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IARA RAFAELA GOMES
AGRICULTURA E URBANIZAÇÃO: NOVAS DINÂMICAS
TERRITORIAIS NO NORDESTE BRASILEIRO
FORTALEZA
2007
UNIVERSIDADEDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE
CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – CCT
DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS
MESTRADO ACADÊMICO EM GEOGRAFIA - MAG
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2
IARA RAFAELA GOMES
AGRICULTURA E URBANIZAÇÃO: NOVAS DINÂMICAS
TERRITORIAIS NO NORDESTE BRASILEIRO
Dissertação apresentada ao Mestrado
Acadêmico em Geografia – MAG da
Universidade Estadual do Ceará – UECE na
área de concentração análise geoambiental
integrada e ordenação do território nas
regiões semi-áridas e litorâneas, para fins de
obtenção do título de mestre.
Orientadora: Professora Doutora Denise Elias
FORTALEZA
2007
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3
IARA RAFAELA GOMES
AGRICULTURA E URBANIZAÇÃO: NOVAS DINÂMICAS
TERRITORIAIS NO NORDESTE BRASILEIRO
Dissertação apresentada ao Mestrado
Acadêmico em Geografia – MAG da
Universidade Estadual do Ceará – UECE na
área de concentração análise geoambiental
integrada e ordenação do território nas
regiões semi-áridas e litorâneas, para fins de
obtenção do título de mestre.
Aprovada em 20/11/2007
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________
Profª Drª Denise Elias (Orientadora)
Universidade Estadual do Ceará - UECE
__________________________________________________
Profª Drª Zenilde Baima Amora
Universidade Estadual do Ceará - UECE
__________________________________________________
Prof Dr Renato Pequeno
Universidade Federal do Ceará – UFC
4
Ao meu querido pai, herói e “doutor”, que
mesmo sem títulos acadêmicos tem sido
meu maior educador.
À minha mãe, poço sem fim de coragem e
força, que de forma simples e corajosa me
ajuda sempre.
5
AGRADECIMENTOS
À minha orientadora, professora Denise Elias, a quem sou muito grata pela
valiosa orientação e pela instigante convivência acadêmica. Agradeço, ainda, por ter
me presenteado com a problemática desenvolvida nesta pesquisa, mas, sobretudo,
pela confiança e pelo exemplo de coragem e generosidade.
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
pela concessão da bolsa, sem a qual, seguramente, esse trabalho não teria chegado
ao seu término.
Aos professores Renato Pequeno e Zenilde Baima Amora, cujas
contribuições, sugestões e críticas foram estimulantes quando da defesa do relatório
de qualificação.
Aos professores do Mestrado Acadêmico em Geografia (MAG) da
Universidade Estadual do Ceará, que, na sala de aula, contribuíram de maneira
bastante especial para minha formação acadêmica.
Aos colegas do mestrado, que muito colaboraram para as reflexões aqui
apresentadas. Todos me prestaram inestimável ajuda. Mesmo sem nomeá-los
individualmente, sintam-se, pois, citados.
A todos que se propuseram a responder às perguntas e a auxiliar na coleta
dos dados e no fornecimento de informações. A pesquisa de campo teria sido
impossível de ser realizada sem essa importante colaboração.
Aos amigos do Laboratório de Estudos Agrários (LEA), Juscelino, Cíntia,
Edna, Priscila, Rodrigo, Camila e Ícaro, que me auxiliaram em algumas etapas do
trabalho, e mais do que isto, manifestaram carinho neste período tão complicado.
Aos colegas do Laboratório de Estudos em Arquitetura e Urbanismo (LEAU),
da UFC, sempre solícitos todas as vezes que os busquei fosse para pedir
informações, ensinamentos ou simplesmente para trocar idéias sobre os novos
programas e as novas tecnologias que poderiam me ser úteis na realização do
trabalho.
À amiga Emanuelle Cavalcante, pela ajuda na elaboração do abstract.
Aos amigos Edílson Alves Pereira Junior e Fábio Ricardo, por todos os
momentos compartilhados nesta caminhada.
Ao Programa de Educação Tutorial (PET) de Geografia que me abriu as
primeiras portas para sonhar com o mundo acadêmico.
6
Ao meu querido irmão, que “debaixo das suas asas” sempre me encorajou e
cuja atitude confiante e carinhosa foi estimulante e um alento para minha alma.
Ao meu companheiro, Renato Xavier, por ter dedicado parte preciosa do seu
tempo para ouvir minhas indagações acadêmicas e minhas angústias pessoais e
principalmente por todo carinho, por toda atenção e por todo amor dedicados a mim.
À minha madrinha Edna, à minha tia Luiza e, particularmente, à minha
vozinha, que em seus 84 anos de vida me mostra a cada dia por que vale a pena
viver e ser feliz.
A toda a família, a quem, com certeza, coube a tarefa mais difícil: conviver
com os medos, as angústias e ansiedades de quem está realizando um trabalho
acadêmico. Menciono, em especial, a compreensão e o incentivo dos meus pais e
da minha querida tia Ina, que me perdoou por todos os gritos.
Finalmente, a Deus, meu júbilo, minha fortaleza e minha vida.
Outras pessoas deveriam ser incluídas nesta lista. À falta de espaço, não
posso fazê-lo. Isto, porém, não diminui a importância do auxílio prestado nem a
minha gratidão. Obrigada, pois, a quantos colaboraram para a realização deste
trabalho.
7
RESUMO
O objetivo desta pesquisa foi analisar as principais características do processo de
expansão da urbanização na região que se estende do baixo curso do rio Açu (RN)
ao baixo curso do rio Jaguaribe (CE). Conforme se defende, entre os vetores,
encontra-se a difusão de algumas atividades econômicas, entre as quais destaca-se
o agronegócio de frutas tropicais, pois esta é uma das áreas no Brasil que mais têm
interessado aos capitais hegemônicos do setor, voltado à produção intensiva para
exportação. Como pressuposto teórico considerou-se a reestruturação produtiva da
agropecuária. Para desenvolver a pesquisa, sistematizaram-se os dados
secundários e realizaram-se trabalhos de campo no objeto de estudo. Ainda como
recurso metodológico para organização das informações, dividiu-se a pesquisa em
três temas principais: produção agrícola; economia urbana; dinâmica populacional e
mercado de trabalho. A escolha por trabalhar as variáveis e processos a partir dos
temas supracitados permitiu melhor analisar as relações existentes entre a
modernização da produção agropecuária e do espaço agrário e a economia urbana,
verificadas com a reestruturação produtiva da agropecuária que ocorre na região. O
estudo possibilitou, ainda, compreender que o agronegócio globalizado vem
representando um papel fundamental para a intensificação da urbanização e para o
crescimento econômico de cidades locais e médias. Destaca-se, também, que os
impactos socioespaciais resultantes da reestruturação produtiva da agropecuária
vêm se dando de forma acentuada, seja no campo, seja na cidade, estabelecendo-
se novas configurações do espaço produtivo, compondo entre a região localizada
entre o baixo curso do rio Jaguaribe (CE) e o baixo curso do rio Açu (RN) uma região
produtiva, associada à fruticultura, sendo, pois, um novo ponto luminoso, no espaço
agrário nordestino.
Palavras-chave: Agricultura, urbanização, regiões produtivas.
8
ABSTRACT
This study aimed at analysing the main characterisitics if the urbanization expansion
process in the region that stretches from the low course of the River Açu (RN) to the
low course of the River Jaguaribe (CE). It is supported that the causes of this
expansion are the diffusion of some economic activities, for instance, tropical fruit
agribusiness, since this is one of the areas in Brazil where the hegemonic capitals in
the area have been more interested in, specially in the intensive production to export.
As theoretical support, we consider the re-structure productive process of the
agriculture. To develop this study, we systematized the secondary datas and carried
out field works on the study area. Furthermore, to better organize the ideas, we
divided this study in three main themes: agricultural production; urban economy;
population dynamics and labor market. The choice of working on the variables and
processes mentioned above, allowed us to analyse better the relationships between
the agricultural production modernization and the agricultural space, and the urban
economy, which were developed since the re-structure productive process of the
agriculture currently in that region. The study also permitted us to understand that the
globalized agribusiness have been representing an important role in the urban
intensification as well as in the economic growth of local and medium cities. We can
also emphasize the increasing of the socio-spatial impacts as a result of the re-
structural productive process of the agriculture both in rural and town areas, setting
up new productive space configurations, forming the region of the low course of the
River Jaguaribe (CE) and the low course of the River Açu (RN) a fruit crop productive
region, being, therefore, a new luminous point in the northeast agrarian space.
Key words: Agriculture, urbanization, productive region.
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Localização da região produtiva agrícola........................................ 21
Figura 2 Localização das principais produções de frutas na região
produtiva agrícola...........................................................................
102
Figura 3 Representatividade das principais produções de frutas por
município.........................................................................................
104
10
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Produção de melão no Brasil e na região produtiva 1990 e
2005.................................................................................................
93
Gráfico 2 Expansão dos estabelecimentos do comércio e dos serviços na
região produtiva 1985-2004.............................................................
122
Gráfico 3 Expansão do número de empregados no comércio e nos serviços
na região produtiva 1985-2004........................................................
122
Gráfico 4 Expansão do número de estabelecimentos na agropecuária da
região produtiva 1985-2004.............................................................
124
Gráfico 5 Expansão do número de empregados na agropecuária da região
produtiva 1985-2004........................................................................
125
Gráfico 6 Expansão do número de estabelecimentos nos setores da
economia da região produtiva 1985-2004.......................................
131
Gráfico 7 Expansão do número de empregados nos setores da economia
da região produtiva 1985-2004........................................................
132
11
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 Mapa básico 1................................................................................. 24
Mapa 2 Mapa básico 2................................................................................. 158
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupo
de área total – Rio Grande do Norte – 1980 e 1995........................
82
Tabela 2 Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupo
de área total – Ceará – 1980 e 1995...............................................
83
Tabela 3 Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupo
de área total – região produtiva – 1980 e 1995...............................
84
Tabela 4 Quantidade de estabelecimentos e área total dos
estabelecimentos agropecuários 1980 - 1995.................................
84
Tabela 5 Utilização das terras dos estabelecimentos agropecuários, na
região produtiva 1980, 1985, 1995..................................................
85
Tabela 6 Quantidade produzida dos principais produtos da lavoura
permanente, segundo os censos agropecuários – região
produtiva – 1980/2005.....................................................................
86
Tabela 7 Quantidade produzida dos principais produtos da lavoura
temporária, segundo os censos agropecuários – região produtiva
– 1980/2005....................................................................................
86
Tabela 8 Quantidade produzida e área ocupada na lavoura permanente
das principais culturas em 1990 e 2005................................
89
Tabela 9 Quantidade produzida e área ocupada na lavoura temporária das
principais culturas em 1990 e 2005.................................................
90
Tabela 10 Total da produção das principais culturas e percentual da
participação no total da produção dos Estados e do Brasil em
2005.................................................................................................
92
Tabela 11 Melão - quantidade produzida........................................................ 94
Tabela 12 Melancia – quantidade produzida................................................... 95
Tabela 13 Banana – quantidade produzida.................................................... 95
Tabela 14 Mamão – quantidade produzida .................................................... 101
Tabela 15 Produção das principais culturas por municípios – 2005................ 103
Tabela 16 Movimentação consolidada de carga – Porto do Pecém
(toneladas).......................................................................................
106
Tabela 17 Exportação brasileira - principais produtos exportados na região
produtiva - 2007 (jan/set)................................................................
108
Tabela 18 Número de estabelecimentos e quantidade de empregados no
comércio - 1985, 1995, 2004...........................................................
120
Tabela 19 Número de estabelecimentos e quantidade de empregados nos
serviços - 1985, 1995, 2004............................................................
121
Tabela 20 Número de estabelecimentos e quantidade de empregados na
agropecuária - 1985, 1995, 2004....................................................
124
Tabela 21 Frota de veículos na região produtiva agrícola segundo as
modalidades de uso – 2003............................................................
126
Tabela 22 Frota de veículos segundo as microrregiões e região produtiva
2002/2005.....................................................................................
126
Tabela 23 Empregos existentes em 31/12 no setor da agropecuária nos
Estados da região Nordeste..........................................................
130
Tabela 24 Número de estabelecimentos e quantidade de empregados na
indústria, no comércio, nos serviços e na agropecuária na região
produtiva - 1985, 1995, 2004...........................................................
131
13
Tabela 25 População economicamente ativa da região produtiva................... 133
Tabela 26 Variação da população economicamente ativa total....................... 133
Tabela 27 População total e variação da população total da região produtiva
– 1980, 1991, 2000..........................................................................
133
Tabela 28 População residente, por unidade espacial - 1980, 1991,
2000.................................................................................................
134
Tabela 29 Taxa de urbanização por município - 1980, 1991, 2000................. 139
14
LISTA DE FOTOGRAFIAS
Foto 1 Máquina agrícola em funcionamento na empresa Del Monte
Quixeré - Melão............................................................
93
Foto 2 Monocultura de banana no Vale do Açu......................................... 98
Foto 3 Comunidade do Km 69, Limoeiro do Norte (CE)............................. 99
Foto 4 Comunidade do Km 69, Limoeiro do Norte (CE)............................. 99
Foto 5 Comunidade do Km 69, Limoeiro do Norte (CE)............................. 99
Foto 6 Comunidade do Km 69, Limoeiro do Norte (CE)............................. 99
Foto 7 EXPOFRUIT 2006........................................................................... 115
Foto 8 EXPOFRUIT 2006........................................................................... 115
Foto 9 EXPOFRUIT 2007........................................................................... 116
Foto 10 EXPOFRUIT 2007........................................................................... 116
Foto 11 Vista do campus da UFERSA onde é realizada a EXPOFRUIT..... 116
Foto 12 Vista do campus da UFERSA onde é realizada a EXPOFRUIT..... 116
Foto 13 Montagem dos estandes para a EXPOFRUIT 2007........................ 117
Foto 14 Montagem dos estandes para a EXPOFRUIT 2007........................ 117
Foto 15 Periferia de Mossoró(RN)............................................................... 141
Foto 16 Periferia de Mossoró (RN)............................................................... 141
Foto 17 Periferia de Limoeiro do Norte(CE).............................. 142
Foto 18 Periferia de Limoeiro do Norte(CE).............................. 142
Foto 19 DEL MONTE Ipanguaçu............................................... 142
Foto 20 Infra-estrutura de seleção e embalagem da Empresa Agrícola
Famosa............................................................................................
143
15
LISTA DE CARTOGRAMAS
Cartograma 1 Evolução da população urbana, por município -
1980, 1991 e 2000...................................
135
Cartograma 2 Evolução da população rural, por município -
1980, 1991 e 2000..............................................
137
Cartograma 3 Evolução da taxa de urbanização, por
município - 1980, 1991 e 2000...........................
140
16
SUMÁRIO
RESUMO...................................................................................................... 07
ABSTRACT..................................................................................................... 08
LISTA DE FIGURAS....................................................................................... 09
LISTA DE GRÁFICOS..................................................................................... 10
LISTA DE MAPAS........................................................................................... 11
LISTA DE TABELAS..................................................................................... 12
LISTA DE FOTOGRAFIAS.............................................................................. 14
LISTA DE CARTOGRAMAS........................................................................... 15
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.......................................................... 18
INTRODUÇÃO................................................................................................ 20
1 AGRICULTURA E URBANIZAÇÃO NO BRASIL....................................... 31
1.1
Agricultura e urbanização: O dinamismo da produção do espaço
brasileiro..........................................................................................
32
1.2 Breve contextualização da modernização da agricultura: do Brasil
ao cenário nordestino.....................................................................
39
1.3 As novas relações campo-cidade: a expansão da
urbanização.....................................................................................
46
1.4 A reestruturação produtiva da agropecuária e as novas regiões
produtivas....................................................................
53
2 UMA NOVA REGIÃO PRODUTIVA............................................................ 61
2.1 Produção agrícola.......................................................... 77
2.1.1 As principais culturas produzidas........................................ 92
3 A DINÂMICA DA URBANIZAÇÃO......................................... 109
3.1 Economia urbana.......................................................... 110
3.2 Dinâmica populacional e mercado de trabalho........................ 128
CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................... 152
BIBLIOGRAFIA...................................................................... 163
ANEXOS............................................................................... 172
Anexo A Roteiro dos questionários semi-estruturados realizados.............. 173
Anexo B Lista de exigências dos importadores........................................... 183
Anexo C Lista das principais exigências dos importadores à exportação
de frutas.........................................................................................
184
Anexo D Quantidade produzida e área plantada da lavoura temporária
das principais culturas frutícolas da região. Dados para o Brasil,
para o Rio Grande do Norte, Ceará e municípios da região.......
185
Anexo E Quantidade produzida e área plantada da lavoura permanente
das principais culturas da região. Dados para o Brasil, para o
Rio Grande do Norte, Ceará e municípios da região de estudo..
188
Anexo F Lista de empresas participantes da EXPOFRUIT 2006................ 192
Anexo G Lista de empresas participantes da EXPOFRUIT 2007................ 194
17
Anexo H Total de veículos registrados, por município, microrregião e
região produtiva 2002 e 2005........................................................
197
Anexo I Total de veículos registrados, por tipo de veículo, por município,
microrregião e região produtiva – 2003.........................................
198
Anexo J Consumo de energia (MWh), por município – 2003...................... 199
Anexo K População Economicamente Ativa, por município, Total - 1980,
1991, 2000 ....................................................................................
200
18
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANCAR Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural
BNB Banco do Nordeste do Brasil
BNH Banco Nacional de Habitação
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAIs Complexos Agroindustriais
CCT Centro de Ciência e Tecnologia
CEFET Centro Federal de Ensino Tecnológico
CEREST Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
CFI Centro de Formação de Instrutores
CENTEC Centro de Ensino Tecnológico
CPNU Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana
COEX Comitê Executivo de Fitossanidade do Rio Grande do Norte
CODERN Companhia Docas do Rio Grande do Norte
CODEVASF Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco
CVT Centro Vocacional Tecnológico
CVTEC Centro Vocacional Técnico
DNOCS Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXPOFRUIT Feira Internacional de Fruticultura Irrigada
GTDN Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste
IBRAF Instituto Brasileiro de Frutas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEMA Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
IPECE Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
LEA Laboratório de Estudos Agrários
MAG Mestrado Acadêmico em Geografia
TEM Ministério do Trabalho e Emprego
PAC Programa de Ação Concentrada
PIN Programa de Integração Nacional
PND Plano Nacional de Desenvolvimento
POLONORDESTE Programas de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste
PPI Programa Plurianual de Irrigação
PROFIR Programa de Financiamento para Equipamentos de Irrigação
PROJETO
SERTANEJO
Programa Especial de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semi-
Árida do Nordeste
PROMOVALE Programa de Valorização Rural do Baixo e do Médio Jaguaribe
PROTERRA Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à
Agroindústria do Norte e Nordeste
PROVARZEAS Programa Nacional de Aproveitamento Racional de Várzeas
Irrigáveis
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
SAPE Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SECEX Secretaria do Comércio Exterior
19
SECITEC Secretaria de Ciência e Tecnologia
SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
UECE Universidade Estadual do Ceará
UFERSA Universidade Federal Rural do Semi-Árido
USP Universidade de São Paulo
20
INTRODUÇÃO
Este trabalho apresenta como tema proposto para estudo Agricultura e
urbanização: as novas dinâmicas territoriais no Nordeste brasileiro. A partir daí,
temos como objetivo principal mostrar as características essenciais do processo de
expansão da urbanização em curso desde o incremento da agricultura científica
(SANTOS, 2000; ELIAS, 2003) e do agronegócio na região que se estende do baixo
curso do rio Açu, no Rio Grande Norte, ao baixo curso do rio Jaguaribe, no Ceará.
Conforme compreendemos, o processo de urbanização é conseqüência
de uma ação articulada de diversos agentes com interesses distintos, promovido por
um conjunto de circunstâncias específicas baseadas na lógica do modo de produção
em discussão. Dessa forma, em nossa análise buscamos trabalhar com base no
entendimento do contexto econômico e social cuja conseqüência direta é a produção
do espaço.
Mister se faz ressaltar que o presente estudo é fruto de uma correlação
direta entre a pesquisa que foi desenvolvida junto ao grupo de pesquisa (registrado
no CNPq), Globalização e Espaços Agrícolas, coordenado pela professora Denise
Elias. O principal objetivo da pesquisa
1
era reconhecer a dinâmica de reprodução do
território de um dos lugares de reserva recentemente inserido nos circuitos espaciais
da produção globalizada, o Baixo Jaguaribe, no Ceará (ELIAS, 2006 b). Durante a
realização da pesquisa, várias hipóteses surgiram, entre as principais a de que a
difusão do agronegócio é responsável pela formação de novos arranjos territoriais
produtivos e que as áreas contíguas do Baixo Jaguaribe (no Estado do Ceará) e do
Vale do Açu (no Rio Grande do Norte), ambas de intensa difusão do agronegócio de
frutas tropicais (especialmente melão e banana), comporiam uma nova região
produtiva agrícola. Foi o estudo desta hipótese o desafio que aceitamos enfrentar.
A região em análise (localizada entre o nordeste cearense, região do baixo
curso do rio Jaguaribe e o noroeste potiguar, Mossoró, e baixo curso do rio Açu) é
formada por 25 municípios, reunindo três microrregiões propostas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quais sejam: Baixo Jaguaribe (CE),
Mossoró (RN) e Vale do Açu (RN). (Figura 1). Esta, segundo Elias (2006 b), é uma
das regiões que mais têm interessado aos capitais hegemônicos do agronegócio no
Nordeste, voltada à produção intensiva de frutas tropicais para exportação. É,
1
Contou com o apoio do CNPq (2003-2006).
21
também, uma das que passaram a participar dos circuitos espaciais da produção
(SANTOS, 1988) globalizada muito recentemente.
A princípio, é fundamental ressaltarmos o seguinte: este recorte surgiu
de uma metodologia detalhadamente explicada no segundo capítulo deste trabalho.
Contudo, entre os critérios iniciais utilizados para definir este recorte espacial
podemos ressaltar: as microrregiões do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística; as características naturais geográficas; assim como a presença de ações
efetuadas com vistas ao agronegócio e os respectivos agentes produtores do
espaço
2
.
Este recorte, porém, não é rígido nem definitivo, principalmente por termos
retrabalhado a própria metodologia, incluindo, depois de algumas leituras e da
2
A região em análise por nós definida a partir desta primeira delimitação diz respeito às microrregiões
das quais fazem parte os municípios de Mossoró, Açu, no Rio Grande do Norte, e Limoeiro do Norte,
no Ceará, pré-identificados como aqueles onde as inter-relações entre a urbanização, a agricultura
científica e o agronegócio se mostram mais evidentes.
FIGURA 1 - Localização da região produtiva agrícola
22
realização de trabalhos de campo, novos critérios para defini-lo. Ademais, ao final do
trabalho, chegamos a novos resultados.
Após nossas primeiras observações sobre a região em análise que nos
ajudaram a melhor explorar o tema de pesquisa definimos alguns objetivos
específicos. Destes, os que orientaram este trabalho foram: compreender o processo
de urbanização em curso nesta região associado aos municípios que respondem
mais rapidamente à lógica do agronegócio e da agricultura científica; investigar as
relações existentes entre a modernização do espaço agrário e a economia urbana;
compreender as transformações do consumo nas cidades da região em estudo,
destacando suas novas espacialidades e, por fim, compreender as transformações
no mercado de trabalho e na dinâmica populacional verificadas a partir da
reestruturação produtiva da agricultura presente na região.
Diante das transformações pelas quais vem passando o processo de
produção e organização do território brasileiro, a necessidade de investigação deste
trabalho de pesquisa no âmago da ciência geográfica é plenamente justificável, e ao
final, pudemos obter uma contribuição muito importante no sentido de abrir uma
complexa discussão, tanto sobre os processos de regionalização como sobre as
relações campo-cidade, no contexto da modernização da agricultura. As discussões
sugeridas, de certa maneira, ficaram postas neste trabalho, mas a continuidade dos
estudos e análises é a condição para a produção de um conhecimento geográfico
mais amplo do processo espacial ocorrido na região produtiva agrícola em análise,
bem como de outras regiões do Brasil.
Segundo Santos (1988), para que todo estudo possa alcançar seus
objetivos, isto é, interpretar o presente como resultado de um processo e indicar
possíveis linhas de evolução, impõe-se um esforço de periodização. Dessa forma,
nosso recorte temporal abrange desde a década de 1980 aos dias de hoje,
considerado, de acordo com Elias (2006b), como intervalo do incremento do
agronegócio na região em estudo visto que o processo de inserção do Vale do Açu
(RN) e do Baixo Jaguaribe (CE) nos circuitos espaciais da produção globalizada
acontece desde a década de 1980.
Como sabemos, a região em análise guarda características privilegiadas
referente aos seus aspectos naturais. No Baixo Jaguaribe (CE) temos um vale úmido
próximo à Chapada do Apodi, com uma rede hidrográfica de grande importância
para a região jaguaribana. Já a porção nordeste da bacia do Piranhas-Açu (RN),
23
correspondente a uma planície aluvial, é também um dos espaços privilegiados no
semi-árido do Rio Grande do Norte. Embora seus municípios pertençam à Zona
Semi-árida do Nordeste, marcada particularmente por sua sensibilidade às secas
periódicas e pela presença de solos pouco agricultáveis, a área definida como
“Baixo Açu” é classificada como “mancha fértil” (SILVA, 1992).
O Baixo Açu, no Rio Grande do Norte, de longa data se caracterizou como
uma região cuja atividade principal é, sobretudo, relacionada ao setor agrícola,
predominando o complexo algodão-pecuária-lavouras alimentares, associado à
extração de cera-de-carnaúba. (VALVERDE, 1961). No Baixo Jaguaribe (CE) seu
processo de territorialização também destaca a agropecuária e o extrativismo
vegetal como alicerces para seu processo de urbanização. Segundo Valverde (1961,
p. 483) “é sempre útil comparar os baixos vales do Açu e do Jaguaribe, já que as
condições naturais são semelhantes, assim como as atividades econômicas, o
habitat e a elevada densidade de população”.
Além das adversidades ambientais, o clima na região em análise é
dominantemente semi-árido. Este clima produz taxas elevadas de evapotranspiração
que dão ensejo a um balanço hídrico fortemente deficitário na maior parte do ano.
De modo geral os solos da região são bem diversificados, e, como
mostrado por certos estudos, partes consideráveis têm sido degradadas
comprometendo até sua capacidade produtiva. Entretanto, a área concentra solos
potencialmente férteis, nos quais, como supracitado, existem “manchas férteis” em
determinados espaços, como é o caso, por exemplo, dos cambissolos da Chapada
do Apodi, dos Podzólicos dos tabuleiros areno-argilosos e das aluviões das planícies
fluviais. (SOUZA; OLIVEIRA; GRANJEIRO, 2002). Localizada na fronteira estadual
entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, a Chapada do Apodi constitui um planalto
sedimentar de grande expressão na geomorfologia regional.
A junção desses aspectos materializa-se em condições naturais favoráveis
à fruticultura que aliados aos aspectos infra-estruturais e econômicos, como a
construção dos reservatórios de recursos hídricos, o uso da irrigação, a melhoria nos
sistemas viários entre outros, se tornam fatores de atração de empresas agrícolas
modernas e mercado de insumos, favorecendo o estabelecimento das cadeias de
produção de frutas.
24
25
Segundo Santos (1988), teorizar sobre a ciência geográfica equivale a
procurar caminhos para entendermos o fenômeno geográfico. Ainda segundo este
autor uma situação geográfica, ou seja, o que um lugar é, num determinado
momento, sempre constitui o resultado de ações de diversos elementos, que se dão
em diferentes níveis.
Classificamos nossa região de estudo como uma região produtiva
agrícola
3
e, desse modo, lembramos as colocações de Santos (1985, p. 73) quando
questiona: “Como trabalhar, então, cada região produtiva? Sugerimos dois enfoques,
que são complementares. Primeiro, a compreensão do presente, isto é, o
entendimento de como elas são hoje. Segundo, a reconstituição de sua evolução, de
maneira a ajudar uma melhor compreensão desse hoje”. Portanto, para estabelecer
o reconhecimento da organização da nossa unidade espacial de trabalho,
privilegiamos o estudo de algumas variáveis integrantes do processo dialético de
construção desta região.
Estudar a região situada entre o baixo curso do rio Açu e o baixo curso do
rio Jaguaribe significou detalhar sua organização social e econômica, e isto
possibilitou o entendimento de como esta se organiza e se insere na ordem
instituída pelos auspícios da globalização da economia. Contudo, para apreender a
realidade regional e local, foi indispensável a compreensão do funcionamento da
economia mundial e seu reflexo na formação econômica social
4
brasileira, que não
se estabelece sem as intervenções do Estado, das instituições e de todo um
conjunto de agentes sociais e econômicos hegemônicos.
Além da impossibilidade de trabalhar todas as questões frutos da nova
realidade existente, assim como de abarcar todo o leque de variáveis passíveis de
ser pesquisadas, elegemos aquelas que nos facultaram reconhecer a especificidade
do novo e do velho; e, também, as variáveis internas e externas próprios de cada
lugar e que promovem a organização da vida em qualquer parte do território, e,
ainda, a relação dialética formada entre o Estado e o mercado e que pode nos dar
também a configuração do lugar (SANTOS, 1985, 1988).
3
Este conceito é trabalhado no primeiro capítulo.
4
Segundo Santos, 2005, p. 22, “esta categoria diz respeito à evolução diferencial das sociedades, no
seu quadro próprio e em relação com as forças externas de onde mais freqüentemente lhes provém o
impulso”.
26
Trabalhamos, sobretudo, com base em temas escolhidos para análise,
usados como fundamento para as principais questões norteadoras da pesquisa,
considerando, especialmente, a importância de tais questões para a compreensão
do processo de urbanização que se estabelece na região em estudo e das
redefinições regionais.
Discorremos, portanto, sobre os seguintes temas: 1. produção agrícola; 2.
economia urbana e 3. dinâmica populacional e mercado de trabalho.
As questões norteadoras da pesquisa serviram para direcionar o alcance
dos objetivos propostos. Agrupamos os temas da pesquisa e apresentamos os
principais processos pesquisados, da seguinte maneira: no tema Produção agrícola
estudamos os processos de crescimento da produção, da área plantada e da área
colhida, e a especialização funcional da agricultura; no tema Economia urbana os
processo analisados foram: a expansão do consumo produtivo; a expansão do
comércio e dos serviços associados ao consumo produtivo; o aumento de fluxos de
pessoas, dos produtos e serviços relacionados ao consumo produtivo; a evolução
dos serviços de transportes, dos fixos inerentes aos transportes (rodoviárias,
terminais urbanos, aeroportos) e as telecomunicações; por fim, no tema Dinâmica
populacional e mercado de trabalho estudamos o crescimento da população
residente; a expansão das migrações (descendentes e ascendentes); a expansão do
emprego formal, segundo os diferentes setores da economia; a evolução da
População Economicamente Ativa (PEA) e a reestruturação nas relações de trabalho
a partir da existência da subcontratação e da existência do emprego qualificado.
Com a definição dos temas citados como essenciais para a pesquisa,
levantamos os dados mais representativos, a nosso ver, das transformações do
processo de urbanização em curso na região em estudo. A metamorfose na pauta
produtiva da região mostra a inserção desta no agronegócio globalizado que
promove, paralelamente ao seu desenvolvimento, uma expansão das áreas
urbanizadas, pois a gestão deste agronegócio necessita obrigatoriamente dos
espaços urbanos próximos das produções agropecuárias ou agroindustriais
intensivas.
Quanto à organização prática da pesquisa, se constituiu das seguintes
fases: reuniões individuais com a orientadora, pesquisa bibliográfica, pesquisa
27
estatística (e documental) e sistematização dos dados colhidos para posterior
análise, assim como trabalho de campo.
Na pesquisa bibliográfica trabalhamos os temas relevantes para o estudo.
Neste momento, os livros, as dissertações e monografias foram buscados segundo
cada um dos temas selecionados. Dessa forma, depois de localizar as obras,
fizemos um breve comentário sobre elas com o objetivo de obter ao final um
conjunto de informações bibliográficas sobre temas possíveis de serem explorados
em futuras pesquisas.
Ao longo da pesquisa estatística enfrentamos vários problemas, pois como
a região de estudo está estabelecida administrativamente em dois Estados
diferentes, Ceará e Rio Grande do Norte, só pudemos trabalhar com dados que
contemplassem o universo dos dois Estados com vistas a podermos compará-los
minimamente. Por isso privilegiamos os dados dos seguintes órgãos: Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), fornecido
pela base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Embora tenhamos
utilizado outras fontes de dados, privilegiamos os do IBGE e da RAIS-CAGED.
Na pesquisa documental procedemos à busca de material (teses, artigos,
dissertações, livros, jornais, etc.) indispensável para o estudo, tais como, os Planos
de Governo, os Planos de Instituições que organizam suas metas em torno da região
em estudo, etc. Nesta etapa da pesquisa foram imprescindíveis os trabalhos de
campo, pois muitos dados estavam em documentos pertencentes a instituições
públicas e privadas (tais como instituições de planejamento, de educação,
administrativas, etc.) que só podem ser obtidos por meio de visitas para coleta.
O trabalho de campo revelou-se essencial para apreendermos a paisagem
geográfica da região e conhecermos os objetos inseridos no espaço que têm
alterado a organização deste. Com as entrevistas via relatos dos entrevistados
obtivemos maior compreensão daquilo antes tomado apenas pelas leituras
científicas acerca da região em estudo. Conforme estabelecido, os trabalhos de
campo foram realizados nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova e
Quixeré, no Ceará, e Baraúna, Mossoró, Açu, Ipanguaçu, São Rafael, Alto do
Rodrigues, Pendências e Itajá, no Rio Grande do Norte, onde as observações nos
permitiram confrontar os dados estatísticos coletados anteriormente com a realidade
da região em análise.
28
Optamos por trabalhar em nossas entrevistas com representantes de
instituições públicas, comerciantes, trabalhadores e produtores agrícolas assim
como com moradores que conhecem a história da região. Como as entrevistas foram
semi-estruturadas (Anexo A), inúmeros questionamentos surgiam durante a própria
entrevista trazendo à tona questões muitas vezes nem sequer elaboradas
antecipadamente e, assim, ao emergirem naquele momento, requeriam se fazer
novas entrevistas.
Entre julho de 2005 e fevereiro de 2006 cumprimos esta etapa da
pesquisa. Um dos nossos primeiros trabalhos de campo contemplou uma visita a
Petrolina-PE, quando pensávamos em discutir nossa pesquisa sob outro aspecto
contudo, esta visita e algumas leituras nos levaram para outros caminhos. As leituras
sobre a dialética na organização dos espaços agrícolas recentemente incorporados
à produção intensiva do agronegócio nos permitiram ver a formação do que Elias
(2006 b) classifica de arranjos territoriais produtivos. Associados à produção de
frutas teríamos um deles formado pela região polarizada pelos municípios de
Juazeiro (PE) e Petrolina (BA) e outro se estendendo do baixo curso do rio Açu (RN)
ao baixo curso do rio Jaguaribe (CE). Ao invés, porém, de trabalhar
comparativamente esses dois arranjos, naquele momento consideramos mais
importante tratar com maior aprofundamento apenas um deles, em especial porque
de início não sabíamos exatamente que relações eram estabelecidas entre o Baixo
Jaguaribe e o Vale do Açu e se podíamos realmente classificar o continum destas
áreas como um arranjo territorial produtivo e, sobretudo, como se desenvolviam as
relações que o caracterizam como tal.
A etapa seguinte a cada trabalho de campo foi preparar relatórios com
base nos dados colhidos nas entrevistas e interpretá-los em conformidade com a
pesquisa qualitativa. Desse modo buscávamos compreender a realidade a partir dos
dados obtidos com todos os entrevistados. Nesta etapa foi fundamental trabalhar
todos os “cadernos de campo” e, principalmente, haver concretizado todas as
entrevistas de acordo com uma matriz metodológica que nos direcionava sempre
para os temas de pesquisa determinados como prioritários na pesquisa (produção
agrícola; economia urbana; dinâmica populacional e mercado de trabalho).
A matriz metodológica se revelou deveras importante como uma
componente da metodologia para explicitar exatamente como a pesquisa estava
sendo construída, apresentando a síntese dos elementos mencionados, ou seja, os
29
temas escolhidos para análise, assim como os principais processos associados a
cada um destes temas e as variáveis e indicadores para cada um destes processos.
Por fim, ainda como parte da matriz, apresentávamos as fontes de comprovação
para cada variável e indicador considerado para análise.
Entretanto a análise por nós desenvolvida não teve o intuito de exaurir
cada um dos temas escolhidos para estudo, nem, de tratar cada um destes temas de
forma isolada e sim trabalhando suas relações essenciais que se constituem em
uma totalidade.
Desse modo, a presente dissertação está dividida em três capítulos. No
primeiro apresentamos os principais pressupostos teóricos e os elementos da
análise utilizados na compreensão das transformações ocorridas no espaço
geográfico brasileiro. Desse modo, o capítulo exporá, de maneira geral, as novas
características do período histórico marcado pela globalização e, particularmente, os
reflexos desta na economia e no território brasileiros, em especial, a partir do
incremento da divisão social e territorial do trabalho promovida pela dispersão
espacial da produção e da relocação de todos os fatores econômicos que
reorganizaram os investimentos produtivos no país desde o último quartel do século
XX. A idéia é mostrar as importantes metamorfoses ocorridas com o processo de
modernização da agricultura, sob os auspícios do agronegócio globalizado que,
conseqüentemente, promove em paralelo ao seu desenvolvimento uma expansão
das áreas urbanizadas e o surgimento de muitas relações campo-cidade, abordadas
também neste capítulo.
No segundo capítulo discutimos os elementos que nos ajudaram na
compreensão da região de estudo, historicizando-a e caracterizando-a. Neste
sentido mostraremos como se processou e como ainda se estabelece a intervenção
dos principais atores no processo de modernização socioespacial da mesma. É
nosso intuito discutir o incremento do agronegócio da fruticultura na região produtiva
agrícola em análise, a qual, especialmente a partir de 1990, mostra para boa parte
dos seus municípios o início das alterações nos tipos de cultura produzidos,
sinalizando um novo momento da sua economia. Na verdade, o potencial da
fruticultura fez com que a região passasse a ser apontada como um pólo essencial e
sustentáculo da economia regional proposta pelas novas estratégias do governo
federal, ou seja, um eixo privilegiado para que os grandes investimentos a tornem
30
um centro competitivo integrado ao mercado nacional e internacional. Portanto, este
segundo capítulo versa sobre a produção agrícola, e como seu processo de
transformação regido atualmente sob os auspícios do agronegócio é motor para o
processo de urbanização em curso na nossa região em análise.
Desse modo, não somente a produção agrícola da região é modificada,
mas também sua economia urbana, sua dinâmica populacional e o seu mercado de
trabalho, as quais passam a responder de forma bastante diferenciada dos períodos
precedentes, como mostra o terceiro capítulo. Assim, o referido capítulo analisa o
processo de urbanização resultante das transformações promovidas pelo
agronegócio globalizado e como este vem representando um papel fundamental
também para o crescimento econômico de cidades locais e médias.
Ainda no terceiro capítulo investigamos, de modo especial, os últimos
temas da pesquisa, quais sejam, economia urbana e dinâmica da população e
mercado de trabalho, primordialmente nos seguintes subtemas: a expansão do
comércio e dos serviços associados ao consumo produtivo, ao aumento de fluxos
(de origem e destino) de pessoas, dos produtos e serviços inerentes ao consumo
produtivo, a evolução dos serviços de transportes, dos fixos inerentes aos
transportes (rodoviárias, terminais urbanos, aeroportos) e às telecomunicações; o
crescimento da produção, da área plantada e da área colhida; a tendência à
especialização funcional da agricultura; o crescimento da população residente; a
expansão das migrações (descendentes e ascendentes); a expansão do emprego
formal, segundo os diferentes setores da economia, a evolução da PEA e a
reestruturação nas relações de trabalho a partir da existência da subcontratação e
do emprego qualificado.
Por fim, na seqüência vêm as considerações finais, onde apresentamos
nossas reflexões e identificamos elementos para novas pesquisas. Depois das
considerações incluímos a bibliografia utilizada e os anexos.
31
1. AGRICULTURA E URBANIZAÇÃO NO BRASIL
Depois da Segunda Guerra Mundial, as relações econômicas se
dinamizam com maior complexidade e velocidade, quando o homem passa a viver
um novo período histórico, o qual Santos (2004a) classifica de técnico-científico-
informacional
5
. Neste, o homem organiza um novo modelo econômico, fortemente
alicerçado na ciência, tecnologia e informação, aumentando a velocidade de
renovação das forças produtivas. A biotecnologia, a telemática, entre outras
tecnologias, colaboram enormemente nas metamorfoses do espaço, impactando de
forma diferenciada em cada lugar, de acordo com suas especificidades. Como
afirma Santos (2004b p.21), “descontínuo, instável, o espaço dos países
subdesenvolvidos é igualmente multipolarizado, ou seja, é submetido e pressionado
por múltiplas influências e polarizações oriundas de diferentes níveis de decisão”.
Deste modo, embora características gerais também atuem de forma contundente na
produção do espaço brasileiro, este responde de forma bastante peculiar aos
desígnios das metamorfoses sugeridas a partir do atual sistema temporal.
Nosso objetivo neste momento é apresentar os principais pressupostos
teóricos e os elementos da análise utilizados na compreensão das transformações
ocorridas no espaço geográfico brasileiro. Assim, o capítulo busca mostrar, de
maneira geral, as novas características do período histórico marcado pela
globalização e, principalmente, os reflexos desta na economia e no território
brasileiros, sobretudo a partir do incremento da divisão social e territorial do trabalho
promovida pela dispersão espacial da produção e da relocação de todos os fatores
econômicos que reorganizaram os investimentos produtivos no país desde o último
quartel do século XX. A idéia é destacar as importantes metamorfoses verificadas
com o processo de modernização da agricultura, sob os auspícios do agronegócio
globalizado que, conseqüentemente, promove em paralelo ao seu desenvolvimento
5
“Quando tudo era meio natural, o homem escolhia da natureza aquelas suas partes ou aspectos
considerados fundamentais ao exercício da vida [...] nesse período, os sistemas técnicos não tinham
existência autônoma”. Já “o período técnico vê a emergência do espaço mecanizado. Os objetos que
formam o meio não são, apenas, objetos culturais; eles são culturais e técnicos, ao mesmo tempo.
[...] O sistema temporal denominado por Milton Santos de período técnico-científico-informacional,
“começa praticamente após a segunda guerra mundial, e sua afirmação, incluindo os países de
terceiro mundo, vai realmente dar-se nos anos 70[...] neste período, os objetos técnicos tendem a ser
ao mesmo tempo técnicos e informacionais, já que, graças à extrema intencionalidade de sua
produção e de sua localização, eles já surgem como informação”.(SANTOS, 2004 p. 238).
32
a expansão das áreas urbanizadas e a intensificação das relações campo-cidade,
abordadas também neste capítulo.
Neste capítulo discutiremos, também, a organização dos espaços
agrícolas, como esta se caracterizou no Brasil e como podemos periodizá-la junto ao
desenvolvimento de reestruturação da agricultura neste país. Apresentar esta
dinâmica é fundamental para podermos ressaltar como a divisão territorial do
trabalho agrícola se redefine no atual período histórico e como algumas áreas
tornam-se destaques de grande importância para a expansão da economia e do
consumo globalizados que buscam ocupar o antigo exército de lugares de reserva
(SANTOS, 2001).
1.1 Agricultura e urbanização: O dinamismo da produção do espaço brasileiro
Em um período bastante curto, o Brasil salta da categoria de país
essencialmente agrário para uma das principais economias mundiais. Santos (1993
p.19) inicia as discussões em sua obra A urbanização brasileira da seguinte forma:
“Durante séculos o Brasil como um todo é um país agrário”. Mas, como enfatiza
Araújo (1999, p.73), “de um país de população dominantemente rural e de economia
primário-exportadora baseada no regime escravocrata emerge, no século XX, um
Brasil urbano, industrial e de relações de trabalho dominantemente capitalistas”.
Podemos afirmar que isso foi, de certa maneira, fruto da expansão da
globalização da economia e da tentativa de inserir o país no mercado mundial, que
vem promovendo intensas modificações políticas, econômicas e territoriais.
Conforme podemos observar, os impactos resultantes destas transformações são
significativos, principalmente com o incremento da divisão social e territorial do
trabalho promovida pela dispersão espacial da produção e da relocação de todos os
fatores econômicos, que reorganizaram os investimentos produtivos no país.
Nesta fase, as políticas públicas foram decisivas para o desdobramento
desta organização espacial. Nela foram criadas renomadas instituições, tais como o
Banco Nacional de Habitação (BNH), a Comissão Nacional de Regiões
Metropolitanas e Política Urbana (CPNU), o Programa de Ação Concentrada (PAC)
e o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), as quais surgem como resultado da
busca do governo brasileiro pelo crescimento econômico. Este governo atuou de
forma incisiva no processo de interiorização e de acumulação de capital
33
reorganizando os investimentos produtivos no país. A interiorização do território
nacional, por exemplo, refere-se ao estabelecimento de novos centros urbanos, para
que o crescimento econômico realize-se, então, em curtos espaços de tempo.
(SILVA, 1998). Quanto às políticas no meio rural, citamos o Estatuto da Terra
editado em 1964, cujo objetivo principal era organizar a estrutura fundiária do país.
Este, assim como o Estatuto do Trabalhador Rural, criado em 1963, veio colaborar
com as ânsias e necessidades de expansão do capitalismo industrial e financeiro.
Mencionados instrumentos buscaram, na verdade, mediante destruição das formas
pré-capitalistas ainda existentes no campo, modernizar e expandir o modo de
produção capitalista.
Inegavelmente o processo de globalização da economia promoveu
grandes transformações no processo produtivo relacionado à agropecuária. Mais do
que isto, a inserção da ciência, da tecnologia e da informação, frutos da
consolidação deste processo, forneceu nos mais diversos campos, fossem eles
produtivos ou sociais, o alicerce para consolidação de um novo momento para o
capitalismo. Este novo momento motivou, conseqüentemente, a reorganização do
território de todos os países. Segundo Elias (2006b), uma das características do
novo sistema temporal
6
na atualidade é a incorporação dos procedimentos e
métodos científicos para a realização da produção. A natureza, por exemplo, neste
momento, passa a subordinar-se crescentemente aos sabores do capital, e a
agropecuária associa-se cada vez mais à racionalidade do referido período.
Como podemos perceber, a agropecuária existente no atual período
corresponde a um setor que se imbrica e se relaciona de forma cada vez mais
acentuada com os demais setores da economia. Esta, assim como os demais
setores, não funciona mais isoladamente. Sua existência denota um estreitamento
de todos os tipos de relações com o restante da economia, onde há agora intensa
complementaridade com os capitais de todos os setores econômicos. Graziano da
Silva (1998) ao trabalhar o recente desenvolvimento da agricultura fala do conceito
de integração de capitais. Foi a partir daí, grosso modo, que a faceta moderna da
agricultura adquiriu sua expressão máxima. A integração de capitais tem um raio de
abrangência superior àquele que compreendia apenas as relações intermediárias,
ou seja, a integração agora é comandada sob os auspícios do grande capital.
6
Denominado por Milton Santos de período técnico-científico-informacional.
34
Para entender estas novas relações que se formam entre a agropecuária e
os demais setores econômicos, Elias (2002a) nos fala dos circuitos espaciais da
produção e dos círculos de cooperação, os quais mostram que estas relações
extrapolam os limites dos estabelecimentos agrícolas, de uma região ou país,
associando, sobretudo, a atividade agropecuária ao circuito superior da economia
(SANTOS, 1988, 1994, 2005).
Desde então, a lógica agrícola obedece aos desígnios da acumulação
industrial, a partir do desenvolvimento dos complexos agroindustriais (CAIs) (SILVA,
1996). Surge profundo interesse em produzir commodities e matérias-primas para as
agroindústrias, assim como a produção da agricultura passa a exigir uma grande
busca por produtos já industrializados.
Nos circuitos espaciais da produção globalizada, as multinacionais, que
têm nele marcante papel, se apropriam expressivamente de alguns lugares de
reserva do Nordeste brasileiro, com a difusão da agricultura científica e do
agronegócio, e dominam parte significativa da produção, da comercialização e do
financiamento destes circuitos, proporcionando inclusive a (re)organização do
território. Desse modo, tornam mais fortes alguns circuitos produtivos e contribuem
para a fragmentação dos espaços agrários nordestinos.
Mas a apropriação ocorre na verdade como um dos resultados da
reestruturação da agropecuária brasileira, isto é, a intensificação do capitalismo no
campo, que decorreu de forma espacialmente seletiva. Diante deste processo de
modernização agropecuária, poucos segmentos sociais e econômicos foram
beneficiados. Esta selecionou determinadas estruturas da sociedade enquanto
outras ficaram no esquecimento.
No Brasil, houve concentração dos avanços em algumas regiões (Sul,
Sudeste), caracterizando o que Milton Santos (1993, 2001) chama de Região
Concentrada. Contudo, neste processo modernizador, nem mesmo essa região pode
ser considerada homogênea, pois há uma reestruturação heterogênea, ou seja,
algumas áreas dentro desta região são mais privilegiadas que outras.
Segundo Elias (2006b):
Somados à região Centro-Oeste existem os principais espaços agrícolas alvo
de transformação nos últimos quarenta anos no Brasil, a compor arranjos
territoriais produtivos agrícolas dominados por empresas, nacionais e
multinacionais, hegemônicas da agropecuária mundial (p. 29).
35
Quando consideramos a divisão territorial do trabalho agropecuário,
podemos ainda distinguir outras duas regiões: a Amazônia, incorporada mais
recentemente à modernização, e a região Nordeste, considerada como a mais
resistente às metamorfoses sugeridas para sua agropecuária. Porém, se a
reestruturação produtiva da agropecuária ocorre de forma contígua nos espaços
agrícolas da Região Concentrada e no Centro-Oeste, no restante do território
brasileiro aparece somente como manchas e pontos.
Deste modo, podemos classificar como uma destas manchas o semi-árido
nordestino, que compõe parte do exército de lugares de reserva para o agronegócio
e foi incorporado recentemente aos circuitos produtivos globalizados de empresas
nacionais e multinacionais hegemônicas do setor, assumindo um novo papel na
divisão internacional do trabalho agrícola (ELIAS, 2006 b).
A partir de 1980 a agropecuária do Nordeste, até então sem grandes
alterações, passa a ver o surgimento da ocupação de novas áreas pelo agronegócio
globalizado. As relações tipicamente capitalistas vêm afetando estes espaços
agrícolas do Nordeste e transformando sua agricultura de forma seletiva, atingindo
determinados lugares e especializando suas culturas. Neste período, o submédio do
rio São Francisco foi o primeiro a vivenciar essa difusão do agronegócio e
atualmente possui relevante região produtora de frutas para exportação.
Em meados da década de 1980, a produção intensiva de frutas tropicais
passou a ocupar o baixo curso do rio Açu, no Rio Grande do Norte, e, a partir de
1990, esta mesma produção ocupa o baixo curso do rio Jaguaribe, no Ceará. Esta
área formada por municípios do Ceará e do Rio Grande do Norte compõe uma
região produtiva, associada à fruticultura, sendo um dos espaços agrícolas
recentemente incorporados à produção intensiva. Nela, utilizando para análise a
categoria dos circuitos espaciais da produção proposta por Santos (1988), é possível
vislumbrar vários circuitos produtivos vinculados ao agronegócio globalizado.
Segundo Elias (2006b):
Nestes territórios, os espaços agrícolas compõem pontos das redes de
fluxos rápidos, que conectam as áreas consideradas para análise
diretamente com os centros de poder em nível mundial, ou seja, a escala
local está articulada com a internacional, organizando-se o território a partir
de imposições de caráter ideológico e de mercado (p.36).
36
Como afirma Santos (2000, 2004), nos circuitos espaciais da produção há
tanto verticalidades como horizontalidades
7
. Na nossa área de análise, porém, a
região produtiva supracitada, há maior atuação das verticalidades, com a atuação
significativa das multinacionais que proporcionam um diferencial neste circuito, à
medida que todas as etapas do processo produtivo são realizadas sob
responsabilidade destas. Observamos mais especificamente o caso da
multinacional DEL MONTE FRESH PRODUCE LTDA., uma das três principais
empresas do setor de frutas do mundo que em poucos anos promoveu grandes
transformações na produção, difundindo a agricultura científica e o agronegócio de
frutas tropicais. Instalada no Vale do Açu, esta empresa produz, sobretudo, banana,
especialmente no município de Ipanguaçu. Já no Vale do Jaguaribe destaca-se com
a produção de melão, no município de Quixeré, e de abacaxi, no município de
Limoeiro do Norte. Portanto, via terra e mão-de-obra são estabelecidas as principais
relações com o lugar, pois esta empresa traz de outros países todo seu pacote
tecnológico e serviços especializados e exporta quase toda sua produção (ELIAS,
2006b).
Quanto à fruticultura da região produtiva em análise, em sua maioria é
exportada in natura pelas grandes empresas produtoras. O circuito abrange várias
etapas como as de pré-plantio, que exigem a aplicação dos insumos das mais
diversas naturezas, envolvendo conseqüentemente as indústrias produtoras de
insumos e as indústrias produtoras de bens de capital. Esses insumos vêm
prioritariamente de fora da região ou mesmo do país, junto com um pacote
tecnológico do mesmo modo importado. Em seguida, vêm a colheita e
armazenagem, uma das poucas etapas ligada de forma direta ao lugar. Como
observamos, a mão-de-obra braçal que a realiza encontra-se na própria região,
embora parte considerável da especializada venha de fora da região e até mesmo
de fora do Estado do Ceará e do Rio Grande do Norte. Depois da recepção das
frutas, há a escolha, seleção e, em seguida, a lavagem (as frutas que não atingem a
7
Segundo Santos (2004) horizontalidades podem ser recortes espaciais, onde os nexos que o
definem são nexos de informação, mas também de energia. Espaço contínuo, formado de pontos que
se agregam sem descontinuidade, como na definição tradicional de região. São, sobretudo, a fábrica
da produção propriamente dita e o lócus de uma cooperação mais limitada. São tanto o lugar da
finalidade imposta de fora e longe e de cima, quanto o da contrafinalidade, localmente gerada, o
teatro de um cotidiano conforme, mas não obrigatoriamente conformista e, simultaneamente, o lugar
da cegueira e da descoberta, da complacência e da revolta. Já os nexos que definem as
verticalidades são apenas de informação. Espaços que separados uns dos outros asseguram o
funcionamento global da sociedade e da economia. As verticalidades são vetores de uma
racionalidade superior e de seu discurso pragmático, criando um cotidiano obediente.
37
qualidade requerida pelo mercado externo - anexos B e C - são vendidas para o
mercado interno, o qual, em seu padrão de exigência, opta muito mais pelo menor
preço do que pela qualidade da fruta). As etapas seguintes são a embalagem
(material em sua maioria também adquirido fora da região), o transporte para os
portos (Portos de Natal, Pecém, no Ceará, e Porto de Suape, em Pernambuco) e,
enfim, o embarque para os principais destinos internacionais.
Entretanto referido circuito não é tão linear quanto parece, pois embora o
alcance geográfico dessa produção seja visível, é imprescindível citar o grande fluxo
de pessoas, bens, informações, etc. envolvido e realizado durante o processo
produtivo antes da fase de distribuição e consumo das frutas tanto in natura como
em polpa, ou mesmo como sucos, doces, etc. O agronegócio de frutas tropicais na
região produtiva agrícola citada, recentemente incorporada à produção agrícola
globalizada, a insere nos circuitos espaciais da produção (SANTOS, 1988)
ultrapassando os limites regionais e nacionais, completando-se na realidade em
vários outros lugares do planeta (ELIAS, 2005).
Desse modo, os circuitos espaciais da produção e os círculos de
cooperação (SANTOS, 1988, 1994) podem apontar a maneira e os percursos dos
fluxos pelo território. Segundo Santos (1988):
O mundo encontra-se organizado em subespaços articulados dentro de
uma lógica global. Não podemos mais falar de circuitos regionais de
produção. Com a crescente especialização regional, com os inúmeros
fluxos de todos os tipos, intensidades e direções, temos que falar de
circuitos espaciais da produção. Estes seriam as diversas etapas pelas
quais passaria um produto, desde o começo do processo de produção até
chegar ao consumo final (p.49).
Apoiada em Santos, Elias (2006c), afirma que captar os círculos de
cooperação dos principais produtos e seus sistemas de ação “é identificar, no tempo
e no espaço, a forma de agir das grandes corporações globalizadas que dominam a
produção agropecuária e agroindustrial brasileira, revelando suas alianças com o
Estado e suas ingerências na reestruturação do espaço agrícola”.
Na atualidade, a produção agrícola tem sua dinâmica cada vez mais
organizada pela economia de mercado e, sob esta lógica, haveria a ascensão das
relações estabelecidas por meio das trocas financeiras, realizadas pelo comércio,
que, conseqüentemente, ocorrem com base nas demandas industriais. Os setores
da economia imbricam-se de forma crescente, sobretudo a partir das substituições
38
da produção de subsistência pela de mercado e dos insumos naturais pelos
industriais. Um exemplo disto são os dados do IBGE, via Censo Agropecuário,
segundo os quais a laranja e a soja incluem-se entre os principais produtos
agrícolas de exportação do Brasil, com crescimentos consideráveis nas quantidades
produzidas para o período de 1970 a 2000
8
. Se formos comparar o crescimento da
produção brasileira das culturas tradicionais de subsistência como o milho, o feijão e
a mandioca, teremos crescimentos pouco representativos no mesmo período
9
.
Quanto à substituição dos insumos, podemos apontar, também, os dados do Censo
Agropecuário do IBGE, que destacam, em 1995, um percentual de mais de 90% dos
estabelecimentos agrícolas do país utilizando agrotóxicos, adubos químicos e outros
insumos.
Como mostram os dados, a reestruturação produtiva da agropecuária,
processo complexo de transformações de todos os aspectos associados à produção
da agropecuária, tem se apresentado como um dos principais vetores da
reorganização do território brasileiro. É esta reestruturação em curso nos últimos
anos que promove o incremento do capitalismo no campo a partir do mencionado
agronegócio globalizado.
Conforme defende Elias (2005, 2006a,b,c,d), a expansão do agronegócio
globalizado ocorre paralelamente à fragmentação do espaço agrícola. Para a
autora, esta nova dinâmica sugere intensa mecanização dos espaços agrícolas com
o incremento de uma nova materialidade e de ações consoantes, que têm permitido
novos usos para o território, expandindo, ainda, a substituição dos meios natural e
técnico pelo meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1985, 1988, 1993,
2004), onde o território passa a ser reorganizado e a expansão do seu processo de
urbanização passa a responder efetivamente a este novo modelo. Deste modo, a
nosso ver, a reestruturação produtiva da agropecuária é um ponto fundamental para
compreender a urbanização brasileira contemporânea.
Se o meio técnico-científico-informacional é a conseqüência espacial do
processo de globalização, ou seja, seu impacto sobre o território (SANTOS, 1985,
1988, 1993, 2004; ELIAS 2002b) o dinamismo socioeconômico da região do baixo
8
A laranja e a soja apresentaram crescimentos nas quantidades produzidas de 591,72% e 1.633 %,
respectivamente, para o período de 1970 a 2000.
9
O milho, o feijão e a mandioca tiveram um crescimento pouco representativo, 146,28% para o milho,
90,63% para o feijão e apenas 50,11% para a mandioca, correspondendo ao mesmo período de 1970
a 2000.
39
curso do rio Açu (RN) ao baixo curso do rio Jaguaribe (CE) se manifesta pela
modernização da produção agrícola, passível de ser observada justamente pela sua
expressão concreta, ou seja, pela implantação de fixos artificiais. Entre estes fixos
sobressaem os perímetros irrigados (no Ceará, mais especificamente no Baixo
Jaguaribe temos o de Morada Nova, o Jaguaribe-Apodi, o de Jaguaruana); a
construção de infra-estruturas associadas aos transportes (as estradas são um bom
exemplo, como a Estrada da Fruta e a Estrada do Melão, recém criadas e que
interligam os municípios entre si e também promovem o escoamento da produção);
associadas às comunicações (o uso da telefonia com modernas formas de
utilização, como é o caso das operadoras que oferecem links que facilitam a
comunicação a longa distância entre os escritórios de empresas situados na região
de estudo com centrais em outros países); a Internet, outra importante ferramenta,
pois alguns provedores já se instalam na região para oferecer serviços às empresas
e à população em geral; os recursos hídricos em geral (são alguns exemplos a
criação da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, assim como do
açude Castanhão, no Baixo Jaguaribe), etc.
1.2 Breve contextualização da modernização da agricultura: do Brasil ao
cenário nordestino
Como mencionado, no nosso entendimento a reestruturação produtiva da
agropecuária é um ponto fundamental para compreender a urbanização brasileira
contemporânea. Desse modo, uma breve síntese do processo de modernização
agrícola neste país poderá ser um bom começo para nossas reflexões. Graziano da
Silva (1998) nos mostra as marcantes metamorfoses verificadas com o processo de
modernização da agricultura quando há uma verdadeira “subordinação da Natureza
ao capital que, gradativamente, liberta o processo de produção agropecuária das
condições naturais dadas, passando a fabricá-las sempre que se fizerem
necessárias”. Este é o cerne da reestruturação produtiva da agropecuária brasileira
que se associa na atualidade, pelo menos uma parte significativa do setor que a
caracteriza, à racionalidade do período técnico-científico-informacional (SANTOS,
1985, 1988, 1993, 2004).
40
Com a subordinação da natureza ao capital em busca dos lucros rápidos,
além da substituição da economia natural
10
por atividades agrícolas integradas à
indústria, é fundamental destacar a intensificação da divisão do trabalho e das
relações intersetoriais, assim como a especialização da produção agropecuária
como verdadeiros signos do agronegócio globalizado.
É com a expansão deste agronegócio que se verifica um aumento
significativo das determinações exógenas ao lugar de produção se impondo
efetivamente sobre as determinações endógenas, especialmente com intensa
associação aos mercados cada vez mais distantes e competitivos. Deste modo, os
espaços agrícolas sofrem grandes transformações, pois passam a partir daí por
profundo e acelerado processo de reorganização. Intensifica-se, então, o
estabelecimento de um conjunto de sistemas de objetos e de sistemas de ações
11
,
cujo intuito é favorecer a fluidez para as empresas hegemônicas no espaço agrícola.
Na região em análise podemos perceber claramente a realidade ora
mencionada, pois as produções têm sido escolhidas exclusivamente com base nas
solicitações do mercado (a produção da fruticultura e, inclusive, de determinados
tipos de frutas são um bom exemplo disso), que, no dizer de Elias (2005), são cada
vez mais longínquos e competitivos, da organização dos preços mundiais que são
geridos pelas bolsas de valores e induz a produção local se sujeitar completamente
aos desígnios do interesse global, promovendo até mesmo crises e inquietações
dos produtores. Estes, agora, não temem apenas as intempéries naturais, mas
também os dissabores da economia mundial. Por fim, podemos citar as pesquisas
agropecuárias, voltadas para os interesses das grandes empresas e
conseqüentemente do mercado.
10
Entendemos por economia natural a “forma de organização econômica em que os bens produzidos
se destinam à satisfação das necessidades dos próprios produtores, raramente havendo um
excedente. Representa, portanto, uma economia de auto-suficiência, ao contrário da economia de
subsistência, que tem algum caráter mercantil” (SANDRONI, 2005, p. 274).
11
Segundo Santos (1997, p. 90), “o espaço é hoje um sistema de objetos cada vez mais artificiais,
povoados por sistemas de ações igualmente imbuídos de artificialidade, e cada vez mais tendentes a
fins estranhos, ao lugar e aos seus habitantes”. Os sistemas de objetos, portanto, seriam os conjuntos
de fixos que estão relacionados à materialidade, representando dessa forma um sistema concreto,
que pretende evidenciar pelo seu resultado a eficácia das ações. Quanto aos sistemas de ações,
correspondem ao conjunto de fluxos, sendo dessa forma compreendidos como a própria circulação, o
movimento, a fluidez dos fatores de produção. Em nosso estudo os sistemas de objetos estão
diretamente associados à eletrificação, à armazenagem, à irrigação, à pesquisa agropecuária, aos
transportes, às telecomunicações, ao saneamento, etc.
41
Obviamente não podemos esquecer do processo histórico-econômico que
precedeu a expansão do agronegócio sob esses moldes, assim como tratar das
peculiaridades inerentes ao processo em determinados espaços. Para tratar da
reestruturação produtiva da agricultura no Brasil, a ser abordada também
posteriormente, consideramos fundamental destacar alguns marcos históricos de
grande importância para o próprio entendimento do processo atual. Um desses
marcos é a chamada Revolução Verde.
Esta revolução refere-se à invenção e disseminação de novas práticas
agrícolas que possibilitaram visível aumento na produção agrícola em países menos
desenvolvidos durante as décadas de 1960 e 1970. A base deste modelo está na
intensiva utilização de sementes melhoradas (principalmente sementes híbridas),
insumos industriais (fertilizantes e agrotóxicos), mecanização e diminuição do custo
de manejo. A Revolução Verde também é indicada como principal motivadora ao
uso extensivo de tecnologia no plantio, na irrigação e na colheita. Este ciclo de
inovações se iniciou com os avanços tecnológicos do pós-guerra, embora o termo
Revolução Verde só tenha surgido na década de 1970, e ao Estado coube uma
participação intensiva mediante o incremento de políticas públicas voltadas ao setor
agrícola.
No Brasil a inserção neste novo modelo trabalhado pela Revolução Verde
e, sobretudo, no processo de acumulação capitalista, evoluiu por algumas etapas.
Estas são delineadas por determinados autores que enfatizam os pontos principais
desenvolvidos em cada momento evolutivo. Segundo Elias (2002), “a periodização
da reestruturação produtiva da agropecuária no Brasil, indica três momentos
distintos”: o primeiro, consolidado no final da década de 1950, ressaltou as
transformações sofridas pela base técnica e a maior utilização de insumos artificiais;
o segundo, desenvolvido na década de 1960, demarcou a apropriação do processo
de produção agropecuária brasileira pelas corporações de grande porte
(desenvolvimento dos complexos agroindustriais) e finalmente, o terceiro,
compreendido a partir da década de 1970, evidencia, entre outras características: a
efetiva modernização da agropecuária, conseqüência do processo de globalização
da economia, a redefinição dos níveis de produtividade no campo e a metamorfose
das relações de trabalho e renda.
42
Também a partir da década de 1970, verifica-se no país maior
participação do Estado, com uma política de incentivos fiscais que buscava
incrementar a exportação de produtos agroindustriais, e, ao mesmo tempo,
incentivar a pesquisa tecnológica com fins específicos, justificando a criação de
órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Segundo Elias
(2002a p. 22), “a intervenção estatal tem regido a adequação da produção e do
território à reprodução ampliada do capital na agropecuária brasileira”.
Esta política de intervenção em curso desde a atuação do Estado, na
busca incessante de inserir o país nos ideais da Revolução Verde, também se fez
presente no Nordeste brasileiro. Na realidade, como mostra Elias (2002a):
Os mecanismos de intervenção do Estado na Região Nordeste são
complexos e determinantes desde o final do século XIX, quando criou o
IOCS, hoje DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
Neste momento, a principal forma de intervenção centrava-se na política
de obras contra as secas, baseada em ações isoladas, especialmente na
construção de barragens e açudes, motivo para que este período ficasse
conhecido como fase hidráulica (p. 22).
A agricultura na região Nordeste vivenciou algumas fases evolutivas em
tais momentos, onde o Estado atuou com uma série de políticas públicas,
promovendo condições propícias para que esta obedecesse aos moldes exatos da
Revolução Verde e deste modo, adentrasse no sistema global de acumulação
capitalista. A fase hidráulica supracitada teve duração até a década de 1950 e não
provocou grandes transformações nas condições socioeconômicas regionais, mas
sim “como moeda de negociação entre a elite local e o governo federal [...]
mantendo concentrada a estrutura fundiária, a base técnica arcaica da produção [...]
mantendo intocável a força política das oligarquias agrárias”. (ELIAS, 2002a p. 23).
Na década de 1960, o planejamento regional começa a ganhar ênfase no
Brasil e, particularmente, na região Nordeste. Neste período, coordenado por Celso
Furtado, é produzido o Relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do
Nordeste (GTDN) na busca pelo desenvolvimento regional, culminando na criação
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e fundamentando
a estratégia inicial desta. Segundo Elias (2002a), com este órgão, pretendia-se:
43
Unificar e reestruturar a ação do governo federal para o Nordeste. À
SUDENE cabia diagnosticar, planejar e incentivar o desenvolvimento da
região, coordenando às políticas públicas federais, e embora as de
incentivo à industrialização sejam as mais conhecidas, encontrava-se,
também, entre os objetivos estabelecidos em seus planos diretores, a
reestruturação da agropecuária regional (p. 23 e 24).
Como consta no mencionado relatório, as novas formas de atuação do
Estado na região representaram grandes mudanças no Nordeste e tiveram
significativa importância nos novos rumos da economia nordestina, embora as
ações e os resultados obtidos estivessem muito longe daqueles considerados na
estratégia de desenvolvimento regional do Grupo de Trabalho para o
Desenvolvimento do Nordeste (GTDN, 1967).
Uma maior disponibilidade de infra-estrutura (sobretudo de transporte e
energia), os poderosos incentivos fiscais e financeiros (34/18-Finor), a
racionalização dos gastos públicos por meio dos Planos de Desenvolvimento
aprovados pelo Congresso Nacional
12
, constituíram alguns dos aspectos relevantes
das mudanças ocorridas na região Nordeste do Brasil examinadas em vários
trabalhos (OLIVEIRA, 1977; ARAÚJO, 1995).
A partir da década de 1970 não seriam mais os Planos de
Desenvolvimento que passariam a direcionar o planejamento regional, pois neste
período surgem os Planos de Desenvolvimento do Nordeste, inseridos,
obviamente, nas diretrizes do Planejamento Nacional, frutos dos Planos Nacionais
de Desenvolvimento (PNDs). Teríamos então o I Plano Nacional de
Desenvolvimento (I PND) como definidor dos projetos Programa de Integração
Nacional (PIN) e Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à
Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA)
13
e ainda o II Plano Nacional de
Desenvolvimento (II PND) que manteve esses programas anteriormente lançados e
criou dois novos, a saber: os Programas de Desenvolvimento de Áreas Integradas
12
A década de 1960 apresentou quatro planos diretores orientados ao setor agrícola. Sobre estes
podemos mencionar o seguinte: o primeiro Plano Diretor visava, entre outros objetivos, a
racionalização no aproveitamento dos recursos hídricos e a reestruturação da economia agrícola; o
segundo Plano Diretor institucionalizou o crédito rural associado à compra de insumos agrícolas; o
terceiro deu continuidade às ações dos planos anteriores, expandindo a extensão rural, e o quarto
direcionou-se exclusivamente a uma política voltada aos estudos sobre disponibilidade de água.
13
Das cinco linhas de atuação do PIN, duas foram voltadas diretamente para o Nordeste: O Plano de
Irrigação do Nordeste, que convergia, sobretudo, para a questão do aproveitamento dos vales
úmidos, assim como a implantação de lócus de exportação por todo Nordeste; Já os objetivos
principais do PROTERRA eram a implantação de projetos agropecuários e a expansão da
agroindústria e da exportação (SOUZA, 1997).
44
do Nordeste (POLONORDESTE) e o Programa Especial de Apoio ao
Desenvolvimento da Região Semi-Árida do Nordeste (PROJETO SERTANEJO)
14
.
Em 1978, financiado pelo Programa de Integração Nacional, o Estado
lança o I Programa Plurianual de Irrigação (PPI). Este incluiu cerca de 30 projetos
do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), localizado no
polígono das secas, priorizando verbas para os projetos hídricos situados nos vales
úmidos, entre os quais estariam incluídos o Jaguaribe, no Ceará, e Apodi e Açu, no
Rio Grande do Norte. Indubitavelmente, o objetivo desses projetos seria a criação
dos perímetros públicos irrigados (ELIAS, 2002 a).
A década de 1980, marcada, sobretudo, pelo agravamento das crises
econômicas, fiscal e financeira do Estado, caracteriza-se por um período de intensa
recessão. Neste identificam-se constantes dificuldades da economia brasileira para
retomar seu crescimento e a intensificação da abertura, com seus impactos
diferenciados sobre o espaço regional. No Nordeste, com a crise, embora o Estado
tentasse cortar gastos no setor agrícola, também buscou proporcionar
investimentos para as culturas de exportação, no intuito de alavancar a balança
comercial e prover recursos para pagamento da dívida externa. Neste momento, a
irrigação privada passa a ser o novo gargalo do Estado, orientada agora
exclusivamente para o mercado. Surgem o Programa Nacional de Aproveitamento
Racional de Várzeas Irrigáveis (PROVÁRZEAS) e o Programa de Financiamento
para Equipamentos de Irrigação (PROFIR).
Ainda nesta década ocorre a queda do cultivo do algodão nos perímetros
irrigados. Tal situação acaba por fomentar o incentivo ao cultivo de novas culturas.
Surge, então, a fruticultura tropical como ponta de lança promissora para o sucesso
dos perímetros e solução para o semi-árido nordestino. Muitas características
evidenciavam esta região como promissora nesta nova empreitada, tais como as
naturais (altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar, luminosidade acentuada,
etc.), as econômicas (como o baixo preço das terras agricultáveis) e as tecnológicas
(com o investimento em novas tecnologias). (ELIAS, 2002 a).
14
O POLONORDESTE perseguia entre outros objetivos a tentativa de reorganização agrária, assim
como a inserção de infra-estruturas, pesquisa, crédito, assistência técnica e comercialização. Esse foi
o marco da intervenção do Banco Mundial no sistema agropecuário Nordestino. O PROJETO
SERTANEJO tinha os projetos de irrigação do DNOCS como seus principais alvos, abrangendo,
deste modo, infra-estrutura de produção, comercialização e extensão rural. (SOUZA, 1997).
45
Deste modo, podemos entender, de maneira geral, o processo de
modernização da agricultura brasileira, a partir dos moldes sugeridos pela
Revolução Verde. Podemos entender, também, a resposta da região Nordeste a
este processo e como ambas nele se inserem em âmbito mundial ao destacarmos
efetivamente uma intensificação do capitalismo no campo, com o incremento do
agronegócio globalizado. Paralelamente ao seu desenvolvimento, este promove a
expansão das áreas urbanizadas, pois a gestão deste agronegócio necessita
obrigatoriamente dos espaços urbanos próximos das produções agropecuárias ou
agroindustriais intensivas. Nas áreas onde há uma grande expansão do
agronegócio globalizado, é visível o crescimento da urbanização, assim como a
própria criação de novos municípios completamente associados a esta dinâmica
15
.
Sob esta lógica, o consumo produtivo
16
(SANTOS, 1993), que é aquele
que não se esgota em si mesmo e que embora não esteja relacionado apenas à
agricultura, mas a todo tipo de produção, tende a crescer consideravelmente com a
renovação dos sistemas técnicos agrícolas e dos sistemas de ação. Tal crescimento
justifica-se pois são exatamente os espaços urbanos que promovem a gestão dos
espaços agrícolas e se tornam responsáveis pelas demandas crescentes de novos
produtos e serviços, das mais diversas naturezas. Promovem, assim, uma nova
dinâmica para o setor terciário e, conseqüentemente, para a economia urbana das
cidades próximas a esta lógica. Além do consumo produtivo o consumo consuptivo
(SANTOS, 1993) também acaba respondendo a este modelo, ou seja, se expande
consideravelmente quando a dinâmica populacional destas cidades recebe um
número significativo de pessoas que se deslocam para estas em busca,
particularmente, de melhores condições de vida e oportunidades no mercado de
trabalho em ascensão.
Em decorrência de todas estas transformações há um forte impacto no
crescimento da economia urbana das cidades próximas das produções
agropecuárias que conseqüentemente sugerem o desenvolvimento de muitas outras
15
Sobre isto podem ser lidos os recentes trabalhos publicados por Elias: Agronegócio e
desigualdades socioespaciais (2006b); Globalização e fragmentação do espaço agrícola do
Brasil (2006c); Novas dinâmicas territoriais no Brasil agrícola (2006e). A bibliografia completa
consta no final deste trabalho.
16
“No mundo agrícola moderno, ao lado do consumo consumptivo, que se esgota com ele próprio,
criam-se novas formas de consumo associadas à produção agropecuária. Com a incorporação de
ciência, tecnologia, e informação ao território rural, ampliam-se e se configura o consumo produtivo
do campo: máquinas e implementos agrícolas, adubos e fertilizantes diversos, insumos intelectuais,
crédito, administração pública, etc.” (ELIAS, 2003).
46
relações entre o campo e a cidade. Como podemos apreender, a substituição da
economia natural por atividades agrícolas integradas à indústria, a especialização da
produção agropecuária, a intensificação da divisão do trabalho e das relações
intersetoriais, entre outros elementos, são apenas algumas características
sugestivas de que um exame mais pormenorizado destas relações campo-cidade é
fundamental na atualidade para mostrar o quanto estas se tornaram complexas. Em
face de tal complexidade, não podem ser reduzidas a simples antagonismos diante
de toda sorte de dinâmicas em curso no atual período temporal.
1.3 As novas relações campo-cidade: a expansão da urbanização
Se as relações entre campo e cidade precisam ser repensadas, o mesmo
ocorre com os próprios conceitos de rural, de urbano, de cidade e de campo,
sobretudo quando estes foram/são apontados simplesmente de forma dicotômica e
não contemplam mais a realidade das relações estabelecidas na atualidade de
algumas regiões. De acordo com Silva (1998), “cidade e campo são territórios
econômico-político-culturais que se efetivam através de relações consubstanciais
via interdependência entre eles”. Ainda como acrescenta o autor, estudar esta
relação (campo-cidade) hoje se caracteriza numa possibilidade de elucidar as
transformações verificadas no Brasil, principalmente a partir da década de 1990.
Conforme mostram os estudos recentes, tem predominado a percepção
dicotômica, na qual os espaços rurais e os urbanos seriam respectivamente
espaços dominados/atrasados e dominantes/adiantados. A princípio esta discussão
advém de uma crença de que a cidade e o campo representam duas metades nas
quais a sociedade pode ser dividida e analisada. Cidade e campo aparecem como
termos antagônicos ao longo da história.
Esta polêmica já foi motivo de análise de muitos estudiosos. Marx e
Engels, por exemplo, discutiram o assunto e deixavam, na herança dos seus
escritos, os seguintes apontamentos:
O antagonismo entre cidade e campo começa com a transição da barbárie
para civilização, da tribo para o Estado, da localidade para a nação, e se
mantém durante toda a história da civilização até os nossos dias [...] a
cidade constitui o espaço da concentração, da população, dos
instrumentos de produção, do capital, dos prazeres e das necessidades,
47
ao passo que o campo evidencia o oposto, o isolamento, a dispersão
(MARX; ENGELS 1967 p. 43 e 55).
De certa forma, mencionados autores foram precursores dessa maneira
dicotômica de perceber estes espaços urbanos e rurais, cidade e campo. Isto,
porém, não significa que em obras posteriores Marx não tenha apontado tal visão,
agora de forma dialética, muito embora essa leitura dicotômica (a cidade
aparecendo como sinônimo de desenvolvimento e o campo de atraso) tenha
proporcionado ressonâncias até nossos dias e influenciado vários
outros pensadores.
Mas o que é a cidade e o campo na evolução geral das sociedades?
Segundo Castells (1983, p. 138),
a cidade é a projeção da sociedade no espaço. Há um processo dialético
pelo qual uma espécie biológica particular (particular, porque dividida em
classes), ’o homem’, transforma-se e transforma seu ambiente na sua luta
pela vida e pela apropriação diferencial do produto de seu trabalho”.
Para Beaujeu-Garnier (1995, p. 11 e 441) o importante é considerar que a
cidade, concentração de homens, de necessidades, de possibilidades de toda
espécie (trabalho, informação...) com uma capacidade de organização e
transmissão, é ao mesmo tempo sujeito e objeto [...]”. Conforme esta autora, “cidade
e campo seriam entidades solidárias”. Entretanto, para Moreira (2005, p. 194):
a cidade é um fenômeno espacial que praticamente nasce com a
sociedade [...] o campo, diversamente, é um fenômeno recente,
correspondendo a uma divisão territorial do trabalho com a cidade
engendrada pela moderna sociedade capitalista.
Ainda segundo Moreira, no Brasil, o fenômeno da cidade e do campo só
de uma maneira geral seguiu o modelo universal, pois há uma forma particular, que
“atua mais como um sentido de fato político que econômico e de permanência que
de mudança” (2005, p. 194).
17
De modo geral, como podemos destacar, o final do
século XX é marcante para essas relações até mesmo em nível mundial, pois são
17
Para este autor, “três são as formas históricas da relação cidade-campo, enquanto modo de
organização espacial das sociedades no tempo: cidade e campo numa sociedade de cultura rural;
cidade e campo numa sociedade de cultura de divisão territorial de trabalho; cidade e campo numa
sociedade de cultura urbana” (MOREIRA, 2005, p. 194).
48
recriadas as relações entre os setores econômicos e restabelecidos valores até
então tidos como privilégios da cidade ou do campo. Esses espaços se imbricam de
tal forma que para alguns autores tornam-se únicos.
Outras questões ainda surgem nas discussões mais recentes, pois como
é possível compreender, na atualidade, a cidade e o campo, o urbano e o rural com
o surgimento de novos fatores que vêm colaborar para se repensar e qualificar
esses conceitos. Por exemplo, as novas atividades desenvolvidas no campo, a partir
de um novo conjunto de produtos, de prestação de serviços, de tecnologias e da
visão do campo agora como espaço também de lazer, levam alguns estudiosos, a
tratar, inclusive, de um novo rural no Brasil (GRAZIANO DA SILVA, 1999). Ao
mesmo tempo, determinados estudiosos lançam perguntas para tentar entender se
este novo rural é realmente rural. Os pares também são trocados e discussões
acerca da cidade e do urbano, trabalhando a questão da centralidade, por exemplo,
podem anunciar a separação desses conceitos quando apontam que as áreas de
influência do modo de vida urbano podem extrapolar as cidades e atingir o rural.
Outros trabalhos, contudo, discutem as diferenças entre o que podemos entender
como campo e o que podemos entender como espaços rurais. A nosso ver, no
entanto, uma definição depende do entendimento e da acepção de rural e urbano
adotada por cada autor.
Inegavelmente esses espaços guardam especificidades, assim como
guardam algumas permanências de destaque, tais como a divisão do trabalho ainda
existente entre eles, além de um provável domínio da cidade sobre o campo quando
pensamos, por exemplo, na questão salarial. Como sabemos, muitos salários pagos
nas cidades são bem superiores àqueles pagos no campo. Ademais, novos
empregos surgem com a modernização da agricultura e oferecem salários com
valores bastante elevados e até então inexistentes na realidade do campo.
Mencionamos, ilustrativamente, o caso dos pilotos-agrícolas que trabalham em
algumas regiões no controle de pragas, na pulverização, na aplicação de
agroquímicos, fertilizantes, entre outros
18
, os quais contam, no Brasil, com o
18
No Brasil existe cerca de 250 operadores de aviação agrícola, com uma frota de aproximadamente
1.200 aeronaves, a maior parte constituída por aviões modelo Ipanema, fabricado pela Indústria
Aeronáutica Neiva. Dados obtidos por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola,
no endereço eletrônico http://www.sindag.org.br/Site/content/artigos/estatisticas
, acessado em 30 de
maio de 2007.
49
Sindicato Nacional de Empresas da Aviação Agrícola. Na Chapada do Apodi, há um
aeroporto com aproximadamente 1.400 metros de comprimento e 50 a 60 metros de
largura, onde a pulverização do pomar de banana de alguns produtores de Limoeiro
do Norte (CE), por exemplo - que fazem uma parceria – já é efetuada com aviões
que decolam deste aeroporto.
Uma delimitação não é fácil. Entretanto, o campo não é caracterizado
apenas pelo caráter agrícola, assim como apenas os aspectos demográficos não
mostram o crescimento urbano de determinados espaços. E ainda mais, associar o
rural e o urbano, ou o campo e a cidade a uma única atividade econômica torna-se,
na atualidade, cada vez mais controverso. Contudo, esses elementos (agricultura,
demografia, economia, etc.) nos ajudam a completar o quadro para podermos
estabelecer, principalmente nos dias atuais, as diferenças, as semelhanças, as
relações, as distâncias e, sobretudo, as complementaridades entre, cidade e campo.
No Brasil, segundo Moreira (2005, p. 196), a cidade nasce “inserida num
espaço rural”. Somente a partir do século XVIII é que a urbanização se desenvolve
e a partir do século XX ela atinge certa maturidade e complexidade, tal como
acontece na atualidade. Mas, hoje, o que podemos entender como rural e urbano?
Cidade e campo? O Brasil é um país essencialmente rural ou urbano? Podemos
pensá-lo com base nessa simples divisão?
De modo geral, a reestruturação produtiva da agropecuária colabora
fortemente para a reorganização da dinâmica de urbanização do Brasil. Como
observado, porém, as divisões administrativas legais no país entre o que vem a ser
“rural” e “urbano” não conseguiram acompanhar o grau da complexificação deste
processo. Sob os auspícios de uma urbanização generalizada da sociedade e do
território, o Brasil chega ao século XXI, e seu entendimento tanto renega todo o
esquema clássico de divisão da rede urbana, das divisões regionais, como,
principalmente, exige uma revisão destes esquemas e, de maneira geral, dos
critérios estabelecidos para dimensionar tais divisões.
Qual seria, portanto, hoje, o sentido das expressões rural e urbano, cidade
e campo? As grandes transformações sugeridas pelo período atual (técnico-
científico-informacional) nos motivam a pensar tais relações de forma muito mais
ampla e complexa. No Brasil, para Milton Santos (1993, 2001), não é mais possível
estabelecer uma divisão tão simples entre um Brasil urbano e um Brasil rural, ou
50
seja, para este autor uma divisão entre um Brasil urbano com áreas agrícolas e um
Brasil agrícola com áreas urbanas refletiria de forma bem mais interessante a
realidade atual do país.
Neste país, sob uma nova concepção, podemos pensar que na atualidade
as cidades vêm sofrendo fortes impactos gerados pelos contingentes populacionais
que se expandem consideravelmente em seus espaços, assim como pelo
desenvolvimento de algumas atividades originadas dos novos setores produtivos.
Frutos do novo período, a tecnologia e a ciência passam a oferecer, sobretudo aos
moradores da cidade, uma gama de facilidades proporcionadas pelo surgimento dos
novos serviços. Estes são utilizados de forma cada vez mais crescente por
empresários agrícolas, por meio das redes informacionais, as quais,
conseqüentemente, absorvem uma mão-de-obra especializada capaz de realizar
tarefas mais sofisticadas e leituras que exigem um nível de formação e qualificação
mais avançado.
Essas transformações promovem novas formas de configuração espacial,
novos modos de vidas e até mesmo novos valores entre as pessoas. Portanto, o
espaço torna-se muito mais globalizado e as decisões tomadas a milhares de
quilômetros do local de residência das pessoas vão ser gestoras se não de todas,
mas de parte considerável das relações entre elas. A modernização organiza redes
e permite, por meio dessas, maior integração entre os setores produtivos. Desse
modo, tais setores também vão organizando as relações não somente com a divisão
territorial do trabalho, como também com a urbanização. Como é notório, as
transformações verificadas na década de 1990 ocasionadas pelo processo de
integração supracitado e já em curso na economia global promovem no Brasil
grandes reflexos, inserindo alguns espaços, fossem eles urbanos ou rurais, nas
manchas modernas e conseqüentemente deixando outros em reserva. Assim, as
mudanças ocorridas com esse processo modernizador, e que motivaram a
reestruturação produtiva da agropecuária, alteraram de forma contundente a
agricultura brasileira. Tais mudanças promoveram, entre outros, o aumento das
áreas cultivadas, da produtividade, o uso de fertilizantes, defensivos, a melhoria de
sementes e de implementos e toda uma gama de inovações tecnológicas que dão
nova concepção às articulações que agora ocorrem entre a cidade e o campo,
51
gerando uma nova dinâmica socioespacial e promovendo o incremento da
urbanização do território brasileiro.
A partir, pois, da reestruturação produtiva da agropecuária há um
verdadeiro incremento da urbanização e, consequentemente, da economia urbana,
associada em especial ao dinamismo do consumo produtivo, da dinâmica
populacional e do mercado de trabalho, estabelecendo-se muitas novas relações
campo-cidade. Estas novas relações se destacam com base na complexificação da
urbanização, crescente por conta da existência de diferentes elementos e atores até
então pouco evidentes ou completamente inexistentes na realidade atual, como é o
caso, por exemplo, do agrícola não rural (SANTOS, 1993), ou seja, dos
trabalhadores agrícolas residentes na cidade. Alguns desses trabalhadores agrícolas
que mantêm seu posto de trabalho nos espaços rurais seriam, ainda, assalariados
caracterizados como uma espécie de proletário agrícola. Residem, em muitos casos,
nas periferias de cidades locais e médias.
Entretanto é fundamental mencionar o seguinte: cada espaço responde de
forma diferenciada às motivações exógenas. Por exemplo, a organização do espaço
urbano nordestino guarda algumas especificidades que merecem destaque, e
embora seu entendimento deva partir da busca de explicações sobre todas as
metamorfoses ocorridas, deve-se também levar em conta as novas e velhas
relações no processo de reestruturação do espaço nordestino. Ao se pronunciar
sobre o assunto, Felipe Lacerda (1988) mostra como a centralidade dos núcleos
urbanos nordestinos é resultante histórica de uma divisão social e territorial do
trabalho. Os centros regionais
19
que sobreviveram às transformações sugeridas pela
nova divisão territorial do trabalho implantada pelas forças produtivas recentes como
as estradas de ferro, entre outras, redefiniram seu processo de urbanização. Nestes,
alguns tiveram seus crescimentos interrompidos em parte e outros não assimilaram
de imediato as transformações em curso, quando a sua produção, até então
escoada quase exclusivamente para o comércio exterior, passou a ser encaminhada
para o centro-sul do país, inserindo-os também como fornecedores de alimentos e
matérias-primas na divisão inter-regional do trabalho.
19
Para Felipe Lacerda (1988), os centros regionais se caracterizavam pela sua capacidade de
extrapolar os limites do espaço apenas urbano, assim como do espaço de produção, mantendo uma
determinada “área de influência” e ainda de circulação geográfica de mercadorias, homens e capital.
52
Ainda de acordo com Felipe Lacerda (1988), antes da década de 1970, as
cidades no Nordeste do Brasil eram vistas simplesmente como lócus de coleta e
repasse da produção agrícola regional e fornecedoras de serviços e comércio para
sua área de influência. Quanto maior o poder de repasse da produção regional,
assim como sua capacidade de gerar trocas e oferecer comércio e serviços, maior
sua área de influência regional, e quanto menor fosse seu poder de troca e seu
poder de repasse, mais reduzida seria esta área de influência. Entretanto, a
agricultura não teria uma relação mais complexa com o processo de urbanização
das cidades do que a de simples troca, e mesmo depois da década de 1970 o fator
de maior dinamização dessas cidades, continuara não sendo a agricultura, mas o
conjunto de políticas públicas orientadas diretamente para os centros urbanos e que
foram muito bem exploradas pela burguesia-latifundiária-industrial regional.
As políticas públicas aplicadas às cidades nordestinas (sobretudo aos
centros regionais) geraram novas instituições de serviços. Entre elas, podemos citar
as universidades e redes de escolas estaduais, os bancos, a previdência social, as
redes hospitalares, militares, etc. Desse modo, criou-se uma massa de salários
capaz de sustentar a expansão comercial e, gerar, conseqüentemente, a demanda
por novos serviços, os quais em cadeia, a partir da acumulação de capitais, dariam
origem a atividades industriais (FELIPE LACERDA, 1988). Com a expansão do
terciário houve o deslocamento de uma massa considerável de trabalhadores para a
cidade e, assim, a economia urbana se desenvolveu dinamicamente e consolidou
uma região em torno dos centros de serviços.
Atualmente essa relação ainda ocorre, mas se apropria de novos
elementos e de novas dinâmicas para seu pleno desenvolvimento. A expansão da
economia urbana, da dinâmica populacional e do mercado de trabalho não acontece
simplesmente motivada pela agricultura. Existe nela uma inserção de novos atores e
elementos indutores de uma nova lógica para estas relações que faz com que a
expansão do terciário supracitada continue a consolidar, por exemplo, a organização
de algumas cidades. Nosso maior desafio é, portanto, trabalhar as mudanças e as
permanências nas relações entre a agricultura e a urbanização no Nordeste. Como é
notório, existe um papel muito importante desempenhado nestas novas relações
pelo Estado, com a atuação direta de programas sociais, das aposentadorias, entre
outros, na dinâmica econômica de determinadas cidades. Este papel não pode ficar
53
no esquecimento, pois no Nordeste brasileiro nem tudo está atrelado à
modernização. Contudo, hoje, esta tem adentrado mencionada região e promovido
grandes metamorfoses obrigatoriamente observáveis, porquanto, se a força de
determinadas permanências não pode ser esquecida, não podemos, da mesma
forma, desconsiderar a força de novos elementos no desabrochar do atual processo
de urbanização vivido nesta região. Tal é o caso, por exemplo, da inserção, em
determinados espaços, do agronegócio, fruto da reestruturação produtiva da
agropecuária que vem promovendo indiscutivelmente novas dinâmicas territoriais no
Nordeste do Brasil, conseqüentemente no seu processo de urbanização.
1.4 A reestruturação produtiva da agropecuária e as novas regiões produtivas
Com a reestruturação produtiva da agropecuária acreditamos haver um
verdadeiro incremento da urbanização, e com isso, da economia urbana, associada,
em especial, ao dinamismo do consumo produtivo, da dinâmica populacional e do
mercado de trabalho, estabelecendo-se muitas novas relações campo-cidade.
Entretanto, a reestruturação produtiva da agropecuária é seletiva e manteve
intocáveis algumas estruturas sociais, territoriais e políticas enquanto outras se
tornaram verdadeiros enclaves de modernização. Assim, foram privilegiados
determinados segmentos sociais, econômicos, bem como os espaços que puderam
responder mais rapidamente à lógica capitalista.
Desse modo, como conseqüência da territorialização do capital no campo,
há um incremento da oligopolização do espaço agrícola brasileiro, acompanhado de
um paralelo processo de fragmentação deste, culminando numa nova divisão
territorial do trabalho diretamente relacionada ao setor agrícola. Como podemos
observar, as políticas públicas são direcionadas a partir deste novo modelo para
certos espaços, e os dotam de um novo conjunto de objetos e de ações que os
diferencia de outros espaços, promovendo, efetivamente, a constituição de
verdadeiras regiões produtivas (SANTOS, 1985).
Atualmente no Brasil é possível destacar algumas diferentes lógicas na
organização dos espaços agrícolas. Destas, uma modernizadora que articula a
escala local com a internacional com base nas novas dinâmicas hegemônicas do
agronegócio globalizado. Como afirma Elias (2005, 2006 a,b,c,d,e), a fragmentação
54
do espaço agrícola denota a constituição de arranjos territoriais produtivos
agrícolas. Estes, segundo a autora:
São as regiões produtivas agrícolas dinâmicas, ou seja, os espaços
agrícolas escolhidos para receber as políticas públicas, os investimentos
produtivos públicos e privados, nos quais há importante (re)organização
dos espaços produtivos. (2006, p. 10)
Para entender como se caracteriza a região produtiva e como podemos
defini-la mais precisamente, julgamos fundamental pensar antes como podemos
compreender atualmente o próprio conceito de região, tão caro aos geógrafos. Não
é, porém, nossa intenção promover um estudo exaustivo sobre este conceito, tal
como o fizeram geógrafos brasileiros como Corrêa (1986), Gomes (1995), Lencioni
(1999) e Haesbaert (1997, 2005). Interessa-nos muito mais mostrar sua existência e
importância na contemporaneidade e ainda estabelecer o que em nosso estudo
entendemos e classificamos como região produtiva.
Conforme Mandel apud Soja afirma:
Todo o sistema capitalista [...] aparece como uma estrutura hierárquica
com diferentes níveis de produtividade, como o resultado do
desenvolvimento desigual e conjunto de Estados, regiões, ramos
industriais e empresariais, desencadeado pela busca do lucro excedente.
[...] Assim, mesmo no “caso ideal” de um começo homogêneo, o
crescimento econômico capitalista, a reprodução e a acumulação
ampliadas do capital ainda são sinônimos da justaposição e da
combinação constante do desenvolvimento e subdesenvolvimento (SOJA,
1993, p. 117).
Este autor tem defendido a necessidade do capital pelo desenvolvimento
geograficamente desigual. Para Soja (1993) o capitalismo baseia-se nas
desigualdades regionais ou espaciais, como meio necessário para sua
sobrevivência contínua. Ao discutir Mandel (1976), Soja diz que mesmo havendo
uma tendência persistente em manter crescente homogeneização e diminuição das
diferenças geográficas, o desenvolvimento desigual das regiões e das nações é
fundamental para o capitalismo tanto quanto a exploração direta do trabalho
pelo capital.
55
A nosso ver, o desenvolvimento desigual colabora para nos fazer pensar
que há uma importância fundamental atribuída ao destaque de algumas regiões em
detrimento de outras, mesmo que seja simplesmente para a transferência
geográfica de valor, algo vívido para o desenvolvimento do sistema capitalista. Ao
contrário do sugerido por muitos autores pós-modernistas, não existe uma
homogeneização dos espaços.
De acordo com Santos (1999, 2004), sob a corrente pós-modernista há
um enfoque muito forte sobre o que se acredita ser a negação da idéia de região.
Segundo afirma:
Na mesma vertente pós-moderna que fala de fim do território e de não-
lugar, inclui-se, também, a negação da idéia de região, quando
exatamente, nenhum subespaço do planeta pode escapar ao processo
conjunto de globalização e fragmentação, isto é, individualização e
regionalização (SANTOS, 2004, p. 246).
Entretanto, para este autor (1999, pág.15), “é fato que o fenômeno mudou
fundamentalmente de significado, mas não se pode declarar que ele deixou de
existir”. Haesbaert corrobora estas palavras, pois em aula proferida na Universidade
Estadual do Ceará (UECE) em janeiro de 2006, entre outros temas discutidos,
aborda as “perspectivas contemporâneas da região” e afirma não acreditar que esta
haja desaparecido. O que esmaeceu foi apenas nossa capacidade
de reinterpretá-la.
Como reiterado por Santos (1999), no desenvolvimento da história das
civilizações, as regiões foram se organizando mediante processos orgânicos,
evidenciados pela territorialidade absoluta de determinado grupo, do qual advinham
suas características de identidade, exclusividade e limites. A solidariedade
característica da região ocorria, quase com exclusividade, a partir dos
arranjos locais.
Atualmente a definição das regiões sugere estarmos cada vez mais
distantes daquela solidariedade orgânica considerada outrora característica principal
do fenômeno regional. Como Santos (1999) afirma, o que temos hoje diante de nós
são solidariedades organizacionais. E prossegue:
56
As regiões existem porque sobre elas se impõem arranjos organizacionais,
criadores de uma coesão organizacional, baseada em racionalidades de
origens distantes que se tornam o fundamento da sua existência [...] as
regiões se tornaram lugares funcionais do todo, espaços de conveniência,
uma particularidade, o que no dizer de LUKACS (1970), significa “um
campo de mediações” [...]. (SANTOS, 1999, p.15 e 16).
Distanciamos-nos da solidariedade orgânica e nos aproximamos da
solidariedade organizacional, pois a globalização muda a forma e o conteúdo da
região. Se, segundo Santos (1999), temos nos acostumado com a idéia de região
como um subespaço longamente elaborado, uma construção estável, “o que faz a
região não é a longevidade do edifício, mas a sua coerência funcional”. Sob esta
visão é que para nós é importante pensar este conceito, porquanto, embora não
possamos desconsiderar elementos como a especificidade político-cultural
fundamentada em fenômenos concretos, compreenderemos em nosso estudo a
região, principalmente pela existência de um território que a constitui como base
concreta, produto e condicionante de uma “desigualdade econômica”. Tal
desigualdade é definida a partir de sua “coerência funcional”, a qual Santos,
distingue das outras entidades, “vizinhas ou não”. Portanto, a região produtiva nasce
também destas transformações proporcionadas pela globalização.
Ainda conforme Santos (1985, p. 72), “o território é formado por frações
funcionais diversas”. No nosso entendimento, uma região produtiva pode ser uma
dessas frações. Para este autor (1985, p. 72), sua definição “exige o
reconhecimento das suas relações internas e externas mais importantes [...]” em
uma tentativa de “captar sua especificidade, hoje e em períodos anteriores, dada
pela forma como as condições presentes são utilizadas (em função de forças
internas a vários níveis e de forças externas a diversas escalas)” (SANTOS, 1985,
p. 72).
O espaço brasileiro sugere seu entendimento segundo diferentes lógicas
de organização. Isso é fato também na organização dos seus espaços agrícolas.
Como já citamos, uma que é modernizadora e que articula a escala local com a
internacional com base nas novas dinâmicas hegemônicas do agronegócio
globalizado. Para Elias (2005, 2006 a,b,c,d,e), a fragmentação do espaço agrícola
denota a constituição de arranjos territoriais produtivos agrícolas. Estes, segundo a
autora (2006, p.10) “são as regiões produtivas agrícolas dinâmicas”. Coube em
57
nosso estudo trabalhar como se articula e se organiza, no Brasil, uma de suas
regiões produtivas, uma de suas frações funcionais.
Ao discutir o assunto, Soja (1993) fala da especialização flexível, onde os
sistemas de produção verticalmente desintegrados e o rompimento das hierarquias
rígidas têm sido acompanhados por uma mobilidade acelerada do capital, para
facilitar a busca de superlucros setoriais em qualquer parte do mundo. A região
produtiva localizada entre o baixo curso do rio Açu (RN) e o baixo curso do rio
Jaguaribe (CE) ilustra este tipo de especialização e foi absorvida pelo capital, pois
entre outros elementos o “superlucro” de algumas multinacionais frutícolas é obtido
mediante barateamento substancial dos custos com mão-de-obra encontrada em
abundância nessa região.
Antes de uma apresentação mais detalhada sobre o próprio
desenvolvimento desta organização dos espaços agrícolas, é fundamental entender
como se caracterizou o processo no Brasil e como podemos periodizá-lo
20
junto ao
desenvolvimento de reestruturação da agricultura neste país. É importante também
considerar como ocorrem algumas discrepâncias temporais entre a periodização
daquilo até então em curso no Brasil e o que se desenvolvia em nossa região de
estudo. Graziano da Silva (1998) destaca, de modo especial, essa nova dinâmica da
agricultura no Brasil.
Nas últimas quatro décadas, a agricultura brasileira tem apresentado um
grande processo de transformação. Como já mencionamos, é a globalização da
economia a principal motivadora dessas metamorfoses, exatamente quando tem
promovido a reestruturação produtiva, sobretudo associada aos cultivos
direcionados à exportação.
Para Graziano da Silva (1998), essas transformações na agropecuária
brasileira caracterizam-se pela substituição do chamado complexo rural pelos
complexos agroindustriais, que se dão conseqüentemente, entre outros fatores, pela
20
Elias (2006) nos diz que ao utilizar o recurso da periodização como componente fundamental de
método é importante lembrar que “a periodização sempre guarda conformidade com os objetivos
específicos do autor que a está processando num determinado momento de evolução de seus
estudos”. Destacamos ainda que, mesmo que não sejam apreendidas todas as conexões entre as
distintas fases pelas quais passou a organização dos espaços
agrícolas, acreditamos ser possível, no
entanto, desenhar, alguns dos traços relevantes da trajetória e, assim, explicitar elementos que
ajudem a entender sua situação atual.
58
substituição da economia natural por atividades agrícolas integradas à indústria,
pela intensificação da divisão do trabalho e das trocas intersetoriais e ainda com a
especialização da produção agropecuária.
A década de 1960 é um marco para essas transformações. Vários autores
trabalham com aquilo que lhes parece ser um novo padrão de dinâmica da
agricultura. Bernardo Sorj e Geraldo Muller, por exemplo, são citados por Graziano
da Silva (1998, p.23) para mostrar como se dá o processo de reorganização da
agricultura iniciado neste período. Ao discutir o assunto, Sorj (citado por
GRAZIANO, 1998, p.23) “observa que a partir desta década há uma quebra nos
mecanismos de integração da agricultura no padrão de acumulação industrial, que
irá exigir uma reorganização da agricultura a partir da intervenção do Estado e de
novos grupos”. Já para Muller (citado por GRAZIANO, 1998, p.24) o “fato mais
importante que permite delimitar a década de 60 como marco de um novo padrão
agrícola é a constituição do complexo agroindustrial (CAI) brasileiro
21
”. Este
passaria a ser o principal vetor da modernização da agricultura. Contudo, de acordo
com Graziano da Silva, a modernização da agricultura:
Consiste num processo genérico de crescente integração da agricultura no
sistema capitalista industrial, especialmente por meio de mudanças
tecnológicas e de ruptura das relações arcaicas e de domínio do capital
comercial, processo que perpassa várias décadas e se acentua após a
década de 60 (1998, p. 30).
Pensando na periodização da reestruturação produtiva da agropecuária
no Brasil, apontada por Elias (2002) e já citada, teríamos a partir da década de 1970
a efetiva modernização da agropecuária, com ênfase para a biotecnologia.
Diferentemente dos dois grupos de inovações citados para os períodos
precedentes, que modificam as condições naturais do solo e a intensidade da
jornada de trabalho, a biotecnologia interfere diretamente na velocidade de rotação
do capital adiantado no processo produtivo, via redução do período de produção e
do aumento dos efeitos das inovações químicas e mecânicas.
21
Em artigo sobre a temática intitulado Complexo agroindustrial, rede e território, Rogério Leandro
Lima da Silveira trabalha o conceito de complexo agroindustrial. O desenvolvimento e as críticas ao
conceito são abordados de forma muito claras. Outro autor a trabalhar a temática é Leonel Mazzali,
que entre outras questões aborda a crise do modelo de desenvolvimento via CAI e a perda explicativa
do próprio conceito em sua obra O processo recente de reorganização agroindustrial: do
complexo à organização “em rede”.
59
Na década de 1980, a reestruturação produtiva da agropecuária continuou
a se intensificar, embora privilegiasse determinadas áreas, produtos e segmentos
sociais. Alguns espaços ganharam destaque, principalmente por serem aqueles
mais sensíveis a toda sorte de inovações ocasionadas pela globalização da
produção e do consumo. Este processo gerou várias conseqüências, entre as quais,
sobretudo profundos impactos sociais, territoriais e ambientais ocorridos no país
como um todo. Além do processo de oligopolização do setor agropecuário, das
transformações das relações sociais de produção e da própria fragmentação do
espaço agrícola, ressaltamos o incremento da urbanização como fruto destes
impactos.
A divisão territorial do trabalho agrícola, obviamente, também se redefine
no atual período histórico. Como já citamos, houve uma concentração dos
processos de modernização nas regiões Sul e Sudeste, formando, assim, a Região
Concentrada (SANTOS, 2001), onde o meio técnico-científico-informacianal se dá
de forma contínua e onde o espaço passa a receber mais sistemas de objetos e
sistemas de ações (SANTOS, 1997).
Além da Região Concentrada, teríamos ainda partes do Centro-Oeste, a
Amazônia e o Nordeste. Nesta última, alguns espaços agrícolas já vêm se
distinguindo por apresentarem um processo de reestruturação produtiva da
agropecuária, conseqüência da força das relações econômicas globalizadas, como
demonstram vários estudos e pesquisas, entre as quais as desenvolvidas pelo
Laboratório de Estudos Agrários (LEA / UECE)
22
. Trata-se de áreas selecionadas
que sobressaem por se apresentarem como lócus de interesse capitalista, excluindo
consideravelmente outros espaços que acabam por ficar à margem do processo,
intensificando, desta forma, a penetração do capitalismo no campo.
É perceptível a seletividade de distribuição das políticas públicas e dos
sistemas de objetos (SANTOS, 2004), aumentando as diferenças, cada vez mais
complexas. Isto denota que os pontos escolhidos para receber investimentos
transformam-se em pontos de modernização da economia e do território e o restante
fica à margem desse processo. Segundo Tânia Bacelar (1995), existiriam vários
Nordestes, onde as estruturas dinâmicas e modernas impostas pelo comportamento
22
Coordenado pela professora Denise Elias.
60
econômico geral convivem paralelamente com os segmentos
econômicos tradicionais.
Sob essa lógica, mais recentemente, a expansão da economia e do
consumo globalizados busca ocupar áreas do antigo exército de reserva dos lugares
(SANTOS, 2001). Desta forma, como destaca Elias (2002a), muitas áreas do
Nordeste passaram a participar dos circuitos espaciais da produção globalizada.
Esta autora em artigo publicado mais recentemente, intitulado Agronegócio e
desigualdades socioespaciais (2006), mostra alguns dos principais arranjos
territoriais produtivos agrícolas do Nordeste brasileiro associados ao circuito superior
do agronegócio. Um muito singular, associado à produção intensiva de soja nos
cerrados nordestinos, e dois associados à produção de frutas tropicais. Destes, o
primeiro é composto pela região polarizada pelos municípios de Juazeiro (PE) e
Petrolina (BA) e o segundo se estende do baixo curso do rio Açu (RN) ao baixo
curso do rio Jaguaribe (CE). Conforme esta autora, estes seriam, então, pontos
luminosos
23
(SANTOS, 2001) no espaço agrário nordestino. Para estudo como
objeto da nossa pesquisa, elegemos o segundo.
Na realidade, pontos luminosos se fazem presentes na própria região
produtiva por nós analisada. Destacam-se, por exemplo, alguns municípios cuja
produção agrícola se mostra com um diferencial, nos quais também a economia
urbana é mais significativa e onde as relações de trabalho formal indicam incremento
maior e concentrado, e, para estes, os fluxos migratórios convergem com maior
força. Ao observar estes pontos luminosos podemos perceber a seletividade da
distribuição das políticas públicas e dos sistemas de objetos neles inseridos.
23
Santos (2000, 2004) chama de espaços luminosos aqueles que mais acumulam as densidades
técnicas e informacionais, ficando assim mais aptos a atrair atividades com maior conteúdo em
capital, tecnologia e organização. Por oposição, os subespaços onde tais características estariam
ausentes seriam os espaços opacos. Entre esses extremos haveria toda uma gama de situações. Os
espaços luminosos, pela sua consistência técnica e política, seriam os mais suscetíveis de participar
de regularidades e de uma lógica obediente aos interesses das maiores empresas.
61
2. UMA NOVA REGIÃO PRODUTIVA
Nas palavras de Santos (1988, p. 58), “a teorização depende de um
esforço de generalização e de um esforço de individualização. A generalização nos
dá a listagem de possibilidades; a individualização nos indica como, em cada lugar,
algumas possibilidades se combinam”.
Como mencionamos, a análise de uma região não sugere apenas uma
delimitação territorial para refletir sobre o conjunto de relações verificadas no
desenvolvimento do atual momento histórico. Vai mais além e supõe que é
necessário partir da realidade desta para a realidade social global, para podermos
conhecer melhor a própria parcialidade por meio da sua inserção no todo e,
principalmente, para obter melhor conhecimento do todo, graças ao melhor
entendimento de uma das partes.
Nosso estudo busca entender as características e tendências da
organização do território brasileiro, nos seus espaços atingidos de forma mais
intensa pela reestruturação produtiva da agropecuária, a qual afeta tanto a base
técnica quanto a econômica e social do setor agrícola, e que, conforme Elias (2006b)
exerce profundos impactos sobre os espaços agrícolas e urbanos.
A reestruturação produtiva da agropecuária colaborou fortemente para a
reorganização da dinâmica de urbanização do Brasil. Neste país, a partir da década
de 1970, sob a lógica da expansão da economia e do consumo globalizados,
vislumbramos intensa busca pela ocupação de áreas do antigo exército de reserva
dos lugares (SANTOS, 2001). Neste período, com a aceleração contemporânea
(SANTOS, 2004) ou compressão tempo-espaço (HARVEY, 1996), pudemos
perceber o campo como um espaço com menos rugosidades, ou seja, mais aberto à
inserção de forças exógenas de toda natureza. Desse modo, permite, nas áreas
onde se expande a agricultura científica e o agronegócio, a crescente substituição
do meio natural e do meio técnico pelo meio técnico-científico-informacional,
promovendo, desta forma, o incremento da urbanização da sociedade e do território
(ELIAS, 2006 a, b).
Segundo Elias (2002), muitas áreas do Nordeste brasileiro passaram a
participar efetivamente dos circuitos espaciais da produção globalizada. Uma destas
é o Vale do Açu, no Rio Grande do Norte. Mais recentemente também inserido nesta
62
dinâmica, está o Baixo Jaguaribe, localizado no nordeste cearense. Em meados da
década de 1980, a produção intensiva de frutas tropicais passou a ocupar o baixo
curso do rio Açu, no Rio Grande do Norte, e desde 1990, esta mesma produção
ocupa o baixo curso do rio Jaguaribe, no Ceará.
Contudo o Rio Grande do Norte teve suas terras ocupadas pela produção
intensiva de frutas tropicais antes do Ceará. Este só se integrou à dinâmica
produtiva do Rio Grande do Norte no final da década de 1980, quando se inicia um
novo período de sua história política, conhecido como o “governo das mudanças”,
inserindo-se em situação de vantagem no conjunto regional nordestino. Iniciado por
Tasso Jereissati em 1987, o “governo das mudanças” propôs desprender o Ceará
deste conjunto regional. Para isto, tentou criar uma imagem de pleno
desenvolvimento, com características extremamente seletivas, mostrando
determinadas áreas abertas ao novo, aos elementos exógenos, propícias à
economia globalizada.
Fortemente alicerçado no marketing, o Ceará passou a integrar a mídia
nacional e, desde então, o nordeste cearense (região do baixo curso do rio
Jaguaribe) torna-se uma área privilegiada para os investimentos produtivos
modernos, aproximando-se sobremaneira, em termos funcionais, da área produtiva
do noroeste potiguar (Mossoró e baixo curso do rio Açu), esta também uma área
“isolada no seu próprio conjunto regional” (SILVA, 1999). Apesar dos limites político-
administrativos, estes, praticamente, não constituíram obstáculo para os principais
agentes econômicos hegemônicos, os quais passaram a perceber esta área,
formada por diferentes microrregiões político-administrativas pertencentes tanto ao
Ceará quanto ao Rio Grande do Norte, como uma região. Esta, ora chamada de
região produtiva agrícola, a qual se estabelece obedecendo à lógica das grandes
holdings detentoras do agronegócio da fruticultura, é dominada por uma coesão
funcional do agronegócio e não por aquela imposta pela ordem capitalista
juridicamente reconhecida.
Trabalhamos com a hipótese de que entre o baixo curso do rio Açu, no Rio
Grande do Norte, e o baixo curso do rio Jaguaribe, no Ceará, existe uma região
produtiva agrícola. Para chegarmos à formação desta região, além dos critérios
63
citados na introdução deste trabalho
24
, com vistas a inserir em seu conjunto cada
município que a consolidaria, traçamos-lhe um perfil sob alguns aspectos:
1. A influência da expansão agrícola sobre a região e, portanto, sobre
cada município;
2. A importância do agronegócio da fruticultura na consolidação da região
como pólo de destaque no conjunto regional nordestino e nacional;
3. A existência de circuitos produtivos e círculos de cooperação
consolidando a região produtiva por meio do agronegócio da fruticultura;
4. A partir do desenvolvimento do agronegócio nessa região,
consideramos a significação de cada município na produção das principais
culturas para exportação, assim como os municípios que sobressaem no
direcionamento de políticas públicas voltadas para o setor agrícola e
aqueles em evidência na inserção de sistemas de objetos, deste modo, de
um conjunto de objetos técnicos em seus espaços.
Do ponto de vista espacial, um dos principais impactos da difusão de
elementos do meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1993) foi sua
capacidade de articular espaços, promovendo e incrementando as interações entre
lugares, por vezes muito distantes entre si. Como o meio técnico-científico-
informacional constitui o entorno do homem moderno, cercando-o cada vez mais
com novos objetos técnicos que mediam suas ações, a penetração e as
manifestações desses elementos no espaço social construído são inumeráveis e se
renovam continuamente.
Desta forma, algumas variáveis foram selecionadas para indicar tanto a
expansão agrícola e a influência da modernização deste setor nas transformações
mais recentes, que concorrem para reforçar o destaque e a existência da região
produtiva agrícola, quanto à presença de infra-estruturas e o crescimento de objetos
técnicos. Ou seja, elementos do meio técnico-científico-informacional que podem
veicular a formação e organização desta região produtiva agrícola, colaborando para
mostrar seus diversos níveis de organização espacial e conseqüentemente a
24
Estes critérios foram: 1. as micro-regiões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 2.
as características naturais geográficas; 3. a presença de projetos voltados ao agronegócio e os
respectivos agentes produtores do espaço.
64
importância de todas essas variáveis para a compreensão do processo de
urbanização estabelecido na região em estudo. São elas:
- Área plantada e quantidades produzidas das culturas de exportação. Estas, entre
outros processos, refletiram a metamorfose na pauta produtiva da região que por
sua vez pôde evidenciar a inserção no agronegócio globalizado;
- Estabelecimentos do comércio. Tais estabelecimentos, principalmente ligados ao
consumo produtivo, nos motivaram a compreender o dinamismo da economia
urbana associada à modernização agrícola;
- População Economicamente Ativa urbana e rural. Mencionada variável revelou a
concentração econômica, sobretudo como o incremento da PEA urbana pode refletir
a dinâmica da economia urbana das cidades da região;
- Terminais telefônicos em serviço. Por referidos terminais pudemos observar a
circulação de informações, inclusive por redes de computadores;
- Emissoras de rádio e provedores da Internet. Estas emissoras e provedores
refletem um incremento do consumo de energia (megawatts) que já é um reflexo da
difusão de objetos técnicos do meio técnico-científico-informacional, pois a
modernização das atividades econômicas, especialmente aquelas em meio urbano,
demanda energia elétrica para seu funcionamento, assim como, sobretudo, refletem
a difusão da informação que mostra como vem se dando uma maior integração com
lugares cada vez mais distantes entre si;
- Terminais rodoviários em serviço. Mencionados terminais indicam a demanda por
transporte de pessoas (e também de mercadorias) via sistema rodoviário.
- Análise da população residente. Esta variável mostrou o dinamismo da demografia
na região em estudo que, paralelamente a uma revolução tecnológica da produção
agropecuária e agroindustrial e às transformações nas relações de trabalho,
desenvolveu uma dinâmica demográfica e urbana, marcada por grande crescimento
populacional, particularmente urbano.
65
- Número de empregos formais nos setores da economia. Por este dado pudemos
evidenciar o dinamismo da economia, com a difusão de determinados segmentos
econômicos, onde um exemplo foi a ocupação formal na agricultura como um bom
indicador da difusão do agronegócio;
- Existência de subcontratação nas relações de trabalho. Com base em tal
informação, pudemos perceber a reestruturação nas relações de trabalho atuais.
- Evolução do emprego qualificado.
Como fruto de maior exigência das empresas
para a realização de atividades que requerem maior nível de especialização, esta
evolução pôde sugerir, por exemplo, a formação de mercados de trabalho com
características dominantemente capitalistas, como é o caso da
atividade agropecuária;
Quanto à articulação da região produtiva agrícola em estudo, se dá em
diversos níveis de organização espacial, a saber: nível internacional, no caso do
mercado mundial de frutas; nível nacional, pela absorção de fluxos migratórios e
consumo de bens de consumo industrializados de outras regiões; nível regional
mediando e enviando fluxos que atravessam a região para alguns portos (Suape,
Natal, Pecém) e daí para outros lugares; nível sub-regional, nas interações espaciais
entre as cidades da própria região.
A partir da análise das variáveis ora citadas, denominamos como uma
região produtiva agrícola o território formado por 25 municípios situados entre o
nordeste cearense (região do baixo curso do rio Jaguaribe) e o noroeste potiguar
(Mossoró e baixo curso do rio Açu). Esses municípios estão inseridos em três
microrregiões geográficas do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia, quais
sejam: Baixo Jaguaribe (CE), Mossoró (RN) e Vale do Açu (RN).
Contudo, os municípios que se inseriram em nosso perfil e compuseram
esta região inicialmente foram: Alto Santo, Ibicuitinga, Jaguaruana, Limoeiro do
Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, São João do Jaguaribe, Russas e Tabuleiro
do Norte, no Estado do Ceará, e Açu, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu,
Itajá, Jucurutu, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Areia Branca, Baraúna,
Grossos, Mossoró, Serra do Mel e Tibau, no Rio Grande do Norte. Feita a
apresentação deste recorte, duas colocações são necessárias: primeiro, tal recorte
não é rígido nem definitivo, principalmente por termos chegado ao final do trabalho
66
com novos resultados; e segundo, embora cada um destes municípios tenha sua
própria peculiaridade histórica, hoje é o agronegócio globalizado da fruticultura um
dos principais vetores das mais importantes dinâmicas socioespaciais dessa região,
reorganizando-a de forma acentuada e complexa.
Outra observação válida. O Departamento de Geografia do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística possui uma tradicional linha de pesquisa sobre
a urbanização no Brasil, usada como referência para diversos estudos. Entre eles
ressaltamos aqueles voltados à hierarquia de centros urbanos e de suas áreas de
influência, os quais, desde a década de 1960, vêm sendo realizados com a Divisão
do Brasil em regiões funcionais urbanas, publicado em 1972. Em continuidade a
esta pesquisa editou-se em 1987 o trabalho Regiões de Influência das cidades
reeditado em 1993.
Em 2000, uma nova versão do Regiões de influência das cidades é
publicada como resultado das pesquisas realizadas em 1993. Na mencionada
versão, consta um quadro de referência do sistema urbano brasileiro utilizado para
fins de gestão do território, planejamento regional e/ou municipal, estudos de
urbanização e racionalização de decisões quanto à localização de diferentes tipos
de atividades econômicas ou de infra-estrutura social, quer na esfera pública quer na
privada. Neste quadro as cidades brasileiras aparecem classificadas e
hierarquizadas segundo seus níveis de centralidade, assim como são definidas suas
ligações espaciais e mapeadas suas áreas de atuação ou de mercado.
Como observado, o trabalho buscou a definição de um conjunto de
funções centrais que promovessem uma reflexão dos diferentes níveis de
centralidade das cidades brasileiras, com base na utilização de informações dos
censos de comércio e serviços, referentes a 1985 e também realizados pelo IBGE,
assim como outros trabalhos que apresentassem dados complementares,
necessários à construção da estrutura funcional das cidades. A partir daí,
estabeleceu-se uma matriz de Interações espaciais e níveis de centralidade das
cidades brasileiras, onde se indicavam os caminhos preferenciais das pessoas de
um dado município, na busca do consumo de bens e serviços. Destacam-se ainda
os casos sobre duplas ou triplas subordinações. Os níveis foram subdivididos em
Máximo, Muito forte, Forte, Forte para médio, Médio, Médio para fraco, Fraco e
Muito fraco. (Regiões de influencia das cidades 1993/IBGE, 2000).
67
Ao Trabalhar esta metodologia em nossa região de análise, poderíamos
dizer que há uma hierarquia nas cidades que a compõem. Haveria, portanto, a
presença de uma rede de cidades nesta região, ressaltando algumas cidades como
Mossoró, no Rio Grande do Norte, como uma Cidade Média, Limoeiro do Norte,
Russas, Morada Nova, no Ceará, e Açu no Rio Grande do Norte, como Centros
Regionais, e as demais como Pequenas Cidades. Contudo, Mossoró é realmente um
diferencial na região, pois possui como destaque três atividades econômicas que se
processam no seu território: a salineira, a petrolífera e a fruticultura irrigada.
Ademais, o setor industrial desta cidade tem vivido ciclos diferenciados. No passado,
junto ao sal ainda hoje dominante apesar da crise por que passa o setor,
floresceram as indústrias de beneficiamento de algodão e da cera de carnaúba.
Atualmente a vocação industrial extrativista de Mossoró a coloca como principal
produtora de sal e de petróleo (em área terrestre) no Brasil.
É fundamental destacar que a leitura deste trabalho elaborado pelo IBGE,
assim como a análise de outros elementos (incluem-se aqui dados obtidos em
trabalhos de campo) serviram para revermos algumas considerações, inclusive
sobre nosso recorte, apresentadas ao final deste trabalho.
Com base no recorte inicial do nosso trabalho, ou seja, na existência de
uma região produtiva agrícola composta por 25 municípios localizados entre o baixo
curso do rio Jaguaribe (CE) e o baixo curso do rio Açu (RN) uma pergunta surge.
Qual seria o motor na formação de uma região produtiva? Pode-se dizer que é a
superação das barreiras político-administrativas, naturais e por vezes culturais por
meio de trocas (também a distância), que justifica essa existência. As trocas entre os
lugares cumprem a função primária de suprir as deficiências individuais de cada
lugar. Essa função de conjunto pode ser considerada, ainda, um primeiro passo para
a divisão territorial do trabalho, pois cada lugar pode contribuir de formas diferentes
para as interações do conjunto.
Outro aspecto pelo qual se pode analisar a formação de regiões
produtivas é pelo estudo das interações interurbanas em seu contexto de modelo
capitalista. Interações frutos de uma divisão territorial do trabalho onde existem os
espaços do mandar e os espaços do fazer (SANTOS, 1993). Deste modo, os lugares
são aproveitados de acordo com as vantagens locacionais por eles oferecidas aos
interesses dos investimentos capitalistas (CORRÊA, 1997).
68
A partir daí, como se observa, a região produtiva em análise interage com
um ambiente, seu contexto político-econômico-territorial, que demanda dele
determinadas funções específicas e o submete à divisão territorial do trabalho. Para
isso, esta região deve ser integrada tanto internamente como externamente por
redes técnicas que possibilitem a circulação dos fluxos suscitada pela divisão
territorial do trabalho.
Sobre o assunto, de acordo com David Harvey (1996), se imobiliza capital
para se alcançar uma fluidez de circulação do próprio capital. É fundamental,
portanto, minimizar da melhor maneira o espaço como produtor de atrito às
interações espaciais.
As variáveis ora listadas ajudaram a demonstrar visível aumento entre as
décadas de 1980 e 2000 em todos os indicadores pesquisados. Conforme
percebemos, os totais do conjunto das cidades selecionadas cresceram muito e
alguns valores quase triplicaram. Há, pois, um grande investimento na área em infra-
estrutura que possibilita maior produção nas cidades, comunicação entre os lugares,
operações financeiras e circulação de mercadorias. Isto tem sido fundamental para
pensarmos na região produtiva agrícola em análise e, sobretudo, como os elementos
do meio técnico-científico-informacional têm servido como mediadores da
organização desta região que se utiliza destes para interagir, se sustentar e
se reproduzir.
Um resultado dessa modernização técnica é o seguinte: as cidades da
região produtiva em análise desenvolveram elevada complexidade interna,
relativamente ao seu entorno regional, ou seja, uma diversidade de elementos que
se combinam e se concentram nessas cidades, particularmente em algumas, e as
conectam a outros níveis de organização espacial. Em decorrência disso,
determinadas relações se tornam mais evidentes comparativamente ao resto dos
Estados (Ceará e Rio Grande do Norte). Fortalece-se a hipótese do trabalho a
respeito da consolidação de uma região produtiva agrícola e a intensificação da
presença de objetos técnicos propiciando mais interações entre os espaços
corrobora essa hipótese.
Entretanto as variáveis, observadas individualmente para cada cidade,
cresceram em ritmos diferenciados. Para alguns municípios, o valor em 1980 era
muito pequeno, assim a taxa de crescimento até 2000 se mostra imensa. Ademais,
embora os municípios pesquisados tenham passado por um movimento de
69
modernização efetivo nos últimos dez anos, esse crescimento deve ser relativizado.
Apesar dos avanços, as infra-estruturas para desenvolvimento de atividades
socioeconômicas continuam consideravelmente precárias se comparadas a outras
regiões do país. Se tomarmos para análise cada variável poderemos obter mais
informações sobre essa dinâmica de elementos do meio técnico-científico-
informacional na região.
O sistema de telefonia, por exemplo, demonstra um grande crescimento
na região pesquisada. Crescimento e também modernização em algumas cidades,
até o ponto de se difundirem serviços de telefonia celular disponíveis atualmente nas
grandes metrópoles e em outros países. Do mesmo modo, a rede mundial de
computadores, a Internet, um conglomerado de redes em escala mundial de milhões
de computadores que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência
de dados, tem se propagado na região em estudo. Isto pôde ser verificado tanto pela
existência de provedores nos municípios visitados em trabalho de campo, como
também pela confirmação dos produtores agrícolas, segundo a qual eles têm se
utilizado de forma cada vez mais freqüente e intensa desta rede mundial para
realizar operações financeiras de todos os níveis.
Outras variáveis, a dinâmica dos terminais rodoviários, assim como a frota
de caminhões são bons indicadores da demanda por transporte rodoviário de
cargas, intra e inter-regional. Todos os municípios apresentaram bom desempenho
nesse indicador, pois cresceu bastante na área a circulação de mercadorias via
rodoviária. Tal fato se associa à expansão da própria malha rodoviária,
incrementada, principalmente, com a abertura de novas estradas.
Conforme o conjunto de dados parece apontar, embora se observe uma
difusão de objetos técnicos e modernização efetiva em algumas das cidades da
região produtiva, o nível de desenvolvimento técnico desta continua limitando uma
conexão mais intensa entre essas cidades, e entre elas e outros pontos em nível
regional, nacional e internacional. Os municípios “menores” têm uma constituição
mais precária e suas relações conectivas são bastante restritas. Deste modo, o
quadro técnico geral da região produtiva ainda se encontra em formação, é algo
inacabado.
Informações mais detalhadas e demonstração por meio de tabelas dos
elementos pesquisados serão mostradas no capítulo seguinte. Neste primeiro
70
momento nossa intenção foi apenas destacar de modo geral alguns itens,
justificando e, sobretudo, apresentando nosso recorte.
Deste modo, para apresentar a região produtiva agrícola é necessário
iniciar pelo seu processo de formação, o qual, conseqüentemente, sugere falarmos
antes sobre o desenvolvimento da atividade agrícola, retomando sua realidade em
tempos pretéritos com todos os seus desencadeamentos. Assim, podemos entender
como se deram os processos de modernização que obedecem de forma cada vez
mais crescente a uma lógica exógena ao lugar, mostrando ainda a própria estrutura
econômica e política que a gerou.
Segundo Gomes da Silva (1999), a estrutura econômica e política
implantada no Brasil pós-64 tentou promover um processo de industrialização
combinado a uma intensa urbanização. Desta forma, o governo federal facilitou,
além do aumento das exportações, também a entrada de capitais transnacionais nos
vários níveis do sistema produtivo, associados a todos os setores da economia,
particularmente aquele voltado para agricultura e conseqüentemente para o campo.
Entretanto, o que se percebe é que não foram cumpridas as determinações traçadas
inicialmente para este setor agrícola, que acabou por refletir de forma bastante
contrária o objetivado e programado no plano inicial de desenvolvimento proposto
pela economia e pela política pós-64.
Nas regiões do Brasil
25
, buscou-se um possível ajuste ao plano nacional.
No Nordeste, por exemplo, os setores agroindustriais que mais se dinamizaram se
ajustaram às novas regras de expansão nacional comandada pelo capital mundial.
Além da necessidade de diversificação de alguns setores tradicionalmente ligados a
atividades de exportação, outros segmentos agrícolas foram inseridos a esta nova
lógica no intuito de promover um incremento na integração intersetorial. Um dos
exemplos é o caso das frutas tropicais.
O programa de agricultura irrigada desenvolvido na região semi-árida do
Nordeste brasileiro, em meados da década de 1980, foi o maior instrumento de
inserção e incremento do setor agrícola. Atualmente, nos principais vales úmidos da
região, como o Vale do São Francisco, um número considerável de empresas
25
O Brasil é dividido oficialmente em cinco regiões: Sudeste, Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Trata-se de uma divisão político-administrativa elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística com base na homogeneidade física, humana e econômica das regiões. Seus limites
coincidem com os limites dos Estados. Dessa forma essa divisão tem grande valor para objetivos
estatísticos e de planejamentos, embora seja bastante questionada e criticada.
71
públicas e privadas vem desenvolvendo projetos diretamente vinculados ao
agronegócio de produtos bastante diversificados. Variáveis desde olerícolas, até
produtos nobres típicos das zonas úmidas como a uva, destaca-se, sobretudo, a
produção de uma grande diversidade de frutas tropicais voltadas, prioritariamente,
para mercados internacionais.
Um desses lócus de desenvolvimento para o agronegócio está no Estado
do Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, entre a região do baixo Açu e de
Mossoró, associado à produção irrigada de frutas e que vem, desde a década de
1970, se desenvolvendo com visível rapidez junto às agroindústrias processadoras.
A produção deste “pólo” representa, atualmente, o grande avanço tecnológico e de
organização da produção agrícola norte-rio-grandense. De acordo com Gomes da
Silva (1999), “o impacto que o advento da produção de frutas tropicais, e o
conseqüente impulso da agricultura irrigada, causou na região do pólo de fruticultura
Açu/Mossoró pode ser, indubitavelmente, tomado como o divisor de águas da
história da produção agrícola dessa região”.
Mencionada região tornou-se conhecida como a maior produtora de melão
no Brasil e uma das mais importantes produtoras de frutas, de forma geral. A partir
da isenção fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) proporcionada pelo governo do Rio Grande do Norte, muitos
empresários se instalaram na área e implantaram empresas hoje conhecidas
nacional e internacionalmente.
Outro lócus desse desenvolvimento para o agronegócio associado à
produção de frutas encontra-se no Estado do Ceará, na região do Baixo Jaguaribe.
Localizado a nordeste do Estado do Ceará, estendendo-se até o litoral, com várzeas
se prolongando por quilômetros, está o Baixo Jaguaribe, fazendo fronteira com o
Estado do Rio Grande do Norte, delimitado pela Chapada do Apodi, destaque na
geomorfologia da região. A formação histórica da região do Baixo Jaguaribe associa-
se à ocupação do interior do Estado do Ceará propiciada pela pecuária. No seu
processo de formação territorial e na história do seu povoamento, sobressaem a
importância desta atividade, a pecuária, assim como, o extrativismo da carnaubeira e
a agricultura irrigada (ELIAS, 2002 b).
A nosso ver, embora cada município que compõe esta região produtiva
agrícola tenha suas peculiaridades históricas, hoje o agronegócio globalizado da
72
fruticultura é um dos principais vetores das mais marcantes dinâmicas
socioespaciais reorganizadoras dessa região. Mas, obviamente, precisamos
reconhecer, além de algumas especificidades históricas guardadas a cada Estado
(ou até mesmo a cada município), que alguns acontecimentos políticos e culturais
são singulares e pontuais em cada um, mesmo porque as próprias políticas públicas,
muitas vezes, atuam de forma unilateral.
Um exemplo disso é o mencionado por Gomes da Silva (1999) sobre a
singularidade do desenvolvimento histórico da agricultura no Rio Grande do Norte,
mais especificamente na região em foco, em suas três “principais” fases. A primeira
fase indica os primeiros registros históricos da agricultura de várzea até o ano de
1969. Neste período, no Ceará, pelo menos até a década de 1960, a economia
continuava dependente da pecuária extensiva e da agricultura de subsistência,
fortemente presente até este momento. Já no Brasil, neste período, segundo
Graziano da Silva (1996), o espaço agrário estava vivenciando um momento com
características bem peculiares com, por exemplo, o estabelecimento das grandes
corporações se apropriando do processo de produção agropecuário brasileiro.
Ainda conforme Gomes da Silva (1999), a segunda fase do
desenvolvimento histórico da agricultura no Rio Grande do Norte vai de 1969 até
início dos anos 1980 e caracterizou-se pela introdução de algumas técnicas de
irrigação, embora bastante rudimentares, trabalhadas em culturas como as do
algodão herbáceo, de olerícolas e algumas fruteiras. Na realidade, neste período, o
processo de modernização da atividade agropecuária nordestina e, deste modo, do
Rio Grande do Norte e do Ceará, baseada na irrigação, prioriza a construção dos
perímetros irrigados, enquanto no Brasil já se vivenciava um processo de integração
de capitais, a partir da centralização de capitais industriais, bancários, etc. (ELIAS,
2002a). Evidenciava-se também a desarticulação do complexo rural, com o
surgimento dos complexos agroindustriais (GRAZIANO DA SILVA, 1996). O Rio
Grande do Norte apresenta uma característica fundamental neste período, qual seja,
a intensificação de uma agricultura em moldes comerciais, principalmente em virtude
da organização agroindustrial com um aporte significativo de capital. Um diferencial
deste período foi o estabelecimento nesta região da empresa agropecuária Knoll,
antes mesmo da construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, um
73
empreendimento privado agrícola que utiliza a irrigação com objetivos
exclusivamente comerciais.
Por fim, Gomes da Silva (1999) fala de uma terceira fase do
desenvolvimento histórico da agricultura no Rio Grande do Norte, a partir da
segunda metade da década de 1980, quando a atividade econômica ligada ao
agronegócio começa a ganhar dinamismo, com a construção da barragem Armando
Ribeiro Gonçalves. Na realidade este período inicia-se com o Novo Modelo de
Irrigação (ELIAS, 2005). Com a construção da barragem supracitada, concluída em
1983, e com a chegada de diversas empresas ao Vale do Açu (todas voltadas para
exportação da fruticultura tropical via agricultura irrigada, o que provocou o
desalojamento dos pequenos produtores para essas empresas expandirem sua
produção), houve uma transformação na estrutura fundiária do município de Açu e
de sua vizinhança, antes formada por minifúndios improdutivos, os quais se
dedicavam às atividades extrativistas da cera de carnaúba. Somente após a
instalação desta barragem é que o próprio Projeto Baixo-Açu
26
surgiu, por iniciativa
do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, órgão que esteve à frente de
inúmeras políticas públicas inerentes à agricultura.
Neste período, ganham destaque os municípios de Mossoró, Açu,
Ipanguaçu e Carnaubais, onde se concentraram os novos projetos privados de
irrigação, e ocorrem de forma mais contundente alterações na estrutura de produção
sob influência da presença de grandes grupos econômicos nacionais. Segundo
Gomes da Silva, Carvalho e Lima (2004), nesta região:
a atividade irrigada de grande porte começou com a Maísa e a Fazenda
São João, no início da década de 80, quando essas duas empresas
assumiram definitivamente seu projeto de produção comercial de produção
de frutas, produzindo principalmente melão. A partir da decisão dessas
empresas de produzirem frutas irrigadas, um grande número de grupos
empresariais ligados às atividades agropecuárias locais, regionais e
nacionais começou a se fixar na região de Mossoró, com ênfase para o
município de Baraúna (p. 120).
26
O Projeto Baixo-Açu é um perímetro público de irrigação, criado para o desenvolvimento
especificamente de fruticultura irrigada. Situada no Vale do Açu, sua área abrange os municípios de
Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra, no Rio Grande do Norte. Iniciado em 1988, apenas em 1993 foi
realizada concorrência pública para selecionar os primeiros 75 irrigantes. A área total do projeto é de
6 mil hectares, dividida em duas partes. Várias foram as dificuldades enfrentadas por estes irrigantes,
principalmente associadas aos custos com energia e água. Diante destas, 73 irrigantes abandonaram
o projeto. No ano de 1998 o projeto foi reativado depois de várias discussões entre o Estado e a
representação dos trabalhadores, iniciando-se a tentativa de viabilização do Baixo-Açu.
74
Como citamos, muitos projetos se concentraram na região. Além da
Maísa e da Fazenda São João, a FRUNORTE, a FINOBRASA e a PS Nordeste
sobressaem como alguns dos principais grupos econômicos instalados, neste caso,
mais especificamente em Açu, após a conclusão da barragem Armando Ribeiro
Gonçalves em 1983. O município de Baraúna, já mencionado, entra na década de
1990 para o rol de destaque, e estudado por Ricardo Abramovay (2002), é chamado
inclusive de “enclave de modernização”
27
.
Já o Baixo Jaguaribe (CE) desde cedo assumiu papel de grande
importância na história da formação do Estado do Ceará, pois tanto serviu de acesso
aos sertões da antiga província, por conta da sua rede hídrica, como teve, de modo
geral, uma área propícia à instalação de população, dada a fertilidade do solo aluvial
e a visível presença de recursos hídricos em boa parte do seu território. Mas a
consolidação da fruticultura só teve início em 1978, com a modernização agrícola,
beneficiada pela introdução de técnicas mais modernas de irrigação materializadas
pela implementação dos perímetros públicos irrigados em Morada Nova e
Jaguaruana, e do Programa de Valorização Rural do Baixo e do Médio Jaguaribe
(PROMOVALE
)
28
.
Nosso esforço tem sido, no entanto, apreender a formação desta região
produtiva agrícola onde embora cada uma das suas partes apresente suas
especificidades históricas, políticas e culturais, obedece a uma lógica comum,
imposta pelo novo modelo econômico de produção agropecuária. Tal modelo
favorece novas possibilidades para a acumulação ampliada do capital no setor e
promove grande intensificação do capitalismo no campo, com o incremento do
agronegócio, comandado pela economia de mercado. Com o desenvolvimento do
27
“Baraúna (19 mil habitantes em 2000) é quase sete vezes menor que Barreiras (na Bahia). A única
avenida que cruza a sede municipal é uma continuação da rodovia que vem de Mossoró (RN) com
destino a Russas/Jaguaruana no Ceará. O aspecto não permite em nada suspeitar que, apenas dois
quilômetros da estrada, se encontram unidades produtivas responsáveis pela maior parte da
exportação brasileira de melão. Um único restaurante e alguns pequenos estabelecimentos
comerciais fazem duvidar que o município pertença a um dos pólos mais dinâmicos da agricultura
nacional. O crescimento demográfico foi notável, durante os anos 1990, maior que os dos municípios
vizinhos. A intensa atividade de construção de residências muito precárias não deixa de ser uma
expressão de dinamismo. Entre 1990 e 1996 o PIB municipal aumentou 43% bem mais que a média
do Estado e também do que outros 112 municípios dos 150 do Rio Grande do Norte. Mas o aspecto
geral desta pequena aglomeração contrasta de maneira chocante com a riqueza que sua agricultura
produz” (ABRAMOVAY, 2002 p. 19).
28
Fortalecido com o PROVÁRVEAS, este foi o primeiro programa estabelecido de forma completa
pelo financiamento estadual para pequena irrigação privada nas várzeas dos rios Jaguaribe, Quixeré
e Banabuiú.
75
agronegócio da fruticultura nesta região, acreditamos não poder desconsiderá-la
como um todo, que principalmente a partir de 1990 mostra para boa parte dos seus
municípios o início das alterações nos tipos de cultura produzidas, sinalizando este
novo momento. Na verdade, em decorrência do potencial da fruticultura, a região
passou a ser apontada como essencial e sustentáculo da economia regional
nordestina proposta pelas novas estratégias do governo federal, ou seja, um eixo
privilegiado para que os grandes investimentos a tornem um centro competitivo
integrado ao mercado nacional e internacional. Neste sentido, não somente a
produção agrícola da região é modificada, mas também sua economia urbana, sua
dinâmica populacional e o seu mercado de trabalho, os quais passam a responder
de forma bastante diferenciada dos períodos precedentes.
Feita esta caracterização afirmamos o seguinte: nesta região, que se
estende do baixo curso do rio Açu (RN) ao baixo curso do rio Jaguaribe (CE),
guardadas as suas diferenças históricas, políticas, culturais e mesmo econômicas,
existe uma região produtiva, ou seja, uma zona agrícola que conhece um incremento
de modernidade nas últimas décadas e cujas cidades têm profunda inter-relação
com o campo, com as atividades agrícolas e também entre as cidades. Portanto,
estes espaços são protagonistas de uma mesma rede de relações, desenvolvendo-
se, conforme mencionamos inicialmente, vários circuitos espaciais da produção e
círculos de cooperação, consolidando-a.
Este agronegócio, fruto do processo de modernização da agricultura, que
com o crescimento do consumo produtivo e consuptivo, com todas as novas
possibilidades promovidas pela informação, do capital financeiro, etc. que
estimularam o crescimento do número de cidades locais e intermediárias, e
conseqüentemente promoveram o avanço da urbanização (ELIAS, 2003), tem feito
com que a região produtiva agrícola em análise represente importante exemplo das
transformações ocorridas no Nordeste e no Brasil nas últimas décadas. Na realidade
esta região sobressai tanto perante o quadro nacional como perante o quadro
nordestino, pois também guarda distinções dentro das suas fronteiras,
particularmente como um lócus de grandes transformações nas ultimas décadas
29
,
onde o meio técnico-científico-informacional se mostra com mais força do que em
29
Podem ser vistos em nossa bibliografia trabalhos recentemente publicados pela professora Denise
Elias que mostram outros arranjos territoriais produtivos agrícolas no Nordeste brasileiro também
destaques sob esses moldes apresentados.
76
outras áreas do Nordeste, transformando-a em um dos principais pontos de
crescimento econômico.
Embora a região produtiva em análise não tenha sido uma das primeiras a
ser exposta à modernização associada ao período técnico-científico-informacional,
tem se mostrado como um grande destaque no seu próprio quadro regional,
sobretudo associado ao setor agropecuário, conseqüentemente, ao agronegócio. Se
pensarmos na classificação de Milton Santos (2005) para discutir o Brasil, segundo o
qual existe um Brasil urbano incluindo áreas agrícolas e um outro Brasil agrícola que
inclui áreas urbanas, a região produtiva estaria inserida neste segundo, cuja
urbanização tem sido fortemente alicerçada pelo desenvolvimento da modernização
da agricultura.
Conforme observamos, as cidades da região produtiva vêm se expandindo
a partir das relações estabelecidas em todos os níveis, inclusive internacionais, os
quais proporcionaram benefícios para alguns municípios, mediante as inovações
implantadas em cada momento, promovendo modernização e, por extensão,
crescimento urbano e urbanização. Desde os primeiros momentos de mecanização
do território, esta região parece ser um laboratório de difusão de inovações,
adaptando-se às recentes demandas da produção e das trocas globalizadas.
Embora a década de 1970 seja o marco do período técnico-científico-informacional,
a região produtiva em análise começa a receber seu impulso apenas na década de
1980, quando passa a acumular recursos técnicos e financeiros, frutos, sobretudo da
distribuição das políticas públicas e dos sistemas de objetos (SANTOS, 1996),
aonde inclusive seus espaços agrícolas já vêm sobressaindo por apresentarem um
processo de reestruturação produtiva da agropecuária, resultado da força das
relações econômicas globalizadas. Trata-se de uma área selecionada, no Nordeste,
evidenciada por se apresentar como lócus de interesse capitalista.
De acordo com Santos (1996), a seletividade dessa distribuição das
políticas públicas e dos sistemas de objetos aumenta as diferenças, cada vez mais
complexas. Isto denota que os pontos escolhidos para receber investimentos
transformam-se em pontos de modernização da economia e do território e o restante
fica à margem desse processo. Portanto, a região produtiva agrícola em análise tem
se tornado uma mancha de modernização agropecuária, produzindo novas formas
organizacionais, ocupacionais e também espaciais.
77
2.1 Produção agrícola
Indubitavelmente a década de 1970 é marcada por grandes
transformações decorrentes do período técnico-científico-informacional. Segundo
Elias (2003), no Brasil, neste período, os fenômenos da terciarização e da
urbanização ocorrem em uníssono e se distinguem, sobretudo, nas áreas mais
receptivas ao processo de modernização da economia e do território, culminando
com a expansão do meio técnico-científico-informacional. Como aponta a autora ao
utilizar os trabalhos de Milton Santos (1979), o estudo do setor terciário a partir da
urbanização e das condições atuais da economia internacional, sugere se levar em
consideração a imensa quantidade de atividades econômicas que surgem e que
fogem à atual classificação, inclusive causando preocupação aos analistas e
pesquisadores ante o risco de subordinar-se simplesmente aos dados e, assim,
cometerem graves erros caso as novas atividades não sejam incluídas em um
quadro atualizado e menos restrito à classificação simplista da atualidade.
No Brasil um dos exemplos de um dos lugares a responder intensamente à
lógica da produção agrícola globalizada e que fez surgir muitas atividades alheias às
classificações atuais e tradicionais das atividades econômicas é a região produtiva
agrícola que se estende do baixo curso do rio Açu (RN) ao baixo curso do rio
Jaguaribe (CE). Para podermos compreender a urbanização desta região, é
fundamental conhecer essas novas atividades, sobretudo aquelas associadas ao
“terciário”. Entretanto, não podemos contar exclusivamente com uma análise mais
detalhada destas com base nos dados estatísticos porque tais dados muitas
vezes inexistem.
Os reflexos da globalização na economia e no território brasileiros, em
especial, desde o incremento da divisão social e territorial do trabalho promovida
pela dispersão espacial da produção e da relocação de todos os fatores econômicos
que reorganizaram os investimentos produtivos no país desde o último quartel do
século XX, ampliaram o espaço econômico da região. Conforme afirma Elias (2003),
quanto à produção agropecuária moderna, sua globalização ocorre com a inserção
da ciência e da tecnologia na produção, distribuição e transporte que passam a
utilizar novos produtos e serviços demandando conseqüentemente maior
especialização. Desse modo, o desenvolvimento das atividades agropecuárias
78
relacionadas à agroindústria se integra de forma cada vez mais crescente ao circuito
da economia urbana.
Incrementa-se a urbanização com essa integração acelerada entre as
atividades agropecuárias e a economia urbana, e surge então também um novo tipo
de consumo, ou seja, aquele associado à produção e denominado por Milton Santos
de consumo produtivo (1993). Na região produtiva em análise este consumo tem
mostrado uma das faces do incremento das relações campo-cidade. Nesta região a
modernização agropecuária vem reorganizando a produção (material e imaterial) de
maneira geral e fazendo com que a economia urbana, assim como a dinâmica
populacional e o mercado de trabalho se reconfigurem.
Deste modo, selecionamos três temas, quais sejam, produção agrícola,
economia urbana e dinâmica populacional e mercado de trabalho considerados
norteadores para alcançarmos os objetivos gerais da pesquisa, julgando o papel
fundamental destes para a compreensão da urbanização da região produtiva e da
produção das redefinições regionais. Neste capítulo abordaremos o primeiro tema.
Historicamente, ao lado da criação de animais, a primeira atividade
econômica da humanidade foi a agricultura. Na realidade, as grandes civilizações
orientais desenvolveram-se em torno das atividades agropecuárias. Apenas a partir
do século XV, com a lógica de transição para o capitalismo, é que a agricultura
perde seu posto de atividade econômica principal.
Com o aperfeiçoamento das técnicas originou-se o aumento da produção
e conseqüentemente a geração de excedentes possíveis de consumidos em épocas
posteriores. Desde então, grosso modo, teríamos uma primeira divisão do trabalho
por categoria social e territorial, na qual escravos e camponeses de um lado
trabalhavam nas áreas agrícolas e de outro lado os governantes, os moradores e
trabalhadores da cidade em geral controlavam esses excedentes e apoderavam-se
da produção como um todo.
Por longo tempo, as atividades agrícolas se mantiveram como centro das
atividades econômicas, pois era a partir dos produtos agrícolas alimentares, sem
descartar toda a matéria-prima oriunda também do campo, que se dava o
desenvolvimento comercial.
Entretanto, com a Revolução Industrial, o papel da agricultura transforma-
se relevantemente, pois foi o urbano o lugar preferencial para a construção da
79
fábrica. Enquanto a agricultura passou a produzir principalmente para o mercado,
ou seja, preocupou-se mais com o fornecimento de matérias-primas para a indústria,
os trabalhadores rurais foram impulsionados para as cidades, onde a necessidade
por mão-de-obra ampliava-se constantemente por conta do aumento das fábricas.
Nesta nova fase, a produção passa a ser o motor do capitalismo e não
mais a circulação. Graças à industrialização a antiga “sociedade rural” foi
desarticulada, surgindo, dessa forma, uma sociedade caracteristicamente “urbana”,
com novas classes sociais e diferentes organizações espaciais.
Desde o século XVIII, a atividade agrícola deixa de ser considerada como
a principal fonte de riqueza, pois a base de desenvolvimento passa a ser, sobretudo,
a atividade de cunho industrial. Todavia, no século XIX, a agricultura inicia um
processo de modernização, no qual, entre as características fundamentais
introduzidas, sobressaem a utilização de implementos agrícolas, a concentração de
terras, e a utilização tanto do trabalho assalariado como de grandes capitais
industriais no campo, além de técnicas de irrigação, entre outras. Todas essas
inovações caracterizam-se pelo acirramento do capitalismo no campo, das forças
produtivas, alterando a base técnica da agricultura.
Mas no final do século XIX e início do século XX, os problemas com a falta
persistente de alimentos em solos europeus intensificam-se, levando a uma série de
descobertas científicas e tecnológicas: fertilizantes químicos, melhoramento
genético, máquinas e motores a combustão. Tais descobertas possibilitaram o
progressivo abandono das antigas práticas, levando a uma especialização
dos agricultores.
Neste período, após a primeira fase da Revolução Industrial, situada entre
o final do século XVIII e o século XIX, com base na utilização da energia a vapor e
também da eletricidade, teríamos maior regularização das safras e o aumento da
produção agrícola em virtude da utilização de tratores, colheitadeiras, semeadeiras e
alguns novos implementos agrícolas.
No mesmo período houve também acelerado desenvolvimento do
conhecimento científico e a criação de novos tratos culturais, introduzidos nas
lavouras. Contudo, um dos principais fatores de estímulo ao desenvolvimento e à
modernização da agricultura foi a acumulação de bens de capital, que
proporcionaram aumento tanto da capacidade de financiar máquinas modernas
como da produtividade agrícola.
80
Diante da nova realidade surgiram vários estudos químicos e
agronômicos. Entre estes, mencionamos os de Saussure (1797-1845), Boussingault
(1802-1887), Liebig (1803-1873), Louis Pasteur (1822-1895), Serge Winogradsky
(1856-1953) e Martinus Beijerinck (1851-1931)
30
, considerados precursores dos
estudos químicos e agronômicos voltados para a análise dos solos, das plantas, etc.
(EHELRS, 1996). Como afirma Frade (2000), as conseqüências de suas
descobertas haviam extrapolado o meio científico e ganhado força nos setores
produtivo, industrial e agrícola, abrindo um amplo mercado: o de fertilizantes
"artificiais".
Na medida em que certos componentes da produção agrícola começaram
a ser produzidos pelo setor industrial, aumentaram-se as condições para o
abandono dos sistemas de rotação de culturas e da integração da produção animal
à vegetal, as quais passaram a ser realizadas de maneira separada. Tais fatos
deram início a uma nova fase da história da agricultura, onde são também parte
desse processo o desenvolvimento de motores de combustão interna e a seleção e
produção de sementes como os outros itens apropriados pelo setor industrial.
Referidas inovações foram responsáveis por sensíveis aumentos nos rendimentos
das culturas (FRADE, 2000).
Neste processo, o uso da ciência e da tecnologia foi sendo apropriado de
forma cada vez mais intensa por todos os setores econômicos e como na atualidade
todos estes setores se integram fortemente, o desenvolvimento de um acabou por
trazer conseqüências rápidas para o outro. À proporção que foram ocorrendo
avanços na informática, por exemplo, os setores econômicos foram se apropriando
30
Saussure (1797-1845), Boussingault (1802-1887) e Liebig (1803-1873) derrubaram a teoria do
húmus, segundo a qual as plantas obtinham seu carbono a partir da matéria orgânica do solo. Liebig
difundiu a idéia de que o aumento da produção agrícola seria diretamente proporcional à quantidade
de substâncias químicas incorporadas ao solo. Toda a credibilidade atribuída às descobertas deste
pesquisador deu-se ao fato de estarem apoiadas em comprovações científicas. Junto com Jean-
Baptite Boussingault, que estudou a fixação de nitrogênio atmosférico pelas plantas leguminosas,
Liebig é considerado o maior precursor da "agroquímica" (EHLERS, 1996). As descobertas de todos
esses cientistas, segundo Ehlers (1996), marcam o fim de uma longa data, da Antiguidade até o
século XIX, na qual o conhecimento agronômico era fundamentalmente empírico. A nova fase será
caracterizada por um período de rápidos progressos científicos e tecnológicos. No início do século
XX, Louis Pasteur (1822-1895), Serge Winogradsky (1856-1953) e Martinus Beijerinck (1851-1931),
precursores da microbiologia dos solos, entre outros, contribuíram com mais fundamentos científicos
que fizeram uma contraposição às teorias de Liebig, ao provarem a importância da matéria orgânica
nos processos produtivos agrícolas (EHELRS, 1996).
81
de todo e qualquer conhecimento e (re)elaborando toda sua dinâmica de
funcionamento. A partir da segunda metade do século XX, sobretudo nos últimos
vinte anos, as inovações foram consideráveis no âmbito da agricultura.
Atualmente a terciarização da economia está presente no campo, por meio
da utilização da informática. Há uma interligação entre as médias e grandes
propriedades e a rede global em busca de todos os tipos de informações, compras
de insumos e cotações mercadológicas em geral. Da mesma forma, a
industrialização acabou também por se dirigir ao campo e se instalar nas imediações
das propriedades agrárias, onde muitos processos passam a ser mecanizados.
Desse modo, os setores de atividades econômicas estão bem mais próximos tanto
no referente à sua ação como na localização. No Brasil, hoje, a agricultura se
redefine completamente e embora tenha alcançado certo declínio na participação da
riqueza nacional é inquestionável sua importância econômica para este país.
O período histórico atual, técnico-científico-informacional (SANTOS, 1997,
1999), é cercado por uma nova lógica em curso desde a Segunda Guerra Mundial,
pois o processo de internacionalização econômica iniciado no final do século XV
ganha um novo desenho e o homem passa a viver este novo período histórico.
Marca indelével deste período, a modernização privilegia certas áreas e
determinados agentes sociais e econômicos, necessariamente mais receptíveis a
toda uma gama de inovações relativas à produção e ao consumo globalizados. A
região produtiva agrícola em análise é um destes lócus de desenvolvimento e vem
no decorrer de algumas décadas redefinindo e reestruturando seus espaços
agrícolas e urbanos.
Nesta região, o povoamento inicial de suas terras foi feito em função dos
eixos fluviais, com base na pecuária, via datas de sesmarias, abrangendo cada uma
imensas superfícies. Como adverte a literatura, os rios orientaram o processo de
povoamento tanto por conta do próprio eixo natural de penetração como também
pelo interesse pela água. (PETRONE, 1960; VALVERDE e MESQUITA, 1961;
FERREIRA NETO, 2003). A subdivisão das datas de sesmarias obedecia à mesma
orientação primitiva, ou seja, em faixas transversais ao rio. Desse modo, todas as
propriedades podiam contar com testada para a calha fluvial e, na medida do
possível, com terras na várzea, área de maior valor econômico. (PETRONE, 1960;
VALVERDE; MESQUITA, 1961).
82
Um dos fenômenos decorrentes do processo de fragmentação das antigas
datas de sesmarias foi o domínio de pequenas propriedades. Segundo Petrone
(1961), ao se reportar à região do Vale do Açu, esta fragmentação “levou a uma
quase pulverização fundiária, com conseqüente formação de minifúndios” (p.26).
Existem, porém, elementos diferenciadores dos tipos de subdivisão fundiária em
cada região quanto às possibilidades econômicas das diversas partes de cada uma
(diferenças, por exemplo, entre várzea e tabuleiro). De qualquer forma, mesmo
levando em consideração as condições de rentabilidade da terra, prevalece a
concentração fundiária, pois esta se caracteriza de várias maneiras, entre estas,
pela permanência de propriedades maiores em certas partes da região onde há
também as maiores porções de solos mais rentáveis, como observamos em trabalho
de campo.
Na realidade, no Ceará e no Rio Grande do Norte não houve mudanças
significativas ao longo do tempo na estrutura da distribuição de seus
estabelecimentos agropecuários, porquanto, conforme mostra o quadro geral de
distribuição de suas terras, a estrutura fundiária continua bastante concentrada.
Assim, um pequeno número de grandes estabelecimentos agropecuários concentra
a maior parte das terras, enquanto estabelecimentos menores, que formam quase a
totalidade dos estabelecimentos, ocupam um total pouco representativo das terras.
Ilustrativamente, nas tabelas a seguir, constam estas informações.
TABELA 1 - Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupo de área total – Rio
Grande do Norte – 1980 e 1995
Proporção do número de
estabelecimentos (%)
Proporção da área dos
estabelecimentos (%)
Grupos de área total
1980 1995 1980 1995
Menos de 10 61,99 63,7 4,3 4,2
10 a menos de 100 30,88 29,0 23 22,8
100 a menos de 1.000 6,56 6,8 40,9 44,7
1.000 a menos de 10.000
0,56 0,5 27,5 24,6
10.000 e mais 0,01 - 4,3 3,7
TOTAL 100 100 100 100
Fonte: Censos Agropecuários do IBGE –1980 e 1995.
83
TABELA 2 - Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupo de área total –
Ceará – 1980 e 1995
Proporção do número de
estabelecimentos (%)
Proporção da área dos
estabelecimentos (%)
Grupos de área total
1980 1995 1980 1995
Menos de 10 47,90 72,3 3,93 7,0
10 a menos de 100 42,51 22,5 29,03 27,7
100 a menos de 1.000 9,15 5,0 46,5 46,0
1.000 a menos de 10.000 0,44 0,2 18,65 17,5
10.000 e mais 0,00 0,0 1,89 1,8
TOTAL 100 100 100 100
Fonte: Censos Agropecuários do IBGE – 1980 e 1995.
Na região produtiva em análise a realidade não é diferente. Como mostra
a Tabela 3, nesta região manteve-se bastante concentrada a estrutura da
distribuição de estabelecimentos agropecuários desde 1980. Deste modo, no
extremo dos estabelecimentos pequenos, em 1980, 49,1 % dos estabelecimentos
tinham menos de 10 hectares, e controlavam apenas 2,94% da área total em
estabelecimentos. Em 1995 essas proporções foram, respectivamente, de 55,65% e
4,01 %. Contudo, das unidades com mais de 1.000 hectares, em 1980 apenas
0,63% do total de estabelecimentos controlavam 30,25 % da área total e em 1995
apenas 0,49 % destes detinham 29,64% da área. Neste último grupo, um número
muito reduzido de estabelecimentos (apenas seis) detinha o controle sobre mais de
95 mil hectares.
É importante destacar o incremento, entre 1980 e 1995, na proporção do
número de estabelecimentos de menos de 10 hectares, que passou de 49,1% em
1980 para 55,65 % em 1995. Esse aumento de participação deveu-se,
possivelmente, a um declínio da participação dos estabelecimentos do grupo de 10 a
100 hectares. Era de 42,6 % em 1980 e caiu para 37,3 % em 1995. Se examinarmos
ainda o grupo de área de 10.000 e mais hectares, verificaremos que a concentração
fundiária se ampliou, pois neste grupo a proporção de área aumentou quase quatro
pontos percentuais, de 5,15% para 9,06 %.
84
TABELA 3 - Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupo de área total –
região produtiva – 1980 e 1995
Proporção do número de
estabelecimentos (%)
Proporção da área dos
estabelecimentos (%)
Grupos de área total
1980 1995 1980 1995
Menos de 10 49,1 55,65 2,94 4,01
10 a menos de 100 42,6 37,3 23,61 28,12
100 a menos de 1.000 7,66 6,56 43,2 38,23
1.000 a menos de 10.000 0,63 0,47 25,1 20,58
10.000 e mais 0,01 0,02 5,15 9,06
TOTAL 100 100 100 100
Fonte: Censos Agropecuários do IBGE – 1980 e 1995.
Elaboração própria.
Nas Tabelas 4 e 5 constam informações sobre a utilização da terra referente
aos Censos Agropecuários de 1980, 1985 e 1995. Tais informações são importantes
não para estabelecer simples comparações, mas, sobretudo, para determinar em
linhas gerais as principais tendências recentes na utilização da terra.
TABELA 4 – Quantidade de estabelecimento e área total dos estabelecimentos agropecuários
1980 - 1995
1980 1995
Estabelecimentos Área Estabelecimentos Área
Região Produtiva
26.947 1.423.228
24.036 1.058.431
Fonte: Censos Agropecuários do IBGE – 1980 e 1995.
Elaboração própria.
Conforme mostra esta tabela, entre 1980 e 1995, houve redução tanto no
número de estabelecimentos, de 26.947 para 24.036 unidades, como na área total
dos estabelecimentos, de 1.423.228 para 1.058.431 hectares. A área total dos
estabelecimentos em 1995 para a região produtiva compreendeu 19,85% da área
territorial do Estado do Rio Grande do Norte (5,33 milhões de hectares) e 7,23% da
área territorial do Estado do Ceará (14,63 milhões de hectares).
Na Tabela 5 destaca-se a grandeza da área em matas naturais
(393.394,44 hectares). Possivelmente trata-se de áreas exploradas no passado e
que se degradaram e foram abandonadas, transformando a condição de áreas de
cobertura vegetal igual à de matas nativas. Entretanto, mesmo com a redução do
número de estabelecimentos e da área total ora mencionadas, a soma das áreas em
lavouras, em pastagens plantadas, em matas plantadas, terras em descanso e
85
produtivas, mas não utilizadas, registrou um declínio, de 403.079,07 mil hectares
para 389.527,48 mil hectares. Como principais responsáveis pela diminuição do
declínio desta área produtiva sobressaem os itens lavouras descanso, produtivas
não utilizadas e matas e florestas plantadas com um incremento de 131.661,63 mil
hectares entre 1980 e 1995.
De acordo com os dados, houve declínio da área de lavouras de
347.241,09 mil hectares para 203.359,72 mil hectares entre 1980 e 1995,
demonstrando forte retração neste segmento de lavouras.
TABELA 5 - Utilização das terras dos estabelecimentos agropecuários, na região produtiva 1980,
1985, 1995
1980
Área (ha)
1985
Área (ha)
1995
Área (ha)
Lavouras Permanentes 110.720,44 114.291,93 89.518,69
Lavouras Temporárias 236.520,65 220.957,12 113.841,03
Lavouras Descanso 8.267,91 45.650,45 72.875,98
Pastagens Naturais 366.348,65 470.603,20 224.188,26
Pastagens Plantadas 9.947,42 12.169,56 8.615,57
Matas e Florestas Naturais 569.716,65 390.990,36 393.394,44
Matas e Florestas Plantadas
900,15
3.195,16 3.810,95
Produtivas não Utilizadas 36.722,50 94.997,38 100.865,26
Terras Inaproveitáveis 84.085,17 81.360,03 51.321,40
ÁREA TOTAL 1.423.229,54 1.434.215,19 1.058.431,58
Fonte: Censos Agropecuários do IBGE – 1980, 1985 e 1995-96.
Elaboração própria.
Como podemos observar nas Tabelas 6 e 7, a quantidade produzida de
algodão herbáceo apresentou um crescimento pouco representativo, enquanto as
quantidades de algodão arbóreo declinaram consideravelmente. Este tipo de
algodão, no Nordeste, foi praticamente liquidado por conta da praga do bicudo.
Quanto ao arroz, mostrou crescimento, mas isso se deve à região jaguaribana onde
este produto tem importância considerável, chegando a representar em 2005
28,30% do total de todo o Estado do Ceará. O feijão em grão, a mandioca e o milho
em grão não sofreram declínio, mas se comparados ao melão, à melancia, à banana
e às outras culturas frutícolas, obtiveram crescimento pouco representativo. Nesta
região, a produção de frutas tropicais é incrementada sobremaneira e seu
desenvolvimento poderá explicar algumas das transformações ocorridas no setor
86
agropecuário da região em análise, que se refletiram na estrutura fundiária, no uso
da terra, na economia urbana, na dinâmica populacional e no mercado de trabalho.
TABELA 6 - Quantidade produzida dos principais produtos da lavoura permanente,
segundo os censos agropecuários – região produtiva – 1980/2005
Principais Produtos 1980 2005
Algodão arbóreo 2.067 -
Banana 1.190 198.749
Coco-da-baía 415 4.222
Manga 6.59 22.111
Goiaba 1.734 3.822
Limão 31.45 841
Mamão 200 178
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
TABELA 7- Quantidade produzida dos principais produtos da lavoura temporária,
segundo os censos agropecuários – região produtiva – 1980/2005
Principais Produtos 1980 2005
Algodão herbáceo 5.330 5.523
Arroz em casca 6.839 25.146
Feijão em grão 6.693 15.507
Mandioca 6.682 11.935
Milho em grão 5.153 11.659
Melancia 425 52.664
Melão 4058 217.319
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Com vistas a superar as dificuldades impostas pelas condições físicas do
semi-árido no Nordeste brasileiro, a ênfase das políticas governamentais para a
agricultura consistiu no incentivo da irrigação para as áreas semi-áridas desta
região. Nesta os projetos de irrigação foram implantados em áreas que dispõem de
melhor dotação de recursos de água e solo. Nos anos 1970, as áreas de influência
dos projetos públicos de irrigação foram caracterizadas como pólos de atração para
as populações que migraram do campo para as cidades e, mais ainda, os
investimentos públicos e privados na irrigação criaram economias externas e efeitos
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas de banana, goiaba, limão, mamão
e manga passam a ser expressas em toneladas. Nos anos anteriores eram expressas em
mil frutos, com exceção da banana, para a qual eram utilizados mil cachos. A quantidade
do algodão é expressa em toneladas.
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas de melancia e melão passam a
ser expressas em toneladas. Nos anos anteriores eram expressas em mil frutos. As
quantidades produzidas de algodão herbáceo, arroz em casaca, feijão em grão, mandioca
são expressas em toneladas.
87
multiplicadores no Nordeste. Estes permitiram a localização de inúmeras
agroindústrias processadoras de matérias-primas locais (CARVALHO, 1997).
Deste modo, a produção de frutas tropicais tem sido alvo da atenção do
poder público, explicitada, sobretudo, pelo favorecimento e pela transferência
considerável de incentivos financeiros. O apoio do Estado foi demonstrado pelo
financiamento de infra-estrutura de irrigação, como as perfurações de poços
artesianos de maior profundidade (variando de 700 a 1.000 metros), como foi, por
exemplo, o caso da MAISA e da Fazenda São João, que possuem mais de vinte
desses poços a um custo médio de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), assim
como a construção de grandes obras como a barragem Armando Ribeiro Gonçalves
(GOMES DA SILVA, 1999).
Com a implantação dos projetos privados de irrigação, desde a segunda
metade da década de 1980, em vários municípios da região em análise, acirrou-se o
mercado de terras. Assim, a modernização da agricultura que se processa nesta
região deu-se com a exclusão dos pequenos produtores e trabalhadores sem terra .
Nesta, como relata Gomes da Silva (1999), antes de serem iniciados os trabalhos de
construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves praticamente não havia venda
de terras, mas como os preços começaram a se elevar intensamente, era impossível
resistir a tão tentadoras ofertas. A constituição de um mercado de terras com essas
características levou ao estabelecimento de patamares tão elevados de valorização
das terras que aos poucos foram eliminados desse mercado os investidores locais,
constituindo-se na denominada “economia de forasteiros”.
Em trabalho de campo no distrito de Lagoinha (Quixeré) em fevereiro de
2007, fomos informados de que as grandes empresas agrícolas fazem uso de todo
seu poder (seja ele financeiro ou político) para angariar terras. Nas últimas décadas
o preço da terra aumentou consideravelmente nesta região como bem exemplificam
os entrevistados. Há alguns anos 500 hectares de terra podiam ser vendidos por R$
200,00 (duzentos reais); há um ano este mesmo total de hectares chegava a valer
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e mais recentemente, segundo informações
que um destes entrevistados teve sobre a venda das terras por um de seus
familiares, 1.500 hectares haviam sido avaliados em dois milhões e meio de reais
(R$ 2.500.000,00), na área encostada da empresa DEL MONTE. Portanto, um
aumento percentual de 416.500 % referente aos valores apresentados pelo
88
entrevistado, e, para o último caso, o valor de 500 hectares já chegava a
aproximadamente R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).
A partir da década de 1990, já submetida aos moldes de uma agricultura
científica e do agronegócio globalizado e devido à influência dos fatores naturais,
histórico-sociais e econômicos, os elementos do espaço agrário da região produtiva
em análise apresentam diversas variações. Nesta, o aproveitamento da terra tem
sido cada vez mais intensivo e as áreas que a compõem estão cada vez mais
integradas em comparação com os demais espaços agrários do Nordeste.
Alguns municípios desta região produtiva agrícola têm-se destacado e
influenciado o restante da região. Isso ocorre por vários motivos mais detalhados no
decorrer de todo o trabalho. Entre eles podemos mencionar o desenvolvimento da
produção agrícola voltada para exportação, a concentração populacional, a
expansão da concentração de capital efetivada mediante implantação de empresas
agrícolas, a reorganização do mercado de trabalho, entre outros.
Como observamos, supracitado desenvolvimento da produção agrícola
voltada para a exportação tem se dinamizado bastante, sobretudo com o incremento
da fruticultura, com base na qual boa parte dos municípios componentes da região
produtiva que se estabelece entre baixo curso do rio Açu e o baixo curso do rio
Jaguaribe iniciam certa alteração nos tipos de culturas produzidas, sinalizando um
novo momento para sua lógica agrícola e econômica. A análise destes dados, assim
como dos seguintes, foi fundamental para lapidarmos nosso próprio recorte, pois
apesar da inter-relação encontrada inicialmente para o definirmos, a priori,
chegamos posteriormente a um novo resultado, visto que indiscutivelmente
sobressaem alguns municípios em diversos aspectos e sua integração fica bem mais
clara e definida a partir de diversos elementos levantados no trabalho.
Os dados a seguir podem mostrar como vem ocorrendo este processo que
acentua a nova lógica agrícola e econômica desta região, ou seja, o destaque
adquirido pela fruticultura, substituindo até outras culturas na pauta produtiva
regional. Sobre as culturas de maior distinção no período de 1990 a 2005, as
Tabelas 8 e 9 são exemplares
31
.
31
É importante dizermos que os dados foram coletados ora por microrregião, ora por município, pois
para a coleta de dados essa subdivisão é dominante nos órgãos onde existe banco de dados com
fontes primárias.
89
TABELA 8 - Quantidade produzida e área ocupada na lavoura permanente das principais culturas em
1990 e 2005
1990 2005
Microrregião
Geográfica
Lavoura permanente
Quant.
produzida
Área
ocupada
Quant.
produzida
Área
ocupada
Total ... 7.171.708 - 6.355.104
Banana (Tonelada) 550.561 494.425 6.703.400 496.287
Goiaba 1.279.900 8.210 345.533 16.399
Limão (Tonelada) 6.231.441 40.448 1.030.531 50.783
Mamão (Tonelada) 642.581 16.130 1.573.819 33.210
Brasil
Manga (Tonelada) 1.557.587 45.545 1.002.211 71.343
Total ... 244.887 ... 163.735
Banana (Tonelada) 3.918 3.083 201.891 6.652
Goiaba 1.739 47 3.163 475
Limão (Tonelada) 6.706 80 779 135
Mamão (Tonelada) 5.349 215 33.773 1.819
Rio Grande do
Norte
Manga (Tonelada) 80.821 1.999 38.775 3.092
Total ... 569.029 ... 472.440
Banana (Tonelada) 32.160 37.528 363.025 42.120
Goiaba 1.531 101 5.073 561
Limão (Tonelada) 85.586 508 9.658 1.007
Mamão (Tonelada) 6.380 252 57.741 1.368
Ceará
Manga (Tonelada) 118.911 2.222 38.181 4.812
Total ...- ... ... ...
Banana (Tonelada) 2360 1582 198749 5642
Goiaba - - 3822 362
Limão (Tonelada) 72013 436 8754 841
Mamão (Tonelada) 488 134 178 1588
Região Produtiva
Manga (Tonelada) 14895 478 22111 1513
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas de banana, goiaba, limão, mamão e manga passam a ser expressas
em toneladas. Nos anos anteriores eram expressas em mil frutos, com exceção da banana, para a qual eram utilizados mil
cachos.
90
TABELA 9 - Quantidade produzida e área ocupada na lavoura temporária das principais culturas em
1990 – 2005
1990 2005
Microrregião
Geográfica
Lavoura temporária
Quant. produzida
Área
ocupada
Quant.
produzida
Área
ocupada
Total ... 45.980.738 - 57.964.209
Abacaxi (Mil frutos) 735.931 37.151 1.528.313 61.992
Melancia (Tonelada) 145.734 68.679 1.637.428 86.238
Melão (Tonelada) 59.360 7.877 352.742 16.008
Soja (em grão) (Tonelada) 19.897.804 11.584.734 51.182.074 23.426.756
Brasil
Sorgo granífero (em grão) (Tonelada) 236.250 140.132 1.522.839 814.457
Total ...
298.622
...
295.036
Abacaxi (Mil frutos)
28.504 1.394 108.764 4.359
Melancia (Tonelada)
942 477 80.317 4.908
Melão (Tonelada)
23.896 1.628 160.303 5.480
Soja (em grão) (Tonelada) - - - -
Rio Grande
do Norte
Sorgo granífero (em grão) (Tonelada) 837
2.036 21.650 11.452
Total ...
1.734.083
...
1.271.717
Abacaxi (Mil frutos) 273 28
29.852 488
Melancia (Tonelada)
712
974
22.065 677
Melão (Tonelada)
7.110
518
117.937 4.951
Soja (em grão) (Tonelada) - -
630 210
Ceará
Sorgo granífero (em grão) (Tonelada) 251 239
11.620 5.185
Total ... ... ... ...
Algodão herbáceo (em caroço) (Tonelada) 4.777 19.267 5.523 5.697
Arroz (em casca) (Tonelada) 19.517 4.150 25.146 4.191
Abacaxi (Mil frutos) - - 28.810 430
Melancia (Tonelada) 780 260 52.664 3.776
Melão (Tonelada) 29.335 1.961 217.319 5.946
Soja (em grão) (Tonelada) - - 630 210
Região
Produtiva
Sorgo granífero (em grão) (Tonelada) 662 1.552 8.940 4.306
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Notas:
1. Os municípios sem informação para pelo menos um produto da lavoura temporária não aparecem nas listas;
2. A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas de melancia e melão passam a ser expressas em toneladas. Nos anos
anteriores eram expressas em mil frutos.
Como podemos perceber, as tabelas mostram as culturas frutícolas em
destaque para o ano de 2005: banana, manga, mamão, goiaba, limão, abacaxi,
melão e melancia. Isto revela que a região vem apresentando tendência à
diversificação na sua pauta de produção da fruticultura, pois seu grande destaque
desde 1990 era apenas o melão
32
. Esta fruta tem importância decisiva para a região,
evidenciada até mesmo na abertura recente de uma estrada, denominada de
“Estrada do Melão”. Posteriormente detalharemos melhor a implementação dessa
estrada e seus objetivos. O cultivo do melão no Brasil iniciou-se na década de 1960
no Estado de São Paulo, mas somente na década passada este produto foi inserido
no semi-árido nordestino e, desde então, a região que engloba a Chapada do Apodi
e o Vale do Açu passa a ser o lócus de maior produção do país (NACHREINER;
BOTEON; PAULA, 2002).
32
As principais variedades de melão produzidas na região de estudo são: Amarelo, Pele de Sapo,
Gália, Orange Flash, Centaloupe e Charentais.
91
A partir da divisão espacial das atividades e do papel dos fatores históricos
e naturais, podemos refletir sobre o uso da terra na região em estudo. Apesar de
algumas características comuns consolidarem esta região produtiva agrícola, seu
espaço não é homogêneo e constitui-se de diferentes áreas.
Entre outras, área de culturas diversificadas e de subsistência, área de
agricultura comercial especializada (fruticultura) são aquelas que compõem esta
região. Assim como no espaço brasileiro, a pecuária desta área, que está associada
à ocupação do interior do Nordeste, tem perdido espaço em nome das lavouras ditas
comerciais, voltadas, em sua maioria para a exportação.
Tais informações são confirmadas pelas Tabelas 8 e 9 , pois, como
podemos perceber, se por um lado, na região como um todo, há certo declínio de
algumas culturas, a exemplo do algodão e do arroz, por outro, há o surgimento de
outras culturas na pauta de produção a partir de 2004, como é o caso do sorgo, da
soja e do abacaxi, voltados, sobretudo para a exportação. Atualmente, como
principais produtos da região, têm-se o melão (78,10% de participação no total da
produção do Estado do Ceará e Rio Grande do Norte, juntos), a melancia (71,05 %),
a goiaba (46,40%), a banana (35,20%), o algodão herbáceo (31,01%), o sorgo
granífero (26,87%) e o mamão (19,45%). Isto justifica tê-los escolhido para análise.
Mencionados dados podem ser observados na Tabela 10.
92
TABELA 10 - Total da produção das principais culturas e percentual da participação no total da produção
estadual e do Brasil em 2005
Culturas
produzidas
Brasil
Ceará e Rio
Grande do Norte
Região
produtiva
% participação
da região no total
da produção do
Brasil
% participação da
região no total da
produção do Ceará e do
Rio Grande do Norte
Melão 352.742
278.240
217.319
61,60 78,10
Melancia 1.637.428
102.382
72.744
4,44 71,05
Goiaba 345.533
8.236
3.822
1,10 46,40
Sorgo 1.522.839
33.270
8.940
0,58 26,87
Algodão herbáceo 3.666.160
17.806
5.523
0,15 31,01
Banana 6.703.400
564.916
198.852
2,96 35,20
Mamão 1.573.819
91.514
17.802
1,13 19,45
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas das culturas supracitadas passam a ser expressas em toneladas. Nos
anos anteriores eram expressas em mil frutos.
Na seqüência, analisaremos, brevemente, o desempenho da região em
relação a algumas das culturas principais.
2.1.1 As principais culturas produzidas
Conforme as estatísticas, a região tem sido responsável por mais de 50 % da
produção brasileira de melão e quase a totalidade desta produção se encontra nos
municípios do Baixo Jaguaribe (CE), do Vale do Açu (RN) e de Mossoró (RN). No
início da década de 1990, o principal produtor era a microrregião do Vale do Açu,
sobretudo os municípios de Açu e Carnaubais. Posteriormente, sobressaem a
microrregião de Mossoró e o Baixo Jaguaribe. Os municípios de destaque para esta
produção são Quixeré (CE), Baraúna (RN) e Mossoró (RN). Em 2005, a produção
total de melão na região, é de 217.319 toneladas, ou seja, esta concentra 61,60 %
da produção do Brasil (352.742 toneladas), mas somente três municípios
concentram 90,52 % da produção de melão da região: Quixeré (CE) 28,58 %,
Baraúna (RN) 41,36 % e Mossoró (RN) 20,57 %. Juntos, os três municípios
concentram 55,77 % da produção do Brasil.
93
GRÁFICO 1 - Produção de melão no Brasil e na
região produtiva 1990 e 2005
0
100.000
200.000
300.000
400.000
1990 2005
Brasil
Região Produtiva
FOTO 1 - Máquina agrícola em funcionamento na empresa
Del Monte Quixeré – Melão
Nos últimos dez anos a produção desta fruta cresceu significativamente
nesta região mais do que no Brasil. Ainda nesta região vem ocorrendo, com o uso de
novas tecnologias, de novos produtos, um crescimento da produtividade por hectare,
e apesar de uma redução da área plantada, há uma evolução constante nas
quantidades produzidas.
Como citado, municípios como Quixeré (CE), Mossoró (RN) e Baraúna
(RN) têm se distinguido na produção de melão. Este último município em 1998
apresenta um crescimento na produção 10 vezes superior ao do ano anterior e no
ano seguinte já era o maior produtor da região, enquanto Mossoró sofreu queda na
94
produção. Posteriormente, conforme veremos, a taxa de crescimento demográfico
de Baraúna foi uma das maiores da região, o que pode ter uma relação direta com o
crescimento da produção de melão e com os fluxos migratórios atraídos pelo
desenvolvimento desta fruta. Em 2001, há um declínio na produção deste município
e um acréscimo da produção do município de Mossoró e nos anos seguintes uma
nova reversão e o destaque também do município de Quixeré, como mostra a
Tabela 11.
TABELA 11 - Melão – quantidade produzida
Brasil e
Municípios
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Brasil 159.267 149.499 148.163 148.163 173.866 174.710 264.431 352.300 349.498 340.863 352.742
Quixeré-CE - 180 2.000 2.000 1.600 20.000 42.500 62.500 75.000 80.000 62.125
Baraúna-RN 2.220 2.400 3.800 3.800 56.052 54.000 33.000 104.500 104.784 90.000 89.900
Mossoró-RN 60.450 65.000 55.000 55.000 29.700 25.650 81.881 62.500 65.000 48.600 44.712
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas deste fruto passam a ser expressas em toneladas. Nos
anos anteriores eram expressas em mil frutos.
Em Baraúna, a cultura do melão chega via grandes empresas, cujos
proprietários não têm suas vidas sociais ligadas ao município. Até os empresários
menores que vêm cultivar o melão em Baraúna residem, em sua grande maioria, em
Mossoró. Como observamos, as vantagens fiscais que - além do baixo preço da
terra - os atraíram a Baraúna não tiveram qualquer contrapartida de
comprometimento com o desenvolvimento local. A produção irrigada parece estar
fora do município.
Segundo Abramovay (2002), esta relação de estranhamento entre o
empresariado de Baraúna e o próprio local onde tem seus negócios levou a práticas
predatórias traduzidas, algumas vezes, no abandono das unidades produtivas,
desgastadas com a superexploração do solo. Deste modo a estratégia parece ser
menos a da valorização da terra e capitalização futura da sua renda que a da sua
exploração e exaustão imediatas.
Quanto à melancia, sobressai como a cultura de melhor desempenho em
toda a década de 1990. A produção deste fruto, que representava menos de 0,1 %
do total brasileiro até 1990, atualmente se situa em torno de 3 % da produção
nacional e trata-se de um exemplo da tendência de diversificação da fruticultura na
região em estudo, juntamente com a banana.
95
Portanto, Baraúna foi o principal produtor e corresponde a mais de 60 % da
produção da região em análise. No ano de 2001 houve um aumento de 870 % da
produção de melancia neste município. Como exposto na Tabela 12, há ainda outros
municípios que produziram esta fruta: Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Açu,
Ipanguaçu e Mossoró. De certa maneira, a produção de 2001 de melancia em
Baraúna compensou o decréscimo na de melão.
TABELA 12 - Melancia – quantidade produzida
Ano
Brasil e Municípios
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Brasil 254.412 180.586 208.229 199.529 219.020 226.788 1.450.324 1.491.137 1.905.801 1.719.392 1.637.428
Jaguaruana - CE 30 211 89 - - - - - - - 1.200
Limoeiro do Norte -
CE
322 279 282 258 261 270 1.100 1.144 480 1.500 900
Açu - RN 96 133 112 102 280 320 2.500 2.800 2.800 3.000 -
Baraúna - RN 238 280 680 650 3.040 2.970 29.000 12.000 105.000 87.500 25.100
Ipanguaçu - RN 70 381 74 86 420 800 2.800 2.240 2.800 2.800 2.240
Mossoró - RN 210 210 210 210 562 495 4.400 7.500 7.350 7.500 6.000
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas deste fruto passam a ser expressas em toneladas. Nos anos
anteriores eram expressas em mil frutos.
Já a quantidade produzida de banana cresceu mais de 100 % na década
de 1990 na região, como podemos perceber na Tabela 13. Desta produção,
aproximadamente 60 % encontra-se no município de Ipanguaçu, em cujo território
está instalada a empresa DEL MONTE. Esta empresa atua desde 1995 e possui
cinco fazendas de banana em Ipanguaçu, duas em Açu e quatro em Carnaubais.
Destas, uma é orgânica.
TABELA 13 - Banana – quantidade produzida
Ano
Brasil e Municípios
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Brasil 557.799 496.171 541.236 532.220 547.835 566.336 6.177.293 6.689.179 6.800.981 6.583.564 6.703.400
Limoeiro do Norte -
CE
611 391 375 695 702 1.053 21.600 27.000 28.800 24.000 22.800
Quixeré - CE 270 353 360 270 300 375 3.240 12.000 12.010 12.300 10.206
Açu - RN 54 48 54 47 180 180 7.300 16.704 16.000 14.982 18.701
Alto do Rodrigues -
RN
68 36 48 36 128 313 9.150 25.955 20.184 49.205 52.455
Baraúna - RN - - - 16 16 54 720 281 861 459 1.124
Carnaubais - RN 96 96 80 70 198 225 9.250 7.992 9.490 17.848 17.935
Ipanguaçu - RN 238 160 719 720 1.120 1.120 41.372 58.667 54.243 59.592 54.500
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas de banana passam a ser expressas em toneladas. Nos anos
anteriores eram expressas em mil cachos.
96
Ipanguaçu realmente é o município de destaque desta produção e por isso
sobressai quanto às transformações ali ocorridas, sobretudo em sua estrutura
fundiária. Segundo Albano (2005), existiu dois momentos marcantes para a inserção
deste município na lógica global que intensificou profundamente o processo de
concentração fundiária. Um a partir de 1979 com a construção da barragem de Açu,
considerada base para a chegada das empresas agrícolas na região com as quais
vinham novas formas de produção e novas formas de relação de trabalho se
contrapondo às relações tradicionais mais diretamente associadas à parceria. O
segundo, a partir de 1993, com o início da compra de terras pelo capital
multinacional, quando a empresa DELMONTE FRESH PRODUCE adquiriu suas
terras por intermédio de uma parceria com a empresa nacional Directivos Agrícolas.
Com a entrada desta empresa no município, concretiza-se definitivamente
a mudança do eixo produtivo deste, que passa então a privilegiar o mercado
externo, pois a produção da multinacional é quase exclusivamente vendida para fora
do país. Neste contexto, verifica-se também um processo de concentração de terras
neste município, pois a empresa DELMONTE FRESH PRODUCE adquiriu mais de 2
mil hectares de terras de várzeas neste município. Isto desencadeou um processo
especulativo no mercado de terras da cidade, fazendo com que o preço da terra de
várzea aumentasse consideravelmente em relação ao de outros municípios da
região. Tal aumento estimulou os pequenos agricultores a abandonarem o campo e
venderam suas terras, transformando antigos produtores agrícolas em novos
especuladores imobiliários (ALBANO, 2005).
Um fato importante a mencionar é sobre a mão-de-obra desta empresa
agrícola, pois em trabalho de campo nela realizado em fevereiro de 2007, fomos
informadas de que a DEL MONTE Ipanguaçu possui aproximadamente 2.500
funcionários trabalhando de forma fixa, ou seja, como a banana é uma cultura
permanente, os trabalhadores passam o ano todo empregados, diferente das outras
culturas produzidas, as quais, por serem temporárias, requerem determinada mão-
de-obra apenas por uma parte do ano.
A presença na região das empresas agropecuárias de médio porte e
grande porte, como é o caso da DEL MONTE, tem gerado, como cita Gomes da
Silva (1999), impactos nas relações de trabalho ali presentes, conforme mostram as
rápidas transformações ocorridas nas relações de produção quando de início, os
trabalhadores exclusivamente assalariados eram a grande minoria. Assim, a DEL
97
MONTE consagra-se como a maior geradora de emprego e renda entre as
empresas de Ipanguaçu, respondendo por mais da metade dos empregos de todas
as agroindústrias locais. Esses valores são muito significativos, sobretudo no espaço
do semi-árido nordestino, conhecido como de grande carência social, especialmente
em decorrência das limitadas opções de emprego e renda existentes (GOMES DA
SILVA, 2004).
Segundo este autor (1999), uma das conseqüências da modernização
tecnológica sobre as relações de trabalho é a tendência das relações de trabalho no
campo se tornaram cada vez mais próximas às dos trabalhadores urbanos. Em suas
afirmações, ele é categórico:
Uma parcela crescente dos trabalhadores rurais não tem mais como
reivindicação específica o acesso à terra, ao crédito ou à assistência
técnica. Suas reivindicações estão mais relacionadas ao nível salarial,
jornadas e condições de trabalho, além do controle da produção. Isso
decorre do fato de que o processo de trabalho, nessa nova conjuntura de
avanço tecnológico, assume formas mais evidentes de desqualificação,
principalmente pelas possibilidades que métodos de irrigação apresentam
à automação do trabalho. Seria a conformação de um estágio avançado de
subordinação do trabalho ao capital que tende a aproximar, na forma e
conteúdo, o trabalhador da irrigação ao operário da indústria, ambos com
movimentos determinados pelo processo de trabalho automatizado (p.
332).
Outro aspecto a sobressair é a degradação ambiental da região.
Consoante evidenciado, as grandes levas de terras voltadas para monocultura, o
uso intensivo de agrotóxicos e produtos químicos de toda natureza, o
desmatamento, o acelerado crescimento populacional e a falta de saneamento
adequado têm provocado graves danos à qualidade de vida urbana e ambiental. Por
exemplo, a empresa multinacional DEL MONTE, instalada em Ipanguaçu, usa canal
de drenagem com declividade que cai direto no rio Açu sem nenhum tratamento e
sem nenhuma decantação. Entretanto, este rio é utilizado por pequenas
comunidades, tais como as localizadas em Alto do Rodrigues e Pendências.
Referida empresa também desmatou vegetações naturais, matas ciliares, como as
carnaubeiras. Todos esses problemas já foram denunciados e a empresa
compareceu a várias audiências judiciais para responder por estes crimes
98
ambientais. Contudo, segundo os entrevistados afirmam, nada foi feito ou
transformado, a não ser a vida dos denunciantes, que passou a ser ameaçada
33
.
FOTO 2 – Monocultura de banana no Vale do Açu
Além disso, em determinadas comunidades, como a do KM 69, em Limoeiro
do Norte, um dos municípios também produtores de banana, que foram
completamente desfeitas em virtude do interesse de grandes empresas nas terras ali
existentes, os últimos moradores, mais resistentes ao processo de venda de suas
terras, sofreram vários danos à saúde por conta dos produtos químicos que atingiam
diretamente suas casas.
33
Todas essas informações foram colhidas em trabalho de campo. Por questão ética, omitimos os
nomes dos entrevistados e dos denunciantes.
99
FOTO 3 – Comunidade do Km 69, Limoeiro do
Norte (CE)
Autor:
Maria Daniely Freire Guerra
FOTO 4 – Comunidade do Km 69, Limoeiro do
Norte (CE)
Autor: Maria Daniely Freire Guerra
FOTO 5 – Comunidade do Km 69, Limoeiro do
Norte (CE)
Autor: Maria Daniely Freire Guerra
FOTO 6 – Comunidade do Km 69, Limoeiro do
Norte (CE)
Autor: Maria Daniely Freire Guerra
Outros municípios também produtores de banana além de Ipanguaçu e
Limoeiro do Norte são Quixeré, Açu, Alto do Rodrigues, Carnaubais e Baraúna. Mas
a produção da região é bastante reduzida em relação à do Brasil. Mesmo assim tem
importância tanto por apresentar impactos “positivos” em termos de dinamismo
econômico para os municípios onde a cultura é destaque, como é o caso de
Ipanguaçu, como também por ser exatamente como a melancia, isto é, um exemplo
da tendência de diversificação da fruticultura na região em estudo.
Uma observação válida é para o sistema de produção integrada entre
produtores do Baixo Jaguaribe e da região de Mossoró. A empresa Frutacor,
localizada no município de Limoeiro do Norte (CE), por exemplo, iniciou há cinco
anos este trabalho com vários produtores de Baraúna (RN), especificamente com a
produção de banana e melão. O projeto acontece da seguinte forma: a Frutacor
100
dispõe de um técnico para capacitar os pequenos produtores de Baraúna e garante
toda a comercialização da produção.
No Baixo Jaguaribe a produção de banana tem se distinguido, sobretudo no
município de Limoeiro do Norte (CE), maior produtor desta região. Segundo nos
informaram quando dos trabalhos de campo realizados junto à Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará
34
, no centro de atendimento da
cidade de Limoeiro do Norte, nos últimos anos tem havido substituição do plantio de
mamão pelo de banana. Esta cultura tem tido papel fundamental no mercado de
trabalho deste município, em especial por gerar aproximadamente um emprego para
cada hectare de plantação. Ademais, é uma cultura permanente, ou seja, que
mantém quadro fixo de trabalhadores por todo o ano. Deste modo, a renda de
muitos moradores deste município passou a depender diretamente da produção
desta cultura.
Quanto à produção de mamão, de acordo com o Anuário Estatístico do
Ceará, neste Estado, apenas 32 municípios cultivavam este fruto até o ano de 1994.
No Baixo Jaguaribe distinguiam-se os municípios de Russas, Limoeiro do Norte, São
João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, os quais, juntos, chegavam a produzir 152
toneladas. No Vale do Açu e em Mossoró, a produção também não era muito
significativa até esta data, e limitava-se a poucos municípios, como Açu, Baraúna,
Carnaubais, Ipanguaçu e Mossoró, como mostra a Tabela 14.
34
Em 16 de fevereiro de 1954, foi instituído o Serviço de Extensão Rural do Ceará, que recebeu,
inicialmente, a denominação de Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural (ANCAR). O
governo do Estado criou em 1976, com a aprovação da Lei nº. 10.029, de 6 de julho daquele ano,
outro órgão, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará.
Trata-se de um órgão público estadual, de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à Secretaria
de Agricultura e Pecuária (SEAGRI), do Estado do Ceará.
101
TABELA 14 - Mamão – quantidade produzida
Ano
Brasil e
Municípios
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Brasil
1.097.597 1.531.022 1.621.344 1.649.579 1.693.779 1.489.324 1.597.696 1.714.594 1.612.348 1.573.819
Limoeiro do Norte
- CE
35 35 70 1.400 3.900 4.800 8.400 2.800 1.400 1.560
Russas - CE 28 80 88 88 88 88 88 89 133 135
São João do
Jaguaribe – CE
- 14 14 13 13 20 20 21 20 -
Tabuleiro do Norte
- CE
15 16 30 30 30 66 66 736 782 821
Açu - RN 37 35 83 33 33 233 466 466 660 528
Baraúna – RN 14 140 150 3.000 3.000 8.640 4.000 4.800 2.400 2.400
Carnaubais – RN - 14 13 14 14 90 270 270 450 450
Ipanguaçu – RN 35 30 27 130 130 225 675 675 1.200 1.000
Mossoró - RN - - - - - - - 720 720 60
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas de mamão passam a ser expressas em toneladas. Nos anos
anteriores eram expressas em mil frutos.
Há indiscutivelmente tendência de crescimento da fruticultura nesta região,
sobretudo relacionada à exportação in natura, mas também processada em forma de
sucos e polpas. Todas essas transformações referentes à fruticultura têm
privilegiado as empresas agrícolas nacionais e internacionais, e promovido, em
especial, um rearranjo dos setores econômicos da região de estudo que favorecem o
estabelecimento de novas relações campo-cidade e, conseqüentemente, causam
um processo acelerado de urbanização e crescimento urbano desencadeado pelas
novas necessidades do consumo produtivo agrícola (SANTOS, 1993).
Na figura a seguir ilustra-se o desenvolvimento das principais culturas
frutícolas, separadamente, por município, na região de estudo. Como observamos,
há certa especialização em cada município.
102
Fonte: SIDRA - IBGE (2005).
Legenda
Banana Mamão
Melão Manga
Abacaxi Goiaba
Melancia Limão
LOCALIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS PRODUÇÕES
DE FRUTAS NA REGIÃO PRODUTIVA AGRÍCOLA
103
Todos estes dados têm representatividade, como mostram a Tabela 15 e a
Figura 3. Com base neles, elaboramos gráficos para apresentar a especificidade de
cada um dos municípios que foram, na realidade, os grandes destaques no referente
ao agronegócio de frutas, sobretudo daquelas que têm sido produzidas em maiores
quantidades nos últimos anos e adentrado na pauta produtiva da região.
TABELA 15 - Produção das principais culturas por município - 2005
Municípios Abacaxi Melancia Melão Banana Goiaba Limão Mamão Manga
Limoeiro do Norte
28.810 900 7.500 22.800 406 5.468 1.560 250
Russas
- 600 46.500 4.500 1.088 209 135 220
Quixeré
- 3.300 62.125 10.206 82 300 5.400 18
Morada Nova
- - - 855 - - - 31
Alto Santo
- - - 2 .981 5 162 - 17
São João do
Jaguaribe
- - - 7.375 - 1.048 - 11
Palhano
- - - - - - -
Jaguaruana
- 1.200 2.200 1.260 900 11 2.173
Tabuleiro do Norte
- - - 2.688 210 1.435 821 41
Ibicuitinga
- - - - - - - 8
Baraúna
- 25.100 89.900 1.124 23 - 2.400 150
Mossoró
- 6.000 44.712 110 - - 60 88
Açu
- 3.770 18.701 60 60 528 4.000
Ipanguaçu
- 2.240 72 54.500 180 30 1.000 9.600
Tibau
- 68 450 - - - - -
Grossos
- 136 1.380 265 - - - -
Areia Branca
- - - - - - - -
Porto do Mangue
- 360 - - - - - -
Pendências
- 220 - 213 - - - 600
Carnaubais
- 1.120 360 17.935 54 28 450 3.240
Itajá
- 600 - 884 200 - - 200
São Rafael
- - - - - - - -
Jucurutu
- - - - 14 3 48 176
Alto do Rodrigues
- 900 200 52.455 600 - 5.400 1.800
Serra do Mel
- 30.000 - - - - - -
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal (2005).
Nota: As quantidades são expressas em toneladas.
104
Fonte: SIDRA - IBGE (2005).
Conforme a figura indica, a produção de algumas culturas não tem uma
representatividade consubstancial no total da produção do país, mas, merecem
destaque por dois motivos. Primeiro por expressarem importância na totalidade da
produção dos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e segundo por aparecem
pela primeira vez na pauta produtiva da região. Desse modo, denotam um novo perfil
para as atividades agrícolas da região que de maneira geral tem manifestado o início
da inserção nas novas tendências do agronegócio globalizado.
Como é notório, estão em curso grandes transformações no sistema
agroalimentar mundial. Ao analisar estas novas tendências, Castro (1999) enfatiza
que tais metamorfoses representam apenas o amadurecimento do que já estava
presente desde a década de 1990 quando estudos relacionados à competitividade
da indústria brasileira já apontavam indícios do incremento desta imensa
diversificação dos alimentos. A autora ressalta três tendências evidenciadoras da
redinamização do mercado alimentar. Destas, a primeira é a incorporação cada vez
maior de serviços no produto final (tanto na preparação para consumo doméstico,
como no consumo fora do lar); a segunda é a segmentação/individualização dos
105
padrões de consumo e a última diz respeito a uma reversão de valores, pois agora,
por exemplo, o importante não é mais o valor calórico e protéico dos alimentos e sim
as vitaminas, sobretudo verduras e frutas preferencialmente naturais e frescas. Um
bom indicativo para esta afirmação é o aumento de propagandas que salientam
exacerbadamente as características nutricionais das frutas, com conseqüente
incremento do comércio destas e apelo para adquirir novos mercados e atingir novos
nichos. A EXPOFRUIT, Feira Internacional da Fruticultura Irrigada, acontecimento
anual na cidade de Mossoró-RN, teve o seguinte tema central em 2007: “Fruta, a
receita para uma vida saudável!”. No capítulo seguinte, explicaremos
detalhadamente esta feira.
Pouco a pouco o agronegócio tem redefinido o sistema agroindustrial do
país, principalmente sua difusão territorial, onde programas como o Brasil em
Ação
35
, que teve continuidade com o Avança Brasil
36
, têm mostrado uma
especialização em commodities, voltadas para a exportação. Um bom exemplo são
os eixos de transporte intermodal que articulam todo um conjunto de fixos para servir
à racionalização do transporte de produções agrícolas. Entre esses está o eixo
Nordeste, pelo qual a produção de frutas e de outros produtos é escoada pelos
Portos de Suape em Pernambuco e Pecém no Ceará.
Indiscutivelmente um dos destaques no agronegócio brasileiro é a
fruticultura
37
em visível crescimento nas últimas décadas. Desse modo, tem
influenciado muitas outras atividades e setores econômicos, compondo verdadeiros
circuitos espaciais da produção e círculos de cooperação (SANTOS, 1988) que
ultrapassam os limites regionais. A cadeia abrange atividades de pré-plantio, como a
seleção de variedades, sementes e mudas, e contempla, ainda, o uso de insumos
das mais diversas naturezas, desde a colheita, armazenagem e a parte de
35
Ministério do Planejamento, Programa Brasil em Ação. Lançado em agosto de 1996, o Brasil em
Ação agrupa 42 empreendimentos: 16 na área social e 26 na área de infra-estrutura.
36
Ministério do Planejamento, Programa Avança Brasil. Este programa deu continuidade ao
Programa Brasil em Ação e estava previsto para sete anos além do mandato de Fernando Henrique
Cardoso. Oferecia diretrizes em cinco domínios (eixos nacionais de integração, de gestão do Estado,
do meio ambiente, do emprego e renda, de informação e conhecimento) e orientava prioridades para
os investimentos públicos e privados – em todos os domínios.
37
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Brasil é o terceiro pólo mundial
de fruticultura, com uma produção anual de cerca de 38 milhões de toneladas. Em 2003, as vendas
externas de frutas frescas alcançaram US$ 335,3 milhões, com um aumento de 39% em comparação
aos US$ 241 milhões obtidos em 2002. Os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento mostram que a meta brasileira é elevar a US$ 1 bilhão as exportações de frutas
frescas até o final desta década.
106
refrigeração para conservação das frutas até a entrega ao consumidor, que mobiliza
a parte da embalagem e do transporte. Quando conhecemos esses circuitos
passamos também a ter o alcance geográfico dessa produção, o fluxo de pessoas,
bens, informações durante o processo produtivo, assim como de distribuição e
consumo das frutas tanto in natura como em polpa, ou mesmo como sucos,
doces, etc.
Mesmo com a valorização do real em relação ao dólar e ao euro, a
perspectiva para as exportações na região produtiva em análise da safra da fruta
2007/2008 é de acréscimo. Em 2006 a movimentação de frutas escoada pelo Porto
do Pecém (CE) foi de 287.370 mil toneladas, ou seja, 63,92 % da movimentação
geral escoada: 449.548 mil toneladas. Entre as principais frutas incluem-se banana,
melão, manga, abacaxi, uva e melancia, exatamente aquelas escolhidas para
receber os incentivos governamentais, assim como as mais solicitadas pelo mercado
externo. Isto vem promovendo considerável aumento de produção e de
produtividade. Na Tabela 16 a seguir consta o detalhamento dos dados.
TABELA 16 - Movimentação consolidada de carga – Porto do Pecém (toneladas)
Mercadoria
Dez/2004 Dez/2005 Dez/2006
Banana 54.229 65.875 91.281
Melão 47.928 84.114 82.215
Castanha de caju 33.432 31.814 35.749
Manga 43.401 43.507 30.879
Abacaxi 11.752 11.908 16.378
Uva 6.562 13.686 10.444
Outras frutas e derivados 10.953 9.786 10.298
Melancia 3.948 7.646 10.126
TOTAL DE EXPORTAÇÃO DE
FRUTAS
212.205 268.336 287.370
TOTAL DE EXPORTAÇÃO
426.824
487.801
449.548
Fonte: CEARÁ PORTOS – Companhia de Integração Portuária do Ceará.
Elaboração própria.
Outro lócus de escoamento da produção da região produtiva em análise é
o Porto de Natal que ao longo dos últimos quinze anos tem se especializado no
transporte de frutas. A armadora CMA CGM, uma das três maiores empresas do
mundo no segmento de transporte de cargas e em operação no Porto de Natal
desde outubro de 2006, fechou contrato com a empresa mossoroense Intermelon
para a movimentação de mil contêineres para essa safra (ou 25 mil toneladas de
107
frutas). O destino é o mercado português. Pela primeira vez em sua história, o Porto
de Natal – especializado em transporte de cargas refrigeradas – irá exportar um
volume significativo de frutas por contêineres (CODERN – Companhia Docas do Rio
Grande do Norte – Autoridade Portuária)
38
.
A exportação de frutas constitui um destaque considerável, tanto que uma
das preocupações portuárias tem sido a capacitação de trabalhadores com vistas à
padronização nos procedimentos de embarque e desembarque. Desse modo
promoveu-se em 2007 pela armadora dinamarquesa NYKLauritzenCool, há quinze
anos operando no Porto de Natal, o curso intitulado “Qualidade nas operações
portuárias com frutas” no qual foram inscritos 105 trabalhadores portuários
(CODERN )
39
.
No Brasil a receita com a exportação de frutas frescas cresceu quase 14%
no primeiro semestre de 2007, em comparação com o mesmo período do ano de
2006. De janeiro a junho, o setor vendeu US$ 372,5 milhões. Foram embarcadas
372 mil toneladas, um aumento de mais 30% no volume de exportação de frutas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Frutas (IBRAF), as exportações vêm crescendo a
uma taxa média de 19,9% desde 1998. De acordo com a instituição, o setor
conseguiu bom resultado no referido ano, apesar da desvalorização do dólar e do
aumento dos custos de produção verificados nos últimos anos, principalmente por
causa dos contínuos reajustes nos preços dos fretes.
Na região produtiva agrícola em análise, os dados da Secretaria do
Comércio Exterior (SECEX) mostram tanto aqueles municípios que tiveram
exportação de produtos como também quais foram os principais produtos por eles
exportados, como exposto na Tabela 17. Segundo podemos observar, as frutas
foram o grande destaque para o ano de 2007 e embora os municípios apresentem
certa especialização, eles têm buscado inserir novas culturas em suas
pautas produtivas.
38
Informação pesquisada em http://www.codern.com.br, acesso em 28 de setembro de 2007.
39
Informação pesquisada em http://www.codern.com.br, acesso em 28 de setembro de 2007.
108
TABELA 17 - Exportação brasileira dos principais produtos exportados na região produtiva
2007 (jan/set)
Descrição US$ F. O.B. Part % Kg Líquido
Limoeiro do Norte (CE)
Total dos principais produtos exportados 14.541.259 100,00 31.524.444
1 abacaxis frescos ou secos...................... 11.482.967 78,97 21.691.174
2 bananas frescas ou secas ...................... 2.774.523 19,08 8.164.127
Quixeré (CE)
Total dos principais produtos exportados 10.954.100 100,00 19.641.228
1 melões frescos........................................ 8.891.550 81,17 14.472.686
2 melancias frescas ................................... 2.024.764 18,48 5.109.283
Russas (CE)
Total dos principais produtos exportados 700.424 100,00 1.612.721
1 melancias frescas ................................... 494.960 70,67 1.212.055
2 melões frescos........................................ 205.464 29,33 400.666
Açu (RN)
Total dos principais produtos exportados 491.568 100,00 1.570.380
1 bananas frescas ou secas ...................... 491.568 100,00 1.570.380
Baraúna (RN)
TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS
EXPORTADOS
4.261.332 100,00 9.175.763
1 melões frescos........................................ 2.968.054 69,65 6.287.647
2 melancias frescas ................................... 831.137 19,50 2.420.113
3 mamoes (papaias) frescos...................... 281.733 6,61 278.103
Ipanguaçu (RN)
Total dos principais produtos exportados 23.328.983 100,00 59.840.897
1 bananas frescas ou secas ...................... 20.707.221 88,76 56.298.388
2 mangas frescas ou secas ....................... 2.425.470 10,40 3.102.169
3 mamões (papaias) frescos...................... 186.079 0,80 430.575
Mossoró (RN)
Total dos principais produtos exportados
66.393.431 100,00 251.681.193
1 melões frescos........................................ 35.249.551 53,09 58.120.632
2 castanha de caju,fresca ou seca,sem
casca............................................................
22.011.220 33,15 5.201.477
3 cêras vegetais......................................... 2.835.496 4,27 632.525
4 melancias frescas ................................... 2.556.342 3,85 6.361.999
5 sal marinho,a granel,sem agregados...... 2.333.402 3,51 178.343.000
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior / SECEX.
A redefinição da pauta de produção agrícola da região de estudo é fruto,
portanto, deste modelo que redefine o sistema agroindustrial do país e reflete
também novas formas de uso e ocupação do solo e conseqüentemente
transformações não apenas na sua base técnica, mas principalmente na econômica
e social. Todas essas transformações técnicas, econômicas e sociais em curso,
causadas pela inserção do agronegócio, reorganizam o espaço agrário da região
pesquisada e promovem forte impacto na economia urbana, na dinâmica
populacional e no mercado de trabalho da região. Estes são os eixos de pesquisa
abordados na seqüência do trabalho.
109
3. A DINÂMICA DA URBANIZAÇÃO
Crescimento urbano e urbanização são processos diferentes, mas que de
forma similar têm representado indicadores fundamentais da geografia do mundo e
do Brasil contemporâneo. Neste país, a partir da revolução tecnológica, ocorre
intenso processo de urbanização, que transforma seu espaço geográfico, onde sua
organização é bastante diferente daquela existente antes do atual sistema temporal,
denominado por Santos (1985, 1988, 2004) de período técnico-científico-
informacional.
Segundo Elias (2005 a), há cerca de quatro décadas verifica-se, no Brasil,
uma generalização da urbanização da sociedade e do território. Com a expansão do
meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1985, 1988, 2004) construíram-se
os sistemas técnicos necessários à realização da produção e das trocas
globalizadas. Prossegue a autora: “a organização funcional e estrutural dos fixos em
redes propiciou a construção e reconstrução de uma configuração territorial capaz
de suportar a intensidade, diversidade e complexidade da fluidez (de matéria e
informação) inerentes à produção e consumos modernos” (ELIAS, 2005a, p. 2).
Neste sentido, cientes de que a evolução da economia e da sociedade
não é indiferente à construção do espaço geográfico e apoiados em Santos (1988)
pensamos que o estudo da urbanização regional colabora com a compreensão da
atuação dos elementos de mudança do território regional, a partir de particularidades
do processo de urbanização brasileira, pois nem a difusão do capital financeiro é
suficiente para homogeneizar completamente o território.
O incremento dos complexos agroindustriais, por exemplo, é um dos
elementos diferenciadores de transformação do processo de urbanização e não
somente influiu na estrutura técnica das suas atividades econômicas, mas também
ocasionou impactos nas relações sociais de produção. Como conseqüência temos
uma nova divisão social e territorial do trabalho com transformações na estrutura
demográfica e do emprego, culminando com intenso processo de urbanização.
Atualmente, a região produtiva agrícola do baixo curso do rio Açu (RN) ao
baixo curso do rio Jaguaribe (CE) é um dos destaques do Brasil agrícola, onde há
um incremento no desenvolvimento de áreas urbanas, cuja lógica de organização
deve-se às relações cada vez maiores estabelecidas no contexto da globalização da
110
produção e do consumo agropecuário. Por conta do grande número de variáveis que
nela passam a interferir a urbanização desta região torna-se muito complexa. Entre
estas variáveis, incluem-se a modernização agrícola com conseqüente
especialização das produções, crescimento da produção material e não material, o
aumento do trabalho intelectual, entre outras que tornam difícil, por exemplo,
considerar as antigas relações campo-cidade.
Com as transformações ocasionadas pela revolução técnico-científica
desencadearam-se na região processos de modernização, metamorfoseando toda
sua geografia e dando novo sentido para seu tempo e espaço. Deste modo,
destacamos a importância da análise do sistema urbano e suas relações com a
atividade agropecuária com vistas a mostrar o desenvolvimento da urbanização na
mencionada região. Apresentaremos neste capítulo dois temas associados a este
processo: economia urbana e dinâmica populacional e mercado de trabalho.
3.1 Economia urbana
Recentemente vários autores vêm criticando a maneira como novos
fenômenos vêm sendo abordados com base em antigas denominações. Um dos
casos mais criticados é o do estudo das atividades econômicas que envolvem
diretamente a análise do chamado setor terciário. Conforme Santos (1979, apud
ELIAS, 2003), para um estudo deste setor no contexto da urbanização e nas
condições atuais da economia é necessário levarmos em conta a existência das
novas atividades terciárias, tais como aquelas associadas, por exemplo, aos novos
produtos e serviços especializados gerados a partir da produção agropecuária e
agroindustrial moderna e de sua globalização, muitas vezes não contempladas nos
dados estatísticos disponíveis, embora avanços já tenham sido detectados.
A região produtiva em estudo, associada ao agronegócio de frutas, seria
um dos exemplos dessa dinâmica mencionada, lugar que responde de forma rápida
à produção agrícola globalizada, onde surgem novas atividades econômicas,
relacionadas em sua maioria ao setor terciário. Segundo Elias (2006f p.6) “em todas
as áreas de expansão do agronegócio globalizado, é visível o crescimento da
urbanização e de aglomerados urbanos”. Em continuidade a autora mostra como
111
ocorre o desenvolvimento urbano associado ao consumo produtivo (SANTOS,
1993), observando como acontece a globalização da produção agropecuária
moderna, a partir da inserção da ciência e da tecnologia no processo produtivo e
distributivo e da intensificação de muitos novos produtos e serviços. Ainda segundo
Elias (2006f, p. 6):
O agronegócio tem o poder de impor especializações territoriais cada vez
mais profundas. As demandas das produções agrícolas e agroindustriais
intensivas têm o poder de adaptar as cidades próximas às suas principais
demandas, em virtude de fornecerem a grande maioria dos aportes
técnicos, financeiros, jurídicos, de mão-de-obra e de todos os demais
produtos e serviços necessários à sua realização. Quanto mais intensiva e
globalizada a agropecuária, mais urbana se torna a sua gestão,
dinamizando o terciário e, conseqüentemente, a economia urbana.
Entretanto o dinamismo da economia urbana pode ser evidenciado não
simplesmente pela expansão dos estabelecimentos comerciais, mas, principalmente,
pela movimentação financeira dos setores que o envolvem. O comércio produtivo de
algumas cidades componentes da região de estudo merece distinção. Um bom
exemplo, guardada a diferença entre a realidade de cada uma dessas cidades, são
Mossoró (RN) e Limoeiro do Norte (CE). Esta última concentra 50 % dos
estabelecimentos que atendem à demanda agrícola moderna da região jaguaribana,
segundo pesquisa direta realizada por Chaves (2005). De acordo com referida
pesquisa, dos 48 estabelecimentos existentes nesta região, 24 estavam localizados
nesta cidade e apresentam grande expressividade no seu alcance regional, ou seja,
os estabelecimentos do comércio produtivo agrícola desta cidade atendem a toda
região do Baixo Jaguaribe, Ceará. Ademais, nos últimos anos, vêm disputando
espaço de venda tanto com os representantes de empresas multinacionais que
visitam as fazendas agrícolas oferecendo seus produtos quanto com Mossoró, que
também atende a toda região produtiva, em particular os produtores da Chapada
do Apodi.
Ainda conforme Elias (2006b) é durante o período de safra das principais
culturas de cada área que podemos distinguir com maior clareza as especializações
das cidades; é neste período que temos um considerável crescimento do número de
empregos agrícolas temporários, obviamente, dependendo do tipo de cultura, pois
algumas culturas permanentes, como a banana, embora contratem mais
trabalhadores no período de colheita, mantêm seu quadro anual de contratados
112
quase constante, diferentemente do melão cultura temporária. Prossegue Elias: “O
importante é destacar que aumenta exponencialmente o consumo produtivo
agrícola, assim como consumptivo, que gera inúmeros fluxos, materiais e de
informação, de diferentes complexidades”. (p.64)
Um exemplo é o município de Baraúna (RN). Com uma única avenida
cruzando a sede municipal, a cidade que em meia hora de caminhada é conhecida
quase por completo mantém sua tranqüilidade na maior parte dos meses do ano.
Todavia, como cita a professora Olga Nogueira
40
, em entrevista durante trabalho de
campo
41
“o município de Baraúna de setembro a janeiro fervilha de pessoas”.
Obviamente, não é apenas o consumo produtivo que se dinamiza nestas
cidades, pois o consumo consuptivo, redefinido nas últimas décadas pela revolução
do consumo, também é dinamizado tanto pelo crescimento populacional como pela
renda da população. Esta não foi necessariamente aumentada nestas cidades, mas
passou a ter um diferencial por meio da existência do mercado de trabalho formal
em atuação crescente na região.
Com a melhoria do poder aquisitivo das pessoas, o terciário das cidades
foi dinamizado, surgiram casas comerciais especializadas até então inexistentes, e
um caso particular comum em pequenas cidades onde parte considerável dos seus
moradores trabalha em grandes empresas agrícolas e o comércio passa a ser
completamente dependente da renda destes trabalhadores. Quixeré, localizada no
Baixo Jaguaribe (CE), e mais especificamente um de seus distritos, Lagoinha, é um
bom exemplo desta lógica, pois parte considerável dos seus moradores são
funcionários da multinacional DEL MONTE FRESH PRODUCE LTDA. A
movimentação do terciário mantém relação direta com a renda provinda dos
seus salários.
Tanto no Brasil como na região produtiva em estudo, antes do processo
de modernização da agropecuária, o consumo do campo era principalmente
consumptivo. Este, segundo Elias (2003), é aquele que cria demandas
heterogêneas. Atualmente, o que ocorre nas áreas que se inserem de modo
complexo no processo de modernização da agricultura é que o consumo produtivo
40
Professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Rural do Semi-árido
(UFERSA).
41
Trabalho de campo realizado entre os dias 5 e 16 de fevereiro de 2007 nas cidades de Limoeiro do
Norte (CE), Quixeré (CE), Mossoró (RN), Itajá (RN), Ipanguaçu (CE), Pendências (RN), Macau (RN) e
Açu (RN).
113
agrícola acaba por adaptar as cidades mais próximas às suas principais demandas.
Na região produtiva em estudo, o consumo produtivo associado à produção
agropecuária moderna tem se dinamizado bastante, criando inclusive lojas matrizes
e filiais nos seus municípios.
Além disso, o agronegócio da fruticultura, na região, não somente tem
mobilizado o comércio e os serviços, mas também propiciado a algumas cidades se
transformar em lócus da produção agropecuária, onde centros de pesquisa são
formados, surgem consultorias, assim como o setor financeiro se dinamiza, etc.
Neste sentido, algumas cidades na região se destacam, tais como Limoeiro do Norte
(CE), Mossoró (RN) e Açu (RN), embora as duas primeiras concentrem um número
bem maior de lojas representantes de marcas nacionais e internacionais, como é o
caso da DUPONT, da BASF, da STILL, da YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A., da
BAYER ou da JOHN DEERE
42
.
Na área de consultoria é fundamental citar os serviços prestados pelo
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) ao instalar
unidades nas principais cidades da região, oferecendo até parcerias com outros
órgãos, como o Comitê Executivo de Fitossanidade do Rio Grande do Norte
(COEX)
43
para várias atividades. Uma delas, por exemplo, é a Feira Internacional de
Fruticultura Tropical Irrigada (EXPOFRUIT) realizada na cidade de Mossoró. Criada
com o objetivo de desenvolver a atividade do setor frutícola do pólo produtor do
Baixo-Açu, Mossoró, Chapada do Apodi e Vale do Jaguaribe, esta feira teve na
42
A DUPONT é uma das maiores corporações industriais do mundo, conta com 60 mil funcionários,
95 laboratórios e mais de US$ 1,6 milhões investidos em pesquisa e desenvolvimento. Atua nas
áreas de saúde, alimentos e biotecnologia. A BASF está presente em todos os países da América do
Sul, com exceção das Guianas e Suriname. Esta empresa trabalha desde produtos químicos,
plásticos, para agricultura e química fina, até óleo cru e gás natural . A STILL possui sede em
Hamburgo – Alemanha, com fábrica no Rio de Janeiro e filial em São Paulo e vasta rede de
representantes e assistência técnica em todo Brasil, trabalha na venda de empilhadeiras,
equipamentos para armazenagem entre outros. A YARA atua em diversas áreas em mais de 120
países dos cinco continentes no fornecimento de fertilizantes minerais para plantas. A BAYER foi
fundada em 1863, e o Grupo Bayer mundial possui ampla gama de produtos e serviços que abrange
os campos da saúde, agricultura e polímeros. Possui atividades nos cinco continentes, com mais de
350 empresas e representações, e mais de 106 mil funcionários. Seus produtos vão desde defensivos
agrícolas, sementes, até a fabricação de medicamentos. A JOHN DEERE atua mundialmente e
incorpora avançada tecnologia para mecanização agrícola, seus produtos vão desde tratores,
plantadeiras, colheitadeiras, forrageiras até iniciativas com agricultura de precisão, etc.
43
COEX é uma sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado, em caráter associativo e sem fins
lucrativos, fundada em 1990, com prazo de duração indeterminado e composta por duas categorias
de sócios: sócios institucionais e sócios mantenedores. Os sócios institucionais são formados do
seguinte modo: representantes do MAPA, da EMBRAPA, da SAPE/RN e da USP. Os sócios
mantenedores são representados por 167 produtores de frutas da região dos quais 45 são
exportadores. Os pequenos produtores ficam isentos de contribuição.
114
exposição do ano de 2006 aproximadamente 300 estandes de empresas que atuam
em diversos segmentos, como fertilizantes, defensivos, máquinas e implementos,
logística, sementes, irrigação e serviços, entre outros
44
. Crescendo
aproximadamente 30% a cada edição, a feira já é a uma das mais representativas
do setor no Brasil. A expectativa dos organizadores do evento era o fechamento de
negócios da ordem de 18 milhões de dólares em contratos antecipados entre
exportadores e importadores de países da Europa e Estados Unidos. Estas
negociações acontecem em um momento especial da feira chamado “rodadas de
negócios” ou mesmo em contratos mais diretos com os produtores.
Na programação desta feira estão inclusos minicursos, clínicas
tecnológicas, plantio experimental (900m²), as já citadas rodadas de negócios
(nacionais e internacionais), feiras de produtos e serviços nos estandes não restritos
apenas a frutas, central de negócios, mais de 2,5 toneladas de frutas para
degustação, entre outros.
É fundamental citar a ocorrência desta feira associada à produção
agropecuária moderna, em virtude de ter se tornado um vantajoso negócio
materializado na região nos últimos dez anos. A EXPOFRIT é organizada, como
outras do gênero, de maneira a atrair grande número de visitantes. Além dos
negócios existe toda uma programação voltada à diversão, com música e áreas
destinadas à alimentação. Muito dinheiro é injetado na economia da cidade, pois a
realização da feira envolve diversos serviços, como transporte, hotéis, alimentação,
lazer e dinamiza o comércio.
44
Em anexo tabelas com a descrição de todas as empresas participantes da EXPOFRUIT 2006 e
2007. (Anexos F e G).
115
FOTO 7 - EXPOFRUIT 2006
Autor: Iara Rafaela Gomes
FOTO 8 - EXPOFRUIT 2006
Autor: Iara Rafaela Gomes
Como conseqüência do potencial do consumo produtivo na região cidades
como Mossoró passaram a concretizar o chamado “turismo executivo”. Existem na
cidade cinco hotéis: Sabino Palace, Vila Oeste, Del Plata Hotel, São Luiz Plaza Hotel
e Imperial. Todos atuam mais diretamente neste sentido, ou seja, atraem hóspedes
em sua grande maioria representantes comerciais de vários produtos. No período de
férias esses hotéis ficam mais vagos, assim como nos feriados, pois se evidencia
nesta cidade muito mais a busca por transações comerciais do que por diversões ou
lazer. Segundo informações em entrevistas realizadas em fevereiro de 2007,
empresas agrícolas trazem engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas e, em
períodos de safra ou em eventos como a EXPOFRUIT, empresas como a NOLEM
trazem todo um corpo técnico de fora e, assim, ocupam estes hotéis. Na verdade, no
período desta feira, todos os hotéis e pousadas da cidade ficam lotados.
Em 2007 a EXPOFRUIT realizada entre os dias 4 e 6 de outubro
continuou reunindo produtores, importadores, exportadores, distribuidores,
fornecedores de vários Estados do Brasil e também delegações de países como
França, Itália, Alemanha, Espanha, Holanda, República Tcheca, Bélgica, Noruega,
EUA, entre outras. As delegações vêm, sobretudo, para participar das “rodadas de
negociações” e formalizar contratos com os produtores regionais.
116
Esta feira reúne tanto empresas com escritórios na região como representantes que
vêm apenas para apresentar seus produtos e negociá-los na feira. Entre algumas
das empresas com estabelecimento na região incluem-se a NORTEAGRO, que
comercializa tratores e em pequena escala insumos, e representa a marca JOHN
DEERE; a CURRAL VETERINÁRIA, que trabalha com a venda de insumos,
defensivos, sementes e medicamentos veterinários; e a PIRÂMIDE TRATORES E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., que trabalha com a venda de tratores,
colheitadeiras e implementos, e presta também serviços de assistência técnica
especializada. Sua matriz localiza-se em Fortaleza (CE) e um dos seus pontos de
vendas em Mossoró (RN). Entre algumas das empresas que embora não possuam
estabelecimento na região participam da feira em estandes de representação
mencionamos as seguintes: a JCO – FERTILIZANTE, que trabalha com fungos para
o controle biológico e tem origem da cidade de Barreiras (BA); a KLABIN S/A, que
FOTO 9 - EXPOFRUIT 2007
Autor: Iara Rafaela Gomes
FOTO 11 – Vista do campus da UFERSA
onde é realizada a EXPOFRUIT
Autor: Organização do evento
FOTO 12 – Vista do campus da UFERSA
onde é realizada a EXPOFRUIT
Autor: Organização do evento
FOTO 10 - EXPOFRUIT 2007
Autor: Iara Rafaela Gomes
117
trabalha com a fabricação de embalagens de papelão e tem sua matriz em São
Paulo, e filiais no Nordeste localizadas em Goiana (PE), Recife (PE) e Feira de
Santana (BA); a AGROSYSTEM, que trabalha com estação meteorológica e tem
matriz na cidade de Ribeirão Preto (SP) e filial na cidade de Luís Eduardo
Magalhães (BA); a FITESA, que trabalha entre outras coisas com mantas flutuantes
contra o ataque de insetos tendo origem na cidade de Gravataí (RS) e uma filial na
cidade de Horizonte (CE); a RIJK ZWAAN, de origem holandesa e especializada na
produção de sementes geneticamente modificadas; a NAANDAM – SISTEMAS DE
IRRIGAÇÃO de Israel, cuja sede no Brasil localiza-se na cidade do Leme, no interior
de São Paulo; a ARYSTA LIFE SCIENSE, multinacional distribuidora de insumos de
várias marcas para a agropecuária, entre tantas outras que compuseram os mais de
310 estandes da feira.
Como observamos, a realização da feira demanda número de mão-de-
obra. Tanto para as obras de infra-estrutura, como para o trabalho intelectual, que
necessita de técnicos de informática, eletrônica, telefonia, etc. A seguir, algumas
fotografias registradas enquanto se montavam os estandes da feira.
FOTO 13 – Montagem dos estandes para a
EXPOFRUIT 2007
Autor: Organização do evento
FOTO 14 - Montagem dos estandes para a
EXPOFRUIT 2007
Autor: Organização do evento
Consoante percebemos, o espaço intra-urbano das cidades que vem
sendo produzido em toda região de estudo é um reflexo das metamorfoses
ocasionadas não apenas no espaço regional nordestino, mas em parte considerável
das cidades do Brasil. Entretanto certas particularidades locais tornam algumas
118
conseqüências diferenciadas em cada parte. Conflitos nos usos do solo e do espaço
intra-urbano, problemáticas quanto aos espaços de transição urbano-rural, questões
relacionadas à infra-estrutura e aos transportes, entre outras, são apenas alguns dos
pontos alvo de discussão no referente ao espaço intra-urbano da região produtiva
em análise. Tudo passa a ser redefinido em decorrência das transformações
sugeridas pela modernização agrícola e pelo agronegócio.
A região produtiva agrícola em análise passa a sofrer então profundas
metamorfoses ocasionadas pelo processo de modernização da agricultura que
promove a reestruturação tanto do espaço agrícola como de cidades. Conforme
destaque de alguns municípios, há uma empiricização do desenvolvimento desigual
ocorrido em escala nacional. Limoeiro do Norte, Morada Nova e Russas no Ceará
são citados no trabalho do professor Renato Pequeno (2006), estudioso das
“transformações no espaço intra-urbano e processos de planejamento no Baixo
Jaguaribe”
45
. Nessa lógica citamos ainda o município de Quixeré no Baixo
Jaguaribe (CE) e os municípios de Baraúna, Mossoró, Açu e Ipanguaçu no Rio
Grande do Norte. Estes, assim como aqueles, passaram a ter seu crescimento
demográfico dinamizado pelas migrações (intra e intermunicipal) promovidas pelo
interesse associado aos projetos agrícolas que de modo direto ou indireto atraía e
atrai pessoas para suas sedes municipais
46
.
A velocidade das transformações em curso na região pode ser observada
pelas metamorfoses tanto das forças produtivas inseridas pelas empresas agrícolas,
como das relações sociais de produção, com o aumento da exploração direta por
parte destas grandes empresas agrícolas, nacionais e multinacionais. A partir da
reestruturação atual dos sistemas técnicos e das políticas públicas em andamento,
estaduais e federais, Elias (2007) acredita que o agronegócio deverá ter, em curto
espaço de tempo, ainda mais força de reorganização da economia, do espaço
agrário e urbano das regiões submetidas a esta lógica, incluindo o fornecimento da
mão-de-obra braçal e especializada, rebatendo de forma direta no incremento dos
outros setores econômicos.
45
Este artigo intitulado Transformações no espaço intra-urbano e processos de planejamento no
Baixo Jaguaribe encontra-se na obra Difusão do agronegócio e novas dinâmicas
socioeconômicas publicado em 2006 sob organização dos professores Denise Elias e Renato
Pequeno.
46
Indiretas porque, como bem cita o professor Renato Pequeno (2006), a construção de barragens
como o Castanhão desabriga as famílias, e pode fazer com que estas se desloquem para periferias
urbanas próximas. Este autor fala ainda de deslocamento para as localidades rurais.
119
Deste modo, algumas das atividades já citadas sobressaem na região em
análise e passam a se concentrar em alguns municípios. Merecem distinção mais
uma vez Mossoró e Açu, no Rio Grande do Norte, e Limoeiro do Norte e Russas, no
Ceará, isto é, aqueles que contam com as maiores taxas de urbanização e são
também os centros urbanos de destaque na região, sobretudo por concentrarem
parte considerável da atividade comercial e de serviços entre os municípios. Os
dados ora mencionados foram obtidos junto à RAIS e CAGED, fornecidos pela base
de dados do Ministério do Trabalho e Emprego
47
, e podem ser observados nas
Tabelas 18 e 19.
47
Esta base de dados possui algumas limitações, como, por exemplo, os dados referentes ao
emprego são exclusivos para o emprego formal, o que pode causar distorções nos resultados,
sobretudo em regiões onde predominam relações informais de emprego. Outra questão diz respeito a
alguns dados correrem o risco de estarem incorretos devido ao preenchimento por parte dos
proprietários de estabelecimentos. Entretanto, a base de dados também apresenta inúmeros
aspectos positivos, como, por exemplo, o fato desta não trabalhar com dados amostrais, assim como
permitir que a obtenção de dados por município seja possível.
120
TABELA 18 - Número de estabelecimentos e quantidade de empregados no comércio - 1985,
1995, 2004
Unidade espacial
Estabelecimento
s no comércio –
Número total,
1985
Empregados
no comércio
– Número
total, 1985
Estabelecimentos
no comércio –
Número total,
1995
Empregados
no comércio
– Número
total, 1995
Estabelecimentos
no comércio –
Número total,
2004
Empregados
no comércio
– Número
total, 2004
MUNICÍPIOS Comércio
Brasil 379.874 2.623.167 625.733 3.341.325 1.028.016 5.587.263
Rio Grande do Norte 2.697 18.415 5.304 28.602 11.537 61.115
Ceará 6.948 58.909 12.582 71.180 24.970 122.284
Região 640 3.896 1.190 5.120 2.695 12.417
Alto Santo 5 14 4 5 13 25
Ibicuitinga * * 1 2 4 8
Jaguaruana 12 16 15 25 38 75
Limoeiro do Norte 36 99 76 210 213 634
Morada Nova 38 165 42 111 104 304
Palhano 0 0 1 1 10 11
Quixeré 5 6 8 32 31 47
Russas 61 284 77 236 189 769
São João do Jaguaribe 2 4 7 29 14 19
Tabuleiro do Norte 32 66 43 118 94 343
Total Baixo Jaguaribe 191 654 274 769 710 2.235
Açu 60 222 125 342 297 852
Alto do Rodrigues 5 37 4 74 40 144
Carnaubais 1 3 0 0 20 50
Ipanguaçu 5 12 7 16 21 55
Itajá * * * * 10 31
Jucurutu 2 2 2 2 31 84
Pendências 7 49 3 5 23 58
Porto do Mangue * * * * 1 2
São Rafael 2 3 6 8 9 16
Total Vale do Açu 82 328 147 447 452 1.292
Areia Branca 14 27 29 103 72 262
Baraúna 0 0 2 7 34 90
Grossos 2 40 1 1 11 21
Mossoró 351 2.847 737 3793 1.404 8.482
Serra do Mel * * 0 0 10 31
Tibau * * * * 2 4
Total Mossoró 367 2.914 769 3904 1.533 8.890
Fonte: MTE/RAIS.
121
TABELA 19 - Número de estabelecimentos e quantidade de empregados nos serviços - 1985,
1995, 2004
Unidade espacial
Estabelecimentos
nos serviços –
Número total,
1985
Empregados
nos serviços
– Número
total, 1985
Estabelecimentos
nos serviços –
Número total,
1995
Empregados
nos serviços
– Número
total, 1995
Estabelecimentos
nos serviços –
Número total,
2004
Empregados
nos serviços
– Número
total, 2004
MUNICÍPIOS
Serviços
Brasil 374.137 10.445.231 581.602 12.680.236 919.303 17.001.020
Rio Grande do Norte 2.504 125.737 4.178 188.549 9.055 258.537
Ceará 5.845 299.067 10.155 358.565 19.058 506.876
Região produtiva 439 13.994 587 21.895 1.341 33.022
Alto Santo 7 341 4 310 4 540
Ibicuitinga * * 1 403 4 400
Jaguaruana 6 325 8 657 18 1.176
Limoeiro do Norte 24 853 40 1215 86 2.066
Morada Nova 25 2.078 20 21145 40 2.320
Palhano 2 231 3 442 9 509
Quixeré 7 471 10 899 14 851
Russas 36 1.032 37 933 56 1.715
São João do Jaguaribe 5 360 5 240 7 272
Tabuleiro do Norte 15 490 12 388 19 548
Total Baixo Jaguaribe 127 6.181 140 7632 257 10.397
Açu 31 758 44 1129 114 1.622
Alto do Rodrigues 5 413 3 311 25 1.011
Carnaubais 4 209 5 415 7 483
Ipanguaçu 7 133 8 438 14 308
Itajá * * * * 8 362
Jucurutu 7 170 6 340 14 622
Pendências 8 195 5 785 9 1.013
Porto do Mangue * * * * 2 249
São Rafael 7 39 2 3 4 240
Total Vale do Açu 69 1.917 73 3421 197 5.910
Areia Branca 21 1.318 22 1256 53 1.623
Baraúna 3 11 4 348 11 583
Grossos 4 7 4 289 8 120
Mossoró 215 4.570 342 8900 803 13.972
Serra do Mel * * 2 49 9 186
Tibau * * * * 3 231
Total Mossoró 243 5.906 374 10842 887 16.715
Fonte: MTE/RAIS.
Apesar das tabelas apresentarem concentração das atividades urbanas
nos municípios de Mossoró e Açu, no Rio Grande Norte, e Limoeiro do Norte e
Russas, no Ceará, destacam-se ainda os municípios de Baraúna e Alto Rodrigues,
no Rio Grande do Norte, e Morada Nova, Tabuleiro do Norte e Jaguaruana, no
Ceará. Baraúna (RN) mostra expansão significativa nos serviços, tanto no número
de estabelecimentos quanto no número de empregados, assim como incremento do
comércio e dos estabelecimentos agropecuários (isto poderá ser observado na
122
GRÁFICO 2 - Expansão dos estabelecimentos do
comércio e dos serviços na região produtiva
1985-2004
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
1985 1995 2004
Comércio
Serviços
GRÁFICO 3 - Expansão do número de empregados
no comércio e nos serviços na região produtiva 1985
-
2004
0
10.000
20.000
30.000
40.000
1985 1995 2004
Comércio
Serviços
Tabela 10). Já Alto do Rodrigues (RN) e Morada Nova (CE) sobressaem pela
expansão tanto do número de estabelecimentos comerciais quanto de serviços. Os
dois seguintes (Tabuleiro do Norte e Jaguaruana, no Ceará) demonstram incremento
no número de estabelecimentos comerciais, e Jaguaruana também no número de
empregos nos serviços. Na verdade o intervalo correspondente à década de 1995 a
2004 mostra um crescimento significativo no número de estabelecimentos e de
empregados tanto nos serviços como no comércio para boa parte dos municípios da
região, levando-a a apresentar um aumento significativo neste período.
Os dados obtidos via Ministério do Trabalho para o setor agropecuário
permitem compreender o crescimento e a reestruturação do mercado de trabalho da
região e conseqüentemente seu dinamismo econômico. Em algumas cidades, a
quantidade de estabelecimentos e de empregados mais que triplica. Entre estas,
123
Limoeiro do Norte, Quixeré, Baraúna, Mossoró, Açu, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu e
Pendências. No número de estabelecimentos agropecuários esses municípios
sobressaem consideravelmente e em termos proporcionais chegam a superar o
crescimento do país. Já o número de empregados formais neste setor é algo mais
interessante ainda, pois municípios como Quixeré, Limoeiro do Norte, Baraúna, que
não tinham nenhum funcionário no setor agropecuário com carteira assinada até
1985, apresentam a partir da década de 1990 uma alteração nestes números e
chegam à década de 2000 como grandes destaques. Baraúna, por exemplo, que até
1995 tinha apenas 123 trabalhadores formais passa a ter no ano de 2004 quase 2
mil trabalhadores formalizados. Tais dados podem ser confirmados na Tabela 20.
124
TABELA 20 - Número de estabelecimentos e quantidade de empregados na agropecuária -
1985, 1995, 2004
Unidade espacial
Estabelecimentos
na agropecuária
– Número total,
1985
Empregados
na
agropecuária
– Número
total, 1985
Estabelecimentos
na agropecuária
– Número total,
1995
Empregados
na
agropecuária
– Número
total, 1995
Estabelecimentos
na agropecuária
– Número total,
2004
Empregados
na
agropecuária
– Número
total, 2004
MUNICÍPIOS
Agropecuária
Brasil 18.342 333.542 208.626 998.652 297.580 1.305.639
Rio Grande do Norte 109 3.219 345 13.081 1.211 22.960
Ceará 378 8.398 653 9.958 904 18.827
Região produtiva 25 1.990 110 10.539 386 16.032
Alto Santo 0 0 1 7 1 1
Ibicuitinga * * 1 1 0 0
Jaguaruana 0 0 4 683 17 173
Limoeiro do Norte 0 0 4 154 24 952
Morada Nova 2 25 5 67 4 29
Palhano 0 0 0 0 0 0
Quixeré 0 0 1 1 20 3.226
Russas 1 9 7 33 11 55
São João do Jaguaribe 0 0 4 5 2 20
Tabuleiro do Norte 1 18 2 5 2 2
Total Baixo Jaguaribe 4 52 29 956 81 4.458
Açu 4 25 18 1.240 33 427
Alto do Rodrigues 1 7 3 8 54 264
Carnaubais 0 0 3 7 17 800
Ipanguaçu 2 99 7 222 19 1.702
Itajá * * * * 1 1
Jucurutu 0 0 0 0 2 4
Pendências 0 0 1 3 15 1.115
Porto do Mangue * * * * 4 855
São Rafael 0 0 1 267 1 11
Total Vale do Açu 7 131 33 1747 146 5.179
Areia Branca 10 42 4 11 9 52
Baraúna 0 0 12 123 45 1.936
Grossos 0 0 0 0 4 69
Mossoró 4 1.765 32 7.702 98 4.290
Serra do Mel * * 0 0 2 1
Tibau * * * * 1 47
Total Mossoró 14 1.807 48 7836 159 6.395
Fonte: MTE/RAIS
125
GRÁFICO 4 - Expansão do número de
estabelecimentos na agropecuária da região
produtiva 1985-2004
0
100
200
300
400
500
1985 1995 2004
Estabelecimentos
GR
Á
FICO 5 - Expansão do número de empregados
na agropecuária da região produtiva 1985-2004
0
5.000
10.000
15.000
20.000
1985 1995 2004
Empregados
Embora as tabelas expostas ao longo deste trabalho tenham sido
elaboradas separadamente, todos os setores econômicos estão cada vez mais
interligados, em especial nos últimos anos. Com o estreitamento de todos os tipos
de relações econômicas, há agora uma grande complementaridade entre os capitais
de todos os setores da economia. Portanto, podemos afirmar que esta integração,
assim como a nova dinâmica do espaço geográfico da região produtiva em análise,
advindas com a expansão do meio técnico-científico-informacional, possibilitaram a
modernização da produção agropecuária, promovendo, sobretudo, elevadas taxas
de crescimento econômico.
Quanto ao comércio, não apresenta o mesmo dinamismo em todas as
cidades da região, pois algumas têm o comprometimento do seu atendimento local
por certas demandas e muitas pessoas destas cidades buscam em outras a
126
aquisição de vários bens e serviços. Desse modo, vemos incrementar
diferenciadamente o processo de urbanização de algumas cidades consideradas
como centros regionais, valendo a regra também para as cidades médias, que nos
países subdesenvolvidos e, especificamente, no Nordeste do Brasil vêem seu
processo de urbanização muito associado à estrutura de serviços. Em decorrência
desta estrutura, em algumas regiões o elemento de maior mobilidade é o homem à
procura desses serviços e não apenas as mercadorias (FELIPE LACERDA, 1988).
Para o consumo consumptivo tradicional, cidades como Limoeiro do Norte
e Russas, no Ceará, são as mais procuradas pela população jaguaribana, enquanto
no Rio Grande do Norte, Mossoró é indiscutivelmente o centro de maior atração,
embora Açu também tenha seu papel de importância. Contudo, entre os municípios
do Baixo Jaguaribe e do Vale do Açu/Mossosó, também há um fluxo diário de
transportes particulares, coletivos (sobretudo alternativos) e de mercadorias. Como
mostram os dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(IPECE) e do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
(IDEMA), há oito terminais rodoviários em toda a região, assim como uma grande
frota de caminhões, se pensarmos estes dados para a realidade específica da
região, que junto a uma melhoria nas condições das estradas têm promovido melhor
e mais rápido escoamento da produção agrícola voltada para a exportação. Nas
Tabelas 21 e 22, podemos observar registros para o ano de 2003 da frota de
veículos segundo as modalidades de uso e também da frota total de veículos entre
2002 e 2005 na região em análise. (Ver também anexos H e J).
TABELA 21 - Frota de veículos na região produtiva agrícola, segundo as modalidades de uso
- 2003
Automóveis Motocicletas Ônibus Caminhões Caminhonetes
31.238 41.982 437 2.468 5.607
Fonte: IPECE/IDEMA.
TABELA 22 - Frota de veículos segundo as microrregiões e
região produtiva
Unidade espacial 2002 2005
Baixo Jaguaribe (CE) 29.236 39.373
Vale do Açu (RN) 8.404 12.266
Mossoró (RN) 44.121 58.082
Região Produtiva 81.761 109.721
Fonte: DENATRAN
127
Em trabalho de campo percebemos a quantidade considerável de
transportes coletivos alternativos na região, com uso de topics e dos serviços de
mototáxi. Por isso, em algumas cidades há um declínio dos transportes coletivos
urbanos de passageiros, como foi o caso do serviço oferecido pelas empresas
atualmente inexistentes, Gil Turismo e RKTUR, em Limoeiro do Norte, no Ceará.
Quanto aos fluxos de comunicação, a região passa por um processo de
bastante dinamismo, com expressivo número de emissoras de rádio e terminais
telefônicos. Até 1988, no Baixo Jaguaribe não existiam emissoras de rádio FM; em
2002, a região passa a dispor de quinze emissoras distribuídas por sete municípios e
se contarmos a quantidade de emissoras de rádio neste período na região produtiva
teremos um total de 38 emissoras, agora distribuídas por dezoito municípios.
Ficaram de fora somente Alto Santo, Ibicuitinga e Palhano, no Ceará, e Jurucutu,
Porto do Mangue, São Rafael e Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, como os
únicos que não dispõem desse serviço. Mais uma vez os dados foram coletados
junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará e ao Instituto de
Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte .
Ao tratar da evolução dos terminais telefônicos em serviço percebemos
notável expansão nesse indicador nos municípios de Limoeiro do Norte, Morada
Nova e Russas, no Ceará. Embora Limoeiro do Norte tenha população inferior à
destes dois últimos municípios, é nele que encontramos a maior concentração desse
serviço, 4.064 terminais, contra 1.666 em Morada Nova e 2.930 em Russas. Cabe
ressaltar o seguinte: no Baixo Jaguaribe, no período de 1988-2000, houve um
aumento de mais de quatro vezes no número de terminais telefônicos em serviço, e
Limoeiro do Norte é o município que mais conhece essa evolução, chegando a
aumentar em seis vezes o número de terminais.
Em 2003, conforme mostram os dados do Instituto de Defesa do Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte, a região de Mossoró e a do Vale do Açu apontam
um total de 46.312 terminais telefônicos em serviço. Neste caso, o grande destaque
é o município de Mossoró, com um total de 33.673 terminais em serviço. Em outra
escala, mas também considerado destaque levando em consideração o total dos
outros municípios, temos Açu, com 4.185, e Areia Branca, com 2.315 terminais
instalados em serviço.
128
3.2 Dinâmica populacional e mercado de trabalho
Além das transformações verificadas na economia urbana, onde
priorizamos inicialmente o estudo do comércio e dos serviços, o agronegócio da
fruticultura potencializa um novo padrão tecnológico de produção irrigada.
Concretiza transformações na dinâmica populacional e no mercado de trabalho local
mediante intervenção de determinados atores sobre o espaço, como as empresas
agrícolas, com fortes reflexos nas formas de organização do trabalho.
Entretanto, para poderem estes atores iniciar sua atuação direta sobre
esta região, muitos outros acontecimentos tiveram de se concretizar. Na realidade,
desde a década de 1960 o governo federal tem gerido a adequação da produção e
do território pela reprodução ampliada do capital na agropecuária brasileira. No
Brasil, as metamorfoses importantes à globalização do setor agropecuário
culminaram em transformações substanciais nas relações sociais de produção e na
organização dos espaços agrícolas (ELIAS, 2002b).
Os mecanismos de intervenção do Estado no Nordeste remontam ao final
do século XIX, com a atuação do IOCS, atual Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas. Período aquele conhecido como fase hidráulica, por ter
apresentado como objetivo principal as ações contra as secas por meio da
construção de barragens e açudes.
A partir da metade do século XX, muitas das discussões, no Brasil, giram
em torno das desigualdades regionais brasileiras. É neste período que foram
criadas, entre tantas outras instituições, a Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE), a Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(CODEVASF) e o Banco do Nordeste (BNB), iniciando-se uma atuação de forma
planejada do Estado no Nordeste, no intuito de propiciar todas as condições
socioeconômicas para expansão do capitalismo nesta região (ELIAS, 2002b).
Conforme a SUDENE mostra por meio dos seus estudos, uma das formas
de viabilizar a agricultura sob moldes comerciais no semi-árido seria a irrigação.
Deste modo, a década de 1970 é marcada pela criação de políticas públicas
voltadas para a irrigação. Entre estas sobressai o Programa de Irrigação do
Nordeste, cujo objetivo era justamente aproveitar os vales úmidos e elevar a
129
produtividade desta região. Surgem, assim, os grandes perímetros irrigados públicos
que iriam alterar de forma bastante contundente a realidade da mencionada região.
Mas a década de 1980 traz uma mudança nas principais questões de
incentivo à irrigação. Destas, uma das mais importantes é o incentivo à irrigação
privada, que se segue pela década de 1990, quando vimos a ampliação do apoio a
esse tipo de irrigação, com vistas a incrementar a competitividade para o
agronegócio globalizado regida pela iniciativa privada.
Neste período, há a implantação de grandes empresas agrícolas privadas,
as quais atuavam em toda a região produtiva agrícola. Em 1985, iniciou-se a
consolidação do movimento empresarial no Vale do Açu, caracterizada como um
processo de apropriação privada do investimento público. As grandes empresas
então instaladas no Vale pareciam já saber que a intervenção estatal seria
localizada (GOMES DA SILVA, 1992).
Ainda na década de 1980, a produção agrícola na região produtiva em
análise sofreu profundas transformações no sentido do estabelecimento de um nível
mais moderno de produção. Essas metamorfoses podem ser observadas na
diversificação de culturas (começam a despontar culturas como melão, melancia,
abacaxi e outras, em detrimento de culturas tradicionais), na constituição do
mercado de trabalho, onde as relações do tipo assalariamento temporário –
safristas, agrícolas não rurais – passam a ter um peso bastante relevante na
constituição da força de trabalho do setor agropecuário local, além da tendência de
expansão de formas de trabalho tipicamente capitalistas.
Mais uma vez trabalhamos com os dados da RAIS e eles nos ajudam a
refletir melhor como este processo vem se dando. Por exemplo, a análise da
distribuição do emprego por setores mostra a relevância do emprego na
agropecuária da região. Como sabemos, a fruticultura é uma atividade que requer
elevado número de mão-de-obra em virtude do incipiente processo de mecanização
exigido pela atividade durante as fases do seu processo produtivo. O recorte
temporal adotado na pesquisa privilegia as transformações verificadas na região a
partir da década de 1980 quando nela se consolida o agronegócio e se estende até
períodos mais recentes. Interessa-nos mostrar aspectos das transformações
econômicas e territoriais ocorridas na região ao longo de 1980 até início da década
de 2000, quando é claro o crescimento absoluto de empregos formais no setor da
130
agropecuária na região em estudo (Tabela 23). No primeiro intervalo relativo aos
anos de 1985 a 1995, podemos observar um crescimento percentual da ordem de
429,59% (no Nordeste como um todo foi de 204,62%) no número de empregos
formais. Esse número não é tão significativo no intervalo de 1995-2004 (52,12%),
mas um aumento considerável pode ser identificado no intervalo de 1985-2004 com
um total de 705,62%, enquanto, de modo geral, no Nordeste foi de apenas 340,80%.
Em todos os intervalos, os dados da região de estudo superam o total da região
Nordeste.
TABELA 23 - Empregos existentes em 31/12 no setor da agropecuária nos estados da região
Nordeste
Unidade espacial Empregos existentes Diferença absoluta Variação percentual
Municípios 1985 1995 2004 1985-
1995
1985-
2004
1995-
2004
1985-
1995
1985-
2004
1995-
2004
Alagoas 6.290 14.153 9.997 7.863 3.707 -4.156 125,01 58,93 -29,36
Bahia 11.690 48.860 79.447 37.170 67.757 30.587 317,96 579,61 62,60
Ceará 8.379 9.958 18.827 1.579 10.448 8.869 18,84 124,69 89,06
Maranhão 2.141 6.714 10.081 4.573 7.940 3.367 213,59 370,85 50,17
Paraíba 1.216 9.546 16.265 8.330 15.049 6.719 685,03 1237,58 70,38
Pernambuco 16.577 48.660 57.993 32.083 41.416 9.333 193,54 249,84 19,18
Piauí 846 2.135 4.632 1.289 3.786 2.497 152,36 447,51 116,95
Rio Grande do
Norte
3.219 13.081 22.960 9.862 19.741 9.879 306,37 613,26 75,52
Sergipe 1.585 5.124 8.763 3.539 7.178 3.639 223,28 452,87 71,01
Nordeste 51.943 158.231 228.965 106.288 177.022 70.734 204,62 340,80 44,70
Região 1.990 10.539 16.032 8.549 14.042 5.493 429,59 705,62 52,12
Fonte: MTE/RAIS.
Na Tabela 24, a seguir, consta uma síntese dos números absolutos e da
variação dos estabelecimentos e do número de empregados formais nos grandes
setores da economia no período de 1985 a 2004. Como mostram os dados, a
atividade agropecuária sobressaiu e apresentou maior crescimento do emprego
formal entre as outras atividades (705,62 %). O destaque vai para os municípios de
Limoeiro do Norte, Quixeré, Ipanguaçu, Pendências, Baraúna e Mossoró, embora
este último sofra um decréscimo de 44,30 % na quantidade de empregados formais
na agropecuária entre os anos de 1995 e 2004 (em números absolutos teríamos
uma queda de 7.702 para 4.290 empregados), explicável, em parte, pela crise
enfrentada pela empresa MAÍSA. É importante frisar que a ocupação formal na
131
GRÁFICO 6 - Expansão do número de
estabelecimentos nos setores da economia da região
produtiva - 1985-2004
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
In
d
úst
r
ia
C
om
é
rci
o
S
erviços
Agropecu
á
ria
Estabelecimentos
1985
Estabelecimentos
1995
Estabelecimentos
2004
agricultura é um bom indicador para pensarmos na difusão do agronegócio. Da
mesma forma, os municípios onde o emprego formal mais cresceu na agropecuária
são também aqueles onde a produção das principais culturas para exportação se
destaca, ou seja, onde as principais empresas da região produzem. Limoeiro do
Norte é o maior produtor de abacaxi, enquanto Quixeré, Baraúna e Mossoró são os
principais produtores de melão, e Ipanguaçu, de Banana.
TABELA 24 - Número de estabelecimentos e quantidade de empregados na indústria, no
comércio, nos serviços e na agropecuária na região produtiva - 1985, 1995, 2004
Estabelecimentos Empregados
Setores
1985 1995 2004 1985-2004
(%)
1985 1995 2004 1985-2004
(%)
Total 1.362 2.331 5.239
284,65 24.898 46.978 79.015
217,35
Industria 258 444 817
216,66 5.008 9.424 17.544
250,31
Comércio 640 1.190 2.695
321,09 3.896 5.120 12.417
218,71
Serviços 439 587 1.341
205,46
14.004 21.895 33.022
135,80
Agropecuária 25 110 386
1.444 1.990 10.539 16.032
705,62
Fonte: MTE/RAIS.
Ilustrativamente, os gráficos a seguir complementam as informações
apresentadas.
132
GR
Á
FICO 7 - Expansão do número de empregados nos
setores da economia da região produtiva
1985-2004
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
Ind
ú
s
tr
ia
C
o
mércio
Se
r
v
iç
o
s
Agropecuária
Empregados 1985
Empregados 1995
Empregados 2004
Portanto, o estudo do mercado de trabalho agrícola formal regional
colabora para a melhor compreensão da atuação dos elementos de transformação
das relações de produção da região produtiva em análise, a partir de especificidades
do processo geral da globalização da agricultura, já que a flexibilidade que rege o
atual padrão produtivo rebate intensamente na forma de organizar o trabalho.
Utilizaremos, ainda, os dados estatísticos sobre a População
Economicamente Ativa, apesar das críticas a eles, como informações estatísticas
relevantes para observar as características gerais do processo de aprofundamento
da divisão social do trabalho da região produtiva agrícola, assim como as
transformações no seu perfil ocupacional.
Nesta região, o mercado de trabalho tem sofrido transformações,
sobretudo nos últimos vinte anos. Entre 1980 e 2000, como mostram as Tabelas 25
e 26, o número de pessoas economicamente ativas na região cresceu 78 %,
passando de um contingente de 152.714 mil para 272.554 mil pessoas. Na década
de 1990, 60. 718 mil pessoas foram acrescidas ao contingente total da população
ativa, ou seja, houve um crescimento de 29%. Em 1980, a PEA concentrava 31 % da
população total, em 1991, 35 %, e em 2000, 40 %.
Entretanto, a População Economicamente Ativa urbana e rural apresenta
evolução bastante diferente. Enquanto a PEA urbana cresceu 148 % entre 1980 e
2000, a PEA rural cresceu apenas 1,4 % neste mesmo período.
133
TABELA 25 - População economicamente ativa da região produtiva
Ano Total Urbana Rural
1980 152.714 80.272 72.442
1991 211.836 141.487 70.349
2000 272.554 199.085 73.469
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA/DATA
TABELA 26 – Variação da população economicamente ativa total
Ano Absoluta %
1980-1991 59.122 39
1991-2000 60.718 29
1980-2000 119.840 78
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA/DATA
Paralelamente a uma revolução tecnológica da produção agropecuária e
agroindustrial e às transformações nas relações de trabalho, ocorreram
transformações demográficas, marcadas por crescimento populacional,
particularmente urbano. As tabelas e o cartograma apresentados a seguir
evidenciam melhor estas afirmativas.
TABELA 27 - População total e variação da população total da região produtiva – 1980,1991,2000
População Variação
Ano N Ano Absoluta %
1980 489.975 1980-1991 118.377 24
1991 608.352 1991-2000 78.057 13
2000 686.409 1980-2000 196.344 29
Fonte: Censos Demográficos – IBGE.
Ao analisarmos os dados por município, percebemos que a maioria
apresenta taxas de crescimento da população urbana. Apenas Carnaubais teve
redução, mas isso se deve ao desmembramento do distrito de Porto do Mangue.
48
Sobre o município de Serra do Mel, sua origem está diretamente associada aos
assentamentos de reforma agrária onde os assentados vivem em locais
considerados, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como centros
urbanos.
48
O município de Itajá é um desmembramento do município de Ipanguaçu. Se desconsiderarmos os
desmembramentos, Carnaubais teria apresentado um crescimento de 17 % e Ipanguaçu, em torno de
14%.
134
TABELA 28 - População residente, por unidade espacial - 1980, 1991, 2000.
População urbana População rural
Unidade Espacial
1980 1991 2000 1980 1991 2000
Brasil 80.437.327 110.990.990 137.953.959 38.573.725 35.834.485 31.845.211
Rio Grande do Norte 1.115.279 1.669.267 2.036.673 783.556 746.300 740.109
Ceará 2.810.373 4.162.007 5.315.318 2.478.056 2.204.640 2.115.343
Região
260.059 394.380 482.316 229.916 213.972 204.093
Alto Santo
3.006 3.919 5.447 9.944 9.691 9.947
Ibicuitinga
- 2.424 4.387 - 6.174 5.048
Jaguaruana
8.244 11.734 16.580 16.656 14.183 13.155
Limoeiro do Norte
13.571 23.342 28.213 19.183 18.358 21.407
Morada Nova
19.047 26.499 33.869 45.486 32.413 30.531
Palhano
2.006 3.525 4.259 5.099 4.421 3.907
Quixeré
2.905 6.692 9.857 9.580 7.109 7.005
Russas
18.558 27.055 35.323 19.955 19.511 21.997
São João do Jaguaribe
1.859 2.519 2.744 6.476 5.499 5.906
Tabuleiro do Norte
8.973 12.687 15.852 14.270 12.419 11.246
Microrregião Baixo
Jaguaribe
78.169 120.396 156.531 146.649 129.778 130.149
Açu
20.505 29.500 34.645 13.893 14.091 13.259
Alto do Rodrigues
2.335 5.323 6.482 3.111 2.924 3.017
Carnaubais
2.466 3.828 2.104 9.667 6.633 6.088
Ipanguaçu
2.296 3.808 4.352 9.933 12.213 7.572
Itajá
- - 5.128 - - 1.121
Jucurutu
4.019 7.377 10.388 9.258 7.307 6.931
Pendências
6.104 8.366 8.944 3.279 2.689 2.457
Porto do Mangue
- - 2.285 - - 1.779
São Rafael
2.977 4.547 5.384 4.211 3.296 2.817
Microrregião Açu 40.702 62.749 79.712 53.352 49.153 45.041
Areia Branca
12.930 17.003 17.861 4.298 4.213 4.669
Baraúna
- 8.771 11.965 - 6.700 6.957
Grossos
5.322 6.897 6.275 2.572 2.409 1.974
Mossoró
122.936 177.331 199.081 23.045 14.936 14.760
Serra do Mel
- 1.233 8.203 - 6.783 34
Tibau
- - 2.688 - - 509
Microrregião Mossoró
141.188 211.235 246.073 29.915 35.041 28.903
Fonte: Censos Demográficos – IBGE
135
CARTOGRAMA 1 - Evolução da população urbana, por municípios - 1980, 1991 e 2000
136
Ainda do ponto de vista demográfico, é importante destacar que a
população regional registrou expressivos índices de expansão populacional durante
a segunda metade do século XX, com taxa de crescimento de 40 % (saltando de
489.975 habitantes para 686.409), no período de 1980 e 2000. Em alguns
municípios, verifica-se ritmo de crescimento demográfico acima deste percentual.
Sobressaem os seguintes: Russas - CE (74,79% - de 38.513 para 57.320
habitantes), Limoeiro do Norte - CE (51,49% - de 32.754 para 49.620 habitantes),
Mossoró - RN (46,48% - de 145.981 para 213.841 habitantes) e Açu - RN (39,26% -
de 34.398 para 47.904 habitantes).
No entanto, São João do Jaguaribe - CE (3,77% - de 8.335 para 8.650
habitantes), Palhano – CE (14,93 % - de 7.105 para 8.166 habitantes), Grossos –
RN (4,49 % - de 7.894 para 8.249 habitantes) e São Rafael (14,09 % - de 7.188 para
8.201) tiveram taxa média de crescimento populacional bem abaixo do total da
região. Curiosamente estes são municípios onde a fruticultura não se instalou. Por
exemplo, Carnaubais sofreu um decréscimo populacional de -32,48 %. Ademais,
enquanto a população urbana regional cresceu 85,46 % (saltou de 260.059
habitantes para 482.316), a população rural teve um declínio de 11,23 %, ou seja, foi
de 229.916 para 204.093 habitantes.
É visível a diferença entre as taxas de crescimento da população urbana
sobre a rural, sobretudo em municípios da região como Jaguaruana, Morada Nova,
Palhano e Quixeré, no Ceará, e Mossoró, São Rafael e Serra do Mel, no Rio Grande
Norte. Tais municípios são exatamente aqueles onde a população rural mais
diminuiu e paralelamente a população urbana mais cresceu. É interessante
mencionar o seguinte: os municípios de Limoeiro do Norte (de 19.183 para 21.407
habitantes) e Russas (de 19.955 para 21.997 habitantes) foram os únicos a
apresentar um acréscimo (embora bem pequeno) da sua população rural.
Provavelmente isso decorreu da implantação dos perímetros irrigados na região do
Baixo Jaguaribe - CE
49
. Para ilustrar, o cartograma a seguir mostra a evolução da
população rural nos municípios da região em estudo.
49
Destacamos o perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, localizado na Chapada do Apodi, em Limoeiro
do Norte, instalado pelo extinto Departamento de Obras Contra as Secas e o perímetro irrigado
Tabuleiro de Russas, localizado nos municípios de Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova.
137
CARTOGRAMA 2 - Evolução da população rural, por município - 1980, 1991 e 2000
138
Também ilustrativamente, a tabela e o cartograma a seguir possibilitam
observar a taxa de urbanização dos municípios da região. Alguns destes
apresentaram urbanização mais significativa para a década de 2000. Entre eles,
Serra do Mel (99,58%), Mossoró (93,09%), Tibau (84,07%), Itajá (82,06%), Areia
Branca (79,27%), Pendências (78,44%), Grossos (76,06%), Açu (72,32%), Alto do
Rodrigues (68%), São Rafael (65%), Baraúna (63,23%), no Rio Grande do Norte, e
Limoeiro do Norte (63,05 %) e Russas (60,33%), no Ceará. Entretanto, esses
crescimentos percentuais têm de ser pensados de acordo com a realidade da região,
pois estes mesmos valores para uma grande metrópole, por exemplo,
representariam algo muito diferente. Outra observação importante é que alguns
municípios têm suas taxas de urbanização elevadas por motivos bem singulares.
Tais taxas devem, pois, ser analisadas com algumas ressalvas. Este é o caso de
Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, cuja origem remonta aos assentamentos de
reforma agrária onde os assentados vivem em núcleos considerados pelo Instituto
Brasileiro de Estatística e Geografia como áreas urbanas. Até o ano de 1995 este
município ainda não possuía sequer uma sede.
Em 1980, dos 25 municípios componentes da região em estudo, em apenas
três a população urbana era superior à rural: Açu, Areia Branca e Mossoró, todos no
Rio Grande do Norte. Em 2000, esse número aumentou para dezenove municípios.
Destes, os mais urbanizados são Limoeiro do Norte, Russas e Tabuleiro do Norte,
no Ceará, e Açu, Alto do Rodrigues, Itajá, Jucurutu, Pendências, Porto do Mangue,
Areia Branca, Baraúna, Tibau, Mossoró, Serra do Mel e Grossos, no Rio Grande
do Norte.
139
TABELA 29 - Taxa de urbanização por município - 1980, 1991, 2000
Unidade espacial 1980 1991 2000
Brasil 67,58 75,59 81,24
Rio Grande do Norte 58,73 69,1 73,34
Ceará 53,14 65,37 71,53
Região de estudo 53,07 64,82 70,26
Municípios e microrregiões
Alto Santo 23,05 28,78 28,79
Ibicuitinga * 28,22 46,49
Jaguaruana 33,15 45,27 47,74
Limoeiro do Norte 41,32 55,98 63,05
Morada Nova 29,59 44,98 51,26
Palhano 28,26 44,36 55,81
Quixeré 23,34 48,49 56,66
Russas 48,15 58,1 60,63
São João do Jaguaribe 22,08 31,42 34,34
Tabuleiro do Norte 38,08 50,53 54,77
Baixo Jaguaribe 34,76 48,12 54,6
Açu 59,61 67,67 72,32
Alto do Rodrigues 42,87 64,54 68,23
Carnaubais 20,32 36,59 25,68
Ipanguaçu 18,77 23,76 36,49
Itajá * * 82,06
Jucurutu 30,27 50,23 59,98
Pendências 65,05 75,67 78,44
Porto do Mangue * * 56,22
São Rafael 41,41 57,97 65,65
Vale do Açu 43,27 56,07 63,89
Areia Branca 75,05 80,14 79,27
Baraúna - 56,69 63,23
Grossos 67,41 74,11 76,06
Mossoró 84,21 92,23 93,09
Serra do Mel * 15,38 99,58
Tibau * * 84,07
Mossoró 82,51 85,77 89,48
Fonte: Censos Demográficos do IBGE.
140
CARTOGRAMA 3 - Evolução da taxa de urbanização, por município - 1980, 1991 e 2000
141
A modernização da agricultura, a substituição da pauta produtiva de
algumas culturas pelas frutas para exportação estabeleceram tanto um considerável
processo de urbanização como um elevado crescimento econômico para a região
produtiva em análise, com transformações inclusive dos elementos sociais da sua
estrutura agrária. Assim, o processo de concentração fundiária agrava-se dia-a-dia,
com grande parte das terras agricultáveis passando para propriedade de
empresas agrícolas.
Contudo, este crescimento econômico ora mencionado tem se sobreposto
ao desenvolvimento socioespacial, promovendo empobrecimento de expressivas
parcelas populacionais, criando cidades sem cidadãos e ampliando cada vez mais a
segregação social. Esta urbanização que ocorre em todas as cidades da região,
tanto na cidade como no campo, vem promovendo também, indiscutivelmente, muita
pobreza. Um exemplo dessa realidade, sobretudo no campo, é o estabelecimento de
condições de miséria quase absoluta. Limoeiro do Norte, Quixeré, Mossoró mostram
claramente este processo.
FOTO 15 – Periferia de Mossoró
Autor: Renato Pequeno
FOTO 16 – Periferia de Mossoró
Autor: Renato Pequeno
142
FOTO 17 – Periferia de Limoeiro do Norte(CE)
Autor: Rérisson Máximo
FOTO 18 – Periferia de Limoeiro do Norte(CE)
Autor: Rérisson Máximo
Ressaltamos, ainda, o seguinte: à semelhança do ocorrido com a
produção de frutas tropicais irrigadas no submédio São Francisco, onde se localiza
um dos principais pólos agroindustriais do país, o de Petrolina/Juazeiro, o grande
destaque da produção de frutas irrigadas na economia da região produtiva agrícola
que se estende do baixo curso do rio Açu ao baixo curso do rio Jaguaribe foi sua
possibilidade de integração com o mercado nacional e articulação com a economia
mundial promovidas por empresas agrícolas. Essa articulação é impulsionada, de
modo especial, pela chegada nesta região de empresas multinacionais. Destas, uma
ocupa papel relevante. Trata-se da já mencionada empresa americana DEL MONTE
FRESH PRODUCE LTDA.
FOTO 19 – DEL MONTE Ipanguaçu
143
A nosso ver esta empresa detém o poder de organização do que estamos
classificando de região produtiva agrícola, embora outras empresas também tenham
sobressaído, a exemplo da antiga NOLEM. Localizada em Mossoró (RN) esta
empresa explora uma área de 8 mil hectares nos Estados do Rio Grande do Norte e
Ceará, dos quais 3.400 dedicados exclusivamente ao cultivo de melões.
Mencionamos, ainda, a AGRÍCOLA FAMOSA. Fundada em 1995, esta empresa, de
capital nacional, situada na divisa dos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará, em
pouco mais de uma década consolidou seu nome no agronegócio, produzindo
principalmente melão, melancia e abacaxi. Esta empresa possui uma área de mais
de 6 mil hectares dos quais 1.200 dedicados exclusivamente ao cultivo de diferentes
variedades de melões e melancias
50
.
FOTO 20 – Infra-estrutura de seleção e embalagem da Empresa
Agrícola Famosa. Fonte: www.agricolafamosa.com.br
(acessada
em 25 de julho de 2007).
A organização destas empresas ajuda a compreender parte da dinâmica
da região produtiva agrícola de estudo, pois muitas atividades (de produção,
financeiras, administrativas, etc.) são desenvolvidas em municípios diferentes, ou
seja, algumas empresas produzem no Ceará e têm seus escritórios no Rio Grande
do Norte, como é o caso da AGRÍCOLA FAMOSA e da NOLEM. Além disso, a
produção é realizada pelas empresas sem que estas se preocupem muito com a
50
Todas estas informações foram obtidas por entrevistas com funcionários das empresas no trabalho
de campo realizado entre os dias 5, 6 e 7 de outubro de 2006, na cidade de Mossoró (RN), durante
visita à Feira Internacional de Fruticultura Tropical Irrigada 2006.
144
divisão político-administrativa dos Estados. Em entrevista com o gerente de vendas
da NOLEM quando este foi indagado sobre a diferença de se produzir nas regiões
do Baixo Açu - RN e do Baixo Jaguaribe – CE, afirmou que “não existe distinção,
procuramos o que a fruta precisa para ter uma melhor qualidade”. Deste modo, esta
afirmação nos motiva a reforçar o seguinte: embora saibamos que os fatores
naturais não são suficientes para consolidar todas as grandes metamorfoses nesta
região, principalmente associadas à fruticultura, estes também têm servido, de forma
bastante visível, para sustentá-la. A região ao longo do baixo curso do rio Açu ao
baixo curso do rio Jaguaribe guarda características privilegiadas quanto aos seus
aspectos naturais, como apresentado na introdução deste trabalho.
Além dos aspectos naturais, outros elementos têm nos ajudado a refletir
sobre a consolidação desta região produtiva agrícola. Um deles é a existência de
lojas associadas ao consumo produtivo que possuem matriz e filiais em cidades
pertencentes aos dois Estados diferentes, como a TERRAFÉRTIL, por exemplo, cuja
matriz se localiza, em Limoeiro do Norte, no Ceará, e a filial em Mossoró, no Rio
Grande do Norte. Outro elemento é a grande circulação de representantes que
vindos de outras regiões cobrem toda a região produtiva sem distinções entre os
Estados. O vendedor da empresa JCO – FERTILIZANTES, por nós entrevistado,
reside em Natal - RN e cobre as vendas em todo o pólo fruticultor, desde a cidade de
Açu – RN, até Limoeiro do Norte – CE. Segundo este vendedor, há um “continuum
nessa região que faz com que muitos vendedores percorram os municípios sem
fazer distinções ou diferenças entre quais estejam no Ceará e quais estejam no Rio
Grande do Norte”. Outro entrevistado foi o representante da FITESA
51
, que possui
(segundo ele) 95% das fazendas de melão da região como seus clientes e quando
perguntado se existe alguma diferenciação entre as regiões do Baixo Açu e do Baixo
Jaguaribe, ele assim respondeu: “não existe diferenciação no mercado, onde houver
melão nós estamos”
52
.
51
A FITESA é uma empresa líder no negócio de extrusão de não-tecidos e fibras cortadas de
polipropileno na América do Sul. Suas unidades fabris de Gravataí (RS, Brasil) e Horizonte (CE,
Brasil) produzem não-tecidos e fibras consumidos no mercado nacional e exportados para o mundo
inteiro. Na agricultura este não-tecido NOVOTEX AGRO foi desenvolvido como uma alternativa
inovadora para o agricultor atuando na proteção de plantas contra a ação do clima e também contra o
ataque de insetos, fungos e bactérias.
52
Todas as entrevistas foram feitas entre os dias 5, 6 e 7 de outubro de 2006 no trabalho de campo
realizado na cidade de Mossoró (RN).
145
As empresas ora citadas, entre outras, têm redefinido a lógica do mercado
de trabalho agrícola formal na região. Como mostram os estudos da RAIS, a partir
da década de 2000 pudemos verificar a importância desta região no contexto da
absorção da mão-de-obra formal. O destaque de concentração está nos municípios
de Ipanguaçu, Pendências e Baraúna, no Rio Grande do Norte, e Limoeiro do Norte
e Quixeré, no Ceará. Este último apresenta uma característica bastante interessante
observável na Tabela 10, já exposta, qual seja: na década de 1990 o município
contava apenas com um emprego formal no setor agropecuário cadastrado e em
2004 esse número salta para 3.226 empregos formais. Tal número equivale a
72,26 % do total de empregos formais no setor da agropecuária do Baixo Jaguaribe,
principal região do agronegócio no Ceará, e 20,12% do total de empregos formais no
setor da agropecuária na região de estudo. Outros municípios em evidência são
Mossoró, com 26,75 %, Baraúna, com 12,07%, Ipanguaçu, com 10,61 %, e
Pendências, com 6,95 %, no Rio Grande do Norte, e Limoeiro do Norte, no Ceará,
com 5,93% do total de empregos formais no setor da agropecuária na região
pesquisada, com 82,43 % do total da região de estudo.
Com a chegada de empresas agrícolas e a conseqüente expansão de
culturas destinadas à exportação, acirram-se as relações capitalistas de produção,
assim como o processo de atração de migrantes oriundos de outras áreas menos
dinâmicas e que permanecem mais resistentes à expansão do meio técnico-
científico-informaçional. Contudo, vale enfatizar, nas áreas de modernização agrícola
é perceptível tanto a expansão de trabalhadores agrícolas sem qualificação, como
trabalhadores especializados, tornando mais complexo o processo de urbanização.
Em entrevista na empresa DEL MONTE FRESH em Ipanguaçu em relação
ao seu quadro de funcionários, fomos informadas de que este é composto por
trabalhadores de vários municípios, inclusive de outros Estados. Como as fazendas
localizam-se nos municípios de Ipanguaçu, Açu e Carnaubais, no Rio Grande do
Norte, esses funcionários procedem principalmente desses municípios. Além destes,
em menor número, também haveria funcionários de Itajá, Angicos, Lajes, Alto do
Rodrigues, Macau, Areia Branca e Pendências. Já o corpo técnico é originário
de locais mais distantes, embora todos agora residam em Açu. Vários engenheiros,
por exemplo, são de Natal, do Mato Grosso, Rondônia, São Paulo, Pará, Costa Rica,
entre outros. Segundo o entrevistado, o corpo técnico é composto por pessoas de
146
diversas regiões do país em virtude da formação acadêmica, pois 80% dos
engenheiros foram formados pela Universidade EARTH, na Costa Rica, onde se
localiza uma das principais sedes da DEL MONTE
53
.
Já na DEL MONTE de Quixeré, a maioria dos funcionários é da região
jaguaribana, dos municípios de Quixeré, Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do
Norte e Jaguaruana, mas esta fazenda também agrega um bom número de
funcionários de Baraúna e Mossoró, deste último, sobretudo da parte administrativa.
Ainda segundo o entrevistado, a empresa também possui funcionários da Paraíba
(particularmente dos municípios de Sousa, Catolé do Rocha e Vieriópolis). Destes, a
maioria reside em Quixeré, Baraúna e Mossoró
54
.
Atualmente o processo migratório ganha nova roupagem. Com a dinâmica
de modernização da agricultura, tanto no país como um todo como na região
estudada, primeiramente havia uma expansão apenas da migração campo-cidade;
no entanto, com o acirramento da divisão do trabalho agrícola, as migrações
passaram a ser também entre cidades. Com a modernização agrícola há um
incremento de todos os outros setores econômicos, que, conseqüentemente, vem
expandindo tanto os movimentos migratórios como os movimentos pendulares. Em
trabalho de campo, foi notória a percepção de Limoeiro do Norte, no Ceará, e de
Açu e Mossoró, no Rio Grande do Norte, como grandes receptores de correntes
migratórias ligadas à atração exercida por seu setor terciário sobre seu entorno.
Como observamos, dentro da região produtiva os processos migratórios também
ocorrem de forma intensa e recíproca.
Entre a região jaguaribana e a potiguar, em especial entre as cidades de
Limoeiro do Norte (CE), Açu (RN) e Mossoró (RN), intensificam-se as trocas e as
relações de todas as naturezas. Diariamente, há um fluxo de funcionários
especializados de uma região para outra. Uma parte considerável destes
trabalhadores pertence à empresa DEL MONTE, e desloca-se entre suas fazendas,
situadas no Ceará e no Rio Grande do Norte. Em entrevista junto à NORTEAGRO
55
,
loja que comercializa tratores (representante da marca John Deere) e em pequena
escala também insumos, fomos informadas de que a DEL MONTE adquiriu desta
53
Entrevista realizada no dia 8 de fevereiro de 2007 na empresa DEL MONTE FRESH PRODUCE
BRASIL LTDA., no município de Ipanguaçu (RN).
54
Entrevista realizada no dia 6 de fevereiro de 2007 na empresa DEL MONTE FRESH PRODUCE
BRASIL LTDA., no município de Quixeré (CE).
55
Realizada em 6 de outubro de 2006.
147
loja até 2007 mais de 100 tratores. Neste caso, por ser um dos seus principais
clientes, exige atenção especial e, portanto, a presença de um mecânico
diariamente em cada fazenda, promovendo um deslocamento diário de mecânicos e
técnicos de Mossoró - RN para Limoeiro - CE e Quixeré - CE. É marcante também a
presença tanto de produtores do Baixo Jaguaribe que se direcionam para Mossoró
em busca de produtos e serviços, como de tecnólogos do Instituto Centro de Ensino
Tecnológico (CENTEC) de Limoeiro do Norte, no Ceará, que se deslocam para
trabalhar na produção frutícola de municípios como Baraúna, Açu,
Ipanguaçu (RN), etc.
56
Como a expansão dos sistemas de objetos e dos sistemas de ação
(SANTOS, 2004) é fundamental para dotar o território de fluidez para os
investimentos produtivos, devemos ressaltar o importante papel do Estado, direta ou
indiretamente, para a produção do espaço, seja por meio das políticas públicas
ligadas ao setor, seja pela implantação desses sistemas de objetos.
As trocas entre os municípios da região de estudo se dão a partir das
novas obras relacionadas à infra-estrutura dos transportes, esta também outra
característica para pensarmos na consubstanciação desta região produtiva agrícola,
ou seja, a construção das estradas que interligam os municípios uns aos outros e
também promovem o escoamento da produção. Inaugurada em 2002, a “Estrada do
Melão”, CE - 377, tem como objetivo principal promover a logística de exportação
deste produto, o melão. Com 41,8 quilômetros, referida estrada corta os municípios
de Quixeré, no Ceará, ligando a área de produção ao município de Bom Sucesso, no
Rio Grande do Norte. Graças a esta facilidade, parte da colheita cearense é
exportada pelo Rio Grande do Norte. A “Estrada do Melão” foi construída na época
em que a DEL MONTE chegou ao Estado, mas os demais acessos da Chapada do
Apodi são em estrada de piçarra.
Ainda sobre os dados relativos à expansão e ao reordenamento do
mercado de trabalho da região de estudo, é relevante destacar que estes contribuem
também para o entendimento do seu dinamismo econômico e conseqüentemente do
seu poder de atração de migrantes do campo e da cidade. Embora a agropecuária
tenha despontado índices de crescimentos consideráveis, tanto no número de
56
Em artigo intitulado Agronegócio e desigualdades socioespaciais, Elias traz outros detalhamentos
para reforçar nossas discussões. Outra fonte importante de informações são os relatos obtidos
mediante entrevistas quando estivemos em trabalho de campo na região de estudo.
148
estabelecimentos como no número de empregos, o setor terciário distinguiu-se. O
desenvolvimento deste setor se redefiniu completamente, pois a reestruturação
sofrida pela agropecuária neste período (1985 a 2004) com certeza promove
reflexos nos demais setores e, desse modo, há a expansão do setor terciário e das
novas formas de consumo na região a partir desta transformação, visto que, em
algumas cidades, a agricultura moderna promoveu, ao mesmo tempo, a expansão
dos estabelecimentos comerciais e dos serviços, como é o caso de Limoeiro do
Norte, no Ceará.
Devemos frisar ainda um fenômeno significativo verificado nesta região,
assim como em outras submetidas a esta lógica de modernização agrícola, pois se
torna fundamental em nosso estudo conhecê-lo se queremos compreender melhor
as características da dinâmica populacional e da aceleração do processo de
urbanização na região em estudo. Este fenômeno é exatamente a existência dos
agrícolas não rurais (SANTOS, 1988). Se levarmos em conta que grande parte do
emprego agrícola é oferecido associado ao período de colheita de determinados
produtos
57
, amplia-se o emprego sazonal, e aumenta a demanda de mão-de-obra
apenas em algumas fases do ciclo produtivo. Este fato nos remete diretamente para
a existência dos agrícolas não rurais, cada vez mais presentes nessas novas áreas
de agricultura modernizada.
É necessário salientar que paralelamente à expansão do trabalho agrícola
sazonal a modernização agrícola da região de estudo promoveu novos tipos de
trabalhadores assalariados permanentes especializados. Esta exigência justifica-se,
pois as fazendas agrícolas modernas requerem cada vez mais trabalhadores
agrícolas qualificados. O Centro de Ensino Tecnológico
58
constitui um bom exemplo
desta nova lógica. Este centro é fruto de uma política do governo do Estado do
57
É importante destacar que o período de safra de determinados produtos varia na região de estudo,
pois os aspectos naturais têm neste momento grande influência. Por exemplo, produzir na área da
chapada é diferente de produzir no tabuleiro. Na primeira o período de safra vai apenas até fevereiro,
no segundo pode chegar até abril. Quanto ao período de safra, de modo geral, o das principais
culturas temporárias é o seguinte: melão (setembro a março), melancia (julho a março).
58
Criado em 9 de março de 1999, o Instituto Centro de Ensino Tecnológico é uma sociedade civil de
direito privado, sem fins lucrativos, que foi qualificado pelo governo do Estado do Ceará como
Organização Social (OS), via Decreto nº 25.927, de 29 de junho de 2000, amparado pelo art. 12 da
Lei estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e pelo art. 11 da Lei federal nº 9.637, de 15 de
maio de 1998. Tem como objetivo principal promover a educação e as atividades tecnológicas
necessárias ao desenvolvimento dos municípios, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, em
áreas estratégicas para a inovação no Estado do Ceará. Atua na qualificação e requalificação dos
recursos humanos, mediante cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, dos cursos de
educação profissional técnica de nível médio, dos cursos superiores de tecnologia e dos cursos de
pós-graduação em áreas estratégicas.
149
Ceará, o qual, via Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECITEC), criou exemplar
programa de educação tecnológica com o objetivo de qualificar mão-de-obra por
meio do ensino técnico e tecnológico para as atividades em expansão neste Estado,
buscando desse modo atender à crescente demanda regional, no âmbito do
agronegócio. O CENTEC possui uma estrutura organizacional composta pela sede,
localizada em Fortaleza, e por quatro Faculdades de Tecnologia CENTEC (FATEC)
do Cariri, situada em Juazeiro do Norte; do Sertão Central, em Quixeramobim; de
Limoeiro do Norte e de Sobral, e por um Centro de Formação de Instrutores (CFI),
em Fortaleza; pelos 34 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) e por quatro
Centros Vocacionais Técnicos (CVTEC), distribuídos em diferentes municípios do
interior do Estado. Instalado em Limoeiro do Norte, no Ceará, o CENTEC, possui o
curso de fruticultura inserido na lista de cursos de educação profissional técnica de
nível médio, assim como uma especialização em fruticultura irrigada inserida na lista
de cursos de pós-graduação lato sensu. Vale frisar a instalação em setembro de
2006, no município de Ipanguaçu - RN, da primeira Escola Técnica, com cursos
voltados para a economia regional. Criada pelo Centro Federal de Educação
Tecnológica (CEFET), abriu 80 vagas para os cursos de agroecologia e 30 para
sistema de informação.
As relações que são estabelecidas entre as cidades e entre estas e o
campo têm nos motivado a compreender não somente como vem se modificando o
espaço intra-urbano destes na região em estudo, mas ainda como podemos
compreender a dinâmica de algumas dessas cidades a partir do papel das
centralidades desempenhado por algumas delas no sentido de apontar se há
diferenças entre estas e como se caracterizam. Neste momento, estamos nos
apoiando, sobretudo, na classificação desenvolvida pelos estudos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a partir da matriz de Interações
Espaciais e Níveis de Centralidade das Cidades Brasileiras
59
.
Por todo Brasil, grandes empreendimentos, sejam eles industriais,
comerciais ou mesmo relacionados às atividades agrícolas modernas, têm
modificado a configuração urbana de pequenas e médias cidades. Há um aumento
do consumo de bens (materiais e imateriais) transformando as funções urbanas e
59
Apesar de considerarmos neste momento os resultados das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas, é fundamental lembrar que após o período técnico-científico-
informacional e de todas as transformações ocorridas a partir deste, os centros, por menor que sejam,
têm participado de um ou mais circuitos espaciais da produção.
150
tornando mais complexa a rede urbana. Na região em análise, a modernização da
agricultura tem sido condição para que algumas cidades se especializem, como
mostraram os gráficos sobre a produção do agronegócio de frutas. Tal
especialização, porém, não as tornam totalmente independentes de outras cidades
mais equipadas.
No caso específico das atividades relacionadas à agricultura moderna, a
função delas, segundo Soares (2007, p. 482), pode ser identificada como a de
“depositária de meio de consumo, insumos, postos bancários de crédito agrícola,
centros de mão-de-obra, aos quais o campo modernizado estará diretamente
ligado”. Inevitavelmente as funções se alteram com a inserção destas novas
dinâmicas nas cidades. Podemos dizer que há um efeito urbanizador promovido pela
expansão da agricultura moderna. Este efeito tanto incrementa algumas atividades
como faz surgir novas que são capazes de firmar uma nova lógica quer nas médias
quer nas pequenas cidades e, sobretudo, leva a estabelecer uma solidificação das
redes urbanas regionais.
Inicialmente o sertão nordestino e o norte-rio-grandense foram ocupados,
no período de domínio do capitalismo mercantil, por colonizadores em busca de
lucros rápidos, mas dependentes do mercado externo. Como afirma Lacerda Felipe
(1988), a produção de animais para trabalho nos engenhos, a carne e o couro para
as áreas açucareiras de Pernambuco, o algodão para o mercado internacional, entre
outras atividades, fizeram nascer as aglomerações urbanas nesta região. No Ceará,
o processo de fixação do povoamento teve sua base principal na pecuária extensiva.
Segundo Souza (2005), foi por meio da implantação das fazendas de gado nos vales
dos principais rios e da posterior expansão das culturas comerciais voltadas para a
exportação que se deu a ocupação do território, ou seja, as cidades surgem e
evoluem inseridas nesse processo de expansão econômica.
Estas cidades têm suas funções bastante restritas neste momento. Tanto
no Ceará como no Rio Grande Norte, umas nascem ligadas à defesa do território,
outras, às missões jesuíticas no período colonial, assim como algumas a partir das
fazendas de gado e da expansão dos entrepostos comerciais. Algumas evoluíram,
deste modo, com a instalação das atividades administrativas. Desde então, com a
expansão do processo de urbanização verificado, em especial, a partir da década de
1950, calcado nas transformações de ordem econômica, social e do sistema de
transporte, as cidades que tinham suas funções iniciais apenas como sedes
151
administrativas passam a integrar-se ao sistema produtivo do país, com vistas a
suprir uma grande demanda por trabalho, consumo, serviços das mais
diversas naturezas.
Na região em estudo, a rede urbana se estabelece quando a relação entre
campo e cidade é reorganizada e, além das cidades médias e dos centros regionais,
também as pequenas se integram ao sistema produtivo do país. Estas se
transformam muitas vezes em intermédios entre o campo modernizado e as cidades
médias, cumprindo funções bastante importantes para estas. Os serviços de Açu,
por exemplo, atraem um número considerável de pessoas que de outra maneira
recorreriam a Mossoró, causando ao setor de saúde, por exemplo, problemas mais
graves do que os atuais. Pequenas cidades nas quais existem serviços de saúde,
educação e agências bancárias acabam delineando-se como centros locais de
atendimento.
Conforme os dados dispostos no decorrer deste trabalho mostraram, há
uma espécie de importância diferencial a cada cidade de acordo com o que possui,
ou seja, de infra-estrutura, assim como sua realidade socioeconômica, sua
relevância política, se elas são, por exemplo, sedes do poder político ou não, entre
outras características. Neste caso, embora as relações atuais tenham redefinido o
papel de muitas destas cidades, acreditamos que para algumas haja uma
classificação possível.
Em nossa análise, Mossoró (RN) apresenta-se como uma cidade média
enquanto Limoeiro do Norte (CE) pode ser classificada como um centro regional,
Açu e Ipanguaçu (RN) seriam pequenas cidades com atividade agrícola contínua e
Baraúna (RN) e Quixeré (CE), pequenas cidades com atividade agrícola sazonal.
As dinâmicas destas pequenas cidades e suas relações com a agricultura e
com as cidades de maior porte mostram as particularidades da região produtiva
agrícola em discussão. Analisar as funções que estas cidades exercem é
fundamental para a compreensão da sua relação com a cidade média, pois estas
relações é que promovem a solidificação das redes urbanas regionais.
152
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da década de 1970, há intensa aceleração da urbanização
brasileira, como menciona Milton Santos. Na realidade, este autor se refere a uma
verdadeira revolução urbana no Brasil (SANTOS, 2005). Neste sentido, o campo
necessitava tornar-se cada vez mais produtivo para atrelar-se à modernização da
economia no Brasil e a esta revolução urbana. Deste modo, o Estado passa, por
meio de suas próprias empresas, a ser um importante agente econômico. Neste
papel, foram várias as medidas do governo para facilitar o desenvolvimento da
modernização agropecuária do país. Entre elas citamos as concessões de
empréstimos bancários às empresas que se dedicassem a determinados tipos de
culturas, sobretudo aquelas voltadas para a exportação, a exemplo da soja, assim
como os incentivos para compras de terras no Centro-Oeste e na Amazônia, que
também serviram para aumentar e modernizar o espaço agrário do Brasil.
Da mesma forma, os instrumentos de trabalho se modernizam,
promovendo a intensificação da produção. No Brasil, este processo inicia-se na
década de 1970, chegando ao Nordeste em 1980. E não ocorre apenas a “expansão
intensiva”, mas também a “extensiva” da agropecuária. Ou seja, desde a década de
1970, grandes parcelas do território do Centro-Oeste, Norte e Nordeste foram sendo
incorporados ao espaço agrário do Brasil, e o exército de lugares de reserva
(SANTOS, 2001) foi sendo absorvido.
Segundo Elias (2002a), até a década de 1970 o Nordeste apresentava
uma agropecuária basicamente sem nenhuma grande transformação. Entretanto, a
partir deste momento, novas fronteiras foram buscadas para materializar
especulações propostas pela agropecuária globalizada. Com base nesta busca, no
Nordeste, alguns espaços agrícolas vêm sobressaindo por apresentarem um
processo de reestruturação produtiva da agropecuária, conseqüência da força das
relações econômicas globais. Trata-se de pontos selecionados que se destacam por
constituírem lócus de interesse capitalista, excluindo consideravelmente outros
espaços que acabam por ficar à margem do processo, intensificando, desta forma, a
penetração do capitalismo no campo.
Para Elias (2002a), os Estados que primeiro vivenciaram esta lógica foram
Pernambuco e Bahia, os quais já denotam claramente as transformações provindas
153
do processo de reestruturação produtiva e, notadamente, apresentam profundas
relações com as transformações ocorridas na sociedade e particularmente na
organização do território.
Conforme enfatiza Elias (2002a), muitas áreas do Nordeste passaram a
participar dos circuitos espaciais da produção globalizada. Uma destas regiões é o
Vale do Açu, no Rio Grande do Norte. Posteriormente também inserido nesta
dinâmica, temos o Baixo Jaguaribe, localizado no nordeste cearense. Vale do Açu e
Baixo Jaguaribe tornam-se um destaque de produção frutícola.
Cabe mencionar uma informação relevante, qual seja, as atividades
agrícolas e agroindustriais que na atualidade sugerem maior expansão no comércio
mundial se distinguem na área de fruticultura e dos sucos de frutas, e no Brasil,
como enfatizamos, é a região Nordeste a responsável pela maior parte da produção
das principais frutas tropicais.
Segundo Elias (2002a, p.28),
o setor da fruticultura mostra-se propenso a um rápido crescimento de
produção e produtividade, tendo em vista as possibilidades de colocação
no mercado internacional e as facilidades que vêm sendo estabelecidas
pelos governos estadual e federal para subsidiá-lo no semi-árido
nordestino.
Na segunda metade dos anos de 1980 a atividade econômica ligada à
agricultura irrigada começa a ganhar dinamismo, grosso modo, sob os auspícios
efetivos do capitalismo. A partir desse momento, as terras do Vale do Açu passaram
a ser demandadas, sobretudo, por grandes grupos econômicos. Isto fez surgir,
conseqüentemente, um mercado de terras bastante especulativo, que acabou por
transformar a estrutura fundiária local.
Ainda sob a lógica de expansão da economia globalizada, o Ceará se
distingue em um novo papel na divisão social e territorial do trabalho no Brasil, pois a
década de 1980 demarca uma nova etapa para produção do espaço agrário neste
Estado. A redefinição político-econômica imposta pelo “governo das mudanças”
traça um novo percurso para o desenvolvimento da agricultura do Estado, agora
calcado em aparatos técnicos e científicos. No entanto, somente certos pontos ou
manchas (SANTOS; SILVEIRA, 2001) são atingidos por esta modernização agrícola.
O que se privilegiou na realidade foi a aplicação dessa técnica e ciência nas
154
manchas irrigáveis com o interesse de inseri-las no processo de competição com o
agronegócio globalizado.
Como afirma Elias (2005, 2006a,b,c,d,e), a fragmentação do espaço
agrícola denota a constituição de arranjos territoriais produtivos agrícolas. Estes,
segundo a autora, “são as regiões produtivas agrícolas dinâmicas”. Conforme
exposto, nosso estudo trabalhou a articulação e a organização, no Brasil, de uma de
suas regiões produtivas.
Nossa região de estudo se estabelece entre os Estados do Rio Grande do
Norte e do Ceará, onde os limites político-administrativos pouco têm servido de
obstáculo para que os principais agentes econômicos hegemônicos percebessem
esta área como uma região. Esta, aqui chamada de região produtiva agrícola, a qual
se estabelece obedecendo à lógica das grandes holdings que dominam o
agronegócio da fruticultura, é dominada por uma coesão funcional do agronegócio.
Portanto, no desenvolvimento do nosso trabalho apresentamos a região
ao longo do baixo curso do rio Jaguaribe (CE) ao baixo curso do rio Açu (RN) como
uma região produtiva agrícola, associada ao agronegócio da fruticultura.
Estabelecemos critérios, citados em capítulos anteriores, para chegarmos à
formação desta região. A partir daí, denominamos como uma região produtiva
agrícola o território formado por 25 municípios situados entre o nordeste cearense
(região do baixo curso do rio Jaguaribe) e o noroeste potiguar (Mossoró e baixo
curso do rio Açu).
Entretanto, no decorrer de todo o trabalho, com a análise dos dados e com
os trabalhos de campo, fomos reavaliando a composição desta região produtiva
agrícola. Chegamos ao final do nosso estudo (mesmo que a pesquisa não tenha se
esgotado) com algo diferente da nossa hipótese inicial. Desse modo, podemos dizer
que surgiu algo novo, baseado em elementos e observações que nos fizeram lapidar
nosso recorte espacial.
Assim, embora a região produtiva agrícola seja um ponto luminoso, esta
não é homogênea. Além disso, mesmo na referida região, notamos que alguns
municípios são mais maleáveis à expansão de um meio técnico-científico-
informacional, caracterizado pela presença de “objetos técnicos”, “fixos artificiais”
associados, principalmente, às infra-estruturas econômicas. Desse modo, em cada
um dos temas centrais desenvolvidos na pesquisa, produção agrícola, economia
155
urbana, dinâmica populacional e mercado de trabalho, fomos percebendo o
destaque de alguns municípios.
Mostramos, por exemplo, que a produção agrícola voltada para a
exportação se dinamizou bastante, sobretudo com o incremento da fruticultura, e
que apesar de boa parte dos municípios apresentar certa alteração nos tipos de
culturas produzidas, sinalizando um novo momento para sua lógica agrícola e
econômica, determinados municípios sobressaíram na produção das principais
culturas exportadas. Limoeiro do Norte distingue-se como o maior produtor de
abacaxi; Quixeré, Baraúna e Mossoró, como os maiores produtores de melão, e
Ipanguaçu, de banana.
No referente à economia urbana, especificamente ao comércio produtivo
de algumas cidades componentes da região de estudo, merecem destaque,
guardada a diferença entre a realidade de cada uma dessas cidades, Mossoró (RN)
e Limoeiro do Norte (CE).
O agronegócio da fruticultura, na região, não somente tem mobilizado o
comércio e os serviços, mas também propiciado a algumas cidades se transformar
em lócus da produção agropecuária, onde centros de pesquisa são criados, a infra-
estrutura dos transportes é redefinida, surgem as consultorias, etc. Neste sentido,
algumas cidades na região se destacam, como é o caso de Limoeiro do Norte (CE),
Mossoró (RN) e Açu (RN).
Conforme ficou claro, a região produtiva agrícola em análise sofreu
grandes transformações ocasionadas pelo processo de modernização da agricultura.
O destaque de alguns municípios demonstra uma empiricização do desenvolvimento
desigual ocorrido em escala nacional. Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e
Quixeré, no Baixo Jaguaribe, no Ceará, são um bom exemplo desta dinâmica, assim
como os municípios de Baraúna, Mossoró, Açu e Ipanguaçu, no Rio Grande do
Norte. Estes, tais como aqueles, passaram a ter seu crescimento demográfico
dinamizado pelas migrações (intra e intermunicipal) promovidas pelo interesse
associado aos projetos agrícolas que atraía e atrai pessoas para suas
sedes municipais.
Quanto às atividades relacionadas ao terciário, estas são concentradas
em municípios como Mossoró (RN), Limoeiro do Norte (CE) e Russas (CE),
exatamente aqueles onde se registram as maiores taxas de urbanização e são
156
também os centros urbanos de destaque na região, sobretudo por concentrarem
parte considerável da atividade comercial e de serviços entre seus municípios.
Sobre o assunto, ao observarmos os dados obtidos pelo Ministério do
Trabalho para o setor agropecuário, percebemos a importância das informações
apresentadas, principalmente quando refletimos sobre certas especificidades. Como
revelam tais informações, a quantidade de estabelecimentos e de empregados mais
que triplica em alguns municípios. Sobressaem, particularmente, Limoeiro do Norte,
Quixeré, Baraúna, Mossoró, Açu, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu e Pendências.
Em relação ao mercado de trabalho, os números absolutos e a variação
dos estabelecimentos e do número de empregados formais nos grandes setores da
economia no período de 1985 a 2004 mostraram que a atividade agropecuária se
distinguiu e teve maior crescimento do emprego formal entre outras atividades.
Neste caso, o destaque vai para os municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré,
Ipanguaçu, Pendências, Baraúna e Mossoró.
Ainda conforme os dados, a população regional registrou expressivos
índices de expansão populacional durante a segunda metade do século XX,
demonstrando taxa de crescimento de 40 % no período entre 1980 e 2000. Alguns
municípios apresentaram ritmo de crescimento demográfico acima deste percentual,
tais como Limoeiro do Norte - CE (51,49%) Russas - CE (74,79%) e Mossoró - RN
(46,48%). Nos números levantados, percebemos que é constante a presença dos
mesmos municípios na maior parte dos dados em expansão.
Para pensarmos na consolidação da região produtiva agrícola foi
fundamental analisar sua integração com o mercado nacional e articulação com a
economia mundial promovidas por empresas agrícolas. Essa articulação é
impulsionada, principalmente, pela chegada nesta região de empresas
multinacionais. Destas, uma tem papel relevante, a empresa americana DEL
MONTE FRESH PRODUCE LTDA. Mas esta não é a única empresa atuante na
região. É exatamente a organização destas empresas que nos ajuda a compreender
a dinâmica e a organização da região produtiva agrícola em análise, pois muitas
atividades (de produção, financeiras, administrativas, etc.) são desenvolvidas em
municípios diferentes, ou seja, algumas empresas produzem no Ceará e têm seus
escritórios no Rio Grande do Norte, como é o caso da AGRÍCOLA FAMOSA e da
NOLEM. Ademais, a produção é realizada pelas empresas sem que estas se
preocupem com a divisão político-administrativa dos Estados.
157
Sobre o assunto, quando retornamos aos estudos de Valverde (1961, p.
483), ele afirma que “é sempre útil comparar os baixos vales do Açu e do Jaguaribe,
já que as condições naturais são semelhantes, assim como as atividades
econômicas, o habitat e a elevada densidade de população”, apontando certa
relação ocasionada pela semelhança entre essas regiões. Entretanto, na realidade,
além de uma comparação é necessário apreender as novas relações estabelecidas
entre estes espaços, que os tornam cada vez mais próximos, não simplesmente pela
sua proximidade geográfica em termos de localização, mas, em particular, por seus
aspectos sociais e econômicos.
Entre a região jaguaribana e a potiguar, em especial entre as cidades de
Limoeiro do Norte (CE), Açu (RN) e Mossoró (RN), intensificam-se as trocas e as
relações de todas as naturezas. Há um fluxo de funcionários especializados a se
realizar diariamente de uma região para outra. Uma parte considerável destes
trabalhadores pertence à empresa DEL MONTE. Eles deslocam-se entre suas
fazendas, situadas no Ceará e no Rio Grande do Norte.
Como a expansão dos sistemas de objetos e dos sistemas de ação
(SANTOS, 2004) é fundamental para dotar o território de fluidez para os
investimentos produtivos, devemos mencionar o importante papel do Estado, direta
ou indiretamente, para a produção do espaço, seja por meio das políticas públicas
ligadas ao setor, seja pela implantação desses sistemas de objetos.
Conforme percebemos, as trocas entre os municípios da região de estudo
se dão a partir das novas obras relacionadas à infra-estrutura dos transportes,
inclusive também é outra característica para pensarmos na consubstanciação desta
região produtiva agrícola, ou seja, a construção das estradas que interligam os
municípios uns aos outros e ao mesmo tempo promovem o escoamento da
produção. Há uma integração via rodoviária, sobretudo entre alguns municípios, indo
de Russas, por Limoeiro do Norte, Quixeré, seguindo por Baraúna, Mossoró, Açu e
Ipanguaçu. Este, além dos dados levantados, foi um dos principais aspectos para
lapidarmos o recorte da região produtiva agrícola em análise, ou seja, o destaque
destes municípios mostrados mediante alguns dados, assim como a integração e
articulação entre estes municípios. Na realidade, todos os argumentos ora expostos
nos permitiram afirmar a própria existência e consolidação desta região formada
entre o baixo curso do rio Açu e o baixo curso do rio Jaguaribe. No Mapa 2, a seguir,
podemos observar esta região, agora em seu novo recorte.
158
159
Esses sistemas de objetos, caracterizados pela presença de “objetos
técnicos”, em decorrência de suas complexidades, destacaram-se como verdadeiros
”sistemas técnicos", que, além de apresentarem o conteúdo técnico do lugar,
estabeleceram a criação de um espaço destinado à circulação. Também
possibilitaram a adequação do território à modernização agropecuária, à expansão e
diversificação das atividades vinculadas ao setor terciário, representado pelo
comércio (atacadista e varejista) e pela prestação de serviços. Desse modo, esses
"sistemas técnicos" foram e são suportes tanto para o desenvolvimento das
atividades econômicas, como para o aumento da circulação e do consumo, seja ele
produtivo ou consumptivo.
Entretanto, como é visível, existem marcantes contradições nestes
municípios da região onde há uma expansão do meio técnico-científico-
informacional, pois estes sofreram profundas transformações ao sabor das
exigências de um modo de produção baseado na ciência, na técnica e na
informação, em que os gastos públicos foram (e são) destinados em grande escala
pensando no mercado e no crescimento econômico dos referidos municípios, nexo
da modernização capitalista em detrimento do social.
As cidades inseridas na região produtiva agrícola em análise são dotadas,
de um lado, de uma base infra-estrutural capaz de garantir a realização de toda sorte
de operações econômicas e de outro lado de uma estrutura organizacional
contraditória, pois os componentes da modernização não atingem, igualmente, todos
os espaços e todas as pessoas. Fragilizam, assim, o aspecto social e, até mesmo, o
político em detrimento do econômico.
A região produtiva é um dos grandes exemplos no Brasil de que a
modernização da agricultura desenvolveu novas formas de organização do espaço.
Esta região apresentou nos últimos vinte anos notável expansão da ciência, da
tecnologia e da informação. Tal expansão, conseqüentemente, provocou maior
divisão do trabalho, hierarquizando suas cidades. Conforme podemos observar, o
espaço intra-urbano das cidades desta região tem sofrido profundas transformações.
Entre estas, ressaltam-se a (re)produção desordenada da mancha urbana, a
degradação do meio ambiente, o aumento dos processos de segregação
socioespacial, entre outras.
160
Como já citamos, foram várias as medidas do governo para facilitar o
desenvolvimento da modernização agropecuária brasileira, e isto na verdade foi fruto
da difusão da idéia de que todos os investimentos realizados no Brasil para inseri-lo
na nova economia mundial trariam em conseqüência os recursos necessários para o
próprio desenvolvimento deste país, justificando os gastos voltados à modernização
da produção agropecuária, sobretudo para exportação. Desse modo, algumas
regiões no Brasil passaram a ser beneficiadas com esse processo, concentrando
tecnologias e capitais. Entre elas podemos destacar a região produtiva agrícola que
se estende entre o Baixo Açu (RN) e o Baixo Jaguaribe (CE), a qual sofreu
profundas transformações no seu espaço agrícola e urbano.
A região produtiva agrícola tem se organizado para atender às
necessidades do mercado, mais especificamente de grandes empresas agrícolas,
onde o crescimento econômico se sobrepõe ao desenvolvimento socioespacial,
promovendo empobrecimento de grandes parcelas populacionais, criando cidades
sem cidadãos e ampliando cada vez mais a segregação social. Esta urbanização
ocorre em todas as cidades da região, tanto na cidade como no campo, promovendo
também o que podemos chamar de “outro lado da urbanização”, ou seja, a pobreza.
Um bom exemplo dessa realidade, particularmente no campo, é o estabelecimento
de condições de miséria quase absoluta. Limoeiro do Norte, Quixeré, Mossoró
expressam claramente este processo.
Indiscutivelmente a modernização desta região tem ocorrido de forma
incompleta. Esta é a ponta de lança para um processo de urbanização bastante
complicado que reproduz um modelo urbano extremamente caótico com todos os
problemas urbanos conhecidos. Algumas cidades da região em estudo, como
Mossoró, têm apresentado um crescimento urbano muito intenso no qual uma das
conseqüências é o agravamento da especulação imobiliária.
Com o acelerado crescimento urbano e com o aumento populacional,
problemas das mais diversas naturezas surgem nas cidades que compõem a região.
Falta de moradia, de saneamento básico, de empregos, de hospitais, escolas,
transportes públicos, são apenas algumas das mazelas às quais estão expostas
estas cidades, denotando imensa crise urbana.
Grave também tem sido a degradação ambiental da região. Os solos e os
recursos hídricos são os mais afetados e conseqüentemente a população e os
trabalhadores agrícolas, em especial, constituem o principal alvo, como bem
161
mostram pesquisas como as da professora Maria Rigotto, desenvolvidas como parte
do Projeto “Estudo epidemiológico da população da região do Baixo Jaguaribe e do
Projeto Jaíba exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos”.
Neste constam dados do Núcleo de Epidemiologia da Secretaria Estadual de Saúde
(SESA) relativos à intoxicação por agrotóxicos no Ceará. Em 2005, diz outro estudo,
divulgado pelo CEREST, as internações por intoxicações por pesticidas neste
Estado ocorreram predominantemente na região do Baixo Jaguaribe, na Chapada
do Apodi.
A modernização da agropecuária tem provocado mudanças nos espaços
rurais e também em todos os setores econômicos. Concomitantemente a esta
modernização, desenvolveu-se a economia urbana. A difusão da fluidez do território
desta região promove ainda trocas intensivas e diversas, incrementando o comércio
e os serviços, ocasionando impactos em todo mercado de trabalho regional.
Ao mesmo tempo, todas estas transformações provocaram impactos na
dinâmica populacional. Como podemos evidenciar, a região apresentou elevado
crescimento populacional, sobretudo urbano. Os movimentos migratórios campo-
cidade e também entre as cidades se expandiram, principalmente por conta do
mercado de trabalho agrícola que passava a exigir em tempos recentes uma mão-
de-obra mais qualificada, além dos trabalhadores simplesmente temporários e
desqualificados. Uma das constatações mais incríveis foi o aumento no percentual
de trabalhadores com carteira assinada no setor agrícola e a modernização agrícola
foi a grande motivadora deste processo.
Como afirma Elias (2006b), a reprodução das desigualdades
socioespaciais que regem a inserção dos lugares de reserva do espaço agrário
nordestino tornam as novas regiões produtivas
60
em meras regiões do fazer e não
em regiões do reger, pois suas populações não conseguem exercer nenhuma
ingerência sobre os processos nela ocorridos.
A partir de contradições entre as “regiões do reger” e as “regiões do fazer”,
entre “as decisões que priorizam o mercado” e “as decisões que priorizam o social”,
cabe uma pergunta: Até que ponto as relações técnicas, científicas e informacionais
podem desconsiderar o social? Todos os problemas citados nestas considerações
60
Para esta autora seriam os arranjos territoriais produtivos.
162
finais do trabalho foram resultados dos dados obtidos por meio de fontes primárias,
dos trabalhos de campo, das observações e leituras sobre nosso objeto de estudo.
Deste modo, finalmente, nossas reflexões nos levam a afirmar o seguinte:
a região produtiva agrícola analisada é um dos exemplos de que o atual sistema
econômico promove tanto grande riqueza como visível pobreza. A modernização
agropecuária não se completou. Pior ainda: agravou questões como a especulação
fundiária e imobiliária, a favelização urbana e rural, o acirramento da crise urbana e
dos problemas ambientais, entre tantos outros sofridos de forma mais intensa pela
população mais pobre.
163
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172
ANEXOS
ANEXO A
Roteiro dos questionários semi-estruturados realizados
173
EMPRESAS AGRÍCOLAS
1- Quais atividades a empresa desenvolve?
2- Desenvolve atividades em outro setor econômico?
3- Qual o período de instalação da empresa? Ela veio primeiro para o Rio
Grande do Norte ou para o Ceará?
4- Como é a questão dos impostos por ela estar instalada nos dois Estados?
Algo ocorre de maneira diferente em cada um?
5- Quantos funcionários trabalham na empresa?
6- Quantos técnicos trabalham para o estabelecimento? Quais as cidades de
origem de seus técnicos? Em que instituições foram formados?
7- De onde compra, para onde vende e para quem vende seus produtos?
8- Os empreendimentos como este remodelam a dinâmica de cidades como
Limoeiro do Norte, Açu, Ipanguaçu e Mossoró ou outras?
9- Qual a relação com o Baixo Jaguaribe como um todo? E quais as relações
com o Baixo Açu (Mossoró, Açu)?
10- Que meios de comunicação são utilizados no seu estabelecimento?
11- Atualmente usa que tipo de tecnologia (equipamentos de tração animal e
mecânico)?
12- A partir de quando passou a fazer uso da mecanização?
13- Qual a prática de adubação utilizada?
14- Qual o método de irrigação utilizado?
EXPOSITORES DA EXPOFRUIT
1- Qual o nome do estabelecimento e o nome do proprietário?
174
2- Qual o município de origem? Que tipos de culturas são desenvolvidos pelo
produtor?
3- O que representa participar da EXPOFRUIT? É a primeira vez?
4- Desenvolve atividades em outro setor econômico? Tem parceria com algum
outro produtor ou empresa?
5- Qual a data de instalação do estabelecimento?
6- Tem filial? Onde?
7- Qual o motivo que levou o proprietário a investir no estabelecimento?
8- Quantos funcionários trabalham no estabelecimento? Existe algum período
em que se contratam mais trabalhadores?
9- Quantos técnicos trabalham para o estabelecimento? Quais as cidades de
origem de seus técnicos? Em que instituições foram formados?
10- De onde compra, para onde e para quem vende seus produtos?
11- Quais as cidades que mais oferecem produtos e serviços para a “empresa”?
12- Quais as cidades ou países que mais compram seus produtos? Quais as
relações com o Baixo Açu como um todo e com os municípios do Baixo
Jaguaribe (CE)?
13- Que meios de comunicação são utilizados no seu estabelecimento?
14- Atualmente usa que tipo de tecnologia? (equipamentos de tração animal e
mecânico)?
15 - A partir de quando passou a fazer uso da mecanização?
SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS
175
1- Nome do sindicato:
2- Qual o ano de fundação?
3- Nome do presidente:
4- Quantos trabalhadores associados existem?
5- Quantos deles são trabalhadores sem terra e pequenos proprietários?
6- Quantos são meeiros / parceiros, trabalhadores familiares assalariados?
7- Qual a sua opinião sobre a agricultura tradicional e a agricultura moderna?
8- Como se dá o desenvolvimento de uma mentalidade empresarial entre os
pequenos proprietários?
9- O que você acha da agricultura familiar?
10- Quais as formas de lutas do trabalhador que o STR acompanha?
11- Qual o papel do STR na defesa dos direitos da classe trabalhadora rural?
12- Quais as principais reclamações de trabalhadores e empregados agrícolas?
13- Os direitos conquistados pelos trabalhadores fizeram com que melhorassem
suas condições de trabalho?
14- As obrigações trabalhistas são cumpridas por parte do empregador e
empregado?
SECRETÁRIOS DE AGRICULTURA
1- Nome:
176
2- Há quanto tempo existe a Secretaria de Agricultura neste município ?
3- Quais projetos a secretaria desenvolve atualmente?
4- Teria como falar um pouco do processo histórico de formação da cidade?
5- Como ocorre a dinâmica econômica da cidade? Qual a atividade
preponderante da cidade? Fale um pouco da agricultura moderna (início,
expansão, limitações, etc.).
6- Fale da fruticultura.
7- Quais os benefícios das obras de infra-estrutura realizadas na região como a
estrada para o escoamento da produção do melão?
8- Como se estabelecem atualmente as relações campo-cidade?
9- Como vem se transformando a distribuição da População Economicamente
Ativa, segundo setores econômicos?
10- É possível estabelecer uma periodização para a mudança do perfil
ocupacional a partir da difusão do agronegócio?
11- Qual a relação com o município de Limoeiro?
12- Qual a relação com o Baixo Jaguaribe como um todo? E quais as relações
com o Baixo Açu (Mossoró, Açu)?
13- Já ouviu falar em “arranjos produtivos locais”? Existe um arranjo produtivo
nesta região?
14- Qual a relação entre população urbana e rural ?
15- Qual o peso do êxodo rural na dinâmica populacional e qual o momento mais
significativo do êxodo rural?
EMPREGADOR
1- Nome:
177
2- Qual o tamanho do estabelecimento?
3- Qual a condição legal da terra? (ocupada, arrendada, própria?) Como a
adquiriu? (por herança ou compra?) Quem era o antigo proprietário?
4- Existem quantos trabalhadores empregados? Esse número é constante?
5- Nos períodos de maior demanda por trabalho (plantio e colheita) são
contratados trabalhadores temporários?
6- Como recruta os trabalhadores – empresa terceirizada, figura do empreiteiro
(gato)?
7- Quais critérios utiliza para o recrutamento?
8- Existem profissionais qualificados? Que atividades exercem?
9- Mantém algum trabalhador residindo na propriedade?
10- Quem é o responsável pela condução dos trabalhadores?
11- Você trabalha em outro ramo de atividade?
12- Atualmente usa que tipo de tecnologia? (equipamentos de tração animal e
mecânico?)
13- A partir de quando passou a fazer uso da mecanização?
14- Qual a prática de adubação utilizada?
15- Qual o método de irrigação utilizado?
SEBRAE
1- Nome do entrevistado:
178
2- Função que desempenha:
3- Fazer um panorama geral do papel do SEBRAE no município.
4- Qual o raio de atuação do SEBRAE? Quais os municípios?
5- O SEBRAE daqui atua em parceria com outros SEBRAEs? Existe alguma
relação com o Baixo Jaguaribe?
6- Quais são os parceiros do SEBRAE?
7- Quem são os clientes do SEBRAE?
8- Qual a atuação do SEBRAE na cidade e qual a atuação no meio rural?
9- Quais os cursos de capacitação oferecidos atualmente?
10- Eu sei de alguns programas e projetos desenvolvidos no SEBRAE. Entre eles
posso citar o “Projeto Comércio e Serviços”, o “Projeto de Desenvolvimento
da Fruticultura”. Pode falar um pouco deles?
11- Tem se falado atualmente em “arranjos produtivos locais”. O que seriam?
Qual o arranjo produtivo existente nesta região?
12- Qual a cadeia produtiva de maior peso para a região? Fruticultura ou
petróleo?
13- Você acha que as relações campo-cidade na região têm se difundido de que
forma? A partir de que momento há uma complexidade maior?
SINDICATOS DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
1- Nome do sindicato:
179
2- Qual o ano de fundação?
3- Nome do presidente:
4- Quantos trabalhadores associados existem?
5- Qual o ramo comercial preponderante na cidade?
6- É possível observar a decadência de atividades que já tiveram hegemonia
sobre a dinâmica da economia e da cidade em estudo, entre outros?
7- Como vem se transformando a distribuição da População Economicamente
Ativa, segundo setores econômicos?
8- É possível estabelecer uma periodização para a mudança do perfil
ocupacional a partir da difusão do agronegócio?
9- Existem muitas pessoas que moravam no campo e hoje residem na cidade
trabalhando no comércio?
10- Você acha que existe uma relação muito forte entre as atividades agrícolas e
as atividades urbanas nesta região?
11- Quais as formas de lutas do trabalhador que o sindicato acompanha?
12- Qual o papel do sindicato na defesa dos direitos da classe trabalhadora do
comércio?
13- Quais as principais reclamações de trabalhadores e empregados?
14- Os direitos conquistados pelos trabalhadores fizeram com que melhorassem
suas condições de trabalho?
15- As obrigações trabalhistas são cumpridas por parte do empregador e
empregado?
HISTORIADORES / MORADORES
180
1- O(a) senhor(a) teria como falar um pouco do processo histórico de formação
da cidade?
2- Como ocorre a dinâmica econômica da cidade? Qual a atividade
preponderante da cidade?
3- Fale um pouco da agricultura moderna (início, expansão, limitações, etc.).
4- Fale da fruticultura.
5- Como vem se transformando a distribuição da População Economicamente
Ativa, segundo setores econômicos?
6- É possível estabelecer uma periodização para a mudança do perfil
ocupacional a partir da difusão do agronegócio?
7- É possível observar a decadência de atividades que já tiveram hegemonia
sobre a dinâmica da economia e da cidade em estudo, entre outros?
8- Como se estabelecem atualmente as relações campo-cidade?
9- Qual a relação com os municípios do Vale do Açu e Mossoró?
10- Qual a relação com o Baixo Jaguaribe?
11- Já ouviu falar sobre os “arranjos produtivos locais”. Qual o arranjo produtivo
existente nesta região?
12- Qual a relação entre população urbana e rural ?
13- Qual o peso do êxodo rural na dinâmica populacional e qual o momento mais
significativo do êxodo rural?
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE FRUTAS
181
1- Nome:
2- Qual o ano de fundação?
3- Nome do presidente:
4- Quantos associados existem?
5- Qual o papel do sindicato? Como atua?
6- Qual o raio de atuação? Quais municípios?
7- Qual a sua opinião sobre a agricultura tradicional e a agricultura moderna?
8- Como se dá o desenvolvimento de uma mentalidade empresarial entre os
pequenos proprietários?
9- O que você acha da agricultura familiar?
10- Quais as formas de lutas do trabalhador que o sindicato acompanha?
11- Qual o papel do sindicato na defesa dos direitos da classe trabalhadora rural?
12- Quais as principais reclamações de trabalhadores e empregados agrícolas?
13- Os direitos conquistados pelos trabalhadores fizeram com que melhorassem
suas condições de trabalho?
14- As obrigações trabalhistas são cumpridas por parte do empregador e
empregado?
ASSOCIAÇÃO DE FRUTICULTORES DA BACIA POTIGUAR
182
1- Nome:
2- Qual o ano de fundação?
3- Nome do presidente:
4- Quantos associados existem?
5- Qual o papel da associação? Como atua?
6- Qual o raio de atuação? Quais municípios?
7- Qual a sua opinião sobre a agricultura tradicional e a agricultura moderna?
8- Vocês têm como associados pequenos e grandes proprietários? Como se dá
o desenvolvimento de uma mentalidade empresarial entre os pequenos
proprietários?
9- O que você acha da agricultura familiar?
10- Como ocorre a dinâmica econômica da cidade? Qual a atividade
preponderante da cidade?
11- Fale um pouco da agricultura moderna (início, expansão, limitações, etc.).
12- Fale da fruticultura.
13- Como se estabelecem atualmente as relações campo-cidade?
14- Qual a relação com o município de Açu?
15- Qual a relação com o Baixo Jaguaribe?
16- O senhor já discutiu sobre o que muito se fala hoje a respeito dos “arranjos
produtivos locais”? Existe um arranjo produtivo local nesta região?
ANEXO B
Lista de exigências dos importadores
183
PRODUTO EXIGÊNCIAS
ABACAXI
Casca cor amarela alaranjada
Polpa amarela
Frutos de 1.200 a 1.400 gramas
Caixas de papelão padronizadas p/ 11,5 kg líquidos
Preferências pela variedade smooth caiene
MANGA
Frutos até 500 gramas
Coloração vermelha/roxa e brilhante
Ausência de marcas ou manchas na casca
Nos Estados Unidos e Japão: atendimento de
tratamento hidrotérmico p/controle fitossanitário
Caixa de papelão padronizada p/ 4kg líquidos
MAMÃO
Frutos até 400 gramas
Formato periforme
Estados Unidos: polpa amarela
Europa: polpa vermelha
Coloração verde a ¼ amarelada em alguns
mercados
Frutos limpos, tipo papaya
BANANA
Variedades do grupo cavendish
Coloração verde intenso s/manchas
Caixa de papelão padronizada p/ 20kg líquidos
MELÃO
Frutas livres de marcas ou manchas na casca
Coloração uniforme de acordo c/ a variedade
Brix superior a 10
Caixa de papelão padronizada p/ 10kg líquidos
podendo variar de acordo com a variedade do
produto
MELANCIA
Frutas livres de marcas ou manchas na casca
Coloração uniforme de acordo c/ a variedade
Brix superior a 10
Caixa de papelão padronizada p/ 10kg líquidos
podendo
variar de acordo com a variedade do produto
Fonte: Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN). Natal, 2003.
ANEXO C
184
Lista das principais exigências dos importadores à exportação de frutas
País Tratamento Tarifário Medidas não Tarifárias
ARGENTINA
Regime de Livre Comércio no
Mercosul. Em todas as importações
argentinas são cobrados IVA de
21% e um adicional IVA de 10%,
ambos
sobre o valor CIF
Certificado de Origem
Certificado de Exame
Pré- Embarque
Certificado Fitossanitário
CHILE
Não tem Controle Fitossanitário
CANADÁ
Imposto de Mercadorias e
Serviços com alíquota de 7%,
calculada no valor FOB mais
alíquota aduaneira
Proibida importação de
frutas não embaladas sob
consignação; Certificado
Fitossanitário e de Origem
ESTADOS UNIDOS
Alíquota ad valorem de o%; Taxa
de Processamento de
Mercadorias de 0,21%; Taxa de
Movimentação Portuária e uma
taxa ad valorem de 0,125%
Licenciamento prévio;
Tratamento c/ água quente;
Inspeção nas áreas de origem e
nos portos de desembarque
UNIÃO EUROPÉIA
Não tem
Licença Prévia de Importações;
Certificado Sanitário de
Exportação
JAPÃO
Alíquota de 4% CIF + 5% sobre
valor CIF acrescido de imposto
aduaneiro
Proibição de importação de
regiões onde há
incidência de insetos ou pragas;
Certificado Sanitário p/
País Exportador
Inspeção no desembarque
Fonte: Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN). Natal, 2003.
ANEXO D
185
Quantidade produzida e área plantada da lavoura temporária das principais culturas frutícolas da região. Dados para o Brasil,
para o Rio Grande do Norte, Ceará e municípios da região
Quantidade
produzida
Área plantada
(Hectare)
Brasil, Unidades da Federação e
Municípios
Lavoura temporária
1990 2005 1990 2005
Abacaxi (Mil frutos) 735.931 1.528.313 37.151 61.992
Melancia (Tonelada) 145.734 1.505.133 68.679 81.418
Melão (Tonelada) 59.360 352.742 7.877 14.108
Brasil
Sorgo (em grão) (Tonelada) 236.250 1.522.839 140.132 814.457
Abacaxi (Mil frutos) 273 29.852 25 488
Melancia (Tonelada) 712 22.065 974 677
Melão (Tonelada) 7.110 117.937 518 4.951
Ceará
Sorgo (em grão) (Tonelada) 251 11.620 239 5.185
Abacaxi (Mil frutos) 28.504 108.764 1.394 4.359
Melancia (Tonelada) 942 60.237 477 4.108
Melão (Tonelada) 23.896 101.403 1.628 3.580
Rio Grande do Norte
Sorgo (em grão) (Tonelada) 837 21.650 2.036 11.452
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 2 - 6 -
Melão (Tonelada) - - - -
Alto Santo – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) - - - -
Melão (Tonelada) - - - -
Ibicuitinga – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 450 1.200 60 20
Melão (Tonelada) 4.425 2.200 295 88
Jaguaruana – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 1.950 - 750
Abacaxi (Mil frutos) - 28.810 - 430
Melancia (Tonelada) 12 900 17 30
Melão (Tonelada) 480 7.500 50 300
Limoeiro do Norte – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 400 - 200
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 9 - 8 -
Melão (Tonelada) - - - -
Morada Nova – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 3.150 - 1.050
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 5 - 5 -
Melão (Tonelada) - - - -
Palhano – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) - 3.300 - 110
Melão (Tonelada) - 62.125 - 2.485
Quixeré – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 10 600 10 10
Melão (Tonelada) 800 4.650 40 186
Russas – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 1 - 3 -
Melão (Tonelada) - - - -
São João do Jaguaribe – CE
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -Tabuleiro do Norte – CE
Melancia (Tonelada) 5 - 12 -
186
Melão (Tonelada) - - - -
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 968 - 880
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 122 - 42 -
Melão (Tonelada) 7.920 3.770 450 145
Açu - RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) 96 144 80 120
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) - 900 - 30
Melão (Tonelada) - 200 - 10
Alto do Rodrigues – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 72 - 60
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 7 - 4 -
Melão (Tonelada) - - - -
Areia Branca – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 15 - 10
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 5 5.020 6 200
Melão (Tonelada) - 89.900 - 1.000
Baraúna – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 900 - 600
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 4 1.120 4 40
Melão (Tonelada) 12.417 360 748 12
Carnaubais – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) 18 6 20 10
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 8 136 5 4
Melão (Tonelada) - 1.380 - 46
Grossos – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 246 - 82
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 30 2.240 15 80
Melão (Tonelada) 480 72 40 3
Ipanguaçu – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 10 - 20
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) - 600 - 20
Melão (Tonelada) - - - -
Itajá – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 20 - 25 -
Melão (Tonelada) 8 - 8 -
Jucurutu – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) 88 6.000 35 200
Melão (Tonelada) 2.805 44.712 330 1.656
Mossoró – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) 548 1.016 1.452 484
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) - 220 - 10
Melão (Tonelada) - - - -
Pendências – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 4 - 10
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) - 360 - 20
Melão (Tonelada) - - - -
Porto do Mangue - RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 4 - 10
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) - 68 - 2
Melão (Tonelada) - 450 - 15
Tibau – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - 55 - 20
Abacaxi (Mil frutos) - - - -São Rafael – RN
Melancia (Tonelada) 2 - 3 -
187
Melão (Tonelada) - - - -
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Abacaxi (Mil frutos) - - - -
Melancia (Tonelada) - 30.000 - 3.000
Melão (Tonelada) - - - -
Serra do Mel – RN
Sorgo (em grão) (Tonelada) - - - -
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Nota:
1 - Os municípios sem informação para pelo menos um produto da lavoura temporária não aparecem
nas listas;
2 - A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas de melancia e melão passam a ser expressas
em toneladas. Nos anos anteriores eram expressas em mil frutos.
ANEXO E
Quantidade produzida e área plantada da lavoura permanente das principais culturas da região. Dados para o Brasil, para o
188
Rio Grande do Norte, Ceará e municípios da região de estudo
Quantidade
produzida
Área plantada
(Hectare)
Brasil, Unidades da Federação e
Municípios
Lavoura permanente
1990 2005 1990 2005
Total - - 7.171.708 6.355.104
Banana (Tonelada) 550.561 6.703.400 494.425 496.287
Castanha de caju (Tonelada) 107.664 152.751 594.367 700.433
Goiaba (Tonelada) 1.279.900 345.533 8.210 16.399
Limão (Tonelada) 6.231.441 1.030.531 40.448 50.783
Mamão (Tonelada) 642.581 1.573.819 16.130 33.210
Brasil
Manga (Tonelada) 1.557.587 1.002.211 45.545 71.343
Total - - 569.029 472.440
Banana (Tonelada) 32.160 363.025 37.528 42.120
Castanha de caju (Tonelada) 52.224 66.090 268.076 368.911
Goiaba (Tonelada) 1.531 5.073 101 561
Limão (Tonelada) 85.586 9.658 508 1.007
Mamão (Tonelada) 6.380 57.741 252 1.368
Ceará
Manga (Tonelada) 118.911 38.181 2.222 4.812
Total - - 244.887 163.735
Banana (Tonelada) 3.918 201.891 3.083 6.652
Castanha de caju (Tonelada) 23.246 41.675 124.444 115.408
Goiaba (Tonelada) 1.739 3.163 47 475
Limão (Tonelada) 6.706 779 80 135
Mamão (Tonelada) 5.349 33.773 215 1.819
Rio Grande do Norte
Manga (Tonelada) 80.821 38.775 1.999 3.092
Total - - 10.065 5.316
Banana (Tonelada) 75 2.981 50 112
Castanha de caju (Tonelada) 2.700 311 10.000 5.180
Goiaba (Tonelada) - 5 - 2
Limão (Tonelada) 950 162 5 16
Mamão (Tonelada) - - - -
Alto Santo – CE
Manga (Tonelada) - 17 - 2
Total - - 1.002 1.103
Banana (Tonelada) - - - -
Castanha de caju (Tonelada) 84 187 1.000 1.100
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) - - - -
Ibicuitinga – CE
Manga (Tonelada) - 2.173 - 207
Total - - 912 4.991
Banana (Tonelada) 120 1.260 80 90
Castanha de caju (Tonelada) 192 758 800 4.357
Goiaba (Tonelada) - 900 - 100
Limão (Tonelada) - 11 - 1
Mamão (Tonelada) - - - -
Jaguaruana – CE
Manga (Tonelada) - 2.173 - 207
Total - - 2.770 3.838
Banana (Tonelada) 540 22.800 400 1.000
Castanha de caju (Tonelada) 365 330 2.030 2.200
Goiaba (Tonelada) - 406 - 45
Limão (Tonelada) 44.255 5.468 265 470
Mamão (Tonelada) 63 1.560 3 20
Limoeiro do Norte - CE
Manga (Tonelada) 1.656 250 12 15
Total - - 3.170 4.183
Banana (Tonelada) 240 855 150 30
Morada Nova - CE
Castanha de caju (Tonelada) 270 741 3.000 4.140
189
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) 2.300 - 10 -
Mamão (Tonelada) - - - -
Manga (Tonelada) 105 31 3 5
Total - - 2.510 5.560
Banana (Tonelada) 12 - 10 -
Castanha de caju (Tonelada) 300 834 2.500 5.560
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) - - - -
Palhano – CE
Manga (Tonelada) - - - -
Total - - 358 828
Banana (Tonelada) 176 10.206 110 420
Castanha de caju (Tonelada) 30 33 200 220
Goiaba (Tonelada) - 82 - 13
Limão (Tonelada) 4.700 300 20 30
Mamão (Tonelada) - 5.400 - 68
Quixeré – CE
Manga (Tonelada) 180 18 6 3
Total - - 7.240 5.829
Banana (Tonelada) 192 4.500 120 250
Castanha de caju (Tonelada) 1.260 641 7.000 5.340
Goiaba (Tonelada) - 1.088 - 64
Limão (Tonelada) 2.820 209 12 19
Mamão (Tonelada) - 135 - 3
Russas - CE
Manga (Tonelada) 264 220 8 25
Total - - 369 961
Banana (Tonelada) 30 7.375 20 250
Castanha de caju (Tonelada) 75 37 280 615
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) 3.450 1.048 23 91
Mamão (Tonelada) 36 - 2 -
São João do Jaguaribe - CE
Manga (Tonelada) 280 11 4 1
Total - - 1.104 3.311
Banana (Tonelada) 60 2.688 50 96
Castanha de caju (Tonelada) 155 145 970 2.900
Goiaba (Tonelada) - 210 - 50
Limão (Tonelada) 11.200 1.435 70 205
Mamão (Tonelada) 20 821 1 34
Tabuleiro do Norte - CE
Manga (Tonelada) 708 41 6 4
Total - - 3.165 908
Banana (Tonelada) 261 18.701 145 439
Castanha de caju (Tonelada) 290 60 2.880 200
Goiaba (Tonelada) - 60 - 3
Limão (Tonelada) 497 60 7 4
Mamão (Tonelada) 119 528 14 12
Açu - RN
Manga (Tonelada) 2.058 4.000 65 200
Total - - 253 1.470
Banana (Tonelada) 68 52.455 40 1.130
Castanha de caju (Tonelada) - - - -
Goiaba (Tonelada) - 600 - 40
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) - 5.400 - 120
Alto do Rodrigues - RN
Manga (Tonelada) - 1.800 - 100
Total - - 6.475 3.030
Banana (Tonelada) - - - -
Castanha de caju (Tonelada) 1.238 840 6.380 3.000
Areia Branca - RN
Goiaba (Tonelada) - - - -
190
Limão (Tonelada) 338 - 5 -
Mamão (Tonelada) - - - -
Manga (Tonelada) - - - -
Total - - 14.396 1.281
Banana (Tonelada) 17 1.124 18 60
Castanha de caju (Tonelada) 2.192 240 14.044 400
Goiaba (Tonelada) - 23 - 18
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) 14 2.400 9 700
Baraúna - RN
Manga (Tonelada) - 150 - 100
Total - - 8.004 703
Banana (Tonelada) 140 17.935 90 425
Castanha de caju (Tonelada) 1.017 16 7.820 80
Goiaba (Tonelada) - 54 - 3
Limão (Tonelada) 210 28 3 2
Mamão (Tonelada) 32 450 4 10
Carnaubais - RN
Manga (Tonelada) - 150 - 100
Total - - 553 29
Banana (Tonelada) 10 265 8 15
Castanha de caju (Tonelada) 66 6 340 10
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) 340 - 5 -
Mamão (Tonelada) - - - -
Grossos - RN
Manga (Tonelada) - - - -
Total - - 2.612 1.933
Banana (Tonelada) 324 54.500 185 1.293
Castanha de caju (Tonelada) 251 20 1.940 100
Goiaba (Tonelada) - 180 - 10
Limão (Tonelada) 419 30 5 2
Mamão (Tonelada) 126 1.000 16 25
Ipanguaçu - RN
Manga (Tonelada) 11.008 9.600 340 480
Total - - - 58
Banana (Tonelada) - 884 - 20
Castanha de caju (Tonelada) - 2 - 8
Goiaba (Tonelada) - 200 - 10
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) - - - -
Itajá - RN
Manga (Tonelada) - 200 - 10
Total - - 878 232
Banana (Tonelada) 19 - 18 -
Castanha de caju (Tonelada) 15 74 35 200
Goiaba (Tonelada) - 14 - 4
Limão (Tonelada) 105 3 1 1
Mamão (Tonelada) - 48 - 1
Jucurutu - RN
Manga (Tonelada) 340 176 4 20
Total - - 15.790 8.106
Banana (Tonelada) 52 110 44 6
Castanha de caju (Tonelada) 2.191 4.400 15.600 8.000
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) 400 - 4 -
Mamão (Tonelada) 78 60 41 10
Mossoró - RN
Manga (Tonelada) 360 88 5 80
Total - - 120 43
Banana (Tonelada) 24 213 20 5
Castanha de caju (Tonelada) - 2 - 8
Goiaba (Tonelada) - - - -
Pendências - RN
Limão (Tonelada) - - - -
191
Mamão (Tonelada) - - - -
Manga (Tonelada) - 600 - 30
Total - - - 655
Banana (Tonelada) - - - -
Castanha de caju (Tonelada) - 162 - 650
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) - - - -
Porto do Mangue - RN
Manga (Tonelada) - - - -
Total - - - 284
Banana (Tonelada) - - - -
Castanha de caju (Tonelada) - 72 - 144
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) - - - -
Tibau - RN
Manga (Tonelada) - - - -
Total - - 34 -
Banana (Tonelada) - - - -
Castanha de caju (Tonelada) - - - -
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) - - - -
São Rafael - RN
Manga (Tonelada) - - - -
Total - - 21.399 21.000
Banana (Tonelada) - - - -
Castanha de caju (Tonelada) 2.851 6.300 21.399 21.000
Goiaba (Tonelada) - - - -
Limão (Tonelada) - - - -
Mamão (Tonelada) - - - -
Serra do Mel - RN
Manga (Tonelada) - - - -
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal.
Nota: A partir do ano de 2001 as quantidades produzidas de abacate, banana, caqui, figo, goiaba,
laranja, limão, maçã, mamão, manga, maracujá, marmelo, pêra, pêssego e tangerina passam a ser
expressas em toneladas. Nos anos anteriores eram expressas em mil frutos, com exceção da
banana, para a qual eram utilizados mil cachos.
ANEXO F
LISTA DE EMPRESAS PARTICIPANTES DA EXPOFRUIT 2006
EMPRESA
192
Multitextil do Ceará Ltda.
Intermelon Com. Exp. Importação Ltda.
Agristar do Brasil Ltda.
Nandan Irrigaplan Ind. Com. Ltda.
Agrofétil Com. Rep. de Maquinas e Equip. Agrícolas Ltda.
Nolem Com. Imp. E Exp. Ltda.
Crop Agrícola Ltda.
Cinpel - Comércio e Ind. de Papel e Embalagens Ltda.
Canto Verde.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC.
Sakata Seed Sudamérica Ltda.
Plantec.
Renovare Mossoró Comercial Agrícola Ltda.
Curral Veterinária.
Stepac Brasil Ltda.
Polifrio do Nordeste Ltda.
Campo Irrigação.
COSERN.
Finobrasa Agroindustrial Ltda.
SENAR.
TCM - Sistema Oeste de Serviços Ltda.
Rigesa do Nordeste S/A.
Maesk Brasil Brasmar Ltda.
Seanet Internacional Ltda.
Klabim S/A.
Emater Rn.
Fitesa S/A.
ABPO - Associação Brasileira de Papel Ondulado.
Toledo do Brasil Ind. de Balanças Ltda.
Feltrin Importadora de Sementes Ltda.
Agrosystem Com. Imp. E Exp. Ltda.
Nyklauritzencool do Brasil Ltda.
Esqua- Ccpu - Controle de Pragas, Tratamentos Fitossanitários Ltda.
CODERN - Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
Norteagro Produtos Agrícolas Ltda.
Pimenta.
Sape - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.
Rádio Rural.
FIERN.
Cultivar.
Hospitalab.
Hort Vida.
PMM - Prefeitura Municipal de Mossoró.
Prefeitura de Baraúna.
Sebrae – PB
Kasatek
Adubos Trevos S/A.
Agrícola Famosa.
Aqua Coco.
ASPEBRAS.
Baratão das Ferramentas.
Du Pont.
Elite Formaturas e Eventos.
Revista Negócio Rural.
Frutpack.
HC Pneus.
Improcop.
Pole Integral.
Manah.
Milenia.
193
Netafim.
SEMEAR -Comércio e Concessionária de Máq. e Prod. Agropecuários Ltda.
Proplanta Agro Comercial Ltda.
Funger.
SFA.
Tele Pesquisa.
Isratec Mossoró Ltda.
Arystalifescience.
Banco do Brasil.
Banco do Nordeste.
Gitel.
Instituto Agro Tecnologia.
Polystar.
Potyfrutas.
Sacoplast.
Top Plant - Comércio De Mudas Ltda.
Total Irrigação.
UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-árido.
CREA- Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RN.
Locaban - Banheiros Químicos.
Fundação Guimarães Duque.
Eletroplastic S/A.
Sebrae – RN.
Comitê Executivo de Fitossanidade do RN.
Unimed – Mossoró.
Isca - Tenologia Ltda.
Dnocs - Departamento Nacional de Obras Contra a Seca.
Gazeta - Grupo de Comunicações – RS.
Restaurante Xangai.
Restaurante Mamaitália.
Restaurante Carcara.
Barraca Barracho.
Hotel Thermas.
Takii do Brasil Ltda.
Iara Brasil Fertilizantes S.A.
Adubos Agrofértil.
Hotel Villa Oeste.
Strapack Embalagens Ltda.
Mibasa Mineração Barreto S.A.
Ivaniel Som.
Anne.
Yara Brasil Fertilizantes S. A.
Steelpaper Brasil Ind. e Com. de Fitas Adesivas Ltda.
Jco - Ind e Com de Fertilizantes Ltda.
Topssed.
Emprapa.
Superintendência Federal da Agricutura – SFA.
FAERN.
FGN- Frio Grande do Norte Ltda.
Modallink.
Funger.
Unp.
Ihara.
Stihl.
Bombas Leão.
Schneider-Moto Bombas.
ANEXO G
Lista de empresas participantes da EXPOFRUIT 2007
194
EMPRESA
Agrofértil
Agroplas
ABPO
Arysta Lifescience
Asprofrutas
Banco do Brasil
Banco do Nordeste
B. Ferramentas
Bonsai Nordeste
Cachaça Gabriela
Cachaça Gota Serena
Cachaça Jardim
Cachaça Maria Boa
Cachaça Papary
Cachaça Samanaú
CAERN
Campo Irrigação
Castanha Real
CEASA
CHEP
CODERN
Coisas Naturais
COEX
Comunidade de Pau Branco
Coofiba
COSERN
CREA/CONFEA
Crop
Cultivar
Curral Veterinária
Dupont
Electroplastic
E. Bone Climatizadores
EMPARN
EMATER
FIERN
FINOBRASA
FITESA
FUNGER
Gitel
Hamburg Sud
Haas Piscinas
Hc Pneus
Hotel Thermas
Ihara
IAB
195
Imajo Flores
Improcop
Industrade
Instituto De Agrotecnologia
Intermelon
Ivanielson Som
Mikrocenter
Motorola
Mutua
Naandan Sistemas De Irrigação
Netafim
Nolem
Nyklauritzencoll
Natural Fashion
Orquidário Ponta Negra
Plantec
Plastro
Polifrio
Potiflores
Prefeitura de Baraúnas
Prefeitura de Ielmo Marinho
Prefeitura de Mossoró
Produfarma
Produtores Da Feira Agroecologica De Mossoró
Rádio Rural
Renovare
Revista Anuários
Rigesa
Sakata
Santec
Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca - Sape
Sebrae/Ba
Sebrae/Ce
Sebrae/Pb
Sedec
Seminis
Senar
Singenta
Sr. Laércio - Produtos Da Medicina Popular
Sra. Ilná - Produtora De Sabonetes Orgânicos
Stepac
Takki
Tcm
Telepesquisa
Terra Fértil
Toledo Brasil
196
Toplant
Trevo
UFERSA
UNP
Vafal
Vale Verdes Gramas
VCI - Informática
RODADA DE NEGÓCIOS
Acm Gmbh – Alemanha
Amerinter – Canadá
Begley Brothers – Irlanda
Eurobanan – Espanha
Fruchtimport Seidler Gbr – Alemanha
Frutamina – Ceagesp
Isotherm Ltd & Co – Alemanha
Legumes Frut Frios - Ceasa Natal/Rn
Manéfrut – Ceagesp
Pillar – Sp
Rede 20 - Apas
Rede Cau de Supermercados – Apas
Rede Icoval – Apas
Rede Litoral – Apas
Rede Supervizinho – Apas
Supermercado Nordestão - Natal/RN
Tropmix - Macaíba/RN
Utopia Uk – Inglaterra
ANEXO H
197
Total de veículos registrados, por município, microrregião e região produtiva – 2002 e 2005
Unidade espacial Total de veículo em dez/02 Total de veículo em dez/05
MUNICÍPIO
Alto Santo 943 1.189
Ibicuitinga 336 551
Jaguaruana 1.930 2.665
Limoeiro do Norte 7.470 9.857
Morada Nova 4.619 6.039
Palhano 537 897
Quixeré 1.553 2.314
Russas 6.622 8.851
São João do Jaguaribe 1.021 1.240
Tabuleiro do Norte 4.205 5.770
Baixo Jaguaribe 29.236 39.373
Açu 4.590 6.050
Alto do Rodrigues 687 1.203
Carnaubais 362 556
Ipanguaçu 627 981
Itajá 213 400
Jucurutu 1.039 1.564
Pendências 454 791
Porto do Mangue 126 245
São Rafael 306 476
Vale do Açu 8.404 12.266
Areia Branca 1.599 2.409
Baraúna 843 1.355
Grossos 453 724
Mossoró 40.744 52.533
Serra do Mel 305 713
Tibau 177 348
Mossoró 44.121 58.082
Região Produtiva 81.761 109.721
Fonte: DENATRAN.
ANEXO I
198
Total de veículos registrados, por tipo de veículo, por município, microrregião e região
produtiva – 2003
Unidade espacial
Automóveis Motocicletas Ônibus Caminhões Caminhonetas
Alto Santo 222 393 8 86 77
Ibicuitinga 72 131 3 16 45
Jaguaruana 452 906 3 109 146
Limoeiro do Norte 1.910 3.309 37 380 534
Morada Nova 1.073 2.259 22 219 459
Palhano 92 280 6 30 42
Quixeré 254 771 11 85 100
Russas 1.600 2.981 36 384 395
São João do
Jaguaribe 165 568 2 30 74
Tabuleiro do Norte 923 1.683 25 161 279
Baixo Jaguaribe 6.763 13.281 153 1.500 2.151
Açu 2.393 2.056 24 74 380
Alto do Rodrigues
357
382 13 16
59
Carnaubais
178 131 13 6 39
Ipanguaçu
247 353 33 19 56
Itajá 89 86 2 3 34
Jucurutu 337 655 3 17 75
Pendências 171 335 6 9 32
Porto do Mangue 67 55 2 4 28
São Rafael 134 1 6 5 19
Vale do Açu 3.973 4.054 102 153 722
Areia Branca
770 796 27 82 40
Baraúna 285 685 4 22 105
Grossos 200 338 5 8 24
Mossoró 19.039 22.612 139 686 2.517
Serra do Mel 106 148 2 14 36
Tibau 102 68 5 4 12
Mossoró 20.502 24.647 182 816 2.734
Região Produtiva 31.238 41.982 437 2.468 5.607
Fonte: DETRAN – CE – RN.
ANEXO J
199
Consumo de energia (MHh), por município – 2003
Unidade espacial Residencial Industrial Comercial Rural Outros Total
Região 174.646 274.175 75.889 235.582 108.518 868.814
Alto Santo 1.870 2.152 421 3.358 944 8.746
Ibicuitinga 1.070 18 185 677 906 2.856
Jaguaruana 4.840 10.848 1.016 12.174 2.388 31.265
Limoeiro do Norte 9.996 8.076 4.316 44.016 5.231 71.635
Morada Nova 8.633 4.032 2.111 11.728 5.555 32.058
Palhano 1.014 180 134 597 701 2.628
Quixeré 2.878 514 647 13.757 1.362 19.158
Russas 11.726 13.115 4.356 11.523 5.240 45.960
São João do Jaguaribe 1.336 66 323 3.540 663 5.928
Tabuleiro do Norte 5.468 345 1.541 4.178 2.924 14.456
Total Baixo Jaguaribe 48.831 39.346 15.050 105.548 25.914 234.690
Açu 11.428 818 4.735 11.300 15.998 44.280
Alto do Rodrigues 2.407 41.886 901 12.645 1.106 58.945
Carnaubais 1.116 1.059 255 7.640 822 10.892
Ipanguaçu 1.206 295 315 13.716 759 16.293
Itajá 1.291 558 288 2.563 2.553 7.253
Jucurutu 3.229 141 668 1.603 4.127 9.768
Pendências 2.911 4.498 609 27.782 2.517 38.317
Porto do Mangue 858 19 99 5.450 280 6.706
São Rafael 1.591 311 298 170 967 3.337
Total Vale do Açu 26.037 49.585 8.168 82.869 29.129 195.791
Areia Branca 7.454 8.419 2.404 155 2.998 21.430
Baraúna 3.877 145 645 14.153 1.922 20.742
Grossos 2.112 1.962 372 5.023 1.176 10.645
Mossoró 82.824 172.387 48.408 27.065 44.779 375.463
Serra do Mel 1.533 2.325 303 28 1.454 5.643
Tibau 1.978 6 539 741 1.146 4.410
Total Mossoró 99.778 185.244 52.671 47.165 53.475 438.333
Fonte: IDEMA / IPECE.
Elaboração própria.
ANEXO K
200
População economicamente ativa por município, Total - 1980, 1991 e 2000
Unidade espacial 1980 1991 2000
Brasil
43.235.712 58.456.125 77.467.473
Rio Grande do Norte
595.171 842.967 1.091.634
Ceará
1.715.066 2.264.584 2.985.079
Região de estudo 152.714 211.836 272.552
MUNICÍPIOS
Alto Santo
3.828 4.646 5.704
Ibicuitinga
- 2.544 3.164
Jaguaruana
12.535 9.969 12.681
Limoeiro do Norte
10.061 15.986 20.924
Morada Nova
18.880 19.310 24.658
Palhano
2.391 2.136 3.194
Quixeré
3.918 5.194 6.351
Russas
11.537 15.748 22.924
São João do Jaguaribe
3.074 2.946 3.527
Tabuleiro do Norte
7.990 9.811 11.956
Baixo Jaguaribe 74.214 88.290 115.083
Açu
10.185 14.713 18.487
Alto do Rodrigues
1.272 2.619 3.840
Carnaubais
3.050 3.345 2.478
Ipanguaçu
3.274 4.340 3.678
Itajá
- - 2.227
Jucurutu
3.809 5.109 6.465
Pendências
2.417 3.510 4.255
Porto do Mangue
- - 1.454
São Rafael
2.187 1.982 2.746
Vale do Açu 26.194 35.618 45.630
Areia Branca
4.283 6.102 8.121
Baraúna
- 4.996 7.580
Grossos
1.959 2.577 2.619
Mossoró
46.064 71.385 88.590
Serra do Mel
- 2.868 3.515
Tibau
- - 1.414
Mossoró 52.306 87.928 111.839
Fonte: IPEA.
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