ads:
1
JOSÉ LUCIVAL DOS SANTOS BORGES
A GESTÃO DA SEGURANÇA APÓS A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO PARA TRABALHO INFORMATIZADO:
UM ESTUDO DE CASO
Dissertação apresentada ao Curso de
Mestrado Profissional em Sistemas de
Gestão da Universidade Federal
Fluminense, como requisito parcial para a
obtenção do Grau de Mestre em Sistemas
de Gestão. Área de Concentração: Gestão
da Segurança do Trabalho.
Orientador: Prof. Eduardo Linhares Qualharini, D. Sc.
Niterói
2008
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
2
JOSÉ LUCIVAL DOS SANTOS BORGES
A GESTÃO DA SEGURANÇA APÓS A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO PARA TRABALHO INFORMATIZADO:
UM ESTUDO DE CASO
Dissertação apresentada ao Curso de
Mestrado Profissional em Sistemas de
Gestão da Universidade Federal
Fluminense, como requisito parcial para a
obtenção do Grau de Mestre em Sistemas
de Gestão. Área de Concentração: Gestão
da Segurança do Trabalho.
Aprovada em ____/____/_____
BANCA EXAMINADORA:
________________________________________
Prof. Eduardo Linhares Qualharini, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
________________________________________
Prof. Gilson Brito Alves Lima, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
________________________________________
Prof. Vanderli Favas, D.Sc.
Universidade Federal de Juiz de Fora
ads:
3
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais José Luiz Borges e Irene dos Santos Borges, in memorian, pelo
exemplo de vida que influenciou toda a minha formação e por apesar de todas as
dificuldades, terem lucidez e a crença na educação como base de tudo.
A minha esposa Marlene e aos meus filhos Daniel e Bárbara, razão da motivação
para conclusão dessa etapa de minha formação acadêmica, pelo incentivo constante
e compreensão durante as ausências do convívio familiar durante o período de
realização desse trabalho.
A Petrobras por sua política de investimento na capacitação de sua força de
trabalho, sem a qual não seria possível a realização desse objetivo e, um
agradecimento especial aos engenheiros condutores da Política de SMS da
Petrobras, Ricardo Santos Azevedo e Beatriz Nassur Espinosa, pela oportunidade
que me proporcionaram de realizar o Mestrado em Sistemas de Gestão.
Ao meu orientador, professor Eduardo Linhares Qualharini, pela atenção dispensada
e orientação precisa quando consultado, durante a elaboração desta Dissertação.
Ao colega Darcy Ferraço Junior, especialista na matéria desta Dissertação, pela
colaboração na realização deste trabalho.
Aos colegas da RECAP Almir Amaral e Lylian de Toledo, pela colaboração e apoio
no envio de material técnico, quando necessário.
Aos colegas de trabalho do Setor de Segurança que sempre deram apoio e incentivo
para a conclusão desse trabalho.
Aos professores do MSG pela competência, dedicação e apoio durante a realização
do Mestrado.
4
RESUMO
Este trabalho apresenta através de um estudo de caso os benefícios proporcionados
por um Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado, implantado a partir de
um modelo de Sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, quando
comparado com o modelo de Permissão para Trabalho convencional. O trabalho
descreve a implantação de um sistema inovador numa versão informatizada, com
exemplificação e discussão detalhada de sua aplicação numa área de uma
companhia de refino de petróleo, visando contribuir para a disciplina de segurança
no trabalho. Dentro deste contexto, o Sistema de Permissão para Trabalho
Informatizado é fundamental na aplicação de meios que possibilitem as práticas de
trabalho seguro, no caminho para se obter um Sistema confiável de Permissão para
Trabalho, considerado como ferramenta chave na prevenção de acidentes.
Palavras-chave: PT informatizada, Gestão, Permissão, Prevenção de Acidentes.
5
ABSTRACT
This work presents based on a study case, the benefits given by the Work
Permission System, implanted from a management model of Safety Health
Environment System, when compared with the conventional Work Permission
System. This innovated work describes the implementation a computerized version,
giving detailed exemplification and discussion applied to oil Refinery Company’s
Area, thus, contributing for a work safety discipline. Within of this context, the System
of Permission for computerized Work is fundamental in the application of the way to
get a trustworthy System of Permission for Work to be understood as a tool key in a
prevention of accidents.
Key Words: Digital PT, Management, Permission, Accidents Prevention.
6
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Relação de custos diretos ou segurados com custos indiretos
ou não segurados de um acidente.................................................. 44
Figura 2 Relação de acidentes com danos à propriedade, lesões não
incapacitantes e lesão incapacitante............................................... 45
Figura 3 Relação de acidentes sem lesão ou danos visíveis, acidentes
com danos à propriedade, acidentes com lesão leve e
acidente com lesão grave................................................................ 46
Figura 4 Relação de custos segurados e não segurados............................. 48
Figura 5 Elementos de um sistema de Gestão de Saúde e Segurança
Ocupacional..................................................................................... 55
Figura 6 Fatores humanos, cultura e ambiente de trabalho.......................... 70
Figura 7 Modelo Causal de Perdas............................................................... 77
Figura 8 Organograma do Sistema Gerencial............................................... 96
Figura 9 Fluxograma das Diretrizes Corporativas......................................... 97
Figura 10 Página principal do SPT – WEB..................................................... 101
Figura 11 Página para acesso de usuário ao SPT – WEB.............................. 113
Figura 12 Página inicial para elaboração de PT do SPT – WEB.................... 115
Figura 13 Página de inserção de dados gerais para elaboração de PT......... 116
Figura 14 Fluxograma da Análise de Risco na Permissão para Trabalho...... 119
Figura 15 Página de elaboração de Análise Preliminar de Risco Nível 1....... 120
Figura 16 Página de elaboração de Análise Preliminar de Risco Nível 2....... 121
Figura 17 Página de validação de Análise Preliminar de Risco Nível 2......... 122
Figura 18 Página principal de cadastro de Treinamento................................ 139
Figura 19 Página de cadastro do Curso de Permissão para Trabalho........... 140
7
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Evolução da taxa de incidentes na indústria de exploração
e produção de petróleo e gás........................................................ 69
Gráfico 2 Desempenho de SMS no tempo.................................................... 71
8
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Leis de Segurança e Saúde no Brasil............................................. 30
Quadro 2 Encaminhamentos Clássicos do Fator Humano nas Organizações 80
Quadro 3 Unidades de Refino de petróleo e fertilizantes................................ 95
Quadro 4 Não Conformidades do SPT Convencional..................................... 99
Quadro 5 Base comparativa de performance entre dois Sistemas de
Permissão para Trabalho................................................................ 151
Quadro 6 Base comparativa de performance entre dois Sistemas de
Permissão para Trabalho................................................................ 152
Quadro 7 Base comparativa de performance entre dois Sistemas de
Permissão para Trabalho................................................................ 153
Quadro 8 Base comparativa de performance entre dois Sistemas de
Permissão para Trabalho................................................................ 154
Quadro 9 Base comparativa de performance entre dois Sistemas de
Permissão para Trabalho................................................................ 155
9
LISTA DE SIGLAS
API American Petroleum Institute
BS British Standard
BSI British Standards Institution
BPD Barris de óleo por dia
E&P Exploração e produção de petróleo e gás
FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho
FPSO Floating, Production, Storage and Offloading
HSE Health and Safety Executive
H2S Gás Sulfídrico
ISO International Organization for Standardization
LA Liberação de Área
OGP International Association of Oil & Gas Producers
OHSAS Occupational Health and Safety Assessment Series
OM Ordem de Manutenção
PT Permissão para Trabalho
PTI Permissão para Trabalho em Meio Informatizado
PTC Permissão de Trabalho Combinada
RAS Recomendação Adicional de Segurança
SA Social Accountability
SAI Social Accountability International
SSO Segurança e Saúde Ocupacional
SGI Sistema de Gestão Integrada
SMS Segurança Meio Ambiente e Saúde
SPT Sistema de Permissão Para Trabalho
SPTI Sistema de Gerenciamento de Permissão para Trabalho
Informatizado
SST Segurança e Saúde do Trabalho
10
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
1 INTRODUÇÃO À PESQUISA................................................................ 14
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO.......................................................................... 14
1.2 A Situação Problema vinculada à Pesquisa........................................... 15
1.3 Os Objetivos da Pesquisa...................................................................... 16
1.3.1 Objetivo geral......................................................................................... 16
1.3.2 Objetivo específico................................................................................. 16
1.4 As Questões ou Hipóteses da Pesquisa................................................ 17
1.5 A Justificativa e Relevância da Pesquisa............................................... 17
1.6 A Delimitação da Pesquisa..................................................................... 18
1.7 A Estrutura do Trabalho......................................................................... 18
CAPÍTULO II
2. REVISÃO DA LITERATURA................................................................. 20
2.1 APRESENTAÇÃO.................................................................................. 20
2.2 Histórico da evolução do trabalho......................................................... 21
2.2.1 A Revolução Industrial........................................................................... 21
2.2.2 A Engenharia de Segurança tradicional................................................ 32
2.2.3 A Segurança como sinônimo de prevenção de lesões pessoais.......... 34
2.2.4 O Acidente mal definido........................................................................ 35
2.2.5 Programas direcionados para fatos já acontecidos e a teoria da
propensão dos acidentes....................................................................... 36
2.2.6 Novos conceitos na Prevenção de Acidentes........................................ 42
2.2.7 Engenharia de Segurança de Sistemas................................................. 49
2.2.8 Sistemas de Gestão............................................................................... 50
2.2.8.1 OHSAS 18000………………………………………………………………. 53
2.2.8.2 Guia em Sistemas de Gerenciamento de SSO..................................... 62
2.2.8.3 Considerações Finais............................................................................ 67
11
CAPÍTULO III
3. A INFLUÊNCIA DOS FATORES HUMANOS....................................... 68
3.1 A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE
GESTÃO............................................................................................... 72
3.2 A Cultura de Segurança........................................................................ 74
3.3 Considerações sobre o Erro Humano................................................... 76
3.4 Cultura de Segurança nas Empresas Operadoras x Contratadas........ 81
3.5 A Importância do Comprometimento dos Empregados na Prevenção
de Acidentes.......................................................................................... 82
CAPÍTULO IV
4 METODOLOGIA CIENTÍFICA DA PESQUISA.................................... 85
4.1 TIPO, MÉTODOS E ESTRATÉGIA METODOLÓGICA........................ 85
4.2 Delineamento da Pesquisa.................................................................... 85
4.3 Instrumento de Pesquisa....................................................................... 86
4.4 Considerações sobre a Contribuição do Trabalho ao Conhecimento.... 88
4.5 Metodologia utilizada na Pesquisa........................................................ 88
4.6 Levantamento Bibliográfico................................................................... 89
4.7 Escopo da Pesquisa.............................................................................. 89
4.8 Segmento e Atividade para realização do Estudo de Caso.................. 90
4.9 Realização do Estudo de Caso............................................................. 90
4.10 Coleta dos dados de campo.................................................................. 91
4.11 Variáveis selecionadas para o estudo de caso..................................... 91
4.12 Análise do estudo de caso.................................................................... 93
CAPÍTULO V
5. O ESTUDO DE CASO........................................................................... 94
5.1 CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE NEGÓCIOS................................... 94
5.2 SPTI – Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado da
Área de Refino de uma companhia de petróleo..................................... 95
12
5.3 Configurações do sistema..................................................................... 102
5.4 Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado (SPT- LIBRA)..... 103
5.4.1 Características do Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado 103
5.4.2 Perfis de Usuários................................................................................. 104
5.4.3 Pessoal envolvido na PT...................................................................... 105
5.4.4 Responsabilidades............................................................................... 106
5.4.5 Abrangência da Permissão Para Trabalho.......................................... 108
5.4.6 Requisição de Permissão para Trabalho............................................. 109
5.4.7 Emissão de Permissão para Trabalho................................................. 110
5.4.8 Início do Processo............................................................................... 112
5.4.9 Permissão Para Trabalho Temporário (PTT)...................................... 113
5.4.10 Formas de Permissão para Trabalho.................................................. 116
5.4.11 Análise Preliminar Nível 1................................................................... 118
5.4.12 Análise Preliminar Nível 2................................................................... 121
5.4.13 Avaliação dos Riscos.......................................................................... 123
5.4.14 Comunicação....................................................................................... 124
5.4.15 Tipos de Permissão para Trabalho..................................................... 125
5.4.15.1 Trabalhos a Frio.................................................................................. 126
5.4.15.2 Trabalhos a Quente............................................................................. 126
5.4.15.3 Trabalho em Equipamento Elétrico e de Gamagrafia ou Radiografia
Industrial............................................................................................. 126
5.4.15.4 Trabalhos em Espaços Confinados..................................................... 127
5.4.15.5 Permissão de Trabalho Combinada – PTC........................................ 127
5.4.16 Área Liberada..................................................................................... 127
5.4.17 Metodologia LIBRA - Isolamento de Energias.................................... 128
5.4.18 Recomendações de Segurança......................................................... 130
5.4.19 Teste de vazamento de Gás.............................................................. 130
5.4.20 Exibição da Permissão de Trabalho................................................... 131
5.4.21 Revalidação da Permissão de Trabalho............................................. 131
5.4.22 Suspensão da Permissão de Trabalho............................................... 131
5.4.23 Troca de turno.................................................................................... 132
5.4.24 Ações em casos de emergência........................................................ 132
5.4.25 Monitoramento................................................................................... 133
5.4.26 Retorno da Permissão para Trabalho................................................ 133
13
5.4.27 Inspeção do local de trabalho............................................................ 133
5.4.28 Etiquetas de advertência................................................................... 133
5.4.29 Validade da Permissão para Trabalho.............................................. 134
5.4.30 Co-emissão de uma Permissão para Trabalho................................. 135
5.4.31 Cancelamento de uma PT................................................................. 135
5.4.32 Encerramento de uma Permissão para Trabalho.............................. 135
5.4.33 Conclusão da Permissão para Trabalho........................................... 136
5.4.34 Arquivamento e Registros dos Dados............................................... 137
5.4.35 Recomendações Adicionais de Segurança (RAS)............................ 137
5.4.36 Outras informações sobre a PT......................................................... 138
5.4.37 Capacitação das pessoas envolvidas no processo de PT................. 139
CAPÍTULO VI
6. ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO..................................................... 153
6.1 COMPARAÇÃO DO SISTEMA ESTUDADO COM O SISTEMA
UTILIZADO ANTERIORMENTE.......................................................... 153
6.2 Resultado da Análise........................................................................... 159
CAPÍTULO VII
7. AVALIAÇÃO DO ESTUDO................................................................. 160
7.1 ANÁLISE CRÍTICA DO ESTUDO......................................................... 160
7.2 Conclusão............................................................................................ 160
7.3 Sugestões para estudos futuros........................................................... 162
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................... 163
ANEXOS............................................................................................... 168
14
CAPÍTULO I
1. INTRODUÇÃO À PESQUISA
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O estágio de desenvolvimento da sociedade atual trouxe benefícios inquestionáveis
para a qualidade de vida da população. Porém, esse progresso ainda deixa a
desejar quando se trata de apresentar soluções satisfatórias para a garantia da
saúde e da segurança dos trabalhadores na atividade industrial.
A carência de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) implica em graves problemas
para todos os segmentos, trabalhadores, empresas, acarretando prejuízos elevados
para todos os paises. A gestão atual das organizações apresenta a dinâmica que a
sociedade exige ocasionando, segundo Rasmussem (1997), o aumento contínuo da
pressão por produtividade e a redução do custo, resultado da crescente
agressividade do ambiente competitivo. Essa carga recai diretamente sobre os
gerentes e planejadores do trabalho e sobre os trabalhadores operadores do
sistema.
Este estudo de caso se propõe a estudar a eficiência de um Sistema de Gestão de
Segurança do Trabalho de uma organização do segmento de refino de petróleo,
tendo como objetivo demonstrar os benefícios para a gestão da segurança do
trabalho após a implantação de um Sistema de Gerenciamento de Permissão para
Trabalho em meio Informatizado (SPTI).
A pesquisa compor-se-á de um estudo de caso em uma Área de Negócio de uma
companhia de petróleo e gás natural, o qual objetivará responder as questões
relacionadas à confiabilidade do processo, utilizando os recursos tecnológicos da
informática, pelo fato de que, nesse novo processo, haver uma significativa redução
da participação do fator humano.
Segundo Janicak (2003), apud Espinosa, Beatriz Nassur (2006), o Sistema de
Permissão para Trabalho é também considerado como um indicador pró-ativo da
prevenção na ocorrência de eventos indesejáveis, realimentando a organização com
informações, antes que os acidentes e incidentes ocorram.
Desse modo, o estudo objetiva demonstrar os benefícios para a gestão da
segurança numa organização após a implantação do novo Sistema de Permissão
15
para Trabalho também como uma ferramenta para a prevenção de falhas, pois
essas falhas são responsáveis por um custo global elevado, em função da
ocorrência de acidentes com fatalidades, lesões incapacitantes, e danos à
propriedade, que podem comprometer uma parcela elevada dos lucros das
empresas, além de causar danos irreparáveis à sua imagem.
1.2. A Situação Problema vinculada à Pesquisa
Atualmente a maioria das empresas no Brasil e no mundo se depara com uma gama
elevada de acidentes durante os processos de implantação, manutenção e operação
de diferentes plantas de processo e com diversos riscos envolvidos nas mudanças
dos partidos das plantas industriais, por utilização de equipamentos externos,
prestadores de facilidades, tendo o fator humano, como componente fundamental
presente em todas as fases.
Na apuração das causas dos acidentes, normalmente se verificam falhas no
processo de liberação do trabalho, por procedimentos inadequados, treinamentos
ineficientes e planejamento sem objetivos específicos.
Após o acidente da Plataforma Piper Alpha no Mar do Norte, as companhias do
segmento de exploração e produção de petróleo e gás criaram fóruns de
discussões, visando elaborar um guia que estabelecesse um Sistema de Permissão
para Trabalho adequado às demandas desse segmento industrial, tendo sido gerado
um Sistema de Permissão para Trabalho, implantado a partir de um modelo de SMS,
como uma ferramenta para a prevenção de acidentes, que possibilita uma discussão
de falhas no sistema já implantado, visando contribuir para a prevenção de
acidentes.
Nesse contexto, o SPTI é fundamental para a realização de práticas de trabalho
seguro, sendo utilizado como uma ferramenta, pelas organizações, no controle de
falhas decorrentes de intervenções humanas, no esforço de reduzir e controlar os
acidentes, bem como, a facilitar substancialmente o trabalho de auditorias no
sistema, permitindo medir os progressos e apontar as melhorias que precisam ser
implementadas.
Portanto, a implantação e operacionalização de um SPTI numa organização facilitam
e torna mais confiável e sistemático um programa de auditoria de segurança para
16
obtenção de resultados satisfatórios, trazendo maior confiabilidade às intervenções
em equipamentos, processos e sistemas, com uma significativa redução na
quantidade de erros na emissão de Permissões de Trabalho (PT).
1.3. Os objetivos da Pesquisa
Tendo como premissa a realidade levantada, o objetivo da pesquisa é verificar o
aumento da confiabilidade e os benefícios incorporados a Sistema de Gestão da
Segurança Industrial de uma Organização, após se implantar um Sistema de
Permissão para Trabalho Informatizado. Desse modo, a consolidação de um bom
Sistema de Permissão para Trabalho (SPT) numa companhia depende da interação
de diversos sistemas, tais como: os fatores humanos, a responsabilidade da
administração, o comprometimento constante da força de trabalho com a
identificação de perigos e a avaliação de riscos de um trabalho, seguido de
monitoramento constante.
A implantação de um SPT numa organização tem como objetivo definir
procedimentos de controle de trabalho, contemplando permissões conforme o risco
potencial de um trabalho específico, esperando-se um resultado que se traduza na
execução de trabalhos que tenham seus respectivos riscos considerados, de modo
que sejam preservados o meio ambiente, a segurança e a saúde do pessoal
envolvido nas operações da unidade operacional.
1.3.1. Objetivo Geral
Verificar a eficácia da gestão da segurança numa companhia do segmento de refino
de petróleo, após a implantação de um sistema de gerenciamento de permissão
para trabalho informatizado.
1.3.2. Objetivos Específicos
17
Analisar e comprovar a eficácia de um Sistema de Gerenciamento de Permissão
para Trabalho Informatizado (SPTI), implantado na Área de uma companhia do
segmento de refino de petróleo, realizando comparação com o sistema anterior (SPT
convencional), através de uma matriz baseada em itens relevantes como base
comparativa de performance entre os dois Sistemas de Permissão para Trabalho.
Validar o modelo implantado (Sistema de Gerenciamento de Permissão para
Trabalho Informatizado), através dos avanços obtidos, confrontando os resultados
em comparação com o modelo de SPT anterior convencional.
1.4. As premissas a serem concluídas pela Pesquisa
O trabalho será desenvolvido considerando as premissas:
a) O ciclo de tarefas da do Sistema de Permissão para Trabalho terá um resultado
mais eficiente e eficaz, apresentando um menor índice de erros na emissão,
quando for realizada de modo informatizado, resultando num maior controle de
seus processos, reduzindo a possibilidade de falhas em sua aplicação.
b) O sistema de emissão de Permissão para Trabalho através de Meio
Informatizado, resultará em benefícios para a gestão da segurança do trabalho,
dentre os quais a redução da ocorrência de acidentes, em relação ao sistema de
emissão da Permissão de Trabalho, gerada através de Meio Convencional.
1.5. A justificativa e relevância da Pesquisa
O tema do estudo é inovador no sentido da utilização de recursos tecnológicos para
o aperfeiçoamento de um Sistema já consolidado na indústria do petróleo, porém, de
alta relevância em função da constatação do elevado número de acidentes de
trabalho com vítimas fatais e acidentes industriais ampliados, que tem dentre suas
causas básicas, as falhas no Sistema de Permissão de Trabalho tradicional.
Deve-se realçar que a ocorrência de acidente ampliado ou de grande porte é uma
possibilidade real, quando se trabalha numa indústria de petróleo, pelas complexas
18
atividades e periculosidade, reconhecidas em função dos seus processos, produtos
e serviços. Assim, ao se reduzir a participação do fator humano nos processos,
aumenta-se a confiabilidade e controle do sistema.
Finalmente, este trabalho vem ao encontro do esforço geral, seja da indústria a nível
mundial, seja das companhias brasileiras em estudar os sistemas de segurança, de
modo a reduzir ou eliminar os acidentes do trabalho.
1.6. A delimitação da Pesquisa
A pesquisa a ser realizada abordará os aspectos referentes a um Sistema de
Gerenciamento de Permissão para Trabalho em Meio Informatizado, limitando-se a
um enfoque na sua elaboração e implementação, como parte de um sistema gestão
de SMS, sendo que a pesquisa não abrangerá temas ligado diretamente ao sistema
produtivo da unidade operacional, como segurança de processos, do meio ambiente
e da saúde ocupacional.
1.7. A estrutura do trabalho
A dissertação está estruturada em sete capítulos;
a) No 1º. Capítulo é feita a introdução da dissertação apresentando o trabalho; seu
objetivo, justificativa e suas limitações, assim como os meios empregados de
produção da pesquisa e a descrição da estrutura do trabalho.
b) O 2º. Capítulo é dedicado à revisão da literatura relacionada à evolução da
prevenção de acidentes no Brasil e no mundo, com os fundamentos de um SMS
integrado com os sistemas de gestão, vinculando sua importância ao Sistema de
Permissão para Trabalho, bem como os novos conceitos na Prevenção de
Acidentes.
No 3º. Capítulo é estudado a influência dos Fatores Humanos nos Sistemas de
Gestão, através da evolução da cultura em prevenção de acidentes, considerações
19
sobre o erro humano, a importância do comprometimento dos empregados na
Prevenção de Acidentes e a cultura de segurança relacionada empresas operadoras
x empresas contratadas.
c) O 4º. Capítulo aborda a metodologia científica da pesquisa adotada no
desenvolvimento do trabalho, tecendo considerações sobre a contribuição do
trabalho ao conhecimento, o delineamento e escopo da pesquisa, as variáveis
selecionadas e a avaliação do Estudo de Caso.
d) O 5º. Capítulo é dedicado ao Estudo de Caso propriamente dito, abordando todo
o Sistema de Gerenciamento da Permissão para Trabalho Informatizado,
analisando o processo de emissão, tais como; pessoal envolvido na PT, o inicio
do processo, tipos de trabalho, requisição, emissão, tempo de validade, co-
emissão, cancelamento, etc... Neste capítulo é enfocada ainda, de forma
detalhada, a capacitação do pessoal envolvido no Sistema de Permissão para
Trabalho.
e) No 6º. Capítulo é realizado a comparação do Sistema de Gerenciamento de
Permissão para Trabalho Informatizado estudado com o Sistema utilizado
anteriormente, evidenciando o resultado da análise.
f) No 7º. Capítulo é realizado a análise crítica do estudo e sugestões para estudos
futuros.
20
CAPÍTULO II
2. REVISÃO DA LITERATURA
Esta Dissertação tem como foco o estudo de uma ferramenta componente dos
sistemas de gerenciamento de saúde e segurança ocupacional, analisando as
etapas da implantação de um SPTI numa organização, tendo como objetivo definir
procedimentos de controle de trabalho, contemplando permissões conforme o risco
potencial de um trabalho específico, esperando-se um resultado que se traduza na
execução de trabalhos que tenham seus respectivos riscos considerados, desse
modo contribuindo para que sejam preservados o meio ambiente, a segurança e a
saúde do pessoal envolvido nas operações das áreas operacionais. Assim sendo,
surge a necessidade de uma ampla revisão da literatura pertinente, desde os
primórdios do prevencionismo, até os modernos sistemas de gerenciamento de
SSO, de modo a propiciar base técnica para o desenvolvimento do trabalho.
2.1. APRESENTAÇÃO
O homem, as organizações e a sociedade a qual pertencem não podem sobreviver
por um longo período sem a existência de tarefas perigosas. Na visão de Huberman
(1986), a ligação do homem com o trabalho e os conflitos subjacentes é antiga. O
potencial de acidentes industriais causados pelo homem tem crescido com o
desenvolvimento tecnológico, sendo o risco uma característica inevitável da
existência humana. Assim, a realização de atividades com riscos de acidentes
elevados, bem como a utilização de materiais perigosos em quantidades acima de
um valor limite específico para cada tipo de substância, exige a implantação de
programas de gerenciamento de riscos a fim de garantir padrões mínimos de
segurança, tanto intramuros de uma empresa, como para o público externo e o meio
ambiente. Ao longo dos anos o prevencionismo evoluiu de forma bastante ampla,
englobando, de forma progressiva, um número cada vez maior de atividades e
fatores. Das antigas técnicas, a Engenharia de Segurança passou a abordagens que
incorporam também o aspecto administrativo da organização e hoje, suas normas
21
mais modernas apresentam modelos de gerenciamento da Segurança e Saúde
Ocupacional (S&SO). Estes modelos, apesar de se possuírem uma tendência mais
abrangente, não são fáceis de serem implantados e, para a sociedade, ainda não
oferecem o resultado esperado. As indústrias petrolíferas, atualmente, exploram,
produzem, transferem, refinam e armazenam grandes quantidades de produtos
tóxicos e inflamáveis. Existem de grandes quantidades de produtos inflamáveis e a
utilização de grandes quantidades de energia é permanente, tornando esses
ambientes de trabalho intrinsecamente perigosos. Segundo a Diretiva de Seveso de
1982 da Comunidade Européia, os “acidentes maiores” são ocorrências, tal como
uma emissão, incêndio ou explosão envolvendo uma ou mais substâncias químicas
perigosas, resultando um desenvolvimento incontrolável no curso da atividade
industrial, conduzindo a sérios perigos para o homem e o meio ambiente, imediatos
ou em longo prazo, internamente e externamente ao estabelecimento. Portanto a
contextualização dos acidentes e suas causas devem ser intrinsecamente
relacionadas com as possibilidades preventivas (FREITAS; MACHADO; PORTO,
2000). Prevenir tais acidentes é vital e implica no desenvolvimento de sistemas de
trabalhos seguros. Analisando através dessa perspectiva podemos observar a
atualidade e importância do tema Sistema de Permissão para Trabalho
Informatizado. Por ser um tema importante para a indústria, podemos observar
várias abordagens sobre o assunto. Esta pesquisa procura integrar algumas
abordagens e, através do estudo de um sistema já implantado, avançar no
conhecimento desse assunto.
2.2. Histórico da evolução do trabalho
2.2.1 A Revolução Industrial
Desde as épocas mais remotas, grande parte das atividades às quais o Homem tem
se dedicado, apresenta uma série de riscos em potencial, freqüentemente
concretizados em lesões que afetam sua integridade física ou sua saúde. Assim, o
Homem primitivo teve sua integridade física e capacidade produtiva diminuída pelos
acidentes próprios da caça, da pesca e da guerra, que eram consideradas as
atividades mais importantes de sua época. Depois, quando o homem das cavernas
22
se transformou em artesão, descobrindo o minério e os metais, pôde facilitar seu
trabalho pela fabricação das primeiras ferramentas, conhecendo também, as
primeiras doenças do trabalho, provocadas pelos próprios materiais que utilizava.
Segundo (HUBERMAN, 1986), desde a idade média, já existia uma legião de
trabalhadores que, além de trabalhar para a própria subsistência, era responsável
pela produção de alimentos e vestuário para as outras classes (eclesiástica e
militar). A sociedade feudal evidencia a dominação que os proprietários de terras
(senhores feudais) exerciam sobre os camponeses, os reais trabalhadores dos
campos agrícolas.
Aos poucos, a sociedade se transformou, deixou de ser essencialmente agrícola,
desenvolveu o comércio, surgiram as indústrias e o trabalhador, para sobreviver,
precisou assimilar as inovações, precisou se adaptar aos novos métodos de
trabalho. O poder mudou de mãos, mas em muitos aspectos, as relações de trabalho
e os interesses permaneceram conflituosos.
Após a Revolução Industrial, as relações entre o Homem e seu trabalho sofreram
drásticas mudanças. O Homem deixou o risco de ser apanhado pelas garras dos
animais, para submeter-se ao risco de ser apanhado pelas garras das máquinas.
Uma das mais importantes transformações socioeconômica ocorreu a partir de 1750
na Europa e ficou conhecida como Revolução Industrial. Na visão de Cotrim (1996):
Essas transformações estão diretamente ligadas à substituição da produção
artesanal e manufatureira, que utilizava ferramentas, pelo trabalhado
assalariado, em que predominava o uso das máquinas. Com o tempo, a
revolução industrial influenciou profundamente a vida de milhões de
pessoas, nas mais diversas regiões.
A partir da Revolução Industrial, o capitalismo se estabeleceu como o principal modo
de produção europeu, tendo a indústria como atividade econômica mais importante.
Na agricultura, o trabalho braçal também foi substituído pelas máquinas e com a
aplicação de tecnologia na fazenda e nas tarefas domésticas, uma onda de
trabalhadores migrou do campo para as cidades em busca de emprego. Braverman
(1980) salienta que estes novos trabalhadores se sujeitaram às condições do
trabalho que conseguiam obter.
Ao buscar historicamente os fatos, observa-se que os problemas e as preocupações
com a saúde dos trabalhadores foram objetos de estudo bem antes de Cristo.
Hipócrates (460-355 a.C.) descreveu sobre a verminose em mineiros bem como as
cólicas intestinais dos que trabalhavam com chumbo e também sobre as
23
propriedades tóxicas do metal (ALVES; BULHÕES apud SILVA, 1999). Também é
citado pelo autor o trabalho de Lucrécio (99-55 A.C.), poeta latino, da sua
preocupação com as condições de trabalho nas minas de Siracusa, de como eram
penosos e cujas tarefas eram realizadas em galerias de 1 metro de altura por 60
centímetros de largura, durante 10 horas diárias.
Junto com a evolução industrial proporcionada pelas novas e complexas máquinas
surgiram os riscos e os acidentes da população trabalhadora. Face às exigências de
melhores condições de trabalho e maior proteção ao trabalhador, foram dados os
primeiros passos em direção à proteção da saúde e vida dos operários. A
Engenharia de Segurança toma forma e com os estudos de Ramazzini - o Pai da
Medicina do Trabalho - passando por Heinrich, Fletcher, Bird, Hammer e outros,
evoluem e mudam conceitos, ampliando sua abordagem desde as filosofias
tradicionais até nossos dias. Assim, foi apenas em 1700, o italiano Bernardino
Ramazzini, que mais tarde seria considerado o “Pai da Medicina do Trabalho”,
demonstra o seu interesse pela saúde do trabalho ou saúde profissional, com a
publicação do livro “De Morbis Artificium Diatriba” (As Doenças dos trabalhadores),
neste livro são descritos os riscos específicos relacionados a 100 profissões
diferentes e também acrescenta na anamnese mais uma pergunta: "Qual é sua
ocupação?", qual não seja alertar para a desinformação quanto ao risco das
inúmeras doenças que qualquer trabalhador poderia estar sendo alvo. (BULHÕES,
apud SILVA, 1999). Mesmo sendo um marco para a Engenharia de Segurança, o
trabalho de Ramazzini foi praticamente ignorado por quase um século, pois na
época ainda predominavam as corporações de ofício com número pequeno de
trabalhadores, com sistema de trabalho peculiar e, por este motivo, com pequena
incidência de doenças profissionais.
O processo tradicional de segurança baseado em trabalhos estatísticos, que servem
para determinar como o trabalho afeta o elemento humano, através de um enfoque
altamente filosófico, mas sem tomar atitudes concretas frente ao alto índice de
acidentes, dá lugar a novos conceitos, e os acidentes deixam de se tornar eventos
incontroláveis, aleatórios e de causas inevitáveis, para tornarem-se eventos
indesejáveis e de causas conhecidas e evitáveis. Sem desmerecer as filosofias
tradicionais, pois elas são um instrumento valioso e o passo inicial para buscar
eficazmente não apenas a correção, mas a prevenção dos acidentes torna-se
imperativo para o desenvolvimento e crescimento social e econômico de uma nação,
24
que tanto os órgãos governamentais quanto a iniciativa privada vejam no Homem
sua riqueza maior e compreendam que investir em Segurança é um ótimo negócio.
Até o início da Revolução Industrial, a legislação trabalhista sobre acidente do
trabalho que vigorava era baseada na teoria da culpa, sendo que a culpa era
considerada como “um comportamento ilícito por imprudência, por negligência, que
produz efeitos danosos e que gera o direito a uma indenização por parte daquele
que tiver sofrido esses mesmos efeitos” (SAAD apud MORE, 1997), sendo que na
maioria das vezes a culpa recaía sobre o trabalhador, ficando o empregador livre da
responsabilidade de assistência.
As atividades laborativas nasceram com o Homem e sempre houve condições e atos
inseguros. O problema dos acidentes e doenças profissionais acompanha o
desenvolvimento das atividades do homem através dos séculos. Partindo da
atividade predatória, evoluiu para a agricultura e o pastoreio, alcançou a fase do
artesanato e atingiu a era industrial, sempre acompanhada de novos e diferentes
riscos que afetavam e ainda afetam sua vida e saúde.
Antes da Revolução Industrial, com o artífice individual e ainda quando a força
usada era em geral a humana ou a tração animal, os acidentes mais graves eram
devidos às quedas, queimaduras, afogamentos, lesões devidas a animais
domésticos. Com a aplicação da energia hidráulica à manufatura, seguida da
aplicação da máquina a vapor e eletricidade, ocorreu uma evolução grandiosa na
invenção de novas e melhores máquinas que acompanhassem a industrialização,
incorporando novos riscos e tornando os acidentes de trabalho maiores e mais
numerosos. Mesmo assim, pouco se falava em saúde ocupacional.
O desenvolvimento tecnológico e o domínio sobre forças cada vez mais amplas
deram nascimento a uma extensa gama de situações perigosas em que a máquina,
as engrenagens, os gases, os produtos químicos, a poeira, etc., vem envolvendo o
homem de tal forma que o obrigam a agir com cautela enquanto trabalha, uma vez
que está suscetível, a qualquer momento, de sofrer uma lesão irreparável ou até
mesmo a morte.
Paralelamente a essas transformações industriais e sociais desta época, surgiram
pessoas preocupadas com as condições de trabalho e de saúde destes
trabalhadores, tais como Byron, Shelley, Percival Thomas e Dickens que em suas
obras escreviam sobre o sofrimento das crianças inglesas no trabalho (BULHÕES
apud SILVA, 1999), e o trabalho desenvolvido por Coulumb definindo a fadiga e
25
exprimindo quantitativamente o “trabalho máximo” capaz de ser realizado por uma
pessoa (BART, 1978).
Juntamente com a evolução industrial, as pessoas e empresas passaram a ter uma
preocupação maior com o elevado índice de acidentes que se proliferava. Nos
tempos modernos, uma das grandes preocupações nos países industrializados é
com respeito à saúde e proteção do trabalhador no desempenho de suas atividades.
Esforços vêm sendo direcionados para este campo, visando uma redução do
número de acidentes e efetiva proteção do acidentado e dependentes. Não é sem
motivos que as nações vêm se empenhando em usarem meios e processos
adequados para proteção do homem no trabalho, procurando evitar os acidentes
que o ferem, destroem equipamentos e ainda prejudicam o andamento do processo
produtivo.
Até o início da Revolução Industrial, a legislação trabalhista sobre acidente do
trabalho que vigorava era baseada na teoria da culpa, sendo que a culpa era
considerada como “um comportamento ilícito por imprudência, por negligência, que
produz efeitos danosos e que gera o direito a uma indenização por parte daquele
que tiver sofrido esses mesmos efeitos” (SAAD apud MORE, 1997), sendo que na
maioria das vezes a culpa recaía sobre o trabalhador, ficando o empregador livre da
responsabilidade de assistência.
Devido a pressões e à medida que os acidentes do trabalho se tornavam mais
freqüentes, criando um problema social, os estudiosos no assunto começaram a dar
conta da falta de acordo entre a legislação em vigor e a nova realidade oriunda das
transformações ocorridas nos processos de produção.
Embora, como citado, o trabalho, os riscos inerentes a ele e os acidentes tenham
surgido na terra junto com o primeiro homem, as relações entre as atividades
laborativas e a doença permaneceram praticamente ignoradas até cerca de 250
anos atrás. Foi no século XVI que algumas poucas observações começaram a
surgir, evidenciando a possibilidade de que o trabalho pudesse ser causador de
doenças.
Com o aparecimento da primeira máquina de fiar, na revolução industrial Inglesa,
entre 1760 e 1830, é que veio a mudar profundamente toda a história da
Humanidade. O advento das máquinas, que fiavam em ritmo muitíssimo superior ao
do mais hábil artífice, a improvisação das fábricas e a mão-de-obra sem treinamento,
constituída principalmente de mulheres e crianças, resultou em problemas
26
ocupacionais extremamente sérios. Os acidentes de trabalho passaram a ser
numeroso, quer pela falta de proteção das máquinas, pela falta de treinamento para
sua operação, pela inexistência da jornada de trabalho, pelo ruído das máquinas
monstruosas ou pelas más condições do ambiente de trabalho.
Diante do quadro apresentado e da pressão da opinião pública, criou-se no
Parlamento Britânico, sob a direção de sir Robert Peel, uma comissão de inquérito,
conseguindo em 1802 a aprovação da primeira lei de proteção aos trabalhadores, a
"Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes", estabelecendo a jornada diária de doze
horas de trabalho, que proibia trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavar
as paredes das fábricas duas vezes por ano e tornava obrigatória a ventilação
destas. Esta lei foi seguida de diversas outras complementares, mas mesmo assim,
parcela mínima do problema foi resolvida, pois as leis, devido à forte oposição dos
empregadores, geralmente tornavam-se pouco eficientes.
A partir destas transformações, os juristas substituíram a legislação vigente baseada
na teoria da culpa, pela teoria “juris tantum”, teoria esta que discorria sobre a
responsabilidade do empregador pelo acidente, em virtude das obrigações
decorrentes do contrato firmado com o empregado (SAAD apud MORE, 1997).
Desta posição surgiu a teoria da responsabilidade contratual, como decorrência das
obrigações derivadas do contrato de trabalho, cumpria ao empregador devolver o
empregado ao meio social como o recebera na empresa. Esta teoria era
essencialmente subjetiva, deixando o empregado a descoberto nos casos de força
maior, de caso fortuito ou negligência (SAAD apud MORE, 1997).
Em 1830, o proprietário de uma fábrica inglesa, descontente com as condições de
trabalho de seus pequenos trabalhadores, procurou o médico inglês Robert Baker,
que viria a ser nomeado pelo parlamento britânico como Inspetor Médico de Fábrica
para auxiliá-lo quanto à melhor forma de proteger a saúde de seus operários. Baker,
conhecedor da obra de Ramazzini e há bastante tempo estudando o problema de
saúde dos trabalhadores aconselhou-o a contratar um médico para visitar
diariamente o local e estudar a influência do trabalho sobre a saúde dos pequenos
operários, que deveriam ser afastados de suas atividades quando notado que estas
estivessem prejudicando a saúde dos mesmos. Era o surgimento do primeiro serviço
médico industrial em todo o mundo.
O fato citado veio a culminar em 1831 com um relatório da comissão parlamentar de
inquérito, sob a chefia de Michael Saddler, que finalizava com os seguintes dizeres:
27
"Diante desta comissão desfilou longa procissão de trabalhadores - homens e
mulheres, meninos e meninas. Abobalhados, doentes, deformados, degradados na
sua qualidade humana, cada um deles era clara evidência de uma vida arruinada,
um quadro vivo da crueldade do homem para com o homem, uma impiedosa
condenação daqueles legisladores, que quando em suas mãos detinham poder
imenso, abandonaram os fracos à capacidade dos fortes". Em 1833, com o impacto
deste relatório sobre a opinião pública, foi baixado o "Factory Act, 1833", a Lei das
Fábricas, a primeira legislação realmente eficiente no campo da proteção ao
trabalhador, o que junto com a pressão da opinião pública, levou os industriais
britânicos a seguirem o conselho de Baker. Neste mesmo ano, a Alemanha
aprovava a Lei Operária. Criam-se assim os primeiros esforços do mundo industrial
de reconhecimento à necessidade de proteção dos operários, fruto das
reivindicações dos operários.
A partir daí, com o grande desenvolvimento industrial da Grã-Bretanha, uma série de
medidas legislativas passou a ser estabelecida em prol da saúde e segurança do
trabalhador. Desde a expansão da Revolução Industrial em diversos países do resto
da Europa, houve o aparecimento progressivo dos serviços médicos na empresa
industrial, sendo que em alguns países, sua existência passou de voluntária, como
na Grã-Bretanha, a obrigatória.
Nos Estados Unidos, os serviços médicos e os problemas de saúde de seus
trabalhadores não tiveram atenção especial, apesar do acentuado processo de
industrialização a partir da metade do século passado. Os primeiros serviços
médicos de empresa industrial começaram a surgir no início do presente século, a
partir do aparecimento da legislação sobre indenizações em casos de acidentes de
trabalho. O objetivo básico dos empregadores era então reduzir o custo das
indenizações, sendo que nos últimos cinqüenta anos houve tal ampliação no
programa, que os serviços médicos passaram a existir não somente nas indústrias
cujo risco ocupacional fosse grande, mas também naquelas cujo risco era mínimo.
Excelentes resultados foram obtidos neste país, levando os serviços médicos
industriais a serem voluntariamente instalados nas fábricas, sendo que em 1954
deu-se origem aos princípios básicos que devem guiar o funcionamento desses,
estabelecidos pelo Council of Industrial Health da American Medical Association e
revistos em 1960 pelo Council on Occupational Health da mesma associação.
28
A conscientização e os movimentos mundiais com relação à saúde do trabalhador
não poderiam deixar de interessar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e
à Organização Mundial da Saúde (OMS). Desta forma, em 1950, a Comissão
conjunta OIT-OMS sobre Saúde Ocupacional, estabeleceu de forma ampla os
objetivos da Saúde Ocupacional. O tema, desde esta época, foi assunto de
inúmeros encontros da Conferência Internacional do Trabalho a qual, em junho de
1953, adotou princípios, elaborando a Recomendação 97 sobre a Proteção à Saúde
dos Trabalhadores em Locais de Trabalho e estabeleceu, em junho de 1959, a
Recomendação 112 com o nome "Recomendação para os Serviços de Saúde
Ocupacional, 1959".
A OIT define o serviço de saúde ocupacional como um serviço médico instalado em
um estabelecimento de trabalho, ou em suas proximidades, com os objetivos de:
a) Proteger os trabalhadores contra qualquer risco à sua saúde, que possa decorrer
do seu trabalho ou das condições em que este é realizado;
b) Contribuir para o ajustamento físico e mental do trabalhador, obtido
especialmente pela adaptação do trabalho aos trabalhadores, e pela colocação
destes em atividades profissionais para as quais tenham aptidões;
c) Contribuir para o estabelecimento e a manutenção do mais alto grau possível de
bem-estar físico e mental dos trabalhadores.
O Brasil, como o restante da América Latina, teve sua Revolução Industrial
ocorrendo bem mais tarde do que nos países europeus e norte-americanos, por
volta de 1930, e embora tivéssemos em menor escala a experiência de outros
países, passamos pelas mesmas fases, sendo que em 1970, se falava ser o Brasil o
campeão mundial de acidentes do trabalho.
A evolução da legislação de SSO sempre esteve atrelada às pressões dos
trabalhadores e da sociedade. A situação ao longo dos tempos foi sempre
preocupante, isto está claro, na afirmação “Estatísticas demonstram que os números
de mortes por acidentes em 1912 eram duas vezes maiores que aqueles do ano de
1983 nos Estados Unidos e que os índices por morte relacionados com veículos
eram quatro vezes maiores” (BIRD, 1991, p.1).
No Brasil a situação não é diferente, inclusive tivemos um caso típico que foi a
construção, no estado do Acre, da estrada de ferro Madeira – Mamoré, na qual
vieram trabalhadores de várias partes do mundo (árabes, russos, espanhóis,
cubanos,...). Esta estrada teve os seus últimos metros de trilho assentados em abril
29
de 1912, seu porte só é comparável à construção do Canal do Panamá, o lado triste
desta história é que dos 30.000 (trinta mil) operários recrutados foram a óbito 6.000
(seis mil), não é à toa que a Madeira – Mamoré ganhou o apelido de Ferrovia do
Diabo.
No Brasil a Industrialização começou por volta de 1930, ganhando fôlego na década
de 50, onde começamos a vivenciar um grande número de acidentes, principalmente
na década de 70, aonde a média anual chegou a 1.575.566 acidentes e 3604 óbitos,
resultados extremamente preocupantes.
A legislação sobre SST no Brasil evoluiu de acordo com o quadro 1:
30
Em 1919, surge a primeira Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, ela exige reparação
em caso de “moléstia contraída exclusivamente pelo exercício do trabalho”.
Em 1934, surge a segunda Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, ela reconhece como
acidente do Trabalho a doença profissional atípica.
Em 1944, surge a terceira Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, determina que as
empresas com mais de 100 funcionários devem constituir uma comissão interna para
representá-los, a fim de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes.
Em 1967, surge a quarta Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, através do Decreto –
Lei 293, de 28 de fevereiro, que teve curta duração, porque foi totalmente revogada pela
Lei 5316, de 14 de setembro. Transfere o seguro acidentes do trabalho do setor privado
para a esfera específica da Previdência Social.
Em 1967, surge a quinta Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, de número 5316, que
restringiu o conceito de doença do trabalho, excluindo as doenças degenerativas e as
inerentes a grupos etários.
Em 1976, surge a sexta Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, deixando sem proteção
especial contra acidentes do trabalho o empregado doméstico e os presidiários que
exercem trabalho não remunerado. Além disso, a Lei identifica a doenças profissional e a
doença do trabalho como expressões sinônimas, equiparando-as ao acidente do
trabalho.
Em 1977, surge a sétima Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, através da Lei 6514, de
22 de dezembro, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do
Trabalho, relativo à Segurança e medicina do Trabalho.
Em 1978, a Portaria 3.214, de 8 de junho, introduz as Normas Regulamentadoras, sendo
inicialmente em número de 28, que passam a fazer parte do capítulo V do Título II da
CLT. Atualmente foram introduzidas mais duas NR, a que se refere à “Segurança e
Saúde do Trabalho Portuário” (NR 29 - 1997) e a “Segurança e Saúde no Trabalho
Aquaviário” (NR 30 - 2003).
Quadro 1 - Leis de Segurança e Saúde no Brasil
Fonte: Adaptado de Campos (2004).
Pelo Quadro 1 observa-se que no Brasil a evolução da SST foi mais demorada,
existem grandes intervalos entre uma legislação e outra, sendo que a Lei 6.514
31
surge no momento em que o país tinha elevados índices de acidentes (final da
década de 70).
As estatísticas de acidentes no Brasil são informadas pelo Ministério da Previdência
Social, mais especificamente pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), elas
não retratam a realidade, pois muitos acidentes não são notificados e também
porque não contemplam acidentes ocorridos com trabalhadores informais, servidores
públicos, e de contribuintes autônomos e Cooperados. “Relativamente à questão
acidentária, foram registrados em 1996 cerca de 372.000 acidentes de trabalho e
3.700 óbitos. Foram computados nos últimos 25 anos, os números são de 30
milhões de acidentes e mais de 100.000 mortes” (PONTES, 1997, p. 204).
Os serviços médicos em empresas brasileiras são razoavelmente recentes, e foram
criados por iniciativa dos empregadores, consistindo inicialmente em assistência
médica gratuita para seus operários, geralmente vindos do campo. Estes serviços
tinham caráter eminentemente curativo e assistencial e não preventivo como
recomendado pela OIT. Os movimentos nascidos com o fim de que o governo
brasileiro seguisse a recomendação 112 não surtiram resultado, e somente em junho
de 1972 o Governo Federal baixando a Portaria nº. 3.237 e integrando o Plano de
Valorização do Trabalhador, tornou obrigatória a existência dos serviços médicos, de
higiene e segurança em todas as empresas com mais de 100 trabalhadores.
Não há dúvidas de que as doenças oferecem um sério obstáculo ao
desenvolvimento sócio-econômico de um país, pois um trabalhador debilitado tem
em grande parte sua capacidade de produção restringida, como pode ser verificado
mais claramente nos países latino-americanos, cujo desenvolvimento ainda não
proporcionou uma visão realmente clara da necessidade de se investir no bem-estar
físico e mental de nossos trabalhadores. Conforme evoca o círculo vicioso da
pobreza de Winslow, "a pobreza leva a doença e esta por sua vez a produzir mais e
mais pobreza", podemos nos reportar ao fato de que muitos trabalhadores que,
vivendo em condições inadequadas de habitação, saneamento, alimentação
deficiente, baixa renda, com pouca ou nenhuma instrução em termos de higiene e
grande exposição às doenças contagiosas, levam a uma situação de perdas para o
país, tanto no aspecto econômico-financeiro quanto no humano-social. Os acidentes
e doenças ocupacionais reduzem grandemente a capacidade da parcela mais
significante de uma nação, a população economicamente ativa, pela geração de
incapacidade ou morte dos trabalhadores.
32
Os países da América Latina sofrem pelos elevados índices de incapacidade
produzidos por acidentes e doenças profissionais, que se colocados em termos
monetários, as cifras resultantes causariam realmente impacto. Talvez seja este alto
custo em acidentes do trabalho um dos fatores que impede muitas empresas,
principalmente latino-americanas, de competir no mercado aberto. E ainda, muitos
empresários, ou por ignorância ou por expectativa desmedida de lucros imediatos,
não percebem que a proteção do trabalhador em suas funções e na comunidade é
um bom negócio.
Na América Latina utiliza-se como recurso para sair da etapa de
subdesenvolvimento um acelerado processo de industrialização em curto prazo,
trazendo inegáveis benefícios econômicos, mas que por outro lado coloca o homem
sob condições arriscadas, tanto em seu meio de trabalho quanto na comunidade. É
antieconômico buscar o desenvolvimento industrial de um país sem resolver as
conseqüências técnicas, sanitárias e sociais que este processo traz consigo, pois no
balanço final verificariam que somente os custos de enfermidades e acidentes já
seriam superiores aos novos bens produzidos.
Não se pode esquecer que por trás de qualquer máquina, equipamento ou material
está o homem, a maior riqueza da nação, e se não bastasse isso para avaliarmos a
importância da Segurança e Medicina do Trabalho, pode-se pensar que, enquanto
uma indústria automobilística tem capacidade de produzir mais de 1.000 automóveis
por dia com a ajuda humana, necessita-se de no mínimo 20 anos para formar um
homem.
Torna-se imperativo que as próprias empresas com o passar do tempo passem a
compreender a necessidade de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, dado os
danos e custos que produzem. Ao se estabelecer a obrigatoriedade das empresas
de dispor de serviços especializados em segurança, higiene e medicina do trabalho,
têm-se o propósito de evitar que acidentes e doenças ocupacionais ocorram e, em
conseqüência, reduzirem-se ao mínimo os danos que ocasionam.
2.2.2. A Engenharia de Segurança Tradicional
No modelo convencional da Engenharia de Segurança os programas são limitados,
com base em princípios já ultrapassados. Segundo De Ciccio e Fantazzini (1993,
33
p.10), o sistema de análise de acidentes tem um caráter puramente estatístico e está
baseado em fatos ocorridos; os acidentes, sendo os índices daí retirados de
discutível representatividade para o estabelecimento de ações de controle, que
reflitam coerentemente a potencialidade dos riscos presentes em cada ambiente de
trabalho.
Sob o mesmo aspecto, no sistema tradicional, os acidentes são analisados pela
freqüência de ocorrência e um relatório com descrição sumária dos mesmos. Os
relatórios geralmente apresentam poucas informações quanto às condições de
trabalho no local do acidente, não fornecendo subsídios suficientes para que essas
condições sejam aperfeiçoadas.
De acordo com essas conclusões, esses acidentes também são vistos como
fenômenos individuais ou, no máximo, restritos a um dos componentes do sistema
sociotécnico aberto envolvido na atividade que era realizada. Compreendida como
um sistema, a organização em que se dá esse evento é diagnosticada como sem
problemas. O acidente deixa de ser compreendido como sinal de disfunção
sistêmica ou como revelador, seja de situações com potencial para causar
acidentes, seja como fonte de aprendizado organizacional e caminhos para
aperfeiçoamento desse sistema (REASON, 1997).
Essa forma de conceber o acidente como fenômeno simples foi chamada de
abordagem ou paradigma tradicional por diversos autores (CATTINO, 2002; LLORY,
1999). Infelizmente, esse modelo de investigação vê a conclusão centrada em
aspectos do componente ou fator humano como mero produto de um trabalho
técnico, no mundo real, esses resultados acabam alimentando práticas de atribuição
de culpa típicas da abordagem tradicional de acidentes (VILELA et al., 2004).
Apesar da relativa difusão alcançada pela crítica a esse olhar tradicional, os
interessados na utilização de novas ferramentas disponibilizadas para a análise de
acidentes, seja no campo do ensino, sejam no terreno das práticas desenvolvidas
em instituições governamentais e empresas, ainda encontram dificuldades no
acesso a publicações construídas com base nesse novo olhar sobre falhas, erros e
segurança.
34
2.2.3 A Segurança como sinônimo de prevenção de lesões pessoais
Inicialmente a segurança nasceu e prosperou como atividade para fazer frente aos
excessos praticados pelas empresas contra a força de trabalho. A preocupação em
termos de segurança era totalmente voltada para morte ou lesões incapacitantes
permanentes dos trabalhadores. A partir de acordos e algumas leis específicas
foram criados alguns planos de assistência, beneficiando o empregado e sua família.
Com o passar do tempo e com os avanços das lutas sociais, além dos planos de
assistência, os trabalhadores passaram a ser cobertos por seguros e outros
dispositivos que os protegia não apenas contra as lesões incapacitantes
permanentes, mas também pela perda momentânea da capacidade de trabalho.
Mais tarde tiveram atenções especiais outras formas de lesões pessoais, inclusive
as que não afastavam o indivíduo do trabalho.
Os acidentes podem ocorrer devido a uma avaliação incorreta do ambiente de
trabalho. Segundo Perrow (1972, p.141) “o ambiente constitui sempre uma ameaça
e um recurso. Às vezes é claramente um dos dois, e outras vezes o que poderia ter
constituído uma ameaça, transforma-se em um recurso, a um certo preço,
naturalmente”. Esse fato seria explicado por Simon (1965, p.5) ao definir que “toda a
vez que as decisões levam à seleção de finalidades últimas elas serão chamadas
“juízos de valor” e sempre que impliquem na implementação de tais finalidades
serão chamadas de “juízos de fato”. Após um acidente nem sempre é claro
identificar qual foi a motivação que levou o acidentado a agir: um juízo de fato ou um
juízo de valor, principalmente, se o operário trabalhava sozinho e veio a falecer em
função do acidente.
O fato das empresas adotarem planos para reduzir as lesões dos trabalhadores não
aconteceu de forma voluntária, mas devido à pressão dos altos gastos financeiros
oriundos das indenizações e seguros, às reivindicações sociais e à discriminação
caso não acompanhassem os novos rumos da segurança.
Desta forma, apesar dos avanços, os acidentes que não envolvessem pessoas não
tinham valores nenhum, embora muitos destes acidentes possuíssem as mesmas
causas ou causas semelhantes aos acidentes com pessoas. O motivo deste
desinteresse, talvez fosse devido ao simples desconhecimento do alto índice de
ocorrência dos acidentes, bem como dos custos que acarretavam.
35
Apesar da evolução em que chegamos atualmente, em termos de engenharia e
segurança do trabalho, esta filosofia perdura até hoje em grande parte das
empresas e órgãos do governo, principalmente nos países subdesenvolvidos, sendo
que grande parte dos acidentes como: quebra de equipamentos, interrupção do
processo produtivo e agressões ao meio ambiente, não são nem mesmo registrados
e muito menos analisados ou divulgados.
2.2.4. O acidente mal definido
Os acidentes eram considerados fatos inesperados, de causas fortuitas e/ou
desconhecidas. Esta definição errônea coloca os acidentes, em grande parte, como
ocorrências inevitáveis e incontroláveis. Esta constatação leva as pessoas em geral
e a organização como um todo, a um estado de inércia frente aos acidentes, sem
que seja tomada nenhuma atitude para sua prevenção. Esta inércia poderia ser
explicada por uma conclusão lógica de que sendo o acidente inevitável, nada
poderia ser feito para evitá-lo.
No entanto, sabe-se que os acidentes com causas fortuitas ou desconhecidas
devem-se geralmente a fatores incontroláveis da natureza como terremotos,
maremotos, raios, etc., sendo os demais acidentes geralmente previsíveis e,
portanto, controláveis.
A explicação das causas dos acidentes de trabalho tem sido baseada,
fundamentalmente, em modelos de culpabilidade ou falhas dos trabalhadores
durante a execução de suas tarefas. Tais modelos têm suas raízes na abordagem
clássica da Administração decorrente dos trabalhos pioneiros de dois engenheiros:
Frederick Winslow Taylor (1856-1915) e Henri Fayol (1841-1925). Não é de se
admirar, portanto, que essa explicação esteja baseada numa visão microscópica do
homem de acordo com a qual, os engenheiros individualizam cada operário ao
considerarem suas relações com os instrumentos de trabalho, com seus
companheiros e seus superiores. Dessa visão microscópica, enfatizando a relação
homem-instrumento de trabalho, nasce um modelo de culpabilidade que não tem
levado em conta o ambiente organizacional no qual essa interação acontece.
Essa visão microscópica favoreceu o aparecimento de duas teorias psicológicas
para a explicação das causas dos acidentes, a saber, a teoria da propensão de
36
certos indivíduos para se acidentarem e a teoria da fadiga que procurou mostrar a
relação entre os acidentes e a sobrecarga no trabalho.
Essas teorias nunca se preocuparam em incorporar a cultura organizacional como
preditora importante da ocorrência dos acidentes negando estar a origem dos
mesmos em fatores organizacionais. Desse modo, a busca da explicação das
causas dos acidentes tem sido sempre centrada na relação do trabalhador com seu
instrumento de trabalho.
Os novos modelos para explicação das causas dos acidentes do trabalho têm sido
basicamente desenvolvidos a partir de uma visão mais abrangente da interação
entre o trabalhador e a cultura organizacional. Essa nova abordagem tem seus
fundamentos na Teoria Geral de Sistemas desenvolvida a partir dos trabalhos do
biólogo alemão Ludwig Von Bertalanfy publicados entre 1950 e 1968. Os conceitos
extraídos da Teoria Geral dos Sistemas possibilitaram a evolução de uma visão
microscópica e estática para uma abordagem mais abrangente e dinâmica da
explicação das causas dos acidentes. Isto significou um deslocamento da ênfase do
subsistema homem-instrumento de trabalho para a interação desse subsistema com
o ambiente organizacional.
Atualmente os acidentes são considerados como fatos indesejáveis, podendo as
causas da maior parte dos mesmos ser conhecidas e controladas. Este controle
depende da eficiência das equipes e pessoas envolvidas, ficando tanto a
investigação quanto a prevenção aliadas aos materiais e recursos disponíveis e à
capacidade, iniciativa e criatividade do pessoal técnico de segurança e da alta
administração da empresa.
2.2.5. Programas direcionados para fatos já acontecidos e a teoria da
propensão dos acidentes
Os programas tradicionais de segurança eram desenvolvidos para agir após os
acidentes já ter acontecido tendo, quanto muito, um caráter corretivo. A postura era
esperar os acidentes acontecerem para só então agir, atacando as conseqüências
ou evitando acidentes semelhantes. Não existia de forma alguma o enfoque
preventivo. A Psicologia Industrial advoga ser possível prever a adaptabilidade dos
trabalhadores mediante uma classificação pelo grau de inteligência, habilidade
37
manual, propensão a acidentes e o à propensão para acidentes. Ao contrário, o
autor considera que uma consciência demasiado aguda e impregnada de perigo
tornaria impossível o trabalho, devido ao aparecimento do medo.
De acordo com Dejours (1987), a dificuldade de identificar, e comprovar mediante
estudos objetivos as características que um grupo de indivíduos ou um indivíduo
carrega durante o curso de uma ação, provocou um afastamento da teoria da
propensão aos acidentes. Um ceticismo importante em relação a teoria que examina
os efeitos das disposições individuais aos acidentes é a falha desses estudos em
controlar tanto os fatores pessoais quanto as características do ambiente onde o
trabalho é realizado e a aplicabilidade desses conceitos (IVERSON; ERWIN, 1997).
Essa dificuldade é confirmada pelos estudos de Dela Coleta (1991) na análise da
indústria de construção naval ao concluir que a eliminação dos reincidentes, ou seja,
aqueles que provavelmente novamente se deixariam envolver em acidentes no
segundo semestre do período do estudo considerado, representaria uma pequena
parcela de 1,8%, ou seja, conclui que a eliminação dos reincidentes em acidentes
não é a melhor estratégia para alcançar reduções nas taxas de acidentes.
A preocupação com segurança preventiva ocorreu apenas mais tarde, quando
surgiram os conceitos de ato inseguro e condição insegura. Os enfoques tradicionais
passaram, então, a ser substituídos por outros mais modernos, com uma maior
preocupação com os acidentes pessoais e perdas a eles associadas, bem como
com as perdas relativas a outros tipos de acidentes e não apenas os que
envolvessem pessoas.
Hoje, existem modelos que procuram explicar o acidente, mostrando-o como sendo
um evento participante de uma cadeia que possui: um antes, um durante e um
depois. Conhecendo-se os estágios desta cadeia é possível identificar os pontos de
ataque para mudar, controlar ou interromper a cadeia original, com o objetivo de
evitar ou reduzir a probabilidade de ocorrência de acidentes e as perdas deles
originárias.
O contexto atual não só altera as múltiplas determinações da saúde do trabalhador,
como exige um redimensionamento dos conhecimentos e das ações nesta área que
contemple as diferentes manifestações que emergem da relação do trabalho versus
saúde-doença. A visão prevencionista que centra nos trabalhadores os cuidados
com os riscos a que estão expostos revela-se deficitária e acaba ocultando as
manifestações decorrentes da inserção produtiva e social destes trabalhadores.
38
Nesse sentido, não promove a saúde nem o enfrentamento dos diferentes
condicionantes. Prevalece uma ação normatizadora da legislação vigente em
detrimento das reais possibilidades de formular proposições conjuntas que atendam
as necessidades oriundas da vida no trabalho, pois a concepção de saúde do
trabalhador e seus aspectos relacionados à prevenção e à proteção ocupacional
devem reconhecer o processo de doença-trabalho dentro e fora do âmbito produtivo
e, fundamentalmente, como as diferentes expressões de agravo à saúde se
manifestam em diferentes épocas e espaços profissionais.
Destaca-se que uma questão sempre atual diz respeito à concepção adotada quanto
às causas dos acidentes de trabalho. A mais freqüente indica que os acidentes de
trabalho são resultantes dos chamados atos inseguros praticados pelo próprio
trabalhador. Sabemos, porém, que mesmo aqueles acidentes que ocorrem pelo
descuido do trabalhador muitas vezes são condicionados por diferentes
determinantes, tais como o cansaço provocado pelas horas extras, estafa crônica,
horas não dormidas, alimentação e transporte deficientes, precárias condições
ambientais, manuseio de máquinas e equipamentos que requeiram atenção
redobrada, intensificação do ritmo de trabalho, exigências de um trabalhador
polivalente e más condições de vida e de trabalho, entre outras causas. A lógica
apresentada tende a colocar a culpa no trabalhador:
[...] vai desde teorias da culpa, em que é enfatizada a imperícia do
trabalhador a acidentabilidade, que supõe a existência de trabalhadores
acidentáveis, à predisposição aos acidentes em função de características
individuais e à dicotomia entre os fatores humanos e o ambiente do
trabalho. (MACHADO & MINAYO-GOMES, 1995, p. 118).
Historicamente, o trabalhador se tornou objeto de ações que centram nele a
responsabilidade de evitar a iminência de dano ou risco à sua saúde, tendendo, ao
mesmo tempo, a responsabilizá-lo em caso de acidente de trabalho em detrimento
das condições de trabalho, caracterizando, portanto, o acidente como conseqüência
de “ato inseguro”. Segundo Wünsch (2005), essa visão, que parece ter se
consolidado em meio aos profissionais da área, desencadeou dois processos
opostos e linearmente construídos:
a) conceber o acidente de trabalho como produto da conduta do trabalhador no seu
ambiente laboral; este é entendido como resultante de causa endógena e
individualizada por parte do acidentado. A ação tende a “educar” o indivíduo para se
prevenir;
39
b) centrar o foco no indivíduo contribui para um distanciamento da percepção da
saúde do trabalhador como algo implicado também com as condições de vida
alimentação, habitação, remuneração, entre outros e com a organização do trabalho,
incluindo todos os componentes do processo de trabalho como a força de trabalho,
os desgastes físico, psíquico e social, a matéria-prima (muitas vezes insalubre, de
manuseio penoso e pesado, tóxica etc.), os instrumentos de trabalho e os riscos ao
operacionalizá-los.
Para melhor compreender-se esse segundo processo, é importante a formulação de
Laurell e Noriega (1989), que utilizam a categoria “carga de trabalho” em detrimento
do conceito de risco. Essa categoria tem contribuído para determinar o objeto da
saúde do trabalhador como o estudo do processo de saúde-doença dos grupos
humanos sob a ótica do trabalho.
Nessa perspectiva de análise, a carga de trabalho é definida pelos autores como
abarcando tanto as condições físicas, químicas e mecânicas quanto as fisiológicas,
as quais interagem dinamicamente entre si e no corpo do trabalhador (THEDIM-
COSTA, 1997).
Em relação a essa análise, constata-se que os meios de proteção à saúde têm se
dado de forma externa ao trabalhador, fazendo com que ele não seja sujeito do
processo, como bem coloca Possas: As condições de trabalho e saúde estão
estreitamente associadas às condições em que se realiza o processo produtivo e
são por elas determinadas. O grau de importância que será dado ao problema da
saúde, da doença ocupacional e do acidente do trabalho é determinado pela posição
e pela importância relativa dos trabalhadores como parte deste processo. (POSSAS,
1989, p. 118).
Nas situações em que se pode reconhecer o dano à saúde, pouco se tem olhado
para o “controle” da carga de trabalho; além disso, a prevenção e a eliminação dos
riscos não têm levado em conta a progressividade do desgaste humano lentamente
acumulado, que não é só físico. Assim, pode-se dizer que, em algumas situações de
agravos à saúde, ocorreram avanços na identificação, na caracterização, no
diagnóstico e no tratamento dos acidentes e das doenças, porém tem-se uma outra
face dessa realidade, que é o passivo de trabalhadores colocados para fora do meio
produtivo, face à perda da capacidade laboral, e estigmatizados pelo mercado de
trabalho. Esta realidade demarca aos empregadores a necessidade de reverem não
40
apenas as condições ambientais e organizacionais do trabalho, mas também seus
modelos de gestão da saúde para o trabalhador.
A noção de risco indenizável da saúde, através de reparação pecuniária do acidente
de trabalho e/ou doença legalmente caracterizada, teve grande impacto no
desenvolvimento dos seguros sociais, contribuindo para que estes se vinculassem à
idéia de reparação, ou seja, pagando-se pelas conseqüências sem olhar as causas.
Como retrata Pezerat (2000), a implantação dos seguros permitiu pagar pelos
estragos sem recriminar os erros, sendo estes suplantados pelo conceito de risco
sem questionar a responsabilidade legal, uma vez que os trabalhadores estavam
segurados.
Em meio a essa cultura, em que prevalece a individualização da prevenção, a visão
monetarista do dano em detrimento do entendimento do que é saúde, parece-nos
oportuno trazer outros elementos que vêm repercutindo diretamente nas condições
de trabalho e de vida do trabalhador. Estes dizem respeito à questão da saúde
mental no trabalho.
Autores como Dejours (1988) e Seligman (1990) chamam a atenção para os
aspectos geradores de risco à saúde dos trabalhadores, fundamentalmente
relacionados ao processo de organização do trabalho. Para Dejours (1988), o
sofrimento no trabalho se relaciona à insatisfação com a tarefa realizada e seu
conteúdo significativo e também ao conteúdo ergonômico do trabalho. A adaptação
do homem ao trabalho, seja ela física ou mental, vem merecendo diferentes estudos
por parte da ergonomia, que se preocupa com os meios e as condições de execução
do trabalho.
As melhorias dessas condições dizem respeito ao grau de participação, autonomia e
organização dos envolvidos (OLIVEIRA, 2002). Entretanto, segundo este mesmo
autor, é importante diferenciar o trabalho real e o trabalho prescrito, ou seja, o
trabalho efetivamente realizado, o real, depende dos meios fornecidos para realizá-
lo e das condições físicas e mentais do trabalhador. Neste sentido, o resultado do
trabalho depende de vários fatores que envolvem o trabalhador, a empresa, as
condições de saúde e trabalho. Decorre desse contexto também a necessidade do
reconhecimento do trabalho real, pelos diferentes níveis de relações de trabalho e
sociais do trabalhador, como fator subjetivo de satisfação e saúde mental no
trabalho.
41
Em estudo realizado por Seligman (1990) sobre condições de trabalho e vida dos
trabalhadores vinculadas à saúde mental destes, a autora chama a atenção para as
condições que são derivadas também das características da organização do
trabalho. Destaca os seguintes fatores de riscos para a saúde mental: jornada
prolongada; trabalhos em turnos alternantes; ritmo acelerado e exigências referidas
ao mesmo; tempo de descanso insuficiente; hierarquização rígida; sistemas de
controle do desempenho na produção; sistema insatisfatório de segurança do
trabalho; rotatividade de pessoal; desinformação; desvios de função e acúmulo de
funções. Situam também os riscos físicos, ambientais e químicos, bem como as
relações interpessoais conflituosas dentro da empresa, principalmente em relação às
chefias, como geradoras de mágoa e insatisfação. O mesmo estudo traz outras
questões relacionadas às condições de vida como fatores principais causadores de
tensão e a perdas relacionadas à migração e habitação em condições insatisfatórias,
entre outras.
Conclui-se que a compreensão da forma de organização do trabalho, aliada às
necessidades advindas das condições de vida do trabalhador, é central para a
formulação de uma proposta de gestão em saúde do trabalhador nas empresas que
venha a ser articulada com a política específica para esta área.
A 3ª Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador, realizada em dezembro de
2005, referendou esta orientação política. Uma das resoluções aprovadas aponta a
necessidade de o Estado promover ações de integralidade no desenvolvimento de
políticas universais, intersetoriais e integradas, contemplando ações preventivas, de
promoção da saúde, de vigilância (epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde
do trabalhador), curativas e de reabilitação que garantam o acesso do trabalhador a
atendimentos humanizados, cuja consecução esteja assegurada nas três esferas de
governo federal, estadual e municipal. Para tal, as ações devem contar com a
participação do empregador na promoção de condições salubres de trabalho e na
eliminação de riscos à saúde do trabalhador. O documento da conferência enfatiza
que a discussão de segurança e saúde do trabalhador, incluindo-se a Política
Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, deve estar pautada nos conceitos
de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social, com o
desenvolvimento de subsídios conceituais à introdução de políticas de saúde do
trabalhador nas políticas de desenvolvimento econômico e social. Essas são
42
propostas que têm como eixo a redefinição do papel das empresas na participação
na política pública de saúde e de sua responsabilidade na promoção da saúde.
Entende-se ser necessária, fundamentalmente, a construção de uma cultura capaz
de integrar saberes, o que pressupõe a realização de ações interdisciplinares sem a
supremacia de um determinado campo do conhecimento, uma vez que nenhuma
área sozinha consegue dar conta das complexas relações e determinações que
incidem sobre a saúde do trabalhador. Assim, o estabelecimento de uma cultura
voltada para a formação e o desenvolvimento humano requer organizações e
sujeitos capazes de responder às mudanças em curso sem se omitir de seu papel
neste processo e/ou aceitá-las como naturais ou inevitáveis. Requer, acima de tudo,
a defesa intransigente de um projeto societário que enfrente as contradições
presentes no processo de saúde e trabalho.
2.2.6. Novos conceitos na Prevenção de Acidentes
As primeiras legislações industriais nos Estados Unidos da América foram
aprovadas em Massachusetts, em 1867 e 1877, para os inspetores de fábrica e para
a proteção dos trabalhadores contra maquinarias perigosas, respectivamente.
Em 1885 e 1887 foram aprovadas leis de responsabilidade para os empregadores
nos estados do Alabama e Massachusetts, contudo as penalidades financeiras
impostas aos empregadores, em decorrência das lesões sofridas pelos empregados,
não eram grandes o bastante para incentivar a prevenção dos acidentes de trabalho
e suas conseqüências, às lesões.
Outros estados americanos, seguindo o exemplo dos estados de Massachusetts e
Alabama, aprovaram leis semelhantes, o que estimulou algumas companhias de
seguros a empregarem engenheiros para inspecionarem as fábricas, com o intuito
de avaliar os riscos e a possibilidade de ocorrência de acidentes. Desta forma as
empresas seguradoras poderiam chegar a valores próprios de seguro. Durante o
curso destas inspeções os engenheiros reconheceram que muitos dos riscos
poderiam ser eliminados e conseqüentemente a diminuição de ocorrência de
acidentes e lesões, ao mesmo tempo, esta redução proporcionaria a redução dos
prêmios pagos pelos empregadores.
43
Por causa das falhas óbvias nas leis de responsabilidade para os empregadores,
organizações trabalhistas, clero e imprensa fizeram campanha para a criação de leis
de compensação para os trabalhadores. A primeira lei de compensação estatal foi
aprovada no estado de Nova Jersey, em 1911. Até 1943, todos os estados
americanos, com exceção do estado do Mississipi, aprovaram leis de compensação
para os trabalhadores (BIRD, 1966).
Com o aumento dos custos de acidentes de trabalho, devido às leis de
compensação, os empregadores foram forçados a desenvolver métodos para reduzir
estes acidentes. Sem dúvida o movimento de prevenção de acidentes avançou
devido ao aumento dos custos das lesões, que conseqüentemente refletia nas taxas
de seguro, contudo os custos dos danos às instalações e equipamentos foram
mantidos dentro dos custos operacionais. Assim, como empregado na prática, o
termo prevenção de acidentes realmente significou, principalmente, "prevenção de
lesões”.
Heinrich introduziu pela primeira vez a filosofia de acidentes com danos à
propriedade, ou seja, acidentes sem lesão, em relação aos acidentes com lesão
incapacitante (1931 apud DE CICCO; FANTAZZINI, 1979). Heinrich foi o primeiro
especialista na área de segurança a chamar a atenção para as “causas” dos
acidentes com lesão. Ele não só dirigiu maior atenção às causas destes acidentes,
mas também para uma grande quantidade de acidentes que resultaram em danos à
propriedade, mas que não envolveram lesões pessoais (BIRD,1966). Heinrich
apresentou os seguintes resultados, conforme a Figura 2 Para uma lesão
incapacitante havia 29 lesões menores ou leves e 300 acidentes sem lesão
(HEINRICH, 1931).
Heinrich imaginou, partindo do ambiente social, demonstrar a ocorrência de
acidentes e lesões, com o auxílio de cinco pedras de dominó, a primeira
representando a ambiência social, a segunda as falhas humanas no exercício do
trabalho, a terceira as causas de acidentes (atos e condições inseguras), a quarta o
acidente e a quinta a lesão.
A ocorrência de uma lesão evitável é a culminação natural das séries de eventos ou
circunstancias que invariavelmente ocorrem numa ordem fixa e lógica. Uma é
dependente da outra e uma segue por causa da outra, assim constituindo uma
seqüência que pode ser comparada com uma fila de dominós. A queda do primeiro
44
dominó precipita a queda da fila inteira. Um acidente é meramente um fator na
seqüência.
Figura 1 - Relação de custos diretos ou segurados com custos indiretos ou não segurados.
Fonte: Heirinch (1931).
Heinrich efetuou uma pesquisa, para a média indústria americana, revelando uma
proporção aproximada de 6 (seis) para 1 (um), conforme a figura 1, na relação entre
os custos indiretos (não segurados) e os custos diretos (segurados) de um acidente.
Esse valor, muito difundido e repetido, consiste numa relação específica para a
média indústria americana e não era propósito de Heinrich usá-lo para todos os
casos, como estimativa do custo de acidentes (1931 apud DE CICCO; FANTAZZINI,
1979).
Até então os programas de segurança industriais típicos excluíam o elemento de
dano à propriedade, aparentemente, pelas seguintes razões:
a) O movimento de segurança industrial foi originado, corretamente, por aspectos
humanitários importantes, orientando-os a prevenção dos acidentes com lesão;
b) A atenção da administração das empresas foi voltada, durante muito tempo, aos
custos associados aos acidentes com lesão;
c) Os relatórios de acidentes com lesão, para tratamento e propósitos de registros
de seguro, foram por muito tempo às fontes de controle utilizadas nos programas
de investigação de acidentes;
45
d) As indústrias não sofriam nenhuma pressão, por parte dos empregados ou por
parte da sociedade, obrigando-as a implementar programas de ação
relacionados à prevenção de acidentes com danos à propriedade;
e) Não havia fontes de dados estatísticos sobre acidentes com dano à propriedade;
f) A precedência histórica criada junto à administração de que a os profissionais de
segurança não possuíam visão empresarial de negócio;
g) A resistência à mudança por parte dos especialistas de segurança e dos
gerentes;
h) Os custos dos danos à propriedade eram incorporados, em geral, nos custos de
manutenção. Dentro destas planilhas de custo eles não eram reconhecidos como
despesas com acidentes evitáveis.
Em 1966, Frank Bird Jr. baseou sua teoria de “Controle de Danos” a partir da análise
de 75.000 acidentes com danos à propriedade e 15.000 acidentes com lesão, dos
quais 145 foram lesões incapacitantes. Bird chegou a seguinte proporção: para cada
lesão incapacitante havia 100 lesões menores ou leves e 500 acidentes com danos
à propriedade, conforme a figura abaixo:
1
100
500
LESÃO INCAPACITANTE
LESÕES NÃO INCAPACITANTES
ACIDENTES COM DANOS À
PROPRIEDADE
Figura 2 - Relação de acidentes com danos à propriedade, lesões não incapacitantes e lesão
incapacitante.
Fonte: Bird (1966).
Bird foi empregado pela Lukens Steel Company de Coatesville, Pennsylvania, de
1950 a 1968 onde ele gerenciou o setor de segurança, saúde e os programas de
segurança e incêndio da companhia. A partir de 1954 o Departamento de Segurança
da Lukens Steel Company estabeleceu controles para medir os custos dos acidentes
46
com danos à propriedade. Em 1956 a direção da companhia reconhecendo a
importância do problema autorizou a incorporação dos acidentes com danos à
propriedade aos programas já existentes de prevenção de lesões (BIRD, 1966).
Bird abriu caminho na expansão da segurança industrial mudando de um conceito
orientado para a lesão, para uma disciplina que abrangesse todos os acidentes. Os
4 (quatro) aspectos básicos do programa de “Controle de Danos” colocados em
prática por ele foram: informação, investigação, análise e revisão do processo (1966
apud DE CICCO; FANTAZZINI, 1979).
Em 1969, Bird como Diretor de Segurança de Serviços de Engenharia da Insurance
Company North América, elaborou um completo estudo de acidentes, no qual foi
dispendido mais de 4.000 horas de pesquisa, analisando 1.753.498 acidentes,
informados por 297 empresas, que empregavam um total de 1.750.000
trabalhadores, totalizando mais de 3.000.000.000 de horas homens de exposição ao
risco de 21 grupos industriais diferentes, chegando a uma relação mais precisa do
que a publicada em 1966 (BIRD, 1976).
Para cada acidente com lesão grave havia 10 acidentes com lesão leve 30 acidentes
com dano à propriedade e 600 acidentes sem lesão ou danos visíveis (quase
acidentes), conforme a Figura 3 abaixo:
1
10
600
ACIDENTES COM DANOS À
PROPRIEDADE
30
ACIDENTE COM
LES
ÃO GRAVE
IN
CAPACITANTE
S
ACIDENTES
SE
M LESÃO
O
U
DANOS VISÍVEIS
(QUASE ACIDENTES)
ACIDENTES COM LESÃO LEVE
Figura 3 - Relação de acidentes sem lesão ou danos visíveis, acidentes
com danos à propriedade, acidentes com lesão leve e acidente com lesão grave.
Fonte: Bird (1976).
47
Fletcher, em 1970, em Ontário, Canadá, prosseguindo a obra iniciada por Bird
(1966), propôs o estabelecimento de programas de “Controle Total do Ambiente”,
objetivando reduzir ou eliminar todos os acidentes que possam interferir ou paralisar
um sistema. Segundo Fletcher o Programa de Controle Total do Ambiente deve ser
idealizado de modo a eliminar todas as fontes de interrupção de um processo de
produção, que resultem de lesão, dano à propriedade, incêndio, explosão, roubo,
vandalismo, sabotagem, poluição ambiental, doença ocupacional ou defeito do
produto. Trata-se de um conceito mais abrangente do que o conceito de “perda” de
Bird.
Os passos de implementação previam: o levantamento do perfil dos programas de
prevenção existentes, a definição de prioridades e a elaboração de planos de ação
(usando- e as ferramentas tradicionais da prevenção). Tratava-se do embrião dos
sistemas de auditoria de segurança, levantando deficiências a serem sanadas nos
planos de ação.
Em 1976, Bird propôs o Gerenciamento de Controle de Perda, que provê idéias,
ferramentas e inspiração para reduzir os danos pessoais e perdas econômicas.
Estabelece também uma nova relação entre os custos diretos (segurados) e os
custos indiretos (não segurados).
As análises extensas de danos às propriedades, ao redor do mundo, levaram os
peritos a aceitar o fato de que os custos dos danos à propriedade são 5 a 50 vezes
maior que os custos segurados (tratamento médico e compensatórios), enquanto
outros custos constituem 1 a 3 vezes mais, conforme a Figura 4. Como o topo de um
iceberg, os custos segurados de acidentes são só uma parte pequena dos custos
reais que podem ser medidos e controlados com um Gerenciamento de Controle de
Perdas (BIRD, 1976).
De acordo com Espinosa, Beatriz Nassur (2006), o valor da relação entre as taxas
de acidentes da Petrobras (1:28,8 para o período de 2002 a 2005), se relaciona
melhor com a relação 1:29 entre lesões graves e lesões leves, reportada na pirâmide
de Heinrich (1959), do que com a relação reportada por BIRD (1976), 1:10 entre
lesões graves ou incapacitantes e lesões menores.
48
Figura 4 - Relação de custos segurados e não segurados.
Fonte: Bird (1976).
Os programas de Controle de Danos (BIRD, 1966), Gerenciamento do Controle de
Perdas (BIRD, 1976) e Controle Total do Ambiente (FLETCHER, 1970) incluíam
ações de prevenção de lesões, danos a equipamentos, instalações e materiais,
incêndios, contaminação do ar entre outros, apesar de avançarem na
conscientização da administração para o problema da análise de todas as perdas,
estas ações foram, na verdade, práticas administrativas enquanto que a Prevenção
de Perdas necessitavam também de soluções técnicas ou de engenharia (DE
CICCO; FANTAZZINI, 1979).
49
Diante desta exigência, criou-se, a partir de 1972, uma nova mentalidade
fundamentada nos trabalhos desenvolvidos por especialistas em Segurança de
Sistemas, sendo preponderante a reunião e adaptação de diversas técnicas
utilizadas nos Programas Espaciais norte-americanos para a utilização nas
indústrias, demonstrando ser de grande valia na preservação dos recursos humanos
e materiais dos sistemas de produção.
2.2.7. Engenharia de Segurança de Sistemas
A transformação a partir da 2a Guerra Mundial, mudando da base do carvão para o
petróleo, como matriz energética, associada ao rápido avanço na tecnologia de
sínteses químicas e de processos industriais, gerou um novo ambiente de trabalho,
portanto para acompanhar estas transformações as práticas administrativas
utilizadas no prevencionismo não mais seriam suficientes para prevenir os acidentes
e incidentes. Um novo fundamento considerado como uma solução técnica de
engenharia (DE CICCO; FANTAZZINI, 1979) foi desenvolvido a partir de 1972 pelo
engenheiro Willie Hammer, especialista em Segurança de Sistemas.
Hammer, em 1972, propõe um modelo de Programa de Segurança de Sistema
utilizando-se de técnicas disponíveis na Engenharia de Segurança de Sistemas,
estabelecendo que missão, equipamento, ambiente, procedimentos, pessoal e
configurações sejam precedidas de análises iniciais, detalhadas, de operação e
quantitativa.
O modelo de Programa de Segurança, proposto por Hammer, possui uma grande
complexidade e sofisticação, em função disso a sua implementação, dependendo
das realidades empresariais, é problema para a alta administração da empresa,
sendo sua definição um compromisso fortemente influenciado pelas disponibilidades
da empresa e pela importância que a mesma reputa à segurança de sistemas (DE
CICCO; FANTAZZINI, 1979).
Podemos considerar que Hammer estabeleceu uma forma de identificação dos
perigos do ambiente e introduziu ferramentas para a análise de risco de uma tarefa,
contudo as técnicas de análise de risco utilizadas não se aprofundaram ou
estudaram as causas que levam o erro humano.
50
No Brasil, apenas a partir de 1930 a proteção do trabalhador ganhou relevância,
com a criação do Ministério de Educação e Saúde, quando foram criadas as leis
sobre Saúde em Geral, incluindo um capítulo sobre Higiene Industrial abrangendo a
fiscalização sobre estabelecimentos industriais.
Em 1943 foi aprovado pelo Decreto Lei nº. 5.452 a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), cujo artigo 154 e seguintes, tratou dos problemas da saúde do
trabalhador, com o título de Higiene e Segurança do Trabalho. Apenas em 1978 são
aprovadas conforme o artigo 200 da CLT, as Normas Regulamentadoras (NR),
relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, dando ênfase à prevenção de
acidentes de trabalho, mudando a antiga visão de apenas indenizar os prejuízos já
causados.
Porém, a evolução social e tecnológica é algo discutível e afeta diretamente as
questões relacionadas a prevenção da Saúde e Segurança Ocupacional
2.2.8 Sistemas de gestão
Não é incorreto considerar que o movimento gerencial de segurança e saúde
ocupacional foi oriundo da boa difusão obtida no mundo organizacional do
movimento pela Qualidade Total. Conceitos como sobrevivência e produtividade
foram internalizados pelas organizações, causando bastante interesse das mesmas
em implantar sistemas de garantia da qualidade.
A definição de produtividade pode ser dada como o coeficiente entre o faturamento e
o custo (CAMPOS, 1992). Esta definição leva em conta fatores internos da empresa
(taxa de consumo de materiais, taxa de consumo de energia, taxa de utilização da
informação, custos dos acidentes e doenças, etc) e inclui o cliente como fator
decisivo de produtividade (fator externo).
Estudos realizados pelo Health and Safety Executive (HSE) indicam que o custo
global para as empresas, decorrente de acidentes de trabalho com lesões, com
doenças relacionadas ao trabalho e acidentes evitáveis não causadores de lesões
equivalem a 5% a 10% dos lucros brutos de todas as empresas do Reino Unido e
que os custos não segurados decorrentes de perdas por acidentes situam-se entre
oito e trinta e seis vezes maiores que os custos dos prêmios de seguros, portanto
51
temos razões econômicas para reduzir os acidentes e doenças relacionadas com o
trabalho, assim como motivos éticos e legais.
A evolução tecnológica e social é algo indiscutível e afeta diretamente as questões
relacionadas à prevenção da saúde e segurança ocupacional. Neste sentido, o
processo de evolução das regulamentações veio acompanhado do desenvolvimento
da análise de riscos industriais. Esta surgiu através da identificação de riscos
posteriormente à ocorrência de acidentes e através de análise estatística.
No modelo tradicional, os programas de segurança são bastante limitados,
baseando-se em alguns princípios já ultrapassados para o presente, como:
preservação de lesões pessoais, atividade reservada para órgãos e pessoal
especializado; ações reativas e não preventivas, baseadas em fatos já ocorridos –
os acidentes; e, aceitação do acidente como fato inesperado e de causas fortuitas
e/ou incontroláveis.
Segundo De Cicco e Fantazzini (1993, p. 10) [...] o sistema convencional de
análise tem um caráter puramente estatístico e está baseado em fatos
ocorridos (acidentes), sendo os índices daí retirados de discutível
representatividade para o estabelecimento de ações de controle que
reflitam coerentemente a potencialidade dos riscos presentes em cada
ambiente de trabalho.
Na tentativa de corrigir estas falhas, surge a Engenharia de Segurança de Sistemas,
que, segundo Alberton (1996), procura contornar as deficiências existentes,
passando o enfoque de segurança a ser mais técnico. Os métodos da Engenharia
de Segurança e Sistemas procuram soluções técnicas para os problemas, sem
deixar de lado a ação administrativa de prevenção e controle. Considerada como
alicerce para o processo de gerenciamento de riscos, no que se referem às
metodologias de identificação de perigos, análise e avaliação de riscos, envolve
tanto aspectos técnicos como administrativos. De Cicco (1994), porém, afirma que o
gerenciamento de riscos abrange mais que a saúde e segurança ocupacional.
Definindo-o como um conjunto de teorias e métodos que visam à proteção dos
recursos humanos, materiais e financeiros dos riscos, caso seja economicamente
viável.
A abordagem atual, porém, é prioritariamente quantitativa e enfoca, principalmente,
os problemas técnicos existentes nos locais de trabalho. Os resultados de sua
aplicação na proteção dos recursos humanos têm sido bastante limitados, por
faltarem no seu desenvolvimento metodologias que promovam a integração do
52
processo de análise e avaliação dos riscos com o processo de trabalho. Sem essa
integração, a gerência de riscos nada mais é que uma reunião de métodos e
ferramentas, que não se agregam ao fluxo do processo produtivo das organizações,
parecendo, muitas vezes, atrapalhar a eficiência do mesmo.
Com o objetivo de suplantar estas limitações, surgem os sistemas de gestão e
gerenciamento da saúde e segurança ocupacional. Usam, geralmente, a mesma
metodologia dos sistemas de gestão da qualidade e possuem etapas básicas de
implantação e requisitos mínimos de funcionamento.
Convém atentar para a diferença entre os termos gestão e gerenciamento, pois,
segundo Pacheco Jr. et al. (2000), enquanto gestão é o processo de
estabelecimento, distribuição e integração dos recursos para que se tenham
requisitos mínimos, visando determinados objetivos, o gerenciamento pode ser
definido como o processo de condução na utilização desses recursos. Então, a
diferença entre gestão e o gerenciamento da SSO está no escopo de aplicação
deste sistema, se abrange o planejamento estratégico ou o planejamento tático e
operacional.
O mais difundido é o sistema proposto pela norma britânica BS 8800, que tem por
título Sistemas de Gerenciamento de Saúde e Segurança Ocupacional
(Occupational Health and Safety Management Systems), entrou em vigor em maio
de 1996. As diretrizes desta norma estão baseadas nos princípios gerais do bom
gerenciamento e foram projetadas para possibilitar a integração do Sistema de
Gerenciamento de SSO a um sistema global de gerenciamento. Originalmente, a
norma adota três abordagens, mas a mais difundida é baseada no sistema da norma
internacional ISSO 14001, Sistema de Gestão Ambiental – Especificações e
Diretrizes para uso.
Como a norma BS 8800 não tem caráter certificador, serviu de base para o
desenvolvimento das OHSAS 18001 e 18002, sob os títulos ‘Especificações para
Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional’ e ‘Diretrizes para a
implementação da especificação OHSAS 18001’, respectivamente. Foram
desenvolvidas pela BSI, um órgão independente, e não possuem caráter obrigatório,
mas são utilizadas como instrumento para certificação.
Outras normas surgiram, motivadas pela necessidade de melhoria da SSO, tanto no
âmbito organizacional, como no nacional. Como exemplos têm-se as normas
lançadas pela OIT, como é o caso da Guidelines on Occupational Safety and Health
53
Management Systems (ILO-OSH 2001), em essência muito semelhante à BS 8800;
as normas que dispõem sobre assuntos específicos ligados a administração da SSO
no ambiente de trabalho, porém com escopo mais específico são as convenções
C155 Occupational Safety and Health Convention (1981) e C160 Labour Statistics
Convention (1985). Existem ainda as normas de alguns países, como a Argentina,
que elaborou a IRAM 3800 Sistemas de Gestión de Seguridad y Salud Occupacional
(1998) e a tornou obrigatória para empresas que prestam serviço ao Estado.
Verifica-se que, nessas normas, as especificações para a implantação dos Sistemas
de gerenciamento são bastante genéricas, ficando a abrangência de sua aplicação
dependendo de fatores, tais como, a política de saúde e segurança da organização,
a natureza de suas atividades, os riscos e a complexidade de suas operações.
Para muitas empresas a operacionalidade destes sistemas tem encontrado grande
resistência, principalmente quando se trata da integração dos quesitos com o
processo produtivo. Estas dificuldades são, na maioria das vezes, relacionadas ao
componente humano das organizações. Isto porque o ferramental desenvolvido para
a implantação destes sistemas contempla, principalmente, o componente técnico do
sistema organizacional, levando autores a defender a necessidade de uma nova
abordagem, novos conceitos e teorias, para a implantação de sistemas de
gerenciamento de SSO que sejam realmente efetivos (FREUT; FORMOSO, 1993).
2.2.8.1. A OHSAS 18000
A série OHSAS 18000 (Occupational Health and Safety Assessment Series) é
composta por dois documentos: a OHSAS 18001, que traz as Especificações para
Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança e a OHSAS 18002, apresentando as
diretrizes para implementação da especificação OHSAS 18001. Esses documentos
foram desenvolvidos em resposta à urgente demanda por parte das empresas, de
terem uma norma como base para a avaliação e certificação de seus próprios
sistemas de gestão de SSO. Foi desenvolvida com cooperação das organizações:
a) National Standards Authority of Ireland
b) British Standards Institution
c) Bureau Veritas Quality International
54
d) Det Norske Veritas
e) Lloyd Register Quality Assurance
f) SFS Certification
g) SGS Yarsley International Certification Services
h) Asociación Española de Normalización y Certificación
i) International Safety Management Organization Ltd
j) Standards and Industry Research Institute of Malaysia (Quality Assurance
Services)
k) International Certification Services
(OHSAS 18001, 1999, p.2)
Essa normalização tem como objetivo a busca da melhoria do desempenho da
Saúde e Segurança Ocupacional nas organizações. Suas diretrizes estão baseadas
nos princípios gerais do bom gerenciamento e, foram projetadas para possibilitar a
integração do Sistema de Gerenciamento de SSO com outros aspectos do negócio.
Estas normas visam:
1) Minimizar os riscos para os empregados e outros colaboradores;
2) Melhorar o desempenho dos negócios;
3) Auxiliar a organização a estabelecer uma imagem responsável no mercado.
A estrutura da especificação propõe elementos de um sistema de gestão de SSO.
Estes elementos são genéricos, assim, o modo e a extensão com que cada
elemento deve ser aplicado e incorporado ao sistema de gerenciamento de SSO da
organização, irão depender de fatores como tamanho desta organização, da
natureza de suas atividades, dos perigos e das condições em que opera.
Os elementos do sistema, mostrados na Figura 1, estão estruturados de forma
congruente aos elementos da ISO 9000/2000 e da ISO 14000 - Sistemas de Gestão
da Qualidade e Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e Diretrizes para
uso, respectivamente. Este fato corrobora com a necessidade de integração dos
sistemas de gestão para a operacionalização do processo, apontada na própria
normatização, através de sua definição do sistema de gestão de SSO, como parte
do sistema de gestão global da organização.
Os elementos do Sistema de Gestão de SSO são apresentados de forma
encadeada, de modo a gerar um processo de melhoria continua. Assim, a etapa
55
inicial consiste de um levantamento da situação atual da organização acompanhada
de uma análise crítica, realizada por sua diretoria, com o objetivo de estabelecer as
metas do Sistema de Gestão. O sistema é, então, projetado para se moldar ou
adaptar a fatores internos e externos a organização e, as informações obtidas serão
usadas para melhorar a abordagem pró-ativa, minimizar riscos e melhorar o
desempenho dos negócios.
Na fase de análise será realizado um profundo reconhecimento da organização,
contemplando seu funcionamento e suas peculiaridades. Uma ampla análise
econômica é importante, devido, inicialmente, à necessidade dos recursos
financeiros para a implementação do sistema e, também, para propiciar a
comparação dos dados financeiros após a implementação, configurando um
importante indicador da efetividade do sistema.
Esta análise crítica também proporciona uma visão do futuro, possibilitando projetar
estratégias para atingir metas cada vez mais exigentes. Para tanto, a identificação
das interações da empresa com o ambiente externo é de grande importância, uma
vez que este tem grande participação nas mudanças organizacionais e representa
grande parte da finalidade das empresas.
Aperfeiçoamento contínuo
Levantamento da
situação inicial
Política de S&SO
Planejamento
Implementação e
operação
Revisão gerencial
Verificação e ação
corretiva
Figura 5 – Elementos de um sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional
Fonte: OHSAS 18001, 1999
Adaptação própria
56
Posteriormente é realizada a definição, documentação e declaração da Política de
SSO, pela diretoria da organização, indicando, segundo a OHSAS 18002 (1999), a
direção a ser seguida e estabelecendo os princípios de atuação da organização,
tendo o compromisso de atender, no mínimo, a legislação e acordos coletivos.
A Política de Saúde e Segurança Ocupacional necessita ser relevante tanto para as
atividades, como para os produtos e serviços da organização. Sua definição se faz
com base no compromisso de melhoramento contínuo do desempenho da SSO, de
maneira a atingir todos os níveis da organização. Esta é, obrigatoriamente,
consistente com a visão de futuro da organização a ser divulgada a todos, como
forma de conscientização. Este é o primeiro passo para o desenvolvimento de uma
cultura de segurança em todos os níveis da empresa, ou seja, uma política bem
definida e amplamente divulgada, indicando o compromisso de todos com a SSO.
O Planejamento da SSO é um elemento primordial para o desenvolvimento do
Sistema de Gestão. Este requer uma abordagem abrangente, enfatizando a
prevenção, pois o planejamento deve ser pró-ativo e não reativo. Portanto, é
importante que tenha como ponto de partida a Análise Crítica Inicial e as metas
estabelecidas pela diretoria na sua Política. Os procedimentos utilizados serão
sistemáticos, tanto no planejamento quanto na implementação, e estabelecidos de
modo a promover melhoria contínua.
A elaboração do Planejamento do Sistema de Gestão de SSO, de acordo com a
OHSAS 18002 (1999), tem em vista quatro pontos primordiais:
a) Fatores de risco – estabelecer procedimentos aplicados continuamente, tanto em
operações rotineiras como naquelas de ocorrência periódica. As medidas de
gestão de risco refletem o princípio da eliminação dos fatores Planejamento para
identificação, avaliação e controle dos riscos (ou de risco onde for possível,
seguida pela redução do risco (reduzindo a probabilidade de ocorrência ou a
potencial gravidade do ferimento ou dano), e a adoção de EPI como último
recurso. Além disso, a organização tem a obrigação de manter em seus
documentos, dados e arquivos de identificação de situação de fatores de risco,
análise e controle de riscos atualizados, conforme as atividades a serem
realizadas;
57
b) Procedimentos para identificar e acessar os requisitos legais e outros aplicáveis a
organização – a consciência da responsabilidade legal leva a organização a
manter documentos relevantes, sempre atualizados e a disposição dos
envolvidos, avaliando e divulgando como e onde aplicá-los, e as
responsabilidades por sua aplicação;
c) Objetivos do sistema de gestão – estabelecidos, documentados, claramente
definidos, priorizados e quantificados sempre que possível; e
d) Programa para atingir cada objetivo – desenvolvido, primeiramente, em termos
amplos e depois em detalhes, contendo as metas específicas, de acordo com as
tarefas a serem realizadas por pessoas ou equipes designadas para implementar
o programa. Além desta atribuição de responsabilidades, os meios e
cronogramas para atingir cada um dos objetivos necessitam estar especificados.
A Implementação e Operação do Sistema de Gestão de SSO consistem na
realização controlada das ações que permitirão o alcance dos objetivos estratégicos,
estabelecidos pela política aprovada. Estas ações deverão estar estabelecidas e
programadas no Planejamento do sistema, porém, podem ser necessários ajustes
como resposta às evidências iniciais de falhas em atender as metas, ou informações
de que os indicadores de resultados não estão conduzindo para a direção desejada.
Para a implementação de um efetivo gerenciamento de SSO, a organização deve ter
suficiente conhecimento, habilidade e experiência para gerenciar suas atividades
seguramente, de acordo com os requisitos planejados.
Para a operacionalização deste processo, além do planejamento e das metas, é
necessária uma estrutura de trabalho que propicie aos envolvidos, tanto o acesso
aos meios para alcançar os objetivos, como os elementos essenciais para a
disseminação e controle dos requisitos do sistema. Estes elementos, segundo a
OHSAS 18001 (1999) podem ser agrupados em:
2.2.8.1.1 Estrutura e responsabilidade
Os papéis, responsabilidades e autoridades para retomada de decisão de todos os
envolvidos no processo construtivo devem estar definidos e documentados.
58
2.2.8.1.2 Treinamento, conscientização e competência
Para efetiva implementação do Sistema de gestão, é papel da diretoria prover a
integração e cooperação entre diferentes níveis da organização, garantindo que
todos sejam responsáveis pela segurança e saúde dos trabalhadores que gerenciam
e com os quais trabalham. Além disso, todos devem ser conscientes de sua
responsabilidade pela segurança e saúde das pessoas que podem ser afetadas
pelas atividades que controlam, e, também, da influência (importância e
conseqüências) que suas ações ou omissões podem ter sobre a eficácia do Sistema
de Gestão da SSO. Para tanto, a OHSAS 18002 (1999) prevê que alguns
procedimentos sejam incluídos no Sistema, como: a identificação sistemática das
necessidades de conscientização e competências em SSO; procedimentos para
identificar e remediar falhas no nível adequado de conscientização e competência;
programas de treinamento sistemáticos, a avaliação do nível de conhecimento e
competência dos indivíduos, bem como, a manutenção de um registro do
treinamento dado ao indivíduo e de suas competências.
2.2.8.1.3 Consulta e comunicação
A criação e manutenção de procedimentos para assegurar que as informações
relativas à saúde e segurança sejam divulgadas, entre os empregados e outras
partes interessadas, fazem parte dos requisitos básicos para a implantação de um
sistema de gestão. Principalmente, se for considerado que a eficácia das
comunicações dentro da organização é essencial para o bom funcionamento de um
sistema gerencial, pois, se o fluxo de informações for interrompido, será difícil, tanto
para a gerência tomar decisões acertadas como para o trabalhador cumprir as
necessidades da função. Porém, a OHSAS 18001 vai além e propõe a criação de
procedimentos de consulta aos trabalhadores envolvidos no processo executivo,
como forma de torná-los mais conscientes e participativos. Estes procedimentos
visam, principalmente: assegurar que as lições sobre acidentes e incidentes foram
compreendidas e assimiladas para evitar novas ocorrências, e, estimular a
realimentação e sugestões dos funcionários sobre questões de SSO.
59
2.2.8.1.4 Documentação
A documentação é um elemento chave de qualquer sistema de comunicação, este
se adapta às necessidades e complexidade da empresa. É imperativo que a
documentação suficiente esteja disponível, para possibilitar que os planos de SSO
sejam completamente implementados. De acordo com a OHSAS 18001 (1999), nos
documentos estão registradas informações que descrevem os elementos essenciais
do sistema de gestão e sua interação, além de dar orientação sobre documentos
pertinentes a cada função e nível hierárquico. É necessário, porém, observar que o
objetivo da documentação é dar apoio ao Sistema de Gestão de Saúde e Segurança
Ocupacional, e não de dirigi-lo. Cruz (1998) ressalta que a documentação é apensar
a necessária para a operacionalização e manutenção do sistema, não deve,
portanto, tornar o sistema lento e burocrático, tornando-se um empecilho para o
desenvolvimento das demais etapas.
2.2.8.1.5 Controle de documentos e dados
A gerência deve garantir a disponibilidade de documentos atualizados e aplicáveis
aos propósitos para os quais foram criados. Assim, os documentos chaves
(procedimentos, registros, instruções de trabalho...) devem estar acessíveis, nos
locais de uso e em versões corretas e atualizadas. Para tanto, a definição de como
serão realizadas as mudanças nos documentos e dados, bem como, quem tem
autoridade para fazê-las, é necessária. Com isso, a OHSAS 18002 estabelece
procedimento de controle de documentos, incluindo responsabilidades, registro de
documentos, listagens e índices, lista dos documentos de acesso controlado e sua
localização e registros de arquivo-morto.
2.2.8.1.6 Controle operacional
O sistema de gestão prevê procedimentos e instruções de trabalho que assegurem a
segurança e saúde dos trabalhadores durante a execução de atividades e
operações associadas a riscos. Estes descrevem medidas de controle operacional
60
que serão implementadas e mantidas pelos próprios trabalhadores e seus
supervisores. Para tanto, os trabalhadores devem ser encorajados a relatar falhas
relativas a SSO na execução de suas atividades. Importante é a consideração que, o
conhecimento e a experiência da força de trabalho são recursos valiosos para a
efetividade do Sistema de Gestão de SSO.
2.2.8.1.7 Preparação e atendimento a emergências
Não importam quão seguras as operações pareçam, sempre há a possibilidade de
um acidente sério, assim, a melhor maneira de antecipar qualquer problema é estar
preparado para ele. Por isso, a organização deve estabelecer e manter planos e
procedimentos para orientar tanto a identificação do potencial de risco da ocorrência
como o atendimento a incidentes e situações de emergência. Cruz (1998) cita alguns
elementos importantes do plano de emergência de uma empresa, que são: o
fornecimento dos serviços médicos (incluindo primeiros socorros, transporte imediato
do acidentado e tratamento de emergência), a divulgação dos procedimentos para
assegurar ações imediatas, treinamento e responsabilidades em caso de
emergência, além de afixar em cartazes ou quadros visíveis os nomes, endereços e
telefones das pessoas que devem ser avisados em caso de emergência, além dos
telefones de polícia, bombeiros e ambulância.
A quinta etapa para o desenvolvimento e implementação de um Sistema de Gestão
de SSO é denominada Verificação e Ação Corretiva que consiste nos procedimentos
para o realinhamento do sistema. Uma vez que a gestão caracteriza-se como um
sistema aberto, o processo de realimentação e realinhamento é voltado para o
acompanhamento dos resultados e a implementação de ações que proporcionem o
ajuste do sistema visando garantir a efetividade deste.
Este etapa, segundo a OHSAS 18000 (1999), deve contar com os seguintes
componentes:
2.2.8.1.8 Monitoramento e medição do desempenho
61
Com o objetivo de verificar o quanto a política e os objetivos estão sendo atendidos
e de fornecer informações quanto à eficácia do Sistema de Gestão de SSO, a
organização deve estabelecer e manter procedimentos que forneçam: medidas
qualitativas e quantitativas adequadas, monitoramento do nível de alcance dos
objetivos, medidas pró-ativas e reativas do desempenho de SSO da organização, e
registro de dados e resultados das medidas para análise e correções posteriores.
2.2.8.1.9 Acidentes, incidentes, não conformidades e ações corretivas e
preventivas
Os procedimentos de registro e avaliação ou investigação de acidentes, incidentes e
não conformidades têm a finalidade de evitar que as ocorrências se repitam,
identificando e prevenindo as causas fundamentais dos problemas. Esses
procedimentos devem exigir que todas as ações corretivas e preventivas propostas
sejam analisadas através do processo de avaliação de risco antes de serem
implementadas. É importante frisar a necessidade da participação dos trabalhadores
nesse processo, o que permite, além de maior conscientização deste, a análise das
ocorrências por outro ângulo de visão.
2.2.8.1.10 Registros e gerenciamento dos registros
A manutenção dos registros das ocorrências, bem como, dos resultados de autorias
e análises, serão armazenados e mantidos de tal forma que possam ser
prontamente acessados, sendo identificáveis e rastreáveis. Propósito dos registros
é gerar relatórios periódicos para demonstrar a eficácia do sistema e as melhorias
das questões de SSO na obra. Estas informações serão divulgadas para o
acompanhamento de todos os envolvidos no processo.
2.2.8.1.11 Auditoria
62
As auditorias, segundo Cruz (1998), sejam elas realizadas por auditores internos ou
externos, são processos periódicos de inspeções e levantamentos detalhados
acerca do nível de conformidade atingido pela organização e dos impactos na
segurança dos fatos dela resultantes, previstos e ocorrentes. Este processo tem o
objetivo de rever e avaliar continuamente a eficácia do sistema de gestão. Para
tanto, é necessário que sejam definidos seu escopo, freqüência, metodologias e
competências para execução, lembrando que sempre que possível, o auditor deve
ser independente da área de responsabilidade pela atividade que está sendo
examinada.
Segundo Sanandres, Luiz Ricardo (2004), de forma geral a auditoria ambiental é
considerada uma ferramenta gerencial que auxilia a melhoria contínua de um
sistema de gestão bem como na identificação de falhas reais e potenciais de uma
indústria no que tange ao cumprimento de normas, padrões, diplomas legais, em
suma, ajuda identificar todos os impactos sobre o meio ambiente que esta empresa
pode causar. Sem a sua implementação não existe controle, manutenção e
melhoria. Porém, devido à abrangência desta disciplina alguns autores levantam
dúvida quanto a sua real definição.
É um exercício difícil, definir com precisão a auditoria ambiental. Em parte isto é
devido á natureza da evolução do conceito, sua recente aparição como uma
ferramenta formal de gerenciamento e a necessidade de ligar esta ferramenta ao
programa da organização que subsidie. Também isto tem muito a ver com o fato de
que os programas de auditoria são tipicamente desenhados para ir de encontro de
um ou mais dos segmentos objetivos:
a) Garantia de comprometimento;
b) Definição de responsabilidades;
c) Proteção contra processos contra funcionários de uma companhia;
d) Pesquisa na aquisição e na disponibilidade ou descarte;
e) Rastrear e relatar a conformidade com os custos;
f) Informação da transferência entre as unidades operacionais;
g) Aumentando da observância ambiental;
h) Rastreamento da contabilidade dos gerentes.
63
A Análise Crítica dos resultados obtida com a implantação do Sistema de Gestão é o
último passo de cada um dos ciclos da melhoria contínua da SSO. Após esta
análise, a diretoria define as modificações, ajustamentos ou adequações que o
sistema sofrerá, para que as metas sejam amplamente alcançadas.
Este processo configura-se como um mecanismo de adaptação do sistema,
buscando assegurar que o mesmo continue adequado e eficaz. Para tanto, segundo
Cruz (1998), o processo deve assegurar que as informações necessárias para
permitir que a administração faça sua avaliação, estejam disponíveis. Tais
procedimentos incluem a coleta de informações relativas ao ambiente externo, pois,
abordando a possível necessidade de mudar a política, os objetivos e outros
elementos do sistema de gestão de saúde e segurança.
A direção também poderá utilizar este passo para a criação de uma visão de futuro,
estabelecendo novos objetivos ou atualizando-os, visando a melhoria contínua. Uma
vez que, sabe-se que somente a análise crítica das informações do sistema é capaz
de promover o conhecimento das capacidades da empresa, possibilitando a
abordagem pró-ativa do planejamento estratégico.
2.2.8.2. Guia em Sistemas de Gerenciamento de Saúde e Segurança
Ocupacional
A proteção dos trabalhadores contra doenças e lesões no trabalho faz parte da
atividade histórica da OIT, cuja principal meta é promover a oportunidade para
homens e mulheres obterem trabalho em condições de liberdade, eqüidade,
segurança e dignidade. Nos dias atuais, de extrema competitividade empresarial, as
respostas afetivas de estratégias de gerenciamento. O Guia de Sistemas de
Gerenciamento de SSO foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar nestes desafios.
O Guia pode ser aplicado em dois níveis, nacional e organizacional (ILO-2001). No
nível nacional, ele provê o estabelecimento de uma estrutura de trabalho nacional
para o sistema de gerenciamento de SSO, suportada preferencialmente, por leis e
regulamentos nacionais.
De acordo com este Guia (ILO-2001), todo e qualquer sistema de SSO deve
abranger os requisitos legais da região de atuação, pois estes são sempre de
responsabilidade do empregador. Além disso, o guia mostra os principais elementos
64
necessários ao gerenciamento de SSO: política, organização, planejamento e
implementação, avaliação e ação para a melhoria.
O primeiro elemento a ser definido para a implantação do sistema de gestão de SSO
é a Política. Sendo que, esta apresenta dois pontos principais: a definição de uma
política de saúde e segurança para a organização e a participação dos
trabalhadores.
O guia ressalta que a participação dos trabalhadores é um elemento essencial para
o sistema de gerenciamento de SSO em uma organização, assegurando a estes e a
seus representantes, o direito de serem consultados, informados e treinados em
todas as questões relacionadas. A participação pode ser realizada através de
trabalhadores, os quais devem ter tempo e recursos para participar do processo
completo, ou seja, organização, planejamento e implementação, avaliação e
melhoria de gerenciamento da SSO. Neste aspecto, Cruz (1998) afirma que a
legislação brasileira prevê esta representação através da CIPA. As dificuldades,
porém, estão na seriedade e condições de trabalho desta comissão, uma vez que a
política de SSO que a sustenta não deixa claro o comprometimento da direção da
organização.
O segundo elemento do sistema de gestão da SSO, definido pelo Guia, é a
Organização. Neste são destacadas quatro componentes principais para o sucesso
do sistema, são eles: autoridade e responsabilidade, treinamento e competência,
documentação do sistema de SSO e comunicação.
A direção da organização deve criar mecanismos para garantir que a
responsabilidade pelo desempenho e a autoridade para solução de problemas,
relacionados à SSO, esteja distribuída ao longo da organização, contemplando
todos os níveis hierárquicos. Segundo a OIT (ILO-2001), é de grande importância
que os gerentes de linha tenham, entre suas atribuições, a de zelar pelo
desempenho da SSO. Esta abordagem é defendida por Cooper (2000) que afirma
ser a média gerência a maior responsável pelo desenvolvimento de uma cultura de
segurança no ambiente de trabalho. Para o Guia (ILO-2001), os requisitos de
competência serão definidos pelo empregador, para cada posto, incluindo
ferramentas para seu desenvolvimento e utilização. Estes requisitos incluem uma
combinação de educação, experiência no trabalho e treinamento, sendo que este
último apresenta especificações mais detalhadas.
65
A documentação do Sistema de Gestão da SSO proposto pela OIT (ILO-2001)
orienta o registro de definições importantes para a política, objetivos, papéis e
responsabilidades de seus integrantes e outros itens necessários a organização da
estrutura do Sistema. Mas, além deste, e com o mesmo grau de importância, devem
ser armazenados e processados os registros que monitoram o desenvolvimento e os
resultados do sistema. Estes registros proverão tanto o monitoramento pró-ativo
como reativo da SSO e estarão disponíveis à consulta dos trabalhadores.
Outro componente definido dentro do elemento organização do sistema proposto
pelo guia da OIT (ILO, 2001), é a Comunicação. Neste são assegurados o
recebimento de informações internas e externas, a garantia da comunicação entre
os diferentes níveis e funções da organização e a garantia que as idéias e pareceres
dos trabalhadores sejam recebidos, considerados e respondidos pela gerência.
O terceiro elemento a ser definido para a implantação do Sistema de Gestão de SSO
é o Planejamento e Implementação. Este apresenta quatro pontos principais a serem
desenvolvidos: uma revisão inicial; o planejamento, desenvolvimento e
implementação do sistema; os objetivos de SSO; e a prevenção de perigos.
Neste ponto, o Guia (ILO, 2001) prevê a elaboração de uma estrutura consistente,
dotada das ferramentas apropriadas para executar o planejamento, desenvolvimento
e implementação do sistema. Estas ferramentas orientam a organização para que o
sistema atenda no mínimo a legislação, e seu planejamento seja baseado na revisão
inicial, isto é, na análise das condições de trabalho.
Os objetivos de qualquer sistema de gestão têm como fonte geradora o
planejamento estratégico e a definição da política da organização. Para as questões
de SSO não é diferente, além de serem consistentes com a realidade da
organização e da sociedade onde esta se insere os objetivos serão relevantes às
funções da organização, como também, focados na melhoria contínua.
As medidas de prevenção e controle dos riscos e perigos abrangem todos os
trabalhadores, sendo implementadas seguindo uma ordem de prioridade que inicia
na eliminação do risco e controle da fonte geradora, passando por medidas de
controle, finalizando no uso dos EPI, como complementação de outra medida. No
gerenciamento da mudança, o sistema prevê que avaliações prévias de identificação
de perigos sejam realizadas antes das modificações no ambiente de trabalho ser
concretizadas, sejam elas provenientes de métodos, matéria prima, maquinário ou
processo. A prevenção, preparação e resposta a emergências, devem ser realizadas
66
através da identificação do potencial da organização para acidentes e situações de
emergência, seguida da medida associada. Já os procedimentos, referem-se à
estrutura formal do sistema, garantindo sua adaptação e desempenho.
O quarto elemento do sistema de gestão da SSO definido pelo Guia é a Avaliação.
Neste são previstos quatro componentes principais para o sucesso do sistema, são
eles: medição e monitoramento do desempenho, investigação de doenças e
acidentes do trabalho, auditoria e revisão pela gerência.
A medição e o monitoramento do desempenho fazem parte do processo de
avaliação de qualquer sistema de gestão ou gerenciamento. O Guia afirma a
necessidade de estabelecerem-se procedimentos para monitorar, medir e classificar
o desempenho do sistema, sendo que os indicadores utilizados para este fim
apontam além de medidas quantitativas, as qualitativas. O sistema conta, então,
com indicadores pró-ativos, que possibilitam correções ao longo do processo, e
reativas incluindo a identificação e investigação das perdas.
Uma das características do gerenciamento da SSO é a necessidade de investigação
de doenças e acidentes do trabalho e seu impacto no desempenho do sistema. É
importante que os resultados desta investigação sejam comunicados à direção e aos
trabalhadores, por serem, normalmente, fator gerador de ações corretivas nos
processos, métodos, matéria prima ou maquinário utilizado.
A auditoria de um sistema faz parte de seu processo de avaliação e propicia o
levantamento de informações, não só do processo executivo, mas também, das
estratégias, do planejamento da documentação e de todos os elementos
constituintes do sistema. Estas serão realizadas por pessoal de diferentes setores,
ou externos a organização, além de terem seus resultados comunicados aos
interessados.
A revisão gerencial é considerada como a conclusão do processo de avaliação,
avalia os resultados encontrados pelos indicadores de desempenho na investigação
de doenças e acidentes do trabalho, além dos resultados e conclusões das
auditorias. Todos estes são analisados dentro do contexto das mudanças ocorridas
na sociedade, tanto na legislação como em relação a graus de aceitação do risco.
Esta revisão tem como objetivo redirecionar o sistema na busca da melhoria
contínua.
Ação para a melhoria é o quinto e último elemento previsto pelo Guia (ILO, 2001)
para o sistema de gestão da SSO. Neste são destacados dois componentes básicos
67
para o sucesso do sistema, são eles: ações corretivas e preventivas e melhoria
contínua.
As ações preventivas e corretivas são definidas com base nos resultados do
processo de avaliação. A decisão por estas ações, porém, não necessitam aguardar
a finalização deste processo, podem a partir do levantamento de indicadores pró-
ativos ou da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho. O registro destas ações
e a avaliação de seus resultados também fazem parte deste processo.
O último componente citado pelo Guia para o desenvolvimento e implantação de um
sistema de gestão de SSO é a melhoria contínua. Aqui, são propostas algumas
ferramentas que possibilitam ao gestor estabelecer e manter o processo de
melhoria.
2.8.3. Considerações Finais
Apesar da evolução apresentada pelas normas de gestão, muitas ações devem
ainda ser realizadas com intuito de tornar as necessidades de participação e
integração da SSO no processo produtivo uma realidade, na qual haja uma efetiva
participação dos trabalhadores no gerenciamento das questões da SSO.
Na área de Refino, bem como da companhia estudada como um todo existe um
grande esforço de tornar a gestão participativa, através do estabelecimento um
Sistema de Governança, baseada na responsabilidade de linha. Esse sistema
procura evitar a segmentação da responsabilidade do processo produtivo e de
responsáveis pela segurança no trabalho, apontada por Rasmussen (1997) como
um dos principais problemas na efetividade da prevenção nos locais de trabalho
A resultante perda da unicidade do processo resulta, muitas vezes, na falsa
percepção de que existe contraposição entre os níveis aceitáveis de produtividade e
a garantia da segurança ocupacional.
68
CAPÍTULO III
3. A INFLUÊNCIA DOS FATORES HUMANOS
O desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento de segurança, meio ambiente e
saúde concentra-se nas instalações, equipamentos e nos próprios sistemas de
gerenciamento, mesmo tendo reconhecido o erro humano como parte da
contribuição de risco, através das análises de risco, as causas básicas, associadas
ao erro humano não foram abordadas.
As análises dos acidentes indicam sempre os erros humanos às falhas humanas ou
mesmo aos erros dos operadores. Michel Llory já destacava o fator humano como o
agente dos acidentes nos fins dos anos 70, iniciando um estudo dos fatores
humanos que conseqüentemente resultou numa melhoria na interface homem-
máquina, concebida no plano ergonômico.
“Desde alguns anos, os setores de segurança e proteção industriais não
parecem mais progredir: tudo se passa como se houvéssemos chegado a
uma assíntota, com grandes esforços trazendo apenas progressos
insignificantes, pouco espetaculares” (TAYLOR, 1981 apud LLORY, 1999).
Durante as últimas duas décadas, a indústria de exploração e produção de petróleo
e gás obteve êxito na redução da freqüência de incidentes, adotando ou melhorando
as soluções de engenharia e implantando ou melhorando os sistemas de
administração de segurança. O desempenho de segurança destas empresas
alcançou um patamar e, em muitas companhias, apesar de todo o dinheiro e esforço
gasto na tentativa de diminuir a freqüência de acidentes, uma pequena melhoria
aconteceu no desempenho de um ano para o outro, conforme o gráfico 1.
69
Gráfico 1 – Evolução da taxa de acidentes na indústria de exploração e produção de petróleo e gás.
Fonte: OGP (2000)
O salto para a melhoria nas taxas de incidentes e no desempenho de segurança
meio ambiente e saúde (SMS) virá quando considerarmos de forma mais
explicitamente o modo como as pessoas interagem com todos os aspectos do local
de trabalho, em outras palavras, a incorporação de Fatores Humanos.
Nós precisamos considerar como as pessoas interagem entre si, com as instalações,
equipamentos e sistemas de gerenciamento. Tudo isto têm que ser entendido dentro
do contexto da cultura local e do ambiente. Os benefícios levando-se em conta
fatores humanos são:
a) Redução de acidentes;
b) Redução de incidentes (quase acidentes)
c) Redução do potencial de erro humano e suas conseqüências.
d) Embora o nosso foco seja o de melhorar o desempenho de SMS, enquanto
incorporando os fatores humanos em um plano de SMS, outros benefícios
operacionais podem ser alcançados:
e) Melhoria na eficiência (aumento da confiabilidade/ redução do tempo de
manutenção);
70
f) Menores custos no tempo de operação de um equipamento ou instalação
associados com a manutenção e a reengenharia de sistemas;
g) Uma mão-de-obra mais produtiva.
h) Fatores Humanos descrevem a interação de pessoas, entre si, com instalações,
equipamentos e com sistemas de gerenciamento, conforme a Figura 6. O
ambiente de trabalho e a cultura de segurança da organização influenciam nesta
interação, ou seja, um bom sistema de trabalho em uma parte de uma
organização pode não ser verificado em outra região onde culturalmente são
dirigidas e tomadas atitudes de risco significativamente diferentes.
Figura 6 – Fatores humanos, cultura e ambiente de trabalho.
Fonte: OGP (2000)
De acordo com Theobald, Roberto (2005), a indústria de petróleo e gás se
caracteriza pela existência de processos tecnológicos complexos e interligados,
onde a interação homem-equipamento-sistema organizacional representa um
componente de alto impacto no resultado.
71
Esses processos apresentam riscos capazes de gerar acidentes industriais maiores
e verifica-se, através de registros disponíveis na literatura, decorrentes das
investigações dos acidentes realizadas pelas empresas ou mesmos por organismos
independentes, que, invariavelmente, o “erro humano” aparece como sendo uma
das principais causas. Isto leva à necessidade das empresas buscar entender e
melhorar essa interação homem-equipamento-sistema organizacional, que a
literatura convencionou chamar de “Fatores Humanos”, como forma de reduzir a
possibilidade de eventos indesejáveis. No entanto, acredita-se que esse trabalho
não deve ser realizado de forma isolada e sim considerando todos os resultados de
melhoria já anteriormente implementados pela indústria, como forma de minimizar os
esforços e aumentar a eficácia, conforme o gráfico 2.
DESEMPENHO
DE SMS
INTEGRIDADE
FÍSICA
SISTEMA DE GESTÃO
Disciplina Operacional
Cumprimento dos
procedimentos e consciência sobre
a questão de segurança
CULTURA DE
SMS
Mudança no
comportamento
Equipamento
Procedimentos
Atitudes
Obrigação
Motivação baseada
na obrigação
Motivação
baseada na
convicção
A mudança no
comportamento leva
ao próximo nível de
melhoria
TEMPO
Acidentes
Desempenho de SMS no Tempo
Gráfico 2 – Desempenho de SMS no tempo.
Fonte: Sistema Intranet da Petrobras
Adaptação própria
Um desafio particular para companhias de refino de petróleo está em assegurar a
compatibilidade das culturas das suas companhias com a dos seus contratados e
subcontratados. Este é particularmente o caso onde não há uma relação empresarial
em longo prazo, pois nestas relações em longo prazo podem ser adotadas culturas
compatíveis.
72
3.1. A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE GESTÃO
A participação dos trabalhadores no Sistema de Gestão é um assunto polêmico em
todo o mundo, pois a participação é vista como perda de poder para quem a
concede. Laurell (1987) aponta que a percepção dos trabalhadores é o veículo para
desvendar os riscos reais dos ambientes de trabalho.
Wisner (1997) ressalta que os sistemas de segurança ficam significativamente
fragilizados quando existe, por parte da organização, recusa ao diálogo com os
trabalhadores e seus representantes.
Segundo Wisner (1997), a condição para a obtenção da visibilidade sobre os
problemas no trabalho passa pela confiança entre as pessoas. A confiança é
também base para uma efetiva coordenação e cooperação no ambiente de trabalho.
A participação é um compromisso entre as partes, empregador e trabalhadores, e
depende do contexto social e político no qual está inserida a organização. Os
obstáculos à participação dos indivíduos na gestão de SST são os decorrentes das
verdades do modelo burocrático:
Cultura hierárquica e estrutura de poder – No momento em que partimos para o
processo de participação, nos aproximamos do learning organization, nos afastando
do modelo burocrático.
Orientação tradicional dos serviços de SST – A compartimentalização da
organização não comporta canais de participação.
Os profissionais relegam para último plano aqueles que não são especialistas. Em
contraposição, os argumentos que justificam a participação dos trabalhadores no
processo de gestão de riscos são vários, dentre os quais destacam-se:
A participação é um direito – Os trabalhadores têm o direito de conhecer a política
de prevenção da empresa e dela participarem. No caso brasileiro, tal direito é
assegurado pela Constituição Federal.
A necessidade de participação – É impossível conhecer o ambiente de trabalho sem
a participação do trabalhador.
A eficácia da participação – A participação oferece a possibilidade de que as
intervenções sejam mais eficazes em suas medidas, favorecendo a produtividade.
O processo de participação na gestão se dá desde o momento da constituição do
vínculo de trabalho.
A participação pode ser categorizada em níveis de envolvimento progressivo:
73
Informação – É o nível mínimo requerido em qualquer tipo de organização. São
exemplos de participação através da informação as palestras, os procedimentos de
trabalho etc.
Consulta – A organização conta com o ponto de vista dos trabalhadores, mas
mantém o poder de decisão. Estabelece-se uma via de mão dupla, porque, após
fazer as consultas, a organização deve retornar aos trabalhadores as respostas
sobre elas.
Negociação – Nesse nível estão os acordos específicos sobre questões que
vinculam as partes, como o acordo coletivo de trabalho, por exemplo.
Co-decisão – É nível mais avançado de participação, mediante estruturas paritárias
de decisão.
Quanto à forma, a participação se distingue em três esferas sociais:
Institucional – Toda participação que é regulada pela legislação ou por acordos de
trabalho, como, por exemplo, a CIPA.
Organizacional – São as micro decisões relacionadas às tarefas. Pode ser adotada
em duas modalidades:
a) Dispositivos participativos: reuniões periódicas de pequenos grupos de trabalho,
por exemplo.
b) Participação integrada: através de proposições e debates de iniciativas sobre o
funcionamento cotidiano da organização.
Cultural – Difícil de mensurar, é a expressão social de cada grupo de trabalho, como
apontado por Dwyer (1991).
Os autores justificam a necessidade da participação dos trabalhadores na gestão de
SST pelo fato de que a prevenção é um processo que se complementa através do
conhecimento técnico do processo e da intervenção social.
74
3.2 A Cultura de Segurança
Para Reason (2000), a cultura de segurança é sinônima da cultura de informação,
que deve ser construída baseada nos seguintes pilares de relação com os
indivíduos: confiança, comunicação, cooperação.
A partir dos anos 80, as organizações começaram a se voltar para o tema cultura
organizacional. A cultura organizacional é definida classicamente como o “conjunto
de crenças e valores compartilhados pelos membros de uma organização” (Schein,
1984: apud Höpfel, 1994).
Este interesse pelos estudos sobre cultura organizacional pode ser atribuído à
sofisticação/complexidade dos processos organizacionais, ao emprego de
ferramentas como robôs e computadores e, sobretudo, ao desenvolvimento do setor
de serviços. As indústrias produzem no mundo todo para todo o mundo. Em um
mercado no qual as distâncias diminuíram devido ao transporte de materiais e
informações, a descoberta de diferenciais de eficiência significa garantia de
sobrevivência para organizações. Além disso, hoje as organizações contam com
vasto background sobre administração, em comparação com a indústria de 1870, na
Inglaterra, por exemplo, que operava com camponeses sem qualquer pré-
qualificação. Tudo era novidade.
A Cultura pode ser definida como valores compartilhados (o que é importante) e
convicções (como as coisas funcionam) que interagem dentro da estrutura de uma
organização e sistemas de controle, produzindo normas de comportamento (o modo
como nós fazemos as coisas ao nosso redor) (UTTAL,1983).
De acordo com Reason (2000) “A cultura de segurança não é algo que floresce
pronta em uma organização, assim como uma experiência de alguém que viu a
morte de perto; ao contrário, ela emerge gradualmente através da persistência e
aplicação sucessiva de práticas terrenas. Não há nada de místico nisto”.
A OGP em 2000 produziu um conjunto de 20 elementos de SMS críticos e as
definições de ações e comportamento organizacional a cada nível, baseado em um
processo começado em 1999 para desenvolver uma medida de uso e de adequação
da cultura de segurança de uma organização em cinco níveis:
a) - Patológico (não sabe ou não se preocupa com segurança);
75
b) - Reativo (são feitas melhorias quando ocorre um acidente);
c) - Preventivo (são usados sistemas de gerenciamento complexos para encorajar e
monitorar o funcionamento com segurança);
d) - Pró-ativo (as pessoas tentam evitar problemas que podem acontecer e há um
estado constante de consciência);
e) - Gerador (segurança é integrante a tudo o que nós fazemos).
Para cada elemento da organização podemos medir o nível da cultura
organizacional, através de entrevistas com a alta administração responsável pelo
SMS da companhia, profissionais de SMS, gerentes de linha, operadores e pessoal
contratado.
Os estudos sobre cultura organizacional evoluíram em duas correntes dominantes, a
primeira parte do princípio de que a cultura organizacional é uma variável, portanto
passível de controle. Os cursos e palestras sobre gestão têm focado alguns jargões,
que incorporados de forma adequada, garantirão o sucesso das organizações, tais
como clima organizacional, cultura empresarial, motivação, comprometimento, etc. A
segunda corrente parte do princípio de que a cultura organizacional é construída ao
longo do tempo em cada organização, segundo as possibilidades contextuais
(Reason, 2000).
Höpfel (1994) alerta que as tentativas de impor valores desejados para a corporação
aos indivíduos pode produzir um mascaramento da realidade, levando as pessoas a
encobrirem as reais causas de acidentes industriais, por exemplo.
A abordagem de Höpfel (1994) é conveniente quando se acredita que os valores não
podem ser exclusivamente prescritos de forma impositiva, sem considerar os valores
reais que estão lançados no ambiente de trabalho. Afinal, o valor, ou seja, qualidade
que se atribui a um atributo pode variar em diferentes conjuntos de indivíduos.
Desta forma, discute-se, mais precisamente, até que ponto pode-se controlar o
comportamento dos indivíduos e suas apreensões sociais através de modelos
prescritos. Os pontos em comum dos dois modelos são a divisão do trabalho, a
hierarquia bem definida e a formalização acentuada (Wisner, 1997).
(Lopez, 1988) ressalta que, desde a concepção do trabalhador como uma máquina
no sistema de produção durante o século XIX, a metáfora simplificadora tem tido
tanto êxito que continua bem amparada na ideologia do engenheiro e do
administrador até os dias de hoje. O conhecimento dos trabalhadores é, muitas
76
vezes, subestimado nas organizações, e os administradores e cientistas sociais
consideram o comportamento humano no trabalho de forma mecanicista ou, no
melhor dos casos, segundo uma sociologia preocupada com a atividade social
inteligente dentro dos muros da fábrica.
Apesar das organizações formais, nos dias de hoje, compartilharem um universo de
diferentes modelos administrativos, com maior ou menor ênfase burocrática, esse
modelo é o sustentáculo da maior parte delas (Wisner, 1997).
3.3. Considerações sobre o Erro Humano
Em 1931, com a publicação do livro Industrial Accident Prevention: a Scientific
Approach, Heinrich desenvolveu o conceito de que 88% dos acidentes são
produzidos pelo erro humano.
Em 1966, Bird & Germain introduzem o conceito de controle de perdas, segundo o
qual o acidente é decorrente de uma falta de controle administrativo da segurança
industrial (DNV, 1990), ou seja, todas as perdas têm sua origem na organização.
Esta abordagem procura resgatar a cisão entre a compensação de caráter jurídico-
institucional e a prevenção, que teve sua origem no chão de fábrica, na medida em
que persegue a quantificação dos custos diretos e indiretos dos acidentes. Para os
autores, o controle das perdas é uma medida econômica que diminui gastos e
aumenta a produtividade das organizações (GALLI, 1997).
Além disso, estes autores classificam os acidentes, quer sejam do trabalho ou
ambientais, como perdas, unificando os conceitos de dano à propriedade, ao meio
ambiente ou ao trabalhador. A Figura 7 – Modelo Causal de Perdas (Bird & Germain,
1985: apud DNV, 1990) – apresenta um diagrama desse modelo, que teve seus
direitos de uso comprados pela Det Norske Veritas (DNV), empresa norueguesa de
consultoria na área de sistemas de gestão.
O Modelo Causal de Perdas amplia a investigação de acidentes da engenharia de
segurança, segundo a qual, os acidentes são estudados até as causas imediatas,
não permitindo que as falhas sejam conhecidas em suas origens. Entretanto, não
considera os aspectos sociais das relações organizacionais.
77
FALTA DE
CONTROLE
CAUSAS
BÁSICAS
CAUSAS
IMEDIATAS
INCIDENTES
PERDAS
Inadequado
Programa
Padrões do
Programa
Cumprimento
dos Padrões
Fatores
Pessoais
Fatores de
Trabalho
Atos
e
Condições
abaixo do
Padrão
Contato
com
Energia
ou
Substância
Pessoas
Propriedade
Produto
Meio
Ambiente
Serviço
Figura 7 - Modelo Causal de Perdas
Fonte DNV, 1997.
Historicamente, os gerentes têm descoberto que os erros humanos são fatores
significativos em quase todos os problemas de qualidade, parada de produção, ou
acidente em suas instalações. Um estudo de 190 acidentes em instalações químicas
descobriu que as quatro principais causas eram o conhecimento insuficiente (34 %),
erros de projeto (32 %), erros de procedimento (24 %) e erros do operador (16 %),
sendo que para alguns acidentes foram detectadas mais de uma causa (LEES,
1974).
Um estudo de acidentes em unidades petroquímicas e de refinaria identificou as
seguintes causas: falhas de projeto e de equipamentos (41 %), erros do operador e
de manutenção (41 %), procedimentos impróprios ou inadequados (11 %), inspeção
inadequada ou imprópria (5 %) e causas diversas (2 %) (EMBREY, 1976).
Em sistemas nos quais um alto grau de redundância de hardware minimiza as
conseqüências de falhas de um único componente, os erros humanos podem
compreender cerca de 90 % da probabilidade de falha do sistema (DRURY, 1975).
Claramente, os erros humanos foram considerados a causa de uma fração
dominante dos acidentes que foram avaliados nestes estudos. No entanto, quando
78
você para e pensa sobre estes resultados, eles não são realmente surpreendentes
porque existe o potencial para o erro humano em todos os aspectos da produção ou
fabricação.
Toda tarefa que deve ser executada por um ser humano constitui-se numa
oportunidade para erro. Pequenas variações na execução de uma tarefa são
normalmente algo sem conseqüência. Somente quando algum limite de
aceitabilidade é excedido, uma variação passa a ser considerada um erro humano.
Assim sendo, uma definição prática de erro humano é qualquer ação humana (ou
falta da mesma ação) que exceda as tolerâncias definidas pelo sistema com o qual o
ser humano interage (API, 2001).
Em geral existem dois tipos de erros humanos: os não intencionais e os intencionais.
Os erros não intencionais são ações cometidas ou omitidas sem nenhum
pensamento prévio.
Nós tipicamente pensamos sobre estes como “acidentes”: esbarrar no interruptor
errado, fazer uma leitura errada de um medidor, esquecer de abrir uma válvula,
derramar café no console do controle, e assim por diante. Caso o trabalhador
pretendesse a ação correta, mas simplesmente a fez de maneira errada, o erro é
algumas vezes chamado de “escorrego”; se o trabalhador esqueceu de executar a
ação, o erro é algumas vezes chamado de “lapso”.
Os desvios intencionais (erros) são ações que deliberadamente cometemos ou
omitimos porque acreditamos, seja por qual razão for que as nossas ações estão
corretas e que elas serão melhores que as ações prescritas. Quando os
trabalhadores fazem o diagnóstico errado da causa verdadeira de um problema, eles
irão intencionalmente executar ações errôneas na medida em que tentarem
responder.
Outros desvios intencionais são “atalhos” ou “violações” que não são reconhecidos
como erros humanos até que apareçam as circunstâncias nas quais eles excedem
as tolerâncias do sistema. Exemplos de erros como esses incluem não aterrar
eletricamente tanques de líquidos inflamáveis, tentar dar partida novamente a uma
fornalha sem purgar a câmara de combustão, adicionar um pouco de catalisador
extra para acelerar o início de uma reação, e assim por diante.
Existe uma distinção importante entre desvios intencionais e comportamento
maldoso: O motivo. Um desvio intencional não tem a intenção de prejudicar o
sistema, mas o seu efeito sobre o sistema pode acabar sendo indesejável. Uma
79
ação maldosa (por exemplo, sabotagem) não é de maneira nenhuma um erro, e sim,
uma ação deliberada que tem por intenção produzir um efeito prejudicial. Portanto o
termo erro humano não inclui atos maldosos.
O desafio é criar maneiras efetivas de reduzir a freqüência de erros humanos
associados a estas atividades e reduzir a probabilidade de que qualquer erro que
aconteça irá afetar a planta de maneira adversa. Os gerentes devem também criar
meios para apreender de acidentes reais e dos que quase chegaram a acontecer e
implementar as ações corretivas apropriadas. A recompensa para a criação e
implementação de tais programas serão melhoras tangíveis na segurança, qualidade
e produtividade do processo (API, 2001).
As pesquisas sobre as causas dos acidentes industriais desenvolveram-se em dois
ramos: um focado exclusivamente no indivíduo e outro que leva em consideração a
forma do desenvolvimento das tarefas. O primeiro foi o mais bem estudado e, até
hoje, é o predominante. É a escola relacionada às pesquisas sobre o
comportamento humano (Human Behavior). Seguindo esse enfoque, o problema dos
acidentes foi esmiuçado através da subdivisão de diversas características dos
indivíduos, até mesmo emocionais, denominadas variáveis, que poderiam conduzir
ao acidente, tais como gênero, idade, experiência, características físicas, percepção,
fadiga, drogas, inteligência, personalidade, atitude e motivação, satisfação no
emprego, integração no grupo de trabalho, entre outras. Em contrapartida, os
estudos que consideram a forma do desenvolvimento das tarefas ou a organização
do trabalho e sua relação com os acidentes são mais recentes (Hale & Hale, 1972).
Segundo Dejours (1999), existem três dimensões humanas interdependentes umas
às outras: a biocognitiva, que envolve os aspectos fisiológicos e biocognitivos dos
indivíduos; a intersubjetiva, relativa às relações sociais que se estabelecem no
ambiente de trabalho; e a subjetiva, aquela referente ao engajamento individual no
ambiente de trabalho.
Dejours sugere como espaço para encontro dessas três dimensões humanas a
cooperação.
80
Engenharia de
Segurança
Teoria das Organizações
Orientações organizacionais Falha humana Recurso humano
Objetivo das intervenções Segurança Qualidade
Orientação normativa
Prescrição e disciplina (não há
referência aos valores)
Cultura (valores relativos
ao bem e ao mal, ao justo
e ao injusto, ao desejável e
ao indesejável)
Condutas humanas
A intervenção adequada no
processo de trabalho é
supostamente conhecida de
antemão
Há espaço para o
imprevisível.
Modelo de homem
Fragmentado em diferentes
processos (p.ex.: cognitivo,
fisiológico)
Holístico
Conceito de trabalho Tarefa/prescrito Atividade/real
Tratamento
de desvios
Origem Falha Desmotivação
Causa
1) Negligência/incompetência
2) Insuficiência da concepção e da
prescrição
Estresse
a) Gerenciamento
b) Comando (considera o
ambiente real de trabalho)
Ação corretiva
1) controle
2) análise do comportamento
3) prótese
Comunicação
(informacional)
Quadro 2 - Encaminhamentos Clássicos do Fator Humano nas Organizações
Fonte: Dejours (1999)
Dejours (1999), conforme o quadro 2, considera que as duas formas clássicas de
encaminhamento do fator humano encontram-se comprometidas, em virtude de,
entre outros fatores, adotarem práticas prescritivas. A engenharia de segurança com
enfoque na falha humana, ao fragmentar os processos e carregar a crença de que o
controle de todas as situações é possível, perde a visão do todo, enquanto o
encaminhamento por meio do gerenciamento de recursos humanos, por sua vez,
está viciado nas fórmulas mágicas de imposição de valores culturais que o autor
denomina de culturalismo.
Os estudos clássicos sobre os acidentes de trabalho foram calcados na
possibilidade de controle do comportamento das pessoas. Como decorrência, os
modelos de gerenciamento de riscos baseiam-se em prescrições, levando em conta,
sobretudo, os aspectos técnicos relacionados ao risco de acidentes.
Considerando que as pesquisas sobre acidentes aprofundaram-se na direção do
human behavior, não causa estranheza que, no momento da investigação dos
81
acidentes, os especialistas estejam mais bem preparados para classificar os
acidentes como decorrentes de falhas humanas.
Kletz (1993) afirma que os erros humanos não devem ser listados como causa dos
acidentes, na medida em que essa atribuição não conduz a ações construtivas. Em
contraposição, o autor propõe que os acidentes sejam relacionados a falhas no
gerenciamento.
Existem duas orientações clássicas principais dentro das organizações em relação
às pessoas no ambiente do trabalho: uma originada a partir da engenharia de
segurança clássica e outra da teoria das organizações. Dejours (1999) estudou o
fator humano segundo essas duas orientações, ou seja, segundo a engenharia de
segurança, que tem por meta o controle de falhas humanas, e conforme a teoria das
organizações, que objetiva o gerenciamento dos recursos humanos. Colocava-se
uma questão: se esses dois encaminhamentos seriam passíveis de conjunção. Para
o autor, a dissociação de qualidade, segurança e promoção da saúde provoca
fraturas em um conjunto profundamente integrado de componentes referentes aos
seres humano em situação de trabalho. Tal integração precisa ser mantida tanto no
plano conceitual quanto no do planejamento e da prática cotidiana.
3.4 A Cultura de Segurança nas empresas Operadoras x Contratadas
A compatibilidade da cultura de segurança das empresas operadoras e das
empresas contratadas tem sido uma preocupação das empresas do segmento de
produção e exploração de petróleo e gás, pois esta incompatibilidade reflete no
desempenho de SMS das mesmas. Já foi visto que a implantação dos Sistemas de
Gestão faz abordagem à responsabilidade de obterem-se ambientes de trabalho
seguros.
Como decorrência da definição de cultura organizacional, a cultura de segurança,
segundo a UK’s Health and Safety Commission, “é o produto dos valores individuais
e de grupo, atitudes, competências e padrões de comportamento que determinam o
comprometimento, o estilo e a proficiência dos programas de SST de uma
organização. Organizações com uma cultura positiva de segurança são
caracterizadas por comunicações baseadas em confiança mútua, por percepções da
82
importância de segurança compartilhadas, e por confiança na eficácia de medidas
preventivas”. (Booth, 1993: apud Reason, 2000).
Como forma de tornar compatível a cultura de segurança das empresas contratadas
com as das companhias operadoras, estas devem assessorar, os responsáveis
pelas empresas contratadas, na elaboração e na implementação de um programa
global e sistemático para aperfeiçoar a segurança e proteger a saúde dos
empregados contratados e do público em geral. (API, 1991).
Quando trabalham juntas, companhia e contratada, para aperfeiçoar a segurança e
a saúde de contratados, ambos se beneficiam. Os benefícios que advém de um
programa global e sistemático de segurança do contratado são:
a) A segurança e o bem estar dos empregados contratados e dos empregados da
companhia aumentam, ou seja, da força de trabalho;
b) Ocorre o aumento da qualidade e da produtividade porque um programa global
de segurança do contratado exige que os trabalhadores sejam treinados
adequadamente para suas tarefas e estejam familiarizados com os requisitos de
sua função;
c) A diminuição de ocorrências resultará em menos necessidade de ações
normativas e custos de projetos menores;
d) O potencial de danos às instalações da companhia dos equipamentos da
empresas contratadas é minimizado.
A API 2220, publicada em 1991, visa auxiliar a companhia e a empresa contratada a
aperfeiçoarem o desempenho de segurança da contratada e, ao mesmo tempo,
preservar a relação independente da empresa Contratada. É dirigida aos setores da
indústria de petróleo e de produtos químicos e empresas que executam trabalhos
para essas, todavia, já que os locais da companhia e da empresa contratada são
multiformes, a presente publicação pode não ser aplicável a todas as operações em
cada empresa ou a todo o trabalho contratado executado nessas operações.
3.5 A importância do Comprometimento dos empregados na Prevenção de
Acidentes
“A cooperação supõe um lugar para onde, ao mesmo tempo, convergem as
contribuições singulares e onde se cristalizam as relações de dependência entre os
83
sujeitos” (DEJOURS, 1999). As pessoas sentem-se à vontade para fornecer
informações quando há um clima de confiança e cooperação que a organização
deve incentivar para obter melhores resultados (REASON, 2000).
Em relação aos acidentes, (KLETZ, 1993) ressalta que eles se repetem de forma
análoga nas indústrias porque a cultura organizacional encobre as falhas por
diversas razões. As pessoas não gostam de relatar acidentes, incidentes, falhas ou
enganos por que:
a) Significa trabalho a mais;
b) Há a questão da exposição pessoal;
c) Ninguém gosta de admitir falhas;
d) Por medo de represálias e;
e) Não acreditam que o relato traga algum proveito.
O aprendizado organizacional pode se realizar sob diferentes possibilidades
segundo a estrutura da organização, mas, em geral, existe uma base comum de três
estágios relacionados ao aprendizado:
a) Aquisição do conhecimento;
b) Disseminação do conhecimento e;
c) Utilização do conhecimento
d) O tema comprometimento dos trabalhadores tem sido juntamente com a
satisfação no trabalho, provavelmente o mais discutido na área de pesquisa
sobre pessoas no trabalho (MOORE, HENDER & CHAWLA, 1994 apud FERRAZ,
2000), contudo há dificuldade de se chegar a um consenso, pois os diversos
pesquisadores atribuem sentidos diferentes e usam diferentes categorias para
explicar o comprometimento.
O comprometimento abordado é o comprometimento dos funcionários ou
trabalhadores, podendo-se definir como uma atitude ou forma de agir ou se
comportar e sentir das pessoas no contexto do trabalho (FERRAZ, 2000).
Podemos inferir que no ambiente organizacional as inter-relações entre a
administração e gerenciamento, equipamentos e instalações e as pessoas pode
84
diminuir ou aumentar o desempenho das pessoas, tendo como fundamento para
isso às bases do comprometimento segundo Kelman que considera a existência de
três possibilidades de comprometimento (BECKER, 1996 apud FERRAZ, 2000):
1) Obediência (submissão ou continuação) se verifica quando as pessoas adotam
certas atitudes e comportamentos como forma de obter recompensas específicas
ou para evitar punições;
2) Identificação (afetivo) esta forma se verifica quando as pessoas adotam atitudes
e comportamentos como forma de manterem uma relação satisfatória com outras
pessoas ou grupos, elas sentem-se orgulhosas por respeitarem os valores e
regras do grupo, mas não consideram tais valores e regras como suas;
3) Internalização esta forma se verifica quando as pessoas adotam atitudes e
comportamentos coerentes com sua própria base de valores que pode ser
identificada como os valores da organização.
Outros modelos podem ser propostos para entender o comprometimento das
pessoas nas organizações, contudo é importante ressaltar a conclusão de que o
comprometimento do funcionário aumenta o nível de seu desempenho e que vários
elementos de uma organização podem contribuir para o aumento do desempenho,
apesar da dificuldade que existe em se medir o desempenho de um trabalho cada
vez mais complexo (FINK, 1992 apud FERRAZ, 2000).
Reason (2000) parte de duas premissas em relação à cultura de segurança: a) a
cultura de segurança não é algo que emerge como voto religioso nas organizações;
e b) as tentativas de mudar os valores de indivíduos adultos são infrutíferas.
Weick, 1991 apud Reason (2000) afirma que a segurança não é um evento, mas sim
um processo dinâmico, que gera produtos estáveis em mudança constantes mais do
que em repetição contínua. Para atingir essa estabilidade, uma mudança em um
parâmetro do sistema deve ser compensada por mudanças em outros parâmetros.
Na mesma linha de raciocínio, Kletz (1993), aponta que os progressos em relação
ao gerenciamento de segurança estão mais relacionados ao estabelecimento formal
das práticas do dia-a-dia da operação do que à imposição de mudanças de conduta
a partir de normas instituídas pela gerência (práticas se refletindo nas normas, mais
do que normas definindo as práticas).
85
CAPÍTULO IV
4 METODOLOGIA CIENTÍFICA DA PESQUISA
4.1 TIPO, MÉTODOS E ESTRATÉGIA METODOLÓGICA
A metodologia a ser utilizada na pesquisa tem como objetivo delimitar o caso que
será estudado, determinando os dados relevantes a serem coletados e o destino
que será destinado a esses dados após a coleta.
Em virtude da natureza do problema formulado e do objetivo desta pesquisa a
mesma pode ser classificada como:
a) Aplicada;
b) Quantitativa;
c) Explorativa e;
d) Bibliográfica.
4.2 Delineamento da Pesquisa
Foram realizadas pesquisas em publicações sobre segurança do trabalho e sistemas
de gestão integrados, assim como na legislação brasileira para estruturar o trabalho.
Foram realizadas entrevistas com os engenheiros e técnicos de segurança, e
profissionais responsáveis pela elaboração e implementação do Sistema de
Gerenciamento de Permissão para Trabalho Informatizada em sua respectiva
unidade, com o objetivo de identificar os pontos fortes, as dúvidas e dificuldades
encontradas sobre o assunto por esses profissionais.
Foram feitas análises documentais no Sistema de Gerenciamento de Permissão
para Trabalho Informatizada, já implementados na empresa para verificar se estão
compatíveis com a Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
Foram realizadas visitas nas Unidades de Refino da companhia estudada, nas quais
o Sistema de Permissão de Trabalho Informatizado é adotado, a fim de verificar as
86
condições em que o programa está sendo implementado e constatar a evolução em
relação ao Sistema de Permissão de Trabalho Convencional.
4.3 Instrumento de Pesquisa
A metodologia empregada na elaboração do trabalho foi a realização de um Estudo
de Caso da consolidação de um Sistema de Gerenciamento de Permissão para
Trabalho Informatizada, numa Área de Refino de Petróleo e Gás, através de
ferramentas de pesquisa como: levantamentos, experimentos, pesquisas históricas e
análise de informações em arquivos. Essa estratégia de pesquisa foi escolhida em
função de sua adequação para respostas às questões que surgirão, atreladas à
opção da empresa em adotar o Sistema de Gerenciamento de Permissão para
Trabalho Informatizada, em substituição ao Sistema de Permissão de Trabalho
convencional. A pesquisa abordará também a compreensão das interfaces com
diversos fenômenos relacionados aos dois processos, o SPT convencional anterior,
confrontado com o processo SPTI atual adotado pelas Unidades, sejam esses
fenômenos individuais, organizacionais ou sociotécnicos.
A coleta dos dados de campo, referente às variáveis do processo do SPTI da
Unidade de Negócios, será realizada através dos seguintes meios:
a) Documentos e registros da unidade relativos aos macroprocessos do Sistema de
Gerenciamento de Permissão para Trabalho Informatizada;
b) Documentos e registros relativos ao treinamento no Sistema de Gerenciamento
de Permissão para Trabalho Informatizada;
c) Entrevistas com emitentes e requisitantes de Permissão para Trabalho;
d) Padrões e procedimentos de emissão e requisição de Sistema de Gerenciamento
de Permissão para Trabalho Informatizada;
e) Documentos e registros do Sistema de Gerenciamento de Permissão para
Trabalho Informatizada;
f) Acompanhamento do fluxo de uma Permissão para Trabalho Informatizada
desde a emissão até o seu encerramento;
g) Documentos e registros das auditorias do Sistema de Gerenciamento de
Permissão para Trabalho Informatizada;
87
h) Acompanhamento das auditorias realizadas no Sistema de Gerenciamento de
Permissão para Trabalho Informatizada.
Serão estudados também os diversos Sistemas de Gestão de Emissão de
Permissão de Trabalho Convencional e Informatizado, bem como a aferição da
assimilação dos programas implantados na organização pela força de trabalho. No
decorrer do trabalho deverão ser realizadas entrevistas com a força de trabalho nos
diversos níveis hierárquicos, desde a gerência de linha até os cargos mais baixos da
empresa (chão de fábrica).
Com base no conhecimento acumulado por organizações internacionais e a
experiência das indústrias brasileiras foram selecionadas as seguintes variáveis
referentes ao processo de um Sistema de Permissão de Trabalho:
1. Objetivos e funções do Sistema de Permissão de Trabalho Informatizado;
2. Procedimentos estabelecidos e controles conforme a complexidade do trabalho;
3. Aplicação do Sistema de Permissão de Trabalho Informatizado nos trabalhos
que afetam a segurança e a saúde das pessoas;
4. Responsabilidades das pessoas que participam do Sistema de Permissão de
Trabalho Informatizado;
5. Formas de Permissão de Trabalho;
6. Comunicação das pessoas envolvidas no Sistema de Permissão de Trabalho;
7. Treinamento e capacitação das pessoas que utilizam o Sistema de Permissão
de Trabalho;
8. Fluxograma da execução de uma atividade;
9. Liberação de equipamento ou Área;
10. Coordenação e planejamento para evitar riscos causados por atividades
simultâneas;
11. Planejamento de uma Permissão de Trabalho;
12. Avaliação de riscos associados ao trabalho empreendido;
13. Tipos e categorias de trabalho;
14. Co-emissão de uma Permissão de Trabalho;
15. Duração e validade de uma Permissão de Trabalho;
16. Método e integridade de isolamento de equipamento ou sistema;
17. Recomendações de segurança,
88
18. Controle de assinaturas;
19. Execução de trabalho e os cuidados necessários;
20. Exibição da Permissão de Trabalho;
21. Revalidação da Permissão de Trabalho;
22. Suspensão da Permissão de Trabalho;
23. Troca de turno de trabalho;
24. Ações em uma emergência;
25. Monitoramento da execução de um trabalho;
26. Retorno da Permissão de Trabalho;
27. Inspeção do local de trabalho;
28. Cancelamento de uma Permissão de Trabalho;
29. Arquivamento dos registros do SPTI;
30. Controle da documentação do SPTI;
31. Verificação e monitoramento do SPTI;
32. Análise crítica do SPTI.
4.4 Considerações sobre a contribuição do trabalho ao conhecimento
Para este trabalho de qualificação foi realizado um levantamento preliminar, tendo
sido consultados endereços eletrônicos da Internet de instituições que atuam na
área de segurança e saúde do trabalho, além de visitas a bibliotecas especializadas
para consulta de livros, dissertações, teses e periódicos.
Também, foram obtidas informações sobre a evolução da prevenção de acidentes, a
engenharia de sistemas, os sistemas de gestão de segurança e saúde do trabalho,
os fatores humanos e a cultura de segurança de uma empresa, bem como,
informações de acidentes na indústria, em que foi apontada como uma das causas
às falhas no Sistema de Permissão para Trabalho Convencional.
4.5 Metodologia utilizada na Pesquisa
A metodologia utilizada na presente pesquisa tem o objetivo de responder a estas
perguntas:
89
a) Como determinar os dados relevantes que devem ser coletados?
b) Como aplicar os dados coletados para comparação dos dois Sistemas de
Permissão para Trabalho estudados?
c) Como delimitar os casos que estão sendo estudados?
d) O que deverá ser feito com os dados após a coleta?
4.6 Levantamento Bibliográfico
O levantamento bibliográfico foi realizado através de base de dados nacionais e
internacionais. Foram consultados endereços eletrônicos da Internet de instituições
que atuam na área de segurança e saúde do trabalho, além de consulta de livros,
dissertações, teses e periódicos.
Através do levantamento bibliográfico, foram obtidas informações sobre a evolução
da prevenção de acidentes, a engenharia de sistemas, os sistemas de gestão de
segurança e saúde do trabalho, os fatores humanos e a cultura de segurança de
uma empresa, bem como, informações de acidentes na indústria, nos quais foi
apontada como uma das causas, a falha no Sistema de Permissão para Trabalho.
4.7 Escopo da Pesquisa
A pesquisa realizada abordou os aspectos referentes ao SPTI, tendo um enfoque na
sua elaboração e implementação como parte de um Sistema de Gestão de
Segurança, Meio Ambiente e Saúde. A pesquisa não envolveu temas como
segurança de processo, meio ambiente e saúde ocupacional, embora exista uma
inter-relação entre eles.
Não foram aprofundadas as discussões referentes ao gerenciamento da função
auditoria, ao planejamento das auditorias, as ações resultantes da auditoria, etc.
90
4.8 Segmento e atividade para realização do Estudo de Caso
O Estudo de Caso foi realizado numa Área de Refino de Petróleo, composta de 16
Unidades de Refino. A escolha dessa Área ocorreu pelos seguintes motivos:
a) Essas unidades de Refino estão sujeitas à ocorrência de acidentes industriais
ampliados, o que fomenta a implementação de práticas de trabalho seguro;
b) Após a ocorrência de diversos acidentes industriais ampliados, as companhias do
segmento de Petróleo e Gás criaram fóruns de discussões, visando elaborar um
guia que estabelecesse um SPT adequado às demandas desse segmento
industrial;
c) O acidente ocorrido com a Plataforma P-36, de propriedade da companhia em
que o estudo foi realizado, o relatório destacou como uma das causas, falha no
SPT;
d) Pesquisa do Health and Safety Executive (HSE) mostrou que um terço de todos
os acidentes nas indústrias químicas está relacionado à manutenção e a causa
mais freqüente, nestes acidentes, foi devido a falhas no SPT (HSE,1997 apud
Ferraço, 2004).
4.9 Realização do Estudo de Caso
O Estudo de Caso foi considerado como ferramenta de pesquisa apropriada dentre
outras, em função de sua adequação para as respostas pertinentes ao estudo do
avanço obtido pela companhia estudada, para a prevenção de acidentes, após a
implantação de um Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado, quando
comparado com o Sistema de Permissão para Trabalho Convencional utilizado
anteriormente.
Esta ferramenta de pesquisa foi considerada conveniente pelo fato surgirem
questões do tipo: Como o estudo conseguirá demonstrar os avanços obtidos pelo
novo Sistema implantado, considerando-se que a utilização dos recursos da
informática reduz a participação do fator humano no processo, passível de falhas,
implicando no aumento da confiabilidade do Sistema?
91
No caso da presente pesquisa, o objetivo é de demonstrar os benefícios para a
gestão da segurança do trabalho para uma companhia, após a implantação de um
sistema de gerenciamento de permissão para trabalho informatizado.
Desse modo, o estudo de caso contribui de uma forma valorosa para a compreensão
de diversos fenômenos, sejam individuais, organizacionais, sociais ou políticos.
4.10 Coleta dos dados de campo
A coleta dos dados de campo, referente às variáveis do processo do SPTI da Área
de Refino, foi feita através dos seguintes meios:
a) Documentos e registros da unidade relativos aos macroprocessos do SPTI;
b) Documentos e registros relativos ao treinamento no SPTI;
c) Entrevistas com emitentes e requisitantes de Permissão para Trabalho;
d) Padrões e procedimentos de emissão e requisição de PT;
e) Documentos e registros de PT;
f) Acompanhamento do fluxo de uma PT desde a emissão até o seu encerramento;
g) Documentos e registros das auditorias do SPTI;
h) Acompanhamento das auditorias realizadas no SPTI.
4.11 Variáveis selecionadas para o Estudo de Caso
Com base no conhecimento acumulado por organizações internacionais e a
experiência das indústrias brasileiras foram selecionadas as seguintes variáveis
referentes ao processo do Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado:
1) Objetivos e funções do SPTI;
2) Procedimentos estabelecidos e controles conforme a complexidade do trabalho;
3) Aplicação do SPTI nos trabalhos que afetam a segurança e a saúde das
pessoas;
4) Responsabilidades das pessoas que participam do SPTI;
5) Formas de Permissão para Trabalho;
92
6) Comunicação das pessoas envolvidas no SPTI;
7) Treinamento e capacitação das pessoas que utilizam o SPTI;
8) Fluxograma da execução de uma atividade;
9) Liberação de equipamento ou Área;
10) Coordenação e planejamento para evitar riscos causados por atividades
simultâneas;
11) Planejamento de uma Permissão para Trabalho;
12) Avaliação de riscos associados ao trabalho empreendido;
13) Tipos e categorias de trabalho;
14) Co-emissão de uma Permissão para Trabalho;
15) Duração e validade de uma Permissão para Trabalho;
16) Método e integridade de isolamento de equipamento ou sistema;
17) Recomendações de segurança,
18) Teste de vazamento de gás;
19) Controle de assinaturas;
20) Execução de trabalho e os cuidados necessários;
21) Exibição da Permissão para Trabalho;
22) Revalidação da Permissão para Trabalho;
23) Suspensão da Permissão para Trabalho;
24) Troca de turno de trabalho;
25) Ações em uma emergência;
26) Monitoramento da execução de um trabalho;
27) Conclusão de um trabalho;
28) Retorno da Permissão para Trabalho;
29) Inspeção do local de trabalho;
30) Cancelamento de uma Permissão para Trabalho;
31) Devolução de um equipamento;
32) Arquivamento dos registros do SPTI;
33) Controle da documentação;
34) Verificação e monitoramento do SPTI;
35) Auditoria do SPTI
93
4.12 Análise do Estudo de Caso
Para a análise do estudo de caso foi utilizada a lógica de comparação entre dois
Sistemas de Permissão para Trabalho implantados na mesma companhia. O
primeiro implantado a partir da experiência adquirida pelas empresas no âmbito
nacional e internacional, que evoluiu com os sistemas de Permissão para Trabalho,
implantados a partir da ocorrência de grandes acidentes industriais. O segundo,
desenvolvido através de um padrão com os requisitos de um SPTI, nesse caso
utilizando os recursos da Tecnologia da Informação, que resulta numa forma de
controle mais confiável do sistema. A estratégia será a confrontação dos Sistemas
através de Itens Básicos de um SPT, que servirá como base comparativa de
performance, entre os dois Sistemas de Permissão para Trabalho. A partir desse
confronto, se o número de quesitos considerados como benefícios proporcionados
ao Sistema Informatizado utilizado atualmente pela Área da companhia estudada for
relevante, podemos considerar o novo sistema como adequado, dando validade
interna ao estudo de caso.
94
CAPÍTULO V
5. O ESTUDO DE CASO
5.1 CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE NEGÓCIOS
A Área de Negócios da companhia estudada que adota o Sistema de Permissão
para Trabalho Informatizado nas suas operações de suas Unidades Operacionais
compõe-se de uma Gerência Executiva, tendo subordinadas cinco grandes áreas de
atuação:
1) Equipamentos e Serviços;
2) Tecnologia de Refino;
3) Empreendimentos;
4) Suporte Operacional e;
5) 13 Unidades Operacionais;
As Unidades Operacionais estão distribuídas no território nacional, sendo
constituídas por:
- 11 Unidades de Refino de petróleo
- 02 Unidades de Petroquímica e Fertilizantes
As Unidades Operacionais são descritas com suas respectivas capacidades de
processamento no quadro 3 – Unidades de refino de petróleo e fertilizantes.
95
Quadro 3 – Unidades de refino de petróleo e fertilizantes.
Fonte – Página da Intranet da Área de Refino, adaptação própria.
5.2 SPTI – Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado da Área de
Refino de uma companhia de petróleo.
Foi apresentada nos capítulos anteriores a importância do Sistema de Permissão
para Trabalho (SPT), para as práticas de trabalho seguro, bem como sua utilização
para garantir as condições de segurança nas atividades de operação, inspeção,
manutenção e modificação, que possam de algum modo afetar a segurança do
ambiente de trabalho. Essas práticas de trabalho seguro devem ser aplicadas em
todas as instalações existentes e para instalações novas ou modificadas antes da
sua partida.
Os acidentes geralmente resultam de interações inadequadas entre o homem, a
tarefa e o seu ambiente. Quando acidentes acontecem, fatores humanos como falha
na implantação correta de procedimentos é freqüentemente uma causa. Estas falhas
podem ser atribuídas a uma falta de treinamento, a uma falha no entendimento do
propósito de uma instrução ou uma falha na aplicação prática de um SPT (KLETZ,
2001).
96
A Área de Negócios da companhia estudada tem sua política de gestão de SMS
baseada num sistema de governança com responsabilidade da linha gerencial
conforme a figura 8.
Figura 8 – Organograma do sistema gerencial baseado na responsabilidade de linha gerencial
Fonte – Política de SMS da Petrobras
Dentro da Companhia as normas e diretrizes da organização são desdobradas em
padrões gerenciais nas Áreas de Negócios, padrões técnicos nas Unidades de
Negócios e em padrões operacionais dentro das Unidades Operacionais, conforme a
Figura 9.
DIRETORIA EXECUTIVA
COMITÊ DE
NEGÓCIOS
Subcomitês /
Grupos de
Trabalho
Subcomitês /
Grupos de
Trabalho
Comitê de
Gestão SMS
Comitê /
Fórum de
SMS das Áreas
Comitê /
Fórum de
SMS das Áreas
SMS
Corporativo
SMS das ANs /
Serviço /
Subsidiárias
/ Controladas
SMS das ANs /
Serviço /
Subsidiárias
/ Controladas
Unidade
Organizacional –
Nível 1
Unidade
Organizacional –
Nível 1
SMS da Unidade
Organizacional –
Nível 1
SMS da Unidade
Organizacional –
Nível 1
Comitê / Fórum
de SMS Unidade
Organizacional
Comitê / Fórum
de SMS Unidade
Organizacional
Grupos de
Trabalho
Grupos de
Trabalho
Replicar nos Demais Níveis das Unidades
Organizacionais Onde Viável
SERVIÇOS
AN`s / Serviços /
Subsidiárias /
Controladas
AN`s / Serviços /
Subsidiárias /
Controladas
Subcomitês /
Grupos de
Trabalho
Subcomitês /
Grupos de
Trabalho
97
15 DIRETRIZES
CORPORATIVAS
COMPANHIA ESTUDADA
PADRÕES GERENCIAIS
(PG)
ÁREAS DE NEGÓCIOS
PADRÕES OPERACIONAIS
(PP)
UNIDADES DE NEGÓCIOS
PADRÕES OPERACIONAIS
DESDOBRADOS (PP)
UNIDADES
OPERACIONAIS
Figura 9 - Fluxograma das diretrizes corporativas
Fonte – Ferraço – Adaptação própria
Para o SPT, a organização possui uma norma de abrangência para toda
Companhia, sendo que para cada Área de Negócios há um padrão gerencial, sendo
o mesmo desdobrado nas Unidades de Negócios para atender as especificidades da
Unidade. Dentro da área de atuação de cada unidade operacional pode ser
necessário um novo desdobramento. A abrangência de nossa análise será ao nível
da Área de Negócios de Abastecimento e Refino, e neste caso adentrando no
ambiente operacional de uma refinaria de petróleo.
O sistema de Permissão Para Trabalho é normalizado pela N-2162 da companhia,
que estabelece as diretrizes aplicáveis à sistemática para a execução de trabalho
com emissão de Permissão para Trabalho (PT), com a finalidade de preservar a
saúde e a segurança da força de trabalho, o meio ambiente, a comunidade, a
integridade das instalações e dos equipamentos e a continuidade operacional.
Na área de Refino da companhia estudada existe um número elevado de ambientes
de trabalho que, por envolver pressões e temperaturas elevadas, entrada em
espaços confinados, fontes de ignição e produtos químicos nocivos à segurança e a
98
saúde dos trabalhadores. Assim sendo, demandam um grande número de práticas
de trabalho seguro. Desse modo a Área de Refino de Petróleo da companhia
estudada vem desenvolvendo continuamente seu Sistema de Permissão para
Trabalho.
Para obtenção um bom SPT, os responsáveis pela implantação do Sistema estão
cientes que será de fundamental importância incorporar ao sistema os fatores
humanos, a responsabilidade da alta administração na execução do SPT, elevar a
cultura de segurança ao nível de internalização, obter um comprometimento
constante da força de trabalho com a identificação de perigos e avaliação de riscos
de um trabalho e implementar auditorias constantes (Guidance on permit-to-work
systems in the petroleum industry - HSE Books, 1997 apud Ferraço, 2004).
Num primeiro momento verificou-se a necessidade de uma revisão do Sistema de
Permissão para Trabalho (SPT), após a ocorrência de um grande acidente na
Companhia, em função das diversas falhas apontadas, incluindo falhas no seu SPT
no relatório de investigação do acidente.
Foi elaborado um Programa de Excelência que demandou um conjunto de tarefas,
visando à melhoria de diversos sistemas, nesse estabeleceu-se a criação de uma
tarefa específica para efetuar a revisão do SPT da Área de Refino. Um fórum de
discussão foi criado, com a participação de diversos técnicos das disciplinas de
segurança, manutenção, inspeção, etc. Após várias reuniões foi elaborado um
procedimento de SPT para a Área de Refino.
Posteriormente, a Área de Refino da companhia estudada, ciente da importância do
Sistema de Permissão para Trabalho ao bom desempenho de seu Sistema de
Gestão, aliada aos fatores de risco citados anteriormente, com o objetivo de
melhoria contínua de seus processos operacionais e, baseada nos dados obtidos no
trabalho de verificação da qualidade das Permissões para Trabalho durante a
realização do programa denominado Reforço da Mobilização para Prevenção de
Acidentes, conforme quadro 4, no qual foram observadas várias não conformidades
no SPT.
99
INICIATIVA
INDICADOR TOTAL
Percentual de PT
auditadas
18,50 %
PT emitidas no
período
194.814
Auditoria
de
Permissão
para
Trabalho
(PT)
Não conformidades
mais freqüentes
encontradas
- Recomendações não atendidas
- Tarefas executadas sem PT
- Bloqueio inadequado de energia
- Riscos não avaliados adequadamente
- Falta de documentação no local do trabalho
- PT não liberada no local do trabalho
- Recomendações inconsistentes
- Falta de instrução ao executante
- Falta de encerramento da PT
- Falta de inspeção no local do trabalho para
encerramento da PT
- Formulário da PT não preenchido
adequadamente.
Quadro 4 – Não Conformidades do SPT Convencional
Fonte: Relatório do Reforço da Mobilização para Prevenção de Acidentes da Área de Refino
Baseada nesses dados, a Área de Refino procurou formas de aperfeiçoar seu SPT,
visando a preservação da integridade das pessoas, dos equipamentos e do meio
ambiente, bem como a continuidade operacional. Assim sendo, através de grupos
de trabalho com representantes de todas as unidades do Refino, desenvolveu o
Sistema de Permissão para Trabalho em meio Informatizado, interligado ao projeto
para isolamento de energias, denominado LIBRA – Liberação, Isolamento, Bloqueio,
Raqueteamento e Aviso.
Inicialmente foi efetuada uma análise crítica dos Softwares levantados em conjunto
com representantes das unidades do abastecimento da companhia, resultando
numa necessidade de 100 itens de ajustes, que após seus tratamentos entraram em
manutenção pela área de Tecnologia da Informação (TI), ocasionando novas
versões.
Desse modo, a Área de Refino implantou o sistema denominado "SPT-WEB",
conforme página principal mostrada na figura 5.2.3, que é suportado por um
servidor, no qual qualquer usuário que possua chave e senha no sistema IBM pode
ter acesso, desde que devidamente autorizado pelo administrador do sistema em
sua Unidade de Trabalho.
100
É um sistema que proporciona uma gestão efetiva das permissões para trabalhos de
manutenção e obras na área operacional. Basta um clique no link do sistema na
intranet e você tem à sua frente um mapa da área com todas as PT´s em andamento
e as informações básicas dos trabalhos. Mais um clique e tem-se a opção de
visualizar apenas trabalhos em espaço confinado, por exemplo. Outro clique e pode
ser visualisado um relatório em PDF para impressão imediata.
O preenchimento lógico facilita e garante que todos os campos obrigatórios sejam
preenchidos em todas as operações, mesmo por usuários novatos no sistema.
O recurso de passagem de serviço ou turno permite o registro de maneira fácil e
rápida e evidencia a transferência da responsabilidade sobre as Permissões para
Trabalho em andamento.
O sistema mantém registrado todo o histórico das Permissões para Trabalho e a
ferramenta de pesquisa oferece diversas opções de filtros, permitindo customizar a
visualização da pesquisa e imprimir o resultado em PDF. Listas de verificação
podem ser facilmente inseridas e editadas, conforme a necessidade de cada área,
garantindo que estejam sempre atualizadas e mensagens são enviados
automaticamente pelo sistema aos envolvidos quando das mudanças de status das
Permissões para Trabalho pendentes, canceladas, etc.
O sistema permite elaborar procedimentos para controle de energias perigosas de
equipamentos, fornecendo um valioso subsídio para o planejamento e controle das
ações de bloqueio de equipamentos e sistemas.
101
Figura 5.2.3 – Página principal do SPT-WEB
Fonte: Página da Intranet da Área de Refino – Sistema de Permissão para Trabalho
A página principal do sistema (home), além de mostrar a tela de apresentação do
sistema ao usuário, com texto explicativo sobre seu objetivo principal, disponibiliza
informações no Menu Superior através do ícone Análise de Risco, onde se obtém
acesso aos menus de:
a) Elaboração de Análise de Risco (AR)
b) Alteração/Exclusão/Visualização de AR
c) Elaboração de Análise de Risco Modelo
O sistema conta com a opção de vincular as tarefas da APR à PT, o que garante que
somente sejam executadas em campo tarefas que constem da APR.
Através do ícone Permissão de Trabalho, se obtém acesso aos menus de:
Mapa de Funções,
Ajuda e
Saída do Sistema
Menu
Principal
Nome do
Usuário
102
a) Elaboração de PT/PTT
b) Emissão/Alteração/Exclusão de PT/PTT,
c) Reimpressão/Cancelamento/Encerramento de PT/PTT Re-emissão de PT/PTT
d) Associação de PT/PTT à Ordem de Manutenção
Através do ícone Relatórios, se obtém acesso aos menus de:
a) Emissão de PT/PTT
b) Consulta de Log
c) Associação de Permissões para Trabalho a Ordens de Manutenção
No menu Inferior são disponibilizadas as seguintes informações:
a) Nome - mostra o nome do usuário logado no sistema
b) Versão do Sistema
c) Funções - mostram o quadro geral de funções do Sistema
d) Ajuda - link para ajuda on-line ao usuário do SP
Sair - efetua a saída (log off) do usuário no sistema
5.2 Configurações do Sistema
Ao entrar na aplicação o usuário vê os menus de acordo com o acesso que possui.
O sistema possui 3 (três) perfis de usuários:
a) Administrador Geral - é o responsável pelas configurações gerais de parâmetros
do sistema e pelo cadastramento e manutenção dos Cadastros básicos.
b) Emitente de Análise de Riscos e PT/PTT - tem acesso aos menus relacionados à
Análise de Riscos e à Permissão de Trabalho.
c) Consultor - tem acesso para consulta aos Cadastros básicos.
Todos os perfis têm acesso ao menu Relatórios, podendo acessar dados de sua
unidade (default) ou das demais unidades (por escolha). Cada usuário do sistema
103
tem pelo menos um desses perfis cadastrados, sendo válida qualquer combinação
de perfis.
5.4 Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado (SPT- LIBRA)
As atividades de Refino de petróleo, em todas as suas fases, sempre envolveram
operações com elevados riscos de acidentes. Muitas vezes a percepção destes
riscos é prejudicada por repetidas tarefas da rotina de trabalho ou pela pressa em
atingir os resultados operacionais esperados. Por isso é tão importante o Sistema de
Permissão Para Trabalho Informatizado (SPTI) que auxilia na superação desses
difíceis obstáculos a fim de garantir a realização de trabalhos com segurança,
preservando a saúde dos trabalhadores envolvidos e o meio ambiente.
Na visão da Unidade de Negócios o resultado empresarial desejado é alcançar as
metas de produção pré-estabelecidas, associadas ao excelente desempenho em
segurança, meio ambiente e saúde. Este compromisso gerencial deve ser
internalizado por cada integrante da força de trabalho atuante nas Unidades
Operacionais, especialmente àqueles designados para as funções de requisitante e
emitente de Permissão para Trabalho.
Ao conhecer as orientações e procedimentos essenciais do SPT, cada integrante da
força de trabalho estará se aperfeiçoando e, conseqüentemente, aplicando os
conhecimentos adquiridos na prevenção de acidentes.
5.4.1 Características do Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado
O sistema denominado "SPT-WEB" é suportado por um Servidor, acessado pelo
browser, no endereço URL: http://ti-sps.petrobras.com.br/spt/, no qual qualquer
usuário que possua chave e senha no sistema IBM pode ter acesso, desde que
devidamente autorizado pelo administrador do sistema em sua Unidade de Trabalho.
Ao entrar na aplicação o usuário vê os menus de acordo com o acesso que possui.
No SPTI, o trabalho só será liberado depois de estarem definidos procedimentos de
trabalhos seguros e um registro claro de que todos os perigos previsíveis foram
considerados.
104
O sistema abrange como metas e encargos:
a) Assegurar as autorizações apropriadas para um determinado trabalho;
b) Assegurar que os perigos do ambiente foram identificados e os riscos do trabalho
foram avaliados;
c) Identificar claramente quem pode autorizar a execução de trabalhos particulares
ou não, estabelecendo limites para esta autoridade;
d) Identificar claramente quem é o responsável para especificar as precauções de
segurança necessárias;
e) Identificar claramente quem está autorizado a executar os trabalhos particulares;
f) Tornar claro para as pessoas que realizam o trabalho, a identidade exata, a
natureza e extensão do trabalho;
g) Tornar claro para as pessoas que realizam o trabalho dos perigos e riscos
envolvidos e quaisquer limitações de extensão ou de tempo para realização
deste trabalho;
h) Prover um procedimento para às vezes em que o trabalho tiver que ser
suspenso, isto é, parado por um período de tempo, antes de ser finalizado;
i) Prover procedimentos ou programa de ação para as atividades de trabalho que
possam interagir ou afetar outros trabalhos;
j) Prover um procedimento de endosso para ser usado quando uma permissão for
emitida num período mais longo do que um turno de trabalho ou quando
mudarem os signatários da permissão;
k) Prover um sistema de controle contínuo e de registro, mostrando a natureza do
trabalho e que as precauções necessárias foram inspecionadas por pessoas
capacitadas;
l) Prover uma exibição adequada das permissões para trabalho e
m) Prover um procedimento formal para assegurar que qualquer lugar da instalação
afetado pelo trabalho fique limpo e pronto para restabelecimento da operação.
5.4.2 Perfis de Usuários
O sistema possui 3 (três) perfis de usuário:
105
1) O Administrador Geral é o responsável pelas configurações gerais de parâmetros
do sistema e pelo cadastramento e manutenção dos cadastros básicos.
2) O Emitente de Análise de Riscos e PT/PTT tem acesso aos menus relacionados
à Análise de Riscos e à Permissão de Trabalho.
3) O Consultor tem acesso para consulta aos cadastros básicos.
Todos os perfis têm acesso ao menu Relatórios, podendo acessar dados de sua
unidade (default) ou das demais unidades (por escolha). Cada usuário do sistema
tem pelo menos um desses perfis cadastrados, sendo válida qualquer combinação
de perfis.
5.4.3 Pessoal envolvido na PT
Na unidade operacional, os procedimentos de PT são cumpridos com funções
definidas e exercidas pelo pessoal, conforme a seguir:
a) Emitente é o empregado da Unidade de Negócios ou empregado de Empresa
Contratada qualificado para emitir uma PT;
b) Co-emitente é o responsável pela área ou por sistemas interligados aos
equipamentos e sistemas objeto da emissão de uma PT, que possam oferecer
riscos à execução dos trabalhos, sendo que o mesmo também é qualificado para
emitir uma PT;
c) Requisitante é o empregado da Unidade de Negócios ou empregado de Empresa
Contratada ou Subcontratada, qualificado para requisitar uma PT, podendo ser
encarregado, supervisor ou executante;
d) Responsável pela área é o empregado da Unidade de Negócios ou de Empresa
Contratada responsável pelas atribuições de uma determinada Área de Trabalho
conforme definido no procedimento de estrutura e responsabilidades da Unidade
Operacional;
e) Operador da área ou do equipamento é o empregado da Unidade de Negócios
ou de Empresa Contratada, que efetivamente opera o equipamento conforme
definido no procedimento de estrutura e responsabilidades da Unidade
Operacional;
106
f) Técnico de Segurança é o empregado da Unidade de Negócios qualificado para
emitir as Recomendações Adicionais de Segurança (RAS), registrado no
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
g) Empregado qualificado é o empregado da Unidade de Negócios ou de Empresa
Contratada treinado, avaliado e aprovado para atender as atribuições previstas
de emitir as Recomendações Adicionais de Segurança (RAS).
5.4.4 Responsabilidades
As principais responsabilidades na Unidade Operacional no fluxo do processo do
SPTI são do responsável pela instalação, do gerente da instalação, do gerente da
empresa contratada responsável pela execução dos serviços, do emitente da PT, do
requisitante da PT e do executante dos serviços.
O responsável pela instalação responsabiliza-se por:
a) Um SPTI compatível e adequado à complexidade da instalação seja
implementado;
b) Que sejam implementados e mantidos treinamento e padrões de competência;
c) Que sejam implementados o monitoramento, a auditoria e revisão do sistema.
O gerente da instalação responsabiliza-se por:
a) Assegurar que todos que operam e utilizam o SPTI tenham competência para
isso;
b) Que o planejamento, a aplicação e o encerramento das PT sejam coordenados
corretamente;
c) Que sejam utilizados métodos seguros de isolamento elétrico e de equipamentos
de processo;
d) Que um tempo suficiente e adequado seja permitido para passagem de serviço
de permissões, para que haja troca de informações sobre as permissões, nas
mudanças e trocas de turno;
107
O gerente da empresa contratada responsabiliza-se por:
a) Assegurar que os trabalhadores contratados sejam informados e entendam o
SPT em conformidade com os procedimentos estabelecidos nas instalações
onde os mesmos irão trabalhar;
b) Que os trabalhadores contratados, designados por ele, participem de treinamento
apropriado e tenham entendido a operação do SPT e as suas responsabilidades
específicas;
c) Que o treinamento dos trabalhadores contratados seja monitorado.
d) O emitente da permissão responsabiliza-se por:
e) Assegurar que a natureza e a extensão do trabalho a ser realizado foram
compreendidas por todos os envolvidos na supervisão e execução;
f) Que todos os perigos foram identificados e foram avaliados os riscos do trabalho;
g) Que todas as precauções necessárias, inclusive isolamentos através da
metodologia LIBRA, foram feitos antes de iniciar o trabalho;
h) Que todas as pessoas que podem ser afetadas pela realização do trabalho serão
informadas do início, suspensão e término do mesmo;
i) Que trabalhos realizados simultaneamente, com respectivas permissões, podem
ter interação e que para isso precauções adicionais devem ser tomadas;
j) Que os arranjos efetivos no local do trabalho foram feitos, sendo examinados
antes do início do trabalho, durante o trabalho, na suspensão do trabalho e na
conclusão do trabalho;
k) Que nas mudanças e trocas de turno seja gasto um tempo suficiente para discutir
os trabalhos, com as respectivas permissões que estão em andamento e os que
foram suspensos ou que se encerraram.
O requisitante da Permissão para Trabalho responsabiliza-se por:
a) Assegurar que os executantes do trabalho tenham recebido treinamento no SPT
e como ele é aplicado na respectiva instalação;
b) Que os executantes receberam instruções adequadas no SPT;
c) Que os executantes participem da discussão com o emitente sobre a natureza,
extensão do trabalho e as precauções necessárias;
108
d) Que a permissão seja adequadamente exibida no local de trabalho;
e) Que os perigos potenciais e todas as precauções foram entendidos pelos
executantes;
f) Que o trabalhador entenda que se as circunstâncias mudarem o trabalho, o
mesmo deve ser parado e o emitente deve ser consultado;
g) Que o trabalho se realize dentro das limitações fixadas na permissão (limites
físicos, tipo de trabalho e tempo permitido);
h) Que na conclusão ou suspensão do trabalho o local será deixado em uma
condição segura e o emissor de permissão será informado.
i) Todas as pessoas que trabalham dentro do SPT são capacitadas para assegurar:
j) Que tiveram um bom entendimento das instruções que receberam sobre o SPT
da instalação onde eles trabalham;
k) Que nenhum trabalho que requer permissão poderá iniciar até que seja emitida a
permissão e autorizada a sua execução;
l) Que recebam instrução específica do requisitante para a realização do trabalho,
dos riscos em particular e que precauções que devem ser tomadas;
m) Que seguem as instruções especificadas na permissão;
n) Quando param o trabalho, o local é deixado em condição segura;
o) Em qualquer dúvida ou se as circunstâncias mudarem, o trabalho deve ser
parado e ser consultado o requisitante e o emitente da PT.
5.4.5 Abrangência da Permissão para Trabalho
A Permissão para Trabalho abrange a execução dos trabalhos que possam afetar a
segurança e saúde das pessoas, o meio ambiente ou a integridade das instalações.
Não são emitidas para atividades rotineiras e sim para atividades que requerem de
alguma forma uma análise dos riscos antes de se iniciar um trabalho.
A atividade de manutenção em que o executante é o próprio operador do
equipamento estão sujeitos aos procedimentos de Permissão para Trabalho, mesmo
que rotineira, sendo feita em função da extensão, complexidade desta manutenção e
dependendo das conclusões e recomendações da avaliação dos riscos do trabalho
de manutenção.
109
A utilização indiscriminada dos procedimentos de Permissão para Trabalho, ou
utilização do mesmo para qualquer tipo de trabalho, não é recomendada, pois a
experiência de entidades internacionais aponta para uma deterioração do sistema,
nesses casos (OGP, 1993).
5.4.6 Requisição de Permissão para Trabalho
A requisição de Permissão para Trabalho é feita tanto por empregado da Unidade de
Negócios quanto por empregado de empresa contratada (executante do trabalho ou
pelo seu supervisor). Para isso, deverá haver solicitação por escrito da sua empresa
e aprovação do fiscal do contrato para participar do Curso de Permissão para
Trabalho para Requisitante de PT, ministrado pelo Técnico de Segurança na
Unidade de Refino.
Para receber a credencial, com validade de um ano e reconhecida em todas as
Unidades de Refino, o empregado deverá obter um aproveitamento mínimo de 80%
na prova disponibilizada no sistema de treinamento “on line”. A validade do
treinamento é de um ano, ao final deste período, o sistema convocará o empregado
qualificado para requisitar PT a realizar novo treinamento.
Em caso de mudança do empregado para outra empresa, esta nova empresa deverá
requerer nova solicitação e aprovação da fiscalização para este empregado. Será
então, emitida uma nova credencial mantendo a data de validade anterior.
Mesmo a credencial sendo válida na Unidade de Negócios, quando o requisitante se
deslocar de uma Unidade Operacional para outra deverá receber do Técnico de
Segurança as recomendações específicas da nova Unidade Operacional.
As responsabilidades do requisitante de PT são:
a) Comparecer antes da emissão de qualquer Permissão para Trabalho, com o
emitente, obrigatoriamente, para inspecionar o equipamento e o local de
realização do trabalho.
b) O requisitante deve cumprir as recomendações e providenciar os requisitos
necessários;
c) O requisitante e o supervisor são os responsáveis pela segurança da equipe.
110
d) Instruir os executantes, antes do início dos trabalhos, quanto às recomendações
de segurança a serem observadas. Se durante a execução dos trabalhos houver
a necessidade de substituição ou acréscimo no número de executantes, o
requisitante deverá comunicar ao emitente, paralisar o trabalho e transmitir-lhes
as mesmas recomendações de segurança;
e) Iniciar o trabalho após receber a PT e executar apenas o trabalho que está
especificado na permissão, seguindo todas as instruções nela contidas;
f) Afixar as etiquetas azuis nos locais identificados com etiquetas amarelas;
g) Solicitar a assinatura do operador da área no campo específico da 1a via da PT;
h) Solicitar a co-emissão da PT (quando aplicável);
i) O requisitante de PT de empresa contratada deve ser credenciado somente para
serviços dentro de sua especialidade, tais como: elétrica, caldeiraria e obras
civis. (Prática Recomendada);
j) Fornecer ao emitente todas as informações necessárias à realização da Análise
Preliminar Nível 1 e Nível 2, quando aplicável;
k) Rubricar na via em poder do emitente as verificações periódicas realizadas pelo
mesmo, sobre o desenvolvimento do trabalho;
l) Garantir as providências necessárias para efetuar o encerramento da PT. O local
onde o serviço foi realizado deve ser entregue, pelo requisitante, em perfeitas
condições de ordem, limpeza e arrumação, sob pena da não aceitação do serviço
como concluído e;
m) O requisitante não possui substituto.
5.4.7 Emissão de Permissão para Trabalho
A emissão da PT é feita tanto por empregados da Unidade de Negócios quanto por
empregados de empresas contratadas, formalmente pelos seus respectivos gerentes
da Unidade de Negócios.
Para receber a credencial, com validade de um ano e reconhecida em todas as
Unidades de Refino, o empregado deverá obter um aproveitamento mínimo de 80%
na prova disponibilizada no sistema de treinamento “on line”. A validade do
treinamento é de um ano, ao final deste período, o sistema convocará o empregado
qualificado para requisitar PT a realizar novo treinamento.
111
As responsabilidades do emitente de PT são:
a) O Emitente da Permissão para Trabalho deverá verificar se o requisitante é
credenciado e verificar sua validade;
b) Garantir a aplicação dos procedimentos de PT no equipamento, sistema ou local
onde será realizado o trabalho;
c) Comparecer ou indicar um representante para examinar o local;
d) Realizar a Análise Preliminar Nível 1;
e) Inspecionar o equipamento e o local de realização do trabalho juntamente com o
requisitante, antes de emitir qualquer PT e, quando forem exigidas
Recomendações Adicionais de Segurança (RAS), deverá se fazer acompanhar
pelo Técnico de Segurança;
f) Emitir a PT considerando as recomendações da Análise Preliminar Nível 2,
quando aplicável, e as Recomendações Adicionais de Segurança (RAS);
g) Indicar na PT, com clareza, o serviço e o equipamento ou sistema;
h) Fornecer informações mínimas sobre o processo e os cuidados a serem
observados;
i) Fazer as distribuições das vias da PT;
j) Certificar-se que as recomendações foram implantadas antes da intervenção;
k) Certificar-se que as PT programadas não sejam incompatíveis entre si;
l) Certificar-se de que as condições de trabalho estejam suficientemente seguras
durante todo o seu desenvolvimento. Para tanto, ele deve realizar verificações
periódicas do trabalho, formalizando através de registro de sua rubrica na via da
PT em poder do executante, ou permanecer no local. Em qualquer dos casos, o
emitente pode designar um representante para desempenhar estas funções;
m) Cancelar o trabalho na ocorrência de acidentes;
n) Recolher a PT cujo serviço tenha gerado algum tipo de ocorrência indesejada;
o) Acompanhar o requisitante na verificação do local de trabalho para encerramento
da PT;
p) Retirar o equipamento de operação;
q) Providenciar a descontaminação de equipamento;
r) Solicitar o isolamento de equipamentos com flanges cegos ou raquetes;
s) Solicitar o isolamento de área ou rua;
t) Transmitir ao substituto as PT’s emitidas;
112
u) Solicitar a proteção de sistema oleoso;
v) Paralisar o trabalho quando este padrão ou outro procedimento não estiver
cumprido e;
w) Receber do requisitante as etiquetas azuis (Anexo P) após a conclusão dos
trabalhos, juntamente com a primeira via da PT para encerramento;
x) Acionar o equipamento para teste, quando necessário, na presença do
executante, após inspeção do local de realização do trabalho e estando de posse
das etiquetas de advertência e ambas as vias da PT;
y) Retirar as etiquetas amarelas após constatar que o trabalho foi concluído, que as
respectivas etiquetas azuis (Anexo P) foram retiradas e que a PT foi encerrada.
Este procedimento constitui o efetivo encerramento do trabalho.
z) O operador da área ou do equipamento deverá assinar a PT após verificar no
local se todas as recomendações foram cumpridas e se os executantes estão
munidos dos EPI indicados. Este procedimento constitui a autorização para o
início do trabalho.
5.4.8 Início do Processo
Ao acessar o sistema para iniciar o processo de emissão de uma Permissão para
Trabalho, o usuário efetua o login, preenchendo sua chave de identificação e senha,
clicando no botão “enter” do teclado. O SPT processa os dados de login digitados e
retorna uma tela com as informações pertinentes ao perfil do usuário logado. O
usuário deverá então clicar no local apropriado para continuar a navegação no
sistema, conforme demonstrado na figura 11.
113
Figura 11 – Página para acesso de usuário do SPT-WEB
Fonte: Página da Intranet da Área de Refino da Petrobras – Sistema de Permissão para Trabalho
5.4.9 Permissão de Permissão para Trabalho Temporário (PTT)
A Permissão para Trabalho Temporário é realizada para a execução de trabalhos
que demandam prazo determinado para sua conclusão. É aberta para trabalhos em
equipamentos ou sistemas definidos, desde que não haja alteração de risco na área
de trabalho ou nas áreas adjacentes.
Com exceção dos trabalhos com radiação ionizante, a PTT substitui a sistemática de
emissão de PT.
A PTT poderá também ser aplicada a situações especiais, tais como, paradas para
manutenção ou montagem de sistemas definidos, contudo somente após a inspeção
e aprovação conjunta da operação, manutenção e segurança industrial, é que o
114
responsável pela operação ou instalação emite a permissão, devendo a mesma ser
registrada em documento específico (PTT).
Nos seus procedimentos iniciais de manutenção, os equipamentos estão sujeitos ao
regime normal de emissão de PT, até que sejam atingidos níveis de segurança
adequados, para poder entrar em regime de Permissão para Trabalho Temporária.
Considera-se nível de segurança adequado aquele em que os riscos do
equipamento e da área onde se realiza o trabalho e das áreas adjacentes estão
controlados e não sofrerão alterações dos padrões de segurança ao longo do tempo.
Para elaborar uma Permissão de Trabalho (PT) ou uma Permissão de Trabalho
Temporária, o elaborador de PT/PTT deverá, de acordo com a figura 12:
a) Clicar no menu Permissão de Trabalho/Elaborar. O usuário deverá consultar, no
sistema, se existe uma OM para aquela permissão de trabalho. Caso não exista,
o usuário terá então que elaborar PT/PTT sem OM (Ordem de Manutenção);
b) Preencher os filtros desejados e clicar no botão “Pesquisar”. O sistema SPT
acessará os dados do SAP e mostrará as OM que obedecem às condições
especificadas;
c) Selecionar a OM desejada, escolher ao menos uma das operações previstas
naquela OM e clicar no botão Elaborar.
115
Figura 12 – Página inicial para elaboração de Permissão para Trabalho do SPT-WEB
Fonte: Página da Intranet da Área de Refino da Petrobras – Sistema de Permissão para Trabalho
O SPT abre a tela de elaboração de PT, onde as seguintes informações são de
preenchimento obrigatório:
a) Descrição de serviço/local;
b) Requisitante;
c) Especialidade do serviço;
d) Forma de trabalho.
Preenchidos os dados necessários, clicar no botão “Confirmar”, conforme a figura
5.4.9.2. O SPT emite a tela de confirmação com as opções “Salvar e Emitir” e
“Salvar”.
116
Figura 13 – Página de inserção de dados gerais para elaboração de PT
Fonte: Página da Intranet da Área de Refino da Petrobras – Sistema de Permissão para Trabalho
5.4.10 Formas de Permissão para Trabalho
O SPT abre a tela de elaboração de PT, onde as seguintes informações são de
preenchimento obrigatório:
a) Descrição de serviço/local;
b) Requisitante;
c) Especialidade do serviço;
d) Forma de trabalho.
Preenchidos os dados necessários, clicar no botão “Confirmar”.
O SPT emite a tela de confirmação com as opções “Salvar e Emitir” e “Salvar”.
117
Muitas formas e modelos de Permissão para Trabalho foram elaborados e
implementados em companhias no mundo e no segmento de refino de petróleo,
contudo, as formas devem ser elaboradas de acordo com os potenciais riscos do
trabalho. Quando for exigido um número grande de formas de PT, o SPT deve
prover o uso de combinação de cores que sejam associados aos trabalhos quanto
menos rotineiros e quanto ao maior potencial de risco, contudo as formas devem ser
simplificadas, utilizando-se de simbologia universal e, quando exigível, nos idiomas
utilizados pela força de trabalho.
Na área de Refino de Petróleo estudada, são utilizadas as formas de Permissão
para Trabalho para as categorias de trabalho a frio, trabalho a quente, trabalho em
espaços confinados e trabalhos de escavação. Nos Anexos A, B, C e D estão
exemplificados modelos de referência utilizados.
As formas apresentam um conteúdo mínimo de informações que são:
a) Descrição da tarefa que será executada;
b) Descrição exata do local, instalação e equipamento;
c) Detalhes do trabalho e que ferramentas devem ser usadas;
d) Identificação dos perigos, inclusive resíduos perigosos e perigos introduzidos
pelo trabalho;
e) Recomendação e precauções para mitigar o risco;
f) Determinação de que equipamentos de proteção individual e coletiva devem ser
usados ou disponibilizados, respectivamente;
g) Determinação de que outras pessoas devem ser notificadas ou que outras
pessoas devem aprovar o início de um trabalho;
h) Determinação do tempo para a realização do trabalho e a validade da PT;
i) Assinatura da pessoa responsável pela requisição e execução confirmando que
compreendeu e adotará as precauções para a realização do trabalho;
j) Assinatura da pessoa responsável pela emissão da PT;
k) Assinatura para a transferência de responsabilidade de emissão durante a troca
de turno;
l) Declaração do requisitante de que o trabalho foi concluído ou não e o local
encontra-se em boas condições de segurança;
118
m) Assinatura do emitente confirmando que ele foi ao local onde se realizou o
trabalho e que o equipamento pode ser restabelecido ou que ele está
seguramente isolado ou que a permissão foi cancelada ou concluída.
n) O propósito ou a aplicação prática de uma Permissão para Trabalho não é
simplesmente uma autorização para executar um trabalho perigoso, mas uma
parte essencial de um sistema que determina como aquele trabalho pode ser
executado com segurança (OGP, 1993).
A Permissão para Trabalho não é considerada como garantia de que foram
eliminados todos os perigos e riscos da área de trabalho. As prescrições de uma
permissão não tornam, por si só, o ambiente de trabalho seguro. Este nível de
segurança só pode ser alcançado com o comprometimento pelas pessoas que
participam do sistema como: gerentes, supervisores, operadores e executantes, pois
outras precauções do sistema como reduzir ou paralisar a produção podem ser
necessárias.
A emissão da PT deve ser feita com base no diagnóstico sobre as condições de
segurança relacionadas à liberação do equipamento ou sistema e à execução do
trabalho. Tal diagnóstico é obtido por meio da Análise Preliminar Nível 1 e Nível 2,
que deverão ser realizadas para qualquer dos trabalhos que exigem PT.
5.4.11 Análise Preliminar Nível 1
Para avaliar perigos e riscos associados à construção/montagem e operações,
incluindo inspeções, testes e manutenção, são adotadas técnicas como a Análise
Preliminar de risco ou assemelhadas, conforme fluxograma da figura 14.
Após a identificação de perigos e a avaliação dos riscos, são aplicadas medidas de
redução dos riscos para:
a) Prevenir incidentes e acidentes (reduzir a probabilidade de ocorrência);
b) Controlar incidentes e acidentes (reduzir a extensão ou duração do evento
perigoso);
c) Mitigar os efeitos dos incidentes e acidentes (reduzir as conseqüências).
119
Solicitação de Serviços
Elaboração de Notas
Planejamento
Prévio
da Ordem
Serviço Aprovado
?
Enviar para
OPMAN
Aprovar Serviços
Efetuar AR
Não
Nível 1
Nível 2
Emite a PT
Tarefas
Elabora Matriz
Isolamento
Matriz Libra?
SPT faz a Interface
das Ordens do R3
Não
sim
Não
sim
sim
Figura 14 - Fluxograma da Análise de Risco na Permissão para Trabalho
Fonte: Programa Liderança em SMS da Área de Refino da Petrobras
Medidas preventivas (projetos intrinsecamente mais seguros ou que garantam a
integridade das instalações, pessoas e ambiente) são adotadas, sempre que
praticável.
A Análise Preliminar Nível 1 (Anexo 4), é a técnica de identificação de perigos
baseada em uma lista de verificação (check-list), destinada a orientar a decisão
sobre a necessidade de aprofundamento ou não, das análises relativas ao
planejamento da liberação do equipamento ou sistema, bem como do trabalho que
será executado.
Após a realização da Análise Preliminar Nível 1, caso alguma resposta seja
afirmativa, obrigatoriamente deverá ser processada a Análise Preliminar Nível 2 para
o planejamento e autorização do trabalho.
Análise Preliminar Nível 1 deve ser realizada pelo Emitente, com o auxílio do
Requisitante que fornecerá as informações necessárias à realização da análise.
O Emitente deverá selecionar as operações a serem incluídas na AR e clicar no
botão “Elaborar”, conforme figura 15.
120
Figura 15 – Página de elaboração de Análise Preliminar de Risco Nível 1
Fonte: Página da Intranet da Área de Refino da Petrobras – Sistema de Permissão para Trabalho
O SPT abre a tela de preenchimento da AR com dados vindos da OM e campos a
serem preenchidos pelo Emitente. Os campos com asterisco são de preenchimento
obrigatório:
a) Especialidade principal;
b) Serviço básico;
c) Tipo de equipamento;
d) Atividades;
e) SMS (se AR nível 2);
f) Operação;
g) Manutenção.
Concluído o preenchimento de todos os campos, o emitente clica no botão
“Confirmar” e o SPT processa o registro e pergunta “Deseja preencher Análise de
Risco Nível 1 agora?”.
121
O Emitente ao preencher a Análise de Risco Nível 1 deverá responder a todas as
perguntas formuladas.
Se uma das respostas for “sim” ou se a AR for utilizada em uma PTT, o
preenchimento da Análise de Risco Nível 2 será obrigatório, conforme Figura 16.
Após o preenchimento, clicar no botão “Confirmar”.
Se não houver necessidade de Análise de Risco Nível 2, o SPT abrirá uma tela com
as opções “Emitir e Salvar” ou “Salvar”.
Figura 16 – Página de elaboração de Análise Preliminar de Risco Nível 2
Fonte: Página da Intranet da Área de Refino da Petrobras – Sistema de Permissão para Trabalho
5.4.12 Análise Preliminar Nível 2
É a técnica de identificação de perigos e avaliação dos riscos, executada por equipe
constituída por representantes das gerências envolvidas no planejamento da
liberação do equipamento ou sistema e no planejamento da execução do trabalho a
ser realizado, para detalhamento das ações de prevenção e mitigação de acidentes
122
que possam ocorrer durante a sua execução. A Análise Preliminar Nível 2 deve ser
elaborada por uma equipe de no mínimo, um Técnico de Segurança Industrial ou
Empregado Qualificado da Unidade de Negócios e um representante da área à qual
o equipamento ou sistema pertença. Um dos participantes da equipe designada para
realizar a Análise Preliminar Nível 2 deve ser treinado em técnicas de análise de
riscos.
Se for necessário o preenchimento de AR nível 2, o SPT perguntará: “Deseja
preencher análise de nível 2 agora?”. Se o Emitente não tiver preenchido o
responsável pelo SMS, o SPT voltará à tela de preenchimento inicial para que isso
seja feito, antes de prosseguir para a tela de preenchimento da AR nível 2.
Figura 17 – Página de validação de Análise Preliminar de Risco Nível 2
Fonte: Página da Intranet da Área de Refino da Petrobras – Sistema de Permissão para Trabalho
Após o preenchimento, o elaborador deverá clicar no botão “Validar a Análise de
Risco de Nível 2”, conforme a figura 17.
Caso haja algum problema, o SPT emitirá mensagem correspondente e não validará
a tarefa, aguardando correção pelo emitente.
123
Feita a correção e/ou complementação e clicado novamente no botão de validação,
o SPT processará novamente os dados alimentados e, se estiverem corretos, emitirá
a mensagem “Análise de Risco validada com sucesso”. O SPT abrirá, então, uma
tela com as opções “Emitir e Salvar” ou “Salvar”.
5.4.13 Avaliação dos Riscos
Por constituir-se de um elemento crítico do SPT na fase de liberação, a avaliação
dos riscos deve estar associada ao trabalho a ser realizado. A avaliação dos riscos é
realizada pelo emissor da PT, junto com o requisitante (supervisor do trabalho) e
qualquer outra pessoa cujo conhecimento e especialidade sejam requeridas,
obedecendo aos seguintes princípios:
a) O Supervisor do trabalho (requisitante) fornece detalhes precisos do trabalho a
ser empreendido, levando em consideração que o método planejado pode
demandar uma quantidade maior de trabalho;
b) Os perigos do processo devem ser considerados incluindo a consideração dos
perigos associados com os produtos utilizados e os equipamentos de processo;
c) São avaliadas as dificuldades práticas da execução do trabalho, consultando-se
os especialistas nas disciplinas que desenvolvem o trabalho;
d) São avaliados os possíveis impactos do trabalho no ambiente circunvizinho, bem
como são considerados os impactos do ambiente circunvizinho para a execução
segura do trabalho;
e) São identificados os perigos e avaliados os riscos, deduzindo-se as precauções a
ser implementadas para habilitar a realização do trabalho seguramente.
Segue abaixo uma lista de identificação típica de perigos potenciais, não exaustiva,
avaliados em trabalhos realizados nas áreas da Unidade estudada:
a) Líquido ou gás pressurizado;
b) Produtos ou materiais tóxicos;
c) Produtos ou materiais corrosivos;
124
d) Produtos ou materiais inflamáveis e combustíveis;
e) Produtos e materiais quentes;
f) Deficiência de oxigênio;
g) Área com H2S (Gás Sulfídrico);
h) Chamas abertas ou arcos;
i) Partículas em suspensão;
j) Eletricidade;
k) Radioatividade.
l) Equipamentos que geradores de faíscas;
m) Teste de pressão;
n) Perigo de queda;
o) Espaço confinado;
p) Substâncias prejudiciais à saúde;
q) Isolamento de sistemas de segurança.
5.4.14 Comunicação
Devido ao elevado número de pessoas que normalmente estão envolvidas no SPT e
o grande número de interfaces em potencial, a comunicação é um dos elementos
mais importantes do Sistema.
É dada ênfase às seguintes questões:
a) O emitente deve informar a natureza exata e extensão do trabalho, claramente a
todos os envolvidos e se envolvem a utilização de ferramentas especiais;
b) O emitente deve comunicar os perigos potenciais e os riscos do trabalho
claramente, bem como as precauções que devem ser tomadas pelos
executantes;
c) O emitente deverá assegurar-se que qualquer outra pessoa que possa ser
afetada pelo trabalho seja informada;
d) O requisitante deve comunicar claramente aos executantes os perigos do
ambiente, os riscos da realização do trabalho e as precauções necessárias que
devem ser tomadas em caso de emergência, bem como comunicar ao emitente
125
qualquer mudança nas condições de trabalho que venham a afetar a validade da
PT.
5.4.15 Tipos de Permissão para Trabalho
O Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado abrange diversos tipos de
trabalho. Dependendo do tipo de trabalho, existe um formulário específico de
permissão para cada tipo, que podem ser trabalho a frio e a quente, trabalho em
equipamento elétrico, trabalhos em gamagrafia ou radiografia industrial, permissão
para trabalho temporário, área liberada, manutenção e reparo, inspeção, teste,
construção, montagem e desmontagem, modificação e limpeza de equipamentos
nas diversas Áreas da Unidade, tais como:
a) Trabalhos em áreas de Processamento;
b) Trabalhos em áreas de Utilidades;
c) Trabalhos em áreas de Transferência e Estocagem;
d) Trabalhos em áreas do Centro de Controle Integrado;
e) Trabalhos em áreas de Área de Disposição de Resíduos Perigosos;
f) Trabalhos em áreas de Prédio de Laboratórios;
g) Trabalhos em áreas de Armazenagem de Produtos Químicos;
h) Trabalhos em ruas da Área Operacional;
i) Trabalhos em Bunker de Fonte Radioativa;
j) Trabalhos em Faixa de Oleoduto ou Gasoduto;
k) Trabalhos em Pátio de Estocagem e Carregamento de Coque e Enxofre;
l) Trabalhos a quente, de qualquer tipo, onde é gerado calor;
m) Trabalhos que podem provocar incêndio, fagulha ou outras fontes de ignição;
n) Trabalhos em equipamentos elétricos;
o) Trabalhos que envolvam o uso de substâncias perigosas, incluindo materiais
radioativos e explosivos;
p) Escavações;
q) Trabalhos de Teste Hidrostático;
r) Trabalhos com movimentação de cargas;
126
s) Trabalhos de manutenção em que seja necessário o bloqueio ou isolamento de
dispositivo de segurança;
t) Trabalhos de manutenção em que seja necessário o bloqueio ou isolamento de
sistema de proteção contra incêndio, detectores de gás, chama ou fumaça ou
rota de fuga.
5.4.15.1 Trabalhos a Frio
É o trabalho que não envolve o uso ou a produção de chamas, centelha ou calor.
Na realização de Trabalho a Frio no interior de equipamentos, o teor de oxigênio
deve ser superior a 19,5% e a quantidade de sólidos, líquidos e gases tóxicos abaixo
do Limite de Tolerância. Na impossibilidade de adotar esses parâmetros, fazer uso
de proteção respiratória. A inflamabilidade da atmosfera deve ser inferior a 10% do
Limite Inferior de Inflamabilidade – LII, devendo ser seguido o padrão PG-4AP-
00018 (Intervenção a Frio).
5.4.15.2 Trabalhos a Quente
É o trabalho que envolve o uso ou a produção de chamas, centelha, calor e
equipamento elétrico energizado. Na realização de Trabalho a Frio no interior de
equipamentos, o teor de oxigênio deve ser superior a 19,5% e a quantidade de
sólidos, líquidos e gases tóxicos abaixo do Limite de Tolerância. Na impossibilidade
de adotar esses parâmetros, a inflamabilidade da atmosfera deve ser mantida em
zero % do Limite Inferior de Inflamabilidade – LII, devendo ser seguido o PG-4AP-
00017 (Intervenção a Quente).
5.4.15.3 Trabalhos em Equipamento Elétrico, de Gamagrafia ou Radiografia
Industrial
Envolve equipamentos elétricos ligados fisicamente à rede de energia elétrica.
127
Trabalho de Gamagrafia ou Radiografia Industrial é aquele realizado com o emprego
de fontes, naturais ou artificiais, de radiações ionizantes tais como gamagrafia ou
radiografia.
5.4.15.4 Trabalhos em Espaços Confinados
É todo trabalho desenvolvido em área não projetada para ocupação contínua, a qual
tem meios limitados de entrada e saída e na qual a ventilação existente é
insuficiente para remover contaminantes perigosos e/ou deficiência/enriquecimento
de oxigênio que possam existir ou se desenvolver, conforme o Anexo J.
5.4.15.5 Permissão para Trabalho Combinada – PTC
A Permissão para Trabalho Combinada é uma PT liberada para equipamento ou
sistema sob responsabilidade de uma gerência, mas localizado em área de outra
gerência. A PTC segue as mesmas condições da PT, sendo que o responsável pelo
equipamento ou sistema é o próprio emitente da PTC, utilizando-se o mesmo
formulário de PT.
O responsável pela área em que se localiza o equipamento ou sistema é o co-
emitente e a sua assinatura é feita em campo específico do formulário.
5.4.16 Área Liberada
Local com limites estabelecidos, situados em área não classificada onde, por tempo
determinado, fica dispensada a sistemática de emissão de PT, excetuando-se os
trabalhos com radiações ionizantes e em equipamentos Classe A.
Equipamento Classe A é aquele que contém ou que tenha contido produtos tóxicos,
asfixiantes, corrosivos, inflamáveis ou combustíveis.
Equipamento Classe B é aquele que não contém ou não tenha contido produtos
tóxicos, asfixiantes, corrosivos, inflamáveis ou combustíveis.
128
A liberação da área deve ser requisitada, por escrito, ao responsável pela instalação,
pelos responsáveis da manutenção, construção ou montagem e é o responsável
pela instalação que, baseado em parecer formal da Segurança Industrial, emite, por
escrito, a autorização de liberação, conforme o Anexo M.
São consideradas áreas previamente liberadas, as oficinas de manutenção geral,
caldeiraria e soldagem que vierem a ser construídas, em locais liberados para tais
finalidades e desde que a Unidade esteja em condições normais de operação.
5.4.17 Metodologia LIBRA - Isolamento de Energias
A metodologia para Liberação, Isolamento, Bloqueio, Raqueteamento e Aviso
(LIBRA), descrita no padrão PE-2AT-00005 da Companhia, constitui-se num
componente essencial para o sistema seguro de trabalho como método de
integridade do procedimento de isolamento. O princípio de isolamento é adotado
antes da execução e manutenção de equipamento ou sistema, determinado pelos
vários perigos potenciais, isto é, potencial pressões utilizadas, substâncias
perigosas, falta de oxigênio, movimentação de cargas, etc.
Os seguintes pontos devem ser considerados dentro dos procedimentos de
isolamento:
a) Devem ser planejados os isolamentos e registrados em um desenho
esquemático. Os registros devem ser discutidos com o requisitante e executantes
da permissão de modo a assegurar que todos os pontos de isolamento são
claramente identificados e compreendidos e que o requisitante e os executantes
estejam de acordo. O registro deve estar prontamente disponível aos
interessados e uma cópia deve ser anexada a PT;
b) O padrão de isolamento é comensurável com o tipo de trabalho que será
executado, observando-se as condições operacionais da planta e outras
influências locais;
c) Os procedimentos de isolamento devem incluir todas as fontes de energia, isto é,
pressão mecânica, elétrica, hidráulica, etc;
d) As etiquetas indicam a proibição do uso de equipamentos ou sistemas;
129
e) A etiqueta amarela deve ser afixada pelo emitente ou operador, por ele
designado;
f) A etiqueta azul deve ser afixada pelo requisitante;
g) A etiqueta amarela deve ser retirada pelo emitente ou por operador designado;
h) Etiquetar equipamentos acionados por motor elétrico nas gavetas e botoeiras;
i) Etiquetar equipamentos acionados por motor elétrico nas gavetas e botoeiras;
j) Somente o requisitante pode remover uma etiqueta azul. Na sua ausência, seu
superior, desde que tenha conhecimento para tal e;
k) A remoção indevida da etiqueta ou operação do equipamento etiquetado é "Falta
Grave".
l) O número da etiqueta de “Não opere este equipamento” deve ser registrados na
PT e nos casos em que a PT seja trocada, o número deve constar na nova PT;
m) O isolamento só pode ser retirado com autorização do emitente da PT;
n) Controles devem ser implementados de forma a prevenir a retirada prematura de
isolamento nos caso mais em que mais de um trabalho seja executado em um
equipamento ou sistema, ao mesmo tempo, há o risco de que concluído um
trabalho os isolamentos sejam retirados e o mesmo seja colocado em operação;
o) Caso o trabalho não seja concluído até a troca de turno o local deve ser
conferido por ambos a pessoa, emitente e requisitante, para assegurar que o
equipamento ou sistema fique em condição segura até que todo o trabalho seja
concluído corretamente;
p) Caso a licença seja suspensa, as condições de segurança do que o equipamento
ou sistema foi deixado devem estar claramente expostas na sala de controle de
operações e as chaves dos isolamentos com cadeado guardadas em local
seguro de forma a assegurar nenhuma abertura sem autorização.
Deve ser avaliada a competência de todas as pessoas que podem autorizar a
execução dos isolamentos:
a) Que tenha experiência no equipamento ou sistema;
b) Que possua conhecimento específico do equipamento ou sistema, bem como,
métodos de isolamento;
c) Que possua essa responsabilidade claramente definida;
130
d) Que possa demonstrar esses conhecimentos através de exame.
5.4.18 Recomendações de Segurança
O emitente e outras pessoas responsáveis, envolvidas na emissão de uma PT,
devem indicar na mesma, as recomendações de segurança que serão necessárias
para proceder ao trabalho. Isto pode feito através de uma declaração ou pode ser
feito através de uma lista na própria PT.
O requisitante deve assegurar que todas as recomendações foram implementadas.
O tipo de recomendação será feito, levando-se em consideração a natureza do
trabalho a ser executado de maneira que:
a) A segurança do pessoal em termos de equipamentos de proteção individual seja
implementada através do uso adequado;
b) Haja segurança do equipamento ou sistema em que será executado o trabalho,
isto, é se foi devidamente isolado;
c) O trabalho seja executado com segurança.
5.4.19 Teste de vazamento de Gás
A preparação para a emissão de uma PT pode envolver a consideração da presença
provável de gases inflamáveis ou tóxicos, ou deficiência/enriquecimento de oxigênio
no ambiente em que será realizado o trabalho. Para esses casos serão necessários
os testes de vazamento de gás.
Devem ser treinadas pessoas para a execução dos testes de vazamento de gás e
na devida interpretação dos resultados obtidos.
A responsabilidade do que testar, para onde levar amostras e o número mínimo de
amostras deve ser do emitente da PT. O teste de gás deve ser feito no local
específico ou próximo do local em que se realizará o trabalho.
Os resultados de qualquer teste de gás devem ser registrados na PT, sendo
necessário registrar concentração e a hora em que foi realizado o teste. Caso haja
variações de concentração que tornem o ambiente de trabalho inseguro a PT deve
ser suspensa.
131
5.4.20 Exibição da Permissão para Trabalho
É importante que sejam exibidas as PT, assim, em casos de necessidade, as
pessoas que precisam recorrer a elas, possam fazer facilmente.
Devem ser distribuídas cópias, bem como, exibidas no mínimo:
a) No local de trabalho, caso seja impraticável a exibição o requisitante deve reter a
cópia, depois de ter assegurado que os executantes estejam familiarizados com
seu conteúdo;
b) Na sala de controle da instalação, sendo exibidas em um arranjo sistemático;
c) No centro de controle avançado, quando a sal de controle for remota.
5.4.21 Revalidação da Permissão para Trabalho
As permissões devem ser revalidadas para que o emitente possa verificar que as
condições nas quais foi emitida a PT permanecem inalteradas para que possa
permitir a continuação do trabalho.
5.4.22 Suspensão da Permissão de Trabalho
Às vezes pode ser necessário paralisar o trabalho que está sendo executado antes
de ser concluído. As circunstâncias típicas onde isto pode ocorrer são:
a) No caso de uma emergência;
b) Por razões operacionais para prevenir interação com outra atividade;
c) No caso do trabalho não iniciar num tempo determinado, em função aguardar-se
materiais ou equipamentos.
Em certas circunstâncias pode ser apropriado cancelar a PT e implementar um
procedimento de isolamento seguro em longo prazo.
132
5.4.23 Troca de turno
As trocas de turno ou grupo podem ser os momentos mais vulneráveis para o SPT,
as falhas na passagem das informações corretas, sobre as condições em que se
encontram equipamentos ou sistemas manutenidos, tem sido a causa de muitos
acidentes. Portanto é necessário, durante o desenvolvimento do SPT, um
planejamento dessa mudança e que o tempo para a discussão sobre o andamento
dos trabalhos de manutenção e respectivamente das permissões seja adequado.
As formas de comunicação por meio escrito podem ser:
a) Livro de manutenção;
b) Arquivos de permissões;
c) Painel de permissões e manutenção;
d) Telas de computador;
e) Uma combinação das anteriores.
Serão necessárias medidas que garantam o monitoramento contínuo e regular, nas
trocas de turno ou grupo, das PT e conseqüentemente dos trabalhos que estão em
andamento.
5.4.24 Ações em casos de emergência
O SPT deve prover ações, a serem tomadas, em uma emergência. Normalmente
isto consistirá em uma instrução que todos os trabalho, no caso de uma emergência,
devem ser suspensos. Sem dúvida em uma emergência não é provável que haja um
retorno formal das permissões, contudo o emitente sempre que possível deve
recolher o máximo possível das permissões suspensas.
Após as ações de emergência para que haja um reinício dos trabalhos ou
revalidação de uma PT o emitente deve asseguras que as condições de seguranças
do ambiente de trabalho não se alteraram como conseqüência da emergência.
133
5.4.25 Monitoramento
O monitoramento de uma PT deve ser uma atividade contínua. A intenção de tal
monitoramento é assegurar que as condições de segurança, no ambiente de
trabalho, permanecem inalteradas e que as recomendações especificadas na
permissão estão sendo implementadas em conformidade.
5.4.26 Retorno da Permissão para Trabalho
Após a conclusão do trabalho, as cópias das PT devem ser reunidas e arquivadas
para posteriores consultas.
As cópias devem ser assinadas pelo emissor de licença e o requisitante após uma
inspeção e que se tenha concluído que as condições de segurança do local estão
satisfatórias.
Outras pessoas que participaram da emissão da PT também devem ser informadas
da sua conclusão.
5.4.27 Inspeção do local de trabalho
Prioritariamente o emitente deve fazer uma inspeção no local de trabalho para
verificar se as condições de segurança do ambiente são adequadas.
O requisitante deverá declarar que, após a conclusão do mesmo o ambiente de
trabalho foi deixado em condições de segurança adequadas e o emissor tem a
obrigação de verificar estas informações antes da aceitação e encerramento da PT.
5.4.28 Etiquetas de advertência
Estes cartões devem ser afixados nos equipamentos e em seus dispositivos de
bloqueio (válvulas, botoeiras, painéis, alavancas, disjuntores etc) com a finalidade de
proibir a sua operação quando disponibilizados para as atividades de intervenção ou
mudança.
134
Antes da emissão da PT, tanto o emitente quanto o executante do trabalho devem
afixar etiquetas de advertências nos equipamentos, cuja operação pode interferir no
trabalho a ser executado. São dois os tipos de etiquetas de advertências, as quais
só deverão ser removidas pelas pessoas que as fixaram ou por seus substitutos:
a) - A etiqueta AMARELA (Anexo 6) deve ser afixada pelo emitente da PT, ou
operador por ele designado, para indicar que aquele equipamento ou sistema
está disponibilizado para a realização do trabalho;
b) - Etiqueta AZUL (Anexo 7) deve ser afixada pelo requisitante da PT com a
finalidade de informar que existem pessoas trabalhando naquele equipamento.
Para cada etiqueta AMARELA deve haver uma etiqueta AZUL referente a cada
especialidade envolvida no trabalho. As etiquetas AMARELAS deverão ser retiradas
pelo emitente e/ou co-emitente da PT, ou por operador por ele designado, após
constatar que o trabalho foi concluído, a PT encerrada e as etiquetas AZUIS
referente à PT também já foram retiradas.
As etiquetas AZUIS deverão ser entregues ao emitente, pelo requisitante, após a
conclusão dos trabalhos.
No caso de liberação para a manutenção de equipamentos acionados por motor
elétrico, as etiquetas AMARELAS devem ser colocadas nos controles de
acionamento e controle e nas botoeiras.
5.4.29 Validade da Permissão para Trabalho
A Permissão para Trabalho é válida durante todo o período de trabalho do
requisitante, mas quando o potencial de risco justificar, deve ser emitida com prazo
de validade restrito, devendo tal condição constar explicitamente na PT, não
podendo ultrapassar o horário de trabalho do emitente.
Quando da substituição do emitente da PT, cabe ao substituto a responsabilidade
de, após inspecionar o local e verificar as condições de trabalho, decidir quanto ao
cancelamento ou não da permissão. O não cancelamento implica no prosseguimento
normal do trabalho, porém sob sua responsabilidade.
135
5.4.30 Co-emissão de uma Permissão para Trabalho
Quando um trabalho for realizado em um equipamento ou sistema que estiver em
área de responsabilidade de outra supervisão ou interligados a esta área e que
possam oferecer riscos à execução dos trabalhos, a PT deve ter uma co-emissão do
responsável pela área.
5.4.31 Cancelamento de uma Permissão para Trabalho
É possível fazer o cancelamento de uma PT durante a execução do trabalho. Há
situações em que a Permissão para Trabalho é considerada cancelada, conforme as
situações abaixo:
a) - As recomendações nela contidas não estiverem sendo atendidas;
b) - As condições na área onde se executam os trabalhos apresentarem novas
situações de riscos;
c) - Houver uma demora superior ao estabelecido na PT para o início dos trabalhos
ou uma interrupção dos mesmos por igual período;
d) - Surgir alguma dúvida quanto ao trabalho a ser executado, neste caso, qualquer
empregado poderá interromper o trabalho avisando imediatamente ao
requisitante e ao emitente da PT. O cancelamento da PT será decidido pelo
emitente, através do recolhimento da cópia da PT. Para prosseguimento do
serviço será necessária a emissão de nova PT;
e) - Em situação de emergência, a PT fica automaticamente cancelada no local
abrangido pela emergência. O cancelamento implica na emissão de nova PT ou
revalidação da existente.
5.4.32 Encerramento de uma Permissão para Trabalho
Ao término do trabalho, do prazo de validade fixado na PT ou da jornada de trabalho
do requisitante, este deve comparecer à presença do emitente da PT, ou seu
136
substituto, a fim de efetuar o encerramento da mesma. Em caso de Permissão com
co-emissão, o requisitante deve obter previamente a quitação do co-emitente.
A etiqueta AZUL deve ser retirada pelo executante quando o trabalho for concluído.
A etiqueta AMARELA deve ser retirada pelo emitente da PT ou seu substituto, após
constatar que o trabalho foi concluído, a PT foi encerrada e as respectivas etiquetas
de advertência AZUIS retiradas.
O local de trabalho deve ser verificado pelo requisitante e pelos emitentes ou seus
substitutos para garantir a integridade do pessoal, dos equipamentos, preservação
do meio ambiente e a continuidade operacional.
Caso a inspeção final seja executada pelo operador da área ou do equipamento,
este deverá rubricar, no campo próprio da PT, antes da quitação pelo emitente.
Após o encerramento do trabalho e quitação pelo emitente, as PT deverão ser
arquivadas, em pastas específicas, por um período mínimo de 30 dias, cabendo à
Gerência de cada Unidade Operacional definir prazos maiores de retenção e a forma
de descarte dos documentos.
5.4.33 Conclusão da Permissão para Trabalho
Deve haver um procedimento formal para a devolução de um equipamento, após a
conclusão da sua manutenção se o mesmo estiver sob o regime de Permissão para
Trabalho.
Este procedimento deveria considerar os seguintes itens:
a) Que o trabalho no equipamento foi concluído;
b) Que a planta ou equipamento foi partido em uma condição segura, e que isto foi
verificado pelo emitente da PT.
c) Que todos os isolamentos que desinterligavam o equipamento das outras
instalações foi removido e que os operadores do equipamento estão cientes
desta liberação.
d) Que uma pessoa responsável pela operação reconhece formalmente a aceitação
dele para utilização na planta ou sistema.
137
5.4.34 Arquivamento e Registros dos Dados
O SPTI prover um sistema de guarda das Permissões para Trabalho emitidas por
um período que ainda está em fase de estudo, que deverá ser especificado em
função do número de Permissões para Trabalho emitidas e a capacidade de
armazenamento do sistema. Devido à capacidade ser bastante elevada, ainda não
houve definição do período de guarda dos dados. Atualmente o arquivo de cópias
das Permissões para Trabalho está disponível para verificação sempre que
necessário pelos usuários.
5.4.35 Recomendações Adicionais de Segurança (RAS)
São vários os procedimentos de segurança a serem adotados tanto pelo emitente
como pelo requisitante de uma Permissão para Trabalho. Existem, no entanto,
Recomendações Adicionais de Segurança (RAS) que devem ser indicadas pelo
Técnico de Segurança da Unidade de Negócios, em campo específico da PT. Nos
modelo de Permissão para Trabalho, há um campo específico para o preenchimento
das Recomendações Adicionais de Segurança. Este campo deve ser preenchido
para as seguintes situações:
a) Trabalhos com radiações ionizantes;
b) Trabalhos de abertura ou entrada de pessoas em equipamentos ou linhas de
Classe A, ou de Classe B interligados a outro de Classe A;
c) Realização de trabalhos em espaços confinados;
d) Execução de trabalhos a quente ou a frio no interior de equipamentos de Classe
A, bem como em caixas de passagem de cabos elétricos ou tubulações, poços e
caixas de drenagem de águas oleosas ou contaminantes;
e) Execução de trabalhos a quente nas áreas classificadas ou equipamentos Classe
A;
Nos demais casos, persistindo dúvidas quanto à suficiência das condições de
segurança do trabalho, proteção da saúde e meio ambiente, deve ser solicitado o
assessoramento do técnico de segurança industrial ou empregado qualificado.
138
5.4.36 Outras informações sobre a PT
A PT é específica para um determinado trabalho e restrita a um único equipamento
ou sistema, perfeitamente identificado e delimitado, com indicação da pessoa
autorizada a realizar o trabalho (requisitante).
É dispensável a emissão da PT nos casos em que a execução do trabalho de
manutenção for efetuado pelo próprio responsável pelo equipamento, ou empregado
a ele subordinado, localizado em área sob sua responsabilidade. Neste caso, fica
mantida a obrigatoriedade de realização da Análise Preliminar Nível 1 e da fixação
da etiqueta AZUL de advertência.
Para emissão da PT devem ser preenchidas as duas vias do formulário padronizado,
exceto as Permissões com co-emitente ou com recomendações adicionais de
segurança, que serão emitidas no número de vias necessárias.
A Emissão de uma Permissão para Trabalho em branco, sem a definição do trabalho
a ser executado, sem a identificação do equipamento, sem a exata delimitação do
local, sem a hora de emissão, sem a validade da PT ou a execução de trabalhos fora
do escopo previsto na PT, constitui falta grave. A PT deve estar em poder do
executante no local de realização do trabalho durante todo o período de execução
do serviço.
Na fase de execução do trabalho além da obrigação de cada empregado em
observar os procedimentos para evitar acidentes, a segurança individual dos que o
executam é também de responsabilidade do requisitante e do seu supervisor
imediato, os quais devem fazer cumprir todos os requisitos indicados na PT, bem
como as normas de segurança vigentes.
Além disso, o emitente deverá certificar-se de que as condições de trabalho estejam
suficientemente seguras durante todo o seu desenvolvimento. Para tanto, deverá
realizar verificações periódicas do trabalho formalizando através do registro de sua
rubrica na via da PT em poder do executante, ou permanecer no local. Em qualquer
dos casos, o emitente pode designar um representante para desempenhar estas
funções.
Quando for necessário testar um equipamento em manutenção, o executante deve
retirar a etiqueta azul aplicada e apresentá-la ao emitente junto com a primeira via
da PT. O acionamento para teste será feito pelo emitente, na presença do
139
executante, após inspeção do local de realização do trabalho e estando de posse
das etiquetas de advertência e ambas as vias da PT.
A filosofia para a emissão de uma Permissão para Trabalho na Unidade de Negócios
estudada é de que: nenhum trabalho será tão urgente e importante que não possa
ser planejado e executado com segurança
5.4.37 Capacitação das pessoas envolvidas no processo de PT
Um dos pilares do sucesso da implantação e funcionamento de um Sistema de
Permissão para Trabalho é o programa de capacitação das pessoas envolvidas. A
Área de Refino da companhia estudada, entendendo a importância do tema, dedica
especial atenção para este item.
Como citamos anteriormente, as pessoas treinadas são consideradas capacitadas a
interagir com o Sistema, somente após obter nota mínima 80 no treinamento, de
uma nota máxima de 100. A página de cadastro de treinamento das pessoas
envolvidas no processo podem ser observadas na figura 18.
Figura 18 – Página principal de cadastro de treinamento
Fonte: Intranet da Área de Refino – Sistema de Permissão para Trabalho
140
5.4.37.1 Cadastro do Curso de Permissão para Trabalho no Sistema SPT
Para cadastrar o Curso de Permissão para Trabalho no Sistema SPT – WEB, o
administrador geral clica no menu Cadastros Básicos para o Sistema e Curso de PT,
clicando posteriormente no botão “Incluir”, após o preenchimento das seguintes
informações:
a) Descrição;
b) Data da realização;
c) Data de validade;
d) Participante;
e) Associar e;
O Sistema possibilita também a associação da lista de usuários habilitados por cada
curso e informação sobre o período de validade do curso, conforme figura 19.
Figura 19 – Página de Cadastro do Curso de Permissão para Trabalho
Fonte: Intranet da Área de Refino – Sistema de Permissão para Trabalho
141
5.4.37.2 Curso de Permissão para Trabalho – Conteúdo Programático
Os cursos ministrados nas unidades operacionais para Emitentes e Requisitantes de
Permissão para Trabalho são qualificados e avaliados através do padrão gerencial
PG-1T-00006, no qual são atendidos os pré-requisitos. Devido a sua importância
para o Sistema, detalhamos abaixo os tópicos abordados no Curso de Permissão
para Trabalho :
a) Os requisitantes e emitentes de PT devem ser qualificados e autorizados
somente após terem sido treinados;
b) Nota de aprovação do treinamento é de no mínimo 80%;
c) A validade do treinamento é de dois anos;
d) O Credenciamento de Emitentes será realizado em documento formal e
e) Os requisitantes de PT devem portar Credencial.
5.4.37.3 Aplicação da Permissão para Trabalho
A elaboração da Permissão para Trabalho é realizada para os trabalhos abaixo:
a) Em serviços de manutenção, montagem, desmontagem, construção, inspeção ou
reparo de equipamentos ou sistemas;
b) Serviço em altura acima de 2 metros;
c) Em serviço de escavação;
d) Em serviço de manutenção em circuitos elétricos;
e) Em qualquer trabalho com fonte de radiação ionizante acrescentada da RAS.
f) Em serviços em espaços confinados;
g) Em serviço de solda e/ou trepanação em equipamentos e/ou dutos em operação;
h) A PT deve ser específica para o serviço nela descrito e restrita a um único
equipamento ou sistema.
i) PT é a terceira etapa de um processo administrativo; Decidida (1a etapa),
Planejada (2a etapa) e Autorizada (3a etapa).
142
5.4.37.4 Planejamento do Trabalho
a) As intervenções devem ser planejadas, no mínimo, na semana anterior a sua
execução.
b) Deve ser preenchida a AR Nível 1 e, caso alguma resposta seja afirmativa, será
necessária a aplicação da AR Nível 2 (APR).
c) Equipe de elaboração da AR Nível 2, com no mínimo um representante da SMS,
da execução da tarefa e da área à qual o equipamento ou sistema pertença.
5.4.37.5 Vias da Permissão para Trabalho
A PT é emitida no mínimo em 2 (duas) vias, podendo chegar a 4 vias, após emissão
da LV e outros documentos necessários.
a) 1ª via para o requisitante (com proteção contra intempéries);
b) 2ª via para o emitente;
c) 3ª via para o co-emitente;
d) 4ª via para o emitente da RAS.
e) O operador da área e co-emitente devem assinar a PT.
f) As vias do requisitante e do operador da área ou função equivalente são as que
recebem as assinaturas relativas ao encerramento da permissão.
g) A via do emitente deve ser arquivada por 30 dias.
5.4.37.6 Responsabilidades do Requisitante de Permissão para Trabalho
a) A Permissão para Trabalho somente será requisitada por empregado autorizado
pela companhia ou contratado;
b) O requisitante deve cumprir as recomendações e providenciar os requisitos
necessários;
c) O requisitante deve instruir os executantes quanto às recomendações de SMS;
d) O requisitante e o supervisor são os responsáveis pela segurança da equipe.
e) A PT deve ser mantida no local do serviço;
143
f) Paralisar o trabalho na ocorrência de acidentes;
g) Acompanhar o responsável pelo equipamento ou sistema no exame do local;
h) Afixar as etiquetas azuis nos locais identificados com etiquetas amarelas;
i) Solicitar a assinatura do operador da área no campo específico da 1a via da PT;
j) Solicitar a co-emissão da PT (quando aplicável);
k) O requisitante não possui substituto;
l) O requisitante de PT de empresa contratada deve ser credenciado somente para
serviços dentro de sua especialidade, tais como: elétrica, caldeiraria e obras
civis. (Prática Recomendada).
5.4.37.7 Emissão da Permissão para Trabalho
a) São autorizados a emitir PT os empregados da Companhia responsáveis pelos
equipamentos, sistemas ou locais específicos onde deve ser realizado o trabalho.
b) Deve ser qualificado e formalmente autorizado pelo Gerente da sua área.
c) A PT é dispensável quando a execução for efetuada pelo próprio responsável
pelo equipamento localizado na área.
d) Excepcionalmente trabalho de um mesmo tipo e realizado por uma mesma
equipe pode ser reunido numa mesma PT.
e) A execução do serviço deve ser autorizada no local de trabalho, após a
certificação de que foram atendidas as exigências.
5.4.37.8 Responsabilidades do Emitente
a) O Emitente da Permissão para Trabalho deverá verificar se o requisitante é
credenciado;
b) Comparecer ou indicar um representante para examinar o local;
c) Indicar na PT, com clareza, o serviço e o equipamento ou sistema;
d) Fornecer informações mínimas sobre o processo e os cuidados a serem
observados;
e) Fazer as distribuições das vias da PT;
f) Certificar-se que as recomendações foram implantadas antes da intervenção;
144
g) Certificar-se que as PT programadas não sejam incompatíveis entre si;
h) Solicitar emissão da RAS, quando aplicável;
i) Exigir do requisitante que procure o co-emitente quando aplicável;
j) Responsabilizar-se pela aplicação deste padrão exigindo o seu cumprimento;
k) Exigir assinatura do operador da área na PT;
l) Certificar-se que foram realizadas as AR’s;
m) Certificar-se das condições de segurança durante todo o desenvolvimento;
n) Cancelar o trabalho na ocorrência de acidentes;
o) Recolher a PT cujo serviço tenha gerado algum tipo de ocorrência indesejada;
p) Retirar o equipamento de operação;
q) Providenciar a descontaminação de equipamento;
r) Solicitar o isolamento de equipamentos com flanges cegos ou raquetes;
s) Solicitar o isolamento de área ou rua;
t) Transmitir ao substituto as PT’s emitidas;
u) Solicitar a proteção de sistema oleoso;
v) Paralisar o trabalho quando este padrão ou outro procedimento não estiver
cumprido e;
w) Emitir a LV ou solicitar sua emissão pelo operador de área.
5.4.37.9 Prazo de validade da Permissão para Trabalho
a) A PT é válida para a jornada de trabalho do requisitante;
b) Se o risco justificar, a validade da PT não deve ultrapassar a jornada do emitente;
c) O substituto do emitente deve inspecionar o local e verificar as condições de
trabalho, decidindo quanto ao cancelamento ou não da PT e;
d) O não cancelamento implica na continuidade do trabalho sob a responsabilidade
do substituto.
5.4.37.10 Metodologia LIBRA – Controle de Energias
a) A metodologia para Liberação, Isolamento, Bloqueio, Raqueteamento e Aviso
(LIBRA), descrita no padrão PE-2AT-00005 da Companhia;
145
b) As etiquetas indicam a proibição do uso de equipamentos ou sistemas;
c) A etiqueta amarela deve ser afixada pelo emitente ou operador, por ele
designado;
d) A etiqueta azul deve ser afixada pelo requisitante;
e) A etiqueta amarela deve ser retirada pelo emitente ou por operador designado;
f) Etiquetar equipamentos acionados por motor elétrico nas gavetas e botoeiras;
g) Etiquetar equipamentos acionados por motor elétrico nas gavetas e botoeiras;
h) Somente o requisitante pode remover uma etiqueta azul. Na sua ausência, seu
superior, desde que tenha conhecimento para tal e;
i) A remoção indevida da etiqueta ou operação do equipamento etiquetado é "Falta
Grave".
5.4.37.11 Recomendações Adicionais de SMS (RAS)
a) São orientações que buscam estabelecer medidas de segurança
complementares a serem adotadas na execução de trabalhos específicos;
b) As RAS devem ser indicadas por profissional de SMS, empregado da Companhia
para:
1) Trabalhos com radiações ionizantes;
2) Trabalhos de abertura ou entrada de pessoal em equipamentos Classe A ou
de Classe B interligados a A;
3) Trabalhos em espaço confinado;
4) Trabalhos a quente em equipamentos de Classe A ou de Classe B
interligados a A;
5) Raqueteamento e desraqueteamento de Equipamentos da Classe A e da
Classe B interligado a A, na possível presença de gases tóxicos;
6) Trabalhos onde o risco pressupõe o uso de proteção respiratória, exceto
máscaras contra pó;
7) Trabalhos onde haverá exposição continuada dos trabalhadores a
temperatura extremas;
146
8) Solicitar assessoramento na dúvida quanto à suficiência das condições de
SMS e;
9) Para trabalhos rotineiros onde os riscos são conhecidos e não mudam, pode-
se substituir a emissão de RAS por um Padrão de Execução elaborado em
conjunto com o SMS.
5.4.37.12 Lista de Verificações - LV
a) Lista que contêm requisitos mínimos de segurança a serem verificados antes da
liberação dos equipamentos, sistemas ou áreas. Deve ser preenchida com a
finalidade de auxiliar a emissão da PT;
b) O preenchimento da LV deve ser feito no local de realização do trabalho;
c) Para cada resposta afirmativa deve ser elaborada no mínimo uma recomendação
na PT.
5.4.37.13 Áreas Sujeitas a Emissão de Permissão para Trabalho
a) Processamento;
b) Utilidades;
c) Transferência e Estocagem;
d) Centro de Controle Integrado;
e) Área de Disposição de Resíduos Perigosos;
f) Prédio de Laboratório;
g) Armazém de Produtos Químicos (S-3);
h) Ruas da Área Operacional;
i) Bunker de Fonte Radioativa;
j) Faixa de Oleoduto ou Gasoduto;
k) Pátio de Estocagem e Carregamento de Coque e Enxofre;
Todas as áreas possuem um responsável conforme a Planta de Responsabilidade
de Área e Descrição de Responsabilidade por Área;
147
1) Casos omissos serão resolvidos pelo empregado responsável pelo turno de
trabalho (Cotur);
2) Fora do horário administrativo, em áreas cuja responsabilidade não pertença a
setores que trabalham em regime de turno, podem ser liberadas pela Segurança
Industrial, desde que o empregado tenha conhecimento dos riscos envolvidos.
5.4.37.14 Equipamentos sujeitos a Emissão de Permissão para Trabalho
a) Equipamentos da classe A ou da classe B interligados à A;
b) Equipamentos e tubulações do sistema fixo de combate a incêndio;
c) Subestações elétricas;
d) Caixas de passagem de cabos, independente de estarem em operação;
e) Equipamentos eletromecânicos fixos;
f) Barramentos e cabos elétricos e;
g) Sistema de água contaminada ou esgoto oleoso.
5.4.37.15 Serviços sujeitos a Emissão de PT
Serviços sujeitos à PT, mesmo fora de áreas sujeitas a PT ou realizados em
equipamentos não sujeitos a PT:
a) Trabalho em altura acima de 2 metros;
b) Escavações, perfurações e fundações;
c) Manutenção em circuitos elétricos;
d) Trabalhos em espaços confinados;
e) Radiografia Industrial;
f) Solda e trepanação em dutos e equipamentos em operação.
Observações:
1) A PT deverá ser diária para os serviços de radiografia industrial e solda e
trepanação em dutos e equipamentos em operação, mesmo que a área ou
equipamento esteja em regime de PTT.
148
2) Deverá ser emitida PT, nas áreas sujeitas a PT, para a entrada de qualquer
tipo de veículo com motor elétrico ou a combustão.
5.4.37.16 Inicio do Trabalho
a) O inicio do trabalho deverá ser realizado somente após autorização do operador
da área.
b) Não deverá ser realizada outra intervenção fora do escopo da PT.
c) O requisitante deve transmitir aos executantes as recomendações da PT e os
riscos envolvidos no trabalho.
d) A PT deve estar no local do trabalho, em local visível.
e) As condições estabelecidas na PT devem ser mantidas.
5.4.37.17 Execução do Trabalho
a) Deve ser garantido o atendimento das recomendações da PT e da Análise de
Risco Nível 2 no decorrer de toda a execução do trabalho.
b) A segurança dos executantes é de responsabilidade do requisitante e do seu
supervisor imediato.
c) Obrigações no uso de máquinas de apoio e movimentação de cargas:
1) Do requisitante - Informar a necessidade de máquinas de apoio e
movimentação de cargas.
2) Do emitente - Preencher o campo específico e solicitar assinatura do
operador da máquina.
3) Do operador da máquina ou motorista - Obter a autorização de entrada.
5.4.37.18 Condições Básicas de Segurança
a) Trabalho a Frio
b) Trabalho a Quente
149
c) Trabalho em Espaços confinados
d) Trabalho com Radiações Ionizantes e Gamagrafia
5.4.37.19 Cancelamento da Permissão para Trabalho
A PT deve ser cancelada quando:
a) Não atendimento das recomendações;
b) Surgir qualquer dúvida quanto à execução;
c) Identificadas novas situações de risco;
d) Presença de fortes ventos, trabalhos sujeitos a descargas atmosféricas (raios),
vazamentos e drenagem de produtos;
e) Situações operacionais de emergência;
f) Ocorrer interrupção na execução do trabalho superior a 02 (duas) horas.
5.4.37.20 Situações de Emergência
a) Em situações de emergência, suspender serviços e cancelar as PTs;
b) Desligar os equipamentos elétricos e com motor a explosão utilizados no serviço;
c) Fechar os hidrantes que estiverem sendo usados no serviço e desconectar as
mangueiras.
d) Empregados próprios e contratados devem ir Ponto de Encontro, segundo
orientações.
5.4.37.21 Término do trabalho e encerramento da PT
a) Ao término da intervenção ou da validade da PT, o requisitante deve comparecer
à presença do operador da área ou do emitente, para providenciar o
encerramento;
b) O requisitante deve comunicar o encerramento ao co-emitente;
c) Ao término do trabalho o operador da área e o executante devem retirar as
etiquetas e verificar as condições de limpeza e arrumação do local;
150
d) O operador da área deve preencher a quitação da PT e solicitar ao requisitante
que faça o mesmo.
5.4.37.22 Permissão de Trabalho Combinada – PTC
a) A Permissão de Trabalho Combinada é uma PT em equipamento ou sistema sob
responsabilidade de uma gerência, mas localizado em área de outra gerência.
b) A PTC segue as mesmas condições da PT.
c) O responsável pelo equipamento ou sistema é o emitente da PTC.
d) O responsável pela área em que se localiza o equipamento ou sistema é o co-
emitente.
e) Utilizar o mesmo formulário de PT.
f) Assinatura do co-emitente é feita em campo específico do formulário.
5.4.37.23 Permissão de Trabalho Temporária – PTT
a) A PTT substitui a PT, desde que não haja alteração do risco;
b) Não aplicável a trabalhos com radiação ionizante, solda e trepanação em
equipamentos e dutos em operação;
c) Em espaço confinado deve ser emitida diariamente a PE;
d) A PTT é aplicável em situações como: paradas para manutenção ou montagem
de sistemas definidos;
e) A duração mínima é de 10 dias e máxima de 30 dias, renováveis;
f) A PTT é emitida pelo Gerente responsável pela operação ou instalação, após
inspeção e aprovação conjunta com o representante da execução e a área de
SMS;
g) Nos procedimentos iniciais de liberação, os equipamentos estão sujeitos ao
regime normal de emissão de PT;
h) Deverá ser verificado diariamente o local e ser assinada a PTT (pessoa
designada pelo emitente e o supervisor do executante);
i) A PTT não dispensa a autorização verbal diária, dada pelo responsável pela
área;
151
j) Deve ser precedida AR-Nível 2;
k) A execução dos trabalhos e a suspensão dos mesmos seguem as condições da
PT;
l) Deve ser emitida PT específica para outros serviços não previstos na PTT;
m) O requisitante deve manter a PTT em local visível no local de trabalho;
n) Deve constar da PTT uma um Memorial de Caracterização do Empreendimento e
Certificado de Avaliação de Serviço de Escavação (CASE), quando aplicável;
o) Deve ser preenchida a Lista de Verificações;
p) Os trabalhos com fonte de radiação ionizante, solda e trepanação em
equipamentos e dutos em operação, corte de chapa de fundo de tanque, caixa
flutuadora de tanque de teto flutuante, escavação, raqueteamento e
desraqueteamento exigem a obtenção de PT diária;
q) Deve ser mantido no mínimo um supervisor treinado e certificado como
requisitante de PT;
5.4.37.24 Área Liberada
A Área Liberada é uma área geográfica com limites estabelecidos, onde, por tempo
determinado, fica dispensada a emissão de PT, exceto nas situações previstas:
a) Para realização de serviços em Área Liberada, o Gerente Geral emite a
permissão para trabalho através de documento formal;
b) É aplicável em montagem de novos equipamentos nas áreas de processo,
transferência e estocagem;
c) A Liberação de Área (LA) deve ser precedida de Análise de Riscos Nível 2;
d) A AR Nível 2 deve ser anexada à LA e seu cumprimento deve ser periodicamente
verificado;
e) Deve ser emitida PT diária para trabalhos com radiação ionizante, solda e
trepanação em equipamentos e dutos em operação;
f) Deve ser emitida Permissão de Entrada em Espaço Confinado;
g) Devem constar na LA a Caracterização do Empreendimento, AR Nível 2 e
Coordenadas da Área;
152
h) A Gerência Geral deve submeter a solicitação de LA à avaliação do órgão de
Segurança Industrial;
i) Segurança Industrial deve avaliar a solicitação de LA e seus documentos;
j) Cabe à Gerência Geral, baseada no parecer da Segurança Industrial, decidir
quanto a LA;
k) A empresa deve manter no mínimo um supervisor treinado e certificado como
requisitante de PT, mesmo que o trabalho esteja sendo realizado em regime de
LA.
153
CAPÍTULO VI
6. ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO
Para a análise do estudo de caso uma das estratégias, mais desejáveis, é utilizar a
lógica de adequação a um padrão (TROCHIM, 1989). Portanto a estratégia será a
comparação de um padrão empírico com outro de base prognostica. Se os padrões
coincidirem, os resultados poderão ajudar a reforçar sistemáticas, conceitos e
ferramentas, dando validade interna ao estudo de caso.
6.1 COMPARAÇÃO DO SISTEMA ESTUDADO COM O SISTEMA UTILIZADO
ANTERIORMENTE
Para Comparação do Sistema estudado com o Sistema utilizado anteriormente,
optamos por uma estrutura comparativa (YIN, 2001), utilizando uma planilha, de
forma a identificar os avanços proporcionados após a implantação do Sistema de
Permissão para Trabalho Informatizado utilizado atualmente pela Área estudada.
Comparamos o sistema anterior com o Sistema atual, que particularmente, cobre os
pontos considerados essenciais. Os itens considerados básicos para comparações
partiram dos macroprocessos através a adequação dos requisitos do sistema, bem
como os processos de treinamento e competência, sistemática de Permissão para
Trabalho, coordenação e monitoramento.
Ressaltamos que a pesquisa para obtenção dos dados do Sistema de Permissão
para Trabalho Convencional, utilizado anteriormente pela Área estudada, que
serviram como base comparativa de performance entre dois Sistemas de Permissão
para Trabalho, foi realizada antes da revisão da Norma Petrobras N-2162 -
Permissão para Trabalho. Portanto, as demais Unidades da companhia que ainda
utilizam o sistema convencional, o fazem isentas de algumas deficiências do sistema
apresentadas neste trabalho.
As conclusões do estudo registradas nos quadros 5, 6, 7, 8 e 9 abaixo, foram o
resumo das pesquisas e constatações obtidas nas áreas operacionais, as quais
154
expõem com clareza, os benefícios que a tecnologia pode oferecer às empresas,
através dos recursos da tecnologia da informática.
Nº
Itens relevantes
como base
comparativa de
performance entre
dois Sistemas de
Permissão para
Trabalho
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Convencional
utilizado
anteriormente pela
Área estudada
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Informatizado
utilizado
atualmente pela
Área estudada
Benefícios
proporcionados
pelo Sistema
Informatizado
utilizado
atualmente pela
Área estudada
1 Características gerais
de funcionamento do
Sistema de Permissão
para Trabalho.
Havia normas,
padrões gerenciais e
padrões técnicos
explicando como
funciona o sistema.
Há normas, padrões
gerenciais e padrões
técnicos explicando
como funciona o
sistema.
Os dois sistemas
possuem as mesmas
características em
relação ao
funcionamento.
2 Aplicação do Sistema
de Permissão para
Trabalho
nos diversos tipos de
trabalhos a serem
executados.
Não estavam bem
definidos os trabalhos
nos quais eram
aplicados o sistema,
não sendo aplicável a
qualquer tipo de
trabalho.
O sistema
informatizado
permite a inserção de
trabalhos não
previstos
inicialmente.
O sistema
informatizado
permite mais
flexibilidade para
inserção de novas
variáveis.
3 Responsabilidades dos
empregados
envolvidos no SPT.
As definições de
responsabilidade para
os gerentes de linha e
coordenadores da
unidade não estavam
bem definidas.
As definições de
responsabilidade para
os gerentes de linha e
coordenadores da
unidade estão
claramente definidas.
Há mais
credibilidade no
sistema, em função
da atuação da
responsabilidade de
linha no processo.
4 Capacitação/treina
mento dos envolvidos.
Havia padrões
técnicos definindo a
matriz de capacitação.
O processo de
treinamento dos
envolvidos é
gerenciado pelo SPT,
de forma
informatizada.
Permite 100% de
controle de
convocação para
treinamento e
reciclagem dos
envolvidos.
5 Modo de aferição
operacional do
Sistema.
Havia padrões
gerenciais e técnicos
para aferição do
sistema.
O sistema realiza as
aferições do sistema
“on line”.
Há mais facilidade e
confiabilidade na
aferição do sistema.
6 Identificação clara de
responsabilidade para
especificar as
precauções
necessárias de
isolamento e
emergências.
Faltavam definições
claras para essas
responsabilidades.
O sistema realiza a
identificação de
responsabilidades dos
envolvidos através
uma matriz de
responsabilidade.
O sistema informa
mais claramente as
responsabilidades
dos envolvidos.
Quadro 5 - Base comparativa de performance entre dois Sistemas de Permissão para Trabalho
Fonte: Própria
155
Nº
Itens básicos
como base
comparativa de
performance
entre dois
Sistemas de
Permissão para
Trabalho
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Convencional
utilizado
anteriormente pela
Área estudada
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Informatizado
utilizado
atualmente pela
Área estudada
Benefícios
proporcionados pelo
Sistema
Informatizado
utilizado atualmente
pela Área estudada
7 Clareza e
objetividade do
documento de
Permissão para
Trabalho.
Havia clareza e
objetividade no
documento de
Permissão para
Trabalho.
Há clareza e
objetividade no
documento de
Permissão para
Trabalho.
Os sistemas são
equivalentes quanto a
clareza e objetividade no
documento de Permissão
para Trabalho.
8 Segurança quanto
aos aspectos de
informações
/declarações ou
perguntas
ambíguas.
Não havia Segurança
quanto aos aspectos
de informações
/declarações ou
perguntas ambíguas.
No sistema atual há
mais segurança
quanto aos aspectos
de informações
/declarações ou
perguntas ambíguas.
Aumento da
confiabilidade do
Sistema quanto aos
aspectos de informações
/declarações ou
perguntas ambíguas.
9 Utilização do
Sistema em
circunstâncias
incomuns.
O Sistema permitia
sua utilização em
circunstâncias
incomuns.
O Sistema permite
sua utilização em
circunstâncias
incomuns.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
utilização em
circunstâncias incomuns.
10 Abrangência do
Sistema para
empregados de
empresas
contratadas.
O Sistema abrangia
empregados de
empresas contratadas.
O Sistema abrange
empregados de
empresas
contratadas.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
abrangência de
empregados de
empresas contratadas.
11 Abrangência aos
conhecimentos
relativos aos
perigos e
precauções
associadas à planta
e a realização do
trabalho.
O treinamento era
voltado para a
sistemática de PT, não
havendo um
aprofundamento
maior no
conhecimento dos
perigos da planta.
O treinamento prevê
em sua matriz de
capacitação, alguns
tópicos além da
sistemática de PT.
Apesar de um avanço em
relação ao sistema
anterior, ainda há
carência de maior
profundidade no
conhecimento dos
perigos da planta.
12 Entendimento de
empregados
contratados
com relação à
importância do SPT
e
treinamento no seu
uso.
Havia entendimento
de empregados
contratados
com relação à
importância do SPT e
treinamento no seu
uso.
Há entendimento de
empregados
contratados
com relação à
importância do SPT
e
treinamento no seu
uso.
Os sistemas são
equivalentes com relação
à importância do SPT e
entendimento de
empregados contratados
com relação a
importância do SPT e
treinamento no seu uso.
Quadro 6 - Base comparativa de performance entre dois Sistemas de Permissão para Trabalho
Fonte: Própria
156
Nº
Itens básicos
como base
comparativa de
performance
entre dois
Sistemas de
Permissão para
Trabalho
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Convencional
utilizado
anteriormente pela
Área estudada
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Informatizado
utilizado
atualmente pela
Área estudada
Benefícios
proporcionados pelo
Sistema
Informatizado
utilizado atualmente
pela Área estudada
13 Tempo requerido na
seleção de pessoas
com experiência na
identificação dos
perigos potenciais
da planta e
avaliação dos riscos
na realização do
trabalho.
A seleção das pessoas
era de seis meses na
unidade operacional e
qualquer tempo para
o requisitante.
A seleção das pessoas
é de seis meses na
unidade operacional e
qualquer tempo para
o requisitante.
Os sistemas são
equivalentes com
relação seleção de
pessoas com
experiência na
identificação dos
perigos potenciais da
planta e avaliação dos
riscos na realização do
trabalho.
14 Clareza na descrição
do trabalho a ser
realizado,
identificação de sua
localização e dos
respectivos perigos
associados.
Havia casos de
deficiência na clareza
da identificação de
perigos.
Houve avanço na
clareza da
identificação de
perigos, porém, não
há 100% de
eficiência.
Apesar do avanço na
clareza da identificação
de perigos, há pontos de
melhoria, relacionados
com a deficiência na
profundidade do
conhecimento dos
perigos da planta.
15 Recursos de projeto
(plantas e
diagramas) para
ajudar na descrição
do trabalho a ser
feito, seu local e
suas limitações.
Havia recursos de
projeto (plantas e
diagramas) para
ajudar na descrição
do trabalho a ser
feito, seu local e suas
limitações.
Há recursos de
projeto (plantas e
diagramas) para
ajudar na descrição do
trabalho a ser feito,
seu local e suas
limitações.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
existência de recursos de
projeto para ajudar na
descrição do trabalho a
ser feito, seu local e suas
limitações.
16 Identificação
adequada para
equipamentos ou
sistemas através de
etiqueta para ajudar
os emitentes e
requisitantes na
emissão e requisição
das PT.
Havia identificação
adequada para
equipamentos ou
sistemas através de
etiqueta para ajudar
os emitentes e
requisitantes na
emissão e requisição
das PT.
Há Identificação
adequada para
equipamentos ou
sistemas através de
etiqueta para ajudar
os emitentes e
requisitantes na
emissão e requisição
das PT.
Houve avanço
significativo no
processo de
identificação de
equipamentos ou
sistemas, em função da
incorporação do
Projeto LIBRA ao
SPT.
17 Existência de
Procedimentos
detalhados para as
tarefas de maior
risco.
Havia Procedimentos
detalhados para as
tarefas de maior risco.
Há Procedimentos
detalhados para as
tarefas de maior risco.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
existência de
Procedimentos
detalhados para as
tarefas de maior risco.
Quadro 7 - Base comparativa de performance entre dois Sistemas de Permissão para Trabalho
Fonte: Própria
157
Nº
Itens básicos
como base
comparativa de
performance
entre dois
Sistemas de
Permissão para
Trabalho
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Convencional
utilizado
anteriormente pela
Área estudada
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Informatizado
utilizado
atualmente pela
Área estudada
Benefícios
proporcionados pelo
Sistema
Informatizado
utilizado atualmente
pela Área estudada
18 Mitigação de
perigos e controle
dos riscos pelo
sistema na prática.
Havia casos de
deficiência na
mitigação de perigos e
no controle dos riscos.
O sistema adaptou
ferramentas para
mitigação de perigos e
controle dos riscos.
A incorporação do
Projeto LIBRA ao SPT
aumentou de modo
significativo a
confiabilidade do
sistema na mitigação de
perigos e controle dos
riscos.
19 Descrição das
precauções que
foram tomadas e as
que devem ser
tomadas durante a
realização do
trabalho pela PT.
Havia descrição das
precauções que foram
tomadas e as que
deveriam ser tomadas
durante a realização
do trabalho pela PT.
Há descrição das
precauções que foram
tomadas e as que
devem ser tomadas
durante a realização
do trabalho pela PT.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
descrição das precauções
que foram tomadas e as
que devem ser tomadas,
durante a realização do
trabalho pela PT.
20 Descrição dos
equipamentos de
proteção individual
necessários para a
realização de um
trabalho pela PT.
Havia descrição dos
equipamentos de
proteção individual
necessários para a
realização de um
trabalho pela PT.
Há descrição dos
equipamentos de
proteção individual
necessários para a
realização de um
trabalho pela PT.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
descrição dos
equipamentos de
proteção individual
necessários para a
realização de um
trabalho pela PT.
21 Procedimento
detalhado para as
tarefas mais
complicadas.
Havia Procedimento
detalhado para as
tarefas mais
complicadas.
Há Procedimento
detalhado para as
tarefas mais
complicadas.
Os sistemas são
equivalentes quanto ao
Procedimento detalhado
para as tarefas mais
complicadas.
22 Cobertura dos
riscos introduzidos
pelo trabalho
através das
precauções
adicionais da PT.
Havia deficiência na
percepção destes
riscos.
Há cobertura dos
riscos introduzidos
pelo trabalho através
das precauções
adicionais da PT.
Houve melhoria do
Sistema, relacionados à
cobertura dos riscos
introduzidos pelo
trabalho através das
precauções adicionais
da PT.
23 Avaliação de risco
para a entrada em
espaços confinados
com a
implementação das
necessárias
precauções.
Havia avaliação de
risco para a entrada
em espaços
confinados com a
implementação das
necessárias
precauções, através da
Análise Preliminar
Nível 2.
Há avaliação de risco
para a entrada em
espaços confinados
com a implementação
das necessárias
precauções, através da
Análise Preliminar
Nível 2.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
avaliação de risco para a
entrada em espaços
confinados com a
implementação das
necessárias precauções,
através da Análise
Preliminar Nível 2.
Quadro 8 - Base comparativa de performance entre dois Sistemas de Permissão para Trabalho
Fonte: Própria
158
Nº
Itens básicos como
base comparativa
de performance
entre dois Sistemas
de Permissão para
Trabalho
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Convencional
utilizado
anteriormente pela
Área estudada
Sistema de
Permissão para
Trabalho
Informatizado
utilizado
atualmente pela
Área estudada
Benefícios
proporcionados
pelo Sistema
Informatizado
utilizado
atualmente pela
Área estudada
24 Regras claras de
como o trabalho deve
ser controlado ou
abandonado no caso
de uma emergência,
pelo SPT.
Havia normas,
padrões gerenciais e
padrões técnicos com
a sistemática de como
proceder nos casos de
emergência.
Há normas, padrões
gerenciais e padrões
técnicos com a
sistemática de como
proceder nos casos de
emergência.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
existência de padrões
gerenciais e padrões
técnicos com a
sistemática de como
proceder nos casos de
emergência.
25 Declaração de que o
trabalho de
manutenção terminou
e que o equipamento
foi devolvido ao
pessoal da planta de
produção para
operação segura, pelo
SPT.
Havia declaração de
que o trabalho de
manutenção terminou
e que o equipamento
foi devolvido ao
pessoal da planta de
produção, porém, há
deficiência no
processo.
Há declaração de que
após o término do
trabalho de
manutenção o
equipamento é
devolvido ao pessoal
da planta de produção
para operação segura.
O sistema realiza o
controle com
eficiência através do
controle de
assinaturas na PT,
das pessoas
envolvidas na
operação.
26 Limitações de tempo
e inclusão de
responsabilidades na
troca de turno pelo
SPT.
Havia limitações de
tempo e inclusão de
responsabilidades na
troca de turno pelo
SPT.
Há limitações de
tempo e inclusão de
responsabilidades na
troca de turno pelo
SPT.
Os sistemas são
equivalentes quanto a
limitações de tempo e
inclusão de
responsabilidades na
troca de turno.
27 Clareza nas razões em
que há necessidade de
suspensão do trabalho
pelo SPT.
Havia clareza nas
razões em que há
necessidade de
suspensão do trabalho
pelo SPT.
Há clareza nas razões
em que há
necessidade de
suspensão do trabalho
pelo SPT.
Os sistemas são
equivalentes quanto à
clareza nas razões em
que há necessidade de
suspensão do trabalho
pelo SPT.
28 Exibição da
Permissão para
Trabalho no local de
realização dos
serviços pelo SPT.
Havia deficiência na
exibição da Permissão
para Trabalho no local
de realização dos
serviços pelo SPT.
Existe o
procedimento normal
de exibição da
Permissão para
Trabalho no local de
realização dos
serviços pelo SPT.
O sistema
informatizado
eliminou a
deficiência da
exibição da PT no
local de realização
dos serviços.
29 Conferência regular
para se ter certeza de
que a PT ainda é
pertinente e o trabalho
está sendo executado
corretamente pelo
SPT.
Havia deficiências no
procedimento regular
para se ter certeza de
que a PT ainda é
pertinente e o trabalho
está sendo executado
corretamente pelo
SPT.
Há conferência
regular para se ter
certeza de que a PT
ainda é pertinente e o
trabalho está sendo
executado
corretamente pelo
SPT.
O sistema permite a
conferência regular
para se ter certeza de
que a PT ainda é
pertinente e o
trabalho está sendo
executado
corretamente pelo
SPT.
Quadro 9 - Base comparativa de performance entre dois Sistemas de Permissão para Trabalho
Fonte: Própria
159
6.2 Resultado da Análise
Como objetivo geral do trabalho, foi proposto verificar a eficácia de um Sistema de
Gerenciamento de Permissão para Trabalho em Meio Informatizado, utilizado
atualmente pela Área estudada, em comparação a um Sistema de Gestão de
Segurança do Trabalho convencional, utilizado anteriormente na Área de uma
organização do segmento de Refino de Petróleo.
Analisando o objetivo geral da proposta em identificar os benefícios proporcionados
pelo Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado utilizado atualmente pela
Área estudada, em relação ao sistema de Permissão para Trabalho convencional
utilizado anteriormente pela Área de Refino da Companhia e também adotada por
diversas companhias nacionais e internacionais do segmento de Refino de Petróleo,
verificamos que o Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado estudado
pode ser considerado validado, considerando-se os avanços obtidos apresentados
na tabela comparativa. Desse modo, Sistema de Permissão para Trabalho
Informatizado constitui-se numa poderosa ferramenta de prevenção de acidentes,
adequando-se aos objetivos da Companhia estudada na busca pela Excelência em
SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde).
Quanto ao objetivo específico: Analisar e comprovar a eficácia de um Sistema de
Gerenciamento de Permissão para Trabalho Informatizado (SPTI), implantado na
Área de uma companhia do segmento de refino de petróleo, realizando comparação
com o sistema anterior (SPT convencional), através de uma matriz baseada em itens
relevantes como base comparativa de performance entre os dois Sistemas de
Permissão para Trabalho, o modelo de Gerenciamento de um Sistema de Permissão
para Trabalho Informatizado foi validado através da confrontação dos resultados
obtidos com os resultados do modelo de SPT anterior convencional.
160
CAPÍTULO VII
7. AVALIAÇÃO DO ESTUDO
7.1 ANÁLISE CRÍTICA DO ESTUDO
A abordagem feita na pesquisa identificou algumas deficiências no Sistema de
Permissão para Trabalho Informatizado (SPTI) da Área de Refino de petróleo.
Mesmo com a validação obtida, podem-se implementar alguns pontos de melhoria
no SPTI da empresa estudada, conforme abaixo:
a) Incrementar a inspeção rotineira pelos coordenadores ou supervisores do SPTI;
b) Maior envolvimento de pessoal no programa de auditoria, com a participação
mais efetiva da gerencia de linha;
c) Melhoria na seleção quanto a pouca experiência de emitentes e requisitantes de
PT.
d) Maior abrangência na matriz de competência para a autorização de determinados
trabalhos;
e) Maior abrangência no treinamento quanto ao conhecimento e identificação dos
perigos da instalação;
f) Melhor distribuição do pessoal no acompanhamento das PTs e
conseqüentemente dos serviços em andamento em função do excesso de
tarefas;
g) Maior conscientização quanto à obrigatoriedade de exibição da PT no local de
trabalho.
h) Maior conscientização quanto ao encerramento e a verificação das condições de
segurança do equipamento e local.
7.2 Conclusão
É inquestionável o avanço que a implantação do Sistema de Permissão para
Trabalho informatizado trouxe para a gestão de SMS da companhia estudada, como
161
foi apresentada no desenvolvimento deste trabalho, quer seja trazendo mais
agilidade nos processos de emissão das PT, quer seja no tocante de confiabilidade
para o sistema. Porém, observamos que o sistema tem um tempo relativamente
pequeno de implantação, necessitando de um determinado tempo para adequação
às peculiaridades das unidades operacionais, fazendo com que seja visto por alguns
setores como um sistema conflitante com o sistema produtivo.
Como foi mostrado neste trabalho, a Área de Negócios da companhia estudada tem
sua política de gestão de SMS baseada num sistema de governança com
responsabilidade da linha gerencial, ou seja, a gestão de SMS é responsabilidade da
linha gerencial. Nesse contexto, o desdobramento dos padrões gerenciais para que
sejam aplicados nas Unidades permeiam pelo fluxograma do sistema até serem
desdobrados em padrões operacionais, de acordo com as peculiaridades das
unidades operacionais.
Segundo Quelhas, Adriane (2006), as importantes empresas do segmento de
petróleo entendem que a implementação de um sólido Sistema de Gestão de SMS é
condição essencial para obtenção de uma boa performance em SMS. No entanto,
uma performance em nível de excelência e que possua melhoria contínua, somente
será alcançada onde exista uma cultura de segurança em nível avançado, no qual o
Sistema de Gestão de SMS possa prosperar. Seguindo nessa linha de pensamento,
observamos o nível de cultura em SMS ainda não atingiu o patamar desejado pela
companhia, ensejando interpretações equivocadas de alguns setores, que
consideram o SPTI como um sistema de alta performance, porém, conflitando com
os resultados do sistema produtivo.
No caso da empresa estudada, o sistema de gestão de SMS está sendo
implementado com metas para atingir a excelência em SMS no ano de 2015, o que
nos leva a concluir que ainda não foi bem entendida por alguns segmentos da força
de trabalho a interação homem-equipamento-sistema organizacional, chamado de
conjunto “fatores humanos” que, de acordo com a International Association of Oil &
Gás Producers (OGP), “é o termo usado para descrever a interação dos indivíduos
com os outros, com as instalações e equipamentos e com o sistema de
gerenciamento” e cujo “foco de análise é a forma como essas interações contribuem
para a criação de um local de trabalho seguro”. (OGP, 2002) apud Theobald (2005).
162
7.3 Sugestões para estudos posteriores
No início deste trabalho, no item referente à Justificativa e Relevância da Pesquisa,
foi destacado que se tratava de um assunto inovador no sentido da utilização de
recursos tecnológicos para o aperfeiçoamento de um Sistema já consolidado na
indústria do petróleo. Por esse motivo, é natural que o Sistema tenha muito a evoluir
após a experiência adquirida com a aplicação como ferramenta de prevenção de
acidentes, nas diversas situações de trabalho que se apresentam no dia a dia da
indústria de Refino de petróleo.
Baseado nas pesquisas realizadas e nas conclusões estabelecidas cabe sugestões
de experiências para estudos posteriores, que poderão contribuir significativamente
para melhoria do Sistema de Gestão da Segurança, principalmente se forem
conduzidas dentro de um senso crítico dos seus experimentadores.
Apesar do Sistema de Permissão para Trabalho Informatizado (SPTI) ter reduzido a
participação do fator humano nas suas interfaces, podemos afirmar que alguns erros
humanos irão inevitavelmente ocorrer. A pesquisa poderia aprofundar-se por essa
linha de pesquisa e descobrir esses fatores que levam ao erro e discutir métodos
que poderiam ser utilizados pela responsabilidade de linha, como o intuito de reduzir
esses erros.
163
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANUÁRIO brasileiro de proteção – 2004. Revista Proteção. Novo Hamburgo, maio
de 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Disponível:
www.abnt.org.br. Acesso em: 07/2007.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14787: Espaço
confinado. Rio de Janeiro, 2001.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14280. Cadastro de
acidentes de trabalho: Investigação e análise, Rio de Janeiro, 2001.
AMERICAN INSTITUTE OF CHEMICAL ENGINEERS. Guidelines for Hazard
Evaluation Procedures. AIChE. Second Edition. New York, ed. Center for Chemical
Process Safety (CCPS), 1992.
AMERICAN PETROLEUM INSTITUTE. RP 770. A Manager’s Guide to Reducing
Human Erros – Improving Human Performance in the Process Industries. API
Publication, 2001.
BART, Pierre. Ergonomia e organização do trabalho. Rev. Brasileira de Saúde
Ocupacional, v. 6, n. 21, p.6-13, 1978.
BIRD Jr., Frank E. & GERMAIN, George L. Damage Control. Coatesville: American
Management Association., 1966.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no
Século XX. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1980.
BRITISH STANDARDS INSTITUTION. BS 8800. Guide to Occupational health and
safety management systems. London.,1996.
164
CAMPOS, V. F. Controle da Qualidade Total, 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação
Christiano Ottoni, 1992.
DE CICCO, Francesco M.G.A.F. & FANTAZZINI, Mário Luiz. Introdução à
engenharia de segurança de sistemas. 3. ed. São Paulo. FUNDACENTRO, 1979.
COTRIM, Gilberto. Historia e consciência do Brasil 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
DEJOURS, C. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. 5. ed.
São Paulo: Cortez-Obore, 1988.
DELLA COLETA, José Augusto. Acidentes de trabalho: fator humano, contribuições
da psicologia do trabalho, atividades de prevenção. 2. ed. São Paulo: Atlas 1991.
DUARTE, M. Riscos Industriais: etapas para a investigação e a prevenção de
acidentes. Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2002.
DWYER, Tom. Uma concepção sociológica dos acidentes de trabalho. Revista
Brasileira de Saúde Ocupacional , v. 22, n. 81, p. 15-19, 1994.
EMBREY, D. E. Human Reliability in Complex Systems, An Overview NCRS.R10,
National Centre of Systems Reliability, United Kingdom Atomic Energy Authory.
England, July, 1976.
ESPINOSA, Beatriz N., Análise Comparativa sobre a relação entre as Taxas de
Acidentes de Trabalho como subsídio para análise crítica da Gestão de Segurança,
Trabalho Final de curso de Pós-Graduação (Segurança do Trabalho) – Universidade
Federal Fluminense, Niterói, 2006.
FERRAÇO, D. J. O Sistema de Permissão para Trabalho um Sistema Chave para a
Administração de Segurança. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal
Fluminense, Niterói, 2004.
165
FERRAZ, F. T. Comprometimento e Mudança Organizacional: Influência do Estilo
Gerencial e da Certificação pela ISO 9000. 2000. Tese (Doutorado) – Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2000.
FLETCHER, John A. & DOUGLAS, Hugh M. Total environmental control. National
Profile Limited. Ontário, 1970.
FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho. Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. São Paulo: 2002.
FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no
Trabalho. Centro de pesquisa em segurança, saúde e meio ambiente de trabalho.
Disponível em: <http://www.fundacentro.gov.br/>. Acesso em: 06/2007.
FREITAS, C.M. & PORTO, M.F. & MACHADO, J.M.– Acidentes Industriais
Ampliados: desafios e perspectiva para o controle e a prevenção. Rio de Janeiro:
FIOCRUZ, 2000.
GALLI, Ester, 1997. O Porquê dos Acidentes Industriais: A Dimensão Social dos
Sistemas Produtivos na Análise de Causas de Acidentes Químicos Maiores.
Dissertação de Mestrado, São Paulo: Programa de Ciência Ambiental, Universidade
de São Paulo.
HALE, A.R. & HALE, M., 1972. A Review of the Industrial Accident Research
Literature. Committee on Safety and Health at Work.
HAMMER, W. Handbook of system and product safety. Englewood Cliffs: Prentice-
Hall, 1972.
HEINRICH, H. W. Industrial accident prevention: a scientific approach. New York:
McGraw-Hill, 1959.
166
HÖPFEL, Heather, 1994. ‘Safety culture, corporate culture: organizational
transformation the commitment to safety’. In: Disaster Prevention and Management,
pp. 49-58, MCB University Press.
HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: LTC, 1986.
ILO (International Labour Office), 2001. Guidelines on Occupational Safety and
Health Management Systems. ILO Meeting of Experts on Guidelines Occupational
Safety and Health Management Systems MEOSH 2001/2. Geneva: ILO.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 9000 Quality
Systems specification for design/development, production, installation and servicing,
1994.
JORDÃO, D. M. Manual de instalações elétricas em industrias químicas,
petroquímicas e de petróleo: atmosferas explosivas. 2. ed. Rio de Janeiro:
Qualitymar, 1998.
KLETZ, T. A. O que houve de errado?: casos de desastres em indústrias químicas,
petroquímicas e refinarias. 2. ed. Local: Gulf Publishing Company, 1993.
KLETZ, T. A.. An engineers’s of human errors. Institution of Chemical Engineers. 3.
ed. Reino Unido: Rugby, 2001.
LLORY, M. Acidentes Industriais – O custo do silêncio. Rio de Janeiro: MultiMais
Editorial, 1999.
BRASIL. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Disponível
em: www.previdenciasocial.gov.br . Acesso em: 08/2007.
BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Disponível em:
www.mte.gov.br. Acesso em: 07/2007.
PORTARIA N° 3214, de 08 de junho de 1987 – Normas R egulamentadoras, Atlas.
48a Edição. São Paulo, Caminhos da análise de acidentes do trabalho. Brasília:
MTE, SIT, 2003.
167
QUELHAS, Adriane. Desenvolvimento de uma cultura de segurança total: Um estudo
de caso em indústria automotiva na região sul fluminense. Dissertação (Mestrado em
Sistemas de Gestão), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006.
REASON, J. Human Error, Cambrige, University Press, 1990.
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 32, n. 115, 2007
Revista Almanaque Brasil, São Paulo, n. 61, ano 6, abril, 2004.
SANANDRES, Luiz Ricardo, Proposta de critérios para modelo de medição de
performance de sistema de gestão ambiental. Estudo de caso: Terminal Terrestre de
Movimentação de Petróleo, Dissertação (Mestrado em Sistemas de Gestão),
Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004.
SELIGMANN, S. E. Desgaste mental do trabalho dominado. Rio de Janeiro: Cortez,
1994.
SVENSON, O. The accident evolution and barrier function (AEB) model applied to
incident analysis in the processing industries. Risk Analysis, 1991.
THEOBALD, Roberto. Proposta de princípios conceituais para integração dos fatores
humanos à gestão de SMS: O caso da indústria de petróleo e gás, Dissertação
(Mestrado em Sistemas de Gestão), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2005.
TROCHIM, W. Outcome pattern matching and program theory. Evaluation and
Program Planning, 1989.
WISNER, Alain, 1997. A Inteligência no Trabalho: Textos Selecionados de
Ergonomia. São Paulo: Fundacentro.
YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 2. ed. São Paulo: Ed.
Bookman, 2001.
168
ANEXO A – DOCUMENTO PARA PERMISSÃO A QUENTE E A FRIO
UNIDADE OU ÁREA
DATA DA EMISSÃO
PERMISSÃO PARA TRABALHO
N
o
da PT
HORA DA EMISSÃO
A QUENTE
A FRIO
35021
NOME DO REQUISITANTE MATRÍCULA GERENCIA SETORIAL / CONTRATADA
LOCAL DA EXECUÇÃO DO TRABALHO
DESCRIÇÃO DO TRABALHO A EXECUTAR, FERRAMENTAS E MÁQUINAS A SEREM EMPREGADAS.
RECOMENDAÇÕES DO EMITENTE
RECOMENDAÇÕES PERMANENTES
- Não fume; - Mantenha a área limpa durante e após a execução do serviço; - Use os EPI’s Básicos; - Se mudarem as condições da área pare o serviço e informe ao emitente; -
Na ocorrência de
anormalidade, pare o serviço e informe ao emitente; Cumpra os Padrões pertinentes(PMS, PE e PG); - Cumpra as recomendações do Emitente, as Adicionais de Segurança
e das Análises de
Riscos; - Ao ouvir o alarme de emergência, pare o serviço e dirija-se para o local predeterminado; -
Antes de iniciar os trabalhos obtenha a assinatura do responsável pela liberação no campo;
- Quando a PT for combinada obtenha a assinatura do co-emitente antes de iniciar os trabalhos; - Os trabalhos devem iniciar num prazo máxim
o de 2 horas contados a partir da hora de
emissão da PT; - A PT É VÁLIDA PARA A JORNADA DE TRABALHO DO REQUISITANTE, SALVO DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA DESCRITA NESSE FORMULÁRIO.
AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO
Esta PT só é válida se os respectivos campos estiverem preenchidos e assinados
O EMITENTE DA PT DEVE PREENCHER E ASSINAR A LISTA DE VERIFICAÇÕES
ANTES DA EMISSÃO DA PT.
EMITENTE DA PT (NOME E MATRÍCULA) RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO NO CAMPO CO-EMITENTE (RESPONSÁVEL PELA ÁREA)
DECLARAÇÃO DO EXECUTANTE REQUISITANTE (NOME E MATRÍCULA)
Declaro-me ciente das condições de segurança e
das recomendações contidas nesta PT.
AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EM ÁREA DE PROCESSO (*) Assinar e escrever a matrícula
HORA OPERADOR DA ÁREA* MOTORISTA OU OPERADOR DA MÁQUINA* VEÍCULO OU MÁQUINA
RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS DE SEGURANÇA – RAS
Este campo deve ser preenchido por Empregado Qualificado para emissão de RAS e tem por finalidade assessorar o emitente da PT.
RESULTADO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL:
LIMITE INFERIOR DE INFLAM. – L.I.I. CONTAMINANTE - TIPO
%
% DE O
2
EXISTENTE PPM ou mg / m
3
%
Líquido Inflamável
Sólido Inflamável
Gás Inflamável
Líquido Corrosivo
Aerodispersóides
Radiação Ionizante
Deficiência de O
2
Gás Tóxico
HORA % Lii % O
2
CONTAMINANTE / CONCENTRAÇÃO NOME / MATRÍCULA ASSINATURA
RECOMENDAÇÕES DO EMPREGADO QUALIFICADO
EPI’s NECESSÁRIOS:
* RESPIRADOR / MÁSCARA (TIPO E FILTRO)
EPI’s Básicos
Conjunto Autônomo
Mascara de Ar Mandado
Botas de PVC
Luvas de PVC
Conjunto de PVC
Respirador / Mascara*
Óculos Ampla Visão
Cinto de Segurança
EMITENTE DA RAS MATRÍCULA GERÊNCIA DATA HORA RÚBRICA
QUITAÇÃO DO TRABALHO (Assinar e escrever a matrícula)
OBSERVAÇÕES QUANTO A BAIXA OU CANCELAMENTO DA PT
TRABALHO
CONCLUÍDO?
DATA HORA EMITENTE ou OPERADOR DA ÁREA CO-EMITENTE REQUISITANTE
SIM NÃO
169
ANEXO B – DOCUMENTO DE PERMISSÃO PARA TRABALHO EM ESPAÇO
CONFINADO
PETROBRAS
DATA:
N
0
DA PT:
ESPAÇO CONFINADO n° :
LOCAL / UNIDADE:
EMITENTE / RESPONSÁVEL PELA ENTRADA: REQUISITANTE DE PT:
NOME: NOME:
GERÊNCIA: GERÊNCIA:
MATRÍCULA EMPRESA:
MATRÍCULA:
COLOQUE A VIDA SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA
%O
2
: Inflamabilidade: IBUTG: Outros:
Gás/vapor/poeira/
fumo/névoa tóxico(a)
Ppm
mg/m
3
Gás/vapor/poeira/
fumo/névoa tóxico(a)
Ppm
mg/m
3
Gás/vapor/poeira/
fumo/névoa tóxico(a)
Ppm
mg/m
3
Gás/vapor/poeira/
fumo/névoa tóxico(a)
Ppm
mg/m
3
CLASSE DO ESPAÇO CONFINADO
Nível – 1 ( ) Nível – 2 ( ) Nível – 3 ( )
Técnico de Segurança: Matrícula: Liberação: Revalidação:
Equipe de Resgate:
PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E RESGATE - CONTATOS
SEGURANÇA INDUSTRIAL ?
SERVIÇO MÉDICO / AMBULÂNCIA ?
LISTA DE VERIFICAÇÃO SIM NÃO N.A.
1- VENTILAÇÃO / EXAUSTÃO
2- ILUMINAÇÃO EM GERAL E DE EMERGÊNCIA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
3- MACACÃO / ROUPAS ESPECIAIS À FUNÇÃO / OUTRAS ROUPAS ESPECIAIS
4- ACESSOS E/OU ROTA DE FUGA
5- PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO
6-TREINAMENTO DO TRABALHADOR AUTORIZADO ATUALIZADO
7-TREINAMENTO DO VIGIA/OBSERVADOR ATUALIZADO
8-CINTO DE SEGURANÇA TIPO PARAQUEDISTA
9-LINHA DE VIDA PARA TRABALHADOR AUTORIZADO
10-SISTEMA DE AR MANDADO COM CILINDRO DE ESCAPE
11-DISPOSITIVO DE RESGATE – MOVIMENTAÇÃO VERTICAL / SUPORTE EXTERNO
12-AVALIAÇÃO MÉDICA DO TRABALHADOR AUTORIZADO PARA CLASSE DE ESPAÇO CONFINADO NÍVEL I
13-EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO APROVADO E CERTIFICADO POR UM ORGANISMO DE
CERTIFICAÇÃO CREDENCIADO (OCC) PELO INMETRO PARA TRABALHO EM ÁREA POTENCIALMENTE
EXPLOSIVA DE LEITURA DIRETA COM ALARMES EM CONDIÇÃO.
14-EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICO APROVADO E CERTIFICADO POR UM ORGANISMO DE
CERTIFICAÇÃO CREDENCIADO (OCC) PELO INMETRO PARA TRABALHO EM ÁREA POTENCIALMENTE
EXPLOSIVA DE LEITURA DIRETA COM ALARMES EM CONDIÇÃO.
15-EQUIPAMENTO ELÉTRICO E ELETRÔNICO APROVADO E CERTIFICADO POR UM ORGANISMO DE
CERTIFICAÇÃO CREDENCIADO (OCC) PELO INMETRO PARA TRABALHO EM ÁREA POTENCIALMENTE
EXPLOSIVA DE LEITURA DIRETA COM ALARMES EM CONDIÇÃO.
1. A AUTORIZAÇÃO DE ADENTRAMENTO SERÁ NEGADA CASO ALGUM ITEM DE VERIFICAÇÃO NÃO SEJA DEVIDAMENTE
PREENCHIDO, OU AINDA, CONTIVER A MARCAÇÃO NA COLUNA “NÃO”.
2. AS RELAÇÕES DOS TRABALHADORES AUTORIZADOS E DOS OBSERVADORES CONSTAM NO CONTROLE DE ACESSO EM
ESPAÇOS CONFINADOS.
3. QUALQUER SAÍDA DE TODA EQUIPE, POR QUALQUER MOTIVO, IMPLICA NA REVALIDAÇÃO DA PERMISSÃO DE ENTRADA.
4. ESTA PERMISSÃO DE ENTRADA DEVERÁ FICAR EXPOSTA NO LOCAL DE TRABALHO ATÉ O SEU TÉRMINO.
5. APÓS O TRABALHO, ESTA PERMISSÃO DE ENTRADA E O CONTROLE DE ACESSO EM ESPAÇOS CONFINADOS DEVERÃO SER
ARQUIVADOS POR CINCO ANOS.
LEGENDA: (N.A.) – NÃO APLICÁVEL.
EMITENTE REQUISITANTE OBSERVADOR
LIBERAÇÃO
_____________________
Assinatura / Matrícula
_____________________
Assinatura / Matrícula
_________________________
Assinatura / Matrícula
REVALIDAÇÃO
_____________________
Assinatura / Matrícula
_____________________
Assinatura / Matrícula
_________________________
Assinatura / Matrícula
ENCERRAMENTO
_____________________
Assinatura / Matrícula
_____________________
Assinatura / Matrícula
_________________________
Assinatura / Matrícula
1ª via requisitante / 2ª via emitente / 3ª via observador
170
ANEXO C – DOCUMENTO DE PERMISSÃO PARA TRABALHO TEMPORÁRIO
UNIDADE OU ÁREA
DATA DA EMISSÃO
N
o
da PTT
VÁLIDADE
PERMISSÃO PARA TRABALHO
TEMPORÁRIO
35021
30 Dias
GERÊNCIA / SETOR - EMITENTE GERÊNCIA / SETOR - REQUISITANTE ÖRGÃO EXECUTOR / CONTRATADA
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO OU ÁREA
DESCRIÇÃO RESUMIDA DO TRABALHO A EXECUTAR (A descrição completa deve constar em anexo no Memorial de Caracterização do Empreendimento).
DESCRIÇÃO RESUMIDA DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (A descrição completa deve constar em anexo no Memorial de Caracterização do Empreendimento).
VERIFICAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DE RESPONSABILIDADE DO EMITENTE
1- O requisitante apresentou o Memorial de
Caracterização do Empreendimento?
SIM
NÃO
4- Foi realizada a vistoria conjunta de campo (Emitente,
Segurança, Fiscalização e Contratada)?
SIM
NÃO
2- Foi elaborada a Análise Preliminar de Risco e
Análise de Impacto Ambiental?
5- O equipamento, sistema ou área apresentam Níveis
de Segurança Adequados?
3- A empresa executante possui um supervisor,
treinado e certificado como requisitante de PT?
6- Foi preenchida a Lista de Verificações?
RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS
RECOMENDAÇÕES PERMANENTES
- Não fume; - Mantenha a área limpa durante e após a execução do serviço; - Use os EPI’s Básicos; - Se mudarem as condições da
área pare o serviço e informe ao emitente; - Na ocorrência de anormalidade, informe ao emitente; - Cumpra as recomendações
conjuntas.
AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO
Esta PTT só é válida se os respectivos campos estiverem preenchidos e assinados
EMITENTE DA PTT (NOME E MATRÍCULA) GERÊNCIA DE SEGURANÇA REQUISITANTE (FISCALIZAÇÃO)
DECLARAÇÃO DO EXECUTANTE ASSINATURA DO EXECUTANTE (NOME E MATRÍCULA)
Declaro-me ciente das condições de
segurança e das recomendações contidas
nesta PTT.
QUITAÇÃO DO TRABALHO
TRABALHO
TERMINADO
DATA HORA EMITENTE REQUISITANTE EXECUTANTE
SIM NÃO
OBSERVAÇÕES QUANTO A BAIXA OU CANCELAMENTO DA PTT
171
ANEXO D – DOCUMENTO DE ANÁLISE DE RISCOS NÍVEL1
SETOR
DATA DA EMISSÃO
N
o
da OT
UNIDADE OU ÁREA
ANÁLISE DE RISCOS
NÍVEL 1
DESCRIÇÃO DA OT
NOTA
:
“Uma ou mais resposta (sim) nas questões indicam a obrigatoriedade de realização de Análise de
Riscos Nível 2.”
QUESTÃO SIM NÃO
1. Falta procedimento específico ou PADRÃO BÁSICO DE SEGURANÇA para
o serviço a ser executado, cobrindo cuidados quanto à segurança, saúde e
meio ambiente? (M)
2. Falta procedimento específico para liberação do equipamento e/ou sistema,
cobrindo cuidados quanto a segurança, meio ambiente e saúde? (O)
3. Haverá alteração nos procedimentos operacionais existentes, incluindo
aqueles relacionados a situações de emergência? (O)
Procedimento
4. Haverá alteração nos procedimentos de intervenção existentes? (M)
Mudança
5. Falta Análise de Riscos da Gestão de Mudanças, contemplando alterações
dos riscos existentes ou a confiabilidade de sistemas (inclui mudanças de
pessoas, tecnologia e instalações)? (O)
6. Poderá haver contato com equipamento pressurizado, ou energizado, ou
com alta temperatura, de forma não prevista nos PADRÕES BÁSICOS DE
SEGURANÇA ou em procedimento específico? (M)
Meio
ambiente /
saúde
7. Falta definir destino para os resíduos (sólido ou líquido) gerados na
intervenção?(M)
8. Existem impedimentos para isolar o equipamento e/ou sistema para
liberação? (O)
9. Haverá intervenção em circuito elétrico de baixa, média ou alta tensão que
esteja energizado? (O)
Liberação
10. Haverá intervenção em circuito pertencente a sistema de UPS (no break)
ou de corrente contínua crítico? (M)
11. Haverá presença de gases ou vapores inflamáveis no local de forma que os
equipamentos utilizados na intervenção ofereçam riscos ou possam gerar
eletricidade estática (fontes de ignição)? (O)
12. Há necessidade do uso de equipamento autônomo de respiração e / ou
apoio de ar mandado para execução do serviço? (M)
13. Haverá outra área de operação, não contemplada no planejamento,
afetada pela intervenção? (O)
14. Haverá mais de uma disciplina de manutenção ou engenharia intervindo
simultaneamente, de forma a gerar novos riscos às equipes? (M)
15. Haverá intervenções no interior de espaços confinados ou trabalho em
altura de forma não prevista nos Padrões? (O)
Outros
16. Haverá intervenção de escavações, perfurações, fundações e de forma
não prevista nos Padrões? (O)
O = Responsável pelo sistema ou área (Matrícula e
Rubrica):
M = Responsável pela execução da intervenção (Matrícula e
Rubrica):
172
ANEXO E – DOCUMENTO ANÁLISE DE RISCOS NÍVEL 2
173
ANEXO F - ETIQUETA DE ADVERTÊNCIA AMARELA
PERIGO
VEJA O OUTRO LADO
NÃO RETIRE
ESTA ETIQUETA
SÓ PODE SER RETIRADA
PELO
EMITENTE
DA
PERMISSÃO PARA TRABALHO
PERIGO
VEJA O OUTRO LADO
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
NÃO OPERE
ESTE
EQUIPAMENTO
MOTIVO:
EMITENTE:
MATRÍCULA: LOT:
DATA: HORA:
EQUIPT
o
:
LOCALIZ.: N
o
DA PT:
ASSINATURA:
FURO (ilhós metálico - Ø interno de 4 mm)
10 mm 40 mm
160 mm
FRENTE
VERSO
80 mm
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
PERIGO
VEJA O OUTRO LADO
NÃO RETIRE
ESTA ETIQUETA
SÓ PODE SER RETIRADA
PELO
EMITENTE
DA
PERMISSÃO PARA TRABALHO
PERIGO
VEJA O OUTRO LADO
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
NÃO OPERE
ESTE
EQUIPAMENTO
MOTIVO:
EMITENTE:
MATRÍCULA: LOT:
DATA: HORA:
EQUIPT
o
:
LOCALIZ.: N
o
DA PT:
ASSINATURA:
FURO (ilhós metálico - Ø interno de 4 mm)
10 mm 40 mm
160 mm
FRENTE
VERSO
80 mm
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
174
ANEXO G - ETIQUETA DE ADVERTÊNCIA AZUL
PERIGO
VEJA O OUTRO LADO
NÃO RETIRE
ESTA ETIQUETA
SÓ PODE SER RETIRADA
PELO
REQUISITANTE
DA
PERMISSÃO PARA TRABALHO
PERIGO
VEJA O OUTRO LADO
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
NÃO OPERE
ESTE
EQUIPAMENTO
MOTIVO:
REQUISITANTE:
MATRÍCULA: LOT:
DATA: HORA:
EQUIPT
o
:
LOCALIZ.: N
o
DA PT:
ASSINATURA:
FURO (ilhós metálico - Ø interno de 4 mm)
10 mm 40 mm
FRENTE
VERSO
160 mm
80 mm
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
PERIGOPERIGO
VEJA O OUTRO LADO
NÃO RETIRE
ESTA ETIQUETA
NÃO RETIRE
ESTA ETIQUETA
SÓ PODE SER RETIRADA
PELO
REQUISITANTE
DA
PERMISSÃO PARA TRABALHO
SÓ PODE SER RETIRADA
PELO
REQUISITANTE
DA
PERMISSÃO PARA TRABALHO
PERIGO
VEJA O OUTRO LADO
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
NÃO OPERE
ESTE
EQUIPAMENTO
MOTIVO:
REQUISITANTE:
MATRÍCULA: LOT:
DATA: HORA:
EQUIPT
o
:
LOCALIZ.: N
o
DA PT:
ASSINATURA:
MOTIVO:
REQUISITANTE:
MATRÍCULA: LOT:
DATA: HORA:
EQUIPT
o
:
LOCALIZ.: N
o
DA PT:
ASSINATURA:
FURO (ilhós metálico - Ø interno de 4 mm)
10 mm 40 mm
FRENTE
VERSO
160 mm
80 mm
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
BR
BRBR
BR
PETROBRAS
175
ANEXO H – LISTA DE VERIFICAÇÃO
LISTA DE VERIFICAÇÃO
PROVIDÊNCIAS E VERIFICAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO
EMITENTE DA PERMISSÃO PARA TRABALHO OU PTT
SIM NÃO
N.A
COMUM A TODOS OS SERVIÇOS
1.1 - Falta matriz de isolamento e/ou complementação da aplicação no campo?
1.2 - Falta drenar, lavar, limpar ou purgar com vapor o equipamento?
1.3 - Há risco de liberação de gases, materiais inflamáveis ou perigosos no local e arredores?
1.4 - Há risco de sulfetação quando da abertura do equipamento?
1.5 - É necessário o aterramento elétrico dos equipamentos e fontes de geração de Eletricidade
Estática?
1.6 - Falta alertar os executantes sobre os riscos de execução e local correto do trabalho?
1.7 - Há necessidade de instalação ou melhoria de iluminação?
1.8 - Acesso a equipamentos, frente de trabalho, saídas de emergência, equipamentos de
emergência e rotas de fuga estão impedidos?
1.9 – Existem outros trabalhos que interferem com esta frente de trabalho?
1.10 - Falta algum EPI ou EPC recomendado?
1.11 – Falta isolar e/ou sinalizar o local do trabalho?
1.12 - Falta a cobertura do esgoto oleoso, canaletas ou tamponamento de drenos e vents?
1.13 - É necessária a instalação de confinamento para evitar a projeção ou queda de fagulhas?
1.14 - Falta equipamento de prevenção e/ou controle de incêndio para executar o trabalho?
ELETRICIDADE
2.1 – No caso de circuito elétrico energizado, falta proteção ou recomendação para executar o
serviço?
2.2 – No caso de circuito elétrico desenergizado, falta realizar teste para confirmar ausência de
tensão?
2.3 - Falta proteção com material isolante, para evitar contato acidental em circuitos energizados
adjacentes?
2.4 - Há possibilidade de retorno de tensão?
2.5 - Falta aterrar o equipamento, máquina ou sistema?
CAMINHÃO À VÁCUO
3.1 - A temperatura do produto está acima de 60°C?
3.2 - Existem serviços a quente em andamento nas proximidades do local de carregamento?
3.3 - Falta definir a destinação do produto?
3.4 - Falta informar o responsável pelo recebimento ou descarte?
3.5 - O Local de descarregamento oferece risco de vazamento de hidrocarbonetos?
3.6 - Existem serviços a quente em andamento nas proximidades do local de descarregamento?
3.7 - Falta aterrar o caminhão?
3.8 - Há incompatibilidade entre o produto a ser carregado e o resíduo presente no tanque do
caminhão?
3.9 - Falta direcionar os gases de alívio do tanque do caminhão para lugar apropriado?
RADIAÇÃO IONIZANTE – ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS
4.1 - Falta sinalizar e isolar a área, inclusive pisos inferiores e superiores?
4.2 - Falta deslocar as pessoas para fora da área isolada?
4.3 - Falta comunicar aos empregados que atuam na área que haverá gamagrafia?
4.4 - Falta rádio transceptor para uso do executante?
4.5 - Falta algum profissional na equipe de execução? (mín. 1 Responsável por Instalação
Aberta e 1 Operador Qualificado e 1 Operador Estagiário)
4.6 – Haverá interferência da radiação em instrumentos de controle de processo?
4.7 – Falta liberação do planejamento do trabalho pelo Serviço de Radioproteção e SMS?
RADIAÇÃO IONIZANTE – ÁREA RESTRITA
5.1 -É necessário o preenchimento do Certificado de Controle da Exposição à Radiação
Ionizante – C.C.E.R.I.?
5.2 - Falta autorização para Entrada em Área Restrita dos integrantes da equipe?
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
