( PDF ) Escravos, forros e ex-escravos: o difícil acesso à cidadania

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC - SP

Cleyton Rodrigues dos Santos

Escravos, forros e ex-escravos: o difícil acesso à cidadania – Rio

Claro (1862-1895).

MESTRADO EM HISTÓRIA

SÃO PAULO/SP

2008

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC - SP

Cleyton Rodrigues dos Santos

Escravos, forros e ex-escravos: o difícil acesso à cidadania – Rio

Claro (1862-1895).

MESTRADO EM HISTÓRIA

Dissertação apresentada à Banca

Examinadora como exigência parcial para

a obtenção do Título de MESTRE em

História, Área de Concentração: História

Social pela Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo, sob a orientação

da Prof.ª Dr.ª Maria Odila Leite da Silva

Dias.

SÃO PAULO/SP

2008

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BANCA EXAMINADORA

___________________________________

Liberdade! Liberdade!

Abre as asas sobre nós

E que a vós da igualdade

Seja sempre a nossa voz.

Samba enredo da Imperatriz Leopoldinense do ano de 1989.

À minha estrelinha Deborah.

Ao povo de Rio Claro.

Àqueles que, apesar de tudo, resistiram.

AGRADECIMENTOS

Até que enfim os agradecimentos, que, como não poderia deixar de ser, o

último a ser escrito. Começo então pelo apoio financeiro da CAPES na realização

dos créditos e ao CNPQ, por permitir dedicação exclusiva à pesquisa.

À minha orientadora devo mais que agradecimentos. Aos livros

emprestados e nem sempre devolvidos com rapidez; as deliciosas conversas, que

longe dos rigores da formalidade de uma orientação, me permitiu a produção de

um texto “bem humorado”, e, principalmente, por ter me recebido como

orientando com carinho e paciência. Espero que o texto esteja a altura de sua

orientação.

À PUC-SP e aos professores do Departamento de Estudos Pós-Graduados

em História, em especial aos professores Marcia D’Aléssio, Maria do Rosário,

Denise Bernuzzi, Maria Izilda, Antonio Pedro Tota e Olga Brites.

Às professoras Lucília Siqueira e Monica Duarte Dantas que, no exame de

qualificação, fizeram sugestões e críticas que, na medida do possível foram

incorporadas ao texto final.

Nos arquivos e bibliotecas por onde passei, contei com a colaboração de

diversas, vamos a elas: no Arquivo do Estado de São Paulo os funcionários não

pouparam esforços para me atender. Em Rio Claro contei com a ajuda de

pessoas que ganharam minha admiração, sempre sugerindo documentos que

poderiam enriquecer o trabalho; no Arquivo Histórico Municipal de Rio Claro

“Oscar de Arruda Penteado” sou grato à Ana Maria, ao Frank, ao Nivaldo e ao

Rodrigo; no Museu Histórico e Pedagógico Amador Bueno da Veiga pude contar

com a ajuda da Antonieta, da Rosangela e do Fernando. No Gabinete de Leitura

contei com a ajuda e a amizade da Diva. Além dos funcionários das bibliotecas da

PUC-SP, da UNESP de Marília e Toledo de Presidente Prudente, em especial a

Marli, por permitir minhas longas consultas no setor de obras raras da Faculdade

de Direito.

Aos professores das Escolas Estaduais Liria Yurico Sumida e Felício

Tarabay, em especial ao Prof. Jorge, um exemplo de vida, e a Prof.ª Simone,

sempre otimista nos momentos mais difíceis.

Aos amigos da Pós-Graduação em História da PUC-SP, em especial a

Ada, Adriana, Meire, Edson, Luciana, Mauricio, Therence, Marcelo e Fabiana,

onde, muitos deles, além de dividir a mesa dos almoços, dividiam comigo,

também, a orientadora.

Aos amigos que insistiram cruzar meu caminho. Antigos professores da

graduação: Wilson, Sandro, Marilena e, especialmente o Alberto (onde tudo

começou). Prof. Ricardo Musse, grande incentivador e um exemplo da perda do

medo da “cidade grande”. Ricardo e Marcelino, grandes amigos. Ao Prof. Paulo

Rodrigues, que disponibilizou parte da documentação, um grande lutador.

Aos familiares, em especial a Tia Teda, que ocupou o lugar de “Mãe” por

várias vezes, Tio Zé, minha prima-irmã Martinha, os terríveis Enzo e Italo e ao

Caíde. À Tia Edneuza, que mesmo distante deu “aquela força”.

Aos meus pais Antonio e Cleuza, por sempre acreditarem em mim e nunca

deixar que eu caísse em desanimo. O ser humano que sou hoje devo aos meus

pais. À minha Avó Argentina, sempre uma guerreira, meus irmãos Daniel e David,

e ao sobrinho Daniel Henrique, que chegou no “meio” da dissertação.

À Laine e à Deborah. Simplesmente a elas não há palavras para

agradecer. Participaram das alegrias, das angústias e maus-humores desde o

começo do trabalho. Souberam suportar minha constante ausência, desde

viagens à São Paulo e Rio Claro, até meu “enclausuramento” no “quartinho de

estudos”. Nessas páginas tem um pouquinho de cada uma das duas, e talvez não

saibam o tamanho da importância que tiveram para que esse dia realmente

chegasse.

Por último, e acima de tudo, à Deus, pelo dom da vida e por ter colocado

essas pessoas no meu caminho, contribuindo para a construção da minha

história.

RESUMO

Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de inserção de

indivíduos egressos do cativeiro no mundo que se convencionou chamar de “livre”

em Rio Claro na segunda metade do século XIX, entre os anos de 1862 e 1895.

Através de documentos como os processos criminais, a imprensa, os

relatórios governamentais, entre outros, procurou-se mostrar como esses

indivíduos recém egressos do cativeiro, ou ainda em cativeiro, criaram estratégias

próprias de sobrevivência tendo como pilar as experiências trazidas do período

em que viveram, ou viviam, no regime escravista.

Procuramos mostrar através das ações de escravos, forros e ex-escravos,

a luta em um território estranho e a construção de uma rede de relações sociais

mergulhados em solidariedade e conflitos étnicos em uma sociedade onde, um

indivíduo de cor encontrava dificuldades para ter acesso a uma cidadania plena.

PALAVRAS-CHAVE: Escravidão; Abolição; Cidadania; Direito; Rio Claro; São

Paulo; Brasil.

ABSTRACT

The objective of this essay is analyze the process of inserting individuals

who were from the captivity in a world that was established “free” in Rio Claro in

second half of XIX century, between 1862 and 1895.

Through the documents as criminal trial, press, governmental reports, and

others, it was tried to show how these individuals who were recently set free from

captivity, or still in it, created strategies to survive having brought background

experiences from the period when they lived in slavery.

We tried to show through the slaves attitudes, recently set free slaves and

ex-slaves, a fight in a strange territory and the construction of social relations

based in solidarity and ethnic conflicts in a society where, an individual of color

found difficulty to access to a complete citizenship.

KEY-WORD: Slavery; Abolition; Citizenship; Right; Rio Claro; São Paulo; Brazil.

SUMÁRIO

Página

AGRADECIMENTOS...............................................................................................6

RESUMO.................................................................................................................8

INTRODUÇÃO.......................................................................................................11

1. CAPÍTULO 1 - OS ÚLTIMOS ANOS DA ESCRAVIDÃO EM RIO

CLARO............................................................................................................. 21

1.1. As tensões do cotidiano e os “maos costumes”........................................ 25

1.2. Lazer e conflito no ambiente rural............................................................. 34

1.3. Corpos estranhos: escravos e libertos na cidade................................... 39

1.4. Das Ambrosinas à Bibiana e Perpétua: honra, solidariedade e conflito

porta à dentro............................................................................................ 44

1.5. O infanticídio e a denúncia do escravo..................................................... 53

1.6. Sociabilidade e relações sociais: a complexidade do quotidiano nos anos

finais do escravismo em Rio Claro............................................................57

2. CAPÍTULO 2 - OS CAMINHOS PARA A LIBERDADE...................................62

2.1. Tensão social e agitação política nos últimos anos do escravismo..........64

2.2. Benedito e o longo caminho para a liberdade............................................83

2.3. As doenças chronicas aos dezoito annos de idade...................................93

2.4. As liberdades condicionais.......................................................................101

2.5. Estratégias matrimoniais e solidariedade nas ações de liberdade..........113

3. CAPÍTULO 3 – O DIFÍCIL ACESSO À CIDADANIA.....................................121

3.1. Cenas do quotidiano após a abolição: ainda a violência e o “preto”.......125

3.2. A cor e a mobilidade social: o caso do liberto João Grande....................134

3.3. Memórias e histórias da escravidão: violência, magia, trabalho e

identidade.................................................................................................144

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................152

FONTES...............................................................................................................155

BIBLIOGRAFIA...................................................................................................159

ANEXOS..............................................................................................................167

INTRODUÇÃO

Aquela fruta foi o maior pecado que Deus deixou em cima da Terra. (...)

é o café. O café foi a maior maldição que já existiu. Que no Brasil... Que

no Mundo inteiro... Desse Mundo acho né

O depoimento acima citado é de um filho de escravo, Paulino da Mata. Foi

retirado de uma entrevista concedida no ano de 1973, ao jornalista Paulo

Rodrigues, permanecendo inédita até o presente momento. Mostra um grande

rancor em relação ao café. Segundo ele os males da escravidão se devem,

principalmente, à economia cafeeira.

Foi a partir de 1862 que o café começou a suplantar o açúcar em Rio

Claro. Desde essa data o ciclo da cana-de-açúcar em Rio Claro foi claramente

sendo subcapitalizado e tornando-se especulativo. De acordo com o historiador

Warren Dean os fazendeiros de Rio Claro financiavam a produção local com o

que ganhavam nas propriedades de Campinas e Itu. A exaustão das florestas e

do solo em regiões mais antigas teria, com o tempo, transformaria a região numa

área canavieira importante, mas então já o café substituíra a cana

Certamente, os males advindos do sistema escravo, principalmente para os

indivíduos que vivenciaram o sistema na condição de cativos, não se devem

necessariamente ao café. Porém, foi uma maneira desse indivíduo que viveu a

escravidão expressar a sua experiência. A ascensão do café em Rio Claro

coincidiu com o aumento do número de escravos na cidade, conforme mostra a

tabela a seguir:

PAULINO DA MATA. Entrevista ao jornalista Paulo Rodrigues. 1973.

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 41.

População Escrava em Rio Claro, 1856-1888.

Ano Número de escravos Porcentagem da

população total

1856 1.426 -

1872 3.935 26,2

1874 4.182 -

1875 4.429 -

1876 4.467 -

1882 4.852 -

1883 4.866 -

1884 4.980 -

1885 (Junho) 4.709 20,5

1887 (Março) 3.304 14,7

1888 (Março) 1.663 -

FONTE: 1856: PESTANA, Paulo. O café em São Paulo, p. 13. 1872: Recenseamento. 1876:

Brazil, Directoria Geral de Estatística, Relatório, 1878. 1874-88: Escravos 1, 2 e SP (P), Presidente

da Província, Relatório, 1883-89. Apud. DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande

lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977, p. 63.

Concomitante ao aumento significativo de escravos, a produção de café dá

um salto entre os anos 1835 e 1857-59. Enquanto que nesse primeiro ano a

produção de café era ínfima chegando a 0,5 tonelada métrica com apenas 2

plantadores, em 1857-59 alcança uma produção de 1.764 toneladas métricas com

44 plantadores. Esse avanço continua, chegando a 2.557 toneladas métricas em

1862 e 6.000 em 1876 com 91 plantadores

. Enquanto isso, em 1862, a produção

açucareira apresentava um declínio absoluto com uma produção de 264

toneladas métricas e uma produção de 145 quilolitros de aguardente com o total

de 8 plantadores de cana-de-açúcar e 6 usinas em funcionamento, chegando, Rio

Claro, em 1873, a ponto de não produzir nem para suas próprias necessidades

Foi na esteira dos cafezais que as ferrovias paulistas emergiram e se

ampliaram, em completa dependência dos interesses dos produtores,

administradores e comerciantes de café

. Em 11 de agosto de 1876 foi

inaugurada a estação ferroviária de Rio Claro, que mudou o panorama econômico

e social da cidade. Porém como nos mostra Dean:

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro não estava disposta a

continuar a linha até Campinas e Rio Claro, um grupo de fazendeiros

assumiu o encargo. Entre eles haviam 22 com lavouras em Rio Claro,

inclusive o Conde de Três Rios, a família Vergueiro e o Visconde do Rio

Claro. O levantamento do capital foi atrasado pela Guerra do Paraguai,

mas a Companhia Paulista de Estradas de Ferro trouxe a linha até

Campinas em 1872. Forte pressão de políticos de Rio Claro e Limeira

forçaram a Companhia a estender seus trilhos até Rio Claro, e a seção

completou-se em agosto de 1876, ao custo de 5,8 milhões de mil-réis

Rio Claro nas últimas décadas do século XIX respirava progresso e

modernidade. Tentara-se implantar em 1887 uma linha de bondes que circularia

até a divisa de Piracicaba, porém o projeto não se concretizou.

Nessas últimas décadas, as autoridades se preocupavam com questões

envolvendo o abastecimento de água, - que teve seu primeiro contrato firmado no

dia 11 de novembro de 1884 -, e com o estabelecimento de normas para o

arruamento da cidade. Mas, após a inauguração da via férrea, o fato de maior

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 52.

Idem, p. 41.

SAES, Flavio A. Marques. As ferrovias de São Paulo, 1870-1940. São Paulo: HUCITEC, 1981, p.

63.

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 54.

importância para a cidade de São João Baptista do Rio Claro, posteriormente

apenas Rio Claro, foi a concretização de um dos maiores empreendimentos da

época: Rio Claro foi a primeira cidade na Província de São Paulo a receber luz

elétrica, que foi inaugurada no dia 7 de setembro de 1885. Nas bases do contrato

constava:

Os contractantes Real e Portela se obrigam pelo prezente contracto

nesta cidade nos lugares designados pela Camara, reprezentada pelo

seo Presidente em questão ... dez focos de luz do Systema de arco

Weston, collocados sobre postes de madeira de dez metros de altura;

Estes focos serão accesos durante as noites em que não houver lua

cheia, das seis horas da tarde ás cinco da manhã nos meses de abril a

setembro das sete horas ás cinco da manhã dos meses de outubro á

março;

Cada foco de luz custará anualmente a Camara a quantia de sete centos

e trinta mil reis, pagos em prestações mensais;

Os contractantes se obrigarão a assentar os machinismos para

funccionar a iluminação até o dia sete de setembro de mil oitocentos e

oitenta e cinco;

A Camara prestará parte da Caza do mercado para o ajuntamento das

machinas e apparelhos da iluminação e depósito de combustível, se os

contractantes não encontrarem outra caza que mais conveniente seja ao

estabelecimento da planta electrica;

A Camara se obriga a solicitar da Assembleia Provincial um privilégio por

vinte annos em favor do contractante para que se tenham estes direitos

exclusivo de contracto a illuminação por meio de luz electrica nas cazas

particulares desta cidade, pelo systema incandescente de arco

Casarões erguiam-se do chão, fruto da opulência gerada pelo café. Era

uma terra de contrastes, como todas as importantes cidades do Brasil em fins de

Império e do sistema de trabalho escravista. As construções eram, de início,

erguidas por mão-de-obra escrava e depois pelos imigrantes. A “modernização”

começou a surgir a partir de sua antítese, o “antigo”. Assim Rio Claro irrompeu a

década de 1870 como a terceira cidade da Província de São Paulo.

Essas transformações ocorridas na cidade coincidiram com as

transformações a nível global. O mundo estava vivendo o impacto da Revolução

Científico-Tecnológica que alterou, consideravelmente, tanto os hábitos e

Livro nº 1 de Contractos e Arrematações da Prefeitura de Rio Claro: 55 a 58. 1890.

costumes do cotidiano, quanto o ritmo e intensidade dos transportes,

comunicação e, também, do trabalho

A idéia de progresso já era, então, urbana, porém apoiada pelos recursos

advindos do campo. Sergio Buarque de Holanda, em sua obra Raízes do Brasil,

observa que o desenvolvimento das comunicações, sobretudo das vias férreas,

que procuravam de preferência as zonas produtoras de café, acentuaram e

facilitaram a relação de dependência entre essas áreas rurais e as cidades

. As

regiões cafeeiras começaram a ter feições típicas daqueles centros industriais

onde, o fazendeiro tornou-se um tipo citadino, mais do que rural, e um indivíduo

para quem a propriedade agrícola constituía, em primeiro plano, meio de vida e só

ocasionalmente local de residência ou recreio

A imigração de trabalhadores estrangeiros, a partir de 1870, teve um fluxo

contínuo. É bem verdade que, em 1845, o Senador Nicolau de Campos Vergueiro

antevendo o gradual declínio da força escrava, se a proibição do tráfico de

escravos africanos se confirmasse, decidiu importar trabalhadores livres

europeus. Segundo o historiador norte-americano Warren Dean, a primeira leva,

formada por 64 famílias alemãs, num total de 432 pessoas, vindas da Prússia,

Baviera e Holstein, chegaram à fazenda Ibicaba, em Limeira, em 1847,

juntamente quando sua plantação de café estava começando a produzir

A partir da década de 1880, os imigrantes, que começavam a chegar em

grande quantidade, já vinham sendo favorecidos por contratos que os

beneficiavam. É importante salientar, então, que os ex-escravos foram perdendo

espaço no mercado de trabalho em Rio Claro, em razão do privilégio que tiveram

SEVCENKO, Nicolau. Introdução. O prelúdio republicano, astúcias da ordem e ilusões do

progresso. IN. SEVCENKO, Nicolau (org.). História da vida privada – vol. 3. São Paulo:

Companhia das Letras, 1998, p. 11.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 26 ed. São Paulo: Companhia das Letras,

1995, p. 175.

Idem, p. 175.

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 95.

os trabalhadores europeus, uma vez que a elite brasileira achava-se imbuída do

projeto de branqueamento do povo e modernização do país, pela construção de

uma “nação branca”

Após 1890, ocorreu um “boom” na entrada de imigrantes no Brasil,

principalmente em São Paulo, onde, como nos mostra o historiador Thomas

Holloway, somente entre os anos de 1893 e 1895 as entradas na Hospedaria de

Imigrantes de São Paulo chegaram a 202.409

. Sabe-se, perfeitamente que

grande parte desse contingente de pessoas seria aproveitada nas lavouras

cafeeiras; tal fato coincidiu com a introdução, a partir de 1870 e ganhando maior

fôlego da década de 1880 em diante, de teorias de pensamento até então pouco

conhecidas no cenário pensante brasileiro, como o positivismo, o darwinismo e o

evolucionismo.

Assim, libertos, emancipados, trabalhadores nacionais ou quaisquer outras

categorias sociais cujos referenciais estavam associados a cor ou raça ficaram

excluídos do mercado de trabalho e dos projetos do governo brasileiro da

pequena propriedade familiar, destinada à imigração branca e ao trabalho livre,

devido aos critérios de civilização dos adeptos da seleção natural de Darwin

Porém, como argumentou a historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias, no

momento da passagem da escravidão para o trabalho livre, se desencadeou um

processo de formação das classes trabalhadoras nas diferentes regiões do país,

Para uma melhor reflexão sobre o tema ver, principalmente: SCHWARCZ, Lilia Moritz. O

espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo:

Companhia das Letras, 1993. HOFBAUER, Andreas. Uma história de branqueamento ou o negro

em questão. São Paulo: Editora da UNESP, 2006.

HOLLOWAY, Thomas H. Imigrantes para o café: café e sociedade em São Paulo, 1886-1934.

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984, p. 90.

SEYFERTH, Giralda. Imigração, ocupação territorial e cidadania: o Vale do Itajaí e a política de

colonização na Primeira República. IN: Quase-cidadão: histórias e antropologias da pós-

emancipação no Brasil. Org. Flavio dos Santos Gomes e Olivia Maria Gomes da Cunha. Rio de

Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 79. Mas, como argumenta Seyferth, o privilégio concedido aos

imigrantes europeus no contexto da colonização não teve a contrapartida de seu reconhecimento

como cidadãos plenos, dada a sua categorização como alienígenas ou estrangeiros, nem sempre

coerente com os dispositivos legais.

que representou um impasse para as classes dominantes, provocando processos

políticos para fortalecer a hegemonia das classes dominantes

Dentro da desigualdade do processo de crescimento econômico se faz

necessário realçar a resistência que ofereceram os grupos sociais não

determinantes à política de dominação dos grupos no poder. Trata-se de observar

que os indivíduos pertencentes a grupos sociais não hegemônicos tinham suas

funções bem determinadas dentro da sociedade brasileira oitocentista,

tipicamente agrária e escravista.

A nossa proposta de trabalho e a estratégia de documentação adotada foi

a de concentração da pesquisa na cidade de Rio Claro, no período que abrange

os anos de 1862 a 1895.

A escolha da cidade de Rio Claro foi orientada pela importante obra de

Warren Dean, Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, com a intenção

de analisar novas fontes. E mais como elemento de orientação cronológica, a

baliza temporal começa em 1862, ano em que a lavoura cafeeira passa a

suplantar a da cana-de-açúcar, onde se deu um aumento significativo no número

de escravos no município, até 1895, ano em que se deu a maior entrada de

imigrantes em São Paulo, sabendo-se que grande parcela desse contingente foi

canalizada para o trabalho nas fazendas de café.

O nosso objetivo é, a partir da leitura de processos judiciais, observar a

convivência entre homens e mulheres de diferentes segmentos étnicos e raciais

na construção de suas próprias histórias. A delimitação temporal e espacial das

ações quotidianas e dos modos de vida de escravos, forros e ex-escravos,

possibilitou-nos estudar as formas de convivência, solidariedade e de articulações

desses grupos sociais antes e depois da abolição.

DIAS, Maria Odila L. S. Sociabilidades sem história: votantes pobres no Império, 1824-1881. In.

Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 2001.

Dentro desse contexto, procuramos contribuir para a história de Rio Claro

entre os anos finais do escravismo e os primeiros anos após a abolição

institucional da escravidão no Brasil, período esse que abarca os anos de 1862 a

1895, na tentativa de reconstruir o quotidiano de alguns personagens que

circularam pela cidade nesse período e que marcaram, de alguma maneira, os

momentos finais de escravidão.

Para se levar com determinação a pesquisa foi preciso fundar a análise e o

estudo em estratégias de pesquisa capazes de conseguir a identificação do

escravo, forro e ex-escravo enquanto sujeitos autônomos e, acima de tudo,

históricos, sendo dotados de capacidade de criar mecanismos para a construção

de sua liberdade e de seu acesso ao “mundo do homem branco”, reconhecendo,

portanto, a capacidade do negro para a sua autodeterminação.

O trabalho se divide em três capítulos, onde tomamos uma linha de

pensamento consistente e condizente com o debate historiográfico atual sobre o

momento de desagregação do regime de trabalho escravo e a inserção dos

indivíduos egressos do cativeiro na sociedade livre na cidade de Rio Claro,

observando as improvisações na luta pela sobrevivência, na qual notamos a

formação de um corpus político, nas manifestações espontâneas de resistência

que tomaram formas de conscientização dos escravos na passagem para o

trabalho livre.

No primeiro capítulo, “Os últimos anos da escravidão em Rio Claro”,

mostraremos, através da análise das fontes e apoiados em consistente

bibliografia, que a forma como se apresentam os conflitos e solidariedades entre

negros e brancos, nos anos que antecederam a abolição, são produto de sua

vivência escravista. Observa-se que as relações escravistas são fruto das ações

de senhores, escravos, forros e ex-escravos enquanto sujeitos históricos,

portanto, construídas, - segundo nos ensina Thompson -, a partir das experiências

desses sujeitos, homens e mulheres, em meio a uma rede de lutas sociais e

relações pessoais de dominação e exploração, e, porque não mencionar, de

resistência

Para tratarmos do contexto, em que se deram os conflitos e as

solidariedades, entre negros e brancos na cidade de Rio Claro, no período

abarcado pela pesquisa, fizemos uma leitura atenta dos processos judiciais,

observando o cenário da cidade de Rio Claro na década de 1880, que tinha como

uma de suas características principais a aproximação da área urbana e rural,

observando as relações das diversas parcelas da população, o comportamento,

os costumes e os hábitos, e as formas de trabalho e de vida nos espaços

distintos.

No segundo capitulo, analisamos algumas passagens dos discursos

parlamentares, dos relatórios do chefe de polícia da Província de São Paulo, além

das ações de liberdade. Nesse capitulo, intitulado “Os caminhos para a liberdade”,

procuramos mostrar a tentativa da elite política brasileira de dar um

encaminhamento político à “questão do elemento servil”, na clara intenção de

afastar os maiores interessados nesse embate: os escravos. Os relatórios do

chefe de polícia e as ações de liberdade, nos permitiram compreender o papel

decisivo que os negros tiveram na luta pela liberdade, agindo junto aos

movimentos sociais, como nas ações de liberdade que impetraram nas barras dos

tribunais.

A partir da leitura e análise das ações de liberdade, percebemos que os

escravos reivindicavam na justiça, de forma consciente, o direito de ascenderem

socialmente e escolherem os seus destinos, transformando o Judiciário, tido como

um mecanismo legalista e institucional em um espaço de reivindicações que

poderia favorecer sua caminhada rumo à liberdade. A legitimação do judiciário

THOMPSON, Edward P. A Formação da Classe Operária Inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1987. 3 vol.

enquanto mecanismo de reivindicação de direitos supõe que os escravos e os

seus curadores criavam parâmetros que consideravam justos – como o direito ao

pecúlio; preços de acordo com os estabelecidos na legislação; entre outros – na

relação senhor-escravo.

O terceiro capítulo tem por objetivo analisar o processo de ingresso dos ex-

escravos na vida livre observando a sua situação precária no pós-abolição, bem

como o difícil acesso ao mercado de trabalho, a que se convencionou chamar de

“mundo livre” e à cidadania.

Utilizamos fontes variadas como os processos criminais e a imprensa, além

da utilização do depoimento do filho de um ex-escravo, Paulino da Mata; nesse

terceiro capítulo observamos as dificuldades que os indivíduos recém egressos do

cativeiro tiveram para se inserirem em um campo desconhecido, a partir da sua

experiência em cativeiro, “inventando” formas diversas de viver em liberdade.

CAPÍTULO 1

OS ÚLTIMOS ANOS DA ESCRAVIDÃO EM RIO CLARO.

O objetivo do presente capítulo é, justamente, analisar o funcionamento do

sistema escravo no município de Rio Claro, observando tanto o trabalho do cativo

na lavoura comercial, oferecendo condições para esta reproduzir-se, bem como a

circulação do escravo ou libertos no ambiente rural e urbano e suas experiências

e relações de sociabilidade.

A abolição total da escravatura não chegou com a mesma velocidade em

todos os lugares do Brasil. No dia 4 de junho de 1888, quase um mês depois de

abolida a escravidão a Câmara Municipal de São João Baptista do Rio Claro

lançou uma receita de 100$000 (cem mil réis), receita esta correspondente ao

imposto sobre transmissão de escravos

. Como o demonstrativo é referente ao

mês anterior, no caso maio de 1888, a arrecadação poderia ter sido feita nos

treze primeiros dias daquele mês. Tal demonstrativo nos mostra que em Rio Claro

os senhores se utilizaram da força de trabalho escrava até o seu último momento,

mesmo quando agonizava em leito de morte (ver tabela p. 6).

Até a abolição não havia lavouras de homens plenamente livres em Rio

Claro. Para conseguir a manutenção da produção de café, que se encontrava em

seu auge, a utilização da força de trabalho do cativo se fazia necessária. De

acordo com Warren Dean, em 1885 a população escrava em Rio Claro era da

ordem de 4.709 cativos, equivalente a 20,5% da população total do município,

decrescendo nos anos subseqüentes, sendo 3.304 o número de escravos no ano

Relatório da Câmara Municipal de São João do Rio Claro enviado ao Presidente da Província de

São Paulo. 10 de junho de 1888.

de 1887 e 1.663 para o ano de 1888 até o mês de março, respectivamente

equivalente a 14,7% e 7,4% da população total, dois meses antes da abolição

Rio Claro – que se localiza na chamada região do Oeste Histórico Paulista,

que tem seu início em Campinas, chegando até o município de Ribeirão Preto –

foi caracterizado como um município no qual a utilização da força de trabalho

cativa foi fundamental para a economia local.

Observou-se que nas redondezas daquela localidade se fizeram as

primeiras experiências com a força de trabalho livre do imigrante, tendo ocorrido

uma espécie de simbiose, ou seja, trabalhadores negros e escravos dividindo o

mesmo espaço com os europeus livres. O Senador Nicolau de Campos

Vergueiro, foi um dos pioneiros da inserção da mão-de-obra livre européia, na

medida em que introduziu 432 imigrantes suíços, alemães e portugueses para o

trabalho na Fazenda Ibicaba

de sua propriedade em 1847. Em 1852, ele não

eliminara o trabalho escravo: uma força de 250 escravos continuava a tratar de

outros lotes em Ibicaba

A população de São João Baptista do Rio Claro cresceu vertiginosamente

após 11 de agosto de 1876, data da inauguração da linha férrea. Segundo Warren

Dean, em 1872 a população total de São João Baptista do Rio Claro era da ordem

de 15.035 almas, crescendo para 20.133 em 1886 e 24.584 no ano de 1890

A ferrovia transformou consideravelmente a vida das pessoas na cidade,

além de acelerar o processo de urbanização. A cidade apresentava um aspecto

bastante agradável, com as casas bem construídas e mais juntas umas das

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 63.

A Fazenda Ibicaba se localiza entre os municípios de Limeira e Rio Claro.

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 99.

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 155.

outras, do que em Campinas, onde as ruas poeirentas deixavam os transeuntes

bastante incomodados

Durante esse período, de acordo com Fábio Alexandre dos Santos:

A primeira impressão que ressalta no cenário urbano são as novas

construções, que quebram a monotonia da paisagem urbana, como o

prédio da Cadeia e da Câmara, construídos em meados da década de

1870, abrigando a Cadeia no térreo e a Câmara no andar superior; o

prédio do Teatro São João; e os diversos casarões construídos pelos

fazendeiros-negociantes na cidade, como o sobrado de José Luiz

Borges, o Barão de Dourados

A chegada da ferrovia não mudou apenas a paisagem urbana, mas

também o cenário econômico. A ferrovia também era mesclada quanto ao seu

uso. A poderosa linha férrea não transportava apenas o valioso café, que antes

era escoado para o Porto de Santos no lombo de mulas e burros, enfrentando

longos percursos de estradas esburacadas. Transportava, também, pessoas dos

mais diferentes grupos sociais. Escravos fujões chegavam a utilizarem-se dos

seus serviços para se refugiarem em Santos ou na Capital. Também as

informações passaram a circular com maior rapidez.

Observando Rio Claro a partir, principalmente, das três ultimas décadas do

século XIX, particularmente as décadas de 1870 e 1880, percebe-se uma cidade

multifacetada, onde concomitantemente ao processo de modernização de alguns

setores da economia local, outros setores continuavam a operar com

precariedade e rusticidade, afirmando o que alguns economistas chamaram de

dualismo econômico no desenvolvimento do Brasil. Rio Claro, certamente, não

fugiu a essa regra.

SANTOS, Fábio Alexandre dos. Rio Claro: uma cidade em transformação, 1850-1906.

Campinas: Dissertação (mestrado em História Econômica). IE-UNICAMP, 2000, p. 59.

Idem, p. 59.

As histórias que mostraremos nesse primeiro capítulo constituem mais uma

faceta, não só da cidade de São João Baptista do Rio Claro, mas também do

sistema escravista que, mesmo em fase terminal, insistia em vigorar por mais

alguns anos. Mesmo se passando no interior do complexo sistema escravista, e

interagindo com o processo de modernização da cidade, personagens como

Joaquim Bento e Josephina; Anna e Maria, as Ambrosinas, ou Marcelino,

construíram não só a História de Rio Claro, mas também a História do Brasil e

contribuíram decisivamente para o fim do sistema escravista no País.

Como fonte de pesquisa para a análise dos últimos anos da escravidão no

município de Rio Claro utilizamo-nos de um conjunto de processos-crimes, que

descrevem as tensões, conflitos e solidariedades na rede de relações sociais

escravistas, abordando essas mesmas relações como conseqüência das ações

de senhores e de escravos enquanto sujeitos históricos.

Conforme revela Ivan de Andrade Vellasco,

Processos judiciais constituem fragmentos que, ao registrarem relações

conflituosas e as formas de resposta aos conflitos, nos permitem

enxergar, em negativo, as regras que regiam as condutas cotidianas e as

expectativas recíprocas de comportamentos que deveriam prevalecer na

relação entre indivíduos distintos e grupos socialmente delimitados,

regras que balizavam os limites entre a aquiescência e a desobediência,

entre o acatamento e a reinterpretação da regra, quando ela se tornava

fonte de conflito e negociação

Reconstituir a história não chega a ser algo tão simples assim. O

historiador passa por um calvário quando têm em mãos determinadas fontes, no

nosso caso fontes escritas, considerando-se que, ainda hoje, a cultura e as

tradições das classes subalternas são predominantemente orais. Dessa forma, os

historiadores precisam servir-se, sobretudo de fontes escritas que são

duplamente indiretas: por serem escritas e, em geral, por serem de autoria de

VELLASCO, Ivan de Andrade. As redes de solidariedade da cor: o caso dos compadres Manoel

e Laurindo. In. Revista História, São Paulo, v. 25, nº1, p. 147-169, 2006, p. 148.

indivíduos, uns mais outros menos, abertamente ligados à cultura dominante

Dessa forma, informações referentes aos indivíduos mais abastados chegam até

nós deformadas, uma vez que passam por intermediários que as filtram. Assim

acontece com as informações necessárias para uma reconstituição mais

abrangente do modo de vida de escravos, forros e ex-escravos que vagaram por

nossa história.

Além dos meandros que cercam o trabalho de pesquisa do historiador,

deve-se ficar atento para esse campo minado que cercam as fontes. Dar vida à

um personagem que circulou pela história em um tempo e espaço especifico

requer cuidado e responsabilidade, a fim de investigar a estrutura dessa rede de

relações pessoais de dominação na qual esses homens e mulheres estão imersos

e se articulam entre si.

1.1. As tensões do cotidiano e os “maos costumes”.

Os “indivíduos de cor” tinham o seu papel bem definido na sociedade

brasileira do século XIX. Mesmo aqueles que já viviam em liberdade durante a

escravidão (ainda no século XIX, chegaram a ultrapassar o número de escravos),

estavam sujeitos a numerosas restrições legais, ou simplesmente impregnadas

nos costumes de uma sociedade dominada por uma diminuta elite branca

Certas fontes nos colocam diante de tensões provocadas por crises

conjugais, que documentam a posição de um liberto dentro de uma sociedade

tipicamente escravista. Assim ocorreu com Joaquim Bento que

GINZBURG, Carlo. O queijo e os vermes: o cotidiano e as idéias de um moleiro perseguido pela

inquisição. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 13.

AZEVEDO, Célia Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro do imaginário das elites -

século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 33.

No dia 1 do corrente mês, às 5 horas da manhã, foi o Largo do

Riachuelo, desta cidade, theatro de atroz attentado, praticado pelo

denunciado, homem de instinctos perversos, contra o infeliz italiano

Domingos Spatafora.

Domingos Spatafora, deixando o Largo de Santa Cruz descia para o do

Riachuelo, quando encontrou-se com Josephina Escolástica de Oliveira,

ex-amásia do denunciado, com quem entretem conversação, e logo

depois de separarem-se, apareceu o denunciado, que ao encontrar-se

com sua antiga amásia, deu-lhe um forte empurrão, exclamando que

Spatafora havia de pagar a ousadia de andar amasiado com Ella, e logo

depois de proferir estas palavras, foi ao encalço de Spatafora que

apavorado corria pedindo socorro; alcançado, e depois de jurastral-o

com pancadas na cabeça, cravou-lhe a faca, fazendo-lhe um profundo

ferimento, constante no auto de corpo de delito, e do qual veio a fallecer

instantes depois

Numa peça jurídica, assim pormenorizada, que traz uma narrativa de um

assassinato ocorrido em Rio Claro, em seu meio urbano, em determinado local e

hora, mostra-nos um homem recém egresso do cativeiro “lavando sua honra com

sangue”

A defesa da honra masculina se mostra nitidamente nesta situação,

revelando que os protagonistas daquele “theatro de atroz attentado”

viviam um

período ímpar, carregado de tensões, onde raças e indivíduos mal se uniam, nem

se fundiam num todo coeso; justapunham-se antes, uns aos outros; constituíam

unidades e grupos incoerentes que apenas coexistiam e se tocavam

Joaquim Bento, o denunciado, era pardo, de trinta e poucos anos, estava

vivendo intensamente os anos finais daquele sistema. Esse sistema é muito bem

narrado, em uma passagem, por Machado de Assis em sua obra máxima

Memórias Póstumas de Brás Cubas. Arguto em suas observações, Machado de

Arquivo Histórico Municipal de Rio Claro. A Justiça contra Joaquim Bento Processo 026. Caixa:

CCR – 1886 – 1 - 40/153. A partir daqui será mencionado AHMRC.

AHMRC. A Justiça contra Joaquim Bento. Processo 026. Caixa: CCR – 1886 – 1 - 40/153.

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1995, p.

341.

Assis descreve com genialidade a sociedade brasileira, e particularmente a

carioca, do século XIX. Dizia Brás Cubas que

um dia quebrei a cabeça de uma escrava, porque me negara uma colher

de doce de coco que estava fazendo, e, não contente com o malefício,

deitei um punhado de cinza ao tacho, e, não satisfeito da travessura, fui

dizer à minha mãe que a escrava é que estragara o doce “por pirraça”; e

eu tinha apenas seis anos. Prudêncio, um moleque de casa, era o meu

cavalo de todos os dias; punha as mãos no chão, recebia um cordel nos

queixos, à guisa de freio, eu trepava-lhe o dorso, com uma varinha na

mão, fustigava-o, dava mil voltas a um e outro lado, e ele obedecia, - a

algumas vezes gemendo, - mas obedecia sem dizer palavra, ou quando

muito, um – “ai, nhonhô!” – ao que eu retorquia: “Cala a boca, besta!”.

Não se sabe, e certamente jamais saberemos, se o pardo Joaquim Bento,

quando em seus momentos de cativeiro, passou por situações como a de

Prudêncio, mas nas entrelinhas dos fragmentos do processo encontramos um

homem cheio de ambigüidades, que denotavam as experiências trazidas do

período em que viveu no cativeiro.

Mais adiante, na obra de Machado de Assis, encontramos Prudêncio já

liberto pelo seu senhor, em uma situação não menos diferente da que ele próprio

estava acostumado a passar. O trecho é narrado com maestria pelo escritor e

mostra um forro representando um senhor de escravos, tendo sua ação

determinada pela experiência do período em que esteve em cativeiro.

Tais reflexões que eu vinha fazendo por aquele Valongo fora, logo

depois de ver e ajustar a casa. Interrompeu - mas um ajuntamento; era

um preto que vergalhava outro na praça. O outro não se atrevia a fugir;

gemia somente estas únicas palavras:

- “Não, perdão, meu senhor; meu senhor, perdão!"

Mas o primeiro não fazia caso, e, a cada súplica, respondia com uma

vergalhada nova.

- Toma, diabo! Dizia ele; toma mais perdão, seu bêbado!

- Meu senhor, gemia o outro.

- Cala boca, besta! replicava o vergalho.

Parei, olhei... justos céus! Quem havia de ser o do vergalho? Nada a

menos que o meu moleque Prudêncio – o que o meu pai libertara alguns

anos antes. Cheguei-me, ele deteve-se logo e pediu-me a bênção;

perguntei-lhe se aquele preto era escravo dele.

- É sim, nhonhô.

- Fez-te alguma coisa?

- É um vadio, um bêbado muito grande. Ainda hoje deixei ele na

quitanda, enquanto eu ia lá embaixo na cidade, e ele deixou a quitanda

para ir na venda beber.

- Está bom, perdoa-lhe, disse eu.

- Pois não, nhonhô. Nhonhô manda, não pede. Entra para casa, bêbado!

(...) Exteriormente era turvo o episódio do Valongo; mas só

exteriormente. Logo que meti mais dentro a faca do raciocínio achei-lhe

um miolo gaiato, fino e até profundo. Era um modo que o Prudêncio tinha

de se desfazer das pancadas recebidas – transmitindo-as a outro

E segue, aprofundando o raciocínio:

Eu, em criança, montava-o, punha-lhe um freio na boca, e desancava-o

sem compaixão; ele gemia e sofria. Agora, porém, que era livre,

dispunha de si mesmo, dos braços, das pernas, podia trabalhar, folgar,

dormir, desagrilhoado da antiga condição, agora é que ele se

desbancava: comprou um escravo, e ia-lhe pagando, com alto juro, as

quantias que de mim recebera

Segundo Roberto Schwarz, a presença do escravismo na obra de Machado

de Assis é determinante, embora as figuras de escravo sejam raras. Umas

poucas anedotas esparsas bastam para fixar as perspectivas essenciais. A

parcimônia nas alusões, calculada para repercutir, é enfática à sua maneira: um

recurso caro ao senso de humor machadiano, mais amigo da insinuação

venenosa que da denúncia

De acordo com Schwarz, apesar da audácia com que se opõe ao chavão

humanitário, o episódio envolvendo Prudêncio padece de banalidade

universalista, que o transforma em um quase apólogo: pessimismo e maldade

também podem ser chavões

. No capítulo que segue em Memórias Póstumas de

ASSIS, Machado. Memórias póstumas de Brás Cubas. São Paulo: DCL, 2005, p. 63

Idem, p. 63.

SCHWARZ, Roberto. Um mestre na periferia do capitalismo: Machado de Assis. 4 ed. São

Paulo: Editora 34, 2000, p. 112.

Idem, p. 113.

Brás Cubas, essa mesma impressão cai por terra. Nas palavras do nosso gênio

escritor:

Este caso faz-me lembrar um doido que conheci. Chamava-se Romualdo

e dizia ser Tamerlão. Era a sua grande e única mania, e tinha uma

curiosa maneira de a explicar.

- Eu sou o ilustre Tamerlão, dizia ele. Outrora fui Romualdo, mas adoeci,

e tomei tanto tártaro, tanto tártaro, tanto tártaro, que fiquei Tártaro, e até

rei dos Tártaros. O tártaro tem a virtude de fazer Tártaros

Desse episódio, Schwarz tira a seguinte conclusão:

Passada a surpresa, o leitor dado a charadas entenderá que o Tártaro

(guerreiro reputado pela selvageria) resulta do tártaro ingerido, como a

crueldade do negro liberto – chocante, por sugerir que o sofrimento não

ensina nada – é filha das pancadas que lhe haviam dado os seus

senhores

E conclui da seguinte forma a presença do escravismo na obra de

Machado de Assis:

As cenas onde entram escravos condenam a ordem social do país, fixam

traços de caráter perniciosos, em que é patente a impregnação

escravista da classe alta, e fazem ver o cativo segundo esquemas de

psicologia universalista, estritamente os mesmos da humanidade em

geral. Para apreciar o valor crítico deste universalismo, basta considerar

que à sua luz as brutalidades de um escravo forro não são menos

complexas e espirituais que os divinos caprichos de uma senhora

elegante, contrariamente ao que pensariam o preconceito comum, ou

também o racismo científico então em voga

Mas, ‘deixando os Romualdos e os Prudêncios’

e voltando aos nossos

personagens e ao episódio que os envolveu, as descrições das testemunhas não

dizem por quanto tempo Joaquim Bento teve uma vida conjugal com Josephina

Escolástica de Oliveira, que é descrita no processo como uma “quitandeira bem

ASSIS, Machado. Memórias póstumas de Brás Cubas. São Paulo: DCL, 2005, p. 64.

SCHWARZ, Roberto. Um mestre na periferia do capitalismo: Machado de Assis. 4 ed. São

Paulo: Editora 34, 2000, p. 113-114.

Idem, p. 114.

ASSIS, Machado. Memórias póstumas de Brás Cubas. São Paulo: DCL, 2005, p. 64.

apessoada”

, parda e também liberta. Em seu depoimento Josephina menciona o

fato de Joaquim Bento “chegar em casa embriagado e dar-lhe de cacetes”

Certamente Joaquim e Josephina vinham de uma união consensual desde

os tempos de cativeiro. As dificuldades de uma formação familiar dentro dos

plantéis de escravos eram enormes, uma vez que o grande desequilíbrio entre o

número de homens e mulheres adultos teve implicações importantes para a

família cativa

. Em estudo sobre a família escrava na região de Campinas,

Robert Slenes afirma que uma grande porcentagem de homens nunca teria

podido formar uniões com a expectativa de permanência

, pois poderia estar

exposta uma separação por conta da venda pelo senhor de um dos parceiros.

É bem possível, então, que numa tal sociedade o poder de barganha das

mulheres nas relações sexuais fossem consideráveis, e as sanções masculinas

contra a “promiscuidade” feminina seriam, portanto, necessariamente mais

relaxadas

, considerando-se o interior de um mesmo grupo social.

Nossos protagonistas, Joaquim e Josephina, em seus momentos de

cativeiro, passaram por experiências semelhantes, onde, as mulheres, por serem

em número consideravelmente menor, poderiam ter em suas mãos o controle de

determinadas situações, enquanto que a função do homem nessa relação seria a

de punir as ações que não viessem a corresponder a suas expectativas.

Uma testemunha de nome Amancio José Góes, em seu depoimento, disse

que “Joaquim era um preto de maos costumes”

. Os documentos não mostram

com clareza a razão pela qual Amancio foi arrolado entre as testemunhas do

AHMRC. A Justiça contra Joaquim Bento. Processo 026. Caixa: CCR – 1886 – 1 - 40/153.

SLENES, Robert W. Na senzala uma flor: esperanças e recordações na formação da família

escrava, Brasil Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 73.

Idem, p. 73.

AHMRC. A Justiça contra Joaquim Bento. Processo 026. Caixa: CCR – 1886 – 1 - 40/153.

crime, porém, percebe-se em seu depoimento diversos termos pejorativos em

relação à Joaquim, referindo-se à ele como um “vadio”, e informando que sua “ex-

amásia dava-lhe o sustento”

O nosso casal não teve filhos, mas, mesmo assim não fugia à regra do

fenômeno de as mulheres levarem o sustento para casa. A sociedade estipulava

papéis sociais difíceis de serem mantidos por homens ou mulheres de classes

desfavorecidas, embora alguns de seus valores permeassem por toda a

sociedade como os traços machistas dos papéis sociais masculinos

Segundo a historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias, na sociedade

brasileira de fins do século XIX, torna-se impossível fixar causalidades precisas

num processo amplo e abarcante de todo um meio social complexo em

mudança

No entanto,

Normas e valores ideológicos relativos ao casamento e à organização da

família nos meios senhoriais não se estendiam aos meios mais pobres

de homens livres sem propriedades a transmitir. Moças pobres sem

dotes permaneciam solteiras ou tendiam a constituir uniões consensuais

sucessivas

O problema de uma união familiar estável no cativeiro tem uma dimensão

que difere de uma constituição familiar daqueles que estão em liberdade.

Importante reconhecer que a possibilidade de serem expostos à comercialização

era fato corriqueiro na vida de homens e mulheres então submetidos ao sistema

escravo. Uma possível venda e, conseqüentemente, a troca de senhor, poderia

AHMRC. A Justiça contra Joaquim Bento. Processo 026. Caixa: CCR – 1886 – 1 - 40/153.

DIAS, Maria Odila L. S. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo:

Brasiliense, 1995, p. 30.

Idem, p. 31.

Ibidem, p. 31.

representar uma quebra de laços afetivos – familiares, de compadrio ou de

amizade. O fato de lançarem mão de mecanismos e estratégias que poderiam

dificultar os negócios de seus senhores

, demonstra que tal situação não era

aceita com passividade pelos escravos.

Na cidade de Rio Claro, onde a economia estava calcada na exportação do

café e, apesar da tentativa de alguns fazendeiros, de inserir trabalhadores livres

estrangeiros, a mão-de-obra principal era a escrava, - sendo portanto, um local

onde o escravismo prevalecia enquanto instituição social -, pessoas de cor

egressas do cativeiro tinham enormes dificuldades de adaptação.

Já mencionamos anteriormente que um grande fazendeiro da região de Rio

Claro, apesar da introdução de trabalhadores estrangeiros provenientes da

Europa, continuava a se utilizar de mão-de-obra escrava na produção. Apesar de

conviverem, quando não ocorriam situações conflituosas, havia um certo

distanciamento entre os trabalhadores livres europeus e os cativos.

A respeito das tensões existentes entre negros e trabalhadores livres

provenientes da Europa, Dean argumenta que, ainda que os europeus se

apiedassem de certa maneira da situação dos escravos, eles temiam demais

serem tratados como escravos para vê-los como aliados. Segundo esse

historiador, não se pode negar que se sentiam intimidados por sua pele negra e

cultura africana, considerando-os um sinal de sua distância da Europa familiar e

saudosa

Várias foram as formas de resistência do cativo frente à instituição escravista, como as fugas e

a formação de quilombos, os suicídios, assassinato de senhores e seus familiares, entre outras

formas. Diversos historiadores analisaram o fenômeno, entre eles destacam-se: Sidney Chalhoub.

Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo:

Companhia das Letras, 1990. Maria Helena Machado. O plano e o pânico. Os movimentos sociais

na década da Abolição. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora da UFRJ/EDUSP, 1994. João José

Reis. Rebelião escrava no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1986. Entre outros.

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 116.

Nas zonas cafeeiras, onde tenderam a perder os postos de trabalho para

trabalhadores estrangeiros

, o sentimento de frustração de muitos libertos ou

forros era grande, uma vez que a condição de homem livre somente se

concretizaria na realização de desejos e na posse de objetos, que lhes haviam

sido proibidos quando eram escravos

Voltando aos nossos personagens, questionamos então o fato de um

importante comerciante da cidade, como era Amancio José Góes, afirmar que

Joaquim Bento era um “preto de maos costumes”

. Certamente o comerciante

apenas “conhecia” o casal em seus momentos públicos. Se viesse a ter um

conhecimento maior da vida de Joaquim e Josephina, mesmo no período que

viveram em cativeiro, saberia que seus costumes e valores eram completamente

diferentes. A experiência de Amancio José Góes, comerciante e, principalmente,

branco, seria completamente diferente da de Joaquim Bento, liberto, pardo

Esses homens tinham, indubitavelmente, experiências históricas diferentes e

principalmente padrões culturais que lhes eram particulares.

Experiências trazidas do período de cativeiro influenciaram profundamente

a vida de Joaquim Bento e Josephina Escolástica de Oliveira, quando libertos. O

modo de vida e os seus costumes não tiveram profundas transformações, e até

tenderam, em determinados momentos a permanecerem os mesmos.

Quanto ao nosso coadjuvante desse ‘theatro de atroz attentado’

, o infeliz

italiano Domingos Spatafora

, os documentos não fazem nenhuma menção de

seu passado e se estava realmente envolvido em relações consensuais com

Josephina. Os rastros que nos foram deixados pelas fontes nos permitem inferir

Em Rio Claro houve um grande fluxo de trabalhadores provenientes da Europa, principalmente

devido à grande influência do Senador Nicolau de Campos Vergueiro na região.

WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. Da escravidão à liberdade: dimensões de uma

privacidade possível. IN: História da vida privada no Brasil. Org. Nicolau Sevcenko. São Paulo:

Companhia das Letras, 1998, p. 53.

AHMRC. A Justiça contra Joaquim Bento. Processo 026. Caixa: CCR – 1886 – 1 - 40/153.

que Domingos estava no lugar errado, na hora errada e, principalmente com a

mulher errada.

Dentro das narrativas do processo, tudo parecia corriqueiro e casual, e

para um leitor de hoje a dificuldade em compreender os valores e costumes

compartilhados por homens e mulheres que permaneceram anônimos em nossa

história é bastante ampla, mas foram fundamentais no processo de desagregação

do cativeiro no Brasil.

1.2. Lazer e conflito no ambiente rural.

Conflitos provocados por coisas fúteis ou mesmo causados por fatores de

maior importância, como o amor de uma mulher, por exemplo, expostos nas

linhas anteriores, colocam pessoas estranhas ou bastante próximas, frente a

frente, em situações modelares para predispor para um conflito. Essas situações

de tensão envolvendo homens livres e pobres no interior de um mesmo grupo

social é, antes de tudo, fruto do momento e das conjunturas desses grupos

sociais em formação

A história que envolve Sabino, André e Vicente começa no dia 12 de abril

de 1885,

Das 5 para as 6 horas da tarde seguiam juntamente, a cavallo, pela

estrada que desta cidade vai ter a Villa São Pedro, o denunciado armado

de uma espingarda, André de Tal e seu irmão Vicente, e pouco adiante

da caza de Pedro Callau, neste Termo, o denunciado provocou a André,

e depois de haverem apeado dos animaes, o denunciado, apesar dos

Para uma melhor compreensão do universo dos homens livres e pobres no Brasil oitocentista,

ver perspicaz artigo da historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias, Sociabilidades sem história:

votantes pobres no Império, 1824-1881. In. Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo:

Contexto, 2001.

esforços empregados por Vicente para evitar a briga, desfechou contra

André um tiro de espingarda, produzindo-lhe ferimento constante do auto

do corpo de delito e que causou-lhe iminentemente a morte

Nos depoimentos das testemunhas arroladas no processo percebe-se a

proximidade dos envolvidos no fato, tanto de André e Vicente que eram irmãos,

quanto de Sabino e Vicente, que tinham uma relação de compadrio.

No auto de qualificação, Sabino, em vez de Sabino de Tal como mostra a

apresentação do processo, aparece como Sabino José da Silva, descrito como

sendo “liberto, de cor preta, estatura regular e encorpado, filho de Joaquim

Tropeiro”

, lavrador, de cinqüenta anos, natural de Minas

. E André foi descrito

como “liberto de cor preta”

. Ao que parece, ambos teriam certa proximidade, por

meio de Vicente, que era compadre de um e irmão do outro.

Sidney Chalhoub em seu livro Trabalho, lar e botequim, analisando

situações de tensão no interior de alguns grupos sociais não vinculados às elites,

revela que a violência não é algo gerado espontaneamente num dado momento,

mas sim o resultado de um processo discernível e até previsível pelos membros

de uma cultura ou sociedade

No entanto, podemos ver nessas reações violentas que se tornam, depois,

alvo da ação dos aparatos coativos, a expressão de um conflito em torno da

norma, ou então, como nos mostra Ivan Vellasco, mais comumente, um conflito

gerado entre normas dissonantes, entre os que prescrevem os códigos legais e

AHMRC. A Justiça contra Sabino de Tal. Processo 010. Caixa: CCR – 1885 – 38/153.

Não há menção do nome da mãe no processo, o que era comum na descrição de ex-escravos.

A Justiça contra Sabino de Tal. AHMRC. Processo 010. Caixa: CCR – 1885 – 38/153.

CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro

da belle époque. 2 ed. Campinas: Editora da UNICAMP, 2001, p. 310.

os que determinam as obrigações derivadas, por exemplo, dos códigos morais

implícitos

De acordo com Vellasco

Isso significa não pensar os conflitos como excepcionalidades que

apenas confirmariam, como reações limites, a existência das regras, ou,

em outros termos, não supor que o não acatamento de regras e das

situações de dominação que elas buscam reproduzir signifique sua

negação reativa, a ruptura da ordem

Circunstâncias banais que poderiam causar conflitos entre pessoas, tanto

de grupos distintos, como foi o caso de Joaquim Bento assassinando o italiano

Domingos Spatafora, quanto entre pessoas que faziam parte de um mesmo grupo

social, como o foi o conflito entre Sabino e André, faziam parte do cotidiano

daquelas comunidades que viviam nas zonas cafeeiras. O depoimento do liberto

Vicente nos dá uma noção da reação de um homem frente a uma provocação.

Estavam os tres a Cavallo, a certa altura na estrada, André e Sabino

começam uma discussão, André diz a Sabino que elle não é homem,

Sabino o ameaça com a espingarda, apesar dos esforços e da luta,

Sabino se levanta e atira em André

Colocou-se em questão, portanto, a honra masculina, como foi a situação

em que Joaquim Bento foi protagonista. É claro que em circunstâncias bem

diferentes, mas com aspectos em comum, como a rixa e o desafio.

Para Sidney Chalhoub, há uma distinção relevante a fazer, entre os

conceitos de rixa e de desafio: o desafio pode ser visto como o último estágio de

VELLASCO, Ivan de Andrade. As redes de solidariedade da cor: o caso dos compadres Manoel

e Laurindo. In. Revista História, São Paulo, v. 25, nº1, p. 147-169, 2006, p. 148.

Idem, p. 148.

A Justiça contra Sabino de Tal. AHMRC. Processo 010. Caixa: CCR – 1885 – 38/153.

uma escalada contínua de tensões específicas ativadas a partir do surgimento da

rixa

Segundo Chalhoub

o desafio precede imediatamente o conflito e o anuncia aos membros de

um determinado meio sociocultural; a rixa surge da própria dinâmica de

funcionamento e ajuste de tensões dentro do microgrupo social

Ora, o cenário do crime foi um ambiente rural, uma vez que “seguiam

juntamente a cavallo, pela estrada que desta cidade vai ter a Villa São Pedro”

, e

o depoimento do acusado, Sabino de Tal, revela “que nesse dia se achava

embriagado e que André também estava embriagado, mas seu compadre Vicente

não estava”

Provavelmente nossos personagens estavam bebendo em algum lugar da

cidade, em uma nítida situação lúdica, sobre a qual havia poucas

regulamentações. A relação entre os envolvidos no processo tende a um padrão

comunitário, onde a proximidade de ambos era visível, principalmente quando

Sabino se refere a Vicente como seu compadre.

Em estudo sobre uma possível extensão da família em Curitiba e na Bahia,

Stuart Schwartz nos revela que aos olhos da sociedade cristã, o compadrio

estabelecia laços espirituais entre os padrinhos e o cristão que acabara de ganhar

um nome e passar pela iniciação; no caso da criança batizada, havia compadrio

entre os padrinhos e os pais naturais

CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro

da belle époque. 2 ed. Campinas: Editora da UNICAMP, 2001, p. 310.

Idem, p. 310.

A Justiça contra Sabino de Tal. AHMRC. Processo 010. Caixa: CCR – 1885 – 38/153.

SCHWARTZ, Stuart. Escravos, roceiros e rebeldes. Bauru-SP: EDUSC, 2001, p. 265. Ver

especialmente o capitulo 6, que tem como título “Abrindo a roda da família: compadrio e

escravidão em Curitiba e na Bahia”.

Segundo o autor,

As diversas formas de parentesco fictício há muito são assunto de

grande interesse entre os antropólogos, que costumam interpretar o

parentesco ritualístico engendrado pelo ato do batismo cristão como

característica fundamental da família ampliada no mundo ibérico

A documentação é obscura quanto às informações que dizem respeito a

esse parentesco fictício entre Sabino e Vicente. Não sabemos se as relações

entre eles vinham do período em que viveram em cativeiro. Porém, essas

informações reforçam a idéia de que laços de parentesco e a experiência escrava,

no período anterior à desagregação do cativeiro, marcaram profundamente a vida

de ex-escravos, forros e libertos.

Dessa forma, analisando as fontes diversas já é possível acompanhar por

algumas décadas as histórias de vida de alguns libertos e verificar quanto os

laços de solidariedade (entre companheiros do mesmo plantel, laços familiares e

de linhagens, entre outros), bem como práticas econômicas e sociais construídas

no período de cativeiro, foram revividos e preservados na liberdade

Utilizando-nos aqui das reflexões de Schwartz, lembramos que esses laços

de compadrio também tinham uma dimensão social fora da estrutura da Igreja.

Segundo o historiador, esses laços de parentesco fictício podiam ser usados para

reforçar laços de parentesco já existentes, ou solidificar relações com pessoas de

classe social semelhante, ou estabelecer laços verticais entre indivíduos

socialmente desiguais

Idem, p. 265.

LARA, Silvia Hunold. Blowin’in the Wind: E.P. Thompson e a experiência negra no Brasil. IN:

Revista Projeto História. São Paulo, nº 12, out. 1995.

SCHWARTZ, Stuart. Escravos, roceiros e rebeldes. Bauru-SP: EDUSC, 2001, p. 265.

Os laços existentes entre Sabino e Vicente estão claros nos autos, mas em

relação a Sabino e André estão um tanto confusos. Todas as testemunhas

arroladas no processo seguem um mesmo protocolo e dizem que “conheciam

André e Sabino, mas não saberiam dizer se eram amigos ou inimigos”

Da mesma forma como as solidariedades eram tidas como mecanismo de

sobrevivência no cativeiro - e que, provavelmente, se estenderiam à liberdade -,

tensões e conflitos, existentes no interior desses grupos sociais comunitários

também tenderiam a definir o sentido dessas relações sociais. As solidariedades,

bem como, os ajustes violentos ou atritos entre pessoas de grupos distintos ou

não, faziam parte, indubitavelmente, do quotidiano da sociedade escravista em

seus momentos finais.

1.3. Corpos estranhos: escravos e libertos na cidade.

Rio Claro em 1886 contava com uma população total da ordem de 20.133

habitantes

, passando por diversas transformações após 1876 com a chegada da

linha férrea, organizada com capital cafeeiro. A cidade, portanto, deixou de ser

chamada de ‘boca do sertão’ passando a ser conhecida como a ‘ponta do trilho’

até 1884, quando os trilhos ultrapassaram os limites da cidade.

Os trilhos trouxeram uma incipiente urbanização à cidade. Rio Claro,

enquanto cidade, portanto, produto do homem, um território controlado por algum

tipo de poder, passou, a partir de então, a sofrer significativas transformações

econômicas e sociais.

A Justiça contra Sabino de Tal. AHMRC. Processo 010. Caixa: CCR – 1885 – 38/153.

Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo pelo presidente da

província João Alfredo Corrêa de Oliveira, no dia 15 de fevereiro de 1886. São Paulo, Typ. de

Jorge Seckler & C. 1886.

De acordo com Warren Dean,

A transformação do regime de trabalho nas fazendas levou à

diversificação da economia do estado. Uma variedade muito maior de

produtos se fazia necessária a fim de satisfazer a demanda dos

consumidores, e a natureza da economia dos bens de exportação

brasileiros era tal que as importações não podiam dar conta da mesma.

Alguns dos imigrantes abandonaram o trabalho agrícola e se dedicaram

a ofícios. Pequenas indústrias multiplicaram-se no interior de São Paulo.

O centro da cidade de Rio Claro industrializou-se notavelmente

Concomitantemente ao progresso econômico trazido pela ferrovia,

surgiram diferentes grupos sociais, que circulavam pelas ruas da cidade em total

descompasso: internamente unidos por laços afetivos e de solidariedades,

criando espaços próprios para suas sobrevivências, relacionando-se por meio de

expectativas, marcadas por determinadas particularidades.

Assim,

às 4 horas da madrugada do dia 04 de abril de 1885, João Gonçalves,

João Garcia, Manoel Ramos, Manoel Carneiro, Honorato Bravo e

Francisco (escravo de Antonio Pompeu de Toledo) se deslocam até a

chácara do italiano José Scarpa e roubam um cabrito e vinte galinhas

Certamente o produto desse furto seria para alimentação ou para o

comércio ambulante no centro da cidade. A historiadora Maria Odila Leite da Silva

Dias lembra muito bem que o abastecimento e a circulação de gêneros

alimentícios entre os consumidores mais pobres da cidade era quase todo de

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 154-155.

AHMRC. A Justiça contra João Gonçalves, João Garcia, Manoel Ramos, Manoel Carneiro,

Honorato Bravo e Francisco (escravo de Antonio Pompeu de Toledo). Processo nº 019. Caixa:

CCR – 1885 – 1 - 39/153.

contrabando; não se declarava de onde, nem como vieram; tinham também um

pouco de aura do mágico e do furtivo

Relações como esta envolvendo João Gonçalves, João Garcia, Manoel

Carneiro, Honorato Bravo, todos libertos e o escravo Francisco eram comuns nas

localidades, onde se percebia um processo de urbanização. Verificamos que na

realidade histórica da época, poucas distinções separavam os escravos e os

libertos especialmente ao tomarmos como pólo comparativo a vivência dos

escravos de ganho

Este é um processo de leitura difícil, envolvendo cinco libertos e um

escravo e, em determinados momentos, um tanto confuso. Não há nesse

processo auto de qualificação dos réus. No entanto, percebeu-se a condição dos

negros e pardos livres através dos depoimentos das testemunhas de acusação

Ignácio Schutz, Miguel Bichart e Michaelis Picharel, quando utilizaram termos

pejorativos referindo-se aos libertos como “crioulos”.

Segundo Antonio Sérgio Alfredo Guimarães, não há duvidas de que termos

como “negro”, “preto”, “pardo”, “mulato”, crioulo”, foram cunhados originalmente

pelos senhores, que se denominavam “brancos”, para designar aqueles que eram

subalternos

Manuela Carneiro da Cunha revela que na primeira metade do século XIX

Três dimensões intervinham para classificar internamente essa

população de libertos: a cor, a nacionalidade e a condição legal. A cor

era negra ou parda: as gradações intermediárias, usadas eventualmente

DIAS, Maria Odila L. S. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo:

Brasiliense, 1995, p. 76.

WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. Sonhos africanos, vivências ladinas: escravos e forros

em São Paulo (1850-1880). São Paulo: Hucitec, 1998, p. 53.

GUIMARÃES, Antonio Sergio Alfredo Guimarães. Notas sobre raça, cultura e identidade na

imprensa negra de São Paulo e Rio de Janeiro, 1925-1950. In. Revista Afro-Ásia, Salvador, 29/30,

2003, p. 249.

para descrever um indivíduo, não pareciam ser usadas para classificá-lo

numa subclasse. Quanto à nacionalidade, era-se africano (com

subdivisões étnicas não necessariamente usadas, mina, angola, etc.) ou

crioulo, isto é, nascido no Brasil. Quanto à condição legal, enfim, era-se

forro – isto é, liberto – ou ingênuo – isto é, nascido livre

Hebe Mattos reforça a idéia, argumentando que a designação “crioulo” era

exclusiva de escravos e forros nascidos no Brasil e o termo “preto”, até a metade

do século, era referido preferencialmente aos africanos

. Segundo essa

historiadora

A própria construção da categoria “pardo” é típica do final do período

colonial e tem uma significação muito mais abrangente do que a noção

de “mulato” (este, sim, um termo de época diretamente ligado à

mestiçagem) ou mestiço que muitas vezes lhe é associada. Na verdade,

durante todo o período colonial, e mesmo até bem avançado o século

XIX, os termos “negro” e “preto” foram usados exclusivamente para

designar escravos e forros. Em muitas áreas e períodos “preto” foi

sinônimo de africano

Mais adiante Hebe Mattos revela que

“Pardo” foi inicialmente utilizado para designar a cor mais clara de alguns

escravos, especialmente sinalizando para a ascendência européia de

alguns deles, mas ampliou sua significação quando se teve que dar

conta de uma crescente população para a qual não mais era cabível a

classificação de “preto” ou de “crioulo”, na medida em que estas tendiam

a congelar socialmente a condição de escravo ou ex-escravo

Apesar de não contarem com testemunhas de defesa, os libertos e

Francisco tinham suas próprias estratégias de defesa. Como se previamente

ensaiados, nos interrogatórios os acusados afirmaram que foram forçados “pelo

CUNHA, Manuela Carneiro. Negros estrangeiros: os escravos libertos e sua volta à África. São

Paulo, Brasiliense, 1985, p. 22.

MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: o significado da liberdade no sudeste escravista –

Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, p. 30.

MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil Monárquico. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar Editor, 2000, p. 17.

Idem, p. 17

grupo armado de cacete para fazer parte do grupo”

. Esta afirmação,

‘curiosamente’, aparece em todos os depoimentos, mostrando ao mesmo tempo

solidariedade e tensões dentro do grupo.

Maria Odila em estudo sobre as vendedoras ambulantes na São Paulo

oitocentista mostra claramente que

A subsistência baseava-se em relações tensas, de vizinhança e convívio,

entre escravas, livres e forras; convívio marcado, de um lado, por

necessidades de auxílio mútuo e, de outro, por uma inserção forçada,

apesar de socialmente desqualificadas, como elos na cadeia dos seres

de uma sociedade escravista, altamente hierarquizada

Todo o episódio do roubo do cabrito e das vinte galinhas – seja para

consumo próprio ou para venda no centro da cidade de Rio Claro -, sugere que

estes libertos e o escravo Francisco já se conheciam havia algum tempo. As

circunstâncias envolvendo cada um dos réus no processo explica um certo

entrosamento entre eles, quando todos afirmam terem sido forçados “pelo grupo

armado de cacetes”

a fazerem parte do mesmo.

Uma vez que não foi deixado espaços de manobras para os acusados

tentarem uma forma de escapar da justiça, reagiram a essa situação com um

sentimento de solidariedade que chega a se estranhar. A fórmula que

encontraram, portanto, foi a da força do coletivo, a de que o grupo impôs a prática

do delito.

AHMRC. A Justiça contra João Gonçalves, João Garcia, Manoel Ramos, Manoel Carneiro,

Honorato Bravo e Francisco (escravo de Antonio Pompeu de Toledo). Processo nº 019. Caixa:

CCR – 1885 – 1 - 39/153.

DIAS, Maria Odila L. S. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo:

Brasiliense, 1995, p. 74.

AHMRC. A Justiça contra João Gonçalves, João Garcia, Manoel Ramos, Manoel Carneiro,

Honorato Bravo e Francisco (escravo de Antonio Pompeu de Toledo). Processo nº 019. Caixa:

CCR – 1885 – 1 - 39/153.

Apesar de terem sido condenados pelo crime de furto, não há indícios de

que o senhor de Francisco, Antonio Pompeu de Toledo, tivesse a intenção de

livrar seu escravo do indiciamento. Seu nome somente foi mencionado no

processo quando da referência a “Francisco (escravo de Antonio Pompeu de

Toledo)”

1.4. Das Ambrosinas à Bibiana e Perpétua: honra, solidariedade e conflito

porta a dentro.

Analisar as condições de vida das populações mais abastadas,

principalmente em seus momentos mais íntimos, sempre constituiu um problema

para a historiografia. A historiografia social, da cultura e do quotidiano enfrentou,

como ainda enfrenta, um caminho árduo, pois busca novos prismas teóricos e

ideológicos para interpretar fenômenos sociais, que não se deixavam apreender

através de enfoques tradicionais

Penetrar nas brenhas domésticas ainda é algo quase impossível aos

historiadores, a não ser quando uma história ou outra insiste em desafiar a justiça

e afrontar historiadores com seus enigmas encontrados, perdidos em meio às

páginas de um processo que, mesmo chegando até nós, tendo passado pelo filtro

de pessoas ligadas à cultura dominante, permite tentar compreender as relações

sociais naquele espaço, ao mesmo tempo, tão íntimo quanto fascinante.

A história de Maria Ambrosina, filha e Anna Ambrosina, mãe, começa em

meados do mês de 1885, quando

AHMRC. A Justiça contra João Gonçalves, João Garcia, Manoel Ramos, Manoel Carneiro,

Honorato Bravo e Francisco (escravo de Antonio Pompeu de Toledo). Processo nº 019. Caixa:

CCR – 1885 – 1 - 39/153

DIAS, Maria Odila L. S. Sociabilidades sem história: votantes pobres no Império, 1824-1881. In.

Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1985, p. 58.

estando Anna Ambrosina doente e tendo a necessidade de tomar

remédios em quantidade certa e a horas determinadas durante a noite

offereceu o denunciado Domingos Bianqui para lh’as ministrar, visto ser

muito inexperiente para isso a sua filha menor Maria.

E de fato a noite apareceu em casa de Anna o denunciado Bianqui e

ministrado-lhe os medicamentos; e em horas adeantadas da noite,

quando Anna dormia o denunciado Bianqui foi a casa da menor Maria

Ambrosina e ahi, seduzindo-a com promessas de casamento, deflorou-a;

desde esse tempo tem o denunciado mantido relações criminosas,

sendo que a offendida nunca esteve com outro homem a não ser com o

denunciado Bianqui

Anna Ambrosina era uma liberta com “cinquenta e tantos annos de idade,

solteira, lavadeira e engomadeira”

. Nos autos é omitida a condição de Maria

Ambrosina, mas fica claro que ela vivia em companhia de Anna e tinha 17 ‘annos’;

assim como a mãe, era muito pobre

Era comum no Brasil oitocentista um considerável número de fogos serem

chefiados por mulheres sós. Em São Paulo, onde alguns dos mais renomados

historiadores estudaram a questão, quarenta por cento (1804) e trinta e seis por

cento (1836) dos fogos urbanos eram constituídos por mulheres sós, chefes de

família

. Anna e Maria não fugiam a regra dessa configuração. Pobre, Anna

tirava seu sustento do trabalho doméstico.

As dificuldades de sobrevivência eram enormes, tanto para mulheres

quanto para homens de cor livres, nas zonas cafeeiras paulistas. Tanto na

economia cafeeira do Centro-Sul, como no Nordeste açucareiro, a massa de

trabalhadores livres e pobres tendeu, em sua grande maioria, a permanecer à

AHMRC. A Justiça contra Domingos Bianqui. Processo nº 004. Caixa: CCR – 1885 – 1 - 38/153.

DIAS, Maria Odila L. S. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo:

Brasiliense, 1995, p. 31.

margem da economia de exportação, resistindo à integração no sistema

produtivo, baseado na mão-de-obra escrava

Em estudo focado na Bahia, particularmente no Recôncavo Baiano, B. J.

Barickman revela que, pelo menos em alguns casos, contratavam-se

regularmente trabalhadores livres. Mas de maneira alguma sugerem que estes

fossem mais numerosos do que os escravos. Antes, sugere que, nos principais

engenhos baianos, quando contratada, a mão-de-obra livre servia, sobretudo,

para suplementar o trabalho escravo

Anna e Maria foram à justiça dar queixa contra o “cidadão italiano

Domingos Bianqui”

, por aliciar a menina Maria Ambrosina. Libelo em alguns

momentos tendencioso, como por exemplo, quando afirma que Maria teria

dezessete anos de idade. A idade dela foi prontamente refutada quando foi

anexado junto ao processo um assento de batizado, onde Maria aparece como

nascida em sete de março de 1872, portanto em janeiro de 1885 ela sequer teria

treze anos de idade completos.

O cidadão italiano seduziu Maria Ambrosina, aproveitando-se da situação

de Anna estar enferma, com promessas de casamento, que jamais iriam se

concretizar, uma vez que, em seus primeiros depoimentos, não mostra em

nenhum momento interesse em constituir família ao lado de Maria.

De acordo com Eni de Mesquita Samara, em estudo sobre a família negra

no Brasil, os matrimônios inter-raciais eram reduzidos. Famílias legitimas, quase

sempre eram formados entre elementos da mesma raça e preferencialmente de

igual condição. Embora aparentemente não existissem entraves à realização de

DIAS, Maria Odila L. S. Sociabilidades sem história: votantes pobres no Império, 1824-1881. In.

Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1985, p. 59.

BARICKMAN, B. J. Até a véspera: o trabalho escravo e a produção de açúcar nos engenhos do

Recôncavo baiano. (1850-1881). Afro-Ásia, v. 21-22, 1998-99, p. 177-237, p. 203.

AHMRC. A Justiça contra Domingos Bianqui. Processo nº 004. Caixa: CCR – 1885 – 1 - 38/153.

casamentos mistos ou mesmo entre pessoas consideradas “desiguais”, eram

desaconselhados e criticados pela população

Bianqui, portanto, utilizando-se do argumento de que iria futuramente se

casar com Maria, manteve, com ela, por determinado período, relações sexuais e,

ao que parece, Anna e Maria, ao perceberem que a intenção de Bianqui não era

uma futura constituição familiar, resolveram dar queixa contra o italiano.

No depoimento de Bianqui, aparece um Luiz Pompeo; o italiano afirma “não

ter sido o único homem na vida de Maria”

. A partir de então, o processo toma

outro rumo, no momento em que é colocada em questão a honra e a honestidade

de Maria. Uma das testemunhas, de nome Venancio de Oliveira, empregado da

Companhia Paulista de Estrada de Ferro, em seu depoimento disse “ter duvidas

quanto a honestidade da offendida”

. Anna, aos prantos

100

, em seu depoimento,

afirma que “Maria nunca esteve com Luiz Pompeo e que Domingos Bianqui foi o

único homem com quem esteve”

101

Apesar do termo referente à honra aparecer aqui ligado estritamente a um

comportamento sexual tido como honesto, deve-se observá-lo como um conceito

mais amplo que poderia ser ressignificado pelas pessoas livres e pobres de cor,

apesar de o conceito ter sido construído pelo imaginário da camada social

dominante.

Maciel Henrique Silva afirma que

SAMARA, Eni de Mesquita. A família negra no Brasil. In. Revista de História. São Paulo, 120,

jan/jul, 1989, p. 41.

AHMRC. A Justiça contra Domingos Bianqui. Processo nº 004. Caixa: CCR – 1885 – 1 - 38/153.

Idem.

100

O depoimento de Anna Ambrosina foi interrompido algumas vezes devido ao seu estado

emocional.

101

AHMRC. A Justiça contra Domingos Bianqui. Processo nº 004. Caixa: CCR – 1885 – 1 -

38/153.

Negras e pardas, por exemplo, não tinham a mesma percepção de honra

das mulheres brancas senhoriais, mas podiam, em determinados

contextos, reivindicar para si alguns dos significados inerentes ao

conceito, e assim se mostrar portadoras de estima pública ou capazes

de inspirar confiança no exercício de alguma atividade doméstica nos

lares dos brancos

102

Dessa forma, os atores sociais construíam identidades superpostas de

gênero, raça e classe, que estavam singradas de alto a baixo por noções relativas

ao “bom costume”, à “honra”, à “estima”

103

Não há, em todo o decorrer do processo, sequer um auto de qualificação

referente à Domingos Bianqui, nem a quem realmente era Luiz Pompeo, mas a

questão da honra e da honestidade de Maria foi fundamental no desenrolar do

processo, assim como, a solidariedade entre mãe e filha.

Não se sabe quem estaria por trás, oferecendo orientação a Anna e Maria,

mas percebe-se a influência de pessoas ligadas a elas com trânsito em

determinadas instituições. Nota-se isso no momento em que aparece do nada um

assento de batizado que contesta a idade de Maria no libelo.

Há que se louvar, também, o estado emocional de Anna durante o seu

depoimento. Não se sabe, e certamente jamais iremos saber, se o pranto de Anna

era “real” ou simplesmente uma estratégia para levar o italiano ao indiciamento.

Fato é que todas as estratégias utilizadas por Anna Ambrosina e Maria

Ambrosina levaram o cidadão italiano Domingos Bianqui a ser processado sob as

penas do artigo 219 do Código Criminal do Império do Brazil

104

sob o ‘gráo’

102

SILVA, Maciel Henrique. Delindra Maria de Pinho: uma preta forra de honra no Recife da

primeira metade do século XIX. In. Revista Afro-Ásia, Salvador, 32, 2005, p. 220.

103

Idem, p. 219.

104

Código criminal do império do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo

e judiciario. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1876.

Dos Crimes contra a segurança da honra.

Estupro

máximo. O último recurso de Bianqui foi a tentativa do enlace matrimonial, mas já

era tarde demais.

A participação efetiva de Anna e Maria, as Ambrosinas, em toda a trama, e

a solidariedade entre ambas foi, portanto, fundamental.

As histórias não se resumiam apenas às solidariedades entre familiares.

Tensões e conflitos faziam parte da vida de muitas pessoas que viviam com

intensidade aqueles momentos decisivos de fim do escravismo, enquanto

instituição social no Brasil. As escravas Bibiana e Perpétua foram provas vivas de

que conflitos porta à dentro faziam parte do quotidiano de escravos e libertos na

sociedade escravista de final do século XIX.

No dia 29 de janeiro de 1886 teve início a complicada e surpreendente

história envolvendo as escravas Bibiana e Perpétua:

estando a escrava Bibiana conjunctamente com a escrava Perpétua,

com quem não se dava, na cozinha da caza de José de Barros Leite,

nesta cidade, ahi tiveram uma alteração de palavras, em virtude da qual

a denunciada escrava Bibiana deu um empurrão em Perpétua, que,

velha e cega, foi bater com a cabeça na quina do fogão, resultando ficar

com o craneo fracturado, como consta no auto de corpo de delito e, em

consequencia do que, veio a fallecer alguns dias depois

105

Voz ausente nos autos, Bibiana sequer dá o seu depoimento ao escrivão

sobre a real motivação para ter tomado atitude tão drástica, a ponto de levar à

morte uma companheira de cativeiro, mesmo que involuntariamente.

Artigo 219: Deflorar mulher virgem menor de 17 annos:

Penas:

No gráo maximo: tres annos de desterro para fora da comarca em que residir a deflorada e dotar a

esta.

No gráo médio:dous annos de desterro idem, idem.

No gráo minimo:um anno de desterro idem, idem.

Seguindo-se o casamento não terão lugar as penas*.

*Domingos Bianqui tentou utilizar esta brecha na legislação para fugir da sentença.

105

AHMRC. A Justiça contra Bibiana (escrava de Sebastião de Barros Silva). Processo nº 015.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153.

As dificuldades de dar voz às pessoas pertencentes aos grupos sociais

desprivilegiados acompanham tenazmente o historiador. De parca documentação,

cenas do quotidiano de mulheres escravas e livres pobres e de cor tendem a

desaparecer com o passar do tempo, por isso é imprescindível ler e analisar toda

a documentação nas entrelinhas. Em geral, tomando aqui as palavras de Jim

Sharpe, quanto mais para trás vão os historiadores, buscando reconstituir a

experiência desses grupos sociais inferiores, mais restrita se torna a variedade de

fontes à sua disposição

106

Voltemos, então, ao episódio envolvendo Bibiana e Perpétua. Em um

pequeno auto de qualificação, Bibiana é descrita como “escrava de Sebastião de

Barros Silva, natural de Limeira, 61 anos, de serviços domésticos”

107

. Sendo

natural de Limeira, Bibiana circulou pela região desde o seu nascimento, nascida

antes mesmo de São João Baptista do Rio Claro passar à condição de Freguesia,

o que somente acontece em nove de dezembro de 1830, por meio do Decreto

Imperial, pertencendo antes à Villa de Constituição, atualmente Piracicaba

108

Informações sobre Bibiana e Perpétua podem ser encontradas nos

depoimentos das testemunhas. Francisca Alves de Almeida Leite, mulher de José

de Barros Leite, disse em seu depoimento sobre a preta Perpétua que

a finada era de muito mau gênio, e que muitas vezes era necessário ir

apartar as brigas della com suas companheiras

109

Seu marido, José de Barros Leite foi ainda mais contundente em seu

depoimento, quando destacou a agressividade de Perpétua, além de ressaltar

106

SHARPE, Jim. A História vista de baixo. In. BURKE, Peter. (org.). A escrita da História: novas

perspectivas. São Paulo: Ed. UNESP, 1992, p. 43.

107

AHMRC. A Justiça contra Bibiana (escrava de Sebastião de Barros Silva). Processo nº 015.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153.

108

AHMRC. Almanak de São João do Rio Claro para o anno de 1873.

109

AHMRC. A Justiça contra Bibiana (escrava de Sebastião de Barros Silva). Processo nº 015.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153.

algumas das características da personalidade de Bibiana, descrevendo-a como

uma pessoa sem más intenções.

No seu depoimento, José de Barros Leite relata que

a preta Perpétua era cega e caduca e muito impertinente, aggredia a

qualquer pessoa que ao pé della passava, na desconfiança de que

zombava della, (...) a preta Bibiana era incapaz de fazer em Perpétua

qualquer offensa, quanto mais mata-la, por isso digo que nenhuma má

intenção houve da parte de Bibiana. (...) não houve no facto crime

algum

110

Ao que parece, Bibiana era uma escrava que se enquadrava no sistema de

aluguel, uma vez que pertencia a Sebastião de Barros Silva, no entanto

trabalhava em serviços domésticos na casa de José de Barros Leite. O sistema

de aluguel de escravos era uma das características mais importantes da

escravidão urbana (e foi largamente utilizado tanto nos Estados Unidos e nas

Antilhas, como no Brasil).

111

Na cidade, segundo a historiadora Marilena Rosa Nogueira da Silva,

os escravos circulavam por todos os cantos, dedicando-se a várias

atividades, quer fossem escravos domésticos encarregados de

pequenas compras ou recados para seus senhores, alugados a

negociantes, ou mesmo escravos empregados ao ganho por seus

proprietários

112

Mas Bibiana, pelo visto, parecia ser bastante querida na roda familiar de

José de Barros Leite, uma vez que saiu, juntamente com sua senhora, em defesa

110

AHMRC. A Justiça contra Bibiana (escrava de Sebastião de Barros Silva). Processo nº 015.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153.

111

ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente: estudo sobre a escravidão urbana no Rio de

Janeiro. Petrópolis: Vozes, 1988, p. 49.

112

SILVA, Marilena Rosa Nogueira da. Negro na rua: a nova face da escravidão. São Paulo:

Hucitec, 1988, p. 31.

da escrava, indicando, até mesmo, que Bibiana fazia parte dessa ‘roda familiar’.

Leila Mezan Algranti lembra que

O sistema de aluguel levou a escravidão urbana além dos estreitos

confinamentos da relação senhor-escravo, pois os escravos escapavam

do mundo fechado e restrito das fazendas, e entravam em contato com

os diversos grupos sociais, participando ativamente do “mundo dos

brancos”. Longe do controle do senhor, criavam um ambiente próprio, e

desfrutavam de momentos de liberdade.

113

Nessa história, envolvendo Bibiana e Perpétua ficaram várias dúvidas.

Bibiana era sexagenária e pela Lei de 1885, conhecida como Lei Saraiva-

Cotegipe e apelidada de Lei dos Sexagenários, ela poderia ter requerido a sua

liberdade. São duas as hipóteses para essa questão: Bibiana poderia já ter

entrado com o pedido de liberdade e ter trabalhado por mais três anos como

medida indenizatória ao seu proprietário, ou continuar na condição cativa e,

mesmo sendo de aluguel, fazer parte da roda familiar de José de Barros Leite, o

que não era comum entre as mulheres de “cor” de trabalho doméstico.

Fato é que Bibiana foi condenada no “gráo médio do artigo 19, 1ª parte, da

Lei nº 2033 de 20 de setembro de 1871”

114

115

, mas, surpreendentemente, houve

baixa na sua culpa em sete de novembro de 1886, devido ao pagamento de

fiança de 1:000$000 (1 conto e quinhentos mil réis), sendo fiadores José de

Barros Leite e o Tenente Coronel Benedito José de Oliveira Junior

116

113

ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente: estudo sobre a escravidão urbana no Rio de

Janeiro. Petrópolis: Vozes, 1988, p. 50.

114

AHMRC. A Justiça contra Bibiana (escrava de Sebastião de Barros Silva). Processo nº 015.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153.

115

Art. 19 – Lei 2033 de 20 de setembro de 1871: Aquele que, por imperícia ou falta de

observância de algum regulamento, cometer ou for causa de um homicídio involuntário, será

punido com prisão de um mez a dous annos, e multa correspondente.

Gráo Maximo: Dous annos de prisão e multa correspondente.

Gráo Médio: Doze mezes e meio idem, idem.

GráoMinimo: Um mez idem, idem.

116

AHMRC. A Justiça contra Bibiana (escrava de Sebastião de Barros Silva). Processo nº 015.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153.

Mais questões, portanto, aparecem nessa complexa e surpreendente

história. Qual a razão de José de Barros Leite e o Tenente Coronel Benedito José

de Oliveira Junior despenderem tão alta quantia para livrar a escrava Bibiana das

garras da justiça? Onde estaria o Senhor de Bibiana que não é mencionado em

todo o decorrer do processo, salvo quando da apresentação de Bibiana

117

Não se sabe, nem jamais saberemos como, quando e nem se Bibiana

pagou essa elevada quantia aos fiadores. O que nos mostrou essa história foi o

fato dessa cruel instituição às vezes mostrar-se surpreendente - para nós, simples

leitores, ou historiadores de início do século XXI, tentando desvendar as múltiplas

faces da escravidão - e, principalmente para Bibiana, escrava e sexagenária.

1.5. O infanticídio e a denúncia do escravo.

A instituição escrava em seus momentos finais mostrou algumas facetas

surpreendentes, que nos obrigam a repensar sua estrutura em sua fase de

declínio. É bem verdade que no período de auge do tráfico interprovincial,

particularmente após 1850

118

, escravos utilizavam-se de diversas estratégias e

meios para dificultar uma possível negociação envolvendo eles próprios,

117

Segundo os autos, Bibiana é apresentada da seguinte maneira: Bibiana (escrava de Sebastião

de Barros Silva). AHMRC. A Justiça contra Bibiana (escrava de Sebastião de Barros Silva).

Processo nº 015. Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153.

118

1850 foi o ano em que o comércio de africanos, ou seja, o tráfico negreiro para o Brasil teve o

seu declínio e, conseqüentemente o seu fim, com a promulgação da Lei nº 581 de 4 de setembro

de 1850, mais conhecida como a Lei Eusébio de Queiroz. Fazendeiros escravocratas utilizaram-se

dos braços dos escravos já existentes internamente, principalmente das províncias que se

encontravam em declínio econômico. Grandes levas de escravos foram transferidos das

províncias do Nordeste para o Sudeste que se encontrava em franca ascensão com a produção

cafeeira. Ver CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

principalmente quando vinham das províncias do nordeste para serem comprados

por fazendeiros do Oeste Paulista para o trabalho nas fazendas de café

119

Mas as histórias que mostramos e analisamos não se passaram num

grande latifúndio cafeeiro. Fazem parte do progresso da sociedade incipiente da

cidade de Rio Claro e de pequenas propriedades, envolvendo escravos e

senhores de poucos escravos.

Marcelino, escravo de Antonio Joaquim de Andrada estava entre os 3.304

escravos arrolados, no ano de 1887, na cidade de Rio Claro. A fantástica história

envolvendo o escravo Marcelino tem seu início

nos primeiros dias do mez de dezembro do corrente ano [1886] no lugar

denominado Gorita neste termo reside Antonio Joaquim de Andrada, o

denunciado, com sua familia e sua enteada Maria da Cunha, a

denunciada. Está publico e notório que os denunciados, postergam as

leis da moral e dos costumes e do direito mantem entre si relações

ilicitas e incestuozas. Desta relação criminosa os denunciados tem tido

filhos, que tem sido, por elles lançados no campo das criações

120

Foram poucos os casos de infanticídio envolvendo pessoas com posses ao

longo da história, bem como os de relações incestuosas que se tornaram

públicas. O infanticídio poderá ser encontrado em um número maior entre as

escravas com o seguinte argumento: as escravas praticavam o aborto e o

infanticídio para livrar seus filhos do cativeiro

121

. Maria Lucia Mott, afirma que este

é um argumento moralmente aceito, válido e justificável, que pode ser encontrado

desde o final do século XVII e início do século XVIII

122

. Mott conclui que

119

Ver por exemplo, Sidney Chalhoub. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da

escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. Particularmente o capítulo 1:

Negócios da escravidão.

120

AHMRC. A Justiça contra Antonio Joaquim de Andrada e Maria da Cunha. Processo nº 022.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 41/153.

121

MOTT, Maria Lucia. Ser mãe: a escrava em face do aborto e do infanticídio. In Revista de

História. São Paulo: 120, jan/jul, 1989, p. 92.

122

Idem, p. 92.

a recusa da escrava em repor a mão de obra, seja pelo reconhecimento

do valor da sua prole como mercadoria, seja por não desejar dar o seio,

o alimento ao filho do senhor, ou ainda para que seu filho não sofresse o

cativeiro, são algumas das leituras possíveis do aborto e do infanticídio

como formas de resistência

123

Mas não estamos observando o aborto ou o infanticídio dentro da família

escrava, mas sim dentro da casa-grande. Essa história chegou até nós através do

escravo Marcelino, de propriedade do próprio denunciado, Antonio Joaquim de

Andrada.

Ao que parece, Antonio Joaquim gozava de grande poder e domínio no

interior de sua roda familiar, uma vez que a família sabia de sua relação com a

enteada, mas fazia “vistas grossas”. Sobre as crianças, fruto da relação entre

Antonio Joaquim e sua enteada, não está claro nos autos se a família tinha

conhecimento.

Certo dia, por volta das seis horas da tarde, Marcelino ouviu um choro no

campo das criações e chegando lá, encontrou uma criança branca enrolada em

pedaços de pano. Marcelino levou a criança para a cidade e relata o “facto como

crime à policia”

124

Trata-se de um processo bastante curto, com poucas testemunhas e

poucos depoimentos, tendo como principal testemunha informante o escravo

Marcelino; as outras duas testemunhas arroladas no processo apenas

confirmaram saber do envolvimento de Antonio Joaquim com a sua enteada,

123

Idem, p. 94

124

AHMRC. A Justiça contra Antonio Joaquim de Andrada e Maria da Cunha. Processo nº 022.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 41/153.

“Maria da Cunha de vinte e tantos anos”

125

, demonstrando um lado da sociedade

escravista brasileira, pouco conhecido.

Essa história tem um ponto final com o depoimento de Marcelino, que foi

fundamental para a condenação de seu senhor, fato, notavelmente, incomum

para a época. Ambos – Antonio Joaquim e Maria da Cunha – incorreram nos

artigos 197 do Código Criminal do Império do Brazil, combinados com os artigos

34 e 2º §2º

126

. Maria da Cunha também poderia ter sido enquadrada no artigo 198

do Código Criminal do Império

127

, mas curiosamente não o foi.

Certamente, Marcelino somente veio a depor contra seu senhor por conta

do clima de agitação pelo qual passava a cidade às vésperas da abolição. Jornais

pró-abolição denunciavam maus tratos aos escravos e bradavam: “Libertação Já”;

na capital da Província de São Paulo, no porto de Santos, Campinas, entre outras

localidades, pipocavam os movimentos pela abolição da escravatura, imbuídos

pelo espírito libertador dos Caifazes liderados por Antonio Bento. Robert Conrad

revela que os homens, que se juntavam a Antonio Bento, vinham de todas as

125

AHMRC. A Justiça contra Antonio Joaquim de Andrada e Maria da Cunha. Processo nº 022.

Caixa: CCR – 1886 – 2 - 41/153.

126

Código criminal do império do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo

e judiciario. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1876.

Infanticídio

Art. 197: Matar alguém recém-nascido.

Penas

No Gráo Maximo: Doze annos de prisão e multa correspondente a metade do tempo.

No Gráo Médio: Sete annos e seis mezes de prisão e multa correspondente a metade do tempo.

No Gráo Minimo: tres annos de prisão e multa correspondente a metade do tempo.

Art. 34: a tentativa a que não estiver imposto pena especial será punida com as mesmas do crime;

menos a terça parte de cada um dos gráos.

Si a pena for de morte, impor-se-há a de galés perpétuas. Si fôr a de galés perpétuas, ou de

prisão perpétua com trabalho ou sem elle, impor-se-ha a de galés por vinte annos. Si fôr de

banimento impor-se-ha a de desterro para fora do Império por vinte annos. Si fôr de degredo ou

desterro perpétuo, impor-se-ha a de degredo ou de desterro por vinte annos.

Art. 2º: Julgar-se-ha crime ou delito:

§2º - A tentativa do crime quando for manifestada por autos exteriores e principio de execução,

que não teve effeito por circunstancias independentes da vontade do delinqüente;

Não será punida a tentativa de crime ao qual não esteja imposta maior pena que a de dous mezes

de prisão simples, ou desterro para fora da comarca.

127

Art. 198: Si a própria mai matar o filho recém-nascido para occultar a sua deshonra:

Penas:

No Gráo Maximo: Tres annos de prisão ou trabalho.

No Gráo Médio: Dous annos de prisão ou trabalho.

No Gráo Minimo: Um anno de prisão ou trabalho.

classes e de todos os partidos políticos, incluindo os membros negros da

Confraria de Nossa Senhora dos Remédios e a elite intelectual da província, além

de ex-escravos

128

A idéia de trazer à público essa história, que teve como peça fundamental

para a sua conclusão o escravo Marcelino, era a de mostrar que os escravos já

estavam conquistando um considerável grau de autonomia frente à sociedade.

Percebe-se, ainda, que essa autonomia viria a ser fundamental para o processo

de desagregação do cativeiro no Brasil. Não apenas a autonomia econômica pela

qual poderiam usufruir de períodos de tempo livre para a concretização de uma

organização social e econômica independente do sistema de plantation, mas uma

certa autonomia, até mesmo dentro dos quadros sociais em que viviam. Esta não

lhes foi dada, foi uma conquista em que os escravo foram, indubitavelmente,

protagonistas e não meros coadjuvantes.

1.6. Sociabilidade e relações sociais: a complexidade do quotidiano nos

anos finais do escravismo em Rio Claro.

Nos anos que antecederam a abolição do sistema escravo, Rio Claro, e os

seus fazendeiros, viam a sua população cativa declinar acentuadamente.

Circulavam pelas ruas da cidade um número cada vez maior de libertos que,

inúmeras vezes se misturavam aos escravos tornando difícil qualquer distinção a

um simples olhar.

128

CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 1978, p. 295.

Em sua quase totalidade, nas histórias que mostramos anteriormente, a

solidariedade e a violência estavam sempre presentes, fazendo parte do

quotidiano das pessoas no universo social oitocentista.

Nos processos em que aparecem como protagonistas Joaquim Bento,

Sabino e as Ambrosinas, Anna e Maria, valores como honra, dignidade, valentia e

coragem, foram determinantes para o desenvolvimento das tramas. Em cada

caso determinados valores prevalecem mais do que outros. Nas histórias

envolvendo Joaquim Bento e Sabino a valentia e a coragem, através da utilização

da força física, foram os meios fundamentais para prezar a honra e a dignidade

masculina. Enquanto que as Ambrosinas, Anna e Maria, mesmo não se utilizando

de meios violentos, a valentia e a coragem, mesmo que simbólicas, foram

fundamentais para levar o caso à justiça e incriminar o italiano Domingos Bianqui,

prezando pela honra da menina Maria.

Ivan de Andrade Vellasco revela que

Homens e mulheres – e sempre mais os primeiros – em todos os

estratos sociais, tornavam-se violentos, ou melhor, recorriam à violência

física, como forma corriqueira de solução dos problemas, de

enfrentamento de conflitos, como defesa do que julgassem seus direitos

e, enfim, na afirmação de sua posição e na defesa de seus valores, tais

como honra, valentia e coragem, estes outros nomes da dignidade. E,

neste sentido, o uso da força era amplamente reconhecido e valorizado.

Honra era, afinal, a possibilidade de ser respeitado pelos demais e a

violência, um teste de força, de coragem e valentia, pelo qual se

demonstrava a disposição de estar no mundo e ocupar aquele espaço

que, de outro modo, não lhe pertenceria

129

Nas páginas dos processos criminais figuravam, também, as testemunhas

que tinham a plena noção de seu papel dentro da trama. Esses indivíduos que

presenciaram determinado fato sabiam, perfeitamente, da importância que tinham

para o desfecho de cada caso.

129

VELLASCO, Ivan de Andrade. A cultura da violência. In. Tempo, Rio de Janeiro, nº 18, pp. 171-

195, 2004, p. 176.

Assim, percebemos que essas pessoas - forros, livres pobres, homens de

condição modesta, roceiros, pequenos lavradores, vendeiros e lavadeira, assim

como engomadeiras, além de algumas pessoas ligadas a grupos sociais

dominantes, como foi no processo envolvendo as escravas Bibiana e Perpétua,

quando José de Barros Leite e sua mulher Francisca Alves de Almeida Leite,

depõem em defesa de Bibiana, onde o primeiro relata que “a preta Bibiana era

incapaz de fazer em Perpétua qualquer offensa, quanto mais matal-a, (...) não

houve no facto crime algum”

130

– na qualidade de testemunhas, formavam um

universo de personagens que se faziam presentes no cerimonial da justiça,

atuando nos processos de forma decisiva, uma vez que, mais do que as provas

materiais – em geral inexistentes – seus depoimentos é que configuravam as

evidências dos acusados

131

Ivan de Andrade Vellasco lembra que

Segundo o Código do Processo Criminal, no artigo 134, bastavam para a

formação do auto de corpo de delito, na inexistência de vestígios que

podem ser ocularmente examinados (...) duas testemunhas, que

deponham da existência do fato e suas circunstâncias. Para proceder à

formação de culpa era suficiente que o juiz procedesse à inquirição de

duas até cinco testemunhas que tiverem notícia da existência do delito e

de quem seja o criminoso. A lei da reforma de 1841 ampliaria esse

número, nos casos de denúncia, para cinco até oito testemunhas

132

No entanto, os depoimentos de algumas testemunhas eram bastante

tendenciosos, tanto pró – como ocorreu no depoimento de José de Barros Leite

favorecendo a escrava Bibiana – como contra – conforme ocorreu no depoimento

de Amancio José Góes, argumentando que Joaquim Bento era “um preto de

maos costumes”

133

. Essas testemunhas não apenas fizeram declarações sobre o

130

Depoimento de José de Barros Leite. AHMRC. A Justiça contra Bibiana (escrava de Sebastião

de Barros Silva). Processo nº 015. Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153.

131

VELLASCO, Ivan de Andrade. As redes de solidariedade da cor: o caso dos compadres Manoel

e Laurindo. In. Revista História, São Paulo, v. 25, nº1, p. 147-169, 2006, p. 149.

132

Idem, p. 150.

133

Depoimento de Amancio José Góes. AHMRC. A Justiça contra Joaquim Bento. Processo 026.

Caixa: CCR – 1886 – 1 - 40/153.

“facto crime”, mas também emitiram suas opiniões a respeito dos envolvidos em

seu quotidiano e sobre a conduta de cada um no dia-a-dia.

Vê-se, então que a participação ampliada das testemunhas no desenrolar

dos processos, além de indicar um elevado grau de envolvimento e

comprometimento com o judiciário e seus resultados, possibilitava à população, e

notadamente, aos homens e mulheres pobres, espaços de afirmação e de

representações próprias sobre a ordem e a justiça. Concordamos, então com Ivan

Vellasco, quando afirma que a participação das testemunhas nas cortes

possibilitava à elas uma experiência da lógica jurídica, mas, sobretudo, lhes

permitia afirmar direitos, apresentar suas noções de justiça e seus “julgamentos” a

respeito do caso em pauta e, como resultado, intervir decididamente nos rumos

da ação

134

Dentre os processos analisados notamos, em sua grande maioria, a

utilização da violência como meio de ajuste. Não que a sociedade oitocentista

padecesse de uma ausência de ordem, ou seja, enfatizar a presença da violência

como um dado cultural na sociedade da época não implica o postulado da

impossibilidade ou imprevisibilidade da ordem, mas sim a constatação, de resto

fartamente presente nos discursos oficiais, de que a violência era um entrave a

ser vencido e contra o qual o aparato de vigilância deveria concentrar seus

esforços

135

Bem verdade que casos como a tentativa de matar o filho para encobrir o

relacionamento com a enteada – como ocorreu com Antonio Joaquim de Andrade,

senhor do escravo Marcelino, e sua enteada Maria da Cunha -, não vinham a

público com freqüência, muito menos para figurar em processos criminais; porém

134

VELLASCO, Ivan de Andrade. As redes de solidariedade da cor: o caso dos compadres Manoel

e Laurindo. In. Revista História, São Paulo, v. 25, nº1, p. 147-169, 2006, p. 150.

135

VELLASCO, Ivan de Andrade. A cultura da violência. In. Tempo, Rio de Janeiro, nº 18, pp. 171-

195, 2004, p. 177. Conferir também, do mesmo autor: As seduções da ordem: violência,

criminalidade e administração da justiça. Minas Gerais – século XIX. Bauru: EDUSC/ANPOCS,

2004.

ilustra uma “cultura da violência” que marcou a sociedade brasileira no século

XIX, sociedade na qual, conforme afirma Ivan Vellasco,

a violência da escravidão e da ação repressiva do Estado, com seu

repertório de execuções, castigos corporais e sevícias, se aliavam a

brutalidade no trato entre homens e mulheres, o espancamento das

crianças como recurso pedagógico rotineiro, a agressividade como

moeda corrente das relações sociais e a valentia como premissa da

honra. A violência constituía um ethos, que atravessa as relações

sociais, fossem verticais ou horizontais, fossem entre estranhos ou

próximos, entre amantes, parentes ou inimigos

136

Dessa forma, percebe-se, então, que a solidariedade, assim como a

violência, constituíam-se para um corpus cultural de grupos desprivilegiados em

um mecanismo ludibriante às regras e normas instituídas pelo Estado que,

naquela época, como afirma Ivan Vellasco, não formavam um todo funcional e

coeso

137

136

Idem, p. 174.

137

VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração

da justiça. Minas Gerais – século XIX. Bauru: EDUSC/ANPOCS, 2004.

CAPÍTULO 2

OS CAMINHOS PARA A LIBERDADE.

Estava claro que a intenção da elite política no Brasil oitocentista era fazer

uma reforma no regime de trabalho, que estava calcado no escravismo, de cima

para baixo, ou seja, sem a participação popular, - principalmente dos maiores

interessados na questão: os escravos -, na “questão do elemento servil”.

Embora não devamos descaracterizar a importância que teve, para a

abolição da escravidão no Brasil, a atuação de determinados políticos, como

Joaquim Nabuco, no processo de abolição e os debates sobre ele tiveram

profunda influência no desenvolvimento de um pensamento político no Brasil, e na

própria formação do Estado Brasileiro.

Uma transformação no regime de trabalho iria modificar profundamente as

estruturas da sociedade brasileira no século XIX. Pretendia-se, portanto, que essa

transformação ocorresse aos poucos, ou seja, gradualmente, para que a

sociedade não sentisse o impacto dessas mudanças que, já se previa para um

futuro próximo.

Deixar de fora os maiores interessados na questão, – os escravos –, talvez

fosse uma estratégia para manter a calma das elites no século XIX, além de

conter os ânimos mais exaltados, por parte de determinados grupos sociais da

sociedade brasileira, que pediam com a máxima urgência a abolição da

escravatura. Entre esses grupos destacavam-se os Caifazes, liderados por

Antonio Bento. O abolicionismo, por via estritamente institucional teria funcionado

como uma barragem conservadora à ação destes grupos e dos escravos

138

Maria Helena Toledo Machado, em seu estudo sobre os movimentos

sociais nas ultimas décadas da escravidão em São Paulo, documentou a

participação de diferentes setores sociais no movimento abolicionista, além de

tratar o abolicionismo em seu aspecto mais popular e radical

139

Dentro desse contexto, este capítulo tem como principal objetivo analisar

os debates no Parlamento Brasileiro envolvendo a “questão do elemento servil” e

o desejo da elite política em dar um encaminhamento político à questão do

abolicionismo; mostrar o despontar de movimentos sociais em São Paulo nos

anos que antecederam à abolição, passando pelos efeitos das tensões

desencadeadas por cativos na cidade de Rio Claro, apontando, dessa forma, a

participação ativa dos escravos no processo de abolição da escravidão no Brasil.

Com base em fontes documentais, particularmente as ações de liberdade,

pretendemos mostrar, também, que os escravos não eram seres inertes; através

das mais variadas estratégias e com a ajuda de pessoas letradas, ou seja, os

curadores, nas barras dos tribunais, construíram seus próprios caminhos rumo à

liberdade.

Sabe-se que no século XIX, determinadas leis davam margem à diversas

interpretações. Thompson estudando o direito de propriedade nos fundamentos

do Direito e as origens da Lei Negra na Inglaterra do século XVIII, afirma que a

maior dentre todas as ficções legais é a de que a lei se desenvolve, de caso em

138

MACHADO, Maria Helena P. T. O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da

década da abolição. São Paulo: EDUSP, 1994.

139

Idem.

caso, pela sua lógica imparcial, coerente apenas com sua integridade própria,

inabalável frente a considerações de conveniência

140

Algumas leis surgiram com o objetivo de manter o controle social na

sociedade, voltadas principalmente aos escravos – como, por exemplo, a Lei de

10 de julho de 1835. Mesmo tendo a função disciplinadora, e visando transformar

os escravos em libertos disciplinados, estas leis continham brechas e lacunas, de

que muitos escravos se utilizaram para mudar o seu status social, na busca de

um futuro menos árduo.

2.1. Tensão social e agitação política nos últimos anos do escravismo.

Os anos que antecederam a abolição da escravatura no Brasil ficaram

marcados por uma intensa agitação política e social nos mais diversos setores da

sociedade. No Parlamento, o tema referente à questão servil moveu a elite

dirigente a acirrados debates na intenção de tomar para si o ideal abolicionista

para que este não chegasse às ruas, muito menos às senzalas.

O projeto do emancipacionismo gradual articulado pela classe dos

proprietários e dos governantes ficou claro quando Joaquim Nabuco, em Londres,

redigiu seu manifesto “O Abolicionismo”, nos seguintes termos:

Em 1850, queria-se suprimir a escravidão, acabando com o tráfico; em

1871, libertando desde o berço, mas de fato depois dos vinte e um anos

de idade, os filhos de escrava ainda por nascer. Hoje quer-se suprimi-la,

emancipando os escravos em massa e resgatando os ingênuos da

servidão da lei de 28 de setembro. É este último movimento que se

140

THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores: a origem da lei negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1987, p. 338.

chama abolicionismo, e só este resolve o verdadeiro problema dos

escravos, que é a sua própria liberdade

141

O “gradualismo”, portanto foi uma das estratégias utilizadas por políticos e

proprietários na condução da questão referente à abolição da escravidão.

Eduardo Spiller Pena argumenta que da mesma forma que os senhores

controlavam a liberdade de seus escravos por meio da alforria, o Estado Imperial

administrava a concessão da liberdade em doses políticas homeopáticas, a fim de

que a ordem pública e a economia dos proprietários não fossem abaladas

142

Segundo Pena,

O gradualismo surgiu também como uma resposta política dos autores

emancipacionistas nos momentos em que a critica ao escravismo se

acirrava, seja por movimentos de rebeldia ou de resistência ao trabalho

por parte dos escravos, seja por pressões diplomáticas ou mesmo

oficiosas de associações antiescravistas do exterior. Nesse sentido, suas

falas foram elaboradas estrategicamente para direcionar o rumo das

discussões públicas sobre a emancipação, evitando ou procurando não

deixar espaço para propostas mais radicais e imediatas de abolição

143

Por toda a década de 1880, a questão envolvendo o “elemento servil”

provocou acirrados debates no Parlamento Imperial. Na sessão de 2 de agosto de

1880, Joaquim Nabuco argumentou com veemência que “é preciso acabar com a

escravidão”. Porém Nabuco foi interrompido pelo Deputado paraibano Ulysses

Vianna com argumento de que “a escravidão deveria ser extinta aos poucos,

gradualmente”

144

[grifo nosso].

A política do gradualismo não foi privilégio apenas de políticos e das

classes proprietárias no Brasil. Ao analisar o fenômeno em Cuba, Rebecca Scott

observa que houve, naquele país, o que se convencionou chamar de patronato,

141

NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Brasília: Edições do Senado Federal, 2003, p. 27.

142

PENA, Eduardo Spiller. Pajens na casa imperial: jurisconsultos, escravidão e a Lei de 1871.

Campinas: Editora da UNICAMP, Centro de Pesquisa em História Social da Cultura, 2001, p. 275.

143

Idem, p. 275.

144

Annaes do Parlamento. Sessão de 10 de agosto de 1880.

ou seja, uma espécie de estatuto intermediário entre o trabalho escravo e o

livre

145

, que revelava a crença em um emancipacionismo gradual.

De acordo com a historiadora norte-americana,

Plantadores amedrontados evocavam fantasmas do Haiti, da

Reconstrução Radical nos Estados Unidos e do barbarismo em geral

com o fim de obter apoio para a idéia de que apenas uma transição

prolongada poderia evitar tais conseqüências funestas da abolição. Os

proponentes do patronato elevavam o gradualismo à categoria de virtude

máxima, a única forma de os escravos se tornarem homens livres

responsáveis e de a sociedade resistir ao choque da transformação

146

Scott percebeu, portanto, que na base do patronato estava a negação de

que houvesse, no fundo, interesses em conflito; as necessidades de ex-escravos

e ex-senhores seriam mediadas e resolvidas por meio de concessões mútuas

para o beneficio de ambos

147

Dessa forma, percebe-se que a grande atração da classe proprietária pelo

patronato se explica justamente pela criação de um mecanismo que colocasse fim

aos conflitos existentes entre escravos e senhores. Mas, como bem observou

Rebecca Scott, após a sanção da lei, nem os conflitos foram eliminados nem as

atitudes sociais foram transformadas.

O gradualismo foi, portanto, o argumento utilizado por políticos tanto no

Brasil quanto em Cuba, com relação à reforma do sistema de trabalho. Mas as

semelhanças não param por aí, foram estes os dois últimos países do continente

americano a abolir definitivamente a escravidão.

145

SCOTT, Rebecca J. Emancipação escrava em Cuba: a transição para o trabalho livre, 1860-

1899. Rio de Janeiro: Paz e Terra; Campinas: Editora da Universidade de Campinas, 1991.

146

Idem, p. 141.

147

Idem, p. 141.

É visível o caráter moderado que tomou a “questão do elemento servil” no

Brasil. O gradualismo foi, naturalmente, uma estratégia dos parlamentares

defensores dos interesses escravistas. O então ministro da agricultura Buarque

de Macedo foi enfático ao afirmar em plenário na sessão de 11 de agosto de 1880

que “ninguém quer a escravatura no Brazil. Somos todos emancipadores;

devemos promover a emancipação com grande efficácia; mas nunca

absolutamente perturbando os grandes interesses do Estado”

148

Não perturbar os interesses do Estado significava promover a emancipação

gradualmente sem afetar a economia nacional, no caso a agricultura, mais

precisamente a lavoura cafeeira, que tinha como força de trabalho principal a

mão-de-obra escrava, além de defender o direito de propriedade dos senhores de

escravos.

A elite política brasileira, no fundo, ao adotar o gradualismo como política

principal referente à questão do “elemento servil”, estava fazendo durar ao

máximo a escravidão no Brasil. E muita dessas leis aprovadas para a extinção

gradual da escravidão se deve à pressão britânica.

Uma das condições impostas pelos ingleses, na década de 1820, para o

reconhecimento da independência da jovem “nação” brasileira foi o fim do tráfico

de escravos, que culminou na aprovação da Lei de 1831, a qual determinava que

todo africano, que desembarcasse no Brasil, a partir da promulgação daquela lei

seria considerado livre. Mas como se convencionou chamar, essa lei foi feita

apenas “para inglês ver”, apesar de muitos advogados e rábulas, como Luiz

Gama, utilizarem-se dela em suas representações em ações de liberdade nas

décadas de 1870 e 1880.

148

Annaes do Parlamento. Sessão de 11 de agosto de 1880.

Diante do impasse nas negociações com o Brasil referentes à questão da

escravidão, a Inglaterra deu início a um projeto que viria a se transformar em lei

em 8 de agosto de 1845. Foi quando Aberdeen fez passar no Parlamento

Britânico uma lei autorizando o Almirantado inglês a tratar todos os navios

negreiros do Brasil como se fossem piratas

149

De acordo com Paula Beiguelman

O Bill Aberdeen, pelo qual a Inglaterra legislava para o Brasil na questão

do tráfico, era, ao mesmo tempo, uma represália ao governo brasileiro

por não ter renovado o tratado que expirara e um meio de forçar o Brasil

a conceder um tratado consignando a pesquisa de indícios. Por esse ato,

o governo inglês era autorizado a mandar proceder pelo alto tribunal do

almirantado, e por qualquer tribunal de vice-almirantado, ao julgamento e

adjudicação de embarcações negreiras que trouxessem o pavilhão

brasileiro, capturadas em todos os mares pelos navios de Sua Majestade

Britânica

150

Richard Graham diz que muito se tem discutido acerca do verdadeiro papel

da ação britânica, isto é, se ela teria sido de fato a responsável pela extinção do

tráfico

151

. Fato é que, no ano de 1850 foi aprovada no Parlamento Brasileiro a Lei

nº 581 de 4 de setembro, conhecida como Lei Eusébio de Queiroz, pela qual se

proibia o comércio de escravos. O fim do tráfico de escravos se deve diretamente

à aprovação dessa lei.

O tráfico escravista para o Brasil sofreu rápido declínio, podendo ser

considerado extinto no ano de 1852. Graham afirma que há estimativas segundo

as quais 60.000 escravos ingressaram no Brasil em 1848, cerca de três vezes o

número correspondente ao ano de 1845. Mas em 1850 entraram somente 23.000,

149

GRAHAM, Richard. Brasil-Inglaterra. IN. História Geral da Civilização Brasileira. HOLANDA,

Sergio Buarque de (org.) t. 2 v. 4. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 142.

150

BEIGUELMAN, Paula. O encaminhamento político da escravidão no Império. IN. História Geral

da Civilização Brasileira. HOLANDA, Sergio Buarque de (org.) t. 2 v. 3. Rio de Janeiro: Bertrand

Brasil, 2003, p. 196.

151

GRAHAM, Richard. Brasil-Inglaterra. IN. História Geral da Civilização Brasileira. HOLANDA,

Sergio Buarque de (org.) t. 2 v. 4. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 143.

e apenas 3.000 em 1851. No ano seguinte esta cifra reduzia-se a 700, e depois

daí há somente referência a uns poucos casos isolados de tráfico negreiro

152

Mas o fim do tráfico negreiro não significou o encerramento das

preocupações dos ingleses com a questão da escravatura no Brasil, que,

importante ressaltar, era uma questão diplomática. William Dougal Christie,

ministro britânico no Rio, de 1859 a 1863, levantou outras questões referentes à

escravatura brasileira.

O historiador Richard Graham afirma que

Os assim chamados emancipados ou africanos livres, encontrados a

bordo de navios condenados pela Corte de Comissão Mista no Rio antes

de 1845, eram avaliados em cerca de 10.000. Tinham sido entregues

“como aprendizes” a pessoas particulares, ou postos a trabalhar em

projetos do governo, empregando-se facilmente a fraude para tirar

qualquer significado à sua libertação

153

A re-escravização desses africanos era, de fato, uma prática constante no

Brasil. A Lei de 1831, para os ingleses, não tivera, sequer, uma aplicação

simbólica. Além do mais, segundo Graham, Christie, bem como o próprio governo

britânico, estava interessado em acabar de vez com a escravidão no Brasil. Era

raciocínio predominante que, onde houvesse escravidão, lá poderia também

ressurgir o tráfico de escravos, e assim a Inglaterra podia legitimamente

interessar-se pelo assunto. Mas, obviamente, o interesse britânico em liquidar

152

Idem, p. 142.

153

Ibidem, p. 144. Ver, também, a respeito dos africanos livres em São Paulo durante o século

XIX; BERTIN, Enidelce. Os meia-cara: africanos livres em São Paulo no século XIX. São Paulo:

FFLCH-USP, Tese [Doutorado em História], 2006. Segundo Enidelce Bertin, para o Estado, os

africanos livres não eram livres, por isso estavam sujeitos ao controle através da tutela. Essa

historiadora argumenta ainda que, embora os africanos livres estivessem inseridos no contexto do

fim do tráfico africano, sua experiência cotidiana guardava estreita relação com a escravidão

praticada na cidade, não apenas porque os lugares de trabalho e sociabilidade muitas vezes eram

comuns a escravos e libertos, como também porque, não raramente, não eram vistos sequer uma

porção de liberdade pelos administradores públicos e pelos arrematantes particulares. BERTIN,

Enidelce. Os meia-cara: africanos livres em São Paulo no século XIX. São Paulo: FFLCH-USP,

Tese [Doutorado em História], 2006, p. 11.

com a escravidão no Brasil transcendia o tráfico de escravos, refletindo profundas

preocupações de articulados grupos de interesses britânicos

154

O “incidente Christie” que ocorreu entre os anos de 1862 e 1863 tocava,

em grande parte, nas questões referentes à escravatura brasileira, e diante das

exigências da Inglaterra, o Brasil rompeu relações diplomáticas. Após esse

incidente o governo brasileiro começou a tomar medidas e a discutir com maior

afinco a questão da escravatura e o futuro do sistema escravista no país,

culminando com a aprovação da Lei do Ventre Livre em 1871. Enfim,

transformaria em lei parte dos projetos apresentados pelo deputado Pimenta

Bueno referente à reforma servil. Segundo Paula Beiguelman, eram cinco projetos

no total:

O primeiro concedia a liberdade aos nascituros; o segundo criava o

fundo de emancipação, e estabelecia o pecúlio e a alforria forçada, uma

vez pago o valor do escravo; o terceiro ordenava a matrícula da

escravatura; o quarto concedia liberdade aos escravos da nação; o

quinto tratava da libertação gradual dos de propriedade dos

conventos

155

Em meados da década de 1870, os abolicionistas, emergindo com o

discurso da “defesa da ordem”, começaram a se destacar no Parlamento do

Império movidos, principalmente, como constatou Célia Marinho Azevedo, pelo

sentimento de medo em relação aos negros, sempre tão presente entre os

primeiros emancipacionistas e pela decorrente imagem do escravo como uma

espécie de besta humana

156

Joaquim Nabuco em um de seus discursos na sessão de 10 de agosto de

1880 afirmava, energicamente, que

154

Ibidem, p. 144.

155

BEIGUELMAN, Paula. O encaminhamento político da escravidão no Império. IN. História Geral

da Civilização Brasileira. HOLANDA, Sergio Buarque de (org.) t. 2 v. 3. Rio de Janeiro: Bertrand

Brasil, 2003, p. 205.

156

AZEVEDO, Célia Marinho. Batismo da liberdade: os abolicionistas e o destino do negro. In.

História: questões & debates. Curitiba, nº9, jan. 1988, p. 40.

[...] esta questão não é dessas de que o Governo pode não cogitar. O

Governo pode ter a opinião formada, de que é perigoso iniciar qualquer

medida, e de que se não deve dar um passo mais nesse caminho. O

governo pode pensar que a lei de 28 de setembro resolveu inteiramente

a questão; pode pensar que esta lei é o estatuto de liberdade para todos

os brasileiros, que fora dela não há esperança para o escravo; mas o

que o governo não pode dizer é que não cogita de uma questão desta

ordem, porque é uma questão que se prende à própria vida do País,

porque se o Governo não cogita, cogitam todos, e mais do que os

abolicionistas e do que os escravos, os próprios senhores, que vêem

crescer cada dia em torno de si a onda da insurreição.

Mas se o governo não cogita hoje, peço licença para dizer ao nobre

ministro da agricultura que há dez anos o honrado presidente do

Conselho cogitava desta questão. Peço a Câmara que atenda aos

termos em que estas frases são redigidas.

Em questões desta ordem não há palavras de mais como não deve

haver palavras de menos.

As palavras neste caso têm uma significação real e positiva; têm um

sentido claro, porque, se elas não podem provocar esperanças na

grande massa dos escravos que não sabem ler, podem alimentar,

todavia as esperanças de alguns desses desgraçados que acreditam na

sinceridade, na energia, e na coerência dos homens políticos

157

Está claro nas palavras de Nabuco a crença na incapacidade dos escravos

de tomarem as rédeas de suas próprias vidas e destino. Para o deputado

abolicionista, a questão da abolição deveria ter um encaminhamento político

dentro do parlamento, evitando que tomasse as ruas e senzalas.

No entanto, Nabuco sabia que a questão não ficaria restrita apenas aos

ilustrados no Parlamento. Mais adiante, em fala na sessão do mesmo dia proferiu

as seguintes palavras:

Senhores, os partidos não podem tomar compromissos em palavras

mais solenes, nem mais claras; se, depois de os tomar, eles querem

desmenti-los, a habilidade achará sempre o meio de pôr de acordo suas

palavras com o seu procedimento.

Senhores, a idéia emancipadora é uma idéia que está sendo tratada com

a maior moderação.

Quando um homem que não transige com a escravidão vem e propõe ao

Parlamento brasileiro um prazo de 10 anos para se realizar a

emancipação dos escravos, prazo que chegue exatamente até essa

157

Annaes do Parlamento. Sessão de 10 de agosto de 1880.

meta que o Visconde de Sousa Franco no Senado pedia, isto é, que 10

anos depois da lei de 71 se fizesse uma nova lei, e se marcasse um

prazo que não excedesse de outros 10 anos para a emancipação total;

quando um homem traz um projeto que pode ser tachado de transação

com a escravidão, deve ele ser acusado de estar atirando fachos sobre

barris de pólvora? Senhores, quando uma sociedade confessa que tem

por alicerces barris de pólvora, não é muito que ela veja por toda a parte

o facho do incendiário

158

. [grifo nosso].

Joaquim Nabuco estava atento aos fatos e acontecimentos da época. As

revoltas de escravos e as crescentes insurreições começavam a causar temor

entre os proprietários. No ano de 1886, o Presidente da Província de São Paulo, o

Sr. João Alfredo Corrêa de Oliveira, em relatório apresentado à Assembléia

Legislativa Provincial, disse que no ano anterior,

prestando a devida attenção a certos syntomas de um plano de

insurreição de escravos que receavam os proprietários do oeste da

provincia e que se dizia acertado para o dia 24 de dezembro, tomei as

medidas preventivas que me pareceram necessárias, de modo que não

se realizou aquelle intento criminoso

159

As autoridades cuidaram de colocar panos quentes nos acontecimentos. O

relatório do Chefe da Polícia nos leva a crer que houve uma tentativa de abafar os

fatos ocorridos para acalmar a população. O relator é cauteloso em suas palavras

ao afirmar que

Alguns fatos indicativos de uma insurreição de escravos, cautelosamente

preparada para o dia 24 do mez findo, por maus conselheiros no oeste

da Província e felizmente a tempo pela polícia descoberta para ser

convenientemente sufocada pelas medidas de prevenção, que foram

sabiamente tomadas por V. Ex., trouxeram muitas localidades em

sobressalto por alguns dias; principalmente porque coincidiram elles com

boatos aterradores, espalhados sem critério, e com assassinatos de

feitores de algumas fazendas daquella parte da Província

160

158

Annaes do Parlamento. Sessão de 10 de agosto de 1880.

159

Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo pelo presidente da

província João Alfredo Corrêa de Oliveira, no dia 15 de fevereiro de 1886. São Paulo, Typ. de

Jorge Seckler & C. 1886.

160

Relatório do Chefe da Polícia. Anexo ao Relatório apresentado a Assembléia Legislativa

Provincial de São Paulo pelo presidente da província João Alfredo Corrêa de Oliveira, no dia 15 de

fevereiro de 1886. São Paulo, Typ. de Jorge Seckler & C. 1886.

Maria Helena Toledo Machado, analisando as mesmas fontes, afirma que

em seu relatório anual o Presidente da Província declarou que, embora alguns

fatos tivessem indicado a possibilidade de ocorrência de uma insurreição de

escravos no oeste da Província, as medidas preventivas adotadas na ocasião

haviam sido suficientes para sufocá-la

161

Ao que tudo indica, as autoridades da época acreditavam que esses

acontecimentos que “trouxeram muitas localidades em sobressalto por alguns

dias” deveriam ser decorrência de “boatos aterradores, espalhados sem critério, e

com assassinatos de feitores de algumas fazendas daquella parte da

Província”

162

Boatos que, segundo Maria Helena Toledo Machado, durante os últimos

meses do ano tinham implicado em constantes sobressaltos, deslocamento de

tropas, pânico das populações e minuciosas investigações. Dessa forma, ainda

de acordo com a historiadora, fazendo coro às declarações oficiais, desde logo os

jornais da Província trataram de menosprezar os eventos que poucos dias antes

haviam colocado em polvorosa a região, debitando as ocorrências mais aos

ânimos excitados do povo, do que ao perigo concreto de eclosão de um

movimento de escravos

163

Mais adiante em seu relatório, o Chefe da Polícia usou de certo cinismo ao

relatar que

Tudo isso passou, sem que tivesse que lamentar alteração na ordem

pública, não obstante esses assassinatos que não se prendendo á dita

insurreição, foram factos isolados, que quasi sempre se dão, e que

muitas vezes se explicam pelos maus tratos infligidos por esses feitores

161

MACHADO, Maria Helena P. T. O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da

década da abolição. São Paulo: EDUSP, 1994, p. 226.

162

Relatório do Chefe da Polícia. Anexo ao Relatório apresentado a Assembléia Legislativa

Provincial de São Paulo pelo presidente da província João Alfredo Corrêa de Oliveira, no dia 15 de

fevereiro de 1886. São Paulo, Typ. de Jorge Seckler & C. 1886, p. 4.

163

MACHADO, Maria Helena P. T. O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da

década da abolição. São Paulo: EDUSP, 1994, p. 226.

á seus feitorisados, sem se lembrarem de que a dignidade humana,

embora nestes amortecida pela falta de educação e pela posição

degradante pode arrojar-se temerária, produzindo os effeitos da

tempestade, ou da onda impetuosa

164

Como bem observou Maria Helena Toledo Machado, circunscrevendo as

ocorrências aos limites do boato e do pânico exagerado, todos se furtavam a

admitir que a perda do controle do processo social de extinção da escravidão

perigosamente se delineava nos horizontes cafeeiros de São Paulo

165

Já nesse período, materializava-se o declínio da escravidão enquanto

sistema de trabalho e instituição. O nosso advogado e parlamentar abolicionista

Joaquim Nabuco, integrante da elite intelectual do império poderia não

compreender as angústias e ansiedades de milhares de pessoas acometidas pelo

cativeiro. Está claro que a intenção de Nabuco era dar um encaminhamento

político à questão da abolição da escravidão no Brasil, ou seja, por via

estritamente legal, de modo a afastar outra forma de emancipação da grande

massa de escravos, assim como ocorreu no Haiti ou no Sul dos Estados Unidos.

Mas Nabuco sabia perfeitamente que o barril de pólvora estava prestes a explodir.

Certamente, era do conhecimento de Nabuco que insurreições vinham

pipocando desde há muitos anos atrás. Como reação ao sistema escravocrata, a

rebeldia negra e as constantes insurreições foi um processo contínuo,

permanente e não esporádico. De acordo com Robert Conrad, a fuga e a

formação de quilombos começaram em 1559 e vieram até a abolição

166

Diferente de Joaquim Nabuco, José do Patrocínio emergiu com um

discurso de cunho radical, motivado por uma grande paixão pela liberdade dos

164

Relatório do Chefe da Polícia. Anexo ao Relatório apresentado a Assembléia Legislativa

Provincial de São Paulo pelo presidente da província João Alfredo Corrêa de Oliveira, no dia 15 de

fevereiro de 1886. São Paulo, Typ. de Jorge Seckler & C. 1886, p. 4.

165

MACHADO, Maria Helena P. T. O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da

década da abolição. São Paulo: EDUSP, 1994, p. 226.

166

CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 1978, p. 19.

escravos. O abolicionismo de Joaquim Nabuco era, antes de tudo, filantrópico e

político; José do Patrocínio tinha uma motivação de cunho pessoal. Filho de

escrava e nunca reconhecido legalmente pelo pai, estava gravado em sua pele o

entusiasmo pela abolição da escravatura no Brasil.

No início da década de 1880, José do Patrocínio à frente da Associação

Central Emancipadora, promoveu um abolicionismo popular, utilizando como

instrumentos de ação a imprensa e os comícios públicos. Patrocínio foi um

intenso e eficaz orador nas reuniões abolicionistas, autor de milhares de palavras

sobre a questão da escravidão.

Robert Conrad lembra que

Patrocínio possuía a reputação de ser um reformista incondicional.

Influenciado pelas obras de Pierre Proudhon, adotara o grito de guerra

“A Escravidão é um roubo”, tendo continuado a agir até 1888 como se

acreditasse verdadeiramente nesse aforismo. (...) Emotivo, tenso, teatral,

romântico, ele alcançava seus públicos através da imprensa, com um

humor áspero e poderosos apelos emocionais. “Sua grande força era a

emoção”

167

Escreveu José do Patrocínio no jornal Gazeta da Tarde no dia 27 de julho

de 1887:

Nesta guerra, porém, as forças são desiguais. De um lado estão os

abolicionistas, que não têm como armas senão a sua fé na santa causa

que defendem e pela qual estão prontos a dar a vida; uma raça

acobardada por longos séculos de sofrimento; o terror do povo

acostumado a ver subir ao cadafalso, ou ser espingardeado na praça

pública, o Direito, ficando o despotismo jubiloso a tripudiar impune sobre

o seu cadáver.

De outro lado está o Governo, armado com a venalidade da maior parte,

com o desespero da cobiça dos senhores de escravizados, com a falta

de escrúpulo de quem se hipotecou ao interesse de uma instituição, que

é a nossa vergonha perante o mundo.

167

CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 1978, p. 188.

Governo da escravidão, o Ministério é a encarnação da barbaria; não

trepida em assalariar delatores, como não hesita em proteger

assassinos

168

O historiador Humberto Fernandes Machado revela que as ruas centrais da

capital do Império, com destaque para a Rua Uruguaiana, onde se encontrava a

redação da Gazeta da Tarde, principal órgão abolicionista da Corte e cujo

proprietário era José do Patrocínio, foram palcos de comícios públicos e

festividades, quando foram libertos alguns escravos, entre discursos repletos de

alegria e entusiasmo

169

Na cidade de São João Baptista do Rio Claro, como bem nos mostra

Warren Dean, em abril de 1871, 57 fazendeiros apresentaram ao presidente da

Província uma petição para que ele colocasse uma guarnição militar permanente

no município

170

Para ratificar suas palavras Dean utilizou-se de uma documentação

consistente que descreveu da seguinte forma:

Actualmente cresce de importancia a necessidade de força publica na

cidade, a disposição das authoridades quando do volcão que pisamos

principião as explosões. No dia 27 do corrente a 11/2 hora da tarde vinte

escravos de José Ferraz de Sampaio, depois de terem assassinado o

feitor, sahirão em pleno dia da Fazenda passando por Limeira as 4 horas

da tarde, e dirigindo-se alem com plena confiança de não serem

perseguidos, por levarem a convicção que tinhão exercido um direito. Os

abaixo assignados não comentão o facto, mas acreditão que elle não

nasceu de mesma causa que tem nascido outros de idêntico desfexo, e

só esperão de V Exª as providencias precisas para que a Cidade se

liberte do terror em que se acha

171

168

Gazeta da Tarde, 27 de julho de 1887.

169

MACHADO, Humberto Fernandes. Palavras e Brados. A Imprensa Abolicionista do Rio de

Janeiro (1880-1888). São Paulo: FFLCH-USP, Tese [Doutorado em História Social], 1991.

170

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 125.

171

Apud DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1977, p. 125.

Segundo Dean, outro pedido com a mesma finalidade fora enviado duas

semanas antes por 275 fazendeiros e comerciantes de Campinas. Referia-se,

justamente, ao aumento da população escrava e reconhecia , utilizando-se aqui

de fontes documentais, “divorcio perenne das duas raças”, que eram “inimigos

não se tratando com afagos e carinhos”, e que havia, além disso, “circunstâncias

peculiares” que justificavam “sérias aprehensões”

172

[grifo do autor].

Sobre a referida documentação, Dean é contundente ao afirmar que não se

pretextava revoltas, – o requerimento especialmente punha de lado tal receio

como infundado. O que preocupava os fazendeiros era mais difuso e perigoso.

Antigamente, citando mais uma vez a carta, os escravos eram quase todos

africanos, num “estado de embrutecimento e pouquidade de inteligência” que

permitia aos proprietários dominá-los facilmente. Agora, porém, tinham sido

substituídos por brasileiros

173

; estes, sem dúvidas, provenientes do tráfico

interprovincial.

Na petição, exposta e muito bem analisada por Dean, os fazendeiros

argumentam que os escravos

Nascidos e educados entre nós e conseqüentemente participando da

nossa índole, costumes, e dotados de uma esphera intelectual muito

mais dilatada que a de seos primitivos troncos, tendem a aspirações

compatíveis com o seo desenvolvimento e portanto a liberar-se daquella

subserviencia passiva dos primeiros.

Sua communhão intima pela promiscuidade e alargada pelo cruzamento

com a população livre, dá-lhes um typo intermediário às raças africana e

latina e os tem habilitado a discutir o direito de propriedade que a lei lhes

impõe e a duvidar da legitimidade e procedencia desse mesmo direito.

Suas faculdades alcanção o que era inattingivel aos africanos. Seo

espirito mal suporta o jugo da escravidão e tenta emancipar-se delle,

como n’olo revelão factos repetidos em toda parte.

Assim é que perguntando-se um escravo de S. João do Rio Claro, por

que motivo havia assassinado seo senhor, respondera elle “que não

172

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 125.

173

Idem, p. 126.

sabia a rasão por que havia de trabalhar toda a sua vida em proveito

exclusivo de um homem igual a si”

174

. [Grifo do original]

Esses documentos, comenta Dean, revelam muito sobre o sistema

escravagista, após o fim do tráfico. Ainda que os responsáveis pela petição

fossem provenientes da classe dos fazendeiros, já eram críticos da argumentação

abolicionista, antes que o abolicionismo representasse qualquer desafio político.

De acordo com esse historiador, os fazendeiros acreditavam que

Os escravos não mereciam sua sorte, e a aquisição de uma cultura

brasileira dava-lhes direito à liberdade. Os fazendeiros reconheciam que

só a força poderia daí em diante manter uma lei sem legitimidade. Sua

única justificativa era a necessidade de salvaguardar a “existência e...

prosperidade, avultadas aos olhos da Província e do Império”, da região

de Campinas – ou seja, a prosperidade dos fazendeiros. Em 1871 os

donos de escravos eram falidos morais, obrigados a implorar que o

governo central assumisse maior parcela do custo grandemente

aumentado da repressão

175

Para Warren Dean, estes requerimentos lançam luz sobre as razões da

promulgação da Lei do Ventre Livre. Ainda que se tenha dito com freqüência que

a lei surgiu em meio à crescente inquietação dos escravos, ela veio “apenas”

ratificar o que era costumeiro na relação entre escravos e senhores, que era a

compra da alforria por meio da formação do pecúlio, além de concretizar a idéia

da libertação dos nascituros, que, aliás, não era nova. Já no Primeiro Reinado,

recomendara-se a libertação do ventre da escrava. Emilia Viotti da Costa comenta

que em 1837, Antonio Ferreira França, cuja ação em prol da emancipação foi

notável nesse período, apresentava à Câmara um projeto visando libertar os

nascituros

176

Portanto, seria necessário as mais elogiosas palavras proferidas por

Joaquim Nabuco do alto da tribuna da Câmara em 03 de novembro de 1880,

174

Apud DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1977, p. 126.

175

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 126.

176

COSTA, Emilia Viotti da. Da senzala a colônia. 4 ed. São Paulo: Fundação Editora da UNESP,

1998, p. 448.

sobre o Visconde do Rio Branco, dois dias após a sua morte? Peco aqui pela

extensão da citação, mas creio ser um mal necessário. Vamos às palavras do

ilustre abolicionista.

Ouvi com a mais profunda atenção os discursos pronunciados sobre o

eminente estadista que anteontem faleceu, e sinto que neste momento

solene perante a Câmara reunida, devo destacar exatamente o lado de

sua carreira, o ponto culminante de sua vida que há de ser iluminado

pela história quando todos os outros tiverem mergulhado na sombra.

Senhores, o luto nacional que acompanhou o préstito mortuário do

Visconde do Rio Branco mostra bem que não perdemos nele somente

um homem de partido. Os partidos são divisões intestinas, são

oposições constantes no seio do País, e o que havia ali era a

unanimidade da dor pública e a figura que se debruçava sobre o túmulo,

era a figura invisível da Pátria.

(...)

É que houve um momento em que o Visconde do Rio Branco foi mais do

que o homem do partido, foi o homem da Nação, a consciência do País;

houve um momento em que lhe coube modelar o futuro de nossa pátria,

deixar o seu cunho por tal forma impresso nos destinos nacionais que,

por mais que este país viva, a história nunca se há de esquecer e o seu

lugar nunca há de diminuir.

A lei que disse à escravidão: “Contenta-te com as vítimas do tráfico;

nutre-te do sangue de um milhão e meio de africanos que foste buscar

por meio dos piratas negreiros nos mercados de Guiné e de Angola; mas

não toques no filho de nenhuma escrava, porque ele é um cidadão”,

essa lei, Senhores, é obra sua

177

. [Grifo nosso].

Equívocos de Joaquim Nabuco à parte, sabemos que o acesso à cidadania

por parte dos ex-escravos e os filhos de escravas nascidos após a Lei de 28 de

setembro de 1871 estaria longe de se concretizar. Sobre a questão da cidadania

Chalhoub afirma que

Na segunda metade do século XIX, o problema era definir os direitos

políticos dos descendentes de escravos. Após a lei de 1871, havia o

temor de que os filhos de escravas nascidos livres em virtude da lei

viessem a adquirir cidadania plena ao atingir a maioridade, tornando-se

agentes formais do mundo político. A solução à brasileira desse

problema combatida e criticada por intelectuais de proa, como Joaquim

Nabuco e Machado de Assis, foi elidir critérios raciais de exclusão e

passar a exigir – com modos rigorosos de aferição – a capacidade de ler

e escrever para a qualificação de eleitores (Lei de Reforma Eleitoral de

177

Annaes do Parlamento. Sessão de 03 de novembro de 1880.

1881). Numa só penada milhares e milhares de descendentes de

escravos viram-se alijados da política formal nas décadas seguintes

178

A falta do envolvimento dos escravos na questão era clara aos olhos de

Nabuco e deveria ter uma compensação “simbólica”, representada na figura do

Visconde do Rio Branco, na tentativa, talvez, de conter as agitações nas ruas,

restringindo a “questão do elemento servil” ao Parlamento, dando para ela um

encaminhamento político, que era, indubitavelmente, o maior objetivo de Joaquim

Nabuco.

Nabuco sabia perfeitamente que o encaminhamento político dado à

questão da emancipação total dos escravos era bastante complexo e girava em

torno de interesses múltiplos. Segundo Sidney Chalhoub, há, nesse caso, o

conflito entre os princípios da primazia da liberdade e o da defesa irrestrita do

direito de propriedade privada

179

Para esse historiador, esse é um dos eixos fundamentais do debate a

respeito do encaminhamento político, que se devia dar à “questão servil” na

segunda metade do século XIX. Afinal, discutir a liberdade dos escravos,

significava interferir no pacto liberal da defesa da propriedade privada e, além

disso, era a própria organização das relações de trabalho que estava em jogo.

Chalhoub faz a observação de que o assunto era delicado, porque nele cintilava o

perigo de desavenças ou de rachas mais sérios no interior da própria classe dos

proprietários e governantes

180

A Lei de 28 de setembro de 1871 não se referia apenas à liberdade dos

nascituros e ao direito de formação de pecúlio por parte dos escravos. A Lei

178

CHALHOUB, Sidney. Solidariedade e liberdade: sociedades beneficentes de negros e negras

no Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX. IN: Quase-cidadão: histórias e antropologias

da pós-emancipação no Brasil. Org. Flavio dos Santos Gomes e Olivia Maria Gomes da Cunha.

Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 220.

179

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na

Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, p. 99.

180

Idem, p. 99.

implicava também na prática de controle social que estava contida, mesmo que

começando a se corroer, nas mãos dos senhores. Ainda apoiado em Machado de

Assis, utilizando aqui mais uma de suas frases, Sidney Chalhoub lembra muito

bem que

Um dos pilares da política de controle social na escravidão era o fato de

que o ato de alforriar se constituía numa prerrogativa exclusiva dos

senhores. Ou seja, cada cativo sabia perfeitamente que excluídas as

fugas e outras formas radicais de resistência, sua esperança de

liberdade estava contida no tipo de relacionamento que mantivesse com

seu senhor particular. A idéia aqui era convencer os escravos de que o

caminho para a alforria passava necessariamente pela obediência e

fidelidade em relação aos senhores.

181

A Lei de 28 de setembro de 1871 tirou a batuta das mãos dos senhores e a

transferiu para o Estado, principalmente em relação às alforrias, legalizando o

direito do escravo, quanto à formação do pecúlio para a compra de sua liberdade,

“carinhosamente” apelidada pelos fazendeiros paulistas de “alforria forçada”

182

A chamada Lei do Ventre Livre minou aos poucos a autoridade moral do

senhor sobre o escravo e, conseqüentemente, do regime escravagista. Em Rio

Claro, a partir de 1871, o padrão das alforrias viu-se claramente afetado por

condições estranhas aos limites das fazendas. Uma onda de alforrias teve lugar

em 1871 e 1872, quando 30 escravos foram libertados, sem dúvida, segundo

Warren Dean, em decorrência da aprovação da Lei do Ventre Livre. Esse

historiador afirma que

Outra enxurrada de 38 alforrias ocorreu em 1878-79, durante a crise de

crédito e a ocorrência um súbito aumento nas compras de escravos no

mercado interprovincial. Nessas circunstâncias, tornou-se de repente

necessário levantar dinheiro rapidamente, surgindo as primeiras

transferências de escravos. Em Rio Claro a primeira alforria desse tipo

ocorreu em 1876. Maria Luiza Ferraz libertou um escravo chamado José,

pelo qual recebeu 2000 mil-réis de Antonio Galdino de Oliveira, um dos

181

Ibidem, p. 100.

182

Não apenas os fazendeiros utilizaram-se do termo, mas também diversos deputados paulistas

defensores de um período mais longo para a extinção da escravidão utilizaram-no,

freqüentemente, em seus discursos. Ver Annaes da Assembléia Legislativa da Província de São

Paulo.

filhos do Visconde de Rio Claro, o qual assinou então um contrato

separado com José, que deveria trabalhar para ele por 600 mil-réis por

ano, até liquidar aquela soma. Nessa mesma época, alguns escravos

abriram contas na Vara dos Órfãos com o objetivo de comprar a própria

liberdade. Seis deles conseguiram pagar seu preço em 1879, com

pecúlios

183

A Lei de 1871 veio dar um grande golpe no sistema escravagista, ao

legalizar as chamadas “alforrias forçadas” e libertar o ventre, lembrando a

prerrogativa da devida indenização ao senhor. Segundo a historiadora Elciene

Azevedo, os debates mais acirrados em torno deste projeto diziam respeito à

indenização dos senhores, que se veriam privados dos “frutos” gerados por seus

ventres escravos. O projeto foi aprovado com a prerrogativa aos senhores de

escolherem entregar as crianças com oito anos de idade a uma instituição pública

e receber 600$000 réis como indenização, ou manter o nascituro sob seu domínio

até os 21 anos de idade, usufruindo de seus serviços

184

Como o trabalho de uma pessoa jovem tinha um valor maior do que os

títulos, que seriam resgatados com desconto, os senhores quase sempre

preferiam conservar os ingênuos; e essa decisão não tinha, em determinados

casos, intuitos egoístas. Afinal, Rio Claro, como nos mostra Warren Dean,

Não contava com instituições que pudessem tomar conta dos pupilos do

Estado, e pelo menos as crianças ficavam com os pais. Em alguns

aspectos o estatuto legal dos ingênuos era observado integralmente. Os

registros locais não mostram a venda de qualquer ingênuo e, quando

acompanhavam suas mães, não se estabelecia um preço mais elevado.

Em um testamento em que um avaliador incluíra ingênuos como parte de

um inventário, o escrivão passara um risco por essa parte,

acrescentando o comentário “sem efeito”. Ingênuos, como os escravos

adultos, eram registrados de acordo com a Lei de 1871. Os ingênuos

podiam facilmente liquidar a dívida ao dono de sua mãe, pagando a

quantia correspondente aos 600 mil-réis do título

185

183

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 131.

184

AZEVEDO, Elciene. O direto dos escravos: lutas jurídicas e abolicionistas na Província de São

Paulo na segunda metade do século XIX. Campinas: UNICAMP, 2003, p. 96. [tese-doutorado em

História]. Conferir, também, entre outros, CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história

das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

185

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 134.

É claro que dar valor aos serviços dos ingênuos e omitir a condição dos

filhos das escravas nascidos após 1871 foram mecanismos de adaptação à

legislação vigente a fim de evitar prejuízos ao patrimônio escravista. O valor dos

serviços prestados era uma forma de avaliar o uso da força de trabalho de

indivíduos que poderiam, compulsoriamente, ser utilizados na produção até os 21

anos de idade e, junto à omissão deliberada da condição de ingênuos para

algumas crianças, pode significar que, na prática, a situação dos filhos das

escravas não havia mudado tanto quanto objetivava a lei

186

Esses ingênuos não recebiam salários e permaneciam sujeitos à disciplina

das plantações, com exceção da aplicação de castigos físicos excessivos. Eles

eram considerados livres, na medida em que houvesse uma intervenção por parte

dos pais ou quando as autoridades interviessem em favor desses indivíduos

menores de 21 anos de idade.

2.2. Benedito e o longo caminho para a liberdade.

Nas décadas de 1870 e 1880, os escravos cada vez mais buscavam

legitimar os seus direitos através da justiça. Os tribunais, portanto, acabavam se

tornando arenas de lutas jurídicas cada vez mais eficazes nos caminhos em

busca da liberdade. Para isso utilizaram-se, os escravos, do respaldo de homens

letrados para intercederem por eles nos tribunais em favor da liberdade

187

186

TEIXEIRA, Heloísa Maria. Reprodução e famílias escravas em Mariana (1850-1888). São

Paulo: Dissertação [Mestrado em História Econômica] – FFLCH - USP, 2001, p. 70.

187

Conferir, entre outros as ações movidas por um desses letrados bastante conhecido, chamado

Luiz Gama, bem como sua trajetória em São Paulo. MENUCCI, Sud. O precursor do abolicionismo

no Brasil. Luiz Gama. São Paulo: Nacional, 1938. AZEVEDO, Elciene. Orfeu de carapinha: A

trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo. 2. ed. Campinas: Editora da Unicamp,

1999.

Pensando dessa forma, Benedicto, escravo de Dona Maria Joaquina da

Conceição vinha desde 1873 juntando seu pecúlio.

O processo de ação de liberdade envolvendo Benedicto é discreto e diz

pouca coisa de seu protagonista. Menciona apenas a sua idade e sua cor na data

em que deu entrada com a ação de liberdade: Benedicto teria “38 annos”, e era

de “cor preta”

188

A iniciativa de Benedicto em começar a juntar pecúlio mostra que os

escravos não estavam alheios ao que se passava nos mais diversos setores da

sociedade. Dessa forma, as estratégias não ficariam restritas apenas ao campo

das relações entre escravo e senhor, tendo como baliza um comportamento

específico, mesmo no que diz respeito às compras das alforrias. A Lei de 28 de

setembro de 1871 possibilitou aos cativos novas estratégias para transformar seu

estatuto jurídico, além de utilizarem as ações judiciais como um novo mecanismo

para ascender socialmente à condição de liberto.

Foi pensando dessa forma que Benedicto, em 1876, fez um depósito em

juízo de 153$000 (cento e cinqüenta e três mil réis) e, em 1877, outro depósito de

75$000 (setenta e cinco mil réis), totalizando 228$000 (duzentos e vinte e oito mil

réis), registrado no cartório do Senhor Tito Belizário. Ora, de acordo com o artigo

4º da Lei nº 2040 de 28 de setembro de 1871

É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe provier

de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do

senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O governo providenciará

nos regulamentos sobre a collocação e segurança do mesmo pecúlio

189

Benedicto era uma dos muitos exemplos de que os escravos estavam

atentos ao que se passava no País. O fato dele começar a juntar pecúlio desde

188

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

189

Collecção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro. 1872.

1873 é uma forma de mostrar que os escravos viam na Lei de 1871 uma outra

possibilidade para se alcançar a tão sonhada liberdade. Tendo o escravo a soma

suficiente para indenizar seu preço ao senhor – a manumissão forçada passava a

ser um direito expresso em lei, o que efetivamente fazia diferença

190

Dessa forma, a Lei de 28 de setembro de 1871, constituiu-se em

instrumento fundamental para a saída do cativeiro, uma vez que, como afirma

Chalhoub, os senhores não poderiam impedir no quotidiano, que os escravos

fizessem suas economias, e depois não poderiam se negar a conceder-lhes a

alforria por indenização de preço, porque tal direito dos negros ficava estabelecido

no artigo 4.º, § 2.º, da lei de 28 de setembro. Apesar das ambigüidades e

vacilações do texto, havia agora chances mais reais de os escravos atingirem a

alforria, mesmo contra a vontade dos senhores

191

Sabemos perfeitamente que, apesar de diversas estratégias dos escravos

para conseguirem suas alforrias, antes de 1871, todos os atos relacionados à

alforria dependiam, em grande medida, da vontade do senhor. Após esse ano,

principalmente com a promulgação da Lei nº 2040 de 28 de setembro, houve uma

maior intervenção do Estado e da justiça, principalmente em casos de impasse.

Até certo ponto, continuavam privativas de ambas as partes a negociação do

preço para a compra da alforria, porém para a obtenção do pecúlio, era

necessário o consentimento do senhor – mas, no quotidiano dos escravos,

principalmente os de ganho, era extremamente difícil o senhor ter um controle

rígido sobre o cativo, principalmente nos anos que antecederam a abolição.

Assim ocorreu com Benedicto, lembrando que houve um depósito de

153$000 (cento e cinqüenta e três mil réis) no ano de 1876 e outro no valor de

75$000 (setenta e cinco mil réis) no ano de 1877, totalizando 228$000 (duzentos

190

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na

Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, p. 158.

191

Idem, p. 158.

e vinte e oito mil réis)

192

. Os documentos não explicam o longo espaço de tempo

decorrido para que Benedicto entrasse com a ação de liberdade.

Benedicto teve sua ação de liberdade impetrada no dia 29 de abril de 1885

e tinha como curador o Doutor Salvador Meyer de Vasconcelos. A senhora de

Benedito, Dona Maria Joaquina da Conceição não concordou com a quantia

apresentada por ele e pediu um valor exorbitante para a época, 1:200$000 (um

conto e duzentos mil réis)

193

. Segundo Warren Dean, o preço médio de um

escravo do sexo masculino, no ano de 1885, com idade entre 15 e 29 anos, era

de 870$000 (oitocentos e setenta mil réis)

194

. Kátia Mattoso revela que o preço do

escravo é um jogo de variáveis, algumas das quais totalmente alheias ao próprio

escravo e outras, ao contrário, intimamente ligadas à sua pessoa. O preço do

escravo depende da concorrência, da distância entre o porto de embarque e o

ponto de venda, da especulação, da conjuntura econômica, depende ainda de

sua idade, sexo, saúde e de sua qualificação profissional

195

De acordo com Mattoso, diversas transformações ocorreram no interior do

sistema escravista durante a segunda metade do século XIX, como a proibição do

tráfico de escravos, que contribuíram para a elevação dos preços dos cativos; e

que, posteriormente, na década de 1880, houve uma considerável baixa

196

. Para

Mattoso esse período

É de inflação galopante entre 1850 e 1869 – data do fim da Guerra do

Paraguai – seguida de um declínio inflacionário que vai até os anos de

192

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

193

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

194

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 125.

195

MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3. Ed. 2003, p. 77-78.

196

A essa baixa se deve a algumas práticas de escravos de se tornarem imprestáveis, recusando-

se a trabalhar ou executando mal as tarefas, depreciando seu próprio valor de mercado, e dando

origem a longas querelas senhoriais entre comprador e vendedor acerca da boa fé e da qualidade

do escravo negociado; além da imigração de trabalhadores europeus começar a se intensificar

nas regiões produtoras de café em São Paulo. Ver, principalmente, MATTOSO, Kátia de Queirós.

Ser escravo no Brasil. 3. Ed. 2003.

1880, sobrevindo então certa estabilidade nos últimos anos do Império.

(...) O preço do cativo atinge seu ápice nos anos 1860 e 1870, para logo

baixar sensivelmente, após a década de 80

197

Benedicto estava com “38 annos”, e não poderia ser aplicado à ele o valor

pedido por Dona Maria Joaquina, pois, sua capacidade de produção era menor do

que a de um homem com 25 anos de idade.

Diante desse impasse, Benedicto foi enviado para a avaliação, e a partir,

justamente desse ponto, houve uma maior intervenção da justiça nas compras

das alforrias pelos próprios escravos.

Chalhoub mostra que

Havia primeiramente a chance de um entendimento informal e, caso as

partes se acertassem quanto ao preço, bastava ir ao cartório registrar a

alforria; não havendo acordo nessa tentativa inicial, o escravo se fazia

acompanhar por uma pessoa livre e partia para a ação judicial, sendo

freqüente que as partes alcançassem um entendimento antes que se

fizesse necessário o arbitramento através de peritos

198

Como reza o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei de 28 de setembro de 1871,

O escravo que por meio de seu pecúlio, obtiver meios para

indemnização de seu valor, tem direito a alforria. Se a indemnização não

for fixada por acordo, o será por arbitramento. Nas vendas judiciaes ou

nos inventários o preço da alforria será o da avaliação

199

Personagens que circulam bastante por entre as páginas do processo são

os curadores de Benedicto. Primeiramente quem aparece como curador de

Benedicto é Salvador Meyer de Vasconcelos até a nomeação dos avaliadores,

sendo eles, por Dona Maria Joaquina da Conceição: Estevam Xavier de

197

MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3. Ed. 2003, p. 93.

198

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na

Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, p. 161-162.

199

Collecção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro. 1872.

Negreiros, Joaquim Firmino de Oliveira e Claudio Luiz da Silva Braga; pelo

Curador de Benedicto: Francisco Leite da Fonseca Jr., Fernando da Costa Pinho

e Francisco de Arruda Sampaio; e pelo juiz, José Barbosa dos Santos

200

Ao estudar as ultimas décadas da escravidão na Corte, Chalhoub explica

que cada parte indicaria um perito para realizar a avaliação do escravo. No

entanto

Se as avaliações fossem díspares, o juiz apontaria um terceiro perito que

tinha de escolher qual das duas avaliações lhe parecia mais justa. Esse

terceiro perito não podia simplesmente tirar a média das duas avaliações

anteriores; ele tinha de se decidir por uma delas. Esse método talvez

impedisse que os peritos das partes oferecessem avaliações descabidas

– para mais ou para menos -, pois isso diminuiria suas chances de vitória

no desempate

201

Pois bem, me parece que a sorte do nosso personagem não andava das

melhores. A história de Benedicto começou a mudar em 22 de julho de 1885, e

passou a caminhar para um final feliz, quando houve a substituição de seu

curador. Salvador Meyer de Vasconcelos pediu dispensa por ter que se mudar

para Belém do Descalvado e foi substituído pelo Doutor Job Marcondes Rezende.

Como num passe de mágica, o processo de Benedicto, que andava a passos de

tartaruga, começou a dar uma guinada.

Diversos historiadores já demonstraram a importância que tiveram os

advogados na libertação de escravos

202

, fazendo, portanto, do Direito e da Justiça

uma arena de luta contra o regime escravagista.

200

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

201

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na

Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, p. 163.

202

Cf. CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão

na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. MATTOS, Hebe. Das cores do silêncio: os

significados da liberdade no sudeste escravista – Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 1998. GRINBERG, Keila. O fiador dos brasileiros: cidadania, escravidão e direito civil no

tempo de Antonio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. AZEVEDO,

Elciene. O direto dos escravos: lutas jurídicas e abolicionistas na Província de São Paulo na

Ao assumir a causa de Benedicto em 22 de julho de 1885, uma avaliação

foi marcada para o dia 25 do mesmo mês, porém os avaliadores não se

apresentaram para fazer a referida avaliação, muito menos a senhora de

Benedicto, Dona Maria Joaquina da Conceição. O curador de Benedicto, Doutor

Job Marcondes Rezende apresentou um requerimento no dia 03 de agosto de

1885 que dizia:

Por seu Curador, diz o libertando Benedicto, na acção de liberdade por

indemnização e valor, que não tendo realizado as intimações dos

arbitradores Joaquim Firmino de Oliveira, Francisco Leite da Fonseca

Junior e Estevam Xavier de Negreiros para prestarem juramento e

avaliarem o supplicante. Requer o mesmo a V.S. digne-se

comparecerem na Sala da Camara no dia 8 do corrente mez, as 11

horas da manhã, afim de prestarem juramento e avaliarem o supplicante

intimando-se igualmente a sua senhora D. Maria Joaquina da Conceição

para apresentar á elle supplicante no mesmo dia, lugar e hora refferidos

afim de ser avaliado

203

Uma nova avaliação foi marcada para o dia 8 de agosto de 1885, porém

nessa nova avaliação ocorreu o mesmo episódio da avaliação anterior: não

compareceram os avaliadores e nem Dona Maria Joaquina. O curador de

Benedicto tomou, então, uma medida drástica; apresentou um novo requerimento

para “que seja realizada uma diligencia e sejam intimados os mesmos

avaliadores, mais Dona Maria Joaquina da Conceição no dia 14 do corrente mez

sob penna de multa de 50$000 a 100$000”

204

. Esse foi o último documento do

processo correspondente ao ano de 1885.

Os documentos voltaram um ano depois. E quem há um ano estava viva,

no dia 19 de agosto de 1886 já era falecida. Há no processo uma nota de

segunda metade do século XIX. Campinas: UNICAMP, Tese [Doutorado em História], 2003. Entre

outros.

203

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

204

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

falecimento de Dona Maria Joaquina Conceição que deixou filhos menores

205

Dona Maria Joaquina era uma senhora proprietária de escravos com uma

mentalidade tipicamente escravista da época. Perdigão Malheiro em seu clássico

A escravidão no Brasil mostra a ilegitimidade da escravidão perante as leis natural

e divina, porém o jurista reconhece a legalidade da posse de escravos, do direito

já consumado da propriedade escravista e, conseqüentemente, da indenização

pela perda desse mesmo direito

206

Com a palavra o nosso grande jurista:

Concordo em que o Direito absoluto, desconhecendo inteiramente a

propriedade-escravo, nega o direito à indenização; também concordo em

que esta solução tem a grande vantagem de não onerar os Cofres

Públicos com uma despesa avultadíssima. Porém a questão não deve

ser decidida e julgada segundo o Direito Natural, nem somente pelas

vantagens ou ônus dos Cofres Públicos. A escravidão não vive e existe

senão pela lei positiva, que a reconheceu, legitimou, manteve, e tornou-

se para bem dizer cúmplice. Segundo ela, o escravo é uma verdadeira

propriedade, coisa, possuído e sujeito a transações como tal, sob a fé,

garantia e salvaguarda da mesma lei. É, pois, de inteira justiça humana

que seja ela respeitada em todas as suas conseqüências, e portanto

também quanto à indenização, que é não só de rigorosa justiça em tal

caso, mas de eqüidade; há quase que uma desapropriação por utilidade

pública, ou humanitária na expressão de Lamartine

207

Mais adiante, utilizando-se de um sólido conhecimento jurídico-filosófico,

Perdigão Malheiro conclui que

Os serviços do escravo pertencem a seu senhor por toda a vida do

escravo; e é nisto que consiste verdadeiramente o seu domínio; é um

direito adquirido pelo senhor; a lei não lho pode arbitrariamente tirar.

Reduzir o prazo é, pois, reduzir esse direito, é desapropriar; é além disto,

alterar os direitos adquiridos de terceiros por virtude de hipotecas,

penhores, ou outros títulos. A indenização é, portanto, em tese devida

mesmo em tal caso (de redução de prazo), embora se estabeleçam

205

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

206

PENA, Eduardo Spiller. Pajens na casa imperial: jurisconsultos, escravidão e a Lei de 1871.

Campinas: Editora da UNICAMP, Centro de Pesquisa em História Social da Cultura, 2001, p. 310.

207

MALHEIRO, Perdigão. A escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social. Petrópolis:

Vozes, 1976, p. 164-165.

regras especiais para ela; o contrário é ilusório, um verdadeiro

sofisma

208

Perdigão Malheiro via, então, a escravidão como legal, amparada pelo

Direito Positivo, mesmo reconhecendo sua ilegitimidade. Eduardo Spiller Pena,

em uma incansável busca por documentos que versam sobre essa questão, foi

bastante feliz ao encontrar uma fala de Perdigão Malheiro no Parlamento, como

deputado, quando na sessão de 12 de julho de 1871, saiu às turras com o

Visconde do Rio Branco. O deputado-jurista tenta, nessas palavras explicar a sua

aparente incoerência.

(...) eu mostrei que o escravo era propriedade, mas propriedade por

direito civil; e portanto a escravidão, embora ilegítima, é legal, se a lei a

mantém.

Quem conhece o direito sabe perfeitamente que ilegitimidade e

ilegalidade importam duas idéias muito distintas. Isto dizia já o direito

romano: Nec semper quod licet honesto um est [nem sempre o que é

lícito, é honesto]

209

Voltemos, então, aos maiores interessados nessas questões, Benedicto e,

não mais naquele momento entre os vivos, Dona Maria Joaquina. Claramente

Dona Maria Joaquina estava defendendo a sua “propriedade” amparada em lei e,

pela perda dessa “propriedade”, desejava ela ser indenizada por um valor que,

segundo ela, era justo.

Já mencionamos anteriormente que a sorte de Benedicto começou a

mudar. Certamente, no caso de Benedicto, a demora da justiça em julgar seu

caso foi um ponto positivo para o desfecho da sua história. Outro fato que

beneficiou Benedicto foi o falecimento de Dona Maria Joaquina durante o

andamento do processo. A morte de Dona Maria Joaquina foi o fato mais

importante que aconteceu na vida de Benedicto. Ora, em 1885 e mais adiante

208

Idem, p. 165.

209

Annaes do Parlamento. Sessão de 12 de julho de 1871. Apud PENA, Eduardo Spiller. Pajens

na casa imperial: jurisconsultos, escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Editora da UNICAMP,

Centro de Pesquisa em História Social da Cultura, 2001, p. 310.

1886, a base legal de todo o sistema escravagista estava em plena

“decomposição”

210

e a avareza de Dona Maria Joaquina em defesa da

propriedade era um empecilho para Benedicto transformar seu estatuto social e

ascender à liberdade.

Como desfecho dessa complicada história, no mesmo dia da nota de

falecimento de Dona Maria Joaquina, o Dr. Job Marcondes Rezende, curador de

Benedicto, claramente não respeitando as dores fúnebres da família da finada,

apresentou o seguinte requerimento:

Por seu curador diz o libertando Benedicto, no arbitramento para a

indenização de seu valor, que depois de houver-se nomeado e aprovado

louvados, falleceu sua senhora Dona Maria Joaquina da Conceição, e

que então é o termo da causa proceder-se a habilitação dos herdeiros de

sua senhora para com eles continuar nos termos do processo. Mas

tendo-se de fazer inventário dos bens da mesma finada no juízo de

orphão, por ter deixado herdeiros menores, quer o supplicante tratar de

sua liberdade em dito inventário por ser mais fácil e expedito, o que não

succede si tiver de promover a habilitação refferida, que é muito mais

demorada. Para assim proceder, se faz mister que o supplicante se

habilite, perante o Juiz de Orphãos, colher os documentos

comprobatoriais do seu pecúlio.

São João Baptista do Rio Claro, 19 de agosto de 1886

O Curador do Libertando

Dr. Job Marcondes Rezende

211

No dia 20 de agosto de 1886, o juiz Joaquim José Madeira proferiu sua

sentença declarando livre “o preto Benedicto pelo depósito em juízo da quantia de

163$000”

212

. O valor arbitrado ficou abaixo do valor depositado por Benedicto,--

para quem não se recorda, 228$000 (duzentos e vinte e oito mil réis) -, e muito

aquém do valor proposto por Dona Maria Joaquina.

210

Isso mesmo meus caros, “decomposição”, como um corpo já morto sendo corroído e

dilacerado, esperando apenas que os vermes o reduzam ao pó, o que ocorre em 13 de maio de

1888.

211

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

212

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

De acordo com a documentação Benedicto não foi avaliado, pois em todo o

processo não há sequer um auto de avaliação. Durante o andamento de uma

ação de liberdade o escravo não deveria ficar em companhia de seu senhor. Por

qual razão Dona Maria Joaquina emperrou o andamento do processo envolvendo

Benedicto? Indubitavelmente era o valor da indenização e o desejo de lucrar com

a alforria de sua “propriedade”.

Em meio a tantos mistérios que estamos a cavar eis que, também, no dia

20 de agosto de 1886 foi emitido um documento indenizando Benedicto com parte

do sítio pertencente aos herdeiros de Dona Maria Joaquina, sua ex-senhora

213

Certamente determinados fatos mudaram a sorte de Benedicto,

melhorando-a. Primeiro: a troca de curador foi fundamental para a ação tomar o

rumo que tomou. Segundo: o falecimento de sua senhora. Quanto aos mistérios

deixados pelas lacunas da documentação e as razões de Benedicto ter comprado

sua alforria por um valor abaixo do esperado e, mais ainda, ter sido indenizado

com parte do sítio de sua ex-senhora ficarão sem respostas.

2.3. As doenças ‘chronicas’ aos dezoito ‘annos’ de idade.

As estratégias utilizadas por escravos e curadores nos caminhos rumo à

liberdade foram das mais variadas. É sabido que determinadas leis foram

promulgadas no sentido de beneficiar e proteger os senhores proprietários de

escravos, porém, apresentavam brechas e lacunas que permitiriam aos escravos

utilizarem-se das mesmas brechas e lacunas nos tribunais para saírem da

condição social de escravos.

213

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Benedicto, escravo de Dona Maria

Joaquina da Conceição. Processo nº 008 Caixa CCR 38/153 – 1885/1886.

Lucimar Felisberto dos Santos afirma, categoricamente, que ser escravo

significava antes de tudo, um estatuto jurídico, que se caracterizava por não ter o

indivíduo a posse de sua liberdade

214

. Portanto, ao conseguir a sua liberdade por

meio da alforria, o indivíduo daria um importante passo para ascender

socialmente dentro de uma sociedade com mentalidade tipicamente escravocrata.

Mas os caminhos para a tão sonhada liberdade não eram fáceis. Os

escravos enfrentavam, muitas vezes, verdadeiros calvários por um longo período

de tempo, como ocorreu com Benedicto. Mas para a escrava Marcelina os

caminhos para a liberdade, com uma breve parada na barra tribunal, foram menos

tortuosos que o do personagem anterior.

Marcelina, através de seu curador Raphael Ferraz de Sampaio, entrou com

uma ação de liberdade por indenização de valor no dia 19 de julho de 1886. Em

seu primeiro requerimento escreve:

Diz a parda Marcelina, escrava do Major João Alves da Silva Cruz, que

possuindo a quantia de 200$000 que exibe é sufficiente para indenizar a

seo senhor ao preço justo da sua liberdade, que aos termos do art. 4º §

2º da Lei nº 2040 de 28 de setembro de 1871 ser declarada livre. Requer

portanto a V. S. que com meio manda citar ao seo senhor para na

primeira audiencia vir accordar sobre o preço de seo valor. Na falta de

accordo para nomear e approvar avaliadores que arbitram a indenização

sob penna de revelia.

São João Baptista do Rio Claro, 19 de julho de 1886.

Por seu curador, Raphael Ferraz de Sampaio.

215

Não ficou claro nos autos se o curador de Marcelina era advogado ou um

astuto rábula, pois juntamente com o requerimento fez um pedido de dados da

214

SANTOS, Lucimar Felisberto dos. Cor, identidade e mobilidade social: crioulos e africanos no

Rio de Janeiro. (1870-1888). Niterói: UFF, 2006, [Dissertação – Mestrado em História Social], p.

47.

215

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

matrícula de Marcelina. Esta escrava foi matriculada sob o número 1135 de

propriedade do Major João Alves da Silva Cruz, onde também consta:

Nome da escrava, Marcelina; sexo, feminino; cor, parda; idade, dezoito

annos; estado, solteira; aptidão física, trabalho apta; profissão,

lavadoura; lugar em que foi matriculada pela primeira vez, São Paulo,

município de São Sebastião; data da matricula, vinte e hum de agosto de

mil oitocentos e setenta e does; numero de ordem da matricula,

tresentos e quarenta e oito; data da averbação, 07 de março de 1878.

Nada mais consta.

São João Baptista do Rio Claro, 20 de abril de 1886

216

Curiosamente o curador de Marcelina fez mais um depósito de 100$000

(cem mil réis) no dia 21 de julho de 1886. Não se sabe a procedência do dinheiro,

nem o porquê do referido depósito, e na audiência da tarde do mesmo dia o

curador apresentou a quantia de 300$000 (trezentos mil réis)

217

Na audiência do dia 28 de julho de 1886, os esclarecimentos prestados

pelo Major João Alves da Silva Cruz indicam que não era possível entrar em

acordo com a parda Marcelina sobre o preço de sua indenização. A justificativa

utilizada pelo Major foi de que

Achando-se a escrava hypothecada a herança do finado Manoel Alves

de Oliveira, em cuja divida tem perante os orphãos, não pode por isso

transigir com o preço da mesma, requerendo, portanto que este seja

dado por meio de louvados na forma da lei

218

Os processos de ação de liberdade movidos na Comarca de São João

Baptista do Rio Claro são um tanto confusos. Chegam a faltar documentos em

meio aos processos por desorganização das autoridades da época ou mesmo dos

arquivos.

216

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

217

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

218

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

Os documentos não revelam quem foi Manoel Alves de Oliveira, mas os

autos e os depoimentos deixam claros que o Major João Alves da Silva Cruz tinha

uma dívida com o finado e hipotecou a escrava Marcelina, assegurando essa

dívida, que após o falecimento de Manoel Alves de Oliveira ficou com seus filhos.

Porém, em nenhum momento se menciona o valor da referida dívida.

Como não houve acordo inicial, Marcelina, assim como Benedicto, foi para

avaliação de peritos.

Pelo curador da parda Marcelina são offerecidos Sérgio Gurgeo Baptista

Cotrim, Carlos Eduardo de Oliveira e Benedito Leite de Freitas Junior.

Pelo senhor de Marcelina são offerecidos Jacyntho Frederico Moreira,

Antonio Augusto Guimarães e Joaquim José de Sá. Mais Antonio Leite

Ferraz pelo juiz

219

Como no processo de Benedicto dentre os três peritos oferecidos seria

escolhido um de cada parte; pelo curador de Marcelina o escolhido foi Benedito

Leite de Freitas Junior, pelo senhor de Marcelina o escolhido foi Joaquim José de

Sá. O terceiro perito, aquele apontado pelo juiz, indicaria a avaliação que lhe

parecesse mais justa. Esse terceiro perito não poderia simplesmente tirar a média

das duas avaliações anteriores, ele tinha que decidir entre uma delas. Chalhoub

lembra bem que esse método talvez impedisse que os peritos das partes

oferecessem avaliações desproporcionais – para mais ou para menos

220

Mas o astuto curador, antes que se realizasse a avaliação, apresentou um

atestado médico assinado pelo Doutor Alipio Meira, dizendo que “tratou por algum

219

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

220

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na

Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

tempo na caza do Doutor Paschoal Algieri da escrava Marcelina que soffre de

doença chronica”

221

Não é de nosso conhecimento que “doença chronica” seria essa, e nem o

porquê de Marcelina ficar por “algum tempo na caza do Doutor Paschoal Algieri”;

mas os meios utilizados para se obter um valor não muito alto à indenização de

Marcelina pareciam estar dando resultados.

A justiça já deixava a desejar no Brasil oitocentista, e a avaliação de

Marcelina, assim como a de Benedicto, demoraram para serem realizadas, e no

dia 11 de outubro de 1886, Raphael Ferraz de Sampaio, curador de Marcelina,

apresentou o seguinte requerimento:

Diz o curador da libertanda Marcelina, escrava do Major João Alves da

Silva Cruz que havendo sido requerido por este juízo o arbitramento da

mesma libertanda para o fim de sua liberdade, que os louvados

nomeados ainda não procederam a avaliação, juntando a supplicante

requer a V. S. se digne a marcar um prazo aos fins louvados para dentro

dele fazerem a avaliação sob penna de serem multados de 50$000 a

100$000, intimando-se para este fim os louvados.

São João Baptista do Rio Claro, 11 de outubro de 1886.

Pelo curador da libertanda

Raphael Ferraz de Sampaio.

222

A estratégia utilizada pelo curador de Marcelina foi a mesma do curador de

Benedicto, a de fazerem a avaliação sob a pena de multa; e no dia 15 de

novembro de 1886 o curador pediu a substituição do perito Benedito Leite de

Freitas Junior por Marcellino Antonio do Valle

223

221

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

222

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

223

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

Até o momento se passaram, então, pouco mais de quatro meses e, com

tantas idas e vindas de requerimentos e audiências, a avaliação foi feita e

expedida no dia 19 de novembro de 1886. Segundo os avaliadores em suas

respectivas avaliações:

Nós abaixo assignados avaliadores nomeados juramentados para a

avaliação da escrava Marcelina pertencente ao Major João Alves da

Cruz para sua liberdade por indenização de valor.

Joaquim José de Sá: 500$000

Marcellino Antonio do Valle: 400$000

Antonio Leite Ferraz: concorda com a ultima avaliação de 400$000.

224

Como Marcelina já havia feito um depósito de 200$000 (duzentos mil réis)

e outro no valor de 100$000 (cem mil réis), para completar o valor da indenização

atribuída pelos peritos no dia 22 de novembro de 1886 foi realizado o depósito

complementar de 100$000 (cem mil réis). No outro dia, o Major João Alves da

Silva Cruz assinou o recibo da indenização de valor de sua ex-escrava e o juiz

municipal Joaquim José Madeira expediu a sentença concedendo liberdade à

Marcelina.

Bernardina, também com 18 anos e também com problemas de saúde, foi

um pouco mais feliz em sua ação de liberdade, apesar do preço de sua

indenização ficar a quase 60% acima do valor pago pela parda Marcelina por sua

liberdade.

A preta Bernardina, escrava de Leonidas Moreira, entrou com a ação de

liberdade no dia 25 de junho de 1886, prontamente, logo na primeira petição já

passou a ser representada pelo curador Dionysio Caio da Fonseca.

224

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

Diz a preta Bernardina, escrava de Leonidas Moreira que tendo obtido a

quantia de 600$000 para libertar-se é sufficiente para indenizar o seo

senhor.

A supplicante tem menos de 30 annos e por isso não deve ser avaliada

por mais de 675$000 reis conforme o disposto no art. 3º do regimento de

14 de novembro de 1885; mas pode e deve ser avaliada por menos

attento ao seo estado de saúde que é assaz precário, como pode

attestar qualquer médico que a examine

225

De início, o curador de Bernardina pediu a certidão de matrícula, que foi

expedida em 26 de junho de 1886. Bernardina foi matriculada na cidade de São

João Baptista do Rio Claro no dia 14 de agosto de 1872, sendo que, à época,

estava com 4 annos de idade, e era filha de Eulália

226

Quando foi matriculada, Bernardina era escrava da, nada menos, avarenta

Dona Maria Joaquina da Conceição. Isso deixa claro que Dona Maria Joaquina

gostava de lucrar com a venda de escravos, talvez isso possa explicar o valor tão

alto da indenização de Benedicto pedido por ela.

Pois bem, os autos não nos mostram as bases da negociação entre Dona

Maria Joaquina e Leonidas Moreira envolvendo a preta Bernardina, nem se ela

passou pelas mãos de outro proprietário. O processo é bastante curto, omite

informações que seriam importantes para se reconstruir a história de Bernardina.

Mas não só o processo em si é curto, o espaço de tempo em que ele correu

também foi curtíssimo, pois se passaram apenas cinco dias da data da entrada de

sua ação e o término com a sentença do juiz municipal concedendo a sua

liberdade.

Leonidas Moreira aceitou o valor máximo oferecido por Bernardina, ou seja,

o valor máximo pelo qual Bernardina poderia ser avaliada. E no dia 30 de junho

de 1886 Bernardina fez um depósito de 675$000 (seiscentos e setenta e cinco mil

225

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Bernardina, escrava de Leonidas

Moreira. Processo nº 008 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

226

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Bernardina, escrava de Leonidas

Moreira. Processo nº 008 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

100

réis). No mesmo dia o senhor de Bernardina assinou o recibo de indenização e o

juiz municipal Doutor José Joaquim Madeira expediu a sentença concedendo a

liberdade à Bernardina

227

As estratégias utilizadas pelas escravas e por seus curadores são

semelhantes, mas cada uma com suas peculiaridades e objetivos. No caso de

Marcelina, o atestado assinado pelo médico Alipio Meira surgiu às vésperas do

arbitramento, com a clara intenção de sensibilizar os peritos frente ao seu estado

de saúde, mas também confrontando com as esperanças do senhor em conseguir

um aumento no valor da indenização. Aparentemente o atestado médico teria sido

forjado, uma vez que na certidão de matrícula consta que Marcelina estaria “apta

ao trabalho”

228

Portanto, as estratégias tanto de Marcelina e de seu curador, quanto do

seu senhor foram satisfeitas. Ora, se por um lado, Marcelina e seu curador

desejavam que o valor da indenização não tivesse uma alta exagerada, por outro

lado, o senhor tinha a expectativa de obter um aumento do preço da escrava no

mínimo de 20% à 30%.

Quanto ao estado de saúde de Bernardina, ao que parece, era mesmo

precário e seu curador utilizou-se disso para evitar que Bernardina fosse

submetida a uma cansativa prova de avaliações. Além de prontamente

estabelecer um valor, onde, caso fosse submetida a avaliação, seu preço não

poderia ultrapassá-lo. Nesse caso, houve um acordo entre Bernardina e seu

senhor, quanto ao valor oferecido por ela para a indenização.

Em ambos os casos, temos que considerar a astúcia das escravas e de

seus curadores, principalmente do curador de Marcelina, Raphael Ferraz de

227

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Bernardina, escrava de Leonidas

Moreira. Processo nº 008 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

228

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor. Marcelina, escrava do Major João Alves

da Silva Cruz. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR 1 40/153 – 1886.

101

Sampaio. Percebemos que Raphael Ferraz tinha uma ampla rede de

relacionamentos e isso contribuiu para que a história de Marcelina terminasse da

forma que terminou. O atestado médico e a substituição do perito Benedito Leite

de Freitas Junior por Marcellino Antonio do Valle foram, indubitavelmente,

fundamentais para o desfecho da ação. Quanto a Bernardina e seu curador,

Dionysio Caio da Fonseca, por mais que o valor da indenização tenha sido alto,

evitou-se uma possível avaliação, o que fez com que Bernardina obtivesse sua

liberdade no curtíssimo prazo de cinco dias.

Destacamos também o pecado da avareza de muitos proprietários de

escravos que, com o sistema já começando a se dilacerar, continuavam lutando

na tentativa de tirar o máximo proveito da escravidão, até a última gota de

sangue.

2.4. As liberdades condicionais.

Os caminhos para se alcançar a liberdade eram estreitos e os escravos

para chegarem à tão almejada liberdade deveriam, indubitavelmente, se

utilizarem das mais variadas estratégias. Percorrendo esse árduo caminho,

muitos escravos se deparavam com situações difíceis como a “liberdade

condicional”.

Francisca, escrava de Dona Maria Antonia de Godoy Romeira iniciou a

busca por sua liberdade no mês de fevereiro de 1887. Ela teria em seu poder

parte do dinheiro correspondente à indenização de seu valor, e para completar a

soma necessária, realizou um contrato com Francisco Maciel, para que este

arcasse com o restante; em contrapartida, Francisca deveria prestar serviços

durante três anos à Francisco Maciel. Na petição inicial, tendo já como curador o

102

Doutor Job Marcondes Rezende, o mesmo do qual Benedicto foi curatelado, este

argumenta:

Diz Francisca, escrava de D. Maria Antonia de Godoy Romeira, residente

neste, que acha-se matriculada na collectoria desta cidade, com 46

annos de idade, em 4 de julho de 1886, com valor venal de 450$000.

Possuindo a supplicante a quantia de 200$000, e querendo libertar-se,

contractou com Francisco Maciel para que este completasse o seu valor,

obrigando-se a supplicante a pagal-o mediante a prestação de serviços

por tres annos, o que foi acceito pelo dito Maciel, que entrou com a

quantia de 241$000.

Exhibindo a supplicante a quantia de 441$000, correspondente ao valor

da nova matricula, feita a dedução de 2% correspondente ao primeiro

caso, em face do art. 1º §§ 1, 2 e 3 do Dec. nº 9602 de 12 de junho de

1886, requer a V.S. digne-se mandal-a depositar, passar carta de

liberdade a supplicante com a clausula de prestação de serviços por tres

annos a Francisco Maciel, e em seguida intimar sua senhora para

levantar o depósito, devendo a carta de liberdade ser entregue a própria

supplicante.

São João Baptista do Rio Claro, 21 de fevereiro de 1887.

Por seu curador,

Doutor Job Marcondes Rezende.

229

Ora, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 4º da Lei nº 2040 de 28 de

setembro de 1871

É, outrosim, permittido ao escravo em favor da sua liberdade, contractar

com terceiro a prestação de futuros serviços por tempo que não exceda

de sete annos, mediante o consentimento do senhor e approvação do

Juiz de Orphãos.

230

Não somente contratos com terceiros moviam as liberdades condicionais. A

condição para a liberdade, como nos mostra Lucimar Felisberto dos Santos,

poderia ser a de servir por longos anos a seu proprietário ou a seus herdeiros

231

229

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional-Prestação de

serviços por tres annos. Francisca, escrava de Dona Maria Antonia de Godoy Romeira. Processo

nº 018 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

230

Collecção de Leis do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 1872.

231

SANTOS, Lucimar Felisberto dos. Cor, identidade e mobilidade social: crioulos e africanos no

Rio de Janeiro. (1870-1888). Niterói: UFF, 2006, [Dissertação – Mestrado em História Social], p.

68.

103

Leitores mais desavisados poderiam supor que a situação do escravo não

haveria de mudar. Na prática o indivíduo continuaria a trabalhar, mas por um

período especificamente determinado, para aquela pessoa com quem foi feito o

contrato. Porém, Enidelce Bertin mostra que muitos desses indivíduos eram re-

escravizados

232

Sobre as práticas de reescravização, Keila Grinberg argumenta que assim

como foram abundantes as demandas de escravos pela liberdade na justiça do

século XIX, também muitas foram as tentativas feitas por libertos de manter sua

alforria, assim como as ações de reescravização. Segundo Grinberg ao longo do

século XIX, essas práticas foram se tornando cada vez menos legítimas, abrindo

espaço para uma intensa discussão jurídica a respeito da vigência das leis, que

tratavam das ações de escravidão e de revogação da alforria

233

Embora os procedimentos jurídicos das ações de manutenção de

liberdade e escravidão fossem diferentes, ambos podem ser aqui

definidos como sendo de reescravização, pois suscitaram debates

distintos daqueles realizados nas ações de liberdade: além da

verificação da veracidade das versões contadas por ambas as partes,

como em qualquer processo, nesses casos tratava-se de discutir em que

medida era possível voltar atrás em um doação de liberdade,

principalmente quando o indivíduo em questão já fora libertado há muito

tempo

234

Ainda, conforme nos mostra Keila Grinberg, ao invés da passagem do

estado da escravidão para o estado de liberdade, que ocorria nas ações de

liberdade, os processos de reescravização tratavam de discutir as possibilidades

e a própria legitimidade da passagem da liberdade para a escravidão

235

232

BERTIN, Enidelce. Alforrias na São Paulo do século XIX: liberdade e dominação. São Paulo:

Humanitas/FFLCH/USP, 2004.

233

GRINBERG, Keila. Reescravização, direitos e justiça no Brasil do século XIX. In. LARA, Silvia

Hunold; MENDONÇA, Joseli Maria Nunes (orgs.). Direitos e justiça no Brasil: ensaios de história

social. Campinas: Editora da UNICAMP, 2006, p. 104.

234

Idem, p. 107.

235

Ibdem, p. 107.

104

Nas liberdades condicionais esses indivíduos que ficavam entre a liberdade

e o cativeiro eram conhecidos como statuliber. Sidney Chalhoub e Eduardo Spiller

Pena dedicam parte de seus estudos

236

a analisar o chamado statuliber, é claro

apoiados nos escritos de Perdigão Malheiro. Chalhoub diz que

Perdigão Malheiro esclarece inicialmente que a questão dos escravos

alforriados ou manumitidos “sob condição suspensiva” era um verdadeiro

tormento para legisladores e jurisconsultos já no direito romano. Para os

romanos, o statuliber era aquele indivíduo “que tinha a liberdade

determinada para um certo tempo, ou dependente de condição”.

Reconhecia-se que esse indivíduo tinha “posição diversa do escravo que

ainda tal se conservava, sem todavia ser havido por plenamente livre”

237

Sabemos da fragilidade jurídica referente a esta questão no Brasil

oitocentista. O próprio Perdigão Malheiro admite dificuldades para entender a

questão do statuliber mas, tomando como ponto de referência o Direito Romano,

o jurista argumenta que

O escravo manumitido com um prazo ou termo in diem ou ex die, ou sob

condição suspensiva, era constituído entre os Romanos em posição

diversa do escravo que ainda tal se conservava, sem todavia ser havido

por plenamente livre. Era o que os Romanos denominavam statuliberi,

para designar aqueles que, sendo de feito livres, dependiam de que se

realizasse a condição ou chegasse o dia designado para que o fossem

de direito

238

Era como se fizesse uma “escala” no caminho para a liberdade. Francisca

não tinha outra saída, senão contratar com “Francisco Maciel para que este

completasse o seo valor”

239

. Uma das esperanças para se conseguir a tão

almejada liberdade podia passar por essa “escala” nas mesmas daquelas

236

São eles: CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da

escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990; PENA, Eduardo Spiller. Pajens na

casa imperial: jurisconsultos, escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Editora da UNICAMP, Centro

de Pesquisa em História Social da Cultura, 2001.

237

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na

Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, p. 128.

238

MALHEIRO, Perdigão. A escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social. Volume I.

Petrópolis: Vozes, 1976, p. 114.

239

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional-Prestação de

serviços por tres annos. Francisca, escrava de Dona Maria Antonia de Godoy Romeira. Processo

nº 018 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

105

condições impostas por Francisco Maciel. Quando este desembolsou a quantia de

241$000 (duzentos e quarenta e um mil réis), para completar o valor da

indenização da preta Francisca, ela já estava convicta de que estaria em

liberdade, porém condicional, dependendo de “tres annos de prestação de

serviços a Francisco Maciel”

240

Enidelce Bertin revela que nas alforrias condicionais, a restrição à liberdade

dava-se pela imposição de condições a serem cumpridas pelo libertando durante

meses, anos ou até um evento anteriormente determinado

241

Francisca foi matriculada pela primeira vez na cidade de Taubaté sob o

número 2.336 no ano de 1872. Foi feita uma nova matricula em São João Baptista

do Rio Claro no ano de 1886 sob o número 86, relação 8, e consta:

Francisca; escrava de Dona Maria Antonia de Godoy Romeira; sexo,

feminino; côr, prêta; quarenta e seis annos de idade; estado, solteira;

filha de Gertrudes; aptidão para o trabalho, apta para o trabalho;

profissão, serviços da roça

242

Sendo de serviços da roça, as possibilidades de Francisca obter pecúlio

eram das mais difíceis, se ficasse restrita ao meio rural. Mas sabemos

perfeitamente que as possibilidades de o escravo obter pecúlio nos limites

urbanos eram as mais variadas, principalmente no que diz respeito ao sexo

feminino.

Em ambiente estrategicamente determinado pela elite rioclarense, em meio

a casarões que se erguiam no sertão da província paulista, fruto dos recursos

240

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional-Prestação de

serviços por tres annos. Francisca, escrava de Dona Maria Antonia de Godoy Romeira. Processo

nº 018 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

241

BERTIN, Enidelce. Alforrias na São Paulo do século XIX: liberdade e dominação. São Paulo:

Humanitas/FFLCH/USP, 2004, p. 91.

242

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional-Prestação de

serviços por tres annos. Francisca, escrava de Dona Maria Antonia de Godoy Romeira. Processo

nº 018 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

106

financeiros advindos com o café, além do progresso trazido pela linha férrea –

inaugurada há mais de uma década anterior a data em que Francisca entrou com

sua ação de liberdade -, mulheres, em sua maioria circulavam pelo centro da

cidade, vendendo os mais diversos produtos, desde alimentos a manufaturas

243

Francisco Maciel residia na cidade de São João Baptista do Rio Claro em

seus limites urbanos, portanto, uma mudança do meio rural para o meio urbano

seria vantajosa para Francisca, pois poderia ter uma fonte de renda. Além dos

serviços que estaria prestando à Maciel, poderia estar utilizando-se dessa renda

para indenizar o seu “bem feitor” e antecipar a sua liberdade plena.

Os contratos a prazo eram uma espécie de auto-alforria à prestação, e os

pecúlios consistiam em geral de dinheiro ganho com o trabalho ou emprestado e

não doado. Em Rio Claro, como nos mostra Warren Dean, de 1877 a 1884, essas

formas de pagamento da liberdade pelos próprios escravos constituíam cerca de

metade para o total dos adultos, e de 1885 a 1887, cerca de dois terços

244

Em estudo sobre a cidade de São Paulo no século XIX, Maria Odila Leite

da Silva Dias observa que avultava na cidade a disponibilidade de uma mão-de-

obra feminina, que os comerciantes não queriam e as raras manufaturas

aproveitavam mal

245

. De acordo com essa historiadora, brancas, pobres, escravas

e forras faziam o comércio mais pobre e menos considerado, que era o dos

gêneros alimentícios, hortaliças, toucinho e fumo

246

Rio Claro não se diferenciava da Capital da Província, tanto em seu

aspecto social quanto econômico. A elite e os jornais da época comemoravam as

conquistas da cidade e se gabavam afirmando que São João Baptista do Rio

243

Diário do Rio Claro, 2 de fevereiro de 1887.

244

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 134.

245

DIAS, Maria Odila L. S. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo:

Brasiliense, 1995, p. 23.

246

Idem, p. 23.

107

Claro era a terceira cidade de maior importância para a Província de São

Paulo

247

Condicionada, portanto, a sua liberdade, Francisca fez o depósito para

indenizar sua senhora no dia 22 de fevereiro de 1887 no valor de 200$000

(duzentos mil réis), e quitou o seu valor total no dia 2 de março de 1887,

depositando o restante do valor de 241$000 (duzentos e quarenta e um mil réis) –

aquele desembolsado por Francisco Maciel -, perfazendo um total de 441$000

(quatrocentos e quarenta e um mil réis). A sentença concedendo a sua liberdade

foi expedida pelo juiz municipal no dia da quitação, 3 de março de 1887.

Nessa história há, ainda, um ponto de interrogação jurídico. Francisca,

quando de sua ultima matricula em 1886, tinha um valor venal estipulado em

450$000 (quatrocentos e cinqüenta mil réis) e seu preço caiu para 441$000

(quatrocentos e quarenta e um mil réis); houve, portanto, a dedução de 2% do

valor correspondente e referente a essa questão não apenas o artigo 1º em seus

parágrafos 1, 2 e 3 do Decreto nº 9602 de 12 de junho de 1886 rezava sobre

casos assim. Em 1885, com a promulgação da Lei de 3270 de 28 de setembro,

conhecida como a Lei Saraiva-Cotegipe, apelidada de a Lei dos Sexagenários –

pois regulava a liberdade dos escravos maiores de 60 anos -, casos dessa

espécie já estariam regulamentados. A Lei em seu artigo 3º e parágrafo 1º

determinava:

Art. 3º Os escravos inscriptos na matricula serão libertados mediante

indemnização de seo valor pelo fundo de emancipação ou por qualquer

outra forma legal.

§1º Do valor primitivo com que fôr matriculado o escravo se deduzirão:

No primeiro anno....................................................................................2%

No segundo............................................................................................3%

No terceiro..............................................................................................4%

No quarto................................................................................................5%

No quinto................................................................................................6%

247

O Século XIX. 1 de setembro de 1886.

108

No sexto.................................................................................................7%

No setimo...............................................................................................8%

No oitavo................................................................................................9%

No nono................................................................................................10%

No decimo............................................................................................10%

No undecimo........................................................................................12%

No decimo segundo..............................................................................12%

No decimo terceiro...............................................................................12%

Contar-se-há para esta dedução annual qualquer prazo decorrido seja

feita a libertação pelo fundo de emancipação ou por qualquer outra forma

legal

248

Menos sorte tiveram as meninas Francisca e Virgínia, respectivamente de

quinze e nove anos de idade, que, em seus caminhos rumo à liberdade

esbarraram com um espertalhão que se utilizou de todos os meios possíveis para

continuar a usufruir dos serviços das meninas.

Francisca e Virginia eram escravas do esperto Elias de Almeida Leite, e

entraram com uma ação de liberdade por não constarem no registro de matricula,

conforme o artigo 1º parágrafo 2º da Lei de 28 de setembro de 1885. E como reza

o referido artigo e, para melhor compreensão seus três primeiros parágrafos:

Art. 1º Proceder-se-ha em todo o Imperio a nova matricula dos escravos,

com declaração do nome, nacionalidade, sexo, filiação, si fôr conhecida,

occupação ou serviço em que fôr empregado, idade e valor, calculado

conforme a tabella do § 3º.

§ 1º A inscripção para a nova matricula far-se-ha á vista das relações

que serviram de base á matricula especial ou averbação effectuada em

virtude da Lei de 28 de setembro de 1871, ou á vista das certidões da

mesma matricula, ou da averbação, ou á vista do titulo do domino,

quando nelle estiver exarada a matricula do escravo.

§ 2º Á idade declarada na antiga matricula se addicionará o tempo

decorrido até o dia em que for apresentada na Repartição competente a

relação para a matricula ordenada por esta Lei.

A matricula que fôr effectuada em contravenção ás disposições dos §§

1º e 2º será nulla, e o Collector ou Agente Fiscal que a effectuar

incorrerá em uma multa de cem mil réis a tresentos mil réis, sem prejuízo

de outras penas em que possa incorrer.

248

Collecção de Leis do Império do Brazil. Rio de janeiro: 1886.

109

§ 3º O valor a que se refere o art. 1º será declarado pelo senhor do

escravo, não excedendo o máximo regulado pela idade do matriculando,

conforme a seguinte tabella:

Escravos menores de 30 annos....................................................900$000

Escravos de 30 a 40 annos...........................................................800$000

Escravos de 40 a 50 annos...........................................................600$000

Escravos de 50 a 55 annos...........................................................400$000

Escravos de 55 a 60 annos.......................................................200$000

249

Era o ano de 1887. Francisca e Virginia estariam, respectivamente, com

“quinze annos de idade” e “nove annos de idade”

250

. Francisca e Virginia eram

filhas da também escrava de Elias de Almeida Leite, a preta Luiza , que teria dado

a luz à Francisca no ano de 1872 e à Virginia no ano de 1878, portanto, após a

promulgação da Lei de 28 de setembro de 1871, a chamada Lei Rio Branco, mais

conhecida como a “Lei do Ventre Livre”. Em seu artigo primeiro, a Lei instituía que

“os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta Lei

serão considerados de condição livres”

251

. Mais adiante, em seu parágrafo

primeiro, abria uma grande lacuna, beneficiando os proprietários de escravos. As

primeiras linhas do referido parágrafo diz:

Os dictos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos

senhores de suas mães, os quais terão obrigação de crial-os e tratal-os

até a idade de oito annos completos.

Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a

opção, ou de receber do Estado a indemnização de 600$000, ou de

utilisar-se dos serviços do menor até a idade de 21 annos completos

252

Francisca e Virginia não deveriam, de forma, alguma terem sido

matriculadas como escravas, já que tinham nascido na condição jurídica de

“livres”. Elias de Almeida Leite era, portanto, o tutor das meninas e não o senhor,

uma vez que a mãe delas, a preta Luiza, ainda era sua escrava.

249

Collecção de Leis do Império do Brazil. Rio de janeiro: 1886.

250

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional. Francisca e

Virginia, escravas de Elias de Almeida Leite. Processo nº 013 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 –

1887/1888.

251

Collecção de Leis do Império do Brazil. Rio de janeiro: 1872.

252

Collecção de Leis do Império do Brazil. Rio de janeiro: 1872.

110

Estamos diante de um sistema complexo, de leis mal interpretadas, de uma

justiça falha e, principalmente de um avaro e esperto proprietário de escravos. No

dia 7 de junho de 1887, Elias de Almeida Leite apresentou um requerimento ao

juiz municipal:

Diz Elias de Almeida Leite que havendo sido intimado do despacho de

V.S. para offerecer de direito os autos de liberdade, digo, os autos em

que as libertas Francisca e Virginia requerem a sua liberdade allegando

não ter o supplicante dado os seus nomes a matricula de conformidade

com o art. 1º § 7º da Lei de 28 de setembro de 1885, vem por meio deste

declarar a V.S.ª que com data de 28 de julho de 1880 por escriptura

publica nas vistas do Tabelião Molina concedera-lhes liberdade com a

condição porém de prestar serviços ao supplicante durante a sua vida,

como si ve pelo documento juncto. Determinando a citada a que se

proceder a matricula das escravas existentes no Imperio está claro que

as supplicadas não deviam ser matriculadas por estarem libertas desde

o anno de 1880, embora com condição de prestação de serviços, e o

supplicante incorreria no crime de reduzir pessoas livres ao captiveiro si

as matriculasse. O supplicante requer, pois, que junctando-se a presente

e o documento incluso aos autos, digne-se V.S.ª não deferir a petição

das referidas libertas.

Rio Claro, 2 de junho de 1887

Elias de Almeida Leite

253

A escritura de liberdade, que se encontra no processo, está datada no dia

23 de março de 1887, possivelmente foi uma transcrição da primeira de 1880, ou

uma esperta estratégia de Elias de Almeida Leite frente à ação de liberdade que

as meninas moviam contra ele.

Escriptura de liberdade que passa Elias de Almeida Leite a favor de suas

escravas Francisca e Virginia, como abaixo se declara.

Saibão quantos esta escriptura virem que no anno do nascimento do

Nosso Senhor Jesus Christo de mil oito centos e oitenta, aos vinte e oito

de julho, nesta cidade de Rio Claro, em meu Cartorio, apareceu Elias de

Almeida Leite, deste municipio, lavrador, conhecido meu e das

testemunhas adiante assignadas, perante as quais por elle foi dito, que

livre e espontaneamente concede liberdade a suas escravas Francisca,

preta, filha de Luiza, solteira, de quinze annos mais ou menos de idade e

Virginia sua irmã, preta de nove annos mais ou menos de idade. [ilegível]

253

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional. Francisca e

Virginia, escravas de Elias de Almeida Leite. Processo nº 013 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 –

1887/1888.

111

(...) cuja liberdade lhe infere com a condição de acompanhar a elle

outorgante durante sua vida e prestar-lhe durante ella os serviços

compatíveis com a sua idade e façam gosando plena liberdade depois

de seu fallecimento.

Rio Claro, 23 de maio de 1887.

254

Alguns pontos do documento estão ilegíveis, mas como estamos a cavar

mistérios nos sentimos felizes com as pistas que temos.

Não sabemos se as informações contidas na carta de liberdade, que

passou Elias de Almeida Leite à Francisca e Virginia são verídicas. Consta nesse

documento duas datas distintas, 28 de julho de 1880 e 23 de maio de 1887.

Diante dessas informações temos inúmeras dúvidas. Qual a verdadeira data do

documento? E principalmente, qual a verdadeira idade das duas meninas? Não

nos resta dúvidas, de que Elias de Almeida Leite era um espertalhão bastante

influente e com uma ampla rede de relacionamentos, que se viu diante de uma

situação em que poderia perder sua mão-de-obra.

A justificativa encontrada foi, portanto, a de que Francisca e Virginia não

deveriam ter sido matriculadas, uma vez que estariam elas “libertas desde o anno

de 1880”, com a condição de prestação de serviços por toda a vida de Elias de

Almeida Leite.

Curiosamente não há menção de curador algum representando as

meninas, como se as menores sozinhas estivessem impetrando uma ação em

favor de suas liberdades.

Com um cenário montado, estrategicamente, para favorecer Elias de

Almeida Leite, o “proprietário” das meninas, seria fácil prever a sentença do juiz

municipal José Joaquim Madeira, que foi expedida no dia 14 de junho de 1887.

254

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional. Francisca e

Virginia, escravas de Elias de Almeida Leite. Processo nº 013 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 –

1887/1888.

112

Achando-se libertas condicionalmente as requerentes não poderiam ser

matriculadas, visto acharem-se obrigadas a prestação de serviços,

conforme a escriptura de liberdade constando nos autos junctos, não

tem, portanto, lugar o que as libertas requerem.

Rio Claro, 22 de junho de 1887

Joaquim José Madeira

255

A história de Francisca e Virginia nos mostra como, em determinados

momentos, pessoas das classes desfavorecidas tinham acesso às leis, é claro em

caráter puramente hierárquico. Thompson analisando a sociedade inglesa do

século XVIII, faz observações sobre o que ele chamou de o domínio da lei, que

deveria se caracterizar por sua imparcialidade, sendo que, para ele, o domínio da

lei é apenas uma máscara do domínio de uma classe

256

A história é confusa e cheia de enigmas e, por que não dizer, de falcatruas

levantadas por Elias de Almeida Leite. Está claro que as meninas desconheciam

essa escritura de liberdade, mas a duvida maior é quanto à idade das meninas na

data de entrada da ação de liberdade.

Como havíamos mencionado anteriormente, se Francisca tivesse quinze

anos de idade e Virginia nove naquele ano de 1887 já seriam consideradas livres;

porém se as informações contidas na escritura de liberdade fossem verídicas – de

que Francisca e Virginia teriam essas idades no ano de 1880 – o caso dava uma

reviravolta, é claro em favor de Elias de Almeida Leite. Mas se as informações

tivessem sido forjadas, caracterizar-se-ia um desrespeito à Lei de 28 de setembro

de 1871, a qual viria beneficiar as meninas.

255

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional. Francisca e

Virginia, escravas de Elias de Almeida Leite. Processo nº 013 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 –

1887/1888.

256

THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores: a origem da lei negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1987, p. 350.

113

Os caminhos para a liberdade estavam à frente de cada indivíduo

submetido ao cativeiro, mas o acesso a eles era difícil e os inimigos que iriam

encontrar eram muitos, visíveis ou invisíveis, concretos ou abstratos; Francisca e

Virginia esbarraram em todos eles.

2.5. Estratégias matrimoniais e solidariedade nas ações de liberdade.

Somente nos últimos anos os estudos sobre a família escrava vêm

ganhando uma maior atenção por parte de historiadores da escravidão no Brasil.

Entre os estudos de maior destaque está o de Robert Slenes, Na senzala uma

flor: esperanças e recordações da família escrava – Brasil Sudeste, século XIX,

onde esse historiador observa o papel exercido pela família cativa no processo de

desestabilização do sistema escravista, tendo como baliza a herança cultural

africana para as possíveis representações que os cativos faziam de suas próprias

experiências

257

Segundo a historiadora Hebe Mattos

A família nuclear e a rede de relações pessoais e familiares a ela ligada

permanecem essenciais na experiência dos homens livres por todo o

século XIX, como já havia sido no período colonial. Também para os

escravos, a obtenção de maiores níveis de autonomia dentro do cativeiro

parece ter dependido, em grande parte, das relações familiares e

comunitárias que estabeleciam com outros escravos e homens livres da

região

258

257

Além de SLENES, Robert. Na senzala uma flor: esperanças e recordações da família escrava –

Brasil Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, ver entre outros: FARIA, Sheila

de Castro. A colônia em movimento: fortuna e família no cotidiano colonial. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 1998; ALVES, Mauricio Martins. Formas de viver: formação de laços parentais entre

cativos em Taubaté (1680-1848). Rio de Janeiro: UFRJ, 2001. [Doutorado em História].

258

MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: o significado da liberdade no sudeste escravista

– Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, p. 64-65.

114

De acordo com Robert Slenes, experiências e heranças culturais em

comum acabaram se sobrepondo, ainda na primeira metade do século XIX, às

forças que promoviam a introversão familiar, pelo menos nas plantations do

Sudeste, criando instituições cruciais para a formação de solidariedades e

identidades escravas

259

Ora, a formação de um tronco familiar, com laços de sangue e parentesco

cerimonial, era indispensável para a emergência de uma estável classe de cor,

pois as instituições legais e econômicas fundavam-se na família

260

. Em Rio Claro,

segundo Dean, é provável que existisse alguma forma de organização social além

do casal escravo, no seio da população cativa, mas disso quase não restou

sinal

261

Se uma possível formação familiar se mostrou importante no Brasil

oitocentista, as estratégias matrimoniais de escravos na tentativa de ascender

socialmente ao status de libertos se mostraram bastante eficazes. Agostinho e

Miliana, escravos de Joaquim Corrêa de Negreiros, utilizaram-se dessa estratégia

matrimonial em seus caminhos rumo à liberdade, quando, em 10 de janeiro de

1887, apresentaram uma ação de liberdade por indenização de valor.

Dizem Agostinho e Miliana, escravos de Joaquim Corrêa de Negreiros

que o primeiro supplicante tendo de idade 31 annos é seu valor venal o

da segunda classe do art. 3º do dec. 9517, de 14 de novembro de 1885,

que com o rebate de 2% se reduz a quantia de 784$000 – art. 3º § 1 da

Lei de 28 de setembro de 1885 – e como é permitida a liberalidade

directa de terceiro – Lei cit. art. 3º § 9 – a segunda supplicante offerece

em favor de seu marido o capital de 200$000 em depósito como prova a

certidão juncta. Esta quantia com a de 584$000 que o primeiro

supplicante exhibe perfazem 784$000 – preço de sua liberdade.

259

SLENES, Robert. Na senzala uma flor: esperanças e recordações da família escrava – Brasil

Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 17.

260

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 89.

261

Idem, p. 89. Warren Dean argumenta ainda que “as crianças com freqüência eram afastadas

dos pais e vendidas. Os livros de escravos mostram que eles eram separados das mães aos oito

anos de idade, quando já se mostravam capazes de executar algum trabalho”.

115

Requerem portanto a V. S.ª que, depositado o dinheiro intimem-se o

senhor dos supplicantes para levantar o preço e que se passe carta de

liberdade ao primeiro supplicante

262

O processo é bastante curto e percebe-se a praticidade com que foi levado.

Não consta nome de curador algum. Há um pedido de certidão de matricula feito

pelo próprio Agostinho, que foi expedida no dia 12 de janeiro de 1887. Matriculado

sob o número 831, consta na certidão:

Agostinho; sexo, masculino; cor, parda; idade, trinta e hum annos;

estado, cazado; filiação, filho de Helena; aptidão para o trabalho, apto

para o trabalho; profissão, pajem

263

Ao que parece, Agostinho era dotado de certo conhecimento jurídico, pois

ele próprio tomou frente a sua ação. Há prontamente um acordo feito com seu

senhor referente à quantia apresentada pelo casal, induzido pelo arcabouço

jurídico lançado mão na petição inicial. Se a estratégia matrimonial se fazia

importante para se conseguir a liberdade, no campo do Direito, as estratégias

jurídicas se faziam necessárias; Agostinho e Miliana se utilizaram de ambas as

estratégias.

Mesmo os autos estando obscuros, ou seja, não oferecendo clareza em

suas argumentações, no dia 15 de janeiro de 1887, o juiz municipal concedeu a

liberdade conjunta ao casal Agostinho e Miliana pelo valor de 784$000

(setecentos e oitenta e quatro mil réis)

264

, com Miliana recebendo sua liberdade

juntamente com seu marido Agostinho.

Temos que levar em conta, também, que Joaquim Corrêa de Negreiros não

estava colocando empecilhos nas ações de liberdade movidas por seus escravos.

262

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Agostinho e Miliana, escravos de

Joaquim Corrêa de Negreiros. Processo nº 007 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

263

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Agostinho e Miliana, escravos de

Joaquim Corrêa de Negreiros. Processo nº 007 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

264

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Agostinho e Miliana, escravos de

Joaquim Corrêa de Negreiros. Processo nº 007 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

116

De família tradicional na cidade de São João Baptista do Rio Claro, Joaquim

Corrêa de Negreiros era dono da firma Corrêa & Filhos, era também proprietário

do preto Antonio, que no mesmo mês daquele ano de 1887, entrou com uma ação

de liberdade por indenização de valor ao seu senhor, ou à firma de seu senhor.

Diz Antonio, escravo da Firma Corrêa & Filhos, que desejando ser

declarado liberto exhibe para esse fim a quantia de 900$000 e requer a

V.S.ª que depositada a quantia recebida em mãos a quem V.S.ª julgar

conveniente manda citar a Joaquim Corrêa de Negreiros representante

daquella firma expedindo-se ao supplicante a respectiva carta de

liberdade.

São João do Rio Claro, 8 de janeiro de 1887

Por seu curador

Raphael Ferraz de Sampaio.

265

Ao contrário de Agostinho e Miliana, Antonio já na primeira petição,

apresentou-se através do curador Raphael Ferraz de Sampaio, oferecendo a

quantia de 900$000 (novecentos mil réis) como indenização de seu valor à Firma

Corrêa & Filhos, certamente de propriedade de Joaquim Corrêa de Negreiros.

No mesmo dia, Raphael Ferraz de Sampaio, curador de Antonio fez um

pedido da certidão de matrícula de Antonio, que foi matriculado sob o número

1710 na cidade de São João Baptista do Rio Claro no ano de 1872, e como

consta:

Antonio; sexo, masculino; cor, preta; idade, quatorze annos de idade;

estado, solteiro; filiação, filho de Bernardino e Felicidade; aptidão para o

trabalho, apto para o trabalho; profissão, da roça.

266

Antonio estava com 14 anos de idade no ano da matricula, portanto no ano

de 1887 estaria com 29 anos de idade. Tinha um núcleo familiar efetivo, com pai e

mãe e isso, certamente, teve profunda influência para o desfecho dessa história.

265

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Antonio, escravo de Joaquim Corrêa de

Negreiros. Processo nº 008 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

266

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Antonio, escravo de Joaquim Corrêa de

Negreiros. Processo nº 008 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 – 1886/1887.

117

E, mais uma vez, assim como na ação de Agostinho e Miliana, Joaquim José

Corrêa de Negreiros não ofereceu resistência à liberdade de Antonio. Dotado de

um espírito empreendedor, Joaquim Corrêa de Negreiros talvez estivesse já

prevendo o colapso do sistema escravagista em um futuro próximo.

Da mesma forma, que Agostinho e Miliana, Benedicto e sua mulher

Ignácia, escravos da herança de Dona Maria Inocência de Athayde entraram com

uma ação de liberdade por indenização de valor no dia 7 de maio de 1887.

Dizem os escravos Benedicto e Ignácia, matriculados na collectoria

desta cidade, pertencentes a herança de Dona Maria Innocencia de

Athayde, o primeiro com 44 annos e o segundo com 39 annos, como se

mostra com a inclusa certidão de matricula, que querem libertar-se

mediante a exhibição de seu valor legal, que é para cada um dos

supplicantes de 588$000, attentos as disposições do art. 3º do dec. nº

9517, de 14 de novembro de 1885, e art. 1º §§ 1º e 3º do Dec. nº 9602

de 12 de junho de 1886.

Os supplicantes usando, pois do direito que lhes é reconhecido pelas leis

sobre o elemento servil exhibem a presente quantia de 1:176$000, e

requerem a V.S.ª digne-se mandal-a depositar em poder de pessoa

idonea, e que com a devida venda que impetrasse seja citado o herdeiro

Manoel Joaquim de Athayde, sob cujo poder se acham os supplicantes,

para vir levantar e receber o depósito, passando-se a carta de liberdade

aos supplicantes.

São João do Rio Claro, 7 de maio de 1887.

Por seu Curador.

Doutor Job Marcondes Rezende.

267

Logo de início, Benedicto e Ignácia, em sua primeira petição, estão

representados por um curador, o nosso conhecido Doutor Job Marcondes

Rezende. Esse curador era bastante astuto e prontamente fez um pedido da

cópia da certidão de matrícula, a qual foi expedida no dia 24 de maio de 1887, e

como consta na certidão de Benedicto:

267

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Benedicto e Ignácia, escravos da

herança de Dona Maria Innocencia de Athayde. Processo nº 023 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 –

1887/1888.

118

Benedicto; sexo, masculino; cor, preta; idade, 44 annos; estado, cazado;

filiação, desconhecida; aptidão para o trabalho, apto para o trabalho;

profissão, serviços da lavoura.

268

Benedicto teria sido matriculado na cidade de São João Baptista do Rio

Claro, no dia 27 de setembro de 1886, sob o número 174. Na certidão de Ignácia

consta:

Ignácia; sexo, feminino; cor, parda; idade, 39 annos; estado, cazada;

filiação, filha de Francisco e Gertrudes; aptidão para o trabalho, apta;

profissão, serviços da lavoura.

269

Ignácia também foi matriculada na cidade de São João Baptista do Rio

Claro, no mesmo dia em que foi efetuada a matrícula de Benedicto, 27 de

setembro de 1886, sob o número 175. Ambos, como constam nas certidões,

tiveram seus valores venais estipulados em 600$000 (seiscentos mil réis).

Utilizando-se dos meios jurídicos, o curador conseguiu a dedução de 2%

no valor de cada escravo, estando seus valores agora em 1:176$000 (um conto,

cento e setenta e seis mil réis), em vez de 1:200$000 (um conto e duzentos mil

réis). Feito o depósito desse valor no dia 24 de maio de 1887, no dia 10 de junho

de 1887, o juiz municipal Joaquim José Madeira expediu a sentença julgando

liberto o casal de escravos.

Julgo por sentença libertos os escravos Benedicto e sua mulher de nome

Ignácia, pertencentes a herança de Dona Maria Innocencia de Athayde,

visto terem depositado o valor correspondente a suas liberdade, como

tudo consta nos presentes autos, para que se possam entrar no gozo de

seus direitos.

São João do Rio Claro, 10 de junho de 1887.

268

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Benedicto e Ignácia, escravos da

herança de Dona Maria Innocencia de Athayde. Processo nº 023 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 –

1887/1888.

269

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Benedicto e Ignácia, escravos da

herança de Dona Maria Innocencia de Athayde. Processo nº 023 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 –

1887/1888.

119

Joaquim José Madeira.

270

Certamente, o fato de estarem constituídos em famílias teve um peso

grande nessas ações de liberdade, e os escravos utilizaram-se desse argumento

como instrumento e estratégia para alcançarem a liberdade contribuindo para

isso, também, a aprovação da Lei nº 1695 de 15 de setembro de 1869, que

proibia a separação da família por venda ou doação.

As ações de liberdade analisadas envolvendo cativos, que mantinham

laços matrimoniais ou filhos que ainda estavam em cativeiro, sempre tiveram suas

sentenças favoráveis, além de não sofrerem obstrução por parte dos senhores. A

parda Margarida, por exemplo, escrava de Agostinho Leme do Prado, de “49

annos de idade” e era “cazada com o liberto Matheus de 63 annos de idade”,

comprou sua liberdade, com a ajuda do companheiro por um preço relativamente

baixo para os padrões da época: 75$000 (setenta e cinco mil réis)

271

A família nuclear deve ter sido um forte atrativo para a ocasional conquista

da estabilidade sob a forma de contratos anuais. De acordo com Warren Dean,

isso permitia a alguns libertos ultrapassar a condição de servos e juntarem-se aos

imigrantes na transformação do regime de grandes lavouras na década de

1880

272

Existia, portanto, um jogo de interesses nessas alforrias. Os senhores

concediam as alforrias para não perder mão-de-obra potencial em determinados

postos de trabalho na pujante lavoura cafeeira.

270

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Benedicto e Ignácia, escravos da

herança de Dona Maria Innocencia de Athayde. Processo nº 023 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 –

1887/1888.

271

AHMRC. Acção de liberdade por indenização de valor - Margarida, escrava de Agostinho Leme

do Prado. Processo nº 031 – 1886 Caixa CCR 1 41/153 – 1886/1887.

272

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 81.

120

Percebemos, então, que nos últimos anos em que vigorou a escravidão no

Brasil, particularmente na cidade de Rio Claro, os senhores acatavam essas

“alforrias forçadas” conjuntas, como última tentativa de manter certo número de

trabalhadores em determinados postos de serviços, uma vez que, mesmo com a

crescente chegada de trabalhadores estrangeiros, alguns postos de trabalho não

seriam ocupados pelos imigrantes. A ocupação desses postos de trabalho por

indivíduos com núcleo familiar estruturado seria, portanto, mais seguro que pelo

jovem negro ex-escravo - solteiro e itinerante.

121

CAPÍTULO 3

O DIFÍCIL ACESSO À CIDADANIA.

Embora a mudança de status social não significasse uma mudança brusca

de vida, nem a rápida ascensão social, a condição de liberto vinha a solidificar

determinados padrões de trabalho e de vida. Está claro que a mentalidade da elite

dos cafeicultores da região de Rio Claro tendeu a deixar a massa desses libertos

à margem da economia de exportação, resistindo à integração ao sistema

produtivo.

Diversos historiadores enfatizaram a dependência desses homens livres

dos grandes proprietários de terras, principalmente nas zonas cafeeiras. É

indiscutível a condição subalterna e subordinada dos homens livres na sociedade

escravista, porém, de acordo com Maria Odila Leite da Silva Dias, as relações de

dependência no conjunto da população dos marginalizados era certamente mais

fluida do que deixam entrever alguns autores. Segundo essa historiadora, com

desenvolvimento da economia cafeeira e a intensificação de controle social,

costumes ancestrais de roças volantes transformavam-se em recursos de

resistência à fixação, à dependência pessoal e ao trabalho permanente

273

Era uma realidade da época, homens livres destituídos de propriedades

terem uma vida itinerante, uma vez que a lavoura de subsistência implicava

trabalho em determinadas épocas do ano e disponibilidade em outras. Talvez isso

pudesse explicar o menor grau de dificuldade para se conseguir a alforria por

meio da compra por escravos dotados de um núcleo familiar (como Agostinho e

273

DIAS, Maria Odila L. S., Sociabilidades sem história: votantes pobres no Império, 1824-1881.

In. Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 2001, p. 62.

122

Miliana, Benedicto e Ignácia, e Antonio, vistos no capitulo anterior), em relação ao

insucesso das ações de liberdade movidas por outros escravos, despossuídos de

um núcleo familiar efetivo.

Os grandes proprietários praticavam uma intensa política de concentração

de terras, de tal modo que esses indivíduos, ao saírem do cativeiro, pudessem vir

a ser contratados como parceiros ou assalariados e para determinadas

ocupações, pessoas em unidades familiares eram mais vantajoso para os

proprietários de terras. Assim, a propriedade da terra e o trabalho familiar

ocupavam posições fundamentais no contexto de crise do escravismo

274

Os proprietários, segundo Hebe Mattos,

estavam de acordo que deviam tentar agir solidariamente, no sentido de

evitar que concorressem entre si pela força de trabalho, inviabilizando

por esse meio alguns dos segmentos de proprietários. As lideranças

abolicionistas consideravam, porém que a simples concessão de alforria

não seria suficiente para impedir a livre movimentação dos libertos, que

já se fazia acentuada e tenderia a aumentar. Para eles, somente o

pagamento de salários garantiria a colheita de 1888 e apenas a parceria

com trabalho familiar fixaria não só o imigrante, mas também o liberto

275

As ocupações a que se dedicavam os trabalhadores livres sós eram de

natureza temporária, como transportar tropas, servir como camaradas ou

auxiliares de tropeiro, aceitar empreitadas de derrubadas de matas, preparar

terras ou, sobretudo, contratar-se como jornaleiros em obras públicas

276

Não se descarta, eventualmente, a possibilidade do homem vir a migrar

juntamente com sua família; Hebe Mattos e Ana Lugão Rios mostram isso com

clareza no livro Memórias do Cativeiro, para algumas localidades do Rio de

274

MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: o significado da liberdade no sudeste escravista

– Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. Ver também da mesma autora: Ao sul

da história: lavradores pobres na crise do trabalho escravo. São Paulo: Brasiliense, 1987.

275

MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: o significado da liberdade no sudeste escravista

– Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, p. 240.

276

Idem, p. 64.

123

Janeiro

277

, mas, para a região de Rio Claro, a tendência era de que indivíduos

provenientes do cativeiro, membros de um núcleo familiar efetivo, viessem a

ocupar postos de trabalho relegados pelas famílias estrangeiras.

Maria Cristina Cortez Wissenbach argumenta que

A adesão aos padrões de organização social e modo de vida dessa

população heterogênea pelos egressos da escravidão oscilou com

certeza nas diferentes regiões, condicionada, sobretudo, pelas vias

diferenciadas de substituição do trabalho escravo. As variações podem

ser notadas, como por exemplo, entre as áreas cafeeiras. Em

determinadas zonas de São Paulo, onde os colonos estrangeiros,

numericamente abundantes, puderam suprir as necessidades das

plantações comerciais, os trabalhadores negros foram relativamente

dispensados, aderindo ao modo de vida caipira, caboclo, empregando-se

esporadicamente, ou dispersaram-se em direção às cidades

278

Após a obtenção da alforria, seja ela forçada ou não, e mesmo após a

abolição legal da escravidão, antigos escravos estavam entrando em um novo

campo, dotado de novas relações de poder, porém, com antigos senhores, ainda

tentando manter certo status quo escravista.

A partir da segunda metade do século XIX, a manutenção e a restrição

legal do gozo pleno dos direitos civis e políticos aos libertos tornavam o que

atualmente se identifica como ‘discriminação racial’, uma questão crucial na vida

de amplas camadas das populações urbanas e rurais do período

279

. Para Hebe

Mattos

Apesar da igualdade de direitos civis entre os cidadãos brasileiros

reconhecida pela Constituição Imperial de 1824, os brasileiros não-

brancos continuavam a ter até mesmo o seu direito de ir e vir

277

Ver, principalmente, RIOS, Ana Lugão; MATTOS, Hebe. Memórias do cativeiro: família,

trabalho e cidadania no pós-abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

278

WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. Da escravidão à liberdade: dimensões de uma

privacidade possível. IN: História da vida privada no Brasil. Org. Nicolau Sevcenko. São Paulo:

Companhia das Letras, 1998, p. 53.

279

MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil Monárquico. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar Editor, 2000, p. 21.

124

dramaticamente dependente do reconhecimento costumeiro de sua

condição de liberdade. Se confundidos com cativos ou libertos, estariam

automaticamente sob suspeita de serem escravos fugidos – sujeitos,

então, a todo tipo de arbitrariedade, se não pudessem apresentar sua

carta de alforria

280

Para esses indivíduos egressos do cativeiro, o acesso à liberdade não

significou o fim imediato da escravidão. Flávio dos Santos Gomes e Olivia Maria

Gomes da Cunha argumentam que a sujeição, a subordinação e a

desumanização, que davam inteligibilidade à experiência do cativeiro, foram

requalificadas num contexto posterior ao término formal da escravidão, no qual

relações de trabalho, de hierarquia e de poder abrigaram identidades sociais, se

não idênticas, similares àquelas que alguns historiadores qualificaram como

exclusivas ou características das relações senhor-escravo

281

A liberdade foi experimentada e inventada por esses indivíduos, que não a

conheciam, e não meramente restaurada. Por isso, segundo Flávio dos Santos

Gomes e Olivia Maria Gomes da Cunha, o território da liberdade é pantanoso e

muitos dos sinais, que sacralizaram a subordinação e a sujeição, tornaram-se

parte de um ambíguo terreno no qual, ex-escravos e “livres de cor”, tornaram se

cidadãos em estado contingente: quase cidadãos

282

Silvia Lara enfatizou que as ações de escravos e libertos ao longo dos

séculos revelam alguns diferentes significados de liberdade. Às vezes, ser livre

significou poder viver longe da tutela e do teto senhorial ou poder ir e vir sem

controle ou restrições; outras vezes, significou poder reconstituir laços familiares e

mantê-los sem o perigo de ver um membro da família ser comercializado pelo

senhor. Muitas vezes, a liberdade significou a possibilidade de não servir a mais

280

Idem, p. 21.

281

GOMES, Flavio dos Santos; CUNHA, Olivia Maria Gomes da. Que cidadão? Retóricas da

igualdade, cotidiano da diferença IN: Quase-cidadão: histórias e antropologias da pós-

emancipação no Brasil. Org. Flavio dos Santos Gomes e Olivia Maria Gomes da Cunha. Rio de

Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 11. Ver, também, MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: o

significado da liberdade no sudeste escravista – Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,

1998.

282

Idem, p. 13.

125

ninguém, e, aqui, a palavra liberdade adquire dimensões econômicas,

conectando-se à luta pelo acesso à terra: durante a escravidão e depois da

abolição, muitos ex-escravos lutaram para manter condições de acesso à terra

conquistadas durante o cativeiro

283

Através das fontes, que consideramos essenciais para as estratégias e

propósitos da pesquisa, como os processos criminais, imprensa e documentos

diversos, buscamos compreender como as marcas simbólicas e físicas não foram

alteradas, mesmo diante de reformas jurídicas e institucionais, e pessoas de cor,

egressas do cativeiro, não foram colocadas em situação de igualdade frente à

sociedade e aos outros cidadãos brasileiros.

Dessa forma, o objetivo deste capítulo será o de avançar no sentido de

recuperar as práticas quotidianas, costumes, solidariedades, resistência, modos

de viver e agir de ex-escravos, no período posterior à abolição da escravidão.

Procurar-se-á revelar dimensões da experiência negra no cativeiro; experiência

essa, que, deu aos ex-escravos noções diferentes de liberdade, concentrando-se

na reconstituição nas formas de organização e das trajetórias de vida de

indivíduos egressos do cativeiro na cidade de Rio Claro.

3.1. Cenas do quotidiano após a abolição: ainda a violência e o “preto”.

Os documentos que registram aspectos da vida quotidiana do homem

pobre, livre e de cor na sociedade brasileira oitocentista é farta e variada, bem

como os estudos historiográficos que, nos últimos anos, vem dando uma maior

atenção a esses homens e mulheres que marcaram o cenário daquele período.

283

LARA, Silvia Hunold. Escravidão, cidadania e história do trabalho no Brasil. IN: Revista Projeto

História. São Paulo, nº 16, fev. 1998.

126

Nos capítulos anteriores, através da análise de alguns processos criminais

e ações de liberdade, percebemos a defesa de determinados valores com recurso

até da violência. Observarmos também, a partir do conteúdo de diversas ações de

liberdade, que às vezes o senhor facilitava alforrias forçadas de pessoas

pertencentes a um núcleo familiar efetivo, mostrando claramente, um jogo de

interesses. A história envolvendo o “preto” Jacyntho e Antonio Calixto tem todos

esses ingredientes, e teve início num crime:

No dia 29 de abril [1894] próximo passado, as cinco horas da tarde, mais

ou menos, na dicta fazenda Paraguassú, deste município, o denunciado

desfechou inesperadamente uma espingarda de que se achava armado

sobre o offendido Antonio Calixto, também colono dessa fazenda,

matando-o

284

Durante todo o processo Jacynto foi mencionado apenas como “preto”. Não

há menção de sobrenome, indicando que determinados termos, que antes eram

atribuídos para indicar a condição jurídica do indivíduo que permanecia submetido

ao regime escravo, continuavam sendo utilizados para identificar um homem que

vivia em liberdade mesmo após a abolição.

Este processo foi carregado de enigmas e obscuridades em determinados

momentos. Porém as testemunhas se esforçaram para reconstituir as cenas do

crime e traçar um perfil dos envolvidos. Na medida em que se lêem os

depoimentos passamos a observar e compreender o funcionamento do mundo

em que viviam aquelas pessoas.

284

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

127

A primeira testemunha arrolada no processo foi Guilherme Golenbick,

“natural da Allemanha, com quarenta e trez annos de idade, cazado,

administrador da fazenda Paraguassú, deste município de Rio Claro”

285

Os altos postos de trabalho, como administradores de fazenda, na região

de Rio Claro eram, quase sempre, ocupados por imigrantes. Não só a descrição

de Guilherme Golenbick no processo mostra isso, mas também o número de

anúncios em jornais locais da época.

ADMINISTRADOR

Pessoa italiana habilitada para administrar fazenda de café offerece seus

préstimos aos Srs. Fazendeiros.

Dirigir-se ao Sr. Capitão Felisberto Brandão, n’esta cidade, que dará as

verdadeiras referencias

286

Sobre o “facto crime” Guilherme Golenbick diz que:

Elle depoente as seis horas da tarde mais ou menos estando junto com

seu ajudante no chiqueiro dos porcos, ouviu o disparo de uma arma de

fogo ao lado da colônia, e logo depois lhe foi avisar o camarada Renato

que o colono preto de nome Jacyntho havia atirado com espingarda no

colono Antonio, vindo elle depoente immeditamente ao lugar já

encontrou morto, mas não chegou a avistar o assassino, sabendo que

fora o preto Jacyntho por haverem informado, e porque elle se ocultara

da fazenda deixando ficar a espingarda

287

O “por haverem informado” ou o “ouviu dizer” era comum em depoimentos

de testemunhas de crimes no Brasil do século XIX, assim como as expressões

“sabe por ver” e “sabe por ouvir dizer” ou “ser público e notório”. Aos poucos as

testemunhas vão desenhando uma avaliação pública do réu e o que se diz sobre

285

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

286

Diário do Rio Claro. 6 de março de 1894.

287

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

128

o seu perfil moral e propensões, bem como seu envolvimento com o fato em

julgamento

288

Guilherme Golenbick mesmo não tendo presenciado o crime de que foi

vitima o colono da fazenda que administrava, Antonio Calixto, afirmou,

categoricamente, que foi o “preto Jacyntho quem cometeu o crime por haverem

lhe informado”

289

O testemunho de Renato Calixto é um pouco mais elaborado e nos dá uma

visão das relações sociais no interior da fazenda Paraguassú, de propriedade do

Dr. Bento Prado, além de detalhar momentos anteriores ao acontecimento do

crime.

Renato Calixto era natural de Itu, tinha “trinta e oito annos de idade; estado,

cazado; profissão, carreiro; empregado do Doutor Bento Prado; residente na

fazenda Paraguassú, neste districto”

290

Em seu depoimento Renato Calixto disse:

Que hontem as seis horas da tarde, estando dentro de sua caza que é

na fazenda e não na colonia que é distante da mesma, juncto com o

preto José Calixto, pai do assassino Jacyntho, e do lado de fora achava-

se o finado Antonio Calixto com mais outros colonos, elle depoente viu

ahi passar por occasião, que sahio a porta, o preto Jacyntho que se

dirigiu a caza de seu padrinho Felisardo e de lá voltando com uma

espingarda estando já elle depoente dentro da caza ouviu um tiro, e viu

seu primo Antonio Calixto offendido, e os que ali se achavão dizendo que

fora Jacyntho que atirara em Antonio com a espingarda que trazia na

mão e que deixou ficar ahi mesmo na fazenda, cuja espingarda, elle

288

VELLASCO, Ivan de Andrade. As redes de solidariedade da cor: o caso dos compadres Manoel

e Laurindo. In. Revista História, São Paulo, v. 25, nº1, p. 147-169, 2006, p. 151.

289

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

290

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

129

depoente ouviu dizer que não é do assassino, mas que lhe havião

mandado entregar a seu próprio pai, o preto José

291

O depoimento de Renato Calixto deixou claro o parentesco dele, Renato,

com a vitima, Antonio Calixto: eram primos; e do “preto” Jacyntho com José

Calixto: o segundo era pai do primeiro. Porém, não fica claro se há algum

parentesco entre Renato e Antonio Calixto com Jacyntho e José Calixto. Mesmo

tendo sobrenomes idênticos, tanto Renato e Antonio, assim como José que

tinham Calixto em seus sobrenomes, seria imprudente afirmar algum grau de

parentesco entre eles, uma vez que muitos libertos terminavam adotando o

sobrenome de seus antigos senhores, o que fazia com que muitos tivessem o

mesmo sobrenome, sem, necessariamente, fazer parte da mesma família

292

Quanto a Felisberto, padrinho de Jacyntho não há, nos autos, indicação de quem

seja ele, além de padrinho do réu.

Ao que tudo indica, tendo grau de parentesco ou não, aqueles indivíduos

tinham relações bastante próximas, pois poderiam, no período em que viveram

em cativeiro, pertencer ao plantel de um mesmo senhor. O certo é que Renato e

Antonio Calixto eram primos; e José Calixto e Jacyntho eram pai e filho,

respectivamente, o que nos faz deduzir que determinados fazendeiros optavam

pela contratação de mão-de-obra em unidades familiares, também no caso de

libertos que ocupavam postos de trabalho inferiores.

Um anúncio do jornal Diário do Rio Claro, de 3 de junho de 1893 ilustra

essa preferência de muitos fazendeiros de Rio Claro nos anos que seguiram a

abolição da escravidão.

COLONOS

291

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

292

XAVIER, Regina Célia Lima. A conquista da liberdade: libertos em Campinas na metade do

século XIX. Campinas: UNICAMP, 1996, p. 137.

130

Na fazenda S. Luiz, Estação de Morro Pelado, precisa-se de até 30

familias de colonos. Esta fazenda dista 1 légua da freguesia, tem

bastante lavoura nova, terra de primeira qualidade, muito productiva e

faz-se bastante vantagem aos colonos.

Para tratar na mesma fazenda

293

Certamente os imigrantes eram preferidos para contratos de colonos,

obtendo a melhor situação nas fazendas. Mas em Rio Claro havia brasileiros

trabalhando em quase todas as propriedades

294

Os trabalhadores nacionais sofreram, certamente, concorrência efetiva da

mão-de-obra estrangeira a partir da década de 1880. Thomas Holloway

argumenta que

As chegadas anuais de imigrantes eram em média inferiores a 6.000 no

período de 1882-1886, mas com o estabelecimento da Sociedade

Promotora, a alocação de subsídios para transporte e a construção da

hospedaria, a imigração elevou-se para mais de 32.000 em 1887 e

quase 92.000 em 1888. (...) De 1889 ao início do século seguinte,

chegaram quase 750.000 estrangeiros a São Paulo, dos quais 80 por

cento eram subsidiados pelo governo

295

São poucos os estudos que tratam das relações sociais entre

trabalhadores estrangeiros e escravos ou ex-escravos nas fazendas de café em

São Paulo. Um dos poucos relatos é o de Thomas Davatz, que data da década de

1850 e expressa apenas uma opinião individual carregada de eufemismos.

Segundo Thomas Davatz

Os habitantes negros do Brasil são de um modo geral homens de bom

aspecto e de boa compleição. Não fosse a sujeição inata aos brancos, a

maldição de Noé sobre Cam que os mantém subjugados, ser-lhes-ia

fácil, dado o seu número considerável, vingarem-se dos seus traficantes

293

Diário do Rio Claro. 3 de junho de 1893.

294

DEAN, Warren. Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820-1920. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1977, p. 154-155.

295

HOLLOWAY, Thomas H. Imigrantes para o café: café e sociedade em São Paulo, 1886-1934.

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984, p. 68.

131

e opressores. Ao que eu saiba, no entanto, isso jamais ocorreu, ao

menos em grande escala

296

Davatz levou à risca o texto bíblico no qual a lenda da maldição de Cam

encontrou sua formulação canônica. Para Davatz o destino do povo africano,

cumprido através dos milênios depende de um evento único, remoto, mas

irreversível: a maldição de Cam, que recai sobre seu filho Canaã e de todos os

seus descendentes. O povo africano será negro e será escravo: eis tudo

297

As representações, isto é, idéias, valores conceitos e concepções que

Davatz tinha dos escravos estavam influenciadas pelos princípios de origem

judaico-cristã. Assim ele construiu representações que deram sentido e

explicaram a sua posição e de seus pares, numa comparação com a situação dos

escravos na sociedade brasileira da década de 1850.

Mas na década de 1890, na fazenda Paraguassú em Rio Claro parece que

não havia obstáculos para a interação entre trabalhadores estrangeiros e

nacionais de cor. O depoimento do italiano Luigi Balttani, “de dezenove annos de

idade, solteiro, colono da fazenda Paraguassú”, além de mostrar essa interação,

evidencia detalhes do crime.

Domingo passado (29 de abril) as cinco horas da tarde mais ou menos,

estando elle depoente na frente da caza de Renato, na fazenda, em

companhia do finado Antonio e outros colonos e ahi chegou o preto

Jacyntho, também colono da fazenda armado com uma espingarda,

montado a Cavallo e quando de frente ao finado Antonio disparou a arma

de fogo sobre o peito da victima que entrando porta para dentro cahio

exalando o ultimo suspiro. Elle depoente ignora se havia entre o

assassino e o assassinado algum precedente que determinasse o

atentado

298

296

DAVATZ, Thomas. Memórias de um colono no Brasil: 1850. Tradução, prefácio e notas de

Sergio Buarque de Holanda. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Ed. Da Universidade de São

Paulo, 1980, p. 75.

297

Ver BOSI, Alfredo. Sob o signo de Cam. In. Dialética da Colonização. São Paulo: Companhia

das Letras, 1992.

298

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

132

Alguns postos de trabalho eram oferecidos preferencialmente aos

imigrantes provenientes da Europa. Porém, não havia postos de trabalho

considerados “superiores” para todos os que aqui chegaram e, inevitavelmente,

esses imigrantes ocuparam os mesmos postos de trabalho que alguns

trabalhadores nacionais ocupavam

299

. Luigi Balttani foi um exemplo disso,

lembrando que muitos chegavam sem qualificação alguma.

Inevitável, também, era a interação, e não só a solidariedade, mas

também, os conflitos existentes entre estrangeiros e brasileiros, como ocorreu

entre Joaquim Bento e Domingos Spatafora

300

Quanto ao crime nada sabemos sobre os reais motivos que levaram o

“preto” Jacyntho a efetuar o disparo de uma espingarda sobre o peito de Antonio

Calixto, matando-o. Em um comunicado para a retirada do corpo de Antonio

Calixto assinado pelo Delegado de Policia João Ladislau datado de dia 30 de abril

de 1894 consta:

Tendo vindo da fazenda Paraguassú do Senhor Bento Prado, neste

município, o cadaver de um individuo de cor preta, colono da mesma

fazenda, que se diz haver sido assassinado com arma de fogo por um

individuo também colono da mesma fazenda, cujo cadaver acha-se

depositado na cadea pública. Quem se achar responsável favor retirar

aqui na cadea

301

Talvez o depoimento que mais se aproxime de uma explicação plausível é

o de Joaquim Fernandes, “natural de São João do Rio Claro, de 28 annos de

idade, de serviços da roça, solteiro, colono da fazenda Paraguassú”

302

. Em seu

testemunho Joaquim Fernandes disse:

299

Para compreender o fenômeno, principalmente na cidade de São Paulo ver, entre outros,

SANTOS, Carlos José Ferreira dos. Nem tudo era italiano: São Paulo e pobreza: 1890-1915. 2ª

Ed. São Paulo: Annablume/Fapesp, 2003.

300

Ver capítulo 1 - item 1.1.

301

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

302

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

133

Que a 29 de abril, pelas cinco horas da tarde mais ou menos na fazenda

Paraguassú, onde a testemunha é empregado achava-se sentado na

porta da caza de Renato que também é empregado em dicta fazenda

quando chegou o preto Jacyntho em cuja frente da caza onde estavão, o

denunciado disse “querem morrer rapaziada” e como não houve

resposta o denunciado Jacyntho deu um tiro com a dicta espingarda em

Antonio Calixto, que sendo carregado porta dentro de caza ahi falleceu,

esvaindo-se em sangue, fugindo immediatamente a cavallo o

denunciado

303

Percebe-se certa harmonia dentro da fazenda entre os indivíduos que lá

habitavam, sendo quebrada pelo crime. Os motivos reais que justificassem o

crime não foram mostrados pelas pessoas envolvidas na trama, a não ser um

“querem morrer rapaziada”, o que, de certa forma, não justificaria determinado

crime.

Em suma, as relações estabelecidas dentro de um mesmo grupo social

podem conter, além da solidariedade e harmonia, – como algumas testemunhas

desenharam o habitat onde residiam –, a violência. Porém, seria difícil fazer uma

avaliação da presença dessa violência dentro daquele grupo social da fazenda

Paraguassú pela falta de informações sobre o que motivara Jacyntho a praticar o

crime. Conforme as informações contidas nos autos, o homicídio cometido por

Jacyntho não vai além da futilidade.

Jacyntho não esperou para dar explicações e nem ser punido dentro dos

rigores da lei, “fugindo immediatamente a cavallo”

304

. Mais tarde foi condenado

por crime de homicídio, de acordo com o artigo 294 do Código Penal de 1890.

303

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

304

AHMRC-OAP. Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

134

3.2. A cor e a mobilidade social: o caso do liberto João Grande.

DOZE POBRES

Tendo o abaixo assignado feito uma promessa de dar jantar a 12 pobres,

convida os pessoas que se acharem nestas circunstancias a

comparecerem na sua casa, rua 5, n. 50, as 3 horas da tarde de hoje.

Findo o jantar cada pobre receberá uma esmola.

No domingo, 24 do corrente, haverá em sua casa um páu de sebo,

contendo no topo a quantia de 50$, que pertencerá ao felizardo que lá

subir.

Rio Claro, 23 de junho de 1894.

João Grande

O anúncio acima foi publicado no jornal Diário do Rio Claro no dia 23 de

junho de 1894. Anúncio que poderia passar despercebido em meio a tantos

outros e a confusa diagramação dos jornais da época, não fosse o autor do

anúncio: João Grande.

A história de João Grande chegou até nós por meio da denúncia feita por

Amancio de Camargo Neves contra João Grande no dia 14 de março de 1888.

Entre a data da denúncia (1888) e a do anúncio (1894) passaram-se pouco mais

de seis anos e nesse espaço de tempo ocorreram fatos que marcaram não só a

história do Brasil, como a abolição da escravidão, a queda da Monarquia e o

advento da República, mas também a vida de João da Silva de Oliveira, o João

Grande.

A denúncia:

Amancio de Camargo Neves, administrador da fazenda de sua mãe

Donna Ritta Benedicta de Camargo, vem trazer ao conhecimento de V.S.

os seguintes factos que considera atentado de direitos dos proprietários

de fazendas deste município.

Eis os factos:

135

João Grande geralmente conhecido como ajustador de libertos

empreguistas nas fazendas agrícolas esteve ultimamente com uma

turma de libertos na fazenda Santa Rita neste município, pertencente a

mãe do denunciante, capinando os cafezaes, a principio tratou com o

dicto João a quantia de doze mil réis por mil pés [de café], dias tardou

exigia quinze mil para capinar, que dizia a ser trabalhoso, obrigando-se a

ficar o resto do serviço seguinte ao 1º tracto de 12 mil réis, que é

elevadíssimo o preço para esse trabalho

305

Dias depois, João Grande passou a exigir um valor de 20$000 vinte mil réis

para o serviço de capinar o restante do cafezal na fazenda Santa Rita. Amancio

de Camargo Neves esbravejou diante dessa exigência feita por João Grande.

Seguindo com a denúncia:

Em tal exigência se constitui uma violação ao tracto feito, é ainda

absurdo em relação ao preço de seu ultimo trabalho e, foi elle João

Grande despedido com tantas outras pessoas da fazenda, mas ao sahir,

conforme o seu costume já conhecido, seduzio outros pretos libertos da

própria fazenda que lá trabalhavão recebendo salários pelo mesmo

jornal, que elle João Grande prometeu salário melhor se viessem em sua

companhia. Os pretos aliciados são a mulher Maria e um crioulo de

nome Pedro.

Pelos factos expostos provam que João Grande seduz e leva em sua

companhia trabalhadores que estavam nos serviços das fazendas

ganhando salário sazonal desorganizando assim o serviço da mesma

fazenda que alias já se carece de falta de trabalhadores por causa de

especuladores da ordem de João Grande, que anarchião e desorganisão

sem o menor escrúpulo todo o trabalho neste e em outros municípios da

Província

306

João Grande compareceu à delegacia local no dia 23 de março de 1888

acompanhado por seu advogado, o Doutor Job Marcondes Resende, bastante

conhecido por defender escravos em ações de liberdade. No auto de qualificação,

datado daquele mesmo dia em que compareceu à delegacia consta:

305

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

306

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

136

Nome, João Silva de Oliveira; filiação, filho de Francisca Silva de

Oliveira; Liberto; natural de Pelotas; Estado, cazado; do serviço da

lavoura; sabe ler e escrever

307

Não sabemos quando João Grande chegou a Rio Claro. Mas, ao que

parece, ele fixou residência naquela cidade já na condição de liberto. A

mobilidade espacial de indivíduos provenientes do cativeiro era constante no

Brasil desde o período Colonial. A historiadora Sheila de Castro Faria, em seu

livro A Colônia em movimento: fortuna e família no cotidiano colonial, revela que

O intenso movimento de ex-escravos extrapolava as condições

materiais; ao mesmo tempo, só se distinguia do de “pardos livres” e de

“brancos” por ser mais acelerado. A primeira situação que o liberto

abandonava era a de cativo. Distanciando-se, buscava reconhecer a sua

liberdade, mesmo deixando para trás laços, rituais ou consangüíneos,

estabelecidos na época do cativeiro

308

Maria Cristina Cortez Wissenbach argumenta que a existência de

populações tradicionalmente nômades marcou a fisionomia de extensas regiões

do Brasil colonial e imperial. Segundo essa autora

Excluindo as zonas de povoamento mais denso e estável, localizadas no

litoral e nos centros urbanos, a dispersão em grandes extensões

geográficas, a mobilidade e a miscigenação foram características que

marcaram a fisionomia e o viver de largos contingentes que se

deslocavam periodicamente no interior de uma mesma área ou em

direção a outros pontos do país. Os traços dessa infixidez aparecem

disseminados por quase todos os habitantes das zonas rurais, que

assimilaram de seu passado histórico e étnico e que continuavam a

expressá-la em constantes mudanças, quando deixavam para trás

moradias, capelas e até mesmo bairros rurais, prenunciando com suas

roças volantes a marcha e a contramarcha das lavouras monocultoras

309

307

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

308

FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em movimento: fortuna e família no cotidiano colonial. Rio

de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, p. 108.

309

WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. Da escravidão à liberdade: dimensões de uma

privacidade possível. IN: História da vida privada no Brasil. Org. Nicolau Sevcenko. São Paulo:

Companhia das Letras, 1998, p. 56. Ver, também, DIAS. Maria Odila L. S. Sociabilidades sem

história: votantes pobres no Império, 1824-1881. In. Historiografia brasileira em perspectiva. São

Paulo: Contexto, 2001.

137

Essa mobilidade espacial era provocada pela estrutura da sociedade

escravocrata que relegava aos homens libertos um “viver à margem” da economia

e um aproveitamento residual. Essa mobilidade foi intensificada pelo monopólio

da propriedade da terra, pelos grandes latifúndios e pela presença ainda

marcante de escravos num território que oferecia grandes extensões ainda não

ocupadas. Mudar de lugar sempre foi hábito dos homens livres pobres

310

A decisão de migrar se fazia necessária aos ex-escravos com o objetivo de

melhorar suas condições de vida. Mas João Grande detinha além de sua

liberdade – uma vez que, as distinções legais entre escravos, libertos e livres

estabeleciam uma hierarquia até mesmo entre os afro-descendentes

311

- certa

autonomia e astúcia, o que certamente significava ameaça à ordem que a elite da

época queria impor.

As práticas de João Grande, dentro da concepção dos fazendeiros,

poderiam ameaçar a “ordem” e a “organização” das fazendas. Aos olhos de um

observador do século XXI, João Grande era um “empreendedor”, se é que o

termo cabe para aquela época. Ele tinha uma companhia que recrutava mão-de-

obra de ex-escravos para o trabalho nas fazendas, fazendo com que os

fazendeiros pagassem um preço maior por determinadas tarefas.

As testemunhas, à medida que davam seus depoimentos, também,

ilustravam as estratégias de João Grande para recrutar mão-de-obra e, ao mesmo

tempo, acobertavam e o defendiam das acusações.

310

Idem, p. 57.

311

Ver, principalmente, SANTOS, Lucimar Felisberto dos. Cor, identidade e mobilidade social:

crioulos e africanos no Rio de Janeiro. (1870-1888). Dissertação [Mestrado em História Social].

Niterói: UFF, 2006.

138

O depoimento de Maria, “ex-escrava de Donna Ritta de Camargo, de

cincoenta annos de idade, trabalhadora da roça, natural da Província da Bahia”

312

revela:

Perguntada sobre o facto occorrido na fazenda de Donna Ritta de

Camargo, respondeu que o accusado presente retirou-se da fazenda de

Donna Ritta de Camargo onde estava trabalhando e retirou-se tambem

no mesmo dia os seus trabalhadores, e que em companhia destes sairão

ella, depoente com seu marido Adão e seu filho Pedro. Que ella

depoente com seu marido Adão e seu filho Pedro pedirão ao accusado

para os tomar como camaradas, allegando-lhe que erão livres e que

expontaneamente havião de sahir da fazenda de Donna Ritta de

Camargo. E que ella, depoente não foi sedusida para deixar a fazenda

de Donna Ritta de Camargo, que por sua livre vontade abandonou a

fazenda

313

Os depoimentos de Adão, marido de Maria, e também ex-escravo de Dona

Ritta de Camargo e de seu filho, o liberto Pedro, seguem o mesmo protocolo e,

como se houvessem previamente ensaiado, dizem “que erão livres e que

expontaneamente havião de deixar a fazenda de Donna Ritta de Camargo”

314

Maria, juntamente com seu marido Adão e seu filho Pedro, é mais um

exemplo da preferência de alguns senhores em conceder alforrias a indivíduos

membros de unidades familiares para não perder mão-de-obra na lavoura, ou

seja, como já mencionamos anteriormente, havia sim, um jogo de interesses na

concessão dessas alforrias.

Segundo as historiadoras Hebe Mattos e Ana Rios

A defesa das alforrias em massa, que se generalizou entre muitos

senhores, buscava fundamentalmente resgatar essa ascendência moral

sobre os cativos, perdido o argumento da violência na nova conjuntura

312

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

313

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

314

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

139

política. Os que a advogavam confiavam não só na gratidão dos libertos,

mas principalmente na força dos laços comunitários e familiares entre os

cativos para mantê-los, se não nas fazendas, pelo menos na região.

Embasavam-se, assim, em um saber senhorial sobre os libertos que

buscavam acionar como forma de recuperar o controle da situação

315

Assim, a situação estava fugindo do controle por conta da atuação de João

Grande em recrutar libertos para trabalho em sua companhia. Os parâmetros

utilizados pelos senhores para avaliar as conseqüências das alforrias em massa

eram, quase sempre, os mesmos: a eficácia para restabelecer a ordem e o

controle senhorial sobre o processo de libertação. Hebe Mattos e Ana Rios

argumentam que a expectativa dos senhores que optavam pela manumissão era

lograr com ela a permanência dos trabalhadores e um mínimo de mudança na

organização produtiva da fazenda

316

. Porém, João Grande estava colocando essa

organização em xeque.

Esta história complicada que requer atenção para os pequenos detalhes

que a envolvem, arrasta-se até o ano de 1891. Durante esse intervalo de tempo

deu-se a abolição da escravidão, sem indenização, que, sabe-se bem, foi uma

experiência traumática para os senhores das províncias cafeeiras do Império, que

concentravam em suas fazendas os últimos cativos das Américas

317

. Mas, ao que

parece, não era esse o caso de Donna Ritta de Camargo. Ela utilizou as alforrias

como estratégia para manter os ex-escravos em sua fazenda.

De acordo com Hebe Mattos e Ana Rios:

Nos últimos meses da Monarquia e ainda na primeira década

republicana, os ex-senhores continuaram a tentar fazer prevalecer sua

ascendência sobre os homens nascidos livres, seus descendentes, bem

315

MATTOS, Hebe Maria; RIOS, Ana Maria. Para além das senzalas: campesinato, política e

trabalho rural no Rio de Janeiro pós-abolição. IN: Quase-cidadão: histórias e antropologias da pós-

emancipação no Brasil. Org. Flavio dos Santos Gomes e Olivia Maria Gomes da Cunha. Rio de

Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 56.

316

Idem, p. 57.

317

Idem, p. 55.

140

como sua influência sobre as autoridades locais para forçar os libertos a

continuarem onde sempre haviam estado

318

João Grande ameaçava tudo mudar quando passou a fazer o recrutamento

de trabalhadores, libertos de preferência, para integrarem a sua companhia e,

certamente, os ex-escravos não iriam continuar onde sempre haviam estado. O

depoimento de Manoel Pimentel, “de trinta e seis annos de idade, natural de Itu,

cazado, empregado da lavoura”

319

, é revelador.

Disse Manoel Pimentel em 18 de agosto de 1888:

Pedro, trabalhador da fazenda de Donna Ritta de Camargo dizia a elle,

depoente que ia sahir da fazenda e ia trabalhar para companhia do

acusado presente, porque este dissera que os trabalhadores que não

quiserem ficar na fazenda poderihão sahir e ir para a companhia do

accusado.

Perguntado se o liberto Victor, conhecido por Vitinho, não fora convidado

pelo accusado presente a abandonar o serviço na fazenda de Donna

Ritta, negou dizendo não lembrar de ter ouvido nada a respeito

320

Mais uma vez o “ter ouvido” ecoa, e dessa vez, a favor de João Grande.

Não sabemos quem era o liberto Victor, conhecido por Vitinho. Ele apareceu

apenas nessa passagem do testemunho de Manoel Pimentel e não foi, sequer,

arrolado entre as testemunhas. Nesse depoimento o termo utilizado foi

“convidado” em vez de “seduzido” como apareceu na denúncia feita pelo filho de

Dona Ritta de Camargo e administrador da fazenda, bem como no depoimento da

ex-escrava Maria.

O jogo de palavras era fundamental e as testemunhas sabiam

perfeitamente o seu papel dentro de toda a trama. As testemunhas, orientadas

pelos advogados, definiam as características, e desenvolvimento e finalmente os

318

Ibidem, p. 61.

319

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

320

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

141

resultados e o desfecho do processo - já que residiam aí as fontes básicas de

elucidação do delito ocorrido, acabando por constituir o campo de argumentos

que definiria a sorte ou o azar do réu

321

O depoimento de outra testemunha, Maria de Tal, “de dezoito annos de

idade, natural de Rio Claro, de serviço da roça”

322

é exemplo dessas

argumentações, certamente com orientações do advogado Job Marcondes

Resende. Maria de Tal em seu depoimento disse que

Não sabe si o accusado presente seduzio os trabalhadores Adão e

Pedro para abandonar a fazenda de Donna Ritta de Camargo. Ella,

depoente soube por ter visto os trabalhadores acompanhar o accusado.

Que o administrador da fazenda do Doutor José Calazans de Negreiros,

Paulino Fonseca Barbosa, sabia que o accusado convidou os

trabalhadores da fazenda Santa Rita para sahir da mesma fazenda e ir

para a sua companhia

323

Esse testemunho é elucidativo. Maria de Tal utilizou os termos “seduziu” e

“convidou” de acordo com as circunstâncias para favorecer o acusado. Ela não

sabia se João Grande ‘seduziu’ os trabalhadores, mas que uma terceira pessoa,

Paulino Fonseca Barbosa sabia que João Grande ‘convidou’ os trabalhadores

para saírem da fazenda Santa Rita e ir para a sua companhia. Além dessa

inteligente argumentação, no depoimento de Maria de Tal, aparecem mais dois

personagens: Paulino Fonseca Barbosa e o Doutor José Calazans de Negreiros.

Paulino Fonseca Barbosa, “de quarenta e seis annos de idade, natural de

Cabreúva, administrador da fazenda do Doutor José Calazans de Negreiros”

324

foi

chamado para depor e disse que:

321

VELLASCO, Ivan de Andrade. As redes de solidariedade da cor: o caso dos compadres Manoel

e Laurindo. In. Revista História, São Paulo, v. 25, nº1, p. 147-169, 2006, p. 151.

322

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

323

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Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

324

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

142

O accusado esteve por vezes com sua turma capinado café na fazenda

do Doutor José Calazans de Negreiros e que sabia por ouvir falarem que

era de costume do accusado presente convidar trabalhadores para sahir

das fazendas e ir para a sua companhia. Sobre o facto, disse nada

saber.

325

O “ouviu falar” aparece novamente no depoimento de Paulino Fonseca

Barbosa, certamente como estratégia para favorecer João Grande, pois estava

muito distante de basear-se em informações plenamente seguras.

O Doutor José Calazans de Negreiros não foi arrolado entre as

testemunhas, mas encontramos um anúncio no jornal Diário do Rio Claro do dia

16 de junho de 1892 a pedido dele.

CAMARADAS

Precisa-se de alguns para o trabalho de lavoura. Prefere-se os

nacionaes, paga-se 80$000 por mez e dá-se alimentação. Para tractar

com o Sr. José Calazans de Negreiros

326

Ao que parece, o Doutor José Calazans de Negreiros contratava os

serviços da companhia de João Grande para trabalhar em sua fazenda. Era

cômodo para Negreiros contratar os serviços da companhia onde estava

concentrada parte da mão-de-obra disponível no mercado, em vez de procurar

por trabalhadores avulsos, já que sua preferência era por trabalhadores nacionais,

ou seja, quase sempre ex-escravos. Mas, mesmo assim ele continuava a

anunciar em jornais da época a procura de trabalhadores nacionais

327

Nos depoimentos das testemunhas havia um ponto de congruência em

todos eles: a afirmação de um novo status jurídico, a condição de liberto. No

depoimento da ex-escrava Maria, esta, além de ter um grande envolvimento

325

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

326

Diário do Rio Claro. 16 de junho de 1892.

327

Encontramos outro anúncio semelhante no dia 6 de novembro de 1892 no mesmo jornal.

143

dentro da trama no processo judicial, criou um espaço de representação próprio,

onde afirma a sua condição de ser livre e não estar mais subjugada ao cativeiro,

argumentando que “por sua livre vontade abandonou a fazenda”

328

Quanto ao nosso personagem João Grande pouco, ou nada, sabemos

sobre ele antes daquele 14 de março de 1888, nem como conseguiu sua alforria,

nem como chegou a Rio Claro. A história de João Grande tem suas

peculiaridades. Para um indivíduo de cor ascender socialmente era bastante difícil

e, o primeiro passo, para isso seria obter a alforria; e para consegui-la, as

estratégias poderiam ser das mais variadas indo de um comportamento especifico

até as ações de liberdade requeridas judicialmente.

Mas João Grande mais do que um simples liberto. Ele ascendeu na

hierarquia social apesar de marcado por determinadas distinções, principalmente

relacionadas a sua cor e a sua condição de liberto, que não faziam dele um

cidadão pleno, o que talvez tenha funcionado como estímulo para galgar degraus

sociais; mas tendo, também, a colaboração de pessoas ligadas à elite como o

Doutor José Calazans de Negreiros.

Mesmo por interesse próprio, o fato de João Grande recrutar mão-de-obra

de libertos para trabalhar em sua companhia já era um grande passo para esses

indivíduos buscarem novas formas de vida, que não as restritas às fazendas de

onde provinham. Porém, resta saber se não encontrariam situações piores que

aquelas vividas nas fazendas. Ao que parece, a julgar pelos esforços

despendidos pela família da ex-escrava Maria, a situação seria um pouco melhor

na companhia de João Grande do que na fazenda de Dona Ritta de Camargo.

Assim no dia 13 de agosto de 1891 o Juiz José Machado Pinheiro emitiu a

sentença:

328

AHMRC-OAP. Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado. [Grifo nosso].

144

Julgo improcedente a denuncia feita por Amancio de Camargo Neves

contra João da Silva de Oliveira, vulgo João Grande, a vista da prova

dos autos e conforme o Direito.

São João do Rio Claro, 13 de agosto de 1891.

José Machado Pinheiro

Quanto ao anúncio de jantar aos pobres, as esmolas depois do jantar e o

pau de sebo? Talvez a propaganda e as festividades do mês de junho, além da

própria promessa tivessem mais importância para João Silva de Oliveira, o João

Grande, do que o fato de ajudar os miseráveis que lá compareceram.

3.3. Memória e história da escravidão: violência, trabalho, magia e

identidade.

No início da década de 1970, o Professor Paulo Rodrigues, jornalista na

cidade de Rio Claro produziu um vídeo em que entrevistou descendentes de

escravos daquela cidade. Foram duas as entrevistas de pouco mais de nove

minutos cada uma, onde tratou principalmente da questão da terra que os

envolvia e a qual não é meu propósito tratar aqui, por falta de documentação.

O vídeo que foi a nós disponibilizado pelo Professor Paulo Rodrigues não é

o original gravado na década de 1970. O que utilizamos foi uma cópia produzida

para divulgação na década de 1990, já digitalizada que, portanto, sofreu influência

tecnológica. O objetivo da gravação do vídeo era documentar o longo processo

envolvendo as terras que foram doadas aos escravos por Dona Maria Tereza de

145

Jesus, viúva do Senhor Ubaldino Leite Penteado, e que foram subtraídas por

políticos e empresários locais

329

Paulino da Mata era filho de João da Mata escravo de Ubaldino Leite

Penteado. Não foi mencionado, durante a entrevista, a sua idade, nem o local de

seu nascimento. Segundo seu depoimento seu pai “conduzia os escravos”.

Acreditamos que João da Mata tinha alguns privilégios e trabalhava como feitor

na fazenda de Ubaldino Leite Penteado.

A violência e o sofrimento são recorrentes nas narrativas do entrevistado e,

a partir disso, ele formula uma hipótese genérica em que todos os senhores

seriam maus. Paulino da Mata tenta mostrar o caráter cruel que teve a

escravidão, sendo os castigos físicos e o trabalho um fardo que o escravo

carregou até o fim do cativeiro.

Entrevistador: O Senhor lembra-se dos fazendeiros baterem nos

escravos?

Depoente: Batia. Na roça, na roça, metia a cabada de enxada. Meu avô

[uuu] chorava.

E: Como o Senhor lembra disso? Tinha lugar para amarrar, pra bater,

alguma coisa assim?

D: Tinha lugar sim, tinha a cheringa. Amarrava e metia o coro. Cabada

de enxada.

E: Eles batiam nos escravos então?

D: [ooo]. Eles batia. Os escravos foi a classe de gente mais ordinária que

já existiu nessa terra. Isso é um povo que não tá vigorando muito bem

329

Mencionei que não iria entrar na questão das terras por falta de documentação. Mas esforços

não faltaram para que tivesse acesso a, pelo menos, o testamento de Dona Maria Tereza de

Jesus em que deixa as suas terras aos escravos, principalmente ao escravo João da Mata. As

informações que temos, é de que existem três cópias: uma no Arquivo Municipal, outra no 1º

Cartório de Notas de Rio Claro, e outra em poder de um bisneto do escravo João da Mata. A cópia

que se supôs estar no Arquivo Municipal não foi localizada; no 1º Cartório de Notas não foi

possível ter acesso à cópia; restou a nossa ultima alternativa: a cópia que supostamente estaria

em poder do bisneto de João da Mata. A referência que tínhamos desse familiar era que ele

trabalha como engraxate na praça do centro da cidade, Praça do Camelódromo, como

popularmente é chamada, e denominaram como sendo “sobrinho do Nei”. Não havia nome.

Mesmo com referências vagas fomos até a praça procurar por ele. Havia, pelo menos, oito

engraxates, a maioria idosos, mas nenhum deles era o que procurávamos. Mesmo assim, ficamos

uma tarde inteira na praça, onde ninguém deu informações que nos

levassem adiante na

esperança de que surgisse um “engraxate sobrinho do Nei”. Não surgiu.

146

devido a judiação que fizeram com os escravos. O Senhor precisava ver.

O Senhor precisava ver o que o tal dos escravos... Que nem eu falei um

dia desses: não era preciso escravo. Pra que fazê essa judiação. Metia o

pau. Cabada de enxada

330

Paulino da Mata à medida que relata sua vida e sua experiência do período

em que viveu o ambiente do cativeiro, mesmo não sendo cativo – pois

acreditamos que tenha nascido após a promulgação da Lei do Ventre Livre em

1871 -, projeta sua leitura e seu conhecimento do passado através da história oral

que, de acordo com Paul Thompson, é uma história construída em torno de

pessoas

331

Paulino da Mata projeta, na memória individual, a memória coletiva, uma

vez que as lembranças permanecem coletivas e são lembradas por outros, ainda

que se trate de eventos que envolveram somente um indivíduo e objetos que

somente esse indivíduo viu. Maurice Halbwachs lembra que não é preciso que os

outros estejam presentes, materialmente distintos de nós, porque sempre

levamos conosco e em nós, certa quantidade de pessoas que não se

confundem

332

Há, portanto, nas narrativas de Paulino da Mata a construção da memória

coletiva a partir da memória individual. Contribui para essa construção o fato de

Paulino ter vivido e presenciado determinados fatos que marcaram suas

lembranças – como os castigos físicos aos escravos. Na sua identificação entre

escravidão e violência, a vertente que mais se nota é a que o relaciona aos

castigos impostos e à violência física e moral. Ao contrário daqueles

descendentes que não tiveram a “oportunidade” de presenciar esses mesmos

fatos.

Hebe Mattos e Ana Rios argumentam que

330

PAULINO DA MATA. Entrevista a Paulo Rodrigues. 1973.

331

THOMPSON, Paul. A voz do passado: história oral. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 44.

332

HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Centauro, 2006, p. 30.

147

A recorrente informação de que o avô ou a avó, ex-escravos,

simplesmente se recusavam a falar do tempo do cativeiro configura-se,

de fato, como mais uma coincidência narrativa a ser considerada. A

ausência da memória genealógica da escravidão da maioria das famílias

negras brasileiras e os silêncios voluntários, relatados por muitos

daqueles que se referiram diretamente a um antepassado escravo,

possuem um significado óbvio que não pode ser negligenciado –

evidenciam as dificuldades de construir uma identidade positiva com

base na vivência da escravidão

333

Nas narrativas de Paulino da Mata o trabalho vem, genericamente,

associado a castigos físicos e às revoltas.

Entrevistador: Trabalhavam de que hora a que hora?

Depoente: Não tinha hora não.

E: o dia inteiro, de sol a sol.

D: O dia inteiro. Não tinha regra, não tinha nada.

E: Não tinha as folgas? Domingo?

D: Nada, nada. Domingo, vai descascar milho pro porco. Domingo, vai

fazer tal coisa. E cala a boca. Psiu, psiu. Sem vergonha.

E: alguns se revoltavam ou não?

D: Se revoltava... mas morria.

E: Eles matavam.

D: [ooo] se matava? Matava sim. Quantos deles não morreu aí

334

Mesmo sendo levado pelas perguntas do entrevistador, Paulino da Mata

toca em um ponto crucial: a questão do tempo do trabalho. Muitos dos escravos

que estavam, não só em Rio Claro, mas em toda a Província de São Paulo, eram

provenientes do tráfico interprovincial, principalmente das províncias do

Nordeste

335

, onde já tinham adquirido determinados “direitos”, como a utilização

333

RIOS, Ana Lugão; MATTOS, Hebe. Memórias do cativeiro: família, trabalho e cidadania no pós-

abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 54.

334

PAULINO DA MATA. Entrevista a Paulo Rodrigues. 1973.

335

Importante lembrar que os mercados, tanto interno como externo, influíam na demanda por

mão-de-obra entre grandes proprietários. As condições climáticas também tinham impacto

significativo na economia de determinadas regiões do País. Barickman revela que a seca de 1857-

61 coincidiu com a queda de mais de 50% das exportações de açúcar da Província da Bahia,

coincidiu, também com o início do ciclo do café em Rio Claro. O esvaziamento de mão-de-obra

escrava se deu, principalmente, nas áreas mais afetadas por fatores responsáveis pelo declínio

econômico. Muitos proprietários do sertão nordestino tinham como única mercadoria para

148

dos domingos e feriados religiosos para descanso, ou, os escravos podiam utilizar

esses dias para suplementar a dieta com a produção de suas próprias hortas das

quais podiam vender o excedente nos mercados locais ou ao proprietário, e

guardar o dinheiro para fazer compras ou poupar para acabar comprando a sua

liberdade ou a de um ente querido

336

. Talvez muitas das revoltas ocorridas nas

fazendas em São Paulo de devessem, principalmente, ao tempo de trabalho e às

reivindicações dos escravos buscando garantir algum dia de descanso semanal.

O pólo a partir do qual se definiam os ritmos do trabalho e do descanso, o

sistema de exploração do trabalho, com suas cadências transitórias, determinava

as margens de tempo livre e, por conseguinte, as atividades autônomas dos

escravos

337

. De acordo com Maria Helena Toledo Machado,

O sistema de exploração do trabalho com seus ritmos alternativos e as

margens da autonomia escrava estiveram fortemente entrelaçados,

levando para o dia-a-dia das fazendas os mais ferozes conflitos entre os

escravos e seus senhores

338

Ainda segundo essa historiadora

comercializar o próprio escravo, e principalmente dessas áreas o fluxo de saída de mão-de-obra

escrava foi mais intenso. Em outras áreas como o Recôncavo e a Zona da Mata, menos afetadas

pelas secas, o trabalho escravo insistia em permanecer. Segundo Barickman, numa análise

retrospectiva, os senhores de engenho baianos, por continuarem a empregar a mão-de-obra

escrava e por não se prepararem para o fim inevitável da escravidão, talvez pareçam irracionais,

ou totalmente míopes. Mas um juízo desse tipo feito a partir da perspectiva do presente, deixa de

levar em conta que, mesmo na década de 1870 e início de 1880, os senhores da zona canavieira

tradicional do Recôncavo ainda contavam com um número significativo de trabalhadores

escravizados. Tal juízo também deixa de levar em conta aquilo que os senhores de engenho

baianos não podiam prever: a seca de 1888-91, a queda forte dos preços internacionais do

açúcar, a partir de mais ou menos 1880, e a perda do mercado norte-americano no final da

década de 1890. Nem tampouco podiam antecipar a rapidez com que as condições políticas no

Brasil sofreriam mudanças na década de 1870 e mais ainda na de 1880 - mudanças essas que

permitiram a abolição imediata da escravidão em 1888. Na verdade, ainda em 1881, os

proprietários de escravos, não só na Bahia, tinham motivos racionais para esperar que o regime

servil ainda se mantivesse no Brasil até o fim do século e talvez, até 1910. Ou seja, erraram em

seu cálculo da longevidade política da escravidão. Mas seu erro não demonstra sua

irracionalidade; atesta, antes, sua incapacidade de prever o futuro com certeza absoluta.

BARICKMAN, B. J. Até a véspera: o trabalho escravo e a produção de açúcar nos engenhos do

Recôncavo baiano. (1850-1881). Afro-Ásia, v. 21-22, 1998-99, p. 177-237, p. 229.

336

SCHWARTZ, Stuart B. Escravos, roceiros e rebeldes. Bauru, SP: EDUSC, 2001, p. 99.

337

MACHADO, Maria Helena P. T. O plano e o pânico. Os movimentos sociais na década da

Abolição. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora da UFRJ/EDUSP, 1994, p. 21.

338

Idem, p. 22.

149

O sistema disciplinar das fazendas, na medida em que exigia ritmos de

trabalho cada vez mais concentrados, sobretudo nas áreas em que a

cafeicultura expandia-se, como as novas regiões à Oeste, tendia a

engolir as margens de autonomia dos plantéis. De outro, porém, os

grupos de escravos passavam a reivindicar, mais e mais abertamente, o

cumprimento daquilo que se percebia como obrigações senhoriais. Um

ritmo de trabalho próprio ao grupo, a injustiça dos castigos, os direitos à

folga semanal, a alimentação e o vestuário, o recebimento de

estipêndios pelo trabalho realizado a mais e a manutenção de uma

economia independente na forma das roças e do pequeno comércio

foram, muitas vezes, os argumentos que em seu conjunto justificavam os

ataques violentos dos plantéis contra senhores e seus feitores

339

As fugas, os suicídios e a feitiçaria aparecem nas narrativas de Paulino

dentro de um mesmo contexto: eram estratégias de resistência, ou para se

livrarem do sofrimento do cativeiro, ou pelo menos, amenizar aquele sofrimento.

Entrevistador: E os escravos fugiam ou não?

Depoente: Alguns fugia, alguns se matava.

E: Se matavam?

D: É. Alguns se matava.

E: Se matavam com o que?

D: É, com, com... enforcava... outros...

(...)

E: E o Senhor lembra de alguma dessas feitiçarias?

D: Feitiçaria? Claro que me lembro. Queimava pórva [pólvora]. Tratava

de queimar pórva [pólvora].

E: Aonde queimava pólvora?

D: Qualquer lugar assim. Dentro de casa. Na sexta-feira maior. Na sexta-

feira maior assim.

E: Mas queimava para que a pólvora?

D: Rebatendo, rebatendo pra vê se acalmava aquela judiação

340

O suicídio e as fugas encontram-se aqui como mecanismo de resistência e

negociação utilizado por vários escravos para obter alguma autonomia ou até

mesmo a liberdade; optavam pelo suicídio, mesmo que os benefícios não fossem

339

Ibidem, p. 25

340

PAULINO DA MATA. Entrevista a Paulo Rodrigues. 1973.

150

para si, que fossem para seus pares, além de deixar a vida e o sofrimento

causado pelos males do cativeiro.

As feitiçarias e as mandingas estavam presentes durante o período colonial

e imperial; tinham fortes relações com as tentativas dos escravos se protegerem

contra a violência excessiva dos senhores e tantas outras humilhações da

escravidão

341

A forma de feitiçaria mais comum no Brasil, durante o período colonial era

a bolsa de mandinga, ou simplesmente mandinga, ou patuá

342

. Essas feitiçarias

ou mandingas, segundo Gabriela dos Reis Sampaio,

Eram quase sempre feitas de pano branco e continham as mais variadas

combinações de elementos, como orações escritas em pedaços de

papel, lascas de pedra d’ara e outros tipos de pedra, raízes, ervas,

enxofre, pólvora, balas de chumbo, ossos de defunto, cabelos, unhas,

grãos, hóstias. Os motivos alegados para o uso das bolsas de mandinga

eram, em geral, a proteção contra os malefícios, ou garantia do “corpo

fechado”, isto é, protegido contra doenças e acidentes

343

O suicídio e as feitiçarias passam, necessariamente, por questões que

permeiam a cultura africana. Uma melhor compreensão do suicídio praticado por

escravos se beneficia não apenas das novas discussões sobre a escravidão,

mas, também, dos estudos sobre temas correlatos, tais como as atitudes diante

da morte e as concepções culturais africanas

344

. As mandingas, assim como os

341

Idem, p. 402.

342

SOUZA. Laura de Mello e. O Diabo e a Terra de Santa Cruz: feitiçaria e religiosidade popular

no Brasil Colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1986.

343

SAMPAIO. Gabriela dos Reis. Tenebrosos mistérios: Juca Rosa e as relações entre crença e

cura no Rio de Janeiro Imperial. IN: CHALHOUB, Sidney; et al. (org.) Artes e ofício de curar no

Brasil: capítulos de história social. Campinas: Editora da UNICAMP, 2003, p. 401-402.

344

Ver, entre outros, FERREIRA, Jackson. Por hoje se acaba a lida: suicídio escravo na Bahia

(1850-1888). Salvador: Afro-Ásia, v. 31, 2004, p. 197-234. Também: VENÂNCIO, Renato Pinto. A

última fuga: suicídio de escravos no Rio de Janeiro (1870-1888). In: Revista de História, nº 1,

1990, p. 80-89. GOULART, José Olimpio, Da fuga ao suicídio: aspecto de rebeldia dos escravos

no Brasil. Rio de Janeiro: Conquista, 1972.

151

calundus foram os predecessores do candomblé no Brasil

345

. Gabriela dos Reis

Sampaio lembra que

Para melhor entender a formação dessa religião no Brasil, deve-se

investigar a importância de certas orientações tradicionais africanas, que

permaneceram em grande medida com os cativos, apesar das

diferenças e especificidades dessas orientações em cada contexto e das

transformações que ocorreram com a mudança forçada para as

Américas. (...) A presença dessas orientações de origem africana nas

bolsas de mandinga tinham um sentido muito especifico, no contexto da

escravidão colonial, ligados às tentativas dos negros de sobreviver em

um ambiente hostil e violento como o que enfrentavam no Brasil

346

A África aparece nas narrativas de Paulino da Mata não apenas como

referência de ancestralidade, mas também de identidade. Ele busca, através de

novas tecnologias – como o cinema -, saber/conhecer resquícios de seu passado

africano.

Já tive no cinema. Nunca pude conseguir pra saber o mundo da África

mais direito. Todo sábado ia no cinema. Todo sábado ia no cinema. Mas

a África é uma coisa, um lado perdido pra mim

347

Não sabemos a data do falecimento do Senhor Paulino da Mata. Mas ele

deixou para nós uma “imagem” que poderia representar muitos descendentes de

escravos no Brasil que viveram e tiveram a experiência in loco de ser um

“observador” da sociedade e sistema de trabalho baseado no escravismo. Quanto

ao passado africano dele? Ele morreu com a frustração de não ter conhecido

parte de si. Uma identidade perdida, uma cidadania jamais alcançada. Um

brasileiro morreu sem ter o direito de reconhecer-se como cidadão, muito menos

conhecer a si mesmo.

345

SAMPAIO. Gabriela dos Reis. Tenebrosos mistérios: Juca Rosa e as relações entre crença e

cura no Rio de Janeiro Imperial. IN: CHALHOUB, Sidney; et al. (org.) Artes e ofício de curar no

Brasil: capítulos de história social. Campinas: Editora da UNICAMP, 2003, p. 402.

346

Idem, p. 402.

347

PAULINO DA MATA. Entrevista a Paulo Rodrigues. 1973.

152

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O progresso e a modernidade trazidos para Rio Claro pelo café foram,

indubitavelmente, fruto da opulência desse produto que transformou não só a

economia local, mas o cenário urbano da cidade.

A inauguração da estação ferroviária em 11 de agosto de 1876 veio a

beneficiar e dar impulso à economia e a acumulação cafeeira; onde antes se

escoava o café para a Capital da Província de São Paulo e para o Porto de

Santos através de mulas, durando cerca de três dias, reduziu-se esse tempo

drasticamente com a substituição das mulas pelo trem. O cenário urbano

transformava-se. Casarões que se erguiam do chão eram mostras da riqueza dos

fazendeiros cafeicultores rioclarenses.

Mas, os pilares dessa riqueza foram erguidos por mãos escravas, que com

os mercados favoráveis ao café o seu número, na cidade, aumentava a cada ano;

mesmo com a elite, política e letrada da época, associando as idéias de

progresso, modernização e civilização às transformações urbanas e

populacionais, permanecia o silêncio sobre questões étnicas ante os

trabalhadores. Silenciamento, que se fazia, por vezes, de forma politizada.

Tentou-se, portanto, nas ultimas décadas do século XIX, impor uma nova

ordem social a partir dos projetos de modernização e civilização idealizados pelas

elites urbanas da cidade de Rio Claro, onde estavam no centro das atenções as

reformas urbanísticas, o desenvolvimento econômico e a inserção de

trabalhadores estrangeiros provenientes da Europa. Paralelamente a isso, houve

a tentativa de se resistir a essa imposição a partir da articulação dos mais

diversos grupos sociais; particularmente, os escravos, os forros e os ex-escravos.

153

Foi nesse cenário que nos deparamos com histórias como a de Joaquim

Bento; Anna e Maria Ambrosina; Marcelino; e a associação e estranha

solidariedade entre os libertos João Gonçalves, João Garcia, Manoel Carneiro,

Honorato Bravo com o escravo Francisco. Histórias marcadas por sucessos e

fracassos, violência e denúncia, solidariedade e conflitos; mostrando que esses

sujeitos sociais construíram suas próprias noções de liberdade em suas trajetórias

no quotidiano escravista.

A complexidade das relações sociais no final do século XIX sugere que

havia uma “cultura da violência” que, na década de 1890, chegou até a fazenda

Paraguassú, colocando um fim na aparente harmonia lá existente. Violência,

também, mostrada com sofrimento nas narrativas do Senhor Paulino da Mata.

Ao analisar e retomar o fio do quotidiano de alguns “figurantes mudos” da

nossa história pretendeu-se reconstituir e interpretar suas experiências e

sociabilidades à luz do significado que se davam à liberdade numa sociedade

escravocrata; mesmo depois de abolida a escravidão. Isso significou observar,

através das fontes analisadas, as diversas questões relacionadas a maneira como

esses indivíduos, egressos do cativeiro, foram inseridos na sociedade brasileira

no final do século XIX; mostrando, também, o aspecto multifacetado que teve o

quotidiano do cativeiro no Brasil.

No decorrer do trabalho procuramos mostrar que à margem do discurso

oficial e mesmo de um processo histórico contraditório que resultou na Lei de 13

de maio de 1888, circularam personagens que, de distintas maneiras, utilizaram-

se de brechas deixadas pela legislação tentando transformar seu estatuto jurídico

e ascender à liberdade; falo aqui do direito ao pecúlio e das ações de liberdade

movidas por escravos nos tribunais, onde buscavam a liberdade por um caminho

difícil e tortuoso, que nem sempre chegava ao resultado esperado.

154

Dentro da baliza temporal que nos propusemos estudar foram promulgadas

as leis que mais marcaram o sistema escravocrata no Brasil: a Lei Rio Branco de

28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre), a Lei Saraiva-Cotegipe de 28 de

setembro de 1885 (Lei dos Sexagenários) e por fim a Lei de 13 de maio de 1888

(Lei Áurea); essas leis mostraram claramente o aspecto gradual que teve a

“questão do elemento servil” no parlamento imperial do Brasil. Mas, paralelamente

e concomitantemente às discussões políticas, a atuação de escravos, libertos e

homens livres foi fundamental no desmoronamento do sistema escravocrata no

País.

Porém, mesmo após a ascensão à liberdade, muitos indivíduos egressos

do cativeiro continuaram sendo subjugados, carregando as marcas do seu

passado gravadas na simples cor da sua pele.

155

FONTES

1. Fontes manuscritas

Acção de liberdade por indenização de valor. Processo nº 008 – 1885/1886 Caixa

CCR 38/153 – 1885/1886. Benedicto, escravo de Dona Maria Joaquina da

Conceição.

Acção de liberdade por indenização de valor. Processo nº 007 – 1886 Caixa CCR

1 40/153 – 1886. Marcelina, escrava do Major João Alves da Silva Cruz.

Acção de liberdade por indenização de valor. Processo nº 008 – 1886 Caixa CCR

1 40/153 – 1886. Bernardina, escrava de Leonidas Moreira.

Acção de liberdade por indenização de valor. Processo nº 031 – 1886 Caixa CCR

1 41/153 – 1886/1887. Margarida, escrava de Agostinho Leme do Prado.

Acção de liberdade por indenização de valor. Processo nº 007 – 1887 Caixa CCR

2 41/153 – 1886/1887. Agostinho e Miliana, escravos de Joaquim Corrêa de

Negreiros.

Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional. Processo

nº 013 – 1887 Caixa CCR 1 43/153 – 1887/1888. Francisca e Virginia, escravas

de Elias de Almeida Leite.

Acção de liberdade por indenização de valor – Liberdade Condicional-Prestação

de serviços por tres annos. Processo nº 018 – 1887 Caixa CCR 2 41/153 –

1886/1887. Francisca, escrava de Dona Maria Antonia de Godoy Romeira.

Acção de liberdade por indenização de valor. Processo nº 008 – 1887 Caixa CCR

2 41/153 – 1886/1887. Antonio, escravo de Joaquim Corrêa de Negreiros.

Acção de liberdade por indenização de valor. Processo nº 023 – 1887 Caixa CCR

1 43/153 – 1887/1888. Benedicto e Ignácia, escravos da herança de Dona Maria

Innocencia de Athayde.

156

Processo nº 004. Caixa: CCR – 1885 – 1 - 38/153. A Justiça contra Domingos

Bianqui.

Processo nº 010. Caixa: CCR – 1885 – 38/153. A Justiça contra Sabino de Tal.

Processo nº 019. Caixa: CCR – 1885 – 1 - 39/153. A Justiça contra João

Gonçalves, João Garcia, Manoel Ramos, Manoel Carneiro, Honorato Bravo e

Francisco (escravo de Antonio Pompeu de Toledo).

Processo nº 015. Caixa: CCR – 1886 – 2 - 40/153. A Justiça contra Bibiana

(escrava de Sebastião de Barros Silva).

Processo nº 022. Caixa: CCR – 1886 – 2 - 41/153. A Justiça contra Antonio

Joaquim de Andrada e Maria da Cunha.

Processo nº 026. Caixa: CCR – 1886 – 1 - 40/153. A Justiça contra Joaquim

Bento.

Processo 032/1891. Caixa: CCR – 1890/91 – 48/153. Amancio de Camargo

Neves - Denunciante. João Grande – Denunciado.

Sumanário de culpa – 1894. Processo 019/1894. Caixa: CCR – 1893/94 – 2

56/153. A Justiça - Autora. O preto Jacyntho - Réu.

2. Fontes impressas

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Código criminal do império do Brazil: annotado com os actos dos poderes

legislativo, executivo e judiciario. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert,

1876.

Collecção de Leis do Império do Brazil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1872.

157

Collecção de Leis do Império do Brazil. Rio de janeiro: Laemmert, 1886.

DAVATZ, Thomas. Memórias de um colono no Brasil: 1850. Tradução, prefácio e

notas de Sergio Buarque de Holanda. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Ed. Da

Universidade de São Paulo, 1980.

Diário do Rio Claro. 16 de junho de 1892.

Diário do Rio Claro. 3 de junho de 1893.

Diário do Rio Claro. 6 de março de 1894.

Gazeta da Tarde, 27 de julho de 1887.

GAMA, Affonso Dionysio. Código Penal Brasileiro: dec. n. 847, de 11 de outubro

de 1890. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1929.

Livro nº 1 de Contractos e Arrematações da Prefeitura de Rio Claro. 1890.

MALHEIRO, Perdigão. A escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social.

Petrópolis: Vozes, 1976.

NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Brasília: Edições do Senado Federal, 2003.

O Século XIX. 1 de setembro de 1886.

Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo pelo

presidente da província João Alfredo Corrêa de Oliveira, no dia 15 de fevereiro de

1886. São Paulo, Typ. de Jorge Seckler & C. 1886.

Relatório do Chefe da Polícia. Anexo ao Relatório apresentado a Assembléia

Legislativa Provincial de São Paulo pelo presidente da província João Alfredo

Corrêa de Oliveira, no dia 15 de fevereiro de 1886. São Paulo, Typ. de Jorge

Seckler & C. 1886.

158

Relatório da Câmara Municipal de São João do Rio Claro enviado ao Presidente

da Província de São Paulo. 10 de junho de 1888.

159

BIBLIOGRAFIA

ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente: estudo sobre a escravidão urbana no

Rio de Janeiro. Petrópolis: Vozes, 1988, p. 49.

ALVES, Mauricio Martins. Formas de viver: formação de laços parentais entre

cativos em Taubaté (1680-1848). Rio de Janeiro: UFRJ, Tese [Doutorado em

História Social] 2001.

ASSIS, Machado. Memórias póstumas de Brás Cubas. São Paulo: DCL, 2005.

AZEVEDO, Célia Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro do imaginário

das elites - século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

____________________. Batismo da liberdade: os abolicionistas e o destino do

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AZEVEDO, Elciene. O direto dos escravos: lutas jurídicas e abolicionistas na

Província de São Paulo na segunda metade do século XIX. Campinas: UNICAMP,

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______________. Orfeu de carapinha: A trajetória de Luiz Gama na imperial

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167

ANEXOS

168

Sentença do juiz Dr. Joaquim José Madeira, em que liberta o escravo Beneticto e

sua mulher Ignácia. Arquivo Histórico Municipal de Rio Claro “Oscar de Arruda

Penteado”.

169

Primeira página do processo envolvendo as libertas Anna e Maria Ambrosina e o

italiano Domingos Bianqui.

170

Denúncia de castigo físico de um senhor em um ingênuo. O Tempo, 23 de julho

de 1885. Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”.

171

Jornal pró-abolição, O Século XIX faz críticas ao sistema escravocrata mostra a

contradição desse sistema com a independência do Brasil. 19 de setembro de

1886. Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”.

172

Primeira página do processo em que é denunciante Amancio de Camargo Neves

e denunciado o liberto João Grande. Arquivo Histórico Municipal de Rio Claro

“Oscar de Arruda Penteado”.

173

Testemunho de Maria, ex-escrava de Dona Ritta de Camargo. Processo em que é

denunciante Amancio de Camargo Neves e denunciado o liberto João Grande.

Arquivo Histórico Municipal de Rio Claro “Oscar de Arruda Penteado”.

174

Folha de rosto do processo em que é réu o preto Jacynto. Arquivo Histórico

Municipal de Rio Claro “Oscar de Arruda Penteado”

175

Anúncio no jornal Diário do Rio Claro a pedido do Senhor José Calazans de

Negreiros. 16 de junho de 1892. Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno

da Veiga”.

176

Anúncio a pedido publicado no jornal Diário do Rio Claro, a procura de posto de

administrador de fazenda. 6 de março de 1894. Museu Histórico e Pedagógico

“Amador Bueno da Veiga”.

177

Anúncio a pedido, assinado por João Grande, publicado no jornal Diário do Rio

Claro em 23 de junho de 1894. Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da

Veiga”

178

Fruto da opulência do café, casarões erguiam-se nas áreas centrais da cidade.

Foto: anônimo. Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”.

179

Frente da estação ferroviária inaugurada em 11 de agosto de 1876.

180

Fachada do Gabinete de Leitura inaugurado em 11 de maio de 1890.

181

Atestado de falecimento em que a falecida Lucia é descrita como “preta” em 25 de

junho de 1894.

182

Outro atestado de falecimento em que a falecida Carolina também é descrita

como “preta”.

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