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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
ALESSANDRA BARBOSA BISPO
A EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA POBRE EM SERGIPE:
A CIDADE DE MENORES “GETÚLIO VARGAS” (1942-1974)
São Cristóvão - Sergipe
2007
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2
Alessandra Barbosa Bispo
A EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA POBRE EM SERGIPE:
A CIDADE DE MENORES “GETÚLIO VARGAS” (1942-1974)
Dissertação submetida à Banca Examinadora do Programa de Pós-
Graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe como
requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Educação, sob
orientação do Professor Doutor Jorge Carvalho do Nascimento.
São Cristóvão – SE
2007
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3
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
B623e
Bispo, Alessandra Barbosa
A educação da infância pobre em Sergipe: a Cidade de
Menores “Getúlio Vargas” (1942 -1974) / Alessandra
Barbosa Bispo. – São Cristóvão, 2007.
139 f. : il.
Dissertação (Mestrado em Educação) – Núcleo de Pós-
Graduação em Educação, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e
Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão,
SE, 2007.
Orientador: Prof. Dr. Jorge Carvalho Nascimento.
1. História da educação – Município sergipano – Nossa
Senhora do Socorro / SE. 2. Instituição de assistência – Cidade
de Menores – Educação. 3. Menores abandonados –
Internatos. I. Título.
CDU 37.018.3:316(813.7N. Sra. do Socorro)
4
AGRADECIMENTOS
Muitas pessoas contribuíram até a chegada desse momento. São pessoas que tem um
lugar especial na minha vida. Com certeza, muitos deixarão de ter seus nomes citados, mas
com certeza não são menos importantes.
O primeiro que quero agradecer é a Deus, pela vida e pelo seu amor, colocando
pessoas tão especiais na minha vida para cumprir os seus propósitos.
Ao meu orientador professor Dr. Jorge Carvalho do Nascimento, pelos anos de
convivência e aprendizado.
Ao CNPq pelo auxílio financeiro para o desenvolvimento dessa pesquisa.
À querida professora Dr.
a
Ester Fraga Vilas Boas Carvalho do Nascimento, pelo
incentivo, carinho, pelos empréstimos de materiais e pelas suas contribuições à pesquisa
principalmente no Seminário de Pesquisa.
À professora Dr.
a
Anamaria Gonçalves Bueno de Freitas, pela atenção, carinho e
competência com que sempre corrigiu meus textos, pelos empréstimos de materiais e
sugestões na banca de qualificação.
Ao professor Dr. Luís Eduardo de Menezes Oliveira, pelas contribuições na banca de
qualificação.
À professora Dr.
a
Cynthia Pereira de Sousa pelas importantes contribuições na banca
de defesa da dissertação.
Aos funcionários e estagiários do Arquivo Público do Estado de Sergipe, Biblioteca
Central da Universidade Federal de Sergipe, do Instituto Histórico e Geográfico e da
Biblioteca Pública Epifânio Dórea, em especial, a D. Lourdes, D. Lúcia e sr. Gustavo.
Aos funcionários e à diretora do Arquivo Geral do Judiciário, Eugênia Andrade, pela
disponibilidade das fontes.
Aos professores do Núcleo de Pós Graduação, Miguel Berger, Maria Helena Santana
Cruz, Wilma Porto, Paulo Neves, Edmilson Menezes e Sônia Meire, pelo aprendizado.
A Edson, pela gentileza e ajuda em todos os momentos na Secretaria do Mestrado.
Aos colegas do mestrado, Ana Karina, Ana Paula, Andréa, Carla Viviane,
Élia,Valéria, Silmere, Josivan, Nelly, Ricardo, Kleber, Nivalda, Samuel, Roselange e
Ucineide. Em especial a Meirevandra, Mônica, Joaquim e Gláriston, companheiros em todos
os momentos do mestrado, nas alegrias e tristezas, pelos auxílios e amizade.
Aos pesquisadores Luís Antônio Barreto, Marcelo Santos do curso de História e a
professora Maria da Conceição do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal
5
de Sergipe por ter disponibilizado e indicado com muita gentileza fontes importantes para a
pesquisa.
À Sônia Albuquerque, pelo carinho e dedicação, não medindo esforços na revisão
deste trabalho.
Aos meus amigos de sempre pelo incentivo, carinho, amizade e cumplicidade, à
Crislane Azevedo, Cristina Valença, Paula Soraya, Jenilton Ferreira e a Marcos Santana, meu
leitor atencioso, sempre com muita competência, enriquecendo meus textos.
Às minhas amigas Célia Regina e Vanilda, pelo incentivo, carinho e orações.
À minha família, pela participação em todos os projetos da minha vida e com quem
eu sempre posso contar. Minha mãe Neide, pelo amor e dedicação, não medindo esforços para
proporcionar a melhor educação.
À minha irmã Adriane, meu pai Luduvice, minha avó Elizabeth, minha tia Eliana,
meus sobrinhos queridos, Gabriela e Rafael, pelo amor, dedicação, cumplicidade em todos os
momentos da minha vida.
6
RESUMO
Abordar a história da Cidade de Menores “Getúlio Vargas” é um esforço para compreender a
história da infância pobre em Sergipe. A Cidade de Menores “Getúlio Vargas” funcionava no
município de Nossa Senhora do Socorro – Sergipe (1942-1974). A delimitação temporal do
estudo considerou dois momentos fundamentais da instituição – o ano em que foi inaugurada,
1942, até o ano em que foi desativada, 1974, quando os menores foram enviados para outra
instituição. A Cidade de Menores destinava assistir e educar menores abandonados e
delinqüentes da faixa etária dos sete aos dezoito anos de idade, em regime de internato. Neste
estabelecimento, recebiam ensinos primário, profissional e agrícola. A sua localização
denotou uma estratégia perceptível ao mesmo tempo educativa e higienista, por estar distante
do centro urbano de Aracaju. A instituição de assistência ao menor abandonado e delinqüente
em Sergipe estava inserida no projeto nacional de assistência ao menor e recebeu influências
do discurso higienista que via nessas crianças uma ameaça à sociedade, consoante com o
projeto civilizatório do país e com as teorias de criminalidade defensoras da intervenção do
Estado.
Palavras-chave: história da infância pobre – menores abandonados – delinqüentes – história
da educação.
7
ABSTRACT
To talk about the History of the Minors City “Getúlio Vargas” is an effort to comprehend the
history of the poor childhood in Sergipe. The Minors City “Getúlio Vargas” was set in the
county of Nossa Senhora do Socorro – Sergipe (1942-1974). The temporal delimitation of the
study considered 2 fundamental moments of the institution – the year that was opened in
1942, until the year that was closed in 1974. when the minors were sent to another institution.
The duty of Minors City was to assist and educate abandoned and delinquent minors that were
from 7 to 18(seven to eighteen) years old, in a boarding-school regime. At this establishment,
they had basic, professional and agricultural education. Its location showed an observable
strategy at the same time painstaker and hygienist by being distant from the center of Aracaju.
The assistance institution to the abandoned and delinquent minor in Sergipe was in the
national project to the assistance to the minor and received influences of the hygienist address
that saw in these children a threat to society, in agreement with the civilized project of the
country and with the criminality theories defenders of the State intervention.
Keywords: poor childhood history – abandoned minors – delinquents – education history+
8
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Desenho da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”................................................. 46
Figura 2 - Desenho da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”................................................. 49
Figura 3: Portaria do Educandário “Dom Duarte”....................................................................50
Figura 4: Pavilhão de Menores................................................................................................ 60
Figura 5: Pavilhão de Menores............................................................................................... 60
Figura 6: Internos da Cidade de Menores ................................................................................61
Figura 7: Ficha de matricula.....................................................................................................66
Figura 8: Ficha Pesquisa Social de Menores. ..........................................................................67
Figura 9: Gráfico Alfabetização dos Menores..........................................................................69
Figura 10: Menores delinqüentes..............................................................................................74
Figura 11: Menores do Pavilhão Lar “Augusto Maynard”.......................................................84
Figura 12: Gráfico Número de internos....................................................................................85
Figura 13: Escola Rural Maximino Maciel...............................................................................88
Figura 14: Trabalhando no campo........................................................................................... 91
Figura 15: Cultivando as hortaliças..........................................................................................91
Figura 16: Cultivando a terra....................................................................................................93
Figura 17: Ficha de permissão pra saída...................................................................................97
Figura 18: Recreação..............................................................................................................100
Figura19: Igreja Nossa Senhora do Carmo.............................................................................102
Figura 20: Aula de catecismo..................................................................................................103
9
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Instituições visitadas durante a viagem.............................................................37
QUADRO 2 - Construção dos prédios da Cidade de Menores no ano de 1941.......................52
QUADRO 3 - Idade dos menores delinqüentes........................................................................77
QUADRO 4 - Lista dos alunos nos exames da Cidade de Menores “Getúlio Vargas” Ano
1953...........................................................................................................................................94
QUADRO 5 - Lista dos alunos nos exames da Cidade de Menores “Getúlio Vargas” Ano
1957...........................................................................................................................................95
QUADRO 6 - Lista dos menores que deram entrada na Secretaria de Segurança de Sergipe
Pública.....................................................................................................................................109
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................................10
CAPÍTULO I - OLHARES SOBRE A INFÂNCIA DESVALIDA.........................................17
1.1. A infância desvalida e sua assistência................................................................................17
1.2. A viagem pedagógica na busca de um modelo de instituição para assistência à infância
desvalida em Sergipe.. .............................................................................................................32
1.3. A construção da Cidade de Menores e a seleção de pessoal qualificado...........................45
CAPÍTULO II - OS ESPAÇOS DA CIDADE DE MENORES E SEUS
PERSONAGENS......................................................................................................................55
2.1 Os espaços da Cidade de Menores......................................................................................55
2.2 Conhecendo seus personagens - os internos......................................................................66
CAPÍTULO III – EDUCAÇÃO NA CIDADE DE MENORES..............................................82
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................113
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS....................................................................................123
ANEXOS................................................................................................................................127
11
INTRODUÇÃO
O objeto desta pesquisa foi descoberto na graduação do curso de história quando
participava do projeto de iniciação científica da Universidade Federal de Sergipe, intitulado
Perfil Histórico e Antropológico do Desenvolvimento Urbano de Aracaju (1855-2000): as
práticas educativas em Aracaju durante o Estado Novo”
1
. A investigação nos periódicos
despertou a minha curiosidade ao encontrar, na imprensa, elogios ao Interventor Eronides de
Carvalho que havia comprado uma enorme fazenda para construir uma instituição a fim de
educar menores abandonados e delinqüentes. Minhas primeiras indagações foram: “Por que
fazer um investimento tão alto?”, “Como poderia funcionar um lugar pensado para ser uma
cidade apenas para menores abandonados e delinqüentes?”.
Para responder a esses questionamentos, aprofundei os estudos referentes a esta
instituição em minha monografia de conclusão de curso
2
. A documentação dispersa dificultou
o acesso às fontes; em muitos locais de pesquisa, a procura se deu nas pacotilhas que
continham documentos diversos. Depois de procurar em vários acervos e com a ajuda de
muitos pesquisadores da área, foi possível escrever uma história da infância pobre em Sergipe
a partir da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”.
Muitas perguntas persistiam sobre a Cidade de Menores; então, para ingressar no
mestrado, apresentei o projeto intitulado “A infância desvalida em Sergipe: a Cidade de
Menores Getúlio Vargas” (1954-1974). Por conseguinte, o mesmo foi reformulado algumas
vezes até a definição de que todo o período de funcionamento da instituição (1942-1974) fato
delimitado pelo acesso as fontes que em alguns momentos eram abundantes e em outros
restritos.
A história da infância apresenta vários desafios; entre eles, o fato de sê-la contada
sob o olhar dos adultos. Na tentativa de compreender a história da instituição também pelo
olhar dos internos foram utilizadas as entrevistas de alguns menores que viveram na
instituição nos últimos anos de funcionamento. Essas entrevistas foram concedidas às
estagiárias da Escola do Serviço Social de Sergipe e apresentadas nos trabalhos finais dos
estágios, também chamados de prontuários. A história oral, não foi utilizada uma vez que a
representação da Cidade de Menores perante a sociedade sergipana era de um reformatório
1
BISPO, Alessandra Barbosa. Perfil Histórico e Antropológico do Desenvolvimento Urbano de Aracaju (1855-
2000): as práticas educativas em Aracaju durante o Estado Novo. Relatório Final de pesquisa apresentado ao
PIBIC/CNPq. São Cristóvão, 2003.
2
BISPO, Alessandra Barbosa. A educação dos menores abandonados em Sergipe: a Cidade de Menores
“Getúlio Vargas” (1939-1954). São Cristóvão: UFS/DHI. Trabalho de conclusão de curso. 2003.
12
penal e os internos não costumavam relacionar suas vidas à história da instituição; por isso, a
dificuldade em encontrá-los.
A história da infância a partir do final dos anos oitenta do século XX começou a
apresentar um maior interesse em explorar experiências históricas, anteriormente esquecidas,
como esta. A história da infância brasileira está relacionada às representações produzidas pela
sociedade concernentes à infância ao longo dos tempos. Por isso, torna-se um desafio
reconstruir os papéis sociais desempenhados pela criança.
Dada a situação de pobreza existente, a problemática do menor abandonado e os
meios para solucioná-la eram constantemente discutidos por toda a sociedade. O Estado, na
tentativa de resolver essa questão em Sergipe, providenciou medidas através do Programa de
Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência no Brasil orientado pelo Departamento
Nacional da Criança.
No país, a preocupação com a infância desvalida remonta ao período colonial. Até
meados do século XIX, o cuidado à infância desvalida teve como base as Casas de Expostos.
A partir da segunda metade dos oitocentos, as instituições que cuidavam das crianças pobres
foram influenciadas pela filantropia científica. Com essa mudança, não apenas as
abandonadas seriam assistidas, mas também aquelas que cometiam crimes, esmolavam e
subvertiam as normas.
A partir dos anos trinta do século XX, foram efetivadas várias mudanças na política
social brasileira, principalmente, no que se referia à política para proteger a infância. Dentre
as transformações mais expressivas, destacou-se a organização de serviços assistenciais –
como a Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância (1934), o Instituto Nacional da
Criança, o Departamento Nacional da Criança e o Serviço de Assistência ao Menor (1941) –
resultante de um novo momento político, que visava o progresso do país, mas para isso
necessitava de “cidadãos fortes e capazes” sendo preciso cuidar do desenvolvimento físico e
mental da infância.
O surgimento de várias instituições de amparo aos menores abandonados no Brasil
fez com que também se procurasse resolver o problema do menor abandonado em Sergipe.
No entanto, pouco nos revela a historiografia sergipana sobre a assistência aos menores
abandonados no Estado.
Dentre os estudos dos historiadores de Sergipe, Nunes destaca o ensino de práticas
agrícolas e ofícios mecânicos, pois o ensino destinado a órfãos pobres era o ensino
profissional, segundo a autora, reflexo do preconceito existente no Brasil. Em 1838, o
Presidente da Província de Sergipe, José Eloi Pessoa Silva, tentou “implantar o ensino
13
profissional em Sergipe criando o Colégio das artes mecânicas, para o ensino de órfãos
pobres, expostos e filhos indigentes”
3
. Nunes, em sua obra, ainda apresenta outra tentativa de
implantação do ensino profissionalizante para órfãos desvalidos pelo Presidente Salvador
Correia de Sá e Benevides, em 1856, com o Colégio dos Educandos
4
.
Em outro estudo, Cruz revela que, no ano de 1861, “o elevado número de órfãos e
filhos de pobres levou o Presidente Thomaz Alves Junior a solicitar ao Ministério da Marinha
a criação [em 1868] de uma Companhia de Aprendizes Marinheiros em Sergipe”
5
destinada a
receber meninos que viviam em completo abandono. Seguindo a política de assistência à
infância desvalida, foram criados no Brasil os Patronatos Agrícolas. Em Sergipe, o Patronato
Agrícola São Mauricio
6
foi criado em1924, no Governo de Graccho Cardoso.
No século XX, o problema do menor abandonado continuou a preocupar o Governo
do Estado, o qual destacou a necessidade de recolher esses menores em reformatórios. Os
mesmos deixariam de ser caso de polícia e passariam a ter assistência e amparo por meio de
instituições e patronatos agrícolas mantidos pelo Estado.
A partir do estudo de Bispo
7
, pode-se perceber a importância da Cidade de Menores
“Getúlio Vargas” para a assistência à infância desvalida, por representar a única instituição
destinada ao amparo destas crianças. Em 1939, o Governo do Estado, em parceria com o
Governo Federal, autorizou a criação da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”, cuja finalidade
era a de amparar e reeducar menores abandonados e delinqüentes. A Cidade de Menores
recebia meninos da faixa etária entre sete e dezoito anos de idade, enviados por assistentes
sociais ou pelo Juizado de Menores. Na instituição, eram oferecidos apoios educacional e
profissional através do ensino de técnicas agrícolas na tentativa de transformar os jovens “em
cidadãos úteis à civilização e ao progresso do Brasil, criaturas fadadas à miséria e ao crime”
8
.
Abordar a história da Cidade de Menores “Getúlio Vargas” é um esforço para
compreender a história da educação dos menores abandonados e delinqüentes em Sergipe.
Destarte, esta pesquisa sugere uma importante contribuição histórica educacional, na medida
em que tentará discutir as representações do Estado e da sociedade concernentes a estes
3
NUNES, Maria Thétis. História da Educação em Sergipe. Rio de Janeiro: Paz e Terra; Aracaju: Secretaria de
educação e Cultura do Estado de Sergipe/ Universidade Federal de Sergipe, 1984. p.95.
4
Idem, p. 95.
5
CRUZ, Andreza Santos. Companhia de Aprendizes Marinheiros em Sergipe (1868-1885): política de amparo
aos órfãos de cuidados e fortunados no século XIX. In: VII SEMANA DE HISTÓRIA: A Historiografia de
Maria Thétis Nunes, 2004, São Cristóvão/UFS/Departamento de História. Anais. São Cristóvão: UFS, 2004.
p.64.
6
NASCIMENTO, Jorge Carvalho do. Memórias do Aprendizado: 80 anos de ensino agrícola em Sergipe.
Maceió: Edições Catavento, 2004.
7
BISPO, Alessandra Barbosa. Op. cit.
8
UCHOA, Severino. Augusto Maynard: o estadista e revolucionário. Aracaju: Livraria Regina, 1945. p.22
14
menores, buscando compreender os dispositivos utilizados na referida instituição para
reeducá-los e readaptá-los.
Depreende-se, assim, que uma história da infância pobre em Sergipe, ignorada por
muito tempo pela historiografia tradicional, possibilitará visualizar tais menores como agentes
importantes na história da sociedade brasileira, bem como objeto de representações
reveladoras da sociedade.
O objetivo da pesquisa é analisar a história da infância pobre em Sergipe através do
atendimento às referidas crianças da Cidade de Menores “Getúlio Vargas” no período de 1942
a 1974. Essa delimitação temporal do estudo foi definida observando dois momentos
fundamentais da história da instituição – o ano em que foi inaugurada, 1942, até o ano em que
foi desativada, 1974, quando os menores foram enviados para outra instituição.
As hipóteses norteadoras do trabalho partem das mudanças organizacionais ocorridas
na instituição cujas finalidades eram, primeiramente, a de retirar a idéia de “casa de reclusão”
construída desde o surgimento da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”, preocupada em
readaptar e instruir os menores abandonados e delinqüentes; a segunda, o fato de a Cidade de
Menores representar uma ruptura com o modelo educacional oferecido aos menores
abandonados e delinqüentes a partir da intervenção do Estado e a terceira, o motivo de a
instituição se apropriar das teorias higienistas e eugênicas que influenciaram o Brasil desde o
século XIX.
A Cidade de Menores “Getúlio Vargas” foi inaugurada em 1942, no município de
Nossa Senhora do Socorro – Sergipe, “durante o governo do coronel Augusto Maynard
Gomes, numa fazenda com aproximadamente 3.650m
2
”
9
de área construída, com o objetivo
de educar e reeducar menores abandonados e delinqüentes. A sua localização denotava uma
estratégia apresentada, ao mesmo tempo, educativa e higienista por estar distante do centro
urbano de Aracaju, com o intuito de eliminar, das ruas da cidade, os elementos responsáveis
pela proliferação de doenças.
O estudo desenvolvido considerou as representações sobre o menor do ponto de vista
institucional e social. Entre outros suportes teóricos, foram utilizadas as categorias de análise
estabelecidas por Roger Chartier - representação e Pierre Bourdieu - habitus. Entende-se por
representações do mundo social fatores determinados pelos interesses de certos grupos
sociais que as forjam, ou seja, os indivíduos, unidos em grupos por interesses comuns,
fortificam-se na sociedade através de discursos não neutros, pois “produzem estratégias e
9
BISPO, Alessandra Barbosa. Op. cit. p.31.
15
práticas (sociais, escolares, políticas) que tende a impor uma autoridade à custa de outros, por
elas menosprezadas, a legitimar um projeto reformador ou justificar, para os próprios
indivíduos, as suas escolhas e condutas”
10
e, por habitus
sistemas de disposições duráveis e transponíveis, estruturas
estruturantes, isto é, como princípios geradores e organizadores de
práticas e de representações que podem ser objetivamente adaptadas
ao seu fim, sem supor a intenção consciente dos fins, nem do domínio
expresso das operações necessárias para atingir isso, objetivamente
reguladas e regulares sem ser produto da obediência às regras sendo
coletivamente orquestradas e sem ser produto da ação organizadora de
um regente.
11
.
A análise sobre a institucionalização das crianças baseia-se nos conceitos de
Foucault
12
e em suas análises sobre criminalidade e delinqüência. Partindo dos dispositivos de
controle, disciplina e vigilância são “métodos que permitem o controle minucioso das
operações do corpo, que realizam a sujeição constante de suas forças e lhes impõem uma
relação de docilidade-utilidade”
13
e do quadriculamento que possibilita a localização de cada
indivíduo no seu lugar.
Através de uma integração entre o poder disciplinar e a vigilância com a função de
adestrar os corpos, a arquitetura
14
também contribuiria para o controle do indivíduo a partir do
domínio de comportamentos, demonstrações de poder e oferta de conhecimento.
A orientação teórico-metodológica deste estudo alude à história cultural cuja
influência na História da Educação possibilitou o estudo de novos objetos e novos
procedimentos metodológicos e a abordagem não apenas de sujeitos anteriormente esquecidos
como mulheres, movimentos populares e crianças bem como a alusão a temas como cultura,
cotidiano escolar, imprensa pedagógica e livros didáticos.
A pesquisa buscou relacionar os vários discursos sobre assistência e educação à
infância pobre. As fontes utilizadas partiram da legislação educacional, regulamentos,
relatórios – da inspeção, do Serviço Social, do Departamento de Educação –, livros de
10
CHARTIER, Roger. A história cultural - entre práticas e representações. Lisboa: Difel, 1990. p.17.
11
ORTIZ, Renato (Org.) Pierre Bourdieu. São Paulo: Ática, 1994, p.15.
12
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis:
Vozes, 1987.
13
Idem. p. 126
14
“A arquitetura escolar é também por si mesma um programa, uma espécie de discurso que institui na sua
materialidade um sistema de valores, como os de ordem, disciplina e vigilância, marcos para a aprendizagem
sensorial e motora e toda uma semiologia que cobre diferentes símbolos estéticos, culturais e também
ideológicos.” FRAGO, Antonio Viñao e ESCOLANO, Augustín. Currículo, espaço e subjetividade: a
arquitetura como programa. Trad. Alfredo Veiga Neto. Rio de Janeiro: DP&A, 1998.
16
estágios na Cidade de Menores e no Serviço de Assistência aos Menores Abandonados,
jornais, processos do Juizado de Menores e fotografias. Tais fontes foram localizadas no
Arquivo Geral do Judiciário, Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, Biblioteca Central
da Universidade Federal de Sergipe, Biblioteca Pública Epifânio Doria, Arquivo Público do
Estado de Sergipe e Programa de Documentação e Pesquisa Histórica da Universidade
Federal de Sergipe.
A documentação produzida por autoridades do ensino e do poder executivo
possibilitou perceber as representações do Estado relacionadas à infância desvalida. Através
dos relatórios do Departamento de Educação e do Serviço Social de Menores reconstruíram-
se as práticas educacionais utilizadas para reeducar os menores, haja vista o direcionamento
das diretrizes educacionais por aqueles órgãos.
As entrevistas concedidas as estagiarias possibilitaram compreender a instituição a
partir do olhar do menor. As entrevistas foram concedidas às alunas que cursavam o último
ano da Faculdade de Serviço Social na década de 1970 a partir dos estágios supervisionados
em obras sociais dentre elas a Cidade de Menores “Getúlio Vargas”. Tanto nos prontuários e
nos trabalhos de conclusão de curso as entrevistas eram anexadas datilografadas sendo em sua
maioria realizada na sala do Serviço Social da instituição. O trabalho final de conclusão de
Curso de Joelina Alves da Paixão foi uma fonte importante para o estudo da Cidade de
Menores “Getúlio Vargas”, primeiro trabalho apresentado pela Escola de Serviço Social em
1959 a sua análise sobre a tentativa de implantação de Serviço Social na instituição
possibilitou o acesso ao cotidiano da instituição e ao perfil de alguns menores.
Os processos do Juizado de Menores também foram relevantes para este estudo, pois
além de apresentarem o perfil dos internos infratores encaminhados à instituição, também foi
possível inferir algumas práticas nela desenvolvidas.
Dentre os documentos mais utilizados para o desenvolvimento desta pesquisa,
ressalta-se a imprensa, uma vez que permitiu verificar os discursos produzidos pelo Estado,
educadores, juízes, assistentes sociais, médicos e pela própria sociedade.
Considerando-se essa estrutura metodológica, o trabalho foi dividido em três
capítulos. O primeiro traz uma discussão sobre a assistência à infância pobre, sobretudo após
a República e a busca das autoridades sergipanas por um modelo de instituição destinada a
menores abandonados e delinqüentes para Sergipe.
O segundo, intitulado “Os espaços da Cidade de Menores e os seus personagens”,
analisa o espaço da instituição para incutir valores de ordem e disciplina aos menores e a
caracterização dos internos assistidos pela instituição.
17
O terceiro capítulo aborda a educação na Cidade de Menores “Getúlio Vargas” e a
influência dos ideais da Escola Nova, pois havia uma nova compreensão das necessidades da
infância com base na biologia e psicologia, saberes amplamente utilizados no processo
educacional dos menores da instituição cuja cultura escolar pode ser compreendida como
um conjunto de normas que definem conhecimentos a ensinar e condutas a
inculcar, e um conjunto de práticas que permitem a transmissão desses
conhecimentos e a incorporação desses comportamentos, normas e práticas,
coordenadas a finalidades que podem variar segundo épocas (finalidades
religiosas, sócio-políticas ou simplesmente de socialização)
15
Muitas eram as normas e as condutas a ensinar aos menores abandonados e
delinqüentes, que viviam nas ruas em péssimas condições, e encontraram abrigo e educação
sob a tutela do Estado. As crianças, consideradas o futuro do Brasil, deveriam ser educadas
para o progresso social.
15
JULIA, Dominique. “A cultura escolar como objeto histórico”. Revista Brasileira de História da Educação.
Campinas: Editora Autores Associados, n
o
1, Janeiro /Junho. 2001. p.10.
18
CAPÍTULO I
OLHARES SOBRE INFÂNCIA DESVALIDA
1.1. A INFÂNCIA DESVALIDA E SUA ASSISTÊNCIA
A fim de estudar sobre a historiografia da infância brasileira, faz-se necessário
compreender o seu desenvolvimento ocorrido a partir de três vertentes: a história da
assistência, da família e da educação, cujo fator contributivo para o entendimento da relação
da sociedade com as crianças, ao longo dos séculos, foi relevante principalmente no que
concerne à infância pobre. Para tanto, é válido ressalvar alguns cuidados com o conceito de
infância, pela sua abrangência durante séculos.
Compreende-se por infância a “representação que os adultos fazem sobre o período
inicial da vida da criança”
16
. Por isso, a necessidade de se estabelecer uma diferença entre
história da infância, compreendida a partir da história da relação da sociedade, da cultura, dos
adultos, com essa classe de idade, e a história da criança, entendida através da relação das
crianças entre si e com os adultos, com a cultura e a sociedade”
17
. Na perspectiva de
compreender a relação da sociedade com essa infância, esse trabalho se propõe a estudar uma
história da infância pobre de Sergipe.
No entanto, pela abrangência do conceito, ela pode apresentar subdivisões, ou seja,
infâncias, principalmente quando são direcionadas ações para infância material ou
moralmente abandonada, para infância pobre, delinqüente e deficiente. A história da
assistência à infância pobre no Brasil recebeu ênfase com a chegada das leis de proteção e
assistência à infância e com a organização das ações do Estado. Tal fato ocorreu a partir da
secularização das instituições sociais.
Criou-se, com a secularização das instituições sociais, o embate sobre as funções, as
prioridades, os tipos de atendimentos, o papel do Estado e da sociedade civil na assistência à
infância pobre. Entrou em conflito o modelo até então adotado de assistência caritativa versus
os novos ideais da filantropia. A disputa entre a caridade e a filantropia apresentava-se
também como uma luta política e econômica para a tutela do pobre.
16
KUHLMANN Jr., Moysés; FERNANDES, Rogério. “Sobre a história da Infância.” In: FARIA FILHO,
Luciano (org.) A infância e a sua educação: materiais, práticas e representações (Portugal e Brasil). Belo
Horizonte: Autêntica, 2004. p. 33.
17
Idem. p.15.
19
Pelo lado da medicina, além das costumeiras condenações aos hábitos ditos
desregrados e inconvenientes das famílias no que diz respeito à criação dos
filhos, os ataques passaram a ser dirigidos á caridade, partidários que eram –
os novos filantropos -, de uma racionalização da assistência baseada em
princípios de higiene e da Eugenia
18
.
A filantropia era o modelo assistencial que estaria fundamentado na ciência,
inicialmente médica e jurídica, na tentativa de adaptar a assistência à nova ordem, à
República. O discurso republicano salvacionista, contrário à vadiagem e na tentativa de
transformar vadios em trabalhadores, começava a investir na infância pobre com o intuito de
moldá-la e civilizar o país. Os princípios humanitários e científicos estariam aliados também à
missão moralizadora, no intuito de cuidar da infância material e moralmente abandonada.
As críticas direcionadas à caridade estavam presentes na falta de organização e no
seu método de trabalho, o asilar, desenvolvidos por ordens religiosas e sociedades
beneficentes. Enquanto a idéia de caridade
19
estava associada à caridade cristã, na busca da
salvação da alma, a filantropia
20
expressava o sentido moderno de humanitarismo. Com seu
“método científico”, eram realizados inquéritos e auxílios para promover a melhoria da raça e
o controle social. Segundo Irma Rizzini, o “método científico da filantropia confundia-se com
valores de ordem, disciplina, organização, discrição e discriminação”
21
.
De acordo com Kuhlmann
22
, a segunda metade do século XIX e início do XX foram
marcados pela crença no progresso e na ciência, fazendo com que as nações ocidentais se
adaptassem aos novos instrumentos e processos produtivos. Houve, desse modo, uma
organização racional dos serviços de assistência apresentada por uma intenção educativa e
desenvolvida no interior das instituições de educação popular, jurídica e sanitária.
As tendências da valorização à infância aconteceram com o desenvolvimento
científico e tecnológico, sendo privilegiadas instituições “como a escola primária, o jardim de
18
KUHLMANN Jr., Moysés; FERNANDES, Rogério. Op.cit. p.12.
19
“A palavra caridade origina-se do grego charitas ou caritas, embora se diga que seu conceito seja anterior aos
gregos (Soares, 1952:187). Simbolizando a maior das virtudes teologais, o termo caridade significaria, antes de
São Paulo, o amor ao próximo (Ibid). A idéia de caridade era intimamente associada ao amor a Deus, ou seja,
‘(...) ato pelo qual fazemos bem ao próximo pelo amor de Deus’(Grande enciclopédia portuguesa e brasileira,
s.d., V. XI: 334)” RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas para a infância no Brasil. Rio
de Janeiro: Editora Universidade Santa Úrsula, 1997. p.147.
20
“Filantropia é comumente definida como ‘amor à humanidade’.” Idem. p. 149.
21
RIZZINI, Irma. Assistência à infância no Brasil: uma análise de sua construção. Rio de Janeiro: Ed.
Universitária Santa Úrsula, 1993. p.59.
22
KUHLMANN Jr., Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação,
1998. p. 60
20
infância, a creche, os internatos reorganizados, os ambulatórios, as consultas as gestantes e
lactantes, as Gotas de Leite”
23
.
No tocante à intervenção pedagógica, as instituições educadoras seguiam a
perspectiva da medicina higienista e da educação adequada, para os ditos normais através da
prevenção, e para os anormais, com a humanização do ambiente. O discurso utilizado no
Brasil para regenerar os menores abandonados estava baseado principalmente em duas teses:
a melhoria da raça – eugenia
24
– e a interferência no meio psico social dos sujeitos –
higiene
25
.
(...) A higiene será um tipo de intervenção característica de uma medicina
que coloca em primeiro plano a questão de sua função social; que produz
conceitos e programas de ação através de que a sociedade aparece como o
novo objeto de suas atribuições e saúde dos indivíduos e das populações
deixa de significar unicamente a luta contra a doença para se tornar o
correlato de um modelo médico-político de controle contínuo
26
.
A normalização da sociedade através da medicina ocorreria com prevenção a tudo
que poderia intervir no bem-estar físico e moral da população. “A prevenção se fundamenta
na eugenia, isto é, na idéia de que purificando-se a raça, evitava-se os caracteres psíquicos,
físicos e culturais nocivos presentes nas ‘raças inferiores”
27
.
Os higienistas, principalmente os médicos, propunham intervir no meio ambiente,
fosse na família ou nas instituições que abrigavam crianças, pois estavam preocupados em
combater a alta mortalidade infantil nas cidades. “A obediência á ‘lei de higiene,’ ou seja, aos
preceitos higiênicos, tornou-se uma necessidade incontestável no século XX, consolidando a
importância do papel do médico nas instituições”
28
.
O tema escolhido era “Salvar a criança” para transformar o país, independente de
religião ou de família, devido ao fato de se ter uma dimensão política de controle justificada
pela defesa da sociedade, uma vez que a criança era vista como algo possível de ser moldada.
A educação também seria convocada pelo movimento republicano para interferir nas questões
23
KUHLMANN Jr., Moysés. Op. cit. p.28
24
“A palavra eugenia, vem do grego eugéneia, relaciona-se a um conjunto de métodos que visam melhorar o
patrimônio genético de certos organismos vivos.” VEIGA, Cynthia Greive e FARIA FILHO, Luciano Mendes
de. A infância no sótão. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 35.
25
“O higienismo relacionou-se a um amplo de intervenção, vinculando-se à necessidade de mudança de hábitos
relativos ao trato do corpo (de mulheres, homens, adultos e crianças) e dos espaços (cidade, moradias, escola,
instituições)”. Idem. p. 34.
26
RIZZINI, Irene. Op. cit. p. 176.
27
RIZZINI, Irma. Op. cit. p.22
28
PILOTTI, Francisco; RIZZINI, Irene. (Org.) A arte de governar crianças: a história das políticas públicas
sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Nino,
Editora Universitária Santa Úrsula, Amais Livraria e Editora, 1995. p.12.
21
relacionadas à infância; esta passou a ter uma maior visibilidade e centralidade com a difusão
da crença no progresso da nação por meio da melhoria das letras, por isso a necessidade das
reformas no ensino dando a ele um caráter moderno e nacional.
Assim, diversas práticas e métodos foram substituídos paulatinamente por outros que
possibilitassem abreviar o tempo na educação das crianças para, desta maneira, homogeneizar
as classes e assegurar a centralidade da criança no processo educativo ao mesmo tempo em
que ajudariam na diminuição das despesas e na generalização da instrução às classes
inferiores. No século XIX, houve uma mudança nos métodos do individual para o
lancasteriano e do misto para o intuitivo a fim de atender as necessidades econômicas e
facilitar a aprendizagem das crianças. O discurso higienista presente na assistência à infância
fazia-se presente no discurso educacional a ela destinado. No método intuitivo, este discurso
foi perceptível com a utilização de espaços próprios, uma vez que as condições físicas no
local de funcionamento das escolas causavam danos à saúde e à aprendizagem dos alunos.
No cenário educacional, as reformas da instrução pública do início do século XX
visavam resolver os principais problemas da educação e moralizar os costumes especialmente
nos grandes centros urbanos e as crianças eram os principais alvos dessa moralização. O
espaço social passou por uma interferência médica ocorrida através da higiene pública.
Segundo Foucault “esta higiene, como regime de saúde das populações implica, por parte da
medicina, um determinado número de intervenções autoritárias e de medidas de controle”
29
.
A reforma de ensino do professor Lourenço Filho demonstrou o quanto a escola e a
pedagogia estavam influenciadas pelos marcos spencerianos – educação física, intelectual e
moral, “abrindo-se espaço para educação moral e para o desenvolvimento de aptidões
físicas”
30
. Essas idéias influenciaram na formação educacional das crianças que passaram a ter
aulas de desenho, escotismo, ginástica sueca e trabalhos manuais. De acordo com os
modernos preceitos pedagógicos, a escola deveria adaptar a criança à vida social, “fazendo-a
assimilar a ordem intelectual e moral reinante”
31
. É válido ressaltar o fato de a escola ter sido
um assunto sempre debatido pelos Pioneiros da Educação Nova que defendiam enfaticamente
a necessidade de um sistema público de ensino destinado à democratização do ensino.
No âmbito educacional, o Manifesto da Educação Nova defendia a educação
pragmática, que se propunha ao objetivo de servir não aos interesses de classes, mas aos
29
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro:
Edições Graal, 1979. p. 201.
30
CARVALHO, Marta Maria Chagas de. “Reformas da Instrução Pública”. In: LOPES, Eliane Marta Teixeira;
FARIA Filho, Luciano Mendes e VEIGA, Cynthia Greive. 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte:
Autêntica, 2000. p.235.
31
Idem. p. 239.
22
interesses do indivíduo, e se fundamentou a partir do princípio da vinculação da escola com o
meio social, bem como na defesa da laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e co-educação –
princípios da escola unificada. Os Pioneiros da Educação Nova foram fortemente
influenciados por educadores estrangeiros como John Dewey, Claparède, Ferrière, o que
possibilitou a criação de um novo modelo pedagógico ajustado ao projeto de construção de
uma sociedade moderna, principalmente com a divulgação por Anísio Teixeira do livro Omer
Buyse, Méthodes americaines d’educacion. Esta obra foi apresentada com uma nova
percepção dos corpos infantis e da organização do tempo e dos espaços escolares.
O movimento da Escola Nova tinha a compreensão das necessidades da infância com
base na biologia e psicologia. Com uma maior atenção no crescimento da criança, dos
estágios de maturação e das diferenças individuais presentes no processo de aprendizagem,
essa sociedade moderna pretendia a incorporação de toda população infantil para disseminar
valores e normas sociais. O trabalho individual e eficiente também tornou-se a base da
construção do conhecimento infantil
Nas primeiras décadas do século XX, foi feita a racionalização dos processos
educativos, principalmente na escrita e na leitura. A infância tornou-se alvo do discurso
higienista, “educar, atenuar, corrigir e conservar, são constituídos em ações diretamente
vinculadas à Higiene, recobrindo-a de uma perspectiva antecipatória, preditiva e
preventiva”
32
.
As iniciativas legislativas e jurídico-sociais para resolverem o problema da infância
abandonada estavam consoantes com o projeto civilizatório do país e com as teorias da
criminalidade nas nações ditas civilizadas e defensoras da necessidade da intervenção do
Estado. Caberia à sociedade escolher a justiça repressiva àqueles que cometessem algum
crime ou recuperá-los para que pudessem viver em sociedade. Tal situação era possível
devido à construção jurídica da categoria menor, que dividia a infância em duas – sendo
considerados pobres aqueles potencialmente perigosos. Era o momento de intervir neste
problema.
Por conseguinte, houve uma ampliação semântica do vocábulo menor, que passou a
abranger também as crianças pobres e abandonadas além das infratoras, pois “a partir de 1920
(...) a palavra passou a referir-se à situação de abandono e/ou marginalidade, além de definir
sua condição civil e jurídica e os direitos que lhe correspondem”
33
. Diante deste fato, era
32
GONDRA, José. “Higienização da infância no Brasil.” In: GONDRA, José. (Org.) História, infância e
escolarização. Rio de Janeiro: 7Letras, 2002. p.109
33
VEIGA, Cynthia Greive e FARIA FILHO, Luciano Mendes de. Op.cit. p. 49.
23
necessário criar instituições de amparo às crianças – pobres, infratoras e abandonadas.
Preocupação referente ao futuro da sociedade, “pois caso não fosse contida – leia-se
disciplinada – viria a ser um criminoso adulto de amanhã”
34
. Se a sociedade possuía alguns
males, era necessário atuar sobre os seus componentes para prevenir e controlar o perigo.
Essa categoria social e jurídica destinada aos menores recebeu várias divisões no
Código de Menores de 1927 – quando se tratava de crianças em estado de vadiagem,
mendicidade e libertinagem, eram consideradas como menores moralmente abandonados e
quando viviam em companhia do responsável, mas praticavam atos contrários à moral,
poderiam ser chamadas de menores em perigo moral.
A infância pobre tornou-se, então, objeto de intervenção higiênica e disciplinar pelo
Estado, que via, potencialmente nessas crianças, futuros criminosos, na medida em que as
pobres, de modo geral, eram tidas como delinqüentes. Apesar do debate sobre a importância
da educação básica para as crianças, no sentido de diminuir a ociosidade e a criminalidade e
não de obter uma igualdade social, a preocupação com uma política nacional voltada para a
infância privilegiou o controle do segmento infanto-juvenil pobre.
Fazia-se uma associação entre a infância e o crime estabelecido a partir de uma
multiplicidade de fatores – ociosidade, vício, raça, tendências hereditárias, condições de vida
familiar e social. “Em seu nome, justificar-se-á a criação de um complexo aparato médico –
jurídico – assistencial, cujas metas eram definidas pelas funções de prevenção, educação,
recuperação e repressão”
35
.
A ociosidade representava para o Estado um vício perigoso devido ao fato de os
prazeres da vida ociosa desvirtuarem o homem do trabalho, uma vez que enquanto este
trabalhava estaria “docilizado” e não apresentaria perigo à sociedade. Uma medida saneadora
foi incidida sobre o pobre na tentativa de manter a “ordem pública” e a “paz das famílias”,
pois, ao atingir as famílias, poderiam não só regenerá-las como também incutir valores
morais, que iriam refletir no processo educacional dos filhos. O termo regeneração era
utilizado pelos criminólogos, uma vez que indicava a possibilidade de cura, sendo possível
corrigir, reabilitar ou reeducar.
Em nome da higiene, o Estado interferia no âmbito doméstico, na educação das
famílias e na vigilância dos seus filhos, estabelecendo se os responsáveis pelas famílias eram
considerados capazes e dignos de criá-los. Essa ação estatal tinha como base a teoria da
34
FONSECA, Sérgio. Instituto disciplinar de Tatuapé e a infância em conflito com a lei na cidade de São Paulo.
1890-1927. In: I CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 2000, Rio de Janeiro. Anais.
Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2000. p.15.
35
RIZZINNI, Irene. Op. cit. p. 29
24
degenerescência, esta afirmava que vícios e virtudes poderiam ser tanto adquiridos
hereditariamente, quanto socialmente.
Os desvios patológicos do tipo normal da humanidade, transmitidos
hereditariamente, originando-se por intoxicação diversas (alcoolismo,
cocaismo, morfismo, etc), por moléstias adquiridas ou congênitas ou por
meio de influência do meio social ou da hereditariedade.
36
A legislação produzida, no início do século XX, estava visivelmente preocupada com
o aumento da criminalidade infantil. Essa legislação visava à proteção da criança e da
sociedade cujo objetivo era deter os que ameaçavam a ordem através da ação policial e do
encaminhamento desses menores de idade a instituições de assistência, legitimadas com a
criação do Juízo de Menores e do Código de Menores. “Ambas inserem-se na lógica do
modelo filantrópico, que visava o saneamento moral da sociedade a incidir sobre o pobre”
37
.
É válido ressaltar o fato de a legislação de proteção à infância pobre possibilitava a tutela do
Estado sobre os filhos considerados insubordinados, com a suspensão do pátrio poder e
transferência de paternidade para o Estado.
A discussão sobre o tema infância recebeu grande dimensão em 1922, a partir do
Congresso Brasileiro de Proteção à Infância, presidido por Arthur Moncorvo Filho, fundador
do Instituto de Proteção e Assistência do Rio de Janeiro, que defendia a tese do controle das
instituições destinadas a proteger a infância, através da interferência do Estado no processo de
proteção das crianças da miséria e da delinqüência. Esta percepção também ocorreu no III
Congresso Americano sendo o Brasil representado pelo Presidente do Departamento Nacional
da Criança, Olinto de Oliveira. Nesses eventos, destacava-se a dimensão social, levando-se
em consideração o argumento de que o investimento na causa da infância melhoraria o país e
a humanidade.
O Primeiro Congresso Brasileiro ocupou-se principalmente das questões relativas à
assistência à infância. Dividido em sessões sobre Sociologia e Legislação, Assistência,
Pedagogia, Medicina Infantil e Higiene, defendia a centralização e o controle da assistência
infantil pública e privada. Ficou estabelecido também a data 12 de outubro como Dia
Internacional da Criança e propôs a criação de leis que reconhecessem os direitos das mesmas
à vida e à saúde. “O evento teve um grande impacto no Brasil e no exterior. Dele participaram
mais de 2.300 brasileiros. No âmbito externo, seu sucesso resultou do fato do Primeiro
36
RIZZINI, Irma. Op. cit. p. 23
37
Idem, p. 207.
25
Congresso Brasileiro ter ocorrido conjuntamente com o Terceiro Congresso Pan-Americano
da Criança”
38
.
Durante os anos de 1923 a 1927, foram criadas medidas importantes para a
regulamentação da assistência e da proteção à infância abandonada e delinqüente:
reorganização da Justiça do Distrito federal, com a inclusão da figura do Juiz de Menores; a
Inspetoria de Higiene infantil e o regulamento do Conselho de Assistência e Proteção dos
Menores. Por fim, a criação do Código de Menores de 1927 consolidou as leis de assistência e
proteção a menores.
Em 1927, o governo brasileiro solidificou todas as leis existentes a respeito da
assistência e proteção à infância, com o Código de Menores. Tendo em vista o combate ao
crescente problema da delinqüência juvenil, muitas instituições foram criadas e homens e
mulheres da elite brasileira concordaram com a interferência do governo na sociedade e na
vida familiar para proteger os menores e suas mães. A obrigatoriedade da vacinação e
concursos de robustez foram algumas medidas tomadas.
O Decreto n
o
17.943-A de 1926 instituiu o Código de Menores e, em 1927, foram
concretizadas as leis de assistência e proteção a menores de idade. O Código, conhecido
também por Código Mello Mattos, nome do primeiro Juiz de Menores que defendia a
necessidade de leis de proteção à infância, instituía a criação de uma rede de estabelecimentos
para a internação dos menores abandonados e delinqüentes. “Para Mello Mattos, a criança
representava a base principal do povoamento do país, o futuro trabalhador, na lavoura, na
indústria, no comércio, em todas as classes produtoras"
39
. Os juristas lideraram esse
movimento, com o apoio dos médicos, associações caritativas e filantrópicas, setores políticos
e forças policiais.
O Código estava dividido em onze capítulos e a parte especial com as disposições
referentes ao Distrito Federal. No capítulo I - do objeto e fim da lei; capítulo II - das crianças
da primeira idade; capítulo III - dos infantes expostos; capítulo IV - dos menores
abandonados; capítulo V - da inibitação do pátrio poder e da remoção da tutela; capítulo VI -
das medidas aplicáveis aos menores abandonados; capítulo VII - dos menores delinquentes;
capítulo VIII - da liberdade vigiada; capítulo IX - do trabalho dos menores; capítulo X - da
vigilância sobre os menores; capítulo XI - de varios crimes e contravenções. Parte especial -
Disposições referentes ao Distrito Federal: capítulo I - do juizo privativo dos menores
38
WADSWORTH, James E. “Moncorvo Filho e o problema da infância: modelos institucionais e ideológicos da
assistência à infância no Brasil.” Revista Brasileira de História. v.19, n.37, São Paulo, Setembro de 1999. p.8
39
WADSWORTH, James E. Op. cit. p. 2
26
abandonados e delinquentes; capitulo II - do processo; capítulo III - do abrigo de menores;
capítulo IV - dos institutos disciplinares; capítulo V - do conselho de assistência e protecção
aos menores.
O Código de Menores estabeleceu no art. 1º o objeto e fim da lei que estava
direcionado ao menor de ambos os sexos, abandonado ou delinqüente, com menos de 18 anos
de idade, estes estariam aptos às medidas de assistência e proteção. O artigo 26 do Código de
Menores definia como menores abandonados os menores de dezoito anos que não possuíssem
habitação certa, meios de subsistência, tivessem pais falecidos, desaparecidos, desconhecidos
ou reconhecidamente impossibilitados ou incapazes de cumprir os seus deveres com o filho,
principalmente quando estes se encontrassem entregues à prática de atos contrários à moral e
aos bons costumes, estivessem em estado habitual da vadiagem, mendicidade, libertinagem e
freqüentassem lugares de jogos ou de moralidade duvidosa, ou andassem na companhia de
gente viciosa ou de má vida.
O fato de não possuir habitação certa refletia a preocupação apresentada pelo Código
de Menores que os considerava uma ameaça à sociedade, pois estariam vivendo nas ruas.
Outra condição estabelecida pelo Código era a desestruturação familiar na qual o Estado
deveria intervir. Os maus tratos físicos, a má alimentação que comprometeria a saúde e atos
contrários à moral e aos bons costumes eram motivos para ação tutelar do Estado, como
afirmava o Art. 27: “Entende-se por encarregado da guarda do menor a pessoa que, não sendo
seu pae, mãe, tutor, tem por qualquer titulo a responsabilidade da vigilancia, direcção ou
educação delle, ou voluntariamente o traz em seu poder ou companhia”
40
.
Eram motivos para a perda do pátrio poder, o pai ou a mãe que fossem condenados
por crime contra a segurança da honra e honestidade das famílias, os condenados a qualquer
pena, os que castigavam imoderadamente o filho, os que deixavam em completo abandono e
os que praticavam atos contrários à moral e aos bons costumes conforme o Capítulo V – “Da
inhibitação do patrio poder e da remoção da tutela”.
O Código estabelecia no capítulo VI “As medidas aplicáveis aos menores
abandonados”. Estes, quando encontrados em estado de abandono, a autoridade responsável
pela assistência e proteção aos menores providenciaria, sob sua guarda, educação e vigilância,
podendo ser entregues aos pais ou tutor, à pessoa idônea, interná-lo em asilo, instituto de
educação, oficina, escola de preservação ou de reforma, além de poder decretar a suspensão
40
BRASIL. Decreto n. 17.943 A – De 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção a
menores. Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927.
27
ou a perda do pátrio poder ou a destituição da tutela. Aos menores de 18 anos, que fossem
achados vadiando ou mendigando, seriam apreendidos e apresentados à autoridade judicial,
que poderia repreendê-los e confiá-los até a idade de 18 anos a uma pessoa idônea, a uma
associação, instituição de caridade ou de ensino publico ou privado (Art. 61).
Outro segmento considerado perigoso à sociedade eram os menores delinqüentes. A
delinqüência aparecia como resultado do estado de abandono, pois as crianças não poderiam
se desenvolver de modo saudável e honesto nas condições as quais estavam submetidas.
De acordo com o Código, os menores deveriam primeiramente ser recolhidos em
abrigos e depois enviados a instituições disciplinares determinadas pelo Juiz de Menores
responsável em “processar, julgar, inquirir, examinar, vigiar e conduzir todas as demais ações
necessárias para manter sob controle o problema do menor”
41
. De acordo com o Capítulo VII
- Dos menores delinqüentes:
Art. 68. O menor de 14 annos, indigitado autor ou cumplice de facto
qualificado crime ou contravenção, não será submettido a processo penal de,
especie alguma; a autoridade competente tomará sómente as informações
precisas, registrando-as, sobre o facto punivel e seus agentes, o estado
physico, mental e moral do menor, e a situação social, moral e economica
dos paes ou tutor ou pessoa em cujo guarda viva.
§ 1º Si o menor soffrer de qualquer forma de alienação ou deficiencia
mental. fôr apileptico, surdo-mudo, cego, ou por seu estado de saude precisar
de cuidados especiaes, a autoridade ordenará seja elle submettido no
tratamento apropriado.
§ 2º Si o menor fôr abandonado, pervertido ou estiver em perigo de o ser, a
autoridade competente proverá a sua collocação em asylo casa de educação,
escola de preservação ou confiará a pessoa idonea por todo o tempo
necessario á sua educação comtando que não ultrapasse a idade de 21 annos.
§ 3º si o menor não fôr abandonado. nem pervertido, nem estiver em perigo
do o ser, nem precisar de tratamento especial, a autoridade o deixará com os
paes ou tutor ou pessoa sob cuja guarda viva, podendo fazel-o mediante
condições que julgar uteis.
§ 4º São responsaveis, pela reparação civil do damno causado pelo menor os
paes ou a pessoa a quem incumba legalmente a sua vigilancia, salvo si
provarem que não houve da sua parte culpa ou negligencia. (Cod. Civ., arts.
1.521e 1.623.)
Art. 69. O menor indigitado autor ou cumplice de facto qualificado crime ou
Contravenção, que contar mais de 14 annos e menos de 18, será submettido a
processo especial, tomando, ao mesmo tempo, a autoridade competente as
precisas informações, a respeito do estado physico, mental e moral delle, e
da situação social, moral e economica dos paes, tutor ou pessoa incumbida
de sua guarda.
§ 1º Si o menor soffrer de qualquer forma de alienação ou deficiencia
mental, fôr epileptico, sudo-mudo e cego ou por seu estado de saude precisar
41
FRONTANA, Isabel C. R. da Cunha. Crianças e adolescentes nas ruas de São Paulo. São Paulo: Edições
Loyola, 1999. p.54.
28
de cuidados especiaes, a autoridade ordenará seja submettido ao tratamento
apropriado.
§ 2º Si o menor não fôr abandonado, nem pervertido, nem estiver em perigo
de o ser, nem precisar do tratamento especial, a autoridade o recolherá a uma
escola de reforma pelo prazo de um cinco annos.
§ 3º Si o menor fôr abandonado, pervertido, ou estiver em perigo de o ser, a
autoridade o internará em uma escola de reforma, por todo o tempo
necessario á sua educação, que poderá ser de tres annos, no minimo e de sete
annos, no maximo
42
.
O menor delinqüente, quando cometesse algum crime, não responderia processo
penal, a autoridade competente tomaria somente as informações precisas, analisaria o estado
físico, mental e moral do menor de idade, assim como a situação social, moral e econômica
dos pais, do tutor ou da pessoa responsável pela guarda. O menor pervertido deveria ser
encaminhado para asilo, escola de preservação ou entregue à pessoa idônea até a idade de 21
anos. Aos vadios, mendigos, capoeiras, que tivessem mais de 18 anos e menos de 21,
deveriam ser recolhidos à Colônia Correcional, pelo prazo de um a cinco anos. (Art. 78)
O Código de Menores fez uma separação entre os que tinham até quatorze anos e os
que tinham mais de dezesseis e menos de dezoito anos; estes menores, quando acusados de
algum crime, deveriam ser enviados a um estabelecimento para condenados de menor idade e,
na falta deste local, a uma prisão comum com separação dos condenados adultos cuja
permanência se daria até o momento em que se verificasse sua regeneração desde que,
todavia, a duração da pena não excedesse o seu máximo legal.
Segundo o art. 80. Tratando-se de menor de 14 a 18 anos sentenciados á
internação em escola de reforma, o juiz ou tribunal pode antecipar o seu
desligamento, ou retarda-lo até ao máximo estabelecido na lei, fundando-se
na personalidade moral do menor, na natureza da infração e circunstâncias
que a rodearam no que possam servir para apreciar essa personalidade, e no
comportamento no reformatório, segundo informação fundamentada do
diretor
43
.
Na parte especial do Código de Menores – “Disposições referentes ao Distrito
Federal” foi estabelecida a criação de Abrigo para menores subordinado ao Juiz de Menores,
que receberia provisoriamente menores abandonados e delinqüentes (Art. 189). Este abrigo
deveria ser dividido em duas partes, uma masculina e outra feminina, entre secções de
42
BRASIL. Decreto n. 17.943 A – De 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção a
menores. Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927.
43
BRASIL. Decreto n. 17.943 A – De 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção a
menores. Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927.
29
abandonados e delinqüentes conforme o motivo do recolhimento, além da idade e grau de
perversão. (Art. 190).
A criação dos Institutos Disciplinares estava estabelecida no capítulo IV – “Dos
Institutos Disciplinares”. Este capítulo propunha a criação de uma escola de preservação para
menores do sexo feminino (Art. 198), destinada à educação física, moral, profissional e
literária. Divididos em pavilhões, os institutos ensinavam vários ofícios como costura,
trabalhos de agulha, lavagem de roupa, engomagem, cozinha, manufatura de chapéus,
datilografia, jardinagem, horticultura, pomicultura e criação de aves.
Para os menores do sexo masculino, houve a criação de uma escola de reforma
destinada a regenerar pelo trabalho, que receberia menores entre 14 e 18 anos, que tivessem
sido julgados e internados pelo juiz de menores. Os pavilhões deveriam ser divididos em
compartimentos, destinados à observação dos menores para entrada no estabelecimento e
pavilhões destinados à punição dos indisciplinados (Art. 205).
As discussões sobre a infância eram metas de ações dos diversos Governos, o
Presidente Getúlio Vargas, por exemplo, pediu maior atenção aos problemas relacionados à
proteção e a saúde da infância, por se tratarem do aperfeiçoamento da raça e progresso do
país. Em 1933, organizou no Rio de Janeiro a Conferência Nacional de Proteção à Infância
com a participação de delegados de estado e representantes de várias entidades envolvidas
com o assunto.
A intervenção do Estado para solucionar o problema dos menores abandonados e
delinqüentes continuou no Governo de Getúlio Vargas, uma vez que os considerava campo de
intervenção social, por isso articulou um conjunto de práticas que ofereciam ao mesmo tempo
assistência e controle jurídico sobre os pobres. Foram criados “institutos especializados e
durante o Estado Novo, com o Programa Estatal de Proteção à Maternidade, à Infância e à
Adolescência, através do Departamento Nacional da Criança, baseado nos chamados Postos
de Puericultura”
44
além do Serviço de Assistência ao Menor. Em Sergipe, o Interventor
Federal Augusto Maynard, em seu primeiro governo (1930-1935), “fundou a Casa da Criança
com um Jardim de Infância e uma Inspetoria de Higiene Infantil e Assistência Escolar”
45
.
Durante o Estado Novo, o governo assumiu uma política social em defesa da criança
brasileira. O Departamento Nacional da Criança procurou solucionar problemas mais
44
PEREIRA, André Ricardo. A criança no Estado Novo: uma leitura de longa duração. Revista de História, v.
19, n. 38. São Paulo, 1999. p.1.
45
LEAL, Rita de Cássia Dias. O primeiro Jardim de Infância de Sergipe: contribuição ao estudo da educação
infantil (1932-1932). Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 2004. Dissertação (Mestrado em
Educação), p. 27.
30
imediatos tais como a mortalidade infantil, a fome e o estado de abandono vivido por mães e
crianças. O Departamento, dirigido pelo professor Olinto de Oliveira, abrangia como
atribuições:
promoção de estudos, divulgação de uma nova consciência social da
necessidade dessa proteção; apoio e orientação para a criação e o
desenvolvimento de entidades públicas ou particulares; promoção da
cooperação entre poder federal e estados e municípios, e fiscalização, em
todo território nacional, de todas as atividades ligadas ao setor
46
.
O Departamento adotou um modelo assistencialista “baseado na criação de certos
equipamentos públicos, principalmente os chamados Postos de Puericultura, onde todas as
mães (e não só as pobres) deveriam receber orientação médica desde o início da gravidez”
47
.
Todas as fases das crianças deveriam ser cuidadas para formação de corpos saudáveis
responsáveis pelo futuro do país. Além dos Postos de Puericultura
48
, os Estados também
tomaram algumas iniciativas como criação de maternidades, creches e lactários maternais.
O Presidente Getúlio Vargas, em mensagem natalina de 1939, recomendou aos
poderes estaduais e municipais o destino de verbas permanentes aos serviços de puericultura
para complementação do programa nacional. Em Sergipe, foram construídos dois dispensários
além de o Departamento da Criança ter enviado verbas para construção dos postos de
Puericultura
49
.
Para a grande obra de dotar o país de ‘gente forte e sadia’, conclamava
homens, mulheres, médicos e pessoas abastadas para que dessem sua
contribuição a obras filantrópicas e de assistência social, ‘se não desejam ser
apontados como egoístas endurecidos e simples amealhadores de pecúnia
50
.
No ano de 1943, realizou-se a III Conferência Nacional de Proteção à Infância, para
discutir sobre “proteção à criança”, de modo geral, a temática centrava-se no problema de
proteção à infância desamparada. Outras instituições surgiram no Brasil na década de 1940 do
46
SOUSA, Cynthia Pereira de. “Saúde, educação e trabalho de crianças e jovens: a política social de Getúlio
Vargas.” In: GOMES, Ângela Castro (Org.) Capanema: o ministro e seu ministério. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2000. p. 234.
47
PEREIRA,André. Op. cit. p. 3.
48
“Tem a necessidade de apresentar ao Governo informes detalhados sobre o andamento das obras iniciadas com
o auxílio federal concedido aos estados nos anos 1939 e 1940... 1º Despacho: Oficie-se esclarecendo que estão
sendo construídos os postos de Puericultura de Maroim e Itabaiana. O de Anápolis não foi iniciado.” SERGIPE.
Ofício n. 423 expedido pelo Departamento Nacional da Criança do Rio de Janeiro ao Gabinete do Interventor
Federal. Aracaju, 23 de agosto de 1941.
49
“(...) crédito especial 150:000$000 destinado a construção de três Postos de Puericultura nos municípios de
Maroim, Itabaiana e Anápolis....”SERGIPE. Ofício n. 785, expedido pelo Departamento Nacional da Criança do
Rio de Janeiro ao Gabinete do Interventor Federal. Aracaju, 27 de julho de 1941.
50
SOUSA, Cynthia Pereira de. Op. cit. p. 233.
31
século XX para assistir as camadas populares de diferentes formas: Legião Brasileira de
Assistência (LBA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da
Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC). Em Sergipe, “atendendo o Diretor do Departamento Nacional da
Criança, o Governo organizou o Serviço de Amparo à maternidade e a infância, entrando em
vigor em 1 de janeiro de 1943”
51
.
Consoante à política de assistência à infância desvalida, destacou-se o Serviço de
Assistência do Menor – SAM, criado a partir do Decreto-Lei N.3.799, de 5 de novembro de
1941, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores para o combate da
criminalidade infanto-juvenil. O modelo de assistência foi expandido para todo o Brasil e
tinha como finalidade assistir os menores desvalidos e delinqüentes. O SAM também ratificou
não somente a imagem da criança pobre como abandonada física e moralmente como também
a idéia de que cabia às instituições especializadas na recuperação formar uma infância
moralizada, que, com o apoio do Estado, estaria contribuindo para conceber indivíduos úteis à
sociedade.
Por conseguinte, o SAM foi marcado muitas vezes pelas relações clientelistas e pelas
acusações de aprimorar criminosos. “No imaginário popular, o SAM acaba por se transformar
em uma instituição para prisão de menores transviados e em uma escola do crime”
52
. Esse
órgão passou a ser criticado, na década de 1950, por antigos diretores como Paulo Nogueira,
que publicou um livro, retratando os problemas e a corrupção desse órgão, intitulado SAM:
Sangue, Corrupção e Vergonha. Muitas autoridades públicas e políticas também criticavam o
órgão e propunham criar uma nova instituição.
Com o golpe militar de 1964, foi proposto um novo tipo de intervenção social
seguindo uma perspectiva mais modernizadora, através da reeducação do menor, com o
auxílio de Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos e Sociólogos que pesquisaram sobre o
menor e forneceram subsídios para ação do governo. Foi criada, em 1964, a Fundação
Nacional de Bem – Estar do Menor – FUNABEM -, com o objetivo de implantar uma Política
Nacional de Bem – Estar do Menor – PNBEM -, responsável pelas estratégias para solucionar
o “problema do menor”. Para Frontana, “a criação de uma política específica para o menor
51
ESTADO DE SERGIPE. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente da República – Dr. Getúlio Vargas
pelo Interventor Federal do Estado de Sergipe, Coronel Augusto Maynard Gomes referentes as atividades da
administração sergipana, durante o ano de 1942. p.37.
52
RIZZINI, Irene; Irma. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente.
Rio de Janeiro: Ed. PUC - Rio; São Paulo: Loyola, 2004. p. 34.
32
representaria a implantação de um sistema centralizado de controle e assistência voltado para
a vigilância, a educação e a reintegração desse segmento da sociedade”
53
.
O menor, com conduta anti-social, era visto como um ser “doente” que necessitava
de tratamento e a “FUNABEM” fundamentou-se em métodos terapêutico-pedagógicos
desenvolvidos com a finalidade de possibilitar a ‘reeducação’ e a ‘reintegração’ do ‘menor’ à
sociedade”
54
. A FUNABEM era uma instituição preocupada em manter os valores morais e
espirituais dominantes por seguir o modelo de “segurança e desenvolvimento” adotado pelo
regime militar.
Essa Fundação representava o “Anti-SAM” e a segurança nacional passou a ser a
base ideológica desse órgão. De acordo com as diretrizes da nova política, a assistência aos
menores deveria estar baseada nas modernas e avançadas concepções formuladas pelo
discurso científico. Muitos foram os saberes envolvidos: Medicina, Sociologia, Psicologia,
Direito, Pedagogia, entre outros. Assim, muitas questões relativas à infância passaram a ser
discutidas e repensadas para a construção de um saber oficial e um novo tipo de atendimento
àquelas crianças.
53
FRONTANA, Isabel C. R. da Cunha. Op. cit. p. 64
54
Idem. p.89.
33
1.2. A VIAGEM PEDAGÓGICA NA BUSCA DE UM MODELO DE INSTITUIÇÃO
PARA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DESVALIDA EM SERGIPE.
No cenário nacional, as políticas sociais e legislativas estavam sendo implantadas e
Sergipe precisava criar uma instituição destinada para solucionar este problema que afetava
todo o Brasil. A criação em Sergipe de um órgão congênere obedecia a um movimento
nacional; porém, o objetivo estava na solução dos problemas locais. Aracaju, conhecida pelos
seus quarteirões retangulares com suas ruas retas e arborizadas, presenciou, nas décadas de
1940 e 1950 do século XX, um crescimento populacional urbano que fez visualizar ainda
mais a presença da infância pobre nas ruas da cidade.
O centro de Aracaju crescia com casarios imponentes, edifícios de três ou mais
andares, conhecidos como “arranha-céus”. Segundo o prefeito Godofredo Diniz, a
preocupação da prefeitura estava no serviço de calçamento da cidade. “Essas obras ocorriam
principalmente no centro da cidade como nas ruas São Vicente, Santo Amaro, Gerú,
Laranjeiras e Vilanova”
55
. A cidade, considerada símbolo do novo e do progresso, precisava
modernizar suas ruas e criar espaços públicos para o lazer e para o consumo. No entanto, o
centro da cidade não estava imune aos problemas sociais apresentados em todo país. A
presença do segmento pobre da população incomodava, com sua presença, no centro da
cidade. Considerada como área “podre da cidade”, as favelas da “Ilha das Cobras” e do
Morro do Bomfim desconfiguravam a estética do centro urbano e afetavam a fama de cidade
higienizada
56
, por isso “precisavam ser demolidos para que a cidade ganhasse uma paisagem
mais homogênea, mais limpa, mais saneada”
57
. Essa preocupação estava relacionada à
normalização da sociedade, no intuito de eliminar, do espaço urbano, elementos responsáveis
pelas desordens social, física e moral.
A presença dessa população pobre no centro urbano representava um locus de
desordem, doenças, criminalidade e imoralidade. Doença como a sífilis, presente no cotidiano
dos aracajuanos, tornava-se uma das principais doenças que afetavam a população nos anos
1930 e 1940 do século XX, disseminada rapidamente nos lugares mais pobres da cidade. “É
55
ESTADO DE SERGIPE. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Eronides Ferreira de Carvalho, Interventor
Federal no Estado, pelo Prefeito da capital Godofredo Diniz Gonçalves. Aracaju: Imprensa Oficial, 1939. p. 7.
56
Idem. p. 3.
57
GRAÇA, Tereza Cristina Cerqueira da. Pés de anjo e letreiros de néon: ginasianos na Aracaju dos anos
dourados. São Cristóvão – Sergipe: Editora da Universidade Federal de Sergipe, p.22.
34
preciso cuidar nos centros urbanos contra os efeitos devastadores da sífilis e molestas
venéreas, tuberculose e impaludismo”
58
.
Na imprensa, vários artigos destacavam a presença das crianças pobres na rua de
João Pessoa, ou nas proximidades do palácio Serigi. Esta situação destacava a necessidade de
uma escola de recuperação, adaptação, proteção à infância abandonada, de responsabilidade
do Estado como uma solução para resolver o problema na cidade; caso contrário, o número de
delinqüentes aumentaria ao ponto da cidade ser chamada de Escola de Delinqüentes.
No combate a esses problemas, o Departamento de Saúde Pública foi reorganizado
em 1937, pelo “decreto n
o
77, de 24 de maio de 1937”
59
. Esse serviço que funcionava no
prédio da Cadeia Velha, transformado posteriormente no palácio Serigi, foi considerado uma
valiosa prestação à estética da cidade. O serviço de Saúde Pública possuía um Centro de
Saúde responsável pela “higiene pré-natal, infantil pré-escolar, tuberculose, vias urinárias,
doenças contagiosas, do trabalho e alimentar. Além de abranger saneamento, polícia sanitária,
malária, assistência aos psicopatas, estatísticas, educação e propaganda, epidemiologia,
gabinete dentário”
60
.
O espaço urbano deveria ser saneado, para isso o Interventor Federal Eronides de
Carvalho,
61
médico e militar, ao assumir o governo, estabeleceu, segundo Santana, uma
política médica preocupada com a formação de uma nova raça por meio do controle do corpo.
As preocupações apresentadas pelo Interventor Federal Eronides Ferreira de Carvalho
refletiram a nova política nacional da saúde pública, iniciada com a criação do Departamento
Nacional de Saúde Pública que estava preocupada em sanar as doenças que afetavam o Brasil,
ou seja, pretendia-se fazer uma “profilaxia social”. As construções de prédios públicos e
particulares passaram a ser alvo da política sanitarista e urbanística.
A higiene, enquanto técnica preventiva para o controle social, apresentava, em
alguns momentos, medidas autoritárias, que visavam à obrigatoriedade de alguns serviços
58
ESTADO DE SERGIPE. Aspecto da administração Sergipana. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Interventor
Federal Milton Pereira de Azevedo, pelo Secretário Geral do Estado Francisco Leite Neto. Imprensa Oficial,
Aracaju. 1941.
59
SANTANA, Silvânia de Andrade. Políticas médicas no Governo de Eronides de Carvalho. São Cristóvão:
UFS/DHI, 2003. Trabalho de conclusão de curso. p.39.
60
Idem. p. 39
61
Hábil estrategista, Carvalho soube utilizar a sua influência como médico e militar para conseguir apoio
político e assim alcançar o governo do Estado sendo eleito no pleito de 1935, e nomeado Interventor Federal em
1937, por ocasião do golpe do Estado Novo. No governo consolidou projetos médicos idealizados e manteve-se
fiel às propostas do chefe político nacional, desenvolvendo segundo alguns pesquisadores uma postura de
indiferença com relação ás massas de trabalhadores urbanos, mas garantido medidas que se engajavam nas
propostas do novo regime. Ibidem. p. 12
35
relacionados à saúde. Em Sergipe, a Inspetoria de Higiene da Criança
62
era responsável pelos
exames médicos dos candidatos à matrícula dos grupos escolares e escolas isoladas da capital
e assim receberiam atestados de saúde e vacina. Várias obras foram inauguradas no Governo
de Eronides de Carvalho relacionadas à saúde, a exemplo do Hospital Infantil que funcionava
em anexo ao Hospital Cirurgia. Foram criados um pavilhão para assistência médica e
odontológica na Casa da Criança e um sanatório para tuberculoso. O Serviço de Profilaxia da
Lepra instalou no “município de Socorro o Hospital Colônia de Leprosos ‘Lourenço
Magalhães’. Além de ‘três distritos sanatórios e trinta e quatro postos de higiene distribuídos
pelo interior’”
63
.
Para assistência do menor abandonado e delinqüente foi proposto, pelo Secretário
Geral do Estado Francisco Leite Neto em 1935, a criação de um Abrigo Reformatório para
menores abandonados e delinqüentes
64
, destinado à preservação e à melhoraria de menores
tendo como participantes os representantes das áreas jurídica, pedagógica e médica. No
entanto, esse projeto não foi efetivado. Segundo o Secretário Geral do Estado Francisco Leite
Neto:
concordando com as palavras do professor Van Hamel, da Universidade de
Amsterdã, no Congresso de Antropologia Criminal em Turim, sobre a
profilaxia da criminalidade juvenil: ‘patrocínio junto a família, a escola e a
oficina de aprendizado; privação judiciária do pátrio poder, decretada contra
os pais indignos; colocação das crianças junto a famílias honestas,
principalmente nos centros agrícolas; estabelecimento especiais de cursos de
preservação
65
.
Para a assistência aos doentes mentais foi criado o Serviço de Assistência a
Psicopatas, em 31 de dezembro de 1937, a partir do Hospital-Colônia Eronides de Carvalho
elaborado pelo médico João Batista Perez Garcia e inaugurado em 1940, durante o II
Congresso de Neurologia, Psiquiatria e Higiene Mental do Nordeste.
Quanto à estrutura física, o hospital era constituído por sete pavilhões
chamados Nina Rodrigues (destinado à pacientes calmas), Ênjolras Vampré
(para pacientes calmos do sexo masculino), Gildo Neto (refeitório, cozinha e
lavanderia), Eugen Bleuler (constituído por quartos individuais e destinado a
pacientes do sexo feminino que estivessem agitadas), Sigmund Freud (para
pacientes agitados do sexo masculino) e Juliano Moreira (onde se localizava
62
Silvânia de Andrade. Op. cit. p.47.
63
Idem. p. 57.
64
LEITE NETO, Francisco. Sergipe e seus problemas. Rio de Janeiro. Typografia do Jornal do Comércio
Rodrigues & C., 1937.
65
Idem. p. 19.
36
a administração do hospital, a seção para pacientes contribuintes e um
apartamento no qual morava o médico Luiz Cerqueira)
66
.
Para a assistência à infância pobre, em 1938, o Decreto-lei n
o
39, de 28 de Janeiro,
criou o Serviço de Assistência a Menores Abandonados e Delinqüentes. O Decreto Lei 159,
de 29 de Dezembro 1938, estabeleceu as normas do Serviço Social de Menores,
principalmente o cargo de Diretor do Serviço que só poderia ser exercido por um bacharel ou
doutor em Direito, com os normais requisitos de capacidade e idoneidade.
O Serviço de Assistência a Menores Abandonados e Delinqüentes propôs a criação
da Cidade de Menores que deveria ser a sede do serviço de assistência. A partir desse
momento, foram traçadas as bases organizacionais e financeiras para o funcionamento desse
serviço. Destarte, como o Serviço necessitava de recursos financeiros para a sua manutenção,
o Interventor Federal Eronides Ferreira de Carvalho, através do Decreto-lei 91, 13 de junho de
1938, estabeleceu uma quota de 3% ao mês sobre toda a receita arrecadada no município de
Aracaju
67
. No ano de 1939, foi recolhida ao Tesouro do Estado a importância de 211:839$380
das taxas rodoviárias, de Menores abandonados e Delinqüentes
68
encaminhadas ao Serviço de
Assistência Social a Menores.
Por outro lado, o estado não possuía Serviço de Menores, especialista no assunto e
nem uma experiência local para conhecer na prática o funcionamento das teorias; desta forma,
foi necessária a viagem do Diretor a outros estados para o melhor entendimento sobre a
legislação, as doutrinas e as informações de outras obras sociais. Conforme o diretor do
Serviço de Assistência Social, Abelardo Maurício Cardoso, o Estado não poderia se eximir da
responsabilidade no tratamento dos menores abandonados e delinqüentes.
A sociedade sergipana poderia encontrar esses menores escondidos nos recantos da
cidade, nos campos, na antiga cadeia e na Penitenciária Modelo, esquecidos nos quartéis do
interior ou nos corredores do prédio da Segurança Pública. Por isso, havia a necessidade de
uma intervenção mais efetiva do Estado a fim de solucionar esse problema.
A problemática do menor abandonado em Sergipe, nas palavras do Diretor Abelardo
Cardoso, era social e econômica. Segundo ele, “queria conduzir a vida normal os patrícios”,
que viviam desintegrados de sua personalidade. Portanto, três características deveriam estar
66
WENDLING, Michelle M. Perfil Histórico e Antropológico do Desenvolvimento Urbano de Aracaju (1855-
2000). Relatório Final de pesquisa apresentado ao PIBIC/CNPq. São Cristóvão, 2006. p. 18.
67
CARDOSO, Abelardo Maurício. “Separata de Neurobiologia,” Tomo III, n. 4, Dezembro de 1940. Diretor da
Cidade de Menores “Getúlio Vargas.” Serviço Social de Menores de Sergipe. Sergipe. 1940.
68
ESTADO DE SERGIPE. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Eronides Ferreira de Carvalho, Interventor
Federal no Estado, pelo Prefeito da capital Godofredo Diniz Gonçalves. Aracaju: Imprensa Oficial, 1939. p.9.
37
presentes em uma obra social: proteção jurídica, com aplicação do Código de Menores;
proteção material, com criação de uma instituição; e proteção moral, por meio da educação
dos fatores espirituais.
O Diretor do Serviço de Assistência, Abelardo Maurício Cardoso
69
, foi designado
para conhecer as instituições
70
destinadas a menores abandonados e delinqüentes em outros
estados. “Comissionados pelo Decreto 14 de janeiro do ano corrente, durante o período das
nossas férias, como Procurador Geral do Estado, estudar, na capital da República e em São
Paulo, as suas instituições de menores, creadas entre nós, pelo Decreto-Lei n. 39, de 28 de
janeiro de 1938, ampliada pelo de ns. 91, de 13 de junho e 159, de 29 de Dezembro, ambos do
mesmo ano, (...)”
71
Visitou em São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Bahia as seguintes
instituições:
69
SERGIPE. Decreto de 3 de janeiro de 1939. “Nomeia o diretor do Serviço de Assistência Social a Menores
Abandonados e Delinqüentes (...) o bacharel Abelardo Maurício Cardoso.” Nasceu em Alagoinhas, Bahia, em 12
de julho de 1898. Ocupou na Academia Sergipana de Letras a Cadeira n. 29, sucedendo Jackson de Figueiredo.
Apesar de ter renunciado por motivos não identificados. Revista da Academia Sergipana de Letras. Ano VI,
julho de 1937, Num. 9. Artes Gráficas – Escola de A. Artífices de Sergipe, 1937
70
SERGIPE. Decreto de 12 de janeiro de 1939. Designa o diretor de assistência social aos menores abandonados
e delinqüentes, para estudar, na capital da República e no Estado de São Paulo, a organização dos serviços
creados no Decreto – lei n. 39 de Janeiro de 1938. O Interventor Federal resolve designar o diretor do serviço de
assistência social aos menores abandonados e delinqüentes ora no exercício da Procuradoria Geral, bacharel
Abelardo Maurício Cardoso, para, durante o período de suas férias individuais, estudar, na Capital da República
e no Estado de São Paulo, a organização dos serviços creados pelo Decreto-lei n. 39, de 28 de Janeiro e
ampliados pelos de ns. 91, de 13 de Junho e 159, de 29 de Dezembro, todos do ano de 1938. Palácio do Governo
do Estado de Sergipe, Aracaju, 12 de Janeiro de 1939, 51º da República. Eronides Ferreira de Carvalho.
71
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de Maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p.1.
38
QUADRO 1: Instituições visitadas durante a viagem de Abelardo Maurício Cardoso em
1939.
LOCALIZAÇÃO NOME DO ESTABELECIMENTO
Estado de São Paulo
Departamento de Serviço Social
Serviço Social de Menores
Juízo Privativo de Menores
Abrigo Provisório
Instituto de Pesquisas
Instituto Modelo de Menores
Instituto de Menores de Taubaté
Educandário Dom Duarte
Berçário da Santa Casa
Asilo Sampaio Viana
Restaurante Feminino
Escola Doméstica
Hospital Municipal
Creche Condessa Crespi
Creche Catarina Labouré
Círculo Operário do Ipiranga
Vila Mascote
Colônia Agrícola de Bussocaba
Instituto Santa Terezinha
Instituto Paulista de Surdos-Mudos
Estado do Paraná
Abrigo de Menores
Escola de Preservação
Asilo São Vicente de Paula
Colônia Agrícola de Bagacheri
Colônia Agrícola de Canguiri
Distrito Federal
Instituto 7 de Setembro
Laboratório de Biologia Infantil
Escola Alfredo Pinto
Escola João Luiz Alves
Casa Maternal Melo Matos
Escola Maria Raithe
Instituto Nacional de Puericultura
Instituto Nacional de Surdos-Mudos
Serviço de Obras Sociais
Estado da Baía
Abrigo do Salvador
Escola de Preservação
Fonte: Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 4.
39
Nessas viagens, o Diretor do Serviço procurou observar a organização dos
estabelecimentos, bem como os erros e o aprofundamento sobre o assunto, na busca de um
modelo para a instituição de Sergipe. Foram visitadas, no total, trinta e seis instituições, no
período de 23 de janeiro a 7 de março de 1939, permanecendo maior tempo em São Paulo,
devido o fato de, neste estado, o diretor encontrar um Serviço organizado oficialmente.
No relatório apresentado pelo Diretor do Serviço ao Interventor do Estado Eronides
de Carvalho foram relatados os principais acontecimentos da viagem, o bom recebimento nas
“outras terras fraternas”, além do contato estabelecido com alguns homens da administração
pública, principalmente em São Paulo, pelas razões supra citadas.
São Paulo efetua quanto a Serviço Social, uma verdadeira revolução
compreendendo que seu dever abrange todos os desajustados. Si o estado em
última análise é responsável pelas graves injustiças sociais, nada mais
natural que tome a seu cargo atenuá-las sempre, e quando possível corrigi-
las
72
.
A legislação paulista foi citada no relatório do Diretor do Serviço, e, de acordo com
ele, a mesma foi mencionada “de caso pensado”, uma vez que o Departamento de Assistência
Social do Estado passou a ser denominado Departamento de Serviço Social. Essa mudança, na
terminologia, refletia o pensamento de que o desajustado é dever do Estado e não pode ser
considerada uma assistência, pois os desequilíbrios dos seres humanos, na sociedade
civilizada, são de competência do Estado. “Os reajustamentos não constituem assistência, mas
dever, em cujo desempenho todas as atividades devem ser previstas para que o menor, o
desvalido, o trabalhador, o detento, o egresso, a família não sintam o menor
constrangimento”
73
.
A visita realizada pelo diretor do Serviço de Assistência de Sergipe ao Departamento
de Serviço Social de São Paulo foi guiada pela assistente social da instituição. Apesar de
encontrar no estado modelo de instituições de menores abandonados e delinqüentes, o diretor
pode presenciar a inadequação do prédio o qual funcionava o Departamento de Serviço
Social, na antiga Assembléia Legislativa de São Paulo, como também a falta de pessoal
habilitado com o rigor técnico recomendado.
Na área do Direito, o Juizado de Menores foi convocado para estabelecer a definição
jurídica do estado do menor, o seu abandono ou sua responsabilidade penal, a partir do
Código de Menores e das normas processuais vigentes cuja responsabilidade de “curá-lo e
72
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de Maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 2
73
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 1.
40
reeducá-lo, objetivando o seu encaminhamento às forças produtoras da sociedade”
74
,
pertenceria ao serviço social.
Em São Paulo, o menor confiado ao Serviço Social era mantido em um “Abrigo
Provisório”, e nele, passava por uma triagem, serviço de saúde e pesquisa que serviria para
interpretar a individualidade do menor, visando a sua readaptação. O diretor Abelardo
Cardoso referia-se ao serviço de saúde como modelador, com gabinetes especializados, salas
de operação e laboratórios.
No Instituto de Pesquisa, o diretor conheceu o estudo que definia a terapia propícia a
ser aplicada ao menor. Em algumas ocasiões, presenciou testes aplicados por duas
professoras, especializadas em psico-pedagogia, com o objetivo de detectar a capacidade da
criança e assim definir se tratava de uma criança normal, ou não. As pesquisas ajudavam a
definir a vocação do menor, o lugar que deveria ser internado e o sentido da educação e da
reeducação a ser aplicado ao menor.
O diretor Abelardo Cardoso defendia o pensamento de pertencer ao Estado o dever
de devolver à sociedade, em condições de saúde, trabalho e equilíbrio moral, o ser que tomou
a sua guarda, por o menor ser considerado uma riqueza potencial, com todas as possibilidades
de se converter
75
. Nessa visita, Abelardo Cardoso ressaltava que Sergipe estava
providenciando a sua “Assistência a Psicopatas” e acreditava que, como em São Paulo, o
estado também poderia ter “menores abandonados anormais”.
No “Instituto Modelo de Menores”, localizado no mesmo imóvel do “Abrigo
Provisório”, encontrou menores separados por sexo além de os mesmos não apresentarem
distinção entre abandonados, corrompidos e delinqüentes. Este episódio dificultou o
entendimento sobre as causas do internamento ao passo que esta instituição era caracterizada
pelo diretor como um ambiente com a presença de saúde, disciplina, trabalho e inconfundível
ar de satisfação e, segundo ele, o melhor elogio à casa. A instituição utilizava laborterapia,
com diferentes oficinas, marcenaria, carpintaria, entalhamento, alfaiataria, sapataria, com a
presença de hortas, jardins, pomares, avicultura e estábulos. Além de estabelecimento médico
e hospitalar, farmácia e enfermagem. O Instituto Modelo possuía uma Capela, ensino primário
ministrado por professoras públicas. Para os menores inadaptados, um pavilhão separado e o
“corte de cabelo para diferenciar o comportamento dos menores”
76
.
74
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p.1
75
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 2.
76
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 2.
76
Idem.
41
Com a informação obtida pelo diretor Abelardo Cardoso no Serviço Social de que
menores considerados com piores comportamentos eram enviados para Taubaté, o diretor
decide conhecer essa instituição. “A remessa de menores insubordinados e corruptos para a
velha cidade de Taubaté obedece à orientação indicada para reeducação não distinguir entre
abandonados e delinqüentes; a corrupção e o crime são conseqüência de um erro social, a
primeira como marcha para o segundo, que é uma violenta relação individual”
77
. Conheceu a
instituição, os jardins, as hortas, os pomares, os estábulos, os galinheiros, o serviço de água e
esgoto, etc. “(...) em São Paulo, pela única vez, recolhíamos da sua instituição desagradável
impressão”. Segundo ele, pela desorganização, velhos edifícios ameaçavam ruir e
caracterizou a instituição como depósito, ao mesmo tempo que destaca a ação do novo diretor
Hipólito Ribeiro para solucionar os problemas da instituição.
Conheceu, através do Juiz de Menores de São Paulo, Eduardo de Oliveira Cruz, D.
Olga de Paiva Meira, Presidente da Liga das Senhoras Católicas. Com ela, visitou o
“Educandário D. Duarte,” distante do centro de São Paulo meia hora, acerca da estrada de
Cotia, e o denominou como “uma verdadeira cidade para menores abandonados”. O
Educandário pretendia comportar mil crianças e elas deveriam ser encaminhadas pelo Serviço
Social, mediante contribuição mensal. Tratava-se de uma obra de iniciativa católica paulista, e
já havia sido construído quatorze pavilhões que abrigavam quinhentos menores, todos do sexo
masculino.
O contato do menor de idade com a instituição dava-se pelo pavilhão de observação.
O referido local seria examinado no intuito de se conhecer a personalidade do menor, se o
mesmo era portador de alguma moléstia ou vício. Outrossim, os menores ficavam em
pavilhões sob a responsabilidade de um casal sem filhos ou, se os tivesse, também deveriam
ser submetidos à disciplina geral da instituição. De acordo com o diretor Abelardo Cardoso,
os lares possuíam aparelhos de rádios, eram higiênicos, bem organizados e submetidos a uma
rigorosa disciplina. Havia um pavilhão para o insubordinado, Grupo Escolar provido de
professoras públicas, campo de esporte, teatro e, naquele momento, a Igreja estava sendo
construída.
O diretor do Serviço Abelardo Cardoso demonstrou um grande entusiasmo por essa
instituição. Dentre as instituições visitadas, esta apresentava o modelo mais completo
destinado ao amparo de menores abandonados e delinqüentes, referindo-se sempre a essa
77
Ibidem.
42
instituição no relatório como cidade de menores, nome posteriormente adotado para a
instituição sergipana.
Há médicos, dentistas, professores, especialistas em ginástica, alguns que
são funcionários públicos, servindo em comissão. Com exceção do que não
pode ser efetuado pelo menor, administração, vigilância, etc. tudo mais está
a seu cargo, adotando o critério racional do aproveitamento do seu
trabalho
78
.
Continuou a viagem visitando o “Berçário da Santa Casa”, conforme o diretor
Abelardo Cardoso, composto de boas instalações, modernas aparelhagens e um serviço ainda
não vulgarizado no país de ordenha mecânica do leite humano, de alta finalidade para ricos e
pobres. Destinado a extrair, conservar e distribuir leite humano “a débeis, prematuros e
doentes, expostos ou filhos de ricos e pobres”. Juntamente com o Berçário, estava o “Asilo
Sampaio Viana” que recebia menores de quatorze anos.
Visitou também obras ligadas ao serviço social, como o “Restaurante Feminino”,
dirigidas pela Liga das Senhoras Católicas e, no horário das onze às treze horas, as
freqüentadoras ministravam ensinamentos da moral cristã. Também mantinha na capital
paulista uma “Escola Doméstica”, com a finalidade de realizar cursos para formação de donas
de casa. Na “Creche Condessa Crespi”, conheceu a realidade das mães operárias que, antes de
iniciarem o serviço na fábrica, deixavam seus filhos de 0 a 7 anos na instituição. Esta prestava
serviços médico, odontológico e o curso de jardim de infância.
Em visita à “Creche Catarina Lobouré”, dirigida pelas irmãs de caridade São Vicente
de Paula, destinada a alfabetizar internos em idade escolar, encontrou uma escola noturna
freqüentada pelos trabalhadores e uma escola de corte e costura para operárias. Já no “Círculo
Operário do Ipiranga” encontrou “uma organização destinada a amparar material, moral e
intelectual e espiritualmente a classe operária”.
A “Vila Mascote”, o diretor Abelardo Cardoso denominou-a de uma verdadeira
cidade dos pobres, pois apresentava um grande número de inválidos recolhidos. Havia à
disponibilidade uma assistência médica e dentária, um amplo salão de recreio, pavilhões, um
sanatório para tuberculosos pobres, capela, aviário, estábulo, local para criação de porcos,
hortas, pomares, jardins, um horto florestal de eucalipto além de alfaiataria, barbearia e
graxaria. Salienta-se que os diversos serviços eram dirigidos pelas Irmãs da Imaculada
Conceição.
78
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 3.
43
A Colônia Agrícola de Bussocaba foi considerada por Abelardo Cardoso como uma
das mais interessantes instituições visitadas. Fundada em julho de 1935, recebia mendigos que
a polícia retirava das ruas e isolava no “Presídio Paraízo”, nos quais todos os serviços eram
efetuados pelos próprios internos. “Eis a vida vivida pelos habitantes da Colônia Agrícola de
Bussocaba: a paisagem o trabalho e agora a regeneração...”
79
.
Ao finalizar a visita a São Paulo, o diretor do Serviço Social de Sergipe Abelardo
Cardoso resolveu visitar Curitiba solicitando autorização ao Interventor Federal de Sergipe, já
que o Serviço Social de São Paulo teria relatado a experiência do Paraná no uso de casas de
madeiras que poderiam ser adotadas em Sergipe pelo baixo custo. Ao chegar a Curitiba, o
diretor Abelardo Cardoso procurou fazer o orçamento para construções de casas de madeiras.
Procurou a firma E. de Leão & Cia e deixou nela as plantas dos diferentes edifícios do
“Educandário D. Duarte” do estado de São Paulo, para o fornecimento dos orçamentos para
serem comparados aos preços com construções de alvenaria. No entanto, o diretor informou
que ao retornar a Sergipe, não recebeu o orçamento
80
, e ressaltou que talvez não fossem
convenientes as casas de madeiras não só pelo preço de 150$00 por metro quadrados como
também pelo clima tropical. Outro orçamento foi pedido também para a “Cerâmica São
Caetano S. A.”, o qual, da mesma maneira, não obteve retorno.
Apesar de não ter recebido os orçamentos, o diretor Abelardo Cardoso continuou a
descrever como deveria ser construída a instituição pensada para Sergipe. Segundo ele, com
telhas do modelo francês, por serem mais elegantes, o piso não poderia ser de madeira, mas
com elementar asseio, os dormitórios de tijolos prensados e os demais compartimentos com
diferentes ladrilhos de cerâmica.
No Paraná, constatou o fato dos serviços relacionados aos menores estarem
subordinados a um Juiz privativo, situação que, para Abelardo Cardoso, denotava conduzir a
uma anomalia, apesar de não ser esse o único fato que contribuiu para a falta de organização
do serviço social. “Assim, estivemos no Abrigo de Menores, na Escola de Preservação (para
ambos os sexos), no Asilo São Vicente de Paula (escola de reforma feminina), e nas Escolas
de trabalhadores Rurais, uma localizada em Bagachery e outra em Canguiri”
81
.
A viagem de Abelardo Cardoso seguia para o Distrito Federal cuja estada teve a
duração de sete dias, de 7 a 14 de março de 1939. Esteve na sede Juízo de Menores onde
encontrou o Juiz Eugênio Martins Pinto, substituto em exercício, em virtude do afastamento
79
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 4.
80
Apesar de não receber o orçamento, após alguns Telegramas as plantas do “Educandário D. Duarte” foram
devolvidas e segundo o diretor do Serviço Social foi objeto de estudo.
81
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Aracaju, 4 de maio de 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 4.
44
do Juiz Sabóia Lima. O Juiz de Menores Eugênio Martins Pinto colocou a pedido do diretor
Abelardo Cardoso um funcionário para acompanhar a visita às instituições de assistência aos
menores, o comissário do Juízo de Menores, Afonso Montenegro Louzada.
De acordo com o diretor Abelardo Cardoso, as instituições do Distrito Federal
traziam similaridades com as de São Paulo. Iniciou sua visita pelo Instituto 7 de Setembro, o
qual funcionava como casa de triagem e Abrigo Provisório, estava localizado em prédio
urbano inadequado e possuía sala de aula, dormitório, refeitório e serviço sanitário. No
laboratório de Biologia Infantil, uma entidade autônoma, mas que desempenhava as mesmas
funções do Instituto de Pesquisas de São Paulo.
No plano de visitas, foram incluídas as duas instituições – a Escola Alfredo Pinto e a
Escola João Luiz Alves. Aquela se tratava de um reformatório para meninas; ao chegar à
instituição, não foi possível visitá-la, pela ausência da Irmã Superiora. Já a Escola João Luiz
Alves, reformatório para menores masculinos, o diretor fez críticas à organização e ao
desconforto do menor na instituição, ressaltando que nem mesmo no Instituto Taubaté,
considerado por ele como uma das piores instituições no estado de São Paulo para o abrigo de
menores abandonados e delinqüentes, encontrou uma situação tão precária quanto a que
viviam os menores da Escola João Luiz Alves. Mesmo tendo conhecimento dos patronatos do
Distrito Federal, o diretor Abelardo Cardoso não teve a oportunidade de visitá-los.
Visitou também a “Casa Maternal Melo Matos” destinada a crianças de 2 a 7 anos de
idade, situada numa chácara e que ofertava Jardim de Infância. Conheceu também a Escola
Maria Raithe, oferecia às jovens, educação, curso de comércio dirigido por uma ordem
religiosa nacional. Em visita ao Instituto Nacional de Puericultura, pôde perceber que este
tinha atribuições similares ao “Berçário da Santa Casa” de São Paulo, pois era responsável
pela ordenha do leite, através de aparelhos apropriados e rigorosos, visando à saúde e à
caridade.
O Instituto Nacional de Surdos-Mudos recebia menores enviados pelo Juizado de
Menores do sexo masculino e oferecia externato para o sexo feminino. Com salas de aulas,
refeitórios, dormitórios, instalações sanitárias, banheiras, ginásio, auditório, piscina e campos
de esporte. Terminando o plano de visitas do Distrito Federal, foi ao Serviço de Obras Sociais
que tinha amplos serviços sociais e mantinha um curso intensivo de Serviços Sociais.
Na rápida passagem pela Bahia, conheceu o Abrigo do Salvador; para Abelardo
Cardoso, apresentava semelhanças com a Colônia Agrícola de Bussocaba em São Paulo. A
instituição abrigava mais de trezentos menores e alguns deles, com tuberculose. Visitou a
45
Escola de Preservação e Reforma na Bahia, composta por oficinas de carpintaria e alfaiataria
e a comparou ao Instituto Taubaté.
O diretor Abelardo Cardoso, ao finalizar suas viagens aos outros estados, afirmou ter
sido conquistado pelo pensamento paulista, com especializações na assistência aos menores
abandonados e delinqüentes. De acordo com o diretor, a visita a São Paulo também deveria ter
sido realizada por um médico, uma professora e um pesquisador a fim de que estes
profissionais fizessem um estágio na cidade antes de inaugurar a instituição sergipana de
assistência a menores abandonados e delinqüentes.
A construção da Cidade de Menores de Sergipe seguiu o modelo paulista de
instituições para menores abandonados e delinqüentes, principalmente, o “Educandário Dom
Duarte” alvo de grande entusiasmo pelo diretor do Serviço de Assistência a Menores
Abandonados e Delinqüentes, Abelardo Maurício Cardoso, que a denominava, em seu
relatório, Cidade de Menores. Afirmava não ter errado em começar sua viagem por São Paulo,
pois este estado apresentava o melhor serviço organizado do país, podendo ser aproveitado
como padrão pelos seus “irmãos federados”.
46
1.3. A CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE MENORES E A SELEÇÃO DE PESSOAL
QUALIFICADO
Ao retornar da viagem, o diretor do Serviço de Assistência apresentou ao Interventor
do Estado Eronides Ferreira de Carvalho as idéias para a construção da instituição sergipana.
Em 1939, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, autorizou a criação da
Cidade de Menores “Getúlio Vargas”, instituição de amparo e educação para menores
abandonados e delinqüentes. No relatório apresentado ao Interventor Federal, o diretor do
Serviço Abelardo Cardoso informou sobre as primeiras exigências para a escolha do lugar
onde seria construída a instituição. Nas palavras do diretor, deveria estar localizada na zona
rural, vizinha a Aracaju, com salubridade para que funcionários, famílias e menores pudessem
gozar saúde; terras boas, com indicação para jardins, horta e pomares, de modo que essas
culturas e outras providências diminuíssem progressivamente os encargos do orçamento com
a manutenção da cidade. Atribuía-se a tranqüilidade da localização e o enriquecimento
pedagógico.
O Serviço de Assistência a Menores necessitava encontrar um espaço para começar a
construir a instituição. Foi escolhido o município de Nossa Senhora do Socorro por não ficar
distante da cidade de Aracaju. O Serviço começou com cinco vizinhos de cerca que definiam
os limites da instituição e logo passaram a ser incorporados ao patrimônio da mesma. O
Governo comprou a fazenda Boa Nova
82
, “em face da Cidade de Menores Getúlio Vargas” e
dela separada pela estrada de rodagem Aracaju - Socorro em direção ao norte: está hoje ela
integrada ao território da nossa urbes”
83
. Assim, em dezenove de abril foi batizada a pedra
fundamental da Cidade de Menores e a vinte e nove de maio de 1939 os trabalhos tiveram
início, com limpeza do terreno.
O engenheiro Otto Von Altenesh
84
foi responsável em traçar a maior parte das
plantas dos edifícios da Cidade de Menores.
“
(...) na margem da estrada para Socorro, (...)
82
“Serviço Social de Menores, – comunicando a V. Excia que está Diretoria, após constatações, ajustar com o
Sr. João Reis Oliveira a aquisição de sua propriedade de “Boa Nova” cedida no município de Socorro em face da
Cidade de Menores ‘Getúlio Vargas’ pelo preço de 26$000.” SERGIPE. Ofício n. 155 expedido pela Secretaria
da Justiça e Negócios do Interior a Diretoria do Serviço Social de Menores. Aracaju, 22 de agosto de 1940.
83
CARDOSO, Abelardo Maurício. Op. cit. p.11
84
Nascido em Haburgo, em 1900, Hermann Otto Wilhelm Arendt Von Altenesch deixou a Alemanha aos 18
anos, vindo para a América. No início dos anos 30 estava já em Aracaju, passando aqui uma década de trabalho,
colaborando com o governo constitucional e com a Interventoria de Eronídes de Carvalho, e sendo identificado
como o arquiteto do Estado Novo em Sergipe. Ao falecer, em Teresópolis, para onde foi em tratamento médico,
aos 40 anos, em 20 de junho de 1940, Altenesch foi reverenciado pelos jornalistas do DEIP, como o homem que
mudou a face da cidade com suas casas “modernas”. BARRETO, Luís Antônio. “Altenesch e Wladimir
Preiss”: Infonet, 2006. Disponível em: <http: //www.infonet.com.br/colunistas.> Acesso em: 8 novembro, 2006.
47
aplicando o seu colonial de maneira juste e consentânea com o ambiente rural”
85
. O
engenheiro Altenesch ficou conhecido por assinar vários projetos de marcas ecléticas da
arquitetura de Aracaju, como o prédio do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, o
edifício Serigy, além de dezenas de residências.
A instituição levaria de dois a três anos para ser totalmente construída, seria
necessário grande investimento econômico, com materiais de construção e folha de
pagamento de funcionários
86
para trabalhar nas obras da Cidade de Menores. Por isso,
juntamente com a legislação do Serviço Social de Menores, foi instituída uma taxa especial,
com incidência sobre prédios urbanos e suburbanos para a sua construção, instalação e
custeio. Segundo Abelardo Cardoso, é “absolutamente justo que os donos de uma casa dêem
morada aos que não tem lar”.
O Interventor Federal liberava as Taxas de Assistência do Serviço Social a Menores
Abandonados e Delinqüentes
87
cujo depósito era feito no Banco do Brasil para os pagamentos
85
PORTO, Fernando de Figueiredo. Alguns nomes antigos do Aracaju. Aracaju: Gráfica J. Andrade Ltda.,
2003. p.51.
86
Com a caderneta especial no Banco Brasil com a quantia de aproximadamente vinte contos de réis era feito o
pagamento da folha semanal. As taxas representavam uma reserva pouco superior a “cento e cicoenta conto de
réis depositados no mesmo Banco pela Recebedoria Estadual, de acordo com o preceito legal.” ESTADO DE
SERGIPE. Relatório do Serviço Social. Aracaju. 1941.
87
“O interventor libera a Taxa de Assistência do Serviço Social a Menores Abandonados e Delinqüentes que
estava depositado no Banco do Brasil, a quantia de sessenta contos de réis ao diretor Abelardo Maurício
Cardoso, para continuar as obras da Cidade de Menores Getúlio Vargas.” SERGIPE. Ofício n. 685 expedido pelo
Figura 1: Desenho da Cidade de Menores “Getúlio Vargas.” Década de 1940.
Fonte: Memorial de Sergipe. Coleção Rosa Farias Iconográfico.
48
das despesas com a construção. Muitas eram as despesas do Serviço Social de Menores: com
a fazenda, as despesas de cartório, as necessidades agro-pecuárias, além de outras
propriedades antes “encravadas” no imóvel, inclusive uma fronteiriça que possuía uma boa
nascente de água potável no valor de 8: 862$900, já inclusas as despesas do cartório. Com o
encanamento de água foi gasto 50: 000$000. Houve também outras despesas com arame,
limpeza, conservação das propriedades e encomenda dos móveis no Instituto Profissional
Coelho e Campos com um investimento superior a 6:000$000. Além do custo para a
permanência do médico e da professora no sul do país
88
.
A discussão sobre o menor estava presente no Congresso de Neurologia, Psiquiatria e
Higiene Mental do Nordeste Brasileiro ocorrido em Aracaju em 1939. Nesse mesmo
Congresso, Hermilo Carneiro mostrou-se interessado no problema do menor abandonado e da
delinqüência infantil. A diretoria do Serviço Social convidou o médico Hermilo Carneiro
Neto, que tinha curso de especialização em psiquiatria em Salvador e já se fizera notar no
Congresso de Neurologia, para estudar o processo de readaptação dos desajustados à
normalidade no Rio de Janeiro e em São Paulo.
O Serviço Social de Menores precisava de profissionais qualificados quando da
inauguração da Cidade de Menores, pois, sem a presença dos técnicos, o Serviço não teria o
respaldo científico que tanto lhe interessava. O diretor sugeriu o envio ao sul do país de um
médico que seria posteriormente responsável pela orientação psico-pedagógica da Cidade
com o objetivo de fixar a personalidade do menor. O médico Hermilo Carneiro Neto foi
designado para essa função e viajou para São Paulo, onde encontrou a professora Leonor
Monteiro, que ofereceu seus serviços ao governo. “Antiga preceptora no Colégio Nossa
Senhora de Lourdes de Aracaju, havendo lecionado no curso primário em São Salvador e
estando no momento, com a responsabilidade de uma cadeira da mesma hierarquia na terra
bandeirante”
89
, o diretor acreditou ser proveitoso atraí-la para Sergipe. Iniciou uma
sindicância sobre a vida pessoal da professora em Aracaju, junto à direção da escola onde
Interventor Federal Eronides Ferreira de Carvalho ao Diretor da Recebedoria Estadual Teodorico do Prado
Montes. Aracaju, 12 de setembro de 1939.
“O interventor libera a Taxa de Assistência do Serviço Social a Menores Abandonados e Delinqüentes que
estava depositado no Banco do Brasil, a quantia de trinta contos de réis ao diretor Abelardo Maurício Cardoso,
para continuar as obras da Cidade de Menores Getúlio Vargas.” SERGIPE, Ofício n. 480 expedido pelo
Interventor Federal ao Diretor da Recebedoria Estadual Teodorico do Prado Montes. Aracaju, 11 de julho de
1939.
“Solicito a V.S. providências no sentido de ser transferido para a conta do “Tesouro do estado de Sergipe’ a
quantia de quatrocentos contos de réis (400: 000$000) destinada a instalação da Cidade de Menores.” SERGIPE.
Ofício n. 188 expedido pelo Interventor Augusto Maynard Gomes ao Gerente do Banco do Brasil Carlos
Augusto Travassos Serrano . Aracaju, 21 de maio de 1942.
88
ESTADO DE SERGIPE. Relatório do Serviço Social. Aracaju. 1941.
89
ESTADO DE SERGIPE. Relatório do Serviço Social. Aracaju. 1941.
49
ensinou e com pessoas com quem ela manteve laços de amizade, concluindo-se que se tratava
de “pessoa idônea, de superior moralidade e sensível à convivência das creanças”
90
.
Assim, ela foi contratada pelo Serviço Social de menores, permanecendo por mais
algum tempo em São Paulo para fazer estudo especializado nas instituições paulistas de
menores. De acordo com o diretor do Serviço de Assistência, era preciso compreender cada
menor, uma vez que cada um era um caso a interpretar e as medidas utilizadas na readaptação
dos menores seriam definidas a partir desse conhecimento. Segundo o diretor Abelardo
Cardoso, o plano de construção da Cidade de Menores não seguia características rígidas.
Organismo livre, usando, com prudente inteligência, o ar, a seiva e a luz que
o seu desenvolvimento exigiam. Comprando aqueles trechos de terra, sem
grande valor intrínseco, tivemos a intenção de reduzir os nossos limites a
estradas, de modo que dentro deles, pudéssemos criar a ilusão de um
pequeno império, ou melhor de uma República Modelar
91
.
90
Idem.
91
CARDOSO, Abelardo Maurício. Op. cit. p. 10.
50
A instituição construída para o abrigo de menores abandonados e delinqüentes foi
denominada uma Cidade batizada com o nome Getúlio Vargas, com o objetivo de educar e
reeducar menores abandonados e delinqüentes. Essa instituição era uma adaptação para
Sergipe dos modelos das obras visitadas, principalmente ao modelo paulista.
A entrada da instituição foi posta às margens da estrada de rodagem, que segundo o
diretor era “simbólica e rigorosamente a entrada do serviço”. A portaria foi colocada em
frente a uma praça, sendo dividida em dois apartamentos iguais com um espaço coberto ao
centro, “inicia o serviço de comunicação urbana”. Essa descrição assemelhava à entrada do
Educandário “Dom Duarte”, instituição paulista que serviu de modelo para a instituição de
Sergipe.
Figura 2: Desenho da Cidade de Menores “Getúlio Vargas.” Década de 1940.
Fonte: Memorial de Sergipe. Coleção Rosa Farias Iconográfico.
51
Na instituição, deveriam ser construídos pavilhões para a residência dos menores,
não sendo estabelecidos o número de quantos Pavilhões lares teria, pois os mesmos seriam
construídos de acordo com a necessidade, desde que o Estado pudesse construí-los e custeá-
los. Além da Casa do Diretor, Casa de Triagem, Serviço Médico e Enfermaria, elementos
fundamentais para a inauguração.
O primeiro Pavilhão Lar teria capacidade para quarenta e oito menores acomodados
em três espaçosos dormitórios de dezesseis leitos cada um. O diretor Abelardo Cardoso
reconhecia que esse pavilhão estaria mais adequado às modernas indicações teóricas se
tivesse sido construído para um menor número de desajustados, uma vez que a família não
teria tantos filhos e pedagogicamente tratava-se de um árduo problema para reeducação. “Por
que essa circunstância fará mais complexo o problema de fiscalização, sobretudo agora que
não podemos separar rigorosamente, pelo exclusivo critério de reajustamento fácil ou difícil, a
boa gente juvenil, que nos vai ser confiada”
92
.
Na Cidade de Menores, deveria também ter a Casa do Diretor, residência do chefe do
Serviço e sua família; após esta Casa, a Casa de Triagem onde o menor seria examinado para
a definição de sua personalidade, a fixação de suas tendências de trabalho. Para o diretor
Abelardo Cardoso, local onde o Estado faria todas as investigações que o auxiliassem a
reeducá-los.
92
CARDOSO, Abelardo Maurício. Op. cit. p. 11.
Figura 3: Portaria do Educandário Dom Duarte.
Fonte: Disponível em: <http:// www.ligasolidaria.org.br.>. Acesso em: 06 de
novembro, 2006.
52
O modelo definido para instituição contaria com um Grupo Escolar, escola
profissional, igreja, casa de diversões e uma praça de esportes. Como também a instituição
precisava de espaço para desenvolver o trabalho nas terras, pecuária e outras atividades úteis.
Esses espaços foram criados ao longo dos trinta e dois anos de funcionamento da instituição.
Conforme o diretor, estaria nos planos para o futuro da instituição a construção de
outros lares a fim de abrigar um número crescente de alunos e a construção da casa para
menores do sexo feminino no intuito de viverem em regime de internato e assistidas por uma
ordem religiosa, a critério da autoridade estadual.
Estando localizada a Cidade de Menores “Getúlio Vargas” no município de Nossa
Senhora do Socorro, o diretor Abelardo Cardoso precisava ir visitá-la três vezes por semana.
Desde o início da obra, o investigador de primeira classe Antônio Queiroz permanecia durante
toda a semana na Cidade de Menores.
Contudo, próximo à inauguração da Cidade de Menores, o diretor Abelardo Cardoso
pediu licença por motivo de doença de suas atividades e foi substituído por Hermilo Carneiro
Neto
93
, que deu seqüência à construção dos edifícios da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”
e às estradas de ligação interna, colocação de linhas telefônicas, instalação do mobiliário,
vestuário, serviço culinário e aparelhagem médico pedagógica.
93
“(...) o Dr. Hermilo Alves Carneiro Neto assumiu o exercício do cargo de Chefe do Serviço médico – psico –
pedagógico do Serviço Assistência Social de Menores Abandonados e Delinqüentes foi nomeado pelo Sr.
Interventor Federal .” SERGIPE. Ofício n. 485 apresentado pela Secretaria Geral. Serviço Social de Menores em
17 de agosto1942.
53
QUADRO 2: Construção dos prédios da cidade de menores no ano 1941.
I Portaria 294 m
2
Concluída
II Caixa d’água 50 m
2
Quase concluída
III Casa da Usina de eletricidade 160 m
2
Em revestimento
IV Casa do vigia da fonte 100 m
2
Em revestimento
V Fonte de abastecimento d’água ------ Quase concluída
VI Casa de Triagem 583 m
2
Concluída
VII Garage 140 m
2
Concluída
VIII
Casa do Diretor 440 m
2
Concluída
IX Pavilhão lar 748 m
2
Concluído
X Escritório - Almoxarifado e Escola
(adaptação)
276 m
2
Dependendo de
asseio
XI Serviço Médico e Enfermaria 382 m
2
Concluído
XII Olaria 432 m
2
Em funcionamento
XIII
Total 3.605 m
2
Fonte: ESTADO DE SERGIPE. Relatório do Serviço Social. Aracaju. 1941. p.7
Mesmo antes do término da construção da Cidade, ela já era alvo de excursões
pedagógicas de instituições educacionais sergipanas. No ano de 1940, docentes e discentes do
Grupo Escolar “Guilhermino Bezerra” de Itabaiana, em excursão pedagógica, sofreram um
acidente na rodovia e o ônibus capotou numa curva na altura da Usina São José, antigo
Pinheiro, ficando levemente feridos alunos e professoras
94
. No ano de 1941, outras
instituições realizaram excursões pedagógicas à Cidade de Menores, a última série dos cursos
secundários da capital, os cursos intermediários do Ateneu Sergipense, o curso de
aperfeiçoamento de professoras da Escola Normal e as visitadoras da Saúde Pública.
Além da construção dos prédios, era preciso equipá-los com vários utensílios como
louças e vestuário para os Pavilhões de Observação e Lar. Para as casas dos funcionários
residentes no Serviço, foram solicitados pratos de alumínio, rasos, fundos, de sobremesa,
xícaras, copos de alumínio (capacidade 200), talheres completos (faca, garfos, colheres de
sopa e de café), serviço para cozinha (bateria completa) e serviço para copa. No entanto, se
94
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Assistência a infância. Aracaju, 9 de novembro de 1940, Ano XXII, n.
7.967, p. 1
54
não fosse possível a compra do material pedido em alumínio, poderiam ser substituídos por
idênticos em ágata.
Para o vestuário na Cidade de Menores “Getúlio Vargas”, foram solicitados, para o
Pavilhão de observação e Pavilhão Lar, lençóis de algodão, cobertores de algodão, fronhas,
toalhas para banho, para rosto, cobertores para inverno, pijamas, uniformes diários, uniformes
para saída, macacão para trabalho, toalhas para doze mesas, toalhas para copa e cozinha. Para
o Pavilhão Hospital, foram pedidos lençóis de algodão, cobertores de algodão, fronhas,
toalhas de banho, rosto, cobertores para inverno e toalhas de mão para serviço médico e
dentário. Os calçados deveriam atender o número de entradas dos menores, razão de dois
pares para cada um deles, sendo um dos pares, uma alparcata. Para os funcionários residentes,
lençóis, cobertores, fronhas, toalhas para banho e para rosto.
Com a proximidade da inauguração da Cidade de Menores, foi enviado para o
Secretário Geral do Estado o esboço orçamentário para o seu funcionamento
95
. De acordo
com o Relatório do Serviço Social, a prioridade dos gastos deveriam ser com alimentação
96
,
por se tratar de uma população sub-alimentada, desvitaminada e, diante deste fato, a
instituição deveria oferecer nutrição sadia, com o coeficiente energético capaz de cobrir o
déficit orgânico e restaurar o biótipo. Também deveria se investir na farmácia, pois o menor
desajustado, chegaria à instituição com enfermidade física; conforme discurso da Diretoria do
Serviço, poderia desarmonizar o psiquismo, necessitando de um “verdadeiro expurgo,
especialmente da verminose, do paludismo, da sífilis e da tuberculose. (...) inimigo constante
a combatermos”
97
.
As despesas financeiras com o laboratório de pesquisas clínicas
98
seriam em drogas,
vidrarias e outros acessórios. No gabinete dentário
99
, deveriam constar medicamentos,
material como cimento, porcelana e outros de constante uso diário. Estas despesas e a
necessidade de verbas fixas iam crescendo quanto mais se aproximava da inauguração. Para
constituir uma biblioteca especializada
100
, que atendesse às necessidades do Serviço, além de
livros, deveria também manter assinaturas de revistas estrangeiras e nacionais.
95
SERGIPE. Ofício n. 503 expedido pela Diretoria de Assistência Social a Menores Abandonados e
Delinqüentes ao Secretário Geral do Estado Francisco Leite Neto. Aracaju, 1 de outubro de 1942.
96
“Valor da verba de 8: 000 $ 000 (oito mil contos de contos de réis) mensais.” Idem, p. 2
97
“Nossa verba não poderá ser inferior a 6000$000 (seiscentos mil réis) mensais.” Ibidem. p. 3
98
“Verba mensal de 300$000 (trezentos mil réis).” SERGIPE. Ofício n. 503 expedido pela Diretoria de
Assistência Social a Menores Abandonados e Delinqüentes ao Secretário Geral do Estado Francisco Leite Neto.
Aracaju, 1 de outubro de 1942, p. 3
99
“Uma verba também não inferior a 300$000 (trezentos mil réis).” Idem, p. 4.
100
“Como livros, revistas e jornais, tinham o preço elevado atual, requerem uma verba anual de 5:000$000
(cinco contos de réis).” SERGIPE. Ofício n. 503 expedido pela Diretoria de Assistência Social a Menores
55
Os prédios construídos necessitavam ser conservados e limpos
101
, necessitando de
reparos nas instalações e dependências anualmente, além de higiene constante. O vestuário
102
deveria ser renovado anualmente com roupas, abrangendo dormitórios, refeitório, copas e
cozinhas, uniformes de uso de menores e calçamento. Para o transporte do pessoal, o Serviço
não possuía ônibus rural sendo o transporte realizado por ônibus público ou particular. Como
combustível, utilizava-se lenha e carvão na propriedade Boa Nova; desta forma, o
estabelecimento não necessitava de uma verba. Já o óleo e a gasolina ficariam na
dependência de quota a ser fixada.
No setor de laborterapia
103
tinha-se a necessidade de comprar instrumentos
agrícolas, sementes e animais. As construções ocorreriam dentro das possibilidades da renda
da Taxa do Serviço Social, que deveria ser destinada uma verba para edificar outros pavilhões
lares. Para as despesas eventuais, deveria ser criada uma verba especifica. De acordo com a
Diretoria de Serviço Social, a instituição dispunha de uma verba 1: 200$000 anual, para
atender as necessidades burocráticas, que deveria ampliá-la para 3: 000$000 (três contos de
réis) anual.
A coordenação realizada para construir e atender a instituição precisou de uma
organização complexa tanto na estrutura física e material que seriam utilizadas quanto com o
pessoal especializado para o atendimento de menores abandonados e delinqüentes; todo esse
investimento financeiro era justificado socialmente pelo pensamento difundido no período de
que se o Estado não assistisse esses menores, eles seriam uma ameaça à população, pois
seriam os futuros criminosos.
O momento da inauguração da Cidade de Menores “Getúlio Vargas” era
ansiosamente aguardado pelos sergipanos, era o momento de verificar como as leis e os
métodos estudados nos outros estados seriam apropriados pela instituição sergipana, pela
sociedade e pelas autoridades públicas. Havia chegado o momento de receber os seus
principais personagens, os internos, e estabelecer os espaços destinados a cada indivíduo na
instituição.
Abandonados e Delinqüentes ao Secretário Geral do Estado Francisco Leite Neto. Aracaju, 1 de outubro de
1942. p. 4
101
“O custeio e conservação estimamos 5: 000 $ 000 (cinco contos de réis) anuais.” Idem, p. 5
102
“Requer uma verba anual de 6:000$000 (seis contos de réis).” Idem, p. 5
103
“Estimamos, em acordos com cálculo de aproximação 1:000$000 (um conto de réis) a despesa mensal.”
Ibidem, p. 5
56
CAPÍTULO II
OS ESPAÇOS DA CIDADE DE MENORES E SEUS PERSONAGENS
2.1 OS ESPAÇOS DA CIDADE DE MENORES
A Cidade de Menores foi inaugurada no dia 19 de novembro de 1942, durante o
governo do Coronel Augusto Maynard Gomes, numa fazenda com 3.650m
2
de área
construída. Destinada a receber menores abandonados ou delinqüentes na faixa etária de sete
a dezoito anos de idade, do sexo masculino, que eram enviados por assistentes sociais ou pelo
Juizado de Menores. A instituição funcionava sob o regime de internato, os menores deveriam
ser chamados pelos seus nomes, sendo proibido o uso de números ou apelidos, pois esta era
uma forma de diferenciar a Cidade de Menores “Getúlio Vargas” de um reformatório penal.
Na instituição, eram oferecidos apoios educacional e profissional através do ensino de
técnicas agrícolas.
A instituição destinada ao sexo masculino, por algumas vezes tentou criar um
pavilhão específico para o sexo feminino, como ocorreu no governo de José Rollemberg Leite
em 1950, com o pedido ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores de uma doação de
oitocentos mil cruzeiros para construção de um prédio destinado a menores do sexo feminino
na Cidade de Menores “Getúlio Vargas”
104
. Esse pavilhão não foi edificado e a instituição,
durante todo o seu período de funcionamento, atendeu exclusivamente menores abandonados
e delinqüentes do sexo masculino. No entanto, várias instituições de assistência à infância
abandonada foram criadas em Sergipe tanto para o sexo feminino como para o sexo
masculino ao longo da existência da Cidade de Menores (1942-1974)
105
.
A Cidade de Menores recebeu o nome do Presidente Getúlio Vargas, uma
homenagem do Interventor Federal Eronides de Carvalho ao grande estadista, este,
preocupado com o menor abandonado e delinqüente, criara, segundo o interventor, uma
instituição para a preparação moral, intelectual e técnica da juventude abandonada.
104
SERGIPE. Ofício n. 545/50 – GJ expedido pelo Governador de Sergipe José Rollemberg Leite ao Ministro
Adroaldo Junqueira Ayres. Titular interino da Pasta da Justiça e Negócios Interiores, Rio de Janeiro. Aracaju, 7
de julho de 1950.
105
Ver outras obras destinadas à proteção à infância de Sergipe no anexo B.
57
Na solenidade de inauguração, fizeram discursos o interventor Augusto Maynard
Gomes, o monsenhor Carlos Costa, o médico Hermilo Neto, Francisco Leite Neto e Enoch
Santiago. Todos destacaram a importância da Cidade de Menores para a educação e o civismo
no Brasil, pois estaria formando futuros homens honestos e trabalhadores.
O Monsenhor Carlos Costa celebrou a Missa em altar improvisado em um dos
pavilhões da Cidade de Menores e, terminando o ofício religioso, pronunciou algumas
palavras para as crianças internas e exaltou a criação daquele “templo de educação e
civismo”
106
.
O Interventor Augusto Maynard Gomes dirigiu-se ao salão do Pavilhão de Refeições,
local em que o médico Hermelino Neto, diretor do Serviço Social de Menores, fez um
discurso lembrando os nomes das pessoas que se empenharam pela construção e destacou a
atuação de Abelardo Cardoso, diretor da Cidade de Menores.
O Secretário Geral do Estado, Francisco Leite, ressaltou o interesse do interventor
em fundar uma casa para menores abandonados, “e que aquele momento representava a velha
aspiração do interventor sergipano, entregando aos deserdados da fortuna um estabelecimento
modelar, em que a disciplina e educação haviam de dar ao Brasil futuros homens honestos e
laboriosos”
107
.
O chefe de polícia, Enoch Santiago, afirmava que o grande problema dos menores
abandonados estava resolvido e bem como a iniciativa do governo iria “contribuir
patrioticamente para a boa formação do espírito e corpo dos nossos pequenos patrícios”
108
. A
representação feita pelo chefe de polícia reafirmava que os menores abandonados e
delinqüentes não necessitavam apenas de abrigo, mas também de valores morais e físicos.
Por fim, o interventor Augusto Maynard Gomes falou no desejo de criar um
estabelecimento para educação de menores abandonados e do seu esforço para manter
algumas obras de assistência social, além de prometer todo apoio àquela casa de educação e
ao Serviço Social de menores Abandonados. Conforme noticiou o jornal Sergipe Jornal no
ano de 1942:
Ao terminar estas palavras S. ex. é alvo de estrondosa salva de palmas. Em
seguida o dr. Hermilio Carneiro Neto diretor do estabelecimento, ofereceu
doces e bebidas finas aos presentes. (...) Às 11 horas, os automóveis e
marinetes rumaram, de regresso para Aracaju, após as sonelidades da
inauguração da Cidade Getúlio Vargas em que se achavam fundados os
106
Sergipe Jornal. “Resolvido, em Sergipe, um grande problema de assistência social a menores abandonados.”
Aracaju, 20 de novembro de 1942, Ano XXIII, n. 10.273. p. 1
107
Idem.
108
Ibidem.
58
serviços de Menores Abandonados já, com as suas crianças felizes e
despreocupadas.
109
O Sergipe Jornal noticiou “Resolvido, em Sergipe, um grande problema de
assistência social a menores abandonados”
110
. Considerada como obra patriótica inaugurada
pelo governo de Sergipe, a Cidade de Menores representava mais do que um saneamento
social do Estado, era a segurança estatal para o futuro, com homens sadios, educados e
instruídos profissionalmente para o desenvolvimento do país.
A Cidade de Menores começou a ser construída ainda no governo de Eronides de
Carvalho que desenvolveu políticas médicas voltadas para a higienização e organização do
espaço urbano, com o intuito de eliminar elementos responsáveis pela proliferação de
doenças. “A preocupação com a formação de uma nova raça por meio do controle do corpo
elucida o projeto eugenista do governo”
111
. Além do processo de urbanização das cidades e
desejo de dotá-las de um espírito moderno, considerava essencial eliminar alguns focos de
vadiagem e criminalidade.
De acordo com o Diretor Geral do Serviço Público, Francisco Leite Neto
112
, o
problema do menor abandonado e delinqüente, à luz da “moderna sociologia criminal, está
visivelmente ligados ao futuro da própria sociedade”. Por isso, seria interesse do Estado
moderno cuidar da Assistência Social a Menores Abandonados e Delinqüentes realizando a
obra de profilaxia criminal. Para ele, era princípio aceito pelos mestres da criminologia,
prestigiados pelas conclusões de vários congressos penitenciários internacionais, o do
reconhecimento da grande maioria das populações carcerárias ter sido composta de antigos
menores abandonados, que em tempo oportuno não tiveram uma orientação pedagógica que
os integrasse à sociedade.
Esse modelo de cidade de menores foi projetado, conforme Mariza Corrêa, no Rio de
Janeiro por Leonídio Ribeiro, fundador do Laboratório de Biologia Infantil, e patrocinado
pelo Ministério da Justiça como parte do projeto de construção de uma nova penitenciária
para a cidade do Rio de Janeiro. Durante a elaboração desse projeto, Leonídio Ribeiro visitou,
acompanhado pelo Dr. Candido Mota e pelo professor João Toledo, centros europeus e
instituições destinadas a crianças pobres no estado de São Paulo; dentre as instituições
109
Sergipe Jornal. “Resolvido, em Sergipe, um grande problema de assistência social a menores abandonados.”
Aracaju, 20 de novembro de 1942, Ano XXIII, n. 10.273. p. 1
110
Idem.
111
SANTANA, Silvânia de Andrade. Op. cit. p. 12.
112
SERGIPE. Ofício n. 31- 43 expedido pelo Gabinete do Diretor Geral do Estado Francisco Leite Neto ao
Interventor Federal neste Estado Augusto Maynard Gomes. Aracaju, 9 de agosto de 1943.
59
visitadas, estava o Educandário Dom Duarte. Em seu anteprojeto, que recebeu a colaboração
do arquiteto Adelardo Caibuy, procurou fazer algumas modificações a partir do que tinha
observado em suas visitas a outras instituições.
Tivemos a preocupação de procurar projetar uma verdadeira cidade, em
miniatura, a fim de que sua população, de cerca de mil crianças, pudesse
viver como se estivesse em suas próprias casas, tendo além disso a
impressão de fazer parte de um pequena sociedade.
113
As instituições de assistência de São Paulo serviram de modelo também para
Sergipe; o Educandário Dom Duarte, conhecido como Cidade de Menores, além de ter sido o
modelo da Liga das Senhoras Católicas, apresentou também grande repercussão “em um
artigo de jornal de maio de 1938 destacava-se a notícia: A Casa da Infância e a Cidade de
Menores são pólos obrigatórios para onde se dirigem os quantos se interessam pelos
problemas do assistente social...’”
114
. Esse projeto foi também alvo de críticas, uma vez que as
crianças estavam em local excludente.
Este fato ocorreu com a Cidade de Menores “Getúlio Vargas” o qual, segundo os
seus idealizadores, com o desenvolvimento urbano da cidade de Aracaju, seria necessário
construir uma instituição distante do centro urbano; na verdade, esta seria uma estratégia que
se apresentava ao mesmo tempo educativa e higienista, visto que tinha o objetivo de eliminar
das ruas da cidade elementos responsáveis pela proliferação de doenças.
A Cidade de Menores era formada por diversos prédios; alguns deles chamados de
pavilhões os quais estavam ligados por estradas que facilitavam a movimentação e o controle
do espaço e permitiam ao diretor exercer o seu poder disciplinar. Como não foi possível
encontrar fotografias do espaço interno ou plantas baixas desses prédios, faz-se necessária a
informação de que a fachada deles serviu como uma linha divisória, entre o que podia ser
contemplado e ocultado do seu interior.
De acordo com as Mensagens apresentadas pelo Governo (1951; 1952) no Pavilhão
de Ingresso “Melo Matos”, a triagem era feita conforme o grau de resistência. O referido
pavilhão tinha capacidade para trinta e seis alunos, três dormitórios, instalações sanitárias e
quarto de empregada. Esse pavilhão recebeu o nome do Jurista Mello Matos, que participou
da elaboração da proposta da Lei de Assistência e Proteção aos Menores Abandonados e
113
CORRÊA. Mariza. “A cidade de menores: uma utopia dos anos 30.” In: FREITAS, Marcos César de (org.)
História Social da Infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003. p. 92.
114
BERNAL, Elaine Marina Bueno. Arquivos do abandono: experiências de crianças e adolescentes internados
em instituições do Serviço Social de Menores de São Paulo (1938-1960). São Paulo: Cortez, 2004. p. 70.
60
Delinqüentes. “Conhecido como ‘apóstolo das crianças’ viria a ser futuramente o primeiro
Juiz de Menores e o mentor do Código de Menores”
115
.
O Pavilhão Lar “Augusto Maynard” recebia crianças dos seis aos dez anos, tendo
capacidade para oitenta menores, os quais estavam sob os cuidados de um monitor e um
vigilante, para dois dormitórios, um refeitório, quartos para empregados, aparelhos sanitários
e cozinha. O Pavilhão recebeu o nome de Augusto Maynard
116
, Interventor Sergipano no
momento em que a instituição foi inaugurada.
No Pavilhão Lar “Cândido da Mota”, ficavam crianças de onze aos dezesseis anos.
Esse espaço era dotado de aparelhos sanitários, quarto do monitor, apartamento para o
Capelão e monitor chefe, refeitório, cozinha, quarto de empregados e capacidade para
quarenta e oito internos. O nome do pavilhão referia-se ao Jurista Cândido Nazianzeno
Nogueira da Mota. Este jurista, conhecido pelas participações nos Congressos internacionais
de proteção à infância, desenvolveu uma política direcionada para a criança colocando-a
como problema para o Estado e, desta maneira, possibilitou a criação de instituições.
117
115
RIZZINI, Irene. Op. cit. p.127.
116
Nascido “em 16 de fevereiro de 1886 (...) no Engenho “Campo Redondo,” município de Rosário.” UCHÔA,
Severino. Op. cit. p. 35. “Desde que deixou o governo de Sergipe, em fins de março de 1935, Maynard passou a
pleitear o comando do 28º BC, sediado em Aracaju. (...) janeiro de 1938, assumiu o comando almejado,
permanecendo no cargo até fins de 1939, quando sairia para o Tribunal de Segurança Nacional. (...) Tendo
tomado posse da interventoria em 24.03.1942, em substituição ao capitão Milton Azevedo.” DANTAS, José
Ibarê Costa. Os partidos políticos em Sergipe (1889-1964). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
(p.143/145)
117
Em sua carreira política destacou-se ainda a atuação como Deputado Federal (1909 - 1917), representando São
Paulo. Atuou ainda como Secretário da Agricultura no Governo de Altino Arantes, entre 1916-1920, e como
Presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo. Eleito senador estadual, em 1922, permaneceu no mandato
até 1927. Até 1930 ocupou a vice - presidência da Câmara Alta. Foi comendador da Coroa da Itália e fundador
da Penitenciária do Estado de São Paulo. Aposentou-se em 1934 como professor de Direito. Em 1941, recebeu o
título de Professor Emérito da Faculdade de Direito de São Paulo (p.55). (...) “O projeto n
o
16, de 1900,
apresentado à Câmara dos Deputados de São Paulo, pelo parlamentar Cândido Mota, previa a criação de um
instituto correcional, industrial e agrícola denominado Instituto Educativo Paulista para o atendimento de
menores moralmente abandonados e criminosos.” SANTOS, Maria Conceição dos. Estado, menores, juristas e
políticos. Dissertação (Mestrado em História). Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho. Franca
– São Paulo. 2004. p. 107.
61
Esses prédios apresentavam linhas simples e poucos ornatos, sendo seu principal
elemento decorativo, as janelas; aqueles com maior dimensão física eram os pavilhões cujo
objetivo central era o de abrigar as crianças. Os de menores proporções como a escola, por
exemplo, dividiam o espaço com o almoxarife e oficinas.
Figura 4: Pavilhão de Menores.
Fonte: Jornal A Cruzada. Visita à Cidade de Menores “Getúlio Vargas,”
Aracaju, 25 de dezembro de 1953, Ano XVIII, n. 83, p.1
Figura 5: Pavilhão de Menores.
Fonte: Jornal A Cruzada. Visita à Cidade de Menores “Getúlio Vargas,”
Aracaju, 25 de dezembro de 1953, Ano XVIII, n. 83, p.1
62
A cidade, ainda no ano de 1942, receberia um aviário modelo. “O Ministério da
Agricultura, que construiu diversos aviários nos Estados de Pernambuco e Alagoas prometeu
construir dois em Sergipe”
118
, para o desenvolvimento do ensino rural.
Como a instituição estava localizada em uma fazenda, os menores eram orientados a
passear em grupos, pois assim teriam uma vigilância mútua. O controle completo dos
indivíduos na instituição era um dispositivo utilizado para garantir a ordem e a disciplina. A
instituição buscou sempre o controle dos movimentos nos espaços, através da disciplina, que
segundo Foucault, referia-se a “métodos que permitem o controle minucioso das operações do
corpo, que realizam a sujeição constante de suas forças e lhes impõem uma relação de
docilidade-utilidade”
119
.
O Regulamento do Serviço Social de Assistência Social a Menores de 1954
120
apresentava, em seus artigos, as normas que deveriam reger o funcionamento da instituição,
com destaque para a importância da disciplina, a boa ordem e a higiene. Para que isso
118
ESTADO DE SERGIPE. Relatório apresentado ao Exmo Sr. Presidente da República – Dr. Getúlio Vargas –
pelo Interventor Federal do Estado de Sergipe, Coronel Augusto Maynard Gomes referentes as atividades da
administração sergipana, durante o ano de 1942. p. 22.
119
VAGO, Tarcisio Mauro. Cultura escolar, cultivo de corpos: Educação Physica e Gymnastica como práticas
constitutivas dos Corpos de crianças no ensino público primário de Belo Horizonte (1906-1920). Bragança
Paulista: Edusf, 2002. p. 125.
120
As fontes revelam a existência de dois regulamentos de Serviço Social de Assistência Social a Menores o
primeiro de 1942, não localizado durante a pesquisa e o segundo regulamento de 1954 que se encontra no anexo
A.
Figura 6: Internos da Cidade de Menores. Década de 1960.
Fonte: Memorial de Sergipe. Coleção Rosa Farias Iconográfico.
63
ocorresse, era preciso orientar e fiscalizar através do serviço de vigilância. Os empregados da
instituição eram formados pelos funcionários do Serviço Social de Assistência Social a
Menores os quais estavam subordinados ao diretor da instituição. Compunha o quadro de
pessoal administrativo diretor, secretário, datilógrafo, porteiro, almoxarife, monitores de
educação e monitor chefe, vigilante, encarregado de campo, motorista, encarregado de
rouparia, professores, mestres profissionais, eletricistas, serventes, cozinheiras e copeiras.
Como pessoal técnico, havia médico, psico – pedagogo, assistente Social, dentista e
enfermeiro.
As crianças eram controladas em todos os lugares – na recreação pelos inspetores ou
através da vigilância mútua feita ao permitir apenas passeios coletivos, com o objetivo de
cada menor vigiar o comportamento do outro. Segundo o diretor, essa medida era eficiente,
pois as fugas diminuíram após a utilização desse método.
O poder disciplinar, de acordo com Foucault
121
, apresenta cinco operações distintas:
relacionar os atos, os desempenhos, os comportamentos, o campo de comparação e o espaço
de diferenciação. Essa intervenção em instituições disciplinares apresentava o objetivo de
normalizar.
A normalização parte do poder disciplinar; todavia, ela busca também a formação
dos corpos-dóceis, uma vez que, desde a época clássica, o corpo se tornou objeto e alvo de
poder. A “noção de docilidade - é dócil um corpo que pode ser submetido, que pode ser
utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado”
122
.
A partir da compreensão desse conceito, verifica-se que na Cidade de Menores
“Getúlio Vargas” o objetivo de formar corpos dóceis estava presente uma vez que os menores
eram colocados sob a tutela do Estado e, como tal, estavam submetidos ao seu controle, sendo
utilizados, para a manutenção da instituição, os trabalhos agrícolas e várias oficinas
profissionalizantes para inserir o hábito do trabalho e posteriormente readaptá-los à sociedade.
A disciplina aplicada na Cidade de Menores era imposta às crianças através das
premiações, trabalhos, palavras, ou melhor, da prevenção; mas, na prática, não foram
utilizados apenas esses dispositivos sutis para conseguir disciplina. Os castigos físicos
também foram aplicados para produzir docilidade; esta situação demonstrou a resistência das
crianças que não aceitavam facilmente os dispositivos de disciplina impostos pela instituição,
tal fato justificou o uso da palmatória na instituição.
121
FOUCAULT, Michel. Op. cit. p. 152.
122
Idem. p. 118.
64
Enquanto instituição disciplinar, a Cidade de Menores “Getúlio Vargas” estabelecia
o que Foucault chamou de uma “nova microfísica do poder”. Para ele, pequenas astúcias,
arranjos sutis, dispositivos que obedeciam a economias inconfessáveis, eram responsáveis
pela mutação do regime punitivo, no limiar da época contemporânea
123
. A Cidade de Menores
apresentava-se como uma “nova microfísica do poder” que se configurava a partir de sua
localização, justificada pelo Interventor Federal como uma medida de proteção aos vícios e
más companhias que os menores estariam expostos caso a instituição estivesse localizada no
centro urbano de Aracaju.
Contudo, apesar dessa configuração espacial, era possível, a partir das construções,
localizar todos os indivíduos na instituição, desde os menores, nos pavilhões com os
respectivos monitores, até a escola e as casas dos funcionários e dos diretores. Esse era o
princípio que Michel de Foucault chamava de localização ou de quadriculamento, pois o
espaço estava organizado de forma que se podia encontrar cada indivíduo em seu lugar.
A instituição estudada buscava, a partir da disciplina, constituir “corpos que controla
quatro tipos de individualidade, ou antes uma individualidade dotada de quatro características:
celular (pelo jogo da repartição), orgânica (pela codificação das atividades), genética (pela
acumulação do tempo), combinatória (pela composição das forças). E portanto, utiliza quatro
grandes técnicas: constrói quadros; prescreve manobras; impõem exercícios; enfim, para
realizar a combinação das forças táticas”
124
.
Toda a técnica adotada através da disciplina tinha como objetivo o bom
adestramento. Assim, o que o poder disciplinar buscava era “adestrar para retirar e se
apropriar ainda mais e melhor”
125
. A educação oferecida na Cidade de Menores visava
controlar os menores para a retirada de vícios adquiridos nas ruas e incutir novos hábitos que
estivessem de acordo com a sociedade da época.
Na Cidade de Menores, a arquitetura dos prédios apresentava formato de residência
com a intenção de demonstrar uma organização familiar cujos alunos ao mesmo tempo em
que estavam inseridos no ambiente familiar também deveriam obedecer a sua hierarquia.
Dessa forma, cada pessoa inserida nesse espaço tinha o seu lugar especifico – tanto o diretor,
funcionários e internos tinham suas residências em pavilhões separados. A arquitetura escolar
além de fazer parte do currículo da escola era um elemento cultural e pedagógico.
123
FOUCAULT, Michel. Op. cit. p.120.
124
Idem. p. 141.
125
Ibidem: 143.
65
A arquitetura escolar é também por si mesma um programa, uma espécie de
discurso que institui na sua materialidade um sistema de valores, como os de
ordem, disciplina e vigilância, marcos para aprendizagem sensorial e motora
e toda uma semiologia que cobre
diferentes símbolos estéticos, culturais e
também ideológicos.
126
Esses prédios de arquitetura simples tinham o intuito de incutir valores de trabalho
aos menores, que viam nos prédios simples localizados no campo, elementos suficientes para
uma vida digna no meio rural, e, ao mesmo tempo, o discurso adotado visava estabelecer uma
relação harmoniosa entre o meio rural e o menor, uma vez que caso estes estivessem na
cidade representariam perigo à sociedade.
A organização, a limpeza e a disciplina eram ensinamentos que a arquitetura da
instituição procurava incutir não apenas nos menores, mas também na sociedade; esta
visualizava na instituição um modelo de assistência a menores abandonados e delinqüentes.
Nesse espaço disciplinar, também se fazia necessário utilizar mecanismos de comunicação,
vigiar o comportamento dos menores para punir ou premiar. Foucault considerava os referidos
mecanismos de comunicação “um procedimento, portanto, para conhecer, dominar e utilizar.
A disciplina organiza um espaço analítico”
127
.
Segundo o diretor, a instituição possuía quatro gabinetes, sendo um dentário e três
enfermarias – uma geral, uma para o menor de difícil reajustamento, e outra para isolamento
em casos suspeitos. No início, o diretor queixava-se da falta de instalações para
administração, almoxarifado e aulas. Como o imóvel possuía um galpão do antigo serviço
federal de fruticultura, esse espaço foi adaptado para esses serviços; uma sala de aula e dois
compartimentos médios foram adequados para o funcionamento do almoxarifado e dois
gabinetes para administração geral a fim de que, posteriormente, fossem construídos espaços
específicos para cada um dos Serviços. Na inauguração, já estavam funcionando a garagem e
a olaria como parte profissional da instituição.
As atividades desenvolvidas na Cidade de Menores seguiam uma rotina que visava
disciplinar o dia-a-dia dos menores desde o despertar, refeições, aulas, recreios, trabalhos, etc.
O controle das atividades seguia os horários estabelecidos pelo diretor da instituição que
apresentava, como afirma Foucault, uma função de “estabelecer censuras, obrigar a ocupação
determinadas, regulamentar os ciclos de repetição...”
128
. O horário destinado à recreação
126
FRAGO, Antonio Viñao e ESCOLANO, Augustín. Currículo, espaço e subjetividade: a arquitetura como
programa. Trad. Alfredo Veiga Neto. Rio de Janeiro: DP&A, 1998. p. 26
127
FOUCAULT, Michel. Op. cit. p.123.
128
FOUCAULT, Michel. Op. cit. p. 128.
66
poderia ser utilizado pelo professor para averiguar o comportamento das crianças e,
consequentemente, efetivar o tratamento psico - pedagógico.
A educação dos menores deveria estar baseada na prevenção, através da sua
adaptação ao ambiente social. Contudo, necessitaria exercer uma vigilância sobre esses alunos
pelo diretor, monitores e vigilantes, para evitar a ocorrência de faltas: “O menor fica sob uma
observação cuidadosa, iniludível, e não é necessário acentuar a importância dessa medida para
corrigir a conduta e aproveitar os dotes de cada um”
129
.
Todos os dispositivos aplicados para obter a disciplina só foram colocados em
prática por causa da vigilância hierárquica estabelecida na instituição, como jogo de olhares;
esta situação deixava aqueles que eram vigiados conscientes de quem detêm o poder
disciplinar. A vigilância hierárquica na Cidade de Menores era estabelecida desde a entrada
com a vigilância do porteiro responsável até o movimento de entrada e saída de todos os
indivíduos da instituição; nos pavilhões, esse poder era realizado pelos monitores; na escola,
pela professora e no controle geral da instituição, pelo diretor.
A Cidade de Menores possuía dois pavilhões; neles, funcionavam as duas escolas
rurais, nas melhores condições pedagógicas. A primeira denominada “Maximino Maciel” com
dois salões com capacidade para trinta e cinco alunos, cada um. E a segunda, inaugurada em
1949, nas mesmas condições pedagógicas, continha um salão de igual capacidade, um galpão
para recreio e um departamento residencial para professoras, com conforto, dotado de cozinha
e condições higiênicas. Ainda existia outro pavilhão com divisões separadas destinado ao
almoxarifado e para as oficinas de sapataria, marcenaria e alfaiataria, por fim, havia a Capela,
que era um espaço utilizado para o ofício religioso; juntamente com este pavilhão foram
construídos dois prédios residenciais com todo conforto preciso, e concluídas as obras do
aviário.
Esses espaços intensificavam o significado com a presença dos internos, alvos de
toda a ação disciplinar da instituição; por isso, a importância em conhecer os personagens
desse espaço, suas experiências antes da entrada na instituição, seus antecedentes hereditários
bem como suas características físicas e morais.
129
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Uma visita a Cidade de Menores “Getúlio Vargas.” Aracaju, 5 de
setembro de 1944, Ano XXVI, n. 9.212. p. 1
67
2.2 CONHECENDO SEUS PERSONAGENS - OS INTERNOS
A instituição recebia meninos da faixa etária de sete aos dezoito anos de idade,
enviados por assistentes sociais ou pelo Juizado de Menores. Após o encaminhamento à
instituição, era realizada a matrícula e a ficha de pesquisa social; nesta ficha constavam
informações sobre o menor a fim de conhecer as carências orgânicas e psíquicas nas
informações que entendiam ser fundamentais para compreender a personalidade e o
comportamento das crianças. Para o completo estudo “somato-psíquico” do menor,
juntamente com a observação para perceber o temperamento e o caráter do menor, era
realizado o exame psico - pedagógico. Os trabalhos de psico-pedagogia eram chefiados por
um médico que possuía um laboratório montado de acordo com as exigências da ciência
moderna e os serviços de clínica médica realizados em confortável enfermaria.
Figura 7: Ficha de matrícula do Serviço Social de Menores.
Fonte: PAIXÃO, Joelina Alves da. 1959. Tentativa de Serviço Social na
“Cidade de Menores Getúlio Vargas.” Aracaju: Escola de Serviço Social de
Sergipe. Trabalho de conclusão de curso. p. 70.
68
Para avaliar os menores internos na instituição, era preciso conhecer um pouco de
sua vida, primeiramente pela higienização ao chegar à Cidade de Menores, em seguida, pela
triagem médica auxiliada pelo Departamento de Saúde, que passou a identificar o motivo das
doenças, como carência alimentar, doenças parasitárias, estigmas da sífilis e as moléstias
infecto-contagiosas.
Figura 8: Ficha de Pesquisa Social de Menores.
Fonte: PAIXÃO, Joelina Alves da. 1959. Tentativa de Serviço Social na
“Cidade de Menores GetúlioVargas.” Aracaju: Escola de Serviço Social
de Sergipe. Trabalho de conclusão de curso. p. 71.
69
Na pesquisa social realizada pela assistente social com o menor J. V. A, foi feita a
caracterização do menor, “oito anos de idade, cor morena, cabelos pretos, olhos castanhos
escuros, nariz chato, boca regular com pequenas manchas nas pernas.” A mãe possuía a
guarda do menor de idade, era viúva, situação econômica “a pior possível” e residia em
péssimas condições higiênicas. O menor era alfabetizado e demonstrava, segundo a assistente
social, entusiasmo pelos estudos, era obediente e manifestava inclinação para a marinha. O
ambiente no qual vivia era de família operária, tendo como divertimento bola de gude e
borracha. A pesquisa social também levantava dados sobre os avós maternos e paternos na
tentativa de angariar explicações nos antecedentes hereditários da família. No primeiro caso,
os avós maternos não eram casados; no entanto, o avô, por um determinado período, dava a
pensão à mãe do menor. Já os avós paternos eram inicialmente casados, posteriormente,
separados por motivo de agressão física à esposa, casada novamente a posteriore. Em
seguida, colheram-se as informações sobre os antecedentes hereditários dos pais do menor.
Sobre o pai, não sabia informar o lugar onde se encontrava, pois, apesar de trabalhar sob
contrato numa barca deixou a profissão e a família por causa dos vícios de alcoolismo e
tabagismo. Concernente à mãe, esta trabalhava na produção de chapéus, no entanto, um
acidente de trabalho que ocasionou na perda de seu olho esquerdo, impossibilitou-a de dar
continuidade à atividade. Residindo em casa de palha no bairro industrial, não tinha
possibilidades de pagar o aluguel e criar seus três filhos. Como não tinha condições de ter o
menor em sua companhia, pediu o internamento na instituição. Ao contrário desse menor, as
fichas de encaminhamento dos menores para instituição demonstram um pequeno número de
menores que já chegavam a instituição alfabetizado.
70
O encaminhamento dos menores por abandono e pobreza eram as justificativas mais
utilizadas para o internamento dos menores na instituição. Em muitos casos, a mãe alegava
não ter condições financeiras para manter o filho. "Para fim de internamento apresento o
menor, (não tem morada certa e vive ainda à procura de emprego toda a família), sendo
pessoa reconhecidamente pobre e que merece ajuda desse estabelecimento de menores
abandonados”
130
. Essa foi a conclusão da assistente social ao terminar a pesquisa social sobre
o menor.
Em outra pesquisa social, o menor M.M., com oito anos de idade, vivia com seus
genitores; entretanto, com a doença do pai, que era vendedor de frutas nas ruas, as condições
financeiras da família ficaram mais difíceis, pois tinham despesas com o aluguel da casa onde
moravam. O pai do menor era, segundo a pesquisadora, homem honesto, de bons costumes e
dedicado ao lar. O menor, enquanto o pai estava com saúde, estudava, era alfabetizado e não
apresentava doenças. A mãe, devido às condições financeiras, estava muito preocupada com o
estudo do filho e pediu o internamento dele na instituição.
Ambientes pouco higiênicos, dificuldade para conseguir o sustento da família. Esse
era o histórico de muitos menores antes de ingressar na instituição a exemplo do menor G. P.
S, que vivia em uma casa com mais cinco pessoas. A mãe grávida não podia trabalhar nem o
pai, que era epilético. Este quando trabalhava, não economizou nenhum dinheiro gastando em
130
SERGIPE. Ofício n. 776 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas.” Aracaju, 26 de
agosto 1965.
Figura 9: Gráfico Alfabetização dos Menores.
Fonte: Gráfico construído com base nas fichas de encaminhamento dos menores a Cidade
de Menores “Getúlio Vargas” pelo Juizado de Menores de Aracaju.
71
jogos e bebidas. O menor só possuía uma roupa e passava fome, além disso, a pesquisadora
considerava o ambiente em que o menor morava como não recomendável para menores,
“devido o quarteirão ser de mulher de vida perigosa”.
Muitos internos encaminhados à instituição pelo Comissário de Menores eram
encontrados nas ruas de Aracaju, em alguns casos, procediam do interior do Estado e dos
estados vizinhos como Bahia e Alagoas
131
.
Encaminho a V. Exa., para ser acolhido na Cidade de Menores Getúlio
Vargas e, consequentemente, entregue aos cuidados de sua pedagogia, o
menor, que me chegou acompanhado de Ofício de Exmo. Sr. Dr. Juiz de
Direito da Comarca de Maruim, que não pormenorizou acerca de sua
identidade e mais necessários á sua qualificação
132
.
Alguns desses menores vagavam nas ruas da Capital e a justificativa era o fato de
serem órfãos de pai e mãe. “Sr. Juiz de Menores com este, estou apresentando a V. Exa., o
menor, que diz ser órfão do pai e mãe e que fora encontrado na rua desta capital, cerca das
23:30 horas de ontem, tendo dormido neste quartel”
133
. O Juiz de Menores em ofício,
encaminhado ao Diretor da Cidade de Menores, referia-se a esses como meninos entregues à
vadiagem e que necessitavam de amparo decisivo da Cidade de Menores
134
.
Ao ingressar na instituição, o menor era obrigado a ficar em um pavilhão separado,
sob observação e cuidados médicos. Após esse estágio, conforme a resistência ou as
possibilidades de reajustamento, o menor passaria a conviver com os demais de seu grupo.
Eles eram divididos em grupos maiores, médios e menores, viviam em regime de
comunidade, em pavilhões apropriados, educados sob o sistema preventivo, familiar e de
mútua cooperação. Além de receberem instrução primária, aprendiam vários ofícios e faziam
sua iniciação agrícola. Depois de fixadas as tendências vocacionais, o internado receberia ao
lado da educação primária, a profissional, visando o “processo” de readaptação e
reajustamento
135
.
131
“Venho apresentar o menor, mediante solicitação de respectivo magistrado, por sua vez já provocado pelo
Meritíssimo Dr. Juiz de Direito da Comarca de Penedo, Estado de Alagoas. SERGIPE.” Ofício n. 65 expedido
pelo Prof. Walter Dantas ao Diretor da Cidade de Menores Getúlio Vargas. Aracaju, 08 de fevereiro de 1960.
132
SERGIPE. Ofício n. 190 do Prof. Walter João Dantas - Diretor do Serviço de Assistência Social a Menores.
Aracaju, 16 de março 1962.
133
SERGIPE. Ofício 633 expedido pelo Prof. Walter Dantas Diretor da Cidade de Menores Getúlio Vargas ao
Gabinete do Comando da Policia Militar do Estado de Sergipe. Aracaju, 16 de novembro de 1960.
134
SERGIPE. Ofício. n. 235 do Prof. Walter João Dantas Diretor da Cidade de Menores. Aracaju, 9 de maio de
1960.
135
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1950 pelo Governador de Estado de Sergipe José Rollemberg Leite. Imprensa Oficial. 1950.
72
Em alguns casos, os pais, mesmo desenvolvendo alguma atividade de trabalho,
solicitavam o internamento do filho, por acreditarem que o menor encontraria na instituição
educação e proteção. “Tenho a satisfação de apresentar a V. Ex. a o menor, filho de pai
(ajudante de caminhão) e mãe (verdureira), e que viera a Cidade comprar milho. Necessita de
ser internado na Casa”
136
. Acreditava-se que a instituição era o ambiente propício para a sua
formação e “evitando-lhes, assim, os perigos a que vivem expostos, num meio em que nem
sempre desfrutam da vigilância e proteção necessárias”
137
. Muitos pais solicitavam a
internação dos filhos porque acreditavam na mentalidade de que o Estado deveria amparar e
educar o menor, reflexo de uma política paternalista do Estado Novo. Esses internamentos na
Cidade de Menores “Getúlio Vargas” desvirtuava a finalidade da instituição, devido ao fato
de os menores que deveriam estar internados eram, na verdade, excluídos, por conta da
lotação dos pavilhões. Além dos afilhados dos políticos e dos homens influentes da cidade
contituírem um grande número dos internados.
A transferência de outras obras sociais para a Cidade de Menores também foi
solicitada pelo Juiz de Menores, “Dirijo-me a V.S., a fim de autorizar a internar nesse
Estabelecimento o menor, o qual se encontrava abrigado no Lar Infantil ‘Cristo Redentor’, e
deverá permanecer aí até ulterior deliberação deste Juízo”
138
como também o internamento de
menores por tempo provisório como, por exemplo, o caso do menor morador de Ribeirão
Pires, estado de São Paulo, cujo retorno a seu estado foi solicitado pelo Juiz de Menores para
entregá-lo a sua mãe. O menor deveria ficar internado na instituição até que a progenitora, que
residia no lugar denominado Jaqueira, no município de Nossa Senhora do Socorro, pudesse ir
buscá-lo na instituição.
Nos casos de processos envolvendo menores, o Juiz determinava que fossem
internados na instituição até o encerramento da causa, “o menor, o qual foi autor do acidente
ocorrido na Atalaia Velha, com uma rural Willys, onde saíram feridas várias pessoas. Deverá
o mesmo permanecer aí internado, sob a vigilância, até o encerramento do processo que ora o
referido menor responde nesta Vara, ou até ulterior deliberação expressa do titular desta
Especializada”
139
.
136
SERGIPE. Ofício n. 514 apresentado pelo Prof. Walter João Dantas, Diretor da Cidade de Menores. Aracaju,
01 de julho de 1959.
137
SERGIPE. Ofício n. 75 apresentado pelo Diretor da Cidade de menores "Getúlio Vargas” José Barbosa
Sobrinho. Aracaju, 28 de janeiro de 1959.
138
SERGIPE. Ofício n.170 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas." Aracaju, 2
fevereiro de 1967.
139
SERGIPE. Ofício n.65 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas." Aracaju, 12 de
janeiro de 1967.
73
Os menores acusados de cometer algum delito como pequenos furtos eram
encaminhados também para a instituição; em casos reincidentes era solicitada pelo Juiz de
Menores a permanência dos infratores no Pavilhão Ingresso com rigorosa vigilância. Nesses
casos, os menores eram apresentados ao Juizado de Menores pela polícia ou pela Secretária de
Segurança Pública, “por se tratar de menores perigosos”
140
.
Com este apresento-vos devidamente escoltado o menor, antes de vários
furtos nesta cidade. No mês de fevereiro próximo passado, o referido menor
arrombou a casa residencial do Sr. (...), levando consigo vários objetos
inclusive cortes de fazenda, pertencente aquele cidadão, cujos objetos foram
encontrados em poder do larápio e entre que ao seu legitimo dono;
encaminhado o perigoso ladrão ao Juizado de menores, foi este remetido
para a cidade de menores “Getúlio Vargas”; dias depois o menor, fugiu e
chegando nesta cidade furtou (1) capa do Senhor (...), (1) um isqueiro de
propriedade do Sr. (...) e hoje mais ou menos as 10 horas, o referido menor
penetrou na residência da senhora (...) e lá furtou de dentro de um móvel que
encontra-se na sala a importância de CR$2.000,00 e mais uns trocados que a
mesma não sabe quanto tinha.
141
Percebe-se, através dos ofícios, que o Pavilhão Ingresso era sempre recomendado
para o internamento dos menores delinqüentes, o que denota ter sido este o espaço melhor
vigiado da instituição. O Juiz de menores recomendava que um menor autor de um furto de
Cr$ 250,00, fosse “recolhido no xadrez do Pavilhão Ingresso desse Estabelecimento, até
ulterior deliberação deste Juízo”
142
.
O Juizado de Menores era responsável em encaminhar os menores para a
instituição, no entanto, tinha sérias dificuldades para cumprir essa tarefa, uma vez que
recebera uma verba de 5 mil cruzeiros, gasta no primeiro trimestre. Não dispunha de
funcionários remunerados e alguns amigos voluntários desempenhavam a função de
comissários de menores.
Na ausência de um veículo fechado, como existia à disposição do Juizado de
Menores de todas as capitais, quando necessitava remeter os menores para a Cidade de
Menores precisava apelar para os amigos chefes de repartições; mas, enquanto os meninos
140
SERGIPE. Ofício n.27 expedido Juiz de Menores da Comarca da Capital do Diretor da Cidade de Menores
"Getúlio Vargas." Aracaju, 30 janeiro 1970.
141
SERGIPE. Ofício S/N expedido pela Delegacia de policia da Cidade de Boquim ao Juiz de Menores, Aracaju,
22 de Abril de 1960.
142
SERGIPE. Ofício n. 365 expedido pelo Juiz de Menores ao Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas."
Aracaju, 20 setembro 1970.
74
esperavam o transporte para o internamento, não tendo onde colocá-los, enviava-os para a
Secretaria de Segurança.
O jornal Gazeta de Sergipe no artigo intitulado: “É crime ser menor abandonado em
Aracaju”, denunciou a presença de duas crianças entre 5 e 6 anos de idade, presas no xadrez
da Secretaria de Segurança.
Segundo as informações que nos chegaram, as crianças do xadrez, pediam
aos berros um pouco d’água, afirmando que estavam morrendo de sede. Um
antigo funcionário arranjou um pouco de água para os meninos e, depois era
colocado do lado de fora do xadrez um balde com água e uma lata. Após a
interferência de pessoas influentes junto ao governo atual, foi consegui que
os menores fossem retirados daquele xadrez.
143
A equipe do referido Jornal foi à procura do Juiz de Menores da Capital, Manuel
Barbosa de Souza, e este apresentou como justificativa o fato de o Juizado não ter um local
para o recolhimento adequado daqueles menores que estavam na Secretaria. Além da
reincidência, seriam encaminhados à Cidade de Menores pela quarta vez, após terem fugido
da instituição por três vezes consecutivas. “São menores repelentes e viciados contra os quais
estou sendo impedido a tomar uma medida mais drástica tentando recuperá-los”
144
. A
representação desses menores era de viciados perigosos e não foi mencionado, em nenhum
momento, que se tratavam de crianças entre cinco e seis anos. Da mesma forma, o Código de
Menores não era cumprido no momento em que se confirmava a presença de crianças com
menos de sete anos na instituição.
Os problemas enfrentados pelo Juiz resumiam a Cidade de Menores ao Juizado cujas
condições desta localidade não eram favoráveis uma vez que somente um pavilhão estava em
condições de alojar os meninos. O pavilhão prisão ameaçava ruir e não oferecia segurança
para os menores. O Juiz de Menores afirmava que essas problemáticas levavam a manter na
penitenciária um menor de l5 anos, autor de um crime bárbaro.
143
Gazeta de Sergipe. É crime ser menor abandonado em Aracaju. Aracaju, 30 de maio de 1959, Ano IV, n.
448, p.1.
144
Idem.
75
Além de furtos, a Cidade de Menores recebia outros casos de delitos como atentado
contra o patrimônio, casos de lesões corporais, assassinatos e estupro. Como no caso do
menor acusado de “haver, munido de espingarda, causada morte de menor, José de Tal, no
lugar ‘Faveira’, Distrito de Samambaia, de Município do mesmo nome no dia 2 de fevereiro
passado”
145
. Outro menor de dezoito anos foi acusado de estupro de uma menor de quatro
anos, que era sua vizinha.
Transcreve abaixo o final sentença que prolatei, em 24 de dezembro de 1958
e se contem de folhas 33a folhas 34 do respectivo processo. - "dado o
exposto e mais o que nos autos consta determino o internamento do menor,
na Cidade de menores Getúlio Vargas. Único estabelecimento existente no
Estado, destinado a readaptação de menores, por um espaço de um ano
dependendo da sua conduta posterior e hábitos de trabalho que venha a
adquirir, da reeducação que efetive, a cessação do internamento ora
ordenado.
146
Muitos menores eram presos e, de acordo com a Gazeta de Sergipe
147
, por incrível
que pareça, grande parte dos presos recolhidos à Secretaria de Segurança Pública constituia-se
de menores acusados, na maioria das vezes, de roubo de objetos de uso pessoal. Existia, na
145
SERGIPE. Ofício n. 209 apresentado pelo Prof. Walter João Dantas, Diretor do Serviço de Assistência Social
a Menores. Aracaju, 23 de março 1962.
146
SERGIPE. Ofício n. 12 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores “Getúlio Vargas.”
147
Gazeta de Sergipe. Menores são preso mais vezes. Aracaju, 05 de julho de 1968, Ano XIII, n. 3603, p. 6.
Figura 10: Menores delinqüentes.
Fonte: Diário de Aracaju, Aracaju, 22 de dezembro de 1967.
76
cidade, muitos menores com várias entradas na polícia; no entanto, eram soltos horas após
terem sido detidos e voltavam à prática do furto. Às autoridades policiais, não eram oferecidas
condições para solucionar o problema. De acordo com o Jornal, embora existisse na Cidade
de Menores um “Pavilhão para Recuperação de Menores Delinquentes”, não estava
funcionando.
Não apenas atos de violência sexual eram encaminhados à instituição, menores
acusados de defloramento e recusando-se a casar foram também encaminhados à Cidade de
Menores.
O menor J. H, 17 anos, natural de Aracaju, solteiro, analfabeto, profissão não
definida, grau de instrução rudimentar, residente na Atalaia Nova. Foi
acusado de defloramento de uma menina com a qual vinha mantendo
relações de namoro. Por recusar o casamento na igreja, o pai da moça
prestou queixa a polícia e o Juiz chegou a conclusão que o menor deveria ser
internado num estabelecimento de educação e regeneração pela instrução e
trabalho pelo prazo de um ano.
148
Vários casos de menores envolvidos em alguns delitos foram conduzidos à
instituição uma vez que o Código de Menores estabeleceu a inimputabilidade do menor com
seu discurso educativo e assistencial. O Art. 69 do Código estabelecia:
O menor indigitado autor ou cúmplice de fato qualificado crime ou
contravenção, que contar mais de 14 anos e menos de 18, será submetido a
processo especial, tomando, ao mesmo tempo, a autoridade competente as
precisas informações, a respeito do estado
físico, mental e moral dele, e da situação social, moral e econômica dos pais,
tutor ou pessoa incumbida de sua guarda.
149
Os menores deveriam ser encaminhados a instituições específicas destinadas à sua
assistência. Tratando de menor epiléptico, surdo-mudo e cego ou com cuidados especiais com
a saúde, a autoridade ordenaria a submissão ao tratamento apropriado. Com relação ao menor
que não fosse abandonado, ou pervertido, nem que estivesse em perigo de sê-lo, deveria ser
recolhido a uma escola de reforma pelo prazo de um a cinco anos, mas, se demonstrasse
algum perigo, deveria ser internado numa escola de reforma por todo o tempo necessário à
sua educação, que poderia ser de três anos, no mínimo, e de sete anos, no máximo.O Código
também estabelecia no Art. 71:
148
BISPO, Alessandra Barbosa. Op. cit. p.36.
149
BRASIL. Decreto n. 17.943 A – De 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção a
menores. Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927.
77
si fôr imputado crime, considerado grave pelas circumstancias do facto e
condições pessoaes do agente, a um menor que contar mais de 16 e menos de
18 annos de idade ao tempo da perpetração, e ficar provado que se trata de
individuo perigoso pelo seu estado de perversão moral o juiz Ihe applicar o
art. 65 do Codigo Penal, e o remetterá a um estabelecimento para
condemnados de menor idade, ou, em falta deste, a uma prisão commum
com separação dos condenados adultos, onde permanecerá até que se
verifique sua regeneração, sem que, todavia, a duração da pena possa
exceder o seu máximo legal.” No entanto, o Código não estabelece o período
da pena que o menor estaria submetido.
150
O processo do menor F.S., 15 anos, solteiro, nascido em Maroim, retratava a
acusação de crime de homicídio
151
. O Juiz determinou que fosse recolhido à Penitenciária do
estado e ficasse separado dos condenados adultos, sujeito a regime disciplinar e educativo. Foi
pedido laudo psiquiátrico do menor, sendo realizado pelo Serviço de Assistência a Psicopatas.
Através de acórdão, o Juiz concedeu o pedido de internação do menor na Cidade de Menores
“Getúlio Vargas” considerando a existência de uma instituição no Estado cujos fins eram
abrigar os menores abandonados e delinqüentes, educando-os e adaptando-os para o trabalho
sadio na sociedade, além da ilegalidade na detenção de menores em prisões comuns.
De acordo com os dados obtidos por Castro
152
, referentes a cento e cinqüenta e oito
processos analisados, identificou que o tipo de delinqüência mais cometido pelos menores
sergipanos eram ofensas físicas, seguido de homicídios simples, qualificados e culposos,
furtos, defloramentos, envenenamento e roubos.
150
BRASIL. Decreto n. 17.943 A - De 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção a
menores. Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927.
151
PROCESSO crime: ofensas verbais e físicas. AJU/ Antigo Juizado. 1956. Arquivo Geral do Judiciário. Caixa
06.
152
CASTRO Waldemar Fortuna de. “A legislação penal dos menores e a realidade sergipana.” Revista da
Faculdade de Direito, Ano IV, n. 4, Aracaju, 1956. p. 68-95.
78
QUADRO 3: Idade dos menores delinqüentes
Idade Número
8 anos 2
9 anos 1
10 anos 2
11 anos 1
12 anos 5
13 anos 5
14 anos 20
15 anos 26
16 anos 39
17 anos 63
18 anos 7
Desconhecida 2
Total 173
De acordo com o autor, os estudos relativos a menores indicavam que o maior indicie
da delinqüência infantil estava entre os treze e os quinze anos, diferente do que ocorria em
Sergipe cujo maior número estava entre os dezesseis e dezessete anos.
Um exemplo interessante foi o processo do menor J. B, 17 anos incompletos,
solteiro, operário, acusado de homicídio. A vítima passava no momento em que o menor, com
outro amigo, “metem-lhe o pau, que após de deitado furam na cabeça com facas peixeiras,
que resultou a morte conforma se vê do exame cadavérico”
153
. O Juiz de Direito da 3ª Vara e
de Menor encaminhou-o para internação na Cidade de Menores por período de quatro anos.
Ao completar dezoito anos, o menor deveria ser encaminhado à Penitenciária do Estado.
A desestruturação familiar também levava, a pedido de internamentos, menores que
não mantinham bom relacionamento com as madrastas, que eram criados pelas avós e estas
reclamavam do comportamento dos netos ou da falta de recursos para criá-los. Doenças dos
pais, filhos indisciplinados eram alvos da ação tutelar do Estado. “Solicito que o mesmo seja
internado no pavilhão ingresso, isolado dos demais, até ulterior deliberação deste Juízo”
154
.
O grande questionamento era: Essses menores não tinham família? Para alguns, eram
nascidos, na maioria das vezes, de transgressões das leis religiosas, sociais e morais. Para
153
PROCESSO crime: ofensas verbais e físicas. AJU/ Antigo Juizado. 1947. Arquivo Geral do Judiciário. Caixa
05.
154
SERGIPE. Ofício n. 926 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas." Aracaju, 27 de
setembro de 1966.
Fonte: CASTRO, Waldemar Fortuna de. “A legislação penal dos
menores e a realidade sergipana.” Revista da Faculdade de Direito de
Sergipe. Ano IV, n. 4, Aracaju, 1956. p. 84.
79
outros, inocentes criaturas que mal vêem a luz do mundo e já têm a sua frente um futuro negro
e tenebroso. Eram crianças famintas, esfarrapadas, que dormiam no relento e roubavam para
comer tornando-se um vício necassário à sobrevivência. Representações que faziam parte da
sociedade aracajuana, em alguns momentos, acreditavam na reeducação dos menores e em
outros, não vislumbravam a solução do problema.
Se as crianças de hoje serão os homens de amanhã, que será da nossa Pátria
se deixarmos a mercê do tempo a resolução de um problema de tão magna
importância? Cairão ela nas mãos destes que hoje são pequeninos assassinos,
ladrões? Pensamos que não por que para nossa salvação ainda há nesta terra
homens dignos e honrados que resolverão este problema para
engrandecimento do Brasil e satisfação de todos os seus filhos.
155
O Lyons Club de Aracaju, ao escolher um movimento em pról da comunidade
sergipana, escolheu o problema dos menores abandonados delinqüentes de Sergipe. Na
tentativa de compreender esse problema, reafirmou que a criminalidade da juventude e os
desvios relativos à moral social do comportamento da infância e adolescência eram
resultantes da má formação familiar. O menor que, pela desagregação econômica e familiar,
não estaria em casa e não seria conduzido à escola, restaria somente o mau caminho das ruas e
o perigo da deformações da personalidade. O percurso determinado para esse menor seria a
vagabundagem, a mendicância e a delinqüência. “Material e moralmente abandonado, é no
inicio do contacto com a rua, onde viver, que o menor se torna o vagabundo. O abandono
negou-lhe o lar, a ensinou-lhe o vicio, a delinquência arruinou-lhe a vida”
156
. Diante desta
situação, a delinqüência juvenil seria o caminho para a criminalidade de adultos.
A fome dos estômagos mal atendidos pela mendicância, o sono dormido
pelas calçadas, nos bancos das praças ou debaixo das pontes, o coração que o
lar não poude encher de afeto, e a transbordou de ódios e ressentimentos, a
alma triste que ignora a sua origem e desconhece o seu destino, tudo se soma
na mais horrível das conspirações e faz de pendores e tendeia distorcidos a
incontrolável e perdida vocação do crime.
157
Na Cidade de Menores “Getúlio Vargas” foi utilizado um questionário mensal que
registrava a conduta, os hábitos ou a tendência do menor através das diversas atividades
diárias, no dormitório, no refeitório, no trabalho e nas recreações. De acordo com o discurso
da instituição, os menores estavam participando do processo de regeneração e salvamento da
155
Sergipe Jornal. O menor abandonado. Aracaju, 30 de março de 1957, Ano XXXIX , n. 13.803. p.1.
156
Sergipe Jornal. O problema dos menores abandonados. Aracaju, 05 de julho de 1957, Ano XXXVIII,
n.13.817. p.1
157
Idem.
80
vagabundagem e do crime, pois, na instituição, eles eram alimentados, vestidos e aprenderiam
a viver e a ganhar o seu próprio sustento.
Todas as informações deveriam servir para um melhor conhecimento das causas que
levaram esses menores à instituição. Colaborando com os educadores para determinar os
fatores que influenciavam a personalidade e o comportamento da criança no meio escolar e
familiar. No estudo realizado por Paixão
158
, durante estágio na instituição, as causas do
desajustamento do menor adivinham da desestruturação do meio familiar, principalmente, da
carência de amor, do uso de bebidas alcoólicas, além das questões econômicas, sociais e
morais.
Por conseguinte, para o seu funcionamento, era necessário funcionário habilitado.
Este foi o primeiro problema apresentado pelas autoridades; o segundo, consistia no lugar
para construir a instituição, já que precisava amparar e educar esses menores distantes da
sociedade dita civilizada; em seguida, era necessário definir o tipo de educação a ser recebida
por esses meninos cuja escolha se deu pelos métodos mais modernos. A pedagogia moderna
foi o alicerce para essa instituição, baseada na educação moral, física e intelectual. Para isso,
foi traçado um projeto pedagógico estabelecendo as práticas escolares que deveriam ser
desenvolvidas naquela instituição.
O trabalho educativo aconteceria a partir do equilíbrio de duas realidades: a
psicológica e a social, para desenvolver espíritos e corpos saudáveis, ajustando as
necessidades do menor à sociedade. Dessa forma, as crianças, enviadas pelo Juizado de
Menores para a instituição, faziam exames biotipológico e psico-mental realizados pelo
médico e psico-pedagogo
159
para certificar a faculdade mental antes do ingresso na
instituição.
O controle disciplinar era desenvolvido por monitores, supervisionados e pessoas
orientadas pela chefia médico-pedagógica. Segundo-o Regulamento do Serviço Social de
Assistência a Menores de 1954, atribuía-se ao médico a função de fazer exame biotipológico,
neuropsiquiátrico de investigar a genética e o ambiente o qual esses menores viviam. O
acompanhamento deveria ser realizado pelo médico até a completa reintegração do menor.
Após o estudo do sistema nervoso e a investigação completa da personalidade dos menores, o
médico discutia os resultados com o diretor, o psicopedagogo e o assistente social. Cabia aos
158
PAIXÃO, Joelina Alves da. Tentativa de Serviço Social na “Cidade de Menores Getúlio Vargas.”
Aracaju: Escola de Serviço Social de Sergipe. Trabalho de conclusão de curso. 1959.
159
“Aprovação do Cargo de psico-pedagogo padrão H.” SERGIPE. Ofício n. 192 expedido pelo Presidente do
Ministério da Justiça - Departamento Administrativo do Estado de Sergipe Álvaro Fontes da Silva ao Interventor
Federal neste Estado em exercício Francisco Leite Neto. Aracaju, 25 de maio de 1943.
81
professores apenas receber as instruções do médico e do psicopedagogo sem participar de
discussões ou optar por sugestões quanto aos principais problemas dos menores. A orientação
educativa era dada pelo psicopedagogo, responsável pelos exames psicotécnico e pedagógico
dos menores recolhidos.
Como o interesse da instituição era seguir os métodos mais modernos, foram
excluídos os castigos físicos, já que o interesse era construir, por meio da Medicina Social,
um processo de fortalecimento do corpo e da raça através da moralização e da
disciplinarização. Daí a necessidade de conhecer o seu mecanismo psico-fisiológico, para que
a readaptação ocorresse a partir do conhecimento individualizado dos casos.
Alguns menores eram considerados incorrigíveis pelo Juiz de Menores, mas eram
encaminhados à instituição “estou encaminhando a V.S. o menor, apreendido pela polícia
civil e encaminhamento a este Juizado, em virtude de referido menor ser órfão de pais e de
conduta incorrigível, devendo o mesmo permanecer interno nesse Estabelecimento até ulterior
deliberação deste Juízo”
160
.
O fator preocupante da instituição estava em corrigir os desvios, buscar o apoio na
educação religiosa, moral e no trabalho. Acreditava-se que a partir dos ensinamentos
recebidos na instituição poderia formar novos hábitos de comportamentos e civilidade.
O internamento do menor na instituição era analisado pelo Serviço Social de
Menores sob dois aspectos: o primeiro, como uma forma de afastar o menor da sua família,
necessário em alguns casos; o segundo, o fato dessa separação resultar em prejuízos na
formação do menor, interferindo no equilíbrio da sua personalidade. Segundo Paixão, existia a
necessidade de individualizar o menor, para obter maior êxito no seu processo educacional,
“(...) porque educar quer dizer, formar homens capazes de contribuir positivamente para a
construção de um mundo melhor”
161
. Afirmava que a individualização do menor na
instituição deveria ser observada desde a sua admissão na Cidade de Menores até o momento
da vida em grupo, do contato com a família, regulamento, alimentação, recreação e saúde.
Destaca também a rotina seguida na instituição para disciplinar o dia-a-dia dos menores com
o despertar, as refeições, as aulas, os recreios, os trabalhos, etc.
A educação dos menores deveria estar baseada no prevenir, através da sua adaptação
ao ambiente social. No entanto, deveria ser exercida uma vigilância sobre esses alunos pelo
diretor, monitores e vigilantes, para evitar a ocorrência de faltas, principalmente, as fugas. O
160
SERGIPE. Ofício 286/70 expedido pela Secretaria do Juizado de Menores ao Diretor da Cidade de Menores.
Aracaju. 25 de agosto 1970.
161
PAIXÃO, Joelina Alves da. Op. cit. p. 21.
82
Juiz de Menores recomendava mais vigilância na instituição, por terem ocorrido várias fugas,
além da preocupação do Juizado com a permanência do menor no meio citadino. “Dirijo-me a
V.S. a fim de encaminhar-lhes os menores, fugidos pela quinta ou sexta vez dessa Instituição.
Pelo exposto, determino que os citados menores permaneçam recolhidos aí, no Pavilhão
ingresso, até ulterior deliberação deste Juízo”
162
. Ao retornar à instituição, os menores
fugitivos se preocupavam com o tratamento que receberiam.
Faço voltar a esse estabelecimento, o menor que em conseqüência do
tratamento que lhe vem sendo dispensado pelo encarregado do Pavilhão em
que se encontra. A respeito deste assunto, gostaria de poder conversar com
V.S. a fim de que este Juízo não tivesse mais noticias desse gênero e que de
algum modo se ajustem a uma casa de Readaptação e Reforma de Menores.
Eles merecem outro tratamento e eu estou certo também que esses fatos
ocorrem sem que cheguem ao seu conhecimento, mesmo porque sei de perto
a maneira como se conduz o atual dirigente da Cidade de Menores "Getúlio
Vargas."
163
No caso do menor J.R.S ao ser questionado se gostava da instituição respondeu:
“Não, eu vou fugir. Por que você vai fugir não gosta daqui? Eu não gosto daqui os meninos
me batem, só querem fazer safadeza comigo. Perguntei, quais os meninos que lhe procura e
bate? Todos.” A documentação preservada sobre a instituição e até mesmo nos artigos da
imprensa a questão do homossexualismo na instituição nunca foi abordado, mas não podemos
ignorar que as questão sexuais estão presentes, principalmente em internatos. O mesmo menor
foi acusado de ser o autor de um bilhete era enviado a um colega, contendo declarações de
amor e marcava um encontro. Segundo a assistente social que este era um dos problemas
sérios da instituição.
Essas fugas eram formas de resistência dos menores que, ao serem recolhidos na
instituição, em muitos casos, não sabiam o tempo que ficariam internos nela, fato que para
muitos seria uma punição uma vez que os menores abandonados não tinham muitas escolhas a
não ser a de permanecer na instituição. Assim, o papel desempenhado pela educação era tido
como fundamental na readaptação desses menores à sociedade.
162
SERGIPE. Ofício 690 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas.” Aracaju, 02 de
agosto de 1966.
163
SERGIPE. Ofício n.1078 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas." Aracaju, 22 de
dezembro de 1965.
83
Capítulo III
A EDUCAÇÃO NA CIDADE DE MENORES “GETÚLIO VARGAS”
A educação na Cidade de Menores deveria se basear no fator preventivo, através da
adaptação dos menores ao ambiente social. A Cidade de Menores recebeu uma forte
influência da Psicologia, Biologia e Sociologia – característica da Pedagogia voltada para o
século XX, na qual a escola deveria preparar o indivíduo para busca do progresso e da
harmonia social. Os pressupostos da Escola Nova estavam presentes na formação educacional
dos menores. De acordo com os modernos preceitos pedagógicos, a escola deveria adaptar a
criança à vida social, a fim de que fosse assimilada a ordem intelectual e moral.
O regulamento do Serviço de Assistência Social
164
ratificava que a educação deveria
ter suas bases no movimento moderno de renovação pedagógica a partir da oferta de ensino
primário, rural e profissional, com uma educação orientada para formar uma consciência
vigilante, um espírito reto, livre de preconceitos a fim de que os internos agissem não pelo
temor ao castigo, mas pelas claras visões do dever. Sendo assim, a educação deveria estar
firmada nos moldes da cautela, na adequação ao sistema social o qual vai pertencer, no
exercício da vigilância de tal modo que os alunos estivessem sob a contínua fiscalização ou do
Diretor ou dos monitores, assim, com impossibilidade ao cometimento de faltas
165
.
O entendimento na Cidade de Menores firmava-se na educação para o trabalho e pelo
trabalho no processo de reeducação aos internos, sempre pensando na saída do menor da
instituição. Esta o prepararia para a vida social uma vez que a educação recebida daria ao
menor a possibilidade de uma vida digna em qualquer meio social escolhido para viver, rural
ou urbano. Pensando no ambiente social a ser escolhido posteriormente pelo menor, a
instituição estabeleceu além do ensino primário, o ensino agrícola e as oficinas. Desta
maneira, a prática agrícola priorizava preparar o aluno para a vida no campo, assim como a
formação profissional visava prepará-lo para a vida na cidade.
A instituição construiu, com auxílio federal, um pavilhão-oficina destinado ao ensino
profissional dos menores, aparelhado com maquinário e material considerado moderno. Nesse
pavilhão, funcionavam as oficinas de sapataria, marcenaria e alfaiataria.
164
ESTADO DE SERGIPE. Secretaria da Justiça e Interior. Decreto n.342, de 07 de agosto de 1954. Dá
Regulamento do Serviço de Assistência Social a Menores. 1954.
165
Idem
84
A Cidade de Menores, preocupada em formar hábitos de ordem, desenvolvia essas
oficinas em salas próprias. Estas atividades possibilitavam à instituição angariar recursos
financeiros além de auxiliarem na formação profissional do menor. Os materiais
confeccionados poderiam ser vendidos e o dinheiro dividido entre a instituição e o menor. A
quantia recebida por este deveria ser depositada em uma caderneta de poupança para ser
retirada no momento de desligamento com a instituição.
O internato seguia as orientações do Código de Menores que estabelecia no Artigo
212 a ressalva de que todo produto líquido da venda de artefatos e dos trabalhos de campo
realizados pelos alunos seria dividido em três partes iguais para ser aplicado na compra de
matérias – primas, despesas da casa, para prêmios e gratificações aos menores e a terceira
constituiria um pecúlio dos menores, depositado trimestralmente em cadernetas da Caixa
Econômica e lhes seria entregue na saída do estabelecimento.
O trabalho nas oficinas da Cidade de Menores era reconhecido por outras
instituições. Ao solicitar auxílio para a construção da casa pastoral, por exemplo, a Igreja
Presbiteriana Independente de Aracaju solicitou ao Governador de Sergipe tijolos, fabricados
admiravelmente pela Cidade de Menores; no entanto, como se tratava de uma doação do
Estado, não foi possível identificar se os mesmos foram pagos pelo Estado, uma vez que a
produção tinha a finalidade de consumo e venda. Apesar de ser considerada uma prática
educativa, a olaria no final da década de 1960 foi considerada como um ato de exploração,
uma vez que os menores entre cinco e catorze anos estavam envolvidos nesta tarefa
166
.
Não há uma oficina instalada de modo que se possa ensinar um oficio
qualificado aos menores que, ou perambulam pelos campos, ou são
empregados em oficios que mais se exige a força bruta do que mesmo um
trabalho educativo
167
.
Nas oficinas de alfaiataria, sapataria, marcenaria e carpintaria, confeccionavam roupa
e calçados para uso próprio, colchões e obras de madeira e telas de arame para galinheiros da
instituição. Foram construídos mais dois edifícios para estábulo, casa de farinha e padaria.
Para produção do próprio alimento e sustento dos internos e funcionários, construiu-se uma
panificação; também criaram-se, com o mesmo objetivo, a marcenaria, a alfalataria para
166
Gazeta de Sergipe. Caótica a Situação da Cidade de Menores. Aracaju, 19 de outubro de 1968. Ano XIII, n.
3687, p.6.
167
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores. Aracaju, 20 de outubro de 1968, Ano XIII, n. 3688, p. 3.
85
confeccionar exclusivamente o fardamento da Escola e uma sapataria, para os calçados dos
internos.
Quanto a alimentação, a Cidade de Menores apresentava dificuldades devido ao
elevado número de internos e funcionários a serem alimentados, por esta razão, recebia
auxílio do setor Estadual da Campanha Nacional de Merenda Escolar cujo funcionamento se
efetivava entre diferentes unidades escolares sergipanas com distribuição de tambores de leite
em pó e quilos de farinha vitaminada.
Figura 11: Menores do Pavilhão Lar Augusto Maynard.
Fonte: Diário de Aracaju, Aracaju, 19 de janeiro de 1968.
86
Todos os mestres destinados ao ensino dos ofícios bem como o material utilizado
para realizar as atividades eram de responsabilidade do governo estadual. O diretor solicitava
ao Governo material como pneus considerados imprestáveis para poderem ser utilizados na
oficina de sapataria. Os cursos eram realizados para quarenta aprendizes, respeitando a
vocação dos menores, e aos demais internos era ministrado o ensino primário, de acordo com
a legislação do ensino. Todos os cursos da instituição funcionavam normalmente com uma
freqüência de 97% dos internados
168
, uma vez que a participação era obrigatória para o bom
andamento da ordem e da disciplina e evitava a ociosidade.
As oficinas objetivavam preparar o menor para o trabalho após o desligamento da
instituição e, de acordo com o Código de Menores no artigo 101, era proibido em todo o
território da República o trabalho dos menores de doze anos e aos maiores dessa idade e
menores de catorze anos que não tivessem completado a instrução primária. No entanto, a
autoridade competente podia autorizar o trabalho quando o considerasse indispensável para a
subsistência dos mesmos ou de seus pais ou irmãos, contanto que recebessem a instrução
escolar. Por isso, a importância em freqüentar o ensino elementar e as oficinas.
168
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1957 pelo Governador de Estado de Sergipe Leandro Maynard Maciel. Imprensa Oficial. 1957. p.
66.
Figura 12. Gráfico Número de internos por ano.
Fonte: Gráfico construído com base em dados retirados nas Mensagens apresentadas pelos
Governadores de Sergipe a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa.
87
Para completar a educação profissional e os primeiros contatos com a sociedade, o
Serviço de Assistência a Menores encaminhava alguns internos para as oficinas da Polícia
Militar e para o Senai; dezessete menores freqüentaram esses cursos, entre os vocacionais e de
aprendizagem de ofício.
O desligamento do menor da instituição ao atingir os dezoito anos era considerado
um momento difícil. Estavam na condição de egresso fato que ocorria quando os menores
assistidos atingiam a idade de 18 anos, passando a essa condição por força da lei, perdendo a
proteção efetiva do Estado. O Serviço Social possuía alguns estagiários da Escola do Serviço
Social que trabalhavam apenas com os egressos com o objetivo de conscientizar os internos
de sua situação de “egresso” e prepará-los para o desligamento e engajamento na sociedade.
Através do estudo de caso de cada menor os estagiários procuravam inserir esses
menores na sociedade, através de cursos, providenciando a documentação como registro de
nascimento e título de eleitor. De acordo com o estagiário após acompanhar um grupo de
vinte e dois internos concluiu que existia uma grande insegurança dos menores sobre o que
iria acontecer fora da instituição. Muitos menores reagiam negativamente quando informado
que seria desligado da instituição como no caso do menor A.V.S quando comunicado que o
Serviço Social estava com seu registro de nascimento e essa documentação era a certeza que
estava próximo o seu desligamento da instituição.
Em seguida comunicamos ao mesmo que já estávamos de posse do seu
Registro de Nascimento, explicando que agora juridicamente era de maior,
pois assim estava declarado em seu registro. O mesmo negou a aceitar pois
disse que a sua idade estava errada e quem poderia provar isso era a Sra...,
que o registrou, mas enganou-se do ano de nascimento, aumentando a sua
idade.
169
Alguns menores serviam ao Exército, conseguiam emprego ou eram enviados à Casa
do Trabalhador Menor, uma Casa Assistencial localizada na rua Porto da Folha. Entretanto,
essa Casa apresentava grandes dificuldades para o funcionamento por falta de verbas. O
Governo promoveu a criação desta Casa, organização privada e amparada pelo Estado, no
regime de semi-assistência, que cuidaria dos primeiros passos do egresso na sociedade na
tentativa de eliminar os perigos que estavam à volta do menor no convívio com a sociedade
podendo sofrer alguns contágios os quais interfeririam na sua conduta social. O egresso nem
sempre superava as influências más ou mesmo alcançava uma posição econômica satisfatória
dada à mudança no ambiente ao qual se inserira. Alguns empregos na indústria, no comércio,
169
Entrevista concedida ao estagiário João Seabra pelo menor A. V. S em 21 de agosto de 1972.
88
nas repartições, nas casas de famílias foram conseguidos para menores matriculados na Casa
do Trabalhador. “Temos um total de trinta e cinco menores colocados. Todas as crianças
empregadas são fiscalizadas pelo nosso Serviço e pelos funcionários da “Casa do Trabalhador
Menor”
170
.
Muitos menores apesar de desenvolver várias atividades na instituição não tiveram
uma formação profissional específica, fato que preocupava os menores egressos que não
tinham uma profissão para sobreviver quando saísse da instituição. “O menor J. M. S fez
diversos trabalhos, como lavrador, ajudante de cozinha, pintor, etc., mas não se especializou
em nenhum, sabe ler pouco, mas vai retornar ao estudo esse mês, no 3º ano.”
171
A preparação dos menores na instituição também se dava com o ensino primário
seguindo as orientações do Departamento de Educação. As professoras estaduais lecionavam
a todos os alunos da Cidade de Menores. O controle disciplinar era desenvolvido por
monitores, supervisionados e orientados pela chefia médico-pedagógica.
Embora a Cidade de Menores oferecesse aos seus internos educação elementar, ao
concluir o ensino primário, eles poderiam se matricular em outros estabelecimentos de ensino
em Aracaju e em São Cristóvão, como o Aprendizado Agrícola. No entanto, era necessário
prestar um exame para o ingresso nessas instituições além de efetuar o pagamento das taxas
para realização das provas; assim o Secretário da Justiça e Interior solicitou ao Departamento
de Educação a dispensa das taxas aos candidatos que fossem assistidos do Estado na Cidade
de Menores “Getúlio Vargas”.
A vida no campo era defendida pelas autoridades públicas desde o surgimento da
instituição. O Interventor Milton Pereira de Azevedo afirmava que a escola precisava enraizar
os homens na zona rural. Na Cidade de Menores foram criadas duas escolas rurais pelo
Decreto-Lei n.74, de 19 de abril de 1942. Acreditava-se no fato de a educação rural ser um
meio propício para a luta contra os males sociais do banditismo e da sociedade delinqüente.
A Cidade de Menores tinha dois pavilhões, os quais funcionam as duas escolas
rurais, com boas condições pedagógicas. Na primeira denominada “Maximino Maciel”
existiam dois salões com capacidade, cada um deles, para trinta e cinco alunos. E na segunda,
inaugurada em 1949 nas mesmas condições pedagógicas, continha um salão de igual
capacidade, com galpão para recreio e um departamento residencial para professoras, com
cozinha e condições higiênicas. As escolas rurais deveriam ministrar cursos de horticultura,
170
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1951 pelo Governador de Estado de Sergipe José Rollemberg Leite. Imprensa Oficial. 1951.
171
Entrevista concedida a estagiária Maria Tereza Teles Prudente pelo menor J. M. S em 12 de maio de 1972.
89
jardinocultura, avicultura, apicultura e várias atividades, sem prejuízo ao curso primário
propriamente.
Para a formação docente, instituiu-se um Curso intensivo de Educação Rural, em
1950, com um número de matrículas de cinqüenta e cinco professoras, sob a direção do
técnico agrícola. Da Cidade de Menores, foi participar desse curso a professora Noemia
Cavalcante. O curso tinha duração de sessenta dias, constava de aulas teóricas realizadas no
Instituto de Educação Rui Barbosa e parte das aulas práticas, na Escola Rural do povoado
Sobrado (Cotinguiba), entre outras instituições. O curso foi dirigido pelo professor Exupero
Monteiro, Inspetor Geral do Ensino Normal e Primário, e pelo Diretor Geral do Departamento
de Educação, professor Acrísio Cruz. O currículo era composto pelas disciplinas: noções de
higiene rural, indústrias rurais caseiras, instituições complementares da escola, administração
escolar, noções de higiene veterinária, noções de agricultura, noções de pozicultura e
horticultura, criação de animais domésticos
172
.
A escola rural tinha como função habituar a criança ao trato da terra. Em Sergipe,
foram construídas várias Escolas Rurais com o apoio do Governo Federal por intermédio do
172
Foram professores dessas disciplinas Acrísio Cruz, José Ribeiro Filho, José Menezes de Oliveira, Elze Silva
Dantas, Emanuel Franco e Júlio de Oliveira.
Figura 13: Escola Rural Maximino Maciel na Cidade de Menores “Getúlio Vargas.”
Fonte: ESTADO DE SERGIPE. Relatório apresentado ao Exmo Sr. Presidente da República Dr. Getúlio
Vargas – pelo Interventor Federal do Estado de Sergipe, Coronel Augusto Maynard Gomes referentes as
atividades da administração sergipana, durante o ano de 1942. p. 83.
90
Instituto Nacional dos Estudos Pedagógicos. Seriam construídas duas Escolas Normais Rurais
no município de Itabaiana e Lagarto. Essas escolas formariam professores para o ensino das
letras e das várias atividades agrícolas. “As Escolas Normais Rurais em face de construção
prepararão mestras para o árduo e patriótico mistér”
173
. A responsabilidade em preparar o
pessoal docente, fazer orientação do ensino e verificação periódica do trabalho do professor
em cada escola ficou com o Serviço Técnico Rural entregue, na prática, a um técnico agrícola.
Sergipe recebeu do Governo Federal o Fundo Nacional do Ensino Primário,
destinado a todos os estados para a construção de prédios e auxílios para a compra de
equipamentos; o provimento e manutenção do pessoal docente e administrativo ficariam sob a
custódia do Estado. A organização do ensino rural foi uma das modificações realizadas no
programa primário na tentativa de torná-lo mais objetivo; de acordo com o Governo, as
escolas rurais transformariam o conteúdo ministrado em conhecimentos de valor prático e
imediato para a comunidade, além de garantir a estabilização do homem no campo.
A educação ruralista tem por objetivo criar, nos pequenos lavradores, amor a
terra, as atividades agrícolas, hábitos de trabalhos a essa atividade. O seu
ideal é fixar o homem nos sítios, concorrendo dessa maneira para deter o
êxodo e o parasitismo nos grandes aglomerados
174
.
Ao lado das escolas primárias existiam as escolas supletivas para adolescentes. Estas
eram de número reduzido até o início da Campanha de Educação de Adultos no âmbito
Federal quando passaram a terem boa aceitação em Sergipe. “De 1947 quando foi instituída,
vimos elevar-se gradualmente (...) Em 1949, funcionaram 355 cursos mais do duplo de
1947”
175
.
A Cidade de Menores participou do ensino supletivo da Campanha Nacional de
Alfabetização de Adolescentes e Adultos, recebendo materiais didáticos como quadro, mural,
guias “Ler” e “Cuidemos da Criança” para serem utilizados no curso. As professoras Emídia
Passos e Marita Oliveira
176
foram designadas para lecionar em um dos cursos supletivos da
Campanha na própria instituição.
173
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1950 pelo Governador de Estado de Sergipe José Rollemberg Leite. Imprensa Oficial. 1950. p.16
174
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1956 pelo Governador de Estado de Sergipe Leandro Maynard Maciel. Imprensa Oficial. 1956. p.
64.
175
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1950 pelo Governador de Estado de Sergipe José Rollemberg Leite. Imprensa Oficial. 1950. p. 17
176
Recebeu uma a gratificação mensal de Cr$ 350,00. ESTADO DE SERGIPE. Portaria n. 23. Departamento de
Educação. Serviço de Educação de Adultos. Aracaju, 2 de Maio de 1955.
91
Foi na Escola Maximino Maciel que a Cidade de Menores buscou a prática
educacional destinada aos bons hábitos cuja realização se dava através do ensino agrícola e
primário elementar desenvolvido. De acordo com o Boletim de Inspeção Escolar de 1949, a
escola funcionava em dois amplos salões arejados, nos dois turnos, funcionando com duas
professoras e, posteriormente, com quatro professoras. Nas observações do inspetor escolar
sobre as professoras, foram ressaltadas a ocupação no momento da visita, o cumprimento das
disposições, a ordem, as instruções recebidas e a informação da sociedade local quanto à ação
educativa do professor.
Segundo Souza
177
o ensino primário de acordo com o Decreto Lei n
o
1.058, de 31 de
agosto de 1946, deveria ser ministrado no curso elementar composto por linguagem oral e
escrita (leitura, caligrafia, composição, gramática e ortografia), matemática, geografia e
história, ciências físicas e naturais, desenhos e trabalhos manuais. No entanto, as atividades de
Canto Orfeônico e Educação Física, amplamente difundidas pelo Governo de Getúlio Vargas,
não foram práticas desenvolvidas na instituição. Essas disciplinas só eram desenvolvidas, de
acordo com as afirmações do professor Nunes Mendonça, na capital e em alguns grupos
escolares do interior do Estado.
O trabalho agrícola era tido como formador do caráter da criança e como uma
maneira de coibir e controlar a ociosidade: “(...) é criminosa a escola que esclarece a
inteligência sem dar amor pelo trabalho honrado, princípio de disciplina do caráter. O homem
que trabalha é predisposto ao bem. Trabalho é ter garantido o seu sustento para não procurá-lo
por meios ilícitos, é ter as horas ocupadas... É preciso que a escola ativa implique o máximo
de realização com as mãos, princípio da coordenação moral”
178
.
177
SOUZA, Josefa Eliana. Em busca da democracia: a trajetória de Nunes Mendonça. São Cristóvão.
Dissertação (Mestrado em Educação) – Núcleo de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de
Sergipe. 1998.
178
VEIGA, Cynthia Greive e FARIA FILHO, Luciano Mendes de. A infância no sótão. Belo Horizonte:
Autêntica. 1999. p. 52
92
Figura 14: Trabalho no campo.
Fonte: PAIXÃO, Joelina Alves da. Tentativa de Serviço
Social na “Cidade de Menores Getúlio Vargas.”
Aracaju: Escola de Serviço Social de Sergipe. Trabalho de
conclusão de curso. 1959.
Figura 15: Cultivando as hortaliças.
Fonte: PAIXÃO, Joelina Alves da. Tentativa de
Serviço Social na “Cidade de Menores Getúlio
Vargas.” Aracaju: Escola de Serviço Social de
Sergipe. Trabalho de
conclusão de curso.
1959.
93
O ensino agrícola era desenvolvido a partir da ótica de regeneração, na tentativa de
alterar a subjetividade dos meninos, ou seja, de interferir nos desvios da personalidade dos
menores, além de evitar a ociosidade. Conforme Jorge Carvalho do Nascimento
179
, em seu
estudo sobre o ensino agrícola, há a predominância de duas vertentes explicativas
concernentes à temática discutida “a primeira remete para a necessidade da formação de mão-
de-obra dos trabalhadores rurais, em decorrência da abolição dos escravos, enquanto a
segunda aborda a questão da delinqüência infantil”. Essa segunda vertente, que discute o
ensino agrícola sob a ótica da regeneração, é a que melhor explica a ênfase na utilização do
ensino agrícola na Cidade de Menores.
Notava-se a existência de um esforço pelo desenvolvimento dos trabalhos do campo
especialmente com relação à avicultura e à apicultura. Foram adquiridos trezentos pintos de
raça para começar o aviário, quinze ovelhas de raça, um terno de caprinos e dois muares;
todos os prédios passavam por uma remodelação geral
180
. Foi adquirido em 1953, pelo
Ministério da Agricultura, um plantel de gado essencialmente mantegueiro. Possuía área
cultivada e no aviário, cento e vinte e seis aves de espécies Leghorn e Hampshire, que
produziam diariamente de vinte e cinco a trinta ovos, um criatório de porcos Durec-Jersey,
além desses, dois assiminos e um muar.
Para um melhor funcionamento, a instituição recebia doações de vários
estabelecimentos da sociedade; o diretor, através de ofícios, solicitava o material necessário; a
seção de fomento agrícola pedia o envio de um trator pesado com respectivo arado; a
Secretaria de Justiça e Negócios Interiores, três bois de carro destinados à carroça do referido
serviço.
Os menores trabalhavam na roça, criavam animais, ajudavam no pastoreio do gado e
auxiliavam no cuidado das bombas de água. Tais atividades eram desenvolvidas com respeito
à idade, ao desenvolvimento físico e à saúde. De acordo com o discurso institucional, os
menores participavam do processo de regeneração e salvamento da vadiagem e do crime uma
vez que, nesse local, além de serem alimentados e vestidos também aprendiam a viver e a
ganhar o próprio sustento.
179
NASCIMENTO, Jorge Carvalho do. Op. cit. p. 29.
180
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1953 pelo Governador de Estado de Sergipe Arnaldo Rollemberg Leite. Imprensa Oficial. 1953.
p.22.
94
As atividades na instituição eram realizadas por todos os internos, o menor J.R.S. ao
ser entrevistado pela estagiaria respondeu que “continuava trabalhando na cozinha, perguntei
pelo trabalho na horticultura, ele respondeu: Todos saíram na horticultura, ficando só um
senhor, os demais estão trabalhando em outros lugares, eu e (...) ficamos na cozinha.”
181
Outro menor J. M. S ao ser questionado se gostava da instituição respondeu que sim,
apesar de reclamar do trabalho na roça durante todo o período que estava na instituição. Para
ele, era o trabalho mais pesado na instituição e deveria ser ocupados por menores mal
comportados. Essa sugestão do menor também poderia ser uma prática adotada na instituição.
“A senhora já pensou, eu faço esse trabalho duro e não sou mal comportado aqui. Faço tudo
que o diretor manda, não falto às aulas e não me tiram desse trabalho”
182
Na instituição, os internos eram submetidos a exames finais referente ao ensino
elementar; conforme ata, o referido exame foi realizado na instituição aos vinte e seis do mês
de novembro de mil novecentos e cinqüenta e três no edifício onde funcionava a Escola Rural
“Maximino Maciel”, localizada na Cidade de Menores “Getúlio Vargas” perante a comissão
examinadora – composta pelo Diretor do Serviço Social de Menores, Monsenhor Carlos
Costa e duas professoras, Maria Terezinha Santos e Albertina Santos – realizaram os exames
181
Entrevista concedida a estagiária Nádia Martins pelo menor J.R.S. em 10 de julho de 1972.
182
Entrevista concedida a estagiária Joelina Souza Menezes pelo menor J.M.S. em 20 de junho de 1972.
Figura 16: Cultivando a terra.
Fonte: PAIXÃO, Joelina Alves da. Tentativa de
Serviço Social na “Cidade de Menores Getúlio
Vargas.” Aracaju: Escola de Serviço Social de
Sergipe. Trabalho de conclusão de curso. 1959.
95
finais do curso primário, conforme preceitua o regulamento vigente. Nesse exame,
compareceram vinte alunos como mostra o quadro abaixo:
QUADRO 4: Lista dos alunos nos exames finais da cidade de menores “Getúlio Vargas.”
Ano 1953
ALUNO SITUAÇÃO NOTAS
J. S. (I) Aprovado Grau noventa e três
I. L. M Aprovado Grau oitenta e nove
M. J. S. Aprovado Grau oitenta e oito
C.F. C Aprovado Grau oitenta e oito
S.J. Aprovado Grau oitenta e sete
B.S. Aprovado Grau oitenta e cinco
J.S. (III) Aprovado Grau oitenta
J.A.S. (I) Aprovado Grau oitenta
C.S.S. Aprovado Grau setenta e nove
J.R.R. Aprovado Grau setenta e sete
Z.G.S. Aprovado Grau setenta e sete
A. B. S Aprovado Grau setenta e sete
J.S. (II) Aprovado Grau setenta e quatro
E.S. Aprovado Grau setenta
E.D.T. Aprovado Grau sessenta e oito
J.J.G Aprovado Grau sessenta e sete
L.N.D. Aprovado Grau sessenta e sete
J.A.S. Aprovado Grau sessenta e cinco
A.A Aprovado Grau quarenta e oito
Nesse exame final, dois fatos chamam a atenção: o primeiro, os nomes de alguns
menores seguidos com a numeração – percebe-se pelas iniciais que tratavam de menores com
mesmos nomes, entretanto a norma da instituição em proibir o uso de números ou apelidos,
não estava sendo respeitada; outro fato remete à situação do último candidato, aprovado com
a nota quarenta e oito, valor muito abaixo dos anteriores. Tal situação não pode ser
aprofundada, pois a ata e o documento analisados da escola não informaram a nota mínima
para a aprovação. O currículo desse período era composto pelas disciplinas, matemática,
português, conjunto, geografia, história, ciências e conjunto.
A aprovação dos menores da instituição era difícil, já que, por serem internos, muitos
chegavam a qualquer período do ano e muitos não eram alfabetizados. No ano de 1954, vinte
alunos concluíram o ensino primário, sendo encaminhados à Casa do Trabalhador Menor e ao
Fonte: Ata de promoção da Cidade de Menores “Getúlio Vargas.”1953.
96
Aprendizado “Benjamim Constant.” No ano de 1955, matricularam-se 166 alunos no curso
primário, mas, do 1º ano para o 2º ano, somente 22 foram promovidos
183
.
A segunda ata de exames finais encontrada durante a pesquisa revelou que o número
de internos submetidos ao exame foi ainda menor. Aos vinte e um dias do mês de novembro
do ano de mil novecentos e cinqüenta e sete, no edifício onde funcionava a Escola Maximino
Maciel, na Cidade de Menores “Getúlio Vargas”, município de Nossa Senhora de Socorro,
Estado de Sergipe, perante a Banca Examinadora composta pelo Diretor José Barbosa
Sobrinho e pelas professoras Maria Menezes Guimarães e Maria Terezinha de Menezes, sob a
presidência do primeiro, submeteram-se à prestação de exames finais, sete alunos da Escola
supracitada e, após a apuração das médias, verificou-se o seguinte resultado:
QUADRO 5: Lista dos alunos nos exames finais da Cidade de Menores “Getúlio
Vargas.” Ano 1957.
NOMES RESULTADO
S. A.M.G. Aprovado com o conjunto - 98
L.D. S. Aprovado com o conjunto - 91
S.P.S Aprovado com o conjunto - 91
M.O.S.C. Aprovado com o conjunto - 87
M.P.A. Aprovado com o conjunto - 82
F.J.S Aprovado com o conjunto - 81
E.S. Aprovado com o conjunto - 59
Essa ata permite inferir que o número de exames finais realizados pelos internos era
o oposto do ocorrido na instituição, uma vez que, com o passar dos anos, o número de alunos
aumentava. Entretanto, é possível inferir que nessa lista não constava o nome de todos os
participantes do exame, pois era oferecido o curso primário a todos. As aulas eram lecionadas
apenas em um turno por duas professoras Maria Ildete Andrade (auxiliar) e Maria Elizabete
de Andrade (classe A), no entanto elas solicitaram ao Departamento autorização para
lecionarem também à tarde; justificaram a necessidade desta medida devido o número elevado
183
ESTADO DE SERGIPE. Gabinete do Governador. Relatório das atividades do Poder Executivo em 1954.
Aracaju, 1955.
Fonte: Ata de promoção da Cidade de Menores “Getúlio Vargas.” 1957.
97
de alunos – duzentos e vinte – para estudarem com apenas a referida professora e sua
auxiliar
184
.
A Cidade de Menores tentava funcionar como um estabelecimento de instrução
comum, por isso os menores poderiam passar as férias com seus familiares desde que fossem
autorizados pela instituição. Apenas aqueles que apresentavam bom comportamento poderiam
receber tal recompensa; é interessante observar que as premiações foram dispositivos
utilizados na Cidade de Menores de acordo com o comportamento e a disciplina dos internos.
No entanto, muitos meninos não saiam dela por não terem família.
184
ESTADO DE SERGIPE. Ofício n
o
20. Secretaria da Justiça e Interior. Diretoria do Serviço de Assistência
Social a Menores. Em 6 de abril de 1957.
98
Figura 17: Ficha de permissão para saída da Cidade de Menores “Getúlio Vargas.”.
Fonte: PAIXÃO, Joelina Alves da. Tentativa de Serviço Social na “Cidade de Menores “Getúlio
Vargas.” Aracaju: Escola de Serviço Social de Sergipe. Trabalho de conclusão de curso. 1959.
99
A disciplina não era considerada rígida; de acordo com as Mensagens de Governo,
“vivem os meninos em liberdade”. Na Cidade de Menores “Getúlio Vargas” funcionava a
sede do Serviço Social de Assistência e este órgão era responsável para amparar e reeducar
menores abandonados e delinqüentes, que procuravam eliminar teoricamente a repressão. A
partir da exclusão formal dos castigos físicos, com o objetivo de construir por meio da
Medicina Social um processo de fortalecimento do corpo e da raça através da moralização e
da disciplinarização que era aplicada enquanto estratégia de recuperação de menores
abandonados e delinqüentes estando estes sob a custódia do Estado.
Os castigos físicos também foram aplicados para produzir docilidade; esta situação
demonstrou a resistência das crianças que não aceitavam facilmente os dispositivos de
disciplina impostos pela Cidade de Menores “Getúlio Vargas”. Não obstante, no Brasil, fazia
parte do discurso dos educadores, desde o início do século XX, abolir as penalidades
corporais, pois a pedagogia moderna defendia outras modalidades de castigo que não fosse os
físicos. Apesar dos poucos registros sobre esta forma de punição, foi possível identificar na
imprensa sergipana artigos que denunciavam o método da palmatória utilizada por um
enfermeiro da instituição.
Para o famigerado enfermeiro a palmatória é lei. Chega mesmo a vangloriar-
se de uzá-la como ninguém. (...) Há cerca de dois mezes, teve o enfermeiro
carrasco, quando, num acesso de perversidade, espancou o menor (...)
aplicando-lhe seis dúzias de bolos. Acriança ficou com as mãos em
lamentável estado, sangrando, e até hoje, segundo estamos informados, sofre
com as conseqüências da maldade do agoz. O fato não comoveu o
[enferimeiro] eis que ainda há oito dias, deu mais uma demonstração dos
seus baixos instintos. Desta vez, foi mais longe surrou barbaramente um
menor, deixando-lhes além das mãos mutiladas pela palmatória criminosa,
sérios ferimentos na cabeça. Tão grave foi o fato que o juiz de menores,
tendo conhecimento, está tomando as providências cabíveis.
185
O Correio de Aracaju também ressaltou a conivência do diretor da Cidade de
Menores “Getúlio Vargas” nesses acontecimentos e a perseguição aos funcionários que
protestavam contra as práticas de violência. No entanto, depois de alguns meses, o então o
diretor fora substituído pelo monsenhor Carlos Costa.
Ao realizar a entrevista com o menor J. R. S a estagiária além de conhecer a vida do
menor também foi informada de algumas práticas de violência ocorrida com o menor
185
Correio de Aracaju. Um carasco na Escola de Menores. Aracaju, 22 de agosto de 1951, Ano XLIV, n. 5.356,
P.1
100
enquanto trabalhava no estábulo em outras administrações, pois tratava de um menor que
havia sido internado na instituição com sete anos de idade.
Iniciamos perguntando a J.R.S. com qual idade ele tinha vindo para a Cidade
de Menores, - 7 anos. Mencionei: Quer dizer – que com 7 anos você ficou
órfão e trouxeram para aqui, não foi? Ele apenas balançou a cabeça, numa
afirmação de sim. Perguntei-lhe quem trouxe por aqui? – Foi o Dr. Barbosa,
ele era o delegado da capital. Perguntamos você trabalhava em alguma coisa,
aqui na Cidade? – Trabalha no estábulo. Gostava do trabalho? – Não apanha
muito. De quem você apanhava? – Do Senhor (...), ele batia de vara e de
cipé. Por que ele batia? – Batia por que queria, não era só eu que apanhava
todos que trabalhavam com ele apanhavam também.
186
A disciplina estava presente também nos horários das atividades, até mesmo no
horário destinado à recreação, o professor poderia observar o comportamento das crianças que
serviriam para o tratamento psicopedagógico. “(....) o professor Nunes Mendonça ressaltava a
necessidade de todo educador sergipano conhecer a importância pedagógica tanto dos jogos
como da recreação; sob o ponto de vista do sadio desenvolvimento infantil e como elemento
fundamental para educação intelectual e social da criança”
187
.
Para John Dewey “a única maneira de educar em função da vida social, consiste
praticar a vida social” que pode ser desenvolvida em atividades extras, como participação de
clubes agrícolas, bibliotecas e cinema. Na década de 1950, existiam indícios de
funcionamento de um clube de agricultura na Cidade de Menores “Getúlio Vargas”. No
estudo de Paixão, a autora relatou, em entrevistas realizadas com menores, o caso de um
deles: primeiramente, destacou os traços físicos – cabelos lisos, de boa estatura – e em
seguida, informou que ele já era conhecido da assistência social, através de participação ativa
em um dos clubes de agricultura.
Os clubes agrícolas eram orientados, auxiliados e fiscalizados pelo Serviço de
Informação Agrícola do Ministério da Agricultura; para isso deveria realizar a inscrição no
Ministério da Agricultura para que fossem dadas as assistências técnica e financeira. Havia,
entre várias finalidades, a de “incutir na consciência de seus sócios o amor a terra; dignificar o
trabalho manual, elevar e engrandecer a vocação e a profissão de agricultor e mostrar os
perigos do urbanismo e do abandono no campo”
188
. Ao mesmo tempo em que os menores
participavam da vida social, reforçavam também o discurso sobre a importância do meio rural
e do trabalho manual para as vidas deles.
186
Entrevista concedida a estagiária Nádia Martins pelo menor J. R.S. em 10 de julho de 1972
187
SOUZA, Josefa Eliana. Op. cit. p. 30.
188
CARDOSO, Roberval. Grêmios para o meio rural. Rio de Janeiro: Serviço Gráfico IBGE, 1953. p. 9.
101
Na instituição, eram realizados jogos recreativos no encerramento do ano letivo tais
como partidas de ping-pong e futebol, além de disputas com outras obras sociais. “Sabemos
pelo diretor, que o sr. Dr. Irabuçu Rocha do Departamento Nacional da Criança, ofereceu à
obra um auxílio em dinheiro a fim de que os menores tenham um parque de recreação
infantil”
189
. Desde a década de 1950, a instituição pretendia inaugurar parques de brinquedos,
auditórios e cinema de fins educativos; no entanto, apenas na década de 1970 foi possível
identificar a construção de um moderno galpão de recreação
190
.
Para recreação dos menores e demostrações públicas, nas datas comemorativas, eram
realizadas festas na Cidade de Menores. Na Páscoa, a instituição organizou uma festa com a
presença de várias autoridades públicas. Nesse evento, foram feitas demonstrações orfeônicas
na presença da esposa do Governador Luís Garcia, a senhora Emilia Marques Pinto; neste
evento, o casal foi escolhido paraninfo. Na mesma ocasião, o Reverendo Padre Samuel
comentou sobre o sacramento da Eucaristia na missa celebrada. No Pavilhão Augusto
Maynard, na presença de autoridades, convidados e internados, o Diretor da Cidade, Walter
João Dantas, organizou uma exposição fotográfica demostrando as realizações do governo
Luiz Garcia.
189
PAIXÃO, Joelina Alves da. Op. cit. p. 67
190
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores também brincam. Aracaju, 26 de junho de 1971, AnoXVI, n. 4466,
p.8.
Figura 18: Recreação.
Fonte: PAIXÃO, Joelina Alves da. Tentativa de Serviço Social na “Cidade de
Menores Getúlio Vargas.” Aracaju: Escola de Serviço Social de Sergipe. Trabalho
de conclusão de curso. 1959.
102
Eventos como a “Semana da Criança” foram por vários anos comemorados na
instituição, entre os dias cinco e treze de outubro do ano 1968, com palestras, show e exibição
cinematográfica compuseram a programação festiva além das seguintes palestras:
“Problemas de Saúde” pelo dr. Humberto Guimarães, “Direitos e deveres
criança face a legislação vigente” pelo dr. Osman da Silva Buarque -“O
Menor e a Integração Social”, pelo dr. Manoel Cabral Machado; “Centros de
reeducação e menores delinquentes e menores abandonados” pelo dr -
Manoel Achi-Lima - Além dessas haverá ainda palestras dos Srs. Walter de
Andrade e dra. Maria Eucaristia Costa Teixeira
191
.
Essa “Semana da Criança” ficou maracada pela entrega de vestuário, calçados,
uniformes, objetos de uso pessoal e de recreação pela primeira dama D. Hildete Falção Batista
para o internato, além de um passeio ao Horto Florestal de Ibura. No segundo dia, houve
demonstração do Conjunto “Cacumbi” de Laranjeiras, um almoço oferecido pela primeira
dama e uma tarde recreativa, com competições de pau de cêbo, quebra potes e torneio
quadrangular entre os times do Grêmio Esportivo Jackson de Figueiredo, Grêmio Esportivo
Horto Florestal de Ibura, Ginásio Salesiano e Grêmio Esportivo Cidade de Menores “Getúlio
Vargas” em disputa pela taça “Governador Lourival Batista”. A tarde encerrou com um show
das alunas do Colégio Nossa Senhora de Lourdes.
As comemorações das festas juninas também foram realizadas na Cidade de Menores
patrocinadas pelos internos e pela sociedade sergipana, com comidas típicas como canjica,
milho assado e cozido, pamonha, bolo de milho e amendoim
192
.
Em relação às práticas religiosas, a Cidade de Menores apresentou “a participação
direta da Igreja Católica só aconteceu após a construção de uma Capela na instituição, a
Capela Nossa Senhora do Carmo, em 1951, sob os cuidados sacerdotais do padre Euvaldo
Andrade”
193
. No final da década de 1950, foi organizado pelo padre Capelão um programa
catequético composto por uma religiosa e algumas voluntárias para a formação moral e
religiosa.
191
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores vai comemorar Semana da Criança. Aracaju, 03 de outubro de 1968,
Ano XII, N. 3374, p.6.
192
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores também brincam. Aracaju, 26 de junho de 1971, AnoXVI, n. 4466,
p.8.
193
BISPO, Alessandra Barbosa. Op. cit. p. 48.
103
Em 1950, foi apresentado o projeto de decreto lei que criou o cargo em comissão,
padrão G de Orientador de Ensino Religioso, subordinado ao Departamento de Educação do
Estado
194
. De acordo com o Bispo de Aracaju, D. Fernando Gomes, existia a necessidade de
um orientador do Ensino Religioso, com atribuições de inspecionar, promover e coordenar o
Ensino religioso nas escolas oficiais, com a competente autoridade religiosa, uma vez que a
própria Constituição do Estado de Sergipe definia que a educação deveria se inspirar nos
princípios e ideais cristãos (Art. 143) e o exercício das atividades educacionais ser de
responsabilidade do poder público regular constituindo, desta forma, disciplina durante os
horários das escolas oficiais.
194
Ofício n. 346/50 – GM. 26 de Abril de 1950. Enviado pelo Secretário do Governador Manuel Cabral
Machado ao Deputado José Correia dos Santos, 1º Secretário da Assembléia Legislativa do Estado. Aracaju.
Figura 19: Igreja Nossa Senhora do Carmo
Fonte: Jornal A Cruzada, 25 de dezembro de 1953, Ano XVIII,
n. 83, p. 1.
104
Para assumir a Capelania da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”, o Monsenhor
Carlos Costa propôs ao Governador Leandro Maciel o nome do Padre José de Araújo
Mendonça. De acordo com o Monsenhor, as qualidades do reverendo não eram apenas
recomendáveis como também muito o habilitava a:
De acordo com o art. 1º da Lei N. 198, de 25 de novembro de 1949, “Ficam
criadas, na administração estadual, duas Capelanias, uma na Penitenciaria do
Estado e outra na Cidade de Menores “Getúlio Vargas”, como órgão de
educação moral e emendativa”; e mais o art. 5º da referida Lei, nos termos:
“Somente poderão ser nomeados pelo Governador do Estado, para os cargos
de Capelão, os ministros da fé católica munidos de devido beneplácito da
autoridade religiosa competente”
195
.
A nomeação para o cargo de Capelão padrão 10 do Serviço de Assistência Social a
Menores
196
era realizado pelo Governador do Estado; assim, no mesmo ano, nomeou o Padre
Manoel Firmo Nazareno para exercer o cargo, enquanto que o Padre Adriano Schellekene foi
exonerado. A capelania na instituição colaboraria para o aperfeiçoamento moral dos
internados. Não obstante, o Código de Menores de 1927 no artigo 211 §2
0
definia que a
195
SERGIPE. Ofício expedido pela Cúria Diocesana de Aracaju pelo Monsenhor Carlos Costa ao Exmo. Sr.
Governador do Estado Leandro Maciel. Aracaju, 16 de setembro de 1957.
196
SERGIPE. Decreto de 31 de maio de 1961. Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Imprensa Oficial.
Aracaju, 31de maio de 1961.
Figura 20: Aula de catecismo.
Fonte: PAIXÃO, Joelina Alves da. Tentativa de Serviço Social na “Cidade de
Menores Getúlio Vargas.” Aracaju: Escola de Serviço Social de Sergipe. Trabalho
de conclusão de curso. 1959.
105
educação moral deveria ser dada pelo ensino da moral prática, abrangendo os deveres do
homem para consigo, a família, a escola, a oficina, a sociedade e a Pátria. Seriam facultadas
aos internos as práticas religiosas compatíveis com o regime escolar. Entretanto, com a
Reforma de Francisco Campos, o ensino religioso tornou-se obrigatório nas escolas públicas.
“A educação, e mais precisamente o ensino religioso, são considerados por Campos como
instrumentos de ‘recuperação dos valores perdidos”
197
.
As deficiências na estrutura física começaram a despertar a atenção da imprensa
sergipana no final da década de 1950, quando o pavilhão-lar Cândido Mota, apresentou
precárias condições de conservação e de estabilidade; conforme a Mensagem de Governo:
as paredes perimetrais e as interiores apresentam grandes fendas. Os pisos,
na sua maior parte, acusavam abatimentos consideráveis. O mesmo
acontecia com grande parte do forro de estuque. Muitas portas e janelas
estavam imobilizadas devido aos abatimentos dos pisos e paredes. Os
revestimentos se haviam desprendido em grandes áreas. As paredes, tanto
interno como externamente, estavam imundas por parte de pinturas. As
instalações sanitárias encontravam-se em péssimo estado
198
.
A vistoria realizada pelo Diretor do Departamento de Obras Públicas, o Engenheiro
José Augusto Machado de Almeida, e sua equipe de técnicos, concluiu que o pavilhão-lar
“Augusto Maynard” precisaria restaurar o telhado. A direção justificou esses problemas
devido à falta de pessoal habilitado para reconstruir totalmente este e outros pavilhões.
Em virtude do estado precário dos prédios, houve uma redução do número de
internos, fato que levou a direção a interditar dois dos seus prédios. Essa medida dificultou o
desenvolvimento das práticas educativas no internato, da mesma foram que a imprensa
sergipana passou a priorizar as dificuldades da Cidade de Menores.
Nesse período, o diretor da instituição foi subtituído, segundo a imprensa
199
,
motivado de péssima administração. Apesar dos auxílios financeiros do Governo Federal
através do SAM, os mesmos não foram substanciais. Com a mudança do governo, a
influência de D. Vicente Távora fez-se valer na indicação do Sr. João Walter Dantas para
dirigir os destinos de uma cidade de menores abandonados. A Assembléia Legislativa
197
HORTA, José Silvério. O hino, o sermão e a ordem do dia: regime autoritário e a educação no Brasil (1930-
1945). Rio de Janeiro: Editora UFRJ. 1994. p. 106.
198
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1958 pelo Governador de Estado de Sergipe. Leandro Maynard Maciel. Imprensa Oficial. 1958.
199
Gazeta de Sergipe. Melancólico fim da Cidade de Menores. Aracaju, 28 de setembro de 1959, Ano IV, n. 444,
p.1.
106
constuíu uma Comissão de Inquérito para investigar a situação da Cidade de Menores e para
descobrir, entre outras questões, o porquê da necessidade de caridade pública.
Na impossibilidade de alojar todos os meninos nos pavilhões que não ofereciam
segurança, a solução encontrada pelo internato foi enviar os menores para a residência dos
responsáveis a título de férias na tentativa de reconstruir os pavilhões. Esse recesso não teve
período determinado, por isso a reclamação dos pais ou responsáveis dos menores que
alegavam demora para o retorno à instituição, que ficou fechada para reforma, durante seis
meses, de setembro de 1959 a março de 1960
As férias prolongadas traziam alguns problemas para o Juizado por enviar menores
para o xadrez da Secretaria de Segurança Pública, uma vez alegadas as férias na Cidade de
Menores e não existir outra instituição para enviá-los. O Juiz de Menores, que viu um deles
sendo enviado para o xadrez, afirmou “esse menino é, segunda apuramos, um transviado
perigoso que furtava o dinheiro do ordenado do pai, para jogar e que no dia da morte do seu
genitor, ameaçou de agressão a própria mãe, para conseguir mais dinheiro”
200
. Outro fato
descoberto no Juizado de Menores foi a ausência de local adequado para internamento dos
menores; diante deste fato, o Juiz de Menores Barbosa Sobrinho resolveu determinar que
pusesse em liberdade um menor encontrado preso no Retormatório Penal, autor de um
homicídio.
O Jornal Correio de Aracaju
201
em 1960 apresentou um artigo intitulado “Cidade de
Menores. Tudo OK” cujo intuito era informar uma absoluta normalidade na rotina da
instituição, sem perigo de haver desabamento ameaçando a vida dos internos. O Governador
do Estado Luiz Garcia fez elogios à Cidade de Menores pelo “ideal de despertar no internato,
a confiança e o sentido de uma vida de trabalho e de firmeza de caráter”
202
. Segundo ele, o
estabelecimento prendia a atenção de quantos iriam conhecer suas instalações, ordem, limpeza
e muitas de atividades, nos vários setores de aprendizados dos alunos.
No ano seguinte, no período da solenidade do 2º aniversário da administração do
Governador Luiz Garcia, ele, acompanhado de sua esposa Emilia Marques Pinto Garcia, do
presidente da Comissão Estadual da Legião Brasileira de Assistência e dos Secretários de
Estado e auxiliares imediatos, visitou a Cidade de Menores “Getúlio Vargas” sendo recebido
pelo Diretor, Walter João Dantas, e funcionários.
200
Gazeta de Sergipe. Menores no xadrez. Aracaju, 17 de janeiro de 1960, Ano V, n. 629, p. 1.
201
Correio de Aracaju. Cidade de Menores: Tudo OK. Aracaju, 05 de março de 1960, Ano LIII, n. 6. 357, p. 1.
202
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1960 pelo Governador de Estado de Sergipe. Luiz Garcia. Imprensa Oficial. 1960.
107
Visitou a secretaria das escolas, o jardim de infância, e depois foi ao
pavilhões escolar, em frente do qual se encontrava em forma 173 internados.
que fez demonstrações de cânticos, sob a regência do próprio diretor. Visitou
também o pavilhão – lar Cândido Mota, gabinete médico e dentário
restaurado na sua administração, almoxarifado, gabinete do diretor, oficina
de sapataria e rouparia, a sala de Grêmio, a barbearia e Pavilhão Augusto
Maynard
203
.
Nesse mesmo ano, uma comissão de deputados fez uma visita à Cidade de Menores
“Getúlio Vargas”. Essa norma de fiscalização constituiu, segundo os deputados, uma tentativa
de forçar os governos a realizarem uma boa administração. Os deputados verificaram que a
reconstrução de alguns pavilhões, pela insiginificância, não mereciam registro e a
problemática com o abastecimento de água, apresentado desde a inauguração, continuava
impróprio; na tentativa de resolvê-la, durante anos foram adquiridos motores elétricos e à
gasolina para casos de emergência; funcionários e internos em cooperação cavaram fonte de
fornecimento, sem ônus para a Cidade, levantaram um açude de cem metros por quarenta e
cinco metros (100 x 45) de bacia e um tanque com o auxílio do Serviço Federal de
Saneamento
204
.
De acordo com os deputados, os esforços do novo diretor eram inutéis, pois os
recursos financeiros eram insuficientes para restaurar os pavilhões, serviços de água,
mobiliário, material de cozinha, instrumentos de aprendizado, manutenção do professorado,
alimentação das crianças.
Após dois anos desse acontecimento, a convite da Assembléia Legislativa titular da
Secretaria da Justiça e Interior, Paulo Gama compareçeu à Cidade de Menores para apresentar
o seu plano de trabalho à Secretaria. Ressaltou que o caso da Assistência aos menores em
Sergipe seria um dos grandes problemas do atual Governo, que encontrou a instituição
completamente desaparelhada e sem meios para cumprir integralmente as suas finalidades.
Segundo o Secretário, mais uma vez, não existiam condições satisfatórias na Cidade de
Menores para abrigar os seus internos. Para ele, a parte admimistrativa, vários pavilhões,
mercenaria e sapataria, casa para professoras, assistência social e médica precisavam ser
reformados e solucionados pelo governo. Não obstante, a situação do Juizado de Menores
também demonstrava ser precária, não oferecendo condicões materiais para atender aos que o
procuravam.
203
Correio de Aracaju. Melhoramentos para a Cidade de Menores. Aracaju, 13 de abril de 196I, Ano LIV, n.
6.525, p. 1.
204
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1954 pelo Governador de Estado de Sergipe Arnaldo Rollemberg Leite. Imprensa Oficial. 1954.
108
No entanto, a Cidade de Menores erigida ha tantos anos, sob os auspicios do
governo Getúlio Vargas, entregue a diretores voltados para problemas
humanos, até o ano de 1954, caiu vertidalmente a estaca zero, pelo abandono
e descaso, desonestidade, a partir daquela data, com todos os seus pavilliões
em ruínas, móveis quebrados, desaparecidos. Os poucos menores
maltrapilhos, famintos, entregues ao Deus dará, sem os mais minimos
cuidados pedagógicos
205
.
No ano de 1963 , a fim de recuperar a Cidade de Menores “Getúlio Vargas”,
começou-se a construir pavilhões para o internamento de menores transviadas do sexo
feminino, no Bairro Grageru. Esses pavilhões eram apresentados como necessários pelo Juiz
de Menores por muito tempo.
Os anos se passavam e várias medidas foram tomadas na Cidade de Menores
“Getúlio Vargas” para melhorar as condições ligadas à alimentação, saúde e educação. No
setor de ensino profissional foi firmado convênio com a LBA para instalar um artesanato,
“cuja inversão alcançará a cifra de 2,5 milhões, tendo já sido entregue pela Legião a
importância de 1,4 milhões de cruzeiros”
206
. Na própria Cidade de Menores, foram
confeccionados diversos pares de sapatos, chinelos, tamancos, além de diversos outros tipos
de calçados. No setor de marcenaria, foram confeccionadas 100 camas para a “Casa das
Meninas Santa Inês” e vários consertos nos diversos prédios escolares bem como em
inúmeras carteiras para estudantes. Em “quatro salas de aulas todas elas dotadas de pedagogia
moderna
207
”. A Casa das Meninas Santa Inês foi inaugurada em 1966, era mantida pela
Secretaria da Justiça do Estado e dirigida pelas irmãs da Congregação Santa Terezinha.
A situação da Cidade de Menores permanecia problemática; em 1968, o jornal
Gazeta de Sergipe apresentou um artigo intitulado “Caótica a Situação da Cidade de
Menores”
208
; de acordo com o texto, apesar do empenho do diretor da Escola de Menores
“Getúlio Vargas” para solucionar graves problemas acumulados há dezenas de anos, apenas o
auxílio do Governo poderia ajudar a recuperar muitos menores daquela instituição.
Para o Diretor Dr. Ferreira Fontes, as verbas e os recursos eram insuficientes para
resolver todos os problemas que não se limitavam apenas ao refeitório, mas também à cozinha
de madeira e ao conjunto de sanitários. As camas, carteiras nas salas de aula precisavam ser
205
Gazeta de Sergipe. Cidade dos Menores. Aracaju, 20 de dezembro de 1963, Ano VIII, n. 2993, p. 2.
206
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura da Sessão
Legislativa de 1965 pelo Governador do Estado de Sergipe Sebastião Celso de Carvalho. Imprensa Oficial. 1965.
207
Sergipe Jornal. Milhões gastos na recuperação do menor. Crianças continuam mendigando nas ruas. Aracaju,
14 de fevereiro de 1965, n. 14. 429, p. 3.
208
Gazeta de Sergipe .Caótica a Situação da Cidade de Menores. Aracaju, 19 de outubro de 1968. Ano XIII, n.
3687, p.6.
109
modificadas. A marcenaria deveria ser reaberta, pois existia pessoal para esse serviço,
enquanto os menores ficavam sentados apaticamente assistindo às aulas em bancos
quebrados. Apesar de mais de cinqüenta funcionários estarem lotados na instituição, menos de
um quinto deste total aparecia para trabalhar; muitos foram requesitados e licenciados, por
acharem difícil o trabalho na Escola.
Mesmo assim os servidores que ali não estão aptos a realizar a tarefa que a
sociedade lhes delegou, de cuidar de menores e em sua maior parte são
soldados de polícia, rusticos de boa fé e crêem mais nos métodos da chibata
e da violência, em termos de educação, que em outros estímulos
209
.
Durante esse período caótico, apesar de possuir 225 alunos, a instituição não contava
com um médico, dentista, assistente social e professora. A professora relatou as dificuldades
em trabalhar neste local.
Disse ao reporter que os “alunos nada queriam e ela não iam mais quebrar a
cabeça por que nem sequer tinham filhos”. Também uma outra professora
disse na presença do Diretor que está faltando lápis e ca demo para os alunos
é assim, era muito difícil se ensinar diante do desestímulo criado
210
.
Aliado a esse problema, havia a falta de um educador com técnicas modernas para
recuperar os menores cuja probabilidade de tornarem-se perigosos delinqüentes no futuro era
grande. Para resolver a referida situação, foram convocados o diretor do estabelecimento, o
Governo, o Bispo, a comunidade até a pessoa mais simples da sociedade sergipana.
Enquanto outros problemas não eram solucionados, o diretor distribuiu novecentos e
cinco pares de calças e camisas além de seiscentos sapatos aos menores. Tentou confeccionar
de forma mais simples as fichas de todos os menores que deram entrada na Escola, e
organizar melhor os atos administrativos. Para esse serviço, faltaram datilógrafo e uma
simples máquina de escrever. A Cidade de Menores não podia contar com a Fundação
Nacional do Bem Estar do Menor – FUNABEM – ou qualquer entidade protetora.
A presença da FUNABEM deu-se posteriormente através de convênio. Em 1970, a
instituição recebeu os primeiros recursos provenientes deste convênio no valor de NCrS 37.
283,00, depositado em conta conjunta com a Fundação. Após quarenta e cinco dias, deveria
209
Idem.
210
Gazeta de Sergipe. Caótica a Situação da Cidade de Menores. Aracaju, 19 de outubro de 1968. Ano XIII, n.
3687, p.6.
110
receber a última parcela de um total de 145 mil cruzeiros novos do convênio firmado com a
referida Fundação
211
.
Em Sergipe, a Secretaria da Justiça e Interior também firmou acordo com a
FUNABEM para melhoria das instalações e de programas educacionais. Em duas parcelas, foi
pago o total de NCR$ 168.145,97 às seguintes instituições: Casa das Meninas Santa Inês,
Orfanato Imaculada da Conceição e Centro Social de Santa Clara ambos em São Cristóvão,
Lar Infantil N. S. Santana, Centro Educacional Simão Dias, Orfanato N. S. das Graças de
Boquim e Instituto “Lourival Fontes”.
No início dos anos 1970, a situação da Cidade de Menores continuava caótica,
precisando de medidas de caráter econômico e administrativo. A instituição permanecia
desprovida de médico, dentista e transporte. Temia-se a possibilidade dos menores contraírem
doenças a qualquer momento, como também continuava a prática de enviar os menores para a
Secretária de Segurança Pública.
QUADRO 6: Lista de menores que deram entrada na Secretária de Segurança Pública
de Sergipe. DE 21.05.1971 a 02.08.1971
N
O
DE
ORDEM
ENTRADA
IDADE
SEXO
NATUREZA DO
CRIME
REICIDENTE
01 22/05/1971 17 Masculino
Violação de menor Não sabe
02 22/05/1971 14 Masculino
Furtos Não
03 23/06/1971 16 Masculino
Brigas, homossexualismo Sim
04 23/06/1971 14 Masculino
Brigas Não sabe
05 23/06/1971 14 Masculino
Furtos Não sabe
06 23/06/1971 15 Masculino
Brigas Sim
07 05/07/1971 14 Masculino
Furtos Não
08 05/07/1971 13 Masculino
Suspeita de furtos Sim
09 14/07/1971 15 Masculino
Desordeiros Não
10 14/07/1971 17 Masculino
Desordeiros Sim
11 14/07/1971 14 Masculino
Desordeiros Não
12 14/07/1971 13 Masculino
Furtos e brigas Sim
13 26/07/1971 17 Masculino
Furtos Sim
14 26/07/1971 15 Masculino
Furtos Sim
15 30/07/1971 15 Masculino
Furtos Não
16 02/08/1971 12 Masculino
Furtos Sim
Fonte: WEISSHAUPT, Jean Robert. Diagnóstico da situação do menor em Sergipe.
Sergipe, 1970.
211
Gazeta de Sergipe. Escola de Menores Getúlio Vargas. Aracaju, 16 de abril de 1970, Ano XV, n. 4110, p. 3.
111
Os internos passaram a receber ajuda da comunidade devido a campanhas realizadas
pela assistente social Anizia Góis, diretora da Divisão de Assistência aos Menores da
Secretaria de Justiça, juntamente com colegas oficiais e particulares, para solicitar apoio aos
estudantes da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”. Era uma forma de integrar a sociedade
nos problemas do menor abandonado. A assistente social visitou diferentes estabelecimentos
de ensino pedindo aos alunos objetos de utilidade e uso pessoal para cento e oitenta e seis
menores internos da Cidade “Getúlio Vargas”.
Da mesma maneira, seria realizada pela equipe técnica a caracterização dos menores
internos para selecionar os que ficariam efetivamente sob a responsabilidade do internato. Os
critérios deveriam levar em consideração os menores sem pais e reconhecidamente pobres;
após uma visita da equipe técnica para verificar suas reais condições, seriam tomadas as
providências para a devolução daqueles que poderiam receber sustento nas próprias casas.
A imprensa falada e escrita foi convocada para o lançamento da Campanha em
benefício da Cidade de Menores “Getúlio Vargas” que visava a colaboração da comunidade
para restaurar os problemas daquela entidade. Reunidos na Secretaria de Justiça e Interior, a
professora Anizia Góis, o Diretora do Serviço de Assistência ao Menor e os grupos de
estagiários do Serviço Social, apesar de concordarem ser este um problema do Estado,
afirmavam que a comunidade poderia ajudar aos meninos daquela instituição.
estariam percorrendo escolas, farmácias, indústrias e casas de comércio
pedindo escovas a dentes, pastas, sabonetes. toalhas. Pentes, desodorantes,
saboneteiras, copos, fronhas, lençóis, cobertores, talco, meias, lápis, caderno
e coisas outras de utilidades para os 186 residentes na Cidade de Menores
212
.
A Campanha foi realizada durante todo mês de abril de 1972 e ao final da avaliação
da campanha foi perceptível o grau de ajuda da comunidade. A essa reunião, compareceram
os representantes da Gazeta de Sergipe, Rádio Atalaia, TV Sergipe e fotógrafos da GS, Jornal
da Cidade, Diário de Aracaju, além de estudantes e estagiários.
O menor A.H.S.F. que já havia sido interno em outro período ao regressar a
instituição afirmava ter encontrado uma Cidade de Menores melhor da que ele já tinha sido
interno. “Perguntei o que ele estava achando do internato, respondendo que estava gostando,
212
Gazeta de Sergipe. Imprensa convada para “Campanha do Menor.” Aracaju, 14 de janeiro de 1972, Ano
XVII, N. 4700, p. 1.
112
já tinha alguns amigos e que a Cidade de Menores é hoje bem diferente daquela de alguns
anos atrás que foi interno e depois fugira.”
213
Em 1973, houve mais uma tentativa para reestruturar a Cidade de Menores com
reformas gerais na estrutura física, melhoria no sistema de abastecimento de água,
organização dos setores pedagógicos, médico-social e de proteção social. Além de um
segundo convênio com a Fundação Nacional de Bem – Estar do Menor no valor de Cr$
108.000,00 para reequipamento dos setores pedagógico e administrativo; outros acordos
também foram firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para a
promoção dos cursos profissionais tornearia, mecânica de automóvel, com o Programa
intensivo de preparação de mão de obra (PIPMO/MEC), para a realização do curso de IBM
(datilografia e macanografia), com a Legião Brasileira de Assistência, para a oferta de cursos
profissionais (motorista, eletricista, enfermeiro, marceneiro, etc.) e com a Associação
Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe (ANCARSE), para os cursos de
avicultura e horticultura.
A Fundação Nacional do Bem Estar do Menor concluiu que não haveria condições
de recuperar a Cidade de Menores “Getúlio Vargas”, pois ela não atingia aos desígnios da
FUNABEM pela própria arquitetura que dificultava realizar o trabalho psico-pedagágico
almejado. A Secretaria da Justiça, a partir de uma nova política do bem estar do menor,
tranferiu para a Capital os menores os quais passaram décadas distantes do centro urbano de
Aracaju. A nova política do menor tanto terapêutica como preventiva era desenvolver o
trabalho de acordo com a técnica de ação comunitária. A Secretaria de Justiça do Estado
pretendia construir um Centro de Reeducação de Menores e uma Escola Comunitária em
regime de externato, semi- internato e internato, que deveria abrigar trezentos e cinco
menores.
Enquanto aguardava construir essas instituições, foi escolhida a Casa das Meninas
Santa Inês
214
, para transferir os internos da Cidade de Menores; as meninas da Casa foram
transferidas para entidades particulares que seriam fiscalizadas pelo SAM. Os menores
transferidos passariam por uma triagem do Serviço de Assistência aos Menores a fim de que
fossem encaminhados ao novo local. A Cidade de Menores “Getúlio Vargas” seria
transformado em Instituto Penal Agrícola e Industrial, futuro estabelecimento correcional de
213
Entrevista concedida a estagiária Maria Tereza Teles Prudente pelo menor A.H.S.F. em 25 de outubro de
1972.
214
Gazeta de Sergipe. Meninas da “Santa Inês” estão sendo transferidas. Aracaju, 03 de Janeiro de 1974, Ano
XVI, n. 4.665. p. 2.
113
Sergipe
215
. Apesar d
a comunidade não aceitar o lugar para
a construção do IPAI – Cidade de
Menores Getúlio Vargas, surgiram críticas e entidades preocupadas com a situação
procuraram dialogar com o Secretário; no entanto, as expressões eram sempre as mesmas.
Chegava ao fim o funcionamento da Cidade de Menores “Getúlio Vargas”; com a
saída do internato de Nossa Senhora do Socorro, abriu-se o espaço para o surgimento de outra
instituição dentro de uma nova política assistencialista de integrar o menor ao convívio social.
Aos internos, resta-nos pensar como essa mudança de instituição refletiu na sua personalidade
e na sua formação profissional, uma vez que foram trazidos para a capital.
215
LEAL, Juçara Fernandes. Instituto Penal Agrícola e Industrial. Separata. Universidade Federal de Sergipe,
São Cristóvão, 1975.
114
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A história da infância pobre teve na Cidade de Menores “Getúlio Vargas” o modelo
de assistência filantrópica pela qual o Estado cuidava dos menores abandonados e
delinqüentes de Sergipe. A instituição foi criada sob a influência do discurso higienista por
visualizar nessas crianças uma ameaça à sociedade além de estar consoante com o projeto
civilizatório do país e com as teorias de criminalidade defensoras da intervenção do Estado.
As crianças pobres e abandonadas passaram a ser chamadas menores, tal denominação
denotava o estado de abandono e marginalidade das mesmas, além de determinar a condição
civil e jurídica.
Diante de uma política nacional voltada para o problema do menor, Sergipe, através
de seu interventor Eronides de Carvalho, criou o Serviço de Assistência Social, órgão
responsável em projetar uma instituição destinada aos menores abandonados e delinqüentes
no Estado. A partir da viagem do diretor Abelardo Maurício Cardoso no ano de 1939, Sergipe
entrou em contato com outros estados, com a legislação vigente e com as teorias para
solucionar o problema. O diretor encontrou em várias instituições de São Paulo medidas que
acreditava poder ser apropriadas pelo estado. Sua viagem não se limitou a São Paulo, foi
também ao Rio de Janeiro, Paraná e Bahia visitar outras obras sociais.
Apesar dos elogios às instituições mantidas pelo governo de São Paulo, Abelardo
Maurício Cardoso, o melhor modelo para Sergipe foi encontrado em uma instituição religiosa
mantida pela Liga das Senhoras Católica, o Educandário Dom Duarte – organizado em
pavilhões, distante do centro da área urbana da cidade e com ensino religioso e profissional.
A despeito das mudanças de interventores em Sergipe, o projeto é iniciado no
governo de Eronides de Carvalho (1937), prossegue no governo de Milton Azevedo (1941) e
é inaugurado no governo do interventor Augusto Maynard (1942). A execução refletia mais
do que um interesse local, nacional, uma vez que o problema dos menores abandonados e
delinqüentes era considerado pelo governo federal um problema social. Assim, em parceria, o
governo federal juntamente com o governo local enviava verbas para construir a instituição.
Não obstante, o nome seria uma homenagem ao Presidente da República Getúlio Vargas.
O discurso do governo de que o problema do menor era social e, por este motivo,
afetava a sociedade, foi apropriado pelos sergipanos que, além de pagarem taxas para edificar
a instituição, acreditavam na resolução da problemática após inaugurar o prédio.
Foram três anos desde o início da construção até a sua inauguração. Assim que foi
erguida, vários menores foram encaminhados para a instituição, muitos com apadrinhamento
115
político. Com o passar dos anos, o Juizado de Menores determinou que o internamento apenas
deveria ser efetivado com o encaminhamento por esse órgão, que também não deixou de
atender aos pedidos políticos.
Durante toda a sua existência, a Cidade de Menores passou por várias mudanças;
construíram-se vários prédios e alguns deles foram adaptados para executar as atividades na
instituição. Como não estava determinada a quantidade exata de menores que deveriam ser
internados, a superlotação dificultou o fator organizacional. A instituição recebeu mais de
duzentos menores e, como o internamento se dava ao decorrer do ano, as atividades
educativas foram prejudicadas, sendo as principais características da Cidade de Menores, a
disciplina e o ensino profissional.
A disciplina e o trabalho faziam parte da educação recebida pelos menores, uma vez
que para o estabelecimento da ordem, a vigilância foi utilizada como dispositivo de controle,
apesar da existência de fugas. O trabalho quer na agricultura quer nas oficinas visava à
formação profissional do menor e o provimento material da instituição, que além de receber
auxílio do governo estadual, o pouco que era plantado e confeccionado pelas oficinas
complementava o orçamento das despesas.
Apesar de o ensino agrícola ser uma prática desenvolvida no estabelecimento, o solo
não era muito apropriado para o plantio; diante deste fato, o mesmo procurou desenvolver
mais atividades destinadas à criação de animais. Outrossim, a prática agrícola era utilizada na
ótica da regeneração, na tentativa de incutir hábitos de trabalho e disciplina.
A instituição não resistiu aos problemas financeiros, à superlotação e à falta de bases
sólidas, que tanto dificultaram o oferecimento de uma boa estrutura ao menor abandonado e
delinqüente. O conhecimento das causas do internamento não era suficiente para solucionar
essa problemática, que trazia consigo questões de ordem econômica e social. Apesar das
iniciativas de vários segmentos profissionais envolvidos na tentativa de reerguer a instituição,
a Cidade de Menores, por questões administrativas, não teve o apoio de uma equipe de
profissionais qualificados para o atendimento a esses menores.
A Cidade de Menores foi desativada concomitantemente aos escândalos sucessivos
na instituição pelos maus tratos aos menores, às péssimas administrações que levaram ao
comprometimento da estrutura física da instituição e à nova política defendida pela
FUNABEM, órgão responsável pela política nacional de que o menor não deveria ser privado
do convívio social. Com a desativação, seus internos provisoriamente foram abrigados na
Casa das Meninas Santa Inês, até que fosse construída a Escola Comunitária em Aracaju. No
lugar da Cidade de Menores deveria ser construído o Instituto Penal Agrícola e Industrial,
116
fator contributivo para que a instituição fosse visualizada pela sociedade como um
reformatório penal.
Essa pesquisa além de contribuir para a história da infância em Sergipe possibilita
identificar várias instituições de amparo à infância proporcionando, assim, novas
possibilidades investigativas que podem ser objetos de estudo para pesquisadores da história
da educação.
117
FONTES
BRASIL. Decreto n. 17.943 A – De 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e
proteção a menores. Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927.
CARDOSO, Abelardo Maurício. “Separata de Neurobiologia,” Tomo III, n. 4, Dezembro de
1940. Diretor da Cidade de Menores “Getúlio Vargas.” Serviço Social de Menores de
Sergipe. Sergipe. 1940.
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Relatório. Aracaju, 4 maio 1939, Ano XXI, n. 7578, p. 1
Diário de Aracaju, Aracaju, 19 de janeiro de 1968.
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Assistência a infância. Aracaju, 9 de novembro de 1940,
Ano XXII, n. 7.967, p. 1
Diário Oficial do Estado de Sergipe. Uma visita a Cidade de Menores “Getúlio Vargas.”
Aracaju, 5 de setembro de 1944, Ano XXVI, n. 9.212. p. 1
ESTADO DE SERGIPE. Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Eronides Ferreira de
Carvalho, Interventor Federal no Estado, pelo Prefeito da capital Godofredo Diniz Gonçalves.
Aracaju: Imprensa Oficial. 1939.
ESTADO DE SERGIPE. Aspecto da administração Sergipana. Relatório apresentado ao
Exmo. Sr. Interventor Federal Milton Pereira de Azevedo, pelo Secretário Geral do Estado
Francisco Leite Neto. Imprensa Oficial. Aracaju. 1941.
ESTADO DE SERGIPE. Relatório apresentado ao Exmo Sr. Presidente da República Dr.
Getúlio Vargas – pelo Interventor Federal do Estado de Sergipe, Coronel Augusto Maynard
Gomes referentes as atividades da administração sergipana, durante o ano de 1942.
ESTADO DE SERGIPE. Relatório do Serviço Social. Aracaju. 1941.
ESTADO DE SERGIPE. Departamento de Educação. Boletim de Inspeção escolar, 1948.
ESTADO DE SERGIPE. Ensino Primário Geral. Boletim do Movimento Escolar, 1949.
ESTADO DE SERGIPE. Secretaria da Justiça e Interior. Decreto n.342, de 07 de agosto de
1954. Regulamento do Serviço de Assistência Social a Menores. 1954.
ESTADO DE SERGIPE. Portaria n. 23. Departamento de Educação. Serviço de Educação de
Adultos. Aracaju, em 2 de maio de 1955.
ESTADO DE SERGIPE. Gabinete do Governador. Relatório das atividades do Poder
Executivo em 1954. Aracaju, 1955.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1948 pelo Governador de Estado de Sergipe José Rollemberg Leite.
Imprensa Oficial. 1948.
118
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1949 pelo Governador de Estado de Sergipe José Rollemberg Leite.
Imprensa Oficial. 1949.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1950 pelo Governador de Estado de Sergipe José Rollemberg Leite.
Imprensa Oficial. 1950.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1951 pelo Governador de Estado de Sergipe José Rollemberg Leite.
Imprensa Oficial. 1951.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1952 pelo Governador de Estado de Sergipe Arnaldo Rollemberg
Leite. Imprensa Oficial. 1952.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1953 pelo Governador de Estado de Sergipe Arnaldo Rollemberg
Leite. Imprensa Oficial. 1953.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1954 pelo Governador de Estado de Sergipe Arnaldo Rollemberg
Leite. Imprensa Oficial. 1954.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1956 pelo Governador de Estado de Sergipe Leandro Maynard
Maciel. Imprensa Oficial. 1956.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1957 pelo Governador de Estado de Sergipe. Leandro Maynard
Maciel. Imprensa Oficial. 1957.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1958 pelo Governador de Estado de Sergipe. Leandro Maynard
Maciel. Imprensa Oficial. 1958.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1960 pelo Governador de Estado de Sergipe. Luiz Garcia. Imprensa
Oficial. 1960.
SERGIPE. Mensagem apresentada a Assembléia Legislativa Estadual por ocasião da Abertura
da Sessão Legislativa de 1965 pelo Governador do Estado de Sergipe Sebastião Celso de
Carvalho. Imprensa Oficial. 1965.
SERGIPE. Decreto de 3 de janeiro de 1939. Palácio do Governo do Estado de Sergipe,
Imprensa Oficial. Aracaju, 3 de janeiro de 1939.
SERGIPE. Decreto de 12 de janeiro de 1939. Palácio do Governo do Estado de Sergipe,
Imprensa Oficial. Aracaju, 12 de Janeiro de 1939.
119
SERGIPE. Ofício n. 685 expedido pelo Interventor Federal Eronides Ferreira de Carvalho ao
Diretor da Recebedoria Estadual Teodorico do Prado Montes. Aracaju, 12 de setembro de
1939.
SERGIPE, Ofício n. 480 expedido pelo Interventor Federal ao Diretor da Recebedoria
Estadual Teodorico do Prado Montes. Aracaju, 11 de julho de 1939.
SERGIPE. Ofício n. 155 expedido pela Secretaria da Justiça e Negócios do Interior a
Diretoria do Serviço Social de Menores. Aracaju, 22 de agosto de 1940
SERGIPE. Ofício n. 785, expedido pelo Departamento Nacional da Criança, do Rio de
Janeiro ao Gabinete do Interventor Federal. Aracaju, 27 de julho de 1941.
SERGIPE. Ofício n. 423 expedido pelo Departamento Nacional da Criança, do Rio de
Janeiro, ao Gabinete do Interventor Federal. Aracaju, 23 de agosto de 1941.
SERGIPE. Ofício n. 188 expedido pelo Interventor Augusto Maynard Gomes ao Gerente do
Banco do Brasil Carlos Augusto Travassos Serrano . Aracaju 21 de maio de 1942.
SERGIPE. Ofício n. 485 apresentado pela Secretaria Geral. Serviço Social de Menores em 17
de agosto de 1942.
SERGIPE. Ofício n. 503 expedido pela Diretoria de Assistência Social a Menores
Abandonados e Delinqüentes ao Secretário Geral do Estado Francisco Leite Neto. Aracaju, 1
de outubro de 1942.
SERGIPE. Ofício n. 192 expedido pelo Presidente do Ministério da Justiça - Departamento
Administrativo do Estado de Sergipe Álvaro Fontes da Silva ao Interventor Federal neste
Estado em exercício Francisco Leite Neto. Aracaju, 25 de maio de 1943.
SERGIPE. Ofício n. 31- 43 expedido pelo Gabinete do Diretor Geral do Estado Francisco
Leite Neto ao Interventor Federal neste Estado Augusto Maynard Gomes. Aracaju, 9 de
agosto de 1943.
SERGIPE. Ofício n. 346/50 - GM expedido pelo Secretário do Governador Manuel Cabral
Machado ao Deputado José Correia dos Santos, 1º Secretário da Assembléia Legislativa do
Estado. Aracaju. 26, de Abril de 1950.
SERGIPE. Ofício n. 545/50 – GJ expedido pelo Governador de Seripe José Rollemberg Leite
ao Ministro Adroaldo Junqueira Ayres, Titular interino da Pasta da Justiça e Negócios
Interiores – Rio de Janeiro. Aracaju, 7 de julho de 1950.
SERGIPE. Of. 205 expedido pela Secretaria da Justiça e Interior. Diretoria do Serviço de
Assistência Social a Menores ao Governador do Estado, 23 de junho de 1954.
SERGIPE. Ofício. n
o
20, expedido pela Secretaria da Justiça e Interior.Diretoria do Serviço de
Assistência Social a Menores ao Governo do Estado. Em 6 de abril de 1957.
SERGIPE. Ofício expedido pela Cúria Diocesana de Aracaju pelo Monsenhor Carlos Costa
ao Exmo. Sr. Governador do Estado Leandro Maciel. Aracaju, 16 de setembro de 1957.
120
SERGIPE. Ofício n. 75 do Diretor da Cidade de menores "Getúlio Vargas” José Barbosa
Sobrinho. Aracaju, 28 de janeiro de 1959.
SERGIPE. Ofício n. 514 do Prof. Walter João Dantas, Diretor da Cidade de Menores.
Aracaju, 01 de julho de 1959.
SERGIPE. Ofício S/N expedido pela Delegacia de policia da Cidade de Boquim ao Juiz de
Menores, Aracaju, 22 de Abril de 1960.
SERGIPE. Ofício. n. 235 do Prof. Walter João Dantas Diretor da Cidade de Menores.
Aracaju, 9 de maio de 1960.
SERGIPE.” Ofício n. 65 do Prof. Walter Dantas ao Diretor da Cidade de Menores Getúlio
Vargas. Aracaju, 08 de fevereiro de 1960.
SERGIPE. Ofício 633 expedido pelo Prof. Walter Dantas Diretor da Cidade de Menores
Getúlio Vargas ao Gabinete do Comando da Policia Militar do Estado de Sergipe. Aracaju,
16 de novembro de 1960.
SERGIPE. Decreto de 31 de maio de 1961. Palácio do Governo do Estado de Sergipe,
Imprensa Oficial. Aracaju, 31de maio de 1961.
SERGIPE. Ofício n. 190 do Prof. Walter João Dantas Diretor do Serviço de Assistência
Social a Menores. Aracaju, 16 de março 1962.
SERGIPE. Ofício n. 209 apresentado pelo Prof. Walter João Dantas, Diretor do Serviço de
Assistência Social a Menores. Aracaju, 23 de março 1962.
SERGIPE. Ofício n. 776 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas.”
Aracaju, 26 de agosto 1965.
SERGIPE. Ofício n. 776 do Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas.” Aracaju, 26 de
agosto 1965.
SERGIPE. Ofício n.1078 do Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas." Aracaju, 22 de
dezembro de 1965.
SERGIPE. Ofício 690 apresentado pelo Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas.”
Aracaju, 02 de agosto de 1966.
SERGIPE. Ofício n. 926 do Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas." Aracaju, 27 de
setembro de 1966.
SERGIPE. Ofício n.65 do Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas." Aracaju, 12 de
janeiro de 1967.
SERGIPE. Ofício n.170 do Diretor da Cidade de Menores "Getúlio Vargas." Aracaju, 2
fevereiro de 1967.
121
SERGIPE. Ofício n. 365 expedido pelo Juiz de Menores ao Diretor da Cidade de Menores
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Ano LIV, n. 6.525, p. 1.
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IV, n. 391, p. 2.
Gazeta de Sergipe. É crime ser menor abandonado em Aracaju. Aracaju, 30 de maio de 1959,
Ano IV, n. 448, p.1.
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores implora caridade pública. Aracaju, 13 de setembro de
1959, Ano IV, n. 509, p.1.
Gazeta de Sergipe. Ferias que não acabam mais. Aracaju, 26 de setembro de 1959, Ano IV, n.
444, p. 1.
122
Gazeta de Sergipe. Melancólico fim da Cidade de Menores. Aracaju, 28 de setembro de 1959,
Ano IV, n. 444, p.1.
Gazeta de Sergipe. Menores continuam abandonados. Aracaju, 25 de dezembro de 1959. Ano
IV, n. 518, p.1.
Gazeta de Sergipe. A Cidade de Menores está se acabando. Aracaju, 25 de fevereiro de 1960,
Ano V, n. 636, p.1.
Gazeta de Sergipe. Menores no xadrez. Aracaju, 17 de janeiro de 1960, Ano V, n. 629, p. 1.
Gazeta de Sergipe. Vamos cuidar dos menores. Aracaju, 17 de janeiro de 1960, Ano IV, n.
644, p. 7.
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores. Aracaju, 23 de setembro de 1961, Ano V, n. 1070, p.
2.
Gazeta de Sergipe. Restauração da Cidade de Menores. Aracaju, 01 de maio de 1963, Ano
VII, n. 2192, p. 1.
Gazeta de Sergipe. Cidade dos Menores. Aracaju, 20 de dezembro de 1963, Ano VIII, n.
2993, p. 2.
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores vai comemorar Semana da Criança. Aracaju, 03 de
outubro de 1968, Ano XII, N. 3374, p.6.
Gazeta de Sergipe. Menores são preso mais vezes. Aracaju, 05 de julho de 1968, Ano XIII, n.
3603, p. 6.
Gazeta de Sergipe .Caótica a Situação da Cidade de Menores. Aracaju, 19 de outubro de
1968. Ano XIII, n. 3687, p.6.
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores. Aracaju, 20 de outubro de 1968, Ano XIII, n. 3688, p.
3.
Gazeta de Sergipe. Escola de Menores Getúlio Vargas. Aracaju, 16 de abril de 1970, Ano XV,
n. 4110, p. 3.
Gazeta de Sergipe. Cidade de Menores também brincam. Aracaju, 26 de junho de 1971,
AnoXVI, n. 4466, p.8.
Gazeta de Sergipe. Imprensa convada para “Campanha do Menor.” Aracaju, 14 de janeiro de
1972, Ano XVII, N. 4700, p. 1.
Gazeta de Sergipe. Menores da Cidade de Menores Getúlio Vargas serão ajudados pela
comunidade. Aracaju, 09 de abril de 1972, Ano XVII, n. 4996, p. 8.
Gazeta de Sergipe. Meninas da “Santa Inês” estão sendo transferidas. Aracaju, 03 de Janeiro
de 1974, Ano XVI, n. 4.665. p. 2.
123
Sergipe Jornal. “Resolvido, em Sergipe, um grande problema de assistência social a menores
abandonados.” Aracaju, 20 de novembro de 1942, Ano XXIII, n. 10.273. p. 1
Sergipe Jornal. O menor abandonado. Aracaju, 30 de março de 1957, Ano XXXIX , n.
13.803. p.1
Sergipe Jornal. Nós fazemos delinqüentes. Aracaju, 01 de abril de 1955, Ano XXV, n. 13.576,
p. 4.
Sergipe Jornal. O problema dos menores abandonados. Aracaju, 05 de julho de 1957, Ano
XXXVIII, n.13.817. p.1
Sergipe Jornal. O problema do menor abandonado. Aracaju, 03 de outubro de 1957, Ano
XXXIX. N.13.836. p.1.
Sergipe Jornal. O menor abandonado. Aracaju, 26 de outubro de 1957, Ano XXXIX,
n.13.843. p.1 e p. 4
Sergipe Jornal. Milhões gastos na recuperação do menor. Crianças continuam mendigando
nas ruas. Aracaju, 14 de fevereiro de 1965, n. 14. 429, p. 3.
Sergipe Jornal. Casa do Trabalhador Menor caminha para o seu abandono se as providências
não chegarem. Aracaju, 25 de julho de 1965, n. 14. 652, p. 3.
Entrevistas:
Entrevista concedida ao estagiário João Bosco pelo menor A. V. S. em 21 de agosto de 1972.
Entrevista concedida a estagiária Nádia Martins pelo menor J. R.S. em 10 de julho de 1972.
Entrevista concedida a estagiária Joelina Souza Menezes pelo menor J. M. S em 20 de junho
de 1972.
Entrevista concedida a estagiária Maria Tereza Teles Prudente pelo menor J.N.S. em 15 de
maio de 1972.
Entrevista concedida a estagiária pelo menor A.H.S.F. em 25 de outubro de 1972.
124
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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WENDLING, Michelle M. Perfil Histórico e Antropológico do Desenvolvimento Urbano de
Aracaju (1855-2000). Relatório Final de pesquisa apresentado ao PIBIC/CNPq. São
Cristóvão, 2006.
WEISSHAUPT, Jean Robert. Diagnóstico da situação do menor em Sergipe. Sergipe, 1970.
128
ANEXOS
129
ANEXO A: SECRETARIA DA JUSTIÇA E INTERIOR. DECRETO N.342, DE 07 DE
AGOSTO DE 1954. DÁ REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A
MENORES. 1954.
130
131
132
133
134
135
136
137
138
ANEXO B: OBRAS DE PROTEÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE.
NOME DO ESTABELECIMENTO ATENDIMENTO
Associação Casa do Trabalhador Menor -
Associação Casa “Santa Zita” Feminino
Associação de menores Otoniel Dórea – Itabaiana/ Sergipe Masculino
Casa Basílo Peralva -
Casa das Meninas Santa Inês Feminino
Casa Bom Pastor Feminino/ Masculino
Casa Maternal Amélia Leite -
Centro Educacional “Bem-me- quer” Feminino/ Masculino
Cidade de Menores “Getúlio Vargas” Masculino
Educandário São José Feminino/ Masculino
Externato São Francisco de Assis Feminino/ Masculino
Instituto Lourival Fontes Masculino
Lar Evangélico das Assembléias de Deus Feminino
Lar “Imaculada da Conceição” Feminino
Lar Infantil Cristo Redentor Feminino
Lar Infantil”N.S.Santana” Feminino
Lar “Meimê” Feminino/ Masculino
Lar “N.S. das Graças Feminino
Lar “São José” Feminino
Lar São Vicente Feminino
Obra Social “São José” -
Oratório Festivo São “João Bosco” Feminino
Sociedade Abrigo de Menores “Antônio Franco” Masculino
Sociedade Nosso Lar -
Fonte: WEISSHAUPT, Jean Robert. Diagnóstico da situação do menor em Sergipe. Sergipe. 1970.
139
ANEXO C: FOTOS DO CURSO DE FORMAÇÃO RURAL DE 1950
Fonte: ESTADO DE SERGIPE. Relatório do Curso de formação de professores rurais. 1950
Fonte: ESTADO DE SERGIPE. Relatório do Curso de formação de professores rurais. 1950
140
Fonte: ESTADO DE SERGIPE. Relatório do Curso de formação de professores rurais. 1950
Fonte: ESTADO DE SERGIPE. Relatório do Curso de formação de professores rurais. 1950
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