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UniversidadeFederaldeMatoGrossodoSul –UFMS
CâmpusdeAquidauana
ProgramadePósGraduaçãoMestr adoemGeografia
ÁreadeConcentração:ProduçãodoEspaçoRegional
LinhadePesquisa:DesenvolvimentoRegional
AdinâmicasócioespacialnaorladorioParanáeoordenamentodo
territóriopeloTurismo:aEstânciaTurísticadeSantaFédoSul/SP
NelsiCoelhoAraújoCalazans
Aquidauana–MS
2008
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http://www.livrosgratis.com.br
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NelsiCoelhoAraújoCalazans
AdinâmicasócioespacialnaorladorioParanáeoordenamentodo
territóriopeloTurismo: aEstânciaTurísticadeSantaFédoSulSP
Dissertação apresentada junto ao Mestrado em
Geografia da UFMS, como exigência parcial para
obtençãodotítulodeMestreemGeografia.
Orientadora:Profª. Drª.EdimaAranhaSilva.
Aquidauana–MS
2008
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NelsiCoelhoAraújoCalazans
AdinâmicasócioespacialnaorladorioParanáeoordenamentodo
territóriopeloTurismo: aEstânciaTurísticadeSantaFédoSulSP
Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação, nível Mestrado em Geografia da
UniversidadeFederaldeMatoGrossodoSul–UFMS,CampusAquidauana,comorequisito
parcial para obtenção do grau de Mestre em Geografia. Aprovada em ___/___/___, com
conceito________.
BANCAEXAMINADORA
______________________________________
ProfessoraDra.EdimaAranhaSilva
Orientadora
______________________________________
ProfessorDr.MiltonAugustoPasquottoMariani
1°avaliador
______________________________________
ProfessorDr.EdgarAparecidodaCosta
2ºavaliador
“OtemordoSenhoréoprincípiodoSaber,masos
loucosdesprezamasabedoriaeoensino”.
Provérbios1:7
Dedicoestetrabalhoaosmeusfilhosenetos,quesãoarazãodaminhavida:
JoséEmídio,JoséGustavo,JoséHumberto;
Pedro,AnaLuizaeao(à)
Pequenino(a)queestáporvir.
Àmemóriademeuesposo,Calazans,exemplodeamoregenerosidade.
OFEREÇO.
AGRADECIMENTOS
Deus,muitoobrigada,portermeencaminhadoparamaisesteMestrado,porterme
dirigidoedadoforças,pelasviagens,pelosamigosqueencontrei,peloconhecimentoepela
oportunidade de preencher a minha vida mais uma vez. Agradeço porque não me
abandonaste,provandomaisumavezquemeama.Agradeçopelaconclusãodessapesquisa,
querepresentaaminharealizaçãocomoprofissionalecomopesquisadora.Obrigada.
AgradeçoàprofessoradoutoraÉdimaAranhaSilvaque,comlisuraesabedoria,me
orientounessetrabalho.Obrigadaportermerecebidoemsuacasaeterdedicadoseutempo.
Aos meus familiares, que me incentivaram e entenderam porque eu enfrentei mais
umavezessaempreitada,emespecial, àminha mãe,aomeupai(
inmemorian
),aos meus
filhos e noras.Agradeço aosamigos,especialmenteaosque encontrei em Aquidauana, em
2006; juntos,formamos uma família e nos tornamos fortes; vocês ficarão para sempre na
minhamemória.
Agradeçotambéme,especialmente,aosprofessoresquetãosabiamente,transmitiram
seusconhecimentos;muitoobrigadaaoscoordenadoresefuncionáriosdaUFMS,câmpusde
Aquidauana,pelaatenção.Soumuitofelizportêlosconhecido.ÀSecretariaMunicipalde
TurismoeaosalunosdocursodeTurismodaFUNEC,quemeacompanharamna pesquisade
campo.
MuitoobrigadaatodosquemeincentivaramnesseMestrado.QueDeusosabençoe!
NelsiCoelhoAraújoCalazans
RESUMO
CALAZANS,N.C.A.AdinâmicasócioespacialnaorladorioParanáeoordenamento
do território pelo Turismo: a Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP. 2008.
Aquidauana/MS:UFMS.DissertaçãodeMestrado.
Nadécadade1970,orepresamentodas águas do rioParanápara alimentar a usina
hidrelétricadeIlhaSolteira,resultouemperdadeterritórioeganhodeespaçorecreativonas
áreas desse recurso hídrico. Esse fenômeno ocorreu em todo o interior do Estado de São
Paulo,especialmentenoNoroestePaulista,naáreadenominadaRegiãodosGrandesLagos.A
áreadeestudocorrespondeaomunicípiodeSantaFédoSul,situadonessaregião,ondeaorla
da represa foi urbanizada pelas Residências Secundárias, que provocaram repercussões
econômicas, sociais e ambientais na cidade que é uma das atuais Estâncias Turísticas do
Estado.EstapesquisavisacompreenderofenômenodasResidênciasSecundárias,enquanto
meios de hospedagem na orla da represa do rio Paraná, demonstrando o seu papel no
desenvolvimentoturísticocomoatividadeemergenteemSantaFédoSul,assimcomo,analisa
a dinâmica sócioespacial e as repercussões ambientais nessas áreas. O estudo observou o
perfil dos proprietários dos ranchos e caracterizou o padrão dessas propriedades de uso
ocasional;concluiuqueosloteamentosparausoturísticonessaregião,contribuíramparaore
ordenamento do território no município de Santa Fé do Sul, bem como, observou que há
impasse entre os órgãos de fiscalização ambiental e os proprietários das Residências
Secundárias, quanto ao uso e ocupação do solo. Discutiu também a necessidade de
planejamentoparaoordenamento territorial,visandoo desenvolvimentosustentável dessas
áreas.
Palavraschave:ResidênciasSecundárias;turismo;território;SantaFédoSul.
ABSTRACT
CALAZANS, N. C. A. The social spatial dynamics on Paraná River edge and the
territoryorderby Tourism:Santa Fé do Sul/ SP TouristicResort. 2008. Aquidauana/
MS:UFMS.Master’sdegreedissertation
Inthe70s, thewater diking of Paraná river to support Ilha Solteira hydroelectric
powerstation,resultedonaterritorylossandrecreationalspacegainonthishydricplace.
These phenomena occurred on overall São Paulo countryside especially on Paulista
northwest,ontheareanamedRegiãodosGrandesLagos.ThestudyareacorrespondstoSanta
FédoSul,placedinthisregion,wheretheedgeofthedikingwasurbanizedbySecondary
Residences,whichcausedeconomical,socialandambientalrepercussioninthecitywhichis
one of the current Touristic Resorts in the State. This research means to understand the
phenomenaofSecondaryResidences,regardingtomeansofaccommodationonParanáRiver
edge,demonstrationitsroleonthetouristicdevelopmentasemergentactivityinSantaFédo
Sul, aswell as, analysesthe socialspatialdynamics andthe ambientalrepercussion inthis
area.Thestudyobservedthehousesinthelakeowners’profileandcharacterizedthepattern
ofthoseoccasionalstayproperties;itwasconcludedthatthelandappropriationfortouristic
stay in this region contributed on Santa Fé do Sul district reordering, as well as it was
observed that there’s a impasse between the ambiental control organ and the Secondary
Residences ownersregardingto use andoccupation ofthe land.Itwasdiscussed also the
necessityofplanningofterritorialorder,aimingasustainabledevelopmentonthoseareas.
Key words:SecondaryResidences;tourism;territory;SantaFédoSul.
LISTADETABELAS
Tabela1– SantaFédoSul – EvoluçãodaPopulação:19602007 37
Tabela2– LoteamentosdeRanchosdaEstânciaTurísticadeSantaFé doSul 60
LISTADEGRÁFICOS
Gráfico1– Loteamento –GrupoIeGrupoII 69
Gráfico2– Sexodosentrevistados 70
Gráfico3– FaixaEtária 70
Gráfico4– ComofreqüentaoRancho 71
Gráfico5 Ocupação –Ramodeatividade 71
Gráfico6– FaixadeRendafamiliar 72
Gráfico7– Níveldeescolaridade 72
Gráfico8– Possuiautomóvel 73
Gráfico9– Possuiembarcações 73
Gráfico10 Tiposdeembarcações 73
Gráfico11–LocalizaçãodaResidênciaPrincipal 74
Gráfico12–DistânciadaResidênciaPrincipal 75
Gráfico13 Tempodepermanênciana2ªResidência 75
Gráfico14–HáquantotempopossuiaResidênciaSecundária 76
Gráfico15–PadrãodasResidênciasSecundárias 76
Gráfico16–ValordaPropriedade 78
Gráfico17–DestinodoLixo 79
Gráfico18–Reflorestamento 80
Gráfico19–DistânciadoRanchoatéarepresa 81
Gráfico20–Acessodiretoaorio 82
Gráfico21–LocaçãodeRanchos 82
Gráfico22–Usamãodeobralocal 83
Gráfico23–Usodarepresacomolazer 83
Gráfico24–Atividadedelazernacidade 84
Gráfico25–Ondefazcompras 85
Gráfico26–UtilizarestaurantesemSantaFé 85
LISTADEFIGURAS
Figura1–LocalizaçãodeSantaFédoSulSP 31
Figura2–Geologia 33
Figura3–Osfundosdevalesabertos –planíciesaluviocoluvionares 33
Figura4–Aspectodafisionomiadapaisagemnatural:colinasamplas,vertentes
poucoinclinadas,valeslargos 34
Figura5–Hipsometria 35
Figura6“RegiãodosGrandesLagos” 42
Figura7–EstânciasTurísticasdoEstadodeSãoPaulo 45
Figura8–Localizaçãodoslotesnaorladarepresa 58
Figura9–LoteamentoPrimavera 59
Figura10 –LoteamentoÁguasClaras 60
Figura11 –PousadadaPaz 62
Figura12 –BalneárioAdriana 63
Figura13 –Legislação –ÁreasdePreservaçãoPermanente 66
Figura14 –ConflitosAmbientais 67
Figura15 –Rancho –PadrãoA 77
Figura16 RanchoPadrãoB 78
Figura17 –Distânciadoranchoatéorio 81
Figura18 –Descanso 84
Figura19 –ParqueEcoturísticodasÁguasClaras 97
LISTADESIGLAS
APPÁreadePreservaçãoPermanente
APRECE–AssociaçãodasPrefeiturasdasCidadesEstânciasdoEstadodeSãoPaulo
CAIC–CompanhiaAgrícoladeImigraçãoeColonização
CESP–CompanhiaEnergéticadeSãoPaulo
CONAMA– ConselhoNacionaldeMeioAmbiente
CONDEPHAAT – Conselhode DefesadoPatrimônio Histórico, Artístico,Arqueológico e
Turístico
CONTUNORConselhodeDesenvolvimentodoTurismodoNoroestePaulista
DADE–DepartamentodeApoioaoDesenvolvimentodasEstâncias
DREMU –DeclaraçãodeReceitaTributáriaPrópriaMunicipal
EMBRATUR–InstitutoBrasileirodeTurismo
FEFFundaçãoEducacionaldeFernandópolis
FUNGETURFundodeGeraçãodeEmpregosnoTurismo
IBAMA–InstitutoBrasileirodeMeioAmbienteeRecursosNaturaisRenováveis
IBGE–InstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística
IPTU –ImpostoPredialTerritorialUrbano
ISSImpostosobreServiços
OAB–OrdemdosAdvogadosdoBrasil
OMT –OrganizaçãoMundialdoTurismo
PIB–ProdutoInternoBruto
PNBProdutoNacionalBruto
PNT –PlanoNacionaldoTurismo
UHEUsinasHidrelétricas
SUMÁRIO
RESUMO
ABSTRACT
LISTADETABELAS
LISTADEGRÁFICOS
LISTADEFIGURAS
LISTADESIGLAS
INTRODUÇÃO 14
1PAISAGEM,LUGAR,ESPAÇO,TERRITÓRIO 17
1.1Espaço, PaisagemeLugar 17
1.2TurismoeTerritório 19
1.3OTurismoenquantocategoriadeanálisegeográfica 22
1.3.1Odesenvolvimentolocaleplanejamentoturístico 25
2ESTÂNCIATURÍSTICADESANTAFÉDOSUL 30
2.1Localizaçãoecaracterizaçãoespacialdaáreadeestudo 30
2.2Ocupaçãodoterritório 36
2.3Evoluçãodemográfica 37
2.4Oslagosartificiaisearelaçãocomoturismo 38
2.5SantaFédoSulenquantoEstânciaTurística 42
2.5.1Tipos deEstâncias 43
2.5.2AconcessãodotítulodeEstânciaTurísticaeadestinaçãodosrecursos 46
3RESIDÊNCIASSECUNDÁRIASPARAOUSOTURÍSTICOEMSANTA
FÉDOSUL 50
3.1ResidênciasSecundárias 50
3.2LoteamentosparausoturísticoemSantaFédoSul 57
3.3CaracterizaçãodasResidênciasSecundáriasemSantaFédoSul 68
3.3.1MetodologiadaPesquisa 68
3.3.1.1PerfildosProprietários 69
3.3.1.2CaracterísticasdasPropriedades 74
4RESIDÊNCIASECUNDÁRIAEOREORDENAMENTOTERRITORIALEM
SANTAFÉDOSUL 86
4.1OimpasseentreaCESP,osproprietáriosderanchoseosórgãosambientais 86
4.2Oreordenamentodoterritórioparausoturístico 92
CONSIDERAÇÕESFINAIS 103
REFERÊNCIAS 105
ANEXOS 110
14
INTRODUÇÃO
Apoiadonuma literatura específica e na observação direta, este estudo propõe uma
análisesobreadinâmicasócioespacialeoordenamentodoterritórionomunicípiodeSanta
Fé do Sul/SP, na orla da represa formada pelo rio Paraná, esta que abastece a Usina
HidrelétricadeIlhaSolteira.AnalisaasrepercussõesdasResidênciasSecundáriasconstruídas
nessaáreaeque,regionalmente,sãoreconhecidascomo“Ranchos”,buscandoacompreensão
dessefenômenoqueécomumtambémemoutrasáreasdeformaçãoderepresasdoEstadode
SãoPauloeMatoGrossodoSul.
EstapesquisacaracterizaastransformaçõesespaciaisemSantaFédoSul,apartirdos
loteamentos turísticos na borda da represa. Discute a questão conceitual, a distribuição
espacial,bemcomoapresença,adimensãoeaexpressividadedasResidênciasSecundárias
como alojamento e atrativo turístico. Tem como objetivo avaliar as repercussões e as
implicações ambientais dos loteamentos destinados à construção desses domicílios de uso
turísticonomunicípiodeSantaFédoSul.
Segundo estudos feitos por Tulik, sobre as repercussões e expressividade das
Residências Secundárias no Estado de São Paulo, uma das características dessa forma de
alojamentoé“[...]aprocurapormunicípiosdotadosdeatrativosnaturais,entreosquais,se
sobressaem as superfícies líquidas (mar, rios, represas), fontes hidrominerais, serras,
montanhaseáreasdepreservaçãoambiental”.(TULIK,1995).
Parafundamentarteoricamenteoestudo,realizaseprimeiramente,umacaracterização
darelaçãoturismoeterritórioeaconseqüenteproduçãoeconsumodoespaçopelomesmo.
Discuteseopapeldoturismonoordenamentoereordenamentodoterritórioparaseuuso,
analisandoanecessidadedeplanejamentoeorganizaçãodoespaço.
Realizase também uma aproximação conceitual entre Residências Secundárias e
Ranchos, caracterizandoos a partir de observação direta, assim como o perfil dos
proprietários e suas condições sócioeconômicas. Essencialmente, analisase a questãodos
loteamentosparafinsturísticosrealizadosnabordadarepresadorioParaná,apartirdosanos
1970,quandodaformaçãodoreservatório,atéosdiasatuais.
O objetivo deste estudo é, portanto, analisar a dinâmica sócioespacial e o
ordenamento do território na orla da represa do rio Paraná, e discutir as repercussões e
implicaçõesambientaisdosloteamentosdestinadosàconstruçãodeResidênciasSecundárias
no município de Santa Fé do Sul para uso turístico, avaliando as possibilidades de um
planejamentocalcadonosprincípiosdasustentabilidade.
15
Metodologicamente,apesquisafoirealizadaemdiferentesetapas,envolvendocoletae
obtençãodedados,pormeiodepesquisasbibliográficasedocumentais,emórgãosoficiais
como Prefeitura Municipalde SantaFédo Sule IBGE(InstitutoBrasileirode Geografiae
Estatística,2007),alémdeobservaçãodireta,apartirdeaplicaçãodequestionáriosjuntoaos
proprietários de Residências Secundárias e entrevistas com representantes da CESP
(Companhia Energética do Estado de São Paulo) e outrasinstituições. Outras informações
foramobtidasapartirdecadastros,açõesjudiciaiselevantamentoscartográficos.
ParaacaracterizaçãodasResidênciasSecundáriasedosloteamentos,foiselecionada
uma amostra, correspondendo a 35% do universo dos proprietários (num total de 110
entrevistados),comosquaisfoiaplicadoumquestionário,afimdecaracterizaropadrãodas
residênciaseascondiçõesdosloteamentos,bemcomooperfildosproprietárioseusuários,
suaprocedênciaenívelsócioeconômico.
Aquestãodosloteamentosfoidiscutidatambém,apartirdeinformaçõescolhidasna
PrefeituraMunicipaldeSantaFédoSul,IBGE(2007),Fórum daComarcadeSantaFédoSul
e outras fontes, como ações judiciais; Polícia Militar Ambiental, IBAMA e outros órgãos
ambientais e institucionais. Também se realizou entrevista com advogado que representa
proprietáriosjuntoàProcuradoriaAutárquicadaComarcadeSantaFédoSul.
Estapesquisatratase,portanto,deumlevantamentodedadosdefontesecundáriae
primária,osquaisforamtratadosdeformadescritivaequalitativa,alémdarepresentaçãode
dadosquantitativossobaformadegráficos,tabelaserepresentaçõescartográficas.
Para desenvolver o assunto sobre a dinâmica sócioespacial e o ordenamento do
territóriopeloturismonaEstânciaTurísticadeSanta Fé doSul, compilouse osdadosque
foramorganizadosemcapítulos.Oprimeirodiscorreusobreosconceitosquefundamentama
pesquisa,comopaisagem,lugar,espaçoeterritório,discutindotambémoturismoenquanto
categoriadeanálisegeográfica.
Nosegundocapítulo,localizaseaáreadeestudo–EstânciaTurísticadeSantaFédo
Sul–,caracterizandoaconstruçãodoterritórioeasuaevoluçãoatéacondiçãodeEstância
TurísticadoEstadodeSãoPaulo,noanode2003.Aterceirapartedesseestudoanalisaas
ResidênciasSecundáriascomomeiodehospedagemesuadistribuiçãonoterritório,ocupando
áreasderepresaformadaspelaconstruçãodeusinashidrelétricas.Caracterizaaindaessemeio
de hospedagem como atrativo turístico na Estância Turística de Santa Fé do Sul e sua
distribuiçãopelosloteamentostraçadosnabordadorioParaná.
O quarto e último capítulo resgata os conceitos de ordenamento do espaço,
planejamentoesustentabilidade,relacionandocomoreordenamentodoterritórioemSanta
16
FédoSul,baseadonosloteamentosdeResidênciasSecundáriasnessaárea.Discuteaindaa
questão do impasse entre os proprietários e os órgãos públicos e ambientais, quanto à
legislação que rege sobre a localização das edificações à margem da represa, e suas
implicaçõesparaomeioambiente.
17
1PAISAGEM,LUGAR,ESPAÇO,TERRITÓRIO
1.1Espaço,PaisagemeLugar
O espaço geográfico deve ser analisado levandose em conta os lugares, regiões,
territórios e paisagens. Uma reflexão doponto de vista da geografia busca compreender a
estruturação desses espaços, e pressupõe a dualidade sociedade x natureza como partes
integrantesdeummesmoediversificado processo:organizaçãoespacial,desenvolvimento,
territorializaçãoereterritorialização.
Partindo do pressuposto que a atividade turística vem produzindo, consumindo,
organizandoereorganizandoespaços,tornaseimportanteumaabordagemgeográficaentre
turismo e desenvolvimento, tanto em relação à sua dimensão territorial, quanto às
especificidadeslocais.Aatividadeturísticaorganizaoespaçodoturismodopontodevista
econômico, visandoolucro,portanto,oprocessodetransformaçãodo espaço em território
turísticorequerumareadequaçãodomesmo,nodizerdeLuchiari(1998).
Dessemodo,fazsenecessárioumareflexãoteóricanessesentido,reportandoàsidéias
deMiltonSantos,paraoqual,“[...]aessênciadoespaçoésocial...umconjuntodeobjetos
geográficosdistribuídossobreumterritório,suaconfiguraçãogeográficaousuaconfiguração
espacial,nasuacontinuidadevisível,istoé,apaisagem[...]”(SANTOS,1996,p.12).Parao
autorcitado,oespaçoéondesepercebemasrelaçõessociaiseoprocessoderevitalização
transformaolugarempaisagem.(SANTOS,1994).
Osestudosdageografiadoturismorelacionamaquestãodaspaisagenscomoespaço
turísticonasuaformaconcreta,visível,resultadodaacumulaçãodetempos,constituindoum
recursoturístico.ParaSantos,ossistemasdeobjetoseaçõesquecompõemoespaçoturístico
são representados na geografia por um “conjunto de fixos e fluxos e correspondem a
categoriasanalíticasinternasaoespaçodoturismo:aspaisagens,aconfiguraçãoterritorial,as
rugosidades e as formasconteúdo, que juntas expressam as funcionalidades, as formas, as
estruturações e os processos desses espaços” (SANTOS, 1985 apud COSTA; RIBEIRO;
TAVARES,2004,p6).
Aspaisagens sãoelementosquecompõem partedopotencialturísticodeumlugar,
nãoapenasnoâmbitovisível,mastambémnosentirenaconstruçãoderelaçõesafetivas.Para
MiltonSantos,paisagemeespaçonãosãosinônimos;apaisagempossuisuabaseterritorial
no espaço,queparaoautor,“éoconjuntodeformas,que numdadomomentoexprimeas
18
heranças que representam as sucessivas relações localizadas entre homem e natureza; o
espaçosãoessasformasmaisavidaqueasanima”.(SANTOS,1994, p 83).
Nessacategoriadeanálise,émisterrecorreràreflexãofeitaporTuan,emrelaçãoao
espaçovivido(valorizaçãodasrepresentaçõessócioespaciais).Assim,essaabordagemdeve
provocarelucidaçõessobreaefetivapossibilidadedosobjetoseaçõesdosespaçosturísticos
propiciaremoencontrocomooutro,comodiferente,permitindoaosturistas,vivenciarnas
áreasreceptorase experienciálacom/emtodos ossentidos.Essaperspectivade análisedo
turismopela geografia implica a definição da percepção e da relação corpórea dos grupos
sociaislocaiscomolugar,buscandoentendersuainserçãonosempreendimentosdoturismo.
Apercepçãodosgrupossociais locaissobreesseempreendimento e as viaspelasquais os
objetostécnicosinerentesaoturismosãomodificadospelostraçosemocionaislocais,ouseja,
pelatopofilia.(TUAN,1983).
As relações sociais explicam, portanto, a dinâmica e o constante processo de
transformação do espaço geográfico. E esse processo de organização e reorganização do
espaçoaconteceespecificamentenasregiõesondeoturismoéumaatividadeemexpansão,ou
seja, essa reorganização para o turismo acontece no lugar – que é a porção do espaço
apropriável para a vida – apropriado através dos sentidos, quer dizer, onde é vivido,
conhecidoereconhecidopeloshomens.Lugaressãoespaços,dosquaisohomemseapropria
equesãovividospeloshomens.[...]Oquenãoocorrenametrópolequenãoé“lugar”,poissó
podeservistaparcialmente;oslaçosdeidentidadeocorremcomoshabitantesdolugar.Por
essemotivoéquenoturismo,aplicaseoconceitodelugarquandoserefereaoconceitode
espaço. Essa idéia remete a uma filosofia voltada às pessoas e aos lugares, onde se
desenvolvem a cultura, o sentimento de pertença, a intuição, os valores, a emoção, dentre
outrosvoltadosaohomem [...] (CORIOLANO,1998).
Apartirdolugar,podeseampliaraescalaparaanalisaraorganizaçãodoespaçoatéa
escalamundial.Istoremeteaoconceitode“paisagem”,cujadimensãoserefereatudoaquilo
que a visão alcança, ou seja,é a categoria dageografia,onde se percebemasrelações do
espaçoecujoprocessoderevitalizaçãotransformaolugarempaisagem.
A atividadeturística (re)organiza o espaço para atender as necessidades do turista,
tirandoàsvezes,a identidadedolugare,conseqüentemente,apercepção,queéoprocesso
seletivodeapreensão,tudoemfunçãodolucro.Essaabordagemdaapropriaçãodoespaço
peloturismo,enquantoatividadeeconômicaperpassapeloconceitodepaisagemquenãose
criadeumasóvez,masporacréscimoousubstituição.
19
Nesseaspecto,referiuseMiltonSantosaolugarcomoasingularidadedoespaçoonde
oglobalserealiza.Segundooautor,oglobalfazemergiroregionaleolocal,osfragmentos
daglobalização.NavisãodeSantos(1999apudCOSTA;RIBEIRO;TAVARES,p.36),“[...]
aorganizaçãoespacialatualdoturismotemdinâmicasemqueosritmosdesuasaçõesdão
“tons”decontemporaneidadee,emcadalugar,ossinaissemanifestamnapaisagem[...]”.
Refletindoaindanaquestãodeque,napráticalocal,oglobal,onacionaleoregional
realizamsenolugar,relacionaseChauí(1999),paraquemasociedadeestácentralizadaem
suapráticacotidiana,masasinformaçõessobreomundotambémfazempartedessarealidade.
Paraaautora:
Emboraaglobalizaçãofaçadomundoumapequenaaldeiaque,dentrode
casa,nossosolhosabarcamatravésdajanelaeletrônicadaTV,aspessoas
tendem a se sentirem impotentes frente à magnitude dos problemas
internacionais e nacionais. Assim, voltada para seus próprios interesses e
preocupadacomaqualidadedevida,amaioriaparecesensibilizarsemais
com as questões municipais e locais: o transporte, a escola, a saúde.
(CHAUÍ,1999,p.5).
As escalas menores, que contemplam o cotidiano, conseguem dar respostas mais
localizadas, pois estão mais próximas dos sujeitos. O turismo vive as especificidades dos
lugares;quasetodosembuscadonovo,dodiferente,doexótico.Háquesereforçarolugar
comoexpressãodeidentidade,semqueissosignifiqueisolamento.
1.2Turismoeterritório
Oturismoéumaatividadeheterogêneaecomplexa,quecorrespondeaomovimentode
pessoaseaoatendimentoassuasnecessidades,ouseja,fenômenodeinteraçãoentreoturista
eonúcleoreceptor,envolvendorelaçõesesituaçõesdecarátereconômico,políticoesocial.O
conceito de “indústria” turística restringe o turismo às atividades relacionadas com a
transformação do ambiente e da paisagem, porém, o mesmo envolve também os serviços
turísticos,gerandoumefeitomultiplicadorquantoàrededeserviçosdeapoionasdiferentes
áreas. A atividade turística apresenta, portanto, aspecto social tão importante quanto o
econômico,pois,pormeiodele,aconteceaexpansãodoserhumanonasuaessência,pormeio
doentretenimento,conhecendonovasculturas,enfim,envolverecursosmateriaisehumanos.
ParaBoullón(2002,p.34),oturismoéumaformadeconsumir,algocomoumcanal,
para o qual flui uma demanda especial de muitos tipos de bens e serviços – alguns
20
especialmente para satisfazer as necessidades dos viajantes; é, portanto, uma atividade do
setorterciário.
Dessemodo,oturismoéumaatividadecomplexaquecompreende,tantoaprodução
como o consumo, tanto as atividades secundárias (produção do espaço), como terciárias
(serviços), que agem articuladas, apropriandose de lugares “exóticos”, de “paisagens
naturais”,de“paisagenshistóricas”,transformandoosemlugaresparapossibilitarodescanso
eoutrosmotivossimbólicosoureais,conformeRodrigues(1997).
Pela sua complexidade, o estudo do turismo deve ser abordado em âmbito
multidisciplinar,noconjuntodasciênciassociais(daHistóriaedaGeografia),integrandoos
aspectos econômicos, psicológicos, sociológicos, antropológicos e jurídicos, além de
políticos, culturais e ecológicos. O interesse do fenômeno turístico na Geografia vem se
tornandocadavezmaisdestacado,tendoemvistaasincidênciasespaciaisdoturismo,porém,
hánecessidadedeaprofundarbasesteóricometodológicasnaGeografiadoTurismo,segundo
aautoracitadaacima.
ParaRodrigues(1997),hádificuldadeemdefinirseoespaçoturísticodevidoaopeso
ouforçaqueessaatividadeexercenaproduçãodoespaço.Emsuacomplexidade,oturismo
revestese deaspectoscom incidênciasterritoriais:áreasde dispersão(emissoras),áreasde
deslocamento e áreas de atração (receptoras); nestas se manifesta materialmente o espaço
turísticoousereformulaoespaçoanteriormenteocupadoeondetambémsedádeformamais
acentuadaoconsumodoespaço.Boullón(2002,p.79)enfatizaque“[...]oespaçoturísticoé
conseqüênciadapresençaedistribuiçãoterritorialdosatrativosturísticos,quenãodevemos
esquecer,sãoamatériaprimadoturismo”.
Oespaçoturístico,comotodoespaçogeográfico,nãopodeserdefinidoporfronteiras
euclidianas,mesmoporque,pelomenosumdeseuselementos lheéexterior–ademanda.
Embora sem fronteiras definidas, com base em componentes abstratos como a fluidez do
capitalfinanceiro,nãosepodenegaraconcretudedoespaçoturístico.(RODRIGUES,1997).
Ainda numa linha de abordagem geográfica do turismo, segundo Knafou (1997), o
processode transformação do espaço em território turísticorequeruma readequação desse
espaçoe,paraLuchiari(1998),oturismotemacapacidadedecriaretransformarespaços,
inclusivedevalorizardiferencialmenteosquepodiamnãotervalordeprodução
.
O conceito de território, para Santos (1997) corresponde a frações funcionais do
espaço;correspondeaoespaçofuncionalizado,apropriadopordeterminadosatoressociais,os
quaisfazemsentirsuasinfluênciasnumdadomomentohistórico,ouseja,territórioéoespaço
21
controlado pelo Estado ou instituições – os territórios são construídos e podem ser “des
construídos”nasescalastemporaisasmaisdiversas.
Conforme Knafou (1997, p.64), “há diferentes tipos de territorialidades que se
confrontam nos lugares turísticos: a territorialidade sedentária dos que aí vivem,
freqüentemente, e a territorialidade nômade dos que só passam, mas que não têm menos
necessidadedeseapropriar,mesmofugidiamente,dosterritóriosquefreqüentam”.
Aanálisedoturismoedesuadimensãoterritorialéumdosmeiosde(re)pensareste
fenômeno multiforme e inapreensível, duplamente marcado pelo peso dos interesses
econômicos e pelo domínio de abordagens. As relações de poder e o controle pelas
instituições constituem as bases da organização dos territórios, por isso são construídos e
podem ser desconstruídos nas escalas temporais as mais diversas; Estados nacionais são
carregados de ideologia. É nesse sentido, como organização espacial da sociedade, que o
territóriotornasebaseparaoestudodageografiaetambémnassuasrelaçõescomoturismo.
Território é uma categoria geopolítica, sendo produzida por ações políticas e
socioeconômicas que remetem às relações de força e poder (CORIOLANO, 1998). Para
Haesbaert (2004), se o território for analisado no seu sentido amplo de dominação e/ou
apropriaçãodoespaçoouaindadaproduçãodoespaço,podeseafirmarqueosobjetivosou
asrazõesdestaproduçãoecontrolepodemserosmaisdiversos,envolvendofatoresdeordem
econômica,políticae/oucultural.Segundooautorcitado,provavelmente,istoexplicaporque
oterritórioeaterritorializaçãosãosemprefocalizadosnumsentidomaisrestrito,peloqualse
busca responder problemáticas específicas ligadas a questões econômicas, políticas ou
culturais,maisdoqueaproblemáticassociaisqueenvolveriamumanoçãodeterritóriomais
integradora.
Emrelaçãoaisso,paraalguns,aproblemáticaquesecolocaéamobilidadecrescente
docapitaledasempresas–adesterritorializaçãoseriaumfenômeno,sobretudo,denatureza
econômica (num sentido mais amplo, a desterritorialização é vista praticamente como
sinônimo de globalização econômica); para outros, seria um processo primordialmente de
naturezapolíticaeparaosmais“culturalistas”,adesterritorializaçãoestarialigada,acimade
tudo, à disseminação de uma hibridação de culturas, dissolvendo os elos entre um
determinadoterritórioeumaidentidadeculturalquelheseriacorrespondente(HAESBAERT,
2004).
Énestaperspectivade“culturapolítica”,aomesmotempomaterialesimbólica,quese
discute a desterritorialização a partir de sua dimensão cultural. Prioritária ou não,
antecedendoounãoapolítica,adimensãoculturalsempreestevepresentenosprocessosde
22
formaçãoterritorial.Compreenderumfenômenosocial,econômicoepolíticolevaadecifrar
suarazãocultural,conformeBayart(1996)apudHaesbaert(2004).
Já,paraCruz(2000),queanalisaarelaçãoterritórioturismo,diversasparticularidades
caracterizam essa relação, no que concerne à produção e ao consumo de territórios pelo
turismo.Nenhumaoutraatividadeconsomeelementarmenteespaço,comoofazoturismoe
esseéfatorimportantedadiferenciaçãoentreturismoeasoutrasatividadesprodutivas;épelo
processodoconsumodosespaçospeloturismo,quesãogeridososterritóriosturísticos.
Conforme relatosdeKnafou(1996),asrelações entre“territórioe turismo” podem,
muitoesquematicamente,seranalisadasdeacordocomtrêstiposdesituação:
1ª)Podemexistirterritóriossemturismo–Aindaexistem numerososterritóriossem
turismo,porém,comoprogressodostransportesecomadifusãodaidéiasegundoaqualtodo
espaçomundialéacessível,hácadavezmenosterritóriossemturistas.
2ª) Pode existir turismo sem território – Turismo que resulta da iniciativa de
operadoras de turismo que colocam um produto no mercado que não é suficiente para
produzirum“territórioturístico”,ouseja,umterritórioondeoturistasófazumaincursãoou
atéumaexcursão.Aformamaisacabadadeturismosemterritório,éoturismo“foradosolo”
quesecontentacomsítioselugaresequipados,indiferentesàregiãoqueoacolheeondea
extensãoplanejadanadamaisédoqueumespaçoreceptáculo;éocasodos“CenterParks”
donoroestedaEuropa,equipamentoturísticoquecriaseupróprioclima –“bolhatropical”
nos “PaísesBaixos”; sãoos “simulacros”.Podem tambémserconsideradascomo “turismo
semterritório”,asviagensvirtuais(pelocomputador);nessecaso,sãobastantequestionáveis
como modalidade de turismo,já que contrariam as definições mais elementares doque se
entende por turismo, ou seja, uma atividade que tem no espaço seu principal objeto de
consumo.
3ª) Podem existir territórios turísticos – Territórios inventados e produzidos pelos
turistasemaisoumenosretomadospelosplanejadoreseoperadoresturísticos.Significaque
nãoháturismosemturistas–recusamseidéiasprontasdequeexisteodomínioexclusivodo
mercadosobreestaatividadehumana–importantemeionodesabrochamentodoindivíduo.
1.3Oturismocomocategoria deanálisegeográfica
Referindoseaindaàdinâmicaentreasrelaçõessociaiseoprocessodetransformação
do espaço, Santos explica que “os elementos do espaço são os homens, as firmas, as
instituições, o chamado meio ecológico e as infraestruturas” (SANTOS, 1994, p.6).
23
Interpretandose essa abordagem, consideramse as firmas como empresas de serviço e
recreação; as instituições referemse às normas, leis e entidades administrativas; as infra
estruturascorrespondemaosmeiosdetransportes,comunicação,segurança,saúdeeoutros.O
homeméoelementoquecorrespondeàdemandaturística,referindosetantoaosvisitantes
como aosvisitados(populaçãolocal). Paraoautor citado,“esseselementosseentrelaçam,
fundemseeseconfundem,contêmseunsnosoutrosesãoportodoscontidos,produzindose
a totalidade, que, porque mais presente, impõe de maneira mais evidente, resultando mais
intrincada”.(SANTOS,1994,p.7).
Oautoracimacitadorefereseainda,aomeioecológicocomoelementoconstitutivo
doespaço,oqualécompreendidocomo“oconjuntodecomplexosterritoriaisqueconstituem
abasefísica do trabalho humano”. (SANTOS,1994,p.8). Assim, o meio ecológico não é
apenasreceptáculodasaçõeshumanas,masé,também,delasresultante,duranteoprocesso
histórico.Noestudodoespaçodoturismoomeioecológicoédefundamentalimportância,
sobretudoquandoaindanoseuestadopoucovalorizadopelotrabalhohumano.
Nessesentido,discuteseaindaaatividadeturísticaenquantoprodutoradebens,eque,
paraserimplementada,amesmanecessitadeumlugaredeapropriarsedeumespaçopara
montarsuainfraestrutura.ParaRuschmann(1999,p.59),aessênciadosestudosgeográficos
sobreoturismoestáemanalisarcomoesseconjuntodeequipamentosturísticosreordenamo
espaçodasidéias,dacirculaçãoedaprópria produçãosocial. Amesmaautorapropõetrês
abordagens gerais no estudo do turismo pela geografia: a primeira, baseada no referencial
teóricomaiscentradonaproduçãodoespaço;asegunda,pautadanaidéiadeespaçovivido
dos indivíduos das áreas destinadas ao turismo; e uma terceira envolta pela análise das
representações sócioespaciais – entendimento dialético no trato das questões sociais
imanentesnaatividadeturística.
Conforme Cara (apud RODRIGUES, 1999), o turismo é também uma forma de
condicionamentodautilizaçãoe,finalmente,daapropriaçãodoespaço.Estarelaçãovertical
passaporumacadeiadeprocessosqueosgeógrafoschamamde“turistificação”.Assimcomo
os processos de urbanização, de modernização econômica, de alfabetização [...], a
turistificaçãotambémafetafundamentalmenteasdimensõessimbólicasdasociedade.Parao
autor,oturismo,numaprimeiraetapaatuacomoincentivo,aoestimularabuscaendógenadas
próprias imagens locais; busca de originalidades, de raízes e reconstrução acelerada do
passadosimbólico,criandonovasfábulasemetáforas.
Para Knafou (1997), que utiliza o termo turistificação do lugar, este passa por um
processo que tem que haver: turista/ mercado/ planejadores. Entre as três fontes de
24
turistificaçãodoslugaresedosespaços,sãoosturistasqueestãonaorigemdoturismo,ou
seja, sem turista não existe turismo; o mercado é a segunda fonte de criação de lugares
turísticos,queresidenaconcepçãoenacolocaçãodeprodutosturísticos;eaterceirafonte,
planejadorese promotores“territoriais”, ou aindaoperadores turísticos,quetêmumavisão
globaldomercado,masquetambém,nãopodemignoraroturista.Avalorização,porparte
dessasdiferentesfontesdeturistificaçãodoslugares,dedeterminadosatributossocioespaciais
dosterritórios,numdadomomentohistórico,dependedocontextoculturalemquesedáessa
valorização.
Estudarofenômenodoturismosoboprismadageografiarequerassumir,comopapel
fundamental, a análise dos processos de (re) produção do espaço, sua organização e
aproveitamento de suas potencialidades em benefício da população local e dos que nele
buscamolazer.ParaPearce(1998),aGeografiaquesepreocupacomoturismoocupasecom
os seguintes aspectos de estudo: padrões de distribuição espacial da demanda, centros de
férias,movimentoefluxosturísticos,impactosdoturismo,modelosdedesenvolvimentodo
espaçoturístico,análisedasregiõesturísticasfuncionais[...].
ParaSantos(1994),ossistemasdeobjetose açõesque compõemo espaçoturístico
correspondem às categorias: a paisagem, a configuração territorial e as rugosidades. A
primeiraindicaaformadoespaçoturístico,oespaçovisível,a“concretude”doespaço,ese
constitui um notável recurso turístico; a configuração territorial, que abarca os sistemas
naturaiseosacréscimoshumanos,ondeseencontramtantoasinfraestruturasquecompõem
apaisagem,quantoasupraestruturaquenormalizaelegitima,ouseja,afunção.Porfim,as
rugosidades,queconstituemasformasherdadasdasgeraçõespassadas,tambémimportante
elemento,aimplementaçãoeproduçãodasatividadesturísticas.
EnfatizandoesseúltimoelementoabordadoporSantoscomoformadeabordagemdo
espaço turístico pela geografia, devese levar em conta, a ambigüidade dos símbolos
existentesentreasformulaçõesdosempreendedoresacercadoslugaresaseremvisitados,eas
formaspelasquaisesseslugaressãoabarcadosnapercepçãoespacialdosgrupossociaisque
nele vivem. Divergências de percepções, atitudes, valores e visões de mundo, cujos
rebatimentosimprimemdiferençasentre grupossociaisquepossuemrelaçõesprópriaspara
lidarcomosobjetosdo/noespaço.
A análise do turismo pela geografia deve transcender a idéia de que, como afirma
Bordieu(2003),apercepçãoésocialmenteproduzidaparaatomadadomundotalcomoeleé,
semcontestação,emfavordaessênciasocialdaspercepçõeshumanasacercadomundoque
compreende uma atividade bem mais complexa que uma contestação. Na visão de Tuan
25
(1983),essacomplexidaderepousajustamentenocarátersocialdapercepçãoprovenientede
um“estenderseparaomundo”ondeoespaçoéabasematerialporexcelência,paraeleé
“possívelterolhosenãover;ouvidosenãoouvir”,contudo,apercepçãoespacialmediada
pelaexperiênciatransfiguraseematitudeque,decertaforma,seencerraemumacontestação
darealidadepréexistente.
Essacontestaçãodarealidadeconduziriaàredescobertadassingularidadesespaciais
pelosnovosestilosdeturismo,maispersonalizadosediferenciados.Esseencontrodoturismo
com as singularidades, engendraria a valorização crescente de “destinos mais primitivos”,
cominfraestruturamaisrústica,originaleintegradaaoambiente,aproveitandoseomaterial
e as técnicas construtivas locais (TUAN, 1983). Algumas tendências vêm se delineando,
comodeslocamentosmaiscurtos,commaiorfreqüênciae emmenorintervalodetempo.A
OrganizaçãoMundialdeTurismo(OMT)estimaumcrescimentode4a5porcentoaoanoda
áreade turismo, atéoiníciodo séculoXXI.Essecrescimentoémotivado,principalmente,
pelo interesse por produtos turísticos novos ou renovados, tais como o turismo rural, de
aventurae oecológico(BISSOLI,2000).
1.3.1Odesenvolvimentolocal eoplanejamentoturístico
Há estudiosos que valorizam a análise econômica ou simplesmente espacial do
turismo,porém,éprecisoconsideraroutrasdimensõesdoturismoenquantofenômenoatual,
pois,antesdetudo,éumapráticasocial,coletiva,queintegramecanismosdistintosderelação
aoespaço,àidentidadeeaooutro.Seoturismofosseumaspectoisoladodavida,umaprática
temporaledereduzidoalcance,aquestãoseriamaissimples;eleremeteaumaanálisesócio
geográfica.Enquantofenômenoespacial dependedasquestões: temporal,espacial, social e
cultural. E enquanto atividade territorialpossibilita váriasoutras atividades econômicas no
mundoglobalizado.Essasegmentaçãodoturismotransformaevalorizaoespaçogeográfico.
ConformerelataNicolas,podesedizerqueoturismo:
Crea,transformaeinclusivevalorizadiferencialmenteespaciosquepodian
notener“valor”emelcontexto delalógicadeprodución:derepentela
tierra de pastizal se puede transformar em parque de acampar ola casa
semiderruídadelabuelofallecidoencasadehuéspedes.Todalacuestión
del patrimônio “ turistificado” se puede analizar bajo esta vertente.
(NICOLAS,1999,p.49).
Atividadecomplexa,deimportânciacrescenteesujeitaaprovocarimpacto(positivoe
negativo)sobre asrelaçõessociaiseo ambiente,oturismomerece,por isso, relevânciano
contextodareflexãoteóricasobreodesenvolvimento.Aopensardesenvolvimento,devese
26
teremmenteadimensãosócioespacial,pressupondoqueumacomunidadetenhaautonomia
paragerirosseusdestinos.Éindiscutívelqueoturismodevaserencaradocomoimportante
motor de desenvolvimento com base local, contemplando as potencialidades endógenas
(RODRIGUES,1997).
Não se deve confundir desenvolvimento com desenvolvimento econômico que é
basicamente crescimento econômico (mensurável por meio do PNB ou do PIB) e pela
modernizaçãotecnológica.Odesenvolvimentoestritamenteeconômicopodeocorrersemque,
forçosamente,hajamelhoriadoquadrodeconcentraçãoderendaoudosindicadoressociais.
Para Souza (1997), o termo “desenvolvimento” no essencial deve designar um
processo de superação de problemas sociais, em que uma sociedade se torna, por seus
membros,maisjustaelegítima.
Para o autor em epígrafe, no que concerne aos elementosmetodológicos relevantes
para a reflexão sobre o significado do turismo para o desenvolvimento, um aspecto
fundamental é o que se expressa através da seguinte pergunta: quem ganha (ou tende a
ganhar)equemperde(oupodeperder)comessaatividade?
Ø Apopulaçãodaáreadeorigemdosturistastendenema ganharnemaperder,ao
menos de maneira clara; ela pode “ganhar” com o fato de os turistas realizarem
certosimpactosnegativosemoutrolugar;
Ø Osturistas–dopontodevistaracional,elesganhamcomoturismo,levandoseem
contaocusto/benefícioimplícitoemsuadecisãodefazerturismo;
Ø Apopulação daáreadedestinodosturistas– dopontodevistasocioeconômico,
quando a áreade origem dosturistaséde umpaísde “terceiromundo”,onde as
disparidadessociaisesócioespaciaissãonormalmentemaisgraves,ouseja,quanto
maior for o grau de contraste entre os grupos humanos envolvidos, maior será a
possibilidadedeumturismopredatório.(SOUZA,1997).
Oturismoésócioespacialmenteimpactantepelosfluxosdepessoasquemobilizaedo
dinheiro que gera e será, tendencialmente, bom ou ruim, do ponto de vista do
desenvolvimento,dependendodecomoseconceituadesenvolvimento,danaturezadoturismo
em questão, do grau de contraste sócioeconômico e cultural entre os grupos humanos
envolvidos, e quais são os grupos ou segmentos sociais específicos referentes à área de
destino.Nãohá,portanto,algocomorespostauniversalàquestãosobrese,ecomooturismo
contribuiparaodesenvolvimentolocal.
Éprecisoressaltarqueasintervençõesdoturismonãosetraduzem,necessariamente,
na agressão ou na degradação do meio ambiente. Qualquer mutação econômica ou social,
27
independentementedesuaorigem, pode provocarmodificações na relação dohomemcom
seuespaço.Ruschman(1999)relataqueodesenvolvimentoturísticoemambientesnaturais
apresenta algumas vantagens, como criação de planos e programas, medidas
preservacionistas,renda,interaçãoculturaleaumentodacompreensãoentreospovos.
Háumapreocupação,apartirdosanos1970,porpartedosespecialistasdoturismo,
quetêm intensificadoseusestudosparaosproblemasdodesenvolvimentodaatividadeea
necessidade de se impor limites à evolução descontrolada. A insuficiência de pesquisas
específicaseaconseqüentefaltadedadosimpedemumaavaliaçãomaisprecisadosimpactos
do turismo sobre o meio ambiente. Entretanto, algumas estão claramente perceptíveis e
relacionamse, geralmente, com a construção da infraestrutura e dos equipamentos que,
inevitavelmente,transformamoslugares.(RUSCHMAN,1999).
Para algunsautores o termo
local
no contexto da expressãodesenvolvimento local,
podeassumirconotaçõesabrangentes,comoressaltaLopes(1991)apudÁvilaetal.(2001,p.
2526):
Quando falamos de local, estamos nos referindo a um espaço, a uma
superfície territorial de dimensões razoáveis para o desenvolvimento da
vida, com uma identidade que o distingue de outros espaços e de outros
territóriosenoqual,aspessoasconduzem sua vida cotidiana:habitam,se
relacionam, trabalham, compartilham normas, valores, costumes e
representaçõessimbólicas.
Percebese com essa idéia um enfoque mais cultural, identificando o local como
espaçodeidentidadefundamentadanaparticipaçãocoletivaenasolidariedade.Aconcepção
de local no contexto da expressão desenvolvimento local, portanto, compreende espaço,
território, comunidade, identidade, solidariedade, potencialidade e agente, segundo Ávila
(2001).
Aindasobreadiscussãododesenvolvimentolocalapartirdaatividadeturística,vale
ressaltarRodrigues(1997),aqualanalisaoturismo,apaisagemeoambientesoboviésdo
desenvolvimentosustentável.Paraamesmaautora,háqueselevaremcontaqueoturismoé
uma atividade econômica que produz (e consome) paisagens, territórios em ambientes
consideradosdedescansoparaosindivíduos.Aproduçãoeosprodutores,oconsumoeos
consumidoresdapaisagem“produzida”,nãopodemserdesvinculados.Consideraaindaque,
na natureza,nãotemsidoconsideradootempodeformaçãoedemanutençãodoequilíbrio
ecossistêmico– e como estes têm sidorapidamentedestruídospela intensidadee ritmo da
produçãoeusodaatividadeturística.
28
Ainda segundo Rodrigues (1997), sustentabilidade significa manutenção das
condiçõeseque,comojáapontado,nãotemsidoviável naproduçãodenovase contínuas
mercadorias. Considerar a atividade turística sustentável significa desviar os termos da
questão sem analisar a complexidade de uma atividade econômica que tem por base, o
consumodepaisagensnaturaisexóticasouahistóriapassada.Paraaautora,asustentabilidade
precisa ser construída socialmente e defende que, seria mais importante contabilizaroque
seria considerado investimento, ou seja, os recursos empregados no atendimento das
necessidades sociais, por isso, diz “desenvolvimento e sustentabilidade são contraditórios
entresi”.(RODRIGUES,1997, p.46).
Atualmente,muitosestudiososreconhecemqueaatividadeturísticatemimportância
crescente na economia das áreas receptoras, mas reconhecem também, que ela provoca
degradaçãoambientalnessasáreas.Diantedisso,propõemqueseadotemformasdeturismo
commenosimpactoaomeioambiente.Aplicadoaoturismo,oprincípiodesustentabilidadeé
definidocomoalgoquevaialémdadimensãoecológica,poiscompreendetambémamelhoria
dascondiçõeseconômicasesociaisdaspopulaçõeslocaiseasatisfaçãodosturistas.
Apartir dosanos 1980, têmsidopropostas estratégiasdedesenvolvimentoturístico
baseadasnadinâmicalocal,principalmente,nospaísesdaEuropaOcidental.Essasestratégias
valorizamosaspectosglobal,holístico,integradoesistêmiconosprojetosdeincrementoao
turismo, “abrangendo todas asdimensões da vida econômica e social local e do espaço, e
valorizam a parceria, com mobilização de vários atores e associações, incluindo agentes
externos,portadoresderecursos(saber,criatividade,poder,capitaloufacilidadesdeinserção
nomercado)”(CAVACO,1996apudSILVEIRA,1997,p.96).
Apolíticaeuropéianofinaldosanos80einíciodosanos90,paraodesenvolvimento
espacial, tem comoobjetivoprincipal, alcançarumdesenvolvimentoduráveleequilibrado,
desenvolvendoeste que sedefine como um processo de mudança econômica e social que
utiliza os recursos naturais para o benefício tanto atual, quanto futuro das populações – a
buscadodesenvolvimentosustentável.NoBrasil,asdiretrizesparaumaPolíticaNacionalde
Ecoturismo, propostas em 1994 pela Embratur/Ibama, sinalizam para a adoção de uma
políticavoltadaparaoincrementodoecoturismonoPaís.(SILVEIRA,1997).
O desenvolvimento do turismo sustentável deve deixar clara a distinção entre a
participação ampla em todos os estágios do processo de planejamento, implementação e
controledasaçõesdedesenvolvimento,easimplesmanipulaçãoderecursoshumanosparaa
implantação de projetos, programas ou planos turísticos. Ou seja, a participação local se
29
fundamentanoenvolvimentorealdetodososatoressociaisnosprocessosdeimplementação
egestãodeumaaçãoturísticanumsentidoamplo.
Com isso, o planejamento do turismo tornase cada vez mais um imperativo,
estabelecendo uma linha de ação para que a atividade se desenvolva de forma racional e
igualitária.
O planejamento em qualquer área é um processo permanente e metódico de
abordagemracionalecientíficadeproblemas,ouseja,édecidirantecipadamenteoquedeve
serfeito,formulandosistematicamente,umconjuntodedecisões,devidamenteintegrado,que
expressaospropósitoseosmeiosdealcançálos(BATISTA,1981;HOLANDA,1985).Os
autores,emgeral,congregamidéiascomunsarespeitodoplanejamento,comoumsistemaou
processoeummecanismodeaçãoparaofuturo.
ParaBeni(1997),planejamentoéumprocessocontínuo,permanenteedinâmico,que
envolvetrêspontosfundamentais:oestabelecimentodeobjetivos;definiçãodecursosdeação
e determinação das necessidades de recursos. Entendese ainda que o planejamento é o
processodeordenaçãoeprevisãoparaconseguir,medianteafixaçãodeobjetivosepormeio
de uma ação racional, a utilização ótima dos recursos em sociedade em um determinado
espaço,atravésdeumaprevisãoordenada,capazdeanteciparfuturasconseqüências.
Nessesentido,oprocessodeplanejamentodaatividadeturísticaexigeestudoslongos
eonerosos,comaparticipaçãodeequipesmultidisciplinaresetotalmente integradas.Aose
efetuar um planejamento turístico, não deveser negligenciada a necessidade de mudanças
estruturais e qualitativas, nem a de uma nova organização espacial das atividades.
(PETROCCHI,2002).
O planejamento do turismo requer o envolvimento dos cidadãos para avaliar os
impactos da atividade, ou seja, o planejamento deve ser participativo, pois o sistema de
turismopermeiaadinâmicadolocalondeestáimplantado.Influinaestruturaeconômicada
região,ocupa e modifica espaços e interfere no ambiente cultural das pessoas do local. O
planejamentoparticipativovisaenvolveracomunidadenoprocessodemudanças,naescolha
decaminhos,natomadadedecisõese,posteriormente,nagestãocompartilhadadoTurismo.
De acordo com Silveira (1997), o planejamento integrado e participativo exige
flexibilidadedosobjetivos,valorizandomaisoprocesso,noqual,asdecisõessãotomadasem
consenso, envolvendo, portanto, todos os atores sociais com suas necessidades,
responsabilidades e interesses. Ainda, numa abordagem participativa, o turismo é um
processodeautorealizaçãohumanaenãodemeroconsumo,tantoparaoturista,comoparao
receptor,cujatrocadeexperiênciasconduzaumaperspectivamaishumanadomundosocial.
30
2ESTÂNCIATURÍSTICADESANTAFÉDOSUL
Nesse momentodo trabalho inserese o municípiode SantaFé do Sul no contexto
regional, histórico e geográfico. Esta contextualização é importante para entender as
transformaçõesespaciaisnolocal,quetiveramcomoumadascausas,aformaçãodosgrandes
lagos com o represamento do rio Paraná a partir da década de 1970 na região. Como
decorrência dessa massa líquida, houve a posterior urbanização da orla pelas Residências
Secundárias,queproporcionaramuma novapaisagemaolocal. A históriaea geografiado
lugarsãoimportantesparasecompreenderocontextoemqueestãoinseridasasresidências
secundáriasemSantaFédoSuleoreordenamentodoterritório.
2.1Localizaçãoecaracterizaçãoespacialdaáreadeestudo
SantaFédoSulsituasenoextremonoroestedoEstadodeSãoPaulo(Figura1)eestá
incluída na Região Administrativa de São José do Rio Preto – capital regional – e na
microrregião de Jales. O município está a uma distância de 624 quilômetros da capital
paulista,àqualseligapelaRodoviaEuclidesdaCunha(SP320),ea190quilômetrosdeSão
JosédoRioPreto.
OmunicípiolimitaseaonortecomRubinéiaeSantaClaraD’Oeste,aosulcomNova
CanaãPaulista,aolestecomTrêsFronteiras,aonordestecomSantaRitaD’Oesteeaooeste
comRubinéia (Anexo 8). Em1953,com a emancipação, esses municípios,entãodistritos,
foram agregados ao território de Santa Fé do Sul e, posteriormente, ganharam autonomia
administrativa. Estes distritoseram: até 1959, Três Fronteiras;e até 1964, Rubinéia, Santa
ClaraD´Oeste,SantaRitaD´OesteeSantanadaPontePensa.Comareferidaemancipação
destes, o território de Santa Fé do Sul, quepossuía uma áreademaisde 800 quilômetros
quadrados,passoua ter170 quilômetros quadrados.Particularmente paraSanta Fé doSul,
esta correção ampliou a margem da represa e,com isso,orecursoturísticorecreativo sob
controlemunicipal.
Maistarde,entre1980e1991,oIBGE(InstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística),
comaparelhosmaisprecisos,realizounovasmedições naregião,quecorrigiramosvalores
atéentãovigentes.Comisso,apartirde1991,aáreadomunicípiodeSantaFédoSulfoi
alteradapara208,9quilômetrosquadrados.
31
De um modo geral, a divisão políticoadministrativa do extremo noroeste paulista,
passouporalgumastransformaçõesque,maisdeperto,relacionamsecomestapesquisa,pois
influíramnadimensãoterritorialdestesmunicípiosenadefiniçãodasmargensdarepresaque
foiformadaeconsolidadanoiníciodadécadade1970.Damesmaforma,osespaçosruraise
urbanos foram afetadosem suas áreas de relevo mais baixo,pela inundaçãodas águas da
represa.
Figura1– LocalizaçãodeSantaFédoSulSP
Fonte:InstitutoBrasileirodeGeografiaEstatística,2007.
Omunicípio deSanta Fédo Sultemsuasede situada a20º55’34”We20º12’39”S.
Ocupando posição geográfica estratégica na região, pois o município mantém estreitas
relaçõescomoseuentorno,estandolocalizadopróximoàconfluênciadefronteirasentreos
Estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. Isso concorreu para que esse
município exercesse liderança em relação aos municípios vizinhos, desenvolvendose
rapidamenteapósadécadade1950,principalmenteapartirdaemancipaçãopolítica(ROSAS,
2002).
SantaFédoSulsituase numafaixadoPlanaltoOcidentalPaulista,ondeaaltitude
médiaéde380metros,comtopografiasuavementeinclinadaemdireçãoaoeste,àbarranca
do rioParaná.Asaltitudesregionais sãomodestas,emborasejauma regiãoplanáltica. Em
32
relaçãoàcidadedeSãoPaulo,nolestedoEstado,aqualapresentaaltitudessuperioresa700
metros,notaseumadiminuiçãogradativadoplanaltonosentidolesteoeste,oqueexplica,de
ummodogeral,osriospaulistassedirigiremparaoeste–direçãoopostaaooceano,ouseja,
paraorioParaná.Orelevononoroestepaulistavaria,portanto,deplanoamoderadamente
ondulado;osvalestêmvertentesamplasesuaves.
OPlanaltoOcidentalPaulista,tambémdenominadoPlanaltoArenitoBasáltico,cuja
estrutura geológica data do período Mesozóico, constituise principalmente de arenitos
cretáceos,sendoque,aolongodasmargensdorioParaná,próximoaomunicípiodeSantaFé
do Sul, graças à retirada desse recapeamento sedimentar, por forte erosão, afloram rochas
maisantigas(eruptivasbasálticas).
No planalto Ocidental Paulista, as vastas extensões de baixos chapadões
areníticobasálticos, formados em estruturas Triássicas e Cretácicas, são
interrompidas pelo alinhamento irregular das cuestas basálticas ou morros
testemunhosdearenitooubasalto,emfacedoretalhamentoerebaixamento
generalizado.(MOREIRA;CAMELIER,1977,p.21).
OterritóriodoMunicípiodeSantaFédoSulestáassentadonaBaciasedimentardo
Paraná. Esta bacia é constituída por rochas geopaleozóicas Afossiliferas, preenchida por
sedimentosnamaiorpartecontinentalealgunsmarinhos,doSilurianoSuperior,Devoniano
inferiorCarboníferoSuperior,Perminano,Triássico,JurássicoeCretáceoeocorremtambém
lavas basálticas de idade mesozóica (ROSS; MOROZ, 1997 apud SANTA FÉ DO SUL,
PlanoDiretor,2006).NaáreadoMunicípioafloramaslitologiasdoGrupoBauruqueestão
classificadas em três principais formações: Adamantina, Santo Anastácio, e os depósitos
aluviocoluvioares.(SANTAFÉDOSUL,PlanoDiretor, 2006).
33
Figura2–Geologia
Fonte:SANTAFÉDOSUL, PlanoDiretor,2006.
SegundodescriçõesdoPlanoDiretor,oMunicípioSantaFédoSulestálocalizadonaUnidade
MorfoesculturaldoPlanaltoCentroOcidentaldoEstado deSãoPaulo,ondeprevalecem formasem
colinasamplascomvertentespoucoinclinadas.Apresentase compredomíniodecolinasamplas de
topos convexos ou aplainados, vertentes predominantemente convexas, e patamares suavemente
convexados.Asvertentessãolongaseasdeclividadespoucoacentuadas.(VerFigura3)
A densidade de canais de drenagem é baixa configurando as grandes amplitudes das
dimensõesinterfluviaisdaregião.
Figura3Osfundosdevalesabertosplaníciesaluviocoluvionares.
Fonte:SANTAFÉDOSUL, PlanoDiretor,2006.
34
As características do meio físico fornecem à região onde se encontra o Município, uma
monótona fisionomia depaisagem natural. Osaspectos dorelevoemcolinasamplas com vertentes
poucoinclinadasevaleslargos,indicamquehápoucavariaçãolitológicaedesolos.
Figura4Aspectodafisionomiadapaisagemnatural:colinasamplas,vertentes
poucoinclinadas,valeslargos.
Fonte:SANTAFÉDOSUL, PlanoDiretor,2006.
Nãoafloraemsuperfície,emnenhumaárea,obasaltodaFormaçãoSerraGeral,que
sófoiencontradoemumfundodevale,nomunicípiovizinhodeTrêsFronteiras.Nointerior
do Município de Santa Fé doSul apenas ocorrem os sedimentos arenosos das Formações
AdamantinaeSantoAnastácio,queporsetrataremdearenitosfinosamédios,possibilitamo
desenvolvimentodesolosprofundosedominantementearenosos.
Observamse pequenas variações nas condições de textura dos solos, que por
influênciadaslentesdeargilitosesiltitos,fornecemtexturascompoucomaisdeargilasou
um pouco menos. De modo geral, o que prevalece são os solos do tipo Argissolos e
LatossolosdecoloraçãoVermelhoamarelacomtexturamédiaarenosa,ocupandoascolinas
amplas e, nos fundos de vale, a presença dos solos típicos de planícies fluviais como os
Gleissolos Húmicos a pouco Húmicos e os Cambissolos Húmicos (SANTA FÉ DO SUL,
2006).
OMapaHipsométricofoigeradoapartirdascurvasdeNíveldaCarta1:50.000.
O Município foi classificado em 8 classes altimétricas com intervalos de 20m,
variandode300a460m.Aplicouseumarampadecores,doverde(maisbaixo)aovermelho
escuro(maisalto)parasimbolizarasclassesdealtitudesdoMunicípio.
35
Figura5 Hipsometria
Fonte:SANTAFÉDOSUL,PlanoDiretor,2006.
Oclimaéumdosfatoresnaturaisquemaisinfluenciamnaagricultura,aqualéuma
dasprincipaisatividadeseconômicasdaregiãonoroestepaulista,sendoassim,caberessaltar
que,segundo a classificação climática de Köppen, o clima regional é do tipo AW, isto é,
tropical,comchuvasconcentradasnoverãoeestiagemnoinverno;estaestiagemvariadeano
paraano,epodeprolongarsepormeses,comofoiocasodasecade1985(aproximadamente,
130diassemchuvas,dejunhoaoutubro).
Paraacompreensãoeanálisedoclimaregional,foramconsideradososdadosobtidos
atravésdoInstitutoAgronômicodeCampinas(2006),combasenaobservaçãoemmodesta
estaçãometeorológicalocalizadaemSantaFédoSul.Tratasedeumclimaquente,emqueas
temperaturas médias são altas, sendo a máxima de 34,1ºC e a mínima de 12,8ºC,
predominando temperaturas altas durante a maior parte do ano, onde o verão é a estação
marcante.
As precipitações pluviométricas, superiores a 1200mm anuais, apresentamse
concentradasnaprimaveraverão,deoutubroamarço,enquantooperíododeestiagemocorre
deabrilasetembro,segundoaminiestaçãometeorológicadeSantaFédoSul(SANTAFÉ
DOSUL,2000).
36
2.2Ocupaçãodoterritório
Atéoanode1946,aregiãoondeseencontraSantaFédoSul,pertenciaauminglês,
JohnBingPaget,quenuncateriaconhecidoasterras,áreacom72.600hectaresinexplorados,
enãosepreocuparaemcolonizarolatifúndio,atéentão,improdutivo.
A Companhia Agrícola de Imigração e Colonização –CAIC, empresa pública de
mecanizaçãoagrícolaesubsidiáriadaCompanhiaPaulistadeEstradasdeFerroadquiriuas
terras do inglês, por interesse em expandir os trilhos da Estrada de Ferro Araraquarense,
projeto que seria implantado até o rio Paraná. Para isso, foi elaborado o Programa de
Loteamentodaglebade36milalqueires,quesemanteveporbasenoordenamentoterritorial
domunicípiodeSantaFédoSul,configurandooatéosdiasdehoje(ROSAS,2002).
SantaFédoSulfoi,portanto,umacidade“encomendada”,pordecisãodaCAIC,cujo
funcionário,HéliodeOliveira,engenheiroagrônomoquechegouaolocalcomospioneiros,
foi o principal responsável pela venda dos lotes, e é por isso, considerado o fundador da
cidade.
Foiimplantadoentãoonúcleourbano,planejadoemformadecruz,apartirdeduas
avenidasprincipais,comtraçadocaracterizandoseemsistemadequadrículas,comasquadras
padronizadas em ângulos retos, traçado este que vem dos gregos, e expandiuse entre os
romanos,consolidandosenaEuropanaIdadeMédia(JOHNSON,1974apudROSAS,2002).
Aospoucos,alastrouseanotíciadoloteamentoeospioneirosforamchegando,com
desprendimento ecoragem paraabrirasnovas terras.Afundaçãooficial do núcleourbano
deusenodia24dejunhode1948.Aprimeiramissafoiomarcodessafundaçãofoicelebrada
ao pé docruzeiroerguidonaárea reservada para ser a praça matriz, por Frei Canuto,um
franciscanodavizinhacidadedeAparecidadoTaboado,emMatoGrossodoSul.
Onúcleoprosperourapidamente,tantoassim,quepoucomaisdecincoanosdepoisde
suafundação,aleiqüinqüenalde1953,elevouoàcondiçãodemunicípio.Assim,SantaFé
doSul,pequenopovoadoquepertenciaaomunicípiodeJales,emancipousepoliticamente,
antesmesmodeserdistrito.
Onomedomunicípiofoiobjetodeinúmerassugestões,sendoescolhidoodeSanta
Fé,porcoincidircomasiniciaisdosobrenomedeSalesFilho
1
,oidealizadordacidade,ea
partícula “do Sul”, acrescentada por já haver outro município do mesmo nome na região
NordestedoBrasil,queantecediaafundaçãodeSantaFé.
1
DeputadoEstadualquefacilitouaelevaçãodonúcleourbanoàcondiçãodemunicípioem1953.
37
2.3Evoluçãodemográfica
Outro aspecto geográfico de destaque é a ocupação humana, que responde pelas
múltiplasatividadeseaçõesquese refletemnodesenvolvimentoeconômico.
Tabela1–SantaFédoSul– EvoluçãodaPopulação –19602007
População 1960 1970 1980 1991 1996 2000 2007
Urbana 9.302 13.013 17.214 20.707 23.903 24.877 26.459
Rural 7.718 3.973 3.156 2.403 1.718 1.596 1.221
Total
17.020 16.986 20.370 23.110 25.621 26.473 27.680
Fonte:IBGE,2007.
AevoluçãodemográficaregistradaemSantaFédoSul,deummodogeral,émarcada
pelocrescimentoregular.Todavia,umaanálisedetalhadarevelamomentosquecontradizem
essaaparenteregularidade.
Osdadosreferentesaoscensosdoperíodode1960até2007,mostramqueapopulação
urbana aumentou constantemente, passando de 9.302 habitantes no primeiro censo para
26.459naúltimacontagem.Emboraessecrescimentopossaparecerpequenoparaos40anos
considerados,deveselembrarquearegiãoondeestáinseridaSantaFédoSul,nãosedestaca
peloselevadosíndicesdecrescimentopopulacional.
Osdadosdomesmoperíodoreferentesàpopulaçãoruralregistramumasituaçãode
quedaconstante,passandode7.718habitantesem1960,para1.221em2007.Asexplicações
referemseàscircunstânciasregionais.Adiminuiçãode1960para1970,ocorreuemvirtude
das emancipações políticoadministrativas dos pequenos municípios já mencionados. Esse
fatonãorepercutiu,também, nodecréscimodapopulaçãototal,pois,deum modo geral,a
populaçãourbanateveaumentoconstanteeospequenosmunicípiosquedesmembraramde
SantaFédoSultinhampopulaçãopredominantementerural.
Jáareduçãodapopulaçãorural,conformeoscensossubseqüentesa1970,deveseao
êxodoruraldegrandepartedospequenosprodutores,àprocurapormelhorescondiçõesde
vidanascidadesmaisestruturadasdointerior, oumesmo,nacapitalpaulista. Esse mesmo
motivocontribuiuparaodecréscimodapopulaçãoruralentre1960e 1970,alémdoquejáfoi
relatado.
Essas tendências de crescimento da população urbana e decréscimo da população
rural,sãoobservadasnomundointeiroe,apartirde2000,poucossãoosestadosbrasileiros
quetêmpopulaçãoquenãosigamaessepadrão.
38
Analisando a evoluçãoda população totaldeSanta Fé do Sul no contexto estadual
entre 1970 e 1996, o IBGE verificou que esta foi incrementada em 50%, enquantoque a
populaçãodoEstadodeSãoPaulofoiampliadaem91,9%.Nomesmoperíodo,apopulação
ruraldeSantaFédoSulfoireduzidaem56,4%,enquantoqueapopulaçãoruraldoEstado
apresentoureduçãode32,8%.Noúltimocenso,realizadoem2007,apopulaçãodeSantaFé
doSulcorrespondiaa27.680habitantes. Comdensidadedemográficade126,74habitantes
por Km2,o município contacom95% dosmoradores nazonaurbanae5% nazona rural.
(IBGE,2007).
EstabreveanálisemostratransformaçõesemSantaFédoSul,queocorreramdesdea
sua fundação, em1948, atéopresente. Verificouse,combase nos dadosdemográficosdo
censo de 2007, na revisão de aspectos históricos e geográficos, inclusive político
administrativos, a nova configuração doterritório deste município. Será abordada ainda, a
reestruturação do espaço físico de Santa Fé do Sul, decorrente de políticas públicas de
energia, nachamadaregiãodosGrandesLagos, queprovocouo aparecimentode represas,
considerandosederelevânciaparaotemadestapesquisa.
2.4Oslagosartificiaisearelaçãocomoturismo
A chamada “Região dos Grandes Lagos”, localizada no noroeste paulista, surgiu a
partirdetransformaçõesocorridascomainundaçãodeáreasdoPlanaltoOcidentalPaulista,
que formou imensos lagos artificiais. Na verdade, são reservatórios destinados ao
abastecimento de usinas hidrelétricas da bacia hidrográfica do rio Paraná. A denominação
“Região dos Grandes Lagos”, embora polêmica, por ser geograficamente incorreta, foi
transformadano
slogan
daregião.IntroduzidopeloContunorSP(ConsórciodoTurismodo
NoroestePaulista)
2
jánadécadade1980,otermopassouaserdivulgadopelamídiaeaceito
publicamente,comofimdepromoverregionalmenteoturismononoroestepaulista.
Ograndepotencialhidrelétricoproporcionadoporriosdeplanalto,fazdoBrasilum
país privilegiado na questão deprodução de energia. Ao manifestarse a crise mundial do
petróleoecomademandacadavezmaiordaindústria,aimportânciadaenergiahidroelétrica
acentuouse ainda mais, e com isso, justificase a prioridade dada nas últimas décadas à
ampliaçãodocomplexoenergéticonopaís.IstoseaplicaespecialmenteàRegiãoSudesteeao
2
EntidadeapoiadapeloSEBRAEepelaSecretariadeEsporteeTurismodoEstadodeSãoPaulo,cujoprincipal
objetivoédesenvolveraatividadeturísticanaRegiãodosGrandesLagos.
39
EstadodeSãoPaulo,emfunçãodorápidodesenvolvimentosócioeconômico,aliadoaofato
deseraBaciadoParaná,osegundopotencialhidrelétricodoBrasil.
Nasegundametadedadécadade1960,aentãoCESP,CompanhiaEnergéticadeSão
Paulo, fez os levantamentos no alto Paraná e construiu o Complexo Urubupungá, do qual
fazem parte a Usina de Jupiá e a de Ilha Solteira. Na primeira fase, a usina de Jupiá em
Itapura,enoiníciodadécadade1970,ausinadeIlhaSolteiraamontantedorioParaná.Esta
últimaobrafoiconcluídaem1978comumtotalde20turbinas,gerando3,23milhõesdekw
deenergia,sendoconsideradanaépoca,umdosmaiorescomplexoshidroelétricosdomundo
ocidental.(CESP,1980).
OrepresamentodorioParanácomeçounoanode1971,atravésdeumabarragemque
facilitaria ofuncionamento das turbinas que gerariam energia e assim, formouse um lago
artificialde55Km deextensãorioacima,espraiandosea149KmadiantepelorioParanaíba,
e a 83Km pelo rio Grande. A área inundada corresponde a 1.231Km², que representa 21
bilhões e 166 milhões m³ de água, o que equivale a 6 baías da Guanabara, segundo
informaçõesdaprópriaCESP.
Se o represamento do rio Paraná repercutiu no contexto local, regional, estadual e
mesmo nacional, com implicações internacionais, há que se considerar também os efeitos
sociais,econômicoseambientais,aquianalisadosapenasnoquesereferemàSantaFédoSul
eseuentorno.
OprocessoqueresultounaformaçãodaRegiãodosGrandesLagospodeserdividido
emtrêsgrandesfases:aprimeira,preparaçãoeinformaçãodapopulaçãoregionalpelaCESP;
asegunda,aberturadascomportaseformaçãodoreservatório;eaterceira,transformaçõese
reordenaçãodoterritório.
A preparação da população regional antecede ao alagamento e ocorreu na fase de
estudos eantesdademarcaçãodasterras,prolongandose atéoperíododofechamentodas
primeirascomportas,em1972. ACESP,órgãoexecutordoprocesso,aomesmotempoem
quedemarcavaascotasdealtitudequedefiniamoespaçoaseralagado,inicioucampanhasde
divulgação,visando informarapopulaçãoparaoentendimento deumanova realidade que
transformaria a paisagem e o cotidiano dos habitantes da região. A imprensa regional
divulgava notícias via jornais, revistas, rádio e televisão, sobre a necessidade das pessoas
desocuparemsuaspropriedades,bemcomo,sobreaspossíveisindenizaçõesquereceberiam
emtrocadeseusbensepropriedadesqueseriaminundados.Aomesmotempo,erapropagado
o progresso que advinha da riqueza energética, por conta da demanda industrial da região
SudestedoBrasil(CALAZANS,1995).
40
Asprefeituras,liderançaspolíticaslocaiseregionais,representantesdeinstituiçõesde
ensino e a comunidade em geral, manifestavamse, principalmente contra, mas, também
alguns a favor doalagamento, ressaltando vantagensedesvantagens dasconseqüênciasdo
projeto. A CESP prosseguiu sua ação, demarcando terras e iniciando o pagamento de
indenizaçõesàquelesqueteriamsuaspropriedadesalagadasequeperderiamseusbens.Essas
atitudesacabaramcomaesperançadaquelesqueatéentão,nãoacreditavamnaefetivaçãodo
projeto, o que gerou rejeição em muitos moradores da vizinha cidade de Rubinéia e que
implicaramemmovimentossociaisdecaráterregional
3
.Houvenessaépoca,divergênciasde
opiniõesentreaCESPeopoderpúblico,aoqualestavaaliadaacomunidade.
Este foi um período caracterizado pela euforia daqueles que viam no alagamento,
indíciosdeumprogressoededesenvolvimentoeconômico.Aomesmotempo,foiumperíodo
marcadopelaincertezadaquelesque,perdendoseusbens,inclusivesuamoradia,nãotinham
perspectivaparaumanovavida.
O fechamento das comportas e a formação do reservatório, que deram origem aos
Grandes Lagos, marcaram a segunda fase deste processo de transformações. Em 1978, o
processode construçãoda barragem, totalmente construído,deuorigem às adaptações que
aconteceriamnafaseposterior.Nesseperíodo,queseiniciouem1972,comainauguraçãodas
comportas,aconsolidaçãodoalagamentodespertougrandecuriosidadedaspessoasemgeral
edaimprensa.Amídiaregistravanotícias,muitasvezessensacionalistassobreosalvamento
deanimaisetambémsobreodesenvolvimentoqueocomplexotraria.
Porém, sob a ótica dos habitantes da região, os prejuízos, pelo menos naquele
momento,erammaioresdoqueosbenefíciosquepudessemadvircomopropaladoprogresso.
Muitosdelesemigraram;outrospersistiramepermaneceram.Estafasemostroudiferençasde
percepçãoquantoaquestõesdedesenvolvimento,observandosecontradiçõesentrepolíticas
amplas,queextrapolamaregiãoeosinteressesdascomunidadesdiretamenteenvolvidasnas
questões.
As transformações sócioespaciais, a reordenação do território e as necessárias
adaptaçõesdosmoradoresaonovocontexto,marcamaterceirafase.
Aformaçãodolago deIlha Solteirasignificou,naépoca,paraaregião,umaperda
muito grande: ruptura do ponto de vista social, econômico e ambiental. A paisagem
geográfica regional passou por intensa transformação. O ecossistema mudou rápida e
radicalmente. Os municípios próximos às margens do rio Paraná e seus afluentes,
3
CALAZANS(1995).Daságuasaorenascimentodeumacidade–Rubinéia,1995 –casoAparecidão
41
principalmenteosdamargemesquerda,tiveramsuasterrasalagadaspelaságuasnumcurto
espaçodetempoeasmudançasnaeconomiaforamdrásticas.Omeioambientetambémfoi
muitoafetado.Matasciliaresepeixesdesapareceram,animaistiveramquesertransportadose
atéoclimafoiinfluenciado.OmunicípiodeSantaFédoSulfoiatingidoem29Km2desuas
terras cultiváveis, ou seja, 2.893,795ha, outrora ocupados por pastagem ou agricultura,
especialmenteaculturacafeeira.
Transformações iguais ou mais drásticas afetaram também outros municípios,
especificamenteRubinéia,quetevetodasuaáreaurbanasubmersapelaságuas.Istoprovocou
umtranstornonavidademuitaspessoasquetiveramqueabandonarsuascasasesuasterras,e
que foram parcamente indenizadas pela CESP, ficando o vazio e a frustração. O poder
municipal,juntamente comapopulaçãodacidadeinundada,reorganizouumanovacidade,
localizada a 1,5Kmao norteda antiga, surgiu a nova Rubinéia que haviadesaparecidodo
mapa.Dos204Km²desuperfície,omunicípioficoureduzidoa140,92Km²deterrasemersas.
Oterritórioficouaindasubdivididopelaságuase,daáreaurbana,subsistiuapenasoDistrito
deEsmeralda,porestarsituadoacimadacotados329m.Anteriormenteligadoàsedepela
antigaestradaBoiadeira,estedistritoficouisoladodoseuprópriomunicípio,comacessopela
RodoviaSP595,porondeosmoradorestêmquefazerum longo percurso,passandopelos
municípiosdeTrêsFronteiraseSantaFédoSulparachegarànovasedeurbana.
Essa é a nova lógica do ordenamento territorial na região a partir da formação da
represadeIlhaSolteirae,dessemodo,estavatransformadaapaisagemgeográficanonoroeste
paulista. Restavaagora,usufruirdanovapaisagem,talvezcomumretornocompensador,a
atividade turística. “A recompensa viria do próprio manancial que submergiu terras e
cidades”.(CALAZANS,1995,p.27).
Apósoperíododeadaptaçãoànovapaisagem,osmunicípiosadotaramolagocomo
recursohídricoquesetransformounoprincipalcomponentedaofertaturística.Aospoucos,
curiosos,pescadoresepessoasdegrandescidadesàprocuradedescanso,passaramabuscaro
lazernaregiãoqueficouconhecidacomoRegiãodosGrandesLagos.
Posto isso, criouse nova atratividade turística no interior paulista, que se situa na
bacia dorio Paranáepodeserdelimitada geograficamentepelos principais riosrepresados
paraformaçãodoslagosdasusinashidrelétricas.OCONTUNOR/SP–ConsórciodoTurismo
doNoroestePaulista–definiudeformaampla,aRegiãodosGrandesLagoscomoaporção
paulista delimitada pelos rios Paraná (ao oeste), Grande (ao norte), Tietê (ao sul), e as
rodoviasSP331eSP326.“Oferecelagosepraias,pescaabundante,corredeirasderiosque
propiciam a prática de canoagem, cachoeiras, pousadas rurais, ranchos, trilhas pela mata,
42
hidrovias navegáveis que transformam o turismo fluvial ecológico dos rios Tietê e Paraná
umarealidade”(CONTUNORSP,s/d,folder).Osgrandeslagos,portanto,abrangemumraio
alémdorioParanáatéosriosGrandeeTietê,abrangendotodoonoroestepaulista,deSão
JosédoRioPretoatéàsdivisascomosEstadosdeMatoGrossodoSuleMinasGerais.(Ver
Figura 6)
Figura6–“RegiãodosGrandesLagos”
Fonte:CONTUNOR/SP,s/d
SantaFédoSul,localmenteapelidada“CapitaldosGrandesLagos”,porselocalizar
próximoaopontoinicialdorioParaná,confluênciadosriosGrandeeParanaíba,éoeloentre
osEstadosdeMatoGrassodoSul,MinasGeraiseoNoroestePaulista.Apequenacidade,
representaumailhadepazetranqüilidade,cercadaporumimensomardeáguascristalinas,
formadopelogrande lagodausinahidrelétricadeIlhaSolteira[...]éocartãodevisitasda
emergente área turística que surge no interior de São Paulo. (SUPLEMENTO Quinzenal
GrandesLagos,nov.1997).
2.5SantaFédoSulenquantoEstânciaTurística
OtermoEstânciapossuiváriossignificados,porém,deumaformaoudeoutra,sempre
esteveassociadoàquestãodesaúdeedorepousoe,posteriormente,aoturismo,emrazãodos
43
deslocamentos e da infraestrutura que implica o atendimento coletivo desses objetivos.
(AULICINO,2001).
DeacordocomaSecretariadeTurismodoEstadodeSãoPaulo(SÃOPAULO,2000),
asestânciassãomunicípiosprivilegiadosque,alémdeoferecerrecursosnaturaisespecíficos,
climabenéficoepaisagensnotáveis,oferecemtambém,atrativosdecaráterpermanente,como
valor histórico, artístico ou religioso,ou elementosque ostornam especiais e particulares,
sempreparaobemestardohomem.
A Constituição Federal de 1967 (BRASIL, 2002) cita, pela primeira vez, que “a
criação de estâncias de qualquer natureza dependerá de aprovação de órgãos técnicos e
competentes”, e cria ainda o “Fundode melhoria das Estâncias, com dotação anual nunca
inferioràtotalidadedearrecadaçãodeimpostosmunicipaisdessasestâncias”.AConstituição
Estadualde1989reafirmaosobjetivosdotextolegale,atravésdeemendapromulgada,relata
queaclassificaçãodosmunicípioscomoestâncias,dependerádaobservânciadecondições,
de manifestações dos órgãos técnicos competentes e do voto favorável da maioria dos
membrosdaAssembléiaLegislativa(SÃOPAULO,2000).
2.5.1TiposdeEstâncias
DeacordocomDADE–DepartamentodeApoioaoDesenvolvimentodasEstâncias
(SÃOPAULO,2000),alegislaçãoemvigorpermiteaclassificaçãodemunicípiosemapenas
quatro modalidades de estâncias: Balneária, Hidromineral, Climática e Turística; mas não
permite dupla classificação dos municípios, solicitando às prefeituras interessadas que
considerem apenas a vocação real do município, evitando assim, atrasos e prejuízos no
processodetransformaçãoemestância.
ModalidadesdeestânciasexistentesnalegislaçãodoEstadodeSãoPaulo:
A)EstânciaBalneária:éaquelaemqueomunicípiodeveterpraiaparaomar,nãose
considerandocomotal,orlamarítimaconstituídaexclusivamentederocha.
B) Estância Climática: cujo município deve possuir um posto meteorológico
instalado e em funcionamento durante pelo menos, três anos, operado por entidades
especializadasoficiais,eosresultadosmédiosenquadremsenasseguintescaracterísticas:
I Temperaturamédiadasmínimasnoverão,até20°C;
II Temperaturamédiadasmáximasnoverão,até25°C;
III Temperaturamédiadasmínimasnoinverno,até18°C;
44
IV Umidade relativa média anual até 60%, admitida a variação,
paramenosde10%doresultadoobtidonolocal;
V Númeroanualdehorasdeinsolaçãosuperioraduasmil.(SÃO
PAULO,2000).
C)EstânciaHidromineral:municípiosondeexistafontedeáguamineral,naturalou
captada por meios artificiais, devidamente localizada por decreto de concessão de lavra
expedidopelogovernofederal,comvazãomínimade96mil litros/24horas.Alémdisso,o
município deve possuir um balneário de uso público para tratamento crenoterápico
(tratamento pelas águas minerais), segundo a natureza das águas e de acordo com outros
padrõesfixadospelomesmoregulamentoemquestão.
D) Estância Turística: constitui requisito para a criação de estância turística a
existênciadeatrativosdenaturezahistórica,artística oureligiosa,ouderecursosnaturaise
paisagísticos.Aestânciaturísticadeveoferecercondiçõesparaolazer,dentrodeumpadrão
indispensáveldeatendimentoesalubridadeambiental.
Alémdessesrequisitos,omesmodecretodeterminaqueasestânciasdevamoferecer
tambématrativosturísticosecondiçõesparatratamentodesaúde.(SÃOPAULO,2000).
Vale lembrar que o Estado de São Paulo dispõem de 67 Estâncias, sendo: 15
balneárias, 10climáticas, 13hidromineraise29turísticas (APRECE,2006), asquaisestão
espacializadasconformeFigura 7.
45
Figura7– EstânciasTurísticasdoEstadodeSãoPaulo
Fonte:SãoPaulo,DADE,2003.
ParaasEstânciasTurísticasoManualdoDADE(SÃOPAULO,2000),recomenda
asseguintesprovidências:
a) Informarquaisosatrativosdomunicípio,denaturezahistórica,artísticaou
religiosa, bem como dos recursos naturais e paisagísticos existentes,
especificandoparacadaum,asseguintesinformações:descriçãodoatrativo
esuaáreadeusopúblico;localizaçãodoatrativo;propriedadedoatrativo;
condiçõesdeacessoaopúblico;infraestruturaturísticaexistente;
b) informarseaságuasdequalquernatureza,deusopúbliconomunicípio,tais
como:rios,lagos,represaseoutros,inclusiveasdoabastecimentodeágua,
não excedem padrões de contaminação e níveis mínimos de poluição,
anexandoocomprovante,expedidoporentidadeoficial;
c) informarsobreoabastecimentoregulardeáguapotável,sistemadecoletae
disposiçãodeesgotossanitários,bemcomodosresíduossólidos,capazes
deatenderàspopulaçõesfixaeflutuantenomunicípio,mesmonasépocas
demaiorafluxodeturistas,anexandooscomprovantesrespectivos;
d) informarsobreoaratmosférico,cujacomposiçãonãoestejaalteradapela
existênciadepoluentes,demaneiraatornaloimpróprio,nocivoouofensivo
SANTAFÉDOSUL
46
à saúde, anexando na normalidade o documento comprobatório expedido
porentidadeespecializadaoficial;
e) informarsobreasunidadeshoteleirasregistradasnocadastrodaprefeitura,
indicando em cada caso: o nome do estabelecimento; o número de
apartamentose/ouquartos;onúmerototaldeleitos;eseoestabelecimento
operacomdiáriacompletaoucomapenaspernoitecomcafédamanhã;
f) informarquaisasáreasde lazererecreaçãoexistentes nomunicípio,bem
comojardinsoubosquesparapasseiopúblico,indicandoparacadacaso:se
édeusopúblico;onome,sehouver;aáreaaproximada;alocalizaçãoeos
equipamentosexistentes.(SÃOPAULO,2000).
2.5.2AconcessãodotítulodeEstânciaTurísticaeadestinaçãodosrecursos
OGovernoMunicipalteminteresse,portantoprovidenciaráasolicitaçãoinicial,por
meiodeum anteprojetoa serencaminhadoemduasviasde igualteor, juntoàAssembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, desde que respeitada a vocação do município e
constatadoqueseenquadradentrodasmodalidadesdeestânciaslegalmentepermitidas.Após
astramitaçõesburocráticasnaAssembléiaLegislativa,osanteprojetosserãoencaminhadosà
Secretaria do Turismo, por intermédio da Assessoria técnicolegislativa do Estado, a qual
procederá à abertura do respectivo processo, o DADE – Departamento de Apoio ao
Desenvolvimento das Estâncias, que tomará as medidas necessárias junto às prefeituras
interessadas.
Asreferidasinformaçõesdeverãoserenviadas,naformaderelatório,aoDADEeao
CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e
Turístico), solicitando o documento referente à verificação e reconhecimento dos atrativos
existentes no município. Após análise feita pelo Conselho e pelo DADE, o parecer será
enviadoàAssessoriaTécnicoLegislativaparaanáliseeapreciaçãodascomissõestécnicas.Se
favorável,dependeráaindadovotodamaioriaabsolutadaquelacasaLegislativa.
AdecisãofinaldependerásempredoGovernadordoEstadoque,sejulgarconveniente
eoportuno,poderásancionaraLei.ApartirdapublicaçãodaLeinoDiárioOficialdoEstado,
transformando o município em estância, este se enquadrará no rol dasEstânciasPaulistas,
podendoreceberosbenefíciosdofundodeMelhoriasdasEstâncias.
OsrecursosserãoformalizadosentreoEstadoeoMunicípioEstância,comoobjetivo
dedesenvolverprogramasdeurbanização,melhoriaepreservaçãoambientaldeestânciasde
47
qualquernatureza.AtransferênciadenovosrecursosàsEstâncias,serápormeiodeanálise
dasprestaçõesdecontasentreguesmedianteacomprovaçãodasobrigaçõesassumidas,que
serãopassadaspeloConselhodeOrientaçãoeControle,daSecretariadeEsporteseTurismoe
do Governo do Estado, até 15 de dezembro do exercício anterior àquela em que será
executado(ASSUMPÇÃO,2003apudSOUZA,2004).
AverbarepassadaàsEstânciasocorredeacordocomaarrecadaçãodeimpostosde
cadaumadelas.Anualmente,todososmunicípiosdoEstadopreenchemerepassamparaos
cofresdogovernoestadualumrelatóriodearrecadação,oDREMU–DeclaraçãodeReceita
Tributária Própria Municipal. Aos municípios classificados como estâncias, os valores do
DREMU são devolvidos pelo DADE, que define as porcentagens correspondentes a cada
município,apartirdeumaplanilhadecálculo.
Essefundoderecursosdemelhoriadasestânciasturísticasrepresentaagarantiaparao
município desenvolver projetos de infraestrutura e destinados ao turismo. Além da verba
recebidapeloDADE,podemserdestacadosalgunsbenefíciosqueomunicípiotransformado
emestânciarecebedevolta,como:IPTU,ISS,oPessoalOcupadoemServiçoseComércio,
osTerminaisTelefônicospormilHabitantes,populaçãourbana,DomicíliodeUsoOcasional
(AULICINO,2001).
OprocessodeturistificaçãonomunicípiodeSantaFédoSul/SPiniciouseemmeados
dadécadade1970,quandodaformaçãodoreservatórioparaabastecerausinahidrelétricade
Ilha Solteira no rio Paraná e, a partir daí, o papel do turismo passou a significar a nova
condição de desenvolvimento local. Condições essas, que contribuírampara transformar a
paisagem e readequar a nova função urbana, por meio de melhorias na infraestrutura,
promovendoobemestardapopulaçãolocale dos visitantes.
Segundo Cruz (2000), as paisagens turísticas derivam da valorização cultural de
determinadosaspectosdaspaisagensdemodogerale,nessesentido,todapaisagempodeser
turística.Aindaparaaautora,numprocessodeturistificaçãoénecessárioquesedesenvolvam
trêselementos:planejamento,promoçãoechegadadosturistas.Istosignificaque,paraque
ocorraodesenvolvimento,osplanejadores eospromotoresdevemagir “antes”da chegada
dosturistasaolocal.
Desdeentão,opoderpúblicoeacomunidadeemgeraltêmseesforçado,nosentidode
fazercomqueoturismosejaumfatorfundamentalnoprocessodedesenvolvimentolocal.A
vocaçãoturísticadacidadedeSantaFédoSultemsidodestaqueaolongodosseus60anos,
poisapopulaçãolocalsemprefoihospitaleiraeosrecursosnaturaisfavoráveis,comoclima
quenteesol,durantequaseoanotodo.Apartirdasdécadasde1970/80,portanto,SantaFése
48
reveloucomumgrandepotencialturístico,representado,principalmente,aorecursohídrico–
represadorioParaná,queresultounumanovaopçãoeconômica,gerandoempregoedivisas
paraomunicípio.
No iníciodadécadade1990, Santa FédoSulfoi considerada pelaEmbratur como
“áreadeInteresseparaoDesenvolvimentoTurístico”,pelaLeinº1.865de20dedezembrode
1994e,apartirdaí,opoderpúblicopassouaincentivarmaisessesetor,desenvolvendoum
marketingturístico,comointuitodepromoveracidadeentreturistaseempresáriosdoramo.
APrefeituradeSantaFédoSuldesenvolveunaépoca,programasdedoaçãodeterrenose
isençõesfiscaisparaempresasturísticas,alémdelinhadecréditosespeciais,atravésdoBanco
NacionaldoDesenvolvimento,paraessemesmofim(SANTAFÉDOSUL,2001).
Foi criado ainda nessa época, o Departamento de Turismo, que mais tarde, se
transformou em Secretaria Municipal de Turismo, promovendo, juntamente com outros
departamentos, diversos eventos, com o fim de atrair os turistas; além disso, criouse um
roteiroturístico,incluindopasseiosdebarco,visitaruraleecológica,comfinseducativosede
conscientização. Ao mesmo tempo, desenvolviamse programas de capacitação e de
sensibilizaçãoparaoturismo,juntoaossegmentosdacomunidade.
Aos poucos, Santa Fé foi se consolidando como núcleo receptor na “região dos
GrandesLagos”,assimcaracterizadapelaocorrênciadegrandesáreasinundadaspelolagode
IlhaSolteiranabaciadorioParaná.Aconstruçãoderanchosouresidênciassecundáriasao
longo da orla da represa foi se ampliando cada vez mais, caracterizando esse meio de
hospedagem como um atrativo turístico na região e identificando a cidade como território
turístico.Assimsendo,osranchossãooslugaresprocuradosparaodescansoeolazer nos
finaisdesemana,feriadosprolongadosouporocasiãodeeventosimportantesdaregião.O
turismode hotelariaeoturismode segunda residênciasão exemplos,dopontodevistade
umaanáliseespacial,de“territóriosturísticos”,conformeKnafou(1999),independentemente
dafontedeturistificaçãoquelhesdáorigem.
Emtrêsdeabrildoanode2003,SantaFédoSulfoielevadaàcondiçãodeEstância
Turística,títuloquesejustificapelalocalizaçãogeográficadomunicípio,próximoàsdivisas
comosestadosdeMatoGrossodoSuleMinasGerais,compaisagemnaturalprivilegiadae
região banhada pelas águas do rio Paraná e seus afluentes, atualmente represadas. A
apropriação dessa condição requer o empenho das instituições em fazer as adequações
necessárias,desdeainfraestrutura,atéodesenvolvimentodeprojetosexigidos.
Oprocessodetransformaçãodeumdeterminadoespaçoemterritórioturísticorequer
areadequaçãodesseespaçoàsuanovafuncionalização,ouseja,ànovaespecializaçãoquelhe
49
éoutorgada.Essareadequaçãosignifica,dopontodevistadeumaanáliseespacial,acriação
deumsistemadeobjetosquedêfamiliaridadeaonovosistemadeaçõestrazidopelademanda
social do turismo (LUCHIARI, 1998). Identificar o papel que cabe ao turismo no
ordenamento e reordenamento do território para o seu uso, requer a consideração de
inúmeras variáveis quecompõemoimensojogodas relações,do qual aatividadeturística
representaapenasumaparte(MARIANI,2001).
50
3ASRESIDÊNCIASSECUNDÁRIASPARAOUSOTURÍSTICOEMSANTAFÉDO
SUL
3.1ResidênciasSecundárias
A atividade turística, segundo literatura específica, pressupõe três elementos
fundamentais: o deslocamento (ou viagem), o pernoite ou permanência por 24 horas e a
temporalidade.Semdeslocamento,portanto,nãoexisteturismo,jáqueaorigemdapalavra
(
Tour
)significaviagememcircuito,ouseja,deslocamentodeidaevolta.Essedeslocamento
envolve,ainda,umapermanênciaforadodomicílio,ouseja,pernoitepelomenosumavez,
pois os que não chegam a permanecer esse tempo são denominados excursionistas. A
temporalidade é outro elemento turístico, pois pressupõe um período de permanência
temporário,havendonecessidadedeumalojamentofora dolocaldodomicíliopermanente.
Existerelaçãoentreoturismoeasegundaresidência,poissuacaracterísticaprincipal
éserutilizadanotempolivre,comfinsdelazererecreação,eseuocupantehabitaemoutro
domicílio,emoutrolugar.Écomumseanalisar,nessesentido,queoturistautilizasedebens
eserviçosparaasatisfaçãodesuasnecessidades.
Existeminúmerasformasdemeiosdehospedageme, aresidênciasecundária não é
muitoabordadanaliteraturareferenteaofenômenoturístico,paraalguns,éconsideradacomo
meio de hospedagem extrahoteleiro. Há muita dificuldade em se definir precisa e
abrangentementeoturismo,assimcomoaresidênciasecundária.Porém,énítidoecertoque,
seofatodeoturistasaiudesuaresidênciahabitual,éumadascondiçõesfundamentaisparaa
práticadoturismo,tambémofatodeele seinstalaremoutraresidência–asecundáriaé
outraconfirmaçãodofenômenoturísticonestelocal.
A Residência Secundária ou Segunda Residência, portanto, opõese à residência
principale,enquantomodalidadedealojamentoturísticocompreendeousotemporário,por
períodos que podem ser prolongados ou não. Residência Secundária é “um alojamento
turísticoparticular,utilizadotemporariamentenosmomentosdelazer, porpessoasque têm
domicílioemoutrolugar”.(TULIK,1996,p.63).
Nabibliografiasobreresidênciassecundárias,éfreqüenteaabordagemdefatoresque
exercematraçãosobresualocalização,como– aacessibilidade,opreçodaterra,aposição
sócioeconômicaeculturaldosindivíduos.
Emtermosglobais,aproliferaçãodasresidênciassecundáriasocorreuapósaSegunda
GuerraMundial.Antesdessaépoca,apossedessasresidênciasestavarestritaaumapequena
51
parceladapopulação,providadealtosrendimentos.(CLOUT,197,apudQUEVEDONETO,
1999). O desenvolvimento econômico pós Segunda Guerra Mundial, associado ao
desenvolvimentotecnológicoaplicadoaosmeiosdecomunicação,aoaumentodarendaedo
tempodisponívelforadotrabalho,permitiu aumaampla camadada populaçãodospaíses
desenvolvidos e daqueles em vias de desenvolvimento, crescente acesso às mais variadas
formasdelazer.Aproliferaçãoderesidênciassecundárias,paraoautorcitado,estáassociada
àacumulaçãodecapital,“status”,modismoeao desejoporrecreaçãoaoarlivre.
Noplanodasrepresentações,aaquisiçãodeumaresidênciasecundáriaerasinônimo
de
status
social mais elevado, o que permitia diferenciar o proprietário daqueles que
freqüentavamhotéisepensões,ouapenaspassavamumdianapraiaevoltavamàcidadede
SãoPaulonofinaldatarde.(OLIVEIRA,2000).
Asresidênciassecundáriasconstituemummeiodehospedagem,quetemseexpandido
no Brasil, especialmente no estado de São Paulo, gerando repercussões espaciais e sócio
espaciais. Em relação aos municípios paulistas, os maiores índices de concentração de
residênciassecundáriasestãosituadosnolitoral,sendoestacaracterísticatambémdosoutros
estadosbrasileiros,pelaprópriahistóriadoprocessodeocupaçãodoespaço brasileiro.
AnalisandoaquestãodasresidênciassecundáriasnoEstadodeSãoPauloeofluxo
dosdeslocamentosdapopulação,foiconstatadoque“umadasrepercussõesmaisdestacadas
que se relacionam às residências secundárias é a urbanização”. (TULIK, 1966, p.65).
Diferentescategoriasdemunicípiosquesetransformamemnúcleosreceptoresouemissores,
osquetêmgrandequantidadederesidênciassecundáriascaracterizamsecomocomunidades
receptoras.
Aomesmotempo,osmunicípiosemqueastaxasdeurbanizaçãoedeindustrialização
são mais acentuadas, são normalmente caracterizados como “emissores expressivos”, em
contrapartida, os municípios litorâneos com população relativamente pequena, apresentam
grandequantidadederesidênciassecundárias,comoéocasodePeruíbeeSãoSebastião,e
sãoconsideradoscomo“núcleosreceptores”,segundoTulik(1996).
Efetivamente, ao se analisar a literatura, notase que os maiores índices de
concentraçãoderesidênciassecundáriasestãolocalizadosnolitoral.Istoseexplicapelofato
deserafaixalitorânea,tradicionalmenteprocuradacomoopçãodelazereporserestaafaixa
demaiordemandadeturistas.
Apaisagemlitorâneaporsisó,jáéumenormeeúnicorecursocompotencialdeuso
indiscutívelparaasatividadesderecreação,turismoelazer[...].Apraiaéumespaçonatural
quepossuivocaçãoerequisitosaltamentevaliososparaolazer,nãoénecessáriocriarapraia,
52
salvoemalgumasregiõesondeelasnãoexistem[...],podesenomáximoorganizálamelhor,
oudesorganizálacomalgunsrecursos(MIDAGLIA,1996).
Odesenvolvimentoturísticonaregiãolitorâneapaulistaocorreudeformaimediataa
partir da década de 50, devido à febre de loteamentos e às facilidades de acesso entre o
planalto e os municípios litorâneos beneficiadoscom as rodoviasAnchieta e Imigrantese,
maistarde,nadécadade1970,comaaberturadaGuarujáBertioga.Comisso,expandiusea
instalaçãodasresidênciasnesseslocais,cujosproprietáriosforamexpulsosparaoutrasáreas
mais distantes, entre elas, o litoral norte – São Sebastião e Ilhabela – e para ointeriordo
estado,porcontadeumgrandecrescimentourbanoregional.
Aos poucos,osmunicípios do interior paulista, que teriam sido classificados como
“nem receptores nem emissores”, talvez, pelas grandes distâncias do litoral e dos grandes
centros,recentemente,têmpassadoporumprocessodetransformação.Ascidadesdointerior
paulista já estão mais procuradas por turistas que vêm das grandes cidades à procura de
descanso, assim como os proprietários de residências secundárias mudam seu domicílio
ocasionalparacentrosmenoresemaisinteriores.SegundoaclassificaçãodeTULIK,esses
núcleospoderãoser,numfuturopróximo,classificadoscomo“receptoresnãoexpressivos”,
comoéocasodeSantaFédoSul,áreadeestudoreferidanestetrabalho.
Além da urbanização, existem várias repercussões espaciais e sócioculturais do
turismo, no que se refere à presença de residências secundárias (TULIK, 1996). Estudos
recentesrevelamaindaquesãopoucoconhecidososimpactosresultantesdainteraçãoentre
proprietários de residências secundárias e as comunidades receptoras. “[...] O assunto é
polêmicoe,emvirtudedopequenonúmerodecasosanalisados,qualquer crítica apressada
emitida sem a fundamentação oferecida por pesquisas sistemáticas, pode ser temerária”.
(TULIK, 1996, p.63). Percebese, assim, que não há evidências suficientespararotular os
impactoscomopositivosounegativos,segundoCoppock(1977),apudQuevedoNeto(1999).
Comoefeitospositivos,podemsercitados,oenriquecimentodopatrimônioeavenda
de terrenos, assim comoo aumento do número de empregos como exigência deserviços ,
equipamentos,artesanatoefontederendaparaosmoradoreslocais.
Poroutrolado,estudosdemonstramimpactosnegativosrelacionadosàalteraçãodos
recursos naturais básicos, dicotomia ruralurbana, sazonalidade e problemas de
relacionamentoentreosturistaseacomunidadelocal.Comoefeitosnãosuficientes,estariam
também os empregos mal remunerados, desaparecimento de terras de cultivo, expansão
imobiliária, aumentando o preço da terra para a instalação das residências secundárias; ao
53
mesmo tempo, encargos sobrecarregam os moradores locais, por conta da inflação do
mercadonoturismodemassa,alémdadegradaçãoambientalconseqüente.
Analisando os efeitos da pressão turística sobre o litoral francês, Michaud (1983),
citadoporTulik(1996,p.64)registraque“[...]especulaçãoimobiliáriaresultantedaprocura
pela faixa de areia imediatamente junto ao mar, tanto para a construção de residências
secundáriascomodeoutrasformasdealojamentosturísticos[...]”Estefatoconcorreuparaa
poluiçãodaspraias,degradaçãodasflorestasdoMediterrâneoecongestionamentodasviasde
circulaçãoaolongodolitoral.
Existem muitas críticas em relação ao desenvolvimento do turismo no litoral,
especificamenteàsresidênciassecundárias,pelaocupaçãofeitademodointensivo,aexemplo
daprivatizaçãodaspraiaspovoadaspeloadensamentoderesidênciassecundárias,naestreita
faixa junto ao mar, impedindo o acesso ao público. “A concentração de residências
secundárias pode tornar difícil ou mesmo impossível a freqüência a certas praias aos não
proprietários,comoaconteceemalgumasregiõesdaFrança”.(TULIK,1996, p.66).
Emseuamploestudosobreasresidênciassecundárias,aautoraemepígrafeconcluiu
que existe uma complexidade que envolve a questão conceitual e a obtenção de dados
estatísticossobreosmeiosde alojamentoem gerale,especificamente,sobre as residências
secundárias.Dequalquermodo,emqualquerlugarequalquerquesejaotermoaplicadoao
domicílio ou imóvel que serve como segunda residência, “estes termos refletem causas
circunstanciaisesãoinfluenciadosporfatoresdeordemcultural”(TULIK,2000, p.9).
SegundooIBGE,asresidênciassecundáriassãoidentificadascomodomicíliosdeuso
ocasional “[...] o domicílio particular que serve de moradia (casa ou apartamento), isto é,
usadosparadescansodefinsdesemana,fériasououtrofim”.(TULIK,2000, p.13).
EmSantaFédoSul,aaplicaçãodoconceitodedomicíliodeusoocasionaldoIBGE,
queseidentificacomoconceitoderesidênciasecundária,conformeTulik,apresentaalgumas
restrições.Verificouseque,emSantaFédoSul,sedesdefazendasesítios,assimcomocasas
de estudantes são arrolados como domicílios de uso ocasional. Devese lembrar que,
aplicandoseoconceitodeturismo,assedesdefazendaeossítiostêmproduçãoe,portanto,
não se identificam com ouso recreativo, mas com o trabalho. As casas de estudantessão
tambémdomicíliosdemoradiapermanente,jáqueexisteusocontínuonosperíodosletivose,
apenasnasfériasficamdesocupados,assimcomonormalmenteacontececomasresidências
principais.
ConformeIBGE(2007),emSantaFédoSulexistem365domicíliosdeusoocasional,
na zona rural, identificados como Ranchos e sedes de fazendas; e 536 domicílios de uso
54
ocasionalnazonaurbana,quecorrespondemaresidênciasfechadasecasasdeestudantes,as
chamadasrepúblicas.
Outra questãorelacionada à SantaFé do Sulé que, conforme oIBGE,osranchos,
comodomicíliodeusoocasionalnazonarural,estãoforadoperímetrourbano,porém,esses
imóveis recolhem IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o que significa que, para a
Prefeitura Municipal, a área onde eles se situam é considerada urbana. Existe, portanto,
divergênciaconceitualentreaprefeituraeoIBGE,oqueserefleteevidentemente,nosdados
estatísticos. Nesta pesquisa, os dados utilizados são aqueles fornecidos pela Prefeitura
Municipal, que estão mais próximos da realidade observada. Os ranchos, portanto, são
aquelasresidênciassecundáriasquerecolhemIPTUequeestãolocalizadasjuntoàsrepresas.
Com relação ao termo “Rancho”, verificase que, é um termo que se acrescenta a
tantosoutros existentes paraidentificar “Residência Secundária”. As denominações sofrem
variações nos diversos idiomas e são aplicadas conforme as modalidades turísticas e as
especificidadeslocais.
Em francês,
residence secondaire, maison de campagne, residence
touristique;
eminglês,
secondhome,vocationhome;
emespanhol,
segunda
casa,segundolugar,casasvocacionales;
emitaliano,
secondacasa,
etantos
outrostermosquedevemexistirparaexpressaraquelequenãoéodomicílio
principal.(TULIK,1995,p.16).
Em português, por exemplo, encontramse os termos: domicílio de uso ocasional,
residência secundária, segunda residência, casas de campo, de temporada, de praia, de
veraneio, chalé, cabana, sítio, chácara de lazer oude recreio e também“Rancho”, que é a
denominação para as residências secundárias situadas à beira de represas no Noroeste
Paulista.
Nesteestudo,ostermossegundaresidênciaouresidênciasecundária,quesãodeuso
comumentreosespecialistasemturismo,serãoaplicadosdemodogenérico,masovocábulo
“rancho”,queéousualnaregiãoNoroestePaulista,seráutilizadosemprequefornecessário
paradesignarResidênciasSecundáriaslocalizadasjuntoàsrepresas.
Aprincípio,abrigosrústicos,queserviamapenasaospescadoreseparaguardarseus
instrumentos,osranchos deSantaFédoSultransformaramseemconfortáveis habitações;
nestapesquisaseráobjetodedetalhamentoemitemespecífico.
Váriosfatoresexplicamaprocuradecertaslocalidadesparaaaquisiçãoouconstrução
deresidênciassecundárias:atrativos,qualidadedasviasdeacesso,motivaçõespessoais,entre
outros.SegundoTulik(1995,p.22),outrosfatoresexistem,como:
55
[...] o estágio avançado de desenvolvimento econômico dos pólos
emissores (geralmente, as metrópoles e outrasáreas urbanizadas), a
distânciaeaacessibilidadeentreaviagem,odestinoeascampanhas
de marketing realizadas nas principais áreas emissoras da demanda
porresidênciassecundárias.
Segundoamesmaautora,muitoimportanteéadisponibilidadefinanceiraparagarantir
a aquisição da terra, e também a construção e sua manutenção que envolve gastos com
impostos,pessoal,serviçosemgeral,melhorias,etc.Alémdisso,deveexistirdisponibilidade
financeiraedetempoparachegaraolocal,bemcomoveículoparatransporte.Geralmente,
esta forma de alojamento turístico está destinada às pessoas que dispõem de recursos
financeirosexcedentes.(TULIK,1995).
A proximidade da residência principal é outro fator quedetermina a localização da
residênciasecundária. Caracterizadaporserumalojamentoutilizado nosfinaisdesemana,
embora possa também servir paraas férias, a residência secundária deve ficar próximado
domicílioprincipalparapermitirretornofácil para cumprimentodoperíododetrabalho.A
preferênciaé porlocaisdemaioracessibilidadee menordistância emrelação aodomicílio
principal.
Outro aspecto fundamentalpara explicaralocalização de residênciasecundária é a
presençadeatrativos:
[...] as preferências recaem sobre recursos naturais: clima, superfícies
líquidas(mar,represas,lagoserios),regiõesdeserra,montanha,vegetação
(parques e áreas protegidas), locais históricos e áreas de ocorrências de
manifestaçõesculturais.(TULIK,2001,p.13).
Dessas condições, resulta a identificação de núcleos receptores e emissores de
demanda pó residências secundárias. Tulik identificou no Estado de São Paulo, quatro
categoriasdessesnúcleos:
a) Municípios com mais de 5% de residências secundárias e população
inferiora40milhabitantes(Receptores);
b) Municípios com menos de 5% de residências secundárias e população
inferiora40milhabitantes(nãosãoReceptoresnemEmissores);
c) Municípios com mais de 5% de residências secundárias e população
superiora40milhabitantes(emissoresreceptores);
d) Municípios com menos de 5% de residências secundárias e população
superiora40milhabitantes(Emissoresexpressivos).(TULIK,2001,p.45
46).
Aproliferaçãodasresidênciassecundárias,deummodogeral,ocorreuapósaSegunda
GuerraMundial.Antesdessaépoca,apossedessasresidênciasestavarestritaaumapequena
parceladapopulação,providadealtosrendimentos.Emboraistoaindaaconteçaatualmente,
56
já se observa que a classe média também tem acesso a esse meio de hospedagem. O
desenvolvimento econômico pósguerra, associado ao desenvolvimento tecnológico, assim
como dos meios de comunicação e, ao aumento da renda e do tempo disponível fora do
trabalhoforamfatoresquepermitiramaumacamadadapopulaçãodospaísesdesenvolvidose
atédaquelesemviasdedesenvolvimento,crescenteacessoàsmaisvariadasformasdelazer.
Aproliferaçãodasresidênciassecundáriasestáassociada,portanto,àacumulaçãodecapitale
aodesejoporrecreação.
Recentemente,asresidênciassecundáriasvêmseexpandindonoBrasil,especialmente
noEstadodeSãoPaulo,cujosmaioresíndicesdeconcentraçãoencontramsenolitoral.
Na Baixada Santista, em São Paulo, no início do século XX, fazendeiros e
comerciantesdecaféaliconstruíramsuasresidênciasdeférias–ospalacetes.SegundoSeabra
(1979), [...] nos anos 30, além da aristocracia do café, artesãos, profissionais liberais e
proletariadoindustrialtambémsedirigiamaSantos, utilizandosedepensõesehotéis.
Aindahoje,hápreferência dosbrasileirospeloturismodelitoral,isto nãosignifica,
porém,queoturismoserestrinjaàfaixalitorânea.Porexemplo,áreasmontanhosas,parques
ecológicos, estâncias hidrominerais e áreas ribeirinhas, como é o caso de represas e rios,
tambémsãomuitoprocuradas.
Asrepresas,comofatordeatraçãoparaalocalizaçãoderesidênciassecundáriasvêm
sefirmandonointeriordoEstadodeSãoPaulo.Ocensode1991mostrouograndeavanço
destamodalidadedealojamentoemrelaçãoaocensode1980.Váriosmunicípiosdointerior
paulista, comoéocasodeSantaFédoSul,vêmapresentandocrescimentodasresidências
secundárias.Omesmoaumentoseverificouaojámencionadovalorcorrespondentea2001.
Isso decorre da atração que representam as áreas alagadas pelas barragens das usinas
hidrelétricas,quepassamasubstituiromar.
Santa Fé do Sul preenche as condições já analisadas por vários autores para a
proliferaçãoderesidênciassecundárias.Entretanto,poucosdadosexistemsobreturismoem
geral em áreas de represas. Assim, tornouse necessário um estudo mais detalhado dos
ranchosedosproprietários,visandocontribuirparaoconhecimentodoturismoapoiadoem
residênciasecundária.
57
3.2LoteamentosparausoturísticoemSantaFédoSul
Esteitemtratadaespacializaçãodosloteamentosdasáreasdestinadasàsresidências
secundárias,nabordadarepresadeIlhaSolteira,municípiodeSantaFédoSul,atualmente,
Estância Turística do Estado de São Paulo. O objetivo é apresentar dados sobre todos os
loteamentosrealizadosatéopresentecomfinsdelazer,recreaçãoeturismo,desdeaépocada
construção da barragem no rio Paraná, na década de 1970. Desse período em diante, as
legislações sofreram modificações e, portanto, a normalização para a construção de
edificaçõesnasmargensderioserepresasimpõecommaisrigornormasecondutas,sobo
pontodevistaambiental.Ressalteseque,naépoca,nemaprópriaCesp(empresaresponsável
pela construção das usinas hidrelétricas), cumpria as regras mínimas de respeito ao meio
ambiente,comoporexemplo,reflorestamentodasáreasribeirinhas,chamadasdemataciliar.
Abasededadosparaestaanálisefoiocadastroderanchos(segundasresidências)e
lotesdaPrefeituraMunicipaldeSantaFédoSul,complementadospormapas,foramobtidos
pormeiodoDepartamento deObras, considerandosetodosos loteamentosda margemda
represadorioParanánomunicípiodeSantaFédoSul,desdeosmaisantigos,atéosmais
recentes,ondenemtodososlotestêmedificações.Apesquisaobservaaáreadapropriedadee
áreaconstruída,bemcomo,adistânciadoriooudaáreaconsideradadeproteçãoambiental,o
padrãodasresidênciassecundáriaseovaloraproximadodoimóvel.
SegundooIBGE,existememSantaFédoSul,atualmente,315 ranchosconstruídos
para um total de 510 lotes cadastrados na Prefeitura Municipal. O levantamento do IBGE
consideratambémcomodomicíliosdeusoocasional,assedesdefazendasesítios,alémdas
“repúblicas”deestudantes.
Para maior facilidade de interpretação e localização, a área de lazer (denominação
utilizada pela Prefeitura Municipal) da borda da represa, destinada à construção das
residênciassecundáriasemSantaFédoSul,foidivididaemdoisblocos:oblocodas
Águas
Claras,
cujosloteamentostêmacessopelaestradavicinalAlcidesAlvesPereira(SFS455);e
o grupo do
Corredor Almeida Prado
, cujos loteamentos têm acesso pela estrada vicinal
VeríssimoFernandes(SFS– 321).
58
Figura8 Localizaçãodoslotesnaorladarepresa
Fonte:SANTAFÉDOSUL,PrefeituraMunicipal,2007.
Oprimeirogrupo–doCorredorAlmeidaPrado,situadotambémnabordadarepresa
formadapeloRibeirãoPontePensa,entreossubafluentes,Córrego daTraíraeCórregodo
Retiroabrangeosseguintesloteamentos:
SFS321
(AcessoaoCorredorAlmeidaPrado)
SFS455
(AcessoaÁguasClaras)
RibeirãoPontePensa
59
>LoteamentoPrimavera
>LoteamentoJeromão
>LoteamentoVascão
>BalneárioAdriana
>LoteamentoKobayashi
>ParquedasAraras
Afigura9exemplificaoprimeirogrupo, odoCorredorAlmeidaPrado:
Figura9 –LoteamentoPrimavera
Fonte:SANTAFÉDOSUL,PrefeituraMunicipal,2007.
Osegundogrupo–dasÁguasClaras,situadonabordadoRibeirãoPontePensa,entre
os subafluentes Córrego da Furquilha e Córrego do Bonito  compõese dos seguintes
loteamentos:
>ÁguasClaras
>RecantodasAcácias
>PousadadaPaz
>ParqueResidencialValedoSol
>LoteamentoPortaldoSol
>Marambaia
Afigura10representaumdosloteamentosdestesegundogrupo–ÁguasClaras:
60
Figura10– LoteamentoÁguasClaras
Fonte:SANTAFÉDOSUL,PrefeituraMunicipal,2007.
Aseguir,osloteamentosserãodetalhados,pormeiodastabelas,demonstrandoárea
construídaequantidadedelotes.
Tabela2– LoteamentosdeRanchosdaEstânciaTurísticaSantaFédoSul
GrupoI–CorredorAlmeidaPrado
Ano
Loteamento
Denominação ÁreaTotal
(m
2
)
Áreaedificada
(m
2
)
Nº
Lotes
Nº
Res.
Secundá
rias
ÁreaVerde/
APP(m
2
)
1970/80 Jeromão 207.034,30 10.107,47 57 57 
1970/80 Kobayashi 9.495,00 873,24 07 07 
1970/80 Pitaro 34.410,00 1.830,01 10 10 
1970/80 Vascão 39.3887,00 3.043,47 22 22 
1980/90 Primavera 94.989,71 5.987,94 44 44 
1980/90 Parquedas
Araras
10.516,00 1.849,81 22 16 4.584,00
2006 Bal.Adriana
(Dr.Celso)
159.055,00  60  24.712,98/
55.472,56
SUBTOTAL
551.387,01 23.691,94 222 156 84.769,54
61
GrupoII–ÁguasClaras
Ano
Loteamento
Denominação ÁreaTotal
(m
2
)
Áreaedificada
(m
2
)
Nº
Lotes
Nº
Res.
Secundá
rias
ÁreaVerde/
APP(m
2
)
1980 ÁguasClaras 72.023,99 3.822,06 64 64 
1980/90 Pousadada
Paz
92.996,50 8.744,23 63 63 
1980/90 Recantodas
Acácias
16.727,40 2.675,67 11 10 
2000 Marambaia 06 06 
2000 Residencial
ValedoSol
103.608,14 2.791,28 93 16 
2006 PortaldoSol 69.509,00  51  59.379,87
SUBTOTAL 354.865,03 18.033,24 288 159 59.379,87
TOTALGERAL 906.252,04 41.725,18 510 315 144.149,41
Fonte:SantaFédoSul,PrefeituraMunicipal,DepartamentoObras,2007.
Notase que os loteamentos mais antigos, das décadas de 1970 e 1980, não
reservavamáreaverdeouáreadepreservaçãopermanente,conformerecomendaalegislação
e,alémdisso,apresentamumadisposiçãoperpendicularàsmargensdarepresa(Figura9),ou
seja, todos com frente para o lago, paralelos um ao outro, o que demonstra um novo
ordenamento do território, privatizando quase totalmente a borda da represa. Esses
correspondemaoslotesbanhadospeloscórregosdaTraíraedoRetiro,noCorredorAlmeida
Prado,epelocórregodaFurquilha,noloteamentoPousadadaPaz,conformeafigura9.
Essetipodeloteamento apresentava osterrenos comformaretangular,comlargura
médiaentre15e30metros(defundoedefrente),porcomprimentovariandoentre40até200
metros.Oacessoérestrito,umavezqueoslimitesdoslotes,entreorioeaestradavicinal,
caracterizam uma área de uso exclusivamente particular, pois a disposição dos mesmos
impede a comunidade o acesso aorio. Não foram planejadas áreas de lazer destinadas ao
público entreos lotes,oquelimitaousodarepresaaosproprietáriosdosranchos ou seus
locatários,elitizandoaáreaparausoturísticooudelazer,assimcomojávemocorrendoem
localidades litorâneas. Istopode ser evidenciadopormeiodafigura 11,que representaum
loteamentototalmenteperpendicularemrelaçãoàorladarepresa,semacessopúblicoaorio.
62
Figura11PousadadaPaz.
Fonte:SANTAFÉDOSUL,PrefeituraMunicipal,2007.
Já em alguns loteamentos mais recentes, após a década de 1990, observase
preocupaçãoemrelaçãoàpreservaçãoambiental, comáreasdestinadasao reflorestamento,
assimcomoáreasdestinadasaolazerpúblico.Oslotessãotraçadosparalelamenteaorioouàs
margens da represa, não permitindo acesso direto à água apenas aos usuários daqueles
ranchos,ouseja,existementreoslotesviaspúblicasquefacilitamoacessoaoriodeforma
mais democrática, o que não acontece com os outros tipos de loteamentos mais antigos (
Figura12).
63
Figura12 BalneárioAdriana.
Fonte:SANTAFÉDOSUL,PrefeituraMunicipal,2007.
Cumpre observar que, por ocasião da formação dos reservatórios para abastecer as
usinas hidrelétricas construídas na década de 1970, não havia clareza quanto às áreas de
preservaçãopermanenteformadasporrepresas,semcritériosambientaisàépoca.Apesardeo
CódigoFlorestal(LeiFederal4.771/65)tersidoeditadonoanode1965,criandoafigurade
áreas de preservação permanente (APP), no tópico específico da caracterização daquelas
existentesnoentornodereservatório(Art.2ºitem“b”),manteveseomisso,nãoinformando
asmetragensexigíveisparaaproteçãodesserecursohídrico(FEF,2006).
Ainda segundo FEF (2006, p.7), “[...] com a edição da Política Nacional do Meio
Ambiente,criadapelaLeiFederal6.938/81,asAPPsestabelecidasconformeoArt.2ºdaLei
Federal 4.771/65 foram transformadas em Reservas ou Estações Ecológicas sob
responsabilidade do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
64
Renováveis),conforme seu Art. 18; contudo, também nesta oportunidade, não foi fixada a
metragemexigível”.
No ano de1985,o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão que
apresentouumafaixaderestriçãodeusonoentornodosreservatóriosdasusinashidrelétricas,
atravésdeResolução,contudo,denominandoasreferidasfaixascomo“ReservasEcológicas”.
Tal omissão permaneceu sem atualização pelo Código Florestal em 1989, que alterou as
faixasmarginaisqueformamaAPP,nãotendosidocontempladasasáreasquesereferemao
item“b” reservatórios.
Somente no ano de 2002, e novamente na forma de uma resolução (nº 302/02), o
CONAMA efetuou a normatizaçãodasfaixasde resguardoambiental,exigíveis nasbordas
dos reservatórios, tomando o papel de legislador e regulamentando alguns aspectos
aparentementequestionáveis(FEF,2006).
Ocorre, portanto que, os loteamentos realizados logo após o represamento, não se
preocuparam,nemcomaquestãodoreflorestamento,nemcomodistanciamentodolimiteda
bordadarepresaemsuacotamáxima(determinadoem330metrosacimadoníveldomar),
queconsistenaáreadepreservaçãopermanente,emrelaçãoàedificaçãodasresidências.
OPlanoDiretorAmbiental(SANTAFÉDOSUL,2006)levantoueanalisou,atravésde
amplapesquisa,ostextosrelativosàlegislaçãoincidentesobreoterritóriomunicipal,cujos
aspectosmaisimportantesqueoferecemrestriçãoaousoeocupaçãodasterras,sãodefinidos
pelosseguintesdiplomaslegais:
LeiN.4771,de15desetembrode1965 CódigoFlorestal
EntreoutrosartigosdaLei,aplicamseaoMunicípioosseguintes:
Art.2º.Consideracomodepreservaçãopermanenteasflorestasedemaisformasde
vegetaçãonaturalsituadas:
a)aolongodosriosoudequalquercursod’águadesdeoseunívelmaisalto,emfaixa
marginal sejade30metros paraoscursosd’águacom menosde 10metros delargura;
c)nasnascentes,aindaqueintermitentes,enoschamadosolhosd’água,qualquerque
sejasuasituaçãotopográfica,numraiomínimode50metrosdelargura;
ResoluçãoCONAMAN
o
.302,de20demarçode2002,quedispõesobreÁreade
PreservaçãoPermanenteemReservatórios.
Art.3º.– ConstituiÁreade PreservaçãoPermanente aárea comlarguramínima,em
projeçãohorizontal,noentornodosreservatóriosartificiais,medidaapartirdonívelmáximo
normalde:
65
I–trintametrosparaosreservatóriosartificiaissituadosemáreasurbanasconsolidadas
ecemmetrosparaáreasrurais;
NoArt.2º,IncisoV,aresoluçãoconsideraÁreaUrbanaConsolidadaaquelaqueatende
aosseguintescritérios:
a)definiçãolegalpelopoderpúblico;
b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura
urbana:
1.malhaviáriacomcanalizaçãodeáguaspluviais;
2.rededeabastecimentodeágua;
3.rededeesgoto;
4.distribuiçãodeenergiaelétricaeiluminaçãopública;
5.recolhimentoderesíduossólidosurbanos;
6.tratamentoderesíduossólidosurbanos;
c)densidadedemográficasuperioracincomilhabitantesporkm
2
.
II – quinze metros, no mínimo, para reservatórios artificiais de geração de energia
elétricacomatédezhectares,semprejuízodacompensaçãoambiental;
III – quinze metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em
abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até 20 há de superfície e
localizadosemárearural.
ResoluçãoCONAMAN
o
.303,de20demarçode2002,quedispõesobreparâmetros
elimitesdeÁreasdePreservaçãoPermanente,endossandooCódigoFlorestalquantoàÁrea
de Preservação Permanente com largura mínima de30 metros para os cursos d’água com
menosdedezmetrosdelarguraede50metrosaoredordenascenteouolhod’água.
 Decreto FederalN
o
. 750, de10de fevereiro de1993, dispõesobrea proibiçãodo
corte,daexploraçãoedasupressãodevegetaçãoprimáriaounosestágiosmédioeavançado
de regeneração da Mata Atlântica, fixando, portanto a proteção legal para as áreas
classificadascomomatasnomapeamentodeusoeocupaçãodaterra.
PlanoDiretorMunicipalqueestabeleceadelimitaçãodaáreaurbanaedeexpansão
urbana,bemcomoascondiçõesdeusoeocupaçãodaterranoâmbitodoperímetrourbano.
Com base nos textos legais acima mencionados, foram estabelecidos os limites das áreas
urbanasedasAPPsáreasdepreservaçãopermanenteaseguirdiscriminadas,queconstam
doMapadeLegislação(VerFigura12).
PerímetroUrbanodefinidopeloPlanoDiretordeUsoeOcupaçãodoSolo;
APPaolongodoscursosd’águacommenosde10metrosdelargura=30metros;
66
APPnoentornodereservatóriosruraismenoresque20ha=15metros;
 APP no entorno de reservatório rural para abastecimento urbano (Cabeceira
Comprida)=100metros;
APPnoentornodoreservatórioparaproduçãodeenergiaelétrica(IlhaSolteira)=100
metros.
APPnoentornodenascenteouolhod’água=50metros.
APPcorrespondenteàsáreasdematas.
Umaquestãopendente,queestásujeitaaquestionamentosjurídicos,dizrespeitoàárea
de preservação permanente no entorno do reservatório de Ilha Solteira. A Resolução
CONAMAN.302,aotratardasáreasdepreservaçãopermanenteemreservatóriosartificiais,
no Art. 3º., Inciso I, especifica a faixa “de trinta metros para os reservatórios artificiais
situadosem áreas urbanas consolidadase cemmetrosparaáreasrurais.”Não se refereem
nenhumlocala outrasáreasurbanas, quenãoseenquadramnoscritériosdeáreasurbanas
consolidadas.Parece,portanto,existirumalacunanalegislação,quenãodefineclaramentea
faixa deproteçãopara asdemaisáreasurbanas,assimdefinidas pelaadministraçãopública
municipal.
Figura13–Legislação –ÁreasdePreservaçãoPermanente
Fonte:SANTAFÉDOSUL,PlanoDiretor,2006.
67
Parececlaroque,quandosetratardeumaárearuralaserloteadae,conseqüentemente,
transformada em área urbana, deverá ser obedecido o limite de 100 metros como área de
preservaçãopermanente.Assimsendo,nomapadelegislaçãoquetemocaráterpropositivo,
destinadoaorientarfuturosempreendimentos,adotouseolimitede100metros.(SANTAFÉ
DOSUL,2006).
Ainda,segundooPlano DiretorAmbientaldeSantaFédoSul,oMapade Conflitos
Ambientais e Legais (Figura 13), identificaclaramente os principais problemasambientais
existentes no Município, sendo instrumento de fundamental importância para auxiliar na
definiçãodeaçõesepolíticaspúblicasvoltadasparaacorreçãodosusosincompatíveisepara
arecuperaçãodeáreasdegradadas.
.
Figura14 –Conflitosambientais
Fonte:SANTAFÉDOSUL,PlanoDiretor,2006.
Os conflitos ambientais foram identificados a partir do cruzamento dos mapas que
caracterizam o meio físico (Geomorfopedológico e de Classes de Capacidade de Uso da
68
Terra),comoMapadeUsoeOcupaçãodaTerra,evidenciandoasáreascujosusosatuaissão
incompatíveis com o meio físico e com as condições naturais. Isto ocorre especialmente
devido às condições de relevo ou à natureza do solo quando o tipo de uso se mostra
inadequado ou implementado, sem os cuidados necessários para garantir o equilíbrio
ambiental. O resultadodesse desequilíbrio é a instalação deprocessos erosivos agressivos,
poluiçãoambiental,enfim,diferentesformasdedegradaçãoambiental.
OsconflitoslegaissãoevidenciadoscomocruzamentodosdadosdeUsoeOcupaçãoda
TerracomoMapadeLegislação,mostrandoasáreasindevidamenteocupadasemfunçãoda
legislaçãovigente.Éespecialmenteocasodasáreasdepreservaçãopermanenteaolongodos
cursosd’água,dasnascentesedosreservatórios,emdesrespeitoàlegislaçãodefinidapelo
CódigoFlorestalepelasresoluçõesCONAMA.
3.3CaracterizaçãodasResidênciasSecundáriasemSantaFédoSul
Este item trata dadistribuição espacial,das características e padrãodas residências
secundárias no município de Santa Fé do Sul, bem como o perfil dos seus proprietários,
considerando a localização dos loteamentos em relação à orla da represa, a distância da
primeira residência, a época da construção, as benfeitorias, as condições de saneamento,
básicoeoutrasvariáveisquecontribuemparaacompreensãodareordenaçãodoterritório,a
partirdaproliferaçãodessetipodehospedagemnaregião.
3.3.1Metodologiadapesquisa
Abasededadosparaestaanálisefoiocadastrodeproprietáriosqueconstamdalista
de IPTU, da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, além de mapas cedidos pelo
DepartamentoMunicipal deObras.Tambémforamrealizadasentrevistascomosproprietários
encontradosnosranchosvisitados.Apesquisafoirealizadanoperíododenovembrode2007
ajaneirode2008quando,emparceriacomaSecretariaMunicipaldeTurismodeSantaFédo
SuleparticipaçãodealunosestagiáriosdocursodegraduaçãoemTurismodasFaculdades
IntegradasdeSantaFédoSul,cujosquestionáriosaplicadoscorresponderama110ranchos
daorladarepresadorioParaná,noslimitesdomunicípiodeSantaFédoSul.
Deumuniversode315residênciassecundárias,foiselecionadaumaamostrade35%,
cujos dados serão analisados a seguir, com representação por meio de gráficos. Foram
considerados os ranchos dos loteamentos dos dois grupos, ou seja, o grupo I – Corredor
69
Almeida Prado, e o grupo II – Águas Claras (Gráfico1). Do total de 110 propriedades
visitadas,39%correspondemaogrupoIe71%correspondemaogrupoII.
35%
65%
Corredor
AlmeidaPrado
Estradadas
ÁguasClaras
Gráfico1–Loteamentos–GrupoIeGrupoII
Para maior compreensão dos resultados da pesquisa, a interpretação será feita
considerando o perfil dos proprietários e a caracterização das residências secundárias,
baseandonaleituraorganizadaapartirdotrabalhodecampo.
3.3.1.1PerfildosProprietários
As características físicas e materiais das residências secundárias podem revelar,
medianteosdadoslevantados,operfildosproprietários,assimcomoonívelsócioeconômico
eousodoranchocomolocaldeusoturístico.Essacondiçãoépercebidatambém,aosefazer
a análise de itens, como: sexo, idade, profissão, escolaridade, renda familiar, número de
automóveis e embarcações existentes, freqüência e tempo de permanência no rancho,
atividadesdelazereintegraçãonacomunidade.
Dos proprietários entrevistados, 74,5% são do sexo masculino e 25,5% do sexo
feminino(VerGráfico2).Considerandoqueamaioriaécasada,istosignificaqueosranchos
sãotipicamentefamiliares,ouseja,adquiridosporchefesdefamíliaseutilizadosporelas.
70
74,5%
25,5%
Masculino
Feminino
,
Gráfico2Sexo dosentrevistados
Predominamentreosproprietários,osdafaixaentre46a60anos(40%),seguidosda
faixa entre 36 a 45 anos (24%) e com mais de 60 anos (24%). Os jovens até 35 anos
correspondem a 12% (Gráfico 3), percebendose que as faixas etárias que predominam
correspondemaumperíododevidajáconsolidada,ouseja,sãopessoasamadurecidas,que
dispõem de excedente financeiro, o que lhes garante a propriedade de uma segunda
residência.
1%
11%
24%
40%
24%
até25anos
26a30
36a45
46a60
maisde60
Gráfico3Faixaetária
Observase novamente o caráter familiar dos ranchos, já que os entrevistados
responderam,namaioria,quefreqüentamoranchocomfamiliares(61%)oucomparentese
amigos(59%),conformeográfico4:
71
61%
59%
Família
Parenteseamigos
Gráfico 4 Comofreqüentaorancho
Observasenográfico5que,dosproprietáriosentrevistados,27%sãoaposentados,o
queconfiguraoperfilquetemtempodisponívelparaolazeredescanso;25%trabalhamno
comércio, 16% são funcionáriospúblicos e 9% estão no setor de serviços, confirmando a
funçãodaprestaçãodeserviçosquepredominanamicroregiãodeondeprocedeamaioria
deles;14%sãoautônomoseorestante(9%)atuam naindústriaeem outrasatividades.
25%
2%
16%
9%
27%
14%
7%
Comércio
Indústria
ÓrgãoPúblico
Serviços
Aposentado
Autônomo
Outros
Gráfico5 Ocupação –Ramodeatividade
O perfil sócioeconômico dos proprietários revelase pelas faixas de renda
familiar.(Gráfico6).Predominamfamíliasquerecebementre4a10saláriosmínimos(26%)e
entre10a20saláriosmínimos(20%).Aporcentagemdosproprietárioscomrendasuperiora
20saláriosmínimos(13%)mostraumaparceladealtarenda,oquecorrespondeàquelesde
maisaltovaloraquisitivoeaosdonosdeimóveisdemaiorvalor.
72
13%
26%
20%
13%
28%
2a4s.m.
4a10s.m.
10a20s.m.
mais20s.m.
nãorespondeu
Figura6:Faixaderendafamiliar
Aescolaridadefoioutroaspectoanalisado,sendoque,dosproprietários,28%possuem
o ensino superior e 18% pósgraduação, revelando o elevado nível educacional, o que
confirmaarelaçãodessefatorcomarenda,conformepesquisarealizadapeloIBGE.Ainda
22% têm o ensino médio completo, e 23% o ensino fundamental. 9% não responderam à
questão,conformeográfico7:
23%
22%
28%
18%
9%
EnsinoFundamental
EnsinoMédio
EnsinoSuperior
PósGraduação
Nãorespondeu
Gráfico 7Níveldeescolaridade
Ainda em relação à condição sócioeconômica, foi analisada a propriedade de
automóveis e de embarcações. Foi constatado que 100% dos proprietários possuem pelo
menos um automóvel, o que confirma os estudos sobre residência secundária, em que os
proprietários se locomovem para as mesmas com seus próprios meios de transporte. Pela
pesquisa, constatouse que, destes, pelo menos 33% possuem mais do que dois veículos.
Observasetambém,queamaioria,ouseja,71%possuemalgumtipodeembarcaçãoqueé
utilizadanarepresacomoatividadedelazer(Gráficos8e9).
73
100%
71%
29%
Sim
Não
Gráfico 8Possuiautomóvel Gráfico 9Possuiembarcações
Quanto àsembarcaçõespararecreação aquática, observase que,douniversoque as
possuem,65% sãobarco amotor;15%são barcoaremo; 9%correspondema jetski;6%
lanchas;3%caiaqueeoutros(Gráfico10).
65%
15%
9%
6%
3%
3%
BarcoM otor
BarcoRemo
JetSki
Lancha
Caiaque
Outros
Gráfico 10 Tiposdeembarcações
Considerandoalocalizaçãodaresidênciaprincipal,verificousequeamaioria(85%)
procededaprópriamicroregião,sendo56%deSantaFédoSule29%deJales.Deoutras
localidadesdoEstadodeSãoPaulo(RibeirãoPreto,Campinas,SantaBárbarad´Oeste,São
Pauloeoutras)procedem13%,edeoutrosEstadoscomoMinasGeraiseMatoGrosso,2%,
comorevelaoGráfico11.
74
56%
29%
2%
2,5%
2,5%
1,5%
1,5%
5%
SantaFédoSul
Jales
SãoPaulo
RibeirãoPreto
Campinas
SantaBarbáraD'Oeste
OutrasCidadeSP
OutrosEstados
Gráfico 11 Localizaçãodaresidênciaprincipal
3.3.1.2CaracterísticasdasPropriedades
Umaquestãosignificativaparaalocalizaçãodasresidênciassecundáriaséadistância
emrelaçãoaodomicíliopermanenteouprincipal;váriosautoresvêmmostrandoessarelação
nasdiversaspartesdomundo.Verificasetambémque,aprocuraporresidênciassecundárias
acontecenaperiferiaurbanaequeadistânciaentrearesidênciasecundáriaeapermanente,
variaconformeascondiçõesdasviasedosmeiosdetransporte.SegundoTulik(1977,p.33)
“[...]adistânciaentrearesidênciasecundáriaeapermanentevariaconformeotamanhoda
áreaurbanaemissora:100kmparahabitantesdepequenascidadese150a200kmparaos
quevivememcidadescommaisdeummilhãodehabitantes”.
EmSantaFédoSul,adistânciaentreoranchoearesidênciaprincipalé,geralmente,
entre10e40Km(53%)eentre41e80Km(31%),comopodeserobservadonoGráfico12.
Apenas6%estãoamaisde100Kmemenosde500Km,e10%estãomaislongequeisto.A
predominânciadepequenasdistânciascaracterizatambémautilizaçãodosranchosaosfinais
desemana.
75
53%
31%
0
6%
10%
Até40Km
41a80Km
80a100Km
101a500Km
501amais
Gráfico 12 DistânciadaResidênciaPrincipal
ApermanêncianaResidênciaSecundáriarevelavínculoterritorial,quenamaioriados
casos,éintenso:53%dosproprietáriosfreqüentamoranchotodofinaldesemana;23%não
têm época fixa, ou seja, usam o rancho, às vezes, até mesmo durante a semana; 10%
freqüentamemferiadosprolongadose4%utilizamnasférias(Gráfico13).
53%
10%
4%
23%
10%
FinsdeSemana
Feriadoprolongado
Férias
Qualquerépoca
Nãorespondeu
Gráfico13:Tempodepermanênciana2ªResidência
Estapesquisaanalisouaépocadeaquisiçãodoimóveleconstatouque40%o possuem
há maisde 10anos.24% adquiriramoranchoentre5 e10anose14 %entre1 e5 anos.
Apenas 8% adquiriram há menos de um ano, como denota o Gráfico 14. Significa que,
emboraamaioriadosranchossejadoiníciodaformaçãodarepresa(décadade1970/80),a
construção e comercializaçãodesses imóveis tem sidoregulare constantee, nem todosos
lotes foram ocupados com construções de ranchos, caracterizando uma dinâmica na
movimentaçãoimobiliárianaregião.
76
8%
7%
7%
24%40%
14%
Menos1ano
1a3anos
3a5anos
5a10anos
Mais10anos
Nãosabe
Gráfico 14HáquantotempopossuiaResidênciaSecundária
ParaentenderadiversidadedepadrãodosranchosdeSantaFédoSul,foramisoladas
asvariáveis:área,valor,númerodedependênciasebenfeitoriasexistentes,caracterizandoo
conforto e a estrutura apresentada. Entre as benfeitorias existentes, foram consideradas:
piscina,campodefutebol,quadra,
playground
,quiosques,estacionamento,sauna,pesqueiro
ejardinagem.Dessecritérioresultouaclassificaçãoqueconstanográfico15,sendoqueas
propriedadesqueapresentaramamaiorquantidadedebenfeitoriasemelhoracabamentona
estruturadaconstrução(comoalvenaria;tipodetelha,projetoarquitetônicoepaisagístico),
foramclassificadas no padrão Ae assim,sucessivamente, emordemdecrescente osoutros
padrões.Estaclassificaçãoestárepresentadanográfico15:
21%
40%
38%
1%
A
B
C
D
Gráfico15 PadrãodasResidênciasSecundárias
Comosepercebe,opadrãopredominantedaspropriedadeséoB(40%),seguidodos
padrõesC(38%),A(21%)eD(1%).OpadrãoArefleteumaltonívelsócioeconômicodos
proprietários, pois, além de apresentarem ranchos de melhor qualidade quanto à estrutura
física,áreaconstruídaenúmerodedependências,apresentamtambém,maiorquantidadede
77
benfeitorias, como piscina, quadrade esportes,sauna e outros, atendendo àrecreação e ao
bemestardeseusfreqüentadores.Alémdisso,essesranchossãoosqueapresentammelhores
condições de saneamento e de características paisagísticas, o que aparece no cenário de
plantasornamentais.São,evidentemente,osquetêmmaiorvalor,acimadeR$200mil.
Figura15 RanchoPadrãoA
Fonte:NelsiCalazans;MarianaV.,2008.
NoconjuntodosranchosdeSantaFédoSul,21%sãodonívelAe40%dotipoB,o
quecaracterizaimóveisdebompadrão.OstiposCeDcorrespondema39%,sãoformados
por padrão mais baixo que os anteriores. Numa análise geral, excluindo os tipos A e D,
percebese que predominam as categorias B e C, perfazendo um total de 78%, o que
caracterizaoconjuntocomodeproprietáriosderendamédiaemédia/alta.
78
Figura16 RanchoPadrãoB
Fonte:NelsiCalazans;MarianaV.,2008.
Apropriedadedaterraéoutracondiçãoessencialparaaexistênciadeumaresidência
secundária,masemSantaFédoSul,dificilmente,oproprietárioinformaovalorexatodas
propriedades, seja por desconhecimento ou omissão. Verificouse a partirdas informações
obtidas,que19%estãoentreR$50eR$70mil;12%entreR$71eR$100mile10%entre
R$100eR$200mil.15%responderamquesuaspropriedadesvalemmenosdeR$50mile7%
estãoacimadovalordeR$200mil.FoiconstatadaumapropriedadenovalorsuperioraR$800
mil e 36% dos entrevistados se omitiram a responder. Podese observar, no entanto, a
predominânciadomédio/altopadrãodosranchosedarendamédia/altadosseusproprietários
(Gráfico16).
15%
19%
12%
10%
7%
1%
36%
M enos$50mil
$50a$70mil
$71a$100mil
$100a$200mil
maisde$200mil
maisde$800mil
Nãorespondeu
Gráfico16 Valordapropriedade
79
Apesquisarevelouque,emtermosdesaneamentobásicoedestinodadoaolixo,os
ranchos emSanta Fé do Sulapresentam valores positivos,pois, 100% têm fossaséptica e
86% recolhem o lixo nas caçambas da coleta municipal.Estas ficam permanentemente na
estrada vicinal, em pontos estratégicos em relação à localização dos ranchos e a coleta é
semanal.Olixorecicláveléseparadopor45%,oquedemonstraaconscientizaçãoambiental
degrandepartedosusuários,muitoemboraexistamreclamaçõesquantoàfaltadeeducação
deturistasquealugamouemprestamosimóveisparapassarfinsdesemana(Gráfico17).A
água encanada proveniente de poços artesianos ou semiartesianos serve 63% das
propriedades;osdemaissãoservidosporpoçoscomuns.
Todasascasaseloteamentossãodotadosdeenergiaelétricaecontamcomasfaltona
estrada vicinal que dá acesso à zona urbana do município de Santa Fé do Sul. Existem
algumas reivindicações para melhoramentos, como: maior número de caçambas de lixo,
manutenção da limpeza da orla e instalação de rede de telefone público nos loteamentos.
Confirmase,assim,anecessidadededotarasáreasderesidênciassecundáriascomtodosos
serviços públicos, já que as mesmas são consideradas área urbana, o que significa que
recolhemIPTU.Eistocompeteaopoderpúblico.
86%
3%
10%
1%
Caçamba
Enterra
Queima
Nãorespondeu
Gráfico17 Destinodolixo
Dosentrevistados,50%revelaramquefazemreflorestamentoe35%não(Gráfico18).
Esteéumdadoimportante,pois,alémdevalorizarapropriedade,deveseconsiderarquea
orladarepresaprecisaserrecobertaporvegetaçãoparaimpediraerosãoeoassoreamento.
Mesmocomoplantiodeárvoresfrutíferaseornamentais,osproprietárioscontribuemparaa
formação de mata ciliar artificial ao redor do reservatório, já que este encobriu toda a
vegetaçãonaturalpréexistente.
80
50%
15%
35%
Sim
Não
Plantasornamentaise
frutíferas
Gráfico18 Reflorestamento
Adistânciadoranchoatéarepresaéumitemrelevante,considerandoqueéumadas
variáveis para se entender a ocupação espacial da orla e as implicações ambientais dela
decorrentes. O impasse entre os proprietários, a CESP e os órgãos ambientais existe
justamenteporessarazãoe,percebeuseduranteapesquisadecampo,quenãoháconsenso
entre as partes. Quanto aos dados exatos, também não se tem acesso, ou seja, não foram
disponibilizadasasmedidas,nempelaCESP,nempelosórgãospúblicos.Oquesetêm,são
dadosaproximados,apartirdaobservaçãodireta,oquepodenãocorresponderexatamenteà
realidade.
Demaneirageral,entreaspropriedadesvisitadas,estimaseque3%têmasedificações
amenosde30metrosdacota daCESP;20%estãoentre30e40metros;36%estãoentre40e
60metrose41%estãoa100metrosoumaisdolimitedarepresa(Gráfico19).Deacordo
coma legislação, apenas este último grupo estaria segundo as exigências ambientais. Pois
deveriarespeitaracotamáximaqueéde330m,ouseja,apenas41%dasedificaçõesestão
regulares.Poroutrolado,comoetratadeumaáreaurbana,omínimoexigidoédeapenas30
metros.
81
3%
20%
36%
14%
27%
Menosde30m
30a40m
40a60m
100m
mais100m
Gráfico 19 DistânciadoRanchoatéaRepresa
Figura17 Distânciadorancho atéorio
Fonte:NelsiCalazans;MarianaV.,2008.
Observasenográfico20,que75%dosranchosestãolocalizadosemlotesqueforam
traçadosdemaneiraateracessodiretoàrepresa.Correspondemaloteamentosmaisantigos
quenãodestinavamviaspúblicasentreosmesmos,comacessoaorio,privatizando,portanto,
aárea,apenasaosproprietárioseusuáriosderanchos.25%daspropriedadesvisitadasestão
localizadas em loteamentos que foram traçados de forma quadrangular, que comunicamse
coma represa pormeiodevias públicas,deformaindireta,democratizando, assim, a área
paraoacessoàrepresa.
82
75%
25%
Sim
Não
Gráfico20AcessodiretoaoRio
Verificase ainda, de acordo com o gráfico 21, que apenas 10% dos entrevistados
disponibilizamsuaspropriedadesparalocação,ouseja,parautilizaçãodeoutrosvisitantes,
quesãoturistas, às vezes,provenientesderegiõesmaisdistantes.Asdemaissãoutilizadas
pelos próprios donos, familiares ou amigos, como consta do gráfico 4. Também foram
inquiridosacercadovalordoalugueleconstatousequeesteencontrasesuperfaturado,ou
seja,sãocobradas diáriasacimadeR$200,00emváriosdeles.
10%
90%
Sim
Não
Gráfico21– Locaçãoderanchos
Foi tambémanalisadaa geração deempregopelosranchos,através dautilizaçãoda
mãodeobralocal,sendoque,52%dosentrevistadosrevelaramqueautilizam.Observouse
queosempregosgeradossãode:caseiro,faxineira, cozinheira,jardineiroeserviçosgerais.
48%nãoutilizammãodeobralocal (Gráfico22).
83
52%
48%
Sim
Não
Gráfico22 Usamãodeobralocal
AexpectativaporlazeréinerenteàpropriedadedaSegundaResidência,porissoessa
pesquisaobservouque80%daspessoasfreqüentamoranchoparadescansar;56%sededicam
à pesca, 26% preferemos esportes náuticos e 29% utilizam para outras atividades, como
nataçãooupasseiopelarepresa,praticarjardinagemeoutros(Gráfico23).Entreasatividades
de lazer, ainda aparecem:passeios delancha, barco, banana
boat
, pedalinho,
jet ski
, esqui
aquático e prática de esportes, como: futebol e vôlei de areia. Vale lembrar que por ser
respostamúltipla,hámaiornúmerodevariáveisdoqueentrevistados.
56%
26%80%
23%
6%
Pesca
EsportesNáuticos
Descanso
Nadar
Jardinagem
Gráfico23 Usodarepresacomolazer
84
Figura18–Descanso
Fonte:NelsiCalazans;MarianaV.,2008.
Quantoàparticipaçãonavidadacomunidadelocal,observasenográfico24,quea
maioria(59%),freqüentaatividadesdelazernacidade,podendosedestacar:eventos,festas,
campeonatos, boates, lanchonetes, passeios nas praças (foi citada a iluminação natalina).
Entre os eventos, destacouse a FICCAP (Feira Industrial, Comercial, Cultural e
Agropecuária),nomêsdoaniversáriodacidade – junho,alémdasfeirasdeartesanato.
59%
20%
21%
Sim
Não
Nãorespondeu
Gráfico24 Atividadedelazernacidade
Outra forma de participação dos proprietários na economia local é a utilização do
comérciodeSantaFédoSul.Dosproprietáriosentrevistados,85%fazemsuascomprasneste
municípioe9%trazemprodutosdaorigem(Gráfico25).Omesmopodesedizeremrelação
aos usuários dos restaurantes em Santa Fé, que correspondem a 59% dos entrevistados
(Gráfico26).
85
85%
9%
6%
SantaFédoSul
LocalResidência
Principal
Nãorespondue
59%
25%
16%
Sim
Não
Nãorespondeu
Gráfico25 Ondefazcompras Gráfico26 UtilizarestaurantesemSantaFé
EstesdadosrevelameconsolidamafunçãodacidadecomoEstânciaTurística,jáque
aatividade criaempregoegerarendanosetordocomércio.
86
4 RESIDÊNCIA SECUNDÁRIA E O REORDENAMENTO TERRITORIAL EM
SANTAFÉDOSUL
4.1OimpasseentreaCESP,osproprietáriosdeRanchoseosórgãosambientais
Nestetópicoserádiscutidaaquestãodaocupaçãodasáreaspróximasàsmargensdo
reservatóriodaUsinadeIlhaSolteira,verificandoosfatoresdeordemjurídicaquelimitam
ambientalmenteestaocupação.Apesardeexistirlegislaçãodesde1965,criandoasáreasde
preservaçãopermanente,foramomitidasnamesmalegislação,informaçõessobreasáreasde
proteçãodasmargensdosreservatórios.
Verificaseque,porocasiãodaformaçãodoreservatórionadécadade1970,nãohavia
clarezaemrelaçãoaoscritériosambientaisnoentornodosreservatórios.
MesmocomaediçãodaPolíticaNacionaldoMeioAmbiente,criadapelaLeiFederal
6.938em1981,transformandoasAPPs(ÁreasdePreservaçãoPermanente)emReservasou
Estações Ecológicas, sob responsabilidade do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente),tambémnãofoifixadaametragemexigívelparaaproteçãodoreservatórioem
relaçãoàsconstruções.Porém,em2000,aLeinº9.985/00,quecriouoSistemaNacionalde
UnidadesdeConservação,revogouoartigoquecriavaasReservasouEstaçõesEcológicase,
somentenoano2002,naformadeResolução(302/02),oCONAMA(ConselhoNacionaldo
Meio Ambiente) efetuou a normatização da faixa de resguardo ambiental, exigíveis no
entorno dos reservatórios. Mesmo assim, permaneceram na legislação, alguns aspectos
aparentemente questionáveis, não apresentando segurança jurídica com vistas à sua
aplicabilidade.
Nessecontexto,asinstalações jáconstruídas,anteriormenteà legislação,passarama
ser fiscalizadas por órgãos e instituições que se baseiam em uma legislação obscura e
imprecisa. A partir de então, buscase, por meio de estudos, mandados e ações judiciais,
equacionarosproblemasdasocupaçõesjáinstaladas,ebuscararegularidadeeestabilidade
jurídicaparaapreservaçãodasqualidadesefunçõesdessasáreasespeciais.
UmadasformasdeequacionaraquestãofoiapropostadeadequaçãodaLeiFederal
4.771/65,noseuartigo3º,quedispõesobreomeioambienteesuaproteção,idealizadapelo
deputadofederalJúlioSemeghini,quecriouumdispositivo,visando“regulamentarasituação
das edificações nos condomínios localizados nos entornos dos reservatórios de água das
hidroelétricasedoslagosartificiais”(FEF,2006)
87
SegundoesseProjetodeLeinº7.397de2006,“[...]fazsenecessárioesseacréscimo
na legislação, para a solução definitiva dos embates, entre os proprietários de imóveis no
entornoeaCesp.Narealidade,muitasbenfeitorias foramedificadashámaisde30(trinta)
anos naáreapertencenteà Cesp,entre acotanormaldeoperaçãoeacotamáxima de330
metros,umavezqueaconcessionária jamaisse preocupouemreflorestaroentorno,ou ao
menos,manteravivadososmarcosdesuaáreadedomínio”.
Esseprojetopretenderegulamentarasituação,visandoapossibilidadedepermitir,por
partedaconcessionáriadeenergiaelétrica,ainstalaçãodeempreendimentoscompatíveiscom
aconservaçãoambientalnasáreasmarginaisareservatóriosdehidroelétricas.Naíntegra,o
parágrafoqueacrescentaoartigo3ºdaLeiFederal:“Parágrafo5ºFicamasconcessionárias
de serviços públicos federais de energia elétrica autorizadas a permitir a instalação de
empreendimentos compatíveis com a conservação ambiental nas áreas marginais a
reservatóriosdehidroelétricas(UHE),parausopúblicoouprivado,comobjetivoderecreação
elazer,admitindoseaocupaçãoaté1/3daáreadereservaecológicadisponível”(Anexo5).
OutraquestãoqueincomodaosproprietáriosdeimóveisnoentornodarepresadeIlha
Solteiraéconcernenteàmetragemdaáreadepreservação,vistoqueoIBAMA,pormeiode
resoluções, não poderia, constitucionalmente, fixar metragens, ou ainda, criar figuras
jurídicas, comoaquela denominada“áreaurbana consolidada”; talregulamentaçãosomente
poderiasedarpormeiodeLei.Aquestãovemsetornandocomplicada,poisosproprietários
têm sido autuados, processados civil e criminalmente, tanto na justiça comum estadual,
quantona justiça federal, pelo fato de terem realizado edificações, há mais de 30 anos, a
menos de 100 metros da cota normal de operação da UHE de Ilha Solteira, segundo
informaçõescedidaspeloprocuradorautárquico,DuarteNeto,deSantaFédoSul(2007).
Naverdade,aconcessionáriaCesp,emmuitoscasos,chegouaautorizarpormeiode
contratoescrito(Anexo6)e,mediantepagamentodealuguel,ousodesuaáreadedomínio,o
que levou os proprietários, de boa fé, a confiarem na mesma concessionária, e edificar
construçõesdealtovalornasmencionadasáreas.Recentemente,aCespnãovemrenovando
oscontratosdecessãodeusoetemnotificadoosproprietáriosademoliremasconstruções
queamesmapermitiufossemrealizadas.Pelocontratocitado,“aCespésenhoraelegítima
possuidoradoimóvel”,situadonabordadarepresa(CESP,2006).
Osproprietáriosderanchosouresidênciassecundáriasconstruídosnoscondomínios
ouloteamentosdasáreasdosreservatóriosdeusinasdoEstadodeSãoPaulotêmimpetrado
mandadodesegurançacompedidodemedidaliminar,solicitandoaconcessãodeordempara
suspenderosefeitosdoautodeinfração,segundoalei(ResoluçãoCONAMA302/02eLei
88
4.771/65–Anexo1),sobaalegaçãodequeutilizam,semautorizaçãodoórgãocompetente,
área de preservação permanente do reservatório. Na sentença, alegam que os imóveis
localizadosnoloteamentosão“guarnecidospormalhaviáriadecanalizaçãodeágua,energia
elétrica, rede de iluminação pública, coleta de lixo feita pela própria municipalidade,
pavimentação asfáltica, telefones públicos e residenciais, além de estarem devidamente
registradosperanteoCartóriodeRegistrodeImóveislocal,eaprefeituracobraIPTUdesses
imóveis”(MandadodeSegurança–impetrante:R.C.M.S.–LoteamentoEstânciaBeiraRio,
município de Cardoso/SP, 2006). O referido mandado argumenta ainda que, o imóvel
pertenceaoimpetrantehámuitotempoealinãohámaisflorestaouvegetaçãonatural,não
existindo,portanto,áreadepreservaçãopermanente,sendoqueoloteamentoestálocalizado
emáreaurbana(Anexo7).
Outrocasodepedidode
Hábeascorpus
comsolicitaçãodeliminarparasuspendera
açãopenal nº302/05,doJuizadoEspecial deSanta Fédo Sul/SP,estátramitandopela1ª
Vara Criminal da Comarca, porque o proprietário passou a “gradear área de preservação
permanente,umavezqueseencontravaamenosde100metrosdeelevaçãomáximadolago
deIlhaSolteira”. Conformevistoriarealizada nessapropriedadeporórgãotécnico,relatao
referidoprocessoque“oimóvelvistoriadotemcomodivisasocórregoSapé,quedeságuano
lago do Reservatório de Ilha Solteira, que possui um alargamento de 50 metros
aproximadamente(notrechopróximoondehouveainfração),fatoquederrubaatesede100
metros a ser respeitada”, e ainda, que “a vegetação do local, a julgar pela existente
atualmente, é formada predominantemente por gramíneas em geral, notadamente por
Braquiária sp [...]” Observese que a vegetação Braquiária sp é espécie
invasora
, não se
tratandodevegetaçãonativa,portanto,desmereceproteçãolegal,atéporqueolocalhámuito
foidesmatado,oquetornaofatoatípico.(OAB,Processo,2007).
Relataaindaomesmodocumentoque,nãohádúvidadequeasvegetaçõesnativae
ciliarjáforamextirpadashámaisde30anos,transformandoosrioseafluentesdessaregião
num enorme reservatório de água paraservir a Usina Hidrelétrica de IlhaSolteira. Afirma
que,nessecaso,“seadegradaçãojáocorreuhámaisde30anos,esenaáreatrabalhadapelos
acusadoshaviaapenascapimparapastagem,nãoháquesefalaremcrimeambiental”.(OAB,
2007).
Outroscasosemsituaçãosemelhantetêmsidoanalisadosjudicialmentee,namaioria
deles, concluindo que, inexistindo adequação típica entre a conduta descrita na norma e a
praticadapelodenunciado,somandoàausênciadedanoambiental,considerasefaltadejusta
causae,comonesseúltimocaso,concordouseportrancamentodaaçãopenal.
89
Oquesededuzdessasdiscussões,équeaquestãodosloteamentos,nãosóemSanta
Fé do Sul, mas em todo o Estado de São Paulo, nas áreas de reservatórios das Usinas
Hidrelétricas, não é uma questão resolvida. Em termos ambientais, a legislação é bastante
recente, e faltam interpretação e aplicaçãoplausíveldaLei. Percebesequepoucosestudos
existemaindasobreoassuntoe,conseqüentemente,sãorarasaspublicações,poressemotivo,
apelouse para os casos que ainda estão sendo tramitados na justiça, a fim de ilustrar o
assunto.Emtermosderesidênciasecundária,queéoobjetodeestudodessetrabalho,muitos
casosestãoemprocessodeaçãonajustiça,semumadecisão,oquetornadifíciloacessopara
elucidaraquestão.
Outrostrabalhostêmsidorealizadossobreamesmaquestãoemoutrosreservatóriose
construídospelamesmaempresa,Cesp,comoéocasodeprojetodepesquisarealizadosobre
as Residências Secundárias em Três Lagoas. Segundo a autora, a CESP reivindica a
desapropriação das terras ribeirinhas ocupadas com as edificações de pousadas e ranchos
destinados ao turismo e lazer, justificando a necessidade de recomposição da mata ciliar,
conforme exigência do Ministério Público. Porém, os empreendedores resistem à
desocupação, alegando que custeiam o aluguel à CESP pelo uso da área de inundação e
também argumentam que foi realizado um alto investimento para a instalação da infra
estrutura eedificaçõesdosranchos(ARANHASILVA,2006/2007).
Enfim,aquestãodosloteamentosnaorlaoubordadarepresadorioParanáparauso
turístico com a construção de Residências Secundárias, é uma questão a ser resolvida
juridicamente,pornãoestaremdefinidasasnormasambientaisepelodesentendimentoentre
osórgãosambientais,aCespeointeressedosproprietáriosdessasresidências.Enquantoisso,
o território vem sendo utilizado e desfrutado pelo turismo na região e os proprietários
procuram defenderse com ações na justiça, argumentando que a distância ideal para
edificaçõesemáreasdereservatórioséde30metrosemrelaçãoàcotadaCesp;aomesmo
tempo, têm procurado conservar a área com arborização, se não, com reflorestamento na
medidadopossível.OlevantamentosobreasResidênciasSecundáriasnomunicípiodeSanta
FédoSuldemonstraisso.
É,portanto,umaquestãoquedemandamuitadiscussãoeestudosposteriores,paraque
se possa chegar a uma conclusão. A entrevista concedida pelo advogado Duarte Neto,
procurador autárquico da Comarca de Santa Fé do Sul, ilustra o caso das Residências
SecundáriasdeSantaFédoSul,queestãoemdemandacomajustiça.Inquiridosobredesde
quandoexistemcasosnajustiçasobreosranchossituadosnabordadoreservatóriodeIlha
Solteira, o referido entrevistado respondeuque: “Por volta do ano de1.998 começamos a
90
perceber que a Polícia Militar Ambiental, após se estruturar na região, começou a multar
proprietáriosderanchoqueconstruíramseusimóveisamenosde100metrosdacotanormal
deoperaçãodarepresadeIlhaSolteira”.
Em relação à quantidade de proprietários de ranchos autuados pelos órgãos
ambientais,oadvogadorespondeuquenãopossuidadosestatísticosemrelaçãoaisso,porém,
ressaltou que são centenas deles, aplicadas pela Polícia Militar Ambiental e também pelo
IBAMA. Comentou ainda que: “Como a legislação ambiental brasileira é confusa e toda
remendadanãosetemsegurançajurídicaparasaberoqueécertoouerrado.Somentepara
exemplificartemosqueaPolíciaMilitarAmbientalévinculada(semperdersuacaracterística
de forçapolicial)àSecretariaEstadual doMeioAmbientedoGoverno de SãoPaulo.Jáo
IBAMAéórgãofederalde fiscalizaçãoambiental. Assim,temosdoisórgãosdistintosede
esferadiferentesdoPoderExecutivo,EstadualeFederal,seentendendocompetentesparaa
fiscalizaçãodaorla.Porincrívelquepossaparecerécomoseestivéssemosemumarodoviae
fôssemosmultadospelaPolíciaRodoviáriaEstadualporexcessodevelocidadeedaíaalguns
quilômetrospunidosnovamente,masagorapelaPolíciaRodoviáriaFederal”.
Foiaindaperguntadoaoentrevistadosobreadistânciaobrigatóriaparaasedificações
na orla darepresa,aoqueomesmorespondeu:“Comoosórgãosde fiscalizaçãotinham o
posicionamentoqueaárea
“nonedificandi
”noentornodolagoseriade100metrosacontar
da cota normal de operação e, por outro lado, os advogados, doutrinadores, parte do
Ministério Público, juízes locais entendiam pela metragem de 30 metros, iniciouse uma
verdadeira batalha judicial que até hoje não encontrou solução definitiva. Temos caso no
escritório que a Polícia Ambiental embargou a obra e multoua proprietária; recorremos à
Justiçalocale,pormeiodeliminaremmandadodesegurança,aclienteconseguiuterminara
construção,queseencontravaemfasedeacabamento,quandohouveoembargoambiental.
ObtivemosvitórianaJustiçalocaleoComandantedaPolíciaAmbientalrecorreuaoTribunal
de Justiça. Por dois votos a um, o Tribunal entendeu que a Polícia Ambiental agiu
corretamente. Ingressamos com Recurso Extraordinário e o Supremo Tribunal Federal
recebeuorecursoeirájulgálo.CreioqueestejulgamentoemBrasíliairácolocarfimatoda
celeuma. Atualmente, a Polícia Ambiental parou de aplicar multas e embargos por
construçõesacimados30 metros.Segundo informaçõesda imprensalocal, estasautuações
estavamgerandomuitasdisputasjudiciaiseaPolíciaAmbiental,pormeiodaSecretariado
Meio Ambiente, estava tendo muitos gastos com condenações judiciais. As penalidades
aplicadas pelo IBAMA não tiveram qualquer andamento judicial e os proprietários estão
aguardandoasnotificaçõesjudiciaisparase defender”.
91
Quantoàreaçãodosproprietáriosaoseremnotificadoseautuados,oadvogadorelatou
que:“Reagemcomextremaindignação,mesmoporqueamaioriadosimóveisfoiconstruída
hámaisde30anos,quandosequerexistiaqualquerresoluçãodoCONAMAtentandosuprira
falha doCódigoFlorestal,fixandoametragemem100metros.Ademais,osimóveisestão
construídos em área urbana e os proprietários sempre pagaram IPTU, possuem escritura
registradaemcartórioejamaispoderiamsuporqueenfrentariamesteverdadeirodrama”.
A respeito da relação entre os proprietários e a CESP, Duarte Neto relatouque a
mesmasempremanteveumarelaçãoamigávelcomosproprietáriose,inclusive,incentivou
muitosdelesa construíremquiosques,rampasdebarcoeoutrasedificaçõesnaárea desua
propriedade,ouseja, até acota330.A estatal deenergiaelétricafirmavacontratocomos
proprietários e recebia dinheiro pela locação do espaço onde aqueles implantavam as
pequenasbenfeitorias.Atualmente,porpressãodoMinistério Público Federal,aCESPnão
maisestárealizandoestetipodecontrato.
Quanto à relação dos proprietários com o IBAMA, manifestou ainda, que “é
praticamenteinexistente,pois,osagentesdaqueleórgãoestiveramnaregiãoumaúnicavez,
em 2001/2002, e multaram, indiscriminadamente, os rancheiros que construíram casas e
benfeitoriasnaáreados100metrosdacotanormaldeoperação(330).OtrabalhodoIBAMA
foitãoestranhoqueaquelesqueocuparam10metrosquadradosdaáreaqueelesentendemser
depreservaçãopermanenteforampunidoscomamesmamultaaplicadaaosqueusaram1.000
metrosquadrados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),na época. Já, com a Polícia
Ambientalorelacionamentoémaisconstanteeamigável,mesmoporqueospoliciaismilitares
conhecemarealidadedaregiãoesabemqueosproprietáriosderanchosempretrabalharam
em favordo meioambiente. No entanto,os policiaisambientais vinham até recentemente,
cumprindoordenssuperioresemultandoosproprietários,eestesrecorrendoàJustiça.Agora,
como aPolícia Ambiental paroude multar, creio queo relacionamento irá melhorar ainda
mais”.
Relatou ainda quenenhum rancho foi destruído em virtude destas ações,somente
algumasbenfeitoriasqueestavamimplantadasnaáreapertencenteàCESP,foramdemolidas.
Sobre arelaçãodessa questãocom odesenvolvimento doTurismo em Santa Fé do
Sul, o advogado entrevistado relatou que, “toda esta situação é desconfortável para os
proprietários, que temem investir em razão da insegurança jurídica atualmente reinante, a
respeitodametragemdaáreadepreservação.Comoosproprietáriosdeixamdeinvestirem
melhoramentos em seus ranchos, creio que os turistas perdem ao não encontrar melhores
92
acomodações.Noentanto,creioqueoimpactoémuitomaiorparaosproprietáriosquevêem
seusbensdesvalorizadosqueparaoturismo”.
Concluindo suas considerações, Duarte Neto testemunhouque, “os proprietários de
ranchonãocausaramqualquerdegradaçãoambiental,pelocontrário,aconstruçãodaprópria
represa,noperíododaditaduramilitar,foirealizadasemmaiorespreocupaçõescomomeio
ambiente, e toda a mata ciliar que existia às margens do Rio Paraná e seus afluentes foi
totalmentedestruída,mesmoassim,aCESPatéhojenãoplantouumasóárvorenoentornodo
lago. Por foto aérea, notase, claramente, que onde estão os ranchos, existem árvores
plantadasounativaspreservadasenoslocaisondeestãolocalizadasaspropriedadesrurais,as
pastagensdecapimbraquiária,nasuamaioria,seguematéaságuasdoLagodeIlhaSolteira”.
(ENTREVISTACOMDUARTENETO,C.P.,ProcuradorAutárquicodaComarcadeSanta
FédoSul/SP,em18deoutubrode2007).
4.2Oreordenamentodoterritórioparausoturístico
Tulik (1995) analisou a evolução e a dinâmica das áreas de concentração de
Residências Secundárias em sua tese de Livre Docência, considerando que esta forma de
alojamentoturísticotemumarelação como turismodemassa nomundo modernoe,além
disso, observou que a sua proliferação está associada à urbanização. A autora considera
também,queaResidênciaSecundáriaéumaformadealojamentoturísticobastanteantigo,no
entanto, no mundo atual, assumiu uma nova dimensão. “A residência secundária nasceu
aristocráticaesemassificou[...]”(BOYER,1972apudTULIK,1995,p.101).
Segundo a mesma autora, o crescimento de residências secundárias, associado à
urbanização,deixadeserprivilégiodeclassesdenívelsócioeconômicomaiselevadopara
umaclientelamaispopular,tendoemvistaasfacilidadesdosmeiosdetransporte.
EstudosconfirmaramtambémaocorrênciadeResidênciasSecundáriasnoentornode
grandesmetrópoles.NoestadodeSãoPaulo,acapitalealgunsmunicípiosmaispopulosos
passaram a ser emissores de fluxos de fim de semana. Na fase inicial, as Residências
SecundáriasapareciamaonortedacidadedeSãoPaulo,naáreadaserradaCantareiraeao
sul,naáreacorrespondenteàrepresadeSantoAmaro(TULIK,1995).
O fenômeno se expandiu para o interior do Estado e novas áreas de Residências
Secundáriassedefiniramjuntoaoscentrosurbanoscommaisde40milhabitantes,atingindo
a Baixada Santista. Conforme Penteado: “Durante muito tempo um lugar preferido para
93
residênciadeveraneio,sobretudodericasfamíliasmoradoresemSantos,quealimantinham
belaseconfortáveischácaras”(PENTEADO,1958apudTULIK,1995,p.106).
UmadasmaisrecentesáreasdeocupaçãoporResidênciasSecundáriaséoNoroeste
Paulista,próximoàsáreasderepresamentodorioParaná,comoéocasodeSantaFédoSul,
que teve seu território modificado, tanto pela formação da represa, quanto pela posterior
urbanizaçãodesuaorla,cujaárea,anteriormente,erarural.Paraseentenderessadinâmicade
concentraçãodasResidênciasSecundárias emáreasde recursoshídricosparauso turístico,
comoéocasodasrepresas,deveseanalisaroreordenamentodesseterritórioparatalfim.
Esse é um fenômenorecente no noroeste paulista, vistoque o represamento do rio Paraná
ocorreunadécadade1970e,apartirdaí,começaramasurgirosloteamentosparadomicílios
ocasionais, no caso, as residências secundárias, a princípio, com a finalidade de abrigar
pescadores e seus objetos, e, mais recentemente, com fins de lazer, descanso, esportes
náuticos,enfim,alojamentosturísticos.
Notase, na região, uma ocupação, a princípio, sem ordenamento ou preocupação
ambiental, o que trouxe como conseqüência, um impasse entre proprietários, empresa
responsávelpelaformaçãodolagoeórgãosambientais.Aurbanizaçãodaorlaprovocouo
envolvimentodopoderpúblicocomainstalaçãodeserviçospúblicoseinfraestruturabásica,
comoredeelétrica,aberturaeasfaltamentodeestradas,coletadelixoeoutros.Aextensão
dos serviços públicos até a área da represa, que se tornou turística, atrai, cada vez mais
investidoresparaaconstruçãoderesidênciassecundáriasdepadrãocadavezmaissofisticado.
Essaantigaformadealojamentoturístico,que,aprincípioocorriapróximoàsáreas
metropolitanas, passou por transformações na sua forma de ocorrência, modificando a
paisagemtambémemáreasdistantesdosgrandescentros,comoéocasodaregiãodeSanta
FédoSul.Deformasimilaraoutrasregiões,essemeiodehospedagemcaracterizaseporser
utilizado, predominantemente, aos finais de semana, seus proprietários são de classe
média/alta,quetêmtempodisponívelparaolazer,erendasuficienteparaamanutençãodo
empreendimento.Alémdealojamento,aResidênciaSecundáriatemdesempenhadoopapel
deatrativoturísticonaregião,dandoumnovocenárioàpaisagemregional.
O turismo em Santa Fé do Sul, apoiado na expansão das Residências Secundárias,
situadas em vários loteamentos, na borda da represa de Ilha Solteira, aparece como uma
importanteatividadeemergente.Sabesequeemáreasondeoturismoéemergente,comoéo
casodeSantaFédoSul,hámuitoquefazeremuitoquedecidir,visandoprepararacidade
paraessaatividade.
94
É muito difícil elaborar políticas públicas e tomar decisõesque preparemo espaço
paraousoturístico.Istoimplicaemplanejamentodoturismo.Porém,anteséprecisodefiniro
campodeanáliseou,pelomenos,ossetoresalvodessasações.Organizaroespaçosignifica
também considerar a sociedade que nele vive. É necessário criatividade para organizar o
lugar,demaneiraquenãosepercamturistasenãosedegrademosatrativoseque,aomesmo
tempo,sejamatendidasasnecessidadesdosmoradores.
O turismo em Santa Fé do Sul é uma novidade e precisa ser encarado de modo
responsáveleorganizadocomoatividadeeconômica,emnívelregionale nãoapenaslocal,
pois os grandes lagos representam um elemento comum e integrador da região. O
planejamentodoturismodeveenvolvervariadosramosdasociedadeedegestãodoterritório:
requer atuação em tantas frentes quantas forem necessárias. Dependendo da fase do
desenvolvimento doplanejamento,omesmodeveser direcionadoecontrolado,levandose
emconsideração,certasrestriçõesambientais,sociais,culturaiseeconômicas.“Oprocessode
planejamento da atividade turística exige estudos muitas vezes longos e onerosos, com a
participaçãodeequipesmultidisciplinaresetotalmenteintegradas”.(BISSOLI,2000,p.14).
Éessencialqueoturismoseestruturecomoatividadesocialeeconômica,combaseno
planejamentoregionalacurto,médioelongoprazo.
Oplanejamentoturísticotambémdeveseestenderalémdoslimitesdomunicípioou
localidade.Deveabrangeroseuentorno,ouseja,devesepensarnoturismoregionalmente.É
importante considerar as regiões geográficas para fundamentar propostas políticas e
administrativas,privilegiandooplanejamentoregional.
Existemnecessidadesimediatasaseremsanadas,principalmentequandooturismoé
atividadeemergenteeaindaestánafaseinicial.Asaçõesprecisamserimplantadasemcurto
prazo. “O planejamento turístico em curto prazo constitui a fase inicial da hierarquia na
implantação de equipamentos e no desenvolvimento deatividades em núcleos receptores”.
(RUSCHMAN,1999,p.87).
AlgunsautoresdefendemanecessidadedacriaçãodoConselhoMunicipaldoTurismo
edaabrangênciaregional,comoentendimentodasvizinhançasafins.Existeaindaadefesade
umprojetonacionaldoturismo,ouseja,éprecisocriarcanaishorizontaisdeviabilizaçãodo
planejamento.ParaYázigi(1998,p.126):
[...]omesmoraciocíniovaleparaasrelaçõesmunicípioestado,jáqueeste
último também possui seu orçamento, com o qual é preciso vincular o
planejamento.Aesferamunicipalcontacomumpreciosoinstrumento,que
em muitos aspectos supera oEstado, qual seja, o de legislarsobre quase
tudooquedizrespeitoaseuterritório.
95
Aaçãogovernamentalédefundamentalimportâncianodesenvolvimentodoturismo.
“Historicamente o êxito do turismo em uma destinação depende da ação do Estado”
(RUSCHMAN,1999,p.155).
Uma das estratégias recomendadas pela OMT (Organização Mundial do Turismo),
para que os países ordenem o desenvolvimento do turismo, é a promoção e a criação de
PlanosDiretoresemâmbitomunicipal,definindonasomadestes,osplanosEstaduaise,ao
mesmotempo,doPlanoNacional.Sóassim,podemserevitadosalgunsmalesderivadosda
falta de regulamentação sobre a implementação de programas ou projetos turísticos. Para
Melgar (2001), a abrangência dos planos no processo de definição de políticas para a
exploraçãodaatividadeturística,deveserregulamentadanosprópriosprocessosqueatendam
aos requisitos básicos da definição de planos diretores eficazes e viáveis no decorrer do
tempo.
DeacordocomaConstituiçãoFederal(BRASIL,2002),todomunicípiocommaisde
20 mil habitantes, precisa, obrigatoriamente, do Plano Diretor, que é um conjunto de leis
municipaisquevisaorientarocrescimentodascidadesdeformaharmoniosa.Eleintegraleis
de zoneamento de solo, códigos de obras e plano de áreas verdes. Todas as regras têm o
objetivodegarantirqualidadedevidaàpopulação.
OsmunicípiosdaregiãoNoroestePaulistainiciaramdiscussãocomapopulaçãosobre
o seuplano diretor, e alguns jásentemos efeitosemseudesenvolvimentoeconômicopela
faltadeplanejamento.SantaFédoSulelaborouoseuPlanoDiretor,queentrouemvigorno
ano de 2003, e contou com a participação da comunidade para discutir os problemas
estruturais,traçandoasmetasqueatendamàsnecessidadesdosmoradores.Entreosdiversos
projetosapresentadosestásendoelaboradotambém, odoturismoparaomunicípio.
DeacordocomoPlanoDiretorAmbientaldeSantaFédoSul(SANTAFÉDOSUL,
2006), algumas recomendações devem ser adotadas como medidas para uma melhor
conservação dos solos das estradas e caminhos e da qualidade e quantidade das águas
superficiaisesubterrâneassão:
1executar,ao longodetodasasestradasecaminhos,obrasdecanaletas(em
terra) laterais e transversais conjugadas com caixas de retenção das águas
pluviais;
2fazermanutenção/limpezaconstantedascanaletasecaixasnasáreasem
quejáexistem;
3noscaminhos/carreadoresnointeriordaspropriedadesagrícolas.Adotar
o mesmo procedimento que se adotar nas estradas, ou seja, (canaletas
transversaisconjugadascomcaixasderetenção);
4nasáreas de cultivo epastagens construirterraços agrícolas parareter a
água,induzirainfiltraçãoecontererosão;darcontinuidadeaoprogramade
microbacias;
96
5quandosetratardeculturasanuais,plantarseguindoascurvasdenívele
fazer o cultivo com plantio na palha (plantio direto) e adotar técnicas de
manejo(adubaçãoverde,rodíziodeculturasedepastagem)quecontribuam
paraamanutençãodafertilidadedosoloeevitemaerosão.
6darpreferênciaaculturasdeciclolongo(culturasperenes),paranãohaver
necessidadedeararaterraanualmente,mantendocoberturavegetalvivade
plantasforrageirasnosespaçosentreruas;
7 manter ou recuperar as matas ciliares plantando espécies nativas ou
isolandoaáreadeixandoqueocorraoprocessodeautoregeneraçãovegetal
aolongodasmargensfluviaisecabeceirasdedrenagem,obedecendoaoque
estabelecealegislaçãoambiental.
8 incentivar a diversificação da atividade agropecuária como forma de
contornaroselementosdesfavoráveisrelacionadosacondiçõesclimáticase
de mercado;além da fruticultura que oferece potencial de dinamização, a
pisciculturaapresentaboasperspectivasdevidoàdisponibilidade deágua e
climafavorável;
9adotarpolíticaspúblicasdeincentivoàagregaçãodevaloraosprodutos
agropecuários, implantação de sistemas cooperativos e turismorural como
formadevalorizaçãodaatividaderural.(SANTAFÉDOSUL,2006,p.70
71).
A participação da comunidade em debates sobre o processo de planejamento e
desenvolvimentodomunicípiosedáatravésdeencontrosedebates,levantandoalgunsitens
emrelaçãoaoturismo/culturaemeioambiente,selecionandoosequipamentostécnicosque
precisamsermelhoradoseoquenecessitadeimplantação.Porexemplo,entreositensque
precisam ser melhorados, destacamse: maior divulgação do turismo e sensibilização da
comunidade;educaçãoambiental;eventosculturais,como,teatro,música,museu;melhoraro
acervo da biblioteca municipal; publicação sobre a história do município; calendário de
eventos regional; informação turística; informação aos rancheiros quanto à preservação
ambiental; incentivo do poder público quanto ao investimento de empresários, parques
ecoturísticos,comoseobservanaFigura19.
97
Figura19 ParqueEcoturísticodasÁguasClaras
Fonte:NELSICALAZANS,2001.
Foram também enviadas algumas propostas ao Fórum de Desenvolvimento do
Turismo,entreasquais,destacamse:
 ReconhecimentodaRegiãoNoroestecomoaRegiãodosGrandesLagose
delimitaçãodessaregiãoapartirdaBR153atéRubinéia(rioParaná),edo
rioTietêatéorioGrande.
 Autorização para a implantação do “Trem Turístico” para roteiros,
começandodeVotuporanga,passandoporSantaFédoSul,atéAparecida
doTaboado(MS),atravessandoaponteRodoferroviáriasobreorioParaná.
 ApresentaçãodecronogramadeobrasdaduplicaçãodaRodoviaEuclides
daCunha(SP320).
 Execuçãodeestradasvicinais,restauraçãoeconservaçãodasjáexistentes,
interligandoosmunicípios.
 Estímulo à implantação e desenvolvimento do turismo náutico, com
legislaçãopadrão.
 Reestruturação de aeroportos existentes em municípios localizados
estrategicamentenaregião.
98
 Criação, incentivo e publicação da Agenda Regional de Planejamento e
CalendáriodeEventosdaRegiãodosGrandesLagos,paraseremenviados
àSecretariaEstadualdeEsporteseTurismo.
 Reconhecimentodeprojetosparatransformaçãodemunicípiosinundados
comoestânciasoubalneários.
 Criação e implantação de Comunicação visual diferenciada na Rodovia
Euclides da Cunha, para identificação da Região dos GrandesLagospor
meiodelogomarcaúnica.
 Inclusão na grade curricular das escolas estaduais e municipais da
disciplinaEducaçãoparaoTurismoeEducaçãoAmbiental,alémdecursos
profissionalizantesdeGuiaMirim.
 Criação de incentivos a empreendedores para a instalação de parques
temáticoseoutroseventosquedesenvolvamoturismoregional.
 Vincular um percentual da receita de ICMS do governo estadual
provenientedasusinasparaodesenvolvimentodoturismonosmunicípios,
viaFUNGETUR–FundodeGeraçãode EmpregosnoTurismo.
 Desvincular a área de Turismo da área de Esportes e Recreação na
SecretariaEstadual.
 ResgateevalorizaçãodopatrimôniohistóricoregionalatravésdaSecretaria
deTurismo.
 Estabelecer parceria com o Estado para a promoção de cursos ou
treinamentos para qualificação da mãodeobra específica existente na
região.
 Elaborarlegislaçãoespecíficaparaapreservaçãodapesca,bemcomopara
pescadoresprofissionais.
 Implantação de um sistema de repovoamentode peixesdos rios e lagos.
(SANTAFÉDOSUL,2006).
Na apresentação de proposta a ser desenvolvida nos planos diretores, uma das
definiçõesimportantesaserquantificadaérelacionadacomadefiniçãodosuportedecarga
deempreendimentosdestinadosàsegundaresidência.Paraumapropostadedesenvolvimento
99
sérioénecessárioumlevantamentodosimpactosespaciais,queenvolvemapreservaçãodos
recursosnaturais,conformejámencionado.
Oespaçoturísticodeveserplanejadoeorganizado,ecompeteaogovernodotálode
infraestruturaparaaimplantaçãodo equipamentoreceptivo. A faltadeplanejamentopode
provocarumcrescimentodesordenadoqueagrideedescaracterizaomeionaturaleurbano,
fazendo com que os turistas busquem outras localidades, nas quais a originalidade das
paisagensea autenticidadedastradiçõesnãoforamafetadaspelosinteressescomerciaisda
atividadeturística.
A manutenção da alta qualidade dos recursos ambientais e a conservação da
integridadedosrecursosculturaisrepresentamimportantesfatoresparaumdesenvolvimento
continuadodoturismo.Éprecisoprovercondiçõesparaatenderàsnecessidadesdosturistas.
Essas necessidades são atendidas por meio do planejamento, da administração e da
manutenção da infraestrutura turística no que se refere às vias de acesso, serviços de
saneamento,energiaecomunicações.
Segundo Ruschman (1999, p. 159) “[...] o plano de desenvolvimento turístico é
entendidocomooconjuntodemedidaseatividadespormeiodasquaissepretendeatingiras
metas, o detalhamento e os requisitos necessários para o aproveitamento de áreas com
potencialidadeturística”.
Para a autora em epígrafe, as etapas para a elaboração de planos turísticos são
basicamente: identificação clara do problema, definindo a meta final e os objetivos;
elaboração do inventário turístico, levantando e registrando os diversos componentes que
integramaofertaturísticaesuademanda;caracterizaçãoedelimitaçãogeraldaárea;aspectos
históricos,aspectossócioeconômicos;análiseeavaliaçãodaofertaeda demanda,daimagem
edavocaçãoturística, considerandoosseuspontosfortes efracos easoportunidadeseos
riscosdodesenvolvimentodoturismo.(RUSCHMAN,1999,p.159160).
Verificasequeaproliferaçãoderesidênciassecundáriasresultaemfortespressõesno
equacionamento dos serviços públicos urbanos essenciais como, rede de água e esgotos,
pavimentação,iluminaçãopúblicaelimpeza.Sedeumlado,omunicípiooptouporfacilitaro
turismo, tem, em contrapartida, de responder pela disponibilidade de serviços e de infra
estrutura,como,porexemplo,viasdeacesso.
Osefeitosqueoturismoprovocasugeremaadoçãodenormaseaçõescombasenos
princípiosdasustentabilidade.Estaédefinidacomoalgoquevaialémdadimensãoecológica,
poiscompreende tambéma melhoriadas condiçõeseconômicas e sociaisda população em
geral. Para que haja desenvolvimento sustentável é preciso que haja “equilíbrio entre o
100
crescimentoeadistribuiçãoderiquezaparaasociedadecomoumtodo”.(SILVEIRA,1997,
p.88).
Existemreflexõessobreoplanejamentoterritorialeadinâmicalocal,comobasespara
o turismo sustentável. Apesar de a expressãoTurismo Sustentável ser bastante ambígua, a
mesma é empregadaporalgunsautoresparaapontar umaestratégia válida paraabuscada
integração do uso turístico com a conservação do ambiente, associada à melhoria das
condições de vida das comunidades locais. O turismo deve ser encarado como importante
motordo desenvolvimento combase local, contemplando aspotencialidades endógenas. O
turismoéumadasalternativasparaminimizaraexclusãosocial,atravésdenovospostosde
empregoouocupação,principalmentenosetorinformal.(RUSCHMAN,1999).
OconceitodeDesenvolvimentoSustentáveltemsuaprincipalreferêncianorelatório
“Nosso Futuro Comum”, elaborado pelaComissãodeMeio Ambiente eDesenvolvimento,
em 1987. A partir deste documento, os fatores sócioculturais e ecológicos foram
incorporados às políticas econômicas, socializados no imaginário coletivo e absorvidos ao
próprio mercadoquepassou a vender produtos ecológicos e bensdistintivos de identidade
cultural.
O conceito de sustentabilidade passou a ser, então,a senha de um novo modelode
desenvolvimento que supostamente se esboçava. A concepção de natureza como estoque
infinito de recursos, foi substituída pela natureza como um bem de capital futuro: a nova
economia dos recursos naturais prevê a sua utilização, em longo prazo, a substituição de
antigastecnologiaseaproduçãodebensdeconsumocadavezmaisinusitados.Alógicado
modelodedesenvolvimentonãosealterou,apenasrefinouantigosmecanismosoperacionais
por meiodeuma conjunçãomais eficaz entre ciência, tecnologia eprodução.(SERRANO;
LUCHIARI,1998).
Conceitualmente,“oturismosustentávelsesituanosanos90,comoojatonosanos50
eatecnologianosanos80”.(RUSCHMAN,1999,p.114)
Asustentabilidadedomeioambientedeveserabaseparaodesenvolvimento
do turismo, ou seja, deve haver um equilíbrio entre o crescimento econômico e o meio
ambiente; entre o crescimento econômico e a dimensão social, política e, principalmente
ambiental. Entendese que, “Desenvolvimento sustentável é aquele que atende as
necessidades do presente, sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras
atenderemassuasprópriasnecessidades”.(RELATÓRIOBRUNDTLAND,1991).
101
Osconceitosdedesenvolvimentosustentáveldoturismoestãointimamenteligadosao
meioambiente.Paraprevenirosimpactosambientaiseadegradaçãodosrecursosépreciso
concentrar osesforçosemumdesenvolvimentosustentável,nãoapenasdopatrimônionatural,
mas também dos produtos que se estruturam sobre todos os atrativos e equipamentos
turísticos.Odesafioreside em encontraroequilíbrio entreodesenvolvimento eaproteção
ambiental.
Sobreestaquestãoetambémsobreoplanejamentoeopapeldopoderpúblicoedas
empresas privadas no desenvolvimento do turismo no Brasil, assim como o seu sucesso
duradouro,Trigo(1999)comentaque,oturismoéumgrandenegócioedeveseradministrado
de maneira empresarial. É um fenômeno social e econômico que deve ser estudado com
profundidadepelaacademiaeéumsetorquedepende,tantonomeioempresarialquantono
acadêmico,deumplanejamentoestratégicoetático,paraserbemimplementadoearticulado
comoutrossetoresdasociedade.
Tornase inevitável ressaltar que a disseminação das residências secundárias pelo
territóriodeveestaratrelada ao planejamentoa fimdeque seefetive ocontroledoespaço
pelo poder público local, ao qual compete prever e resolver as devidas implicações dos
loteamentos. Analisando as residências secundárias no Estado de São Paulo, Tulik (1995)
observa que, considerandose que os principais interessados no desenvolvimento turístico
apoiadoemresidênciassecundárias,sãoosprópriosmunicípios,quedesfrutamdasvantagens
e desvantagens decorrentes do fenômeno e que, além disso, são os responsáveis pelo
planejamentoemnívellocal,eapresentaasseguintespropostas:
1)distribuiçãodeprojetosdeloteamentospararesidênciassecundáriasem
núcleospequenosemédiosparaevitargrandesconcentraçõesquetrazemas
jámencionadasrepercussõesnegativas;
2) desenvolvimento do turismo integrado por meio de diversificação da
ofertaemgerale,particularmente,deoutrasformasdealojamentoturístico.
(TULIK,2001,P.99100).
Nesse sentido, Tulik (2001) preocupase com a forma e espacialização dos
loteamentos, para evitar grandes concentrações que levam ao turismo de massa. Comenta
aindasobreanecessidadedodesenvolvimentodoturismodeformaintegradacomdiversos
meiosdealojamento,afimdequearesidênciasecundárianãopromovaimpactosnegativos
no local, como a saturação da oferta turística e a depredação dos recursos e atrativos
turísticos.
102
EmSantaFédoSul,oturismoemergentejádemonstranovadinâmicasócioespacial,
portanto,requerplanejamentoespecíficoparaquenãoserepitaofenômenodolitoraldeSão
Paulo,massificandoasuautilização.
Oplanejamentotornaseimprescindívelparadirecionaroordenamentoterritorialafim
dequeodesenvolvimentosustentávelsejaumarealidadenomunicípiodeSantaFédoSul,e
para queos riscos de uma ocupação desordenada e descompromissada nãoprejudiquem o
meioambiente,comoocorreemoutrasáreas.
103
CONSIDERAÇÕESFINAIS
Esta pesquisa analisou a dinâmica sócioespacial e o ordenamento do território no
municípiodeSantaFédoSul,apartirdosloteamentosnabordadarepresadorioParanápara
aedificaçãodeResidênciasSecundáriasparausoturístico.Verificousequepoucostrabalhos
existemsobreestetema,emborajásejaumfenômenocomum,especialmentenointeriordo
EstadodeSão Paulo,ondeexistem váriasáreas de reservatórios deusinas hidrelétricas,as
quais se transformaram em espaço de lazer e turismo. As repercussões das Residências
Secundáriasenquantomeiosdehospedagemeasimplicaçõesambientaisdessesdomicíliosde
usoturísticoàbordadarepresa,foramobjetodesseestudo.
Observousequesuperfícieslíquidas (mar,rios,represas)são atrativosnaturais que
podemfavoreceroturismoapoiadoemResidênciasSecundárias,comoocorrenomunicípio
deSantaFédoSul,cujoterritóriofoiparcialmentealagadopelaságuasdoreservatóriodeIlha
Solteira– rioParaná –transformandooespaçoereordenandooterritórioparausoturístico.
O estudo faz um resgate histórico e geográfico deste município, localizandoo no
contextoregionalesuainserçãonaRegiãodosGrandesLagos–partedoNoroestePaulista
que recebe essa denominação em função da formaçãodosreservatórios de usinasdos rios
Paraná/Tietê/Grande  para compreender a dinâmica sócioespacial e o ordenamento do
territóriopeloturismonaatual EstânciaTurísticadeSantaFédoSul.
Verificouse,comrelaçãoàlocalizaçãoecaracterísticasespaciais,queSantaFédoSul
integraumasubregiãoparaaqualprestaserviços.Comonúcleoreceptor,atraiapopulação
doentornoquealivemconstruindosuasResidênciasSecundárias,ouseusranchos,comose
denominamregionalmente.Oturismo,aindanafaseinicial,surgecomoatividadeeconômica
emergente e vem complementando a renda, juntamente com a produção agropecuária e o
comérciolocal.Dopontodevistadahierarquiaurbana,SantaFépodesercaracterizadacomo
umcentrosubregionalenoturismojásedefinecomocentroreceptordeturismodefimde
semana.OturismoapoiadoemResidênciasSecundáriaséumfatorecenteemSantaFédo
Sul,poisédecorrentedaformaçãodosGrandesLagos,apartirdasdécadasde1970e1980e,
atualmente,asmesmasconstituemumademandasignificativaparaomunicípio.
OsRanchosdeSantaFédoSul,quesãoidentificadoscomosconceitosdeDomicílio
deUsoOcasional(peloIBGE)oudeResidênciasSecundárias,estãolocalizadosàbeirada
represa,epróximosàresidênciaprincipaldeseusproprietários.Adistânciaentreosranchose
a residência principal varia entre 10 e 50Km, o que corresponde com as classificações
104
encontradasnaliteraturaespecífica.Ouseja,segundoalgunsautores,olimiteobservadopara
pequenascidades éde até 100Km entre a residência secundária ea principal. Além disso,
confirmouse também o uso predominante no fim de semana e a utilização de veículos
particularespelosseusproprietáriose usuários.
Oestudorevelouqueosproprietáriossãopessoascomsituaçãoeconômicadefinida,
queintegramafaixaadulta(41a60anos),trabalhamnocomércioesetordeserviçosousão
aposentados; têm nível superior e renda que os coloca na faixa média alta; possuem
automóveleembarcação,eusamsemanalmenteorancho.Ascaracterísticaslevantadaspara
SantaFédoSulcomplementamamotivaçãoparaodescanso,pescaeesportesnáuticos.
Esta pesquisa registra, ainda, uma participação das Residências Secundárias na
geraçãodeempregoerendaparaapopulaçãolocal.Istocontribuiparadesmistificaridéiasde
algunsestudiososqueapenaspercebemimpactosnegativosdessemeiodehospedagem.
Daproliferaçãodosranchosdecorremtransformaçõesespaciaisqueforamanalisadas,
procurandodemonstraralgunsefeitosobservadosemSantaFédoSul,comoosambientaise
sociais,entreestes,aprivatizaçãodarepresa.Notaseque,noprocessodeurbanizaçãodaorla
darepresacomasconstruçõesdosranchos,aolongodosanosapartirdadécadade1970,não
houve preocupação com a preservação ambiental das áreas ribeirinhas, assim como, não
houverecuperaçãodamataciliarporocasiãodaformaçãodoslagosartificiais,porparteda
empresaresponsávelpelaconstrução dashidrelétricas.
Oqueseobserva,atualmente,équeprevaleceumimpasseentreórgãosambientais,
comooIBAMA,osproprietárioseaCESP,assimcomointervençõesdoMinistérioPúblico,
emrelaçãoaocumprimentodasLeisAmbientais,provocandopolêmicaentreaspartes.Ofato
équeosranchosquenãoforam construídosna distânciaque osórgãosambientais julgam
correta,emrelaçãoàcotamáximadarepresa,sãopassíveisdeautuaçõese,àsvezes,atéde
demoliçãodasedificações,visandoàpreservaçãodomeioambiente.Porém,observaseque
osproprietáriosdessesranchosnãoforamorientadosemrelaçãoaissoe,muitasvezes,estes
foramconstruídosemépocaanterioràlegislaçãoquepreconizataisexigências.
Porfim,concluiseque,opapeldas ResidênciasSecundáriaséfundamental parao
desenvolvimentodoturismoemSantaFédoSul,equeestaatividade,emboraemergente,traz
transformações na dinâmica sócioespacial do município. Dessas transformações decorrem
necessidadesdeumamaiorpreocupaçãocomoplanejamento,paraqueosefeitosambientais
nãosejammaioresdoqueosbenefíciosconseqüentesdoturismo.Abuscapeloequilíbrioé,
portanto,ametaparaqueodesenvolvimentosustentávelsejaumarealidadenomunicípiode
SantaFédoSul.
105
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ENTREVISTA
DUARTENETO,C.P.ProcuradorautárquicodaComarcadeSantaFédoSul,18/10/2007.
APÊNDICE1
MODELODEQUESTIONÁRIO(PROPRIETÁRIOSDERANCHOS)
1.Sexo: ()Feminino ()Masculino
2.Faixaetária:
()15a25anos()26a35anos()36a45anos()46a60anos()acimade
60
3.Localdaresidênciaprincipal:
 Cidade:________________________________________Estado:_______________
 Telefone:
4.Localdaresidênciasecundária(Rancho):
()CorredorAlmeidaPrado –Loteamento:
()EstradadasÁguasClaras–Loteamento:
5.Distânciadaprimeiraresidência: Km –Estrada: ______
6.Freqüentaorancho:
()sozinho ()comafamília ()comparenteseamigos
7.Ramodeatividade(Profissão)
()Comércio ()Indústria ()ÓrgãoPúblico ()Serviços
( )Aposentado ()Autônomo ()Outros:
8.Faixaderendafamiliar
()menosdeSM(saláriomínimo)
()2a4SM ()4a10SM ()10a20SM ()+de20SM
Quantostrabalhamnafamília?()
9.Níveleducacional:
()primeirograu
()segundograu
()terceirograu
()pósgraduação
10.HáquantotempopossuiaSegundaresidência:
Construídaem (ano)
11.Tempodepermanêncianasegundaresidência
()finsdesemana
()sónosferiadosprolongados
()férias(2vezesporano)
()umavezporano
()qualquerépoca
12.PadrãodaSegundaresidência:Númerodecômodos:
Banheiros: Salas: Quartos:
12.1.Alvenaria:()sim()não Telha: (tipo)
12.2.Tempiscina:()sim()não
12.3.Temquadrasdeesportes:()sim()não
12.4.Temcampodefutebol:()sim()não
12.5.Outros()
13.DestinodoLixo:()queima()joganorio()enterra()coletadomiciliarmunicipal
16.1.Separaolixoreciclável:()sim()não
14.SaneamentoBásicoeoutros.Tem:
()fossa ()águaencanada: ()energia
elétrica
()outraformadeenergia.Qual?
15.Distânciadaconstruçãoatéabordadarepresa(emmetros):_____________________
16.Temacessodiretoaorio? ()sim()não
17.Fezreflorestamento?()sim()nãoÁreareflorestada:_______________________
18.ÁreadoTerreno: ÁreaConstruída:
19.Valoraproximadodapropriedade:
20.Costumaalugarorancho?()Sim()Não
Imobiliária:()porcontaprópria()outromeios
21.Possuiautomóvel:quantos? Marca: Ano:
22.Possuiembarcações:
()barcoremo ()barcomotor* ()lanchas
()jetski ()outros:
*quantospés?
23.Usodarepresacomolazer:
()pesca ()esportesnáuticos ()paradescansar
()paratrabalhar ()parafazerjardinagem ()outros
24.Participadeatividadesdelazernacidade?()sim()não
Onde?________________________________________________________________________
25.Usamãodeobralocal(número):
()caseiro ()jardinagem ()faxineira
()cozinheira ()serviçosgerais
26.Ondefazcompras:()nolocalderesidência
()emSantaFédoSul: ()farmácia ()padaria ()supermercado
()açougue ()combustível
()artigosparapescaelazer
()comércioemgeral
27.UtilizarestaurantedeSantaFédoSul?
()sim ()não Qual?
28.OquemaisoincentivouapossuiranchonomunicípiodeSantaFédoSul?
()represa ()clima ()paisagem
()proximidadedaprimeiraresidência ()preço ()tranqüilidade
()outros
Agradecemosaatençãoecolaboração.
SantaFédoSul de de2008.
NelsiCoelhoAraújoCalazans
APÊNDICE2
DISSERTAÇÃODEMESTRADO
TEMA:AdinâmicasócioespacialdaorladarepresadorioParanáea
reordenaçãodoterritóriopeloTurismo:aEstânciaTurísticadeSantaFédoSul.
AUTORA:NelsiCoelhoAraújoCalazans
ENTREVISTAcomoAdvogadoDr.CândidoParreiraDuarteNeto
1 Desdequandoexistemcasosnajustiçasobreaconstruçãodasresidências
secundárias(ranchos)nabordadoreservatóriodeIlhaSolteira?
2 Quantosproprietáriosjáforamnotificados?
3 Quantoscasosjáganharamnajustiça?
4 Qualéadistânciapadrãoparaosranchosseremconstruídosnaorladarepresa?
5 Comoosproprietáriosreagemaoseremnotificadoseautuados?
6 QualéarelaçãocomaCESP?
7 QualéarelaçãocomoIBAMA/PolíciaFlorestal?
8 QuantosranchosjáforamdestruídosemSantaFédoSulporcontadaação?
9 OqueosenhorachadessaquestãoparaoturismoemSantaFédoSul?
10 Consideraçõesfinais
MUITOOBRIGADA.
Nelsi.18/10/2007
ANEXO1
CódigoFlorestaleResoluçãoCONAMA
PresidênciadaRepública
CasaCivil
SubchefiaparaAssuntosJurídicos
LEINº4.771,DE15DESETEMBRODE1965.
Videtextocompilado InstituionovoCódigoFlorestal.
OPRESIDENTEDAREPÚBLICAFaçosaberqueoCongressoNacio naldecretaeeu
sancionoaseguinteLei:
Art.1°Asflorestasexistentesnoterritórionacionaleasdemaisformasdevegetação,
reconhecidasdeutilidadeàsterrasquerevestem,sãobensdeinteressecomumatodosos
habitan tesdoPaís,exercendoseosdireitosdepropri edade,comaslimitaçõesquea
legislaçãoemgeraleespecialmenteestaLei estabelecem.
Parágrafoúnico.Asaçõesouomissõesc ontráriasàsdisposiçõesdesteCódigona
utilizaçãoeexploraçãodasflorestassãoconsideradasusonoc ivodapropriedade( art.302, XI
b,doCódigodeProcessoCivil).(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode 
2001)
§1º(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
§2º (VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
I (VideMedidaProvisória nº2.16667,de24deagostode2001)
a) (VideMedidaPro visórianº2.16667,de24deagostode2001)
b) (VideMedidaPro visórianº2.16667,de24deagostode2001)
c)(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
II(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24d eagostode2001)
III(VideMedidaProvisórianº2.16667,de2 4deagostode2001)
IV(VideMedidaProvisórian º2.16667,de24deagostode2001)
a) (VideMedidaPro visórianº2.16667,de24deagostode2001)
b) (VideMedidaPro visórianº2.16667,de24deagostode2001)
c)(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
VI(VideMedidaProvisór ianº2.16667,de24deagostode2001)
Art.2°Consideramsedepreservaçãopermanente,pelosóefeitodestaLei,asflorestase
demaisformasdevegetaçãonaturalsituadas:
a)aolongodosriosoudeoutroqualquercursod'água,emfaixamarginalcujalargura
mínimaserá:
1de5(cinco)metrosparaosriosdemenosde10(dez)metrosdelargura:
2igualàmetadedalarguradoscursosquemeçamde10(dez)a200(d uzentos)metros
dedistanciaentreasmargens;
3de100(cem)metrosparatodososcursoscuj alargurasejasuperiora200(duzentos)
metros.
1.de30(trinta)metrosparaosriosdemenosde10(dez)metrosdelargura;(Redação
dadapelaLeinº7.511,de1986)
2.de50(ci nqüenta)metrosparaoscursosd’á guaquetenhamde10(dez)a50
(cinqüenta)metrosdela rgura;(Redaçãod adapelaLeinº7.511,de1986)
3.de100(cem)metrosparaoscursosd’águaquemeçamentre50(cinqüenta)e100
(cem)metrosdelargura;(RedaçãodadapelaLeinº7.511,de1986)
4.de150(centoecinqüenta)metrosparaoscursosd’águaquepossuamentre100(cem)
e200(duzentos)metrosdelargura; igualàdistânci aentreasmargensparaoscursosd’água
comlargurasuperiora200(duzentos)metros;(IncluídodadapelaLeinº7.511,de1986)
b)aoredordaslagoas,lagosou reservatóriosd'águanaturaisouartificiais;
c)nasnascentes,mesmonoschamado s"olhosd'água",sejaqualforasuasituação
topográfica;
d)notopodemorros,montes,montanhaseserras;
e)nasencostasoupartesdestas,comdec lividadesuperiora45°,equivalentea100%na
linhademaiordeclive;
f)nasrestingas,comofixadorasdedunasouestabilizadorasdeman gues;
g)nasbordasdostaboleirosouchapadas;
h)emaltitudesuperiora1.800(mileoitocentos)metros,noscamposnaturaisou
artificiais,asflorestasnativaseasvegetaçõescampestres.
a)aolongodosriosoudequalquercursod'águadesdeoseunívelmaisaltoemfaixa
marginalcujalarguramínimaserá:(RedaçãodadapelaLeinº7.803de18.7.1989)
1de30(trinta)metrosparaoscursosd'águademenosde10(dez)metrosdelargura;
(RedaçãodadapelaLeinº7.803de18.7.1989)
2de50(ci nquenta)metrosparaoscursosd'águaquetenhamde10(dez)a50
(cinquenta)metrosdela rgura; (RedaçãodadapelaLeinº7.803de18.7.1989)
3de100(cem)metrosparaoscursosd'águaqu etenhamde50(cinquenta)a200
(duzentos)metrosdelargura;(RedaçãodadapelaLein º7.803de18.7.1989)
4de200(duzentos)metrosparaoscursosd'águaquetenhamde200(duzentos)a600
(seiscentos)metrosdelargura; (RedaçãodadapelaLeinº7.803de18.7.1989)
5de500(quinhentos)metrosparaoscursosd'águaquet enhamlargurasuperiora600
(seiscentos)metros; (IncluídopelaLeinº7.803de18.7.1989)
b)aoredordaslagoas,lagosou reservatóriosd'águanaturaisouartificiais;
c)nasnascentes,aindaqueintermitentesen oschamados"olhosd'água",qualq uerque
sejaasuasituaçãotopográfica,numraiomí nimode50(cinquenta)metrosdelargura;
(RedaçãodadapelaLeinº7.803de18.7.1989)
d)notopodemorros,montes,montanhaseserras;
e)nasencostasoupartesdestas,comdec lividadesuperiora45°,equivalentea100%na
linhademaiordeclive;
f)nasrestingas, comofixa dorasdedunasouestabilizadorasde mangues;
g)nasbordasdostabuleirosouchapadas,apartirdalinhaderupturadorelevo,emfaixa
nuncainferiora100(cem)metrosemprojeçõeshorizontais;(RedaçãodadapelaLeinº7.803
de18.7. 1989)
h)emaltitudesuperiora1.800(mileoitocentos)metros,qualquer quesejaavegetação.
(RedaçãodadapelaLeinº7.803de18.7.1989)
i)nasáreasmetrop olitanasdefinidasemlei.(IncluídopelaLeinº6. 535,de1978)(VideLei
nº7.803de18.7.1989)
Parágrafoúnico.Nocasodeáreasurbanas,assimentendidasascompreendidasnos
perímetrosurbanosdefinidosporleimunicipal, enas regiões metropolitanaseaglomerações
urbanas,emtodooterritórioabrangido,obervarseáodispostonosrespectivosplanos
diretoreseleisdeusodosolo,respeitadososprincípioselimitesaquesereferee steartigo.
(IncluídopelaLeinº7.803de18.7.1989)
Art.3º Consideramse,ainda,depreservaçãop ermanentes,quandoassimdeclaradaspor
atodoPoderPúblico,asflorestasedemaisformasdevegetaçãon aturaldestinadas:
a)aatenuaraerosãodasterras;
b)afixarasdunas;
c)aformarfaixasdeproteçãoaolongoderodoviaseferrovias;
d)aauxiliaradefesadoterritórionacio nalacritériodasautoridadesmilitares;
e)aprotegersítiosdeexcepcional belezaoudevalo rcientíficoouhistórico;
f)aasilarexemplaresdafaunaoufloraameaçadosdeextinção;
g)amanteroambientenecessárioàvidadaspopulaçõessilvícolas;
h)aassegurarcondiçõesdebemestarpúblico.
§1°Asupressãototalouparcialdeflorestasdepreservaçãopermanentesóserá admitida
compréviaautorizaçãodoPoderExecutivoFederal,quandofornecessáriaàexecu çãode
obras,planos,atividadesouprojet osdeutilidadepúblicaouinteressesoci al.
§2ºAsflorestasqueintegramoPatrimônioIndígenaficamsujeitasaoregimede
preservaçãopermanente(letrag)pelosóefeitodestaLei.
Art.3ºA(Vi deMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
Art.4°Consideramsedeinteressepúblico:(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24de
agostode2001)
a)alimitaçãoeocontroledopastoreioemdeterminadasáreas,visandoàadequada
conservaçãoepropagaçãodavegetaçãoflorestal;
b)asmedidascomofimdeprevenirouerradicarpragasedoençasqueafetema
vegetaçãoflorestal;
c)adifusãoeaadoçãodemétodostecnológicosquevisem aaumentar economicamente
avidaútildamadeiraeoseumaioraproveitamentoemtodasasfasesdemanipulaçãoe
transformação.
Art.5°OPoderPúblicocriará:
a)ParquesNacionais,EstaduaiseMunicipaiseReservasBiológicas,comafinalidadede
resguardaratributosexcepcionaisdanatureza,conciliandoaproteçãointegraldaflora,da
faunaedasbelezasnaturaiscomautilizaçãoparaobjetivoseducacionais,recreativose
científicos;
b)FlorestasNacionais,EstaduaiseMu nicipais,comfinseconômicos,técnicosousociais,
inclusivereservandoáreasaindanãoflorestadasedestinadasaatingiraquelefim.
Parágrafoúnico.Ficaproibidaqualquerformadeexploraçãod osrecursosnaturaisnos
ParquesNacionais,EstaduaiseMunicipais.
Parágrafoúnico.Ressalvadaaco brançadeingressoavisitantes,cujareceita será
destinadaempelomenos50%(cinquentaporcento)aocusteiodamanutençãoefiscalização,
bemcomodeobrasdemelhoramentoemcadaunidade,éproibidaqualquerform ade
exploraçãodosrecursosnaturaisnosparquesereservasbiológicascriadospelopoderpúblico
naformadesteartigo.(RedaçãodadapelaLeinº7.875,de13.11.1989)(RevogadopelaLeinº
9.985,d e18.7.2000)
Art.6º Oproprietáriodaflorestanãopreservada,nostermosdestaLei,poderágravála
comperpetuidade,desdequeverificadaaexistênciadeinteressepúblicopelaautoridade
florestal.Ovínculoconstarádetermoassinadoperanteaautoridadefl orestaleseráaverbado
àmargemdainscriçãonoRegistroPúblico.(RevogadopelaLeinº9.985,de18.7.2000)
Art.7°Qualquerárvorepoderáserdeclaradaimuned ecorte,medianteatodoPoder
Público,pormotivodesualocalização,raridade,belezaoucondiçãodeportasementes.
Art.8°Nadistribuiçãodelotesdestinadosàagricultura,emplanosdecolonizaçãoede
reformaagrária,nãodevemserincluídasasáreasflorestadasdepreservaçãopermanentede
quetrata estaLei,nemasflorestasnecessáriasao abastecimentolocalounacionalde 
madeiraseoutrosprodutosflorestais.
Art.9º Asflorestasdepropr iedadepa rticular,enquantoindivisascomoutras,sujeitasa
regimeespecial,ficamsubordinadasàsdispo siçõesquevigoraremparae stas.
Art.10.Nãoépermitidaaderrubadadeflorestas,situadasemáreasdeinclinaçãoentre
25a45 graus,sósendonelastoleradaaextraçãodetoros,quandoemre gimedeutilização
racional,que visearendimentospermanentes.
Art.11.Oempre godeprodutosflorestaisouhulhacomocombustívelo brigaousode
dispositivo,quei mpeçadifusãodefagulhassuscetíveisdeprovocarincêndios,nasflorestase
demaisformasdevegetaçãomarginal.
Art.12.Nasflorestasplantadas,nãoconsideradasdepreservaçãopermanente,élivrea
extraçãodelenhaedemaisprodutosflorestaisouafabricaçãodecarvão.Nasdema isflorestas
dependerádenormaestabelecidaematodoPoderFederalouEstadual,emobediênciaa
prescriçõesditadaspelatécnicaeàspeculiaridadeslocais.(Regulamento)
Art.13.Ocomérciodeplantasvivas,oriundasdeflorestas,dependeráde licençada
autoridadecompetente.
Art.14.Alémdospreceitosgeraisaqueestásujeitaautilizaçãodasflorestas,oPoder
PúblicoFederalouEstadual poderá:
a)prescreveroutrasnormasqueatendamàspecu liaridadeslocais;
b)proibiroulimitarocortedasespéciesveget aisconsideradasemviadeextinção,
delimitandoasáreascompreendidasnoato,fazendodepender,nessasáreas,delicença
préviaocortedeoutrasespécies;(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode
2001)
c)ampliaroregistrodepessoasfísicasoujurídicasquesedediquemàextração,indústria
ecomérciodeprodutosousubprodutosflorestais.
Art.15.Ficaproibidaaexploraçãosobformaempíricadasflorestasprimitivasdabacia
amazônicaquesópoderãoserutilizadasemobservânciaaplanostécnicosdeconduçãoe
manejoaseremestabelecidosporatodoPoderPúblico,aserbaixadodentrodoprazodeum
ano.(Regulamen to)
Art.16.Asflorestasdedomínioprivado,nãosujeitasaoreg imedeutilizaçãol imitadae
ressalvadasasdepreservaçãopermanente,previstasnosartigos2°e3°destalei,são
suscetíveisdeexploração,obedecidasasseguintesrestrições:(VideMedidaProvisórianº
2.16667,de24deagostode2001) (Regulamento)
a)nasregiõesLesteMeridional,SuleCentroOeste,estanapartesul,asderrubadasde
florestasnativas,primitivasouregeneradas,sóserãopermitidas,d esdequeseja,emqualquer
caso,respeitadoolimitemínimode20%daáreadecadapropriedadecomcoberturaarbórea
localizada,acritériodaautoridadecompetente;
b)nasregiõescitadasnaletraanterior,nasáreasj ádesbravada sepreviamente
delimitadaspelaa utoridadecompete nte,ficamproibidasasderrubadasdef lorestasprimitivas,
quandofeitasparaocupaçãodosolocomculturaepastagens,permitindose,nessescasos,
apenasaextraçãodeárvoresparaproduçãodemadeira.Nasáreasaindaincultas,sujeitasa
formasdedesbravamento,asderrubadasdeflorestasprimitivas,nostrabalhosdei nstalação
denovaspropriedadesagrícolas,sóserãotoleradasatéomáximode30%daáreada
propriedade;
c)naregiãoSulasáreasatualm enterevestidasdeformaçõesflorestaisemqueocorreo
pinheirobrasileiro,"Araucari aangustifolia"(BertO.Ktze),nãopoderãoserdesflorestadasde
formaaprovocaraeliminaçãopermanentedasflorestas,tolerandose,somenteaexploração
racionaldestas,observadasasprescriçõesditadaspelatécnica,comagarantiade
permanênciadosmaciçosemboascondiçõesdedesenvolvimentoeprodução;
d)nasregiõesNordesteeLesteSetentrional,inclusivenosEstadosdoMaranhãoePiauí,
ocortedeárvoreseaexploraçãodeflorestassóserápermitidac omobservânciadeno rmas
técnicasasereme stabelecidasporatodoPoderPúblico ,naformadoart. 15.
§1ºNaspropriedadesrurais,compreendidasna alíneaadesteartigo,comáreaentre
vinte(20)acinqüenta(50)hectarescomputarseão,paraefeitodefixaçãodolimitepercentual,
alémdacobertu raflorestaldequalquernatureza,osmaciçosdeportearbóreo,sejam
frutícolas,ornamentaisouindustriais. (ParágrafoúnicorenumeradopelaLeinº7.803de
18.7.1989)
§2º Areservalegal,assimentendidaaáreade,nomínimo,20%(vinteporcento)de
cadapropriedade,ondenãoépermitidoocorteraso,deveráseraverbadaàmargemda
inscriçãodematrículadoimóvel,noregistrodeimóveiscompetente,sendo vedada,aalteração
desuadestinação,noscasosdetransmissão,aqualquertítulo,oudedesmembramentoda
área.(IncluídopelaLeinº7.803de18.7.1989)
§3ºAplicaseàsáreasdecerradoareservalegalde20%(vinte p orcento)paratodosos
efeitoslegais.(IncluídopelaLeinº7.803d e18.7.1989)
Art.17.Nosloteamentosdepropriedadesrurais,aáreadestinadaacompletarolimite
percentualfixadonaletraa doartigoantecedente,poderáseragrupadanumasóporçãoem
condomínioentreosadquirentes.
Art.18.Nasterrasdepropriedadeprivada,ondesejanecessáriooflorestamentoouo
reflorestamentodepreservaçãopermanente,oPoderPúblicoFederalpoderáfazêlosem
desapropriá las,senãoofizeroproprietário.
§1°Setaisáreasestiveremsendoutilizadascomculturas,deseuvalordeveráser
indenizadooproprietário.
§2ºAsáreasassimutilizadaspeloPoderPúblicoFederalficamisentasdetributação.
Art.19.Visandoamaiorrendimentoeconômico épermitidoaosproprietáriosdeflorestas
heterogêneastransformálasemhomogêneas,executandotrabalhodederrubadaaumsó
tempoousucessivamente,detodaavegetaçãoasubstituirdesdequeassinem,antesdoinício
dostrabalhos,peranteaautoridadecompetente,termodeobrigaçãodereposiçãoetratos
culturais.
Art.19.Visandoarendimentos permanenteseàpreservaçãodee spéciesnativas,os
proprietáriosdeflorestasexplorarãoamadeirasomenteatravésdemanejosustentado,
efetuandoareposiçãoflorestal,sucessivamente,comespéciestípicasdaregião.(Redação
dadapelaLeinº7.511,de1986)
§1ºÉpermitidaaoproprietárioareposiçãocomespéciesexóticasnasflorestasjá
implantadascome stasespécies.(IncluídopelaLeinº7.511,de1986)
§2ºNareposiçãocomespéciesregionais,oproprietárioficaobrigadoacomprovaro
plantiodasárvores,assimcomoostratosculturaisnecessáriosasuasobrevivênc iae
desenvolvimento. (IncluídopelaLeinº7.511,de1986)
Art.19.Aexploraçãodeflorestasedeformaçõessucessoras,tantodedomíniopúblico
comodedomínioprivado,dependerádeapr ovaçãopréviadoInstitutoBrasileirodoMeio
AmbienteedosRecursos NaturaisRenováveis IBAMA,bemcomodaadoçãodetécnicasde
condução,exploração,reposiçãofloretalemanejocompatíveiscomosvariadosecossistem as
queac oberturaarbóreaforme.(Redaçãodadapela Leinº7.803de18.7.1989)
Parágrafoúnico.Nocasodereposiçãoflorestal,deverãoserpriorizadosprojetosque
contemplemautilizaçãodeespéciesnativas.(IncluídopelaLeinº7.803de18.7.1 989)
Art.19.Aexploraçãodeflorestaseformaçõessucessoras,tantodedomíniopúblicocomo
dedomínioprivado,dependerádepréviaaprovaçãopeloórgão estadualcompetentedo
SistemaNacionaldoMeioAmbienteSISNAMA,bemcomodaadoçãodetécnicasde
condução,exploração,reposiçãoflorestalemanejocompatíveiscomosvariadosecossistemas
queac oberturaarbóreaforme.(Redaçãodadapela Leinº11.284,de2006) (Regulamento)
§1
o
CompeteaoIbamaaaprovaçãodequetrataocaputdesteartigo:(Redaçãoda da
pelaLe inº11.284,de2006)
InasflorestaspúblicasdedomíniodaUnião;(IncluídopelaLeinº11.284,de2006)
IInasunidadesdeconservaçãocriadaspelaUnião;(IncluídopelaLeinº11.284,de
2006)
IIInosempreendimentospotencial mentecausador esdeimpactoambientalnacionalou
regional,definidosemresoluçãodoConselhoNaci onaldoMeioAmbienteCONAMA. (Incluído
pelaLe inº11.284,de2006)
§2
o
Competeaoórgãoambientalmu nicipalaaprovaçãodequetrat aocaputdeste
artigo:(IncluídopelaLeinº11.284,de 2006)
InasflorestaspúblicasdedomíniodoMunicípio;(IncluídopelaLeinº11.284,de2006)
IInasunidadesdeconservaçãocriadaspeloMunicípio;(IncluídopelaLeinº11.284,de
2006)
IIInoscasosquelheforemdelegadosporconvênioououtroinstrumento admissível,
ouvidos,quandocouber,osórgãoscompetentesdaUnião,dosEstadosedoDistritoFederal.
(IncluídopelaLeinº11.284,de2006)
§3
o
Nocasodereposiç ãoflorestal,deverãoserpriorizadosprojetosquecontemplema
utilizaçãodeespéciesnativas.(IncluídopelaLeinº11.284,de2006)
Art.20.Asempresasindustriaisque,porsuanatureza,consumiremgrandequantidades
dematériaprimaflorestalserãoobrigadasamanter,dentrodeumraioemqueaexploraçãoe
otransporte sejamjulgadoseconômicos,umserviçoorganizado,queassegureoplantiode 
novasáreas,emterrasprópriasoupertence ntesaterceiros,cujaproduçãosobexploração
racional,sejaequivalenteaoconsumidoparaoseuabastecimento. (Regul amento)
Parágrafoúnico.Onãocumprimentododispostonesteartigo,alémdaspenalidades
previstasnesteCódigo,obrigaosinfratoresaopagamentodeumamultaequivalentea10%
(dezporcento)dovalorcomercialdamatériaprimaflorestalnativaconsumidaalémda
produçãodaqualparticipe.
Art.21.Asempresassiderúrgicas,detransporteeoutras,àbasedecarvãovegetal,lenha
ououtramatériaprimaflorestal,sãoobrigadasamanterflorestasprópriasparaexploração
racionalouaformar, diretamenteouporinter médiodeempreendimentosdosquaisparticipem,
florestasdestinadasaoseusu primento (Regulamento)
Parágrafoúnico.Aautoridadecompetentefixaráparacadaempresaoprazoquelheé
facultadoparaatenderaodispostonestear tigo,dentrodoslimitesde5a10anos.
Art.22.AUnião fiscalizarádiretamente,peloórgãoexe cutivoespecíficodoMi nistérioda
Agricultura,ouemconvêniocomosE stadoseMunicípios,aaplicaçãodasnormasdeste
Código,p odendo,para tanto,criarosserviçosindispensáveis.
Art.22.AUnião,diretamente,atravésdoórgãoexecutivoespecífico,ouemconvêniocom
osEstadoseMunicípi os,fiscalizaráaaplicaçãodasnormasdesteCódigo,podendo,para
tanto,criarosserviçosindispensáveis.(RedaçãodadapelaLeinº7.803de18.7.1989)
Parágrafo único.Nasáreasurbanas,aqueserefereoparágrafoúnicodoart.2ºdesta
Lei,afiscalizaçãoédacompetênciadosmunicípios,atuandoaUniãosupletivamente.(Incluído
pelaLe inº7.803de18.7.1989)
Art.23.Afiscalizaçãoeaguardadasflorestaspelosserviçosespecial izadosnãoexcluem
aação daautoridadepolicialporiniciativaprópria.
Art.24.Osfuncionáriosflorestais,noexercíciodesuasfunções,sãoequiparadosaos
agentesdesegurançapública,sendolhesasseguradooportedearmas.
Art.25.Emcasodeincêndiorural,quenãosepossaextin guircomosrecursosordinários,
competenão sóaofuncionárioflorestal,comoaqualqueroutraautoridadepública,requisitaros
meiosmateriaiseconvocar oshomensemcondiçõesdeprestarauxílio.
Art.26.Constituemcontravençõespenais,puníveiscomtrêsmesesaumanodeprisão 
simplesoumultadeuma acemvezesosalá riomínimomensal,dolugaredadatadainfração
ouambasaspenascumulativamente:
a)destruiroudanificaraflorestaconsideradadepreservaçãopermanente,mesmoque
emformaçãoouutilizálacominfringênciadasnormas estabelecidasouprevistasnestaLei;
b)cortarárvoresemflorestasdepreservaçãopermanente,sempermissãodaautoridade
competente;
c)penetraremflorestadepreservaçãopermanenteconduzindoarmas,substânciasou
instrumentosprópriosparacaçaproibidaouparaexploraçãodeprodutosousubprodutos
florestais,semestarmunidodelicençadaautoridadecompetente;
d)causardanosaosParquesNacionais,EstaduaisouMunicipais,bemcomo àsReservas
Biológicas;
e)fazerfogo,porqualquermodo,emflorestasedemaisformasdevegetação,semtomar
asprecauçõesadequadas;
f)fabricar,vender,transportarousoltarbalõesquepossamprovocarincêndiosnas
florestasedemaisformasdevegetação;
g)impediroudificultararegeneraçãonaturaldeflorestasedemaisformasdevegetação;
h)recebermadeira,lenha,carvãoeoutrosprodutosprocedentesdeflorestas,semexigira
exibiçãodelicençadovendedor,outorgadapelaautoridadecompet enteesemmunirsedavia
quedeveráacompanharoproduto,atéfinalbeneficiamento;
i)transportarouguardarmadeiras,lenha,carvãoeoutrosprodutosprocede ntesde
florestas,semlicençavál idaparatodootempodaviagemoudoarmazenamento,outorgada
pelaau toridadecompetente;
j)deixarderestituiràautoridade,licenç asextintaspelodecursodoprazooupelaentrega
aoconsumidordosprodutosprocedentesdeflorestas;
l)empregar,comoco mbustível,produtosflorestaisouhulha,semusodedispositivoque
impeçaadifusãodefagulhas,suscetíveisdeprovocarin cêndiosnasflorestas;
m)soltaranimaisounãotomarprecauçõesnecessáriasparaqueoanimaldesua
propriedade nãopenetreemflorestassujeitasaregimeespecial;
n)matar,lesaroum altratar,porqualquermodooumeio,plantasdeorname ntaçãode
logradourospúblicosouempropriedadeprivadaalheiaouárvoreimunedecorte;
o)extrairdeflorestasdedomíniopúblicoouconsideradasdepreservaçãopermanente,
sempréviaautorizaç ão,pedra,areia,calouqualqueroutraespéciedeminerais;
p)(Vetado).
q)transformarmadeirasdeleiemcarvão,inclusiveparaqual querefeitoindustria l,sem
licençadaautoridadecompetente.(Inclu ídopelaLeinº5.870,de26.3.1973)
Art.27.Éproibidoousodef ogonasflorestasedemaisformasdevegetação.
Parágrafoúnico.Sepeculiaridadeslocaisouregionaisjustificaremoempregodofogoem
práticasagropastorisouflorestais,apermissãoseráestabelecidaematodoPoderPúblico,
circunscrevendoasáreaseestabelecendonormasdeprecaução.
Art.28.Alémdascontravençõesestabelecidasnoartigoprecedente,subsistemo s
dispositivossobrecontravençõ esecrimesprevistosnoCódigoPenalenasdemaisleis,com
aspenalidadesnelescominadas.
Art.29.Aspenalidadesincidirãosobreosautores,sejameles:
a)diretos;
b)arrendatários,par ceiros,posseiros,gerentes,administradores,diretores,promi tentes
compradoresouproprietáriosdasáreasflore stais,desdequepraticadasporprepostosou
subordinadosenointeressedospreponentesoudossuperioreshierárquicos;
c)autoridadesqueseomitiremoufacilitarem,porconsentimentolegal,napráticadoato.
Art.30.AplicamseàscontravençõesprevistasnesteCódigoasregrasgeraisdoCódigo
PenaledaLeideContravençõesPenais,semprequeapresenteLeinãodisponhademodo
diverso.
Art.31.Sãocircunstânciasqueagravamapena,alémda sprevistasnoCódigoPenalena
LeideContravençõesPenais:
a)cometerainf raçãonoperíododequedadassementesoudeformaçãodasvegetações
prejudicadas,duranteanoite,emdomingosoudiasferiados,emépocasdesecaou
inundações;
b)cometerainf raçãocontraaflorestadepreservaçãopermanenteoumaterialdela
provindo.
Art.32.Aaçãopenalindependedequeixa,mesmoemsetratandodelesãoe m
propriedade privada,quandoosbensatingidossãoflorestasedemaisformasdevegetação,
instrumentosdetrabalho,documentoseatosrela cionadoscomaproteçãoflorestaldisciplinada
nestaLei.
Art.33.Sãoautoridadescompetentesparainstaura r,presidireprocederainquéritos
policiais,lavrarautosdepri sãoemflagranteeintentaraaçãopenal,noscasosdecrimesou
contravenções,previstosnesta Lei,ouemoutrasleisequetenhamporobjetoflorestase
demaisformasdevegetação,instrumentosdetrabalho,d ocumentoseprodutosprocedentes
dasmesmas:
a)asindicadasnoCódigodeProcessoPenal;
b)osfuncionáriosdarepartiçãoflorestaledeautarquias,comatribuiçõescorrelatas,
designadosparaaatividadedefiscalização.
Parágrafoúnico.Emcasodeaçõespenaissimultâneas,pelomesmofato,iniciadaspor
váriasautoridades,o Juizreuniráosprocessosnajurisdiçãoemquesefirmouacompetência.
Art.34.Asautoridadesreferidasnoitembdoartigoanterior,ratificadaadenúnciapelo
MinistérioPúblico,terãoa indacompetênciaigualàdeste,naqualida dedeassistente, perante
aJustiçacomum,nosfeit osdequetrataestaLei.
Art.35.Aaut oridadeapreenderáosprodut oseosinstrumento sutilizadosnainfraçãoe,
senãopuderemacom panharoinquérito,porseuvolumeenatureza,serãoentreguesao
depositáriopúblicol ocal,sehouvere,nasuafalta,aoquefornomeadopeloJuiz,parau lterior
devoluçãoaoprejudicado.Sepertenceremaoa genteativodainfração,serãovendidosem
hastapública.
Art.36.Oproce ssodascont ravençõesobedeceráaoritosumáriodaLein.1.508del9de
dezembrode 1951,noq uecouber.
Art.37.NãoserãotranscritosouaverbadosnoRegistroGeraldeImóveisosatosde
transmissão"intervivos"ou"causamortis",bemcomoaconstituiçãodeônusreais,sôbre
imóveisdazonarural,semaapresentaçãodecertidãonegativadedívidasreferentesamultas
previstasnestaLeiounasleisestaduaissupletivas,pordecisãotransitadaemjulgado.
Art.37A(VideMe didaProvisórianº 2.16667,d e24deagostode2001)
Art.38.Asflorestasplantadasounaturaissãodecl aradasimunesaqualquertributaçãoe 
nãopodemdeterminar,paraefeitotributário,aumentodoval ordasterrasemque se
encontram.
§1°Nãoseconsiderarárendatributávelovalordeprodutosflorestaisobtidosemflorestas
plantad as,porquemashouverformado.
§2ºAsimportânciasempregadasemflorestamentoereflorestamentoserãodeduzidas
integralmentedoimpostoderendaedastaxasespecíficasligadasaoreflorestamento.
(RevogadopelaLeinº5.106,de2.9.1966)
Art.39.Ficamisentasdoimpostoterritorialruralasáreascomflorestassobregimede
preservaçãopermanenteeasáreascomflorestasplantadasparafinsdeexploração
madeireira.
Parágrafoúnico.Seaflorestafornativa,aisençãonãoultrapassaráde50%(cinqüenta
porcento)dovalordoimposto,queincidirsobreaáreatributá vel.(Revogadop elaLeinº5.868,
de12.12.1972)
Art.40.(Vetado).
Art.41.Osestabel ecimentosoficiaisdecréditoconcederãoprioridadesaosprojetosde
florestamento,reflorestamentoouaquisiçãodeequipame ntosmecânicosnecessáriosaos
serviços,obedecidasasescalasanteriormentefixadasemlei.
Parágrafoúnico.AoConselhoMonetárioNacional,dentrodesuasatribuiçõeslegais,
comoórgãodisciplinadordocréditoedasoperaçõescredi tíciasemtodassuasmodalidadese
formas,cabeestabelecerasnormasparaosfinanciamentosflorestais,comjuroseprazos
compatíveis,relacionadoscomosplanosdeflorestamentoereflorestamentoaprovadospelo
ConselhoFlorestalFederal.
Art.42.Doisanosdepoisdapro mulgaçãodestaLei,nenhumaautoridadepoderápermitir
aadoçãodelivrosescolaresdeleituraquenãocontenhamtextosdeeducaçãoflorestal,
previamenteaprovadospeloConselhoFederaldeEduca ção,ouvidooórgãoflorestal
competente.
§1°Asestaçõesderádioetelevisãoincluirão,obrigatoriamente,emsuasprogramações,
textosedispositivosdeinterêsseflorestal,aprovadospeloórgãocompetentenolimitemínimo
decinco(5)minutossemanais,distribuídosounãoemdiferentesdias.
§2°Nosmapasecarta soficiaisserãoobrigato riamenteassinaladososParquese
FlorestasPúblicas.
§3ºAUniãoeosEstadospromoverãoacriaçãoeodesenvolvimentodeescolasparao 
ensinoflo restal,emseusdiferente sníveis.
Art.43.FicainstituídaaSemanaFlorestal,emdatasfixadasparaasdiversasregiõesdo
País,doDecretoFederal.Seráamesmacome morada,obrigatoriamente,nasescolase
estabelecimentospúblicosousubvencionados,atravésdeprogramasobjetivosemquese
ressalteovalordasflorestas,facea osseusprodutoseutilidades,bemcom osobreafor ma
corretadeconduzílaseperpetuál as.
Parágrafoúnico.ParaaSemanaFl orestalserãoprogramadasreuniões,conferências,
jornadasdereflorestamentoeoutrassolenidadesefestividadescomoobjetivodeidentificaras
florestascomorecursonaturalrenovável,deelevadovalorsocialeeconômi co.
Art.44.Nare giãoNorteenaparteNortedaregiãoCentroOesteenquantonãofor
estabelecidoodecretodequetrataoartigo15,aexploraçãoacorterazosóépermissível
desdequepermaneçacom coberturaarbórea,pelomenos50%daáreadecadapropri edade.
(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24de agostode2001)
Parágrafoúnico.Areservalegal,assimentendidaaáreade,nomínimo,50%(cinquenta
porcento),decadapropriedade,onde nãoépermitidoocorteraso,deveráseraverbada à
margem dainscri çãodamatrículadoimóvel noregistrodeimóveiscompetente,sendo
vedadaaalteraçãodesuadestinação,noscasosdetransmissão,aqual quertítulo,oude
desmembramentodaárea.(IncluídopelaLeinº7.803,de18.7.1989)
§1°(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
§2°(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
§3°(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
§4°(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
§5°(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
§6°(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
§6
o
Oproprietárioruralpoderáserdesoneradodasobrigaçõesprevistasnesteartigo,
medianteadoaçãoaoórgãoambientalcompetentedeárealocalizadanointeriordeunidade
deconservaçãodedomíniopúblico,pendentederegularizaçãofundiária,respeitadosos
critériosprevistosnoinci soIIIdocaputdesteartigo.(RedaçãodadapelaLeinº11.428,de
2006)
Art.44A(VideMe didaProvisórianº 2.16667,d e24deagostode2001)
Art.44B(VideMedidaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
Art.44C(VideMe didaProvisórianº2.16667,de24deagostode2001)
Art.45.FicamobrigadosaoregistronoInstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedos
RecursosNaturaisRenováveisIBAMAosestabelec imentoscomerciaisresponsáveispela
comercializaçãodemotoserras,bemcomoaquelesqueadquiriremesteequipamento.
(IncluídopelaLeinº7.803,de18.7.1989)
§1ºAlicençaparaoporteeusodemotoserrasserárenovadaa cada2(dois)anos
peranteoInstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveisIBAMA.
(IncluídopelaLeinº7.803,de18.7.1989)
§2ºOsfabricantesdemotoserrasficamobrigados,apartirde180(centoeoitenta)dias
dapubl icaçãodestaLei,aimprimir,emlocalvisível desteequipamento,numeraçãocuja
seqüênciaseráenca minhadaaoInstitutoBrasileirodoMei oAmbienteedosRecursosNaturais
Renováveis IBAMAeconstarádascorrespo ndentesnotasfiscais.(IncluídopelaLeinº7.803,
de18.7. 1989)
§3ºAcomercializaçãoouut ili zaçãodemotoserrassemalicençaaqueserefer eeste
artigoconstituicrimecontraomeioambiente,suj eitoàpenadedetençãode1(um)a3(três)
mesesemultade1(um)a10(dez)saláriosmínimosdereferênciaeaapreensãodamoto
serra,semprejuízodaresponsabilidadepelareparaçãodosdanoscausados.(IncluídopelaLei
nº7.803,de18.7.1989)
Art.46.No casodeflorestasplantadas,oInstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedos
RecursosNaturaisRenováveisIBAMAzelaráparaquesejapreservada,emcadamunicípio ,
áreadestinadaàproduçãodealimentosbásicosepastagens,visandoaoabastecimentolocal.
(IncluídopelaLeinº7.803,de18.7.1989)
Art.47.OPoderExecutivopromoverá, noprazode180dias,arevisãodetodosos
contratos,convênios,acordoseconce ssõesrelacionadoscomaexploraçãoflorestalemgeral,
afimdeajustálasàsnormasadotadasporestaLei.(Art.45renumeradopelaLeinº7. 803,de
18.7.1989)
Art.48.FicamantidooConselhoFlorestalFed eral,comsedeemBrasíl ia,comoórgão
consultivoenorma tivodapolítica florestalbrasileira.(Art.46renumeradopelaLeinº7.803,de
18.7.1989)
Parágrafoúnico.AcomposiçãoeatribuiçõesdoConselhoFlorestalFederal,integrado,no
máximo,por12(doze)membros,serãoestabelecidaspordecretodoPoderExecutivo.
Art.49.OPoderExecutivoregulamentaráapresenteLei,noqueforjulgadonecessárioà
suaexecução.(Art.47renumeradopelaLeinº7.803,de18.7.1989)
Art.50.EstaLeientraráemvigor120(centoevinte)diasapósadatadesuapublicação,
revogadosoDecretonº23.793,de23dejaneirode1934(CódigoFlorestal)edemais
disposiçõesemcontrário.(Art.48renumeradopelaLeinº7.803,de18.7.1989)
Brasília,15desetembrode1965;144ºdaIndependênciae77ºdaRepública.
H.CASTELLOBRANCO
HugoLeme
OctavioGouveiadeBulhões
FlávioLacerda
Estetexto nãosubstituiopublicadonoD.O.U.de16.9.1965
Resoluções
RESOLUÇÃONº302,DE20DEMARÇODE 2002
Dispõe sobreos parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de
reservatóriosartificiaiseoregimedeusodoentorno.
OCONSELHONACIONALDOMEIOAMBIENTECONAMA,nousodascompetênciasquelhe
são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pe lo Decreto
99.274, de 6dejunho de 1990, e tendo em vista o dispo sto nas Leis no s 4.771, d e 15 de
setembro de 1965, 9.433, de 8 de j aneiro de 1997, e no seu Regimento Interno, e
Considerandoqueafunçãosócioambientaldapropr iedadeprevistanosarts.5º,incisoXXIII,
170,incisoVI,182,§2º, 186,incisoIIe225daConstituição,osprincípiosdaprevenção,da
precaução e do poluidorpagador;
Considerando a necessidade de regulamentar o art. 2º da Lei nº 4.771, de 1965, no que
concerne às áreas de preservação perm anente no entorno dos reservatórios artificiais;
Considerando as responsabilidades assumida s pelo  Brasil por f orça da Convenção da
Biodiversidade,de1992,daConvençãodeRamsar,de1971edaConvençãodeWashington,
de1940,  bem comooscompromissosderivadosda Declaraçãodo Rio deJa neiro, de 1992;
Considerando que as Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais
especialmente protegidos, como instrumento de relevante interesse ambiental, integram o
desenvolvimento sustentável, objetivo das presente s e futuras gerações;
Considerando a função ambiental d as Áreas de Preservação Permanente de preservar os 
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade,  o fluxo gênico de
fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas, resolve:
Art.1ºConstituiobjetodapresenteResoluçãooestabelecimentodeparâmetros,definiçõese
limites paraasÁreas dePreservação Permanentedereservatórioar tificial ea instituição da
elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.
Art. 2º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:
I  Reservatório artificial: acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus 
múltiplos usos;
IIÁreadePreservaçãoPermanente:aáreamarginal aoredordoreservatórioartificialesuas
ilhas, comafunçã o ambiental de preservarosrecursoshídricos,apaisagem,a estabilidade
geológica,abiodiversidade,ofluxogênicodefaunaeflora,p rotegerosoloeassegurarobem
estar das populações humanas;
IIIPlanoAmbientaldeConservaçãoeUsodoEntornodeReservatórioArtificial:conjuntode
diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e
ocupaçãodoentornod oreservatórioartificial,respeitadososparâmetrosestabelecidosnesta
Resolução e em outras normas aplicáveis;
IV  Nível Máximo Normal: é  a cota máxima normal de operação do reservatório;
V  Área Urbana Consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:
a) definição legal pelo poder público;
b) existência de, no mínimo, quatro d os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:
1. malha viária com canalização de águas pluvia is,
2. rede de abastecimento de água;
3. rede de esgoto;
4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;
5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;
6. tratamento de resíduos sóli dos urbanos; e
c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.
Art3º Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima, em projeção
horizontal,noentornodosreservatóriosartificiais,medidaapartirdonívelmáximonormalde:
Itrintametrosparaosreservatóriosartificiaissitu adosemáreasurbanasconsolidadase cem
metros para áreas rurais;
II quinzemetros,nomínimo,paraos reservatóriosartifici aisde geração de energiaelétrica
com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental.
III  quinze metros, nomínimo, parareservatóriosartificiaisnãoutilizados em abastecimento
públicoougeraçãodeenergiaelétrica,comatévintehectaresdesuperfícieelocalizadosem
área rural.
§ 1º Os limites da Área de Preservação Permanente, previstos no i nciso I, poderão ser
ampliados ou reduzidos, observandose o patamar mínimo de trinta metros, conforme
estabelecido no licenciamento ambiental e no plano de recursos hídricos da bacia onde o
reservatório se insere, se houver.
§2ºOslimit esdaÁreadePreservaçãoPermanente,previstosnoincisoII,somentepoderão
ser ampliados, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, e, quando houver, de
acordo com o plano de recursos hídricos da bacia onde o reservatório se insere.
§3ºAreduçãodolimitedaÁreadePre servaçãoPermanente,previstano§1ºdeste artigonão
se aplica às áreas de ocorrência original da floresta ombrófila densa  porção amazônica,
inclusive os cerradões e aos reser vatórios artificiais utilizados para fins de abastecimento
público.
§4ºAampliaçãooure duçãodolimitedasÁreasdePreservaçãoPermanente,aqueserefere
o § 1º, deverá ser estabelecida considerando, no mínimo, os seguintes critérios:
I  características ambientais da bacia hidrográfica;
II  geologia, geomorfologia,  hidrogeologia e fisiografia da bacia hidrográfica;
III  tipologia vegetal;
IV representatividadeecológicadaáreanobiomapresentedentrodabaciahidrográficaem
queestáinserido,notadamenteaexistênciadeespécieameaçadadeextinçãoeaimportância
da área como corredor de biodiversidade;
V  finalidade do uso da água;
VI  uso e ocupação d o solo no entorno;
VII oimpactoambientalcausadopelaimplantaçãodoreser vatórioenoentornodaÁreade
Preservação Permanente até a f aixa de cem metros.
§5ºNahipótesederedução,aocupaçãourbana,mesmocomparcelamentodosoloatravés
deloteamentoousubdivisãoempartesideais,d entreoutrosmecanismos,nãopoderáexceder
a dez por cento dessa área, re ssalvadas as benfeitorias existentes na área urbana
consolidada, à época da  solicitação da licença prévia ambiental.
§6ºNãoseaplicamasdisposiçõesdesteartigoàsacumulaçõesartificiaisdeágua,inferioresa
cinco hectares de superfície, desde que não resultantes do barramento  ou represamento de
cursosd`águaenão localizadasemÁrea dePreservação Permanente,àexceção daquelas
destinadas ao abastecimento públi co.
Art.4ºOempreendedor, noâmbitodoprocedimentodelicenciamentoambiental,deveelaborar
oplanoambientaldeconservaçãoeusodoentornodereservatórioartificialemconformidade
com otermode referênciaexpedidopelo órgãoambiental competente, paraos reservatórios
artificiais destinados à geração de energia e abastecimento públi co.
§1ºCabeaoórgãoambientalcompete nteaprovaropla noambientaldeconservaçãoeusodo
entornodosreservatóriosartificiais,considerandooplanoderecursoshídricos,quandohouver,
sem prejuízo do procedimento  de licenciamento ambiental.
§ 2º A aprovação do plano ambiental  de conservação e uso do entorno dos reservatórios
artificiaisdeveráserprecedidadarealizaçãodeconsultapública,sob penade nulidadedoato
administrativo,naformadaResolução CONAMA nº 09, de3de dezembro de 1987,naquilo
que for aplicável, informandose ao Ministério Público com  antecedência de trinta dias da
respectiva data.
§3ºNaanálisedoplanoambientaldeconservaçãoeusodequetrataesteartigo,seráouvido
o respectivo comitê de bacia hidrográfica, quando houver.
§4ºOplanoambientaldeconservaçãoeusopoderáindicaráreasparaimplantaç ãodepólos
turísticoselazernoentornodoreservatórioartificial,quenãopoderãoexcederadezporcento
da área total do seu entorno.
§ 5º Asáreas pre vistas noparágrafo anterior somente poderão ser ocupadas respeitadas a
legislação municipal, estadual e federa l, e desde que a ocupação esteja devidamente
licenciada pelo órgão ambiental competente.
Art. 5º Aos empreendimentos objeto de proce sso de privatização, até a data depublicação
desta Resolução, aplicamse às exigências ambientais vigentes à época da privatização,
inclusive os cem m etros mínimos de Área de Preservação Permanente.
Parágrafo único. Aos empreendimentos que dispõem de licença de operação a plicamse as
exigênciasnelac ontidas.
Art.6ºEstaResoluçãoentraemvigornadatadesuap ublicação,incidindo, inclusive,sobreos
processosdelicenciamentoambientalemandamento.
JOSÉCARLOSCARVALHO
PresidentedoConselho
PublicadaDOU13/05/2002
ANEXO2
PlanoDiretorAmbientaldeSantaFédoSul
FUNDESPA
Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas
8.2.AptidãoaoAssentamentoUrbano
8.2.1Expansãooeste
ComplementarmenteàexpansãourbanajápreconizadanoPlanoDiretorSustentávelde
SantaFé doSul,sugerese a possibilidade de ocupação da orla alagada do Córrego da Mula
comofuturaexpansãodoeixoturísticoinstitucional.Sãotrêsosfatoresquehojeimpedemsua
ocupaçãoordenadaeconseqüenteviabilizaçãocomoáreadefuturaexpansãourbana:
 Abarreirarepresentadapelaferrovia(FERROBAN)anorte.
 A falta de acesso viário, causadainclusivepor diversas porteiras que permanecem
fechadas.
 ApoluiçãosofridapeloCórregoJacuQueimado.
Portanto, deve ser equacionado o acesso a esta parcela do território municipal pela
implementaçãodeumaligaçãocomaEstradaBoiadeiraouaSFS321.Devesertratadatambém
a questão da poluição deste corpo d’água, cujos efeitos benéficos tem certamente alcance
territorialmaior.
8.2.2Consolidaçãoeixoturísticoinstitucional
Bares, restaurantes, equipamentos públicos de lazer e recreação, órgãos institucionais
comoofundodesolidariedadeeocentrodegeraçãoderenda;noextremoleste,háoterminal
rodoviário municipal e no extremo oeste, a estação ferroviária, que hoje abriga também a
SecretariadeIndustria,ComércioeTurismo:aAvenidaWaldemarLopesFerraz,quemargeiaa
ferrovia,étambémolugardavidanoturnaedosdesfilesdecarnavaldesantafédosul.
Tratasedeumeixoturísticoeinstitucionaljáconsolidado,queorganizaaorlanorteda
ferroviaemarcaofinaldotecidourbanoconstituído.Suaconsolidaçãodeveráocorrercoma
definiçãodaorlaferroviáriasulcomoextensãofuncionaldeequipamentoseserviçosturísticos
einstitucionais,edeveráconstituirsecomoaçãofundamentaldeinduçãoordenadadaexpansão
sul a proporcionar nova atratividade aos terrenos hoje simplesmente confinados entre a via
férrea e a vicinal SFS 255. A expansão deste setor no sentido sul oferece também a
oportunidadedeseestabeleceratransposiçãoordenadadalinhaférrea.Implicitamente,tratase
da requalificação da Estrada Boiadeira com vistas ao setor de serviços, sem prejuízo das
implantaçõesdenaturezaindustrialjáexistentes.
8.2.3Expansãosul
ZonadeocupaçãoresidencialdebaixadensidadeaolongodoCórregoJacuQueimado.
Atualmente,oCórregoJacuQueimadoocupaofundodoslotesrurais(estesnolimitesul
damalhaurbana)ecomotaljazdesvalorizadoedesprotegidoquantoàssuasmargens.Tratase,
por outro lado, de uma APP – Área De Preservação Permanente e a forma atual de uso e
manutençãoimplicanumconflitoambientalquedeveserequacionado.
A projetada expansão sul passa necessariamente por este local, o que implica na
requalificaçãodeusoefunçãodosespaçosadjacentesaocorpod’água.Propõese,destaforma,
acriaçãodeumparquelinearaolongodoCórregoJacuQueimadoeamudançadozoneamento
local que possibilite o desenvolvimento de negócios imobiliários residenciais de baixa
densidade, que poderão auferir os benefícios da vizinhança ou proximidade de um parque
vegetadoedevidamenteequipado.Oquesequerpropiciaréumacontinuidadedotecidourbano
orientadaambientalmente.
Nestaregião, valemencionaraFazendaBelaVista,jáuma efetivareferência urbana e
parte importante dapaisagem local dada a cobertura vegetal diligentemente conservada pelo
proprietário.LocalizadanaestradavicinalAlcidesA.Pereira–SFS455,aFazendaBelaVista
pode ser considerada como potencial elemento indutor de ocupação uma vez que seja
consolidado seu destino como equipamento turístico, a ser criteriosamente dimensionado.
Devem ser estudadas formas de sua requalificação diante da diretriz de expansão sul do
município.
8.2.4RumoaoLago:DesenvolvimentoSul
Obraçodarepresaquecortaomunicípiodefineduasorlasfluviais–orlanorteeorlasul
–queapresentamhojediferençasimportantesquantoàformadeocupação.
8.2.4.1Aorlanorte
É predominantemente ocupada por unidades residenciais unifamiliares de recreio – o
rancho.Distaemmédia4kmdamalhaurbana.Éacessadaporduasvicinaisestradasmunicipais
(SFS312eSFS455)pavimentadasedeboaqualidade.
A exploração do potencial turístico respectivo ao lago implica em mudanças no
zoneamentodotrechocompreendidoentreaferroviaeaorlaquepermitam:
A ocupação ao longo dos eixos estruturais representados pelas vicinaisSFS312e SFS
455, com infraestrutura de comércioe serviçosnumafaixaestimadade200mdelargura.É
importante salientar que os novos padrões de ocupação sugeridos devem coexistir com o
formatofundiáriopréexistente,cujoperfil–apropriedaderuralfamiliardepequenaescala–
constituiseempotencialatrativoturístico.Sugereseacoexistênciadediferentesformasdeuso
eocupaçãodosolodeformaquehajasinergia entreelas.Tratasedadistribuiçãoracionaldos
diferentes usos ao longo do território municipal otimizando a infraestrutura existente em
equilíbriocomascondicionantesambientais.
Aocupaçãodesuaorlacomempreendimentosturísticoshoteleirosecorrelatos(parques
temáticos,marinas,restaurantes,etc),numafaixade400mdelarguraaolongodoreservatório,
semprejuízodaatividadeeconômicaimobiliáriajáinstalada.
8.2.4.2Aorlasul
Isoladapelobraçodarepresadorestantedoterritóriomunicipal,éacessadapelarodovia
dosBarrageirosSP595.Seuregimefundiárioécaracterizadopelagrandepropriedaderural.
Exatamentepelasituação derelativoisolamento, há nestaregião umconsiderávelestoquede
terras ribeirinhas,paraoqualésugerido um zoneamento diferenciado que permitatambém a
ocupaçãodeempreendimentoshoteleirosecorrelatos.
8.2.4.3Ospontosnáuticos
A consolidação de um equipamento turístico depende, dentre outros fatores, de sua
acessibilidade. A exploração comercial orientada do braço da represa que corta o município
deve contar com estruturas náuticas de recreio que garantam o uso de suas águas de modo
seguroeambientalmenteequacionado.
Emparalelo,taisestruturaspodem representaratrativosturísticosemsi,considerandoa
demandapelapescaesportivatradicionalnaregião.Paradoxalmente hojeexistemapenasdois
pontosemqueaquelesquenãosãoproprietáriosderanchosabeirad’água,podemlançarsuas
embarcações.
Aimplantaçãodepequenasestruturasnáuticasdeapoioàsatividadesnáuticasrecreativas
constituiseemaçãofundamentalparaestimularaexploraçãoeconômicaotimizadadestebraço
darepresa.
Ademais,aexistênciadepontosnáuticosnasorlas norteesulpossibilitamaintegração
doterritóriomunicipalporvianáutica.
Emparticulardeveserdadaatençãoadoispontosemquesepôdeverificar,emdiversas
oportunidades,atividadesdeturismonáuticorecreativo,especialmentepescaartesanal.Tratase
da passagem da Rodovia dos Barrageiros sobre o Córrego Areia Branca e sobre o Córrego
Nupeba,aaprimeiraamenosde300mdobraçoalagadoeasegundasobrearespectivaorla
alagada.Deve seraproveitado o potencial representadopelo eixo viárioquanto ao acesso às
estasáreas,considerandoinclusiveaproximidadedeoutrosmunicípiosdasmesmascomopor
exemploTrêsFronteiras,queestáamenosdecincokm.
ANEXO3
LoteamentoPortaldoSol
ParquedasAraras
ANEXO4
ANEXO5
ANEXO6
ANEXO7
ANEXO8
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