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Projeto Balcão de Justiça e
Cidadania – Bahia
Centro Judicial de Mediação -
Córdoba
Centro Estatal de Medi ação –
Puebla
Nasce de uma decisão Interna do
TJ-BA
Nasce de um plano piloto, fruto
de uma decisão interna do
Tribunal Superior de Justiça de
Córdoba
Nasce de uma decisão interna do
Tribunal de Justiça de Puebla
A mediação é permitida mas não
há previsão legal
A mediação tem previsão legal
na província
A mediação tem previsão legal
no Estado
O programa tem status de
projeto
O programa tem status de
política pública prevista em lei
O programa tem status de
política pública prevista em lei
Responsabilidade do Tribunal
Justiça da Bahia compartilhada
com atores da sociedade civil
Responsabilidade do Tribunal
Superior de Justiça de Córdoba
exclusivamente
Responsabilidade do Tribunal de
Justiça de Puebla,
exclusivamente
Preocupação recente com a
formação de mediadores
Preocupação com a formação de
mediadores ao longo da
experiência
Preocupação com a formação de
mediadores ao longo da
experiência
Institucionalização frágil e
recente
Institucionalização consolidada Institucionalização consolidada
Apoio de OIs não informado em
site
Apoio de OIs não informado em
site
Apoio de OIs declarado no site
ABA/USAID
Figura como mediador:
advogados, estagiários de
Direito e o auxílio de agentes de
cidadania. Não há legislação que
prescreva regras.
Somente advogados aprovados
em curso específico podem
figurar como mediadores,
portadores de nível superior
podem figurar enquanto co-
mediadores se qualificados em
curso
Aparentemente, qualquer
indivíduo que possua nível
superior e curso na área de
mediação está apto a mediar. No
caso do Centro Estatal há
inclusive uma farmacêutica que
exerce a atividade.
Quadro 5 - Quadro comparativo das experiências ilustradas
Projeto Balcão de Justiça e
Cidadania – Bahia
Centro Judicial de Mediação -
Córdoba
Centro Estatal de Mediação –
Puebla
Nasce de uma decisão Interna do
TJ-BA
Nasce de um plano piloto, fruto
de uma decisão interna do
Tribunal Superior de Justiça de
Córdoba
Nasce de uma decisão interna do
Tribunal de Justiça de Puebla
A mediação é permitida mas não
há previsão legal
A mediação tem previsão legal
na província
A mediação tem previsão legal
no Estado
O programa tem status de
projeto
O programa tem status de
política pública prevista em lei
O programa tem status de
política pública prevista em lei
Responsabilidade do Tribunal
Justiça da Bahia compartilhada
com atores da sociedade civil
Responsabilidade do Tribunal
Superior de Justiça de Córdoba
exclusivamente
Responsabilidade do Tribunal de
Justiça de Puebla,
exclusivamente
Preocupação recente com a
formação de mediadores
Preocupação com a formação de
mediadores ao longo da
experiência
Preocupação com a formação de
mediadores ao longo da
experiência
Institucionalização frágil e
recente
Institucionalização consolidada Institucionalização consolidada
Apoio de OIs não informado em
site
Apoio de OIs não informado em
site
Apoio de OIs declarado no site
ABA/USAID
Figura como mediador:
advogados, estagiários de
Direito e o auxílio de agentes de
cidadania. Não há legislação que
prescreva regras.
Somente advogados aprovados
em curso específico podem
figurar como mediadores,
portadores de nível superior
podem figurar enquanto co-
mediadores se qualificados em
curso
Aparentemente, qualquer
indivíduo que possua nível
superior e curso na área de
mediação está apto a mediar. No
caso do Centro Estatal há
inclusive uma farmacêutica que
exerce a atividade.