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XXXIII- reconhecer o papel social do enfermeiro para atuar em atividades de
política e planejamento em saúde;
Parágrafo Único. A formação do enfermeiro deve atender as necessidades sociais da
saúde, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a integralidade da
atenção e a qualidade e humanização do atendimento.
Art. 6º Os conteúdos essenciais para o Curso de Graduação em Enfermagem devem
estar relacionados com todo o processo saúde-doença do cidadão, da família e da
comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional, proporcionando a
integralidade das ações do cuidar em enfermagem. Os conteúdos devem contemplar:
II- Ciências Humanas e Sociais – incluem-se os conteúdos referentes às diversas
dimensões da relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos
determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos e
legais, nos níveis individual e coletivo, do processo saúde-doença;
I- Ciências da Enfermagem – neste tópico de estudo, incluem-se:
b) Assistência de Enfermagem: os conteúdos (teóricos e práticos) que compõem a
assistência de Enfermagem em nível individual e coletivo prestada à criança, ao
adolescente, ao adulto, à mulher e ao idoso, considerando os determinantes sócio-
culturais, econômicos e ecológicos do processo saúde-doença, bem como os
princípios éticos, legais e humanísticos inerentes ao cuidado de Enfermagem;
Art. 14 A estrutura do Curso de Graduação em Enfermagem deverá assegurar:
I- a articulação entre o ensino, pesquisa e extensão/assistência, garantindo um ensino
crítico, reflexivo e criativo, que leve a construção do perfil almejado, estimulando a
realização de experimentos e/ou projetos de pesquisa; socializando o conhecimento
produzido, levando em conta a evolução epistemológica dos modelos explicativos
do processo saúde-doença;
I-as atividades teóricas e práticas presentes desde o início do curso, permeando toda
a formação do Enfermeiro, de forma integrada e interdisciplinar;
I- a visão do educar para a cidadania e a participação plena na sociedade;
I- a implementação de metodologia no processo ensinar-aprender que estimule o
aluno a refletir sobre a realidade social e aprenda a prender;
III- a definição de estratégias pedagógicas que articulem o saber; o saber fazer e o
saber conviver, visando desenvolver o aprender a aprender, o aprender a ser, o
aprender a fazer, o aprender a viver juntos e o aprender a conhecer que constitui
indispensáveis à formação do Enfermeiro;
IV- o estímulo às dinâmicas de trabalho em grupos,por favorecerem a discussão
coletiva e as relações interpessoais;
V- a valorização das dimensões éticas e humanísticas, desenvolvendo no aluno e no
enfermeiro atitudes e valores orientados para a cidadania e para a solidariedade.
As diretrizes trazem um novo conceito para a formação dos profissionais de
enfermagem, elas propõem uma formação generalista e humana, com enfoque no
desenvolvimento da crítica e da reflexão do enfermeiro, aliado ao aprimoramento de
habilidades como o trabalho com qualidade baseada em ideais éticos, que são imprescindíveis
no cuidado/assistência aos indivíduos.
A ética está contemplada em vários momentos das diretrizes curriculares, o que
demonstra a preocupação com a formação dos profissionais amparada em uma conduta ética
que vislumbre uma sociedade mais justa e baseada em princípios igualitários.
Ressalta-se que as instituições de ensino superior devem propiciar condições em seus
cursos de graduação para que estas competências sejam trabalhadas e desenvolvidas nos