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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
ÓSIA ALEXANDRINA VASCONCELOS DURAN PASSOS
ESTUDO EXPLORATÓRIO EM BANCOS COMUNITÁRIOS:
CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E SUSTENTABILIDADE
Salvador
2007
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ÓSIA ALEXANDRINA VASCONCELOS DURAN PASSOS
ESTUDO EXPLORATÓRIO EM BANCOS COMUNITÁRIOS:
CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E SUSTENTABILIDADE
Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-
Graduação em Administração da Escola de
Administração da Universidade Federal da
Bahia, como requisito parcial para a obtenção do
grau de Mestre em Administração.
Orientador: Prof. Dr. Genauto Carvalho de
França Filho
Salvador
2007
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ÓSIA ALEXANDRINA VASCONCELOS DURAN PASSOS
ESTUDO EXPLORATÓRIO EM BANCOS COMUNITÁRIOS:
CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E SUSTENTABILIDADE
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Administração.
Salvador, 18 de dezembro de 2007.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Genauto Carvalho de França Filho________________________________
Doutor em Sociologia, Universidade Paris VII.
Universidade Federal da Bahia
Prof. Dr. Nilton Vasconcelos Junior ______________________________________
Doutor em Administração, Universidade Federal da Bahia.
CEFET/Universidade Federal da Bahia
Prof. ª Dr. ª Elsa Sousa Kraychete ________________________________________
Doutora em Administração, Universidade Federal da Bahia.
Universidade Católica do Salvador
Prof. ª Dr. ª Maria Suzana de Souza Moura _________________________________
Doutora em Administração, Universidade Federal da Bahia.
Universidade Federal da Bahia
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, porque dele, por meio dele, e para ele são todas as coisas.
Ao meu amado esposo, pela compreensão, paciência e apoio incondicional.
À minha avó Lydia Vasconcelos, pelo suporte emocional e espiritual durante todos
esses anos.
À minha mãe, por todos os ensinamentos, investimentos e estímulos. Isso é fruto da
sua dedicação.
A Lindem, pela boa relação de parceria, além de paciência e compreensão.
Aos meus tios, pelo companheirismo e apoio, sempre (independente da distância).
Aos meus irmãos, sempre interessados em minhas atividades profissionais e
acadêmicas.
Aos meus sogros, pelo interesse e apoio constante à minha família (o computador
foi fundamental!).
Ao meu Pastor Itamar Bezerra, pelo acompanhamento espiritual, e à sua esposa
Raquel Nery, pela revisão e incentivo.
Ao meu orientador, Professor Genauto Carvalho de França Filho, sobretudo pela fé
em mim e por apontar o caminho, me incentivando a segui-lo sozinha.
À querida Professora Maria Suzana Moura, amiga, conselheira e inspiradora das
minhas opções estudantis e profissionais (que benção conhecer-te!).
Ao Professor Nilton Vasconcelos, pela inspiração inicial e pelas dicas valiosas.
A todos os Bansolinos, com quem compartilhei momentos preciosos que não me
esquecerei, e que tanto contribuíram para a minha formação ética, política e
profissional, em especial: Vicente, Ludmila, Luiza, Fabiana, Laura, Ana Paula,
Esdras, Cléber, Daniel, Luiz, Danúbia, Águida, Alice, Igor e tantos outros.
Ao amigo Rafael, pela amizade e pelos ouvidos sempre atentos ao que tenho para
dizer (mesmo que por DDD).
Ao NEPOL, por todo apoio até aqui. Agradeço não só o apoio institucional e os
convites profissionais, mas a amizade desse precioso grupo de pessoas capazes,
colaboradoras e comprometidas: Manuela, Alane, Vanessa, Edgilson, Paula e
demais pesquisadores, bolsistas e colaboradores.
À Professora Tânia Fischer, pelas oportunidades e pelo suporte.
Ao NPGA, por ter possibilitado a conclusão deste trabalho, me dando todo o apoio
que precisei para realizá-lo e ainda mais, financiando participações em eventos e
outras atividades fundamentais na minha formação acadêmica.
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo
apoio institucional que viabilizou esta pesquisa.
Aos meus colegas de mestrado, sobretudo pela solidariedade. Entre nós, sempre
esteve acima de tudo o desejo de ver o outro crescer e vencer, e isso tornou o curso
de mestrado especial, não só no período de créditos, mas no acompanhamento
interessado de cada projeto, até a sua defesa. Eu não ousaria destacar nenhum
nome (sintam-se todos contemplados!).
À Rede Brasileira de Bancos Comunitários, por compreender a importância desta
pesquisa.
Ao Banco Palmas, por me inspirar e contribuir para a realização deste projeto,
fornecendo todas as informações necessárias com presteza.
Ao Banco Bem, pela confiança, dando-me a incumbência de publicar sua história e
trajetória recente, ainda pouco conhecida fora de sua área de atuação.
A Joaquim e Sandra, que apoiaram esta pesquisa desde o início, confiando-me
informações e responsabilidades.
A Leonora e Edson, pela acolhida, pelas horas de conversa e, por fim, pela
colaboração decisiva na elaboração do texto final.
Ao Professor Jeová Torres Silva Júnior, pelos conselhos, pela “co-orientação” e
conhecimentos compartilhados de forma tão nobre e desprendida.
À Débora, pelo incentivo e por me manter em contato com o meu orientador.
À Siegrid e Dodô, pelos cafés e desabafos.
A Manuela e Esdras, pela leitura atenta e contribuições valiosas.
A Marcelo, pelas dicas e pelo suporte imprescindível nos momentos de briga com o
editor de texto.
A todos os que compartilharam comigo esta enriquecedora experiência.
Soli Deo Gloria.
RESUMO
Abordando a temática da Economia Solidária – observada como um campo teórico e
prático, plural, composto por diversas experiências que se balizam no princípio da
solidariedade –, o presente estudo tem como foco as Finanças Solidárias, em
particular, os Bancos Comunitários. O termo Finanças Solidárias remete a um
conjunto de experiências que, no âmbito da Economia Solidária, contribui para a
democratização do sistema financeiro. Dentre as diversas experiências, destacam-
se as Cooperativas de Crédito, Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIPs) de Microcrédito, os Fundos Solidários e os Bancos Comunitários,
sendo estes últimos o objeto deste estudo. O problema que orienta a pesquisa é o
seguinte: O que são Bancos Comunitários e como se sustentam? A fim de responder
esta questão, foi desenvolvido um estudo exploratório, utilizando dois estudos de
caso: o Banco Palmas (Fortaleza / CE), sendo este o primeiro Banco Comunitário no
Brasil, e o Banco Bem (Vitória / ES) – ambos articulados à Rede Brasileira de
Bancos Comunitários. Utilizamos observação participante, pesquisa documental e
bibliográfica e entrevistas semi-estruturadas com os coordenadores dos bancos
analisados. Desta forma, podemos identificar o caráter singular dessas experiências,
que são compreendidas como serviços financeiros solidários em rede, de natureza
associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na
perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da
Economia Solidária. Apontamos características que estão diretamente relacionadas
à forma como essas experiências se sustentam, sendo esta uma sustentabilidade
plural, que se dá na articulação de diversas dimensões - econômica, social, política,
gestão, cultural e ambiental.
Palavras-chave: Economia Solidária; Finanças Solidárias; Banco Comunitário.
ABSTRACT
This present dissertation discusses Solidary Economy – understood as a theoretical
and practical field, plural, composed of several experiences based on solidarity – and
focuses the Solidary Finances, specifically, the Communitarian Bank. The term
Solidary Finances means a set of experiences that, in the field of the Solidary
Economy, contributes to the democratization of the financial system. Among several
experiences, is outstanding: the Cooperatives of Credit, the Organizations of the Civil
Society of Public Interest of Microcredit, the Solidary Bottoms and the Communitarian
Bank; the last one is the study object. The question that guides this survey is: What is
Communitarian Bank and how it is sustainable? In order to answer this question, an
explorer study was developed, analyzing two cases: the Palmas Bank (Fortaleza /
CE), the first Communitarian Bank in Brazil, and the Bem Bank (Vitória / ES) – both
articulated to the Brazilian Network of Communitarian Banks. We have used
participant observation, documental and bibliographical research, and semi-
structured interviews with the coordinators of the analyzed banks. So, we identify the
singular character of these experiences, that are understood how financial solidary
services network, that has a associative and communitarian nature, turned for
production of work and income in the perspective of reorganization of local economy,
based in Solidary Economy´s values. We point to characteristics that are straightly
connected to the sustainability of these experiences, which is a plural sustainability,
that articulates different dimensions - economical, social, political, of management,
cultural and environmental.
Keywords: Solidary Economy; Solidary Finances; Communitarian Bank.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Um mapa da Economia Solidária no Brasil................................................30
Figura 2: Sede da ASMOCONP / Banco Palmas......................................................75
Figura 3: Moeda Palmas ...........................................................................................83
Figura 4: Arranjo Organizacional da Artidéias.........................................................111
Figura 5: Coordenadora do Banco Bem e a Moeda Bem........................................114
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Níveis de Participação..............................................................................35
Quadro 2: Programas de Microfinanças....................................................................41
Quadro 3: Produtos Oferecidos por Sistemas de Finanças Solidárias......................45
Quadro 4: Rede Brasileira de Bancos Comunitários .................................................58
Quadro 5: Principais Produtos, Instrumentos e Projetos do Banco Palmas..............79
Quadro 6: Linhas de Crédito Oferecidas pelo Banco Palmas ...................................87
Quadro 7: Linhas de Crédito Oferecidas pelo Banco Bem......................................112
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADS Agência de Desenvolvimento Solidário
AESCP Associação dos Empreendimentos Solidários do Conjunto
Palmeiras
ANTEAG Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas Auto-
Gestionárias
ASA Movimento de Articulação do Semi-Árido
ASMOCONP Associação de Moradores do Conjunto Palmeiras
BanSol Associação de Fomento à Economia Solidária
BNB Banco do Nordeste
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BRB Banco de Brasília
CADIN Cadastro de Inadimplência
CEAPE Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor
CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CNES Conselho Nacional de Economia Solidária
COOPBEM Cooperativa dos Bens Artidéias
CONAES Conferência Nacional de Economia Solidárias
CST Companhia Siderúrgica Tubarão
CSU Centro Social Urbano
CUT Central Única dos Trabalhadores
DAI Development Alternatives Inc.
DRT Delegacia Regional do Trabalho
EAF Entidade de Apoio e Fomento
EES Empreendimento Econômico Solidário
FBES Fórum Brasileiro de Economia Solidária
FECOL Fórum Econômico Local
FENAPE Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendedores
FEPS Fórum Economia Popular Solidária do Espírito Santo
GTZ Cooperação Técnica Alemã
IAF Inter-American Foundation
IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDT Instituto de Desenvolvimento do Trabalho
IMF Instituição de Microfinanças
InStroDI Instituto Strohalm de Desenvolvimento Integral
ITCP Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
ITS Instituto de Tecnologia Social
MoMoMo Movimento Monetário Mosaico
MPO Microcrédito Produtivo Orientado
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
PDCI Plano de Desenvolvimento Comunitário Integrado
PIB Produto Interno Bruto
PLIES Plano Local de Investimento Estratégico
PMF Prefeitura Municipal de Fortaleza
PMV Prefeitura Municipal de Vitória
PNMPO Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
RBSES Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária
RCSES Rede Cearense de Socioeconomia Solidária
SCM Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
SEBRAE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SECRI Serviço de Engajamento Comunitário
SENAES Secretaria Nacional de Economia Solidária
SESI Serviço Social da Indústria
SETGER Secretaria de Trabalho e Geração de Renda
SINE Sistema Nacional de Empregos
SPC Serviço de Proteção ao Crédito
TAC Taxa de Abertura de Crédito
UAGOCONP União das Associações e Grupos Organizados do Conjunto
Palmeiras
UFBA Universidade Federal da Bahia
UFC Universidade Federal do Ceará
UFES Universidade Federal do Espírito Santo
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................16
2 ECONOMIA SOLIDÁRIA: UM CAMPO TEÓRICO E PRÁTICO .........................25
2.1 BREVE DISCUSSÃO CONCEITUAL: CONCEPÇÕES DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA NO CAMPO TEÓRICO .........................................................................25
2.2 REPRESENTAÇÃO DO CAMPO PRÁTICO: ATORES E SEGMENTOS ...........30
2.2.1 Caracterização das Experiências ..............................................................32
3 FINANÇAS SOLIDÁRIAS....................................................................................36
3.1 MICROFINANÇAS, MICROCRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS....................36
3.2 EXPERIÊNCIAS DE FINANÇAS SOLIDÁRIAS...................................................46
3.2.1 Cooperativa de Crédito ..............................................................................48
3.2.2 OSCIP de Microcrédito...............................................................................50
3.2.3 Fundos Solidários.......................................................................................51
4 BANCO COMUNITÁRIO: UMA EXPERIÊNCIA SINGULAR DE FINANÇAS
SOLIDÁRIAS ............................................................................................................53
4.1 BANCOS COMUNITÁRIOS NO BRASIL: FORMAÇÃO DA REDE BRASILEIRA
DE BANCOS COMUNITÁRIOS ................................................................................53
4.2 BANCO COMUNITÁRIO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS ..........................60
4.3 DISCUSSÃO TEÓRICO - ANALÍTICA ACERCA DE BANCOS COMUNITÁRIOS ........ 66
4.4 PENSANDO A SUSTENTABILIDADE EM BANCOS COMUNITÁRIOS .............69
5 BANCO PALMAS – Fortaleza / CE ....................................................................74
5.1 APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO..............................................................74
5.2 BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO..........................................................77
5.2.1 Produtos, Instrumentos e Projetos ...........................................................79
5.2.2 A Moeda Palmas .........................................................................................81
5.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL......................................................................84
5.4 FLUXO DE ATIVIDADES ....................................................................................86
5.5 RELAÇÃO COM O AMBIENTE E FORMAS DE INTERAÇÃO............................89
5.5.1 Fórum Econômico Local ............................................................................89
5.5.2 Articulação em rede....................................................................................90
5.5.3 Parcerias Institucionais e Financiadores .................................................90
5.5.4 Divulgação e Replicação da Experiência..................................................91
5.6 A SUSTENTABILIDADE NO BANCO PALMAS ..................................................91
6 BANCO BEM – Vitória / ES ................................................................................95
6.1 APRESENTAÇÃO ...............................................................................................95
6.2 HISTÓRICO DOS EMPREENDIMENTOS E DO BANCO BEM ..........................97
6.2.1 Bem Arte e Moda.........................................................................................97
6.2.2 Bem Arte e Madeira ....................................................................................99
6.2.3 Associação de Artesãos Ateliê de Idéias – Artidéias ............................100
6.2.4 Bem Nutrir .................................................................................................101
6.2.5 Bem Limpar ...............................................................................................101
6.2.6 Banco Bem ................................................................................................103
6.2.7 Bem Moda Fashion ...................................................................................104
6.2.8 Bem Construir...........................................................................................104
6.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL....................................................................107
6.4 FLUXO DE ATIVIDADES...................................................................................112
6.5 A MOEDA BEM..................................................................................................114
6.6 RELAÇÃO COM O AMBIENTE E FORMAS DE INTERAÇÃO .........................115
6.6.1 Fórum de Desenvolvimento Comunitário Bem Maior............................115
6.6.2 Articulação em Rede ................................................................................116
6.6.3 Parcerias Institucionais e Financiadores ...............................................117
6.6.4 Divulgação e Replicação da Experiência................................................120
6.7 A SUSTENTABILIDADE NO BANCO BEM.......................................................120
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................125
REFERÊNCIAS.......................................................................................................128
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista ..................................................................139
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho aborda a temática da Economia Solidária, que se
apresenta, antes de tudo, como um fenômeno social concreto, cuja expressividade
vem crescendo ao longo dos anos, no Brasil e no mundo.
Diante da consagração do neoliberalismo, percebemos que o capitalismo
produziu – alicerçado na especulação financeira e na abertura de mercados dos
países em desenvolvimento – uma massa de pobres e excluídos como jamais se
viu. Contudo, nem o Mercado e nem o Estado, pelos seus mecanismos econômicos
e redistributivos tradicionais, conseguem equacionar os graves problemas sociais
que o mundo enfrenta. Essa incapacidade de solução se traduz no surgimento de
experiências que nascem do seio da sociedade civil, sob a égide dos mecanismos
de reciprocidade e do voluntarismo, que não possuem fins lucrativos e que
pretendem trabalhar para a eliminação da exclusão social e por uma cultura da
solidariedade. Dentre essas experiências estão as organizações que se enquadram
no terceiro setor; as cooperativas e empresas autogestionárias; as organizações
filantrópicas; e os empreendimentos da Economia Solidária (MOURA E OUTROS,
2004).
A Economia Solidária surge no Brasil, conforme o pensamento de Singer
(2002), como resposta à grande crise de 1981-83, quando muitas indústrias,
inclusive de grande porte, pedem concordata e entram em falência. Reis (2005)
destaca que o movimento de Economia Solidária ganhou mais visibilidade e
expressão no país após o Fórum Social Mundial de 2001. As experiências, embora
incipientes no Brasil, evidenciam o crescimento de manifestações da solidariedade
na economia. São exemplos: a Associação Nacional de Trabalhadores em
17
Empresas Auto-Gestionárias (ANTEAG), formada por volta de 1994; a organização
de cooperativas nos assentamentos pelo Movimento dos Sem-Terra; a expansão de
Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) no meio universitário,
sendo a primeira criada em 1995, na Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ); a criação da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), pela Central
Única dos Trabalhadores (CUT), em 1999; a formação de redes para o intercâmbio e
fortalecimento dos grupos de Economia Solidária nas esferas local, estadual e
nacional, como a Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária (RBSES), criada em
2000 e lançada em 2001, no primeiro Fórum Social Mundial; a articulação do Fórum
Brasileiro de Economia Solidária (FBES), criado em 2003. A estes, junta-se a
criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), no âmbito do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e do Conselho Nacional de Economia
Solidária (CNES), ambos criados por um mesmo ato legal aprovado em junho de
2003, embora o último tenha sido instalado somente três anos depois. Gaiger (2000)
nos lembra que projetos alternativos comunitários, cooperativas e empresas
autogestionárias não são novidade; o novo é o crescimento dos atores em rede e
das perspectivas que se somam no debate e na experimentação.
Podemos dizer que o agravamento das condições materiais de existência, por
conta do desemprego estrutural e do aumento da exclusão social, tem agregado
vários grupos no debate e na experimentação de projetos de Economia Solidária -
desde setores de Igreja, Organizações Não Governamentais (ONGs), Movimentos
Sociais Urbanos e Rurais, até sindicatos e centrais sindicais, passando por
pesquisadores, intelectuais, militantes socialistas, entre outros (MOURA E OUTROS,
2004).
O MTE publicou em 2006 o Atlas da Economia Solidária no Brasil, com o
resultado do primeiro mapeamento da Economia Solidária. Foram identificados no
mapeamento 14.954 empreendimentos solidários, onde estão associados mais de
hum milhão e 250 mil pessoas. O mapeamento mostrou que os Empreendimentos
Econômicos Solidários (EESs) estão presentes em todos os estados brasileiros,
embora com distribuição concentrada na região nordeste - 44% (ATLAS..., 2006).
Esses são alguns dados que justificam a emergência desse tema e nos mostram
que se trata de uma realidade expressiva, com um debate ainda recente, longe de
ser esgotado.
18
Nosso envolvimento com a temática da Economia Solidária se iniciou em
2002, quando ingressamos na Associação de Fomento à Economia Solidária
(BanSol), uma Entidade de Apoio e Fomento (EAF) vinculada à Escola de
Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A atuação nessa
organização nos permitiu, além de vivenciar a prática da autogestão em uma EAF,
acompanhar diversos EESs, contribuir com o movimento da Economia Solidária em
Salvador e participar do fórum estadual de Economia Solidária.
Em 2003, integramo-nos à pesquisa “Gestão de Empreendimentos Solidários:
Em busca de Novos Referenciais Teóricos”, coordenada pela Profª. Maria Suzana
de Souza Moura. Esta pesquisa discutiu as especificidades desses
empreendimentos, buscando um diálogo com a Teoria das Organizações (MOURA
E OUTROS, 2004).
A elaboração da monografia “A Autogestão do Humano em Empreendimentos
de Economia Solidária”, em 2004, nos permitiu um mergulho mais profundo na
realidade de um EES. No referido trabalho, discutimos a adequação dos
instrumentos da Administração próprios à área de gestão de pessoas na prática
autogestionária de uma cooperativa popular (MAGALHÃES, 2005).
Tais experiências fizeram crescer nosso interesse pelo tema e nos motivaram
a aprofundar e desenvolver outras pesquisas que refletissem sobre o amplo e
complexo campo da Economia Solidária. O fato é que, como afirma Paul Singer
(2005), ainda não sabemos a real dimensão da Economia Solidária no nosso país e
há ainda muitas incertezas em torno de sua proposta e sustentabilidade, no médio e
longo prazo.
No presente trabalho, apresentamos a Economia Solidária como um campo
prático, plural, composto por diversas experiências que se balizam no princípio da
solidariedade. A dificuldade de acesso ao crédito é um dos principais problemas
enfrentados por essas experiências e, por isso, buscar formas de financiar a
Economia Solidária é fundamental para a sobrevivência das mesmas.
As Finanças Solidárias estão hoje em pauta, tendo lugar, principalmente,
entre os grupos de trabalho no âmbito das redes e dos fóruns de Economia
Solidária. Tal problemática foi amplamente debatida na I Conferência Nacional de
Economia Solidária (CONAES), realizada nos dias 26 a 29 julho de 2006, na cidade
de Brasília. Nesta Conferência foram propostos princípios e diretrizes para orientar
uma Política Nacional de Economia Solidária, sendo o acesso aos serviços de
19
crédito apontado como prioridade. Uma das bandeiras levantadas na CONAES foi a
Criação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias, o Pronades.
Antes mesmo desta Conferência, as Finanças Solidárias já tinham lugar entre
os objetivos da SENAES, dos quais destacamos a elaboração e proposição de
medidas para a articulação de Políticas de Finanças Solidárias, em suas múltiplas
modalidades, ampliando a escala de sua atuação e os serviços financeiros
oferecidos (MINISTÉRIO..., 2006).
O termo Finanças Solidárias refere-se a um conjunto de experiências que, no
âmbito da Economia Solidária, contribui para a democratização do sistema
financeiro, priorizando os excluídos do sistema bancário tradicional, pautando-se na
ética e na solidariedade e apontando para o desenvolvimento humano integrado e
sustentável. Dentre as diversas experiências, encontramos as cooperativas de
crédito, as OSCIPs de Microcrédito, os Bancos Comunitários, os Fundos Solidários,
dentre outros. Dentre essas experiências, escolhemos como objeto do presente
estudo o Banco Comunitário.
O primeiro Banco Comunitário no Brasil foi o Banco Palmas, criado em 1997
no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza / CE. Inspirado nele, outras experiências foram
se espalhando pelo Brasil, de modo que, em 2006, formou-se a Rede Brasileira de
Bancos Comunitários.
Se a Economia Solidária, à primeira vista, carrega um contra-senso semântico
conforme sugerimos no Capítulo 2, o Banco Comunitário ainda mais, posto que a
instituição bancária é o coração do sistema capitalista. O primeiro Banco
Comunitário foi inicialmente “motivo de piada”, segundo seus fundadores, mas, seus
resultados em nove anos de existência provaram que uma entidade dessa natureza
pode ser sustentável; nos interessa, então, saber como. Deste modo, o problema
que orienta nossa pesquisa é o seguinte: O que são Bancos Comunitários e como
se sustentam?
Partimos da premissa de que os Bancos Comunitários são uma forma de
expressão da Economia Solidária, particularmente, das Finanças Solidárias (SILVA
JÚNIOR, 2004). Em tais experiências podemos identificar claramente as
características apontadas por França Filho e Laville (2004)
1
, e outras que
1
As características apontadas por estes autores são: 1) Pluralidade de princípios econômicos, 2)
Autonomia institucional, 3) Democratização dos processos decisórios, 4) Sociabilidade
comunitário-pública, e 4) finalidade multidimensional (ver esclarecimentos na seção 2.2.1).
20
identificamos como específicas dos Bancos Comunitários, que tornam esta
experiência singular em relação às outras no campo das Finanças Solidárias. A partir
disso, supomos que tais características implicarão diretamente na sua
sustentabilidade, que é, sobretudo, plural, articulando diversas dimensões.
Em 2004, a SENAES convidou o Banco Palmas para consolidar a
metodologia dos Bancos Comunitários, tendo em vista torná-la um Programa
Nacional. Os objetivos do Projeto de Apoio a Bancos Comunitários, desenvolvido em
2005, eram:
[...] formatar a metodologia dos Bancos Comunitários de modo conceitual e
operacional; implementar a metodologia dos Bancos Comunitários em
municípios do Estado do Ceará, como piloto; capacitar agentes e gerentes
de crédito para a implantação dos Bancos Comunitários; fomentar a criação
de uma Rede de Bancos Comunitários; e, incentivar a adesão de outras
instituições que atuam com Microfinanças para envolverem com o projeto
(INSTITUTO..., 2006, p. 5).
O Governo Federal, através da SENAES, declarou formalmente seu apoio
aos Bancos Comunitários, que se dá atualmente através de projetos. Porém, sendo
esta uma política de governo, e não pública, é pertinente pensar na forma como
essas experiências se sustentam.
Nas últimas décadas, tal sustentabilidade vem sendo discutida em seu sentido
restrito (pensando projetos ou organizações) e ampliado (pensando a sociedade
como um todo), penetrando no campo dos estudos organizacionais, inclusive nas
organizações da sociedade civil (ARMANI, 2002; MAGALHÃES E OUTROS, 2006;
SANTOS, 2005). Trabalhos anteriores discutiram a sustentabilidade em experiências
de Economia Solidária (JUNQUEIRA; ABRAMOVAY, 2005) e, inclusive, no seu
sentido plural (FRANÇA FILHO; SANTANA JÚNIOR, 2007; REIS, 2005), refletindo a
atualidade e pertinência de tal abordagem.
A produção científica acerca de Bancos Comunitários é muito incipiente. São
poucos os artigos, ensaios teóricos e publicações que refletem sobre essas
experiências, sendo que, até o momento, não tivemos conhecimento de nenhum que
tratasse de sua sustentabilidade. Nesse sentido, conhecemos apenas as
publicações do Instituto Banco Palmas, que relatam algumas experiências
vivenciadas no Ceará. Diante da grande lacuna, fica um grande desafio em
responder a inúmeras questões, igualmente pertinentes, sendo necessário
esclarecer do que este trabalho pode dar conta. Na verdade, ele abre um grande
21
leque para posteriores estudos, já que aponta diversos caminhos, desafios e
questões que merecem aprofundamento, sinalizados na seção final deste trabalho.
O debate sobre Economia Solidária tem se enriquecido diante do crescente
interesse de pesquisadores. Trata-se de um debate recente e bastante plural; a
construção conceitual em torno do tema não caminha para um consenso, e
amadurece, principalmente, a partir das análises das experiências que se espalham
por todo o país. Por isso, mesmo tendo Economia Solidária como tema, optamos por
não nos aprofundar neste debate, o que tem sido feito por outros autores e também
por nós, em outras oportunidades (MOURA E OUTROS, 2004, 2006). Silva Júnior
(2006) apontou para a necessidade de uma sistematização conceitual acerca de
Bancos Comunitários e, nesse sentido, nossa maior contribuição está em apresentar
o conceito de Banco Comunitário, situando-o no campo das Finanças Solidárias.
No desenvolvimento deste trabalho, buscamos caracterizar os Bancos
Comunitários e compreender a forma como se sustentam, sendo este nosso objetivo
geral. São objetivos específicos da pesquisa:
• Situar o Banco Comunitário no campo das Finanças Solidárias;
• Apresentar a Rede Brasileira de Bancos Comunitários;
• Apresentar o conceito de Banco Comunitário;
• Caracterizar o Banco Comunitário, sua dinâmica e forma de funcionamento,
a partir de duas experiências: Banco Palmas / CE e Banco Bem / ES;
• Levantar elementos para compreender como se dá a sustentabilidade dos
Bancos Comunitários.
Para alcançar tais objetivos, desenvolvemos este trabalho buscando conhecer
o objeto e participando das discussões em torno do seu marco teórico e da
construção de sua identidade. A pesquisa, pois, pode ser caracterizada enquanto
investigação de natureza qualitativa. Buscamos estudar o objeto de modo a explorar
suas características e especificidades, optando pelo estudo de caso. Em virtude do
atual estado da arte e do acesso aos casos estudados
2
, o tipo de pesquisa que
desenvolvemos tem fim exploratório, ou seja, pretende fazer uma sondagem acerca
de um tema sobre o qual há pouco conhecimento sistematizado.
2
O desenvolvimento da pesquisa implicou em diversos deslocamentos, já que ambos os casos
estudados encontram-se em municípios distantes do município onde residimos (a distância
Salvador - Fortaleza é de 1 389km, e Salvador - Vitória, 1 202km).
22
Tendo o Banco Comunitário como objeto de estudo, definimos o universo da
pesquisa selecionando aqueles articulados à Rede Brasileira de Bancos
Comunitários, sendo, em 2007, um total de 13 (treze) experiências
3
. Acompanhamos
as atividades da Rede Brasileira de Bancos Comunitários desde a sua criação,
participando de encontros e reuniões, realizando entrevistas exploratórias e também
através da rede virtual (troca de e-mails).
Para discutir o problema da pesquisa, selecionamos os casos definindo como
primeiro critério o grau de maturidade da experiência; a sustentabilidade seria
melhor refletida em bancos já implantados, em pleno funcionamento. O Banco
Palmas (Fortaleza / CE) nos pareceu o exemplo mais representativo, considerando
ser este o primeiro e o mais maduro. Procuramos analisar um segundo caso, pois os
estudos disponíveis acerca de Bancos Comunitários tratam somente da experiência
no Conjunto Palmeiras. Selecionamos então um segundo caso, o Banco Bem
(Vitória / ES). Ele está localizado num contexto bem diferente do Banco Palmas, e é
mais independente deste se compararmos com outros Bancos Comunitários que
compõem a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, como aqueles localizados no
interior do Ceará, sendo o Banco Bem o primeiro implantado em outro estado.
Apesar de recentemente inaugurado (em 2005), ele desempenha papel importante
na Rede, discutindo internamente aspectos relativos à sustentabilidade.
Buscamos compreender a dinâmica de cada banco estudado, refletindo sobre
como se sustentam, para então levantar elementos que nos permitam pensar a
sustentabilidade em Bancos Comunitários, utilizando principalmente o raciocínio
indutivo.
As informações foram obtidas através de observação direta, análise
documental e entrevistas. Não ouvimos todas as pessoas dos casos apresentados,
mas selecionamos sujeitos com conhecimento profundo a respeito da organização, a
saber, seus fundadores e coordenadores (que em ambos os casos coincidem).
Utilizamos um roteiro de entrevista semi-estruturado (Apêndice A), registrando os
depoimentos em arquivo digital e também através de diário de campo.
3
Até 2007, formavam a Rede Brasileira de Bancos Comunitários: Banco Palmas (Fortaleza / CE),
Banco Par (Paracuru / CE), Banco Bassa (Santana do Acaraú / CE), Banco Serrano (Palmácia /
CE), Banco dos Empreendedores de Maranguape (Maranguape / CE), Bancart (Irauçuba / CE),
Banco Comunitário Paju (Maracanaú / CE), Banco Bem (Vitória / ES), Banco Terra (Vila Velha /
ES), Banco Comunitário Eco-Luzia (Simões Filho / BA), Banco Guia (Salvador / BA), Banco
Pirapirê (Dourados / MS) e Banco Comunitário Quilombola (Alcântara / MA) – ver detalhes no
Quadro 4.
23
Também recorremos à pesquisa bibliográfica, que remeteu aos seguintes
temas: Economia Solidária, Finanças Solidárias, Microfinanças, Microcrédito,
Sustentabilidade, EESs e Bancos Comunitários.
Esta dissertação está organizada em seis capítulos, além deste capítulo
introdutório. No capítulo seguinte, abordamos a Economia Solidária como um campo
teórico e prático. Deste modo, discutimos aspectos conceituais do tema e das
organizações de Economia Solidária, apresentando em seguida os atores e
segmentos que a compõem. Trata-se de um campo bastante plural, com diferentes
experiências, dentre as quais destacamos aquelas que se situam nas Finanças
Solidárias.
Discutimos Finanças Solidárias no Capítulo 3, onde contextualizamos nosso
objeto de estudo. Inicialmente, buscamos estabelecer as diferenças entre
Microfinanças, Microcrédito e Finanças Solidárias. Dentre as Finanças Solidárias,
destacamos as Cooperativas de Microcrédito, as Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIPs) de Microcrédito, os Fundos Solidários e os Bancos
Comunitários. Estes últimos são objeto do Capítulo 4, no qual buscamos apontar o
seu surgimento e expansão, com a criação da Rede Brasileira de Bancos
Comunitários. Além disso, contextualizamos as discussões no âmbito desta Rede,
apresentando assim o conceito de Banco Comunitário, elementos para um marco
teórico-analítico, bem como algumas reflexões sobre a sustentabilidade destas
experiências.
Nos capítulos seguintes – 5 e 6 – apresentamos duas análises de caso –
Banco Palmas e Banco Bem, respectivamente, descrevendo o histórico, a estrutura
e as atividades de cada um deles. Tendo apresentado os casos, apontamos ao final
de cada capítulo como tem sido pensada a sustentabilidade (conceito e dimensões)
e que ações específicas têm sido desenvolvidas nesse sentido. Não procuramos
analisar cada dimensão, mas sim identificá-las no discurso e na prática dessas
experiências.
A sistematização e análise das informações apresentadas no Capítulo 5 são
fruto, principalmente, de pesquisa documental, através da consulta a textos,
projetos, relatórios e publicações do Banco Palmas / ASMOCONP e do Instituto
Banco Palmas; e de pesquisa de campo, através de observação direta, entrevistas
exploratórias com alguns membros da equipe do Banco Palmas, e entrevistas com
24
Sr. João Joaquim de Melo Neto Segundo, fundador e coordenador do Banco
Palmas, e Diretor Presidente do Instituto Banco Palmas.
Para sistematizar e analisar as informações a respeito do Banco Bem,
fizemos uso de: pesquisa documental, consultando projetos e, principalmente, os
relatórios do Banco Bem, divulgados trimestralmente, desde a sua fundação;
pesquisa de campo, através de observação direta, e, sobretudo, de entrevistas com
a Sr. Leonora Michelin Laboissière Mol, Coordenadora do Banco Bem. Contamos
ainda com a contribuição direta da Coordenadora para organização do histórico e da
descrição da organização em análise.
Deste modo, nas considerações finais, retomamos elementos desses casos
para, a partir da literatura (FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004; FRANÇA FILHO;
SANTANA JÚNIOR, 2007; MAGALHÃES E OUTROS, 2006; REIS, 2005), concluir
nosso trabalho, apresentando elementos que nos permitam responder a nossa
inquietação a respeito do conceito e da sustentabilidade de Bancos Comunitários.
2 ECONOMIA SOLIDÁRIA: UM CAMPO TEÓRICO E PRÁTICO
Este trabalho tem como tema a Economia Solidária, sendo o Banco
Comunitário compreendido como uma forma de expressão da mesma, que se insere
mais especificamente no campo das Finanças Solidárias. Assim, antes de
apresentar o Banco Comunitário e localizá-lo especificamente no debate acerca das
Finanças Solidárias, cumpre introduzir o tema, discutindo as principais referências
acerca da Economia Solidária.
Neste capítulo temos como objetivos: expor uma breve discussão conceitual e
o entendimento de Economia Solidária que assumimos na pesquisa; além disso,
apresentamos um desenho da Economia Solidária enquanto campo prático,
caracterizando as organizações e destacando os atores e segmentos que a
compõem.
2.1 BREVE DISCUSSÃO CONCEITUAL: CONCEPÇÕES DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA NO CAMPO TEÓRICO
Freqüentemente “embalaiada” dentro do chamado Terceiro Setor, a Economia
Solidária também é confundida com Economia Social e Economia Popular, dentre
outras denominações. É importante distinguir estes termos para que fique claro onde
nos situamos. Cremos que esse esclarecimento também nos conduzirá a um melhor
entendimento do próprio conceito de Economia Solidária.
Cada um destes termos – Terceiro Setor, Economia Social, Economia Popular
e Economia Solidária - possui por trás de si um discurso e um contexto histórico
onde faz sentido o seu emprego. Não obstante, há entre eles um ponto em comum:
26
todos se referem a um espaço de vida social e trabalho que não é nem Estado nem
mercado (FRANÇA FILHO, 2002).
O termo Terceiro Setor começou a ser utilizado na década de 70 por
pesquisadores norte-americanos vinculados ao Johns Hopkins Comparative
Nonprofit Sector Project para identificar um setor da sociedade no qual atuavam as
organizações sem fins lucrativos, voltadas para a produção ou distribuição de bens e
serviços públicos (ALVES, 2002). Segundo Fernandes (1994), o Terceiro Setor é o
conjunto de iniciativas provenientes da sociedade voltadas à produção de bens
públicos, como, por exemplo, a conscientização para os direitos da cidadania, a
prevenção de doenças transmissíveis ou a organização de ligas esportivas. Assim, o
termo Terceiro Setor é herdeiro de uma tradição anglo-saxônica, particularmente
impregnada pela idéia de filantropia. Essa abordagem, portanto, identifica o Terceiro
Setor ao universo de organizações sem fins lucrativos (FRANÇA FILHO, 2002).
Conforme França Filho (2002), as iniciativas de Economia Social surgiram
como alternativas, em termos de organização do trabalho, àquela proposta pela
forma dominante de trabalho assalariado instituída pelo princípio econômico que
começava a se tornar hegemônico na primeira metade do século XIX na Europa. O
termo Economia Social remete, por exemplo, às experiências associativistas da
Europa àquela época, e até mesmo ao socialismo utópico. A Economia Social hoje
se expressa através de cooperativas, organizações mutualistas, fundações e formas
de associação de grande porte. Nesse sentido, a Economia Solidária pode ser
entendida como um movimento de renovação e atualização histórica da Economia
Social (FRANÇA FILHO, 2002).
O termo Economia Popular identifica uma realidade heterogênea, um
processo social traduzido na aparição e expansão de diversas pequenas atividades
produtivas e comerciais nos setores pobres de grandes cidades da América Latina.
A Economia Popular se expressa através de iniciativas populares baseadas na
solidariedade, que significam formas de sobrevivência e modos de organização
coletivo-democráticos. França Filho (2002) exemplifica esse conceito com a figura
do mutirão, que é um sistema de auto-organização popular e comunitária para a
realização e concretização de projetos, que consiste em associar o conjunto dos
membros de uma comunidade na execução dos seus próprios projetos coletivos.
A compreensão desses termos nos ajuda a entender o que não é Economia
Solidária, conquanto ainda precisemos entender o que, de fato, ela é. A fim de
27
chegar a esse conceito, podemos primeiramente fazer uma leitura semântica, ou
seja, a partir dos significados das palavras que formam o termo: economia e
solidariedade.
O entendimento convencional (neoclássico) de economia reduze-a à sua
dimensão financeira ou à própria idéia de mercado (FRANÇA FILHO; LAVILLE,
2004; FRANÇA FILHO, 2007). De outro lado, temos em Karl Polanyi (1983 apud
FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004) uma definição substantiva do termo,
compreendido como “um processo institucionalizado de interação entre homem e a
natureza que permite o aprovisionamento regular de meios materiais para satisfação
das necessidades.” (FRANÇA FILHO, 2007, p. 4)
Analisando historicamente o comportamento econômico, Karl Polanyi (1983
apud FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004) identifica quatro princípios que o orientam: o
mercado auto-regulado, a redistribuição, a domesticidade e a reciprocidade.
A partir desse entendimento substantivo de economia, e da noção plural de
princípios do comportamento econômico elaboradas por Karl Polanyi, França Filho e
Laville (2004) identificam três formas de economia: a economia mercantil, a
economia não-mercantil e a economia não-monetária.
A economia mercantil é fundada no princípio do mercado auto-regulado, e
corresponde a uma economia regida pela lógica utilitária, pois o sentido da relação é
evidenciado pelo valor do bem trocado (mais precisamente, pelo seu valor de uso) e
não pela relação em si. Desse modo, as relações de troca são marcadas pela
impessoalidade e pela equivalência monetária. A economia não-mercantil é
baseada no princípio da redistribuição. Trata-se de uma economia marcada pela
presença de um ator central que se apropria dos recursos com a finalidade de
redistribuí-los, ao mesmo tempo em que as relações de troca são caracterizadas
pela verticalização e pela obrigatoriedade. Por fim, fundada nos princípios da
domesticidade e da reciprocidade, temos a economia não-monetária, que está
associada a atividades como a auto-produção e a ajuda mútua que ocorrem por
meio do voluntariado, redes de troca e doações. Nesta economia, os bens circulam
de modo horizontal, tendo como finalidade a constituição da relação em si, ou seja, a
própria consolidação do laço social (FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004).
Ora, tal compreensão acerca do conceito de economia é um elemento
essencial para entender o conceito de Economia Solidária. Percebemos que a
economia mercantil é o modo de economia hoje hegemônico, mas as outras formas
28
de economia também se fazem presentes. Dentro desta análise, a Economia
Solidária é compreendida como um modelo que articula as três formas de economia
apresentadas:
Pensamos desta forma que a economia solidária constitui muito mais uma
tentativa de articulação inédita entre economia mercantil, não mercantil e
não monetária, ao invés de uma nova forma de economia que viria se
acrescentar às formas dominantes de economia, no sentido de uma
eventual substituição (FRANÇA FILHO, 2007, p. 6).
Já a palavra solidariedade, da palavra latina solidum, fazia parte da linguagem
jurídica romana, sendo utilizada para designar uma responsabilidade comum que
pesava entre devedores quando cada um era responsável pelo todo (LECHAT,
2002; QUINTELLA; ARRUDA, 2003). Quintella e Arruda (2003) explanam que a
noção de solidariedade surgiu na história econômica como reação à cultura do
individualismo e da competição, e abordam duas dimensões da solidariedade: no
sentido ontológico, ela é intrínseca à própria natureza humana; a outra dimensão
leva a uma solidariedade consciente, de modo que ela se torna cultural. Assim, a
solidariedade é ao mesmo tempo individual e social.
Lechat (2002) ressalta que a solidariedade, antes de ser um valor, é um fato e
designa uma dependência recíproca. É exatamente o sentido de reciprocidade
contido nesta palavra que está em total harmonia com a economia do tipo não-
monetária. Assim, nos aproximamos dos fundamentos de uma economia baseada
na solidariedade.
Por se tratar de um conceito recente, e sendo utilizado para descrever uma
realidade tão diversa (GAIGER, 2003), várias abordagens se apresentam na
discussão sobre o conceito de Economia Solidária. Além disso, convém lembrar que
outros termos são utilizados para discutir esta realidade ou aspectos dela, como
Socioeconomia Solidária (ARRUDA, 2003), Economia dos Setores Populares,
(KRAYCHETE, 2000), Economia Popular Solidária (FRANÇA FILHO; LAVILLE,
2004; TIRIBA, 2003) ou ainda Economia do Trabalho (CORAGGIO, 2003). As
diversas abordagens expressam sistematização e elaboração teórica a respeito de
uma rica realidade, como também utopias quanto às aspirações da Economia
Solidária enquanto movimento social, ou seja, sobre o que ela pretende alcançar.
Percebemos ainda que algumas abordagens divergem sobre a motivação dos que
atuam na Economia Solidária, ou seja, quais as razões e motivos que levaram as
pessoas a ingressarem em organizações de Economia Solidária.
29
Uma primeira abordagem imagina que a Economia Solidária pode ser
pensada enquanto economia dos excluídos, formada por pessoas que vivem à
margem da economia capitalista, pessoas para quem ela se apresenta como
alternativa a uma situação de exclusão (KRAYCHETE, 2000). Afirmar que a
Economia Solidária é uma economia dos excluídos e dos desempregados tem, pelo
menos, duas importantes conseqüências. Primeiramente, significa dizer que as
pessoas participam dela não por escolha, mas por falta de escolha. Tal interpretação
também nos faz crer que, havendo maior oferta de empregos, a Economia Solidária
retrocede, o que significa que esse movimento é parte integrante do sistema
capitalista e, portanto, convive com sua lógica, pois, “mesmo sendo hegemônico, o
capitalismo não impede o desenvolvimento de outros modos de produção porque
não é incapaz de inserir dentro de si toda a população economicamente ativa”
(SINGER, 2002, p. 86). Para Singer (2002), a Economia Solidária cresce em função
das crises sociais que a competição cega dos capitais privados ocasiona
periodicamente em cada país.
Por outro lado, alguns entendem a Economia Solidária como um movimento
contra-hegemônico de contestação do capitalismo, que pretende construir uma nova
sociedade baseada no princípio da solidariedade e da cooperação (ABDALLA, 2002;
MANCE, 2002; QUINTELA; ARRUDA, 2003; SINGER, 2002). Segundo Arruda
(2003), a Economia Solidária seria a base de um sistema - Cultura e Socioeconomia
Solidárias – que se expandiria, ocupando espaços cada vez mais amplos no interior
da economia capitalista, até substituí-la.
Para Gaiger (2003), no entanto, a Economia Solidária não substituirá o
capitalismo:
Imaginar a substituição da economia de mercado por uma nova Economia
Solidária significa desconhecer a heterogeneidade imanente a ambas, a
ambivalência dos fatos históricos que abrigam e, de forma preocupante, as
margens de liberdade que, se no mercado foram refreadas pelo capitalismo,
no âmbito das experiências solidárias é por certo desejável que se
preservem e se ampliem (GAIGER, 2003, p. 283).
Visitando o pensamento dos principais autores que pesquisam o tema no
Brasil, encontramos diversos olhares sobre esse fenômeno. O fato é que, seja por
falta de opção, seja por opção ideológica (dentre outros motivos), a Economia
Solidária vêm crescendo no Brasil e no mundo. Consideramos, portanto, o olhar
sobre o fenômeno pertinente para entender tal realidade.
30
2.2 REPRESENTAÇÃO DO CAMPO PRÁTICO: ATORES E SEGMENTOS
Conforme Moura e Meira (2002), na prática, o termo Economia Solidária
identifica diversas experiências de caráter econômico baseadas em novas e antigas
formas de solidariedade, que podem estar fundadas em perspectivas diferenciadas:
alternativa à problemática do desemprego e da exclusão social, modelo alternativo
ou diferenciado do capitalismo e / ou utopia experimental da vivência de novas
formas de sociabilidade e de valores relacionados à chamada Nova Era,
expressando uma possibilidade de interação entre o trabalho e o modo de ser
cuidado. Essas experiências podem assumir diversos formatos, tais como:
cooperativa, empresa autogestionária, rede e outras formas de associação para
produção e / ou aquisição de produtos e serviços (MOURA; MEIRA, 2002).
A Economia Solidária pode ser compreendida enquanto campo complexo
formado por diferentes iniciativas. A complexidade deste campo está refletida em
suas diferentes formas de expressão, e é representada por França Filho (2006) na
Figura 1:
Fonte: França Filho (2006)
Fi
g
ura 1: Um mapa da Economia Solidária no Brasil
31
França Filho (2006) distingue nesse campo três modalidades principais: EAF,
Formas de auto-organização política e EES.
Segundo França Filho (2006), as EAFs desempenham um importante papel
na estruturação desse campo. Trata-se de organizações que suportam os EESs
através de capacitação, orientação, financiamento, parcerias, elaboração de
projetos, assessoria à gestão e à comercialização, além da divulgação do
movimento. O autor destaca nesse segmento a atuação da Cáritas,
4
das ITCPs
5
e da
ADS
6
.
Ao tratar de Formas de auto-organização política, França Filho (2006) se
refere a espaços de articulação, citando como exemplos as redes e os fóruns de
Economia Solidária. No contexto brasileiro, não há dúvidas de que a RBSES
exerceu, e ainda exerce, um papel de destaque:
Para além de uma rede virtual de troca de informações e de conhecimento
na internet, ela é também uma rede concreta de troca de experiências em
vários níveis: a formação, o conhecimento mútuo, o intercâmbio comercial,
o intercâmbio de metodologias de apoio à criação de iniciativas, o espaço
de debate e discussão política sobre o posicionamento da rede-movimento
em relação aos poderes públicos, etc. (FRANÇA FILHO, 2006, p. 67).
Atualmente, o FBES – seja no nível estadual ou nacional - tem aglutinado um
maior número de participantes. Nessa forma de organização, participa também o
poder público; nesse caso, a SENAES desempenha importante papel. Se, de um
lado, a RBSES articula os EESs, o Fórum se constitui num espaço onde estão
representados os mais diversos atores: EAF, universidades, pesquisadores, ONGs,
gestores públicos, etc.
Por fim, a terceira modalidade apontada por França Filho (2006), os EESs
são “[...] as iniciativas que operam a economia solidária na ponta” (FRANÇA FILHO,
2006, p. 60). Podemos afirmar que esta é a modalidade mais importante, sendo
confundida ela mesma com a Economia Solidária, posto que são a razão de tudo; as
outras duas modalidades existem em função desta. Eles podem assumir diversos
formatos como clubes de troca, cooperativas populares, associações ou empresa
4
Cáritas é uma instituição da Igreja Católica que atua apoiando Projetos Alternativos Comunitários
(PACs) desde 1984, contando com recursos da cooperação internacional.
5
As Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares são iniciativas formadas no interior das
universidades, compostas por professores, estudantes e pesquisadores de diversas áreas, que
atuam organizando grupos, prestando assessoria e divulgando os princípios cooperativistas,
dentre outras atividades.
6
Criada pela CUT em 1999, a ADS atua na difusão de valores e práticas da Economia Solidária.
32
autogestionária. Dentre os EESs, França Filho (2006) situa as experiências de
Finanças Solidárias, sob a denominação genérica de “bancos populares”:
Encontramos, no universo brasileiro, um número em franca expansão de
iniciativas de finanças solidárias sob a denominação genérica de bancos
populares. Trata-se, na maior parte dos casos, de cooperativas de crédito
que generalizam a prática do microcrédito para as pequenas iniciativas de
organizações coletivas populares. Estas iniciativas de finanças solidárias
contam, em geral, com apoios institucionais, seja da parte dos poderes
públicos, seja proveniente da própria sociedade civil através da ação de
algumas ONGs (FRANÇA FILHO, 2006, p. 61).
De forma sintética, podemos notar como a Economia Solidária constitui-se um
campo amplo e vasto de práticas. Desde que foi criada, a SENAES tem feito
esforços para “medir” a Economia Solidária no Brasil através de um mapeamento
nacional. Singer (2005) revela que uma das grandes dificuldades do mapeamento
está justamente em definir o que é Economia Solidária.
Apesar de poder assumir diferentes formatos, vimos construindo uma
discussão a respeito das características dos EESs (MOURA E OUTROS, 2004,
2006), e em particular, no que diz respeito à sua gestão; é o que expomos a seguir.
2.2.1 Caracterização das Experiências
Designar com clareza o que é ou não Economia Solidária não é tarefa fácil.
França Filho e Laville (2004) dão uma importante contribuição nesse sentido,
traçando critérios para a definição de organizações que se situam no âmbito da
Economia Solidária:
Estes cinco traços observados informam, respectivamente, sobre a natureza
e origem dos recursos mobilizados nas iniciativas, refletindo sua forma de
sustentabilidade; sua autonomia gestionária e a natureza das relações
interinstitucionais que são estabelecidas; o processo de tomada de decisão
e os valores requeridos; o padrão das relações sociais estabelecidas; o
processo de tomada de decisão e os valores requeridos; o padrão das
relações sociais estabelecidas no grupo de trabalho e a natureza do vínculo
social que se tenta construir; e sua finalidade (FRANÇA FILHO
; LAVILLE,
2004, p. 167).
Os critérios estão sintetizados abaixo. Cumpre notar que eles nos dão pistas
importantes a respeito da sustentabilidade dessas experiências.
1. Pluralidade de princípios econômicos – as experiências de Economia
Solidária tendem a articular distintas fontes de recursos: mercantis (através
da venda ou prestação de serviços mediados pelo mercado); não mercantis
(através das várias formas de subsídios e subvenções provenientes de
33
organizações governamentais e não-governamantais); e não monetários
(obtidos através de práticas reciprocitárias, como a ajuda mútua, o trabalho
voluntário, as redes de troca e as doações).
2. Autonomia institucional – as organizações de Economia Solidária guardam
independência em relação a outras instituições, evitando, assim, formas de
controle externo e assumindo uma gestão autônoma, que não exclui, no
entanto, relações de interdependência;
3. Democratização dos processos decisórios – nesse tipo de organização, os
mecanismos de decisão são “[...] coletivos baseados no ideal de participação
democrática dos seus associados” (FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004, p. 168);
4. Sociabilidade comunitário-pública – Segundo França Filho e Laville (2004),
as organizações de Economia Solidária combinam, em suas relações,
padrões comunitários com práticas profissionais;
5. Finalidade multidimensional – “Esse critério indica que, ao lado da
dimensão econômica, a organização internaliza uma dimensão social,
cultural, ecológica e política, no sentido de projetar-se num espaço público.”
(FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004, p. 169). Logo, essas organizações
possuem várias finalidades, que inclusive não se limitam a atender as
questões de seus membros, mas estão voltadas para resoluções de questões
que envolvam o território ao qual pertencem.
Além dessas características, Azevedo e Bandeira (2003) destacam a
“inserção cidadã” das iniciativas, ou seja, respeito ao consumidor e ao meio
ambiente e participação ativa na comunidade em que está inserida, que vai ao
encontro de França Filho e Laville (2004). No entanto, ao falar da finalidade
multidimensional e da projeção no espaço público, França Filho e Laville (2004) se
referem à atuação da organização, enquanto que a “inserção cidadã” de que
Azevedo e Bandeira (2003) tratam refere-se a cada indivíduo como ator social, seu
desenvolvimento e emancipação através da organização.
Para Singer (2000; 2005), a autogestão é um elemento fundamental na
caracterização das experiências de Economia Solidária.
34
O termo “autogestão” surgiu na década de 60, na França, mas sua primeira
experiência foi na Iugoslávia de Tito, em ruptura com o stalinismo (DORNELLES;
DELLAGNELO, 2003) e, no seu sentido mais amplo, quer dizer “exercício coletivo de
poder”. Para Motta (1981), todavia, seu conteúdo já havia sido abordado muito
antes, por Proudhon:
Proudhon nunca empregou o termo autogestão, que é um termo recente;
todavia, ele empregou o seu conteúdo, não restringindo o sentido de uma
sociedade autônoma à simples administração de uma empresa pelo seu
pessoal. Ele deu, pela primeira vez, à sua concepção, o significado de um
conjunto social de grupos autônomos, associados tanto nas suas
funções econômicas de produção quanto nas funções políticas. A
sociedade autogestionária, em Proudhon, é a sociedade organicamente
autônoma, constituída de um feixe de autonomias de grupos se auto-
administrando, cuja vida exige a coordenação, mas não a hierarquização.
(MOTTA, 1981, p. 133, grifo nosso).
Dornelles e Dellagnelo (2003) utilizam o termo autogestão no seu sentido
revolucionário, como um ideal de transformação da sociedade em todos os planos.
Afirmam, porém, que o contexto atual favorece a desvinculação da autogestão de
suas origens, transformando-a em alternativa ao desemprego estrutural. Na
verdade, grande parte das experiências autogestionárias reverbera esse
pensamento.
Singer (2000, 2002, 2005) diz que a autogestão é o que caracteriza a
"empresa solidária". O autor destaca dois aspectos que a diferenciariam da empresa
capitalista, cuja marca é a heterogestão: 1. A forma de apropriação e distribuição do
excedente da produção, que é coletiva e não privada; 2. O exercício da democracia
nos processos decisórios, transformando as relações entre trabalho manual e
intelectual, entre produção e gestão, pela inversão dos níveis hierárquicos.
Vários autores (AZEVEDO; BANDEIRA, 2003; DORNELLES; DELLAGNELO,
2003; FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004; SINGER, 2002) consideram que uma das
características principais de uma organização autogestionária é a democratização
dos processos decisórios. De outro modo, Cançado (2004) nos esclarece que, entre
a heterogestão e a autogestão, há vários níveis de democratização da gestão.
Baseado nos níveis de participação de Bordenave, o autor apresenta os seguintes
níveis de democratização:
35
Quadro 1: Níveis de Participação
Heterogestão
Informação
Consulta
facultativa
Consulta
obrigatória
Elaboração /
Recomendação
Co-gestão Delegação
Autogestão
Fonte: Cançado ( 2004)
Bordenave apud Cançado (2004) afirma que o fim ou objetivo final da
participação é a participação plena, ou seja, a autogestão. No entanto, é difícil
afirmar que uma organização é autogestionária; é preferível dizer que “está
construindo a autogestão”. Entende-se, portanto, a autogestão como fim de um
processo de aprendizagem:
A reflexão coletiva sobre os destinos da organização, o controle
compartilhado, a avaliação conjunta das atividades realizadas, todos estes
aspectos indicam uma efetiva democratização da gestão e constituem
processos que podem ser apreendidos (SERVA, 2003, p. 148).
O conceito de autogestão apresentado por Cançado (2004) e que será aqui
adotado, é coerente com o que Serva (2003) afirma:
[...] autogestão é um modo de organização do trabalho, onde não há
separação entre concepção e execução do trabalho e os meios de produção
são coletivos, sendo caracterizado como um processo em constante
construção na organização (CANÇADO, 2004, p. 51).
Portanto, gestão democrática e autogestão não são sinônimos, já que a
primeira pode se dar em diversos níveis, conforme apresentado por Cançado (2004).
Deste modo, preferimos usar o termo autogestão para caracterizar o modelo de
gestão praticado nas organizações situadas no âmbito da Economia Solidária.
Mais que um modelo de gestão, Mothé (2005) enfatiza o caráter emancipador
da autogestão. Para ele, as práticas autogestionárias permitem aos diferentes atores
locais sair de sua especialidade e se projetar num mundo futuro diferente daquele
onde vivem. Por este motivo ele afirma: “[...] parece que a autogestão desempenha
um papel de primeiro plano no quadro do desenvolvimento durável, que é tão
freqüentemente evocado nestes dias” (MOTHÉ, 2005, p. 138).
Isso posto, levantamos elementos que nos permitem caracterizar as
experiências que constituem o campo da Economia Solidária. Tal caracterização
será imprescindível para distinguir, dentre as formas de democratização de crédito,
aquelas que são expressão de Finanças Solidárias.
3 FINANÇAS SOLIDÁRIAS
Percebemos Banco Comunitário como uma forma de Finanças Solidárias
(SILVA JÚNIOR, 2004, 2006), e por isso vamos apresentar esse segmento da
Economia Solidária neste capítulo. Observamos, contudo, que os Bancos
Comunitários são associados a diferentes conceitos, como o de Microfinanças e o
de Microcrédito e, por isso, pretendemos aqui esclarecer a que se refere as
Finanças Solidárias, buscando diferenciá-las do Microcrédito e das Microfinanças.
Dentre as experiências de Finanças Solidárias, destacamos as Cooperativas de
Microcrédito, as OSCIPs de Microcrédito, os Fundos Solidários e os Bancos
Comunitários.
3.1 MICROFINANÇAS, MICROCRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS
Junqueira e Abramovay (2005) comentam que diversos termos são
empregados para definir iniciativas que oferecem serviços financeiros a populações
pobres, cujo objetivo principal é alcançar aqueles que não interessam ao sistema
financeiro tradicional:
Podem-se citar o microcrédito, as microfinanças, as microfinanças
descentralizadas, as microfinanças de proximidade ou ainda as finanças
solidárias como os termos mais empregados para definir tais iniciativas.
Esses termos são operacionalizados pelos bancos de desenvolvimento,
pelas cooperativas de poupança e crédito, pelos bancos cooperativos e
pelas instituições de microfinanças, algumas delas representadas pela
chamada indústria das microfinanças. (JUNQUEIRA; ABRAMOVAY, 2005,
p. 3)
37
Trabalhos que buscam discutir Finanças Solidárias não o fazem sem abordar
Microfinanças e Microcrédito. Nossa intenção aqui não é revisar estes conceitos,
mas sim distingui-los e situar nosso objeto de estudo em relação a eles.
A noção de finanças comumente está associada a uma dimensão monetária.
Numa visão econômica, finanças inclui circulação de moeda, crédito, investimentos
e serviços bancários. Coelho (2003) comenta que tal visão é funcional, apresentando
finanças como a ciência que trata da utilização do dinheiro (custo, rendimento,
captação, controle, proteção), excluindo os atores, o processo de intermediação e
seus objetivos. Tal visão só seria superada com o surgimento das Microfinanças
como alternativa para a população sem acesso ao sistema financeiro tradicional
(COELHO, 2003).
O termo Microfinanças designa a oferta de serviços financeiros para a
população de baixa renda e / ou excluída do sistema financeiro tradicional
(COELHO, 2003; PARENTE, 2002), e ainda, caracteriza-se por utilizar “produtos,
processos e gestão diferenciados” (ALVES; SOARES, 2006, p. 28) para atingir seu
público. Dentre os serviços financeiros oferecidos, podemos citar: seguros,
poupança, serviços bancários e Microcrédito. Diante desse conceito, Coelho (2003)
identifica que as Microfinanças nascem com a idéia de democratização do recurso
financeiro.
Alves e Soares (2006) chamam de organizações de Microfinanças
aquelas especializadas em prestar esses serviços, constituídas na forma de
ONGs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips),
cooperativas de crédito de pequeno porte, Sociedades de Crédito ao
Microempreendedor (SCM), bancos comerciais públicos e privados
(principalmente através de correspondentes bancários e carteiras
especializadas) e fundos institucionais (ALVES; SOARES, 2006, p. 28).
A “Indústria de Microfinanças”
7
no Brasil era praticamente inexistente até 1994
(BARONE E OUTROS, 2002; PARENTE, 2002). Parente (2002) explica que o ano
de 94 foi um divisor de águas devido à criação do Plano Real, que controlou a
inflação e estabilizou a economia do país. No âmbito internacional, Junqueira e
Abramovay (2005) lembram que o ano de 1997 foi um marco para as Microfinanças.
Naquele ano, foi realizada nos EUA a Conferência Global sobre Microcrédito,
7
Conforme Parente (2002), o termo “Indústria de Microfinanças” inclui, além de IMFs, outras
organizações e programas: “Entende-se por 'indústria de microfinanças 'o conjunto de
organizações e programas que prestem serviços financeiros para o segmento microempresarial e
utilizem, em menor ou maior grau, os conceitos e pressupostos básicos das microfinanças”
(PARENTE, 2002, p. 95).
38
quando foi estabelecida a meta de financiar 100 milhões de famílias pobres em todo
o mundo até 2005.
Em estudo realizado pelo Banco Mundial (KUMAR, 2004), constatou-se que
as Microfinanças cresceram notadamente no Brasil a partir do final dos anos 90. Tal
crescimento deu-se em função de diversos fatores, dentre os quais, mudanças no
marco jurídico e atuação firme do governo:
Primeiro, houve um apoio político novo para o setor que levou a uma série
de mudanças legais e regulamentares, favorecendo a expansão das
microfinanças, introduzindo formas institucionais novas, as Oscips e as
SCMs, e flexibilidade de financiamento expandida. Antes de 1999, as
microfinanças no Brasil só podiam ser concedidas por Organizações Não-
Governamentais (ONG), sem fins lucrativos, restringindo o seu
financiamento a donativos e limitando tecnicamente as práticas de
empréstimo a tetos irreais de taxas de juros sob a Lei de Usura do Brasil.
Segundo, uma nova experiência de microcrédito de larga escala foi lançada:
o programa CrediAmigo, que incorpora muitos princípios da boa prática de
microfinanças. E terceiro, um apoio financeiro ativo do governo foi estendido
a IMFs emergentes, através de crédito oferecido pelo BNDES (KUMAR,
2004, p. 21).
Apesar desse crescimento, as Microfinanças ainda são pouco desenvolvidas
no Brasil em contraste com os países vizinhos (KUMAR, 2004), com algumas
experiências localizadas, embora apresente um grande potencial de crescimento
(JUNQUEIRA; ABRAMOVAY, 2005).
Para Coelho (2003), o problema das Microfinanças é que, embora tenha
surgido como proposta de democratização do sistema financeiro, acabou se
limitando a sistemas de pequenos créditos, ou seja, limitou-se a um serviço
financeiro apenas, negligenciando os demais. Por isso, Microfinanças muitas vezes
são tratadas como sinônimo de Microcrédito, posto que a sua prática, de fato,
limitou-se a isso, e aí reside a ineficiência de sua proposta, conforme comenta
Abramovay (2003):
[...] o acesso ao crédito raramente se acompanha da possibilidade de uso
do conjunto de serviços que o sistema bancário tem a vocação de oferecer.
A transferência de recursos creditícios acaba não se traduzindo numa
dinâmica de investimentos capaz de representar um salto qualitativo na luta
contra a pobreza (ABRAMOVAY, 2003, p.2).
O termo Microcrédito, portanto, designa a oferta de crédito para a população
de baixa renda e / ou excluída do sistema financeiro tradicional. Microcrédito se
refere a “empréstimos de pequenos montantes de recursos (em geral, até U$
500,00)” (JUNQUEIRA; ABRAMOVAY, 2005, p. 3) e está menos associado à
39
concessão de empréstimo à população de baixa renda que a empréstimo
concedidos a microempresas. Tal concepção é bastante difundida e está
representada no conceito formulado por Barone e outros (2002):
Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos
empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema
financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias
reais. É um crédito destinado à produção (capital de giro e investimento) e é
concedido com o uso de metodologia específica (BARONE E OUTROS,
2002, p. 5).
Alves e Soares (2006) também associam o Microcrédito ao
empreendedorismo, e destacam a metodologia utilizada, marcada pela utilização de
agente de crédito, garantia solidária, prazos curtos e valores crescentes. Tais
autores compreendem Microcrédito como sendo uma atividade que, no contexto das
Microfinanças,
dedica-se a prestar esses serviços exclusivamente a pessoas físicas e
jurídicas empreendedoras de pequeno porte, diferenciando-se dos demais
tipos de atividade microfinanceira essencialmente pela metodologia utilizada
bastante diferente daquela adotada para as operações de crédito
tradicionais. É comumente entendida como principal atividade do setor de
microfinanças pela importância que nas políticas públicas de superação da
miséria pela geração de trabalho e renda (ALVES; SOARES, 2006, p. 28).
Esta concepção de Microcrédito se dá, dentre outros motivos, em virtude da
disseminação do conceito de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), consolidado
pela Lei 11.110, de abril de 2005 (ALVES; SOARES, 2006, p.29).
Segundo Barone e outros (2002), o Microcrédito passou a ser implantado no
Brasil nos anos 80, havendo hoje uma gama de modelos e metodologias. Dentre as
experiências brasileiras, os referidos autores destacam: Programa UNO, Centro de
Apoio ao Pequeno Empreendedor (CEAPE), Banco da Mulher, Portosol, Vivacred
(Viva Rio), o Programa CrediAmigo do Banco do Nordeste (BNB), o Crédito
Produtivo Popular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Caixa
Econômica Federal, Banco do Povo (estaduais).
O Grameen Bank, criado em Bangladesh, em 1976, é considerado a
experiência de Microcrédito mais conhecida internacionalmente. Sua metodologia
inclui o aval solidário e a assessoria através de agentes de crédito (BARONE E
OUTROS, 2002). Para Parente (2002), foi a experiência em Bangladesh que
inaugurou a campo das Microfinanças; tendo iniciado com o Microcrédito, o
40
Grameen Bank expandiu seus serviços, oferecendo poupança popular,
financiamento habitacional e educacional, seguros e cartão de crédito, entre outros.
Para além de uma experiência de Microfinanças, Coelho (2003) o considera um
grande marco na construção de um sistema financeiro alternativo, inspirando o
surgimento de experiências similares na Ásia, América Latina e África.
Para Coelho (2003), o conceito de Finanças Solidárias resgata e amplia a
idéia inicial das Microfinanças, designando formas de democratização do sistema
financeiro que priorizam os excluídos do sistema bancário tradicional, pautados na
ética e na solidariedade, e contribuindo para o desenvolvimento humano integrado e
sustentável. Trata-se de instrumentos financeiros que buscam a democratização das
relações econômicas, em contraposição à concentração gerada pelo modelo
capitalista. Segundo Coelho (2003), tais instrumentos devem responder a
necessidades básicas de cada comunidade, fortalecendo o trabalho social
acumulado em cada território.
O conceito de finanças solidárias insere-se, deste modo, na produção social
de economia solidária e deve ser vista como um processo no qual se
acumula socialmente; mudam relações de poder entre produtores,
intermediários e consumidores, configurando novas regras e novos marcos
legais (COELHO, 2003, p. 155).
Considerando as Finanças Solidárias como resgate ou ampliação das
Microfinanças, Coelho (2003) traça seu histórico perpassando pelas Microfinanças e
pelo Microcrédito. Para este autor, a história dessas experiências não é recente, e as
raízes históricas mais remotas das Microfinanças situam-se nos séculos XVIII e XIX,
a exemplo das cooperativas de crédito na Alemanha, Irlanda e Itália.
No Quadro 2, podemos observar os programas de Microfinanças que
surgiram entre 1897 e 1996, em todo o mundo. As experiências apresentadas estão
localizadas, em sua totalidade, em países sub-desenvolvidos, sendo a Bolívia o país
com o maior número de experiências. Dentre as 28 experiências arroladas, somente
7 delas atuam em áreas rurais, o que ilustra uma realidade onde o acesso é ainda
mais difícil para aqueles que não estão nas grandes capitais ou em áreas urbanas.
Apesar disso, podemos perceber que algumas experiências usam o crédito como
um instrumento de inclusão, atuando no atendimento a minorias, a exemplo do
Grameen, da ASA e da ADOPEM.
41
Quadro 2: Programas de Microfinanças
Sigla Nome / localização Início Programa de Microfinanças
BRI Bank Rakyat
Indonesia, Unit
Desa System /
Indonésia
1897 É um banco estatal orientado para áreas rurais e está
operando desde 1897. O sistema Unit Desa é uma
extensa rede de pequenas unidades bancárias que
funcionam como centros de negócios e provêem
empréstimos individuais e serviços de poupança.
BKDs Badan Kredit Desa /
Indonésia
1940 É um sistema de pequenos bancos em cidades ao
longo da Indonésia que emergiu durante o período
colonial holandês, começando a operar em 1940. Os
bancos estão sob a supervisão do BRI e oferecem
empréstimos individuais e serviços de poupança.
Grameen Grameen Bank /
Bangladesh
1976 É uma das instituições de Microfinanças mais
conhecidas no mundo, tendo começado como um
projeto experimental em 1976 e ganhou uma escritura
bancária especial em 1983. Trabalha principalmente
com mulheres e opera em toda a área rural de
Bangladesh.
ASA Association for
Social Advancement
/ Bangladesh
1978 É uma ONG que oferece serviços de crédito à
população rural pobre em Bangladesh. A maioria de
seus clientes é mulheres sem-terra. Foi fundada em
1978 e passou, no início dos anos 90, de uma
estratégia de desenvolvimento integrado ao enfoque
atual em serviços financeiros. Usa uma metodologia
de crédito com grupos comunitários.
TSPI TSPI Development
Corporation /
Filipinas
1981 Opera em áreas urbanas e semi-urbanas das Filipinas
e oferece crédito a grupos de microempresas. Foi
fundado em 1981 e filiou-se à Opportunity Network, à
Microfinance Network e CASHPOR, entre outros.
ADOPEM Asociación
Dominicana para el
Desarrollo de la
Mujer /
República
Dominicana
1982 Está filiada ao WWB (Women's World Banking) e é
uma ONG dedicada ao serviço de crédito para
mulheres microempreendedoras. Está em operação
desde 1982.
FWWB Cali Fundación Women's
World Banking Cali /
Cali, Colômbia
1982 Também um afiliado do WWB, começou a emprestar
em 1982. Faz empréstimos individuais a
microempresas urbanas em Cali.
ACP Acción Comunitaria
del Perú /
Lima, Peru
1984 É uma ONG que oferece crédito em Lima, no Peru, e
está filiada à ACCIÓN International. Seu programa de
crédito começou em 1984.
FINCA / CR FINCA Costa Rica /
Costa Rica
1984 Fundada em 1984, é um dos programas que mais
cedo desenvolveu uma metodologia bancária para
pequenas comunidades.
A
tende homens e mulheres,
direcionando seus empréstimos para a população
rural.
LPD Lembaga
Perdkreditan Desa /
Bali, Indonésia
1984 Opera em Bali e é uma rede de instituições das
comunidades, supervisionada pelo governo regional.
Instituições de LPD são administradas através dos
conselhos tradicionais das aldeiais em Bali. O sistema
foi fundado em 1984.
42
CMM / Med Corporación
Mundial de la Mujer
Medellín /
Medellín, Colômbia
1985 É filiada à rede WWB e opera exclusivamente em
Medellín e áreas circunvizinhas. Foi fundada em 1985
e empresta a homens e mulheres.
Compartamos Compartamos /
México
1985 É o projeto de crédito de Gente Nueva, uma ONG
mexicana fundada em 1985. O programa usa uma
metodologia bancária para pequenas comunidades,
com foco nas mulheres, em áreas rurais e semi-
urbanas do México. Começou a emprestar em 1990.
FMM / Pop Fundación Mundo
Mujer Popayán /
Colômbia
1985 É filiado ao WWB que trabalha no estado de Cauca,
na Colômbia. Começou a emprestar a microempresas
em 1985.
FUPACOPDES Fundación
Paraguaya de
Cooperación y
Desarrollo /
Assunção, Paraguai
1985 Está filiado à ACCIÓN e empresta a microempresas
em Assunção e áreas circunvizinhas. Foi fundado em
1985 e fornece tanto empréstimos individuais como
em grupos.
Liberación Cooperativa
Liberación /
Chile
1986 É uma união de crédito dedicada à microempresa.
Oferece empréstimos individuais e serviços de
poupança a seus sócios, principalmente em Santiago,
Chile. Foi fundada em 1986.
PRODEM Fundación para la
Promoción y
Desarrollo de la
Microempresa /
Bolívia
1986 Começou em 1986 como uma ONG que oferece
créditos a grupos de microempresas urbanas e foi
precursor do BancoSol. Quando sua carteira de
crédito urbana foi passada ao BancoSol, em 1992,
começou a desenvolver uma clientela nova em áreas
rurais e urbanas da Bolívia.
ACEP Agence de Crédit
pour l'Enterprise
Privée /
Senegal
1987 Começou como uma ONG atuando em uma província,
em 1987, e se expandiu para operar em outras áreas
urbanas do Senegal.
ABA Alexandria Business
Association /
Alexandria, Egito
1988 Provê crédito para pequenas e micro empresas,
usando uma metodologia de créditos individuais. A
ONG foi fundada em 1988 e atua principalmente em
áreas urbanas. O programa de crédito começou em
1980.
Corposol Corposol /
Bogotá, Colômbia
1988 É uma ONG que se transformou em uma financeira
(FinanSol) em 1997. Seu predecessor, Actuar Bogotá,
foi fundado em 1988.
FIE Centro de Fomento
a Iniciativas
Económicas /
Bolívia
1988 É uma ONG que oferece empréstimos individuais a
microempresas em áreas urbanas da Bolívia.
Começou a emprestar em 1988.
Genesis Genesis Empresaria
/ Guatemala
1988 É uma ONG com trabalho em áreas urbanas da
Guatemala e fornece crédito a microempresas. Está
filiada à ACCIÓN International e concede empréstimos
desde 1988.
Sartawi Servicio Financiero
Rural, Fundación
Sartawi /
Bolívia
1990 Oferece crédito a grupos de produtores e
microempresas em áreas rurais da Bolívia. O
programa de crédito opera desde 1990.
FAMA Fundación de Apoyo
a la Microempresa /
Nicarágua
1991 Opera principalmente em áreas urbanas da Nicarágua
e provê crédito a microempresas. Foi fundado em
1991 e está filiado à ACCIÓN.
43
BancoSol Banco Solidário /
Bolívia
1992 É um banco comercial autorizado e dedicado a
Microfinanças, oferecendo crédito e caderneta de
poupança a microempresas. Seu programa de crédito
está focado em grupos solidários e opera em áreas
urbanas da Bolívia. Cresceu a partir do trabalho da
ONG PRODEM e se transformou em um banco em
1992. É um filiado à ACCIÓN International.
Emprender Emprender /
Buenos Aires,
Argentina
1992 Fundado em 1992, é filiado à ACCIÓN e oferece
crédito a microempresas em áreas urbanas da
Argentina. A maioria de seus empréstimos destina-se
a grupos solidários.
Los Andes Caja de Ahorros y
Créditos Los Andes
/ Bolívia
1992 Surge a partir do ProCrédito, uma ONG relativamente
jovem que começou a conceder crédito em 1992. Foi
transformada em uma companhia de finanças especial
em 1995. Los Andes opera em áreas urbanas e
algumas áreas rurais na Bolívia, fornecendo
empréstimos individuais e serviços de poupança.
Calpiá Financiera Calpiá,
S.A. /
El Salvador
1995 Começou como uma cooperativa de crédito (AMPES)
e transformou-se em uma financeira em 1995.
Oferece empréstimos individuais a microempresas e
pequenos negócios, capta poupanças e opera
principalmente em áreas urbanas.
PROPESA Corporación de
Promoción para la
Pequeña Empresa /
Chile
1996 É uma ONG filiada à ACCIÓN e oferece Microcrédito
desde 1988. Opera principalmente em Santiago, no
Chile.
Fonte: Coelho (2003)
8
A respeito do quadro, cumpre notar também que a maioria das experiências
está articulada em rede, disponibilizando crédito individual e / ou crédito coletivo.
Apesar de Coelho (2003) situar as primeiras experiências no século XVIII,
vemos no quadro uma multiplicação de experiências entre as décadas de 80 e 90,
sendo que o setor de Microfinanças se desenvolveu e se consolidou de fato na
década de 90 (COELHO, 2003; JUNQUEIRA; ABRAMOVAY, 2005).
Diante das dificuldades de acesso ao sistema financeiro, a inclusão ou
democratização do acesso tem sido realizada através de bancos públicos, de
bancos privados e outras instituições (CARVALHO; ABRAMOVAY, 2004), inclusive
não-financeiras (KUMAR, 2004). Segundo Barone e outros (2002), este setor é
composto por dois tipos de instituições: as de “primeira linha” ou “primeiro piso” - que
atuam diretamente com cliente – e as de “segunda linha” ou de “segundo piso” - que
oferecem às primeiras capacitação, apoio técnico e empréstimos, sendo as suas
8
Este quadro foi elaborado por Coelho (2003), baseado nas informações do Microbanking Bulletin
(http://stripe.colorado.edu/~econinst/mft98/mbbtop.htm
) e completado com informações da
pesquisa: Perspectivas de Expansão das Microfinanças no Brasil: Marco Legal, Capitalização e
Tecnologia, IBAM, Fundação FORD, Relatório Final, Rio de Janeiro, abril de 2001
(http://www.ibam.org.br/microcre/relfinal.pdf).
44
atuações complementares. São exemplos de instituições de “segunda linha” o
BNDES, cuja atuação foi fundamental para a expansão das Microfinanças no Brasil,
e o SEBRAE.
Barone e outros (2002) agrupam as instituições de “primeira linha” em três
grupos, tendo em vista sua personalidade jurídica: instituições do setor público,
instituições da iniciativa privada e instituições da sociedade civil. Sobre a atuação
dos bancos públicos, destaca-se a atuação da Caixa Econômica Federal: “Entre
agosto de 2003 e janeiro de 2004 foram abertas 1,1 milhão de novas contas na
Caixa Econômica Federal, das quais 85% são de pessoas com renda mensal inferior
a R$ 500,00” (KUMAR, 2004, p. 3). Um grande marco foi o Programa CrediAmigo,
lançado em 1997 pelo BNB.
As instituições de iniciativa privada, com atuação recente, ampliaram sua
participação no setor a partir da Lei 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que cria as
Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) (BARONE E OUTROS, 2002).
Por outro lado, as instituições da sociedade civil são as mais antigas.
Segundo Barone e outros (2002), “A história do microcrédito no Brasil se confunde
com as iniciativas da sociedade civil, cuja institucionalização assume a forma de
organizações não governamentais.” (BARONE e outros, 2002, p. 23). Estão
classificadas em 1) desenvolvimentistas, que, além do crédito, oferecem
capacitação e acompanhamento aos clientes, e 2) minimalistas, que trabalham
exclusivamente com concessão de crédito (BARONE E OUTROS, 2002).
9
As experiências de Finanças Solidárias são mais recentes
10
, tendo o setor se
expandido no Brasil somente em meados dos anos 90. Para Coelho (2003), suas
referências principais são: Federação Nacional de Apoio aos Pequenos
Empreendedores (FENAPE), PORTOSOL (Porto Alegre), VIVACRED (RJ) e o Banco
de Brasília (BRB).
9
Alves e Soares (2006) esclarecem que tal classificação, na verdade, representa duas correntes de
pensamento a respeito do Microcrédito: “A primeira, denominada desenvolvimentista, defende que
os esforços dos programas de microcrédito devam estar voltados ao combate à problemática
estrutural da pobreza; entende a MFI como um agente de desenvolvimento social; e estabelece
que o crédito deve estar vinculado a outras formas de apoio ao pequeno empreendedor, sem as
quais não haveria como romper a linha de pobreza sob a qual este se encontra (capacitação
técnico-gerencial, suporte à comercialização, experiências de vida comunitária, entre outras). A
segunda, denominada minimalista, entende que uma MFI só deve cumprir sua função se atingir a
sustentabilidade e, por isso, oferecer apenas serviços financeiros com a melhor qualidade
possível, sem atrelá-los à capacitação prévia” (ALVES; SOARES, 2006, p. 66).
10
Ao mesmo tempo, essas experiências resgatam antigas práticas solidárias, como a poupança
comunitária.
45
Segundo Coelho (2003), o crescimento das Finanças Solidárias na década de
90 está associado a uma ruptura nos padrões de pensamento político dos
movimentos sociais, expressa no crescimento de organizações econômicas de base,
que pensam a democratização não só no campo social, mas também no campo
econômico e de mercado. Assim, as experiências de Finanças Solidárias vão
contribuir para a construção de uma economia alternativa, indo além do acesso ao
mercado, discutindo a solidariedade no interior do processo produtivo e a
democratização das relações econômicas. Além disso, nas Finanças Solidárias, o
elemento estruturante das relações econômicas não é o capital, e sim o trabalho
individual, coletivo e social acumulado.
Coelho (2003) destaca ainda uma particularidade dessas experiências, que
reside na sua relação com a comunidade e com o desenvolvimento local. Segundo
ele, “a construção dos produtos financeiros alternativos passa, portanto, por uma
dimensão de integração comunitária e territorial que a diferencia de uma visão de
setor econômico de microfinanças” (COELHO, 2003, p. 162). Em seguida, esclarece
tal aspecto:
A organização de base popular constitui redes locais que, por relações de
vizinhança, pela história comum do lugar e pela proximidade, constroem
identidades territoriais e criam relações de pertencimento. A consolidação e
sustentabilidade destes grupos produtivos locais necessitam tanto criar elos
com redes solidárias mais amplas como, também, constituir uma ambiência
produtiva capaz de contribuir para a sustentabilidade destes grupos
(COELHO, 2003, p. 163).
No campo das Finanças Solidárias encontramos diversos produtos
financeiros; no Quadro 3 vemos alguns:
Quadro 3: Produtos Oferecidos por Sistemas de Finanças Solidárias
Produto Descrição
Microcrédito Experiência mais conhecida, onde se concede créditos individuais ou
coletivos de pequeno valor utilizando uma tecnologia creditícia
alternativa, baseada no histórico do empreendedor e na capacidade da
análise dos agentes de crédito.
Sistemas de garantia de
comércio justo
Baseados em cartas de crédito que garantem a produção de uma
demanda de longo prazo, permitindo uma relação mais horizontal e
relações de poder mais equilibradas no interior da cadeia produtiva e
uma negociação transparente entre intermediários e grupos produtivos.
Garantia na formação de
grupos de compra solidária
Constituem sistemas de garantia que permitem a realização de compras
a prazo, permitindo um acesso ao mercado a preços mais baratos e
agilidade na entrega de produtos.
46
Financeiras populares de
capital de risco
Significa investimentos de longo prazo em empreendimentos populares,
em geral no que se refere a equipamentos e infra-estrutura, no qual se
participa na gestão e da sociedade até um ponto em que se alcance o
retorno do investimento.
Seguro e poupança
popular
Voltados para as necessidades básicas da população como saúde,
educação, habitação ou necessidades imediatas não previstas, como é
o caso de auxílio a funeral de parentes, onde as famílias são obrigadas
a situações constrangedoras de coleta de recursos.
Sociedades de garantias Formação de consórcios de instituições de fomento, bancos de
desenvolvimento, instituições de microcrédito para alavancar recursos
para as instituições de crédito popular.
Cartões de crédito
solidários
Utilizados para viabilização de compras e serviços em determinadas
redes ou para circulação de moeda no interior no próprio território.
Cheques de serviços de
vizinhança
Cheques que contam com parcerias de empresas e governos, a partir
do qual se subsidia a utilização de serviços de vizinhanças pelos
trabalhadores empregados, integrando oferta e demanda em
determinados territórios.
Fonte: Coelho (2003)
Melo Neto Segundo e Magalhães (2005a) afirmam que fundos de crédito
rotativo, fundos comunitários e banco popular são diferentes denominações que
caracterizam modalidades de financiamento para pequenos empreendimentos
urbanos, focados na solidariedade, desburocratização e acesso rápido ao crédito
pelos mais pobres. Sem distingui-los, esses autores chamam esses sistemas de
crédito de “Bancos Comunitários”. Para nosso trabalho, no entanto, cumpre distinguir
banco comunitário de outras formas de Finanças Solidárias. Desta feita, buscamos
descrever e caracterizar aqueles que consideramos mais expressivos.
3.2 EXPERIÊNCIAS DE FINANÇAS SOLIDÁRIAS
Conforme dissemos, a democratização do sistema financeiro tem sido
realizada através de diversas organizações, tais como bancos públicos e privados.
Nosso foco aqui, no entanto, está sobre outras organizações, que atuam
formalmente – sob a forma, por exemplo, de SCM, OSCIP, cooperativa etc. – ou
informalmente – Fundos Solidários e Bancos Comunitários.
Outras organizações, além dos bancos públicos, deverão desempenhar
papel crucial em reduzir a exclusão bancária que caracteriza a vida social
brasileira: cooperativas de crédito, organizações de microcrédito,
sociedades de crédito ao microempreendedor são apenas alguns exemplos
das formas organizacionais variadas que vem assumindo a tentativa de
oferecer serviços financeiros aos que se encontram distantes dos bancos
(CARVALHO; ABRAMOVAY, 2004 p. 3-4).
47
As Finanças Solidárias não dizem respeito a todas as IMFs, mas àquelas
pautadas na ética e na solidariedade, e que possuem – em maior ou menor grau - as
características apresentadas no capítulo anterior. Então, quem opera Finanças
Solidárias? A fim de destacar aqueles que seriam os principais atores, recorremos às
discussões no âmbito da I CONAES, que nos parecem bastante representativas.
O tema central da I CONAES foi “Economia Solidária como Estratégia e
Política de Desenvolvimento”, sendo organizado em três eixos. No eixo temático III –
“Prioridades e estratégias de atuação para as políticas e programas de Economia
Solidária e mecanismos de participação e controle social” - estão as proposições
relativas a Crédito e Finanças Solidárias.
Sobre a Política de Crédito e Financiamento, destacamos alguns pontos. O
texto sugere que ela deve respeitar as características dos EESs, o que se traduz em
linhas diferenciadas no que diz respeito a: necessidades de investimentos
(contemplando infra-estrutura, capital de giro, capacitação e acompanhamento e
assessorias técnico-administrativa, financeira, comercial e outros), sistema de
garantias e condições (para além dos mecanismos tradicionais), prazos maiores,
pagamento (utilizando inclusive produtos). Uma política pública de Crédito e
Financiamento da Economia Solidária também deve considerar as especificidades
regionais.
O texto final, produto da Conferência, também reivindica flexibilização da
regulamentação em torno do Microcrédito, além da criação de novos fundos para
ele:
Também devem ser estimulados processos de constituição de novos fundos
para o microcrédito com aportes de recursos nas esferas municipais e
estaduais. Além disso, a experiência internacional demonstra a possibilidade
e a pertinência para o funcionamento do microcrédito, da ampliação do
leque de opções de captação de recursos pelas agências operadoras, tanto
na forma de coleta de depósitos à vista de seus clientes quanto de
poupança com liquidez plena, ou ainda pela captação, através de títulos de
financiamento solidários. Assim, impõe-se a criação de um modelo de
Fundo de Investimento Solidário assemelhado aos diversos fundos
regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas com margem
de liberdade maior, tanto para o investidor quanto para o gestor, que
poderiam ser as agências de financiamento da Economia Solidária, tais
como as entidades operadores do microcrédito (DOCUMENTO..., 2006, p.
19).
Destacamos ainda a proposição 78, que elenca as formas de Finanças
Solidárias que devem ser fortalecidas e expandidas para a criação do Sistema
Nacional de Finanças Solidárias:
48
Uma ação voltada à democratização do crédito deverá valorizar iniciativas
existentes na área das finanças solidárias. No que se refere às agências de
financiamento, devem ser estimuladas as cooperativas de crédito, as
OSCIPs de microcrédito, os bancos comunitários, as fundações públicas e
os fundos públicos de desenvolvimento, além dos fundos rotativos e os
sistemas de moedas sociais circulantes locais, lastreados em moeda
nacional (Real) e outros sistemas de moeda social como formas criativas de
lastros. A democratização do crédito e acessibilidade, pelos
empreendimentos solidários exige que se consolide e se amplie a presença
de uma vasta rede destas organizações pelo país, criando um Sistema
Nacional de Finanças Solidárias, o que requer um fundo de financiamento
específico com controle social, como também o desenvolvimento de um
marco legal apropriado, capaz de lidar com as questões tributárias, com o
problema da capitalização das instituições, da captação de poupança, da
cobrança, dentre outros (DOCUMENTO..., 2006, p. 19-20)
.
Dentre as expressões de Finanças Solidárias mencionadas, convém destacar:
Cooperativa de crédito, OSCIP de Microcrédito, Fundos Rotativos ou Solidários,
Bancos Comunitários, dos quais trataremos brevemente a seguir.
3.2.1 Cooperativa de Crédito
Trata-se de sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias,
de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeitas a falência, constituídas
com o objetivo de conceder empréstimo e prestar serviços aos seus
associados e com funcionamento determinado pelo respectivo estatuto
social (PARENTE, 2002, p. 119).
Segundo Singer (2002), a cooperativa de crédito foi o segundo modelo de
cooperativa criado (o primeiro teria sido a cooperativa de consumo), tendo sua
origem na Alemanha, em meados do século XIX. Ela foi criada a partir de grupos de
pessoas que criavam fundos a partir de cotas partes, possibilitando o financiamento
de seus membros, ou ainda, utilizando seus recursos para garantir o acesso ao
crédito. Esse autor esclarece que, quando surgiu, a cooperativa de crédito não
atuava como um intermediário financeiro, conforme vemos a seguir:
Em sua origem, a cooperativa de crédito não é um intermediário financeiro,
como o são os bancos e as companhias de seguro, por exemplo, mas uma
associação de pequenos poupadores que se unem para potencializar seu
acesso ao crédito mediante o financiamento mútuo (SINGER, 2002, p. 67).
Apesar disso, hoje elas são consideradas “uma alternativa madura aos
bancos em muitos países em desenvolvimento em todo o mundo” (KUMAR, 2004, p.
220).
As cooperativas de crédito cresceram no Brasil de modo expressivo na última
década, inclusive superando o crescimento do setor de Microfinanças. Se em 1994
havia aproximadamente 950, esse número era de 1.400 em 2002. Não foi somente o
49
número de cooperativas de crédito que cresceu; podemos expressar sua relevância
observando o aumento de ativos e de empréstimos nesse curto período: os ativos
passaram de R$ 2,5 bilhões para R$ 11,5 bilhões, e os empréstimos de R$ 1,4
bilhão para R$ 4,6 bilhões. Em 2004, estimava-se cerca de 1 milhão e meio de
cooperados (KUMAR, 2004). Dentre os aspectos que possibilitaram esse
crescimento, podemos citar os avanços legais e o profissionalismo:
[...] o sistema de cooperativas de crédito brasileiro fez avanços importantes,
principalmente desde a metade dos anos 1990, devido especialmente à
permissão para que as cooperativas de crédito centrais participassem como
proprietárias em bancos cooperativos. Isso permitiu a rápida expansão das
cooperativas de crédito, combinada com o crescimento do profissionalismo
na gestão, informações, contabilidade, treinamento de funcionários e
incentivos das cooperativas e padrões de prudência internamente
administrados (KUMAR, 2004, p. 24).
Apesar do grande número de cooperativas de crédito atuando no Brasil,
Parente (2002) chama atenção para o fato de que são poucas as que atuam no
campo das Microfinanças, e ainda seria difícil precisar quantas atuam como
organizações de Finanças Solidárias. Por outro lado, também afirma que elas
possuem o modelo jurídico que hoje mais se adequada à prática da Microfinança,
podendo inclusive acessar fundos públicos e “[...] realizar uma ampla gama de
operações ativas e de serviços bancários, inclusive captação de poupança, o que
não é permitido a entidades organizadas sob a forma de OSCIP ou SCM”
(PARENTE, 2002, p. 121). Kumar (2004) caracteriza aquela cooperativa de crédito
que atua no campo das Microfinanças:
As cooperativas de crédito são instituições financeiras cooperativas sem fins
lucrativos, legalmente constituídas, credenciadas e controladas, em grande
parte, segundo a lei das cooperativas nacionais e criadas para atender às
necessidades de serviços financeiros básicos, principalmente por parte das
pessoas de média e baixa rendas [...] Em geral, a possibilidade de se tornar
um associado é definida em termos de alguma afiliação em comum, como
emprego ou residência. Todos os membros são proprietários da empresa e
têm privilégios, oportunidades e responsabilidades iguais. Geralmente, uma
cooperativa de crédito só aceita depósitos de e concede empréstimos a
associados. Todos os associados são igualmente proprietários da empresa
e cada qual tem direito a um voto na eleição dos membros do comitê e da
diretoria. Os membros desses organismos eleitos são voluntários que
trabalham sem receber honorários (KUMAR, 2004, p. 179).
Para Parente (2002), as cooperativas de crédito possuem como fator de
sucesso o fato de aplicarem seus recursos, recebidos em forma de depósitos, na
economia local. Por outro lado, ela tem como fator limitador seu próprio crescimento,
50
que pode distanciá-la de seus associados, enfraquecendo a gestão democrática no
que tange ao processo de tomada de decisões.
3.2.2 OSCIP de Microcrédito
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público estão entre as
instituições de “primeira linha” - conforme sugere Barone e outros (2002) - oriundas
da sociedade civil. Trata-se de pessoas jurídicas com direito privado, sem fins
lucrativos, isentas das estipulações usurárias (taxas de juros livres) pela Medida
Provisória 2.172-31/01
11
, e que devem contemplar em seus objetivos sociais pelo
menos uma das finalidade apontadas pela Lei 9. 790
12
, de 23 de março de 1999,
quais sejam:
I - promoção da assistência social; II - promoção da cultura, defesa
e conservação do patrimônio histórico e artístico; III - promoção
gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
participação das organizações de que trata esta Lei; IV - promoção
gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de
participação das organizações de que trata esta Lei; V - promoção
da segurança alimentar e nutricional; VI - defesa, preservação e
conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento
sustentável; VII - promoção do voluntariado; VIII - promoção do
desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; IX -
experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e
de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos
direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar; XI -
promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais; XII - estudos e
pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e
divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos
que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo
(BRASIL, 1999, p. 2).
Em 2002, havia 67 OSCIPs de Microcrédito no Brasil e, desde então, têm
crescido a sua participação no setor. De acordo com Fontes, Diogo e Marchesini
(2003), atualmente elas correspondem a quase metade do número de instituições
que operam Microcrédito (47,46%).
Tal expansão se deve, entre outros fatores, ao marco regulatório consolidado:
“Após a publicação desses dispositivos legais, as organizações não governamentais
qualificadas como OSCIPs passaram a ter sua atuação regularizada, ficando
11
Antes dessa medida provisória, as OSCIPs estavam sujeitas à Lei da Usura, que estabelecia o
limite máximo de juros a 12% a.a.
12
Até a publicação desta lei, também chamada de Lei do Terceiro Setor, o Microcrédito não era
reconhecido como área de atuação das OSCIPs.
51
protegidas de ações judiciais com base na Lei da Usura” (BARONE E OUTROS,
2002, p. 24), tendo o Conselho da Comunidade Solidária
13
cumprido importante
papel na discussão desses dispositivos legais. Além de regularizar sua atuação, o
atual marco regulatório também permite à OSCIP acessar recursos com a utilização
do Termo de Parceria (ALVES; SOARES, 2006). Parente (2002) destaca ainda que
as doações recebidas pela OSCIP são dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica
14
.
Analisando pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Administração
Municipal (IBAM) em 2002, Fontes (2003) comenta que os mais pobres, em muitos
casos, não possuem sequer a possibilidade de se adequar às exigências e aos
padrões operacionais das ações de Microcrédito governamentais ou de ONGs e
OSCIPs. Por este motivo, não podemos ocultar a atuação informal de outras formas
de Finanças Solidárias, que também visam contribuir para a democratização do
crédito.
3.2.3 Fundos Solidários
Os Fundos Solidários ou Rotativos funcionam como uma poupança
comunitária, onde os recursos poupados são aplicados na própria comunidade,
financiando projetos de geração de trabalho e renda. Há aproximadamente trinta
anos essas experiências são desenvolvidas por entidades da sociedade civil.
Segundo Heck (2006), somente no Nordeste, 180 organizações trabalham com
esses Fundos.
São diversas as práticas solidárias dos Fundos; podemos distingui-las no que
diz respeito à devolução de recursos, que pode ser: integral ou parcial; monetária ou
em produtos ou serviços; através de práticas de troca; fazendo uso de moeda social,
etc. Os recursos dos Fundos também pode variar, podendo ser financiados por
organismos internacionais, governos federal, estaduais e municipais ou pela própria
comunidade.
13
O Programa Comunidade Solidária foi instituído pelo Decreto 1.366, de 12 de janeiro de 1995,
para o enfrentamento da fome e da miséria. Ele esteve vinculado diretamente à Casa Civil da
Presidência da República e, até dezembro de 2002, foi presidido por Ruth Cardoso (na época,
primeira-dama do país) e em janeiro de 2003 passou a ser vinculado ao Ministério da Segurança
Alimentar. O Comunidade Solidária possui uma Secretaria Executiva e um Conselho Consultivo
composto pelo titular da Secretaria Executiva, 21 membros da sociedade civil e 10 ministros de
Estado envolvidos com os programas que o integram. O acesso ao crédito às populações carentes
esteve entre as áreas prioritárias desse Conselho.
14
Conforme Medida Provisória nº 2.113-32, de 21 de junho de 2001.
52
Dentre suas características, cumpre destacar que os recursos aplicados não
são reembolsáveis, e que a devolução não é obrigatória. Seu público se constitui de
grupos socialmente excluídos e grupos produtivos solidários constituídos por
pessoas de baixa renda. Os Fundos podem ser gerenciados por ONGs, Fundações,
OSCIPs, associações e cooperativas de crédito, dentre outros. Trata-se mais de uma
metodologia que de uma forma de organização.
A qualificação “solidário” refere-se aos critérios para concessão do crédito,
baseado em relações de proximidade e confiança. A expressão “rotativo” qualifica os
Fundos onde o recurso é utilizado e, após a devolução, é disponibilizado para outros
integrantes da comunidade.
Em fevereiro de 2007 foi realizado o Seminário Nacional sobre Fundos
Solidários. Neste encontro, foi entregue ao Governo Federal uma carta que defende
a criação de um fundo nacional para tais experiências. Esse seminário contou com a
participação de várias entidades e redes nacionais
15
, além de vários ministérios e
assessoria da Presidência da República. A carta reivindica a revisão / construção de
um marco regulatório que atenda aos pressupostos, objetivos e perspectivas dos
Fundos Solidários, e também a criação de um Programa Nacional de Apoio a
Fundos Solidários. A carta esboça as características e os elementos do programa,
dentre os quais destacamos os fundos não retornáveis.
Os recursos financeiros devem ser não-retornáveis para a fonte financeira
de origem. Deste modo, os financiamentos comprometidos com os projetos
populares retornam exclusivamente aos FS’s – locais, micro-regionais,
estaduais etc. – conforme práticas e formas de retorno decididas pela
comunidade, ou organização de participantes, em conjunto com as
entidades fomentadoras (CARTA..., 2007).
Atualmente, está em curso o Programa de Apoio a Fundos Solidários
Produtivos no semi-árido nordestino, sob a coordenação do MTE / SENAES, do
BNB, do FBES, do ASA, do Fórum de Segurança Alimentar e do Mutirão contra a
Fome e à Miséria (Comitê Gestor). Em 2005, foram aplicados 1,6 milhão de reais, e
no primeiro semestre de 2006, 1,3 milhão de reais, a fundo perdido, com recursos
originários do BNB (HECK, 2006).
15
Os Bancos Comunitários foram representados pelo Banco Palmas no referido evento. Além deste,
participaram e assinaram o referido documento: Movimento de Articulação do Semi-Árido (ASA),
Associação Brasileira de Instituições de Microcrédito (ABICRED), Federação dos Trabalhadores
na Agricultura Familiar (FETRAF), Mutirão contra a Fome e à Miséria, Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Cáritas, UNISOL, entre outras. O Programa
Nacional de Apoio a Fundos Solidários também é apoiado pelo FBES.
4 BANCO COMUNITÁRIO: UMA EXPERIÊNCIA SINGULAR DE
FINANÇAS SOLIDÁRIAS
Neste capítulo, situamos o surgimento e a expansão dos Bancos
Comunitários no Brasil, com a criação da Rede Brasileira de Bancos Comunitários.
Pautamo-nos em discussões no âmbito desta Rede para apresentar o conceito de
Banco Comunitário e seu marco teórico-analítico, e também em algumas reflexões
acerca da sustentabilidade destas experiências.
4.1 BANCOS COMUNITÁRIOS NO BRASIL: FORMAÇÃO DA REDE BRASILEIRA
DE BANCOS COMUNITÁRIOS
O Banco Palmas, reconhecido como uma experiência de sucesso, foi o
primeiro Banco Comunitário no Brasil, tendo sua metodologia se espalhado e
influenciado os demais. Ele é referência para as outras experiências, e o principal
responsável pela difusão deste modelo, principalmente através de palestras,
publicações, oficinas e assessoria técnica do Instituto Banco Palmas.
O Instituto Banco Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária foi
criado em 2003 com o objetivo de fazer a gestão do conhecimento e difusão das
práticas de Economia Solidária do Banco Palmas, atuando na implantação e
replicação da metodologia. Inicialmente, passou-se a discutir sua replicação em
vários municípios do Ceará. A primeira replicação da metodologia ocorreu em
setembro de 2004, quando o Instituto assessorou a criação do Banco Par no
município de Paracuru, a 70 km de Fortaleza. Este foi o segundo banco comunitário
54
no Brasil, criado com as mesmas características do Banco Palmas (INSTITUTO...,
2006).
Em 2005, a SENAES / MTE firmou parceria com o Instituto para transferir a
metodologia para outros municípios do Brasil, através do Projeto de Apoio à
Organização de Bancos Comunitários. Este projeto tinha como objetivos sistematizar
a metodologia e apoiar a fundação de outros bancos (INSTITUTO..., 2006). Como
fruto deste projeto, foram implantados, só em 2005, mais quatro bancos: Banco
Bassa (Santana do Acaraú / CE), o Banco Serrano (Palmácia / CE), o Banco Bem
(Vitória / ES) e o Banco Terra (Vila Velha / ES); e, ainda em 2005, mais nove bancos
já estavam em fase de implantação. Além disso, foram articuladas ações em quinze
municípios e cinco estados brasileiros (SILVA JUNIOR, 2006).
O Banco Palmas sempre foi referência para os demais bancos implantados.
Embora tenha sido o ponto de partida para a multiplicação da metodologia, após
anos de experiência, ele foi se tornando uma referência cada vez mais distante da
realidade dos outros, ainda em processo de implantação e consolidação. Até 2004, o
Banco Palmas era o único Banco Comunitário no Brasil; em 2005, eram seis; apesar
disso, os termos Banco Comunitário e Banco Palmas, pareciam sinônimos. Todavia,
observamos que a complexa organização verificada no Conjunto Palmeiras vai além
de um Banco Comunitário. Com nove anos de história, o grau de maturidade,
articulação e sustentabilidade dificilmente seriam verificados nos outros bancos,
todos ainda muito recentes se comparados ao Palmas.
Ao longo do amadurecimento da metodologia e das reflexões em torno de sua
replicação, surgiu a necessidade de apresentar um conceito de Banco Comunitário;
tal conceito deveria refletir aquilo que vinha sendo construído nas práticas, para que
servisse de referência. Com este objetivo, o Instituto organizou uma oficina com a
finalidade de discutir, a partir das experiências então em curso, o que é Banco
Comunitário. Sendo esta uma entidade comunitária, é claro que seu formato,
estrutura e instrumentos dependeriam do perfil da comunidade e de suas
necessidades, mas era preciso discutir um “DNA comum” ou aquilo que os
identificava enquanto Bancos Comunitários.
A I Oficina Metodológica dos Bancos Comunitários foi realizada em 14/01/06
com todos os Bancos Comunitários em funcionamento ou em fase de implantação,
através do Projeto de Apoio à Organização de Bancos Comunitários. A oficina foi
orientada a partir de três perguntas-chave: O que caracteriza os Bancos
55
Comunitários, ou seja, quais seus produtos, processos, público-alvo etc.?
Como os Bancos Comunitários se distinguem de outras formas de
democratização de serviços financeiros? E, por fim, complementando a segunda
pergunta, que contribuições e resultados os Bancos Comunitários permitem
alcançar que não podem ser alcançados por outras formas de democratização
de serviços financeiros? Os objetivos desta oficina foram: buscar auxílio em cada
experiência para a sistematização de um documento metodológico sobre os Bancos
Comunitários; discutir a criação da Rede Brasileira de Bancos Comunitários; ampliar
a relação do movimento de Bancos Comunitários com o poder público (relação essa
quase sempre intermediada pelo Instituto), tendo em vista a criação de um
Programa Nacional de Bancos Comunitários. Participaram do evento representantes
de 15 municípios, de quatro Estados brasileiros, e decidiu-se criar a Rede Brasileira
de Bancos Comunitários, sendo este o seu I Encontro. Estiveram representados:
Banco Palmas (CE), Banco Bassa (CE), Banco Serrano (CE), Banco Par (CE),
Banco dos Empreendedores de Maranguape (CE), Moeda Circulante Ciriedas
(PE)
16
, Banco Comunitário Eco-Luzia (BA), Banco Bem (ES) e Banco Terra (ES).
Como fruto deste encontro foi produzida uma cartilha e o termo de referência
(divulgado numa publicação do Instituto Banco Palmas) e iniciada uma discussão
em torno de um marco teórico conceitual.
A cartilha produzida pela recém-criada Rede Brasileira de Bancos
Comunitários sistematiza o conceito, apresenta suas características básicas e as
experiências em curso. Esta cartilha foi publicada pelo Instituto Banco Palmas e
divulgada na I Mostra de Cultura e Economia Solidária, promovida em conjunto pela
SENAES / MTE, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério do Turismo. Durante o
evento, que ocorreu no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, São Paulo / SP,
entre os dias 05 e 09 de abril de 2006, houve uma oficina da Rede e uma série de
reuniões de representantes dos bancos Terra, Bem, Eco-Luzia, Palmas, Serrano,
Par e Bassa, tendo sido aprovado o Projeto Rede de Bancos Comunitários.
O Projeto Rede de Bancos Comunitários foi elaborado pelo Instituto Banco
Palmas e apresentado à SENAES / MTE. Trata-se de um projeto para a criação da
Rede Brasileira de Bancos Comunitários, com a implantação de 60 (sessenta) novos
16
Trata-se de uma experiência comunitária que utilizava a moeda social e entrou na Rede para se
constituir enquanto Banco Comunitário, o que não ocorreu. Por isso, essa experiência se desligou
da Rede.
56
bancos num prazo de 5 (cinco) anos. O projeto também revela a perspectiva de
expandir a Rede para a América Latina, tendo em vista articulações entre o Instituto
Banco Palmas e representantes dos governos da Venezuela, Colômbia e Equador.
Contudo, o Projeto Rede de Bancos Comunitários não recebeu aprovação da
SENAES / MTE.
Mesmo sem projeto ou recursos para fomentar a Rede, foi realizado o II
Encontro da Rede Brasileira de Bancos Comunitários no Ceará, entre 18 e 21 de
abril de 2007, com a presença de 19 municípios e 9 Estados brasileiros. O Encontro
contou com uma participação média de 65 pessoas por dia, oriundos de 13 Bancos
Comunitários em funcionamento e 10 em processo de implantação, dentre os quais
os bancos que participaram do I Encontro (exceto o Ciriedas), mais o banco de
Alcântara / MA (em implantação em comunidade quilombola, acompanhado pelo
Instituto Banco Palmas), o Banco Pirapirê (na cidade de Dourados / MS, que já
estava em funcionamento e foi incluído na Rede). Além dos Bancos Comunitários
estiveram presentes o governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes (que na ocasião se
comprometeu com a multiplicação dos Bancos Comunitários no Ceará),
representantes do FBES, de experiências de Trocas Solidárias com Moedas Sociais,
da UFBA, da Universidade Federal do Ceará (UFC), da SENAES e de Secretarias
dos Governos dos Estados da Bahia e do Pará.
O Encontro teve uma programação bastante intensa, onde foram debatidos,
ora em grupos de trabalho, ora em assembléia, temas de interesse dos Bancos
Comunitários, seja no âmbito local (gestão e sustentabilidade, por exemplo) seja no
âmbito nacional (criação da Rede, criação do Sistema Nacional de Crédito e
Desenvolvimento Solidário, discussão de marco legal, etc.).
Nesse II Encontro foi discutido o marco teórico-analítico de Banco
Comunitário (ver próximas seções), que vinha sendo elaborado pelo Prof. Genauto
Carvalho de França Filho (FRANÇA FILHO, 2007), colaborador da Rede. Também
foram levantadas as principais bandeiras e princípios da Rede, que devem orientar
todas as experiências. No momento da elaboração deste texto, o relatório final do
evento ainda não havia sido publicado, conquanto alguns pontos já fossem
socializados (MAGALHÃES, 2007). Dentre as orientações, sugere-se para cada
banco:
57
• Criar um fórum local para que haja maior participação da comunidade e
para que a mesma possa exercer um maior controle social sobre as ações
do Banco;
• Reforçar o objetivo de empoderamento das comunidades;
• Investir na capacitação local para suprir a falta de pessoal qualificado nos
Bancos Comunitários e pensar cursos em nível nacional de formação de
gestores / animadores de Bancos Comunitários;
• Utilizar juros diferenciados para diferentes linhas de crédito, com base no
princípio da eqüidade do crédito, dependendo da situação do tomador;
• Criar um núcleo temático de formação, tendo como horizonte a criação da
“Escola Nacional de Bancos Comunitários”;
• Coletar e sistematizar as experiências de formação existentes dentro da
Rede (banco de dados);
• Articular-se com outras iniciativas no campo da formação em Economia
Solidária;
• Afirmar os Bancos Comunitários como estratégia de desenvolvimento local
na perspectiva da Economia Solidária;
• Afirmar a sustentabilidade plural dos Bancos Comunitários, em suas
dimensões social, econômica, cultural, política, ambiental e de gestão.
Além disso, para a Rede como um todo, definiu-se que ela deve se engajar e
apoiar o movimento pelo consumo consciente, buscando inserir a dimensão do
consumo local para dentro do movimento.
Sem a aprovação do Projeto Rede de Bancos Comunitários, as despesas de
articulação e deslocamento, até o primeiro encontro, foram cobertas pelo Instituto
Banco Palmas e parceiros. Já no II Encontro, coube a cada banco providenciar
recursos para sua despesa de deslocamento, ficando para o Instituto Banco Palmas
as despesas de organização, hospedagem e transfer. A equipe do Banco Palmas foi
a responsável, tanto no primeiro quanto no segundo encontro, por toda a
organização, suporte e logística.
Organizamos abaixo a cronologia dos fatos em torno da construção da Rede
Brasileira de Bancos Comunitários:
• 2003: Criação do Instituto Banco Palmas, que passou a replicar a
metodologia inicialmente em outros municípios do Ceará
58
• Setembro de 2004: Inauguração do Banco Par, segundo Banco
Comunitário, fruto da atuação do Instituto Banco Palmas no município de
Paracuru / CE
• 2005: Projeto de Apoio à Organização de Bancos Comunitários (Instituto
Banco Palmas e SENAES) - implantação de mais 4 Bancos Comunitários:
Banco Bassa e Banco Serrano, ambos no Ceará, e ainda os bancos Bem e
Terra, no Espírito Santo
• Janeiro de 2006: Oficina Metodológica dos Bancos Comunitários -
discussão acerca do conceito de Banco Comunitário e da formação da
Rede, com a participação de 9 experiências
• Abril de 2006: divulgação da Cartilha de Bancos Comunitários
• Abril de 2007: II Encontro da Rede de Bancos Comunitários – discussão
acerca do marco teórico-analítico e definição das bandeiras e dos princípios
da Rede
Atualmente a Rede Brasileira de Bancos Comunitários encontra-se em fase
de consolidação. Apesar de não haver previsão para um próximo encontro, as trocas
têm sido intensas, principalmente através da internet. Isso já ocorria através de e-
mails entre os representantes e, depois do II Encontro, foi criado um grupo em um
site de relacionamento que tem facilitado a comunicação. Observamos que as
discussões neste espaço giram em torno do funcionamento dos instrumentos do
Banco Comunitário, e também são socializados relatórios, notícias, parcerias e
eventos.
No II Encontro, decidiu-se consolidar e ampliar a Rede Brasileira de Bancos
Comunitários, tendo como meta 40 Bancos Comunitários consolidados e em pleno
funcionamento nas 5 regiões do Brasil até 2008; o Quadro 4 sintetiza a atual
constituição da Rede:
Quadro 4: Rede Brasileira de Bancos Comunitários
Banco
Comunitário
Entidade
Responsável
Inauguração
Território onde
atua (nº hab)
Circulante
Local
Município /
Estado
Banco Palmas Associação dos
Moradores do
Conjunto Palmeiras
(ASMOCONP)
Jan/1998 Conjunto
Palmeiras (30
000 hab)
Palmas Fortaleza /
CE
59
Banco
Comunitário
Eco-Luzia
Centro de
Desenvolvimento
Solidário de Santa
Luzia e Região
Nov/2005 Comunidade
Santa Luzia (500
hab)
Trilha Simões Filho
/ BA
Banco Bassa Fórum dos
Assentamentos de
Santana do Acaraú
Nov/2005 Todo o Município
(26 000 hab)
Santana Santana do
Acaraú / CE
Banco Serrano Associação para o
Desenvolvimento
Sustentável de
Palmácia
Dez/2005 Todo o Município
(10 000 hab)
Palmeira Palmácia /
CE
Paju Associação dos
Moradores da Área
verde de Pajuçara
Dez/2006 Comunidade
Pajuçara (40 000
hab)
Maracanã Maracanaú /
CE
Bancart Associação de
Produtores Rurais
e Artesão do Missi
Fev/2007 Missi (3 000 hab) Ta Irauçuba / CE
Banco dos
Empreendedor
es de
Maranguape
ONG
CREDMACIÇO
Mai/2006 Comunidade
Sapupara (3 000
hab)
Prata Maranguape /
CE
Bandesp Fórum dos
Assentados de
Beberibe
Em fase de
implantação
(Previsão:
Dez/07)
Todo o Município
(18 000 hab)
Ab Beberibe / CE
Banco Par Associação Banco
Par de
Desenvolvimento e
Economia Solidária
Set/2004 Boa Esperança e
Riacho Doce
(3 500 hab)
Par Paracuru / CE
Banco Guia
(BG)
Associação
Comunitária para o
Desenvolvimento
do NE de
Amaralina
(ACODE)
Set/2006 Nordeste de
Amaralina
(100 000 hab)
Atualmente
sem moeda
Salvador / BA
60
Banco
Comunitário
Quilombola
Comunidade
Quilombola
Em fase de
implantação
(Previsão:
Dez/07)
Comunidade
Quilombolas em
Alcântara
Guará Alcântara /
MA
Banco Pirapirê Mulheres em
Movimento
Jul/2006 Todo o Município
(180 000 hab)
Pirapirê Dourados /
MS
Banco Bem Associação de
Artesão Ateliê de
Idéias (Artidéias)
Out/2005 5 bairros e 3
comunidades na
cidade de Vitória
(31 000 hab)
Bem Vitória / ES
Banco Terra ONG MOVIVE Nov/2005 Barro Vermelho
(10 000 hab)
Terra Vila Velha /
ES
Fonte: Elaboração própria
17
Tendo acompanhado alguns encontros e discussões da Rede, passamos a
apresentar o conceito de Banco Comunitário, suas características e o marco teórico
assumido pela Rede, que serão adotados neste trabalho. Ao final do capítulo,
discutimos também a sustentabilidade, mostrando o modo como este tema tem se
apresentado no âmbito da Rede Brasileira de Bancos Comunitários.
4.2 BANCO COMUNITÁRIO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
Inicialmente, cabe destacar que é ainda incipiente a discussão teórico-
conceitual acerca de Bancos Comunitários. Foi do Instituto Banco Palmas e da Rede
Brasileira de Bancos Comunitários a iniciativa de formulação desse conceito, que,
em certa medida, se impôs como uma necessidade para a replicação destas
experiências. O Instituto Banco Palmas iniciou seu trabalho de assessoria replicando
a metodologia de banco comunitário, e não a experiência do Banco Palmas. Como
não havia nada formulado, e a experiência do Banco Palmas era muito conhecida,
foi necessário esclarecer o que é Banco Palmas e o que é Banco Comunitário.
17
Elaborado a partir dos quadros apresentados em Rede Brasileira de Bancos Comunitários (2006),
em Melo Neto Segundo e Magalhães (2006) e dados atualizados obtidos em pesquisa de campo.
61
O Banco Palmas é projeto de uma instituição ainda mais antiga e sólida, a
ASMOCONP, e representa somente um eixo desta Associação (ASSOCIAÇÃO...,
2000). Embora sua estrutura e funcionamento estejam altamente imbricados, é
preciso discernir que ações da ASMOCONP / Banco Palmas são específicas de um
Banco Comunitário.
Buscamos nas publicações do Palmas sua definição; ele na verdade vem
sendo descrito por suas características, sendo apresentado como “uma prática de
Socioeconomia Solidária”
(MELO NETO SEGUNDO; MAGALHÃES, 2005b, p. 9);
Banco popular que fortalece o desenvolvimento local e sustentável através de uma
rede solidária (ASSOCIAÇÃO..., 2000); “um espaço de criatividade e efetivação de
ações de combate à pobreza com desenvolvimento local”
(MELO NETO SEGUNDO;
MAGALHÃES, 2003b, p. 14); “um sistema financeiro integrado que atua de forma
estratégica nos quatro pontos da cadeia produtiva do ciclo econômico sustentável,
quais sejam: capital solidário, produção sustentável, consumo ético, comércio justo“
(ASSOCIAÇÃO..., 2001b, p. 1); “uma ferramenta de finanças popular”
(MELO NETO
SEGUNDO; MAGALHÃES, 2005a, p. 11); “um sistema integrado que organiza e
articula os moradores do Conjunto Palmeira para produzirem e consumirem no
próprio bairro, articulados em rede [...] um programa de desenvolvimento local que
vai muito além do simples ato de concessão do microcrédito”
(MELO NETO
SEGUNDO; MAGALHÃES, 2003a, p. 18).
Destacamos que o Banco Palmas se define, primeiramente, enquanto uma
prática de Economia Solidária, que atua em forma de rede. A sua prática se dá
através de elementos como: Microcrédito, sistema financeiro integrado, finanças
populares, rede solidária, e desenvolvimento local. Segundo seu Coordenador
(informação oral)
18
, o Banco Palmas também pode ser compreendido como um
conjunto de ações que vão desde Finanças Solidárias até capacitação,
comercialização, etc.
A discussão acerca de Banco Comunitário amadureceu com a replicação da
metodologia. O Banco Palmas deixou de ser o único banco, de modo que olhar para
o conjunto de experiências passou a ser imprescindível para formular um conceito e
definir as características centrais de um banco comunitário. Conforme dito
anteriormente, isso foi discutido na I Oficina Metodológica dos Bancos Comunitários
18
Série de entrevistas concedidas em fevereiro de 2007.
62
e sistematizado na Cartilha “Banco Comunitário: Serviços Financeiros Solidários em
Rede”.
A Rede Brasileira de Bancos Comunitários compreende Banco Comunitário
como “[...] um serviço financeiro solidário em rede, de natureza associativa e
comunitária, voltado para a geração de trabalho e renda numa perspectiva da
Economia Solidária” (REDE..., 2006, p. 2). Este conceito foi publicado
posteriormente no termo de referência (MELO NETO SEGUNDO; MAGALHÃES,
2006) e, após discussão no II Encontro, teve seu texto final aprovado: serviços
financeiros solidários em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados
para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das
economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. A
seguir, comentamos alguns pontos:
1. “serviços financeiros solidários...” - Conforme discutimos no Capítulo 3,
serviços financeiros não se limitam a concessão de crédito, podendo incluir
serviços bancários, seguros e poupança. O conceito de Microfinanças sugere
produtos, processos, gestão e metodologia diferenciados, tomando como
referência o sistema financeiro tradicional. No caso das Finanças Solidárias,
onde se insere o Banco Comunitário, trata-se de oferta de serviços
financeiros baseados na ética e na solidariedade (COELHO, 2003),
representando uma legítima expressão de Economia Solidária, posto que este
termo designa experiências de caráter econômico baseadas em novas e
antigas formas de solidariedade (MOURA; MEIRA, 2002).
2. “...em rede” - No caso do Banco Comunitário, destaca-se que seu arranjo é
em forma de rede, isto é, um conjunto de indivíduos ou organizações
articulados, de forma democrática e participativa, em torno de objetivos
comuns. Rede é uma palavra antiga, cuja raiz vem do latim retis, que quer
dizer entrelaçamento de fios, que formam uma espécie de tecido (LOIOLA;
MOURA, 1996). Mance (2002) explica que a rede solidária é um projeto de
desenvolvimento ecológica e socialmente sustentável, que tem como
objetivos gerar trabalho e renda, melhorar o padrão de consumo, proteger o
meio ambiente e construir uma nova sociedade, onde não haja exploração
das pessoas ou degradação do equilíbrio ecológico: “O objetivo da rede é
63
produzir tudo o que as pessoas necessitam para realizar o bem-viver de cada
uma, de maneira ecológica e socialmente sustentável” (MANCE, 2002, p. 83).
3. “natureza associativa e comunitária” - A natureza associativa dos Bancos
Comunitários se expressa nos laços sociais estabelecidos. As atividades são
desenvolvidas no próprio tecido das relações sociais. No caso dos bancos, a
aprovação do crédito, por exemplo, depende da confiança e da relação de
proximidade. Essas experiências também carregam em seu nome e conceito
a idéia da projeção no espaço público explanada por França Filho e Laville
(2004), ao caracterizarem um EES. Essa natureza se refere à sua forma de
atuação, voltada para o enfrentamento dos problemas locais. Se Coelho
(2003) sugere que as Finanças Solidárias guardam estreita relação com o
território, com a comunidade onde se insere, muito mais o Banco
Comunitário.
4. “voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de
reorganização das economias locais” - O conceito de Banco Comunitário,
também chamado de Banco Comunitário de Desenvolvimento, carrega uma
dimensão importante, que se refere ao desenvolvimento da economia local;
mais que isso, refere-se ao desenvolvimento local em suas diversas
dimensões. Além do Microcrédito, o Banco Comunitário investe em diversas
ações buscando movimentar recursos e “aquecer” a economia local, como
moeda social circulante local, clubes de trocas, feiras, balcão de emprego,
dentre outras. Assim, segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários
(2006), ele
[...] assume um destacado papel de promotor do desenvolvimento
local e da organização comunitária, ao articular – simultaneamente
– produção, comercialização, financiamento e capacitação da
comunidade local (REDE..., 2006, p. 3)
A Rede Brasileira de Bancos Comunitários (2006) ainda afirma que as
características básicas de um Banco Comunitário são: É criado e gerido pela própria
comunidade; Atua com linhas de crédito em moeda nacional e em moeda social
circulante local; Promove o desenvolvimento local de forma endógena, através do
financiamento à produção e ao consumo local; Fomenta a comercialização dos
empreendimentos locais, articulando produtores e consumidores em rede de
64
“prossumidores”; Atua em comunidades com alto grau de exclusão e desigualdade;
Seu público se caracteriza pelo alto grau de vulnerabilidade social; Sua
sustentabilidade financeira, em médio prazo, deve ser subsidiada.
Melo Neto Segundo e Magalhães (2005a), identificam no Banco Palmas três
características principais:
O Banco Palmas tem três características centrais: gestão feita pela própria
comunidade, envolvendo a coordenação, gestão e administração de
recursos; sistema integrado de desenvolvimento local que possibilita o
crédito, produção, comercialização e capacitação ao mesmo tempo e o
circulante local (PALMAS), complementar à moeda oficial (Real (R$)), que é
aceita e reconhecida por produtores, comerciantes e consumidores do
bairro, criando um mercado solidário e alternativo entre as famílias (MELO
NETO SEGUNDO; MAGALHÃES, 2005a, p. 13).
Nesse sentido, podemos afirmar que o Banco Comunitário é sustentado pelo
seguinte tripé: gestão comunitária, sistema integrado de desenvolvimento e a
moeda social circulante local. Cada um desses aspectos aponta particularidades
desse tipo de organização.
Quanto ao modo de gestão, destacamos que, além de identificar a prática da
autogestão, observamos a interferência de toda a comunidade na gestão do banco.
Mesmo que isso não se dê de forma direta, a comunidade é quem traça as
estratégias gerais e exerce o controle social sobre as ações do banco. De um modo
geral, os bancos são geridos por associações ou fóruns locais (vide Quadro 4); eles
não possuem personalidade jurídica própria, constituindo-se, em alguns casos, de
projetos inseridos numa dinâmica associativa e democrática.
Em relação ao sistema integrado de desenvolvimento, cumpre destacar que o
Microcrédito disponibilizado pelo banco se destina a financiar consumo e produção,
visando o desenvolvimento de um território específico. Logo, um critério universal
para acessar recursos do Banco Comunitário é pertencer à comunidade. Mesmo
visando atender a uma comunidade, o Banco Comunitário atende a um público
específico, situado nos chamados degraus 1 e 2 do desenvolvimento
19
– os pobres.
19
Melo Neto Segundo e Magalhães (2005b) identificam em qualquer território (bairro, comunidade
ou município) quatro degraus na escala do desenvolvimento. No primeiro degrau, chamado de
fase de assistência, estão aqueles que dependem de ajuda governamental; são os mais pobres,
os desempregados, com baixo grau de escolaridade e sem capacitação profissional. No segundo
degrau, chamado de fase de subsistência, estão as famílias que vivem de pequenos biscates,
subempregadas ou assalariadas, e também os pequenos produtores, cujos negócios são
instáveis. A fase de sustentabilidade é o degrau seguinte, onde as famílias e os
empreendimentos atingiram a estabilidade e o ponto de equilíbrio, e embora haja uma
dependência externa menor, dependem do acesso ao crédito para manter e expandir o negócio.
65
Aqueles que acessam os serviços do banco passam a integrar uma rede local de
produção e consumo, sendo essa articulação o que caracteriza uma rede solidária.
Nas operações, os juros cobrados são sempre abaixo do mercado; em caso
de empréstimos em moeda social circulante local, não são cobrados juros; e as
taxas administrativas ou de abertura de crédito são muito baixas (entre 1% e 3%). A
fim de disponibilizar o crédito para pessoas normalmente excluídas dos sistemas
financeiros tradicionais, não são exigidos documentos, nem é feita consulta a órgãos
de proteção como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, Cadastro de
Inadimplência (CADIN), nem se solicita fiador. O crédito é concedido através do aval
solidário, ou seja, vizinhos e pessoas da comunidade se responsabilizam
conjuntamente pelo crédito. Isso pode nos fazer pensar que a taxa de inadimplência
é alta, mas, ao contrário, é geralmente baixa, não ultrapassando 5%. Isso ocorre
devido às relações de confiança e de responsabilidade da comunidade em relação
ao banco. Os clientes sabem que, em caso de “calote”, a própria comunidade será
prejudicada.
Os Bancos Comunitários não possuem nenhuma metodologia de crédito
específica, podendo oferecer várias formas de crédito já existentes, como o MPO, os
Fundos Solidários, o crédito assistido, os grupos solidários e outras modalidades. A
Rede Brasileira de Bancos Comunitários (2006) aponta algumas condições que
precisam ser obedecidas para o bom funcionamento do sistema de crédito de um
Banco Comunitário, dentre as quais o Sistema de crédito evolutivo com juros
evolutivos
20
, tendo em vista a distribuição de renda, e a devolução obrigatória dos
recursos emprestados, para a manutenção do fundo de crédito.
Destacamos ainda a assessoria e orientação ao crédito, realizados,
principalmente, pelo agente de crédito, que cumpre fundamental papel na dinâmica
do banco. O agente de crédito avalia primeiramente o objetivo da solicitação de
crédito; para ser aprovado, ele deve contribuir, sobretudo, para o desenvolvimento
local. Além de avaliar, o agente de crédito orienta os tomadores de crédito a respeito
dos potenciais produtivos (tendo em vista o resultado do mapeamento de produção e
consumo local), fazendo o acompanhamento a posteriori da aplicação dos recursos.
Por fim, na produção em escala, estão aqueles que possuem reserva de capital de giro,
máquinas e equipamentos industriais, podendo acessar crédito junto ao sistema financeiro
tradicional para a expansão dos negócios.
20
Deste modo, quanto maior o crédito, maior a taxa de juros; assim, é possível subsidiar taxas de
juros menores para os mais pobres.
66
Para aprovação do crédito, o agente também visita a vizinhança, estabelecendo,
assim, laços estreitos entre o banco e a comunidade, principalmente considerando
que este agente também pertence à comunidade.
Por fim, a moeda social circulante local, ou simplesmente circulante local
(MELO NETO SEGUNDO; MAGALHÃES, 2005a) é o principal instrumento utilizado
para promover o desenvolvimento econômico local. Não se trata de dinheiro, mas
uma moeda que circula somente no local, garantindo que a riqueza seja gerada na
comunidade. Ela pode desempenhar a função de instrumento de troca em uma feira
solidária, ou ir além, fazendo com que os recursos “circulem” localmente, gerando
emprego e renda, e beneficiando os produtores locais. Destacamos que o circulante
local não se limita ao aspecto econômico, contribuindo com o processo de
capacitação, organização e empoderamento da comunidade (MELO NETO
SEGUNDO; MAGALHÃES, 2005a).
O circulante local deve possuir um lastro em real (R$). Ou seja, para cada
100,00 moedas sociais circulando no mercado local, o banco deve possuir em caixa
R$ 100,00. Melo Neto Segundo e Magalhães (2005a) ressaltam que não é possível
implantar um processo de desenvolvimento socioeconômico em bairros populares
sem estabelecer um estreito vínculo entre a Economia Solidária e a economia
capitalista. Assim, o Banco Comunitário deve também disponibilizar um sistema de
câmbio, para que, a depender de sua necessidade, o cliente possa trocar as suas
moedas (circulante local em Reais e vice-versa).
4.3 DISCUSSÃO TEÓRICO - ANALÍTICA ACERCA DE BANCOS COMUNITÁRIOS
Conforme comentado anteriormente, uma discussão teórico-analítica acerca
de Banco Comunitário esteve na pauta do II Encontro da Rede. No referido encontro,
foi aprovado um texto que sintetiza um marco teórico-analítico para a experiência
dos Bancos Comunitários. Procuramos aqui apresentar os principais pontos
levantados em tal texto, elaborado por França Filho (2007), articulando-os com
outras contribuições no mesmo sentido.
França Filho (2007) destaca alguns aspectos que, segundo ele, conferem
originalidade aos Bancos Comunitários no campo onde atuam, dentre os quais a
construção conjunta de oferta e demanda e a hibridação de economias.
Segundo França Filho (2007), Bancos Comunitários são
67
[...] uma iniciativa associativa, envolvendo moradores num determinado
contexto territorial que buscam a resolução de problemas públicos
concretos relacionados à sua condição de vida no cotidiano, através do
fomento à criação de atividades sócio-econômicas (FRANÇA FILHO, 2007,
p. 2).
Assim, a criação destas atividades sócio-econômicas se dá em função das
necessidades de cada comunidade (COELHO, 2003; FRANÇA FILHO, 2007). Deste
modo, procura-se integrar a demanda e a oferta, articulando em rede os
consumidores e produtores.
[...] o objetivo da rede é a ruptura com a dicotomia habitual (em regimes de
mercado supostamente auto-regulado) entre a produção e o consumo
(pelos seus efeitos danosos muitas vezes em termos sociais...) e o estímulo
à livre associação entre produtores e consumidores (ou prestadores de
serviços e usuários), permitindo a afirmação do conceito de prossumidores
(FRANÇA FILHO, 2007, p. 2).
Quanto à forma de constituição, há diferentes metodologias. Mance (2002)
nos diz que o mais importante é partir da realidade local. O elemento fundamental,
que, para ele, irá caracterizar a rede é a integração de consumidores e produtores,
formando assim uma rede de “prossumidores”. No caso dos Bancos Comunitários,
utiliza-se a metodologia do mapeamento de consumo e produção
21
, para, a partir
dele, constituir a rede, considerando aquilo que é consumido pela comunidade,
aquilo que é produzido e os potenciais negócios.
Em relação à dinâmica da rede, Mance (2002) afirma que deve integrar
consumidores com produtores (de bens e serviços) na prática do consumo solidário,
integrando cada vez mais pessoas, até que se completem as cadeias produtivas.
Desta maneira, a dinâmica da rede gera um círculo virtuoso:
Assim, quanto mais se distribui a riqueza na rede, mais os seus produtos
são consumidos, mais oportunidades de trabalho que geram riqueza são
criadas e um número maior de pessoas passa a integrar a rede como
produtores e consumidores (MANCE, 2002, p. 87).
A questão da cadeia produtiva é muito importante. Eid e Pimentel (2005)
lembram que o ideal é que haja EESs em todos os pontos da cadeia, mas esse pode
ser um processo difícil e demorado. Por esta razão, esses autores sugerem que é
preciso aceitar parcerias com a iniciativa privada, contanto que os princípios sejam
mantidos.
21
Levantamento das práticas de consumo e produção da comunidade com vistas a orientar a
atuação do banco para atender a demanda local (para mais esclarecimentos, ver Quadro 5).
68
Para sustentação da rede, Mance (2002) sugere que uma parte do excedente
seja reinvestida na própria rede para a geração de outros empreendimentos para
atender as necessidade dos participantes da rede. O sistema da rede não é só
composto de consumo, produção, devendo também incluir comércio e crédito
solidário, sendo os dois últimos elementos, normalmente, os mais difíceis de
concretizar. A comercialização e o acesso ao crédito são, de fato, os maiores
desafios enfrentados pelos EESs. Por este motivo, o Banco Comunitário deve ser
entendido enquanto componente fundamental de uma rede local de Economia
Solidária, sendo ele próprio um instrumento de desenvolvimento econômico.
A construção conjunta de oferta e demanda também implica em outra forma
de consumo, o que Mance (2002) chama de consumir para o bem-viver. Além disso,
[...] supõe ainda, no nível da ação, uma articulação fina entre as dimensões
sócio-econômica e sócio-política. Isto porque a elaboração das atividades
sócio-produtivas conjuga-se a uma forma de ação pública: trata-se de
moradores num determinado território debatendo politicamente seus
problemas comuns e decidindo seu destino. Isto é coerente com o fato de
que o banco comunitário como vetor (de desenvolvimento) sócio-econômico
(da rede) inscreve-se numa dinâmica associativa local. Tais iniciativas tem
vocação, desse modo, a constituir-se também como formas inéditas de
espaço público em seus respectivos territórios de pertencimento (FRANÇA
FILHO, 2007, p. 3).
Assim, podemos dizer que, para além das Finanças Solidárias, “Um banco
comunitário é um instrumento econômico a serviço da vida” (MELO NETO
SEGUNDO, 2002, p. 122), ou melhor, da reprodução ampliada da vida (ARRUDA,
2003). Para França Filho (2007),
Através destas características o papel dos bancos comunitários é contribuir
para a refundação de uma outra economia (ou de uma economia solidária),
efetivamente centrada no ser humano e na importância do fortalecimento
dos seus vínculos sociais (FRANÇA FILHO, 2007, p.9).
Quanto à hibridação de economias, já apresentamos brevemente no Capítulo
2 a concepção plural de princípios econômicos utilizada por França Filho e Laville
(2004). Se para França Filho (2007), a Economia Solidária articula economia
mercantil, não mercantil e não monetária, tal hibridação está particularmente
presente na dinâmica dos Bancos Comunitários:
Devido à natureza dos serviços prestados, assim como pelas suas fontes
bastante diversificadas de geração e captação de recursos, os bancos
comunitários combinam (ou agenciam) diferentes lógicas na sua dinâmica
(ou ação) (FRANÇA FILHO, 2007, p. 3).
69
Esta hibridação de formas de economia estará refletida, por exemplo, na sua
sustentabilidade, já que os Bancos Comunitários buscam meios de garanti-la através
da economia mercantil, da não mercantil, e também da não monetária:
É assim que a sustentabilidade neste tipo de iniciativa articula diferentes
fontes de geração e captação de recursos (consubstanciado na idéia do
fundo solidário de investimento comunitário): mercantil, pela venda de
produtos ou prestação de serviços; não mercantil, através de subsídios ou
acordos e contratos junto a instituições públicas governamentais e não
governamentais; e não monetário, através de contribuições voluntárias, de
dádivas e de outras formas de ação solidária, como o próprio voluntariado
(dádiva de si mesmo e de seu tempo) (FRANÇA FILHO, 2007, p. 7).
Tendo em vista o conceito e as características do Banco Comunitário, bem
como os elementos analíticos expostos, passamos a refletir sobre a sustentabilidade
dos bancos, conduzindo nossa reflexão a partir das discussões da própria rede.
4.4 PENSANDO A SUSTENTABILIDADE EM BANCOS COMUNITÁRIOS
A sustentabilidade é uma formulação recente, e ainda pouco clara na Teoria
das Organizações; origina-se no latim, da palavra sustentare, que remete a
“suportar”, “defender”, “favorecer”, “auxiliar”; “manter”, “conservar em bom estado”,
“fazer frente a” e “resistir” (MAGALHÃES E OUTROS, 2006).
Identificamos dois níveis de análise da sustentabilidade. No nível micro (ou
sentido restrito), analisa-se a sustentabilidade em projetos e organizações,
fundamentalmente com um aspecto interno, que depende de sua própria dinâmica.
No nível macro (ou sentido ampliado), analisa-se a sustentabilidade ambiental ou
social, considerando o impacto da vida humana sobre o meio ambiente natural.
Na análise de organizações, o conceito de sustentabilidade comumente é
reduzido ao aspecto econômico, em particular, à dimensão financeira, significando a
viabilidade econômica das organizações. Esse entendimento influenciou a forma
como as organizações sociais construíam sua sustentabilidade (MAGALHÃES E
OUTROS, 2006).
Para além do âmbito organizacional, o tema da sustentabilidade passou a
ocupar lugar de destaque na agenda pública nacional e internacional, principalmente
a partir das discussões sobre meio ambiente, e a utilização do termo
“desenvolvimento sustentável” (MILANI, 1999). O Relatório Brundtland, publicado
em 1987 pela Comissão Mundial para o Meio Ambiente da Organização das Nações
70
Unidas (ONU), é uma das referências mais difundidas acerca da sustentabilidade.
Antes disso, “A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, de
1972, ocorrida em Estocolmo, colocou a dimensão do meio ambiente na agenda
internacional” (SACHS, 2002, p. 48).
No nível macro, a sustentabilidade é necessariamente multidimensional,
apresentando, além de aspectos ecológicos e ambientais, as dimensões econômica,
política, cultural, social, temporal e espacial (MAGALHÃES E OUTROS, 2006).
Observamos que esses níveis podem ser articulados na análise,
principalmente em se tratando de organizações sociais, ou seja, “organizações cuja
finalidade primeira, por elas anunciada, é o desenvolvimento socialmente justo e
ecologicamente equilibrado” (MAGALHÃES E OUTROS, 2006, p. 2).
Para Santos (2005), o paralelo que se tem estabelecido entre esses dois
níveis de análise - sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade das organizações
sociais - é instigante e bastante provocador. Percebemos que é dessa forma que a
sustentabilidade é pensada no âmbito dos Bancos Comunitários.
No II Encontro da Rede, o tema da sustentabilidade esteve presente na
discussão do marco teórico-analítico, foi aprofundado em um grupo de trabalho e,
posteriormente, levado ao plenário, sendo incorporado às Bandeiras e
Recomendações da Rede. No âmbito do grupo, a discussão foi iniciada tomando
como referência o trabalho de Reis (2005), que nos parece bastante significativo,
pois contribui para a superação de uma grande lacuna no que diz respeito às
pesquisas em torno da sustentabilidade das experiências de Economia Solidária.
Além disso, ele é coerente com o nosso pressuposto de que a sustentabilidade
dessas experiências é, sobretudo, plural, articulando diversas dimensões. Posto
isso, passamos agora a uma síntese deste trabalho, articulando com os principais
pontos da discussão no âmbito da Rede.
A partir da discussão acerca do tema da Economia Solidária e da
sustentabilidade, Reis (2005) elabora um quadro analítico propondo parâmetros para
compreender a dinâmica da sustentabilidade de EESs. Esta autora utiliza em sua
análise cinco dimensões da sustentabilidade: econômica, social, política, gestão e
cultural. Tal quadro foi utilizado para a análise da sustentabilidade de três
cooperativas populares em Salvador (BA).
Para analisar a dimensão econômica, Reis (2005) considera a pluralidade
de princípios econômicos, característica apontada por França Filho e Laville (2004),
71
observando, assim, que a sustentabilidade econômica deve ser analisada em seus
três componentes: mercantil, não mercantil e não monetária. Conforme já sinalizado
por França Filho (2007), a sustentabilidade dos Bancos Comunitários também é
resultado dessa hibridação de formas econômicas. A Rede Brasileira de Bancos
Comunitários (2006) sinaliza que a sustentabilidade econômica (entenda-se,
financeira), em médio prazo, deve ser subsidiada. Devido ao caráter do Banco
Comunitário (sem fins lucrativos), seu público-alvo (mais pobres, nos degraus 1 e 2
do desenvolvimento) e sua finalidade (pública, visando o desenvolvimento do
território), justifica-se que seja subsidiado em seus primeiros anos. Todavia, é
preciso pensar não em formas de auto-sustentabilidade, mas em combinar outras
formas de sustentabilidade para evitar dependência.
A dimensão social diz respeito ao caráter associativo e comunitário dessas
experiências, que comentamos neste mesmo capítulo. Essa dimensão analisa a
construção do vínculo associativo a partir de dois indicadores: padrão de
sociabilidade e grau de coesão social do grupo. Segundo França Filho e Laville
(2004), as organizações de Economia Solidária combinam, em suas relações no
interior da organização, padrões comunitários com práticas profissionais, o que eles
chamam de sociabilidade comunitário-pública. Quanto à coesão, quanto mais alta
ela for, mas forte será o vínculo associativo.
Para analisar a dimensão política, Reis (2005) divide-a em dois níveis:
interno e institucional. O primeiro nível busca dar conta de aspectos relativos à
autogestão, refletindo, por exemplo, o grau de democratização dos processos
decisórios e o nível de participação das pessoas. O segundo nível pensa a dimensão
institucional. Essa dimensão permite verificar outras duas características apontadas
por França Filho e Laville (2004), quais sejam, a autonomia institucional e a
finalidade multidimensional, particularmente a projeção dessa experiência no espaço
público. Esta última se articula particularmente com o Banco Comunitário, cuja razão
de ser não reside em si mesmo, mas no atendimento às necessidades da
comunidade do território onde se insere.
A dimensão gestão é aprofundada em dois níveis, a saber, a infra-estrutura
e o conhecimento. Quanto ao primeiro, “a infra-estrutura reflete os recursos físicos
necessários para a gestão dos empreendimentos” (REIS, 2005, p. 119), sendo
analisada a partir do grau de acesso a meios de produção, tecnologias gerenciais e
espaço físico. A dimensão conhecimento – técnico, gerencial e sociopolítico - é
72
fundamental para compreender a dinâmica da autogestão nas organizações de
Economia Solidária.
O estudo de Reis (2005) conclui que os EESs constroem uma
sustentabilidade plural, onde diversas dimensões se articulam. Pensamos que, de
igual modo, isso ocorre com os Bancos Comunitários. Nesse diapasão, ao final do II
Encontro da Rede, foi levantada como bandeira a afirmação da sustentabilidade
plural dos Bancos Comunitários, em suas dimensões social, econômica, cultural,
política, ambiental e de gestão. Isso inclui, além das dimensões já apontadas por
Reis (2005), a dimensão cultural e ambiental.
França Filho e Santana Júnior (2007) realizaram uma pesquisa cujo objetivo
foi examinar as contribuições da Economia Solidária para o desenvolvimento local,
contribuindo também para uma redefinição da sustentabilidade. Eles esclarecem
que, em se tratando de organizações com finalidade multidimensional (FRANÇA
FILHO; LAVILLE, 2004), tal aspecto deve ser considerado na análise de sua
sustentabilidade, que articula várias dimensões, como: econômica, social, política,
cultural e ambiental. As dimensões econômica, social e política são abordadas tal
como Reis (2005) o faz, incluindo, portanto, as dimensões apontadas pelos Bancos
Comunitários: cultural e ambiental.
Embora cite a dimensão cultural, para Reis (2005) ela está presente em
todas as outras dimensões, sendo, portanto, uma dimensão transversal. França
Filho e Santana Júnior (2007) esclarecem que a dimensão cultural se refere à
afirmação identitária dos grupos. Segundo eles,
A compreensão de tal dimensão parece passar, primeiro, por um
conhecimento relativo à própria história do local e, fundamentalmente, o
grau de identificação das pessoas com esta história; o que supõe:
sentimento de pertencimento das pessoas em relação ao seu território,
práticas e valores comuns compartilhados. Neste sentido, deve se
considerar como critério de relevância o grau de enraizamento das
atividades empreendidas na experiência no tecido da vida cultural do lugar,
o que implica não apenas reafirmação de valores e costumes próprios, mas
também o usufruto de recursos naturais locais e tecnologias socialmente
apropriadas (FRANÇA FILHO; SANTANA JÚNIOR, 2007, p. 8).
Por fim, a dimensão ambiental trata do respeito às características ambientais
no território, considerando a tecnologia empregada, os recursos extraídos e a
geração de resíduos. Além disso, “[...] importa avaliar o grau de centralidade do ser
humano em relação aos processos utilizados. Isto quer dizer que não basta a boa
conservação dos recursos ambientais sem se considerar o humano” (FRANÇA
73
FILHO; SANTANA JÚNIOR, 2007, p. 9). Assim, França Filho e Santana Júnior (2007)
sintetizam que esta dimensão “[...] relaciona-se com a boa utilização dos recursos
ambientais, sua preservação e bem estar humano” (FRANÇA FILHO; SANTANA
JÚNIOR, 2007, p. 9).
Ponderamos que a realidade não está dividida em dimensões; trata-se,
portanto, de uma tentativa de simplificação da realidade. A sustentabilidade é um
aspecto complexo, que implica a soma de diversos fatores, que estarão presentes,
em maior ou menor grau, nas organizações estudadas, variando, inclusive, a
depender do período analisado. Nesse sentido, Reis (2005) sugere que a melhor
forma de perceber a sustentabilidade nessas organizações é através da articulação
entre suas dimensões.
Deste modo, o trabalho de Reis (2005) propõe parâmetros para analisar a
sustentabilidade de um EES, considerando as dimensões e articulação entre elas.
Consideramos seu trabalho pertinente para a presente pesquisa, pois pressupomos
que o Banco Comunitário é, sobretudo, uma expressão da Economia Solidária, e,
assim sendo, pensamos que as dimensões apontadas por ela estarão presentes nos
casos analisados. Nos casos apresentados a seguir, entretanto, não analisamos as
dimensões, mas sim, como tem sido pensada a sustentabilidade - conceito e as
dimensões contempladas – e que ações específicas têm sido desenvolvidas nesse
sentido.
5 BANCO PALMAS – Fortaleza / CE
Apresentamos neste capítulo o primeiro caso analisado – o Banco Palmas,
contextualizando seu surgimento, e descrevendo sua estrutura e sua dinâmica.
Destacamos no caso a forma como se relaciona no território ao qual pertence, e
para além desse, sendo este um importante elemento para a sustentabilidade dessa
organização. Além disso, apresentamos a moeda Palmas, instrumento fundamental
deste Banco Comunitário, pioneiro no Brasil.
Ao final deste capítulo, comentamos a forma como a sustentabilidade vem
sendo percebida no Banco Palmas, retomando por vezes alguns aspectos discutidos
na seção anterior.
5.1 APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
O Banco Palmas está localizado na periferia de Fortaleza, capital do estado
do Ceará, na região nordeste do Brasil. Fortaleza possui uma área de 313 km², com
população de 2.416.920 habitantes, estimada em 2007 (IBGE, 2007). Seu Produto
Interno Bruto (PIB) per capita, em 2004, era de 6.772 reais
(IBGE, 2007).
Inaugurado em janeiro de 1998, O Banco Palmas é um projeto da Associação
de Moradores do Conjunto Palmeiras, e sua finalidade é gerar emprego e renda e
promover o desenvolvimento comunitário através de instrumentos de Finanças
Solidárias para estimular a produção e o consumo local. O Conjunto Palmeiras é
uma favela do bairro do Jangurussu, periferia de Fortaleza. Localizado na zona sul,
este bairro pertence à Regional VI, que é formado por 27 bairros (a cidade de
Fortaleza é dividida em seis regionais). São aproximadamente 30.000 habitantes
75
(6.000 famílias) com elevado índice de pobreza, sendo a renda familiar média entre
um e dois salários mínimos.
Os primeiros moradores do Conjunto Palmeiras chegaram em 1973. Eram
moradores da região litorânea de Fortaleza que foram deslocados pela Prefeitura
para uma área deserta e pantanosa, que dista 18 km do centro. As pessoas que lá
chegaram foram inicialmente alocadas em barracas de lona; não havia
abastecimento de água nem qualquer infra-estrutura. Diante do desinteresse do
poder público, a comunidade se mobilizou para reivindicar ações e buscar soluções
para os problemas enfrentados. Como fruto dessas ações, foram construídos uma
escola, uma emergência comunitária, uma casa de parto e, mais tarde, um canal de
drenagem, com 1.700m, em regime de mutirão.
A ASMOCONP, criada em 1981, foi um importante ator na mobilização e
articulação dos moradores em prol de ações voltadas à urbanização da favela,
sendo a responsável pela execução da construção do canal de drenagem, entre
1990 e 1995. Além de coordenar projetos de ação coletiva, a ASMOCONP também
fazia o diálogo com o poder público, a fim de cobrar melhorias.
Em parceria com 26 organizações do Conjunto Palmeiras, a ASMOCONP
realizou em 1991 o I Seminário Habitando o Inabitável, a fim de discutir as
necessidades e soluções principalmente no que tange à urbanização e condições de
moradia. Como resultado deste evento, foi elaborado um plano estratégico para a
urbanização do bairro num prazo de dez anos. Seis anos depois, no II Seminário
Habitando o Inabitável, em 1997, avaliou-se as metas traçadas e as ações
Fi
g
ura 2: Sede da ASMOCONP / Banco Palmas
76
realizadas. Percebeu-se que o processo de urbanização criou um custo social (como
impostos de taxas públicas), o que levou moradores a deixarem suas casas,
mudando-se para outras favelas. A fim de garantir a permanência dos moradores, a
comunidade começou a discutir um projeto de geração de trabalho e renda, que
mais tarde viria ser o Banco Palmas.
Apesar de estar hoje vinculado ao movimento de Economia Solidária, o
projeto nasceu sem essas influências. A equipe da ASMOCONP à frente deste
projeto só teve contato com o movimento de Economia Solidária em 2000. Duas
pessoas da equipe trouxeram para o projeto a influência de Paul Singer a respeito
do cooperativismo e trabalho associativo, e de Leonardo Boff, no que tange às suas
contribuições à Teologia da Libertação.
Este Banco Comunitário atendeu, até 2006, a 1 200 famílias do Conjunto
Palmeiras, que utilizaram a moeda social circulante local (Palmas), o cartão de
crédito (Palmacard) ou o MPO. Além desses produtos, o Banco Palmas também
oferece serviços financeiros através do Terminal de Atendimento do Banco Popular
do Brasil (recebimento de contas, por exemplo), comercializa um tiket transporte
urbano (moeda social no valor equivalente a uma passagem no transporte
alternativo), promove feiras, central de comercialização (loja solidária) e capacitação
profissional (Palmatech), além de diversos projetos que visam o desenvolvimento
socioeconômico da comunidade.
O Banco Palmas não possui personalidade jurídica. Parte de suas ações é
administrada pela ASMOCONP, e parte pelo Instituto Banco Palmas de
Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária, criado em 2003.
Este foi o primeiro Banco Comunitário do Brasil, tendo sua metodologia se
espalhado e influenciado os demais, principalmente através de palestras,
publicações e ações do Instituto Banco Palmas. Portanto, compreender sua
formação, estrutura e funcionamento é fundamental, posto que ele é referência para
as outras experiências de Banco Comunitário no Brasil, e ainda o principal
responsável pela sua difusão. Por outro lado, o Banco Palmas já possui nove anos
de história, sendo projeto de uma instituição ainda mais antiga e sólida, a
ASMOCONP. Por isso, é preciso discernir que ações da ASMOCONP / Banco
Palmas são específicas de um Banco Comunitário. Cabe ainda esclarecer que o
grau de maturidade, articulação e sustentabilidade dificilmente serão verificados nos
outros bancos, todos ainda muito recentes se comparados a este.
77
5.2 BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
Em 1997, quando a ASMOCONP começou a discutir o projeto, a idéia era
estimular o consumo e a produção local. A ASMOCONP avaliou que os moradores
consumiam mais em grandes lojas do centro da cidade (principalmente pelas
condições de pagamento) e, por isso, o dinheiro não circulava no bairro e o comércio
local não se desenvolvia (ASSOCIAÇÃO..., 2000). Diante deste cenário, a solução
encontrada foi oferecer crédito para o consumo, através de cartão de crédito -
estimulando, assim, o consumo local - e, paralelamente, oferecer crédito a juros
baixos para a produção. A Associação decidiu chamar este conjunto de serviços de
Banco Comunitário. O Banco foi em seguida batizado de Palmas, em referência ao
nome da comunidade. Os recursos iniciais foram de R$ 2 000,00, fruto de
empréstimo realizado junto ao Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre
Assentamentos Humanos, Cearah Periferia, às vésperas da inauguração. Em pouco
tempo, todo o recurso foi emprestado, restando a divulgação e uma ampla lista de
espera.
Resumimos o histórico dessa experiência, destacando os principais eventos
relacionados à sua trajetória:
• 1973 -1976: ocupação da favela Conjunto Palmeiras
• 1974: primeira escola pública
• 1976: primeira linha de transporte urbano
• 1977: criação de emergência comunitária
• 1978: criação do Centro Social Urbano (CSU) e da casa de parto
• 1979: inauguração do posto de saúde
• 1980: ano marcado pelas lutas por água encanada e energia elétrica
• 1981: criação da ASMOCONP
• 1982: organização de creche comunitária
• 1987: criação da olaria comunitária; ASMOCONP faz coleta de lixo
comunitária; realização da primeira semana de arte
• 1988: a comunidade passa a ser abastecida com água encanada
• 1990 -1995: construção do canal de drenagem
• 1991: I Seminário Habitando o Inabitável; elaboração do Plano Estratégico
para urbanização do Conjunto Palmeiras; criação da União das
Associações e Grupos Organizados do Conjunto Palmeiras (UAGOCONP)
78
• 1992: Plano de Desenvolvimento Comunitário Integrado (PDCI)
• 1997: II Seminário Habitando o Inabitável; elaboração do projeto de geração
de trabalho e renda
• 20 de Janeiro de 1998: criação do Banco Palmas, com lançamento do
cartão de crédito Palmacard
• Outubro de 1999: lançamento da grife Palmafashion, primeiro grupo setorial
• Abril de 2000: criação da Escola Comunitária de Socioeconomia Solidária
Palmatech
• Junho de 2000: criação da RBSES, com animação nacional do Banco
Palmas; participação de lideranças do Banco Palmas no Encontro Brasileiro
de Cultura e Socioeconomia Solidárias, Mendes / RJ
• Outubro de 2000: nasce o clube de trocas Palmares
• Fevereiro de 2001: inauguração da Incubadora Feminina
• 2002: o clube de trocas é expandido para todo o bairro, e a moeda
Palmares é substituída pela Palmas;
• Maio de 2002: projeto Compras Coletivas
• 2003: criação do Instituto Banco Palmas
• Julho a Agosto de 2003: Plano Local de Investimento Estratégico (PLIES)
• Julho de 2005: Convênio com o Banco Popular do Brasil
• 2006: Convênio com a SENAES / MTE
• Janeiro de 2007: criação da Academia de Moda Periferia
• Fevereiro de 2007: criação do FECOL
O Banco Palmas se consolidou ao longo dos anos e sua experiência começou
a ser disseminada. Novas demandas foram colocadas à equipe: palestras em vários
estados do país, participação em eventos, realização de oficinas, publicações,
atividades de consultoria, etc. A equipe do Banco Palmas foi chamada para
acompanhar a implantação de outros Bancos Comunitários, adequando a
metodologia criada no Palmeiras.
Todavia, o estatuto da ASMOCONP não contemplava atividades deste
caráter, posto que suas atividades têm como fronteiras o Conjunto Palmeiras. Assim,
em 2003, foi criado o Instituto Banco Palmas, que hoje possui o título de OSCIP. Ele
é responsável pelas atividades cujo alcance está para além desta comunidade.
Através dele foram desenvolvidas parceiras com a SENAES / MTE para a
79
multiplicação dos Bancos Comunitários. Também é o Instituto Banco Palmas quem
articula e anima a Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Internamente, ele
cumpre o papel de captar recursos para o Banco Palmas, uma vez que possui título
de OSCIP, diferentemente da ASMOCONP, o que lhe permite acesso a outras
fontes de recursos. A parceria com o Banco Popular do Brasil, por exemplo, onde o
Banco Palmas assume papel de correspondente bancário, só foi possível através do
Instituto Banco Palmas. O Instituto também trouxe mais visibilidade, o que atrai
premiações, outras parceiras e mais recursos.
5.2.1 Produtos, Instrumentos e Projetos
Ao longo de sua história, o Banco Palmas foi construindo e aprimorando uma
série de instrumentos, visando sempre, como fim último, o desenvolvimento local.
Dentre seus produtos, instrumentos e projetos, destacamos:
Quadro 5: Principais Produtos, Instrumentos e Projetos do Banco Palmas
Nome Descrição
Cartão de crédito
Palmacard
Primeiro instrumento criado pelo Banco para estimular o consumo local.
Para ser cliente, é preciso ser sócio do Banco Palmas, sendo esta a única
exigência. Para ter acesso ao crédito, que vai de 20,00 a 100,00, não é
preciso apresentar documentos nem comprovante de renda. O cliente faz
um simples cadastro, assina um contrato social, e passa a utilizar o cartão
nos empreendimentos credenciados no Banco Palmas (em 2000, eram 94;
em 2007, mais de 200). A compra pode ser parcelada em até três
prestações; não há cobrança de juros ou taxas. Os comerciantes
cadastrados pagam 3% de taxa administrativa sobre as vendas. O cartão é
utilizado, principalmente, para problemas emergenciais.
Balcão de empregos
Em parceria com o Sistema Nacional de Empregos (SINE) e o Instituto de
Desenvolvimento do Trabalho (IDT), os moradores são encaminhados para
vagas de empregos disponibilizados em sistema. O balcão de empregos
está instalado no pátio da ASMOCONP.
Crédito produtivo e de
consumo
Este é o produto principal do Palmas, ofertado através de diversas linhas,
detalhadas mais adiante (ver Seção 5.4). Merece destaque a metodologia
para concessão do crédito desenvolvida pelo Palmas. Considerando o perfil
da comunidade, a ASMOCONP avaliou que muitos não tinham acesso ao
Microcrédito tradicional por falta de comprovação de renda e muitos já
tinham restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito. A ASMOCONP
desenvolveu então uma metodologia de concessão de crédito pautada nas
relações comunitárias e de confiança. Não se exige comprovante ou fiador,
não há consulta a órgãos de proteção do crédito, nem tampouco solicita-se
documentos do cliente. A concessão de crédito tem como garantia o aval
dos vizinhos do cliente. O Banco não se limita a oferecer crédito; ele orienta
o cliente para aplicar o recurso, priorizando aquilo que contribui para o
desenvolvimento da comunidade.
Capacitação
São oferecidos cursos de curta, média e longa duração (de 20 a 600 horas)
além de oficinas e treinamentos, através da Palmatech e, mais
recentemente, do Programa Bairro Escola e da Academia de Moda
Periferia.
80
Palmas Passagem
Solidária
Os moradores podem pagar o transporte alternativo com moeda social
circulante local. Para facilitar a transação, foram criados os tikets, que são
comprados no Banco e equivalem a uma passagem, dispensando assim o
troco.
Clube de trocas
O clube funcionava com uma moeda própria, o Palmares. Após algum
tempo de funcionamento, o clube se mostrou insuficiente para atender às
necessidades dos seus freqüentadores. Os produtos ofertados eram muito
similares – confecção e artesanato, em sua maioria – e a maior demanda
era por alimentos e remédios. Diante dessas limitações, a equipe de
coordenação passou a refletir sobre uma forma de expandir a rede e fazer a
moeda circular para além dos encontros periódicos do clube, ou seja,
diariamente. Além disso, o clube tinha outra limitação: as trocas não
geravam riqueza nem desenvolvimento na comunidade. Assim, o Banco
Palmas idealizou sua maior inovação, que deu um caráter singular à sua
metodologia: transformar o bairro em um grande clube de trocas, onde a
moeda circulasse permanentemente.
Moeda social
circulante local
Palmas
22
Esta moeda é uma derivação da moeda social Palmares, cuja característica
principal é a circulação permanente nos locais cadastrados. O Palmas
equivale à moeda corrente nacional e possui, sobretudo, um valor
educativo. Como esta moeda só circula no bairro, ela foi criada para
estimular a economia local, gerando riqueza e fazendo com que esta
riqueza fique na comunidade. Os comerciantes locais foram, aos poucos,
aceitando a moeda, e hoje ela já circula em mais de 200 empreendimentos,
gerando benefícios como descontos.
Feira de Produtores
Locais
Criada para estimular o consumo local, é uma feira periódica onde somente
os produtores locais comercializam e os consumidores podem utilizar o
Palmacard e a moeda social circulante local. As barracas são fornecidas
pelo Banco Palmas, que organiza a feira em frente à sede da ASMOCONP,
desde 1998. Pensando em potencializar esta estratégia de comercialização
como algo permanente, foi criada a Loja Solidária.
Loja Solidária ou
Central de
Comercialização do
Banco Palmas
Desde 2000, os produtos dos grupos setoriais acompanhados pelo Palmas
e os produtos de outros produtores locais passaram a ser comercializados
em um ponto de venda permanente. Inicialmente, foram montadas algumas
barracas no pátio da ASMOCONP, mas atualmente os produtos são
expostos, juntamente com publicações, numa pequena sala na entrada da
ASMOCONP construída em 2005 com este propósito.
Compras coletivas
Através deste projeto, o Banco organizava clientes para realizar compras
coletivas, ganhando poder de barganha e reduzindo custos.
Troca solidária de
serviços
O Banco Palmas criou uma rede de troca de serviços entre trabalhadores
autônomos que se cadastravam no Banco e trocavam seus serviços através
de pacto de cooperação, sem qualquer remuneração. Este instrumento foi
muito importante para o fortalecimento dos laços comunitários.
Mapeamento de
Produção e Consumo
Ferramenta usada pelo Banco Palmas para diagnosticar o potencial de
consumo e produção local objetivando criar uma rede local de Economia
Solidária. Pesquisadores comunitários pesquisam tudo que é consumido e
produzido pelas famílias. A partir desse estudo, tendo o conhecimento do
perfil do consumo, criam-se estratégias para incentivar o consumo local e
para incentivar a criação de grupos produtivos, tendo em vista consumo
real. Assim, demanda e oferta são construídas de forma conjunta.
PLIES
Ferramenta utilizada para planejar, de forma participativa, uma carteira de
projetos estratégicos para o desenvolvimento local.
22
Mais detalhes sobre a moeda Palmas, ver Seção 5.2.2.
81
Escola Comunitária de
Socioeconomia
Solidária Palmatech
Essa escola, que funciona na sede da ASMOCONP, tem como objetivo
oferecer capacitação à comunidade e difundir instrumentos e valores do
Banco Palmas, dentro e fora da do seu local de atuação.
Incubadora Feminina
Conhecendo as questões da comunidade, a ASMOCONP ponderou que,
dentre os excluídos, as mulheres eram as mais fragilizadas. Conceder
crédito, todavia, não era uma solução suficiente; era preciso desenvolver
algumas ações com essas mulheres. Tendo isso em vista, foi inaugurada
em fevereiro de 2001 a Incubadora Feminina, projeto de segurança
alimentar em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE),
Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e UFC. São quatro horas diárias de
capacitação e atendimento durante seis meses, tempo em que as mulheres
recebem assistência média e psicológica, alimentação e capacitação
profissional. Por fim, as mulheres têm acesso ao crédito através das linhas
de financiamento à produção do Banco Palmas.
Laboratório de
Agricultura Urbana
Palmaricó
Projeto de reforço à segurança alimentar, que ensina às famílias práticas
agrícolas para desenvolverem nos quintais de suas residências. A produção
pode ser utilizada para consumo da família e também para comercialização,
gerando renda.
Grupos Setoriais –
formação de EESs
O Banco reúne clientes do mesmo ramo para produzir coletivamente. Esses
grupos são acompanhados pelo Banco Palmas, recebem sua logomarca e,
em alguns casos, usufruem da estrutura da ASMOCONP. Nesse caso, o
Banco Palmas atua como uma incubadora de EESs, articulando produtores
e estimulando a criação de novos empreendimentos a partir da demanda da
comunidade e do mapeamento da produção e do consumo. Dentre os
grupos formados, tem-se: Palmafashion, no ramo de confecções;
Palmalimpe, de produtos de limpeza; a Palmanatus, que produz
fitoterápicos e sabonetes artesanais.
Fonte: Elaboração Própria
Todos esses produtos, instrumentos e projetos contribuem para o
desenvolvimento local e fortalecem os laços comunitários. Ao longo de sua atuação,
o Banco Palmas se apresenta como “um espaço de criatividade e efetivação de
ações de combate à pobreza com desenvolvimento local” (MELO NETO SEGUNDO;
MAGALHÃES, 1997, p. 14). Dentre os produtos, destacamos a moeda social
circulante local Palmas, que exerce importante papel no cumprimento dos objetivos
do Banco.
5.2.2 A Moeda Palmas
A moeda social é um instrumento associado à metodologia dos clubes e feiras
solidárias. O Banco Palmas promoveu, durante alguns anos, um clube de trocas,
onde era utilizada uma moeda social denominada Palmares. Com o passar do
tempo, percebeu-se que essa metodologia não supria as necessidades da
comunidade. Isso porque a maioria das mercadorias ofertadas no clube era
artesanato, quando as pessoas necessitavam de bens de primeira necessidade
(alimentos, roupas etc.). Deste modo, após reflexões e avaliações do declínio do
clube de trocas, o Banco Palmas decidiu transformar o bairro em um grande clube
82
de trocas (MELO NETO SEGUNDO; MAGALHÃES, 2005a). Logo, a moeda social,
que era utilizada somente nos clubes de troca, passou a circular em todo o bairro, e
com lastro em moeda nacional.
Essa transformação do bairro em um grande clube de trocas começou com a
utilização do Método Fomento, desenvolvido pelo Movimento Monetário Mosaico
(MoMoMo). Este método combina microcrédito e um instrumento de câmbio (moeda
social).
A questão é como implementar o valioso instrumento do microcrédito e, ao
mesmo tempo, desenvolver a estrutura financeira e social e um poder
aquisitivo dirigido para um mercado local. Esta pergunta constitui o foco de
atenção da metodologia FOMENTO (ARKEL E OUTROS, 2002, p. 150).
O Método Fomento parte de um fundo disponível, dirigido a um projeto ou a
uma atividade; no caso em tela, o recurso no valor de 40 000 reais foi doado para a
reforma da sede da ASMOCONP. Ao invés de aplicar os 40 000 reais diretamente
nesta atividade, o dinheiro foi substituído pela moeda social, que foi utilizada,
principalmente, para aquisição de material de construção e pagamento de serviços.
Por outro lado, o recurso em reais foi utilizado para concessão de créditos.
De acordo com Arkel e outros (2002), o propósito do Fomento é reter o
dinheiro dentro da comunidade por mais tempo. As pessoas que receberam os
pagamentos em moeda social deveriam utilizá-las para consumir nos
empreendimentos do bairro que, tendo contraído empréstimos junto ao Banco
Palmas, poderiam pagá-los em moeda corrente ou moeda social. Todavia, o impacto
do método foi pequeno visto que tudo aconteceu em um curto período; em um mês,
as moedas sociais colocadas em circulação pelo Método Fomento já haviam
retornado para o Banco Palmas, logo, a moeda só havia “girado”
23
uma vez.
O Banco Palmas avaliou que essa atividade era de curto prazo e não supria
as necessidades das pessoas. Após um mês, do total do recurso aplicado no bairro
em moeda social, somente pouco mais de 1 000 em moeda social ficou em
circulação. Gradualmente o Banco Palmas foi criando outras formas de colocar a
moeda social em circulação, até chegar a 20 000,00 (vinte mil Palmas)
24
; esse
processo foi bem mais lento que no Método Fomento, porém, permanente.
23
Um “giro” da moeda significa que ela foi utilizada para troca ou aquisição de serviços ou produtos
dentro da comunidade. Assim, quantos mais “giros”, mais riqueza é gerada localmente.
24
Quantidade aproximada de Palmas atualmente em circulação.
83
Isso não aconteceu de um dia para o outro; convencer os comerciantes a
aceitarem a moeda social, agora circulante local, foi um grande desafio. Esta moeda
social circulante local, ou simplesmente circulante local, passou a se chamar
Palmas.
Cumpre destacar que a moeda Palmas se chama moeda social circulante
local e não moeda social. A origem mais recente de moeda social está ligada aos
clubes de troca na Argentina, que só mediavam troca de bens em determinado local
e com tempo determinado. Quando o Banco Palmas decidiu que a moeda circularia
pelo bairro, passou a utilizar outra terminologia para afirmar a singularidade desta
moeda diante das outras moedas sociais que se conheciam no Brasil.
A moeda social é, principalmente, um instrumento educativo. O trabalho do
Palmas continua, no sentido de agregar cada vez mais empreendimentos à rede e
ensinar à comunidade o poder do consumo. Atualmente, este trabalho educativo é
desenvolvido pelos Consultores Comunitários. O Curso de Consultores Comunitários
é um curso de 600 horas desenvolvido em parceria com o BNB, e tem por objetivo
capacitar jovens da comunidade que serão incorporados à equipe da ASMOCONP /
Banco Palmas. Esses jovens recebem aulas teóricas e práticas. Dentre as aulas
práticas, cabe a eles visitar os comerciantes locais a fim de cadastrá-los para uso da
moeda social, tirar dúvidas, divulgar campanhas, distribuir material gráfico
(panfletos), ouvir reclamações etc.
Fi
g
ura 3: Moeda Palmas
84
Atualmente, circulam 20 000 (vinte mil) Palmas, em cédulas de 0,50
(cinqüenta centavos), 1 (hum), 2 (dois), 5 (cinco) e 10 (dez). Também circula uma
cédula especial, equivalente ao valor do serviço de transporte coletivo (Palmas
Passagem Solidária).
Em 2000, o número de empreendimentos da rede do Banco Palmas era 94.
Hoje, na entrada bairro, há um outdoor que arrola mais de 200 estabelecimentos
locais (formais e informais) onde a moeda circula, dos quais 35 oferecem descontos
que variam entre 1% e 40%.
Para que isso fosse viável, é claro que o bairro não poderia se isolar; o
diálogo entre o circulante local e a moeda corrente nacional é fundamental.
Pensando assim, o Banco Palmas criou o câmbio em 2004, o que permitiu que os
comerciantes que acumulassem Palmas trocassem por Reais na sede do Banco.
5.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Banco Palmas está localizado na sede da ASMOCONP, usufruindo de toda
a sua instalação física. Na entrada do prédio, há um balcão com a logomarca do
Banco Palmas onde é distribuída a senha para o atendimento no correspondente
bancário, realizado no pátio. Há uma sala reservada para a gerência do Banco
Palmas, onde estão dispostos computador, impressora, telefone, fax e armários. O
prédio da ASMOCONP também acolhe a Palmafashion, a Palmalimpe, a Palmatech,
a Palmanatus, o Laboratório de Agricultura Urbana, dentre outros projetos da
ASMOCONP / Banco Palmas, além do Instituto Banco Palmas.
O trabalho é organizado, mas desenvolvido de modo informal. Não há
regulamento ou regimento interno. Como o Banco não tem personalidade jurídica,
ele não possui estatuto. Segundo Joaquim, os estatutos da ASMOCONP e do
Instituto não se aplicam. O Banco é orientado por normas técnicas de trabalho
(critérios para concessão de crédito, taxas de juros, e procedimentos) que não estão
registradas, sendo transmitidas oralmente. O complexo e fluido arranjo
organizacional, bem como seu modo de gestão, são completamente novos e estão
sendo construídos na prática, de forma muito espontânea.
No início, todo o trabalho era desenvolvido por duas pessoas; em 2000, cinco
líderes comunitários atendiam à população. Há até poucos anos, todo o trabalho
estava centralizado em seus fundadores. Investindo no protagonismo juvenil e nas
85
ações de capacitação (através da Palmatech), o Banco Palmas conseguiu formar
novas lideranças, e vem compartilhando a gestão do Banco entre uma equipe
escolhida pela Diretoria da ASMOCONP, sendo as atividades distribuídas assim:
• Coordenador Geral: aprovação de crédito; articulação institucional.
• Gerente de Crédito: controle administrativo-financeiro; aprovação de
crédito; cobrança; autorização de crédito para os outros Bancos
Comunitários no interior do Ceará que acessam os recursos do Banco
Popular do Brasil.
• Analista de Crédito: atendimento aos clientes; aprovação de crédito; visita
de acompanhamento; cobrança.
• Supervisor de Caixa: transferência de recursos.
• Caixa (2): atendimento diário no correspondente bancário.
Em caso de renovação de crédito, que representa a maioria dos casos
atualmente, as decisões são tomadas entre Gerente de Crédito e Analista de
Crédito. Em casos de clientes novos ou dúvidas, solicita-se o Comitê de Aprovação
do Crédito, formado por: Coordenador Geral, Gerente de Crédito e Analista de
Crédito. O crédito para a renovação é automático, sendo atualmente raros os casos
de primeiro empréstimo devido ao tempo de atuação do Banco Palmas. Portanto,
raramente este Comitê tem se reunido.
Em caso de cliente novo, sendo ele indicado por outros clientes, o crédito é
liberado em até 24 horas. Em caso de cliente sem referências, o que é raro, dado o
tempo de atuação e tamanho da comunidade, o processo vai de 1 a 3 dias (segundo
Joaquim, as pessoas são conhecidas em 90% dos casos).
No nível operacional, as decisões são tomadas entre a equipe. No caso de
decisão em nível mais macro, como a formulação de produto novo, por exemplo, as
decisões são tomadas entre as gerências da ASMOCONP, Banco Palmas e
Instituto. Em se tratando de uma decisão estratégica, a discussão se dá na
assembléia da ASMOCONP.
Segundo Joaquim, desde fevereiro de 2007 cabe ao FECOL o papel de
controle social do Banco. Mesmo que não tome decisões, o FECOL poderá
encaminhar sugestões e ser consultado em caso de decisões estratégicas, do
interesse da comunidade.
86
No início de suas atividades, quase todo o trabalho do Banco Palmas era
voluntário. Sua complexa estrutura e seu fluxo de atividades passaram a exigir uma
dedicação e profissionalismo cada vez maiores. Atualmente, todas as pessoas
envolvidas diretamente na gestão do Banco Palmas recebem remuneração,
principalmente bolsas viabilizadas através de projetos. Devido à posição de
destaque que ocupa hoje no cenário nacional, o Banco Palmas tem buscado
relações de trabalho mais formais, tendo como objetivo regular as relações de
trabalho de todos os colaboradores. Da equipe atual de seis pessoas, quatro delas
possuem relação formal de trabalho (Analista de Crédito, Supervisora de Caixa e
Caixas). Apesar de ter diferentes formas de remuneração, para Joaquim esta não é
uma fonte de conflito.
A gestão do Instituto Banco Palmas é completamente autônoma em relação à
ASMOCONP. Fundado em 03 de junho de 2003, trata-se de uma associação civil
sem fins lucrativos. Seu campo de atuação não se restringe ao Conjunto Palmeiras,
sendo definido em estatuto como nacional, e seu objetivo primordial é
[...] a difusão e multiplicação das práticas do Banco Palmas desenvolvidas
no Conjunto Palmeira, Fortaleza – CE, objetivando facilitar o
desenvolvimento econômico e social de comunidades excluídas,
capacitando e implementando, no âmbito da sociedade brasileira,
instrumentos da Economia Solidária (ESTATUTO..., 2004, p. 1).
Devemos ter em mente que o Banco Palmas é um conjunto de ações. Desta
forma, fica mais fácil compreender a relação entre Banco Palmas, Instituto Banco
Palmas e ASMOCONP. As ações relacionadas às Finanças Solidárias são
gerenciadas pelo Instituto Banco Palmas. Outros projetos, que não dizem respeito
diretamente ao crédito, como a loja solidária, a incubadora de mulheres, a academia
de moda periferia e o Projeto Bairro Escola de Trabalho, fazem parte do chamado
sistema ASMOCONP / Banco Palmas.
5.4 FLUXO DE ATIVIDADES
O Banco funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e no sábado, de
7h30 às 12h. Atualmente, são efetuadas uma média de 10 a 15 empréstimos por
dia. Em dia de pico (início do mês, até o dia 15) chega-se a movimentar 40 000,00
unidades monetárias ao dia (entre Palmas e Reais), principalmente através do
87
Correspondente Bancário (recebimento de contas), onde está concentrado o maior
fluxo de trabalho.
As atividades do Banco não estão concentradas na sede. A analista de
crédito, por exemplo, desenvolve seu trabalho na comunidade, visitando clientes
para acompanhamento e cobranças.
O Banco Palmas trabalha com 3 linhas de crédito, conforme vemos no
Quadro 6:
Quadro 6: Linhas de Crédito Oferecidas pelo Banco Palmas
Linha Valor Taxa de Juros TAC
até 1 000,00 2%
até 2 000,00 3%
até 3 000,00 3,5%
Crédito Produtivo
até 5 000,00 4%
2,9%
Crédito para Consumo em Palmas até 300 Palmas sem juros 1%
Crédito Consignado em Palmas até 300 Palmas sem juros 1%
Fonte: Elaboração Própria
O Crédito Produtivo atende não financia somente a produção, mas também o
comércio e o serviço. O recurso dessa linha de crédito é captado junto ao Banco
Popular do Brasil, a juros de 2%. Formalmente, os contratos feitos com os recursos
do Banco Popular do Brasil são sempre a 4% de juros e o Banco Palmas devolve ao
cliente a diferença, conforme a faixa de empréstimo.
O Crédito para Consumo em moeda Palmas pode ser dividido em, no
máximo, três vezes e é solicitado, principalmente, para fins emergenciais.
O Crédito Consignado em moeda Palmas pode ser usado para qualquer fim
(produção ou consumo) e pode ser acessado por qualquer empresa do bairro que
tenha funcionários, sendo descontado diretamente na folha de pagamento. O
funcionário solicita o empréstimo diretamente ao Banco Palmas, mas é necessária a
autorização da empresa (através de guia específico emitido pelo Banco), que efetua
o pagamento junto ao Banco.
Quanto ao custo do crédito, cabe esclarecer que a Taxa de Abertura de
Crédito (TAC) incide sobre o valor bruto da operação, somente uma vez; já os juros,
são mensais e simples.
Além das atividades concentradas do Banco Palmas no Conjunto Palmeiras,
a equipe (Coordenador Geral e Gerente de Crédito) também é responsável pelos
88
empréstimos em outros bancos no interior. No Ceará, os bancos da Rede acessam
o mesmo fundo, disponibilizado pelo Banco Popular do Brasil. Junto ao Banco
Central, formalmente, as instituições gestoras dos Bancos Comunitários no interior
do Ceará (Banco Par, Banco Bassa, Banco Serrano, Banco dos Empreendedores de
Maranguape e Bancart) são lojas do Instituto Banco Palmas, operando a linha de
crédito produtivo. Através do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado (PNMPO)
25
, o Banco Popular do Brasil abriu uma linha para o Instituto
Banco Palmas e o tornou um correspondente bancário, tendo acesso ao crédito de
R$ 270 000. Já que os outros Bancos Comunitários não possuem condições
jurídicas para acessar o recurso do Banco Popular do Brasil – grau de formalidade,
título de OSCIP de Microcrédito, o Instituto Banco Palmas é responsável pelos
empréstimos dos outros bancos. Cabe esclarecer que a receita pelo serviço
financeiro prestado é repassada pelo Instituto Banco Palmas para cada Banco
Comunitário, sendo depositado pelo Banco Popular do Brasil na conta do Instituto
Banco Palmas e repassado a partir da tabela. Os Bancos Comunitários não
possuem personalidade jurídica, e sim as instituições gestoras, que devem possuir
também uma conta bancária no Banco Popular do Brasil. Isso permite que os
serviços bancários cheguem a comunidades onde um banco privado jamais
chegaria, como a comunidade do Missi, em Irauçuba, com 6 mil habitantes.
Enquanto Banco Comunitário, as atividades centrais da organização giram em
torno das Finanças Solidárias. Como o Banco Palmas encontra-se inserido na
ASMOCONP, que já atuava em diversas demandas da comunidade antes de
incorporar este projeto de geração de trabalho e renda, suas atividades abrangem
diversas formas de atuação.
Atualmente, um dos projetos desenvolvidos é a Academia de Moda Periferia,
fruto de um intercâmbio de moda realizado em 2006 em parceria com o Instituto
Strohalm de Desenvolvimento Integral (InStroDI)
26
e a UFC. Trata-se de um projeto
de formação e produção na área de moda, destinado a mulheres e jovens da
periferia de Fortaleza e região metropolitana. A capacitação inclui formação técnica
25
Instituído pela Lei 11.110, de 25/04/05, objetiva disponibilizar recursos para o MPO e apoiar as
instituições que o operam. Os recursos do PNMPO são provenientes do Fundo do Amparo ao
Trabalhador (FAT) e da parcela de recursos dos depósitos à vista destinados ao Microcrédito (Lei
10.735, de 11/11/03, artigo 1º). Participam como instituições de MPO: Cooperativas de Crédito,
SCMs, OSCIPs e agências de fomento.
26
O InStroDI é uma OSCIP que atua no Brasil desde 2002, sendo integrado à Fundação holandesa
Strohalm. O Instituto trabalha na implementação e no monitoramento de métodos monetários,
tendo como objetivo final promover o desenvolvimento local.
89
e estágio na Palmafashion. Além da capacitação, os alunos podem acessar crédito
para criar empreendimentos, recebem acompanhamento técnico (incubação) e ainda
têm pontos de vendas associados para vender as peças produzidas.
O Banco Palmas / ASMOCONP também está realizando o Projeto Bairro
Escola de Trabalho, em parceria com a Inter-American Foundation (IAF). Trata-se de
um projeto de capacitação profissional e geração de trabalho e renda para jovens de
16 a 24 anos onde os próprios empreendimentos do bairro (empreendimentos
capacitadores) capacitam e empregam os jovens da comunidade. O projeto inclui
capacitação, Microcrédito para ampliação dos empreendimentos do bairro e para
criação de novos negócios, e incubação. A meta é atender a mil jovens em dois
anos.
As ações da ASMOCONP são também do Banco Palmas, já que envolve a
mesma estrutura física e técnica, bem como as equipes de trabalho, que são
comuns. Além dos projetos já citados, outro projeto importante sendo desenvolvido é
o Projeto de Arte e Educação em parceria com o InStroDI. Através desse projeto o
Instituto Banco Palmas adquiriu uma casa em frente à sede da ASMOCONP, que foi
equipada e adaptada em um estúdio. O projeto também viabilizou capacitação
técnica na área de música e intercâmbio com músicos holandeses.
5.5 RELAÇÃO COM O AMBIENTE E FORMAS DE INTERAÇÃO
Podemos observar claramente neste aspecto algumas características
apontadas por França Filho e Laville (2004), como a autonomia institucional e a
finalidade multidimensional, no que se refere a sua projeção no espaço público. Tais
características, conforme vimos, guardam estreita relação com a dimensão política
da sustentabilidade.
5.5.1 Fórum Econômico Local
Como iniciativa da ASMOCONP, do Instituto Banco Palmas e da Associação
dos Empreendimentos Solidários do Conjunto Palmeiras (AESCP)
27
, foi criado o
27
AESCP é uma associação formalizada, cuja função é organizar os comerciantes e os
produtores para melhorar a qualidade de produto e o desempenho comercial (através de compras
coletivas, por exemplo). Joaquim esclarece que esse papel era inicialmente assumido pelo Banco
Palmas. Para criar a rede local de produção e consumo, o Banco precisa de um diálogo intenso. Esse
diálogo pode ser diretamente com os próprios comerciantes e produtores como pode ser
intermediado por um ator local legítimo, o que é mais legítimo e mais cômodo para o Banco.
90
Fórum Econômico Local (FECOL). O FECOL foi pensado como um espaço de
discussão e proposição a respeito de questões econômicas e seus impactos na vida
das pessoas da comunidade; um espaço aberto de discussão a respeito do
desenvolvimento da economia local.
As questões econômicas do bairro sempre tiveram o Banco Palmas como
porta voz; no entanto, na assembléia da ASMOCONP, onde tais questões eram
discutidas, o foco não era esse, posto que as questões com as quais uma
associação de moradores lida são bem mais amplas. Apesar de existirem várias
entidades de sociedade civil organizada na comunidade, não havia ainda um ator
social que envolvesse a todos. Assim, o FECOL foi constituído como uma
articulação da sociedade civil sem personalidade jurídica. Inicialmente, suas
prioridades são: a criação de uma cooperativa mista (trabalho e serviços), a
capacitação de jovens, a criação de um sistema de comercialização que integre
comerciantes locais e rurais.
Esse Fórum, inaugurado no dia 27 de fevereiro de 2007, funciona com
sistema de delegação, onde participam dois representantes de cada entidade
(comércio, instituição e associação), e possui uma Comissão Executiva
independente. Pessoas físicas – não associadas a alguma entidade local – também
podem se associar, desde que sejam aprovadas em assembléia. Inicialmente, o
Fórum contava com 18 instituições participantes. Até agosto de 2007, foram
realizadas seis reuniões com produtores, comerciantes, escolas, instituições
diversas, que no primeiro ano ocorreram na sede da ASMOCONP / Banco Palmas.
Cabe também ao Fórum o papel de controle social das entidades e projetos
que atuam na comunidade e que tenham algum impacto sobre a economia local,
como o Banco Palmas, por exemplo.
5.5.2 Articulação em rede
O Banco Palmas possui uma ampla rede institucional. Participa como
fundador e animador das seguintes redes: Rede Dlis, RBSES, Rede Cearense de
Socioeconomia Solidária (RCSES), Rede Brasileira de Bancos Comunitários,
Instituto de Tecnologia Social (ITS).
5.5.3 Parcerias Institucionais e Financiadores
Dentre as entidades públicas, o Banco Palmas possui parceria com: MTE,
SENAES, SINE, SEBRAE, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil, Petrobrás,
91
BNB, ADS, ASHOKA. Entre os parceiros e financiadores internacionais, os principais
são: InStroDI, Cooperação Técnica Alemã (GTZ) e IAF.
5.5.4 Divulgação e Replicação da Experiência
O Banco Palmas passou a ser conhecido nacionalmente a partir da sua
participação em redes, principalmente na RBSES. Também contribuiu muito para a
divulgação da experiência a participação em eventos em que eram ministradas
palestras e oficinas sobre o ele. Durante esses anos, o Banco Palmas já recebeu
diversas caravanas de estudantes, pesquisadores e interessados no tema, vindos de
todo o país e também do exterior.
O principal prêmio recebido pelo Banco Palmas foi o Prêmio de Tecnologia
Social, em 2005, dado pela Fundação Banco do Brasil à ASMOCONP.
O Banco Palmas possui diversas publicações, além de cartilhas, fotonovelas,
literatura de cordel e vídeos institucionais. Além de divulgar a experiência, esse
material contribuiu para a replicação da metodologia. A preocupação em
sistematizar a experiência com vistas à sua replicação nasceu cedo e motivou,
também, a criação da Palmatech e do Instituto Banco Palmas: “Embora o enfoque
do Banco Palmas seja o próprio bairro, as experiências feitas aqui poderiam ser
muito bem multiplicadas por outras entidades” (MELO NETO SEGUNDO, 2000, p.
1).
Uma pesquisa realizada no Conjunto Palmeiras em 2003 revelou que a
maioria dos entrevistados nunca tinha lido livros do Banco Palmas e também não
estava engajada no consumo local. Isso fez com que o Banco Palmas
desenvolvesse estratégias de comunicação que o aproximassem dos moradores do
bairro. Uma dessas estratégias foi a produção de uma fotonovela, que utiliza humor
e linguagem popular para discutir consumo solidário. Também visando a
comunicação com a comunidade, foram desenvolvidas campanhas, como a
Campanha Compre no Bairro, envolvendo também o grupo de teatro local.
5.6 A SUSTENTABILIDADE NO BANCO PALMAS
Segundo Joaquim, o Palmas vem pensando a sustentabilidade como a forma
de se manter ao longo do tempo. Ele reconhece que ela muitas vezes é reduzida à
dimensão financeira, mas alerta que essa também é uma dimensão importante.
92
Tal dimensão da sustentabilidade do Banco Palmas foi recentemente
estudada por uma empresa de consultoria
28
. A análise baseou-se em informações
fornecidas pelo Banco Palmas a respeito de créditos cedidos entre 18 de agosto de
2005 e 14 de novembro de 2006, num total de 402 contratos. A análise da receita
aponta três fontes de receita do Banco, quais sejam: os juros, a TAC e os serviços
bancários no terminais do Banco do Popular do Brasil
29
. À primeira vista, a principal
fonte é a taxa de juros, mas o Banco Palmas devolve parte da taxa de juros, que
representa somente 30% da receita. A fonte principal é, portanto, o TAC,
representando 42% da receita (DIKAOIS, 2007).
Ao cruzar receitas e despesas, a análise demonstra que, atualmente, o total
das receitas cobre somente pouco mais da metade das despesas anuais, sendo a
diferença suprida por recursos provenientes da SENAES. Apesar disso, devido à
possibilidade do Banco Palmas expandir sua carteira a fim de atender uma demanda
latente, sem com isso gerar aumento significativo nas despesas, as conclusões do
estudo são muito positivas. Destacamos que, segundo este estudo, o Banco Palmas
é um originador de microcrédito melhor que os grandes bancos comerciais, e o seu
processo de seleção de clientes, análise de crédito e execução do aval têm sido
bastante eficaz. A sustentabilidade, então, seria alcançada com uma carteira ativa
de 300 mil reais (DIKAIOS, 2007).
Melo Neto Segundo e Magalhães (2005a) alertam para o fato de que a
sustentabilidade financeira do banco só pode ser alcançada no médio prazo. Melo
Neto Segundo e Magalhães (2006) explicam que a manutenção do Banco
Comunitário se dá através de variadas fontes de recursos, indo ao encontro do
pensamento de França Filho (2007). Eles destacam a importância do acesso a
recursos públicos para a constituição do fundo de crédito, que se justifica pela
utilidade pública dos serviços prestados. Também a Rede de Bancos Comunitários
(2006) afirma que a sustentabilidade financeira do Banco Comunitário deve ser
subsidiada inicialmente.
28
A Fundação Brava teve conhecimento do Banco Palmas através da internet e se interessou em
apoiar a experiência. Com esse intuito, contratou a consultoria da Dikaios, Empresa de assessoria
financeira sediada em São Paulo, cuja especialidade é implementar estruturas financeiras
sofisticadas, para elaborar um estudo da sustentabilidade do Banco Palmas. Todas as
informações e dados foram fornecidos pelo próprio Banco, e sistematizados pela Dikaios, que
concluiu que o Palmas pode ser sustentável.
29
O Banco Palmas recebe 10% da tarifa bancária cobrada ao cliente.
93
Nesse sentido, Silva Júnior (2006) reconhece a importância da parceria com o
Banco Popular do Brasil, sendo este um primeiro passo para o acesso a esses
recursos públicos. O Instituto Banco Palmas, na qualidade de OSCIP, está
cadastrado junto ao MTE, podendo, portanto, acessar os recursos do PNMPO. Esse
acesso, feito não só pelo Palmas, mas pelos demais bancos no Ceará, permitiu a
ampliação do fundo de crédito, hoje em R$ 270 000,00.
Para além do exposto, Melo Neto Segundo e Magalhães (2005a) afirmam
ainda que “quando pensamos em sustentabilidade temos que pensar de forma mais
ampla, e não somente na sustentabilidade financeira imediata. Precisamos pensar
na dimensão humana, ética, ecológica, da vida como um todo” (MELO NETO
SEGUNDO; MAGALHÃES, 2005a, p. 43), caminhando assim para um entendimento
plural da sustentabilidade. Observamos, ao longo da trajetória do Banco Palmas,
ações que respondem às várias dimensões apontadas por Reis (2005). A
preocupação com as dimensões social e política, por exemplo, está expressa no
arranjo organizacional e nos processos decisórios. Podemos identificar a dimensão
política, particularmente, no conjunto de ações desenvolvidas pelo Banco Palmas;
ele não se limita à serviços financeiros, mas vai além, respondendo sensivelmente
às demandas e necessidades da comunidade onde se insere. A atuação da
Palmatech responde em parte aos aspectos relativos à dimensão da gestão.
Articulando esta última dimensão e a dimensão cultural, o Banco Palmas destaca-se
pelo grande número de publicações, sendo muitas delas marcadas pelo
regionalismo e pelo cuidado com a construção da identidade local através da marca.
O termo que identifica o bairro (“Palmas”) é utilizado em quase todos os projetos,
que também seguem um mesmo padrão de designer. Por fim, a dimensão
ambiental, apontada por França Filho e Santana Júnior (2006), é claramente
abordada pelos grupos produtivos, que primam por materiais naturais, que não
agridam ao homem e que impactem ao mínimo o meio ambiente, a exemplo da
Palmalimpe, que fabrica detergente hipoalergênico.
Joaquim destaca ainda aspectos que, a princípio, não estão associados a
nenhuma daquelas dimensões já apontadas. Para ele, há ainda uma
sustentabilidade ética, que diz respeito, dentre outras coisas, à necessidade de
praticar os princípios da Economia Solidária. Associado à isso, Joaquim chama a
atenção para a necessidade de buscar a transparência nas relações com os
parceiros e com a comunidade, e na aplicação dos recursos.
94
Por fim, Joaquim diz que, para se manter ao longo do tempo, toda
organização deve ser capaz de mudar e se adaptar às demandas, elaborando
estratégias para responder às necessidades da comunidade onde atua, e aproveitar
as oportunidades.
6 BANCO BEM – Vitória / ES
Este capítulo tem como objetivo apresentar o segundo caso analisado – o
Banco Bem, descrevendo, semelhantemente ao caso anterior, seu surgimento, sua
estrutura, sua dinâmica e suas relações com o ambiente interno e externo ao
território ao qual pertence. Apresentamos também a moeda Bem, moeda social
circulante local utilizada por este Banco.
Por fim, fazemos uma reflexão a respeito do modo como a sustentabilidade é
pensada nessa experiência, revendo, quando necessário, dimensões discutidas no
Capítulo 4.
6.1 APRESENTAÇÃO
O Banco Bem está localizado em Vitória, capital do estado do Espírito Santo,
na região sudeste do Brasil. Vitória é uma ilha com 93 km², com população de 317
085 habitantes estimada em 2006 (IBGE, 2007). Trata-se da capital do país com
maior PIB per capita: 29.951 reais - dados de 2004 (IBGE, 2007).
O Banco Bem foi inaugurado em 06 de outubro de 2005, atuando inicialmente
nos bairros de São Benedito, Bairro da Penha e Itararé, e a partir de março de 2007
ampliou o atendimento para mais dois bairros - Consolação e Bonfim - e três
comunidades - Jaburu, Floresta, e Engenharia -, num total aproximado de 31 000
habitantes (10% da população da cidade).
As comunidades da área de abrangência do Banco Bem foram formadas há
aproximadamente 40 anos, através de invasões em um morro de Vitória. Trata-se de
uma área de encostas íngremes, de difícil acesso, num local onde a desigualdade
96
social é claramente visualizada. A população ocupa uma área de 1 763 649 m². O
número aproximado de domicílios é de 6 200, a maioria com pequeno número de
cômodos, com uma média de 5 habitantes por domicílio.
No que se refere à educação básica, a demanda por vagas escolares fica
além da oferta anual. O índice de repetência é alto. Crianças e adolescentes
encontram-se em situação de risco pessoal e social não só devido à desestruturação
das famílias, mas também pelas condições de moradia precárias e pela ausência de
amparo social como creches, unidades de atendimento à primeira infância e escolas
públicas de qualidade. Entre os adultos, pais e mães de família, o índice de
analfabetismo é grande, refletindo negativamente na forma de criar e educar os
filhos.
A renda média das famílias é de 1 a 3 salários mínimos, sendo pequeno o
número de chefes de família que possuem renda de até 5 salários. É alto o índice de
mulheres chefes de família e tais mulheres, quando não o são, necessitam colaborar
eficientemente com o orçamento familiar. Do total de habitantes, estima-se que
7.000 vivam abaixo da linha da pobreza. As casas, principalmente no alto do morro,
são muito precárias e não possuem satisfatória infra-estrutura ou urbanização,
sendo algumas construídas com papelão e madeira. Além disso, dificultados pelo
caráter íngreme e ruas de difícil acesso, alguns serviços públicos como transporte e
coleta de lixo não atendem às necessidades da população (PREFEITURA..., 2007).
Vários fatores impedem o desenvolvimento local das comunidades citadas: o
empobrecimento crescente do núcleo familiar, fruto da situação estrutural
excludente, o baixo nível de empregabilidade na região, a desmotivação pela falta de
perspectivas, a falta de alternativas locais, assim como a baixa escolaridade e a
precária qualificação profissional.
O projeto do Banco Bem propõe solução para a falta de alternativa de
trabalho e renda na região na medida em que promove EESs e o desenvolvimento
local, e estimula o consumo local. Quando criado, o Banco Bem atendia a um
público de 70 famílias. A partir de março de 2007, o número de famílias atendidas
passou a ser de 194.
O Banco Bem é um projeto de desenvolvimento da Associação de Artesãos
Ateliê de Idéias - Artidéias e, portanto, não tem personalidade jurídica própria. A
Artidéias é uma associação civil sem fins lucrativos, que obteve título de OSCIP em
03 de abril de 2006. Seu objetivo é promover a geração de trabalho e renda,
97
baseado nos princípios da Economia Solidária. Desse modo, o Banco Bem foi criado
para financiar as iniciativas e construir uma rede para promover o desenvolvimento
sustentável nas comunidades onde atua, na perspectiva da Economia Solidária. São
serviços e produtos do Banco Bem: crédito para consumo em moeda social
circulante local Bem (lançada oficialmente em 16 de março de 2006), crédito
produtivo, crédito para reforma de moradia e correspondente bancário da Caixa
Econômica Federal.
Até maio de 2007, o Banco Bem concedeu 143 créditos, dos quais 8
empréstimos para grupos produtivos da rede, 71 para produção, 44 para consumo,
18 para reforma de moradia e 2 créditos emergenciais
30
. Até aquela data,
R$ 124 027,75 (cento e vinte e quatro mil vinte e sete reais e setenta e cinco
centavos) já haviam circulado em forma de empréstimo – este valor em moeda real -
e 3 479,50 (três mil quatrocentos e setenta e nove unidades e cinqüenta centavos)
em moeda social circulante local.
6.2 HISTÓRICO DOS EMPREENDIMENTOS E DO BANCO BEM
O Banco Bem foi uma iniciativa dos EESs da Comunidade de São Benedito.
Compreender seu surgimento e trajetória passa por uma contextualização da história
dos empreendimentos que compõem a rede: Bem Arte e Moda, Bem Arte e Madeira,
Bem Nutrir, Bem Limpar, Bem Construir, Bem Incubar, Bem Aprender e Bem
Decorar.
6.2.1 Bem Arte e Moda
O nascimento do primeiro empreendimento da rede do Banco Bem / Artidéias
está associado ao Serviço de Engajamento Comunitário (SECRI), uma ONG
inicialmente vinculada à Paróquia de Santa Rita de Cássia (igreja católica localizada
no sopé do morro), hoje independente. O SECRI atua no morro há mais de 20 anos,
desenvolvendo, inicialmente, trabalhos de cunho assistencialista. Atualmente, com
outro perfil, atua com educação complementar pela via da arte com crianças e
adolescentes através do Programa Crer com as Mãos, com jovens através de um
programa específico, e com adultos com um programa de qualificação profissional e
estruturação familiar.
30
Exceção concedida para uma criança da comunidade que precisava fazer uma cirurgia de
emergência e outro para uma família que perdeu todos os seus bens, devido a um incêndio.
98
Um dos parceiros do SECRI é o Instituto C&A, que doava roupas para serem
vendidas a preços irrisórios em um bazar da comunidade. Observando a capacidade
criativa de algumas adolescentes, que customizavam essas roupas para uso próprio,
duas técnicas do SECRI desenvolveram um projeto chamado Ateliê de Idéias, com o
fim de capacitar essas adolescentes a produzirem roupas customizadas e outros
artesanatos para comercialização. Este projeto foi apresentado ao Instituto C&A,
sendo o recurso (R$ 40 000,00) liberado em 2002.
Leonora foi contratada em agosto de 2002 pelo SECRI para coordenar o
projeto Ateliê de Idéias, que tinha a duração de um ano. Ela não tinha nenhum
contato anterior com o morro ou com a comunidade. Além de coordenar esse
projeto, ela dava assessoria psicológica ao Programa Crer com as Mãos, que
atendia crianças e adolescentes de 360 famílias. Mais adiante, ela assumiu a
coordenação do projeto Ateliê de Idéias e de todo o Programa Crer com as Mãos,
fazendo parte do quadro funcional do SECRI de agosto de 2002 a agosto de 2003, e
de março a dezembro de 2004.
O Ateliê de Idéias interessou mais às mulheres da comunidade (chegando a
100) que às adolescentes, a quem o Projeto se destinava. O Instituto C&A não se
opôs à alteração do perfil do público atendido e continuou a apoiar o projeto.
Formou-se um grupo de 60 mulheres, que trabalhava numa sala do SECRI
reservada para o Projeto, customizando roupas doadas pela C&A com pequenas
avarias (as roupas em perfeito estado continuaram sendo comercializadas no bazar),
e também produzindo outros artigos de artesanato e moda.
O Ateliê de Idéias articulou inicialmente uma parceria com o Serviço Social da
Indústria (SESI), através da qual o grupo teve seu primeiro curso, ministrado por
uma artista plástica, sobre Princípios Decorativos de Vestuários, trabalhando moda,
cores, tendências etc. Em seguida, as mulheres aprenderam atividades manuais
como pintura, patchwork, customização de peças em geral, num total de mil
quatrocentas e setenta horas de curso (até fevereiro de 2007), através de parceiros
e do próprio SECRI, mediante o Programa Ações para o Mundo do Trabalho de
cursos profissionalizantes. Todas as matérias-primas, máquinas e equipamentos
necessários foram doados por parceiros.
Em dezembro de 2002, as mulheres deste projeto foram convidadas a
participar de uma Feira promovida na comunidade pelo Programa Ações para o
Mundo do Trabalho, mas não tinham capital de giro para adquirir matéria-prima para
99
produzir, nem meios para acessá-lo. O recurso veio através de uma empresária do
ramo da construção civil, membro da Paróquia, que emprestou informalmente
trezentos reais. Toda a produção foi vendida, rendendo um total de oitocentos reais,
com um saldo positivo de quinhentos reais. As mulheres tinham necessidades
imediatas e queriam, naquele mês, “comprar um peru de Natal”, conta Leonora
(informação oral)
31
, mas sabiam que esse valor dividido por todo grupo não supria
todas as suas necessidades. O grupo decidiu, então, utilizar o resultado da Feira
para ampliar a produção, gerando mais renda. Assim, foi feita uma compra de
matéria-prima no valor de duzentos reais e foram aplicados trezentos reais em uma
poupança aberta em nome de duas mulheres do empreendimento. A meta era
comercializar a produção por mais um ano, a fim de dividir as sobras somente em
dezembro de 2003.
Durante o ano de 2003, do grupo de 60 mulheres, 20 foram reintegradas ao
mercado formal, 16 mudaram-se, 4 faleceram e 20 vinte permaneceram no grupo.
Em dezembro desse mesmo ano, fizeram sua primeira retirada, que rendeu em
média R$ 350,00 para cada uma. As mulheres que ficaram formaram o primeiro
EES, o Bem Arte e Moda (inicialmente conhecido como grupo da moda), que produz
artesanato, roupas e customiza peças, e atualmente é composto por dez mulheres.
Após o término do projeto Ateliê de Idéias, em agosto de 2003, o grupo passou a
utilizar uma sala em regime de comodato
32
da Paróquia, onde se encontra instalado
atualmente.
6.2.2 Bem Arte e Madeira
O segundo EES formado foi de marcenaria, conhecido hoje como Bem Arte e
Madeira. O SECRI mantinha uma escola de marcenaria para adolescentes, no
âmbito do Programa Crer com as Mãos. Em agosto de 2003, por ordem da
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), a escola foi fechada e os equipamentos
ficaram sem uso. Algumas mulheres, cujos filhos fizeram esse curso, decidiram
aproveitar o maquinário, organizando um grupo produtivo com cerca de dez jovens
(acima de dezoito anos). O espaço e os equipamentos foram cedidos pelo SECRI
31
Série de entrevistas concedidas em junho de 2006, em Brasília / DF; em fevereiro de 2007, em
Vitória / ES; e em abril de 2007, em Iparana / CE.
32
Segundo o Código Civil (Lei 10.406/2002), Cap. VI, Seção I, Artigo 579, Comodato é “empréstimo
gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”. Empréstimo gratuito se
diferencia de uma doação devido à obrigatoriedade da devolução, sendo, portanto, temporário, e
também se diferencia de um empréstimo, posto que não há contrapartida. Um bem fungível é um
bem insubstituível.
100
em regime de comodato. O primeiro curso de capacitação teve o instrutor pago,
durante um ano, pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). A produção teve início
em setembro de 2003, com uma encomenda feita pela Aracruz Celulose para a
criação e fabricação de um brinquedo educativo. O brinquedo foi elaborado pelos
jovens, juntamente com um instrutor. A madeira foi doada pela própria Aracruz
Celulose, mas a encomenda era grande (400 unidades) e implicava em outras
matérias-primas (prego, tinta, pincel etc.) e, assim como as mulheres do Bem Arte e
Moda, esses jovens não tinham capital de giro nem condições para acessá-lo via
crédito ou financiamento formal. Dessa vez, o empréstimo veio da comunidade, do
próprio Bem Arte e Moda (com o recurso aplicado na poupança).
A entrega foi realizada em outubro de 2003 e o total da encomenda foi de
R$ 2 400,00 (cada brinquedo foi vendido a R$ 6,00, preço de mercado), suficiente
para pagar o empréstimo (R$ 300,00) e repartir a sobra entre seis jovens que
trabalharam na encomenda (em torno de R$ 350,00 para cada). De 2003 até 2006,
dois voluntários com formação em psicopedagogia atuaram nesse empreendimento,
ministrando quatro horas de aula por semana. Além desse acompanhamento, os
jovens também receberam aulas de pintura de dois outros voluntários. As principais
dificuldades enfrentadas pelo empreendimento são o grau de periculosidade do
manejo das máquinas (alguns jovens já se feriram) e a inconstância e rotatividade
dos jovens, que trabalham durante um pequeno período de forma intensiva e, ao
receberem o pagamento, que excede a média dos outros grupos, abandonam as
atividades (já passaram mais de trinta jovens pelo Bem Arte e Madeira). O grupo
continua ocupando uma sala do SECRI, em regime de comodato; o SECRI também
paga despesas relativas à instalação, como energia.
6.2.3 Associação de Artesãos Ateliê de Idéias – Artidéias
Em agosto de 2003, o Projeto Ateliê de Idéias foi finalizado e, no mês
seguinte, foi criada a Artidéias, que tinha em fevereiro de 2007 quarenta associados
(pessoas que trabalham nos EESs da rede). A idéia inicial era criar uma cooperativa,
mas, devido ao custo e burocracia, optou-se pela associação. Sua criação foi
motivada principalmente pela necessidade de condições legais para captar recursos
e comercializar formalmente. Foi durante o processo de criação da Associação que a
Coordenadora se aproximou do Fórum Estadual de Economia Solidária, criado em
2001. Tal aproximação também motivou a legalização da Artidéias, que passaria a
101
participar enquanto entidade deste fórum. A legalização e articulação com o Fórum
abriu espaço para a participação em diversas feiras em todo o país, vinculadas ao
movimento de Economia Solidária.
O processo de legalização da Artidéias foi acompanhado por uma advogada
voluntária do SECRI. O estatuto original é totalmente inadequado para o tipo de
atividade desenvolvida pela Artidéias, por isso foi modificado e encontra-se em sua
terceira versão.
6.2.4 Bem Nutrir
O terceiro empreendimento solidário – Bem Nutrir - é formado por mulheres
que produzem alimentos, fornecendo coffe-break, lanches e buffet. Em setembro de
2003, uma das mulheres do grupo Bem Arte e Moda fez um curso de panetone
através do Programa Ações para o Mundo do Trabalho e decidiu trocar o artesanato
pela cozinha. Essa mulher, por ter vivenciado a experiência da Economia Solidária,
enxergou a possibilidade de criação de mais um empreendimento, convidou mais
três mulheres da comunidade e pediu ajuda à Coordenadora, que conseguiu, em
outubro de 2003, a concessão da cozinha do programa Crer com as Mãos no
período noturno (despesas como gás, água e energia eram pagas pelo SECRI). O
grupo começou a produzir panetone e chocotone no final de 2003. Em dezembro do
mesmo ano, numa parceira com a Paróquia, foi realizada uma feira somente com os
produtos dos três empreendimentos, Bem Arte e Moda, Bem Arte e Madeira e Bem
Nutrir, que gerou muitas encomendas para os grupos. Para participar da Feira e
comprar matéria-prima, o Bem Nutrir realizou um empréstimo de R$ 300,00 junto ao
Bem Arte e Moda (pago ainda em dezembro). O Bem Nutrir teve, até fevereiro de
2007, 1 200 horas de curso de capacitação através de parcerias com a PMV, o SESI
e o SEBRAE / ES. Atualmente, o Bem Nutrir está instalado em uma sala da sede do
Banco Bem.
6.2.5 Bem Limpar
Em janeiro de 2004, uma senhora da comunidade que produzia e
comercializava individualmente sabão de álcool procurou a Artidéias buscando
parceria para comprar equipamentos e ampliar a produção, a fim de atender à
demanda. Ela participou, juntamente com outras pessoas da comunidade, do curso
Aprender a Empreender - Juntos Somos Fortes, com metodologia desenvolvida pelo
102
SEBRAE / ES e replicada pelo Instituto Vida
33
. Durante o curso, vinte pessoas se
interessaram em produzir sabão, mas a senhora que mobilizou o quarto grupo havia
se mudado. Assim, a Coordenadora buscou parcerias para viabilizar este grupo. O
primeiro curso de produção de material de limpeza foi oferecido no âmbito do
Programa Ações para o Mundo do Trabalho, sendo ministrado por uma economista
doméstica paga pela Prefeitura. O material utilizado e produzido no curso foi doado
para as mulheres, que realizaram suas primeiras vendas na própria comunidade e
na Loja Solidária da Artidéias; o resultado foi utilizado para aquisição de matéria-
prima e como capital de giro, não sendo necessário, portanto, nenhum empréstimo
para iniciar a produção de produtos de limpeza.
Assim, formou-se o quarto EES, o Bem Limpar, que produz produtos de
limpeza (sabão em barra, amaciante, desinfetante e detergente). As pessoas que
formam este grupo residem na região mais pobre da comunidade, são analfabetas
em sua maioria, e o valor agregado dos produtos produzidos é muito baixo, de modo
que a atividade não atende às suas necessidades financeiras. Por isso, o grupo
passou a produzir vassouras de garrafa pet. O investimento necessário para o
maquinário
34
e o treinamento (R$ 5 000,00) foi doado por um grupo de empresários
da área da construção civil, articulados pela empresária que havia financiado o Bem
Arte e Moda. O Bem Limpar já recebeu aproximadamente 60 horas de curso de
capacitação e suas instalações estão numa sala da Paróquia, em regime de
comodato.
Os produtos do Bem Limpar, bem como os dos demais grupos, são
comercializados na Loja Solidária da Artidéias, localizada em uma sala na Paróquia
Santa Rita de Cássia, em um bairro nobre da cidade de Vitória, concedida em
regime de comodato em julho de 2004. Da data de sua inauguração até dezembro
de 2005, a loja foi gerida pela Coordenadora, mas a coordenação é hoje assumida
por pessoas dos EESs, em regime de rodízio. Além da loja, os grupos vendem seus
produtos na própria comunidade e através de encomendas, inclusive com emissão
de nota fiscal.
Em abril de 2005, o grupo de empresários que investiu no Bem Limpar doou
R$ 10 000,00 para a Artidéias. Os associados estavam discutindo como aplicar esse
33
O curso foi ministrado pelo atual coordenador do Banco Terra, que à época atuava no Instituto
Vida.
34
O maquinário utilizado pelo Bem Limpar foi produzido por um inventor da cidade de Cariacica / ES,
e já era utilizado pela PMV.
103
dinheiro quando assistiram a uma palestra ministrada pelo Coordenador do Banco
Palmas, que participava do Seminário de Qualificação Profissional em Economia
Solidária, oferecido pela prefeitura em maio de 2005. Após a palestra, o grupo
decidiu numa conversa rápida que iria investir o dinheiro para a construção de uma
experiência semelhante à do Banco Palmas, que se chamaria Banco Bem. No
próprio local de realização da palestra, o Coordenador do Banco Palmas foi
contactado e se dispôs a dar uma oficina para a construção do Banco Bem. No
mesmo mês, o SECRI doou um terreno (80 a 90 m²) à comunidade, o qual foi
vendido pelo valor de R$ 9 000,00. O capital inicial do Banco Bem foi, portanto, de
R$ 19 000,00 (R$ 9 000,00 para a carteira inicial do Banco e R$ 10 000,00 para
aquisição da sede).
6.2.6 Banco Bem
Percebemos que, desde a formação do segundo grupo, já havia atividade de
empréstimo, mesmo que de modo informal. Principalmente, havia articulação e
perspectivas de desenvolvimento local a partir de experiências solidárias. Conforme
o primeiro relatório do Banco Bem, havia “[...] o sonho de um projeto de
desenvolvimento local” (BANCO BEM, 2005, p. 2), que foi concretizado em forma de
Banco Comunitário.
A concepção desse projeto de desenvolvimento local enquanto Banco
Comunitário nasceu a partir do conhecimento da experiência no Conjunto Palmeiras.
Aí, foi fundamental para o nascedouro deste Banco Comunitário a atuação do
Instituto Banco Palmas, que realizou, entre os dias 13, 14 e 15 de julho de 2005, a
oficina de estruturação do Banco Bem, onde estiveram presentes moradores,
parceiros e pessoas de outras comunidades.
Dentre os presentes, estavam representantes da PMV, que anunciou o
primeiro convênio (R$ 30 000,00) no dia da inauguração do Banco Bem, em outubro
de 2005. Mais adiante, em março de 2006, no evento do lançamento oficial da
moeda Bem
35
, a Prefeitura anunciou o segundo convênio (R$ 100 000,00 exclusivos
para a carteira ativa).
O primeiro empréstimo do Banco Bem foi concedido a um casal que
trabalhava informalmente comercializando churrasco. Os empreendimentos Bem
35
A moeda Bem foi desenvolvida e emitida por uma empresa com sede em Recife ao custo de R$ 7
000,00; foram emitidas 20 000 cédulas, de 0,50 centavos, 1, 2 , 5 e 10 Bens (4 000 cédulas de
cada valor).
104
Arte e Moda, Bem Nutrir, Bem Arte e Madeira e Bem Limpar também foram
contemplados com empréstimos.
6.2.7 Bem Moda Fashion
Em novembro de 2005, o Banco Bem articulou costureiras que buscavam
empréstimo, formando o quinto EES, o Bem Moda Fashion, no ramo de confecção.
Esse grupo funcionou até setembro de 2006, quando algumas costureiras optaram
por atuar de forma independente, e não mais em grupo. Um estilista acompanhava o
trabalho, mas se afastou após o “racha”. A costureira que organizou o grupo ficou
com os equipamentos e assumiu o empréstimo – feito inicialmente em seu nome.
Assim, o Bem Moda Fashion foi extinto.
6.2.8 Bem Construir
O Banco Bem possui uma linha de crédito para reforma de moradia, criada a
partir da demanda das comunidades. Diante da limitada carteira de crédito e do risco
de acidentes
36
, a Coordenadora submeteu à Brazil Foundation um projeto chamado
Banco Bem – Dignidade às Moradias, concorrendo a um prêmio de R$ 25 000,00, a
fim de garantir recursos para essa linha de crédito e pagar um engenheiro para
acompanhar as obras no morro.
Em visita ao Banco Bem, em janeiro de 2006, período de seleção dos
projetos, o técnico da Brazil Foundation pôs a Coordenadora em contato com um
projeto de tijolos ecológicos
37
, desenvolvidos pela ONG Ação Moradia, em
Uberlândia / MG. A intenção da entidade financiadora era replicar a experiência que
já havia sido premiada anteriormente. O projeto foi então modificado, propondo à
Brazil Foundation a replicação da metodologia, com a formação do sexto
empreendimento - o Bem Construir
38
. O prêmio foi liberado em junho de 2006 e dois
meses depois o Coordenador do projeto em Uberlândia visitou a Artidéias, e foi
36
Conforme prática comum em bairros populares, a construção e ampliação de casas não é
precedida de estudos técnicos, tampouco é acompanhada por profissionais. Depois do
desabamento da casa de uma tomadora de empréstimo nessa linha, antes mesmo de concluir o
pagamento, o Banco Bem teve um cuidado maior na concessão dessa modalidade de crédito.
37
Trata-se de tijolos cuja matéria-prima básica é uma mistura de terra da superfície e cimento,
produzidos num processo simples de prensagem manual e secagem natural. Esse é um processo
ecológico porque dispensa fornalhas e, portanto, não implica em queima de madeira ou óleo, não
produz gás carbônico nem utiliza argilas dos rios. A construção também é simples: os tijolos são
encaixados, utilizando somente argamassa entre eles; a fiação e encanamento passam por dentro
dos tijolos. Essa tecnologia já é utilizada em projetos de moradia em alguns locais do país.
38
O empreendimento teve a parceria da ONG Moradia e Cidadania (dos funcionários da Caixa
Econômica Federal), que doou o maquinário para o grupo. Esse maquinário foi adquirido
diretamente de seu inventor, que é morador de Vitória e o confeccionou a um preço menor.
105
realizado um encontro para o qual foram convidados representantes das seguintes
instituições: ONG Moradia e Cidadania, Centro Tecnológico da Universidade Federal
do Espírito Santo (UFES), SECRI, e Caixa Econômica Federal, que passaram a ser
parceiras do projeto.
Em novembro de 2006 teve início o funcionamento do Bem Construir. No
mesmo período, jovens que participaram do Consórcio da Juventude, realizado
através do SECRI, tendo recebido capacitação na área de decoração de ambientes,
procuram a Artidéias para a criação de um novo empreendimento: o Bem Decorar.
Em 2006, a Prefeitura criou a Gerência de Promoção de Economia Solidária
no âmbito da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda (SETGER)
39
. Essa
gerência contatou o Banco Bem / Artidéias, em abril de 2006, a fim de investir em
novos recursos. Como a PMV atua na cidade em Poligonais, o Banco Bem /
Artidéias deveria expandir suas ações para mais cinco comunidades que compõem,
juntamente com as outras comunidades já atendidas pelo Banco Bem, a Poligonal I.
O novo convênio com a Prefeitura, no valor de R$ 271 000,00, destina-se ao
pagamento de uma equipe (a falta da equipe era o principal entrave para a expansão
do Banco Bem / Artidéias), à aquisição de equipamentos para a formação de novos
grupos produtivos, pagamento de instrutores e a construção
40
da Escola Bem
Aprender, na parte superior da sede do Banco Bem.
No mês de maio de 2007, através de recursos do Bem Aprender, a Artidéias
contratou uma artista plástica para a capacitação de dez jovens a fim dar início às
atividades do Bem Decorar, que irá produzir piso artesanal, tanto para a sede do
Bem Aprender quanto para as casas dos integrantes do Bem Construir, atendendo a
encomendas de piso e pinturas decorativas.
Mais recentemente, atravessando um processo de reestruturação (comentado
na seção seguinte), foi criada em maio de 2007 a Cooperativa dos Bens Artidéias
(COOPBEM). A personalidade jurídica (associação) da Artidéias impunha restrições
ao funcionamento e à expansão dos grupos produtivos. Para que pudesse
comercializar seus produtos, cada empreendimento deveria ser legalizado, formando
39
Segundo a PMV (Disponível em: <http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/trab/home.htm>. Acesso
em: 29 abr. 2007), a criação dessa Secretaria valoriza os espaços de debate público e a
articulação de redes que implementam ações de qualificação social e empresarial para o
desenvolvimento da economia solidária.
40
A construção da sede do Bem Aprender está sendo a primeira atividade do Bem Construir
utilizando tijolos ecológicos. Parte do acabamento da obra será feito pelo Bem Decorar, grupo
produtivo organizado por jovens durante um curso do Programa Consórcio da Juventude no final
do ano de 2006, e que iniciou suas atividades em maio de 2007.
106
cooperativas de trabalho e / ou produção. Em virtude do alto custo e do número de
pessoas envolvidas nos grupos, optou-se então pela constituição de uma
cooperativa que envolvesse todos os grupos. Com a criação da COOPBEM, todos
os EESs (Bem Arte e Moda, Bem Nutrir, Bem Arte e Madeira, Bem Limpar, Bem
Construir e Bem Decorar) passam a ser cooperados, sendo a Artidéias uma
cooperada jurídica que entra com o principal capital social. No longo prazo, Leonora
vislumbra que cada empreendimento se consolidará como uma cooperativa, e a
COOPBEM passará a ser uma central de cooperativas, que articularia todas as
outras. No médio prazo, a expectativa é que, com o crescimento da COOPBEM, esta
possa colaborar com parte da sustentabilidade dos projetos da Artidéias.
A seguir, sintetizamos esse histórico, destacando os principais eventos:
• Agosto de 2002: Início do Projeto Ateliê de Idéias no âmbito do SECRI;
• Dezembro de 2002: Para participar de uma Feira, as mulheres do projeto
Ateliê de Idéias realizam um empréstimo junto a uma empresária no valor
de R$ 300,00 e iniciam um grupo de artesanato em moda;
• Agosto de 2003: O Projeto Ateliê de Idéias é finalizado.
• Setembro de 2003: Criação da Artidéias; nesse momento, o vínculo com o
SECRI passa a ser de parceria; Nesse mesmo mês, o grupo da marcenaria
(futuro Bem Arte Madeira) inicia sua produção, com um empréstimo de R$
300,00 tomado junto às mulheres do grupo de moda;
• Outubro de 2003: O grupo de Culinária (futuro Bem Nutrir) inicia sua
produção, com um empréstimo de R$ 300,00, tomado com as mulheres do
grupo de moda;
• Janeiro de 2004: Forma-se o grupo de produtos de limpeza (posteriormente,
Bem Limpar), com uma doação de R$ 5 000,00, de um grupo de
empresários;
• Julho de 2004: criação da Loja Solidária da Artidéias;
• Maio de 2005: articulação inicial com o Banco Palmas;
• 13-15 julho de 2005: Oficina de estruturação do Banco Bem, realizada pelo
Instituto Banco Palmas;
• Agosto a Novembro de 2005: Mapeamento de produção e consumo;
• 06 de Outubro de 2005: inauguração do Banco Bem, quando todos os
empreendimentos recebem o nome e a marca do Banco Bem, passando
107
então a se chamar: Bem Arte e moda, Bem Arte em Madeira, Bem Nutrir e
Bem Limpar;
• Novembro de 2005: formação do Bem Moda Fashion;
• 16 de março de 2006: lançamento oficial da moeda social circulante Bem;
• Março de 2006: início das reuniões do Fórum de Desenvolvimento
Comunitário;
• Abril de 2006: A PMV, através da gerência de Economia Solidária, no âmbito
da SETGER, propõe convênio para ampliar a atuação do Banco Bem;
• Julho de 2006: Liberação do prêmio da Brazil Foundation, no valor de
R$ 25 000,00, para o projeto Bem Construir, em parceria com a ONG Ação
Moradia, da cidade de Uberlândia / MG, para replicação da Fábrica de
tijolos ecológicos.
• Agosto de 2006: Início da Consultoria Daí Brasil, financiada pelo SEBRAE /
ES (até janeiro de 2007), permitindo a capacitação técnica da equipe do
Banco Bem e a reestruturação da Artidéias;
• Setembro de 2006: o Bem Moda Fashion é desfeito;
• Novembro de 2006: Início do funcionamento do Bem Construir e articulação
do grupo de decoração que formaria o Bem Decorar;
• Janeiro de 2007: No dia 25 desse mês, passa a funcionar o Correspondente
Bancário da Caixa Econômica Federal, na sede do Banco Bem;
• Fevereiro de 2007: Alteração estatutária da Artidéias.
• Março de 2007: Implantação da nova estrutura da Artidéias; criação dos
projetos Bem Aprender e Bem Incubar; O Banco Bem amplia sua atuação
para mais cinco comunidades.
• Maio de 2007: Criação da COOPBEM.
6.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Banco Bem tem sua sede em uma casa própria
41
, com 140 m² de área
construída na comunidade de São Benedito. A sede possui: uma cozinha (onde
atualmente funciona o Bem Nutrir); uma pequena sala de espera, onde as pessoas
41
Para adquirir essa casa, em setembro de 2005, pelo valor de R$ 25 000,00, o Banco Bem realizou
um empréstimo junto a uma empresária (que já havia emprestado para o Bem Arte e Moda) no
valor de R$ 15 000,00, já que a Artidéias possuía somente R$ 10 000,00 para este fim.
108
utilizam o correspondente bancário; um banheiro; uma sala onde ficam documentos
e o atendente do Correspondente; e uma sala, onde ficam as duas agentes de
crédito. As salas são equipadas com dois computadores, impressora, telefone fixo,
duas mesas de escritório, 1 armário, gaveteiro, 8 cadeiras e 1 bebedouro. Todas as
melhorias da sede e os equipamentos foram doados por parceiros.
Em setembro de 2003, a Coordenadora do projeto Ateliê de Idéias, então
funcionária da ONG SECRI, foi eleita a primeira presidente da Artidéias. Em
setembro de 2005, a Assembléia da Artidéias modificou o Estatuto para a inclusão
do Banco Bem, realizando eleição para a nova diretoria (com mandato de três anos).
Nesse momento, foi criado o cargo de Coordenador do Banco Bem, o qual foi
assumido pela presidente anterior da Artidéias; a presidência da Associação foi
então assumida por uma representante do Bem Arte e Modas. Com a criação do
Banco Bem, a Artidéias pleiteou o título de OSCIP, o qual foi concedido pelo
Ministério da Justiça, em abril de 2006. A partir dessa data, a Coordenadora do
Banco Bem passou a receber remuneração formal pelo trabalho desenvolvido na
Artidéias, através de recursos provenientes de financiador privado.
Até setembro de 2005, todas as atividades relacionadas à gestão da Artidéias,
bem como de seus projetos e empreendimentos, estavam centralizadas na atual
Coordenadora do Banco Bem. Em outubro de 2005, duas pessoas se integram à
equipe - uma Agente de Crédito (remunerada) e uma administradora de empresas
(voluntária). Em 2006, mais dois voluntários passaram a colaborar com as
atividades
42
. Ainda em 2006, o Banco Bem contou com a colaboração de cinco
estagiárias não-remuneradas
43
.
Desse modo, entre 2005 e 2006, todo o trabalho era distribuído entre a
Agente de Crédito e a Coordenadora e os voluntários. Cabia à Agente de Crédito
atender ao público, realizar cadastros, fazer as visitas para preenchimento da ficha
de análise econômico-financeira, transferir créditos, participar do Comitê de
Avaliação de Crédito e fazer cobranças. A Coordenadora também realizava essas
atividades e, além disso, fazia o controle administrativo-financeiro, convocava o
Comitê de Avaliação de Crédito do qual fazia parte, participava das redes, conselhos
42
Destes três voluntários, dois deles foram posteriormente aproveitados nos cargos de Gestor
Financeiro e Técnico de Desenvolvimento Comunitário.
43
Alunas do curso de psicologia social da Univix (faculdade particular em Vitória), desenvolvendo
estratégias de fortalecimento do Fórum de Desenvolvimento Comunitário e do empreendimento
Bem Arte e Madeira.
109
e fóruns de discussões de Bancos Comunitários e de Economia Solidária, articulava
e negociava as parcerias, captava recursos, fazia prestação de contas e gestão dos
recursos, assessorava os EESs da Artidéias e fomentava a organização comunitária,
através do Fórum de Desenvolvimento Comunitário, criado em março de 2006. A
Coordenadora, nas ações do Banco, contava com uma voluntária da área de
administração; e, nas ações com os empreendimentos, com outro voluntário da área
de marketing; além disso, tinha também a colaboração de um morador e
comerciante, que acompanhava as ações do Fórum.
A partir de 2007, a equipe passou a ser composta por nove pessoas, todas
contratadas formalmente, devido ao convênio com a prefeitura, tendo seus cargos e
responsabilidades distribuídos conforme vemos abaixo:
Coordenador(a) do Banco Bem e Representante Legal da Artidéias:
coordenação de reuniões da equipe da Artidéias e intermediação das ações
desenvolvidas; controle financeiro dos projetos; acompanhamento das contas
bancárias; participação no Comitê de Análise de Crédito, captação de recursos;
prestação de contas; parcerias institucionais; comunicação e articulação externa e
palestras;
• Coordenador(a) do Bem Aprender (Escola de Economia Solidária):
fortalecimento dos empreendimentos para o desenvolvimento das
habilidades específicas e de gestão dos mesmos; colaboração com a
organização comunitária através de formação de lideranças formais e
informais;
• Coordenador(a) do Bem Incubar: assessoria aos empreendimentos; apoio
à COOPBEM;
• Gestor(a) Financeiro(a) do Banco Bem: controle administrativo-financeiro;
acompanhamento das contas bancárias específicas do Banco Bem;
prestação de contas do convênio com a Prefeitura exclusivo para o Banco
Bem; controle da circulação da moeda social; participação no Comitê de
Análise de Crédito e coordenação das agentes de crédito e do auxiliar
administrativo.
• Agente de Crédito (2): atendimento ao público; cadastro dos moradores
que buscam o empréstimo; visita de acompanhamento para preenchimento
da ficha de análise econômico-financeira e cobrança; contrato e liberação
110
do crédito; participação no Comitê; esse cargo deve ser ocupado por um(a)
morador(a) da comunidade.
• Auxiliar Administrativo: atendimento no correspondente bancário da
Caixa Econômica Federal, organização de documentos, cadastro de
clientes que pleiteiam o crédito e pagamentos de contas e participação no
Comitê de Análise de Crédito; esse cargo deve ser ocupado por um(a)
morador(a) da comunidade.
• Agente de Desenvolvimento Local: atendimento ao público; cadastro de
comerciantes, conscientização dos moradores para o uso da moeda social
circulante local e participação no Fórum de Desenvolvimento Comunitário,
juntamente com o Técnico de Desenvolvimento Comunitário; participação
no Comitê de Análise de Crédito, depósitos bancários e gerência do
Correspondente Bancário; esse cargo deve ser ocupado por um(a)
morador(a) da comunidade.
• Técnico de Desenvolvimento Comunitário: acompanhamento do Fórum
de Desenvolvimento Comunitário, focado na conscientização dos
comerciantes para a aceitação da moeda social circulante local, e
desenvolvimento de estratégias de comunicação com população; esse
cargo deve ser ocupado por um(a) morador(a) da comunidade.
Da equipe atual, cinco pessoas residem nas comunidades onde o Banco Bem
atua; das outras quatro, três já atuavam nas comunidades. Toda a equipe trabalha
em regime de seis horas de trabalho, com carteira assinada. Segundo a
Coordenadora, o tempo de dedicação às atividades do Banco excede a isso, pois
exige deslocamento, participação em eventos e reuniões e, como não há estrutura
para que todos trabalhem na sede, a maior parte trabalha junto aos
empreendimentos, em contato direto com a própria comunidade e também em casa.
Atualmente, ficam na sede somente a Auxiliar Administrativa, a Gestora Financeira e
as Agentes de Crédito.
Ainda não há uma rotina formal estabelecida e o Banco Bem também não
possui regimento interno.
111
Através do SEBRAE / ES, a Artidéias recebeu a consultoria da Development
Alternatives Inc., Brasil (DAI Brasil)
44
, que colaborou na construção de uma nova
estrutura organizacional. Tal mudança garantiu a consistência e o crescimento dos
projetos já existentes e possibilitou a criação de novos projetos. Como todas as
ações da Artidéias giram em torno do desenvolvimento das oito comunidades de sua
área de atuação, o Fórum de Desenvolvimento Comunitário é a maior instância
decisória, e é nele que os moradores exercem também o controle social. Com a
nova estrutura, foram criados: a COOPBEM, que permitiu a oficialização dos
empreendimentos; o Bem Aprender, que irá capacitar os empreendimentos e as
lideranças formais e informais e promover a inclusão digital, através da instalação de
um telecentro, um convênio que está sendo negociado com a Prefeitura; e o Bem
Incubar, que irá fomentar novos empreendimentos e assessorar a COOPBEM.
Abaixo, o novo desenho da Artidéias.
Fonte: Banco Bem (2007b)
Devido à recente contratação da equipe, a estrutura hierárquica ainda é
centralizada na figura da Coordenadora do Banco Bem, embora a estrutura criada
tenda a mudar isso. Nesse arranjo organizacional, cabe à Artidéias coordenar o
Banco Bem, o Bem Incubar e o Bem Aprender. Vale ressaltar que o planejamento foi
feito por toda equipe, que passa a desenvolver suas ações de forma integrada, e
com autonomia de execução e de decisões.
44
Empresa de consultoria especializada de programas e projetos de desenvolvimento econômico e
social.
Figura 4: Arranjo Organizacional da Artidéias
112
6.4 FLUXO DE ATIVIDADES
O Banco Bem funciona de segunda à sexta, das 8 às 14 horas. O serviço de
correspondente bancário, que funciona desde 25 de janeiro de 2005, está disponível
durante todo o tempo, permitindo às pessoas das comunidades receberem seus
benefícios, inclusive em moeda Bem (a critério do morador), e aos comerciantes
pagar suas contas também em moeda Bem, se preferirem.
No Quadro 7, estão as linhas de crédito oferecidas pelo Banco Bem.
Quadro 7: Linhas de Crédito Oferecidas pelo Banco Bem
Linha Valor Taxa de Juros TAC
0,5% (primeiro crédito) Crédito Produtivo até 5 000,00
1,0% (segundo crédito)
Crédito para Reforma de Moradia até 5 000,00 1,0%
Crédito para Consumo em Bens até 100 Bens sem juros
1%
Fonte: Elaboração Própria
Quanto ao Crédito Produtivo, seu valor pode exceder 5 000,00 em se tratando
de empréstimos para empreendimentos da rede ou para casos especiais definidos
pelo CAC, tendo como critério a quantidade de postos de trabalho gerados pelo
empreendedor que busca o crédito. Com a prática dos juros evolutivos, as pessoas
que têm melhores condições colaboram com a sustentabilidade financeira do Banco
e da própria linha, arcando com juros maiores.
Assim como o Crédito Produtivo, o Crédito para Reforma de Moradia também
pode exceder o valor previsto em casos especiais, a depender da avaliação dos
técnicos vinculados ao Bem Construir.
Os juros, portanto, variam de 0 a 1%, sendo os créditos concedidos
inicialmente com seis parcelas. Os critérios gerais para ter acesso ao crédito são:
ser morador de uma das oito comunidades da área de atuação e ser referendado
pela vizinhança. Quando o caso fugir aos critérios pré-estabelecidos, o morador
deve ser referendado pelo Fórum de Desenvolvimento Comunitário. No caso do
Crédito Produtivo, é preciso ter um negócio economicamente viável, ser (ou estar
disposto a ser) um empreendedor de Economia Solidária, e estar disposto a aceitar
moeda Bem no seu empreendimento. No caso do Crédito de Reforma de Moradia,
é preciso comprometer-se a comprar o material necessário em lojas do bairro e a
contratar mão de obra do bairro; além disso, deve aceitar que parte do recurso seja
113
pago em moeda Bem (para a compra de material de construção, por exemplo, que
pode ser realizada em lojas que aceitam Bem). Para o Crédito de Consumo, basta
ter referências de vizinhança ou de comerciantes, e informar a origem do recurso
com o qual o crédito será pago.
Durante muitos meses o Banco Bem atuou com uma carteira muito abaixo de
suas necessidades, chegando a ter uma fila de espera de mais de 100 pessoas.
Devido a convênios e parcerias estabelecidos durante 2006, a atual carteira é de
R$ 105 000,00: R$ 5 000,00 para consumo; R$ 100 000,00 para crédito produtivo e
reforma de moradia.
O crédito é liberado pelo CAC, inicialmente formado pela Coordenadora e
pela Agente de Crédito juntamente com um líder de cada comunidade atendida pelo
Banco Bem. O segundo formato do Comitê, a partir de março de 2006, tinha a
seguinte composição: Coordenadora, Agente de Crédito, um comerciante e morador
da comunidade (que hoje é o Técnico de Desenvolvimento Comunitário), a
presidente da Artidéias e um representante de cada empreendimento da rede. Com
a nova composição da equipe em 2007, mantiveram-se no Comitê a presidente da
Artidéias e representantes dos empreendimentos, e foram incluídos os Agentes de
Crédito (dois), a Auxiliar Administrativa, o Agente de Desenvolvimento Local e a
Gestora Financeira.
O Comitê se reúne uma vez por semana. Afora o Comitê, a equipe técnica
toda se reúne semanalmente para planejamento e estudo. As reuniões de equipe
também são deliberativas, mas as questões maiores devem ser tomadas no âmbito
do Fórum de Desenvolvimento Comunitário. Os representantes dos
empreendimentos não participam de reuniões internas, mas interferem ativamente
nas decisões do Banco no âmbito do Fórum.
Durante a fase de estruturação decidiu-se que o cliente deveria participar ou
ser indicado por alguma instituição comunitária. Segundo o primeiro relatório, isso
gerou as primeiras dificuldades, pois “[...] as pessoas do morro têm medo de se
relacionar” (BANCO BEM, 2005, p. 3). O que ocorria é que os líderes comunitários
aprovavam a indicação de pessoas que solicitavam crédito, por um lado, para evitar
“atritos”, e por outro, por não terem muito compromisso com o projeto. Nos primeiros
50 dias de atendimento, o Banco Bem enfrentou alguns problemas na construção do
aval solidário. Por isso, a estratégia utilizada daí por diante foi a visita à vizinhança,
realizada pela agente de crédito.
114
6.5 A MOEDA BEM
Em 16/03/2006 foi lançada oficialmente a moeda Bem, que circula desde
fevereiro de 2006. Em fevereiro de 2007, havia 5 000,00 Bens circulando por 40
empreendimentos credenciados, nos seguintes segmentos: supermercado, drogaria,
padaria, mercadinho, depósito de gás, papelaria, pizzaria, sapataria, material de
construção, artesanato, culinária, confecção, produtos de limpeza, dentre outros.
Inicialmente, cada empreendimento era credenciado pela Coordenadora e pelo
Agente de Crédito, ação hoje assumida pelo Técnico de Desenvolvimento
Comunitário e pelo Agente de Desenvolvimento Local. Os comerciantes oferecem
descontos de 2% a 10%, sendo atualmente 60 comerciantes cadastrados.
Foto: Bridi (2006)
Para colocar os Bens em circulação, são utilizadas algumas estratégias. A
primeira delas é uma linha de crédito para consumo, exclusivamente em moeda
social. A segunda estratégia é o pagamento em Bens: parte da retirada dos
empreendimentos é feita em moeda Bem e, além disso, a equipe técnica também
recebe parte do salário em Bens. Isto é acordado entre todos, e o valor não é fixo,
podendo variar entre 5% a 10% do salário. No caso da equipe técnica, apenas
quatro pessoas não moram na comunidade, mas todos consomem nela. A equipe
técnica recebe seu salário em reais (exigência dos parceiros) e realiza a troca no
Fi
g
ura 5: Coordenadora do Banco Bem e a Moeda Bem
115
valor que quiserem. Por fim, cabe destacar que, após a instalação do
Correspondente Bancário, os benefícios também são pagos – em parte, a critério do
morador – em moeda Bem.
A fim de estimular a circulação e a adesão da moeda social por parte dos
moradores e comerciantes locais, dois componentes da equipe técnica são
fundamentais: o Agente de Desenvolvimento Local e o Técnico de Desenvolvimento
Comunitário. Eles exercem um papel educativo, conversando individualmente com
cada morador e comerciante, respectivamente. É enfatizado principalmente o papel
da moeda no desenvolvimento local. Eles fazem um trabalho mais de nível
comunitário do que individualista, debatem com o comerciante e com o morador a
integração e a importância que estes têm na comunidade e para o desenvolvimento
da comunidade, e da importância de circular riqueza produzida por eles no próprio
local onde moram.
6.6 RELAÇÃO COM O AMBIENTE E FORMAS DE INTERAÇÃO
Assim como o Banco Palmas, o Banco Bem possui uma ampla rede
institucional e revela grande projeção no espaço público, como vemos a seguir.
6.6.1 Fórum de Desenvolvimento Comunitário Bem Maior
Ao iniciar o trabalho na comunidade, o Banco Bem buscou se aproximar dos
movimentos comunitários da região onde atua, bem como dos comerciantes e
empreendedores locais. Há um número grande de organizações comunitárias, mas
com fins bastante definidos. De todo modo, foi através destas entidades que o
Banco iniciou suas atividades.
O Banco Bem atua numa região que ultrapassa a atuação das demais
entidades, que também atuam de forma desarticulada. Esse foi um dos motivos que
levou à mobilização do Fórum de Desenvolvimento Comunitário Bem Maior.
O Fórum Bem Maior foi criado em março de 2006, e envolve hoje as oito
comunidades da Poligonal I. Trata-se de uma iniciativa do Banco Bem que promove
reuniões mensais (toda terceira quarta-feira do mês) com pessoas das comunidades
(líderes formais, informais e qualquer outro morador) com o objetivo de discutir o
desenvolvimento comunitário. O Fórum foi concebido como um espaço amplo para
pensar as questões de todas as comunidades envolvidas, já que as ações são muito
116
pontuais e pulverizadas em diferentes associações de moradores. No espaço do
Fórum também são discutidas as questões relativas ao funcionamento do Banco
Bem, divulgando suas atividades para as outras comunidades que passaram a ser
atendidas em 2007. O Fórum também deverá cumprir papel de controle social do
Banco Bem, acompanhando a inadimplência e a concessão de crédito. Uma das
primeiras ações do Fórum foi a de capacitação, que se deu em parceria com o
SEBRAE / ES.
Além das reuniões e discussões periódicas, ressalta-se como ação do Fórum
Bem Maior, em parceria com o Bem Aprender, uma pesquisa que se encontra em
desenvolvimento e cujo objetivo é levantar um perfil das comunidades e suas
potencialidades e saberes, incluindo informações sócio-econômicas, problemas e
questões comuns aos bairros etc.
45
A pesquisa está sendo aplicada pelos líderes
capacitados pelo Fórum e, para Leonora, esse será um importante instrumento para
todos os projetos da Artidéias.
Como o Fórum é aberto, contando mensalmente com a participação de novos
membros, foi criada uma comissão pré-Fórum (um tipo de Coordenação Executiva),
que orienta as discussões do Fórum, estabelecendo a pauta dos encontros.
6.6.2 Articulação em Rede
Desde sua criação, o Banco Bem está articulado à Rede Nacional de Bancos
Comunitários. Além da sua participação nos Fóruns citados acima, o Banco Bem
também coordenava, até 2006, o Fórum de Microfinanças do Espírito Santo, criado
pelo SEBRAE / ES e outros parceiros (dissolvido por questões macropolíticas).
Segundo Leonora, a criação do Banco Bem foi de vital importância para a
Economia Solidária no município de Vitória, tornando-se uma referência. Desde o
início de 2004, a Artidéias participa do Fórum Economia Popular Solidária do Espírito
Santo (FEPS) e a Coordenadora do Banco Bem tem assento na coordenação do
mesmo e no Conselho Estadual de Economia Solidária, sendo o Espírito Santo o
45
Essa pesquisa se assemelha ao mapeamento de produção e consumo, que foi realizada de
setembro a dezembro de 2005, sob coordenação de um professor da Faculdade Salesiana.
Através da parceria com a Unimed e a Associação de Educação Católica, receberam bolsa
durante quatro meses oito pesquisadores (quatro moradores da comunidade e quatro estudantes
do curso de nutrição). Porém, a Faculdade Salesiana não conseguiu – alegando uma série de
motivos – consolidar e analisar os dados. Em reunião com os quatro pesquisadores da
comunidade, o Banco Bem conseguiu algumas informações que serviram para subsidiar suas
atividades.
117
primeiro estado a ter um Conselho de Economia Solidária, após a aprovação da Lei
Estadual de Economia Solidária.
Tais articulações, observa Leonora, permitiram um bom diálogo com a
Gerência de Promoção de Economia Solidária da PMV, criada em abril de 2006, o
que culminou em parcerias importantes com o poder público. É importante destacar
que os convênios com a Prefeitura, em especial a liberação de recursos para o
aporte financeiro do Banco Bem, demandaram várias discussões sobre o papel do
poder público na questão das Finanças Solidárias, incluindo as questões legais para
que o convênio pudesse ser realizado.
6.6.3 Parcerias Institucionais e Financiadores
É notável o número de parceiros privados e públicos articulados pelo Banco
Bem. Cabe destacar que as formas de parceria são diversas: concessão de espaço,
compartilhamento de saberes, capacitação, recursos financeiros etc. Certamente,
essa articulação institucional causa impacto positivo na credibilidade do Banco Bem.
• PMV: a Prefeitura foi convidada a participar da Oficina de estruturação do
Banco, inicialmente através da Secretaria de Ação Social e de Trabalho,
com quem se deu a parceria através de aporte direto de R$ 30 000,00
mediante convênio, em dezembro de 2005, dos quais R$ 4 700,00 foram
utilizados para pagar parte dos custos relacionados à emissão da moeda e
o restante para a carteira ativa. Com a criação da SETGER, foram
assinados mais dois convênios: um, em dezembro de 2006, no valor de R$
100 000,00, exclusivos para a carteira ativa; outro em março de 2007, no
valor de R$ 271 000,00 que, entre outras coisas, serviu de garantia para o
pagamento de sete membros da equipe da Artidéias durante o ano de 2007,
além de recursos para o Bem Aprender;
• Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) Arcelor - Brasil: a parceria foi
iniciada com ações de capacitação: a CST proporcionou capacitação em
Terceiro Setor em 2005; aporte financeiro: pagou parte dos custos
relacionados à emissão da moeda (R$ 2 300,00); custeou a oficina para
construção do Banco e, entre janeiro e dezembro de 2006, investiu
mensalmente o valor de R$ 1 500,00; tal apoio foi renovado em 2007, no
valor de R$ 8 000 ao mês, utilizados para pagar dois técnicos da equipe e o
118
empréstimo realizado para adquirir a sede, uma consultoria contábil para a
Artidéias e para a COOPBEM e material didático para o Bem Aprender;
• Unimed / Vitória: aporte de recursos financeiros: através de convênio, entre
janeiro e dezembro de 2006, R$ 6 000,00 (R$ 500,00 / mês), tendo
renovado este apoio para mais um ano; patrocinou parte dos custos do
mapeamento de produção e consumo realizado em 2005 (R$ 2 400,00); foi
parceira na comemoração do primeiro aniversário do Banco Bem; arcou
com as despesas de elaboração da marca e dos informativos,
desenvolvidos por uma empresa que presta consultoria na área de
marketing para a própria Unimed.
• SEBRAE / ES: a parceria iniciou-se através de contato com um técnico do
SEBRAE no âmbito do Fórum de Economia Solidária; recursos financeiros:
financiou o evento de lançamento da moeda (R$ 1 500,00) e de
comemoração do primeiro aniversário do Banco Bem (R$ 1 000,00, utilizado
como lastro para a distribuição de Bens); pessoas e saberes: pagou uma
assessoria técnica (DAI Brasil), de agosto de 2006 a janeiro de 2007, o que
permitiu a criação de instrumentos para o Banco Bem, a capacitação de
agentes de crédito e da Gestora Financeira e o desenho da nova estrutura
da Artidéias; arcou com o pagamento de um instrutor para o Bem Arte e
Madeira e com cursos para a comunidade (Programa Liderar, Palestra
Cultura da Cooperação e os Cursos Aprender a Empreender e Como Gerir
seu Empreendimento com Sucesso)
• Brazil Foundation: recursos financeiros: R$ 25 000,00 para o Bem Construir,
através de classificação em projeto de seleção nacional;
• Caixa Econômica Federal: através da Caixa Seguros liberou recursos para
a reforma da cozinha do Bem Nutrir (R$ 1 500,00); através do Projeto
Objetivos do Milênio, assinando um convênio com a Artidéias, que permitiu
a contratação do técnico responsável pelo Bem Construir, enquanto pessoa
jurídica, disponibilizando R$ 1 000,00 / mês entre novembro de 2006 e
outubro de 2007; Correspondente Bancário.
• ONG Moradia e Cidadania: Compra do maquinário (R$ 17 000,00) e de
equipamentos de segurança para o Bem Construir (R$ 1 500,00), doação
de móveis e computadores para o Banco Bem e pagamento de um curso de
119
capacitação para o estagiário de engenharia que acompanha o Bem
Construir.
• UFES: o Centro Tecnológico realizou gratuitamente o teste resistência e
absorção de água dos tijolos e de granulometria da terra para o projeto Bem
Construir; e, através de bolsas de extensão, disponibilizou dois estagiários
dos cursos de arquitetura e engenharia civil para acompanhamento diário
do projeto.
• ONG Ação Moradia: da cidade de Uberlândia / MG, colaborou com a
replicação da tecnologia da fabricação dos tijolos ecológicos e da
construção.
• SECRI: parceria bastante intensa, tendo o projeto inicial nascido no âmbito
de um de seus programas; ações de capacitação pelo Programa Ações para
o Mundo do Trabalho, em parceria com a PMV; concessão de espaço físico
e equipamentos em regime de comodato para o Bem Arte e Madeira,
arcando inclusive com as despesas de energia; doação de terreno no valor
de R$ 9 000,00; e doação de cesta básica para os integrantes do Bem
Construir.
• Paróquia Santa Rita de Cássia: concessão de três salas em regime de
comodato, onde funcionam o Bem Limpar, o Bem Decorar e o Bem Arte e
Moda; concessão de sala para a Loja Solidária, também em regime de
comodato;
• Associação de Educação Católica (AEC) / Espírito Santo: ONG da Igreja
Católica que financiou parte dos custos do mapeamento de produção e
consumo em 2005 (R$ 2 400,00); colaboração esporádica com os projetos
da Artidéias através do apoio técnico de uma pedagoga;
• Univix Faculdade Brasileira: pessoas e saberes: a coordenadora do curso
de psicologia social coordenou, em 2006, uma equipe de oito estagiárias
não-remuneradas;
• Farra do Boi (Camarote da maior festa popular do estado): doou R$ 400,00
para o Bem Limpar em 2005 para compra de matéria-prima e, em 2006, R$
600,00, para aquisição de maquinário; articulou uma parceria com outro
camarote, que doou R$ 4 000,00 para custeio da Artidéias, em 2006.
120
• Instituto Marista de Solidariedade: recurso financeiro de R$ 7 200,00 para o
Bem Aprender, no ano de 2007.
6.6.4 Divulgação e Replicação da Experiência
Leonora comentou que o Banco Bem e a Artidéias são conhecidos em toda a
cidade de Vitória, ganhando notoriedade através da mídia e de homenagens e
prêmios. A Artidéias foi homenageada pela Assembléia Legislativa, em dezembro de
2006, quando recebeu a Menção Honrosa Dom João Batista da Mota e Albuquerque;
e, em maio de 2007, pela Câmara Municipal de Vitória. Desde 2005, a Artidéias tem
recebido menção honrosa no V Concurso latino-americano de empreendimentos
exitosos liderados por mulheres. Em 2006, o projeto Banco Bem – Dignidade às
Moradias foi selecionado pela Brazil Foundation, conferindo-lhe projeção
internacional.
O trabalho do Banco Bem / Artidéias também é divulgado dentro do estado
através de palestras a convite de parceiros e dos principais meios de comunicação
de massa (matérias em jornal de circulação local e canais abertos de televisão,
inclusive com alcance nacional).
Quando foi realizada a oficina de estruturação do Banco Bem, foram
convidados líderes de outras comunidades, dentre os quais aquele que iria
coordenar o Banco Terra
46
, replicando a metodologia na Comunidade Terra
Vermelha, no município de Vila Velha / ES. Vizinho a Vitória, o município de Vila
Velha possui 209 km²,
com população de 405 374 habitantes - população estimada
pelo IBGE em 01 de julho de 2006 (IBGE, 2007). Apesar de maior que sua vizinha, o
PIB per capita é menor que 1/3 da de Vitória: R$ 8 262, 00 - dados de 2004,
divulgados pelo IBGE (2007).
O Banco Bem colaborou com a criação do Banco Terra e atualmente discute a
implantação do Banco Sol, no município de Cariacica / ES.
6.7 A SUSTENTABILIDADE NO BANCO BEM
A experiência que nasceu na Comunidade de São Benedito começou com os
EESs, com a construção da rede, e, por fim, o Banco foi construído. O processo de
46
O Banco Terra opera, desde 01/07/07, como correspondente bancário da Caixa Econômica
Federal, sendo esta a primeira relação deste tipo que se estabelece com uma ONG com título de
Utilidade Pública Federal (UPF) / Certificado Beneficente de Assistência Social (CEAS)
(normalmente exige-se título de OSCIP).
121
mobilização e construção do Banco e da rede se deu de forma muito rápida. Os
empréstimos eram oferecidos antes mesmo do Banco Bem existir. O histórico desta
experiência mostra que, embora com características em comum, a história da
construção do Banco Bem difere muito da forma como o Banco Palmas foi
construído.
Nesse processo, a formação do Banco Bem alavancou primeiramente os
grupos produtivos e, em segundo lugar, as comunidades onde atua. Para Leonora,
os nomes dos grupos colaboraram muito para a sua divulgação – todos se
chamavam somente de grupo da moda, grupo de marcenaria etc., sendo
renomeados no momento da estruturação do Banco. Segundo ela, a formação do
Banco foi fundamental para impulsionar os empreendimentos, dando-lhes destaque,
bem como visibilidade na comunidade. A partir do Banco Bem, as comunidades onde
ele atua também passaram a ter um maior espaço na mídia, sendo encaradas como
portadoras de soluções concretas para suas dificuldades e entraves.
Ainda em relação à contribuição do Banco Bem para os empreendimentos,
destaca-se o fomento à organização em rede. Leonora relatou que, quando o Bem
Moda Fashion produzia roupas, algumas peças eram customizadas pelo Bem Arte e
Moda. Embora os grupos formados não tenham sido estrategicamente planejados
na perspectiva de uma cadeia produtiva, atuam como tal desde a fundação da
Artidéias, mesmo que de modo informal. A exemplo disso, o Bem Arte Madeira
produz um porta-panetone, o Bem Nutrir produz o panetone e o Bem Arte e Moda, a
embalagem; no mesmo sentido, o Bem Limpar produz as vassouras de garrafa pet,
e o Bem Arte e Madeira, monta as vassoura. Isso também está sendo pensado entre
os empreendimentos mais recentes: o Bem Decorar irá produzir o piso artesanal nas
obras do Bem Aprender. Além disso, os produtos também são consumidos
internamente. O Bem Arte e Moda, por exemplo, fabrica artigos de cozinha para o
Bem Nutrir. No nível estadual, esses grupos também se articulam em rede com
outros EESs. São exemplos disso: O Bem Arte e Moda, que customiza blusas
adquiridas junto à SuperCoonfex, cooperativa da área de confecção; o Bem
Construir, que está em negociação com a Construcooper uma cooperativa de
construção civil para auxiliar nas obras; o Bem Limpar, que está participando de uma
rede com outros dois grupos que fabricam produtos de limpeza; e o Bem Nutrir, que
recebe visitas de outros empreendimentos da área de culinária, partilhando receitas
e experiências.
122
A questão da sustentabilidade tem sido discutida juntamente com a
consultoria da DAI Brasil. Leonora relata que a sustentabilidade está sendo pensada
em várias dimensões – financeira, comunitária, humana, ambiental e social -, para
as quais estão sendo traçadas estratégias.
Para garantir sua sustentabilidade financeira, o Banco Bem tem buscado o
apoio do poder público; captação de recursos financeiros através de doação de
pessoas físicas que queiram ser Investidoras do Bem Social (a campanha “Invista no
Bem” destinada a ampliar o número de sócios mantenedores que contribuem de
forma voluntária, regularmente, com qualquer valor que desejem destinar ao Banco
Bem - em 2005, o Banco Bem contava com seis mantenedores); e captação
recursos de parceiros como outras ONGs e empresas. Além disso, com a formação
da COOPBEM, a Artidéias entra como mais uma cooperada, com o principal capital
social. No rateio mensal, parte do valor produzido entrará para colaborar com os
projetos da Artidéias, constituindo assim recursos captados através da rede.
Até junho de 2006, o Banco Bem ainda não gerava recursos próprios, sendo
o valor gerado pelos juros irrisório. No decorrer da pesquisa, inspirado no Banco
Palmas, foi criada a TAC, no valor de 1% sobre o total do crédito. Essa taxa está
contribuindo para a sustentabilidade financeira, principalmente no que diz respeito
ao custo de manutenção de contas bancárias. Além disso, o Correspondente
Bancário está gerando recursos que, embora não sejam expressivos, contribuem
para o pagamento de despesas bancárias.
Segundo Leonora, a dimensão comunitária é prioritária para a
sustentabilidade do Banco. Ela se dá através do empoderamento da comunidade e
dos empreendimentos, principalmente com relação ao Banco Bem e também aos
projetos Bem Aprender e Bem Incubar. A comunidade é o principal ator de todo esse
processo de transformação que está sendo implantado no morro.
A Artidéias, desde sua fundação, já atuava com os princípios da Economia
Solidária, em especial com a autogestão e distribuição eqüitativa de resultados. A
partir de janeiro de 2004, quando se integrou ao Fórum de Economia Solidária, os
grupos produtivos começaram a criar momentos de discussão sobre o tema, e hoje
entendem que a Economia Solidária não é só uma forma de fazer economia; ela se
tornou também uma filosofia de vida para os integrantes, no que diz respeito a:
valorização do ser humano; importância de valores, como solidariedade, cooperação
123
e partilha; o cuidado que passaram a ter consigo mesmos, com o outro e com a
natureza.
Apesar de não existir mobilização anterior, quando foi estruturado o projeto
Ateliê de Idéias, as pessoas da comunidade já estavam acostumadas a participar de
pequenos cursos de qualificação profissional. Leonora ressalta que os moradores do
morro possuem grande número de certificados de cursos de baixa duração, devido
ao programa de capacitação existente na PMV, que há mais de dez anos oferece,
juntamente com ONGs como o SECRI, cursos de capacitação em diversas áreas.
Leonora acredita que o fato de o projeto Ateliê de Idéias ter oferecido inicialmente a
capacitação na área de customização de roupas mobilizou as pessoas (era inédita
uma capacitação no alto do morro, o que só acontecia na parte baixa).
A primeira feira da qual as mulheres do Bem Arte e Moda participaram,
resultado do primeiro trabalho produzido em grupo, mostrou a elas que era possível
a construção de um empreendimento. Para Leonora, o êxito desse primeiro grupo
tornou-se modelo na comunidade, influenciando a formação de outros
empreendimentos e o enraizamento da cultura do trabalho cooperativo na filosofia
da Economia Solidária. Esse aprendizado foi conjunto, pois a Coordenadora tinha
experiência com trabalho cooperativo, mas não conhecia a Economia Solidária.
Leonora ressalta o impacto da inclusão através do trabalho produtivo na vida
das mulheres, o que, para ela, se sobrepõe à renda gerada. Dentre os resultados
qualitativos dos empreendimentos, Leonora relata que, após o projeto, muitas
mulheres voltaram a estudar e hoje testemunham a transformação que o trabalho no
grupo provocou na vida familiar e social. Destaca ainda que o primeiro aporte
solidário do Banco Bem, a concessão da doação que os empreendimentos haviam
recebido no valor de R$ 10 000,00, foi renunciado em prol de toda a comunidade.
A COOPBEM é constituída por 95% de mulheres e 5% de homens, reflexo da
cultura do morro, onde são claras as diferenças de comportamento do homem e da
mulher. Ainda em relação à cultura, percebe-se a visão de curto prazo (baixa
expectativa de vida) devido à presença do tráfico na região, que no início causou (e
ainda causa) conflitos nos grupos, principalmente naqueles formados por jovens,
como o da marcenaria, devido à visão de médio e longo prazo vitais à produção e à
organização.
Tais considerações também se relacionam com a dimensão humana. Na
Economia Solidária, o ser humano possui um lugar central. Leonora acredita que os
124
valores discutidos pela Artidéias - como solidariedade, respeito, cooperação, partilha
e outros -, já estão sendo difundidos por toda a comunidade, causando uma grande
“revolução” no longo prazo.
Em relação à dimensão ambiental, Leonora destaca que a preocupação da
Economia Solidária com o meio ambiente tem sido trabalhada com as pessoas
envolvidas na Artidéias e na COOPBEM. O Bem Aprender e o Bem Incubar são
projetos que, apesar de recentes, têm iniciado aprofundado a discussão sobre a
necessidade de preservação do meio ambiente.
Por fim, Leonora compreende a dimensão social no sentido mais amplo, de
manter a credibilidade de todos os projetos da Artidéias e da COOPBEM, o que
permite a captação de novos parceiros e também a manutenção de outros parceiros,
que podem colaborar com recursos financeiros, com pessoas e saberes.
Por fim, Leonora destaca um aspecto que, a princípio estaria relacionado com
a dimensão da gestão, mas, na verdade, é uma questão mais profunda. As
experiências em curso mostram que a gestão de Bancos Comunitários é complexa e
exige capacitação. Leonora alerta que, anteriormente a isso, é preciso alfabetizar e
oferecer cursos de matemática básica, por exemplo. A gestão comunitária, a
transparência e a participação nunca serão possíveis sem esse tipo de capacitação.
Assim, já que esta não é uma atividade-fim do banco, ele deve estar atento e buscar
parcerias.
125
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscamos compreender a dinâmica de cada banco estudado, investigando
como pensam a sustentabilidade, para então levantar elementos que nos permitam
pensar a sustentabilidade em Bancos Comunitários.
Afirmamos, antes, o caráter singular da experiência no campo das Finanças
Solidárias, apontando características que, a nosso ver, estariam diretamente
relacionadas à forma como essas experiências se sustentam.
Reafirmamos, portanto, a singularidade dos Bancos Comunitários, pautados
em: seu caráter comunitário; o uso da moeda social circulante local; a construção de
uma rede solidária que tem por fim último o desenvolvimento local; relações de
confiança e proximidade; comprometimento com o território; o atendimento a um
público excluído do sistema financeiro tradicional. Não queremos com isso dizer que
tais características são exclusivas do Banco Comunitário, mas sim que nenhuma
outra forma de Finanças Solidárias articula todas elas de forma tão consistente.
Embora as experiências estejam intrinsecamente condicionadas pelo
território, ainda assim é possível perceber características comuns. Nesse diapasão,
Melo Neto Segundo (2007) define como “DNA do Banco Comunitário” o
financiamento da produção e consumo local, fomentando uma rede de
“prossumidores”, e a propriedade da comunidade, que gere e exerce controle sobre
o banco. Assim, mesmo com uma estrutura definida, conforme vemos no Banco
Palmas e no Banco Bem, a instância decisória maior é a comunidade.
Retomando a questão da sustentabilidade, vimos que ela vem sendo
compreendida como plural, e, nos dois casos, identificamos a presença de diferentes
126
dimensões. Algumas delas já foram citadas por Reis (2005) e França Filho e
Santana Júnior (2007), porém outras emergiram dos casos.
No caso Banco Palmas, vimos que, além das dimensões econômica, social,
política, de gestão, cultural (REIS, 2005) e ambiental (FRANÇA FILHO; SANTANA
JÚNIOR, 2006), é preciso pensar em outras dimensões que dêem conta da
sustentabilidade ética. Além disso, Joaquim fala da importância de estar atento (e
aberto) a mudanças. O caso Banco Bem pensa ainda em mais dimensões:
comunitária e humana (que estão bastante articuladas às dimensões política e
cultural já discutidas no Capítulo 4).
Durante as entrevistas, também buscamos explorar os desafios e os limites à
sustentabilidade e à própria consolidação dos Bancos Comunitários.
Em primeiro lugar, há uma questão institucional importante. Observando o
Banco Palmas, percebemos que a ASMOCONP perdeu um pouco seu caráter de
associação de moradores considerando o perfil da comunidade. A ASMOCONP
deve desempenhar outros papéis, mas as ações do Banco Palmas exigem uma
organização complexa, centralizando assim toda a atenção da Associação. Em
2003, a situação institucional da ASMOCONP era insustentável, pois começaram a
crescer as ações fora do Conjunto Palmeiras – como palestras, consultorias e
capacitações. Esse foi um dos motivos que levou à formação do Instituto Banco
Palmas.
Uma segunda questão se refere à segurança de suas atividades. Por estar
situado numa comunidade pobre, onde também a violência e a criminalidade estão
presentes, a segurança do Banco poderia ser uma ameaça à sua sustentabilidade.
O Banco Palmas, por exemplo, já foi assaltado duas vezes. Por isso, algumas
medidas de segurança foram tomadas, como a presença de um segurança na Sede
ASMOCONP (também sede do Banco) e a realização de depósito em horários
diferentes, com pessoas diferentes.
A Coordenadora do Banco Bem lembra que é papel do Banco Comunitário
mobilizar toda a comunidade em torno do projeto. Mesmo que o banco seja
sustentável, e que a gestão seja democrática, o Banco Comunitário não se manterá
se a comunidade se desmobilizar e perder a identificação com o projeto.
Seguindo adiante, identificamos dois grandes entraves à expansão dos
Bancos Comunitários. O primeiro diz respeito ao marco regulatório. Segundo a
legislação brasileira, só o Banco Central pode emitir moeda. O Banco Palmas
127
chegou a ser denunciado pela emissão de moeda circulante, mas o Banco Central
avaliou e não aceitou a denúncia e agora, a pedido do Banco Palmas, o Banco
Central abriu processo para acompanhamento das atividades de moedas sociais no
Brasil, realizando inclusive um seminário nacional sobre moedas sociais, o que é um
grande avanço, e também um risco, segundo Melo Neto Segundo (2007). A
vantagem é que não é preciso temer nem enfrentar novos processos. Todavia, o
risco é que, ao final do processo, o Banco Central possa impor restrições ao uso das
moedas. Por isso, ele diz que cabe à Rede cobrar e pressionar o Banco Central, a
fim de participar das discussões. Leonora analisa que, para a sustentabilidade dos
Bancos Comunitários, é fundamental a formulação de política públicas, em todos os
níveis – municipal, estadual e federal-, para a Economia Solidária, especialmente
para a área das Finanças Solidárias; é preciso garantir o que foi colocado nos
Termos das Finanças Solidárias na I CONAES.
O segundo grande entrave diz respeito ao acesso a recursos. O Banco Bem,
por exemplo, tinha, em fevereiro de 2007, 150 pessoas na fila de espera aguardando
por liberação de empréstimos. As pessoas se dirigiam ao Banco para fazer um pré-
cadastro e aguardavam meses. Esse problema foi resolvido com o novo aporte de
recursos da PMV. Todavia, nem todos os bancos acessam recursos públicos como o
Banco Bem e o Banco Palmas.
Por fim, cumpre fazer algumas considerações acerca das limitações do nosso
estudo. Primeiramente, por ser este um trabalho de caráter exploratório, lamentamos
não aprofundar diversas questões que nos parecem muito pertinentes,
recomendando-as para trabalhos futuros: reflexão acerca das contribuições dos
Bancos Comunitários para o desenvolvimento local; análise da replicação da
metodologia; discussão acerca da construção de um marco legal regulatório para os
Bancos Comunitários. Embora não tenhamos aprofundado tais questões, buscamos
apresentar o conceito e as características do Banco Comunitário, julgando tê-lo feito
a contento.
Quanto à sustentabilidade de Bancos Comunitários, é preciso ainda pensar
no modo como as dimensões apontadas se articulam e construir indicadores para
melhor compreendê-las.
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APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista
1 APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
1.1 NATUREZA JURÍDICA: Possui personalidade jurídica? Qual?
1.2 FINALIDADE: Qual a finalidade do Banco?
1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO: Em que comunidade atua?
1.4 SERVIÇOS PRESTADOS: Que serviços oferece (linhas de crédito,
financiamento)? Qual o número de atendimentos prestados? Qual o público
atendido?
2 HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
2.1 RAZÕES E CONTEXTO DO SEU SURGIMENTO: Como surgiu o Banco?
Por que surgiu? Quais os fatores ou motivos que conduziram ao surgimento
do Banco? Em que se inspirou? De onde veio a “idéia”? Quais influências teve?
2.2 INÍCIO DAS ATIVIDADES: Quando foram iniciadas as atividades?
2.3 PRINCIPAIS INCIDENTES/EPISÓDIOS CRÍTICOS (SUCESSÕES,
MUDANÇAS): Desde o início, o projeto tinha esse caráter? Quais as principais
mudanças sofridas? Em algum momento houve dúvidas quanto à continuidade do
Banco?
2.4 NÚMERO DE ASSOCIADOS NO INÍCIO E ATUALMENTE: No início das
atividades, quantas pessoas estavam envolvidas diretamente na gestão do Banco?
E atualmente?
2.5 ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO
3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
3.1 ESTRUTURA FÍSICA: O Banco tem sede própria? De que estrutura
dispõe?
3.2 ESTRUTURA SOCIAL FORMAL: Como o trabalho está distribuído? Há
hierarquia? Há regras ou regulamento?
3.3 SISTEMA DE TOMADA DE DECISÃO: Como as principais decisões são
tomadas? Qual a instância maior de decisão? E no dia-a-dia, como são tomadas as
decisões?
3.4 ESTRUTURA SOCIAL INFORMAL: Independente dos cargos, há pessoas
influentes? Quem é consultado em caso de urgência?
3.5 RELAÇÃO ENTRE TRABALHO ASSALARIADO E TRABALHO
VOLUNTÁRIO: Há trabalho assalariado e trabalho voluntário? Eles atuam da mesma
forma, nas mesmas atividades?
4 FLUXO DE ATIVIDADES/TECNOLOGIA
4.1 DESCRIÇÃO DO TRABALHO: Como é o dia-a-dia do banco?
4.2 FINANCIAMENTO DO CONSUMO/PRODUÇÃO: Como é concedido o
crédito? E quanto à aprovação do crédito, quem decide? É cobrado juros? E taxa
administrativa?
5 MOEDA SOCIAL
5.1 MOEDA SOCIAL: Qual a moeda social? Qual o lastro? Quanto circula?
5.2 RECURSOS FNANCEIROS: Qual a verba inicial do Banco? Qual a
origem do recurso? De onde advém o recurso que sustenta financeiramente o
Banco?
5.3 LASTRO: Qual a reserva atual?
5.4 CIRCULAÇÃO: Onde a moeda circula? Qual o tamanho da rede onde a
moeda pode circular?
6 RELAÇÃO COM O AMBIENTE E FORMAS DE INTERAÇÃO
6.1 TEIA INSTITUCIONAL: Quais os parceiros e apoios do Banco? Como se
relaciona com eles? Como se articula com o poder público? Como se articula com
os outros bancos?
6.2 CARATERIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS: Quem utiliza os
serviços do Banco? Para que fins?
6.3 IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES (ECONÔMICO, POLÍTICO, SOCIAL,
CULTURAL) QUE MAIS INFLUENCIAM A DINÂMICA DA ORGANIZAÇÃO
6.4 DISSEMINAÇÃO: Como a experiência tem sido disseminada? Como tem
sido reconhecida (premiações)? Algum estudo realizado (pesquisa, publicações)?
7 SUSTENTABILIDADE
7.1 CONCEPÇÃO: O que você entende por sustentabilidade? Como isso tem
sido discutido dentro do Banco?
7.2 DIMENSÕES: Pensando na sustentabilidade como multidimensional, que
dimensões você identifica?
7.3 AÇÕES: Que ações tem sido desenvolvidas para buscar esta
sustentabilidade?
7.4 DESAFIOS: O que pode ameaçar a sustentabilidade do Banco? Que
desafios você enxerga para os Bancos Comunitários, de um modo geral?
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