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FACULDADES INTEGRADAS DE PEDRO LEOPOLDO
MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO
DÊNIO MÁGNO DA CUNHA
AS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS
NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Pedro Leopoldo – MG
2005
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DÊNIO MÁGNO DA CUNHA
AS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS
NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dissertação apresentada ao Curso de
Mestrado Profissional em Administração das
Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo,
como requisito para obtenção do título de
Mestre em Administração.
Orientador: Prof. Dr. Domingos Giroletti
Pedro Leopoldo
Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo
2005
FOLHA DE APROVAÇÃO
Título da Dissertação: “AS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NAS ORGANIZAÇÕES DO
TERCEIRO SETOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
Nome do aluno: DÊNIO MÁGNO DA CUNHA
Dissertação de mestrado profissionalizante defendida junto ao Programa de Pós-
Graduação em Administração das Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo, aprovada
pela banca examinadora, constituída pelos professores:
__________________________________________________
Prof. Dr. Domingos Antônio Giroletti
(Orientador)
__________________________________________________
Profa. Dra. Adelaide Maria Coelho Baêta
__________________________________________________
Prof. Dr. José Luiz Esteves
Pedro Leopoldo (MG), 26 de agosto de 2005
Em especial, a Júlia, por me ensinar que a
presença e o carinho são insubstituíveis.
Mais que filha, luz inspiradora.
À minha família, por compreender a
ausência. Especialmente, à mãe, pelo apoio
silencioso das preces.
Ao meu pai, que esteve comigo desde o
primeiro momento e ensinou-me que quando
não existir mais alegria é hora de partir.
Agradecimentos
A hora dos agradecimentos é, com certeza, a mais difícil, pois envolve riscos de
esquecimento.
Aos Anjos da Guarda, cuja presença senti nos momentos de falta de inspiração me
dizendo que “Ele escreve torto por uma linha certa”.
À Lúcia, mãe da Júlia, minha gratidão e reconhecimento pelo apoio fundamental;
Aos amigos de todas as horas Alexandre, Ulisses, Juliana, Mônica, Maurília, Théo,
Neuza; e aos amigos de várias horas, a quinta turma;
À amiga Carla, em especial: no coração não há palavras para expressar a gratidão pelo
incentivo, apoio e companhia em todos os tempos;
Aos familiares, tios, tias, primos e primas, que incentivaram este projeto e
acompanharam sua realização com a paciência que só a afetividade permite.
Aos professores, pelos ensinamentos e por estarem presentes nesta jornada solitária
que me levou ao encontro da Terra de Siena Molhada.
À Edina Bomsucesso, primeira a insistir, primeira a dizer para não desistir. Sem o
carinho e sua energia, este trabalho nem teria começado.
Ao Professor Allan Claudius Queiroz Barbosa, da FACE-UFMG, pela disponibilidade em
ler a dissertação e pelas diversas contribuições ao desenvolvimento do trabalho.
Ao Professor José Luiz Esteves, minha eterna gratidão e reconhecimento pela
disponibilidade em participar da banca e pelas valiosas observações acrescidas ao
trabalho.
Ao Professor Giroletti, por inúmeros motivos que não caberiam aqui. Apenas um dentre
todos: por ter aceitado o desafio de orientar aquele que por natureza prefere ser
desorientado;
À equipe de Pedro Leopoldo: Vânia. Reginaldo, Cláudia, Assis, Rodrigo e
especialmente à D. Zélia e à Profª Adelaide, por compreenderem o sentido do esforço
humano.
Por fim, a todos aqueles que diretamente inspiraram o desejo de fazer algo pelas
organizações sociais, à Isabel Horta, do Instituto Ethica, e a Roberto Márcio, da
Amazônia Verde-Escola.
“Só a participação cidadã é capaz de mudar o país.”
Herbert de Souza
BETINHO
“Se muito vale o já feito, mais vale o que será.”
FERNANDO BRANDT
RESUMO
Neste estudo, investigam-se as práticas administrativas utilizadas, ou não, pelas
organizações sem fins lucrativos, a partir de pesquisa realizada em organizações do
Terceiro Setor. As práticas administrativas são apresentadas em seis grupos, assim
definidos: a) Institucionalização – iniciativas que visam à legalização e ao
reconhecimento da organização pelos outros setores sociais; b) Planejamento –
existência de planejamento estratégico, de marketing e orçamentário, e prática de
avaliação de resultados financeiros; c) Gerenciamento dos Recursos Humanos –
composição dos recursos humanos (remunerados e voluntários), recrutamento e
seleção, plano de cargos e salário, carreira e descrição de função; d) Avaliação de
desempenho organizacional – utilização de indicadores de desempenho e padrões de
qualidade (operacionais, financeiros) e realização do “Balanço Social”; e)
Sustentabilidade financeira – identificação das fontes de recursos financeiros
permanentes ou temporários e prática da gestão de custos; e f) Comunicação –
existência de plano de comunicação e de práticas de interlocução com a comunidade e
divulgação de resultados do trabalho social. Ao final, conclui-se pela necessidade de
incremento na aplicação das ferramentas da Administração neste tipo de organização.
Palavras-chave: Terceiro Setor; Gestão do Terceiro Setor; Práticas Administrativas.
ABSTRACT
In this study the used administrative practices are investigated or not for the Nonprofit
organizations, synthesized in six groups, like this defined: a) Institutionalization –
initiatives that seek the legalization and the recognition of the organization for the other
social sections; b) Planning – existence of strategic planning, of marketing and budget,
practice of evaluation of financial results; c) Administration of the human resources –
composition of the human resources (paid and volunteers), recruitment and selection,
plan of positions and wage, career and description of function; d) Evaluation of
organizational acting – use of acting indicators and quality patterns (operational,
financial), accomplishment of the "Social Swinging"; e) Financial sustainability –
identification of the permanent or temporary sources of financial resources and practice
of the Administration of Costs ; and f) Communication – existence of plan of
communication and dialogue practices with the community and popularization of results
of the social work. At the end, it is concluded by the increment need in the application of
the tools of the Administration in this organization type.
Word-key: Nonprofit Organization; Management of the Nonprofit Organization;
Administrative Practices
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Forma jurídica das organizações do Terceiro Setor ............................. 93
GRÁFICO 2 - Data de fundação das organizações pesquisadas ................................ 94
GRÁFICO 3 - Porte das organizações pesquisadas, segundo o número de
funcionários remunerados ..................................................................... 95
GRÁFICO 4 - Tipo de atividade das organizações pesquisadas ................................. 96
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Práticas de administração pesquisadas .................................................. 24
QUADRO 2 - Os cinco estágios do aprendizado organizacional quanto à
responsabilidade social empresarial ........................................................ 41
QUADRO 3 - Os três setores ........................................................................................ 56
QUADRO 4 - Classificação internacional das organizações sem fins lucrativos .......... 59
QUADRO 5 - Categorias de entidades sem fins lucrativos – CEMPRE – IBGE ........... 61
QUADRO 6 - Evolução da regulamentação do Terceiro Setor a partir da introdução
do Conselho da Comunidade Solidária ................................................... 64
QUADRO 7 Identificação das OSFLs avaliadas ordenadas pela classificação
jurídica ..................................................................................................... 92
QUADRO 8 Relação dos fatores de sucesso para os dirigentes das OSFLs ............ 109
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Número de OSCIP criadas no Brasil de 1999 a 2005 ............................. 65
TABELA 2 - Distribuição das fundações privadas e associações sem fins lucrativos,
por grandes regiões, segundo porte, 2002 .............................................. 70
TABELA 3 - Unidades das fundações privadas e associações sem fins lucrativos,
segundo a classificação das entidades sem fins lucrativos Brasil, 2002 . 72
TABELA 4 - Grau de institucionalização nas organizações do Terceiro Setor –
MG ...........................................................................................................
.......
97
TABELA 5 - Uso de planejamento nas organizações do Terceiro Setor – MG .......... 99
TABELA 6 - Gerenciamento de recursos humanos nas organizações do Terceiro
Setor – MG ..............................................................................................
101
TABELA 7 Número de trabalhadores remunerados e voluntários nas organizações
do Terceiro Setor – MG .................................................... 103
TABELA 8 Práticas de avaliação de desempenho nas organizações do Terceiro
Setor – MG .............................................................................................. 103
TABELA 9 Práticas da sustentabilidade financeira nas organizações do Terceiro
Setor – MG .............................................................................................. 105
TABELA 10 Práticas de comunicação nas organizações do Terceiro Setor –
MG ................................................................................................. 107
TABELA 11 Presença das práticas administrativas em organizações do Terceiro
Setor – MG – Associações............................................... 112
TABELA 12 Presença das práticas sdministrativas em organizações do Terceiro
Setor – MG – Fundações.................................................. 113
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABONG Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
AP Ação Popular
CAOTS Centro de Apoio a Organizações do Terceiro Setor
CCFD Comitê Catholique contre la Faim et pour lê Développment
CEATS Centro de Empreendedorismo Social e Administração em
Terceiro Setor
CEB Comunidade Eclesial de Base
CELADEC Comissão Evangélica Latino-Americana de Educação Cristã
CEMPRE Cadastro Central de Empresas do IBGE
CETS Centro de Estudos do Terceiro Setor
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CMI Conselho Mundial de Igrejas
COPNI Classification of the Purpose of Non-Profit Institutions
Serving Households
CPC Centro Popular de Cultura
FASFIL Fundações privadas e associações sem fins lucrativos
GIFE Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
IAPC Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários
IAPETEC Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em
Transportes e Cargas
IAPI Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários
IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBITS Instituto Brasileiro de Informações do Terceiro Setor
ICNPO International Classification of Nonprofit Organizations
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ISER Instituto de Estudos da Religião
MARE Ministério da Administração e Reforma do Estado
MPC Movimento Popular de Cultura
ONG Organização não-governamental
ONU Organizações das Nações Unidas
OSC Organização da Sociedade Civil
OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
OSFL Organizações Sem Fins Lucrativos
PNDU Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RITS Rede de Informações do Terceiro Setor
SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC Serviço Social do Comércio
SESI Serviço Social da Indústria
ULAJE União Latino-Americana de Juventude Ecumênica
UNE União Nacional dos Estudantes
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................
.
15
2. A MUDANÇA SOCIAL: ESTADO, MERCADO E TERCEIRO SETOR ......................... 27
2.1. O Estado e a política social ....................................................................................
2.2. O mercado e a responsabilidade social .................................................................
2.3 O Terceiro Setor e a ação social ............................................................................
2.4. A integração ...........................................................................................................
28
38
44
50
3. O TERCEIRO SETOR ................................................................................................... 54
3.1. Definindo o Terceiro Setor .....................................................................................
3.2. O tamanho do Terceiro Setor ................................................................................
3.3. A gestão nas OSFL ..............................................................................................
54
67
73
4. ANÁLISE DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS DO TERCEIRO SETOR ................... 78
4.1. As práticas administrativas ....................................................................................
4.2. Perfil das organizações pesquisadas ....................................................................
4.3. Presença das práticas administrativas ..................................................................
78
89
96
5. CONCLUSÃO ............................................................................................................... 115
6. Referências bibliográficas ............................................................................................. 123
7. Apêndice A - Classificação e descrição de atividades das organizações sem
fins lucrativos – Pesquisa IBGE/ABONG ...................................................................... 130
8. Apêndice B - Instrumento de coleta de dados – Pesquisa Profissionalização das
Organizações do Terceiro Setor ................................................................................... 137
9. Apêndice C - Organizações pesquisadas por ordem alfabética .................................. 144
1. INTRODUÇÃO
Terceiro Setor é um termo que abrange uma tipologia variada de organizações,
abrigadas pela definição, junção de sua origem e de sua esfera de atuação:
organizações privadas, porém públicas. Comumente, estas organizações surgiram na
ausência ou na incapacidade do Estado de prover os cidadãos dos serviços básicos a
que originalmente se propõe, principalmente, nos campos da educação e saúde, mas
também em outros.
O fortalecimento do Terceiro Setor e sua profissionalização tem como pano de fundo a
persistente situação de desigualdade social presente na maioria dos países e em todos
os continentes. Em âmbito mundial, é crescente a tomada de consciência de que é
necessário um esforço das nações no sentido de melhorar as condições de vida das
populações menos assistidas.
Em relação ao combate à fome, por exemplo, há um compromisso, sucessivamente
adiado, firmado pelos países presentes à Conferência Mundial sobre a Alimentação
realizada pela ONU em 1974. Anteriormente haviam fixado o ano de 1984, como meta
para eliminá-la. Hoje, mais de 30 anos após, a previsão da meta foi postergada para
2015. Mesmo assim, estima-se que haverá uma massa de 1 bilhão e 300 milhões de
pessoas que ainda passarão fome naquele ano e que as crianças subnutridas somarão
132 milhões. Em 1997, eram 166 milhões. Mesmo assim em 2015: uma a cada quatro
crianças passará fome
1
. Para muitos é incompreensível que a despeito deste esforço
1
BRAUN, Joachim von, et al. New Risks and Opportunities for Food Security Scenario Analyses for 2015 and 2050. International
Food Policy Research Institute. 2005. Disponível em: http://www.ifpri.org/2020/dp/dp39/2020dp39.pdf. Acessado em 02/12/2005.
15
mundial, do avanço tecnológico no campo da produção de alimentos, a fome continue
sendo um problema sem solução.
No Brasil, da mesma forma, as questões sociais são prementes e estão relacionadas à
saúde, educação, segurança pública, emprego e renda. Freqüentam o noticiário diário e
fazem parte do cotidiano do cidadão comum.
Embora o quadro social brasileiro não se compare com a situação de pobreza extrema
como se verifica em alguns países da África, como Niger, o governo federal tem
colocado a erradicação da fome entre suas principais metas, atravé s do programa
Fome Zero e de outros programas sociais. Além da fome, há outros problemas sociais,
também graves a merecer nossa atenção.
No documento Síntese de Indicadores Sociais 2003, produzido pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, a problemática social não é animadora (IBGE, 2004):
14,6 milhões de brasileiros são analfabetos ou 11,8% da população de 15 ou mais
anos de idade.
O rendimento econômico gerado pelo trabalho de 53,4% da população
economicamente ativa – PEA - situa-se na casa de dois salários mínimos
mensais.
A média de pessoas sem emprego formal em 2002 foi de 9,2%, chegando a 20% no
Amapá.
Em 2002, apenas 36,5% das crianças de 0 a 6 anos de idade freqüentavam creche
ou escola.
16
4,5% dos óbitos no país são de brasileiros que não completaram um ano
de vida.
Quando se comparam indicadores sociais do Brasil com outros países, o resultado é
preocupante:
O Brasil ocupa o 63
o
. lugar, entre os 177 países que participam do
Relatório de Desenvolvimento Humano do PNDU - Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento. O IDH - Índice de Desenvolvimento
Humano brasileiro, nesta edição do projeto, foi 0,792. (PNDU, 2005)
O Brasil é o oitavo pior em outro indicador usado para medir desigualdade, o Índice de
Gini, cujo valor varia de 0 (quando não há desigualdade, ou seja, todos os indivíduos
têm a mesma renda) a 100 (quando apenas um indivíduo detém toda a renda da
sociedade). O índice brasileiro é 59,3 — melhor apenas que Guatemala (59,9),
Suazilândia (60,9), República Centro-Africana (61,3), Serra Leoa (62,9), Botsuana
(63,0), Lesoto (63,2) e Namíbia (70,7). (PNDU, 2005)
A presença desta realidade desigual motivou o economista Edmar Bacha, (citado por
BUARQUE C. 2004) cunhar a expressão “Belindia” para definir o Brasil: um país
formado por uma pequena parte semelhante à Bélgica e outra grande parte, igual à
Índia. O senador Cristovam Buarque, na mesma linha, preferiu utilizar “Belgo”, parte da
Bélgica e outra, parte do Congo.
De qualquer ângulo que se olhe – Belindia ou Belgo – o quadro social brasileiro tem
sido marcado por uma grande diferença, contrapondo de um lado a classe social
dominante, com condições de vida superior, e de outro, uma multidão de desvalidos.
17
Reafirmando esta interpretação, Roberto Cavalcanti de Albuquerque (2004, p. 5) diz
que “a questão social deve ser examinada em seu sentido amplo, como problema de
eqüidade. Ou seja, examinada sob a ótica da repartição (ou distribuição) dos benefícios
(ou frutos) do desenvolvimento”.
O Estado brasileiro vem atuando para diminuir a desigualdade social desde o Império,
mas o resultado da ação dos governantes não foi capaz de solucionar ou minimizar as
graves questões sociais do País.
A sociedade brasileira, por sua vez, buscou outras formas que permitissem a redução
da desigualdade social. Estas iniciativas foram conduzidas inicialmente, pela ação da
Igreja Católica com a fundação das Santas Casas a partir do século XVI.
Ao longo do século XX, outras formas associativas surgiram. Tiveram várias origens:
algumas foram promovidas pelo governo (sindicatos na década de 30); outras, pela
Igreja (Comunidades Eclesiais de Base a partir da década de 60); e, terceiras pelas
iniciativas individuais, as Organizações Não Governamentais, criadas a partir da
década de 80. Estas organizações ocupam-se da questão social completando espaços
deixados pelo Estado. Este movimento da sociedade civil intensificou-se durante a
década de 90, a partir do processo de redemocratização política. Ao se aglutinarem, por
objetivos ou forma de ação, essas organizações constituíram o Terceiro Setor social,
que é expressivo no Brasil.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicou em 2004, um relatório de pesquisa
sobre as organizações que formam o Terceiro Setor. Esta pesquisa mostrou que o
18
número dessas organizações cresceu 136,2% entre 1996 e 2002 e que o efetivo de
seus empregados passou a ser três vezes maior do que o número de funcionários
públicos na ativa. Em 2002, data base da pesquisa, funcionavam no Brasil 275.895
organizações desse tipo, que empregavam cerca de 1,5 milhões de trabalhadores com
carteira assinada e cerca de 14 milhões de voluntários regulares e/ou trabalhadores
não registrados.
O Terceiro setor ainda está em formação e é constituído por organizações que se
denominam de várias formas - sem fins lucrativos, não governamentais, da sociedade
civil, ONGs. Atuam em áreas as mais diversas como a prevenção de doenças
transmissíveis, defesa da ecologia, defesa de direitos do cidadão ou a produção de
bens com fins sociais.
Além do crescimento do Terceiro Setor, deve-se destacar o incremento da ação social
na esfera privada empresarial. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA,
realizou, entre 1999 e 2002, a primeira edição da Pesquisa Ação Social das Empresas
que trouxe os seguintes resultados gerais expressivos: 59% das empresas do País
desenvolvem ações em benefício da comunidade; são cerca de 465 mil empresas que
dão sua contribuição; e, o investimento realizado atingiu R$ 4,7 bilhões em 2000, 0,4%
do PIB do País. (IPEA, 2002).
Os investimentos sociais, a despeito destas iniciativas, são poucos se se comparam
com as necessidades. Além disso, não são feitos de forma integrada que envolva uma
ação sinérgica da sociedade. Os problemas sociais não são só grandes, mas são
também complexos e sem uma resposta integrada dos três agentes não se farão
grandes progressos. (OFFE, 1999).
19
Dulany (2005), ao discorrer sobre as parcerias entre os três setores, destaca que elas
precisam ser estabelecidas em bases objetivas e com metas concretas:
O fato de que parcerias têm-se tornado moda, entretanto, pode ser
contraproducente, porque sem objetivos concretos e específicos, e
marcas a serem alcançadas, os participantes podem rapidamente se
decepcionar com parcerias como meio de solucionar problemas. Para
que venham a ser bem-sucedidas, as parcerias precisam estabelecer
objetivos a curto e longo prazo, de maneira que seu progresso possa ser
monitorado. (DULANY citado em IOSCHIPE, 2005, p. 68)
Por outro lado, esta sinergia, será efetiva quanto mais estiver ajustado o Terceiro Setor
aos demais setores. Farias Kother, justifica a profissionalização como meio para esse
equilíbrio ao dizer que ela é condição indispensável ao Terceiro Setor que, “numa
integração e interação como o Primeiro Setor – Governo e com o Segundo Setor –
Mercado, áreas em que a profissionalização de seus recursos humanos é fato, fica em
posição desigual”. (FARIAS KOTHER, 2001, p. 14-15)
Há, relativamente, poucos estudos e pesquisas centradas nas práticas administrativas
das organizações e a não utilização delas por seus dirigentes parece ser um dos
empecilhos a impedir seu desenvolvimento institucional e a melhoria dos resultados a
serem alcançados. A se confirmar os diagnósticos de Farias Kother (2001), sobre o
desnível entre os setores, e de Peggy Dulany (IOSHIPE, 2005, p.68), sobre a
necessidade de uma base comum para que as parcerias tragam resultados, a
profissionalização do Terceiro Setor torna-se capital para a integração intersetorial.
Será propósito desta dissertação conhecer melhor o Terceiro setor e seu grau de
institucionalização e profissionalização. Parte-se das seguintes questões geradoras: em
20
que medida as organizações do Terceiro Setor são geridas profissionalmente? Em caso
afirmativo, quais são as práticas administrativas mais utilizadas por elas?
Como parâmetro, são analisadas 47 práticas da Administração que podem ser usadas
pelas empresas ou pelos governos e como indicadoras de um maior ou menor grau de
gerenciamento profissionalizado. As práticas foram reunidas em seis grupos de
atividades: Institucionalização, Planejamento, Gestão de Recursos Humanos,
Indicadores de Desempenho, Sustentabilidade Financeira e Comunicação.
O trabalho parte da suposição de que a presença ou ausência de práticas de
gerenciamento nas organizações do Terceiro Setor influi no seu desenvolvimento
positiva ou negativamente; supõe-se que as práticas administrativas adequadas,
quando presentes, melhoram o desempenho das OSFL – Organizações Sem Fins
Lucrativos – na consecução de sua missão ou de funçõ es sociais. Embora não se faça
aqui uma análise comparativa da eficácia da ação social, supõe-se que quanto mais
profissionalizado o gerenciamento, mais eficaz será seu desempenho mensurado pelo
conjunto dos indicadores supra mencionados.
Para muitos gestores das organizações do Terceiro Setor, o lançar mão das práticas
administrativas provenientes do primeiro ou segundo setor poderá significar a assunção
de roupagem empresarial
2
ou pública. Outros propõem a adoção pelas OSFL de
procedimentos administrativos específicos para o Terceiro Setor. Independentemente
do caminho, uma maior profissionalização destas organizações, significa um
rompimento com um passado quando a sobrevivência delas dependia da boa vontade
2
Expressão utilizada por FALCONER, Andrés Pablo. A promessa do terceiro setor. Um estudo sobre a construção do papel das
organizações sem fins lucrativos e do seu campo de gestão. (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP). São Paulo, 1999, p. 9.
21
da filantropia empresarial, das poucas verbas do Estado-provedor ou da caridade
pública. Hoje a situação e os desafios são outros. Ações de responsabilidade social
devem envolver os três agentes: os governos, as empresas e a sociedade civil. O
desafio será fazer cumprir as promessas do terceiro setor
3
:
a renovação do espaço público, o resgate da solidariedade e da
cidadania, a humanização do capitalismo e, se possível a superação da
pobreza. Uma promessa realizada através de atos simples e fórmulas
antigas, como o voluntariado e filantropia, revestidas de uma roupagem
mais empresarial. Promete-nos implicitamente, um mundo onde são
deixados para trás os antagonismos e conflitos entre classes e, se
quisermos acreditar, promete-nos muito mais. (FALCONER, 1999, p.9)
Esta integração sinérgica fará do Terceiro setor um elemento complementar à função
social do Estado e um parceiro das empresas privadas na implementação de projetos
de responsabilidade social.
Para desempenhar bem sua missão social, será fundamental a profissionalização das
organizações do Terceiro Setor como uma pré-condição indispensável. Endossa-se a
avaliação de Farias Kother (2001) ao escrever que: “o amadorismo [...] situa o Terceiro
Setor numa posição desvantajosa e, talvez, de subserviência em relação aos
demais” (2001, p. 14 e 15). A profissionalização é outro “desafio” para os gestores do
Terceiro Setor, mas não só para eles. Nesta empreitada, os pesquisadores da
Administração podem colaborar, desenvolvendo conhecimentos que fomentem a
reflexão sobre seus problemas e lancem luz na sua solução. O presente trabalho tem o
propósito de contribuir para esta reflexão, analisando a presença ou não de práticas
administrativas mais recorrentes no Primeiro e no Segundo Setor na suposição de que
3
FALCONER, Andrés Pablo. A promessa do terceiro setor. Um estudo sobre a construção do papel das organizações sem fins
lucrativos e do seu campo de gestão. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade da USP. São Paulo, 1999.
22
a profissionalização do Terceiro Setor passa neste momento pela sua adoção, na
expectativa de que este seja o caminho para o desenvolvimento de procedimentos
administrativos que lhe sejam específicos.
A profissionalização do Terceiro Setor é ainda uma questão aberta. Ela poderá ocorrer
pela simples transposição dos conhecimentos da administração privada ou da esfera
pública e pela adoção e adaptação destas práticas ou, finalmente, pelo
desenvolvimento de novas práticas administrativas, específicas do e para o Terceiro
Setor. É intensa a movimentação das organizações do Terceiro Setor e das instituições
acadêmicas nesta direção. Neste momento parece ter razão Rosa Fischer que
recomenda que se alie a “lógica empresarial ao sonho do empreendedorismo
social” (FISCHER, 2002, p. 9), aprimorando seus processos e estruturas funcionais
para melhor cumprir sua missão social e melhor contribuir para o desenvolvimento
social do País.
O grau de profissionalização do Terceiro Setor pode ser aferido por vários critérios, tais
como: o grau de formação acadêmica dos funcionários da organização, ou de seu
quadro gerencial; tempo de prática profissional destes mesmos profissionais; o perfil da
estrutura organizacional; se é uma estrutura simples ou é burocracia profissional e por
outros.
Neste trabalho a profissionalização das organizações do Terceiro Setor será avaliada
pela adoção ou não de práticas administrativas consagradas pelo setor privado e
estatal. O assunto é polêmico e controverso.
23
Existem correntes do pensamento que defendem a incorporação pelas OSFL das
práticas administrativas de empresas privadas, adaptando-as ou não, à realidade do
setor. Outros defendem o desenvolvimento de técnicas administrativas específicas ao
Terceiro Setor. Com relação a essa controversa, parece ter razão Voltolini (2004, p.32)
ao afirmar que falta matriz de conhecimento, que “articule saberes, integrando novos
paradigmas em um novo sistema de gestão em que novos valores sejam realmente
assumidos como norteadores e balizadores desse conjunto de conhecimentos a ser
sistematizado”.
Não existe, ainda, no País curso de graduação, especializados na formação de
gestores do Terceiro Setor. Há poucos cursos de especialização ou de pós-graduação,
que procuram estabelecer a diferença lógica e os valores da gestão do Terceiro Setor
com relação aos outros setores. Estabelecer essa diferença lógica entre os setores
torna-se necessário para constituir a identidade do setor. São igualmente poucos os
especialistas em administração de organizações do Terceiro Setor e os cursos sobre o
tema são ministrados por profissionais do setor privado ou estatal. O dilema do Terceiro
Setor foi bem expresso por Fischer, ao descrever as diversas transformações pelas
quais ele passa:
No Brasil, as organizações não governamentais, os centros de pesquisa
e as entidades comunitárias tiveram que enfrentar o desafio de se
redefinirem, de buscarem formas inovadoras de atuação e
desenvolverem novas competências organizacionais. Frente à redução
da disponibilidade de recursos financeiros, foi preciso aprender os
procedimentos técnicos de captação financeira, a engenharia financeira
para obter a otimização e a postura competitiva para garantir a
diferenciação. Instala-se no contexto do Terceiro Setor um discurso
pouco habitual que introduz conceitos – como eficiência, eficácia,
24
resultados – até então mais apropriados ao ambiente empresarial.
(FISCHER, 2002, p. 59)
Não se trata, aqui de discutir quem é dono de que conhecimento, “nem de uma disputa
entre áreas da ciência”. O grau de indefinição parece traduzir o estágio de constituição
do Terceiro setor na expressão de Voltolini:
Para começar, nem o que é, e mesmo quem faz parte dele (Terceiro
Setor), está resolvido. Temos conhecimento acumulado, experiências
exitosas, mas não temos ainda sistematização e pesquisas suficientes
que legitimem conceitos e definições. Tampouco teorias que tenham
sido construídas com base na realidade e nas experiências brasileiras.
(VOLTOLINI, 2004, p. 32)
Dado o grau incompleto de institucionalização do Terceiro Setor, como será possível
medir seu índice de profissionalização? Para medi-lo foi elaborado um questionário
contendo 71 questões com a finalidade de identificar as práticas administrativas
utilizadas ou não (Quadro 1, p. 24). Além dessas, há no questionário um grupo de
questões destinadas a avaliar a opinião do gestor sobre a profissionalização da
organização que ele dirige, perguntando-se quais eram os “três principais fatores
determinantes do sucesso de uma organização do Terceiro Setor”. A reprodução do
questionário aplicado está anexado ao trabalho (Apêndice B).
Definido o questionário foram analisados três cadastros de organizações do Terceiro
Setor e todos apresentaram limitações. No cadastro da Associação Brasileira das
Organizações Não Governamentais – ABONG – não havia mais do que cinco
associadas em Minas Gerais; a relação das OSCIPs – Organizações Sociedade Civil de
Interesse Público – do Ministério da Fazenda apresentou problemas na localização das
organizações ali cadastradas; os dados do CAOTS – Centro de Apoio ao Terceiro
25
Setor, do Ministério Público – estavam passando por reformulações à época da
aplicação da pesquisa.
Diante destas dificuldades, optou-se pela realização da coleta de dados com os
dirigentes que iriam participar do III Encontro do Terceiro Setor, organizado pelo
CAOTS – Centro de Apoio a Organizações do Terceiro Setor -, realizado entre os dias
27 e 29 de junho de 2005. Havia entre os organizadores a expectativa da presença de
aproximadamente 500 participantes. Os questionários não seriam aplicados a todos,
mas apenas com os dirigentes. Esta opção tinha em si um risco: a dificuldade de
agenda dos gestores das organizações e, se isto acontecesse, as entrevistas seriam
feitas com número pequeno de entrevistados. Foi isto que ocorreu. Quando foram
identificados os participantes, durante o evento, apenas 18 entrevistados atenderam à
solicitação dos entrevistadores. A esse número de entrevistados devem ser acrescidas
outras seis pessoas dirigentes que haviam manifestado interesse em responder à
pesquisa a posteriori. Ao final, chegou-se ao total de 24 organizações pesquisadas,
amostra estatisticamente pouco significativa. Se o exame dos resultados não permite
grandes generalizações, eles fornecem uma série de indícios que parecem traduzir a
Quadro 1
Práticas da Administração Pesquisadas
GRUPOS DE PRÁTICAS PRÁTICAS
Institucionalização
(Ser registrada nas diversas
instâncias legais, possuir
estrutura diretiva estruturada)
1. Possuir estatuto;
2. Ser registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
3. Ser registrada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público;
4. Ser registrada como de Utilidade Pública – (municipal, estadual ou
federal);
5. Possuir Conselho Fiscal constituído;
6. Possuir uma Diretoria Executiva;
7. Possuir departamentos definidos;
26
8. Realizar parcerias com entidades públicas ou privadas;
9. Possuir escrita contábil.
Planejamento
(Possuir instrumentos de
planejamento)
1. Possuir planejamento Estratégico;
2. Possuir plano de Marketing;
3. Possuir metas de desempenho estabelecidas;
4. Possuir plano Orçamentário;
5. Possuir sistemas informatizados;
6. Possuir relatórios de acompanhamento orçamentário;
7. Possuir sistemática de avaliação de projetos.
Recursos Humanos
(Possuir critérios de seleção,
treinamento, presença de
profissionais e voluntários)
1. Possuir funcionários remunerados;
2. Possuir critério de seleção para funcionários remunerados;
3. Realizar treinamento introdutório para funcionários remunerados;
4. Possuir trabalhadores voluntários;
5. Possuir critério de seleção para voluntários;
6. Realizar treinamento de voluntários;
7. Possuir regras para o trabalho voluntário;
8. Possuir equipe de gerenciamento de Recursos Humanos;
9. Possuir plano de Carreira;
10. Possuir descrição de função.
Avaliação de Desempenho
(Possuir controle que permite
avaliar o resultado do trabalho
executado)
1. Possuir indicadores de resultado para trabalho comunitário;
2. Realizar pesquisa de satisfação com a comunidade;
3. Realizar reuniões de avaliação com funcionários;
4. Possuir critério técnico de qualidade do trabalho;
5. Possuir relatórios de acompanhamento do trabalho executado;
6. Realizar Balanço Social;
7. Possuir indicadores de avaliação da qualidade do trabalho dos
funcionários.
Sustentabilidade Financeira
(Manter diversidade de fontes de
recursos financeiros)
1. Possuir fonte de renda própria;
2. Receber recursos de fontes governamentais;
3. Receber recursos de organizações privadas;
4. Receber recursos de organizações do terceiro setor;
5. Receber recursos de organizações internacionais;
6. Receber recursos provenientes de doações individuais;
7. Realizar gestão de custos.
Comunicação
(Possuir instrumentos de
comunicação com seus diversos
públicos)
1. Possuir estratégia de comunicação definida;
2. Possuir material publicitário de divulgação;
3. Possuir marca gráfica definida;
4. Utilizar assessoria de comunicação;
5. Possuir site na internet;
6. Divulgar relatório anual de atividades;
7. Possuir informativo periódico
Fonte: Elaborado pelo autor.
27
realidade organizacional e o grau de profissionalização do Terceiro setor de Minas
Gerais.
A apresentação dos resultados da pesquisa segue a seguinte estrutura. No primeiro
capítulo, procura-se definir a participação dos três Setores na transformação da
realidade social brasileira e como se dá a profissionalização de cada um. Faz-se uma
retrospectiva histórica da atuação do Estado brasileiro no campo social: a falência do
modelo patriarcal e do modelo liberal e a busca por uma reforma que lhe dê uma nova
conformação, mais gerencial. O Mercado é visto sob o foco da responsabilidade social
e tem crescido esse sentimento no Brasil. Abordam-se também a “terceirização” do
segundo setor ou a criação das Fundações ligadas às empresas e o papel destas
organizações na implementação das políticas estratégicas de responsabilidade social
das empresas-mãe. Analisa-se, em seguida, o Terceiro Setor como um elemento
essencial à ação dos dois outros setores, formando a tríade da mudança social. Além
da retrospectiva histórica, dá-se ênfase à parceria possível entre Estado, Mercado e o
Terceiro Setor e ao momento favorável à confluência de esforços - a ação integradora
dos três agentes..
O capítulo II é dedicado à descrição do Terceiro Setor no Brasil. Abordam-se a
dificuldade de defini-lo, a legislaçã o pertinente e sua evolução quantitativa. O enfoque é
menos analítico e mais descritivo, e permite passar ao leitor um retrato do momento
vivido pelo setor, ainda em formação, e seu esforço de legitimar-se perante os demais.
Serão abordados também aspectos relacionados à profissionalização, como: a figura do
empreendedor social, o caráter complementar dos cursos existentes e o papel dos
centros de pesquisa. Discutem-se também a questão das ferramentas de
28
gerenciamento, a dificuldade de defini-las, a importação de práticas desenvolvidas em
empresas privadas ou o desenvolvimento de práticas próprias com o intuito de iluminar
as várias formas de geri-lo.
No capítulo III serão apresentados os resultados da pesquisa que permitem identificar o
grau de institucionalização e profissionalização das organizações do Terceiro Setor.
Faz-se uma apresentação das organizações com as principais práticas administrativas
utilizadas, dispostas pelo grupo de práticas utilizadas – Institucionalização,
Planejamento, Recursos Humanos, Avaliação de Desempenho, Sustentabilidade
Financeira, Comunicação. Por fim, serão expostas as conclusões quando se fará uma
avaliação das práticas administrativas, registrando-se o que há de positivo e o que há
de problemático. Por fim, apontam-se algumas perspectivas futuras.
29
2. A Mudança Social: Estado, Mercado e Terceiro Setor.
Parcela crescente de brasileiros de várias classes sociais, perplexos diante de um
cenário social adverso, pergunta-se com freqüência: porque possuindo tantas riquezas
naturais e estando distante de desastres geofísicos tão comuns às outras regiões do
planeta, os indicadores sociais do Brasil são tão deficientes? Quais os motivos de tanta
pobreza?
A resposta a esta questão é complexa e envolve por isso uma multiplicidade de
condicionantes e só pode ser analisada à luz de variados conhecimentos. É possível
que não se encontre uma resposta única e exata que permita, a partir dela, processar a
modificação das condições que levam o Brasil a ter uma estrutura social tão desigual.
Haverá sempre discordâncias, haverá sempre quem julgue ter uma melhor justificativa,
porque nenhum dos conhecimentos isoladamente permite alcançar a verdade; parecem
ser muitas as justificativas, mas poucas as certezas a esse respeito. Dependendo do
olhar que se lance sobre a questão encontrar-se-ão razões econômicas, políticas,
antropológicas que justificarão nossa realidade social.
No campo do desenvolvimento científico, “estamos vivendo um círculo vicioso, num
círculo de intersolidariedade em que é justo distinguir aquilo que é científico, técnico,
sociológico, político... [...] distingui-los mas não dissociá-los” (MORIN, 2004, p.35). Da
mesma forma, no fazer da mudança social, vive-se um momento em que se busca
definir papéis e separar conceitos, mas será necessário realizar um movimento de
integração, forjando uma sinergia pelo social. Somente a ação integrada entre Estado,
30
Mercado e Terceiro Setor poderá realizar intervenções na realidade social, no sentido
de alterá-la.
O momento parece ser propício à realização desta integração na sociedade brasileira
porque o Estado passa por um processo de reforma de suas políticas sociais, liderado
por um governo que destacou a mudança da realidade social como seu objetivo
principal. As empresas investem cada vez mais em ações de responsabilidade social,
criando seus próprios institutos e fundações
4
e procurando garantir a efetividade aos
seus objetivos institucionais. O Terceiro Setor expande-se, institucionaliza-se e torna-se
um parceiro reconhecido pelo Estado e Mercado na realização de ações sociais
transformadoras nas mais diversas áreas.
Neste capítulo será feita uma reflexão sobre o papel de cada setor e da sinergia dos
três setores na transformação da realidade social brasileira. É o “desafio da
colaboração” bem expresso em titulo de obra de Rosa Maria Fischer. O capítulo está
dividido em quatro partes. Inicia pela ação do Estado. Analisam-se o mercado e seu
envolvimento com responsabilidade social. Examina-se o papel do Terceiro Setor. E,
por fim, ação integrada dos três agentes na promoção da mudança social.
2.1. O Estado e a Política Social
Ao ser eleito presidente do país, em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva trouxe consigo,
reforçada por sua trajetória política e origem social, a esperança de um equilíbrio maior
entre os interesses econômicos e sociais na condução das políticas de governo. Em
seu discurso de posse anunciou:
4
É cada vez maior o número de empresas que criam seus próprios organismos de ação ou de orientação da ação social na forma
de fundações ou institutos, passando a integrar o Terceiro Setor, pelo menos na forma jurídica de formalizar-se. Referência deste
fato é a criação em 1995 do GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas que reúne atualmente 82 associados.
31
"Mudança"; esta é a palavra chave, esta foi a grande mensagem da
sociedade brasileira nas eleições de outubro (2002). A esperança
finalmente venceu o medo e a sociedade brasileira decidiu que estava
na hora de trilhar novos caminhos. Diante do esgotamento de um
modelo que, em vez de gerar crescimento, produziu estagnação,
desemprego e fome; diante do fracasso de uma cultura do
individualismo, do egoísmo, da indiferença perante o próximo, da
desintegração das famílias e das comunidades. Diante das ameaças à
soberania nacional, da precariedade avassaladora da segurança
pública, do desrespeito aos mais velhos e do desalento dos mais jovens;
diante do impasse econômico, social e moral do País, a sociedade
brasileira escolheu mudar e começou, ela mesma, a promover a
mudança necessária. Foi para isso que o povo brasileiro me elegeu
Presidente da República: para mudar. (SILVA, 2003)
Essa esperança de mudança foi expressa pelo historiador Eric Hobsbawn
5
ao comparar
o governo Lula com o do Presidente Cardoso:
Um governo trabalhista precisa aprender que opera dentro de uma
sociedade capitalista, mas a questão é se realmente busca seus
próprios objetivos. Se há uma crítica ao presidente Fernando Henrique
Cardoso não é reconhecer as limitações econômicas dos mercados
internacionais. Mas sim que fez muito pouco para destruir as injustiças
sociais gritantes no país sobre as quais, ele sabe, alguma coisa precisa
ser feita. Espero que o governo Lula tenha mais consciência da
necessidade de fazer algo sobre isso. Acho que Lula vai ser julgado
mais pelo que fizer pelos pobres. (HOBSBAWN, 2002)
As citações do Presidente e do historiador servem para esclarecer a expectativa e
exigência que havia na sociedade brasileira com relação ao novo papel que o Estado
deveria assumir no desenvolvimento brasileiro. A expectativa era mais de ruptura do
que de continuidade com o passado social injusto.
5
Eric Hobsbwan é considerado um dos maiores historiadores marxista vivo. Após as eleições de 2002, ele concedeu entrevista do
jornal “O Globo”, 17/11/2002 comentando entre outros assuntos, a situação política brasileira. Disponível em
http://galizacig.com/index.html . Acessado em 15/08/2005.
32
O Brasil foi descoberto por Portugal num contexto histórico marcado pela competição
de nações entre si por maiores riquezas e pela descoberta do caminho para as Índias,
no auge da expansão mercantilista (FAORO, 1989, p. 99)
6
. O Estado português atuava
como patrocinador de atividades comerciais, confundindo-se com o empresário:
A descoberta do Brasil entrelaça-se na ultramarina expansão comercial
portuguesa. Episódio, bem verdade, perturbador e original, incapaz de
se articular totalmente nas navegações africanas e asiáticas. Diante do
português emergiu não apenas um mundo novo, mas também um
mundo diferente, que deveria, além da descoberta, suscitar a invenção
de modelos de pensamento e de ação. O primeiro golpe de vista,
embaraçado com a realidade exótica, irredutível aos esquemas
tradicionais, apenas revelou a esperança de novos caminhos dentro do
pisado quadro mercantilista. O descobridor, antes de ver a terra, antes
de estudar as gentes, antes de sentir a presença da religião, queria
saber de ouro e prata. (FAORO, 1989, p. 99)
Os primeiros anos após o descobrimento são tempos de povoação; tempos de
conquista, de posse da terra; da venda da imagem de terra dos sonhos àquela “gente,
desprezada, faminta, esfarrapada, expulsa dos campos, não aquinhoada pelos nobres
altivos ou pelos comerciantes, [...] para ela era necessário, em favor da tranqüilidade de
todos, um escoadouro” (FAORO, 1989, p. 101). E o escoadouro foi a nova terra,
carente de gente que a povoasse. A expansão da população significava assegurar a
posse e a defesa do território, mas na medida em que crescia a população fazia-se
necessária a criação de uma estrutura colonizadora, representativa do reino. A Coroa
não confiou este papel aos mercantilistas e sim às pessoas próximas ao trono,
burocratas e militares, mantendo assim as mesmas características presentes na Corte.
Formou-se então, no Brasil, uma estrutura social semelhante à da Corte, dividida lá
6
Para descrever esse início da ação do Estado no Brasil, utiliza-se aqui a obra de Raymundo Faoro, “Os Donos do Poder”. FAORO,
Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 8a. Ed. Rio de Janeiro, Globo, 1989
33
entre senhores e servos e aqui entre senhores e escravos; ou nas palavras de Faoro
(1989): “Há um trânsito entre os estados, em estratificação ascendente; da riqueza à
aristocracia e da aristocracia ao poder político [...], nobreza territorial será sempre
nobreza feudal” (FAORO, 1989, p. 128). A ação colonizadora se completa nas palavras
do escritor gaúcho:
Com o pelourinho se instala a alfândega e a igreja, que indicavam a
superioridade do rei, cobrador de impostos, ao lado do padre, vigiando
as consciências. A colonização e a conquista do território avançam pela
vontade da burocracia, expressa na atividade legislativa e regulamentar.
(FAORO, 1989, p. 149).
Por dois séculos a representação colonial sobrepõe-se, estranha, alheia e distante à
sociedade nativa e transplantada, coibindo todos os membros que resistissem ao seu
domínio. Neste processo, segue o Brasil, burocratizando-se e expandindo-se na
exploração de suas terras e gentes. Neste contexto, não havia lugar para a política
social. O escravismo e a exploração do tributo e das riquezas sobrepõem-se: “o
funcionário é a sombra do rei, e o rei tudo pode: o Estado pré-liberal (séc. XVI) não
admite a fortaleza dos direitos individuais, armados contra o despotismo e o arbítrio”. O
peso dos tributos provoca revoltas, sempre sufocadas com rigor. “Desfazia-se o povo
em tributos” e o “paraíso dos enganos de Pero Vaz de Caminha, no curso de três
séculos, se converte em inferno da cobiça e da exploração”. (FAORO, 1989, p.173 e
234). Por fim, o período colonial “preparou para os séculos seguintes, uma pesada
herança, que as leis, os decretos e os alvarás não lograrão dissolver”. (FAORO, 1989,
p. 165).
Com a chegada da família real em 1807, inicia-se o processo de formação do Estado
brasileiro, que manteve a princípio, as características coloniais pois a presença da corte
34
acentua o “divórcio entre a camada dominante e a nação dominada, tímida,
relutantemente submissa” (FAORO, 1989, p. 249). Com a Independência em 1822,
consolida-se o estado imperial sobre o território nacional, mas manteve-se distante do
povo. A Abolição dos escravos será prenúncio do momento liberal que se seguiria. A
Proclamação da República essencialmente militar não alterou a estrutura social,
herdada da colônia. Faoro (1989) narra o pronunciamento de um analista da realidade
republicana à época: “Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim.
[...] porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu aquilo
bestializado. [...] Muitos acreditavam sinceramente estar vendo uma parada”. (FAORO,
1989, p. 487). A distância do povo dos atos políticos e de Governo continua sendo a
tônica.
Com a República instalam-se formalmente os princípios liberais com seus ideais da
igualdade e liberdade. No entanto, o acesso à riqueza continuou restrito para a grande
massa de libertos. O comércio exportador era o centro da economia e a principal
preocupação dos atos do Estado. A partir da segunda metade do séc. XIX, inicia um
processo incipiente de industrialização e gradativamente transforma-se “o trabalhador
nacional (o homem livre despossuído, o mestiço, o escravo, o artesão, o camponês e
seus descendentes)” em operário industrial, acentuando-se no século XX a migração do
campo para as cidades (GIROLETTI, 2002, p.26).
A expansão industrial e o crescimento da população urbana deram visibilidade à
questão social até então contida no espaço agrário. Isso exigirá do Estado uma nova
postura e novos serviços (moradia, serviços médicos, educação). No início do século
XX, “novos empreendimentos localizar-se-ão de preferência nas cidades e naqueles
35
centros urbanos mais importantes que oferecem maiores economias de escala”.
(GIROLETTI, 2002, p. 28).
Com a industrialização e a urbanização, a questão social torna-se um problema para o
estado brasileiro. “O liberalismo, na sua feição brasileira, isto é – liberdade para os
interesses incapazes de granjear o patrocínio do governo e proteção para os
importantes – sofrerá sua primeira revisão, em nível nacional” (FAORO, 1989, p. 608).
Rui Barbosa em 1919 coloca claramente a necessidade do governo intervir nas
questões trazidas pelo embate entre industriais e operários, conseqüência clara da
industrialização:
A revisão constitucional baixou, para nós, das regiões da teoria, da
aspiração abstrata, dos sonhos de regeneração para a terra firme da
prática instante, para o campo das exigências imediatas do governo.
Trouxeram ao Brasil, criaram no Brasil a questão social. Ela urge
conosco por medidas, que com seriedade atendam aos seus mais
imperiosos reclamos. (FAORO, 1989, p. 608)
A “questão social” no Brasil nasce com a industrialização e com a urbanização,
acentuando e tornando mais visível o conflito entre ricos e pobres e a necessidade de,
via Estado, manter a hegemonia da classe dominante. Mesmo que desde a
Constituição de 1824 o Estado afirmasse o direito à equidade (ALBUQUERQUE, 2004,
p. 6) o que se vê na história é a defesa de privilégios de uma classe dominante e, o
rechaço a qualquer movimento libertário ou emancipacionista. As iniciativas de
mudança social, mesmo quando implementadas pelo Estado, não deixam de buscar
preservar os interesses oligárquicos:
As iniciativas, mesmo quando se quiseram construtivas, foram
continuamente no sentido de separar os homens, não de os unir. Os
decretos dos governos nasceram em primeiro lugar da necessidade de
36
se conterem e de se refrearem as paixões particulares momentâneas, só
raras vezes da pretensão de se associarem permanentemente às forças
ativas. [...] A falta de coesão em nossa vida social não representa, assim
um fenômeno moderno. [...] Os mandamentos e as ordenações que
elaboraram esses eruditos são, em verdade, criações engenhosas do
espírito, destacadas do mundo e contrárias a ele. (HOLANDA, 1977. p.
5).
Não só a natureza da sociedade brasileira, parece ser divisionista mas qualquer
movimento no sentido de torná-la mas associativa torna-se alvo de ações defensivas
por parte do estamento dominante. Darcy Ribeiro (2003) afirma que as classes
dominantes sempre viveram preocupadas em manter a ordem e sempre agem
preventivamente ao menor sinal de alteração social:
Nessas condições de distanciamento social, a amargura provocada pela
exacerbação do preconceito classista e pela consciência emergente da
injustiça bem pode eclodir, amanhã, em convulsões anárquicas que
conflagrem toda a sociedade. Esse risco sempre presente é que explica
a preocupação obsessiva que tiveram as classes dominantes pela
manutenção da ordem. Sintoma peremptório de que elas sabem muito
bem que isso pode suceder, caso se abram as válvulas da contenção.
Daí suas “revoluções preventivas”, conducentes a ditaduras vistas como
um mal menor que qualquer remendo na ordem vigente. (RIBEIRO,
2003. p. 25)
Por esta ótica, a adoção de políticas sociais é um instrumento de controle social.
Segundo Marcelo Medeiros (2001) a partir da década de 20 forma-se um esboço de
Welfare State
7
brasileiro, embora as políticas fossem fragmentadas e executadas de
forma emergencial. Tinham o propósito de “atuar como instrumento de controle dos
movimentos de trabalhadores”, antecipando demandas que favoreciam os grupos
7
O Welfare State ou Estado de Bem Estar Social é caracterizado pela concepção de que todo o indivíduo tem o direito, desde seu
nascimento, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ser fornecidos diretamente através do Estado ou indiretamente,
mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos vão desde a cobertura de saúde e educação em
todos os níveis, até o auxílio ao desempregado, à garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para sustentação dos filhos
etc.
37
profissionais de maior influência (p. 9). A partir da década de 30 o Estado assumiu um
papel mais atuante na área social, procurou ter o comando destas ações por meio da
regulamentação das relações do trabalho e pelo desenvolvimento de uma política
assistencialista. Como afirma Medeiros, a política social de 1930 a 1980 procurava
“regular aspectos relativos à organização dos trabalhadores assalariados dos setores
modernos da economia e da burocracia”. (MEDEIROS, 2001. p.8).
As iniciativas da sociedade civil de se organizar, empreendidas neste período, foram
alvo de ações do Estado no sentido de enfraquecê-la pela divisão das ações sociais, e
pela instituição dos Institutos de Previdência de forma segmentados
8
. Depois 1964 com
o governo militar, o controle da sociedade civil foi exercido pela repressão política, pura
e simples.
Durante o período militar, as ações sociais foram política e financeiramente
concentradas nas mãos da União: “A centralização financeira instituída pela reforma
fiscal de meados dos anos 60 concentrou os principais tributos nas mãos do governo
federal” (ARRETCHE, 1996, p. 2-3) e sua repartição estava sujeita aos interesses do
poder central. As políticas federais eram formuladas e financiadas por órgãos federais e
implementadas nos estados por agências a eles subordinadas. Segundo Medeiros,
nesse período foram “implantadas políticas de massa de cobertura relativamente
ampla, mediante a organização de sistemas nacionais públicos ou estatalmente
regulados”. (MEDEIROS, 2001, p. 14). O modelo de Welfare State perdeu o caráter
populista que mantinha desde o período getulista e assumiu uma linha de caráter
compensatório e outra que objetivava influir no processo de crescimento econômico.
8
IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários; IAPC _ Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários;
IPASE - Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado; IAPETEC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Empregados em Transportes e Cargas; entre outros.
38
Desta forma procurava-se de um lado “minorar os impactos das desigualdades
crescentes provocadas pela aceleração do desenvolvimento capitalista” e, de outro,
“atender às demandas por trabalhadores qualificados e aumentar a produtividade da
mão-de-obra qualificada”. (MEDEIROS, 2001, p. 15-16).
Com a democratização da instância política a partir de 1985 e com a promulgação da
Constituição de 1988, inicia-se um processo de descentralização fiscal e de redefinição
das atribuições e competências na área social: “Estados federativos, estados e
municípios – porque dotados de autonomia política e fiscal – assumem funções de
gestão de políticas públicas ou por própria iniciativa” (ARRETCHE, 1996, p. 4). Por
outro lado, a descentralização da responsabilidade pública pela gestão das políticas
sociais facultou-se o seu uso para fins eleitoreiros (MEDEIROS, 2001; ARRETCHE,
1996). Outra conseqüência da descentralização da política social foi um jogo de
empurra-empurra entre os entes federados quando se trata de gastos, embora todos
ávidos por seus benefícios:
Cada nível de governo pretende transferir a uma outra administração a
maior parte dos custos políticos e financeiros da gestão das políticas e
reservar a si a maior parte dos benefícios dela derivados. (ARRETCHE,
1996, p. 4).
A Constituição sinalizou também o estabelecimento de um novo patamar de
participação da sociedade no debate político. A sociedade civil passou a influir no
debate político no Parlamento e ser voz ativa na luta pelos direitos humanos. Dalmo de
Abreu Dallari (1989) descreve este momento como um marco da história social do País:
O Brasil está atrasado na história e vive agora a disputa entre os que
pretendem manter um padrão social anterior ao século XIX na Europa e
os que, atentos aos avanços da história, querem um país moderno, que
39
incorpore à sua organização e às suas práticas sociais as conquistas da
humanidade dos últimos duzentos anos. [...] Ainda assim, a persistência
e a competência das bancadas mais progressistas, como a do PT,
contando com significativo apoio manifestado pela presença física e
constante de grupos representativos de oprimidos e discriminados,
conseguiram fazer a constituinte ir muito além do que se previa no início.
A par de capítulos e dispositivos que revelam a presença de
constituintes atrasados e egoístas, ignorantes da história e insensíveis à
justiça, foram incorporadas à Constituição muitas normas que atualizam
a organização social e política brasileira, além de outras que abrem
caminho para o século XXI. No seu todo, a nova Constituição brasileira
representa o abandono do século XVIII, rompendo com a concepção
conservadora, formalista e positivista que prevaleceu até aqui nos textos
constitucionais brasileiros. Houve clara atualização quanto ao papel
atribuído ao Estado e à Constituição, iniciando-se um novo processo
constitucional, comprometido com a prática dos direitos e a realização
da justiça social. Se isso for bem compreendido, começa aqui um Brasil
novo. (DALLARI, 1989)
Mas o cidadão irá encontrar um Estado incapaz de cumprir as conquistas sociais,
consagradas na Constituição Federal de 1988. Bresser Pereira (2005, p. 249) fala a
este respeito:
Os constituintes de 1988, [...] não perceberam a crise fiscal, muito
menos a crise do aparelho do Estado. Não perceberam que era preciso
recuperar a poupança pública. Que era preciso dotar o Estado de novas
formas de intervenção mais leves, em que a competição tivesse um
papel mais importante. Que era urgente montar uma administração não
apenas profissional, mas também eficiente e orientada para o
atendimento das demandas dos cidadãos.
A falência econômica do Estado com sua incapacidade de gerar recursos para
investimentos e uma conjuntura internacional competitiva, forçam a reforma do Estado
brasileiro que se expressam em projetos de reforma administrativa e pela
implementação de um extenso programa de privatização. Fernando Henrique cria o
MARE – Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado – para promover
40
a reforma administrativa. Funcionou de janeiro de 1995 e dezembro de 1998 e teve
como objetivo principal o desenvolvimento institucional, a capacitação do funcionário
público federal e a modernização administrativa (informação, informática e serviços
gerais). Bresser Pereira (2005), ministro da Reforma do Estado fala que “o grande
mérito da Constituição de 1988 foi ter tornado obrigatório o concurso público para a
admissão de todo e qualquer funcionário público”, o que seria um passo para a
profissionalização das ações do Estado, deixando no passado o empreguismo público.
Na onda da modernização administrativa, o governo criou o Comunidade Solidária com
o objetivo de promover a parceria entre o governo e as organizações da sociedade civil
e articular, internamente, as várias instâncias governamentais que se dedicavam ao
combate à pobreza e à promoção do desenvolvimento nos municípios mais pobres
9
.
As iniciativas – reforma do Estado, programas de privatização e criação do Comunidade
Solidária – trouxeram mudanças no relacionamento entre o Estado e a sociedade. O
Estado assumiu um papel de orientador e organizador da ação de interesse público
deixando de ter responsabilidade exclusiva e compartilhando-a com os demais agentes,
a sociedade civil e as empresas.
Para implementar nova visão, o Estado criou mecanismos que incentivavam a ação
social das organizações privadas
10
e que permitissem o crescimento de associações da
9
“O que é o Comunidade Solidária”. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/estr_02/SecExec/Oque.htm. Acesso em
20/10.2005.
10
Leis de Incentivo Fiscal, entre as quais destacam-se: a Lei Rouanet, que permite que empresas invistam até 4% do lucro em
iniciativas culturais com abatimento integral do Imposto de Renda; Lei 9.249/95, pela qual os empresários podem injetar até 2% dos
rendimentos em OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil) e ONGs (Organizações não-governamentais) sem fins lucrativos e
deduzir cerca de 35% do valor doado na base de cálculo do IR e na Contribuição Social e também autoriza a doação de 1,5% do
lucro bruto a entidades de ensino e pesquisa — escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas — com abatimento no Imposto
de Renda; a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que permite que as empresas apliquem até 1% de seus
rendimentos em fundos estaduais e municipais para a Infância e a Adolescência com desconto integral no Fisco.
41
sociedade civil
11
. Como estratégia, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, o
Estado direciona sua ação para o estabelecimento de uma política social caracterizada
pelo compartilhamento de responsabilidades, não abrindo mão do seu papel de
orientador e normatizador das ações da sociedade.
Esta postura foi reforçada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela está presente no
discurso de posse do novo Presidente:
“O Brasil é um País imenso, um continente de alta complexidade
humana, ecológica e social, com quase 175 milhões de habitantes. Não
podemos deixá-lo seguir à deriva, ao sabor dos ventos, carente de um
verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional e de um planejamento
de fato estratégico”. (SILVA, 2003)
Por esta breve síntese, ficaram claras as transformações do Estado e seu envolvimento
crescente com as questões sociais. Num primeiro momento, o Estado ficou distante do
problema social porque pensava-se que fosse uma questão atinente à esfera privada.
Era encargo do senhor das terras cuidar de seu escravo e descendente.
Posteriormente, as políticas sociais foram tratadas pelo governo como parte da política
de crescimento industrial. Finalmente, a preocupação maior com a inclusão social da
década de 1990 para cá passou a ser compartilhada pelo Estado, com Mercado e a
sociedade civil organizada.
Esta visão política está alinhada com as orientações dos organismos internacionais,
notadamente da ONU
12
. O governo brasileiro tem assumido compromissos internos e
11
A principal delas é a Lei 9.790, de 2 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e que também institui e disciplina o Termo de
Parceria entre Estado e as OSCIPs.
12
O Brasil é signatário do projeto “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, junto com os países membros da ONU. Os objetivos são os
seguintes: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Atingir o ensino básico universal;Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das
mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna; Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; Garantir a
sustentabilidade ambiental; Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
42
externos de comprometimento com as questões sociais. O Estado brasileiro está aberto
às demandas sociais e à participação da sociedade. Ele também é o responsável pelo
ambiente de integração entre os três setores sociais, que pode possibilitar a realização
do pacto social “decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama”
(SILVA, 2003)
Em outra frente, dentro do seu papel legislativo, o Estado tem procurado incentivar as
ações sociais. Ao setor privado oferece incentivo fiscal: Lei Rouanet e Estatuto da
Criança e do Adolescente; ao Terceiro Setor propõe a parceria, através da Lei das
OSCIPs. O Estado, reconhecendo sua incapacidade de atender à crescente demanda
por serviços de natureza social, não se exime de sua responsabilidade, mas procura
estrategicamente, formas de atendê-las através das parcerias com o Segundo e
Terceiro Setor.
Mas qual tem sido a resposta do Mercado a estas políticas de incentivo? Como
caminha responsabilidade social empresarial? Isto será abordado no próximo tópico.
2.2. O Mercado e a Responsabilidade Social
A atuação das empresas nas questões sociais dá-se comumente, de duas formas. Pela
primeira, elas promovem doações a entidades que atuem no social – creches,
organizações ligadas às Igrejas - pela segunda, fazem intervenções diretas nas
comunidades onde estão inseridas ou em áreas de seu interesse econômico. As
empresas, em geral, não vêem mais sua atuação social como sendo de caráter
filantrópico e buscam desenvolver ações que promovam resultados concretos.
43
As ações de responsabilidade sociais promovidas pelas empresas, têm sido objeto de
interpretações polêmicas. Aquino Alves (2002), por exemplo, afirma que não passam de
“estratégias de marketing para melhorar a imagem das empresas junto à sociedade”.
Ele mesmo parece se contradizer quando define a responsabilidade social como sendo
“um movimento que procura garantir às empresas, por meio de seus agentes
designados, maior poder para influenciar a formulação de políticas públicas das
agendas políticas da sociedade”. (AQUINO ALVES, 2002, p.1) Outros a vêem
positivamente. Paula Chies Schommer (1999) associa responsabilidade social com
outros temas importantes, como: cidadania empresarial, filantropia e ética nos
negócios. Rochlin (2005, p. 18) vê positividade nas ações de responsabilidade social
empresarial, ao afirmar que “para o bem ou para o mal suas ações (das empresas) têm
impactos profundos sobre a sociedade à sua volta e que é preciso agir para que tal
impacto seja positivo e, em longo prazo, contribua para a construção de uma sociedade
melhor e mais sustentável”.
Independentemente das interpretações, parece ser um fato que as empresas, a partir
da década de 70, ampliaram seus programas e ações sociais. São muitas as razões
que explicam isto: a crise do welfare state, a globalização, a instalação de empresas
multinacionais por todas as partes do mundo, maior envolvimento da comunidade e a
emergência de novos atores sociais organizados em ONGs. (SCHOMMER, ROCHA,
FISCHER, 1999, p.1).
Além destes, não se pode esquecer o impacto ocasionado pelos grandes acidentes
ecológicos, que pela força multiplicadora das Comunicações, ganharam espaço na
mídia internacional, causando protestos e manifestações da sociedade em termos
44
mundiais. Em 1984, um grave acidente acontecido na cidade de Bhopal, na Índia,
mostrou ao mundo e, especificamente, ao mundo empresarial, que as falhas
operacionais que porventura ocasionassem prejuízo às comunidades no entorno das
indústrias, não seriam mais apenas acidentes corriqueiros. É claro que o acidente de
Bhopal não foi um acidente qualquer:
Na madrugada entre dois e três de dezembro de 1984, 40 toneladas de
gases letais vazaram da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide
Corporation, em Bhopal, Índia. Foi o maior desastre químico da história.
Gases tóxicos como o isocianato de metila e o hidrocianeto escaparam
de um tanque durante operações de rotina. Os precários dispositivos de
segurança que deveriam evitar desastres como esse apresentavam
problemas ou estavam desligados. Estima-se que três dias após o
desastre 8 mil pessoas já tinham morrido devido à exposição direta aos
gases. [...] Hoje, bem mais de 150.000 sobreviventes com doenças
crônicas ainda necessitam de cuidados médicos, e uma segunda
geração de crianças continua a sofrer os efeitos da herança tóxica
deixada pela indústria. (GREENPEACE, 1998)
O acontecido em Bhopal é emblemático: foi um alerta, tanto para a opinião pública
quanto para as empresas, de que a responsabilidade empresarial com a sociedade é
muito mais ampla do que o pagamento correto de impostos, a geração de empregos ou
a ajuda à comunidade local por meio de ações filantrópicas.
Historicamente, a ação social das empresas brasileiras até a década de 80 era
acanhada e realizada sob a forma filantrópica ou por meio das igrejas ou em apoio aos
“pedintes” da comunidade. Há, ainda, poucos estudos sobre a filantropia no Brasil:
Não há estudos sobre a história da filantropia empresarial no Brasil,
muito em função do desenvolvimento tardio do mercado e da indústria,
sendo que a ação social dos ‘homens de bem’ foi realizada por muito
tempo e principalmente através da Igreja (SCHOMMER, ROCHA,
FISCHER, 1999, p. 5)
45
Com a democratização, a sociedade brasileira tomou consciência da gravidade da
realidade social do país e iniciou-se também um processo de cobrança de maior
participação das empresas na sua superação. Esse “ajudar” social, passou a ser
considerado pelas empresas como algo que deveria ser feito de forma organizada pois
de um lado, a sociedade civil reestruturava-se para agir, fazendo surgir ONGs e as
Associações Comunitárias, defensoras dos direitos do cidadão; de outro, o Estado,
obedecendo à s pressões internacionais e da sociedade brasileira criava legislação
específica também de proteção aos direitos do cidadão, como por exemplo, o Código
de Defesa do Consumidor.
Em 1995, foi organizado o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) por
dirigentes de grandes empresas brasileiras de capital nacional e privado para atuar no
fortalecimento do Terceiro Setor – especialmente das organizações sociais de origem
empresarial –, no desenvolvimento de políticas públicas e de ações a serem
implementadas por seus associados.
Em 1998, foi criado por empresários e executivos oriundos do setor privado, o Instituto
Ethos “para ajudar as empresas a compreender e incorporar o conceito de
responsabilidade social no cotidiano de sua gestão. A prática da responsabilidade
social é caracterizada pela permanente preocupação com a qualidade ética das
relações da empresa com seus diversos públicos” (ETHOS, 2005)
Embora tenham o mesmo objetivo, segundo Schommer, Rocha e Fischer (1999, p. 6) o
que diferencia o GIFE e o Instituto Ethos seria seu escopo: “A visão expressada pelo
Ethos é mais ligada à estratégia empresarial, passando pelo benefício da sociedade, e
o GIFE defende a atuação mais direta das empresas em projetos sociais, através de
46
entidades do Terceiro Setor”. Aquino Alves (2002, p.10) contextualiza o surgimento do
GIFE e do Instituto Ethos dizendo que eles são resultado de um mesmo processo: a
inserção dos empresários no campo social.
Os dois institutos reforçam o compromisso das empresas com a responsabilidade social
no Brasil, e sua atuação é extremamente relevante para a solução dos problemas
sociais brasileiros. Na avaliação de Oded Grajew, citado por Grayson & Hodges (2002,
p. 9):
Nos últimos tempos, as empresas têm aplicado, além do que é exigido
por lei, aproximadamente R$ 4,5 bilhões por ano em investimentos
sociais – soma comparável ao total das verbas que o governo federal
destina anualmente à assistência e ao serviço social. (GRAYSON &
HODGES, 2002, p. 9)
Dados completos sobre o envolvimento do setor, divulgados pela Pesquisa Ação Social
das Empresas do IPEA, referente ao período 1999/2000, demonstram que 59% das
empresas do País desenvolvem ações em benefício da comunidade. São cerca de 465
mil as empresas que mantém programas sociais por meio de doações eventuais a
pessoas carentes ou desenvolvendo projetos mais estruturados de ação social. De lá
para cá, as iniciativas empresariais de caráter social, continuam crescendo. Isto
demonstra que o setor privado está assumindo um papel cada vez mais relevante na
mudança da realidade social brasileira.
A participação das empresas na solução das questões sociais do País, independente
da forma que aconteça ou com quais objetivos, não pode ser subestimada e deve ser
cada vez mais incentivada. É claro que há muito para ser feito. Segundo Ricardo Zisis
(2005): “sob o risco de generalizar, poderíamos dizer que a maioria das empresas da
47
América Latina ainda está no estágio inicial desta açã o”. Isto acontece, porque em geral
as empresas não assumem plenamente a sua responsabilidade e nem fazem uma
ligação destas ações com seus objetivos estratégicos. No quadro 2 é possível observar
a evolução comportamental das empresas em relação à responsabilidade social
segundo Zadek (2005). Este trajeto vai desde a negação da responsabilidade com a
comunidade até o comprometimento e ampla participação em ações coletivas. A escala
significa também o grau de vulnerabilidade da imagem corporativa frente aos diversos
públicos da organização.
Quadro 2
Os cinco estágios do aprendizado organizacional quanto à Responsabilidade Social
Estágio Como age a organização Por que age assim
DEFENSIVO
Nega práticas, conseqüências ou
responsabilidades.
Postura defensiva diante dos ataques à sua
reputação. Isto pode, no curto prazo, afetar
vendas, recrutamento, produtividade e marca.
CONFORMIDADE
Adota abordagem de
conformidade com o custo de
operação.
Para mitigar a erosão do valor econômico no
médio prazo em virtude de risco constante de
litígio de danos à reputação.
GERENCIAL
Insere a questão societal em seus
principais processos gerenciais.
Para mitigar a erosão do valor econômico no
médio prazo e obter ganhos de mais longo
prazo com a integração de práticas de negócios
responsáveis a operações cotidianas.
ESTRATËGICO
Integra a questão societal às
principais estratégias de negócios.
Para reforçar o valor econômico no longo prazo
e garantir a vantagem do pioneiro alinhando
inovações de estratégia e processo à questão
social.
CIVIL
Promove a ampla participação do
setor na responsabilidade
empresarial.
Para reforçar o valor econômico no longo prazo
superando quaisquer desvantagens do pioneiro
e extrair ganhos da ação coletiva.
Fonte: Zadek, 2005.p. 44
A respeito disto, a responsabilidade social das empresas é um tema que tende à
expansão impulsionada por forças diversas. Pelo lado do Estado, o governo está
48
chamando os empresários para formar um pacto social. Pelo lado das organizações
sem fins lucrativos, elas vêem na parceria com as entidades privadas um rico potencial
de financiamento das ações que se propõem empreender. Pelo lado das empresas,
elas constataram que investir no social é crescentemente valorizado pelos seus
consumidores, que cada vez mais, têm feito da sua ação social um fator decisivo na
escolha final do consumo deste ou daquele produto
13
. Este fato está relacionado
diretamente também com os vários grupos e organizações surgidas para a defesa de
direitos do consumo, a partir da criação do Código de Defesa do Consumidor.
14
É importante destacar-se que a inserção das organizações privadas no campo social
vem carregada dos valores e práticas que fazem parte de seu cotidiano. Quando uma
empresa decide instituir uma fundação ou um instituto que leva o seu nome, a sua
estruturação é acompanhada de uma racionalidade própria do setor privado, isto
significa que se buscará resultado, desempenho, eficiência. Correa, Gallopin e Núnez
(2005) falam nas diversas formas utilizadas pelas empresas e que o caminho agora é a
incorporação dos impactos – positivos e negativos – de uma empresa à sua estratégia,
e todas buscam resultados:
Alguns enfatizam o cumprimento de princípios; outros põem ênfase em
aspectos quantitativos; e outros ainda frisam elementos qualitativos.
Paralelamente, alguns se voltam ao desempenho, enquanto outros
miram o alinhamento dessas variáveis com a estratégia das empresas.
(CORREA, GALLOPIN e NUNEZ, 2005, p. 35).
13
Exemplo desta pressão foram as manifestações da sociedade contra as condições de trabalho desumanas em fornecedores da
Nike, fazendo com que a empresa revisse seu posicionamento quanto à responsabilidade social.
14
Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acessado em
08/07/2005.
49
Esta preocupação em quantificar e demonstrar o resultado das ações sociais
empresariais é coerente com o espírito competitivo das organizações privadas, que
precisam diferenciar-se no mercado. Na medida em que consumidores tornam-se mais
esclarecidos em seus direitos e que o acesso à informação é expandido, ser
responsável socialmente poderá ser considerado condição básica para sobrevivência
empresarial. Um exemplo desta preocupação é o programa “Responsabilidade Social
Empresarial para Micro e Pequenas Empresas”, desenvolvido pelo Instituto Ethos e
pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio à s Micro e Pequenas Empresas. Na
apresentação do material instrutivo fica claro que:
A responsabilidade social empresarial (RSE) tornou-se um fator de
competitividade para os negócios. No passado, o que identificava uma
empresa competitiva era basicamente o preço de seus produtos.
Depois, veio a onda da qualidade. [...] Hoje as empresas devem investir
no permanente aperfeiçoamento de suas relações com todos os
públicos [...] isso inclui também a comunidade na qual atua, o governo,
sem perder de vista a sociedade em geral, que construímos a cada dia.
(SEBRAE/ETHOS, 2003, p.6).
O retorno esperado virá em termos de reconhecimento (imagem), e de melhores
condições de competir no mercado, além de contribuir substancialmente para o futuro
do País.
Além destes aspectos relacionados ao seu próprio “mundo”, não se deve relevar a
influência que esta nova forma de atuar trará para o Terceiro Setor, especialmente.
Organizações acostumadas à relação pedir-receber, de forma filantrópica, sem
cobrança por resultados ou acompanhamento da utilização do recurso doado, poderão
surpreender-se com novas exigências por parte do financiador. Desta maneira dar-se-ia
a passagem de critérios de desempenho da empresa privada lucrativa para a
50
organização pública/privada sem fins lucrativos. Processo, que por outras razões,
aconteceu com o Estado a partir da década de 50, com o movimento de melhoria da
gestão pública.
Em todo caso, o movimento de responsabilidade social empresarial é irreversível e
tende a expandir-se rapidamente, pressionado pela força da concorrência
mercadológica e pelo fato de ao final, significar também a inclusão de novos
consumidores no mercado, aspecto que não pode ser esquecido. Melhores condições
de vida, melhores condições de consumo, maiores necessidades. Em 2002, Prahalad e
Hammond alertavam para um cenário em que “graças ao investimento privado e às
atividades empreendedoras disseminadas, economias de regiões em desenvolvimento
crescem vigorosamente, gerando emprego e riqueza e inserindo cada ano no mercado
global centenas de milhões de novos consumidores” (PRAHALAD & HAMMOND, 2005.
p.71)
Depois de analisar o envolvimento do Estado e do Mercado, na superação da questão
social, no próximo item serão examinados a atuação do Terceiro Setor, seus aspectos
históricos e o papel social do setor.
2.3. O Terceiro Setor e a Ação Social
No início do Brasil, as ações de responsabilidade social que hoje são desenvolvidas
pelo Terceiro Setor, entre outros, foram empreendidos pela Igreja Católica, tendo como
pano de fundo a tradição paternalista dos colonizadores. Em meados do século XVI,
fundam-se as primeiras Santas Casas. Deste período até o início do século XIX, houve
certa colaboração entre Estado e Igreja no atendimento às questões sociais.
51
No século XX, surgem outras religiões que, juntamente, com a Igreja Católica e o
Estado passam a atuar no campo da caridade com fins mais filantrópicos. No período
republicano, a relação entre Igreja e Estado altera-se, no sentido de um distanciamento,
mudando-se também o atendimento das questões sociais, com o Estado definindo
políticas e legislando sobre estas questões. As outras religiões beneficiaram-se das
mesmas práticas da Igreja Católica, promovendo parcerias junto ao Estado com fins
filantrópicos. (BNDES, 2001; p. 6). A modernização da própria sociedade, fruto da
industrialização e urbanização da época, fez com que aumentasse a complexidade dos
problemas sociais. O Estado diante da emergência de inúmeras questões de ordem
social que ameaçam a estabilidade política, inclui políticas de ação voltadas pára
questões sociais que ameacem ou ponham em risco a sua estabilidade, criando outros
instrumentos que não apenas o apoio a entidades religiosas ou privadas.
A partir da década 1930, surgiram várias entidades da sociedade civil, mas a maioria
delas atreladas ao Estado. Cresce o número de organizações atuando no Terceiro
Setor, cuja representatividade já não era tão definida, ou seja, não se tratava mais só
de Igrejas e Estado. Surgem os sindicatos, as associações representativas de classe e
outras entidades não governamentais, sem fins lucrativos e de finalidade pública.
(BNDES, 2001; p. 6-7).
No início da década de 60, o País vivia um período de redemocratização de suas
instituições com a eleição de Juscelino Kubtscheck, para presidente, superando os
traumas causados pelo suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e um período de
interinidade com os presidentes, Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ramos.
52
A história registra que, a partir dessa época até o início do período militar (1964-1979),
a sociedade brasileira vivia o início do processo de desenvolvimento social organizado.
Exemplos desse processo são o surgimento do método de alfabetização de Paulo
Freire, a criação das “Ligas Camponesas” por Franscisco Julião, o florescimento das
Comunidades Eclesiais de Base – CEBs - no seio da Igreja Cató lica. Esses movimentos
tinham como objetivo a transformação da realidade das comunidades rurais e urbanas
através da inclusão político-social do cidadão: a conscientização política levava à
mobilização por mudanças sociais.
Em reação à mobilização social e política de certos setores dominados da sociedade
brasileira acontece o golpe militar que depôs o presidente João Goulart em março de
1964, ocasionando a interrupção dos movimentos sociais e levando ao exílio aqueles
que os lideravam ou neles atuavam. O arrefecimento da participação da sociedade civil
nas ações de desenvolvimento social levou à concentração das políticas sociais
novamente nas mãos do Estado. O desenvolvimento social foi atrelado ao
desenvolvimento econômico – a prioridade era acumular renda para garantir o
“crescimento do bolo”, para depois distribuí-lo. Neste contexto, as políticas sociais
eram desenvolvidas por um lado, com o propósito de atender às demandas econômicas
por trabalhadores qualificados e para aumentar a produtividade da mão-de-obra
semiqualificada; e, por outro lado, eram políticas compensatórias “que buscavam
minorar os impactos das desigualdades crescentes provocadas pela aceleração do
desenvolvimento capitalista” (MEDEIROS, 2001, p. 14). Durante o regime militar, a
sociedade civil perdeu espaço e sua organização era vista com suspeita. Muitos
movimentos apoiados pelas igrejas prosperam, mas nem todos.
53
A reação ao regime militar, prosperou a despeito da perseguição política aos líderes e
ao movimento. Em 1972, ainda no período militar, foi organizado um primeiro encontro
de líderes de programas educacionais de “base”, ligados aos movimentos religiosos e
apoiados pelo CMI – Conselho Mundial de Igrejas, pelo CCFD (Comitê Catholique
contre la Faim et pour lê Développement) e pelo canadense Développement et Paix
que será o embrião das ONGs no Brasil (LANDIM, 2002. pág. 221). Os participantes
deste encontro eram remanescentes dos inúmeros movimentos existentes no período
anterior ao golpe de 64, como os MPCs (Movimentos Populares de Cultura), CPCs da
UNE (Centros Populares de Cultura da União Nacional dos Estudantes); ULAJE (União
Latinoamericana de Juventude Ecumênica), Ação Católica, AP (Ação Popular) ou
CELADEC (Comissão Ecumênica Latino-Americana de Educação Cristã). Este
encontro é considerado como um símbolo da latente vontade de aglutinar movimentos
sociais nos subterrâneos da sociedade brasileira.
Com o avanço da democratização, muitos exilados retornam ao Brasil e procuram
novas formas de trabalho e de lutar politicamente. Este foi o caso do sociólogo Herbert
de Souza, o Betinho,
15
e de tantos outros. Ao retornar do exílio, Betinho criou o Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econô micas (1981), o Movimento pela Ética na Política
(1992) e a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida (1992). Foi momento, que
aumentou o movimento de formação das Organizações Não Governamentais,
15
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Betinho e a luta cidadã. Disponível em:
<http://www.ibase.br/betinho_especial/luta_cidada.htm>. Acesso em: 11/08/2005. Formado em Sociologia Política em 1962, Betinho
era uma das lideranças dos grupos de juventude católica que representavam as aspirações de transformação social da Igreja,
reforçadas com o Concílio Vaticano II. Em 1970, foi obrigado a deixar o Brasil, exilando-se no Chile e daí passando por vários
países (Panamá, Canadá, México). Ao retornar, no início da década de 80, ajudou a fundar o Instituto de Estudos da Religião (Iser)
e logo depois o Ibase – “instituição de caráter suprapartidário e supra-religioso dedicada a democratizar a informação sobre as
realidades econômicas, políticas e sociais no Brasil.” Em 1992, integrou a liderança do Movimento Pela Ética na Política, que
culminou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello e serviu de base para a maior mobilização da sociedade
brasileira em favor das populações excluídas: a Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, inspiradora do programa Fome
Zero.
54
passando o Terceiro Setor a ter visibilidade social e política. Landim (1998, p. 24-25)
analisa bem esse novo fenômeno:
O reconhecimento e visibilidade social desse nome (ONG) não se deu
da noite para o dia, mas se construiu no decorrer da década de 80 a
partir de todo um investimento, por um conjunto específico de agentes e
entidades, na afirmação de uma entidade comum e na produção de
concepções, práticas e instâncias específicas de legitimidade. [...] como
se sabe, o termo ONG tem origem e trânsito internacionais.
Foi decisivo para o crescimento do Terceiro Setor o apoio de organismos internacionais
como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O apoio da
Igreja Católica também foi decisivo neste sentido com iniciativas como o ISER –
Instituto de Estudos da Religião que organizou em 1986 o “Encontro Nacional de
Centros de Promoção Brasileiros”
16
, as comunidades eclesiais de base e o movimento
pela teologia da libertação.
A década de 90 foi marcante para o desenvolvimento do Terceiro Setor, com vários
acontecimentos significativos. O primeiro foi a II Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO-92), quando foi apresentado o documento
Estratégia Global para a Biodiversidade e aprovado o Programa de Meio Ambiente da
ONU. O evento foi dominado pela presença e participação de Organizações Não
Governamentais, nacionais e internacionais que, ao final, assinaram o Programa de
Meio Ambiente. A presença marcante das ONGs conferiu-lhe o reconhecimento público,
representatividade e respeitabilidade política.
O segundo acontecimento foi o lançamento, em 1995, do Conselho da Comunidade
Solidária pelo Estado, com desdobramento relevante nos anos subseqüentes. À época,
16
LANDIM, Leilah. Experiencia militante Histórias das assim chamadas ONGs. In Lusotopie 2002/1 : 215-239. Disponível em
www.lusotopie.sciencespobordeaux.fr/landim.rtf. Acesso em 10/08/2005
55
um dos objetivos era dar visibilidade ao Terceiro Setor e atuar na definição de uma
legislação que permitisse a parceria entre os vários setores da sociedade no sentido da
inclusão social. O Conselho de Comunidade Solidária teve um papel positivo na
implantação da Lei 9.790/99, que instituiu as OSCIPs – Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público. Com ela, foi aprovado o Contrato de Parceria que permite às
OSCIPs receberem repasses financeiros do Estado para promover programas sociais.
O Conselho da Comunidade Solidária define-se “como um novo espaço de diálogo
entre o Governo e as organizações da sociedade civil (OSCs), na busca de formas
inovadoras para enfrentar a pobreza e a exclusão social no Brasil”.
17
Ele é formado por
21 representantes da sociedade civil e 11 ministros de Estado, sendo coordenado pelo
titular da Secretaria-Executiva da Comunidade Solidária.
Um terceiro momento marcante na história do Terceiro Setor foi a criação a partir da
década de 1990 de várias associações e organismos que buscam aglutinar as centenas
de organizações do Terceiro setor. Entre as várias iniciativas, destacam-se em :
1991 Fundação da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não
Governamentais, que tem hoje 270 associados.
1994 Fundado o CETS – Centro de Estudos do Terceiro Setor – na Escola de
Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP)
com a finalidade de introduzir a área de Administração para Organizações
não-Lucrativas.
1995 Fundado o GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - primeira
associação da América do Sul a reunir organizações de origem privada
17
CARDOSO, Ruth, Conselho da comunidades solidária. Disponível em http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/
web/port/polsoc/csolid/conselho/. Acesso em 12/08/2005.
56
que financiam ou executam projetos sociais, ambientais e culturais de
interesse público.
1996 Lançado o prêmio Bem Eficiente – que objetiva premiar organizações do
Terceiro Setor que atuam dentro de uma estrutura profissional, com
resultados sociais reconhecidos.
1997 Criada a RITS – Rede de Informação do Terceiro Setor, voltada para o
fortalecimento das organizações da sociedade civil e dos movimentos
sociais. O RITS foi criada a partir dos objetivos do Comunidade Solidária.
1999 Promulgada a Lei 9790/99 ou Lei das OSCIPs, o “marco legal” do Terceiro
Setor, que regulamenta as parcerias entre o Terceiro Setor e organismos
de Estado.
2000 O Brasil assina a Declaração do Milênio Aprovada na Cúpula do Milênio
da ONU - que estabelece 8 metas de desenvolvimento social a serem
atingidas pelos 189 países signatários, até 2015.
2004 Publicado pelo IBGE o relatório As Fundações Privadas e Associações
sem Fins Lucrativos no Brasil – 2002, trazendo os resultados da atuação
social das instituições privadas sem fins lucrativos.
Hoje, pode-se afirmar que o Terceiro Setor está estabelecido e atua com o Estado e o
Mercado, formando a tríade da movimentação social. Não se trata mais de um conjunto
de organizações isoladas como no passado, marcado pela atuação das Santas Casas,
dos clubes de serviço (Rotary e Lions), dos sindicatos e de outras organizações de
origem privada. Hoje, há uma miríade de outras que buscam nichos de atuação, de
acordo com os desejos e aspirações de seus fundadores. São as ONGs –
Organizações Não Governamentais – atuando na proteção do meio ambiente, na
57
educação complementar, no ensino profissional ou das artes, na defesa dos direitos do
cidadão, na conquista de benefícios sociais em pequenas comunidades. São as
fundações e institutos, ligados ao setor privado e através das quais se concretizam as
políticas de responsabilidade social. Neste rol, incluem-se também as associações
comunitárias, de bairro ou regionais. Foram criadas em decorrência da percepção da
incapacidade dos governos de lidar com as demandas sociais na agilidade necessária.
Muitas são fruto da solidariedade e da vontade da comunidade em participar nas
soluções de problemas sociais e não apenas de esperar que as soluções venham de
outros. Fortalecem-se ao formar parceria com o Estado e o Mercado. Deles recebem
financiamentos para desenvolver ações sociais. Firmam-se como seu braço operacional
em ações de natureza social.
Em síntese, cresce a demanda por uma ação eficaz do Estado e da sociedade no
sentido de promover a inclusão e a igualdade social. Estado, Mercado e sociedade civil
esperam que as organizações do Terceiro Setor, em suas diversas formas e áreas de
atuação, correspondam às expectativas sobre elas depositadas.
Devido à magnitude e a complexidade da questão social nem o Estado, nem a iniciativa
privada nem o Terceiro Setor serão capazes de satisfazer essas demandas e
necessidades, isoladamente. Será necessária a integração dos esforços dos três
setores, cada um com sua especificidade e potencialidade de ação, para o
enfrentamento das questões sociais na sua amplitude. Isto será objeto do próximo
tópico.
2.4. A Integração
58
Pela análise do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil ficou demonstrado que pela
amplitude e complexidade da questão social, ela não poderá ser tratada apenas por um
dos setores isoladamente. O Estado rearticula-se dentro de novos padrões, forçado
pela falta de recursos para atender às demandas da sociedade. Para isto busca
descentralizar sua ação e construir parcerias com a iniciativa privada no campo social.
Esta nova forma de atuar é tratada pelos estudiosos, sobre a rubrica da reforma do
estado. Bernardo Kliksberg (2002) advoga que o Estado não deve ser intervencionista
ou mínimo, mas ser um “estado inteligente”, em dois sentidos:
Um campo fundamental de atividade do Estado inteligente no mundo em
desenvolvimento será, nas próximas décadas, o de impulsionar,
enérgica e sustentadamente, uma integração ativa entre
desenvolvimento econômico e social. [...] Também deverá promover a
integração ativa de todas as forças básicas da sociedade, nestes
esforços (melhoria da equidade). (KLIKSBERG, 2002, p. 86)
Numa linha mais pragmática, Bresser Pereira (2005) prescreve um “estado gerencial”
que saiba definir bem aquilo que cabe ao Estado desenvolver e, o que pode e deve ser
oferecido ao setor privado e ao setor “público não-estatal”. Afirma Bresser Pereira que o
objetivo é “construir um Estado que responda às necessidades de seus
cidadãos” (BRESSER PEREIRA, 2005, p. 36). Nos dois autores, Kliksberg e Bresser
Pereira, prevê-se uma ação sinérgica do Estado, com as empresas e a sociedade civil;
o “exercício do poder extroverso” (BRESSER PEREIRA, 2005, p. 34) que levaria o
Estado a somar-se à sociedade civil e ao Mercado..
A iniciativa privada, como analisado, considera as ações de responsabilidade social
como um diferencial competitivo e uma força impulsionadora, podendo encaixar-se no
“exercício de poder extroverso” de Bresser Pereira. As empresas não são mais
59
compreendidas apenas como um conjunto de funcionários, envolvidos por clientes de
um lado e fornecedores do outro. O conceito de stakeholders, amplamente utilizado,
demonstra que as organizações possuem públicos muito mais ampliados do que podem
imaginar administradores desavisados. Atualmente, o desenvolvimento do conceito de
vulnerabilidade social
18
pressiona ainda mais as empresas para um relacionamento
mais expandido no campo social.
No Terceiro Setor, há a consciência de que é necessário um maior estreitamento de
suas relações com a iniciativa privada e com o Estado, em busca da sustentabilidade
de seus programas sociais. Outra tendência destas organizações é a busca de
autofinanciamento, objetivando a sustentabilidade de seus programas e a redução de
sua dependência de recursos do Estado e do Mercado. No entanto, essas iniciativas
podem ser inibidas pela falta de uma gestão mais competente (FOSTER & BRADACH,
2005, p. 52), dificultando o acesso a novos financiamentos.
Como aumentar a sinergia entre os três setores? Há várias possibilidades.
A integração pode ser iniciada pela consciência das vantagens que ela proporciona
individual e coletivamente. Para tanto, impõe-se um gerenciamento eficaz e busca de
resultados nas ações empreendidas. Só ter consciência das vantagens da integração
não parece ser um fator suficiente, pois há outras causas inibidoras a serem superadas.
A primeira refere-se à lógica diferente de funcionamento do Mercado e do Terceiro
Setor pela diferença de objetivos. As empresas buscam essencialmente o lucro em
suas atividades e o Terceiro Setor, não. Isso pode ocasionar um choque cultural,
dificultando o processo de integração. Por sua vez, o Estado é extremamente moroso e
18
Risco que a empresa corre de ser envolvida em polêmica pública de forma inesperada, pelos chamados stekeholders
imprevistos..
60
burocrático em suas decisões, contrapondo-se à lógica mais imediatista da empresa
privada e à agilidade de resposta do Terceiro Setor, pela maior proximidade junto às
comunidades. O Terceiro Setor em geral, é avesso às medidas de eficiência, tão
presentes no Mercado. E isto pode ser um fator inibidor da integração. O Estado, em
diversas circunstâncias, deixa-se vencer por interesses políticos, não obedecendo à
lógica da eficiência e do resultado presentes na iniciativa privada. Somem-se a estes
fatores, as diferenças históricas que devem ser superadas e os paradigmas que devem
ser quebrados no relacionamento entre os setores: o Estado é mais visto como
controlador e cobrador de impostos; o Mercado é julgado como interesseiro e
explorador; e o terceiro setor tem sido avaliado ainda pela filantropia ou como sendo
incapaz de gerenciar bem recursos doados por terceiros.
A despeito das dificuldades de integração mencionadas, o contexto atual é francamente
favorável. L. David Brown
19
(citado em FISCHER, 2002) menciona haver um “ponto
culminante” pelo qual os padrões do passado podem mudar rapidamente em favor de
uma maior sinergia entre os três setores:
A combinação de fatores emergentes – contextos políticos, legais e
econômicos que encorajam as iniciativas em conjunto, a proliferação de
exemplos de sucesso em muitas regiões, o aumento das instituições
intermediárias que possibilitam a construção de pontes entre os líderes
das organizações civis e de mercado, e o desenvolvimento das relações
pessoais e de confiança entre os líderes dos diferentes setores –
proporcionam uma base para a rápida expansão da colaboração em
problemas complexos. (BROWN, citado em FISCHER, 2002, p. 17)
Além do esforço de superação dos entraves provenientes das diferentes lógicas, há
uma preocupação geral com a profissionalização do gerenciamento, que é comum aos
19
Diretor de Programas Internacionais da The Hauser Centre for Nonprofit Organizations da Universidade de Harvard.
61
três setores. Uma maior profissionalização pode favorecer o entendimento sobre quais
resultados devem ser alcançados com a parceria intersetorial e pelas ações
desenvolvidas em conjunto. Peggy Dulany (Citado em IOSCHIPE, 2005, p. 68), ao
analisar as parcerias entre os três setores, recomenda que elas devem ser
estabelecidas em bases bem objetivas e concretas.
A julgar pelos últimos autores, o momento histórico parece ser favorável a uma ação
social mais integrada dos três setores, apesar dos obstáculos. Estes podem ser
superados desde que os dirigentes dos trê s setores queiram superá-los e atuem de
forma integrada. O Estado além da base estrutural/legal deve ter a iniciativa no
processo e definir as políticas públicas. O Mercado será um parceiro na implementação
da política social. O Terceiro Setor deve atuar de forma integrada com os demais
setores.
O próximo capítulo será dedicado à caracterização do Terceiro Setor: as organizações
que o formam, seu formato legal, seu tamanho e as questões relacionadas à sua
profissionalização.
62
3. O Terceiro Setor
Neste capitulo serão discutidas a definição e a institucionalização do Terceiro Setor.
Serão apresentados os resultados da pesquisa do IBGE sobre o Terceiro Setor. Ao
final, serão feitas considerações relacionadas à gestão e profissionalização das
organizações que compõe o Terceiro Setor
3.1. Definindo o Terceiro Setor
O Terceiro é ainda um setor em constituição e também por isto é um desafio conhecê-lo
bem. A primeira preocupação deste capítulo será defini-lo e torná-lo mais
compreensível à sociedade. A segunda refere-se à forma de constituição legal do
Terceiro Setor e de como diferenciá-lo dos demais. A ausência de definições dificulta o
desenvolvimento de pesquisas sobre o setor e entender o seu relacionamento com o
estado e a iniciativa privada. A rigor, como dizer que uma organização é ou não do
Terceiro Setor? Como classificá-la? Estas questões serão examinadas ao correr do
capítulo.
No mundo acadêmico, não será possível realizar análises comparativas entre
pesquisas desenvolvidas por instituições ou pesquisadores de diferentes origens sem
um conceito normatizado. O terceiro setor americano é igual ao brasileiro? Quais
características definidoras são utilizadas em ambos os países? Será possível compará-
los? Como interpretar a diversidade de organizações que o formam?
20
Dependendo do
parâmetro utilizado, o Terceiro Setor pode englobar instituições as mais diversas, como:
20
A este respeito, diferenças entre o Terceiro Setor entre os países ver COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor: um
estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo, SENAC, 2002.
63
as Santas Casas, Associações comunitárias, ONGs, Escolas, Cartórios, Sindicatos.
Para outros autores, o Terceiro Setor é formado apenas pelas ONGs.
Para o Estado, a definição do Terceiro Setor está relacionada à institucionalização ou à
visibilidade legal, fiscal e tributária, que as organizações necessitam ter para se
relacionarem com os demais setores da sociedade. Ao Estado cabe ainda a
competência de fixar normas de funcionamento das organizações que possibilitam sua
atividade e seu reconhecimento social.
Do ponto de vista operacional, não se pode pensar em ação sinérgica entre os três
setores sem a formalização do Terceiro Setor. Milhares de organizações comunitárias e
outras associações de pequeno porte e carentes de recursos vivem à margem da
sociedade por não encontrarem ainda abrigo na legislação. Muitas delas vivem na
informalidade e, por isto, não tem acesso aos programas de apoio social prestado pelas
diversas instâncias governamentais. Ou não podem integrar a rede de parceiros da
iniciativa privada nem credenciar-se para executar programas ou projetos de
responsabilidade social apoiados por elas.
Para ABONG, o Terceiro Setor é formado por entidades com fins públicos, mas de
origem privada e sem fins lucrativos. Elas podem ser fundações e associações. Por
definição, uma Fundação é criada por iniciativa de seu instituidor propondo a pré-
existência de patrimônios físicos. Por ter finalidade social e pública, o patrimônio da
fundação ao ganhar personalidade jurídica, fica sujeito à fiscalização do Ministério
Público. As associações, por sua vez, são resultado da vontade de um grupo de
pessoas unidas por uma causa ou objetivos sociais comuns. Esse direito é garantido
pela Constituição de 1988, que prescreve liberdade de associação para fins lícitos e
64
não interferência estatal para funcionar. Pela legislação estas são as duas únicas
formas jurídicas possíveis para as organizações do Terceiro Setor. (ABONG, 2003 p.
17). As instituições do Terceiro Setor podem, no entanto, ter outras denominações
como: organização não governamental (ONG), entidade filantrópica, entidade
assistencialista, OSCIP, entidade de utilidade pública.
A opção por uma das formas, fundação ou associação, depende, em geral, do ter ou
não patrimônio; “por necessitarem de um fundo patrimonial expressivo para sua
constituição, poucas ONG’s são constituídas como fundações; a maior parte opta por
constituir uma associação civil” (ABONG, 2003, p. 18). Essa opção é confirmada pelos
resultados da pesquisa, O Mapa do Terceiro Setor, realizado pelo Centro de Estudos do
Terceiro Setor (CETS) da Fundação Getúlio Vargas, que constatou que 94% das 2969
organizações cadastradas, são Associações Civis e apenas 6% são Fundações de
Direito Privado
21
(CETS, 2005).
O Terceiro Setor pode ainda, ser caracterizado de forma mais ampla ou mais restrita.
Miguel Darcy de Oliveira
22
, define o Terceiro Setor de forma ampla, contrapondo-o ao
Estado e ao setor empresarial:
Iniciativas privadas que não visam lucro; iniciativas na esfera pública que
não são feitas pelo Estado. Nem empresa nem governo, mas sim
cidadãos participando, de modo espontâneo e voluntário, em um sem-
número de ações que visam o interesse comum. Ao Norte e ao Sul do
planeta, homens e mulheres, nos últimos anos, têm criado e ampliado
seus espaços de liberdade e participação. Em contraponto à lógica do
poder que prevalece nas relações entre Estados e à lógica do lucro que
orienta a ação das empresas no mercado, iniciativas empreendidas por
21
CETS – Centro de Estudos do Terceiro Setor. Fundação Getulio Vargas. São Paulo.. Mapa do Terceiro Setor . Disponível em
www.mapadoterceirosetor.org.br. Acesso em 05/08/2005.
22
OLIVEIRA, Darcy Miguel. Introdução in FERNANDES, Rubem César. Privado porém público. O terceiro setor na América Latina.
Rio de Janeiro: Civicus/Relume Dumará, 1994.
65
cidadãos afirmam o valor da solidariedade. Um terceiro setor – não –
lucrativo e não-governamental – coexiste hoje, no interior de cada
sociedade, com o setor público estatal e com o setor privado
empresarial. (FERNANDES, 1994, p. 11)
Fernandes (1994 p. 20) afirma que “as relações entre o Estado e o mercado, que têm
dominado a cena pública, hão de ser transformadas pela presença desta terceira figura
– as associações voluntárias”, substituindo o pensamento dicotômico que divide os
interesses entre particulares e públicos, “recuperando o valor da tríade”. Para descrever
este novo conceito, Fernandes estrutura um quadro de relações resultantes da
conjunção entre o público e o privado:
Quadro 3
Os três setores
AGENTES FINS SETOR
Privados para Privados = Mercado
Públicos para Públicos = Estado
Privados para Públicos = Terceiro setor
Públicos para Privados = (corrupção)
Fonte: FERNANDES, 1994, p. 21.
Por este quadro de relacionamentos, o Terceiro Setor é formado por agentes de origem
privada com finalidades pública. Deste relacionamento, surge outro mérito do trabalho
de Rubem César que foi o de cunhar a expressão que serve de definição do Terceiro
Setor – privado porém público. Mas nem a expressão, nem as definições vistas até
agora respondem às necessidades de efetivo conhecimento do que são estas
organizações, uma vez que são amplas demais. Requer-se, portanto, definições mais
precisas.
66
Em 2002, o Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade Johns Hopkins
23
, e o
Departamento de Estatística da ONU, editou “Manual do Terceiro Setor no Sistema de
Contas Nacionais” (Handbook on Non-Profit Institutions in the System of National
Accounts). Este trabalho busca unificar conceitos sobre o Terceiro Setor entre os 180
paises membros, sendo referência na definição do Terceiro Setor. Na época de seu
lançamento, março de 2002, o coordenador do projeto, Lester Salamon, afirmava que
uma vez implementado, o Manual permitiria colocar o Terceiro Setor no mapa
econômico do mundo de forma permanente.
24
A seguir, dada a sua importância,
compila-se, as principais definições contidas no trabalho da Johns Hopkins University.
25
O Terceiro Setor é formado por organizações que atendam a cinco requisitos:
a) Organização: “significa que a entidade tem alguma realidade institucional. Isto é,
possui estrutura organizacional; persistência nas metas, estrutura e atividades;
limites organizacionais bem definidos; ou um estatuto de criação legal. [...] No
entanto, estão especificamente incluídas, as organizações informais sem uma
situação legal definida, mas que atendam ao critério de serem organizações com
um grau significativo de estrutura interna e permanência temporal” (HOPKINS,
2005).
b) Sem Fins Lucrativos: “significa que essas organizações não existem
primordialmente para gerar lucros, seja direta ou indiretamente, e que não são
23
A parceria entre as Nações Unidas e a Johns Hopkins University gerou o projeto Johns Hopkins Comparative Non-Profit Sector
Project. Este projeto objetiva analisar continuamente o Terceiro Setor em diversas nações, entre elas o Brasil. Atualmente, é
possível acessar dados comparativos entre 38 países. O conteúdo do Handbook on Non-Profit Institutions in the System of National
Accounts pode ser acessado através do site: http://www.jhu.edu/~gnisp/handbookdraft.html .
24
"This handbook, once implemented, will put the nonprofit sector on the economic map of the world for the first time in a permanent
way". Lester Salamon. Fonte: http://www.jhu.edu/~gazette/2002/11mar02/11guided.html
25
Utiliza-se a tradução realizada por Georgina Esteves e Ofélia Lopes, do Centro de Estudos do Terceiro Setor da EAESP – FGV,
que pode ser acessado em digo, o final de fevereiro. .
67
dirigidas primordialmente por metas e considerações comerciais”. (HOPKINS,
2005).
c) Institucionalmente separada do governo: “significa que a organização não é parte
do aparato governamental e não exerce autoridade governamental em seu
benefício. A organização pode receber um suporte financeiro significativo do
governo e pode ter servidores públicos em seu conselho. Contudo, deve ter
autonomia na administração, tanto na sua produção como no uso de fundos que
operam e financiam as atividades e, conseqüentemente, não pode ser integrada
com as finanças públicas na prática”. (HOPKINS, 2005).
d) Auto-gerida: “significa que a organização é capaz de controlar suas próprias
atividades e não está sob o controle efetivo de qualquer outra entidade. Na
verdade, nenhuma organização é totalmente independente. No entanto, para ser
considerada como auto-gerida, a organização deve controlar sua administração
e operações numa extensão significativa, ter uma regulamentação interna de
governança e desfrutar de um grau significativo de autonomia”. (HOPKINS,
2005).
e) Não compulsório: “significa que a filiação, contribuição de tempo e dinheiro não é
requerida ou obrigatória por lei e nem fazem parte da condição de cidadania”.
(HOPKINS, 2005).
Algumas observações complementares a esta definição: no item “organização”, não
inclui-se os agrupamentos temporários e informais de pessoas e os movimentos
sociais, que findam-se ao alcançarem seus objetivos; no item “não compulsório”,
68
compreende-se também o voluntariado, sem no entanto, constituir-se em elemento
obrigatório.
Com a definição da Universidade Johns Hopkins permite-se abandonar a
caracterização “privado, porém público” porque apresenta cinco critérios que
determinam a natureza das organizações do Terceiro Setor.
Resolvido o problema de definição, analisam-se os problemas relacionados à
classificação das organizações do Terceiro setor e como participam do Sistema de
contas Nacionais. A determinação de participação no Sistema de Contas Nacionais, é
realizada de acordo com áreas de atuação destas organizações. No estudo da Johns
Hopkins há uma diferenciação entre o que seja definição e classificação: “Definição e
classificação são tarefas fortemente relacionadas, a primeira identificando o que os
objetos de um grupo têm em comum e a segunda especificando de que maneira se
diferem”. (HOPKINS, 2005, p. 5):
Para contemplar a classificação das organizações do Terceiro Setor, o Manual do
Terceiro Setor no Sistema de Contas Nacionais, apresenta agrupamento composto de
12 Grupos Principais de Atividades. Esses 12 grupos principais de atividades vão
depois ser divididos em 30 Subgrupos e formam a Classificação Internacional das
Organizações Não Lucrativas – ICNPO (Quadro 4)
Quadro 4
Classificação Internacional das Organizações Não Lucrativas – ICNPO
GRUPO 1: CULTURA E RECREAÇÃO
1 100 Cultura e Artes
1 200 Esportes
1 300 Outras em Recreação e Clubes Sociais
GRUPO 2: EDUCAÇÃO E PESQUISA
GRUPO 7: SERVIÇOS LEGAIS, DEFESA DE
DIREITOS CIVIS E ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS
7 100 Organizações Cívicas e de Defesa de Direitos
Civis
7 200 Serviços Legais
7 300 Organizações Políticas
69
2 100 Educação Fundamental e Média
2 200 Educação Superior
2 300 Outras em Educação
2 400 Pesquisa
GRUPO 3: SAÚDE
3 100 Hospitais e Clínicas de Reabilitação
3 200 Casas de Saúde
3 300 Saúde Mental e Intervenção em Crises
3 400 Outras em Saúde
GRUPO 4: ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
4 100 Assistência Social
4 200 Emergência e Amparo
4 300 Auxílio à Renda e Sustento
GRUPO 5: MEIO AMBIENTE
5 100 Meio Ambiente
5 200 Proteção à Vida Animal
GRUPO 6: DESENVOLVIMENTO E MORADIA
6 100 Desenvolvimento Social, Econômico e
Comunitário
6 200 Moradia
6 300 Emprego e Treinamento
GRUPO 8: INTERMEDIÁRIAS FILANTRÓPICAS E DE
PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLUNTÁRIAS
8 100 Fundações Financiadoras
8 200 Outras Intermediárias e de Promoção do
Voluntariado
GRUPO 9: INTERNACIONAL
9 100 Atividades Internacionais
GRUPO 10: RELIGIÃO
10 100 Associações e Congregações Religiosas
GRUPO 11: ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, DE
CLASSES E SINDICATOS
11 100 Organizações Empresariais e Patronais
11 200 Associações Profissionais
11 300 Organizações Sindicais
GRUPO 12: NÃO CLASSIFICADO EM OUTRO GRUPO
12 Não Classificada Anteriormente
Fonte: Manual sobre Organizações Não Lucrativas no Sistema de Contas Nacionais
Johns Hopkins University em cooperação com a United Nations Statistics Division – Disponível em
http://www.mapadoterceirosetor.org.br/conteudo.aspx?pg=21. Acessado em 05/08/2005.
Ofélia Lopes (2005), coordenadora técnica do projeto “Mapa do Terceiro Setor”, do
Centro de Estudos do Terceiro Setor, da Fundação Getúlio Vargas, chama atenção
para a necessidade de dimensionar o Terceiro Setor nas contas nacionais para se ter
um padrão comparativo e para se compreender as organizações sem fins lucrativos,
entre as diferentes noções e ressalta a relevância do trabalho desenvolvido pela
Universidade Johns Hopkins e ONU:
70
Até a publicação desse manual (Handbook on Non-Profit Institutions in
the System of National Accounts) não existia uma metodologia que
permitisse dimensionar a participação do terceiro setor nas economias
nacionais, pois o Sistema de Contas Nacionais discrimina somente
alguns tipos especiais de organizações não-lucrativas. Uma parcela
considerável de organizações com finalidades também não-lucrativas é
classificada por esse sistema no setor privado ou governamental, de
acordo com a respectiva área principal de atividade, o que impedia o
dimensionamento econômico do terceiro setor como um todo. O Manual
do Terceiro Setor no Sistema de Contas Nacionais surge então como
decorrência do crescente interesse dos países em dimensionar o caráter
e o papel das organizações não lucrativas. (LOPES, 2005)
Mesmo sendo uma classificação objetiva, quando a Fundação Getúlio iniciou o projeto
Mapa do Terceiro Setor, foi preciso criar uma classificação que fosse mais abrangente
do que a ICNPO; isto porque é característica das organizações brasileiras atuarem
simultaneamente em diferentes áreas. Para mostrar essa descrição multifuncional, as
organizações foram também classificadas pela sua atividade principal, num
detalhamento dos 30 sub-grupos originais (ver Apêndice I).
26
No Brasil, utiliza-se, também uma terceira classificação, a do CEMPRE - Cadastro
Central de Empresas do IBGE –, contendo organizações inscritas no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica. Neste cadastro as Entidades Sem Fins Lucrativas
27
estão
agrupadas e apresentadas como no quadro 5:
26
Por ser extensa esta classificação, optou-se por incluí-la não no corpo do trabalho mas como anexo.
27
No CEMPRE , o número 1 refere-se à administração pública; o número 2 às entidades empresariais e o número 3 às entidades
sem fins lucrativos. Informação disponível em http://www.ibge.gov.br/concla/naturezajuridica/2003.php. Acesso em 04/05/2005.
71
QUADRO 5
Categorias de Entidades Sem Fins Lucrativos – CEMPRE - IBGE
Código Descrição
303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório)
304-2 Organização Social
305-0 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
306-9 Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados
307-7 Serviço Social Autônomo
308-5 Condomínio em Edifícios
309-3 Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)
310-7 Comissão de Conciliação Prévia
311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem
312-3 Partido Político
313-1 Entidade Sindical
320-4 Filial, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
399-9 Outras Formas de Associações
Fonte: IBGE. As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no
Brasil 2002. p. 134
É possível observar que entre estas duas definições classificatórias – ICNPO e
CEMPRE – existem semelhanças e diferenças, mas não um padrão estabelecido. Se
for acrescentada a necessidade que a FGV teve de detalhar mais ainda as atividades
destas organizações, ao realizar a pesquisa sobre o setor, conclui-se que o esforço de
encontrar esta classificação não chegou ao fim. No entanto, existem alguns pontos
estabelecidos: a origem privada, a atuação no espaço público, a ação não lucrativa, o
trabalho voluntário.
Adotar no Brasil a definição de Terceiro Setor da Universidade Johns Hopkins tem
vantagens e desvantagens. Entre as vantagens há a precisão da definição e o fato de
ser adotada internacionalmente permite comparações entre as organizações em âmbito
mundial. Entre as desvantagens estaria a exclusão no Brasil das fundações públicas e
72
privadas do Terceiro Setor. As Fundações brasileiras, públicas ou privadas, não podem
oferecer trabalho voluntário nem são autônomas já que, em alguns casos, estão ligadas
a interesses do Estado ou da iniciativa privada.
Adotar a Classificação Internacional das Organizações Não Lucrativas (ICNPO) não
será possível no Brasil porque aqui muitas dessas organizações são reguladas por
legislação específica. Por exemplo, as escolas brasileiras são regidas por regras do
Ministério da Educação e Cultura que estabelecem seu arcabouço legal que lhes
asseguram reconhecimento pela sociedade. Isto acontece, também com as
organizações profissionais, as de classe e os sindicatos, as organizações de saúde
como os hospitais, as organizações políticas, as religiosas e outras. Por terem
legislação específicas, estas organizações não podem ser incluídas na rubrica de
Terceiro Setor, no Brasil, mas elas o são em outros países quando se usa a
classificação da ICNPO.
No Brasil, o crescimento das Organizações Não Governamentais, com um novo
conceito do que sejam objetivos públicos e sendo fruto da livre associação de cidadãos
preocupados com o social e formadas em sua maioria por trabalhadores voluntários, fez
com que o Estado se preocupasse com a sua regulamentação. Se não o fizesse o
número crescente dessas organizações geraria inúmeros problemas jurídicos de
natureza trabalhista, fiscal e tributária. Além disto, a falta de uma definição legal não
daria visibilidade a estas organizações nem as diferenciaria dos demais setores. Por
fim, a não existência legal impediria o seu funcionamento: a realização de contratos
financeiros ou o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e/ou
empresariais.
73
Em 1995, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso criou o projeto
Comunidade Solidária, sob a direção da então primeira dama, Ruth Cardoso. Seu
objetivo era fortalecer a ação social do Governo, fomentando parcerias com a
Sociedade Civil. Procurava-se somar esforços “dentro de um espírito de solidariedade,
governo e sociedade são capazes de gerar os recursos humanos, técnicos e
financeiros necessários para combater com eficiência a pobreza e a exclusão
social” (CARDOSO, 2005).
Dentre os projetos do Comunidade Solidária estava o programa, “Fortalecimento da
Sociedade Civil”, que era subdividido em três programas:
a) Programa voluntário - criado para dar maior visibilidade, qualidade e continuidade
às inúmeras iniciativas de trabalho voluntário existentes, além de promover um maior
engajamento voluntário em ações sociais - especialmente de jovens, aposentados,
profissionais liberais e funcionários de empresas.;
b) Rede de informações do terceiro setor - RITS - criado para promover a geração e
troca de informações entre entidades sem fins lucrativos, ampliando seu alcance e
impacto social. Seus objetivos são: criar e ampliar os canais de comunicação entre
indivíduos e instituições pertencentes ao setor; aumentar a visibilidade do Terceiro
Setor e contribuir para que a sociedade perceba seu papel e importância; contribuir
para que as organizações da sociedade civil aprofundem seu conhecimento das
características, dimensões e complexidade do setor de que fazem parte.
c) Marco legal do terceiro setor – criado para permitir a revisão do corpo de leis e
normas que regulam as organizações da sociedade civil com os seguintes objetivos:
74
simplificar e dar transparência aos procedimentos legais relacionados às entidades sem
fins lucrativos; criar mecanismos de incentivo ao investimento social por parte de
empresas e pessoas físicas; adequar a legislação administrativa e trabalhista às
condições existentes.
Note-se que o Comunidade Solidária, ao estabelecer estes projetos, entendia que o
voluntariado, o auto-reconhecimento do setor e sua regulamentação formavam o tripé
de seu desenvolvimento futuro. O foco, no entanto, foi o estabelecimento de uma
legislação específica, o que transformou o Comunidade Solidária em centro de
articulação política entre os diversos setores da sociedade, possibilitando espaço para
debate sobre o escopo legal e fiscal do Setor. Com o surgimento da ABONG,
Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais e do GIFE - Grupo de
Institutos, Fundações e Empresas – e os Centros de Apoio ao Terceiro Setor (FGV,
Ministério Público) o debate, antes restrito ao Comunidade Solidária, ganhou outros
participantes.
Desde o primeiro momento, quando foi instituído o Conselho da Comunidade
Solidária
28
, foram editadas várias medidas provisórias e Leis que regulamentam o
funcionamento destas organizações e também o seu relacionamento com as outras
instituições da sociedade, públicas ou privadas.
A principal destas Leis, é a de no. 9.790/99, conhecida como Lei das OSCIPs. É
considerada como “marco legal do Terceiro Setor”, embora não seja á única a reger as
organizações Não Lucrativas. Estas obedecem, circunstancialmente, ao Código Civil, à
28
É importante ressaltar que o Comunidade Solidária está baseado em um Conselho formado por 21 representantes da sociedade
civil, escolhidos por sua tradição no trabalho comunitário e social; 11 ministros de Estado, responsáveis por áreas relacionadas às
questões sociais; e, pela titular da Secretaria-Executiva da Comunidade Solidária.
75
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, ao Conselho Nacional de Assistência Social
e a legislação tributária que rege as Fundações e Associações.
No quadro 6, apresenta-se um resumo da legislação infraconstitucional, específica do
Terceiro Setor, criada a partir da constituição do Conselho da Comunidade Solidária.
Quadro 6
Evolução da Regulamentação do Terceiro Setor –
a partir da Instalação do Conselho da Comunidade Solidária
Item Descrição
Lei 9.608/98 Regulamenta o trabalho voluntário. O serviço voluntário foi definido como o trabalho
realizado por pessoas físicas, não remunerado, sem gerar nenhum tipo de vínculo
empregatício, obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.
Lei 9.790/99 Qualifica as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e cria o Termo de Parceria – “Marco
Legal do Terceiro Setor”
MP nº
2.158-35/200
1
Dá direito às OSCIPs à Lei nº 9.249/95, podendo ter acesso às doações dedutíveis do
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas até 2% do lucro operacional. Os artigos 59 e 60
dispõem sobre a necessidade de renovação anual da qualificação como OSCIP e
estabelecem a possibilidade de que as doações feitas por empresas a entidades
qualificadas sejam deduzidas na apuração do lucro real e da base de cá lculo da
contribuição social sobre o lucro líquido, na forma do art. 13 da Lei nº 9.249/95.
MP nº
2.172-32/200
1
Permite que as OSCIPs de microcrédito não incorram no limite legal da taxa de juros de
doze por cento ao ano (Lei da Usura).
MP nº
2.216-37/200
1
Estende o prazo de acumulação da qualificação de OSCIP e outros títulos federais até
março de 2004.
Port. nº 256 –
15/08/2002 -
Editada pelo Ministério da Fazenda, autoriza a realização de doações de mercadorias
apreendidas pela Secretaria da Receita Federal a OSCIPs, como acontece atualmente
com organizações portadoras da Declaração de Utilidade Pública.
MP nº 66,
artigo 37 –
29/08/2002
Trata de isenção fiscal para OSCIPs que remuneram dirigentes. A partir de agora, as
OSCIPs que optam por remunerar seus dirigentes poderão ter isenção do Imposto de
Renda e receber doações dedutíveis das empresas doadoras. Até a edição dessa MP, a
entidade que remunerava seus dirigentes perdia tais benefícios, conforme determinações
expressas nas Leis nº 9.532/97 e 9.249/95
Lei nº 10.637
– 30/12/2002
Art. 34. Estabelece que a opção pela remuneração dos dirigentes da OSCIP não impede
que sejam deduzidas as doações feitas a estas entidades na forma do art. 13 da Lei nº
76
9.249/95 e nem obstam o gozo da imunidade reconhecida no art. 150, inciso VI, alínea "c"
da Constituição Federal, desde que atendidos os requisitos legais para tanto.
Fonte: Comunidade Solidária, ABONG.
O destaque que se dá à Lei 9.790/99 deve-se à sua especificidade, voltada às
organizações do Terceiro Setor e pelo ganho que trouxe ao permitir que sejam criadas
legalmente. Antes dessa Lei, essas organizações não possuíam base legal. A Lei das
OSCIPs veio preencher essa lacuna: podem existir legalmente e estabelecer parcerias
como o Estado. Pela tabela 1 pode-se constatar o expressivo crescimento das
organizações sem fins lucrativos estabelecidas no Brasil depois da promulgação da Lei
no. 9.790/99 que criou a OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público.
29
Tabela 1
Número de OSCIP criadas no Brasil
de 1999 a 2005
Ano No. % crescimento
1999 8 -
2000 83 1.037,5
2001 252 303,6
2002 471 186,9
2005 2238 475,2
TOTAL 3052
Fonte: Ministério da Justiça (2005)
Outro aspecto importante da Lei diz respeito ao reenquadramento ou não das
organizações como OSCIPs. A busca de definição do que seja Organização Sem Fins
29
BRASIL, Secretaria Nacional de Justiça. Consulta entidades qualificadas como OSCIP. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/
sistemas/OSCIP/index.asp>. Acesso em: 02/08/2005.
77
Lucrativos reforça o argumento da inexistência de uma caracterizaçã o definitiva do
Terceiro Setor.
A Lei 9790/99, no seu artigo segundo, estabelece que algumas das organizaçõ es
consideradas como do Terceiro Setor, pela ONU, em sua Classificação Internacional
das Organizações Não-Lucrativas – ICNPO, não são consideradas como tal pela Lei
brasileira. Em seu art. 2
o
. a Lei 9790/99 define que não podem ser consideradas
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
II – “os sindicatos, as associações de classe ou de representação de
categoria profissional; (categoria 11 da ICNPO);
III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos,
cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; (Categoria 9 da
ICNPO);
IV - as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas
fundações; (Categoria 12 da INCPO)
Além de classifica-las de forma diferente a Lei das OSCIPs em seu artigo 3
o
. define
quais são os objetivos sociais que permitem à s organizações sem fins lucrativos
obterem o título de OSCIP:
Art. 3º A qualificação instituída por esta Lei, [...] somente será conferida
às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos
objetivos sociais tenha pelo menos uma das seguintes finalidades:
I - a promoção da assistência social; II - promoção da cultura, defesa e
conservação do patrimônio histórico e artístico; III - promoção gratuita da
educação, observando-se a forma complementar de participação das
organizações de que trata esta Lei; IV - promoção gratuita da saúde,
observando-se a forma complementar de participação das organizações
de que trata esta Lei; V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção
do desenvolvimento sustentável; VII - promoção do voluntariado; VIII -
78
promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e
de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X -
promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e
assessoria jurídica gratuita de caráter suplementar; XI - promoção da
ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de
outros valores universais; XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de
tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e
conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades
mencionadas neste artigo. (Lei 9790/99)
De 1990 para cá, o processo de transformação e evolução do Terceiro Setor tem sido
intenso e expressivo, embora não se possa prever que rumo tomará. O seu
crescimento é, no entanto, sinal da existência de um espaço social a ser ocupado. Ele
poderá sê -lo por instituições de origem privada e de caráter público. Um passo
importante já foi dado com a constituição de um arcabouço legal que permite que elas
existam legalmente e se tornem reconhecidas socialmente.
No próximo tópico, analisam-se os resultados de pesquisa do IBGE que trata da
dimensão das Associações e Fundações no Brasil.
3.2.O Tamanho do Terceiro Setor no Brasil
Em 2004, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e o Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, em parceria com a Associação Brasileira de
Organizações Não Governamentais – ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e
Empresa – GIFE, realizaram o estudo “As Fundações Privadas e Associações sem Fins
79
Lucrativos no Brasil 2002”, primeiro grande esforço no âmbito do Estado,
30
para se
compreender o tamanho do Terceiro Setor no País.
Na introdução do relatório (IBGE, 2004 p. 10) a equipe de pesquisa manifesta seu
desejo quanto à utilidade que esperam o trabalho possa ter para o governo e para as
instituições civis. Quanto ao governo:
“Espera-se que os resultados deste estudo sejam úteis ao governo e às
instituições da sociedade civil. Ao governo, porque passará a dispor de
informações que contribuem para ampliar o conhecimento sobre este
universo; melhorar o sistema classificatório dos registros administrativos;
aprimorar a qualidade das estatísticas nacionais; e aperfeiçoar a
formulação de políticas públicas que envolvem parcerias com o setor
privado, tanto na sua execução como no monitoramento e no controle
social das mesmas”.
Quanto às organizações da sociedade civil:
“Para as organizações da sociedade civil, vislumbra-se vários
interesses, tais como: o seu autoconhecimento na medida em que
passam a saber quantas são, onde atuam, quantas pessoas ocupam,
dentre outras informações que poderão ser aprofundadas em pesquisas
e análises posteriores; a identificação da pluralidade de perfis e de
diferentes perspectivas e áreas de atuação dessas organizações; e a
possibilidade de identificar caminhos para o seu fortalecimento. No que
se refere à sociedade, a ampla divulgação das informações estimula o
debate público sobre as características do setor privado não-lucrativo,
permitindo uma maior compreensão desse universo”.
No item “Definição do Terceiro Setor”, o estudo apresenta os critérios especiais para
classificar as Fundações e Associações que fariam parte do pesquisa. O estudo
baseou-se no CEMPRE – Cadastro Central de Empresas, (ver Quadro 5) referenciado
30
O primeiro levantamento realizado sobre o Terceiro Setor no Brasil, em 1995 pela Johns Hopkins University, mostrou que este era composto de 220 mil organizações e
movimentava R$ 10,6 bilhões por ano - 1,5% do PIB. Aproximadamente 1 milhão de pessoas (excluindo as organizações de origem religiosa) eram empregadas pelo setor e,
estimativas indicavam que 340 mil empregos haviam sido criados no setor entre os anos de 1991 e 1995. Do total da população brasileira 16% prestava serviços voluntários para
organizações sem fins lucrativos e o setor era responsável por 2,5% dos postos de trabalho no Brasil.
80
na metodologia do Handbook on Nonprofit Instituitions in the System of National
Accounts, da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas em conjunto com a
universidade John Hopkins, tendo como parâmetro a Classification of the Purpose of
Non-Profit Instituitions Serving Households – COPNI, gerando posteriormente um
COPNI ampliado. Feita esta opção metodológica, foram desconsiderados do estudo: os
Serviços Notarial e Registral (Cartório); os Serviços Sociais Autônomos (Sistema “S” –
SESI, SESC, SENAI, SENAC); os Condomínios de Edifícios; a Unidade Executora do
Programa Dinheiro Direto na Escola; a Comissão de Conciliação Prévia; as Entidades
de Mediação e Arbitragem; os Partidos Políticos; as Entidades Sindicais; as Fundações
ou Associações Domiciliadas no Exterior. Finalmente, estabeleceu-se o ano de 1996
como base comparativa para os dados analisados.
31
Os resultados do estudo do IBGE (2004) mostraram que o Brasil possuía 276 mil
FASFIL – Fundações e Associações sem Fins Lucrativos – 5% do universo de 5,3
milhões de organizações, privadas lucrativas e privadas não-lucrativas que compunham
o CEMPRE. Na região Sudeste concentra-se 44% das FASFIL; o Norte, possui 4,5%; o
Nordeste, 22,22%; o Sul 23,04% e o Centro-Oeste, 6,58%.
Pela análise da Tabela 2, vê-se que 76,90% das entidades não possui empregado
remunerado, indicando que provavelmente a maioria das atividades é realizada por
meio de trabalho voluntá rio ou informal. Se este dado for bem interpretado, o número
de voluntários no Brasil elevar-se-ia a 19,7 milhões de pessoas, 13 vezes superior ao
número de pessoas empregadas nas OSFL (1,5 milhão de assalariados). Outro
31
Decidiu-se incluir este resumo do processo de classificação das organizações sem fins lucrativos, para mais uma vez demonstrar
que existem vários critérios e formas fazê-lo. A nota metodológica deste estudo está disponível em
www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/fasfil/notastecnicas.pdf. O estudo completo é disponível ao acesso público em:
www.abong.org.br/novosite/download/Fasfil%20-%20pdf.pdf.
81
resultado importante é aquele que mostra que 98,15% das organizações sem fins
lucrativos possuem até 50 funcionários remunerados, indicando o predomínio de
organizações de pequeno porte
32
. Aquelas de maior porte estã o concentradas na região
Sudeste – 59% (245 das 415 existentes no País).
32
Adota-se aqui, na falta de indicador específico para o Terceiro Setor, a classificação definida pelo Sebrae para as organizações
do setor de Comércio e Serviço: Microempresa até 19 empregados; Pequena empresa de 10 a 49 empregados; Média empresa de
50 a 99 empregados; Grande empresa, acima de 99.
82
Tabela 2
Distribuição das Fundações Privadas e Associações
sem Fins Lucrativos, por Grandes Regiões, segundo porte - 2002
Grandes Regiões
Porte – Func.
Remunerados Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro -Oeste
Absoluta
Relativa
% Absoluta
Relativa
% Absoluta
Relativa
% Absoluta
Relativa
% Absoluta
Relativa
% Absoluta
Relativa
%
Total
275
.895 100,00
11.
715 100,00
61.29
5 100,00
121.1
75 100,00
63.5
62 100,00
18.1
48 100,00
0
212
.165 76,90
9.
491 81,02
52.37
5 85,45
87.3
71 72,10
49.8
15 78,37
13.1
13 72,26
De 1 a 2
25
.825 9,36
896 7,65
3.53
0 5,76
13.3
51 11,02
5.7
61 9,06
2.2
87 12,60
De 3 a 4
9
.241 3,35
327 2,79
1.34
3 2,19
4.7
96 3,96
2.0
15 3,17
7
60 4,19
De 5 a 9
9
.782 3,55
358 3,06
1.36
4 2,23
5.1
53 4,25
2.1
35 3,36
7
72 4,25
De 10 a 49
13
.774 4,99
446 3,81
1.99
0 3,25
7.5
58 6,24
2.8
88 4,54
8
92 4,92
De 50 a 99
2
.495 0,90
101 0,86
35
7 0,58
1.3
84 1,14
5
00 0,79
1
53 0,84
De 100 a 499
2
.198 0,80
84 0,72
28
1 0,46
1.3
17 1,09
3
77 0,59
1
39 0,77
500 e Mais
415 0,15
12 0,10
5
5 0,09
2
45 0,20
71 0,11
32 0,18
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 2002.
83
Quanto ao período de criação das organizações, a metade (50,45%) foi fundada entre
1991 e 2000. Apenas 3,99% delas têm mais de 30 anos. Quanto ao ritmo de
crescimento, a pesquisa registra que:
“A cada década se acelera o ritmo de crescimento: as que foram criadas
nos anos de 1980 são 88% mais numerosas do que aquelas que
nasceram nos anos de 1970; esse percentual é de 124% para as que
nasceram na década de 1990 em relação à década anterior”. (IBGE,
2004. p. 25)
Sobre as atividades das OSFL, o estudo do IBGE mostra o peso das entidades voltadas
para o desenvolvimento e defesa de direitos (16,37%), metade delas (8,39%) são
Centros e Associações Comunitárias. No entanto, aquelas de natureza religiosa
representam 25,53% das OSFL no Brasil. (Ver tabela 3)
Por fim, deve-se destacar o caráter pioneiro do estudo e a recomendação de que os
órgãos oficiais adotem um critério mais unitário de classificação da finalidade das
organizações sem fins lucrativos como aquela utilizada pelo IBGE:
Cabe destacar que as informações ora divulgadas constituem o primeiro
passo de uma caminhada que se espera e que possa contribuir para o
constante aperfeiçoamento dos levantamentos e das análises das
informações oficiais sobre o setor privado não-lucrativo. Neste sentido,
sugere-se que os documentos declaratórios oficiais que registram
entidades sem fins lucrativos incorporem quesitos que facultem a estas
organizações definirem a finalidade de sua atuação a partir, por
exemplo, de um esquema classificatório semelhante ao proposto neste
estudo. Com isso, se ampliariam as possibilidades do dimensionamento
deste setor, bem como do conhecimento da sua dinâmica na sociedade.
(IBGE, 2004. p. 51).
Aspecto importante na análise e estudo do Terceiro Setor, como viu-se, sua
classificação pode variar de acordo com o critério escolhido para compreende-lo. Em
84
alguns, não se inclui, por exemplo, as associações profissionais, em outros não se
incluem as associações e fundações ligadas a empresas e governos. Soma-se a isto o
fato de ser livre a denominação e a compreensão de sua á rea de atuação pelos
próprios gestores das organizações. Concluí-se pela importância deste primeiro
trabalho do IBGE, como parâmetro para ser aceito, refutado ou modificado em futuros
estudos sobre o setor.
85
Tabela 3
– Unidades das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo a
classificação das entidades sem fins lucrativos – Brasil – 2002
Classificação das entidades sem fins lucrativos
Fundações Privadas e
Associações Sem Fins Lucrativos
Total % em relação (%)
Total 275.895 100,00
Habitação 322 0,12
Saúde 3.798 1,38
Hospitais 2.009 0,73
Outros serviços de saúde 1.789 0,65
Cultura e recreação 37.539 13,61
Cultura e arte 10.645 3,86
Esportes e recreação 26.894 9,75
Educação e pesquisa 17.493 6,34
Educação infantil 2.801 1,02
Ensino fundamental 7.968 2,89
Ensino médio 1.322 0,48
Educação superior 1.656 0,60
Estudos e pesquisas 1.817 0,66
Educação profissional 244 0,09
Outras formas de educação/ensino 1.685 0,61
Assistência social 32.249 11,69
Religião 70.446 25,53
Associações patronais e profissionais
24.897 9,02
Meio ambiente e proteção animal 1.591 0,58
Desenvolvimento e defesa de direitos 45.161 16,37
Associação de moradores 14.568 5,28
Centros e associações comunitárias 23.149 8,39
Desenvolvimento rural 1.031 0,37
Emprego e treinamento 388 0,14
Defesa de direitos de grupos e minorias 4.662 1,69
Outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos 1.363 0,49
Outras fundações privadas e associações sem fins
lucrativos não especificadas anteriormente 22.715 8,23
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 2004
.
86
A melhor analogia para se entender o Terceiro Setor seria compará-lo com um jovem à
procura de uma identidade e de espaço na sociedade, mas a caminho da maturidade.
Nesta construção será necessário ter claro para si e para os outros setores a sua
marca, seja pela melhor definição de sua natureza e de maior clareza em seu propósito,
a transformação social. Por fim, o Setor poderá ganhar reconhecimento e personalidade
na medida em que demonstrar capacidade de gerar resultados. Gerar resultado, nesta
conjuntura, dependerá se sua estruturação conceitual e legal, mas também da melhora
na sua capacidade de gestão, estratégica, logística e operacional, tema que será
examinado no próximo tópico.
3.3. A Gestão nas OSFL
Escrever sobre a gestão das Organizações do Terceiro Setor é outra aventura porque
não há ainda respostas definidas. Os conceitos sobre a gestão do Terceiro Setor ainda
estão ainda por serem construídos. Se devem ser específicos ou se podem ser
emprestados da iniciativa privada ou da administração pública.
Há vários fatores que podem explicar a falta de práticas administrativas específicas
para as organizações do Terceiro Setor:
a) O predomínio de organizações de porte pequeno: 98,15% possuem até 50
funcionários remunerados, pelo estudo do IBGE e o caráter recente de mais
da metade das OSFL: 50,45% delas foi fundada entre 1991 e 2000, segundo
a pesquisa do IBGE;
b) A diversidade da natureza das organizações: O Terceiro Setor é formado por
organizações que possuem estruturas, culturas e lógicas diferenciadas:
87
escolas, associações comunitárias, associações de defesa de direitos sociais
e políticos, associações de proteção à ecologia, etc.
c) O caráter recente dos institutos de pesquisa sobre o setor: os principais
centros de pesquisa sobre o Terceiro Setor têm pouco mais de 10 anos - o
CETS – Centro de Estudos do Terceiro Setor da Escola de Administração da
Fundação Getulio Vargas – foi criado em 1994; e o CEATS – Centro de
Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Faculdade
de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo,
foi constituído em 1998 e,
d) A ausência de profissional especializado em gestão do Terceiro Setor: como
conseqüência dos fatores anteriores, principalmente o item “d”. Grande parte
dos gestores atuais é oriundo da iniciativa privada com poucos
conhecimentos da área social.
Além dos fatores mencionados, o tema é controverso porque há dúvidas e discussões
sobre como deverá ser a gestão das organizações do Terceiro Setor. Ela deverá
aproveitar os conhecimentos já desenvolvidos na administração das empresas
privadas, adaptando-se à realidade, à cultura e à lógica do setor; ou, deverá
desenvolver-se conhecimentos e práticas novas específicas para o Terceiro Setor. Há
ainda a possibilidade de unir as duas correntes de pensamento, porque não são
excludentes. Voltolini (2004), ao tratar da gestão do Terceiro Setor menciona o seu
caráter ambivalente, oscilando entre a polaridade pública ou privada:
Hoje, o Terceiro Setor (re)surge no âmbito das ciências da
administração, tendo como ponto central a gestão, e operando segundo
88
a lógica da racionalidade do setor privado, que tem o lucro como
objetivo. [...] Assim, o que deveria constituir um novo espaço, articulado
pelo diálogo entre vários campos do conhecimento, como a psicologia, a
antropologia, a comunicação e a sociologia, entre outros, corre o risco
de se tornar polaridade entre diferentes concepções de administração.
Tenta-se, por meio de conceitos como eficiência, eficácia, qualidade e
produtividade, dar conta de um universo complexo que não se limita ao
aspecto empresarial da organização. (VOLTOLINI, 2004, p. 20)
Por fim, Voltolini (2004) reconhece a heterogeneidade e a complexidade do Terceiro
Setor que descartariam a possibilidade de adotar um sistema único de gestão para o
setor no seu conjunto:
Continuamos em um abismo conceitual e operacional, em que nos
faltam pontes que religuem os nossos saberes: sociológico,
administrativo, psicológico, da ciência política, da antropologia, da
lingüística, etc. Não se trata mais, [...] de uma disputa entre áreas da
ciência, nem entre visão da empresa eficiente e a da organização social
ultrapassada – assim considerada porque baseada na premissa do amor
ao próximo -, mas da constatação de concepções distintas de gestão:
uma instrumental, adaptativa e manipuladora, e outra que resgata a
dimensão do humano, a dimensão sociocultural; uma visão abrangente
e integrada entre individuo e organização.
[...] O terceiro Setor é heterogêneo e complexo. Parece não haver a
possibilidade de definirmos um sistema único de gestão para o setor
como um todo. (VOLTOLINI, 2004, p. 32)
Outra discussão, intensa nos Estados Unidos e ainda fraca no Brasil é se o ensino da
gestão do Terceiro Setor deve estar vinculado à administração de empresas privadas
ou se à administração pública. Lá, em 1999
33
, mais de 40% dos 85 programas de
administração de organizações não lucrativas estavam vinculados às escolas de
administração pública e de políticas públicas e, menos de 10% às escolas de
administração de empresas. Aqui no Brasil, não há dados sobre a questão. Nem
33
Dados apresentados por John Palmer Smith, professor de Administração de Organizações Não Lucrativas e Diretor Executivo do
Mandel Center for Nonprofit Organization da Universidade Case Western Reserve, no Seminário Internacional Itaú/FGV – 1999.
89
sabemos se há cursos de administração voltados exclusivamente ao Terceiro Setor. O
que há são disciplinas que tratam da gestão do Terceiro Setor oferecidas em cursos de
graduação, especialização e mestrado ofertadas por escolas de Administração de
Empresas e por outras cujo foco é administração pública.
Hudson (1999, p. 129-161) ao analisar os principais processos administrativos para o
gerenciamento de organizações do Terceiro Setor, destaca seis aspectos
fundamentais:
1. Planejamento de serviços: os planos devem definir os objetivos, as
estratégias e metas para cada projeto a ser implementado pela organização;
2. Planejamento operacional e provisão orçamentária: toda atividade proposta
deveria ter um orçamento específico. Os planos operacionais devem
destacar: o número de pessoas que serão beneficiadas; o total de ajuda a ser
dada; os padrões de qualidade; o custo de cada tipo de ajuda dada; o
cronograma de implementação e os mecanismos de revisão do desempenho
de resultado,
3. Administração de pessoal: os processos de gerenciamento de pessoal
deveriam levar em conta quatro elementos: recrutamento, integração,
supervisão e avaliação. Esses processos teriam por objetivo desenvolver e
articular as capacidades e as habilidades das pessoas para, em cooperação,
realizar os fins últimos;
90
4. Participação e comunicação: esses mecanismos permitiriam às pessoas
participar ativamente da administração pela comunicação, consulta, consenso
e decisão.
5. Administração financeira: com ela os administradores teriam as informações
financeiras necessárias à execução de seus planos e tarefas. O
gerenciamento contábil seria outro serviço que teria de satisfazer às
diferentes necessidades dos vários usuários.
6. Monitoração do desempenho: As organizações deveriam se esforçar para
desenvolver e melhorar os sistemas para monitorar o desempenho
estratégico. Esse sistema deveria ter três objetivos: fornecer indicadores de
desempenho, permitir que a organização realoque recursos e medir a
qualidade para que a administração possa tomar providências para melhorar
o padrão de serviços que oferece. O desempenho deve ser medido a partir de
indicadores quantitativos e qualitativos.
Pela descrição de Hudson, constata-se que ele recomenda o uso de conceitos da
administração privada para o adequado gerenciamento das organizações do Terceiro
Setor. Uma outra alternativa aos gestores das OSFL seria capacitar-se tecnicamente
para usar separadamente técnicas de um setor ou outro. Ou fazer um mix delas que
melhor se adeque ao tipo de projeto ou à sua finalidade. No dizer de Neto e Froes
(2002), no centro deste processo de gestão está o empreendedor social que é um tipo
especial de líder, “pessoas que trazem aos problemas sociais a mesma imaginação que
os empreendedores do mundo dos negócios trazem à criação de riqueza” (NETO &
FROES, 2002, p.9). Seria um gestor que não buscaria o sucesso de vendas, mas
91
empreender ações que tenham um grande impacto social pelo grande número de
pessoas beneficiadas com a solução proposta no programa ou pela “melhoria da
qualidade de vida de seus beneficiários”. (NETO & FROES, 2002, p. 10).
Finalizando, cita-se Kliksberg (1994), que ao analisar a tarefa de gerenciar instituições e
programas sociais, descreve características necessárias aos gerentes:
São necessários gerentes que, entre outros aspectos, estejam
capacitados para mover-se em contextos de alta turbulência como os
que rodeiam os programas sociais, tenham habilidades especiais para a
coordenação de esforços de múltiplas instituições e ONGs, tenham
desenvolvido capacidades para a negociação, pratiquem estilos
gerenciais modernos com orientação participativa, sejam capazes de
operar processos permanentes de monitoração e avaliação para ir
ajustando os programas de feedback da realidade. (KLIKSBERG, 1994,
P.416).
Neste capítulo, o Terceiro Setor foi definido pelas cinco características – ser uma
organização, sem fins lucrativos, institucionalmente separada do governo, auto-gerida,
não compulsória – definidas no estudo da Universidade Johns Hopkins. Foram
apresentadas e comparadas trê s formas de classificar as atividades desenvolvidas
pelas OSFL. Examinou-se a legislação brasileira que consagra duas modalidades de
organizações – associações e fundações. Essa forma de caracterização contrapõe-se
aos critérios de classificação das OSFL usados internacionalmente. Por fim, apresentou
uma síntese da pesquisa do IBGE que procura qualificar o grau de desenvolvimento
das OSFL no Brasil. Quanto ao modelo de gestão mais apropriado às organizações do
Terceiro Setor, ele continua sendo uma matéria controversa. Há os que negam a
transmigração das técnicas administrativas do Setor público ou privado para o
gerenciamento das OSFL. Outros defendem a adoção de procedimentos e técnicas
92
administrativas específicas às organizações do Terceiro Setor. Por último, terceiros
argumentam que dadas à heterogeneidade e a complexidade do Terceiro Setor não
seria interessante estabelecer um sistema único de gestão válido para o seu conjunto.
No próximo capítulo são apresentados os resultados de pesquisa que procura
responder à pergunta geradora deste trabalho: em que medida organizações do
Terceiro Setor são geridas profissionalmente? Em caso afirmativo, quais práticas
administrativas são mais utilizadas pelos dirigentes na gestão das organizações do
Terceiro Setor? Analisar-se-ão seis conjuntos das práticas administrativas com seus
desdobramentos.
93
4. Analise das Práticas Administrativas do Terceiro Setor
Nos capítulos anteriores foram analisadas a necessidade e a possibilidade de
integração entre os três setores para melhor responder aos desafios dos problemas
sociais na sua abrangência e complexidade: o Estado precisa abandonar uma posição
mais paternalista para tornar-se mais gerenciador e articulador de ações a serem
empreendidas com o Mercado e o Terceiro Setor; as empresas privadas estão mais
conscientes de suas responsabilidades sociais e devem responder melhor às
exigências ampliadas de seus pú blicos internos e externos para serem bem avaliadas
por seus clientes e, por pressão destes, estarem mais dispostas a investir no social,
diretamente ou por meio de terceiros.
Neste capítulo serão analisados os resultados de nossa pesquisa sobre o grau de
profissionalização e institucionalização do Terceiro Setor. O capítulo está dividido em
três partes. Na primeira, apresentam-se os critérios utilizados para a avaliação da
profissionalização nas organizações do Terceiro Setor. Na segunda, faz-se um perfil
das organizações que foram objeto da nossa pesquisa com dirigentes das OSFL
durante o III Encontro do Terceiro Setor, realizado em Belo Horizonte, entre os dias 27
e 29 de junho de 2005 que teve a participação de representantes de OSFL de todo o
Estado de Minas Gerais. Na terceira, examinam-se os resultados da pesquisa
procurando responder a primeira questão geradora deste trabalho: em que medida as
organizações do Terceiro Setor são geridas profissionalmente e quais procedimentos
administrativos mais usados?.
4.1. As Práticas Administrativas
94
Ao estabelecer-se um paralelo entre empresas privadas e as organizações sem fins
lucrativos mencionou-se que ambas buscam a perenidade como seu objetivo, embora
não o façam da mesma maneira. A empresa privada procura sua sobrevivência pelo
lucro. As organizações do Terceiro Setor são definidas como “sem fins lucrativos”, seu
objetivo está no resultado social ou na promoção das ações sociais no sentido da maior
inclusão. Sua sobrevivência seria garantida por elas.
Drucker (1994) é enfático no seu livro sobre Administração das Organizações Sem Fins
Lucrativos: “a organização sem fins lucrativos existe para provocar mudanças nos
indivíduos e na sociedade”. [...] ...não têm ‘lucros’ (DRUCKER, 1994, p. 3-8). Elas têm a
tendência de considerar tudo o que fazem como justo, moral e a serviço de uma causa.
Se promover a inclusão social e a mudança são seus objetivos, a administração do
Terceiro Setor deve estar ajustada à sua concretização. Por isto, os autores que
prescrevem o uso de práticas administrativas das empresas para a gestão das OSFL,
como Teodósio (2002, p. 257), recomendam cuidados neste processo de
transmigração: “A transposição de técnicas gerenciais oriundas da esfera privada não
se dá de maneira linear e absoluta, esbarrando nas especificidades da gestão social,
característica das organizações do Terceiro Setor”. Se esta recomendação é correta um
dos desafios dos administradores das Organizações Sem Fins Lucrativos estará em
sua habilidade de conjugar os objetivos sociais com a sobrevivência financeira,
eficiência e busca de resultados sem que o uso das técnicas gerencial privada
comprometa a especificidade do Terceiro Setor.
Nas organizações privadas, a aplicação dos recursos para a sobrevivência cabe ao
gerente ou ao conselho diretor. O processo decisório é de responsabilidade do principal
95
executivo ou das lideranças principais situados na estrutura organizacional. Ao
Administrador privado são delegados, por seus acionistas, o poder e a responsabilidade
de decidir sobre o futuro da organização. Os parâ metros da decisão envolvem
objetivos, recursos, estratégias, aplicação, busca de resultados e etc. que são
estabelecidos pelos acionistas ou pelo “board”. São consideradas várias variáveis, tais
como: dinâmica do mercado, fornecedores, competidores e o cliente, a quem a
empresa deve atender ou prestar serviços. O cliente para a empresa privada, segundo
Whiteley (1999), é o delimitador da ação decisória do administrador e o atendimento de
suas necessidades é o fator de sucesso administrativo:
Conheça os seus clientes como sua própria família, satisfaça-os
completamente, e você terá sucesso. Parece impossível? Não acredite.
Qualquer um pode saturar a companhia com a voz do cliente. A chave é
que todos na organização, a começar pelo líder, precisam calibrar suas
ações conforme as necessidades, as expectativas e os desejos dos
clientes. Se uma ação não está indo ao encontro à necessidade do
cliente, simplesmente a elimine. (WHITELEY, 1999, p. 21)
Este parece ser o parâmetro ideal ou máximo de toda organização privada. Quando há
um distanciamento ou insatisfaçã o do cliente em relação aos produtos ou serviços da
empresa, inicia-se o ciclo de perda de recursos. Ao final, são os clientes que possuem
os recursos financeiros que serão trocados por bens e/ou serviços prestados pelas
empresas. Caso esta troca não aconteça continuamente, a ameaça à perenidade
organizacional pode ocorrer.
Na gestão das organizações do Terceiro Setor, a lógica da sobrevivência é a mesma da
iniciativa privada mas a forma de obtê-la é diferente. Nelas, a princípio, as decisões são
ou deveriam ser mais coletivas e participativas do que na iniciativa privada. Na
fundação de uma OSCIP, por exemplo, deve-se obrigatoriamente prever as instâncias
96
decisórias que atuarão no cotidiano da organização: o Conselho Fiscal e o Conselho
Administrativo. Isto indica que nelas o processo decisório deve ser coletivo. A diferença
maior parece estar no papel de gestor. Se na empresa privada espera-se dele a
condução e o estabelecimento de estratégias de conquista e dominação de mercado,
nas OSFL o gestor é um “servidor” do bem comum e sua prioridade é atender as
necessidades de transformação social. Neste sentido, o gestor no Terceiro Setor pode
ser visto, freqüentemente, como um missionário que potencializaria os desejos
comunitários por mudança. Essa visão, se acatada pela direção da OSFL pode
embaçar o papel administrativo do gestor porque mistura a objetividade necessária, que
o administrador precisa ter, com a missão do missionário: a expectativa de atender a
todos. Na administração das organizações do Terceiro Setor, o gestor deve articular a
opção estratégica da mudança social com a ação operacional objetiva do
gerenciamento, eficiente, eficaz e que produza resultados.
Quando se fala de gestão no sentido mais geral que processo são envolvidos?
Segundo Maximiano, (2002) toda administração envolveria quatro processos –
planejamento, organização, execução e controle (MAXIMIANO, 2002, P. 26). Essas
seriam práticas comuns às organizações privadas às instituições estatais e várias delas
podem sê-lo, também, às organizações sem fim lucrativo.
A adoção dos quatro processos pelas empresas ou pelas OSFL tem semelhanças e
diferenças entre elas. Na pesquisa realizada entre as OSFL, foram examinadas seis
práticas administrativas – Institucionalização, Planejamento, Gerenciamento de
Recursos Humanos, Avaliação de Desempenho, Sustentabilidade Financeira e
Comunicação – por serem os procedimentos mais usados, embora em graus
97
diferenciados, pela gestão privada ou pública. A escolha dessas seis práticas e seus
desdobramentos tem por base a literatura que trata da Administração de empresas
privadas e da gestão do Terceiro Setor, destacando-se entre eles Voltolini (2004), Neto
& Froes (2002) e Drucker (1994). Foram consideradas também os critérios de
referência utilizados por Kanitz (2005), para a premiação das organizações “Bem
Eficientes” que se fundam em 42 práticas reunidas em 7 grupos: Repasse de recursos,
Transparência, Eficiência, Organização, Situação financeira, Cumprimento de requisitos
legais, Validação de Terceiros. Cada uma delas pode ter correspondência ou relação
com as reais práticas administrativas adotadas pela nossa pesquisa. Nessa decisão,
levou-se em consideração a experiência do autor, no setor privado e na fundação e
gestão de organização do Terceiro Setor. Nossa análise seguira a ordem anunciada.
A institucionalização é a forma legal de constituição de uma organização. Nas
organizações privadas, o Contrato Social define este formato se comercial, industrial ou
prestadora de serviço. Nas Organizações do Terceiro Setor, o Estatuto é o documento
definidor de sua razão de ser e define seu formato legal: sua constituição em
Associação ou Fundação com o título de Utilidade Pública ou não, seu CNPJ e sua
estrutura administrativa – Conselho Fiscal, Executivo, Administrativo, Diretoria
Executiva. A institucionalização é a identidade da organização, sua forma de ser
reconhecida e de tornar-se visível junto aos demais setores: o Estado, o Mercado e as
congêneres. Ela preenche o primeiro critério estabelecido pela Universidade Johns
Hopkins para caracterizar as organizações do Terceiro Setor: o “ter existência formal”.
98
Na pesquisa, o existir institucional constitui o primeiro indicador do grau de
profissionalização das organizações do Terceiro Setor. Ele será medido pela presença
ou não de outros nove quesitos:
o Possuir estatuto;
o Ser registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
o Ser registrada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
o Ser registrada como de Utilidade Pública – (municipal, estadual ou
federal);
o Possuir Conselho Fiscal constituído;
o Possuir uma Diretoria Executiva;
o Possuir departamentos definidos;
o Realizar parcerias com entidades públicas ou privadas;
o Possuir escrita contábil.
A segunda prática, a ser examinada, é o Planejamento. Dada a natureza coletiva das
organizações, seus membros precisam saber e compreender aquilo que se pretende
realizar para que possam envolver-se nesta ou naquela tarefa. O Planejamento “pode e
deve ser entendido como um processo através do qual as pessoas que atuam em uma
organização acordam a essê ncia do que pretendem realizar e com que
meios” (QUEIROZ, 2004, p. 35). Ele pode ser definido também, de uma forma mais
pragmática, como um “processo desenvolvido para o alcance de uma situação
desejada de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de
esforços e recursos pela empresa” (OLIVEIRA, 2003, p. 35). Sem a prática do
planejamento, não somente os membros da organização ficam sem horizonte, mas
99
também os parceiros, apoiadores e financiadores, podem sentir-se inseguros por não
saberem em que direção caminhar e que trabalho desenvolver. Para as organizações
do Terceiro Setor, a adoção do Planejamento é importante também porque significa
demonstrar coerência com objetivos, metas e projetos e ter comprometimento com a
sua perenidade.
O planejamento é o segundo fator a ser usado para avaliar o grau de profissionalização
das organizações do Terceiro Setor. Ele será mensurado pelo registro ou não de sete
quesitos:
o Possuir planejamento Estratégico;
o Possuir plano de Marketing;
o Possuir metas de desempenho estabelecidas;
o Possuir plano Orçamentário;
o Possuir sistemas informatizados;
o Possuir relatórios de acompanhamento orçamentário;
o Possuir sistemática de avaliação de projetos.
O terceiro procedimento administrativo, pesquisado, foi o Gerenciamento dos Recursos
Humanos que pode ser considerada a principal atividade do Administrador.
Na gestão de pessoas supõe-se a realização de várias tarefas:
⇒ recrutamento - como encontrar o profissional com perfil adequado à função; a
seleção - como será feita a escolha do profissional desejado;
100
⇒ remuneração - como remunerar o profissional pelo trabalho que fará;
⇒ descrição de função ou do trabalho que o profissional deverá realizar;
⇒ capacitação - como melhor formar o profissional para executa sua função;
⇒ plano de carreira – definição de critérios de evolução profissional dentro da
organização;
⇒ avaliação de desempenho - parâmetros de avaliação do resultado do trabalho
executado.
Um outro aspecto relevante para a administração de RH nas organizações sem fins
lucrativos é a gestão do trabalho voluntário, um componente essencial para este tipo de
organização. As pessoas que se dedicam ao trabalho voluntário possuem, geralmente,
características e motivações específicas que comportamentos e técnicas gerenciais de
RH diferenciadas das que são usadas para gerir os funcionários remunerados de
empresas privadas ou dos terceirizadas ou do Terceiro Setor. Como assinala Falconer:
Gestão de voluntários é um dos casos de diferenças mais marcadas
entre a aplicação da administração de recursos humanos em empresas
e em organizações sem fins lucrativos. Embora soe paradoxal, a
"profissionalização" do voluntariado está em curso no terceiro setor. Isto
significa, entre outras coisas, desenvolver a capacidade de recrutar e
capacitar pessoas para a atuar como voluntárias, compartilhar com
estas os valores da organização, definir cuidadosos planos de trabalho e
acompanhar a sua atuação para que o trabalho seja efetivamente
cumprido, sem deixar espaço para o amadorismo que, muitas vezes,
caracteriza o voluntariado. (FALCONER, 1999. p. 129)
A gestão de RH é terceiro fator adotado para avaliar o grau de profissionalização das
OSFL, ele será verificado pela presença ou não de outras dez práticas:
101
o Possuir funcionários remunerados;
o Possuir critério de seleção para funcionários remunerados;
o Realizar treinamento introdutório para funcionários remunerados;
o Possuir trabalhadores voluntários;
o Possuir critério de seleção para voluntários;
o Realizar treinamento de voluntários;
o Possuir regras para o trabalho voluntário;
o Possuir equipe de gerenciamento de Recursos Humanos;
o Possuir plano de Carreira;
o Possuir descrição de função.
A quarta prática administrativa a ser examinada são as Avaliações de Desempenho.
Supõe o estabelecimento de parâmetros para medir e avaliar resultados da ação social
ou empresarial. Se empresariais, os resultados podem ser: financeiros/contábeis
(lucratividade, rentabilidade), operacionais (metas de produção realizada),
mercadológicos (participação no mercado). A avaliação dos resultados é, geralmente,
tornada pública interna e externamente em relatórios periódicos semestrais ou anuais.
Os indicadores de desempenho do Terceiro Setor são semelhantes àqueles utilizados
pela iniciativa privada, com exceção do fator mercadológico, específico à iniciativa
privada. A diferença maior entre eles é o olhar social que embasa a avaliação do
Terceiro Setor. Essa, no entanto, é outra matéria controversa no interior das
organizações do Terceiro Setor. Quando a avaliação se faz com os indicadores
102
quantitativos não são grandes os problemas. A polêmica é maior quando ela é
qualitativa, porque sempre comporta avaliação pessoal e subjetiva de questões de
ordem intangível, como bem exposto por Ehlers & Calil:
“Em geral, não existe muita dificuldade de entendimento em relação aos
indicadores quantitativos. As dificuldades são maiores quando se monitora
indicadores qualitativos, justamente porque se referem a mudanças de
estado ou de situação que, em sua essência, caracterizam fenômenos de
natureza intangível”. (EHLERS & CALIL, 2004, p. 115)
Na avaliação de desempenho do quarto indicador para medir a profissionalização,
optou-se pela verificação da existência ou não de medidas práticas na OSFL para
auferir o seu desempenho, sem examinar se elas usam fatores quantitativos ou
qualitativos. O questionário de pesquisa procurou verificar se na avaliação de
desempenho das OSFLs quantos dos sete procedimentos, mais utilizados,
efetivamente o foram:
o Possuir indicadores de resultado para trabalho comunitário;
o Realizar pesquisa de satisfação com a comunidade;
o Realizar reuniões de avaliação com funcionários;
o Possuir critério técnico de qualidade do trabalho;
o Possuir relatórios de acompanhamento do trabalho executado;
o Realizar Balanço Social;
o Possuir indicadores de avaliação da qualidade do trabalho dos
funcionários.
103
O quinto critério usado pela pesquisa para analisar o grau de profissionalização das
OSFL é Sustentabilidade Financeira. Avaliam-se aqui as diversas formas de captação
de recursos financeiro, utilizadas pelas organizações do Terceiro Setor. Nas
organizações privadas, a geração de recursos advém da comercialização de seus
produtos ou dos serviços. Nas OSFL pode acontecer o mesmo, mas o mais comum é a
busca de patrocínio para seus projetos de ação social. Os patrocinadores podem ser: a
iniciativa privada, o Estado ou outras organizações do Terceiro Setor, como as
entidades nacionais ou internacionais de fomento ao desenvolvimento social ou de
preservação ecológica. Na avaliação de Voltolini (2004), um expert na área de
disponibilidade de recursos, saber articular seu financiamento é vital para tornar as
ações das OSFLs efetivas e sustentáveis: elas
“precisam de recursos tanto para ser efetivas quando para ser
sustentáveis. A existência ou não desses recursos expressa o
enraizamento dessas organizações na sociedade, manifesta no grau de
articulação que elas mantêm com seu entorno. [...] O financiamento
constitui um elemento crítico da gestão das organizações. Mais ainda,
seria impensável organizações com um bom nível de gerenciamento
sem planos claros e estratégias de financiamento”. (VOLTOLINI, 2004,
p. 208-209).
A sustentabilidade financeira será aferida pelo uso ou não de uma ou várias das sete
práticas seguintes:
o Possuir fonte de renda própria;
o Receber recursos de fontes governamentais;
o Receber recursos de organizações privadas;
o Receber recursos de organizações do terceiro setor;
104
o Receber recursos de organizações internacionais;
o Receber recursos provenientes de doações individuais;
o Realizar gestão de custos.
A Comunicação é o sexto fator utilizado para aquilatar o grau de profissionalização das
OSFL. Neste quesito avaliam-se os contatos e meios usados pelas organizações para
se comunicar com os seus diversos públicos. Por Comunicação, entende-se um
conjunto de ferramentas que podem ser utilizadas na exposição e divulgação dos
produtos de uma organização. Nas empresas privadas é comum a existência de planos
de comunicação, englobado no Plano de Marketing. Nas organizações do Terceiro
Setor nem sempre o Marketing é visto positivamente. Ele pode ser considerado por
muitos como uma ferramenta mercadológica eminentemente comercial e, portanto,
estranha ao meio ou incompatível com a gestão das entidades sem fins lucrativos. Na
pesquisa, embora as organizações do Terceiro Setor possam variar de perfil e de
público, os meios de comunicação a serem usados podem ser fundamentalmente das
empresas privadas desde que utilizados com adaptações para respeitar a diferença
organizacional existente entre elas. Mesmo com esta precaução, deve-se, no entanto,
registrar a controvérsia sobre o uso desta ferramenta pelas OSFL’s, existente na
literatura:
Uma década de debate (sobre o Marketing no Terceiro Setor) não foi
tempo suficiente nem para formar massa crítica a respeito do marketing
na área social nem para retirá-lo de uma redoma de preconceito e
desinformação. E embora cada vez mais organizações de Terceiro Setor
venham recorrendo ao seu uso, premidas quase sempre pelo imperativo
da sustentabilidade financeira, a grande maioria delas está longe de
compreender o marketing em toda sua amplitude conceitual e na integral
105
extensão de suas possibilidades como instância de planejamento e
matéria-prima para desenvolvimento de estratégias. (VOLTOLINI, 2004.
p. 141)
Na aferição do grau de profissionalização das OSFL, tendo como foco a Comunicação,
fator fundamental para o sucesso das organizações do Terceiro Setor, avalia-se a
utilização ou não dos indicadores, a seguir listados:
o Possuir estratégia de comunicação definida;
o Possuir material publicitário de divulgação;
o Possuir marca gráfica definida;
o Utilizar assessoria de comunicação;
o Possuir site na internet;
o Divulgar relatório anual de atividades;
o Possuir informativo periódico
Por fim, examina-se a variá vel, Fatores de Sucesso, que engloba aqueles que são tidos
como imprescindíveis ao alcance dos seus objetivos das empresas ou das OSFLs. Os
fatores de sucesso não são sempre os mesmos e podem variam de acordo com a visão
individual de gestores ou por segmento empresarial ou pelas condições históricas,
econômicas, políticas e sociais que envolvem o desenvolvimento do negócio. O estar
na moda é um fator essencial para o ramo de confecções. Ele é pouco significativo para
o produtor de feno, por exemplo. Os fatores de sucesso podem depender ainda de
aspectos de fundo pessoal como liderança ou fatores operacionais como: tecnologia,
qualidade da gestão financeira, grau de informatização, eficiência da força de vendas.
O que foi dito com relação aos fatores de sucesso para o setor privado se aplica, com
106
adaptações para o êxito do Terceiro Setor. Além dos mencionados, os fatores de
sucesso podem variar segundo a cultura de cada país onde atua, ou seu objetivo, pela
problemática social ou pela natureza institucional se pública, solidária ou comunitária.
Há, ainda, a expectativa de que no Terceiro Setor não pode existir competitividade,
estratégia de concorrência e outras práticas do setor privado.
Neste trabalho, parte-se do suposto de que pode haver compatibilidade ou não entre os
procedimentos de gerenciamento entre as instituições publicas, as empresas privadas e
as organizações sem fins lucrativos. Quando há compatibilidade, os procedimentos
administrativos da iniciativa privada ou da administração pública podem ser utilizados,
com adaptações no gerenciamento das organizações do Terceiro Setor desde que isto
não comprometa a diferença de natureza e propósitos existentes entre os três setores,
o Estado, as Empresas e as OSFLs.
Por fim deve-se reconhecer que toda metodologia usada para a mensuração de um
fenômeno de ordem qualitativa como a profissionalização das OSFLs nunca é absoluta.
No entanto, a metodologia usada com base em seus procedimentos com suas 47
práticas administrativas apontadas pela literatura proporciona a consistência necessária
para analisar as questões propostas. Certamente, para futuros trabalhos essa
metodologia poderá ser revista como tem sido feito nas várias edições do Prêmio Bem
Eficiente. Kanitz (2005), na nona edição do Prêmio, reconhece que “a metodologia
empregada foi desenvolvida ao longo de 20 anos”. No entanto, “anualmente
estabelecemos e modificamos os critérios de avaliação com base nos resultados do
Prêmio anterior, e definimos o processo de seleção para o ano seguinte.” (KANITZ,
2005). Do mesmo modo, a metodologia, aqui adotada, pode e deve ser revista em
107
trabalhos futuros. Assim progride a ciência na busca sempre maior de consistência e
poder explicativo dos fenômenos estudados.
4.2. Perfil das Organizações Pesquisadas
As organizações do Terceiro Setor possuem uma natureza híbrida. São de origem
privada, atuam com propósitos públicos por vontade de seus fundadores, sensibilizados
pela magnitude do problema social das comunidades onde vivem ou por possuírem
uma consciência política crítica para superá-la. Eles podem encontrar na organização
das OSFL, o caminho para fazê-lo. Ao contrário do empreendedor privado que, em
geral, busca na implantação de um negócio a realização de seus sonhos de qualidade
de vida, o empreendedor social objetiva na implantação das OSFLs a satisfaçã o de
suas necessidades sociais e com isto, de realização pessoal. É claro que a realização
pessoal é um valor subjetivo e individual que, portanto, varia segundo a história de cada
um, embora nela haja quase sempre um componente alto de Humanismo. O altruísmo
sobrevive e até se expande mesmo dentro da ótica do sistema capitalista que privilegia
o ganho financeiro acima de qualquer outro valor e se torna cada vez mais hegemônico
depois da queda do socialismo real. Muitas pessoas ao empregarem seu tempo em
projetos e ações sociais, que nem sempre lhes garante a remuneração pelo trabalho
que executam, encontram nelas a possibilidade da transformação da realidade social e
a razão ou o sentido para suas vidas pessoais, que vão além da sua sobrevivência ou
da satisfação profissional.
Esse sentimento de estar executando uma missão é comum entre os líderes das OSFL
- Organizações Sem Fins Lucrativos - e é uma das principais causas para a negação
daquilo que tem origem no Governo ou na iniciativa privada. Um dos líderes
108
entrevistado, ao se referir ao Governo e à legislação do setor, disse: “eles bem que
podiam deixar a gente trabalhar em paz”. Outro quando indagado sobre a prática da
Avaliação de Desempenho, perguntou: “prá que avaliar? Já não chega o tanto de papel
que preciso preencher para atender as exigências do Estado?”.
Nesta parte analisam-se os resultados da pesquisa sobre as práticas da Administração
no Terceiro Setor, renovando-se o objetivo de conhecer quais as práticas da
administração privada ou pública são utilizadas pelos dirigentes das OSFLs na gestão
dessas organizações e avaliar em que medida elas são geridas profissionalmente.
Parte-se da premissa de que as seis práticas administrativas e seus desdobramentos,
desenvolvidas no item anterior, e que são usadas pelo setor privado competitivo ou pelo
setor público, podem sê-lo na gestão das organizações do Terceiro Setor com
adaptações necessárias para não comprometer sua especificidade.
O universo pesquisado é formado pelos dirigentes das organizações que participaram
do III Encontro do Terceiro Setor organizado pelo CAOTS – Centro de Apoio ao
Terceiro Setor, do Ministério Público, realizado entre os dias 27 e 29 de junho de 2005.
Neste encontro estiveram presentes representantes de 306 organizações, de todo o
Estado de Minas Gerais, 37 expositores e 540 pessoas inscritas nas diversas atividades
(palestras, seminários, mesas de debate). Do total, 238 organizações pertenciam ao
Terceiro Setor.
Foram entrevistados os dirigentes das organizações do Terceiro Setor que
preencheram os critérios definidos pela Universidade Johns Hopkins. Ou seja: ter
existência formal; ser sem fins lucrativos; de origem privada; autônoma; empregar
trabalho voluntário. Foram entrevistados 24 dirigentes de OSFLS. 18 entrevistas foram
109
realizadas durante o evento e as demais (6) logo após, a pedido de seus gestores. Em
função da presença dos dirigentes em palestras, seminários e encontros diversos, e a
impossibilidade de abordagem itinerante, não permitida pelos organizadores, os
questionários foram aplicados no interior de dois stands, - Instituto Ethica e Uni-BH -
por entrevistadores previamente treinados. Para tornar conhecida a realização da
pesquisa, foi feita sua divulgação na solenidade de abertura do evento, momento em
que estavam reunidos os dirigentes das organizações presentes ao evento.
Ao se analisar os questionários respondidos, verificou-se que uma delas, nã o possuía
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Estatuto, Ata de Fundação.
34
Por
este motivo, a organização foi excluída da tabulação dos dados. Portanto, os resultados
aqui apresentados têm por base 23 organizações. Esse número pode ser considerado,
estatisticamente, pouco representativo se se tem em mente o universo do Terceiro
Setor e as pessoas inscritas no III Encontro do Terceiro Setor. Eles não permitem fazer
grandes generalizações mas os resultados aqui apresentados fornecem indícios claros
do grau de profissionalização: onde ele é mais, onde ele é menos; em que setores ele é
melhor organizado e em que outros é pior.
Para facilitar a interpretação dos resultados será, primeiramente apresentado o perfil
das organizações pesquisadas. Em seguida, serão examinados quais os resultados são
as práticas de gestão mais usadas nas OSFL, considerando as duas formas jurídicas
predominantes nas organizações do Terceiro Setor: Associações e Fundações. São 18
associações e 5 fundações (Quadro 7).
34
Considerando o número reduzido de entrevistas e o impacto que incluí-la nos resultados e considerando ser este um caso atípico,
dentre as pesquisadas, decidiu-se por retira-la da tabulação.
110
Quadro 7
Identificação das OSFL avaliadas – ordenada pela classificação jurídica
ORG. Clas.
Jurid.
Ano
Fund.
Área de Atuação Município -
ABAFE Assoc. 1987 Educação, Trabalho e Renda,
Meio Ambiente e Cidadania e
Dir. Humanos..
Belo Horizonte, MG
AMMATUR – Associação
Mineira de Meio Ambiente e
Turismo
Assoc. 2004 Educação, Cultura, Meio
Ambiente e Cidadania e Dir.
Humanos..
Belo Horizonte, MG
APAE – Assoc. Pais e Amigos
dos Excepcionais
Assoc. 1972 Educação, Saúde, Trabalho e
Renda..
Lagoa Santa, MG
APAE – Assoc. Pais e Amigos
dos Excepcionais
Assoc. 1971 Educação e Saúde. Pedro Leopoldo, MG
Associação do Projeto VemSer Assoc. 2002 Educação, Cultura e Turismo.. Ouro Branco, MG
Associação Sheikinah de
Assistência Social
Assoc. 1996 Educação e Assistência Social. Belo Horizonte, MG
Bambuzeria Cruzeiro do Sul Assoc. 1996 Educação, Saúde, Trabalho e
Renda, Cultura, Meio Ambiente,
Cidadania e Dir. Humanos..
Belo Horizonte, MG
GEDECOM – Grupo de
Desenvolvimento Comunit.
Assoc. 1980 Assistência Social. Belo Horizonte, MG.
Grupo Convivência Terceira
Idade
Assoc. 1980 Trabalho e Renda Cidadania e
Promoção Humana.
Sete Lagoas, MG
Instituto Kairos Assoc.
Assoc.
2002 Educação, Trabalho e Renda,
Cultura, Meio Ambiente,
Cidadania e Dir. Humanos.
Nova Lima, MG
Memória Gráfica Assoc. Cultura. Belo Horizonte, MG
Moradia e Cidadania Assoc. Educação, Cultura, Assistência
Social, Emprego e Renda.
Belo Horizonte. MG
O Movimento Graal no Brasil Assoc. 1953 Educação, Saúde, Trabalho e
Renda, Cultura, Meio Ambiente,
Gênero e Espiritualidade.
Belo Horizonte, MG
Obra Social Dom Bosco Assoc. 1981 Educação, Saúde, Trabalho e
Renda, Cultura, Cidadania e
Dir. Humanos.
Contagem, MG
Obra Social Dom Bosco Assoc. 1984 Educação e cultura.. Viçosa, MG
Projeto Fred Assoc. 1998 Trabalho e Renda e Cidadania
e Dir. Humanos.
Contagem, MG.
Terceira Margem – Prevenção Assoc. 1998 Educação e Assessoria. Belo Horizonte, MG
111
e Pesquisa em Toxicomania
Usuar Farma Assoc. 2002 Saúde. Belo Horizonte, MG
Centro de Convivência Casa
Azul
Fund. 2001 Educação, Trabalho e Renda,
Cultura, Meio Ambiente e
Cidadania e Dir. Humanos.
Belo Horizonte, MG
Fundação Chiquita Perilo Fund. 1977 Saúde e Assistência Social. Lagoa da Prata, MG
Fundação Cultural do Espírito Fund. 1998 Saúde. Belo Horizonte, MG
Fundação Educacional de
Ensino Técnico Agrícola
Veterinário e de Turismo Rural
Fund. 1999 Educação atendendo a
adolescentes.
Delfim Moreira, MG
Fundação Peirópolis Fund. 1995 Educação. Uberaba, MG
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor.
A Associação é a forma jurídica predominante da maioria das organizações (18)
pesquisadas. As cinco fundações correspondem a 22% das entidades investigadas. Isto
confirma o que foi observado no Manual de Administração Jurídica, Contábil e
Financeira para ONGs, editado pela ABONG – Associação Brasileira de Organizações
Não Governamentais – sobre a predominância do número de associações sobre os de
fundações no Brasil. A preferência pelo formato jurídico, Associação, se deve à maior
facilidade de constituí-las porque as exigências legais são menores do que as
fundações e não é necessário dispor previamente de patrimônio. Além destes aspectos,
as Fundações possuem um maior controle do Ministério Pú blico que precisa ser
notificado da eleição da equipe diretora. Suas contas anuais devem ser submetidas ao
controle do Tribunal de Contas. No formato jurídico, Associação, a fiscalização do
Ministério Público só se faz necessário em caso de solicitação e obtenção de algum
título oficial como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – ou
título de entidade de Utilidade Pública.
GRÁFICO 1 - Forma jurídica das organizações do Terceiro Setor.
112
Forma Jurídica
18
5
Associação - 18
Fundação - 5
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor. 2005
Com relação aos títulos oficiais, possuídos ou não pelas organizações pesquisadas, os
dados revelam que entre todas, apenas associaçõ es possuem o título de OSCIP.
(38,8% delas). Já o título de Utilidade Pública é encontrado tanto em Associações
quanto em Fundações. 50% das Associações e 80
%
das Fundações o possuem.
A presença maior da titulação como entidade de Utilidade Pública pode ser justificado
por este título existir no Brasil desde 1935, instituído pela Lei. no. 91/35, sendo,
portanto mais reconhecido do que o título de OSCIP, instituído em 1999, pela Lei 9790,
sendo por muito tempo aquele que permitia às organizações diferenciarem-se nas
possibilidades de privilégios tributários, frente às demais.
Quando se analisa a data de Fundação das organizações pesquisadas, nota-se que a
maioria (61%) foi fundada a partir de 1990. Este dado coincide com aquele (61,64%)
apresentado pela pesquisa IBGE/ABONG. (IBGE, 2004, p.25). Quando se analisa o
dado por tipo jurídico, 76,9% das Associações surgiram após 1990. Entre as
Fundações, o percentual é de 80%.
Gráfico 2. Data de fundação das organizações pesquisadas
113
8
8
5
3
1
Antes de 19970 De 1971 a 1980 De 1981 a 1990 de 1991 a 2000 Acima de 2000
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor. 2005
Quanto ao tamanho das organizações, definido pelo número de funcionários
remunerados, vê-se que elas são de pequeno porte
35
. Entre as Associações, 55%
possuem até 10 funcionários, e 28% são formadas por aquelas que possuem entre 10 a
49 funcionários. 83% das organizações são pequenas. Entre as fundações, o perfil é
semelhante: apenas 1 (20%) possui mais de 50 funcionários e a maior parte delas é
formada por pequenas organizações.
Gráfico 3. Porte das Organizações pesquisadas
segundo número de funcionários remunerados
35
Critério Sebrae citado anteriormente.
114
0
1
2
3
4
5
6
0
De 1 a 2
De 3 a 4
De 5 a 9
De 10 a 49
De 50 a 99
De 100 a 499
500 e Mais
NR
N. Organiza
çõ
es
ASSOC - 18
FUND - 5
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor. 2005.
A forma de trabalho remunerado está presente em 75% do total das organizações
pesquisadas e 67% delas usam trabalho voluntário. Quando se divide a análise pela
forma jurídica, observa-se que 83% das associações possuem trabalho remunerado e,
que nas fundações este percentual é de 60%. O trabalho voluntário está presente em
72% das associações e em 60% das fundações.
Quanto à localização geográfica, 12 das organizações pesquisadas estão localizadas
em Belo Horizonte, quatro estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte (duas em
Contagem, uma em Nova Lima e outra, em Pedro Leopoldo) e 7 têm sede no interior do
Estado.e 11 têm sede no interior do Estado.
O foco de atuação das 23 organizações pesquisadas é variado. Para grande maioria
(62%), a área principal de atuaçã o é a educação. Mas isso não significa especialização
porque na categoria educação, engloba-se uma série de atividades, tais como: educar
para o meio ambiente, para a defesa dos direitos humanos, para a elaboração de um
115
trabalho manual, ou para evitar o uso de drogas, e etc. Toda ação esclarecedora ou
informativa ao cidadão pode ser considerada educação e vem em algumas
circunstâncias atrelada também aos conceitos de Cidadania e/ou de Direitos Humanos.
Gráfico 4. Tipo de Atividade das organizações pesquisadas.
4
17
33
38
29
63
4
4
25
4
33
42
Assessoria
Assist. Social
Cidadania
Cultura
Dir. Humanos
Educação
Espiritualidade
Genero
M. Ambiente
Promoção Humana
Saúde
Trabalho e Renda
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor. 2005
Respostas múltiplas.
Resumindo, as organizações pesquisadas são na sua maioria são: Associações de
pequeno porte e de fundação recente. Têm sede em Belo Horizonte e atuam em áreas
como: Educação, Cidadania, Direitos Humanos, Trabalho e Renda.
A seguir, analisam-se os resultados sobre as práticas da Administração mais usadas
pelas organizações do Terceiro Setor.
4.3. Presença das Práticas Administrativas
Nas entrevistas, perguntou-se aos dirigentes quais as práticas administrativas eram
mais usadas pela OSFL que ele dirigia. Cada gestor indicava quais das 47 práticas,
116
divididas em 6 grupos: Institucionalização (9 práticas); Planejamento (7 práticas);
Recursos Humanos (10 práticas); Avaliação de Desempenho (7 práticas);
Sustentabilidade (7 práticas) e Comunicação (7 práticas), eram usadas e quais não.
Apresentam-se os dados pela ordem enunciada: da institucionalização ao uso da
comunicação.
Institucionalização
Uma organização necessita relacionar-se com outras para ser reconhecida, mas antes
de relacionar-se ela precisa se constituir como tal. No grupo de práticas,
Institucionalização, busca-se medir quais as práticas utilizadas pelas organizações para
se instituírem. Alguns dos itens são esperados que existam, diante de seu caráter
obrigatório. Outros, por serem opcionais, deseja-se que sejam adotados.
No gráfico, exposto a seguir, serão observados que os itens obrigatórios, do ponto de
vista legal, atingem 100% de presença nas organizações. No entanto, outros que
deveriam alcançar níveis elevados, não estão presentes.
TABELA 4
Grau de Institucionalização nas Organizações do Terceiro Setor – MG
Práticas Assoc. % Fund. % total %
Possuir Estatuto 18 100,0 5 100,0 23 100,0
Ser registrada no CNPJ 18 100,0 5 100,0 23 100,0
Ser registrada como OSCIP 7 38,9 0 0,0 7 30,4
Ser registrada como Utilidade Pública 9 50,0 4 80,0 13 56,5
Possuir Conselho Fiscal 17 94,4 4 80,0 21 91,3
Possuir Diretoria Executiva 13 72,2 4 80,0 17 73,9
117
Possuir Departamentos definidos 11 61,1 3 60,0 14 60,9
Realizar Parcerias com entidades Públicas ou Privadas 16 88,9 2 40,0 18 78,3
Possuir Escrita Contábil 7 38,9 4 80,0 11 47,8
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor/2005.
Surpreende o baixo nível de presença do registro como OSCIP: apenas 38,9% das
Associações e nenhuma das Fundações o possuem. Vários podem ser os motivos.
Podem ser: o desconhecimento da Lei, já que é de promulgação recente; talvez a
denominação popular como “Lei das Ongs” possa também explicar o baixo interesse
das fundações e das Associações para obter esse registro.
Deve-se registrar o percentual elevado (80%) entre as fundações que possuem o título
de Utilidade Pública. Isto permite fazer um contraponto com o título de OSCIP porque
uma vez obtido o título de Utilidade Pública primeiro, não faz sentido porque
desnecessário. Já as associações dividem-se entre os dois: 50% possuem o título de
Utilidade Pública e 38,9% de OSCIPs; 16,6% delas possuem os dois títulos.
Outro item que surpreende é o baixo uso de parcerias, essencialmente entre as
Fundações. Mesmo que os dados aqui apresentados sejam limitados, esperava-se que
houvesse um número mais expressivo de parcerias das Fundaçõ es com as demais
entidades. O mesmo não acontece com as Associações: 88,9% delas fazem parcerias
com o Estado para implementar projetos sociais. A maioria delas (70,6%) é com os
governos municipais. Há também parcerias das OSFLs com empresas privadas em
menor intensidade (52,9%) e também com outras organizações do Terceiro Setor,
47,1%. A busca de apoio em organizações internacionais é feita por 29,4% das
associações.
118
Outro aspecto importante é a “existência ou não de departamentos definidos”. Embora
a maioria diz possuí-los (61,1% nas associações e 60% nas fundações) esses
percentuais indicam que suas estruturas ainda estão em formação. Outra razão estaria
no predomínio de organizações de tamanho pequeno o que não exigiria a adoção da
departamentalização. Quando se analisa o uso da escrita Contábil, constata-se que sua
utilização pelas Associações é mais baixa que entre as Fundações. Isso se explica pela
Lei que rege as Fundações. No entanto, o esperado era que esta prática estivesse
presente em 100% delas.
Por fim, dado a existência de Estatuto e o registro no CNPJ em todo o universo
pesquisado nota-se a força da legislação atuando sobre as OSFLs. As práticas
institucionalizantes obrigatórias presentes são aquelas que a força da Lei impõe. As
optativas, são as menos presentes, notadamente a obtenção de títulos de OSCIPs ou
de Utilidade Pública, que exigem um tramite legal relativamente complexo para que seja
obtido.
119
Planejamento
Planejar significa projetar o futuro e torná-lo realidade. Entre um estágio e outro, há a
necessidade de acompanhamento, de avaliação e de mensurá-lo. Pelos dados da
Tabela 5,
TABELA 5
Uso de Planejamento nas Organizações do Terceiro Setor - MG
Práticas Assoc. % Fund. % total %
Possuir Planejamento Estratégico 13 72,2 1 20,0 14 60,9
Possuir Plano de Marketing 8 44,4 1 20,0 9 39,1
Possuir Metas de Desempenho 7 38,9 2 40,0 9 39,1
Possuir Plano Orçamentário 10 55,6 3 60,0 13 56,5
Possuir Sistemas Informatizados 8 44,4 3 60,0 11 47,8
Possuir Relatórios de Acomp. Orçamentário 12 66,7 1 20,0 13 56,5
Possuir Sistemática de Aval. de Projetos 7 38,9 2 40,0 9 39,1
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor/2005.
observa-se que as práticas relacionadas ao Planejamento não estão presentes da
mesma forma em todas organizações analisadas. Nas Associações o Planejamento
Estratégico é usado por 72,2% delas em indicador positivo de profissionalização. Já o
ter metas de Desempenho e possuir uma Sistemática de Avaliação de Projetos como
prática, sua presença é baixa (38,9%). São dois indicadores de baixa profissionalização
e indicativos de informalidade na gestão e a preservação de laços de relacionamento
pessoal nos procedimentos administrativos. Pela literatura, possuir metas e avaliá -las
significa admitir a possibilidade de erros ou de desempenho, pessoal ou organizacional,
inadequado, mas que o processo avaliativo permite corrigir.
O uso do Plano Orçamentário por 55,6% delas e de relatórios de acompanhamento por
66,7% das OSFL é um sinal positivo de profissionalização porque indicam a
120
preocupação com a gestão dos recursos pelas OSFL pesquisadas. Nestes quesitos, o
desejável seria uma presença maior destas práticas, em função da importância
estratégica de uma gestão adequada dos recursos financeiros recebidos quer do
governo ou das entidades privadas.
Nas Fundações, o grau de profissionalização medido pelos vários indicadores de
Planejamento parece ser menor do que o registrado entre as Associações. O
Planejamento Estratégico e de Marketing só são praticados por apenas uma fundação.
O estabelecimento de Metas de Desempenho e a adoção de Sistemática de Avaliação
de Projetos estão presentes em apenas duas organizações (Tabela 5). Já a utilização
do Plano Orçamentário e de Sistemas Informatizados está mais presente em 60% das
fundações, sinalizando na direção da profissionalização. O uso mais acentuado do
Plano Orçamentário e Sistemas Informatizados podem indicar uma maior preocupação
das fundações com a gestão de recursos financeiros do que com o desenvolvimento
organizacional, devido à fiscalização governamental desses recursos. A maior presença
dos sistemas informatizados reforça a preocupação com a gestão financeira já que eles
são vistos como ferramenta imprescindível de seu gerenciamento.
Um dado relevante, que parece confirmar o que foi dito sobre o uso do Marketing no
Terceiro Setor, é a baixa presença desta prática tanto nas Associaçõ es quanto nas
Fundações (44,4% e 20% respectivamente). Será difícil concluir a partir deste dado que
há uma rejeição à implementação desta prática administrativa no Terceiro Setor, mas
certamente não há grande entusiasmo pelo uso do Marketing pelo gestor do Terceiro
Setor, talvez porque ele ainda alie Marketing à comercialização e venda de produtos ou
serviços, prática mais afeitas às empresas privadas.
121
Recursos Humanos
Gerenciar os Recursos Humanos é uma das práticas estratégicas mais exigidas do
gestor das Organizações Sem Fins Lucrativos. Nela encontram-se o trabalho voluntário
e o profissional remunerado, prestado pela equipe de funcionários contratados pelas
organizações pesquisadas. Pela Tabela 6,
TABELA 6
Gerenciamento de R.H. nas Organizações do Terceiro Setor - MG
Práticas Assoc. % Fund. % total %
Possuir Funcionário Remunerado 15 83,33 3 60,00 18 78,26
Possuir Critério de Seleção de Funcionário Remunerado 9 50,00 3 60,00 12 52,17
Realizar Treinamento Introd. de Func. Remunerado 9 50,00 2 40,00 11 47,83
Possuir Trabalhadores Voluntários 13 72,22 2 40,00 15 65,22
Possuir Critério de Seleção para Voluntários 6 33,33 1 20,00 7 30,43
Realizar Treinamento de Voluntários 8 44,44 2 40,00 10 43,48
Possuir Regras para Trabalho Voluntário 6 33,33 2 40,00 8 34,78
Possuir Equipe de Gerenc. R.H. 5 27,78 2 40,00 7 30,43
Possuir Plano de Carreira 2 11,11 0 0,00 2 8,70
Possuir Descrição de Função 12 66,67 2 40,00 14 60,87
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor/2005.
constata-se que tanto as Associações quanto as Fundações usam trabalho remunerado
e voluntário, embora o peso de um e outro apresente uma diferença pequena. Parece
haver uma convivência entre as duas modalidades de trabalho nas organizações
pesquisadas sendo poucas as que possuem apenas o trabalho voluntário (uma
122
associação e uma fundação). Uma das Associações não possui trabalhadores
contratados ou voluntários porque toda a atividade é desenvolvida por seus fundadores.
Dentre as práticas de Recursos Humanos a mais comum é a adoção de regras de
seleção e treinamento de funcionários remunerados. Ele é usado por 50% das
associações e por 60% das fundações. Quando perguntados sobre quais são os
critérios de seleção de novos funcionários, remunerados ou voluntários, constata-se a
dominância da indicação feita por parentes e amigos, ou por funcionários/voluntários
que nelas atuam. Por este fato vê-se que se trata mais de um processo de
recrutamento do que de seleção. Isto é um forte indicativo de informalidade que existe
nas relações de trabalho da maioria das organizações pesquisadas. Apenas um
dirigente de uma Associação diz que considera mais os aspectos técnicos científicos na
hora da seleção dos seus funcionários. É bom que se diga que essa organização atua
na área de prevenção de saúde e não utiliza voluntários em sua atividade, mas ela é
uma exceção registrada por nossa pesquisa. Desconfia-se que algo semelhante possa
acontecer com as demais.
O tamanho das Associações e das Fundações parece ser fator determinante do tipo de
práticas de RH adotadas. Quanto maior a OSFL em número de funcionários, melhores
são as práticas de seleção pela sua administração. Ao se analisar em que medida a
formação profissional influência na adoção de praticas gerenciais de RH, constata-se
pelos dados que ele não é um fator predominante. Aquelas que adotam práticas
seletivas e administrativas melhores são as que efetivamente possuem maior número
de funcionários, mesmo que seus gestores não sejam qualificados em administração e
venham de outras áreas sociais como Psicologia ou Serviço Social. Ser formado em
123
Administração de Empresas, não é um fator que determina a adoção de práticas mais
profissionalizantes de RH.
Nas Fundações, as práticas do gerenciamento de Recursos Humanos parecem ser
menos profissionais do que as verificadas nas Associações. Somente se destacam as
Fundações quanto ao uso de critério para a seleção de funcionários remunerados
(60%) contra 50% das associações e por possuir equipe de gerenciamento de RH, 40%
contra 27% das Associações.
Nos dois grupos, ter o Plano de Carreira é a prá tica menos presente nas Associações e
Fundações. Entre as Associações apenas 2 organizações possuem Plano de Carreira e
entre as Fundações esta prática não foi registrada, o que parece ser incompatível com
seu maior grau de institucionalização por imposição legal, como foi analisado. A não
existência de Plano de Carreira parece ser compensada pela presença de outra prática
administrativa, a Descrição de Função, especialmente entre as organizações maiores.
67,67% das Associações possuem Descrição de Função. Este dado pode indicar
também uma preocupação mais operacional de curto prazo e de menos planejamento
em longo prazo. A adoção da Descrição de Função está diretamente relacionada ao
número de funcionários remunerados. Quanto maior o seu número, maior o uso desta
prática administrativa que, bem ou mal, termina suprindo a falta de Plano de Carreira e,
por outro, garantindo um mínimo de racionalidade para seu funcionamento.
Um outro dado a ser mencionado é a contratação de funcionários remunerados em
número superior ao voluntariado, especialmente nas Associações (61,18% contra
38,82% de voluntário). É curioso que nas Fundações predominem (50,31%) o trabalho
124
voluntário sobre o remunerado (49,69%) e este seja mais praticado do que o é pelas
Associações (Tabela 7).
Tabela 7
Número de Trabalhadores Remunerados e Voluntários nas Organizações do Terceiro
Setor - MG
Assoc. % Fund. % Total %
Trabalho Remunerado 260 61,18 79 49,69 339 58,05
Trabalho Voluntário 165 38,82 80 50,31 245 41,95
Total 425 100,00 159 100,00 584 100,00
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor/2005
Pela análise das práticas de gestão dos Recursos Humanos nas organizações
pesquisadas conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido no sentido da maior
profissionalização. Isto poderá ocorrer se houver maior cobrança em termos de
eficiência e de resultados pelos governos ou pela sociedade ou por exigência dos
profissionais que demandem a adoção destas práticas pelas OSFLs. Enquanto
predominar as pequenas organizações, não se pode esperar grandes progressos na
adoção de práticas mais profissionais no campo da gestão de Recursos Humanos.
Avaliação de Desempenho
O objetivo das práticas relacionadas neste grupo é o de permitir ao gestor e à
organização acompanhar as atividades que desenvolvem e verificar se estas
alcançaram os resultados previstos. Serã o analisadas aqui as práticas que permitam
examinar como se faz a avaliação dos projetos e como se divulgam os resultados para
a comunidade nas várias modalidades investigadas.
TABELA 8
Práticas de Avaliação de Desempenho nas Organizações do Terceiro Setor – MG.
125
Práticas Assoc. % Fund. % total %
Possuir Indicadores de Resultados para o Trabalho Comunitário 8 44,44 2 40,00 10 43,48
Realizar Pesquisa de Satisfação com a Comunidade 8 44,44 2 40,00 10 43,48
Realizar Reuniões de Avaliação com Funcionários 9 50,00 4 80,00 13 56,52
Possuir Critério Técnico de Qualidade do Trabalho 5 27,78 3 60,00 8 34,78
Possuir Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Executado 10 55,56 3 60,00 13 56,52
Realizar Balanço Social 7 38,89 4 80,00 11 47,83
Possuir Indicadores de Avaliação da Qualidade do Trabalho dos
Funcionários 4 22,22 3 60,00 7 30,43
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor/2005.
Observa-se na Tabela 8 que as Fundações possuem práticas melhores de avaliação de
desempenho do que as Associações. Nestas, pelos dados da nossa pesquisa, as
práticas de avaliação são sofríveis e estão razoáveis em dois quesitos: realizam
reuniões periódicas de avaliação com funcionários e emitem Relatórios de
Acompanhamento do Trabalho Executado. Estes dados, se valem para o conjunto,
indicam quanto será necessário progredir para que as práticas de avaliação se tornem
realidade entre as OSFL, especialmente entre as Associações. Nas Fundações a julgar
pelos nossos dados, pode-se dizer que está implantada a avaliação como prática
administrativa: realizam reuniões com este propósito; possuem critérios técnicos de
avaliação e indicadores de qualidade do trabalho de seus funcionários; e, adotam, em
sua maioria, o Balanço Social (80,00%) que é um mecanismo que registra publicamente
os benefícios sociais por elas promovidos.
As Fundações podem, no entanto, crescer se adotarem, como rotina práticas de
avaliação junto à comunidade que é o objeto e o alvo de suas ações de natureza social
com indicadores de resultado que permitam aquilatar o trabalho comunitário prestado.
É importante ressaltar que a maioria das organizações pesquisadas que adotam as
duas últimas práticas citadas (6 entre as 8 associações e as duas entre as fundações)
126
são formadas por OSFLs com mais tempo de existência. A julgar por este dado, pode-
se imaginar que uma maior preocupação sua com a comunidade se aprofunda com o
tempo e na medida em que o seu relacionamento vai se consolidando. Quanto mais
recente a organização, menor é a prática de avaliar seu desempenho junto à
comunidade. Adotar esta prática administrativa é preocupar-se com o bom desempenho
e em perdurar no tempo.
Por fim, um balanço da profissionalização das OSFL a julgar pelas práticas de
avaliação adotadas conclui-se que entre as Associações ele é insuficiente porque
quase todos os indicadores estão abaixo ou na média; apenas um está levemente
superior. Quando o fazem, as associações usam de preferência indicadores internos.
Ainda a julgar pelos nossos dados com base nos indicadores de avaliação, o grau de
profissionalização das fundações é bem superior do que se verifica nas associações.
Nelas, a avaliação é uma prática generalizada e tem dado bons resultados. Mas mesmo
as fundações precisam adotar mecanismos externos de avaliação.
Sustentabilidade Financeira
Pode-se afirmar, que uma organização possui maiores condições de sustentabilidade
quanto maior for o número de suas fontes de recursos. Nas organizações privadas
essas fontes de recursos são os clientes. Nas Organizações Sem Fins Lucrativos são
seus apoiadores ou sua rede de patrocinadores, formada pelos governos nos três
níveis, pelas empresas, pelas entidades do Terceiro Setor ou pelos organismos
internacionais de fomento. Por fim, deve-se mencionar que a própria organização pode
gerar seus recursos por meio da comercialização de produtos junto à comunidade ou
da coleta de doações individuais ou institucionais.
127
TABELA 9
Práticas da Sustentabilidade Financeira nas Organizações do Terceiro Setor - MG
Práticas Assoc. % Fund. % total %
Possuir Fonte de Renda Própria 10 55,56 3 60,00 13 56,52
Receber Recursos de Fontes Governamentais 11 61,11 2 40,00 13 56,52
Receber Recursos de Organizações Privadas 5 27,78 1 20,00 6 26,09
Receber Recursos de Organizações do Terceiro Setor 7 38,89 0 0,00 7 30,43
Receber Recursos de Organizações Internacionais 4 22,22 0 0,00 4 17,39
Receber Recursos de Doações Individuais 11 61,11 2 40,00 13 56,52
Realizar Gestão de Custos 2 11,11 2 40,00 4 17,39
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor/2005.
Os dados apresentados na Tabela 9 mostram que as organizações Sem Fins
Lucrativos funcionam com base em três fontes principais: recursos próprios, doações
individuais e os recursos provenientes de fontes governamentais. Usam, também, três
outras fontes complementares que são recursos provenientes de parcerias com
entidades do Terceiro Setor, da iniciativa privada e por fim com organizações
internacionais em menor escala. Isto vale mais para as Associações. As Fundações
pesquisadas vivem preponderantemente com recursos próprios e a segunda parte de
recursos provém de convênios ou prestação de serviços governamentais e doações
individuais. Não captam recursos de OSFL e de organizações internacionais.
Ao considerar-se, conjuntamente as origens dos recursos são três as fontes principais –
renda própria, recursos governamentais e doações. Considerando-se os três setores,
conclue-se que é forte a ligaçã o do Terceiro Setor com o Estado nas suas três
instâncias, mas com predomínio na instância municipal, que é onde o serviço é
prestado. Em ordem decrescente, vem o setor privado e, por fim, os organismos
internacionais.
128
Um outro aspecto a ser destacado é a prática da Gestão de Custos. Apenas duas entre
as 18 Associações e duas Fundações entre as cinco pesquisadas, têm esta prática. Um
uso proporcionalmente maior de gestão de custos entre fundações do que entre
associações se deve às exigências de fiscalização por parte do Estado. O não gerir
custos pode ser outro indicador de baixo grau de profissionalização porque indica
informalidade nos processos administrativos e na condução de projetos. Esta
deficiência deve se refletir na capacidade destas OSFLs de captar recursos para novos
projetos junto às fontes financiadoras, em termos externos. Isto, em última análise,
pode comprometer sua sustentabilidade a curto e médio prazo.
Como conclusão, deve-se reconhecer que são diversas as fontes de recursos da
OSFLs mais entre as associações do que entre as fundações. Isto é um bom sinal se
se admite o princípio geralmente aceito de quanto maior a diversidade, melhor a
sustentabilidade. Em segundo lugar, há fontes que podem ser melhor exploradas (as
que estão abaixo dos 50%) pelas associações e fundações. Em terceiro lugar, a
procura de novas fontes de financiamento certamente provocará maior abertura delas
com o Estado, o Mercado, a sociedade e os organismos internacionais. Qualquer
avanço nesta direção significará maior profissionalização.
Comunicação
Comunicação é um dos principais fatores estratégicos para o sucesso das
organizações que precisam de uma rede de relacionamentos para manterem-se e
serem sustentáveis. Os órgãos financiadores públicos, privados ou internacionais
tendem a investir seus recursos nas iniciativas conduzidas pelo Terceiro Setor que
dêem resultado e, por conseqüência, retorno em termos de imagem publicitária e de
129
conceito ao tratar-se de empresas. Por motivos semelhantes, os governos buscam
melhorar a sua imagem ao apresentarem-se como patrocinadores do desenvolvimento
social entre seus públicos, os cidadãos e os eleitores. Em qualquer dos casos, quer se
trate de instituição pública ou privada, torna-se indispensável proporcionar aos diversos
públicos o acesso à informação e também agir proativamente por meio de um sistema
permanente de comunicação junto ao público, num movimento recíproco e constante de
troca de informaçõ es entre eles, os promotores, os agentes financiadores, os
beneficiários e a opinião pública.
TABELA 10
Práticas de Comunicação nas Organizações do Terceiro Setor - MG
Práticas Assoc. % Fund. % total %
Possuir Estratégia de Comunicação Definida 5 27,78 3 60,00 8 34,78
Possuir Material Publicitário de Divulgação 12 66,67 5 100,00 17 73,91
Possuir Marca Gráfica Definida 11 61,11 5 100,00 16 69,57
Utilizar Assessoria de Comunicação 5 27,78 0 0,00 5 21,74
Possuir site na Internet 9 50,00 3 60,00 12 52,17
Divulgar Relatório Anual de Atividades 9 50,00 5 100,00 14 60,87
Possuir Informativo Periódico 5 27,78 3 60,00 8 34,78
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor/2005.
No conjunto das organizações pesquisadas, são as fundações que mais se destacam
no uso da comunicação como prática de gestão. Nos vários indicadores investigados,
nota-se uma clara preocupação e investimentos em comunicação com destaque entre
as associações para quatro deles: possuir material publicitário de divulgação e possuir
marca gráfica definida; e, em complemento, ter site na internet e divulgar relatório anual
de atividades. Isto significa dizer que elas dispõ em do que se pode considerar básico
no quesito comunicação. Elas podem crescer neste quesito se vierem adotar ou
130
melhorar outras práticas: ter estratégias de comunicação definida, uma assessoria de
comunicação e um informativo periódico. É claro que a adoção dessas medidas está
relacionada ao seu tamanho e à disponibilidade de recursos, embora, o serviço
voluntário de profissionais da área e a divulgação gratuita através dos meios de
comunicação seja viável.
Entre as fundações, destacam-se três iniciativas principais e três complementares entre
as práticas de comunicação adotadas. Entre as primeiras, estão: possuir material
publicitário de divulgação e marca gráfica definida e divulgar relató rio anual de
atividades. E como complementar: ter estratégia de comunicação definida, possuir site
na internet e informativo periódico. O maior investimento em comunicação para as
fundações seria organizar assessoria de comunicação em caráter permanente ou
terceirizada. De novo, este é um investimento que depende de recursos e de avaliação
de retorno por um juízo de custo e benefício.
Por fim, tentando fazer uma pequena avaliação da profissionalização medida pela
adoção de práticas regulares de comunicação, conclue-se que as fundações são mais
profissionalizadas que as associações. O crescer na profissionalização para estas
implicará em definir primeiro uma estraté gia de comunicação e, em segundo lugar,
reforçar os meios de divulgação ou comunicação com a sociedade.
Fatores de Sucesso
Os gestores das OSFL pesquisados foram estimulados a pronunciarem-se sobre quais
seriam os fatores principais, responsáveis pelo sucesso das organizações por eles
dirigidas. Esta era uma questão aberta e as respostas dadas pelos gestores estão
131
resumidas no Quadro 8. Elas foram reunidas em dois grupos – Fatores gerenciais e
comportamentais:
Os fatores relacionados ao gerenciamento foram os mais citados: 28 ao todo. Entre os
principais, vale destacar a profissionalização, que é o objeto de nossa pesquisa. Sem
ela, as OSFLs não crescem e não sobrevivem. Vem em segundo lugar o
estabelecimento de parcerias e maior capacidade de gestão que são fatores
complementares e mesmo indicadores de profissionalização. As parcerias são vistas
como alternativas à sobrevivência e à realização de sua missão pela fonte de recursos
e porque os problemas, dada sua complexidade, só se resolvem com parcerias no
sentido de cooperação e sinergia com o Estado, o Mercado e a comunidade.
Melhorar a capacidade de gestão significa maior profissionalização. Em seguida os
fatores nomeados por três dirigentes – fundamentação conceitual, planejamento
estratégico e qualidade de equipe – reforçam novamente a questão da
profissionalização. Pela avaliação dos demais, o fator vital que parece resumir o
sucesso chama-se profissionalização. Essa constatação é importante porque há uma
confluência entre o que diz a literatura sobre gestão do Terceiro Setor ou a que faz um
diagnóstico de sua maturação com a percepção dos dirigentes. Essa confluência
sinérgica de energias reforça a qualidade dos nossos dados, embora eles não sejam
estatisticamente significativos.
Quadro 8
Relação dos Fatores de Sucesso para os Dirigentes das OSFL
Gerenciais Quant. Comportamentais Quant.
Profissionalização 5 Comprometimento 3
Parceiros/parceria 4 Compromisso ético 2
Capacidade de Gestão 4 Dedicação 2
132
Fundamentação conceitual 3 Conhecimento dos objetivos 2
Planejamento Estratégico 3 Perseverança 2
Qualidade da Equipe 3 Amor 1
Objetivo definido 2 Credibilidade 1
Metodologia eficiente 2 Fé 1
Recursos Financeiros 2 Responsabilidade 1
Independência e autonomia 2 Solidariedade 1
Envolvimento com a comunidade 2 Transparência na comunicação. 1
Capacitação permanente 1
Diretoria/Conselho atuante 1
Estrutura fisico-financeira 1
Fonte de democratização 1
Informatização 1
Liderança 1
Marketing 1
Missão 1
Missão integrada com atividade fim 1
Objetivos baseados na comunidade 1
Orçamento 1
Organização do projeto 1
Produção e Venda 1
Projetos Desenvolvidos 1
Qualidade no serviço 1
Qualidade do público 1
Sistematização do trabalho 1
Total 49 17
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor.
Entre os fatores comportamentais, aparece o “comprometimento” como o principal fator
de sucesso. Comprometimento com a causa, mas também envolvimento diário com a
instituição. Ser time e ter competência. Vale destacar os fatores nomeados em segundo
lugar – compromisso ético, dedicação, conhecimento dos objetivos e perseverança.
Todos eles têm a ver com comprometimento com a missão do Terceiro Setor e com a
133
profissionalização na medida em que significa transformação e inclusão social. Isto vale
para os demais fatores comportamentais indicados (Quadro 8).
Tanto os fatores gerenciais quanto os comportamentais, os procedimentos
administrativos escolhidos pela nossa pesquisa como sendo indicadores de
profissionalização, a saber: qualidade na gestão de seus recursos, equipe “afinada”,
profissionalização, capacidade de gestão, objetivos bem definidos, metodologia de
trabalho eficiente são fatores que andam lado a lado com o comprometimento, o
compromisso ético, a dedicação, a perseverança e os demais. Os valores como fé,
amor, solidariedade, dedicação, transparência, responsabilidade entre outros são
característicos das organizações do Terceiro Setor. E isto é mais um desafio para as
organizações e seus gestores porque terão de unir a racionalidade de gestão com o
espírito humanitário e altruísta numa sociedade em crise de valores e cada vez mais
materialista e hedonista.
Na apresentação dos dados sobre a presença das práticas da Administração, que em
certa medida indica a presença da racionalidade da gestão, pode-se observar que há
um longo caminho a ser percorrido para que esta faceta seja desenvolvida. Os dados
até aqui apresentados mostram organizações ainda despreocupadas com a
formalização de controles da gestão, com a implantação de procedimentos
burocratizantes, com a visão de longo prazo. Isto denota o predomínio da
informalidade, do relacionamento pessoal, da gestão intuitiva e de uma introspecção ou
centralização no curto entorno da organização. Por isto, a ausência de parcerias mais
amplas que a municipal; a seleção preferencial de recursos humanos através de
134
critérios de relacionamento; a ausência de avaliação externa (comunidade) do trabalho
que desenvolvem; a pouca prática das ações de comunicação.
A predominância das práticas administrativas relacionadas à institucionalização, por
sua vez, demonstra o estágio de formação que estas organizações se encontram.
Finalizando a apresentação de resultados, nas tabelas 11 e 12 é possível observar a
síntese das práticas administrativas entre as organizações pesquisadas. Por elas,
constata-se que o grau de profissionalizaçã o é baixo. Só uma medida é adequada entre
as Associações que é o grau de Institucionalização (72%). A gestão de Recursos
Humanos está na média (52%), mas é uma média insuficiente ainda para que OSFLs
se profissionalizem. Nos demais conjuntos, das práticas administrativas – Comunicação
(44%), Planejamento (40%), Avaliação de Resultado (31%) e Sustentabilidade (31%) –
estão aquém das necessidades e melhoria no desempenho destes indicadores indicará
quanto o Terceiro Setor terá que crescer para se profissionalizar.
Nas Fundações, o grau de profissionalização é um pouco melhor. Elas se destacam
pela Institucionalização (69%) e pela Comunicação (69%). O Investimento em
Comunicação é o único item que as distinguem das Associações. Nos demais
indicadores de profissionalização, o desempenho das Fundações fica abaixo da média
que seria neste caso o mínimo esperado: Avaliação de Resultado (47%) Recursos
Humanos (42%), Planejamento (29%) e Sustentabilidade (22%). Se nosso instrumental
analítico for adequado e se os nossos dados são significativos, essa avaliação indica
quanto o setor das Fundações precisa crescer para ter desempenho profissional
mínimo. O Terceiro Setor cresceu quantitativamente como mostrou os dados do IBGE.
Deverá crescer agora qualitativamente.
135
Analisando-se a deficiência, dois aspectos merecem ser destacados quanto às práticas
administrativas nas Associações. O primeiro é a ausência em 6 delas (33%) de
qualquer prá tica relacionada à Avaliação de Resultados, ressaltando o alto grau de
informalidade. No indicador Sustentabilidade, só duas delas tem um bom desempenho.
Crescer nestes dois quesitos será crucial para sua sobrevivência futura e para ter boa
cotação no “mercado de investidores” em programas sociais.
136
Tabela 11
Presença das Práticas Administrativas em Organizações do Terceiro Setor – MG - Associações
Grupo de Práticas
Institucional. Planejamento
Recursos
Humanos
Avaliação de
Resultado Sustentabil. Comunicação Total
(9 = 100%) (7 = 100%) (10 = 100%) (7 = 100%) (7 = 100%) (7 = 100%) (47 = 100%)
ORG. Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %
ORG13 7 78% 3 43% 10 100% 7 100% 2 29% 6 86% 38 82%
ORG17 8 89% 7 100% 4 40% 7 100% 2 29% 5 71% 37 78%
ORG1 6 67% 6 86% 8 80% 6 86% 3 43% 6 86% 35 74%
ORG10 7 78% 5 71% 8 80% 6 86% 1 14% 3 43% 33 71%
ORG18 9 100% 5 71% 4 40% 4 57% 4 57% 4 57% 33 71%
ORG7 8 89% 3 43% 3 30% 5 71% 4 57% 4 57% 30 64%
ORG3 6 67% 2 29% 7 70% 1 14% 4 57% 6 86% 28 60%
ORG6 7 78% 3 43% 4 40% 2 29% 6 86% 1 14% 26 55%
ORG16 7 78% 3 43% 4 40% 4 57% 2 29% 3 43% 25 54%
ORG11 2 22% 3 43% 7 70% 5 71% 1 14% 4 57% 24 52%
ORG12 6 67% 0 0% 5 50% 0 0% 6 86% 5 71% 24 51%
ORG9 8 89% 5 71% 3 30% 4 57% 0 0% 1 14% 23 50%
ORG5 8 89% 4 57% 4 40% 0 0% 3 43% 1 14% 22 47%
ORG14 5 56% 4 57% 5 50% 0 0% 3 43% 1 14% 20 43%
ORG2 7 78% 0 0% 3 30% 0 0% 4 57% 3 43% 19 40%
ORG8 5 56% 4 57% 5 50% 0 0% 1 14% 1 14% 18 38%
ORG4 6 67% 4 57% 1 10% 0 0% 3 43% 0 0% 16 34%
ORG15 4 44% 4 57% 0 0% 0 0% 1 14% 2 29% 12 26%
Média 6,4 72% 3,6 40% 4,7 52% 2,8 31% 2,8 31% 3,3 44% 25,8 55%
137
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor.
138
Tabela 12
Presença das Práticas Profissionalização em Organizações do Terceiro Setor - MG - Ordem Decrescente
Fundações
Grupo de Práticas
Institucional. Planejamento
Recursos
Humanos
Avaliação de
Resultado Sustentabil. Comunicação Total
(9 = 100%) (7 = 100%) (10 = 100%) (7 = 100%) (7 = 100%) (7 = 100%) (47 = 100%)
ORG Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %
ORG23 7 78% 6 86% 5 50% 7 100% 1 14% 5 71% 34 73%
ORG21 6 67% 3 43% 5 50% 6 86% 3 43% 3 43% 29 61%
ORG19 7 78% 1 14% 3 30% 4 57% 1 14% 5 71% 23 49%
ORG20 4 44% 3 43% 5 50% 2 29% 2 29% 5 71% 23 49%
ORG22 7 78% 0 0% 1 10% 2 29% 3 43% 6 86% 21 44%
Média 6,2 69% 2,6 29% 3,8 42% 4,2 47% 2,0 22% 4,8 69% 25,9 55%
Fonte: Pesquisa Profissionalização das Organizações do Terceiro Setor.
139
No próximo capítulo serão apresentadas as conclusões do trabalho e discutidas
algumas indicações de como aumentar a profissionalização do Terceiro Setor.
140
5. Conclusões
Ao concluir-se a avaliação sobre as práticas administrativas nas organizações do
Terceiro Setor, deve retornar-se à frase de Fernando Brandt: “Se muito vale o já feito,
mais vale o que será”. A sociedade brasileira já fez muito pela mudança da realidade
social do País, mas ainda há muito o que fazer. O Estado embora se deva reconhecer o
progresso rumo a uma gestão profissionalizada, diferente da gestão baseada em
interesses pessoais e eleitoreiros, ainda não alcançou um estágio de inteligência,
planejamento e eficiência que permitam o cumprimento de seus deveres constitucionais
para com a sociedade, sobretudo no campo dos direitos civis, sociais e políticos,
notadamente a inclusão social. As empresas privadas, em sua maioria, ainda agem
socialmente de forma reativa, respondendo a demandas próprias, sobretudo quando a
sua vulnerabilidade pública está em perigo ou buscando melhorar sua imagem junto
aos clientes, embora haja um movimento crescente de comprometimento com
programas e com a questão de Responsabilidade Social Empresarial. A sociedade civil
organizada procura completar as deficiências do Estado no atendimento às
necessidades sociais nas mais diversas áreas como: educação, saúde, segurança,
meio ambiente e em outras apontadas no nosso trabalho. Embora o Terceiro Setor
tenha crescido e se preocupe muito com a causa social e a transformação da
sociedade, ele ainda age de forma amadora, não utilizando de todos os conhecimentos
e ferramentas da gestã o profissional desenvolvidas pela iniciativa e em determinados
setores públicos. O ideal seria que o Terceiro Setor adquirisse graus de eficiência e
qualidade de gestão semelhantes ou aproximado aos obtidos no setor privado.
141
No capítulo segundo, foram analisados os graves problemas sociais vividos pela
sociedade brasileira. Mencionou-se, também, que pela sua complexidade os problemas
podem ser resolvidos com a participação sinérgica dos três agentes sociais – Estado,
Mercado e Terceiro Setor. Será um desafio trabalharem juntos a despeito de suas
lógicas diferenciadoras. A redução e/ou a erradicação da fome e da miséria são um
objetivo que pode ser alcançado. Além dos três setores terem que aprender a trabalhar
juntos, o Terceiro Setor, em constituição, terá que profissionalizar-se, espelhando-se
nas práticas administrativas do setor privado e do público, onde a gestão tenha melhor
desempenho.
No terceiro capítulo, examinou-se a constituição do Terceiro Setor formado por
Associações e Fundações de origem privada que atuam no ambiente público. Um setor
que cresceu em número de organizações a partir da democratização do país e que,
segundo dados apresentados, é formado por 276 mil organizações, em sua maioria de
pequeno porte, atuando em diversas áreas: saúde, habitação, cultura, meio ambiente,
desenvolvimento e defesa de direitos, educação e pesquisa. Neste capítulo, discorreu-
se sobre a necessidade do Terceiro Setor de melhor organizar-se administrativamente
e de profissionalizar seus processos administrativos, para ter maior representatividade
junto aos setores privado e público. Deveria também fomentar pesquisas e ações
educativas e de treinamento que possibilitassem a seus gestores o cumprimento do que
deles se espera – a ação eficaz na promoção da inclusão social.
Pelos resultados do nosso trabalho apresentados no Capítulo Quarto pode-se concluir
que as OSFLs são um setor em formação. Há um grande número de organizações
novas atuando no Brasil e em Minas, mas em busca de reconhecimento social. Há,
142
também, uma expectativa de se promover a mudança de uma realidade social secular
marcada pela desigualdade.
No Capítulo Quarto, procurou-se analisar, também, em que medida as organizações
mineiras do Terceiro Setor são geridas profissionalmente, tomando-se como parâmetro
47 práticas administrativas de uso corrente na iniciativa privada e pública e assumidas
na nossa dissertação, como úteis à profissionalização do Terceiro Setor. Foram
pesquisadas 23 organizações do Terceiro Setor – 18 Associações e cinco Fundações.
Pela análise dos dados constatou-se que não há grande variação por natureza jurídica
da organização. A baixa utilização das prá ticas administrativas pelas organizações do
Terceiro Setor tanto vale para as associações como para as fundações, se os nossos
dados estiverem certos. Pela nossa dissertação, vê-se que a grande preocupação das
OSFLs reduz-se, apenas, à sua institucionalização: obter o registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica. Em decorrência faz-se o Estatuto e organizam-se a
diretoria e o Conselho Fiscal. No desempenho nos demais indicadores só foi positivo
entre as fundações com relação ao quesito, Comunicação. Nos demais indicadores de
profissionalização - Planejamento, Recursos Humanos, Avaliação de Desempenho e
Sustentabilidade – o desempenho tanto das associações quanto das fundações são
insuficientes. Entre as associações, o fraco desempenho verificou-se também quanto à
Comunicação.
Atender à Institucionalização explica-se pelas exigências legais. Sem ele, o Estado não
as reconhece como OSFLs. Sem estatuto registrado em cartório e registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica, as OSFL não existem legalmente e por não existirem
legalmente têm poucas possibilidades de se manterem financeiramente. Do mesmo
143
modo, será difícil manter um bom relacionamento das OSFLs com a sociedade e
estabelecer parcerias com o Estado e o Setor Privado, visando captar recursos ou
implementar projetos sociais conjuntos. Isto é tão importante que na nossa pesquisa,
entrevistou-se um dirigente de uma organização que era totalmente informal e que
passava por problemas de sobrevivência porque não tinha condições de captar
financiamento nem aprovar nenhum projeto de natureza social junto ao Estado ou à
iniciativa privada..
Dentre as organizações pesquisadas, percebe-se que o planejamento é uma
ferramenta bem conhecida mas seu uso efetivo é, ainda, muito restrito. Mesmo
naquelas organizações mais bem estruturadas, o planejamento não é prática corrente.
Entre os fatores que podem explicar a sua ausência, um deles seja o fluxo descontínuo
de recursos. Essa realidade foi expressa por um dos gestores entrevistados que
resumiu bem a situação de sua organização: “conseguimos hoje o recurso da tarde”. Se
a realidade é esta instabilidade, o planejamento não se aplica embora seja uma das
prováveis soluções para a sua continuidade organizacional. Complementa este quadro,
o índice de sustentabilidade, que mede, entre outras coisas, a diversidade de fontes de
recursos. Infelizmente, foi o que obteve o menor grau de profissionalização entre todos
os indicadores pesquisados.
No tocante ao gerenciamento de Recursos Humanos, parece ainda imperar a prática da
informalidade em todos os procedimentos inerentes à função – recrutamento, seleção,
treinamento e avaliação de desempenho. Os recrutamentos são feitos
predominantemente por indicação sem consideração de outros critérios. A seleção
baseia-se mais nas características pessoais e menos em requisitos e conhecimentos
144
técnicos necessários à função a ser desempenhada. O treinamento de pessoas é
restrito e limitado. A avaliação de desempenho é realizada preferencialmente por meio
de reuniões e não por relatórios tendo por base critérios previamente estabelecidos
com os parceiros, previstos em contratos e que envolvam o público interno e externo.
Pela nossa pesquisa, constatou-se que a gestão dos recursos humanos é mais
profissionalizada naquelas organizações que necessitam de profissionais
especializados; nas outras, verificou-se que predominam a rede de relacionamentos e
os processos internos baseados nas relaçõ es pessoais ou de amizade. Mas como a
tendência será o fortalecimento do Terceiro Setor, aposta-se que, no futuro, a gestão de
Recursos Humanos ganhará cada vez mais novos contornos, tornando-se mais
profissionalizada.
Será importante lembrar aqui que a existência de uma direção contratada e
profissionalizada é um dos fatores exigidos pelos organismos internacionais e pelas
empresas privadas na hora de efetivarem novos contratos de apoio financeiro às
organizações sem fins lucrativos. A falta de gestão profissional é, certamente, uma das
razões que explica a baixa presença de parceria do Terceiro Setor brasileiro com
organismos internacionais, observada por outros autores e pela nossa pesquisa. Se os
nossos dados estiverem corretos, pode-se concluir que as organizações do Terceiro
Setor precisam estruturar-se mais adequadamente. Uma boa estratégia seria iniciar sua
organização pelos processos internos de recrutamento de recursos humanos, buscando
contratar profissionais, com perfis mais adequados ao setor e à função se se deseja
incrementar sua profissionalização como requisito de eficiência e de sustentabilidade.
145
Avaliar o desempenho das OSFLs é ainda quase um tabu. As análises de resultado,
quando existem, reduzem-se, em geral, aos indicadores contábeis e financeiros. Não
incluem as avaliações de desempenho de seus funcionários nem a pesquisa de
qualidade dos serviços que foram prestados juntos à comunidade. Estabelecer critérios
de desempenho que permitam avaliar as ações das OSFLs seja no plano operacional
ou no de recursos humanos, é uma barreira a ser vencida entre os dirigentes do
Terceiro Setor. Em todos os grupos de indicadores analisados, os itens relacionados ao
ato de avaliar, medir, controlar, fixar critérios, foram os que apresentaram os mais
baixos índices de desempenho, o mesmo do quesito: sustentabilidade. No grupo de
Avaliação de Desempenho, a existência de critérios de qualidade, o pesquisar a
satisfação da comunidade e o ter indicador de desenvolvimento do trabalho
comunitário foram os que alcançaram os piores resultados. Novamente, o “deixar correr
solto”, se mantido, poderá comprometer o futuro do Terceiro Setor em termos de sua
sustentabilidade. Parceiros em projetos, sejam da iniciativa privada ou do Estado,
necessitam saber dos resultados e que condições as organizações do Terceiro Setor
têm para alcançá-los. A ausência de avaliação pode ser atribuída ainda à persistência
da cultura filantrópica, dominante no passado mas que persiste no presente. Pode
haver ainda a expectativa de continuar recebendo recursos por um doador (privado ou
estatal) a fundo perdido, sem cobrança de resultados ou sem necessidade de avaliação
de desempenho. Hoje, esta generosidade já não mais existe. O doador quer saber onde
foram aplicados os recursos e quais os resultados foram obtidos e em que grau.
Deve-se observar aqui, que as Associações, de modo geral, preocupam-se menos com
o aspecto do controle do que as Fundações. Uma maior preocupação das fundações
146
com o controle financeiro não se deva talvez a uma maior consciência profissional mas
provavelmente à necessidade legal de ter que realizar esses controles.
No item Sustentabilidade, constata-se a falta de diversificação no estabelecimento de
relações, notadamente, com o setor privado, outras entidades do Terceiro Setor ou com
organismos internacionais. As organizações do Terceiro Setor preferem, em geral o seu
autofinanciamento por meio da venda de produtos ou de contribuições individuais.
Outras recorrem ao Estado como fonte principal de financiamento – notadamente ao
governo municipal. A constatação desse fato demonstra um “acanhamento” na busca
de recursos financeiros e pode indicar que a sustentação financeira concentra-se, em
geral, em uma única fonte de recursos, o que não é aconselhável. No momento em que
a iniciativa privada destina um volume crescente de recursos para programas de
responsabilidade social, o não fazer parcerias com empresas poderá significar falta de
visão ou de atitude profissional em relação à capitação de recursos e à sustentabilidade
das organizações do Terceiro Setor; ou, pelo menos, perda de oportunidades.
Constatou-se, também, que a prática da comunicação das organizações do Terceiro
Setor é realizada de forma insuficiente. O Terceiro Setor caracteriza-se, entre outros
fatores, por tecer uma rede ampla de relacionamentos e por manter um tráfego
constante de informações com os conselhos, comunidades, sociedade civil, mercado,
governos, fornecedores e outros. As OSFLs, ao deixarem de ouvir a comunidade sobre
a qualidade do serviço que fazem e ao não tornarem conhecidos os resultados de seus
trabalhos, deixam de ser valorizadas publicamente. As empresas privadas, por sua vez,
apóiam iniciativas que lhes dêem destaque e que lhes permitam incrementar seu
conceito de parceiras, visando o desenvolvimento social. Elas buscam, sobretudo,
147
visibilidade e o desenvolvimento do marketing social. Ao selecionarem seus parceiros,
as empresas desejam que as organizações do Terceiro Setor possuam políticas ou,
pelo menos, ações de comunicação definidas, que tenham informações sobre seus
projetos e valorizem, também, a visibilidade que as primeiras buscam. Portanto, limitar-
se aos folhetos informativos, à marca e ao site na internet, pode ser pouco e significar
inércia ou desconhecimento das possibilidades que as ferramentas da comunicação
facultam às OSFLs.
Pelos resultados colhidos pela pesquisa, vê-se que há necessidade de um
aperfeiçoamento profissional na gestão e na operação das organizações do Terceiro
Setor. Os índices encontrados mostram um grau baixo de profissionalização. Esse fato
indica, por um lado, que os resultados alcançados por essas organizações poderiam
ser mais efetivos; e, por outro, apresentam uma grande oportunidade para a construção
de conhecimentos específicos. Esta seria uma questão para outra pesquisa: em que
medida o grau de profissionalização influencia positivamente nos resultados das ações
sociais desenvolvidas pelas organizações? Organizações com grau de
profissionalização superior teriam maior acesso a recursos e, conseqüentemente, maior
sustentabilidade?
Certamente, outras perguntas este trabalho pode suscitar. Outras análises poderã o ser
realizadas a partir de seus resultados. Espera-se que as organizações pesquisadas
possam se beneficiar da reflexão aqui desenvolvida para seu desenvolvimento futuro.
O campo da Administração, como campo de práticas e de conhecimentos, expande-se
com a formação das OSFLs e estas poderão beneficiar-se com os procedimentos que
fizeram sucesso na iniciativa privada ou na administração pública, com as adaptações
148
técnicas e metodológicas que se fizerem necessárias. Deve-se reconhecer que o
Terceiro Setor tem características próprias que necessitam ser mais intensamente
pesquisadas para que se criem novas práticas de Administração mais adequadas às
suas especificidades além das adaptações aqui aludidas. Entre a informalidade que não
é aconselhável e a alta burocratização, há um espaço organizacional enorme a ser
melhor explorado. O setor não pode perder algumas de suas características principais
como rapidez e agilidade na realização do trabalho social, características que o Estado
não as tem. Como ajustar a informalidade das relações pessoais à falta de avaliação
das práticas formais da Administração, sabendo que somente a síntese entre cultura e
técnica pode trazer os resultados desejados?
Ao encerrar este trabalho, retorna-se à introdução e resgata-se os dizeres lá
apresentados sobre o estabelecimento de um novo paradigma na ciência, reforçando-
se a necessidade de realizar a gerência dos conhecimentos e ampliando-se a visão,
que se tem, sobre os fenômenos para melhor compreendê-los. O Terceiro Setor, por
estar ainda em formação, pode e deve se valer dos conhecimentos desenvolvidos pelos
demais setores – o Estado e o Mercado – sem ter a necessidade de partir do “zero” na
criação de suas próprias ferramentas de gestão. Por serem de natureza privada, as
OSFLs têm condições de assimilar melhor os conceitos originários do mundo
empresarial naquilo que elas tê m de melhor, como o conceito de eficiência e foco no
resultado. Por terem foco no público e estarem próximas à realidade social vivida pelas
comunidades, elas possuem maiores chances de realizar as políticas sociais definidas
pelo Estado. Por serem privadas mas de interesse público, elas podem ser o agente
ideal para a concretização das ações de responsabilidade social desejadas pela
iniciativa privada.
149
Parece haver uma tendência que sinaliza na direção do crescimento das ações e da
multiplicação das organizações do Terceiro Setor. A relutância em adotar
procedimentos profissionais e o desconhecimento das práticas gerenciais está em
contagem regressiva. Na medida em que novas pesquisas similares a esta forem
realizadas pelas universidades e outros institutos, novas práticas administrativas mais
apropriadas poderão ser desenvolvidas ou identificadas, a profissionalização do
Terceiro Setor e uma melhora da capacitação gerencial serão certamente realidade em
curto espaço de tempo.
Os achados, aqui apresentados, podem servir de ponto de partida para a construção do
conhecimento sobre a realidade do Terceiro Setor e para a sua profissionalização nos
sentidos analisados. Será preciso acreditar também na sinergia de esforços dos setores
sociais e, também, no desenvolvimento futuro dos conhecimentos sobre a gestão do
Terceiro Setor. Por fim, espera-se que a realização deste trabalho possa servir de
referência para o aprimoramento e desenvolvimento de novas pesquisas sobre o setor,
porque mais do que nunca a luta pelo desenvolvimento nacional e a superação dos
problemas de inclusão social passam por uma maior sinergia do Estado, do Mercado e
da Comunidade, representada, sobretudo, pelas OSFL. Nesta empreitada, o Terceiro
Setor está desafiado a fazer sua parte com competência, agilidade, eficiência e
profissionalismo.
150
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158
7. Apêndice A
Classificação e Descrição de Atividades das Organizações Sem Fins Lucrativos – Pesquisa
IBGE/ABONG
GRUPO 1: CULTURA E RECREAÇÃO
11. Cultura e Arte
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Artes Plásticas e
Visuais
Atividades de pintura, escultura, grafite, fotografia, arquitetura, cerâmica, etc.
Atividades Literárias e
Humanísticas
Atividades de promoção da leitura, serviços de documentação e pesquisa
bibliográfica, gestão de bibliotecas de leitura, empréstimo e consulta de livros,
mapas, revistas, filmes, etc.
Atividades Artísticas e
de Espetáculos
Atividades de grupos, companhias, bandas, etc., em áreas como artes
performáticas, teatro. dança. ballet, orquestra, coral e outros grupos musicais.
Mídia e Comunicações Produção e disseminação de informação e comunicação como atividades
cinematográficas, de vídeo, de rádio, de televisão. Produção e publicação de
livros e periódicos.
Preservação Cultural e
Histórica
Conservação de lugares e edifícios históricos. Manutenção de arquivos
históricos. Preservação da cultura popular e do folclore. Atividades de museus,
zoológicos e aquários.
12. Esportes
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Esportes e Condicionamento
Físico
Ensino e prática de atividades esportivas e de condicionamento físico.
13. Recreação
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Lazer e Informação Promoção de atividades de lazer, entretenimento, cultura e informação. Visitas,
passeios e viagens turísticas. Atividades de clubes de serviços e recreação para
associados e comunidade. Inclui brinquedotecas que objetivam unicamente o
entretenimento de crianças.
GRUPO 2: EDUCAÇÃO E PESQUISA
14. Educação Infantil, Fundamental e Média
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Centro de Educação
Infantil
Centros que forneçam, simultaneamente e em período integral, berçário,
creche e pré-escola com atendimento de crianças de 0 a 6 anos.
Creche Atividades para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos com objetivo de
assistência em período integral e auxiliar as mães enquanto em trabalho fora
159
do lar.
Ensino Pré-Escolar Escolas maternais e jardim-de-infância para crianças de 4 a 6 anos.
Educação Especial Atividades das escolas que ministram educação pré-escolar, educação
fundamental e/ou educação média para educandos com necessidades
especiais. Educação inclusiva.
Educação Fundamental Atividades de escolas com oito séries regulares de educação fundamental ou
das quatro primeiras ou quatro últimas séries.
Educação Média de
Formação Geral
Ensino de nível médio de formação geral.
Educação Supletiva Atividades dos cursos de alfabetização de adultos, educação compactada ou
intensiva de educação fundamental e de educação média (supletivos).
Programa Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação.
Ensino Pré-Escolar Escolas maternais e jardim-de-infância para crianças de 4 a 6 anos.
Formação Técnica e
Profissional
Ensino médio de formação técnica em geral, como agrotécnicos, industriais,
comerciais, de serviços terc. e escolas normais ou de habilit. ao magistério.
15. Educação Superior
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Cursos de Graduação Universidades e faculdades.
Cursos de Pós-
Graduação
Universidades e faculdades.
Educação Continuada Cursos de curta duração para profissionais com educação superior. Não inclui
educação continuada para educadores e agentes de saúde, que têm códigos
próprios.
16. Outras Ações em Educação
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Aplicação Educacional
de Tecnologia
Atividades de disseminação do uso de novas tecnologias em educação.
Apoio à Aprendizagem Serviços especializados para alunos com dificuldade de aprendizagem, como
fonoaudiologia, psicopedagogia, etc.
Apoio à Permanência
Escolar
Prevenção da evasão escolar. Incentivos concedidos por meio de bolsas de
estudos, doação de material escolar, uniformes, etc.
Arte-Educação A utilização da arte como instrumento de complementação educacional e de
inclusão social.
Atividades
Complementares à
Escola
Reforço escolar e outras atividades extracurriculares que objetivem
complementar a educação formal e manter as crianças e adolescentes em
atividades produtivas. Apoio sócio-cultural em meio aberto. Núcleo Sócio-
Educativo e Espaço Gente Jovem.
Educação Preventiva
para a Saúde
Educação sexual e gravidez na adolescência.
160
Ensino à Distância Ensino por correspondência, por radiodifusão, televisão e internet.
Formação Continuada
de Agentes de Saúde
Capacitação de agentes de saúde.
Formação Continuada
de Educadores
Programas de formação continuada de educadores que objetivam a qualidade
na educação.
Incentivo à Inclusão no
Ensino Superior
Bolsas de estudo e demais ações que incentivem a inclusão no ensino
superior.
Mobilização e
Articulação pela
Educação
Ações de sensibilização da sociedade, governo e educadores em torno da
educação e de políticas educacionais. Ações de suporte a centros
educacionais visando a melhoria da qualidade de ensino.
Pré-Vestibular Cursos preparatórios para o ingresso na universidade.
17. Pesquisa
ATIVIDADE
Pesquisa em Ciências Biológicas e Naturais
Pesquisa em Ciências Físicas e Tecnológicas
Pesquisa em Ciências Sociais, Políticas e Humanas
Pesquisa Médica
161
GRUPO 3: SAÚDE
18. Hospitais e Clínicas de Reabilitação
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Atendimento Hospitalar
e de Emergência
Serviços de hospitalização prestados a pacientes internos, realizados em
hospitais gerais e especializados. Atividades exercidas em prontos-socorros
com assistência 24 horas e com leitos de observação. Atividades de
ambulâncias equipadas com pessoal especializado.
Clínica de Reabilitação
Física
Serviços de reabilitação com internação para indivíduos que sofrem de
imperfeições físicas devido a acidentes, defeitos genéticos ou doenças, que
necessitem de fisioterapia intensiva ou formas semelhantes de cuidados.
19. Casas de Saúde
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Clínica de Repouso com
Internação
Atividades em estabelecimentos equipados para atender as necessidades de
cuidados com saúde, quando o tratamento médico constitui o elemento
central deste atendimento. Inclui centros de reabilitação para dependentes
químicos e clínicas em regime de internato para deficientes mentais.
110. Saúde Mental e Intervenção de Crises
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Hospitais Psiquiátricos Serviços de hospitalização prestados a pacientes internos com problemas de
transtornos mentais.
Intervenção em Crises Atendimento emergencial sem regularidade, mesmo à distância.
Tratamento da Saúde
Mental sem Internação
Atendimento médico psiquiátrico de patologias mentais. Atendimento médico
psiquiátrico de dependentes químicos.
111. Ações Específicas em Saúde
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Ações Integradas de
Reabilitação
Atividades de médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, terapeutas
ocupacionais e fonoaudiólogos, fisioterapeutas, optometristas, e outras
similares sem internação.
Ambulatório Médico Atividades de clínica médica. Inclui Acupuntura.
Atendimento Domiciliar Médico da família, equipe de saúde que presta atendimento na residência das
pessoas atendidas. Serviço ambulatorial em organizações da sociedade civil,
escolas e outros equipamentos públicos cuja atividade principal não seja a
saúde.
Complementação
Diagnóstica
Atividades dos laboratórios de patologia clínica, análises clínicas, raios-X,
radiodiagnóstico, endoscopia e outros, quando voltados exclusivamente ao
diagnóstico.
Complementação
Terapêutica
Serviços de diálise, hemoterapia, radioterapia,e quimioterapia, medicina
nuclear, radioimunodiagnóstico e outras que visem à complementação
terapêutica.
Doação de Órgãos Campanhas de doação de órgãos.
162
Farmácia e Distribuição
de Medicamentos
Atendimento da população para facilitar a obtenção de medicamentos que
garantam a eficácia do tratamento prescrito.
Medicina Alternativa Atividades relacionadas a terapias não-tradicionais como cromoterapia, do-in,
shiatsu, e similares. Atividades de parteiras e curandeiros.
Nutrição Prevenção e tratamento da subnutrição na infância. Programas de
complementação alimentar e distribuição de leite. Programas de educação
alimentar.
Prevenção de Acidentes Campanhas voltadas à prevenção de acidentes em casa, no trabalho, na
escola, no trânsito, em esportes, etc.
Prevenção e Saúde
Pública
Prevenção à contaminação - AIDS, hepatite, parasitoses, etc. Prevenção a
doenças - câncer, hipertensão, etc. Atividades de identificação de
necessidades de orientação à população em geral.
Serviços Odontológicos Tratamento odontológico. Não inclui prevenção (Educação em Saúde).
Serviços Sociais de
Apoio à Saúde
Atividades de informação, orientação e apoio social ou econômico para
pacientes e familiares.
Terapia Psicológica e
Ocupacional
Terapia de distúrbios emocionais.
GRUPO 4: ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
112. Promoção Social
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Adoção Atividades de orientação e suporte a filhos e pais em situação de adoção.
Amparo à Maternidade Serviços para gestantes e recém-nascidos que façam prevenção à
mortalidade infantil.
Amparo Social com
Moradia
Estabelecimentos que acolham e forneçam moradia para desamparados,
como abrigos, asilos, etc.
Cooperativas Sociais Cooperativas constituídas de acordo com a Lei 9.867 de 10 de novembro de
1999, com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado
econômico.
Geração de Renda
Familiar
Cursos de artesanato e outras habilidades que possibilitem a complementação
da renda familiar. Não inclui os cursos profissionalizantes (classificado em
desenvolvimento social e comunitário).
Promoção Humana e
Social
Programas de orientação social, normalmente multidisciplinar (social,
educacional, espiritual, etc.) que objetivam a inclusão social e educacional.
Atividades que orientem o convívio social e o pleno desenvolvimento de
indivíduos em formação e que envolvam crianças, adolescentes, jovens e
pais, mesmo que essas atividades sejam desenvolvidas em escolas.
Serviços de Prevenção
e Reabilitação para
Dependentes Químicos
Orientação, encaminhamento a comunidades terapêuticas, grupo de apoio,
palestras e outras ações de suporte ao dependente químico e seus familiares.
Não inclui o trabalho de prevenção, as clínicas de reabilitação e atendimento
psiquiátrico (saúde).
113. Emergência e Amparo
163
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Amparo em Situação de
Crise
Casa transitória ou de passagem. Espaço de convivência, de acolhimento e
suporte em situação de crise social. Albergues e estabelecimentos equipados
para atender população de rua ou em trânsito, sob regime de permanência
temporária e que atende as necessidades de alimentação, higiene e repouso.
Controle, Ajuda e
Prevenção de
Desastres e
Emergências
Serviços de auxílio nas situações de incêndio, enchente e outros desastres.
114. Auxílio à Renda e Sustento
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Auxílio à Renda e
Sustento
Distribuição de cesta básica, roupas, refeições, medicamentos ou auxílio
financeiro.
164
GRUPO 5: MEIO AMBIENTE
115. Meio Ambiente
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Certificação Ambiental Certificação ambiental para processos, produtos e materiais.
Controle e Diminuição
de Danos Ambientais.
Programas de reciclagem. Paisagismo, arborização e recuperação de áreas
degradadas.
Eco-Eficiência Uso racional de recursos naturais e da eletricidade.
Educação Ambiental Programas e atividades educacionais que objetivam a preservação do meio
ambiente.
Produção Eco-
sustentável
Plantas medicinais, hortas e produção de mudas com tecnologias orgânicas e
sustentáveis.
Criação de animais.
Proteção e
Conservação do
Patrimônio Natural
Proteção e conservação dos recursos naturais, como o manejo de bacias
hidrográficas, mangues e outros ecossistemas.
Criação e gestão de unidades de conservação. Conservação da
biodiversidade.
1
216. Proteção à Vida Animal
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Preservação e Proteção
da Vida Selvagem
Inclui os santuários e estações de reintrodução de animais silvestres.
Serviços Veterinários, Proteção e Bem-estar do Animal
GRUPO 6: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MORADIA
117. Desenvolvimento Social, Econômico e Comunitário
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Associação de Crédito e Poupança
Desenvolvimento
Comunitário e Social
Ações educacionais que visam o desenvolvimento de toda uma comunidade
como palestras, cursos e encontros. Atividades de centros comunitários e
atividades de cultura. Organizações comunitárias e associações de bairro.
Desenvolvimento
Econômico
Atividades para geração de renda para toda uma comunidade rural ou urbana.
Projetos de desenvolvimento sustentável. Incubadoras e suporte ao
empreendedorismo. Consultoria técnica e administrativa.
Formação de
Multiplicadores
Formação de multiplicadores e de lideranças locais para atuação junto à
comunidade em que vivem.
Inclusão Digital Recursos de Internet para a comunidade. Cursos de informática para a
inclusão social.
118. Moradia
ATIVIDADE
Assistência para a Moradia
Financiamento para a Moradia
165
119. Emprego e Treinamento
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Aconselhamento e
Orientação Vocacional
Atividades para a descoberta de habilidades para um melhor desempenho no
mercado de trabalho e escolha adequada da procissão.
Capacitação para o
Trabalho
Treinamento profissional vinculados à perspectiva de emprego.
Estágio e Emprego Atividades de colocação no mercado de trabalho.
166
GRUPO 7: SERVIÇOS LEGAIS, DEFESA DE DIREITOS CIVIS E ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS
1
220. Defesa de Direitos Humanos, Civis e Organizações Cívicas
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Civismo Atividades que procuram desenvolver o sentimento patriótico e nacionalista.
Defesa dos Direitos
Civis
Defesa da cidadania e do acesso aos serviços públicos. Promoção dos direitos
do consumidor e da melhoria da qualidade e do controle dos produtos.
Defesa dos Direitos
Humanos
Proteção à liberdade civil, promoção e defesa de direitos de grupos
minoritários, étnicos, de mulheres, de pais e alunos, da infância e
adolescência, idosos e outras associações como de escoteiros, de mulheres, e
atividades de centros acadêmicos e diretórios estudantis.
121. Serviços Legais
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Assistência Jurídica Assistência legal na defesa de direitos ou em processos judiciais.
Liberdade Assistida Programas de reintegração de infratores e de assistência à liberdade
condicional.
Prevenção ao Crime Prevenção ao crime e ações para promover a segurança e influenciar políticas
públicas nesta área.
Suporte a Vitima Serviços e aconselhamento à vítima de crime.
122. Organizações Políticas
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Organizações Políticas Promoção da participação social.
Advocacy.
Partidos Políticos
GRUPO 8: INTERMEDIÁRIAS FILANTRÓPICAS E DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO
123. Fundações Financiadoras
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Financiamento de Programas e
Projetos
Gestão de fundos com fins diversos (culturais, beneficentes, etc.)
124. Intermediárias e de Promoção do Voluntariado
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Fortalecimento de
Organizações do
Terceiro Setor
Ações de orientação, treinamento e suporte para as organizações do terceiro
setor.
Promoção da Responsabilidade Social Empresarial
Promoção do
Voluntariado
Atividades de capacitação para o trabalho voluntário na comunidade.
167
GRUPO 9: INTERNACIONAL
1
225. Atividades Internacionais
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Assistência ao
Desenvolvimento
Programas e projetos que promovem o desenvolvimento econômico e social
em outros países.
Direitos Humanos e de
Promoção da Paz
Promoção e monitoramento dos direitos humanos e da paz
internacionalmente.
Emergência e Amparo Ajuda em desastres e emergências em outros países.
Programas de
Intercâmbio
Programas e serviços de intercâmbio que promovam o respeito mútuo e a
amizade internacionalmente.
GRUPO 10: RELIGIÃO
126. Associações e Congregações Religiosas
ATIVIDADE
Doutrinação e Serviços Religiosos
Serviços Religiosos
GRUPO 11: ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS, DE CLASSES E SINDICATOS
127. Organizações Empresariais e Patronais
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Organizações
Empresariais e
Patronais
Atividades das organizações, associações, federações e confederações
empresariais e patronais. Câmara de comércio empresarial.
128. Associações Profissionais
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Associações
Profissionais
Atividades de organizações e associações constituídas em relação a uma
profissão, técnica ou área de saber.
1
229. Organizações Sindicais
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Organizações Sindicais Atividades das entidades sindicais e associações de trabalhadores
assalariados ou profissionais centradas na representação e defesa de seus
interesses trabalhistas.
GRUPO 12: OUTROS
130. Outros Sub-Grupos
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
Captação de Recursos Construção, reforma de instalações para atendimento à população alvo.
168
8. Apêndice B
Instrumento de coleta de dados
PESQUISA – PROFISSIONALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Esta pesquisa é uma realização do INSTITUTO ETHICA objetivando conhecer melhor o Terceiro Setor. Gostaríamos de contar com sua colaboração no sentido de responder ao
questionário e agradecemos desde já a sua participação. Ao final do Fórum sortearemos dentre os colaboradores dois conjuntos de livros sobre o Terceiro Setor.
Quest. DIR. No.________ Data: ____/____/ Recolhido por: _____________________
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO:
Nome da Instituição: _______________________________________________________ Data de Fundação: ____________________
Endereço da Sede: _______________________________________________________________________ Cidade: _____________________
Estado: ___________ Telefone para Contato: _________________
Assinale os campos de atuação da organização: ( ) Educação ( ) Saúde ( ) Trabalho e Renda ( ) Cultura ( ) Meio Ambiente ( ) Cidadania e Direitos Humanos. Outros:
_______________________________________________________________________
Como pode ser classificada a organização?: ONG ( ) OSCIP ( ) Fundação ( ) Associação ( ) Outra ( ). Qual? ______________________
Área de abrangência de atuação no Brasil: Municipal ( ) Estadual ( ) Nacional ( )
IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO
Nome: ______________________________________________________ Ano de Nascimento: _______________
Grau de escolaridade: ____________________________ (Se curso técnico ou superior escreva aqui a especialização
_____________________
Gênero: M ( ) F ( ) Profissão: _______________________ Telefone para Contato: _______________________
A atividade que desenvolve na organização é voluntária ou remunerada? Voluntária ( ) Remunerada ( )
169
Há quanto tempo atua em organizações do Terceiro Setor? _____________ E nesta organização? _______________________
O tempo que você dedica a organização é parcial ou integral? Parcial ( ) Integral ( )
Caso trabalhe em tempo parcial, quantos dias por semana presta serviços na Organização? 1 a 2 dias ( ) 3 a 4 dias ( ) 4 a 5
dias ( )
Caso dedique o tempo parcial a organização, quantas horas diariamente? 2 a 4 hs. ( ) 5 a 6 hs. ( )
Qual o cargo ou função o Sr.(a) ocupa ou exerce na organização? ____________________________
GRUPO 1 – Estrutura Organizacional.
Gostaríamos de conhecer melhor a estrutura de sua organização. Solicitamos que o Sr.(a) responda afirmativa ou negativamente os itens a seguir:
1. A Organização possui um Estatuto? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
2. A Organização é inscrita no CNPJ? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
3. A Organização possui registro como OSCIP? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
4. A organização possui registro como Utilidade Pública? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
5. Caso a resposta anterior seja SIM, em qual instância? ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal
6. A Organização possui um Conselho Fiscal? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
7. A Organização possui uma Diretoria Executiva? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
8. A Organização é formada por departamentos definidos? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
9. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, quais são estes departamentos?
__________________________________________ ________________________________ __________________________
__________________________________________ _________________________________ __________________________
10. A Organização é associada a alguma entidade representativa do setor? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
11. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, a quais entidades ela é associada?
__________________________________________ ________________________________ _________________________
170
12. A Organização faz parcerias com outras organizações, na realização de suas atividades?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não sei
13. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, estas parcerias são realizadas com: (assinale quantas for necessária).
( ) Empresas Privadas ( ) Empresas Governamentais ( ) Governo Municipal ( ) Governo Estadual ( ) Governo Federal
( ) Outras Organizações do Terceiro Setor ( ) Organismos Internacionais ( ) Outras. Quais? ___________________________
GRUPO 2 – FERRAMENTAS DE GESTÃO: Gostaríamos de conhecer quais ferramentas de gestão a organização utiliza. Favor responder os itens abaixo de forma afirmativa ou
negativa.
14. A Organização tem Planejamento Estratégico? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
15. A Organização tem Plano de Marketing? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
16. A Organização possui metas de desempenho geral, bem
definidas?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
17. A Organização tem um Planejamento Orçamentário Anual? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
18. A Organização possui sistema informatizado de suporte à suas
atividades?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
19. A organização possui Relatório de Acompanhamento Orçamentário? (
)
S
i
m
( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
20. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, qual a periodicidade de sua emissão? ( ) Mensal ( ) Semestral ( ) Anual
21. A Organização faz avaliação dos resultados dos PROJETOS que
desenvolve?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
22. A Organização mantém escrituração contábil? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
23. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, estas rotinas são executadas por equipe própria ou por outra empresa contratada?
equipe própria ( ) outra empresa contratada ( ) Não se aplica ( ) Não Sei ( )
GRUPO 3 -RECURSOS HUMANOS; Gostaríamos de conhecer com que recursos humanos a organização trabalha e quais ferramentas utiliza na gestão. Favor responder os itens
abaixo de forma afirmativa ou negativa.
171
24. A Organização emprega funcionários remunerados? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
Caso a resposta da questão 24 seja SIM, responda as questões 25, 26, 27 e 28. Se for Não, por favor, vá para a 29.
25. Quantos são os funcionários remunerados? _________ Não sei ( )
26. Existe na organização critério definido de seleção de seus funcionários remunerados?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
27. No caso de funcionários remunerados, qual a forma mais comum utilizada no seu recrutamento?
Indicação ( ) Recrutamento entre voluntários ( ) Através da mídia ( ) Não há forma definida ( )
Outra forma ( ) Qual? __________________________________
28. A Organização realiza treinamento introdutório para os novos
funcionários?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
29. A Organização emprega trabalho voluntário em suas atividades? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
Caso a resposta da questão 29 tenha sido SIM, responda as questões 30, 31, 32, 33 e 34. Se for Não, por favor, vá para a 35.
30. Quantos são os voluntários ativos que a organização possui atualmente? _________ Não sei ( )
31. Existe na organização critério definido de seleção de seus voluntários?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
32. No caso dos voluntários, qual a forma mais usual de recrutamento?
Indicação ( ) Através da mídia ( ) Não há uma forma definida ( ) Outra forma. ( ) Qual? ______________________
33. A Organização realiza treinamento introdutório para os novos
voluntários?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
34. A organização tem regras determinadas para o trabalho voluntário? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
35. A Organização possui equipe de gerenciamento dos Recursos
Humanos?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
36. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, esta equipe é? Própria ( ) Terceirizada ( )
37. A Organização tem um Plano de Carreira para os Funcionários
Remunerados?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
38. A Organização possui descrição das funções de cada cargo? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
172
GRUPO 4. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Gostaríamos de conhecer quais os instrumentos a organização utiliza para avaliar o resultado de suas atividades. Favor responder os
itens abaixo de forma afirmativa ou negativa os itens especificados.
39. A Organização possui indicadores que lhe permite avaliar os resultados de suas atividades junto à comunidade?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
40. A Organização realiza pesquisa junto à comunidade de forma a ser avaliada pelo trabalho que executa?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
41. A Organização reúne periodicamente a equipe de funcionários e/ou voluntários para avaliar a qualidade das atividades que
desenvolvem?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
42. A Organização possui critérios que definem os parâmetros de qualidade das atividades que desenvolve?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
43. A Organização tem relatórios de acompanhamento de seus resultados contábeis?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
44. A Organização realiza anualmente o seu “Balanço Social”?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
45. A Organização possui indicadores de avaliação da qualidade de trabalho de seus funcionários remunerados?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
GRUPO 5 - SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA. Gostaríamos de conhecer quais são as formas de sustentabilidade financeira de sua organização. Por favor, analise as opções e
descreva o percentual de participação na receita total, quando aplicável.
46. A Organização possui formas de geração de recursos financeiros próprios (venda de serviços ou produtos)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
47. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, qual o percentual de geração de receita própria no orçamento total da organização?
________%
48. A Organização recebe repasses, mantém convênios ou desenvolve projetos junto a entidades governamentais (municipal,
estadual ou federal), que lhe rendem recursos financeiros? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
173
49. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, qual o percentual de contribuição da receita desta fonte para a sustentabilidade
financeira total da Organização? ________%
50. A Organização recebe repasses, mantém convênios ou desenvolve projetos junto a organizações nacionais privadas
(empresas), que lhe geram recursos financeiros? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
51. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, qual o percentual de contribuição da receita desta fonte para a sustentabilidade
financeira total da Organização? ________%
52. A Organização recebe repasses, mantém convênios ou desenvolve projetos junto a outras organizações nacionais, do Terceiro
Setor que gerem recursos financeiros? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
53. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, qual o percentual de contribuição da receita desta fonte para a sustentabilidade
financeira total da Organização? ________%
54. A Organização recebe repasses, mantém convênios ou desenvolve projetos junto a entidades internacionais (privadas,
governamentais ou do Terceiro Setor)? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
55. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, qual o percentual de contribuição da receita desta fonte para a sustentabilidade
financeira total da Organização? ________%
56. A Organização possui programa de doações voluntárias de pessoas físicas (indivíduos) que lhe gerem recursos financeiros?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
57. Caso a resposta anterior tenha sido SIM, qual o percentual de contribuição da receita desta fonte para a sustentabilidade
financeira total da Organização? ________%
58. A Organização tem ferramentas de gestão de custos? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
59. Qual o montante aproximado da receita anual da organização em R$? __________________
GRUPO 6 - COMUNICAÇÃO. Gostaríamos de conhecer quais são os instrumentos de comunicação que a organização utiliza para contactar seus diversos públicos. Por favor,
responda às questões abaixo, que se referem a este tema.
60. A Organização possui uma estratégia de comunicação definida?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
61. A Organização tem material publicitário que apresente o seu trabalho de forma estruturada (folder, folhetos, livretos de
apresentação)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
62. A Organização possui uma marca gráfica definida, que é aplicada em toda a sua papelaria (cartões, envelopes) ou peças
174
publicitárias?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
63. A Organização faz utilização de serviços de assessoria de imprensa ou possui equipe de comunicação própria que desenvolve
matérias jornalísticas sobre seu trabalho?
( ) Contrata Assessoria de Imprensa ( ) Possui Equipe própria ( ) Não divulga seus trabalhos na imprensa ( ) Não sei
64. A Organização possui um “site” na internet, onde divulga seus objetivos e as atividades que desenvolve?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
65. A Organização produz relatório anual de suas atividades?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
66. Caso a resposta a questão anterior tenha sido SIM, a organização publica o seu relatório anual de atividades?
de forma impressa ( ) na internet ( ) Outra forma. ( ) Qual? ________________________
67. A Organização possui informativo periódico (impresso ou “on line”) que informe sobre sua atividade aos diversos públicos
(comunidade, conselho, apoiadores, parceiros, público em geral)? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica ( ) Não Sei
GRUPO 7 - AVALIAÇÃO GERAL. Por favor, gostaríamos que o Sr.(a) respondesse aos seguintes itens de avaliação geral:
68. Como o Sr.(a) classifica o grau de profissionalização da organização?
Altamente Profissionalizada ( ) Razoavelmente Profissionalizada ( ) Pouco Profissionalizada ( ) Não é Profissionalizada ( )
Não sei avaliar ( )
69. Em que medida os funcionários conhecem os objetivos da organização?
Conhecem Muito ( ) Conhecem Razoavelmente ( ) Conhecem Pouco ( ) Não conhecem ( ) Não sei avaliar ( )
70. Em que medida os voluntários conhecem os objetivos da organização?
Conhecem Muito ( ) Conhecem Razoavelmente ( ) Conhecem Pouco ( ) Não conhecem ( ) Não sei avaliar ( )
71. De modo geral, os critérios adotados por sua organização para avaliação dos resultados das atividades que ela desenvolve são
adequados?
Altamente Adequados ( ) Razoavelmente Adequados ( ) Pouco Adequados ( ) Inadequados ( ) Não sei avaliar ( )
175
Em sua opinião, quais são os 3 (três) principais fatores, determinantes do sucesso de uma organização do Terceiro Setor? Favor escreve-los no quadro abaixo em ordem de
importância – do mais importante para o menos importante.
1
2
3
O Instituto ETHICA agradece a sua participação.
Por favor, entregue seu questionário à atendente do Instituto ETHICA e receba o número que lhe permitirá participar de nosso sorteio.
176
9. Apêndice C
Organizações Pesquisadas – Ordem Alfabética
Denominação Classif.
Jurídica
Auto
Classif.
Ano
Fund.
Dados Básicos
ABAFE ASSOC. ASSOC. 1987 Atua na área de Educação, Trabalho e
Renda, Meio Ambiente e Cidadania e Direitos
Humanos. Belo Horizonte, MG.
Amazônia Verde Escola N. DEF. ORG 1992 Atua na área de Educação, Trabalho e
Renda, Meio Ambiente. Escola de artesanato
que utiliza como matéria-prima sementes de
plantas da região amazônica. Atende ao
público adolescente da comunidade do bairro
Santa Inês. Belo Horizonte, MG.
AMMATUR – Associação
Mineira de Meio Ambiente
e Turismo
ASSOC. OSCIP 2004 Atua na área de Educação, Cultura, Meio
Ambiente e Cidadania e Direitos Humanos.
Belo Horizonte, MG.
APAE – Assoc. Pais e
Amigos dos Excepcionais
ASSOC. ASSOC. 1971 Atua na área de Educação e Saúde. Pedro
Leopoldo, MG.
APAE – Assoc. Pais e
Amigos dos Excepcionais
ASSOC. ASSOC. 1972 Atua na área de Educação, Saúde, Trabalho
e Renda. Lagoa Santa, MG.
Associação do Projeto
VemSer de Ouro Branco
ASSOC. ASSOC. 2002 Atua na área de Educação, Cultura e
Turismo. Ouro Branco, MG.
Associação Shekinah de
Assistência Social
ASSOC ASSOC. 1996 Atua na área de Educação e Assistência
Social. Belo Horizonte, MG.
Bambuzeria Cruzeiro do
Sul
ASSOC. OSCIP 1996 Atua na área de Educação, Saúde, Trabalho
e Renda, Cultura, Meio Ambiente, Cidadania
e Direitos Humanos. Belo Horizonte, MG.
Centro de Convivência
Casazul
FUND. FUND. 2001 Atua na área de Educação, Trabalho e
Renda, Cultura, Meio Ambiente e Cidadania
e Direitos Humanos. Belo Horizonte, MG.
Creche Santa Terezinha ASSOC. CRECHE 1984 Atua na área de educação e cultura. Viçosa,
MG.
Fundação Chiquita Perillo FUND. FUND. 1977 Atua na área de Saúde e Assistência Social.
Lagoa da Prata, MG.
Fundação Cultura do
Espírito
FUND. FUND. 1998 Atua na área de Saúde. Belo Horizonte, MG..
177
Fundação Educacional de
Ensino Técnico Agrícola
Veterinário e de Turismo
Rural
FUND. FUND. 1999 Atua na área de Educação atendendo a
adolescentes. e Delfim Moreira, MG.
Fundação Peirópolis FUND. FUND. 1995 Atua na área da Educação. Uberaba, MG.
GEDECOM – Grupo de
Desenv. Comunitário
ASSOC. ONG 1980 Atua na área de Assistência Social. Belo
Horizonte, MG.
Grupo Convivência
Terceira Idade
ASSOC ASSOC. 1980 Atua na área de Trabalho e Renda Cidadania
e Promoção Humana. Sete Lagoas, MG.
Instituto Kairós ASSOC. ONG 2002 Atua na área de Educação, Trabalho e
Renda, Cultura, Meio Ambiente, Cidadania e
Direitos Humanos. Nova Lima, MG.
Memória Gráfica ASSOC. ONG 2000 Atua na área de Cultura. Belo Horizonte, MG.
Moradia e Cidadania ASSOC. ONG 1993 Atua na área de Educação, Cultura,
Assistência Social, Emprego e Renda. Belo
Horizonte. MG. Fundada em 1993.
O Movimento Graal no
Brasil
ASSOC. ASSOC. 1953 Atua na área de Educação, Saúde, Trabalho
e Renda, Cultura, Meio Ambiente, Gênero e
Espiritualidade. Belo Horizonte, MG.
Obra Social Dom Bosco ASSOC. OSCIP 1981 Atua na área de Educação, Saúde, Trabalho
e Renda, Cultura, Cidadania e Direitos
Humanos. Contagem, MG.
Projeto FRED ASSOC. ONG 1998 Atua na área de Trabalho e Renda e
Cidadania e Direitos Humanos. Contagem,
MG.
Terceira Margem
Prevenção e Pesquisa
em Toxicomania
ASSOC. ONG 1998 Atua na área da educação e assessoria. Belo
Horizonte, MG.
USUAR FARMA ASSOC. ONG 2002 Atua na área de Saúde. Belo Horizonte, MG.
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados de pesquisa
178
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