( PDF ) Cesare beccaria e as sombras do iluminismo: direito penal e absolutismo esclarecido na lombardia austríaca

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROGRAMA DE MESTRADO

CESARE BECCARIA E AS SOMBRAS DO ILUMINISMO: DIREITO

PENAL E ABSOLUTISMO ESCLARECIDO NA LOMBARDIA

AUSTRÍACA.

Dissertação apresentada junto ao Curso

de Pós-Graduação em Direito da

Universidade Federal de Santa Catarina,

sob a Orientação do Professor Arno Dal

Ri Júnior, como requisito para a

obtenção do Título de Mestre em Direito.

Mestrando: Alexsander Rodrigues de Castro.

Orientador: Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior.

Florianópolis, abril de 2008.

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“Se os homens soubessem como são feitas as salsichas e as leis, não comeriam as

primeiras e não obedeceriam as segundas.”

Otto von Bismarck

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CESARE BECCARIA E AS SOMBRAS DO ILUMINISMO: DIREITO

PENAL E ABSOLUTISMO ESCLARECIDO NA LOMBARDIA

AUSTRÍACA.

Esta dissertação foi julgada adequada para obtenção do título de Mestre em

Direito e aprovada em sua forma final pela coordenação do Curso de Pós-

Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, na área de

Teoria e Filosofia do Direito.

Banca examinadora:

Presidente: Professor Doutor Arno Dal Ri Júnior (UFSC)

Membro: Professor Doutor Massimo Meccarelli (Università degli studi di Macerata)

Membro: Professora Doutora Giorgia Alessi (Università degli studi di Napoli)

Coordenador: Professor Doutor Antônio Carlos Wolkmer (UFSC)

Florianópolis, abril de 2008

AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer a todos os colegas da minha turma (a turma 2006-2007) no curso de mestrado

em direito da Universidade Federal de Santa Catarina pelo maravilhoso clima de companherismo

que foi tão importante para suportar estes dois anos de laborioso estudo.

Agradeço também ao pessoal da secretaria da pós-graduação pelo auxílio e pela atenção que nunca

faltaram.

Agradeço a todos os colegas do Grupo de Pesquisas em História do Cultura Jurídica da UFSC pela

cooperação intelectual que foi tão fundamental para os destinos da minha pesquisa.

Agradeço sobretudo ao colega e amigo Ricardo Sontag pelas inúmeras e preciosíssimas

contribuições teóricas que constribuíram de forma decisiva para a pesquisa que agora apresento.

Agradeço muitíssimo aos grandes amigos que conheci nesse período de minha vida, especialmente

Fernando Perazzolli, Nestor, Adam, Maurício, Paulo Cézar (“capitão caverna”), Daniel, Adriano e

Cristiano pelo divertidos momentos e pela inestimável amizade que certamente será para a vida

toda.

Agradeço ao Prof. Edmundo de Lima Arruda Júnior pela amizade, pelos momentos de divertimento,

por tudo que me ensinou e pela oportunidade de ministrar com ele, por dois semestres consecutivos,

a disciplina de Sociologia do Direito no curso de graduação da UFSC.

Ringrazio anche Anna Fracchiolla, Anna Palma e José Nascimento, i miei tre insegnanti di italiano.

Agradeço muitíssimo aos professores Dr. Paolo Grossi, Dr. Paolo Cappelini, Dr. Pietro Costa e Dr.

Federigo Bambi e a todos os funcionários do Dipartimento di Giurisprudenza e da Biblioteca da

Università degli studi di Firenze pela atenção e pela calorosa receptividade em meu soggiorno

fiorentino.

Agradeço ao Lucas pela amizade, pela colaboração e pelas divertidas conversas na sala 313 do CCJ.

Agradeço muitíssimo ao Prof. Dr. Airton Cerqueira-Leite Seelaender pela amizade, pelas divertidas

conversas que compartilhamos e pelas fudamentais lições de história do direito que o tornaram

praticamente um co-orientador informal da minha dissertação.

Agradeço muitíssimo ao meu orientador, o Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior, uma das pessoas mais

iluminidas e luminosas que já conheci, pela amizade, pelos momentos de descontração, por todas as

oportunidades que me proporcionou, por tudo aquilo que me ensinou (não apenas em história do

direito) e pelos dois extraordinários anos de trabalho que pudemos compartilhar nesse período de

mestrado, que me levaram a uma enorme evolução intelectual e cujos frutos já começamos a colher

e colheremos durante muitos anos ainda.

Por fim, agradeço à minha mãe.

RESUMO: O Iluminismo milanês do Circulo do Caffè desenvolveu-se em um contexto em que

faltava, da parte da sociedade civil, qualquer iniciativa contundente em benefício da causa da

modernização institucional. Ao contrário, a Lombardia, naqueles anos, era palco de um potente

programa reformista e modernizador levado a cabo dentro do projeto autocrático do absolutismo

habsbúrgico. Dentro desse contexto a identificação dos jovens intelectuais com a causa da

modernização absolutista foi praticamente inevitável. Os intelectuais iluministas da Società dei

Pugni são assim absorvidos dentro desse processo de modernização conservadora e passam a

integram os quadros funcionais submetidos à coroa austríaca e a seus representantes lombardos.

Algumas conseqüências, desde logo, são importantes. A primeira, é uma espécie de abertura de

horizontes sofrida pela proposta absolutista, em função da influência daqueles intelectuais, essencial

para se formar o fenômeno do absolutismo esclarecido. A segunda, é o progressivo abandono das

idéias republicanas e democráticas que faziam parte do espírito original da filosofia das Luzes. As

capacidades intelectuais dos jovens filósofos, ante ao abandono relativamente forçado dos ideais

humanistas que justificavam o projeto da modernidade, acaba levando a que a racionalidade

iluminista por eles representada seja progressivamente reduzida ao seu mero aspecto instrumental e

que fique, assim, à disposição tão-somente da lógica de acumulo do poder. Cesare Beccaria, graças

à publicação de Dei Delitti e delle Pene, transformou-se no iluminista italiano mais conhecido, tanto

em sua época quando nos correntes dias. Graças a ela, o partido dos philosophes da França,

comandado por Voltaire, passou a acompanhar com curiosidade e atenção os progressos que fazia,

em nome da razão, a École de Milan. Sua obra até hoje é louvada, por criminalistas de todo o

mundo, como aquela que ajudou a fundar o direito penal moderno, instaurando na esfera criminal os

princípios humanistas, fundados na idéia iluminista de dignidade da pessoa humana. Mas esse

momento tão brilhante e luminoso do Iluminismo milanês talvez guarde algo daquilo que levaria

suas sombras a avolumarem-se cada vez mais até levá-lo a seu triste crepúsculo dentro das

entranhas do absolutismo habsbúrgico. O papel exercido pela teoria utilitarista, voltada sobretudo

para fornecer ao soberano os métodos indicados para a subordinação da sociedade civil, mais ou

menos como fazia a Ciência de Polícia e a Cameralística, e o implícito desapreço pela autonomia

do sujeito que ela implica eram as sombras que pairavam à margem dos entusiasmados ideais

republicanos de Dei Delitti e delle Pene.

PALAVRAS-CHAVE: Beccaria; direito penal; absolutismo esclarecido; Iluminismo.

RIASSUNTO: L’illuminismo milanese del circolo del Caffè si sviluppò in un contesto nel quale

mancava, da parte della società civile, qualunque iniziativa contundente in beneficio della causa di

modernizzazione istituzionale. All’contrario, la Lombardia in quei anni fungeva da palcoscenico per

un potente programma riformista e modernizzatore portato a capo dentro al progetto autocratico

dell’assolutismo asburgico. Dentro questo contesto l’identificazione dei giovani intellettuali con la

causa della modernizzazione assolutista fu praticamente inevitabile. Gli’intellettuali illuministi della

Società Dei Pugni sono così assorbiti dentro questo processo di modernizzazione conservatore e

passano a integrare i quadri funzionali sottomessi alla corona austriaca e ai suoi rappresentanti

lombardi. Da questo momento in poi sono importanti alcune conseguenze. La prima é una specie di

apertura di orizzonti sofferta dalla proposta assolutista in funzione dell’influenza di quei

intellettuali, essenziale per formare il fenomeno assolutismo illuminato. La seconda é il progressivo

abbandono delle idee repubblicane e democratiche che facevano parte dello spirito originale della

filosofia dei Lumi. Le capacità intellettuali dei giovani filosofi, dinanzi all’abbandono relativamente

forzato dagli ideali umanisti che giustificavano il progetto di modernità, porta la razionalità

illuminista da loro rappresentata a essere progressivamente ridotta al suo mero aspetto strumentale e

che stia, quindi, solamente a disposizione della logica di accumulo di potere. Cesare Beccaria,

grazie alla pubblicazione di Dei Delitti delle Pene, si trasformò nell’illuminista italiano più

conosciuto, tanto nella sua epoca quanto nei giorni correnti. Grazie a essa il partito dei philosophes

della Francia, comandato da Voltaire, passò ad accompagnare con curiosità ed attenzione i progressi

l’École de Milan faceva in nome della ragione. Ancora oggi la sua opera é lodata, dai criminalisti di

tutto il mondo, come quella che aiutò a fondare il diritto penale moderno, instaurando nella sfera

criminale i principi umanisti fondati nell’idea illuminista di dignità della persona umana. Ma questo

momento brillante e luminoso dell’illuminismo milanese forse custodisce qualcosa di quello che

avrebbe portato le sue ombre a acquisire sempre più volume fino a portarlo ad un triste crepuscolo

dentro alle viscere dell’ assolutismo asburgico. Il ruolo esercitato dalla teoria utilitaristica, volta

sopratutto a fornire al sovrano i metodi indicati per la subordinazione della società civile, più o

meno come faceva la Scienza della Polizia e la Cameralistica, e l’implicito disprezzo per

l’autonomia del soggetto che essa implica, erano le ombre che minacciavano il margine degli

entusiasti ideali repubblicani Dei Delitti e delle Pene.

PAROLE-CHIAVI: Beccaria; diritto penale; assolutismo illuminato; Illuminismo.

INTRODUÇÃO......................................................................................................................8

PARTE 1 – ABSOLUTISMO E ILUMINISMO................................................................14

CAPÍTULO 1 – DIREITO E ILUMINISMO NO ABSOLUTISMO TARDIO DO SÉCULO

XVIII............................................................................................................................................15

SEÇÃO I – Iluminismo e Absolutismo: centralização jurídica e o uso instrumental do direito............. 15

SEÇÃO II – Economia e administração: o papel do Iluminismo na formação estatal da segunda metado

do século XVIII. ..................................................................................................................................... 44

CAPÍTULO 2 – ILUMINISMO E ABSOLUTISMO NA LOMBARDIA AUSTRÍACA .... 70

SEÇÃO I – A formação do reformismo habsbúrgico na Lombardia e o surgimento do Il Caffè............ 70

SEÇÃO II – A formação do absolutismo esclarecido na Lombardia: a luta contra o patriciado e a

coalizão entre os filósofos e a dinastia habsbúrgica................................................................................ 87

PARTE 2 – A FILOSOFIA POLÍTICA EM DEI DELITTI E DELLE PENE..............113

CAPÍTULO 1 – A PASSAGEM DO CONTRATUALISMO AO UTILITARISMO NO

ILUMINISMO FRANCÊS.......................................................................................................114

SEÇÃO I – Cesare Beccaria e a teoria contratualista ............................................................................114

SEÇÃO II – Beccaria e Helvétius entre contratualismo e utilitarismo..................................................127

SEÇÃO III – O aprofundamento psicológico de Condillac e a formação do hedonismo iluminista.....141

CAPÍTULO 2 – UTILITARISMO E ABSOLUTISMO ESCLARECIDO EM HELVÉTIUS

E BECCARIA ...........................................................................................................................155

SEÇÃO I – Helvétius e o Legislador.....................................................................................................155

SEÇÃO II – O utilitarismo de Helvétius em Dei Delitti e delle Pene ...................................................176

SEÇÃO III – O utilitarismo em Cesare Beccaria: racionalidade e eficiência do sistema penal no Estado

absolutista..............................................................................................................................................198

CONCLUSÃO....................................................................................................................207

BIBLIOGRAFIA PRIMÁRIA ..........................................................................................220

BIBLIOGRAFIA SECUNDÁRIA ....................................................................................229

INTRODUÇÃO

A entrada definitiva do Ocidente na chamada modernidade foi, sob certo

aspecto, um produto da Revolução Industrial e da Revolução Francesa. Os enormes

problemas que desde então a humanidade teve de enfrentar e que até os dias de hoje

permanecem sem solução deram margem para que, ao longo do século XX, a modernidade

e seus pilares básicos começassem a ser questionados. Com a ascensão da cultura dita pós-

moderna esse processo chega ao seu cume; afirma-se, assim, o próprio fim da modernidade,

a sua derrocada, o fracasso de suas promessas e a ascensão de uma nova época. Dentro do

clima geral de revisão da época moderna o Iluminismo, a filosofia que proclamou

sistematicamente os principais lemas da modernidade, não poderia, é claro, ser esquecido

pela crítica filosófica. A Escola de Frankfurt foi um dos pontos altos do questionamento ao

Iluminismo (ou ao Esclarecimento, se se preferir) e, ao mesmo tempo, a fonte para muito

do que viria na seqüência. As suas análises sobre a dialética iluminismo-mitologia e

emancipação-dominação (que, diga-se de passagem, muito deviam a Weber e a Lukács),

produzidas sob o impacto da segunda guerra mundial, onde a suposta decadência dos

valores humanistas que estaria acompanhando a marcha do desenvolvimento tecnológico

ter-se-ia mostrado em sua faceta mais destrutiva, exerceriam uma profunda influência em

muito do que se escreveria na segunda metade do século XX. A humanidade parecia estar

entrando em mais um de seus ricorsi, para evocarmos um pensador tão apropriado a um

estudo sobre história do direito como é Giambattista Vico.

Foi justamente Habermas, um autor formado na filosofia dos autores

frankfurtianos, que se transformaria na voz dissonante dentro da chamada pós-

modernidade. Comparando a modernidade efetiva com o projeto do Esclarecimento ele

pode concluir que as promessas não cumpridas da modernidade poderiam ser resgatadas se

um de seus pilares, aquele que apontava para emancipação, recuperasse sua autonomia e

fosse, assim, posto em ação. O Esclarecimento e aquela sua manifestação entusiasmada que

encontramos no século XVIII poderia, portanto, descansar de tantos ataques.

Todas essas querelas filosóficas em torno do Esclarecimento provam

acima de tudo a importância que ele tem para a definição e análise do fenômeno da

modernidade e de tudo aquilo que ele significa para a humanidade. Apesar da enorme

quantidade de bibliografia filosófica sobre as relações entre os postulados do

Esclarecimento, o poder político e a sociedade em geral, pouco parece ter-se avançado nas

pesquisas empíricas, nas diversas áreas do conhecimento em ciências sociais, sobre o

assunto. No âmbito da história, entretanto, alguns importantes passos já foram dados, como

as instigantes investigações de Robert Darnton sobre a circulação de idéias no Iluminismo

francês. Na Itália, em parte graças ao empenho prático-reformador que caracterizou seu

Iluminismo, desde Franco Venturi muito já se avançou na investigação das relações

concretas entre as idéias do Iluminismo, a sociedade e as instituições. Na história do direito,

podemos citar Paolo Grossi e sua escola, além de outros como Raffaele Ajello.

O objetivo do presente trabalho é contribuir um pouco para a evolução

desse tipo de pesquisas, para que a crítica ou a exaltação ao Esclarecimento e ao

Iluminismo possam ter um terreno mais firme em que se apoiar. Escolhemos, para tanto,

estudar as relações estabelecidas na Lombardia austríaca entre o Iluminismo, representado

em Milão pela Società dei Pugni e pelo periódico Il Caffè, e o absolutismo habsbúrgico, no

decorrer das reformas implementadas pela dinastia austríaca em seu domínio italiano a

partir da década de sessenta do século XVIII. Para sermos mais específicos, procuraremos

analisar e compreender a inserção da obra Dei Delitti e delle Pene do jurista e filósofo

milanês Cesare Beccaria no contexto de aproximação entre os intelectuais iluministas e a

coroa austríaca, a formação do chamado absolutismo esclarecido e as conseqüências desse

fenômeno para o próprio desenvolvimento do absolutismo e, principalmente, para o

Iluminismo.

O problema que nos propomos investigar neste estudo são as

conseqüências que a adesão dos intelectuais iluministas de Milão a um projeto político de

modernização institucional autocrática, como o da monarquia austríaca, trouxe para os

ideais iluministas emancipatórios que, reivindicando a autonomia fundada na racionalidade

individual, seriam a base para a formulação de projetos políticos liberais, democráticos e

republicanos. A hipótese com que trabalhamos é que a aliança da intelectualidade

iluminista com a monarquia habsbúrgica em seu programa de agressiva racionalização

social, voltado sobretudo para o fortalecimento de seu domínio político (no plano interno e

no plano externo), baseada na esperança de que a coroa viesse a implementasse políticas

que não apenas significassem uma modernização técnico-intrumental da administração e da

economia, mas que atendessem também àqueles ideais mais nobres relativos à emancipação

humana que justificavam o projeto da modernidade, cede lugar à acomodação nas

estruturas do poder e provoca uma gradativa redução da racionalidade iluminista a uma

racionalidade tecnocrática. Ao invés de uma aliança do Iluminismo com o absolutismo

teríamos uma subordinação do primeiro ao segundo.

Escolhemos estudar Cesare Beccaria e, em especial, a obra Dei Delitti e

delle Pene por uma série de motivos conexos. Cesare Beccaria foi, em seu tempo, o autor

mais conhecido, no exterior, do Iluminismo lombardo e italiano em geral e podemos dizer

que, sem sombra de dúvidas, mantém esse posto até os dias de hoje. A razão disso radica-se

sobretudo no impacto causado pela obra Dei Delitti e delle Pene sobre a cultura iluminista e

reformadora do século XVIII, um impacto que provocou ecos até mesmo na América

Latina. Graças a isso, na medida em que o Iluminismo foi afirmando-se na esfera do direito

penal a obra do marquês foi ganhando cada vez mais importância para a história dessa

disciplina até afirmar-se definitivamente como um de seus principais clássicos. Hoje, raros

são os criminalistas, ao menos na América Latina, que não o apresentam como o fundador

do direito penal moderno. Assim podemos dizer que não há estudante de direito no Brasil e

na América Latina em geral que não tenha sido apresentado a Cesare Beccaria e à sua

principal obra. Podemos acrescentar, por fim, que graças à importância que ele adquiriu

para o direito penal ele é, nesta parte do globo, não só o mais conhecido iluminista italiano,

mas, para a grande massa acadêmica, o único conhecido.

Entretanto, apesar da enorme importância que ele adquiriu para os olhos

da cultura jurídica nacional falta completamente qualquer bibliografia monográfica em

língua portuguesa sobre ele e sequer há, tanto no Brasil quanto em Portugal, uma boa e

fidedigna tradução, para o português, de Dei Delitti e delle Pene. Acreditamos, aliás, que

para a América hispânica não se passa coisa muito diferente. Conseqüência, em parte,

dessas circunstâncias é a enorme quantidade de equívocos crassos que se encontram nas

poucas páginas, geralmente contidas em manuais de direito penal, que, no Brasil e na

América Latina, tratam de nosso autor. Podemos dizer, portanto, que o presente trabalho

visa, modestamente, em primeiro lugar, saciar um pouco da necessidade de oferecer algo ao

leitor brasileiro sobre um tal clássico do direito penal e do Iluminismo italiano e, em

segundo lugar, saciar um pouco da necessidade de corrigir esses erros e apresentar ao

público de língua portuguesa um retrato mais fiel de Cesare Beccaria e de sua principal

obra.

Desenvolveremos o nosso trabalho em duas grandes partes, por sua

vez subdivididas em dois capítulos cada uma. A primeira parte corresponde à analise do

Iluminismo e do absolutismo e das relações que se estabelecem entre ambos, com enfoque

especial para o caso da Lombardia austríaca. A segunda parte é dedicada ao estudo da obra

Dei Delitti e delle Pene, das influências que recebeu e das matrizes teóricas que a

comporam, com enfoque especial para as relações que nela se estabeleceram entre a teoria

política contratualista e o utilitarismo helvetiano. A primeira parte divide-se em dois

capítulos. No primeiro, estudaremos algumas características gerais do processo de

Mencionamos, a título de exemplo, um caso ilustre, mais exatamente o do criminalista argentino

Eugenio Raul Zaffaroni, certamente um dos maiores juristas da América Latina e um dos mais

profundos criminalistas do mundo. Em uma obra didática dedicada ao direito penal brasileiro

(escrita em parceria com o colega brasileiro José Henrique Pierangeli), ele apresenta nosso autor

com as seguintes palavras: “Beccaria nasceu em Milão, em 1738, e morreu na mesma cidade, em

1794. Pode ser considerado como o autor a quem coube a fortuna de lançar as bases do direito penal

contemporâneo, posto que é em função de sua crítica, que a legislação penal européia começa a

limpar-se, um pouco, de seu banho constante de sangue e tortura.” Depois de fixar assim a

importância de Beccaria para a história do direito penal, ele afirma o seguinte: “Seu pensamento

pertence mais ao pensamento revolucionário que ao despotismo ilustrado, visto que pertencia ao

círculo revolucionário, em que sobressaíam os irmãos Verri, em Milão.” (ZAFFARONI, Eugenio

Raul e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. Volume 1: parte geral. 6

ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 234.). Acreditamos ser mais do que urgente

apagarmos tanto esse Beccaria jacobino quanto outros muitos que pululam nas páginas dos livros

latino-americanos.

racionalização reivindicado pelo Iluminismo, o papel representado pelo absolutismo dentro

do desenvolvimento institucional moderno e as relações que se estabeleceram entre

Iluminismo e absolutismo. No segundo enfocaremos, mais especificamente, as relações

entre absolutismo e Iluminismo na Lombardia austríaca, analisando a participação dos

filósofos do grupo do Il Caffè nos programas de reformas implementados na Lombardia

pelos representantes da dinastia habsbúrgica.

A segunda parte também é dividida em dois capítulos. No primeiro

capítulo, trataremos do debate sobre as influências presentes na obra Dei Delitti e delle

Pene, enfocando sobretudo a papel exercido pelo filósofo francês Helvétius na definição da

natureza das idéias utilitaristas e contratualistas que iriam marcar nosso autor. No segundo

capítulo analisaremos detidamente a presença de idéias helvetianas no corpo do texto de

Beccaria, a relação que nele se estabelece entre essas duas matrizes teóricas consideradas

por muitos como absolutamente incompatíveis e, principalmente, os vínculos que as opções

teóricas de Beccaria que apareciam em Dei Delitti e delle Pene têm com o papel que o

Iluminismo lombardo exerceu em relação ao absolutismo habsbúrgico na Lombardia. No

final desse último capítulo procuraremos entender o significado da obra Dei Delitti e delle

Pene, e das opções teóricas nela contidas, no tratamento da questão penal em relação aos

dilemas históricos apresentados pelo chamado absolutismo esclarecido.

Como se pode perceber pela síntese acima apresentada, as fontes eleitas

para o estudo que aqui apresentamos foram os escritos teóricos dos iluministas lombardos,

sobretudo aqueles de Cesare Beccaria, e dos autores que o influenciaram ou que, segundo a

bibliografia, teriam influenciado-o, e algumas correspondências que consideramos úteis

para esclarecer alguns pontos de seus posicionamentos teóricos e políticos. O estado

avançado em que se encontra a publicação dessas fontes facilitou enormemente a coleta,

que de resto só foi dificultada pela distância atlântica que separa a sede da pós-graduação

em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina das bibliotecas italianas. A pesquisa

valeu, ainda, da ajuda de farta bibliografia complementar, devidamente registrada nas notas

de rodapé, procurando assim acompanhar um pouco do que de mais importante se escreveu

até aqui sobre história do direito, sobre o absolutismo e o desenvolvimento do Estado

moderno, sobre o Iluminismo, enquanto fenômeno histórico, sobre o Iluminismo lombardo,

em especial, e sobre Cesare Beccaria e a obra Dei Delitti e delle Pene.

Com relação à metodologia utilizada, a formação teórica deste autor,

baseada na leitura de alguns clássicos das ciências sociais dos séculos XIX e XX, como

Marx, Weber, Lukács, Gramsci, Goldman, Manheimm e a Escola de Frankfurt, incluindo

Habermas, nos levou a seguir aquela metodologia de origem historicista, que marca a obra

de muitos desses autores, com algumas pitadas de materialismo histórico que nos ajudaram

a compreender o significado das formulações teóricas mais abstratas dentro dos embates

político-econômicos que marcam a participação dos intelectuais iluministas na formação

das instituições políticas do século XVIII. Todavia, para ser fiel ao projeto de pesquisa

apresentado junto à pós-graduação em Direito da UFSC, procuramos nos orientar

principalmente pelas lições aprendidas no clássico Ensaio sobre a “objetividade” do

conhecimento nas ciências sociais de Max Weber. Assim, com o fim de colocar sob

controle os valores que porventura influíram na pesquisa, ajudaram a ordenar racionalmente

a parcela da infinita realidade histórica que recortamos e a atribuir um sentido a ela,

assumimos, desde já, a perspectiva que orientou a seleção do objeto da pesquisa e a seleção

dos aspectos a serem ressaltados nesse objeto. É a perspectiva de alguém que se incomoda

com a decadência dos valores humanistas na escolha dos caminhos da sociedade ocidental e

com o conseqüente predomínio de uma racionalidade técnica tão visível, por exemplo, nas

faculdades de direito brasileiras.

Com relação ao problema do marco teórico, renunciamos a qualquer

filiação exclusiva a algum dos muitos autores que poderiam oferecer esquemas

interpretativos sobre os fenômenos tratados e preferimos manter uma abertura que

permitiria, seguindo a lógica da própria investigação científica, que nos apropriássemos de

todas as contribuições que porventura pudessem contribuir com a elucidação dos problemas

tratados. Contra a acusação de ecletismo que poderia ser feita, afirmamos que não está em

questão uma justaposição de idéias, mas a incorporação de contribuições teóricas que se

mostrarem úteis e válidas na medida em que o próprio resultado da pesquisa for conduzindo

a um discurso coerente, articulado e, principalmente, em conformidade com as fontes

eleitas.

PARTE 1 – ABSOLUTISMO E ILUMINISMO

CAPÍTULO 1 – DIREITO E ILUMINISMO NO ABSOLUTISMO TARDIO DO

SÉCULO XVIII

SEÇÃO I – Iluminismo e Absolutismo: centralização jurídica e o uso instrumental do

direito.

O Iluminismo do século XVIII é apresentado geralmente como a

filosofia que preparou a Revolução Francesa e a tomada do poder pela burguesia. De tal

forma, o Iluminismo teria um estreito vínculo com o Liberalismo e, portanto, estaria, por

princípio, oposto ao absolutismo monárquico. Não obstante a evidência dos vínculos entre a

filosofia do Iluminismo e a Revolução Francesa e, portanto, entre o discurso iluminista e o

discurso do liberalismo, este esquema está longe de constituir um modelo de interpretação

válido universalmente. E se mesmo na França, onde o específico desenvolvimento

econômico e institucional pôde colocar Liberalismo e Iluminismo lado a lado, as relações

entre o absolutismo e o discurso iluminista apresentam sinuosidades ao longo do

desenvolvimento de todo o processo, muito mais complexa é a relação da Filosofia das

Luzes e seus portadores com os monarcas absolutistas nos Estados onde o atraso

econômico e institucional tornava anacrônica a recepção das idéias liberais.

Sobre as relações entre absolutismo, Iluminismo e liberalismo Astuti observou: “O racionalismo

iluminista, nas suas correntes liberais e democráticas, não se limita naturalmente a mostrar aos

monarcas a via das reformas, mas depressa assume posições críticas frente ao absolutismo, que

combate da forma mais aberta, ilustrando o fundamento contratualista e os limites precisos do poder

soberano, e proclamando os direitos do homem e do cidadão frente ao Estado. O movimento liberal

contra o despotismo desenvolve-se, antes de tudo, em Inglaterra, com as doutrinas políticas de

Halifax e de Locke, florescidas no âmbito ideal da “glorious revolution” de 1688; exactamente no

momento em que, nos Estados do continente europeu, o absolutismo monárquico atinge as suas

expressões máximas e quando as condições da ordem política, fundada nas fortes autocracias

pessoais e burocráticas, não favorecem decerto o desenvolvimento de doutrinas políticas e sociais

de inspiração liberal, as quais apenas mais tarde se estabelecem, nomeadamente em França, em

relação directa com a decadência do governo absoluto após o fracasso dos grandes desígnios

O discurso iluminista do século XVIII tem como sua marca principal a

defesa da causa da emancipação humana pelo uso da razão. A fórmula célebre de Kant

sapere aude (ousai saber), o apelo à autonomia do sujeito a partir das suas potencialidades

racionais e o uso da ciência na dissolução da imagem mística e encantada do mundo são o

que melhor caracteriza o pensamento das Luzes. No plano político, a reivindicação da

emancipação pela razão faz com que o Iluminismo se caracterize como uma razão negativa

de tonalidade fortemente crítica que, em suas formas extremadas, assumiu um caráter

contestatório altamente subversivo em relação aos poderes constituídos. E quanto mais nos

aproximamos dos grandes centros econômicos europeus, onde as pressões dos interessados

em uma economia racional de mercado se confrontavam de forma cada vez mais irresolúvel

com instituições burocráticas arcaicas, maiores eram os radicalismos conseqüentes do

Iluminismo em seu combate contra o Antigo Regime. Ao contrário, onde o quadro político-

social não se caracterizava por uma tensão tão acirrada colocada sobre estas bases a pressão

por mudanças institucionais pôde tomar o caminho de uma conciliação de interesses e se

transformar em um moderado discurso reformista.

De outro lado, este discurso reformista teve seus caminhos facilitados na

medida em que a reforma institucional era, para os Estados economicamente periféricos da

Europa da metade do século XVIII, como Prússia, Áustria e Portugal, uma necessidade

impostergável. Assim, paralelo àquele discurso reformista de origem filosófica, houve uma

tendência à racionalização instrumental das instituições administrativas que se guiava

hegemónicos de Luís XIV.” (ASTUTI, Guido. O Absolutismo Esclarecido em Itália e o Estado de

Polícia. Tradução de António Manuel Hespanha. In HESPANHA, António Manuel (org.). Poder e

Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 254.).

Astuti percebe, nesta passagem, que a afinidade entre Iluminismo e liberalismo não é inflexível e

deve necessariamente ser revista em determinadas circunstâncias. Todavia, cabem algumas

considerações. Em primeiro lugar, situar o auge do absolutismo europeu continental na segunda

metade do século XVII parece um tanto apressado. Na verdade, a maior parte dos Estados da

Europa continental ocidental alcançariam seus graus máximos de desenvolvimento absolutista

apenas na segunda metade do século XVIII, justamente na época da recepção das idéias iluministas.

Somente a França estabiliza seu processo de centralização do poder na época apontada, no governo

de Luís XIV. E comparando-se os grandes monarcas absolutos dos fins do século XVIII com Luís

XIV, dificilmente se poderia sustentar a superioridade deste. Em segundo lugar, responsabilizar “as

fortes autocracias pessoais e burocráticas” (colocando a ênfase apenas na sua força), que de fato

nem existiam, salvo no caso francês, pela ausência de idéias liberais no continente durante o fim do

século XVII parece um tanto simplista. Ao contrário, parece-nos que o atraso na recepção das idéias

liberais deve-se ao fato de que o modelo absolutista (mesmo no caso da França) ainda conseguiria,

por algum tempo a partir dos últimos anos do século XVII, oferecer resposta às demandas dos

setores sociais (nomeadamente a alta burguesia) que mais se interessariam pelo liberalismo.

exclusivamente por considerações pragmáticas. Ambas as pressões por racionalização

caminharam para uma confluência e o discurso filosófico reformador do Iluminismo se

conciliou com as pretensões de monarcas absolutistas no sentido de uma centralização e

modernização funcional no plano político-institucional. É desta forma que podemos falar de

um absolutismo esclarecido nestes Estados europeus.

Dentro deste quadro em que o

projeto iluminista vai sendo absorvido por este programa de modernização conservadora o

discurso do esclarecimento vai perdendo gradativamente seu apelo emancipatório que se

orientava por valores políticos tais como igualdade e liberdade e a racionalidade que lhe

serve de base se transforma em uma racionalidade instrumental de meios e fins cuja

principal tarefa é tornar mais eficiente a administração do Estado.

Na França, o absolutismo monárquico encontra-se consolidado já na

segunda metade do século XVII, em um processo iniciado com o governo de Richelieu e

relativamente estabilizado com Luis XIV. Este absolutismo não implicava a eliminação

completa do conjunto dos poderes intermediários da nobreza que, inclusive, constituiriam,

no século seguinte, um dos pilares da teoria política de Montesquieu.

Mas o

Para o caso de Áustria veja-se, entre outros: VALSECCHI, F. L’assolutismo illuminato in Europa.

L’opera riformatrice di Maria Teresa e di Giuseppe II. Milano: Cooperativa Editoriale

Universitaria Milanese, 1951-1952.

Vale ressaltar que os poderes intermediários do Antigo Regime não se resumem, evidentemente,

aos poderes senhoriais nobiliárquicos. Junto a eles somam-se os poderes da jurisdição eclesiástica, o

poder das corporações, o poder dos conselhos urbanos (os dois últimos inclusive ligados geralmente

a camadas burguesas) e o poder da autonomia familiar. Ressaltando o complexo e contraditório

papel da burguesia no desenvolvimento deste processo, Oestreich afirmou: “Neste contexto, a

burguesia não se manifestou, de forma alguma, como uma força no sentido do prosseguimento

duma política favorável ao Estado; pelo contrário, as comunidades urbanas pertencem, tanto como

os senhorios da nobreza, àqueles pouvoirs intermédiairies que Montesquieu, por volta de 1750,

descreveu como os protagonistas dos podres intermediários de qualquer monarquia absoluta.

Ambos os poderes locais, nobreza e conselhos urbanos, se ergueram contra a administração estadual

do absolutismo quando estavam em causa os direitos provinciais ou locais; tendo freqüentemente

combatido essa administração mesmo quanto o principado absoluto pretendia pôr em conflito os

interesses divergentes da cidade e do campo. No entanto, nem assim estes poderes locais puderam

travar o processo geral de progressiva estatalização.” (OESTREICH, G. Problemas Estruturais do

Absolutismo Europeu. Tradução de António Manuel Hespanha. In HESPANHA, António Manuel

(org.). Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,

1984, p.187.). Evidentemente, quando sua própria autonomia é ameaçada pelas pretensões

centralizadoras, a burguesia reagiria defendendo a autonomia das corporações e dos conselhos

urbanos. Entretanto, três constatações nos permitem questionar a validade da regra geral segundo a

qual a burguesia, como um todo, não teria contribuído com o processo de centralização monárquica:

1- a burguesia, enquanto classe social, não é absolutamente homogênea, assim o fato de haver

setores burgueses interessados na autonomia dos governos urbanos locais e das corporações não

desenvolvimento econômico conseguido pela França com o comércio e com as manufaturas

gerava os recursos necessários para que se sustentasse o exército e a estrutura

administrativa da coroa e possibilitava que o Estado francês se estabelecesse como potência

dentro do cenário político internacional, mesmo sem alcançar um grau maior de

centralização administrativa. De tal forma, a eliminação destes poderes intermediários,

embora fosse um desejo contínuo da coroa, não era, entretanto, uma necessidade tão

proeminente. O discurso iluminista francês não deixara de fazer críticas ao poder político

da nobreza, mas a insensibilidade ou inaptidão da coroa francesa para atender a

determinadas demandas e a existência de uma alta burguesia com poder político e social,

somadas ao exemplo da Inglaterra, de onde vinha boa parte dos modelos filosóficos dos

intelectuais franceses, fez com que o Iluminismo francês fosse perdendo a sua fé no

absolutismo e começasse a caminhar em direção a valores liberais que preparariam a

Revolução de 1789.

descarta a existência de uma alta burguesia detentora de privilégios comerciais dependentes do

poder central e, portanto, interessada em seu fortalecimento; 2- O desenvolvimento das atividades

comerciais levadas a cabo pela burguesia propicia (pelo aumento da arrecadação) e torna necessária

(em função das necessidades de regulação devidas a vário motivos) o desenvolvimento de uma

burocracia centralizada nas mãos da coroa, fazendo com a burguesia contribua com o processo

mesmo não intencionalmente. 3- a burguesia serviu conscientemente como força política em favor

da centralização ao menos quando estava em causa a destruição dos poderes senhoriais que

dificultavam a extensão das suas atividades econômicas, o que já é, por si só, extremamente

significativo.

Vejamos o que diz, sobre isso, Guido Astuti: “Justamente em França, o centro mais vivo e activo

do pensamento político continental, onde já na época de Luís XIV a reacção dos espíritos mais

conscientes perante os funestos efeitos de um mau governo tinha determinado críticas abertas ao

regime autocrático (basta recordar, entre todas, a célebre carta de Fénelon ao soberano, exemplo

admirável e elevadíssimo de coragem política e cívica), faltou durante o reinado de Luís XV

qualquer orientação reformadora, ainda que só programática e tendencial. As doutrinas que, por

todo o lado, se difundiram em França, representavam, no seu radicalismo dogmático, uma antítese

demasiado nítida com os princípios e métodos do governo despótico, centralizado e burocrático, de

modo a tornar praticamente impossível uma sua qualquer efectivação; elas não podiam, por isso,

promover em França uma acção iluminada reformadora da monarquia, preparando antes a

revolução.[...] Mais tarde, demasiado tarde, sob o débil governo de Luís XVI, não faltaram os

programas, as propostas e as tentativas concretas de uma política reformadora: mas a obra de um

Turgot ou de um Necker era tão impotente para resolver os problemas que urgiam em todos os

campos, como para travar a desordem financeira e para estancar a crescente maré revolucionária. A

convocação dos Estados Gerais, que deveria ter conduzido a nação francesa a concluir um novo

contrato com a monarquia, desencadeou, pelo contrário, a revolução.”(ASTUTI, Guido. O

Absolutismo Esclarecido em Itália e o Estado de Polícia. Tradução de António Manuel Hespanha.

In HESPANHA, António Manuel (org.). Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa:

Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, pp. 260-1.). O fato de as pretensões sociais representadas

pelas elucubrações iluministas não terem sido absorvidas pela Monarquia em uma atividade

Em Portugal, na Prússia e na Áustria, por exemplo, onde o

desenvolvimento econômico era menor, os monarcas sentirão a necessidade de impor à

sociedade a disciplina social necessária à promoção de uma política de potência, o que

evidentemente implicava no incentivo e mesmo no impulso a atividades econômicas

internas de onde se retirariam recursos para a organização da burocracia centralizada e do

exército profissional permanente.

Nestes países, o absolutismo começa a se aproximar do

seu auge mais ou menos a partir da segunda metade do século XVIII, portanto com certo

atraso em relação à França e em concomitância à recepção das idéias do Iluminismo. Essa

circunstância parece ter imposto um significado diverso ao absolutismo e à sua relação com

o Iluminismo. A eliminação do conjunto dos poderes intermediários autônomos em favor

da construção de meios administrativos que possibilitem ao monarca a consecução das suas

tarefas de reforma e modernização será desejada por ele e por todos os interessados no

desenvolvimento das atividades econômicas.

Assim, a racionalização da administração

pública e o bem-estar social produzido por este processo (identificado geralmente com a

produção de bens materiais) permitirão ao discurso iluminista se conciliar com esta

demanda que vem do trono, mas também de setores sociais politicamente inferiores do

Antigo Regime. Nesses casos, o Iluminismo se concilia com o absolutismo e os ideais

reformadora profunda certamente fez com que a radicalização restasse como caminho necessário

para elas. Entretanto, não estamos dispostos a concordar com Astuti no diagnóstico das causas que

impediram o desenvolvimento da atividade reformadora em França no século XVIII. Alegar a

incompatibilidade entre as idéias iluministas e “os princípios e métodos do governo despótico,

centralizado e burocrático” nos parece superficial e equivocado na medida em que um governo

central forte era justamente o pressuposto para o desenvolvimento de uma atividade reformadora.

Para o caso de Áustria veja-se: KLINGENSTEIN, Grete. Riforma e crisi: la monarchia austriaca

sotto Maria Teresa e Giuseppe II fra XVII e XVIII secolo. In SCHIERA, Pierangelo. La dinâmica

statale austríaca nel XVIII e XIX secolo. Bologna: Società editrice il Mulino, 1981; ou ainda:

VALSECCHI, F. L’assolutismo illuminato...; para o caso da Prússia: SCHIERA, Pierangelo.

Dall’arte di governo alle scienze dello Stato: Il cameralismo e l’assolutismo tedesco. Milano:

Antonino Giuffrè, 1968, p. 268; para Portugal: SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. Polizei,

ökonomie und gesetzgebungslehre. Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 2003.

“È l´economia, infatti, il punto d´approdo di gran parte della riflessione civile italiana del primo

Settecento, così come l´economia, declinata nei diversi ambiti finanziario, fiscale e produttivo,

rappresenta il nuovo oggetto di cura e di attenzione da parte delle dissanguate monarchie europee.

Ed è proprio su questo terreno, all´inizio, che si realizza una proficua confluenza fra le attese delle

forze sociali in ascesa e i proggetti di riassetto e di ammodernamento finanziario delle dinastie.”

(FRIGO, Daniela. Principe, Giudici, Giustizia: Mutamenti Dottrinali e Vicende Istituzionali fra Sei

e Settecento. In COLAO, F. e BERLINGER, L. (org.). Iluminismo e Dottrine Penali. Milano:

Giuffrè, 1990, p. 18.).

liberais que tanta afinidade tinham com o discurso iluminista da autonomia individual

fundada na racionalidade acabam por ficar para segundo plano.

A situação de fragilidade institucional do poder central e o baixo grau de

desenvolvimento das atividades econômicas internas em Portugal, na Prússia e na Áustria

fizeram, por um lado, com que os próprios monarcas sentissem a necessidade de fomentar o

incremento da atividade econômica (com vistas ao fortalecimento institucional de seus

domínios) e, por outro, impediram a existência, tal como na França, de uma classe de

interessados em uma economia racional de mercado, autônoma e relativamente

independente de favores estatais, que pudesse encarar precisamente o Estado absoluto como

um entrave (ao menos na medida em que as dinastias se recusassem a proceder às reformas)

e tivesse a pretensão de tomar o poder político, realizando por si própria as tarefas

institucionais desejadas. As esperanças de burgueses e setores intelectuais relativas à

implementação de reformas acabam recaindo sobre a figura do príncipe e este, por sua vez,

começa a perceber nesse apoio uma base importante para a consolidação e extensão de seu

domínio no plano interno (dissolvendo os poderes intermediários que o obstaculizavam) e

para o desenvolvimento de reformas destinadas a promover o fortalecimento institucional

do Estado com relação a seus concorrentes externos. Neste contexto, o príncipe deve quase

que necessariamente aparecer como o sujeito das reformas institucionais a quem incumbe

reorganizar a sociedade de forma racional, orientando-a para a consecução do bem-estar

dos súditos.

É precisamente assim que a literatura política começa a encará-lo.

Como os setores sociais interessados no fortalecimento da figura do

príncipe têm a esperança de que este último use o seu poder na realização das reformas

necessárias à promoção do bem-estar social, o discurso político começa a colocar como

função do soberano a promoção desse bem-estar dos súditos até a um ponto em que a base

de legitimidade que sustentará as pretensões de concentração de poder em suas mãos passa

“Il sovrano è in tal modo chiamato a farsi carico delle nuove attese dei sudditi, così da imprimere

ai mutamenti sociali una direzione comunemente accettata; al vecchio equilibrio fra i ceti e i corpi

sociali si deve sostituire, attraverso l´azione dello Stato amministrativo, uma rappresentanza

generale degli interessi in grado di incanalarli in direzione della “felicità pubblica”. Una formula,

quest´ultima, di cui i sovrani si approprieranno ben presto, e che si rivelerà assai fruttuosa ai fini

della tenuta dell´edificio monarchico e della crescita di consenso attorno ai progetti di riforma degli

stessi sovrani.”(FRIGO, Daniela. Principe, Giudici, Giustizia: Mutamenti Dottrinali e Vicende

Istituzionali fra Sei e Settecento. In COLAO, F. e BERLINGER, L. (org.). Iluminismo e Dottrine

Penali. Milano: Giuffrè, 1990, p. 20.).

a ser, aos poucos, justamente a promoção desse bem-estar. Ou seja, o fato de que é

necessário dar ao monarca o poder necessário para que a sociedade seja reorganizada de

forma a produzir esse bem-estar esperado será, dentro dessa perspectiva, o fator de

legitimação da concentração de poder em suas mãos. A conciliação entre os interesses dos

setores sociais politicamente inferiores e do soberano começa a aparecer como uma

conciliação teórica entre o interesse social e o interesse do próprio monarca. Essas novas

funções dadas ao soberano fazem com que a imagem do príncipe, em meados do século

XVIII, começa a mudar: a antiga imagem, correspondente à estrutura das monarquias

medievais, de um soberano que deve apenas zelar pela manutenção da ordem social, de

uma ordem sagrada dada de antemão a qual ele não pode, de maneira alguma, mudar, a

imagem de um príncipe que, estando no topo da ordem social, deve limitar-se apenas a

zelar pela harmonia das ordens de poder inferiores sem, no entanto, interferir em suas

autonomias,

passa a dar lugar à imagem de um príncipe que deve agir sobre a sociedade

governando-a efetivamente, administrando-a, mudando-a quando necessário, criando leis

para ela e em tudo a submetendo aos desígnios utilitaristas.

António Manuel Hespanha nos esclarece sobre os fundamentos sociais dessa representação da

sociedade como uma ordem natural constituída por uma articulação de poderes autônomos na qual

se insere a imagem do príncipe como um árbitro entre elas cuja principal função é a conservação da

ordem pré-estabelecida: “A questão dos objectivos do poder central e do seu âmbito de acção

encontra-se dominada por linhas de força já nossas conhecidas. Desde logo, a representação do

sistema político como uma articulação (hierarquizada) de múltiplos círculos autónomos de poder

(corpora, communitates) – as famílias, as cidades, as corporações [artesanais e culturais], os

senhorios, os reinos, o Império. Esta articulação dos poderes autónomos dos corpos fazia-se de

acordo com os mecanismos espontâneos (decalcados sobre as relações sociais de poder, i. e., sobre

o poder efectivo de cada esfera para impôr às outras o seu reconhecimento). Numa sociedade

estabilizada (pelo menos, segundo os critérios de hoje) como a medieval, esta espontaneidade dos

equilíbrios sociais criou a imagem da existência de uma ordem natural na qual estivesse pre-

disposta a hierarquia e as funções de cada corpo (concepção corporativa ou pluralista da sociedade).

Esta ordem natural era tida como indisponível, na melhor das hipóteses apenas disponível com o

consentimento dos interessado e, portanto, a esfera de direitos de cada corpo era tida como

adquirida ou radicada.” (HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria da história institucional

do Antigo Regime. In: HESPANHA, António Manuel. (org.) Poder e instituições na Europa do

Antigo Regime. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 66.). Conseqüentemente, “a

administração régia esgotava-se na resolução dos conflitos que lhe eram postos, tendo em vista,

única e exclusivamente, a reconstituição a ordem perturbada (administração passiva).” (idem,

ibidem.).

A passagem dessa imagem de um príncipe que é o guardião de uma ordem social pré-existente

para a outra em que ele é o artífice e motor das mudanças na estrutura da sociedade é descrita por

Daniela Frigo. (Cf. FRIGO, Daniela. op. cit.). Esse fenômeno é observado por Seelaender em

Portugal, no período do reinado de D. José I, sobretudo após 1755 quando Marques de Pombal (no

Este esquema político em que, dada a situação de atraso econômico e

institucional, as esperanças de reforma e modernização são depositados sobre o soberano e

em que ele, assim, se transforma no agente do aperfeiçoamento social, encontra seu auge

justamente na cultura iluminística. O Iluminismo dará um novo impulso a esta idéia de que

o monarca, concentrado em suas mãos o poder, deve usá-lo na realização das mudanças que

promovam o bem-estar geral. Não é difícil de entender as razões disso. O culto às

capacidades racionais do ser humano e, portanto, à capacidade humana de, pela razão,

melhorar suas condições de vida e o culto ao progresso, que daí advém, são características

centrais do Iluminismo. É nítida, assim, a afinidade entre o Iluminismo e essa nova imagem

do monarca que estava formando-se. Mas o Iluminismo não era apenas um culto genérico

da razão e do progresso; juntamente com esse culto, e em conexão com ele, o Iluminismo

defendia o aperfeiçoamento intelectual pela educação dos cidadãos e pelo desenvolvimento

das ciências e, estendendo-se por uma grande diversidade de áreas, como a Economia, o

Direito, a Psicologia, a Educação, a Moral, apresentava um rol de preferências daquilo que

considerava mais “racional” e conforme aos interesses humanos, em detrimento daquilo

que seria “irracional”, fruto da ignorância, do preconceito e da superstição. Todos os

elementos e preferências teóricas que compunham o Iluminismo iriam, uns menos e outros

mais, influenciar a formação desta imagem de um soberano que, tendo o poder concentrado

em suas mãos, usa-o para aperfeiçoar a sociedade. Portanto, na versão iluminista, o

monarca, além de satisfazer aquelas demandas ligadas diretamente à produção de riquezas

governo desde 1750) adquire do rei maiores poderes em conseqüência do terremoto de Lisboa: “Na

verdade, no período pré-pombalino era costume não só reconhecer, mas também louvar a inclinação

do rei-legislador para a passividade. Até meados do século XVIII vieram à luz diversas obras que

divulgavam a imagem ideal do soberano como um juiz justo e contido. Não se desejava, em última

análise, um Legislador muito criativo e dinâmico. Para autores como Diogo Guerreiro C. de Aboyn

(1663-1709), o rei era essencialmente ‘um astro benigno’, que distribuía graça e justiça,

‘desfazendo toda a nuvem de pleitos’. Sua função consistia em conservar e defender a ordem

jurídica, não em promover sua reforma, transformação ou reorganização. Até porque as leis

preexistentes seriam – como salientava o Desembargador João Pinto Ribeyro (+1649) –

‘santíssimas, puríssimas, justíssimas’. Sendo as leis tanto ‘mais puras’ quanto ‘mais antigas’, a

inovação era em princípio indesejável – bons reis eram na verdade, os ‘mais sossegados, e quietos

na execução de seu poder’. Opiniões dessa natureza devem ter soado cada vez menos convincentes

após 1750. A inflação normativa do reinado de D. José I exigia do pensamento jurídico português

uma radical revisão das concepções tradicionais sobre o papel da Coroa. Nesse contexto, a imagem

do ‘Rei-Legislador’ veio a ganhar cada vez maior relevo – fato que facilmente se verifica nas obras

jurídicas da época.” (SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A Polícia e o Rei-Legislador. In

História do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Jurídica Nacional. São Paulo: Editora Atlas,

2003, p. 97-8.).

(como o aprimoramento da máquina burocrática, que afeta diretamente várias atividades

econômicas), deveria também ser o promotor de um aperfeiçoamento geral da sociedade, de

um progresso que não atingisse apenas a economia, mas que se estendesse para o domínio

moral, político, científico, artístico, etc.. De tal forma, partindo daquele núcleo original de

problemas relativos ao domínio econômico, o Iluminismo acabou estendendo bastante o

âmbito sobre o qual deveriam recair as preocupações do príncipe. Assim a elaboração

teórica, realizada pelos intelectuais iluministas, dessas novas demandas que chegavam ao

trono e que eram oriundas de amplas áreas da sociedade é um dos fatores componentes da

formação do mencionado absolutismo esclarecido.

Evidentemente, a este fator se somaria

a disposição dos próprios monarcas de proceder à realização das reformas reivindicadas.

Esta disposição, quando efetivamente existiu, não foi nunca o produto de um mero

altruísmo filosófico, mas surgiu sempre, primordialmente, de considerações práticas dos

monarcas relativas ao fortalecimento institucional de seu Estado (nos níveis financeiro,

burocrático, militar, etc.) e ao seu próprio fortalecimento frente aos concorrentes internos e

externos; considerações essas que acabavam não apenas se coordenando com o desejo de

melhorar a vida dos súditos, mas também o subordinando.

Em um volume dedicado à analise das relações entre absolutismo monárquico e codificação,

Giovanni Tarello percebe que o atraso econômico e institucional da Prússia e da Áustria acaba

alterando as relações que se estabelecem, no âmbito destes Estados, entre o Iluminismo e o

absolutismo. Assim, embora não aborde alguns importantes aspectos da questão, o autor deixa claro

que naquele contexto oferecem-se as condições para uma coordenação entre absolutismo e

Iluminismo e para a conseqüente formação de uma versão específica de absolutismo que é

exatamente o absolutismo esclarecido: “Anzitutto la situazione germanica pare in ritardo di

cent’anni rispetto alla situazione francese sotto il profilo della concentrazione del potere e

dell’organizzazione assolutistica dello Stato. I principi territoriali sono deboli, gli Stati territoriali

piccoli, l’organizzazione cetuale mantiene gli Stati territoriali in una situazione organizzativa che in

Francia era obsoleta almeno sino dai tempi di Richelieu. Anche sotto il profilo economico il ritardo

era immenso. Il movimento per la concentrazione del potere, e verso l’assolutismo monarchico, che

in Francia si è arrestato nei fatti durante il secolo XVIII, nell’area germanica invece si deve

svolgere (non essendosi svolto prima) proprio nel secolo XVIII. Ma proprio questa sfasatura, dal

punto di vista dell’organizzazione giuridica, e proprio la dimensione piú piccola degli Stati

territoriali germanici, rendono questa situazione assai favorevole alla riorganizzazione istituzionale:

su scala meno vasta, e con gli strumenti culturali elaborati durante il secolo XVIII, l’assolutismo

monarchico potrà assumere nell’area germanica una nuova veste, che sarà con Federico II di Prussia

e Giuseppe II d’Austria (e sia pur con tutte le differenze tra le due situazioni, prussiana ed austriaca)

la veste dell’assolutismo ‘illuminato’.” (TARELLO, Giovanni. Storia della cultura giuridica

moderna: assolutismo e codificazione del diritto. Bologna: Società editrice il Mulino, 1999, p. 92.).

Veja-se também:

VALSECCHI, F. L’assolutismo illuminato in Europa...

Ao longo desse processo em que o soberano se transformará no artífice

da reorganização social, assumindo a tarefa de implementar as mudanças desejadas, o

direito será um de seus mais importantes instrumentos. Este uso do direito como caminho

para se afetar a sociedade chegará ao seu auge no fim do século XVIII, justamente com o

auge do próprio processo em que o soberano passa a interferir diretamente sobre a

organização social. Para se chegar a essa fase em que o direito era instrumento do soberano

para moldar a sociedade, houve necessidade, primeiramente, de colocá-lo em suas mãos.

Assim a política de centralização do absolutismo monárquico que, por todo o lado, se

insurgia contra o particularismo jurídico foi um pressuposto indispensável para que essa

instrumentalização do direito fosse possível. Este particularismo jurídico

era a situação

de fragmentariedade, de desuniformidade, de ausência de unidade e de sistematicidade da

estrutura jurídica dos Estados europeus continentais; características essas que se

articulavam tanto no âmbito das fontes do direito quanto no âmbito de sua aplicação

jurisdicional.

Para termos uma idéia mais exata do que era esse particularismo jurídico

contra o qual o absolutismo se insurgiria e quais as suas conseqüências sociais, talvez seja

interessante analisarmos mais detidamente alguns casos. Começaremos pela França, onde o

mais vigoroso absolutismo monárquico do século XVII convivia com uma das mais

fragmentadas e desuniformes estruturas jurídicas da Europa ocidental de então.

Tarello nos esclarece sobre o nascimento, o sentido e a aplicação ao século XVIII da expressão

particularismo jurídico: “L’espressione ‘particolarismo giuridico’ è stata inventata e fatta circolare

dai giuristi positivisti dall’Ottocento, proprio al fine di contraporre la felice situazione del diritto

codificato a quella, infelice, che la precedeva; e, in fatto, è circolata con maggiore frequenza nella

letteratura storico-giuridica francese e italiana che non in quella germanica, in cui la concomitanza

di tendenze storicistiche e di tendenze corporativistiche, mentre ostacolava nella prima metà del

secolo XIX il processo di codificazione, dissuadeva dall’adozione di uno schema di interpretazione

storiografica fondato sulla contrapposizione tra diritto frantumato in sistemi particolari e diritto

unificato da una codificazione uniforme. Come che sia, la locuzione ‘particolarismo giuridico’ è

utile perché compendiosa, e possiamo usarla per brevità e sia pure con cautela. Per ‘particolarismo

giuridico’ si intende la mancanza di unitarietà e di coerenza dell’insieme delle leggi vigenti in una

data sfera spazio-temporale, individuata in seguito ad un giudizio di valore secondo il quale in

quella stessa sfera vi ‘dovrebbe’ essere, o ‘ci si aspetterebbe’ vi fosse, unità e coerenza di leggi.

Come è chiaro, valutazioni e aspettazioni siffatte si possono rinvenire sia nella cultura

contemporanea al fenomeno qualificato, sia nella cultura e nella mentalità dello storico futuro; nel

nostro caso, mentre l’uso dell’espressione ‘particolarismo’ è proprio dello storico ottocentesco, una

certa strada sull’individuazione di sfere che dovrebbero essere giuridicamente unificate è

rinvenibile proprio nella cultura settecentesca, che da simili individuazioni prende le mosse per i

frequenti suoi programmi di riforma.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 28-9.).

Analisaremos, na seqüência, os casos do Sacro Império Romano-Germânico e da Itália. Ao

final, teremos condições de estender para a análise do direito a diferenciação, que já

iniciamos, entre o absolutismo francês e aqueles absolutismos tardios surgidos no século

XVIII.

Na França, em uma aproximação inicial, pode-se ver, no norte, a

vigência, como direito comum, de um direito consuetudinário de origem germânica,

enquanto no sul vigorava, também como direito comum, o direito romano constituído por

um particular uso do Corpus Iuris Civili de Justiniano e do Codex Theodosianus. Mas o

fato de que tanto o direito consuetudinário do norte quanto o direito romano do sul

funcionavam, em suas áreas correspondentes, apenas enquanto direito comum significava

que ambos sofriam derrogações por parte das disposições jurídicas locais, pois o um dos

princípios básicos da estrutura jurídica do antigo regime, contra o qual a política de

centralização monárquica terá de se confrontar, é o que se expressa na fórmula lex specialis

derogat legi generali.

Assim àquela diferença básica entre o sul e o norte somavam-se as

diferenças existentes entre as diversas províncias. De fato, esses direitos comuns sofriam

derrogações por parte dos usos e estatutos locais, além daquelas que vinham do direito das

corporações, do direito mercantil, do direito feudal e do direito canônico. Esses dois

últimos direitos que, funcionando como direitos particulares, estendiam-se por todo o

território francês, eram um fator de diferenciação dos regimes jurídicos de pessoas e coisas.

O direito canônico atuava como fator de diferenciação preponderantemente sobre as

pessoas, criando um regime jurídico específico para a família (regulando o matrimônio e as

relações entre os cônjuges), agindo sobre a capacidade jurídica das pessoas, criando uma

jurisdição particular, com seus procedimentos diversos, interferindo no direito penal e

subtraindo o clero da jurisdição comum. O direito feudal, ao contrário, atuava

preponderantemente na diferenciação do regime jurídico dos bens imóveis, afetando o seu

“Non si trattava solo di vincere resistenze dirette e palesi dei giuristi ad accogliere le dottrine

giuridiche elaborate al servizio dell’accentramento monarchico; si trattava di imporre queste

dottrine, oltreché nei libri di dottrina giuridica e nei trattati di diritto naturale, anche nella prassi

delle decisioni giudiziarie. Le resistenze si esprimevano attraverso i vecchi principi del

particolarismo, tra cui il criterio (distruttore di ogni unificazione giuridica sostanziale) di soluzione

di conflitti tra norme espresso dalla formula ‘lex specialis derogat legi generali’; e, per rendere

coerente e non antinomico il sistema giuridico generale, sarebbe occorso imporre ai tribunali

un’univoca scelta di un criterio di prevalenza tra i due menzionati criteri di soluzione dei conflitti

tra norme.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 52.).

usufruto e a sua circulação, prevendo privilégios e direitos pessoais e reais gravados sobre a

terra.

O direito mercantil, por sua vez, era um direito especial que se aplicava aos

comerciantes através de jurisdição especial, constituindo, assim, um outro fator de distinção

subjetiva e de conflito jurisdicional.

Nos territórios que compreendiam o Sacro Império Romano-Germânico

a situação do sistema jurídico em sua relação com aquilo que seria o poder central, isto é, o

poder imperial, ganha um outro elemento, com relação ao que vemos na França, ante ao

fato de que, depois da Guerra dos Trinta Anos e do Tratado de Westphalen, o Império

acaba entrando em decadência enquanto força política (isto é, enquanto poder político

central) e perdendo o protagonismo do processo de centralização absolutista para os

grandes domínios territoriais das famílias da alta nobreza, sendo que os próprios

Habsburgs, a família que se manteve à frente do Império, quase ininterruptamente, durante

mais de trezentos anos, se preocupará, no século XVIII, muito mais em consolidar e

ampliar seus domínios territoriais austríacos.

Além do caso austríaco, podemos lembrar

também outros domínios territórios nobiliárquicos, como a Prússia da casa de Hohenzollern

e a Baviera da casa de Wittelsbach, em que o processo de centralização absolutista também

será posto em marcha.

De qualquer forma, no âmbito do que então correspondia ao Sacro

Império Romano-Germânico vigorava o direito romano recebido. Este direito romano

vigorava enquanto direito comum (na medida em que era considerado direito comum do

império) e funcionava, assim, como direito supletivo em relação aos direitos territoriais

particulares. O conjunto destes direitos territoriais particulares era chamado de Landrechte.

TARELLO, Giovanni. Storia... p. 74-5.

“Il diritto mercantile francese agli inizi del secolo XVIII e sino alla Rivoluzione va visto nel

contesto di un sistema complesso, in cui esso assumeva il ruolo di diritto speciale applicabile da una

giurisdizione speciale ad una speciale classe di persone, cioè i commercianti.” (TARELLO,

Giovanni. Storia... p. 82.).

No Sacro Império Romano-Germânico o imperador era escolhido mediante uma eleição realizada

em um conselho de príncipes. A partir de 1438 até à dissolução do Império, em 1806, com a

invasão de Napoleão, os Habsburgs serão eleitos em quase todas as oportunidades, excetuando-se o

período de 1742 a 1745, em que foi eleito Carlos VII da casa de Wittelsbach. O período seguinte de

1745 a 1765, em que foi eleito Francisco I da casa de Lorena, não representa qualquer abalo na

hegemonia dos Habsburgs pois ele era marido de Maria Teresa, descendente dos Habsburgs

austríacos e imperatriz da Áustria, e fundou com a ela o ramo Habsburg-Lorena. Os imperadores

que se seguiram a Francisco I foram José II, Leopoldo II e Francisco II que eram, simultaneamente,

imperadores da Áustria.

Os Landrechte diziam respeito à relação entre os príncipes territoriais e os senhores

feudatários organizados enquanto estamento, regulamentando suas obrigações recíprocas e

distribuindo as áreas sob as quais recaíam seus domínios. Land, que em alemão significa

terra ou território, referia-se, naquele contexto, não apenas à terra propriamente dita mas

também à população que nela habitava e ao conjunto constituído pelo príncipe territorial e

pelos estamentos e, podemos dizer, à organização geral de todos esses elementos. Assim,

Landrecht denominava a organização jurídica intrínseca à terra.

Na estrutura dos Landrechte não havia um centro de produção

normativa. Havia, ao contrário, um conjunto de fontes coexistentes, dentre as quais

podemos nomear os senhores feudais, as corporações citadinas e, é claro, os próprios

príncipes territoriais. Nos territórios católicos, a situação do sistema jurídico se complicava

ainda um pouco mais, pois neles, além da já complexa estrutura interna dos Landrechte,

havia ainda o direito canônico que regulamentava as questões relativas ao matrimônio e, em

parte, as relativas à família. Na medida em que o direito romano relacionava-se com os

Landrechte como direito supletivo, não havia, entre eles, um conflito. Todavia, a simples

existência de duas ordens paralelas de direito que deveriam relacionar-se, ainda que através

de uma simples suplementariedade de uma delas em relação à outra, era já um fator a mais

para aumentar a complexidade do sistema jurídico dos territórios que compunham o

Império. Assim, o fato de os Landrechte terem de se relacionar, externamente, com o

direito romano e com o direito canônico contribuiu para complicar um pouco mais a

estrutura jurídica das regiões germânicas. Essa extrema pluralidade de fontes, tanto as que

estavam incorporadas aos Landrechte quanto as que estavam fora deles, determinava,

portanto, a enorme complexidade dessa estrutura jurídica. Dentre as fontes que a

compunham, além das já mencionadas, podemos lembrar ainda as abundantes normas

consuetudinárias locais, as igualmente abundantes legislações estatutárias citadinas e a

estrutura corporativa das profissões com suas respectivas normatizações.

TARELLO, Giovanni. Storia... p. 85-7. “Agli inizi del secolo XVIII, nei paesi germanici in cui

non si era ancora sviluppata una cultura giuridica statocentrica, e in cui la concezione

imperativistica del diritto (che faceva capo all’insegnamento del Pufendorf) era in corso di

diffusione solo nella scuola e presso i dotti legati a politiche accentratrici, ‘Land’ entrava facilmente

in contesti liguistici correnti come punto di riferimento del ‘diritto’, e ‘Landrecht’ si usava come

nome dell’organizzazione giuridica intrinseca alla terra.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 86-7.).

TARELLO, Giovanni. Storia... p. 89-90.

Nos área italiana a situação era um tanto diversa daquelas que

encontramos na França e no Sacro Império Romano-Germânico. Em especial, quando

fazemos a comparação com essas duas áreas, era menor, no interior de cada um de seus

Estados, o grau de fragmentação da estrutura jurídica. Em todos estes estados, com exceção

do Estado pontifício, havia uma distinção básica entre o direito comum, que tinha caráter

supletivo, e o direito particular de cada Estado. Os direitos particulares eram compostos

pelos seus usos e costumes e pela sua legislação. Além do problema das relações que se

estabeleciam entre o direito comum e os direitos particulares, há ainda as questões relativas

ao direito canônico, ao direito mercantil e às derrogações que eram impostas pelos

costumes locais e por direitos especiais fundados em privilégios. O direito canônico, além

de regulamentar por inteiro o matrimônio, causava conflitos relativos ao regime jurídico

diferenciado do clero, sobretudo em matéria penal.

Essa situação que vemos no século XVII e no princípio do século XVIII

configurava uma estrutura jurídica extremamente complicada, tanto com relação ao direito

material quanto com relação à jurisdição e à tutela dos direitos. Essa complexidade,

obviamente, era causa de enormes inconvenientes para os interessados no direito. As

freqüentes dúvidas sobre quais leis regulavam as diversas relações, os conflitos objetivos de

competência entre os diversos sistemas de normas, as incertezas sobre a jurisdição,

causadas principalmente pelos conflitos entre as várias jurisdições, e todos os problemas

inerentes a uma estrutura jurídica à qual faltava sistematicidade, uniformidade e coerência,

colocavam as relações jurídicas em uma situação de extrema incerteza e criava enormes

dificuldades para se ver tutelados e protegidos os direitos e as expectativas. Em uma

economia agrária como a da Europa continental de então, essas dificuldades refletiam-se

Tarello refere-se à situação especial do clero nos Estados italianos, ressaltando a tendência, nos

Estados não-pontifícios, de os soberanos tentarem controlá-lo através da regulamentação e, por

vezes, limitação de seus privilégios: “Anzitutto, una posizione soggettiva particolare hanno

ovunque gli appartenenti al clero. I presupposti dell’apartenenza giuridica al clero sono stabiliti dal

diritto canonico; ciò vale ovviamente per lo Stato pontificio, ma vale anche per tutti gli altri Stati il

cui sistema giuridico contiene il diritto canonico come diritto particolare a cui spetta sempre la

determinazione delle condizioni di appartenenza al clero. I privilegi e le capacità particolari di chi

appartiene al clero sono pure stabiliti dal diritto canonico; ma mentre il diritto canonico vige

direttamente, anche sotto questo profilo, nello Stato pontificio, invece negli altri Stati i privilegi e le

capacità particolari del clero sono di solito regolati da leggi e statuti particolari, di solito espressione

di una poltica al contempo volta alla limitazione dei privilegi di diritto canonico come tali ed alla

concessione degli stessi o di altri privilegi in forme atte ad assicurare al sovrano qualche controllo

sul clero e sulle istituzioni ecclesiastiche.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 94.).

com conseqüências bastante significativas sobre os bens fundiários, pois todas as novas

situações de direito real ficavam enormemente ameaçadas de litigiosidade ante às

características da estrutura jurídica, o que acabava dificultando sensivelmente a circulação

dos direitos sobre a terra; circulação, diga-se, já bastante complicada em função das

instituições de direito feudal que ainda restavam por toda a parte. Isso seria uma questão

bastante importante, sobretudo na França, onde uma forte burguesia, possuidora de

suficientes meios econômicos, desejaria entrar na posse das terras através de instrumentos

de direito privado.

O processo de centralização absolutista do poder político e do direito

objetivava, evidentemente, fortalecer o monarca frente às ordens de poder concorrentes,

sobretudo as nobiliárquicas. Essa centralização política e jurídica, na medida em que

precisava de uma burocracia central minimamente eficiente, implicava em uma

reorganização da estrutura jurídica que lhe tolhesse as contradições e incoerências, que lhe

simplificasse e aumentasse a sistematicidade, que, em uma palavra, lhe aumentasse a

racionalidade.

Tudo isso, evidentemente, favorecia muito os empreendimentos de

Além dessas mencionadas dificuldades relativas à circulação das terras, podem ser enumeradas

outras que diziam respeito à situação da burguesia na questão fundiária, como, por exemplo, a

ausência de cadastro de bens imobiliários (como na França) e a enorme quantidade de títulos

jurídicos sobre os bens fundiários. Referindo-se à situação francesa, Tarello as resume nesse trecho:

“Anzitutto la difficile circolazione delle terre, sia per ragioni quantitative, come la manomorta

ecclesiastica e i fedecommessi, sia per ragioni struturali, cioè la difficoltà di entrare in una

posizione di godimento della terra in situazioni di estrema divisione dei titoli giuridici sui fondi,

caratterizzate per di più da vincoli personali e da diritti di riscatto per i feudatari o i direttari. Oltre

alle difficoltà di accesso a posizioni giuridiche reali, stava poi il pericolo di litigiosità in cui si

trovavano tutte le posizioni nuove a causa della mancanza di catasti o della particolare situazione

giudiziaria. Oltre a questo la pressione dei canoni, e soprattutto la pressione fiscale, gravante sugli

utilisti in massima parte, rendeva estremamente onerosa la posizione di godimento della terra e

perciò sfavoriva le classi borghesi, dei grossi e medi utilisti (molti storici dell’economia usano la

parola ‘fittavoli’, che non è del tutto esatta in senso giuridico).” (TARELLO, Giovanni. Storia... p.

84.).

O fator racionalizador implícito na centralização jurídica levada a cabo pelo absolutismo é

percebido por Tarello, mas é tido por ele como impotente, por si só, para levar a uma verdadeira

unificação e racionalização do direito. Vejamos as suas palavras: “I sistemi giuridici che il secolo

XVII lasciava in eredità erano, parlando in generale, complessi a causa della concorrenza di una

pluralità di fonti; complicati, a causa dell’estrema varietà delle discipline dei soggetti e dei beni;

antinomici e incoerenti, a causa dei frequenti conflitti di norme e di giurisdizioni; incerti, a causa di

tutto ciò. [...] Orbene, in questi ‘sistemi’ giuridici, complessi complicati incoerenti incerti quanto si

vuole, e caratterizzati da una struttura a cerchi concentraci dalle norme comuni e generali alle

norme particolari e speciali, è presente un fattore di unificazione e di razionalizzazione. Questo

fatore, quantunque si sia rivelato impotente per se stesso a compiere una vera unificazione e

natureza capitalista, pois, ao tornar a atividade jurisdicional mais sujeita a previsões,

simplificava e aumentava a exatidão do cálculo das expectativas e, assim, diminuía custos e

riscos. Conseqüentemente, a centralização monárquica do absolutismo tenderia a favorecer

enormemente o desenvolvimento da economia capitalista. Isso era percebido e desejado

pelos monarcas e seus assessores, na medida em que coincidia com seus desígnios

patrimonialistas de fortalecimento do Estado e do poder central. De tal forma, o fato de essa

centralização absolutista do poder ocorrer em meio ao desenvolvimento de uma economia

capitalista, em geral, cada vez mais dinâmica lhe imprimiria profundas marcas. Além disso,

como se pode notar, esse processo de centralização do direito nas mãos do soberano, por

afetar tão consideravelmente a dinâmica social, é já uma forma de instrumentalização do

direito, por parte dele, como meio de se agir sobre a sociedade. Mas, como veremos, o auge

da instrumentalização absolutista do direito, que ocorrerá apenas nos absolutismos tardios

do século XVIII, não se dará apenas como um simples e puro reflexo da centralização

jurídica. Na verdade, o que ocorrerá é um uso do direito, pela coroa, enquanto instrumento

de controle, intervenção e direcionamento da sociedade.

Quando a instrumentalização do direito como método de se intervir na

sociedade a partir do poder monárquico chega ao seu auge, na segunda metade do século

XVIII, a teorização do direito enquanto expressão da vontade do soberano por parte dos

teóricos do absolutismo, como Hobbes, era já de longa data no desenvolvimento cultural

europeu e o Iluminismo francês, por sua vez, começava, mais ou menos na mesma época, a

desenvolver a idéia de que o direito, ou, mais exatamente, a legislação, é um instrumento

capaz de moldar a sociedade e os cidadãos da forma que se desejar e que, portanto, poderia

razionalizzazione, è importantissimo ai nostri scopi di studio: infatti ad esso si ricollegano i primi

impulsi, e ad esso si rivolgano le prime speranze dei contemporanei, di una ‘codificazione’ del

diritto, intesa appunto come unificazione e razionalizzazione del diritto. Questo fattore è

l’assolutismo monarchico, che svolge una politica che ben può chiamarsi di accentramento

giuridico.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 49-50.). Evidentemente, se se elege como modelo de

racionalização jurídica aquela que vemos nas codificações modernas, então a política de

centralização do absolutismo do século XVII realmente poderia pouco. Todavia, quando pensamos

nos absolutismos que ser formam no século XVIII, sobretudo, em sua segunda metade, então

podemos ver uma maior capacidade de centralização e racionalização jurídica. De qualquer forma,

o que deve, aqui, ficar registrado é a existência de uma tendência dentro do absolutismo que aponta

para a racionalização da estrutura jurídica; uma tendência que existe mesmo quando a pressão das

forças contrárias consegue ser mais forte.

ser usado como meio para aperfeiçoá-los.

É interessante, assim, observar que justamente

na França, onde o absolutismo monárquico formou-se já em meados do século XVII e

permaneceu, por muito tempo como o mais exuberante de todos, a ponto de Luís XIV

entrar para o imaginário histórico como seu principal símbolo, e onde o Iluminismo

começou a dar seus primeiros passos, a estrutura jurídica permaneceu, até à revolução de

1789, como uma das mais fragmentadas e desuniformes da Europa ocidental.

Conforme já

havíamos dito, o absolutismo francês, que se estabiliza na época de Luís XIV, não

representou uma eliminação completa (ou que se aproximasse disso) dos poderes

intermediários que limitavam o poder central. Assim a pluralidade de fontes de direito e de

poderes jurisdicionais que encontramos na estrutura jurídica francesa e que significava,

evidentemente, um obstáculo ao poder real é apenas mais uma face dessa ausência de uma

centralização mais completa.

Essa centralização mais completa teve lugar, ao contrário, nos

absolutismos tardios formados no século XVIII, sobretudo nos casos da Prússia e da

Áustria. Assim o processo de intervenção por parte do poder monárquico teria aí lugar para

se desenvolver com muito mais liberdade. Nesse processo, conforme já foi aqui trabalhado,

No Iluminismo francês, a principal expressão dessa tese foi Helvétius, conforme veremos mais à

frente.

As dualidades da realidade francesa e a complexidade que ela oferece para seus analistas são bem

resumidas por Tarello neste trecho: “Sotto il profilo di una storia delle istituzioni e della cultura

giuridica, la Francia nel periodo che intercorre tra l’inizio del secolo XVIII e gli anni che precedono

la grande rivoluzione appare come un’entità estremamente contradditoria: tanto da resistere

vittoriosamente ai rinnovati tentativi di rzionalizzazione interpretativa cui si dedicano gli storici,

anche quando questi ultimi praticano spericolatamente l’arte della periodizzazione e quella della

unilateralità specialistica. Da una parte, la Francia ci si presenta come l’unico grande stato nazionale

del continente ad amminstrazione e giurisdizione relativamente accentrata; dall’altra presenta una

profonda frattura dal punto di vista della unitarietà del diritto (che oggi chiamaremmo) privato e

penale, quella tra il sud di diritto romano ed il nord di diritto consuetudinario, che non trova

riscontro in Spagna, negli Stati germanici, negli Stati italiani. Da na parte, la Francia esibisce alcuni

tentativi tra i piú organici di una unificazione descritiva del diritto e di razionalizzazione dei

concetti giuridici; e, dall’altra parte, presenta la maggiore impermeabilità della pratica a questi

tentativi di unificazione descrittiva ad opera della scuola. [...] Da una parte in Francia si verificano

frequentemente tentativi, ufficiali o privati, di riforma del diritto privato e addirittura di

codificazione, in qualche senso della parola, del medesimo; dall’altra parte, la Francia è forse

l’unico paese europeo dove questi tentativi (prima della Rivoluzione) falliscono quasi

integralmente. [...] Da una parte in Francia si era manifestata in modo macroscopio la fondazione

teorica e la concreta incidenza dell’assolutismo monarchico; dall’altra parte sono presenti durante il

secolo XVIII, in modo altrettanto macroscopico, le dottrine storicistico-feudali e le tendenze

centrifughe e particolaristiche che a quelle dottrine corrispondono sul piano storico-strutturale.”

(TARELLO, Giovanni. Storia... p. 70-1.).

os desenvolvimentos culturais iluministas tiveram papel importante, a ponto de podermos

falar em um absolutismo esclarecido. De tal forma, nesse contexto temos a fusão prática

do absolutismo, cujas teorias faziam da lei a expressão da vontade do monarca, com o

Iluminismo, no seio do qual o direito começa a ser visto como um meio de se moldar a

sociedade. Cria-se, então, o cenário propício para que o direito, ou, mais precisamente, a

legislação, passe a ser encarado como instrumento do soberano para aperfeiçoar a

sociedade e introduzir o progresso. O processo de formação do absolutismo foi, em toda a

parte, um fator de modernização institucional. Assim onde o absolutismo ainda não tinha se

desenvolvido e onde, portanto, os poderes nobiliárquicos conservadores ainda eram fortes,

havia o pressuposto necessário para que os autores iluministas sentissem a necessidade de

apoiá-lo. Na própria França a aliança entre a coroa e os autores iluministas foi desejada por

esses últimos, na medida em que a permanência de poderes intermediários, sobretudo

nobiliárquicos, deixava, ainda, aos seus olhos, algumas tarefas para o absolutismo realizar.

O que parece ter determinado a grande diferença entre o absolutismo

francês e os absolutismos tardios do século XVIII é que estes surgiram em meio ao

desenvolvimento de uma economia capitalista, em nível continental, já bastante

desenvolvida e cada vez mais dinâmica. Isso é importante, pois cada vez ficava mais clara a

conexão entre o fortalecimento institucional de um Estado e o desenvolvimento de sua

economia. Assim o fato de a França ter, já no princípio do século XVIII, uma economia

bastante desenvolvida em relação aos outros Estados do continente (produto, entre outras

coisas, da política de incentivo às manufaturas de Colbert, ministro de Luís XIV) a

colocava em uma situação relativamente confortável no cenário da política internacional, na

medida em que contribuía para a manutenção de sua condição de principal potência

mundial, ao lado da Inglaterra. De tal forma, durante as crises políticas de meados do

século XVIII, a coroa francesa sentiria uma necessidade menor de se posicionar em favor

das reformas modernizadoras, juntando forças com seus partidários (o que significaria uma

radicalização ideológica da postura política), e assim atacar com maior violência as

estruturas nobiliárquicas de poder.

A situação é inteiramente diversa quando falamos dos absolutismos

tardios do século XVIII. A desconfortável situação de fraqueza institucional dentro do

cenário político europeu e o conseqüente desejo de fortalecimento levavam os monarcas a

sentirem com maior força a necessidade de implementar reformas modernizadoras que

atacassem de forma mais implacável os poderes intermediários. A razão disso é que,

enquanto na França as reformas desejadas tinham como finalidade, do ponto de vista

econômico, apenas criar condições para que as forças econômicas já existentes se

desenvolvessem mais livremente, naqueles outros Estados tratava-se, ao contrário, de criar

as forças econômicas. As reformas, assim, objetivavam fornecer ao poder monárquico os

instrumentos necessários para impor ao conjunto social o dinamismo econômico necessário

para a política de fortalecimento institucional. De tal forma, nesse contexto o nível de ação

do poder central da coroa sobre a sociedade deveria ser muito maior e, para tanto, muito

maior deveria ser a concentração de poder nas mãos do monarca. Na esfera jurídica, isso se

reflete em um uso muito mais acentuado do direito, sob a forma de legislação, como

instrumento para se controlar e direcionar a sociedade.

O crescimento da atividade legislativa da Coroa em Portugal, na época do absolutismo

pombalino, é observado por Airton Seelaender: “Do início do século XVIII até a queda de Pombal

(1777) verifica-se uma intensificação da atividade legislativa da Coroa. O exame das coletâneas de

leis referentes ao período confirma tal tendência, que parece atingir seu ponto culminante em 1757.”

(SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A Polícia... p. 97.) O autor também deixa claro o fato de

que esse aumento da atividade legislativa da coroa portuguesa surge em um contexto em que se

sentia a necessidade de ela assumir um papel mais ativo frente à sociedade (e à economia, em

específico) a fim de sanar uma situação de atraso e letargia econômica e promover, assim, o

fortalecimento institucional: “Desde a era da expansão ultramarina os tributos e demais receitas

vinculadas direta ou indiretamente à exploração do império lusitano haviam viabilizado e

estimulado o surgimento de um imponente complexo de órgãos da administração central, com

amplas atribuições em matéria financeiras e coloniais. A importância de tais receitas no conjunto

das rendas da Coroa tendia em contrapartida a reduzir o interesse desta pelo aproveitamento do

potencial econômico interno e pelo desenvolvimento de uma máquina administrativa mais eficiente

e ramificada no interior do país. Isso também explica em parte o relativo atraso com que surgiram,

em Portugal, os primeiros espaços institucionais destinados à análise das técnicas de fomento

econômico e de estímulo ao crescimento populacional. [...] É fato, porém, que o interesse da Coroa

pelo desenvolvimento econômico interno, pelo estímulo ao crescimento populacional e pelo

aperfeiçoamento da administração do reino aumentou consideravelmente já no reinado de D. José I

(1750-1777). Em meio à queda da produção brasileira de açúcar, ouro e diamantes, à escassez de

meios de pagamentos, aos problemas resultantes do terremoto de 1755 e à ameaça de ataques

espanhóis, o governo passou a dar maior atenção àqueles assuntos, preocupando-se mais com aquilo

que os teóricos da polícia acreditavam ser as verdadeiras fontes do ‘poderio interno do Estado’.”

(SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A Polícia... p. 95-6.). Esse uso da legislação dentro de um

contexto de intervenção, controle e dirigismo por parte da coroa sobre o conjunto social dá a ela

uma enorme afinidade com a então chamada ciência da polícia, que, na segunda metade do século

XVIII, se transforma em uma ciência do governo interno do Estado voltada para o dirigismo

econômico e social. (Voltaremos a falar, mais detidamente, sobre a ciência da polícia) O texto

citado põe à mostra essa afinidade na medida em que trata justamente da legislação real portuguesa

relativa às chamadas “matérias de polícia”. (SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A Polícia... p.

Como já dissemos, esse projeto da coroa encontraria inúmeros adeptos

entre os interessados no desenvolvimento da economia e entre os interessados em cargos na

nova burocracia centralizada.

Na medida em que as necessidades econômicas em meio às

quais esse absolutismo tardio do século XVIII se desenvolve forçam-no a organizar-se

racionalmente para ter eficiência no objetivo de produzir o desenvolvimento econômico

almejado, há, já de início, um princípio de afinidade entre ele o movimento intelectual

iluminista, cuja marca mais característica era justamente o louvor da racionalidade e do

progresso. Essa afinidade tenderia a aumentar já que o pensamento iluminista nos países

desse absolutismo era, em geral, a expressão filosófica justamente daqueles setores que

muito teriam a ganhar com a modernização absolutista. Evidentemente, aquelas teorias

iluministas (presentes já no Iluminismo francês) que faziam da legislação um instrumento

de racionalização social, através do qual se poderia moldar e aperfeiçoar a sociedade,

teriam um cenário extremamente favorável nessa identificação do Iluminismo com

governos centralizados que utilizavam a legislação para impor determinados caminhos ao

91.). Ante a tudo isso, fica claro que o direito passa a ter um caráter instrumental. Nas palavras do

autor: “Verificou-se, assim, uma intensificação da atividade legislativa da Coroa, inclusive em áreas

em que esta última não fora até então muito atuante. A lei também passou, à época, a ser mais

utilizada para transformar a realidade, introduzir inovações ou promover crescimento e expansão.

Estas novas finalidades, por sua vez, tendiam a dar destaque ao caráter instrumental da lei,

indiretamente evidenciando a natureza mutável e contingente do direito.” (SEELAENDER, Airton

Cerqueira-Leite. A Polícia... p. 105.).

A fusão dos interesses da coroa, em sua empreitada absolutista, com os interesses dos setores que

se beneficiariam com o desenvolvimento da economia (como os comerciantes) e com os interesses

dos setores que se beneficiariam com cargos na administração centralizada (como o patriciado

urbano) é atestada no caso de Portugal, na época do governo do Marquês de Pombal, pela existência

de certas políticas reais que, para cumprir com os desígnios de fortalecimento do poder central da

coroa dentro do Estado e do próprio Estado em relação aos concorrentes externos, visavam

dinamizar a economia e criar quadros para a administração régia. Essas políticas são analisadas por

Seelaender no trecho que segue: “Visando fortalecer o setor mercantil lusitano, foram criadas novas

companhias de comércio, bem como instituições destinadas ao aprimoramento técnico dos

comerciantes e à supervisão de suas atividades. Buscou-se eliminar o estigma que recaía, na ordem

social tradicional, sobre a figura do comerciante e sobre grupos étnicos historicamente associados à

atividade mercantil; mecanismos de nobilitação e privilégios próprios do Antigo Regime foram

utilizados à larga para recompensar a alta burguesia, conferir-lhe maior prestígio social e

arregimentá-la para colaborar com os projetos de interesse da Coroa. Assim como via nos

comerciantes ‘instrumentos’ para a realização dos bons planos dos ‘ministros de Estado e políticos’,

o pombalismo também buscava submeter os demais segmentos da sociedade à condição de

instrumentos da Coroa. Verificou-se, assim, um processo de ‘refuncionalização da nobreza’:

abandonando-se o arcaico ideal da ‘nobreza guerreira’, estimulou-se a participação de nobres em

empreendimentos comerciais, bem como seu preparo intelectual para atuar na administração.”

(SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A Polícia... pp. 99-100.).

conjunto social. Essa teoria, na sua origem francesa, era parte de uma polêmica contra a

teoria dos climas de Montesquieu, pois apresentava as leis como verdadeira causa dos

vícios e das virtudes humanas, pondo de lado as determinações climáticas.

Assim, se a

legislação é que é a responsável pela formação dos cidadãos, bem como de toda a dinâmica

social, então o legislador se transforma no artífice da sociedade, sobre quem recai a

responsabilidade de aperfeiçoá-la. E como essas teses são acompanhadas da defesa da

supremacia do poder monárquico sobre os poderes intermediários, esse legislador sobre

quem se depositam as esperanças de modernização acaba sendo o próprio monarca. Temos

aí, então, a formação da imagem de um rei-legislador a quem incumbe a tarefa de

racionalizar a organização social e promover o progresso e o aperfeiçoamento da

sociedade.

Mas se essa imagem do monarca absoluto enquanto rei-legislador aparece já

nos projetos do Iluminismo francês (sobretudo na obra de Helvétius) será apenas naqueles

absolutismos tardios do século XVIII, dentro daquele contexto de tentativa de

Daniela Frigo refere-se à formação da imagem de um “príncipe-legislador”. (Cf. FRIGO, Daniela.

op. cit., p. 7.). No Iluminismo francês, essa imagem do rei-legislador encontrará sua expressão mais

forte na obra de Helvétius, como veremos mais à frente. Todavia, podemos encontrar em Voltaire

alguns elementos que apontam para ela. Ao tecer suas críticas à obra Do Espírito das Leis, de

Montesquieu, ele também criticaria a teoria dos climas para colocar em seu lugar a influência do

governo, da religião e da educação. Em seus Comentários sobre algumas máximas principais de “O

Espírito das Leis” ele afirmou: “Convenhamos pois em que, se o clima faz os homens loiros ou

morenos, é o governo que lhes faz as virtudes e os vícios. Confessemos que um rei verdadeiramente

bom é o mais belo presente que o céu pode oferecer à terra.” (VOLTAIRE, François-Marie.

Comentários sobre algumas máximas principais de “O Espírito das Leis”. In Comentários

Políticos. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 81.) E mais à frente: “Montesquieu, para explicar o

poder do clima, nos diz que ele fez gelar uma língua de carneiro e que as papilas nervosas dessa

língua se manifestaram visivelmente quando ela foi descongelada. Mas uma língua de carneiro

jamais explicará por que a querela do Império e do sacerdócio escandalizou e ensangüentou a

Europa durante mais de seiscentos anos. Ela não explicará os horrores da rosa vermelha e da rosa

branca, nem dessa multidão de cabeças coroadas que na Inglaterra tombaram sobre o cadafalso. O

governo, a religião, a educação produzem tudo entre os infelizes mortais que rastejam, sofrem e

raciocinam neste globo.” (VOLTAIRE, François-Marie. Comentários... p. 82.). Falta, nos trechos

citados, uma referência expressa à legislação. Todavia, o que está em questão aqui, como também

na obra de Helvétius, é a substituição de um esquema de determinação natural (vinda dos climas)

por uma outra em que os fatos humanos são conseqüências de determinações sociais e, portanto, da

organização social. A referência, no final do primeiro trecho, ao “rei verdadeiramente bom”, feita

depois de Voltaire dizer que as virtudes e os vícios são produtos do governo, nos permite ver

claramente que papel ele esperava que fosse cumprido pelo monarca.

fortalecimento estatal em uma situação de atraso econômico e institucional, que

encontraremos os espécimes que mais se aproximarão desse modelo teórico.

A potencialização desse uso instrumental do direito por parte dos

monarcas absolutistas implicava em impor as leis da coroa, senão como a única, pelo

menos como a principal das fontes do direito, à qual todas as outras deveriam submeter-se.

Para se fazer isso seria necessário vencer as resistências da categoria dos juristas práticos,

em especial dos juízes.

A situação de particularismo jurídico, da qual já falamos antes,

era uma situação de pluralidade de fontes do direito, das quais emanavam normas

freqüentemente conflitantes entre si, e de jurisdições. Seu sustentáculo eram os diversos

interesses que se beneficiavam dela, como, por exemplo, os beneficiados por privilégio de

jurisdição. Mas uma outra categoria de beneficiados eram justamente aqueles que tinham

cargos no corpo burocrático dessas jurisdições independentes do poder real. Devemos

lembrar, também, que muitas das instituições judiciárias do antigo regime europeu

constituíam centros de poder nobiliárquico. Essas instituições, dentre as quais podemos

A imagem do rei-legislador é identificada em Portugal, no período do governo do Marquês de

Pombal, por Seelaender (Cf. SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A Polícia e o Rei-

Legislador... ). O contexto em que o aumento da atividade legislativa se deu em Portugal é marcado

por uma situação de letargia e crise econômicas. Em face dessa situação, era imperioso que a coroa

assumisse uma função mais ativa para viabilizar a superação das adversidades. A conseqüência é

que ela acaba, através da legislação, assumindo um papel diretivo em face da sociedade, buscando

organizá-la de um modo que leve a produzir a prosperidade e o fortalecimento do reino. Nas

palavras do autor: “Na segunda metade do século XVIII verificou-se uma conjunção de ameaças

externas com desequilíbrios na balança comercial, enquanto graves crises afetavam setores-chave

da economia (ouro, vinhos, produtos coloniais). Tal que por sua vez demandava novas soluções.

Nesse contexto precisava a Coroa não só enfrentar de forma decidida as adversidades, mas também

aturar de modo distinto do usual, impondo-se novas tarefas ou utilizando de modo mais intenso os

mecanismos preexistentes de controle e intervenção na vida social. Tais metas e tarefas eram

numerosas e variadas. Observando o princípio – então largamente aceito – da interdependência

entre o tamanho da população, o progresso das atividades econômicas, o grau de prosperidade do

país e seu poderio como partícipe do jogo político internacional, o governo português preocupou-se

em remover obstáculos ao crescimento populacional, passando também a fomentar mais a

agricultura e as manufaturas.” (SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A Polícia... p. 99.). E mais

à frente: “Papel de relevo coube aqui à legislação real, que claramente assumiu à época uma função

diretiva: através de mais e mais normas tentou-se guiar e determinar o comportamento dos

indivíduos, instituições e grupos sociais, fazendo-os contribuir de forma mais efetiva para a

prosperidade e fortalecimento do reino.” (SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A Polícia... p.

104.).

Nas palavras de Tarello: “La prevalenza di um particolare gruppo di norme, cioè quelle volute e

create direttamente dal monarca, su tutte le altre, passava invece non solo per l’accentramento della

giurisdizione, ma anche per un saldo dominio del monarca sulla corporazione dei giudici.”

(TARELLO, Giovanni. Storia... p. 57.).

lembrar os Parlements da França, eram compostas por cargos que eram suscetíveis de

apropriação privada e que portanto faziam parte dos privilégios comprados ou herdados.

Assim elas possuíam autonomia em face do poder central e, conseqüentemente, acabariam

sendo forças centrífugas que atuariam contrariamente ao processo de centralização

institucional do absolutismo.

Um caso importante e singular de resistência da categoria dos juristas

práticos é o da Inglaterra. Nesse país a categoria dos juristas, organizando-se sob a forma

de corporação, teve forças não apenas para bloquear as pretensões absolutistas de domínio

sobre as estruturas judiciárias, como também a recepção do direito romano. A estrutura de

corporação em que se organizavam os juristas ingleses lhes dava o monopólio do ensino

Sobre os Parlements, Tarello teceu as seguintes observações: “La situazione giudiziaria francese,

come si avrà occasione di accennare, è estramamente complessa. I grandi tribunali territoriali,

chiamati Parlements cioè Parlamenti, non erano, in origine, di creazione regia e non erano affatto

suscettibili di facile e semplice subordinazione da parte del monarca, né potevano con facilità essere

sottordinati a un tribunale centrale dato che, ciascuno, giudicava in base a diritto sostanziale diverso

(le diverse coutumes). I secoli XVII e XVIII videro tentativi del monarca di subordinare i

Parlements, e un’accanita resistenza dei Parlements che molte volte si sarebbe tradotta, nel secolo

XVIII, nella disapplicazione o nella ritardata applicazione della legislazione generale nuova.

L’accentramento della giurisdizione, generalmente parlando, non avvenne perciò tanto a favore di

un tribunale centrale (il Parlement di Parigi), quanto a favore dei diversi Parlements, che erosero le

altre giurisdizioni con competenza territoriale, e divennero autorevolissimi, ciascuno nella sua sfera:

autorevolezza cui corrispose una remora all’unificazione del diritto anche se, formalmente, tutti i

Parlements erano ritenuti giudicare nel nome del sovrano. Si trattò sempre di un accentramento

molto relativo; le vecchie giurisdizioni restarono, sia pure talvolta con competenza piú limitata e

gerarchicamente subordinata; e i conflitti continuarono.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 57.).

Na tentativa de bloqueio do voluntarismo legislativo real, um expediente extremamente útil foi o

recurso à doutrina das leis fundamentais. O Parlement de Paris, o principal tribunal francês do

antigo regime, utilizou-se da lei sálica (tida então como a lei fundamental do reino francês) para se

insurgir contra atos legislativos da coroa francesa. A situação é mencionada por Seelaender:

“Veiculando a idéia de que o poder real tinha por fundamento uma lei positiva que simultaneamente

o limitava, o conceito de loi fondamentale logo foi assimilado pela linguagem técnica dos juristas,

em um período no qual membros do principal tribunal francês – o Parlement de Paris – estavam

preocupados em fixar definitivamente as regras de transmissão da Coroa e quais leis eram imutáveis

ou passíveis de alteração pela vontade real. Em 1583, o Parlement já lastreava nas leis

fundamentais sua recusa em registrar um edito real; após a morte de Henrique III (1589), fazia o

mesmo para declarar ‘nulos’ todos os ‘tratados feitos ou por fazer [...] para o restabelecimento’

como monarca ‘de um príncipe ou de uma princesa estrangeira’.” (SEELAENDER, Airton

Cerqueira-Leite. Notas sobre a constituição do direito público na idade moderna: a doutrina das

leis fundamentais. In: Seqüência: estudos jurídicos e políticos. Florianópolis: Fundação Boiteux,

1980 – Semestral, p. 200.). Como lembra o autor, muito embora o recurso à leis fundamentais tenha

sido um útil instrumento para interesses nobiliárquicos, ele não deixou de assumir também uma

veste pró-absolutista. De qualquer forma, o discurso iluminista não deixaria de atacar esse que foi,

muitas vezes, um óbice à execução das tarefas modernizadoras e racionalizadoras do trono.

jurídico e, obviamente, o monopólio do exercício profissional. Isso significava que para

participar das profissões jurídicas era necessário aprender a profissão na corporação. Assim

a instituição de cursos universitários de direito à maneira daqueles existentes no continente,

onde o ensino era baseado no direito romano, representaria um perigo para os interesses da

categoria dos juristas ingleses de então, pois quebraria seu monopólio de ensino e, logo

após, seu monopólio de exercício profissional. O intento monárquico de subordinar o

exercício jurisdicional representava, por sua vez, uma afronta à autonomia e ao poder

corporativos. A vitória dos interesses corporativos dos juristas ingleses sobre os interesses

absolutistas da coroa deu origem a uma marcante singularidade jurídica dentro do direito

ocidental. O ensino jurídico, na estrutura corporativa, era feito inteira ou

predominantemente na prática (variando conforme a época). Dessa circunstância, derivou

um raciocínio jurídico empírico de pouca propensão à sistematização e à generalização

conceitual, ao contrário do que aconteceu no caso do pensamento romanista continental. A

estrutura de precedentes da Common Law tem nisso a sua origem. Pode-se ver, portanto, a

importância das conseqüências da vitória dos juristas ingleses sobre o direito romano e

sobre as pretensões absolutistas da coroa britânica.

A realização das tarefas relativas ao fortalecimento do reino, que

implicava em uma política de desenvolvimento econômico e centralização burocrática,

tocaria necessariamente nos interesses de setores tradicionais. Na obstrução das pretensões

monárquicas relativas ao domínio sobre a estrutura judiciária havia uma rede de interesses

de composição variegada, mas que contava evidentemente com todos aqueles que,

exercendo profissionalmente alguma atividade jurídica, tinham na autonomia das

instituições às quais eram vinculados uma fonte de poder político e econômico. Deve-se

lembrar ainda que entre a estrutura judiciária autônoma e o poder nobiliárquico havia uma

íntima relação, embora não se possa falar em uma identificação absoluta entre ambos, em

função da existência de tribunais eclesiásticos e comerciais. Essa estreita relação baseava-

Tarello resume essas questões nessas palavras: “Lo Stato nel quale, dopo una precoce tendenza

all’accentramento, questa si era bloccata in una situazione di equilibrio ‘costituzionale’ dei poteri

tradizionali e di quelli che esprimevano interessi nuovi, cioè l’Inghilterra, aveva anche visto

consolidarsi la magistratura meno dipendente dal monarca e piú proclive a perpetuare quelle

struture giuridiche formali che cosituivano il lascito storico della elaborazione di un diritto

consuetudinario da parte dei pratici, e che sono il principale fattore della complessità del diritto

inglese.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 56.).

se, em primeiro lugar, no fato de que essa estrutura judiciária era parte orgânica e, portanto,

sustentáculo da estrutura de poderes intermediários na qual os principais beneficiados eram

os membros da nobreza, em especial os da alta nobreza. Em segundo lugar, embora nem

todos os membros dessa estrutura judiciária fossem nobres, o ingresso em seus cargos

(salvo em alguns casos de jurisdições especializadas, como a eclesiástica) acabava

nobilitando.

Mas ainda que se negue esses dois pontos da relação entre o poder da

nobreza e o poder da categoria dos juristas práticos, os interesses evidentes destes últimos

na preservação de seu poder e de suas fontes de renda já bastaria para justificar sua

oposição à política centralizadora dos soberanos.

Os juristas práticos cuja resistência foi ressaltada até agora são aqueles

ligados diretamente às atividades forenses, como juízes, advogados e notários. A razão

disso é que no campo jurídico podemos perceber uma ruptura que coloca, de um lado, esses

juristas práticos e, de outro, os juristas teóricos e aqueles juristas que compunham os

setores mais altos do quadro de funcionários da coroa.

Enquanto aqueles primeiros foram

As estreitas relações entre a categoria dos juristas e os estamentos nobiliárquicos são percebidas

por Daniela Frigo no trecho que segue: “Fra modelli interni alla scienza giuridica e modelli

elaborati dalla cultura aristocrática viene a stabilirsi uma circolarità che risulta tanto più

significativa ove si consideri lo stretto intreccio fra ceti nobiliari e ceti giuridici caratteristico di

tutta la prima età moderna, quando il potere di intermediazione fra principe e sudditi, in assenza di

una burocrazia con tratti moderni, era completamenta nelle mani di patriziati, élites politiche,

magistrature.” (Cf. FRIGO, Daniela. op. cit., p. 24.). Um pouco mais à frente, a autora ressalta que,

na literatura política anterior ao século XVIII, a função de guardião de uma ordem social pré-

existente, na qual estavam implícitas concepções estamentalistas, que, como apontamos, compunha

a imagem do príncipe, também era parte da imagem do juiz: “Le ‘virtù’ politiche celebrate dalla

pubblicistica dei secoli avanti il Settecento, e in parte anche in questo, sono dunque sostanzialmente

simili per il pirncipe e per il giudice, poiché assai simile è il loro ruolo nell’assetto del potere:

tutelare e mediare i diversi interessi contrapposti, assicurare la tenuta dell’edificio civile,

salvaguardare i cardini ideologici sui quali tutto il sistema si regge. Prudenza, sapienza, solennità,

sono tutte connotazioni che rinviano alla capacità dell’élite politica, sia essa composta di nobili, di

giuristi o, più probabilmente, della giusta combinazione fra i due ceti, di leggere, interpretare e

tutelare quell’‘ordine naturale’ delle cose che rappresenta la costituzione materiale, il codice non

scritto, dell’antico regime. [...] Una situazione in cui política e giurisprudenza, pur accogliendo

ciascuna princìpi diversi ed elaborando soluzioni tecniche specifiche, rappresentano la

manifestazine della stessa convinzione radicata sull’immutabilità dell’ordine sociale. ‘Conservare’ è

dunque la finalità ultima perseguita tanto dal dominio politico quanto dalla pratica giuridica: ad

ambedue sono allora indicate quelle virtù classiche e cristiane che si ispirano a regole di equilibrio,

di mediazione, di sapiente cacitura di rapporti e di situazioni in un assetto omogeneo.” (Cf. FRIGO,

Daniela. op. cit., p. 26-7.).

Esse esquema não é válido, evidentemente, para a França, onde a existência de uma forte

burguesia levaria muitos advogados a comungarem de suas concepções ideológicas e, portanto, a se

colocarem a favor da racionalização da estrutura jurídica. Essa oposição que mencionamos entre

uma força contrária ao processo de sistematização e unificação jurídicas estes últimos,

principalmente os funcionários, serviram ao trabalho das reformas que intentavam

simplificar a estrutura jurídica do antigo regime, racionalizá-la e, por fim, colocá-la nas

mãos do soberano. Quanto aos teóricos, sua propensão natural, dada a natureza de sua

atividade, para a racionalização e sistematização do material jurídico

(aliada ao fato de

não estarem ligados às atividades práticas que lhes ofereceriam um conjunto de interesses

divergentes) acabou levando-os para o lado do processo de centralização jurídica. Havendo,

portanto, dois grupos divergentes no desenvolvimento da cultura jurídica do século XVIII,

uma posicionando-se favoravelmente às reformas e a outra, contrariamente, fica descartada

aquela interpretação que coloca, de um lado, uma cultura jurídica conservadora e, de outro,

uma cultura não-jurídica reformadora, atenta aos problemas sociais, institucionais e

econômicos, que deveria culminar com os reformadores iluministas.

Essa nova cultura jurídica reformadora começou, na segunda metade do

século XVIII, a se nutrir dos novos ares filosóficos que sopravam da França e passou,

progressivamente, a se misturar com a filosofia iluminista até, praticamente, se unificar

com ela. Assim, valendo-se de todo o instrumental teórico do Iluminismo, ela terá seu

potencial de crítica e de elaboração consideravelmente aumentado. Portanto, sem deixar de

pertencer ao campo jurídico, essa tendência que pedirá a reforma da estrutura jurídica pela

ação centralizadora do soberano será também uma expressão do reformismo filosófico

dois setores dentro do campo jurídico é bem percebida por Tarello que, em sua descrição, ressalta a

importância que a não existência de uma classe burguesa (pelo menos, de uma classe burguesa

forte) tem para a definição do posicionamento dos práticos jurídicos: “In particolare durante la

prima metà del secolo XVIII, e segnatamente nei luoghi in cui no si era ancora formata una

borghesia ed i giuristi pratici sono perciò al servizio della nobiltà feudale e non di una classe nuova

(esempi tipici il Regno di Napoli e gli Stati germanici agricoli e poveri), ogni tentativo di riforma

giuridica semplificatrice naufraga anche per l’opposizione del ceto forense e notarile. Al contrario

la scuola, di solito e particolarmente dove è mono legata o addirittura in conflitto con la pratica,

tende alla razionalizzazione del sistema; e i riformatori settecenteschi, pressoché tutti di educazione

giuridica, saranno in genere o uomini di scuola o funzionari di sovrani accentratori in conflitto con i

titolari di privilegi feudali o, ancora, uomini dediti allo studio teorico dell’economia e del diritto (e

di solito, in quel secolo, anche a studi meccanici e matematici), favoriti da beni di fortuna, o da

pensioni, prebende e sinecure.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 34.).

Esta propensão é apontada por Max Weber, segundo o qual as necessidades do intelectualismo de

dar sistematicidade e coerência ao material jurídico levá-os ao caminha da racionalização do direito

e pode muitas vezes colocá-los em confronto com interesses práticos.

Essa interpretação é que encontramos na obra clássica de Franco Venturi. Veja-se: VENTURI,

Franco. Settecento riformatore. Volume I: Da Muratori a Beccaria (1730-1764). Torino: Einaudi,

1987.

iluminista que via no monarca um fator de racionalização social. Esse movimento pela

reforma da estrutura jurídica chega, assim, ao seu cume apenas no seio dos reformadores

iluministas, em conjugação com o absolutismo esclarecido.

A razão de ter havido tendências reformadoras anteriores ao advento do

Iluminismo é que as demandas sociais que as determinavam eram já suficientemente fortes

para serem percebidas mesmo antes que a filosofia das Luzes viesse a oferecer seus

instrumentos teóricos de interpretação da realidade. A ulterior comunhão de ideais e a

conseqüente fusão entre o reformismo que partia do campo jurídico e o reformismo

iluminista se baseia no fato de que a cultura jurídica reformadora pré-iluminista

preocupava-se já com as mesmas questões sociais que incomodariam, alguns anos depois,

os teóricos da filosofia das Luzes e, portanto, acabaria percebendo a relação entre as

questões jurídicas e esses problemas, dando-se conta, assim, das conseqüências socialmente

danosas da fragmentação da estrutura jurídica do antigo regime. Também as soluções

pensadas no âmbito desta cultura jurídica reformadora pré-iluminista já caminhavam para o

mesmo sentido das reivindicações que viriam caracterizar o reformismo iluminista.

De tal maneira, na primeira metade do século XVIII, Ludovico Antonio

Muratori, um autor que, embora seja francamente reformador, dificilmente se poderia

classificar como iluminista em função de alguns instrumentos teóricos que utiliza, como a

referência aos evangelhos e à moral cristã, pôde, no entanto, antecipar muitas posições que

seriam posteriormente a marca do reformismo iluminista, às quais a filosofia das Luzes

daria, é claro, uma outra fundamentação mais de acordo com seus ideais racionalistas. Não

devemos esquecer, entretanto, que a obra de Muratori é marcada por um racionalismo

metodológico

. Todavia, esse racionalismo metodológico dividia espaço com seu

Stuart J. Woolf assim descreve a origem do método racionalista de Muratori: “Nonostante la

presenza del cerbero gesuita (che, tuttavia, al principio del Settecento, era ormai un animale

abbastanza tranquillo in confronto al passato), nuove idee cominiciarono a penetrare in Italia. Al di

là dei confini, l’analisi critica dei testi ecclesiastici condotta dalla congregazione di Saint-Maur

aveva cominciato a gettare qualche dubbio, anche all’interno della Chiesa, sulle tradizioni accettate

e aveva suscitato nuovi interessi per lo studio dei primi secoli di storia della Chiesa e del mondo

classico. Se Montfaucon non riuscí a stimolare la curisosità degli italiani per il mondo greco e se

l’interesse di Mabillon per la patristica no mise radici in Italia, una ‘scuola di Mabillon’ si sviluppò

nella penisola dopo la visita del grande benedettino nel 1685, una scuola che ebbe a capo il

benedettino Benedetto Bacchini, il quale entusiasticamente appoggiato dal bibliotecario Antonio

Magliabechi, si dedicò all’insegnamento del nuovo metodo critico, filologico, comparativo,

consistente nell’aplicazione della ragione alle ricerche erudite. I più grandi discepoli del Bacchini

catolicismo e não se converteria, assim, em um esquema onicompreensivo capaz de

afrontar as bases mais profundas de sua sociedade, nem em uma bandeira ideológica para

os confrontos sociais, como na época do Iluminismo. Mas, de qualquer forma, ele era

suficiente para garantir a seus escritos um caráter crítico com relação aos valores da

tradição, uma abertura para as inovações teóricas que vinham do exterior e, principalmente,

uma disposição para apontar a necessidade de mudanças, ainda que pequenas, como

solução para os problemas de sua época.

Atento aos inconvenientes causados por uma estrutura jurídica

fragmentada e confusa, Muratori encontrou no soberano a força necessária para dar alguma

organização e certeza ao direito. A análise das conseqüências socialmente danosas da

estrutura jurídica de sua época (que atesta sua abertura para a consideração de problemas

sócio-econômicos) e o recurso à ação reformadora do soberano levaram-no, para além de

um discurso meramente jurídico, a formar aquela imagem do príncipe, que se tornaria

dominante na segunda metade do século XVIII, segunda a qual ele deve assumir um papel

de reorganizador social, guiando sua ação segundo os ditames do interesse geral.

O título

furono Scipione Maffei e Ludovico Antonio Muratori, i quali mostrarono – nei loro studi eruditi ed

enciclopedici – come la nuova metodologia fosse applicabile non solo alla storia ecclesiastica (ivi

compreso il divertimento di dimostrare l’inesistenza di molti santi), ma anche alla storia civile, al

diritto e ad altri rami del sapere.” (WOOLF, Stuart J.; CARACCIOLO, Alberto; BADALONI,

Nicola e VENTURI, Franco. Storia d’Italia. Vol. 3. Dal primo Settecento all’Unità. Torino: Giulio

Einaudi editore, 1978, p. 59-60.).

“Nessuno meglio del Muratori impersonò queste nuove tendenze culturali. All’aprirsi del secolo i

suoi interesse erano già tipicamente enciclopedici: voleva pubblicare una rivista bibliografica che

attirasse l’attenzione degli italiani sui nuovi libri stranieri; defendeva la letteratura ‘moderna’ contro

gli ‘antichi’; era deciso a pubblicare una raccolta di fonti della storia d’Italia, come già ne

esistevano in altri paesi. Col passare dei decenni, il Muratori – profondamente colpito dalle amare

esperienze delle guerre – si rese conto in modo sempre piú chiaro delle anomalie e dei contrasti

esistenti fra gli Stati italiani, ma si convinse anche dei progressi compiuti dalla civiltà europea,

caratterizzati specialmente dall’uso della ragione ‘scientifica’ e dell’esperienza, contro l’astratta

logica tradizionale e la filosofia deduttiva degli scolastici. Profondamente religioso, timoroso delle

conseguenze che sarebbero derivate da un affidamento troppo assoluto nella ragione umana, il

Muratori oscillò tra una fiducia quasi fatalistica nella carità come unica risposta alle miserie di

questo mondo e la fede nelle riforme per il bene comune, in una classe dirigente piú colta, e

sopratutto in un principe consapevole delle sue responsabilità nei confronti del popolo.” (WOOLF,

Stuart J.; CARACCIOLO, Alberto; BADALONI, Nicola e VENTURI, Franco. op. cit., p. 61.).

Segundo Tarello, a ideologia reformadora representada por Muratori era apenas, digamos,

intrajurídica, pois não estava inserida em um projeto maior de renovamento social. Vejamos suas

palavras: “In Italia, nel decennio dopo il 1740, si ebbero due tentativi ufficiali di codificazione – a

Napoli ed in Toscana – e la la più nitida espressione della ideologia della codificazione tipica del

primo Settecento, e cioè l’opera del Muratori, sui Difetti della giurisprudenza. Dopo aver esaminato

das suas duas principais obras serve para atestar o quanto Muratori, em meio à sua piedade

cristã, estava consciente das necessidades sociais e dos mecanismos institucionais aptos a

dar a elas alguma resposta: Della pubblica felicità desenvolve o tema da felicidade pública

cuja promoção seria, a partir de então, apresentado pelo discurso político como a principal

tarefa do príncipe

; e Dei Difetti della Giurisprudenza constitui uma crítica ao sistema

jurídico do ius commune (o sistema jurídico do Antigo Regime), notadamente, à sua

quei tentativi e quello scritto avremo un’idea compiuta dell’ideologia della codificazione nella

prima metà del secolo; cioè di quell’ideologia che nell’introduzione si è designata come esigenza di

‘una qualunque codificazione’, o di una codificazione non funzionale a una riforma o rinnovamento

politico generale, ma limitata a una visione di mero rinnovamento giuridico. Si tratta cioè di un

tentativo che si svolge tutto a un livello per cosí dire sovrastrutturale , e il cui fallimento si riduce al

fallimento non tanto de una politica, quanto de una dottrina giuridica.” (TARELLO, Giovanni.

Storia... p. 207-8.). Assim, segundo ele, não haveria na obra de Muratori aquela abertura para os

problemas sócio-econômicos de que falamos. Na seqüência, ele afirma: “[...] quanto all’‘apertura’

ai problemi ‘economico-sociali’ del partito rinnovatore sul piano giuridico, se può esservi qualcosa

di questo genere nel caso di Pompeo neri esperto di problemi agricoli e grande progettatore di

catasti, no si può certo vedere nulla di tutto ciò nel codino, o quantomeno prudentissimo, Muratori

[...]” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 208.). As opiniões de Daniel Frigo, das quais nos

aproximamos bastante, divergem muito do que afirma Tarello. Ela reconhece o caráter não apenas

jurídico, mas também social da atividade reformadora que o príncipe tem na obra de Muratori e

ainda liga-a às novas expectativas da sociedade civil, tratadas, na literatura política de então, pelo

nome de “bem-estar”. Segundo a autora: “Nello scritto del Muratori il principe si presenta nella sua

veste di ‘legislatore’, di soggetto politico cui è demandato il compito di ridisegnare la mappa del

vivere civile in accordo con le nuove attese dei sudditi e con le pressanti esigenze delle dinastie. Ma

si pone, soprattutto, come l’interprete esclusivo, assieme al filosofo che lo deve guidare in direzione

dei ‘lumi’, di quella ‘pubblica felicitá”, richiamata fin dal titolo, che è l’efficace sintesi delle nuove

finalità degli Stati. Il principe è ora un ‘principe-amministratore’, colui che governa l’interno assetto

sociale in funzione di un ‘benessere’ generale di cui sa farsi interprete, depositario e custode.”

(FRIGO, Daniela. op. cit., p. 19.). Assim a obra de Muratori seria, segundo Daniela Frigo, um

exemplo da substituição da velha imagem do príncipe enquanto o mediador e conservador de uma

ordem pré-existente (uma ordem estamental, é claro) para aquela outra em que ele é o artífice das

mudanças sociais. Vejamos as suas palavras: “Dall´immagine del principe “mediatore” degli

equilibri civili e dei rapporti di forza fra i ceti, siamo così pervenuti, con il Muratori, al modello di

un sovrano attivamente coinvolto nei meccanismi di governo della società, artefice dei mutamenti

istituzionali, creatore delle leggi, garante delle nuove finalità utilitaristiche ed economicistiche dello

Stato. Ciò che non muta, da um secolo all´altro, è la centralità della figura del principe in quanto

raffigurazione concreta dell´unità del corpo sociale.” (FRIGO, Daniela. op. cit., p. 20.).

“Il Della pubblica felicità del Muratori è un documento significativo dei temi e delle proposte

elaborate dalla cultura giuspolitica del tempo, annunciatore al tempo stesso di quelle che saranno le

idealità e i progetti che nel secondo Settecento confluiranno nel mito dell´‘assolutismo illuminato’.”

(FRIGO, Daniela. Principe, Giudici, Giustizia: Mutamenti Dottrinali e Vicende Istituzionali fra Sei

e Settecento. In COLAO, F. e BERLINGER, L. (org.). Iluminismo e Dottrine Penali. Milano:

Giuffrè, 1990, p. 18.).

incerteza, tal como farão os reformadores iluministas, limitando-se, ao contrário destes (que

pedirão a sua completa substituição), a propor apenas a sua correção.

SEÇÃO II – Economia e administração: o papel do Iluminismo na formação estatal da

segunda metado do século XVIII.

De tal forma, quando o Iluminismo chegou, por volta da metade do

século XVIII, em lugares como a península itálica, a Prússia, a Áustria, a Rússia, Portugal e

Espanha, haveria já os pressupostos e, em alguns casos (como no da Lombardia de

Muratori), os precursores da realização de uma aliança, ainda que tácita, entre os príncipes

e os setores sociais ascendentes que se interessavam por uma modernização funcional na

estrutura jurídica e, evidentemente, na estrutura burocrática em geral. A instalação da

filosofia das Luzes em todos esses lugares ofereceu os instrumentos intelectuais em que

essa aliança seria pensada. Na medida em que, como já dissemos, o processo de

centralização jurídica e administrativa implicaria em uma melhoria das condições de

investimento para os setores interessados em desenvolver atividades econômicas; na

medida em que essa centralização atendia, por si só, aos interesses autocráticos dos

príncipes; na medida em que o incremento da atividade econômica, propiciado por esse

processo de centralização absolutista, renderia conseqüências positivas para a própria

política de fortalecimento do soberano, tanto em relação ao plano interno quanto em relação

“Le accuse sempre più pressanti che vengono indirizzate alla scienza giuridica, spesso

provenienti dal suo interno, trovano una prima efficace sintesi nell´opera del Muratori: nonostante

non rappresenti um attacco all´intero sistema del diritto comune, ma solo ai suoi aspetti più incerti

ed arbitrari, e nonostante proponga più una correzione del sistema che um suo radicale

rovesciamento, Dei difetti della giurisprudenza suscita al suo apparire immediate reazioni in difesa

della scienza giuridica qui posta sotto accusa, reazioni che ben documentano della difficoltà di

scalfire il potere e il prestigio del sistema di diritto vigente, senza intaccare al tempo stesso quella

strutura sociale complessa ed articolata che ne costituiva la base d´appoggio.” (FRIGO, Daniela.

Principe, Giudici, Giustizia: Mutamenti Dottrinali e Vicende Istituzionali fra Sei e Settecento. In

COLAO, F. e BERLINGER, L. (org.). Iluminismo e Dottrine Penali. Milano: Giuffrè, 1990, p. 27.).

ao plano externo; na medida em que o desenvolvimento de uma burocracia principesca

centralizada demandaria um quadro funcional novo, recrutado entre o patriciado urbano e

as camadas burguesas desses Estados; na medida em que, em sua empreitada pelo

fortalecimento político, o príncipe precisaria contar com o apoio daqueles grupos sociais

interessados na sua proposta e precisaria formar um quadro administrativo (que seria

retirado desses grupos) para formar sua burocracia,

teríamos as bases para a realização de

uma coalizão social em torno da proposta absolutista. O desenvolvimento de uma economia

capitalista altamente fortalecida ao longo dos séculos precedentes, que culminaria, no

século XVIII, em uma enorme expansão de mercados e nos primeiros passos da revolução

industrial e a evidente conexão entre a pujança econômica e o poderio político-militar de

um Estado no instável e belicoso cenário internacional europeu de então são os fatores

centrais na determinação dos rumos das mudanças institucionais nos territórios

mencionados. A percepção, por parte dos soberanos, de que seus desígnios autocráticos

dependeriam do fortalecimento econômico interno e a percepção, por parte daqueles súditos

interessados no desenvolvimento das atividades econômicas, que qualquer salto econômico

mais ousado não poderia dispensar a ajuda de um poder político suficientemente forte,

como seria o de um monarca absoluto, puderam encaixar-se um no outro e, assim,

forneceram a base política sobre a qual se desenvolveria o fortalecimento absolutista dos

príncipes e o programa modernizador que o acompanhava.

A cultura iluminista começa a se desenvolver, na França, na primeira

metade do século XVIII e, durante a década de cinqüenta desse século, já tem formadas e

A vinculação do quadro administrativo aos interesses do poder dominante, tão essencial à sua

manutenção, conforme ressaltou Weber em suas teorias sobre os tipos ideais de dominação

legítima, é atestada para a época do absolutismo esclarecido em Portugal, por Hespanha: “Este

progressivo engrossamento do aparelho político-administrativo central faz aumentar os quadros do

funcionalismo estadual. Sejam quais forem as origens sociais deste funcionalismo e sejam quais

forem as ligações que ele continua a manter com os mecanismos clássicos de apropriação da renda

feudal (estes são os pontos tradicionais de abordagem da questão da burocracia, mas não os mais

fecundos), o que é certo é que a sua existência e alargamento faz crescer o número daqueles cuja

fonte de subsistência económica principal é este Estado em gestação. E que, se se coloca a questão

do fortalecimento (ou mais dramaticamente da solvência) financeiro do aparelho a que pertencem

não deixarão de sacrificar os interesses gerais do bloco feudal aos interesses particulares e

autónomos do Estado. É desta massa que se fazem homens como Tomé Pinheiro da Veiga,

Francisco de Lucena, o Conde de Castelo Melhor, o Marquês de Pombal e D. Rodrigo de Sousa

Coutinho; mas também, em ponto menor, centenas e centenas de burocratas e letrados.”

(HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria da história institucional..., p. 55-6.).

definidas as suas principais bases. A partir de então, ela começa a se disseminar para outras

partes da Europa e do ocidente. Falamos em cultura iluminista porque em sua origem o

Iluminismo propunha-se a ser, e efetivamente foi, muito mais do que uma corrente ou

escola filosófica no sentido tradicional (e porque não dizer, no sentido que voltou a ter

hoje?). A penetração social e a amplitude que o Iluminismo ganhou na França do século

XVIII faziam dele um movimento cultural sem paralelos na história da filosofia.

Essa amplitude social do Iluminismo respeitaria, evidentemente os limites impostos pelo

analfabetismo e estaria mais ou menos restrita à população urbana num contexto em que a maioria

das pessoas ainda vivia no campo. Um dos elementos mais importantes dessa difusão da cultura

iluminista para o tecido social foi emergência daquilo que Robert Darnton chama de público leitor:

“No século XVIII emergiu, na França, o que se poderia chamar de público leitor; a opinião pública

ganhou força; e o descontentamento ideológico jorrou, juntamente com outras correntes, para

produzir a primeira grande revolução dos tempos modernos.” (DARNTON, Robert. Boemia

literária e revolução: o submundo das letras no antigo regime. Tradução de Luís Carlos Borges.

São Paulo: Companhia das Letras, 1987, p. 11.). Essa propensão a se espalhar por todo o conjunto

social deve ser bem compreendida. Não significa, de forma alguma, que todos os homens se

tornariam intelectuais como um Voltaire, um Holbach, mas que o clima de crítica se disseminaria

pelo tecido social (urbano, evidentemente). Segundo Darnton, depois da geração dos grandes

iluministas como Voltaire e D’Alembert uma onda de jovens escritores desejosos de entrar nos altos

círculos literários e, assim, fazer fama e fortuna, assolou Paris. Destes, poucos conseguiriam entrar

no seleto grupo daqueles que se favoreceriam do sistema de relações pessoais que compunha o

mundo das letras do antigo regime, mundo esse que, como quase tudo naquela época, era

organizado sob a base do sistema de privilégios. Assim quando o Iluminismo finalmente se

estabelecia entre a elite parisiense, graças ao trabalho da geração anterior, uma horda de literatos

excluídos dos altos círculos iluministas (esses já mais ou menos cooptados pelo antigo regime) se

dedicaria, para viver, a uma subliteratura popularesca altamente agressiva aos poderes constituídos

e de nível muitas vezes até pornográfico, através da qual eles dariam vazão ao rancor que tinham

pelo mundo das altas elites que os havia renegado e que os abandonava às situações sociais mais

humilhantes. Essa literatura, que se propagava sob a forma de libelos, foi um importantíssimo

elemento na formação cultural das classes mais baixas, e cumpriu a tarefa de predispô-las para

participar dos eventos revolucionários que colocariam fim ao antigo regime. “Para além da corte, e

abaixo dos pináculos da sociedade do salon, o ‘público geral’ vivia de rumores; o ‘leitor comum’

via a política como um esporte seleto e fechado, disputado por vilões e heróis mas desprovido de

temas – exceto talvez o de uma tosca luta entre o bem e o mal, ou entre a França e a Áustria.

Provavelmente lia os libelles como seu equivalente moderno vê televisão ou lê histórias em

quadrinhos ou revistas de fofocas, só que o francês do século XVIII não os punha de lado depois de

dar boas risadas; os vilões e heróis eram reais para ele. Lutavam pelo controle da França. A política

era folclore vivo. Assim, após se deleitar com os excitantes relatos de La gazette noire de doenças

venéreas, sodomia, adultério, ilegitimidade e impotência nas camadas superiores da sociedade

francesa, podia ficar ultrajado com a descrição de Mme. Du Barry, ‘passando direto do bordel para

o trono’. Propaganda desse tipo era mais perigosa que o Contrait social – rompia o senso de

decência que unia o público a seus governantes. Seu dissimulado caráter moralizante opunha a ética

do povo miúdo à de les grands: nesse sentido, apesar de suas obscenidades, os libelles eram

intensamente moralistas. Talvez até houvessem propagado a moral burguesa que veio a se impor

durante a Revolução. ‘Bourgeois’ pode não ser o termo apropriado, mas os petits que se insurgiram

contra os gros no ano II correspondiam a uma espécie de puritanismo gálico que se desenvolvera

medida em que, para os autores iluministas, a filosofia, identificada com a própria idéia de

razão, tinha por principal função iluminar as trevas em se encontrava o homem emerso da

Idade Média, dissipando assim todos os grilhões da ignorância e do preconceito, ela deveria

sair dos altos círculos intelectuais em que era cultivada com exclusividade e, assim, ganhar

as massas. Todavia, na importação do pensamento iluminista para outras partes da Europa

esse caráter de movimento cultural com propensão a se disseminar para todo o conjunto

social acaba sendo fortemente abalada. Na Itália, na Prússia, em Portugal o Iluminismo será

patrimônio de uma elite cultural materializada em acadêmicos, literatos, funcionários da

administração real, sobretudo aqueles dos altos escalões, e alguns burgueses ilustrados. A

razão disso está em que, na França, o Iluminismo, embora não possa ser reduzido a uma

mera expressão ideológica da burguesia, acabou tendo uma afinidade com essa classe a

ponto de ter se tornado, sob certo aspecto, uma bandeira ideológica para ela nos conflitos

contra os estamentos privilegiados. Esse processo, que se aprofundaria gradativamente ao

longo do século XVIII até chegar ao seu auge na revolução de 1789, radicar-se-ia nas

circunstâncias particulares da classe burguesa francesa, cada vez mais autônoma e cada vez

identificando-se menos com a situação política de sua nação. Assim a extrema importância

assumida pela burguesia na França do século XVIII deu ao Iluminismo um amplo espaço

social para se desenvolver. Ao contrário, naqueles Estados que não contavam com uma

classe burguesa com a mesma força e autonomia em relação ao conjunto da sociedade não

haveria o mesmo espaço social para que o Iluminismo se difundisse.

Na França, a existência de poderes intermediários nobiliárquicos que

incomodavam tanto a coroa quanto a burguesia colocou-os lado a lado na polêmica

antinobiliárquica setecentista. Alguns intelectuais iluministas franceses, como Voltaire e

Helvétius, se posicionariam a favor do fortalecimento do poder monárquico com a

esperança de que ele exercesse um papel modernizador, solapando os estamentos

privilegiados. A insensibilidade da coroa francesa para se posicionar a favor das reformas,

conciliando-as com seus desígnios absolutistas, motivada talvez por uma situação

relativamente cômoda experimentada nos anos precedentes (quando o Estado francês, ao

lado da Inglaterra, sustentava o status de principal potência européia) que aparentemente

bem antes de 1789. Crédulos acerca das tramas e dos expurgos do Terror, também haviam

candidamente assimilado as lendas dos antigos libelles.” (DARNTON, Robert. op. cit., p. 203-4.).

continuava a exercer seus efeitos sobre a mente do rei e de seus principais conselheiros

mesmo depois de ser abalada pela derrota na guerra dos sete anos e pelas crises das

finanças públicas dos anos do governo de Luis XVI, faria com a burguesia francesa (de

longe a mais forte e autônoma do continente Europeu) abandonasse as esperanças outrora

depositadas no absolutismo e resolvesse fazer ela própria as mudanças desejadas.

Iluminismo, evidentemente, acompanharia esse movimento e converter-se-ia na filosofia

que prepararia a revolução. Nos outros Estados do continente europeu, ao contrário, a

situação de atraso econômico, que poderia comprometer seriamente os projetos de

fortalecimento político das dinastias, faria com que elas se posicionassem mais

decididamente a favor das reformas.

Essa situação de atraso econômico ainda possui um outro aspecto

relevante. Enquanto na França, do ponto de vista econômico, as reformas reivindicadas

tinham por finalidade apenas abrir o caminho para o desenvolvimento de forças econômicas

já existentes, naqueles outros países, ao contrário, seria necessário que o Estado criasse, a

partir de cima, as forças econômicas. Em outras palavras, o próprio Estado deveria agir

sobre a sociedade civil, intervindo nela, regulando-a e impondo, do alto, o dinamismo

econômico necessário para a produção de riquezas. Assim, diferentemente do que

aconteceu na França, nesse contexto o fortalecimento do poder monárquico e a sua

participação no processo de desenvolvimento econômico eram indispensáveis. Qualquer

programa de eficiência econômica implica em um programa de racionalização

instrumental, entendendo por razão instrumental aquela que articula meios segundo fins. O

desenvolvimento do capitalismo impunha por si só, através da coação exercida pela

competição no mercado, uma racionalização de tal tipo, na medida em que tornava

necessário produzir com menor custo (o que implica em maior eficiência) para, assim,

O grau de vinculação da coroa francesa à nobreza e o fato de que essa nobreza ainda detinha

enorme poder político e social, o que faria com a coroa enfrentasse duras batalhas caso viesse a

deflagrar um enfretamento mais radical contra ela, são certamente a causa dessa mencionada

insensibilidade.

VALSECCHI, F. L’assolutismo illuminato in Europa... ; KLINGENSTEIN, Grete. Riforma e crisi: la

monarchia austriaca sotto Maria Teresa e Giuseppe II fra XVII e XVIII secolo. In SCHIERA,

Pierangelo. La dinâmica statale austríaca nel XVIII e XIX secolo. Bologna: Società editrice il

Mulino, 1981.

poder oferecer produtos a um preço menor.

Na França do século XVIII uma economia

capitalista cada vez mais desenvolvida tentava impor à estrutura do Estado, especialmente

no que dizia respeito à sua administração financeira, um grau de racionalização que

correspondesse à suas necessidades. É evidente que a situação seria diferente em lugares

que não haviam alcançado o mesmo nível de desenvolvimento econômico. Assim enquanto

na França temos uma economia racionalizada que tenta impor uma racionalização à

burocracia estatal, na Prússia, na Áustria, em Portugal temos uma burocracia que se

racionaliza para impor à economia um grau de racionalização necessário para garantir a

eficiência na produção de riquezas. De tal forma, a política de desenvolvimento econômico

que deveria necessariamente acompanhar o desejado fortalecimento institucional no âmbito

dos projetos absolutistas da segunda metade do século XVIII obrigava a uma racionalização

que partia do alto, do Estado e de sua burocracia, e atingisse a sociedade.

Podemos dizer,

Max Weber ressaltava o poderoso efeito racionalizador que o mercado exercia sobre o

desenvolvimento social.

Referindo-se ao absolutismo português, António Manuel Hespanha põe em relevo a sua “política

de estímulo económico interno” e a conseqüente racionalização tanto da “actividade social” quanto

do “aparelho de poder”. Vejamos a suas palavras: “Depois, a sua política de estímulo económico

interno (sobretudo quando os reditos da expansão declinavam) – correntemente invocada sob a

designação de ‘mercantilismo’; com efeito, tal política não era, como muitos parece suportem, uma

política desenvolvimentista no sentido contemporâneo – ou seja, uma política em que a riqueza dos

súbditos fosse um objectivo em si – mas uma política dirigida ao objectivo fiscal e político do

aumento da base tributária. Claro que esta política também tinha consequências contraditórias com

o sistema social feudal: muitos dos incentivos económicos consistiam em isenções ou privilégios

que rompiam, quer as malhas dos mecanismos de cobrança periférica da renda, quer as hierarquias

da pirâmide social feudal e da ideologia correspondente; e, num período final, não se hesitou

mesmo em sacrificar aos objectivos fiscais financeiros da corôa elementos centrais dos mecanismos

de cobrança da renda feudal – v.g., as propostas do Antigo Regime setecentistas e oitocentistas no

sentido do alívio ou mesmo extinção dos forais. São ainda sobretudo objectivos desta natureza que

comandam os esforços de racionalização da actividade social e de racionalização do próprio

aparelho de poder que ocorrem durante os sécs. XVII e XVIII, segundo ciclos mais ou menos

decalcados nos ciclos de expansão ou de contração das receitas públicas.” (HESPANHA, António

Manuel. Para uma teoria da história institucional..., p. 54.). Nessa passagem Hespanha ressalta que

a política de fomento ao desenvolvimento econômico não tinha no aumento da riqueza dos súditos

um objetivo em si. Isso está perfeitamente correto quando partimos, evidentemente, do ponto de

vista da própria coroa e de seus funcionários. Entretanto, se pensarmos do ponto de vista dos

próprios súditos interessados no desenvolvimento de atividades econômicas a coisa se inverte, pois

para eles o fortalecimento da coroa é que não era um objetivo em si, mas apenas um meio

necessário para que fossem criadas as condições imprescindíveis para a expansão econômica que

possibilitaria o aumento da riqueza pessoal de cada um deles. Temos então uma coalizão de

interesses em que o monarca implementa políticas que favorecem o desenvolvimento econômico de

certas parcelas de seus súditos para poder aumentar a arrecadação e financiar seus projetos de

fortalecimento institucional e em que os súditos favorecidos apóiam esses projetos de

portanto, que esse processo de racionalização que era imposto a partir do governo central é

uma característica inerente às condições históricas em que se desenvolveu o absolutismo

nesses países que, na segunda metade do século XVIII, disputavam espaços entre si e com

as potências mais avançadas da Europa.

O fato de o projeto absolutista nesses países conter esse programa de

agressiva racionalização social deu oportunidade para que o Iluminismo, com seu ideal de

racionalidade, se identificasse com ele. Além disso, a constatação de que, na ausência de

uma burguesia forte e autônoma como a francesa, a coroa era a única força realmente capaz

de implementar reformas que propiciassem algum progresso social acabava não deixando

alternativas a qualquer um que se identificasse com os ideais iluministas. O fato de, dadas

as condições sócio-econômicas, muitos dos intelectuais iluministas desses Estados serem

membros de um patriciado ilustrado de onde se recrutariam os membros para compor o

quadro administrativo que funcionaria em dependência direta da coroa, em substituição à

antiga administração estamental, era evidentemente um outro fator de identificação desses

intelectuais com o projeto absolutista. Assim os iluministas desses países colocarão seus

serviços à disposição da elaboração do projeto absolutista, seja na condição de puros

intelectuais seja na condição de funcionários do quadro administrativo régio. Por outro

lado, a implementação desse ousado projeto político de modernização autocrática

demandava, necessariamente, a colaboração de pessoas com qualificação suficiente para

pensar suas estratégias e para compor o quadro administrativo de uma burocracia que

funcionasse com a eficiência desejada. De tal forma, a colaboração dessas camadas

intelectuais no projeto absolutista era, para os monarcas, indispensável. Assim na

implementação desse projeto político, podemos dizer que temos uma espécie de coalizão

entre os setores intelectuais, dentre os quais se destacam aqueles que se inspiravam na

filosofia das Luzes, e os monarcas. É isso que nos permite falar em um absolutismo

esclarecido.

fortalecimento institucional na medida em que estão sendo favorecidos pelas políticas econômicas

nos quais ele se baseia. O fato de essas políticas econômicas acabarem prejudicando certos setores

sociais, como parte da nobreza (como mostra Hespanha), não impediu que, no plano teórico, esse

processo fosse apresentado como uma coalizão dos interesses da coroa não apenas com os

interesses de certos setores da sociedade (ainda que majoritários), mas com os interesses do próprio

conjunto da sociedade. Assim na literatura política da época a promoção da felicidade pública e do

bem-estar dos súditos começam a ser apresentados como funções do soberano, como tarefas que

cabia a ele realizar. Voltaremos a falar disso mais adiante.

Podemos dizer, assim, que o absolutismo esclarecido é a fusão de

interesses entre os setores intelectuais iluministas e os monarcas absolutistas e, portanto,

entre a filosofia iluminista e a proposta absolutista. Evidentemente, quando se fala em

absolutismo esclarecido não devemos pensar em príncipes que, puramente inspirados pelo

espírito de altruísmo filosófico e pelo humanismo que resplandecia na filosofia das Luzes,

resolviam governar conforme a razão, implantando, a partir do trono, medidas que

tendessem a proteger e engrandecer a dignidade humana de seus súditos com o único

intuito de assim fazer.

A afinidade entre os filósofos iluministas e o projeto do

absolutismo monárquico baseava-se no fato de que ambos estavam interessados em um

programa de racionalização social. Mas enquanto a demanda por racionalização que partia

dos intelectuais iluministas tinha origem em idéias filosóficas importadas da França e,

evidentemente, na elaboração de suas necessidades locais feita com esses instrumentais

teóricos, a demanda por racionalização que partia das dinastias de cada Estado ancorava-se,

sobretudo, em necessidades bem práticas, referidas à luta pelo poder tanto no cenário

interno quanto no externo.

É claro que a idéia de monarcas pessoalmente ilustrados e esclarecidos

não deve ser descarta totalmente. Quase todos os monarcas que, na segunda metade do

século XVIII, implementariam o processo de centralização do poder político em suas mãos

possuíam uma sólida formação intelectual e um contato profundo com a literatura

iluminista. Catarina II da Rússia e Frederico II do Prússia são dois excelentes exemplos,

pois além de terem lido os autores do iluminismo francês, acabaram tendo sólidas relações

com alguns deles. O vínculo pessoal desses soberanos com o Iluminismo, no entanto, deve

ser bem analisado. Em primeiro lugar, a filosofia iluminista, com seu caráter racionalista

radical e com a denúncia do prejuízo que as superstições e os preconceitos podem trazer,

Mario Cattaneo caracteriza desta forma o absolutismo esclarecido: “Secondo la dottrina

dell’assolutismo illuminato il monarca pone il proprio potere, che ha sempre carattere assoluto, e la

cui assolutezza è anzi necessaria per raggiungere direttamente il proprio fine, al servizio della

felicità e del benessere di sudditi; il potere sovrano non è più, quindi, fine a se stesso, ma ha uno

scopo di utilità comune ed è vòlto all’attuazione di riforme. In un simile ordine di idee Federico II

considerava il sovrano (e quindi se stesso) come ‘il primo servitore dello Stato’.” (CATTANEO,

Mario. La filosofia della pena nei secoli XVII e XVIII. Ferrara: De Salvia Editore, 1974, p. 93.).

Essa caracterização está certa quando falamos da forma como a fusão entre os ideais iluministas

com a proposta absolutista era pensada e apresentada pelos autores do século XVIII. É bastante

superficial, entretanto, quando tentamos entender o que realmente aconteceu nesse processo de

colaboração entre a filosofia iluminista e a proposta absolutista.

pareceria extremamente apropriado para qualquer um que intentasse governar um Estado de

forma mais eficiente, eliminando os contratempos provocados por irracionalidades de

todas as espécies (que poderiam obscurecer as verdadeiras relações entre meios e fins); em

segundo lugar, os avanços teóricos conseguidos no interior do pensamento iluminista,

como, por exemplo, aqueles da ciência econômica dos fisiocratas, poderiam conter algo de

útil para o governo de um Estado; em terceiro lugar, o caráter anticlerical do Iluminismo

parecia conveniente numa situação em que o poder político da Igreja católica tanto poderia

atrapalhar os desígnios absolutistas do monarca; em quarto lugar, a imagem de um monarca

esclarecido possui um enorme apelo carismático o que, pensando em termos weberianos,

pode lhe garantir uma legitimação para sua pretensão de acúmulo de poder, sobretudo em

face daqueles setores intelectuais cuja colaboração para seus projetos políticos seria

indispensável. Não analisaremos aqui os componentes pessoais que poderiam levar tal ou

qual monarca a se interessar pelo desenvolvimento intelectual. O fato de o Iluminismo se

apresentar politicamente dócil em relação à coroa

e de apresentar tantas características

que poderiam favorecer um projeto político de modernização autocrática, como o desses

absolutismos da segunda metade do século XVIII, eram motivos suficientes para levar os

monarcas interessados, ao menos os que tivessem sensibilidade e disposição pessoal para

tanto, a ser aproximar da cultura iluminista. Assim na construção de uma hegemonia social

pró-absolutista a assimilação pessoal de elementos que compunham a filosofia iluminista

por parte do monarca acaba servindo como um meio de reforçar seus laços de identificação

com os setores cuja colaboração lhe seria preciosa.

A profunda relação estabelecida entre a burguesia e o Iluminismo em

função das condições sociais da França (e que tende a diminuir na medida em que nos

afastamos desse seu país de origem) fazia com que a racionalidade da filosofia das Luzes

fosse influenciada pelo modelo de racionalidade da organização capitalista dos

empreendimentos econômicos. É claro que, por sua vez, os esquemas burgueses de

pensamento vão também sofrer influência das elaborações intelectuais da filosofia

iluminista que, evidentemente, possuíam diversas fontes e, portanto, não pode ser reduzida

Isso é, em geral, válido também para a França, onde o Iluminismo como um todo só tomaria

aquele caráter politicamente mais radical e subversivo apenas nas vésperas da revolução de 1789,

quando a indisposição da coroa para proceder às reformas reivindicadas não deixaria alternativa à

burguesia senão tomar ela própria o poder político. É certo, entretanto, que tendências mais radicais

se manifestavam no seio do Iluminismo francês desde bem antes.

a uma mera expressão da consciência de classe da burguesia, ainda que tenha sido isto

também. O modelo de racionalidade dos empreendimentos capitalistas, que Weber

chamaria de racionalidade formal, é a racionalidade calculatória que articula os meios

adequados para os fins pré-estabelecidos mas que é incapaz de estabelecer um critério para

se julgar a conveniência dos fins propostos.

Essa seria, talvez, a origem daquele elemento

instrumentalista da racionalidade iluminista, tão enfatizado pela crítica filosófica do século

XX, sobretudo a da Escola de Frankfurt. Podemos dizer, portanto, que aquela racionalidade

de meios e fins que vinha se desenvolvendo desde o início da modernidade encontrava sua

expressão mais desenvolvida tanto na racionalidade iluminista, onde o elemento lógico-

matemático do cartesianismo era combinado com a observação e a experimentação

apregoadas pelo empirismo, quanto na racionalidade calculatória dos empreendimentos

capitalistas.

Entretanto, o Iluminismo não se reduzia apenas a uma racionalidade

instrumental que estaria a serviço do planejamento da dominação. Ao lado desse

componente, o Iluminismo possuía um marcante apelo emancipatório que se fundamentava

na idéia de que a racionalidade (individual) era fonte de uma autonomia que deveria ser

respeitada. Esse aspecto emancipatório do Iluminismo dizia respeito ao jugo das

superstições, das tradições inquestionáveis, dos dogmas, da ignorância, mas manifestava-se

também sob a forma de ideais democráticos e liberais, tais como tolerância, igualdade,

soberania popular, além de estar na origem do discurso sobre os direitos humanos. As

relações entre esses dois aspectos da racionalidade iluminista são bastante complexas.

Parece-nos que, segundo os parâmetros e pressupostos a partir dos quais eram trabalhados

pelos autores setecentistas, ora eram paralelas, ora complementares e ora estavam em

conflito. A revisão habermasiana das teses originais da Escola de Frankfurt leva a uma

interessante interpretação sobre essas relações. Na visão de Habermas, há uma

A racionalidade formal, em Weber, é a racionalidade com relação a fins, opondo-se assim à

racionalidade material, que se caracteriza como uma racionalidade com relação a valores.

Segundo Weber, haveria um eterno conflito entre elas na medida em que uma não pode se resolver

na outra. Com o processo de desencantamento do mundo e a respectiva dissolução da

universalidade dos valores (o fenômeno que Weber chamava de politeísmo dos valores) a

racionalidade formal vai progressivamente ganhando maior espaço até se tornar a marca principal

da modernidade ocidental. O progresso desenfreado da racionalização formal dá origem ao

fenômeno da jaula de ferro da burocratização, tido por Weber como um destino praticamente

inafastável do mundo moderno.

sobrepujação da esfera emancipatório-comunicativa pela esfera operacional-

instrumentalista (ou, nas palavras de Habermas, uma colonização do mundo da vida pelo

sistema). Em sua filosofia, Habermas procurou, através do conceito de razão comunicativa,

resgatar esse aspecto emancipatório da modernidade, que teria restado como uma mera

promessa não cumprida. A tese de Habermas segundo a qual o aspecto emancipatório ficou

para segundo plano em relação ao aspecto instrumental da racionalidade moderna é uma

constatação óbvia. Habermas, entretanto, não dedica muito à análise das razões que

levaram isso a acontecer.

Não faz parte dos objetivos do presente trabalho entender quais as razões

que levaram a esse fenômeno. Todavia, há uma constatação interessante que, quanto a isso,

devemos fazer. A adesão dos intelectuais iluministas ao processo de desenvolvimento

daquele absolutismo monárquico da segunda metade do século XVIII colocou aquele

componente instrumentalista da racionalidade iluminista a serviço da solução de seus

problemas econômicos e institucionais. Isso significa que aquele aspecto instrumentalista

forjado em parte sob a inspiração do modo de produção capitalista e, portanto, sob

inspiração da racionalidade do indivíduo burguês, caracterizada por uma apropriação

teórica da realidade meramente calculatória de meios e fins, estaria sendo posto em

funcionamento em lugares em que a burguesia não exercia um papel político preponderante

e nem assumia a vanguarda do desenvolvimento econômico. Assim a participação de

pensadores inspirados em parâmetros iluministas na elaboração das políticas de

reestruturação institucional e de desenvolvimento econômico garantiria que algo daquela

racionalidade burguesa estivesse presente nos projetos absolutistas da segunda metade do

século XVIII. Os funcionários da burocracia centralizada cumpririam o papel de

planejamento que a burguesia cumpria nos locais onde a sociedade civil possuía mais força

e mais autonomia em face do Estado. Mas o compromisso com o projeto absolutista fez

com que o Iluminismo, ao contrário do que aconteceu na França, tivesse que deixar seus

ideais liberais e democráticos para segundo plano. A necessidade de contar com o poder

monárquico como força modernizadora e como agente do desenvolvimento econômico

provocou, no caso de países como Prússia, Áustria, Portugal, etc., a negligência com o

aspecto emancipatório do Iluminismo. Nesse contexto, os sonhos democráticos e liberais do

Iluminismo teriam de ficar postergados.

Esse tema da presença de uma racionalidade instrumental de origem

burguesa no funcionamento da burocracia dos países do absolutismo tardio do século XVIII

constitui um interessante tema de sociologia do conhecimento. Alguns autores apontam um

espírito burguês na burocracia do Estado absolutista já no século XVII. A base para essa

afirmação é a tese segundo a qual a estruturação administrativa do absolutismo do século

XVII contou com o recrutamento de quadros no seio da burguesia. Outros autores,

entretanto, contrapõem a essa hipótese de um espírito burguês na burocracia seicentista a

afirmação de que a inserção nos quadros funcionais do Estado era um mecanismo de

nobilitação. Assim o ideal de vida e, podemos acrescentar, a visão de mundo desses

membros da burguesia que penetram no corpo burocrático passaria a incorporar os

elementos da mentalidade nobiliárquica e, assim, o papel deles nos acontecimentos

As afirmações de Mario Cattaneo sobre essa questão são bastante problemáticas. Diz ele o

seguinte: “Dal punto di vista storico l’assolutismo illuminato si è retto su un equilibrio piuttosto

precario, poichè ha potuto sussistere finchè è durata l’alleanza fra i sovrani riformatori e la filosofia

dei lumi; tale concezione e tale modo di governo non potevano, evidentemente, costituire un punto

di arrivo, ma hanno rappresentato un’interessante fase di passaggio tra l’assolutismo e il

liberalismo, che ha espresso uno dei momenti politici dell’iluminismo.” (CATTANEO, Mario. op.

cit. , p. 93-4.). Uma análise detida das fontes literárias nos permite ver que, em geral, nos lugares

em que o absolutismo conseguiu absorver as reivindicações econômicas das classes ascendentes e

dos setores intelectuais que as representavam, nomeadamente os intelectuais iluministas, as idéias

liberais e democráticas, muito embora continuem agindo nas entrelinhas desses escritores, deixam

de aparecer como reivindicações até à dissolução completa da filosofia iluminista. De tal maneira, a

aliança entre os autores iluministas e o absolutismo perdurou até que a filosofia iluminista deixasse

de existir. Parece-nos, quando analisamos as obras dos iluministas que produziram no contexto

político do absolutismo esclarecido, que eles realmente esperavam que o absolutismo, nessa versão

iluminística, fosse uma passagem para as formas políticas que estavam mais de acordo com seus

princípios filosóficos. Entretanto, quando olhamos com maior cuidado o desenvolvimento histórico,

podemos ver que essa esperança naufragou. Instituições políticas liberais demorariam muitos e

muitos anos para se implantar nas regiões onde, no século XVIII, o fenômeno do absolutismo

esclarecido se verificou. Evidentemente, o programa de modernização econômica do absolutismo e

o estabelecimento de estruturas burocráticas estatais sobre uma base nacional permitiu que, mais à

frente, o liberalismo democrático viesse a se instituir. Mas isso é verdade tanto para os absolutismos

ditos esclarecidos quanto para aqueles que não se encaixam nessa categoria. Além do mais, não

temos aí, de maneira alguma, uma simples continuidade. Ao contrário, há uma profunda ruptura,

mesmo no caso do absolutismo esclarecido. O caso da Prússia é bastante exemplificativo. O

absolutismo esclarecido prussiano, que esteve entre os mais eficientes, deixou uma herança política

antiliberal que perduraria durante todo o século XIX e só seria sobrepujado graças à derrota alemã

na primeira guerra mundial.

institucionais da época acabaria sendo conservador.

Estas observações críticas feitas à

teoria do espírito burguês na burocracia do século XVII parecem não ter a mesma força

quando analisamos o absolutismo tardio do século XVIII. Uma importante diferença entre

os dois casos é que a penetração de membros da burguesia nas estruturas burocráticas

estatais dava-se, no século XVII, sobretudo pela compra de ofícios, o que reproduzia no

âmbito da máquina estatal a divisão estamental da organização política, enquanto que no

processo de construção da estrutura administrativa absolutista do século XVIII o

recrutamento dos funcionários da coroa é feito sob a forma do comissariado, no qual o

burocrata mantém-se em dependência pessoal com relação ao príncipe. Além disso, a

diferença do sistema político global que há entre o absolutismo do século XVII e o

absolutismo tardio do século XVIII criaria um ambiente muito mais favorável à

disseminação de elementos ideológicos burgueses na estrutura burocrática.

O absolutismo

Essa é a posição de J. Vicens Vives: “Em todo o caso, as situações históricas concretas permitem

iluminar uma temática que não se aprende de forma exacta com a afirmação precedente. Em

primeiro lugar, será necessário definir de que tipo de burguesia urbana já muito avançada, cujo

máximo incentivo consiste na sua fusão com os núcleos aristocráticos pelo sangue ou pelo

património. Neste caso, o sentido do privilégio e da preeminência – derivado do mundo feudal –

penetra no seio da administração, contribuindo para dar-lhes um aspecto feudal, de que já falamos.

O mais provável é que a burguesia que detém esses cargos e se vincula a eles tenha sido

precedentemente assimilada pela classe nobiliária, pelo menos quanto aos ideais de vida. Sobre

estes particulares seria interessante desenvolver uma investigação sociológica comum a vários

países. Os resultados dos estudos empreendidos até hoje parecem demonstrar que a burguesia,

quanto à origem do pessoal burocrático, não teve a força revolucionária que se lhe atribui. O exame

detalhado das grandes crises do Estado nos países do Ocidente europeu entre 1640 e 1660 parece

demonstrar que o pessoal administrativo de origem burguesa se limitou a servir prudentemente a

causa reacionária dos grandes proprietários aristocráticos. É muito provável que esta afirmação

tenha ecos diversos segundo os países em que nos situamos. Neste sentido, estamos de acordo com

Mousnier, na sua polémica com Porshnev, quando afirma que não se pode aplicar à França do séc.

XVII o modelo único que o historiador russo propugna quando qualifica o Estado feudal-

absolutista; mas não acreditamos que possa aplicar-se a todos os países a sua hipótese de trabalho

com o predomínio do espírito burguês na burocracia do séc. XVII.” (VICENS VIVES, J.. A

estrutura administrativa estadual nos séculos XVI e XVII. Tradução de António Manuel Hespanha.

In HESPANHA, António Manuel (org.). Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa:

Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 222-3.).

António Manuel Hespanha ressaltou a importância da permeabilidade do sistema de poder para

que os interesses sociais originais de seus membros pudessem exercem algum papel relevante:

“Claro que a presença maciça de indivíduos de origem burguesa – com a sua visão dos fenómenos

sociais e com a sua consciência dos fenómenos políticos – pode contribuir para uma mais forte

presença das perspectivas e dos interesses burgueses nos corredores do poder. Só que isto não basta

para que estes pontos de vista se tornem politicamente eficazes; para que isto aconteça é preciso que

o sistema de poder seja permeável a essas perspectivas e a esses interesses.” (HESPANHA, António

Manuel. Para uma teoria da história institucional..., p. 80-1.).

tardio do século XVIII, na medida em que teve de desenvolver uma política de

racionalização instrumental da máquina administrativa para adquirir a eficiência necessária

para poder enfrentar os problemas relativos ao atraso econômico, que demandavam uma

política de intervenção e direcionamento, criaria um ambiente favorável para que os

membros oriundos de vários setores sociais, entre eles o patriciado urbano, mas que tinham

sido educados na cultura do Iluminismo, pudessem dar vazão a alguns dos elementos de sua

formação ideológica quando adentrassem no quadro administrativo estatal. Por um outro

lado, a forma de recrutamento destes funcionários os colocava em dependência pessoal em

relação ao príncipe e, assim, não apenas se diminuía o impacto de motivos nobiliárquicos

em sua atuação, mas também se estimulava o desenvolvimento daquele aspecto racional-

instrumental da cultura iluminista em que tinham sido formados. Assim podemos falar em

uma deterioração ideológica dos ideais iluministas no processo de absorção dos

representantes da filosofia das Luzes nos quadros administrativos absolutistas, mas esta se

refere tão-somente aos ideais liberais e democráticos.

Como já dissemos, a política de modernização econômica implementada

pelos projetos políticos absolutistas como parte central de seu desenvolvimento autocrático

além de cumprir o objetivo de produzir as riquezas que, por intermédio da tributação,

sustentariam o fortalecimento institucional do Estado ainda servia como forma de angariar

apoios políticos internos na medida em que beneficiaria os interessados no

desenvolvimento de atividades econômicas. Mas o fato de a modernização econômica

causar, de certa forma e sob certa perspectiva, um benefício geral para a sociedade (e não

apenas para aqueles grupos diretamente interessados) fez com que a idéia de “felicidade

pública” surgisse no discurso político pró-absolutista. Assim o “bem-estar” social

(identificado naquele contexto com a abundância de bens materiais) produzido pela

Tarello ressalta a importância do fato de que os iluministas alemães eram em geral funcionários

do soberano absolutista: “In particolare, ocorre tener conto del fatto che la cultura giuridica che

viene detta ‘illuministica’, in una particolare area culturale, quella germanica, è (quanto meno nei

grandi Stati) la cultura giuridica dei sovrani e dei loro funzionari, e si pone al servizio di

un’operazione di riorganizzazione politica ad opera di chi detiene, e conserva, o, piú stesso,

incrementa il potere: in modi assai diversi, per la verità, nei due paesi in cui si verificano le grandi

codificazioni, cioè la Prussia e l’Austria; qui la cultura ‘illuministica’ non si diversifica, nei suoi

maggiori rappresentanti, dalla cultura giuridica tecnica. In particolare, con la fortuna della scuola

wolffiana, nell’area germanica i ‘lumi’ e la ‘ragione’ si identificano con le ragioni dell’assolutismo,

e l’illuminismo o ‘rischiarimento’ (Aufklärung) si manifesta come ideologia dei (e da) funzionari:

sono i funzionari della classe dei lumi.” (TARELLO, Giovanni. Storia... p. 226.).

dinamização da economia seria agora o fator de legitimação do poder absoluto do príncipe

e o seu interesse começaria a ser apresentado como idêntico ao interesse da própria

sociedade.

Essa fusão entre os interesses dos súditos com o dos soberanos foi apresentada,

por exemplo, por Frederico II da Prússia em sua obra intitulada O Anti-Maquiavel.

As questões econômicas eram o ponto de partida central dos setores

sociais que reivindicavam reformas. Entretanto, a participação do Iluminismo na elaboração

teórica das necessidades locais fazia com que o rol de reformas esperadas do soberano,

partindo das questões econômicas, se expandisse em direção a áreas que tinham uma

relação menos direta ou, no mínimo, menos evidente com o domínio econômico, mas que

estavam de acordo com os princípios da filosofia iluminista. Muitas dessas reformas que

não atingiam diretamente o domínio econômico acabariam conquistando a simpatia dos

soberanos na medida em que demonstravam a sua utilidade, que muitas vezes era até

mesmo de ordem econômica, ainda que em uma relação menos imediata. A instrução

pública, instituída por Maria Teresa da Áustria, é um excelente exemplo. Um outro bom

exemplo, de particular interesse para nós, e a reforma do sistema penal, em especial, a

mitigação das penas. A filosofia iluminista tratou com atenção o problema jurídico-penal,

fazendo severas críticas aos elementos característicos do direito penal do antigo regime e

propondo uma série de medidas tendentes a racionalizá-lo. Mesmo tendo uma relação

menos forte e imediata com as questões econômicas, as reformas penais foram levadas a

cabo, por exemplo, na Prússia, na Áustria e na Toscana. Se excluirmos a participação dos

intelectuais iluministas, a pressão dos setores sociais interessados em uma modernização

econômica dificilmente teria levado, por si só, a uma reforma do sistema penal tal como

verificamos. Para que isto tivesse lugar, foi necessário que as idéias filosóficas cumprissem

seu papel. Evidentemente, a voz dos filósofos só se fez ouvir porque estava conectada com

as forças sociais nas quais o soberano se apoiaria em sua marcha pela ampliação de seu

poder político.

Mencionamos à cima que a situação de relativo atraso econômico em

que se desenvolveram os absolutismos da segunda metade do século XVIII, além de todas

aquelas implicações que já apontamos, ainda significava que o Estado deveria agir na

dinamização da economia interna para que ela pudesse produzir as riquezas necessárias à

FRIGO, Daniela. op. cit..; ASTUTI, Guido. O Absolutismo Esclarecido em Itália...

sustentação de seus projetos de fortalecimento institucional. Isso implicava necessariamente

em uma política de intervenção e dirigismo por parte da estrutura burocrática estatal sobre o

corpo da sociedade.

Diferentemente do que aconteceu na França e na Inglaterra, onde o

dinamismo econômico interno já vinha sendo produzido ao longo de muitos anos de

desenvolvimento da economia capitalista em um processo em que o Estado teria um papel

relevante, mas não o assumiria como uma de suas tarefas principais, naqueles outros

Estados, tais como Prússia, Áustria e Portugal era preciso, ao contrário, que o Estado

atuasse de forma mais enfática e decida para que esse dinamismo econômico surgisse.

tal maneira, tornava-se necessário que a burocracia se racionalizasse para atingir a

Devemos lembrar aqui o caráter problemático da aplicação da distinção entre sociedade civil e

Estado no antigo regime europeu. Vejamos, sobre essa questão, António Manuel Hespanha:

“Carácter globalizante dos mecanismos do poder ou, utilizando uma forma mais tradicional,

confusão entre autoridade e propriedade, pluralismo político e, consequentemente, indistinção entre

‘Estado’ e ‘sociedade civil’ são, deste modo, os traços estruturais do sistema político e institucional

pré-revolucionário, traços cuja consideração a nível sociológico, historiográfico e, até, político, é

importante a vários títulos.” (HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria da história

institucional..., p. 36.). Uma plena distinção entre sociedade civil e Estado só vai existir no Estado

liberal, assim como uma plena indistinção entre ambos só existiu nos períodos mais arcaicos do

desenvolvimento do Estado moderno. Entre esses dois pólos há, evidentemente, um período

intermediário. O processo de separação entre sociedade civil e Estado baseia-se na progressiva

expropriação, realizada por parte da coroa, dos meios administrativos que pertenciam às ordens de

poder intermediárias, sobretudo a nobreza, e na progressiva constituição, impulsionada pela

economia capitalista, de uma zona diferenciada (a sociedade civil) que criava pouco a pouco uma

lógica própria de funcionamento e que ansiaria, assim, cada vez mais por um espaço de autonomia

interna, ainda que em um contexto geral de subordinação ao poder político unificado. No período

analisado, embora esse processo não se tenha completado, ele já tinha avançado consideravelmente,

criando duas áreas onde se pode ver, distintos um do outro, em uma o Estado e em outra a

sociedade civil, ainda que permanecesse entre essas duas áreas uma extensa zona de

indiferenciação. Assim é possível e útil aplicar a distinção para o período em tela, ainda que essa

aplicação requeira alguns cuidados. Ademais, o próprio Hespanha não deixa de ressaltar o quanto já

estava avançada a separação do Estado em relação à sociedade civil no período do que ele aqui

chama de “despotismo iluminado”: “Em todo o caso, a adopção deste critério de periodização do

político não deixa de causar certas perplexidades, nomeadamente quanto à arrumação da fase final

do Antigo Regime, o ‘despotismo iluminado’. Tal perplexidade deve-se ao facto de que, como foi

notado ultimamente por N. Poulantzas, se verificarem já neste período sinais bastantes do

aparecimento do Estado separado – no domínio ideológico, aparecimento do tópico do ‘interesse

público’; no domínio institucional, intensificação da expropriação política dos corpos periféricos e

afirmação do carácter ‘absoluto’ (i.e., não partilhado) do poder político da corôa; no domínio

jurídico, primado da legislação geral e movimento da codificação, substituindo o ‘privilégio’ pelo

‘direito igual’.” (HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria da história institucional..., p.

43.).

SCHIERA, Pierangelo. Dall’arte di governo alle..., p. 228; SEELAENDER, Airton Cerqueira-

Leite. A Polícia e o Rei-Legislador... ; SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. Polizei, ökonomie

und...;

KLINGENSTEIN, Grete. Riforma e crisi: la monarchia austríaca...

eficiência necessária para impor, pelo alto, a disciplina econômica que garantiria que

fossem criados os recursos necessários à manutenção e ao fortalecimento dos órgãos sobre

os quais se sustentaria o poder político central, como a própria burocracia e o exército.

Podemos concluir, portanto, que a situação econômica daqueles Estados obrigava, para que

o próprio absolutismo, enquanto projeto político, fosse possível, a um programa de

racionalização sócio-econômica que partia do alto e atingia a sociedade. Dentro desse

contexto em que o poder político central assume a tarefa de impor a racionalização social

surge a necessidade de desenvolver os instrumentos através dos quais ela seria cumprida.

Assim um novo ramo do conhecimento vem assessorar os articuladores dessa obra, uma

nova ciência cujo objetivo era justamente a maximização do poder de controle por parte do

soberano sobre o conjunto da sociedade: a ciência de polícia.

A ciência da polícia surge no século XVII na Alemanha, mais

precisamente na Prússia, onde começa a dar seus primeiros passos com Seckendorff em

meio à reflexão cameralística (cameralistik) ou ciência cameral (cameralwissenschaft) e,

já no século XVIII, encontra suas maiores expressões com Justi e Sonnenfels.

O termo

polícia provavelmente vem do termo grego politeia que, pela mediação das línguas

neolatinas, sobretudo o borgonhês, desenvolveu-se até encontrar um novo sentido no

alemão polizei (ou policey, segundo sua versão arcaica), onde passaria a se relacionar com

as novas tarefas e os novos objetivos que progressivamente o poder central foi assumindo.

A idéia de polícia esteve sempre mais ou menos associada à idéia de bom governo. Desta

forma, de início, antes da superação daquela imagem do príncipe segundo a qual ele deveria

ser o responsável pela conservação de uma ordem social natural, pré-determinada, zelando

pela convivência harmoniosa das várias ordens de poder autônomas, a polícia designava

justamente a função que cabia a ele enquanto conservador desta ordem que não deveria ser

A cameralística ou ciência cameral é a ciência das câmeras controladas pelo príncipe. Na medida

em que vai perdendo conteúdo com a emancipação da economia política e da própria ciência de

polícia, acaba ficando reduzida ao estudo das finanças do Estado (Finanzwissenschaft). Foi

justamente Justi que teorizou a emancipação e autonomia da ciência da polícia em relação à

cameralística.

“A linguagem jurídico-política regista este surgir de novas tarefas e novos objectivos para o poder

central através do aparecimento de um vocábulo específico – a ‘polícia’, provindo da palavra grega

‘politeia’ – que designava a ordenação (natural) da cidade – e, através da mediação do latim e das

línguas novi-latinas (sobretudo do dialecto borgonhês), fixado com o novo sentido, no alemão

(‘gute Polycei’, Polizeiordnungen, Polizeistaat).” (HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria

da história institucional..., p. 67-8.).

alterada. O conceito de polícia que surge na reflexão alemã, ao contrário, relaciona-se com

a imagem do príncipe que viria a substituir esta última.

De tal maneira, quando o príncipe

assume a tarefa de intervir sobre o tecido social, não apenas para preservá-lo, mas para

reorganizá-lo de forma a atender às novas necessidades, a idéia de bom governo muda e o

conceito de polícia passa a ser resignificado de acordo com o progressivo aumento do

poder monárquico que seria o pressuposto para que suas novas tarefas pudessem ser

realizadas.

A polícia assim redefinida mostra, portanto, sua afinidade com o absolutismo.

Sob a denominação de polícia aglutinam-se todas as atividades de regulamentação e de

intervenção do príncipe. A história do desenvolvimento do Estado absolutista na Prússia foi

também a história da ampliação das matérias submetidas ao poder de polícia do príncipe.

Assim a legislação de polícia (as Polizeiordnungen) começa a ser usada como veículo para

que o soberano direcione a sociedade segundo os objetivos de fortalecimento

institucional.

A concomitância da formulação do novo sentido para o conceito de polícia com o processo de

dissolução dos poderes intermediários que barravam uma ação mais abrangente do poder central e

que eram o sustentáculo daquela imagem do príncipe enquanto um mero árbitro dos conflitos entre

poderes autônomos e guardião da conservação da ordem tradicional é atestada por Pierangelo

Schiera no trecho seguinte: “Il momento risolutore di tale concezione è sicuramente rappresentato

da quel rovesciamento dei termini plitici tradizioneli che consiste nall’attestarsi dello ‘Stato’ come

aspirante monopolizzatore dell’intera realtá pubblica, mediante il soffocamento o l’eliminazione

della miriade di poteri intermedi, di autonomie locali, che avevano caratterizzato l’‘antica società

per Ceti’ e di cui l’inefficiente struttura organizzativa del Sacro Romano Impero Germanico

rappresentava, ancora nel XVII secolo, l’esempio storico più probante.” (SCHIERA, Pierangelo.

Dall’arte di governo alle scienze dello Stato: Il cameralismo e l’assolutismo tedesco... p. 268.).

“A ‘polícia’ representa o novo desígnio ordenador do poder em relação a uma sociedade que já

não é considerada como reflectindo uma ordem natural, mas que carece de ser organizada em

função do aumento do poder do rei. Estes desígnios são levados a cabo por uma actividade

administrativa interventora e que toma ela própria a iniciativa (administração activa); pois a sua

finalidade não é mais a salvaguarda do existente, mas a criação de algo de novo; não só, como

refere Krüger, defender os povos do mal (v.g. da fome), mas proporcionar-lhes um bem estar

suplementar.” (HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria da história institucional..., p. 68.).

“In tale nuovo ambito, la politica si presentava come l’attivitá sostanzialmente rivolta al

rafforzamento dello Stato verso l’esterno e del suo Signore all’interno: l’antica ‘Polizei’ copriva

appunto l’intero settore della politica interna e più precisamente, per usare le stesse parole di

Brunner, ‘l’intero ordinamento interno e di consegueza l’apparato di potere destinato a garantire

quest’ultimo’. Tale definizione ha bisogno tuttavia, per risultare del tutto chiara, di due ulteriori

precisazioni: in primo luogo essa va riferita al contesto storico in cui la formazione dello Stato

sovrano, unitario ed accentrato, si venne compiendo in Germania. Quel processo – di ordine

sostanzialmente costituzionale – si venne svolgendo gradualmente mediante la progressiva

intromissione del Principe nei settori concretamente più urgenti della compagine statale,

improvvisamente trovatasi a far fronte a problemi per la maggior parte dei quali le strutture

Conforme havíamos visto, no contexto de atraso econômico em que o

absolutismo se desenvolveu na Prússia e na Áustria era necessário que o poder político

central inserisse dentro de seu projeto de fortalecimento autocrático um programa de

incentivo ao desenvolvimento de atividades econômicas. A necessidade de arcar, por um

lado, com os custos da burocracia centralizada, que era essencial para consolidar a

supremacia política da coroa no âmbito interno do Estado, pois possibilitava colocar de

lado a administração estamental, e, por outro lado, com os custos do aparato militar,

essencial, por sua vez, para consolidar a supremacia política da coroa no âmbito externo do

Estado, na medida em que permitia a proteção dos territórios já possuídos e a anexação de

novos territórios, tornava necessário um volume de recursos maior do que aquilo que era

fornecido pelas vias tradicionais de sustento da coroa. A pressão da concorrência com

potências como a França, onde a situação institucional era, por volta do início do século

XVIII, mais favorável ao poder central da coroa e onde o desenvolvimento econômico já

dava conta de fornecer uma base mais ampla para a tributação, agravava a situação e

despertava o ânimo das coroas dos Estados periféricos para agir não apenas através de uma

pura e simples política de centralização administrativa, mas também através de uma política

de desenvolvimento econômico. Assim a polícia dos soberanos desses Estados estaria

voltada principalmente para a dinamização econômica da sociedade, objetivando expandir

as bases para ação tributária da coroa.

Tentemos, então, entender melhor essa vinculação da polícia à economia

e, mais especificamente, ao desenvolvimento econômico. Como o interesse principal da

atividade de polícia era o fortalecimento do poder da coroa, as suas medidas se relacionarão

com os setores estrategicamente importantes segundo esse objetivo. Evidentemente, não é

apenas o desenvolvimento econômico puro e simples a única coisa importante para a

política de fortalecimento autocrático do monarca. O incentivo a determinados setores

econômicos específicos relacionados com a produção daquilo que era essencial, por

exemplo, ao exército real foi um objeto recorrente da legislação de polícia. Mas na medida

em que crescia a percepção da importância do incremento da atividade econômica enquanto

tal para os desígnios políticos principescos crescia também a ação de polícia voltada para

organizzatorie tradizionali rivelavano la loro inadeguatezza.” (SCHIERA, Pierangelo. Dall’arte di

governo alle..., p. 264.).

promover o desenvolvimento econômico geral do Estado.

Assim a polícia apresenta

inicialmente uma vinculação ao que dizia respeito de forma mais imediata ao

fortalecimento real (como o exército e a marinha) e, gradativamente, começou a voltar-se

para questões relativas à própria dinamização econômica interna do Estado. De tal forma,

ao longo do tempo a polícia, sem nunca abandonar o objetivo derradeiro de fortalecer o

poder principesco, passará a voltar-se para a criação de forças produtivas e para o

desenvolvimento econômico em geral.

A preponderância que as matérias econômicas

adquirem na atividade de polícia não excluem, evidentemente, outros domínios que diziam

respeito igualmente ao bom governo, como o sanitarismo e o urbanismo.

A fato de que a atividade interventora e dirigista do Estado e do poder

central no âmbito econômico foram exercidas através da atividade de polícia (ainda que não

exclusivamente) traria conseqüências importantes para as expressões teóricas que esta

última tomaria. Conforme havíamos dito, na medida em que a política de desenvolvimento

econômico era componente essencial do absolutismo tardio, a literatura política passou a

afirmar uma suposta identidade de interesses entre o soberano e o conjunto da sociedade e,

também, a colocar a promoção do bem-estar (sobretudo material) dos súditos entre as

incumbências do soberano. Como a atividade de polícia era uma via privilegiada de

promover o desenvolvimento econômico através do qual o soberano estaria cumprindo a

sua função de promotor do bem-estar público, a teorizações que se construíram sobre ela e

No trecho a seguir, Hespanha percebe a vinculação inicial da polícia ao que correspondia direta e

imediatamente ao fortalecimento real (como o exército e a marinha) e a posterior vinculação ao

desenvolvimento de setores econômicos da agricultura e da indústria, onde, em muitos casos, o

benefício ao monarca dar-se-á apenas pela via da tributação: “Os sectores de intervenção primordial

da ‘polícia’ são aqueles mais directamente relacionados com o incremento do poder do rei. Desde

logo, os sectores de interesse estratégico – criação de cavalos, fabrico do salitre e da pólvora,

fabrico de armas (metalurgia), fabrico de panos e de cordame (para a marinha), fabrico do biscoito

(para aprovisionar os navios). Depois, progressivamente, todos os sectores que podiam constituir

bases importantes de incidência fiscal, nomeadamente a indústria e a agricultura.” (HESPANHA,

António Manuel. Para uma teoria da história institucional..., p. 68.).

A vinculação primordial da atividade de polícia ao campo econômico é percebido no caso de

Portugal por Hespanha: “O peso e os resultados da actividade de polícia – que, repita-se, incide

normalmente sobre o campo económico, mas que tem objectivos eminentemente políticos – podem

ser detectados através do estudo da estrutura dos orçamentos estaduais. Nos capítulos das despesas,

elas aparecerão como rubricas votadas àquilo a que hoje chamaríamos ‘actividade de fomento’; no

capítulo das receitas, elas originarão um aumento das receitas fiscais provenientes, sobretudo, da

indústria (já que a fiscalidade estadual sobre a agricultura se desenvolve de forma muito mais lenta,

dado o seu carácter conflitual com a fiscalidade senhorial).” (HESPANHA, António Manuel. Para

uma teoria da história institucional..., p. 69.).

que ganhariam o nome de Ciência da Polícia (Polizeiwissenschaft) iriam apresentá-la como

a atividade voltada para a consecução do bem-estar público. A polícia transforma-se, assim,

na atividade do soberano para ordenar racionalmente a sociedade de forma a levá-la a

produzir esse bem-estar público.

De tal maneira, entre o absolutismo esclarecido e a ciência de polícia

passa a haver uma marcante afinidade. Se o absolutismo esclarecido é apresentado por seus

defensores como uma forma política em que o soberano usa seu poder absoluto para

racionalizar a sociedade, isto é, para reorganizá-la segundo parâmetros estipulados pela

razão e promover, assim, uma melhora geral nas condições de vida de seus súditos, então a

polícia, assim definida por seus teóricos como a atividade do soberano voltada para o

governo racional do âmbito interno do Estado através do qual ele aumentaria o bem-estar

de seus súditos, teria muito a lhe oferecer.

Mas para além dos aspectos meramente

Seguimos aqui as idéias de Schiera segundo o qual a ciência de polícia era, na mão de seus

teóricos, a síntese entre ordem e bem-estar. Com relação ao aspecto do bem-estar, o mesmo autor

percebeu muito bem a importância que tem, para a constituição desse conceito (no contexto da

ciência de polícia, evidentemente) as relações entre a formação do absolutismo e as questões

econômicas: “Quanto invece all’aspetto del ‘benessere’, a sua volta caratterisitco del concetto di

‘Polizei’ e complementare al primo, dell’‘ordine’, vanno chiariti due momenti diversi della sua

presenza e fortuna. Dall’inizio esso costituì – nei termini in cui era stato codificato nella dottrina

politica risultante dalla confluenza della tradizione aristotleica con la Riforma – il naturale punto di

riferimento per ogni attività del Principe avente ad oggetto un intervento nella sfera politica. In tal

senso esso svolse tuttavia un ruolo prevalentemente giustificativo, sprovvisto, sul piano concreto

dell’effettualità politica, di valore autonomo. Per una duplice strada invece esso si venne lentamente

qualificando, fino ad assumere, nella fase culminante dell’attività di polizia, e della corrispondente

‘Polizeiwissenschaft’, un’importanza decisiva ai fini stess dell’esatta comprensione e definizione di

queste ultime. Ciò accadde in primo luogo per via dello stretto collegamento che fu possibile

instaurare – sopra tutto grazie alle dottrine mercantilistiche – fra il benessere dello Stato e quello dei

sudditi. La politica di ordine e di forza perseguita dallo Stato in formazione richiedeva importanti

mezzi finanziari che, oltre tutto, dovevono derivare in misura sempre crescente direttamente dalla

popolazione, senza il tramite dei Ceti, contro i quali appunto il nuovo Stato si andava attestando. Il

mantenimento dell’esercito e della burocrazia, insieme alla diminuzione dei contributi dei Ceti,

redeva indispensabile il ricorso ad un tipo moderno di tassazione: questo a sua volta poteva

giustificarsi come fonte principale e sufficiente di entrate dello Stato solo nella misura in cui la

situazione economico-finanziaria del paese fosse favorevole. Da qui il richiamo costante compiuto

dagli amministratori e dai teorici dell’amministrazione all’equazione: benessere dei sudditi =

benessere dello Stato. Nell’instaurazione di tale equazione il ruolo cruciale fu comprensibilmente

assolto dalla ‘Polizei’, intesa come attività amministrativa e finanziaria esercitata dalle Camere per

il mantenimento ed il rafforzamento dello Stato.” (SCHIERA, Pierangelo. Dall’arte di governo

alle..., p. 270-1.).

Essa afinidade entre o absolutismo esclarecido e a ciência da polícia levou alguns analistas do

período ao equívoco de apresentar os representantes desta última como iluministas. Um bom

exemplo é Astuti: “De facto, os teóricos do Estado de polícia são iluministas e mesmo

ideológicos, o fato é que tanto a teoria do absolutismo esclarecido quanto a ciência de

polícia foram desenvolvidas para dar resposta ao conjunto de circunstâncias sócio-políticas

em que se desenvolveu o absolutismo tardio. Tanto os teóricos iluministas que enxergavam

no soberano a única força capaz de vencer a resistência dos estamentos privilegiados e

introduzir a razão na sociedade quanto os teóricos da ciência da polícia que buscavam

desenvolver instrumentos para maximizar o poder de intervenção real tinham que enfrentar

o mesmo conjunto de problemas sociais, políticos, ideológicos e, principalmente, o mesmo

conjunto de problemas econômicos advindos da situação particular em que se encontravam

os Estados onde eles estavam.

Como já havíamos dito, a ciência da polícia surge originalmente dentro

da reflexão cameralística, que igualmente relaciona-se com o avanço do absolutismo. Ao

longo do século XVIII, entretanto, ela foi progressivamente destacando-se até ganhar

autonomia e independência.

A evolução da ciência de polícia, assim como a do conjunto

reformadores, sobretudo no campo económico; e, no seu pensamento, é patente a influência directa

das ideias eudemonísticas e filantrópicas dominantes do séc. XVIII. Um exemplo típico é oferecido

por Von Justi, cuja concepção teórica se funda na afirmação de que a ‘comunidade é o fim do

Estado’ e que, portanto, o interesse do príncipe é inseparável do do seu povo, estando

necessariamente ligado ao bem comum (bonum commune), entendido daqui para o futuro como o

bem estar em geral dos súbditos (gemeine Wohlfahrt).” (ASTUTI, Guido. O Absolutismo

Esclarecido em Itália e o Estado de Polícia... p. 266.).

Em um texto destinado a estudar, no caso italiano, as relações entre absolutismo esclarecido e o

chamado Estado de polícia, caracterizado como o Estado em que as atividades de polícia alcançam

enorme proeminência, Astuti observou o seguinte: “No título deste capítulo recordamos

conjuntamente, como aspectos fundamentais e característicos da evolução dos Estados no séc.

XVIII, o absolutismo iluminista e o Estado ‘de polícia’: dois aspectos estreitamente conexos e

interdependentes, a ponto de um não poder ser estudado e compreendido separadamente do outro. O

absolutismo monárquico desenvolve-se e adequa-se, embora de modo limitado, ao novo ambiente

sob influência das idéias iluministas do séc. XVIII, determinando uma evolução dos ordenamentos

políticos e jurídicos de grande importância para a formação do Estado moderno. Nasce uma nova

teoria e prática do governo, que encontra a sua expressão típica na qualificação do Estado como

Estado ‘de polícia’. Paralelamente, desenvolve-se o movimento reformador, a partir dos primeiros

anos do séc. XVIII, ainda que a chamada época das ‘reformas dos príncipes’ coincida com a

segunda metade deste século.” (ASTUTI, Guido. O Absolutismo Esclarecido em Itália..., p. 251.).

Sobre o processo de autonomização da ciência da polícia, Schiera afirmou: “Individuato il ruolo

storico della ‘Polizei’ nella costruzione stessa del moderno Stato, in quanto monopolista dell’intera

realtà politica, e sulla base delle conclusioni appena raggiunte sul carattere ‘amministrativo’ che

quel processo assunse dal suo inizio e mantenne fino al termine, non è difficile risalire ai contenuti

di cui la ‘Polizei’ potè appropriarsi, e ai risultati concreti cui la sua esplicazione diede di fatto

luogo. A tal fine può essere di aiuto decisivo – oltre che particolarmente pertinente agli scopi della

presente indagine – il richiamo ad una speciale proiezione che la ‘Polizei’ assunse, fin dall’inizio,

sul piano letterario-scientifico: la disciplina appunto che, nel corso del XVII e XVIII secolo, si

venne sviluppando in Germania sotto il nome di ‘Polizeiwissenschat’. Attraverso fasi successive,

da reflexão cameralista, acompanhou o desenvolvimento do Estado territorial prussiano

através do processo de afirmação do poder absoluto do príncipe em detrimento do poder

dos estamentos. Nesse contexto, a ciência de polícia e o cameralismo em geral serviram

para construir os métodos que não apenas propiciariam o aumento do poder principesco,

mas que também tornariam mais eficiente o seu exercício em relação às novas demandas,

sobretudo de ordem econômica, que se teria de enfrentar no processo de construção do

Estado unitário e centralizado submetido ao príncipe.

As vantagens trazidas pelo

cameralismo e pela ciência de polícia para o poderio do Estado prussiano foram sentidas na

pele pela Áustria na ocasião da disputa pela Silésia.

A necessidade de racionalizar a

caraterrizate da una sempre più spiccata tendenza all’autonomia nei confronti delle discipline affini,

essa si mantenne dalla nascita in poi, per lungo tempo, all’interno della speculazione cameralistica,

ed acquisitò dignità di scienza a sè stante in perfetta corrisponenza con la fase conclusiva di

formazione dello Stato assoluto, dando peraltro luogo, pressochè senza soluzione di continuità , ad

una spaccatura del suo oggetto di ricerca in una serie di rivoli da alcuni dei quali si sarebbero più

tardi alimentate le stesse moderne scienze sociali ottocentesche.” (SCHIERA, Pierangelo. Dall’arte

di governo alle..., p. 268.).

Schiera percebe a importância da questão da eficiência administrativa na construção do Estado

absolutista prussiano, mas situa-a especificamente na época de Frederico II: “Al contrario si deve

qui ribadire quanto è già stato affermato nella seconda Parte, a proposito dell’aprirsi , con Federico

il Grande, di una nuova fase costituzionale dello Stato prussiano, caratterizzata – nello spirito di

fondo – dallo spostamento dell’interesse dal problema della costruzione di uno Stato unitario e

accentrato nelle mani del sovrano, a quello del suo funzionamento migliore, della sua efficienza nei

diversi rami dell’amministrazione che si andavano presentando in modo sempre più differenziato ed

autonomo; [...]” (SCHIERA, Pierangelo. Dall’arte di governo alle..., p. 435.).

Schiera explica magistralmente bem a questão da disputa pela Silésia: “Tutto ciò fa seriamente

pensare al tipo di rapporti che fra le due esperienze dovettero intercorrere e suggerisce quasi subito

l’impressione che proprio dalla Prussia l’Austria abbia ricevuto le indicazioni più proficue per

iniziare e condurre in porto tanto felicemente la sua esperienza. Tale impressione trova facile

conferma nei fatti, sopra tutto per quel che riguarda il vero protagonista della ‘riforma’ austriaca, il

conte di Haugwitz. Prescindendo per il momento dall’influsso che su di lui svolse, in modo esplicito

e perentorio, e d’alta parte ampiamente riconosciuto, il pensiero di Wilhelm von Schröder, che offrì

il quadro teorico entro il quale si svolse l’attività ‘riformistica’ austríaca, non sussistono dubbi

sull’importanza che per Haugwitz rivestì l’esempio prussiano. Il momento mediano di quel

processo è rappresentato dalle vicende della Slesia, caduta nel 1742 nelle mani di Federico il

Grande e rimasta poi sempre territorio prussiano, nonostante le aspre lotte sostenute fino al 1763,

attraverso la II guerra di Slesia e la guerra dei Sette anni. Proprio nel periodo dal 1742 al 1763 la

situazione era tale che, da una parte Federico il Grande impiantava nel territorio appena conquistato

la sua poderosa amministrazione, mentre dall’altra Maria Teresa, ed il suo consigliere Haugwitz,

confidavano in una rapida riconquista dell’antica provincia e nel contempo ne studiavano da vicino

gli sviluppi politico-amministrativi in corso. In particolare, Haugwitz ricoprì l’ufficio di Presidente

del ‘Königlichen Amtes’ di Troppau (una delle poche città della Slesia rimaste in mano austriaca),

ed ebbe modo di compiere una ricca esperienza studiando quello che avveniva nella Slesia

prussiana. Se si aggiunge che lo scopo di ciò era di iniziare nella Slesia austriaca l’attività di riforme

che si sarebbe poi dovuta concludere a livello centrale, si ha una precisa idea di quel che

administração estatal para fazer frente aos concorrentes internacionais levou a coroa

austríaca, pelas mãos de Maria Teresa, a introduzir em seus domínios os princípios do

cameralismo e da ciência de polícia. Os resultados da experiência austríaca causariam

fortíssima impressão em Sebastião José de Carvalho e Melo, então embaixador português

em Viena e, com o título de Marquês de Pombal, futuro primeiro-ministro do governo de

José I. Assim o cameralismo e a polícia encontrariam, pelas suas mãos, oportunidade de

contribuir na consolidação do absolutismo português e na política de reformas que o

acompanharia nessa fase.

As condições econômicas em que o absolutismo tardio se desenvolveu,

na medida em que o obrigavam a implementar uma política de fortalecimento econômico

interno, acabava dando margem para que se criasse a imagem de uma unidade de interesses

entre o conjunto social e o soberano e para que o Estado e o soberano fossem considerados

responsáveis pela promoção do bem-estar dos súditos. Esse bem-estar, evidentemente, era

compreendido em termos econômicos, ou seja, identificava-se com o aumento das

riquezas.

Essa imagem do soberano enquanto promotor do bem-estar social era comum

tanto à literatura iluminista daqueles países do absolutismo tardio quanto à sua literatura da

ciência da polícia. Essa centralidade da questão econômica em meio ao processo de

fortalecimento institucional absolutista dá origem a uma espécie de utilitarismo político-

econômico. Paralelamente ao desenvolvimento desse utilitarismo político-econômico

começa a ser elaborado, no seio da filosofia iluminista, um outro conjunto de teorias que,

l’esperienza prussiana abbia significato per Haugwitz.” (SCHIERA, Pierangelo. Dall’arte di

governo alle..., p. 228.).

Sobre a polícia em Portugal, veja-se a obra já citada SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A

Polícia e o Rei-Legislador. In História do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Jurídica Nacional.

São Paulo: Editora Atlas, 2003. Veja-se, ainda, do mesmo autor a obra Polizei, ökonomie und

gesetzgebungslehre. Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 2003.

A função estatal de promover o bem-estar dos súditos que aparece nessa literatura do século

XVIII não se confunde com aquela do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) do século XX.

Neste último a idéia de bem-estar social relaciona-se com a atividade prestacional do Estado,

realizada através de serviços públicos nas áreas de saúde, habitação, seguridade social, etc. e se

apresenta, no campo político, como uma revisão da idéia do Estado mínimo do liberalismo e, no

campo jurídico, como uma revisão do exclusivismo dos direitos individuais, cuja conseqüência é a

inserção da questão da igualdade material, superando, assim, a mera igualdade formal. Ao

contrário, no século XVIII a função do Estado enquanto promotor do bem-estar público, ainda que

incluísse, em alguns casos, essa dimensão prestacional (nunca é claro, como conseqüência de

qualquer direito social subjetivo pertencente aos súditos), tinha como cerne a idéia de que ele

deveria promover o desenvolvimento econômico que propiciaria o enriquecimento da população e,

conseqüentemente, uma melhora em nível de vida.

partindo das análises do empirismo de John Locke, aprofunda e amplia a análise

psicológica e forma uma imagem hedonista de ser humano, segundo a qual ele é movido

mecanicamente pela busca do prazer sensível, e onde a ética, passando a ser elaborada

segundo essa imagem, começa a identificar o “bem” com o “útil” e este, evidentemente,

com o “prazer”. Esse utilitarismo filosófico, que encontra no francês Helvétius um de seus

principais expoentes, estende-se para a teoria política e passa a misturar-se com aquele

utilitarismo político-econômico. Assim o utilitarismo político-econômico, produto da

constatação de necessidades práticas bastante evidentes, começa a ser elaborado juntamente

com esse utilitarismo filosófico mais sofisticado e, assim, vai adquirindo uma

complexidade maior. Esse utilitarismo político-econômico é um componente

importantíssimo da ciência da polícia, onde o Estado é apresentado como uma máquina

administrativa controlada pelo soberano. Assim na medida em que a ciência da polícia vai

ganhando importância acaba passando para o organismo político aquela imagem

mecanicista de ser humano que encontramos na corrente iluminista onde as teorias

utilitaristas de que falamos foram construídas. Portanto, se La Metrie (um filósofo dessa

corrente iluminista) havia falado em um Homem-Máquina, então é perfeitamente possível

falarmos em um Estado-Máquina.

Existe um outro elemento importante na participação do mencionado

utilitarismo filosófico na construção teórica do absolutismo tardio do século XIX. Para que

este conseguisse alcançar seus objetivos era necessário construir instrumentos teóricos que

possibilitassem realizar a intervenção e o direcionamento social necessários ao

fortalecimento econômico desejado. A ciência da polícia e o cameralismo em geral

orientavam-se nesse sentido. O utilitarismo filosófico elaborado dentro do Iluminismo, com

seu aprofundamento psicológico e sua teoria da motivação baseada em concepções

hedonistas que buscavam descobrir quais eram os princípios que guiavam a conduta

humana e, conseqüentemente, o próprio funcionamento da sociedade, também teria, por sua

vez, muito a contribuir na construção dos métodos que permitiriam ao soberano direcionar

o organismo social de acordo com seus desígnios. Na formação do Estado-Máquina era

essencial que os indivíduos que o compunham funcionassem, como boas peças, do jeito

Sobre o Estado-Máquina, veja-se BATTISTA, A. M.. “Stato macchina” e crisi della morale

comunitaria. In CARACCIOLO, A.. La formazione dello Stato moderno. Bologna: Zanichelli,

1970.

desejado. A teoria do comportamento e da motivação do utilitarismo filosófico serviria para

demonstrar como se podem moldar as peças da forma necessária ao bom funcionamento da

máquina. Esse utilitarismo filosófico poderia constituir, por exemplo, um fundamento para

um bom uso instrumental do direito que seria tão caro àqueles reis-legisladores do século

XVIII.

CAPÍTULO 2 – ILUMINISMO E ABSOLUTISMO NA LOMBARDIA AUSTRÍACA

SEÇÃO I – A formação do reformismo habsbúrgico na Lombardia e o surgimento do Il

Caffè

A dinâmica estatal do absolutismo tardio, trabalhada genericamente no

capítulo precedente, permite-nos traçar um esquema de interpretação que pode ser útil para

a análise dos fenômenos envolvidos no desenvolvimento do absolutismo austríaco na

Lombardia. Esse esquema não tem, é claro, a pretênção de ser uma regra geral que seja

válida universalmente e que dê conta de explicar todos os elementos do fenômeno

institucional europeu da última metade do século XVIII. Dissemos que os países que

desenvolveram tardiamente a estrutura absolutista de poder político tiveram que enfrentar,

para que o próprio projeto absolutista fosse possível, os problemas relativos ao atraso

econômico e tentar dinamizar a economia interna para criar os recursos que, por intermédio

da tributação, sustentariam o fortalecimento institucional da coroa em relação aos

adversários internos e externos.

Na medida em que isso demandava esforços em direção a

um programa de racionalização administrativa e social guiada por critérios de eficiência o

projeto absolutista desses países acabaria apresentando uma afinidade com os novos ideais

iluministas que, forjados na França, adentravam na periferia econômica e institucional da

Europa de então.

O absolutismo europeu foi, de uma forma geral, um fator de

modernização política e social, na medida em que representava a saída das estruturas

políticas medievais.

O absolutismo tardio representava um projeto de modernização social

SCHIERA, Pierangelo. Dall’arte di governo alle..., p. 228; SEELAENDER, Airton Cerqueira-

Leite. A Polícia e o Rei-Legislador... ; SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. Polizei, ökonomie...

HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria da história institucional...

FRIGO, Daniela. op. cit.; VENTURI, Franco. Settecento riformatore. Volume V: L’Italia dei

lumi (1764-1790). Torino: Einaudi, 1987; VALSECCHI, F. L’assolutismo illuminato in Europa...

Lembremos, aqui, que essa é uma questão polêmica. Veja-se: HESPANHA, António Manuel. Para

uma teoria da história institucional... ; ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado...

ainda mais agressivo já que se voltava para vencer uma situação em que o grande poder

político dos estamentos era completado por um atraso econômico que impedia a existência

de uma classe burguesa que pudesse funcionar como um contrapeso a ele. A ausência de

qualquer alternativa viável para vencer a resistência das forças tradicionais cujos interesses

estavam na contramão dos anseios dos setores sociais insurgentes interessados em

desenvolver atividades econômicas levou-os a apoiar o projeto de modernização pela via

absolutística.

Igualmente, defender a modernização absolutística era, na perspectiva das

camadas letradas que receberam a filosofia iluminista, a única opção que trazia

possibilidades reais de concretização dos ideais oriundos de suas influências filosóficas.

Este projeto político de modernização pelo alto demandaria funcionários

que, além de fiéis, fossem também competentes o suficiente para servir ao soberano em tão

ousada empreitada.

Em face à escassez de recursos humanos com a competência

necessária para as tarefas, o soberano não pôde desprezar esse apoio das camadas

intelectuais iluministas. Assim elas acabaram constituindo uma fonte de recursos humanos

para a composição do quadro administrativo real. De tal forma, além da mera afinidade

teórica, os membros dessas camadas intelectuais teriam um forte interesse prático-pessoal

para se posicionar em favor do absolutismo. Essa circunstância leva a uma coalizão de

interesses entre o soberano e os intelectuais iluministas. Graças a esse fato o Iluminismo

passa a constituir um elemento cultural importante na elaboração teórica do absolutismo

tardio do século XVIII.

A fusão dos ideais iluministas com a proposta absolutista leva a

duas conseqüências importantes. A primeira é que graças à influência exercida pela

filosofia das Luzes, a proposta absolutista tem seus horizontes abertos e passa a incorporar

uma série de outros elementos além daqueles que estavam ligados de forma evidente e

imediata com o fortalecimento monárquico. Assim além das questões relativas à

modernização econômica e ao aumento da eficiência do aparato administrativo o programa

de reformas do soberano começa a atingir também outras áreas, como, por exemplo, o

sistema penal e a instrução, e, na medida em que demonstram uma relação (ainda que

menos imediata) com os interesses da centralização e do fortalecimento estatal, acabam

FRIGO, Daniela. op. cit.

VALSECCHI, F. L’assolutismo illuminato in Europa...

HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria da história institucional... ; VICENS VIVES, J..

A estrutura administrativa estadual...

VALSECCHI, F. L’assolutismo illuminato in Europa...

sendo incorporadas ao conjunto do reformismo absolutista. Podemos dizer que, graças ao

Iluminismo, o reformismo absolutista é ampliado e acaba absorvendo uma série de

conteúdos que ultrapassam o imediatamente necessário à viabilização da proposta

absolutista e reforçam o seu caráter modernizante.

A segunda conseqüência importante da fusão entre a proposta absolutista

e a filosofia iluminista é que os ideais democráticos e liberais desta última acabam sendo

atrofiados. A dedicação à causa da emancipação humana é um componente essencial do

Iluminismo. Essa emancipação, que pode aparecer sob várias formas (como, por exemplo,

emancipação das forças da natureza, do jugo de tradições irracionais ou da própria

ignorância), assume, na esfera política, a forma de ideais democráticos, republicanos e

liberais. A idéia de que a racionalidade individual é fonte de uma autonomia igualmente

individual possui evidentes conexões com essas tendências políticas. Mas na fusão entre

Iluminismo e absolutismo elas terão de ficar para segundo plano. Ante à necessidade de

apoiar o poder monárquico absolutístico para conseguir um avanço em relação ao poder

tradicional dos estamentos, os representantes do Iluminismo daqueles Estados onde se

desenvolveu o absolutismo tardio do século XVIII acabarão deixando de lado as

propensões políticas que, sob a marcante influência de Locke, apareciam na reflexão

política francesa do século XVIII. Na medida em que boa parte desses intelectuais acabou

indo compor os quadros administrativos da coroa e servindo aos projetos de reestruturação

institucional absolutística o Iluminismo deles, além de ter negligenciado os aspectos

políticos emancipatórios presentes na reflexão francesa, desenvolveu fortemente aquele

aspecto instrumental da racionalidade moderna referente à articulação de meios segundo

fins pré-determinados que é tão essencial ao aperfeiçoamento de processos técnicos. O

Iluminismo que se desenvolve no contexto do absolutismo tardio constitui certamente um

projeto de modernização, mas de uma modernização autocrática que possui um

considerável descuido com aqueles valores humanistas que justificariam o projeto da

modernidade. As condições históricas específicas a que nos referimos deram espaço para

que o aspecto instrumental da filosofia das Luzes se desenvolvesse sem a contraposição

daqueles valores que faziam do ser humano uma finalidade em si mesmo e, assim,

acabaram criando uma versão sombria do Iluminismo. É interessante notarmos que

VENTURI, Franco. Settecento riformatore. Volume V: L’Italia dei lumi...

justamente a Áustria, onde o absolutismo absorveu com mais vigor as tendências

reformadoras e exerceu, mais que em qualquer outro lugar, um papel modernizador, iria, no

século XIX, liderar a Santa Aliança e, assim, colocar toda a sua maquinaria burocrática e

militar na defesa dos ideais tradicionais e reacionários que tinham sido tão combatidos pelo

Iluminismo.

A tarefa de modernização institucional começou a ser executada pelo

absolutismo austríaco depois da guerra de sucessão austríaca (1740-1744), já no reinado de

Maria Teresa, graças ao mencionado impacto da questão da disputa pela Silésia. A

Lombardia, que era uma possessão da Áustria desde a guerra de sucessão espanhola(1702-

1714), começaria a passar, a partir de então, por um programa de reformas. A primeira

etapa do reformismo lombardo transcorreu entre os anos de 1749 e 1760 e foi levada a

cabo, inicialmente, por Gian Luca Pallavicini e, depois, por Beltrame Cristiani e Pompeo

Neri.

Essa etapa se encerraria, entretanto, no ano de 1757 com a partida de Neri para a

Toscana. Com as atenções de Viena concentradas na guerra dos sete anos (1756-63) o

empenho reformador na Lombardia sofrerá uma interrupção. A segunda fase do reformismo

lombardo começa em 1760, depois da chegada, no ano anterior, do conde Carlo di Firmian,

o novo plenipotenciário dos habsburgs. Findada a guerra o ministro Kaunitz pôde voltar

novamente suas atenções para o programa de reformas. A partir de então, seguindo cada

vez mais os desígnios centralizadores de Viena, o novo plenipotenciário da monarquia

Stuart J. Woolf resume assim o papel de Cristiani e de Neri nas reformas da Lombardia austríaca

impulsionadas pela monarquia habsburga: “Negli anni fral il 1750 e il 1760 (che erano stati a

Napoli anni di inazione), una serie di decisive riforme erano state introdotte in lombardia, sotto

l’impulso dei successori del Pallavicino, Beltrame Cristiani e Pompeo Neri, energicamente

incoraggiati dal principe di Kaunitz. Il controllo della corte di Vienna fu rafforzato con l’abolizione

dell’último simbolo dell’influenza spagnola, il Consiglio d’Italia (1757), e con la fiducia accordata

al conte Cristiani, plenipotenziario degli Asburgo a Milano. Genovese di nascita, abile uomo di

legge e diplomatico, responsabile dei riusciti negoziati che regolarono le questioni di frontiera col

Piemonte (1751), lo Stato pontificio (1756) e il ducato di Modena (1758), architetto del Concordato

(1757), il Cristiani ebbe una parte di primo piano nelle prncipali riforme delle amministrazioni

comunali e provinciali (1755-58). Il toscano Pompeo Neri dette impulso al censimento (1757),

giovandosi del miglioramento delle finanze governative dovuto alla creazione della ‘ferma’ e

all’istituzione del Monte di Santa Teresa. Fu sopratutto il censimento, con le sue potenzialità

innovative come stimolo al progresso dell’agricoltura, che ottenne l’approvazione degli intellettuali.

La Relazione dello stato in cui si trova l’opera del censimento universale, presentata dal Neri nel

1750, sollevò appassionate discussioni e procurò al ministro appoggi che lo aiutarono a superare, in

gran parte, quell’opposizione degli interessi locali che aveva sconfitto, in quegli stessi anni,

Machault in Francia e La Ensenada in Spagna.” (WOOLF, Stuart J.; CARACCIOLO, Alberto;

BADALONI, Nicola e VENTURI, Franco. op. cit., p. 85-6.).

austríaca seria o encarregado de levar a cabo a tarefa de modernizar a administração na

Lombardia.

O início do reformismo habsbúrgico em Milão foi comandada por Gian

Luca Pallavicini. Genovês de nascimento, ele foi nomeado por Maria Teresa, em 1743,

delegado da economia militar para os domínios italianos e, portanto, encarregado de

coordenar o provimento, o transporte e o alojamento das tropas que lá atuavam. A

experiência com os problemas financeiros e econômicos postos à mostra pela guerra deram

a Pallavicini a oportunidade de perceber com clareza a ineficiência e a corrupção de muitas

das instituições administrativas e, portanto, a necessidade de reformá-las. Assim já em 1744

Pallavicini apresenta a Maria Teresa um plano geral de reformas que contém as linhas

gerais de tudo o que seria realizado nos próximos anos e, em 1747, torna a apresentar um

outro plano de reformas, agora bem mais detalhado, que novamente anteciparia as

realizações do reformismo habsbúrgico em Milão. Enfrentando a oposição de diversos

grupos locais, Pallavicini conseguiu, entretanto, impor a realização dos primeiros passos do

seu plano de reformas.

Desde logo, já no governo de Ferdinand von Harrach, são

proibidas as vendas de ofícios e são tabeladas as tarifas cobradas pelos atos de ofício. Essas

duas medidas possuíam um impacto significativo sobre a estrutura administrativa,

representado um enfraquecimento do sentido privatista da posse dos cargos e aumentando,

assim, o controle dela por parte da administração central. Em 1750 Pallavicini é nomeado

governador por Maria Teresa e pôde, assim, aplicar pessoalmente seus programas de

reformas. Dentre as suas realizações mais significativas está a instituição da Ferma

generale e do Banco de Santa Teresa. A Ferma generale, um órgão que concentrava as

concessões de recolhimento de todos os principais impostos devidos ao Estado, em função

da maior organização que implicava, levou a um aumento do total da arrecadação do

“Nel 1747, dopo un breve offuscamento del suo prestigio politico, Pallavicini consegnò a Maria

Teresa un più dettagliato piano di riforma che, rispetto al precedente, ne costituiva un ampliamento

in direzione dell’unificazione della Ferma, del sostegno pubblico alle manifatture e dell’intervento

assistenziale. Appogiato inizialmente con prudenza da Vienna e ostacolato a Milano da diversi

gruppi, Pallavicini riusci tuttavia a far approvare il suo progetto quasi integralmente.”

(CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 198.).

Estado e ainda trouxe a vantagem de possibilitar a obtenção de adiantamentos dos impostos

junto aos fermieri.

Em 1749 Pompeo Neri é chamado a Milão para presidir a Junta

responsável pela conclusão do cadastro. Graças a ele essa primeira onda de reformas

iniciadas com Pallavicini iria se aprofundar. O cadastro era um projeto de longa data na

história da Lombardia. Desde a dominação espanhola já se contam tentativas de levá-lo

adiante, todas devidamente combatidas pelos poderes locais. De 1718 a 1733 o trabalho

evoluiu muito, ainda que lentamente, mas interrompeu-se em função, em grande medida,

das numerosas resistências locais. Neri deveria, agora, tratar de vencer as resistências e

finalizar os trabalhos.

A importância do cadastro se pode mensurar pelo fato de ele ser o

ponto de partida para a formulação de boa parte das políticas de reformas que seriam postas

em marcha a partir de então.

Como fruto direto dos trabalhos do cadastramento pode-se

A Ferma generale teve, entretanto, um papel contraditório no desenvolvimento do reformismo

habsbúrgico em Milão. Se por um lado ela representou um avanço em relação à situação

precedente, na medida em que permitia uma administração fazendária mais racional, por outro ela

seria o ponto de partida para a formação de um novo pólo de poder autônomo, constituído pelos

fermieri, com força suficiente para pretender, através do poder econômico, impor cada vez mais sua

vontade ao Estado. O exemplo da vizinha França, onde os férmiérs transformam-se em um dos

principais símbolos do parasitismo nobiliárquico conservador, certamente deixaria em alerta os

reformadores milaneses. De tal forma, com o aprofundamento das tendências reformadoras em

Milão a Ferma generale passou a ser cada vez mais questionada. Dino Carpanetto e Giuseppe

Ricuperati perceberam bem o caráter contraditório dessa instituição: “I vantaggi per lo Stato non

erano irrilevanti: possibilitá di ottenere dai fermieri gli anticipi sulle tasse, aumento complessivo del

prelievo fiscale effettuato attraverso le gabelle, facilità nelle aperture di credito da parte dei

fermieri. Il rischio era quello di far nascere nella Lombardia un gruppo finanziario così forte da

essere al di sopra di ogni controllo, da costituirsi come forza condizionante dei rapporti politici e

sociali. [...] Il caso della Francia era lì a confermare quale blocco di potere si potesse coagulare

intorno alla Ferma generale, qualora il rapporto tra creditore e debitore si sbilanciasse sempre più a

favore del primo, mettendo lo Stato in balìa dei fermieri. Anche a Milano questa situazione si

profilò assai presto: nel 1757 la richiesta ai fermieri di un nuovo prestito fu accolta in cambio del

rinnovo anticipato del contratto di appalto.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op.

cit., p. 200-1.).

Uma depois de sua chegada, Neri conclui um relatório sobre o estado dos trabalhos do cadastro.

NERI, Pompeo. Relazione dello stato in cui si trova l’opera del censimento universale del ducato di

Milano nel mese di maggio dell’ano 1750. In VENTURI, Franco. Illuministi Italiani. Tomo III

Riformatori Lombardi, Piemontesi e Toscani. Milano: Riccardo Riccardi Editori.

“Neri era consapevole, come scrisse in un’importante Relazione del 1750 con la quale chiariva a

sé e ai suoi collaboratori gli obiettivi e i mezzi del lavoro, di quali fossero gli ostacoli da superare

per abbattere la selva di privilegi e di abusi che ceti sociali, città e province avevano fatto

prosperare per ricavarne vantaggi individuali o settoriali, lasciando così che recenti disordini si

aggiungessero agli antichi in una materia delicata e complessa quale era il censo. Ad essi Neri

opponeva i princìpi di giustizia fiscale e di razionalità amministrativa che dovevano affermarsi con

mencionar a vinculação dos impostos fundiários não mais aos rendimentos da terra, mas à

própria terra, o que levaria a um aumento da produção, na medida em que a desonerava.

Além disso, graças ao cadastro foi tirada das administrações locais a distribuição e a

cobrança de impostos, fonte tradicional de arbitrariedade e uma das bases do poder patrício

sobre a sociedade. Em 1755 a Junta para o censo faz uma proposta de reforma de enorme

importância e sem quaisquer precedentes na história de Milão. Consistia ela na mudança

dos critérios para a composição da administração municipal que, a partir de então, deixaria

de ser baseada somente sobre o grau de nobilitação da família e passaria a ser determinada

também pela propriedade.

Esse foi o primeiro passo na modernização institucional

municipal. De tal maneira, nos anos posteriores, a administração citadina passaria a contar

cada vez mais com uma classe dirigente que não seria composta exclusivamente pelos

membros das famílias patrícias.

Em 1753 Beltrame Cristiani substitui Pallavicini no cargo de governador

de Milão. Muitas das principais reformas efetuadas lá, nessa primeira fase do reformismo

habsbúrgico, foram realizadas, por obra de Neri, sob seu governo. Cristiani tinha,

entretanto, uma pré-disposição a uma política menos ousada e mais favorável ao

acomodamento de interesses. Assim quando as tendências conservadoras iniciaram uma

contra-ofensiva em 1757, o reformismo comandado por Neri, sem o apoio de Cristiani,

perde força e se exaure. A Junta do censo é dissolvida e Neri, conseqüentemente, é

destituído de seu cargo. Termina, dessa maneira, a primeira fase das reformas habsbúrgicas

la nuova rilavazione catastale, punto d’appoggio oggettivo di una più equa ripartizione dei carichi.

Egli era convinto, al pari di altri riformatori ed intellettuali europei, che si dovesse abolire

qualunque imposta che non fosse quella fondiaria e fare piazza pulita di ogni esenzione

particolaristica. Non fu possibile, però, portare il censo a queste conclusioni che dovevano essere

giudicate troppo avanzate.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 203.).

CAPRA, Carlo. Lo sviluppo delle riforme asburgiche nello Stato di Milano. In SCHIERA,

Pierangelo. La dinâmica statale austríaca nel XVIII e XIX secolo. Bologna: Società editrice il

Mulino, 1981.

Comentando o impacto da reforma nos critérios de composição da administração municipal

efetuadas pela Giunta per il censimento, Carpanetto e Ricuperati afirmaram o seguinte: “In questo

modo nelle maglie di una società ancora di fatto caratterizzata dall’egemonia feudale nelle

campagne e patrizia nelle cità, si aprivano i primi varchi per l’ascesa politica di un ceto fatto di

benestanti, possidenti terrieri di origine borghese, ricchi professionisti e mercanti.”

(CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 202-3.). Veja-se também:

SCHOBER, Richard. Gli effetti delle riforme di Maria Teresa sulla Lombardia. In MADDALENA,

Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in

Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice

il Mulino, 1982

em Milão. Abre-se, então, um período de retrocessos na política milanesa que perdurará até

1760, no qual os poderes tradicionais conseguirão impor muitas de suas reivindicações à

administração habsbúrgica.

Com a morte de Cristiani em 1758 um novo plenipotenciário será

escolhido pela administração vienense para representar em Milão os interesses do

absolutismo reformista habsbúrgico: o conde Carlo di Firmian.

Abre-se, assim, a segunda

fase do reformismo habsbúrgico na Lombardia. Firmian chegou a Milão em 1759 e

imediatamente retomou a realização do cadastro, conseguindo concluí-lo em 1761. Em

janeiro de 1760 fez aprovar a nova lei fiscal da Lombardia. As atenções de Viena,

entretanto, estavam voltadas para a guerra dos sete anos, deflagrada em 1756. Assim apesar

dos esforços locais de Firmian o reformismo habsbúrgico, até o fim da guerra, passaria por

uma fase de relativa letargia. Mas com fim do conflito, em 1763, o ministro Kaunitz pôde

retomar com toda a força o projeto reformista e acompanhar mais atentamente os

acontecimentos políticos da Lombardia. Aliás, uma característica fundamental que

diferencia esta segunda fase do reformismo habsbúrgico na Lombardia daquela primeira é

justamente a maior atenção que lhe será dedicada por Viena, a maior colaboração que

ocorrerá entre o plenipotenciário milanês e os altos funcionários da capital do império.

Quando, a partir de 1763, Carlo de Firmian e Kaunitz resolveram, por

fim, acelerar o reformismo habsbúrgico na Lombardia, reanimando-o do abalo sofrido pela

Sobre circunstâncias e as razões da escolha de Firmian, veja: CORNIDES, Elisabeth Garms. La

destinazione del conte Firmian a Milano: analisi di una scelta. In MADDALENA, Aldo De;

ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia

nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino,

1982

Carpanetto e Ricuperati percebem com clareza esse fato e chamam a atenção, ainda, para a

importância da atuação do Dipartamento d’Italia e de seu responsável, o abade Luigi Ciusti: “Da

Vienna, infine, si seguivano con maggior attenzione le vicende dei territori lombardi, segno questo

di un accresciuto inserimento delle province italiane nella struttura politica dell’Impero. Tra Milano

e Vienna all’inizio degli anni Sessanta si stabili un asse di collaborazione che diede grandi risultati:

le pedine centrali di questo rapporto furono a Milano il Firmian, a Vienna il potente ministro per gli

affari esteri, Kaunitz, e il referendario presso il Dipartimento d’Italia, che fu fino al 1766 l’abate

veneziano Luigi Ciusti, il quale ebbe una parte di primo piano nella scelta degli uomini e nella

determinazione dell’indirizzo politico.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit.,

p. 204-5.). Veja-se também: DIAZ, Furio. Toscana e Lombardia nell’età di Maria Teresa: modelli

di sviluppo del riformismo asburgico in Italia. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore;

BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria

Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982

guerra dos sete anos e pela contra-ofensiva patrícia e eclesiástica que marcou seu período

de adormecimento, Milão já contava com um novo círculo de intelectuais que se

candidatava ao protagonismo cultural dos próximos anos. Esse novo grupo de intelectuais

reunia-se em torno de Pietro Verri e era composto por jovens, quase todos patrícios, dentre

os quais podemos lembrar Alessandro Verri (irmão de Pietro Verri), Alfonso Longo,

Giambattista Biffi, Pietro Secco Comneno, Giuseppe Visconti, Sebastiano Franci, Luigi

Lambertenghi e Paolo Frisi. É nesse grupo que se encontra também Cesare Beccaria. Sob a

liderança de Pietro Verri, esses jovens formaram a chamada Società dei Pugni destinada a

ser uma associação para o livre pensamento e a livre discussão, sem estatuto ou mesmo um

programa definido, e voltada a combater o atraso e o imobilismo da sociedade.

O novo

grupo de jovens intelectuais inspirava-se entusiasticamente nas idéias do Iluminismo

francês e, assim, acompanhando o espírito dessa filosofia, reivindicavam reformas que

modernizassem a sociedade, que rompessem com as estruturas tradicionais que impediam o

progresso e que, ao contrário, o fomentassem, que reorganizassem, por fim, o conjunto

social segundo os parâmetros da razão. Em substituição à improvisação reformadora que

orientou o reformismo precedente, os jovens filósofos, graças à vinculação à articulada

ideologia constituída pela filosofia das Luzes e ao uso dos instrumentos intelectuais

recebidos dela, puderam apresentar projetos mais ou menos sistemáticos de reforma e

reorganização social.

No trecho a segui, Domenico Consoli, referindo-se ao retorno de Pietro Verri a Milão depois de

sua aventura militar na guerra do sete anos e de passar um tempo em Viena, elenca algumas das

características da Società dei Pugni: “Tornato a Milano, dopo un periodo di studi febbrili, con un

gruppo di amici, fra i quali primeggiava il Beccaria, dette vita all’Accademia dei Pugni (1761-

1762), un’accademia, per cosí dire, antiaccademica, senza statuti e programmi precisi, centro di

libere discussioni e coraggiose iniziative, posto sotto un segno di lucida aristocrazia intellettuale e

pure fermo nell’impegno antipatriziesco, nella lotta contro l’immobilismo, le arretratezze sociali, il

faticoso ozio dei grandi.” (CONSOLI, Domenico. Dall’arcadia all’illuminismo. Bologna:

Universale Cappelli, 1972, p. 126.).

Stuart J. Woolf percebe bem o significado da ascensão desses novos reformadores e ressalta

exatamente a diferença entre eles e o reformismo precedente: “Intanto era emerso a Milano un

nuovo gruppo di nobili, giovani ed impazienti, portatori di precise ed organiche proposte di riforma,

basate su una filosofia generale, che avrebbero dovuto superare quelle che, a loro avviso, erano le

semplici intuizioni e improvvisazioni empiriche dei Pallavicino, e dei Neri. Al centro di questo

gruppo stava la figura di Pietro Verri, ritornato a Milano dopo aver cercato l’avventura nell’esercito

austriaco e una sistemazione a Vienna, imbevuto delle nuove idee filosofiche e convinto della

necessità di scuotere la troppo soddisfatta società milanese. I giovani patrizi che si raccolsero

intorno al Verri, fra il 1762 e il 1766, nella Società dei Pugni (Beccaria, Longo, Biffi, Secco

Comneno, Visconti, Lambertenghi, Alessandro Verri, fratello di Pietro, e, poco dopo, Frisi)

Nos anos sessenta do século XVIII temos, portanto, na Lombardia

austríaca a insurgência de duas tendências reformadoras que buscavam a racionalização das

instituições e da sociedade. A primeira partia da dinastia da Áustria, a casa de Habsburg, e

era representada em Milão por Carlo di Firmian. O contexto de nascimento do reformismo

austríaco, produto da inspiração do modelo prussiano (conforme já tratamos ao falarmos da

ciência da polícia), nos permite ver claramente os objetivos a que visava. A racionalização

social e institucional deveria servir sobretudo para o fortalecimento do poder real, para a

consolidação do absolutismo e para o acúmulo de forças que garantissem uma posição

vantajosa em relação aos conflitos externos. Por um outro lado, na vizinha França a década

de 50 tinha consolidado de uma vez por todas a nova filosofia das Luzes. Basta lembrar que

é nela que começa a ser publicada a Enciclopédia, que é nela que Rousseau começa a

publicar suas primeiras obras, que ela é o cenário para infindáveis discussões sobre O

Espírito das Leis de Montesquieu (publicado em 1748). Podemos dizer, portanto, que a

década de 50 marca definitivamente a ascensão dos philosophes na França. Teríamos então

um novo grupo social cada vez mais influente que acreditava poder reavaliar todas as

crenças e todas as condições da vida humana a partir da razão, remover aquilo que

atrapalhava a realização das potencialidades humanas e, assim, promover o progresso. A

força das idéias francesas garantiria a sua difusão para toda a Europa e, na década de 60,

elas já se faziam presentes em grande parte dela. A instauração definitiva da filosofia das

Luzes na Lombardia com o grupo de jovens filósofos da Società dei Pugni traria consigo

uma outra tendência que, ao lado daquela que partia da dinastia austríaca, apontaria para as

reformas sociais e para a racionalização.

Em 1764 os jovens filósofos reunidos em torno de Pietro Verri criaram o

periódico Il Caffè, destinado a ser um veículo de manifestação do anseio filosófico pelas

rifiutavano l’erudizione formale delle accademie e i superstizionsi riti delle logge massoniche e

preferivano gli incontri semicasuali, animati da spirito egualitario. ‘Nous ne formons pas une

société établie sur un plan fixe et déterminé, mais une coterie’, scriveva il Beccaria. L’accettazione

entusiastica delle idee dell’Encyclopédie permeava tutti i loro scritti, dalle Considerazioni sul

commercio dello stato di Milano (1763) del Verri alle Meditazioni sulla felicità (1763) dello stesso

autore, dall’opera del Beccaria Dei delitti e delle pene (1764) alla multiforme critica del ‘Caffè’

(1764-66).” (WOOLF, Stuart J.; CARACCIOLO, Alberto; BADALONI, Nicola e VENTURI,

Franco. op. cit., p. 86-7.).

reformas.

O periódico durou até 1766 e teve, indubitavelmente, em Pietro Verri, além de

seu principal articulador, também o seu autor mais entusiasmado.

O periódico não tinha

um tema pré-definido, nem mesmo uma área de estudos determinada. Era composto, ao

contrário, por artigos que versavam sobre tudo, desde teatro

até questões sobre o

comércio e a economia em geral, passando pelas ciências exatas e naturais, pelo direito e

por questões da moda como a polêmica setecentista sobre o luxo. O que ligava todos os

O caráter reformador de Il Caffè e a influência recebida do iluminismo francês é observado por

Franco Venturi: “Suscitare ed alimentare lo spirito di riforma sarebbe stato il compito suo e dei suoi

amici, nella loro rivista, senza pretendere di inluenzare e risolvere situazioni specifiche. Si misero

per questa strada, mezzo obligati dalle pressioni esteriori, tutt’altro che piccole, dalla censura ecc., e

mezzo volontari, proprio perché questa maggiore genericità avrebbe permesso loro di discutere e di

affrontare quei problemi di civiltà, di morale, di diritto, di filosofia che essi negli ultimi loro anni

erano andati scoprendo dentro di sé e sui libri degli illuministi francesi.” (VENTURI, Franco.

Settecento riformatore. Volume I: Da Muratori a Beccaria (1730-1764). Torino: Einaudi, 1987, p.

720.). Pietro Verri e seus colaboradores inspiraram-se no periódico inglês Spectator para criar Il

Caffè. Seu nome atesta a intenção reformadora que estava por trás. O café é uma bebida de

propriedades estimulantes que se toma para despertar-se. Despertar os compatriotas para fazê-los

enxergar os caminhos equivocados que a sociedade estava trilhando e a conseqüente necessidade de

mudanças era precisamente o que Il Caffè objetivava. Carlo Capra refere-se também à idéia de criar

um ambiente imaginário no qual ambientar as contribuições do vários autores: “Il modelo dichiarato

del ‘Caffè’, come già dei giornali di Gasparo Gozzi e della ‘Frusta letteraria’ del Baretti, era lo

‘Spectator’ di Addison e Steele, uscito fra il 1711 e il 1714 e noto ai soci dei Pugni attraverso una

traduzione francese. Dallo ‘Spectator’ deriva l’idea di un luogo immaginario in cui ambientare i

contributi dei vari autori, come se si tratasse della registrazione di discorsi tenuti da coloro che lo

frequentano. La scelta di una bottega di caffè per tale cornice è dovuta non soltanto all’effettiva

crescente popolarità dei caffè come luoghi di ritrovo e di lettura dei giornali, ma anche alla

possibilità di giocare sulla ‘virtù risvegliativa’di questa bevanda [...]” (CAPRA, Carlo. I progressi

della ragione. Vita di Pietro Verri. Bologna: Società editrice il Mulino, 2002, p. 219-20.).

Segundo Carlo Capra: “Del ‘Caffè’ Pietro Verri fu non solo l’ideatore, ma anche l’animatore e il

direttore, come risulta confermato senza ombra di dubbio dalla recente edizione Francioni-

Romagnoli. Era lui a progettare e ‘impaginare’ i numeri, a tenere i contatti con lo stampatore e

l’amministratore, a decidere la pubblicazione o l’esclusione dei saggi proposti dagli amici, a

effettuare tagli o modifiche suggeriti dalla dichiarata preoccupazione di ‘serbare un perfetto silenzio

su i soggetti sacri’ e di non venir meno al ‘rispetto che merita ogni principe, ogni governo ed ogni

nazione’ (Al lettore, p. 5).” (CAPRA, Carlo. I progressi... p. 220.). O mesmo Carlo Capra fez um

levantamento que permite mensurar a participação de cada autor na elaboração do periódico: “La

paternità degli scritti pubblicati sulla rivista può essere quasi sempre attribuita con certezza grazie

alle sigle che contraddistinguono i diversi autori. Pietro e Alessandro Verri (44 e 31 articoli

rispettivamente) scrissero tra di loro più di metà delle 576 pagine del ‘Caffè’. Al confronto, assai

più sporadica è la collaborazione di Cesare Beccaria (sette articoli in tutto), di Sebastiano Franci e

Giuseppe Visconti (sei a testa), di Pietro Secchi (cinque contributi), di Alfonso Longo, Luigi

Lambertenghi e Paolo Frisi (due a testa), per non parlare delle collaborazioni ‘straordinarie’ di

Baillou, Boscovich, Carli, Colpani.” (CAPRA, Carlo. I progressi... p. 221.).

Sobre o Teatro em Il Caffè, veja-se: ROMAGNOLI, Sergio. Il teatro e “Il Caffè”. In

MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni,

cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna:

Società editrice il Mulino, 1982

textos entre si e dava alguma unidade ao conjunto era a batalha pelo esclarecimento, a

tentativa de despertar as pessoas da letargia intelectual e convidar todos a uma avaliação do

estado das coisas a partir de critérios racionais que aniquilasse a subserviência passiva à

tradição.

A enorme quantidade de temas tratados no Il Caffè e esse objetivo de despertar

os concidadãos para o uso da razão permitem-nos traçar uma semelhança com a obra que

constituiu justamente uma das principais inspirações para a renovação intelectual levada a

cabo pela Società dei Pugni, isto é, a Encyclopédie dos iluministas franceses.

De qualquer forma, é possível elencar algumas características gerais

presentes em Il Caffè que resumem a posição de seus autores com relação aos problemas de

seu tempo. Podemos citar, em primeiro lugar, o elogio do espírito crítico e do

desenvolvimento científico e intelectual em geral. Esse elogio era complementado pela

crítica aos estudos antiquados e infrutíferos, pouco voltados a capacitar os jovens para a

solução de problemas práticos, que constituíam a base da formação intelectual de então.

Um outro traço importantíssimo do periódico foi a luta pela modernização financeira do

Estado e pela dinamização econômica da sociedade, à qual se deve a crítica à proibição de

exercer atividades de comércio feita aos nobres. A crítica à legislação caótica e obscura

também foi realizada, acompanhada da ridicularização daquela veneração que lhe era feita

e que é inspirada pela habitual pomposidade e afetação do direito. Mas uma outra

interessante batalha caracteriza os escritos de Il Caffè. Tratava-se da luta contra o

autoritarismo familiar devido ao enorme poder paterno sobre os filhos.

Esse empenho

A unidade do conjunto de Il Caffè, consistente na intenção esclarecedora de seus artigos (no

sentido iluminista da palavra, evidentemente), é percebida também por Carlo Capra: “A conferire

uma unità di fondo ai materiali disparati che confluiscono nel ‘Caffè’ è questo comune impegno in

una ‘guerra continua e incessante contro la stolidità’ che pervade i fogli, quale che sia l’argomento

trattato, questa rivolta contro le pastoie della tradizione, contro la pedanteria e la cieca osservanza

delle regole, in tutti i campi dello scibile e in tutti i settori della vita associata.” (CAPRA, Carlo. I

progressi... p. 222.). Para uma análise de Il Caffè em relação ao tema do cosmopolitismo veja-se:

JONARD, Norbert. Cosmopolitismo e patriotismo nel “Caffè”. In MADDALENA, Aldo De;

ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia

nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino,

1982.

Depois de observar o caráter enciclopédico que a pluralidade de temas dava a Il Caffè, Carlo

Capra acrescenta: “Un’enciclopedia, naturalmente, intesa nel senso dell’Encyclopédie di Diderot e

d’Alambert, come strumento per lo svecchiamento della cultura e il progresso della società, per una

battaglia latamente politica.” (CAPRA, Carlo. I progressi... p. 222.).

Ida Cappiello resume assim as características do reformismo da Società dei Pugni veiculadas em

Il Caffè: “Nel 1762, ‘una scelta compagnia di giovani di talento’, come la definí Pietro Verri, dette

possui duas fontes diferentes, mas complementares. Os jovens membros da Società dei

Pugni, ostentando uma relativa rebeldia que ofendia boa parte das estruturas sociais nas

quais se apoiavam as famílias a que pertenciam, certamente tinham muito que reclamar da

instituição familiar de então. Particularmente, Pietro Verri e Cesare Beccaria tinham

acabado de sair de experiências de dolorosos conflitos familiares.

Mas além desses fortes

motivos pessoais, o poder pátrio sobre os filhos tinha uma importante conseqüência

econômica, pois, na medida em que cerceava a autonomia, limitava a iniciativa econômica

vita all’Academia dei Pugni, e più tardi, dal giugno 1764 al maggio 1766, al giornale ‘Il Caffè’: si

trattava di giovani nobili, per lo più, imbevuti di idee nuove, lettori accaniti dei contemporanei

inglesi e francesi, in polemica aspra e violenta verso la famiglia, verso gli studi antiquati, verso la

condenna alla sola carriera burocratica (o al sacerdozio o alle armi) per i giovani nobili. Il dibattito

dell’Accademia e gli articoli de ‘Il Caffè’ si incentrarono sulla polemica contro l’autoritarismo della

famiglia, fondato sul potere dei padri, garantito dall’istituto dei fidecommessi, che ‘rende infelici i

cadetti, per caricare di richezza colui che ha avuto la sorte di nascere primo’, e dal coesistente

divieto, per i nobili, di darsi alla mercatura o ad attività produttive. Ne derivava la critica

all’‘ammasso di leggi, monumento di una grande opera mal eseguita’ ed alla stolta venerazione che

ad esso si tributava, e, nello stesso tempo, l’elogio delle scienze, dello spirito critico, dei progressi

che i buoni studi apportano alla società.” (CAPPIELLO, Ida. L’idea di stato nell’illuminismo

lombardo. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.)

Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e

Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, p. 971-2.).

É bastante conhecido o conflito entre Beccaria e sua família motivada pelo seu casamento,

desautorizado por seu pai, com a jovem Teresa Blasco. Os problemas de Pietro Verri com sua

família também foram consideráveis. Sua partida para a guerra dos sete anos em parte já fora

motivado por eles. De volta a Milão, os problemas continuaram. A superficialidade e a estupidez de

seu pai e seu tio e as constantes críticas recebidas de ambos por conta de suas atividades,

consideradas por eles como inúteis e despropositadas, eram causa de enormes descontentamentos

experimentados por Pietro Verri. Carlo Capra relata o descontentamento de Pietro Verri com sua

família: “Tornato a casa, come si è visto, a metà gennaio 1761, Pietro Verri era ripiombato in mezzo

alle ‘noiosissime seccature domestiche’. Non solo il padre, che ‘in faccia dei domestici [...]

qualificava le sue occupazioni di bei studi d’ornamento, sogni ecc.’, anche lo zio monsignore ora

mostrava di fare poca stima di lui, dopo i denari spesi inutilmente a Vienna. Alle ristrettezze

finanziarie in cui era tenuto (‘mes finances sont si bornées qu’il faut que je me retranche une bonne

portion des plaisirs’, scriveva sempre al Biffi) si aggiungeva la pretesa, sempre più intollerabile, di

sindacare le sue opinioni e i suoi comportamenti in fatto di religione e di morale. Esasperato

dall’atmosfera autoritaria e bigotta che era costretto a respirare in famiglia, il non più giovanissimo

patrizio giunse a sfogarsi compilando tra il 1762 e il 1763 una sorta di sciocchezzaio domestico, un

elenco delle balordaggini pronunciate con aria di superiorità dallo zio e dal padre: ‘Nessuna

religione ha mai tolerato il concubinato’; ‘Sarebbe un bene che fossero arsi tutti i documenti del

censimento; ‘É un bene che si abbrugi la Venere dei Medici come scandaloza’; ‘Il padre può fare

imprigionare il figlio dal giudice senza allegare al giudice il motivo’; ‘Si fa ridicolo chi ha amici

non ricchi’; ‘Chiunque non crede che sia un’azione pia e meritoria abrugiare un eretico non è

catolico’; ‘Bengala è in America’; ‘Il governo spagnolo era ottimo per la Lombardia. Il Senato non

può peccare lasciando dilatare la giustizia ecclesiastica sulla regia’; e via discorrendo.” (CAPRA,

Carlo. I progressi... p. 177-8.).

pessoal dos filhos submetidos ao poder patriarcal e, assim, prejudicava a dinamização e o

incremento das atividades econômicas.

A questão econômica é o ponto central do interesse dos jovens filósofos.

Antes do início da publicação de Il Caffè o grupo da Società dei Pugni já havia debutado no

mundo das letras intervindo na questão da moeda de Milão.

Depois das intervenções

nessa discussão os temas econômicos reapareceriam em inúmeras outras obras, como nas

Considerazioni sul commercio dello stato di Milano, nas Riflessioni sulle leggi vincolanti

principalmente nel comercio dei grani ou ainda nas Meditazioni sulla economia politica,

todas de Pietro Verri,

100

nas Osservazioni sui fedecommessi ou nas Instituzioni economico

politiche, ambas de Alfonso Longo, ou em Alcune riflessi sull’opinione che il commercio

deroghi alla nobiltà de Alessandro Verri ou, ainda, nos Elementi di Economia Pubblica de

Beccaria. O acelerado desenvolvimento econômico que marcava o centro do capitalismo

europeu, onde estavam a França e, sobretudo, a Inglaterra, inspirava fortemente o clima

cultural em que se desenvolveu o Iluminismo francês. Assim na medida em que fortalecia a

idéia de que o ser humano poderia melhorar cada vez mais as suas condições de existência,

na medida em que fortalecia, com o exemplo da revolução industrial, a idéia de que a

As observações sobre os fideicomissos, de Alfonso Longo, deixam bem claro o significado

econômico que a questão tinha para os autores do Il Caffè: LONGO, Alfonso. Osservazioni su i

fedecommessi. In VENTURI, Franco. Illuministi Italiani. Tomo III Riformatori Lombardi,

Piemontesi e Toscani. Milano: Riccardo Riccardi Editori.

Segundo Carlo Capra: “La ‘battaglia’ monetaria si può considerare la prima uscita in pubblico del

gruppo di giovani ribelli che frequentava le stanze di Pietro Verri al pianterreno del palazzo di

Contrada del Monte. (CAPRA, Carlo. I progressi... p. 186.). A primeira intervenção do grupo na

questão deu-se com a obra de Beccaria Del disordine e de’ rimedi delle monete escrita sob a

supervisão de Pietro Verri.( BECCARIA, Cesare. Del disordine e de’ rimedi delle monete. In

BECCARIA, Cesare. Opere. A cura di Sergio Romagnoli. Firenze: Sansoni, 1958.) O próprio Pietro

Verri interviria pessoalmente com a obra Dialogo fra Fronimo e Simplicio. A questão tomou ares de

verdadeira polêmica quando o Marquês Carpani, que já havia tomado parte nela com a obra

Risposta ad um amico sopra le monete, divulgou um panfleto apontando um erro crasso no ponto de

partida dos cálculos que Beccaria fez para estabelecer suas tabelas de equivalências entre as várias

moedas em circulação. Os filósofos dei pugni contra-atacaram com um outro panfleto acusando-o

de plagiar, na Risposta, as obras de Cantillon e de Carli. Carpani, por sua vez, voltou ao combate

com a segunda edição da Risposta na qual reiterava as críticas a Beccaria e mais ou menos tentava

justificar o plágio. Alessandro Verri responde pelo partido dos pugni com a obra Riflessioni in

punto di ragione, uma sátira na qual, utilizando os argumentos mais estúpidos até então levantados

sobre a questão da moeda, fingia atacar Beccaria. A obra foi assinada com a sigla P.P.I.C. (que

significava Pascolo per i coglioni) e confundiu muita gente. (CAPRA, Carlo. I progressi... p. 184-

6.).

100

Não devemos esquecer ainda o caráter econômico das discussões sobre a questão do luxo, tratada

por Pietro Verri nas Considerazioni sulla proposizione di restringere il lusso nello Stato di Milano.

racionalidade, por meio da ciência, poderia contribuir para isso, na medida em que

fortalecia os valores liberais e igualitários, com exemplo dos benefícios gerais advindos da

abolição dos privilégios e da liberalização do mercado, esse desenvolvimento capitalista

deixaria marcas profundas nos escritos dos intelectuais franceses que clamavam pela

modernização institucional de seu país. Por algum motivo, os jovens patrícios de Milão,

leitores contumazes da literatura iluminista francesa, foram profundamente tocados pela

idéia dos benefícios que se poderia conseguir com a modernização econômica da sociedade

e resolveram dedicar boa quantidade de tinta ao assunto.

Uma outra característica interessante dos escritos dos jovens membros

da Società dei Pugni é a postura antinobiliárquica. Quando aparecia nos textos de Il Caffè e

em outros escritos, ela vinha geralmente associada à questão econômica. A razão disso é

que as concepções econômicas que caracterizavam as idéias dos Pugni entravam em

contradição com alguns dos fundamentos do modo de existência social da aristocracia. Mas

a aversão à aristocracia possui ainda um outro motivo importante. A questão nobiliárquica

constituiu uma parte importante dos debates políticos franceses do século XVIII. O

empenho contra os estamentos privilegiados foi uma marca das obras de Voltaire e de

Helvétius. A razão disso é que o processo de construção do absolutismo foi um processo de

expropriação de poder político levada a cabo pelo monarca contra a nobreza. Assim,

considerando o papel conservador que esta exercia no contexto político de então, o

absolutismo acabou tendo um caráter modernizador. Tudo isso levaria os autores

iluministas franceses a defenderem o fortalecimento do monarca em face dos estamentos

privilegiados com a esperança de que o papel modernizador exercido pelo absolutismo ao

longo da modernidade pudesse também se aprofundar. Assim como acontecia no caso dos

iluministas franceses, a postura antinobiliárquica dos filósofos do Il Caffè era parte da

defesa do caráter absoluto do poder do monarca. Essa postura pró-absolutista que, como

afirmamos, esteve presente até mesmo no Iluminismo francês, de longe o mais ousado

politicamente, teria muito mais razão para existir nos Iluminismos daqueles lugares em que

o atraso econômico e institucional ressaltava ainda mais o caráter modernizador do

desenvolvimento absolutista.

Para podermos entender melhor a postura antinobiliárquica dos jovens

filósofos da Società dei Pugni um breve aprofundamento na situação política da Lombardia

e de Milão, em especial, pode ser-nos útil. No ducado de Milão (e na Lombardia, em geral)

os estamentos dominantes eram constituídos pelo um patriciado urbano e não pela

aristocracia fundiária. Esse patriciado urbano conseguiu manter em suas mãos o controle

das atividades políticas e administrativas desde o período comunal até mais ou menos a

metade do século XVIII, passando, assim, pela dominação espanhola e pelos primeiros

anos da dominação austríaca. Sob a liderança política patrícia havia, podemos dizer, uma

espécie de equilíbrio entre patriciado urbano, aristocracia feudatária, alta burocracia e alta

burguesia. Os governadores representantes dos Estados dominantes, a Espanha primeiro e,

depois, a Áustria, não exerciam influência decisiva sobre a dinâmica do patriciado milanês

que, por sua vez, atuava decisivamente na perpetuação de seu domínio estabelecendo regras

rígidas para que uma família pudesse vir a fazer parte dele. Assim para se entrar no

patriciado milanês era necessário pertencer a uma antiga nobreza e fazer parte de uma

família que residisse a pelo menos um século em Milão e que não exercesse o comércio ou

qualquer outra profissão considerada vil.

101

Com a ascensão de Maria Teresa depois da

guerra de sucessão austríaca inicia-se, entretanto, uma época de progressivos conflitos entre

a coroa austríaca e os estamentos dominantes do ducado de Milão, que consistiam

basicamente nas resistências dos estratos privilegiados ao processo e centralização

administrativa do absolutismo habsbúrgico.

102

As tentativas de modernização institucional

do centralismo austríaco, iniciadas já em 1749 com o então plenipotenciário Ferdinand von

101

Carpanetto e Ricuperati, analisando os requisitos impostos pela dominação patrícia em Milão

para permitir que uma nova família nobiliárquica viesse a fazer parte dos estratos dominantes do

ducado, colocam em relevo o papel conservador que exerciam, ao garantirem a perpetuação de uma

homogeneidade no grupo dominante. Vejamos o que dizem os autores: “Anche per entrare a far

parte del patriziato milanese bisognava poter vantare requisiti altrettanto selettivi di quelli che erano

richiesti per ascendere al decurionato, quali la residenza da almeno un secolo della famiglia in

Milano, l’appartenenza ad un’antica nobiltà e la rigorosa esclusione della famiglia dal commercio e

da altre professioni considerate vili. Si richiedeva, in questo modo, che i nuovi aggiunti al patriziato

fossero già in qualche misura omogenei per posizione sociale e per ideologia al patriziato stesso.”

(CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. L’Italia del settecento: crisi, trasformazioni,

lumi. Roma-Bari: Editori Laterza, 1994, p. 77-8.). Um dos principais órgãos do poder patrício era o

Senado de Milão. Sobre ele, veja-se: MASSETTO, Gian Paolo. Osservazioni sull’attività

giudiziaria del senato milanese nell’età del Beccaria. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI,

Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria

Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982.

102

ARESE, Franco. La matricola del patriziato milanese di Maria Teresa. In MADDALENA, Aldo

De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia

nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino,

1982.

Harrach, sob a influência de Pallavicini, serviram para dar uma prévia da luta que se

desenrolará, sobretudo a partir da década de 60, pelo estabelecimento de um Estado

burocrático centralizado e administrativamente eficiente, formado por funcionários

dependentes da coroa e portadores de novos valores cívicos que serão contrapostos, pela

administração central austríaca, à velha hegemonia patrícia e à estrutura institucional por

ela mantida.

103

Em função da distância territorial com relação à capital do império

austríaco e da sua incorporação mais ou menos recente a ele, a Lombardia era uma das

regiões politicamente menos integradas no complexo imperial habsbúrgico. Nessa distância

em relação ao centro do império a forte autonomia política milanesa, fundada sob a

liderança patrícia, encontraria bastante espaço para se consolidar. Assim, quando se abriu, a

partir da guerra de sucessão austríaca, o período reformador da dinastia habsbúrgica, a

política para a Lombardia teve que enfrentar justamente o problema da autonomia político-

administrativa milanesa e buscar aumentar a capacidade diretiva de Viena sob esse seu

domínio italiano. A competência de Viena e de seus plenipotenciários para a Lombardia na

realização dessa tarefa pode ser mensurada pela análise do sucesso alcançado pelos

programas de reformas institucionais: a distância do centro do império não levou a qualquer

atraso no desenvolvimento do reformismo da casa da Áustria em Milão. Ao contrário,

pode-se verificar não apenas um direcionamento vienense no processo de reformas lá

103

CAPRA, Carlo. Lo sviluppo delle riforme asburgiche nello Stato di Milano...; Dino Carpanetto e

Giuseppe Ricuperati resumem bem as características que, desde a tentativa reformadora de 1749,

irão marcar a luta monárquica pelo estabelecimento de uma burocracia centralizada e eficiente

baseada em uma renovação do quadro administrativo contra o poder aristocrático e a sua respectiva

estrutura administrativa. Vejamos o que dizem os dois autores: “Le riforme del 1749, volute dal

governatore Ferdinand von Harrach, ebbero una grande importanza in quanto per la prima volta in

modo coerente ed organico vennero formulati i princìpi fondamentali dello Stato burocratico –

accentramento, dipendenza gerarchica e impersonalità delle cariche pubbliche, separazione

funzionale delle competenze –, in contrasto con l’esistente edificio istituzionale che era invece

basato sulla separazione e sull’intreccio di poteri tra diversi organismi amministrativi, sulla gestione

privata delle cariche pubbliche, sull’assenza di scale gerarchiche. In altre parole, nel 1749 apparvero

in nuce tutti gli elementi della battaglia riformatrice che in Lombardia si svilupperà a pieno a partire

dagli anni Sessenta, e che tenterà di opporre alla frantumazione istituzionale e all’egemonia

aristocratica una forte direzione politica dello Stato, delimitando i poteri della nobiltà e opponendo

a questa un ceto di funzionari formatosi su nuovi valori civili e fornito di nuove competenze

amministrative.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 80.). Veja-se,

também: SCHOBER, Richard. Gli effetti delle riforme di Maria Teresa sulla Lombardia.

desenvolvido,

104

como também uma sincronicidade entre o que se realizava nas regiões

submetidas diretamente à administração vienense e aquilo que se fazia em seu domínio

lombardo.

105

A competência com que Viena conseguiu impor à Lombardia seu programa

reformador não deixam dúvidas sobre o êxito obtido na tentativa de subordinação de sua

elite política. Um dos fatores determinantes na vitória do reformismo da coroa austríaca

contra as tendências conservadoras representadas pelo patriciado milanês foi sua

capacidade de encontrar, na própria região, aliados que pudessem servir de base para a luta

contra seus adversários.

SEÇÃO II – A formação do absolutismo esclarecido na Lombardia: a luta contra o

patriciado e a coalizão entre os filósofos e a dinastia habsbúrgica.

Conforme havíamos observado, a questão nobiliárquica aparecia, em Il

Caffè, conectada à questão econômica. Já analisamos também o que representava para o

projeto absolutista o poder político da nobreza, bem como a postura pró-absolutista que

geralmente era tomada pelo Iluminismo, em meio aos conflitos entre nobreza e coroa. O

caso da Lombardia, a despeito de suas singularidades, como o fato de o absolutismo que lá

atuava ser estrangeiro, representava um característico exemplo das lutas políticas que

marcavam a relação entre nobreza, coroa e Iluminismo em boa parte da Europa. Além

disso, aquela rebeldia contra a família que marcou a biografia de Cesare Beccaria e

104

“È vero, però, che le vicende politiche che si dipanano a Milano non si possono comprendere se

le si isolano dal più generale movimento riformatore asburgico e dalle scelte adottate nelle

segreterie e negli uffici di Vienna. Da qui partono gli impulsi generali, che poi si adattano alle

diverse situazioni locali che sono chiamate a recepirli e interpretarli.” (CARPANETTO, Dino e

RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 197.).

105

“Non appare neppure del tutto esatto affermare, come spesso si è fatto, che il Milanese si mosse

in ritardo rispetto ad altre regioni asburgiche o che arrivò ultimo all’appuntamento delle riforme;

balza evidente, al contrario, un sincronismo di fondo tra i progetti e le realizzazioni del centro e

quelle enunciate e praticate nella periferia italiana. Grosso modo l’orologio delle riforme girava con

la stessa velocità a Vienna, come a Praga e come a Milano. Una prima conferma è fornita dalla

periodizzazione.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 198.).

sobretudo a de Pietro Verri ganha, agora, novos contornos. A par das significativas

questões pessoais, ela poderia representar uma rebeldia contra o que significava, dentro do

contexto político da época, o patriciado milanês.

106

Mas uma outra coisa nos chama a

atenção: além de Beccaria e os irmãos Verri, todos os jovens membros da Società dei

Pugni, com a exceção de Paolo Frisi, eram patrícios, isto é, eram membros justamente

daquelas famílias cujos interesses eram atingidos pelas páginas de Il Caffè. O que poderia

significar esse estranho fato? Para podermos resolver esse emaranhado de problemas

devemos apreciar agora o significado político da questão econômica nas relações entre o

absolutismo austríaco e o patriciado de Milão e a importância que teve, nela, a participação

dos jovens filósofos do Il Caffè.

Na verdade, a questão econômica, a defesa do absolutismo e a postura

antinobiliárquica possuem uma profunda conexão. Não devemos nos esquecer que os

filósofos milaneses escreviam em um lugar no qual o reformismo régio já havia começado

havia alguns anos e que justamente na época em que as principais obras deles começavam a

vir a lume esse reformismo era retomado para iniciar sua fase mais frutífera. O papel

modernizador que se esperava poder ser realizado pelo monarca absoluto era, na Lombardia

austríaca, uma realidade efetiva. Justamente a modernização das finanças públicas e a

modernização econômica, tão caras aos jovens intelectuais da Società dei Pugni, já vinham

sendo postas em prática pelo plenipotenciário Carlo di Firmian. Podemos dizer, assim, que,

na abertura da década de 60 do século XVIII, as duas tendências que apontavam para a

modernização e a racionalização sociais começavam a conviver e se entender bem. Uma

106

É precisamente esta a opinião de Carpanetto e Ricuperati que, no trecho a seguir, comparam as

posturas políticas de Pietro Verri com as de seu pai: “Gabriele Verri, il padre, non privo di

intelligenza e cultura letteraria, membro di quel Senato che aveva percepito con malessere la

volontà accentratrice di Vienna, era un tipico campione di quella resistenza e di quel

conservatorismo patrizio che contrastava ogni proposta del riformismo asburgico. Il malessere e la

diversità di Pietro, il figlio maggiore, fin dagli anni della formazione scolastica, si accentuarono

quando gli fu imposto di laurearsi in legge. Ci fu allora la breve avventura militare, all’interno della

guerra dei Sette anni, e poi la ricerca di un proprio rapporto con quel potere che il padre, come

senatore, tendeva a combattere e a frenare. La riflessione di Pietro Verri non poteva non partire dal

censimento e dalla constatazione che esso non solo era stato un’operazione positiva, ma era stato

reso possibile dalla forza esterna dell’Impero. I dati a disposizione parlavano chiaro: la Lombardia

era una terra potenzialmente molto più ricca di quanto non mostrassero gli indici di produzione

agricola e industriale. [...] In realtà, i primi atteggiamenti riformatori di Pietro Verri sembravano

anticipare soltanto quelle esigenze di accentramento e di razionalità che gli Asburgo avevano

cominciato a progettare per i loro spazi, magari sotto la spinta delle necessità militari.”

(CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 324.).

que partia do trono austríaco e que atendia, sobretudo, às exigências da luta pelo poder e

outra que vinha da filosofia que, na França, difundia a idéia de que, usando a razão, o ser

humano poderia melhorar suas condições de vida. De um lado temos, então, a tendência à

modernização social e institucional que vinha de Viena, da política de Maria Teresa e de

seu ministro Kaunitz, que se inspirava no modelo prussiano, retirava lições da ciência da

polícia e buscava fundamentalmente o fortalecimento do trono em face de seus

concorrentes no plano interno, isto é, os nobres, e de seus concorrentes no plano externo,

isto é, as outras potências européias. De outro lado temos a racionalização e a

modernização reivindicadas pelos ilustrados redatores de Il Caffè que tinham como objetivo

promover a melhora nas condições de vida dos cidadãos e o aperfeiçoamento moral da

sociedade. As relações entre essas duas tendências racionalizadoras presentes na sociedade

lombarda tiveram na questão econômica um importante ponto de apoio.

Desde o início, nos princípios da década de quarenta, as tendências

reformistas que partiam da dinastia de habsburg foram impulsionadas por motivos de

ordem econômico-financeira.

107

Como já havíamos visto, o projeto absolutista, em toda

parte, demandava recursos para viabilizar a reestruturação da burocracia central e o

fortalecimento do exército.

108

A situação das finanças reais, entretanto, eram muito ruins,

sobretudo, devido às despesas com a guerra de sucessão austríaca. A necessidade de sanar o

107

Mesmo antes das manifestações mais fortes e, progressivamente, mais sistemáticas de

reformismos que vão surgir, aos poucos, na década de quarenta, a preocupação econômico-

financeira, geralmente conectada a questão bélica, era já uma constante na dinâmica política da

coroa austríaca. Richard Schober nos confirma isso no trecho seguinte: “In seguito alla costosa

guerra di sucessione spagnola, prima preoccupazione del governo fu, necessariamente, quella di

ricostituire una certa prosperità economica, mediante un rilevamento accurato delle imposte da

parte dello Stato.” (SCHOBER, Richard. Gli effetti delle riforme di Maria Teresa sulla Lombardia.

In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia,

istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società.

Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, p. 202.).

108

A preocupação com o fortalecimento militar foi uma constante nos acontecimentos políticos da

formação do absolutismo tardio do século XVIII. As tensões que marcavam as relações

internacionais da Áustria com a vizinha Prússia, que em parte está também na origem do impulso

reformista da década de quarenta, faria do fortalecimento militar um dos objetivos centrais do

governo de Maria Teresa, sobretudo em seus primeiros anos. Carpanetto e Ricuperati analisam a

preocupação vienense com a questão militar: “L’altra grande preoccupazione presente ai politici

viennesi negli anni Quaranta e Cinquanta fu quella militare. Nel potenziamento dell’esercito si

preferì demandare ai singoli paesi, facenti parte della Monarchia, la responsabilità di reclutare e

mantenere armate ‘nazionali’, le quali potevano meglio rispondere alle esigenze offensive e

difensive di un dominio dai confini molto estesi.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI,

Giuseppe. op. cit., p. 199.).

déficit resultante da guerra e de criar uma base fiscal que garantisse uma arrecadação

corrente para fazer frente às futuras e constantes despesas que adviriam dos projetos reais

foram, então, o ponto de partida das reformas que, de Viena, atingiriam a Lombardia.

Desde logo, duas coisas eram importantes: a primeira era aumentar a capacidade do fisco

real, ou seja, aumentar a eficiência da coleta de impostos; a segunda era fomentar, a partir

do Estado, o desenvolvimento econômico a partir do qual se extrairia os recursos que

sustentariam o fortalecimento institucional monárquico. Na medida em que a concepção

estritamente mercantilista, dominante nos primeiros anos da fase reformadora, vai sendo

superada crescia a tendência a dirigir o intervencionismo estatal para o desenvolvimento

econômico interno, para o crescimento das atividades produtivas, para um uso mais

racional da terra, para a implantação de manufaturas, etc..

109

De qualquer forma, para que

tudo isso fosse possível era necessário desenvolver métodos administrativos mais racionais

e eficientes e, principalmente, centralizados, isto é, que estivessem sob o controle do poder

político central. O resultado político mais significativo do processo de centralização

administrativa e modernização institucional instrumental foi o enfraquecimento do poder

político aristocrático em geral, mas principalmente do poder do patriciado urbano. As

reformas na área econômica perdurarão durante todo o governo de Maria Teresa e de José

II. As duas grandes medidas de Firmian na década de 60, a época de ascensão do

Iluminismo lombardo, foram a reforma da Ferma generale e a instituição do Supremo

Consiglio di Economia.

110

109

Já com Neri a necessidade de prover às despesas reais através da arrecadação deu lugar para o

surgimento de uma política econômica destinada a favorecer as atividades produtivas, incluindo as

de natureza manufatureira e industrial. Uma das conseqüências políticas mais significativas disso é

o fortalecimento da burguesia em detrimento do poder e do prestígio dos velhos estamentos

privilegiados, especialmente o patriciado milanês. Sobre isso, vejamos Richard Schober: “Seppure

il Neri stesso non riuscí a risolvere completamente il problema della esenzione dalle imposte di cui

godeva la Chiesa [...] la sua opera costituí la base per il felice sviluppo della vita economica

lombarda nella seconda metà del XVIII secolo. L’esenzione dalle imposte di artigiani e industriali

rappresentò un impulso particolarmente positivo per la industrializzazione, appena nata,

dell’economia lombarda e favorirí, contemporaneamente, lo sviluppo sociale della borghesia a

spese dei vecchi ceti privilegiati.” (SCHOBER, Richard. Gli effetti delle riforme di Maria Teresa

sulla Lombardia. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.)

Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e

Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, p. 202-3.).

110

Como havíamos alertado, a instituição da Ferma generale, na época de Pallavicini, representava,

para o momento, um avanço institucional na administração fazendária, mas poderia se transformar,

no futuro, em um grande óbice para as políticas de modernização absolutística. Tal como acontecia

Em princípio, as idéias econômicas dos filósofos da Società dei Pugni

favoreciam os setores produtores emergentes, como os proprietários de terras que tentavam

aproveitá-las utilizando métodos modernos voltados à produção para o mercado e os

empreendedores que, naquela mesma época, já haviam instalado as primeira manufaturas

da Lombardia. Inspirando-se na literatura iluminista fisiocrática, que na década de 60 já

havia alcançado enorme popularidade, eles reivindicariam a eliminação dos vínculos

feudais sobre a terra que impediam seu uso econômico mais racional e eficiente, a

eliminação das corporações que impediam a existência do livre-mercado, o

aperfeiçoamento do sistema fiscal e administrativo em geral e a eliminação da proibição de

exercício do comércio para os nobres. Como já dissemos, a questão econômica era também

importantíssima para a política de fortalecimento do poder real. A óbvia relação entre a

situação financeira de um Estado e a sua condição na política internacional faria com que a

monarquia austríaca buscasse por todas as formas aumentar suas fontes de renda. A

dinamização da economia, portanto, deveria necessariamente fazer parte da política de

fortalecimento do poder monárquico, pois permitiria que se extraísse, pela tributação, os

recursos necessários ao fortalecimento tanto da burocracia quanto do exército real. Essa

dinamização econômica seria feita com o estímulo à produção e ao comércio interno e,

assim, favorecia justamente aqueles setores produtores emergentes, sufocados pelas

estruturas feudais e corporativas. Assim as reformas executadas na Lombardia pela coroa

na França, os fermieri transformaram-se em uma poderosa e conservadora elite financeira. A

instituição da comissão para reforma da Ferma generale é narrada, no trecho a seguir, por

Carpanetto e Ricuperati: “Ben diverso fu il rapporto tra Vienna e i poteri locali quando si trattò di

rivedere i contratti stipulati con i fermieri. Questi avevano perso molti appoggi a corte, a motivo sia

dell’esosità dei prestiti che concedevano allo Stato, sia delle vessazioni a cui sottoponevano le

popolazioni della Lombardia. Dazi aumentati, controlli più estesi, nuove imposizioni di tasse erano i

risultati dello strapotere che il gruppo dei fermieri stava accumulando in virtù della sua forza non

solo finanziaria, ma anche militare, dal momento che disponevano di un proprio braccio armato. Le

voci di questo malessere giugevano a Vienna attraverso le consulte del Magistrato Camerale di

Milano, che spesso riferivano delle tristi condizioni che si pativano in Lombardia a causa dei

numerosi controlli fatti dagli sbirri della Ferma. Contro i soprusi dei fermieri e contro il loro potere

finanziario vi fu la convergenza della Magistratura Camerale di Milano, che manifestava

l’avversione dei patrizi milanesi verso una compagnia composta di stranieri come era la Ferma di

Greppi, con la Cancelleria viennese, ispirata dal referendario Luigi Giusti, così che nel 1764 fu

affidata ad una commissione dipendente dal Magistrato Camerale l’incombenza di preparare un

progetto di riforma della Ferma.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p.

207.). Posteriormente, em 1770 a Ferma generale seria definitivamente extinta e o Estado passaria a

se ocupar diretamente do recolhimento dos impostos, livrando-se assim das pressões financeiras dos

antigos fermieri.

austríaca estariam, em boa medida, de acordo com aquilo que era proposto pelo círculo dos

intelectuais que escreviam no Caffè.

A questão nobiliárquica pode agora ser apreciada com mais propriedade.

A característica luta dos monarcas contra os estamentos ganha um novo componente: agora

eles não são apenas os rivais da coroa na luta pelo poder dentro do Estado; eles são também

aqueles que impedem a aplicação de uma política mais racional, voltada para o

desenvolvimento econômico e para o conseqüente fortalecimento institucional, o que afeta

também a luta política em face dos concorrentes externos. O poder político e os privilégios

nobiliárquicos, especialmente patrícios, que caracterizavam a estrutura política milanesa

eram óbices para o programa econômico modernizador e dinamizador que necessariamente

deveria fazer parte do projeto absolutista da monarquia austríaca e, assim, o avanço do

reformismo habsbúrgico na esfera econômica implicaria necessariamente o declínio do

patriciado milanês.

111

Além do declínio do poder político patrício, as reformas econômicas

ainda promoviam a ascensão de novos grupos sociais. Podemos dizer, assim, que a questão

econômica não muda apenas o sentido da luta interna pelo poder político entre o monarca e

os estamentos, ela também altera a sua dinâmica, pois o papel negativo que a aristocracia

acabaria adquirindo em relação ao desenvolvimento econômico (que, é claro, não

interessava apenas à coroa, mas ao próprio conjunto social, de uma forma geral)

contribuiria decisivamente para eliminar a hegemonia social da aristocracia. Além disso, o

111

A situação econômica desfavorável que teve de ser enfrentada pela monarquia austríaca, a

conseqüente política de modernização econômica (e institucional) que essa situação demandava e as

conseqüências políticas desfavoráveis à autonomia estamental lombarda que o sucesso das

intenções reformadoras implicaram, foram postas em evidência por Carpanetto e Ricuperati no

trecho que segue: “Lo spunto iniziale da cui mossero i dirigenti viennesi e che si ritrova identico nei

riformatore che agivano in Lombardia, fu fornito dalla precaria situazione in cui versavano le

finanze pubbliche, dissestate dalle ingenti spese di guerra. Per ripianare un deficit di proporzioni

inconsuete e per tener attivo un flusso fiscale in grado di coprire le future spese, i tradizionali

strumenti amministrativi risultavano del tutto inadeguati. Crebbe la consapevolezza che bisognasse

mettere in atto forme nuove di prelievo, più razionali, più efficienti, più estese, ma soprattuto più

controllate dalla burocrazia pubblica. Su questo terreno si perfezionarono gli strumenti della

fiscalità di Stato e si andò anvanti nella centralizzazione amministrativa: processi, questi, che

ebbero come risultato la riduzione delle autonomie dei ceti e delle istituzioni di carattere

‘nazionale’, pur se per tutto il periodo teresiano tali prerrogative furono nella sostanza rispettate e

mantenute.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 198.). Em princípio, ao

contrário do que aconteceu com o patriciado urbano, a aristocracia feudatária não foi

significativamente afrontada pelas primeiras ondas de reformas. Somente nos anos oitenta, sob o

governo de José II, a questão feudal se tornará um ponto central dos conflitos políticos envolvendo

a pretensão centralizadora e racionalizadora da monarquia austríaca.

sucesso das reformas econômicas, ao promover a ascensão de novos grupos sociais, criaria

uma enorme base social de apoio ao monarca.

112

Ante aos benefícios sociais mais ou menos

gerais advindos da política de fortalecimento econômico a nobreza, e o patriciado em

particular, cairá em um progressivo e crescente descrédito em face do conjunto social. A

partir de então, dificilmente ela conseguirá mobilizar as massas, sejam urbanas ou

camponesas, em rebeliões contra o poder real, tal como aquelas que marcaram, por toda a

Europa, o século XVII.

A percepção por parte dos jovens filósofos de que o monarca era a única

força que, naquele contexto, realmente poderia realizar as reformas necessárias e

implementar um processo de desenvolvimento econômico nos termos propostos levou-os

definitivamente para o lado do absolutismo. A questão econômica, ou mais exatamente, a

mesma posição em relação aos problemas econômicos propiciava a aproximação entre os

filósofos do círculo do Il Caffè e o absolutismo austríaco. Assim a vinculação dos filósofos

da Società dei Pugni com a proposta absolutista da coroa austríaca, que estava em luta

contra os estamentos, acabava fortalecendo as tendências antinobiliárquicas que os

caracterizava. Na medida em que os estamentos, com seus privilégios, impediam o

desenvolvimento econômico e a implementação de reformas de interesse geral, nos escritos

dos jovens iluministas lombardos eles apareceriam como sendo o verdadeiro poder

despótico contra o qual dever-se-ia lutar e contra o qual o soberano já estava efetivamente

lutando.

113

Podemos dizer, assim, que a identificação dos jovens filósofos iluministas da

112

A ascensão da burguesia milanesa, propiciada pelas políticas de incentivo ao desenvolvimento

econômico, abalariam, por si só, fortemente as estruturas de dominação patrícias e criaria um grupo

social fortemente interessado na continuidade e no aprofundamento das reformas conduzidas pelos

representantes da monarquia habsbúrgica. Richard Schober nos diz alguma coisa sobre o papel

político da burguesia emergente de Milão: “La nuova borghesia emergente stringeva d’assedio il

potere dei patrizi e dei nobili che comandavano nel Senato, faceva vacillare le strutture tradizionali

dello Stato e restringeva l’influenza della Chiesa. Dopo un periodo di incubazione durato diversi

decenni questi cambiamenti sociali, unitamente alla volontà di riforma dello stato illuminato –

tuttavia anche grazie a una loro reciproca influenza – condussero, a partire dalla metà del XVIII

secolo, a importanti iniziative.” (SCHOBER, Richard. Gli effetti delle riforme di Maria Teresa sulla

Lombardia. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.)

Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e

Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, p. 201-2.).

113

Essa postura manifesta-se claramente na obra O verdadeiro despotismo de Gorani: GORANI,

Giuseppe. Il vero dispotismo. In VENTURI, Franco. Illuministi Italiani. Tomo III Riformatori

Lombardi, Piemontesi e Toscani. Milano: Riccardo Riccardi Editori. Partindo igualmente da

questão econômica, Ida Cappiello traça um esquema de interpretação em que os filósofos do Il

Lombardia com o absolutismo baseava-se, ao menos em princípio, na posição comum em

relação à questão econômica e na postura antinobiliárquica.

A progressiva identificação entre a filosofia iluminista e o reformismo

régio começa a levar a uma mudança da imagem que se tinha do príncipe. Ele passa a ser

apresentado como aquele que dissolve os despóticos poderes intermediários daqueles que

oprimem, com seus privilégios, o conjunto social e impõe a esta uma organização mais

racional e, ao mesmo tempo, mais justa. Quanta diferença não encontramos aqui em relação

àquela outra imagem de “tirano” que se fazia do príncipe toda vez que ele ameaçava a

autonomia dos poderes intermediários, não apenas nobiliárquicos, mas também

eclesiásticos, citadinos e corporativos, e que servia, sobretudo no século anterior (o século

XVII), para arrebanhar as massas em rebeliões contra as tentativas de centralização

monárquica! Os escritos dos jovens da Società dei Pugni contribuíram, na Lombardia,

justamente para afirmar aquela nova imagem benéfica e valorosa do soberano em sua

empreitada centralizadora, em detrimento desta velha.

114

É desse modo que as duas

Caffè conciliava sua tendência antinobiliárquica coma tentativa de buscar base social na burguesia

emergente. Esta, por sua vez, encontrava-se com a atividade reformadora da coroa austríaca que,

por necessidades financeira, atacava o poder dos estamentos. Assim a “batalha cultural do ‘Caffè’”

acabava respondendo às exigências de centralização absolutista e modernização econômica.

Vejamos a suas palavras: “Con apparente moderazione, – ‘noi viviamo in moderati governi,

scrivevano i compilatori de ‘Il Caffè’, nei quali ciò che dobbiamo aborrire sono le sole rivoluzioni’

– con accettazione del dispotismo, o meglio dell’assolutismo che si preparava ad abbattere

strumenti di dispotismo sostanziale di corpi e ceti privilegiati, i giovani illuministi coniugarono la

tradizione antifeudale cittadina con l’intelligente tentativo di trovare alleati nelle forze borghesi,

ancora fragili, ma non piú trascurabili. Per la ‘borguesia’ emergente era vitale che si eliminassero

gli ostacoli rappresentati dai vincoli feudali sulla terra, dal pessimo sistema fiscale, dalla presenza

delle corporazioni, che determinavano la rigidità del mercato di lavoro ed il persistere di metodi

superati nella produzione e nella organizzazione aziendale. Come le esigenze ‘borghesi’ si

incontrava la volontà riformatrice austriaca, che nasceva da necessità finanziarie, ma proprio per

questo era indotta a muoversi in direzione antifeudale, che aveva di mira l’accentramento e si

volgeva perciò alla demolizione dei corpi intermedi. Alle stesse esigenze rispondeva la battaglia

culturale del ‘Caffè’, che si propose di pubblicare ‘cose varie, cose disparatissime, cose inedite,

cose fatte da diversi Autori, cose tutte dirette alla pubblica utilità’, e, sucessivamente, l’opera degli

illuministi impegnati personalmente in posti di grande responsabilità, per il quali ‘la filosofia (che)

era stata legislatrice nei giureconsulti romani (...) sedeva amministratrice di finanze e d’annona e

d’aziende comunali’.” (CAPPIELLO, Ida. L’idea di stato... p. 972-3.).

114

Nem todos estão de acordo com esta interpretação. Domenico Consoli, por exemplo, afirma o

seguinte: “Bisogna allontanare il sospetto che il Caffè sia stato nella sostanza, un organo del

dispotismo illuminato. In realtà, sotto la spinta di un vigoroso spirito europeistico, e accettando, sí,

una struttura politica che si riteneva improduttivo cambiare, esso si mise al servizio di un altro

dispotismo (se cosí possiamo chiamarlo), quello delle buone leggi, della buona amministrazione

dello stato, del progresso e del benessere del popolo, senza grettezze e municipalismi, mantenendosi

tendências que apontavam para a racionalização social e institucional, a que partia do trono

austríaco e a que vinha da filosofia iluminista recebida na Lombardia pelos jovens

membros da Società dei Pugni, começam a se conciliar. O absolutismo esclarecido é

justamente a fusão dessas duas tendências que apontavam para a racionalização social; é a

fusão, em uma só tendência reformista, desse reformismo que vinha da filosofia iluminista

com o reformismo régio. Podemos dizer, assim, que os primeiros passos da formação do

absolutismo esclarecido foram dados com a progressiva suplantação, feita pelos intelectuais

iluministas, da imagem maléfica e desfavorável que se fazia do monarca, quando ele

concentrava poderes em suas mãos e assumia uma posição ativa frente à dinâmica social,

por aquela outra, benéfica e elogiosa.

115

Podemos dizer também que a confluência entre as

duas tendências modernizadoras e racionalizadoras, e assim o próprio absolutismo

esclarecido, baseava-se, ao menos em princípio, na posição comum em relação à questão

econômica, ou seja, na racionalização da economia, e na postura antinobiliárquica que, em

parte, era sua conseqüência.

A coalizão entre os intelectuais iluministas e o projeto absolutista é

representada pela simbólica obra de Paolo Frisi, o Elogio de Maria Teresa Imperatriz.

Escrita em 1783 como uma homenagem póstuma à imperatriz, morta em 1780, ela se

tornou uma arma de combate na luta pela continuidade das reformas que haviam

caracterizado o seu reinado. A morte de Maria Teresa havia motivado, como era de se

esperar, uma série de manifestações públicas que, direta ou indiretamente, acabavam

fedele, con raro buon senso, a una sana concezione italiana della civiltà, sia che trattasse dei

fedecommessi, o del lusso, o del commercio (dichiarato non incompatibile con la nobiltà), o di

conquiste scientifiche, o di agricoltura o di una migliore distribuizione del reddito pubblico, o di

nuovi principi letterari e linguistici.” (CONSOLI, Domenico. Dall’arcadia... p. 127-8.).

Descordamos produndamente da posição desse autor. É interessante notarmos, aliás, que as idéias

de boas leis, boa administração, progresso e bem-estar do povo (apontadas pelo autor como os

verdadeiros objetos de interesse dos redatores de Il Caffè) eram toda ligadas, nos escritos dos

filósofos milaneses, à atividade reformadora do príncipe. Isso nos permite afirmar que a

mencionada aceitação de una struttura politica che si riteneva improduttivo cambiare (ou seja, o

absolutismo) feita a serviço, como afirma o próprio autor, das boas leis, da boa administração, do

progresso e do bem-estar do povo, caracteriza, portanto, o chamamos de absolutismo esclarecido.

115

Não queremos dizer com isso que os autores iluministas foram os únicos a agir nessa mudança

da imagem do monarca absoluto, nem que foram os primeiros. Ao contrário, apenas queremos

enfatizar que participaram desse processo e que a sua participação se recobre de especial

significação para os propósitos da presente pesquisa, pois estabelece uma conexão entre a proposta

absolutista e as idéias da filosofia das Luzes e, assim, relaciona-se com a formação do absolutismo

esclarecido.

posicionando-se em relação ao significado de seu governo e de suas reformas. Uma delas

foi a oração fúnebre à imperatriz pronunciada, em Milão, pelo abade e ex-jesuíta Anton

Siro Vanini perante toda a classe dirigente milanesa. Nessa oração, o abate, ressaltando a

piedade religiosa de Maria Teresa, pintava uma imperatriz agente de tendências

conservadoras e antimodernistas, fazia referência ao avanço da incredulidade do século e

reprovava os entusiastas do progresso da espécie humana.

116

Paolo Frisi, intelectual dedicado sobretudo às ciências exatas

117

e ex-

participante do grupo dos jovens da Società dei Pugni, já havia se consagrado como escritor

daquele gênero literário. Basta lembrar, quanto a isso, o Elogio de Gabriello Manfredi, o

Elogio de Galileu, o Elogio de Cavalieri, o Elogio de Newton e o Elogio de Pomponio

Attico, textos estes que foram escritos por ele antes da morte de Maria Teresa e que foram

muito elogiados pela crítica.

118

O Elogio di Maria Teresa Imperatrice foi publicado

anonimamente em Pisa apenas em 1783. Apesar do demora para que a homenagem viesse à

tona, motivado pela oração do abade Vanini, Frisi já havia manifestado a intenção de

escrevê-lo logo após o enterro da soberana. A obra de Frisi foi uma resposta à leitura

distorcida do governo de Maria Teresa feita pelo abade Vanini.

119

Seu objetivo era, ao

116

A oração de Vanini foi publicada posteriormente com o nome de Orazioni fúnebre per le Reali

esequie celebrate allá sacra cesarea apostolica Maestà di Maria Teresa Imperatrice Regina

recitata in Milano dall’abate Anton Siro Vanini. Sobre a oração de Vanini, Gennaro Barbarisi

afirmou o seguinte: “Di segno diametralmente opposto l’orazione recitata dall’abate Vanini durante

le solenni esequie in San Fedele, presenti l’arciduca e l’arciduchessa: Pietro Verri la definí ‘una

gelata orazione’, una grande occasione – facile e per l’oggetto e per l’universale disponibilità –

assolutamente sprecata. Ma, per la verità, in quell’orazione mediocre e compassata il calore in

qualche punto non faceva difetto, ed era tutto rivolto ad ammonire con accenti quasi di scomunica

contro i mali del secolo, strumentalizzando grossolamente la proverbiale pietà religiosa della

sovrana in funzione anti-modernista; un segno evidente della tensione presente in certi strati della

società milanese e del tentativo operato sopratutto da parte di ex-gesuiti di fare delle esequie un

momento di riaffermazione del ruolo del clero e di corretivo del giuseppinismo [...]” (BARBARISI,

Gennaro. L’elogio di Maria Teresa di Paolo Frisi. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore;

BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria

Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, p. 322.).

117

Sobre Paolo Frisi e suas atividades como cientista, veja-se: CASINI, Paolo. Paolo Frisi, le

riforme teresiane e il ruolo dell’intellettuale scientifico. In In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI,

Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria

Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982.

118

Posteriormente ao Elogio de Maria Teresa Imperatriz, Frisi ainda escreveria o Elogio de Perelli e

o Elogio de D’Alambert.

119

Alguns historiados apontam a rivalidade com Giuseppe Parini como motivação para o intuito de

Frisi de escrever o Elogio. Parini havia sido encarregado pela Società Patriotica di Milano, da qual

Frisi fazia parte, de escrever uma homenagem póstuma à soberana (tarefa da qual se exonerou

contrário do que havia feito o ex-jesuíta, ressaltar os enormes progressos conseguidos

graças à sua atividade reformadora e, assim, apresentar a falecida imperatriz como uma

legítima representante daquele tipo de soberano ilustrado que governa com a razão sobre o

qual o Iluminismo (principalmente o Iluminismo italiano) havia depositado tantas

esperanças.

120

O Elogio di Maria Teresa Imperatrice acaba, assim, superando o esquema

tradicional de seu gênero literário e ganhando um caráter de balanço do governo de Maria

Teresa, de sua atividade como reformadora e, principalmente, dos resultados dessa primeira

etapa do reformismo habsbúrgico.

121

Dentro do resultado desse balanço pode-se contar, em

termos gerais, a constatação da modernização dos domínios submetidos ao seu governo e

da construção de um império forte e importante no contexto internacional, promotor da paz,

dos princípios humanitários e das ciências;

122

em síntese, o governo de Maria Teresa,

posteriormente, alegando motivos de saúde). Antes da renúncia, entretanto, a nomeação de Parini

teria levado Frisi, ressentido por não ter sido escolhido e já à época seu rival, a planejar a sua

própria homenagem à falecida imperatriz. Gennaro Barbarisi, entretanto, coloca de lado essa

questão e ressalta a intenção de Frisi, conhecido por seu antijesuitismo, de responder à oração

fúnebre do abade Vanini: “Se all’origine del proposito del Frisi esistesse anche un motivo di rivalità

col Parini, non è dato stabilire; quel che è certo, e che a noi piú importa, è che il Frisi appena svolta

la cerimonia funebre pensò subito a un elogio della sovrana, che terminò piú tardi rispetto alla data

indicata dal De Necchi e che pubblicò nel 1783, anonimo, a Pisa, presso l’editore Jacopo Grazioli,

con un ritardo tale da perdere ogni carattere di celebrazione occasionale.” (BARBARISI, Gennaro.

op. cit., p. 330.).

120

O Elogio de Frisi procura assim conciliar a formula tradicional desse gênero literário com o

propósito político de seu autor. Assim as características pessoais de Maria Teresa são todas

ressaltadas em função da formação da sua imagem como monarca esclarecida. Gennaro Barbarisi

afirma mais ou menos a mesma idéia no seguinte trecho: “Naturalmente, l’elogio non rinuncia a

qualche concessione oleografica, con l’obiettivo, tuttavia, di concentrare nel ritratto di Maria Teresa

quelle che si ritengono dover essere le virtú private e politiche di un principe, di tanto piú degne di

ammirazione in quanto presenti in una sovrana, capace di dominare col proprio equilibrio la vita

domestica cosí come la vita della sua nazione e addirittura dell’Europa, grazie alla felice ed

eccezionale combinazione di intelligenza, cultura, serenità, generosità, affabilità, sensibilità, e via

dicendo, quasi rappresentasse l’incarnazione appunto dell’idea di principe, elaborata dal pensiero

illuministico [...]”(BARBARISI, Gennaro. op. cit., p. 343.).

121

Gennaro Barbarisi também ressalta a superação, pelo Elogio de Frisi, dos esquemas tradicionais

desse gênero literário. Vejamos suas palavras: “Nonostante i tagli da lui operati, l’elogio di Maria

Teresa del Frisi risulta di dimensioni superiori a quelle abituali nel genere, che viene per cosí dire

alterato e assimilato al saggio vero e proprio, anche perché dal panegirico si passa all’analisi storica,

al giudizio politico su una moltitudine di eventi che egli intende ricondurre razionalmente a una

spiegazione logica.” (BARBARISI, Gennaro. op. cit., p. 341.).

122

O papel modernizador exercido pelo governo de Maria Teresa na ótica de Frisi é posto em relevo

por Gennaro Barbarisi no trecho que segue: “A questi principi umanitari appunto il Frisi riconduce

tutto l’operato di Maria Teresa, che nel corso del suo regno ha saputo trasformare alle radici un

grande stato (e, di passata, egli osserva che viene cosí smentita la teoria di Montesquieu

sull’inevitabile degenerazione della monarchia estesa a un territorio troppo vasto), prima disunito e

graças a sua política deliberada de reformas, foi, na avaliação de Frisi, uma época de

ouro.

123

Essa época de ouro deve, certamente, possuir algum fundamento, alguma

razão de ser, alguma causa. Para Paolo Frisi, o progresso e a felicidade alcançados na época

de Maria Teresa é conseqüência justamente da colaboração entre o poder político e a

filosofia. Segundo ele, a filosofia saiu dos gabinetes privados onde os solitários filósofos

cultivavam a razão e alcançou, não tanto a massa, as pessoas comuns, conforme diz a

imagem mais tradicional que temos do Iluminismo, mas o trono, o poder. A filosofia chega

ao trono e assume o poder e, através dos soberanos e de seus ministros, participa da

elaboração das leis, dos julgamentos e do governo. Através do poder político a filosofia

pode agora corrigir todos os erros e abusos que foram produzidos nos séculos obscuros em

que a ignorância reinou soberana. Maria Teresa era, para Paolo Frisi, um perfeito exemplo

da aliança entre a filosofia e o trono, da colaboração que se estabelecera nos anos passados

entre a razão e o poder.

124

E isso não apenas por ela própria ser pessoalmente ilustrada, mas

con situazioni economiche, amministrative, sociali, addirittura medievali, in uno stato moderno,

efficiente e dotato di alto prestigio, come ebbe a sottolineare anche Joseph von Sonnenfels nel suo

necrologio della sovrana, come aveva già illustrato Pietro Verri nel discorso del ’78, come,

riprendendo queste impostazioni, piú ampiamente avrebbe poi dimostrato Carlo Cattaneo nelle

Notizie naturali e civili su la Lombardia.” (BARBARISI, Gennaro. op. cit., p. 346.).

123

Nesse sentido, Gennaro Barbarisi: “Era quindi quella prosa l’omaggio di un intellettuale

milanese agli anni d’oro dell’età di Maria Teresa, alla nuova concezione della cultura che allora era

nata e si era affermata, alla pari con i movimenti piú avanzati della cultura europea.” (BARBARISI,

Gennaro. op. cit., p. 353.).

124

No trecho a seguir, Frisi, refutando as idéias de Rousseau (o “cínico de Genebra”) expostas no

Discurso sobre as ciências e as artes, fala da melhora geral da sociedade e das condições dos

indivíduos que resultaram dos progressos das ciências e das letras e ressalta, ao final, que em seus

dias a força dos “bons estudos” se amplia graças à chegada da filosofia ao trono. Graças ao auxílio

dessa filosofia, Maria Teresa pode dissipar os abusos produzidos pela ignorância dos “séculos mais

obscuros”. Vejamos as suas palavras: “La storia non lascia luogo di disputare se le scienze e le

lettere abbiano fatto o più bene o più male alla società. Ai paradossi ingegnosi del cinico di Ginevra

si possono contrapporre i vantaggi che le società più colte hanno sempre avuto in confronto di

quelle che restavano ancora barbare e rozze. Basta considerare la diversa constituizione di Roma nei

tempi di Mario e di Augusto, basta paragonare tra loro il florido stato di Firenze sotto Lorenzo il

Magnifico colle turbolenze antecedenti, il sistema presente d’Italia con quello del governo feudale:

basta la semplice ricognizione dei fatti per vedere che tra i maggiori progressi delle lettere e delle

scienze si è migliorata sempre la forma generale della società e la condizione particolare degli

individui, e gettando uno sguardo sopra gli orrori e le barbarie dei secoli passati, non può vedersi

senza un trasporto di compiacenza che, essendosi adesso tanto piú estese le umane cognizioni,

anche gli uomini generalmente sono divenuti più buoni, sono più rispettati i nostri lari, non sono più

tinte di sangue le nostre strade, il silenzio della notte non è più interroto dallo strepito degli assassini

e dal gemito degli esangui. Ai giorni nostri si è più particolarmente veduta l’immediata influenza

por ter-se feito protetora e promotora das ciências e das artes e de seus cultores e por ter

usado a contribuição que lhe era oferecida pelos avanços da filosofia e da ciência de seus

protegidos para realizar a reformas que desalojaram os erros do passado, engrandeceram

seu império e melhoraram a vida de seus súditos.

125

O absolutismo esclarecido é a fusão da tendência modernizadora e

racionalizadora que vinha da filosofia iluminista com aquela outra tendência, também

modernizadora e racionalizadora, que partia das dinastias reinantes em cada Estado. A

articulação entre essas duas propostas reformadoras e a formação, a partir delas, de uma

única tendência reformista que articulava os desígnios centralizadores dos monarcas, em

che i buoni studi hanno su i pubblici vantaggi. I buoni studi non sono adesso più limitati ad alcuni

filosofi solitari: sono divenuti comuni anche ai ministri, lo spirito della filosofia è arrivato insino al

trono, vi è arrivato a dirigere la suprema facoltà di giudicare e di moderare le leggi umane, e di

correggere tanti abusi generalmente radicati coll’ignoranza dei secoli più oscuri. Maria Teresa

ritrovò appunto degli abusi e generali e particolari che esigevano la superiorità delle sue cognizioni,

e sino nelle popolari opinioni ritrovò degli oggetti importantissimi che esigevano da lei medesima

delle provvidenze immediate.” (FRISI, Paolo. L’elogio di Maria Teresa Imperatrice. In VENTURI,

Franco. Illuministi italiani. Tomo III Riformatori lombardi, piemontesi e toscani. Milano-Napoli:

Riccardo Ricciardi Editore, 1958, p. 347.).

125

No trecho que segue, vemos Frisi falar da estima de Maria Teresa pelas ciências e por aqueles

que as cultivam e da sua consciência de sua utilidade para o Estado. Depois ele ainda apresenta um

breve relatório das ações da soberana destinadas a promover a cultura e as ciências. Vejamos as

suas palavras: “Maria Teresa dagli studi che avea potuto fare, non avea ricavato solamente

l’eleganza di parlare e di scrivere, l’erudizione, l’intelligenza dei diritti sovrani, ne avea ricavato

una vera stima per le scienze, per le lettere, per le belle arti, e per quelli che le coltivavano, ne avea

sentita l’importanza e l’utilità per lo stato, ne avea presa una stabile, uniforme e benefica

protezione. Essa ha trattato con Metastasio, con Maupertuis, con Vanswieten, con Winkelmann, con

tanti altri uomini celebri, come Zenobia solea trattar con Longino, Amalassunta con Cassiodoro,

Cristina con Cartesio e con Grozio. Essa sin dal principio del suo regno, ancora tra lo strepito della

guerra, e molto più nella tranquillità della pace non ha risparmiato né provvidenza, né generosità, né

attenzione, perché in tutti i suoi stati di Germania, d’Italia e delle Fiandre si accrescessero i mezzi e

gli aiuti della pubblica educazione, venissero dotate, moltiplicate, dirette le scuole pubbliche, le

accademie, i collegi, fossero assistiti e promossi i nazionali che dassero qualche saggio lodevole dei

loro studi, generosamente inviati gli esteri di maggiore celebrità. In Lombardia i comodi e lo

splendore, in cui la benefica imperadrice collocò le arti e gli artisti, le lettere e i letterati, superò

quello degli altri luoghi e il conte di Firmian fu il mecenate che diresse le auguste beneficenze. [...]

In Milano fu instituita una publica scuola per gl’ingegneri e per gli architetti, riunita una società per

promovere l’agricoltura e le manifatture, aperta un’accademia di scultura e di pittura, incominciato

un museo di storia naturale, accresciuta la Biblioteca, compito l’Osservatorio e provveduto delle

migliori macchine che abbiano finora servito alle più grandi e più delicate osservazioni. Fu

sistemata in Pavia l’università, e senza alcun risparmio di spesa fu arricchita di ogni supellettile

peregrina la fisica sperimentale, la storia naturale, l’anatomia, la chimica, la botanica. E in Milano e

in Pavia furono stabiliti, onorati, provvisti dei celebri professori. Non erano più dotate e corredate le

scienze, quando la gloria letteraria d’Italia arrivò a pareggiare ed a sorpassar quella delle altre

nazioni.” (FRISI, Paolo. op. cit., p. 356-7.).

100

sua luta pelo poder contra adversários internos e externos, com o anseio filosófico por

reformas que melhorassem as condições de vida e promovessem o progresso humano

implicava necessariamente a articulação entre os portadores dessa filosofia, os filósofos

iluministas, e o projeto político absolutista em uma espécie de aliança, ainda que tácita,

entre eles e a coroa. Em seu Elogio di Maria Teresa Imperatrice, Paolo Frisi exaltava muito

mais do que a falecida soberana; ele exaltava, conforme havíamos visto, a chegada da

filosofia ao trono, o governo da razão e das Luzes, a colaboração entre a filosofia e o poder

político e os gloriosos tempos em que, graças a Maria Teresa, seus ministros e os filósofos,

o progresso marcou a história da Lombardia. Para que isso tenha sido possível era

necessário que os próprios sujeitos da filosofia iluminista tivessem aderido ao projeto

absolutista da casa da Áustria e que sua colaboração tenha sido aceita, isto é, que tenham

exercido alguma influência sobre os caminhos trilhados pela coroa em sua luta pela

centralização política e no que feito por ela com o poder assim concentrado em suas

mãos.

126

Como havíamos visto, os filósofos da Società dei Pugni contribuíram

decisivamente, com sua defesa da necessidade de reformas que modernizassem a

Lombardia, para reformular a imagem do monarca em sua empreitada absolutista. Mas para

que a fusão da filosofia iluminista com a proposta absolutista realmente se realizasse, isto é,

para que as duas tendências que buscavam, por motivos próprios, a racionalização

institucional e social convergissem e formassem uma só tendência reformadora era

necessário que os filósofos fossem incorporados, de alguma forma, dentro do projeto

político monárquico e passassem a exercer, com suas idéias, alguma influência importante.

As características singularizadoras do contexto em que esse absolutismo tardio se

desenvolvia determinavam suas necessidades que, antes de qualquer coisa, diziam respeito

ao aumento de eficiência da máquina burocrática e ao desenvolvimento econômico

necessário para o fortalecimento institucional. Por um lado, isso demandava, de Viena, uma

126

Segundo a interpretação de Barbarisi, o Elogio di Maria Teresa Imperatrice é um testemunho

precisamente das transformações sociais que foram produzidas por essa articulação entre

intelectuais (iluministas) e poder (monárquico). Analisando o estilo de Frisi, ele afirma que o ponto

alto do texto é justamente a “celebração do feliz encontro entre intelectuais e poder”. Vejamos suas

palavras: “Questo stile, a un tempo ‘geometrico’ e appasionato, viene particolarmente animandosi

via via che si procede verso la parte culminante dell’elogio, la celebrazione del felice incontro fra

intellettuali e potere, dal quale era nata la radicale trasformazione delle struttura economiche in

Lombardia [...]”(BARBARISI, Gennaro. op. cit., p. 352.).

101

política reformadora que se dirigisse para a modernização institucional e para a

racionalização burocrática das instituições. Por outro, era necessário implementar políticas

que rompessem com os entraves à dinamização da economia. Tudo isso determinaria o tipo

de colaboração e de colaboradores que eram demandados por Viena. Para que um tal

projeto fosse viável, era necessário, sobretudo, possuir um quadro administrativo que além

de ser fiel à coroa fosse suficientemente competente para realizar as tarefas necessárias. A

identificação entre a proposta absolutista e as reivindicações dos jovens filósofos do Il

Caffè, baseadas sobretudo na questão econômica, isto é, na idêntica postura pró-

desenvolvimentista, e na questão nobiliárquica, isto é, na postura antinobiliárquica e,

principalmente, antipatrícia e a notória capacidade intelectual daqueles jovens polemistas

que, com seu jornal e com suas obras individuais, opinavam sobre todas as questões

importantes da política e da economia milanesas não permitiria que fossem ignorados por

muito tempo pelos representantes da coroa austríaca.

A absorção dos iluministas milaneses nos quadros funcionais da coroa

em sua empreitada absolutista completa o processo de formação do absolutismo esclarecido

na Lombardia austríaca.

127

Os benefícios que a efervescência cultural racionalista

127

A forma como definimos o absolutismo esclarecido, isto é, como um encontro entre duas

tendências que apontavam para a racionalização e modernização da sociedade e das instituições,

representadas pela filosofia iluminista e pelo absolutismo tardio do século XVIII, efetuada pela

articulação dos filósofos iluministas com o projeto reformador do absolutismo, é bastante

semelhante à maneira como Ida Cappiello, interpretando o Elogio di Maria Teresa Imperatrice de

Frisi, trata os acontecimentos históricos da Lombardia na época dos filósofos do Il Caffè. Da mesma

forma que nós, Cappiello vê no progresso de absorção desses intelectuais nos quadros

administrativos régios, que lhes faria participar pessoalmente das reformas, convertendo-os em

administradores, o passo derradeiro na formação do absolutismo esclarecido na Lombardia e a fonte

de seu vigor. Vejamos as palavras da autora: “L’elogio di Maria Teresa, nelle parole di Paolo Frisi,

è anche elogio dello ‘spirito della filosofia’, che fu in Lombardia ‘spirito di riforma’, e permise la

covergenza tra iniziative della sovrana, e dei suoi accorti ministri, e le proposte degli illuministi,

nell’incontro di ‘due forze che sanno di doversi incrontrare, si cercano e convengono, sapendo

mantenere una intelligente distinzione di linguaggio e di compiti’. Il nesso tra l’attività riformatrice

dei sovrani e l’attività degli illuministi, che avevano assunto dall’illuminismo europeo i temi di una

filosofia intesa come strumento per modificare la società e lo Stato, è ben noto. L’efficiente governo

di Vienna e gli intellettuali progressisti lombardi, pur da diverse posizioni, ritennero non

procrastinabili ritocchi e modifiche all’assetto economico, politico e sociale, e gli intellettuali si

ineserirono di persona nell’opera di riforma. All’opera di razionalizzazione dei propri domini,

voluta da Maria Teresa, gli illuministi fornirono non solo ideologie e suggerimenti, ma anche la loro

capacità di amministratori, e la loro opera negli uffici e nei ruoli a cui Vienna li chiamò. Proprio

questo nesso, però, e la ‘moderazione’ che sembrava caratterizzare la collaborazione dei ‘filosofi’

lombardi col potere, hanno attirato per molto tempo l’attenzione sugli aspetti di tale collaborazione,

e gli illuministi lombardi sono stati visti come ‘tecnici’.” (CAPPIELLO, Ida. L’idea di stato

102

propiciada pela filosofia das Luzes poderia trazer aos negócios públicos foram desde cedo

percebidos pela coroa austríaca, como provam o relativo clima de tolerância criado pela

instituição da censura civil, que tolhia a competência da censura eclesiástica, e a abolição

da Santa Inquisição, na Lombardia. O Iluminismo domesticado e fiel à dinastia austríaca

poderia contribuir muito na solução dos problemas políticos e econômicos que se

apresentavam ao seu projeto absolutista.

128

Mas além disso, a nova cultura racionalista

propugnada pela filosofia das Luzes funcionava como uma espécie de amálgama cultural,

ou ideológico se se preferir, para este bloco histórico que se formava sob a liderança real e

que unia, além da própria coroa e dos intelectuais iluministas, aqueles setores sociais

interessados na dinamização econômica. A hegemonia social do projeto reformador

liderado pela coroa dependia da capacidade de se apresentá-lo para o conjunto da sociedade

como o melhor caminho para a sociedade, como aquele caminho que melhor poderia levá-

la ao progresso e à melhoria das condições de vida de seus membros. Não é à toa, afinal,

que os temas do bem-estar e da felicidade pública eram recorrentes na literatura pró-

absolutista. A filosofia das Luzes contribuía justamente para esse fortalecimento ideológico

da proposta absolutista.

A presença de intelectuais iluministas na formação da hegemonia social

em torno do monarca não poderia deixar, portanto, de marcar o projeto político absolutista.

O fato de que as necessidades do processo de modernização econômica e institucional que

dele fazia parte terem sido elaboradas teoricamente por pensadores que se inspiravam na

nell’illuminismo lombardo. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI,

Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume

secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, p. 969.).

128

A instituição, na Lombardia, da censura civil controlada pela coroa austríaca, em detrimento da

censura efetuada pela Inquisição e pelo Senado milanês, teve como objetivo permitir, em certa

medida, uma liberdade de pensamento adequada à discussão dos problemas que a administração

austríaca teria de enfrentar. Carpanetto e Ricuperati narram assim o episódio: “Con l’importante

editto del 30 dicembre 1768 la censura venne tolta dalle mani dell’Inquisizione e del Senato

milanese, per essere affidata ad una Giunta agli studi, composta da persone preparate, che godevano

della fiducia dei dirigenti statali. Di essa facevano parte anche revisori ecclesiastici, i quali

dovevano limitarsi ad esprimere un parere sui libri di contenuto religioso. Inutili furono le proteste

indirizzate da Clemente XIII a Maria Teresa. Dall’introduzione della censura civile derivò una

maggiore libertà di pensiero e di stampa: nel dispaccio di Maria Teresa che accompagnava l’editto

sopra citato, si consigliava ai revisori di non usare rigore nell’esame dei testi di politica e di

economia, ma di garatire piuttosto ‘una discreta libertà di poter trattare e scrivere su tali argomenti’,

nella convinzione che una più libera discussione potesse ‘servire d’istruzione alla nazione e di

stimolo agl’ingegni’.” (CARPANETTO, Dino e RICUPERATI, Giuseppe. op. cit., p. 206.).

103

riquíssima filosofia que vinha da França não poderia deixar de marcá-lo de alguma forma.

Podemos dizer que a participação dos intelectuais iluministas na formulação do projeto

político absolutista garantiu a ele uma ampliação de horizontes. O racionalismo do

absolutismo tardio que, inicialmente, dizia respeito apenas à esfera econômica, ou seja, à

necessidade de gerir a economia de forma mais eficiente e, portanto, racional e aos

instrumentos administrativos necessários para isso, acaba assim se ampliando graças à

presença da filosofia das Luzes e de seus portadores, os intelectuais iluministas. De tal

maneira, a tendência à modernização inerente à proposta absolutista acaba se ampliando

enormemente, atingindo esferas que, em princípio, não estavam entre as preocupações

centrais do reformismo régio, como a questão penal, por exemplo. Os frutos positivos, para

os próprios interesses monárquicos, dessa ampliação da tendência reformista e reformadora

do absolutismo viriam, evidentemente, reforçar a aliança entre o monarca e os intelectuais

iluministas.

Agora estamos, também, em condições de responder àquela pergunta

sobre o significado da revolta dos jovens patrícios do grupo do Caffè contra a dominação

patrícia em Milão. A luta contra as estruturas de poder que tanto poderia beneficiá-los

poderia parecer algo extremamente irracional e sem sentido do ponto de vista dos interesses

pessoais, fruto talvez de alguma abnegação idealista. Entretanto, o que nos parece é que os

jovens filósofos da Società dei Pugni perceberam a declínio inevitável do poder patrício e

os prejuízos que poderia trazer ao conjunto da sociedade o prolongamento de sua decadente

dominação e preferiram atrelar os destinos pessoais deles ao sucesso do projeto absolutista

na Lombardia.

129

Assim, afora aqueles motivos pessoais originados nos fatos que marcaram

129

Uma interpretação mais ou menos semelhante do significado da participação dos jovens patrícios

milaneses na tendência histórica que destruiria a hegemonia patrícia em Milão nos é oferecida por

Richard Schober no trecho que segue: “Con il tirolese Sperges quale capo del Dipartimento d’Italia

(aveva sciolto il Consiglio d’Italia dal 1753) e Kaunitz, dalla cui cancelleria di Stato dipendeva il

Dipartimento, l’universo politico della Lombardia fu dotato di una triade di cevelli decisiva per la

riforma di Maria Teresa nei due decenni successivi. Partners non meno importanti in questa felice

attività di riforma furono i riformatori locali, i quali, profondamente legati all’illuminismo,

collaborarono al fondamentale cambiamento di assetto delle struture amministrative e politiche.

Poiché la prima fase delle riforme aveva tolto ai patrizi la base del potere, la seconda ebbe la

possibilità di andare verso la propria completa realizzazione. Nel frattempo tuttavia, perfino tra le

fila dei vecchi ceti privilegiati, e soprattuto nelle generazioni piú giovani, si era formata la

convinzione che un migliramento delle condizioni sarebbe stato possibile soltanto con

l’eliminazione delle struture ormai invecchiate. Solo cosí è possibile spiegare il fatto che le persone

a capo dei gruppi di studiosi locali della riforma, che si riunivano nella Accademia degli (sic) Pugni

104

a biografia de Pietro Verri e de Cesare Beccaria, que certamente não devem ser

menosprezados, o que nos parece é que o projeto de vida de cada um deles (e não só de

Verri e Beccaria), em função provavelmente de formação intelectual que se

proporcionaram, se conectava com a esperança de ver as luzes da razão finalmente

brilharem no topo do poder político da Lombardia e, de lá, iluminarem toda a sociedade. A

crença na competência individual e no projeto político do absolutismo esclarecido criava

naqueles jovens a expectativa de fazer carreira nas estruturas do poder real, o que, de certa

forma, lhes permitiria também continuar a fazer parte da república cosmopolita das letras.

Uma característica marcante de todo o conjunto da filosofia iluminista é

o seu empenho prático. A filosofia das Luzes, sob a crença de que a razão habilitava o ser

humano a progredir e a assenhorear-se do mundo, tinha como objetivo justamente

desenvolver essas capacidades. Podemos dizer que o Iluminismo estava voltado, em

primeiro lugar, para desenvolver as capacidades humanas e, em segundo lugar, para levar o

ser humano ao domínio sobre a sua realidade circundante. Um terceiro aspecto ainda deve

ser lembrado: a difusão da racionalidade (ou do uso da razão, se se preferir) deveria levar a

uma atitude crítica perante aquilo que fosse irracional, isto é, que atrapalhasse o

aperfeiçoamento e o progresso humanos; naquele contexto histórico, essa atitude crítica

deveria servir como ponto de partida para a derrocada de tudo aquilo que era herdado da

Idade Média (a idade das trevas, segunda a imagem que dela fazia o iluminismo), como os

dogmas religiosos ou as relações feudais. Esse empenho prático que marca o Iluminismo

ganha uma nova tonalidade no contexto específico da Lombardia austríaca. Se realizarmos

um levantamento bibliográfico da alta literatura iluminista francesa veremos que boa parte

dela refere-se a temas como teoria do conhecimento, onde podemos citar a Carta sobre os

Cegos de Diderot ou A Linguagem dos Cálculos de Condillac, ou política, mas em uma

e attorno al loro organo, il ‘Caffè’, provenivano ancora in larga misura dai patrizi e dai nobili. Basta

ricordare i nomi del conte Verri, del marchese Beccaria, del marchese Longo e dei conti Biffi,

Lambertenghi e Visconti. Se anche recentemente si è tentato di mettere in dubbio la partecipazione

di queste giovani forze patrizie alla riforma, non può negarsi l’influenza di questi uomini sull’opera

di riforma, anche se non può essere contestato il ruolo sicuramente importante di una ‘nuova classe

di governo’, che si differenziava dai vecchi ceti tradizionali nati dal pensiero umanistico-giuridico.”

SCHOBER, Richard. Gli effetti delle riforme di Maria Teresa sulla Lombardia. In MADDALENA,

Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in

Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice

il Mulino, 1982, p. 206.).

105

abordagem geral, próxima do que seria uma teoria do Estado, como o que encontramos em

O Espírito das Leis de Montesquieu ou no Contrato Social de Rousseau. Mesmo na

economia, um tema geralmente bastante afim com questões imediatas, a abordagem

francesa acabou ganhando algumas vezes um tratamento abstracionista e genérico, como no

caso do Quadro Econômico de Quesnay. Ao contrário, a atividade intelectual dos filósofos

milaneses será caracterizada por uma propensão ao tratamento específico de questões

práticas imediatas. Não faltaram, é verdade, obras com pretensões teóricas mais

universalistas, tais como o próprio Dei Delitti e delle Pene de Beccaria ou as Meditazioni

sulla Felicità de Pietro Verri. No entanto, uma parte considerável dos escritos dos filósofos

da Società dei Pugni era destinada a opinar sobre questões práticas específicas e imediatas,

com a quais os cidadãos milaneses confrontavam-se todos os dias, em uma abordagem que

não tinha a pretensão de criar teorias gerais, mas que buscava, ao contrário, apenas aplicar

as gloriosas teorias aprendidas, em geral, nos livros franceses.

130

Essas questões práticas

imediatas eram, na maioria das vezes, de natureza econômica, mas também tratavam de

questões administrativas, jurídicas e políticas. Assim as intervenções dos filósofos do

círculo do Caffè resultavam em propostas específicas de reforma que, fundando-se no

discurso filosófico iluminista, apontava o caminho a ser seguido por quem quisesse resolver

os problemas cotidianos e, assim, progressivamente ir tornando mais racional seja a

administração, seja a economia, seja o direito.

131

130

O empenho prático dos iluministas da Lombardia austríaca, que de certa forma foi um elemento

importante para a confluência que lá se verificou entre filosofia e absolutismo, já foi amplamente

reconhecido pela bibliografia especializada. Entre todos, cite-se Stuart J. Woolf: “A differenza dai

loro mentori francesi, essi si interessarono poco anche di problemi religiosi, perché la loro prima

preoccupazione fu quella di essere pratici, di esercitare subito un’influenza sulla società. Oscillando

tra la fiducia nel principe e la convinzione dell’importanza dell’opinione pubblica (che, a loro

giudizio, avrebbe dovuto essere guidata dai filosofi), tra l’esempio di l’esempio di Pietro il Grande e

quello (altrettanto frequentemente citato) dell’abate di Saint-Pierre, Verri e i suoi amici erano

soprattutto ansiosi di partecipare ai compiti pratici delle riforme.” (WOOLF, Stuart J.;

CARACCIOLO, Alberto; BADALONI, Nicola e VENTURI, Franco. op. cit., p. 87.).

131

O caráter político-prático do Iluminismo lombardo é sublinhado por Richard Schober, no trecho

a seguir, ao mesmo tempo em que é conectado com o sucesso das reformas no ducado de Milão e

com a formação, lá, do fenômeno do absolutismo esclarecido: “Nel corso del XVIII secolo il

‘riformismo asburgico’ nei principati e nei ducati dell’Italia del Nord rappresentò una felice

confluenza fra illuminismo austriaco e illuminismo italiano, che, a differenza di quello francese,

ebbe un carattere meno filosofico e piú politico-pratico. Risultato di tale concordanza di idee fu una

ampia riforma delle strutture amministrative dello Stato di Milano, realizzata al momento giusto,

quando il vecchio stato medioevale del patriziato milanese stava per crollare e le nuove idee

‘nazionalistiche’ non si erano ancora affermate. Lo Stato di Milano si trasformò in pocchi decenni

106

Esse específico empenho prático dos filósofos milaneses, voltado para a

resolução de problemas imediatos e relativamente urgentes, garantiria que, gradativamente,

eles começassem a ser ouvidos e conseguissem, assim, se impor frente a todos os outros

grupos que, de alguma maneira, buscavam influenciar a direção seguida pelos negócios

públicos. A competência com que tomavam parte na discussão das questões do momento e

a qualidade das idéias apresentadas por eles provavam a utilidade dos jovens patrícios para

o projeto político do absolutismo habsbúrgico. Graças a tudo isso era impossível para os

agentes do reformismo habsbúrgico ignorarem a colaboração que ofereciam os jovens

filósofos do círculo do Caffè. Assim os representantes da nova filosofia das Luzes na

Lombardia ganhariam cargos na administração régia e seriam incorporados, como

funcionários, ao projeto reformador do absolutismo austríaco.

O início da vitória dos membros da Società dei Pugni na luta para serem

incorporados pelo projeto político do absolutismo habsbúrgico deu-se com a obra de Pietro

Verri Considerazioni sul commercio dello Stato di Milano.

132

A impressão positiva causada

por ela em Kaunitz rendeu a Pietro Verri uma nomeação oficial. Verri integraria a comissão

que trataria da importantíssima questão da reforma da Ferma generale, uma das questões

centrais da política fazendária da administração habsbúrgica em Milão. Outro passo

importante da afirmação do grupo do Caffè foi a criação do Supremo Consiglio di

Economia, cuja presidência seria ocupada por Gianrinaldo Carli. Carli era natural de

Capodistria e circulou por vários locais da Itália, como Padova e Torino, prestando seus

serviços de professor e de administrador. Era de uma geração anterior à dos jovens da

Società dei Pugni e possuía uma formação intelectual ainda pré-iluminista, ligada ao

da un ordinamento dominato da una oligarchia, in un esempio qualificato di assolutismo illuminato,

in grado, con pieno diritto, di affiancarsi alla Toscana.” (SCHOBER, Richard. Gli effetti delle

riforme di Maria Teresa sulla Lombardia. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore;

BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria

Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, p. 201.).

Discordamos tão-somente da contraposição feita pelo autor entre o caráter político-prático e o

caráter filosófico. Na verdade, quando investigamos o sentido e o uso da expressão “filosófico” no

século XVIII vemos que não há oposição alguma entre as duas coisas. Graças à noção de filosofia

fixada pela Ilustração, o adjetivo “filosófico” possuia, naquele período, um sentido muito mais

amplo do que possui hoje (abarcando áreas alheias ao que tradicionalmente se entendia por

filosofia) e muito mais conectado às idéias de razão, de crítica, de mudança, de progresso e, assim,

de ação e de prática.

132

VERRI, Pietro. Considerazioni sul commercio dello Stato di Milano. Milano: Università Luigi

Bocconi, 1939.

107

eruditismo que caracterizava a cultura italiana da primeira metade do século XVIII. Seus

modelos inspiradores eram Maffei e Muratori. Todavia, desde a década de cinqüenta já

travava relações com a intelectualidade reformadora milanesa, tendo conhecido, nessa

época, Pompeo Neri, Paolo Frisi e Pietro Verri. De longe, mantém relações com o círculo

de intelectuais da Società dei Pugni e chega, inclusive, a contribui com um artigo para Il

Caffè. Carli é encarregado por Kaunitz da presidência do novo Consiglio e, algum tempo

depois, consegue um cargo para Beccaria como professor nas Scuole Palatine. A partir daí,

seguem-se sucessivas nomeações que irão inserir todos os principais colaboradores do Il

Caffè nas estruturas da administração habsbúrgica de Milão. A aliança entre os intelectuais

iluministas e o absolutismo finalmente se completava na Lombardia austríaca.

133

A fusão das duas tendências modernizadoras, aquela representada pela

filosofia iluminista e a do absolutismo tardio, não era entretanto um encontro perfeito. As

urgentes necessidades que atingiam com toda a força o projeto de poder daquelas dinastias

133

Stuart J. Woolf nos fornece um excelente resumo do processo de afirmação política do círculo do

Caffè que, apesar da extensão, é interessante transcrever: “Non v’è dubbio che il gruppo dei

riformatori riuscí ad imporre le proprie idee all’attenzione del governo. Se il Firmian ignorò il

saggio dedicato dal Verri alla tassa sul sale (1761), il Kaunitz rimase abbastanza colpito dall’analisi

che lo stesso autore condusse sulla decadenza del commercio lombardo e sulla necessità di

rianimarlo con riforme legislative, con l’istaurazione della libertà di commercio all’interno dello

Stato e con l’abolizione della ‘ferma’, tanto da includere il Verri medesimo nella Giunta incaricata

di svolgere un’indagine sulla ‘ferma’ (1764). Quando poi il Verri, nello stesso anno, approfittò del

suo incarico ufficiale per pubblicare le cifre del bilancio del 1752, al fine di dimostrare l’esistenza

di un deficit e di guadagnare, in tal modo, maggiori consensi alle proprie idee, Kaunitz, nonostante

l’incitazione suscitatagli da questo gesto, incaricò proprio a lui di preparare un nuovo e piú accurato

bilancio (pur mettendogli alle costole, per moderarne l’impetuosità, un uomo di legge di fiducia del

governo). Nel 1765 la posizione conquistata dai giovani filosofi fu ufficialmente riconosciuta con la

creazione del Supremo Consiglio di Economia, incaricato di fare ricerche e suggerire proposte di

riforme sui seguenti problemi: i monopoli, l’annona, il censimento, la ferma, il codice di

commercio, la moneta, le scuole tecniche e i metodi per accrescere la produzione. Verri entrò a far

parte del nuovo organismo, anche se a presiederlo fu chiamato il piú ortodosso Carli. Tre anni dopo,

secondo il piano del Carli, Beccaria ebbe la catedra di economia politica alle Scuole Palatine, con

l’incarico di ‘ricercare proporzionatamente alla situazione, qualità, prodotti e costumi delle nazioni,

il modo piú sicuro e piú facile onde i maggiori beni possibili si estendano sopra il maggior possibile

numero di uomini’. Gli anni seguenti videro il conferimento ad Alfonso Longo della cattedra di

diritto ecclesiastico e, successivamente, la sua nomina a censore e a sucessore del Beccaria, nonché

l’utilizzazione di Paolo Frisi, già professore a Milano, come esperto di varia competenza sulle

riforme in corso di attuazione (irrigazione, scuole tecniche, rapporti fra Stato e Chiesa), come

censore e commemoratore ufficiale di Maria Teresa. Persino Giambattista Biffi, che conduceva a

Cremona una malincolica vita di provincia, ebbe incarichi come amministratore locale dell’annona,

delle scuole e della censura. ‘Il Caffè’ cessò le pubblicazioni e la Società dei Pugni si sciolse,

perché i suoi componenti furono assorbiti nella macchina di governo.” (WOOLF, Stuart J.;

CARACCIOLO, Alberto; BADALONI, Nicola e VENTURI, Franco. op. cit., p. 87-8.).

108

que se confrontavam, de tempos em tempos, no cenário político internacional e que, em

meio a uma economia capitalista cada vez mais desenvolvida, miravam-se no exemplo de

potências como a França e a Inglaterra obrigavam-nas a um agressivo programa de

racionalização social que deveria tornar mais eficiente a administração do Estado,

fomentar o desenvolvimento econômico e submeter os estamentos e os poderes políticos

autônomos. O Iluminismo, por um outro lado, era uma corrente filosófica que fundava na

racionalidade humana um projeto de emancipação; uma emancipação da tradição, dos

dogmas religiosos, das forças da natureza, mas uma emancipação também do poder político

ilegítimo, assim considerado aquele que não se fundava na autonomia humana individual,

inerente à idéia de que cada ser humano é um ser racional. A poderosa influência do liberal

John Locke na formação do ideário iluminista, tão perceptível quando se vasculham os

textos da filosofia francesa do século XVIII, não poderia não ter deixado marcas profundas.

Portanto, se bem analisarmos, apesar da convergência verificada entre os dois, podemos ver

que Iluminismo e absolutismo possuíam interesses específicos, quando consideramos um

em relação ao outro.

A identificação entre a filosofia das Luzes e o projeto político absolutista

baseava-se em alguns elementos em comum e, principalmente, em uma específica

conjuntura histórica que os colocava lado a lado no combate contra a herança política

medieval. A determinação das dinastias reinantes naqueles Estados do absolutismo tardio

em vencer a situação de atraso econômico e institucional levava-as a uma abertura maior

em relação às novas tendências culturais. Por outro lado, a necessidade de se valer de um

tal poder político como o do monarca para se poder vencer a resistência daqueles interesses

que estavam na contra-mão das idéias racionalistas e modernizadoras da filosofia iluminista

fazia com que seus portadores se julgassem na necessidade de apoiar o projeto político

absolutista, onde se radicavam as mais conseqüentes e plausíveis tendências modernizantes.

Entretanto, nesse compromisso entre o absolutismo e a filosofia iluminista o lugar central, o

lugar de comando caberia certamente ao absolutismo. A racionalidade das Luzes ficava, de

certa forma, subordinada à racionalidade do acumulo de poder. É claro que algo do espírito

original do Iluminismo deveria se perder.

A filosofia do século XX nos ensina que o projeto da modernidade, do

qual o Iluminismo é o principal representante, ancorava-se em uma racionalidade

109

instrumental, que apontava para a dominação, e em uma racionalidade comunicativa, que

apontava para a emancipação, ou em um pilar regulatório e um outro emancipatório, se se

preferir.

134

Quando olhamos para as idéias que fervilhavam nas obras dos autores do século

XVIII vemos que as duas coisas, dominação e emancipação, estavam profundamente

imbricadas. Segundo a critica filosófica contemporânea, os problemas da modernidade

teriam começado quando o aspecto instrumental colonizou o comunicativo-emancipatório.

O fato de os ideais democráticos e republicanos do Iluminismo terem sido relegados a um

segundo plano, na sua fusão com o absolutismo, talvez seja um indício de que

efetivamente, na aliança da filosofia das Luzes com aquelas formas políticas autocráticas,

aquele elemento instrumental de sua racionalidade tenha sido isolado e alçado ao primeiro

plano.

A absorção dos intelectuais do iluminismo lombardo no projeto político

do absolutismo habsbúrgico, na condição de funcionários da coroa, colocou a capacidade

intelectual daqueles jovens intelectuais a serviço do planejamento das estratégias da

ascensão da autocracia régia contra a pluralidade de poderes políticos que caracterizava a

sociedade do antigo regime. Nesse processo, o intelectual iluminista, assim absorvido e

transformado em funcionário administrativo da coroa, tem seu papel redefinido: agora ele

não é mais o conselheiro do rei que pensa globalmente a sociedade, não apenas ajudando-o

a alcançar as metas estipuladas, mas interferindo também na definição das próprias metas;

agora ele é o técnico em problemas jurídicos, econômicos ou cameralísticos que articula os

meios necessários para alcançar os fins determinados pelo monarca e por seus altos

ministros.

135

É claro que aquela imagem de conselheiro do rei, ao menos na Lombardia,

nunca correspondeu propriamente à realidade. Mas era, entretanto, a maneira como os

134

Estamos nos referindo aqui, evidentemente, às idéias de Jürgen Habermas e Boaventura de Sousa

Santos, respectivamente.

135

“Non si tratta, è bene precisarlo, di un divieto di pensare con la propria testa o di proporre

soluzioni originali ai problemi che via via si ponevano nell’attuazione delle direttive superiori, ché

anzi la responsabilizzazione dei singoli funzionari è uno dei tratti caratteristici del modello

giuseppino, come poi di quello napolionico. Giustamente afferma Silvia Cuccia che

‘nell’applicazione pratica delle direttive giuseppine, nello sforzo di adeguarle alla realtà senza

troppo deformarle, di tradurle in prassi concrete, precise, particolareggiate, la burocrazia di Milano

e di Vienna svolse un lavoro essenziale’. Era però esclusa una partecipazione di quest’ultima alla

determinazione dei fini oltreché dei mezzi, era ormai improponibile quella funzione di consigliere e

ispiratore dei sovrani cui tendevano naturalmente i philosophes.” (CAPRA, Carlo. Il gruppo del

“Caffè” e le riforme. In FERRONE, Vincenzo e FRANCIONI, Gianni. (org.). Cesare Beccaria: La

pratica dei lumi. Atti del Convegno.Firenze: Leo S. Olschki Editore, 2000, p. 66.).

110

iluministas lombardos compreendiam, em princípio, o seu papel dentro do projeto

modernizador e reformador do absolutismo habsbúrgico. A subordinação do intelectual

iluminista ao projeto autocrático do absolutismo tardio é a subordinação do próprio

Iluminismo aos desígnios da pura acumulação do poder, à lógica de uma espécie de nova

razão de Estado. Podemos nos perguntar, certamente, se isso ainda tem alguma coisa a ver

com Iluminismo, ou se estamos em uma zona na qual o que se vê é apenas a projeção das

sombras criadas por suas Luzes. Esse talvez seja, entretanto, um falso problema, pois, de

qualquer maneira, a sombra sempre tem alguma coisa a ver com a luz que a tornou

possível.

A redução a funcionários públicos e, portanto, a encarregados de realizar

as tarefas técnicas essenciais à implementação do projeto absolutista da coroa austríaca em

Milão exerceu um profundo impacto nas biografias e na produção teórica de Cesare

Beccaria e Pietro Verri, os dois grandes nomes do Iluminismo lombardo. O auge da

produção teórica desses dois patrícios milaneses ocorreu justamente na época do Il Caffè,

quando a vinculação oficial com aquele poder político que mostrava, mais do que qualquer

outro, a sua afinidade com as exigências da nova cultura iluminista, isto é, o absolutismo

habsbúrgico, era ainda procurada com ardor pelos então jovens filósofos que sonhavam em

influenciar, com suas idéias, o destino de sua terra e, ao mesmo tempo, encontrar um lugar

dentro das estruturas do aparato estatal, a partir do qual poderiam continuar a brilhar na

república das letras. Quando o objetivo de encontrar junto à administração austríaca uma

carreira que lhes garantissem um lugar de proeminência na sociedade milanesa e que lhes

propiciasse, ao mesmo tempo, uma saída gloriosa das tão desprezadas estruturas patrícias

das quais provinham foi finalmente alcançado o que se viu, entretanto, foi um considerável

declínio da produção teórica dos nossos dois filósofos. Seria cômodo e superficial pensar

que a razão desse fenômeno foi apenas a falta de tempo causada pela ocupação com os

afazeres profissionais.

136

O processo de adaptação dos jovens intelectuais ao papel que lhes

era reservado dentro do projeto político absolutista da dinastia habsbúrgica talvez explique

136

Até porque, se bem analisarmos, podemos ver que, sobretudo no caso de Pietro Verri, sequer há

uma perfeita coincidência entre o ingresso no serviço de Estado e o declínio da produção

intelectual.

111

melhor a apatia filosófica e o predomínio da racionalidade técnico-instrumental que

marcará os escritos dos dois intelectuais milaneses a partir da década de setenta.

137

Pietro Verri e Cesare Beccaria foram os dois mais atingidos pelo

fenômeno que descrevemos acima, mas pode-se dizer que, de certa forma, ele marcou

quase todos os intelectuais da antiga Società dei Pugni. De qualquer maneira, acima de

Verri, foi Beccaria o caso mais extremo.

138

Parece-nos, assim, que o processo de adaptação

de Beccaria ao papel de técnico-administrador a serviço do absolutismo habsbúrgico foi

muito mais intenso e tranqüilo do que o de Verri. Pietro Verri era sobretudo muito mais

vaidoso e inquieto do que Beccaria, como demonstra a sua correspondência com o irmão

Alessandro. Essas características criariam para ele, durante toda a sua vida, enormes

problemas para conseguir se adaptar ao que queria dele a administração habsbúrgica.

A história do Iluminismo lombardo guarda, entretanto, um momento de

singular brilhantismo para a cultura italiana do século XVIII. Um momento em que, em

Paris, a capital mundial da filosofia das Luzes, falava-se com curiosidade e entusiasmo dos

progressos da École di Milan. O ponto chave desse momento, o seu fato propulsor foi a

137

E precisamente nisso que aposta Carlo Capra: “Allora perché dopo i saggi giovanili questi

uomini non scrissero più nulla per il pubblico, se si eccettuano le citate note di Longo ai Devoirs? Il

carico di lavoro connesso alle loro funzioni non è una risposta sufficiente. La produttività

intellettuale di Pietro Verri, lo vedremo, non fu mai così elevata come fra il 1764 e il 1770, quando

pure il suo impegno nei pubblici affari raggiunse un’intensità non più toccata in seguito. E la

gravosa carica di presidente del Supremo Consiglio di economia e poi del Magistrato Camerale non

impedì a Gian Rinaldo Carli di pubblicare alcune tra le sue opere più importanti tra il 1765 e il

1780. Piuttosto, conviene pensare a un adeguamento, consapevole o inconsapevole, al modello di

funzionario che il processo di accentramento e di burocratizzazione degli anni Settanta e Ottanta

veniva sempre più chiaramente imponendo ai servitori della monarchia asburgica.” (CAPRA, Carlo.

Il gruppo del “Caffè” e le riforme. In FERRONE, Vincenzo e FRANCIONI, Gianni. (org.). Cesare

Beccaria: La pratica dei lumi. Atti del Convegno.Firenze: Leo S. Olschki Editore, 2000, p. 66.).

138

Capra descreve a apatia intelectual de Beccaria contrastando-o com Verri: “Lasciando stare il

Verri, non è senza significato il fascino che Beccaria esercitava, ancora nel 1771-72, sui suoi allievi

delle Palatine, un fascino di cui si incontrano diverse testimonianze scorrendo il secondo volume

del Carteggio da poco pubblicato nel quadro dell’Edizione Nazionale delle Opere. Tuttavia questo

stesso carteggio offre una dimostrazione sicura della verticale caduta d’interesse, in lui, per i grandi

temi della filosofia e della politica, del suo progressivo assorbimento nelle questioni familiari e

patrimoniali, de suo adagiarsi nella routine del lavoro d’ufficio; nessuna traccia visibile, in

Beccaria, di quella ‘vigile attenzione per ogni momento della storia e del pensiero europei’ che non

manca mai di accompagnare la carriera di Pietro Verri, secondo la felice formulazione del

compianto Sergio Romagnoli, e che è in ogni tempo il contrasegno dell’intellettuale.” (CAPRA,

Carlo. Il gruppo del “Caffè” e le riforme. In FERRONE, Vincenzo e FRANCIONI, Gianni. (org.).

Cesare Beccaria: La pratica dei lumi. Atti del Convegno.Firenze: Leo S. Olschki Editore, 2000, p.

68.). Veja-se, sobre isso, ainda: ZORZI, Renzo. Cesare Beccaria. Il Drama della Giustizia. Milano:

Bollati Borighieri editori, 1996, p. 321 e segs..

112

publicação da obra Dei Delitti e delle Pene de Cesare Beccaria. Graças a essa obra, a

cosmopolita república das letras da Europa tomou conhecimento da existência dos jovens

patrícios milaneses. A partir de então, Beccaria seria, perante a Europa, a figura central do

Iluminismo na Lombardia, o grande representante das Luzes em Milão, o que lhe renderia

uma enorme inveja e um profundo rancor da parte de Pietro Verri. Veremos então Beccaria

trocar correspondência com alguns ilustres nomes da Ilustração francesa, ser recebido em

Paris pelo círculo dos philosophes como celebridade, ser convidado por Catarina II, a

soberana da Rússia, para escrever o código penal de seu império. Veremos também

Voltaire, o arrogante líder do partido dos philosophes franceses, que era bajulado por uma

infinidade de jovens escritores que acorriam a Paris buscando fazer carreira no mundo

intelectual, pedir humildemente a Beccaria alguns conselhos jurídicos referentes aos

célebres processos em que se envolveu nas décadas de sessenta e setenta.

139

Nesse momento de brilhantismo do Iluminismo lombardo,

protagonizado justamente por Beccaria, aquele que mais do que qualquer outro simbolizaria

o seu declínio, não haveria nada que pudesse nos indicar os destinos da cultura iluminista

em Milão? Não haveria nada que nos antecipasse a triste decadência dos valores liberais,

republicanos e democráticos, tão profundamente ligados ao código genético do Iluminismo,

e a ascensão exclusivista de uma racionalidade instrumental soberana e autocrática? É

precisamente as essas perguntas que tentaremos resolver nos próximos capítulos,

analisando a obra Dei Delitti e delle Pene e suas fontes teóricas.

139

Veja-se a esse respeito a carta de Voltaire a Beccaria contida no seguinte volume: VOLTAIRE.

Comentários políticos. Tradução de Antonio de Pádua Danesi; revisão da tradução Cláudia

Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

113

PARTE 2 – A FILOSOFIA POLÍTICA EM DEI DELITTI E DELLE

PENE

114

CAPÍTULO 1 – A PASSAGEM DO CONTRATUALISMO AO UTILITARISMO NO

ILUMINISMO FRANCÊS

SEÇÃO I – Cesare Beccaria e a teoria contratualista

A filiação de Beccaria à teoria contratualista é flagrante logo que se lê as

primeiras páginas de Dos Delitos e das Penas. Trataremos, agora de algumas generalidades

do Contratualismo, centrando nossas atenções naqueles aspectos que, para nós, garantem

uma profunda afinidade entre ele e o Iluminismo. Posteriormente, analisaremos a presença

das idéias contratualista em Dos Delitos e das Penas.

Conforme vimos, a forma de Estado predominante na modernidade

européia é a monarquia absolutista. Esta, apesar de ser conseqüência do desenvolvimento

de formas mercantilistas do capitalismo renascentista e até mesmo condição para o

desenvolvimento e aprofundamento destas relações econômicas, passou a ser vista, por

parte da intelectualidade já na Inglaterra do século XVII e, sobretudo, na França a partir da

segunda metade do século XVIII, como representante dos resquícios medievais próprios do

Antigo Regime, portadora e guardiã de privilégios e monopólios injustificáveis e

incompatíveis com a funcionalidade econômica. Assim, se por um lado a Monarquia

absolutista exerceu um papel modernizador, na medida em que representou, na área

política, a saída da Europa da Idade Média, por outro os elementos não tão modernos que

ela ainda carregava consigo seriam rapidamente questionados naqueles lugares onde o

desenvolvimento capitalista colocava as bases para a reivindicação de novas formas de

poder político. Dentre os agentes dessa lenta, mas progressiva crise de legitimidade da

monarquia absolutista, encontram-se as novas formas de compreensão da política surgidas

115

na modernidade, dentro de um processo maior de destruição dos fundamentos teóricos do

Antigo Regime, acelerado a partir do século XVII.

Essa nova filosofia política além de elaborar uma crítica das formas em

que se davam as relações políticas, também criou uma nova forma de pensar estas relações

inaugurando uma abordagem que se pretendia fundamentada em um conjunto de métodos

científicos pretensamente rigorosos e justificados. Essa atitude que estava em formação

desde o baixo medievo tornar-se-á, no apogeu da Idade Moderna, um lugar comum entre a

vanguarda intelectual européia. Os principais pensadores da política da época possuirão,

entre si, significativas divergências, porém estarão ferreamente unidos pela perspectiva que

se acreditava científica com que abordarão os fenômenos da política.

Durante o período da história do pensamento político compreendido entre

os séculos XVII e XVIII, o molde básico que orientou o estudo da política consistiu na

idéia do Contrato Social fundado na idéia de Direito Natural

140

. Inúmeros autores, dentro

140

“No pensamento do século XVIII têm ainda pleno valor os conceitos-base da filosofia

jusnaturalista, tais como o estado de natureza, a lei natural (concebida como um complexo de

normas que se coloca ao lado – ou melhor, acima – do ordenamento positivo), o contrato social. No

contexto da realidade do Estado ainda domina o direito natural. O Estado, realmente, se constitui

com base no estado de natureza, como conseqüência do contrato social, e mesmo na organização do

Estado os homens conservam ainda certos direitos naturais fundamentais.” (BOBBIO, Norberto. O

Positivismo Jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini,

Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.pp. 45). Por certo que a modernidade européia não

produziu apenas esta forma de estudar a política. Paralelo ao contratualismo político, autores tais

como Montesquieu, Vico e Burke procuraram compreender o Estado concentrando-se sobre o

particular e o específico e indagando mais sobre o ser do que sobre o dever ser. Buscavam entender

a origem das formações políticas através de suas raízes históricas, vendo os Estados, em cada caso

particular, como uma construção que se dá a partir de situações sociais específicas e que atende a

necessidades sociais e determinações culturais também específicas. Conseqüentemente, esta

perspectiva expressa a tentativa de se fundamentar cientificamente o estudo da política de um modo

diverso, que não se limita ao método dedutivo que constrói hipóteses e deduz suas conseqüências

lógicas e que constitui o cerne das construções baseadas no modelo do Contrato Social. Esta forma

de pensar encontrou sua posição mais extremada no historicismo do século XIX, em especial no

historicismo alemão, onde a ênfase no ser e no particular se converte em defesa das instituições do

Antigo Regime e das idiossincrasias nacionais contra a racionalidade modernizadora e cosmopolita

do iluminismo. Fazendo parte da onda de reação romântica ao desenvolvimento da modernidade

capitalista, o historicismo critica o método racionalista de fundo cartesiano que está na base das

construções fundadas no contrato social para enfatizar a forma inconsciente e irracional que

caracteriza o surgimento das instituições sociais e políticas próprias de cada nação e, desta forma,

rejeitar, também, a racionalidade modernizadora própria do capitalismo do qual o Iluminismo é

representante. Neste sentido, Norberto Bobbio afirmou: “Para que o direito natural perca terreno é

necessário um outro passo, é preciso que a filosofia jusnaturalista seja criticada a fundo e que as

concepções ou, ainda, os ‘mitos’ jusnaturalistas (estado de natureza, lei natural, contrato social...)

desapareçam da consciência dos doutos. Esses mitos estavam ligados a uma concepção filosófica

116

da Filosofia Política da Europa moderna se inserem dentro desta perspectiva do pensamento

político Contratualista, podendo-se destacar, sobretudo, os nomes de Thomas Hobbes, John

Locke, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant, Christian Thomasius, Samuel von

Pufendorf e Hugo Grotius.

O Contratualismo político possui inúmeras versões. Todavia, para os fins

deste trabalho importa-nos, sobretudo, o modelo hobbesiano-lockeano, cuja idéia básica

consiste na suposição de que os homens vivem em sociedade através de um pacto (tácito ou

expresso) que serve de fundamento legitimador das suas instituições políticas e que, sem

este vínculo, nenhum compromisso social liga os homens entre si, podendo eles usufruir,

nos limites da razão, da forma que quiserem de sua liberdade natural. A ausência ou a

ruptura do pacto deixaria, portanto, os homens no chamado estado de natureza, onde o uso

racional de todos os seus poderes inerentes à sua autonomia individual seriam seus direitos

naturais. Através do pacto, os indivíduos constituem a sociedade política e as instituições a

ela inerentes e, em benefício destas, renunciam reciprocamente a uma parcela de seu direito

natural ou a todo ele. Assim, este pacto tem por função apenas preservar e garantir de forma

mais eficiente a parcela dos direitos naturais de cada indivíduo que não foi objeto da

renúncia, estabelecendo, para tanto, o respeito mútuo entre eles, por meia da criação de um

poder comum, através da associação política.

A idéia do Contratualismo expressa, entretanto, algo mais profundo pois,

na empreitada de cientificização do estudo da política, ele representa a tentativa de se criar

uma abordagem científica dos problemas morais e políticos aplicando, a eles, o método das

ciências matemáticas. Levar a geometria cartesiana para a política e criar, para esta, uma

verdadeira ciência (na acepção moderna deste termo) é o que fazia com que aqueles

diversos autores recorressem à idéia do Contrato Social

141

racionalista (a filosofia iluminista, cuja matriz se encontrava no pensamento cartesiano). Ora, foi

precisamente no quadro geral da polêmica anti-racionalista, conduzida na primeira metade do

século XIX pelo historicismo ... que acontece a ‘dessacralização’ do direito natural.” (BOBBIO,

Norberto. op. cit., p. 45). Para estudar os caminhos e sentidos da Filosofia Política Moderna, veja-se

BOBBIO, Norberto e BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna.

Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2 ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

141

Nas palavras de Bobbio: “Se há um fio vermelho que mantém unidos os jusnaturalistas e permite

captar uma certa unidade de inspiração em autores diferentes sob muitos aspectos, é precisamente a

idéia de que é possível uma ‘verdadeira’ ciência da moral, entendendo-se por ciências verdadeiras

as que haviam começado a aplicar com sucesso o método matemático.” (BOBBIO, Norberto e

BOVERO, Michelangelo. op. cit., p. 18.)

117

Dentro desta perspectiva, no discurso político da modernidade, Estado e

Direito passam a ser compreendidos como expressão direta e consciente da vontade

humana e produto de seu livre-arbítrio e de sua racionalidade. A base do discurso

jusnaturalista moderno é a concepção de que o homem é um ser naturalmente racional e

que, graças a essa racionalidade, é também um ser naturalmente livre que, justamente por

isso, tem direitos inatos, igualmente naturais, cuja eficácia na garantia é o parâmetro para se

medir a racionalidade do Estado e das leis. Nessa preocupação metodológica do

jusnaturalismo de fundar tudo na racionalidade humana está implícita a idéia de que o ser

humano constitui um fim em si mesmo. De tal maneira, ele é transformado no parâmetro

para todas as coisas e na finalidade última de toda a sua própria atividade.

Esta espécie de antropocentrismo da teoria do contrato social já foi

interpretado como conseqüência do renascimento comercial e, assim, do desenvolvimento

das relações econômicas mercantilistas de capitalismo. Seria, portanto, expressão do

deslocamento do interesse humano das transcendências religiosas e metafísicas para a

satisfação de interesses individualistas materiais muito bem localizados no mundo dos

homens. Nesta perspectiva, o renascimento e o antropocentrismo teriam a marca indelével

do capitalismo mercantil e da nascente sociedade burguesa. No âmbito da teoria política,

um bom representante desta atitude é C. B. Macpherson que, em sua obra A Teoria Política

do Individualismo Possessivo de Hobbes a Locke, na tentativa de “inscrever a política na

história”

142

interpreta todo o discurso político inglês do século XVII como tendo um ponto

de partida na visão de mundo própria da sociedade civil burguesa, em que os indivíduos

aparecem atomizados, dissociados, independentes e travando relações mercantis de troca

com o objetivo de se satisfazer individualmente. Os autores deste período seriam, portanto,

partidários de um individualismo burguês, ao menos metodológico. Assim, até mesmo

Hobbes, um autor anti-liberal, não escaparia a esta vinculação

143

142

“Em suma, quando as proclamações de Hobbes são reduzidas a uma medida histórica, não há

necessidade de divorciar sua teoria sobre a natureza humana da sua teoria política a fim de resgatar

esta última; vê-se que ambas as teorias têm uma validade histórica específica e são coerentes uma

com a outra.” (MACPHERSON, C. B. A Teoria Política do Individualismo Possessivo de Hobbes

até Locke. Trad. Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. p.25)

143

Chegamos à tese, portanto, de que Hobbes foi mudando, desde seus postulados fisiológicos

originais até a conclusão de que todos os indivíduos, inevitavelmente, procuram cada vez mais

poder sobre os demais, introduzindo suposições que são válidas somente para as sociedades de

mercado possessivo. E só depois de haver chegado à sua conclusão de que todos os homens em

118

Se por um lado esta redução do contratualismo a um mero pensamento

burguês tenha já recebido inúmeras e contundente críticas

144

, por outro lado, é inegável que

a ascensão desta forma de compreender a política tenha estreitas conexões com as formas

de relacionamento sócio-econômico capitalistas que começam a se desenvolver,

progressivamente, nos fins da Idade Média até à modernidade. Nos termos da sociologia

compreensiva, as formas tradicionalistas e carismáticas de dominação legítima que

preponderam na dominação do senhor feudal e do monarca absoluto são criticadas em favor

de um modelo racional-legal de dominação cuja configuração típico-ideal possível é aquela

em que indivíduos autônomos e independentes concordam, por meio de um contrato (uma

figura jurídica), em se submeter mutuamente a um poder político comum com o único

objetivo de possibilitar ou maximizar algum bem ou vantagem para si próprios

145

. Nessa

sociedade buscam necessariamente cada vez mais poder sobre os demais, ele apresentou seu estado

hipotético de natureza, partindo do qual, por sua vez, deduziu a necessidade do estado soberano.

(MACPHERSON, C. B. op. cit. p. 79.).

144

Cite-se, por exemplo, Renato Janine Ribeiro: “Este Hobbes, dividido em dois tempos,

culminando em fracasso, não convence: pois, se a burguesia o repele, é justamente por ele enunciar

um individualismo radical. Partindo do direito à vida, não à propriedade, Hobbes já define o

indivíduo segundo potencialidades que não são as do homem burguês. Não é ele um pensador

burguês pela metade, míope que, na frase de Macpherson, teria visto apenas uma parte desta

realidade que teria por nome a História. Não se trata de apartar o filósofo da história – como pensar

separados o pensamento, a cultura, o social? – mas de recusar uma história pobre, que se satisfaz

identificando individualismo e burguesia.” (RIBEIRO, Renato Janine. Ao leitor sem medo: Hobbes

escrevendo contra o seu tempo. São Paulo: Editora Brasiliense, 1984. pp. 213-214.)

145

“Para começar, em princípio, há três justificações interiores, e portanto legitimações, básicas do

domínio. Primeira, a autoridade do “ontem eterno”, isto é, dos mores santificados pelo

reconhecimento inimaginavelmente antigo e de orientação habitual para o conformismo. É o

domínio “tradicional” exercido pelo patriarca e pelo príncipe patrimonial de outrora. Há a

autoridade do dom da graça (carisma) extraordinário e pessoal, a dedicação absolutamente pessoal

e a confiança pessoal na revelação, heroísmo ou outras qualidades da liderança individual. É o

domínio “carismático”, exercido pelo profeta ou, no campo da política, pelo senhor de guerra eleito,

pelo governante plebiscitário, o grande demagogo ou o líder do partido político. Finalmente, há o

domínio em virtude da “legalidade”, em virtude da fé na validade do estatuto legal e da

“competência” funcional, baseada em regras racionalmente criadas. Nesse caso, espera-se

obediência no cumprimento das obrigações estatutárias. É o domínio exercido pelo moderno

“servidor do Estado” e por todos os portadores do poder que, sob esse aspecto, a ele se assemelham.

(WEBER, Max. A Política como Vocação. In: Ensaios de Sociologia. Trad. Waltensir Dutra. Rio de

Janeiro: LTC Editora, 2002. p.56.). Sabemos, evidentemente, que a forma mais bem acabada de

dominação racional-legal é, para Weber, a burocracia. Esta aparece, em suas obras, como a

manifestação institucional da racionalidade formal típica da modernidade. Da mesma forma, no

discurso político do contratualismo, o Estado, como produto de um contrato (uma forma jurídica), é

uma determinação de uma racionalidade instrumental com relação a finalidades consideradas úteis

aos sujeitos. Em Hobbes, por exemplo, esta racionalidade que equaciona meios segundo fins diz

que o uso do direito natural de fazer tudo para conservar a própria vida entra em contradição com a

119

abordagem, as relações econômicas mercantis capitalistas, ao engendrarem, por suas

próprias necessidades internas, um processo de racionalização

146

calculista das relações

sociais, quebraram de tal forma a aura de sacralidade destas relações até torná-las

incompatíveis com qualquer fundamentação da autoridade política, tais como a tradição e o

carisma, que não fosse chancelada pelas exigências de uma racionalidade com referência a

fins. Em outras palavras, podemos dizer que o cálculo econômico da vida desencantou

147

autoridade política, anulando a santidade das normas antiqüíssimas e os dons da graça

mágicos e pessoais. De qualquer maneira, o que cumpre fixar aqui é que a racionalidade

que orienta as formulações da teoria do contrato social, especialmente em sua versão

hobbesiano-lockeana é uma racionalidade que poderíamos chamar de instrumental, ou seja,

uma racionalidade de meios e fins e que esta racionalidade está conectada com a satisfação

individualista de inclinações ou necessidades. Em outras palavras, na teoria do contrato

social os sujeitos racionais que são pressupostos do sistema político agem racionalmente

calculando vantagens e desvantagens do estado natural e do estado social e construindo o

segundo, através do pacto, com a ajuda de sua racionalidade com referência a fins, para

usarmos a expressão de Weber.

sua própria finalidade (conservar a vida) porque leva à guerra de todos contra todos (a maior

ameaça à vida). Assim, a renúncia a este direito em favor de um poder absoluto comum (o Leviatã)

é um imperativo da própria razão instrumental ou formal. Portanto, podemos sustentar,

tranqüilamente, que os esquemas do contrato social são formas do tipo-ideal racional-legal de

dominação, ainda que não sejam as mais perfeitas. Segundo Katie Argüello: “Vale a pena assinalar

ainda que, sob este aspecto, Weber reatualiza Hobbes – o primeiro autor a apresentar a razão como

“cálculo utilitário das conseqüências”, quando demonstra que a razão foi, infelizmente, reduzida a

esta fórmula.”

146

Analisando Weber, Katie Argüello assevera: “A racionalização é vista como fenômeno não

exclusivo, mas predominante na época moderna. Ela está vinculada ao desenvolvimento cumulativo

das civilizações, na medida em que, com o tempo, estas conseguem dominar com maior habilidade

e técnica. É a submissão do homem ao previsível, ao calculável, ao cognoscível, passando a

dominar a realidade, a partir da própria razão, num enfretamento com a mistificação religiosa, com

o mágico” (ARGÛELLO, Katie Silene Cáceres. O Ícaro da modernidade. São Paulo: Editora

Acadêmica, 1997, p.147)

147

“A crescente intelectualização e racionalização não indicam, portanto, um conhecimento maior e

geral das condições sob as quais vivemos. Significa mais alguma coisa, ou seja, o conhecimento ou

crença em que, se quiséssemos, poderíamos ter esse conhecimento a qualquer momento. Significa

principalmente, portanto, que não há forças misteriosas incalculáveis, mas que podemos, em

princípio, dominar todas as coisas pelo cálculo. Isto significa que o mundo foi desencantado. Já não

precisamos recorrer aos meios mágicos para dominar ou implorar aos espíritos, como fazia o

selvagem, para quem esses poderes misteriosos existiam. Os meios técnicos e os cálculos realizam o

serviço.”(WEBER, Max. A Ciência como Vocação. In: Ensaios de Sociologia. Trad. Waltensir

Dutra. Rio de Janeiro: LTC Editora, 2002. p. 97.)

120

Um bom exemplo desta oposição entre um discurso da dominação

tradicional e um discurso da dominação racional-legal no desenvolvimento teórico-político

europeu é-nos dado pelo debate filosófico inglês do século XVII envolvendo Robert Filmer

e John Locke. Locke, antes de expor os princípios do estado liberal, no Segundo Tratado

sobre o Governo, irá, no Primeiro Tratado sobre o Governo, dedicar-se à refutação de seu

rival, sir Robert Filmer, que era, naquela época, o grande defensor da monarquia absolutista

inglesa

148

. Hobbes, ao contrário, se defendeu o absolutismo, o fez fundamentando-o

racionalmente (na perspectiva de uma razão instrumental), através dos novos pressupostos

metodológicos do estudo da política, o que certamente lhe garantiu a antipatia dos próprios

beneficiados por suas teorias e fez com que sua obra fosse recebida com frieza por eles.

148

Segundo a tipologia da dominação legítima, as monarquias absolutistas seriam mais bem

classificadas como uma dominação carismático-hereditária, uma categoria apresentada por Weber

como subespécie da dominação carismática, mas que apresenta as características de um tipo misto

entre a dominação tradicional e a carismática. Nela “A crença não é então diretamente na pessoa

como tal, mas no herdeiro legítimo da dinastia. O caráter puramente atual e extracotidiano do

carisma transforma-se numa via acentuadamente tradicional...”(WEBER, Max. Os três tipos puros

de dominação legítima in Textos Escolhidos. 7 ed. Trad. Amélia Cohn e Gabriel Cohn. São Paulo:

Ática, 1999, p. 139.) A referência às leis fundamentais (p.ex., Lei Sálica na França, Carta Magna

na Inglaterra) como fundamento de legitimidade nas monarquias absolutistas européias parece

indicar, em princípio, um traço de dominação racional-legal para estas formações políticas.

Todavia, se bem analisarmos estes documentos veremos que eles próprios retiram sua legitimidade

da tradição. De tal forma, por vezes as discussões político-jurídicas que tinham como referência as

leis fundamentais chegavam ao argumento cabal segundo o qual determinada conformação do poder

era a única legítima porque existiria desde que o próprio Estado em questão se formou. Neste

sentido, Seelaender: “No campo do direito público, autores da segunda metade do século XVIII –

como Sousa e S. Paio – destacavam que as leis fundamentais portuguesas não teriam resultado de

um pacto de forças políticas, mas sim de uma generosa concessão espontânea da monarquia

absoluta, que supostamente existiria desde o surgimento do reino.” (SEELAENDER, Airton

Cerqueira-Leite. Notas sobre a constituição do direito público na idade moderna: a doutrina das

leis fundamentais.in Seqüência: estudos políticos e jurídicos. n° 53, Ano XXVI, Florianópolis:

Fundação Boiteux, 1980 – semestral, p.203) De toda forma, assim como os “mores santificados”

transmitidos consuetudinariamente, as leis fundamentais são, ao mesmo tempo, fundamentos da

legitimidade do detentor do poder e limites do seu arbítrio e tem como uma de suas principais

características o ideal de perenidade e o suposto vínculo com uma tradição longamente constituída.

Ainda segundo Seelaender: “A defesa das ‘antigas e venerandas leis fundamentais’ contra a

‘tirânica Constituição’ demolidora das instituições tradicionais seria parte importante do discurso

pró-absolutista na era das revoluções liberais.”(SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. op. cit.

p.217).. Portanto, mesmo nos casos em que as leis fundamentais revestem a forma legal, na medida

em que se encontram reduzidas a termo (no mais das vezes, muito precariamente), vemos que não

há, na sua dinâmica, qualquer papel importante atribuído à racionalidade. É apenas tardiamente, ao

sofrer a influência do racionalismo das modernas teorias do Direito Natural, na ocasião da formação

do ius publicum universalis, que o tema das leis fundamentais adquirirá o binômio racionalidade-

legalidade que caracteriza o tipo ideal racional-legal de dominação legítima.

121

Filmer, ao contrário, baseará o poder dos reis na teoria do direito divino, segundo a qual os

monarcas, recebendo, como sucessores ou delegados, os direitos de Adão (o primeiro pai e

o primeiro rei), têm naturalmente um poder político absoluto assim como os homens,

enquanto pais, tem naturalmente, dentro da família, o pátrio poder. A principal obra de

Robert Filmer tem o revelador título de Patriarca ou o Poder Natural dos Reis

149

. Bobbio

afirma que “Para Filmer, a única forma de governo legítima é a monarquia, porque o

fundamento de todo o poder é o direito que tem um pai de comandar os filhos; e os reis são

ou originariamente os próprios pais, ou, no decorrer do tempo, os descendentes dos pais ou

os seus delegados.”

150

Dentro da concepção de Filmer, existe uma supremacia natural dos

monarcas em relação aos seus súditos. Considerando em que estado os homens se

encontram naturalmente, Hobbes, ao contrário, constatará que se trata de um estado de

igualdade

151

, ou seja, os homens são naturalmente iguais e, desenvolvendo seu raciocínio,

será com base nesta igualdade que ele desenvolverá, como conseqüência lógica, portanto

149

Nela, encontra-se a seguinte afirmação: “Se se comparam os direitos naturais de um pai com os

de um rei, não perceberemos outra diferença além da amplitude e da extensão: como o pai de uma

família, assim o rei estende sobre muitas famílias a sua preocupação para conservar, nutrir, vestir,

instruir e defender toda a comunidade” (FILMER, Robert. Patriarcha or the Natural Power of

Kings apud BOBBIO, Norberto e BOVERO, Michelangelo. op. cit., p. 47)

150

Idem, ibidem, p. 47.

151

“A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, que, embora

por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do

que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isso em conjunto, a diferença entre um e outro

homem não é suficientemente considerável para que qualquer um possa com base nela reclamar

qualquer benefício a que outro não possa também aspirar, tal como ele. Porque quanto à força

corporal o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, quer por secreta maquinação,

quer aliando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo perigo.” (HOBBES, Thomas.

O Leviatã. 2ª ed. Trad. João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Editora

Abril Cultural, 1979. p. 74.) O modelo do qual Filmer parte é o velho modelo aristotélico que

concebe o homem como um politikon zoon, ou seja, um animal que vive naturalmente em

sociedade. A partir desta idéia da igualdade natural entre os homens Hobbes chegará a uma tese

contrária: a do homo homini lupus (homem lobo do homem): “Da igualdade quanto à capacidade

deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos nossos fins. Portanto se dois homens desejam a

mesma coisa, ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos.

E no caminho para seu fim (que é principalmente sua própria conservação, e às vezes apenas seu

deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro.[...]E contra essa desconfiança de uns

em relação aos outros, nenhuma maneira de se garantir é tão razoável como a antecipação; isto é,

pela força ou pela astúcia, subjugar as pessoas de todos os homens que puder, durante o tempo

necessário para chegar ao momento em que não veja qualquer outro poder suficientemente grande

para ameaçá-lo.”(Idem, ibidem, p. 74.) Desta situação, Hobbes deduzirá a guerra generalizada e a

necessidade do Estado Leviatã para extirpá-la.

122

racional, o poder político. Todo o discurso de refutação de Locke em relação a Filmer será

baseado na diferenciação entre o poder político e o poder que um pai tem em relação aos

filhos, enfatizado a base consensual-racional do primeiro. O que devemos reter aqui é que o

indivíduo do pressuposto do esquema do contrato social é um indivíduo que usa sua razão

(instrumental) para refletir sobre suas condições e fundamentar, através dela, uma nova

ordem política. Sobretudo em Locke, essa ação legitimadora da racionalidade possui um

reverso: ela, da mesma forma que dá legitimidade às formações políticas que estiverem de

acordo com sua lógica, retira qualquer legitimidade aparente daquelas que, ao contrário,

não se adequam a seus critérios. Tanto em Hobbes quanto em Locke tudo (tradição,

circunstâncias históricas, geográficas, sociais) é posto de lado e a estrutura política é

avaliada apenas pela razão. A racionalidade leva, na teoria do contrato social, à idéia de

autonomia individual, que em Locke conduz necessariamente ao direito de resistência

contra poderes ilegítimos e, assim, a uma postura profundamente emancipatória.

Nas páginas de Dos Delitos e Das Penas, Beccaria nitidamente assume a

perspectiva do Contratualismo político e, por conseqüência, os parâmetros metodológicos

matematicistas que constituem os fundamentos desta abordagem. Assim afirma ele que:

A primeira conseqüência destes princípios é que só as leis podem

decretar as penas dos delitos, e esta autoridade não pode residir senão na

pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um

contrato social.

152

E para não deixar quaisquer dúvidas, Beccaria tratar as relações políticas

entre o indivíduo e a sociedade em termos de obrigação contratual:

152

“La prima conseguenza di questi principii è che le sole leggi possono decretar le pene su i delitti,

e quest’autorità non può risedere che presso il legislatore, che rappresenta tutta la società unita per

un contratto sociale;” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti e delle Pene. Itália: Garzanti Editore, 1987,

p.13.). E, confirmando a sua perspectiva teórica, ao expor a metodologia com a qual vai tratar os

problemas referentes aos fundamentos políticos do Direito Penal, Beccaria adere ao racionalismo

que orientava as formulações do Contratualismo e que tinha, como modelo, os desenvolvimentos

das ciências matemáticas, sobretudo da geometria, afirmando o seguinte: “Ma quali saranno le pene

convenienti a questi delitti? La morte è ella una pena veramente utile e necessaria per la sicurezza e

pel buon ordine della società? La tortura e i tormenti sono eglino giusti, e ottengon eglino il fine che

si propongono le leggi? Qual é la miglior maniera di prevenire i delitti? Le medesime pene sono

elleno egualmente utili in tutt’i tempi? Qual influenza hanno esse su i costumi? Questi problemi

meritano di essere sciolti con quella precisione geometrica a cui la nebbia dei sofismi, la seduttrice

eloquenza ed il timido dubbio non posson resistere.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 28.).

123

A segunda conseqüência é que se cada membro em particular está ligado

à sociedade, essa sociedade está igualmente ligada a cada um de seus

membros por um contrato que, por sua natureza, obriga as duas partes.

153

Se compararmos os diversos autores do Contratualismo político, como,

por exemplo, Hobbes com Locke, veremos que as suas diferentes idéias sobre o estado

político são conseqüência das diferentes formas de conceber o contrato social e que estas,

por sua vez, decorrem das diversas maneiras de se caracterizar o estado de natureza. A idéia

do estado de natureza é, portanto, ponto fundamental na definição do modelo político

dentro da teoria do contrato social. Beccaria, como já comprovamos, assente na idéia de

que a sociedade se constitui através de um Contrato Social. Resta vermos de que maneira

ele concebe o estado de natureza. Assim, em Dos Delitos e Das Penas nosso autor também

nos apresenta uma concepção sobre o assim chamado estado de natureza. Vejamos o que

ele afirma:

As leis são condições sob as quais homens independentes e isolados se

uniram em sociedade, cansados de viver em contínuo estado de guerra e

de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de sua conservação.

Assim, sacrificam uma parte desta liberdade para usufruir do restante

com segurança e tranqüilidade. A soma de todas essas porções de

liberdade sacrificadas ao bem de todos forma a soberania da nação[...]

154

153

“La seconda conseguenza è che se ogni membro particolare è legato alla società, questa è

parimente legata con ogni membro particolare per un contratto che di sua natura obbliga le due

parti.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 13.).

154

“Le leggi sono le condizioni, colle quali uomini indipendenti ed isolati si unirono in società,

stanchi di vivere in un continuo stato di guerra e di godere una libertà resa inutile dall’incertezza di

conservala. Essi ne sacrificarono una parte per goderne il restante con sicurezza e tranquillità. La

somma di tutte queste porzioni di ligertà sacrificate al bene di ciascheduno forma la sovranità di una

nazione [...]” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti e delle Pene... p.10.). Esta afirmação nos leva a crer

que Beccaria entende que o estado de natureza caracteriza-se por um estado de guerra,

concordando, assim, com Hobbes. Entretanto, nesta mesma obra, encontramos a seguinte

afirmação: “Sarebbe un errore a chi, parlando di stato di guerra prima dello stato di società, lo

prendesse nel senso hobbesiano, cioè di nessun dovere e di nessuna obbligazione anteriore, in vece

di prederlo per un fatto nato dalla corruzione della natura umana e dalla mancanza di una sanzione

espressa. Sarebbe un errore l’imputare a delitto ad uno scrittore, che considera le emanazioni del

patto sociali, di non ammetterle prima del patto istesso.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti...

p.5.).Fica evidente, então, que Beccaria não supõe para os homens do estado de natureza uma

ausência de obrigações morais em relação a seus semelhantes, situação esta que está na base da

guerra de todos contra todos de Hobbes. Antes, ele supõe, sim, obrigações morais para o homem do

estado de natureza. Mas, sendo assim, de onde vem a guerra entre eles? A chave para

124

Ou ainda:

A multiplicação do gênero humano, pequena por si mesma, mas muito

superior aos meios que a natureza estéril e abandonada para satisfazer as

necessidades que cada vez mais se entrecruzavam, foi o que reuniu os

primeiros selvagens. As primeiras uniões formaram necessariamente

outras para resistir àquelas e, assim, o estado de guerra se transferiu do

indivíduo para as nações. [grifo nosso].

155

Entretanto, ao contrário de Locke, Beccaria pouco se importará com o

estado de natureza enquanto um modelo ideal e não lhe conferirá o status de idéia

reguladora do pacto social, conforme fez Locke. Para ele, o que importa é o estado fático de

guerra entre os homens, tanto que, em sua obra, é apenas a este que ele faz menção. A

conseqüência mais importante disto é que mesmo que haja uma lei da razão a reger o estado

de natureza não é nela que se deve procurar os parâmetros que governam o estado civil.

Dessa forma, procurando definir a natureza do seu objeto de estudos, Beccaria afirmará que

os preceitos da moral e da política, as espécies de vício e virtude, emanam de três fontes: a

solucionarmos esta aparente contradição está em entendermos que o estado de natureza “puro” – no

qual as leis naturais de respeito mútuo são cumpridas à risca – é apenas hipotético. O que de fato

vigora entre os homens que não estão submetidos a qualquer pacto social é o estado de guerra. E é

deste estado fático de guerra que nasce a necessidade do pacto social. Beccaria, no que diz respeito

exclusivamente a este ponto, aproxima-se muito mais, assim, do modelo jusnaturalista de Locke, no

qual são supostas obrigações para o homem no estado natural e, portanto, direitos correspondentes a

estas obrigações, mas não é suposta, evidentemente, nenhuma garantia a eles enquanto perdura este

estado natural. De resto, cumpre observar que esta distinção entre o fático e hipotético já existe no

próprio Locke. Sobre o estado de natureza em Locke, Norberto Bobbio afirma: “Mas, enquanto

estado de paz universal, é tão hipotético quanto o estado universal de guerra de que fala Hobbes.

Hipotético no sentido de que seria um estado de paz se os homens fossem todos e sempre racionais:

só o homem racional obedece às leis naturais sem necessidade de ser a isso coagido. Mas, já que os

homens não são todos racionais, as leis naturais podem ser violadas; e, visto que de uma violação

nasce outra, pela ausência no estado de natureza de um juiz super partes, o estado de natureza

apresenta continuamente o risco de degenerar num estado de guerra, ou melhor, ‘o estado de guerra,

uma vez iniciado, prossegue’. Assim, o estado de natureza é hipoteticamente um estado de paz, mas

se torna de fato um estado de guerra: é supérfluo acrescentar que não do estado hipotético, mas do

estado de fato é que nasce a exigência da sociedade civil” (BOBBIO, Norberto e BOVERO,

Michelangelo. op. cit., p. 55).

155

“La moltiplicazione del genere umano, piccola per se stessa, ma di troppo superiori ai mezzi che

la sterile ed abbandonata natura offriva per soddisfare ai bisogni che sempre più s’incrocicchiavano

tra di loro, riunì i primi selvaggi. Le prime unioni formarono necessariamente le altre per resistere

alle prime, e così lo stato di guerra trasportossi dall’individuo alle nazioni” (BECCARIA, Cesare.

Dei Delitti... p.12.).

125

revelação (ou religião), a lei natural e as convenções sociais

156

. O objeto a que ele se propõe

a estudar pertence ao âmbito das convenções sociais.

Nem tudo o que exige a revelação o exige a lei natural, nem tudo o que

exige esta o exige a pura lei social: mas é importantíssimo distinguir o

que resulta dessas convenções, isto é, dos pactos expressos ou tácitos que

os homens fizeram entre eles, porque tal é o limite daquela força que

pode legitimamente exercer-se nas relações entre homem e homem sem

uma especial missão do Ser Supremo.

157

Com isso Beccaria procura deixar bem claro que o que lhe interessa são

as relações sociais, ou seja, as relações que os homens, livremente, estabelecem entre si e

que, portanto, são responsabilidade apenas deles e não de Deus. O que Beccaria se propõe a

examinar são, portanto, as leis produzidas pela convenção social, um produto de

responsabilidade apenas humana, pois encerra em si a idéia de sujeitos livres, racionais e

autodetermináveis. Este é o ponto nodal do modelo do contrato social. Nessa perspectiva, a

sociedade e o Estado são frutos de um contrato pois, se o homem é livre em seu status

naturae, só ele mesmo pode se obrigar a alguma coisa. Mas, se não há qualquer lei natural

que determine ou que sirva de parâmetro para este pacto social, dê onde ele surgirá?

Como o estado de natureza fático de Beccaria tem como característica

uma guerra mais ou menos generalizada, o pacto social surge como a condição necessária

para o exercício pacífico da liberdade e é só com esse fim que os indivíduos sacrificam,

cada um, uma parcela da sua própria. No estado de natureza real, onde não tem eficácia

qualquer compromisso entre os homens, estes possuem, de fato ainda que não de direito,

uma liberdade irrestrita, a liberdade natural, que lhes permite, inclusive, usurpar a liberdade

alheia. Decorre daí que os indivíduos viveriam num permanente estado de guerra, ou, pelo

menos, num permanente estado de temor e de suspeita em relação aos seus semelhantes.

156

“Tre sono le sorgenti delle quali derivano i principii morali e politici regolatori degli uomini. La

rivelazione, la legge naturale, le convinzioni fattizie della società.” ( BECCARIA, Cesare. Dei

Delitti... p. 4.).

157

“Non tutto cio che esige la rivelazione lo esige la legge naturale, né tutto ciò che esige questa lo

esige la pura legge sociale: ma egli è importantissimo di separare ciò che risulta da questa

convenzione, cioè dagli espressi o taciti patti degli uomini, perché tale è il limite di quella forza che

può legittimamente esercitarsi tra uomo e uomo senza una speciale missione dell’Essere supremo.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 5.).

126

O escopo do pacto é a proteção da liberdade humana. Assim, os

indivíduos, ao adentrarem ao pacto social, sacrificam apenas uma parcela de sua liberdade,

a que é necessária para a manutenção da paz pública. Nas palavras do marquês:

As leis são as condições sob as quais os homens independentes e isolados

se uniram em sociedade, cansados de viver em um contínuo estado de

guerra e de gozar uma liberdade que restava inútil pela incerteza de a

conservar. Assim, lhe sacrificam uma parte para gozarem do restante

com segurança e tranqüilidade.

158

Está claro, de qualquer, maneira que Beccaria, ainda que parta da idéia de

um estado de guerra original, não apresenta um modelo contratualista de tipo hobbesiano,

como alguns ousaram afirmas. O contrato social visa sacrificar uma parcela da liberdade

para proteger o restante. Temos muito mais um esquema de pensamento de índole liberal,

ainda que dois obstáculos nos impeçam de traçar um paralelo perfeito entre nosso autor e

Locke: o primeiro é que, em Locke, não há propriamente uma contradição entre a liberdade

do Estado de natureza e a do estado social, pois o que se concede é apenas o direito de

aplicar as sanções às violações do direito natural; o segundo é as críticas que Beccaria faz

ao direito de propriedade que, em Locke, são o fundamento de toda a arquitetura política. A

afirmação, muito já repetida, de que Beccaria partiria do contratualismo de Rousseau é

completamente desprovida de fundamento por uma série de motivos que aqui nos

absteremos de analisar. Beccaria adere claramente ao modelo do contrato social, mas cria,

em certa medida, uma versão que aparentemente parece própria. A análise da outra

tendência teórica presente em Dos Delitos e das Penas talvez nos ajude a entender um

pouco melhor as origens do Contratualismo de Beccaria e a sua função.

158

“Le leggi sono le condizioni, colle qualli uomini indipendenti ed isolati si unirono in società,

stanchi di vivere in un continuo stato di guerra e di godere una libertà resa inutile dall’incertezza di

conservala. Essi ne sacrificarono una parte per goderne il restante con sicurezza e tranquillità.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 10.).

127

SEÇÃO II – Beccaria e Helvétius entre contratualismo e utilitarismo

A separação tão rigorosa feita por Beccaria entre as convenções sociais e

a lei natural pode parecer estranha considerando a vinculação de nosso autor com os

teóricos do Direito Natural. Nestes, como se procurou demonstrar, as convenções sociais,

os termos do pacto social, são deduções ou derivações lógicas das condições do estado de

natureza. Em outras palavras, cada teórico deriva os termos do contrato social de acordo

com a forma com que caracterizou o estado de natureza e as leis (naturais) que o governam.

E como o estado social é instituído e governado pelo contrato que lhe deu origem, temos

entre a lei natural, as convenções sociais e o próprio estado social, por trás da ruptura, uma

continuidade lógica. Podemos dizer, por fim, que o estado político ou visa dar plena

vigência à lei natural, como em Locke, ou derivando logicamente dele e, sendo a base do

pacto, continua a subsistir como idéia reguladora das relações políticas.

A contraposição feita por Beccaria entre a lei natural e as convenções

sociais pode ser atribuída a outra referência teórica fundamental presente em Dos Delitos e

das Penas. Trata-se de Claude-Adrien Helvétius e sua obra Do Espírito

159

. Analisando a

159

O impacto desta obra de Helvétius sobre o marquês de Beccaria nos é atestado por um trecho da

famosa carta dele a Morellet, em que diz: “A segunda obra que terminou a revolução do meu ânimo

foi a do Sr. Helvétius. Ele lançou-me com força no caminho da verdade e foi o que primeiro

despertou minha atenção para a cegueira e as desventuras da humanidade. Devo à leitura do

“Espírito” uma grande parcela de minhas idéias” (BECCARIA, Cesare. Carta de Beccaria a

Morellet. Dos Delitos e das Penas. 11ª ed. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Editora

Hemus, 1996, p.159). Gianni Francioni não deixou de notar a importância que as idéias de

Helvétius têm em Beccaria, a par das influências contratualistas: “Il ‘sistema’ teorico di Dei delitti e

delle pene è frutto della combinazione di precisi blochi concettuali della cultura sei-settecentesca:

assunta da Montesquieu la tematica di fondo dell’opera (lo scopo de Beccaria potrebbbe dirsi quello

di comporre uma sorta di ‘Spirito delle leggi criminalli’ mutuato dall”Esprit des lois, prelevando

altresì da Montesquieu diverse soluzioni di problemi specifici via via affrontati nei Delitti), l’autore

connete questa tematica ad un contrattualismo fondamentalmente lockiano, anche se reso spesso

tramite suggestioni e immagini che provengono da Grozio, Hobbes e Rousseau. Il quadro filosofico

di fondo – la filosofia che propriamente circola nel fortunato pamphlet – è costituito dalla teoria

utilitarista di Helvétius.” (FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista in Cesare Beccaria

tra Milano e l’Europa: convegno di studi per il 250º anniversario della nascita. Milano: Cariplo-

Laterza, 1990, p. 69.). Analisando a citada carta a Morellet, Francioni ressalta, ainda, o destaque

especial que é dado ao nome de Helvétius: “La centralità di Helvétius tra le fonti di Beccaria viene

esplicitamente dichiarata nella nota lettera ad André Morellet del 26 genaio 1766, vera e propria

128

presença das idéias de Helvétius em Beccaria poderemos entender o papel secundário

atribuído por Beccaria à idéia de direito natural.

A obra de Helvétius, que constitui um sistema de psicologia política,

fundada sobre uma ética hedonista e pródiga em adágios anti-clericais e anti-nobiliárquicos,

se insere, juntamente com as de autores como Julien-Offroy de la Mettrie, Holbach e

Étienne Bonnot de Condillac, dentro de uma corrente de pensamento, desenvolvida no

século XVIII, no seio do Iluminismo, que podemos chamar de materialismo radical

francês. O Iluminismo francês é preponderantemente materialista, enquanto isto signifique

empirismo. No entanto, o materialismo radical francês do século XVIII se diferencia dentro

do Iluminismo por anular qualquer possibilidade de uma perspectiva metafísica com

relação à idéia de alma

160

, à qual mesmo autores como Voltaire e Diderot não estavam

dispostos a renunciar, ainda que criticassem as formulações metafísicas. Nestes autores, em

geral, a alma é vista como um resultado mecânico da interação dos processos biológicos

(seppur rapidissima) autobiografia intellettuale del nostro autore: qui Beccaria dedica al philosophe

una particolare menzione, nominandolo subito dopo l’‘immortale Presidente di Montesquieu’,

autore di quelle Lettres persanes che cinque anni prima avevano provocato la conversione alla

filosofia del giovane milanese. Seguono, nell’ordine, i nomi di Buffon, Diderot, Hume, d’Alambert

e Condillac, ciascuno dei quali à accompagnato da generiche frasi di stima e di elogio (e manca,

significativamente, il nome di Rousseau: ma non bisogna dimenticare che il destinatario della lettera

appartiene al gruppo di philosophes col quale il ginevrino aveva rotto ogni rapporto). Nessuno di

essi riceve un giudizio così enfatico e circostanziato come Helvétius: dopo le Lettres persanes,

afferma Beccaria, il libro che ha prodotto una vera e propria rivoluzione nella sua mente è appunto

l’Esprit: ‘c’est lui qui m’a poussé avec force dans le chemin de la vérité et qui a le premier réveillé

mon attention sur l’aveuglement et les malheurs de l’humanité. Je dois à la lecture de L’esprit une

grande partie de mes idées’. Dichiarazione da prendersi allá lettera, come si può provare com una

attenta disamina del testo dei Delitti; nel quale, pure, come è noto, il nome de Helvétius non è mai

menzionato.”(FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 71.). Da mesma forma,

Gianmarco Gaspari, valendo da mencionada carta, ressalta a importância de Helvétius para a obra

de Beccaria: “Quanto a Helvétius, la sua presenza nell’area terminale della speculazione beccariana

non può a sua volta non ricondurci nuovamente al principio di quella, e non soltanto per considerare

il ruolo prioritario assunto dalle tesi utilitaristiche dell’Esprit nel tessuto dei Delitti, ma anche

perché senza equivoci sia chiara la portata dell’afermazione che s’incontra nella celebre lettera a

Morellet del gennaio 1766 [...].” (GASPARI, Gianmarco. Beccaria e la crisi del sensismo. In

Cesare Beccaria tra Milano e l’Europa: convegno di studi per il 250º anniversario della nascita.

Milano: Cariplo-Laterza, 1990, p. 110.).

160

Não significa isto que estes autores abandonem, propriamente, a idéia de alma, mas tão-somente

que esta não será mais considerada a partir de uma perspectiva metafísica. Ao contrário, a alma,

para estes autores, é uma conseqüência do desenvolvimento das formas orgânicas da matéria. Deve-

se fazer uma pequena ressalva com relação a Condillac, autor no qual uma teimosa tendência a

reafirmar, isoladamente, teses espiritualistas parece contrastar com o conjunto de seu pensamento

onde todo o modus operandi da alma vai depender de sua interação com as sensações primárias.

129

com o seu meio ambiente. Em outras palavras, o sujeito se transforma em um epifenômeno

da objetividade. No campo da psicologia e da teoria do conhecimento, o Iluminismo, de

uma forma geral, dá continuidade ao projeto empirista de Locke, enquanto que estes

materialistas radicais à influência de Locke somam a de Newton e buscam, explicitamente,

encontrar, para as ciências morais, um princípio análogo ao da gravitação universal que o

cientista havia encontrado para a Física. Não é aqui o lugar para dissertarmos sobre a

importância do impacto da obra do físico inglês sobre o conjunto do Iluminismo francês,

que vai muito além dos temas ligados à física e aos astros celestes. De uma certa maneira,

pode-se dizer que o espírito de alguns pensadores do século XVIII estava animado pela

intenção de criar uma “física” das coisas humanas assim como Newton fez em relação às da

natureza. Essa é a razão da busca de um princípio motor para o mundo humano equivalente

ao da gravitação universal, que Newton encontrou para o mundo natural. De Holbach e La

Metrie a Condillac e Helvétius este projeto aparece.

161

Entretanto, o que gostaríamos de ressaltar é que este conjunto de teses

desenvolvidas em meio ao iluminismo francês, e de alguma forma um tanto olvidadas pelos

historiadores das idéias filosóficas e políticas, constitui justamente as origens remotas de

uma outra grande corrente da filosofia, que marcaria de forma indelével inúmeros campos

do conhecimento como a ética, a política, a psicologia e a economia: a saber, o utilitarismo.

161

Luiz Roberto Monzani descreve o impacto das idéias do físico inglês sobre os filósofos

setecentistas de maneira bastante precisa: “A obra de Newton fornecia o exemplo mais sólido e

acabado de como o verdadeiro conhecimento se constitui e quais os seus limites: a partir da

experiência e, única e exclusivamente, para dar conta dos fenômenos, sendo a pesquisa sobre as

substâncias e essências das coisas interditada ao espírito humano. Isso fornece a chave para se

entender o pensamento do século XVIII nas suas linhas principais. O empirismo ganha um

inusitado valor através da obra de Newton. Mas o admirável na obra desse gênio foi, através desses

princípios, conseguir a façanha de reduzir o sistema do mundo físico a um único princípio, o da

gravitação. Pela primeira vez na história um conjunto à primeira vista heteróclito de fenômenos era

explicado através de um único princípio e, através disso, tornou-se possível a constituição de um

verdadeiro sistema do mundo físico. O século XVIII viverá sob o fascínio dessa síntese admirável e

partindo do princípio de que se há leis em algum domínio deve haver em toda parte, sua grande

obsessão foi encontrar para o domínio espiritual (moral, como se dizia na época) algo similar ao

papel exercido pela gravitação, isto é, um princípio unitário que desse conta dessa massa complexa

de fenômenos que denominamos humanos. Faltava um Newton das ciências humanas, para falar

anacronicamente. E as tentativas não faltaram. Hume, por exemplo, subintitula sua obra principal de

Ensaio para Introduzir o Método Experimental na Matérias Morais. Mas ele é apenas um exemplo

de uma longa série daqueles que procuram obstinadamente atingir tal objetivo.” (MONZANI, Luiz

Roberto. O empirismo na radicalidade: introdução à leitura do Tratado das Sensações. In

CONDILLAC, Étienne de. Tratado das sensações. Tradução de Denise Bottman. Campinas:

Editora da UNICAMP, 1993, p. 8.).

130

O utilitarismo, que em solo inglês transformou-se em movimento filosófico e encontrou,

em Jeremy Bentham, seu nome mais ilustre e uma de suas primeiras grandes (talvez a

maior) elaborações sistemáticas, seria, em seu desenvolvimento mais rigoroso, francamente

incompatível com a perspectiva contratualista e jusnaturalista. A presença destas idéias de

índole utilitarista, oriundas deste materialismo francês, na obra de Beccaria parece colocar

alguns obstáculos para o desenvolvimento mais rigoroso e, digamos, mais clássico das teses

contratualistas. As relações estabelecidas entre as duas correntes no interior da obra do

marquês e a função que é cumprida por cada uma delas merecem uma análise mais

detida.

162

Igualmente, o significados políticos e jurídicos mais amplos destas duas teorias

políticas, no contexto do século XVIII, merecem ser analisado e talvez possa nos levar a

algumas conclusões sobre a posição de Beccaria com relação às questões políticas de seu

tempo.

163

Concentremos, assim, nossa atenção, por um momento, justamente nas

relações entre contratualismo e utilitarismo no interior da obra de Beccaria. Como

dissemos, o sistema teórico do utilitarismo apresenta determinados princípios que, quando

levados a todas as suas conseqüências, se mostram incompatíveis com os esquemas

políticos contratualistas. Esta circunstância levou, algumas vezes à observação crítica

segundo a qual Beccaria perdeu-se na confusão de duas correntes não só distintas, mas

contraditórias entre si.

164

Uma outra postura relata, ao contrário, que as duas correntes

teóricas contrapostas se apresentam, no interior da obra de Beccaria, em um “difícil

equilíbrio”, como se nosso autor, estando ou não cônscio da contradição entre ambas, de

certa forma procurasse sustentar um singular ecletismo filosófico, relutando a abandonar

162

Gianni Francioni percebeu bem a importância desta questão: “È rimasto tuttavia al centro della

discussione un problema non secondario: ci si continua a chiedere in quali termini possa avvenire,

nel pensiero di Beccaria, la conciliazione di contrattualismo e utilitarismo. Molti critici (il

Mondolfo fra questi) hanno rilevato nei Delitti una confusione di due correnti teoriche distinte e di

fatto incompatibili.” (FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 69.).

163

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo di Cesare Beccaria. Napoli: Istituto

Italiano per gli studi storici, 1971.

164

Além do caso de Mondolfo (conforme a nota 54), também Riccardo Campa, que, em prefácio a

uma edição brasileira de Dos Delitos e das Penas, talvez influenciado pelo próprio Mondolfo,

afirma: “Beccaria talvez não perceba a contradição existente entre o utilitarismo e o contratualismo

[...]”. (CAMPA, Riccardo. Prefácio in Dos Delitos e das Penas. Tradução de Lucia Guidicini e

Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 13.).

131

duas ordens de argumentação tão sedutoras e de capacidades persuasivas tão fortes.

165

Esta

postura (representada por Franco Venturi) é, por Gianni Francioni, transformada em uma

característica não só de Beccaria, mas de toda uma época do desenvolvimento da teoria

utilitarista. Na opinião desse autor, o equilíbrio entre essas duas correntes teóricas é o que

caracteriza, não apenas Beccaria, mas grande parte do utilitarismo deste período, que por

ele é representado.

166

Francioni sustenta sua tese na observação de que as críticas dirigidas

à postura eclética de Beccaria em um tom que apontaria para um equívoco insustentável do

marquês estariam fundadas em uma leitura anacrônica de seu utilitarismo, mais

precisamente em uma retroprojeção do utilitarismo de Bentham no jurista italiano. Assim,

estas acusações são possíveis apenas se se parte dos princípios utilitaristas de Bentham,

estes sim franca e explicitamente inconciliáveis com o contratualismo. Mas isso, é claro,

constituiria um grave erro, pois significaria procurar em Beccaria princípios benthamianos,

reprovando-o, depois, por ele não os possuir.

167

De tal forma, na opinião de Francioni, diversamente do que acontece no

utilitarismo de Bentham (e no utilitarismo pós-benthamiano, em geral), onde se rechaça

cabalmente o contrato social e o direito natural, no utilitarismo dos século XVII e XVIII o

princípio da utilidade e a idéia de contrato vão aparecer conjugados. Já em Helvétius, e não

apenas em Beccaria, este fenômeno é observável.

168

Essa afirmação é acompanhada pela

165

VENTURI, Franco. Introduzione. In BECCARIA, Cesare. Dei Delitti e delle Pene. Com uma

raccolta di lettere e documenti relativi alla nascita dell’opera e alla sua fortuna nell’Europa del

Settecento. A cura di Franco Venturi. Torino: Einaudi, 1958.

166

“In modo più pertinente, rispetto a precedenti interpreti, Franco Venturi ha segnalato il “difficile

equilibrio” in cui le due tendenze filosofiche in questione si presentano nella pagina di Beccaria. Io

vorrei cercare di andare più in là, e mostrare come l’equilibrio fra le due componenti del pensiero di

Beccaria sia quello che caratterizza gran parte dell’utilitarismo settecentesco.”(FRANCIONI,

Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 70.).

167

Referindo-se às tais críticas, Francioni reage nas seguintes palavras: “Ma si tratta di un’accusa

formulabili solo assumendo come pienamente rappresentativa dell’utilitarismo la concezione di

Bentham, cioè la teoria che – peraltro prendendo le mosse proprio da Helvétius e Beccaria – viene a

collocarsi come capostipite di una scuola di pensiero che avrà fortuna e svilluppi ottocenteschi

(nonché una ripresa dai tratti molteplici e complessi nel dibattito filosofico odierno). Sarebbe errato

ricercare nel nostro autore dei caratteri che l’utilitarismo presenterà solo da Bentham in poi, per poi

magari segnalare come una lacuna la non-presenza in Beccaria di principi che sono esclusivamente

benthamiani.” (FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 70.).

168

“Infatti, se (coerentemente ad una presa di posizione che, per il pensiero britannico, risale a

Hume) in Bentham, e nell’utilitarismo da Bentham in poi, l’idea del contratto sociale e di un diritto

naturale precedente il diritto positivo è esplicitamente rifiutata, diversa è la situazione per quel

filone utilitaristico che percorre la filosofia sei-settecentesca, dove principio di utilità e idea del

132

observação de que o pensamento jusnaturalista e contratualista, ao longo dos séculos XVII

e XVIII, era geralmente acompanhado de uma certa “moderna idéia de utilidade”, cujos

“pais fundadores” teriam sido, justamente, Hobbes e Locke. Assim, de certa forma, o

utilitarismo teria nascido dentro da perspectiva contratualista e jusnaturalista. De tal

maneira, desenvolvendo-se dentro destes quadrantes, o utilitarismo demoraria ainda algum

tempo até poder se emancipar das suas origens jusnaturalista e, principalmente,

contratualista. A conjugação do utilitarismo com uma perspectiva contratualista seria,

portanto, uma conseqüência, de certa forma, natural de seu desenvolvimento e não o

produto de um incompetente ecletismo filosófico. Seria, aliás, justamente com Helvétius

que o utilitarismo começaria a desvencilhar-se do jusnaturalismo, transformando-se em um

sistema filosófico, até atingir o nível encontrado na cultura anglo-saxônica com Bentham e

Mill.

169

Observa, ainda, Francioni, que, no século XVIII, uma importante diferença a

separar o utilitarismo inglês e escocês do continental é justamente o fato de, neste, a

perspectiva utilitarista não ser nunca o núcleo central das doutrinas filosóficas dos

pensadores que o utilizam. Precisamente Helvétius constituiria uma exceção.

Evidentemente, isto significaria um importante ponto de inflexão na teoria utilitarista

continental, marcando o momento em que ela adquiriria centralidade e proeminência em

relação ao contratualismo.

As idéias de Francioni ressaltam alguns pontos importantes e avançam

muito na análise das relações entre contratualismo e utilitarismo. De fato, como vimos na

parte destinada à teoria do contrato social, há um raciocínio utilitário no âmbito do

contratto sono compresenti, anche se diversamente coniugati. In questo quadro Helvétius – che pure

è al di fuori del giusnaturalismo, anche se non è infrequente nelle sue pagine il riferimento a leggi e

diritti naturali – rappresenta, prima di Beccaria, l’ultimo grande tentativo di coniugare l’utilitarismo,

che si sta costituendo come teoria morale e politica, con la problematica del contratto sociale.”

(FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 70.).

169

“Qualsiasi analisi dell’utilitarismo beccariano deve partire dunque da una presa d’atto della netta

differenza che intercorre fra utilitarismo sei-settecentesco e successive trasformazioni della dottrina.

Hobbes e Locke possono essere individuati come i “padri fondatori” di una moderna idea di utilità

che caratterizza nettamente il pensiero europeo dei secoli XVII e XVIII, affiancandosi al motivo

giusnaturalistico, anzi intersecandosi con esso. Tuttavia solo con Helvétius l’utilitarismo diventa un

vero e proprio sistema filosofico. E si potrebbe sostenere, come da alcuni è stato fatto, che proprio

nella seconda metà del Settecento (e proprio con Helvétius) l’utilitarismo comincia a soppiantare

progressivamente la teoria giusnaturalistica, per divenire sempre più ciò che sarà in modo organico

solo nella cultura anglosassone, principalmente per opera di Bentham e Mill [...]”(FRANCIONI,

Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 70.).

133

contratualismo, pelo menos do contratualismo hobbesiano-lockeano. Esse certo utilitarismo

se traduz na circunstância de que o estado social ou político nasce de um imperativo da

razão instrumental relativo ao cálculo utilitário das conseqüências, onde ele (o estado

social) é sempre o mais adequado à consecução de determinadas finalidades consideradas

úteis. Em outras palavras, o estado social é um produto racional e, de certa forma,

intencional de um ser humano movido por um certo egoísmo utilitário. Pode-se dizer que,

no esquema hobbesiano-lockeano, o estado social é um produto da composição de

interesses egoístico-utilitários e não, propriamente, de uma finalidade moral que o homem é

chamado a cumprir (como seria, por exemplo, o caso do contratualismo kantiano). Em

Hobbes, esta racionalidade utilitária aponta para a conservação da vida, enquanto que em

Locke, para a conservação da propriedade (o que significa, simultaneamente, a conservação

da liberdade). Assim, por motivos que ficam claros, podemos dizer que no interior do

contratualismo inglês há um utilitarismo racionalista, isto é, um utilitarismo onde os

sujeitos agentes buscam racionalmente a consecução de objetivos considerados úteis.

O que de certa forma vai marcar a passagem deste utilitarismo que

orientava o contratualismo inglês para o utilitarismo de Helvétius, Beccaria e Bentham é

um deslocamento das atenções da racionalidade dos agentes para a sua passionalidade.

Enquanto no primeiro utilitarismo nós temos uma ênfase na calculabilidade racional-

consciente, no segundo a ênfase é no condicionamento passional-inconsciente, onde o

determinante será a associação de idéias baseada no natural hedonismo humano. Enquanto

no esquema contratualista o cálculo das conseqüências é (supostamente) feito pelos sujeitos

agentes e leva, por um raciocínio lógico (de inspiração matemática

170

), a um determinado

tipo de sociabilidade considerada aquela que atende de forma mais eficaz aos objetivos

almejados

171

, no utilitarismo moderno o cálculo das conseqüências (segundo o princípio da

utilidade, que aponta para um critério hedonista de felicidade) é feito pelo sujeito que

arquiteta a sociedade e é usado como base para planejá-la da forma que direcione a ação

170

Mais precisamente, inspirado nos desenvolvimentos da geometria, conforme vimos.

171

Não é necessário recordar cada um dos passos do esquema hobbesiano-lockeano de contrato

social. O que queremos lembrar é que neste esquema, os indivíduos, considerados como portadores

de uma racionalidade instrumental que articula meios segundo fins, são levados por força desta

própria racionalidade, a partir de um de um desenvolvimento lógico de conseqüências, a se

organizar socialmente segundo regras fundadas nesta própria racionalidade, num caminho que vai

do estado de natureza ao estado social.

134

dos cidadãos no sentido que se deseja. Em outras palavras, a partir de uma visão hedonista

da psicologia humana, planeja-se a estrutura social de forma que o prazer esteja vinculado

à ação que se deseja que os sujeitos desenvolvam. Evidentemente, as ações consideradas

desejáveis são escolhidas elas próprias a partir do princípio da utilidade. Estas questões

serão melhor analisadas mais adiante.

172

O ponto de inflexão, em nosso entender, acontece justamente em

Helvétius e em Beccaria, sob a influência de toda a reflexão do materialismo iluminista, do

qual Helvétius fazia parte. O fato de Beccaria estar situado no momento em que se passa de

um tipo de utilitarismo absolutamente compatível com o contratualismo para um outro que

o refutaria explicita e enfaticamente pode explicar muita coisa sobre a sua dualidade.

Assim, em nosso entender, está correta a tese de Francioni sobre o fato de Beccaria e

Helvétius se situarem em um processo de desenvolvimento do moderno utilitarismo, que

culminaria em Bentham e Mill, encontrando apenas nestes sua versão mais desenvolvida.

Entretanto, o que não parece estar correta nas teses de Francioni é a conseqüência extraída

disto. O que separa Bentham dos nossos dois filósofos é o fato de que nele aquele

utilitarismo do condicionamento humano é levado às suas últimas conseqüências, sendo

elaborado de forma extremamente rigorosa e sistemática. Assim, em Bentham, a

incompatibilidade das premissas deste utilitarismo condicionalista com o contratualismo

ganham uma nitidez que antes não possuíam, tornando-se cabalmente evidente. Todavia,

isto não significa que ela não existia antes. O fato de tanto Helvétius quanto Beccaria não

desenvolverem este utilitarismo com o mesmo rigor e sistematicidade que Bentham, apenas

fazia com que a contradição fosse menos visível. Na verdade, com a passagem, efetuada já

em Helvétius, daquele utilitarismo onde a ênfase recai sobre a ação racional instrumental do

sujeito no cálculo da conseqüências para este utilitarismo condicionalista (onde o cálculo

das conseqüências, evidentemente, não é abandonado, mas aparece sob uma outra forma) a

incompatibilidade já passa a existir, na medida em que a noção de utilidade não estará mais

172

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo di Cesare Beccaria. Napoli: Istituto

Italiano per gli studi storici, 1971. Devemos alertar, entretanto, que não se está falando aqui de um

total abandono, no âmbito do utilitarismo pós-helvetiano, da dimensão racional-calculatória

(consciente) do ser humano, mas apenas, como fica claro no texto, de um mudança de ênfase. Deve-

se ressaltar, também, que em Bentham a referência a esta dimensão racional-calculatória volta a ter

um relevo maior, considerado em relação a Helvétius e Beccaria, mas ainda diverso do sentido em

que tinha no contratualismo.

135

ligada com aquilo que constituía a fonte das imutáveis condições naturais do homem a

partir das quais se celebrava o pacto social e a instauração da sociedade política: a razão.

No sistema de Beccaria, os desenvolvimentos do princípio da utilidade já garantem uma

suficiente e gritante visibilidade, muito embora em nível menor do que na obra de

Bentham, da sua contradição com o contratualismo. Assim, em nossa opinião, naufraga a

tese de Francioni segundo a qual apenas o utilitarismo de Bentham seria incompatível com

o contratualismo e que, portanto, seria equivocado reprovar Helvétius e Beccaria pela

fracassada tentativa de conciliá-los.

A tese de Francioni segundo a qual a marca do utilitarismo anglo-saxão

era o fato de ele ser o núcleo central em seus sistemas filosóficos, o que não se verificaria

no caso do utilitarismo continental, salvo justamente os casos de Helvétius e Beccaria

173

merece ser lida sob uma ótica não geográfica, como ele a apresenta, mas cronológica. Na

verdade, a diferença não é tanto entre o continente e a ilha, mas entre uma fase de

desenvolvimento do raciocínio utilitarista e outra, pois além da haver uma ligeira

precedência cronológica de Helvétius e Beccaria em relação a Bentham, há principalmente

uma relação de continuidade em que este assimilou lições daqueles dois. De qualquer

forma, Francioni observa corretamente que em Helvétius e Beccaria o princípio utilitarista

adquire centralidade na reflexão e passa a constituir o núcleo do sistema filosófico. Assim o

contratualismo passa a ser claramente um quadrante teórico na substância já superado, mas

que permanece figurando na argumentação como um atavismo oriundo da pré-história do

utilitarismo, causando impasses e confusões a olhares mais atentos. Portanto, em nossa

perspectiva, não há em Helvétius e em Beccaria, como diz Francioni, uma deliberada

tentativa de construir um amálgama para duas teorias das quais se sabia que estavam

iniciando caminhos opostos

174

. Muito mais grave, havia uma inconsciência do fato de que

173

Há de se pensar se, talvez, La Metrie, Holbach e Condillac não possam ser considerados,

também, exceções. Não analisaremos este ponto aqui, mas sem dúvida o radical materialismo

exposto na obra desses autores, culminando em teses onde a sensibilidade e a busca do prazer são as

guias do desenvolvimento psicológico do homem e onde a ética adquire, por conseqüência, uma

perspectiva hedonista, nos faz pensar que, seguramente, eles ao menos estavam neste caminho. A

comparação é dificultada pelo fato de que estes autores defenderam teses de enormes implicações

políticas, mas, contentando-se apenas em esboçá-las, se privaram, de uma maneira geral, de

desenvolvê-las de forma mais sistemática, ao contrário do que fez, por exemplo, Helvétius.

174

Vale a pena repetir a citação: “In questo quadro Helvétius – che pure è al di fuori del

giusnaturalismo, anche se non è infrequente nelle sue pagine il riferimento a leggi e diritti naturali –

rappresenta, prima di Beccaria, l’ultimo grande tentativo di coniugare l’utilitarismo, che si sta

136

elas agora já não se encaixam tão naturalmente, de que, para se seguir o caminho

utilitarista, deve-se estar disposto a abandonar, como quem deixa para trás um peso inútil, o

contratualismo.

Começamos esta parte indagando por que Beccaria faz uma

contraposição entre a lei natural e as convenções sociais, afastando-se, assim, do esquema

clássico da teoria contratualista, onde há (ou ao menos deve haver) uma relação de

complementaridade entre ambas. Além de traçar esta ruptura, Beccaria ainda afirma que

sua atenção está voltada justamente para a análise das convenções sociais, deixando de lado

portanto a lei natural, o que o afasta ainda mais dos esquemas contratualistas (e

jusnaturalistas) clássicos. A hipótese de que isto se deve à influência de Helvétius parece

ser, então, confirmada. A vinculação ao utilitarismo helvetiano fez com que, no âmbito do

contratualismo, as atenções de Beccaria se voltassem para aquele aspecto que mais se

aproximava das teorias do autor francês, ou seja, justamente ao aspecto do cálculo utilitário

das conseqüências que caracterizava a ação do indivíduo do contratualismo, bem como os

pactos que ele celebrava. Assim fazendo, Beccaria pôde colocar caprichosamente a idéia de

lei natural de lado, sem se preocupar com o fato de que, no contratualismo, ela constituía o

avesso da moeda da sua forma característica de trabalhar com o cálculo de utilidades.

Tentar enxergar um gérmen de utilitarismo nas teorias do contrato social,

conforme faz Francioni, pode parecer um tanto estranho ao leitor habituado com as críticas

de Bentham a esta matriz teórica. Evidentemente, isto não deve ser interpretado como se

houvesse uma continuidade linear de autores que, refletindo sobre um conjunto de questões,

apenas se limitassem a ir aparando arestas e aperfeiçoando uma teoria que, no fundo, foi

sempre a mesma. Na verdade, como ficou demonstrado, há uma ruptura drástica na qual

uma linha de desenvolvimento é abandonada em benefício de outra possibilidade teórica. O

que se quer ressaltar é que as características do contratualismo inglês, no qual o indivíduo

do estado de natureza, calculando as conseqüências úteis, realiza a passagem ao estado

social, levou a um hábito de pensamento que, ao ser aprofundado em sua interpretação

psicológica, de certa forma, forneceu alguns elementos importantes para o utilitarismo. Este

indivíduo do contrato social de tradição inglesa é (sobretudo, na versão hobbesiana)

costituendo come teoria morale e politica, con la problematica del contratto sociale.”

(FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 70.).

137

movido por um hedonismo egoístico (Macpherson diria, por um individualismo possessivo)

que o leva, a partir da lógica que orienta a ação humana (ou seja, a partir da lei natural), a

desenvolver, através do pacto celebrado com os outros indivíduos, o tipo de associação

política que melhor corresponda, segundo seu cálculo, aos seus interesses egoísticos.

Podemos dizer, tranqüilamente, que Helvétius define o ser humano em termos bem

parecidos.

175

É interessante notarmos que, em Helvétius, este indivíduo que age movido

fundamentalmente pelo interesse egoístico acaba, assim como em Hobbes (ou Locke),

sendo levado a entrecruzar seu interesse egoístico com o de outros e, por esse meio, a

celebrar o pacto social. Vejamos as suas palavras:

Quando os homens, ao multiplicar-se, começaram a estender-se

pela superfície da terra e, como as ondas do oceano que invadem

terra adentro suas margens para deitar-se imediatamente em seu

seio, várias gerações apareceram sobre a terra para deitar-se no

abismo no qual os seres se destruíam; quando as famílias estiveram

mais perto umas das outras, então, o desejo de todos de possuir as

mesmas coisas, tais como os frutos de uma certa árvore ou os

favores de certa mulher, geraria disputas e combates entre eles:

assim nasceram a cólera e a vingança. Quando, fartos de sangue e

175

José Manuel Bermudo analisa em termos interessantes as idéias de Hobbes e Helvétius, tentando

traçar semelhanças e diferenças entre eles e elaborando uma distinção entre a componente utilitária

e a componente narcisística do amor de si: “El principio hobbesiano del “amor de sí”, que durante

todo el siglo XVIII se considera como principio natural, es reforzado con el recurso a ejemplos

históricos. La única, pero importante, diferencia entre la formulación hobbesiana y la helvetiana es

que para éste el amor de sí no tiene sólo la componente utilitaria (deseo de sobrevivencia y de todo

aquello que la garantiza, es decir, de toda forma de poder); o, mejor, pues podría argumentarse que

en Hobbes se encuentra también, aunque atenuada, la otra componente; la diferencia entre ambos es

que en Helvétius la componente utilitaria está al menos equilibrada, si no subordinada, a la

componete narcisista. […] En la componente utilitaria del amor de sí Helvétius es tan radical como

Hobbes, si bien éste generaliza las pasiones y uniformiza más los objetos de las pasiones que

Helvétius, quien por su relativización histórica da más variedad a unas y otros.” (BERMUDO, José

Manuel. Introducción. In HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu. Tradução José Manuel

Bermudo. Madrid: Editora Nacional, 1984, p.31-2). Embora se possa separar conceitualmente estas

componentes utilitária e narcisística, em ambos os autores elas se encontram (mais do que em uma

relação de equiparação ou subordinação, como admite Bermudo para o caso de Helvétius)

imiscuídas uma na outra. No caso de Hobbes, todos lembramos o importante papel exercido pela

vontade, do indivíduo, de obter honra. Com relação à tal componente narcisística, Bermudo,

entretanto, prefere concentrar suas atenções em Helvétius. “El halago es útil, sin duda alguna. Quien

reconoce nuestras perfecciones reconoce nuestro poder, y eso ya es seguridad. Pero, además, para

Helvétius el halago es en sí placentero. Helvétius radicaliza, y está obligado a hacerlo, esta

componente nacisista. Ambas forman parte del interés egoísta: aquélla es pasión de ser, de vivir;

ésta es pasión de ser sujeto, de ser reconocido como sujeto.” (BERMUDO, José Manuel. op. cit.,

p.32.).

138

cansados de viver continuamente atemorizados, consentiram em

perder um pouco da liberdade que possuíam no estado natural e

que os prejudicava, fariam pactos. Esses pactos serão suas

primeiras leis, e feitas as leis, era necessário encarregar alguns

homens de sua execução: já temos os primeiros magistrados.

176

Fica clara, nesta passagem, a presença do esquema contratualista em

Helvétius. Esta passagem acima se encontra em um capítulo de Do Espírito intitulado Da

origem das paixões, onde o autor procura demonstrar como todos estes motores das ações

humanas são sempre derivações das sensações físicas básicas de prazer e dor. O

contratualismo de Helvétius está, assim, envolto naquela linha teórica que, desenvolvendo-

se por todo o livro, definirá a posição utilitarista de nosso autor,

177

conforme veremos mais

176

“Cuando los hombres, al multiplicarse, empezaron a extenderse por la superficie de la tierra y,

como las olas del océano que invaden tierra adentro sus orillas para replegarse inmediatamente en

su seno, varias generaciones hubieron aparecido sobre la tierra para replegarse en el abismo en el

que los seres se destruyen; cuando las familias estuvieron más cerca las unas de las otras, entonces,

el deseo de todos de poseer las mismas cosas, tales como los frutos de un cierto árbol o los favores

de cierta mujer, generaría disputas y combates entre ellos: así nacerían la cólera y la venganza.

Cuando, hartos de sangre y cansados de vivir continuamente atemorizados, consintieron en perder

un poco de la libertad que poseían en el estado natural y que les perjudicaba, pactarían convenios.

Estos convenios serán sus primeras leyes, y hechas las leyes, era necesario encargar a algunos

hombres de su ejecución: ya tenemos a los primeros magistrados.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien.

Del espiritu. Tradução José Manuel Bermudo. Madrid: Editora Nacional, 1984, p.334-5.). O leitor

certamente deve ter notado o quão semelhantes são estas palavras com as de Beccaria, que aqui

recordaremos: “Le leggi sono le condizioni, colle quali uomini indipendenti ed isolati si unirono in

società, stanchi di vivere in un continuo stato di guerra e di godere una libertà resa inutile

dall’incertezza di conservala. Essi ne sacrificarono una parte per goderne il restante con sicurezza e

tranquillità. La somma di tutte queste porzioni di ligertà sacrificate al bene di ciascheduno forma la

sovranità di una nazione [...]” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti e delle Pene... p.10.). E mais

adiante: “La moltiplicazione del genere umano, piccola per se stessa, ma di troppo superiori ai

mezzi che la sterile ed abbandonata natura offriva per soddisfare ai bisogni che sempre più

s’incrocicchiavano tra di loro, riunì i primi selvaggi. Le prime unioni formarono necessariamente le

altre per resistere alle prime, e così lo stato di guerra trasportossi dall’individuo alle nazioni. Fu

dunque la necessità che costrinse gli uomini a cedere parte della propria libertà: egli è adunque certo

che ciascuno non ne vuol mettere nal pubblico deposito che la minima porzion possibile, quella sola

che basti a indurre gli altri a difenderlo. L’aggregato di queste minime porzioni possibili forma il

diritto di punire; tutto il di più è abuso e non giustizia, è fatto, ma non già diritto.” (BECCARIA,

Cesare. Dei Delitti... p.12.). Também fica claro pelo trecho citado que, apesar da referência a um

estado de guerra entre os indivíduos, Helvétius, assim como Beccaria, se aproxima do modelo

lockeano de contrato social ao falar da cessão de apenas uma parte da liberdade.

177

Podemos dizer que o mesmo acontece com Beccaria. Assim, logo após o trecho em que fala da

formação da soberania pela cessão de uma pequena parcela de liberdade de cada um ele dirá que,

para proteger este depósito das liberdades de cada um, se faz necessários motivos sensíveis, e

acrescenta: “Dico motivi sensibili, perché la sperienza ha fatto vedere che la moltitudine non adotta

stabili principii di condotta, né si allontana da quel principio universale di dissoluzione, che

139

adiante. Fica claro, também, como afirmamos, que as teorias utilitaristas nascem, de certa

forma, do desenvolvimento da idéia de utilidade dos esquemas do contrato social e da

concepção de ser humano que vinha junto com ela. Um aprofundamento psicológico nesta

antropologia contratualista que, deixando de isolar e enfatizar as capacidades racionais do

ser humano, procure sondar a dinâmica das paixões e compor uma visão global da

motivação humana, é o que faltaria para por este hedonismo egoístico no caminho do

utilitarismo. Além disso, temos aqui a pista para entendermos as raízes do contratualismo

de Beccaria. Muito embora a circulação das idéias contratualistas entre a elite ilustrada

européia tenha sido tal que nada nos permite excluir a influência direta de Locke ou mesmo

Hobbes, Beccaria insere sua teoria contratualista em meio a um emaranhado de teses

utilitaristas, da mesma forma que fez Helvétius, o que nos permite afirmar que o seu

modelo contratualista é o que ele aprendeu com o filósofo francês.

178

Hobbes e Locke, aqueles a quem Francioni chamou de os “pais

fundadores” de uma “moderna idéia de utilidade”,

179

além de serem dois clássicos do

pensamento político, são, também, dois clássicos da teoria do conhecimento, mais

especialmente, dois clássicos da teoria empirista do conhecimento. Pode-se dizer que a

teoria empirista do conhecimento dirige sua atenção para os mecanismos psicológicos da

produção das idéias a partir da experiência, ou seja, para os mecanismos pelos quais, a

partir do estímulo fornecido pela experiência, se formam as idéias que preenchem a mente

humana.

180

Talvez pudéssemos afirmar que o fato de Hobbes e Locke, a par de suas teorias

políticas, desenvolverem, também, reflexões de tal índole, lhes conferisse uma certa

nell’universo fisico e morale si osserva, se non con motivi che immediatamente percuotono i sensi e

che di continuo si affacciano alla mente per contrabilanciare le forti impressioni delle passioni

parziali che si oppongono al bene universale: né l’eloquenza, né le declamazioni, nemmeno le più

sublimi verità sono bastate a frenare per lungo tempo le passioni eccitate dalle vive percosse degli

oggetti presenti.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 11.).

178

Sobre a circulação das idéias hedonistas na lombardia na época de Beccaria, veja-se: PARENTI,

Roberto. Sensismo e edonismo nella cultura lombarda dell’età teresiana. In MADDALENA, Aldo

De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia

nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino,

1982.

179

FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 70.

180

Referindo-se ao empirismo, Luiz Roberto Monzani ressalta a abordagem psicológica que o

caracteriza, afirmando o seguinte: “A teoria do conhecimento passará a ser um departamento da

psicologia e seu método próprio será o genético. Se a experiência é a origem de todo conhecimento,

é necessário rastrear, partindo das percepções elementares, a origem de todo esse aparato

denominado saber.” (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 10.).

140

sensibilidade psicológica que seria a responsável por suas leituras da natureza humana nas

quais é ressaltada, com bastante preponderância, uma tendência para a satisfação de

necessidades individuais e egoísticas. Isto, talvez, nos autorizasse a dizer que, dentro do

utilitarismo racionalista dos contratualismos de Hobbes e Locke, já dormitava uma

tendência que apontaria para a mudança verificada só em Helvétius e Beccaria. Mas o fato

incontestável é que foi justamente a partir do empirismo inglês, principalmente do

empirismo de Locke, que se operou aquele aprofundamento psicológico na obra dos

materialistas do iluminismo francês a partir do qual surgiram as teses utilitaristas de

Helvétius e Beccaria. O aspecto psicologicista da teoria empirista do conhecimento que,

evidentemente, estava circunscrito ao âmbito da análise do conhecimento humano, passa, a

partir deste foco inicial, mas sem abandoná-lo, a se desenvolver, nas mãos destes autores

setecentistas, rumo a outras direções da psiquê humana, principalmente aquelas que diziam

respeito mais de perto aos problemas da ética e da política.

181

Na seqüência, analisaremos o desenvolvimento das idéias que, a partir

do empirismo inglês, deram origem ao sensualismo de Condillac para, por fim,

entendermos a psicologia política de Helvétius e as teorias político-jurídicas de Beccaria.

181

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo di Cesare Beccaria. Napoli: Istituto

Italiano per gli studi storici, 1971.

141

SEÇÃO III – O aprofundamento psicológico de Condillac e a formação do hedonismo

iluminista

Conforme vimos, na caracterização hedonista de ser humano que

permeia as teorias contratualista da tradição inglesa já dormitava uma tendência que,

posteriormente, viria a ser desenvolvida pelos teóricos utilitaristas. Esta tendência a ver o

sujeito como produto das sensações de prazer e de dor seria desenvolvida pelo iluminismo

francês, principalmente por aqueles autores que, aqui, havíamos chamado de materialistas

radicais. Condillac e Helvétius são autores fundamentais deste materialismo radical. Suas

teorias, conforme adiantamos, sofreram influência de um conjunto de teses que, talvez não

por coincidência, foram desenvolvidas pelos mesmos autores do contratualismo inglês do

século XVII: falamos aqui da teoria empirista do conhecimento. A teoria empirista do

conhecimento, com sua tese segundo a qual todo o conteúdo da mente vem da experiência,

se caracterizaria pela análise psicológica onde se busca descrever como a mente, partindo

da experiência, é preenchida com idéias. A extensão desta análise psicológica para outros

domínios além do cognitivo feita dentro do iluminismo a partir desta base de raciocínio

fornecida pelo empirismo inglês, principalmente na versão de Locke, faria com que

surgisse uma psicologia sensualista, na qual, como o nome indica, as sensações primárias

são a base da formação de toda a subjetividade. Foi justamente este o caso da filosofia

desenvolvida por Condillac. E a extensão deste conjunto de idéias para a política e a ética,

na obra de Helvétius, deu origem a uma espécie de teoria social de fundo psicológico, uma

psicologia política, que, entendendo a sociedade como uma união de sujeitos que agem em

função de suas tendências naturais de base hedonista, procurará demonstrar de que forma a

legislação pode agir sobre os cidadãos, para, assim, torná-los virtuosos e promover o

progresso social.

182

Chegamos, finalmente, em Beccaria, onde a teoria helvetiana, com sua

crítica à “irracionalidade” das instituições do Antigo Regime e sua opção por uma

sociedade baseada em ideais republicanos de igualdade, é o fundamento da crítica ao

182

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica...

142

sistema penal de então e da elaboração dos princípios de um novo sistema penal.

183

Para

estarmos aptos a analisar a maneira como Beccaria aproveita as idéias de Helvétius em suas

reflexões jurídico-penais talvez fosse interessante estudarmos alguns pontos deste caminho

que começa com o teoria empirista do conhecimento.

O Empirismo tem suas origens remotas na Inglaterra, no baixo medievo,

com Robert Grosseteste, Roger Bacon e Guilherme de Ockham. Ainda na Inglaterra, sua

formulação moderna aparece, no século XVII, nas obras de Francis Bacon, Thomas Hobbes

e John Locke. Locke, teórico da revolução burguesa na Inglaterra, tornou-se, graças a

Voltaire, uma das principais referências dos intelectuais franceses do século das luzes.

Após as Cartas Inglesas

184

, seu pensamento epistemológico alcançou enorme difusão entre

os autores iluministas e passou a marcar todo o debate sobre os problemas relativos à teoria

183

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica.... Francioni conseguiu resumir mundo bem a importância

para a obra de Beccaria desta linha teórica que começa com o empirismo inglês e encontra em

Condillac e Helvétius dois de seus principais expoentes: “Ma più in generale, Helvétius offriva a

Beccaria un’analisi della società (in un passagio continuo dal piano dell’indagine psicológica

all’antropologia, dalla sociologia al diritto, dalla morale alla politica) condotta per il tramite di

un’attenta e dettagliata descrizione dell’individuo, cioè dell’elemento semplice in cui l’insieme

complesso della società può essere scomposto e successivamente ricomposto. Riprendendo la teoria

della conoscenza di Locke, e favorendone l’intreccio col sensismo di Condillac (una linea, quella

che colega Locke a Condillac, destinata, com’è noto, ad esercitare un’egemonia culturale fino agli

idéologues e oltre), Helvétius faceva derivare dalla sensibilità umana ogni possibilità di conoscenza

e di azione.” (FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista... p. 76.).

184

As Cartas Inglesas, posteriormente denominadas Cartas Filosóficas, são uma obra de Voltaire

na qual ele, após uma temporada de exílio na Inglaterra, divulga entre seus compatriotas os

desenvolvimentos culturais ingleses. Abarcando diversos assuntos tais como artes, física, filosofia e

economia, Voltaire ressalta os avanços que os ingleses conseguiram em todas estas áreas e tenta

demonstrar que a razão deste progresso (ou, ao menos, parte dela) está no desenvolvimento das

liberdades inerentes ao seu governo. Nesta obra, Voltaire faz entusiásticas referências a Locke,

expõe sucintamente seu pensamento e declara-se seu discípulo. As Cartas Inglesas despertaram

entre os franceses um enorme interesse pela obra de Locke. Luiz Roberto Monzani, percebendo

bem este fato no caso de Condillac (autor que, logo à frente, analisaremos), afirmou o seguinte:

“Seus pontos de partida não são muito difíceis de serem detectados. Estão em Voltaire e Locke,

provavelmente lidos nessa ordem. Através deles assimilou algumas certezas básicas que constituíam

o horizonte do pensamento iluminista: a crítica radical à teoria racionalista das idéias inatas

(desenvolvida longamente por Locke) e sua contrapartida, isto é, a tese de que todas nossas idéias se

originam a partir da experiência.” (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 7-8.). Voltaire escreveria

ainda outras obras que solidificariam seu papel de divulgador de idéias inglesas na França. Além de

Locke, Newton também deve a ele sua inserção nos debates filosóficos dos enciclopedistas.

Monzani, mais uma vez, ressalta bem este fato: “É sobretudo a Voltaire que se deve a difusão das

idéias de Newton e Locke em três textos capitais: as Cartas Inglesas (1734), o Tratado de

Metafísica (1734) e os Elementos da Filosofia de Newton (1738), este último injustamente

esquecido atualmente. Nestas três obras Voltaire delineia claramente o novo ideário de saber e

conhecimento que se impunha no século XVIII.” (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 9.).

143

do conhecimento travados entre eles.

185

A partir de então, sua obra Ensaio sobre o

Entendimento Humano se converteu no texto de referência para todos os iluministas que se

aventurarem nestes assuntos

186

Segundo o empirismo lockeano, o ser humano não possui idéias inatas,

sejam elas de qualquer tipo. Todo o conhecimento provém da experiência. O homem, ao

nascer, seria uma tábula rasa, onde as experiências deixariam sua marca. Em seu Ensaio,

Locke afirma

Suponhamos, pois, que a mente é, como dissemos, um papel

branco, desprovida de todos os caracteres, sem quaisquer idéias;

como ela será suprimida? De onde lhe provém este vasto estoque,

que a ativa e que a ilimitada fantasia do homem pintou nela com

uma variedade quase infinita? De onde apreende todos os materiais

da razão e do conhecimento? A isso respondo, numa palavra, da

experiência.

187

Locke entendia por experiência duas coisas: a sensação, que se refere à

experiência das coisas externas ao homem; e o sentido interno, que se refere à experiência

das operações de nossa própria mente, ao ocupar-se de idéias que já lhe pertencem.

Parece-me que o entendimento não tem o menor vislumbre de

quaisquer idéias se não as receber de uma das duas fontes. Os

objetos externos suprem a mente com as idéias das qualidades

sensíveis, que são todas as diferentes percepções produzidas em

nós, e a mente supre o entendimento com idéias através de suas

próprias operações.

188

185

Sobre a circulação das idéias de Locke no Iluminismo lombardo, veja-se: SINA, Mario. Locke e

la filosofia dell’Illuminismo lombardo. In MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore;

BARBARISI, Gennaro. (org.) Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria

Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982

186

Sobre isso, afirmou, certa vez, o poeta alemão Heinrich Heine: “Os filósofos franceses elegeram

John Locke como mestre. Foi o redentor de que precisavam. O Essay on Human Understanding era

o seu evangelho, no qual acreditavam cegamente.” (HEINE, Heinrich. Contribuição à História da

Religião e Filosofia na Alemanha. Tradução de Márcio Suzuki. São Paulo: Editora Iluminuras,

1991, pp. 56.).

187

LOCKE, John. Ensaio Acerca do Entendimento Humano. 2 ed. São Paulo: Editora Abril

Cultural, 1978, p. 27.

188

LOCKE, John. Ensaio... p. 28.

144

As idéias provenientes do sentido interno, ou seja, da percepção das

operações da própria mente do sujeito, também dependem em última instância, de certa

forma, da experiência sensível, pois as operações da nossa mente trabalham com os

conteúdos oriundos da sensibilidade, ainda que mediada pela memória. Assim, os próprios

princípios da lógica, como os da identidade e da não-contradição seriam provenientes da

análise das idéias que se formam na mente a partir da sensibilidade. No empirismo de

Locke fica claro que todo o conteúdo da mente, incluindo as idéias mais abstratas, teriam a

sua origem última, na experiência sensível, ou seja, nas impressões causadas no sujeito pelo

mundo objetivo. Porém, podemos enxergar um certo dualismo em Locke, pois se, por um

lado, todo o conteúdo da mente provém da experiência, por outro, fica pressuposta uma

certa capacidade inata, no ser humano, para realizar suas operações com aqueles dados. O

empirismo, de uma certa forma, acaba tendendo a suprimir a subjetividade na produção do

conhecimento, pois ela termina sendo reduzida à condição de registradora das informações

que lhe são impressas pelo mundo objetivo. Mas em Locke esta tendência é severamente

atenuada ante à admissão daquelas capacidades mentais que não são derivadas da

experiência e que, portanto, permanecem, na teoria, inatas.

189

A extensão da tese central do empirismo do âmbito do conteúdo do

espírito para a própria constituição deste (um passo que, como vimos, não foi dado por

Locke) poderia revelar uma das possíveis conseqüências de seus princípios. Segundo esta

doutrina, toda uma dimensão do sujeito, digamos assim, o que está dentro dele, o seu

conteúdo, é constituído a partir de suas relações com o meio, nas quais as determinações da

objetividade, da realidade exterior, acabam preponderando totalmente. O próximo passo

seria ampliar o domínio da experiência também para a estruturação formal do sujeito,

tentando derivar dela a própria maneira como ele trabalha com os conteúdos fornecidos

pela experiência. Isso, de alguma maneira, seria levar os princípios do empirismo até às

suas últimas conseqüências, o que é sempre uma forma de averiguar possíveis defeitos em

uma teoria. Não é difícil imaginarmos que a radicalização destas idéias empiristas acabaria

189

Monzani, percebendo este dualismo, descreve-o sob a forma de uma divergência de tratamento

quanto às questões de forma e conteúdo: “Com relação ao conteúdo, Locke praticamente havia dito

o essencial. Mas, na forma, seu pensamento permanece preso ao dualismo. Ele admitia como

natural, de um lado, o dado originário (a sensação), e, de outro, uma certa capacidade inata do

espírito para realizar suas operações sobre esse dado, como julgar, refletir etc.” (MONZANI, Luiz

Roberto. op. cit., p. 12-13.).

145

levando à concepção de um ser humano que responde mecanicamente aos estímulos

exteriores.

Como mencionamos acima, o empirismo tem por base a rejeição da

teoria das idéias inatas, de longa genealogia na história da filosofia. Mas, como vimos, no

empirismo de Locke restava intacto um certo inatismo. No seio do Iluminismo francês, a

crítica ao inatismo foi recebida e radicalizada por Étienne Bonnot de Condillac.

190

Condillac, assim como o conjunto dos iluministas que trataram das questões relativas à

teoria do conhecimento, parte das teorias de Locke. A sua primeira obra sobre o tema se

chama, certamente não por mera coincidência, Ensaio sobre a Origem dos Conhecimentos

Humanos, e foi publicada em 1746. A semelhança entre o título do Ensaio de Condillac

com o de Locke é acompanhada pela semelhança das idéias dos autores, orientadas ambas

pela finalidade de demonstrar que a origem dos conhecimentos humanos é a experiência. O

vulto de Locke, um dos pilares que sustentaram as aventuras da filosofia francesa do século

XVIII, permitindo a ela construir seus próprios alicerces, começaria a dar, pela obra de

Condillac, alguns de seus frutos mais interessantes. As idéias do Ensaio encontram um

desenvolvimento mais maduro em outra obra fundamental para a teoria do conhecimento, e

para o desenvolvimento da teoria empirista em particular, produzida por Condillac e que

veio a lume em 1754: trata-se da obra Tratado das Sensações.

Evidentemente, não obstante o fato de Condillac se apropriar dos

progressos lockeanos no empirismo, ele, nestas e em outras obras que escreveria sobre o

tema da teoria do conhecimento, não se limita a uma simples reprodução das idéias de

Locke. Segundo alguns analistas, já no Ensaio podemos perceber algumas importantes

diferenças entre as teses de Locke e as de Condillac. Uma delas nós já adiantamos aqui:

trata-se da radicalização sensualista operada pelo filósofo francês. A outra se refere a uma

análise do papel da linguagem na constituição do conhecimento.

191

Esta última questão,

190

Sobre a circulação das idéias de Condillac na Lombardia, veja-se: PARENTI, Roberto. Sensismo

e edonismo nella cultura lombarda...; Sobre a influência de Condillac em Beccaria, veja-se:

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo...

191

Monzani resume bem a questão das semelhanças e diferentes entre Condillac e Locke: “O

Ensaio, como já notaram vários analistas, segue de perto o texto central de Locke. Mas não se

resume em repeti-lo. Condillac tem perfeita consciência de sua originalidade. Ela esta baseada

essencialmente me dois pontos: uma radicalização do sensualismo e uma análise do papel da

linguagem na constituição do conhecimento.” Muito embora Monzani aqui esteja se referindo

146

embora secundária para os nossos propósitos, merece, de qualquer forma, algumas

observações. Condillac lhe dedicou uma boa quantidade de páginas. Além do que já havia

sido esboçado no Ensaio e no Tratado das Sensações, ele ainda escreveria mais duas obras

onde desenvolveria mais detidamente o tema: a Lógica e, sobretudo, a Língua dos

Cálculos. Partindo do pressuposto de que toda língua é um método analítico e, por sua vez,

todo método analítico é uma língua,

192

Condillac chega à conclusão de que a linguagem

cotidiana utilizada pelas pessoas para se comunicarem não constitui um sistema adequado

para lidar com formas mais complexas de conhecimento como as das ciências, pois nela

não haveria, por exemplo, uma correspondência unívoca entre signos e significados. Assim,

para que a ciência seja possível, seria necessária, antes de qualquer coisa, a construção de

um sistema lingüístico que pudesse dar conta de sua tarefa analítica, tendo, portanto,

determinados atributos como simplicidade e exatidão. Na verdade, Condillac chega mesmo

a dizer que “uma ciência bem tratada não é senão uma língua bem feita”

193

. E é nas

matemáticas, mais precisamente na linguagem das matemáticas, que Condillac encontrará o

modelo para se construir este sistema lingüístico que garantiria a exatidão das ciências.

194

195

somente ao Ensaio, podemos dizer que esta duas diferenças com relação a Locke estão por toda a

obra de Condillac. (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 12.).

192

Condillac diz expressamente na abertura de A Língua dos Cálculos: “Toda língua é um método

analítico, e todo método analítico é uma língua.” (CONDILLAC, Étienne Bonnot de. A língua dos

cálculos. In CONDILLAC, Étienne Bonnot de, HELVÉTIUS, Claude-Adrien, DEGÉRANDO,

Joseph-Marie. Textos Escolhidos. Tradução de Luiz Roberto Monzani et al.. 2 ed.. São Paulo: Abril

Cultural, 1979, p. 137.).

193

CONDILLAC, Étienne Bonnot de. A língua... p. 139.

194

Vejamos as palavras de Condillac: “As matemáticas são uma ciência bem tratada cuja língua é a

álgebra. Vejamos, portanto, como a analogia nos obriga a falar nesta ciência e saberemos como

deve obrigar-nos a falar nas outras. Eis o que me proponho. Assim, as matemáticas, das quais

tratarei, são nesta obra um objeto subordinado a um objeto bem maior. Trata-se de mostrar como se

pode dar a todas as ciências esta exatidão que se julga ser o dote exclusivo das matemáticas.”

(CONDILLAC, Étienne Bonnot de. A língua... p. 139.).

195

Os estudiosos da filosofia da ciência devem ter notado a espantosa semelhança destas idéias de

Condillac sobre o papel da linguagem no conhecimento científico com as do Círculo de Viena,

particularmente com as de Moritz Schlick, desenvolvidas, no começo do século XX, a partir da

inspiração do Tractatus Logico-Philosophicus de Wittgenstein. Tal qual aconteceria com

Wittgenstein, Condillac influenciou significativamente um grupo de intelectuais, mais precisamente

a Escola dos Ideólogos, fundada, no fim do século XVIII, por Destutt de Tracy (e que contava

também com Cabanis, Degérando e Biran), onde estas idéias sobre as relações entre linguagem e

ciência exerceram, assim como no caso dos vienenses, um papel central. Todavia, as teses de

Condillac sobre esta questão, após serem assimiladas pelo grupo dos ideólogos, sofreriam uma

avassaladora crítica, no interior do próprio movimento, pelas mãos de Joseph-Marie Degérando (na

147

Deixemos, aqui, de lado esta importantíssima questão da análise do

papel da linguagem na construção do conhecimento, que, como dissemos, é secundária para

o propósito do presente trabalho. Passemos a analisar a outra diferença fundamental entre

Locke e Condillac, ou seja, a radicalização sensualista realizada por este último. Vimos que

em Locke permanecia um dualismo na medida em que, para ele, o conteúdo da mente

provinha da experiência, mas as operações dela sobre este conteúdo continuavam, de certa

forma, inatas.

196

Condillac procurará superar o que resta de inatismo em Locke fazendo

derivar também da experiência as faculdades da alma. Este projeto aparece já no Ensaio e

recebe sua melhor versão no Tratado das Sensações.

197

É precisamente nisto que se traduz

a mencionada radicalização sensualista operada por Condillac na teoria empirista, ou seja,

na tentativa de derivar também da experiência sensível não apenas o conteúdo dos sentidos,

mas também a maneira destes atuarem. Nas palavras do próprio autor:

O principal objetivo desta obra é mostrar como todos os nossos

conhecimentos e todas as nossas faculdades vêm dos sentidos, ou

para falar mais exatamente, das sensações: porque, na verdade, os

sentidos não são senão causa ocasional. Eles não sentem, só a alma

sente ocasionada pelos órgãos; e é das sensações que a modificam

que ela tira todos os seus conhecimentos e todas as suas

faculdades.

198

obra, Dos signos e da Arte de Pensar em suas Mútuas Relações). É interessante notar que um

século depois os membros do Círculo de Viena, sem qualquer constrangimento, voltariam a levantar

aquelas teorias como se Degérando jamais tivesse escrito suas críticas tão pertinentes.

196

O próprio Condillac percebe este fato com toda a clareza. Referindo-se a Locke, ele afirmou:

“Igualmente, este filósofo se contenta em reconhecer que a alma percebe, pensa, duvida, crê,

raciocina, conhece, quer, reflete: que estamos convencidos da existência destas operações, porque

as encontramos em nós mesmos, e elas contribuem para o progresso de nossos conhecimentos: mas

ele não havia sentido a necessidade de descobrir o princípio e a geração delas, não havia suspeitado

que poderiam ser não mais do que hábitos adquiridos; parece tê-las olhado como qualquer coisa

inata e diz somente que elas se aperfeiçoam pelo exercício.” (CONDILLAC, Étienne Bonnot de.

Resumo selecionado do tratado das sensações. In CONDILLAC, Étienne Bonnot de, HELVÉTIUS,

Claude-Adrien, DEGÉRANDO, Joseph-Marie. op. cit., p. 48.).

197

Da mesma forma entende Monzani: “O Ensaio é essa tentativa de “apresentar a geração das

faculdades da alma”, que no Extrait Condillac reconhece que foi realizada de forma um pouco

confusa. De qualquer maneira, desde o início, em nome de uma estrita coerência, Condillac se vê

obrigado a explicar a gênese das faculdades do espírito e não supô-las. O Tratado das Sensações vai

levar este radicalismo ainda mais longe.” (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 13.).

198

MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 45.

148

Esta radicalização sensualista tem importantes desdobramentos. A

primeira diz respeito, ainda, à origem das idéias. Em Locke, verificamos que são duas as

fontes do conhecimento humano. A primeira é a experiência sensível, ou o sentido externo,

por onde captamos as informações que vem do exterior; a segunda é a reflexão, ou o

sentido interno, através da qual percebemos os processos internos. Fazendo derivar os

processos da mente da experiência sensível, Condillac transforma a própria reflexão em

uma transformação da sensação. Assim, na realidade seria apenas uma a fonte de nossas

idéias, ou seja, a sensação, o sentido externo.

199

Há outra conseqüência importante do radicalismo sensualista de

Condillac, essa de importância central para nós. Diz respeito à questão da motivação.

Condillac inicia o tratamento dessa questão já no Ensaio, porém é apenas no Tratado que

nós iremos encontrar a versão mais desenvolvida de suas idéias quanto a esta questão.

Assim, para a adequada compreensão do tratamento que Condillac dá a este problema,

convém falarmos um pouco desta obra.

Na obra Tratado das Sensações, Condillac descreve o desenvolvimento

da subjetividade, partindo das sensações mais elementares até às funções superiores da

mente. Isto é feito a partir de uma ficção metodológica

200

construída por Condillac, a ficção

da estátua de mármore. Esta estátua de mármore estaria estruturada internamente

exatamente como nós, mas internamente estaria totalmente revestida de mármore. Assim,

ela seria dotada de uma alma, mas não teria qualquer contato sensível com o mundo, e seus

sentidos seriam, um a um, despertados magicamente por alguém. Acompanhando passo a

passo a gradativa imersão da estátua na realidade sensível, nosso autor procura demonstrar

199

Vejamos as palavras de Condillac quanto a isto: “Locke distingue duas fontes de nossas idéias,

os sentidos e a reflexão. Seria mais exato não reconhecer senão uma, seja porque a reflexão em seu

princípio não é mais do que a própria sensação, seja porque ela é menos a fonte das idéias do que o

canal pelo qual elas emanam dos sentidos.” (CONDILLAC, Étienne Bonnot de. Resumo

selecionado... p. 48.). Sobre esta questão, pronuncia-se de forma precisa Monzani: “Aqui

[referindo-se ao Tratado das Sensações], mais que no Essai, Condillac atinge verdadeiramente seu

objetivo. Mostra claramente que todas as operações psíquicas não comportam nada de

verdadeiramente novo que não esteja em germe no dado inicial. São sensações transformadas.

Transformada em reminiscência, por exemplo, quando a sensação grava-se no espírito e é evocada.

Em imagem sensível quando reatualiza com menor intensidade a percepção original. Em atenção

quando, por algum motivo (veremos logo qual é), dentre as diferentes impressões, uma delas se

ressalta etc. etc.” (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 17.).

200

Esta expressão é de Monzani. (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 16.).

149

de que maneira se formam, a partir desta imersão, todas as propriedades da subjetividade

humana.

201

O primeiro sentido da estátua a ser despertado é o olfato, que é entendido

por Condillac como o mais limitado de todos. Este sentido sequer levaria a estátua a

concluir da exterioridade dos objetos.

202

Na seqüência, seriam abertos, um a um, os outros

sentidos (audição, gosto, visão, tato). Condillac analisa cada sentido de forma isolada e,

depois, em combinação com os outros, para demonstrar como o sujeito, à medida que vai se

constituindo, constitui, para si, também o mundo. Já nas primeiras sensações fornecidas

pelo olfato o sujeito adquire a capacidade de atenção que, segundo Condillac, é a

concentração em uma determinada sensação. Esta capacidade de se deter frente a uma

sensação em meio a outras permite à estátua fazer associações entre as diversas sensações

que experimenta. Como conseqüência, formam-se múltiplas séries associativas, onde cada

elo pode dar origem a uma nova linha, levando, assim, ao desenvolvimento de cadeias

associativas. Assim, se a partir de cada um dos pontos das linhas associativas, várias outras

são possíveis, porque o sujeito escolhe seguir uma delas e não outra? Porque, considerando

um ponto associativo qualquer, a partir do qual múltiplas linhas seriam possíveis, a

associação se desenvolve em uma direção específica, desencadeando uma dentre as várias

séries possíveis? Certamente a um motivo para que isso aconteça.

Havíamos visto que, no radicalismo sensualista de Condillac, não apenas

o conteúdo das idéias, mas também as operações que o espírito faz com ela derivam das

sensações. Assim, este motivo que guia o encadeamento associativo também deve estar, de

alguma forma, presente nelas. Voltemos para a nossa estátua e para o gradual despertar de

seus sentidos. Voltemos, mais exatamente, para o olfato, como vimos, o primeiro dos

201

Vejamos as palavras com as quais Condillac introduz a ficção da estátua: “Para cumprir esse

objetivo, imaginamos uma estátua organizada interiormente como nós, e animada de um espírito

privado de qualquer espécie de idéias. Supusemos ainda que seu exterior, inteiramente de mármore,

não lhe permitiria o uso de nenhum de seus sentidos, e reservamo-nos a liberdade de abri-los a

nosso alvitre às diferentes impressões de que são suscetíveis.” (CONDILLAC, Étienne Bonnot de.

Tratado das Sensações. Tradução de Denise Bottman. Campinas: Editora da Unicamp, 1993, p.

56.).

202

Há, ao longo do século XVIII, um importante debate, originado nas polêmicas sobre as idéias de

George Berkeley, sobre o problema da exterioridade dos objetos. No Tratado, Condillac toma parte

dele e intenta, entre outras coisas, esclarecer alguns maus entendidos, originados no Ensaio, sobre

sua posição quanto a esta questão. Monzani fornece alguns esclarecimentos sobre o problema da

exterioridade dos objetos na obra de Condillac. (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 15-7.).

150

sentidos a serem despertados. À primeira sensação o mundo psíquico da estátua permanece

inerte, sem formular desejos. Com a primeira sensação a estátua ganharia apenas a sensação

de si.

203

A sensação produzida na estátua pelo odor seria agradável ou desagradável,

causaria gozo ou sofrimento, prazer ou dor, embora ela só possa saber disso depois de

experimentar sensações contrastantes. Ao sucederem-se as sensações, no entanto, a estátua

terá oportunidade de realizar esta comparação. Através da memória a estátua pode

comparar os diversos tipos de sensação que experimentou. A partir de agora ela irá desejar

retornar à situação mais agradável. Surge, então, o desejo. Será ele o guia de todas as

operações da alma, direcionando desde as mais simples associações até os mais complexos

processos. Mas se analisarmos o desejo, veremos que ele não é nada além de uma

implicação das sensações de prazer e dor inerentes a qualquer sensação. Como o prazer e a

dor estão presentes em qualquer sensação e, portanto, desde o começo, em todas elas, a

estruturação de todas as operações da alma, tais como recordar, imaginar, comparar, julgar,

é feita segundo a orientação deles. Assim, podemos dizer que, na filosofia de Condillac, a

motivação está baseada no princípio do prazer/dor. Vejamos as palavras de Condillac:

Quando ela [a estátua] tiver notado que pode deixar de ser o que é

para voltar a ser o que foi, veremos seus desejos nascerem de um

estado de dor, que ela irá comparar a um estado de prazer que a

memória lhe lembrará. É por esse artifício que o prazer e a dor são

o único princípio que, determinando todas as operações de sua

alma, deve elevá-la gradualmente a todos os conhecimentos de que

é capaz;

204

203

Vejamos, exatamente, o que diz Condillac: “Mas a estátua que, no primeiro instante, sente a si

mesmo apenas pela propriedade do que experimenta, ignora se pode deixar de ser para se tornar

outra coisa, ou simplesmente não ser, não tem ainda nenhuma idéia de mudança, de sucessão, nem

de duração. Ela existe, portanto, sem poder formar desejos.” (CONDILLAC, Étienne Bonnot de.

Tratado das Sensações... p. 65.).

204

CONDILLAC, Étienne Bonnot de. Tratado das Sensações... p. 65. Sobre estas teorias de

Condillac, Monzani diz o seguinte: “Chegamos aqui à expressão desenvolvida de uma das teses

mais originais – e mais espinhosas – do pensamento moderno: a do papel constituinte exercido pelo

prazer na estruturação e constituição do sujeito. É exatamente essa tese – a do papel constituinte do

prazer – que faz do Tratado das Sensações uma das obras mais importantes e originais de sua

época.” (MONZANI, Luiz Roberto. op. cit., p. 15.). Os leitores de Freud podem, certamente, notar a

semelhança entre estas idéias aqui expostas e as teorias do pai da psicanálise sobre o chamado

princípio de prazer. As semelhanças entre Freud e Condillac, no que toca à atuação do princípio de

prazer e à formação da consciência (ego), é muito maior do que poderíamos demonstrar nestas

linhas. Além disso, o conjunto da metapsicologia de Freud, tal como exposta em Para além do

princípio de prazer, encontra nas teses biologicistas e fisiologicistas de alguns autores iluministas,

151

Já podemos vislumbrar a importância da compreensão desta teoria da

motivação para o desvelamento das origens do utilitarismo. Uma teoria como o utilitarismo,

com sua visão de ser humano marcada por um incisivo hedonismo psicológico, poderia,

como parece óbvio, retirar inúmeras lições de uma teoria da motivação como a de

Condillac, que faz remontar tudo às sensações, que são sempre, entre outras coisas,

sensações de prazer e dor experimentadas pelo sujeito. Como vimos esta teoria da

motivação nasce da ampliação da perspectiva psicologista da teoria empirista do

conhecimento para outras áreas além da cognitiva. Há, como havíamos adiantado, um

aprofundamento psicológico possibilitado pelo desenvolvimento da teoria empirista no

âmbito do materialismo radical iluminista. Na medida em que apresenta enormes afinidades

com aquele hedonismo já presente no contratualismo da tradição inglesa, este

aprofundamento psicológico oferece a ele enormes oportunidades de desenvolvimento.

Assim, parece estar se confirmando a nossa afirmação segundo a qual o surgimento do

moderno utilitarismo seria devido, justamente, ao desenvolvimento, possibilitado por esse

aprofundamento psicológico empirista, da concepção hedonista da natureza humana,

inscrita na teoria contratualista (ao menos na de Hobbes e Locke). Porém, para que esta

hipótese se confirme, precisamos ver se de fato há uma continuidade que venha, por um

lado, do contratualismo e, por outro, destes autores do materialismo radical francês. A

análise das obras de Helvétius e de Beccaria poderá nos oferecer uma resposta.

Entretanto, o utilitarismo significa algo mais do que simplesmente dizer

que o ser humano funciona segundo o princípio da busca pelo prazer e fuga da dor. Ele

possui, também, desdobramentos de ordem filosófica mais complexa e profunda. O

utilitarismo significa também igualar o “bem” ao “útil” e o “útil” ao que causa “prazer”,

mais exatamente, “prazer sensível”. Com relação a esta face do problema, o que

poderíamos encontrar em Condillac? Podemos dizer que estes desdobramentos relativos ao

conceito de “bem” são conseqüência da postura antimetafísica implícita na radicalização do

empirismo operada ao longo do século XVIII. Esta radicalização, que inicia submetendo

todo o domínio psíquico do ser humano aos ditames da experiência sensível, se expande

como la Metrie e Holbach, uma interessante proximidade, pelo menos no que diz respeito ao

espírito que orienta as pesquisas e reflexões.

152

caminhando para abarcar tudo aquilo que tradicionalmente pertencia à metafísica. Na

medida em que é negada qualquer possibilidade de conhecimento sobre realidades que

estão além da realidade física (salvo no caso das relações de identidade da matemática e da

lógica), nada resta senão tentar encontrar uma base empírica para tudo aquilo que antes era

pensado metafisicamente. De tal forma, o “bem” agora deve ser compreendido

empiricamente. Evidentemente, se não se pode dizer o que é o “bem” em si mesmo, à

maneira da metafísica, então, neste empirismo transformado em psicologia onde o ser

humano busca incansavelmente o tempo todo o prazer, o “bem” só pode ser definido como

aquilo que causa o maior prazer possível, evidentemente, ao maior número de pessoas

possível. O prazer, portanto, parece ser o único solo suficientemente firme para se construir

o edifício da ética. De tal forma, podemos dizer que as teorias de Condillac levam a uma

importante inversão no âmbito do pensamento filosófico. Até então, predominava na

filosofia uma concepção segundo a qual, existindo o objeto, com todas as suas qualidades,

independentemente do sujeito, ele seria “bom” ou “mau” em si mesmo. Ao contrário, na

filosofia de Condillac, onde o princípio prazer/dor comanda toda a vida espiritual, é porque

o objeto causa prazer que ele é “bom”.

205

Havíamos dito que os autores setecentistas, influenciados por Newton,

buscavam reestruturar os domínios das hoje chamadas ciências humanas a partir do modelo

da física criada por ele. Assim, na construção dessa “física moral” a tarefa primordial seria

encontrar, para ela, um princípio análogo ao da gravitação universal que, segundo Newton,

opera no mundo físico. O princípio prazer/dor vem cumprir precisamente esta tarefa.

Através dele se deriva da experiência sensível e, portanto, da realidade externa não apenas

os conteúdos da subjetividade, mas também a própria subjetividade. Em outras palavras, as

próprias faculdades mentais que operam com os dados fornecidos pela realidade externa

seriam, no sistema de Condillac, moldadas pela influência exercida por essa realidade. Na

filosofia de Condillac aparece já as bases para uma teoria determinista sobre o ser humano,

205

No mesmo sentido, afirma Monzani: “A filosofia clássica estava baseada, nesse campo, em

alguns pressupostos fundamentais. Um deles supõe a preexistência do objeto sobre o qual o sujeito

tende ou se afasta naturalmente. Esse objeto é, desse ponto de vista, o bem (ou mal) do qual o

sujeito se aproxima (ou afasta). O objeto é, por ele mesmo, apetecível (ou não). São suas qualidades

intrínsecas que o tornam tal ou qual. [...] Ora, quando abrimos o Tratado das Sensações essa idéia

está totalmente modificada. É todo o domínio da vida espiritual que está subordinado ao princípio

prazer/dor. Agora, é porque o objeto causa prazer que é apetecível.” (MONZANI, Luiz Roberto. op.

cit., p. 21-2.).

153

um determinismo ambiental em que o sujeito é o produto do meio (do ambiente) em que se

desenvolveu. Mas a atenção de Condillac acaba se voltando, exclusivamente, para a

cognição e da cognição para a epistemologia, e os problemas mais amplos relativos à

educação, à ética e à política são, assim, abandonados. No entanto, esta crítica radical ao

inatismo, desenvolvida na base de um sensualismo que faz remontar a integralidade do

sujeito às determinações do mundo objetivo, aparece também na obra de Helvétius e será

desenvolvida por ele em direção a um rigoroso sistema de determinismo ambiental a partir

do qual ele construirá sua teoria política. A mesma teoria da motivação das ações segundo o

desejo e o princípio prazer/dor que vemos em Condillac irá aparecer em Helvétius,

206

onde

é desenvolvida de forma a conduzir a uma imagem mecanicista de ser humano na qual este,

206

Sobre a importância de Condillac para sua época, Bermudo assim se pronuncia: “La Historia de

la Filosofía aún debe a Condillac un estudio en el que se clasifique su importante papel en el

movimiento de ideas de la época. Silenciosamente, sin asustar a sus superiores, este abate

enciclopedista tejía una filosofía que era totalmente asumida en los círculos materialistas. El que

Helvétius no lo cite no debe entenderse como un ardid deshonesto; Condillac apenas es citado por

ninguno. Parece un silencio cómplice, de protección al clérigo prudente en su acción y audaz en su

pensamiento.” (BERMUDO, José Manuel. op. cit., p. 49.). Não é nosso objetivo e não convém ao

tema deste trabalho desenvolver uma análise minuciosa da influência de Condillac sobre a obra de

Helvétius. Evidentemente, a tese segundo a qual a teoria do desejo e do princípio prazer/dor foi

inserida por Helvétius em seus trabalhos por inspiração oferecida por Condillac poderia ser

questionado de inúmeras formas. Desconhecemos o que poderia solucionar, de forma cabal e

definitiva, este problema. De qualquer forma, dada a enorme circulação de idéias no seio do

iluminismo francês, a posição central que Condillac ocuparia à época e o impacto que suas idéias

causaram, não temos motivos para supor que Helvétius não teria entrado em contato com suas

teorias. Mas basta para nós que fique explícito o desenvolvimento de um conjunto de idéias que vai

do empirismo a uma psicologia baseada em um sensismo que, como veremos, terá enormes

repercussões no campo da ética e da política (e, é claro, do direito). Para Heinrich Heine, os

materialistas franceses do século XVIII buscavam se distinguir uns dos outros, o que nos parece um

tanto incompatível com o que diz Bermudo sobre a onipresença de Condillac nesses autores.

Entretanto, por baixo das divergências, Heine não deixa ressaltar sua origem comum (isto é, em

Locke) e, principalmente, a visão mecanicista de ser humano que todos eles herdaram do filósofo

inglês: “John Locke cursou a escola de Descartes e com ele aprendeu tudo aquilo que um inglês

pode aprender: mecânica, química, combinar, construir, calcular. Apenas uma coisa não pôde

entender: as idéias inatas. Por isso, aperfeiçoou a doutrina segundo a qual obtemos nossos

conhecimentos, por meio da experiência, a partir do dado externo. Fez do espírito humano uma

espécie de caixa de cálculos e todo o homem se tornou uma máquina inglesa. Isso também vale para

o homem construído pelos discípulos de Locke, ainda que queiram se distinguir uns dos outros com

diferentes denominações. Todos eles têm medo das últimas conseqüências de seu supremo

princípio, e o partidário de Condillac fica aterrorizado quando o põem na mesma classe que um

Helvetius, um Holbach ou talvez até um La Mettrie; e, no entanto, é forçoso que isso ocorra e

posso, pois, caracterizar sem nenhuma exceção como materialistas todos os filósofos franceses do

século XVIII e seus atuais seguidores. L’Homme Machine é o livro mais conseqüente da filosofia

francesa, e o título já evidencia a última palavra sobre toda a sua visão de mundo.” (HEINE,

Heinrich. op. cit., p. 56-7.).

154

como um autômato, responde mecanicamente aos estímulos externos.

207

Reconstruído um

pouco do aprofundamento psicológico que tanto contribuiria para o aperfeiçoamento da

idéia de utilidade, surgida no contratualismo, podemos voltar à teoria política para tentar

demonstrar como esta idéia de utilidade, assim aprofundada e adensada, colocaria aos

poucos o contratualismo de lado. Analisaremos agora a obra de Helvétius, o autor a quem

Beccaria tributa uma grande parte de suas idéias para, por fim, mergulharmos na trama de

Dos Delitos e das Penas.

207

Apontamos já algumas semelhanças entre as idéias de Condillac e a psicanálise, que residem

sobretudo na forma como ele caracteriza o papel do princípio prazer/dor na estruturação das funções

psicológicas e de como, em sua filosofia, o sujeito, a partir da ação deste princípio, vai se

constituindo enquanto tal na medida em que entra em contato com o mundo e aperfeiçoa sua

representação dele. Todavia, a tentativa de derivar toda a subjetividade das sensações e, portanto, da

influência da realidade externa abre a possibilidade de se desenvolver a filosofia de Condillac em

um sentido que a aproxime de uma outra corrente da psicologia moderna, uma corrente, aliás, rival

da psicanálise: o behaviorismo. Em Condillac, entretanto, podemos dizer que isso permanece

apenas uma possibilidade, muito embora em uma leitura atenta se vislumbre tal ou qual elemento de

semelhança. A proximidade com o behaviorismo, ao contrário, pode ser enxergada com toda a

nitidez em Helvétius, que, em seu sensualismo, acentua sobremaneira o papel da influência do meio

sobre a constituição do sujeito.

155

CAPÍTULO 2 – UTILITARISMO E ABSOLUTISMO ESCLARECIDO EM HELVÉTIUS

E BECCARIA

SEÇÃO I – Helvétius e o Legislador

Chegamos finalmente em Helvétius, o autor cuja obra, a se acreditar nas

palavras do próprio Beccaria, constitui os pilares daquele que é considerado por muitos o

texto fundante do direito penal moderno. A principal obra de Claude-Adrien Helvétius é Do

Espírito, justamente aquela mencionada por Beccaria na famosa carta a Morellet. Do

Espírito, publicado em 1758, veio à luz em um péssimo momento para as idéias

inovadoras. O acirramento das tensões sociais e um atentado contra o rei Luís XV ocorrido

um ano antes, em 1757, dariam vez a um período de grande repressão a idéias consideradas

subversivas. A obra estaria, portanto, destinada a provocar enorme escândalo por suas

idéias heréticas.

208

Assim, depois de publicada, veio efetivamente a ser condenada pelas

autoridades políticas e religiosas, chegando a ser queimada em praça pública – o mesmo

destino de tantas obras fundamentais do iluminismo francês, como o Emílio de Rousseau.

208

Bermudo caracteriza assim o significado de Do Espírito para a sua época: “El De l´Esprit,

obviando a veces su contenido concreto, ignorándolo o bien ocultando conscientemente las

diferencias, pasó a ser el símbolo, la condensación del ‘esprit nouveau’, del espíritu de los filósofos,

del partido de las reformas sociales y políticas, de la lucha contra la Monarquía, el Clero y el orden

feudal de privilegios. La ya larga confrontación ideológica – pues aún eran las armas de la crítica, y

no la crítica de las armas, las que sostenían el combate, aunque el poder eclesiástico y político no

vacilaran en recurrir al apoyo de la horca, de la pira, de la galeras y las prisiones para seguir

adelante – ahora se radicalizaba, forzaba a tomar posición, a aumentar la violencia. El De l’Esprit,

sin duda un libro audaz, sin duda peligroso para el conservadorismo, sin duda crítico, con esa crítica

eficaz por estar hecha sin violencia, pero con fina ironía, con elegancia y amenidad, con la sonrisa

de quien se siente seguro, pasó a ser un libro revolucionario, un peligro par el Rey, el Papa, la

Nobleza, y el Clero, es decir, para el orden del poder hegemónico. Jesuitas y jansenistas, guardianes

de la conciencia social, supieran ver al enemigo común por encima de las luchas entre ellos: lo

declararan enemigo de la religión y, como es enemigo del príncipe el enemigo de la religión del

príncipe, también enemigo del Rey.” (BERMUDO, José Manuel. op. cit., p. 16.).

156

Mas além da antipatia dos setores conservadores, Do Espírito também desagradaria

profundamente alguns grandes nomes do iluminismo francês, como Rousseau e Voltaire,

que, muito embora partilhando do espírito de renovação, discordariam das idéias de

Helvétius e, algumas vezes, viriam nela superficialidades, contradições e lugares-

comuns.

209

Do Espírito foi também a última obra publicada em vida por Helvétius.

Os enormes problemas que trouxeram a Helvétius a sua publicação retiraram-lhe muito de

seu entusiasmo em geral e, principalmente, de seu ânimo de voltar a publicar seus escritos.

Escreveria, ainda, a obra Do Homem, que foi publicada postumamente e onde são

reafirmadas as teses de Do Espírito. Mas na bibliografia de Helvétius a, ainda, uma outra

obra, escrita antes de Do Espírito, cujo título revela aquilo que seria uma das questões

centrais de todo o seu pensamento: trata-se do poema A Felicidade. Efetivamente, a questão

da felicidade humana, compreendida dentro do hedonismo que, como vimos, marca a

concepção de ser humano dessa tradição teórica que se ancora na noção de utilidade, é

posta, por Helvétius, como a grande meta da organização social, o valor segundo o qual se

deve julgar todas as instituições políticas. Como se pode perceber, estamos, ainda, em

desdobramento daquela radicalização sensualista do empirismo. O “útil”, enquanto aquilo

que causa “prazer”, igualado ao “bem” e, portanto, transformado em finalidade moral agora

se converte em princípio orientador da organização social.

210

209

Em face das extremas perseguições às quais Do Espírito foi submetido, houve uma espécie de

solidariedade entre os ilustrados que, ao menos em um primeiro momento, procuraram não criticar

publicamente o livro. No entanto, as discordâncias e descontentamento eram grandes. “Ahora bien,

no es menos significativo – al menos en el entorno concreto de este trabajo – que todos aplazaran la

crítica. Pues ello quiere decir que el libro fue recibido con inquietud, con preocupación, con

incomodidad, en la mayor parte de los sectores ilustrados. Rousseau, por ejemplo, no puede aceptar

la tesis sensualista de reducir el juicio a sensación. Menos aún puede aceptar que el interés sea el

fundamento de la virtud, o que el espíritu sea simple efecto de la educación. Voltaire se sintió

molesto: el pensamiento de su discípulo batía sus principales tesis. Pero, como era habitual en él ,

sabe alabar el genio, la belleza, la agudeza del libro cuando escribe a Thiérot (II-1759), trivializarlo

al reducirlo a mera paráfrasis del pensamiento de La Rochefoucauld cuando escribe al duque de

Richelieu (VI-1762) o atacarlo con dureza como desordenado, incoherente y repleto de vulgares

cuentos azules cuanto escribe a M. de Brosses (IX-1758). Diderot – y así cerramos la rápida

referencia a las tres grandes posiciones en la ‘republique des lettres –, al tiempo que no vacila en su

defensa, con rapidez escribe sus Réflexions sur le livre De l’Esprit en las que se apresura a marcar

sus diferencias.” (BERMUDO, José Manuel. op. cit., p. 24.).

210

Bermudo se refere assim à transformação, na obra de Helvétius, da felicidade em meta social:

“Tras el relativismo histórico que se ha empeñado en subrayar, puede resultar sorprendente intentar

definir un valor absoluto; tras el descriptivismo en que ha su discurso, no deja de ser chocante este

157

Seguindo os passos de Condillac, Helvétius radicaliza o empirismo de

Locke até fazer com que, não apenas as idéias, mas todas as faculdades do espírito sejam

também derivadas das sensações.

211

Entretanto, diferentemente de Condillac, o objetivo de

Helvétius não será tanto a descrição, por si só, do processo de formação das faculdades do

espírito. Isso é apenas o meio, indispensável com certeza, para se alcançar a sua verdadeira

finalidade: a descoberta e análise dos princípios que guiam o comportamento humano. De

qualquer forma, assim como Condillac, ele não admite qualquer idéia ou capacidade inata

ao ser humano. Todas as idéias, juízos, todas as faculdades do espírito humano, assim como

as próprias emoções, não são nada além do que transformações das sensações.

Temos em nós duas faculdades, ou, se ouso dizer, duas potências

passivas, cuja existência é geral e distintamente reconhecida. Uma

é a faculdade de receber as impressões diferentes que exercem

sobre nós os objetos exteriores; denominamo-la sensibilidade

física. Outra é a faculdade de conservar a impressão que estes

objetos exerceram sobre nós chamamo-la memória; e a memória é

apenas uma sensação continuada, mas enfraquecida.

212

[...] Volto

ao meu tema e afirmo que a sensibilidade física e a memória, ou,

para falar com mais precisão, somente a sensibilidade física produz

todas as nossas idéias. Com efeito, a memória só pode ser um dos

órgãos da sensibilidade física: o princípio que sente em nós deve

salto al ‘deber’. Esta paradoja, que ya señalara Diderot, es difícil de eludir en un discurso como el

de Helvétius, que no podía eludir el compromiso, más aún, que estaba orientando a la acción

práctica. De todas maneras su paso del ‘se’ al ‘debe’ le parece bastante plausible por el carácter que

da al ‘debe’. Si todo individuo busca necesariamente su felicidad, ¿no está permitido decir que la

sociedad como conjunto tiende a la felicidad pública? Ciertamente, como Horowitz el ha criticado,

Helvétius no tiene en cuenta el carácter de clase de la dominación social y habla de un ‘bienestar

público’ abstracto. Pero piensa que maximizar la felicidad es ir de acuerdo con la naturaleza, tanto a

nivel del individuo como a nivel de la colectividad. […] Al nivel del legislador, encargado de la

moral, es decir, del la felicidad, la maximización de la felicidad se consigue dirigiendo esas

pasiones, generando unas, potenciando otras, contrarrestando éstas, disuadiendo aquéllas…, todo

con el uso de la recompensa y el castigo, distribuyendo la gloria y la infamia.” (BERMUDO, op.

cit., p. 34.).

211

“Pero todo esto está subordinado a un presupuesto que aún no ha sido bien esclarecido; a saber,

que el espíritu no es un don natural que es efecto de la educación y de la ley. Este principio estaba

en la filosofía de Locke: si no hay ideas innatas y el entendimiento es una tábula rasa, todo es efecto

del medio. Claro, para que este principio pudiera ser leído en términos helvetianos exigía unas

tareas previas. Por un lado, había que disminuir al máximo la ‘mente activa’ de Locke, la ‘faculdad

de pensar’, pues de lo contrario podría verse en ella la fuente del conocimiento y, por tanto, de la

desigualdad entre los espíritus. […] Además, en segundo lugar, Helvétius debía radicalizar la unión

entre ideas y pasiones, cosa que en Locke siempre es oscurecida por su conversión del hombre en

un sujeto libre y moral, especialmente en su obra política.” (BERMUDO, op. cit., p. 34-5.).

212

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 91.

158

ser necessariamente o princípio que se recorda, desde que se

recordar, como vou provar, é especificamente sentir.

213

[...]

Estabelecido este princípio, afirmo ainda que é na capacidade que

temos de perceber as semelhanças ou as diferenças, as

concordâncias ou as discordâncias que têm entre si os objetos

diferentes, que consistem todas as operações do espírito. Ora, esta

capacidade é apenas a própria sensibilidade física: tudo se reduz

portanto a sentir.

214

Helvétius procura demonstrar, assim, que toda a vida mental do sujeito é

o resultado das sensações que este experimentou. Chega-se, por essa via, à conclusão de

que o sujeito não é mais do que o resultado de todos os elementos que influenciaram sobre

sua formação. Mas há uma questão que Helvétius ainda tem que enfrentar. Já está

estabelecido que a conformação do espírito depende das sensações experimentadas por ele.

Mas ainda assim não está descartada a possibilidade de a natureza influir decisivamente

sobre a subjetividade, concorrentemente à influência das impressões sensíveis. A questão é

de extrema importância para Helvétius e para o iluminismo de uma forma geral, pois uma

resposta positiva pode fundamentar a tese de uma natural desigualdade entre os homens.

Todo o discurso III de Do Espírito é voltado a analisar, como diz já em seu título “Se o

espírito deve ser considerado como um dom da natureza ou como um efeito da

educação”.

215

Mas para avançarmos na questão, devemos entender exatamente o que

Helvétius considera como educação. Em primeiro lugar, por educação não é, para ele,

apenas o que geralmente se entende por esta palavra, ou seja, a educação que se recebe de

mestres em uma escola, segundo um plano pedagógico, ou ainda a educação, referente à

conduta de vida, que se recebe dos pais. Para Helvétius, educação é tudo o que colabora

para a nossa instrução. Assim, tudo o que influencia na formação do sujeito, incluindo-se aí

desde a forma de governo até ao simples acaso.

Mas, mas se damos a essa palavra uma significação mais

verdadeira e extensa e se aí compreendemos, de modo geral tudo o

que colabora para a nossa instrução, então afirmo que ninguém

recebe a mesma educação; uma vez que cada um tem, ouso dizê-lo,

como preceptor: a forma de governo sob que ele vive, seus amigos,

213

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 93.

214

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 93.

215

“Sobre si el espíritu debe ser considerado un don de la naturaleza o un efecto de la educación”

(HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 283.).

159

suas mestras, as pessoas que o cercam, suas leituras e, enfim, o

acaso, isto é, uma infinidade de acontecimentos cujo encadeamento

e cujas causas nossa ignorância não nos permite perceber. Ora, esse

acaso tem uma participação maior em nossa educação do que se

pensa. É ele que coloca certos objetos sob nossos olhos, ocasiona

em nós, por conseguinte, as idéias mais felizes e conduz-nos,

algumas vezes, às maiores descobertas.

216

[...] Assim, sem me deter

por mais tempo para provar que o acaso desempenha neste mundo

um papel maior do que se pensa, concluirei a partir do que acabo

de dizer que, se compreendemos sob a palavra educação tudo o que

contribui para a nossa instrução, esse próprio acaso deve

necessariamente ter aí a participação maior; e não estando ninguém

colocado exatamente no mesmo concurso de circunstâncias,

ninguém recebe precisamente a mesma educação.

217

Com estas afirmações Helvétius procura colocar um ponto final nas

dúvidas sobre se as diferenças de educação bastariam para explicar as enormes diversidades

de espíritos encontrados entre os homens. Na medida em que se considerasse como

educação somente aquilo que corresponde aos sentidos tradicionais da expressão,

dificilmente se poderia supor, em face da uniformidade dos processos educativos escolares

e familiares, que as diferenças entre os homens se derivariam dela. De qualquer forma,

ainda não está descartada a possibilidade de a natureza influir decisivamente na formação

dos homens, sendo assim responsável pelas diferenças entre eles. Assim, Helvétius se

dedica, então, a tentar demonstrar porque não há a possibilidade de a natureza determinar

qualquer desigualdade de espírito entre os homens.

218

Estando estabelecido que o espírito

provém das sensações experimentadas pelos homens, só se poderia supor que a natureza

interfere na organização do espírito se aceitarmos que as diferenças naturais entre os órgãos

dos sentidos podem levar a diferenças em sua extensão ou exatidão ou que isso possa ser

causado pela desigual capacidade de memória ou, ainda, pela desigual capacidade de

atenção.

Quanto à questão dos sentidos, embora seja verdade que um homem com

visão aguçada possa ver melhor os objetos que lhe são apresentados, ainda assim a

216

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... 285-6

217

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 288-9.

218

No mesmo sentido de nosso raciocínio, Bermudo afirma: “Pero no basta con suponer que la

educación es la causa del espíritu. Es necesario demostrar que no es en absoluto posible que dicha

causa sea la naturaleza. Para ello hay que ir analizando los factores naturales que estén más

directamente ligados a la producción del espíritu y ver así la insuficiencia de su determinación.

Helvétius los va eliminando uno a uno.” (BERMUDO, José Manuel. op. cit., p. 38.).

160

oportunidade de preencher sua memória, formar idéias e fazer combinações serão em

número igual às de um outro que tenha a visão prejudicada.

219

Assim, conclui Helvétius que

a diferença que a natureza coloca, com relação aos sentidos, nos homens que ele chama de

bem organizados não é responsável, em qualquer extensão, pelas suas diferenças de

espírito.

220

Quanto à questão da memória, em primeiro lugar Helvétius lembra ela própria já

é um produto das sensações e não um dom da natureza; em segundo, ele argumenta que,

nos homens “bem organizados”, ela, muito embora variando de um para outro, sempre será

suficiente para elevá-los “ao mais alto grau de espírito.”

221

Quanto à questão da atenção,

que qualquer homem é capaz de atenção suficiente por tudo aquilo que lhe interessa e que,

muito embora haja desigualdades de capacidade de atenção, elas, ao menos nos homens

“bem organizados”, são já suficientes para possibilitar que se elevem às mais altas idéias e

ao nível de homens ilustres.

222

De tal forma, se há determinismo em Helvétius, não é um determinismo

biológico, mas antes social.

223

Em face do inegável fato das desigualdades entre os homens,

a questão é: a que se deve esta desigualdade? Graças a este seu determinismo social,

podemos imputá-la inteiramente à sociedade, descartando assim a idéia de uma

desigualdade natural entre os homens. Podemos avaliar a importâncias destas idéias de

Helvétius dentro de um movimento, como o iluminismo francês, que defende

219

“Ora, se desses dois homens aquele cujo sentido da vista é menos apurado pode, no entanto,

depositar no armazém da memória um número de objetos tão grande quanto o outro e se, aliás,

esses dois homens são iguais em tudo, devem eles, por conseguinte, fazer o mesmo tanto de

combinações e, em minha suposição, ter o mesmo tanto de espírito, visto que a extensão do espírito

se mede pelo número de idéias e das combinações. A maior ou menor perfeição no órgão da visão

só pode, por conseguinte, influir no gênero de seu espírito, fazendo de um um pintor, um botânico,

e de outro um historiador ou um político; mas em nada pode influir sobre a extensão de seu

espírito.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Do Espírito..., p. 291.).

220

“De onde concluo que entre os homens que denomino bem organizados não é absolutamente à

maior ou menor perfeição dos órgãos, tanto exteriores quanto interiores dos sentidos, que se atribui

a superioridade do saber, é necessariamente de uma outra causa que a grande desigualdade dos

espíritos depende.” ((HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p.292.).

221

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 294.

222

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 311.

223

Bermudo analisa assim o tratamento de Helvétius a questão dos determinismos biológico e

social: “Efectivamente, Helvétius no solamente olvida, ignora (y justifica este desplazamiento) la

determinación orgánica sobre el espíritu como irrelevante (y como injusta, como dirá comentando

l’Esprit des lois), poniendo en su lugar la determinación de lo social, sino que, al mismo tiempo, la

línea abierta de la cadena causal se cierra en un círculo: sociopolítico-psicológico (pasiones,

espíritu)-conducta social.” (BERMUDO, José Manuel. op. cit., p. 36.).

161

ardorosamente a idéia de que todos os homens são iguais por natureza. A mesma questão

foi colocada por Rousseau no Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens. E

a mesma resposta foi dada: a origem da desigualdade reside na sociedade. É claro que

Rousseau e Helvétius entendem pela palavra ‘desigualdade’ coisas diversas, pois se para

este se fala de desigualdade de espírito, para aquele a questão é a desigualdade de riquezas

e de posição social. De qualquer forma, além de haver uma relação entre as duas, ambas se

encaixam em uma idéia genérica de desigualdade e, portanto, servem igualmente para

exemplificar a preocupação iluminista com o tema e, é claro, a orientação majoritária que

seria dada em seu tratamento.

O determinismo social e, principalmente, o tratamento dado à questão da

influência do acaso sobre o espírito trazem consigo um rígido causalismo, onde o homem

responde mecanicamente aos estímulos externos, ainda que o mecanismo por meio do qual

isso aconteça seja um tanto complexo.

224

Este causalismo mecanicista demonstra o quanto

Helvétius partilha daquela tendência tão típica das ciências morais e políticas do século

XVIII (à qual já aludimos) de construir uma “física” das coisas humanas à maneira de

Newton.

225

Esta tarefa de construir bases empíricas para as ciências morais, imitando o que

224

Vimos, ao tratar da questão do acaso, que qualquer fato, por mais insignificante que seja,

influencia, por vezes decisivamente, na formação do sujeito. Para exemplificar sua tese, Helvétius

recorre aos célebres acontecimentos envolvendo Galileu e de Newton. Na vida destes dois grandes

cientistas algo, em princípio insignificante, aconteceu que os levou às suas grandes contribuições

científicas para a humanidade: no caso de Galileu, um simples questionamento de alguns jardineiros

acerca de uma bomba d’água levou-o às formulações acerca da pressão atmosférica; no caso de

Newton, a observação da queda da maçã o levou à formulação do princípio da gravitação: “Num

momento em que o espírito pacífico de Newton não estava ocupado por coisa alguma, agitado por

paixão alguma foi também o acaso que, atraindo-o para uma alameda de macieiras, desprendeu

alguns frutos de seus ramos e deu a esse filósofo a primeira idéia de seu sistema;” (HELVÉTIUS,

Claude-Adrien. Del espiritu... p. 287.). Estes dois exemplos utilizados por Helvétius nos permitem

ver o rígido mecanicismo que perpassa sua psicologia.

225

Quanto a isto, não deixa qualquer dúvida a maneira, digamos, “fisicalista” (ou “mecanicista”, se

se preferir) com a qual Helvétius trata da questão das “forças que agem sobre nossa alma”:

“Somente a experiência pode mostrar-nos quais são essas forças. Ela faz-nos ver que a preguiça é

natural no homem, que a atenção o cansa e o aflige, que ele gravita, sem cessar, em direção do

repouso, como os corpos em direção de um centro, que, atraído constantemente para esse centro, ele

aí se teria fixamente atado se não fosse, a cada instante, empurrado por duas espécies de forças, que

nele contrabalançam as da preguiça e da inércia e que lhe são comunicadas, uma pelas paixões

fortes outra pelo ódio ao tédio.” ((HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 313.). Bermudo

percebe bem a conexão entre empirismo e mecanicismo presente em Helvétius: “El modo de

inteligibilidad mecanicista, cartesiano o newtoniano (a estos efectos no es relevante la distinción), al

ser asumido por la filosofía, imponía a ésta la tarea de escribir la ciencia de la moral (‘una moral

162

Newton havia feito para a física, implicava, como vimos, em encontrar algum princípio que

funcionasse, na moral, tal como o princípio da gravitação universal funciona na física.

Vimos também que o princípio prazer/dor, na filosofia de Condillac, viria a cumprir

exatamente este papel. Este mesmo princípio aparece em Helvétius.

226

Em seu esquema, a

motivação humana é produto de um processo onde as sensações de prazer e dor produzem

desejos que, por sua vez, engendram no homem as mais diversas paixões. Estas são a fonte

que impulsiona o homem para as mais diversas ações. A paixão, enquanto um derivado das

sensações de prazer e dor, assumem o local central dentro do sistema de Helvétius, parelho

ao que seria o papel do movimento na física: “As paixões são na moral o que o movimento

é na física: cria, destrói, conserva, anima tudo; sem ele, só há morte. São elas também que

vivificam o mundo moral.”

227

Mas Helvétius não apenas acolhe o princípio prazer/dor, ele

o compara explicitamente ao princípio da gravitação universal:

Parece que, no universo moral como no universo físico, Deus

colocou apenas um único princípio, segundo o qual tudo o que foi, o

que é e o que será, é apenas um desenvolvimento necessário.

Disse ele à matéria: Eu te dou força. Logo, os elementos, submetidos

às leis do movimento, mas errantes e confundidos nos desertos do

espaço, formaram mil reuniões monstruosas, produziram mil caos

diversos, até que, enfim, se colocaram no equilíbrio e na ordem física

em que se supõe agora o universo organizado. Parece que

paralelamente ele disse ao homem: Eu te dou sensibilidade; é por ela

que, cego instrumento de minhas vontades, incapaz de conhecer a

profundeza de meus pensamentos, deves, sem sabê-lo, cumprir todos

os meus desígnios. Coloco-te sob a guarda do prazer e da dor; um e

outra vigiarão teus pensamentos, tuas ações; engendrarão tuas

paixões... e, depois de ter-te feito criar mil sistemas absurdos e

diferentes de moral e de legislação, mostrar-te-ão um dia os

princípios simples a cujo desenvolvimento se vincula a ordem e a

felicidade do mundo moral.

228

como ciencia experimental’, dice Helvétius en su ‘Prefacio’ al De l’Eprit).” (BERMUDO, José

Manuel. op. cit., p. 49.).

226

Nas palavras de Helvétius: “A conclusão geral daquilo que disse sobre a origem das paixões é

que a dor e o prazer dos sentidos fazem os homens agir e pensar e são os únicos contrapesos que

movem o mundo moral.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 362.).

227

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 316.

228

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 333. É digna de nota a semelhança deste trecho

com uma passagem de Condillac, contida em seu Tratado das Sensações, onde ele fala do papel

que o prazer e a dor exercem sobre sua estátua de mármore: “Sem o prazer nossa estátua jamais

teria vontade de mover-se; sem a dor se trasladaria sem prevenção e pereceria infalivelmente. Em

163

Ao contrário de uma certa tradição filosófica que tendia a dar um valor

um tanto negativo para as paixões, vendo-as como a dimensão irracional do homem e fonte,

portanto, de descaminhos morais, Helvétius dá às paixões um valor altamente positivo. Para

ele, as paixões são a força motriz do homem, são o germe produtor do espírito. São as

paixões fortes que levam os homens às grandes ações e à elas se devem as maravilhas das

ciências e das artes.

229

As paixões fortes, fonte de todas as ações audaciosas, podem levar

os homens tanto às grandes ações criminosas quanto às grandes ações virtuosas.

230

Está

descartada, portanto, qualquer postura maniqueísta que coloque a paixão no caminho do

mal e a razão, enquanto seu contraponto, no caminho do bem. Assim, se a paixão é tanto a

fonte de ações virtuosas quanto de ações criminosas, o quê determina os destinos para os

quais a paixão impulsionará o homem? A que se deve o vício e a virtude? Para Helvétius o

fator que direciona o impulso da paixão, guiando-o seja para o bem, seja para o mal, é a

forma de governo.

conseqüência é necessário que sempre esteja exposta a sensações agradáveis ou desagradáveis. Tal

é o princípio e a norma de todos seus movimentos. O prazer a vincula aos objetos, a induz a prestar-

lhes toda a atenção de que é capaz e a formar deles idéias mais exatas. A dor a afasta de tudo quanto

possa daná-la, a torna ainda mais sensível ao prazer e a faz eleger os meios para gozar dele sem

riscos e lhe dá lições de habilidade. Numa palavra, o prazer e a dor são seus únicos mestres.”

(CONDILLAC, Étienne Bonnot de. Tratado..., p. 189.).

229

Diz Helvétius: “É portanto às paixões fortes que se devem a invenção e as maravilhas das artes;

deve-se considerá-las, pois, como o germe produtor do espírito e o motor poderoso que leva os

homens às grandes ações.” ((HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 316.). E mais à frente:

“Com efeito, são as paixões fortes que, mais esclarecidas do que o bom senso, podem ensinar-nos a

distinguir o extraordinário do impossível, que quase sempre as pessoas sensatas confundem, porque,

não sendo de modo algum animadas por paixões fortes, essas pessoas sensatas sempre são apenas

homens medíocres: proposição que vou provar, para fazer sentir toda a superioridade do homem

passional sobre os outros homens e mostrar que realmente só as grandes paixões podem criar os

grandes homens.” ((HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 321.).

230

Para Helvétius, as paixões produzem tanto os vícios quanto as virtudes: “Para saber se é da

natureza ou da forma particular dos governos que depende a indiferença de certos povos para com a

virtude, é preciso primeiro conhecer o homem; penetrar até o abismo do coração humano; lembrar-

se que, tendo nascido sensível à dor e ao prazer, é à sensibilidade física que o homem deve suas

paixões, e é a suas paixões que deve todos os seus vícios e todas as virtudes.” (HELVÉTIUS,

Claude-Adrien. Del espiritu... p. 363.). E para não deixar qualquer dúvida, acrescenta ele, ainda, o

seguinte: “Vou, portanto, seguindo a metamorfose das penas e dos prazeres físicos em penas e

prazeres factícios, mostrar que, em paixões, tais como a avareza, a ambição, o orgulho, a amizade,

cujo objeto não parece fazer parte dos prazeres dos sentidos, é, no entanto, sempre a dor e o prazer

físico que buscamos ou de que fugimos.” ((HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 336.).

164

Estabelecidos estes princípios, para resolver a questão acima

proposta, é preciso examinar a seguir se as mesmas paixões,

modificadas de acordo com as diferentes formas de governo, não

produziriam em nós os vícios e as virtudes contrárias. Seja um

homem bastante apaixonado pela glória para sacrificar-lhe todas as

suas outras paixões: se, pela forma do governo, a glória é sempre o

prêmio das ações virtuosas, é evidente que este homem será sempre

obrigado à virtude, e que, para dele se fazer um Leônidas, um

Horácio Cocles, basta colocá-lo num país e em circunstâncias

semelhantes.

231

A organização política passa a ser, então, o foco das atenções de

Helvétius. A ela se deve o sentido a que se direciona o comportamento humano A

organização política de um Estado é que favorecerá o surgimento de indivíduos virtuosos

ou criminosos. Mas aqui talvez devêssemos perguntar sobre a idéia que faz Helvétius de

homem virtuoso e, conseqüentemente, virtude. Segundo Helvétius, cada homem tem

geralmente uma ou outra paixão que preside à sua conduta, submetendo todas as outras.

Assim, conforme ela seja, por sua natureza ou pelas circunstâncias, útil ou nociva ao Estado

o homem que a porta será dito virtuoso ou vicioso. Evidentemente, a força das virtudes ou

dos vícios de um homem depende sempre da força de suas paixões que, por sua vez, é

medida pelo grau de prazer que proporcionam ao serem satisfeitas. Portanto, o homem para

o qual a estima pública é tudo prefere a morte a pedir covarde e vergonhosamente pela

vida. E aquele outro que, pelo amor ao orgulho e à glória pessoal, se torna apaixonado pelo

bem público prefere a morte à humilhação de ver sua pátria submetida a uma nação

estrangeira e é capaz das mais heróicas ações para evitar que isso aconteça. Assim,

evidentemente, qualquer destas ações heróicas que ele pode vir a protagonizar serão sempre

o resultado de seu amor pela glória. Se caminhasse assim. Se for assim

Diante desses fatos, pode-se ver que a virtude só é possível se a ação

considerada virtuosa está de acordo com a paixão mais forte que anima a alma de um

homem. Se for impossível, conforme a afirmação de Helvétius, travar batalhas com suas

231

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 363. Um pouco mais à frente, Helvétius ainda

completa: “A respeito dos homens apaixonados que citei em primeiro lugar, é evidente que o

mesmo desejo de glória, que, nos primeiros séculos da república romana, teria feito Cúrcios e

Décios, deve transformá-los em Mários e Otávios nesses momentos de perturbações e de revoluções

em que a glória era, como nos últimos tempos da república, unicamente atribuída à tirania e ao

poder. E o que digo sobre a paixão pela glória digo também sobre o amor pela consideração, que

não passa de um diminutivo do amor pela glória, e o objeto dos desejos daqueles que não podem

atingir a fama.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 364.).

165

paixões sem perder inúmeras delas, então um homem que, para ser virtuoso, tivesse que

vencê-las acabaria sendo necessariamente desonesto. Podemos concluir, a partir de tudo

isso, que a ação virtuosa só é possível quando há uma coincidência entre o interesse público

e o individual. Assim, vejamos o quê nosso autor entende por homem virtuoso:

O homem virtuoso não é, pois, aquele que sacrifica seus prazeres,

seus hábitos e as mais fortes paixões ao interesse público, pois um

homem assim é impossível, mas aquele cuja paixão mais forte está de

tal modo conforme ao interesse geral que ele é quase sempre

impelido para a virtude.

232

A paixão é o motor do homem, mas podemos dizer que é um motor

cego, ao menos no que diz respeito ao valor moral das ações. Para que ela tenha, em termos

morais, conseqüências positivas, deve estar conforme ao interesse geral. O fato de os

homens buscarem sempre o prazer ou a fuga da dor em todas as suas ações deve, portanto,

ser usado em benefício da virtude. Se a natureza possui as armas do prazer e da dor, os dois

agentes que engendram todas as paixões humanas, não as possui menos a sociedade. Aliás,

na medida em que as condições ambientais

233

de um homem que vive em sociedade são,

como parece óbvio, muito mais sociais do que naturais, então podemos dizer que, com

relação a um homem que nela viva, a sociedade pode engendrar e orientar paixões, através

das armas do prazer e dar dor, com muito mais facilidade. Portanto, se os homens são

virtuosos ou criminosos deve-se isso à sociedade, à forma como ela está organizada, à sua

estrutura política, à sua legislação. Assim, aquele que tem o poder de organizar a sociedade,

de interferir em sua estrutura, tem também o poder de direcionar as ações humanas

guiando-as para o bem. A figura do Legislador aparece, neste momento, e com destaque

especial. Sobre ele recaí a responsabilidade de produzir a organização política mais

adequada a favorecer a virtude dos cidadãos.

Se o prazer é o único objeto da procura dos homens, para inspirar-

lhes o amor pela virtude bata imitar a natureza: o prazer anuncia as

vontades dela, a dor, suas proibições; e o homem obedece-lhe

232

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 368.

233

Lembremos que o conjunto das condições ambientais, considerando-se assim tudo o que

influencia na formação do sujeito, é o que Helvétius entende por educação.

166

docilmente. Armado do mesmo poder, porque o legislador não

produziria os mesmos efeitos?

234

Deve-se deixar claro, entretanto, que para Helvétius o medo dos castigos

apenas afasta os vícios, mas não produz a virtude. Em uma “legislação excelente”, o medo

do desprezo público é suficiente para formar almas virtuosas e todos os outros tipos de

castigo tornam o homem tímido, covarde e estúpido. O fundamento da verdadeira virtude é

o desejo da estima e da glória e o medo do desprezo. Assim, portanto, o amor ou a

indiferença que certos povos têm pela virtude não é de forma alguma produto da natureza,

mas sim das diferentes constituições dos Estados. Mas quais seriam então as constituições

que levariam o homem à virtude e quais, ao contrário, o levariam ao vício? Helvétius

estabelece aqui um dualismo baseado no binômio despotismo/liberdade

235

para expor quais

são as condições sociais capazes de aperfeiçoar os indivíduos e quais contribuem, antes,

para gerar criminosos. Nesse momento entra em cena a crítica. Para ele, evidentemente, os

governos livres são aqueles que levam à virtude. Assim, Helvétius enxerga nos regimes

234

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu. p. 369. Helvétius afirma também, um pouco mais à

frente: “O ódio da maioria dos homens à virtude não é portanto resultado da corrupção de sua

natureza mas da imperfeição da legislação. É a legislação, ouso dizê-lo, que nos incita ao vício,

juntando-lhe com muita freqüência o prazer: a grande arte do legislador é a arte de desuni-los e de

não deixar nenhuma relação entre a vantagem que o celerado retira do crime e o castigo a que ele se

expõe.” ((HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 369.). O itinerário teórico de Helvétius é

resumido com bastante precisão por Francioni: “Tutte le valutazioni morali vanno dunque derivate

dal principio dell’interesse, o dell’utilità; tutta la vita sociale è mossa da un tale principio. Come si è

visto, lo stesso contratto sociale, che istituisce la società per la conservazione della vita e delle

proprietà degli individui, è fondato sull’interesse: ‘les hommes – afferma Helvétius –, uniquement

attentifs à leurs intérêts, n’ont jamais porté leurs regards sur l’intérêt général’, e tuttavia ‘sans

intérêt personnel ils ne se fussent point point rassemblés en société, n’eussent point fait entre eux de

conventions’. I concetti di bene e di male vanno dunque tradotti immediatamente in quelli di utile e

dannoso. Le passioni andranno indirizzate, facendo leva sull’interesse egoistico, in modo tale che il

comportamento dei singoli risulti utile in generale. Così, sarà detta virtuosa l’azione utile alla

società. Compito del legislatore sarà di procurare il pubblico bene consentendo una effetiva

possibilità ai singoli di soddisfare i propri bisogni, cioè di perseguire i propri interessi individuali;

ma occorre che gli interessi vengano armonizzati e convogliati verso la pubblica utilità, perchè

difficilmente dall’incontro (o dal conflitto) degli interessi individuali può prodursi spontaneamente

la felicità di tutti in quanto interesse generale.” (FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo

utilitarista... p. 77.).

235

“Do que eu disse se poderia concluir que não é de modo algum da natureza mas da diferente

constituição dos Estados que depende o amor ou a indiferença de certos povos para com a virtude:

mas, por mais justa que fosse essa conclusão, não seria entretanto bem provada se, para esclarecer

melhor essa matéria, eu não procurasse mais particularmente nos governos, livres ou despóticos, as

causas desse mesmo amor ou dessa mesma indiferença para com a virtude.” (HELVÉTIUS, Claude-

Adrien. Del espiritu... p. 370.).

167

republicanos, tais como os que existiram em Roma e na Grécia, os mais capacitados a gerar

os melhores cidadãos. Em contrapartida o despotismo seria, acima de tudo, um

encorajamento ao vício.

Se a história grega e a romana está cheia desses traços heróicos e se

percorremos quase inutilmente toda a história do despotismo para

encontrar algo parecido, é que, nesses governos, o interesse particular

não está nunca ligado ao interesse público; é que nesses países, entre

mil qualidades, é a baixeza que é honrada, a mediocridade que é

recompensada; é a essa mediocridade que se confia quase sempre a

administração pública; dela são afastadas as pessoas de espírito.

236

Fica claro, portanto, que quando Helvétius fala de governo livre ele está

se referindo à repúblicas. Mas o quê, exatamente, ele está querendo dizer quando fala de

despotismo? Em princípio, as referências são ao chamado despotismo oriental. Helvétius,

aliás, nega explicitamente que na França haja uma constituição despótica. Isso poderia nos

fazer crer que ele faz coro com Montesquieu, procurando, assim, defender os poderes

intermediários (o da nobreza, principalmente) contra possíveis “usurpações” de um

monarca que se pretenda absoluto. Mas concluir isso talvez seja um pouco apressado.

237

Devemos lembrar, em primeiro lugar, que a preocupação em negar o caráter despótico da

constituição francesa poderia ter sido causada, evidentemente, pelo medo da censura. De

qualquer maneira, parece-nos que Helvétius esteja sendo sincero quando diz que na França

236

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 394.

237

Quanto a isso, analisemos com atenção o trecho de Do Espírito em que Helvétius nega o caráter

despótico da constituição francesa: “Em vão algumas nações vizinhas e invejosas já nos acusam de

cedermos ao jugo do despotismo oriental: afirmo que nossa religião não permite aos príncipes

usurpar esse poder; que nossa constituição é monárquica, e não despótica; que os particulares não

podem, por conseguinte, ser despojados de sua propriedade a não ser pela lei, e não por uma

vontade arbitrária; que nossos príncipes pretendem o título de monarca, e não o de déspota; que eles

reconhecem leis fundamentais no reino; que se declaram os pais e não os tiranos de seus súditos.”

(HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 370-1.). Não se pode deixar de perceber, nesta

passagem, um certo cinismo evidenciado pela colocar sobre as tais “nações vizinhas e invejosas”, a

responsabilidade pela acusação de que a França está cedendo ao “jugo do despotismo oriental”, pelo

argumento de que a religião cristã (da qual Helvétius não partilhava) seria um dos fatores que

impediriam isso e pelos patéticos argumentos de que os príncipes franceses pretendem o título de

monarcas, e não o de déspotas, e que se declaram pais de seus súditos e não seus tiranos. Além

disso, pode-se ver, claramente, que Helvétius não está defendendo, contra a hipotética “usurpação”

despótica, os poderes intermediários da nobreza. Ao contrário, é marcante a referência ao direito de

propriedade, um típico valor burguês. E por fim, se pensarmos bem, veremos que os argumentos

aduzidos por ele para negar que a França esteja se tornando despótica são todos muito fracos.

168

não impera o despotismo. Entretanto, o que não fica descartado, de forma alguma, é que ela

esteja em seu caminho. Para Helvétius, o despotismo é um produto da “anarquia dos

interesses”, da “divisão entre os cidadãos”, e estas, em sua opinião, são características

justamente da estrutura estamental de monarquias como a da França, nas quais os cidadãos

são desprovidos daquele amor ao bem público chamado virtude, ao contrário do que

acontece nas repúblicas, onde o interesse individual está harmonizado com o interesse

geral. Assim, é de se crer que Helvétius estivesse afirmando ao menos que o caos dos

interesses da sociedade estamental francesa fosse um convite ao despotismo.

Para esclarecer com precisão suas opiniões políticas, Helvétius realiza

também uma outra interessante comparação, não entre dois povos distantes no tempo ou no

espaço, como Roma e algum reino oriental, mas entre a França e a Inglaterra. Nesta

comparação, ganha a Inglaterra. Ela figura, na pena de Helvétius, como a nação onde cada

cidadão participa dos assuntos públicos, onde os escritores célebres são mais honrados do

que em outras partes, onde o mérito é valorizado e onde se encontra, com facilidade, gente

instruída. Ao contrário da França, cujo povo Helvétius caracteriza como o “mais frívolo da

Europa”,

238

a Inglaterra tem, em sua opinião, cidadãos dotados de espírito de patriotismo e

magnanimidade, algo que, de acordo com nosso autor, pode-se encontrar apenas nos países

livres. Helvétius pode, assim, concluir que a forma de governo da Inglaterra apresenta

grande vantagem sobre a da França. É a ela que se deve a superioridade de espírito dos

ingleses sobre os franceses. Nesse ponto, aliás, há um interessante contraposição com a

teoria dos climas de Montesquieu, que Helvétius busca refutar explicitamente.

239

Se as

238

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del Espíritu… p. 238.

239

Nesta passagem, em meio às comparações entre Inglaterra e França, encontramos uma referência

à teoria dos climas que não deixa dúvidas: “Se os escritores célebres, pelo contrario, como o prova

o exemplo dos Locke e dos Addison, foram até agora mais honrados na Inglaterra que em outras

partes, é porque é impossível que na se faça caso do mérito em um país onde cada cidadão participa

no manejo dos assuntos gerais, onde todo homem de espírito pode esclarecer o público sobre seus

verdadeiros interesses. Por esta razão encontra-se tão freqüentemente em Londres gente instruída,

coisa mais difícil de conseguir na França, e não, como se pretendeu, porque o clima inglês seja mais

favorável ao espírito que o nosso. A lista de nossos homens célebre na guerra, na política, nas

ciências e nas artes é talvez mais numerosa que a deles [...] Comparando as vantagens que a forma

de nosso governo pode ter com relação ao seu, resulta a seu favor uma vantagem muito

considerável sobre nós, vantagem que conservam até que o luxo tenha corrompido totalmente os

princípios de seu governo, os tenha colocado, sem que se dessem conta, sobre o jugo e a servidão e

os tenha ensinado a preferir as riquezas aos talentos. Até hoje em Londres é um mérito instruir-se;

em Paris, é ridículo.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 233.). A tese de que as

169

diferenças de espírito são sempre provocados pelas diferenças nas formas de governo, fica

descartada a possibilidade de o clima influir diretamente sobre ele.

240

Além de estabelecer, por intermédio de sua psicologia política, os

princípios que devem orientar a moral, Helvétius se pergunta sobre a razão que retardaram

seus progressos. Segundo ele, o atraso da moral em relação às outras ciências se deve à

oposição de interesses poderosos. Assim, segundo ele, todas as diferentes espécies de

celerados que, para atender a seus interesses particulares, deviam estabelecer leis contrárias

ao bem geral, sabiam que o fundamento de seu poder era a ignorância e a imbecilidade

humanas. Por isso, impuseram, ao longo dos tempos, o silêncio àqueles que revelavam os

verdadeiros princípios da moral aos povos, armando-os na luta por seus direitos.

241

Helvétius prossegue perguntado quais são, mais exatamente, os inimigos

da humanidade que se opõem aos progressos da moral em sua época. Estes não seriam os

soberanos, que, em sua opinião, são colocados no trono por um consentimento unânime e

refletem a glória e a felicidade dos povos. Assim, para nosso autor, os inimigos da moral de

sua época seriam, então, de duas espécies: uns são os fanáticos, outros os semi-políticos.

Neste ponto, a insatisfação de Helvétius com a sociedade estamental ganha contornos ainda

diferenças de espírito se devem unicamente à natureza do governo parece entrar em conflito com a

seguinte passagem, na qual, novamente, franceses e ingleses são comparados: “Surpreendido, a esse

respeito, pela diferença entre nossa nação e a sua, quase não há inglês que não creia ser de uma

natureza superior, que não tome os franceses por cabeças frívolas e a França por um reino da

puerilidade. Seria fácil para ele, na verdade, dar-se conta de que não é somente á forma de seu

governo que seus compatriotas devem este espírito de patriotismo e de grandeza desconhecido em

qualquer outro país que não seja livre, senão que o devem também à situação geográfica da

Inglaterra” ((HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 246.). A referência à “situação

geográfica da Inglaterra” pode dar a impressão de que Helvétius fala de um outro fator que,

paralelamente à forma de governo, influenciaria diretamente a constituição do espírito. Entretanto,

devemos ter em conta que a influência que a “situação geográfica” exerce sobre o espírito não é por

intermédio da estrutura psico-biológico do homem. A “situação geográfica” age sobre o espírito

enquanto uma causa social, na medida em que influência a organização da sociedade. Em outras

palavras, é por suas relações com a forma de governo que a “situação geográfica” pode afetar o

espírito. Para ficarmos no caso da Inglaterra, para Helvétius, o fato de ser ela uma ilha, ao protegê-

la de seus inimigos, permitiu que sua forma de governo livre subsistisse em torno de valores

comercial-industriais, pondo de lado os valores militares (ao contrário de Roma) cuja deterioração,

ocorrendo pouco a pouco, pode ser a causa, em um governo livre, de sua caída ou de sua

escravização. ((HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 233, 246-7.).

240

“Aplico o que disse dos diversos séculos aos diferentes países e encontro que a estima ou o

desprezo vinculado com os mesmo gêneros de espírito nos diferentes povos é sempre o efeito da

diferente forma de seu governo e, por conseguinte, da diversidade de seus interesses.”

(HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 238.).

241

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 250.

170

mais nítidos. Tais tipos de homens são, segundo a sua descrição, facilmente identificáveis

com os membros do clero e da nobreza.

Vejamos, primeiro, como Helvétius caracteriza os fanáticos. Estes são

aqueles que se julgam virtuosos apenas pelos que acreditam e não pelo que são e que,

portanto, são indiferentes às ações honestas; que odeiam aqueles que não são ingênuos em

relação a eles e que acusam de impiedade todos que esclarecem as nações. Os semi-

políticos, por sua vez, ou são aqueles que são inimigos das verdades novas apenas por

serem preguiçosos e quererem subtrair-se à fadiga de atenção necessária para examiná-las;

ou são aqueles outros, os mais perigosos, que não têm talentos ou virtudes e aos quais, para

serem grandes criminosos, falta apenas a coragem. Estes últimos armam paixões e

preconceitos contra todo homem que quer destruir seu império.

242

O progresso moral da

sociedade começa em desmascarar esses homens, mostrando-os como os mais cruéis

inimigos da humanidade. De tal forma, se a arma deles é a ignorância das massas a arma da

emancipação humana é o esclarecimento delas.

243

Podem causar certo estranhamento esses brados de Helvétius contra os

estamentos privilegiados, especialmente com relação à nobreza, quando se tem em mente

que o próprio Helvétius era um nobre. Não era um nobre de linhagem longa, é certo: o

título nobiliárquico foi concedido pelo rei Luis XIV a seu avô. Mas tinha relações estreitas

com a corte. Além disso, possuiu por muito tempo um ofício, mais exatamente o de fermier

général, que lhe foi comprado pela família quando tinha apenas 23 anos e que lhe garantiu

o enriquecimento. Este ofício dizia respeito à coleta de impostos: o fermier devia recolher

os impostos estabelecidos pela coroa, retendo uma parte para si e repassando o restante. Os

fermiers eram uma poderosa elite reprodutora do antigo regime. Assim, deveríamos, talvez,

supor que Helvétius é um daqueles abnegados homens capazes de se rebelar contra aquilo

que eles mesmos representam? Ou, ao contrário, devemos rever nossa leitura do filósofo

francês, imputando-lhe menos radicalismo político? Afinal de contas, em Do Espírito ele

242

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 251.

243

“É suficiente com relação a isso levanta os obstáculos que opõem a seus progressos as duas

espécies de homens que mencionei. O único meio para conseguir isso é desmascará-los, mostrar os

defensores da ignorância como os mais cruéis inimigos da humanidade, ensinar às nações que os

homens são, em geral, ainda mais estúpidos que maus, que curando-os de seus erros se lhes curaria

da maior parte de seus vícios e que opor-se à sua cura é cometer um crime de lesa humanidade.”

(HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del espiritu... p. 253.).

171

criticou apenas os fanáticos e os semi-políticos. De tal maneira, deveríamos mesmo supor

que falava da aristocracia e do clero? Entretanto, quando buscamos outras fontes, qualquer

dúvida quanto a isso se dissipa. Se em Do Espírito as opiniões de Helvétius são atenuadas

com aquelas expressões dúbias, em uma carta a Montesquieu elas assumem contornos bem

claros:

Um rei é também escravo de suas amantes, de seus protegidos e de

seus ministros. Se ele se zanga, o pontapé que recebem seus

cortesãos se devolve e se propaga até o último grosseirão. Eis,

imagino, o único emprego ao qual podem servir os intermediários.

Num país governado pelas fantasias de um chefe, esses

intermediários que o importunam procuram ainda enganá-lo, impedi-

lo de ouvir as confissões e as queixas do povo sobre os abusos de que

apenas eles aproveitam. [...] Como podeis ver, por intermediários eu

entendo os membros dessa vasta aristocracia de nobres e de

sacerdotes cuja cabeça repousa em Versalhes, que usurpa e

multiplica à vontade quase todas as funções do poder, pelo único

privilégio do nascimento, sem direito, sem talento, sem mérito; e

retém na sua dependência até o soberano a quem ela impõe a sua

vontade e faz mudar de ministro de acordo com a conveniência de

seus interesses.

244

As duras palavras de Helvétius mostram bem com que espírito ele

olhava os poderes intermediários que constituíam um dos alicerces da constituição mista

defendida por Montesquieu em Do Espírito das Leis. Conforme havíamos analisado ao

tratarmos de Do Espírito, Helvétius inverte os termos de Montesquieu ao responsabilizar a

ordem estamental pelo surgimento do despotismo. Enquanto para este último os poderes

intermediários teriam por função limitar os poderes do monarca, fazendo com que ele se

diferencie dos déspotas (como os orientais, por exemplo), para Helvétius são justamente

eles que, gerando um estado de anarquia, criam as bases para o despotismo. Na carta a

Montesquieu aparece uma outra versão, um pouco mais radical, desse raciocínio: agora as

ordens intermediárias são incapazes de conter o despotismo não apenas porque engendram

a base a partir do qual ele se levanta, mas porque elas próprias já o exercem. E como já

244

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Carta a Montesquieu. In CONDILLAC, Étienne Bonnot de,

HELVÉTIUS, Claude-Adrien, DEGÉRANDO, Joseph-Marie. op. cit., p. 162-3.

172

ficou demonstrado na passagem acima, este despotismo das ordens intermediárias oprime,

na opinião de Helvétius, não apenas o povo, mas o próprio soberano.

245

Dissipadas quaisquer dúvidas que poderiam permanecer sobre as

verdadeiras opiniões políticas de nosso autor, devemos agora tentar entender as razões que

o levaram a se posicionar assim. Os vínculos de Helvétius não se resumem ao título

nobiliárquico e ao ofício que possuiu durante considerável tempo. Depois de vender seu

ofício de fermier général, compra extensas propriedades rurais e um cargo na corte,

tornado-se, assim, senhor de terras e cortesão. Passa, portanto, a ocupar outras duas

posições sociais fundamentais do ancien régime.

246

Todavia, paralelo a tudo isso, Helvétius

245

Na mencionada carta, Helvétius disse a Montesquieu: “Nossos padres são demasiados fanáticos e

nossos nobres demasiado ignorantes para se tornarem cidadãos e sentirem as vantagens que teriam

em ser e formar uma nação. Cada um sabe que é escravo, mas vive na esperança de ser um

subdéspota por sua vez.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Carta a Montesquieu... p. 162.). Um

pouco antes, na mesma carta, ele havia já afirmado: “Ao passo que na Europa, hoje a menos pisada

das quatro partes do mundo, que é um soberano, enquanto que todas as fontes de rendas públicas se

perderam nos cem mil canais da feudalidade, que os desvia incessantemente de seu lucro? A metade

da nação se enriquece com a miséria da outra; a nobreza insolente faz cabala e o monarca que ela

adula é ele mesmo oprimido sem que o perceba. A história bem meditada é uma lição perpétua

disto. Um rei cria para si ordens intermediárias; logo eles são os mestres e os tiranos de seu povo.

Como conteriam o despotismo? Eles só apreciam a anarquia e são ciosos apenas de seus privilégios,

sempre opostos aos direitos naturais daqueles que oprimem.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Carta

a Montesquieu... p. 162.). É interessante ver aqui o então fermier général observando que é através

do desvio das rendas públicas pelos “cem mil canais da feudalidade” que metade da nação exerce

seu despotismo sobre a outra metade e sobre o próprio soberano. Segundo alguns autores, essa

posição crítica com relação às instituições do antigo regime foi compartilhada por outros fermiers,

além de Helvétius. Bermudo, a esse respeito, afirma o seguinte: “Guy Besse señala que no sólo fue

Helvétius, sino también otros fermiers, los que dotados de un nuevo espírtu y sensibles a la

situación social, se rebelaron contra esta situación y denunciaron la degeneración del régimen.

Efectivamente, algunos de estos altos funcionarios supieron ver en la estructura de impuestos no

sólo una injusticia que hundía en la miseria a las capas populares, sino la forma moderna de

reproducción del orden feudal. Por eso todos ellos, y especialmente Helvétius, tomaron posición

confrontada al Esprit des lois de Montesquieu, cuyo espíritu renovador se vio limitado por su

reconocimiento de los privilegios y de la estructura de estamento del antiguo régimen.”

(BERMUDO, José Maria. op. cit., p.11.). Bermudo ressalta, neste trecho, o conflito, que já

ressaltamos neste trabalho, entre Helvétius e as teses expressas por Montesquieu em sua principal

obra. Em uma outra carta, destinada a Bernard-Joseph Saurin, na qual nosso autor comenta a

impressão que lhe causou a leitura dos manuscritos de De l’esprit des lois, ele dá sua opinião sobre

a origem dos erros de Montesquieu, deixando claro sua aversão ao ponto de vista nobiliárquico

expresso nessa obra. Vejamos as palavras de Helvétius: “Com o tipo de espírito de Montaigne, ele

conservou seus preconceitos de homem de toga e de fidalgo: esta é a origem de todos os seus

erros.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Carta a Saurin. In CONDILLAC, Étienne Bonnot de,

HELVÉTIUS, Claude-Adrien, DEGÉRANDO, Joseph-Marie. op. cit., p. 165.).

246

“Toda la documentación que se posee coincide en señalar, por un lado, el escaso atractivo que

encuentra tiempo posible; por otro lado, su generosa gestión de sus tierras, ofreciendo condiciones

173

também promovia em suas terras intensas empresas industriais. Assim teve oportunidade de

viver conforme os interesses das classes produtoras (os burgueses, mais exatamente) e

sentir o peso do parasitismo cortesão, a injustiça dos privilégios e a irracionalidade da

burocracia. Essas experiências pessoais, somadas à percepção de que os caminhos trilhados

por sua nação poderiam levá-la à decadência, seriam motivos suficientes para que Helvétius

se fizesse porta-voz daqueles que ansiavam por mudanças, principalmente quando já estava

provado que ele próprio poderia se adaptar muito bem a elas.

O quê poderia atender a este anseio por mudanças expressado por

Helvétius? Como já ficou claro, Helvétius não apenas acusa os nobres e os sacerdotes de

parasitarem o restante da nação, mas ainda os responsabiliza pela manutenção do status

quo. Segundo ele, o próprio soberano é retido na dependência destas ordens privilegiadas e

oprimido por elas. No contexto do absolutismo francês, onde a concentração do poder por

parte do monarca esteve constantemente dificuldade e até parcialmente obstaculizada pela

resistência das ordens de poder intermediárias (como as nobiliárquicas e eclesiásticas) tal

posicionamento só poderia significar uma adesão à causa do príncipe, isto é, um

posicionamento em favor da concentração de poder em suas mãos e, portanto, da

solidificação do absolutismo. Evidentemente, isso estava acompanhado da esperança de que

o príncipe, livrando-se da pressão dos interesses dos estamentos privilegiados, governasse

mais racionalmente.

247

Esta defesa do absolutismo parece um tanto estranha se

dignas a sus campesinos, dotándolos de médicos y farmacia y no usando sus derechos feudales que

la ley reconoce, pero que odia sinceramente.” (BERMUDO, José Manuel. op. cit., p. 12.).

247

Na carta a Montesquieu encontramos o seguinte trecho: “Se nossos descendentes possuem senso

comum, duvido que se acomodem a nossos princípios de governo e que se adaptem a constituições,

sem dúvida melhores que as nossas, vossos balanços complicados de poderes intermediários. Os

próprios reis, se ficarem mais esclarecidos acerca de seus verdadeiros interesses (e por que não o

perceberiam?), procurarão, desembaraçando-se desses poderes, fazer com mais segurança sua

felicidade e a de seus súditos.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Carta a Montesquieu... p. 162.). É

clara, aqui, a fórmula de Helvétius. Os reis, tornando-se esclarecidos, se desvencilhariam dos

poderes intermediários para poder, com maior tranqüilidade, planejar as estratégias para ampliar a

felicidade da nação, o que significa, para Helvétius, governar racionalmente. Em Do Espírito, por

sua vez, encontramos o seguinte trecho, onde Helvétius fala explicitamente sobre príncipes

esclarecidos: “Qualquer um que, sob o pretexto de manter a autoridade do príncipe, quiser levá-la

até o poder arbitrário, é por sua vez um mau pai, um mal cidadão e um al súdito: um mal pai e um

mal cidadão, porque carrega sua pátria e seus descendentes com as cadeias da escravidão; um mal

súdito, porque converter a autoridade legítima pela autoridade arbitrária é convocar contra os rei a

ambição e o desespero. [...] Os reis devem ser surdos a estes conselhos e devem recordar que seu

único interesse consiste em manter em boas condições o estado para ele e para seus descendentes.

Este interesse verdadeiro só pode ser entendido pelos príncipes ilustrados. Para os outros, a pequena

174

considerarmos a euforia de Helvétius pelos regimes republicanos. Por tudo o que

analisamos acima, não resta dúvidas que Helvétius considere a república como a melhor

forma de governo. Entretanto, estando em um estado monárquico onde, apesar dos avanços

do absolutismo, os estamentos privilegiados, que tanto prejuízo traziam à nação, ainda

tinham tanto poder, talvez parecesse bastante vantajoso apostar em uma possível aliança

entre o monarca e os setores progressistas da sociedade. Em 1758, ano em que foi

publicado Do Espírito, e em 1748, ano em que foi escrita a correspondência a Montesquieu

sobre os manuscritos de Do Espírito das Leis,

248

estávamos muito longe da conjuntura

revolucionária de 1789 e parecia, naquele momento, razoável esperar convencer o rei a

implementar uma política reformadora. Esta esperança se baseava na possibilidade de se

realizar, digamos, uma espécie de composição de interesses entre a coroa e os setores

sociais ascendentes. Na medida em que o monarca ampliasse seu poder à custa da

progressiva redução de poderes dos estamentos privilegiados, tenderia também a fortalecer

seus apoiadores. Como o interesse desses, por sua vez, está do lado da razão, o monarca

seria naturalmente levado a governar segundo ela, o que para aquele momento significava

dar eficiência à burocracia, estimular as atividades econômicas com reduções de tributos,

livre-comércio, etc., estimular as ciências, instruir a população, premiar o mérito, o que

implicava em destruir a ordem de privilégios, e ampliar a igualdade entre seus súditos.

Fazendo assim e vendo os benefícios gerais trazidos para a sociedade, por que o próprio

monarca não se convenceria de que este seria o melhor caminho? Não é de se duvidar que

Helvétius pensasse assim, já que ele próprio estava tão convencido da utilidade de uma

glória de mandar como amos e o interesse da preguiça, que os oculta os perigos que os rodeiam,

terão preferência sobre qualquer outro interesse; e todos os governos, como a história o confirma,

tenderão sempre ao despotismo.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del Espíritu… p. 376-7.). O

verdadeiro interesse dos príncipes é manter seu reino sempre em destaque; e para isso é necessário

governar com a razão. Acrescente-se, ainda, que está mais ou menos implícito, neste trecho citado,

que o poder arbitrário (ou despótico) não é definido como aquele que está concentrado nas mãos do

soberano, mas sim como aquele que é exercido sem obediência à razão. Este é o poder ilegítimo.

Para que não reste dúvidas quanto a isso, vejamos: “Inclusive entre os antigos persas, os mais vis e

covardes de todos os povos, estava permitido aos filósofos encarregados de consagrar os príncipes

repetir-lhes estas palavras no dia de sua coroação: ‘Saiba, oh rei!, que tua autoridade deixará de ser

legítima no dia em que deixar de fazer felizes os persas’. Verdade que parecia ter penetrado em

Trajano quando, ao ser elevado ao império, e quando, segundo o costume, para entrega de uma

espada ao prefeito do pretório, lhe disse: ‘Recebam de minhas mãos esta espada e sirvam-se dela,

seja para defender-me como príncipe justo, seja para castigar-me como tirano.” (HELVÉTIUS,

Claude-Adrien. Del Espíritu... p. 376.).

248

Veja-se a nota anterior.

175

política fundada nos princípios que propunha. É difícil determinarmos exatamente o que se

passava em sua cabeça quando o assunto são as estratégias para lidar com os embates

políticos quotidianos, mas certamente não estava em seus planos uma revolução que

colocasse a baixo a ordem estamental juntamente com a monarquia e instituísse uma

república democrática. Um governo monárquico que gradativamente fosse aproximando a

nação daquele modelo político elaborado em Do Espírito até alcançá-lo totalmente talvez

lhe parecesse não apenas possível como também a melhor forma de o implementar.

Em Helvétius podemos ver se desenhando um projeto de um tipo

específico de absolutismo, um absolutismo que suplanta os poderes intermediários,

portadores de ignóbeis interesses, e maximiza seu poder para governar racionalmente a

nação. Um absolutismo, portanto, que se faz parceiro das Luzes, que governa com elas e

que usa seu poder para difundi-las por toda a sociedade. Um absolutismo que reforma a

sociedade, reorganizando-a segundo princípios que sejam capazes de criar cidadãos

virtuosos e ampliar ao máximo a felicidade de todos. Para levar a cabo esta empreitada,

Helvétius oferecia ao soberano toda aquela ciência do espírito contida em sua principal

obra, que ensina como se deve legislar sabiamente e aperfeiçoar, por meio da legislação, a

sociedade. Assim, o projeto de sociedade elaborado em Do Espírito, que evidentemente não

poderia, no curto prazo, ser implementado, na França, em toda a sua plenitude, deveria

servir, entretanto, como um manual prático destinado a orientar o soberano na realização de

reformas destinadas ao aperfeiçoamento da sociedade.

249

Este projeto de um absolutismo

que governa segundo princípios filosóficos pode, certamente, ser chamado absolutismo

esclarecido.

249

De tal forma discordamos profundamente do que diz Tarello sobre Helvétius: “Si tratta, come è

evidente, di una dottrina del diritto completamente irrelata alle condizioni e alle immediate

prospettive di sviluppo dell’organizzazione giuridica francese, nei confronti della quale esprime –

ed è, con quella di Morelly, la prima espressione in senso conologico – un atteggiamento di rifiuto

integrale e senza possibilità di compromesso; una dottrina, in altre parole, fortemente utopistica e

atta ad utilizzazioni istituzionali solo dopo una vera e propria ‘distruzione’ dell’ordine esistente.”

(TARELLO, Giovanni. Storia della cultura giuridica moderna: assolutismo e codificazione del

diritto. Bologna: Società editrice il Mulino, 1999.). Acreditamos, ao contrário, que a doutrina

expressa por Helvétius diz respeito à possibilidade de um desenvolvimento das instituições políticas

francesas, em geral (e, portanto, não somente das jurídicas), que se baseava em uma aliança, tida

pelo autor como possível, entre o soberano e os setores sociais progressistas, que progredisse

paulatinamente, através de reformas, e que, portanto, não pressupunha, como ponto de partida,

qualquer derrubada violenta das instituições então existentes e nem manifestava qualquer tipo de

intransigência utopística.

176

SEÇÃO II – O utilitarismo de Helvétius em Dei Delitti e delle Pene

Em face do que vimos até aqui, fica claro que, de todos os autores da

filosofia política moderna, foi Helvétius aquele que mais influência exerceu sobre Beccaria.

Na verdade, quase todos os pontos de Dei Delitti e delle Pene são uma aplicação ao estudo

do direito penal dos princípios utilitaristas elaborados por Helvétius no âmbito da análise

política.

250

À influência de Helvétius soma-se, ainda, a de Montesquieu. Como admite o

próprio Beccaria na Introdução de sua obra, ele seguiu as pegadas de Montesquieu. Mas,

acompanhado a advertência que ele próprio faz na seqüência, é necessário saber distinguir

entre seus passos e os do filósofo francês.

251

Na verdade, toda a influência de Montesquieu

refere-se exclusivamente à teoria das penas. Em O Espírito das Leis, Montesquieu havia

iniciado uma racionalização da repressão penal, estabelecendo o princípio da legalidade,

elegendo a prevenção do crime como a principal meta do direito penal, defendendo a

mitigação das penas (sob o argumento de que não é a sua severidade que desvia os homens

da prática dos crimes, mas a certeza da punição), condenando a tortura, defendendo a

necessidade de uma relação de proporcionalidade entre as penas e os delitos. Tudo isso,

como sabem os leitores de Beccaria, está presente em Dei Delitti e delle Pene.

Na própria teoria das penas há, entretanto, uma importante diferença

entre os dois, relativa à questão da graça do rei, que é a chave para se compreender muitos

das diferenças entre os posicionamentos políticos de ambos. Na verdade, a postura

antinobiliárquica, que era um dos pontos principais dos autores do círculo do Il Caffè, iria

se encaixar perfeitamente com as idéias de Helvétius que, como vimos, já tinha tecido

250

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo...

251

Vejamos o que diz Beccaria: “L’immortale Presidente di Montesquieu ha rapidamente scorso su

di questa materia. L’indivisibile verità mi ha forzato a seguire le tracce luminose di questo

grand’uomo, ma gli uomini pensatori, pe’ quali scrivo, sapranno distinguere i miei passi dai suoi.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 10.). As palavras de nosso autor não nos deixam dúvidas. A

matéria que segundo ele foi objeto de uma rápida abordagem por parte de Montesquieu é,

evidentemente, a questão penal. Ele se refere ao Livro Sexto de O Espírito das Leis. É claro que a

filiação de Beccaria às idéias de Montesquieu dizem respeito apenas a essa parte. A advertência que

segue deixa-nos bem claro que Beccaria, apesar disso, busca trilhar, no cômputo geral, rumos

próprios.

177

ácidas críticas a Montesquieu. Assim a influência maciça de idéias helvetianas em Beccaria

e o posicionamento político de seu grupo em relação aos poderes estamentais de Milão

levá-lo-ia, apesar da admiração às idéias penais de Montesquieu, a adotar uma atitude

crítica em face do conjunto de sua obra.

252

Feitas essas considerações, tentaremos visualizar mais

pormenorizadamente a presença das idéias helvetianas em Dei Delitti e delle Pene. Para

tanto, procuraremos reconstruir toda a arquitetura teórica da obra ao mesmo tempo que

traçamos as comparações entre ela e a filosofia de Helvétius. Como vimos, a filosofia

política exposta em Do Espírito parte daquele raciocínio contratualista da tradição inglesa

em que o sujeito pressuposto realiza a passagem para o estado social buscando unicamente

maximizar vantagens pessoais. Já ressaltamos a semelhança, quanto a este ponto, entre

Beccaria e Helvétius. Na análise desse sujeito pré-suposto do contrato societário, um sujeito

individualista que age movido apenas pelo desejo de gratificação e que, buscando proteger

seus bens, faz o pacto político e constrói a sociedade, Helvétius realiza um aprofundamento

psicológico. Esse aprofundamento psicológico, como vimos, foi possibilitado pelos

avanços que, no âmbito da teoria do conhecimento empirista, vinham sendo realizado por

alguns de seus contemporâneos franceses.

De tal forma, na busca pela compreensão da dinâmica das paixões

humanas, Helvétius parte da crítica ao inatismo realizada pelo empirismo sensualista e

conclui que as idéias, os juízos e as emoções dos indivíduos não passam de transformações

de suas sensações. Como estas são causadas pelas impressões fornecidas pelos objetos

externos, o sujeito, portanto, transforma-se, nessa análise, em um produto do meio-

ambiente em que ele se desenvolveu, ou da educação que recebeu, se se preferir,

252

A contraposição a Montesquieu feita por Beccaria em Dei Delitti e delle Pene é percebida

também por Alberto Burgio, que menciona a inevitabilidade de um “acerto de contas” entre os dois

e, talvez com algum exagero, a presença, em toda a trama da obra do patrício italiano, do confronto

entre ambos. Segundo esse autor, “A questo punto si comprende come per Beccaria sia inevitabile

la ‘resa dei conti’ con Montesquieu, somma autorità nel campo della discussione filosofica su leggi

e diritti e massimo sostenitore di una concezione moderata della politica nella quale il rifiuto

pregiudiziale del mutamento nutre l’apologia dell’ordine feudale e della struttura poliarchica degli

Stati. È un confronto che attraversa l’intera trama dei Delitti, coinvolgendo via via l’immagine

dell’ordine sociale legittimo, il metodo politico idoneo a promuoverlo e a conservarlo, i temi

specifici del diritto penale e delle garanzie giuridiche individuali.” (BURGIO, Alberto. L’idea di

eguaglianza tra diritto e politica nel ‘Dei delitti e delle pene’. In FERRONE, Vincenzo e

FRANCIONI, Gianni. (org.). Cesare Beccaria: La pratica dei lumi. Atti del Convegno.Firenze: Leo

S. Olschki Editore, 2000, p. 90.).

178

considerando, evidentemente, que educação para ele inclui todos os acasos que causam

impressão sensível no sujeito. As impressões sensíveis causadas no sujeito pelos objetos

externos provocam sensações que, antes de qualquer coisa, são sensações de prazer ou de

desprazer (dor). Essas sensações causam reações por parte dos sujeitos que tendem sempre

a evitar a dor e a buscar o prazer. O princípio prazer/dor passa, assim, a comandar todos os

fenômenos do funcionamento psíquico. A partir de agora, a dinâmica psíquica será um

produto da ação do desejo e das paixões engendradas por ele. Conseqüentemente, na visão

de Helvétius o ser humano, a partir da busca pelo prazer e da fuga da dor, responde

mecanicamente aos estímulos externos. A causalidade física assume, assim, a primazia em

seu sistema de psicologia. De tal maneira, as ciências que dizem respeito ao homem, a

moral e a política, podem ser tratadas assim como se trata a física (na versão de Newton).

Podemos dizer que a moral e a política se fisicalizam.

Da mesma maneira, Beccaria entende que os fenômenos psicológicos do

ser humano derivam exclusivamente das impressões sensíveis que o sujeito experimenta.

253

Por conseguinte, Beccaria, seguindo rigorosamente as conseqüências desta idéia, é levado a

desenvolver uma visão mecanicista de ser humano em que, tal como vimos em Helvétius, a

causalidade física dos sentimentos é a base da psicologia e, portanto, das ações humanas.

Segundo ele:

Não há propriamente, no homem, nenhum sentimento supérfluo; este é

sempre proporcional ao resultado das impressões exercidas sobre os

sentidos.

254

Esse raciocínio aparece em uma parte em que Beccaria trata da questão

das testemunhas. Segundo ele, a credibilidade de uma testemunha é tanto menor quanto

mais inverossímil for a acusação. Assim quando alguém é acusado de praticar uma ação

gratuitamente cruel, a credibilidade de uma testemunha de acusação reduz-se

consideravelmente porque não é concebível um sentimento e, conseqüentemente, uma ação

humana que não tenha sido causada, pela impressão sensível causada por um objeto, o que

253

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo...; BIAGINI, Enza. Introduzioe a

Beccaria. Roma-Bari: Editori Laterza, 1992.

254

“Non v’è propriamente alcun sentimento superfluo nell’uomo; egli è sempre proporzionale al

risultato delle impressioni fatte su i sensi.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti e delle Pene. Consulte

Criminali. Itália: Garzanti Editore, 1987, p. 31.).

179

significa dizer que não há ação que não tenha sido causa mecanicamente, pela ação do

princípio prazer/dor.

255

De qualquer maneira, o que devemos fixar é que, em Beccaria, tal

como em Helvétius, o princípio da ação humana é a busca do prazer e a fuga da dor e este

princípio atua no ser humano de forma mecânica, sendo possível, portanto, estudá-lo tal

qual um fenômeno da física. Ao longo de todo o texto de Dei Delitti e delle Pene aparecem

comparações entre fenômenos físicos e psicológicos que, em um primeiro momento,

poderiam parecer tratarem-se de meras analogias, mas que na realidade, refletem a postura

de nosso autor quanto à caracterização das ciências morais e políticas.

Se o prazer e a dor são a força motora dos seres sensíveis, se entre os

motivos que impelem os homens às ações mais sublimes foram

colocados pelo Legislador invisível o prêmio e o castigo, a distribuição

desigual destes produzirá a contradição, tanto menos evidente quanto

mais é comum, de que as penas punem os delitos que fizeram nascer.

256

Da mesma forma como acontece em Helvétius (e no conjunto dos

materialistas franceses) a concepção mecanicista que se cria do ser humano, graças à

radicalização sensualista do empirismo, permite que se fisicalize as ciências humanas, isto

é, que se passe a tratar as ciências humanas de forma análoga àquela com que se trata as

relações mecânicas dos seres inanimados. A razão disso é que o princípio prazer/dor atuaria

nos seres humanos do mesmo jeito que o princípio da gravitação universal atua nos astros

celestes. E para não deixar nenhuma dúvida quanto a isto, Beccaria afirma ainda o seguinte:

255

Vale a pena transcrever integralmente a passagem: “La credibilità di un testimonio diviene tanto

sensibilmente minore quanto più cresce l’atrocità di un delitto o l’inverisimiglianza delle

circostanze; tali sono per esempio la magia e le azioni gratuitamente crudeli. Egli è più probabile

che più uomini mentiscano nella prima accusa, perché è più facile che si combini in più uomini o

l’illusione dell’ignoranza o l’odio persecutore di quello che un uomo eserciti una potestà che Dio o

non ha dato, o ha tolto ad ogni essere creato. Parimente nella seconda, perché l’uomo non è crudele

che a proporzione del proprio interesse, dell’odio o del timore concepito. Non v’è propriamente

alcun sentimento superfluo nell’uomo; egli è sempre proporzionale al risultato delle impressioni

fatte su i sensi.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 31.). ZARONE, Giuseppe. Etica e politica

nell’utilitarismo...

256

“Se il piacere e il dolore sono i motori degli esseri sensibili, se tra i motivi che spingono gli

uomini anche alle più sublimi operazioni, furono destinati dall’invisibile legislatore il premio e la

pena, dalla inesatta distribuzione di queste ne nascerá quella tanto meno osservata contradizione,

quanto più comune, che le pene puniscano i delitti che hanno fatto nascere.” (BECCARIA, Cesare.

Dei Delitti... p. 20.).

180

Não é possível reduzir a turbulenta atividade dos homens a uma ordem

geométrica sem irregularidade e confusão. Assim como as leis da

natureza, constantes e simplíssimas, não impedem que os planetas

sofram perturbações em seus movimentos, assim também nas atrações

infinitas e muito opostas do prazer e da dor as leis humanas não podem

impedir as perturbações e a desordem.

257

Em Helvétius, a paixão guia o homem seguindo um rígido nexo de

causalidade. Acompanhamos seus esforços para provar que a superioridade de espírito de

um homem com relação a qualquer outro nunca pode ser determinado a partir de diferenças

em sua constituição, o que poderia conduzir à fundamentação de uma suposta desigualdade

natural entre eles. Em Helvétius, toda a constituição do espírito é devida às influências do

meio sobre ele. Isso abriria a possibilidade para que as condições do meio ambiente natural,

desde logo, o clima e a localização geográfica exerçam influência sobre o espírito,

moldando assim a sua constituição. Mas Do Espírito é, além de tudo, uma tentativa de

refutar Montesquieu, cuja teoria da influência dos climas sobre o temperamento humano e,

conseqüentemente, sobre o governo é um de seus traços mais característicos. Montesquieu

criava, assim, uma limitação à atividade reformadora, estabelecendo a indisponibilidade de

certas instituições perante as condições naturais. Helvétius, não nega que as condições

ambientais naturais possam ter alguma influência sobre o espírito. Todavia, no estágio atual

da civilização, as condições ambientais em que o indivíduo se desenvolve são muito mais

sociais que naturais, decorrem muito mais da organização política que da natureza. Assim é

do governo que depende o espírito.

257

“Non è possibile il ridurre la turbulenta attività degli uomini ad un ordine geometrico senza

irregolarità e confusione. Come le costanti e semplicissime leggi della natura non impediscono che i

pianeti non si turbino nei loro movimenti, così nelle infinite ed oppostissime attrazioni del pieacere

e del dolore, non possono impedirsene dalle leggi umane i turbamenti ed il disordine.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 90). Ainda segundo Beccaria: “Le azioni morali, come le

fisiche, hanno la loro sfera limitata di attività e sono diversamente circonscritte, come tutti i

movimenti di natura, dal tempo e dallo spazio;” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 23). Embora

sem implicações realmente importantes a equiparação do princípio prazer/dor com o princípio da

gravitação universal aparece, também, neste trecho em que Beccaria trata das causas do crime de

adultério: “L’adulterio è un delitto che, considerato politicamente, ha la sua forza e la sua direzione

da due cagioni: le leggi variabili degli uomini e quella fortissima attrazione che spinge l’un sesso

verso l’altro; simile in molti casi alla gravità motrice dell’universo, perché come essa diminuisce

colle distanze, e se l’una modifica tutt’i movimenti de’ corpi, così l’altra quasi tutti quelli

dell’animo, finché dura il di lei periodo; dissimile in questo, che la gravità si mette in equilibrio

cogli ostacoli, ma quella per lo più prende forza e vigore col crescere degli ostacoli medesimi.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... , p. 72.).

181

A organização política torna-se a questão central e a causa principal das

ações humanas. É a ela que se deve o surgimento de indivíduos virtuosos ou criminosos.

Como essa organização política é um produto social, portanto, um produto humano, é

possível guiar racionalmente os efeitos que a paixão exerce, é possível moldar os espíritos.

O Legislador, portanto, pode forjar através das leis a arquitetura política que leve os

cidadãos a serem virtuosos.

258

Em Beccaria, da mesma forma, as paixões engendradas pelas sensações de

prazer e de dor, que por sua vez são provocadas pelas impressões sensíveis, são uma

espécie de motor das ações humanas, um motor que pode ser direcionado racionalmente

através da manipulação justamente daquelas condições ambientais que afetam a

sensibilidade dos seres humanos.

259

Assim como Helvétius, ele vê nas leis e na organização

política em geral a forma de se mudar as condições ambientais do indivíduo e, assim,

manipulando os elementos que agem sobre a sua sensibilidade, agir sobre o princípio motor

do ser humano, ou seja, o princípio prazer/dor de forma a conduzir a ação humana para o

bem, desviando os indivíduos do crime e moldando cidadãos virtuosos. Dentro da lógica

deste raciocínio, a política e a moral, e assim também a legislação e o direito em geral, não

são a arte de se opor à paixão sufocando-a, mas sim a arte de guiá-la rumo ao bem comum.

Nas palavras de Beccaria:

258

O fato de a paixão ser considerada o motor de todas as ações humanas significa que ela não é

vista apenas de forma negativa, ou seja, como contrária à razão e, portanto, ao bem. Se ela é o

motor de todas as ações humanas ela deve ser necessariamente o motor também das boas ações, das

ações virtuosas. Assim, se os grandes delitos supõem paixões fortes, também os grandes atos de

heroísmo e de virtude precisam ser causadas por uma paixão intensa. Nas palavras de Helvétius:

“[...]só as grandes paixões podem criar os grandes homens.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del

Espiritu... , p. 321.). Ou ainda: “É portanto às paixões fortes que se devem a invenção e as

maravilhas das artes; deve-se considerá-las, pois, como o germe produtor do espírito e o motor

poderoso que leva os homens às grandes ações.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del Espiritu... , p.

316.). Beccaria, de forma bastante parecida, diz que: “Manca nella maggior parte degli uomini quel

vigore necessario egualmene per i grandi delitti che per le grandi virtù, per cui pare che gli uni

vadan sempre contemporanei colle altre in quelle nazioni che più si sostengono per l’attività del

governo e delle passioni cospiranti al pubblico bene che per la massa loro o la costante bontà delle

leggi. In queste le passioni indebolite sembran più atte a mantenere che a migliorare la forma di

governo. Da ciò si cava una conseguenza importante, che non sempre in una nazione i grandi delitti

provano il suo deperimento.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... , p. 71.).

259

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo...; BIAGINI, Enza. Introduzioe a

Beccaria. Roma-Bari: Editori Laterza, 1992.

182

Consultemos o coração humano e nele encontraremos os princípios

fundamentais do verdadeiro direito do soberano de punir os delitos, já

que não é de esperar nenhuma vantagem duradoura da política moral se

ela não se alicerçar nos sentimentos indeléveis do homem. Qualquer lei

que deles se desvie encontrará sempre uma resistência contrária que

acabará vencendo, da mesma forma que uma força, por menor que seja,

mas aplicada continuamente, vencerá qualquer movimento transmitido

com violência a um corpo.

260

O Legislador, portanto, deve agir como um arquiteto, planejando, através

das leis, a estrutura política que tanto poder tem sobre a sensibilidade humana e,

conseqüentemente, sobre seus desejos e suas paixões, de forma que as tendências naturais

do ser humano, que se originam em sua sensibilidade, seja conduzidas para o bem

comum.

261

Assim a tendência natural do ser humano, aquela força semelhante à gravidade,

que faz com que ele busque sempre o bem-estar, aquela eterna ânsia pelo prazer e aquela

eterna fuga da dor (o princípio da gravitação universal dos seres orgânicos) são a causa

propulsora das ações humanas e reduzem-se, no limite, à própria sensibilidade inseparável

do homem. As penas, ou os obstáculos políticos, não devem ter como objetivo a

aniquilação deste motor, mas apenas o direcionamento de sua força, o uso dela em

benefício da solidez do edifício político. Em outras palavras o Legislador não deve tentar,

com as penas, mortificada asceticamente as tendências da sensibilidade humana, mas

manobrá-las, através dos instrumentos que dispõe, fazendo com elas, ao invés de

conspirarem contra a sociedade, antes a fortaleçam.

Essa força semelhante à gravidade, que nos impele ao bem-estar, só

pode ser contida na medida dos obstáculos que se lhe opõem. Os

efeitos dessa força são a série confusa das ações humanas: se elas se

entrechocam e se ferem, as penas, a que eu chamaria obstáculos

políticos impedem seu efeito nocivo sem destruir a causa propulsora

que é a própria sensibilidade inseparável do homem; e o legislador age

como o hábil arquiteto cujo ofício é opor-se às diretrizes destrutivas da

260

“Consultiamo il cuore umano e in esso troveremo i principii fondamentali del vero diritto del

sovrano di punire i delitti, poiché non è da sperarsi alcun vantaggio durevole dalla politica morale

se ella non sia fondata su i sentimenti indelebili dell’uomo. Qualunque legge devii da questi

incontrerà sempre una resistenza contraria che vince alla fine, in quella maniera che una forza

benché minima, se sia continuamente applicata, vince qualunque violento moto comunicato ad un

corpo.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... , p. 11-12.).

261

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo...

183

gravidade e fazer colaborar aquelas que contribuem para a solidez do

edifício.

262

Como em Helvétius, para Beccaria a política é a forma de se fazer com

que as paixões humanas, que se baseiam na busca pelo bem-estar físico inerente aos seres

sensíveis, sejam dirigidas da melhor forma possível. Afirma ele categoricamente que a

política é a arte de melhor dirigir e fazer cooperar os sentimentos imutáveis dos homens.

263

Este “melhor dirigir” deve ser compreendido de duas formas: como “dirigir da forma mais

hábil” levando-se em consideração as intrincadas formas em que se estrutura e em que age

o princípio prazer/dor no espírito humano; e como “dirigir para o melhor”, entendendo-se

como “melhor” o “bem”.

Resta, porém, indefinida a questão de o que é o “bem”. A ruptura com

qualquer postura metafísica e a radicalização sensualista do empirismo de Helvétius não

deixou possibilidade para se erigir nada como bom em si mesmo sem ser a própria

felicidade, cuja base era justamente o prazer sensível. Assim a meta da ação, sob o ponto de

vista moral, passa a ser a maximização do prazer sensível. Surge, portanto, uma ética

eudemonista, porque, o bem é identificado com a felicidade, e hedonista, porque esta é

identificada com o prazer sensível.

264

Podemos dizer que a Ética e absorvida na Estética (no

sentido de uma teoria da sensibilidade). Evidentemente, esse bem não pode ser identificado

apenas com o prazer sensível individual, ou melhor, com o interesse individual que,

orientado para o bem-estar particular, desconsidere e afronte o interesse dos outros

membros da sociedade. O “bem” é, sobretudo, o “Bem Comum” que nasce da fusão dos

diversos interesses individuais que buscam o bem-estar. Disto decorre, para nossos dois

262

“Quella forza simile alla gravità, che ci spinge al nostro ben essere, non si trattiene che a misura

degli ostacoli che gli sono opposti. Gli effetti di questa forza sono la confusa serie delle azioni

umane: se queste si urtano scambievolmente e si offendono, le pene, che io chiamerei ostacoli

politici, ne impediscono il cattivo effetto senza distruggere la causa impellente, che è la sensibilità

medesima inseparabile dall’uomo, e il legislatore fa come l’abile architetto di cui l’officio è di

opporsi alle direzioni rovinose della gravità e di far conspirare quelle che contribuiscono alla forza

dell’edificio.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 19.)

263

“Ecco la maniera di non confondere i rapporti e la natura invariabile delle cose, che non essendo

limitata dal tempo ed operando incessantemente, confonde e svolge tutti i limitati regolamenti che

da lei si scostano. Non sono le sole arti di gusto e di piacere che hanno per principio universale

l’imitazione fedele della natura, ma la politica istessa, almeno la vera e la durevole, è soggetta a

questa massima generale, poiché ella non è altro che l’arte di meglio dirigere e di rendere

conspiranti i sentimenti immutabili degli uomini.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 52.).

264

ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo...

184

autores, em primeiro lugar, que a virtude não é entendida como o sacrifício, por parte do

indivíduo, de seus prazeres, seus hábitos e suas paixões ao interesse público e sim como a

coincidência entre o interesse público e o individual; em segundo lugar, que a estrutura

política é vista como sendo fundamentalmente narcisística. Vimos acima as palavras de

Helvétius, que vale repetir:

O homem virtuoso não é, pois, aquele que sacrifica seus prazeres,

seus hábitos e as mais fortes paixões ao interesse público, pois um

homem assim é impossível, mas aquele cuja paixão mais forte está de

tal modo conforme ao interesse geral que ele é quase sempre

impelido para a virtude.

265

O raciocínio de Helvétius é acompanhado por Beccaria. Seguindo essa

lógica, ele coloca no amor-de-si, ou seja, no interesse individual, a base fundadora das

formações políticas.

Nenhum homem entregou gratuitamente parte da própria liberdade

visando ao bem comum; essa quimera só existe nos romances. Se

fosse possível, cada um de nós desejaria que os pactos que vinculam

os outros não nos vinculassem; cada homem faz de si o centro de

todas as combinações do globo.

266

Desta maneira, o justo é o que contempla e articula da melhor forma

possível os diversos interesses individuais.

267

O interesse comum não é mais que a síntese

265

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Do Espírito... p. 368.

266

“Nessun uomo ha fatto il dono gratuito di parte della propria libertà in vista del ben pubblico;

questa chimera non esiste che ne’ romanzi; se fosse possibile, ciascuno di noi vorrebbe che i patti

che legano gli altri, non ci legassero; ogni uomo si fa centro di tutte le combinazioni del globo”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 12.). As mesmas idéias são encontradas em Helvétius de

forma bastante enfática: “É preciso, com uma mão audaz, quebrar o talismã de imbecilidade a que

se vincula o poder desses gênios malfeitores; apontar às nações os verdadeiros princípios da moral:

mostrar-lhes que, insensivelmente arrastados à felicidade aparente ou real, a dor e o prazer são os

únicos motores do universo moral e que o sentimento do amor de si é a única base sobre que se

pode lançar os fundamentos de uma moral útil.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del Espiritu... p.

254.). Ou ainda neste trecho: “É, portanto, unicamente por boas leis que se pode formar homens

virtuosos. Toda a arte do legislador consiste, pois, em forçar os homens, pelo sentimento do amor

de si mesmos, a serem sempre justos uns em relação aos outros.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien.

Del Espiritu... p. 258.).

267

Segundo Beccaria: “E per giustizia io non intendo altro che il vincolo necessario per tenere uniti

gl’interessi particolari, che senz’esso si scioglierebbono nell’antico stato d’insociabilità; tutte le

pene che oltrepassano la necessità di conservare questo vincolo sono ingiuste di lor natura.”

185

dos interesses privados.

268

Portanto, se, como diz Helvétius, o homem virtuoso é aquele

cuja paixão mais forte está conforme o interesse geral, a arquitetura política deve ter como

base de ação o amor próprio de cada um e colocar esse amor próprio de cada um em

sintonia com o amor próprio de todos os outros. Beccaria formula esta conclusão de forma

a não deixar dúvidas:

Que as leis sejam, pois, inexoráveis e inexoráveis sejam também seus

executores nos casos particulares, mas que o legislador seja brando,

humano e indulgente. Sábio arquiteto, erga ele seu edifício sobre uma

base de amor próprio e seja interesse geral resultado dos interesses de

cada um;

269

Se a virtude e a justiça, em Helvétius e em Beccaria, não é entendida como

o sacrifício, por parte do indivíduo, de seus prazeres, seus hábitos e suas paixões ao

interesse público e sim como a coincidência entre o interesse público e o individual, ou

seja, como a síntese entre os diversos interesses privados, pode-se indagar sobre qual

regime político, assentando-se sobre a fusão destes interesses privados, teria a vantagem de

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... , p. 12-3.). Ou ainda: “La sola necessità ha fatto nascere

dall’urto delle passioni e dalle opposizioni degl’interessi l’idea della utilità comune, che è la base

della giustizia umana;”(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 21-2.).

268

Segundo Beccaria: “Quali sono le vere e le più utili leggi? Quei patti e quelle condizioni che tutti

vorrebbero osservate e proporre, mentre tace la voce sempre ascoltata dell’interesse privato o si

combina con quello del pubblico.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 64.). Ou ainda:

“Finalmente è falsa idea d’utilità quella che, sacrificando la cosa al nome, divide il ben pubblico dal

bene di tutt’i particolari.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 89.).

269

“Siano dunque inesorabili le leggi, inesorabili gli esecutori di esse nei casi particolari, ma sia

dolce, indulgente, umano il legislatore. Saggio architetto, faccia sorgere il suo edificio sulla base

dell’amor proprio, e l’interesse generale sia il risultato degl’interessi di ciascuno, e non sarà

costretto con leggi parziali e con rimedi tumultuosi a separare ad ogni momento il ben pubblico dal

bene de’ particolari, e ad alzare il simulacro della salute pubblica sul timore e sulla diffidenza.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 96.). Helvétius colocava sobre os ombros do Legislador a

responsabilidade de inspirar nos homens o amor pela virtude: “Se o prazer é o único objeto da

procura dos homens, para inspirar-lhes o amor pela virtude basta imitar a natureza: o prazer anuncia

as vontades dela, a dor, suas proibições; e o homem obedece-lhe docilmente. Armado do mesmo

poder, porque o legislador não produziria os mesmos efeitos?” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del

Espirito... p. 369.). Seguindo as pegadas de Helvétius, Beccaria afirma a legislação como meio

eficiente de desviar os homens do crime e premiar a virtude: “Un altro mezzo di prevenire i delitti è

quello di ricompensare la virtù. Su di questo proposito osservo un silenzio universale nelle leggi di

tutte le nazioni del dì d’oggi. Se i premi proposti dalle accademie ai discuopritori delle utili verità

hanno moltiplicato e le cognizioni e i buoni libri, perché non i premi distribuiti dalla benefica mano

del sovrano non moltiplicherebbeno altresì le azioni virtuose? La moneta dell’onore è sempre

inesausta e fruttifera nelle mani del saggio distributore.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 95.).

186

unir, mais que qualquer outro, o interesse do cidadão privado com o interesse comum ou

geral. Vimos anteriormente que Helvétius, recorrendo a exemplos históricos, procura

demonstrar que são os regimes republicanos, como os que existiram na história grega e

romana, a organização política que mais favorece o surgimento de cidadãos virtuosos. O

despotismo, ao contrário, tende a produzir pessoas medíocres. E para que suas idéias

fiquem mais claras, Helvétius apresenta uma outra exemplificação mais próxima da sua

realidade: a comparação entre a França e a Inglaterra, onde a França é descrita como o

“reino da puerilidade”

270

e a Inglaterra como a nação que, graças à sua forma de governo e

às liberdades daí oriundas, produziu cidadãos imbuídos de espírito de patriotismo e

magnanimidade.

Beccaria compartilha com Helvétius entusiasticamente de ideais

republicanos e vê na república a forma de governo mais apta a formar cidadãos virtuosos e

corajosos na medida em que consegue fazer com que os indivíduos sirvam às leis buscando

apenas o seu interesse pessoal, o que implica em que este interesse pessoal esteja conforme

o interesse geral. Discutindo as teses que entendiam a república como uma união de

famílias e as que a entendiam como uma união de indivíduos, ele deixa claro que o espírito

da monarquia é igual ao espírito de família e que, portanto, uma república concebida como

união de famílias seria, na verdade, uma união de pequenas monarquias. Tentemos, agora,

acompanham o raciocínio de Beccaria. Deslindando aquela aversão que os jovens redatores

do Il Caffè tinham pelo caráter autoritário da instituição familiar de sua época, Beccaria

afirma que na republica concebida com uma união de famílias, apenas os chefes de cada

uma delas seriam realmente livres. Assim nessa união haveria sim uma república, mas que

seria composta apenas por esses homens livres (os chefes familiares). No interior de cada

uma daquelas famílias que compõem a união teríamos, ao contrário, pequenas monarquias,

onde todos aqueles submetidos ao poder patriarcal seriam escravos. De tal forma, o regime

monárquico é comparado à instituição familiar autoritária e está, por sua vez, a um regime

de escravidão. Os membros da república, assim, são cidadãos e os da monarquia, escravos.

No tratamento dessa questão temos um paralelo enorme com aquela discussão travada por

John Locke contra Robert Filmer. Um sistema político fundado na autonomia individual é

270

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del Espiritu... p. 246.

187

contrastado com um outro, baseado no poder tutorial de um sobre outros, inspirado na

instituição familiar.

Para Beccaria, o espírito monárquico é responsável pela dissolução da

idéia de bem comum e pela supremacia da particularização dos interesses privados

limitados aos detalhes imediatos, enquanto que o “espírito regulador das repúblicas”,

movido pelo sentimento de liberdade e igualdade, preocupa-se com os princípios gerais e

ordena os fatos segundo o interesse público. O espírito monárquico, equiparado ao espírito

de família, ensina aos homens a submissão e funciona pelo temor; nele os benefícios devem

necessariamente se limitar a um pequeno grupo e considera-se virtude o sacrifício do

indivíduo a ideais que nunca são o interesse geral. A república ensina a liberdade e a

coragem e ensina a buscar o interesse individual no geral; nela os benefícios devem

estender-se sobre todos os seus membros. Nas repúblicas os caminho da virtude é simples.

O espírito monárquico, ao contrário, envolve-o em tamanho emaranhado a ponto de ocultá-

lo completamente.

271

Sejam cem mil homens, isto é, vinte mil famílias de cinco pessoas

cada uma, incluído o chefe que a representa; se a associação for de

famílias, haverá vinte mil homens e oitenta mil escravos; se a

associação for de homens, haverá cem mil cidadãos e nenhum

escravo. No primeiro caso, haverá uma república e vinte mil

pequenas monarquias que a compõem; no segundo, o espírito

republicano não soprará apenas nas praças ou nas assembléias das

nações, mas também entre as paredes domésticas, onde reside grande

parte da felicidade ou da miséria dos homens. No primeiro caso,

como as leis e costumes são efeitos dos sentimentos habituais dos

membros da república, ou seja, dos chefes de família, o espírito

271

Segundo Beccaria: “Tali contradizioni fralle leggi di famiglia e la fondamentali della repubblica

sono una feconda sorgente di altre contradizioni fralla morale domestica e la pubblica, e però fanno

nascere un perpetuo conflitto nell’animo di ciascun uomo. La prima inspira soggezione e timore, la

seconda coraggio e libertà; quella insegna a ristringere la beneficenza ad un piccol numero di

persone senza spontanea scelta, questa a stenderla ad ogni classe di uomini; quella comanda un

continuo sacrificio di se stesso a un idolo vano, che si chiama bene di famiglia, che spesse volte non

è il bene d’alcuno che la compone; questa insegna di servire ai propri vantaggi senza offendere le

leggi, o eccita ad immolarsi alla patria col premio del fanatismo, che previene l’azione. Tali

contrasti fanno che gli uomini si sdegnino a seguire la virtù che trovano inviluppata e confusa, e in

quella lontananza che nasce dall’oscurità degli oggetti sì fisici che morali. Quante volte un uomo,

rivolgendosi alle sue azioni passate, resta attonito di trovarsi malonesto! A misura che la società si

moltiplica, ciascun membro diviene più piccola parte del tutto, e il sentimento repubblicano si

sminuisce proporzionalmente, se cura non è delle leggi di rinforzarlo.” ( BECCARIA, Cesare. Dei

Delitti... , pp. 55-56.).

188

monárquico introduzir-se-á paulatinamente na república mesma; e

seus efeitos só serão evitados pela oposição dos interesses

particulares, e não pelo sopro de um sentimento de liberdade e

igualdade. O espírito de família é um espírito de detalhes, limitado

aos pequenos fatos. Já o espírito regulador das repúblicas, senhor dos

princípios gerais, vê os fatos e os situa nas classes principais e

importantes para o bem da maioria.

272

Ao contrário do espírito republicano, para Beccaria o despotismo (que

segundo Helvétius propiciava o surgimento de homens medíocres) torna os homens

voluptuosos, libertinos e cruéis. A separação entre o interesse geral e os interesses privados

e a política do medo e do privilégio sobre a qual se estabelecem estes governos destroem os

verdadeiros ideais de virtude, baseados na igualdade e na liberdade dos indivíduos, a partir

dos quais constrói-se o aprimoramento do cidadão e faz com que a busca desarticulada do

interesse pessoal leve ao surgimento de todas as espécies de vício. O temor exclusivo das

leis elaboradas segundo o interesse geral torna os homens grandiosos; o temor de homem a

homem constrói criminosos.

273

272

“Vi siano cento mila uomini, o sia ventimila famiglie, ciascuna delle quali è composta di cinque

persone, compresovi il capo che la rappresenta: se l’associazione è fatta per le famiglie, vi saranno

ventimila uomini e ottanta mila schiavi; se l’associazione è di uomini, vi saranno cento mila

cittadini e nessuno schiavo. Nel primo caso vi sarà una repubblica, e ventimila piccole monarchie

che la compongono; nel secondo lo spirito repubblicano non solo spirerà nelle piazze e nelle

adunanze della nazione, ma anche nelle domestiche mura, dove sta gran parte della felicità o della

miseria degli uomini. Nel primo caso, come le leggi ed i costumi sono l’effetto dei sentimenti

abituali dei membri della repubblica, o sia dei capi della famiglia, lo spirito monarchico s’introdurrà

a poco a poco nella repubblica medesima; e i di lui effetti saranno frenati soltanto dagl’interessi

opposti di ciascuno, ma non già da un sentimento spirante libertà ed uguaglianza. Lo spirito di

famiglia è uno spirito di dettaglio e limitato a’ piccoli fatti. Lo spirito regolatore delle repubbliche,

padrone dei principii generali, vede i fatti e gli condensa nelle classi principali ed importanti al bene

della maggior parte.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... , p. 54-5).

273

“Fate che le leggi favoriscono meno le classi degli uomini che gli uomini stessi. Fate che gli

uomini le temano, e temano esse sole. Il timor delle leggi è salutare, ma fatale e fecondo di delitti è

quello di uomo a uomo. Gli uomini schiavi sono più voluttuosi, più libertini, più crudeli degli

uomini liberi. Questi meditano sulle scienze, meditano sugl’interessi della nazione, veggono grandi

oggetti, e gl’imitano;” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 91.). A mesma admiração que

Helvétius expressava pela forma de governo da Inglaterra e pelas suas liberdades é expressa por

Beccaria no seguinte trecho em que trata da tortura: “Queste verità sono state conosciute dai romani

legislatori, presso i quali non trovasi usata alcuna tortura che su i soli schiavi, ai quali era tolta ogni

personalità; queste dall’Inghilterra, nazione in cui la gloria delle lettere, la superiorità del

commercio e delle ricchezze, e perciò della potenza, e gli esempi di virtù e di coraggio non ci

lasciano dubitare della bontà delle leggi.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 40.).

189

Segundo Helvétius, entretanto, os regimes despóticos perduram. Qual seria

a razão disso? Em que se fundamenta a escravidão dos povos? Segundo ele, na ignorância.

É em cima da ignorância humana que se sustenta o poder daqueles que buscam estabelecer

leis contrárias ao interesse geral para atender a seu interesse particular. Estes, portanto, são

os inimigos da humanidade. Estes guardiões da ignorância, como vimos, são divididos por

Helvétius em duas classes, os fanáticos e os semi-políticos, e se identificam, em sua

descrição, com os estamentos privilegiados da França, o clero e a nobreza. Deve-se,

conseqüentemente, desmascarar esses protetores da ignorância e mostrar neles os inimigos

da humanidade. E se o despotismo tem como arma a ignorância das massas a arma da

emancipação humana deve ser o esclarecimento.

A relação entre ignorância e despotismo, de um lado, e esclarecimento e

liberdade, de outro, é reproduzida por Beccaria. A passagem das trevas da ignorância à luz

da filosofia implica na passagem da tirania à liberdade. Assim como em Helvétius, os erros

(a ignorância) são o fundamento do poder e dos privilégios de alguns poucos e a causa de

“males infinitos” à humanidade. A verdade e as luzes, ao contrário, são o meio de

emancipação da humanidade e, em especial, daqueles muitos fracos tiranizados pelos

guardiões das trevas da ignorância. Em uma típica periodização histórica iluminista feita a

partir da afirmação da razão no mundo, Beccaria discrimina duas épocas em que os erros

são danosos à humanidade, afirmando que:

A segunda consiste na passagem tão difícil quanto terrível dos erros à

verdade, das trevas desconhecidas à luz. O impacto imenso dos erros

úteis a poucos poderosos contra as verdades úteis a muitos fracos, a

aproximação e o crescimento das paixões, que despertam naquela

ocasião, causam males infinitos à mísera humanidade. Quem refletir

sobre as histórias, que após certos intervalos se assemelham em seus

períodos principais, encontrará não raras vezes uma geração inteira

sacrificada à felicidade daquelas que lhe sucedem na passagem,

lúgubre porém necessária, das trevas da ignorância à luz da filosofia

e, conseqüentemente, da tirania à liberdade.

274

“La seconda è nel difficile e terribil passaggio dagli errori alla verità, dall’oscurità non

conosciuta alla luce. L’urto immenso degli errori utili ai pochi potenti contro le verità utili ai molti

deboli, l’avvicinamento ed il fermento delle passioni, che si destano in quell’occasione, fanno

infiniti mali alla misera umanità. Chiunque riflette sulle storie, le quali dopo certi intervalli di tempo

si rassomigliano quanto all’epoche principali, vi troverà più volte una generazione intera sacrificata

alla felicità di quelle che le succedono nel luttuoso ma necessario passaggio dalle tenebre

190

Seguindo o tema a que se propôs, Beccaria enfatiza outro ponto

relacionado à questão da ignorância e do esclarecimento. A saber, que a superação da

ignorância pelas luzes não apenas liberta os homens da tirania, mas também previne os

delitos ao dissuadir os homens da prática do crime. Numa sociedade em que o interesse

geral é a síntese dos interesses privados e em que as leis são a perfeita expressão da vontade

individual expressa na vontade geral, a autonomia individual se completa com o pleno

conhecimento das leis e os cidadãos tornam-se seus guardiões e depositários. Este é,

segundo Beccaria, um dos mecanismos mais eficazes na prevenção dos delitos.

Vemos, com isso, o quanto é útil a imprensa ao fazer do público, e

não apenas de alguns poucos, o depositário das leis sagradas: e o

quanto se dissipou o espírito tenebroso de cabala e de intriga que

desaparece diante das luzes e das ciências, aparentemente

desprezadas por seus adeptos, mas na verdade temidas por eles. Essa

é a razão pela qual vemos diminuir na Europa a atrocidade dos

crimes que faziam gemer nossos ancestrais, os quais se tornavam

alternadamente tiranos e escravos.

275

Em Helvétius, o clero e a nobreza são os “cruéis inimigos da

humanidade”,

276

os guardiões da ignorância que, visando atender a seus interesses

particulares, são os responsáveis por leis contrárias ao bem geral e por uma estrutura social

que, baseada no privilégio, termina por premiar o vício e desestimular a virtude. A postura

dell’ignoranza alla luce della filosofia, e dalla tirannia alla libertà, che ne sono le conseguenze.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 134.).

275

“Da ciò veggiamo quanto sia utile stampa, che rende il pubblico, e non alcuni pochi, depositario

delle sante leggi, e quanto abbia dissipato quello spirito tenebroso di cabala e d’intrigo che sparisce

in faccia ai lumi ed alle scienze apparetemente disprezzate e realmente temute dai seguaci di lui.

Questa è la cagione, per cui veggiamo sminuita in Europa l’atrocità de’ delitti che facevano gemere

gli antiche nostri padri, i quali diventavano a vicenda tiranni e schiavi.” (BECCARIA, Cesare. Dei

Delitti... p. 17-8.). A mesma idéia é expressa pelo Marquês em diversas passagens de sua obra,

como exemplo: “Volete prevenire i delitti? Fate che i lumi accompagnino la libertà. I mali che

nascono dalle cognizioni sono in ragione inversa della loro diffusione, e i beni lo sono nella diretta.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 91.). Ou ainda: “Finalmente il più sicuro ma più difficil

mezzo di prevenire i delitti si è di perfezionare l’educazione, oggetto troppo vasto e che eccede i

confini che mi sono prescritto [...]” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 95.). Se todos os cidadãos

são os guardiões das leis, então esta não só não pode ser obscura, como também não pode constituir

um conhecimento técnico especializado. Em função disto, Beccaria pode bradar que: “Felice quella

nazione dove le leggi non fossero una scienza!” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 33.).

276

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Del Espiritu... p. 251

191

antinobiliárquicos que marca a obra de Helvétius é assumida também em Beccaria. Ao

tratar sobre as penas aplicáveis aos nobres, a maneira de colocar a questão nos deixa claro

com que espírito nosso autor percebe os privilégios estamentais.

Quais serão, pois, as penas aplicáveis aos delitos dos nobres, cujos

privilégio formam grande parte das leis das nações? Não examinarei

aqui se essa distinção hereditária entre nobres e plebeus é útil num

governo ou necessária numa monarquia; se é verdade que a nobreza

forma um poder intermediário que limita excessos dos dois extremos,

ou se antes ela forma uma casta, escrava de si mesma e de outrem,

que, como aqueles oásis amenos e fecundos que se destacam nos

vastos e arenosos desertos da Arábia, encerra toda a circulação de

crédito e esperança a um círculo estreitíssimo.

277

E a resposta à questão vem a confirmar nossa impressão:

Eu me limitarei às penas aplicáveis à nobreza, afirmando que elas

devem ser as mesmas para o primeiro e o último dos cidadãos. Toda

distinção nas honrarias ou nas riquezas, para ser legítima supõe uma

igualdade anterior fundada nas leis, que consideram todos os súditos

igualmente dependentes delas. Devemos admitir que os homens, que

renunciaram ao seu despotismo natural, tenham dito: que o mais

industrioso tenha as maiores honras e que sua fama resplandeça nos

seus sucessores; e quem é mais feliz ou mais honrado tenha maiores

aspirações, mas não tema, menos que os outros, violar aqueles

pactos por meio dos quais se elevou acima deles.

278

277

“Quali saranno dunque le pene dovute ai delitti dei nobili, i privilegi dei quali formano gran parte

delle leggi delle nazioni? Io qui non esaminerò se questa distinzione ereditaria tra nobili e plebei sia

utile in un governo o necessaria nella monarchia, se egli è vero che formi un potere intermedio, che

limiti gli eccessi dei due estremi, non piuttosto formi un ceto che, schiavo di se stesso e di altrui,

racchiude ogni circolazione di credito e di speranza in uno stretissimo cerchio, simile a quelle

feconde ed amene isolette che spiccano negli arenosi e vasti deserti d’Arabia [...]” (BECCARIA,

Cesare. Dei Delitti... p. 48.).

278

“Io mi ristringerò alle sole pene dovute a questo rango, asserendo che esser debbono le

medesime pel primo e per l’ultimo cittadino. Ogni distinzione sia negli onori sia nelle ricchezze

perché sia legittima suppone un’anteriore uguaglianza fondata sulle leggi, che connsiderano tutti i

sudditi come egualmente dipendenti da esse. Si deve supporre che gli uomini che hanno rinunziato

al naturale loro dispotismo abbiano detto: chi sarà più industrioso abbia maggiori onori, e la fama

di lui risplenda ne’ suoi successori; ma chi è più felice o più onorato speri di più, ma non tama

meno degli altri di violare quei patti coi quali è sopra gli altri sollevato. (BECCARIA, Cesare. Dei

Delitti... p. 48-9.) Esse trecho de Dei Delitti e delle Pene encaixa-se perfeitamente no sentido geral

da polêmica antinobiliárquica conduzida pelo conjunto da reflexão dos jovens escritores do Il Caffè.

A nobreza vem questionada sobretudo pelas deletérias conseqüências econômicas que seu modo de

192

Beccaria, por fim, afirma a disseminação das luzes e da liberdade como

um meio decisivo na prevenção dos delitos. O esclarecimento leva os homens a

fortalecerem as leis e apreciarem os pactos fundadores da sociedade, estabelecidos para o

bem comum e para a segurança de todos. A destruição da ignorância, a base do poder

daqueles que insistem em estabelecer leis contrárias ao bem comum para atenderem a seus

interesses individuais, faz tremer a “autoridade privada do usa da razão” e é o fundamento

sob o qual se estabelece a fusão de todos os interesses pessoais com o interesse geral e,

portanto, a própria força e perenidade das leis. Assim como em Helvétius, para Beccaria os

homens são mais estúpidos do que maus e esta é a verdadeira causa dos males da

humanidade. O esclarecimento é a arma privilegiada da emancipação humana e da

prevenção do crime.

Quereis prevenir os delitos? Fazei com que as luzes acompanhem a

liberdade. Os males nascidos dos conhecimentos estão na razão

inversa de sua difusão e os bens, na razão direta. Um impostor

audacioso, que nunca é um homem vulgar, é adorado por um povo

ignorante e vaiado por um povo esclarecido. Os conhecimentos, ao

facilitarem a comparação entre os objetos e ao multiplicar os pontos

de vista, contrapõem muitos sentimentos que se modificam entre si

tanto mais facilmente quanto mais previsíveis são nos outros as

mesmas opiniões e as mesmas resistências. Diante das luzes

derramadas em profusão sobre a nação, cala-se a ignorância

caluniosa e treme a autoridade privada das armas da razão,

permanecendo imóvel a força vigorosa das leis, pois não há homem

esclarecido que não aprecie os pactos públicos, claros e úteis da

segurança comum, ao comparar a pequena e inútil parcela de

liberdade que sacrificou com a soma de todas as liberdades

sacrificadas pelos outros homens, os quais, sem as leis, poderiam

conspirar contra ele.

279

existência social traz para a economia. Veja-se sobre isso: BURGIO, Alberto. L’idea di eguaglianza

tra... p. 86-90.

279

“Volete prevenire i delitti? Fate che i lumi accompagnino la libertà. I mali che nascono dalle

cognizioni sono in ragione inversa della loro diffusione, e i beni lo sono nella diretta. Un ardito

impostore, che è sempre un uomo non volgare, ha le adorazioni di un popolo ignorante e le fischiate

di un illuminato. Le cognizioni facilitando i paragoni degli oggetti e moltiplicandone i punti di

vista, contrappongono molti sentimenti gli uni altri, che si modificano vicendevolmente, tanto più

facilmente quanto si preveggono negli altri le medesime viste e le medesime resistenze. In faccia ai

lumi sparsi con profusione nella nazione, tace la calunniosa ignoraza e trema l’autorità disarmata di

ragioni, rimanendo immobile la vigorosa forza delle leggi; perché non v’è uomo illuminato che non

ami i pubblici, chiari ed utili patti della comune sicurezza, paragonando il poco d’inutile libertà da

lui sacrificata alla somma di tutte le libertà sacrificate dagli altri uomini, che senza le leggi poteano

193

Conforme havíamos visto, Helvétius elabora uma ética eudemonista e

hedonista na qual o “Bem” é identificado com a felicidade e esta, por sua vez, com o prazer

sensível. Evidentemente, do ponto de vista político o “Bem”, o “Justo” e a “Virtude”

devem resultam da fusão dos diversos interesses individuais. Resulta daí, em primeiro

lugar, que uma ação individual, para ser considerada boa, deve ser o mais compatível

possível com o interesse de todos os membros da sociedade. Resulta também que a

estrutura política, para ser justa, deve ser aquela que propicie o máximo de felicidade

possível para o maior número possível de seus membros. Esta última tese é a base e o

critério a partir dos quais ele elabora o modelo de Estado e de sociedade que considera

melhor. Todavia, não obstante constituir uma conseqüência necessária de suas idéias,

Helvétius não a elabora de forma explícita, dando-lhe o status de uma regra geral para

medir o valor moral das ações individuais e das instituições políticas. Essa fórmula

elaborada como máxima será a marca mais característica e a base de raciocínio do

Utilitarismo inglês de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. De qualquer maneira, podemos

dizer então que Helvétius, partindo da reflexão psicológica da teoria empirista do

conhecimento em sua versão sensualista que surge na França com alguns de seus

contemporâneos, especialmente Condillac, e aproveitando ainda a idéia de utilidade

presente já no raciocínio do contratualismo inglês, ele traça as linhas básicas do que viria a

ser conhecido como Utilitarismo.

As teses materialistas de Helvétius podem, de certa forma, ser chamadas

de utilitaristas, já que nelas o critério supremo é o da utilidade, entendida como prazer

sensível. Helvétius representa, entretanto, uma espécie de utilitarismo ainda totalmente

envolto nos ideais iluministas e que, como vimos, sequer se desprendeu totalmente do

divenire conspiranti contro di lui.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 91-92.). Beccaria afirma

ainda: “Se la cieca ignoranza è meno fatale che il mediocre e confuso sapere, poiché questi

aggiunge ai mali della prima quegli dell’errore inevitabile da chi ha una vista ristretta al di qua dei

confini del vero, l’uomo illuminato è il dono più prezioso che faccia alla nazione ed a se stesso il

sovrano, che lo rende depositario e custode delle sante leggi. Avvezzo a vedere la verità e a non

temerla, privo della maggior parte dei bisogni dell’opinione non mai abbastanza soddisfatti, che

mettono alla prova la virtù della maggior parte degli uomini, assuefatto a contemplare l’umanità dai

punti di vista più elevati, avanti a lui la propria nazione diventa una famiglia di uomini fratelli, e la

distana dei grandi al popolo gli par tanto minore quanto è maggiore la massa dell’umanità che ha

avanti gli occhi.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 93-94.).

194

paradigma contratualista. Assim, apesar de já haver nele todas as linhas básicas do núcleo

de idéias daquilo que viria a ser conhecido como o Utilitarismo, ou seja, aquele movimento

teórico que elegia como princípio fundador de sua cosmovisão o princípio da utilidade,

seria errôneo falar dele como um utilitarista assim como falamos de Bentham. Mas se não

encontramos em Helvétius nenhuma máxima que expressa a fórmula utilitarista de forma

explícita e inequívoca, em Beccaria, ao contrário, já na abertura de sua obra nos podemos

ler o seguinte:

Consultemos a história e veremos que as leis, que são ou deveriam ser

pactos de homens livres, não são mais que instrumentos das paixões de

alguns poucos, ou nasceram de uma fortuita e passageira necessidade;

não foram elas ditadas por um frio examinador da natureza humana, que

em um só ponto concentrasse as ações de uma multidão de homens e as

considerasse neste ponto de vista: a máxima felicidade dividida no maior

número.

280

A idéias sensualistas do materialismo iluminista encontraram enormes

ecos no Iluminismo lombardo.

281

Pietro Verri, em especial, já havia inserido as idéias de

Helvétius nas discussões filosóficas da Società dei Pugni com suas Meditazioni sulla

Felicità. Nessa obra, a máxima utilitarista da maior felicidade dividida no maior número

vem também, como em Beccaria, formulada expressamente.

282

Aquela espécie de

utilitarismo que nós havíamos chamado de utilitarismo político-econômico, que marca a

literatura pró-absolutista, onde a ênfase recai sobre o papel de promotor do bem-estar social

(identificado com a produção de bens materiais) que o soberano deveria exercer, na medida

em que possuía tanta afinidade com o utilitarismo filosófico de Helvétius e com o papel que

era reservado em sua obra para o Legislador, talvez explique porque o hedonismo

helvetiano faria tanto sucesso entre os escritores de Il Caffè. Podemos talvez dizer que o

nascimento do moderno Utilitarismo de Bentham, sob certo aspecto, é um produto, entre

280

“Apriamo le istorie e vedremo che le leggi, che pur sono o dovrebbon esser patti di uomini liberi,

non sono state per lo più che lo stromento delle passioni di alcuni pochi, o nate da una fortuita e

passeggiera necessità; non giá dettate da un freddo esaminatore della natura umana, che in un sol

punto concentrasse le azioni di una moltitudine di uomini, e le considerasse in questo punto di vista:

la massima felicità divisa nel maggior numero.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 8.).

281

Nesse sentido, veja-se: ZARONE, Giuseppe. Etica e politica nell’utilitarismo...; PARENTI,

Roberto. Sensismo e edonismo nella cultura lombarda...; SINA, Mario. Locke e la filosofia

dell’Illuminismo...

282

FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista...; CAPRA, Carlo. I progressi...

195

outras coisas, da fusão do utilitarismo filosófico iluminista de Helvétius com o utilitarismo

político-econômico da reflexão pró-absolutista.

De qualquer maneira, podemos dizer que, assim como Helvétius,

Beccaria pode ser considerado um filósofo utilitarista, mas não certamente como Bentham.

Beccaria e Helvétius encontram-se em uma faze em que a reflexão utilitarista não alcançou

ou seu mais alto grau de coerência de princípios. Mas na comparação entre os dois,

certamente é o italiano que mais perto está de Bentham. A formulação explícita do

princípio da utilidade e a maior propensão ao abandono daqueles elementos da filosofia

iluminista que seriam totalmente esquecidos por Bentham nos dão a certeza disso. Não é à

toa que Bentham afirmou-se seu discípulo.

Tendo por base esta concepção hedonista de viés utilitarista, da mesma

forma que, na filosofia deste materialismo iluminista do século XVIII, o ser humano era

visto como uma máquina, um autômato que responde mecanicamente aos estímulos

externos, assim também o próprio Estado passa a ser visto como uma máquina, arquitetada

pelo legislador e destinada a propiciar o máximo de prazer a seus indivíduos

componentes

283

. Como o mecanismo desta máquina tem por base o interesse pessoal de

cada indivíduo do qual resulta o interesse geral, os entraves em seu funcionamento são

aqueles que, contrapondo ao interesse geral seus privilégios, transformam-se em guardiões

de uma estrutura social arcaica. Para Helvétius, as causas da infelicidade pública estão nos

resíduos feudais presentes nas instituições e os inimigos públicos são aqueles que lutam

para manter esta situação. É neste ponto, como vimos, que tem início seu discurso

antinobiliárquico e anticlerical.

284

283

A metáfora da máquina para a compreensão do Estado nos aparece, no discurso de Helvétius, por

exemplo, neste trecho de uma carta dele a Montesquieu: “Creio no entanto na possibilidade de um

bom governo em que, respeitadas a liberdade e a propriedade do povo, ver-se-ia resultar o interesse

geral, sem todos os vossos balanços, do interesse particular. Seria uma máquina simples, cujas

molas, fáceis de dirigir, não exigiriam esse grande aparato de engrenagens e de contrapesos tão

difíceis de consertar pelas pessoas inábeis, que se intrometem o mais das vezes no governo.”

(HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Carta de Helvétius a Montesquieu. In HELVÉTIUS et al. Textos

Escolhidos. Trad. Luis Roberto Monzani et al. 2ª ed. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1979.

p.163). Assim como Helvétius, Beccaria vê no Estado uma máquina: “Le macchine politiche

conservano più d’ogni altra il moto concepito e sono le più lente ad acquistarne un nuovo.”

(BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... p. 50.).

284

Lembremos aqui as palavras que Helvétius dirige a Montesquieu: “Como podeis ver, por

intermediários eu entendo os membros dessa vasta aristocracia de nobres e de sacerdotes cuja

cabeça repousa em Versalhes, que usurpa e multiplica à vontade quase todas as funções do poder,

196

Como havíamos visto em Do Espírito Helvétius faz o elogio de regimes

políticos republicano-democráticos e a defesa de uma sociedade fundada sobre a virtude, ou

seja, sobre a fusão dos diversos interesses individuais. A incompatibilidade de tais valores

com a existência de estamentos é óbvia. Entretanto, o mesmo Helvétius criticava o clero e a

nobreza por serem os intermediários, que por privilégio de nascimento usurpa as funções

do poder e impõe a sua vontade até ao soberano. Os valores republicanos cedem lugar para

uma preocupação com a preservação do poder do soberano e com o fato de este estar na

dependência dos estamentos privilegiados. Agora, o clero e a nobreza são os intermediários

entre o monarca e o conjunto da nação que, usurpando o poder do soberano, impõem a

manutenção de seus privilégios e impede que a sociedade se estabeleça sobre bases mais

racionais. Parece, portanto, que a tarefa de reorganizar a sociedade segundo a razão agora

cabe ao monarca e a aristocracia e o clero (os intermediários) são o entrave a este projeto.

Essa esperança depositada sobre a ação da coroa e, em especial, sobre os monarcas

benfeitores também passa a ocupar, em um certo momento, o posto central da reflexão de

Beccaria:

Feliz a humanidade se, pela primeira vez, lhe fossem ditadas leis, agora

que novamente galgaram os tronos da Europa monarcas benfeitores,

promotores das virtudes pacíficas, das ciências e das artes, pais de seus

povos, cidadãos coroados, cuja autoridade acrescida contribui para a

felicidade dos súditos destruindo aquele despotismo intermediário, mais

cruel porque menos seguro, que impedia os votos sempre sinceros do

povo e sempre gratos de alcançarem o trono. Se esses monarcas

permitem a subsistência das antigas leis, é pela dificuldade imensa de

tirar dos erros a venerada ferrugem dos séculos; é esse um motivo para

que cidadãos ilustrados desejem com maior ardor o contínuo crescimento

de sua autoridade.

285

pelo único privilégio do nascimento, sem direito, sem talento, sem mérito; e retém na sua

dependência até o soberano a quem ela impõe a sua vontade e faz mudar de ministro de acordo com

a conveniência de seus interesses.” (HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Carta de Helvétius a

Montesquieu... p. 163.).

285

“Felice l’umanità, se per la prima volta le si dettassero leggi, ora che veggiamo riposti su i troni

di Europa monarchi benefici, animatori delle pacifiche virtù, delle scienze, delle arti, padri de’ loro

popoli, cittadini coronati, l’aumento dell’autorità de’ quali forma la felicità de’ sudditi perché toglie

quell’intermediario dispostismo più crudele, perché men sicuro, da cui venivano soffogati i voti

sempre sinceri del popolo e sempre fausti quando posson giungere al trono! Se essi, dico, lascian

sussistere le antiche leggi, ciò nasce dalla dificoltà infinita di togliere dagli errori la venerata

ruggine di molti secoli, ciò è un motivo per i cittadini illuminati di desiderare con maggiore ardore

il continuo accrescimento della loro autorità.” (BECCARIA, Cesare. Dei Delitti... , p. 66.).

197

Parece, então, que, assim como em Helvétius, a preocupação de Beccaria

desloca-se, agora, para o “despotismo intermediário”, que se coloca entre o povo e o trono.

A salvação da sociedade e a destruição deste despotismo será obra destes “monarcas

benfeitores, promotores das virtudes pacíficas, das ciências e das artes” que devem ditar

leis para humanidade, eliminando os erros engrandecidos pela “ferrugem dos séculos”.

Esse é o motivo pelo qual os “cidadãos ilustrados” devem desejar “com maior ardor o

contínuo crescimento de sua autoridade”.

Ao longo de Do Espírito Helvétius reitera constantemente a exaltação do

espírito republicano e da virtude (no sentido de amor ao bem-comum). De qualquer forma,

como tivemos oportunidade de ver, já aparecia nessa mesma obra uma confiança na coroa e

uma esperança no papel positivo que ela poderia exercer dentro do conjunto social. A carta

em ele criticou Montesquieu mostra claramente o seu posicionamento em defesa do

absolutismo, contra os estamentos privilegiados, pautado na esperança de que ele pudesse

levar a um governo mais em conformidade com o bem-estar geral. A adesão de Beccaria à

proposta absolutista é clara em Dei Delitti e delle Pene. Depois de enaltecer o “espírito

regulador das repúblicas, senhor dos princípios gerais”

286

, depois de ter falado do espírito

monárquico como um corruptor maligno que entra nas repúblicas quando estas são

consideradas como união de famílias e não como uma união de indivíduos, depois de ter

dito que, nas monarquias, os súditos são escravos, depois de, finalmente, ter equiparado o

espírito monárquico ao espírito de família, mesquinho e “limitado aos pequenos fatos”

287

ele afirma, na mesma obra, sem constrangimentos, que certos monarcas são “pais de seus

povos” cujo crescimento da autoridade deve ser o desejo dos cidadãos ilustrados.

Por fim podemos dizer, assim, que, tanto em Helvétius quanto em

Beccaria, a presença de marcantes referências aos ideais republicanos e democráticos

convive ao lado da defesa do absolutismo monárquico. A defesa deste absolutismo tem por

base, entretanto, a esperança de que ele, libertando-se dos interesses dos setores

intermediários – o clero e a nobreza – possa estabelecer um governo que estaria em

conformidade com a razão e que seria voltado para a felicidade pública. Um tipo de

286

“Lo spirito regolatore delle repubbliche, padrone dei principii genereli, vede i fatti e gli condensa

nelle classi principali ed importanti al bene della maggior parte.” (BECCARIA, Cesare. Dei

Delitti... p. 55.).

287

“Lo spirito di famiglia è uno spirito di dettaglio e limitato a’ piccoli fatti.” (BECCARIA, Cesare.

Dei Delitti... p. 55.).

198

absolutismo onde o monarca concentra poderes em suas mãos para organizar a sociedade

de forma racional e justa, livrando-a dos despóticos poderes intermediários que não apenas

oprimem os mais humildes, mas que viciam todo o corpo social. Um absolutismo, portanto,

que institua, pelo alto, os princípios do espírito da Ilustração. De tal forma, muito embora

nossos dois autores elejam a república como o governo mais legítimo porque mais apto a

realizar, na política, seus critérios utilitaristas, uma porta permanece aberta, na obra de

ambos, à monarquia absolutista. Improbabilidade de se conseguir tornar realidade os ideais

republicanos, dada a conjuntura política com que se confrontavam, talvez os leve a se

contentam em defender uma forma de governo, ou antes uma forma de governar, o

absolutismo esclarecido, que leve a sociedade o mais próximo possível das metas

estipuladas. As circunstâncias políticas da Lombardia na época em que Beccaria escreveu,

onde a monarquia austríaca retomava seu agressivo programa de modernização

institucional contra as estruturas patrícias, talvez explique porque essa postura é, em

Beccaria, mais forte do que em Helvétius.

SEÇÃO III – O utilitarismo em Cesare Beccaria: racionalidade e eficiência do sistema

penal no Estado absolutista

A diferença entre o raciocínio utilitarista presente no contratualismo

hobbesiano-lockeano e o utilitarismo que começa a despontar com Helvétius e Beccaria e

que chega à sua perfeição sistemática com Bentham está em que, no primeiro, a ênfase

recai sobre a racionalidade dos agentes, enquanto que no segundo ela recai sobre

passionalidade deles. Quando falamos em utilitarismo ou raciocínio utilitarista estamos nos

referindo ao cálculo de utilidade, ao cálculo do útil. No contratualismo inglês, como vimos,

os sujeitos realizam a passagem para o estado social em função dos inconvenientes dos

estado de natureza. Os objetivos visados pelos sujeitos, desde logo objetivos egoísticos e

individualistas (seja a proteção da vida, seja a proteção da propriedade), são o que os leva a,

199

através de um raciocínio pragmático de meios e fins, realizarem a passagem para o estado

social. A base do raciocínio é a pressuposição da racionalidade individual ou da condição

natural do homem de ser racional, por isso pode-se falar em direito natural ou racional.

Mas o que realmente é importante, para os fins que propomos, é que no modelo do

contratualismo inglês o sujeito busca a gratificação hedonista, mas age, calculando as

conseqüências, de forma a interferir sobre as próprias condições políticas e sociais de suas

ações. Em outras palavras, nesse esquema de pensamento a estruturação da arquitetura

político-social é feita pelos próprios sujeitos sociais, em um hipotético acordo, através do

cálculo de utilidade. Ou seja, através do cálculo de utilidade, partindo-se do pressuposto de

que todos os outros sujeitos são igualmente racionais, cada sujeito planeja a estrutura social

que corresponde melhor aos seus interesses individuais.

Como o objetivo da teoria do contrato social é aferir a legitimidade das

instituições o ponto de partida do raciocínio do contratualismo é a condição natural do

homem, a condição pré-societária. A reconstrução hipotética que visa sobretudo por à

mostra a lógica que orienta a dinâmica social tem como objetivo fornecer um critério para

se distinguir o poder legítimo do ilegítimo. Evidentemente, a condição natural do homem

não é semelhantes à condição natural de qualquer outro ser da natureza, pois a natureza do

ser humano é precisamente a racionalidade: o ser humano é um ser racional. Essa é a

essência imutável do ser humano, aquilo que o torna propriamente humano. De tal forma,

as construções fundadas no contrato social são pretensamente universalistas, o que significa

válidas para todos os tempos e lugares, ou seja, imutáveis. É interessante notarmos a

afinidade que existe entre esse sujeito racional do contratualismo inglês e a imagem de ser

humano que se constrói dentro do Iluminismo. A reconstrução do pacto implícito na ordem

social é uma forma de colocar entre parênteses todas as instituições políticas (mais ou

menos como Descartes fazia com o mundo em Discurso sobre o Método) e analisar única e

exclusivamente a partir da razão os fundamentos de toda a ordem político-social. Não era

outra coisa o que propunha a filosofia iluminista, com a diferença que essa análise racional

dos fundamentos deveria ser feita, para os filósofos das Luzes, com relação a tudo, isto é, a

toda a cultura, a toda a tradição, a toda a sociedade, etc.. Se isolarmos Locke, podemos

perceber uma enorme semelhança entre a forma como ele refuta, no Primeiro Tratado

sobre o Governo, as teses de Robert Filmer e a maneira como Kant reprova o estado de

200

minoridade que caracteriza o indivíduo anterior à Aufklärung. Nos dois casos o que se quer

é um abandono da tutela de outrem em favor de um uso autônomo da própria razão. Não é

sem motivo que Voltaire afirmou-se discípulo de Locke. O contratualismo possui, portanto,

uma marcante afinidade com o sapere aude kantiano.

No Utilitarismo, entretanto, há uma espécie de bifurcação do cálculo da

utilidade. Se no contratualismo ele era a base para que o sujeito planejasse a ação segundo

seus interesses individuais de forma a, ao mesmo tempo, planejar a própria estrutura

político-social em que ele estará inserido,

288

no Utilitarismo, ao contrário, as coisas se

separam. Os sujeitos sociais permanecem guiando a sua vida hedonisticamente a partir do

cálculo de utilidades, isto é, planejando suas ações segundo seus objetivos egoísticos.

Porém, a função de planejar globalmente a sociedade segundo o bem comum, que por sua

vez também é determinado a partir de critérios hedonístico-utilitarísticos e, portanto, pelo

cálculo de utilidades, passa a um terceiro: o Legislador. No modelo do Utilitarismo, o ser

humano é interpretado como uma máquina que funciona segundo a necessidade de obter

prazer e fugir da dor e que, portanto, guia as suas ações realizando uma espécie de cálculo

do prazer ou da dor que cada uma das ações possíveis lhe trará. De tal forma, surge a idéia

de que, manipulando os objetos que afetam a sensibilidade humana, pode-se direcionar a

ação dos seres humanos da maneira que se desejar. Torna-se, assim, possível planejar, com

o domínio dos princípios utilitaristas que governam a ação humana, o funcionamento da

sociedade. O cálculo de utilidades permite determinar, por conseqüência, os caminhos para

se chegar ao “bem comum”, considerado assim o máximo de felicidade (enquanto prazer

sensível) distribuída entre o maior número de pessoas. O Legislador poderá, portanto,

planejar a arquitetura social de forma que o prazer ou o interesse individual esteja sempre

conectado com o interesse do conjunto social, o que significa direcionar as ações

individuais, manobrando a sensibilidade humana, para o interesse geral. Assim no modelo

político do Utilitarismo o cálculo de utilidades é feito em duas etapas: na primeira, o

Legislador determina o interesse geral e planeja a arquitetura político-social; na segunda, os

sujeitos agentes, buscando o máximo de gratificação individual, executam, ainda que sem o

saber, o planejamento social e realizam, buscando exclusivamente seu interesse pessoal, o

288

Em outras palavras, a ação que brota do cálculo de utilidades do contrato social é a ação que

estrutura a própria sociedade, a ação que celebra o pacto social (com cada uma de suas cláusulas

racionalmente escolhidas) onde é definida a estrutura social.

201

interesse comum, o bem geral. Podemos dizer, assim, que o cálculo de utilidades no nível

do planejamento social passa para o Legislador, mas que os cidadãos, em sua ação reflexa,

continuam calculando as utilidades para escolher quais ações realizar. Por fim, devemos

lembrar que esse cálculo que os sujeitos agentes realizam para decidir sobre suas ações não

é necessariamente um cálculo realizado conscientemente. Na verdade, ele pode assumir

muitas vezes a forma de um reflexo condicionado e, portanto, acabar sendo realizado

inconscientemente. Os motivos aduzidos por Beccaria para sustentar a necessidade da

presteza das penas deixam isso muito claro: ela deve suceder o mais rápido possível ao

delito para que, na mente dos celerados, a idéia do crime seja acompanhada

necessariamente da idéia do desprazer da pena. É assim que, na passagem do

Contratualismo para o Utilitarismo, a ênfase migra da racionalidade para a passionalidade

dos sujeitos agentes ou, se se preferir, da calculabilidade racional-consciente para o

condicionamento passional-inconsciente.

Esse desmembramento do cálculo de utilidades e o deslocamento de seu

nível social-organizativo para a alçada do Legislador possui uma enorme afinidade com a

redefinição do papel do monarca no contexto do desenvolvimento do absolutismo político.

De fato, há uma marcante e inegável proximidade entre o Legislador, do qual fala

explicitamente Helvétius e Beccaria, e a imagem do rei-legislador que vai ser formando

dentro da reflexão pró-absolutista. Além disso, como já havíamos dito, as necessidades

econômicas em meio às quais se desenvolveu o absolutismo tardio do século XVIII

acabaram levando ao surgimento de uma espécie de utilitarismo político-econômico dentro

da reflexão pró-absolutista, como por exemplo a que encontramos na Ciência da Polícia. A

necessidade de aumentar o volume das atividades econômicas internas para assim aumentar

a arrecadação encontrava-se com a vontade dos setores ascendentes, nomeadamente a

burguesia, de desenvolver atividades econômicas. De tal forma, a defesa do absolutismo

acabava vindo acompanhada da idéia de que a tarefa do soberano (absoluto) era promover o

bem-estar comum, que por sua vez era identificado com o aumento de bens materiais da

sociedade. Esse utilitarismo político-econômico que compõe a reflexão pró-absolutista cria

uma outra frente de afinidade entre o absolutismo monárquico e o Utilitarismo filosófico

que surge dentro do Iluminismo. Assim o monarca absoluto que concentra em si o poder

político para usá-lo na racionalização social e no fomento ao desenvolvimento econômico

202

interno pode seria ser progressivamente identificado com o Legislador que organiza a

sociedade segundo os princípios da moral utilitarista para promover seu aperfeiçoamento

geral.

Apesar dessa afinidade entre absolutismo monárquico e Utilitarismo a

perspectiva utilitarista não é, evidentemente, incompatível com regimes políticos

republicanos e democráticos. O Legislador não precisa necessariamente ser um rei-

legislador absoluto. Ao contrário, como vimos, em Helvétius o regime político considerado

ideal é o republicano. Todo o Do Espírito, aliás, é perpassado por ideais democráticos e

republicanos. Por um outro lado, o contratualismo pode, como bem o mostra a obra de

Hobbes, ser utilizado para fundamentar sistemas políticos que pouco tem a ver com idéias

democráticas, liberais ou republicanas. Entretanto, se considerarmos os vínculos históricos

do Iluminismo, não resta espaço para dúvidas sobre o fato de que a forma de contratualismo

que mais lhe era propício é aquela onde o contrato social funciona como fundamento da

liberdade individual e como termo limitador do poder político. Desde logo, esses vínculos

históricos a que nos referimos são aqueles que ligam o Iluminismo à economia capitalista e,

assim, à liberdade de mercado, à liberdade de consciência e de pensamento e à tolerância

religiosa fundada na idéia de que as crenças espirituais dizem respeito ao espaço da vida

privada. As idéias de igualdade e liberdade individual que integram o Iluminismo,

especialmente o francês, nos levam a crer que aquele indivíduo racional que está na base da

arquitetura política contratualista optaria, segundo os parâmetros iluministas, por uma

versão lockeana de contrato social.

De tal maneira, não obstante a possibilidade de se usar tanto o

Contratualismo quanto o Utilitarismo para fundamentar sistemas políticos divergentes,

podemos esquematicamente dizer que dentro da reflexão de Beccaria o Contratualismo,

com seu sujeito livre e racional na base da arquitetura política, vincula-se profundamente

aos valores republicanos e democráticos. Ao contrário, o Utilitarismo, em função da

afinidade da figura de seu onipotente Legislador com o monarca absoluto, dava margem

para que os princípios republicanos e democráticos se afrouxassem para permitir uma

aproximação com a proposta política absolutista. Em outras palavras, o Utilitarismo era

uma porta aberta ao absolutismo. Como já dissemos, a obra de Helvétius prova que o

Utilitarismo pode muito bem fazer parte de uma reflexão política republicana. As

203

diferenças contextuais entre Helvétius e Beccaria podem explicar porque a concessão ao

absolutismo enquanto uma tendência política modernizadora vai aparecer com muito mais

força no último. O fato de Beccaria situar-se em uma região onde o absolutismo

monárquico portava um agressivo programa de racionalização social que atacava

decididamente os poderes estamentais e promovia, através da dinamização econômica, a

ascensão de novos setores sociais faria com que aquela porta aberta ao absolutismo

oferecida pela presença das idéias utilitaristas fosse efetivamente usada.

Quando paramos para analisar detidamente Dei Delitti e delle Pene,

observamos que no cômputo geral a argumentação contratualista ocupa uma pequena parte.

Ela aparece no começo do texto, onde o autor disserta sobre os fundamentos da ordem

política e do direito penal, sobre o fundamento da atividade legislativa, sobre a separação

entre os poderes de fazer e de aplicar as leis e sobre a questão da interpretação.

Posteriormente, quando Beccaria trata da questão da pena de morte, os argumentos

utilitarista que buscam provar a sua inutilidade são combinados com reflexões

contratualistas que buscar demonstrar a sua ilegitimidade. Assim podemos dizer que, na

reflexão de Beccaria, a idéia de contrato social funciona apenas como fundamento

legitimador das instituições políticas e jurídicas. O bom governo e a boa política legislativa,

entretanto, fundam-se nas teorias utilitaristas que ofereceriam um conhecimento dos

princípios que orientam a ação humana ou, em outras palavras, no conhecimento da

psicologia humana.

Sobre isso algumas considerações merecem ser feitas. O Utilitarismo

possui, enquanto teoria política, esse caráter de ciência do bom governo, onde assume a

forma de uma teoria destinada a ensinar como se dirigir a sociedade. Todavia, esse aspecto

sofre uma espécie de aprofundamento ou adensamento no contexto político do absolutismo

tardio. A necessidade de maximizar o controle do soberano sobre a sociedade para

viabilizar o próprio projeto político absolutista faz parte das condições em que o

absolutismo tardio se desenvolveu. Para que países como Prússia, Áustria e Portugal

vencessem o atraso em que se encontravam em relação às principais potências européias de

então, como a Inglaterra e sobretudo a França, era necessário que o poder político central

desenvolvesse técnicas que lhe permitissem impor, a partir de cima, a modernização

econômica. No campo jurídico isso se coloca como o problema da eficácia da norma

204

jurídica da coroa, ou seja, da capacidade de a norma jurídica se fazer cumprir. Esse pode

ser considerado um dos problemas centrais do livro de Beccaria, visível sobretudo na

questão da mitigação das penas e da graça. A brutalidade das penas do direito penal do

antigo regime era um dos componentes essenciais de sua escandalosa ineficácia. No antigo

regime o objetivo da pena era fundamentalmente simbólico: buscava-se, com ela,

aterrorizar. A graça real, por meio da qual se afastava a aplicação da pena, era seu

complemento necessário. Por meio dela, o soberano se legitimava perante o organismo

social e, principalmente, perante o beneficiado. Isso, aos olhos iluministas, era

profundamente irracional. Todo o modo de operar do direito fundava-se, assim, no arbítrio

e a renúncia à eficácia do direito penal, implícita nessa estrutura, tolhia a capacidade real

de, por meio dele, interferir sobre o conjunto da sociedade. Portanto, para Beccaria a

mitigação das penas, a par de suas razões humanitárias (que certamente existiam), era o

pressuposto para que a graça fosse eliminada do direito penal e para que ele,

conseqüentemente, ganhasse a eficácia necessária para maximizar o poder de controle do

soberano sobre a sociedade. O sistema jurídico-penal proposto por Beccaria encaixa, assim,

perfeitamente na dinâmica política do absolutismo tardio, onde o que importa é dar ao

soberano os meios para direcionar a sociedade, intervir nela e controlá-la. Não é de se

duvidar, assim, que a aplicação, ao estudo do direito penal, do Utilitarismo aprendido com

Helvétius objetivava fornecer um fundamento sólido para o seu uso enquanto instrumento

para se modelar a sociedade.

Chegamos, então, ao tema do uso instrumental do direito. O aspecto

jurídico do desenvolvimento do absolutismo dentro da modernidade era a aniquilação

daquele particularismo que marcava a estrutura jurídica do antigo regime. Esse

particularismo jurídico fundava-se na pluralidade de fontes de direito concorrentes e em seu

complemento, a pluralidade de jurisdições (usamos aqui essa expressão em seu sentido

moderno). A afirmação do poder político monárquico foi completado, no campo jurídico,

pela afirmação da legislação real sobre todas as outras fontes jurídicas.

289

A supremacia da

legislação real sobre o direito romano, o direito consuetudinário, o direito corporativo,

tinha, obviamente, o objetivo de permitir à coroa a concretização, pelo direito, de suas

intenções. No contexto do absolutismo tardio, sob a influência da reflexão cameralística,

289

É precisamente isso que constitui aquilo que Paolo Grossi chama de absolutismo jurídico.

205

em especial da Ciência de Polícia, e das teses iluministas que outorgavam ao ser humano a

capacidade de, pelo uso da razão, subjugar a realidade que o circunda e colocá-la a seu

serviço, esse uso instrumental do direito tende a ganhar em sistematicidade e a conectar-se

com sistemas de planejamento social. O uso das teorias utilitaristas dentro desses projetos

de organização social a serem realizados com o instrumental fornecido pelo direito é,

assim, um dos pontos altos daquilo que Pietro Costa chamou de o Projeto Jurídico da

Modernidade.

Como vimos, em Dei Delitti e delle Pene a exaltação de valores

democráticos e republicanos convive com a aposta no papel modernizador realizado pelo

desenvolvimento do absolutismo habsbúrgico. Como prova a investigação histórica, a

esperança dos jovens filósofos do iluminismo milanês, como Beccaria, era a de que a

contribuição teórica que ofereciam poderia ser incorporada ao projeto reformista da

monarquia austríaca para a Lombardia e, assim, realizar-se uma singular fusão do

reformismo de inspiração filosófica iluminista com aquele outro que vinha da dinastia

habsbúrgica. Dei Delitti e delle Pene simboliza o processo de adaptação da filosofia

iluminista ao contexto específico da Lombardia, uma região situada na periferia de um

vasto império, portadora de um grande potencial econômico que era emperrado, entretanto,

por estruturas políticas arcaicas que a sua frágil burguesia não poderia vencer sozinha. A

presença de forças políticas externas descomprometidas com a dinâmica política local e

conectadas com tendências modernizadoras não poderia deixar de aparecer como um alento

para qualquer um que ansiasse por romper as estruturas político-sociais que bloqueavam o

progresso. A atividade literária dos jovens filósofos milaneses do Il Caffè conseguiu

finalmente atingir os ouvidos dos representantes do reformismo habsbúrgico e a

progressiva incorporação de seus membros no serviço público da administração austríaca

na Lombardia demonstra que a desejada aliança entre os intelectuais e o poder se realizou.

Nessa aliança, evidentemente, aqueles ideais republicanos tão fortemente

impregnados na filosofia que vinha da França teriam de ser deixados de lado. Em outras

palavras, a dinastia austríaca absorveu dentro de seu projeto político não apenas as

reivindicações modernizadoras dos intelectuais iluministas de Milão, mas também esses

próprios intelectuais iluministas (na condição de funcionários da coroa) e, em contrapartida,

em favor dessa modernização autocrática, os ideais políticos potencialmente mais radicais

206

e, ao mesmo tempo, mais de acordo com o interesse emancipatório da filosofia iluminista

foram colocados, por esses intelectuais, em segundo plano. O abandono dos ideais

democráticos e republicanos e a absorção dos intelectuais iluministas nas estruturas da

administração austríaca, na condição de funcionários técnicos, deram espaço para que a

racionalidade iluminista fosse progressivamente se reduzindo a uma mera racionalidade

técnica, voltada à dominação instrumental da realidade social e ao planejamento das

estruturas de um poder político que, muito embora representasse um avanço em relação à

ordem estamental, pouco tinha a ver com os aspectos políticos que melhor caracterizavam o

interesse emancipatório da filosofia do iluminismo. Assim, no final das contas, essa aliança

da filosofia iluminista com o absolutismo monárquico na Lombardia, representou uma

instrumentalização do iluminismo pelos interesses da dinastia habsbúrgica e uma

progressiva dissolução de suas tendências políticas emancipatórias. O desenvolvimento de

uma racionalidade instrumental desconectada da ascensão de um espaço público onde os

seus fins pudessem ser livremente discutidos e avaliados de acordo com aqueles valores

humanistas que justificavam o projeto da modernidade, valores que se fundavam na idéia

de dignidade humana, na concepção de que o ser humano é um fim em si mesmo, deram

oportunidade para que, na Lombardia austríaca, as sombras do Iluminismo ganhassem mais

espaço que suas luzes. Dei Delitti e delle Pene, o momento mais brilhante e luminoso do

Iluminismo lombardo, continha já o prenúncio de seu crepúsculo.

207

CONCLUSÃO

Na história da idéias, o Iluminismo é geralmente identificado com os

ideais liberais. Muito embora exista uma enorme afinidade entre alguns dos pontos-chave

do Iluminismo e as posições do liberalismo, vemos ao contrário que na maioria das regiões

da Europa moderna o Iluminismo acabou em uma curiosa conciliação com o absolutismo.

Sob muitos aspectos, o absolutismo exerceu um papel profundamente modernizador na

medida em que foi através dele que, na área política, a Europa saiu da Idade Média. O

contexto desfavorável em que o absolutismo se desenvolveu em países como Prússia,

Áustria e Portugal forçava-o a incorporar em seu projeto de poder um programa de

racionalização social muito mais agressivo do que se tinha visto até então. Esse absolutismo

tardio acabou sendo, assim, um fator de modernização ainda mais radical. De uma forma

geral, o auge desse absolutismo tardio é mais ou menos contemporâneo da recepção,

naqueles países, das idéias iluministas. Desde logo, o que tínhamos nesses países eram duas

tendências que apontavam para a modernização e racionalização social, uma que vinha das

influências filosóficas iluministas e outra que partia das dinastias reinantes e que dizia

respeito à luta pelo poder no cenário interno, contra os estamentos privilegiados, e no

cenário externo, contra os outros Estados. Essas duas tendências caminharam para uma

conciliação, ou seja, o Iluminismo concilia-se com o absolutismo e, assim, os ideais liberais

que o compunham são colocados para segundo plano.

A modernização introduzida pela coroa em seu projeto de poder

demandava recursos financeiros que deveriam ser extraídos do conjunto social através da

tributação. De tal maneira, o nível baixo da produção econômica interna comprometia

seriamente a viabilidade do projeto de fortalecimento monárquico. A necessidade de

208

promover ao desenvolvimento econômico interno para extrair dele, através da tributação, os

recursos que financiariam o projeto político absolutista entrou em conciliação com o

interesse dos setores sociais ascendentes, nomeadamente a burguesia, em desenvolver

atividades econômicas. Essa conciliação entre os interesses dos setores sociais

politicamente inferiores e do soberano começa a aparecer, na literatura política pró-

absolutista, como uma conciliação teórica entre o interesse social e o interesse do próprio

monarca. Surgem, então, os temas da felicidade publica e do bem estar geral. Essas novas

funções dadas ao soberano fazem com que a imagem do príncipe, em meados do século

XVIII, começa a mudar: a antiga imagem de um mero mediador dos conflitos entre os

poderes autônomos que deveria apenas garantir a intangibilidade da ordem tradicional,

passa a dar lugar à imagem de um príncipe que deve agir sobre a sociedade, não apenas

mantendo a ordem tradicional das coisas, mas sobretudo criando uma ordem que a leve à

felicidade pública. O soberano se torna o responsável por governar efetivamente a

sociedade e produzir, através de seu governo, a felicidade pública. O Iluminismo dará um

novo impulso a esta idéia de que o monarca, concentrado em suas mãos o poder, deve usá-

lo na realização das mudanças que promovam o bem-estar geral. Não é difícil de entender

as razões disso. O culto às capacidades racionais do ser humano e, portanto, à capacidade

humana de, pela razão, melhorar suas condições de vida e o culto ao progresso, que daí

advém, são características centrais do Iluminismo.

De tal maneira, podemos dizer que os países que desenvolveram

tardiamente a estrutura absolutista de poder político tiveram que enfrentar, para que o

próprio projeto absolutista fosse possível, os problemas relativos ao atraso econômico e

tentar dinamizar a economia interna para criar os recursos que, por intermédio da

tributação, sustentariam o fortalecimento institucional da coroa em relação aos adversários

internos e externos. Na medida em que isso demandava esforços em direção a um programa

de racionalização administrativa e social guiada por critérios de eficiência o projeto

absolutista desses países acabaria apresentando uma afinidade com os novos ideais

iluministas que, forjados na França, adentravam na periferia econômica e institucional da

Europa de então. A ausência de qualquer alternativa viável para vencer a resistência das

forças tradicionais cujos interesses estavam na contramão dos anseios dos setores sociais

insurgentes interessados em desenvolver atividades econômicas levou-os a apoiar o projeto

209

de modernização pela via absolutística. Igualmente, defender a modernização absolutística

era, na perspectiva das camadas letradas que receberam a filosofia iluminista, a única opção

que trazia possibilidades reais de concretização dos ideais oriundos de suas influências

filosóficas.

Este projeto político de modernização comandado pela coroa demandaria

funcionários que, além de fiéis, fossem também competentes o suficiente para servir ao

soberano em tão ousada empreitada. Os intelectuais iluministas que, naquele contexto,

aderiam ao teoricamente ao projeto político modernizador do absolutismo acabaram

constituindo uma fonte de recursos humanos para a composição do quadro administrativo

real. Essa circunstância aprofunda a coalizão de interesses entre o soberano e os intelectuais

iluministas. A fusão dos ideais iluministas com a proposta absolutista leva a duas

conseqüências importantes. A primeira é que graças à influência exercida pela filosofia das

Luzes, a proposta absolutista tem seus horizontes abertos e passa a incorporar uma série de

outros elementos além daqueles que estavam ligados de forma evidente e imediata com o

fortalecimento monárquico. Assim além das questões relativas à modernização econômica

e ao aumento da eficiência do aparato administrativo o programa de reformas do soberano

começa a atingir também outras áreas, como, por exemplo, o sistema penal e a instrução, e,

na medida em que demonstram uma relação (ainda que menos imediata) com os interesses

da centralização e do fortalecimento estatal, acabam sendo incorporadas ao conjunto do

reformismo absolutista. Podemos dizer que, graças ao Iluminismo, o reformismo

absolutista é ampliado e acaba absorvendo uma série de conteúdos que ultrapassam o

imediatamente necessário à viabilização da proposta absolutista e reforçam o seu caráter

modernizante. Temos assim o surgimento das formas mais características daquilo que

chamamos de absolutismo esclarecido.

A segunda conseqüência importante da fusão entre a proposta absolutista

e a filosofia iluminista é que os ideais democráticos e liberais desta última acabam sendo

atrofiados. A dedicação à causa da emancipação humana é um componente essencial do

Iluminismo. Essa emancipação, que pode aparecer sob várias formas, assume, na esfera

política, a forma de ideais democráticos, republicanos e liberais. A idéia de que a

racionalidade individual é fonte de uma autonomia igualmente individual possui evidentes

conexões com essas tendências políticas. Mas na fusão entre Iluminismo e absolutismo elas

210

terão de ficar para segundo plano. Ante à necessidade de apoiar o poder monárquico

absolutístico para conseguir um avanço em relação ao poder tradicional dos estamentos, os

representantes do Iluminismo daqueles Estados onde se desenvolveu o absolutismo tardio

do século XVIII acabarão deixando de lado as propensões políticas que, sob a marcante

influência de Locke, apareciam na reflexão política francesa do século XVIII. Na medida

em que boa parte desses intelectuais acabou indo compor os quadros administrativos da

coroa e servindo aos projetos de reestruturação institucional absolutística o Iluminismo

deles, além de ter negligenciado os aspectos políticos emancipatórios presentes na reflexão

francesa, desenvolveu fortemente aquele aspecto instrumental da racionalidade moderna

referente à articulação de meios segundo fins pré-determinados que é tão essencial ao

aperfeiçoamento de processos técnicos. O Iluminismo que se desenvolve no contexto do

absolutismo tardio constitui certamente um projeto de modernização, mas de uma

modernização autocrática que possui um considerável descuido com aqueles valores

humanistas que justificariam o projeto da modernidade. As condições históricas específicas

a que nos referimos deram espaço para que o aspecto instrumental da filosofia das Luzes se

desenvolvesse sem a contraposição daqueles valores que faziam do ser humano uma

finalidade em si mesmo e, assim, acabaram criando uma versão sombria do Iluminismo.

Na Lombardia austríaca, o reformismo absolutista, conduzido pelos representantes da

coroa, começam a ser realizar já na década de quarenta do século XVIII, sob o governo de

Maria Teresa e, enfrentando alguns percalços, é interrompido durante a guerra dos sete

anos. Findada a guerra, ele é retomado, sob o comando de Carlo Giuseppe de Firmian, mais

ou menos ao mesmo tempo em que, em torno de Pietro Verri formava-se um novo grupo de

intelectuais que, recebendo as idéias do Iluminismo francês, reivindicavam reformas que

modernizassem a sociedade, que rompessem com as estruturas tradicionais que impediam o

progresso e que, ao contrário, o fomentassem e que reorganizassem, por fim, o conjunto

social segundo os parâmetros da razão.

Nos anos sessenta do século XVIII temos, portanto, na Lombardia

austríaca a insurgência de duas tendências reformadoras que buscavam a racionalização das

instituições e da sociedade. A primeira partia da dinastia da Áustria, a casa de Habsburg, e

era representada em Milão por Carlo de Firmian. O contexto de nascimento do reformismo

austríaco, produto da inspiração do modelo prussiano baseado na Polizeiwissenschaft

211

(Ciência da Polícia), nos permite ver claramente os objetivos a que visava. A

racionalização social e institucional deveria servir sobretudo para o fortalecimento do poder

real, para a consolidação do absolutismo e para o acúmulo de forças que garantissem uma

posição vantajosa em relação aos conflitos externos. Por um outro lado, teríamos a

instauração da filosofia das Luzes na Lombardia, através do círculo de jovens que, sob o

comando de Pietro Verri, reuniam-se na chamada Società dei Pugni, e que iria intervir nas

polêmicas de então através do periódico Il Caffè. Surge, portanto, uma outra tendência que,

ao lado daquela que partia da dinastia austríaca, apontaria para as reformas sociais e para a

racionalização.

A questão econômica e a questão nobiliárquica são o ponto central do interesse dos

jovens filósofos. Em princípio, as idéias econômicas dos filósofos da Società dei Pugni