabeleceu uma rotina de trabalho
para a realização do Pedido Mensal de Medicamentos, no intuito de facilitar esta
atividade e evitar que possíveis falhas aconteçam, a qual está representada
esquematicamente na Figura 2 e detalhada no Apêndice G item 1.1 (pg. 125).
67
Figura 2: Representação esquemática da realização pedido mensal de medicamentos do
Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo do município de Içara-SC
A realização do pedido mensal de medicamentos é uma atividade de
fundamental importância para a garantia de acesso ao medicamento. A realização
desta exige muito tempo e atenção do profissional farmacêutico. No sentido de
otimizar e facilitar a realização desta atividade, algumas normatizações internas
foram criadas, como a pasta de controle de estoque e a forma de arquivamento das
SME e Laudos Médicos para Emissão de APAC.
Todos os pacientes
retiraram a medicação?
Contato telefônico
com pacientes que
não retiraram
Preenchimento do Mapa de
Distribuição Mensal
Verificar estoque inicial
através da nota fiscal dos
medicamentos recebidos
no último mês
Sim
Não
Verificar quantidade de
medicamentos
dispensados durante o
mês
Calcular Saldo Atual dos
medicamentos
Definir a quantidade de
medicamentos a ser
solicitada
Digitação e envio do
Pedido Mensal à DIAF
Impressão e arquivamento
do Pedido Mensal
68
A equipe de trabalho desenvolveu uma forma alternativa de arquivamento.
Primeiro que a SME e Laudo Médico atual não são arquivadas junto ao processo
administrativo do paciente até que estejam completamente preenchidas. Isso evita o
manuseio constante do processo administrativo do paciente. Anexado à SME e
Laudo Médico encontra-se o Recibo de Dispensação e receita atual. Esta
documentação fica arquivada em pastas separadas por medicamento, o que facilita
a localização da mesma no momento da dispensação, já que o paciente chega à
farmácia com seu cartão onde consta o nome do medicamento utilizado. Depois da
dispensação, esta documentação é arquivada em um outro local, também separado
por medicamentos. Desta forma é possível identificar facilmente os pacientes que
ainda não retiraram sua medicação.
Após a descrição detalhada desta atividade pode-se perceber que o Mapa
de Distribuição Mensal proposto pela DIAF dificulta a realização do mesmo. Isso
porque o modelo proposto não considera a quantidade de medicamentos que havia
em estoque inicialmente. No entanto, numa situação real, nem sempre todos os
medicamentos são dispensados durante o mês. Esta quantidade que não foi
dispensada deve ser considerada na realização do pedido de medicamentos para o
mês seguinte. Uma sugestão para agilizar o preenchimento do Mapa de Distribuição
Mensal é a inclusão de uma coluna para descrição do Estoque Inicial.
Um outro fator que prejudica esta atividade é o fato de que, mesmo com
agendamento, nem todos os pacientes retiram sua medicação até a data prevista.
Assim, para que seja solicitada somente a quantidade necessária de medicamentos
para o próximo mês é verificado o motivo pelo qual o paciente ainda não veio retirar
a medicação. Com intuito de minimizar este problema, está sendo enfatizado, no
momento do agendamento a importância de retirar o medicamento na data
69
previamente agendada. Um fato curioso é que este é o parâmetro utilizado para
averiguar se o paciente está utilizando o medicamento corretamente e isto chama
muita atenção da equipe de trabalho.
“Você deveria ter retirado sua medicação no dia 12, e estamos no dia 22.
Por que atrasou a retirada? Ainda tinha em casa? Esqueceu de tomar?”
“A senhora deveria vir retirar sua medicação somente na próxima semana...
por que veio antes? Acabou a medicação?”
A forma adotada pelo Centro de Custo do Município de Içara para realização
do pedido mensal de medicamentos permite ao farmacêutico responsável uma
análise de todos os processos administrativos atendidos, detectando possíveis
falhas ou alterações (posologias, inclusão, exclusão). Tal fato possibilita a
atualização mensal das informações referentes aos processos administrativos. Além
disso, esta é uma etapa que permite a identificação de falhas operacionais e
possíveis melhorias na qualidade do serviço, imprescindíveis para a garantia do
acesso do paciente ao medicamento.
Durante a realização desta atividade fica evidente o comprometimento da
equipe para com a garantia de acesso do paciente ao medicamento. Isso porque,
durante a realização do pedido mensal a farmacêutica responsável tem a
preocupação de verificar no Programa MEDEXP-NET se existe algum processo
administrativo que foi deferido pela DIAF, mas que ainda não chegou ao Centro de
Custo. Dessa forma, já é incluso no Pedido Mensal esta demanda. Caso contrário,
este medicamento seria solicitado somente após a chegada do processo
administrativo ao Centro de Custo, atrasando ainda mais o acesso do paciente ao
medicamento.
70
Embora não tenha sido descrita a digitação das APACs, esta é uma
atividade que merece algumas reflexões. Tal atividade é indispensável para o
ressarcimento financeiro do Estado e, após a informatização do sistema, passou a
ser de responsabilidade da esfera estadual. Trata-se de uma atividade
extremamente demorada e minuciosa. Várias eram as dificuldades na realização
desta, como dificuldade em acessar o sistema, erros de cadastro dos medicamentos
utilizados, tempo escasso para execução, entre outro. Isso faz com que, muitas
vezes, sua realização aconteça fora do expediente de trabalho. Desta forma, a
exclusão desta atividade para os Centros de Custos reduziu em parte as atividades
burocráticas lá realizadas.
No entanto, constitui hoje uma das preocupações da farmacêutica
responsável pelo Centro de Custo de Içara, principalmente a questão da auditoria
pública. A orientação recebida da Regional de Saúde é de suspensão imediata do
processo administrativo, caso o paciente não venha retirar durante o mês. No
entanto, podem ocorrer atrasos na retirada por uso inadequado, ou mesmo por
dificuldades em providenciar nova SME. Nem sempre é possível saber exatamente o
motivo de atraso de todos os pacientes. Quando a digitação das APACs era
realizada no Centro de Custo, a farmacêutica responsável digitava somente ao final
de cada três meses a quantidade que cada paciente retirou de medicamento para o
ressarcimento do Estado. No momento da digitação era possível ajustar as
quantidades retiradas. Assim se o paciente retirou uma quantidade menor de
medicamento, por ajuste de posologia, por exemplo, ou não retirou a medicação por
suspensão temporária do tratamento, ou ainda devido à utilização inadequada do
mesmo, isto era levado em consideração no momento da digitação. Havia um
período de três meses para verificar o real motivo do atraso na retirada do
71
medicamento. A angústia gerada por esta situação fica evidente em um comentário
realizado pela farmacêutica responsável pelo Centro de Custo:
“Quem irá responder por isso no caso de uma auditoria, já que a orientação
é de suspensão? Mas fica difícil para o farmacêutico ficar suspendendo, já
que tem muito trabalho burocrático. E se suspende e o paciente vem buscar
o medicamento? Fica sem medicação?”.
Se por um lado este fato diminuiu as atividades burocráticas, por outro lado
a transferência da responsabilidade de digitação das APACs para a DIAF fez com
que o Centro de Custo, perdesse a flexibilidade que possuía anteriormente.
Flexibilidade esta que possibilitava lidar melhor com os imprevistos que
eventualmente ocorrem e que podem, por vezes, dificultar o acesso do paciente ao
medicamento.
5.2.1.2
A
BERTURA DE
P
ROCESSOS
A
DMINISTRATIVOS
A abertura de processos administrativos, com conseqüente aumento no
consumo de medicamentos interfere na etapa de programação, já que estes deverão
ser adquiridos pelo Estado. Embora não se possa conhecer exatamente a
quantidade de processos administrativos deferidos, estes devem ser considerados
no momento da Programação pela DIAF. A descrição desta atividade pode ser
visualizada através da Figura 3 e está detalhada no Apêndice G item 1.2 (pg. 132).
72
Figura 3: Representação esquemática do procedimento de abertura de processo
administrativo para o Programa de Medicamentos Excepcionais no Centro de Custo de Içara-
SC
No momento da abertura de um processo administrativo é extremamente
importante a atenção na documentação a ser preenchida. Isso porque falhas de
preenchimento ou não cumprimento dos Protocolos Clínicos, acarretariam num
tempo maior para o deferimento do processo administrativo, trazendo como
conseqüência dificuldades de acesso do paciente ao medicamento. Por isso é
importante enviar o processo administrativo somente quando toda a documentação
Paciente chega à
Farmácia Central
Possui receita médica
com medicamento
excepcional prescrito?
Orientação Providenciar
documentos*
Apresentou
documentos
solicitados?
Aguarda
apresentação
* Paciente solicita ao
médico que preencha aos
campos necessários e
assine.
Paciente apresentou
documentos devidamente
preenchidos e assinados
pelo médico e exames
obrigatórios?
Aguarda
apresentação
Paciente recebe
carteirinha. Processo é
montado e encaminhado à
DIAF.
Não
m
Sim
Não
m
Sim
Sim
Não
m
Preenchimento de
SME, Laudo e Termo
de Consentimento*.
*
Documentos necessários:
- Xerox identidade;
- Xerox CPF;
- Comprovante de residência
73
estiver devidamente preenchida e de acordo com os Protocolos Clínicos estipulados
pelo Ministério da Saúde.
Dentre os principais motivos de indeferimento ou devolução de processos
administrativos encaminhados pelo município de Içara, estão o não preenchimento
dos critérios apresentados nos Protocolos Clínicos; a falta de relato de tratamento
anterior e a falta de alguns exames. A forma encontrada para diminuir estes
problemas iniciou com a utilização de uma tabela elaborada pela DIAF. Esta tabela
apresenta, de forma resumida e de fácil compreensão, os critérios de inclusão e
exclusão apresentados nos protocolos clínicos. Além disso, foram elaborados
lembretes, por escrito, que são anexados à SME lembrando o médico da
necessidade de relato de tratamento anterior (quando necessário) e quais os
exames obrigatórios. Todos os campos que necessitam de preenchimento e
assinatura do médico são grifados com caneta marca-texto para evitar
esquecimentos.
A abertura de processos administrativos trata-se, portanto, de uma atividade
que requer muito tempo e atenção do profissional farmacêutico. O tempo médio
gasto para a montagem de um processo administrativo gira em torno de 30 minutos.
Isso sem considerar o tempo gasto para orientação ao paciente no que diz respeito
à documentação necessária para abertura do processo administrativo. Além disso,
deve-se considerar o tempo necessário para que o paciente consiga providenciar
toda a documentação necessária.
Para a abertura do processo administrativo o paciente deve ir ao Centro de
Custo no mínimo três vezes. A primeira para receber orientações gerais e neste
momento então, lhe é solicitado fotocópia de identidade e CPF, comprovante de
residência e cartão SUS; na segunda o paciente entrega esta documentação e é
74
solicitado que procure um médico especialista a fim de providenciar receita médica,
preenchimento de SME e Laudo Médico e alguns exames obrigatórios. Somente de
posse destes documentos o paciente retorna ao Centro de Custo para montagem do
processo administrativo.
Muitas vezes o agendamento de uma consulta com um médico especialista
e/ou a realização dos exames pelo SUS é demorada, fazendo com que o tempo
para providenciar os exames e receita médica seja prolongado. O tempo necessário
pode variar de 7 dias a 30 dias, dependendo da especialidade médica e da
quantidade de exames necessários. Isso faz com que alguns pacientes recorram à
médicos particulares, quando possuem situação financeira que lhes permita. Muitos
pacientes não conseguem adquirir a medicação até que esta seja fornecida pelo
PME.
5.2.3
D
ISTRIBUIÇÃO DE
M
EDICAMENTOS NO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
Entende-se por distribuição de medicamentos a atividade de suprir a
unidade solicitante com os itens requisitados, em quantidade, qualidade e tempo
hábil. Não se trata apenas de entregar medicamentos. Uma distribuição correta e
racional deve atender aos seguintes requisitos: rapidez na entrega, segurança no
transporte e eficiência no sistema de informação e controle (BRASIL, 2004 b).
As atividades que compõem a distribuição dos medicamentos são divididas
entre a DIAF e os Centros de Custos. A DIAF é responsável pela análise de
solicitação do pedido, seu processamento, preparação, liberação e registro. O
Centro de Custo, por sua vez, é responsável pelo transporte, conferência, registro e
arquivo da documentação.
75
No município de Içara não existe um carro específico para o transporte de
medicamentos. Este é realizado através do carro da prefeitura utilizado para
transportar os pacientes que necessitam de cuidados médicos em Florianópolis.
Durante o dia, enquanto os pacientes realizam suas consultas e exames, o motorista
vai até a DIAF retirar os medicamentos, que vêm acompanhados da nota fiscal.
Esses medicamentos são transportados em caixas de papelão, exceto os
termolábeis, que são transportados em caixas de isopor.
Ao final do dia, os medicamentos são entregues no Centro de Custo.
Geralmente esses medicamentos chegam depois do horário de atendimento do
Centro de Custo, exigindo de um profissional (farmacêutico responsável ou
auxiliares) que os recebam fora de seu horário de expediente. Muitas vezes os
medicamentos são entregues na casa de uma das auxiliares, já que o Centro de
Custo encontra-se fechado. A conferência dos mesmos ocorre somente na manhã
do dia seguinte.
5.2.4
A
RMAZENAMENTO DE
M
EDICAMENTOS NO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
O armazenamento é uma etapa importante do ciclo da Assistência
Farmacêutica que visa assegurar a qualidade dos medicamentos por meio de
condições adequadas de armazenamento e de um controle de estoque eficaz, bem
como garantir a distribuição dos medicamentos aos usuários (MARIN et al., 2003).
Dentre os vários aspectos a serem abordados, alguns merecem atenção
especial: a manutenção da estabilidade dos medicamentos, a observância rigorosa
dos prazos de validade e o gerenciamento e controle do estoque. Estas atividades
76
são de suma importância, pois não é possível aceitar o desabastecimento de algum
medicamento “excepcional”, especialmente aqueles que podem causar danos
irreparáveis ao paciente, devido a negligências no armazenamento (BRASIL 2004c).
A forma como o Centro de Custo desenvolve as atividades relacionadas à
etapa de armazenamento estão representadas esquematicamente na Figura 4 e
detalhadas no Apêndice G item 2 (pg. 137).
Figura 4: Representação esquemática da etapa de conferência e armazenamento dos
medicamentos do Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no Centro de
Custo de Içara-SC.
O PME não prevê estoque de medicamentos, já que os mesmos são
distribuídos na quantidade exata para um mês de tratamento, mediante aprovação
RECEBIMENTO DE
MEDICAMENTOS
Presença da
Nota Fiscal?
Averiguar
Conferência*
* Aspectos Observados
:
- Quantidade recebida;
- Forma farmacêutica e concentração;
- Condições de conservação e inviolabilidade;
- Prazo de validade
O medicamento é
termolábil?
Geladeira
Armário
Registrar entrada dos
medicamentos na “Pasta
de Controle de Estoque”.
CONTROLE DE
ESTOQUE
Sim
Sim
Não
Não
ESTOCAGEM
77
de processo administrativo. Assim, teoricamente, todos os medicamentos que são
distribuídos pela DIAF devem ser dispensados aos pacientes, não havendo estoque
excedente nos centros de custos. Há um controle rigoroso destes estoques, por
parte da DIAF, já que estes envolvem um valor monetário muito elevado.
No entanto, existem pacientes que, eventualmente, não retiram a medicação
até o dia 20
5
. Quando se trata de pacientes que não são displicentes, mas que por
algum motivo atrasaram na retirada do medicamento, esta medicação é separada, e
é dada baixa no controle de estoque como se o paciente tivesse retirado. Espera-se
portanto, que ele venha retirá-la até o dia 30 do mês. Durante este período procura-
se contactar com o paciente para que ele procure o serviço. Na maioria das vezes
ele aparece e quando isto não acontece é solicitado ao paciente que assine o recibo
de dispensação, ficando este medicamento no estoque excedente.
Além disto, existem casos de pacientes que vem a óbito e a família devolve
os medicamentos ao Centro de Custo, bem como pacientes que, por uso
inadequado, têm excesso de medicamentos em casa e, por vezes, acabam
devolvendo.
Embora não permitido pela DIAF, este estoque excedente é encarado pelo
Centro de Custo como um estoque de segurança, para garantir o acesso do
paciente a determinados medicamentos, caso a distribuição destes falhem. Um fato
curioso é que nem todos os medicamentos são mantidos no estoque excedente, isto
é, apenas aqueles cuja falta poderia comprometer de forma significativa o tratamento
do paciente. Entre os medicamentos podemos citar: ciclosporina, tacrolimus,
micofenolato de mofetila, eritropoetina, acitretina, sulfassalazina, acetato de
desmopressina e somatotrofina. A justificativa para o estoque excedente destes
5
Os Centros de Custos têm até o dia 25 de cada mês para realizarem o pedido mensal. Por ser uma
atividade demorada, esta é iniciada a partir do dia 21 de cada mês.
78
medicamentos encontra-se no fato de que os pacientes não podem ficar sem os
mesmos, aguardando envio pela DIAF. Em alguns casos, pacientes de hemodiálise
necessitam tratamento com eritropoetina imediatamente, não sendo possível esperar
a liberação da DIAF, por mais rápida que seja. O mesmo ocorre com pacientes que
fazem uso de somatotrofina e acetato de desmopressina. Nos casos de psoríase
generalizada, parte deste problema já foi resolvido no momento do pedido mensal,
através das observações realizadas em um espaço destinado para tal.
Segundo a farmacêutica responsável pelo Centro de Custo, este estoque
excedente era muito importante, uma vez que a distribuição dos medicamentos não
ocorria de forma regular e era muito comum a falta de medicamentos.
Atualmente, como a DIAF conseguiu regularizar a distribuição dos
medicamentos, faz-se necessária uma discussão entre os Centros de Custos e a
DIAF a respeito deste estoque excedente, a fim de verificar a sua real necessidade e
tentar viabilizar alguma solução para este problema. Porém o que se percebe é um
receio muito grande, por parte dos Centros de Custos em assumir esta realidade
frente à DIAF.
5.2.5
D
ISPENSAÇÃO DE
M
EDICAMENTOS NO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
A dispensação é o ato de entrega do medicamento correto, na dose certa e
na quantidade necessária ao paciente ou pessoa autorizada por ele (BRASIL
2004b).
Trata-se do atendimento de um paciente específico e que, portanto, terá
necessidades específicas, as quais devem ser levadas em conta no momento do
atendimento. É uma das últimas oportunidades de, ainda dentro do sistema de
79
saúde, identificar, corrigir ou reduzir possíveis erros ou riscos associados à
terapêutica medicamentosa (MARIN et al., 2003).
O paciente ou responsável legal, quando chega ao Centro de Custo, recebe
uma senha e aguarda a sua vez de ser atendido. Quando o seu número é chamado,
ele entra na farmácia e apresenta o seu Cartão de Agendamento.
As atividades que seguem, relacionadas à etapa de dispensação estão
representadas esquematicamente na Figura 5 e detalhadas no Apêndice G item 3.
Por tratar-se de um Programa extremamente burocrático, cabe ao
farmacêutico um papel importante no que diz respeito à organização dos processos
administrativos para o cadastramento dos pacientes, já que a análise criteriosa de
toda a documentação exigida, antes de encaminhá-la à DIAF, acelera a avaliação do
mesmo e seu conseqüente deferimento, evitando desta forma transtornos que
poderiam atrasar o início do tratamento farmacológico. Desta organização também
vai depender o bom funcionamento do Programa e a conseqüente satisfação do
paciente.
As atividades de Assistência Farmacêutica descritas no presente trabalho
demonstram a forma como a farmacêutica responsável pelo PME no município
organizou sua rotina de trabalho a fim de tentar otimizar as atividades realizadas.
Não existe uma normatização sobre a forma como os Centros de Custos do Estado
devem organizar suas rotinas e cada qual organiza da forma que lhe é possível.
Existe por parte da farmacêutica responsável e sua equipe de trabalho uma
preocupação muito grande com a garantia de acesso ao medicamento pelo
paciente. Percebe-se tal preocupação pela forma como os documentos são
organizados (em pastas devidamente identificadas, em ordem alfabética), pela
criação de recibos de dispensação, criação de lembretes ao paciente e ao médico,
80
criação de cartão de agendamento para retirada do medicamento, utilização de
caneta marca-texto para grifar campos que precisam ser assinados e/ou
documentos que devem ser trazidos.
Figura 5: Representação esquemática da etapa de dispensação dos medicamentos do
Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no Centro de Custo de Içara-SC.
* Possíveis alterações
:
- Alteração de Posologia;
- Alteração de concentração
do medicamento prescrito;
- Alteração do medicamento
prescrito.
Para cada alteração existe um
procedimento diferenciado.
Paciente chega à Farmácia
Central com Carteirinha de
Agendamento
Houve alguma alteração?
Não
Sim
m
Verificar alteração* e
notificá-la à DIAF
Estão corretamente
preenchidos?
Não
Sim
m
Preenchimento e
assinatura do Recibo
de Dispensação
Averiguar
Localização Recibo de
Dispensação, SME e Laudo
Médico.
Observação Receita Médica
Conferência de SME e Laudo
Médico
Dispensar
Preenchimento e
assinatura da SME
Orientação ao
Paciente
81
A esfera municipal é responsável por todas as atividades descritas nesse
trabalho. O correto funcionamento dessas atividades do ciclo da Assistência
Farmacêutica é de fundamental importância para o bom andamento do Programa de
Medicamentos Excepcionais, quando somadas às atividades realizadas pelas
esferas estadual e federal.
82
5.3 AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RELACIONADAS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS NO
CENTRO DE CUSTO DE IÇARA-SC
Neste item serão apresentados e discutidos os resultados obtidos a partir da
aplicação dos indicadores descritos no Quadro 1 (item 4.3.3 – pg 43) e no Apêndice
B.
5.3.1
A
VALIAÇÃO DA
D
ISTRIBUIÇÃO DE
M
EDICAMENTOS NO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
A descrição desta etapa no item 5.2.3 (pg. 74) justifica o resultado
encontrado no indicador B1 (Adequação no transporte de medicamentos), o qual
está apresentado no Quadro 5.
INDICADOR RESULTADO
OBSERVADO
ESPERADO
B1 Adequação no transporte de
medicamentos.
Inadequado Adequado
Quadro 5: Resultado do indicador B1 relacionado à etapa de distribuição dos medicamentos
do Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no Centro de Custo de Içara-SC
(Novembro, 2005).
Na escolha do transporte, deve-se considerar as condições adequadas de
segurança, distância das rotas das viagens, tempo da entrega e custos financeiros
(MARIN et al., 2003). O que leva o município a adotar esta forma de transporte é a
preocupação com os custos financeiros, já que não disponibiliza um carro somente
para este fim. Além disso, tem-se a garantia de que os medicamentos serão
entregues na data esperada, já que o carro retorna no mesmo dia.
83
Por sua vez, não é certo que esses medicamentos recebam o cuidado
necessário, já que os mesmos não têm um meio de transporte específico. Além
disso, a pessoa responsável pelo transporte (motorista), não é devidamente treinada
para desenvolver tal atividade. Segundo Marin et al. (2003), é preconizado o controle
de temperatura e luminosidade durante o transporte dos medicamentos para
garantia de sua qualidade. Em se tratando de medicamentos excepcionais, este
cuidado deveria ser ainda maior, já que desperdícios por instabilidade acarretariam
em perdas financeiras muito elevadas.
É praticamente inviável financeiramente para o município ter um carro
destinado apenas para o transporte de medicamentos e uma pessoa capacitada
para realizar tal atividade. Uma sugestão, considerando o problema é que a esfera
estadual poderia assumir a responsabilidade pelo transporte dos medicamentos aos
Centros de Custos, garantindo a qualidade destes.
5.3.2
A
VALIAÇÃO DO
A
RMAZENAMENTO DE
M
EDICAMENTOS NO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
A avaliação das atividades relacionadas à etapa de armazenamento foi
realizada através de cinco indicadores. Os resultados obtidos estão demonstrados
no Quadro 6.
O indicador de estrutura A1 (Adequação do local de armazenamento dos
medicamentos excepcionais no Centro de Custo) foi utilizado para a avaliação da
adequação do local de armazenamento. Dos critérios utilizados para observação, 4
não estavam em conformidade com o padrão previamente preconizado:
• Inexistência de proteção contra entrada de roedores, aves e/ou insetos;
84
• O arranjo físico da área não permite movimentação adequada;
• Inexistência de procedimentos escritos para as atividades relativas ao
armazenamento de medicamentos;
• Inexistência de instruções por escrito para descarte de medicamentos
vencidos.
Quadro 6: Resultados indicadores relacionados à etapa de armazenamento dos medicamentos
do Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no Centro de Custo de Içara-SC
(Novembro, 2005).
Uma boa armazenagem envolve atividade de seleção de um espaço
adequado, ordenamento, conservação e técnicas de controle, onde devem ser
observados aspectos como segurança, ventilação adequada, limpeza (todas as
instalações devem ser de fácil limpeza e conservação), condições ambientais para
garantir a conservação dos medicamentos, circulação (o local deve estar disposto
em um só plano, contando com divisões e portas que favoreçam a circulação)
(MARIN et al., 2003).
INDICADOR RESULTADO
OBSERVADO
ESPERADO
A1 Adequação do local de armazenamento
dos medicamentos excepcionais no
Centro de Custo.
86% 100%
B2 Porcentagem de medicamentos com
prazo de validade vencido
Zero Zero
B3 Realização de Controle de Estoque Realiza Realiza
B4 Porcentagem média ponderada de
variação no inventário para os
medicamentos estocados.
0,9%
5%
B5 Porcentagem média do registro do
estoque que corresponde à contagem
física para os medicamentos
excepcionais em estoque
99%
100 ± 5%
85
Pode-se perceber através deste indicador que existem poucos aspectos que
precisam ser melhorados no que diz respeito ao local de armazenagem. Devido ao
volume de pacientes atendidos diariamente e a quantidade de papel que necessita
ser armazenada, a área física torna-se insuficiente, dificultando muitas vezes a
execução de algumas atividades, como a dispensação de medicamentos, por
exemplo. Existe apenas um armário com chaves para o armazenamento dos
medicamentos de alto custo, fazendo com que estes fiquem armazenados muito
próximos uns dos outros. Isto exige maior atenção no momento da dispensação,
para evitar troca de medicamentos. Além disso, os processos administrativos dos
pacientes são arquivados em uma sala separada, dificultando o arquivamento de
papéis relativos a estes processos.
A Portaria nº 3916/GM (Brasil, 1998) afirma que cabe ao gestor municipal
"investir na infra-estrutura de centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de
saúde visando assegurar a qualidade dos medicamentos; e receber, armazenar e
distribuir adequadamente os medicamentos sob sua guarda" (p. 16). A farmácia
central do município de Içara será transferida em 2006 para um local mais amplo, e
a planta baixa está sendo discutida junto com a farmacêutica responsável, a fim de
averiguar suas reais necessidades de espaço físico. Mesmo com dificuldades, o
gestor municipal tem se empenhado em melhorar os serviços de farmácia.
Embora seja realizado o controle de temperatura, tanto do ambiente quanto
da geladeira, o controle da umidade do ar não é realizado. O grau de umidade do ar
não deve ultrapassar 70% e seu controle pode ser realizado através de higrômetros
(MARIN et al., 2003). No entanto, observa-se que os medicamentos são
conservados em lugar seco, sem infiltrações, não ficando próximos a banheiros nem
em contato com o teto, chão ou paredes. Estes fatores contribuem para que a
86
umidade não afete a estabilidade dos medicamentos, porém um controle de
umidade só é seguro através de higrômetros ou psicrômetros.
Cabe ressaltar que as atividades de armazenamento são realizadas de
maneira padronizada, ou seja, toda a equipe de trabalho envolvida realiza tais
atividades da mesma forma. Essa padronização não foi imposta, mas discutida em
equipe. Em cada situação que exige uma solução no que diz respeito às rotinas de
trabalho adotadas, a equipe discute em conjunto a melhor forma de solucioná-las.
Porém, mesmo que a rotina de trabalho já esteja estabelecida e cumprida por toda a
equipe, elas não foram escritas, ou seja, não existem Procedimentos Operacionais
Padrão (POP) por escrito.
Além do indicador de estrutura A1, outros quatro indicadores de processo
foram utilizados para avaliação das atividades de armazenamento.
O indicador B2 (Porcentagem de medicamentos com prazo de validade
vencido) foi utilizado com objetivo de avaliar a efetividade da administração do
estoque dos medicamentos, que conforme resultado encontrado demonstrou ser
eficaz. A validade do medicamento é um dos requisitos avaliados no controle de
qualidade. Se os medicamentos já são entregues com o prazo de validade vencido,
mostra séria falha logística. Segundo relato da farmacêutica responsável, nunca
houve nenhuma entrega de medicamentos vencidos pela DIAF, apenas
medicamentos com o prazo de validade próximo da expiração. No entanto, isto não
representou um problema, já que os medicamentos não ficam estocados no Centro
de Custo e são dispensados em curto espaço de tempo. Um outro fator observado
foi o fracionamento de alguns medicamentos. Algumas vezes os blísters vinham
fracionados da DIAF, sem o prazo de validade. Este problema já foi resolvido, uma
vez que a DIAF não mais realiza fracionamento dos medicamentos.
87
Uma das funções do armazenamento é garantir os níveis de estoque
mediante o controle deste, com o objetivo de possibilitar a disponibilidade adequada
do medicamento (MARIN et al., 2003). A realização do controle de estoque
(indicador B3) é muito importante, pois, além de monitorar a movimentação física
dos medicamentos, tem o objetivo de subsidiar o pedido mensal dos mesmos.
Através deste controle tem-se a quantidade em estoque de cada medicamento no
momento do pedido. Isso contribui para que o farmacêutico responsável estabeleça
a quantidade a ser solicitada à DIAF.
O controle de estoque mostrou-se efetivo, conforme resultado apresentado
pelos indicadores B4 (Porcentagem média ponderada de variação no inventário para
os medicamentos estocados) e B5 (Porcentagem média do registro do estoque que
corresponde à contagem física para os medicamentos excepcionais em estoque). O
resultado encontrado demonstra que a variação existente é muito pequena. Esta
pequena variação encontrada no controle de estoque deve-se a alguns erros de
registros como: registro equivocado de saídas e/ou entradas, ausência de registro de
saídas e/ou entradas por esquecimento, erros no cálculo do estoque e inexistência
do registro das devoluções. Estas falhas no controle de estoque, embora aceitáveis,
dificultam a elaboração do Pedido Mensal de Medicamentos trazendo como
conseqüência um dispêndio maior de tempo para elaboração do pedido.
5.3.3
A
VALIAÇÃO DA
D
ISPENSAÇÃO DE
M
EDICAMENTOS NO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
A avaliação das atividades relacionadas à etapa de dispensação foi
realizada através de um indicador de processo B6 (Porcentagem de adequação às
Boas Práticas de Dispensação), cujo resultado pode ser visualizado no Quadro 7.
88
INDICADOR RESULTADO
OBSERVADO
ESPERADO
B6 Porcentagem de adequação às
Boas Práticas de Dispensação
(BPD)
36% 100%
Quadro 7: Indicador de processo relacionado à etapa de dispensação dos medicamentos do
Programa de Medicamentos Excepcionais disponibilizados no Centro de Custo de Içara-SC
(Outubro - Novembro, 2005).
Foram observados 105 atendimentos durante os meses de outubro e
novembro de 2005 em diferentes dias e horários. Destes, 2 referiam-se à abertura
de processo administrativo (no momento em que o paciente chegava ao Centro de
Custo com toda a documentação); 6 à primeira retirada de medicamentos, 95 à
retirada regular de medicamentos e 2 a atendimento de processos judiciais. No
entanto, para o cálculo deste indicador não foram considerados os atendimentos
relativos à abertura de processo administrativo e atendimento de processos judiciais
devido ao baixo número de observações.
Em relação à abertura de processos administrativos, nos dois atendimentos
observados não foram realizadas:
• Conferência das doses prescritas de acordo com os Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas;
• Utilização da Ficha Farmacoterapêutica.
Pode-se perceber que durante a abertura do processo administrativo há um
cuidado muito grande com a presença e preenchimento da documentação
obrigatória, bem como com os critérios de inclusão e exclusão preconizados pelos
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Estes critérios e documentação são
averiguados a partir de uma tabela elaborada pela DIAF, por ser considerada de fácil
89
compreensão agilizando assim a execução desta atividade. A maioria dos critérios
avaliados durante a abertura do processo administrativo é de caráter burocrático.
Os Protocolos Clínicos preconizam, ainda, a utilização da Ficha
Farmacoterapêutica no momento da abertura do processo administrativo. Esta ficha
é caracterizada por um roteiro de perguntas que tem o intuito de servir como
instrumento para controle efetivo do tratamento estabelecido (BRASIL, 2002a). No
entanto, esta ficha não é utilizada. Uma questão levantada foi o fato de que o
processo administrativo ainda não teria sido deferido e que o momento mais
oportuno para o preenchimento desta Ficha seria durante a primeira dispensação do
medicamento, o que também não ocorre. Um dos motivos que justificam a não
utilização da ficha é a falta de tempo devido ao excesso de atividades dos
profissionais do Centro de Custo.
O Termo de Consentimento Informado tem por objetivo o comprometimento
do paciente (ou responsável legal) e de seu médico com o tratamento e só deve ser
assinado por ambos após ter sido lido pelo paciente e/ou responsável legal e
esclarecidas todas as dúvidas com o médico (BRASIL, 2002a). Porém, este tem sido
preenchido e assinado sem leitura prévia, sendo cumprido apenas por se tratar de
um dos critérios obrigatórios para abertura do processo administrativo.
Cabe ao profissional responsável pelo Programa a tarefa de um
gerenciamento adequado em nível local, a fim de contribuir para a promoção do uso
racional de medicamentos, o acompanhamento criterioso do paciente, melhorando
assim a qualidade de vida do mesmo e reduzindo custos para o sistema de saúde.
No entanto, o excesso de atividades muitas vezes impede o profissional
responsável de realizar o acompanhamento dos pacientes, o que aumenta a
probabilidade de um uso inadequado de medicamentos.
90
A forma como a dispensação é realizada na primeira retirada de
medicamentos e na retirada regular é muito semelhante, diferindo apenas em dois
aspectos. Durante a primeira retirada de medicamentos são repassadas informações
quanto ao uso de medicamentos e é realizada a avaliação quanto à compreensão do
paciente. Isto justifica a diferença no resultado encontrado, onde na primeira
dispensação o indicador apresenta um resultado de 43%, enquanto que na
dispensação regular de 29%.
Ao observar as dispensações, pode-se perceber que há uma rotina de
atendimento estabelecida, ou seja, todos os atendimentos, independente de quem o
realize, seguem a mesma seqüência:
• Averigua-se a presença de SME e Laudo corretamente preenchidos;
• Verificação dos medicamentos dispensados com relação à quantidade e
forma de apresentação;
• Registro da dispensação (nome do medicamento e concentração, lote,
validade, quantidade dispensada e quem dispensou);
• Agendamento da próxima dispensação.
Esses quatro critérios foram observados em 100% das dispensações. Nas
dispensações dos medicamentos solicitados através de processo judicial percebe-se
a mesma seqüência de atendimento, com exceção da verificação da presença de
SME e Laudo Médico, já que neste caso isto não se faz necessário.
Em relação à prescrição, observou-se que nem sempre a avaliação da
integralidade legal e técnica desta é realizada. Considerou-se como integralidade
legal e técnica da prescrição a presença de data, carimbo e assinatura do médico,
91
se o receituário está de acordo com o medicamento prescrito, descrição do
medicamento com concentração e posologia.
O tempo médio de atendimento girou em torno de 16 minutos, considerando
para este cálculo os atendimentos de retirada regular de medicamentos e primeira
retirada de medicamentos. No entanto, este tempo difere de acordo com o tipo de
atendimento prestado, conforme Quadro 8.
Quadro 8: Tempo médio de atendimento de acordo com o tipo de atendimento prestado.
O tempo gasto para abertura dos dois processos administrativos, de acordo
com as observações realizadas, foi de aproximadamente 25 minutos e está
relacionado à conferência da documentação e exames obrigatórios. As informações
que são repassadas neste tipo de atendimento são referentes ao funcionamento do
PME e a dúvida mais freqüente dos pacientes está relacionada ao tempo necessário
para aprovação do processo administrativo e de que forma serão avisados. As
auxiliares apresentam dúvidas na conferência dos exames obrigatórios por falta de
Tipo Atendimento
Tempo Médio
Atendimento
Observações
Abertura Processos
Administrativos (n=2)
~ 25 minutos • Conferência documentação e exames
obrigatórios;
• Informações referentes ao
funcionamento do PME;
• Dúvidas sobre tempo de deferimento
Primeira Retirada de
Medicamentos (n=6)
~ 24 minutos • Forma de utilização de medicamentos;
• Funcionamento do PME.
Processo Judicial
(n=2)
~ 12 minutos • Conferência e registro dos
medicamentos dispensados.
Retirada Regular de
Medicamentos (n=95)
~ 7 minutos • Aspectos burocráticos do PME;
• Interrupção da dispensação;
• Cada medicamento requer tempo de
atendimento diferenciado;
• Varia de acordo com a quantidade de
medicamentos dispensados
92
conhecimento técnico e geralmente solicitam ajuda da farmacêutica responsável
para a execução desta atividade. Não foi considerado o tempo gasto para
montagem do processo administrativo, já que esta atividade é realizada no período
da tarde, sem a presença do paciente.
Na primeira retirada de medicamentos, o tempo gasto é bem maior quando
comparado às dispensações posteriores. Isto porque neste momento é explicada ao
paciente a forma de utilização do(s) medicamento(s). Existe aqui a preocupação em
averiguar se o paciente compreendeu as informações repassadas, sendo solicitado
que o mesmo as repita. A primeira dispensação é sempre realizada pela
farmacêutica responsável, a menos que ela não se encontre na farmácia.
Como exemplo tem-se a dispensação de budesonida e formoterol. Quando
dispensado pela primeira vez o tempo gasto em média é de 24 minutos. No entanto,
em sua dispensação regular este tempo cai para 7 minutos. Este fato comprova que
o tempo gasto com repasse de informações ao paciente, na dispensação destes
medicamentos, é cerca de três vezes maior.
No caso dos medicamentos aprovados por processo judicial, nas duas
observações realizadas, o tempo foi gasto com a conferência e registro dos
medicamentos que estão sendo dispensados. Os medicamentos são conferidos, um
a um, diante do paciente e/ou responsável. Quanto maior o número de
medicamentos, maior o tempo gasto.
A maioria das dispensações regulares acontece de maneira muito rápida
(em média 7 minutos) e este tempo é gasto praticamente com aspectos burocráticos
do Programa. Além disso, é comum a interrupção da dispensação para atendimento
telefônico. Informações com relação à utilização do(s) medicamento(s) são
repassadas em alguns casos, quando o paciente apresenta alguma dúvida ou
93
quando fica evidente que este está utilizando de maneira inadequada. Porém, o
tempo necessário para a dispensação não é o mesmo para todos os medicamentos.
Cada medicamento requer um tempo diferente, dependendo de suas peculiaridades.
Como exemplo, pode-se citar a dispensação regular de isotretinoína que leva em
média 6 minutos, e a dispensação de leuprolida que leva em média 10 minutos;
durante a dispensação de leuprolida é comum os pacientes apresentarem dúvidas
quanto ao esquema de administração.
O atendimento de pacientes que fazem uso de eritropoetina leva em média
15 minutos, já que o número de medicamentos para estes pacientes é maior. O
tempo para dispensação varia de acordo com a quantidade de medicamentos que
está sendo dispensada; quanto maior o número de medicamentos dispensados,
maior o tempo necessário para preenchimento do recibo de dispensação e
esclarecimentos.
No entanto, a amostra utilizada para análise do tempo de atendimento por
medicamento é restrita. Faz-se necessário um estudo mais aprofundado para
detalhamento desses atendimentos, levando em consideração o medicamento que
está sendo dispensado e sua quantidade, o profissional responsável pela
dispensação, o tempo gasto com interrupções. Seria interessante também uma
avaliação do tempo gasto com aspectos burocráticos frente ao tempo gasto com
repasse de informações ao paciente sobre o uso do medicamento.
O excesso de atividades e o acúmulo de funções impedem o farmacêutico
de realizar o acompanhamento adequado, o que aumenta a probabilidade de um
uso inadequado dos medicamentos. Além de problemas de utilização de
medicamentos podem ocorrer falhas em aspectos burocráticos que trazem como
conseqüência dificuldades no acesso.
94
Os problemas trazidos pelo acúmulo de atividades poderiam ser
minimizados com um aumento no número de profissionais envolvidos na execução
das atividades. Porém o problema não está ligado apenas ao número insuficiente de
profissionais, mas também à falta de capacitação para o desenvolvimento de
algumas atividades. A falta de pessoal capacitado é mais um problema a ser
enfrentado pelos gestores e profissionais farmacêuticos envolvidos neste Programa.
Além de contar com um número excessivo de atividades, o Programa de
Medicamentos Excepcionais envolve atividades extremamente complexas, sendo
que o volume de papéis é muito grande e o preenchimento destes é extremamente
minucioso. Cabe ressaltar que a garantia de acesso ao medicamento está
diretamente relacionada ao preenchimento criterioso de toda documentação
envolvida, o que exige dos profissionais muita atenção no desempenho de suas
atividades. Talvez este seja um dos motivos que justifique o excesso de
preocupação com as questões burocráticas, sobrepondo a preocupação com
aspectos relacionados à utilização do medicamento por parte do paciente. Embora,
tenha ficado claro a partir das observações realizadas que sempre que possível uma
atenção maior é dada ao paciente no que diz respeito à orientação quanto ao uso do
medicamento, contudo, a falta de tempo associada ao excesso de atividades,
complexidade das mesmas e número insuficiente de pessoal capacitado dificultam
esta atenção.
Cabe ressaltar que todos os critérios observados para o cálculo do indicador
que avalia a dispensação foram embasados no que é preconizado pelos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Tal fato merece algumas reflexões: será que, com
a realidade existente nos Centros de Custos é possível atingir o que é colocado
como padrão pelos protocolos clínicos? Será que os profissionais responsáveis
95
pelos Centros de Custos estão preparados para realizarem o que é solicitado
através dos protocolos clínicos? Será que a esfera municipal sensibilizar-se-á a
ponto de aumentar o investimento em recursos humanos e infra-estrutura?
É de fundamental importância o esclarecimento do gestor municipal
sobre a sua importância na participação para o bom funcionamento do Programa de
Medicamentos Excepcionais. Também o profissional responsável pelo Centro de
Custo não estiver comprometido para com as atividades de Assistência
Farmacêutica.
96
6
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
O Centro de Custo do município de Içara-SC é um centro de médio porte
que atendia em fevereiro de 2005 140 pacientes que apresentavam uma diversidade
de patologias, sendo as mais freqüentes esquizofrenias, dislipidemias e insuficiência
renal crônica e um elevado número de processos administrativos para os
medicamentos sinvastatina, olanzapina, eritropoetina humana e hidróxido de ferro.
Praticamente todos os pacientes eram acompanhados por médicos especialistas,
atendendo um dos critérios dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Em relação aos custos, observou-se que apenas no mês de fevereiro de
2005 o Estado cobriu 24% do financiamento para a aquisição de medicamentos,
mostrando assim que a prática vem funcionando diferente do previsto, já que
teoricamente o governo federal deveria arcar com todas as despesas de aquisição
dos medicamentos do Programa. Além destes gastos, as Secretarias de Estado e
Municipal de Saúde, têm despesas operacionais e administrativas para o
desenvolvimento das atividades de Assistência Farmacêutica relacionadas ao PME.
O funcionamento adequado das atividades de Assistência Farmacêutica é
de fundamental importância para a garantia de acesso e uso racional dos
medicamentos. A realização dessas atividades de maneira eficaz só é possível
quando o número de processos administrativos no Centro de Custo é adequado ao
número de profissionais para o Programa. No entanto, na medida em que o número
de processos administrativos aumenta e a equipe de trabalho permanece a mesma,
tornar-se-á difícil manter a qualidade do trabalho realizado. O Centro de Custo de
Içara, que em fevereiro de 2005, atendia 194 processos administrativos e em
novembro de 2005 atendia 347 processos administrativos, conta com um
farmacêutico responsável e duas auxiliares. Esta equipe atende, além de pacientes
97
cadastrados no PME, pacientes cadastrados no Programa de Saúde Mental,
DST/AIDS, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), pacientes diabéticos e
pacientes carentes que solicitam medicamentos através da assistente social.
A etapa de distribuição de medicamentos, avaliada através de um indicador
de processo, mostrou-se inadequada, por não possuir um carro específico para o
transporte dos medicamentos e, conseqüentemente, não apresentar os devidos
cuidados com a estabilidade dos medicamentos durante seu transporte. Trata-se de
um problema, que dificilmente a esfera municipal conseguirá resolver e sugere-se a
participação do gestor estadual para resolução desta.
Com relação ao armazenamento todos os indicadores encontram-se dentro
do padrão, com exceção do indicador de estrutura, o qual está relacionado à
adequação do local de armazenamento. A Farmácia Central do Município não possui
espaço físico adequado ao volume de atividades desenvolvidas, não apresenta
proteção contra insetos e roedores e não há Procedimentos Operacionais Padrão
por escrito. No entanto, cabe ressaltar que mesmo sem os procedimentos por
escrito, as atividades são realizadas da mesma forma por todos os membros da
equipe de trabalho, já que discutem em conjunto a melhor forma de executá-las. O
controle de estoque adotado pelo Centro de Custo é eficaz.
O indicador adotado para avaliação da atividade de dispensação demonstra
que esta é uma atividade que se encontra abaixo do padrão preconizado. Percebe-
se uma rotina de atendimento que é seguida por todos os funcionários, onde
praticamente não são repassadas informações quanto ao uso dos medicamentos.
Nos casos em que o paciente retira o medicamento pela primeira vez, há o repasse
de informações de medicamentos de forma detalhada e existe a preocupação com a
compreensão destas pelo paciente.
98
Embora os Protocolos Clínicos tenham fundamental importância para a
utilização racional dos medicamentos excepcionais, não estão sendo utilizados,
talvez pelo excesso de atividades dos profissionais que acarreta em falta tempo. O
tempo médio de dispensação para retirada regular de medicamentos, que de acordo
com as observações realizadas é de 7 minutos incluindo as tarefas burocráticas
pertinentes ao PME, demonstra que é impossível repassar informações adicionais e
realizar acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes. Talvez uma das
principais dificuldades encontradas para o desenvolvimento desta atividade seja o
acúmulo de funções do farmacêutico responsável pelo PME.
Assim, no que diz respeito à avaliação das atividades de Assistência
Farmacêutica pode-se perceber que as atividades gerenciais e administrativas são
executadas de maneira satisfatória. No entanto, as atividades relacionadas à
distribuição e dispensação de medicamentos precisam ser melhoradas. Para isso, os
profissionais envolvidos necessitam de melhores condições de trabalho, com
redução de atribuições ou aumento do número de profissionais. Além disso, faz-se
necessária uma capacitação desses profissionais no que diz respeito à utilização
dos Protocolos Clínicos preconizados pelo Ministério da Saúde.
A discussão entre gestores e profissionais envolvidos no PME sobre as
atividades descritas neste trabalho poderia contribuir para o aprimoramento e
padronização das atividades de Assistência Farmacêutica do Programa de
Medicamentos Excepcionais nos Centros de Custos.
99
7
PERSPECTIVAS
• Aprimoramento e validação do indicador utilizado para a avaliação da etapa
de dispensação. A avaliação do tempo de atendimento precisa ser realizada
com uma amostra maior de observações, levando em consideração o
medicamento que está sendo dispensado e sua quantidade, o profissional
responsável pela dispensação, o tempo gasto com interrupções. Seria
interessante também uma avaliação do tempo gasto com aspectos
burocrático frente ao tempo gasto com repasse de informações ao paciente
sobre o uso do medicamento.
• Aplicação da metodologia de avaliação em outros Centros de Custos e
discussão dos resultados com os gestores envolvidos visando estabelecer
parâmetros mínimos para a implantação de um Centro de Custo.
100
8
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
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102
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105
APÊNDICES
106
APÊNCICE
A
F
ORMULÁRIO
P
ARA
C
OLETA DE
D
ADOS
N
OS
P
ROCESSOS
A
DMINISTRATIVOS DE
M
EDICAMENTOS DO
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
N
O
C
ENTRO DE
C
USTO
DE
I
ÇARA
-SC
107
1. Nome do Paciente: ___________________________________________________________
2. Sexo: ( ) Masc ( )Fem
3. Idade: ________ anos
4. Número Processo: _______________
5. Patologia (CID): ____________________
DADOS RELACIONADOS AO PACIENTE
6. Médico Resp.: ____________________
7. Especialidade.: ____________________
8. Nome do Medicamento: ______________________________________________________
9. Quantidade: _____________________
10. Posologia: ________________________
12. Valor repassado pelo Ministério (R$):
Custo Unitário: _______________ Custo Mensal:
13. Valor pago pelo Estado (R$):
Custo Unitário: _______________ Custo Mensal:
11. Houve alteração de posologia ao longo do tratamento?
( ) Sim
Quantas? _________
( ) Não
DADOS RELACIONADOS AO MEDICAMENTO
DADOS RELACIONADOS AO PROCESSO
14. Data envio à DIAF: ____/____/______
15. Data de resposta: ____/____/_______
16. Tempo de espera até a liberação do processo: __________________________________
17. Processo foi indeferido?
( ) Sim
Motivo: __________________________________________________
( ) Não
108
APÊNCICE
B
D
ESCRIÇÃO
D
ETALHADA DOS
I
NDICADORES
U
TILIZADOS
P
ARA
A
VALIAÇÃO DAS
A
TIVIDADES DE
A
SSISTÊNCIA
F
ARMACÊUTICA
R
ELACIONADAS
A
O
P
ROGRAMA DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
109
A - ESTRUTURA
Armazenamento
A1: Adequação do local de armazenagem destinado à guarda dos
medicamentos excepcionais no Centro de Custo.
1. Objetivo: Avaliar se o local destinado ao armazenamento destes
medicamentos cumpre os critérios mínimos da legislação em vigor.
2. Definição: Porcentagem de critérios de adequação do local de
armazenamento observados. Boas práticas de armazenamento incluem
elementos como: limpeza do estoque, ventilação, condições da parede, tetos
(rachaduras, infiltrações, etc.). Para este estudo foi utilizada como base para
elaboração da lista de verificação, os critérios utilizados por Cosendey (2000)
juntamente com a Resolução 328 de 22 de julho de 1999 da ANVISA.
3. Método de Cálculo:
X = Número de itens de boas práticas de armazenamento observados
Y = Número de itens de boas práticas de armazenamento analisados
4. Padrão: 100%
5. Fontes: A informação é obtida através de visita ao Centro de Custo. Deve-se
preparar uma lista de verificação de boas práticas de armazenamento
(APENDICE C).
X x 100 onde
Y
110
B- PROCESSO
Distribuição
B1: Adequação no transporte de medicamentos
1. Objetivo: Avaliar a distribuição dos medicamentos da Diretoria de Assistência
Farmacêutica aos Centros de Custos.
2. Definição: A adequação no transporte de medicamentos está relacionada à
disponibilidade de veículos adequados ao transporte de medicamentos.
Veículos utilizados para supervisão ou outros fins não devem ser contados.
Problemas logísticos muitas vezes impedem a distribuição segura e efetiva de
medicamentos para as pessoas. Os veículos são um dos elementos de um
sistema de distribuição bem administrado, mas sem ele, o sistema de
distribuição como um todo, entra em colapso (COSENDEY, 2000).
3. Método de Cálculo: Dispensa cálculo matemático.
4. Padrão: Adequado.
5. Fontes: A informação pode ser obtida através de visita ao Centro de Custo e
entrevista com o profissional encarregado da logística da distribuição no local.
Armazenamento
B2: Porcentagem de medicamentos com prazo de validade vencido.
1. Objetivo: Avaliar a logística de medicamentos no PME e a efetividade da
administração do estoque de medicamentos. Se os medicamentos não são
adequadamente estocados e registrados e se os procedimentos de controle
de validade não são respeitados, o número de medicamentos vencidos pode
ser significativo. A presença de medicamentos vencidos é um bom indicador
de deficiências na administração (COSENDEY, 2000).
2. Definição: Porcentagem de medicamentos com prazo de validade vencido,
em relação ao total de medicamentos estocados. Os prazos de validade
111
normalmente são escritos claramente nas caixas de medicamentos e nos
blísters (no caso de comprimidos e cápsulas).
3. Método de Cálculo:
X = Número de substâncias ou associações ativas com prazo de
validade vencido
Y = Número total de substâncias ou associações ativas estocados
4. Padrão: zero
5. Fontes: A informação é obtida através de verificação do prazo de validade dos
medicamentos estocados no Centro de Custo (Apêndice D).
B3: Realização de Controle de Estoque.
1. Objetivo: Verificar se o Centro de Custo realiza controle de estoque.
2. Definição: Entende-se por controle de estoque o registro diário em fichas e/ou
mapas de movimentação, das entradas (quantitativo recebido) e saídas de
cada medicamento do PME.
3. Método de Cálculo: Dispensa cálculo matemático
4. Padrão: Realizar controle Estoque
5. Fontes: Centro de Custos
B4: Porcentagem média ponderada de variação no inventário para os
medicamentos estocados.
1. Objetivo: Avaliar a logística de medicamentos no PME e o grau para o qual o
sistema de registro de estoques reflete a realidade dos medicamentos em
estoque. Os dados devem ser exatos e atualizados para que não existam
problemas no ciclo de suprimento (COSENDEY, 2000).
2. Definição: A porcentagem média ponderada de variação no inventário é a
diferença da porcentagem média ponderada entre os níveis de estoque
X x 100 onde
Y
112
registrados e a contagem física real dos medicamentos. Sistemas de registro
de estoques inexatos são de utilidade limitada para estimar necessidades
futuras e para controlar perdas e desperdício de estoque (COSENDEY, 2000)
3. Método de Cálculo:
QR = Soma do número total de unidades para cada produto, como
demonstrado no registro.
QF = Soma do número total de unidades verificadas na contagem
física.
4. Padrão: 5%
5. Fontes: A informação é obtida através de verificação registro de estoque e
contagem física dos medicamentos em estoque no Centro de Custo
(Apêndice D).
B5: Porcentagem média do registro do estoque que corresponde à contagem
física para os medicamentos excepcionais em estoque.
1. Objetivo: Avaliar a logística de medicamentos do PME e a qualidade do
sistema de registro de estoque nos casos onde as variâncias são
demonstradas por um número pequeno de itens.
2. Definição: Porcentagem média dos medicamentos do PME em estoque, cujos
registros no inventário correspondem exatamente à contagem física.
3. Método de Cálculo:
QR = Soma do número total de unidades para cada produto, como
demonstrado no registro.
(QR – QF) x 100 onde
QF
QF x 100 onde
QR
113
QF = Soma do número total de unidades verificadas na contagem
física.
4. Padrão: 100 ± 5%
5. Fontes: A informação é obtida através de verificação registro de estoque e
contagem física dos medicamentos em estoque no Centro de Custo
(APENDICE D).
B6: Porcentagem de Adequação às Boas Práticas de Dispensação.
1. Objetivo: Avaliar o processo de dispensação e se este cumpre os critérios
estabelecidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
2. Definição: Porcentagem de critérios de Boas Práticas de Dispensação (BPD)
observados. Boas Práticas de Dispensação incluem elementos como:
aspectos burocráticos existentes no PME; informações ao paciente e
monitorização do tratamento. Para este estudo foi utilizada como base para
elaboração da lista de verificação os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas elaborados pelo MS.
3. Método de Cálculo:
X = Número de itens de BPD observados
Y = Número total de itens de BPD analisados
4. Padrão: 100%
5. Fontes: A informação é obtida através de observação do processo de
dispensação no Centro de Custo. Deve-se preparar uma lista de verificação
de Boas Práticas de Dispensação (APENDICE E).
X x 100 onde
Y
114
APÊNDICE
C
L
ISTA
V
ERIFICAÇÃO
B
OAS
P
RÁTICAS
A
RMAZENAMENTO
115
CRITÉRIOS AVALIADOS PADRÃO
RESULTADO
Área de Armazenagem
1. Existe termômetro para verificação da temperatura no
ambiente?
Sim
2. Existe registro escrito do controle de temperatura?
Sim
3. Existe geladeira para armazenamento de produtos
termolábeis?
Sim
4. Os produtos termolábeis são armazenados em geladeira?
Sim
5. Existe termômetro para verificação da temperatura da
geladeira Sim
6. Existe registro escrito do controle de temperatura da
geladeira?
Sim
7. Há possibilidade de entrada de chuva?
Não
8. A cobertura encontra-se sem goteiras?
Sim
9. Existem sinais de infiltração (como mofo, rachaduras,
etc)?
Não
10. Existe alguma proteção contra entrada de roedores, aves
e/ou insetos?
Sim
11. Existem extintores de incêndio no local?
Sim
12. O acesso aos extintores está desimpedido?
Sim
13. Existem coletores de lixo no local?
Sim
14. O arranjo físico da área permite movimentação
adequada?
Sim
15. Os medicamentos são estocados isolados de outros
materiais, principalmente os de limpeza?
Sim
16 Existe sistema segregado com chave para
armazenamento de produtos sujeitos a controle especial? Sim
17. Existe prateleira suficiente para armazenagem?
Sim
18. O piso apresenta-se sem rachaduras e/ou buracos?
Sim
19. Observa-se no local a presença de sujidades (pó, lixo,
caixas vazias)?
Não
Procedimentos de Armazenamento
20. Existem procedimentos escritos para as atividades
relativas ao armazenamento de medicamentos?
Sim
21. Existem instruções por escrito para descarte de
medicamentos vencidos?
Sim
22. Existem medicamentos empilhados diretamente em
contato com o piso?
Não
23. Existem medicamentos empilhados diretamente em
contato com as paredes?
Não
24. Os medicamentos que possuem a validade mais recente
estão em posição de serem despachados primeiro? Sim
25. Todos os medicamentos apresentam número de lote,
data de fabricação e prazo de validade?
Sim
26. Existe ordem estabelecida para o armazenamento dos
medicamentos (alfabética, ou outra)?
Sim
27. Os medicamentos são mantidos em sua embalagem
original?
Sim
28. Os medicamentos são mantidos ao abrigo da luz direta?
Sim
29. Quando há necessidade de abertura das caixas, estas
são identificadas?
Sim
116
APÊNDICE
D
L
ISTA
D
E
V
ERIFICAÇÃO
P
ARA
C
ÁLCULO
D
OS
I
NDICADORES
D
E
A
RMAZENAMENTO
R
ELACIONADOS
A
O
P
ROCESSO
117
MEDICAMENTO UNID
VV
Contagem
Registrada
Contagem
Física
ACETATO DE DESMOPRESSINA 0,1 MG/ML FR
ACETATO DE LEUPROLIDA 3,75MG FR/AMP
ACITRETINA 10MG COMP
ACITRETINA 25MG COMP
ATORVASTATINA 10 MG COMP
AZATIOPRINA 50MG COMP
BROMOCRIPTINA 2,5 MG COMP
BUDESONIDA 200 MCG FR
CALCITRIOL 0,25 mg CAPS
CICLOSPORINA 100MG CAPS
CICLOSPORINA 25MG CAPS
CICLOSPORINA 50MG CAPS
CLOZAPINA 100MG COMP
DIPROPIONATO BECLOMETASONA 250 MCG FR
DONEPEZIL 5 MG COMP
ERITROPOETINA HUMANA 2000UI FR/AMP
ERITROPOETINA HUMANA 3000UI FR/AMP
ERITROPOETINA HUMANA 4000UI FR/AMP
FLUDROCORTISONA 0,1MG COMP
FUM.FORMOTEROL 12 MCG CAPS
GOSERELINA 3,60MG F/A
HIDROCORTISONA 10MG COMP
HIDROXIDO DE FERRO AMP
INTERFERON ALFA 2A OU 2B 3.000.000UI FR/AMP
INTERFERON ALFA PEGUILADO 180MCG FR/AMP
INTERFERON BETA 1A 6.000.000 UI 30MCG FR/AMP
ISOTRETINOINA 10 MG CAPS
ISOTRETINOINA 20MG CAPS
LAMOTRIGINA 100MG COMP
LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MG COMP
MESALAZINA 500MG COMP
METOTREXATO 2,5 MG COMP
MICOFENOLATO MOFETILA 500MG COMP
OCTREOTIDA LAR 10MG AMP
OLANZAPINA 10MG COMP
OLANZAPINA 5MG COMP
PRAMIPEXOL 0,25 MG COMP
PRAMIPEXOL 1 MG COMP
RIBAVIRINA 250MG CAPS
RISPERIDONA 1MG COMP
RIVASTIGMINA 3MG CAPS
RIVASTIGMINA 4,5MG CAPS
SINVASTATINA 20 MG COMP
SIROLIMUS SOL. ORAL 60ML FR
118
VV = Validade Vencida (Preencher S para Sim e N para Não)
Contagem Registrada = Último Saldo registrado no Controle de Estoque
Contagem Física = Contagem do medicamento existente em estoque nas prateleiras ou em outros
locais de armazenamento.
SOMATOTROFINA RECOMBINANTE HUMANA
4UI FR/AMP
SULFASSALAZINA 500MG COMP
SULFATO HIDROXICLOROQUINA COMP
TACROLIMUS 1MG CAPS
TACROLIMUS 5MG CAPS
VIGABATRINA 500MG COMP
ZIPRASIDONA 40MG COMP
119
APÊNDICE
E
L
ISTA DE
V
ERIFICAÇÃO
B
OAS
P
RÁTICAS
D
ISPENSAÇÃO
120
BOAS PRÁTICAS DE DISPENSAÇÃO
Data: ____ / ____ / ______ Início: _____ hs Término: _____hs Duração: _____min
Quem dispensou:
( ) Farmacêutica ( ) Auxiliar ( ) Estagiário
Situação:
( ) Abertura Processo ( ) Primeira vez retira medicamento
( ) Processo Judicial ( ) Retira medicação regularmente
Quem recebeu a medicação:
( ) Paciente ( ) Responsável. Quem? _____________________________
Medicamentos:
Total dispensados: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) Mais. Qtos? ______
Quais: ____________________________________________________________
BLOCO 1: IDENTIFICAÇÃO
BLOCO 2: ASPECTOS BUROCRÁTICOS
observar
1. Averigua a presença de SME e Laudo corretamente preenchidos?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
2. Averigua os critérios de inclusão e exclusão de acordo com os Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
3. Confere se as doses prescritas estão de acordo com o estabelecido nos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
4. Confere a presença de exames obrigatórios para a abertura do processo?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
3. Encaminha Termo de Consentimento Informado devidamente preenchido e assinado
pelo médico e pelo paciente ou responsável?
( ) SIM ( ) NÃO
121
BLOCO 3: ORIENTAÇÕES AO PACIENTE
observar
9. Informa sobre esquema de administração do(s) medicamento(s)?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
10. Explica as condições de armazenamento do(s) medicamento(s)?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
11. Adverte sobre possíveis efeitos adversos do(s) medicamento(s)?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
12. Adverte sobre possíveis interações do(s) medicamento(s) com outros medicamentos?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
13. Adverte sobre possíveis interações do(s) medicamento(s) com alimentos?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
6. Avalia a integralidade legal e técnica da prescrição?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
7. Faz verificação dos medicamentos que estão sendo dispensados, com relação
quantidade e forma de apresentação?
( ) SIM ( ) Quantidade ( )
Forma de Apresentação
Observar
8. Realiza registro da dispensação (nome medicamento e concentração, lote, validade,
quantidade dispensada e quem dispensou)?
( ) SIM ( ) Nome e Concentração ( ) Lote ( )
Validade ( )
Quantidade ( ) Quem dispensou
122
observar
14. Avalia a compreensão do paciente frente as informações que lhe foram dadas?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
15. Fornece informações adicionais (ex. tratamento não medicamentoso)?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
16. Agenda horário para próxima retirada de medicamentos?
( ) SIM ( ) NÃO
BLOCO
4: MONITORIZAÇAO DO TRATAMENTO
observar
18. Elabora estratégias que melhor represente as necessidades para orientação do paciente
e faz registro destas?
( ) SIM ( ) Elabora estratégias ( ) Realiza registro das estratégias
( ) NÃO
observar
17. Utiliza Ficha Farmacoterapêutica disponível no Protocolo Clínico?
( ) SIM ( ) NÃO
observar
19. Realiza monitorização do tratamento com registro dos exames laboratoriais, suspeitas
de PRMs e/ou informações repassadas pelo paciente?
( ) SIM ( ) Realiza monitorização ( ) Registro exames laboratoriais
( ) Registro PRMs ( ) Registro informações paciente
( ) NÃO
BLOCO 5: OBSERVAÇÕES
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
123
APÊNDICE
F
R
ELAÇÃO DE
C
RITÉRIOS
O
BSERVADOS PARA O
I
NDICADOR RELACIONADO ÁS
B
OAS
P
RÁTICAS DE
D
ISPENSAÇÃO E SEUS ESCORES
.
124
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Questão (nº) Resposta Padrão Pontos
1 SIM 1
2 SIM 1
3 SIM 1
4 SIM 1
5 SIM 1
6 SIM 1
17 SIM 1
PRIMEIRA RETIRADA DE MEDICAMENTOS
1 SIM 1
6 SIM 1
7 SIM 0,5 cada item
8 SIM 0,2 cada item
9 SIM 1
10 SIM 1
11 SIM 1
12 SIM 1
13 SIM 1
14 SIM 1
15 SIM 1
16 SIM 1
17 SIM 1
18 SIM 0,25 cada item
19 SIM 0,5 cada item
RETIRA MEDICAÇÃO REGULARMENTE
1 SIM 1
6 SIM 1
7 SIM 0,5 cada item
8 SIM 0,2 cada item
9 SIM 1
10 SIM 1
11 SIM 1
12 SIM 1
13 SIM 1
14 SIM 1
15 SIM 1
16 SIM 1
17 SIM 1
18 SIM 0,25 cada item
19 SIM 0,5 cada item
PROCESSO JUDICIAL
6 SIM 1
7 SIM 0,5 cada item
8 SIM 0,2 cada item
9 SIM 1
10 SIM 1
11 SIM 1
12 SIM 1
13 SIM 1
14 SIM 1
15 SIM 1
16 SIM 1
17 SIM 1
18 SIM 0,25 cada item
19 SIM 0,5 cada item
125
APÊNDICE
G
D
ESCRIÇÃO
D
ETALHADA DAS
A
TIVIDADES DE
A
SSISTÊNCIA
F
ARMACÊUTICAS REALIZADAS
NO
C
ENTRO DE
C
USTO DO
M
UNICÍPIO DE
I
ÇARA
.
126
1. ATIVIDADES RELACIONADAS À PROGRAMAÇÃO
1.1 Pedido Mensal de Medicamentos
O pedido mensal de medicamentos excepcionais no município de Içara é
realizado através de uma análise dos processos administrativos de todos os
pacientes atendidos, medicamentos dispensados e posterior preenchimento e envio
do mapa de distribuição mensal disponível no site da Secretaria de Estado da
Saúde, através do programa MEDEXP-NET. Trata-se de uma atividade demorada e
que requer muita atenção por parte do farmacêutico responsável.
Para que a distribuição de medicamentos no mês seguinte não esteja
comprometida, o pedido mensal de medicamentos deve ser realizado e
encaminhado à DIAF sempre no final do mês, entre os dias 20 e 25. Desta forma o
pedido mensal sempre se refere ao mês seguinte. Assim, por exemplo, até o dia 25
do mês de janeiro deve-se encaminhar o mapa de distribuição mensal referente ao
mês de fevereiro.
Para realizá-lo, o farmacêutico responsável pelo PME deverá ter em mãos:
1. O mapa de distribuição realizado no mês anterior, encaminhado à DIAF;
2. O mapa de distribuição a ser preenchido;
3. A lista de processos administrativos atendidos (esta lista é disponibilizada
pelo Programa MEDEXP-NET e deve ser impressa ordenada por
medicamento; de preferência no dia em que for realizado o pedido);
4. A pasta de controle de estoque
6
preenchido durante o mês.
127
O mapa de distribuição mensal é composto por 8 colunas: 4 com informações
referentes ao Medicamento e 4 com informações referentes às Quantidades (Figura
6).
Figura 6: Mapa de distribuição mensal do Programa de Medicamentos Excepcionais com
identificação das colunas, fornecido através do programa MEDEXP-NET da Secretaria de
Estado da Saúde de Santa Catarina.
Cada coluna do Mapa de Distribuição Mensal possui as informações
essenciais á realização do pedido (Quadro 9).
6
A Pasta de Controle de Estoque foi uma rotina de controle estabelecida pelo Centro de Custo do
Município de Içara para controle de estoque dos medicamentos através do registro de entrada e
saída dos mesmos. Esta será descrita posteriormente.
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Coluna 5
Coluna 6
Coluna 7
Coluna 8
Medicamento Quantidades
Apresentação Pacientes Quantidade
Nº
APAC´s
Recebido
mês anterior
Distribuído
mês anterior
Sld Atual Pedido
590010 - ACETATO DE DESMOPRESSINA 0,1 MG/ML
FRASCO 2 6 0
0
0
0
0
590014 - ACETATO DE LEUPROLIDA 3,75MG
FRASCO/AMPOLA 6 7 0
0
0
0
0
128
COLUNA DESCRIÇÃO
1. Apresentação:
Traz a forma de apresentação do
medicamento, representa uma unidade de
medida para o cálculo da quantidade.
2. Pacientes:
Número de pacientes que são atendidos
com o medicamento.
3. Quantidade:
É a quantidade de medicamento (por
unidade de medida) necessário para
atender a todos os pacientes.
Medicamentos
4. Nº APAC´s
Expressa o número de APACs geradas
por medicamento.
Recebido Mês Anterior:
Quantidade de medicamento (unidade de
medida) recebido no último mês (solicitado
no pedido do mês anterior).
5. Distribuído mês anterior:
Quantidade de medicamento distribuído
aos pacientes durante o mês.
6. Saldo atual:
Quantidade de medicamentos que está em
estoque no momento do pedido.
Quantidades
7. Pedido: Quantidade de medicamentos a ser
solicitado à DIAF.
Obs.: O preenchimento das colunas 1, 2, 3 e 4 é de responsabilidade da DIAF e não é possível sua
alteração a nível municipal, ou seja, ao acessar o mapa na página da SES estes dados já estão
disponíveis. O preenchimento das colunas 5, 6, 7 e 8 deve ser realizado pelo farmacêutico
responsável pelo PME do município, pois sem o mesmo não haverá distribuição de medicamentos no
mês seguinte.
Quadro 9: Descrição das Colunas do Mapa de Distribuição fornecido através do programa
MEDEXP-NET da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
1.1.1 Preenchimento do Mapa de Distribuição Mensal
Antes de iniciar o preenchimento do Mapa, o farmacêutico deve verificar
se todos os pacientes cadastrados vieram retirar sua medicação. Caso existam
pacientes que ainda não retiraram seus medicamentos o farmacêutico deverá entrar
em contato com estes para verificar o motivo de sua ausência e se comparecerão
129
para retirá-los. Toda ligação realizada é registrada no Recibo de Dispensação do
paciente
7
.
Após contatar com todos os pacientes, inicia-se o preenchimento do Mapa
de Distribuição. Para cada medicamento deve-se:
a. Preencher a Coluna 5 do Mapa (Recebido no Mês Anterior).
Nesta coluna, o farmacêutico deverá colocar a quantidade do
medicamento que foi recebido no último pedido. Esta quantidade pode ser
verificada através da Nota Fiscal dos medicamentos recebidos ou direto na Pasta de
Controle de Estoque, já que esta quantidade foi registrada como “Entrada de
Medicamentos”.
b. Preencher a Coluna 6 do Mapa (Distribuído no Mês Anterior).
Nesta coluna, o farmacêutico deverá colocar a quantidade do
medicamento que foi dispensada durante o mês. Esta quantidade é verificada
através da comparação entre o Controle Mensal de Estoque com a Lista de
Processos administrativos atendidos. Isto porque o Controle Mensal de estoque
fornece a quantidade real de medicamentos distribuídos durante o mês, enquanto
que a Lista de processos administrativos atendidos fornece a quantidade total de
medicamentos para atender todos os pacientes cadastrados no Programa. Caso as
quantidades de ambos não coincidam deve-se averiguar as possíveis
7
O Registro de Dispensação refere-se a uma ficha de controle dos medicamentos dispensados.
Cada paciente possui uma ficha. Este registro será descrito posteriormente.
130
incompatibilidades. Tais incompatibilidades ocorrem devido a imprevistos ou
equívocos na execução das atividades, como:
Preenchimento incorreto do Controle Mensal de Estoque: durante o
preenchimento do Controle Mensal de Estoque podem ocorrer falhas como:
esquecer de anotar entradas e saídas de medicamentos, anotar as saídas de
forma equivocada por falta de atenção; erros no cálculo do estoque, entre
outros. Nesse caso deve-se observar a pasta de Controle Mensal de Estoque
e detectar se houve alguma falha de preenchimento.
Exclusão de Pacientes do Programa: quando algum paciente é excluído do
Programa a quantidade de medicamentos que o mesmo retirava deve ser
desconsiderada;
Inclusão de Pacientes: podem existir casos de pacientes que foram inclusos
no PME, mas seus processos administrativos deferidos ainda não retornaram
da DIAF ao Centro de Custo. Por esse motivo é importante ter em mãos a
lista de processos administrativos atendidos (atualizada), assim é possível
agilizar o acesso do paciente ao medicamento.
Suspensão temporária: alguns pacientes podem ter seu tratamento suspenso
temporariamente por orientação médica. Neste caso a quantidade de
medicamentos que o paciente retirava deve ser desconsiderada naquele mês.
Alteração de Posologia: quando há essa alteração o farmacêutico
responsável deverá ficar atento, pois na lista de processos administrativos
atendidos aquele paciente terá uma quantidade maior ou menor de
medicação para retirar no próximo mês, dependendo da alteração da
posologia que foi realizada pelo médico responsável. Neste caso deve-se
131
considerar a quantidade prescrita e não a quantidade existente na Lista de
processos administrativos atendidos.
Pacientes que por uso inadequado do medicamento não retiraram a
medicação: no caso do paciente ter alguma “sobra” de medicamento em casa,
o farmacêutico não irá solicitá-lo tendo em vista que o mesmo já está em
estoque.
Pacientes que atrasaram a retirada da medicação, mas que através de
contato telefônico informaram que virão retirá-la: nesse caso o farmacêutico
retira o medicamento do estoque, guardando-o em separado; anota a saída
de tal medicamento no Controle Mensal de Estoque como se já tivesse sido
levado; coloca observação no recibo de dispensação do paciente. Desta
forma deverá ser realizado o pedido deste medicamento para o mês seguinte.
c. Preencher a Coluna 7 do Mapa (Saldo Atual).
O Saldo Atual representa a quantidade de medicamentos em estoque no
momento do pedido. Para o cálculo do mesmo o farmacêutico deverá subtrair da
quantidade recebida a quantidade de medicamentos distribuída. No entanto, deve
levar em consideração a quantidade de medicamentos que já havia estoque, ou
seja, o saldo do mapa realizado no mês anterior. Desta forma, temos:
Recebido Mês
Anterior
(Coluna 5)
Distribuído
Mês Anterior
(Coluna 6)
Saldo Atual
Saldo Atual
(Coluna 7) do
Mapa Anterior
+
-
=
132
d. Preencher a Coluna 8 do Mapa (Pedido).
Esta coluna deverá ter a quantidade de medicamento a ser solicitado à
DIAF. Para o preenchimento da mesma o farmacêutico deverá subtrair da
Quantidade (coluna 3), que já vem preenchida pela DIAF, o Saldo Atual (coluna 7); o
resultado será exatamente a quantidade de medicação a ser solicitada para atender
todos os pacientes. A quantidade de medicamentos expressa na coluna 3 é a
quantidade máxima permitida para o Centro de Custo.
Nos casos em que a quantidade solicitada excede a quantidade máxima
permitida pela DIAF, o farmacêutico responsável deverá justificar este excesso
preenchendo no Mapa de Distribuição Mensal o espaço destinado às observações,
encaminhando à DIAF as documentações necessárias.
O preenchimento das colunas 5 a 8 do mapa de Distribuição Mensal,
deverá ser realizado para todos os medicamentos em que há processos
administrativos do PME atendidos pelo município. Quando o rascunho estiver
completamente preenchido, o mesmo deve ser digitado on line e encaminhado à
DIAF. Para isso o farmacêutico responsável deve acessar a página da SES, fazer o
login com a senha do seu Centro de Custo para acessar o Programa MEDEXP-NET.
Uma vez no programa, deverá abrir o Mapa de Distribuição Mensal, selecionar o
mês referente ao pedido e digitá-lo. Após a digitação completa, confere-se os dados
digitados. O envio à DIAF ocorre através da confirmação do pedido. Uma cópia do
Mapa de Distribuição Mensal enviado é impressa e arquivada junto com o rascunho
utilizado na Pasta “Mapas”. Este arquivamento representa a finalização desta
atividade.
133
1.2 Abertura de Processo Administrativo
A abertura do processo administrativo tem início com a chegada do paciente
até o Centro de Custo, de posse da receita médica. Neste momento, o mesmo será
orientado sobre como proceder para abertura do processo administrativo de
Medicamentos Excepcionais. É solicitado então que o paciente providencie cópia do
comprovante de residência (atual), cópia de CPF e da identidade e o cartão SUS. O
cartão SUS é feito na Secretaria de Saúde do município. Foi elaborado um lembrete
por escrito, com a descrição dos documentos necessários para que o paciente não
esqueça de nenhum deles. Geralmente este lembrete é grampeado na prescrição
médica (Figura 7).
Figura 7: Lembrete com a descrição dos documentos necessários para a abertura de processo
administrativo referente ao Programa de Medicamentos Excepcionais empregado no Centro de
Custo de Içara.
Somente quando o paciente retorna a Farmácia Central de posse da
documentação solicitada, a Farmacêutica Responsável ou uma das auxiliares
preenche a documentação restante na presença do mesmo. Essa documentação
consiste em:
Prefeitura Municipal de Içara.
Farmácia Central.
Farm: XXXXXXXX
Documentos: Identidade
CPF
Comprovante de Residência
DE SEGUNDA a SEXTA – FEIRA
Das 8:00 as 12:00 Horas
134
• Cadastro do paciente: onde constam os dados pessoais do paciente (Anexo
5);
• Requerimento: termo utilizado para a solicitação do medicamento assinado
pelo requerente (paciente ou responsável) (Anexo 7);
• Formulário de Solicitação de Medicamentos Excepcionais (SME): em duas
vias, contém informações de acordo com o previsto no Protocolo Clínico de
cada patologia e aquelas pertinentes ao próprio formulário. O preenchimento
correto da SME é de fundamental importância já que o deferimento do
processo administrativo dependerá disso (Anexo 8);
• Laudo Médico para Emissão de APAC: em duas vias, contém informações
pessoais do paciente e também informações que serão preenchidas pelo
médico de forma a justificar a prescrição daquele medicamento (Anexo 9);
• Termo de Consentimento informado: diz respeito aos potenciais riscos e
efeitos colaterais relacionados ao medicamento prescrito. É importante que o
paciente ou responsável tenham conhecimento desses fatos. Esse termo é
anexado ao processo administrativo, podendo respaldar as SES em
eventuais demandas judiciais, uma vez que o paciente não poderá alegar
desconhecimento de eventuais efeitos colaterais tratados no termo.
Após o preenchimento de toda documentação, o atendente deverá
explicar ao paciente os campos que devem ser preenchidos pelo médico especialista
(assinalam-se os campos a serem preenchidos pelo médico com caneta marca texto
para evitar esquecimentos). O paciente então é orientado a realizar mais uma
consulta para que o médico preencha e assine os documentos. Além disso, o
135
paciente deverá solicitar uma prescrição recente, em duas vias, contendo apenas o
(s) medicamento (s) excepcional (is) solicitado (s).
Além de levar a documentação para que o médico especialista assine, o
paciente deverá realizar alguns exames obrigatórios, quando for o caso. Se o
paciente ainda não realizou tais exames, o mesmo deverá solicitar a requisição no
momento da consulta e realizá-los. Esses exames devem ser recentes e são
fundamentais para a avaliação do processo administrativo pela DIAF. Com o intuito
de evitar esquecimento dos exames necessários, por parte do paciente e do médico,
no final de cada Termo de Consentimento a Farmacêutica Responsável anotou, de
acordo com os Protocolos Clínicos, os exames necessários para cada medicamento.
Estes são grifados com caneta marca-texto.
Quando toda a documentação estiver devidamente preenchida e assinada
pelo médico e de posse do resultado dos exames solicitados o paciente retorna ao
Centro de Custo.
Nesse momento toda a documentação é conferida, e, se estiver de
acordo, o paciente recebe uma carteirinha de agendamento (Figura 8). A
apresentação da carteirinha é fundamental para a entrega do medicamento, sem ela
o atendimento não será realizado, pois a mesma serve para que os dias de
dispensação sejam controlados, evitando muita espera para retirada de
medicamentos. Na primeira linha da carteirinha é anotada a data de abertura do
processo administrativo.
136
FARMÁCIA CENTRAL – FONE: (48) 432-5545
Nome: ________________________________________
End.:__________________________________________
Bairro: ________________________________________
Programa e/ou __________________________________
Medicamentos: _________________________________
HORÁRIO FUNCIONAMENTO
Das 08:00hs às 12:00hs; Segunda a Quinta-feira
RETORNOS RETORNOS RETORNOS
Obs.: Os horários e datas acima devem ser respeitados sob o risco de não atendimento.
Figura 8: Carteirinha de agendamento para a dispensação dos medicamentos do Programa de
Medicamentos Excepcionais utilizada no Centro de Custo de Içara.
O atendente explica que a previsão de retorno do processo administrativo
é de três meses, mas é sugerido que o paciente ligue para obter informações a
respeito do andamento do processo administrativo. O paciente será informado por
meio de ligação telefônica quando o processo administrativo já avaliado pela DIAF
retornar ao Centro de Custo.
Algumas atividades burocráticas referentes à abertura do processo
administrativo são realizadas no período da tarde. A documentação é conferida
novamente, e anexada em uma pasta com o nome do paciente, a origem, o destino,
Prefeitura Municipal de Içara
Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social
137
o assunto, a data e a quantidade de páginas. Além disso, as páginas são
carimbadas, numeradas e rubricadas pela Farmacêutica Responsável. Nos casos
em que as auxiliares realizam a montagem do processo administrativo, a
Farmacêutica Responsável confere posteriormente os processos administrativos e
assina. Os processos administrativos são encaminhados à DIAF para avaliação,
juntamente com a Ficha de Inclusão devidamente preenchida e assinada pela
Farmacêutica Responsável. É tirada uma fotocópia desta ficha para arquivamento na
pasta intitulada “Inclusão de Processo SES/SC”. Todos os processos administrativos
abertos são encaminhados à Regional de Saúde, semanalmente (geralmente às
sextas-feiras). A Regional de Saúde encarrega-se de encaminhá-los à DIAF.
Após avaliação da DIAF, os processos administrativos retornam ao
Centro de Custo com a descrição da sua situação: deferido ou indeferido. Junto com
os processos administrativos a Farmacêutica Responsável recebe um recibo com a
relação de todos os processos administrativos recebidos.
No caso de deferimento o paciente será informado, por telefone, sobre a
data em que poderá retirar sua medicação. O processo administrativo deferido será
arquivado em uma pasta suspensa, com o nome do paciente. Essa pasta serve para
o arquivamento de toda a documentação referente ao paciente durante o tempo em
que ele estiver cadastrado no PME. Dois fichários são utilizados para arquivar as
pastas de todos os pacientes cadastrados no PME. Elas estão ordenadas por
medicamento, em ordem alfabética.
Nos casos de indeferimento, o paciente é avisado via ligação telefônica.
Vários são os motivos que fazem com que um processo administrativo seja
indeferido entre eles: documentação incompleta, CID incompatível, preenchimento
incorreto da documentação, justificativa médica inadequada. Dependendo do motivo
138
de indeferimento o paciente poderá tentar reencaminhar um novo processo
administrativo com as devidas alterações. Alguns acabam solicitando os
medicamentos via processos judiciais.
Caso o paciente compareça ao Centro de Custo para retirar o processo
administrativo indeferido para providenciar seu reencaminhamento à DIAF, será
solicitado que o mesmo assine o Recibo de Entrega do processo administrativo
encaminhado pela DIAF. Esse recibo será arquivado em uma pasta.
2. ARMAZENAMENTO DOS MEDICAMENTOS
O armazenamento constitui-se como um conjunto de procedimentos
técnicos e administrativos que envolvem diversas atividades: recebimento dos
medicamentos; estocagem ou guarda; segurança; conservação; controle de
estoque; entrega (VECINA; REINHASDT, 1998)
a. Recebimento de medicamentos
Receber é um ato que implica verificar se os medicamentos entregues
estão em conformidade com os requisitos estabelecidos quanto à especificação,
quantidade e qualidade (MARIN et al., 2003).
No Centro de Custo de Içara, no momento da conferência dos
medicamentos são observados os seguintes aspectos:
• Presença da Nota Fiscal: os medicamentos somente serão recebidos se
vierem acompanhados da nota fiscal fornecida no momento em que são
retirados na DIAF pelo motorista.
139
• Medicamentos recebidos: a quantidade recebida deve ser igual à quantidade
que consta na nota fiscal. São conferidos a quantidade dos medicamentos,
aspectos como forma farmacêutica e concentração também são conferidos,
assim como condições de conservação e inviolabilidade. Para cada
medicamento conferido coloca-se um “ok” na nota fiscal para sinalizar a
conformidade quantitativa e qualitativa.
• Data de validade do produto: o prazo de validade de todos os medicamentos
recebidos é conferido. No caso de medicamentos solicitados em grande
quantidade, como a Sinvastatina 20mg, por exemplo, o prazo de validade é
conferido por amostragem.
Após a conferência de aspectos relativos à nota fiscal, a mesma é
confrontada com o pedido mensal de medicamentos enviado à DIAF. Somente após
esta conferência é que a nota fiscal é arquivada em uma pasta destinada para Notas
Fiscais.
No caso de qualquer anormalidade quantitativa e/ou qualitativa, o
procedimento adotado é entrar em contato com a DIAF, por telefone, imediatamente,
para verificar de que forma resolver a situação, de modo que isso não atrapalhe a
distribuição dos medicamentos. Após o contato telefônico, a queixa é encaminhada
via fax e armazenada em uma pasta.
140
b. Estocagem ou guarda dos medicamentos
Refere-se à organização dos medicamentos em certa área definida, para
maior aproveitamento possível de espaço dentro de parâmetros que permitam
segurança e rapidez na localização (MARIN et al., 2003).
No Centro de Custo de Içara os medicamentos excepcionais são
estocados em um armário, com chaves. Estão dispostos de maneira organizada
sendo mantida uma certa distância entre um e outro, em ordem alfabética. Os
medicamentos com prazo de validade menor são colocados à frente, pra que sejam
dispensados primeiro.
Os medicamentos termolábeis são estocados em uma geladeira, de forma
aleatória, sem uma ordem específica. O controle de temperatura é realizado e
registrado duas vezes ao dia (manhã e tarde) no Mapa Controle Diário de
Temperatura que fica afixado na parede ao lado da geladeira. A temperatura é
mantida entre 2º e 8º.
Os medicamentos não termolábeis solicitados por processos judiciais
ficam armazenados em um local separado, dentro de uma caixa, em uma prateleira.
Esses medicamentos são separados por paciente, em um envelope identificado. Os
medicamentos termolábeis ficam armazenados na geladeira.
Todos os medicamentos são mantidos em suas embalagens originais e,
caso seja necessária a abertura da embalagem para fracionamento, esta é
identificada com um “X” feito à caneta.
141
c. Segurança do armazenamento dos medicamentos
Segurança é a capacidade de manter os medicamentos sob cuidados
contra danos físicos e roubos (MARIN et al, 2003).
Dentre os cuidados contra danos físicos, existe no Centro de Custo um
extintor localizado ao lado da porta de entrada. O mesmo encontra-se com a ficha de
inspeção em dia. Além disso, os medicamentos do Programa estão guardados
dentro de armário e não há como os medicamentos caírem ou quebrarem. As
instalações elétricas e sanitárias do local são adequadas.
O Centro de Custo de Içara apresenta apenas uma porta de acesso, cuja
chave é de responsabilidade do farmacêutico responsável. Um alarme foi instalado
no Posto Central onde fica localizado o Centro de Custo. Por sua vez, o alarme
causa alguns transtornos porque não há como executar algumas atividades fora do
horário de trabalho do Centro de Custo, como a recepção dos medicamentos que
sempre chegam à noite, já que o alarme só é ativado ou desativado pela gerente do
posto.
d. Conservação dos medicamentos
Consiste na capacidade de manter asseguradas as características dos
produtos (estabilidade), durante o período de estocagem. Alguns fatores podem
afetar a estabilidade dos medicamentos como a temperatura, umidade, luminosidade
e ventilação (MARIN et al, 2003):
142
I. Temperatura: o controle da temperatura ambiente é realizado e registrado
duas vezes ao dia no Mapa para Controle Diário de Temperatura. A
temperatura ideal deve estar em torno de 25º podendo variar de 15º a 30º.
II. Umidade: o controle da umidade do ar não é realizado.
III. Luminosidade: os medicamentos são armazenados em um armário fechado
onde não há incidência de raios solares nem luz direta.
IV. Ventilação: a sala possui quatro janelas permitindo a ventilação do ambiente.
e. Controle de estoque
É uma atividade administrativa que tem por objetivo manter a informação
confiável sobre níveis de movimentação física e financeira de estoques necessários
ao atendimento da demanda, evitando-se a superposição de estoques ou
desabastecimento do sistema (MARIN et al, 2003).
No Centro de Custo do Município de Içara o controle de estoque tem por
objetivo subsidiar o pedido de medicamentos para o próximo mês e monitorar a
movimentação física dos mesmos (entrada, saída e estoque).
O Controle de Estoque é realizado através do preenchimento de um
“Relatório de Saída Mensal por Medicamento Excepcional” elaborada pela
farmacêutica responsável pelo Programa. Todos os relatórios ficam em uma pasta,
denominada pasta de “Controle de Estoque”.
Através do “Relatório de Saída Mensal por Medicamento Excepcional”
(Anexo 10) é possível controlar a quantidade de medicamentos em estoque através
do registro da entrada dos medicamentos que chegam ao Centro de Custo e da
saída dos medicamentos que são dispensados. Assim, para cada medicamento é
143
registrada sua entrada, com número da nota fiscal e data e sua saída, com nome do
paciente que retirou o medicamento e data.
No dia 01 de cada mês, a farmacêutica responsável pelo programa
imprime todos os “Relatórios de Saída Mensal por Medicamento Excepcional” e
registra, para cada medicamento, a quantidade em estoque no momento. Tal
informação é obtida do “Relatório de Saída Mensal por Medicamento Excepcional”
do mês anterior. A partir de então, cada entrada de medicamento é somada ao
estoque atual, assim como cada saída de medicamento é subtraída do estoque
atual. A quantidade de medicamentos registrada em estoque no “Relatório de Saída
Mensal por Medicamento Excepcional” deve coincidir com a quantidade de
medicamentos armazenados.
3. DISPENSAÇÃO
Com o Cartão de Agendamento em mãos a pessoa que fará o
atendimento identifica o medicamento que o paciente faz uso e procura o recibo de
dispensação, SME e Laudo Médico na pasta referente àquele medicamento
8
. Com
esta documentação em mãos é que se inicia o processo de dispensação
propriamente dito.
3.1 Observação da Receita Médica
8
A rotina adotada pelo Centro de Custo do Município de Içara, com intuito de agilizar o processo de
dispensação e otimizar o pequeno espaço existente, foi arquivar a SME e Laudo, juntamente com o
recibo de dispensação em pastas separadas por medicamentos, ao invés de arquivar junto ao
processo do paciente no arquivo de pastas suspensas. Desta forma, a SME e Laudo só serão
arquivadas junto ao processo do paciente após seu preenchimento completo (3 meses).
144
Antes de dispensar o(s) medicamento(s) deve-se observar a receita
médica a fim de verificar se houve alguma alteração no esquema posológico e/ou
medicamento prescrito. Se houver alguma alteração, a forma de proceder vai
depender do tipo de alteração ocorrida: alteração de posologia, alteração da
concentração ou alteração do medicamento prescrito.
a. Alteração de Posologia:
Sempre que houver alteração de posologia o farmacêutico responsável
deve encaminhar esta informação à DIAF através do preenchimento da Ficha de
Mudança de Posologia.
Quando esta alteração for uma diminuição de dose, dispensa-se o
medicamento de acordo com a nova prescrição. Neste caso, o preenchimento da
Ficha de Mudança de Posologia é importante para que no próximo mês a
quantidade de medicamento para aquele paciente venha adequada à nova
prescrição.
Quando for um aumento de dose, dispensa-se o medicamento de acordo
com a prescrição antiga, pois não há uma quantidade adequada de medicamento
para o paciente naquele mês. Por isso é imprescindível o preenchimento da Ficha de
Mudança de Posologia, para que no mês seguinte seja fornecida a quantidade de
medicamento suficiente para atender a nova prescrição médica.
Assim, depois do atendimento ao paciente, a prescrição é colocada em
um local separado, para que, no período vespertino (destinado às atividades
burocráticas) seja preenchida a Ficha de Alteração de Posologia. Esta ficha é
encaminhada à DIAF juntamente com a cópia da prescrição médica.
145
b. Alteração de Concentração do Medicamento Prescrito
Sempre que houver alteração na concentração do medicamento prescrito
a conduta adotada é a abertura de um novo processo administrativo, desde que esta
concentração seja padronizada pelo Estado de SC. Enquanto o novo processo
administrativo não é deferido, dispensa-se o medicamento na concentração prescrita
na receita anterior.
c. Alteração do Medicamento Prescrito
Sempre que houver alteração do medicamento prescrito a conduta
adotada é a abertura de um novo processo administrativo, desde que este
medicamento seja padronizado pelo Estado de SC. Neste caso, deve-se realizar a
exclusão do medicamento prescrito anteriormente através do preenchimento da
Ficha de Exclusão.
Os pacientes em hemodiálise não seguem este padrão de atendimento no
que diz respeito à alteração de posologia. Isso porque, como eles fazem uso de
vários medicamentos e a alteração do esquema posológico é freqüente, torna-se
inviável do ponto de vista burocrático o envio de fichas de alteração de posologia
todos os meses. Desta forma, adotou-se como regra a espera de três meses com o
mesmo esquema posológico para atualização do processo administrativo junto à
DIAF.
146
Caso não exista alguma alteração na prescrição médica prossegue-se
com a dispensação, fornecendo a quantidade prescrita.
3.2 Verificar existência de SME e Laudo para Emissão de APAC
Verificar se há SME e Laudo para emissão de APAC devidamente
preenchidos pelo médico, caso contrário a medicação não será fornecida. Esta
documentação deve ser renovada de três em três meses, através de consulta
médica. Portanto, é importante verificar se a SME e Laudo atual estão por vencer.
Neste caso a farmácia fornece esta documentação e orienta o paciente a agendar
uma nova consulta médica. O médico deverá reavaliar o paciente, preencher
devidamente os campos assinalados pela farmácia
9
e aviar uma nova prescrição.
Sempre que forem fornecidos SME e Laudo para emissão de APAC deve-
se anotar a data de fornecimento desta documentação para o paciente e também a
data de devolução da mesma devidamente preenchida à farmácia no recibo de
dispensação (Anexo 11).
Esta documentação preenchida deve ser apresentada no momento da
próxima dispensação para que haja continuidade no fornecimento do medicamento.
3.3 Dispensação dos medicamentos
Após a conferência da prescrição e documentação necessária separa-se
o (s) medicamento (s). É importante separar o (s) medicamento (s), a fim de analisar
9
Levando em consideração o volume de papéis a serem preenchidos e a quantidade de informações
necessárias, grifa-se com caneta marca texto os campos a serem preenchidos pelo médico. Tal
procedimento tem o objetivo de evitar falhas de preenchimento o que acarretaria em morosidade no
147
se o mesmo confere com o prescrito, isso porque existem medicamentos com
embalagens muito semelhantes e no momento da sua retirada pode haver
equívocos. Além disso, existem medicamentos que precisam ser fracionados. Deve
haver uma dupla verificação: a primeira verificação ocorre quando da retirada do
medicamento do armário e/ou geladeira e a segunda no momento da entrega dos
medicamentos ao paciente.
3.4 Preenchimento do Recibo de Dispensação
No Recibo de Dispensação anota-se a data de retirada do medicamento,
sua apresentação, quantidade fornecida, o lote e a validade. Então é solicitado ao
paciente ou responsável legal, que assine o mesmo.
3.5 Preenchimento e Assinatura de SME
A SME deve ser preenchida em duas vias, com a quantidade de
medicamento fornecido e a data da retirada. Após o preenchimento solicita-se que o
paciente ou responsável legal assine no campo assinalado.
3.6 Agendamento
O último passo da dispensação é o agendamento do retorno do paciente.
É importante determinar que este retorno aconteça no máximo trinta dias após a
retirada do medicamento. Com isso, é possível o acompanhamento da adesão do
prosseguimento da dispensação e dificuldades para o paciente, com possível interrupção do
tratamento.
148
paciente ao tratamento. Além disso, há uma otimização dos atendimentos, pois
assim pode-se distribuir de maneira uniforme o número de pacientes atendidos
durante o mês.
Feito o agendamento a etapa da dispensação é terminada. A
documentação do paciente é armazenada dentro da pasta de controle de estoque
para posteriormente ser dada saída nos medicamentos que foram fornecidos.
Durante o registro da saída do medicamento na Pasta de Controle de
Estoque, observa-se a validade da SME e Laudo Médico. Quando a SME e Laudo
para emissão de APAC estão por terminar (faltando apenas uma dispensação para
providenciar nova documentação), esta documentação é colocada ao lado do
computador logo após ser dada baixa no Controle de Estoque. No período
vespertino são impressos novos SME e Laudo para Emissão de APAC
10
e só após
esta impressão é que a documentação é arquivada. Tal procedimento agiliza o
processo de dispensação já que a documentação estará pronta no momento em que
o paciente retornar para retirar seu medicamento e receber as orientações sobre seu
retorno ao médico para reavaliação e preenchimento da nova documentação.
Cabe ressaltar que o arquivamento da documentação (recibo de
dispensação, SME e Laudo para Emissão de APAC) após a dispensação são
arquivados em um local separado, em uma gaveta para pastas suspensas, divididos
por medicamentos. Somente após a realização do pedido mensal de medicamentos
é que estes retornam às suas pastas. Este procedimento faz com que a
Farmacêutica Responsável pelo PME consiga diferenciar os pacientes que vieram
10
Todos os pacientes têm SME e Laudo para Emissão de APAC digitados no computador disponível
no Centro de Custo. Esta digitação é realizada sempre que o processo deferido retorna ao Centro de
Custo e vai ser arquivado. No caso dos pacientes em hemodiálise, a SME e Laudo Médico já vêm
preenchidos da clínica de hemodiálise, não sendo necessária sua digitação e impressão no Centro de
Custo.
149
retirar sua medicação daqueles que não vieram. Além disso, facilita a localização
dos documentos sempre que necessários.
4. Suspensão e Exclusão de Processos Administrativos e
Transferência de Pacientes
Os casos de exclusão de processos administrativos, suspensão
temporária e transferência de pacientes são muito peculiares e merecem atenção
especial por parte do responsável pelo Centro de Custo.
4.1 Exclusão de Processos Administrativos
Em caso de óbito, término ou abandono do tratamento, mudança de
medicamento ou outro motivo pelo qual o paciente não receberá mais o
medicamento, a Ficha de Exclusão de Pacientes deverá ser preenchida e enviada à
DIAF, a fim de paralisar o fornecimento para aquele paciente. Esta deve estar
datada e assinada pelo farmacêutico e conter dados do paciente tais como: CPF, n°.
do processo administrativo, nome do medicamento, município (Anexo 12).
A dificuldade encontrada nesses casos é que o paciente ou responsável
legal nem sempre informam ao Centro de Custo que o tratamento não será mais
realizado e qual o motivo desta interrupção. Geralmente, o farmacêutico responsável
fica sabendo dessa exclusão somente no momento em que realiza o pedido mensal
de medicamentos, quando, via contato telefônico, busca os motivos pelos quais os
pacientes ainda não retiraram sua medicação.
150
4.2 Suspensão Temporária
A suspensão temporária é realizada quando um paciente deixa de usar o
medicamento temporariamente, mas com a possibilidade de voltar a utilizá-lo.
Através da suspensão temporária não é necessária a abertura de um novo processo
administrativo quando o paciente retorna o tratamento.
Para solicitar a suspensão temporária ou reativar um processo
administrativo suspenso é necessário enviar a Ficha de Solicitação, preenchida com
o n°. do processo administrativo, CPF do paciente, nome completo, medicamento e
motivo da suspensão ou reativação. Esta ficha deverá ser assinada pelo
farmacêutico responsável (Anexo 13).
Assim como acontece nas exclusões de processos administrativos, nem
sempre o paciente comunica o farmacêutico a respeito da suspensão temporária de
seu tratamento. Da mesma forma, o farmacêutico responsável fica sabendo dessa
suspensão somente no momento em que realiza o pedido mensal de medicamentos,
quando, via contato telefônico, busca os motivos pelos quais os pacientes ainda não
retiraram sua medicação.
4.3 Transferência de Pacientes
Quando um paciente é transferido de um Centro de Custo para outro, a
DIAF deve ser comunicada através do encaminhamento da Ficha de Transferência
de Pacientes devidamente preenchida, datada e assinada pelo farmacêutico
responsável (Anexo 14). Juntamente com essa ficha deve-se enviar toda a
documentação referente ao processo administrativo do paciente para a DIAF que,
151
por sua vez, remeterá o processo administrativo do paciente ao Centro de Custo do
município onde o paciente irá residir.
152
ANEXOS
153
ANEXO
1
P
ORTARIA
GM/MS
N
.º
1.318,
DE
23
DE JULHO DE
2002,
E
P
ORTARIA
GM/MS
N
.º
921,
DE
25
DE NOVEMBRO DE
2002
154
Portaria n.º 1.318/GM Em, 23 de julho de 2002.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Artigo 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que
estabelece a concessão de regime especial de utilização de crédito presumido da
contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – COFINS às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos
produtos indicados em seu caput, relacionados pelo Poder Executivo (§ 1º, I);
Considerando o Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que aprova, na forma de
anexos, a listagem de produtos de que trata o Artigo 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.147, de 2000;
Considerando o Decreto nº 4.266, de 11 de junho de 2002, que inclui novos fármacos
e medicamentos na listagem contida nos anexos do Decreto nº 3.803, de 2000;
Considerando a Medida Provisória nº 41, de 20 de junho de 2002, que modifica o
caput do Artigo 3º da Lei nº 10.147, de 200, ampliando, a partir de 1º de outubro de 2002, o
rol dos produtos beneficiados pelo regime especial de utilização de crédito presumido da
contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;
Considerando o Decreto nº 4.275, de 20 de junho de 2002, que produzirá efeitos a
partir de 1º de outubro de 2002, adequando os anexos do Decreto nº 3.803, de 2000, à nova
redação do caput do Artigo 3º da Lei nº 10.147, de 2000, determinada pela Medida
Provisória nº 41, de 2002;
Considerando a publicação do Convênio ICMS nº 87/02, de 28 de junho de 2002, pelo
Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que concede isenção do ICMS nas
operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública
direta Federal, Estadual e Municipal, condicionando tal benefício à desoneração da
contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta das
operações com esses produtos (Cláusula Primeira, § único, II), bem como à manutenção do
montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais,
repassados pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios (Cláusula
Primeira, § único, IV);
Considerando que as desonerações acima mencionadas agregam-se às medidas
racionalizadoras de gastos com o Programa de Medicamentos Excepcionais já adotadas
pelo Ministério da Saúde e criam condições para uma maior economicidade no
gerenciamento deste Programa e no desenvolvimento de suas ações;
Considerando o compromisso do Ministério da Saúde em manter os investimentos
realizados relacionados ao co-financiamento do Programa de Medicamentos Excepcionais e
os recursos produto das desonerações já mencionadas, o que permite a ampliação dos
benefícios sociais deste Programa, da cobertura assistencial a diversas doenças, do rol de
medicamentos disponíveis e, conseqüentemente, do quantitativo de pessoas atendidas;
Considerando a necessidade de criar mecanismos que permitam o acesso dos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS a medicamentos, assim
denominados, excepcionais;
Considerando que os usuários destes medicamentos são pacientes crônicos e/ou
fazem seu uso por períodos prolongados e ainda o alto custo destes tratamentos;
Considerando a necessidade de ampliar as situações clínicas em que os
medicamentos excepcionais são indicados e de incrementar a cobertura assistencial e o
quantitativo de pacientes atendidos;
Considerando a necessidade de incrementar a eficiência da
administração/aquisição/distribuição de medicamentos excepcionais, racionalizando as
compras e a dispensação destes medicamentos de forma a maximizar os resultados obtidos
com os recursos disponíveis, reduzindo custos e aumentando qualitativa e quantitativamente
os serviços;
Considerando a necessidade de incrementar a eqüidade no atendimento das
demandas por medicamentos excepcionais e de utilizar parâmetros de avaliação de custo-
155
benefício de cada tratamento/medicamento no processo de seleção/compra/dispensação de
medicamentos;
Considerando o dinamismo do mercado farmacêutico brasileiro, os processos de
aquisição/distribuição/dispensação de medicamentos pelos estados, o incremento das
demandas assistenciais e de cobertura e, ainda, a necessidade de adequar o rol de
medicamentos excepcionais disponíveis, bem como a Tabela de Procedimentos do Sistema
de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS a esses fatores;
Considerando o Programa Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos
instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde pela Portaria GM/MS nº 19, de 03 de
janeiro de 2002;
Considerando o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites
Virais instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde pela Portaria GM/MS nº 263, de 05
de fevereiro de 2002;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 346, de 15 de maio de 2002, que define a forma e
a redação da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único
de Saúde – SIA/SUS no que diz respeito ao Grupo 36 – Medicamentos, resolve:
Art. 1º Definir, para o Grupo 36 – Medicamentos, da Tabela Descritiva do Sistema de
Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, a forma e a redação
estabelecidas no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Determinar que sejam utilizados, para dispensação dos Medicamentos
Excepcionais, os critérios de diagnóstico, indicação e tratamento, inclusão e exclusão,
esquemas terapêuticos, monitorização/acompanhamento e demais parâmetros contidos nos
Protocolos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria de Assistência à
Saúde/SAS para os Medicamentos Excepcionais, que têm caráter nacional;
§ 1º Aqueles Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério
da Saúde que estejam em Consulta Pública e, até que seja publicada sua versão final
consolidada, devem ser observados pelas Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios na regulação da dispensação dos medicamentos neles previstos;
§ 2º Aqueles medicamentos integrantes do Grupo 36 – Medicamentos, da Tabela
Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS,
cujo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas não tenha ainda sido estabelecido em
caráter nacional pela Secretaria de Assistência à Saúde ou publicado em Consulta Pública,
deverão ser dispensados de acordo com os respectivos critérios técnicos definidos pela
Secretaria de Saúde dos estados e do Distrito Federal, até a edição do pertinente Protocolo;
§ 3º Em qualquer das hipóteses, as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito
Federal e, eventualmente, dos municípios, que estejam encarregadas da
aquisição/dispensação de Medicamentos Excepcionais deverão pautar a
aquisição/dispensação destes medicamentos pela observância dos princípios da eqüidade e
universalidade e ainda levar em conta neste processo os princípios da economicidade das
ações e custo-benefício dos tratamentos/medicamentos na seleção/aquisição/dispensação
dos mesmos.
Art. 3º Revogar, a contar de 1º de setembro de 2002, o Artigo 1°, e seus respectivos
parágrafos, da Portaria GM/MS nº 639, de 16 de junho de 2000, que aprova o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Hepatite Viral Crônica do Tipo C.
Parágrafo único. a partir da data da revogação estabelecida no caput deste Artigo, e
até que seja publicada sua versão final consolidada pela Secretaria de Assistência à Saúde
- SAS, as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão
utilizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Hepatite Viral Crônica C submetido à
Consulta Pública GM/MS nº 01 – Anexo VII, de 23 de julho de 2002, na regulação da
dispensação dos medicamentos nele previstos.
Art. 4º Determinar que a Secretaria de Assistência à Saúde conclua o processo de
Consulta Pública relativa aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – Osteoporose e
Hepatite B em Transplante Hepático e Acromegalia, bem como adote as providências
necessárias à publicação de suas respectivas versões finais consolidadas.
156
Art. 5º Determinar que a Secretaria de Assistência à Saúde adote as providências
necessárias para, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria,
elabore e publique os Protocolos e Diretrizes Terapêuticas para o Tratamento da Doença de
Parkinson, Tratamento da Asma Grave e Tratamento da Hipercolesterolemia em pacientes
com maior risco cardiológico e neurológico.
Art. 6º Delegar competência à Secretaria de Assistência à Saúde para que, se
necessário, promova alterações na presente Portaria, inclusão/exclusão de procedimentos
no Grupo 36 – Medicamentos, da Tabela Descritiva do Sistema de Informações
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, alterações de descrição e valores.
Art. 7º Determinar que as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal
adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria, bem como
para viabilizar, a contar da competência setembro/2002, o acesso aos pacientes aos
medicamentos cujos procedimentos foram incluídos no Grupo 36 – Medicamentos, da
Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde –
SIA/SUS pela presente Portaria.
Parágrafo único. Em razão da alteração dos valores dos procedimentos e da inclusão
de novos no Grupo 36, o encontro de contas dos repasses financeiros realizados pelo
Ministério da Saúde deverá conter as competências de outubro, novembro e dezembro de
2002, sendo processado na competência fevereiro de 2003, com efeitos financeiros a
contar da competência abril de 2003.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
a contar da competência agosto/2002, cessando, a partir desta mesma competência, os
efeitos das Portarias SAS/MS nº 346, de 15 de maio de 2002, SAS/MS nº 360, de 17 de
maio de 2002 e SAS/MS nº 388, nº 389 e nº 390, todas de 06 de junho de 2002.
BARJAS NEGRI
ANEXO
TABELA DESCRITIVA DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SIA/SUS
GRUPO 36 – MEDICAMENTOS
36.000.00-0 - GRUPO 36 – MEDICAMENTOS
36.011.01-0 Acetato de Ciproterona – 50 mg – por comprimido
36.021.01-6 Imiglucerase - 200 UI – injetável – por frasco/ampola
36.031.01-1 Bifosfonato - 10 mg – por comprimido
36.031.02-0 Cloridrato de Raloxifeno – 60 mg – por comprimido
36.041.01-7 Bromocriptina - 2,5 mg – por comprimido
36.041.02-5 Bromocriptina - 2,5 mg – por comprimido
36.041.03.3 Cabergolina - 0,5 mg – por comprimido
36.051.01-2 Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI – spray nasal – por frasco
36.051.02-0 Calcitonina Sintética de Salmão – 100 UI – spray nasal – por frasco
36.051.03-9 Calcitonina Sintética de Salmão - 50 UI – injetável – por ampola
36.051.04-7 Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI – injetável – por ampola
36.061.01-8 Calcitriol - 0,25 mcg – por cápsula
36.061.02-6 Calcitriol - 1,0 g – injetável – por ampola
157
36.061.03-4 Alfacalcidol - 0,25 mcg – por comprimido
36.061.04-2 Alfacalcidol - 1,0 mcg – por comprimido
36.071.01-3 Ciclosporina - 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – por frasco com 50 ml
36.071.02-1 Ciclosporina - 25 mg – por cápsula
36.071.03-0 Ciclosporina - 50 mg – por cápsula
36.071.04-8 Ciclosporina - 100 mg – por cápsula
36.071.05-6 Micofenolato Mofetila – 500 mg – por comprimido
36.071.06-4 Ciclosporina - 10 mg – por cápsula
36.071.07-2 Tacrolimus - 1 mg – por cápsula
36.071.08-0 Tacrolimus - 5 mg – por cápsula
36.071.09-9 Azatioprina - 50 mg – por comprimido
36.071.10-2 Sirolimus solução oral - 1 mg/ml – por ml
36.071.11-0 Infliximab – 10 mg – injetável – por ampola de 1 ml
36.071.12-9 Metotrexato – 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml
36.071.13-7 Metotrexato – 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
36.071.15-3 Leflunomida – 100 mg – por comprimido
36.071.16-1 Cloroquina – 150 mg – por comprimido
36.071.17-0 Sulfato de Hidroxicloroquina – 400 mg – por comprimido
36.081.01-9 Clozapina - 100 mg – por comprimido
36.081.02-7 Risperidona - 1 mg - por comprimido
36.081.03-5 Risperidona - 2 mg – por comprimido
36.081.04-3 Olanzapina - 5 mg – por comprimido
36.081.05-1 Olanzapina - 10 mg – por comprimido
36.081.06-0 Clozapina - 25 mg – por comprimido
36.081.07-8 Quetiapina - 25 mg – por comprimido
36.081.08-6 Quetiapina - 100 mg – por comprimido
36.081.09-4 Quetiapina - 200 mg – por comprimido
36.081.10-8 Ziprasidona – 40 mg – por comprimido
36.081.11-6 Ziprasidona – 80 mg – por comprimido
36.091.01-4 Danazol - 100 mg – por cápsula
36.101.01-0 Deferoxamina - 500 mg – injetável – por frasco
36.101.02-8 Deferoxamina - 500 mg – injetável – por frasco
36.102.01-6 Penicilamina - 250 mg – por cápsula
36.102.02-4 Trientina - 250 mg – por comprimido
36.102.03-2 Hidrocloreto de Sevelamer – 400 mg – por comprimido
36.102.04-0 Hidrocloreto de Sevelamer – 800 mg – por comprimido
36.111.01-5 Acetato de Desmopressina - 0,1 mg/ml -aplic. Nasal - por frasco 2,5 ml
36.121.01-0 Dornase Alfa - 2,5 mg – por ampola
36.131.02-4
Enzimas Pancreáticas – 4.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase,
amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase – por cápsula
36.131.03-2
Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase,
amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase – por cápsula
36.131.04-0
Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase,
amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase – por cápsula
36.131.06-7
Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase,
amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase – por cápsula
36.131.07-5
Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase,
amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase – por cápsula
36.141.01-1
Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U – injetável – por
frasco/ampola
36.141.02-0
Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U – injetável – por
frasco/ampola
158
36.141.03-8
Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U – injetável - por
frasco/ampola
36.141.04-6
Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U – injetável - por
frasco/ampola
36.141.05-4
Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U – injetável – por
frasco/ampola
36.151.01-7 Acitretina - 10 mg – por cápsula
36.151.02-5 Acitretina - 25 mg – por cápsula
36.161.02-0 Goserelina - 3,60 mg – injetável – por frasco/ampola
36.161.03-9 Triptorelina - 3,75 mg – injetável - por frasco/ampola
36.161.04-7 Acetato de Leuprolida - 3,75 mg - injetável - por frasco
36.161.05-5
Goserelina - 10,80 mg – injetável – por seringa pronta para
administração.
36.171.01-8 Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – por frasco
36.181.01-3 Imunoglobulina Humana Intravenosa - 500 mg – injetável – por frasco
36.181.02-1 Imunoglobulina Humana Intravenosa - 2,5 g – injetável - por frasco
36.181.03-0 Imunoglobulina Humana Intravenosa - 5,0 g – injetável – por frasco
36.181.04-8 Imunoglobulina Humana Intravenosa - 1,0 g – injetável - por frasco
36.181.05-6 Imunoglobulina Humana Intravenosa - 3,0 g – injetável – por frasco
36.181.06-4 Imunoglobulina Humana Intravenosa - 6,0 g – injetável - por frasco
36.181.07-2 Imunoglobulina da Hepatite B – 100 mg - injetável – por frasco
36.181.08-0 Imunoglobulina da Hepatite B – 200 mg - injetável – por frasco
36.181.09-9 Imunoglobulina da Hepatite B – 500 mg - injetável – por frasco
36.181.10-2 Imunoglobulina da Hepatite B – 1000 mg - injetável - por frasco
36.201.01-4 Lamotrigina - 100 mg – por comprimido
36.201.02-2 Vigabatrina - 500 mg - por comprimido
36.201.03-0 Topiramato – 25 mg – por comprimido
36.201.04-9 Topiramato – 50 mg – por comprimido
36.201.05-7 Topiramato – 100 mg – por comprimido
36.201.06-5 Gabapentina – 300 mg – por comprimido
36.201.07-3 Gabapentina – 400 mg – por comprimido
36.211.01-0
Molgramostima - 300 mcg / Lenograstima - 33,6 MUI / Filgrastima - 300
mg/mcg – injetáveis – por frasco
36.221.01-5 Metilprednisolona - 500 mg – injetável – por ampola
36.231.01-0 Octreotida - 0,1 mg/ml – injetável -por frasco/ampola
36.231.02-9
Octreotida Lar - 10 mg – injetável -por frasco/ampola + diluentes –
tratamento mensal
36.231.03-7
Octreotida Lar - 20 mg – injetável -por frasco/ampola + diluentes –
tratamento mensal
36.231.04-5
Octreotida Lar - 30 mg – injetável - por frasco/ampola + diluentes –
tratamento mensal
36.231.05-3 Acetato de Lanreotida – 30 mg – por frasco/ampola
36.251.01-1 Sulfassalazina – 500 mg – por comprimido
36.251.02-0 Mesalazina - 400 mg – por comprimido
36.251.03-8 Mesalazina – 500 mg – por comprimido
36.251.04-6 Mesalazina – 3 g + diluente 100 ml (enema) – por dose
36.251.05-4 Mesalazina – 250 mg – supositório – por supositório
36.251.06-2 Mesalazina – 1000 mg – supositório – por supositório
36.261.01-7
Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável - por
frasco/ampola
36.261.02-5
Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – injetável - por
frasco/ampola
36.262.01-3 Fludrocortisona – 0,1 mg – por comprimido
159
36.262.02-1 Flutamida – 250 mg – por comprimido
36.271.01-2
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – injetável - por
frasco/ampola
36.271.02-0
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável - por
frasco/ampola
36.281.01-1 Ribavirina - 250 mg – por cápsula
36.281.02-6 Interferon Alfa - 2a ou 2b – 3.000.000 UI – por frasco ampola injetável
36.281.03-4
Interferon Alfa - 2a ou 2b – 4.500.000 ou 5.000.000 UI – por frasco
ampola injetável
36.281.04-2
Interferon Alfa - 2a ou 2b – 9.000.000 ou 10.000.000 UI - por frasco
ampola injetável
36.281.05-0
Interferon Alfa – Peguilado – Tratamento da Hepatite Viral Crônica C –
por tratamento/paciente/mês
36.281.06-9 Lamivudina – 100 mg – por comprimido
36.281.07-7 Lamivudina – 10 mg/ml – solução oral – frasco com 254 ml
36.291.01-3
Acetato de Glatiramer – 20 mg – por frasco ampola para injeção
subcutânea + diluente + seringa/agulha
36.291.02-1
Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI (11 mcg) – injetável - por
frasco/ampola
36.291.03-0
Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI (0,3 mg) - injetável - por
frasco/ampola
36.291.04-8
Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) – injetável - por seringa pré-
preenchida
36.291.05-6
Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) – injetável - por seringa
pré-preenchida
36.291.06-4
Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – frasco ampola para
injeção intramuscular + diluente + seringa/agulha – por frasco ampola
36.301.01-9 Isotretinoína - 10 mg – uso oral – por cápsula
36.301.02-7 Isotretinoína - 20 mg – uso oral – por cápsula
36.311.01-4 Rivastigmina - 1,5 mg – por cápsula gel dura
36.311.02-2 Rivastigmina - 3 mg – por cápsula gel dura
36.311.03-0 Rivastigmina - 4,5 mg – por cápsula gel dura
36.311.04-9 Rivastigmina - 6 mg – por cápsula gel dura
36.311.05-7 Rivastigmina – solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco com 120 ml
36.311.06-5 Donepezil - 5 mg – por comprimido
36.311.07-3 Donepezil - 10 mg – por comprimido
36.321.01-0 Levotiroxina Sódica – 25 mcg – por comprimido
36.321.02-8 Levotiroxina Sódica – 50 mcg – por comprimido
36.321.03-6 Levotiroxina Sódica – 100 mcg – por comprimido
36.321.04-4 Levotiroxina Sódica – 150 mcg – por comprimido
36.331.01-5 Hidroxiuréia – 500 mg – por cápsula
36.341.01-0
Complemento Alimentar para Fenilcetonúricos – Fórmula de
Aminoácidos Isenta de Fenilalanina (para pacientes menores de 1 ano
de idade) – lata – por grama
36.341.02-9
Complemento Alimentar para Fenilcetonúricos – Fórmula de
Aminoácidos Isenta de Fenilalanina (para pacientes maiores de 1 ano
de idade) – lata – por grama
36.351.01-6 Selegilina - 5 mg – por comprimido
36.351.02-4 Selegilina - 10 mg – por comprimido
36.351.03-2 Levodopa - 250 mg + Carbidopa - 25 mg – por comprimido
36.351.04-0
Levodopa - 200 mg + Carbidopa - 50 mg – Liberação Lenta ou
Dispersível – por cápsula ou comprimido
36.351.05-9 Levodopa - 100 mg + Benserazida - 25 mg – Liberação Lenta ou
160
Dispersível – por cápsula ou comprimido
36.351.06-7 Levodopa - 200 mg + Benserazida - 50 mg – por comprimido
36.351.07-5 Pergolida – 0,25 mg – por comprimido
36.351.08-3 Pergolida – 1 mg – por comprimido
36.351.09-1 Pramipexol – 0,125 mg – por comprimido
36.351.10-5 Pramipexol – 0,25 mg – por comprimido
36.351.11-3 Pramipexol – 1 mg – por comprimido
36.351.12-8 Tolcapone – 100 mg – por comprimido
36.351.14-8 Entacapone – 200 mg – por comprimido
36.351.15-6 Triexifenidila – 5 mg – por comprimido
36.351.16-4 Biperideno – 2 mg – por comprimido
36.351.17-2 Biperideno – 4 mg – por comprimido
36.361.01-1 Riluzol – 50 mg – por comprimido
36.371.01-7 Sulfato de Morfina – 10 mg /ml – por ampola com 1 ml
36.371.02-5 Sulfato de Morfina – 10 mg – por comprimido
36.371.03-3 Sulfato de Morfina – 30 mg – por comprimido
36.371.04-1 Sulfato de Morfina LC – 30 mg – por cápsula
36.371.05-0 Sulfato de Morfina LC – 60 mg – por cápsula
36.371.06-8 Sulfato de Morfina LC – 100 mg – por cápsula
36.371.07-6 Sulfato de Morfina – 10 mg/ml – solução oral – por frasco com 60 ml
36.371.09-2 Cloridrato de Metadona – 10 mg – por comprimido
36.371.10-6 Cloridrato de Metadona – 10 mg /ml - injetável – por ampola com 1 ml
36.371.11-4 Fosfato de Codeína – 30 mg – por comprimido
36.371.12-2 Fosfato de Codeína – 60 mg – por comprimido
36.371.13-0
Fosfato de Codeína – 30 mg /ml – solução oral – por frasco com 120
ml
36.371.14-9 Fosfato de Codeína – 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
36.381.01-2 Atorvastatina – 10 mg – por comprimido
36.381.02-0 Atorvastatina – 20 mg – por comprimido
36.381.03-9 Pravastatina – 10 mg – por comprimido
36.381.04-7 Pravastatina – 20 mg – por comprimido
36.381.05-5 Pravastatina – 40 mg – por comprimido
36.381.06-3 Sinvastatina – 5 mg – por comprimido
36.381.07-1 Sinvastatina – 10 mg – por comprimido
36.381.08-0 Sinvastatina – 20 mg – por comprimido
36.381.09-8 Sinvastatina – 40 mg – por comprimido
36.381.10-1 Sinvastatina – 80 mg – por comprimido
36.391.01-8 Sulfato de Salbutamol – 100 mcg – dose – aerosol 200 doses
36.391.02-6
Bromidrato de Fenoterol – 0,2 mg – dose – aerosol 200 doses – 15 ml
- c/adaptador
36.391.03-4 Bromidrato de Fenoterol – 2 mg/ml – aerosol – 10 ml + bocal
36.391.04-2
Dipropionato de Beclometasona – 50 mcg – lata/frasco – nasal – 200
doses
36.391.05-0
Dipropionato de Beclometasona – 50 mcg – lata/frasco – oral (aerosol)
– 200 doses
36.391.06-9 Dipropionato de Beclometasona – 250 mcg – spray – 200 doses
36.391.07-7
Dipropionato de Beclometasona – 100 mcg – pó inalante – com
dispositivo inalador – 100 doses
36.391.08-5
Dipropionato de Beclometasona – 200 mcg – pó inalante – com
dispositivo inalador – 100 doses
36.391.09-3
Dipropionato de Beclometasona – 400 mcg – pó inalante – com
dispositivo inalador – 100 doses
36.391.10-7 Fumarato de Formoterol – 6 mcg – pó inalante – 60 doses
161
36.391.11-5 Fumarato de Formoterol – 12 mcg – pó inalante – 60 doses
36.391.12-3 Fumarato de Formoterol – 12 mcg – aerosol - 5 ml – 50 jatos
36.391.13-1
Fumarato de Formoterol – 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó
inalante, com inalador
36.391.14-0
Fumarato de Formoterol – 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó
inalante , com inalador
36.391.15-8
Fumarato de Formoterol – 12 mcg - cápsula – com 30 cápsulas pó
inalante, sem inalador
36.391.16-6
Fumarato de Formoterol – 12 mcg - cápsula – com 60 cápsulas pó
inalante, sem inalador
36.391.17-4 Xinafoato de Salmeterol – 50 mcg – pó inalante – 60 doses
36.391.18-2 Budesonida – 32 mcg – suspensão nasal – 120 doses
36.391.19-0 Budesonida – 50 mcg – suspensão nasal – 200 doses
36.391.20-4 Budesonida – 64 mcg – suspensão nasal – 120 doses
36.391.21-2 Budesonida – 100 mcg – suspensão nasal – 200 doses
36.391.22-0 Budesonida – 0,050 mg – aerosol nasal - com 10 ml
36.391.23-9 Budesonida – 0,050 mg – aerosol bucal – com 5 ml - 100 doses
36.391.24-7 Budesonida – 0,200 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
36.391.25-5 Budesonida – 100 mcg – pó inalante – 200 doses
36.391.26-3 Budesonida – 200 mcg – pó inalante – 100 doses
36.391.27-1
Budesonida – 200 mcg – cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com
inalador
36.391.28-0
Budesonida – 200 mcg – cápsula - pó inalante – 60 cápsulas, sem
inalador
36.391.29-8
Fumarato de Formoterol – 6 mcg + Budesonida – 100 mcg – pó
inalatorio – 60 doses
36.391.30-1
Fumarato de Formoterol – 6 mcg + Budesonida – 200 mcg – pó
inalatorio – 60 doses
36.401.01-3 Cloridrato de Ciprofloxacina – 250 mg – por comprimido
36.401.02-1 Cloridrato de Ciprofloxacina – 500 mg – por comprimido
www.saude.ms.gov.br
162
Portaria nº 921 de 25 de Novembro de 2002
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Portaria GM/MS N° 1318, de 23 de julho de 2002, que estabelece a Tabela
Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS,
relativa ao Grupo 36 – Medicamentos;
Considerando a publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o
tratamento da Doença de Parkinson, da Asma Grave e da Hipelipidemia em Pacientes de
Alto Risco de Desenvolver Eventos Cardiovasculares, por meio das Consultas Públicas,
respectivamente, nº 10, de 05 de novembro de 2002, nº 12 e nº 13, ambas de 12 de
novembro de 2002, que preconizam o uso de medicamentos ainda não constantes do
Programa de Medicamentos Excepcionais;
Considerando a necessidade de criar os mecanismos que permitam o acesso dos pacientes
usuários do Sistema Único de Saúde/ SUS a medicamentos considerados excepcionais,
bem como de ampliar as opções de apresentação dos medicamentos já incluídos na referida
Tabela, e
Considerando a competência delegada à Secretaria de Assistência à Saúde, conforme
estabelecido no Artigo 6º da Portaria GM/MS N° 1318, de 23 de julho de 2002, para
promover alterações, inclusões/exclusões, alterações de descrição e valores de
procedimentos no Grupo 36 – Medicamentos Tabela Descritiva do Sistema de Informações
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, resolve:
Art. 1º - Incluir, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, no Subgrupo 35 – Anti-Parkinsonianos, o
procedimento abaixo descrito:
36.351.18.0
Amantadina
– 100 mg – por comprimido
Art. 2º - Incluir, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, no Subgrupo 38 – Estatinas, os procedimentos
abaixo descritos:
36.381.11.0 Fluvastatina – 20 mg – por comprimido
36.381.12.8 Fluvastatina – 40 mg – por comprimido
36.381.13.6 Lovastatina – 10 mg – por comprimido
36.381.14.4 Lovastatina – 20 mg – por comprimido
36.381.15.2 Lovastatina – 40 mg – por comprimido
Art. 3º - Incluir, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, no Subgrupo 39 – Anti-asmáticos, os
procedimentos abaixo descritos:
36.391.31.0 Fumarato de Formoterol – 12 mcg + Budesonida 200 mcg –
pó inalatório
– 60 doses
36.391.32.8 Fumarato de Formoterol – 12 mcg + Budesonida 400 mcg –
pó inalatório
– 60 doses
Art. 4º - Incluir, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, o Subgrupo 41 – Fibratos e os procedimentos
abaixo descritos:
36.410.00.4 – SUBGRUPO – 41 FIBRATOS
36.411.00.0 - FIBRATOS
163
36.411.01.9 Benzafibrato – 200 mg – por drágea
36.411.02.7 Benzafibrato – 400 mg – por drágea retard
36.411.03.5 Ciprofibrato – 100 mg – por comprimido
36.411.04.3 Clofibrato – 360 mg – por drágea
36.411.05.1 Etofibrato – 500 mg – por cápsula
36.411.06.0 Fenofibrato – 200 mg – por cápsula
36.411.07.8 Fenofibrato – 250 mg – por cápsula retard
36.411.08.6 Genfibrato (Genfibrozila) – 600 mg – por cápsula ou comprimido
36.411.09.4 Genfibrato (Genfibrozila) – 900 mg – por comprimido
Art. 5º - Incluir, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, nos procedimentos nº 36.051.01-2, nº
36.051.02-0, nº 36.051.03-9 e nº 36.051.04-7 o seguinte CID – 10: M88.
Art. 6º - Incluir, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, no procedimento nº 36.251.01-1 os seguintes
CID – 10: M05 e M06.
Art. 7º - Incluir, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, no procedimento nº 36.041.03-3251.01-1 o
seguinte CID – 10: G20.0.
Art. 8º - Alterar, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, a nomenclatura dos procedimentos nº
36.102.03-2 e nº 36.102.04-0, que passam a ter a seguinte redação:
36.102.03.2 Cloridrato de Sevelamer – 400 mg – por comprimido
36.102.04.0 Cloridrato de Sevelamer – 800 mg – por comprimido
Art. 9º - Alterar, na Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema
Único de Saúde - Grupo 36 – Medicamentos, a descrição dos CIDS – 10 do procedimento nº
36.102.03-2, que passa a ter a seguinte redação: E70.0.
Art. 10 – Estabelecer que os medicamentos ora incluídos deverão ser dispensados em
conformidade com os respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados
pela Secretaria de Assistência à Saúde.
Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
contar da competência dezembro de 2002.
RENILSON REHEM DE SOUZA
Secretário
164
ANEXO
2
R
ELAÇÃO DE
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS DO
E
STADO DE
S
ANTA
C
ATARINA
165
Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Diretoria de Assistencia Farmacêutica - DIAF
Gerência de Programação - GEPRO
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS/SES/SC - APAC
Acetato de Glatiramer 20mg
Acetato de Leuprolida 3,75mg
Acitretina 10mg
Acitretina 25mg
Alendronato de Sódio 10mg
Atorvastina 10mg
Azatioprina 50mg
Beclometasona, Dipropionato 250mcg/200doses
Bromocriptina 2,5mg para o CID G20
Bromocriptina 2,5mg para os CID's E22.0 e E22.1
Budesonida 100mcg/200doses
Budesonida 200mcg/100doses
Calcitriol 0,25mcg
Ciclosporina Sol. Oral 100mg/ml
Ciclosporina 100mg
Ciclosporina 50mg
Ciclosporina 25mg
Cloridrato de Ciprofloxacina 500mg
Clozapina 100mg
Complemento Alimentar para Fenilcetonúricos/menores de 1 ano
Complemento Alimentar para Fenilcetonúricos/maiores de 1 ano
Danazol 100mg
Deferoxamina, Acetato 500mg ( Ver na Port nº 1.3818/02 os CID.s)
Deferoxamina, Acetato 500mg para os CID.s N18.0, N18.8 , N18.9 )
Desmopressina 0,1mg/ml, Acetato
Donepezil 10mg
Donepezil 5mg
Dornase Alfa 2,5mg
Enzima Pancreática 4.000UI (Lipase, Amilase, Protease)
Enzima Pancreática 12.000UI (Lipase,Amilase, Protease)
Enzima Pancreática 18.000UI (Lipase,Amilase, Protease)
Eritropoetina Humana Recombinante 2000U
Eritropoetina Humana Recombinante 3000U
Eritropoetina Humana Recombinante 4000U
Filgrastima 300mcg
Fludrocortisona 0,1mg
Fumarato de Formoterol 12 mcg / Pó Inalante 60 doses ( turbuhaler )
Fumarato de Formoterol 12 mcg / Pó Inalante 30 doses (capsula c/
inalador)
Fumarato de Formoterol 12 mcg / Pó Inalante 60 doses (capsula c/
inalador)
Goserelina 3,6mg
Goserelina 10,8mg
Hidrocloreto de Sevelamer 800mg
166
Hidróxido de Ferro 100mg
Hidroxiuréia 500mg
Imiglucerase 200UI
Imunoglobulina Hepatite B 100mg
Imunoglobulina Humana 1g
Imunoglobulina Humana 5g
Infliximab 100mg (Amp)
Interferon Alfa 2a ou 2b 3.000.000UI
Interferon Alfa Peguilado 80mcg
Interferon Alfa Peguilado 100mcg
Interferon Alfa Peguilado 120mcg
Interferon Alfa Peguilado 180mcg
Interferon Beta 1a 6.000.000UI ( 22mcg)
Interferon Beta 1a 6.000.000UI (30 mcg)
Interferon Beta 1b 9.600.000UI
Interferon Beta 1a 12.000.000UI (44 mcg)
Isotretinoína 10mg
Isotretinoína 20mg
Lamivudina 150mg
Lamotrigina 100mg
Leflunomida 20mg
Levotiroxina Sódica 25mg
Lebotiroxina Sódica 50mg
Levotiroxina Sódica 100mg
Mesalazina 500mg
Micofenolato Mofetila 500mg
Octreotida Lar 10mg
Olanzapina 5mg
Olanzapina 10mg
Penicilamina 250mg
Pramipexol 0,125mg
Pramipexol 0.25mg
Pramipexol 1mg
Ribavirina 250mg
Riluzol 50mg
Risperidona 1mg
Rivastigmina 1,5mg
Rivastigmina 3,0mg
Rivastigmina 4,5mg
Selegelina 5mg
Sinvastatina 20mg
Sirulimos Sol. Oral 1mg/ml
Somatotrofina Recombinante Humana 4UI
Sulfassalazina 500mg
Sulfato de Hidroxicloroquina 400mg
Tacrolimus 1mg
Tacrolimus 5mg
Toxina Botulínica Tipo A 100UI
Vigabatrina 500mg
Ziprasidona 40mg
Ziprasidona 80mg
167
Medicamento Não APAC : Hidrocortisona 10mg (Cp)
Hidrocortisona 20mg (Cp)
Metotrexato 2,5mg (Cp)
* Depende do peso do paciente.
** Sem parâmetros no momento. Quantidade máxima e acordo com cada patologia
168
ANEXO
3
A
UTORIZAÇÃO DE
P
ROCEDIMENTO DE
A
LTA
C
OMPLEXIDADE
(APAC)
169
170
ANEXO
4
P
ARECER
C
ONSUBSTANCIADO
F
ORNECIDO
P
ELO
C
OMITÊ DE
É
TICA EM
P
ESQUISA COM
S
ERES
H
UMANOS
171
172
ANEXO
5
FICHA
CADASTRO
DO
PACIENTE
173
Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado de Saúde
DIAF- Diretoria de Assistência Farmacêutica
Nome : Sexo :
Data de nascimento: Nome da Mãe:
Complemento: Bairro:
Responsável pelo Programa de
Med. Excepcionais / Alto Custo
(assinatura e carimbo)
Local e Data
Medicamento : Concentração: Quant :
Nome: CRM/UF: CNS:
CADASTRO DE PACIENTES
MÉDICO SOLICITANTE
Periodicidade: Data Abertura CID-10(1): CID-10(2): CID-10(3):
Medicamento : Concentração: Quant :
Periodicidade: Data Abertura: CID-10(1): CID-10(2): CID-10(3):
CPF:
CPF : Especialidade :
MUNICÍPIO: REGIONAL:
MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS / ALTO CUSTO
Periodicidade: Data Abertura: CID-10(1): CID-10(2): CID-10(3):
RG: CNS: Naturalidade:
Logradouro: Nº:
Cidade: UF: SC CEP:
Telefone: Celular:
MEDICAMENTO
Medicamento : Concentração: Quant :
174
ANEXO
6
FICHA
MUDANÇA
DE
POSOLOGIA
175
176
ANEXO
7
REQUERIMENTO
177
ESTADO DE SANTA CATERINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
(nome do medicamento)
_____________________________conforme prescrição e documentação em anexo.
Atenciosamente,
Assinatura do Requerente ou Responsável
Data : ________/ ________/ _________
Endereço do Paciente
Rua : Nº : Complem:
Bairro : Cidade:
Cep : Telefone:
CPF: CI:
meio deste, solicitar o fornecimento do medicamento _________________________
REQUERIMENTO
Eu,________________________________________________________venho por
(nome do paciente por extenso)
178
ANEXO
8
S
OLICITAÇÃO
D
E
M
EDICAMENTOS
E
XCEPCIONAIS
(SME)
179
SISTEMA
ÚNICO DE
SAÚDE
NOME DO PACIENTE
Nº DO PRONTUÁRIO DA UNIDADE SOLICITANTE CID PRINCIPAL CID SECUNDÁRIO
NOME DA UNIDADE SOLICITANTE CGC COD. UNIDADE
CPF PACIENTE TIPO DE TRATAMENTO
MÊS CODIGO QUANT QUANT. DATA
DATA
CPF DO MÉDICO RESPONSÁVEL CRM ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO RESPONSÁVEL
/ /
DATA
ASSINATURA DO PACIENTE / RESPONSÁVEL
/ /
DATA
ASSINATURA DO PACIENTE / RESPONSÁVEL
/ /
DATA
ASSINATURA DO PACIENTE / RESPONSÁVEL
/ /
RECIBO
MEDICAMENTO
INDICAÇÃO
1º MÊS
2º MÊS
3º MÊS
SUS
SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - SME
SOLICITAÇÃO
ENTREGA
180
ANEXO
9
L
AUDO
M
ÉDICO
P
ARA
E
MISSÃO
D
E
APAC’
S
181
SISTEMA
ÚNICO DE
SAÚDE
Identificação da Unidade
NOME CGC
Dados do Paciente
NOME DO PACIENTE
CPF DO PACIENTE NOME DO RESPONSÁVEL
ENDEREÇO (RUA, Nº, BAIRRO)
MUNICÍPIO UF CEP
DATA DE NASCIMENTO
M F
Dados da Solicitação
CPF DO MÉDICO RESPONSÁVEL
NOME DO MÉDICO RESPONSÁVEL
CÓD. PROCEDIMENTO
CRM
PRINCIPAIS SINAIS E SINTOMAS CLÍNICOS
PRINCIPAIS RESULTADOS DE PROVAS DIAGNÓSTICAS
DIAGNÓSTICO INICIAL
PROCEDIMENTO SOLICITADO
ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO RESPONSÁVEL DATA
LAUDO TÉCNICO E JUSTIFICATIVA DO PROCEDIMENTO
SUS
LAUDO PARA EMISSÃO DE APAC
SEXOPESO
182
ANEXO
10
R
ELATÓRIO
D
E
S
AÍDA
M
ENSAL
P
OR
M
EDICAMENTO
E
XCEPCIONAL
183
RELATÓRIO DE SAÍDA MENSAL POR MEDICAMENTO EXCEPCIONAL
MÊS: SETEMBRO/2005
MEDICAMENTO: ACETATO DE LEUPROLIDE 3,75MG INJ. LOTE: VALIDADE:
DATA PACIENTE ENTRADA SAÍDA ESTOQUE ATUAL
01/09/2005 TRANSPORTE -- -- 00
MEDICAMENTO: ACITRETINA 10MG LOTE: VALIDADE:
DATA PACIENTE ENTRADA SAÍDA ESTOQUE ATUAL
01/09/2005 TRANSPORTE -- -- 00
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IÇARA
ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social
Unidade Central de Saúde
Farmácia Central
184
ANEXO
11
R
ECIBO
D
E
D
ISPENSAÇÃO
185
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA
UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE
FARMÁCIA CENTRAL
Paciente: _______________________________________________________
Data do Início do Tratamento: ___/ ___/ ___
Endereço: _______________________________ Bairro: _________________
Município: _____________________ UF:_______ Telefone: _______________
Medicamento: _____________________________ Posologia: _____________
BAIXA
DATA MEDICAMENTO QUANTID LOTE VALIDADE ASSINATURA
PACIENTE OU
RESPONSÁVEL
FORN FORN FORN SME +
LAUDO
DEVOL
SME +
LAUDO
DEVOL
SME +
LAUDO
DEVOL
186
ANEXO
12
F
ICHA
D
E
E
XCLUSÃO
D
E
P
ACIENTES
187
188
ANEXO
13
F
ICHA
D
E
S
USPENSÃO
T
EMPORÁRIA
/
R
EATIVAÇÃO
D
E
P
ROCESSO
E
M
S
USPENSÃO
T
EMPORÁRIA
189
190
ANEXO
14
F
ICHA
D
E
T
RANSFERÊNCIA
D
E
P
ACIENTES
191
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