39
• Investimento de recursos públicos para a pesquisa, desenvolvimento e
capacitação tecnológica das MPE, tornando-as mais competitivas. Já as MPE que
atuam no setor tecnológico poderão comprar equipamentos com alíquota zero de
IPI, Cofins e PIS/PASEP.
Tabela 4 – Receita Bruta Anual e Alíquota Em Percentual
ALÍQUOTA EM %
RECEITA BRUTA ANUAL (EM
R$)
Comércio Indústria Serviços (1) Serviços (2)
até 20.000,00 4,00 4,50 4,50 6,00
de 120.000,01 a 240.000,00 5,47 5,97 6,54 8,21
de 240.000,01 a 360.000,00 6,84 7,34 7,70 10,26
de 360.000,01 a 480.000,00 7,54 8,04 8,49 11,31
de 480.000,01 a 600.000,00 7,60 8,10 8,97 11,40
de 600.000,01 a 720.000,00 8,28 8,78 9,78 12,42
de 720.000,01 a 840.000,00 8,36 8,86 10,26 12,54
de 840.000,01 a 960.000,00 8,45 8,95 10,76 12,68
de 960.000,01 a 1.080.000,00 9,03 9,53 11,51 13,55
de 1.080.000,01 a 1.200.000,00 9,12 9,62 12,00 13,68
A
de 1.200.000,01 a 1.320.000,00 9,95 10,45 12,80 14,93
de 1.320.000,01 a 1.440.000,00 10,04 10,54 13,25 15,06
de 1.440.000,01 a 1.560.000,00 10,13 10,63 13,70 15,20
de 1.560.000,01 a 1.680.000,00 10,23 10,73 14,15 15,35
de 1.680.000,01 a 1.800.000,00 10,32 10,82 14,60 15,48
B
de 1.800.000,01 a 1.920.000,00 11,23 11,73 15,05 16,85
de 1.920.000,01 a 2.040.000,00 11,32 11,82 15,05 16,98
de 2.040.000,01 a 2.160.000,00 11,42 11,92 15,95 17,13
de 2.160.000,01 a 2.280.000,00 11,51 12,01 16,40 17,27
de 2.280.000,01 a 2.400.000,00 11,61 12,11 16,85 17,42
C
A: Válido obrigatoriamente para o Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
A e B: Válido obrigatoriamente para Amazonas, Bahia, Ceará, DF, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina.
A, B e C: Válido obrigatoriamente para São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do
Sul.
Serviços (1): Empresas da área de serviços que já estavam incluídas no SIMPLES como creches, pré-
escolas, agências de turismo, agências lotéricas e oficinas mecânicas.
Serviços (2): Empresas de serviços como escolas de idiomas, produção cultural e artística, transporte de
passageiros e montadores de estandes. As alíquotas não incluem o INSS, cobrado à parte.
Fonte: Adaptado da Revista PEGN (2006)