( PDF ) As sensibilidades coletivas nas ações políticas: a dimensão afetiva no movimento pela anistia (1975-1980)

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ONTIFÍCIA

NIVERSIDADE

ATÓLICA DE

ÃO

AULO

PUC-SP

Andressa Maria Villar Ramos

As Sensibilidades Coletivas nas Ações Políticas:

A dimensão afetiva no movimento pela Anistia (1975-1980)

DOUTORADO

HISTÓRIA

SOCIAL

SÃO

PAULO

2008

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ONTIFÍCIA

NIVERSIDADE

ATÓLICA DE

ÃO

AULO

PUC-SP

Andressa Maria Villar Ramos

As Sensibilidades Coletivas nas Ações Políticas:

A dimensão afetiva no movimento pela Anistia (1975-1980)

DOUTORADO

HISTÓRIA

SOCIAL

Tese apresentada à Banca Examinadora

como exigência parcial para obtenção do

título de Doutor em História Social pela

Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo, sob a orientação do Prof. Doutor

Maurício Broinizi Pereira.

SÃO

PAULO

2008

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Banca Examinadora:

_______________________________________________

Agradecimentos:

A todos que participaram do longo caminho do meu aprendizado.

Agradeço aos meus pais, por terem sempre me motivado a estudar, e a

enfrentar com otimismo o futuro. Obrigada por sempre torcerem por mim.

Ao meu companheiro Filipe, pelo seu amor. Sem a sua cumplicidade e carinho,

a produção desta tese teria sido mais difícil.

Aos meus queridos Caroline e Breno, Wilson e Luciana, por vocês existirem na

minha vida, pela nossa alegre e tranqüila convivência, pela energia positiva e pelo

carinho de sempre.

Ao amigo Flávio Trovão, pela extensa paciência com minhas crises, pela

excelente leitura, e principalmente pelo seu apoio que me conforta e me deixa mais

forte para superar meus desafios.

À amiga Márcia Ludmila Cunha, pela companhia, pelo estímulo, pelo apoio

sempre presente e por sempre estar disposta a me ajudar em qualquer situação.

Às amigas Dora Alcântara, Daniella Broering e Raquel Sebastiani por fazerem

parte da minha vida com uma amizade infinita e incondicional há tantos anos. Mesmo

à distância sempre fizeram chegar, de diversas formas, seu incentivo e carinhoso

cuidado.

À amiga Fabrícia Sá pelas conversas, pelos conselhos e pela amizade.

Aos amigos Fernando Naufall, Gudryan Fernandes, Otávio Zucon e Alberto

Schneider pelas conversas e pela amizade compartilhada todo esse tempo.

Ao Maurício Broinizi que, com tanta competência, vem me conduzindo aos

caminhos da pesquisa.

À Capes, que com sua bolsa de estudos, viabilizou a pesquisa para a

realização deste trabalho.

UMÁRIO

Resumo _______________________________________________________ 6

Abstract _______________________________________________________ 7

Introdução

“A sabedoria é uma cirurgia das paixões?” ou

A exclusão dos afetos em nome do pensamento racional

________________________________ 8

Capítulo I

“Não há mais dias indiferentes” ou

A destruição continuada do político ___________________________________________________________________

Capítulo II

II.a. “Se parecia ao menos possível, não seria uma obrigação tentar?” ou

paixão como pulsão dos movimentos pela Anistia

___________________________________116

II.b. “O marco da virada” ou

A restituição da atividade política ao domínio público

_________________________________164

II.c. “Eles estavam falando da nossa faixa” ou

A política de popularização

dos CBA

__________________________________________ 180

II.d. “O desterro da alma” ou

A luta pela Anistia no exterior

______________________________________________ 230

Capítulo III

“Uma lei contraditória, impopular e excludente” ou

A luta no Congresso, a luta pela memória

_______________________________________269

Considerações Finais ___________________________________________323

Fontes Pesquisadas______________________________________________327

Referências Bibliográficas _________________________________________339

Resumo

Nesta Tese de doutoramento buscarei reconstituir uma parte da história do

movimento que lutou no Brasil, pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita durante a

ditadura militar, - principalmente, a partir do Comitê Brasileiro de Anistia -, e o

significado desta luta.

Privilegiaremos os personagens que sofreram perdas definitivas, os quais

ainda não completaram seu trabalho de luto e reclamam reparação histórica; os

exilados, os presos políticos, e as famílias dos mortos e desaparecidos.

A prática política desses personagens explicita intensamente emoções

individuais e coletivas, e tentamos compreender a formação, a forma de ação e os

resultados dessas paixões e também dos ódios. É nesse sentido que usaremos os

referenciais teóricos oferecidos por Pierre Ansart, para entender as paixões e os

ódios na política, de acordo com a corrente da Nova História Política Francesa,

vinculando, ao mesmo tempo, o conceito de política de Hannah Arendt: qual seja, o

princípio republicano que problematiza as questões da esfera pública, da ação e da

cidadania.

Palavras-chave: Anistia; ditadura militar; paixão política

Abstract

In this doctoral thesis I will reconstitute a part of the history of the movement

that fought in Brazil, for the ample amnesty, general and unrestricted during the

military dictatorship. Mainly, from the Brazilian committee of amnesty, and the

importance of this fight.

Giving emphasis on the personalities that had suffered permanent losses,

those who have not had the chance of a burial, and complain about recognition in

history, the exiled, the political prisoners, the families of the dead and missing.

The practice of politics of these personalities show intensive individual and

collective emotions, we try to understand the formation, the way of action and the

results of the passions and also the anger. It is in this sense that we are going to use

the theory given by Pierre Ansart as reference, to understand the passion and anger

in politics, in accordance with the new French politic history thought line, tied at the

same time with the concept of Hannah Arendt politic: whatever the republican’s

principle that brings up public and citizenship matters.

Key words: Amnesty, military dictatorship, politic passion.

NTRODUÇÃO

“A

SABEDORIA É UMA CIRURGIA DAS PAIXÕES

”?

A exclusão dos afetos em nome do pensamento racional

Durante a produção da Dissertação do Mestrado,

como também da pesquisa

das fontes e da produção do texto desta Tese de Doutoramento, uma questão

sempre surgia no final de páginas e páginas escritas, lidas e pesquisadas: e os

homens e mulheres – homens e mulheres reais –, de sonhos e de dor, como

viveram esses momentos? A partir dessa inquietação, e buscando um referencial

teórico/bibliográfico que auxiliasse a esse novo projeto, percebemos que nos últimos

vinte anos revitalizaram-se as possibilidades interpretativas dos historiadores com as

várias contribuições no campo epistemológico, que vieram na esteira das correntes

chamadas ‘pós-estruturalistas’, reacendendo e incorporando elementos

contemporâneos às discussões propostas por Nietzsche, Bergson e Freud,

por

exemplo. Nesse sentido, os campos de pesquisa e análise dos historiadores foram

alargados e em alguns momentos já não reconhecemos as fronteiras entre as

diversas áreas de conhecimento que compõem as ciências humanas, ou mesmo as

fronteiras entre as chamadas “histórias” social e cultural. Nessa ebulição do

pensamento contemporâneo, em que tantas coisas nos são dadas a repensar e a

rever, entre várias possibilidades, a história política ressurgiu nos debates da

academia. Repensada e revisada, nos chama a analisar as memórias dos fatos, das

violências e das perseguições, insistindo na percepção dos sentimentos – tanto

individuais quanto coletivos. Convida-nos agora a nos arriscar para além de nossas

RAMOS, Andressa Maria Villar. A Liberdade permitida. Contradições, limites e conquistas do movimento pela

Anistia: 1975-1980. São Paulo, 2002. Dissertação (Mestrado em História) - Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

SEIXAS, Jacy Alves de. “Os campos (in)elásticos da memória”. In SEIXAS, J. A., BRESCIANI, M. S. &

BREPOHL, M. (org.). Razão e paixão na política. Brasília/DF: Editora Universidade de Brasília, 2002, p. 66.

seguras “moradas do saber”. Então, com ferramentas tomadas da filosofia, da

psicologia e da sociologia – esta nova história política é uma resposta à angústia

estruturalista do homem na história. Apoiamos-nos em Pierre Ansart:

“A dificuldade é redobrada quando se trata não somente de

analisar os ódios, mas de compreender e explicar aquilo que

precisamente não é dito, não é proclamado; aquilo que é negado e

que se constitui, entretanto, como um móbil das atitudes, concepções

e percepções sociais. O objeto esquiva-se; é preciso formular a

hipótese de sua importância e reconstituir o invisível que, se não é

totalmente inconsciente, ao menos em parte é não consciente. É

preciso formular a hipótese do papel do inconsciente na política,

hipótese audaciosa em seu princípio e em suas realizações. [...]

Situamo-nos aqui nas fronteiras do conhecível, nos limites dos

conhecimentos seguros; o estudo e a consideração dos

ressentimentos nos conduzem necessariamente a estas zonas

confusas e, em parte, incertas”.

Buscou-se então, neste trabalho, pensar, rever, evidenciar o papel de homens

e mulheres comuns – homens e mulheres em seu cotidiano –, envoltos em suas

dúvidas, como personagens centrais da história. Alguns, muitas vezes, pegados de

surpresa pelas circunstâncias da história, de sua história e da história de milhares de

outros homens e mulheres, mas todos com aquela incorrigível vocação à resistência

contra a opressão e a injustiça social que verificaremos na luta pela Anistia contra a

ditadura ao longo deste trabalho.

Motivada, então, por esta chamada ‘renovação’ no campo da história política

é que busquei, nesta tese, analisar como a dimensão afetiva sob a repressão da

ditadura foi transformada em ação, ou mais, foi geradora de ações políticas para a

ANSART, Pierre. História e Memória dos Ressentimentos. In BRESCIANI, Maria Stela (Org). Memória e

(Res)Sentimento: Indagações Sobre Uma Questão Sensível. Campinas/SP: Ed. Unicamp, 2001, pp. 15-36.

criação de grupos que lutaram pela Anistia: “o primeiro motor de uma ação é sempre

o objeto de uma pulsão.”

A existência desses grupos foi possível por que se substituiu o

“individualismo” por um “certo espírito de grupo”,

e só a partir da existência deste

“espírito de grupo” que se tornou possível uma luta que superasse as diferenças e

objetivasse um horizonte comum: a conquista da Anistia e o fim da ditadura militar. A

formação desses grupos no Brasil entre 1974 e 1978, e como seus personagens

vivenciaram esse processo de luta contra a ditadura são questões que buscamos

desenvolver. Entendemos que manifestações de raiva, revolta, medo, solidariedade,

ressentimento, desprezo, paixão, desejo, são fortes indicadores do tipo de relação

que se estabeleceu entre o nosso objeto e o poder instituído contra o qual lutaram.

Valeremos-nos, para esta tese, do conceito de política de Hannah Arendt: o

princípio republicano que articula esfera pública, ação e cidadania. Para Arendt a

raison d’être da política é a liberdade, que é vivida basicamente na ação. Longe de

construir direito natural e inalienável, ela é produto do artifício humano. Seu locus é

a esfera pública, o espaço exclusivo do exercício da cidadania – definida por ela

como o direito de ter direitos. O que define o espaço público para a autora é que ele

só pode ser construído pela ação e pelo discurso, não sendo de forma alguma dado,

determinado ou instituído.

Buscarei reconstituir uma parte da história que muitos querem esquecer, ou

pior, banalizar, e que envolve a homens e mulheres que lutaram contra a opressão,

sofreram perdas definitivas, ainda não completaram seu trabalho de luto e reclamam

reparação histórica. Esta tese também trata da história desta luta e da memória

deste luto, história esta dramaticamente contemporânea vinculada às vicissitudes do

Idem, p. 11.

ARENDT, Hannah. Du mensonge à la violence. Paris/France: Calmann-Lévy, 1972, p. 13.

tortuoso processo de construção de cidadania no Brasil. Trata-se enfim de um

“passado que não está morto, que nem sequer é passado”

e não deve ser

desprezado nem neutralizado por um presente que se quer perene e absoluto.

A prática política desses personagens explicita intensamente emoções

individuais e coletivas, assim buscamos compreender a criação, a experiência e os

resultados dessas paixões e desses ódios que combinavam a unanimidade dos

sentimentos e, até, se sobrepunham à diversidade dos interesses e das

consciências, conjugando-se ambas as dimensões na base de um dado elemento

aglutinador: a presença de um adversário, de uma ameaça, ou de uma efetiva

agressão às condições de vida de uma dada coletividade. O adversário, os atos

institucionais que feriam as liberdades políticas, o estado de exceção que governava

o período, enfim, a ditadura militar que ameaçava e agredia a vida de milhares de

pessoas, exilando, cassando direitos políticos, aposentando, desaparecendo,

prendendo, torturando e mesmo matando.

Sabemos que perceber a dimensão afetiva da vida política constitui um grande

desafio, assim concordamos com Pierre Ansart quando fala que: “L’explication et la

compréhension des émotions, des sentiments, des passions politiques, constituent

une difficulté permanente pour les sciences sociales, l’histoire, et, plus encore, pour

les sciences politiques [...]”.

Com a instrumentalização da política e a expulsão da

sensibilidade do domínio público e, portanto, político, temos consciência de que não

é uma proposta simples, e ainda que seja um domínio de difícil conhecimento, sua

importância é fundamental para “dar conta da experiência concreta dos agentes da

A frase é de William Faulkner e aparece em A fábula. Vi a citação em ARENDT, H. Entre o passado e o

presente. São Paulo: Perspectiva, 1997, p. 23.

ANSART, Pierre. Connaissance des passions politiques. Platon, Machiavel, Tocqueville. Les Cahiers de

Psychologie politique. N° 01. Paris/France: AFPP, Janvier 2002. Trad. nossa: “A explicação e a compreensão de

emoções, sentimentos, das paixões políticas, constituem uma dificuldade permanente por estudos sociais,

história, e, ainda, para ciências políticas”.

história tais como eles a vivenciam ou a sofrem”.

O desafio de analisar essas

subjetividades, acreditamos que se coloca a partir da vitória de um pensamento

cartesiano que fundamentava-se na razão e desautorizava a existência – pelo

menos no espaço público – de sentimentos que serão vistos como fraquezas

humanas: para o ódio, a raiva, a dor, etc., não há espaço além do privado, da casa.

Aspectos da ciência positivista que, segundo Pierre Ansart, buscava eliminar as

experiências cotidianas das suas observações para somente dar lugar àquilo que

poderia ser traduzida racionalmente dentro da “realidade” política.

O conceito de política de Hannah Arendt que articula espaço público, ação e

cidadania, proporcionou um excelente referencial teórico. O que define o espaço

público para a autora é que ele só pode ser criado pela ação e pelo discurso, não

sendo de forma alguma dado, determinado ou instituído. É também o espaço público

que preserva a ação do esquecimento. Segundo Arendt, liberdade e ação se

apresentam como noções inseparáveis. A ação em conjunto funda a comunidade

política e garante a realidade do mundo e a existência humana: "Somente com

palavras e atos nos inserimos no mundo humano”.

É este o espaço da visibilidade

ou da aparência e, como tal, se constitui enquanto reinvenção permanente, o que

compreende a construção de mecanismos de contra poder. É este igualmente o

espaço da história, da construção do mundo humano – do mundo comum. Para a

autora é o dissenso – não o consenso – que funda a política. Segundo André

Duarte, "o nós de Hannah Arendt é plural e dissonante”.

Este entendimento está na

BRESCIANI, Maria Stella & ANSART, Pierre. “Apresentação”. In SEIXAS, Jacy A., BRESCIANI, Maria Stella &

BREPOHL, Marion (org.). Razão e paixão na política. Brasília/DF: Editora Universidade de Brasília, 2002, p. 07.

Ibidem.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitário, 1997, p. 189.

DUARTE, André. O pensamento à sombra da ruptura. Política e filosofia em Hannah Arendt. São Paulo: Paz e

Terra, 2000, p. 230-231. V., tb.; RANCIÉRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. São Paulo: Editora

34, 1996.

base da sua própria concepção de poder, cujo exercício seria a organização da

capacidade de ação:

“É o poder que mantém a existência da esfera pública, o

espaço potencial da aparência entre homens que agem e falam. [...]

O único fator material indispensável para a geração do poder é a

convivência entre os homens. [...] O que mantém unidas as pessoas

depois que passa o momento fugaz da ação (aquilo que hoje

chamamos de organização) e o que elas, por sua vez, mantêm vivo

ao permanecerem unidas é o poder. [...] Sua única limitação é a

existência de outras pessoas, limitação que não é acidental, pois o

poder humano corresponde, antes de mais nada, à condição humana

da pluralidade”.

Assim, o exercício do poder é instituinte e se refere diretamente à constituição

da esfera pública. Trata-se de manifestação do “desejo de um mundo que

transcenda a contingência das instituições”,

o qual contém, por definição,

demarcação radical em relação ao espaço e ao poder instituídos. É no exercício da

cidadania – no direito de ter direitos –

que se realiza a prerrogativa de participação

nas vicissitudes do mundo, o que transforma os indivíduos em cidadãos. Neste

caráter instituinte do político, na ênfase dada às sensibilidades, ao dissenso, à

articulação memória, à história e à cidadania foram encontradas as ferramentas das

quais nos utilizaremos ao longo do desenvolvimento da presente tese.

Retomando a noção arendtiana de política, que tem como base o poder como

consenso, e que está intimamente relacionada com o seu conceito de esfera pública:

um espaço onde os participantes resgatam a ação política e procuram construir algo

ARENDT. Hannah. Op. Cit., pp. 212/213.

LEFORT. Claude. "Hannah Arendt e a questão do político". In Pensando o político. Rio de Janeiro: Paz e

Terra, p. 69.

ARENDT, Hannah. "O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos humanos". In Origens do totalitarismo.

São Paulo: Companhia das Letras, 1989, pp. 300-336.

Devo avisar, no entanto, que me tornei tributária de Hannah Arendt não como seguidora ou especialista, mas

como simples “usurpadora de saberes”. O repertório conceitual arendtiano é por mim apropriado mais ou menos

livremente, como instrumento de análise, assim como algumas categorias desenvolvidas pela autora na sua

elaboração sobre a questão do totalitarismo.

que também contemple as futuras gerações, buscando garantir uma maior

pluralidade de concepções. Então, indagamos: mas seria o consenso estruturado e

construído apenas através de regras, argumentação e racionalidade? Ora, partindo

do princípio que o consenso nasce da compreensão do outro, ou seja, de uma

comunicação entre subjetividades – mais do que palavras –, na esfera pública

compartilham-se emoções. Dessa forma, o estudo do espaço da política envolve

uma maior atenção às afetividades na esfera pública, além de uma reflexão

cuidadosa a respeito da racionalidade.

Uma questão fundamental é que uma conciliação entre razão e afetividade

não foi contemplada em nenhum momento no projeto moderno. A partir da teoria

crítica, Boaventura Santos

demonstrou que o projeto da modernidade foi

constituído por dois pilares: a regulação (constituída pelos princípios do Estado, do

mercado e da comunidade) e a emancipação (constituído por três lógicas racionais:

a racionalidade estético-expressiva da arte e da literatura, a racionalidade moral e

prática da ética e do direito e a racionalidade cognitivo-instrumental da ciência e da

técnica). A falha fundamental deste projeto foi uma dificuldade de equilibrar estes

pilares, pois a história demonstrou que houve uma transformação incessante de

energias emancipatórias em regulatórias.

Por outro lado, a construção da ética emancipatória foi comprometida pela

primazia da razão em detrimento da afetividade. O caminho para a liberdade e a

independência humanas foi todo traçado a partir da racionalidade da ciência e da

técnica, ou atribuído à razão da ética e do direito. Para a afetividade restaram a arte

SANTOS, Boaventura. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. Porto/Portugal: Edições

Afrontamento, 1994.

e a literatura, reforçando a idéia de que esta não tem espaço no domínio das demais

racionalidades.

No entanto, quando um paradigma se cristaliza, ele se transforma em fonte de

poder e tende a se constituir como um símbolo de competência que legitima um

conjunto de verdades totalizantes. Estabelece-se então o “desencantamento do

mundo”,

expressão que condensa aquilo que conhecemos como a modernidade.

Esse desencantamento sofreu pequenas interrupções, no correr dos últimos

séculos, com a emergência periódica dos “irracionalismos”: o romantismo

exacerbado, o niilismo, o nazi-fascismo. Todavia, permaneceu intacta a confiança

moderna na racionalidade.

“A modernidade é um sistema de representações que

interpreta a realidade física e humana com os conceitos postos pela

mecânica clássica e pela metafísica da distinção substancial entre a

extensão e o pensamento. Ainda que, hoje, aquela metafísica e,

sobretudo aquela mecânica tenha perdido a soberania, que a idéia de

unidade do saber tenha desaparecido, que as chamadas ciências da

cultura tenham marcado sua autonomia face às ciências da natureza,

que as interrogações sobre o sentido da história e o imaginário social e

político tenham determinado fronteiras diferenciadoras daquilo que um

filósofo designou como ordem física, vital e humana, ainda assim,

permanece o traço fundante da modernidade, qual seja, a admissão de

que a realidade não encerra mistérios, que está prometida ao sujeito do

conhecimento como inteligibilidade plena e ao sujeito da técnica como

operacionalidade plena, vitória da razão contra o emocional que não

cessa de rondá-la e ameaçá-la”.

Podemos ir mais longe à existência deste pensamento dualista: Gérard Lebrun já localizava a exclusão das

paixões do pensamento racional nos filósofos estóicos, que partiam da idéia de que é impossível viver uma

paixão sem ser completamente dominado por ela, e o que se melhor pode fazer é enfraquecer e extirpar

qualquer forma de paixão que comprometa o pensamento racional. LEBRUN, Gérard. O Conceito de Paixão. In

CARDOSO, Sérgio, et alii. Os Sentidos da Paixão. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, 12ª reimpressão,

2002. Pierre Ansart analisa na obra de Confúcio onde o homem sábio se caracteriza precisamente pelo domínio

de si, sendo os comportamentos apaixonados próprios de homens inferiores, o que Confúcio chama de “gente de

baixa condição”, os seres vulgares que não são donos de si mesmos. ANSART, Pierre. Confucio: La ritualizacion

de las pasiones. In ANSART, P. Los Clinicos de Las Pasiones Politicas. Buenos Aires/Argentina, Nueva Vision,

1997, pp.13-40.

Inspirados na máxima weberiana: HORKHEIMER, M. & ADORNO, T. A dialética do esclarecimento. Rio de

Janeiro: Jorge Zahar, 1985.

CHAUÍ, Marilena. Laços do Desejo. In NOVAES, Adauto. (org.). O Desejo. São Paulo: Companhia das Letras,

p. 19. No artigo “Laços do Desejo”, Marilena Chauí pretendeu demonstrar a rede conceitual do que passaríamos

a entender por modernidade e, se ela colocou o desejo como paradigmático dessa mutação é porque acredita

que, com ele, vemos a passagem de um pensamento que começava lá nas coisas e terminava em nós, a um

Em um texto denominado “Dilemas do Racional e do Irracional”, do Prof. Dr.

João E. P. Bastos Lupi, em que questiona se existem racionalidades alternativas ou

se há apenas um único e universal modo racional de pensar, chegamos à seguinte

conclusão:

“O conceito amplo de racionalidade aceitaria não só a

evolutividade da razão, mas sua composição com o irracional sem

deixar de ser racionalidade; aceitaria que só dispomos de racionalidade

limitada. Não só não há racionalidade total, como não há total

irracionalidade... Teríamos que aceitar que a constante de incerteza e

de irracionalidade é irremovível em todo o processo de raciocínio, e

que a redução dos processos válidos de raciocínio a fórmulas do tipo

logístico é uma simplificação da racionalidade; se ela for formada como

a representação formal completa dessa racionalidade apenas

apresenta uma imagem deturpada daquilo que se quer representar.

“Aliás, em toda esta argumentação há um atraso passageiro

incômodo: ao aceitarmos a nossa racionalidade e a nossa lógica (em

sentido amplo) como válida universalmente, estamos considerando que

ela é padrão das demais formas de pensar, e neste caso de

justificarmos essa aceitação, ou não; se justificamos caímos num

fundamentalismo recorrente e interminável; se não justificamos

ascendemos a uma crença que para os padrões da nossa

racionalidade seria irracional.”

Podemos aceitar então o domínio da razão? Mas qual razão? Podemos ainda

buscar explicações no texto “Do texto à ação”, de Paul Ricoeur, onde ele tenta

construir – por etapas – um conceito de razão prática que satisfaça a exigência de

chamar-se razão, mas que conserve características irredutíveis à racionalidade

técnico-científica. Inicialmente, Ricoeur se ocupa do plano da teoria contemporânea

da ação à qual se encontra as noções de razão de agir e de raciocínio prático.

pensamento que começava em nós e, através de nós, chegava até as coisas. Em outras palavras, para a autora,

a interiorização do desejo deixando de ser força cósmica, organizadora do mundo, para fazer-se consciência do

apetite humano, expõe o surgimento daquilo que, mais tarde, viria a chamar-se subjetividade. Assim, penso que

essa época que valoriza a subjetividade e a afetividade – mas que ainda não a compreende –, precisa analisar

mais se o desejo é amor intelectual e se a razão pode iniciar seu curso no interior do desejo.

LUPI, J.E.P.B. Dilemas do racional e do irracional. Florianópolis/SC: UFSC, s.d., pré-print, p. 6.

Ricoeur argumenta que o desejo, além do seu caráter de desejabilidade como força,

se deixa tratar como uma razão de agir, colocando-se, implicitamente, no plano da

racionalidade e da discursividade. Essa dupla face do desejo está na origem da

oposição entre o que se pode explicar (a causa), e o que se pode compreender (o

motivo, a razão). Mas esta oposição é, para Ricoeur, puramente abstrata. Para ele,

a realidade apresenta a combinação dos dois casos extremos no meio propriamente

humano da motivação. Para Ricoeur, a idéia de que a razão é por si mesma prática

quer dizer que comanda enquanto razão, sem ter em conta o desejo. Para ele, essa

conclusão é inadmissível. Diz Ricoeur: “O fenômeno humano situar-se-ia no entre-

dois, entre uma causalidade que pede para ser explicada e não para ser

compreendida e uma motivação que releva uma compreensão puramente racional.”

O ser humano é muito mais que conhecimento; o amor e a emoção, por exemplo,

não são categorias científicas.

Edgar Morin, em “Amor, Poesia, Sabedoria”, diz que a idéia de se poder

definir o gênero homo atribuindo-lhe a qualidade de sapiens, ou seja, de um ser

racional e sábio, é sem dúvida uma idéia pouco racional e sábia.

“Ser homo implica ser igualmente demens: em manifestar uma

afetividade extrema, compulsiva, com paixões, cóleras, gritos,

mudanças brutais de humor; em carregar consigo uma fonte

permanente de delírio; em crer na virtude de sacrifícios sanguinolentos,

e dar corpo, existência e poder a deuses e mitos de sua imaginação.

Há no ser humano, um foco permanente de UBRIS, a desmesura dos

gregos. A loucura humana é fonte de ódio, crueldade, barbárie,

cegueira. Mas sem as desordens da afetividade e as irrupções do

imaginário, e sem a loucura do impossível, não haveria élan, criação,

invenção, amor, poesia. O ser humano é um animal insuficiente, não

apenas na razão, mas é também dotado de desrazão”.

RICOUER, Paul. Do texto à ação. Porto/Portugal, Rés Editora, 1989, p. 173.

MORIN, E. Amor, poesia, sabedoria. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998, p. 7.

Não há então explicações puramente racionais. Entendemos que nosso

objeto situa-se nesse “entre-dois”. Ainda que houvesse discursos e ações racionais

para o alcance dos objetivos, há uma dimensão que é afetiva, e que incorpora os

desejos individuais e coletivos, desejos de situações que foram suprimidas pela

ditadura e formam relações específicas dos grupos de resistência contra a ditadura.

A dimensão afetiva desses grupos que lutaram pela Anistia foi expressa de

diversas formas. O Brasil vivia uma ditadura militar, e não eram permitidas

manifestações contra o governo, o que fez com que os espaços públicos fossem

esvaziados e o debate político oposicionista, que buscava por opções políticas,

sociais e econômicas – diferentes das que estavam em vigor, fosse praticamente

calado.

Analisando o pensamento de Hannah Arendt procuramos estabelecer

princípios para o funcionamento da esfera pública, e percebemos que este

funcionamento depende da criação de procedimentos que possibilitem a

participação do maior número de interessados no debate das questões públicas e o

exercício da argumentação, de forma a garantir que o consenso seja construído a

partir de bases racionais.

Hannah Arendt afirma que o poder não é apenas a

capacidade de dispor da vontade dos governados, ainda que esta tenha sido a

experiência concreta nas organizações políticas do ponto de vista histórico. Na visão

de Arendt, o poder só é legítimo se resulta de um consenso e não da violência. A

partir desta noção de poder, a autora tenta resgatar o político como o elemento

central da condição humana e como pressuposto da liberdade.

Ver LEFORT, Claude. Pensando o político: ensaios sobre democracia, revolução e liberdade. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1991; e TELLES, V. Espaço público e espaço privado na constituição do social: notas sobre o

pensamento de Hannah Arendt. In São Paulo: Revista de Sociologia da USP/FFLCH - Tempo Social, v. 2, n. 1,

1990, pp. 23-48.

Ver ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Anti-semitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo:

Companhia das Letras, 1989, 5ª reimpressão, 2004; e ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro:

Forense, 1997.

Para qualificar o poder como um produto do consenso, Arendt considera a

ação (práxis) e o discurso (lexis) como atividades políticas da mesma espécie,

demonstrando que a ação política deriva do uso das palavras. Na sua visão, a

coerção e a violência não constituem manifestações de poder, mas atitudes de um

estado pré-político onde as diferenças não são solucionadas através do diálogo.

O consenso ao qual se refere Arendt resulta de uma ação humana solidária

que ocorre no espaço público onde a identidade individual e dos grupos é

assegurada; um ambiente que, portanto, possibilita aos indivíduos compartilharem

suas subjetividades. Esta é a esfera pública: um espaço de livre manifestação de

idéias, onde as pessoas se encontram, são vistas e ouvidas, ou seja, um espaço

que não se remete a um domínio privado (vida particular, privada), mas público (vida

coletiva, social, de intercâmbio).

Esta visão de Arendt deriva de sua análise da experiência totalitária na

Alemanha. Para a filósofa, os horrores nazistas foram possíveis porque os homens

tinham sido privados da comunicação e do senso de realidade que ela produz, do

mundo comum que possibilita o reconhecimento da existência dos outros. Se

pensarmos nesta interpretação durante o período analisado em nossa tese – o da

ditadura militar –, podemos pensar que essa privação de comunicação foi

literalmente forçada em alguns momentos através da ideologia política do governo

ditatorial que invadiu todos os setores da sociedade – o político, o econômico, o

social e mesmo o setor educacional.

Vivia-se sob comunicação precária e direcionada, onde mesmo o

teoricamente “livre” era vigiado e controlado – característica dessa ditadura, já que

contava com um amplo sistema de informações e de censuras, além de uma

acirrada propaganda anticomunista que conquistou parcelas da sociedade civil,

principalmente durante o período do chamado “milagre brasileiro”. As propagandas

ao estilo “Brasil, Ame-o ou deixe-o” ou “Ninguém segura este país” enalteciam um

nacionalismo que pregava e, para muitos convencia o fato de que o Brasil era “o

país que vai prá frente”.

Irônica, a fotografia de Luis Humberto Martins Pereira é uma crítica contundente sobre a situação política do país.

A imagem de um civil que se curva, subserviente, para prestar reverência ao

presidente Emílio Garrastazu Médici no Natal de 1973, enquanto na fila dois

militares aguardam a vez, é muito emblemática dos anos de chumbo da ditadura

militar. Na busca pela supremacia e pela legitimidade de seu discurso, os militares

se utilizaram de distintos meios de persuasão, meios estes que tinham a finalidade

de impor sua concepção de mundo e política. Na medida em que um indivíduo

percebe o mundo enquanto uma imagem construída, a significação das

denominações comporta grande parte de sua visão, por isso as imagens criadas

pela ditadura militar para seduzir a sociedade civil com suas promessas de “ordem e

progresso” são compreendidas nessa tese de doutoramento enquanto uma

constituinte do poder. Assim, se um grupo social significativo, os militares nesse

caso, consegue disseminar a idéia do comunista/subversivo/rebelde enquanto ser

social perigoso e que deve ser eliminado. Desta forma, a visão de mundo de parte

da sociedade civil atingida é modificada em favor destas significações lingüísticas.

“Em meio à luta para a imposição da visão legítima [...], os agentes detêm um poder

proporcional a seu capital simbólico, ou seja, ao reconhecimento que recebem de

um grupo”,

o que gera a autoridade simbólica. Assim, com a conquista da

autoridade no grupo, o indivíduo passa a seguir um discurso institucionalizado e a

falar pelo grupo, encarnando-o.

A busca por legitimidade, entretanto, passa primeiramente pelo

convencimento, pela aceitação ou pela simpatia do indivíduo pela visão de mundo

proposta pela ideologia ou governo. Assim, as formas de persuasão e de angariação

de adeptos estão intimamente relacionadas com a promoção dos sentimentos e das

paixões no âmbito público. É nesse sentido que, além de estarmos nos apropriando

dos referenciais teóricos oferecidos por Hannah Arendt, entendemos que, dentro da

vinculação à nova corrente de história política, também aproximamo-nos da linha

defendida e empregada por Pierre Ansart.

O papel destes sentimentos na política e a forma como são promovidos têm

sido constantemente debatidos na Nova História Política Francesa e têm ganhado

cada vez mais espaço também na academia brasileira.

No mesmo sentido, o

pensar sobre o lugar das paixões públicas no mundo contemporâneo abre novos

campos de pesquisa às Ciências Humanas. Tais reflexões, decorrentes da Nova

História Política que assoma na década de 1970, visam ao mesmo tempo tanto o

entendimento da sociedade quanto o desmanche dos discursos institucionais,

BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas Lingüísticas. São Paulo: Edusp, 1996, p. 82.

Ver: BRESCIANI, Stella; NAXARA, Márcia. Memória e (Res)Sentimento: Indagações sobre uma Questão

Sensível. Campinas/SP: Unicamp, 2004. BRESCIANI, Stella, BREPOHL, Marion e SEIXAS, Jacy. Razão e

Paixão na Política. Brasília/DF: UNB, 2002.

fugindo do meramente conceitual na busca da compreensão do relacionamento

íntimo que existe entre a instituição, seu discurso, suas práticas e o indivíduo. Ansart

pauta sua obra na análise das paixões públicas e nessa relação intimista que a

política assume com o indivíduo, especialmente em ocasiões extremas. Ao fazê-lo, o

pesquisador depara-se com a realidade translúcida de se analisar o imaginário da

sociedade em questão. O imaginário, então, se apresenta como um conjunto de

redes simbólicas que incutem na sociedade os valores e as significações das

instituições que a formam, como o Estado, a Igreja, as ideologias, etc..

Seguindo a linha de pensamento de Ansart, a massificação da cultura, o

consumismo, a propaganda política de massas e a relação do (ir)racional e da

paixão com o político são os principais agentes de reflexão para os novos

historiadores políticos. Em especial este último aspecto, pois se verifica desde o fim

da Segunda Guerra Mundial o surgimento de um sentimento de “mal-estar”

ocasionado pela natureza dos regimes do Ocidente. Nestas sociedades movidas,

sobretudo, pelo desejo, a insatisfação decorrente das derrotas, fracassos e

incapacidades acaba gerando frustrações que os indivíduos internalizam. A

definição de Pierre Bourdieu se aplica a todo e qualquer tipo de poder que se utilize

do simbólico e das representações como fundamentação, e podemos estendê-la,

especialmente, ao poder político. Nele, o trânsito simbólico e a busca pela

legitimidade dos discursos constituintes de sua arena é fluida e constante, além de

conflituosa.

“O poder simbólico como poder de constituir o dado pela enunciação,

de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo e,

deste modo, a ação sobre o mundo, portanto o mundo; poder quase mágico

que permite obter o equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou

Em sistemas que proporcionam esta luta de ideologias, que cerceia o diálogo e a oposição, em favor da

ideologia dominante.

econômica), graças ao efeito específico de mobilização, só se exerce se for

reconhecido, quer dizer, ignorado como arbitrário.”

Diferentemente das comunidades tradicionais que limitavam as aspirações

aos limites dos objetos acessíveis a cada categoria social, que aprisionavam os

desejos em um conjunto de tabus, nossas sociedades pluralistas e de consumo

mostram-se mais aptas a desenvolver o indefinido do desejo e a acentuar a

intensidade das insatisfações. No interior de tal contradição, os limites e os

fracassos tendem a ser experimentados como rejeições, agressões e injustiças.

Toda esta dinâmica acaba gerando, entre outros resultados, a individualização em

relação ao coletivo. Obviamente, esta retração do indivíduo tem reflexos na vida

pública, quais sejam, a constituição de um grupo pequeno de relacionamentos, o

distanciamento no trato com os demais cidadãos e o desapego pela política. Isso

torna ainda mais instigante uma análise de períodos nos quais a paixão pública é

aflorada, pois nestes momentos encontramos boa parte das razões pelas quais o

contexto atual assim se impõe.

A busca pelas particularidades das afetividades públicas, assim como suas

causas e reflexos, baseia-se principalmente na sua relação com o poder e com a

representação que a sociedade tem de si mesma. Neste sentido, “três conjuntos de

relações parecem particularmente em jogo nesta afetividade coletiva e individual: as

relações com o poder e as normas impostas, as relações internas e externas com o

grupo de pertença, os modelos de identidade”.

Trata-se aqui de relações que se

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004, p.14.

ANSART, Pierre. Mal-estar ou fim dos amores políticos? In História & Perspectivas, Uberlândia/MG, vls. 25 e

26, jul./dez. 2001 – jan./jul.2002, p. 59.

ANSART, Pierre. La Gestion des Passions Politiques. Lausanne/Suisse: L’Age d´Homme, 1983, p. 15. Trad

nossa: “trois ensembles de relations pareissent particulièrement em jeu dans cette affectivité collective et

individuelle: les rapports au pouvoir et aux normes imposées, les rapports internes et externes au groupe

d’appartenance, les modèles d’identité.”

estabelecem no âmbito público da sociedade, espaço este que tem na política sua

condição natural. É através da condição política do homem que ele se expressa no

espaço público, colocando seu discurso a conhecer e a influenciar os indivíduos de

seu convívio ou na formatação de uma ação. Sendo o homem, como expressa a

visão aristotélica, um animal político por natureza, é natural que dele se espere

diferentes ações e posicionamentos. É neste cenário que as relações do ser com o

grupo de pertença moldam sua visão de mundo, acendem seus sentimentos e

caracterizam sua identidade. A história política nos moldes propostos por Ansart,

assim, não trata apenas de discursos e de instituições, mas de seus reflexos na

constituição do indivíduo e das massas, formando uma teia dinâmica de relações

que configura o político. Esta caracterização do objeto político poderá ser

acompanhada ainda no decorrer desta tese.

O sentimento causado pela recepção de uma imagem, pela incitação de uma

ideologia ou pela voz de ordem de um político são questões de ordem passional,

mas de suma relevância nos estudos do objeto político. Neste sentido, analisamos

nosso objeto, voltando nossos olhos para as questões levantadas pelas indagações

da Nova História Política Francesa, especialmente pela corrente representada por

Pierre Ansart. Em sua obra, Ansart defende o estudo das afetividades políticas,

argumentando que existe um vácuo a ser preenchido nos estudos das Ciências

Sociais no campo da Política, e este vácuo é referente aos sentimentos

que, ainda

que percebidos pelos analistas, são pouco estudados. Estas novas reflexões vêm na

esteira da idéia do repensar a política que surge na França do pós-guerra, e com

mais força em meados da década de 1970, após a marginalização do estudo do

Ansart localiza quatro predecessores dos estudos das paixões públicas na história, mas reitera que pouco se

produziu, mesmo com estas grandes contribuições. São eles Platão, em sua “República”, Machiavel com “O

Príncipe”, Tocqueville e sua “Democracia na América” e Marx, no “Dezoito Brumário”. Faz ainda referências a

Durkheim e especialmente a Weber e suas idéias acerca das dominações carismáticas e emotivas. ANSART,

Pierre. Em defesa de uma Ciência Social das Paixões Políticas. In Revista História Questões & Debates.

Curitiba/PR, n. 33, Ed. UFPR, 2001, p. 145-162.

campo político pela historiografia, na primeira metade do século XX. Produto,

principalmente, do rompimento com os métodos positivistas e da Escola Metódica,

esta distância foi provocada pelo surgimento da Escola dos Annales e sua visão

inovadora, que “despreza o acontecimento e insiste na longa duração; deriva a sua

atenção da vida política para a atividade econômica, a organização social e a

psicologia coletiva”.

Assim, a temática política – parte essencial dos estudos

positivistas e metódicos – passa a ser preterida em favor do social, do econômico e

da interdisciplinaridade nos círculos historiográficos dominantes. A política tem, a

partir de então, seu lugar principal de estudos nas Ciências Sociais, em especial nas

leituras de Durkheim, Marx e Weber. Mesmo os círculos historiográficos marxistas,

que crescem vertiginosamente nas décadas de 1960 e 1970, relegam-na ao

segundo plano, vislumbrando um panorama essencialmente econômico/social nas

suas interpretações.

O interesse pelos acontecimentos que se sucederam nas décadas de 1930 e

1940 eleva o campo político novamente ao primeiro plano dos debates. Com o

surgimento do Fascismo e do Nazismo, a consolidação do Socialismo e o conflito

mundial que envolveu Estados democráticos e totalitários, novos horizontes de

pesquisa e de reflexão se abriram aos historiadores. A Nova História Política surge,

então, na década de 1960, buscando preencher essa lacuna que se fazia presente

no campo das pesquisas em História. Nasce com vistas, entre outros, ao

entendimento da dinâmica que se processa nas sociedades e em seus imaginários,

o que leva os indivíduos a assumirem discursos políticos como filosofias de vida, a

lutarem por ideais construídos e a transpassar a racionalidade em favor da paixão

política. O ressurgimento da temática do político na análise historiográfica de

BOURDÉ, Guy; MARTIN, Hervé. As Escolas Históricas. Dom Quixote: Lisboa/Portugal, s.d.

maneira alguma se compara ao historicismo alemão do século XIX, quando as

instituições e o Estado-Nação eram os principais objetos de análise. Essa visão

oitocentista e “institucionalizada” da História proporcionou o surgimento de

identidades e de heróis nacionais, bem como legitimou poderes. A Nova História

Política, ao contrário, busca desmontar os discursos institucionais e averiguar os

mecanismos de que estes se utilizam para persuadir o seu público-alvo, bem como

situá-los nos imaginários a que pertencem e analisar a sociedade em que foram

construídos, desconstruindo a memória oficial em favor de uma contramemória.

Podemos entender esta contramemória da história, através do pensamento

de Walter Benjamim:

“Escrever a história dos vencidos exige a aquisição de uma

memória que não consta nos livros da história oficial [...], fazer

emergir as esperanças não realizadas (no) passado e inscrever em

nosso presente seu apelo por um futuro diferente [...]. O esforço [...]

é não deixar essa memória escapar, mas zelar pela sua

conservação, contribuir na reapropriação desse fragmento de

história esquecido pela historiografia dominante”.

São várias, então, as formas de se escrever história. Nessa tese, tomaremos

a política como “um lugar de gestão do social e do econômico”,

uma instância que

interage com o econômico e o social em igualdade, sendo tanto determinada por

estes, quanto determinante para sua direção. Dentro deste novo pensamento, faz-se

necessária a busca da “compreensão da formação e evolução das racionalidades

políticas, ou seja, dos sistemas de representações que comandam a maneira pela

qual uma época, um país ou grupos sociais conduzem sua ação (e) encaram seu

Trecho citado por COIMBRA, Cecília Maria B. “Gênero, Militância, Tortura”. Estados Gerais da Psicanálise:

Segundo Encontro Mundial, Rio de Janeiro, 2003, p. 2.

RÉMOND, René (org.). Por uma História Política. Rio de Janeiro: FGV, 2003, p. 10.

futuro”.

Neste sentido, também tentaremos usar métodos que visam abandonar o

estudo do institucional como paradigma dominante em favor de uma história social

do poder. Daí a importância atribuída aos sentimentos na formação das vontades

coletivas, o aspecto subjetivo destas mesmas vontades, o poder e a política como

fenômenos integrantes das mentalidades coletivas, as interfaces entre a religião e a

política, a tensão sempre presente entre o racional e o irracional.

Em suas considerações, Ansart destaca os principais cuidados e

considerações que devem nortear o historiador ao tratar das paixões públicas,

esboçando uma metodologia a ser seguida pelos profissionais que se aventuram a

fazê-lo. Os pontos principais desta reflexão destacam a contextualização do

momento histórico no qual a paixão política está sendo motivada e o caráter coletivo

das mesmas, levando-se em consideração todas as peculiaridades que esta

coletividade pode carregar consigo. Justifico aqui a produção do Capítulo I que

retoma a formulação de um discurso voltado para a construção da brasilidade

excludente, exclusão esta que será cada vez mais visível e sentida pela sociedade

civil brasileira, principalmente no momento do governo ditatorial.

A questão da coletividade e das especificidades que ela pode trazer reflete-se

claramente na condução dos movimentos originados das paixões políticas. Isso

porque nem todos os membros de um grupo experimentam, com a mesma

intensidade, os sentimentos públicos. “É preciso distinguir o lugar e o papel dos

grupos militantes, seus líderes efetivos ou simbólicos, seus dizeres e seus fazeres.

Eventualmente, deve-se analisar o papel excepcional de um ator individual”.

É no

Capítulo II que vamos nos aprofundar nesses atores sociais, analisando-os em ação

ROSANVALLON, Pierre. Por uma História Conceitual do Político. In Revista Brasileira de História, São Paulo,

v. 15, n. 30, 1995, p. 16.

BREPOHL DE MAGALHÃES, Marion. Nova História Política. Mímeo., p. 4.

V. nota 33. P. 18.

Idem, p. 155.

na luta pela Anistia, em seus muitos grupos: familiares de presos políticos, os presos

políticos, os exilados, os banidos, entre outros órgãos que também participaram

desta luta.

Devemos ainda levar em conta que os sentimentos e as paixões públicas são

determinantes nas mudanças políticas e sociais. O historiador das paixões políticas

estuda, na grande parte das obras destinadas a este recorte histórico, a relação

entre ideologia e ação militante, o que não é muito diferente no nosso caso.

Retomando nosso tema central, qual seja a dimensão afetiva nos movimentos de

luta pela Anistia, faz-se mister analisarmos a estruturação do poder dos militares

durante a ditadura, os principais grupos organizados, a mudança na percepção dos

grupos que lutaram contra a opressão dando origem em meados da década de 1970

aos movimentos pela Anistia.

Neste sentido, a obra de Ansart volta a nos orientar, demonstrando a

importância de se pensar o sentimento público na constituição de dada sociedade. É

preciso atentar para o fato de que tanto a conformação quanto o deslumbramento

são frutos de emoções sentidas em relação às ações a favor ou contra a ditadura

militar. O medo, a euforia, o ódio e o amor que o discurso, as imagens e as

propagandas veiculadas pelos militares causavam eram seus alicerces; é através

deles que todo o poder instituído se apresentava a sociedade civil brasileira e

angariava seu apoio, ou fazia aumentar os grupos de resistência.

A passagem do estado abstrato para uma quase existência física, dando

nome e forma a estas idéias, como coloca Ansart, multiplica o papel social da

linguagem utilizada ao dar sentido a fatores anteriormente incompreendidos. Forma-

se, com a ativação da palavra – seja falada ou escrita – uma rede de reações no

ANSART, Pierre. Ideologias, Conflitos e Poder. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1978, p. 212.

indivíduo que permite a manipulação dos conceitos em discursos políticos e

ideológicos. Trata-se de um processo natural, de reconhecimento do som expresso

enquanto a síntese de um conceito que denota o sentimento de pertença a esse

milagre brasileiro ou a sua repulsa. No mesmo sentido, dar uma representação a

estes conceitos contribui para a continuidade dos sentimentos que eles evocam.

Mais uma vez, a questão da manipulação nos remete ao afloramento de sentimentos

públicos. A instauração e propagação do discurso militar, seja ela em que nível for

ou que público-alvo atinja, trabalha com termos dicotômicos; com o amor e o ódio, a

entrega e a negação, a simpatia e o antagonismo. A relação que se estabelece entre

estes sentimentos, aparentemente contraditória, muitas vezes é marcada pela

fidelidade total à idéia ou ao personagem público que a encarna. Desta maneira, a

união entre dois elementos por vezes distintos acaba se sustentando no ódio comum

que nutrem por um terceiro elemento, fazendo valer a máxima popular que prega

que “o inimigo de meu inimigo é meu amigo”. Reconhecendo alguma idéia ou

alguém como possíveis aliados, abre-se a possibilidade também de suscitar

sentimentos de afeição em relação a eles.

Elaboramos essa tese com três capítulos, onde o Capítulo I tenta uma

recuperação ainda que tímida do "material histórico de longa duração”,

que serviu

de base para a ofensiva da ditadura militar no sentido da destruição continuada da

esfera pública, eixo principal da cultura repressiva então criada com a instauração

da ditadura através do golpe. É contra esta situação de fechamento institucional

abrupto que os movimentos de resistência vão operar, e então, no Capítulo II

teremos quatro momentos: a primeira parte analisando a paixão enquanto formadora

dos grupos que lutaram pela Anistia – onde privilegiaremos, principalmente, as

BREPOHL DE MAGALHÃES, Marion. Nova História Política. Mímeo.

O termo é

de Carlos Fico. FICO, Carlos. Reinventando

otimismo. Rio de Janeiro, FGV Editora, 1997, p. 15.

repressões sofridas pela sociedade civil, a sensibilidade coletiva já dentro das

prisões e entre os perseguidos, os exilados, os cassados e os presos – e, depois de

já formados, suas formas de luta e suas ações. Na segunda, na terceira e na quarta

parte do Capítulo II, respectivamente: a luta pela Anistia se destacando na mídia e

ganhando espaço dentro do Brasil; o movimento pela Anistia tentando se

“popularizar”, ou seja, colocando-se ao lado de lutas populares, como o movimento

operário, contra a carestia, pelas greves; e, finalmente, a luta pela Anistia no

exterior. No decorrer do Capítulo II, percebemos uma nova discussão que entra na

agenda do movimento pela Anistia: os Direitos Humanos. Assim, analisaremos de

que forma o eixo discursivo dos movimentos pela Anistia se deslocou, cada vez mais

direcionado para a busca pela democracia, a partir do estabelecimento de princípios

de uma fala própria dos direitos humanos. As fontes analisadas constituem-se

basicamente de jornais e revistas da época, fichas, panfletos, cartas, manifestos,

depoimentos e imagens que estão presentes, principalmente nos seguintes

arquivos: Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo, Arquivo do DEOPS –

Arquivo do Estado de São Paulo, Arquivo Edgard Leuenroth do Instituto de Filosofia

e Ciências Humanas da UNICAMP, Arquivo da Fundação Perseu Abramo, Arquivo

do Estado do Paraná, do Arquivo Público Mineiro e do Arquivo Ana Lagoa, do

Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos. Esses

documentos expressam esta dimensão afetiva que pretendemos mostrar do

movimento pela Anistia, acreditando que a história se compõe também através de

suas angústias, ódios e paixões, e que esses sentimentos deram ao movimento pela

Anistia uma dinâmica própria.

Podemos pensar que a luta pela Anistia também foi um movimento de união –

pela união dessas pessoas que estavam sendo prejudicadas pela ditadura e que

encontravam em seus pares, alguém para compartilhar e que compreendesse sua

fala. Podemos analisar o movimento pela Anistia como resultado de pensamentos e

desejos individuais e/ou coletivos, mas planejados sob um mesmo e específico

valor, a política vivenciada por cada indivíduo ou cada grupo, que superou as

diferenças entre seus atores. E onde situar então os discursos apaixonados, as

ações corajosas e tantas imagens, falas, textos que refletem o envolvimento afetivo

dos atores com o movimento – e mais – que revelam desejos, vontades,

esperanças, sentimentos? Segundo Hannah Arendt,

uma das características da

condição humana é o desejo/vontade, então esses desejos e essas vontades

expressas na luta do movimento pela Anistia, existem como resultado de que? De

desejo de liberdade? De justiça? Para Pierre Ansart, se os desejos são universais e

se caracterizam a condição humana, eles vestem as formas e suas várias

orientações, de acordo com a estrutura das organizações do Estado.

Então se

houve falta de justiça e liberdade, esses valores podem ser considerados

aglutinadores da luta pela Anistia?

Todas as atrocidades denunciadas com violência possuem certa unidade

afetiva de ódio e revolta. Para Pierre Ansart, essas manifestações também induzem

a uma dialética de “ameaças e medos, favorável à escalada das agressividades”.

Se não significam ameaças reais de perigo, pelo menos durante a ditadura eram

usadas como desculpa para o endurecimento: mais cassações, exílios, prisões,

torturas, mortes.

Os valores que possibilitaram a especificidade da luta pela Anistia que, juntos,

podem ser contraditórios e ambígüos, pertencem à variadas heranças, e são –

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

ANSART, Pierre. Connaissance des passions politiques. Platon, Machiavel, Tocqueville. Les Cahiers de

Psychologie politique, n. 00, Janvier 2002.

Ibidem.

porque saídas de grupos de convivência (com ligações interpessoais que

estabelecem a relação do indivíduo para o coletivo), interiorizados, vividos e postos

em jogo na forma de afetividades. A afetividade política não pode ser apreendida

como algo somente de indivíduos. Ela resulta do contato pessoal com os fenômenos

sociais. Assim, ela reveste de sensibilidade os valores coletivos, contribui com a

formação e a evolução da orientação ética (fundada em noções de bem e mal).

Estas orientações permitem que os indivíduos e/ou grupos definam seus objetivos e

estratégias, e os compartilhem.

O que os unia? O inexorável processo de democratização, sim, mas também

os fatos do passado e do presente: o vínculo social era também garantido pelos

sentimentos individuais e coletivos de busca pela liberdade, pela justiça, além do

sentimento de solidariedade: tanto as pessoas presas, cassadas, exiladas – quanto

seus familiares, viviam os sentimentos similares que os levavam à busca da luta pela

Anistia. Neste sentido, podemos concordar com Hannah Arendt, pensando que a

vontade de liberdade, de justiça, foi o “motor da ação” ou, como diria Kant e a autora

o subscreve, “o poder de começar espontaneamente uma série de coisas”,

então

para delinear como funciona essa aptidão para “mudar o mundo”, a autora

questiona: “Que experiências fizeram com que os homens se tornassem conscientes

do fato de que eram capazes de formar desejos?”.

Essa questão a encaminhou

para uma genealogia das teorias da vontade, mas, para nossa tese de

doutoramento, tal questão sugere pensar nas experiências que esses personagens

vivenciaram e que os impulsionram à ação: a formar grupos que lutassem pela

Anistia.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 14.

ARENDT. Op. Cit., p. 63.

Assim, no processo de formação do movimento pela Anistia entendemos que

um dos “motores da ação” para a reunião dessas pessoas foi o conjunto de

afetividades compartilhadas e sentidas, que deram vida a este movimento. A

ditadura e seus atos institucionais acompanhados das práticas de horrores geraram

o ódio em alguns grupos que durante todo o período ditatorial enxergaram diversas

alternativas de resistência e luta. A chamada “esquerda revolucionária”, por

exemplo, entendeu como alternativa única e viável a luta armada. Uma reação de

ódio àquilo percebido como injustiça. Para Pierre Ansart, essa reação “não é mais a

de uma massa confusa, mas a de um grupo que se organiza”.

A esquerda

revolucionária chegou a ter momentos fulgurantes, mas, isolados, foram cedo

massacrados. A opção pela guerrilha urbana e rural é bem diferente da opção pela

via democrática, de negociação vivenciada pelo movimento pela Anistia. O discurso

democrático estava posto, principalmente depois da crise enfrentada pela esquerda

de maneira geral e, principalmente, depois do massacre do último foco guerrilheiro

(Guerrilha do Araguaia).

Entendemos que essa crise enfrentada pela esquerda,

neste momento, teve basicamente dois principais motivos: a dura repressão que

sofreu e o não envolvimento popular em suas manifestações. Segundo Fernando

Casadei Sales:

ANSART, Pierre. Hannah Arendt: a obscuridade dos ódios públicos. In Brepohl de Magalhães, Marion, et alii. A

banalização da violência: a atualidade do pensamento de Hannah Arendt. Rio de Janeiro: Relume-Dumará,

2004, p. 28.

Na região do Araguaia, na fronteira do Pará, Maranhão e Goiás, reunindo algumas dezenas de guerrilheiros na

tentativa mais consistente da esquerda revolucionária. Conhecida como A Guerrilha do Araguaia, este conflito

ocorreu no início dos anos 70. Desde o natal de 1967, e principalmente depois de 1970, começaram a chegar ao

sul do Pará militantes e dirigentes do Partido Comunista do Brasil (Ângelo Arroyo, Maurício Grabois, Elza

Monnerat, João Carlos Hass Sobrinho, Osvaldo Orlando Costa, etc.) para, segundo os processos que depois

seriam peças na Justiça Militar, “organizar os camponeses visando incorporá-los no processo de transformação

social brasileira”. Passaram a viver como moradores da região, fazendo treinamentos e preparando-se para a

luta armada. Através de pequenos grupos se pretendia formar “o embrião de um exército popular, ponto de

partida para a tomada do poder pela luta armada”. Organizada pelo PC do B, esta foi a última e mais duradoura

tentativa de insurreição armada contra a ditadura militar. O Exército se instalou no local em abril de 1972 e

realizou três campanhas militares para reprimir o movimento, mobilizando mais de 20 mil homens, na maior

operação das Forças Armadas no Brasil desde a Segunda Guerra Mundial. Os militares foram acusados de

torturar e executar guerrilheiros e trabalhadores rurais. Sobreviveram sete guerrilheiros. Ver: Carelli, Palmério;

Buarque, Sérgio; Dória, Vincent e Sautchuk, Jaime. A Guerrilha do Araguaia. Editora Alfa-ômega, 1978.

“Tudo seria extremamente fácil se houvesse apoio popular. […]

Quando o movimento é fraco, sem base popular, complica tudo. Se

você está com apoio da massa, pode até ter um policial no comitê

central que ele não segura o movimento. Chega junto ao poder,

como chegaram os bolcheviques na Rússia”.

Porém, a esquerda brasileira, além de estar sendo controlada pelo aparato

repressivo, não contou com apoio popular. Eram grupos revolucionários isolados

lutando diretamente contra a força militar. Com este distanciamento dos grupos

guerrilheiros de suas supostas “massas populares”

uma verdadeira crise de

identidade nasce na esquerda revolucionária. Nesse mesmo momento as táticas

revolucionárias e a teoria marxista também estavam sendo pressionadas

internacionalmente, e a esquerda procurava por novos valores e concepções. Os

teóricos de Marx observaram que nenhuma das sociedades socialistas se

comportava como Marx achava que iriam se comportar, sendo assim, esta crise

abalou o movimento revolucionário internacionalmente.

O que podemos perceber é que há o envolvimento político, por que, como

vimos, existe uma preocupação com o movimento ser bem fundamentado,

racionalizado, caminhando por meios legais, mas também extravasa afetividades.

Manifestações de rancor, ódios e desejos, por exemplo, são evidenciadas em vários

documentos, e constituíram a forma de luta e ação deste movimento.

“Ao mesmo tempo em que o movimento foi político ele tinha o

envolvimento pessoal de quem estava naquela luta, porque, quando você se

dedica a uma causa, você estará pessoalmente implicada, mas quando você

se dedica a uma causa porque você está pessoalmente implicada, a sua

Revista IstoÉ, 22 de agosto de 1979, p. 21.

SADER, Eder. “Matrizes Discursivas”. In Quando novos personagens entraram em cena. Experiências e lutas

dos trabalhadores na Grande São Paulo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, pp. 167-178.

dedicação é mais determinada, concentrada, você reúne toda a sua energia

emocional e passa dia e noite a só pensar naquilo”.

Como colocado anteriormente, percebemos nessa declaração de Maria

Auxiliadora Almeida Cunha Arantes, e também nas demais fontes analisadas ao

longo desta tese, que o movimento pela Anistia foi uma luta carregada de

afetividades. Buscando resgatar e analisar os ódios, as angústias, os sofrimentos e

as paixões deste movimento, e respondendo às questões levantadas durante a

elaboração dessas questões, que realizamos esta tese de doutoramento. Trata-se

da chegada à esfera pública e política de um novo aspecto: a dimensão afetiva.

Como se percebe, os grupos que lutaram pela Anistia, não consistiram apenas de

pretenso racionalismo político e jurídico, já que o afetivo permeia fortemente todas

as instâncias sociais – principalmente a política –, e por acreditarmos que a cada

ação política corresponda uma paixão, conferindo vida e movimento ao que sem ela

não passaria de uma estrutura inerte.

Maria Auxiliadora Almeida Cunha Arantes, em depoimento à autora em 08/09/1999.

CAPÍTULO I

“N

ÃO HÁ MAIS DIAS INDIFERENTES

”

A destruição continuada do político

Entendemos em Hannah Arendt que a história do mundo moderno

a história

da dissolução do espaço público, ou, em suas próprias palavras, “do surgimento da

era moderna e do concomitante declínio da esfera pública”.

Por isso, segundo a

filósofa, esta sociedade foi capaz de gerar o fenômeno totalitário, como nos indica

Claude Lefort:

"O totalitarismo, segundo lemos em Hannah Arendt nasce de

uma sociedade despolitizada em que a indiferença em relação aos

assuntos públicos, a atomização, o individualismo, o

desencadeamento da competição não mais encontram limites.

Hannah Arendt não receia escrever, embora reconheça, por outro

lado, que o individualismo burguês criou um obstáculo ao

açambarcamento do poder por um homem forte: 'Nesse sentido, a

filosofia política da burguesia sempre foi totalitária'; a filosofia política

sempre acreditara em uma identidade da política, do econômico

sociedade, no bojo da qual

instituições políticas seriam apenas

uma fachada para os interesses privados”.

Baseados em Arendt, e pensando na história da República brasileira,

podemos afirmar que esta

tem sido a história da dissolução do espaço público.

Precisamos para isso recuar no tempo, indo além um pouco do período republicano,

até a formulação de um discurso orgânico voltado para o que Henrique Samet

chama de construção da brasilidade excludente, ou seja, uma ideologia baseada no

pressuposto de que “Estado

nação precisam de povo, mas não obrigatoriamente

ARENDT, Hannah. A condição Humana. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 60.

LEFORT, Claude. "Hannah Arendt e a questão do político". In Pensando o político Ensaios sobre democracia,

revolução e liberdade, p. 72. V., tb.: TELLES, Vera da Silva. "Espaço público e espaço privado na construção do

social: notas sobre o pensamento de Hannah Arendt". Revista de Sociologia da USP/FFLCH - Tempo social. São

Paulo: v. 2, n. 1, 1° semestre de 1990, p. 28.

de cidadãos”. A exclusão estrutural, assim como a opressão econômica e o

exercício da violência institucional explícita, seria a própria razão de ser da

nacionalidade brasileira – uma nacionalidade

sem

cidadania –,

tecida em nome

da conservação dos interesses das oligarquias e das elites dominantes.

A construção de uma nacionalidade sem cidadania avança ainda mais com o

começo da República, como nos sugere José Murilo de Carvalho: há um

deslocamento de ênfase do substantivo Estado para o adjetivo Nacional –,

porém

continua no centro a noção de excludência. Os alicerces ideológicos anteriores

presentes no período colonial

são aqui repetidos e ampliados, e devidamente

adequados durante a República à nova conjuntura de transição da ordem

escravocrata para a ordem burguesa. Como foi necessário o “redimensionamento do

papel do Estado como agente de controle social”

- visando garantir a acumulação

capitalista, os fundadores do Estado e da nação republicanos estabelecem de

maneira satisfatória o princípio, já elaborado, da negação da inclusão das massas

populares à sociedade brasileira. O máximo que se pode permitir era sua existência

tutelada, sempre articulada com a repressão violenta. A partir daí, o monopólio da

violência e do exercício da repressão, que antes estava descentralizado nas

autoridades das casas grandes e latifúndios, agora cabe ao Estado Nacional.

É ainda José Murilo de Carvalho que afirma:

SAMET, H. “Construção da Brasilidade Excludente”. In Revista DOPS: A Lógica da Desconfiança. Rio de

Janeiro: v. 1, 20 out. 1993, pp. 46-57.

CARVALHO, José Murilo de. Pontos e bordados. Belo Horizonte/MG: Editora UFMG, 1998, pp. 448-455. V.,

tb., do mesmo autor, A formação das almas. O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das

Letras, 1990, pp. 24-31.

Entendemos que o Brasil contemporâneo é um possível resultado de uma herança do escravismo que se

manifesta de forma evidente na desigualdade intransponível, e na dominação absoluta, ambas estruturais

geradas por uma economia ligada desde o século XVI ao capitalismo europeu e, ao mesmo tempo, assentada

sobre o trabalho escravo. Ver mais em PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo:

Brasiliense, 1976.; BOSI, Alfredo. Dialética da colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.; D'INCAO,

Maria Ângela (org.). História e ideal. São Paulo: Brasiliense, 1989.; HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do

Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

CARPI, Lúcia e CAMPOS, Jéssica Moura. "Polícia, ciência e 'higiene social”. In Revista DOPS: A Lógica da

Desconfiança. Rio de Janeiro: v. 1, 20 out. 1993, p. 29.

“

relação da República com a Cidade só fez, em nosso caso,

agravar o divórcio entre as duas e a Cidadania. Primeiro, por ter a

República neutralizado politicamente a Cidade, impedindo que se

autogovernasse e reprimindo a mobilização política da população

urbana.

seguir quando a República, uma vez consolidada, quis

fazer da cidade-capital o exemplo de seu poder e de sua pompa,

símbolo, perante

Europa, de seus foros de civilização

progresso

(bem como de sua confiabilidade como pagadora de dívidas). A

castração política da cidade e

sua transformação em vitrina, esta

última efetivada nas reformas de Rodrigues Alves e na grande

exposição nacional de 1908, inviabilizaram a incorporação do povo

na vida política e cultural. Porque o povo não se enquadrava nos

padrões europeus nem pelo comportamento político, nem pela

cultura, nem pela maneira de morar, nem pela cara. [...] Na

República que não era, a

Cidade não tinha cidadãos".

Então, ao invés de se formar como espaço da diversidade e cidadania, a

cidade constituiu-se como lugar de exclusão: ela tem como exemplo confesso a

"ordenação reguladora" das paisagens urbanas de Haussmann na Paris da segunda

metade do século XIX, baseado

medidas preventivas de segregação

limitação

das massas trabalhadoras, projeto visto como exemplo de "redesenvolvimento

urbano" dos tempos modernos.

Neste esquema de ordenação política da República Brasileira, a construção

da brasilidade excludente torna-se visível e mesmo legível:

a idéia segregacionista

dos urbanistas e da modernização cria padrões espaciais sempre fundamentados na

exclusão, cujo objetivo principal é resguardar as elites contra as multidões, que

precisam manter-se o mais distante possível. A cidade, entendida como

representação da nação, precisaria cada vez mais revelar o aspecto dos donos: ruas

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo:

Companhia das Letras, 1997, p. 162.

CHOAY, Françoise. "EI reino de lo urbano y La muerte de La ciudad". In Visiones urbanas. Europa 1870-1993.

La ciudad del artista, la ciudad del arquitecto. Barcelona y Madrid, Centre de Cultura Contemporània de

Barcelona y Electa, 1994, p. 24.

Ver LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 1982, pp.13-15. O autor mostra que a

cidade não pode ser considerada algo em si, mas "objeto da percepção de seus habitantes". Para ele, "a cidade

é potencialmente símbolo poderoso de uma sociedade complexa", o que vem fielmente refletido na sua "imagem

visual".

e praças começam a ser vistas como “áreas de risco”, “a grande escola do mal”

Conseqüentemente, alvos de regulação e normatização constantes. É nessa

conjuntura de criminalização dos espaços públicos que surge o conceito de classes

perigosas:

"Somatório de vícios privados, violações individuais e coletivas

da lei e subversão política e, portanto, a necessidade de impor

autoritariamente aos estratos inferiores das classes populares, vistos

como carentes ou destituídos de controles sociais naturais, a

disciplina social que contrabalançaria as tendências criminosas e

subversivas da população urbana".

A partir desse conceito se cria, então, mais um conjunto de representações

que igualmente realiza a constituição de concepções e percepções, às quais se

revelarão tão estáveis quanto à idéia de povo inercial: as classes perigosas são as

eternas classes indesejáveis, sempre repelidas e formadas por indivíduos vistos

como subversivos, marginais e desclassificados de todos os tipos. A noção de

periculosidade dá-se, assim, sobre os excluídos históricos – o conjunto dos inimigos

da ordem – que não são tolerados na versão positivista da brasilidade excludente:

Ordem e Progresso, a constituição de uma ditadura republicana – “progresso e

ditadura, o progresso pela ditadura, pela ação do Estado”.

Já neste momento,

percebe-se a elaboração da perversa ação de estereotipar e estigmatizar as classes

populares e os movimentos sociais, de maneira geral, enquanto suspeitos

permanentes.

O que percebemos é que o resultado ideológico dessa idéia de periculosidade

é a noção de nocividade potencial, que não se manifesta, mas que é capaz de se

COIMBRA, Cecília. “Gênero, Militância, Tortura”. Op. Cit., pp. 93-97.

PAIXÃO, Antônio Luis. "A distribuição da segurança pública e a organização policial”. Revista OAB, Rio de

Janeiro: n. 22, jul/1985, p. 171. Apud SAMET, Henrique. Op. Cit., p. 50. V., tb., PAIXÃO, Antônio Luis. "Crimes e

criminosos em Belo Horizonte, 1932-1978". In PINHEIRO, Paulo Sérgio. Crime, violência e poder. São Paulo:

Brasiliense, 1983, pp. 11-44.

CARVALHO, José Murilo de. Op. Cit., A formação das almas, p. 27.

revelar ou de se desenvolver quando às circunstâncias sejam favoráveis ou se atinja

o momento próprio para isso. Portanto, as tendências criminosas e subversivas da

população das cidades precisam ser reprimidas ainda na sua potencialidade, antes

de se concretizarem. Novamente percebemos a necessidade histórica da violência

em favor da constituição da ordem, incumbência civilizadora que passa a ser

consolidada na criação minuciosa de um aparelho repressivo policial e político,

inspirado igualmente na violência da tradição escravocrata e no cientificismo da

época.

Deveria garantir-se a maior eficácia possível na luta à ameaça maior

daquele período - as massas populares. Estes conjuntos de representações

articulam, em seus discursos, ao mesmo tempo “contaminação, nocividade e

subversão”,

resultado do vocabulário organicista aceito pelos higienistas,

onde o

determinante racista foi levado aqui às últimas conseqüências. Mas isso só reflete o

problema nunca resolvido da inclusão da massa de ex-escravos, sob a forma de

ameaças constantes, e que funda o centro dessa política.

Entendemos então que foi o higienismo brasileiro que instituiu a idéia de

periferia geográfica, demográfica e social, assim como a

necessidade da criação de

fronteiras preventivas com o intuito de impedir a propagação da degradação moral

das classes perigosas, separando as zonas ‘civilizadas’ das zonas ‘incivilizadas’. O

que vemos nesta lógica é que não é o mal que deve ser erradicado, mas quem o

pratica. Seu desdobramento é visto por Henrique Samet como o próprio “cerne da

construção da brasilidade excludente”: a possibilidade da criação de conceitos que

COIMBRA, Cecília. Op. Cit., pp. 79-84.

SAMET, Henrique. Op. Cit., p. 49. O autor se refere explicitamente a Afrânio Peixoto, José Duarte e Jimenez

de Ásua.

COIMBRA, Cecília. Op. Cit., pp. 88/89; CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas. Op. Cit., pp.

24/25. Ver, tb., SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças. Cientistas, instituições e questão racial no

Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1993, p. 41.

FICO, Carlos. Reinventando o Otimismo. Op. Cit., p. 31.

compreendam a existência de um inimigo que precisa ser eliminado.

Sendo assim, a existência da violência bruta como medida de limpeza social

e o tratamento dessa questão como ‘caso de polícia’

é o resultado imediato deste

pensamento. Paulo Sérgio Pinheiro explica o constante “regime de exceção

republicano”, que vê como idênticas classes perigosas e classes torturáveis:

"O pânico em relação às manifestações populares e o terror

como procedimento usual do aparelho policial para o

enquadramento das populações urbanas e rurais obrigaram o

governo a desenvolver novas modalidades de controle das

multidões.

prisão policial, sem processo e

por tempo

indeterminado, agravada pela aplicação sistemática da tortura,

tornou-se corriqueira. [..] Enfim, durante toda a república no Brasil,

as práticas repressivas dos aparelhos de Estado foram

caracterizadas por um alto nível de ilegalidade, independente da

existência ou não de garantias institucionais. Os pobres, os

miseráveis e os indigentes, que sempre constituíram a maioria da

população, nunca deixaram de viver sob um regime de exceção

terror, que

manteve

todas

formas de regime político,

constitucionais ou autoritárias. Essas classes torturáveis, na

expressão de Graham Greene, sempre foram submetidas a uma

maior ilegalidade do que aquela normalmente presente na aplicação

da lei ou das práticas policiais. [...] Nenhuma das chamadas

transições democráticas, seja depois da ditadura do Estado Novo,

seja depois dos diversos governos militares entre

1965

1985,

afetou substancialmente esse regime de exceção".

O movimento oscilatório da criação da brasilidade assinalado por José Murilo

de Carvalho – a ênfase oscilante entre o substantivo Estado e o adjetivo Nacional –

parece ter sido solucionado, durante os anos 30, principalmente com a ditadura do

Estado Novo (1937-1945). Para Maria Helena Capelato, a função do Estado é mais

SAMET, Henrique. Op. Cit., pp. 48-51.

Famosa máxima de Washington Luís, cujos efeitos ainda se fazem presentes na formulação das atuais

"políticas de segurança pública”.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. "Estado e terror". In NOVAES, Adauto (org.). Ética. São Paulo: Companhia das

Letras, 1997, pp. 200/201. V., tb., do mesmo autor: Estratégias da ilusão: a revolução mundial e o Brasil 1922-

1935. São Paulo: Companhia das Letras, 1992, pp. 87/88.

uma vez reestruturada, agora sob a hegemonia do ideário “anti-democrático, anti-

revolucionário e anti-Iiberal”,

fortalecida sobretudo por Oliveira Viana.

Temos aqui, então, a necessidade de um Estado forte administrado por um

líder imbuído da missão histórica de

criar a nova identidade nacional, fundamentada

na integração nacional e no enquadramento das massas, vistas a partir do calor da

ascensão do movimento operário nas décadas anteriores inspirados pela Revolução

Russa de 1917 e pela criação do Partido Comunista Brasileiro, em 1922, como mais

perigosas ainda. É o que Luiz Werneck Vianna

chama de “autonomização do

Estado”: quando se percebe o Estado como único caminho para

construção

nacional, onde Estado e Nação tornam-se irredutíveis, sendo que o Estado é a

representação superior da Nação.

A noção elaborada de cultura política tem, então, caráter desmobilizador:

nela, é praticamente oficializada a nacionalidade sem cidadania. Os conceitos de

política e cultura passam por um processo de distorção e esvaziamento: a esfera

pública é proibida e o espaço social é despolitizado. Ainda segundo Maria Helena

Capelato, “a política era compreendida como força disciplinadora, coordenadora, e

organizadora das forças sociais; as manifestações culturais só poderiam ocorrer sob

a tutela da ordem”.

O Estado é considerado sujeito exclusivo da história, e esta sua capacidade é

levada às últimas conseqüências. Discursos que articulam uma nação coesa e

integrada; nacionalismo e ufanismo exacerbados; assim como o enaltecimento do

trabalho a partir da criação do “operário-padrão” – tudo isto impulsionado pela

doutrina da cooperação de classes – formam a base ideológica deste processo.

CAPELATO, Maria Helena Rolim. "Estado novo: novas histórias". In FREITAS, Marcos Cezar de (org.).

Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1998, pp. 183-213.

MEDEIROS, Jarbas. Ideologia autoritária no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1978, p. 160. V., tb., VIANNA,

Oliveira. Instituições políticas brasileiras. Rio de Janeiro: Record, 1947, sobretudo as pp. 135-178.

VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicato no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, pp.119/120.

CAPELATO, Maria Helena Rolim. Op. Cit., p. 209.

Carlos Fico mostra que são essas matrizes ideológicas do

Estado Novo e que

serão

re-significadas

pela ditadura militar,

que será explorado mais adiante.

Essa reestruturação da matriz política do Estado insere-se perfeitamente na

excludência e na denegação da cidadania, sempre existentes. A partir destas

noções, a autora Eliane Dutra nos mostra uma “disposição totalitária” no Brasil dos

anos 30 que deixou conseqüências permanentes nas formas de pensar a política

brasileira.

Não é por acaso que o

primeiro partido nacional de massas, que operou

legalmente no país de 1932 a 1938, seja um partido de doutrina abertamente

fascista, a Ação Integralista Brasileira de Plínio Salgado.

Cabe destacar que essa

“disposição totalitária” citada por Eliane Dutra não está reduzida ao campo

simbólico, mas se afirma em instrumentos concretos de coerção, como a montagem

de aparelho repressivo adequado a uma extrema repressão policial e política – uma

eficiente máquina de propaganda do regime –, através da monopolização estatal dos

meios de comunicação, da instrumentalização da educação pública e da regulação

da vida cultural. Florestan Fernandes afirma que desde a década de 1930, “[...] as

classes e estratos de classe burgueses desenvolveram uma solidariedade de

classes que deixou de ser democrática, ou mesmo autoritária, para tornar-se

abertamente totalitária e contra-revolucionária, em suma, o fermento de uma

ditadura de classe preventiva”, que se concretizaria com o golpe de 1964.

interessante notar que Hannah Arendt - ao falar de formas totalitárias e ditatoriais de

governo, diferencia os dois, pois entende que

FICO, Carlos. Op. Cit., p. 34.

DUTRA, Eliane. O ardil totalitário: o imaginário político no Brasil dos anos 30. Belo Horizonte/MG: Editora

UFMG, 1997, pp. 24-28.

TRINDADE, Hélgio. "O radicalismo militar em 64 e a nova tentação fascista". In SOARES, Gláucio Ary Dillon e

D'ARAÚJO, Maria Celina (org.). 21 anos de regime militar. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1994, p.

123.

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1975, pp.

316/317.

“a dominação total se estende a todas as esferas da vida, e

não apenas à política. A sociedade totalitária, em oposição ao

governo totalitário, é na verdade monolítica; todas as manifestações

públicas, culturais, artísticas e eruditas, e todas as organizações, os

serviços sociais e de bem-estar, até os esportes e o entretenimento,

são ‘coordenados’. Não há cargo nem emprego de relevância pública,

das agências de propaganda ao judiciário, da representação no palco

ao jornalismo esportivo, do ensino primário e secundário às

universidades e sociedades acadêmicas, em que uma aceitação

inequívoca dos princípios regentes não seja exigida”.

Identificamos a partir dessa citação de Hannah Arendt, alguns traços

totalitários que existiram na ditadura brasileira – traços estes mais ou menos

acentuados -, e produto da construção dessa cultura repressiva que trabalhamos até

agora. E é esta construção que vai atingir a forma decisiva na ditadura militar (1964-

1985), trazendo novas experiências para a sociedade brasileira: conflitos

extremamente sangrentos e traumatizantes para aqueles que lutaram contra a

ditadura imposta e, conseqüentemente para seus familiares.

A ditadura militar iniciada em 1964 foi deflagrada contra o governo legalmente

constituído de João Goulart, com total falta de reação do governo e dos grupos que

lhe davam apoio. Não se conseguiu articular os militares legalistas, “a fraqueza das

forças legalistas e a inexistência de reação consistente ao golpe foi

surpreendente”.

João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1º de abril do

Rio de Janeiro para Brasília e, em seguida, para Porto Alegre, onde Leonel Brizola –

então governador do Rio Grande do Sul – tentava organizar a resistência com apoio

de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da insistência de

ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 96.

D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon & CASTRO, Celso (org.). Visões do golpe: a memória

militar de 1964. Rio de Janeiro: EDIOURO, 2004, p. 16.

Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o

exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.

Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de

Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente

da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência -

conforme previsto na Constituição de 1946 – e como já ocorrera em 1961, após a

renúncia de Jânio Quadros. No entanto, o poder de fato estava nas mãos dos

militares. No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da

Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de

Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general

Arthur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. A

junta militar em questão permaneceria no poder por duas semanas.

O “Comando Supremo” baixou um "Ato Institucional" – uma invenção do

governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 e nem possuía

fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se

seguiram. Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos, às centenas, Inquéritos

Policiais-Militares (IPM’s). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos

tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas. Desta forma,

milhares de pessoas foram violadas em seus direitos: parlamentares tiveram seus

mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e

funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados. Entre os

cassados, encontravam-se personagens que ocuparam posições de destaque na

Ver mais sobre o golpe militar em: DREIFUSS, Renè Armand. 1964: a conquista do Estado – Ação política,

poder e golpe de classe. Petrópolis/RJ: Vozes, 1981; GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo:

Companhia das Letras, 2002; OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de, et alii. As Forças Armadas no Brasil. Rio de Janeiro:

Espaço e Tempo, 1987; SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Sessenta e quatro – Anatomia da crise. São Paulo:

Vértice, 1986; ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (l964-l985). Petrópolis/RJ: Vozes,

l985.

vida política nacional, como João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel

Brizola e Luís Carlos Prestes.

O regime militar no Brasil também antecipou a ocorrência de golpes similares

em outros países da América Latina. Ainda que, nos primeiros anos, os militares

propagassem o caráter transitório da “revolução”, visando apenas o

“restabelecimento da ordem” – comprometida, do ponto de vista dos golpistas, pela

conjuntura sócio-econômica deflagrada a partir do Governo João Goulart, a ditadura

brasileira acabou estendendo-se ao longo de vinte e um anos.

É importante lembrar que o fato de tentarmos compreender e analisar

algumas das atitudes da ditadura militar que levaram à ocorrência de várias

violações aos direitos e à dignidade humana, se pauta na fala da filósofa Hannah

Arendt: “reconciliando-nos com um mundo em que tais coisas são definitivamente

possíveis”.

Ela se refere à análise do totalitarismo e, da mesma forma, entendemos

o governo autoritário dos militares – com seus assassinatos, torturas e

desaparecimentos - como um mal que parte da sociedade brasileira foi obrigada a

viver e que ainda hoje sente seus reflexos.

No entanto, o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade

brasileira à época. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários

rurais, da Igreja Católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos

Lacerda, da Guanabara; Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de

São Paulo), além de amplos setores de classe média pediram e estimularam por

uma intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de “esquerdização do

governo” e em uma tentativa de controlar a crise econômica. Como registrou o então

tenente-coronel Leônidas Pires Gonçalves: “[...] a sociedade brasileira nos levou, foi

ARENDT, Hannah. A dignidade na política: ensaios e conferências. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993, p.

39.

uma das responsáveis pela Revolução de 64, e hoje em dia a mídia não se cansa de

nos jogar na cara que nós somos torturadores, que somos matadores [...]”.

O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano,

satisfeito em ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a

guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados

Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos,

principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e de seu adido

militar, Vernon Walters, e que haviam recebido ordens - através da secreta

"Operação Brother Sam” -,

a dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes

enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.

Os militares envolvidos no golpe justificaram a ação, afirmando que o objetivo

era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas, bem como deter a

"ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil. No entanto, também

perceberemos em algumas falas dos militares

que, somente após a vitória do

golpe militar contra João Goulart, foi-se pensar um ‘ideário’, “vinculado ao

tenentismo da década de 20 e tributário da índole democrática (leia-se

anticomunista) da sociedade brasileira”.

Mas uma idéia fundamental para os

golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não

viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros. Mas,

sim, de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos

D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon, & CASTRO, Celso. Visões do golpe: A memória militar

sobre 1964. Rio de Janeiro: EDIOURO, 1994, pp. 14/15.

A “Operação Brother Sam” foi desencadeada pelo governo dos Estados Unidos, sob a ordem de apoiar os

golpistas de 1964 caso houvesse algum imprevisto ou reação por parte dos militares que apoiavam Jango,

consistindo de toda a força militar da Frota do Caribe, liderada por um porta-aviões da classe Forrestal da

Marinha dos Estados Unidos e outro de menor porte, além de todas as belonaves de apoio requeridas a uma

invasão rápida do Brasil pelas forças armadas americanas. Ver: Os anos de chumbo: a memória militar sobre a

repressão. Introdução e organização [de] Maria Celina D'Araujo, Gláucio Ary Dillon Soares & Celso Castro. Rio

de Janeiro: EDIOURO, 1994; PARKER, Phyllis. O Papel dos Estados Unidos da América no Golpe de Estado de

31 de Março. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1977; CÔRREA, Marcos Sá. 1964 Visto e Comentado

pela Casa Branca, Porto Alegre/RS: L&PM, 1977.

São várias as entrevistas elaboradas por Maria Celina D’Araújo, Gláucio Ary Dillon Soares & Celso Castro.

D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon, & CASTRO, Celso. Visões do golpe: A memória militar

sobre 1964. Rio de Janeiro: EDIOURO, 1994, p. 18.

internos" – expressão usada na época, ou, como vimos anteriormente, ‘classes

perigosas e/ou classes torturáveis’, mais perigosas ainda sob a possibilidade de

influência do ideário comunista. Esses "inimigos internos", então, procurariam

implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da

ordem existente – daí serem chamados pelos militares de "subversivos". Exemplos

internacionais existiam, como as guerras revolucionárias ocorridas na Ásia, na África

e principalmente em Cuba, e serviam para reforçar esses temores. Essa visão

ideológica do mundo formava a base da chamada Doutrina de Segurança Nacional

(DSN) e das teorias de "guerra anti-subversiva" ou "anti-revolucionária", ensinadas

nas escolas superiores das Forças Armadas.

Os militares que assumiram o poder em 1964 acreditavam que o regime

democrático que vigorara no Brasil desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se

mostrado incapaz de deter a "ameaça comunista". Já no início da ditadura ficou

evidente uma característica que permaneceria durante todo o regime militar: o

empenho em preservar a unidade por parte dos militares no poder, apesar da

existência de conflitos internos nem sempre bem resolvidos. O medo de uma "volta

ao passado" (isto é, à realidade política pré-golpe) ou de uma ruptura no interior das

Forças Armadas estaria presente durante os 21 anos em que a instituição militar

permaneceu no controle do poder político no Brasil. Mesmo que em muitos

momentos não tenham sido coesos internamente, os militares demonstraram um

considerável grau de união sempre que perceberam alguma ameaça "externa" à sua

"revolução", vinda da oposição política.

Desde o início havia uma nítida diferenciação entre grupos militares que

clamavam por medidas mais radicais contra a "subversão" e apoiavam uma

Para outras informações, ver: BEIGUELMAN, Paula. O Pingo de Azeite: A Instauração da Ditadura. São Paulo:

Perspectiva, 1994; e ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Brasil. Petrópolis/RJ: Vozes, 1984.

permanência no poder por um longo período, e aqueles que se filiavam à tradição de

intervenções militares "moderadoras" na política – como havia acontecido, por

exemplo, em 1930, 1945 e 1954 – seguidas de um rápido retorno do poder aos civis.

Os mais radicais aglutinaram-se em torno do general Costa e Silva; os outros, do

general Humberto de Alencar Castello Branco. No entanto, importante aqui é

perceber que, ainda que essa divisão existisse, ela não ameaçava a unidade dos

militares no poder, já que todos concordavam com a visão da guerra interna contra

os “subversivos”. A diferença que notamos na prática política de cada um dos

presidentes-generais é que o general Castello Branco e o general Ernesto Geisel

(considerados pelos militares como liberais, e não radicais como os generais Costa

e Silva e Médici) eram menos tolerantes em relação à insubordinação hierárquica.

Nesse contexto, os organismos de repressão não poderiam por em risco a

governabilidade dos ditadores-generais. Basta lembrar-nos, como exemplo do

referido acima, da demissão do general Ednardo D’Ávila Melo em 1976, após a

morte do metalúrgico Manuel Fiel Filho.

Não podemos deixar de pensar que num governo de intervenção militar –

como foi o caso da ditadura militar brasileira –, exaltam-se as paixões do coração e

da audácia: de um lado, a ambição e o desejo de dominação (característicos de

indivíduos preparados para vivenciar guerras); de outro, a coragem e a energia da

resistência. Neste tipo de domínio, sem dúvida haverá uma tensão social marcada

pela cólera e pela força, muito mais do que pela astúcia e persuasão, tornando-se,

dessa forma, um governo de paixões violentas.

A análise dessas paixões outrora expulsa das teorias em nome de uma

racionalidade, vem na esteira das contribuições dos últimos vinte anos das correntes

chamadas ‘pós-estruturalistas’, renovando as possibilidades interpretativas dos

historiadores.

Assim, na obsessão moderna pelo esclarecimento, ao expulsar da

teoria as paixões, a diferença e a relatividade, a racionalidade promoveu a

desumanização do conhecimento e do saber. É necessário, então, para o presente

trabalho especialmente, o que o sociólogo francês Michel Maffesoli chamou de um

redimensionamento teórico:

“Só podemos entender bem uma época sentindo seus odores. Os

humores sociais e instintivos são mais eloqüentes a seu respeito do que

muitos tratados eruditos. Neles exprimem-se os afetos, as paixões, as

crenças que a permeiam. É assim que se manifestam os sonhos mais

desvairados com que ela joga ou dos quais vem a ser joguete”.

Com o golpe militar, os presidentes-generais tentaram cristalizar um

paradigma, que se transformasse em fonte de poder e que se constituísse como um

símbolo de competência, legitimando um conjunto de verdades totalizantes.

Estabelecer-se-ia, então, um “desencantamento do mundo”,

uma espécie de

ditadura do conhecimento onde se suprime a relatividade e se desautorizam as

paixões. No entanto, o que vamos evidenciar em nosso trabalho é que o movimento

pela Anistia organizou-se na contramão desse processo.

Ao longo dos séculos, a lógica da competência migrou para todas as esferas

da vida moderna. Gradativamente, a opressão exercida pelas instituições passou a

se reproduzir nas relações sociais. As práticas coercitivas invadiram os micro-

espaços e a sensibilidade dos indivíduos ficaram sujeita às mutilações. Neste

contexto, a esfera do privado e da intimidade tornou-se o espaço plausível para as

manifestações da sensibilidade humana. Isto vem afirmando a promoção do

Ver Introdução.

MAFFESOLI, Michel. A parte do diabo. Resumo da subversão pós-moderna. Rio de Janeiro: Record, 2004, p.

17.

Inspirados na máxima weberiana: “O destino de nosso tempo, que se caracteriza pela racionalização, pela

intelectualização e, sobretudo, pelo ‘desencantamento do mundo’ levou os homens a banirem da vida pública os

valores supremos e mais sublimes" (Max Weber em A ciência como vocação). HORKHEIMER, Max & ADORNO,

Theodor. A dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985.

individualismo, pois neste espaço a sensibilidade se restringe ao campo do interesse

pessoal em detrimento do bem coletivo e da percepção subjetiva da existência do

outro. Dessa forma, ao invés de resguardar a dimensão sensível dos seres

humanos, a fuga para o mundo privado auxilia na banalização da violência e do

autoritarismo social.

A explicação de alguns riscos conceituais conscientemente assumidos no

presente trabalho, existentes na forma como foram utilizados determinados

instrumentos e categorias de análise, sobretudo àquelas inspiradas pelas leituras de

Hannah Arendt, torna-se necessária. Tais riscos se dirigem para as idéias

associadas à palavra totalitário (a) que, nessa tese, nunca é usada enquanto

substantivo, mas sim, como adjetivo. É necessário elucidar que não nos referimos a

um regime totalitário ou a um totalitarismo brasileiro, mas, sim, das disposições

totalitárias,

ou das soluções totalitárias

que se constituem no processo de longa

duração de construção da brasilidade excludente, e que foram retomadas e

realizadas durante a ditadura militar. No mais, o termo em questão – totalitarismo –

tem reconhecidamente muitas leituras, sendo mesmo bastante controverso, como

demonstra a crítica do livro de Hannah Arendt, Origens do totalitarismo. Algumas

leituras nos mostraram que há quase unanimidade entre os intérpretes de Hannah

Arendt no que diz respeito aos problemas de caráter metodológico e historiográfico

desta obra.

A autora afirma que o fim último do totalitarismo "não é a

transformação do mundo exterior ou a transmutação da sociedade, mas a

transformação da própria natureza humana”; os campos de concentração seriam “os

Ver obras acima citadas de Eliane Dutra.

Hannah Arendt se refere às “soluções totalitárias” que “podem muito bem sobreviver à queda dos regimes

totalitários sob a forma de forte tentação que surgirá sempre que pareça impossível aliviar a miséria política,

social ou econômica de um modo digno do homem”. ARENDT, H. Origens do totalitarismo. Op. Cit., p. 511.

Esta problematização foi levantada a partir dos seguintes textos: HOBSBAWM, Eric. Hannah Arendt on

Revolution. In Revolutionairies. London/England: Quartet Books, 1973, pp. 201-208; DUARTE, André. "Hannah

Arendt e o evento totalitário como cristalização histórica". In AGUIAR, Odilio Alves, et aIii. (org.) Origens do

totalitarismo 50 anos depois. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001, pp. 61-70.

modelos sociais perfeitos da dominação total”. Trata-se de “destruição continuada”

do político e, simultaneamente, do espaço público e privado, o que resulta na

transformação das pessoas em seres isolados, “literalmente desinteressados” e, no

limite, supérfluos: tripla destruição total – do indivíduo, da pluralidade e do mundo

comum. Segundo a autora, somente os regimes da Rússia de 1929 e da Alemanha

de 1933 poderiam ser classificados como totalitários; até a Itália de Mussolini - que

criou o termo - ficaria de fora da tipificação.

Entretanto, em relação ao conceito de autoritarismo e de autoritário – usado

tanto como substantivo quanto adjetivo –, consideramos sua utilização igualmente

ambígua e imprecisa. Juan Linz foi o primeiro a propor uma teoria do autoritarismo a

partir da análise da evolução do franquismo, em tentativa de superar a dicotomia

totalitarismo e fascismo. Ao examinar o caso brasileiro, o autor não fala nem de um

regime autoritário, mas de uma situação autoritária.

Esta concepção fez escola:

Thomas Skidmore, por exemplo, chega a falar em Estado de direito a partir de 1974

no Brasil.

É Fernando Henrique Cardoso quem vai sistematizar a versão da teoria

do autoritarismo que se tornou hegemônica: nela é denunciada a existência de uma

parcela da burguesia de Estado responsável pelos males do regime, o que acaba

disfarçando o caráter de classe da ditadura e absolvendo a participação do capital

nacional e internacional no bloco do poder: o espaço ficava acessível para a ampla

aliança de interesses dominantes, heterogêneos e contraditórios, que vai articular o

interminável processo de transição conservadora “pelo alto”.

Esta linha de análise

Termo de Hannah Arendt que inspirou o título deste capítulo.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Principalmente em “O domínio total”, pp. 448-451. As citações

entre aspas se encontram às pp. 510 e 489, respectivamente.

LINZ, Juan. “Regimes autoritários”. LINZ, Juan; O’DONNEL, Guillermo; HOBSBAWM, Eric & DE JONG,

Rudolf. In O Estado Autoritário e Movimentos Populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979 (Coleção Estudos

Latino-americanos).

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castello a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

Sobre a teoria do autoritarismo, ver: LlNZ, Juan. "The futur of an authoritarian situation or the institutionalization

of authoritarian regime: the case of Brazil”. In STEPAN, Alfred (org.). Authoritarian Brazil origins, policies, and

future. New Haven/USA: Yale University Press, 1973, pp. 233-254; CARDOSO, Fernando Henrique. "O regime

ignora os verdadeiros atores do golpe de 64 e passa, de certa forma, ao largo do

“processo pelo qual os intelectuais orgânicos de interesses econômicos

multinacionais e associados formaram um complexo político-militar, o IPES/lBAD,

cujo objetivo era agir contra o governo de João Goulart e contra o alinhamento de

forças sociais que apoiavam a sua administração", processo este tão bem analisado

por René Dreifuss.

Florestan Fernandes considera que o uso abusivo destes termos autoritário e

autoritarismo é fruto de "formidável perplexidade ideológica", que leva a um

verdadeiro "caos terminológico":

“Tanto autoritarismo pode designar uma 'variação normal' (no

sentido de ditadura técnica, em defesa da democracia), como pode

se confundir com uma compulsão ou disposição 'universal' de

exacerbação da autoridade (de uma pessoa ou de um grupo; dentro

da democracia ou fora dela). O que permite aplicar o termo

autoritarismo em conexão com qualquer regime, em substituição ao

conceito mais preciso de ditadura [...]”.

100

O autor se refere a Zbigniew Brzezinski e Carl Friedrich

101

que atribuem

caráter técnico e instrumental para a defesa da democracia às ditaduras de Franco e

Salazar, e também a Juan Linz, que instituiu o termo na caracterização do

franquismo, adotando-o como equivalente a uma democracia forte ou a uma

político brasileiro”. Estudos CEBRAP 2. São Paulo: Edições CEBRAP, 1972, pp. 83-118; CARDOSO, Fernando

Henrique. "Desenvolvimento associado-dependente e teoria democrática”. In STEPAN, Alfred. Democratizando o

Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, pp. 443-481; SKIDMORE, Thomas E. "A lenta via brasileira para a

democratização". In STEPAN, Alfred (org.). Op. Cit., pp. 27-81; TRINDADE, Hélgio. Op. Cit, pp. 113-141;

WEFFORT, Francisco C. “Incertezas da transição na América Latina”. In Revista Lua Nova. São Paulo:

março/89, n. 16, pp. 5-45; MOISÉS, José Álvaro. “Dilemas da consolidação democrática no Brasil". In Revista

Lua Nova. São Paulo: março/89, n. 16, pp.47-86; CRUZ, Sebastião C. Velasco & MARTlNS, Carlos Estevão. "De

Castelo a Figueiredo: uma incursão na pré-história da abertura”. In SORJ, Bernardo & ALMEIDA, Maria Hermínia

Tavares de (orgs). Sociedade e política no Brasil Pós-64. São Paulo: Brasiliense, 1983, pp. 13-61.

DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis/RJ:

Vozes, 1981, sobretudo o capítulo V (a citação está na p. 161).

100

FERNANDES, Florestan. Apontamentos sobre a Teoria do autoritarismo. São Paulo: Hucitec, 1979, pp.5/6.

V., tb., SADER, Emir. O poder, cadê o poder? São Paulo: Boitempo, 1997, pp.101-106; e SADER, Emir.

''Totalitarismo e autoritarismo: teoria e ideologia". In MARTINEZ , Paulo Henrique (org.). Florestan ou o sentido

das coisas. São Paulo: Boitempo, 1998.

101

FRIEDRICH, Carl J. e BRZEZINSKI, Zbigniew K. Totalitarian Dictatorship and Autocracy. Cambridge/USA:

Harward University Press, 1956.

ditadura branda. Segundo Fernandes, este tipo de abordagem teria permitido

dissimulação, atenuação ou ocultação de "muitas manipulações repressivas da

'autoridade' [...] através de operações semânticas”.

102

No entanto, se adotássemos esta prática de não chamar as coisas pelo

próprio nome, a elaboração desta tese seria dificultada. Se todo o cuidado é pouco

no tratamento destas questões e o referencial arendtiano que estou empregando -,

apesar dos problemas apontados, tem a grande vantagem de manter a reflexão no

registro do político. É a própria autora que alerta para a “desgraça da política do

século XX”, o risco de alastramento do “bacilo totalitário”: até mesmo nos sistemas

que se pretendem liberais. Ela considera o totalitarismo não enquanto incidente

superado, mas enquanto virtualidade permanente, ao revelar a banalidade do mal

totalitário que ronda o século XX,

103

a partir do perigoso precedente aberto pelo

nazismo na história do mundo: “Se um princípio de tamanha envergadura chega ao

mundo, é quase impossível limitá-lo”.

104

Parece viável, portanto, o entendimento da

categoria totalitário(a) como instrumento de análise que transcende o acontecimento

específico europeu e esclarece a perspectiva de compreensão dos grandes dramas

do nosso tempo.

105

Nesse contexto, o Estado de Segurança Nacional implantado com o golpe de

1964, cuja estrutura ideológica é a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), vai provir

o arremate do processo de longa duração abordado no início deste capítulo e

102

FERNANDES, Florestan. Op. Cit. Ibidem.

103

CHÂTELET, François; DUHAMEL, Olivier & PISIER-KOUCHNER, Evelyne. História das idéias políticas. Rio

de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1982, p. 358.

104

SONTHEIMER, Kurt ("Prefácio"). In ARENDT, Hannah. O que é política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,

1999, pp. 7-13. V., tb., Arendt, H. Origens do totalitarismo. Op. Cit., p. 332.

105

É esta a proposta analítica do livro Origens do totalitarismo 50 anos depois. AGUIAR, Odilio Alves, et alii

(org.). Op. Cit., p. 7. Ver também: GERTZ, René E. “Estado Novo: um inventário historiográfico.” In SILVA, José

Luiz Werneck da (org.). O feixe e o prisma. Uma revisão do Estado Novo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor,

1991, pp. 111-131. O foco deste livro é a questão do autoritarismo no contexto do Estado Novo, mas a noção de

totalitarismo é problematizada também enquanto instrumento de análise.

concretizar a tarefa de consolidar no Brasil a nacionalidade sem cidadania. Nas

palavras de Maria Hermínia Tavares de Almeida:

“[...] desmoronava a primeira experiência democrática que o país

vinha construindo aos trancos e barrancos ao longo de dezoito anos. O

golpe iria também mudar radicalmente a vida daqueles brasileiros que não

viam motivos para comemorar a derrubada de um governo civil eleito, o

qual, bem ou mal, tentava implantar reformas em benefício do povo. Eles

acabaram se opondo de distintas maneiras ao regime militar apoiado pelos

setores mais conservadores da sociedade”.

106

E Francisco de Oliveira, radicalizando:

"O golpe de 1964 tem todas as características, de forma

extremamente forte, de uma total anulação do dissenso, do

desentendimento, da política. Como, aliás, qualquer ditadura. A busca do

consenso imposto - que em termos gramscianos pode parecer uma

contradição - mostrava que a política elaborada pelas classes dominadas

havia abalado até as raízes o consenso ‘policia’. [...] O golpe de Estado de

1964 e toda sua duração não foram senão o esforço desesperado de anular

a construção política que as classes dominadas haviam realizado no Brasil,

pelo menos desde os anos 30. Tortura, morte, exílio, cassação de direitos,

tudo era como uma sinistra repetição da apropriação dos corpos e de seu

silenciamento, do seu vilipendiamento, da saga gilbertiana”.

107

A Doutrina de Segurança Nacional (DSN) se baseia no desmonte sistemático

do espaço público - portanto, da esfera política - e dispõe de componentes

essenciais que atualizam as disposições totalitárias, apontadas explicitamente por

Eliane Dutra e Florestan Fernandes. Ela não se limita à Lei de Segurança Nacional

(LSN), que é apenas um de seus instrumentos jurídicos, como o são também os

atos institucionais, os decretos-leis, os decretos secretos. Trata-se de um projeto

geral para a sociedade compreendendo, portanto, todos os aspectos da vida coletiva

e todas as decisões políticas do país. Seus princípios, sintetizados por Golbery do

106

ALMEIDA, M. Hermínia Tavares de. E WEIS, Luis. "Carro-zero e pau-de-arara: o cotidiano da oposição de

classe média ao regime militar". In: SCHWARCS, Lilia Moritz (org.). História da vida privada no Brasil. São Paulo:

Companhia das Letras, 1998, v.4, p. 323.

107

OLIVEIRA, Francisco. "Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo

neoliberal", In OLIVEIRA, Francisco; PAOLI, Maria Célia. Os sentidos da Democracia. Petrópolis, Vozes, 1999.

pp. 63/64.

Couto e Silva, principal ideólogo da ditadura militar, são os seguintes: o Ocidente

como ideal; a ciência como instrumento de ação; o cristianismo como paradigma

ético.

108

A tomada do poder pelos militares, então, se apresentava como uma

conseqüência das diretrizes traçadas pela ESG (Escola Superior de Guerra). Criada

em 1948, a ESG possuía o objetivo de estudar e desenvolver teorias para a garantia

da segurança nacional e teve responsabilidade não só pela articulação das

estratégias do golpe,

109

como também pela posterior manutenção dos militares no

poder. Sob esta estrutura estatal caracterizada pelo importante papel da ESG,

alicerçou-se um regime “burocrático-autoritário”, entendido como uma espécie de

reação, por parte de setores altamente burocratizados – no caso as Forças Armadas

-, ao surgimento de qualquer movimento politicamente contrário à ditadura. Tal

regime era marcado pela impossibilidade de exercício da cidadania ativa e

passiva,

110

a exclusão econômica das classes populares, o avanço do sistema

capitalista, periférico e dependente, bem como pela despolitização dos assuntos

sociais, os quais passariam a serem tratados apenas como questões técnicas.

111

Foi dentro deste regime que a ESG elaborou, a partir de 1964, sob o

comando do General Golbery, a Doutrina de Segurança Nacional e

108

Sobre o pensamento do Golbery ver principalmente: SILVA, Golbery do Couto e. Geopolítica do Brasil. Edição

Atual: 3ª, Livraria José Olympio Editora, 1983; SILVA, Golbery do Couto e. O Brasil e a Defesa do Ocidente.

Editora Hora Presente, 1971; e SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura política nacional: o Poder executivo e

geopolítico do Brasil. Rio de Janeiro; J.Olympio, 1981.3 ed.

109

Além da ESG, o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e o IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos

sociais) tiveram um papel importante na articulação do golpe militar. Compostos por intelectuais pertencentes à

burguesia, empresários e tecnocratas, o IPES/IBAD traduzia a forma através da qual a “elite orgânica” refinava

seus argumentos, apurava seus objetivos e reagia contra as crescentes tendências esquerdistas e os

movimentos sociais. Conforme DREIFUSS, René A. 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe

de classe. Rio de Janeiro: Vozes, 1981.

110

Entende-se por cidadania ativa a capacidade e o direito ao voto e por cidadania passiva, a possibilidade e a

capacidade de ser votado. Sobre isso ver MOARES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas,

2002.

111

O´Donnell e Shimitter fazem uma interessante comparação entre os regimes burocrático-autoritários

instalados em alguns países da América Latina, especificando as diferenças entre os casos do Brasil, da

Argentina e do Chile. Sobre isso, ver: O'DONNELL, Guilhermo; SCHIMITTER, Philippe. Transições do Regime

Autoritário: América Latina. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988.

Desenvolvimento, respaldo para a “teoria da guerra”, da “revolução e da subversão

interna”, como nos explica Joseph Comblin:

“A Doutrina de Segurança Nacional é uma extraordinária

simplificação do homem e dos problemas humanos. [...] Em primeiro

lugar, suprime a diferença entre a violência e a não-violência, isto é,

entre os meios de pressão não violentos e os meios de pressão

violentos. A segurança é a força do Estado aplicada a seus

adversários: qualquer força, violenta ou não. Quem busca a

segurança não questiona os meios [...] Em segundo lugar, a

segurança nacional desfaz a distinção entre a política externa e a

política interna. O inimigo, o mesmo inimigo, está ao mesmo tempo

dentro e fora do país; o problema, portanto, é o mesmo.

Dependendo das circunstâncias, os mesmos meios podem ser

empregados tanto para os inimigos externos quanto para os

internos. Desaparece a diferença entre polícia e exército: seus

problemas são os mesmos [...] Em terceiro lugar, a segurança

nacional apaga a distinção entre violência preventiva e violência

repressiva [...]. A segurança nacional não comporta nenhum limite

[...]”.

112

Assim, o respeito aos objetivos nacionais relacionados na Doutrina consistia

em uma diretriz fundamental para o regime militar, já que a Segurança Nacional não

comportava limites. Então, pouco importava os meios que seriam empregados para

defendê-los. Numa menção a Maquiavel, a finalidade última - a segurança nacional

- justificava a ação. Dessa forma, a idéia de “inimigo interno”, conseqüência do “novo

profissionalismo da segurança interna e do desenvolvimento”,

113

passava a nortear a

ação dos militares. As atenções tradicionalmente voltadas para as ameaças

externas foram canalizadas para dentro do próprio Estado, como justificativa das

tantas violações aos direitos humanos, identificadas naquele período. Afinal, se a

Doutrina de Segurança Nacional (DSN) preconizava a necessidade de combate ao

inimigo e se este correspondia à figura geral do opositor ao regime, a criação de

112

COMBLIN, Pe. Joseph. A ideologia da Segurança Nacional. O poder militar na América Latina. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 1978, p. 17.

113

Sobre isso, ver STEPAN, Alfred. Os militares: da abertura à Nova República. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1986.

uma eficiente rede de informações e de um concreto aparato repressivo funcionava

como conditio sine qua non para a continuidade da ditadura. Assim, a perseguição

àqueles que se contrapunham à ordem estabelecida aparecia como um pressuposto

necessário – e legitimado – para a manutenção do status quo.

Vemos então que, a partir do combate ao comunismo internacional em nome

da democracia, adota-se o conceito de “guerra de subversão interna”,

compreendendo “guerra insurrecional” e “guerra revolucionária”, e a noção de

“fronteiras ideológicas” em oposição à “fronteiras territoriais”. É, assim, instituída a

categoria de “inimigos internos”, cuja contenção e eliminação se tornam a razão de

ser do Estado de Segurança Nacional.

114

A DSN sofreu influência direta das Forças Armadas dos Estados Unidos no

contexto da guerra fria, a partir da estreita vinculação de oficiais da FEB com oficiais

americanos. Sua elaboração e difusão são de responsabilidade da Escola Superior

de Guerra (ESG), fundada em 1949 e que, a partir de 1964, passa a ser o grande

distribuidor de quadros para a ditadura. Uma de suas características fundamentais é

a organicidade entre empresários e militares. Também são subprodutos da ESG o

Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964, além de um curso de

informações que durou de 1965 a 1972, e boa parte da legislação da ditadura

militar.

115

Cria-se, assim, um eficiente arcabouço legal, concretizado nos Atos

Institucionais, bem como na montagem do SNI, responsável pelo levantamento de

processos e nomes de pessoas que pudessem colocar em risco a continuidade da

ditadura, que logo subordinaria todos os outros órgãos de repressão, como os

114

Ver MANUAL BÁSICO DE ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Estado-Maior das Forças Armadas - ESG,

Departamento de Estudos, 1977-1978).

115

Sobre esta síntese da Doutrina de Segurança Nacional ver: ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto

'Brasil: Nunca Mais'. O regime militar, Tomo I p. 53-57; COMBLlN, Joseph. A ideologia de Segurança Nacional.

Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978; SILVA, Golbery do Couto e. Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro,

José Olympio, 1967; DREYFUSS, René e DULCI, Otávio Soares. "As Forças Armadas e a política". In: SORJ,

Bernardo e ALMEIDA, M. Hermínia Tavares de (org.), op. cit, p. 91.

centros de informações das Forças Armadas, a Polícia Federal e as polícias

estaduais. Para Marion Brepohl, essa é a fundamental diferença dos aparatos

repressivos preexistentes, em que as unidades de força militares ou policiais

guardavam autonomia de ação entre si, e onde durante a ditadura “pretendeu-se

consolidar uma estrutura única e coesa como uma rede inextricável, cujas ações

eram coordenadas a partir de um núcleo central, o Serviço Nacional de Informações

– SNI”.

116

Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores

politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político como, por exemplo,

o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), a União Nacional dos Estudantes

(UNE), as Ligas Camponesas e os grupos católicos como a Juventude Universitária

Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Como resultado, alguns milhares de pessoas

foram presos de modo irregular, e a ocorrência de casos de tortura foi comum.

A definição da nação como sujeito da história é um dos principais traços

totalitários, re-significados pela Doutrina de Segurança Nacional. A nação, universal

abstrato representado pela ‘revolução vitoriosa’, é sujeito exclusivo e sujeito

absoluto. Esta representação opera um sistema de inversões político-ideológico,

como analisa Marilena Chauí:

"É porque se governa que se é representante. Este aspecto é

fundamental para que compreendamos porque a tortura foi

institucionalizada. Em outras palavras: governar transforma alguns em

representantes que é preciso saber o que representam. Representam o

governo o qual, representando-se a si mesmo, identifica-se com a vontade

geral, isto é, com a nação sob o signo da Segurança Nacional. Uma vez

que representam a Segurança Nacional, os membros do governo

consideram-se providos do direito e do dever de defendê-Ia e, nessa

defesa, institucionalizam a tortura. Em outros termos, recuperam do terror e

116

MAGALHAES, Marionilde Dias Brepohl de. A lógica da suspeição: sobre os aparelhos repressivos à época da

ditadura militar no Brasil. Rev. bras. Hist., São Paulo, v. 17, n. 34, 1997. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881997000200011&lng=en&nrm=iso. Acesso em

16/Mar/2008. Neste artigo, a autora apresenta a figura do informante, destacando aquele que colaborou

espontaneamente com a polícia política no Brasil na época da ditadura militar.

da monarquia absoluta o direito de vida e morte sobre toda a sociedade. É

essa inversão fantástica que designei como impossibilidade da política”.

117

Os preâmbulos dos dois primeiros atos institucionais editados, reafirmados no

Ato Institucional - 5, sintetizam a perfeição este sistema de inversões:

"A Revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte.

A Revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.

Ela destituiu o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo

governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte.

Ela edita normas jurídicas, sem que nisto seja limitada pela normalidade

anterior à sua vitória. Os chefes da Revolução vitoriosa [...] representam o

povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o povo é o

único titular. Fica bem claro que a Revolução não procura legitimar-se

através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional a sua

legitimação".

(AI - 1, de 9 de abril de 1964)

"Não se disse que a revolução foi, mas que é e continuará".

(AI-2, de 27 de outubro de 1965)

“ ...Considerando que o Governo da República, responsável pela

execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só

não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela

trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos

que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder

Revolucionário, ao editar o AI-2, afirmou, categoricamente, que ‘não se

disse que a revolução foi, mas que é e continuará’, e, portanto, o processo

revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido; considerando que

esse mesmo poder revolucionário, exercido pelo Presidente da República,

ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova

Constituição, estabeleceu que esta, além de representar ‘a

institucionalização dos ideais e princípios da Revolução’, deveria ‘assegurar

a continuidade da obra revolucionária’ (AI-4), de 7 de dezembro de 1966)”.

(AI – 5, de 13 de dezembro de 1968)

118

117

CHAUÍ, Marilena. "A tortura como impossibilidade da política" In: BRANCA, Eloisa (org.). I Seminário do

Grupo Tortura Nunca Mais. Petrópolis: Vozes, 1987, p.32. V. tb. o prefácio da autora in: DECCA, Edgar de. 1930

o silêncio dos vencidos. São Paulo, Brasiliense, 1984, pp. 11-26.

118

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto 'Brasil: Nunca Mais' p.21-33. V. tb.: OLIVEIRA, Eliézer Rizzo. De

Geisel a CoIlor: Forças Armadas, transição e democracia. Campinas: Papirus, 1994, p. 33 e.50-52; e CRUZ,

Sebastião Velasco e Martins, op. cit., p. 30

Os atos institucionais constituem a representação mais evidente da radical

distorção da noção de legalidade a que Marilena Chauí se refere. São eles figuras

jurídicas anômalas de competência exclusiva do presidente da república, que

passam a representar a nova constitucionalidade do Estado a partir do golpe de 64.

São em número de dezessete, tendo sido editados de abril/1964 a outubro/1969. O

AI-1 (Ato Institucional nº. 1) foi publicado no Diário Oficial em 09 de abril de 1964 e

estipulava, em seu artigo 2º, sua vigência até 31 de janeiro de 1966. O AI-1 deixava

evidente a preponderância do Poder Executivo sobre os demais. Vale lembrar, para

tanto, que ele instituía a figura legislativa do “decurso do prazo”, determinando que,

caso o governo propusesse uma lei em caráter de urgência, teria o Congresso

Nacional apenas 30 dias para recusá-la ou então a mesma estaria automaticamente

aprovada (art. 4º). Além disso, tratava de suspender por seis meses as garantias

legais de vitaliciedade e estabilidade, o que permitia ao Estado demitir, aposentar e

colocar em disponibilidade todos os funcionários públicos, civis e militares, que, de

acordo com seus critérios, poderiam configurar algum tipo de perigo ao regime

militar (artigo 7°). Ainda, autorizava a cassação de mandatos legislativos federais,

estaduais e municipais, a suspensão de direitos políticos de cidadãos por 10 anos e

determinava a instauração de IPM’s (Inquéritos Policiais Militares) visando apurar

crimes políticos (artigo 8º). Seja ressaltado, aliás, que o AI–1 instituía Comissões de

Investigação com o propósito de coletar dados e informações para embasar os

IPM’s. Tais comissões, regulamentadas pelo Decreto n.º 53.897, de 27 de abril de

1964, eram implantadas em órgãos governamentais, ministérios, empresas e

universidades ligadas ao Governo Federal. Uma vez concluídos, os inquéritos eram

encaminhados ao chefe de departamento que, na seqüência, proferia decisão

quanto ao envolvimento do acusado e a pena que deveria cumprir. O Projeto Brasil

Nunca Mais

119

aponta que, como conseqüência do primeiro ato institucional

decretado durante o governo militar, cerca de dois mil funcionários públicos foram

demitidos ou aposentados, e que 386 pessoas tiveram seus mandatos cassados ou

seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Também 421 oficiais das Forças

Armadas passaram compulsoriamente para a reserva, e cerca de 10 mil pessoas

foram expurgadas dos sindicatos, dentre outras conseqüências.

Em 17 de outubro de 1965, foi publicado o AI-2 (Ato Institucional nº 2).

Traduzindo uma resposta à vitória da oposição em estados como Minas Gerais,

Guanabara, Paraná, Santa Catarina, Pará e Maranhão, dentre outros, o AI-2 - em

seu próprio preâmbulo, deixava clara a intenção de que o governo militar

prosseguisse.

“A revolução está viva e não retrocede. Tem promovido

reformas e vai continuar a empreendê-las, insistindo patrioticamente

em seus propósitos de recuperação econômica, financeira, política e

moral do Brasil. Para isto precisa de tranqüilidade. Agitadores de

vários matizes e elementos da situação eliminada teimam, entretanto,

em se valer do fato de haver ela reduzido a curto tempo o seu

período de indispensável restrição a certas garantias constitucionais,

e já ameaçam e desafiam a própria ordem revolucionária,

precisamente no momento em que esta, atenta aos problemas

administrativos, procura colocar o povo na prática e na disciplina do

exercício democrático [...] Não se pode desconstituir a revolução,

implantada para restabelecer a paz, promover o bem-estar do povo e

preservar a honra nacional”.

120

Neste ato, que teria vigência apenas até 15 de março de 1967 (artigo 33),

instituiu-se medidas que mais uma vez fortaleciam o Executivo, determinando

procedimentos prioritários para a apreciação de projetos de lei que tivessem a

iniciativa deste poder. Além disso, instituía o quorum de maioria simples para a

apresentação de emendas e promovia algumas mudanças no Judiciário,

119

BRASIL NUNCA MAIS: Um relato para a história. Prefácio de Dom Paulo Evaristo Arns. Vozes, 1984.

120

CAMPANHOLE, Adriano; CAMPANHOLE, Hilton. op. cit., p. 287.

especialmente quanto à composição de juizes dos tribunais superiores, e às regras

de organização judiciária. Porém, a principal característica do AI-2 foi a que

extinguia com os partidos políticos, instituindo o sistema bipartidário - formado pela

ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e pelo MDB (Movimento Democrático

Brasileiro), posteriormente regulamentado pelo Estatuto dos Partidos Políticos, de

1966. Três meses após a instituição do AI-2, foi publicado o AI-3 (Ato Institucional nº

3), que determinava a realização de eleições indiretas para governador, sob o

argumento de que era imprescindível que se estendesse aos Governadores e Vice-

Governadores de cada Estado o processo instituído para a eleição do Presidente e

do Vice-Presidente da República.

Vemos então que o AI - 1 e o AI-2, depois incorporados à Constituição de

1967, instituem o Estado de Segurança Nacional e institucionalizam a teoria do

inimigo interno, desenvolvida pela Doutrina de Segurança Nacional.

Notamos que os atos institucionais conferiam forma e conteúdo legal ao

regime militar, ainda dito transitório. Contudo, logo em fins do primeiro governo

(Castello Branco), a promulgação da Constituição de 1967 começou a dar sinais de

que o caráter provisório da ditadura iria além, com características permanentes. Com

efeito, ao incorporar o teor dos atos institucionais na Constituição,

121

o regime militar

não apenas dava sinais de permanência, como também passava a atribuir um status

constitucional às medidas antes tidas como excepcionais.

Cabe ressaltar que, muito embora a Constituição de 1967 tivesse legitimado a

existência dos atos institucionais, de forma contraditória previa o respeito às

121

Conforme consta do artigo 173 da Constituição de 1967: “... Ficam aprovados e excluídos de apreciação

judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964, assim como: I - pelo

Governo federal, com base nos Atos Institucionais nº 1, de 9 de abril de 1964; nº 2, de 27 de outubro de 1965; nº

3, de 5 de fevereiro de 1966; e nº 4, de 6 de dezembro de 1966, e nos Atos Complementares dos mesmos Atos

Institucionais”. Idem, p. 280.

instituições democráticas.

122

Segundo Maria Helena Moreira Alves, essa dicotomia

gerou uma crise institucional, na medida em que

“[...] os elementos democráticos da Constituição davam à

oposição alguma margem de manobra, graças à qual podia invocar

os mais altos objetivos democráticos e exigir maior participação

popular nas decisões do governo. O clima de liberalização que se

seguiu à promulgação da Constituição, em março de 1967, também

permitiria que os sindicatos se reorganizassem e protestassem contra

o declínio dos salários e das condições de vida provocado pelas

medidas econômicas do governo. Por outro lado, os setores

preocupados com a busca da segurança absoluta e com a

manutenção da segurança interna considerariam tais protestos como

evidência de infiltração comunista. Aplicaram, assim, as outras partes

da Constituição – aquelas que garantiam a segurança nacional e a

defesa de um modelo específico de desenvolvimento [...]”.

123

Isso tudo somado à contradição presente entre o discurso do governo e sua

prática deu ainda mais força às organizações de resistência à ditadura, que

analisaremos no capítulo seguinte. Esse período, marcado pela proliferação de

movimentos de resistência à ditadura militar, propiciou que o Estado reagisse de

forma intensa. Foi durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1968-

1971) que identificamos as mais duras medidas, justificativas de tantas

perseguições, mortes, torturas e prisões. O ápice do endurecimento do regime

122

Conforme consta no artigo 150 da Constituição de 1967:

“... §6º - Por motivo de crença religiosa, ou de convicção filosófica ou política, ninguém será privado de qualquer

dos seus direitos, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação legal imposta a todos, caso em que a lei poderá

determinar a perda dos direitos incompatíveis com a escusa de consciência (...)

§8º - É livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica e a prestação de informação sem

sujeição à censura, salvo quanto a espetáculos de diversões públicas, respondendo cada um, nos termos da lei,

pelos abusos que cometer. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros, jornais e periódicos

independe de licença da autoridade. Não será, porém, tolerada a propaganda de guerra, de subversão da ordem

ou de preconceitos de raça ou de classe.

§9º - São invioláveis a correspondência e o sigilo das comunicações telegráficas e telefônicas.

§10 - A casa é o asilo inviolável do indivíduo. Ninguém pode penetrar nela, à noite, sem consentimento do

morador, a não ser em caso de crime ou desastre, nem durante o dia, fora dos casos e na forma que a lei

estabelecer.

§11 - Não haverá pena de morte, de prisão, perpétua, de banimento, nem de confisco. Quanto à pena de morte,

fica ressalvada a legislação militar aplicável em caso de guerra externa (...)

§12 - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente (...)

§14 - Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral do detento e do presidiário (...)

§20 - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação

em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nas transgressões disciplinares não caberá

habeas corpus. (Idem, pp. 126-127)

123

MOREIRA ALVES, Maria Helena. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984, p.111.

consistiu na publicação do AI-5 (Ato Institucional nº 5), datado de 13 de dezembro de

1968, que, além de continuar concentrando os poderes no Executivo, instituiu uma

série de medidas diretamente contrárias aos direitos individuais mais elementares. A

suspensão da garantia constitucional do habeas corpus

124

para casos de crimes

políticos ou contra a segurança nacional, à ordem econômica e social, e à economia

popular, bem como a proibição de que o Judiciário apreciasse tais atos,

demonstravam o autoritarismo e a repressão que a ditadura passava no final dos

anos 60. O AI-5 ainda permitia ao Presidente da República decretar, a qualquer

momento, o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das

Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou não, bem

como a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na

Constituição (artigos 2º e 3º). Eis aqui o marco que Moreira Alves

125

considera como

o fim da primeira fase de institucionalização do regime militar, característica da

construção de toda uma estrutura legal.

O AI-5 é, sem dúvida, o mais arbitrário dentre os Atos Institucionais,

outorgando ao presidente da república poder absoluto sobre a Federação e os

outros dois poderes, extinguindo sumariamente direitos civis e políticos. Institui o

terrorismo de Estado, garante a impunidade deste e de seus agentes, sendo o único

a não ter prazo para acabar. Foi extinto em dezembro de 1978, embora boa parte de

seus dispositivos tenha sido incorporada, sob a forma de salvaguardas políticas, à

constituição e à nova Lei de Segurança Nacional.

124

“O habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada

pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido

amplo – o direito do indivíduo de ir, vir, ficar” MORAES, Alexandre de. op. cit., p. 133. A importância do habeas

corpus é tanta que esta garantia sequer pode ser suprimida de nosso ordenamento jurídico atual por configurar-

se uma “cláusula pétrea”. Trata-se de mecanismo jurídico passível de ser impetrado por qualquer cidadão,

independente da contratação de advogado, tendo como fundamento um ato coator proveniente de uma

autoridade (abuso de poder) ou de um particular (ato ilegal).

125

MOREIRA ALVES, Maria Helena, op. cit.

De acordo com Irene Cardoso, o sentido da preocupação com a legalidade e

a legitimidade a partir do golpe de 64, que acabou gerando uma febre por legislar, é

“[...] o da criação de uma aparência de normalidade para a

vida social e política que impedisse o reconhecimento do regime a

partir da perspectiva da excepcionalidade e do arbítrio. [Este

mecanismo] incorpora um traço dos regimes totalitários: [...] uma

aparência de normalidade deve ser mantida para que a sua eficácia

se realize. Tudo deve aparecer como verossímil, mesmo que a

verossimilhança seja construída a partir de um simulacro".

126

A autora continua, baseada em Marcelo Viñar: “O que caracteriza a ditadura,

além de sua violência assassina, é a vocação de se apropriar deste absoluto da Lei

e nela se encarnar.” E prossegue com suas próprias palavras:

“O fundo de arbítrio (o 'poder constituinte revolucionário)

transfigurado em lei (os atos institucionais, os decretos-lei, a

Constituição), na forma do simulacro, produz a eficácia do regime no

qual tudo deve ser verossímil (o Legislativo em funcionamento, a

realização das eleições, a vigência da representação popular etc).

Através da simulação, do disfarce, da falsificação constrói-se a

'impostura da lei totalitária' - o arbítrio - que, no entanto, não pode ser

assim reconhecido, por parecer ter a força da lei, embora seja

efetivamente sustentado pela violência e, no limite, pelo terror".

127

Como aponta Carlos Fico, vemos uma ditadura que não se assume enquanto

tal, mas que é percebida principalmente na sua propaganda, formada por elementos

atribuídos ao conjunto da sociedade. Não são nomeados nem os inimigos, nem o

público-alvo, o que cria falsa aparência de despolitização. O esquema é ancorado na

combinação da imagem do Brasil grande com as imagens do amor, da esperança,

do otimismo, da ausência de conflitos e da conciliação - isto tudo numa conjuntura

de repressão e censura. Segundo Carlos Fico, a consistência dessa propaganda é

126

Ver nota seguinte.

127

CARDOSO, Irene. "O arbítrio transformado em lei e a tortura política". In: FREIRE, Alípio et alli. (org).

Tiradentes, um presídio da ditadura. São Paulo, Scipione Cultural, 1997, p.471-483. As citações estão às p. 473,

474 e 475.

devida à apropriação de vasto material histórico de longa duração, constituído,

sobretudo pelas matrizes ideológicas do Estado Novo: exuberância natural,

democracia racial, congraçamento social, integração nacional, alegria,

camaradagem e festividade do povo brasileiro. A Assessoria Especial de Relações

Públicas (AERP), criada pelo Decreto 62.119, de 15 de janeiro de 1968, coordena

esta operação articulada pelos militares no esforço de construção de uma "teoria de

Brasil" baseada na autolegitimação e no auto-reconhecimento.

128

Reflete-se no discurso essa dissimulação, que propõe uma nova ordem e até

um novo tempo sem se colocar como alternativa à democracia - mas como

alternativa de democracia. Ele vem articulado com a implementação do projeto de

modernização conservadora e acelerada do capitalismo no Brasil

129

, baseado na

"compulsão no sentido de aprofundar a estruturação monopolística da economia":

aceleração das taxas de acumulação, do processo de concentração da renda e da

exploração da mais valia, e cuja contrapartida é a "aceleração da desigualdade"

130

com o conseqüente aumento exponencial da miséria e da opressão, só tornado

possível através da enorme repressão contra os trabalhadores. Aqui segundo as

palavras de Francisco de Oliveira:

“[...] a expansão capitalista da economia brasileira aprofundou

no pós-anos 64 a exclusão que já era uma característica que vinha

se firmando sobre as outras e, mais que isso, tornou a exclusão um

elemento vital de seu dinamismo”.

131

128

V. FICO, Carlos. Reinventando o otimismo, p. 19-20 e 124-129.

129

V. SADER. Eder. Um rumor de botas - a militarização do Estado na América Latina. São Paulo, Polis, 1982, p.

179. E ainda: REIS FILHO, Daniel Aarão. "1968, o curto ano de todos os desejos". In: GARCIA. Marco Aurélio e

VIEIRA, Maria Alice (org.). 1968 Brasil, França e Alemanha São Paulo, Fundação Perseu Abramo. 1999, p. 62-

63 (p. 61-71); e PALMEIRA, Wladimir. "Os valores de 1968". In: GARCIA, M. A e VIEIRA. M. (org.). op. cit p. 117-

118.

130

OLIVEIRA, Francisco. A economia da dependência imperfeita. Rio de Janeiro, Graal, 1977, p. 122-131.

131

OLIVEIRA, Francisco. "A economia brasileira: critica à razão dualista". 10: Estudos CEBRAP 2. São Paulo:

Edições CEBRAP, 1972 p. 81.

O autor também considera que o pós-64, ao invés de se aproximar de uma

revolução burguesa como querem alguns, deve ser visto mais como uma contra-

revolução e é aí que está “... sua semelhança mais pronunciada com o fascismo,

que no fundo é uma combinação de expansão econômica e repressão”.

132

Assim, a

brasilidade excludente, na esteira do arrocho salarial e da acumulação sem divisão,

é transformada em “modernização excludente”.

133

Desta forma, a combinação de uma busca compulsiva pela legitimação a

partir de uma legalidade que é pura ficção e pelos êxitos no campo econômico -

produziu efeitos duradouros na nossa cultura política: se a ditadura não consegue se

nomear, também não conseguirão nomeá-la a mídia e a chamada intelligentsia. Daí

deriva todo o caos terminológico gerado pela hegemônica teoria do autoritarismo

que falava Florestan Fernandes: nele prosperam os termos como regime autoritário,

movimento militar, regime militar, regime burocrático-militar, movimento cívico-militar,

regime burocrático-autoritário, em detrimento da palavra ditadura, mais adequada - e

cuidadosamente evitada -, ou só usada, ainda hoje, com moderação.

Baseado na dissimulação, este tipo de poder está relacionado com uma

estratégia de neutralização das tensões sociais, de supressão do dissenso político e

de apropriação da história e do próprio tempo, contida na idéia fixa da perenização

da ‘revolução’ e do ‘poder revolucionário’, como nos preâmbulos dos atos

institucionais citados. Na concepção do Estado de Segurança Nacional e,

conseqüentemente, da Doutrina de Segurança Nacional, não pode haver conflitos

nem ação; sem que esta tenha, como parte fundante, o terror. Institui-se assim,

definitivamente, o conceito de inimigo interno e a necessidade de sua eliminação. Na

132

Id ibid. p. 71. Chico de Oliveira polariza explicitamente com Fernando Henrique Cardoso, que analisa as

"conseqüências revolucionárias" do golpe de 64 no plano econômico. V. na mesma publicação: CARDOSO,

Fernando Henrique. "O regime político brasileiro", p.83-118.

133

O termo é de Ermiria Maricato. V. MARICATO, Ermiria. Metrópole na periferia do capitalismo. São Paulo,

Hucitec, 1996.

nova versão da brasilidade excludente, os opositores do regime são vistos como os

principais inimigos da nação. A sociedade passa a ser dividida entre amigos e

inimigos, militares e civis, democratas e comunistas, bons brasileiros e maus

brasileiros, cidadãos responsáveis e ''minorias trêfegas ou transviadas":

134

que são

blocos ou facções que substituem os atores e as classes sociais. Divide-se a nação,

então, entre os que “amam o Brasil” e àqueles que devem “deixá-lo”. Assim, os

amigos, os militares, os democratas, etc., são os detentores da virtude, depositários

exclusivos dos destinos da nação; e os inimigos, comunistas, maus brasileiros, etc.,

são identificados com a crise, a decadência, a corrupção, a subversão, a anarquia e

a demagogia – novamente, os inimigos da ordem. São pessoas que devem ser

reprimidas em nome da restauração da paz e da unidade necessárias ao

desenvolvimento econômico e social, ou seja, a segurança nacional ou da

construção da ordem.

Deste ponto de vista, toda a população acaba sendo virtual e potencialmente

suspeita, passível de ser controlada, reprimida e eliminada, já que são considerados

inimigos todos àqueles que fazem algum tipo de oposição ao regime. Vemos isso

claramente na fala do general Breno Borges Fortes, comandante do Estado Maior do

Exército, na 10º Conferência dos Exércitos Americanos em Caracas, na Venezuela:

“O inimigo é indefinido, usa mimetismo, se adapta a qualquer

ambiente e usa todos os meios, lícitos e ilícitos, para lograr seus

objetivos. Ele se disfarça de sacerdote ou de professor, de aluno ou

de camponês, de vigilante defensor da democracia ou de intelectual

avançado, de piedoso ou de extremado protestante; vai ao campo e

às escolas, às fábricas e às igrejas, à cátedra e à magistratura;

usará, se necessário, o uniforme ou o traje civil; enfim,

desempenhará qualquer papel que considerar conveniente para

enganar, mentir e conquistar a boa-fé dos povos ocidentais. Dai

porque a preocupação dos Exércitos em termos de segurança do

continente deve consistir na manutenção da segurança interna frente

ao inimigo principal; este inimigo, para o Brasil, continua sendo a

134

Ver excerto do discurso do general Ernesto Geisel, citado às páginas 100/101 deste capítulo.

subversão provocada e alimentada pelo movimento comunista

internacional”.

135

Então, para eliminar tal inimigo é criado um enorme aparelho repressivo que,

acoplado à comunidade de informações, compõe, como diz Maria Celina D'Araújo,

“... um bem articulado plano que procurou não só controlar a oposição armada mas

também controlar e direcionar toda a sociedade”.

136

Temos, então, o aparelho repressivo da ditadura militar estruturado em três

grandes sistemas:

137

o SISNI

138

(Sistema Nacional de Informações), o SISSEGIN

(Sistema de Segurança Interna) e a CGI

139

(Comissão Geral de Investigações). O

SISNI, fundado em 1970, é formado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI,

criado em maio de 1964), pelos Sistemas Setoriais de Informações dos Ministérios

Civis, Sistemas Setoriais de Informações dos Ministérios Militares, Subsistema de

Informações Estratégicas Militares (SUSIEM) e por outros órgãos setoriais.

Seu órgão central, o SNI – criado em 13 de junho de 1964 –, tem como papel

fundamental à produção e coordenação das atividades de informações em todo o

território nacional e no exterior, sobretudo nos países do Cone Sul da América

Latina, o que configura a montagem de uma rede internacional da repressão, com

destaque para a ‘Operação Condor’ e para a forte presença oficial dos Estados

Unidos. Idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva como um órgão cuja

função seria a coleta e a avaliação de informações, além da promoção da segurança

135

Transcrita no Jornal da Tarde, São Paulo, 10/set/1973, in: ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto "Brasil:

Nunca Mais", op. cit., p. 60.

136

D'ARAÚJO, M. Celina et al. (org). Os anos de chumbo A memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro:

Relume Dumará, 1994, p. 18.

137

Sobre a montagem do aparelho repressivo ver: ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca

Mais", op. cit, p. 70-75 e, sobretudo, FICO, Carlos. Como eles agiam. Os subterrâneos da ditadura militar:

espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 71, 111, 149 et passim V. tb: BICUDO, Hélio. Meu

depoimento sobre o Esquadrão da Morte. São Paulo, Comissão de Justiça e Paz, 1976; D'ARAÚJO, M. Celina et

aI. (org), op. cit p.14-31; e GORENDER, Jacob. Combate nas trevas. São Paulo: Ática, 1987, p. 215-234.

138

Ver em http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=204934, acesso em 25 de agosto de

2007.

139

Ver em http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=196096, acesso em 25 de agosto de

2007.

interna - a exemplo do FBI (Federal Bureau of Investigation) ou da KGB (Serviço

Secreto Soviético) -, o SNI contava com uma equipe qualificada,

140

cujo chefe

possuía status de ministro e respondia diretamente ao Presidente da República.

Tratava-se de uma estrutura

141

dotada de alto grau de autonomia - embora

subordinada ao Poder Executivo -, que “nasceu fazendo em segredo tudo aquilo que

a Presidência precisava que fosse bem feito”,

142

de modo a viabilizar a coleta de

dados e a irrestrita e ilimitada perseguição a ativistas políticos, sempre sob silêncio.

Ainda que o SNI tenha sido idealizado como um órgão responsável pela coleta de

informações, na prática, passou a desempenhar uma função verdadeiramente

militar, especialmente como resposta aos movimentos políticos contrários ao regime.

Alfred Stepan

143

afirma que nenhum país na América Latina teve um sistema tão

bem elaborado e tão complexo que demonstrasse uma circularidade de informação,

assim como o brasileiro. Explicando a mudança funcional do SNI, Stepan esclarece:

“A idéia inicial do General Golbery era criar um organismo civil militar,

no qual generais da ativa estivessem em minoria. No documento original,

nenhum oficial dentro do SNI deveria ser da ativa. Em 1964, nenhum dos seis

maiores expoentes do SNI era general na ativa; um deles apenas, Golbery, era

um general aposentado. Entretanto, no final de 1968, enquanto a guerrilha teve

início e a linha dura triunfava, o SNI tornava-se militarizado. O SNI começou

140

A preocupação com a formação dos profissionais a serviço do SNI era tão clara que seus membros deveriam

freqüentar um curso de informações oferecido pela ESG. Embora não exista uma precisão quanto ao número de

funcionários que serviram ao SNI, a estimativa é que tenha tido cerca de 3.000. Sobre isso, ver depoimentos

coletados em D’ARAÚJO. Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso. Os anos de chumbo: a

memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.

141

A estrutura do SNI pode ser identificada pelo Decreto n° 4341/64:

“...Art 2º O Serviço Nacional de Informações tem por finalidade superintender e coordenar, em todo o território

nacional, as atividades de informação e contra informação, em particular as que interessem à Segurança

Nacional.

Art 3º Ao Serviço Nacional de Informações incumbe especialmente:

a) assessorar o Presidente da República na orientação e coordenação das atividades de informação e contra-

informação afetas aos Ministérios, serviços estatais, autônomos e entidades paraestatais;

b) estabelecer e assegurar, tendo em vista a complementação do sistema nacional de informação e contra-

informação, os necessários entendimentos e ligações com os Governos de Estados, com entidades privadas e,

quando for o caso, com as administrações municipais;

c) proceder, no mais alto nível, a coleta, avaliação e integração das informações, em proveito das decisões do

Presidente da República e dos estudos e recomendações do Conselho de Segurança Nacional, assim como das

atividades de planejamento a cargo da Secretaria-Geral desse Conselho;

d) promover, no âmbito governamental, a difusão adequada das informações e das estimativas decorrentes.”

Documento disponível em: < http://www.senado.gov.br/legbras >

. Acesso em: 11/12/03.

142

GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhias das Letras, 2002, p. 157.

143

STEPAN, Alfred. Os militares: da abertura à Nova República. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986.

como uma agência de perseguição, coordenação, avaliação de inteligência,

mas sem um amplo e independente corpo operacional. O novo profissionalismo

de segurança interna e desenvolvimento nacional no Brasil produziu um

Sistema Nacional de Inteligência que formalmente monopolizava mais funções

que qualquer outra polícia do mundo.”

144

No entanto, o sistema repressor por excelência é o SISSEGIN. Organizado

por decretos secretos do Conselho de Segurança Nacional aprovados pelo

Presidente da República, ele articula organicamente a Polícia Federal, os DOPS

estaduais, os centros de inteligência de cada uma das três armas: Cie (Exército),

Cenimar (Marinha) e Cisa (Aeronáutica) e, ainda, o Estado Maior das Forças

Armadas (EMFA).

Tanto o CIE, quanto o CISA e o CENIMAR tinham funcionalidades

parecidas.

145

Sobre o CIE, falam D’Araújo, Soares e Castro:

“O CIE, agindo com autonomia frente aos demais órgãos de

informação existentes e com quadros próprios propiciaria uma informação

rápida ao ministro, seu cliente preferencial, e permitiria, em decorrência,

rapidez na decisão e na execução da mesma. Tratava-se, portanto de uma

inovação dentro da corporação que implicou muitas vezes ignorar a cadeia de

comando preexistente. Por outro lado, e isso é o mais importante, possibilitou

que nos anos duros da repressão a instituição como um todo não fosse

diretamente envolvida com os tipos de decisão e de ação a serem

empreendidos [...]”.

146

Em meados de 2007, uma série de matérias foi publicada no Correio

Braziliense, assinadas pelo jornalista por Claudio Dantas Sequeira, que obteve

acesso exclusivo (através do jornal) ao arquivo secreto do Centro de Informações do

144

STEPAN, Alfred. Rethinking military politics. Brazil and the Southern Cone. New Jersey: Princeton University,

1988, pp. 17-18. Tradução livre do trecho: “General Golbery’s initial idea had been to create a civil-military organ

in which active-duty military were in the minority. In the original statute no official in the SNI had to be drawn from

the active dutymilitary. In 1964 none of the top six figures was an active-duty general; one, Golbery, was a retired

general. However, by late 1968, as a guerrilla conflict began and the hard line triumphed, the SNI became

militarized (...) The SNI began as an agency for gathering, coordinating, and evaluating of intelligence, but without

a large, independent field operating staff (...) The new professionalism of internal security and national

development in Brazil eventually produced a National Intelligence System that in formal terms monopolized more

functions than any other major polity in the world …”

145

Sobre cada um desses órgãos, ver D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso,

op. cit.

146

D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso, op. cit., p. 15.

Exterior (Ciex). Segundo ele, um acervo com mais de 20 mil páginas de informes

produzidos ao longo de 19 anos, onde ficou por quatro meses analisando os

documentos. Só para reafirmar o alcance que o sistema de repressão brasileiro

alcançou, lançamos mão de seus comentários:

“(Com) seu grau de confiabilidade e nível de distribuição,

pode-se concluir que nunca houve refúgio seguro aos brasileiros

contrários ao golpe de 64. Banidos ou exilados, eles foram

monitorados a cada passo, conversa, transação ou viagem no

exterior. A malha de agentes e informantes operada pelo Itamaraty

se estendeu para além da América Latina, alcançando o Velho

Continente, a antiga União Soviética e o norte da África”.

147

Na verdade, a autonomia destes órgãos permitia, em casos de denúncias de

prisões arbitrárias e torturas, seu comprometimento particular, o que, portanto,

livrava o Exército, a Marinha e a Aeronáutica de eventuais desgastes enquanto

instituições. Relaciona-se com grupos paramilitares e para-policiais clandestinos e

semiclandestinos, especialmente o Comando de Caça aos Comunistas (CCC), o

Movimento Anticomunista (MAC) e o Esquadrão da Morte (Scuderie Le Cocq). A

criação da Operação Bandeirantes (OBAN) em 1969, em São Paulo, pelo Governo

Abreu Sodré – associado a grandes grupos empresariais e com a finalidade de

combater a guerrilha urbana –, serviu de referência para a implantação dos

Destacamentos de Operações e Informações e Centros de Operações e Defesa

Interna (DOI-CODl’s), em janeiro de 1970, formados por integrantes das Três Forças

e especializados em operações de captura.

O general Adyr Fiúza de Castro, um dos criadores do CIE, ex-chefe do CODI

(Centro de Operações e Defesa Interna), resume os motivos da existência de toda

esta rede de informações:

147

Correio Braziliense. Editoria de Política. Título da matéria: “O serviço secreto do Itamaraty”. Data:

22/07/2007. Autor: Cláudio Dantas Sequeira, “Segredo de Estado.

“[...] Nós verificamos que se estava organizando a luta armada

por esses diferentes grupos. Através de nossos infiltrados, dos

nossos informantes, e pela escuta telefônica, nós sabíamos que eles

estavam tramando coisas realmente violentas, cujo início foi o

seqüestro do embaixador (dos EUA) [...] Era preciso haver um órgão

que fizesse uma avaliação nacional, porque a ALN e todas as

organizações existiam em âmbito nacional, escolhiam o local e o

momento para atuar, independente de fronteiras estaduais ou

jurisdição [...] Então, nós tivemos que fazer com que os crimes contra

a segurança nacional fossem julgados por um órgão nacional,

federal, que eram as Auditorias Militares e o Supremo Tribunal Militar.

[...] E era necessário que estes órgãos tivessem autonomia para

atuar em todo o território nacional [...] Foram criados, então, o CIE e

o Destacamento de Operações de Informações (DOI), que tinham

total independência e autonomia no âmbito daquela área militar. Foi

por isso que foram criados e que o Exército se envolveu. Porque era

uma luta nacional, e não podia ficar limitada às esferas estaduais

[...]”.

148

Desta forma parece claro que, num primeiro momento, a preocupação militar

foi centralizada na montagem de uma estrutura física, ideológica e legal, e

responsável por uma articulada rede de informações e perseguições que

possibilitaram as tantas atrocidades cometidas pelos militares. Além disso, o

Decreto-Iei 667 de 2 de julho de 1969 regulamenta às polícias militares de todo o

país, submetendo-as diretamente ao Estado Maior do Exército através da Inspetoria

Geral da Polícia Militar e transformando-as, assim, em prolongamentos dos CODl’s.

Vale lembrar que a Polícia Civil já havia se direcionado para a repressão política.

Constituía-se, assim, a forma final do aparelho repressivo da ditadura militar, cuja

estrutura básica permanece ainda montada.

Concebido como tentativa de concretização do discurso pretensamente

legitimador dos militares, o Sistema CGI vinculava subversão, corrupção e

comunismo. Criado em dezembro de 1968, logo depois do AI-5, no âmbito do

148

D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso, op. cit., pp. 41-42.

Ministério da Justiça, tinha como objetivo principal combater a corrupção; foi extinto

no final do Governo Geisel (1978). Este aparelho repressivo constitui nas palavras

de Jacob Gorender uma "estrutura policial-burocrático-totalitária”.

149

Está completo

então o governo instaurado pela ditadura militar, compreendidos no binômio

violência e terror, mas que traduz na prática o slogan oficial 'Desenvolvimento e

Segurança', título da revista da ADESG e lema do Governo Médici (1969-1974)

150

. A

disposição totalitária a que nos referimos anteriormente se materializa, então, em

dispositivos muito bem articulados: militarização dos julgamentos por crimes contra a

Lei de Segurança Nacional, estabelecida já pelo AI-2 (out/1965) e incorporada à

Constituição de 1967; militarização do combate direto às esquerdas, o que

determina a montagem de formidável aparelho repressivo e a transformação da luta

contra a subversão em operação de guerra interna, responsabilidade prioritária das

Forças Armadas; instituição do terrorismo de Estado a partir do AI-5;

151

adoção da

tortura como método de governo.

152

A mais genuína representação do Estado de Segurança Nacional, a

institucionalização da tortura -, leva ao paroxismo o projeto de supressão da esfera

pública através da destruição da subjetividade, da inviabilidade da ação e da

fabricação do silêncio - ou da “impossibilidade da política”, como vemos em livro de

Sebastião Velasco e Cruz e Carlos Estêvão Martins:

"Sob a capa da ordem, protegida da curiosidade pública pelos

rigores da censura, mas onipresente, lavrava a guerra suja contra os

grupos de esquerda que haviam optado pela luta armada; estava a

tortura erigida, então, em uma prática institucional a qual se

repudiava publicamente mas se aceitava de fato em nome dos

149

GORENDER, Jacob. Prefácio. In: FICO, Carlos. Como eles agiam. Os Subterrâneos da Ditadura Militar:

Espionagem e Polícia Política. São Paulo: Record, 2000, p.10.

150

V. DREIFUSS, René Armand e DULCI, Otávio Soares. "As Forças Armadas e a política". In: SORJ, Bernardo

e ALMEIDA, M. Herminia Tavares, op. cit., p.91.

151

OLIVEIRA, Eliézer Rizzo. De Geisel a CoIlor: Forças Armadas, transição e democracia. Campinas: Papirus,

1994, p. 33.

152

V, GORENDER, Jacob. op. cit p. 226-234.

imperativos maiores da Razão de Estado; multiplicavam-se os

assassinatos (morte 'por atropelamento', 'em combate', 'em tentativa

de fuga', na linguagem torta dos comunicados oficiais), bem como os

seqüestros, que atingiam igualmente os militantes da referida

esquerda e figuras de oposição legal ou semilegal; desenvolvia-se

um exercício sistemático de intimidação que recorria a métodos

policiais (detenção, interrogatório, seguidos de ameaças, na

ausência de qualquer acusação específica), administrativos

(exigência de atestados de bons antecedentes políticos para a

obtenção de documentos, para acesso a cargos públicos etc),

econômicos (pressões sobre o empregador para que demitisse o

funcionário com 'ficha suja’) e se estendia, no plano simbólico, ao

terrorismo branco de oficiais paranóicos que enchiam as páginas dos

mais importantes jornais do país com proclamações fantásticas onde

a 'liberdade sexual', o consumo de drogas e as opiniões políticas

menos ortodoxas se fundiam como facetas da estratégia bolchevista

para destruir a família, a harmonia social e a paz política. Subjacente

à ordem, imperava o medo”.

153

Utilizando-se também do medo causado pela possibilidade de ser torturado, a

prática da tortura também existia no sentido de intimidar aqueles que não estavam

“preparados”:

“O medo é o grande auxiliar do interrogatório. Os ingleses, por

exemplo, recomendam que só se interrogue o prisioneiro despido

porque, segundo eles, uma das defesas do homem e da mulher é a

roupa, e tirando a sua roupa, fica-se muito agoniado, num estado de

depressão muito grande.

Depois (de um interrogatório) grande parte abandona suas

atividades e retorna à boa vida de pequeno burguês. [...] Os frios,

evidentemente que não. Esses eram muito estruturados, muito

rancorosos, e só pensavam na volta, no troco. Quando liberados,

retornavam ao grupo terrorista”.

154

A esquerda armada - que opta pela guerrilha rural e urbana - começa a se

organizar formando uma corrente de opinião em vários segmentos da esquerda, que

trabalhou a perspectiva de criar uma vanguarda revolucionária que rompesse com o

153

CRUZ, Sebastião C. Velasco e MARTINS, Carlos Estêvão. "De Castelo a Figueiredo: Uma incursão na pré-

história da abertura". In: SORJ, Bernardo e ALMEIDA, M. Hermínía Tavares, op. cit., p. 43.

154

Adyr Fiúza de Castro. In: D'ARAÚJO, Maria Celina et all. Os anos de chumbo. Rio de Janeiro: Relume-

Dumará, 1994, pp. 64-66. Citado em MAGALHAES, Marionilde Dias Brepohl de. “A lógica da suspeição: sobre os

aparelhos repressivos à época da ditadura militar no Brasil”. Rev. bras. Hist., São Paulo, v. 17, n. 34, 1997 .

imobilismo de partidos como o PCB, por exemplo, e criasse uma resistência armada

à ditadura:

“Decretado o Ato Institucional nº 5, fecharam-se todas as

vias políticas legais. Dia a dia, a repressão política demonstrava o

quanto era impossível concretizar eficazmente, dentro da legalidade,

qualquer iniciativa de protesto, por mais tímido que fosse. Nem

mesmo a oposição mais servil era consentida. Como forma de

sobrevivência política, restou para os militantes de esquerda, cada

vez mais acuados, a resistência armada aos desmandos e

arbitrariedades”.

155

Desta forma, esses atores sociais inspirados em grande parte pelo triunfo da

revolução cubana e pela derrota do imperialismo americano no Vietnã, organizaram-

se contra a ordem ditatorial e irromperam naquele período diversas organizações

guerrilheiras: a AP (Ação Popular), oriunda do cristianismo de origem católica,

posteriormente convertida ao maoísmo, a ALN (Aliança Libertadora Nacional), MR-8

(Movimento Revolucionário 8 de Outubro) e VPR (Vanguarda Popular

Revolucionária) dentre outras que enfatizaram a necessidade da ação revolucionária

imediata. A paixão política presente aqui induziu a comportamentos excepcionais: a

energia da violência e seu valor designavam, neste momento, os estados afetivos

ligados às insatisfações e aos sofrimentos. O entusiasmo - tanto neste primeiro

momento, de combate direto e armado contra a ditadura, quanto no nosso objeto de

maior análise, o movimento pela Anistia -, é indispensável para o cumprimento da

ação comum: na verdade é esta intensa afetividade que exalta a missão histórica e

que a torna possível de tentar. Em contrapartida, “a luta revolucionária desperta

necessariamente temores e ódios da classe que se vê ameaçada, à esperança dos

revolucionários responde o ódio dos governantes essas pulsões de ódio são nítidas

155

Id. Ibid.

geradoras de ódio e violência”.

156

Mas esse entusiasmo, essa coragem de agir são

necessárias para qualquer ação política, entusiasmo este que Karl Marx chamou de

“energia revolucionária”, ainda que nem sempre a paixão política corresponda

necessariamente a uma prática política e, menos ainda, a uma ‘verdade’ histórica:

algumas vezes se cristaliza uma paixão sem corresponder a uma realidade política

efetiva; outras vezes surge uma ‘verdade’, mas sem suscitar as emoções que se

esperavam dela. Marx adverte sobre isso quando analisa os conflitos políticos de

1849-1850: “Paixões sem verdades, verdades sem paixões”.

157

As organizações armadas apresentavam divergências entre si, sobretudo

acerca do caráter da revolução brasileira e em relação às formas de luta mais

adequadas para se chegar ao poder: via guerrilheira, nos moldes cubanos ou a

perspectiva revolucionária de inspiração maoísta, ainda que originariamente fossem

de inspiração marxista. . Aqui se nos apresenta a seguinte questão: De que maneira

as teorias sociais, políticas e econômicas, uma vez admitidas, transformam-se

inevitavelmente em paixões e ações políticas? A busca por esses ideais sociais,

políticos e econômicos; ou mesmo a “milhares de pessoas que ousaram pensar e

sonhar um mundo mais bonito”,

158

acabou por se transformar numa verdadeira força

impulsora, fundamental para a ação e geradora de energia e coesão (ainda que

provisórias) para esses atores sociais.

As organizações armadas também apresentavam aspectos em comum, como

a prioridade da ação armada contra o suposto imobilismo e a interpretação de que a

economia brasileira vivia um processo de estagnação que só seria resolvido com a

156

ANSART, P. Los Clinicos de Las Pasiones Politicas. Buenos Aires, Nueva Vision, 1997. Pg. 159.

157

MARX, Karl. O 18 Brumário. RJ: Paz e Terra, 1977. Pg. 42.

158

GONÇALVES, Francisco Luiz Salles. “A correção política é o ópio dos intelectuais”. In FREIRE, Alípio;

ALMADA, Isaías, & PONCE, J. A. de Granville (org.). Tiradentes, um presídio da ditadura: memórias de presos

políticos. São Paulo: Scipione, 1997, p. 94.

implantação de um governo popular ou socialista, e que possibilitaria a retomada do

desenvolvimento do país.

Assim, a vanguarda revolucionária – decidida a agir com armas na mão –,

optou pela guerrilha a partir do campo, local estrategicamente apropriado por

apresentar maiores dificuldades de acesso aos órgãos repressivos. Porém, para

iniciar a guerrilha rural, era preciso conseguir armamentos e dinheiro. Dessa forma,

vários grupos empreenderam ações urbanas (assaltos à banco, roubo de armas em

guarnições e quartéis militares etc.). Com o aperfeiçoamento do aparelho repressivo

pela ditadura militar, foram efetuadas prisões de militantes, seguidas por torturas

físicas e psicológicas, e algumas organizações resolveram promover seqüestros de

diplomatas. O primeiro deles foi o do embaixador norte-americano Charles Burke

Elbrick, em 1969, pela Dissidência da Guanabara (MR-8), com a finalidade de forçar

a libertação de presos políticos e divulgar a luta armada. Em 1970, foram realizados

com êxito outros três seqüestros: em março, com a ajuda de dois outros grupos

menores, a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) seqüestrou o cônsul japonês;

em junho, foi a vez do embaixador da Alemanha Ocidental, que a VPR e a ALN

trocaram por 40 presos políticos. E, finalmente em dezembro, a VPR capturou o

embaixador suíço e conseguiu libertar 70 prisioneiros, após cerca de 40 dias de

tensas negociações, com o veto da ditadura a vários nomes da lista inicialmente

apresentada por estes grupos. O desgaste dessa ação, juntamente à fraqueza

orgânica do que restava da esquerda armada – já então destroçada pela repressão

–, colocou um ponto final nos seqüestros.

Apesar de uma outra ou outra operação guerrilheira bem sucedida os

militares, em geral, desmantelaram as organizações assassinando e torturando

quem fizesse parte das manifestações de oposição ao regime. A ditadura militar

também reagiria assim diante das pequenas bases que foram esboçadas em regiões

agrícolas. Em relação à guerrilha rural, apenas o PC do B conseguiu de fato lançar

uma guerrilha na região do Araguaia (Sul do Pará), no período de 1967 até 1972.

Sobre esse momento, o relato da ex-guerrilheira Luzia Reis:

“Uma semana depois [da chegada dela] chega o

companheiro Maurício Grabois, comandante geral, e o João Carlos

Haas Sobrinho, o Juca, médico, mas que era também do comando.

Vieram mostrar que ali, naquela vida, não poderíamos perder o

objetivo que era construir uma sociedade mais justa e um governo

democrático popular, que devíamos nos preparar. Então, nós líamos

os livros, ouvíamos todos os dias a Rádio Tirana (da Albânia), que

eu te digo sinceramente não sei como é que a rádio chegava até lá,

com notícias atualizadas. Nesse período fazíamos treinamento

simples, quase nada. Nossas armas eram espingarda 20 e revólver

38, um ou outro rifle, que só quem tinha era chefe de grupo. Eles

tinham marcado um treinamento de 15 dias em outra região, com

outro grupo e que o Osvaldão - do destacamento “B”, que havia

treinado na Tchecoslováquia e na China - ia nos dar umas aulas

teóricas e práticas de tiro ao alvo e de camuflagem, emboscadas. O

fato é que ainda estávamos em preparação. Ainda ia levar alguns

anos, cinco, dez anos... Não era para ser de imediato, mas a área foi

descoberta e fomos atacados”.

159

Jornal O Povo - entrevista Luzia “Em memória dos companheiros desaparecidos”. 28 de março de 2005.

Nas imagens acima vemos que, no jornal A Classe Operária, do PC do B,

em fevereiro de 1978 ainda existiam ‘anúncios’ para os leitores ouvirem a “Rádio

Tirana”,

160

que também era ouvida pelos presos políticos do presídio Tiradentes:

“PC do B, Ação Popular e alguns companheiros da Ala

Vermelha se dedicavam diuturnamente a escutar a Rádio Tirana da

Albânia e a reproduzir o seu discurso por todos os cantos. Numa das

celas da cela 6 escreveram, em letras bem grandes: ‘A crítica e a

autocrítica são o pão nosso de cada dia

161

’”

Outras tentativas de resistência armada no campo já haviam ocorrido no

Brasil, organizadas por outras correntes políticas como as do Vale do Ribeira e em

Caparaó.

Porém, em relação à guerrilha do Araguaia que durou três anos, as demais

duraram pouco tempo. Jovens de diferentes formações, operários, camponeses,

enfermeiras, médicos e, principalmente estudante universitários, compuseram uma

sangrenta luta que culminou com a derrota dos guerrilheiros, quase todo em

combate.

A participação das mulheres foi extremamente importante na luta armada.

Quando buscamos através da memória quem seriam essas mulheres, nos

160

Em plena repressão militar, na época da ditadura, a imprensa brasileira sofria permanente intervenção da

Censura Federal que chegava a instalar gabinetes dentro das emissoras de Rádio e TV no Brasil. Em São Paulo

havia escritórios com vários aparelhos de rádio e TV para serem monitorados, 24 horas por dia. Nessa época, só

as Rádios Paz e Progresso, Havana e, principalmente, a Rádio Tirana, descreviam o terrorismo militar, atos de

genocídios do governo nos mais distantes rincões do Brasil que a imprensa sabia, mas o povo não poderia

saber. Recorria-se então às Ondas Curtas das emissoras de países distantes para se ficar sabendo do que vinha

ocorrendo em nosso próprio quintal. Em 1962, quando o Partido Comunista do Brasil foi reorganizado, A Classe

Operária voltou a circular legalmente, tendo como diretor o deputado constituinte de 1946, Maurício Grabois, e

como redator-chefe, Pedro Pomar. Em março de 1964 foi impresso legalmente o último número do jornal.

Militares golpistas tomaram o poder no país, invadiram, depredaram e interditaram sua redação - empastelada;

prenderam, torturaram e mataram comunistas e democratas. Mas, em 1º de maio de 1965, o jornal ressurgiu, em

condições de estrita clandestinidade, impresso com várias feições gráficas, de acordo com as possibilidades dos

vários estados da federação que o reproduziam. Publicou propagandas revolucionárias, denunciando o caráter

fascista do golpe de 1964, conclamando pela derrubada da ditadura e divulgando as lutas do povo contra o

poder militar, com destaque para a Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 70. Em 1976, passou a ser editado

no exterior, depois de um ataque criminoso de forças governamentais contra um aparelho comunista no bairro da

Lapa, em São Paulo. Seus artigos eram divulgados pela Rádio Tirana, da Albânia Socialista, e reproduzidos das

mais variadas maneiras no Brasil. Imagens fotografadas digitalmente no Arquivo Público de Estado de São

Paulo [pasta 83, OS 1008 – SOI].

161

FREIRE, Alípio [et alli] Op. Cit., Pg. 160.

remetemos a artistas, intelectuais e estudantes, porém, ao fazer uma leitura mais

apurada do período, percebemos que mulheres de várias classes sociais tiveram

participação no movimento (operárias, donas de casa, mães e avós, etc.). Elas

desempenharam funções as mais variadas como costureiras, motoristas, locatárias

de imóveis (para transformá-los em aparelhos), acolhimento de clandestinos, e ainda

atuações em seqüestros, apropriações, pichações, dentre outras atividades.

No documentário produzido e dirigido por Lúcia Murat “Que bom te ver viva”

(1980), temos o depoimento de algumas mulheres que participaram da luta armada

e foram torturadas. É importante salientarmos que na grande maioria dos

depoimentos essas mulheres evidenciam, como benesse, a questão da

maternidade. Ou seja, como foi importante para algumas terem filhos, seja no

cárcere ou depois de serem libertadas, como no depoimento de Criméia Almeida

(ex-guerrilheira da região do Araguaia), no qual coloca como o nascimento do filho

foi extremamente importante, simbolizando que enquanto um companheiro tombava,

um outro surgia, bem à vista dos opressores.

Ainda com relação ao perfil da esquerda armada, um tema que resgata um

pouco de sua dimensão ética e moral é o justiçamento – a execução capital como

ato de justiça revolucionária.

A violência revolucionária não poderia ser um fim em si mesma. Não poderia

ser absoluta e incondicionada. Os revolucionários praticavam a violência não

somente dentro de certas condições políticas, mas também conforme os princípios

de um código de ética que visava preservá-los da ‘corrupção moral’. Assim,

justiçavam-se a inimigos e justiçavam-se também a companheiros acusados de

traição. Houve justiçamentos por suposição de intenção, por delação efetiva e por

traição. Muitos dirigentes, como o próprio Lamarca, condenavam o justiçamento,

mas o enxergavam como necessário para a preservação moral dos militantes.

A tortura tem sido temática bastante discutida no período posterior à ditadura.

É comum encontrarmos na imprensa reportagens que tratam do tema. Destacamos

que dentro dos órgãos repressores, além da figura do torturador, a presença de

médicos era uma constante, pois não seria interessante executar um preso político,

por seu valor como informante e também como um exemplo a ser mostrado aos

possíveis futuros ‘terroristas’. Dentre as diversas formas de tortura praticadas,

destacamos:

 Pau de arara;

 “Pimentinha” (caixa geradora de eletricidade com baixa voltagem e alta

amperagem);

 Afogamentos de diversas maneiras;

 “Cadeira do dragão” (cadeira onde se esticavam as pernas do

torturado, além de submetê-lo a choques);

 “Geladeira” (que consistia em manter o torturado nu, ou seminu, em

ambiente de baixíssima temperatura);

 Tortura com insetos e animais, onde o torturado era deixado em

cubículos na companhia de ratos, cobras e lagartixas; ou eram

introduzidos insetos ou animais em diversas partes do corpo do

torturado, principalmente em seu ânus e/ou vagina;

 Palmatória;

 Enforcamento e estiramento do corpo;

 Torturas sexuais;

 “Churrasquinho”, que consistia em acender álcool sob o corpo ou

aplicar papel retorcido no ânus da vítima, presa no pau de arara, e

incendiá-lo.

Ressaltamos que vários anos após o término da ditadura militar, no

documentário: “Que Bom te ver viva”, onde várias presas políticas narram o pavor ao

ver insetos, como baratas, ou animais como ratos e lagartixas, e reconhecidos por

elas como muito utilizados nas sessões de torturas a que foram submetidas. As

mulheres eram torturadas com a mesma crueldade dispensada aos homens, e

mesmo às que estavam grávidas. Os torturadores, normalmente, tinham

conhecimento da gravidez e, ainda assim, continuavam as sessões de tortura. No

livro Brasil: Nunca Mais,

162

há vários depoimentos relatando os procedimentos da

tortura e suas conseqüências ulteriores, como no caso de Frei Tito, que se matou

quatro anos após sua prisão – já livre e vivendo na França –, em decorrência das

seqüelas psicológicas e emocionais causadas pelo período de tortura a que foi

submetido.

A bancária Inês Etiene Romeu, à época com 29 anos, denunciou:

“[...) A qualquer hora do dia ou da noite sofria agressões

físicas e morais. “Márcio” invadia minha cela para “examinar” meu

ânus e verificar se “camarão” havia praticado sodomia comigo. Este

mesmo “Márcio” obrigou-me a segurar seu pênis, enquanto se

contorcia obscenamente. Durante este período fui estuprada duas

vezes por “camarão” e era obrigada a limpar a cozinha

completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidade, os mais

grosseiros”

163

162

Projeto Brasil: Nunca Mais – Um relato para a História. Arquidiocese de São Paulo. Petrópolis/RJ: Editora

Vozes, 2000.

163

Ibid., pg. 47.

O Código Penal Brasileiro considera o estupro como crime hediondo, ou seja,

inafiançável, porém foi ferramenta extremamente utilizada pelos órgãos repressores

visando obter informações junto às presas e presos políticos. No livro Mulheres que

foram à luta armada, consta o depoimento de Áurea Moretti que, segundo o autor,

ainda treme de ódio ao relembrar determinadas cenas:

“Os soldados vinham na grade e gritavam: ‘Boneca terrorista’.

Diziam que iam jogar dados para saber qual seria o primeiro da fila.

Uma noite, desmaiada de cansaço e de pau de arara, eu dormi na

cela. De repente, no escuro, um tropel na escada, uma gritalhada

dentro do quartel. Já acordei com eles invadindo, arrebentando,

xingando, um já dando chute, outro me amarrando com a corda. Me

levaram escada acima. Era a Operação Bandeirantes que tinha

chegado no pedaço. E já tinha uns caras passando a mão no meu

corpo, dizendo que iam casar comigo. Um deles virou meu noivo.

‘Não, você não, quem vai casar com ela sou eu’. Me agarrou.

Era uma cena louca, um corredor cheio de soldados dos

dois lados, eu passando com aquele bando. O cara agarrado em

mim falou ‘eu vou casar com ela’ e de repente eles começaram a

cantarolar a marcha nupcial [...] e eu passando de noiva do

torturador para ser estuprada na sala de torturas, lá em cima. É todo

um terrorismo. Ele me agarrando, ele e os outros, avançando,

passando a mão, pegando mesmo. Nos seios, nas coxas, tudo pra

eu acreditar que lá em cima seria o estupro [...]. Essa coisa de

ameaça sexual era permanente – e pra mim isso aí não tem

perdão.

164

’

A idéia de que o perdão, ou a reconciliação é viável através da compreensão

também não nos é revelada nestes depoimentos. A compreensão dos atos

abomináveis da ditadura, ou mesmo a sua tentativa, só colocariam para esses

presos políticos, exilados e torturados, bem como a seus familiares, a “reconciliação

com um mundo em que tais coisas são definitivamente possíveis”.

165

Abominável

164

CARVALHO, Luiz Maklouf. Mulheres que foram à luta armada. São Paulo: Globo, 1998 pg.94.

165

ARENDT, Hannah. A dignidade da política: ensaios e conferências. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993, p.

39.

também foi à transformação praticada dos jovens recrutas em torturadores pela

Polícia do Exército (PE), como vemos em alguns depoimentos:

“Eu acabara de ser preso em nome da segurança nacional. Fui

levado da minha casa, em Pinheiros, até as dependências do REC-

MEC, do 2º exército na rua Abílio Soares. Ali fui torturado como todos

que eram presos na época. Houve um fato, em particular, que me

chamou a atenção em meio àquela selvageria e que me marcou para o

resto da vida. Recrutas, recém incorporados à PE (polícia do exército),

cujo quartel era também na mesma rua Abílio Soares, foram chamados

para assistir a minha tortura. Estavam ainda sem as fardas, com trajes

civis. É curioso perceber, inclusive, como esse fato foi ganhando

importância para mim, com o correr dos anos. Por que os meus filhos

cresceram e eu passei a pensar no episódio sob a ótica dos filhos, da

educação dos filhos. O que é que o exército pode fazer com nossos

filhos!... Eu estava dependurado no pau-de-arara, de cabeça para

baixo... Via tudo numa outra perspectiva... Tinha a visão invertida da

porta do “cassino” dos sargentos... Eu via aqueles meninos assistindo

àquilo ali, apavorados... Aí, um sargento nordestino que estava me

torturando chama um dos meninos, que tenta se fazer de

desentendido... Mas o sargento insiste, já com voz de comando: “Você

aí de gola olímpica”... O rapaz vem todo tímido e o sargento manda ele

rodar a manivela da maquininha de choques elétricos... O recruta não

consegue e é xingado de bunda-mole... “Vamos seu bunda-mole, roda

isso aí com mais força.”... Até que o menino, ainda tenso, consegue

virar a manivela... Então você educa o seu filho dentro de determinados

princípios... É um negócio terrível isso, porra... Os militares

transformarem o seu filho num torturador... O rapaz deve ter ficado sem

dormir por causa daquilo... Mas com a repetição e a lavagem cerebral a

que é submetido, acaba se acostumando... Torna-se um torturador... É

para isso que o seu filho vai servir à nação? Isso tem que ser

denunciado, as pessoas tem que saber que essas coisas aconteceram

em 1969 e nos anos seguintes, e que podem muito bem se repetir...

Um menino de 17, 18 anos, que acaba de ser recrutado... Isso é um

crime inominável... Qual general que pode justificar isso?

166

”

Podemos responder essa pergunta final de Granville baseando-nos na análise

do mal no pensamento moderno, de Susan Neimam

167

: são atos absolutamente

daninhos que não deixam espaço para justificativa ou explicação. “O fato de o

166

PONCE, J. A. de Granville. “Política, repressão e ideologia.” In FREIRE, Alípio; ALMADA; Isaías; e PONCE, J.

A. de Granville (orgs). Tiradentes, um presídio da ditadura: memórias de presos políticos. SP: Scipione, 1997, pg.

18.

167

NEIMAN, Susan. O mal no pensamento moderno: uma história alternativa da filosofia. RJ: Difel, 2003,

pg. 15.

mundo não conter justiça, nem significado ameaça nossa capacidade tanto de agir

no mundo quanto de entendê-lo. A exigência de que o mundo seja inteligível é uma

exigência da razão prática e teórica, o fundamento do pensamento que se espera

que a filosofia forneça.

168

”

Mulheres religiosas também sofreram violência sexual. Áurea Moretti foi presa

em Ribeirão Preto, São Paulo, juntamente com madre Maurina. No depoimento de

Áurea sobre o estupro da religiosa, observamos:

“Eu tenho evidências, mas não tenho provas. Ela nunca me

falou claramente. Quem dizia isso eram eles. Tinha um militar de

Pirassununga, um louro de olho azul que tirava a gente da cela à noite

e ficava torturando. Uma madrugada ele foi buscá-la. Ela sozinha. Ele

bebia, talvez se drogasse, ficava com o comportamento todo alterado e

levou ela. Uma noite ela voltou chorando, dizendo que ele trancou a

sala com ela e que um soldado que ia à missa era amigo dela veio,

abriu a porta. E ficou ali, atrapalhando. Ficou entrando e saindo, e esse

capitão xingando ele. Numa outra noite aconteceu a mesma coisa. Na

volta pra cela ela só chorava, não falava nada”

169

No documentário “Que bom te ver viva”, temos o depoimento de Rosalina,

onde se torna explícito que o que se encontrava em jogo era a desestruturação do

indivíduo, uma espécie de punição pela rebeldia de ir contra a autoridade dos

militares, e não a informação em si.

No depoimento de Rosalina, observa-se que:

“a tortura é uma coisa que é feia, que é pouco épica, que não é

heróica As pessoas têm medo de se aproximar, têm medo de pegar

essa bandeira, então essa bandeira ficou com as famílias, ficou com os

torturados, que ficam de certa forma meio isolados, meio que com jeito

de bruxa, de caça às bruxas, daqueles caçadores nazistas e a gente

fica querendo se identificar com isso e é uma luta manter a denúncia”.

168

Ibid. p. 19.

169

PONCE, J. A. de Granville. “Política, repressão e ideologia”. Op. Cit., p. 97.

A relação com os torturadores é narrada por Rosalina de maneira muito

objetiva, no sentido de demonstrar o grau de impunidade, da impotência vivida no

período. Ela cita um momento em que pediu ao torturador que a matasse, pois já

não agüentava mais e este lhe disse que não a mataria, que tinha como objetivo a

torturar o quanto quisesse e somente a mataria se assim o desejasse: o poder

exercido pelo governo. O que percebemos com essas declarações é que a violência

foi justificada pela ditadura, já que se viviam “em tempos de guerra”. No caso da luta

armada no Brasil observamos que mesmo o Código Penal classificando o estupro

como crime hediondo, com a imposição do Ato Institucional nº 5, o governo estava

amparado para cometer todas as atrocidades possíveis em nome da manutenção da

ordem.

Para a abordagem da questão da tortura durante a ditadura militar,

utilizaremos o conceito adotado na Convenção das Nações Unidas contra tortura, na

Assembléia Geral em 10 de dezembro de 1984:

“(...) o termo "tortura" designa qualquer acto pelo qual dores ou

sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos

intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira

pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou

terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de Ter cometido; de

intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer

motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais

dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou

outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação,

ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará

como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência

unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais

sanções ou delas decorram.

170

”

Hélio Pellegrino destaca o processo de dilaceração da condição de

humanidade perpetrado pela tortura:

170

Biblioteca Virtual dos Direitos Humanos - USP. In:

http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Prisioneiros/texto/texto_3.html acesso em 18/03/2007.

“[Ela] destrói a totalidade constituída por corpo e mente, ao

mesmo tempo em que joga o corpo contra nós, sob forma de um

adversário do qual não podemos fugir, a não ser pela morte. A

tortura transforma nosso corpo – aquilo que temos de mais íntimo –

em nosso torturador, aliado aos miseráveis que nos torturam. Esta é

a monstruosa subversão pretendida pela tortura. Ela nos racha ao

meio e, no centro desta esquizofrenia, produzida em dor e sangue,

crava a sua bandeira de desintegração, terror e discórdia

171

”.

E Irene Cardoso arremata, na mesma linha:

“... a tortura cria o espaço do absoluto arbítrio e tem sua

eficácia de funcionamento na criação deste espaço. Constrói uma

relação dual, torturador-torturado num tempo e num espaço não

localizáveis pela vítima que, via de regra encapuzada e submetida

anteriormente a privações de toda ordem, inclusive a da localização

temporal, não pode ver a figura do torturador como um agente legal.

Este não pode ser visto como um funcionário da lei, porque

não está submetido, na situação de tortura a nenhum tipo de lei, a

nenhum tipo de regra

172

”.

O Projeto ”Brasil: Nunca Mais”, já citado, reproduz, em três volumes (Tomo V,

volumes 1, 2 e 3 - As torturas), a totalidade dos processos contra presos políticos na

instância do STM - Superior Tribunal Militar (1964-1978) com os depoimentos das

1843 pessoas

173

(2847 páginas) que fizeram em juízo a denúncia das violências que

sofreram e chega à seguinte conclusão:

“...a leitura dos relatos das vítimas serve como refutação dos

argumentos geralmente usados no sentido de fazer crer que as

violências nos organismos de repressão policial-política eram

171

PELLEGRINO, Hélio. “A tortura política”. In: A burrice do demônio. RJ, Rocco, 1988, p.19 - 20.

172

CARDOSO, Irene. “O arbítrio transformado em lei e a tortura política”. In: FREIRE, Alípio et al. (org),

Tiradentes, um presídio da ditadura. São Paulo, Scipione Cultural, 1997, p. 478.

173

Nos doze volumes do Projeto “Brasil: Nunca Mais”, coordenado pela Arquidiocese de São Paulo, resultado

de uma pesquisa realizada em todos os processos constantes no Supremo Tribunal Militar, no período de abril

de 1964 a maio de 1979, levantou-se que 1.843 pessoas presas no período de 1964 a 1979 denunciaram

torturas, mortes e desaparecimentos de opositores políticos. Chegou-se ainda, aos seguintes números de

pessoas que foram denunciadas pela Justiça Militar: de 1964 até 1968, foram 2.735 pessoas; de 1969 até 1974,

4.748 pessoas e de 1975 até 1979, 244 pessoas. Isto perfaz o total de 7.727 pessoas que foram denunciadas.

Daí, calcula-se que o número de presos - pois muitos não foram denunciados e nem sequer prestaram

depoimentos em Auditorias Militares - seja o triplo, chegando a quase 30.000 pessoas. Ver também: COIMBRA,

Cecília Maria Bouças. Discursos sobre Segurança Pública e Produção de Subjetividade: Violência urbana e

alguns de seus efeitos. Trabalho de Pós-Doutorado, NEV/USP, 1998.

excessos de uns poucos. Na verdade os relatos trazem consigo a

convicção inabalável que a aplicação da tortura havia sido

deliberadamente determinada e adotada, fazendo parte essencial do

aparelho de repressão montado pelo Regime Militar. Decorre dos

testemunhos a certeza de que o uso da tortura contra opositores

políticos é parte integrante dos regimes calcados na Doutrina de

Segurança Nacional

174

”.

Quanto a isto, o “Manual Confidencial de Interrogatório”, produzido em 1971,

pelo Centro de Informações do Exército (Cie), sob a responsabilidade do gabinete

central do Ministério do Exército, não deixa margem para dúvidas. Sobre ele, nos

fala Marion Brepohl:

“Quanto ao Manual do Interrogatório, instruía sobre como

obter a confissão dos presos políticos por meio da coerção física e

ou psicológica. Era um documento mais restrito, que circulava

apenas entre os estratos intermediários ou superiores da hierarquia

repressiva.

(...) embora estes manuais pareçam se constituir, numa

primeira leitura, em um conjunto de instruções sobre o procedimento

a ser adotado nos interrogatórios – como deve ser preparada a sala

de interrogatório, a preparação do preso, o que perguntar, como

reduzir as defesas internas do interrogado, como ganhar a sua

confiança, como avaliar o grau de veracidade do testemunho,

quando e como intimidar o prisioneiro etc., numa leitura mais

aprofundada, podemos apreender-lhe um outro sentido. Se

objetivamente os manuais são redigidos para orientar o interrogador

de forma a que ele conduza o processo até que o prisioneiro forneça

as informações desejadas, por outro lado, ele é, ao mesmo tempo,

um trabalho ideológico que prepara o próprio interrogador.”

175

Não podemos deixar de trazer aqui para tal discussão, Pierre Ansart que nos

fala dos “momentos extremos de energia apaixonada” que vemos, no decorrer deste

texto, principalmente nos atores da resistência, que vão arriscar suas vidas nas

ações políticas que praticam. Por outro lado, temos essa figura de negação de

174

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. As torturas, Tomo V, v. 1, 1985, p.17, grifo

original.

175

MAGALHÃES, Marionilde Dias Brepohl de. “Documento: Manual do interrogatório.” História: Questões &

Debates, Curitiba, n. 40, p. 201-240, 2004. Editora UFPR. O Manual está reproduzido na citada Revista.

qualquer sensibilidade e emoção, treinado para ter esse distanciamento, como nos

mostra esse trecho do manual de interrogatório:

“Apresentamos a seguir, muito genericamente, os quatro

principais tipos de aproximação. O interrogador experimentado pode

avaliar qual tipo de aproximação utilizará e, até, jogar uma contra a

outra. Essas quatro forma de aproximação são:

a) Aproximação insensível, mecânica e fria. Esta requer que o

interrogador mantenha seu questionário numa voz monótona, fria,

dura e com grande regularidade. Deve mostrar-se implacável e rude,

como uma máquina, e não demonstrar nenhuma emoção.

176

”

Mais adiante podemos ler o seguinte:

“Qualidades do interrogador

1) Todo interrogatório é um confronto entre seres humanos,

desencadeado fora das regras que, usualmente, dirigem as relações

humanas. A resistência do indivíduo tem que ser quebrada e o

interrogador precisa dominá-lo.

2) Isso requer grande vigor mental e físico, objetividade e

completa frieza por parte do interrogador. Nem todos estão mental,

moral ou fisicamente aptos para a tarefa e, por isso, os

interrogadores devem ser selecionados com extremo cuidado. Um

violento ou sadista é tão pouco adequado quanto um sentimentalista

ou um fraco.

3) A qualidade mais importante que um interrogador deve

possuir é a persistência. (...)

4) Outra qualidade, quase tão importante quanto à anterior, é a

frieza. O interrogador não deve envolver-se emocionalmente com o

prisioneiro. Deve ser capaz de simular emoções, tais como nojo,

piedade e desgosto, mas nunca, realmente, senti-las.

177

”.

Este ser desumanizado, treinado, incorpora a dicotomia ordem-desordem,

onde ele, claro, representaria a ordem, a segurança, tem o domínio de si, e controla

seus impulsos – pelo menos perante seus superiores. É o homem-máquina criado

pela ditadura, como vemos neste depoimento de Davi dos Santos Araújo, o Capitão

176

MAGALHÃES, Marionilde Dias Brepohl de. “Documento: Manual do interrogatório.” História: Questões &

Debates, Curitiba, n. 40, p. 201-240, 2004. Editora UFPR. Pg 215.

177

Id Ibid, pg 218. V. tb. a matéria: Técnica de interrogatório de Hélio Zolini no jornal Hoje em dia, 22/8/1999, p.

19. Reportagem especial ‘Manual do Exército admite tortura – O documento, de 1971, contém um detalhado

roteiro com as principais técnicas de interrogatório de presos políticos’ de Sandra Carvalho, Zero Hora, Porto

Alegre, terça-feira, 22 de maio de 1995, p. 4-5.

Lisboa, ao ser indagado sobre qual a situação atual dos torturadores do regime, diz

que os mesmos são “um bando de infelizes”. Eis um trecho da entrevista, onde dá a

sua explicação para tal infelicidade:

“(...) Praga de terrorista deve ser muito pior do que praga de

bandido comum. É muito estranho. Se você pegar a ficha de um por

um, profissionalmente, nunca foram nada, como eu. Os do Exército

nunca chegaram ao generalato. Nem um único. O Ustra fez todos os

cursos do Exército em primeiro lugar. O Ustra nasceu para ser

general da ativa. Fez tudo direitinho, tudo certinho. Um homem

íntegro, limpo. Na antevéspera – olha só o destino desse homem – na

antevéspera de ser promovido a general-de-brigada acontecem duas

desgraças na vida dele. A primeira foi aquela solenidade em

Montevidéu, onde a deputada federal Bete Mendes, dedo em riste, o

apontou como torturador. Ele foi recolhido para Brasília. Na mesma

antevéspera, o Ustra fez o que nunca tinha feito na vida. Veste uma

camisa da UDR, sai na rua e é fotografado pelo serviço reservado. Ele

se aposenta. Azar! Azar! O Ustra não tem um metro quadrado, de

terra, não é fazendeiro, não tem sítio, chácara, nada. A troco de que

Deus permitiu que ele enfiasse aquela camiseta da UDR e fosse lá

pro comício da UDR, e lá aparece um filho da puta que diz: ‘Pô,

aquele não é fazendeiro, nem peão de fazenda, aquele é o

Comandante do DOI-CODI’ Nós vamos promover esse homem a

general? Não! De todos nós ele era o único que seria promovido a

general. E não foi por causa da acusação da Bete Mendes. Está aí

um outro, o APARECIDO LAERTE CALANDRA (NA: delegado de

polícia civil de São Paulo, incluído na lista dos torturadores com o

nome de ‘Capitão Ubirajara’), um homem que só trabalha, não tem um

ato de corrupção

178

”.

Vemos nesse depoimento que não existe arrependimento por parte do

torturador. As únicas lamentações estão relacionadas à questão econômica e à

colocação profissional destes homens. Ainda que possamos pensar que os

guerrilheiros não foram “mais militantes” do que alguém que optou por criticar o

regime fazendo uso da arte, por exemplo, foram pessoas que acreditaram numa

dada perspectiva de contestação ao golpe militar, conscientes do preço que

poderiam ter de pagar, e esta consciência, porém, de forma e maneira alguma serve

como atenuante ou de justificativa para as atrocidades do aparelho repressor.

178

CARVALHO, Luiz Maklouf. Op. Cit., pg. 315.

Por outro lado, esse ser humano desumanizado, é presa de um desejo mais

extremo: o desejo de poder, principalmete, do poder absoluto sobre o outro. A partir

da existência deste ser humano sem sensibilidade, configura-se o quadro que

Hannah Arendt chamou de Mal Absoluto, entendido como negativa absoluta da vida

pública: como os campos de concentração e de extermínio, as câmaras de tortura

podem ser vistas como “laboratórios especiais para o teste do domínio total”, “onde

tudo é possível”

179

. Hannah Arendt faz a discussão no horizonte do político. Para

ela, “...o mal político consiste na destruição da pluralidade que só pode ser

compreendida como espaço comum constituído por seres ao mesmo tempo

singulares e semelhantes e onde cada um tem o seu lugar a ocupar”

180

É a partir deste registro que entendo o conceito arendtiano de banalidade do

mal e a ele recorro aqui. Trata-se da reconhecida categoria desenvolvida por

Hannah Arendt no seu livro sobre o julgamento do criminoso de guerra nazista Adolf

Eichmann, em Jerusalém, em 1961. Eichmann, um dos maiores responsáveis pela

implementação da solução final nazista, era um homem qualquer, protótipo do

homem de massas. A autora não constatou nele sinal algum de patologia,

perversidade especial ou fanatismo: o que o caracterizava era ausência absoluta de

pensamento e imaginação e total superficialidade. Este conceito cruza

insistentemente com o conceito kantiano de mal radical. De acordo com Nádia

Souki, a banalidade do mal é a versão contemporânea do mal radical: “O conceito

de banalidade do mal, iluminado pelo de mal radical, possibilita a Hannah Arendt

179

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo, p. 9. V. tb.: LAUNEY, Michelle-Irène B. “Le totalitarisme

arendtien: fecondité et paradoxes”. In: CALOZ-TSCHOPP, M. C. Hannah Arendt et la banalité du mal comme

mal politique, p. 68-72; e GOTTHHOLD, Brigitte. “Les phénomènes du mal et la relacionalité dela politique chez

Hannah Arendt”. In: CALOZ-TSCHOPP, M. C. op. cit., p. 49-57.

180

MOLOMB’EBEBE, Munsya. “Pour résister au mal radical”. In: CALOZ-Tschopp, M. C. , op. cit., p. 175.

fazer uma releitura política de Kant, pois o mal radical é a própria destruição do

político”.

181

Para Kant, a propensão do ser humano para o mal não exclui a sua

disposição original para o bem: bem e mal coexistem no contexto da liberdade de

escolha. Segundo Souki existe a possibilidade dessa questão extrapolar o plano

individual, atingir grupos e terminar no Estado, o que imprime dimensão política à

noção kantiana. É nessa dimensão que o “pensamento sobre a banalidade do mal

de Hannah Arendt parece convergir para o mal radical kantiano sem que, contudo,

ela tenha se dado conta disso”.

182

Arendt trabalha na obra Origens do totalitarismo com as duas noções – de

mal absoluto e de mal radical.

183

O mal não é ontológico, essencial ou inato, não é

transcendente nem imanente – ele não é natureza e não é metafísica – e tampouco

é individual ou privado. É, ao contrário, político e histórico por ser produzido pelos

homens e só se manifestar quando e onde houver espaço institucional para ele. Não

se trata, portanto, de necessidade, mas de escolha política. Daí a sua capacidade de

propagação, que levam à banalização da violência e ao descrédito do senso comum

ou, para usar o termo técnico, ao vazio de pensamento, onde a banalidade do mal

se aloja.

A banalidade do mal acontece, para André Duarte, “quando os piores crimes

políticos tornam-se rotina institucionalizada”,

184

o que remete à questão da tortura

181

Ver próxima nota.

182

Para esta relação ver: SOUKI, Nádia. Hannah Arendt e a banalidade do mal. Belo Horizonte/MG: Editora da

UFMG, 1998, pp. 99-108 (Coleção Humanitas); as citações se encontram às páginas 105 e 102,

respectivamente, nessa ordem. V. tb. : D’ALLONES, Myriam Renault. “Hannah Arendet et la question du mal

politique”. In CALOZ-TSCHOPP, M. C. Op.Cit., pp.19-22.

183

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Op. Cit., pp. 439-511, sobretudo as páginas 494 e 510/511 (a

citação está na página 511).

184

DUARTE, André. Op. Cit., p. 343.

no Brasil – com certeza uma das formas do mal absoluto –, a qual pode ser

considerada a instituição central da ditadura militar.

185

Representa a impossibilidade total do exercício da política, como já vimos

anteriormente. Além de obter informações e massacrar os opositores do regime, a

tortura acaba subjugando toda a sociedade enquanto dispositivo social que cumpre

a função de produzir a “inércia do terror”

186

: mais do que fazer falar, ela conduz ao

silêncio, força a passividade, impõe conivência e cumplicidade, destrói a

individualidade.

Esta estratégia radical de supressão da política

187

determina a desertificação

social caracterizada pelo fechamento dos espaços públicos de mobilização e

convivência social cujo efeito, de acordo com Vera Telles, é “...apagar os sinais de

reconhecimento popular e esvaziar o sentido da ação coletiva como forma de

participação na vida social (...) despolitizando a sociedade e desfigurando a política

como coisa pública”

188

Repressão generalizada, tortura institucionalizada, prisões clandestinas,

assassinatos e desaparecimentos políticos, censura prévia, aniquilamento dos

canais de expressão e manifestação, militarização da guerra contra a subversão -

uma parte da sociedade civil simplesmente vai se perder neste quadro. Implementa-

se a demolição dos espaços e instâncias tradicionais de militância política e

sociabilização

189

: liquidação dos sindicatos e dos movimentos de trabalhadores

rurais e urbanos; dissolução dos partidos políticos e das agremiações culturais;

185

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castello a Tancredo. São Paulo: Paz e Terra, 2000, pp. 260/261.

186

IBARRA, Carlos Figueiroa, op. cit., p.8.

187

OLIVEIRA, Francisco. “Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo

neoliberal”. In: OLIVEIRA, Francisco e PAOLI, M. Célia (orgs.), op. cit , p.63 -65.

188

TELLES, Vera. “A experiência do autoritarismo e práticas instituintes.” Dissertação de mestrado, USP, 1984,

p. 20-21. Apud SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena. São Paulo, Paz e Terra, 1991, p.

115.

189

TELLES, Vera. “Anos 70: experiências, práticas e espaços políticos”. In: KOVARICK, Lúcio (org.). As lutas

sociais e a cidade. São Paulo, Paz e Terra, 1988, p. 254 (p. 247-283). V. tb. CARDOSO, Irene. “Há uma herança

de 1968 no Brasil?”. In: GARCIA, M.ª e VIEIRA, M.ª (org.), op. cit., p.135-142.

proscrição das entidades estudantis; descaracterização do Legislativo e militarização

do Judiciário – e desqualificação de ambos - paralelas à hipertrofia do Executivo;

controle draconiano de fábricas, escolas e universidades; interdição das

manifestações de rua; eliminação das oposições de esquerda, armadas ou não.

Maria Paula Nascimento Araújo salienta que o golpe militar determina, de forma

violenta e traumática, a retirada da cena política de toda uma geração anterior a ele,

destruindo “...não apenas esquemas, sonhos e partidos: cortou carreiras políticas e

interrompeu projetos de vida”

190

O conseqüente enclausuramento dos indivíduos na esfera privada alimenta

uma cultura da desconfiança e do medo - marca registrada da fase ditatorial da

nacionalidade sem cidadania - que passa a ser a principal forma de controle,

sustentada pela repressão tentacular, por rígida censura e intensa propaganda

oficial.

Esta política de desertificação social começa a mostrar sinais de esgotamento

- mas ainda com boa reserva de fôlego - a partir de meados da década de 1970, sob

a égide dos dois últimos generais-presidentes, Ernesto Geisel (1974-1979) e João

Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985). As eleições de 1974 – de caráter

claramente plebiscitário – podem ser consideradas o ponto de inflexão a partir do

qual as contradições do regime se manifestarão com mais força. A insatisfação da

sociedade, demonstrada de forma inequívoca pela vitória da oposição - para

surpresa do próprio MDB, que se mostra assustado e vacilante, sem conseguir

capitalizar o próprio desempenho e disputar a hegemonia política com o regime -

pode ser atribuída a três ou quatro ordens de motivações

191

190

ARAÚJO, M. Paula Nascimento Araújo. A utopia fragmentada. As novas esquerdas no Brasil e no mundo na

década de 1970. Rio de Janeiro: FGV, 2000, p. 84.

191

Esta análise de conjuntura é baseada sobretudo em: CRUZ, Sebastião C. Velasco e MARTINS, Carlos

Estêvão, op. cit., p. 46-71; OLIVEIRA, Eliézer Rizzo. “Condicionantes militares da distensão política”, p. 23-66; e

•

••

•

deslegitimação da repressão aos olhos das classes médias - cujos

filhos perdem a imunidade e se tornam os principais alvos do aparelho

repressivo, sobretudo a partir de 1968 - reforçada pela configuração

de situação de ausência de inimigos plausíveis com o afastamento da

ameaça concreta do comunismo, a derrocada da guerrilha e a

dizimação da oposição não-institucional, armada ou não;

•

••

•

multiplicação no país e no exterior de denúncias dos crimes da ditadura

militar (a situação dos presos políticos, exilados e banidos; a questão

da tortura e dos assassinatos e desaparecimentos) e conseqüente

aumento da pressão nacional e internacional no sentido da apuração e

punição dos responsáveis

192

;

•

••

•

quebra da aura de austeridade e eficácia no combate à corrupção com

a publicização de escândalos no primeiro escalão, envolvendo

diretamente o próprio presidente Geisel (caso Lutfalla

193

);

•

••

•

o fim do chamado milagre brasileiro na economia e a conseqüente

agudização de sua essência perversa – inflação galopante e recessão,

opressão econômica, arrocho salarial, crescimento exponencial da

dívida externa, aumento brutal dos níveis de miserabilidade.

A conjuntura que se abre, então, é marcada pelo despertar dos setores

médios

194

- como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984, sobretudo p.

203 et passim.

192

Além de reiteradas denúncias de organismos como a Anistia Internacional (ver: relatórios anuais 76-77 e 77 -

78); o Tribunal Russel e a Liga pelos Direitos dos Povos; a matéria de capa da ‘insuspeita’ revista Time August

16, 1976 “TORTURE as state policy” (p. 9 a e b, 10) coloca o Brasil como um dos grandes violadores dos direitos

humanos, com destaque para a invenção brasileira tornada produto de exportação, o pau-de-arara (“parrot’s

perch”). Diz a matéria da revista americana à p. 9: “... last year alone there were more than 40 violating states.

From Chile, Brasil, Argentine, Uruguay and Paraguay to Guinea, Uganda, Spain, Iran and the Soviet Union,

torture has become a common instrument of state policy practiced against almost anyone ruling cliques see as a

threat to their power.”

193

O Caso Luftalla, a grosso modo, foi um esquema de irregularidades na concessão de empréstimos ao grupo

Lutfalla, pelo BNDE, tendo como principal nome o então senador Paulo Maluf, o escândalo foi manchete em

setembro de 1979, mas já em 1981 um inquérito sobre o caso Lutfalla, iniciado pela Polícia Federal, foi obstruído

no Ministério da Justiça. Folha de S Paulo, 16 de abril de 1981.

100

de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) –

além da insurgência da ala progressista da hierarquia da Igreja Católica, que tem

representação significativa na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Nesta fase ainda não há mobilizações de massa, à exceção do movimento estudantil

que reinicia as greves a partir de 1975 e começa a romper os limites universitários

dos campi.

Neste ano é desencadeada também a campanha pela Anistia com o

lançamento do “Manifesto da Mulher Brasileira pelo Movimento Feminino pela

Anistia” (MFPA), organizado primeiro em São Paulo sob o comando de Terezinha

Zerbini.

De lá, se irradiando por todo o país, foram constituídos núcleos em Minas

Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Paraíba, Santa

Catarina e Rio Grande do Sul. Cabe, às mulheres, portanto, o pioneirismo na luta

pela Anistia; mais uma vez são elas que jogam o papel de vanguarda na história.

Neste processo Helena Greco e Terezinha Zerbini, cada uma a seu modo, tornam-

se referências nacionais e internacionais obrigatórias. O MFPA acumula forças e

abre espaço para a constituição dos Comitês Brasileiros de Anistia.

Num primeiro momento são as mães, irmãs, companheiras e filhas dos

atingidos que se aglutinam em torno de um objetivo comum – a busca dos familiares

desaparecidos ou a defesa dos familiares presos. Se, como dissemos anteriormente,

a relação entre o movimento pela Anistia e a ditadura se dá a partir das

manifestações de raiva, revolta, medo, solidariedade, ressentimento, desprezo,

paixão e desejo, não é por acaso que o movimento pela Anistia tem como mola

propulsora a ação de mães, irmãs e companheiras. Trata-se de uma pulsão contra a

194

STARLING, Sandra, op. cit., p.56.

101

morte, contra a extinção, um instinto pela sobrevivência e das idéias pelas quais

lutam.

195

Mas logo a luta pela Anistia vai se ampliar, politizar e envolver os mais

diversos setores da sociedade, como será visto no próximo capítulo.

Uma nova conjuntura se abre em 1977-1978, agora com a retomada das

manifestações de massa das classes médias e das camadas populares, o

verdadeiro despertar da sociedade civil para a maioria dos estudiosos do período. É

o tempo das grandes greves dos metalúrgicos do ABCD paulista, que acabam

contagiando outras categorias (professores, construção civil, médicos, funcionários

públicos, bancários, petroleiros, carreteiros). A mobilização estudantil se faz

definitivamente extra muros, em torno da recriação da União Nacional dos

Estudantes (UNE) e das Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) – as entidades de

base (Centros de Estudo, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais de

Estudantes) foram reconstruídos ainda durante os chamados anos de chumbo, na

primeira metade da década de 1970. Rearticula-se o movimento popular em torno da

luta contra a carestia. As Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e as comissões

pastorais populares potencializam ainda mais o peso político da Igreja Católica, que

passa a ser considerada por muitos “o único partido nacional de massas” existente

no país

196

É neste contexto que a luta pela Anistia ganha as ruas, a partir das

mobilizações impulsionadas pela criação dos Comitês Brasileiros de Anistia - CBA

(1978) Brasil adentro e afora. Os CBA’s tinham uma ação política com um fim

específico, e que busca retomar o espaço público do debate e a visibilidade:

“A primeira ação do CBA de São Paulo se deu por causa da

prisão dos militantes da Convergência Socialista. Fomos para o pátio

da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Na mesa,

195

V. ANSART, Pierre. La Gestion des Passions Politiques. Lausanne: L’Age d´Homme, 1983. p. 61.

196

STARLING, Sandra, op. cit., p. 67.

102

estávamos eu e a Veroca Paiva, filha do Rubens Paiva, o Marcelo

Barbieri, (...), e o Arnaldo Jardim (...). Estávamos ali dirigindo o ato

com um bruta medo, quando tivemos a informação de que a

Faculdade estava cercada pela tropa de choque. Pedi calma. A

Veroca ficou tomando conta do ato e eu fui com mais algumas

pessoas falar com o Coronel Braga, que era comandante da PM e

que avisou: ‘Vai tudo em cana!’ E explicou: ‘Isso aqui é o resto de

comunista que tem em São Paulo’. Argumentamos que era um ato

pela Anistia. Mas ele disse: ‘-Que Anistia? É tudo subversivo’.

Acabamos fazendo uma negociação: terminaríamos o ato e todo

mundo sairia com a mão na cabeça, mas ninguém seria preso (...).

O segundo passo foi um ato aberto que fizemos do lado externo da

Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Se tivesse polícia, a

gente entraria correndo. Depois, uma terceira ousadia: nossa

primeira passeata, do Largo São Francisco até a Praça da Sé, em

1978. As pessoas começaram a jogar papel picado. A Sé estava

proibida desde maio de 1970 (...), fizemos um pequeno comício e

ninguém foi preso.

197

”

Mas ao mesmo tempo em que negociavam e buscavam um diálogo com a

ditadura, os CBA’s se afirmavam criando novas normas de discussão. Rompiam com

uma política que estava no poder e inauguravam argumentos que não faziam parte

da discussão. É a idéia da política pela lógica do dissenso de Jacques Rancière

198

No texto “O Desentendimento”, este autor interpreta o funcionamento da

comunicação política. Sua teoria é um contraponto às teorias do consenso, como a

de Habermas, por exemplo. Para Habermas, a razão teria uma natureza

comunicativa cuja finalidade seria um acordo – consenso - dos interesses em

processo na sociedade. Rancière entende a política como o palco no qual “sujeitos

em dissenso” – que podem ser os excluídos do consenso - elaborariam estratégias

para a realização de interesses variados ou discordantes. A idéia de

desentendimento, portanto, recusa o modelo idealizado de uma comunidade voltada

para o consenso.

197

Entrevista de Luis Eduardo Greenhalgh à Revista Adusp. Outubro de 1999, pg. 80.

198

RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. São Paulo: Editora 34, 1996.

103

Rancière define a política como o surgimento de um elemento que até então

não fazia parte do conjunto daqueles que confrontavam seus interesses dentro de

uma ordem consensual. Diz o autor: “A atividade política é a que desloca um corpo

do lugar; ela faz ver o que não cabia ser visto, faz ouvir um discurso ali onde só tinha

lugar o barulho, faz ouvir como discurso o que só era ouvido como barulho.

199

” A luta

pela Anistia inaugurou uma nova fala nessa política institucionalizada. Foi um novo

discurso, mostrou o que não “cabia”.

A repressão agora é levada a mudar de tática para assegurar sua

perpetuação voltando a utilizar as instalações do aparelho de Estado e

incrementando a sua articulação com grupos para-policiais e paramilitares. No

período imediatamente anterior, quando foi criada a figura dos desaparecidos

políticos, eram usadas prioritariamente instalações clandestinas “devidamente

equipadas e adaptadas para toda sorte de torturas”

200

, onde os presos políticos

eram mantidos e interrogados depois de terem sido seqüestrados. Existiam

dezenas em funcionamento no Brasil, sobretudo entre 1969 e 1975. Dos 246 centros

de tortura ativos durante toda a ditadura militar, o “Projeto BNM” conseguiu

identificar apenas sete destes aparelhos do sistema repressivo, e chamados Casas

da Morte.

A repressão muda também de alvo na tentativa de justificar sua existência:

com a extinção definitiva da esquerda armada, os órgãos repressivos se voltam mais

uma vez para o Partido Comunista Brasileiro (PCB); para o que sobrou do Partido

Comunista do Brasil (PCdoB) depois da investida contra a guerrilha do Araguaia

(1972-1974), onde foram mortos 69 guerrilheiros; e daí para organizações menores,

em 1977, como o Movimento de Emancipação do Proletariado (que não era

199

Ibid, pg 42.

200

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: nunca mais”. A tortura. Tomo V, v. 1, p. 16.

104

militarista). No entanto, o giro é dado, sobretudo, em direção ao reemergente

movimento organizado da sociedade civil. Entidades legais, órgãos da chamada

imprensa alternativa e até as bancas de revistas que vendiam tais publicações ditas

alternativas tornam-se objeto prioritário do aparelho repressivo do Estado e das

organizações terroristas intimamente vinculadas a ele, como o Comando de Caça

aos Comunistas (CCC), o Movimento Anti Comunista (MAC), o Grupo AntiComunista

(GAC), o Comando Delta, a Falange Pátria Nova, a Aliança Anticomunista

Brasileira

201

entre outros.

De 1977 a 1981, ocorrem cerca de cem atentados praticados pela direita em

todo o país, contemplados com a mais completa impunidade: não houve apuração

das responsabilidades ou qualquer tipo de punição, poucos foram os inquéritos

abertos e absolutamente nenhum deles prosperou. A cidade de Belo Horizonte foi

palco de trinta e seis atentados – mais de 1/3 do número total estimado –, e o

movimento pela Anistia foi alvo de meia dúzia deles,

202

além de intimidações

diversas (bilhetes, cartas, divulgação de documentos apócrifos, telefonemas

obscenos, ameaças, violações de correspondência, provocações de todos os

gêneros).

Os episódios da OAB-RJ (agosto de 1980) e do Riocentro (em 30 de abril de

1981) têm maior repercussão porque, no primeiro caso, a secretária que recebeu a

carta-bomba, D. Lydda Monteiro da Silva, morreu em conseqüência da explosão; e,

201

V. síntese do histórico destes organismos em: MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o ‘perigo

vermelho’: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). (Doutorado em História Econômica) - Faculdade de Filosofia

e Ciências Humanas, USP, SP, 2000, p.194-201 (“Organizações terroristas”).

202

Dois documentos fazem o relato minucioso e circunstanciado desses atentados: o dossiê “A quem interessa o

terror”, elaborado por diversas entidades e personalidades que os sofreram (MFPA-MG; Em Tempo; De fato;

DCE-UFMG; Dr. Geraldo Magela de Almeida. D. Helena Greco; Grupo de Padres pelos Direitos Humanos; Igreja

São Francisco das Chagas), e editado pela Editora Aparte de Belo Horizonte/MG, em Set./1978 e também

publicado pelo Jornal Em Tempo, n. 31, 2 a 8 de outubro de 1978, p. 4, sob a manchete: “Governo nega

solidariedade às vítimas do terror”. O segundo documento é o Relatório das atividades da CPI criada na

Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de apurar denúncias de omissão e desinteresse do

governo na elucidação e punição dos atentados terroristas praticados contra pessoas e entidades no estado de

Minas Gerais, elaborado pela oposição (PP e PMDB), sob o título de: “Denúncia à nação”, Out./1980, mimeo.

105

no caso do segundo, revela-se de forma insofismável o comprometimento do

Exército e do próprio aparelho de Estado com este tipo de prática. O flagrante foi

toscamente descaracterizado – a bomba explodiu no estacionamento do Riocentro

(durante um show comemorativo ao “Primeiro de Maio” – Dia do Trabalho)

literalmente entre as mãos dos terroristas que a levavam, ninguém menos do que

dois militares do DOI-CODI do Rio de Janeiro: o capitão do Exército Wilson

Machado, e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, ferindo a um e matando o

outro, respectivamente. O inquérito foi aberto, mas sumariamente esvaziado e

concluído. Segundo Jacob Gorender:

“A ofensiva policial antipecebista se efetuou em estilo de

desafio à orientação distensiva do Presidente Geisel, preocupado em

ajustar a ditadura militar à correlação de forças políticas em processo

de mudança. Os assassinatos provocativos de Vladimir Herzog e de

Manoel Fiel Filho, no DOI/CODI de São Paulo, firmaram o Presidente

na decisão excepcional de demitir, em princípios de 76, o general

Ednardo D’Ávila Mello do comando do II Exército. Em seu lugar, o

general Dilermando Gomes Monteiro agiu conforme a recomendação

presidencial. Não mais ocorreram incidentes de revoltar a opinião

pública. Nem por isso, o DOI/CODI de São Paulo se absteve de

matar três indefesos dirigentes do PC do B e de torturar os

sobreviventes da reunião da Lapa [1976]”. (...) Já no governo

Figueiredo, o alvo se transferiu para entidades da oposição legal,

atingidas por explosões de bombas, com mortos e feridos. A

escalada do terrorismo de direita, ativo nos porões dos órgãos

repressivos, culminou às vésperas do 1º de maio de 1981, no falhado

atentado ao festival do Riocentro. Ficou uma reverberação de pavor e

escândalo”.

203

Assim, também o terrorismo de Estado continuou ativo: além de Vladimir

Herzog, Manoel Fiel Filho e dos três dirigentes do PC do B – aos quais Gorender se

refere –, 12 militantes foram mortos pela repressão entre 1975 e 1980 e houve nove

203

GORENDER, Jacob, op. cit., p. 233. Sobre o caso Riocentro, ver os depoimentos colhidos por Gláucio Ary

Dillon Soares, Maria Celina D’Araújo e Celso Castro, onde os generais José Luís Coelho Netto e Enio dos

Santos Pinheiro, por exemplo, militares vinculados organicamente a ditadura militar e ao seu aparelho

repressivo, reconhecem a responsabilidade oficial na questão em: SOARES, Ary Dillon et al. A memória sobre a

abertura. A volta aos quartéis. RJ: Relume Dumará, 1995, p. 203-204 e p. 246-248.

106

desaparecimentos políticos (incluindo dois argentinos). Entre os mortos estão três

metalúrgicos (Benedito Gonçalves, Guido Leão e Santo Dias da Silva) e um operário

da construção civil (Orocílio Martins Gonçalves), por participarem de mobilizações

grevistas; além de dois líderes sindicais rurais em áreas de conflito de terra

(Raimundo Ferreira Lima e Wilson de Souza Pinheiro). Destaca-se ainda o caso

pouco conhecido de Pedro Jerônimo de Souza, também militante do Partido

Comunista Brasileiro, morto no DOI-CODI de Fortaleza um mês antes de Herzog

(em 17 de setembro de 1975), em idênticas circunstâncias – suicídio por

enforcamento com a própria toalha de rosto.

204

E mais: no final de 1978, os uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Dias

foram seqüestrados em Porto Alegre por policiais brasileiros em operação conjunta

com a repressão uruguaia. A denúncia deste caso constitui uma das principais

campanhas dos CBA’s, como será visto adiante.

O Governo Geisel vai enfrentar as duas conjunturas apontadas – o despertar

das classes médias (1974-77) e a retomada do movimento operário e popular (1977-

78), somadas ao fator complicador representado pelos dilemas da repressão, com a

combinação de quatro tipos de procedimento:

•

••

•

ofensiva no sentido de regulação do aparelho repressivo, na tentativa

de garantir sua previsibilidade e refrear a tendência à autonomização –

as medidas concretas se limitam à divisão da sua competência com o

poder Judiciário e a Procuradoria Geral da República; o objetivo não é

a desativação, mas o controle. Se, de um lado, são tomadas medidas

204

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – Rio de Janeiro e Pernambuco, INSTITUTO DE ESTUDOS DA

VIOLÊNCIA DO ESTADO e COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.

Dossiê de mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964. Pernambuco: CEPE/Governo de Estado de

Pernambuco, 1995, pp.211-230; MIRANDA, Nilmário & TIBÚRCIO, Carlos. Dos filhos deste solo. Mortos e

desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado. São Paulo: Editora Fundação

Perseu Abramo/Boitempo, 1999, pp.591-625. [Voltaremos à questão dos mortos e desaparecidos mais adiante]

107

até então inéditas como a exoneração do comandante do II Exército,

Ednardo Dávila Melo em Janeiro/1976 – e motivada pelas mortes de

Wladimir Herzog e de Manoel Fiel Filho nas dependências do DOI –, e

a demissão do ministro do Exército, Sílvio Frota em Outubro/1977

(substituído pelo general Fernando Belfort Bethlem),

205

de outro se

detecta incremento do aparelho repressivo, sobretudo da comunidade

de informações, neste mesmo período;

206

•

••

•

contenção de toda e qualquer demonstração de radicalização da

oposição institucional, mantida dentro de espaço político rigidamente

delimitado, o que fica claro com as cassações em 1977-78 de Marcos

Tito, Alencar Furtado, Nadir Rossetti, Amaury Müller, Lysâneas Maciel,

entre outros, uma verdadeira operação de saneamento do legislativo;

207

•

••

•

todo o rigor em relação à oposição não-institucional – o movimento

estudantil e o movimento dos trabalhadores são os mais atingidos: a

tentativa de realização do III Encontro Nacional de Estudantes em Belo

Horizonte/MG (Jun./1977) e a sua realização clandestina na PUC/SP

em 1978 são ferozmente reprimidas; o Decreto-lei 1.632, editado em

1978 se superpõe à Lei de Segurança Nacional proibindo as greves

nos setores essenciais, incluindo aí os bancários;

205

Esta demissão foi motivada por disputas em torno da sucessão, tendo Sílvio Frota se colocado

prematuramente como candidato à presidência à revelia de Geisel, para quem tal indisciplina era considerada

absolutamente inadmissível e intolerável.

206

O ápice da expansão e fortalecimento do SNI – que passa a ser considerado como “uma quarta força

armada” - se dá sob a chefia do general Octávio Medeiros, no Governo Figueiredo. ANTUNES, Priscila &

BRANDÃO, Carlos. SNI & ABIN. Uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros ao longo do século XX.

Rio de Janeiro: FGV Editora, 2002, pp. 62/63. V. tb.: STARLING, Sandra. Op. Cit., p. 137. E, principalmente:

SOARES, Gláucio Ary Dillon; D’ARAÚJO, Maria Celina, & CASTRO, Celso. (org.). A memória militar sobre a

abertura. Op. Cit., p. 11.

207

Ao todo foram 15 os cassados. A lista completa se encontra em: SILVA, Hélio. Os presidentes. Ernesto

Geisel: a abertura política, 1974-79. São Paulo: Grupo de Comunicação Três, 1983, pp. 90-93. V. tb.: SOARES,

G.; D’ARAÚJO, M.C., & CASTRO, C. Op. Cit., pp. 294-320.

108

•

••

•

tentativa de aproximação e cooptação de setores da sociedade civil,

aqueles considerados dialogáveis

208

e formadores de opinião como

OAB, ABI, CNBB, SBPC.

A ditadura procura se institucionalizar através de proposta de correção de rota

com o projeto de distensão, e de uma “abertura lenta, gradual e segura”, cujo núcleo

é o assim chamado ‘generoso consenso’ proposto pelo general Geisel. Seus

discursos constituem síntese perfeita desta estratégia de normalização na tentativa

de consolidação do regime. O trecho a seguir, pronunciado na sua primeira reunião

ministerial (19/03/1974), mostra-se particularmente expressivo. É quando ele

anuncia a que veio:

“[...] Quanto ao setor político interno, envidaremos sinceros

esforços para o gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático,

ampliando o diálogo honesto e mutuamente respeitoso e estimulando

maior participação das elites responsáveis e do povo em geral, para

a criação de um clima salutar de consenso básico e a

institucionalização acabada dos princípios da Revolução de 64. Os

instrumentos excepcionais de que o governo se acha armado para a

manutenção da atmosfera de segurança e de ordem, fundamental

para o próprio desenvolvimento econômico-social do país sem

pausas de estagnação nem, muito menos, retrocessos sempre

perigosos, almejo vê-los não tanto em exercício duradouro ou

freqüente, antes como potencial de ação repressiva ou de contenção

mais enérgica e, assim mesmo, até que se vejam superados pela

imaginação política criadora, capaz de instituir, quando for oportuno,

salvaguardas eficazes e remédios prontos e realmente eficientes

dentro do contexto constitucional. [...] [Isto] dependerá

necessariamente de que o espírito de contestação de minorias

trêfegas ou transviadas, perturbador da vida do país, irresponsável

ou demagógico, com apelo até às armas do embuste, da intriga ou da

violência, acabe por exaurir-se, ante repúdio geral, pelo

208

A expressão é de Fernando Henrique Cardoso. Cf. CARDOSO, F. H. “Os anos Figueiredo”. In Novos Estudos

CEBRAP, v.1, Dez./1981, p. 7.

109

reconhecimento pleno da realidade hoje incontestável que é a da

implantação definitiva de nossa doutrina revolucionária”.

209

Este “consenso básico” para a “institucionalização acabada dos princípios da

Revolução de 1964” tem, certamente, seus pressupostos também básicos,

sintetizados com precisão por Eliézer Rizzo Oliveira: “A ditadura, por natureza, não

convive com a negociação a não ser no interior de seus grupos de apoio”.

210

Trata-

se, portanto, de esquema de negociação interna – entre os blocos que participam do

poder – cuja contrapartida é o reforço da criminalização daqueles que estão de fora,

da interdição do dissenso, da exclusão das oposições não consentidas ou não

domesticáveis. A centralidade deste projeto é o que hoje talvez possa ser chamado

de garantia de governabilidade, entendida naquele momento como necessidade de

substituir a violência explícita pela coerção legalizada – tentativa de recomposição

de bases sociais deterioradas – sem abrir mão do “potencial de ação repressiva”

acumulado, o que se daria através de medidas a serem incorporadas à Constituição.

O controle total das manifestações políticas com a limitação dos seus

espaços – parlamento e agremiações partidárias; e o “minucioso estabelecimento de

garantias para o exercício cotidiano do poder”

211

constituem as principais

preocupações a serem resolvidas. São os anos de “normalização defeituosa”,

marcados por um projeto de abertura política gerado em contexto de encolhimento

severo do espaço público e concebido para impedir a reconstituição e reocupação

do mesmo.

212

209

GEISEL, Ernesto. Discursos, v. 1 – 1974. Brasília/DF: Assessoria de Imprensa e Relações Públicas da

Presidência da República, 1975, pp.38/39.

210

OLIVEIRA, Eliézer, Rizzo. Op. Cit., p. 55. Nas páginas seguintes – 55 a 63, o autor analisa o significado da

distensão também a partir da análise dos discursos de Geisel.

211

STARLING, Sandra. Op. Cit., p. 127.

212

CARDOSO, Irene. “Há uma herança de 1968 no Brasil?”. Op.Cit., p. 139.

110

A mencionada “imaginação política criadora” dá origem ao Pacote de Abril de

1977, que impõe o fechamento do Congresso Nacional por 15 dias (de 1º a 15 de

abril) para a outorga de um conjunto de emendas constitucionais e Decretos-leis

como a Emenda Constitucional 7, que determina a reforma do Judiciário; e a

Emenda Constitucional 8 (14/04/1977), que introduz a eleição indireta para

governadores (antes esta era estabelecida por legislação ordinária, agora é

incorporada à Constituição), amplia para seis anos o mandato presidencial, muda o

número de deputados federais para dificultar o desempenho da oposição, cria a

figura do senador biônico, eleito indiretamente para consolidar a maioria no

Parlamento e no Colégio Eleitoral e evitar vetos às iniciativas do Executivo. O efeito

principal destas iniciativas é a garantia de fluidez na tramitação dos Decretos-leis e

das emendas constitucionais, o que permitiria ao governo prescindir da edição de

novos atos institucionais. Em outubro de 1978, a Emenda Constitucional 11 declara

extinta a autoridade presidencial para fechar o Congresso, cassar parlamentares ou

privar cidadãos dos seus direitos políticos, restabelece o habeas corpus para

pessoas detidas por motivos políticos, suspende a censura prévia aos meios de

comunicação, abole as penas de morte e prisão perpétua e restaura a

independência do Judiciário.

213

Em novembro é extinta a Comissão Geral de

Investigações e são revogados os banimentos políticos.

214

Ainda no mês de

novembro, no entanto, abre-se a temporada de implementação das tais

213

O AI-5 outorgou ao presidente a autoridade de fechar o Congresso e cassar mandatos e aboliu o habeas

corpus; a censura prévia foi estabelecida por Decreto-lei em 13/01/1969; e o AI-14 de 14/10/1969 instituiu a

pena de morte.

214

Os banidos são aqueles presos políticos que foram trocados por ocasião dos seqüestros dos diplomatas

estrangeiros. O ato de banimento foi criado pelo AI-13 de 05/0919//69. Em Nov./1978 havia 130 banidos do

território brasileiro: 15 trocados pelo embaixador americano em 09/09/1969 (Ato Complementar 64 de 5 de

setembro de 1969); cinco trocados pelo cônsul japonês em 14/03/1970 (Decreto 66.319 de 16 de março de

1970); 40 trocados pelo embaixador alemão em 15/06/1970 (Decreto 66.716 de 15 de junho de 1979); e 70

trocados pelo embaixador suíço em 13/01/1971 (Decreto 68.050 de 13 de janeiro de 1971). Destes, oito

retornaram ao país e foram mortos pela repressão; três morreram no exílio (dois casos de suicídio); dois

retornaram e integram a lista dos desaparecidos políticos; quatro retornaram em 1978-1979, antes da Anistia, e

respondem processos na Justiça Militar (tiveram seus banimentos revogados). Parte II. Informe da Comissão

Nacional de Exilados, s.d., mimeo.

111

salvaguardas eficazes, que tem seus melhores momentos na incorporação à

constituição do estado de sítio e das medidas de emergência e na nova Lei de

Segurança Nacional, aprovada por decurso de prazo a 27 de novembro e

promulgada a 17 de dezembro de 1978 como reação à conjuntura de rearticulação

da sociedade civil. Segundo Sandra Starling, trata-se de tentativa de

desmilitarização ou jurisdicização deste dispositivo, que emerge dos porões da

ditadura para se alçar às altas cortes.

215

A Nova Lei de Segurança Nacional – Lei 6.620 em substituição ao Decreto-lei

898/69 – implementa na prática a institucionalização do AI-5 caracterizada nas

seguintes determinações: atribuição de poderes quase ilimitados ao ministro da

Justiça, cabendo a ele a censura, proibição e apreensão de todo e qualquer material

considerado nocivo à segurança nacional – está institucionalizada a censura prévia

(art. 50); abrandamento das penas máximas, paralelo ao agravamento das penas

mínimas para garantir melhor aplicabilidade e maior alcance das punições;

tipificação de elenco maior de crimes como aqueles “contra a organização do

trabalho” e os “delitos de imprensa” (art. 14) e da responsabilização criminal de

jovens de 16 anos (art. 4) – prisão, portanto, para todos os opositores, não mais

apenas para os chamados terroristas; institucionalização da incomunicabilidade e

das prisões clandestinas na figura da “comunicação reservada ao juiz” (art. 53);

criminalização de qualquer tipo de vinculação com entidades estrangeiras que

“exerçam atividades prejudiciais à segurança nacional” (art. 12); proibição de

“divulgar por qualquer meio de comunicação social notícia falsa, tendenciosa ou fato

verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com

as autoridades constituídas” (art. 14). Não é difícil detectar o endereço certo destes

215

STARLING, Sandra. Op. Cit., p. 133.

112

dois últimos artigos: a imprensa, mas também as entidades que denunciam as

graves violações dos direitos humanos sob a ditadura militar. É o próprio Jornal do

Brasil, de 15/10/1978 que comenta:

“Este artigo (art. 12), como está, permite que, caso um juiz

considere prejudicial à segurança nacional a ação da Anistia

Internacional, aqueles que com ela tiverem ligação recebam penas

de um a cinco anos [...]”

216

A nova Lei de Segurança Nacional vai levantar vozes de indignação em todos

os setores de oposição – instituídos ou instituintes, liberais ou de esquerda – e até

em alguns da situação.

217

Ela vai, apesar disso, conseguir cumprir o destino de

sustentar institucionalmente a chamada “distensão lenta, gradual e segura”, o que

na visão da ditadura seria um aperfeiçoamento democrático em andamento,

garantindo o esquema que proporciona ao general Geisel dispositivos legais,

burocráticos e militares de tal ordem que ele passa a se qualificar como aquele que

mais concentrou poder em suas mãos entre todos os generais-presidentes do

período da ditadura militar.

218

Como prevê a exposição de motivos assinada por

Armando Falcão – ministro da Justiça dotado, então, de superpoderes – e pelo chefe

da Casa Militar, general Moraes Rego, o objetivo da nova lei seria a composição “[...]

de novo quadro da segurança nacional” [...] “sem descuido do governo em assegurar

que o regime de liberdade diuturnamente construído não sirva de instrumento à sua

destruição, nem impeça a defesa eficaz das instituições” (item 4).

219

216

Jornal do Brasil, 15/10/1978, p. 4.

217

Os principais jornais da grande imprensa e da imprensa alternativa dão um painel razoável do clima geral de

insatisfação. Podemos citar: “Nova lei de insegurança” (Em Tempo, 23 a 29 de novembro de 1978); “Artigos

comentados da Nova Lei” (Jornal do Brasil, 15 de novembro de 1978, p. 4); “A Lei de insegurança nacional”

(Correio Braziliense, 21 a 24 de novembro de 1978); “Advogado diz que nova Lei agravará as penas mínimas”

(O Globo, 24 de novembro de 1978); “Advogados criticam íntegra do projeto” (Folha de S. Paulo, 1º de

novembro de 1978); “Prazo termina, a LSN passa e o MDB se justifica” (O Estado de S. Paulo, 28 de novembro

de 1978); “Com democracia, não” (Editorial – Folha de S. Paulo, 29 de novembro de 1978).

218

LAMOUNIER, Boíivar. “O ‘Brasil autoritário’ revisitado: o impacto das eleições sobre a abertura”. In STEPAN,

Alfred (org.). Democratizando o Brasil. Op. Cit., p. 126.

219

Movimento Feminino pela Anistia-MG. Lei de Segurança Nacional. Comentários/Depoimentos, Dez./1978.

113

O AI-5 vai ser abolido logo depois, no final de dezembro de 1978. Afinal de

contas, com as salvaguardas eficazes agora incorporadas à constitucionalidade do

Estado, um dispositivo reconhecidamente excepcional, portanto transitório, já não é

necessário: criou-se a constitucionalização da exceção e a internalização da

repressão e da truculência na cultura política nacional.

220

Geisel, grande

centralizador político, prepara cuidadosamente e garante o controle de sua própria

sucessão: em março de 1979, o general João Baptista Figueiredo, ministro-chefe do

SNI, assume a Presidência da República para mandato de seis anos, imbuído da

missão de levar em frente o projeto político tecido sob a chancela da normalização

defeituosa. Fernando Henrique Cardoso fez curiosa descrição deste último general-

presidente, espécie de síntese de todos os outros:

“O novo governo emergia trazendo um sinal de paz para os

donos do poder, sob os escombros da resistência de alguns setores

militares e sob o fogo de uma oposição unificada e derrotada.

Figueiredo era tanto Médici como Geisel e nesta medida, era também

Castello e, mais ainda, ao chamar Delfim para o gabinete, era ainda

tudo o que fora o milagre, de Costa e Silva a Médici”.

221

Continuarão intocados o modelo econômico – a modernização excludente

cuja consolidação é tributária exatamente do AI-5 e, sobretudo, a essência mesma

do regime – a Doutrina de Segurança Nacional e seus corolários imediatos, a

estrutura do aparelho repressivo e a tortura institucionalizada. O principal ideólogo

da Doutrina de Segurança Nacional, Golbery do Couto e Silva, é também o principal

articulador do projeto de distensão política e, a seguir, do projeto de anistia parcial

220

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. As leis repressivas, Tomo IV, p. 8.

221

CARDOSO, Fernando Henrique. “Os anos Figueiredo”. In CEBRAP – Novos estudos, v. 1. Dez./1981, p. 5

(ver também as páginas 3-11).

114

do governo. Tudo isto foi engendrado, portanto, nas entranhas mesmo do regime,

como diz Eliézer Rizzo Oliveira.

222

E é o próprio Geisel quem defende, sem meias palavras, em entrevista

concedida a Maria Celina D’Araújo e Celso Castro:

“Acho que a tortura, em certos casos, torna-se necessária para

obter confissões [...] Não justifico a tortura, mas reconheço que há

circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura para

obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior”.

223

Estas questões autorizam a desmistificação da indefectível tipologia

convencional, àquela que estabelece oposição mecânica entre dois blocos

inconciliáveis – militares duros X militares moderados. A empiria e a bibliografia

consultada levam, ao contrário, a uma problematização desta clivagem e ao

entendimento do projeto de distensão-abertura lenta, gradual e segura como o

desenlace de permanente processo de acomodação entre setores que, com certeza,

têm suas nuances, mas não divergem em questões de fundo: não há

questionamento de nada que se refere ao arcabouço ideológico do regime traduzido,

como vimos, no binômio desenvolvimento e segurança, ou aos elementos que

constituem o terror. As divergências, que existem, giram em torno apenas de sua

aplicação ou da posologia desejável; a polarização é acentuada nas conjunturas de

disputa pelo aparelho de governo. É em tom de perplexidade que Maria Celina

D’Araújo corrobora esta avaliação ao analisar a documentação do acervo pessoal de

Geisel doada, em 1998, ao CPDoc da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro:

222

OLIVEIRA, Eliézer Rizzo. Op. Cit., p. 32.

223

D’ARAÚJO, Maria Celina e CASTRO, Celso (org.). Ernesto Geisel. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p.

225.

115

“Tendo em vista este histórico de politização, era de se

esperar que, durante o governo Geisel, a pasta da Justiça se

convertesse em espaço especialmente relevante para o processo de

abertura, sendo tal governo o que mais se destacou pelo esforço de

‘transição’ do regime autoritário para um de ‘normalidade institucional’

para usar o arcabouço conceitual do próprio Geisel em suas

memórias. No entanto, quando se examinam os documentos relativos

ao Ministério da Justiça que integram o arquivo do ex-presidente, a

impressão que fica é bem diferente. Segundo estes registros, as

medidas de endurecimento do regime teriam prevalecido sobre

àquelas que preconizavam a democratização. [...] Conhecido pela

liderança do processo de abertura política, a imagem do governo

Geisel que sai desses papéis é a que enfatiza o controle político, a

repressão à esquerda e à oposição, e a censura à imprensa. O

ministério ali retratado situa-se mais como espaço de ação da ‘linha

dura’ do que como a esfera que comandou a mudança. Dito de outra

forma, espelha mais o lado duro da ação do governo, pois

efetivamente o governo Geisel usou os poderes excepcionais da

ditadura, fechou o Congresso, cassou mandatos e comandou

operações violentas contra os comunistas”.

224

Por outro lado, a dialética vai relativizar a eficácia de projeto aparentemente

tão bem planejado. Como vimos, os movimentos sociais voltam a fazer política

atropelando a iniciativa da ditadura, sabotando e subvertendo a lógica do ‘generoso

consenso’ e escancarando os limites impostos. A sociedade começa a dar sinais de

crescente capacidade de organização e de luta, e passa a reocupar o espaço

urbano resgatando a Cidade enquanto locus de exercício da cidadania, passando da

resistência à iniciativa política. Greves operárias, rearticulação do movimento

popular, ascensão do movimento estudantil: tudo isto reforça e aumenta a

visibilidade da luta pela Anistia. É exatamente no cruzamento do despertar da

sociedade civil e na negação do projeto de institucionalização da ditadura militar que

o movimento pela Anistia vai operar. É este o quadro que será abordado a seguir.

224

D’ARAÚJO, Maria Celina. “Ministério da Justiça, o lado duro da transição”. In CASTRO, Celso e D’ARAÚJO,

Maria Celina (org.). Dossiê Geisel. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2002, pp. 22/23. V. tb.: SCARLECIO, Márcio. “A

têmpera e a espada”. In Acervo – Revista do Arquivo Nacional, v. II, n. 1. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, Jan.-

Dez./1998.

116

II CAPÍTULO

117

II.a.

“S

E PARECIA AO MENOS POSSÍVEL

NÃO SERIA

UMA OBRIGAÇÃO TENTAR

”

A paixão como pulsão na formação dos movimentos pela

Anistia

Neste capítulo retomaremos o conceito de paixão e sua relação na ação

política que levou atores sociais a lutarem nos movimentos pela Anistia. Quais

sejam, os mecanismos de solidariedade nos seus cotidianos, a exclusão da idéia de

“vítimas” dos presos políticos, e a idéia, sempre presente, da resistência com

dignidade.

A partir do momento que buscamos evidenciar a ação política dos grupos que

lutaram pela Anistia, sob a luz de suas paixões, torna-se necessário delimitarmos o

conceito de paixão que estamos usando. São vários os autores que se debruçam

sobre este conceito na História. Partindo da contribuição da filosofia, encontramos

em Kant e Hegel importantes reflexões para uma história das idéias sobre as

paixões. Derivado de Kant, na Crítica do Juízo

225

, a paixão exclui o domínio de si,

impede ou torna impossível que a vontade se determine à base de princípios: a

paixão impede os princípios morais. A emoção é precipitada e irreflexiva, mas a

paixão, de forma mais radical e perigosa depois de desencadeada, atua

refletidamente para conseguir seus objetivos.

Hegel

226

, no entanto, dizia que nada grande foi realizado, nem pode sê-lo,

sem paixão, ou sem paixões violentas. Assim, paixão é a totalidade do espírito

prático enquanto se coloca singularmente em uma das muitas determinações

limitadas que contrastam entre si. Com isso, nos remete a uma outra perspectiva,

225

Citado em “Para uma história das paixões”, Maria Emilia Monteiro Porto, in:

http://www.cafefilosofico.ufrn.br/emilia1.htm, consultado dia 27 de novembro de 2007.

226

Ibid.

118

que seria a de uma história do influxo das paixões sobre a sociedade ou paixão

como o motor da História. É neste sentido que teríamos o fundamento para as

paixões políticas expressas nas revoluções sociais, ou nas grandes doutrinas

políticas. Nietzsche

227

se une a Hegel nesse sentido, pois exaltou a paixão,

entendendo como um sintoma de debilidade o medo aos sentidos, aos desejos e às

paixões. Via na paixão dominante a forma suprema da saúde porque nela a

coordenação dos sistemas internos e seu trabalho a serviço de um mesmo fim são

realizados de melhor maneira.

A partir da filosofia com Kant e Hegel, a paixão veio a se colocar como

problema. No século XX, com as rupturas intelectuais historiográficas que

ocorreram, foram possíveis novas elaborações metodológicas da disciplina

História

228

, legitimando a irrupção da paixão como portador de novas

problematizações históricas e, portanto, como objeto discursivo, onde acreditamos

que nos inserimos.

A partir dessas novas problematizações também temos uma nova proposta

de definição da temporalidade da luta pela Anistia procurando escapar da armadilha

imposta pela periodização oficial – que se quer definitiva - aquela cujos marcos,

“vindos do alto, seriam a distensão (Geisel), a abertura (Figueiredo) e a transição

(Tancredo/Sarney)

229

”, sendo que esta se qualifica a priori, antes de qualquer

evidência empírica, como de caráter necessária e automaticamente democrático

230

Segundo Edgar de Decca, “periodizar a história representa um momento importante

227

Ibid

228

V. Introdução.

229

CHAUÍ, Marilena. “Prefácio”. In SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena. São Paulo,

Paz e Terra, 1991, p.15.

230

Luciano Martins considera que chamar de democrática uma transição ainda em processo, cujo fim não se

pode adivinhar, configura mero exercício de wishfull thinking. Citado por: WEFFORT, Francisco. “Incertezas da

transição na América Latina”. In Dilemas da Consolidação da Democracia. MOISÉS, José Álvaro e

ALBUQUERQUE, J.A. Guilhon. (Org.) Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra. pp. 69-116.

119

do exercício do poder”

231

caracterizado pela atribuição de estatuto de memória

histórica a determinados paradigmas, discursos e práticas - aqueles do vencedor -

ungindo, assim, o sujeito definitivo da história e delimitando o lugar exclusivo dela. A

periodização oficial eleva a ditadura a marco único, proporcionando-lhe a garantia da

direção política do acontecimento e do seu legado, o controle da memória histórica e

a supressão de outros projetos diferentes e/ou opostos ao seu

232

. Na chave da

periodização oficial, o espaço instituído é designado como o lugar exclusivo da

história - a política é confinada na esfera institucional montada, como vimos, a partir

da simulação, ou, reiterando as palavras de Irene Cardoso, do “arbítrio transfigurado

em lei”

233

Não vou fabricar aqui nova periodização, mas sugerir outra temporalidade,

cuja fisionomia reflita “o repertório específico das formas de ação” em foco

234

e seja

fiel ao princípio da novidade e ao conceito de política de Hannah Arendt, que

iluminam toda a minha reflexão: para a autora, “a raison d’être da política é a

liberdade e seu domínio de experiência é a ação”

235

Reforçando essa perspectiva, Hannah Arendt considera que "a idéia de

liberdade é idêntica a iniciar". A palavra agir vem do termo latino agere, o qual

significa pôr em movimento, desencadear um processo. Como espaço da liberdade,

a política é centrada no "milagre" da ação, ou seja, na liberdade como capacidade

de iniciar algo de novo, um novo início, um reinício. Não se trata de uma liberdade

231

DE DECCA, Edgar. 1930 O silêncio dos vencidos. São Paulo: Brasiliense, 1981, p.76. A periodização oficial

eleva a ditadura a marco único, proporcionando-lhe a garantia da direção política do acontecimento e do seu

legado, o controle da memória histórica e a supressão de outros projetos diferentes e/ou opostos ao seu.

232

V. tb. CHAUÍ, Marilena. “História a contrapelo”. In DE DECCA, Edgar. 1930 O silêncio dos vencidos. pp. 16/17

e 20/21.

233

CARDOSO, Irene. “O arbítrio transformado em lei e a tortura política”, p. 475

234

WIEVIORKA, Michel. “O novo paradigma da violência”. Tempo social, v. 9, número 1, 1997, p. 5.

235

Só no ensaio “O que é liberdade?” esta afirmação aparece três vezes consecutiva. In: ARENDT, Hannah.

Entre o passado e o futuro, p. 192, 197 e 203. V. tb. “Será que a política ainda faz sentido?”. In: A dignidade da

política. Rio de Janeiro: XX, 1993.

120

de escolher entre coisas dadas de antemão, mas da liberdade de querer que algo

seja de determinada maneira. Como diz Hannah Arendt,

"se o sentido da política é a liberdade, então isso significa que

nós, nesse espaço, e em nenhum outro, temos de fato o direito de

ter a expectativa de milagres. Não porque acreditemos

(religiosamente) em milagres, mas porque os homens, enquanto

puderem agir, são aptos a realizar o improvável e o imprevisível, e

realizam-no continuamente, quer saibam disso ou não”

236

Liberdade aqui, longe de constituir um dos direitos naturais e inalienáveis, é

produto da ação humana, logo, construção histórica. Compreende a capacidade de

começar de novo, a viabilidade do imprevisível e do improvável e, no limite (já que a

situação é de extremos), “o direito de ter a expectativa de milagres”, só possível no

terreno da política porque corresponde à própria capacidade de ação

237

. Seu locus é

a esfera pública, espaço por excelência do exercício da cidadania: liberdade é

atribuição exclusiva não do ser humano em geral, ou do indivíduo em particular, mas

do sujeito de direitos - do sujeito em atos - ou não é. A ação em conjunto funda a

comunidade política e garante a realidade do mundo e a existência humana. O

direito de ser reconhecido como sujeito de direitos só pode se dar no espaço do

público e do político – este, um dos elementos principais do pensamento arendtiano.

Durante a ditadura militar encontramos nas fontes essa capacidade de

começar de novo, de ter coragem de desencadear um processo:

“Diante do espetáculo da afluência mal distribuída do

capitalista, da alienação consumista que a acompanhava, da

arrogância imperialista ao redor de um planeta congelado na guerra

fria, da gélida petrificação da burocracia stalinista e da multiplicidade

de focos de revolta, parecendo aproximar movimentos

anticolonialistas, guerrilhas anticapitalistas, e lutas de unificação

nacional, tal necessidade parecia tão evidente que se tornava difícil

não pensar se uma vanguarda bem disposta e estruturada não

236

Arendt, Hannah. A Dignidade da Política. Rio de Janeiro. Relume-Dumará, 1993, pág. 122.

237

V. “A imprevisibilidade e o poder de prometer”. In: ARENDT, Hannah. A condição humana, p. 255-259.

121

poderia fazer a História, tomar o destino nas mãos e transformar o

mundo. Se parecia ao menos possível, não seria uma obrigação

tentar? Se a liberdade era a consciência da necessidade, não agir

não seria uma opção pela escravidão, por uma vida alienada e sem

sentido?”

238

Esse trecho me parece sintetizador, na prática do nosso objeto, das idéias

acima expostas de Hannah Arendt. Se a concepção de cidadania de Arendt -

sintetizada na fórmula direito de ter direitos

239

- confere densidade e movimento à

sua noção de política e está fundamentada em dois eixos estreitamente

entrelaçados: a idéia de pertencimento e a necessidade de construção do espaço

público. Então, é exatamente essa idéia de pertencimento, de compromisso com a

história, o tomar a história nas mãos para construir o espaço público, e de ter o

direito de construir este espaço público, que é apreendido da fonte citada.

Percebemos que este espaço “resulta diretamente da ação em conjunto, da

‘comparticipação em palavras e atos’. A ação, portanto, não apenas mantém a mais

íntima relação com o lado público do mundo, comum a todos nós, mas é a única

atividade que o constitui”

240

. Assim, o direito de ter direitos é exercido pelo “indivíduo

que age e fala junto com outros indivíduos” e só pode se realizar na “pura

efetividade da ação”, entendida sempre como capacidade de intervenção no mundo

comum e de transformação da realidade, não podendo, definitivamente, ser alienada

ou delegada. Adoto como referencial este caráter intrinsecamente instituinte do

político, tão forte em Hannah Arendt, para estabelecer a temporalidade própria da

luta pela Anistia, a partir das seguintes idéias:

238

GONÇALVES, Francisco Luiz Salles. “A correção política é o ópio dos intelectuais.” P. 94. In: FREIRE, Alípio;

ALMADA; Isaías; e PONCE, J. A. de Granville (orgs). Tiradentes, um presídio da ditadura: memórias de presos

políticos. SP: Scipione, 1997.

239

ARENDT, Hannah. “O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos humanos”. In: Origens do totalitarismo, p.

330.

240

ARENDT, Hannah. A condição humana, p. 210.

122

- A iniciativa política está com a sociedade civil organizada, não com o

Estado, e esta iniciativa tem a paixão como pulsão; ou para usar Pierre Ansart, o

ódio a um inimigo comum.

- Os sujeitos ou os atores principais são as entidades de Anistia, os exilados e

os presos políticos - tomam consciência do que dá impulso ao ao agir do sujeito na

história. Sujeito este que aparece na sua capacidade de mudar a situação anterior,

inventando uma nova maneira de ser e de agir na situação, inaugurando o novo

241

Assim, descartam-se, ao mesmo tempo, a idéia do sujeito reduzido à própria razão e

a idéia de um sujeito despersonalizado que sacrifica a si mesmo em nome de uma

ordem impessoal da natureza ou da história. O homem é visto como ator da história.

O que caracteriza o homem é sua capacidade de agir sobre o meio ambiente que o

cerca.

- O locus desta iniciativa, o lugar da ação e do discurso ou, melhor ainda, o

lugar privilegiado da história, é a esfera instituinte no marco da recuperação da

praça pública enquanto espaço político.

São estes os referenciais que proponho como perspectiva, em contraposição

ao espaço instituído ou à esfera do institucional. Neste quadro, também o passado

recente torna-se objeto de disputa acirrada: são memórias concorrentes e

excludentes que se digladiam - a memória das lutas busca reverter a apropriação

indébita da memória histórica pelo poder constituído e desconstruir a memória

oficial, a memória militar.

A singularidade a ser destacada refere-se às dificuldades existentes na

produção de práticas capazes de empreender esta memorização – a construção de

uma contramemória - e de constituição de um espaço público de contrapoder em um

241

BADIOU, Alain. Para uma nova teoria do sujeito. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002, p. 107.

123

momento marcado pela tentativa de estabilização da ditadura. Isto se dá no

movimento do contrapelo, como desafio à ordem estabelecida ou, conforme já foi

dito, no cruzamento e na negação dialética do consenso imposto. Segundo

elaboração do próprio movimento:

“Hoje não é possível manter expresso o exagero das penas de

morte e da prisão perpétua, as cassações vitalícias, a imprensa

calada. Ao regime impõe-se a necessidade de reconquistar bases de

apoio e permanecer tal qual foi instaurado, e reformular-se para

continuar.

Assim é que estão postas as ‘reformas’ políticas que vêm

apenas perpetuar a exceção e o arbítrio, ordenadas ainda sob a

orientação ideológica da Doutrina de Segurança Nacional.

Os movimentos pela Anistia entendem claramente que não se

trata de reformar o poder judiciário, a legislação eleitoral, a LSN.

Impõe-se a supressão do aparato repressivo, a desativação dos

centros de tortura, oficiais, clandestinos ou militares. Impõe-se a

responsabilização dos que, investidos da autoridade conferida pelo

poder de polícia, têm praticado torturas e assassinatos; impõe-se

acabar com a impunidade dos órgãos para-militares.”

242

Os Comitês Brasileiros de Anistia se apresentam, assim, como um movimento

legal cujo objetivo declarado é o enfrentamento direto da ditadura no seu arcabouço

ideológico, a Doutrina de Segurança Nacional. Eles começam a se articular em 1977

e entram em cena em 1978. Serão aqui analisados, principalmente a partir da fala

de seus atores políticos, da documentação dos Congressos, o perfil organizativo, o

conteúdo programático, o elenco de tarefas do movimento e as suas formas de

ação. A data do surgimento dos CBA’s pode ser estabelecida em fevereiro de 1978.

O Comitê Brasileiro de Anistia do Rio de Janeiro, lançado oficialmente em 1º de

fevereiro de 1978, foi o primeiro a ser criado, seguido de perto pelo Comitê Goiano

de Anistia e o Comitê Brasileiro de Anistia-Ba, (abril/1978); em maio vieram São

Paulo, Londrina e Rio Grande do Norte; em junho foi a vez de Santos, São Carlos e

242

CONGRESSO NACIONAL PELA ANISTIA. Resoluções Proposições políticas gerais. São Paulo, nov. 1978,

p.8.

124

Brasília

243

. A partir daí, o processo se precipita: na 1ª Reunião Conjunta dos

Movimentos de Anistia do Brasil (Brasília, 5 e 6 /agosto/1978) se apresentam 14

entidades e 11 estados: os CBA’s do RJ, SP, DF, Ba, MS, Feira de Santana-Ba, Go,

RS (Comissão Provisória), a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos /

núcleo Anistia e os MFPAs de SP, Ba, Pe, MG, RJ; 173 no Encontro Nacional de

Movimentos pela Anistia de Salvador (7 a 9/setembro/1978), além dos mesmos,

comparecem o Comitê Norterriograndense de Anistia, o Comitê Londrinense pela

Anistia e Direitos Humanos/Seção CBA, o Movimento Matogrossense pela Anistia e

Direitos Humanos e os MFPA’s de oito estados (SP, Ba, MG, Ce, Pb, RS, Se e

Pe)

244

Em 11 de maio de 1978, O Estado de São Paulo noticiava: “No Largo

cercado, o ato pela Anistia”. Tratava-se de uma atividade do CBA – SP, cujos

objetivos foram “anunciados ontem para mais de 4 mil pessoas reunidas em ato

público no pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.” Lembrando

deste Ato, Zilah Abramo nos conta que as dificuldades era muitas para se fazer

qualquer manifestação:

“Agíamos na base do avanço e do recuo. A primeira vez que a gente

fez um mini comício, no Largo de São Francisco foi uma façanha, e eu lembro

até que o Luis Eduardo Greenhalgh se entusiasmou e falou: ‘hoje

conquistamos essa praça, e de praça em praça chegaremos lá!

245

’”

Na mesma página, O Estado de São Paulo ainda reportava uma

manifestação pela Anistia em Campinas, com mil estudantes da PUC e da Unicamp;

um debate no Centro Acadêmico de Medicina da USP e uma missa celebrada em

243

Fonte: Maria Quitéria Boletim do MFPA, São Paulo Ano II, número 3, julho/1978.

244

ENCONTRO NACIONAL DE MOVIMENTOS PELA ANISTIA, Informe. Salvador, 9 de setembro de 1978,

mimeo.

245

ABRAMO, Zilah. Depoimento a Andressa M Villar Ramos. São Paulo, 30-08-2000.

125

Apucarana (PR) em homenagem a um estudante assassinado pela repressão. O

movimento já fazia barulho e incomodava a ditadura.

O I Congresso Nacional pela Anistia começa a ser gestado na 30ª Reunião

Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada em São Paulo

em julho de 1978, quando os principais movimentos de Anistia existentes no país se

sentam pela primeira vez para unificar programas e articular ações conjuntas. São

frutos desta iniciativa a 1ª Reunião Conjunta dos Movimentos de Anistia do Brasil

(Brasília, agosto/1978)

246

e o Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia

(Salvador, setembro/1978)

247

. Neste é constituída a Comissão Organizadora do

Congresso Nacional pela Anistia (CBA’s do Rio, SP, Pa e Ba; MFPA’s de SP e Pe; e

a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos), que inicia a sua

preparação. O Congresso é idealizado para responder à demanda colocada pelo

“impulso tomado pela luta em 1978 com a rápida difusão do movimento em todo o

território nacional

248

”, devendo se configurar “como forma superior de congregar,

nacionalmente, todos os que se dispõem a lutar pela Anistia em nosso país”

249

. Sua

convocação é feita pela Carta de Salvador, que estabelece o seguinte:

“A conquista da Anistia depende, fundamentalmente, da

transformação de sua luta em movimento de massas, que a amplie

para todas as regiões e grupos sociais. É esse compromisso-meta

que, solenemente, os movimentos pela Anistia assumem perante a

Nação, certos de que, sem odiar e sem esquecer, mas

decididamente, inapelavelmente, o povo brasileiro está retomando os

passos interrompidos que o levarão a virar a página da exceção em

que vive, para construir a sua força e o seu futuro. [...] Esta reunião

246

1ª REUNIÃO CONJUNTA DOS MOVIMENTOS DE ANISTIA DO BRASIL. Resoluções, Brasília, 5/6 de

agosto/1978, mimeo. E tb: Jornal do Brasil, 5 de agosto de 1978, “Comitês de anistia têm encontro”.

247

REUNIÃO NACIONAL DAS ENDIDADES COMPROMETIDAS COM A ANISTIA AMPLA, GERAL E

IRRESTRITA. Relatório. Salvador-Ba, 7 a 9 de setembro de 1978, mimeo; Jornal do Brasil, 9 de setembro de

1978, “Encontro de Salvador diz não à proposta de anistia limitada”.

248

3º ENCONTRO NACIONAL DOS MOVIMENTOS DE ANISTIA, Avaliação político-organizativa Estratégias de

popularização Documento base. Rio de Janeiro, 15 a 17/6/79, p.12, mimeo.

249

ENCONTRO NACIONAL DE MOVIMENTOS PELA ANISTIA. Salvador, 9 de setembro de 1978, mimeo.

Informe geral.

126

decidiu, também, a realização do 1º Congresso Nacional pela Anistia.

Será efetuado de 2 a 5 de novembro próximo em São Paulo

250

”.

Embora leiamos neste documento que o movimento pela Anistia tem como

compromisso a “transformação de sua luta em movimento de massas, que a amplie

para todas as regiões e grupos sociais”, e que o movimento pela Anistia se

dispusesse a “congregar todos os que se dispõem a lutar pela Anistia em nosso

país”, não podemos deixar de perceber que houve falas que não se alinharam ao

movimento pela Anistia, sendo deixadas de fora, e nesse momento, vemos uma de

suas contradições. Encontramos no decorrer da produção desta tese discursos que

passavam a ser dissonantes mesmo dos discursos oposicionistas da ditadura.

Pensamos em duas situações vivenciadas durante a luta pela Anistia. Uma foi o

discurso que não foi incorporado por nenhum dos grupos que lutou de forma

oficializada pela Anistia, incluindo aí os CBA’s. Pessoas que não aderiram à luta por

não concordarem com a sua direção. Falando de sua atuação, Maria Amélia de

Almeida Teles nos conta que:

“Eu discutia com os presos políticos, onde havia um setor

significativo que era contrário a esta bandeira. Não aceitavam a

Anistia mesmo sendo qualificada como Ampla, Geral e Irrestrita.

Eles achavam que a Anistia era pedir perdão e eles não aceitavam a

idéia. Afinal eles não tinham cometido crimes. Era o Estado que

havia cometido crime contra o povo brasileiro. Eu argumentava que

a Anistia significava um passo fundamental para a democracia.

Assim poderíamos conquistar liberdades políticas, etc. Mas minha

conversa não entusiasmava muito esses presos. Minhas idéias eram

muito conciliadoras.

251

”

Ou ainda:

250

ENCONTRO NACIONAL DE MOVIMENTOS PELA ANISTIA. Carta de Salvador, Salvador, 9/set/1978,

mimeo.

251

ABRAMO, Zilah e MAUÉS, Flamarion Maués (orgs). Pela democracia, contra o arbítrio: A oposição

democrática, do golpe de 1964 à campanha das Diretas Já. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006.

Pg. 215. Maria Amélia é ex-presa política, integrante da União de Mulheres de SP. Atualmente é Coordenadora

do Projeto Promotoras Legais Populares e coordenadora do Centro de Orientação e Formação de Mulheres.

127

“Eu não sou Anistiado. Tenho direito a ser, mas não quis. Eu

não tenho do que ser perdoado. A luta daquele movimento não era a

minha. A democracia que eles queriam não me satisfazia.

252

”

Percebemos então que é uma parcela de excluídos ou auto-excluídos dentro

dos sem-parcela. E o barulho aqui, nem sempre passará disso, já que a

documentação sobre essas pessoas é muito escassa, e nos arquivos pesquisados

encontramos apenas poucas declarações como esta da Maria Amélia A. Teles, e

como o depoimento do Sr. Juarez. Mas achamos importante assinalar a existência

das vozes destes atores sociais.

O segundo segmento ao qual me referi é o de uma fala que foi uníssona à

ditadura e que passou a repudiá-la e a participar com grande influência da luta pela

Anistia. Lembro aqui da conversão do senador Teotônio Vilela. Ele tinha sido

designado pelo governo para defender seu projeto de Anistia junto à comissão

mista, e realmente, no início não concordava com uma Anistia Ampla, Geral e

Irrestrita por que “Anistia é via de mão dupla, e eu não vou defender Anistia para

terrorista

253

”, mas acabou defendendo o projeto da oposição. Luis Eduardo

Grenhalgh nos conta:

“Quando a gente foi falar com ele, nas primeiras vezes, ele

dizia que a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita era impossível, que tinha

que ir passo a passo redemocratizando o Brasil, e que ele próprio

não aceitava a Anistia para os crimes de sangue. E nós falamos:

Senador, o senhor é o presidente desta comissão, é tarefa sua

visitar os presos políticos, os comitês de Anistia vão estabelecer, se

o senhor quiser, essas visitas. E ele quis. E a primeira visita que ele

fez foi (...) no presídio Barro Branco em São Paulo, para ver os

presos políticos. Quando ele saiu de lá de dentro, uma jornalista da

Rede Globo, Marilena Chiarelli, perguntou a ele: ‘Como foi a sua

visita Senador, aos terroristas?’ E ele respondeu: ‘Não encontrei

nenhum terrorista aí dentro, encontrei jovens idealistas que

arriscaram sua vida para o bem do Brasil’, e a mulher pegou o

252

NEPOMUCENO, Juarez. Depoimento a Andressa M Villar Ramos. São Paulo, 29-03-2004.

253

GREENHALGH, Luis Eduardo. Depoimento à Rita Freire. Revista Adusp, outubro de 1999 pg, 80.

128

microfone, parou, voltou e fez uma segunda pergunta a ele:

‘Senador, o senhor os convidaria, essas pessoas, para se

hospedarem na sua casa?’ E ele disse: ‘Convidaria à todos e à cada

um para se hospedar em minha casa, convite que não faço à muitos

dos ministros do atual governo’

254

É o dissenso dentro da política instituída. A voz deste senador dentro do

governo, que lutou pela Anistia ao lado dos grupos de oposição, foi uma conquista

para o movimento, ainda que tenha acontecido apenas em 1979.

A participação de Madre Cristina

255

também teve grande importância para o

movimento pela Anistia. Ativa e solidária, Madre Cristina buscava notícias de presos

e desaparecidos e conseguia advogados para defendê-los; abrigava perseguidos

políticos no Instituto Sedes Sapientiae, que também se tornou endereço de

encontros pela Anistia em São Paulo. O Instituto Sedes Sapientiae abrigou a

primeira e restrita reunião do grupo de pessoas que iria fundar o Comitê Brasileiro

de Anistia de São Paulo, em maio de 1978, e, em novembro do mesmo ano, as

várias reuniões preparatórias e as reuniões de trabalho do 1º Congresso Nacional

pela Anistia, realizado nos dias 2, 3, 4 e 5 de novembro daquele ano

256

Cartaz de convocação para realização do I Congresso Nacional pela Anistia -SP

254

GREENHALGH, Luís Eduardo. Discurso proferido em 23/08/99, por ocasião do Ato público em homenagem

aos 20 anos da Anistia, no auditório do TUCA, PUC-SP.

255

Madre Cristina foi fundadora do Instituto Sedes Sapientiae em São Paulo e por muito tempo diretora dele;

psicóloga, religiosa

da Congregação de Nossa Senhora - Cônegas de Sto. Agostinho, educadora e ativista

política.

256

ARANTES, Maria Auxiliadora Almeida Cunha. Depoimento a Andressa M Villar Ramos. São Paulo, 08-09-

1999.

129

A sessão de abertura do I Congresso Nacional pela Anistia foi realizada no

Tuca (Pontifícia Universidade Católica - São Paulo), exatamente dois meses após a

PUC ter sido invadida pelo coronel Erasmo Dias. A data foi especialmente escolhida.

Era o aniversário da morte de Carlos Mariguela. Luis Eduardo Greenhalgh recorda

que:

“Pela primeira vez, em público, chamamos os nomes dos

nossos companheiros desaparecidos. Inventei de todo mundo dizer

‘presente’ a cada nome. E foi uma emoção. Quem participou nunca

vai esquecer. Carlos Marighela: presente! Lamarca: presente! E a

cada um dos guerrilheiros: presente, presente, presente! Tinha

família de desaparecido que falou pela primeira vez. Teve

depoimento de mãe com o filho morto havia dez anos. E com filho

exilado não sei onde. De militante que foi torturada e disse que ainda

tinha delírio persecutório. As pessoas verbalizavam pela primeira

vez, naquele ato público, o que tinham passado. O Congresso

unificou a luta pela Anistia”.

257

Na memória de Ana Maria Müller, o I Congresso pela Anistia foi “grandioso e

comovente desde a abertura. Foi inesquecível: o encontro, reencontro, tudo muito

intenso e ali nos dávamos conta de como tinha crescido o movimento no último

ano”.

258

Foi nas salas de aula do Instituto Sedes Sapientiae que se reuniram os

familiares de militantes presos, de desaparecidos e mortos que, ainda temerosos,

relatavam nas comissões as inacreditáveis histórias de violência ainda inéditas para

os brasileiros em geral e mesmo para os presentes ao I Congresso. Dali se tiraram

as resoluções relativas aos atingidos políticos: aos presos e ex-presos, aos

desaparecidos que se esperava encontrar, aos mortos, aos banidos e exilados, aos

257

GREENHALGH, Luis Eduardo. Depoimento à Rita Freire. Revista Adusp, outubro de 1999 pp. 80-81.

258

ABRAMO, Zilah e MAUÉS, Flamarion Maués (orgs). Pela democracia, contra o arbítrio: A oposição

democrática, do golpe de 1964 à campanha das Diretas Já. Op. Cit.

130

cassados pelos atos administrativos, aos demitidos e aposentados das instituições

científicas e universitárias.

Essas resoluções, elaboradas após os três dias de trabalhos, foram

apresentadas ao público na sessão de encerramento ocorrida no Teatro Ruth

Escobar, na Rua dos Ingleses, no dia 5 de novembro de 1978.

O I Congresso Nacional pela Anistia contou com a presença de cerca de mil

pessoas

259

e nele estavam representados todos os CBA’s já nomeados e ainda os

de Minas Gerais, Baixada Santista, Osasco e Sorocaba e os MFPA’s do RJ, SP,

MG, RS, e Florianópolis

260

. Naquele momento são listadas 21 entidades de Anistia

no Brasil

261

. Compareceram, ainda, boa parte dos setores democráticos organizados

no país e importante delegação estrangeira. O evento teve boa repercussão na

mídia escrita. Os jornais da chamada “grande imprensa” divulgavam na íntegra as

resoluções do Congresso, a lista atualizada dos mortos e desaparecidos (253, até

então), a composição das mesas e síntese razoável das discussões mais

importantes.

262

A cobertura feita pelo alternativo Movimento, em ampla matéria de

quatro páginas, revela o clima que predominou nos trabalhos:

“Foi a manifestação mais emocionante dos últimos tempos.

Em alguns momentos, foi possível localizar dezenas de pessoas

chorando na platéia; e quando o operário Ubiraci Dantas de Oliveira

aos prantos lembrou ’o que fizeram com Manoel Fiel Filho e com

Vladimir Herzog’, até alguns jornalistas encarregados de cobrir a

cerimônia choraram. A sessão de abertura do I Congresso Nacional

pela Anistia, no Teatro da Universidade Católica de São Paulo,

259

Fonte: Folha de S. Paulo, 6 de novembro de 1978, p.5.

260

Fonte: Informes e Resoluções dos três eventos mencionados.

261

Folha de S Paulo, “Congresso sobre anistia organiza atuação nacional”, 18 de novembro de 1978.

262

Jornal do Brasil, 4 de novembro de 1978, “Anistia homenageia Lamarca e Marighela”; Jornal da Tarde, 4 de

novembro de 1978, “ANISTIA Muita gente e muita emoção no primeiro dia do Congresso”; Folha de S Paulo, 5

de novembro de 1978, “Encontro de anistia divulga lista com novos desaparecidos”; Folha de S Paulo, 6 de

novembro de 1978, “UM MANIFESTO À NAÇÃO. Após quatro dias de debates, termina Congresso pela Anistia”;

O Estado de S Paulo, 6 de novembro de 1978, “As decisões do Congresso pela Anistia”; Jornal do Brasil, 6 de

novembro de 1978, “Congresso da anistia recomenda a volta dos exilados”; Última Hora, 4 e 5 de novembro de

1978, “Congresso exige anistia geral”.

131

desenrolou-se quase toda nesse tom das 21 às 24 horas da última

sexta-feira, com a presença de 1500 pessoas entusiasmadas.

263

”

É importante notar como desde o começo o movimento pela Anistia carregava

uma forte carga de sentimentos, e aqui, o sofrimento em comum que uniu esses

grupos foi o vínculo que uniu esses homens e mulheres, com as suas formas de

sentir e experimentar, de sofrer, de estarem juntos nas angústias, ódios, e tudo o

mais que sofriam. Partiram para a organização de movimentos que lutassem pela

Anistia, agiram e reagiram, cada um com a sua sensibilidade específica, e um

sentimento em relação ao companheiro de luta e ao inimigo em comum. Há dor,

ódio, ressentimento, paixão e desejo. Essas afetividades são componentes

fundamentais desta luta. O ódio, por exemplo, de uma restrição criada por um

governo ditatorial, de ver um amigo ou parente preso, o ressentimento causado por

isso, o medo, reproduzem-se e manifestam-se em várias situações. Concordamos

com Pierre Ansart: “as paixões são verdadeiras forças, dinâmicas, criadoras de

múltiplas ações e destruições

264

” Há uma verdadeira dialética das paixões: as

hostilidades se reforçam mutuamente e conduzem, no caso do nosso objeto, à uma

luta contra o poder instituído. Diz Ansart: “se há no povo um desejo demasiado de

liberdade é porque há na elite um desejo demasiado de mandar.

265

” Nos grupos que

lutaram pela Anistia encontramos a reunião de descontentes com um governo

ditatorial que compartilharam suas emoções num espaço próprio criado (ou

retomado) por eles para a expressão de falas e elaboração de ações vigorosas e

apaixonadas, contemplou por isso, a dimensão racional e afetiva num só objetivo:

263

Movimento, 6 a 12 de novembro de 1978, “Em emocionante sessão, Congresso abre nova etapa de luta:

ANISTIA PARA TODO O POVO”, p. 12-16.

264

ANSART, Pierre. Los Clinicos de Las Pasiones Políticas. Buenos Aires, Nueva Vision, 1997, pg 96. Tradução

livre.

265

Ibid, pg. 100.

132

“(...) ainda ali na primavera de 1974 nossa perspectiva

limitava-se à denúncia da tortura, à denúncia da repressão

econômica, à apresentação dos índices de acidente de trabalho,

enfim, a apresentação do quadro geral de uma ditadura militar de

direita. Faltava uma palavra que sintetizasse todas as aspirações da

luta, num determinado momento, uma palavra que fosse aquilo que

as pessoas chamam, de forma empolada, o centro tático. Aquilo

para onde iam convergir os pedidos e o apoio internacionais.

Não conheço em todo o período de militância na denúncia da

ditadura brasileira no Exterior nenhuma palavra de ordem que tenha

nos unido tanto quanto a Anistia. (...)”

266

Para Fernando Gabeira a palavra Anistia foi aglutinadora de uma luta que foi

principalmente contra a ditadura e suas arbitrariedades. Ele, mesmo fora do país, se

articulou na luta pela Anistia num CBA com sede em Estocolmo, com várias outras

pessoas que compartilharam suas afetividades no exílio, suas dores e

ressentimentos. Um motor para a ação. Gabeira prossegue:

“Anistia é a união. Unir os brasileiros já é um passo na luta

contra a ditadura que desde 64 não busca outra coisa a não ser a

nossa separação, seja pela morte, seja pela cadeia, seja pelo exílio

ou mesmo pela desconfiança, o medo, a delação.”

267

O Em Tempo traz a cobertura de três páginas, que reproduz os documentos

aprovados no Congresso, publica lista e fotos dos mortos e desaparecidos e dá

destaque para a questão da popularização da luta pela Anistia

268

As emissoras de rádio e televisão, no entanto, são proibidas de transmitir

qualquer coisa sobre o Congresso através do breve comunicado do Departamento

de Censura da Polícia Federal: “De ordem superior ficam as emissoras de rádio e

266

GABEIRA, Fernando N. Carta sobre a anistia; A entrevista no Pasquim; Conversação sobre 1968. RJ:

Codecri, 1979, pp. 10/11.

267

Ibid, pg 19.

268

Em Tempo, 13 a 19 de novembro de 1978, “Anistia: afinal a lista dos 253 mortos e desaparecidos”(chamada

de capa), “ANISTIA: RUMO AOS TRABALHADORES”, “NOSSOS MORTOS E DESAPARECIDOS: 253”, “LEI?

DE SEGURANÇA? NACIONAL?”, p. 5-7.

133

televisão proibidas de divulgarem notícias ou comentários referentes ao I Congresso

Nacional pela Anistia”

269

O Congresso tem como objetivos declarados “elementos fundamentais do

eixo político” a transformação do movimento pela Anistia em luta de massas –

portanto, a sua popularização – a denúncia permanente das violações dos direitos

humanos e a inserção mais efetiva na luta pelas liberdades democráticas,

270

além, é

claro, do repúdio a “qualquer forma de Anistia parcial” e a toda proposta de Anistia

“que não seja ampla, geral e irrestrita”. É iniciado então, de forma mais sistemática,

o levantamento das listas e do maior número possível de informações sobre os

mortos e desaparecidos políticos. É este um dos princípios cruciais do movimento

pela Anistia, questão que o regime jamais poderia responder. São as seguintes as

Lutas Imediatas aprovadas com status de Jornadas Nacionais

271

•

••

•

mobilização de repúdio à nova Lei de Segurança Nacional;

•

••

•

luta pelo esclarecimento das mortes e desaparecimentos

políticos;

•

••

•

levantamento da situação dos exilados;

•

••

•

defesa dos presos políticos (cerca de 200 naquele momento);

•

••

•

campanha pela libertação dos brasileiros Flávia Schilling (presa

no Uruguai), Flávio Koutzi e Jorge Basso, (presos na Argentina).

Pouco depois da fundação dos CBA’s, Ana Maria Müller

272

nos conta do que

foi para ela um dos momentos mais marcantes durante a luta pela Anistia

269

Jornal do Brasil, 4 de novembro de 1978, “Nota da censura”.

270

Encontro e Congresso Nacional de Anistia Salvador, Comissão Organizadora Documento 02, sem data.

271

Constatação a partir dos Relatórios das duas primeiras reuniões da Comissão Executiva Nacional (Belo

Horizonte, 18 e 19/nov/1978 e Belém do Pará, 27 e 28/jan/1979).

272

Ana Maria Müller, advogada de familiares de mortos e desaparecidos políticos, uma das fundadoras do CBA-

RJ.

134

“A primeira greve de fome nacional dos presos políticos,

desencadeada no primeiro semestre de 1978, reivindicando a

quebra do isolamento dos presos de Itamaracá/PE: Carlos Alberto e

Rholine. O CBA-RJ participou ativamente das negociações e, no

meio do movimento, meu companheiro e eu fomos até Pernambuco

e, lá, soubemos da vitória do movimento grevista. Os familiares nos

solicitaram que fossemos até o presídio na condição de advogados,

para dar a notícia, pois temiam que os presos só fossem saber da

decisão favorável no dia marcado para a visita dos parentes. Como

ainda faltavam alguns dias para essa data, temiam que eles

continuassem com a greve e, em conseqüência o estado de saúde

deles se agravasse. Arthur Müller e eu fomos até o presídio

acompanhados pelas esposas de dois dos presos. O presídio fica no

meio da Ilha e o silêncio naquele lugar é quase absoluto. O princípio

da visita foi tenso porque os presos não tinham noção de quem nós

éramos e mantinham-se reservados e distantes (as esposas não

puderam entrar). Começamos a citar nomes de presos do Rio e

vimos que reagiam bem. Em seguida, dei um abraço no Assis -

preso que visitava naquele momento - e sussurrei no ouvido dele:

"vocês foram vitoriosos na greve, quebrou-se a incomunicabilidade".

Naquele momento Assis gritou: “companheiros, vitória!”. E de todas

as celas vieram os mais diferentes ruídos e batidas, formando um

único e enlouquecido som, próprio das manifestações vitoriosas.”

273

Essa greve de fome foi iniciada no presídio de Itamaracá-PE pela quebra do

isolamento dos companheiros Rholine Sonde Cavalcante e Carlos Alberto Soares,

condenados à prisão perpétua. Tornou-se nacional porque seguiram-se greves de

fome de apoio e solidariedade aos companheiros de Itamaracá, da parte dos presos

políticos dos seguintes presídios: Frei Caneca-Rio no Rio de Janeiro; Bangu –

Feminino também no Rio de Janeiro; Barro Branco em São Paulo; Lemos de Brito

em Salvador; Linhares em Juiz de Fora. Um total de 6 Estados, perfazendo o total

de 84 grevistas. A greve de fome dos presos de Itamaracá durou 27 dias,

terminando a 10 de maio, quando também terminaram as demais greves de

solidariedade.

273

ABRAMO, Zilah e MAUÉS, Flamarion Maués (orgs). Pela democracia, contra o arbítrio: A oposição

democrática, do golpe de 1964 à campanha das Diretas Já. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006,

p. 219.

135

O que distingue o movimento pela Anistia são as idéias, os interesses, as

afetividades, as lembranças e esperanças. Esses atores sociais trabalharam em

conjunto e combateram em conjunto, como no caso da Flávia Schilling, por exemplo.

Arquivo da Fundação Perseu Abramo

Flávia Schilling foi presa em Montevidéu em 1972, aos dezenove anos de

idade, baleada, barbaramente torturada e condenada a 15 anos de prisão com

trabalho forçado. O mais insólito da história é que pela sua hospedagem nos

cárceres uruguaios foi estabelecida diária de 17 pesos: sua dívida em 1979 era de

quinze mil dólares (Cr$ 300.000,00). A campanha de denúncia encaminhada pelo

movimento - que se tornará permanente, uma vez que Flávia só será libertada em

abril de 1980 - tem também, portanto, caráter financeiro para a arrecadação deste

montante. Flávio Koutzi e Jorge Basso estavam presos na Argentina desde 1975,

em condições semelhantes às de Flávia

274

Logo depois do Congresso, o movimento pela Anistia assume ainda

campanha intensiva e extensiva de denúncia do seqüestro do casal uruguaio Lilian

Celiberti e Universindo Dias e seus dois filhos em Porto Alegre, a 12 de novembro

de 1978 (portanto, na semana seguinte ao Congresso, não sendo, por isto, listada

274

Folha de S Paulo, 3 de dezembro de 1978, ‘FLÁVIA SCHILLING Uma ‘hóspede ‘do governo uruguaio”(matéria

de capa), pp. 3-5.

136

entre as Lutas Imediatas relacionadas acima). A chamada Operação Seqüestro dos

Uruguaios

275

foi arquitetada pela Companhia de Contra Informações do Exército

Uruguaio articulada com o aparelho repressivo brasileiro. O caso pode ser assim

resumido: oficiais militares uruguaios planejaram o seqüestro, atravessaram a

fronteira e vieram a consumá-lo em território brasileiro; o posto da Polícia Federal do

Chauí serviu de apoio logístico para a operação; coube ao DOPS, sob o comando

João Augusto Rosa e do delegado Pedro Carlos Seelig

276

e participação de Orandir

Portassi Lucas (O Didi Pedalada, torturador conhecido) a execução do seqüestro em

Porto Alegre. Houve, portanto, comprometimento direto das polícias federal e

estadual. Este nível de esclarecimento do caso só acontece, no entanto, em 1980,

com o depoimento do ex-soldado Garcia Riva, testemunha direta e co-autor do

seqüestro. Lilian e Universindo continuavam à época presos no Uruguai e os

movimentos pela Anistia mantinham ativa a campanha pela sua libertação e retorno

ao Brasil

277

. A campanha pelos brasileiros presos no Uruguai e na Argentina e a

denúncia do seqüestro de Lilian Celiberti e Universindo Dias imprimem caráter

275

Essa Operação de Seqüestro dos Uruguaios era parte da Operação Condor, uma aliança político-militar

criada para reprimir a resistência aos regimes ditatoriais instalados nos seis países do Cone Sul (Brasil,

Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia). Em dezembro de 2007, a justiça italiana que investiga o caso do

desaparecimento de 25 argentinos e uruguaios de ascendência italiana na América do Sul entre as décadas de

1970 e 1980, pediu a prisão de 140 pessoas suspeitas de envolvimento na Operação Condor, incluindo 11

brasileiros, 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos e cidadãos de outros países. Os brasileiros: Carlos Alberto

Ponzi - ex-chefe do SNI em Porto Alegre, Agnello de Araújo Britto - ex-superintendente da Polícia Federal no Rio

de Janeiro, Antônio Bandeira - ex-comandante do 3º Exército, Henrique Domingues - ex-comandante do Estado

Maior do 3º Exército, Luís Macksen de Castro Rodrigues - ex-superintendente da Polícia Federal no Rio Grande

do Sul, João Leivas Job - ex-secretário de Segurança no Rio Grande do Sul, Átila Rohrsetzer - ex-diretor da

Divisão Central de Informações, Marco Aurélio da Silva Reis - ex-diretor do Dops no Rio Grande do Sul, Octávio

de Medeiros - ex-ministro do Serviço Nacional de Informações, Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho - ex-diretor

e comandante da Escola Superior de Guerra e irmão do ex-presidente Figueiredo (este também estava na lista,

mas foi retirado quando faleceu, assim como outros nomes), e Edmundo Murgel - ex-secretário de Segurança no

Rio de Janeiro. BBCBrasil.com 26 de dezembro, 2007.

276

Torturador, podemos dizer que é a versão gaúcha do Sérgio Paranhos Fleury. Na Revista "Veja", em 25 de

julho de 1979, estampava a notícia do prêmio arbitrariamente distribuído:

"Agraciado: com a Ordem do Mérito Militar, a mais alta condecoração concedida pelo Exército -- no grau de

cavaleiro - o advogado Oswaldo de Lia Pires, defensor desde março dos policiais Pedro Carlos Seelig e Orandir

Portassi Lucas, o "Didi Pedalada", envolvidos no seqüestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo

Rodrigues; segundo comunicação feita pelo General António Bandeira, Comandante do III Exército, segundo a

qual a honraria será entregue dia 25 de agosto, DIA DO SOLDADO; o policial Pedro Carlos Seelig, que em 1973

recebeu a medalha de pacificador, também será agraciado com a Ordem do Mérito Militar; dia 14; em Porto

Alegre."

277

Histórico elaborado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Porto Alegre, 20 de junho de 1980,

mimeo; documento do CBA-RS/Executiva regional, Porto Alegre, 25 de junho de 1980, mimeo.

137

internacionalista à luta, revelando a existência de um pacto da repressão firmado

pelas ditaduras em vigor no Cone Sul da América Latina:

“Pelo fim da repressão em todos os países” - é a palavra de ordem

adotada então pelos CBA’s.

A estrutura organizativa do Congresso Nacional pela Anistia demonstra com

clareza o caráter, as formas de luta e de ação do movimento. Constituem-se as

seguintes comissões de trabalho: atingidos; familiares de presos e ex-presos

políticos; familiares de mortos e desaparecidos políticos; familiares de exilados e

banidos; aposentados e cassados; instituições científicas; advogados; artistas;

estudantes; jornalistas; mulheres; negros; operários; parlamentares e candidatos;

professores; profissionais liberais; profissionais de saúde.

Participam das discussões, além dos movimentos de Anistia, artistas e

jornalistas (Ruth Escobar, Cláudio Abramo, Mario Pedrosa, Mario Schoemberg,

Sebastião Nery); 19 parlamentares e candidatos, entre eles Ulisses Guimarães

(presidente do MDB), Franco Montoro (senador), Eduardo Suplicy (candidato a

deputado estadual) e Fernando Henrique Cardoso (candidato a senador); 6

cassados e aposentados, incluindo dois generais, 10 ex-presos políticos; 30

movimentos e entidades diversos; 23 associações profissionais e sindicatos; 4

oposições sindicais; 63 entidades estudantis; 125 familiares e amigos de mortos e

desaparecidos políticos; 26 familiares de banidos de Minas Gerais, num total de

mais de mil pessoas inscritas no Congresso

278

. Foram apresentadas 79 moções e

46 teses, duas delas elaboradas pelos coletivos dos presos políticos do Rio de

278

Jornal Última hora, 6-11-78; O Estado de S Paulo, 6-11-78, “As decisões do congresso pela Anistia”; Folha de

S Paulo, 6 de novembro de 1978, “Um manifesto à nação”; jornal Movimento – 6 a 12/11/78, “Anistia para todo o

povo”; a cobertura mais completa é a do jornal Em Tempo, 37, 13 a 19 de novembro de 1978, p. 5-8 ‘Anistia:

rumo aos trabalhadores’.

138

Janeiro e Pernambuco

279

. Foi aprovada a organização de uma Frente Parlamentar

pela Anistia e a constituição de um Conselho Consultivo, na tentativa de garantir

interlocução qualificada com as entidades representativas organizadas

nacionalmente, aliadas do movimento pela Anistia:

“Analisou-se também o papel do Conselho Consultivo votado

pelo Congresso a ser formado inicialmente com as entidades

nacionais que participaram de sua realização; OAB, ABI, CNBB,

Comissão de Justiça e Paz, SBPC, IAB, Associação Nacional dos

Cientistas Sociais, MDB e Pró-UNE. É necessário enfatizar a

participação destas entidades respeitando o seu atual estágio de

comprometimento na luta pela Anistia, entendendo que o ponto de

partida para o trabalho de engajamento deve ser o caminho das

questões concretas. Observou-se que no momento o Conselho

Consultivo ainda não é uma realidade, sendo uma das tarefas

principais da Comissão Executiva Nacional tornar viável sua

concretização através da abertura de um diálogo permanente com

estas entidades”.

280

A intenção dos CBA’s era também de unir essas entidades representativas,

como percebemos nesta fala de Luis Eduardo Greenhalgh:

“Em São Paulo, em janeiro ou fevereiro de 1975, algumas

mulheres lideradas pela Therezinha Zerbini fundaram, com a ajuda

da Madre Cristina, o Movimento Feminino pela Anistia. Mas eram

pessoas, quando eu achava que o certo seria engajarmos entidades.

No Rio de Janeiro, a Eni Moreira, advogada que trabalhava com o

Sobral Pinto, também começou a articular um Comitê Brasileiro pela

Anistia, do qual depois, ela seria presidente. Era mais amplo, não só

com a participação de mulheres, mas ainda eram pessoas.

Conversei bastante com Madre Cristina, e aqui em São Paulo,

começamos a assumir a perspectiva de um CBA com entidades

representativas. Então, vieram o Sindicato dos Metalúrgicos de SP,

(...) a Comissão de Justiça e Paz, a Comissão Arquidiocesana, a

Adusp (...). Vieram o Instituto dos Arquitetos do Brasil, a Associação

Brasileira de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas e entidades do

movimento estudantil (...). Eu representava os advogados de presos

políticos, os outros eram representantes dos familiares de presos,

outros dos médicos contra a tortura.”

281

279

Idem, pp. 69-81, 99-102; 144-146.

280

Relatório da 1ª Reunião da Comissão Executiva Nacional, Belo Horizonte, 18 e 19 de novembro de 1978,

mimeo.

281

GREENHALGH, Luis Eduardo. Depoimento à Rita Freire. Revista Adusp, outubro de 1999 pp, 79/80.

139

A articulação destes setores, no entanto, apesar de real, apresentará

dificuldades o tempo todo. É o movimento que avalia:

“Considerou-se necessária uma reflexão quanto à não

participação direta nos trabalhos [do Congresso] por parte das

entidades nacionais, exceção apenas quanto ao engajamento do

representante da ABI. Essa atuação vem se refletir no não

comprometimento destas entidades na constituição de uma

coordenação nacional da luta pela Anistia. No que se refere às

entidades profissionais de nível regional, trabalhadas na fase

convocatória, quando se acentuava o caráter representativo que o

Congresso deveria encerrar, não se criou meios de destacar sua

atuação, deixando que se diluíssem no meio dos inscritos

individualmente”.

282

Alguns meses depois deste diagnóstico, o Documento Base para o 3º

Encontro Nacional pela Anistia (Rio de Janeiro, 15 a 17/junho/1979) acrescenta três

fatores complicadores: precariedade e falta de organicidade das entidades

representativas da sociedade civil cujas lideranças não conseguem mobilizar suas

bases para lutas de caráter mais amplo e político; capitulação de alguns setores da

oposição frente ao acirramento do confronto com o projeto de Anistia da ditadura,

lentidão dos próprios CBA’s na implementação da linha de popularização

283

Ainda assim, quanto às oposições, ao movimento popular, ao movimento

operário e aos setores democráticos organizados no país, não seria exagero afirmar

que o I Congresso Nacional pela Anistia consegue mobilizar a quase totalidade

deles. A mesa de abertura, presidida por Luiz Eduardo Greenhalgh (Comissão

Executiva do Congresso) e secretariada por Margarida Naves Fernandes

(Movimento Feminino pela Anistia - SP) e Manoel Alexandre Cunha (Sociedade de

Defesa dos Direitos Humanos-Pa), confirma esta constatação: Eduardo Seabra

282

Relatório da 1ª reunião da Comissão Executiva Nacional, p.2

283

3º Encontro Nacional pela Anistia Avaliação política organizativa Estratégias de popularização Rio de Janeiro,

15 a 17 de junho de 1989, pp.7-9.

140

Fagundes pela OAB, Pe. Virgílio Uchoa pela CNBB, José Carlos Dias

(representando D. Paulo Evaristo Arns) pela Comissão de Justiça e Paz, Paulo

Massoca e Marcelo Barbieri pela Comissão Pró UNE, Alípio Viana Freire pela ABI,

Carolina Bori pela SBPC, Edgar Graeff pelo IAB, Rejane Cavalcante como familiar

de preso político (Pernambuco), Ubiracy Dantas de Oliveira pela Oposição Sindical

dos Metalúrgicos de São Paulo, Maria Augusta Capistrano como familiar de

desaparecido político e Lysaneas Maciel, ex-deputado cassado.

Assim como os CBA’s, o MFPA agia dentro do espaço da política, mas tinha

outro discurso político. Participava de encontros, reuniões, palestras, muitas vezes,

nas próprias instituições colaboradoras da ditadura, como vemos nesse documento:

“(...) Anistia vem do grego Amnistya, quer dizer esquecimento.

É o processo de se passar uma esponja e apagar o passado.

Os gregos na sua sabedoria, sabiam muito bem que passadas

as divergências entre irmãos se fazia imperiosa a Anistia, pois a

Pátria é indivisível, e nosso trabalho é para a união nacional.

O universo da Anistia é Jurídico, mas a sua consecução é

através do político. E a tática obrigatoriamente é política e a arma

legítima é a pressão.

Nós vivemos num país dividido econômica, política e

socialmente. A união da Nação se faz imperiosa e a Anistia é o

primeiro passo. (...)

Hoje, falar de Anistia se fala de camarote, mas o começo foi

muito duro, pois tínhamos que conquistar o espaço político. Espaço

político em uma ditadura ninguém tem - se conquista. (...)”

284

A fala da Therezinha Zerbini nos revela muitas características sobre o seu

grupo. Ainda que no início, houvesse uma tentativa de agrupar mais setores no

MFPA

285

, em 1979, a fala oficial e aceita deste grupo é a de suas líderes, e entre

elas, a Therezinha Zerbini, advogada, esposa do general Euryale de Jesus Zerbini,

284

ZERBINI, Therezinha. Anistia: Semente de Liberdade. SP: Composto e impresso nas Escolas Profissionais

Salesianas, 1979, p. 251.

285

Como por exemplo, um grupo de mulheres de Londrina-PR, engajadas nas lutas feministas em torno do jornal

Brasil Mulher, que o MFPA apoiou no início, mas rompeu logo em seguida, fundando seu próprio jornal, o Maria

Quitéria. Zerbini: “Ainda fiquei dentro dessa sociedade e marchamos juntas por algum tempo (...) mas depois

queriam fazer um jornal feminista, (...) sem nenhum vínculo com o nosso movimento.” Ibid. p. 24.

141

cassado pela ditadura. Uma das principais diferenças entre o MFPA e os CBA’s foi

quanto às pessoas que cometeram os chamados “crimes de sangue”. Os CBA’s

entendiam que a Anistia devia alcançá-los. O MFPA não apoiou esse alcance no

início de sua formação, só em 1978 é que esse movimento aderiu à bandeira da

Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Na sua formação, o que vemos nas fontes é que

defenderam uma Anistia Ampla e Geral. Qual a diferença? Anistia Ampla porque

sua amplitude beneficiara a todos os envolvidos num determinado episódio; onde a

Limitada, abrangeria apenas alguns envolvidos em tal episódio. Geral porque

deveria alcançar os punidos por envolvimento em todos os episódios ocorridos num

determinado período histórico; e a Parcial envolveria apenas alguns episódios. E

finalmente, quanto às suas conseqüências, os grupos que lutaram pela Anistia

buscavam a Anistia Irrestrita, que não impõe condições ou limites à concessão dos

benefícios, sendo que na Anistia Restrita há limites para os seus efeitos. Assim, o

MFPA nasceu excluindo o que a lei também deixou de fora: os condenados por

crime de “terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal”. Só três anos mais tarde

incorporou esses excluídos em sua luta.

No início da citação vimos a noção de Anistia como esquecimento. Esse foi o

grupo que entendeu que era necessário “passar uma esponja e apagar o passado”.

O discurso oficial do CBA não entendia a Anistia como esquecimento. O porquê

desta diferença nos leva a várias questões, entre elas, a questão própria da

memória. Para Susan Sontag no seu livro Diante da dor dos outros, “Para

reconciliar-se é necessário que a memória seja imperfeita e limitada

286

.” Diferença

que sugere um importante debate sobre a memória desses atores sociais, que será

explorado mais adiante.

286

SONTAG, Susan. Diante da dor dos outros. Companhia das letras: 2003, p. 93

142

O MFPA colocou a luta pela Anistia no “universo jurídico” e político. As formas

de ação deste movimento aconteceram, como Zerbini nos fala em seu texto,

“através de pressão”. Essa pressão foi exercida através de artigos em diversos

jornais entre 1975 e 1979

287

. São discursos, palestras, cartas e conferências

buscando voz dentro da ditadura, por meios legais.

Os CBA’s e o MFPA agiram dentro da legalidade. Primeiramente com o

MFPA a questão da Anistia alcançou significativa repercussão. Além de ter sido um

movimento feminino

288

, o MFPA foi a primeira forma organizada de luta pela Anistia,

onde se pretendia a “pacificação da família brasileira, que seria indispensável

preliminar à recomposição do pacto social”

289

. Aproveitando a proclamação pela

ONU em 1975 do Ano Internacional da Mulher, cujas palavras de ordem eram:

“Igualdade, Desenvolvimento e Paz”, Therezinha nos contou que a bandeira da

Anistia foi levantada junto com a da Paz - “Afinal, quem seria contra a Paz?”

290

Os CBA’s aglutinaram em torno de si, além das mulheres do MFPA, amplos

setores, como já vimos entre os presentes do I Congresso em 1978. Essa

aglutinação dos CBA’s nos mostra que a luta pela Anistia teve a característica de ser

plural, de transitar em vários ambientes. Sempre existiu a possibilidade de reunir

líderes partidários, líderes sindicais, igrejas, entidades as mais diversas, líderes de

movimentos sociais, etc. Essa diversidade de personagens só havia se encontrado,

até então, na luta pela Anistia.

287

Conferências em locais como a Associação Brasileira de Imprensa (1975); Câmaras Municipais (Porto Alegre

e São Paulo em 1975; São Paulo em 1977, Goiânia em 1978; e Campinas em 1979); Câmara dos deputados em

Florianópolis em 1977; no Museu de Arte de São Paulo em 1976; e na Assembléia Legislativa de São Paulo em

1976.

288

Neste ano, com forte influência do crescente movimento feminista na Europa no início dos anos 70, nasce o

movimento feminista no Brasil. No entanto, o MFPA não foi um movimento feminista, ao contrário, usava a

imagem da mulher para legitimar a luta pela anistia e nesse sentido - o uso da imagem da mulher - poderia ser

considerado até como de inspiração machista. KUCINSKI, 1982, p. 79.

289

UNGER, Edyla Mangabeira. “Manifesto impresso do MFPA”. Julho de 1979. In Documentário organizado do

Pres. da Comissão Mista do Congresso, p. 403.

290

ZERBINI, Therezinha. Depoimento a Andressa M Villar Ramos. São Paulo, 25-09-2001.

143

A perspectiva de popularização da luta pela Anistia, que se tornará prioritária

no ano seguinte, ao longo do processo de radicalização do movimento, é

sistematizada neste congresso, embora tenha ainda longo caminho a percorrer daí

para frente. A representação do movimento propriamente operário e popular no

evento é ainda pequena, se limitando ao Movimento Contra a Carestia, ao

Movimento Negro Unificado e à Oposição Metalúrgica de São Paulo. Não há

comissão de trabalho específica dos movimentos populares; sua participação,

assim, fica diluída, apesar da presença do Movimento Contra a Carestia, um dos

mais importantes em atividade no país.

Além disso, a proposta de composição do Conselho Consultivo aprovada

prevê somente a participação dos chamados setores médios (OAB, ABI, CNBB, IAB,

SBPC, Associação Nacional dos Cientistas, MDB e Pró-Une). Isto se deve, talvez,

ao fato de que as preocupações principais de então fossem a busca da unificação

organizativa dos CBA’s e a garantia da unidade política no aprofundamento da

concepção de luta pela Anistia.

É preciso, entretanto, destacar a presença de importante delegação de

metalúrgicos do ABCD paulista, em greve naquele momento, e sua participação

ativa nos trabalhos do Congresso. Entre as Resoluções da Comissão de Trabalho

de Operários está a seguinte definição:

“A luta pela Anistia tem um conteúdo político determinado pela

colocação dessa luta na perspectiva dos trabalhadores. É uma luta

contra a repressão que se manifesta através dos órgãos repressivos

e de leis que visam impossibilitar a organização e a luta da classe

trabalhadora. A luta pela Anistia é uma luta política que também visa

o fim do regime”

291

Resoluções Congresso Nacional pela Anistia, Comissão de trabalho dos operários. p.49.

144

A Comissão de Trabalho dos Negros, por sua vez, se destaca ao dar ênfase

à denúncia da violência policial e institucional generalizada, atendo-se nas suas

Resoluções a este tema, com base em tese apresentada pela Comissão Executiva

Nacional do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial: luta contra a

discriminação racial, contra a violência policial cotidiana sobre o povo, contra as

péssimas condições carcerárias a que estão submetidos os presos comuns

292

. O

documento final do congresso incorpora todas estas questões

293

Se há unanimidade quanto à necessidade de popularização, é ainda

incipiente o entendimento do que ela seria e como alcançá-la. Os CBA’s a assumem

como um compromisso a ser combinado com os princípios, digamos, clássicos do

movimento, o que se apresenta como as duas faces da Anistia. Tal concepção é

assim firmada no documento final do Congresso:

“A combinação da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

com as reivindicações mais sentidas pelos setores que combatem a

opressão – os trabalhadores, nas fábricas; o povo pobre, no campo,

nos bairros e nas favelas; as categorias profissionais em suas

associações; setores parlamentares e religiosos – deve ser travada

para fazer crescer o movimento como um todo orgânico. [...]

[...] A luta pela Anistia tem duas faces: uma que defende os

que até o momento têm sido atingidos pela repressão e pelo arbítrio;

outra que visa a defesa e a garantia dos que hoje estão lutando.

[...]”

294

No Programa Mínimo de Ação aprovado, a questão da popularização está

contemplada, sobretudo na explicitação da perspectiva de coletivizar a bandeira e no

enfoque dado à luta pela revogação da Lei de Segurança Nacional e pelas

liberdades democráticas:

292

Idem, p.48.

293

Resoluções Congresso Nacional pela Anistia, Carta do Congresso Nacional pela Anistia, São Paulo, 5 de

novembro de 1978, Compromisso com a Anistia, As denúncias, p. 7, mimeo; Anistia Órgão oficial do Comitê

Brasileiro pela Anistia, compromisso com a Anistia, Rio de Janeiro, n. 2, nov./dez./1978, p. 4.

294

Resoluções Congresso Nacional pela Anistia, Carta do Congresso Nacional pela Anistia, São Paulo, 5 de

novembro de 1978, Compromisso com a Anistia, Proposições políticas gerais, p. 8, mimeo.

145

⇒

⇒⇒

⇒

“Fim radical e absoluto das torturas. [...] Denunciar à execração

pública os torturadores e lutar pela responsabilização judicial

dos agentes de repressão e do sistema a que eles servem,

fazendo que essa luta seja assumida não apenas

individualmente, mas coletivamente pelos movimentos de Anistia

e pelas entidades profissionais a que se acham vinculadas as

vítimas.

⇒

⇒⇒

⇒

Liberação dos presos políticos e volta dos cassados,

aposentados, banidos, exilados e perseguidos políticos.[...]

⇒

⇒⇒

⇒

Elucidação da situação dos desaparecidos e dos mortos. [...]

Lutar pelo esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram

as mortes e desaparecimentos.

⇒

⇒⇒

⇒

Fim do tratamento arbitrário e desumano contra os presos

políticos. [...]

⇒

⇒⇒

⇒

Revogação da Lei de Segurança Nacional e fim da repressão e

das normas punitivas contra a atividade política.

⇒

⇒⇒

⇒

Apoio às lutas pelas liberdades democráticas. Apoiar as lutas

dos sindicatos operários, dos sindicatos e organizações

profissionais de assalariados e trabalhadores em geral contra a

exploração econômica e a dominação política a que estão

submetidos, pela liberdade e pela autonomia sindicais, pelo

direito à livre organização nos locais de trabalho, pelo direito à

reunião, associação, manifestação e grave. Apoiar as lutas

contra todas as formas de censura e cerceamento de Imprensa,

ao Teatro, ao Cinema, à Música, às expressões artísticas, à

146

produção e à divulgação da Cultura e da Ciência, em defesa da

ampla liberdade de informar e de ser informado, de manifestar o

pensamento, as opiniões e as reivindicações, de adquirir e de

utilizar o conhecimento. Apoiar a luta dos estudantes por

melhores condições de ensino, pelo direito de se manifestarem e

pela liberdade de criarem e conduzirem as suas entidades

representativas. Apoiar as lutas de todo o povo por melhores

condições de alimentação, de habitação, transporte, educação e

saúde. Apoiar a atuação dos partidos e dos parlamentares que

endossem essas mesmas lutas. E denunciar e repudiar todas

as tentativas de impedir, distorcer, obstruir, descaracterizar e

sufocar as lutas pela Anistia e dos setores, organismos e

entidades que se identifiquem com os princípios e objetivos aqui

proclamados.

295

”

Assim, o discurso pelas liberdades democráticas ganha espaço e sua busca

passa a caracterizar o movimento pela Anistia, já que teoricamente, a democracia

tem como um dos objetivos e um dos resultados o de substituir as violências pela

tolerância, o enfrentamento por fruto dos ódios pelo confronto de opiniões, construir

espaços de diálogos e reflexão, tendo como efeito liberar as expressões e superar

os ódios através do reconhecimento das pessoas e de seus direitos. O diálogo

democrático teria como conseqüência permitir a expressão das hostilidades e,

portanto, sua transformação em reivindicações racionalizadas e o seu abrandamento

pela tomada de consciência das oposições de interesses. Trata-se aqui, sem dúvida,

295

Resoluções Congresso Nacional pela Anistia, Carta do Congresso Nacional pela Anistia, São Paulo, 5 de

novembro de 1978, Compromisso com a Anistia, Programa mínimo de ação, pp. 9/10.

147

de um ideal, de um conjunto de valores a serem perseguidos, e estes os foram,

visivelmente pelo movimento pela Anistia.

Essa dimensão afetiva do movimento pela Anistia é compreendida aqui como

uma dimensão explicativa indispensável e esta luta política. Pensamos que os

sentimentos compartilhados da hostilidade sofridas são fundamentais para a

cumplicidade, solidariedade e identificação dentro deste grupo. Explica-nos Pierre

Ansart:

“o ódio recalcado e depois manifestado cria uma

solidariedade afetiva que, extrapolando as rivalidades internas,

permite a reconstituição de uma coesão, de uma forte identificação

de cada um com o seu grupo.”

296

Assim vemos em declarações, como o de Isabel Maria de Carvalho que o

ódio - ou dez anos depois, o ressentimento - é experimentado individualmente, mas

que esses sentimentos são compartilhados, por exemplo, nos grupos que lutaram

pela Anistia. Isabel Maria de Carvalho teve um filho desaparecido, o Virgílio Gomes

da Silva

297

, ou companheiro Jonas, como era conhecido. Virgílio Gomes da Silva foi

preso em 28 de setembro de 1969, na Avenida São João. Foi o primeiro

“desaparecido” pela ditadura. Preso pela equipe do capitão Benone Albernaz, foi

levado à OBAN sobrevivendo por 12 horas às torturas, não mais que isso. Morreu no

dia 30, mas sua morte não foi reconhecida pela OBAN. Sua mãe, dez anos depois

declara: “Mataram ele. Virgílio desaparecido. Isso lá pra polícia que quer tapar o sol

com a peneira.

298

” Essa morte só teve seu laudo encontrado em 25 de junho de

296

ANSART, Pierre. “História e memória dos ressentimentos”, p. 22. In: BRESCIANI, Stella & NAXARA, Márcia

(org.). Memória e (res)sentimento: indagações sobre uma questão sensível. Campinas/SP. Editora da Unicamp,

2001.

297

Virgílio Gomes da Silva, codinome Jonas, comandou o seqüestro do embaixador dos EUA Charles Burke

Elbrick, em 4 de setembro de 1969. Ele foi assassinado na sede da Oban (Operação Bandeirantes), em São

Paulo em 30 de setembro de 1969.

298

IstoÉ, 29/08/1979. pg.7

148

2004

299

. Mas em 1979, a mãe, Isabel, já não tinha esperança, não poderia ter

certeza da morte do filho, segundo ela “as fases alternadas de esperança, de

desalento, de tristeza, sugaram as suas emoções.”

300

O discurso então articulado reflete a mesma preocupação com as liberdades

democráticas. O conteúdo da Carta do Congresso - Compromisso com a Anistia -

revela as duas faces da Anistia:

“A Anistia pela qual lutamos deve ser Ampla - para todas as

manifestações de apoio ao regime; Geral - para todas as vítimas da

repressão; e Irrestrita - sem discriminações ou restrições. Não

aceitamos a Anistia parcial e repudiamos a Anistia recíproca.

Exigimos o fim radical e absoluto das torturas e dos aparatos

repressores, e a responsabilização judicial dos agentes da repressão

e do regime a que eles servem. A exploração econômica de todo o

povo brasileiro, e mais particularmente, dos operários, dos

trabalhadores assalariados e do homem do campo tem, a garanti-la,

a dominação política, que se exprime na repressão policial. Contra

esta exploração, essa dominação e essa repressão, os operários, os

trabalhadores assalariados, os homens do campo e setores da

sociedade civil têm se erguido, timidamente, a princípio, e mais

energicamente nos últimos tempos. O crescimento das lutas contra a

exploração e a dominação acabou por colocar em cena a luta pela

Anistia, que cada vez mais se amplia e que cada vez mais se mostra

indispensável para a libertação econômica, social, cultural e política

de todo povo brasileiro”.

301

O I Congresso Nacional pela Anistia representa momento importante também

do processo de internacionalização da luta. A esta altura havia cerca de 10 mil

302

exilados brasileiros – o êxodo começa logo cedo, em 1964, ano do golpe - e 130

banidos espalhados pelo mundo. Também eles trataram de se organizar em comitês

para denunciar a situação de barbárie instituída pela ditadura militar brasileira e

angariar o apoio das entidades de direitos humanos dos países que os acolheram.

299

Folha de S. Paulo - 25/06/2004: “Primeiro desaparecido foi morto sob tortura”

300

IstoÉ, 29/08/1979. p. 7

301

Resoluções Congresso Nacional pela Anistia, p. 5/6.

302

O movimento, assim como a Comissão de Justiça e Paz, trabalha com este número, mas a quantidade exata

á imponderável. Cálculos menos conservadores chegam a contabilizar 20 mil. Não se pode esquecer que as

restrições estendem-se também aos familiares. V. Caderno especial ANISTIA, São Paulo, Edições S.A, Abril/78,

p. 38; e ANISTIA, número especial do De fato, Belo Horizonte abril/78, p. 2.

149

Assim, se foi constituída uma internacional da repressão pelas ditaduras sangrentas

que se instalaram no Cone Sul da América Latina nos anos 1960 e 70, constitui-se

também uma internacional da resistência formada pelos comitês de exilados, pelos

CBA’s que atuam no Brasil e pelos movimentos internacionais de direitos humanos.

Por motivos óbvios – e certamente alheios à vontade deles – os exilados e

banidos não comparecem fisicamente no Congresso, mas se fizeram representar

pelas delegações dos diversos países de acolha e pelas moções, mensagens e

documentos enviados. O quadro é impressionante, registra-se a presença de

comitês para a Anistia no Brasil ativos em praticamente toda a Europa:

•

••

•

Comitê Pró Anistia Geral no Brasil-Portugal,

•

••

•

Comitê Brasileiro de Estocolmo-Suécia,

•

••

•

Grupo de Brasileiros pela Anistia em Roma-Itália,

•

••

•

Comitê Unitário para Anistia da Escandinávia,

•

••

•

Comitê Amsterdã-Brasil,

•

••

•

Comitê de Berlim e Colônia-Alemanha,

•

••

•

Comitê Belga pela no Brasil,

•

••

•

Comitê Brasileiro para Anistia-Dinamarca,

•

••

•

Comitê Brasileiro para Anistia- Paris/França,

•

••

•

Comitê Brasileiro para Anistia-Noruega,

•

••

•

Federação de Grupos Brasileiros na Suécia (Estocolmo,

Gotemburgo, Lund, Upsala, Malmende, Unrea).

É notável a representatividade em quantidade e qualidade das delegações

estrangeiras presentes: Comitê Brasil Anistia, núcleo do Comitê França-América

Latina; Liga Suíça dos Direitos Humanos, Comissão para o Terceiro Mundo da Igreja

Católica de Genebra e Comissão América Latina da Associação Que Fazer;

150

Associação Suíça para a Anistia Geral aos Presos Políticos no Brasil, Secretariado

Internacional de Juristas pela Anistia no Uruguai. Além destas, que compareceram

ao Congresso, aquelas que mandaram moções e telegramas completam a listagem:

• Movimento Internacional de Juristas Católicos e Ordem dos Advogados

de Paris;

• Coletividade Terceiro Mundo de Versailles;

• Liga Internacional de Mulheres pela Paz e Liberdade – Seção

Francesa;

• Centro de Informações para o Desenvolvimento dos povos de Rennes;

• Comitê de Solidariedade ao Povo Brasileiro-Genebra,

• Comitê de Defesa dos Presos Políticos do Chile-Genebra,

• Centro de Informação e Solidariedade ao Paraguai-Genebra,

• Comitê de Apoio ao Povo Chileno-Genebra,

• Casa Latino Americana/CASLA-Genebra,

• Associação de Solidariedade ao Povo Brasileiro-Lausanne, Casa

Argentina-Lausanne, Grupo de Mulheres/América Latina-Lausanne;

• Sindicato Nacional de Ensino Superior da França;

• Associação de Auxílio

• Médicos e Pessoal de Saúde em França;

• Associação Suíça Para um Desenvolvimento Solidário;

• Comitê América Latina- Evreux, França;

• Seção Alemã da Anistia Internacional;

• Cimade - Serviço Ecumênico de Solidariedade-Paris

303

Congresso Nacional pela Anistia Resoluções, pp.99-101.

151

Até a realização do II Congresso Nacional pela Anistia (nov/1979)

304

podemos dizer que o ritmo das atividades é intenso. Foram nove reuniões realizadas

nas cidades de: Belo Horizonte (18 e 19/nov/1978), Belém do Pará (27 e

28/jan/1979), Brasília (3 e 4/março/1979) Campo Grande (5 e 6/maio/1979);

Salvador (29 e 30/maio/1979), Brasília (22/agosto/1979) de novo, Belo Horizonte de

novo (8 e 9/set/1979), São Paulo (6 e 7 de outubro/1979) e Salvador outra vez (2, 3,

e 4/novembro/1979 – reunião ampliada)

305

. Estas reuniões são compreendidas e

tratadas pelo movimento da seguinte maneira:

“Considerando-se que a Comissão Executiva deve buscar o

fortalecimento das entidades da Anistia, avaliou-se a importância de

extrair o maior rendimento político possível a cada uma das reuniões

que venham a se realizar. Neste sentido, elas devem assumir o

caráter de fato político que favoreça o crescimento de entidades mais

novas e o surgimento de outras. A escolha do local para cada reunião

deve, pois, levar em conta a necessidade de privilegiar as entidades

em processo de formação e também as regiões que por algum dado

novo da conjuntura exijam uma concentração maior de nossa

atuação.”

306

Ao longo de 1979, a CEN prepara e convoca cinco eventos nacionais: o 3º e o

4º Encontros de Movimentos pela Anistia, respectivamente no Rio de (15 a

17/junho/1979) e em São Paulo (7 a 8/julho/1979)

307

; o 1º Encontro Nacional de

Atingidos, no Rio (11 e 12 /agosto/1979)

308

; e ainda o II Congresso Nacional pela

Anistia, em Salvador (15 a 18/nov./1979), além de coordenar no Brasil os trabalhos

de preparação da Conferência Internacional pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita e

pelas Liberdades Democráticas realizada em Roma, em junho/julho de 1979.

304

A partir do II Congresso vai haver mudança na estrutura organizativa do movimento, reflexo das novas

demandas a serem enfrentadas e das novas contradições surgidas, o que será visto na última parte da tese.

305

Fonte: Relatórios e Informes das nove reuniões mencionadas.

306

Relatório da 1ª reunião da Comissão Executiva Nacional, Belo Horizonte, 18 e 19 de novembro de 1978, p. 3.

307

O 1º e o 2º Encontros deram-se antes da constituição da CEN, em Brasília (agosto/1978) e Salvador

(setembro/1978).

308

Relatório do I Encontro Nacional dos Atingidos, 11 e 12 de agosto de 1979.

152

Por ocasião do 3º Encontro (junho/1979) são contabilizadas 45 entidades de

Anistia no país

309

, todas devidamente providas de estatuto, regimento e sede, e

organicamente vinculadas à CEN; a maioria delas dotada de veículo de divulgação

com periodicidade regular (boletins ou jornais no formato tablóide ou duplo ofício).

Pela representatividade do 3º Encontro podemos avaliar a importância deste tipo de

evento: mais de 500 pessoas presentes, representação de 37 entidades de Anistia

(24 CBA’s, 3 Sociedades de Defesa dos Direitos Humanos, 9 MFPA’s) e 46

entidades diversas (sindicatos, partidos, movimento estudantil, movimentos culturais,

associações de moradores)

310

. Além das campanhas aprovadas e das denúncias

veiculadas nos encontros, eles constituem em si fatos políticos de grande

repercussão, momento privilegiado para dar visibilidade à luta, reverberar as

denúncias e incrementar as formas de atuação, principalmente com os Atos

Públicos. Nas ruas, Maria Auxiliadora Almeida Cunha Arantes nos contou em seu

depoimento, que a segurança nesses atos existia porque os advogados dos CBA’s

iam aos órgãos de segurança, como o DOPS, comunicar que haveria determinada

manifestação e que seria pacífica. Mesmo assim, os órgãos de segurança

mantinham sempre presente uns soldados que vigiavam o desenrolar das

manifestações do CBA

311

Para garantir organicidade ao conjunto dos movimentos a CEN vai procurar

adotar critério de regionalização a partir, sobretudo da proximidade geográfica, tendo

sido feita a seguinte divisão em blocos, cada um articulado por uma das entidades -

membros da direção:

309

Regimento Interno do Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, Rio de Janeiro, 15 a 17 de junho de

1979.

310

Relatório do 3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia. Rio de Janeiro, 15 a 17 de Junho de 1979.

311

ARANTES, Maria Auxiliadora Almeida Cunha. Depoimento à Andressa M. Villar Ramos em 08-09-1999.

153

• Regional norte: CBA-Pa, Acre, Amazonas, Maranhão, Piauí, Ceará e

territórios e Mato Grosso do Norte;

• Regional nordeste: CBA-Ba, Rio Grande do Norte, Pernambuco,

Paraíba, Alagoas e Sergipe;

• Regional centro-oeste: MFPA-MG, Goiás e Distrito Federal e Mato

grosso do Sul (depois foi integrado o CBA-MG);

• Regional leste: CBA-Rio e Espírito Santo;

• Regional sul: CBA-SP e MFPA-SP, Santa Catarina, Paraná e Rio

Grande do Sul.

312

Na verdade esta regionalização, apesar de constituir boa tentativa de

aperfeiçoamento da estrutura organizativa, não vai funcionar direito, com exceção da

Regional Nordeste, como fica claro na seguinte autocrítica do movimento:

“A articulação entre os Movimentos de Anistia de diferentes

estados foi deficiente. As comunicações mais intensas, ainda que

deixando a desejar foram entre os movimentos da CEN; os

movimentos do Nordeste, que realizaram três encontros regionais,

e CBA-SP com os CBA’s do interior do estado; provavelmente (sic)

as seções do MFPA”.

313

A integração da Secretaria Nacional de Exilados (constituída já na 1ª Reunião

de Movimentos de Anistia em Brasília) à CEN e a criação da Coordenação Nacional

de Mortos e Desaparecidos (Comitê Paraense de Anistia, CBA-RJ, MFPA-Pe,

MFPA-RS)

314

completam a estrutura nacional.

Quanto à organização interna dos CBA’s espalhados pelo Brasil, tanto nas

capitais como no interior, em geral ela é leve, compatível com a necessidade de

312

Relatório da 1ª reunião da Comissão Executiva Nacional, p.3.

313

Avaliação política organizativa Estratégias de popularização Documento base 3º Encontro Nacional dos

Movimentos de Anistia (autoria do CBA-Ba), RJ 15 a 17/6/79, p.13; Relatório do Encontro Regional dos

Movimentos Pró Anistia – Nordeste, Maceió, Alagoas 24 e 25 de março de 1979.

314

Relatório da 2ª Reunião da Comissão Executiva Nacional, Belém do Pará, 27 e 28/janeiro/1979, p.8

154

agilidade e ampliação da luta firmada no I Congresso Nacional. Os CBA’s se

mantêm exclusivamente através das contribuições de seus membros e de

campanhas organizadas para levantamento de fundos, que por sua vez são

trabalhadas para constituir fatos políticos e aumentar a visibilidade da luta. Além dos

tradicionais livros de ouro, cartazes, rifas, adesivos, jornais e boletins, são

organizados pedágios para venda de bônus, feiras para venda de artesanato dos

presos políticos, leilões com obras de artistas apoiadores do movimento e shows de

MPB em favor da Anistia. Precisaram sempre do apoio de amigos e conhecidos que

se identificaram com o movimento pela Anistia para produzir o material que

distribuíam. Zilah Abramo nos conta como era organizada a produção e a

distribuição do material, e a divulgação das manifestações:

“A organização do CBA era muito pequena e era muito

primária, ela funcionou a custa de um grupo de militantes que

praticamente vivia em torno daquilo. Os textos eram escritos, em

geral, a 3, 4 mãos, e depois juntávamos tudo. Aí tinham pessoas que

datilografavam, depois eram mimeografados. A divulgação era toda

através de filipetas. Mas era tudo muito primário. A gente usava o

mimeógrafo do CAOC, Centro Acadêmico da Oswaldo Cruz, da

Faculdade de Medicina, e a gente distribuía em 4 ou 5 locais de

concentração. A gente pegava um monte de filipetas e ia na hora do

almoço na Faculdade de Saúde Pública, em frente ao HC, onde tem

um lugar que se chama Praça da Tristeza.”

315

A participação dos estudantes de medicina teve grande importância, não só

com o empréstimo do mimeógrafo, mas também tratando dos presos políticos. Maria

Auxiliadora Almeida Cunha Arantes nos conta que “o Núcleo dos Médicos foi muito

forte, havia vários integrantes. Fazia parte nesta ocasião, a Zilah Abramo vinculada

315

ABRAMO, Zilah. Depoimento a Andressa M Villar Ramos. São Paulo, 30-08-2000.

155

à área de saúde. (...) Era um núcleo muito importante porque os médicos davam

também assistência aos presos políticos.”

316

O Sindicato dos Jornalistas também foi usado para confeccionar as filipetas

para distribuição.

317

Os recursos utilizados para tais confecções eram levantados,

normalmente, com a venda de doações (obras de arte, calendários, etc) de

simpatizantes do movimento. O artista Otávio Roth chegou a confeccionar um

calendário do ano de 1979, para ser vendido (e segundo Maria Auxiliadora Almeida

Cunha Arantes

318

, foi vendido em grande quantidade) como forma de arrecadar

fundos para o movimento pela Anistia.

316

ARANTES, Maria Auxiliadora Almeida Cunha. Depoimento a Andressa M Villar Ramos. São Paulo, 08-09-

1999.

317

Ibid.

318

Ibid.

156

Calen

dário – Otávio Roth – Arquivo da Fundação Perseu Abramo

Mas outros artistas também se mobilizaram, enviaram seu protesto para o

Congresso e visitaram presos. Grande parte da divulgação também ficou por conta

desses artistas que participaram do movimento, como a Ruth Escobar – através do

seu teatro –; como nos lembra Luis Eduardo Greenhalgh: “a Ruth Escobar abria o

Teatro para fazermos reuniões”

319

, inclusive o encerramento do Congresso de

Anistia foi lá

320

. Maria Auxiliadora da Cunha Arantes

321

nos conta que o

envolvimento dos artistas servia para dar muita visibilidade ao movimento pela

Anistia, e que ela encontrou várias vezes, - além da Ruth Escobar que também

colaborava com o material de propaganda do CBA-SP -, a Eva Wilma e o Carlos

Zara, a Bruna Lombardi e o Carlos Alberto Ricceli, que também tinham parentes

presos; e o Elias Andreatto, e o Gianfrancesco Guarnieri, que também estiveram

“muito envolvidos com a luta de Anistia e fizeram um trabalho importante entre os

artistas, junto também ao Sindicato dos Artistas”

322

Exemplo expressivo do envolvimento dos artistas com a causa é o show

promovido pelo CBA-BA a 7 de fevereiro de 1979 no Teatro Vila Velha com 6 horas

319

GREENHALGH, op. cit., p. 80.

320

ARANTES, Maria Auxiliadora Almeida Cunha. Depoimento a Andressa M Villar Ramos. São Paulo, 08-09-

1999.

321

Idem.

322

Idem

157

de duração, presença de mais de 1000 pessoas e participação de 20 artistas, entre

eles Tom Zé, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Luís Melodia, Fagner, Pepeu Gomes e

Baby Consuelo. O objetivo é o levantamento de fundos para o custeio da revisão de

processos de presos políticos recolhidos à Penitenciária Lemos de Brito: Paulo

Pontes da Silva, Paulino Vieira, Aluízio Valério da Silva e Theodomiro Romeiro dos

Santos. O show tem cobertura de primeira página (página inteira) do Caderno B do

Jornal do Brasil de 9 de fevereiro de 1979, com, a seguinte manchete: “Espetáculo

musical em favor da Anistia UM GESTO POLÍTICO, SEM DISCURSO.”

323

Outro momento eminentemente político da arrecadação de fundos, que teve

repercussão nacional, é o ato organizado pelo MFPA e CBA-MG, a 5 de janeiro de

1979, em plena Praça 7, centro de Belo Horizonte, para a campanha de resgate de

Flávia Schilling dos cárceres uruguaios. O ato foi reprimido violentamente com

bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e 8 prisões de estudantes e professores,

membros do movimento. A “violência à mineira”, como diz a chamada da página do

Última Hora, recebe manchete deste diário paulista e reportagem de página inteira,

incluindo a publicação na íntegra da nota de protesto assinada pelas entidades

mineiras e manifestações de repúdio dos mais diversos setores da sociedade.

324

Com a estrutura e a infra-estrutura do movimento montadas, é desencadeado

processo efetivo de interiorização da luta, acompanhado de significativo aumento do

número de filiados e militantes, nas capitais e no interior. Até abril de 1979

constituem-se os seguintes núcleos:

323

Jornal do Brasil, Caderno B, 9 de fevereiro de 1979, p.1. Segundo informe do CBA-Ba a renda foi de Cr$

52000,00. Relatório do Encontro Regional dos Movimentos Pró Anistia – Nordeste, Maceió -Al, 24 e

25/março/1979, p. 6, mimeo.

324

Última Hora, 8 de janeiro de 1979, ‘EM MINAS, ‘QUEM FEZ A BADERNA FOI A POLÍCIA’”, 1ª página

(manchete e foto) e p. 11 (página inteira), “VIOLÊNCIA À MINEIRA”; Estado de Minas, 6 de janeiro de 1979,

“Polícia acaba com manifestação em BH”; Jornal do Brasil , 7 de janeiro de 1979, “DOPS -MG dissolve a bomba

manifestação pela anistia”, “Presidente da OAB-MG é proibido pelo DOPS de visitar estudantes presos”; Diário

de Minas, 6 de janeiro de 1979, “Estudantes na Praça 7 (chamada de capa), “Campanha por Flávia acaba com

bombas na Praça Sete”; O Estado de São Paulo, 6 de janeiro de 1979, “Presos e feridos na campanha em favor

de Flávia”; Folha de S Paulo, 7 de janeiro de 1979, “CBA surpreso com repressão à campanha”. E ainda:

“Bombas contra a anistia”, nota oficial do CBA e MFPA-MG, 7 de janeiro de 1979, mimeo.

158

• Minas Gerais: CBA’s de Montes Claros, Juiz de Fora, Divinópolis e

Itaúna;

• Ceará: Crateús (MFPA);

• Paraíba: CBA de Campina Grande;

• São Paulo: CBA’s de Bauru, Campinas, Jacareí, Jundiaí, Limeira, Mogi

das Cruzes, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos (em

junho/1979 foi formado o Comitê Regional pela Anistia para congregar

os movimentos desta região),

325

São José dos Campos, Sorocaba,

Osasco, CBA-ABC;

• Bahia: CBA-Feira de Santana;

• Paraná: CBA-Londrina.

• Rio Grande do Sul: CBA de Passo Fundo.

326

O Relatório da 2ª reunião da Comissão Executiva Nacional (Belém do Pará,

janeiro/1979) registra que particularmente no Pará e no Mato Grosso do Sul a

proposta de interiorização se mostra acertada, tendo conseguido aglutinar a maior

parte dos movimentos de oposição à ditadura; não são nomeadas, no entanto, as

cidades onde os novos núcleos foram criados. Também em São Paulo a

interiorização se mostra bastante consistente pelo grande número de núcleos

constituídos e pela sua organicidade com o CBA da capital.

327

Assim, a partir do I Congresso Nacional pela Anistia, com a constituição da

Comissão Executiva Nacional/CEN, os CBA’s são alçados a primeiro e único

movimento legal de frente efetivamente organizado em âmbito nacional cujo

programa de ação é o combate direto e aberto à ditadura militar. Erradicação da

325

Manifesto do Comitê Regional pela Anistia, São Carlos, 18/junho/1979.

326

Levantamento a partir dos Informes e dos Relatórios da CEN disponíveis.

327

Endereços dos CBA’s do Interior do Estado de S Paulo, Informe, CBA-SP, 30/abril/1979, 8 p., mimeo.

159

tortura; esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram as mortes e os

desaparecimentos políticos; responsabilização do Estado e dos agentes da

repressão; desmantelamento do parelho repressivo; luta pelas liberdades

democráticas; articulação dos demais setores de oposição com destaque para o

movimento operário e popular: ao romper na prática a capa de invisibilidade e

silenciamento imposta pela ditadura e, criar a sua própria estratégia de visibilidade,

os CBA’s não o fizeram em nome de projeto corporativista, localizado ou molecular,

não se tratava de reivindicações específicas encaminhadas por determinada

categoria profissional ou determinado segmento social – o que se buscava, ao

contrário, era a organização de um movimento disposto e apto a atingir a ditadura no

seu próprio âmago. Para colocar a discussão na chave arendtiana da dialética

liberdade/necessidade

328

, podemos dizer que o princípio inspirador da luta pela

Anistia é a liberdade pública e o seu ato realizador, o combate à opressão, que se

manifesta, sobretudo, na luta contra a repressão. Trata-se de movimento político no

sentido forte do termo e é aí que se encontra a sua peculiaridade em relação aos

chamados novos movimentos sociais ou novos sujeitos emergentes, com os quais

procura se articular. O movimento pela Anistia tem em comum com eles a novidade

do caráter instituinte: o esforço de todos se dirige para a construção de um espaço

político, autônomo e independente, não a partir dos poderes e dos canais instituídos,

mas apesar deles e, sobretudo, contra eles. O desafio colocado é a viabilidade de

manutenção da capacidade de resistência à repressão e às investidas no sentido da

sua diluição, esvaziamento e/ou absorção pelo Estado

329

. Assim, o momento em que

328

ARENDT, Hannah. Da revolução, pp. 47-91; e Entre o passado e o futuro, pp. 97-103. V. tb.: AMIEL, Anne.

Hannah Arendt, política e acontecimento. Lisboa, Instituto Piaget, 1996, pp. 97-103.

329

CHAUÍ, Marilena. Conformismo e resistência. SP: Brasiliense, 1986, p.11. Para a questão dos novos

movimentos sociais, v. ainda: CARDOSO, Irene. “Há uma herança de 1968 no Brasil?” In: GARCIA, Marco

Aurélio e VIEIRA, M. Alice. 1968 Brasil França Alemanha. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1998,

pp. 135-142; HIRATA, Helena. “Movimento operário sob a ditadura militar (1964-1979)”. In: LÖWY, Michel (org.).

Movimento operário brasileiro. Belo Horizonte: Editora Veja, 1980, p. 82-110; PAOLI, Maria Célia e SADER,

160

se unem é inscrito no espaço dos sentimentos cotidianos, dos desejos e das

solidariedades, fruto da vontade coletiva deste grupo, orientados pelas semelhanças

do seu presente/passado que garantem o vínculo social essencial e constitui o

coração do movimento pela Anistia: a solidariedade, que tem significação especial

quando se sofre junto, se espera junto, se alegrar junto.

Os novos movimentos sociais orientam a sua dinâmica para as relações do

dia a dia, segundo a nova concepção de política associada ao cotidiano privado a

partir do encaminhamento de reivindicações relativas à qualidade de vida e à

reprodução da força de trabalho: são lutas de caráter comunitário em torno de

bandeiras como moradia, transporte, creches, custo de vida, organização de

associações de moradores, as quais representam a reconfiguração das iniciativas

populares a partir do fechamento dos espaços convencionais de militância política.

Seus atores constituem-se como sujeitos coletivos de direitos em defesa de

melhores condições de vida e trabalho.

Aí, portanto, a centralidade está no que Hannah Arendt chama de questão

social: o seu princípio inspirador é a felicidade do povo e o ato realizador, o combate

à exploração e à pobreza. Trata-se de tentativa de politização da vida privada com a

construção do social (não do político) como o lugar da ação, caracterizada por forte

presença da Igreja Católica através das Comunidades Eclesiais de Base. Esta

tendência marca também o novo sindicalismo, tão fundamental para o agravamento

Eder. “Sobre classes populares no pensamento sociológico”. In: CARDOSO, Rute. A aventura antropológica. Rio

de Janeiro: Paz e Terra, 1986; SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1988; SADER, Emir. Movimentos sociais na transição democrática. São Paulo: Cortez, 1987;

TELLES, Vera. “Anos 70: experiências, práticas e espaços políticos”. In: KOWARICK, Lúcio. As lutas sociais e a

cidade. São Paulo: Paz e Terra, 1988, p.135-142; RESTREPO, Luís Alberto. “A relação entre a sociedade civil e

o Estado: elementos para uma fundamentação teórica do papel dos movimentos sociais na América Latina”,

Tempo social Usp, 2º semestre 1990, p. 61-100; ALVAREZ, Sonia E., DANIGNO, Evelina e ESCOBAR, Arturo.

“O cultural e o político nos movimentos sociais latino-americanos”. In: ALVAREZ, Sonia E., DANIGNO, Evelina e

ESCOBAR, Arturo. (orgs). Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos. Belo horizonte: Editora

UFMG, pp. 15-57. A presente discussão é baseada principalmente em Vera Telles e Eder Sader.

161

do processo de desgaste do regime e para a reconstituição da esfera pública,

principalmente com o ciclo grevista de 1978-1980.

O que se pode perceber é que a universalidade, a radicalidade e, sobretudo,

a peculiaridade do movimento pela Anistia estão determinadas pela construção do

político – não do social – como o lugar da ação. Neste caso, a dimensão do político

é qualificada pelo investimento na construção de um espaço público de contrapoder

a partir do enfrentamento direto à ditadura militar. Os CBA’s se empenham em

manter a luta no terreno do político ao não limitar a questão à exigência da

libertação dos presos políticos, da volta dos exilados e banidos e da reintegração

dos cassados e dos clandestinos. O seu discurso não tem aquele vício de origem

inerente ao discurso reivindicatório apontado por Renato Janine Ribeiro:

“... o de instituir um poder ao qual se pede, ao qual se reclama

– ao qual, por vezes até mesmo se exige – mas que, em todos os

casos, devido a esse diálogo que com ele se instaura, é

implicitamente reconhecido como interlocutor legítimo e, pior ainda,

legitimado na posição em que está como interlocutor, isto é, na de

detentor do poder”.

330

É este o limite que condiciona a dificuldade das lutas reivindicatórias, mesmo

as instituintes, se manterem enquanto tal, tornando-as vulneráveis, por um lado, aos

riscos de efemeridade, isolamento, pulverização e esgotamento interno e, por outro,

às tentativas acirradas de enquadramento e esvaziamento por parte do poder

instituído. Ao brandir bandeiras como “Pelo fim da tortura” e “Pelo desmantelamento

do aparelho repressivo” ou ainda “Pelas liberdades democráticas” e “Em defesa dos

direitos humanos”, os CBA’s enfrentam o poder instituído, o qual não é encarado

como interlocutor, mas como inimigo a ser combatido, o ódio à este inimigo comum

torna-se forte aglutinador deste movimento. Ainda Ansart:

330

RIBEIRO, Renato Janine. “Os direitos do homem poderão ameaçar a democracia?” USP, 1998, mimeo.

162

“Os ressentimentos, os sentimentos compartilhados de

hostilidade, são um fator eminente de cumplicidade e solidariedade

no interior de um grupo, e suas expressões, as manifestações (as

“explosões de sentimento” como diz Nietzsche) podem ser

gratificantes.”

331

E mesmo o “ódio recalcado e depois manifestado”, que segundo Ansart cria

uma solidariedade afetiva que extrapola as rivalidades internas e permite a

reconstituição de uma coesão, de uma forte identificação de cada um com o seu

grupo. É isto que os torna invulneráveis àquelas tentativas de enquadramento -

apesar de não serem imunes aos riscos de isolamento e esgotamento interno - e os

qualifica como referência de luta direta contra a ditadura. Eles se constituem

enquanto movimento político per se: no seu caso, a politização não é mera

possibilidade ou eventualidade, mas conditio sine qua non - a luta pela Anistia é uma

luta política.

A atuação dos CBA’s constitui transgressão às regras do jogo da ditadura e

estabelece o dissenso na definição de Jacques Rancière, dissenso que veio para

“perturbar a ordem da polícia”

332

e resgatar o registro da política, entendida como

ruptura, o contrário de consenso. No confronto direto com a ditadura militar, a

motivação profunda do movimento pela Anistia é a garantia do direito universal à

liberdade e a criação das condições para o exercício da cidadania, portanto, a

reconstrução do espaço público, procedimento radical de desalienação. O que está

em jogo é a própria recuperação da possibilidade da política enquanto tal. Além

disso, ao ser colocada a exigência de esclarecimento circunstanciado das mortes e

desaparecimentos políticos e da responsabilização do Estado e punição dos

331

ANSART, P, op. cit., p. 22.

332

RANCIÈRE, Jacques. “O dissenso”. In: NOVAES, Adauto. A crise da razão. São Paulo, Companhia das

Letras, 1996, p. 372. Neste ensaio Rancière aprofunda a noção de dissenso como elemento fundador da

democracia, em oposição a consenso, identificado com a noção de polícia, que seria a negação da política. V,

tb.: RANCIERE, J. O desentendimento. São Paulo: Editora 34, 1996.

163

torturadores – a reparação histórica e o ressarcimento devidos a toda a sociedade -

o caráter político é magnificado e vemos aqui também surgir um outro tipo de

sentimento, que Ansart vai nos explicar:

“o ódio recalcado dos dominantes quando se encontram em

face da revolta daqueles que consideram inferiores. Ressentimento

reforçado pelo desejo de reencontrar a autoridade perdida. (...) Este

ódio (...) insere-se na prática dos dominantes de conter as

manifestações de seu ódio e desejos de vingança”

333

Desloca-se agora, o embate para o registro da disputa pela apropriação da

memória. O resgate da memória é o eixo principal em torno do qual se articula a luta

pela Anistia, representado na polarização Anistia parcial e recíproca X Anistia Ampla

Geral e Irrestrita. Assim, a capacidade singular do movimento pela Anistia é dada

por, primeiro: a elaboração de um contradiscurso a partir da luta contra o terror

instituído pela ditadura militar; e segundo: a construção de uma contramemória a

partir desta luta, realizados por um projeto político-organizativo que contempla com

exclusividade a interlocução com a sociedade civil e o confronto direto com o

Estado. Estes núcleos determinam a incompatibilidade com qualquer processo de

institucionalização e classificam o movimento como indomesticável, para repetir o

termo de Lefort

334

. Só os CBA’s têm como princípio de ação um programa de

conteúdo eminentemente estrutural e político cujo eixo principal é o resgate da

memória a partir da perspectiva daqueles que sofreram a opressão do regime e a

combateram. É deste sentimento que aparecerá uma matriz discursiva própria,

centrada em uma nova gramática, a dos direitos humanos.

333

ANSART, Pierre. “História e memória dos ressentimentos.” Pg 19. In: BRESCIANI, Stella & NAXARA, Márcia

(org.). Memória e (res)sentimento: indagações sobre uma questão sensível. Campinas. Editora da Unicamp,

2001.

334

LEFORT, Claude. A invenção democrática, p. 26.

164

II.b. “O

MARCO DA VIRADA

”

A restituição da atividade política ao domínio público

“Os mais entusiastas eram mesmo os estudantes e alguns

advogados. Os primeiros viam nesta bandeira uma possibilidade de

retomar, nas ruas, o movimento estudantil, que estava bastante

acuado. Houve momentos em que os estudantes tomaram a

iniciativa de fazer a defesa da Anistia na USP e os familiares de

presos políticos foram desautorizados pelos próprios presos políticos

de se manifestarem de maneira favorável à essa bandeira. Talvez os

anos de 1975 a 1977 tenham sido os mais difíceis para convencer

aqueles que deveriam ser os mais beneficiados com a conquista da

Anistia.”

335

Ainda que o movimento pela Anistia tivesse que superar inúmeras

dificuldades para se fazer aceitar, até mesmo entre seus pares, como podemos ler

nesse depoimento da Maria Amélia de Almeida Teles, o que notamos anteriormente

foi que a partir do destaque promovido I Congresso Nacional pela Anistia (São

Paulo, novembro/1978), o movimento ganha as ruas, definitivamente e, força a

entrada do tema na agenda do governo, bem como, pauta na mídia.

Aí tem início o aprofundamento de processo que vai acabar revelando e

colocando à prova os limites e contradições do projeto do regime - a chamada

distensão/abertura lenta, gradual e segura. Na lógica do consenso básico articulado

pelo general Geisel, a Anistia não é considerada

336

e, se mencionada, é para ser

imediatamente descartada e/ou contestada. Sobretudo ao longo de 1977-78, quando

foram criados os pacotes de reformas, se permitiria, no máximo, uma possível

335

ABRAMO, Zilah e MAUÉS, Flamarion Maués (orgs). Pela democracia, contra o arbítrio: A oposição

democrática, do golpe de 1964 à campanha das Diretas Já. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006.

Pg. 215.

336

Jornal do Brasil, 31/1/78, “Petrônio diz que anistia não fará parte das reformas”; O Estado de S Paulo, 16 de

fevereiro de 1978, “Para o governo anistia é arriscada e temerária” (Antônio Carbone); O Estado de S Paulo, 22

de fevereiro de 1978, “Governo nega que haja estudo sobre a anistia”, p.14; O Estado de S Paulo, 25de fevereiro

de 1978, “Governo rejeita Constituinte e anistia”, p.4; Jornal do Brasil , 23 de fevereiro de 1978 , “Anistia mas

para o futuro” (Coluna do Castelo), p. 2.

165

“revisão de punições caso a caso”, que teria que vir cercada das maiores

precauções, bem ajustada àquela perspectiva de agregar os setores cooptáveis ou

dialogáveis, os únicos que seriam contemplados por eventual aplicação do

dispositivo. Não é por acaso que a discussão vai girar em torno apenas de duas

alternativas: a alteração da Lei das Inelegibilidades, sob a forma da possibilidade de

revogação do Artigo 185 da Constituição,

337

buscando meios que garantissem

restauração mais completa dos direitos daqueles que já teriam cumprido os dez

anos de punição estipulados pela legislação de exceção (cassação de mandatos

e/ou suspensão de direitos políticos); e a perspectiva de encaminhamento de listas

de punidos considerados em condições de ter seus processos revisados

338

pelo

governo federal a algum tribunal superior. Ainda assim, estas duas hipóteses só

passam a ser discutidas de forma mais ostensiva a partir de 1978, momento em que

a luta pela Anistia ganha amplitude, praticamente no dia seguinte ao ato de

lançamento do primeiro Comitê Brasileiro de Anistia, seção Rio de Janeiro

(14/fevereiro). Este conta com a presença de cerca de quinhentas pessoas e tem

como convidado especial o general Pery Bevilacqua, antigo comandante do II

Exército, chefe do Estado Maior das Forças Armadas até 1965, nomeado para o

Superior Tribunal Militar e aposentado pelo AI-5 em 1968, que se pronuncia: “A

Anistia política deverá ser ampla, geral e irrestrita, para que produza todos os

337

A Lei das Inelegibilidades faz parte de conjunto de dispositivos que regulamentam o artigo 185 da

Constituição, aquele que tornou perpétuas as cassações de mandatos e as punições com base no AI -5,

complemento do artigo 181, que exclui da apreciação judicial as punições aplicadas pela ditadura com base nos

atos institucionais. Ela reforça a cassação permanente e a estende aos cônjuges dos cassados. A Lei Orgânica

dos partidos veda a filiação partidária dos atingidos pelos atos institucionais. Há ainda a Lei Complementar nº

15, que estabelece impedimentos aos punidos com base nos atos institucionais 1, 2, 5, 10 e 13, no Decreto-lei

477 e ainda para aqueles que foram destituídos de mandatos por decisão das assembléias legislativas. O artigo

147 da Constituição veda o alistamento eleitoral dos que “estiveram privados, temporária ou parcialmente, de

seus direitos políticos”; e o artigo 150 torna inelegíveis os inalistáveis. V: O Estado de S Paulo, 15 de fevereiro de

1978, “Revisão de punições vai limitar-se ao artigo 185” (Vilas Boas Correia); O Estado de S Paulo, 25 de

fevereiro de 1978, ‘”Governo rejeita Constituinte e anistia” (Antônio Carbone); O Estado de S Paulo, 19 de

fevereiro de 1978, “Reformas já têm linhas básicas”.

338

Jornal do Brasil, 10 de janeiro de 1978, “Magalhães prefere revisão em Corte”; Jornal do Brasil, 26 de

dezembro de 1977, “Krieger prega revisão de cassados”; O Estado de S Paulo, 24 de dezembro de 1977,

“Lembo defende criação de um conselho para rever punições.

166

benefícios de que é capaz. (...) A Anistia virá viabilizar a redenção democrática”. O

general embasa toda a sua argumentação na necessidade de reparação da punição

aplicada em 1969, também com base no AI-5, ao capitão aviador Sérgio Ribeiro

Miranda de Carvalho, o Sérgio Macaco, membro e fundador do Parasar, o qual, nas

palavras do general, “impediu que sua unidade, destinada a fins humanitários, fosse

transformada em esquadrão da morte política.”

339

O general Pery Bevilacqua está se

referindo ao caso Parasar, um dos atentados mais maquiavélicos planejado por

militares da direita brasileira. O Parasar é grupo de elite da Aeronáutica, com

militares altamente treinados para salvamento em locais de difícil acesso, na selva

ou no mar, mas durante a ditadura, foi usado para “desaparecer” com inimigos do

governo, que eram jogados em em alto-mar por aviões do Parasar. Com o auxílio do

Parasar, em 1968, o brigadeiro João Paulo Burnier, chefe do gabinete do ministro da

Aeronáutica, Mário de Souza Mello, planejou explodir o gasômetro no Rio de

Janeiro. A ação provocaria a morte de milhares de pessoas. Além da explosão de

gasômetros, ocorreria a destruição de instalações de força e luz, causando pânico

na população que atribuiria o atentado aos comunistas. Segundo o brigadeiro

Burnier, "o atentado seria necessário para 'salvar o Brasil do comunismo', instigando

o ódio da população contra os 'subversivos', que levariam a culpa pelas mortes".

340

O Plano só não deu certo porque o capitão-aviador, Sérgio Miranda de Carvalho,

ameaçou denunciá-lo, caso Burnier prosseguisse com os outros oficiais. O capitão

Sérgio foi afastado da Aeronáutica, em 1969, e ainda acusado de "louco". A verdade

só veio a público em 1978, com o depoimento do brigadeiro Eduardo Gomes, em

defesa do capitão Sérgio. Soube-se ainda que estava incluído no plano a morte de

339

Jornal do Brasil, 14 de fevereiro de 1978, “General faz lançamento público de Comitê para Anistia”, p. 8; Folha

de S Paulo, 15 de fevereiro de 1978, “O general Pery Bevilacqua lança no Rio o Comitê Brasileiro pela Anistia –

‘Anistia virá viabilizar a redenção democrática’”; O Estado de S Paulo, 15 de fevereiro de 1978, “Pery pede

anistia ampla e critica AI-5”; Jornal do Brasil, 15/2/78, “Pery Bevilacqua pede anistia ampla, geral e irrestrita”, p.4.

GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, pp. 151/152.

340

CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Moderna, 2005. 1994, p.124

167

personalidades político-militares, entre eles, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros,

Carlos Lacerda e Dom Hélder Câmara. A execução aconteceria no momento em que

as agitações estudantis estavam mais intensas e perturbavam a ordem pública.

341

Ainda no ato de lançamento do CBA-RJ, o general Pery Bevilacqua defende a

reciprocidade, mas, ao fazê-lo, reconhece, sem meias palavras, a realidade da

prática de torturas e os assassinatos perpetrados pelo regime:

“Para haver equidade a Anistia deverá abranger todos os

crimes políticos praticados por pessoas de ambos os lados. Assim,

os torturadores de presos políticos, por exemplo, deverão ser

abrangidos pela Anistia, mesmo que as conseqüências do seu

procedimento criminoso tenham sido a morte de suas

vítimas.(...)".

342

Evidentemente declarações como estas, partindo de oficial da mais alta

patente do Exército, ainda que cassado, provocam enorme constrangimento nas

Forças Armadas e ampla cobertura da imprensa. O fato político criado pelo CBA-RJ

cumpre bem o papel de potencializar a repercussão e a visibilidade da luta pela

Anistia. Resta ao governo buscar retomar o controle da situação. Escreve Vilas Boas

Correia:

“O governo não conta apenas em abafar o impulso crescente

da campanha pela Anistia, mas em receber o apoio significativo de

algumas centenas de cassados com a iniciativa que virá no embrulho

do projeto alternativo de reformas políticas do senador Petrônio

Portella de propor a revogação do artigo 185. (...) Ora, o debate em

favor da Anistia e que vem ganhando terreno pela própria evidência

da insustentabilidade de situações, como a dos fulminados por

castigos inexpiáveis, esbarra na inviabilidade evidente de uma

341

Somente em 1978 o caso PARASAR se tornou público. Encontramos alguns recortes no Arquivo Ana Lagôa

sobre este tema, de 1985. No dia 12 de março de 1978 o capitão Sérgio Ribeiro de Carvalho, no jornal O Estado

de S. Paulo, explicou as funções do PARASAR. Em 1985 começam a ser revelados os detalhes da sangrenta

campanha de terror planejada por militares. A revista Fatos, de 01 de julho de 1985, publicou uma reportagem

especial sobre o capitão Sérgio do PARASAR, destacando-o como o homem que evitou o banho de sangue. A

revista Veja, de 26 de junho de 1985, publicou também uma reportagem sobre o capitão Sérgio, e detalhes sobre

os envolvidos no caso. Entre os recortes, pode ser encontrado na Folha de S. Paulo, de 06 de fevereiro de 1978,

a íntegra do capítulo "PARASAR", do livro escrito pelo general Pery Beviláqua.

342

O Estado de S Paulo, 15/2/78.

168

medida inspirada na generosidade, mas que perdoe a todos e agora.

(...) Desde o primeiro instante ficou evidente que, para bloquear a

Anistia ampla e irrestrita, era preciso encontrar um canal paralelo que

aliviasse a pressão, acudindo à necessidade de reparo das injustiças

mais chocantes.”

343

As discussões nos meios institucionais e militares acontecem nesse contexto

de resistência geral. São típicas as colocações do brigadeiro Délio Jardim de Matos,

ministro do Superior Tribunal Militar, no início de 1978:

“[As punições foram] necessárias para a época, como a de

1968, quando o país se viu sacudido por uma onda muito grande de

violência e agitação. (...) Já é o momento de se criar um mecanismo

legal para estudar a revisão das punições, que devem ser analisadas

caso a caso. (...) Para o bem do Brasil, o processo de revisão não

pode ser acompanhado de pressões revanchistas. (...) A Anistia não

serve porque ela beneficiaria os terroristas, os que assaltam bancos,

que não são presos políticos, mas criminosos comuns.”

344

O discurso do então governador de Minas Gerais, Aureliano Chaves, é ainda

mais radical:

“Anistia geral no quadro em que vivemos é impossível. Uma

Anistia parcial é possível e podemos evoluir para ela. (...). Não

podemos conciliar com quem não quer conciliar. Não podemos

conciliar com o terrorismo. Espero que haja desarmamento geral dos

espíritos, tanto de quem está com o poder, quanto de quem foi

atingido. Espero que estes não queiram o revanchismo. (...) Não é

fácil a posição de equilíbrio. E o equilíbrio estável é que é o mais

importante”.

345

Essa entrevista foi concedida em dezembro de 1977, às vésperas de ser

anunciado como candidato a vice-presidente pela chapa oficial, do general

Figueiredo, mas é o próprio general João Batista Figueiredo, ministro-chefe do SNI,

343

O Estado de S Paulo, 16/2/78, “Revisão de punições vai limitar-se ao artigo 185”. Villas Boas Corrêa, então

analista político e colunista do Estadão.

344

Jornal Movimento, 1º de janeiro de 1978.

345

Jornal do Brasil, 23 de dezembro de 1978.

169

em matéria publicada logo após sua indicação como candidato oficial à sucessão do

general Geisel na presidência da República, que reforça:

“Anistia é esquecimento. E não é possível esquecer os crimes

dos que assaltaram bancos, assassinaram e sequestraram. Estes

são crimes comuns. E não cabe a alegação de que a motivação foi

política. Esses crimes, não é possível esquecer. O alegado motivo

político não justifica nada. Muito ladrão rouba porque está passando

fome - e no entanto paga por isto. (...) Não se deve confundir Anistia

com revisão. No processo de definição das reformas, é possível que

se chegue à revisão das punições. Então, se poderia buscar

fórmulas para verificar se realmente houve injustiça – e corrigir os

casos em que a injustiça for constatada. Mas há um problema: na

revisão também se pode cometer injustiça...”

346

No entanto, a aversão da ditadura em relação à Anistia se manifesta

precocemente, em sintomática medida de caráter preventivo, já na Constituição de

1969 (Emenda Constitucional nº. 1, que modifica a Constituição de 1967) cujo artigo

57 (item VI) determina que a sua proposição passaria a ser privativa do presidente

da República, destituindo o legislativo de mais uma das prerrogativas que lhe cabia

tradicional, legitima e historicamente

347

; o artigo 43 (item VIII) institui a sanção

presidencial para a lei de Anistia. Ainda em 1969, a Junta Militar baixou a única

“desAnistia” da história do país: o Decreto-lei 864 torna sem efeito a Anistia

concedida oito anos antes (Decreto-legislativo de 15 de dezembro de 1961) - que

beneficiava todas as pessoas alcançadas pelos decretos de Anistia posteriores a

1934 -, negando direito a reversão ao serviço, aposentadoria, inatividade

remunerada, vencimentos, proventos ou salários atrasados a todos aqueles que

perderam cargos, postos ou patentes, além de declarar prejudicados os processos

ainda não julgados

348

346

Revista Veja, 11 de janeiro, 1978.

347

OLIVEIRA, Eliézer Rizzo. De Geisel a Collor: Forças Armadas, transição e democracia. pp. 52 e 65.

348

Além dos militares da Junta, esta desanistia recebeu as assinaturas de Gama e Silva, Magalhães Pinto,

Delfim Neto, Ivo Arzua, Mário Andreazza, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho e Costa Cavalcanti. V. Jornal do

170

Mas a conjuntura era bem diferente desta que se abre em 1978-79: agora se

trata de debate de proporções públicas sustentado por amplo movimento político de

enfrentamento direto à ditadura militar, constituído legalmente e organizado

nacionalmente. Na avaliação de Maria Hermínia Tavares de Almeida e Luiz Weis, o

movimento pela Anistia representa “o marco da virada, ao restituir a atividade

política ao domínio público”.

349

Thomas Skidmore descreve a intensa atuação dos “entusiastas da Anistia”:

“Esta era uma questão para a qual a oposição conseguira

mobilizar considerável apoio. Os entusiastas da Anistia apareciam

onde quer que houvesse uma multidão. Nos campos de futebol suas

bandeiras com a inscrição Anistia Ampla Geral e Irrestrita eram

desfraldadas onde as câmaras de TV pudessem focalizá-las.

Esposas, mães, filhas e irmãs se destacavam de modo especial pelo

seu ativismo, o que tornava mais difícil o descrédito do movimento

por parte da linha dura militar. O Cardeal Arns chamou mais tarde a

luta pela Anistia ‘a nossa maior batalha’”.

350

E Danielle Forget contextualiza:

“A abertura instiga a capacidade de mobilização de diferentes

setores, como a Igreja, no sentido de reivindicações econômicas e

sociais, os movimentos estudantis e lutas sindicais. Começam a afluir

palavras de ordem na tentativa de nortear as tentativas de

agrupamentos a favor do retorno à vida constitucional (volta ao

‘Estado de Direito’ dos advogados, ou a favor de uma Assembléia

Constituinte, reivindicações defendidas pelo MDB e pela Frente

Nacional de Redemocratização). Mas nenhuma reivindicação recebe

apoio popular comparável à campanha em prol da Anistia, cuja ampla

adesão das massas era mesmo inesperada. Evidentemente entraram

em jogo, no caso, as aterradoras denúncias públicas de casos de

sevícias cometidas pelos algozes do regime contra seus

insurgentes.”

351

Brasil, 24 de junho de 1978, 1º Caderno, “Junta Militar baixou em 69, a única desanistia do país”; V. tb. matéria

intitulada “A história das nossas anistias” em Anistia Caderno Especial. São Paulo: Edição S.A., abril/1978, pp. 4-

7, onde é feita exaustiva cronologia das anistias ocorridas na história do Brasil, de 1654 a 1963 (sessenta e uma,

ao todo).

349

ALMEIDA, M. Hermínia Tavares de e Weis, Luiz. “Carro-zero e pau-de-arara: o cotidiano da oposição de

classe média ao regime militar” In: SCHWARCZ, Lilia Moritz. História da vida privada no Brasil. v. 4. São Paulo:

Companhia da Letras, 1998, pp. 336-337. Foi essa frase que inspirou o título deste subcapítulo.

350

SKIDMORE, Thomas., Op. Cit., p. 425

351

FORGET, Danielle. Conquistas e resistências do poder. São Paulo: EDUSP, 1991, p. 133. Este é o único livro

da bibliografia consultada – já bastante usada na dissertação de mestrado - que trata especificamente da luta

171

Esse apoio que o movimento pela Anistia vai receber, pressiona a ditadura, e

percebemos que esta vais mudando seu discurso e ampliando seus limites, como

nos mostra Luis Eduardo Greenhalgh:

“Quando fundamos o CBA em São Paulo, o general Golbery

do Couto e Silva deu uma entrevista ‘Não adianta vir com essa

história de Anistia. A revolução não foi, ela é e continuará a ser.’ No

final do ano, em 1978, o Golbery deu outra entrevista dizendo:

‘Anistia não, mas nós podemos fazer uma revisão caso a caso

daqueles que não pegaram em armas ou tiveram bom

comportamento carcerário’. Nós respondemos exigindo Anistia

Ampla, Geral e Irrestrita. Mais para frente, ele disse que daria um

indulto para os presos de bom comportamento. Dissemos ‘não’,

queremos Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Depois do Congresso da

Anistia, Golbery disse que o governo estava disposto a dar uma

Anistia parcial. Dissemos ‘não’, teria que ser Anistia Ampla, Geral e

Irrestrita.”

352

Em novembro de 1978, com o I Congresso pela Anistia acontecendo, o Jornal

do Brasil publica o seguinte editorial:

“A partir da realização, em São Paulo, do Congresso Nacional

pela Anistia, o movimento que se estruturou como sustentáculo de

uma idéia universal entra num plano de atuação em que se acentua a

sua nova responsabilidade política. Antes de qualquer outra

consideração, pela circunstância mesma de um momento nacional

em que se amplia a participação política aberta pelas medidas com

que o governo demonstra vontade de abrir o regime. Depois de 10

anos de restrita presença, o movimento em favor da Anistia já

consegue simpatias amplas na sociedade brasileira, que reconhece a

necessidade de apagar-se a sombra divisora entre brasileiros. Para

constituir-se com uma atuação dinâmica, a bandeira do perdão teria

de ser sustentada com o sentido generalizado para todos os

comportamentos políticos que confrontaram o regime. Não há,

porém, uma recíproca obrigação de admiti-lo na moldura exclusivista

do sentido pleno e irrestrito. (...) A idéia de Anistia plena e irrestrita,

além de utópica significaria uma alteração de peso dos valores

políticos em vigor.”

353

pela anistia. Ele será de grande valia para o capítulo em curso. A partir da análise de discursos e de acordo com

os pressupostos teóricos de Mikhail Bakhtin, a autora canadense faz instigante estudo da transição política no

Brasil levando em conta também as vozes da oposição e é aí que o movimento pela anistia tem papel de

destaque.

352

GREENHALGH, op. cit., p. 81.

353

Jornal do Brasil, “Caminho natural”, 4 de novembro de 1978.

172

Este trecho é representativo da posição adotada pela chamada grande

imprensa, a qual, como lembra Bernardo Kucinski, se torna “o principal mecanismo

de articulação política do governo Geisel

354

” e, na seqüência, do governo Figueiredo.

O liberalismo que é aí manifestado revela a introjeção do consenso proposto pelo

regime: se o JB de um lado, saúda o movimento pela Anistia, ao mesmo tempo, o

chama à responsabilidade a partir de algo que se tornará cada vez mais presente –

uma atitude de sensatez, equilíbrio, moderação e bom senso - e, na mesma linha,

faz o elogio do projeto de abertura.

Basicamente é também esta a posição dos outros grandes jornais e revistas

de âmbito nacional, respeitadas as características mais ou menos conservadoras de

cada um deles. Entre os mais conservadores, O Globo é o único a se declarar

radicalmente contra a idéia de todo e qualquer tipo de Anistia, em nome da defesa

incondicional da legitimidade da “revolução vitoriosa”:

“A Anistia, total ou parcial, é inaplicável em face da própria

natureza das punições. Sendo revolucionárias, e dentro do contexto

de que toda revolução vitoriosa gera seu próprio direito, elas não

correspondem a erros ou crimes equivalentes; podem ter, inclusive,

razões exclusivamente revolucionárias. (...) No conjunto das

reformas políticas, a injustiça pode ser facilmente corrigida. A

correção, obviamente, não servirá a quem é alvo de processo

criminal, como preceitua lei já existente. Nem protegerá, se for o

caso, quem se insurgir uma segunda vez contra o regime”.

355

A Folha de S Paulo, tem linha liberal mais firme:

“... o candidato [general Figueiredo] avançou quilômetros ao

dizer uma das coisas mais sensatas dos últimos anos: ‘Se não

procurarmos saber porque outros grupos estão procedendo de

maneira diferente da nossa e entendendo as coisas de maneira

354

KUCINSKI, Bernardo. “A primeira vítima: a autocensura durante o regime militar”. In: CARNEIRO, M. Luisa

Tucci. Minorias silenciadas. São Paulo: EDUSP, 2001, p. 546.

355

O Globo, Editorial, 31 de janeiro de 1978.

173

diferente da nossa, não podemos chegar a bom porto’. Essa frase,

que poderíamos chamar, sem medo de truísmos de lapidar, até que

poderia ser atribuída ao senador Magalhães Pinto e nunca a um

homem que, apesar de tudo, ainda não conseguiu foros de muita

abertura política. Na verdade, sendo egresso do SNI, sua origem

funcional pende mais para o sistema de repressão montado após 64,

do que propriamente da distensão almejada. Mas nada disso invalida

a profundidade de sua frase que, esperamos, não tenha sido tão

somente uma frase de efeito. Assim, a Anistia não pode ser deixada

para entrar em discussão quando o país afinal for democratizado. (...)

Ela é parte integrante de qualquer volta à legalidade”.

356

A Folha vai procurar manter, o tempo todo, esta atitude de questionamento.

Não defende, no entanto, em momento algum, a bandeira da Anistia Ampla Geral e

Irrestrita. Prefere se colocar como espécie de “consciência crítica” do processo em

busca permanente do discurso consensual, o que pode ser notado no seguinte

editorial, de julho de 1979, posterior à apresentação do projeto do governo ao

Congresso nacional (junho/1979):

“Pressões estão sendo feitas para que a Oposição parlamentar

vote contra o projeto de Anistia do governo. Pressões de quem não

compreende o processo político em sua complexidade e nuanças.

Para tais grupos de pressão, a política pinta-se em preto e branco,

primariamente. O dever de votar o projeto do governo, sempre um

progresso, não exclui o direito de apresentar substitutivo ou

emendas. (..) A Oposição pode e deve votar a Anistia, naturalmente

acompanhada de uma declaração de voto. Para isto existe a

declaração de voto do líder, que poderá, mesmo que objetando

quanto à amplitude da medida, engrandecer a política da Anistia

contra as forças adversas ao gesto do governo.”

357

A revista Veja de 1º de março de 1978 apresenta a Anistia como reportagem

especial cuja chamada de capa - “Anistia, como rever as punições?” - estabelece

confusão aparentemente proposital entre Anistia e revisão. Ao tema é dedicado

espaço de treze páginas (pp. 34-47), que tem como gancho o lançamento do CBA-

RJ, na semana anterior. O título e o lead da matéria são dubitativos: “A ANISTIA EM

356

Folha de S Paulo, 19/1/78.

357

Folha de S Paulo, 11/7/1979.

174

JULGAMENTO A revogação das punições revolucionárias – ou a revisão de

injustiças cometidas desde 1964 – é hoje a face mais evidente do debate político no

Brasil”. Na sua Carta ao leitor, o diretor de redação (José Roberto Guzzo) reforça a

confusão estabelecida e busca também, com certa arrogância, manter o ponto de

equilíbrio. A posição da revista é de empatia com o regime; a questão é banalizada e

o movimento é de novo chamado às falas:

“No robusto contencioso político acumulado pelo movimento

de março de 1964, e que agora se vê submetido a exame no quadro

das reformas institucionais, a revisão das punições - ou Anistia, como

se diz de modo mais generalizador - ganhou nas últimas semanas

um lugar de destaque. Não se trata, é certo, do problema principal do

país, nem do mais urgente. É igualmente certo, no entanto, que ele

se inclui entre a meia dúzia de questões básicas a serem geridas no

futuro mais próximo da vida política brasileira. Muito se agradeceria,

portanto, que o tema fosse tratado com um mínimo de competência e

lucidez dos dois lados da cerca - entre os que pedem e entre os que,

no poder, meditam sobre quando dar e como dar. (...) É

particularmente fútil, assim, falar no ‘imperativo’ da Anistia, ou exigi-la

de maneira ‘incondicional’ - imperativo não é, e cobrar algo sem

condições equivale a reivindicar uma capitulação política do governo,

quando o problema, aqui, é simplesmente outro.”

358

A IstoÉ de 1º de março de 1978 tem na capa a chamada “ANISTIA E

REVANCHISMO”. O título da reportagem de quatro páginas (p. 11-15) no interior da

revista é ainda mais explícito – “A Anistia e os riscos do revanchismo”. Apesar de

flagrantemente motivada pelo lançamento do CBA-RJ, a matéria só se refere

implicitamente ao movimento de Anistia, sem nomeá-lo, preferindo destacar o

posicionamento dos setores dialogáveis como MDB, CNBB, OAB e, obviamente, “as

razões do governo” no tratamento do assunto. Como fica claro no seguinte trecho:

“Casos como o do capitão Sérgio [Ribeiro Miranda de

Carvalho], evidentemente, escapam à política de absorção dos

exilados, mas também se incluem nos planos mais gerais, ainda

358

Veja, 495, 1º de março de 1978.

175

apenas esboçados, de busca de uma solução dos atos

revolucionários hoje vistos como injustos. É da natureza das

revoluções cometerem tais atos, assim como é natural que se venha

tentar sua correção, quando os tempos mudam, e já começam a ser

procurados modelos políticos de legalidade. Assim, parece

irreversível que o governo brasileiro, em busca de reformas políticas

e do fim do arbítrio, enfrente o problema com todas as suas

conseqüências, inclusive e principalmente o revanchismo”.

359

A partir desses trechos selecionados, percebe-se a construção da lógica do

equilíbrio, do bom senso, da unanimidade, da conciliação - enfim, do consenso

instituído. A chamada imprensa alternativa ou imprensa nanica – valioso e valoroso

aliado do movimento pela Anistia, de quem se torna praticamente porta-voz -

constitui o oposto neste processo, o dissonante nestas falas. Trata-se ao mesmo

tempo de fenômeno jornalístico de combate ao adesismo e subserviência dos

grandes jornais e fenômeno político

360

empenhado na constituição de espaço

público de resistência e exercício da política, precisamente quando este espaço é

objeto de destruição continuada por parte do regime. Tribuna da Imprensa, Pasquim,

Nós Mulheres, Brasil Mulher, Opinião, Movimento, Coojornal, Versus, Em Tempo,

Resistência e De Fato, cada um, a seu modo, colocam suas páginas a serviço da

luta pela Anistia. Por causa disto, estes jornais tornam-se alvo constante da

repressão, tanto clandestina (sobretudo atentados à bomba), quanto oficial

361

Muitas vezes têm edições inteiras apreendidas, como é o caso dos números 17 e 54

do semanário Em Tempo, que publicaram os inéditos listões dos 233 e 442

359

IstoÉ, 1º de março de 1978, “A anistia e os riscos do revanchismo”, p. 11, matéria assinada por André

Gustavo Stumpf e José Carlos Bardawil.

360

ARAÚJO, M. Paula Nascimento. A utopia fragmentada. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000, pp.

22-23. Neste livro a autora faz levantamento detalhado dos principais jornais da imprensa alternativa, sobretudo

no capítulo 1 “Política, esquerda e imprensa alternativa no Brasil dos anos 1970”, pp. 12-33. V.tb.: KUCINSKI,

Bernardo. Jornalistas e revolucionário: nos tempos da imprensa alternativa. São Paulo: Scritta, 1991.

361

Bernardo Kucinsky e Maria Aparecida de Aquino, ao analisarem a censura durante a ditadura militar, que é

generalizada, mostram como ela recai com maior rigor sobre a imprensa alternativa. KUCINSKY, Bernardo. “A

primeira vítima: a autocensura durante o regime militar” e AQUINO, Maria Aparecida. ”Mortos sem sepultura”. In:

CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Minorias silenciadas. São Paulo: Fapesp, 2002, pp. 533-552 e 513-532.

176

torturadores denunciados por presos políticos e exilados, o que será retomado ainda

neste capítulo.

É grande a preocupação do regime em relação à imprensa alternativa, como

demonstra o documento do Centro de Informações do Exército datado de setembro

de 1978, publicado pelo O Estado de S Paulo em abril de 1979

362

, o qual propõe a

intensificação do combate à imprensa alternativa ou nanica. Esta passaria a ser

feita, sobretudo através de pressões econômicas e de caráter burocrático e

administrativo, cujo efeito seria “mais rápido, direto e positivo sobre qualquer órgão

do que as ações judiciais que, devido às características de nossa legislação têm

chances de excessiva procrastinação”. Entre as medidas sugeridas para compensar

o fim da censura prévia estão a reformulação da Lei de Imprensa adequando-a a

contenção mais ágil e eficaz da “atividade nefasta da imprensa nanica contestatória”

e a instituição do rito sumário para julgamento dos crimes de imprensa.

Não resta dúvida que a entrada em cena dos CBA’s e, sobretudo, a

realização do I Congresso Nacional pela Anistia (novembro/1978) representam uma

mudança que marca, de um lado, o incremento da dinâmica do movimento a partir

do importante saldo político e organizativo conquistado na luta; e, de outro, como

resultado desta dinâmica, o deslizamento paulatino do foco das atenções da mídia e

do sistema, nesta ordem, para a abordagem explícita da questão da Anistia em

detrimento da insistência na alternativa capenga e indefinida das “revisões caso a

caso”. O I Congresso Nacional pela Anistia é momento de demonstração de força

de onde o movimento sai fortalecido, unificado, nacionalmente organizado, dotado

de discurso homogêneo articulado em torno de questões postas sob a marca do

362

“O Estado de S Paulo, “Um plano contra a imprensa ‘alternativa’”, 18 de abril de 1979, p. 14. A matéria,

assinada por Evandro Paranaguá, traz o documento do Cie na íntegra, de onde foram extraídos os trechos

citados.

177

dissenso, em luta aberta contra o consenso hegemônico. Para tais questões

decididamente a ditadura não teria respostas.

Danielle Forget identifica as peculiaridades do processo:

“Por intermédio do Movimento pela Anistia, a oposição

consegue superar as divergências internas entre os diversos grupos

que a compõem, concentrando-se com toda a força na conquista de

um novo espaço político. As investidas do comitê vão além de um

simples debate sobre o conteúdo legislativo eventual de uma Anistia:

seus membros investigam e denunciam as condições de vida dos

presos políticos e lançam campanhas de defesa de direitos humanos

baseadas nos casos de tortura.”

363

Ainda segundo a autora, o movimento vai conseguir articular um discurso

propositivo sonoro, coerente, homogêneo e convincente, “além de altamente

produtivo do ponto de vista lingüístico”. A bandeira da Anistia Ampla Geral e Irrestrita

contém em si dupla crítica radical, ao governo e ao regime

364

. De fato, para reiterar

algo que já foi dito aqui, esta palavra de ordem atinge o núcleo duro do sistema – a

própria Doutrina de Segurança Nacional - ao exigir: responsabilização e punição do

Estado e seus algozes; esclarecimento circunstanciado dos casos de tortura, mortes

e desaparecimentos; fim das leis de exceção e do aparelho repressivo; erradicação

de todas as formas de opressão. Para Forget, o grande fator complicador neste

quadro diz respeito ao “aspecto dialógico”

365

, logo, situando as duas partes em

confronto: de um lado, a ditadura, que ao longo de 1979, empreende mudança

discursiva importante ao ser obrigada a reconhecer a existência de um adversário,

ainda que continue se recusando a nomeá-lo (desta forma, mantém ativa a tática

sistemática de desgaste e desqualificação de um projeto que é oposto ao seu, sem

poder, contudo, ignorá-lo ou simular sua inexistência); de outro lado, os CBA’s por

363

FORGET, Danielle, op. cit., p. 134.

364

Idem, pp. 148/149.

365

Idem, pp. 151-159.

178

sua vez, terão que enfrentar o dilema de estabelecer mediação capaz de lidar com

eventuais negociações no espaço institucional sem perda de substância crítica,

evitando escorregar para o terreno do meramente reivindicatório, mantendo ilesa a

autonomia do movimento e, sobretudo, o seu caráter instituinte e a sua dimensão

eminentemente política.

É Danielle Forget que conclui:

“É no nível implícito que o discurso dominante apresenta

indícios do discurso da oposição, apesar da resistência contra o fato:

a descrição que o governo dá a seu projeto de Anistia é então

traduzida nos termos utilizados pela oposição (‘será ampla, mas não

será irrestrita’). A oposição conquista o papel de interlocutora no nível

implícito. A ‘dependência’ do discurso do governo é comprovada e

demonstra a obrigação por parte do governo de admitir a participação

de atores políticos de fora de sua esfera; ele não se encontra mais

em posição de assumir o controle exclusivo da palavra, como

testemunha a força do discurso de resistência, que acaba impondo

sua própria formulação e conquistando espaço político cada vez

maior por meio da circulação do discurso”.

366

O que percebemos é que se trata de disputa acirrada pela iniciativa política,

e quem abraçou essa iniciativa primeiro foi o movimento pela Anistia. É ele que vai

impor, primeiramente, o seu referencial político, a partir do qual a ditadura vai

procurar articular a sua proposta e o seu discurso, e para isto, ela vai ter que ganhar

tempo. Neste caso, caberia talvez discordância em relação a certo aspecto da

análise de Forget: o discurso da oposição, nesse momento, é de ofensiva, mais do

que de resistência - a princípio, é a ela que vai pertencer a iniciativa política do

processo.

Este é o problema a ser administrado pelo general João Batista Figueiredo

em março de 1979, quando assume o governo para cumprir seu mandato de seis

366

Idem, pp. 158/159.

179

anos, empossado por Geisel para dar seqüência ao projeto de abertura política e

consolidar o grande repertório de recursos de controle e coerção herdados do

período anterior. Assim, apesar da resistência da ditadura militar contra o tema, a

combatividade do movimento pela Anistia determina a sua inserção definitiva na

agenda do governo. A luta ganha visibilidade e conquista espaço privilegiado na

chamada grande imprensa, sobretudo a escrita; a imprensa alternativa intensifica e

potencializa ainda mais a campanha, repercutindo ao máximo o discurso e as ações

do movimento.

180

II.c. – “E

LES ESTAVAM FALANDO DA NOSSA FAIXA

”

A política de popularização dos CBA’s

A popularização da luta pela Anistia coloca-se também como questão de

princípio para os CBA’s. A sua implementação apresenta, no entanto, dificuldades

que serão enfrentadas com certa perplexidade e muita ansiedade ao longo de todo o

percurso do movimento daí em diante. Na Carta do Congresso Nacional pela Anistia

lemos que surge uma

“nova diretriz então firmada, voltada para a popularização da

luta e a defesa intransigente ‘dos que hoje estão lutando’, com

ênfase no movimento operário e popular, principal alvo da ditadura

nesta conjuntura de retomada das greves e dos organismos de

base.”

367

Quanto ao apoio imediato, de “curto prazo”

368

ao movimento operário e

popular, problema algum é colocado, ele vem instantâneo e incondicional, com

especial atenção para a defesa dos metalúrgicos do ABC paulista, cujos sindicatos

se encontram sob intervenção: o movimento se lança em campanha nacional contra

esta intervenção, pelo direito de greve e pela liberdade sindical, que inclui

participação no Fundo Nacional de Greve, contato com outras entidades para

ampliação do apoio e manifestações públicas.

369

367

Carta do Congresso Nacional pela Anistia, São Paulo, 5 de novembro de 1978, Em tempo, 37, 13 a 19 de

novembro de 1978, p.4.

368

Relatório da 4ª Reunião da Comissão Executiva Nacional, Campo Grande-MS, 5 e 6 de maio de 1979, p.2.

369

Idem ibidem. O movimento operário veio à tona, com novo ímpeto e novas feições. Esse movimento sindical

ressurgiu adotando formas independentes do Estado, a partir muitas vezes da vivência no interior das empresas

onde os trabalhadores organizaram e ampliaram as comissões de fábrica. A grande concentração de

trabalhadores em um pequeno número de empresas e a concentração geográfica no ABC paulista foram fatores

materiais importantes para a organização do novo movimento operário. Por exemplo, em 1978 existiam em São

Bernardo em torno de 125 mil operários na indústria mecânico-metalúrgica, com forte predominância da indústria

automobilística; deste total, 67,2% se concentravam em empresas com mais de mil operários. Em 1976, na

capital de São Paulo, existiam no mesmo ramo industrial 421 mil operários, mas apenas 20,8% se concentravam

em empresas com mais de mil operários. Ver: VIANNA. Luiz Werneck. A esquerda e os quinze anos da

transição. Revista Insight/ Inteligência, ano III, nº 10, Rio de Janeiro, maio a junho de 2000, pp. 46-54.

181

As dificuldades se apresentam no que se refere às questões consideradas de

“médio prazo”

370

- a concepção e estratégia de popularização. Levantamento feito na

4ª Reunião da Comissão Executiva Nacional (Campo Grande-MS, maio de 1979)

das afirmações e indagações mais recorrentes sobre o assunto no interior do

movimento revela o teor da discussão, que de maneira geral considera que “boa

parte das organizações populares está no nível de lutas reivindicatórias e é difícil

fazê-las assumir bandeiras mais explicitamente políticas”; ou, a “Anistia deve ser

vista como luta pelos direitos humanos e contra a repressão, inclusive ao nível

cotidiano. A população precisaria perceber a função política da repressão policial”, e

principalmente, que “deve-se manter a especificidade da luta, mas ter consciência

de que o crescimento da luta pela Anistia depende do crescimento do movimento

popular.”

371

Os diversos núcleos então passam a mobilizar energia e esforços na

tentativa de superar estas limitações e franquear o caminho para a tão esperada

popularização.

A política de popularização dos CBA’s obtém respostas significativas dos

trabalhadores organizados e do movimento popular que, apesar de localizadas,

demonstram o alcance da luta: o Trabalho Conjunto de Salvador – consistente

articulação que agrega a totalidade do movimento de bairros da cidade – estreita

cada vez mais suas relações com o CBA-BA, constituindo bem sucedida tentativa de

ligar a luta pela Anistia às lutas cotidianas populares

372

; no Rio de Janeiro, é criado

junto ao CBA, o Conselho Coordenador de Entidades na Luta pela Anistia. O 3º

Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, realizado em Brasília, em abril de

1979, aprova moção pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita e reverencia seus mortos,

370

Idem ibidem.

371

Idem ibidem

372

Avaliação político organizativa – Estratégias de popularização, Documento base, III Encontro Nacional dos

Movimentos de Anistia, p. 9 e 11.

182

desaparecidos, presos e exilados após leitura de lista de vinte dirigentes sindicais

atingidos pela repressão, encaminhada à Confederação de Trabalhadores da

Agricultura (CONTAG) pelo CBA-RJ

373

Também em abril, uma Convenção realizada pelos metalúrgicos de Niterói

para preparação do 10º Congresso Nacional de Metalúrgicos aprova tese referente à

Anistia Ampla Geral e Irrestrita. O 10º Congresso Nacional de Metalúrgicos,

realizado em Poços de Caldas em junho de 1979, termina reivindicando Anistia

Ampla Geral e Irrestrita com a leitura da carta do metalúrgico David Gongora Junior,

condenado a nove anos de prisão, cumprindo pena no Presídio Político do Barro

Branco (São Paulo)

374

O Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, realizado em Niterói (Gragoatá)

em agosto de 1979, inclui no item “Reivindicações profissionais e políticas” de sua

Carta de Princípios a “luta ampla pelo fim da ditadura e pelas liberdades

democráticas, com ênfase na defesa da Anistia ampla e irrestrita”

375

, além de

aprovar moções de repúdio ao projeto de Anistia do governo e de solidariedade aos

presos políticos naquele momento em greve de fome

376

A Carta de Gragoatá

377

revela identidade política em relação aos princípios do

movimento pela Anistia e destaca uma questão que se mostrará insolúvel – a grande

373

Anistia, órgão oficial do CBA-RJ, n. 5, maio/junho/1979, p. 7.

374

Jornal do Brasil, 10-6-79, “Congresso de metalúrgicos chega ao fim com defesa de anistia ampla e irrestrita”.

375

Documentos do Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, Encarte Especial do Brasil Democrático, Rio de

Janeiro, agosto/1979, p. 7.

376

Idem ibidem, p.8.

377

A “Carta de Gragoatá” pedia ao Congresso Nacional que refletisse sobre a necessidade de uma anistia geral,

ampla e irrestrita, que libertasse os presos políticos e restituísse às suas ocupações todo e qualquer brasileiro

afastado por motivos políticos, que desmantelasse os aparelhos de repressão e que revogasse as medidas de

exceção. O documento dizia que a luta pela conquista da democracia era inseparável da resolução dos

problemas sindicais. O direito de greve e a estabilidade no emprego deveriam ser convertidos em princípios

constitucionais aprovados em uma Assembléia Nacional Constituinte livremente eleita e soberana. Segundo o

documento, a abertura política acenada pelo governo, procurava reduzir os trabalhadores à condição de meros

espectadores do entendimento entre as elites para modelar as transformações políticas segundo seus

interesses. Uma central única dos trabalhadores deveria coordenar o processo de luta pelo fortalecimento dos

sindicatos por meio da sindicalização e da organização nos locais de trabalho. A “Carta de Gragoatá” também

disse que, pressionado pelo povo, o governo foi forçado a enviar ao Congresso Nacional um projeto de anistia

que, embora parcial e restrito, era resultado do avanço das forças democráticas e populares. Mas denunciava

183

massa de trabalhadores reprimidos brutalmente pela ditadura na luta contra o

capital:

“(...) Pressionado pelo povo brasileiro, o governo é forçado a

recuar, enviando ao Congresso Nacional um projeto de Anistia.

Embora parcial e restrito, o projeto é resultado do avanço das forças

democráticas e populares e devolve a cidadania política a milhares

de brasileiros. Mais uma vez, porém, a ação governamental

descrimina social e politicamente, colocando à margem dos

benefícios da Anistia muitos milhares de trabalhadores afastados de

seus empregos pela brutal repressão que se abateu, nos últimos

quinze anos sobre a classe operária. Comprometidos com a luta por

Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, que liberte todos os presos políticos

e restitua às suas ocupações todos os brasileiros dela afastados por

motivos políticos, esperam os representantes dos trabalhadores da

cidade e do campo que o Congresso Nacional saiba refletir na

discussão e votação do projeto do governo o desejo do conjunto da

sociedade: desmantelamento dos aparelhos de repressão, revogação

das leis e medidas de exceção, em suma, a abolição do regime de

exceção em todos os planos”.

378

Ainda no que se refere ao alcance da popularização, merece destaque o

Encontro dos Trabalhadores pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, convocado pelo

CBA-ABCD paulista, Sindicato dos Têxteis do ABCD e Mauá e Sindicato da

Construção Civil e Mobiliária de São Bernardo, realizado no dia 12 de agosto de

1979, no Paço Municipal de São Bernardo, dentro das comemorações de 426º

aniversário da cidade. Conta com a presença de cerca de 900 pessoas, segundo O

São Paulo

379

, e de personalidades como o senador Teotônio Vilela; o presidente do

Sindicato de São Bernardo e Diadema, o Lula, que acabara de visitar os presos

políticos da penitenciária Frei Caneca-Rio em greve de fome contra o projeto de

Anistia parcial do governo (5/agosto); o banido retornado, ex-dirigente sindical de

Osasco, José Ibrahim; e o prefeito de São Bernardo, Tito Costa.

que aquela ação governamental discriminava social e politicamente milhares de trabalhadores afastados de seus

empregos pela brutal repressão da ditadura militar, que ficaram à margem dos benefícios da anistia.

378

Carta de Gragoatá, Documentos do Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais, Encarte Especial do Brasil

Democrático. RJ, agosto de 1979.

379

O São Paulo, de 17 a 23 de agosto de 1979, p. 5, “Encontro questiona a anistia”.

184

Os chamados setores médios também comparecem à chamada do

movimento pela Anistia: é durante a 30ª Reunião da Sociedade Brasileira para o

Progresso da Ciência /SBPC (São Paulo, julho/1978) que começa efetivamente a

articulação dos movimentos de Anistia cujo resultado será a realização do I

Congresso Nacional pela Anistia (nov./1978); a 31ª Reunião da SBPC (Fortaleza,

julho/1979) aprova quatro moções pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita,

encaminhadas pela Associação dos Docentes da UFRJ, pelos professores

universitários gaúchos punidos, pelos participantes do simpósio sobre teoria

lingüística e pelo presidente da entidade (José Reis)

380

; na mesma ocasião, o

Conselho Superior do Instituto dos Arquitetos do Brasil reafirma “com redobrada

veemência, sua posição de luta por uma Anistia – Ampla Geral e Irrestrita, como

passo efetivo e indispensável ao estabelecimento do Estado de direito e da ordem

democrática”

381

; ainda na SPBC a UNE divulga documento reiterando o repúdio ao

projeto de Anistia parcial e intelectuais como Mário Schenberg, Aloísio Pimenta,

Darci Ribeiro, Leite Lopes, Florestan Fernandes, Luís Hildebrando, entre outros,

publicam declaração de apoio absoluto à causa.

382

No XXXI Congresso da UNE realizado em Salvador em 30 de maio de 1979,

o movimento pela Anistia tem amplo espaço, com participação ativa dos CBA’s – um

total de dezoito núcleos - como principal entidade de apoio, representados na seção

de abertura pelo núcleo da Bahia e, no encerramento, pelo núcleo do Ceará

383

Cabe destaque para o histórico Encontro das Oposições de São Bernardo-SP e a

380

SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, MOCÕES APROVADAS PELA Assembléia

Geral da SBPC, Fortaleza, 18 de julho de 1979. Publicadas em: CONGRESS O NACIONAL COMISSÃO MISTA

SOBRE ANISTIA. Anistia Documentário organizado por determinação do Presidente da Comissão Mista do

Congresso Senador Teotônio Vilela, v. II. Brasília-DF, 1982, pp. 461-468.

381

Anistia, órgão oficial do CBA-RJ, 6, julho/79, p. 8; O Estado de S Paulo, 12 de agosto de 1979, “Anistia é

questão de honra para a SBPC”.

382

Idem.

383

Relatório da 5ª Reunião da Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia do Brasil, Salvador, 29 e

30/5/79, p.1, mimeo. Manifesto de Apoio ao Congresso de reconstrução da UNE, mimeo.

185

sua versão gaúcha, o Encontro de Vila Betânia (Porto Alegre), em julho de 1979,

articulação de trabalhadores, sindicalistas, parlamentares autênticos e intelectuais –

enfim, o que havia de mais representativo nos quadros da oposição e das esquerdas

no país -, onde são discutidos o caminho das oposições e os problemas da

rearticulação partidária. Ambos incorporam a Anistia Ampla Geral e Irrestrita no seu

documento programático

384

Assim, ao escolher o movimento operário e popular e os setores médios

combativos como parceiros principais e aliados preferenciais, o movimento pela

Anistia reafirma a sua vocação instituinte – sua interlocução é sempre com a

sociedade, não com o Estado – e, ao mesmo tempo, reconhece suas limitações para

efetivá-lo, as quais precisavam ser trabalhadas. Decide-se, então, que o tema seria

um dos eixos do 3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia a ser realizado no

Rio de Janeiro em junho de 1979.

As primeiras reuniões da Comissão Executiva Nacional (CEN), logo após o I

Congresso Nacional pela Anistia, destacam três pontos a serem priorizados nesta

fase decisiva de afirmação da luta: o trabalho da Secretaria Nacional de Exilados,

pressionada agora pelas novas demandas colocadas a partir do desencadeamento

do processo das voltas com o fim do AI-5 e a queda dos banimentos, a questão dos

mortos e desaparecidos políticos, esta considerada prioridade por representar um

enorme problema para a ditadura, que não teria como enfrentá-la e, muito menos,

absorvê-la; e a pressão sobre o parlamento para se concretizar o projeto de Anistia

Ampla Geral e Irrestrita. São listadas as seguintes tarefas imediatas: fortalecimento

da campanha nacional “para a recuperação da memória dos mortos e desaparecidos

pela repressão desde 64”

385

, lançada no início de janeiro, em cumprimento às

384

Em Tempo, 74, 26 de julho a 1º de agosto de 1979, p. 12.

385

Folha de S Paulo, 10/1/79, “CBA lança campanha por mortos e desaparecidos”.

186

determinações do I Congresso Nacional pela Anistia; intensificação da preparação

de listas cuidadosamente detalhadas, circunstanciadas e documentadas – com

ênfase na guerrilha do Araguaia; e articulação da frente parlamentar pela Anistia.

Um episódio em que o movimento pela Anistia ganha destaque é a famosa

faixa que foi aberta dentro do Estádio do Morumbi, num jogo entre Corinthians e

Santos. Em fevereiro de 1979, Antonio Carlos Fon e Carlos MacDowell, ambos do

CBA-SP, conseguiram chamar a atenção para a causa da Anistia, abrindo uma

faixa, onde se lia: Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, Segundo Antônio Carlos Fon:

“Quando a polícia começou a subir os degraus da arquibancada, os

torcedores da Gaviões da Fiel deram-se os braços e fecharam o caminho. Os

soldados da Polícia Militar ainda tentaram forçar a passagem mas, nas fileiras

de trás, milhares de outros corinthianos, braços dados, formando uma massa

compacta, começaram a gritar, ameaçando descer as escadarias do estádio

do Morumbi. O comando do policiamento deve ter avaliado a situação e dado

uma contra-ordem, porque os PMs recuaram, desistindo de chegar até nós. -

"Eles estavam falando da nossa faixa"- rádio de pilha colado no ouvido, boné

e camiseta do Corinthians e um sorriso nos lábios, o torcedor a meu lado

informava a reação no estádio. Eu jamais o vira antes e nem o encontrei

depois, mas nunca o pronome possessivo na primeira pessoa do plural me

pareceu tão saboroso. (...) O fato dele a chamar de "nossa" tinha, para mim,

pelo menos, um significado que ultrapassava em muito aquela fugaz

solidariedade que se estabelece nos campos de futebol entre torcedores do

mesmo time: a bandeira era minha e da torcida do Corinthians.

386

”

386

FON, Antônio Carlos. Depoimento ao especial pelos 20 anos da Anistia da Fundação Perseu Abramo. Antônio

Carlos Fon é jornalista, familiar de preso político; participante do CBA-SP.

187

Foto publicada no jornal Movimento, da semana do dia 19 ao dia 25/02/79. Arquivo Fundação Perseu Abramo

A foto da faixa foi capa nos principais jornais, e ainda segundo Antônio Carlos

Fon, o único inconveniente foi que Carlos MacDowell foi preso, mas solto logo que

terminou o jogo. Eles tinham pedido ao advogado Luis Eduardo Grenhalgh para ficar

de plantão, caso eles fossem presos, mostrando mais uma vez que a Anistia ainda

era assunto proibido em tempos de repressão, e que manifestações a seu favor,

assim como muitas outras manifestações democráticas, não eram tão bem aceitas.

Como parte dos encaminhamentos da 2ª Reunião da Comissão Executiva

Nacional (Belém do Pará, janeiro de 1979), esta se reúne em Brasília (3ª Reunião da

CEN), nos dias 3 e 4 de março de 1979, com o objetivo de estreitar o contato com os

parlamentares e agilizar a construção de tal frente. No dia 5, o movimento vai ao

Congresso Nacional - à frente de caravana de cem pessoas representativas de

vários estados

387

- munido de três documentos que serão lidos no plenário da

Câmara Federal, passando, portanto, a fazer parte dos anais da Casa. São eles: a

Carta Aberta da Comissão Executiva Nacional;

388

o Dossiê dos Mortos e

Desaparecidos; e contundente conjunto de documentos elaborados pelos presos

387

Em Tempo, n. 54, de 8 a 14 de março de 1979, p, 3, “Anistia abre caminho no Congresso Nacional João

Cunha critica proposta parcial de Figueiredo”.

388

Anistia, órgão oficial do CBA-RJ, número 3, janeiro/fevereiro/1979, p.8. A Carta Aberta foi também publicada

no Em Tempo número 54, 8 a 14 de março de 1979, p.3.

188

políticos do presídio Barro Branco/SP contendo o posicionamento pela Anistia Ampla

Geral e Irrestrita acompanhado de denúncias de torturas e assassinatos políticos e

lista dos agentes que as aplicaram.

389

Estes documentos são protocolados também no Palácio do Planalto,

juntamente com memorandum exigindo a apuração dos casos, o esclarecimento do

paradeiro dos desaparecidos políticos e a devida atribuição das responsabilidades.

Neste momento, o MDB assume coletiva e publicamente a proposta da frente

parlamentar como tática de luta e reafirma a bandeira da Anistia Ampla Geral e

Irrestrita e a denúncia do engodo da Anistia parcial como pontos programáticos. A

Carta Aberta da CEN encaminhada ao Congresso é síntese fiel do repertório de

argumentos consolidado no I Congresso Nacional pela Anistia, sempre na chave da

combinação das duas faces da luta, da reafirmação do enfrentamento aos

fundamentos do regime, da autonomia do movimento e do entendimento do espaço

instituinte como locus privilegiado da ação política

390

“No momento em que o Congresso Nacional inicia mais um

período legislativo, nós, atingidos pelo regime de exceção e

representantes de movimentos pela Anistia, dirigimo-nos ao

Congresso Nacional e a cada um dos senhores Senadores e

Deputados Federais, para trazer-lhes o reclamo do amplo movimento

popular que se constituiu em todos os quadrantes do país, a exigir

Anistia, entendida como parte integrante e indissociável da luta pelas

liberdades democráticas – liberdades de expressão, de palavra, de

manifestação, de associação e reunião, de atuação sindical, de greve,

de atuação política e de organização partidária. [...]

389

Trata-se de documentos elaborados em 1975 e 1977 por 35 detentos do Presídio da Justiça Militar de São

Paulo (Barro Branco), incursos na Lei de Segurança Nacional, onde constam o relato detalhado da situação dos

prisioneiros políticos no Brasil, das torturas sofridas e uma lista com os nomes e locais de atuação de 233

torturadores. Este material foi também encaminhado anteriormente ao Conselho Federal da OAB e

posteriormente ao seu presidente e à Comissão Mista sobre Anistia do Congresso. Em março de 1978 o jornal

De Fato publica pela primeira vez o documento de 1977 e, em junho, o Em Tempo publica a lista dos 233

torturadores, documento de 1975. V: Brasília: CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA.

Anistia. V. II. 1982 p.498-530; De Fato, n. 21, março/1978, p.17-25, “A AGONIA DOS PRESOS POLÍTICOS”

(chamada de capa); Em Tempo, número 17, 26/6 a 2/7/1978, “PRESOS DENUNCIAM 233 TORTURADORES -

O listão completo dos policiais e militares acusados” (chamada de capa); e Anistia chega a Brasília, órgão

informativo do CBA-MG março/79, p.1; CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia,

volume II, p.530.

390

Proposta do CBA-RJ à Comissão Executiva Nacional dos Movimentos pela Anistia, fevereiro/1979.

189

Os movimentos que lutam por ANISTIA AMPLA GERAL E

IRRESTRITA são claros: querem-na para todos os que se opuseram

ao regime militar e foram por ele perseguidos, não importando as

formas de luta através das quais expressaram sua oposição. A

Anistia pela qual lutamos contrapõe-se aos projetos do regime de um

simulacro de Anistia, que excluiria os setores da oposição que

recorreram à luta armada. [...]

Nesse sentido, reafirmamos o nosso entendimento de que a

Anistia pela qual lutamos só virá como uma conquista do movimento

popular e democrático, e nunca como resultado de artimanhas do

poder que excluam a manifestação soberana da vontade popular. Tal

entendimento não se contrapõe, no entanto, ao reconhecimento da

necessidade política de imediata extensão da luta pela ANISTIA

AMPLA GERAL E IRRESTRITA ao terreno parlamentar, como uma

via possível para a materialização da conquista.[...]

391

”

Neste documento é cobrada dos parlamentares a constituição de Comissão

Parlamentar de Inquérito para apurar os atentados aos direitos humanos e, em

especial, proceder à elucidação da situação dos mortos e desaparecidos e da

prática de torturas. Exige-se também a aprovação de emenda constitucional

proposta pelo MDB (senador Nelson Carneiro e deputado Ulisses Guimarães)

determinando a reabilitação do instituto da Anistia com a devolução ao poder

legislativo da iniciativa de proposição da matéria ou, nas palavras de Ulisses

Guimarães: “...se o circuito da concessão da Anistia não começar e acabar no

Parlamento, não é Anistia, pode ser outra coisa, que não sei o que é.[...] Como está

na Carta outorgada não pode ser. O Executivo não pode ser juiz, pois é parte, senão

réu.”

392

Este projeto de emenda, no qual é embutida a proposta de Anistia Ampla,

Geral e Irrestrita,

393

é rejeitado no Congresso por comissão mista de senadores e

deputados no dia 18 de abril de 1979, enquanto os CBA’s de todo o Brasil

comemoram em amplas manifestações o Dia Nacional da Anistia – aniversário de 34

391

Anistia, Órgão Oficial do CBA-RJ, 3, janeiro/ fevereiro/1979, “Carta Aberta, Brasília, 5 de março de 1979”.

392

Jornal do Brasil, 30 de janeiro de 1979, p. 3.

393

Veja, 28 de março, 1979, “ANISTIA Pouco em comum: as intenções do governo e a emenda do MDB”.

190

anos da última Anistia, concedida no fim da ditadura de Vargas.

394

Assim, a iniciativa

da proposição da medida fica mesmo definitivamente nas mãos do executivo. A

estréia da CEN no Congresso Nacional tem simbologia expressiva: marca o início de

processo de invasão do espaço institucional pelo instituinte, o que é feito a partir de

conteúdo eminentemente político. As questões colocadas em pauta – manifestas

nos três documentos encaminhados - não têm minimamente caráter reivindicatório.

Trata-se de questões de princípio, logo, são inegociáveis. O movimento tem clareza

disso e quer mostrar a que veio, como é exposto também no editorial do Órgão

Informativo do CBA-SP, março/79:

“Com esta mobilização em Brasília, nós do CBA-SP,

desenvolvemos uma das fases da luta pela Anistia, colocando-a mais

efetivamente no parlamento. Acreditamos que a luta não é só lá,

como sugeriu o senador Jarbas Passarinho, mas também lá. (...)

Sabendo das limitações do parlamento, sabendo que democracia se

pratica com nossa verdadeira participação em todos os momentos,

percebemos que a conquista da Anistia se dará aqui fora, nas ruas,

nas praças. Só assim a conquistaremos e para garanti-la, é

necessário que o povo brasileiro, cada vez mais, se conscientize da

necessidade da desativação de todo aparato repressivo (DOPS,

DPPS, DOI, CODI, etc.) que tem durante todos estes anos tentado

calar a boca de fome do povo brasileiro.”

395

A colocação mais efetiva da luta pela Anistia no parlamento, no entanto,

mostra-se o tempo todo contraditória e problemática. A 4ª Reunião da Comissão

Executiva Nacional (Campo Grande-MS, maio/1979), já constata certo esvaziamento

da proposição: a inviabilidade de incluir arenistas; a realização até aquele momento

apenas de contatos isolados, portanto insuficientes, com a oposição; e a

conseqüente ausência de relação mais consistente e sistemática com os

394

Estado de São Paulo, 19/4/1979, “ANISTIA Proposta do MDB foi mesmo rejeitada”.

395

Órgão Informativo do CBA-MG, março/79, p.1.

191

parlamentares

396

. Os compromissos assumidos pelo MDB com o movimento vão

logo se mostrar mais formais do que reais, o que não chega a surpreender uma vez

que o caráter “extraordinariamente moderado”

397

do partido é conhecido. Uma

pesquisa feita pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro / IUPERJ

entre 12 e 18 de março de 1979, ouvindo 416 parlamentares (deixaram de participar

71 dos 487 deputados e senadores) registra que a Anistia Ampla Geral e Irrestrita

não só é rejeitada pela maioria absoluta do Congresso (cerca de 2/3), como por 1/3

da bancada do MDB, que aprovaria somente a medida limitada aos crimes políticos

em que não tenha ocorrido violência, posição praticamente unânime na Arena

(95.6%).

398

Este quadro mostra tendência, confirmada simultaneamente à

radicalização do processo, que aponta para a desmistificação de mais uma tipologia

convencional então instituída, aquela que classifica os parlamentares do MDB de

acordo com a qualidade de sua postura diante da ditadura militar: os autênticos

fariam o verdadeiro e efetivo enfrentamento político, com demarcação clara em

relação aos moderados, que constituiriam a oposição consentida, adesista e

legitimadora do sistema. A polarização em torno da CPI dos Direitos Humanos,

proposta original do autêntico Lisâneas Maciel (MDB-RJ) em 1975,

399

recuperada

396

Relatório da 4ª Reunião da Comissão Executiva Nacional, Campo Grande-MS, 5 e 6 de maio de 1979.

397

SKIDMORE, Thomas. “A lenta via brasileira para a democratização”. In: STEPAN, Alfred (org.).

Democratizando o Brasil, p.70.

398

Esta pesquisa foi realizada pelos sociólogos Cézar Guimarães, Olavo Brasil de Lima Júnior, Luiz Henrique

Nunes Bahia e a estudante Sílvia Gershman com o objetivo de traçar o perfil do Congresso brasileiro eleito em

1978. Além da anistia, abordou as seguintes questões: censura, Lei de Segurança Nacional, legislação sindical,

fim do AI-5. Seus resultados confirmam o que foi anteriormente visto em pesquisa nacional do Instituto Gallup

também em abril/1979. Fonte: Jornal do Brasil, 23/4/79, p. 4.

399

Ao requerer a CPI dos Direitos Humanos no princípio da nova legislatura que se abria em 1975, em dois dias

apenas Lisâneas Maciel obtêm a assinatura de 138 parlamentares do seu partido, 35 além daquelas necessárias

para a sua instalação. A resposta do governo vem na forma da truculência habitual do ministro da Justiça,

Armando Falcão, que manda investigar pretensas ligações entre o articulador da CPI e o Partido Comunista

Brasileiro; simultaneamente, a Polícia Federal forja um flagrante de apreensão de material subversivo

comprometendo o deputado e o líder do governo na Câmara, deputado José Bonifácio de Andrada (ARENA-MG)

se encarrega de transmitir ao Congresso Nacional a acusação de que 22 deputados eleitos pelo MDB teriam o

apoio do PCB. Com isto, 103 dos deputados signatários da CPI retiram suas assinaturas e não querem mais

ouvir falar do assunto. Lisâneas Maciel, membro ativo do Conselho Mundial de Igrejas, acaba cassado em 1976,

mas continua firme na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita. CABRAL, Reinaldo e LAPA, Ronaldo (org.).

Desaparecidos políticos, p. 256-257 e p. 38 (Apelo ao MDB de 30 de janeiro de 1975, assinado por 14 familiares

desaparecidos políticos).

192

pelo autêntico Airton Soares (MDB-SP) em 1979, ilustra bem a relativização dessa,

na medida em que provoca dissensões graves dentro da ala autêntica, como reporta

matéria do Em Tempo, de março/1979:

“(...) Que a ala moderada do partido – tipo Tancredo Neves –

fosse contra a CPI não é surpresa alguma. O que surpreende é que

até no bloco dos autênticos surgiu uma ala contra a formação de uma

CPI sobre os Direitos Humanos, pela qual os autênticos batalham

desde 71 na palavra de Lisâneas Maciel. Na época em que mais se

praticavam torturas e assassinatos políticos no país, quem bloqueou

a criação da CPI foi a própria direção moderada do partido. Coisa

que também não surpreende. Agora, entretanto, não há consenso

nem nos autênticos. Aqueles que estão contra acusam Airton de criar

argumentos para o regime reprimir mais ainda, de ‘cutucar a onça

com a vara curta’. Pelo outro lado, Airton começou a desconfiar (...)

de que o medo tinha atingido até os que sempre se posicionaram

pela defesa intransigente dos direitos humanos.”

400

A defesa da CPI dos Direitos Humanos é assumida pelos CBA’s como

campanha de “alta prioridade”.

401

A Comissão Executiva Nacional recomenda sejam

intensificados em todos os núcleos o levantamento de subsídios e o

encaminhamento de denúncias aos parlamentares, com destaque para a questão

dos mortos e desaparecidos. O movimento pela Anistia aumenta a pressão sobre o

parlamento, passando a fazer marcação cerrada sobre o MDB para exigir

posicionamento inequívoco a favor da CPI.

402

O partido, depois de muitos rodeios,

acaba votando a favor do projeto e é derrotado pela Arena: a CPI dos Direitos

Humanos se inviabiliza graças à base de apoio do regime e ao procedimento

hesitante da maioria da oposição.

Os CBA’s investem ainda em outra frente no espaço institucional, o Conselho

de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/CDDPH, organismo vinculado ao

400

Em Tempo, 55, 15 a 21 de março de 1979, “MDB se enrola com a CPI da tortura”, p, 3; Jornal do Brasil , 7 de

março de 1979, “MDB no Senado adia para hoje definição de CPAs sobre tortura e corrupção”.

401

Relatório da 4ª Reunião da Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia do Brasil, p. 3.

402

Relatório da 2ª Reunião da Comissão Nacional de Levantamentos de Mortos e Desaparecidos, São Paulo, 29

de abril de 1979, p.1, mimeo.

193

Ministério da Justiça, procurando fortalecer a atuação no seu interior de aliados

como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, a

partir do entendimento da necessidade de ocupação do que poderia vir a se

constituir em mais um fórum de denúncias. Por outro lado, o Conselho é duramente

criticado por sua composição majoritariamente governamental e pelo caráter sigiloso

das reuniões. Em todo caso, a OAB é devidamente abastecida de farto material

sobre os mortos e desaparecidos e denúncias de torturas encaminhadas pelos

presos políticos; a sua participação no CDDPH é respaldada e subsidiada pelo

movimento

403

. Também nesse caso, o MDB se isola, decidindo pelo boicote a esta

instância

404

No bojo da luta pela CPI dos Direitos humanos, é potencializada a campanha

pelos mortos e desaparecidos definida no Congresso Nacional pela Anistia, com a

intensificação das manifestações públicas e o incremento da Secretaria Nacional de

Levantamentos dos Mortos e Desaparecidos, cuja Comissão de Pesquisa tem como

tarefas principais o aprofundamento do levantamento de dados - com atenção

especial à questão do Araguaia

405

- e a finalização do “livro dos desaparecidos”

406

Este é finalmente publicado em junho de 1979 pelas Edições Opção em

conjunto com o CBA-RJ com o título Desaparecidos políticos Prisões, seqüestros e

assassinatos, organizado por Reinaldo Cabral e Ronaldo Lapa

407

. Tem importância

403

Idem.

404

Jornal do Brasil, 3/5/79, “Conselho dos Direitos terá presença da ABI, OAB e ABE”, “MDB confirma ausência”;

Folha de S. Paulo, 20 de abril de 1979, “Participação no CDDPH debatida por emedebistas”; Jornal do Brasil ,

10/5/1979, “Ausência grave” (Editorial; Folha de S. Paulo, 10 de julho de 1979, “CDDPH realiza novo encontro e

MDB não vai”, p.5.

405

Relatório da 2ª Reunião da Comissão Nacional de Levantamentos de Mortos e Desaparecidos, São Paulo, 29

de abril de 1979; Relatório da 5ª Reunião da Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia do Brasil,

Salvador, 29 e 30 de maio de 1979, p.3, mimeo.

406

Idem ibidem, p. 2.

407

CABRAL, Reinaldo e LAPA, Ronaldo (org.). Desaparecidos políticos Prisões seqüestros e assassinatos. Rio

de Janeiro: Edições Opção e Comitê Brasileiro pela Anistia / CBA-RJ, 1979. O livro traz relato circunstanciado de

53 casos de desaparecimentos e as seguintes listagens: casos “a espera de novas denúncias” (5); “outros casos”

(7); mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia (45); mortos pela repressão (179). Traz ainda reportagens

e depoimentos sobre a questão dos desaparecidos (Hélio Silva, Barbosa Lima Sobrinho, Sobral Pinto, D. Paulo

Evaristo Arns; documentos encaminhados ao governo pelo CBA e por familiares de mortos e desaparecidos;

194

histórica por constituir o primeiro exemplar do gênero, reivindicando explicitamente o

resgate da memória histórica, sempre combinado com a denúncia política. Nas

palavras dos editores:

“Um trabalho de tal ordem não poderia deixar, por razões

óbvias, de contar com a participação de um grande número de

colaboradores, todos eles convencidos de que, dentro dos limites que

sempre existirão enquanto perdurar o autoritarismo estatal, o

caminho para o ajuste de contas popular com a ditadura militar, cedo

ou tarde, exige a coleta de documentação, informações e um imenso

esforço de divulgação dos crimes cometidos pelos representantes do

capital internacional no poder. (...) Os casos de desaparecimentos

políticos aqui abordados constituem um levantamento jornalístico

ainda incompleto. Porque a lista de presos desaparecidos veiculada

pelo comitê Brasileiro pela Anistia já alcançava em junho 78 pessoas.

Por desaparecidos adotamos o conceito tirado no Congresso

Nacional pela Anistia, realizado em novembro de 1978, em São

Paulo: militantes políticos cuja prisão, seqüestro ou morte não foram

reconhecidos pelo governo.

(...) Óbvio: a motivação desse levantamento é essencialmente

política. Desde algum tempo, e especialmente hoje, as ameaças,

perseguições, prisões ilegais, torturas, assassinatos e os

desaparecimentos misteriosos deixaram de ser apenas do domínio

da repressão, do seu governo e do seu regime. A luta mais geral das

oposições ainda não tomou em suas mãos, como reivindicações

suas, a elucidação, o esclarecimento, a responsabilização de tais

crimes políticos e comuns. Mas isto não está longe de acontecer.”

408

A campanha nacional de denúncia das mortes e desaparecimentos políticos é

lançada pelo CBA-SP com a participação de cerca de 30 familiares, no dia 9 de

janeiro de 1979

409

, em entrevista coletiva, onde são reafirmados os três objetivos

definidos pelo movimento sobre a questão:

“Exigir esclarecimento ao governo sobre os

desaparecimentos; exigir que sejam apuradas as responsabilidades

de tais desaparecimentos e mortes; encetar uma campanha

descrição dos órgãos de repressão e informação da ditadura; depoimento sobre a guerrilha do Araguaia (José

Genuíno Neto); e fotos dos desaparecidos políticos.

408

CABRAL, Reinaldo e LAPA, Ronaldo. “A perspectiva da luta”. In Desaparecidos políticos..., p. 15-16.

409

Folha de S Paulo”, 10 de janeiro de 1979, ”CBA lança campanha por mortos e desaparecidos;” Folha de S

Paulo, 13/1/79, “Culto pelos desaparecidos reuniu 500”; Jornal do Brasil, 10-1-79, “Comitê da Anistia abre

campanha nacional para achar 28 desaparecidos”.

195

específica pelos mortos do Araguaia, para saber onde estão os

corpos e a relação de nomes dos mortos.”

410

É divulgado o mais completo dossiê dos mortos e desaparecidos formulado

até então, lançado em primeira mão no Congresso Nacional pela Anistia

(Novembro/1978), o mesmo levado à Brasília em março de 1979.

O semanário Em Tempo e a Folha de S Paulo publicam na íntegra, ainda em

novembro de 1978, a lista onde 253 nomes de presos políticos são ordenados pelo

ano em que ocorreram suas mortes ou desaparecimentos. O dossiê de janeiro de

1979, bem mais circunstanciado, separa as categorias mortos e desaparecidos

políticos, e começa a recuperar a história de cada um deles

411

. Constituem seu

ponto de partida os 47 casos publicados pela revista IstoÉ outro momento

importante em que a questão dos desaparecidos políticos ganha maior visibilidade.

O gancho da reportagem é o julgamento em São Paulo de 63 acusados de tentativa

de reorganização do Partido Comunista Brasileiro, nos dias 19 e 20 de setembro de

1978, todos absolvidos por unanimidade. Neste momento, o Conselho de Sentença

indefere pedido de abertura de inquérito encaminhado pela defesa para apurar o

desaparecimento de oito acusados, alegando inexistência de evidências de qualquer

delito referente a ausência deles. A partir daí, a revista divulga um Dossiê da

Repressão que denuncia “a rotina da tortura e da morte”, a prática da máquina de

repressão montada em 1969 – com destaque para as três siglas que compõem o

“universo do medo”, OBAN, Deops e DOI-CODI - e a maratona das famílias em

busca dos seus entes queridos. É ainda divulgada lista dos 47 desaparecidos

410

“A questão dos desaparecidos”, Comitê Brasileiro pela Anistia, seção do Rio de Janeiro, maio de 1979. In:

CABRAL, Reinaldo e LAPA, Ronaldo, op. cit. p. 21

411

Em Tempo, 37, de 13 a 19 de novembro de 1978, ”Nossos mortos e desaparecidos: 253”, p. 6; Folha de S

Paulo, 5 de novembro de 1978, “Encontro de anistia divulga lista com novos desaparecidos”; Em Tempo, 46, 11

196

fornecida pelo CBA-SP, com fotos de 25 deles. Esta matéria – chamada de capa da

revista – é a primeira do gênero na grande imprensa

412

O elemento mais importante produzido pelo movimento pela Anistia, que se

torna referência para todas as listas posteriores, é o Dossiê dos mortos e

desaparecidos, documento do Comitê Brasileiro pela Anistia – secção do Rio

Grande do Sul, elaborado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos

e editado pela Assembléia Legislativa daquele estado em 1984. Este contém

descrição circunstanciada de 192 assassinatos de presos políticos a partir de 1964;

7 mortes em função da repressão; 6 mortes no exílio; 134 desaparecimentos no

Brasil; e 10 no exterior. Estes números já estão superados: documento-base da

Comissão Especial criada no âmbito do Ministério da Justiça em função da lei

9.140/95, - que determina o pagamento de indenizações aos familiares de mortos e

desaparecidos políticos-, elaborado pelos Grupos Tortura Nunca Mais / RJ e Pe e

pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, editado pelo governo de

Pernambuco em 1995 sob o título Dossiê de mortos e desaparecidos políticos a

partir de 1964, dá conta de 212 mortos e 152 desaparecidos. A referida Comissão

Especial havia elencado 422 casos até 1999; destes, 366 já foram apreciados,

sendo que 280 foram aprovados e 86, rejeitados; o número de desaparecidos

políticos passa para 160. A lista permanece em aberto, uma vez que as

possibilidades de pesquisa continuam restritas, o que será tratado no último capítulo

desta tese

413

412

IstoÉ, 27/09/1978, “Dossiê da repressão DESAPARECIDOS?”, pp. 24-34.

413

COMITÊ BRASILEIRO PELA ANISTIA SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. Dossiê dos mortos e

desaparecidos. Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1984; GRUPO TORTURA

NUNCA MAIS - RJ E PE, COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS et alii.

Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964. RECIFE: Companhia Editora de Pernambuco,

1995. E ainda: TELES, Janaína. Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade? São Paulo:

Humanitas - FFLCH/USP, 2001, pp. 162/163; o site www.desaparecidospoliticos.org.br; ARQUIDIOCESE DE

SÃO PAULO. Projeto “Brasil: nunca mais” Tomo V, v.4 Os mortos, 1985; e TIBÚRCIO, Carlos e MIRANDA ,

Nilmário. Dos filhos deste solo. São Paulo: Boitempo, 1999, pp. 643-650. E ainda: Folha de S Paulo, 24 de

197

No dia 12 de janeiro de 1979, ainda na semana de lançamento da campanha

nacional pelos mortos e desaparecidos, o CBA/SP realiza culto ecumênico na

Catedral da Sé, sob a coordenação de D. Paulo Evaristo Arns

414

, que tem a seguinte

convocação:

“Ao se iniciar o novo ano, vemos renascer as esperanças de

que a honra e a memória de nossos entes queridos possam ser

restauradas, quando a verdade e a justiça triunfarem sobre a negra

mentira de um passado sombrio. Esta é a nossa luta.”

O principal veículo da campanha é um cartaz com 28 fotografias, a metade da

lista de desaparecidos, amplamente distribuído nacional e internacionalmente:

Arquivo Fundação Perseu Abramo. Texto: Eles foram presos, seqüestrados e torturados. Eles foram pais de família.

Encontram-se desaparecidos e talvez mortos. Qualquer informação procure o Comitê Brasileiro pela Anistia mais próximo.

setembro de 2002, p. A5, “Desaparecidos: Comissão Especial diz que governo poderia ter dado acesso há 15

anos Polícia Federal vai liberar arquivos do regime militar”.

414

Folha de S Paulo, 13-1-79, “Culto pelos desaparecidos reuniu 500”.

198

O dia 28 de março de 1978, organizado nacionalmente pela Comissão Pró-

Une, pode ser considerado espécie de pré-estréia desta campanha pelos mortos e

desaparecidos definida no I Congresso Nacional pela Anistia, de novembro do

mesmo ano. As manifestações do Dia Nacional de Protesto mobilizam cinco mil

pessoas na Faculdade de Medicina da USP e cerca de duas mil na PUC-RJ

415

Elas marcam os 10 anos da morte do estudante Edson Luís de Lima Souto,

assassinado pela repressão no tristemente célebre episódio do restaurante

estudantil Calabouço - estopim das grandes agitações de 1968, que culminam na

Passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, em se tratando de

atividades públicas de âmbito nacional em local aberto, a questão central é a

denúncia das mortes e desaparecimentos políticos e a Anistia é tema de todos os

debates

416

Estes acontecem nas principais universidades do país e conseguem articular

amplos setores da oposição. Em São Paulo é também homenageado de maneira

especial o estudante da USP Alexandre Vanucchi Leme, morto sob tortura a 17 de

março de 1973; seus pais e outros familiares de mortos e desaparecidos têm

presença de destaque nas manifestações

417

. A primeira “relação parcial” de mortos e

desaparecidos políticos, totalizando 106 mortos e 39 desaparecidos, divulgada pelo

CBA-RJ nesta ocasião, é publicada na íntegra pelos jornais O Estado de S Paulo,

Folha de S Paulo e Jornal do Brasil

418

415

O Estado de S Paulo, 29 de março de 1978, “Em São Paulo, protestos sem incidentes”, p. 20.

416

O Estado de S Paulo, 29 de março de 1979, “Anistia, tema de todos os debates”, p.20.

417

O Estado de S Paulo, 29 de março de 1979, ”A denúncia da mãe de Vanucchi”, p. 20.

418

O Estado de S Paulo, 29 de março de 1978, “Comitê da Anistia divulga sua lista de desaparecidos”, p.19.

Este número do Estadão faz ampla cobertura do Dia Nacional de Protesto, dedicando a ele o espaço de três

páginas (pp.19-21); Folha de S Paulo, 10 de janeiro de 1979, “CBA lança campanha por mortos e

desaparecidos”; Jornal do Brasil, 29/3/78, p.16, “Estudantes reverenciam colega com apelos pela anistia”,

“Relação dos mortos na repressão”, “Belo Horizonte tem passeatas”, “Protesto em São Paulo reúne cinco mil na

USP”.

199

Com a força da campanha nacional a partir de janeiro de 1979, aceleram-se

iniciativas de abertura de processos contra a União para responsabilização jurídica

pelas mortes e desaparecimentos e exigência sobre a identificação e o destino dos

corpos às autoridades

419

Com certeza esta medida é reflete a histórica sentença de 27 de outubro de

1978 que deu ganho de causa – apesar da versão oficial de suicídio por

enforcamento que determinou o arquivamento sumário do inquérito policial, ainda

em 1975 - à ação declaratória movida por Clarice Herzog, viúva de Wladimir Herzog,

e os filhos menores do casal, Ivo e André, responsabilizando a União pela prisão

arbitrária, torturas e morte do jornalista

420

Depois do I Congresso Nacional pela Anistia, a principal iniciativa nesta linha,

pelo seu ineditismo e por enfrentar matéria considerada tabu pelas Forças Armadas,

é a intervenção judicial do general João Batista Figueiredo obtida em junho de 1979

por doze familiares de guerrilheiros do Araguaia, sob a responsabilidade dos

advogados Luís Eduardo Greenhalgh e Francisca Abgail Barretos Paranhos, ambos

membros da CEN e da Comissão Nacional de Levantamentos de Mortos e

Desaparecidos

421

Em outubro de 1980, os CBA’s organizam a primeira expedição de familiares

à região da guerrilha do Araguaia, para a coleta de depoimentos e busca de indícios

dos locais onde os corpos dos guerrilheiros foram enterrados. A ação judicial contra

419

Em Tempo, número 46, de 11 a 17 de janeiro de 1979, “Famílias de perseguidos políticos e comitê de anistia

acusam: REGIME MILITAR MATOU E ‘SUMIU’ 151 PRESOS”; Jornal do Brasil, “Mãe de jornalista”[Luiz Eduardo

Merlino] culpa Oban por torturas e morte do filho”.

420

A sentença é de Márcio José de Moraes, juiz paulista de 32 anos. Na ação oficiaram os advogados Heleno

Fragoso – combatente histórico pelos direitos humanos, grande aliado do movimento pela anistia – Marco

Antônio Rodrigues Barbosa, Carlos Eduardo Cardoso, Samuel Mac Dowel de Figueiredo e Sérgio Bermudes.

Cabe a este último a concepção da ação declaratória – medida cível, não criminal – única maneira de romper o

cerco interposto ao poder judiciário pela ditadura militar. Ver a íntegra do processo movido por Clarice, Ivo e

André Herzog contra a União em: Caso Herzog, a sentença. Rio de Janeiro: Salamandra, 1978. V. tb.: Em

Tempo, n. 36, 6 a 12/ dezembro/1978, p.3, “Toda força na luta pela anistia – Exemplo Herzog”.

421

Relatório da 2ª Reunião da Comissão Nacional de Levantamentos de Mortos e Desaparecidos, pp. 2/3;

Relatório da 5ª Reunião da Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia do Brasil, p. 3; Anistia,

órgão oficial Do CBA-RJ, número 6, julho/79, p. 5; peça de Interpelação Judicial assinada pelos advogados Luís

Eduardo Greenhalgh e Francisca Abgail Barretos Paranhos Brasília, 25 de junho de 1979, xerografada.

200

a União também de iniciativa dos familiares dos guerrilheiros do Araguaia e dos

CBA’s, iniciada em 1982, não teve ainda o mérito julgado. Em junho de 1995, uma

vez esgotados todos os recursos e constatada a inviabilidade de tratamento da

questão no Brasil, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e o Grupo

Tortura Nunca Mais-RJ, através do Human Rights Watch Americas e do Centro pela

Justiça e o Direito Internacional/Cejil enviaram petição à Corte Interamericana de

Direitos Humanos / CIDH da OEA, onde o processo dos guerrilheiros desaparecidos

no Araguaia continua tramitando

422

Esta preocupação dos CBA’s – encaminhada depois pelos seus herdeiros

políticos, os Grupos Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e

Desaparecidos - em relação à guerrilha do Araguaia demonstra o objetivo de

reverter o exemplo mais gritante de construção do inexistencialismo

423

praticado

pela ditadura militar. A guerrilha do Araguaia, organizada pelo Partido Comunista do

Brasil (PCdoB), é o único caso de guerrilha rural levado a cabo em toda a história da

luta armada do período. Os guerrilheiros se instalam no Pará, na região do Bico do

Papagaio, a partir de 1966. A guerrilha permanece ativa por dois anos, de 1972 a

1974, até ser definitivamente massacrada pelo desproporcional dispositivo militar

montado para tal fim: três campanhas envolvendo cerca de vinte mil militares das

três forças, profissionais especializados, agentes infiltrados e o que havia de mais

moderno em termos de armamento e logística contra três destacamentos

constituídos de pouco mais de 70 combatentes mal equipados e mal armados – que

se mostram, no entanto, muito bem preparados - dos quais apenas três

sobreviveram.

422

COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE

DO SUL. Relatório azul 2000/2001, p.388; TELES, Janaína, op. cit., p. 174.

423

O termo é de Marcel Gauchet, recuperado por Vidal-Naquet. V.: VIDAL-NAQUET, Pierre. Os assassinos da

memória. Campinas-SP: Papirus, 1987, p.16.

201

O governo Médici decide, então, extirpar da história não apenas a memória,

mas o próprio acontecimento, transformando-o em desacontecimento. Como diz

Jacob Gorender “o governo Médici decidiu ocultá-lo na treva cósmica”

424

. A

imprensa, amordaçada pela censura, nada registra

425

; o Congresso se cala; as

Forças Armadas até hoje oficialmente mantêm silêncio sobre sua participação no

episódio e empregam todos os meios para ocultá-lo.

A guerrilha não devia produzir nem mesmo efeitos judiciais, o processo dos

sobreviventes não faz qualquer alusão ao fato - não houve guerrilha, tampouco

guerrilheiros, portanto não pode haver réus. Todos os guerrilheiros mortos, embora

tenham sido reconhecidos pela União em 1995,

426

continuam ainda hoje na condição

de desaparecidos políticos, uma vez que seus corpos permanecem em locais

ignorados. Até o final de 1976, inexplicavelmente o próprio PCdoB escondia dos

militantes o fim da guerrilha e, ao revelá-lo em setembro daquele ano, não denuncia

o massacre, preferindo falar de uma espécie de recuo tático “sob a forma de

dispersão temporária dos combatentes”.

427

Somente a partir de 1978 são retomados

os esforços no sentido de resgatar a guerrilha do Araguaia para a história,

empreendidos pela imprensa alternativa, seguida pela grande imprensa.

428

Assim,

424

GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, p. 210. V. todo o capítulo 29 “A guerrilha abafada”, pp. 207-213. O

próprio Médici, no entanto, faz alusão à guerrilha em mensagem enviada ao Congresso nacional de março de

1975 no capítulo dedicado ao combate à subversão. Coojornal, julho de 1978, p.22, “Operação Araguaia”.

425

Exceto os únicos furos de O Estado de S Paulo (24/setembro/1972) e do Jornal da Tarde (25 de setembro de

1972) com amplas notícias sobre a segunda campanha do Exército. GORENDER, Jacob. op. cit., p. 211;

Coojornal, julho de 1978, p.22.

426

Em 1995, o Estado assume a responsabilidade em relação aos guerrilheiros ao incluí-los, em número de 58,

entre os 136 casos de desaparecidos políticos reconhecidos pelo anexo da Lei 9 140/95, que determina o

pagamento de indenizações aos familiares.

427

GORENDER, Jacob, op.cit., p. 212.

428

V. sobre a Guerrilha do Araguaia: DORIA, Palmério et alii. A guerrilha do Araguaia História imediata 1. São

Paulo: Alfa-Omega, 1978. Trata-se de reportagem de jornalismo investigativo, a primeira publicação com relato

abrangente documentado sobre o acontecimento; MOURÃO, Mônica. Memórias Clandestinas: a imprensa e os

cearenses desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Fortaleza: Edições LEO, Laboratório de Estudos da

Oralidade. UFC/UECE, 2005. A autora priviliegia a discussão entre memória e oralidade, resgata histórias de

vida dos cearenses que participaram da Guerrilha e traz à tona a realidade da ausência por que passam as

famílias dos desaparecidos – situação de quatro dos sete cearenses que participaram da Guerrilha. E ainda:

Coojornal, julho de 1978. “Operação Araguaia”; Em Tempo, 60, 25/4 a 1/maio/1979; Movimento, 5 a 11/3/1979;

Jornal da Tarde, 13/1/1979 (Caderno Especial).

202

sobretudo a partir de 1979, os CBA’s a colocam como prioridade na luta pelos

mortos e desaparecidos políticos.

Em março de 1992, o Jornal do Brasil publica série de reportagens divulgando

relatórios confidenciais sobre a guerrilha do Araguaia produzidos pelo Exército, de

1972 a 1976. O principal deles, de 34 páginas, foi elaborado pelo Centro de

Informações do Exército (CIE) em 9 de novembro de 1972, assinado pelo então

tenente - coronel Arnaldo Bastos de Carvalho Braga, chefe da agência do DF do Cie

(Centro de Inteligência do Exército), e enviado a Orlando Geisel, ministro do Exército

no governo Médici. O relatório descreve a segunda campanha militar contra a

guerrilha, chamada Operação Axixá; dele constam nomes, descrição física e locais

onde foram mortos alguns guerrilheiros. Neste conjunto de documentos, o Exército

fala em 92 mortos, quando o PCdoB reivindicava 65. Apesar da repercussão destas

notícias e do grande número de evidências que este material contém, não se avança

quase nada no que diz respeito ao paradeiro dos desaparecidos do Araguaia,

mesmo com os esforços sobre-humanos realizados há quase três décadas pelos

CBA’s primeiro, e depois pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos

Políticos, pelos Grupos Tortura Nunca Mais e, a partir de 1996, pela Comissão

Especial sobre Mortos e Desaparecidos criada em função da lei 9140/95.

Até agora, apenas duas ossadas foram exumadas do Cemitério de Xambioá,

em 1991, por familiares do guerrilheiro médico João Carlos Haas Sobrinho: apenas

uma delas foi identificada, em 1996, a da guerrilheira Maria Lucia Petit da Silva

429

. O

mais grave é que, conforme denúncia, de julho de 2001, de equipe integrada por

quatro procuradores da República, funcionários da Procuradoria da República de

Marabá, Santarém e Belém e representantes da Comissão de Familares, ainda hoje

429

Jornal do Brasil, 22/3/ 1992, “Um mistério chega ao fim”; Jornal do Brasil, 23 de março de 1992, “Exército

atacou Igreja após vencer luta no Araguaia”; Jornal do Brasil, 24/4/92, “Família de Grabois quer que Exército

devolva corpo”; Jornal do Brasil, 5/4/1992, “Exército tinha agente dentro do PcdoB”.

203

o Exército monitora a região através do seu Serviço de Inteligência, mantendo

escritório em Marabá para vigiar a população, proibindo-a de fornecer qualquer tipo

de informação sobre a guerrilha. Esta denúncia deu origem a três inquéritos civis

públicos, abertos pelo Ministério Público Federal de São Paulo, Pará e Distrito

Federal e a uma série de reportagens intitulada Inteligência Militar, assinadas por

Josias de Souza, publicadas pela Folha de São Paulo de 2 de agosto a 6 de

setembro de 2001

430

. Em março de 2004 foi enviado um grupo, pela Secretaria

Especial dos Direitos Humanos, a Xambioá (487 km de Palmas/TO), em busca de

ossadas de guerrilheiros do Araguaia na região, mas nenhuma ossada foi localizada

durante o trabalho dos peritos em uma área que foi usada como base militar das

Forças Armadas na época da guerrilha.

Embora o Exército afirme constantemente que não possui arquivos sobre a

Guerrilha do Araguaia, no Estado de S Paulo de 21 de março de 2008, sai uma

matéria afirmando que existem documentos sim, sobre tal guerrilha, em poder de

oficiais. Esses documentos mostram pessoas tidas como desaparecidas (Antônio de

Pádua Costa, o Piauí, Dinalva Teixeira, a Dina, Áurea Valadão, e os irmãos Elmo

Corrêa, o Lourival, e Maria Célia Corrêa, a Rosinha) foram capturados vivos. Matéria

com o título “Processo do Exército derruba versão oficial sobre guerrilha”

431

430

Folha de S Paulo, “Exército admite ‘arranhar direitos civis’, 2 de agosto de 2001, p. A 6; Folha de S Paulo,

“MST Vai pedir reabertura do caso Carajás”,4 de agosto de 2001, p. A 10; Folha de S Paulo, 5 de agosto de

2001, “Espiões do Exército vigiam até o governo”; , p. A 10; Folha de S Paulo, 5 de agosto de 2001, “Exército

monta rede de informantes” (manchete); Folha de S Paulo, 6 de agosto de 2001, “Ministro do STM condena

arquivo secreto do Exército”, p. A 4; Folha de S Paulo, 8 de agosto de 2001, “Eventuais abusos serão apurados,

diz Exército”(1ª página), “Exército diz que vai apurar transgressões”, p. A 6; Folha de S Paulo , 12 de agosto de

2001, “Em fita, soldado conta como foi torturado por seus comandantes”, p. A 13; Folha de S Paulo, 17 de agosto

de 2001, “Arapongas omitem origem de seus gastos”; Folha de S Paulo, 18 de agosto de 2001, “Apreensão gera

crise entre Exército e PF”, p. A 10; Folha de S Paulo, 19 de agosto de 2001, “Exército planejou ‘cemitério’ na

selva”, p. A 14-A 15; Folha de S Paulo, 20 de agosto de 2001, “Constituição favorece excessos de militares”, p. A

4, “Exército fere lei ao manter papéis secretos”, p. A 10; Folha de S Paulo, 28 de agosto de 2001, “Exército

espiona como no regime militar, p. A 6, “TRF manda devolver papéis do Exército”, p. A 7; Folha de S Paulo , 6

de setembro de 2001, “Militares vão auxiliar buscas no Araguaia”, p. A 10; Folha de S Paulo, 2 de setembro de

2001, “Exército se embrulha nos seus próprios papéis secretos”, p. A 14.

431

Um processo administrativo de rotina, aberto por José Vargas Jiménez, derruba a versão de que o Exército

não tem em seus arquivos documentos secretos sobre as operações contra a guerrilha do Araguaia. Uma série

de telegramas e ofícios comprovam também a prisão, o interrogatório e a tortura de militantes do PCdoB que

foram capturados vivos e, depois, dados como “desaparecidos”. Estado de S Paulo de 21 de março de 2008.

204

Além da ofensiva na questão da guerrilha do Araguaia, o movimento pela

Anistia investe igualmente na localização de cemitérios clandestinos nos grandes

centros, onde poderiam estar depositados restos mortais dos desaparecidos

políticos. Em junho de 1979, são descobertas no Cemitério D. Bosco, em Perus -

São Paulo, as ossadas de Luiz Eurico Tejera Lisboa, da Ação Libertadora Nacional /

ALN, preso em São Paulo em setembro de 1972 e desaparecido desde então, e de

Dênis Antônio Casemiro, da Vanguarda Popular Revolucionária/VPR, preso e morto

pela equipe do delegado Fleury, também em São Paulo, em abril de 1971. São os

primeiros casos de elucidação de desaparecimentos políticos, resultado de

investigações da Comissão de Familiares do CBA-RS, juntamente com o CBA-SP. O

episódio é particularmente significativo pelo fato de ter sido confirmado e revelado

em 21 de agosto e denunciado no Congresso Nacional no dia seguinte, no momento

mesmo da votação do projeto de Anistia parcial. O movimento consegue ainda

desmascarar as versões oficiais para as mortes – a farsa de suicídio no caso de Luís

Eurico e de tentativa de fuga, no de Dênis Casemiro

432

Em 1980, os CBA’s encontram indícios dos restos mortais dos presos

políticos, militantes do Movimento de Libertação Polular/MOLIPO, Maria Augusta

Thomaz e Márcio Beck Machado na Fazenda Rio Doce, em Goiás, onde foram

mortos e enterrados em abril de 1973. As ossadas, no entanto, não foram

resgatadas, pois o túmulo havia sido violado dias antes por agentes da Polícia

432

Jornal do Brasil, 22/8/79, “Desaparecidos aparecem mortos”, p. 4; Folha de S Paulo, 23/8/79, “Localizados

corpos de 2 desaparecidos”; IstoÉ, n. 140, 29 de agosto de 1979, “ANISTIA A derrota do governo Aqui está

enterrado um desaparecido” (matéria de capa). E ainda: Dossiê dos mortos e desaparecidos, documento do

Comitê brasileiro pela Anistia - secção do Rio Grande do Sul, 1984, p. 96 e 109; COMISSÃO DE FAMILIARES

DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, INSTITUTO DE ESTUDO DA VIOLÊNCIA DO ESTADI-IEVE,

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS-RJ E PE. Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964.

Recife-Pe: CEPR e Governo do Estado de Pernambuco, 1995, p. 335-341; MIRANDA, Nilmário e Tibúrcio,

Carlos. Dos filhos deste solo, pp. 85-88; e TELES, Janaína. Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou

impunidade? , pp. 161/162.

205

Federal, que deixaram nas covas abertas apenas pequenos ossos e alguns

dentes

433

Assim, é revelada a existência de valas clandestinas, o que tem

desdobramentos até hoje, com a perspectiva de novas pistas para a elucidação dos

desaparecimentos políticos. A edição de nº 140 da revista IstoÉ, de 29 de agosto de

1979, tem estampada na capa a foto da cova do Cemitério de Perus onde foi

enterrado Luís Eurico Tejera Lisboa com a seguinte chamada: “ANISTIA A derrota

do governo. Aqui está enterrado um desaparecido.

434

”

O Cemitério D. Bosco foi construído pela Prefeitura de São Paulo, em 1971,

na administração Paulo Salim Maluf, passando logo a receber cadáveres não

identificados de indigentes e vítimas da repressão política e dos esquadrões da

morte. No tardio dia 4 de setembro de 1990, lá foi aberta vala clandestina com 1.049

ossadas, apontada pelo repórter Caco Barcellos. Pela primeira vez constitui-se

comissão oficial pata tratar do assunto: por iniciativa da então prefeita petista Luiza

Erundina é criada a Comissão Especial de Investigação das Ossadas de Perus,

integrada por representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos

Políticos. Até agora, entre as 1.049 ossadas, foram identificados cinco presos

políticos: Dênis Casemiro, Frederico Eduardo Mayr, Helber José Gomes Goulart,

Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.

Desde a abertura da vala clandestina com as ossadas exumadas do

Cemitério Dom Bosco de Perus, as famílias tentam identificar seus mortos. Mas

apenas em 2005 uma das famílias de desaparecidos, a de Flávio Molina teve a

confirmação da identificação. Um laboratório particular, o Genomic, em São Paulo,

433

COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, INSTITUTO DE ESTUDO DA

VIOLÊNCIA DO ESTADO - IEVE, GRUPO TORTURA NUNCA MAIS-RJ E PE. Dossiê dos mortos e

desaparecidos políticos a partir de 1964, p. 344 e 346; MIRANDA, Nilmário e TIBÚRCIO, Carlos. Dos filhos deste

solo, p. 158.

434

IstoÉ n. 140, 29 de agosto de 1979, “Aqui está enterrado um desaparecido”.

206

emitiu laudo conclusivo em apenas 20 dias, coisa que órgãos públicos não fizeram

em anos

435

. Quase um ano depois, a ossada de Luis José da Cunha também foi

identificada. Em junho de 2006, o laudo do Instituto Genomic, da ossada de Luis

José da Cunha, foi encaminhado à Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos

da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, depois de ter sido encontrada há 16

anos, no Cemitério São João Dom Bosco, de Perus.

436

A Comissão de Perus estendeu os trabalhos a todos os cemitérios da capital

e cidades vizinhas: no Cemitério de Campo Grande (São Paulo) foi identificada a

ossada de Emanuel Bezerra dos Santos e no Cemitério de Vila Formosa comprovou

- se terem sido enterrados os desaparecidos José Maria Ferreira Araújo, Antônio dos

Três Reis Oliveira e Alceri Maria Gomes da Silva, mas seus restos mortais não

foram localizados. No local em que se encontrava a vala comum de Perus foi

erguido memorial de autoria de Ricardo Othake, inaugurado em 26 de agosto de

1993. Outras valas clandestinas foram localizadas e abertas, sem a possibilidade de

identificação das ossadas: em setembro de 1991, o Grupo Tortura Nunca Mais - RJ

encontrou 2.100 ossadas – 14 de presos políticos - no Cemitério Ricardo de

Albuquerque. No Cemitério de Santo Amaro de Recife estão os despojos dos 6

mortos na Chacina da Chácara São Bento, perpetrada em 1973 pelo delegado

Fleury, guiado pelo agente policial infiltrado Cabo Anselmo. Em agosto de 2001, a

partir de dados da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, foi

descoberta outra vala clandestina na cidade de Nova Aurora, no oeste do Paraná,

onde devem estar enterrados mais seis desaparecidos políticos

437

435

O Estado de S Paulo, 02/09/05.

436

O Estado de S Paulo, 28/06/2006.

437

Relatório da Comissão Especial 261/90, a Comissão de Acompanhamento das Investigações sobre o Caso

das Ossadas Humanas Encontradas em Cemitérios da Capital. Assinado por Ivan Akselrud de Seixas, São

Paulo, dezembro de 1992. E tb.: COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA ASSMBLÉIA

LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL. Relatório Azul 2000/2001. “Anos de chumbo”, p.369-380; TELES,

Janaína, op. cit., p. 163 -170.

207

É exatamente a questão dos mortos e desaparecidos que representa o

impasse crucial intrínseco à luta pela Anistia: na concepção do movimento, a

condição fundamental para a efetivação dos epítetos ampla, geral e irrestrita

passaria necessariamente pela sua solução definitiva – o que, ainda hoje, se coloca

como possibilidade para lá de remota -, ou seja, o esclarecimento circunstanciado

das mortes e desaparecimentos, a devolução dos corpos às famílias, a atribuição

das responsabilidades, a devida punição dos torturadores e assassinos de presos

políticos e o desmantelamento do aparelho repressivo que os executou. Somente

desta forma os mortos e desaparecidos seriam contemplados, ressarcidos e

resgatados para a história - é este, segundo os CBA’s, o combate a ser travado.

Para conseguir o resgate da memória e o ressarcimento histórico, seria

necessário, como afirma Bernardo Kucinsky, vasculhar o “submundo da

repressão”

438

, o que dá a dimensão das dificuldades e dos obstáculos a serem

enfrentados pelo movimento. Este expressa assim o sentido da luta:

“A questão dos assassinatos e dos desaparecimentos tem de

ser examinada no quadro desse terrorismo de Estado. Como aspecto

essencial da ação coercitiva do Estado deve-se registrar o fato de

que aquilo que aqui chamamos de terror de Estado caracterizou-se

pela institucionalização do correspondente aparato repressivo. As

torturas, as mortes e os desaparecimentos não são produto de

excessos incontroláveis de agentes isolados da repressão. O regime

organizou-se para tal. Recrutou e adestrou agentes, criou

repartições, destinou verbas, imaginou aparelhos e instrumentos,

fiscalizou a perfeita execução dos serviços, premiou seus mais

eficientes executores, obstruiu a limitada ação da precária justiça que

tentou por vezes opor - se ao arbítrio. (...) Esta é a luta dos

movimentos de Anistia, que prosseguirá até a realização de seus

objetivos sem que se possa esquecer que ‘pessoalmente, os mortos

e desaparecidos já não podem ser beneficiados pela Anistia. Apenas

sua honra e sua memória podem ser recuperadas pela medida, com

o reconhecimento de que esses companheiros foram assassinados

por fazerem oposição ao regime de arbítrio. Além disso, suas famílias

438

Em Tempo, número 46,11 a 17 de janeiro de 1979, p.5., “Golbery e o governo na parede”. O jornalista

Bernardo Kucinsky tem a irmã e o cunhado, Ana Rosa Kucinsky e Wilson Silva, na lista dos desaparecidos.

Ambos desapareceram em abril de 1974.

208

ainda precisam de Anistia para suas angústias, sofrimentos e

incertezas. Precisam de Anistia para que outros não passem pelo

que passaram tantos companheiros’ (Carta da Comissão de Trabalho

sobre Mortos e Desaparecidos – Congresso Nacional pela

Anistia).”

439

Além disso, não se pode perder de vista que as execuções extra-judiciais, a

maioria sob tortura, – o caso dos mortos e desaparecidos – substituem e dispensam

na prática a pena de morte por sentença nos tribunais, reintroduzida para os

chamados crimes políticos pelo AI-14

440

(setembro/69) e regulamentada pelo

decreto-lei 898/69 (Lei de Segurança Nacional). Esta seria de consecução muito

mais complicada, sobretudo devido às inevitáveis pressões internacionais que

adviriam. É o próprio ministro do Exército do governo Médici, general Orlando

Geisel, criador dos DOI’s (Destacamentos de Operações de Informações), que

emite, em 1971, ordem expressa de execução de todos os banidos que retornassem

ao Brasil e também daqueles que voltassem do treinamento de guerrilha em

Cuba.

441

Tal sentença de morte acaba extrapolando estas categorias e atingindo

muitos considerados definitivamente irrecuperáveis ou inconvenientes para o

sistema. Segundo Elio Gaspari:

“A sentença de morte contra os banidos autodocumenta-se.

Entre 1971 e 1973 foram capturados dez. Nenhum sobreviveu. (...)

Entre 1966 e 1970 foram capturados 36 ‘cubanos”. Dezoito

continuaram vivos, e oito morreram. Entre 1971 e 1973 foram

capturados pelo menos 32. Nesse período, descontando-se o Cabo

Anselmo, que se tornou policial, um quadro da ALN, que negociou a

sua libertação, dois outros, cujo paradeiro não se conhece, e uma

jovem, que teria abandonado a militância, só um ‘cubano’ sobreviveu

439

“A questão dos desaparecidos”, Comitê Brasileiro pela Anistia-Seção do Rio de Janeiro, maio/1979. In:

CABRAL, Reinaldo e LAPA, Ronaldo. Desaparecidos políticos, p.22.

440

O AI-14 foi baixado pela junta militar e demais ministros de Estado Augusto Hamann Rademaker, Aurélio de

Lyra Tavares e Márcio de Souza e Mello, Luís Antônio da Gama e Silva, José de Magalhães Pinto, Antônio

Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira, Tarso Dutra, Jarbas G. Passarinho, Leonel Miranda,

Edmundo de Macedo Soares, Antônio Dias Leite Júnior, Hélio Beltrão, José Costa Cavalcanti, Carlos F. de S

Marinha, em 10 de Setembro de 1969. Basicamente este ato institucional estabelecia a modificação do artigo

150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de guerra externa, psicológica adversa,

revolucionária ou subversiva.

441

GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 378.

209

ao porão. (...) Finalmente, passou-se a matar todo aquele que não

convinha deixar vivo. (...) Os mortos de Petrópolis eram esquartejados

e enterrados nas cercanias. Quantas pessoas morreram na rua Artur

Barbosa não se sabe. Durante 96 dias de cativeiro, Inês Etienne

Romeu listou pelo menos cinco.”

442

O general Milton Tavares de Souza, chefe do CIE e fiel seguidor de Orlando

Geisel, é o principal oficial responsável pela prática do extermínio, cuja base de

operacionalização é constituída pelos aparelhos clandestinos da repressão

443

. Seu

protótipo é a Casa de Petrópolis

444

, da qual somente Inês Etienne Romeu

445

escapou com vida para contar a história. Além das mortes sob tortura, há também as

execuções sumárias: os assassinatos de Lamarca no sertão da Bahia (1969), de

Marighela em São Paulo (1971) e dos três dirigentes do PCdoB na chamada chacina

da Lapa também na capital paulista (1976) são três exemplos notáveis.

A pena de morte judicial, no entanto, não deixa de ser cogitada pelos tribunais

militares. Dois processos em 1971, na Bahia e em São Paulo, resultam em quatro

condenações à pena máxima, todas elas depois comutadas em prisão perpétua: em

março, Theodomiro Romeiro dos Santos, aos 18 anos; em novembro, Ariston

Lucena, Diógenes Sobrasa de Souza e Gilberto Faria Lima (à revelia).

446

Em agosto de 1978, uma tentativa tardia do procurador militar Mário Mattos

Cortez, pede a condenação de Jesus Paredes Soto (preso desde 1974) e Sônia

Eliana Lafoz (exilada desde 1971) - ambos envolvidos processo do sequestro do

embaixador alemão - ao Conselho de Sentença da 1ª Auditoria do Exército do Rio

de Janeiro. Os dois são condenados a vinte anos de prisão.

447

Além deles, dois

442

Idem ibidem, p. 383-384

443

Idem ibidem, p.379.

444

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985, p.239-246. V. tb: Veja, 18 de

novembro de 1992, p. 20-32, “Eles matavam e esquartejavam”, entrevista de Marival Chaves do Canto, ex-

sargento do DOI-Codi a Expedito Filho.

445

Dirigente da VAR-Palmares, uma das seqüestradoras do embaixador suíço (dezembro/1970).

446

GORENDER, Jacob, op. cit., p. 228.

447

Em Tempo, n. 23, 7/13 de agosto de 1978, “Pena de morte em novo julgamento”.

210

outros presos políticos do Rio de Janeiro são indiciados em processo de pena de

morte: Hélio da Silva e Carlos Alberto Sales e escapam da condenação. Eles já

cumpriam pena de respectivamente 52 e 46 anos de prisão

448

. Na concepção do

movimento pela Anistia, a pena de morte significa o seguinte:

“Mais importante, no entanto, que a origem espúria da pena de

morte são as suas nefastas finalidades. Destinou-se a oficializar e

institucionalizar o terror de Estado, buscando respaldar a eliminação

física dos opositores do regime, forma extrema de repressão pela

violência, que coroava o absurdo elenco de ‘crimes’ e o draconiano

arsenal de penas arroladas pela Lei de Segurança Nacional.”

449

A punição dos responsáveis pelos crimes da ditadura constitui o corolário

principal da questão dos mortos e desaparecidos políticos. A denúncia dos

torturadores é aprofundada a partir da divulgação das já mencionadas listas feitas

por presos políticos e exilados, publicadas em junho de 1978 e março de 1979 pelo

semanário Em Tempo e encaminhadas amplamente pelos CBA’s, inclusive as

chamadas autoridades competentes. A denúncia do envolvimento de profissionais

da saúde com a tortura e os assassinatos políticos é capítulo fundamental desta luta.

Trabalho pioneiro do Núcleo dos Profissionais de Saúde pela Anistia – CBA/SP, no

segundo semestre de 1979, busca aprofundar o entendimento da “instituição da

tortura”: como ela se processa, quais são os seus agentes, a quem ela interessa e

sobre quem ela se abate. Trata-se de estudo de 26 laudas que, a partir da

contextualização do objeto, analisa o processo de institucionalização da tortura no

Brasil; a organização da repressão e o suporte financeiro da tortura; a formação do

torturador; os métodos, funcionamento e eficácia da tortura; a atuação do

profissional de saúde frente à questão. O trabalho traz ainda avaliação de dados

448

EDIÇÃO S. A. Anistia, abril/1978, p.30.

449

Nota de repúdio à pena de morte e de solidariedade a Carlos Alberto Sales e Hélio da Silva por ocasião de

seu julgamento, CBA-RJ, sem data, mimeo.

211

obtidos a partir de questionários respondidos por 41 pessoas que haviam sido

torturadas, a respeito de material e métodos, época da tortura, número e duração

das sessões, partes do corpo atingidas, objetivos das torturas, seqüelas, tipo de

atendimento recebido depois das torturas. É feito o seguinte diagnóstico: “O regime

de repressão, instaurado no país a partir de 1964, teve a colaboração direta e

indireta de muitos profissionais de saúde, ou seja, enfermeiros e médicos que

‘recuperavam’ torturados para que estes pudessem ser submetidos a novas sessões

de tortura; psicólogos que participavam no planejamento das estratégias das

torturas; médicos que forneciam laudos falsos, acobertando sinais evidentes de

torturas, ou ocultando a causa mortis real. (...) Ex-presos políticos de São Paulo e

Rio de Janeiro relataram terem sido atendidos, nos intervalos das sessões de

tortura, por médicos que, após rápido exame clínico e controle de sinais vitais,

autorizaram o prosseguimento das torturas, atribuindo os sintomas apresentados

pelos ‘pacientes’ a exacerbamento de aspectos emocionais sem comprometimento

somático importante. Diversos depoimentos foram recebidos, denunciando a

participação de profissionais de saúde, principalmente médicos e enfermeiros, nas

sessões de tortura, sem que, contudo, pudéssemos identificá-los. Já em Belo

Horizonte (Minas Gerais), um médico, professor da Universidade Federal de Minas

Gerais, Jean Paul, foi identificado e está sendo acusado de participação direta na

tortura de presos políticos.”

450

O caso Jean Paul Nicola Seerberger Kinsch, então professor de Morfologia

do Instituto de Ciências Biológicas / ICB da Universidade Federal de Minas Gerais,

representa uma das principais batalhas travadas pelo CBA e MFPA -MG. A questão

vem à tona a 18 de abril de 1979, Dia Nacional da Anistia, quando, em debate no

450

Núcleo dos Profissionais de Saúde pela Anistia – CBA São Paulo. Estudo sobre a tortura no Brasil, sem data,

mimeo, p.15.

212

auditório da Faculdade de Direito da UFMG, perante mais de mil pessoas,

451

ex-

presos políticos denunciam o médico luxemburguês como aquele que acompanhara

as torturas sofridas por eles nas prisões, principalmente no DOPS-MG, orientando

os torturadores sobre o limite da capacidade de resistência de cada um para evitar

que morressem sem contar o que sabiam. Segundo o testemunho de Maria Dalce

Ricas, ex-presa política, estudante da UFMG:

“O médico Jean Paul, que acompanhava as torturas, certa vez

recomendou repouso para mim, porque o excesso de choques que

eu tinha recebido tinha prejudicado uma das minhas pernas. Mas,

enquanto eu mantinha a perna esticada na cama, eles me davam

choques nos braços, e ainda me insultavam, quando eu repuxava a

perna, por causa dos choques. E, cinicamente, me lembravam que o

médico tinha recomendado repouso da perna.”

452

A partir dessa denúncia, o CBA e MFPA-MG, juntamente com o deputado

Milton Lima (MDB), encaminham representação ao Conselho Regional de Medicina

solicitando a apuração dos fatos e as providências cabíveis. Ao mesmo tempo, o

Diretório Acadêmico do ICB-UFMG inicia campanha exigindo do reitor Celso

Pinheiro de Vasconcelos a exclusão de Jean Paul dos quadros da universidade.

453

Segundo a direção do DA-ICB, a prática acadêmica deste senhor tem características

bastante peculiares:

“- Além de arbitrário, repressor e terrorista, é também

catedrático em torturas. Certa vez, Jean Paul, irritado com a pergunta

de um aluno sobre os efeitos da tortura na articulação das pernas

passou a dar uma aula empolgada sobre torturas, descendo aos

mínimos e requintados detalhes. Como a gente ficasse assustada, e

a sala estivesse trancada a chave, o professor pensou que iria haver

451

Última Hora, 20 de abril de 1979, “A triste memória dos horrores da repressão”, p. 18; A Gazeta, São Paulo,

23 de abril de 1979, “Médico torturador poderá ter o diploma cassado”; Folha de S Paulo, 23 de abril de 1979,

“Deputado representa contra médico de MG”; A gazeta, 23 de abril de 1979, “Médico torturador poderá ter o

diploma cassado”.

452

Idem ibidem

453

Idem ibidem

213

reação e tirou um revolver do coldre, colocou-o em cima da mesa e

continuou a aula de torturas.”

454

Ao final do processo, Jean Paul é afastado das salas de aula do ICB, mas

continua vinculado à UFMG e conserva o seu registro do CRM.

455

Apesar de constituir apenas meia vitória, portanto também meia derrota, o

caso tem ampla repercussão e abre precedente substancial em matéria de denúncia

e responsabilização dos profissionais de saúde comprometidos com o aparelho

repressivo. O Núcleo dos Médicos pelos Direitos Humanos do CBA-MG tem papel

de destaque neste episódio, avançando propostas para erradicar este tipo de

prática:

“Nós somos um grupo de médicos contra a tortura e

especialmente dispostos a combater, intransigentemente, a

participação de médicos em torturas, Desejamos sensibilizar a

categoria médica e a opinião pública para os problemas acima

levantados. Pretendemos:

1- Propor que o Código de Ética Médica inclua a obrigação do

médico, em defesa de seu paciente, denunciar os casos de violência

policial à autoridade judiciária (...), o médico deverá encaminhar a

denúncia também, ao Conselho Regional de Medicina;

2- Propor que o CRM-MG adote oficialmente uma posição

contra a participação de médicos em torturas, como sugere a

Associação Médica Mundial. Divulgar amplamente a Declaração de

Tóquio e documentos semelhantes, de entidades médicas;

3- Estudar e divulgar a literatura científica médica sobre os

métodos de tortura e suas ameaças físicas e psicológicas.”

456

De fato, com a aprovação da Declaração de Tóquio pelo Conselho da

Associação Médica Mundial, em março de 1975 e a sua adoção pela 29ª Assembléia

Médica Mundial, em outubro do mesmo ano, estas denúncias passam a contar com

importante suporte internacional. São estabelecidas oito normas que proíbem os

454

Idem ibidem.

455

Até hoje, ele continua impune: está clinicando tranquilamente em Belo Horizonte, tendo seu nome na lista dos

conveniados da UNIMED.

456

Núcleo de Médicos pelos Direitos Humanos ligado ao CBA-MG, sem data, mimeo.

214

médicos de toda e qualquer colaboração, conivência, omissão ou envolvimento com

a tortura. A primeira delas sintetiza o conteúdo do documento:

“1 - O médico não deve favorecer, ser conivente com ou

participar da prática de tortura, ou de outras formas de procedimento

cruéis, desumanos ou degradantes, em quaisquer situações,

inclusive conflito armado ou guerra civil, seja qual for a infração pela

qual a vítima submetida a tais procedimentos seja suspeita, acusada

ou culpada, e sejam quais forem as crenças ou motivos da

mesma.”

457

No Brasil, a Declaração de Tóquio só será incorporada pelo Conselho Federal

de Medicina ao Código de Ética Médica em 1988

458

, mas, já em 1978, o Conselho

Regional de Medicina de São Paulo emite resolução determinando o seu

cumprimento naquele estado.

459

Este avanço das normas internacionais é resultado de campanha sistemática

pela abolição da tortura desenvolvida pela Anistia Internacional em todo o planeta, a

partir de 1973. Em setembro/outubro de 1979, dois outros grandes encontros de

profissionais da saúde voltam a debater o assunto: o primeiro em Genebra-Suíça

promovido pela própria Anistia Internacional; o segundo, em Lion-França, o 11º

Congresso da Academia Internacional de Medicina Legal e Medicina Social, dedica

um dia inteiro à discussão da questão da tortura, com destaque para o caso de Frei

Tito de Alencar, cujo suicídio naquele país, em novembro de 1974, é conseqüência

direta das torturas por ele sofridas no Deops-SP, sob o comando de Sérgio

Paranhos Fleury.

460

457

Declaração de Tóquio Normas para os médicos a respeito de tortura e outros procedimentos cruéis,

desumanos ou degradantes, relacionados com prisões. Tóquio, outubro de 1975.

458

Resolução CFM n, 1 246/88, cap. IV ‘Direitos Humanos.’ Art. 46-55.

459

Conselho Regional de Medicina dO Estado de S Paulo, Resolução n. 17/78. Em Tempo, n. 43, 21 a

27/dezembro/1978, p. 12, “Doze médicos envolvidos com tortura”.

460

Movimento, 10 a 16/9/1979, “Os profissionais do terror”, p.6-8; “Ele lutou contra a opressão, texto escrito pelo

psiquiatra de Frei Tito, Dr. Rolland, assistente-chefe de clínica, Serviço de Urgência Médica e Psiquiátrica,

Hospital Edouard Herriot, Lion, sem data, mimeo.

215

O Núcleo dos Profissionais de Saúde pela Anistia – CBA / SP, por sua vez,

ainda no Estudo sobre a tortura no Brasil, aponta o comprometimento dos seguintes

médicos com a prática de tortura: Isaac Abramovich e Orlando Brandão (atestado de

óbito de Alexandre Vanucchi Leme), Marcos de Almeida, Harry Shibata (atestado de

óbito de Wladimir Herzog), Armando Cager Rodrigues, Paulo de Queiroz Rocha,

Arnaldo Siqueira e Dr. Trindade. Além desses, são denunciados publicamente no

Encontro dos Profissionais de Saúde pela Anistia de São Paulo, de agosto de 1979,

Arildo de Toledo Vianna, Frederico L. Oppe, José Carlos Penteado, Eliseu Caldas

Correia.

461

O jornal Em Tempo divulga, em dezembro de 1978, que os quatro primeiros,

juntamente com outros oito colegas, são denunciados ao Conselho Regional de

Medicina – SP, conforme encaminhamento de mesa-redonda organizada pelos

profissionais de saúde do CBA-SP para discutir o tema: “Profissionais de Saúde:

ética e tortura”.

462

Tais processos, no entanto, não são mencionados no estudo

citado, que é posterior. Aí é destacado o caso exemplar de Alexandre Vanucchi

Leme, assassinado pela repressão em 1973, cujos familiares entram com processo

contra os médicos Isaac Abramovich e Orlando Brandão no Conselho Regional de

Medicina de São Paulo, a 23 de agosto de 1979: Tais médicos deram como causa

mortis lesões traumáticas crâneo-encefálicas em conseqüência de atropelamento,

ao tentar fugir. Não há referência, no exame necroscópico, a quaisquer ferimentos,

constatados no cadáver, que se pudesse atribuir a torturas sofridas. E mais: ao

461

Quase todos incluídos da lista da Pesquisa BNM: “Relação alfabética dos elementos que atuaram como

médicos legistas (06) e declarantes de óbitos (07)”. In: Arquidiocese de Sã o Paulo. Projeto “Brasil: Nunca Mais”.

Os funcionários, tomo II, V. 3, 1985, p. 121, p.121-130. V. tb.: COIMBRA, Cecília. Os guardiães da ordem,

sobretudo capítulos II, item III (“O analisador Amilcar Lobo”) e VII (“Um adendo às práticas psicanalíticas: a

família e a subversão”), p. 99-106 e 194-206.

462

Em Tempo, 21 a 27 de dezembro de 1979, “DOZE MÉDICOS ENVOLVIDOS COM TORTURA são acusados

de acobertar violência contra presos políticos e podem perder o registro profissional do Conselho Regional de

Medicina de São Paulo” (chamada de capa), p.12; Folha de S Paulo , 17 de dezembro de 1978, “Profissionais

preocupados com médicos na repressão”.

216

quesito quarto (que pergunta se a morte foi produzida por meio de veneno, fogo,

explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel) responderam

negativamente. Entretanto, segundo depoimentos de companheiros de prisão,

Alexandre morreu em sua cela, vítima de torturas a que foi submetido, e

apresentava sinais evidentes de maus tratos.”

463

Além deste, na época mais dois processos tramitam no CRM-SP, ambos

contra Harry Shibata: o primeiro encaminhado em 1976 pelo ex-preso político e ex-

deputado Marco Antônio Coelho, que teve o laudo pericial falseado pelo médico,

omitindo os sinais evidentes das torturas sofridas; o segundo de iniciativa do próprio

CRM, por ter forjado o laudo de Wladimir Herzog.

464

Há, no entanto, um fator complicador que vigora ainda hoje inviabilizando a

punição dos médicos - torturadores: a impunidade dos profissionais de saúde das

Forças Armadas – grande parte dos envolvidos - está garantida por decreto que os

mantém infensos à ação disciplinadora dos conselhos regionais, submetendo-os

exclusivamente à força singular a que pertencem.

O estudo do Núcleo de Profissionais de Saúde do CBA-SP aponta também as

principais multinacionais e alguns empresários, militares e intelectuais brasileiros

que contribuíam material e financeiramente com os centros de tortura: Henning

Albert Boiselen (ex-diretor da Vetra); Paulo Henrique Sawaia Filho (ex-assessor de

Delfim Neto quando este era ministro da Fazenda); Hélio Viana (comandante

reformado da Marinha); Robert Lentz Passing (jornalista); Álvaro Galvão (coronel

reformado do Exército); Lenildo Tabosa Pessoas (do Jornal da Tarde); João Carlos

di Genio (proprietário dos Cursos Objetivo); e a TFP (Tradição, Família e

Propriedade). Como se vê, o movimento pela Anistia assume sem vacilar a terrível

463

Núcleo dos Profissionais de Saúde pela Anistia – CBA São Paulo, “Estudo sobre a tortura no Brasil”, p.15.

464

Movimento, 10 a 16/6/79, p. 8.

217

tarefa de “vasculhar o submundo da repressão”. O 3º Encontro Nacional dos

Movimentos de Anistia é realizado no Rio de Janeiro (Colégio Bennett) nos dias 15,

16 e 17 de junho de 1979, em meio a este processo de radicalização da luta,

aprofundamento das discussões e das denúncias e expectativa quanto à

configuração definitiva do projeto de Anistia do governo, que só será apresentado ao

Congresso no final do mês. O Encontro vai refletir - na composição e no nível das

discussões travadas - o grande salto qualitativo e quantitativo dado pelo movimento

depois do I Congresso Nacional pela Anistia (novembro/1978). Desde então, o

número de entidades passou de 21 para 45 espalhadas por todo o Brasil

465

. Destas,

39 comparecem ao Encontro, que conta ainda com a presença de cerca de dois mil

participantes e 43 entidades diversas, assim distribuídas: 10 entidades estudantis; 8

sindicatos de categorias dos chamados setores médios; 6 do movimento popular; 6

partidos e tendências políticas; 5 entidades culturais ou científicas; 2 sindicatos

operários; 2 entidades feministas; e 4 entidades nacionais (UNE , IAB, ABI e

MDB).

466

As quinze moções aprovadas revelam o universo de preocupações dos

presentes naquele momento: cinco são voltadas para as questões regulamentares

dos movimentos de Anistia (pela imediata libertação dos presos políticos, apoio ao

MDB por ter votado a favor da CPI dos Direitos Humanos, repúdio ao atestado

ideológico, pela libertação de Flávia Schilling); destaca-se uma que denuncia as

violências sofridas pelos presos comuns e presta solidariedade “a estes

companheiros”; quatro manifestam apoio e solidariedade ao povo nicaraguense, à

Frente Sandinista de Libertação Nacional e aos povos do Cone Sul submetidos a

ditaduras militares; e duas são de apoio às greves em curso, dos professores da

465

Avaliação política organizativa – Estratégias de popularização, Documento Base, CBA-Ba, III Encontro

Nacional dos Movimentos de Anistia, Rio de Janeiro, 15 a 17-o6-79, p.2.

466

Relatório do 3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia.

218

rede oficial de ensino de Pernambuco e Minas Gerais.

467

O Encontro reflete

igualmente o processo de imbricação das duas faces da Anistia, característica

principal da dinâmica e do discurso do movimento ao longo de 1979, com ênfase no

quase obsedante cuidado em relação à popularização da luta. Tudo isto é

demonstrado na organização do temário, que é o seguinte:

“a - Avaliação político-organizacional dos movimentos pela Anistia

b - Estratégia da Anistia e lutas populares

b.1. Modos de vinculação com organizações e lutas populares

b.2. Liberdade de organização (liberdade sindical, liberdade de

organização partidária e liberdade de associação)

b.3. Anistia parcial e projeto de Anistia Ampla

b.4.Defesa dos atingidos.

c- Conferência Internacional pela Anistia.”

468

À primeira vista nota-se no item b da pauta proposta (“Estratégia da Anistia e

lutas populares”) o objetivo explícito de instituir a consubstancialidade das duas

faces da Anistia a partir da referência na popularização: o princípio histórico do

movimento, a “defesa dos atingidos” (b.4) e a discussão conjunturalmente, o projeto

de Anistia (b.3) aparecem como sub-ítens daquele tema principal. O desenrolar do

Encontro, no entanto, acaba impondo outra dinâmica: o projeto de Anistia mobiliza e

polariza tanto, que não vai sobrar tempo para a discussão em plenária dos outros

pontos de pauta, bem desenvolvidos nas comissões de trabalho – em número de

467

Idem ibidem.

468

Regimento Interno do Encontro dos Movimentos pela Anistia.

219

cinco, uma para cada um dos temas propostos (os itens b, b.1 e b.2 são

englobados) -, mas apenas relatados na sessão final.

469

Destaca-se o importante espaço concedido à discussão da questão

organizativa (item a), o que indica que já há acúmulo – quatro anos de existência de

movimentos específicos de Anistia e quase um ano de articulação nacional - e

amadurecimento suficientes para abrir processo de avaliação interna. A comissão

encarregada deste tema tem caráter diferente das demais: é a única da qual só

podem participar militantes dos movimentos de Anistia.

470

A primeira observação a ser feita é que a abordagem é lúcida, sem

ufanismos ou triunfalismos - o movimento demonstra ter capacidade de crítica e

autocrítica. Por tratar-se de discussão interna as questões são abordadas mais

abertamente: o relatório da Comissão de Avaliação Político-organizativa do 3º

Encontro Nacional de Movimentos pela Anistia e o Documento Base elaborado pelo

CBA-Ba registram a situação real do movimento, a imagem que ele tem de si

mesmo e as tensões internas surgidas com o aprofundamento da luta.

No balanço feito, os CBA’s capitalizam os avanços: no plano local, a

ampliação do trabalho de frente com outros setores de oposição ao regime; no plano

regional, a consistente experiência de regionalização consolidada no nordeste, o que

garante maior visibilidade e participação nacionais dos movimentos daquela região;

no plano nacional, a proliferação dos movimentos específicos de Anistia, o

importante processo de interiorização, e, sobretudo, a criação da Comissão

Executiva Nacional (CEN), que qualifica o movimento de Anistia como o único

movimento de frente organizado nacionalmente, aprofundando o alcance da luta e a

469

Relatório do 3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia, Rio de Janeiro, 15 a 17 de junho de 1979.

470

Regimento Interno dos Movimentos pela Anistia; Relatório da Comissão de Avaliação Política-organizativa

dos Movimentos pela Anistia; Avaliação Político-organizativa – Estratégia de popularização – Documento-base,

CBA-Ba, Rio de Janeiro, 15 a 17 de junho de 1979, mimeo.

220

sua organicidade política. A comissão avalia, no entanto, que as debilidades

estruturais apresentadas pela CEN têm levado os CBA’s a certa “defensividade”

471

considerada prejudicial, já que o momento é, mais do que nunca, de afirmação da

ofensiva política: há o sentimento generalizado de que, a partir do contra-ataque da

ditadura ao acenar com um projeto de Anistia de sua lavra, o movimento tem perdido

terreno e espaço na mídia, sendo imperativo, portanto, recuperá-los.

472

São as seguintes as limitações constatadas: articulação e organicidade

deficientes num quadro de duplicação do número de entidades de Anistia; inércia

dos núcleos de base, que se mostram incapazes de acionar politicamente a direção;

indefinição paralisadora do caráter da CEN, o que prejudica a estratégia de atuação

nacional; incapacidade de resposta coordenada às iniciativas da ditadura militar, em

tempo hábil e com a radicalidade necessária; unidade política precária e superficial –

urgência de criação de canais que a otimizem e garantam representatividade.

473

Avalia-se também que, apesar do crescimento inegável dos CBA’s, da sua

contribuição significativa na perspectiva de unificação do movimento popular contra

a ditadura e dos avanços no encaminhamento das lutas específicas, há sérias

dificuldades no que diz respeito à consolidação e capitalização das conquistas e,

sobretudo, à penetração junto aos setores populares.

474

Esta inquietação vai

transversalizar os debates do 3º Encontro. São, contudo, genéricas as colocações

da comissão encarregada do tema “Estratégia da Anistia e lutas populares” (itens b,

B.1 e b,2), que assim o define: “A popularização da luta pela Anistia significa a

471

Relatório da Comissão de Avaliação Político-organizativa dos Movimentos pela Anistia, p.1-3.

472

“Seguir na luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita”. 3º Encontro Nacional pela Anistia, Iná Meirelles, membro

do CBA-Niterói, tese individual, p.2, mimeo.

473

Idem ibidem, p.2.

474

“Anistia parcial X Anistia Ampla Geral e Irrestrita, contribuição individual de Marilita G. de C. Braga, membro

do CBA-RJ, p.1.

221

transformação da luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita a todos os presos e

perseguidos políticos numa luta popular de toda a sociedade brasileira”.

475

Procura-se aprofundar os principais aspectos compreendidos na questão: a

fixação do seu alcance político; o estabelecimento adequado dos diversos níveis de

relacionamento entre os movimentos de Anistia e o movimento popular - suas

reivindicações e lutas específicas; a clareza das palavras de ordem, dos eixos

políticos e das campanhas unificadas em cada momento; e a utilização combinada

dos diferentes veículos e métodos de propaganda. Na discussão sobre o alcance

político fica ainda mais explícito o entendimento da luta pela Anistia como luta pela

defesa do espaço público e do exercício da política – pelo direito à ação e ao

discurso:

“A luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita se confunde com a

luta pela conquista da liberdade política de expressão e organização

popular, porque os atingidos pela repressão política o foram, na

medida em que se mobilizaram em lutas populares. (...) Essa ameaça

[contra o movimento popular] somente será eliminada com o fim de

todas as leis e todos os aparelhos institucionais e repressivos que

sustentam o sistema ditatorial. Os movimentos de Anistia devem

marcar a defesa intransigente do direito à livre reunião, livre

organização associativa, sindical e partidária, pelo direito de greve,

contra as violações dos direitos humanos e a repressão policial, em

defesa das lutas dos trabalhadores do campo pela posse da terra,

fortalecendo, assim os seus vínculos com as entidades de massa.

(...)”

476

Outra grande preocupação que se manifesta no 3º Encontro, e se tornará

recorrente na trajetória posterior do movimento, é a necessidade de superar a

defasagem existente entre a estrutura organizativa e o saldo político acumulado na

luta: o movimento aponta a perspectiva de criação de uma entidade nacional,

discussão que é postergada para a instância superior (o próximo Congresso a ser

475

“A popularização da luta pela anistia”, 3º Encontro Nacional de Movimentos de Anistia, p.1.

476

Idem ibidem.

222

realizado no final do ano) a favor da decisão imediata pela manutenção, adequação

e ampliação da CEN, com

477

nova proposta de regionalização e a organização de

uma Secretaria Executiva incumbida da centralização de correspondência e

informações e publicação de jornal ou periódico nacional.

Se, de um lado, são reconhecidos os problemas advindos de uma estrutura

organizativa mais frouxa, considera-se temerário o projeto de articulação de direção

nacional mais amarrada, com estrutura mais pesada, o que poderia levar a

processo de burocratização, institucionalização e até aparelhamento,

comprometendo de vez a unidade política, o caráter de frente, a operacionalidade e

a dimensão instituinte construídos com tanto afinco. Ao fazer estas discussões de

caráter eminentemente internista, os CBA’s não perdem de vista a articulação dos

dois eixos da luta pela Anistia – popularização + bandeiras históricas. O movimento

demonstra ter clareza de que a aprovação da Anistia parcial funcionará como ponto

de inflexão da luta, determinando o seu aprofundamento ou o seu esvaziamento. A

estratégia a ser adotada é discutida a partir do seguinte enunciado:

“Os movimentos pela Anistia participantes da Comissão

concordam que o momento é de ofensiva na luta pela Anistia Ampla,

Geral e Irrestrita. Esta ofensiva deve ter como base a denúncia das

limitações do projeto de Anistia parcial, o caráter odioso de suas

discriminações. Cumpre, no entanto, evitar o risco de nos isolarmos,

ampliando a luta pela Anistia, assumindo firmemente a defesa de

todos os excluídos e a questão da sobrevivência dos órgãos de

repressão, da LSN, da situação dos mortos e desaparecidos. Deve-

se desmascarar o sentido do projeto da ditadura militar. O caminho

sugerido foi o do aprofundamento da luta pela Anistia ampla geral e

irrestrita, combinada com as bandeiras das demais lutas populares

por melhores condições de vida e trabalho e por sua liberdade de

organização: sindical, associativa, partidária. (...) Além disso, os

movimentos pela Anistia concordam que a Anistia parcial muda de

forma substancial a nossa luta. Portanto, concorda-se na existência

de dois momentos distintos da luta, um até a aprovação do projeto do

regime e outro a partir dessa aprovação”.

478

477

Idem ibidem, p.5.

478

Id. ibid., p.3; Relatório do 3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia, p.2 e 3.

223

É antecipado, assim, o resultado da votação do projeto do governo, que só

ocorrerá dois meses depois (22 de agosto) A estratégia imediata traçada é a

seguinte:

479

ampliar a luta através da retomada da ofensiva e da radicalização; e

colá-la ao movimento popular, único meio de debelar o risco de isolamento. É este o

referencial para ampla campanha nacional, com material unificado, cujo eixo é a

denúncia do “caráter odioso“ da Anistia parcial. A sua mobilização - que deve ser

permanente no período entre a divulgação do projeto de Anistia parcial e a sua

votação no Congresso - se dará em torno de quatro questões: liberdade para todos

os presos políticos, volta de todos os exilados, reintegração dos trabalhadores

demitidos por motivos políticos e esclarecimento da situação dos mortos e

desaparecidos.

Quanto ao discurso a ser adotado, vai haver atenção especial para o

esclarecimento do que foi a luta armada e a rejeição de termos como terroristas e

crimes de sangue para designar os guerrilheiros e suas ações, remetendo-os para a

denúncia dos crimes da ditadura militar e do terrorismo de Estado. Diz o Manifesto à

Nação aprovado no Encontro, principal peça de divulgação da campanha pela

Anistia Ampla Geral e Irrestrita:

“(...) Anuncia-se que a Anistia do governo excluirá opositores

do regime. Um regime que processou, condenou, exilou, baniu,

cassou, demitiu, perseguiu, torturou e matou, não tem legitimidade

para excluir quem quer que seja. A oposição contra a ditadura

implantada em 1964, quaisquer que tenham sido as formas de luta,

não pode ser considerada crime, mas sim, o direito de todo o povo na

defesa de seus interesses, por melhores condições de vida e por

liberdades políticas. 55 presos ainda estão nos cárceres, 122

opositores estão desaparecidos, 200 mortos em decorrência de

torturas e dos choques com as forças repressivas. São 4877

cassados. 10000 exilados.

479

id. ibid., p.3.

224

Crime de sangue quem cometeu foi a própria ditadura.

Torturando e matando.

Crime contra a humanidade é submeter o povo ao violento

arrocho salarial e retirar-lhe todos os canais de participação. (...)”

480

E no documento “Subsídios para discussão sobre quem são os terroristas no

Brasil”, do CBA-MG:

“Para se entender porque lutamos pela ANISTIA AMPLA

GERAL E IRRESTRITA implica em Ter uma concepção correta do

que é o terrorismo e a quem interessa. Terrorismo político é a

agressão deliberada a uma população civil não combatente,

desarmada, com o objetivo de lhe arrancar pelo medo, colaboração

ou neutralidade. Procura o pavor indiscriminado, onde a agressão ao

não combatente deixa de ser um risco indesejado para ser o alvo em

mira. Nesse sentido historicamente o uso do terror como instrumento

político alcança escala máxima por parte dos poderes constituídos.

(...) No Brasil, terroristas têm sido pessoas e/ou organizações

que através da violência física ou psicológica tentam intimidar e

coagis aqueles que procuram transformar a realidade no sentido de

uma sociedade onde realmente predominam as liberdades

democráticas. Terroristas são os que jogam bombas em jornais da

imprensa independente, nas entidades estudantis, na ABI, OAB,

MFPA, nas igrejas, seqüestram bispos e militantes políticos.(...) Mais

ainda, estas mãos que seqüestram e jogam bombas são as que

torturam.”

481

A intensificação da luta se dará em três frentes: a popularização da bandeira

e a participação dos movimentos pela Anistia nas lutas populares; o estreitamento

das relações com os parlamentares a partir do fornecimento de subsídios e

monitoramento; e o aprofundamento das discussões jurídicas das teses sobre

Anistia, objetivando atuação unitária dos advogados dos presos políticos para

agilizar sua libertação. Como forma de mobilização ficam marcados o dia 27 de

junho como Dia Nacional de Luta, a caravana a Brasília no dia da votação, composta

pelo conjunto dos setores envolvidos na luta pela Anistia, um encontro nacional

480

Manifesto à Nação, Rio de Janeiro, 17 de junho de 1979, seguem as assinaturas das 37 entidades

específicas de anistia e das três entidades nacionais presentes no 3º Encontro.

481

“Subsídios para discussão sobre quem são os terroristas no Brasil”, CBA-MG, sem data.

225

extraordinário a ser realizado em São Paulo no primeiro fim de semana posterior à

divulgação do projeto do governo e um Encontro Nacional dos Atingidos a ser

realizado em agosto. São listadas ainda as tarefas de “médio prazo”, previstas para

depois da aprovação da Anistia parcial, todas elas determinadas pelo entendimento

de que a luta pela Anistia está ligada à luta pelo fim da ditadura militar e pelas

liberdades democráticas:

482

convocação de um Congresso Nacional pela Anistia

Ampla Geral e Irrestrita para o final de 1979; intensificação da campanha pelos

excluídos da Anistia do regime – presos, exilados, mortos e desaparecidos;

intensificação da campanha contra a legislação de exceção e pelo desmantelamento

do aparelho repressivo, com ênfase na responsabilização jurídica dos torturadores;

incremento da vinculação da luta pela Anistia às demais lutas populares. A grande

divergência que surge na discussão das “tarefas de médio prazo” é a introdução da

Assembléia Constituinte como medida que “garantiria o princípio básico de qualquer

Anistia, que é o princípio de lutar”, proposta defendida, sobretudo por setores do

Movimento Feminino pela Anistia, refutada com veemência a partir da seguinte

argumentação:

“É absurdo colocar a Constituinte para garantir a Anistia. A

necessidade é ampliar a luta pela Anistia, vinculando-a às lutas dos

trabalhadores, visando estabelecer a hegemonia dos trabalhadores

na luta pelo fim da ditadura militar. A Constituinte é errada, pois, na

atual correlação de forças, ela é uma saída fácil para a própria

ditadura.”

483

A polêmica não é resolvida no encontro: recomenda-se que a discussão seja

encaminhada mais amplamente nas bases para posterior tomada de posição no

próximo Congresso Nacional pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita. Parece, no

entanto, prevalecer a tendência à rejeição de propostas que tenham o parlamento -

482

Id. ibid., p. 4-5.

483

Id. ibd., p. 5.

226

o espaço instituído - como locus privilegiado de atuação. A principal discussão do 3º

Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia é o item b.3 do temário proposto:

“Anistia parcial e projeto de lei”.

484

Decide-se que o anteprojeto de decreto legislativo

de Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, elaborado por um grupo de juristas e militares

cassados do Rio de Janeiro e apresentado pelo CBA deste estado, seria

incorporado pelo movimento como contraproposta de caráter substitutivo ao projeto

da ditadura militar. Os CBA’s devem se mobilizar para conferir àquela peça o caráter

de documento unitário da oposição, discutindo-o em todas as instâncias, com as

mais diversas entidades, transformando-o em instrumento de mobilização popular

permanente e de organização efetiva do Conselho Consultivo de Entidades

485

e da

Frente Parlamentar pela Anistia. A carreira do anteprojeto no legislativo será

examinada no decorrer desta tese. O anteprojeto

486

é considerado adequado pelos

CBA’s porque, além de encerrar a denúncia do “caráter odioso e discriminatório” da

Anistia parcial, não se esgota com a aprovação desta, já que, segundo eles,

contempla a bandeira permanente da luta pela Anistia. Ele pressupõe emenda à

Constituição em vigor visando a restauração da iniciativa privativa do parlamento na

proposição da matéria (supressão do item VII do artigo 43 e do item VI, do artigo 57)

e a exclusão dos dispositivos constitucionais que garantem e mantêm as punições

com base nos atos institucionais (supressão dos artigos 181, 182 e 185). Trata-se de

documento tecnicamente enxuto e objetivo, que traduz realmente os itens expostos

na sua justificativa:

484

Relatório do 3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia, p. 1-3.

485

Proposta do I Congresso Nacional pela Anistia (São Paulo, novembro /1979) de articulação das entidades

nacionais – CNBB, OAB, ABI, SBPC, ANCS, MDB, UNE, Comissão de Justiça e Paz, IAB – que não chegou a se

consolidar de forma permanente.

486

GRUPO DE MILITARES CASSADOS. Anteprojeto de Decreto Legislativo para Anistia Ampla Geral e

Irrestrita. Anistia, órgão oficial do CBA-RJ, número 5, maio/junho/1979, p.4-5, “Projeto de anistia ampla, geral e

irrestrita”. Este anteprojeto e sua justificativa foram adaptados e incorporado in totum pelo substitutivo (Emenda

n. 1) assinado pelo autêntico Marcos Freire (MDB-Pe) e encaminhado à Comissão Mista sobre Anistia do

Congresso Nacional em 2 de agosto de 1979. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA.

Anistia Documentário organizado por determinação do Presidente da Comissão Mista do Congresso Senador

Teotônio Vilela, v. 1. Brasília-Df, 1982, p. 53-57.

227

1. “Procura deixar visível que a Anistia abrangerá todos os

atingidos pelas sanções políticas aplicadas a partir de 31 de março

de 1964, fossem os atos, pensamentos ou fatos, anteriores ou

posteriores a esta data, circunstância que não se encontra

suficientemente clara em outras iniciativas já divulgadas.

2. A reintegração e as reparações operar-se-ão de modo a

colocar o civil e o militar na situação em que estariam se não

houvesse a sanção política que lhes cortou a trajetória ou carreira

normal.

3. Esforça-se por evitar definições imprecisas ou normas

sibilinas que possam ensejar polêmicas ou obstáculos à completa

reposição do Anistiado em estágio idêntico ao dos colegas que não

sofreram lesões.

4. Eliminando as regulamentações que, em leis anteriores

concessivas de Anistia, acabaram por desfazer efeitos outorgados

pelo Parlamento, o presente anteprojeto á autoaplicável. A

regulamentação vem embutida no próprio texto. Não haverá ensejo

para resistência e oposições lesivas ao espírito da Anistia Ampla,

Geral e Irrestrita como a deseja o povo brasileiro.”

487

É curioso, no entanto, perceber que a Anistia que aparece na letra do

anteprojeto – sem dúvida ampla, geral e irrestrita – tem caráter eminentemente

administrativo. Se, de um lado, suprime a aberrante categoria da reciprocidade, de

outro, não toca na questão dos desaparecidos políticos e a alusão aos mortos, no

parágrafo 6º do artigo 4º, é igualmente de cunho burocrático, não havendo qualquer

referência à necessidade de elucidação destes casos:

“Parágrafo 6º

– Em caso de morte do Anistiado, ficam assegurados aos

herdeiros e beneficiários todos os direitos que competiam ao de cujus

até a data do falecimento, com as conseqüentes alterações nos

valores da pensão, montepio e demais benefícios.”

488

No mesmo registro, alguns trechos da justificativa elaborada pelos autores

batem de frente com os princípios essenciais do movimento pela Anistia - o princípio

487

Id. ibid

488

Idem ibidem.

228

do dissenso, o resgate da memória e o ressarcimento histórico – ao expor

argumentos na linha do consenso, da conciliação e até do esquecimento:

“(...) Num momento destes, ato de sabedoria será eliminar

ressentimentos, cicatrizar feridas, apagar agravos e hostilidades,

reparar erros e excessos, extinguir paixões e repor cada injustiçado

no convívio social, como se o período de lutas internas do povo

brasileiro não houvesse existido. Assim, todas as sanções impostas

por pensamentos ou ações políticas devem desaparecer de maneira

a não deixar vestígio ou resíduo de qualquer espécie. Sem essa

retomada de posições e atitudes não poderá surgir uma atmosfera de

congregação de esforços destinados a solucionar as mais candentes

questões nacionais em que todos acabam vítimas – governantes e

governados. Isto tornou-se consenso geral. (...) A Anistia, entretanto,

deverá atender a todos, para que ninguém possa alimentar pretextos

propícios a cultivar animosidades, revanchismos e sentimentos

divisionistas na luta pela eliminação dos males sociais no País, males

que exigem um ato pacífico, mas profundo, franco e sem

preconceitos. (...) A presente emenda insere-se numa visualização

ampla, dentro dos melhores sentimentos brasileiros e do mais alto

espírito público, procurando retratar a aspiração da concórdia e de

nova etapa da história”.

489

Ao que parece, ao assumir tal anteprojeto – que tem como objetivo principal

representar proposta unitária do conjunto do movimento democrático e popular

490

os CBA’s relevam taticamente a sua justificativa, talvez em nome da unidade e da

necessidade de garantir a política de frente com setores liberais enormemente

moderados, senão confessamente reacionários, sobretudo dentro do MDB, único

interlocutor capaz de “abrir a primeira porta”, garantindo “...a imediata extensão da

luta pela ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA ao terreno parlamentar, como

uma via possível para a materialização dessa conquista”.

491

Em todo o caso, - é necessária a observação - na prática e no discurso, o

movimento mantém a linha original de ofensiva política, não perdendo nada em

489

Justificação do Anteprojeto de Anistia Ampla Geral e Irrestrita.

490

Documento Base para a Comissão “Anistia Parcial e projeto de anistia”, 3º Encontro Nacional dos Movimentos

de Anistia, p.1.

491

Carta aberta ao Congresso Nacional, Anistia, órgão oficial do CBA -RJ, número 3, janeiro/fevereiro/79, p. 8.

229

termos de substância crítica, combatividade e radicalidade e mantendo ativo o

princípio da articulação das duas faces da luta. Ao apresentar o anteprojeto em

questão, o CBA-RJ faz as devidas demarcações em relação ao arrazoado transcrito

acima, propondo a seguinte justificativa política, aprovada no 3º Encontro Nacional

dos Movimentos de Anistia:

“Nós sabemos que, por si só, uma lei de Anistia não garantirá

a liberdade política, mas ela é a primeira porta. A plena liberdade

política será conquistada com o fim de toda a legislação repressiva,

em especial a Lei de Segurança Nacional. Quando o aparelho

repressivo (os DOI-CODI, CENIMAR, CISA e outros mais), criado

para reprimir, prender, torturar, fazer desaparecer e assassinar

opositores do regime não mais continue de pé. Quando deixarem de

ser impunes aqueles que cometeram toda a sorte de atentados aos

direitos humanos. Os crimes de tortura – prática generalizada

posterior ao golpe militar de 1964 – os desaparecimentos e

assassinatos de cidadãos terão que ser esclarecidos e não voltarem

mais a se repetir. (...)

É por isso que só a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita – que este

projeto procura expressar – poderá atender aos reclamos do povo,

restaurando todos os direitos que foram usurpados pela ditadura. E,

mais do que isso, esta Anistia, como pretendemos, não deve ser um

simples perdão ou esquecimento. Nem deve ser uma abertura para

todo o povo, permitindo que este passe a ser o agente da História,

tomando seu destino nas próprias mãos.”

492

Assim, os CBA’s saem do 3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia

munidos de anteprojeto próprio e cronograma fechado para deslanchar ampla

Campanha Nacional pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, na perspectiva de

retomada da ofensiva política. O próximo lance, no entanto, se dará em solo

estrangeiro, mais precisamente em Roma, com a realização da Conferência

Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e pelas Liberdades Democráticas

no Brasil, nos dias 28 e 29 de junho e 1º de julho de 1979, que remete à discussão

da importância do papel dos exilados nesta história.

492

Relatório do 3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia, Anexo 2, “Justificativa política do projeto de

anistia ampla, geral e irrestrita”.

230

II.

–

“D

ESTERRO DA ALMA

”

A luta pela Anistia no exterior

O exílio tem papel fundamental no processo de destruição continuada do

espaço público levado a cabo pelos militares. O contingente de homens, mulheres e

até crianças - das mais diversas origens sociais e de todas as idades – do qual a

sociedade brasileira se vê privada a partir do golpe de 1964, agrava de maneira

significativa a desertificação social então em curso: é a produção do mais desolado

vazio de militância política. Como define muito bem Denise Rollemberg:

“O exílio nos anos 1960 e 1970 foi uma tentativa de afastar e

eliminar as gerações que contestavam, a partir de um projeto, a

ordem política e/ou econômica identificada à ditadura militar. O slogan

do governo Médici, “Brasil, ame-o ou deixe-o”, é emblemático. É

preciso, portanto, compreendê-lo na mesma lógica da prisão política,

dos assassinatos, da imposição à clandestinidade; como mais um

esforço dos militares para controlar a liberdade de expressão e a

manifestação intelectual; de destruição de toda criação contestatória e

de uma determinada experiência política. O exílio, em sentido mais

amplo, seria, ao mesmo tempo, a emigração política, a cadeia e a

clandestinidade vivida por muitos no Brasil.”

493

Pode-se afirmar que trata-se de mais um dispositivo – e dos mais eficientes –

a revelar a disposição totalitária do sistema, flagrante na criação e institucionalização

da condição de apátrida através de dois expedientes: o AI-13 de 5 de setembro de

1969, que estipula o banimento de pessoas do território nacional; e a categórica e

negação de emissão ou renovação de passaportes ao conjunto dos exilados, o que

configura usurpação generalizada da identidade e da nacionalidade de milhares de

brasileiros e brasileiras expulsos por sentença – como é o caso dos banidos - ou

493

ROLLEMBERG, Denise. Exílio Entre raízes e radares, p. 47-48. Nesse livro a autora faz levantamento

exaustivo da história do exílio brasileiro de 1964 a 1974 a partir dos relatos de vida e da produção - “escrita ou

não”- dos próprios exilados e de extensa documentação. V. tb.: MACHADO, Cristina Pinheiro. Os exilados. São

Paulo: Alfa-Omega, 1979.

231

empurrados para fora do país – os exilados. Tal procedimento é exclusividade da

diplomacia a serviço da ditadura militar brasileira, sem precedentes mesmo nas

outras ditaduras do Cone Sul. É Fernando Gabeira que testemunha:

“O governo brasileiro é o único na América Latina que nega

passaporte para os seus adversários que estão no exílio, para

escândalo dos generais bolivianos, uruguaios e argentinos, para

escândalo inclusive do Pinochet. Mas é verdade, tanto que o Idibal

Piveta, um dos nossos advogados aí de São Paulo, já entrou com um

pedido de 109 pessoas pedindo documento. [...] Conceder passaporte

par a as pessoas que estão no exílio seria ampliar sua mobilidade e

com isto facilitar o que chamam de campanha contra o Brasil, nesse

jeito bem empulhador deles que é o de identificar a ditadura militar

com o Brasil. Mesmo paradas, dez mil pessoas são uma chaga contra

qualquer governo ditatorial e a verdade é que a falta de passaporte

acabou sendo uma campanha a mais, campanha que emociona os

europeus, sobretudo porque negam passaporte também às crianças e

em muitos casos negam até o registro de brasileiros que vão

nascendo aqui e ali, pois sem amor entre nós, como diz a música,

ninguém agüenta este rojão”.

494

De fato, como conduta de rotina, as embaixadas se recusam até a registrar

filhos de exilados brasileiros nascidos no exterior e a conceder passaportes para as

crianças.

495

Na lógica da Doutrina de Segurança Nacional, os exilados e banidos -

mais ainda que os presos políticos, pois estes ao menos são objeto de

enquadramento jurídico - constituem o verdadeiro protótipo do inimigo interno. Os

termos de Hannah Arendt parecem adequados aqui: o exílio serviria para “diminuir a

carga de indésirables do país”.

496

Serviria também para eliminar a experiência e a

memória deles da história nacional.

494

GABEIRA, Fernando. “Carta sobre a Anistia, Estocolmo, novembro de 1978”. In GABEIRA, Fernando. Carta

sobre a Anistia, a entrevista do Pasquim, conversação sobre 1968. Rio de Janeiro: CODECRI, 1979, p.8 e 16/17.

V. tb.: Jornal do Brasil, 19 de fevereiro de 1978, “Advogado no Rio leva à OAB documento que mostra como os

passaportes são negados”, p. 4; Jornal do Brasil, 21/2/78, “Advogado critica nota de Ministro”, p. 4.

495

Informe de Antônio, Iara e Marina Soligo, Krinpen aan den Ussel, Holand, 23 de outubro de 1978; Movimento,

16 a 22/7/79, “Exilado pede passaporte”. Secretaria Nacional de Exilados. Cartilha do Exilado Brasileiro.

Impresso para o Comitato Brasiliano per l’amnistia in Brasile pela Liga Internacional pelos Direitos e Libertação

dos Povos/Fundação Lelio Basso, pp. 5 e 8; Carta do Comité Pro Anistia Geral no Brasil de Lisboa à Comissão

Executiva Nacional, Lisboa, 22 de fevereiro de 1979.

496

ARENDT, Hannah, Origens do totalitarismo. p. 317.

232

Se, de um lado, é preciso convir que no Brasil o exílio não chega a ser

fenômeno de massa como no Chile

497

e no Uruguai, de outro, é também verdade

que é este o maior e mais longo deles na nossa história – quinze anos na melhor

das hipóteses, se a promulgação da Lei de Anistia (1979) for adotada como data-

limite. Segundo dados da Comissão de Justiça e Paz, existem dez mil exilados

brasileiros durante a ditadura militar;

498

para o Alto Comissariado para Refugiados

da ONU, são cinco mil brasileiros no exílio – destes, 1800 pediram asilo em

embaixadas estrangeiras; os CBA’s trabalham com os dados da primeira. Segundo

Almino Affonso:

“(...) em nenhuma época fora mais amplo o espectro do

exilado: o político, o operário, o camponês, o oficial superior, o

sargento, o cientista, o poeta, o cantor, o estudante. E como um fato

insólito, sem registro na crônica do passado, a presença da mulher

militante. Eram brasileiros, enfim, de todos os rincões, os acentos

mais diversos; e de todas as idades: desde os que, em minoria,

sentiam as primeiras sombras do ocaso, aos homens na plenitude

da força, às centenas de moços em ondas sucessivas, às crianças

que, a despeito de tudo, continuavam crianças...”

499

O governo, por sua, vez nega a existência de exilados brasileiros. Segundo

nota emitida em fevereiro de 1978 pelo ministro da Justiça, Armando Falcão,

somente os banidos estariam impedidos de voltar ao país:

“A propósito da afirmação recentemente difundida de que dez

mil brasileiros estariam residindo no exterior em condições

impróprias e arbitrariamente impedidos de retornar ao país, o

governo julga necessário esclarecer: é absolutamente falso que dez

mil brasileiros estejam exilados. Verdadeiro é que apenas 128

497

ROLLEMBERG, Denise, op. cit., pp. 109.

498

Jornal do Brasil, 8 de fevereiro de 1978, “Dallari lança campanha por 10 mil exilados”; Jornal do Brasil, 23 de

fevereiro de 1978, “Dallari lembra que muitos cientistas exilados foram contratados por socialistas”; Jornal do

Brasil, 21 de fevereiro de 1978, “CNBB recebe Comissão de Justiça”, p.4; Estado de Minas, 21 de fevereiro de

1978, “Justiça e Paz analisa nota de Falcão”; Anistia (caderno Especial), Edição S.A., abril 1978, “OS EXILADOS

A Comissão de Justiça e Paz de São Paulo calcula que 10 mil brasileiros, contando os familiares, vivem hoje no

exterior por motivos políticos”.

499

Folha de S Paulo, 6/9/79, “O exílio na Própria Terra” (Almino Affonso). Almino Affonso: deputado federal

cassado e exilado, ex-ministro do Trabalho de João Goulart.

233

brasileiros estão impedidos de regressar ao território nacional em

virtude do banimento. Tais pessoas deixaram o país por exigência de

seqüestradores após atos de terrorismo político e em troca da

libertação de embaixadores de países amigos. (...) Não há na

realidade ‘exilados brasileiros’. Mas, sim, brasileiros que se

expatriaram por julgar ser isto de sua melhor conveniência. Muitas

dessas pessoas deixaram o país para subtrair -se a processo contra

elas instaurado, ou para escapar a prisão decretada ou, ainda para

eximir-se do cumprimento de penas que já lhes haviam sido

impostas pelos tribunais competentes. Qualquer destas pessoas

pode regressar ao país, quando quiser, e aqui se defender, se for o

caso, na forma da lei. As repartições consulares brasileiras, por

solicitação dos interessados, vêm concedendo invariavelmente

‘títulos de nacionalidade’, válidos para viagem de regresso ao Brasil,

o que tem ocorrido com crescente freqüência.”

500

O exílio constitui forma radical de exclusão política. De novo lançando mão de

categorias arendtianas, ele deveria significar a perda total de referências políticas e

do direito de pertencer a algum tipo de comunidade organizada, a privação do

espaço da ação e do discurso e, consequentemente, a negação da possibilidade de

luta pela liberdade.

501

A privação do discurso deve ser entendida também na sua dimensão literal, já

que envolve a perda da própria língua materna, um dos mais poderosos fatores de

identidade e pertencimento. Nas palavras de Herberth Daniel: “Exílio. O medo de

perder a língua, confundir-se na palavra, confundir as nascentes do próprio tempo.

Desterro da alma: uma geografia?”

502

500

O Estado de S Paulo, 18 de fevereiro de 1978, “Falcão nega existência de exilados” (1ª página), “Governo diz

que não há brasileiros exilados” (p. 10); Folha de S Paulo, 21 de fevereiro de 1978, “Governo esgotou o tema de

exilados”, p.6; Jornal do Brasil, 18 de fevereiro de 1978, “Sem documentos” (Editorial); Jornal do Brasil, 19 de

fevereiro de 1978, “Planalto decidiu questão que permite retorno de exilados”, p. 4; Jornal do Brasil , 21 de

fevereiro de 1978, “Assessora de Falcão condena quem saiu em turismo e se diz apátrida”, p. 4; Estado de

Minas, 18 de fevereiro de 1978, “FALCÃO: SÓ HÁ 128 BANIDOS BRASILEIROS EXILADOS” (manchete),

“Governo desmente a existência de 10 mil exilados brasileiros”.

501

ARENDT, Hannah, Origens do totalitarismo, p. 330.

502

DANIEL, Herbert. Passagem para o próximo sonho. Petrópolis-RJ: Vozes, 1982, p. 145. Herbert Daniel pode

ser considerado, junto com Theodomiro Romeiro dos Santos, o último exilado em Paris. Não foi contemplado

pela anistia, sequer por algum indulto: sua última pena prescreveu em maio de 1981, mas só pode retornar no

final do ano. Foi este trecho que inspirou o título deste subcapítulo. V. tb.: ROLLEMBERG, Denise. “Exílio:

refazendo identidades”. In História oral, número 2, junho de 1999, p. 45.

234

Os exilados, no entanto, souberam desconstruir este quadro de desolação ao

transformar a dor, o desenraizamento, o medo, o sentimento de derrota e desalento

em capacidade de luta. Eles não se querem vítimas: são combatentes.

503

Pela sua atuação, em trajetória cheia de contradições e percalços, o exílio

acaba se tornando espaço de denúncia da ditadura e locus privilegiado de ação

política de grande eficácia, como testemunha mais uma vez Almino Affonso:

“Os [exilados] que chegam, desde as lideranças mais

renomadas aos cidadãos menos conhecidos, todos trazem ao peito

a medalha da Resistência. O exílio não foi, meramente, o abrigo

contra a brutalidade da repressão. Da militância de exilados partiu a

denúncia contra as torturas e os assassinatos, levantando a opinião

pública internacional contra a ditadura, justo quando ela, em triunfo,

espojava-se no chamado ‘milagre econômico’. Por todos os meios

ao alcance (editando seus próprios jornais, publicando livros,

fazendo conferências, batendo às portas da ONU, logrando a

instalação do Tribunal Bertrand Russel 2º), os exilados não deram

tréguas ao regime.”

504

De fato, os exilados, ou, mais precisamente os banidos – logo, a esquerda

armada – são os primeiros a denunciar em todos os lugares possíveis os crimes da

ditadura militar brasileira. Ainda no final dos anos 60 e início dos anos 70, as trocas

de prisioneiros políticos por diplomatas seqüestrados por comandos guerrilheiros -

verdadeiros golpes de mestre, na avaliação de Jacob Gorender

505

- inauguram em

grande estilo e com muito estardalhaço o que virá a ser o eixo principal da luta dos

exilados brasileiros: a denúncia das torturas, mortes e desaparecimentos políticos -

o terrorismo de Estado em vigor no país. As atrocidades do regime são expostas, ao

vivo e em cores, mobilizando a mais ampla cobertura da mídia internacional, como

503

ROLLEMBERG, Denise. Entre raízes e radares, p. 39-40.

504

Folha de S Paulo, 6/9/1979, “O Exílio na Própria Terra” (Almino Affonso). V. tb. ROLLEMBERG, Denise, op.

cit., sobretudo cap.8 “Desmascarando a ditadura: eu acuso!, p. 229-259.

505

GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, p. 168.

235

testemunha Apolônio de Carvalho, um dos quarenta trocados pelo embaixador

alemão, em junho de 1970:

“...às 11 horas, meia-noite, com o aeroporto aberto e seus

grandes salões de recepção, com a imprensa, com a rádio, não só

da Argélia, mas dos países vizinhos, do continente europeu.

Ingleses, franceses, italianos, alemães, holandeses e

escandinavos... E, naturalmente, uma verdadeira festa, com a

chegada dos elementos que acabavam de ser trocados pelo

embaixador alemão. De um lado, o lado chocante para o europeu, o

desrespeito a uma figura diplomática.(...) Do outro lado, uma

curiosidade imensa em ver aquela massa de jovens, com moças,

inclusive Vera Sílvia numa cadeira de rodas. E o desejo muito

grande em saber que país era esse, que gente era essa e que luta

era essa que aparecia na Argélia num momento desses.”

506

A reação da ditadura vem instantânea e violenta, logo depois do primeiro

seqüestro (setembro/1969). É Jacob Gorender que relata:

“O seqüestro do embaixador dos Estados Unidos foi a

primeira operação do gênero no mundo, na história da guerrilha

urbana. Mas houve o preço a pagar da intensificação da repressão

ditatorial. Para os presos libertados, a Junta Militar criou a pena de

banimento. No dia 19 de setembro o Ato Institucional 14 estabeleceu

as penas de morte e de prisão perpétua em tempo de paz,

destoantes da tradição jurídica brasileira. No dia 28, o Decreto -lei

898 pôs em vigor nova lei de segurança nacional, para a qual o

adjetivo draconiano chega a ser ameno. Afastada a corrente

palaciana favorável ao abrandamento do regime, a Junta promulgou,

a 17 de outubro, a Emenda Constitucional 1. Implicitamente, a

Emenda revogou a Constituição de 1967 e impôs nova Constituição,

cujo descarado discricionarismo se adequava à situação real de

completo fechamento da ditadura.”

507

Com os seqüestros, a guerrilha urbana revela os porões da ditadura para o

Brasil e para o mundo, mostrando ao mesmo tempo a face solidária e libertária da

506

ROLLEMBERG, Denise, op. cit., p. 95. V. tb.: CARVALHO, Apolônio. Vale a pena sonhar. RJ: Rocco, 1997,

pp. 209-212. Apolônio de Carvalho é fundador e militante histórico, primeiro do PCB, depois do PCBR, Apolônio

de Carvalho lutou contra a ditadura Vargas, tendo sido preso e expulso do Exército em 1935; em 1938, participou

das Brigadas Internacionais, lutando na Guerra Civil Espanhola contra o franquismo; em 42, lutou contra o

nazismo, como membro da Resistência Francesa; nas décadas de 60 e 70 combateu a ditadura militar brasileira,

foi preso, torturado e banido em junho/1970. Regressa ao Brasil em 1979 e em 1981 é um dos fundadores do

PT. Continua militando até hoje, do alto dos seus 90 anos.

507

GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, p.168-169.

236

sua luta: o objetivo é denunciar a repressão, reafirmar o direito de combater a

opressão e, sobretudo, salvar vidas de companheiros em situação de risco nos

cárceres políticos. Parece legítimo afirmar que, apesar da postura ideológica dos

seus protagonistas, - a questão da democracia decididamente não faz parte do

ethos da luta armada ou dos seus “pressupostos fundadores”

508

-, trata-se na prática

da primeira ação radical de defesa dos direitos humanos na história da luta contra a

ditadura no Brasil. É claro que o discurso então articulado pelos guerrilheiros está

muito distante da gramática dos direitos humanos a ser forjada anos mais tarde na

luta pela Anistia. O célebre Manifesto da Ação Libertadora Nacional e do MR-8

509

divulgado em rede nacional de rádio e televisão no desenlace do seqüestro do

embaixador americano, mostra-se impregnado do vocabulário próprio do foquismo, e

é, eloqüente e eficaz no seu caráter de denúncia e nas suas exigências:

“[...] A vida e a morte do Sr. Embaixador estão nas mãos da

ditadura. Se ela atender a duas exigências, o Sr. Elbrick será

libertado. Caso contrário, seremos obrigados a cumprir a justiça

revolucionária. Nossas duas exigências são:

a) A libertação de 15 prisioneiros políticos. São 15

revolucionários entre milhares que sofrem torturas nas prisões-

quartéis de todo o país, que são espancados, seviciados, e que

amargam as humilhações impostas pelos militares. Não estamos

exigindo o impossível. Não estamos exigindo a restituição da vida de

inúmeros combatentes assassinados nas prisões. Esses não serão

libertados, é lógico. Serão vingados, um dia. Exigimos apenas a

libertação desses 15 homens, líderes da luta contra a ditadura. Cada

um deles vale cem embaixadores, do ponto de vista do povo. Mas

um embaixador dos Estados Unidos também vale muito, do ponto de

vista da ditadura e da exploração.

b) A publicação e leitura desta mensagem, na íntegra, nos

principais jornais, rádios e televisões de todo o país. [...]

Finalmente, queremos advertir aqueles que torturam,

espancam e matam nossos companheiros: não vamos aceitar a

continuação dessa prática odiosa. Estamos dando o último aviso.

508

REIS FILHO, Daniel Aarão. A revolução faltou ao encontro. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 182.

509

Na verdade, foi da Dissidência da Guanabara, que partiu a iniciativa do seqüestro. A Dissidência assume o

nome de Movimento Revolucionário 8 de Outubro em homenagem aos companheiros da Dissidência de Niterói,

o MR-8 original, cujo desmantelamento havia sido anunciado pela repressão às vésperas do seqüestro.

GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas, p. 167.

237

Quem prosseguir torturando, espancando e matando ponha as

barbas de molho. Agora é olho por olho, dente por dente.”

510

Esta esquerda vai se metamorfoseando

511

no exílio ao longo da década de

1970, metamorfose que é multifacetada: às vivências, experiências, aventuras e

agruras do exílio e ao cosmopolitismo forçado que daí advém – o apátrida é

fatalmente cidadão do mundo – somam-se a derrocada definitiva da guerrilha no

Brasil e o inevitável, embora sempre travado, ainda não coletiva e formalmente

formulado, processo de autocrítica da luta armada.

512

É a esquerda temperada por este processo, pela convivência com o

republicanismo radical e libertário do Chile de Allende e pelo contato direto com o

legado de maio de 1968 na Europa, que se dispõe a enfrentar a questão da

democracia

513

e assume, agora sim, conscientemente, a defesa intransigente dos

direitos humanos e, na seqüência, da Anistia. Nesta mudança de foco, exercita outro

tipo de prática política e elabora outro tipo de discurso. Esta palavra de ordem

ontologicamente pacifista, universal por definição e internacionalista por vocação,

ajuda a rearticular um coletivo dilacerado pela derrota trágica de seu projeto e

atomizado pelas divisões históricas da esquerda brasileira. Promove também maior

interatividade entre os exilados e as esquerdas, os setores progressistas, as

entidades de direitos humanos e os militantes dos países que os acolheram.

514

Como aponta Denise Rollemberg:

510

Fonte REIS FILHO, Daniel Aarão et al. Versões e ficções: o seqüestro da história. São Paulo: Fundação

Perseu Abramo, 1997, pp. 229/230.

511

É Denise Rollemberg que emprega a categoria metamorfose. ROLLEMBERG, Denise. Entre raízes e radares,

p. 35.

512

GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, sobretudo capítulo 28 “Estertores da esquerda armada e embriões

da autocrítica”. V. tb.: ARAÚJO, Maria Paula Nascimento. A utopia fragmentada, p. 98.

513

LOPES, Rosalba. Luzes à esquerda: partidos e organizações marxistas brasileiras e a democracia.

Dissertação de mestrado, DCP-UFMG, 2001, p.88-90.

514

ROLLEMBERG, Denise, op. cit., p. 57 e 229-259. Bons indicadores da consistência dessa interatividade são a

representatividade das delegações estrangeiras no Congresso Nacional pela Anistia (v. cap.? desta tese) e a

própria realização da Conferência de Roma.

238

“O tipo de militância foi mudando, em um processo de

crescente valorização da defesa dos direitos humanos. As

associações de exilados se difundiram, mobilizando campanhas de

denúncia da ditadura. Houve um deslocamento de interesse de

países como Cuba e Chile para a Europa ocidental. A revolução em

evidência na primeira fase, aos poucos, cedeu lugar à temática da

democracia. Paris tornou-se a capital do exílio. Entretanto, a

revolução não estava completamente excluída de cena. Revista e

redefinida a partir da experiência no Brasil e na América Latina,

reavivou-se com os movimentos de libertação nacional dos países

africanos e com a Revolução dos Cravos em Portugal.”

515

A constituição do Tribunal Bertand Russel II “para a repressão no Brasil, Chile

e América Latina”, de abril de 1974 a janeiro de 1976 - sob a responsabilidade do

senador Lelio Basso - pode ser considerada o ponto chave desta nova fase da luta

contra a ditadura desde o exílio, iluminada pela questão dos direitos humanos. O

Tribunal se realiza em três seções - Roma, março/1974; Bruxelas, janeiro/1975; e,

de novo, Roma, janeiro/1976 – como desdobramento do Tribunal Russel I, instalado

em Londres, em novembro de 1966 para o julgamento dos crimes dos Estados

Unidos no Vietnã, presidido por Jean Paul Sartre, com a participação de Basso

como relator.

Além do Brasil e do Chile, o Tribunal Russel II abrange Uruguai, Bolívia,

Argentina, Colômbia, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Paraguai, Porto Rico e República

Dominicana. O Brasil, no entanto, ocupa lugar de destaque por dois motivos: foi de

um grupo de exilados brasileiros no Chile que partiu a idéia encaminhada a Lélio

Basso ainda em 1972 e posta em prática em 1974;

516

e, o que é essencial, a

ditadura brasileira é apresentada ao mundo não apenas como mais uma das

515

Idem, p. 57.

516

Discurso de Linda Bimbi, secretária – geral da Liga Internacional para os Direitos e Libertação dos Povos,

Conferência Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, Roma, 29 de junho de 1979, p.2.

239

ditaduras do Cone Sul, mas como referencial e pólo difusor para toda a América

Latina de modelo que adota a tortura como política de Estado.

517

Esta prioridade e excelência da ditadura militar brasileira em termos de know-

how relativo à repressão política, – legítimo “produto nacional de exportação” – é

confirmada com orgulho pelo SISSEGIN (Sistema de Segurança Interna), em

documento secreto de 1974, divulgado por Carlos Fico, em livro de 2001:

“Para todos os brasileiros que tiveram oportunidade de manter

contato com os oficiais de informação do exército argentino, chileno e

uruguaio, é reconfortante ouvir o testemunho desses oficiais que, ao

estudarem o nosso SISSEGIN, sentem que estamos certos e ficam

admirados de ser ele uma criação inteiramente nossa. O Chile e o

Uruguai adotaram em seus países um sistema semelhante ao nosso,

adaptados às leis e às peculiaridades existentes em cada um, deles.

Os resultados da contra-subversão e do contra-terrorismo são

evidentes nesses dois países. A Argentina continua a combater a

subversão e o terrorismo através de suas forças policiais e não tem

tido os êxitos esperados. Em que pese todas as medidas sócio-

econômicas, aliadas a outras de caráter liberal que a nação irmã vem

adotando.”

518

É a seguinte a avaliação da Fundação Lelio Basso sobre a importância do

Tribunal Russel II:

“[Ele] constituyó un laboratorio colectivo de análisis y de

reflexiones políticas. De la denuncia respaldada por una

documentación rigurosa de las violaciones sistemáticas de los

derechos humanos se dedujo el nexo entre la tortura elevada a la

categoría de instrumento de gobierno y las situaciones socio-

económicas subyacentes, poniendo de manifiesto los mecanismos

de dominación del sistema imperialista sobre los pueblos de América

Latina. Tomó cuerpo l a convicción de que tal sistema, tomando al

hombre como medio y al beneficio como fin, persigue una lógica que

conduce al sometimiento de pueblos enteros según el deseo de las

sociedades transnacionales. A la luz de estos criterios, la batalla por

los derechos humanos se há purificado de los elementos

517

Discurso de Lida Bimbi... p. 5; Discorso Inaugurale del Presidente Lelio Basso alla Prima Sessione del

Tribunale Russel II Roma, marzo 1974. In Verso un Tribunale dei Popoli. Bologna, 24 giugno 1979, Fondationne

Internacionale Lelio Basso, p.32.

518

Sistema de Segurança Interna. SISSEGIN. Documento classificado como “secreto”. [1974?]. Capítulo 1, fl. 1.

Cf. FICO, Carlos. Como eles agiam - os Subterraneos da Ditadura Militar - Espionagem e Polícia Política. São

Paulo: Record, 2001, p. 135.

240

tradicionales de esse idealismo abstracto que reivindica para el

hombre la libertad y la dignidad independientemente de las

condiciones materiales y históricas que las hacen possibles.”

519

A noção de justiça e autoridade e a radicalidade da concepção de direitos

humanos que estão na base da proposta são as características que fazem a

diferença do Tribunal Russel II, o qual é desprovido de todo e qualquer poder ou

investidura do Estado ou dos organismos internacionais oficiais:

520

sua legitimidade

não emana do poder instituído, mas da defesa de valores universais, patrimônio

coletivamente construído pelos povos; os direitos humanos entendidos como direitos

dos povos, estão em processo de permanente construção consciente e coletiva e,

bem na linha arendtiana, são direitos historicizados e conquistados, não dados e

naturais

521

; as violações deles são compreendidas como crimes contra a

humanidade.

Linda Bimbi esclarece:

“A obra do Tribunal Russel não é geralmente conhecida em

todos os seus aspectos. Não se tratou somente de denunciar, de

provocar reações na opinião pública e nas consciências; procurou-

se também influir sobre o Ordenamento Jurídico Internacional. As

sentenças emitidas não provocaram um juízo exclusivamente moral,

mas também jurídico. Primeiramente, segundo a cláusula Martens do

Tratado de Haia, para o direito internacional é criminoso tudo o que é

condenado pela consciência moral dos povos. Neste espírito, a

batalha do Tribunal Russel não foi somente política, mas também

jurídica; o caso do Brasil propôs a estudiosos do mundo inteiro novos

problemas de direito, que estão hoje confluindo no emergente direito

dos povos. [...] Das três sentenças (Roma 1974, Bruxelas 1975,

Roma 1976) apareceu claro que o Tribunal se encontrara diante de

regimes cientificamente estudados, que tinham atrás de si não um

velho aventurismo militar mas um centro organizativo de rara

eficiência e que tal centro se movia em função d e precisos

interesses econômicos. [...] O Brasil teve um papel importante na

519

Fundación Internacional Lelio Basso. Por el derecho y la liberación de los pueblos. Roma: Grafica Giorgetti,

novembre/1983, p.7.

520

MATARASSO, Leo. “Breve contribution a l’histoire du Tribunal Russel sur les crimes de guerre au Vietnam”. In

Verso um Tribunale dei Popoli. Bologna, 24 giugno 1979, Fondationne Internacionale Lelio Basso, p.16.

521

Lelio Basso, entrevista a La società, Bolonia, n. 19, diciembre 1978.

241

elaboração destes novos critérios de direito: os seus prófugos que

tinham constituído em Santiago do Chile um Comitê de denúncia da

repressão, se dirigiram a Lelio Basso em 1972 p ara que se

empenhasse em fazer renascer o Tribunal Russell para dar juízo

sobre a repressão no Brasil. Logo depois o Tribunal se estendeu a

toda América Latina e assim os acontecimentos históricos do povo

brasileiro tornaram-se simbólicos para todo o continente.”

522

O Tribunal vem a ser grande escola para os exilados brasileiros em matéria

de direitos humanos. Constitui também importante iniciativa de construção da

contramemória ao divulgar para o mundo os crimes praticados pelas ditaduras

latino-americanas e um pouco da história da resistência contra elas. A cobertura da

imprensa é enorme: fala-se em cerca de 10 emissoras de televisão e 180 jornalistas

dos mais diversos países.

523

Seus subprodutos mais importantes – todos de iniciativa da Liga Internacional

pelos Direitos e Libertação dos Povos, leia-se Lelio Basso - são a proclamação da

Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4 de julho de 1976), a

constituição em Bolonha de um Tribunal Permanente dos Povos (23 de junho de

1979) e a própria Conferência de Roma pela Anistia no Brasil (junho/julho de

1979).

524

Depois dessa iniciação, portanto já na perspectiva da luta aberta pelos

direitos humanos,

525

os exilados brasileiros se organizam em Comitês de Anistia por

todo o continente europeu: eles representam, afinal, o maior e mais importante

contingente diretamente interessado na medida e, como tal, devem investir o melhor

de suas energias para alcançá-la. A eles não interessa mais voltar clandestinamente

522

Discurso de Linda Bimbi, secretária-geral da Liga Internacional para os Direitos e Libertação dos Povos,

Conferência Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, Roma, 29 de junho de 1979, pp. 2-5; Discorso

Inaugurale del Presidente Lelio Basso alla Prima Sessione del Tribunale Russel II Roma, marzo 1974. In Verso

un Tribunale dei Popoli. Bologna, 24 giugno 1979, Fondationne Internacionale Lelio Basso, p.32.

523

ROLLEMBERG, Denise. Exílio Entre raízes e radares, p. 235.

524

Discurso de Linda Bimbi, p.5; International Leaguefor the Rights na Liberation of Peoples. Past activities and

programme. Rome; ITER, 1979, pp.12-16.

525

ROLLEMBERG, Denise. Entre raízes e radares, p. 246.

242

para o Brasil – agora querem entrar pela porta da frente e recuperar legal e

integralmente os direitos que lhes foram usurpados.

526

É a luta pela Anistia que vai se constituir, então, como centro tático, ponto de

convergência da mobilização unificada dos exilados. Como fala mais uma vez

Fernando Gabeira:

“Não conheço em todo o período de militância na denúncia da

ditadura brasileira no exterior nenhuma palavra de ordem que tenha

nos unido tanto quanto a Anistia. De repente, e pela primeira vez,

sentávamos todos juntos: democratas liberais, cristãos, pessoas com

tendências socialistas e mesmo comunistas. Isto porque achamos

que o Partido Comunista tinha um importante papel a desempenhar

na luta pela democracia e na luta pela Anistia e que de forma

nenhuma deveríamos alijar do esforço comum uma força política que

era favorável à democracia no Brasil. Não sei se vocês perceberam

o alcance do que achamos. Nós achamos muito mais do que uma

palavra de ordem. Achávamos um modo de convivência, de ação

comum, enfim a maturidade política que em certos momentos faltou

na nossa história, com aquelas discussões intermináveis e

incompreensíveis que acabavam espantando todo mundo. (...)

Durante todo esse período fomos de alguma maneira seguindo os

rumos do Brasil, acompanhando o movimento no interior do país e

nos inspirando nele. Mesmo porque ficaria difícil convencer os

estrangeiros a nos ajudarem na luta pela Anistia se não houvesse

alguma coisa de importante aí. Pois é: a opinião pública internacional

é um peso enorme, mas não decide sozinha. O Congresso que se

realizou em São Paulo foi um marco importante, pois colocou frente

a frente as personalidades internacionais que se dedicam à

solidariedade com membros do movimento pela Anistia no interior do

país. Sem intermediários, diretamente, puderam trocar suas

experiências.”

527

Por ocasião da Conferência Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

e pelas Liberdades Democráticas no Brasil – a Conferência de Roma – em junho-

julho/1979, estão constituídos 30 Comitês de Anistia no exterior, criados a partir de

1975, dirigidos por exilados brasileiros e, em alguns casos, também por

526

Idem, p.247.

527

GABEIRA, Fernando, op. cit., pp. 11-13.

243

personalidades locais:

528

Itália, Estocolmo-Suécia, Gotemburgo-Suécia, Lund-

Suécia, Malmo-Suécia, Ulm-Suécia, Upsala-Suécia, Noruega, Dinamarca,

Amsterdam-Holanda, Rotterdam-Holanda, Genebra-Suíça, Lausanne-Suíça,

Londres- Inglaterra, Paris-França, Berlim-RFA, Berlim-RDA, Colônia-RFA, Lisboa-

Portugal, Coimbra-Portugal, Funchal-Madeira, Bélgica, União Soviética, Hungria,

Argélia, Polônia, Nova York-EUA, Costa Rica, Ontario-Canada e México.

529

Atuam conjuntamente com estes comitês organismos de defesa de direitos

humanos e, de maneira mais orgânica, aqueles voltados especificamente para o

Brasil como o Comitê de Solidariedade com o Povo Brasileiro (Suíça), o Comitê de

Solidariedade França-Brasil (antigo Comitê de Defesa dos Presos Políticos

Brasileiros), a Associação pela Anistia Geral dos Prisioneiros Políticos no Brasil

(Suíça) e o Comitê Pró Amnistia Geral no Brasil / CAB (Portugal) – quatro dos mais

atuantes. Estas entidades falam praticamente a mesma linguagem.

O Comitê de Solidariedade França-Brasil tem como finalidade:

“...Desenvolver na França uma ampla corrente de amizade e

solidariedade com o povo brasileiro com as seguintes bases: apoio a

todas as vítimas da repressão; difusão de informação sobre o

sistema de subjugação do povo brasileiro e sobre as diferentes

formas de oposição que se manifestam contra este sistema;

denúncia da cumplicidade do governo francês e da participação dos

trustes capitalistas franceses na exploração do povo brasileiro”.

530

Na mesma linha gramatical, o Comitê Pro Amnistia Geral no Brasil de Lisboa-

Portugal:

528

Informe de criação do Comitê Brasil pela Anistia, Paris-França, Paris, setembro de 1975.

529

Apelo à Nação, Roma, julho/1979, mimeo; Comunicado sobre a Conferência de Roma pela Anistia Ampla,

Geral e Irrestrita e pelas Liberdades Democráticas, Bruxelas, 6 de junho de 1979,p.3, mimeo; Anistia, órgão

oficial do CBA-RJ -n. 5- maio/junho/79, p.8, “Conferência Internacional pela Anistia”; Amnistia generale per um

Brasile libero e democrático. A cura della Rete Radié Resch di Solidarietà com il Terzo Mondo. Roma:

Tipolitografia ITER, p.30.

530

Bulletin du Comitê France-Brésil, maio de 1975, n.0, p. 2. Apud ROLLEMBERG, Denise, op. cit., p.245.

244

“As relações entre Portugal e o Brasil não podem restringir-se

ao quadro oficial, diplomático, acadêmico. Não podem andar ao

sabor das circunstâncias de tempo e fortuna; não podem ressentir-

se de dificuldades conjunturais. O passado comum, este falar na

língua de Camões e Rui Barbosa, e na língua de Machado de Assis,

de Eça de Queiroz, dá-nos mais do que condições de convivência

íntima – dá-nos a consciência de uma comunidade que constitui

cimento de real fraternidade. (...) Quando hoje tomamos posição na

denúncia e condenação da repressão no Brasil, quando exigimos

uma ampla amnistia para os combatentes brasileiros da Liberdade,

quando exigimos que na nossa terra eles encontrem uma segunda

pátria, - estamos apenas a continuar o nosso próprio combate contra

o tentacular fascismo...”

531

Um dos mais destacados CBA’s da Europa é o Comité Pro Amnistia Geral no

Brasil/CAB, que é dirigido exclusivamente por personalidades portuguesas, mas tem

estrutura mista, envolvendo também brasileiros

532

; são criados núcleos em Lisboa,

Coimbra e no Funchal-Madeira. O CAB parece ter dinâmica muito semelhante

àquela dos CBA’s do interior.

533

A qualidade e quantidade de informações

veiculadas pelo seu jornal AMNISTIA – cuja tiragem é de cinco mil exemplares –

lançado em abril de 1976 sob a responsabilidade de Fernando Piteira Santos, Vasco

da Gama Fernandes e Frei Bento Domingues, é surpreendente: suas páginas

fornecem amplo painel das ações da ditadura militar brasileira e da luta política em

curso. A quantidade de boletins, panfletos, notas oficiais e convocatórias emitidos

revelam o ativismo da entidade e o envolvimento dos mais diversos setores da

sociedade, além de significativa penetração na imprensa.

534

A operosidade do

Comité Pro Amnistia no Brasil de Portugal talvez se explique pelo fato de que o país,

afinal, ainda está vivendo naquele momento um pouco do clima da Revolução dos

Cravos (abril/1974) que deu fim a uma ditadura que durara 48 anos: o ethos

531

AMNISTIA, Órgão do Comitê Pró Amnistia Geral no Brasil n.0 abril 1976, p.1.

532

Comité Português Pro Amnistia Gerla no Brasil, Assembléia Geral Resoluções, Lisboa, janeiro de 1976.

533

Relatório de Atividades elaborado por ocasião do 2º aniversário do CAB, Lisboa, 25 de abril de 1977, 3º ano

da Restauração da Democracia em Portugal. V. tb.: Anistia, publicação especial da Edição S.A., abril/1978, p. 44.

534

Exemplares do n. 0 (abril /1976) ao n. 6 (outubro/1977), de Amnistia.

245

antifascista – adjetivo usual nos textos da entidade – está muito presente na

sociedade. Além disso, a língua comum, uma parte da história compartilhada e a

importante colônia portuguesa existente no Brasil aproximam os dois países; e

Portugal, por sua vez, a partir de 1974 acolhe bom número de exilados brasileiros. É

o Comitê Pro Amnistia Geral no Brasil de Lisboa que empreende iniciativa pioneira

no sentido de articular os diversos CBA’s e representações de exilados brasileiros

espalhados pela Europa. Uma delas é a Semana de Solidariedade com o Povo

Brasileiro realizada na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa de 13 a 19

de abril de 1977 para marcar os “treze anos de ditadura e treze anos de resistência”

no Brasil. Trata-se de grande evento

535

que combina debates políticos e sessões

culturais, com o objetivo de denunciar publicamente os crimes da ditadura e a

divulgação da cultura brasileira.

É também o CAB que publica pela primeira vez, em livro de 1976

536

importantíssimo documento elaborado em fevereiro de 1974 numa 2ª reunião do

Comitê de Solidariedade aos Revolucionários Brasileiros, “que se reúne anualmente

em algum ponto do território nacional com a participação de diversos setores do

povo brasileiro, vindos de todas as partes do país”.

537

O documento é dedicado ao

Tribunal Bertrand Russel em reconhecimento à atuação do mesmo na luta contra a

ditadura no Brasil e contra todas as formas de opressão no planeta.

538

Trata-se de

descrição exaustiva dos órgãos do aparelho repressivo a partir dos seguintes

535

É ampla a cobertura da imprensa portuguesa: O Diário de Lisboa, 30/3/77, “Pro-Amnistia divulga semana de

solidariedade”; O diário de notícias, 31/3/77, In http://www.fmsoares.pt/PowerWeb/Dll/pwrwbext.dll/ consulta em

27/01/2008; “Semana de solidariedade com o povo brasileiro”; O Lisboa, 14/4/77, “Colóquio abre semana de

solidariedade com Brasil”; Extra, 15/4/77, “Semana de solidariedade com o povo brasileiro”; A Luta, 18/4/77,

“Semana de solidariedade; O Diário, 14/4/77, “Principiou a Semana de Solidariedade com o Povo Brasileiro”; O

Diário, “Semana de Solidariedade Missionário descreve experiência no sertão brasileiro”; A Capital, 19/4/77,

“Comício marca encerramento da semana de solidariedade com o povo brasileiro”; A Luta, 11/4/77, “A repressão

no Brasil em exposição de gravuras”; A Capital, 19/4/77, “Comício marca encerramento da semana de

solidariedade com o povo brasileiro”.

536

VENTURA, Maria Isabel Pinto (ed.). Dos presos políticos brasileiros Acerca da repressão fascista no Brasil.

Lisboa: Edições Maria da Fonte/Comitê Pro Anistia Geral no Brasil, 1976.

537

Apresentação do Relatório da 2ª Reunião do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil. In

VENTURA, Maria Isabel Pinto (ed.). Dos presos políticos brasileiros Acerca da repressão fascista no Brasil, p.15.

538

Idem, p. 15.

246

tópicos: esquema geral da repressão; Centro de Operações de Defesa Interna –

CODI; instrumentos e métodos de tortura; mandantes de tortura, presos políticos

mortos e desaparecidos; torturadores e informantes. Os autores montam lista

inédita, pormenorizada e circunstanciada, de 442 torturadores e 24 métodos de

tortura aplicados pela repressão política no Brasil. Descrevem ainda a relação desta

com o empresariado nacional e multinacional. A segunda parte do livro contém

documento igualmente importante de outubro de 1975, com estrutura e teor

semelhantes ao anterior, assumido pelos 35 presos políticos recolhidos no Presídio

da Justiça Militar Federal de São Paulo (Barro Branco), contendo lista de 233

torturadores e relato minucioso de duas dezenas de modalidades de tortura - o

mesmo encaminhado pela Comissão Executiva Nacional ao legislativo e à

presidência da república em março de 1979.

539

Tão logo estes documentos vêm a

público, os CBA’s do exterior vão tratar de divulgá-los amplamente: eles começam a

correr mundo a partir do dia seguinte à sua publicação em Portugal. Aí, o documento

dos presos políticos vai ganhar a primeira página do semanário Expresso do dia 7

de fevereiro de 1976, antes mesmo do livro, que é do mês seguinte.

540

Aqui no

Brasil, contudo, eles só passam a ser mais amplamente conhecidos em junho de

1978 e março de 1979, quando o Em Tempo tem a iniciativa de publicá-los nas

históricas edições de número 17 e 54, que obviamente foram apreendidas e

destruídas.

541

É o próprio semanário que coloca o que o levou a fazê-lo e as

conseqüências drásticas que advieram:

“Em junho do ano passado este semanário publicou o primeiro

listão de torturadores, com 23 nomes, elaborado em 1975 por 35

539

O Projeto “Brasil: Nunca Mais” da Arquidiocese de São Paulo atualiza todos estes dados e publica, em 1985,

a lista mais completa até hoje está e no seu Tomo II, v.3 Os funcionários.

540

Carta assinada por Marcelo Rebelo de Souza, diretor do Comité Francisco Pinto Balsemão, redator do

Expresso, agradecendo a publicação do documento. Lisboa, 19 de fevereiro de 1976.

541

Em Tempo, n. 17, de 26/6 a 2/7/1978 (lista dos 233), p. 3 -6 e n. 54, de 7/5 a 14/5/1979 (lista dos 442).

247

presos políticos que cumpriam pena em São Paulo. A única resposta

do poder foi a conivência e o acobertamento de três atentados de

grupos pára-militares de extrema-direita auto-intitulados GAC, MAC

e CCC. Nossa sucursal de Curitiba foi invadida e depredada,

recebendo nas paredes a inscrição pichada com spray: ‘Ala dos

233’. Pouco depois a mesma violência voltou a ocorrer em Belo

Horizonte, onde as inscrições anunciavam: ‘Vou e volto. A volta será

pior.’ E foi mesmo. Da vez seguinte, o terrorismo fascistóide deixou

uma bomba, dessas prá ninguém botar defeito, que pulverizou uma

máquina de escrever, arrebentou mesa e móveis, estilhaçou os

vidros de um carro estacionado a cinco metros de distância. [...]

...voltamos a divulgar novo listão [...] por acreditar que a luta por

liberdades democráticas em nosso país não pode prescindir da

exigência da desarticulação, do desmantelamento de todo o

aparelho, de toda máquina legal e clandestina, montada para

reprimir, torturar e em muitos casos matar os que fizeram oposição

ao regime nestes últimos 15 anos.”

542

Todos os Comitês de Anistia na Europa têm programas e princípios políticos

semelhantes, de resto os mesmos defendidos pelos CBA’s do interior do Brasil.

Além de constituírem canal de exercício direto da política enquanto tal e espaço

unitário de organização e mobilização de uma esquerda ainda fragmentada, estas

entidades funcionam como fator de articulação da ação e amplificação da

ressonância do discurso então adotado. Funcionam, sobretudo, como preservação

da memória de toda uma geração que a ditadura militar queria excluída

politicamente e eliminada, senão física, historicamente. E dessa quebra entre

gerações ocasionada pelo exílio, – a exclusão de personagens importantes da nossa

história da convivência das seguintes gerações, por um lado –, e por outro, a forjada

história oficial que vai se ouvir a partir de então –, com a total proibição de se falar e

escrever sobre a histórioa imediatamente anterior –, derivou uma memória

construída pelo instituído, que terá na luta pela Anistia, ação insistente de

descontrução desta e construção de uma memória de contrapoder.

542

Em Tempo, n. 54, p.5. “Dos 233 os 442”.

248

Preservação da memória de uma geração de militantes – é este o papel da

densa imprensa criada então pelos exilados: Denise Rollemberg reconstitui cerca de

50 títulos os mais variados, incluindo desde órgãos oficiais de partidos, organizações

e tendências políticas até publicações artísticas e culturais voltadas para a

divulgação de trabalhos de exilados e presos políticos brasileiros.

543

Iniciativa importante voltada para o esforço consciente de preservação da

memória, talvez a primeira do gênero, é o projeto editorial do livro Memórias do exílio

Brasil 1964-1974

544

, patrocinado pelo Conselho Mundial de Igrejas. Seu conselho

editor é composto por Paulo Freire, Abdias do Nascimento e Nelson Werneck Sodré;

Pedro Celso U. Cavalcanti, Rubem Cesar Fernandes e Jovelino Ramos compõem o

comitê de redação. Trata-se de proposta de reconstituição do exílio em amplo

painel, como parte da história da militância política brasileira das décadas de 1960 e

1970, a partir dos depoimentos elaborados pelos próprios atores, respeitando a

heterogeneidade e diversidade inerentes a este tipo de experiência e a subjetividade

e individualidade de cada um dos depoentes. Este projeto tem como objetivos

declarados:

“Reunir memórias, documentos biográficos e reflexões de

brasileiros que passaram pelo exílio durante os anos 1964-1974;

expressar as mudanças de mentalidade propiciadas pelo exílio;

reduzir a dispersão de experiências acumuladas e que arriscam

serem perdidas; produzir documentos de valor histórico; incorporar a

experiência desta geração no exílio como parte positiva da cultura

do país.”

545

543

ROLLEMBERG, Denise. “A imprensa no exílio”. In: CARNEIRO, M. Luisa Tucci (org.). Minorias silenciadas, p.

451.

544

O livro foi publicado no Brasil pela Editora Livraria Livramento em 1978 em dois volumes.

545

Projeto editorial de Memórias do exílio Brasil 1964-1974, World Council of Churches, Genève-Suisse, 1975.

249

Outra iniciativa na chave do resgate da memória é o livro A esquerda armada

no Brasil 1967/1971

546

, Prêmio Testemunho 1973 da Casa de las Américas, de

Cuba. O livro relata em tom ufanista a experiência da luta armada no Brasil vista

como um conjunto de ações heróicas praticadas contra o inimigo poderoso, livro

importante na tentativa de reconstituição de uma parte da história da esquerda

brasileira e, sobretudo, de certa concepção de luta política.

A imprensa que está no exílio tem leitura própria do caráter de dupla face da

Anistia. Os CBA’s do exterior combinam o repúdio aos crimes cometidos pela

ditadura com a denúncia das insuportáveis desigualdades e iniqüidades sociais

geradas pelo modelo econômico em vigor no Brasil dos militares: repressão política

e opressão econômica são consideradas duas faces da mesma moeda; o milagre

econômico é visto como mais uma ilusão criada pela ditadura.

547

Também os

exilados querem a luta pela Anistia, mais ampla e popular possível, calejados que

estão pelo isolamento inerente ao vanguardismo do projeto que abraçavam ainda há

pouco - a luta armada direta, o foco guerrilheiro – considerado agora equivocado e

que, pior, fora derrotado. O movimento pela Anistia no exterior tem consciência de

que para a causa ter visibilidade é necessária a constante criação de fatos políticos:

a inserção na mídia européia só acontece efetivamente por ocasião de grandes

eventos como a realização do Tribunal Russel II, a repercussão do I Congresso

Nacional pela Anistia (São Paulo, novembro/1979), a troca de visitas entre o general

Geisel (1977) e o presidente francês Giscard d’Estaing (1978), a visita de Mário

Soares, primeiro-ministro de Portugal, ao Brasil (1976); a Conferência de Roma, a

aprovação da lei de Anistia no Brasil. Essas oportunidades são sempre aproveitadas

politicamente o máximo possível, assim como as freqüentes campanhas de luta

546

CASO, Antônio. A esquerda armada no Brasil 1967/1971. Lisboa: Moraes Editores, 1976.

547

ROLLEMBERG, Denise, “A imprensa no exílio”, p.459.

250

organizadas pelos comitês do exterior. Na ocasião da visita de Geisel à França e à

Inglaterra, em abril/maio de 1976, a Associação Nacional dos Juristas Democráticos

divulga relatório de autoria do Dr. Jean-Louis Weil, advogado junto à Cour d’Appel

de Paris, contendo minuciosa e contundente análise da legislação e do aparelho

repressivo da ditadura militar. Aponta o texto, entre suas conclusões:

“Todo regime, toda ditadura procura legitimar-se e dar-se uma

aparência de legalidade aos olhos da opinião pública internacional e

da história. Mas rapidamente o próprio termo legalidade, sendo

antinômico, torna necessário renunciar às suas próprias leis e se

instala um ciclo sem fim que faz alternar, ao sabor dos

acontecimentos e da oportunidade política, a violência direta e brutal,

com a vontade aparente de uma normalização das instituições, não

passando de uma fachada provisória de violência institucional que,

esta, se mantém permanente”.

Jean-Louis Weil lança então, publicamente, duas perguntas ao general

Geisel, repercutidas pela imprensa e pelos comitês de Anistia em toda a Europa:

- “Porque se mantém a legislação e o Estado de exceção?

- ‘Porque continua o silêncio face à campanha pela Anistia

que, desde 1975, tanto no interior do país quanto no exterior, se

esforça por arrancar a amnistia geral para os presos políticos e o

regresso de todos os banidos e exilados?”

548

É intensamente rejeitada a viagem do general, pelos setores progressistas, as

esquerdas, os movimentos de direitos humanos na Europa. Dias antes da sua

chegada em Paris é divulgado comunicado conjunto assinado pelos: PSF, PCF,

Radicais de Esquerda, Frente Progressista (gaulista), CGT, CFGT, Federação de

Educação Nacional, Associação Francesa dos Juristas Democráticos, Movimento

Internacional de Juristas Católicos e CIMADE/Serviço Ecumênico de Solidariedade,

exigindo o cancelamento da visita do ditador. No Conselho de Paris, os

548

Jornal Expresso, Lisboa, 30/4/76.

251

representantes do PSF e PCF se recusam a recebê-lo. O Comitê Brasil pela

Anistia/CBA-Paris realiza comício e encaminha ao governo brasileiro carta de

protesto contra os crimes da ditadura, exigindo Anistia geral e irrestrita,

acompanhada de cindo mil assinaturas de personalidades como: os dois prêmios

Nobel, Francis Jacob e Alfred Kestle; os escritores Jean Paul Sartre, Simone de

Beauvoir, Julio Cortazar, Gabriel Garcia Marques; os cineastas Alain Resnais, Jean

Luc Godard, Louis Trintignant, Marie-Rose Nat; Monsenhor Riobe, bispo de

Orleans.

549

Na Inglaterra acontecem manifestações semelhantes; O Estado de São

Paulo publica lamentável entrevista concedida na ocasião à BBC de Londres pelo

embaixador Roberto Campos, quando, ao ser firmemente interrogado sobre torturas

e repressão no Brasil, responde com boa dose de cinismo: “As profundas

transformações sociais levadas a cabo no Brasil exigiram uma dose pequena de

violência, se comparada com outros países, que sequer executaram reformas tão

amplas”.

550

A vinda de Mário Soares ao Brasil em dezembro de 1976 – primeira visita

oficial do governo português ao país depois da Revolução dos Cravos –, vai ser

motivo de manifestações de protesto contra a iniciativa do primeiro-ministro,

coordenadas pelo CAB / Comité Pro Amnistia Geral no Brasil de Portugal. Esta visita

se dá em momento particularmente difícil: ela praticamente coincide com o episódio

conhecido como o ‘massacre da Lapa’, ocorrido no dia 16 de dezembro, no qual

foram mortos três dirigentes do PCdoB por equipe do DOI-CODI do II Exército em

investida contra um aparelho do partido naquele bairro de São Paulo. São eles

Pedro Pomar, Angelo Arroyo e João Batista Drumond; outros doze foram presos e

549

Amnistia, Órgão do Comité Pro Amnistia Geral no Brasil, n. 1, Lisboa, maio de 1976.

550

O Estado de S Paulo, 4 de maio de 1976.

252

mantidos incomunicáveis. Pouco mais de dois meses antes, D. Adriano Hipólito,

bispo de Nova Iguaçu, havia sido seqüestrado e torturado pelo chamado braço

clandestino da repressão e, pouco depois, o padre João Bosco Burnier é friamente

assassinado pela polícia ao visitar a cadeia pública de Ribeirão Bonito, MS,

juntamente com D. Pedro Casádáliga. A opinião pública de Portugal já estava

mobilizada em torno da repressão aos religiosos.

551

Além disso, desde a sua

fundação, o CAB desenvolve intensa campanha pelo repatriamento de dois cidadãos

portugueses presos no Brasil, Alípio de Freitas e José Duarte. Diz a nota do Comité,

reforçada pelas Comissões Estudantis de Apoio à Luta do Povo Brasileiro.

552

“Efetuou-se ontem a partida de Mário Soares para o Brasil.

Esta viagem não pode nos deixar indiferentes, uma vez que vem no

seguimento da política de aproximação que os dois governos

pretendem reatar desde o 25 de abril. (...) Atualmente milhares de

antifascistas sofrem as mais cruéis torturas nas celas da polícia

política brasileira. (...) Entre eles encontram-se Alípio de Freitas e

José Duarte cumprindo longas penas de prisão. (...) Até ao presente

momento a embaixada portuguesa no Brasil nada fez para a

libertação dos presos políticos portugueses. A libertação e

repatriamento destes corajosos portugueses deve constituir objetivo

premente para o governo na luta pela liberdade de todos os

antifascistas presos pela ditadura brasileira.”

553

A denúncia do assassinato dos três dirigentes do PCdoB no massacre da

Lapa tem repercussão não só em Portugal, mas em toda a Europa, se tornando uma

das principais campanhas da luta pela Anistia no exterior. Missão do Movimento

Internacional de Juristas Católicos, constituída pelos franceses Louis Joinet e S.

Petitti vem ao Brasil em fevereiro de 1977 para investigar o caso, chegando às

seguintes conclusões: a tortura continua a ser regularmente empregada contra

presos políticos no Brasil e o aparato que a sustenta se mantém intacto; os três

551

Diário de Notícias, 15/10/76, “Soares Não pode esquecer vítimas da ditadura”.

552

Comissões Estudantis de Apoio à Luta do Povo Brasileiro, “Apoiemos a luta do povo Brasileiro contra a

ditadura militar”, Lisboa, 14/12/76, mimeo.

553

“Viva a justa luta do povo brasileiro”, Amnistia Órgão do Comité Pro Amnistia Geral do Brasil , n. 3, dez. 1976.

253

dirigentes do PCdoB mortos em dezembro foram pura e simplesmente

assassinados, não havendo indício algum de troca de tiros ou resistência ao cerco

policial; a versão oficial do atropelamento de João Batista Drumond tampouco se

sustenta; todos os outros militantes presos na ocasião foram barbaramente

torturados. A missão é impedida de ver Aldo Arantes, provavelmente por ordem de

Sérgio Paranhos Fleury; Petitti é detido no aeroporto ao embarcar, tem confiscados

todos os papéis que havia reunido, além de seus documentos pessoais e a quase

totalidade dos seus pertences.

554

De volta à Europa, a missão desencadeia ampla campanha internacional de

envio de telegramas de protesto ao general Geisel, ao ministro da Justiça Armando

Falcão, ao comandante do II Exército Dilermando Gomes Monteiro, ao governador

de São Paulo Egídio Martins e às embaixadas brasileiras.

555

Manifestações de

repúdio à ditadura brasileira multiplicam-se na Europa. Três dirigentes da UNE

exilados– José Luís Moreira Guedes (1966-67), Luís Travassos (1967-68) e Jean

Marc van der Weid (1968-69) – veiculam comunicado denunciando o massacre e

destacando a situação de Aldo Arantes, também ex-presidente da entidade na

gestão 1961-62. Diz a nota:

“Os sucessivos governos militares tentaram aniquilar o

movimento estudantil e a UNE que seguiam uma linha de oposição

firme ao regime. A lista das atrocidades cometidas contra os

sucessores de Aldo é longa. Dos 4 presidentes e 18 vice-presidentes

entre 1966 e 1973, 7 forma assassinados, 9 foram presos – dos

quais 6 barbaramente torturados – e 5 foram obrigados a refugiar-se

no estrangeiro. Podem-se juntar a esta lista centenas de nomes de

camaradas assassinados, milhares de outros torturados, presos,

exilados. Esta sinistra história de atrocidades demonstra claramente

o perigo que corre entre as mãos dos torturadores do regime. No

mesmo momento em que ele era preso, um outro dirigente

estudantil, João Batista Drumond era assassinado, assim como um

antigo deputado do PcdoB – Pedro Pomar – e um dirigente dos

554

Amnistia Órgão do Comité Pro Amnistia Geral no Brasil, n. 4, p. 2.

555

ROLLEMBERG, Denise. Exílio Entre raízes e radares, p. 257.

254

metalúrgicos de São Paulo – Ângelo Arroyo – metralhados pela

polícia do II Exército.”

556

Em Paris, entidades como o Comitê Brasil pela Anistia, a Anistia

Internacional, a CIMADE e a Justiça e Paz coordenam uma série de atividades e

divulgam alentado dossiê – “Nova repressão no Brasil” - com denúncia do massacre

e o levantamento da situação dos presos e dos mortos e desaparecidos. O Le

Monde publica, em 25 de dezembro, nota de denúncia assinada por dezesseis

entidades de defesa dos direitos humanos.

557

Em Portugal, a Assembléia da

República chega a aprovar por unanimidade voto de protesto e pesar apresentado

pelo Partido Socialista, nos seguintes termos:

“A Assembléia da República, ao tomar conhecimento do

assassinato de três antifascistas brasileiros, Pedro Pomar, Ângelo

Arroyo e João Batista Drumond, na noite de 15 para 16 de dezembro

de 1976, e da prisão de outros doze, dos quais se conhece apenas a

identidade de seis, temendo pelo perigo que correm as suas vidas e

interpretando o sentimento do povo português, protesta contra esses

assassinatos e reclama a libertação de todos os presos políticos,

nomeadamente daqueles que correm, neste momento, o perigo da

tortura e o risco de morte.”

558

As denúncias veiculadas no exterior – chamadas pelo sistema de “campanhas

de difamação do Brasil e da Revolução de 64” - são sempre motivo de grande

constrangimento para a ditadura militar

559

que procura esvaziá-las a partir do

habitual diversionismo montado pela comunidade de segurança e pela comunidade

de informações. Segundo esta, tais denúncias são forjadas por esquema

esquerdista ilegítimo que dispõe de invejável esquema promocional na imprensa

556

José Luís Moreira Guedes, Luís Travassos, Jean Marc van der Weid, Comunicado de dirigentes da União

Nacional dos Estudantes do Brasil refugiados na Europa.

557

ROLLEMBERG, Denise, op. cit., p. 257.

558

Diário de notícias, Lisboa, 19/1/77, “Evocado o levantamento de 18 de Janeiro de 1934”; Comitê Pro Amnistia

Geral no Brasil, “Moção de congratulação com a Assembléia Nacional por sua unânime condenação aos crimes

políticos perpetrados no Brasil”, sem data.

559

FICO, Carlos, op. cit., p.197-204. V. tb.: FICO, Carlos. Reinventando o otimismo, pp. 46/47.

255

nacional e internacional criado por ardilosos inimigos do Brasil cheios de

revanchismo, como fica claro no seguinte trecho extraído de documento confidencial

do Serviço Nacional de Informações: “... os jornalistas comprometidos com as

esquerdas, deturpando fatos e utilizando-se de meias verdades, procuraram

sistematicamente incompatibilizar o governo com a opinião pública e denegrir a

Revolução de Março de 1964”.

560

O Tribunal Bertrand Russel II é objeto de um Relatório Especial de

Informações assinado pelo chefe do Cie.

561

Este documento considera o Tribunal

uma das principais iniciativas do “movimento comunista internacional” na linha das

“campanhas difamatórias”. A comunidade de segurança vai tentar neutralizá-lo em

articulação com entidades como a Sociedade Teuto-Brasileira, sediada em Bonn, a

ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a AIR

(Associação Interamericana de Radiodifusão), a CAL (Confederação Anticomunista

Latino-Americana) e a SEPES (Sociedade de Estudos Políticos, Econômicos e

Sociais).

562

Todo este procedimento demonstra a preocupação compulsiva dos

militares com a preservação da própria imagem, sempre confundida por eles com a

“imagem do Brasil no exterior”.

Dois textos são apresentados, um pelo CBA-Paris, o outro pelo CBA de Lund-

Malmö/Suécia na Conferência de Roma

563

. Ambos rejeitam a Anistia parcial do

governo, defendem a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, denunciam os crimes da

ditadura militar e exigem a punição dos responsáveis e o desmantelamento do

aparelho repressivo. O segundo, no entanto, é longo, escrito um tom acima, tem

caráter mais panfletário, destaca a importância da “classe revolucionária que

560

Serviço Nacional de Informações Agência Central, Apreciação especial n. 01/19/78. Data: 02 jan 78. Assunto:

opinião pública/retrospectivo de 1977 e perspectivas para 1978. Origem: AC/SNI. Difusão: CH/SNI. Cf.

D’ARAÚJO, Maria Celina e CASTRO, Celso (org.). Dossiê Geisel. Rio de Janeiro: FGV, 2002, pp. 236-243.

561

FICO, Carlos, op. cit., p. 203.

562

Idem.

563

Jornal do Brasil, 28/de junho de 1979, “Conferência de Roma reúne cem brasileiros no exílio”.

256

conduzirá o processo de libertação nacional”, fala de socialismo e propõe a

assembléia constituinte.

564

O primeiro é mais curto, e se atém às questões, digamos

assim, regulamentares da luta pela Anistia e direitos humanos – é este o texto

escolhido para levar a posição dos exilados à Conferência.

565

Tanto quanto o conteúdo dos debates na Conferência de Roma, que a

qualifica como espaço político privilegiado é a composição das suas plenárias e

mesas, sobretudo do ponto de vista qualitativo: participam dos trabalhos cerca de

300 pessoas, entre elas pelo menos cem exilados

566

. A mesa redonda da noite de

29 de junho – “Conjuntura política no Brasil” conta com componentes importantes,

são todos combatentes históricos da luta contra a ditadura, revolucionários

igualmente históricos de diferentes e divergentes tendências políticas, amostragem

altamente representativa do calibre daqueles que são considerados pelos militares

os inimigos principais a serem eliminados: Apolônio de Carvalho (banido, direção do

PCBR), Diógenes de Arruda Câmara (banido, ex-deputado por São Paulo à

constituinte em 46, direção do PcdoB, líder camponês em Pernambuco), Hércules

Correa (ex-deputado carioca, direção do PCB), Manoel da Conceição (um dos

poucos trabalhadores do campo exilados, liderança sindical rural do Maranhão),

Francisco Julião (ex-deputado, fundador e direção das Ligas Camponesas no

nordeste), Márcio Moreira Alves (ex-deputado carioca, estopim da crise do AI-5,

primeiro cassado pela medida).

567

Além destes, entre as personalidades brasileiras

no exílio listadas no programa da Conferência

568

estão Gregório Bezerra

569

(banido,

564

“Anistia e repressão política”, Documento aprovado pela Assembléia Geral de brasileiros exilados residentes

na região Lund-Malmo, Suécia, Lund, 24 de junho de 1979.

565

Carta dos Exilados, Roma, 28 de junho de 1979.

566

Jornal do Brasil. 28/6/78, “Conferência de Roma reúne cem brasileiros no exílio”.

567

Folha de S Paulo, 1º de julho de 1979, “As críticas dos punidos”.

568

Conferenza Internazionale per l’Amnistia e le Libertà Democratiche en Brasile, Roma, 28/29/30/ giugno 1979.

569

Participou do levante da Aliança Nacional Libertadora de 1935. Foi preso no dia do golpe de 1964, aos 70

anos: “figura querida de herói revolucionário, seu espancamento quase mortal pelo coronel Darcy Villocq Viana,

transmitido por televisão no dia 1º de abril de 1964, provocou tremenda impressão no Recife e em todo o país.”

Foi trocado pelo embaixador americano em setembro/1969. GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, p. 168.

257

deputado constituinte em 46, líder comunista de Pernambuco) e João Amazonas

(direção do PCdoB). Aí estão, portanto, três dos oito brasileiros considerados

definitivamente indesejáveis pela ditadura militar, formalmente impedidos – através

de ordem expressa do Itamarati às embaixadas - de obter passaporte ou título de

nacionalidade e proibidos de entrar em território nacional mesmo depois da extinção

por decreto da figura do banimento, em 29 de dezembro de 1978: Márcio Moreira

Alves, Francisco Julião e Gregório Bezerra.

570

Encontra-se ainda na plenária

representação importante da geração de 1968: pelo menos três ex-presidentes da

UNE - José Luís Moreira Guedes, Luís Travassos e Jean Marc van der Weid – além

de Wladimir Palmeira,

571

grande liderança das mobilizações estudantis. É a primeira,

e provavelmente última vez, que um coletivo com estes integrantes se reúne para

discutir e fazer política abertamente interpares ou, como diria Hannah Arendt, para

comparticipar em palavras e atos. É também isto que, a meu ver, imprime caráter o

inédito ao evento. A Conferência Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e

pelas Liberdades Democráticas no Brasil, assim, se desincumbe a contento da

tarefa assumida pelos seus organizadores - “pressionar moral e politicamente a

ditadura militar” -, firmando em alto e bom som posição unitária inequívoca contra o

projeto de Anistia parcial no momento mesmo em que este dava entrada no

Congresso nacional. O encerramento é fulgurante, marcado pela aprovação por

aclamação do documento final e, sobretudo, por aplausos de 5 minutos após a

leitura de mensagem telegráfica, procedente de Manágua, de solidariedade à luta do

povo brasileiro pela Anistia e pela democracia, assinada pela Frente Sandinista de

570

Os outros cinco são: Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Paulo Freire e Paulo Schilling. Jornal

do Brasil, 28/6/79, “O breve regresso dos oito indesejados”; Jornal do Brasil, 3/de janeiro de 1979, “Banidos

podem voltar mas não ficam livres das penas”.

571

O primeiro é exilado, os outros três, banidos: Luís Travassos e Wladimir Palmeira foram trocados pelo

embaixador americano em 1969 e Jean Marc pelo embaixador suíço, em 1971.

258

Libertação Nacional

572

, com a revolução sandinista em pleno curso: a tomada de

Manágua acontece no mês seguinte, em julho de 1979.

O que é deixado um pouco a desejar na Conferência é o equacionamento da

situação imediata dos exilados e banidos. Como foi visto, não houve espaço para o

tema nas sessões ordinárias ou nas comissões de trabalho. A delegação dos CBA’s

do interior e representantes dos exilados tratam, então, de organizar reunião

paralela para discutir o assunto, realizada no dia 30 de junho na sede da Liga, onde

basicamente discute-se o seguinte: – quanto ao aspecto político – a importância de

uma volta coletiva organizada e a necessidade de intensificar a pressão sobre as

embaixadas brasileiras para viabilizá-la; – quanto aos aspectos práticos – a

necessidade de manter uma estrutura organizativa Europa – Brasil para cuidar dos

pontos operacionais e garantir condições de asilo.

573

Trata-se de questão fundamental no movimento pela Anistia: o retorno de

todos os exilados é um dos três eixos que articulam o centro da mobilização, uma

das raison d'etre da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Os outros dois eixos

são a libertação de todos os presos políticos e o esclarecimento circunstanciado

sobre os mortos e desaparecidos políticos – acompanhados da punição dos

torturadores, o fim da legislação de exceção e o desmantelamento do aparelho

repressivo. Todos os presentes na Conferência têm clareza disso e, sobretudo,

constituem parte diretamente interessada – mais ainda os exilados, que os

representantes dos CBA’s do interior. Os comitês que atuam na Europa mostram-se

cautelosos em relação à volta dos exilados ao país antes da promulgação da lei de

572

Jornal do Brasil, 1º de julho de 1979, “Sandinistas pedem anistia ampla no Brasil”. O JB também publica na

íntegra as Resoluções da Conferência.

573

Reunião dos movimentos de anistia do Brasil aqui representados com todos os companheiros exilados,

Roma, 30 de junho de 1979.

259

Anistia. A Carta de Paris, representativa de consenso firmado por onze CBA’s em

reunião de agosto de 1978, estabelece que:

“Os comitês e grupos de solidariedade, compostos em grande

maioria pelos refugiados políticos, decidiram coordenar sua ações e

tomar a palavra coletivamente uma vez que consideram legítimo que

se ouça a voz de algumas das pessoas mais diretamente

interessadas na Anistia. (...) A ação coordenada na luta pelos

passaportes, pela legalização de nossas crianças, pela denúncia da

violência policial no Brasil e apenas um passo no longo caminho que

os comitês de solidariedade começam a trilhar juntos. Com isto

pretendem responder de uma forma mais direta aos esforços no

interior do Brasil, certos de que nunca se esteve tão próximo dos

objetivos da Anistia, mas que também, paradoxalmente, nunca um

momento político colocou tantas responsabilidades diante do

movimento, pois a grande lição dos povos é que a Anistia não se

ganha, Anistia se conquista através da unidade e da luta.”

574

A nota do CBA de Paris e o comunicado do CAB de Portugal ao I Congresso

Nacional pela Anistia, também representativos deste consenso, desmentem as

especulações da imprensa brasileira sobre uma possível volta em massa

575

afirmam que esta só ocorrerá com a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, considerando

temerárias – sem descartá-las – as iniciativas individuais por causa da ausência de

condições políticas favoráveis. Essa perspectiva acaba coincidindo com aquela dos

CBA’s do interior, principalmente a partir do Congresso de Roma, já na iminência de

aprovação do projeto do governo.

576

574

Carta de Paris, Paris, agosto de 1978, assinada pelos comitês de Paris, Colônia-RFA, Suécia, Genebra,

Portugal, Itália, Argélia, Berlim Ocidental, Bélgica, Holanda, Dinamarca.

575

CAB/ Comitê Pro Amnistia Geral no Brasil. Moção de apoio do Comitê Pro Amnistia Geral no Brasil-Lisboa,

[ao Congresso Nacional pela Anistia] Lisboa, 18 de outubro de 1978. Até o jornal Em Tempo, na sua edição n.

20, 17 a 23 de junho de 1978, abre manchete sensacionalista anunciando a volta em massa dos exilados no mês

seguinte, sem dar seqüência ou conseqüência à matéria. Apenas na sua edição de n. 33, de 6 a 22 de outubro

de 1978, ele volta ao assunto, já veiculando a situação real dos exilados e o seu posicionamento sobre o retorno

ao Brasil, em matéria assinada por Nilton Santos, gaúcho exilado na França, membro do CBA-Paris.

576

Carta de Paris, Comitê Brésil pour l’Amnistie, Paris, agosto de 1978; CBA-RJ, Informe de Eny Moreira e

Iramaia Benjamin sobre a posição dos exilados no exterior, setembro/ 1978; carta de saudação ao I Congresso

Nacional pela Anistia assinada pelo CAB, Lisboa,18 de outubro de 1978. V. tb.: Tribuna da Imprensa,

14 de agosto de 1978, “Comitê pela anistia alerta aos punidos sobre os riscos da volta”; Folha de S Paulo, 31 de

agosto de 1979, “Volta dos exilados ainda não é maciça”; Folha de S Paulo, 22 de julho de 1979, “Os exilados

anônimos, nos depoimentos sobre a anistia, a proposta de retorno coletivo”.

260

A seguinte dificuldade é percebida pelo movimento: se a questão é

eminentemente coletiva e política, ela possui forte componente de caráter individual,

envolvendo escolhas de ordem particular, que dizem respeito também à esfera do

privado. O retorno significa resgate da possibilidade de lutar pela liberdade, mas

compreende também as vicissitudes da vida privada, as urgências da sobrevivência

material. O dilema envolve, portanto, a difícil dialética liberdade/necessidade – logo,

a antinomia público/privado - e vai se revelar como o grande fator complicador a ser

enfrentado pelos CBA’s. O quadro fica mais complexo com a conjuntura que se abre

em janeiro de 1979 marcada pelo fim do AI-5 e a queda do banimento.

577

O lado perverso desta medida é logo revelado: os 117 banidos que

permanecem no exterior deixam de sê-lo e tornam-se exilados, integrando-se ao

conjunto dos dez mil deles espalhados pelo mundo, continuando na condição de

apátridas como todos os outros.

Eles são classificados nas embaixadas em três categorias, para efeito da

emissão de passaportes ou títulos de nacionalidade – espécie de salvo - conduto

com validade de 24 horas, válido exclusivamente para o desembarque no Brasil: a

primeira é composta por aqueles brasileiros definitivamente; a segunda é a faixa

vermelha, exilados cujo credenciamento é, no mínimo, problemático e depende de

estudos do SNI; e a terceira é a faixa cor-de-rosa que designa aqueles que, pelo

menos em princípio, teriam a documentação expedida sem maiores transtornos.

578

A partir da rigorosa triagem embutida nesta classificação, pode-se inferir

que se trata, na verdade, de uma prévia para a grande discussão da Anistia parcial:

577

O AI-5 foi revogado a 31 de dezembro de 1978; o banimento caiu por decreto, ainda com base no AI -5 a 29

de dezembro de 1978. Folha de S Paulo, 30 de dezembro de 1978, “Geisel revoga todos os banimentos”, p. 6;

Jornal do Brasil, 31 de dezembro de 1978, “Regime de AI-5 acaba à meia-noite de hoje” (manchete).

578

Jornal do Brasil, 4 de janeiro de 1979, “Exilados são divididos em grupo para obter documentos”; Última Hora,

4 e 5 de novembro de 1978, “As novas canções do exílio”; Movimento, 8 a 14 de janeiro de 1979, “Os ensaios da

anistia parcial”; O Globo, 4 de janeiro de 1979, “Ludwig desmente a negativa de passaportes”; Movimento, 5 a 11

de fevereiro de 1979, “Alguns exilados famosos”; Jornal do Brasil, 28 de junho de 1979, “O breve regresso dos

oito indesejados”; Jornal do Btasil, 3 de janeiro de 1979, “Banidos podem voltar mas não ficam livres das penas”.

261

o governo quer garantir o controle absoluto da situação – compete exclusivamente a

ele determinar quem pode e quem não pode entrar. O que está na base da questão

é de novo a exclusão daqueles que participaram de ações armadas ou, no jargão

dos militares, aqueles que “cometeram crimes de sangue” – os mesmos a serem

excluídos do projeto de Anistia parcial. É com este entendimento que o 3º Encontro

Nacional dos Movimentos de Anistia conclui:

“Tal exclusão não é acidental. O regime militar não pode

admitir como legítima uma oposição que se concretiza em formas de

luta violentas. Isto equivaleria a reconhecer que tais atos se

justificaram face a um regime que adotou e adota a violência, a

repressão e a tortura como formas institucionalizadas de atuação. Na

realidade, os excluídos do projeto do governo, não o são por suas

ações em si mesmas, mas sim por questões ligadas à própria

estrutura do regime.”

579

A situação dos banidos continua complicadíssima: todos aqueles que

voltarem serão presos e julgados, aqueles que não voltarem serão julgados à

revelia, depois de citados judicialmente. Todas as ações penais e condenações

existentes contra eles são reabertas por determinação do procurador geral da

Justiça Militar, Milton Menezes da Costa Filho. Suas penas, que haviam sido

suspensas no ato de banimento, passam a vigorar e o tempo transcorrido não vale

para fins de prescrição ou para qualquer outro efeito processual. Já em fevereiro de

1979, a 2ª Circunscrição Judiciária Militar divulgou lista de 70 banidos que tiveram

processo reaberto em São Paulo.

580

Informe da Comissão dos Exilados do CBA-RJ,

de março de 1979, a partir da análise de 22 casos de exilados e banidos que

retornaram entre outubro de 1978 e fevereiro de 1979, afirma que a ditadura reprime

579

3º Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia, Documento-base sobre a questão dos exilados, MFPA-MG,

junho de 1979.

580

Jornal do Brasil, 13 de fevereiro de 1979, “São Paulo processa 70 dos 128 banidos do território nacional”, p.

7-8. E ainda: O Globo, 18 de março de 1979, “Juiz reabre processo contra onze ex-banidos”; Folha de S Paulo,

18 de maio de 1979, “Ex-banidos declarados como revéis”; Folha de S Paulo, 20 de junho de 1979, “Dois ex-

banidos são condenados”; Folha de S Paulo, 23 de junho de 1979, “Condenados 8 ex-banidos na Auditoria”;

Folha de S Paulo, 10 de agosto de 1979, “Dois ex-banidos são condenados”.

262

de forma diferenciada aqueles que têm processo, em gradação que vai desde a

mais brutal tortura – é o caso de Ricardo Zarattini, que voltou clandestinamente no

primeiro semestre de 1978 – até interrogatórios massacrantes seguidos ou não de

prisão. Todos, no entanto, passam de uma forma ou de outra, pelas mãos da

repressão. Apesar de tudo isto, a partir, sobretudo de janeiro de 1979, o desejo de

retornar ao país torna-se irresistível para os exilados:

"O exílio nos compele, estranhamente, a pensar sobre ele,

mas é terrível de experenciar. Ele é uma fratura incurável entre um

ser humano e um lugar natal. Entre o eu e seu verdadeiro lar: sua

tristeza essencial jamais pode ser superada. E, embora seja verdade

que a literatura e a história contém episódios heróicos, românticos,

gloriosos e até triunfais da vida de um exilado, eles não são mais do

que esforços para superar a dor mutiladora da separação. As

realizações do exílio são permanentemente minadas pela perda de

algo deixado para trás, para sempre."

581

Os ressentimentos gerados pelo exílio são bem mais do que um conjunto de

valores. Como adverte Ansart, pensado como ferramenta analítica, o ressentimento

faz parte de um sistema teórico que procura compreender as forças de oposição

presentes nos diversos tipos de relações interiorizados nos indivíduos e em seus

grupos: a dominação, a subordinação e a insubordinação que acompanham as

revoltas políticas e sociais, aquelas que fazem história e memória. O ressentimento

causado pelo exílio especificamente, uniu os exilados e banidos na banderia pela

Anistia, um impulso à transformação da realidade vivida. Exemplifico esta afirmação

com a fala de Fernando Gabeira, no dia de sua volta do exílio, quando diz:

“Foi muito emocionante aquela chegada. De repente, toda a

minha vida desfilou através dos rostos envelhecidos; companheiros

de trabalho, os de luta armada, os de cadeia e os de exílio; os

primeiros filhos dos amigos e os últimos, nascidos há pouco tempo

581

NEGRI, Toni. Exílio – seguido de Valor e Afeto. São Paulo: Iluminuras, 2001, p. 15.

263

olhando assustados para aquele homem sendo carregado pela

multidão.[...].

Fora tão curta aquela chegada. Nos últimos anos, eu a

imaginava em vários ângulos. Mas tudo aconteceu de uma forma tão

diferente da fantasia! Só mesmo a roupa do corpo era a mesma que

imaginei. [...]. Francisco Nélson tinha razão no botequim do porto,

quando imaginava a volta como num filme. Só que era um filme

montado sem nenhuma preocupação cronológica. As coisas

aconteciam como acontecem na memória: aos saltos [...].

Meu passado estava quase todo no aeroporto. Mas e o meu

futuro? Qual seria o futuro[...]”?

582

Gabeira, em seu relato dá bem a dimensão do que é ficar fora do país e longe

dos seus durante um longo tempo. Ser exilado é, guardadas as proporções, não ser

nem daqui nem de lá, isto é, não ser de lugar nenhum. A representação do exílio

pode ser feita, então, por duas palavras: nostalgia ou esperança.

Os CBA’s buscam redobrar os esforços para garantir pelo menos a segurança

dos retornados no momento do desembarque, mas acabam atropelados pelos

acontecimentos. Os próprios exilados não têm como prever a volta com

antecedência: o salvo-conduto é obtido no próprio dia do embarque e, se munidos

de passaporte da ONU, a passagem é fornecida em cima da hora. Não se pode

perder de vista que são todos apátridas, portanto sans papiers: apenas uma minoria

ínfima consegue papéis brasileiros antes de embarcar, embora todos tivessem

direito a eles, uma vez que ninguém - nem mesmo os banidos - perdera legalmente

a nacionalidade brasileira.

583

A Secretaria Nacional de Exilados (SNE) se desdobra

como pode para garantir um mínimo de coordenação e controle da situação. As três

Comissões de Exilados (Rio, São Paulo e Minas) que a compõem, no entanto, se

desarticulam um pouco e acumulam certo desgaste ao longo deste processo.

584

582

GABEIRA, Fernando N. Carta sobre a anistia; A entrevista no Pasquim; Conversação sobre 1968. RJ:

Codecri, 1979, pp. 31/32.

583

Relatório da Comissão de Exilados do CBA-RJ sobre os problemas quanto ao retorno dos exilados,

fevereiro/1979.

584

Relatório da Secretaria Nacional de Exilados-MG/MFPA-MG, 7 de dezembro de 1979, assinado por Ângela

Pezzuti.

264

Nesse período também começam as jornadas dos CBA’s nos aeroportos e

rodoviárias do país, cujo ápice se dará depois da promulgação da lei de Anistia

parcial, em agosto de 1979. Estes lugares de trânsito – quase não-lugares – tornam-

se então importantes espaços de luta. Os retornados são recebidos com alarde

pelos movimentos de Anistia que garantem amplas comissões de recepção e a

devida mobilização da imprensa, condições imprescindíveis para a garantia da

integridade física dos companheiros exilados e clandestinos – também estes

começam a emergir do terrível exílio na própria terra a que foram submetidos. Estas

jornadas representam notável exercício de contramemória: cada retorno de famosos

ou anônimos, mesmo quando individual e descoordenado, significa avanço no

processo de recuperação das lembranças de uma história de terror, de uma história

de luta, de uma história de vida. Representam também reencontro. O depoimento de

Apolônio de Carvalho é expressivo:

“A chegada ao Galeão é um dia de festa. Componentes ativos

do movimento de Anistia e militantes de esquerda vêm receber, com

saudade e entusiasmo, os combatentes de ontem – condenados ao

banimento e ao exílio forçado. É um abraço amplo, sobretudo dos

que conhecera sob a noite sem estrelas da vida clandestina. E dos

que se somavam, neste intervalo, à resistência à ditadura militar. Na

ruidosa massa de amigos e de militantes que nos esperavam,

cruzam-se as bandeiras e os cartazes. Um desses, entretanto,

parecia a todos estranho: SEJA BEM-VINDO, “SEU’ IVO”, dizia ele.

Um Ivo que nenhum companheiro presente conseguiu identificar, e

que não fazia parte da lista dos exilados daquele dia. A explicação,

no entanto, era simples. A família Zótico Reis, de Niterói, comunistas

devotados, tinha me acolhido, depois do golpe de 64. [...] Durante

todo esse período, conheceram-me apenas por meu nome de

guerra: Ivo. Com meus cabelos brancos, virei “seu” Ivo. Selamos

uma profunda e sincera amizade. Ela se expressaria mais uma vez,

na surpresa com que iriam marcar meu desembarque. A maneira de

fazer-se reconhecer fora aquela: uma evocação e uma mensagem

de amizade. Ela fundia, na diversidade das épocas, a fraternidade

comunista e a ternura familiar. (Seu Ivo, penhorado, agradece).”

585

CARVALHO, Apolônio. Vale a pena sonhar. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1997, p. 221.

265

Os CBA’s vão enfrentar o tempo todo dificuldades com a imprensa que, ao

tratar do assunto – quem são os exilados, qual a sua luta - desliza sistematicamente

para postura no mínimo questionável quanto à luta armada. Uma das frentes da luta

pela Anistia é exatamente o debate público e aberto sobre o tema: a resistência

armada é uma opção política e deve ser tratada como tal, não importa se

considerada equivocada ou não; guerrilha é diferente de terrorismo; os exilados,

banidos, presos políticos, mortos e desaparecidos são guerrilheiros, alguns deles

nem pegaram em armas; terrorista é a ditadura militar que institucionalizou a tortura,

adotando-a como método de governo, promoveu o obscurantismo cultural, instituiu a

pena de morte, criou a figura do banido e do desaparecido político e montou

gigantesco aparelho repressivo com o objetivo explícito de eliminar a oposição.

Quando se torna mais presente e premente a possibilidade de volta dos exilados o

debate fica mais acirrado. Exemplo gritante é a publicação no Jornal do Brasil, do

dia 14 de janeiro de 1979, em Caderno Especial de seis páginas, de informações

sobre os exilados provenientes diretamente dos arquivos da repressão cujas fichas

são cuidadosamente compiladas. OS BANIDOS ESTÃO CHEGANDO – é este o

título do caderno. A matéria reproduz a versão oficial e o jargão policial-militar sem o

menor escrúpulo, como se fosse a verdade, e o faz sem conceder os devidos

créditos. O JB torna-se, assim, veículo de campanha de difamação desencadeada

pelo aparelho repressivo, como diz Carmela Pezzuti em sua carta ao jornal. Também

os CBA’s emitem críticas e notas de protesto.

586

Outro tipo de procedimento da mídia, menos truculento e ostensivo, mais

jeitoso, mas igualmente questionável, tem desdobramentos até hoje. Trata-se da

defesa veemente do direito de criticar, o que é correto e elogiável – é até mesmo

586

Folha de S Paulo, 18/1/79, “CBA protesta contra matéria sobre banidos”.

266

questão de princípio. Na verdade, no entanto, o que se defende é o direito de criticar

sem ser criticado, ou seja, a mídia pode e deve criticar as esquerdas e as oposições,

mas se estas encaram a polêmica e refutam as colocações estão fazendo

patrulhamento ideológico. O neologismo, que é dessa época, foi cunhado para

designar esta insidiosa distorção que está na base da nossa moderna cultura de

criminalização do dissenso e parece ter vindo para ficar. Não se pode perder de

vista que a imprensa é importante fator de sustentação do projeto de distensão/

abertura lenta, gradual e segura e as esquerdas – seu alvo predileto – constituem a

própria representação do dissenso que não pode ser tolerado. Caso típico desta

postura é a revista IstoÉ nº 151, de 14 de novembro de 1979. Sua chamada de capa

“PODE-SE CRITICAR OS EXILADOS?”

587

, matéria de Sílvio Lancellotti, verdadeiro

libelo desta inversão, segue a fala dominante: desqualificar os exilados, retratando-

os como dinossauros ou doidivanas e banalizando as suas formas de luta; e, ao

mesmo tempo, fazer o auto-elogio, alardeando que esta é a única abordagem lúcida

e inteligente possível. Meses antes, na mesma IstoÉ, Cláudio Abramo faz o

contraponto desta linha com muita ênfase e certa falta de paciência, em artigo

intitulado “Ben Bella, os exilados e os outros”:

“E não posso calar-me diante dessa imbecilidade criada pelos

oportunistas, e a que se deu o nome de patrulha ideológica, que

mascara apenas o dúplice sentimentos de alguns defroquês ante a

natural e indignada reação de gente que foi perseguida, punida,

cassada, caluniada, censurada, calada e sufocada durante muito

tempo e que, quando pode, vinga-se. Creio que quem quiser aderir a

quem quer que seja deve fazê-lo, mas não culpe ninguém por dizer

que aderiu. (...) Quem controla os jornais nesse país? Quem controla

a maioria das revistas? Quem controla a televisão, domina o rádio,

dá empregos? É por acaso a esquerda? Foi ela, por acaso, que

construiu a ideologia dominante, que orientou a construção dessa

sociedade tão injusta que me dá engulhos? Quem faz isto? São por

587

IstoÉ, 14 de novembro de 1979, p.4-7.

267

acaso as patrulhas ideológicas? Quem inventou essa expressão? A

quem interessa ter inventado essa expressão?”

588

Esta polêmica está na gênese da construção do que Daniel Aarão Reis Filho

chama de memória de conciliação, que tem feito bela carreira ao longo da

interminável transição controlada ainda em curso. O exemplo mais acabado é

Fernando Gabeira, ele próprio ex-combatente, e seu incontornável O que é isso,

companheiro?, onde a resistência armada dos anos 1960 e 1970 é concebida como

um conjunto de ações generosas mas tresloucadas, no limite da irresponsabilidade.

Daniel Aarão Reis explica:

“Com o recuo da ditadura militar, e a abertura lenta gradual e

segura, vastos segmentos da sociedade queriam recuperar a história

agitada dos anos 60, mas na paz, na concórdia, sem revanchismos

estéreis, como aconselham os militares e os homens de bom senso.

No contexto da Anistia recíproca, não seria possível avivar a memória

sem despertar os demônios do ressentimento e das cobranças? Seria

como recordar esquecendo, esquecendo a dor. Não é para isto que

temos o recurso do humor?”

589

O que está em jogo, mais uma vez é a disputa pela memória histórica:

memória de luta em oposição à memória de conciliação. A questão da luta armada

constitui um dos pivôs desta disputa. Ela ficará em evidência no episódio da greve

de fome nacional dos presos políticos brasileiros pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita

em junho/julho de 1979, que será vista a seguir.

588

IstoÉ, 2/5/1979, p. 27.

589

REIS FILHO, Daniel Aarão. “Um passado imprevisível, a construção da memória da esquerda nos anos 60”.

In: REIS FILHO, Daniel Aarão et allii. Versões e ficções: o seqüestro da história, p.35-36.

268

III CAPÍTULO

269

III.

“U

MA LEI CONTRADITÓRIA

IMPOPULAR E

EXCLUDENTE

”

A luta no Congresso, a luta pela memória

Em junho de 1979 foi formada uma Comissão Mista para elaboração de um

projeto de lei para a Anistia. Essa Comissão foi presidida pelo Senador Teotônio

Vilela, ex-arenista, convocado pelo MDB.

Durante a tramitação no Congresso

Nacional do projeto de Anistia parcial do governo, a discussão que coloca em pólos

opostos memória e esquecimento, manifestou-se claramente. Enquanto o governo

procura ganhar tempo e desorganizar a oposição, o movimento pela Anistia tenta

reverter o tempo disponibilizado a seu favor, retomando a ofensiva e ampliando o

espaço político através da sua capacidade de ação e da eficácia e fluidez de seu

discurso. A dinâmica movimento/memória - acaba revelando de maneira exemplar

os limites da chamada abertura/distensão lenta, gradual e segura a partir das

contradições do projeto oficial e do poder legislativo sob a ditadura militar.

Entenderemos que a iniciativa do projeto de lei foi resultado das pressões exercidas

pelo movimento da Anistia para que esta bandeira entrasse na agenda do governo.

Uma vez que a elaboração do projeto de Anistia era certa, a opção encontrada pela

ditadura para mascarar os seus arbítrios, se precaver contra os atos de

revanchismo, e beneficiar também os que torturaram e mataram em nome da

segurança interna, foi elaborar uma lei restrita e de ‘mão dupla’.

A combatividade e operosidade dos CBA’s e seus aliados obrigam o sistema

a reconhecer a sua presença, mas, como foi visto anteriormente, não o levam a

admiti-los como interlocutores. Todo e qualquer tipo de negociação continua

interditado – não se pode perder de vista que a criminalização do dissenso constitui

270

elemento fundamental da política de normalização do regime, então em andamento,

cujo pressuposto principal é a construção da “neutralização moral de um passado

que de certo modo ainda era presente”

590

Trata-se de manter o controle absoluto do processo nas mãos daqueles que

se pretendem donos da história, os mesmos que detêm o poder de outorgar a

Anistia, como determina a lógica do generoso consenso. O governo fecha questão

em torno de um discurso e um projeto cuja incapacidade para o diálogo é evidente.

Lanço mão, mais uma vez, das análises de Danielle Forget:

“No caso da Anistia, os discursos do governo evidenciarão o

primeiro aspecto, a saber, que a Anistia é um favor, um dom a ele

pertencente. Ora, um dom concedido projeta uma imagem da

relação entre os participantes: subentende uma posição de

autoridade da parte daquele que o outorga. O locutor se coloca na

posição daquele que faculta, permite e autoriza a Anistia. Por

conseguinte, ele é imediatamente associado à idéia de

generosidade, já que, julgado pelas convenções, concede a Anistia

de bom grado. O papel atribuído a si mesmo pelo locutor comporta

conseqüências para o destinatário, colocado do ponto de vista

discursivo na posição daquele que deve favor ao locutor em troco da

graça recebida. Pode-se também constatar o empenho que

caracteriza, em termos discursivos, a relação entre os participantes

dos atos a conceder e receber”

591

O projeto oficial, articulado nessa linha da generosidade e da concessão vem

devidamente excludente como era esperado. Ele é encaminhado ao Congresso com

muito alarde no dia 27 de junho de 1979, em cerimônia transmitida por rede nacional

de rádio e televisão, com a presença de todos os ministros e governadores da arena

e de sua bancada na Câmara Federal e no Senado – e com o devido boicote do

MDB.

590

O termo é de Irene Cardoso: CARDOSO, Irene. “Memória de 68: terror e interdição do passado”. Tempo

Social Revista de Sociologia da USP, v. 2., n. 2, 2º semestre, 1990, p. 103.

591

Idem ibidem, p. 138.

271

A estratégia do governo, baseada na equação

conciliação/compromisso/concessão

592

, começa logo a se mostrar impotente ao ser

afrontada pelo movimento pela Anistia. Como destaca Forget, em outro trecho:

“Os discursos se distinguem no nível dialógico: se a oposição

faz referências explícitas ao governo, o mesmo não ocorre com este

último. Reconhecemos a ausência de dialogismo explícito em

posição de desigualdade, do papel de dominação que assume o

governo ao se mostrar o articulador do projeto, ao negar a presença

da oposição e ainda todas as críticas emitidas por esta última. Tal

configuração do discurso testemunha as contradições do governo,

que se manifestarão durante o período de transição: o governo

admite a participação de atores políticos, mas não lhes concede um

espaço real, mesmo em termos discursivos. Não se pode confundir

expressão com participação. A participação é recusada à oposição

na elaboração do projeto de Anistia. (...) Apesar de tudo, o governo,

em seu discurso, não consegue manter ao longo do debate a

distância pretendida com o discurso da oposição. Uma oposição

unida a uma posição discursiva bem característica confronta o

governo. (...) Ela rejeita o projeto do governo associando-o à

negativa de seu ideal e, de maneira mais eficaz ainda, recusando-

lhe a denominação ‘Anistia’. Apesar da tentativa de o governo

apresentar o aspecto positivo da Anistia, o emprego de formas

restritivas traem os limites impostos à formulação do projeto.”

593

Os pontos apontados por Forget são tão radicais que caracterizam até

mesmo a relação entre o executivo e os próprios pares, no caso os parlamentares

da ARENA, sua base de sustentação no debilitado, descaracterizado e domado

Congresso Nacional. Também a eles é negada qualquer perspectiva de iniciativa

política qualquer desejo de autonomia. Aí se apresentam questões importantes: o

próprio dispositivo parlamentar da ditadura é alvo do mais rígido controle, o que

descaracteriza o espaço em questão. É o que diz a seguinte análise de O Estado de

S Paulo:

“Enquanto o MDB pôde pelo menos deixar clara sua

insatisfação [quanto ao projeto de Anistia enviado pelo governo ao

592

FORGET, Danielle. Conquistas e resistências do poder, p. 138-139.

593

Id. ibid ., p. 158.

272

Congresso] – não apenas por não se tratar de uma Anistia ampla,

mas por não ter tido a oportunidade de conhecer o projeto com

antecedência -, a Arena, onde muitos julgavam que a

democratização prometida pelo presidente Figueiredo iria permitir

que os políticos começassem a participar do processo, foi mais uma

vez obrigada a ‘engolir em silêncio’. Se a oposição teve meios de

fixar sua linha de conduta, negando o convite para comparecer à

solenidade do Palácio do Planalto, o partido do governo foi obrigado,

mais uma vez, a aplaudir uma medida na qual não teve a menor

participação. Por isso, principalmente nas alas mais liberais da

Arena, a sensação era muito mais de desânimo do que de euforia.

Enquanto os arenistas responsabilizam o ministro Petrônio Portella,

‘que não estaria fazendo qualquer esforço para ativar o diálogo do

governo com os políticos e consegue cada dia ficar pior com todo

mundo’, segundo um parlamentar fluminense, os oposicionistas

reúnem seu diretório para estudar como se comportar diante das

novas medidas políticas que o governo promete e que, certamente,

também serão adotadas à revelia de todos. (...) A indicação, por

exemplo, de um ‘duro’, como o deputado Ernani Satyro, para relator

da comissão mista que dará parecer sobre o projeto da Anistia, é

sintoma claro de que nenhuma tentativa de ampliação ou maior

liberalização da Anistia será tolerada.”

594

Assim, o caráter monológico do discurso oficial se realiza no projeto de Anistia

parcial, que expõe os vícios intrínsecos ao jogo parlamentar nos quadros do

generoso consenso e a falsa representação do simulacro de legalidade, a

embalagem cuidadosamente tecida pelo regime na busca de autopreservação. A

deficiência do poder legislativo é revelada pela Comissão Mista do Congresso

Nacional incumbida do estudo e parecer sobre o Projeto de Lei n. 14 de 1979-CN,

enviado pelo executivo ao legislativo em 27 de junho, que “concede Anistia e dá

outras providências,” e na votação em plenário. Instaurada em 28 de junho de 1979,

a Comissão Mista tentou de diversas maneiras ampliar o conteúdo do projeto de lei

do governo. Foram apresentadas à Comissão Mista sobre a Anistia 306 emendas ao

projeto do governo, e graças às mobilizações algumas emendas foram acolhidas.

Não se consegue, no entanto, conter a mencionada invasão do espaço institucional

594

O Estado de S Paulo, 28 de junho de 1979, “Decisão é apenas da cúpula governamental” matéria da sucursal

do Rio, assinada por um certo C. L., p. 3.

273

pelo movimento instituinte, que vai se mostrar irreversível. O que se lê nas atas das

oito reuniões da Comissão Mista (realizadas entre os dias 2 e 16 de agosto de

1979)

595

e das três sessões conjuntas para discussão e aprovação da matéria em

plenário (21 e 22 de agosto de 1979)

596

leva à seguinte conclusão: por mais

paradoxal que possa parecer, durante a tramitação do projeto de Anistia faz-se

política no Congresso Nacional, apesar dele mesmo e de seu ambiente inóspito.

Estas atas, bem como toda a documentação recebida pela Comissão Mista e todo o

material produzido durante os trabalhos, estão transcritas literal e integralmente em

dois volumes (1.304 páginas) organizados por determinação do seu presidente, o

senador Teotônio Vilela. A obra foi publicada em 1982 pelo Congresso Nacional sob

o título Anistia. Trata-se de mais uma peça fundamental para a construção da

contramemória, registro do que aconteceu no parlamento no período de discussão e

votação do projeto de Anistia. Nas suas páginas é possível visualizar o

tensionamento instituinte/instituído que marca o processo. As palavras de Teotônio

Vilela no Prefácio à Anistia - do alto da autoridade e legitimidade conferidas pela sua

decisiva atuação na luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita - expressam bem este

tensionamento e também a coexistência das duas polaridades do termo Anistia –

memória / esquecimento:

“Este livro vale pelo que representa como testemunho do

esforço democrático empreendido por todas as forças que

convergiram entusiasticamente para a planície da Anistia. Se é

verdade que essa planície se resumiu a muito pouco do espaço

requerido pelas correntes de pensamento amplo, geral e irrestrito,

nem por isso a campanha da Anistia perde de substância política e

humanística. Com o selo da liberdade, foi o mais belo movimento

que já se estruturou no país depois da instalação do arbítrio,

principalmente pela espontânea congregação de entidades civis e

parcelas descomprometidas da sociedade aberta no firme

compromisso de erguer os direitos da pessoa humana acima de

595

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v. I, p. 441-746.

596

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v. II p. 7-241.

274

desentendimentos e guerras, e firmar um pacto de esquecimento

capaz de gerar uma nova solidariedade pelo futuro. (...) Infelizmente

a Anistia não teve o alcance por nós desejado. Tem o mérito de ter

desencadeado uma campanha em que ao menos a opinião pública

ficou sabendo de muitas verdades encobertas pela grossa

propaganda dirigida contra todos quantos se posicionaram pela

condenação ao movimento de março de 64. Muitas versões

tenebrosas foram desmascaradas e a memória de muitos

restaurada.”

597

O trecho de Teotônio Vilela, não deixa de mostrar o envolvimento dele próprio

com a luta pela Anistia “foi o mais belo movimento que já se estruturou no país

depois da instalação do arbítrio”. Foi uma voz arenista que se voltou a favor da

Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. A greve de fome dos presos políticos e o

protagonismo dos Comitês Brasileiros de Anistia constituem fatores decisivos de

politização do jogo parlamentar: a presença física do movimento pela Anistia no

Congresso Nacional já a partir do início de agosto, através da Comissão Executiva

Nacional/CEN, é respaldada pelas manifestações que garantem a mobilização

permanente no espaço que é o seu verdadeiro elemento, as ruas e as praças. Nos

dias 1º e 2 de agosto realiza-se reunião da Comissão Executiva Nacional em Brasília

e encontro com a bancada do MDB.

598

A representação dos CBA’s se mantém na sombra da Comissão Mista,

acompanhando todas as reuniões e deixando nas paredes a sua assinatura – coisa

até então inédita naquele espaço -, o cartaz com a inscrição: “Não queremos

liberdade pela metade - ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA!

599

”

597

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v. I, p. 11.

598

Jornal do Brasil, 2 de agosto de 1979, “Movimentos estão de plantão”; “Baianos realizam um ato público”,

“Gaúchos fazem manifestação”; Folha de S Paulo, 3 de agosto de 1979, “Comitês criticam Passarinho”, p. 5.

599

Folha de S Paulo, 2/8/79, “Tendência à rejeição no MDB”; Jornal do Brasil , 8/8/79, “Comissão Mista da

anistia visita presos. Jornal do Brasil , 3/8/79, “Movimentos dividem MDB”.

275

Arquivo da Fundação Perseu Abramo

Com o movimento pela Anistia dentro do parlamento - mesmo que os

resultados tenham sido relativos devido à dimensão dos obstáculos estruturais e

conjunturais - esta dinâmica qualifica um espaço desfigurado, concebido para ser

exclusivamente locus de legitimação institucional do regime a partir de lamentável

jogo de cartas marcadas, cuja tarefa essência seria a aprovação automática do

projeto do governo - sem qualquer questionamento, discussão ou retoques. Este

esquema é confrontado pelo MDB a partir da instalação da Comissão, no dia 2 de

agosto. A aprovação aclamada das visitas oficiais aos presos políticos em greve de

fome logo na primeira reunião, e o conteúdo dos relatórios das subcomissões que as

realizaram, constituem significativos exemplos desta situação.

Na segunda reunião (3/agosto), o senador Nelson Carneiro (MDB/RJ) propõe

a convocação de entidades representativas como o Conselho de Defesa dos Direitos

da Pessoa Humana, a Associação Brasileira de Imprensa, a Ordem dos Advogados

do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “com a finalidade de que

possam trazer as suas contribuições, suas críticas, ou os seus aplausos aos

diversos dispositivos da lei.”

600

Se, por um lado, pode-se detectar a moderação

600

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v. I, p. 468, Ata da 2ª Reunião,

realizada em 3 de agosto de 1979.

276

inerente a esta proposta, uma vez que são elencadas apenas as entidades mais

toleráveis à institucionalidade, aquelas consideradas dialogáveis, por outro, o seu

princípio revela vontade política permeável aos movimentos sociais, sensibilidade a

suas solicitações, e disposição de manter o canal de abertura do espaço

parlamentar à sociedade civil organizada, principal ator do projeto em pauta. Como

reconhece o deputado João Gilberto / MDB, integrante da Comissão, referindo-se

também à luta política empreendida pelos setores mais combativos, inclusive os

movimentos de Anistia:

“O senador Nelson Carneiro quer, através da sua proposta,

exatamente consultar ainda mais e, adiante, na consulta, as forças

representativas, de uma forma ou de outra, da nação. Não basta

apenas o poder do Estado, seja de o próprio executivo, o legislativo

ou o judiciário, mas, neste assunto nós devemos estender o mais

amplo possível o sistema de consultas, para que a nação fale e fale

espontaneamente, não fale apenas pela sua representação

parlamentar, mas fale por todos os seus segmentos, por aquelas

entidades que a própria nação tem consagrado nesse tipo de luta.

Quem tem falado em Anistia? Quem tem lutado pela Anistia? Quem

ousava falar em Anistia, quando muitos que integram hoje esta

Comissão Mista, ou fazem discursos em louvor da Anistia em suas

tribunas, quando muitos desses faziam discursos contra a Anistia?

Quem defendia? Era a OAB, entidades religiosas, não só a CNBB,

mas das outras religiões, eram entidades estudantis, entidades de

trabalhadores, representação da imprensa, especialmente a ABI, e

eram os movimentos que se organizaram especificamente para a

luta da Anistia. Então (...) devemos ouvir o mais profundamente

possível aquele setores, aqueles segmentos, aqueles organismos

que brotaram espontaneamente na luta pela Anistia na sociedade

nacional.”

601

O reacionarismo intransponível dos deputados e senadores da ARENA acaba

valorizando ainda mais, por contraste, a atuação da oposição. A principal

característica da atuação da ARENA, ao contrário, é a recusa sistemática de discutir

politicamente o que quer que seja - e a participar de qualquer reunião que extrapole

601

Idem ibidem, p. 477 (pronunciamento do deputado João Gilberto), Anexo à Ata da 2ª Reunião, realizada no

dia 3 de agosto.

277

regimentalmente o seu desígnio de homologar o projeto oficial. Para isto, usa, tanto

o recurso de tudo remeter a questões formais, tentando estancar o debate através

de manobras regimentais, quanto da pura e simples ausência deliberada. Sentindo-

se prejudicados pela hesitação inicial que permitiu a aprovação das visitas aos

presos políticos – e com isto a ameaçadora invasão do parlamento pelo movimento

e pela memória instituintes – os arenistas buscam na seqüência esvaziar,

desqualificar e hostilizar ostensivamente a própria Comissão Mista, deixando claro

que não a consideram instância legítima para qualquer deliberação que contrariasse

o que já havia sido determinado em instância superior, ou seja, a própria presidência

da República.

Os parlamentares da ARENA, regidos pelo Ernani Satyro (relator do projeto) e

o pelo senador biônico Murilo Badaró (vice-presidente da Comissão), e são

instruídos diretamente pelo responsável pela formatação final do projeto do governo,

o ministro da Justiça, senador Petrônio Portella, de cujo gabinete são traçadas as

linhas de atuação na Comissão e em plenário. Tal monitoramento é feito como se

fosse procedimento normal, conforme notícia da Folha de S Paulo:

“As emendas a serem aceitas pela ARENA ao projeto

governamental de Anistia serão definidas em reunião, na próxima

terça feira, convocada pelo ministro da Justiça, Petrônio Portella,

com os líderes da maioria no Senado, Jarbas Passarinho; na

Câmara, Nelson Marchesan; o presidente do partido, José Sarney; e

o relator do projeto na Comissão Mista do Congresso, Ernani

Satyro.”

602

Mas o MDB se coloca diante dessa situação, denunciando com veemência na

reunião final da Comissão Mista pelo senador Pedro Simon (MDB-RS):

602

Folha de S Paulo, 11/8/79, “A ARENA selecionará as emendas à anistia”; Jornal do Brasil, 16 de agosto de

1979, “Petrônio encontra arenistas”.

278

“...Pelo contrário, toda a nação sabe e a imprensa noticiou

que o relator, que os líderes da ARENA, no gabinete do ministro da

Justiça, estudaram emenda por emenda e decidiram lá, sr.

Presidente, lá no poder executivo, o que podia ser votado aqui. (...)

Nenhuma da emendas um ilustre deputado ou senador arenista

achou necessário que pelo menos nos anais do Congresso figurasse

a argumentação pela qual rejeitavam. Rejeitavam pelo argumento da

maioria. E pelo argumento da maioria recusaram-se sequer a

debater com a oposição as causas pelas quais rejeitaram. É que as

causas são tão evidentes, a lógica é tão precisa de que eles

estavam cumprindo tarefa, cumprindo missão que, na verdade, não

havia razão nem lógica pela qual argumentar. (...) as emendas que

foram aprovadas foram aquelas que o sr. Relator trouxe quando

apresentou o seu relatório. Emendas que, todos nós sabemos, foi

após a reunião com o ministro. Daqui do debate não saiu nada. Isto

a história vai registrar.”

603

Assim, todas as propostas no sentido da ampliação, e ainda de ocupação do

espaço político, como a abertura à opinião das entidades representativas,

604

apreciação dos relatórios das visitas aos presídios,

605

a tentativa de ouvir o ministro

da Justiça, Petrônio Portella, autor do projeto oficial,

606

ou as reiteradas iniciativas da

oposição no sentido de criar clima de efetiva discussão, são derrubadas de maneira

sumária pelo boicote aberto ou pela folgada maioria numérica do partido do governo:

13 parlamentares contra 9 do MDB, sendo que destes apenas 8 votam, já que a

presidência da Comissão (Teotônio Vilela) está impedida de fazê-lo. Para a ARENA,

aquele decididamente não haveria de ser lugar de se fazer política e sim de impor o

consenso, não importa através de que meios. Este fica evidente nos termos do

substitutivo do relator Ernani Satyro

607

aprovado na Comissão Mista, reprodução fiel

do projeto original do executivo. As poucas diferenças de conteúdo, todas elas

603

Ata da 8ª reunião, 16 de agosto de 1979. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA.

Anistia, v.1, Brasília, 1982, p. 741-742. V. tb.: Jornal do Brasil, 5 de agosto de 1979, “Arena não quer ouvir

entidades”, p. 8.

604

Atas das 2ª e 3ª reuniões, 3 e 7 de agosto de 1979. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE

ANISTIA. Anistia, v.1, Brasília, 1982, p. 467-518.

605

Atas das 4ª e 5ª reuniões, 9 e 14 de agosto de 1979. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE

ANISTIA. Anistia, v.1, Brasília, 1982, p. 521- 556.

606

Ata da 5ª reunião, 14 de agosto de 1979. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA.

Anistia, v.1, Brasília, 1982, p. 555.

607

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v.I, Brasília, 1982, p. 335-410.

279

autorizadas ou impostas por Petrônio Portella,

608

realizam a façanha de conseguir

piorá-lo, exceção feita à data-limite de abrangência que é ampliada de 28 de

dezembro de 1978 para 27 de junho de 1979. Duas delas se destacam: a inclusão

dos políticos que cometeram crimes eleitorais (art. 1º, caput),

609

que torna ainda

mais inaceitável a exclusão dos presos políticos; e o recurso esdrúxulo da

declaração de ausência a ser concedida aos familiares que conseguirem provar que

têm parentes desaparecidos (art. 6º).

610

Assim, o substitutivo do relator incorpora de

maneria geral, não só o espírito, mas a própria letra do projeto do governo cujo

princípio se mantém ileso, acolhendo parcialmente apenas emendas inócuas de

redação, 67 de um total de 305.

611

O resultado de todas as votações é o habitual 13

a 8,

612

sempre a favor da ARENA, garantindo a rejeição de todas as emendas que

poderiam afetar ou mesmo, passar muito próximo do disposto no projeto de lei

enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República. Mesmo assim, a

dialética instituído/instituinte segue seu curso e nela tem papel de destaque a

consistente e contundente documentação recolhida, recebida e examinada pela

Comissão Mista – certamente contra a vontade da ARENA -, passando, portanto, a

fazer parte dos anais da mesma e do Congresso, qualificando-o, desta forma,

também como depositário da contramemória construída pelo movimento pela

Anistia.

Outro exemplo da importância da relação instituinte/instituído implementada é

o estabelecimento de interlocução qualificada entre o movimento e o MDB - com

608

Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “As principais alterações”; Jornal do Brasil, “Congresso anistia os

crimes eleitorais”, p. 3.

609

Emenda 27, do deputado Ossian Araripe (ARENA/CE); emenda 238 de Hugo Napoleão (ARENA/PI); emenda

86 de Jorge Ferraz MDB/MG); e emenda 33, de Cunha Lima (MDB/PB): CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO

MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v.I, Brasília, 1982, pp. 27-233.

610

Incorporação de parte da emenda 270, de Djalma Marinho: CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA

SOBRE ANISTIA. Anistia, v.I, Brasília, 1982, pp. 313 e 397.

611

V. índices das emendas oferecidas perante a Comissão Mista do Congresso Nacional: CONGRESSO

NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v.I, Brasília, 1982, pp. 37-49.

612

Ata da 8ª reunião da Comissão Mista, realizada em 16 de agosto de 1979: CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v.II, Brasília, 1982, pp. 655-746.

280

especial atenção para os presos políticos em greve de fome - abrindo espaço de

intervenção efetiva na construção do substitutivo a ser apresentado pela oposição e

na montagem da estratégia de plenário.

613

Assim é concretizada, finalmente, a

almejada Frente Parlamentar pela Anistia, deliberação do I Congresso Nacional pela

Anistia (São Paulo, novembro/1978).

O anteprojeto de decreto legislativo aprovado no 3º Encontro Nacional dos

Movimentos de Anistia (Rio de Janeiro, junho/1979) é adaptado e apresentado à

Comissão Mista pelo autêntico Marcos Freire (senador pelo MDB-PE) a 2 de agosto

de 1979 através da Emenda nº 1 (substitutivo). As discussões, no entanto, evoluem,

e o MDB, de comum acordo com os CBA’s, os presos políticos e outras entidades

representativas, fecha questão em torno da Emenda nº 7 (substitutivo), de 9 de

agosto de 1979, assinada pelos deputados Ulisses Guimarães (presidente do

partido) e Freitas Nobre (líder da minoria na Câmara) e pelo senador Paulo Brossard

(líder da minoria no Senado).

614

O substitutivo do MDB passa a ser, então, o

instrumento unitário de luta de todos os setores mobilizados em torno da bandeira

da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Dalmo Dallari, jurista da Comissão de Justiça e

Paz e João Paulo Sepúlveda Pertence, presidente da OAB, participam diretamente

da sua redação. Seus princípios fundamentais são os seguintes:

615

 Anistia Ampla, Geral e Irrestrita;

 rejeição da reciprocidade (art. 1º, par. 2º);

613

Folha de S Paulo, 2 de agosto de 1979, “Tendência à rejeição do MDB” e “Presos verão substitutivo”; Folha

de S Paulo, 5 de agosto de 1979, p. 7, “Projeto do MDB exclui torturadores da anistia” e “Presos políticos de São

Paulo podem fazer greve”.

614

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v I, p. 53-57 (Emenda n.1) e p. 71-

74 (Emenda n. 7).

615

Emenda n. 7, de 9 de agosto de 1979: CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA.

Anistia, v I, p.71-74. E tb.: Jornal do Brasil, 5 de agosto de 1979, “Projeto do MDB exclui torturadores da anistia”

e “Substitutivo do MDB não deixa ninguém nas prisões”. P.8; Jornal do Brasil, 10 de agosto de 1979, “Prazo para

emendar anistia termina hoje”, p. 2.

281

 reintegração dos servidores civis e militares, com todos os direitos

garantidos (art, 2º);

 aposentadoria integral em caso de invalidez definitiva (art. 3º, par.

Único) e pensão concedida aos dependentes em caso de morte (art.

4º);

 readmissão dos magistrados punidos, mesmo não havendo vagas (art.

5º);

 permissão das providências cabíveis nos termos da legislação penal

contra os servidores Anistiados que tenham praticado atos de

improbidade (art. 7º);

 inclusão dos trabalhadores destituídos de cargos de direção sindical

(art. 9º) e reintegração dos empregados de empresas privadas

dispensados com base em atos institucionais ou complementares, por

participação em greve ou por qualquer outro motivo de ordem política

(art. 8º);

 matrícula de todos os estudantes punidos com base no decreto-lei 477,

de 26 de fevereiro de 1969, e outros atos institucionais ou

complementares (art. 10, par. 1º);

 proibição da utilização de informações do aparelho repressivo sobre o

Anistiado para impedir o exercício de qualquer um de seus direitos (art.

13)

 garantia de emissão de passaporte para todos os brasileiros e do

registro civil de seus filhos nascidos no exterior (art. 14);

282

 instauração de inquérito para apurar as circunstâncias dos

desaparecimentos políticos, mediante representação dos familiares

(art. 15);

 concessão de declaração de morte presumida para os familiares dos

desaparecidos políticos (art. 16).

Entendemos que este substitutivo representa o avanço possível naquele

momento, levando em conta o fato de que foi assumido como “decisão unânime das

bancadas do Movimento Democrático Brasileiro no Senado e na Câmara dos

Deputados”,

616

frente política abrangente, cuja média pode ser caracterizada como

enormemente moderada, ou como já foi dito aqui, abertamente reacionária. Mesmo

assim, trata-se de avanço significativo, inclusive em relação à primeira proposta

encaminhada pelos CBA’s (que deu origem à Emenda nº 1, de Marcos Freire). O

princípio desta – a denúncia da “Anistia parcial, limitada, discriminatória e odiosa”

617

do governo – é mantido no substitutivo do MDB, que incorpora também todas as

suas determinações e procura igualmente embutir a regulamentação no próprio texto

para que não haja subterfúgios ou protelações na aplicação da medida.

Sobre a questão dos mortos e desaparecidos políticos, esta é precariamente

contemplada: fala-se apenas vagamente de esclarecimento das circunstâncias dos

desaparecimentos políticos, mas não das mortes ocorridas; menciona-se a

declaração de morte presumida, recurso que parece insuficiente e questionável, não

muito distante da declaração de ausência do substitutivo da ARENA. Já quanto à

questão da tortura, esta é abordada de maneira bastante breve no par. 2º do art. 1º.

616

Emenda n. 7, de 9 de agosto de 1979: CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA.

Anistia, v I, p.74.

617

Documento do 4º Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia “Anistia Ampla Geral e Irrestrita:

reafirmação do compromisso nacional”, São Paulo, 7 de julho de 1979, mimeo.

283

Este rejeita a figura da reciprocidade, sem, contudo, apontar quaisquer

desdobramentos, como a necessidade de apuração, responsabilização ou, pelo

menos, nomeação dos torturadores e assassinos de presos políticos: “Excetuam-se

dos benefícios da Anistia os atos de sevícia ou de tortura, de que tenha ou não

resultado morte, praticados contra presos políticos”.

618

No final, foi o substitutivo de Ernani Satyro que se tornou o substitutivo da

Comissão Mista, sendo aprovado por esta no dia 16 de agosto com o infalível placar

de 13 votos a 8, para a ARENA. Apenas duas mudanças dignas de nota são

registradas: a data-limite de abrangência é mais uma vez ampliada, passando de

27/6/79 para 15/8/79

619

e é concedida permissão aos políticos Anistiados para

ocuparem cargos partidários,

620

o que havia sido “esquecido” pelo relator.

621

É a

seguinte a declaração de voto contrário do MDB, lida pelo senador mineiro Itamar

Franco:

“...[como] defensores históricos da Anistia Ampla, Geral e

Irrestrita, lamentamos o substitutivo apresentado pelo partido do

governo, por suas notórias deficiências, incorreções e

incongruências. À luta da Oposição por uma Anistia absoluta,

somaram-se valiosas vozes de instituições respeitáveis, como a

OAB, a ABI e a CNBB, sem falar nas incontáveis entidades de

caráter popular e a nação está a exigir a pacificação da família

brasileira. A conjugação dessas forças pela mais ampla Anistia

obrigou o governo a enviar o projeto, embora o fizesse com

evidentes injustiças. Lamentavelmente, a maioria mostrou-se

insensível ao aperfeiçoamento do projeto. O parecer desconhece os

anseios do nosso povo, demonstrado até mesmo por emendas que

desprezou de parlamentares da própria ARENA. Seu substitutivo,

entretanto, encontra na clemência ao mapismo a sua grande

contribuição. A fraude dos poderosos teve acolhida, enquanto os

618

Emenda n. 7, de 9 de agosto de 1979: CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA.

Anistia, v I, pp. 69-74.

619

Proposta do senador Nelson Carneiro (MDB-RJ) Ata da 7ª reunião da Comissão Mista, realizada em 16 de

agosto de 1979: CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, volume I, p. 604.

620

Emenda n. 292, do senador Tancredo Neves (MDB-MG): CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA

SOBRE ANISTIA. Anistia, v I, p. 326.

621

Ata da 8ª reunião da Comissão Mista, realizada em 16 de agosto de 1979: CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v I, p. 670. E tb.: Folha de S Paulo, 17 de agosto de 1979,

“Comissão mista aprova substitutivo arenista”.

284

presos políticos, em greve de fome, continuam como reféns. Excluir

da Anistia pessoas por terem sido condenadas é desconhecer a sua

natureza e a sua finalidade.”

622

É perceptível o fato de que se consiga chamar pelo nome apenas as “valiosas

vozes de instituições respeitáveis” deixando-se de fazê-lo no caso das “incontáveis

entidades de caráter popular”. Tal procedimento constitui padrão no discurso do

MDB durante as reuniões da Comissão Mista. Pode-se perceber aí certa dificuldade

em incorporar o movimento pela Anistia, apesar do imenso investimento neste

sentido por parte de alguns dos principais quadros da oposição. Este trecho revela

ainda tendência ao auto-elogio ao reivindicar para o partido o pioneirismo e a

prioridade na luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, o que não corresponde à

realidade. Quanto ao incontornável apelo à “pacificação da família brasileira”,

portanto, à conciliação e à unidade, não há o que comentar, uma vez que fica claro

que esse discurso é parte essencial do repertório do MDB. A tática concebida

inicialmente pelo MDB propõe destaque para o substitutivo do partido para marcar

posição, uma vez que não haveria possibilidade aritmética de aprovação devido,

sobretudo à muralha intransponível levantada pelos 22 senadores biônicos, garantia

decisiva de vitória da ARENA; e, em seguida, destaque para a emenda do deputado

Djalma Marinho (Arena-RN), presidente da Comissão de Justiça da Câmara. Esta

emenda, de número 53, que na prática derrubaria as exceções da Anistia oficial,

teria alguma possibilidade de sucesso a partir da adesão de eventuais dissidentes

do partido do governo.

623

Ela estabelece o seguinte:

622

Ata da 8ª reunião da Comissão Mista, realizada em 16 de agosto de 1979: CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v I, p. 672; Folha de S Paulo, 17 de agosto de 1979, “Comissão

mista aprova substitutivo arenista”.

623

V.: “Uma discussão sobre tática parlamentar com o Dr. Waldir Pires, ex-consultor geral da República no

governo João Goulart” e “Ulysses Guimarães, presidente do MDB, visita os presos políticos do Rio de Janeiro

(23º dia da greve de fome)”. In: VIANA, Gylney e CIPRIANO, Perly. Fome de liberdade, p. 159-160 e 163-164.

285

“Substitua- se os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º por:

Parágrafo único. Consideram-se conexos aos crimes políticos,

para os efeitos da presente Anistia, além dos atos preparatórios e

complementares de crime político, os crimes de qualquer natureza

praticados por motivação política”.

624

De início, o movimento pela Anistia oferece resistência a este expediente por

não acreditar na viabilidade de sua aprovação e questionar o seu mérito,

considerando-o “forma enviesada” de estender a Anistia a todos, como dizem os

presos políticos da penitenciária Frei Caneca-Rio. Também é deles a síntese da

tática “mais radical” pensada pelo movimento:

“... que a ARENA e o regime aprovassem o projeto oficial,

sem os votos do MDB. E que o MDB trabalhasse em defesa de um

projeto substitutivo próprio, mais condizente com o ideário do partido

de oposição e condizente com os anseios populares. Porque não se

tratava apenas de suprimir o parágrafo 2 do artigo 1º, mas também

incorporar uma série de outras emendas parlamentares e

reivindicações populares, que não foram incorporadas ao projeto

oficial.

625

”

O que se considera mais mais importante, neste momento, é o investimento

do MDB nas mobilizações extraparlamentares em curso do que em negociações

internas de eficácia e conteúdo duvidosos. O maior problema da emenda em

questão, no entanto, é a confirmação da figura da reciprocidade, o que é destacado

com orgulho pelo seu próprio autor:

“[A emenda é] a única que efetivamente propunha uma Anistia

irrestrita. (...) O projeto da oposição não Anistiava os torturadores. O

projeto do governo não Anistiava parte dos terroristas. Era como se

cada lado protegesse a sua violência. Só minha emenda Anistiava

todos. E assim apagava o fato, o delito e a dolorosa história de anos

recentes.”

626

624

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, volume I, p. 115.

625

VIANA, Gilney e CIPRIANO, Perly, op. cit ., p. 159.

626

IstoÉ, 29 de agosto de 1979, “O girondino Djalma” (Carlos Alberto Sardenberg), p. 11.

286

Prossegue:

“Tenho a Anistia como uma proposta de pacificação. É

iniciativa de inspiração política para fins políticos. O esquecimento

dos fatos, a amnésia coletiva, em relação ao passado, é da sua

essência e natureza. Perdoa-se a história. Não se perdoam os

homens. Apagam-se da memória coletiva os traços do conflito, os

marcos do radicalismo. A Anistia não importa em julgamento. A

abrangência é inerente ao conceito e a discriminação estranha aos

elementos que a constituem”.

627

O deputado faz questão de mostrar claramente o tom de conciliação da sua

proposta cujo valor, segundo ele, é a fabricação da amnésia coletiva (sic)! Se os

CBA’s e os presos políticos têm plena convicção da necessidade de repúdio à

Anistia parcial no plano parlamentar pelo voto,

628

o mesmo não se pode dizer do

MDB, que tem sérias dúvidas a respeito. Por pura cumplicidade ou por realismo

político muitos rejeitam a idéia de votar contra o projeto oficial em plenário. É

comum, por exemplo, o conjunto de argumentações a seguir, do autêntico Marcelo

Cerqueira, deputado federal pelo Rio de Janeiro e advogado de presos políticos. Ao

ser questionado se o MDB deve votar favoravelmente no projeto de Anistia do

governo, ele responde:

“Acho que deve. Se o governo mandar um projeto diminuindo

de um ano a pena de um companheiro, eu votaria a favor. Creio que

mesmo a Anistia parcial deve ser entendida como uma vitória,

também parcial, das forças democráticas. (...) Rejeitar a Anistia,

mesmo parcial, seria imaginar que quanto piores as leis, melhor para

a luta popular. Seria imaginar que o retorno do habeas corpus, por

exemplo, foi uma mera concessão do regime e que este instrumento

não vale na luta democrática. É considerar, sobretudo que esta

vitória parcial é dádiva generosa do regime, e não o resultado da luta

de todo o povo brasileiro na conquista de democracia e da justiça

social. A Anistia, tal como se apresenta, é uma vitória nossa. A

627

Estado de Minas, 21 de agosto de 1979, p. 2, “Pacificação”.

628

V.: Documento do 4º Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia “Anistia Ampla Geral e Irrestrita:

reafirmação do compromisso nacional”, SP, 7 de julho de 1979; Relatório do I Encontro Nacional de atingidos,

RJ, 11 e 12 de gosto de 1979. E ainda: Movimento, 2 a 7/7/79, p. 8, posicionamento de José Genuíno Netto, ex-

preso político, membro do CBA-SP: “O MDB deve votar favoravelmente ao projeto de anistia parcial

encaminhado pelo governo ao Congresso?”.

287

unidade das forças democráticas de oposição irá conseguir, em

curto prazo, a Anistia absoluta.”

629

Durante o mês de agosto, o MDB e o movimento pela Anistia acabam

convergindo para três posições, num primeiro momento, assumidas por ambas as

partes:

 rejeição em plenário do substitutivo do relator, acompanhada de

declaração de voto, abrindo a perspectiva de aprovação posterior da

Anistia Ampla, Geral e Irrestrita;

 afirmação pelo voto do substitutivo do MDB;

 aprovação da emenda Djalma Marinho, que passa a ser aceita até

mesmo pelos presos políticos, uma vez que o substitutivo do MDB

seria fatalmente derrotado.

630

Cabe ressaltar, no entanto, que a absorção da emenda é consenso, mas não

é unanimidade no movimento: pelo menos o CBA de São Paulo se mantém

resistênte a ela por conta da questão da reciprocidade.

631

No entanto, a ARENA tem maioria no Congresso – são 231 deputados

arenistas contra 189 do MDB e 41 senadores contra 26 – que é potencializada pelo

imbatível recurso extra dos 22 biônicos, cujo peso no Senado contornaria qualquer

acidente de percurso, resolvendo eventuais imprevistos de deputados arenistas na

votação na Câmara.

632

A carreira ascendente da emenda Djalma Marinho, contudo,

é tida como o novo grande complicador a ser neutralizado. Se, num primeiro

momento, o governo se considera garantido pela invencibilidade do seu dispositivo

629

Movimento, 2 a 7 de julho de 1979, p. 8

630

VIANA, Gilney e CIPRIANO, Perly, op. cit., p. 208; Estado de Minas, “MDB votará contra a anistia restrita”;

Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “Até o final, presos mantinham esperança”; O Estado de S Paulo, 22 de

agosto de 1979, “Arena decide fechar questão”, p. 4.

631

Estado de Minas, 22 de agosto de 1979, “Caravanas levam cartazes”, p.2.

632

O Globo, 22 de agosto de 1979, “Governo confia na maioria do Senado”; O Estado de S Paulo, 22 de agosto

de 1979, p. 4, “Arena decide fechar questão”.

288

parlamentar, a seguir passa a fechar o cerco e a questão: a sua própria base de

apoio se torna objeto de rígido controle, o que agrava o acirramento dos ânimos e a

polarização em torno da matéria. Esta atinge o ápice no dia da votação do projeto -

22 de agosto de 1979 – acontecimento que reflete com nitidez o tensionamento

instituído/instituinte e as contradições do legislativo nos quadros da ditadura militar.

Em 21 de agosto de 1979, às vésperas do projeto de Anistia ser assinado, o

deputado Edson Khair do MDB do Rio inaugurava a sessão repudiando o projeto de

lei do governo:

“Hoje, inicia-se nesta casa a discussão do chamado projeto

de Anistia, uma flagrante injustiça ao termo Anistia. O governo

parece querer inovar em matéria de direito próprio (...) ao pretender

impor a este Congresso, que é o Congresso da aceitação, das

imposições, que é o Congresso que já aceitou os ‘biônicos’, que é o

Congresso que tem aceitado todas as limitações (...). O governo

tenta impor uma Anistia singular (...) que inova na história da

humanidade – e inova entre aspas, porque é uma Anistia que não

concederá liberdade a presos políticos.”

633

Ainda às vésperas da decisão, questões da maior gravidade reforçam o clima

de radicalização, como a greve de fome da penitenciária Frei Caneca-Rio. Iniciada

em 22 de julho, atinge sua fase crítica - torna-se real e até mesmo iminente a

probabilidade de desenlace fatal. A partir do dia 10 de agosto, por determinação do

senador Teotônio Vilela, a Comissão Mista passa a emitir boletins médicos diários

sobre o estado de saúde dos presos políticos, o que configura espécie de contagem

regressiva em direção ao limite de resistência dos detentos.

634

633

VILELA, Teotônio (org.). ANISTIA... p. 15

634

Jornal do Brasil, 10 de agosto de 1979, “Comissão Mista fará boletim diário”, p. 2; CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v. I, Anexo à ata da 8ª reunião da Comissão Mista, realizada em

16 de agosto. P. 657-660.

289

Teotônio sobe à tribuna do senado no dia 17 de agosto para denunciar a

gravidade dessa greve, que faziam os presos políticos havia quase um mês.

635

Esta

greve de fome foi denominada como a Greve de Fome Nacional dos Presos

Políticos de repúdio ao projeto governamental de Anistia Parcial e de apoio às lutas

pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Iniciada em 22 de julho, pelos presos políticos

da penitenciária Frei Caneca-Rio, foi seguida pelos presos políticos dos seguintes

presídios: Itamaracá-RE, Fortaleza-CE; Natal-RN; Penitenciária Feminina de São

Paulo (Elza Monerat), Barro Branco-SP e Lemos de Brito-Salvador-BA. Interrompida

apenas no dia em que foi votada a lei, ainda que a lei de Anistia decretada não

tivesse sido a esperada.

Os 14 presos políticos do RJ posam no pátio do presídio: Paulo Roberto Jabur, Gilney Amorim, Carlos Alberto Sales, Jesus

Parede Soto, Jorge Santos Odria, Jorge Raimundo Junior, Antonio Pereira Matos e Perly Cipriano. Sentados: Paulo Henrique

de Oliveira, Alex Polari de Alverga, Nelson Rodrigues, Manoel Henrique Ferreira, José Roberto Gonçalves de Rezende e Hélio

da Silva.

Foto extraída do livro Fome de Liberdade - Relato dos Presos Políticos, de Gilney Viana e Perly Cipriano.

Esta greve de fome repercutiu no Brasil inteiro, inclusive no exterior, como

vemos no Comunicado para imprensa da Associação Belga de Juristas Democratas,

Association Belge des Juristes Démocrates

Communiqué de Presse

635

VILELA, Teotônio. Discurso no Senado Federal (17/08/1979), Diário do Congresso Nacional, 18/08/1979.

290

Persmededeling

Bruxelles, le 9 août 1979

.....La grève de faim entamée au Brésil par un certain nombre de

prisonniers est un signe de la volonté de lutte des démocrates de ce

pays pour s’opposer à ce que la mesure d’amnistie soit déjà remise

en cause.

Notre association, dans cet esprit, vous adresse un solennel appel

pour que début septembre soit promulguée une mesure d’amnistie

générale et sans restriction, seule attitude qui permettrait de croire

qu’il soit mis fin au climat de repression qui a caactérisé le Brésil ces

dernières années.

Bureau National A .B.J.D.

636

Da mesma maneira, este telegrama escrito para autoridades brasileiras, nos

mostra mais uma vez como órgãos internacionais pressionavam a ditadura

internacionalmente, sugerindo uma Anistia Ampla Geral e Irrestrita:

Telegrammes envoyés a:

-Président de la Republique

-Ministtre de la Justice

-Président du STM et du STF

-Chambre du Sénat

-Chambre Fédérale des Députés (Brasília)

-Chambre des Députés des États de Rio et São Paulo

Nous avons appris qu’un certain nombre de prisonniers politiques

dans des prisons de votre pays sont en grève de faim depuis le 23

juillet 1979, pour obtenir du Gouvernemenet une amnistie large,

générale et sans restrictions.

Nous voulons ici, au nom des droits humanitaires, vous demander de

faire approuver une loi d’amnistie qui ouvre complètement les portes

des prisons à ceux qui ont été condamnés par les tribunaux

d’exception, comprenant également les travailleurs licenciés par le

lois du travail et les étudiants pénalisés par la loi d’exception nº 477.

Nous voulons également exprimer notre préoccupation concernant la

santé des grévistes et demander une action résolue de votre part,

visant à satisfaire leus revendications.

-Confederação Mundial do Trabalho (CMT)

-Déclaration de Berne-Genève

-Association Que Faire?

- Ligue Suisse des Droits de l’Homme

-Comité de Solidarité avec le Peuple Brésilien (CSPB)

-Association pour l’Amnistie générale des prisonniers politiques au

Brésil

636

RAMOS, Andressa Maria Villar. A Liberdade permitida. Contradições, limites e conquistas do movimento pela

Anistia: 1975-1980. São Paulo, 2002. Dissertação (Mestrado em História) - Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), p. 115.

291

-Comission Tiers-Monde Église Catholique-Genève (COTMEC)

-Associação de Solidariedade com o Povo Brasileiro – Lausanne

Além disso, também tiveram grupos de artistas, estudantes e sindicalistas que

visitaram os presos em greve de fome, em sinal de solidariedade com a luta deles

pela Anistia. Encontramos um Despacho do Juiz Auditor Nelson de Silva Machado

Guimarães, de 2ª Auditoria da Justiça Militar, indeferindo a petição feita por

parlamentares para levantamento da interdição de visitas aos presos políticos do

Barro Branco, São Paulo:

292

Arquivo da Fundação Perseu Abramo

293

O que este documento nos mostra, é que, para a ditadura, as pessoas

interessadas em solidarizar-se com os presos, estavam sendo “iludidos” pelos

CBA’s, e que, segundo o juiz autor do despacho, estavam “confundindo a opinião

pública” e “pregando a subversão”, já que, o que para os CBA’s eram os presos

políticos, para o juiz Nelson de Silva Machado Guimarães eram “subversivos”,

“agentes do terrorismo preparados pelo governo de Fidel Castro e mandados para o

Brasil para promover a guerrilha”. Segundo o general Gustavo Moraes Rego Reis

“no exército, o tabu com o comunismo foi tão grande que comprometeu o próprio

uso do termo ‘camarada’, associado aos comunistas. (...) A certa altura não nos

referíamos mais aos colegas como camarada, tal a força ideológica desta

palavra.”

637

O último apelo de Teotônio ao Congresso foi no dia 22 de agosto, na tribuna

do Senado, para que não aceitassem a “mesquinhez” do projeto oficial: “Peço ao

Congresso Nacional que promova a rebelião das consciências, antes que venha

rebelião das massas”.

638

No entanto, o apelo ameaçador de Teotônio foi em vão.

No dia da votação do projeto eles completariam o tempo recorde de 32 dias

sem comer. Chega a circular o boato da morte de Nelson Rodrigues Filho, um dos

presos políticos da penitenciária Frei Caneca-Rio. O governo não se deixa

impressionar, o que fica claro nas declarações do porta-voz Said Farhat, ministro da

Comunicação Social:

“Se houver uma morte, todos nós vamos lamentar. Mas desde

os tempos da campanha eleitoral o presidente Figueiredo deixou

muito claro seu pensamento: os terroristas não seriam Anistiados.

(...) No plano pessoal, lastima-se ver um grupo de pessoas se

debilitando dia a dia. Mas, no plano institucional, nada há a fazer”

639

637

CASTRO, D’ARAÚJO & SOARES. A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. Rio de Janeiro:

Relume-dumará, 1995, p. 101.

638

VILELA, Teotônio. “Discurso no Senado federal” (22/08/1979), Diário do Congresso Nacional, 23/08/1979.

639

Jornal da Tarde, 22 de agosto de 1979, “Farhat e a greve de fome: nada há a fazer” p. 6.

294

Ainda em agosto, uma série de eventos expõe os problemas da Anistia do

governo, do estilo “a mão que afaga é a mesma que apedreja”, como diria Augusto

dos Anjos. A exclusão dos guerrilheiros condenados - dramaticamente alardeada

pela greve de fome em curso, pela fuga de Theodomiro Romeiro dos Santos, o

preso político “menos anistiável” segundo o sistema,

640

e pela condenação

extemporânea dos ex-banidos, em plena reta final da tramitação de uma medida que

se pretendia generosa e magnânima – demonstra, mais uma vez, o caráter

discriminatório do projeto oficial e sua ineficácia intrínseca determinada pela vigência

da Lei de Segurança Nacional: no dia 9 de agosto, os ex-banidos Edmauro Gopfert e

José Araújo de Nóbrega, da Vanguarda Popular Revolucionária, são condenados a

12 anos de prisão com base na Lei de Segurança Nacional

641

; em 19 de agosto,

Theodomiro Romeiro dos Santos foge da penitenciária Lemos de Brito, em Salvador,

onde cumpria pena há oito anos e oito meses. Trata-se do primeiro condenado à

morte pela ditadura militar e ele o foi aos 18 anos, portanto, quando era

juridicamente menor. Tal sentença foi comutada em prisão perpétua, ainda no

governo Médici e depois reduzida para 30 anos. Depois da fuga, as informações

sobre o destino de Theodomiro são desencontradas: ele só reaparece no dia 30 de

outubro na Nunciatura Apostólica, em Brasília, onde, asilado, aguardava salvo-

conduto para poder sair do país

642

; no dia 21 de agosto, menos de um mês após a

morte do operário da construção civil Orocílio Martins Gonçalves, em Belo Horizonte,

cometida pela Polícia Militar, é assassinado a golpes de cassetete pela mesma

polícia mineira, em Divinópolis-MG, o operário metalúrgico Benedito Gonçalves,

640

Folha de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “Para o Planalto, o ‘menos anistiável”, p. 6.

641

Jornal do Brasil, 10 de agosto de 1979, “Ex-banidos são condenados”, p. 2.

642

O Globo, 21 de agosto de 1979, “Polícia não sabe o dia em que Theodomiro fugiu”, “Mulher não acredita em

fuga”; “Rapaz parecido viajou na Varig”, “Itamaraty ignora presença em Lisboa”; Folha de S Paulo, 22 de agosto

de 1979, “Autoridades calam sobre fuga de Theodomiro”, “Para o Planalto, o menos anistiável”, p. 6; Folha de S

Paulo, 30 de agosto de 1979, “Baiano garante que Theodomiro fugiu”; Folha de S Paulo, 27 de setembro de

1979, “Regularizar a situação é a meta de Theodomiro”, “Ação de policiais na Europa provoca temor”; Folha de S

Paulo, 31 de outubro de 1979, “Theodomiro pede asilo Núncio Apostólico acolhe ex-preso político em Brasília”.

295

quando realizava piquete de greve em frente à Companhia Siderúrgica Paim; em

setembro é morto Guido Leão, também operário metalúrgico grevista, em frente à

Fiat Automóveis de Betim; no mês seguinte é a vez do metalúrgico paulista Santo

Dias. Ainda em julho-agosto, em Belo Horizonte, 12 lideranças sindicais ligadas aos

movimentos grevistas são presas. No Brasil há mais de cem mil trabalhadores em

greve nos estados de Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do

Sul, Goiás e no Distrito Federal, envolvendo operários da construção civil,

metalúrgicos, petroleiros, professores, carreteiros. Em Minas e na Bahia as

passeatas são proibidas e violentamente reprimidas

643

; também em 21 de agosto,

são localizados pelos CBA’s os corpos dos desaparecidos políticos Dênis Antônio

Casemiro e Luís Eurico Tejera Lisboa no Cemitério de Perus, onde foram enterrados

como indigentes no início da década de 1970.

Fica claro que, com a ampliação da lista dos mortos pela repressão e as

prisões em Belo Horizonte, a incompatibilidade entre Anistia, Lei de Greve e

manutenção do aparelho repressivo são incompatíveis. Este, se adapta ao mudar de

alvo e alarga o seu raio de ação com a introdução de uma categoria diferente, os

“novos punidos”, trabalhadores engajados na luta por melhores condições de vida e

trabalho. A inédita revelação da prova material dos crimes da ditadura – os restos

mortais dos dois desaparecidos políticos – a desmascara e desmoraliza de maneira

inequívoca, no momento mesmo em que buscava dar a questão dos

643

Correio Brasiliense, 22 de agosto de 1979, “À parte na Câmara”, p.4; Diário da Tarde, 22 de agosto de 1979,

“Repúdio às prisões reúne mil pessoas na São José”; Estado de Minas, 22 de agosto de 1979, “Governo proíbe

passeatas em logradouros públicos”, 1ª página; Folha de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “PM dispersa o ato

público em Minas”, p. 5; O São Paulo, de 17 a 23 de agosto de 1979, “Polícia prende e arrebenta trabalhadores”,

p. 5. Sobre as mortes dos trabalhadores grevistas, v. tb.: COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E

DESAPARECIDOS POLÍTICOS, INSTITUTO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO E GRUPOS

TORTURA NUNCA MAIS – RJ E PE. Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964, p. 225/226;

e Em Tempo, n. 75, 2 a 8 de agosto de 1979, “Belo Horizonte, uma praça de guerra. Eis a ‘abertura’ para os

trabalhadores: ditadura mata operário”, p. 6-7.

296

desaparecimentos por encerrada, esvaziando burocraticamente o seu conteúdo

político através da ilegítima declaração de ausência, previsto no projeto em votação.

A repercussão internacional é também importante. No dia 9 de julho, ainda

antes da greve de fome dos presos políticos, o chanceler Saraiva Guerreiro entrega

a Figueiredo um clipping internacional contendo a reprodução de cinqüenta artigos

sobre o envio do projeto de Anistia ao Congresso veiculados pelos maiores jornais

do ocidente como The New York Times, Miami Herald, Herald Tribune, Montreal

Star, L’Humanité, os italianos Avanti e Il Messagiero, a maioria dos jornais

portugueses e boa parte dos jornais sulamericanos. Apesar das diferenças

importantes de linha editorial e de filiação política, quase todos apontam, com maior,

ou menor radicalidade, a estreiteza da iniciativa do governo brasileiro e a

necessidade de ampliação da medida.

Assim desencadeia-se a grande batalha da Anistia – é assim que a mídia se

refere à luta travada no Congresso Nacional e nas ruas e praças das principais

cidades do país no dia da decisão da lei de Anistia no Congresso Nacional. A

primeira página do Jornal da Tarde de 22 de agosto de 1979, vespertino do grupo O

Estado de S Paulo, representa bem a linha da cobertura dada ao evento pela grande

imprensa:

“CENAS DA BATALHA DA ANISTIA / Cena um: tumulto no

Congresso. Anízio de Souza quer brigar com Iranildo Pereira, do

MDB. / Cena dois: polícia reprime ato público na Bahia. Vários atos

foram realizados no país. / Cena três: a tentativa de um acordo entre

adversários. Ulysses com Sarney. / Cena quatro: o comício na

rampa do Congresso. Uma bomba explodiu aqui, jogada pela polícia.

/ (tudo sobre a Anistia, que será votada hoje, nas páginas 5, 6 e

7.)”

644

Jornal da Tarde, 22 de agosto de 1979. Número 4200. Ano 14.

297

Este enfoque é confirmado no título da matéria da revista IstoÉ, de 29/8/1979,

assinada por Armando Rolemberg e Ricardo Pereira: “A BATALHA NO

CONGRESSO. O governo ganhou nos votos. Mas não no placar moral.”

645

O mesmo

tom bélico é mantido nas manchetes, títulos e leads dos principais veículos do país.

As manifestações realizadas pelo Brasil e a transformação do Congresso

Nacional no principal teatro de operações desta batalha ocupam, portanto, a

centralidade da cobertura jornalística no “dia D” da luta pela Anistia na esfera

parlamentar. As caravanas a Brasília articuladas pelos CBA’s, provenientes de todos

os cantos do país, são um sucesso: avaliações conservadoras dão conta de mil

pessoas o tempo todo presentes nas galerias durante as votações

646

e três mil no

ato público do dia 21 em frente ao Congresso Nacional, bem como milhares de

pessoas mobilizadas por todo o país.

647

Além dos diversos núcleos estaduais do

Comitê Brasileiro de Anistia, de representações de sindicalistas, parlamentares e

militares cassados e de importante e agitada delegação de familiares de presos,

mortos e desaparecidos políticos – cerca de 300 segundo as matérias já

mencionadas – comparecem as seguintes entidades: Associação Brasileira de

Imprensa, Associação dos Documentaristas – seção DF, Associação dos Jornalistas

de Economia de Brasília, Associação Profissional dos Arquitetos do DF, Associação

Profissional dos Economistas do DF, Associação dos Sociólogos do DF, Centro

Brasil Democrático/CEBRADE, Comitê pela Libertação dos Presos Políticos do

Itamaracá, Diretório Central de Estudantes da UNB, Instituto dos Arquitetos do

645

IstoÉ, 29 de agosto de 1979, n. 140, p. 9.

646

Folha de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “Mil pessoas nas galerias, ouvindo os parlamentares”. O Globo, 23

de agosto de 1979, “O ato”, “Galerias repletas também realizaram manifestações”; Correio Brasiliense, 22 de

agosto de1979, “Bomba e tumultos nas manifestações de rua”, p. 4; O São Paulo, de 17 a 23 de agosto de 1979,

“Movimentos mostram como deve ser a anistia”, p. 5; IstoÉ, 22/8/1979, “Manifestação pela anistia, no Rio: a

maior desde 1968”, legenda da foto estampada à p. 17.

647

Jornal da Tarde, 22 de agosto de 1979, “Tumulto em Brasília, violência em Salvador”, p.6.

298

Brasil, Movimento de Defesa da Amazônia, Sindicato dos Médicos de Brasília,

Sindicato dos Engenheiros de Brasília e União Nacional dos Estudantes.

648

Tanto quanto o espaço político, o movimento pela Anistia tem que disputar o

próprio espaço físico palmo a palmo. Como última tentativa de mantê-lo longe do

Congresso e obstar a pressão popular, o governo lança mão de recurso um tanto

desesperado: na madrugada de 22 de agosto, 800 soldados à paisana das polícias

do Exército e da Aeronáutica ocupam as galerias, que têm 1.200 lugares. Tão logo o

presidente da casa inaugurou a sessão, o deputado José Costa do MDB de Alagoas

inicia:

“Nós do Movimento Democrático Brasileiro, temos

informações de que às cinco horas da manhã de hoje, militares,

recrutas à paisana se postaram defronte ao prédio do Congresso,

com o objetivo de ocupar as galerias e impedir o livre acesso do

povo ao processo de votação do projeto de Anistia, a realizar-se na

manhã de hoje, nesta casa.”

649

O deputado Tidei de Lima do MDB-SP, dá o seguinte testemunho:

“Tive o cuidado de chegar ao congresso nacional às 07 e 15

minutos e encontrei as galerias tomadas. (...) Colhi junto à

segurança da Câmara que 10 minutos para às 7 horas, quando aqui

chegaram os funcionários da câmara dos Deputados, a quem está

encarregado o serviço de segurança da Casa, eles já encontraram

mais de 700 soldados da Polícia da Aeronáutica. Os quais aqui

estão, não estão aqui na sua condições de civis. Observa-se

claramente que há uma verdadeira operação militar de ocupação

desta casa”.

650

648

Folha de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “Atentado a bomba na rampa do Congresso”, p. 5; O Globo, 22 de

agosto de 1979, “O ato”; O Estado de Minas, 21 de agosto de 1979, “Anistia começa a ser votada hoje, mas

decisão só amanhã”, p.2.

649

VILELA, Teotônio (org.). ANISTIA... p. 129.

650

Ibid, p. 131.

299

Mesmo dentro do Congresso a repressão agia, fazendo com que também a

votação do projeto de lei da Anistia fosse tumultuado e sofresse censuras e

repreensões mesmo no dia da sua votação. Mostrando mais uma vez, as ações

arbitrárias do governo militar. Os militantes da anistia, que não se deixam intimidar,

vencem a disputa das torcidas, expulsando literalmente no grito os militares: por

volta das 14hs, estes batem em retirada enquanto aqueles assumem os seus

postos. Antes, porém, é encaminhado abaixo-assinado de protesto ao presidente do

Congresso, Luís Vianna Filho, responsabilizando-o por qualquer ato de violência que

viesse a ser praticado pelos militares. Não faltam lances hilariantes como na hora do

rancho, quando os soldados, em fila para receber a ração de sanduíche de

mortadela e iogurte de côco, são postos a circular por ordem do oficial encarregado

para não serem flagrados pela imprensa, e a antológica declaração do biônico

mineiro Murilo Badaró – um dos duros da tropa de choque da Arena, vice-presidente

da Comissão Mista – na tentativa de justificar a situação: “Militar também é povo”.

651

Mas, de outro lado, também houve pressão, cerca de 1000 partidários da

Anistia Ampla, Geral e Irrestrita ocuparam as galerias do Congresso

652

, e vaiavam

ou aplaudiam conforme o que se dizia no plenário, ao mesmo tempo em que

jogavam fotos de mortos, torturados e desaparecidos. O que se ouvia das galerias

eram frases como: “A luta continua. Um povo unidos jamais será vencido. Ou ficar a

pátria livre ou morrer pelo Brasil”, juntamente com o Hino Nacional e vaias em coro

de “assassino”, principalmente dedicadas ao deputado paulista Erasmo Dias. Foi

mais um ato de repúdio no desenrolar do processo de votação no Congresso,

demonstrando claramente o descontentamento dos grupos que lutaram pela Anistia,

e dos partidários da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, com o projeto do governo. A

651

Jornal do Brasil, 23 de agosto de 1979, “Nas galerias, a disputa das torcidas”, p.4; Folha de S Paulo, 23 de

agosto de 1979, “Presença de soldados leva a protesto”; IstoÉ, 29/9/1979, “Príncipe Danilo”, p. 10.

652

Revista Veja - 29 de agosto de 1979.

300

partir da conquista das galerias pelos militantes, o clima da anistia contagia

definitivamente o Congresso Nacional. O movimento de crescimento do instituinte

sobre o instituído não é detido nem mesmo pela previsível decisão a favor do projeto

de anistia parcial, antecipada pela imprensa na manhã de 22 de agosto, dia da

votação: a ordem emitida pelo Palácio do Planalto é a votação do substitutivo Ernani

Satyro tal qual ele chegou ao Congresso Nacional, caso contrário, haveria veto total

do presidente.

A segurança reforçada composta por 247 homens constitui outro problema

para os manifestantes que, o tempo todo vigiados de perto, têm cartazes, faixas e

material de divulgação apreendidos e são submetidos a constantes revistas.

653

E há

ainda as reações rotineiras do terrorismo de direita: bombas na rampa do Congresso

por ocasião da manifestação pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita (dia 21 de agosto)

e as já citadas provocações do tal “Comitê Brasileiro das Vítimas do Terrorismo”

que, juntamente com certo “Comitê das Viúvas”, espalha panfletos apócrifos por

toda a capital federal; um dos alvos declarados de suas agressões é o senador

Teotônio Vilela.

654

Embora não tenha conseguido mudar a correlação de forças a seu favor, o

movimento pela anistia imprime sua marca de maneira decisiva: a vitória do governo

– garantida, sobretudo pelas rígidas normas regimentais e pelo complicadíssimo

ritual de votação – é sofrida, conseguida a duras penas, nada tendo de honrosa e,

muito menos de tranquila, apesar do pesadíssimo arsenal parlamentar, militar (e até

paramilitar) e jurídico à sua disposição. Os simpatizantes arenistas da emenda

Djalma Marinho são marcados homem a homem e acabam devidamente

653

Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “Mil pessoas nas galerias, ouvindo os parlamentares”; “Presença de

soldados leva a protesto”.

654

Jornal de Tarde, 22 de agosto de 1979, Panfletos em Brasília: ‘Nós, viúvas das vítimas do terror...”, p. 6;

Jornal do Brasil, 22/ de agosto de 1979, “Os panfletos do outro lado”, p. 4.

301

enquadrados pelo líder governista na Câmara, deputado Nelson Marchesan (Arena-

RS). Este, embora não pudesse fazê-lo formalmente, já que a medida não havia sido

devidamente registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral, fecha questão

simbolicamente – a título de “chamamento à responsabilidade coletiva” – lançando

mão do dispositivo regimental que determina a perda de mandato para os

parlamentares que desrespeitassem as diretrizes partidárias.

655

Mesmo assim, o resultado da votação é apertado e acaba surpreendendo a

todos, revelando, do lado do governo, inequívoca, embora relativa, perda de controle

e, do lado da oposição, vacilação e muita confusão política:

 em votação preliminar, a preferência para o substitutivo do MDB é

derrotada por 209 a 194, contando com os votos de 12 arenistas

dissidentes;

 a emenda Djalma Marinho recebe 201 votos a favor e 206 contra,

sendo derrotada, portanto, por apenas 5 votos – desta vez são 14 os

dissidentes arenistas;

 a meia-anistia recebe a aprovação em bloco, pela votação dos líderes

dos dois partidos, com a discordância silenciosa de 12

656

dos 26

senadores e a declaração de voto contrário de 29 dos 189 deputados

do MDB. As manifestações da oposição contra o substitutivo Ernani

Satyro não puderam ser formalizadas, pois os líderes na Câmara e no

655

Correio Braziliense, 22 de agosto de 1979, “ANISTIA TESTA FIDELIDADE DA ARENA HOJE”, Liderança da

Arena fecha questão”, p. 4.

656

São eles Teotônio Vilela (Al), Roberto Saturnino (RJ), Henrique Santilo (GO), Itamar Franco (MG), Gilvan

Rocha (SE), Jaison Barreto (SC), Cunha Lima (PB), Agenor Maria (RN), Humberto Lucena (PB), Franco Montoro

(SP), Evandro Carreira (AM) e Orestes Quércia (SP). Jornal do Brasil, 23 de agosto de 1979, “Votação dividiu

bancada emedebista”.

302

Senado, Freitas Nobre e Paulo Brossard, aprovaram simbolicamente a

matéria – não houve votação nominal.

657

Esta atitude da liderança divide a bancada emedebista, provocando profunda

indignação entre autênticos e moderados – encarnada exemplarmente pelo senador

Teotônio Vilela, que logo anuncia a volta às ruas da luta pela Anistia

658

Assim, a lei 6683 de 28 de agosto de 1979 - a lei de anistia parcial - é a

representação positivada da estratégia do esquecimento e da produção do

silenciamento. Ela reflete exemplarmente a lógica interna de sua matriz – a Doutrina

de Segurança Nacional – sobretudo através de três dos seus dispositivos, expressos

nos dois primeiros parágrafos do art. 1º e no art. 6º respectivamente, todos eles

voltados para o ocultamento da verdade e a interdição da memória: a pretensa e mal

chamada reciprocidade atribuída à inclusão dos ditos crimes conexos; a exclusão

dos guerrilheiros, os terroristas no jargão dos militares; e a declaração de ausência a

ser concedida aos familiares dos desaparecidos políticos.

A reciprocidade constitui balão de ensaio que acaba se tornando senso

comum. Seu subproduto mais importante é a cultura da impunidade, cuja essência é

a garantia da não punição àqueles que perpetraram torturas, assassinatos e

desaparecimentos durante a ditadura militar. Seu corolário é a sobrevivência com

saúde da instituição tortura – aliás, até hoje. A Anistia - parcial e condicional para os

opositores do regime – é total e prévia para os torturadores, assassinos e agentes

da repressão antes mesmo de qualquer julgamento, apesar da evidente aberração

657

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia, v. II, “Ata da 163ª sessão conjunta,

realizada em 22 de agosto de 1979 (aprovação da matéria)”, p. 123-236. E tb.: O Globo, 23/8/79, “Congresso

Nacional aprova a lei de anistia”; Jornal do Brasil, 23de agosto de 1979, “Congresso aprova anistia e MDB diz

que luta continua”; Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “MDB vota a favor, mas com ressalva”; Estado de

Minas, 23 de agosto de 1979, “Anistia é aprovada e vai a Figueiredo”, “Anistia é aprovada com votos só das

lideranças”, p. 2.

658

Movimento, 6 a 10 de dezembro de 1979 “O Congresso tem obrigação de aceitar pressões democráticas

(entrevista com o senador Teotônio Vilela)”, p.7/8; Folha de S Paulo, 24 de agosto de 1979, “Governo avalia

pressão que Vilela quer que continue”; Folha de S Paulo, 6 de setembro de 1979, “Vilela anuncia volta da luta

por anistia às ruas”

303

histórica e jurídica aí contida. Hélio Bicudo desconstrói a viabilidade de uma lei que

“contempla ao mesmo tempo as vítimas do poder e seus algozes”:

“O entendimento da chamada lei de duas vias sedimentou-se

durante os últimos anos de regime militar e nada tem a ver com o

que possa se entender válido em hermenêutica jurídica. A lei em

questão especifica claramente aqueles que se beneficiam de seus

termos e ali não se faz menção, em nenhum momento, àqueles que,

em nome do regime militar, torturaram e mataram. É certo que o

diploma legal estende seus efeitos àqueles que cometeram crimes

conexos: os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes

políticos ou praticados por motivação política. Não existe conexidade

de crimes que atingem bens jurídicos diferentes. No caso não se

pode encontrar – aliás, é justamente o contrário que acontece –

equivalência de causas entre o ato daquele que afronta o sistema

político prevalente e o daquele que o reprime: um quer mudanças e

atua em consequência; o outro quer manter o status quo. Nos crimes

conexos, um é pressuposto do outro.”

659

A exclusão dos guerrilheiros reitera a cristalização do conceito-chave inimigos

internos e a necessidade de sua eliminação. É este o maior paradoxo da lei

aprovada: os presos políticos condenados estão excluídos e aqueles que praticaram

as mesmas ações, mas não foram julgados são anistiados. É a anistia encarcerada

como a caracteriza o jornalista Elio Gaspari, à época colunista da revista Veja. Sua

análise, a partir da lógica interna do sistema, tem plausibilidade:

“A astúcia do projeto está em sua capacidade de anistiar

revéis e fugitivos sem abrir as celas. Anistiando-se os autores de

crimes de sangue que conseguiram ficar soltos, ratifica-se uma

situação concreta. Negando-se a anistia aos que estão presos, dá-

se a impressão de que esses crimes não mereceram a anistia e,

com isso, contentam-se militares. Esse é o caminho da astúcia e do

realismo. No entanto, o fato de a providência ser realista não quer

dizer que o governo tenha tomado o caminho correto. Num

raciocínio difundido entre os defensores da restrição, acredita-se que

659

BICUDO, Hélio. “Lei da anistia e crimes conexos In TELES, Janaína (org.). Mortos e desaparecidos políticos:

reparação ou impunidade?, pp. 85-88. Para esta discussão ver tb., na mesma obra: DALLARI, Dalmo de Abreu.

“Crimes sem anistia”, pp. 31-34; COMPARATO, Fábio Konder. “Ética política e honra militar”, pp. 35-38; DIAS,

José Carlos. “Os desaparecidos”, pp. 69-72”.

304

a anistia não deve ser ampla porque semelhante medida é típica dos

movimentos vencedores. Como os terroristas são perdedores, que

se dêem por felizes se o Natal lhes trouxer o indulto. Além de um

erro formal, pois a anistia típica dos vencedores é a irrestrita (que

lhes devolve funções) e não a ampla (que apenas solta e esquece),

essa noção de vencedor poderoso e perdedor impotente carrega um

risco e, muitas vezes, uma maldição: a História.”

660

A declaração de ausência é tentativa de resolver assepticamente e por

decreto a questão dos desaparecidos políticos, categoria também fabricada pelos

militares, a qual designa aqueles que foram assassinados, geralmente sob tortura,

cujas mortes não foram assumidas pelo Estado. Suas famílias, no lugar do direito

ancestral de enterrar os entes queridos, teriam que se contentar com a presunção

de suas mortes através do recurso ao atestado de ausência se – e somente se –

conseguissem provar o desaparecimento, o que configura agravante perverso,

considerado absolutamente inaceitável pelos CBA’s: a inversão do ônus da prova

– que deveria caber ao Estado – para as vítimas. A exiguidade da anistia de agosto

é igualmente flagrante nos seus aspectos administrativos. Afinal de contas é esta

dimensão – administrativa e burocrática – que constitui a essência da lei 6683/79.

661

Edição especial do Coojornal de agosto de 1978 trabalha com o número de

4682 cidadãos brasileiros cassados, apurado pela pesquisadora Beth Costa, assim

distribuídos: 280 cassados pelo Comando Supremo da Revolução; 2927, por

Castello Branco; 631 por Costa e Silva; 205 pela Junta Militar; 603, por Médici e 36,

por Geisel. Tese defendida pelo professor Marcos Figueiredo no Instituto

Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro / IUPERJ – “Legitimidade e coação no

660

GASPARI, Elio. “A anistia encarcerada”. Veja, 15 de agosto, 1979, p. 130.

661

Para esta discussão ver: MARTINS, Roberto. “A maior de todas as anistias”. Movimento 26/3 a 1º abr. 1979,

p. 10; DALLARI, Dalmo. “Anistia e restauração de direitos”, Folha de S Paulo, 10 de junho de 1979, p.10-11;

DALLARI, Dalmo. “O começo da anistia”, Folha de S Paulo, 1º de julho de 1979; DALLARI, Dalmo. “Anistia:

malfeita, mas lei”. Folha de S Paulo, 9 de setembro de 1979. “Carta dos pesquisadores e professores

universitário punidos, São Paulo, 24 de julho de 1979. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE

ANISTIA. Anistia , v.II, p. 549-550. V. tb.: GIANNOTTI, José Arthur. “O soco e a mão estendida”. Folha de S

Paulo, 1º de julho de 1979 (Tendências / Debates); AFFONSO, Almino. “Ampla, Geral, Irrestrita”. Folha de S

Paulo, 4 de agosto de 1979 ( Tendências / Debates).

305

Brasil pós-64”- chega ao número de 4841 punidos.

662

Lista divulgada pelo Palácio do

Planalto supera estas cifras: são 5343 pessoas punidas pelos atos institucionais.

Entre os setores mais visados, quase 1/3 é composto por militares (1354), dos quais,

31 generais, 14 almirantes e 10 brigadeiros, além de 33 policiais militares.

663

Estes

se somam a mais de 300 professores, cerca de 500 parlamentares eleitos pelo voto

popular; 50 chefes de executivo, governadores e prefeitos; e 3 ex-presidentes, Jânio,

Jango e Juscelino.

Por tudo isso, de acordo com os CBAs, a anistia aprovada não é uma anistia

real. É a seguinte a sua posição:

“A opinião pública brasileira e os movimentos de anistia

repudiam um projeto que exclui da anistia a maioria dos atingidos e

perseguidos políticos. Projeto que pretende humilhar aqueles que

apresenta como beneficiários. Projeto que não restaura o direito à

indenização, salários e vantagens de milhares de trabalhadores,

muitos deles estáveis, que foram demitidos por motivo político; dos

líderes sindicais excluídos por intervenções arbitrárias da direção

das lutas dos trabalhadores, dos estudantes, professores e

funcionários excluídos das universidades pela legislação repressiva.

Militares e servidores públicos punidos, sem defesa e sem processo,

com base em atos institucionais e complementares, devem

submeter-se ao julgamento de comissões administrativas, que serão

novos tribunais de exceção. Como os ‘tribunais’ secretos da

ditadura, também as comissões previstas pelo governo poderão

condenar sem motivo, recusando o retorno ou a reversão dos

servidores que não seja do ‘interesse’ do governo. Humilhação

aumentada por estabelecer que a reintegração, feita ao bel prazer

do regime e através de mini-tribunais de burocratas se dará no

mesmo posto, enquanto que todos os seus colegas de turma ou

posto terão tido promoções por antiguidade.”

664

Ao rejeitá-la categoricamente e insistir na continuidade da luta pela Anistia

Ampla Geral e Irrestrita, os CBA’s aprofundam o movimento de memorização

baseado na evocação voluntária e sistemática da memória do terror - e da luta

662

Coojornal Especial, agosto de 1978, “De Prestes a Alencar Furtado: 4 682 cassados”, p. 28-31. V. tb.: Jornal

do Brasil, 24 de junho de 1979, “ANISTIA!” “Anistia sai agora mas decisão foi tomada há três anos”.

663

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”, tomo III Perfil dos atingidos, pp. 137-167.

664

MARTINS, Roberto. “A maior de todas as anistias”. Movimento 26/3 a 1º/4/79, p. 10

306

contra ele – e buscam desconstruir a usurpação metódica da história e da verdade

promovidas pela ditadura. É este o núcleo que determina a continuidade da luta cujo

eixo principal é o binômio direito à memória / exigência de verdade. Este eixo

articula os três nós da lei de anistia parcial, suas grandes contradições: a

reciprocidade – leia-se impunidade –, a questão dos mortos e desaparecidos e a

instituição tortura:

“Os movimentos de anistia não podem aceitar o projeto de

anistia discriminatória, condicionada e humilhante do governo. Não

podem aceitar a exclusão daqueles que pegaram em armas contra o

regime, na tentativa de estabelecer uma sociedade livre e justa, de

acordo com seus ideais, e responder à violência, ao arbítrio e ao

terror desencadeado especialmente após a decretação do AI -5,

contra lavradores e operários, estudantes e intelectuais,

parlamentares e religiosos, enfim personalidades, entidades,

sindicatos e partidos representativos do povo brasileiro. (...) ... a

ação dos que pegaram em armas não atingiu a população, isto é,

não se constituiu para os mais competentes juristas em terrorismo.

Terrorismo, verdadeiro crime contra a humanidade, tem sido

cometido pelos agentes de órgãos de repressão militar e policial

contra a população brasileira. Exemplo disso é a tortura, o

assassinato e o ‘desaparecimento’ de presos políticos. Esses são

crimes que não podem ser anistiados. Desta forma, a tentativa de

anistiar os torturadores, a partir da interpretação que se tem dado à

redação propositalmente confusa do projeto governamental

configura o outro lado do seu odiento projeto: enquanto mantém nos

cárceres a maioria dos presos políticos, tenta absolver previamente

os seus carrascos. (...) Projeto arbitrário que mantém pessoas

acusadas dos mesmos atos pelos quais o governo pretende anistiar

outros. Os condenados por terem apelado para a luta armada

continuam presos. Os que foram processados(...) mas ainda não

foram condenados, são anistiados.”

665

Maria Auxiliadora Almeida Cunha Arantes nos mostra um pouco como foi a

atuação do CBA-SP depois da Declaração da lei:

“Depois da declaração da lei, ainda havia tarefas para nós

continuarmos cumprindo, que era garantir a volta dos exilados e

recebe-los, apoiar os cassados, continuar na luta pelo

665

Documento do 4º Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia “Anistia Ampla Geral e Irrestrita:

reafirmação do compromisso nacional”, São Paulo, 7 de julho de 1979, mimeo.

307

esclarecimento dos desaparecidos, etc. Então o CBA continuou até

80, 81, por aí. Vários dirigentes do CBA saíram para fundar os

partidos políticos, e também dar uma sustentação à essas novas

lutas que estavam surgindo. Aqui em SP, as pessoas foram saindo e

no final ficaram 4 pessoas, o Luis Eduardo, a Suzana Lisboa, (...) e

eu, que ficamos fazendo reuniões e discutindo, caso por caso. Mas a

luta de Anistia foi uma campanha, terminado o seu objetivo

terminaria a campanha. A posteriori continuaram o Grupo de

Familiares de Mortos e Desaparecidos que continua até hoje porque

muitos casos não foram esclarecidos, e buscam punição,

indenização, e aí formou-se o Grupo Tortura Nunca Mais que

também dá uma continuidade à luta também com esse foco, de

esclarecimento, punição e indenização, porque o crime de tortura

não prescreve, ele não é um crime anistiável.”

666

Nas lutas travadas no Congresso durante a tramitação do projeto e,

sobretudo, na grande batalha do dia 22 de agosto, o movimento pela anistia faz mais

uma vez avançar o horizonte do possível levando às máximas consequências as

possibilidades do exercício da política enquanto tal em espaço refratário a esta

prática, essencialmente comprometido com o poder instituído. Com a aprovação da

anistia de agosto, a perspectiva de continuidade da luta se dará exclusivamente em

seu próprio campo, o espaço instituinte, e no terreno do político.

A lei 6683/79 constitui, certamente, importante ponto na luta pela Anistia. Por

um lado, é verdade que, apesar da vitória na votação do projeto no Congresso

Nacional, o governo sai moralmente – e mesmo politicamente - derrotado. Como diz

a revista IstoÉ:

“O fato é que essa Anistia, anunciada com as fanfarras da

conciliação e da mão estendida, foi aos poucos perdendo o charme

na medida em que se verificava que, por ser restrita, deixava de fora

os autores de crimes de morte e atentados condenados pela Justiça

Militar. Mais ainda. Subrepticiamente Anistiava por antecipação os

que praticaram torturas, os autores dos tais crimes ‘conexos’. Batida

pelos ventos das críticas partidas de toda parte, a bandeira da

Anistia rapidamente perdeu a cor. Ao chegar ao Congresso, era um

pano desbotado, uma bandeira rota. Assim, se o governo saiu da

666

ARANTES, Maria Auxiliadora Almeida Cunha. Depoimento...

308

votação na última quarta-feira alardeando vitória, não há dúvida de

que o que obteve foi uma espécie de despojo de guerra sem muito

valor. E de uma guerra de onde saiu enfraquecido, pelo menos na

esfera político-parlamentar.”

667

Matéria do Jornal do Brasil de 23 de agosto de 1979 revela nítido tom de

desgosto nas colocações dos principais dirigentes arenistas, os líderes da maioria

na Câmara e no Senado, deputado Nelson Marchesan (Arena-RS) e senador Jarbas

Passarinho (Arena-Pa), e os presidentes do Senado e do partido, senadores Luís

Vianna Filho (Arena-Ce) e José Sarney (Arena-Ma), que se apressam em fazer o

balanço de suas forças a partir do impacto provocado pela poderosa pressão

popular sofrida pelo sistema. Torna-se vital a necessidade de inventariar os políticos

confiáveis e os não-confiáveis, aqueles que mantêm e aqueles que não mantêm

fidelidade absoluta para com o Palácio do Planalto. Segundo o JB:

“...com a fisionomia entristecida, o senador José Sarney

afirmava que o Congresso perdera sua postura de poder diante do

comportamento das galerias e dos próprios parlamentares, em face

da constante agitação, o que considerou um desrespeito à

instituição.

‘- Lamento sinceramente que se tenham verificado

discrepâncias na bancada da Arena em relação à orientação fixada

pelo partido a respeito da Anistia’, disse o presidente da Arena.

O senador Jarbas Passarinho, num misto de desalento e

alívio, uma vez que a rejeição da emenda do sr. Djalma Marinho

evitou que ele expusesse a sua bancada no Senado a um novo

teste, disse:

‘- Ninguém duvida do prestígio do Sr. Djalma Marinho e, por

isso mesmo, tivemos dificuldade em rejeitar a sua emenda.’”

668

Soam muito pouco convincentes as palavras do ministro das Comunicações,

Said Farhat, ao afirmar que o presidente demonstrou que a sua mão estendida em

conciliação foi aceita pelo Congresso Nacional, tentando relativizar as dificuldades

enfrentadas por conta da interposição da emenda Djalma Marinho:

667

IstoÉ, 29 de agosto de 1979, “A batalha do Congresso”, Armando Rolemberg e Ricardo Pereira, p. 9.

668

Jornal do Brasil, 23 de agosto de 1979, “Figueiredo acha que sua mão foi aceita”.

309

“... o importante é que a emenda foi rejeitada. As votações

valem pelo resultado final. Um voto de maioria é apenas aquilo que a

Constituição exige. A Constituição não exige, nesse caso, nenhuma

maioria qualificada.”

669

Os militares, por sua vez, se esforçam em desqualificar e minimizar a

dimensão das mobilizações pró-Anistia que sacudiram o país de ponta a ponta,

como o general Gentil Marcondes Filho, comandante do I Exército:

“Precisamos nos lembrar que o Brasil tem 110 milhões de

habitantes e diante desse número o pronunciamento de 2 mil, 5 mil,

10 mil pessoas não tem significação alguma”.

670

De fato, além de ter sido obrigado a enfrentar problemas até então

inconcebíveis no seu próprio campo, o regime perde terreno para a iniciativa política

e o contradiscurso articulados pelo movimento pela Anistia: o dissenso e a ruptura,

assim, predominam sobre o consenso e a conciliação - no placar moral, é

incontrastável a vitória do instituinte sobre o instituído. Além disso, as três grandes

entidades nacionais de perfil liberal, consideradas dialogáveis, insistentemente

assediadas pelo regime na busca do generoso consenso – Ordem dos Advogados

do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa e alguns setores da Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil – se alinharam à luta pela Anistia Ampla, Geral e

Irrestrita e, portanto, rejeitam, com mais ou menos contundência, o caráter restrito da

lei de Anistia aprovada. A CNBB pede correção urgente das injustiças e a OAB

manifesta sua disposição de lutar pela ampliação da medida, deslocando-a para a

esfera do Judiciário. Declara o seu presidente, Eduardo Seabra Fagundes:

669

Idem ibidem.

670

Jornal do Brasil, 24de agosto de 1979, “General garante abertura política mas lembra que leis exigem

obediência”; Folha de S Paulo, 24 de setembro de 1979, ”Somos apenas executores diz general”.

310

“... Já que o Executivo e o Legislativo não deram à Anistia a

amplitude necessária, chegou a vez do Poder Judiciário se

posicionar”.

671

A mobilização da sociedade pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita consegue,

assim, impor ao regime o desgaste de ter que arcar com o peso da responsabilidade

de uma lei contraditória, impopular e excludente, sem condições imediatas de

capitalizar eventuais bônus e seguir a dinâmica do consenso imposto e do ufanismo

e auto-enaltecimento habituais. Em meio a tanta rejeição, o anúncio oficial da

sanção da lei de Anistia é feito sem alarde, quase melancolicamente, numa

“solenidade que ninguém viu”

672

pelo Said Farhat, que se dirige sozinho à sala de

imprensa para explicar aos jornalistas as razões do veto parcial ao caput do artigo 1º

e desmentir a possibilidade de apresentação pelo governo “no momento”(sic) de

novo projeto de Anistia para corrigir a parte vetada.

673

As fotos estampadas nos

jornais citados são insignificantes e mostram um presidente da República sério e

inexpressivo – percebe-se que não há clima para pompa e circunstância com

mobilização de ministros, governadores e da bancada da Arena, cadeia nacional de

rádio e televisão, retórica grandiloqüente, enfim, para o tom emocional e triunfalista

que marcou o envio do projeto de lei n. 14 ao Congresso Nacional, exatos dois

meses antes.

674

Aquele 28 de agosto decididamente não seria a reedição do dia

mais feliz da vida do general Figueiredo. Mal a Anistia de agosto é promulgada, suas

contradições começam a se manifestar, intensificando-se ao longo do segundo

671

Jornal do Brasil, 1º de junho de 1979, “OAB insiste na anistia ampla e irrestrita”, p. 2; Folha de S Paulo, 25 de

julho de 1979, “OAB condena a’odiosa discriminação’ da anistia”; Jornal do Brasil, 23 de agosto de 1979, “OAB

vai lutar pela ampliação da anistia”, ”CNBB pede correção urgente”; Folha de S Paulo, 5 de setembro de 1979,

“OAB tentará tornar anistia mais ampla através da Justiça”. Há uma série de artigos do presidente da ABI,

Barbosa Lima Sobrinho, no Jornal do Brasil; um dos mais expressivos intitula-se “Jesus Cristo e a anistia”: Jornal

do Brasil , 30 de setembro de 1979.

672

Movimento, 3 a 9/9/79, “A sanção da lei: não houve lágrimas, nem as de crocodilo” (Roberto Martins), p.4.

673

Jornal do Brasil, 29 de agosto de 1979, “Figueiredo sanciona a lei da anistia com o n. 6683”, p. 4; O Estado de

S Paulo, 30 de setembro de 1979, “Farhat nega nova anistia agora”, p. 5.

674

Movimento, 3 a 9 de setembro de 1979, “A sanção da lei: não houve lágrimas, nem as de crocodilo” Roberto

Martins, p. 4; Folha de S Paulo, 28 de junho de 1979, “A anistia segundo Figueiredo Embora restrito, perdão

atinge 5 mil”, p. 4.

311

semestre de 1979. As questões de caráter estrutural são aquelas que dão a medida

da insolubilidade dessas contradições e da complexidade da situação: a vigência da

Lei de Segurança Nacional, o recurso sempre disponível das salvaguardas eficazes

e a manutenção do gigantesco aparelho repressivo, ainda intacto, em

funcionamento.

A truculência do governo é agravada através da nova estratégia da repressão:

atentados de grupos parapoliciais e pára-militares, assim como ações clandestinas

dos próprios órgãos de segurança, ganham intensidade, amplitude e sistematicidade

assustadoras, tendo como alvo principal aqueles que compõem o universo do

movimento pela anistia. Parece tornar-se mais ostensivo o monitoramento pela

polícia de militantes e ex-presos políticos. Várias provocações se sucedem,

conforme denúncia dos CBA’s: no dia da promulgação da anistia, em São Paulo a

polícia cerca a casa do ex-preso político José Monteiro; no Rio, metalúrgicos em

campanha salarial são detidos ao distribuir panfletos em porta de fábrica; em Belo

Horizonte e Porto Alegre, são espalhadas ameaças anônimas dizendo que “Leonel

Brizola pisará no território brasileiro, mas por poucos momentos, pois aqui não ficará

vivo”; na capital mineira também se agravam os atentados a bomba; em

Pernambuco, latifundiários no papel de agentes provocadores, articulam tentativa de

tumultuar a já anunciada chegada de Miguel Arraes àquele estado.

675

Mesmo assim, é em clima de festa, de luta, mas também de luto e de muita

apreensão que, a partir do início do mês de setembro, dois vereadores gaúchos

reassumem os seus mandatos; pouco mais de duas dúzias de presos políticos são

libertados, nem todos através da lei de anistia; algumas centenas de militantes

675

Folha de S Paulo, 24 de agosto de 1979, “Comitê avisa aos exilados que ainda podem ser detidos”;

Movimento, 3 a 9/9/79, “As duas faces da anistia” (Roberto Martins), p.3; Folha de São Paulo, 29 de agosto de

1979, “Greenhalgh: a ameaça continua”; Folha de S Paulo, 30 de agosto de 1979, “Piveta denuncia novas

ameaças”, p. 5; Folha de S Paulo, 14 de setembro de 1979, “Duas denúncias contra manobra ultradireitista em

Pernambuco”.

312

emergem da clandestinidade a que muitos foram submetidos por mais de dez anos;

e alguns milhares de exilados retornam ao país depois de igualmente longo exílio.

Os vereadores do MDB/RS Glênio Peres e Marcos Klassman, cassados pelo AI -5,

em fevereiro de 1977, por denunciarem da tribuna a existência da prática de torturas

no Brasil, reassumem em 29 de setembro, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

676

Em todo o país, são eles os dois únicos parlamentares punidos cujos mandatos

ainda estavam em vigor. Ao reassumirem, a bancada do MDB naquela casa

recupera a maioria de 2/3 que havia perdido. Sua posse é garantida pelo presidente

da Câmara, o emedebista Cleon Guatimozin, respaldado pela sua bancada, apesar

da pressão contrária dos secretários de estado da Justiça e da Segurança e da

Superintendência da Polícia Federal de Porto Alegre. A polícia é acionada por estes

e transforma o centro daquela capital em verdadeira praça de guerra. O governo

intervém através do ministro da Justiça, Petrônio Portella, do deputado Ernani Satyro

(Arena-PB), relator do substitutivo da lei de anistia, e do líder da Arena no Senado,

Jarbas Passarinho. Os dois primeiros consideram o gesto do MDB gaúcho “um ato

de violência”, ao que o último acrescenta que é também “insensato e provocador”

exatamente “neste momento em que se concede a anistia” (sic).

677

É Dalmo Dallari quem adverte

678

: se o episódio da simples posse de dois

vereadores gaúchos anistiados é capaz de promover tanto alvoroço, que tipo de

comoção não poderia vir a ser provocada pela iminente reintegração daqueles

nomeadamente considerados os inimigos principais do regime, os exilados, os

676

Movimento, 7/2/77, “Dois dias depois da posse A cassação do vereador Glênio Perez”, p. 3; Movimento,

21/2/77, “Os documentos da crise: o único discurso de Klassman, a nota da Executiva Nacional do MDB, a nota

do MDB gaúcho, cassações anteriores no Rio Grande do Sul”, p. 4.

677

Jornal do Brasil, 24 de agosto de 1979, “Cassados reclamam mandatos”; Jornal do Brasil, 29 de agosto de

1979, “Vereadores cassados reassumem os seus mandatos”, p.4; Folha de S Paulo, 30 de agosto de 1979, “No

sul, anistiados são reintegrados na Câmara ‘Foi um ato de violência’”, p. 6; O Estado de S Paulo, 30 de agosto

de 1979, “Peres e Klassman reassumem no sul”; Jornal do Brasil, 31/8/79, “Gaúchos preferem não punir”, p.4;

Jornal do Brasil, 1º de setembro de 1979.

678

Folha de S Paulo, 9 de setembro de 1979, “Anistia: malfeita, mas lei” (Dalmo Dallari).

313

banidos e os presos políticos? A situação mais delicada é a destes últimos, os

grandes penalizados pela anistia. Por motivos óbvios é sobre eles que recai todo o

peso do caráter excludente da medida (para os que estão fora) e da morosidade de

sua aplicação (para os que estão dentro): o que está em jogo aqui é a própria

liberdade física, a permanência ou não nos cárceres. Não se pode perder de vista

que muitos estão tirando cadeia há quase uma década; assim sendo, qualquer

protelação, de um dia que fosse, já seria insuportável. Existem, então, 51 presos

políticos no Brasil e apenas pequena parte deles será contemplada pela medida.

Aos excluídos restam a perspectiva da liberdade condicional e a possibilidade da

redução das penas prevista na nova Lei de Segurança Nacional (lei 6620/78),

679

que implica briga jurídica e trâmites mais lentos e complicados. Tanto a aplicação da

lei 6683/79 quanto a adequação das penas devem ser examinados pelas auditorias

das 11 circunscrições militares do país. No caso da lei de anistia, os processos são

submetidos também ao Superior Tribunal Militar ou ao Supremo Tribunal Federal,

dependendo da instância onde foi impetrado o recurso que os mantém em

andamento. O STM e o STF, ao deferirem a medida para os processos de sua

competência, enviam telex ao auditor, responsável pela ação penal em primeira

instância, e a este cabe a expedição do alvará de soltura para o anistiado que

estiver preso.

680

Se a questão dos presos políticos é a mais delicada, é a volta dos

exilados, sem dúvida, que constitui o acontecimento de maior impacto do pós-

anistia. Até o final de 1979, estará reintegrado à vida política nacional o maior

contingente de inimigos do sistema, milhares de brasileiros e brasileiras expulsos ou

empurrados para fora do país, que tiveram a nacionalidade usurpada e se tornaram

679

O Globo, 20/5/79, “STM distribui tabela para adequação de penas à LSN”, p. 22.

680

Folha de S Paulo, 24 de agosto de 1979, “Comissão do S TM estuda medidas para a aplicação”; Folha de S

Paulo, 30 de agosto de 1979, “A MOROSA APLICAÇÃO DA ANISTIA DE FIGUEIREDO Como será a aplicação”,

p. 5.

314

apátridas nos últimos quinze anos. São segmentos terrivelmente indigestos para o

regime, considerados da mais alta periculosidade para a segurança da nação. Para

repetir algo que já foi dito, nada menos que os melhores quadros que a esquerda

brasileira jamais conseguiu produzir, além de políticos da velha guarda de grande

inserção nacional, e, por isso mesmo, igualmente ameaçadores apesar de nada

terem de revolucionários. Fazem parte desse contingente explosivo lideranças

representativas dos trabalhadores da cidade e do campo e do movimento estudantil;

dirigentes comunistas históricos; notáveis ou anônimos combatentes da resistência,

armada ou não; intelectuais de renome; guerrilheiros e sequestradores de

diplomatas; e aqueles que foram trocados pelos diplomatas sequestrados.

Entre os primeiros a retornar, estão sete dos oito inimigos jurados da ditadura

militar, aqueles indesejáveis incluídos na sua lista negra, os quais ela queria

definitiva e perpetuamente proscritos, a saber: Paulo Freire, Leonel Brizola, Miguel

Arraes, Márcio Moreira Alves, Gregório Bezerra, Luís Carlos Prestes, Francisco

Julião. A sua entrada triunfal em território nacional, praticamente de uma só vez e

com muito alarde, constitui síntese expressiva da real dimensão do significado

político de todo o lastro lançado ao mar pela ditadura militar, além de compor quadro

emblemático da conjuntura pós-anistia de agosto e revelar futuras implicações –

para o bem e para o mal - já intuídas pelos CBAs, a serem enfrentadas pelo

movimento.

É frenética a movimentação e intensa a expectativa – tanto de amigos quanto

de inimigos - em torno da chegada desses exilados, da qual farei um breve relato:

Paulo Freire: o educador do Terceiro Mundo, aposentado pela Universidade

Federal de Pernambuco, em outubro de 1964, com base no AI-1, desembarca em

Viracopos, Campinas, no dia 7 de agosto de 1979. Volta como personalidade

315

internacional: é um dos maiores especialistas em educação do planeta por conta do

revolucionário método de alfabetização que leva o s eu nome, cuja excelência foi

comprovada empiricamente pelo mundo afora, sobretudo em países africanos então

em processo de descolonização como a Guiné-Bissau, Cabo verde, São Tomé e

Angola. Incluído na lista dos indesejáveis, teve sistematicamente o passaporte

negado pelas autoridades brasileiras, só vindo a obtê-lo através de mandado de

segurança, de junho de 1979. Com o passaporte na mão, Paulo Freire não espera a

aprovação da lei de anistia, regressando depois de 15 anos de exílio. Antes de sair

do Brasil em 1964, ficou preso durante setenta dias e respondeu a um IPM, depois

arquivado, que o classificou de “perigoso subversivo” e “ignorante absoluto” (sic);

681

Miguel Arraes: seu regresso em 15 de setembro, depois de exílio de 14 anos

na Argélia, é, com certeza, um dos maiores eventos entre tantos que se referem ao

tema do retorno. Último governador eleito de Pernambuco (1962), deposto e preso

em 1º de abril de 1964, número 4 da primeira lista de cassados pelo AI-1, ele volta

iteralmente nos braços do povo: são duas mil pessoas a esperá-lo no Galeão, em

grande manifestação que se desdobra em comícios relâmpagos e mini-passeatas

espalhados por todas as dependências do aeroporto; a passagem por Crato-Ce,

para visitar a mãe, levanta a cidade de cem mil habitantes; o ato público de

recepção no dia 16 em Recife reúne cerca de 50 mil manifestantes, embora haja

quem fale em 100 mil. Junto com Arraes, desembarca no Galeão Márcio Moreira

Alves, o estopim da crise do AI-5, primeiro cassado através deste dispositivo, e

xilado desde dezembro de 1968. A bandeira da Anistia Ampla Geral e Irrestrita é

devidamente desfraldada nesta ocasião - não tanto, contudo, quanto àquelas

relativas à política partidária e institucional cuja centralidade é impostapela

681

Folha de S Paulo, 19 de junho de 1979, “Paulo Freire pede visto para voltar”; Folha de S Paulo, 21 de junho

de 1979, “Paulo Freire terá o seu passaporte”; Jornal do Brasil , 7 de agosto de 1979, “Educador volta depois de

14 anos de exílio, premiado pela UNESCO”.

316

articulação emedebista responsável pela aproximação de Arraes com o partido e

pela infra-estrutura e apoio logístico necessários ao bom andamento da recepção ao

ex-governador;

682

Leonel Brizola: o outrora polêmico governador do Rio Grande do Sul, o

número 10 da primeira lista de cassados pelo AI-1, retorna ao país no dia 6 de

setembro de 1979. Ele fora condenado à revelia em sete dos dezesseis processos a

que for submetido, somando 42 anos de prisão; das sete condenações, cinco já

haviam sido anuladas antes da lei de anistia. Em agosto de 1979, restavam ainda

duas delas: uma de nove anos de reclusão (auditoria de Curitiba), com recurso

impetrado junto ao STM, e outra de onze anos, imposta pela auditoria de Juiz de

Fora-MG. O estilo controverso, marca registrada do perfil político de Brizola, acaba

impedindo que o seu regresso tenha a repercussão bombástica esperada. A decisão

de entrar por Foz do Iguaçu e centralizar a recepção na longínqua São Borja-RS,

adiando ao máximo a passagem por Porto Alegre, cancelando comícios previamente

marcados nas principais cidades do Rio Grande do Sul e evitando os grandes

centros, denota conduta deliberadamente diversionista e desmobilizadora: a coisa

fica restrita a algumas dezenas de parlamentares e de petebistas históricos e a

algumas centenas de trabalhistas, delegações vindas de todos os municípios

gaúchos, além de comitivas de dez estados do país e pequena representação do

movimento pela anistia. Não se tem notícia de presença significativa de

trabalhadores, nem mesmo de lideranças sindicais gaúchas. No aeroporto de São

Borja cerca de quatro mil pessoas o esperam – contra a expectativa de trinta mil; o

público do comício é estimado em mil manifestantes. O caráter do evento é

682

Folha de S Paulo, 12 de setembro de 1979, “Volta de Arraes mobiliza Recife”; Estado de Minas, 14 de

setembro de 1979, “Arraes chega Domingo, Recife prepara comício”; República, 14 de setembro de 1979, “Olha

como Crato te espera, Arraes” (Ricardo Kotscho); Estado de S Paulo, 16 de setembro de 1979, “Arraes volta e

pede unidade da oposição”, “No aeroporto, uma minipasseata”, “Márcio: exilados não pretendem lideranças”.

317

eminentemente político-partidário, bem no estilo exclusivista do velho trabalhismo,

com direito a discursos diante dos túmulos de Getúlio Vargas e João Goulart. O tom

simultaneamente conciliador (em relação ao governo) e sectário (em relação às

oposições não trabalhistas) da retórica de Brizola reforça o efeito anti-climax de sua

chegada, o que certamente é constatado com algum alívio pelo Palácio do

Planalto;

683

Gregório Bezerra: Voltou no dia 30 de setembro, o membro do comitê central

do Partido Comunista Brasileiro e liderança histórica do movimento camponês no

nordeste. Participou do levante comunista de 1935 no Brasil, quando foi preso.

Anistiado em 1945, foi deputado constituinte pelo PCB em 1946. Preso em 1º de

abril de 1964 e condenado a 10 anos de prisão, aos setenta anos, é humilhado

publicamente ao ser amarrado, brutalmente espancado e arrastado pelas ruas de

Recife. Finalmente é banido em 1969, trocado pelo embaixador americano. Bezerra,

juntamente com outros três membros do comitê central do Partidão (Luís Tenório de

Lima, Lindolfo Silva e Hércules Correa) é recebido primeiro no aeroporto do Galeão,

no Rio, por cerca de 500 pessoas e, em seguida, em Congonhas, São Paulo, por

mais de duas mil. Além do movimento pela anistia, encontram-se presentes

importantes delegações de sindicalistas (metalúrgicos, médicos, motoristas,

petroleiros, petroquímicos), estudantes, intelectuais e artistas. Os CBA’s tem aí

presença de destaque – mas fala-se sobretudo da legalização do PCB, a principal

palavra de ordem entoada pelos manifestantes;

684

683

Folha de S Paulo, 30 de agosto de 1979, “Brizola entrará no Brasil por São Borja, mesmo”; Folha de S Paulo,

4 de setembro de 1979, “Brizola entra por Foz do Iguaçu, na Quinta-feira”; Folha de S Paulo, 5 de setembro de

1979, “Volta de Brizola não agita S. Borja”.

684

Folha de S Paulo, 30 de setembro de 1979, “Manifestações no Galeão”, “Duas mil pessoas em Congonhas na

recepção aos que voltaram do exílio”; Jornal do Brasil, 30 de setembro de 1979, “Bezerra chega pregando união

das oposições”, “Gregório pede apoio a democratas”, “Dirigentes comunistas pregam unidade da oposição”, “Ato

público no sindicato”, “Recepção de duas mil pessoas em São Paulo”.

318

Luís Carlos Prestes: Seu regresso ao país, aos 81 anos de idade, acontece

no dia 20 de outubro de 1979, depois de oito anos de exílio em Moscou e de viver

como clandestino no país de 1947 a 1971, é, talvez, aquele que contém a mais

densa carga de simbologia. Para a ditadura militar, o eterno secretário-geral do

Partido Comunista Brasileiro é representação quase arquetípica do inimigo interno a

serviço do movimento comunista internacional. Trata-se do punido número 1, cabeça

de chapa da primeira relação de personalidades atingidas pelo AI-1. Condenado a

14 anos de prisão pela Auditoria de São Paulo, é mais um dos casos raros de

político brasileiro contemplado por duas leis de anistia: a primeira, de 1945, o

alcançou quando cumpria pena de 48 anos de prisão, a que fora condenado como

um dos líderes do levante comunista de 1935. Ele é recebido em grande estilo no

Galeão por toda a direção do PCB, inclusive os sete membros do comitê central e

sua filha, Anita Leocádia, também recém-chegados do exílio;

685

pelo amigo e

correligionário Oscar Niemeyer; pelo não menos lendário advogado liberal e católico

Sobral Pinto; pelo historiador comunista Nelson Werneck Sodré; e por uma pequena

multidão de cerca de cinco mil pessoas segundo os jornais consultados e pelo

menos dez mil, segundo outras fontes.

686

No seu primeiro pronunciamento público

no Brasil depois de três décadas, Prestes não se atém aos particularismos da

questão partidária. Ao contrário, depois de prometer “continuar a luta pela anistia

ampla, geral e irrestrita” ele conclui generosamente: “Venho como simples cidadão,

685

José Sales, Gregório Bezerra, Hércules Correa, Giocondo Dias, Almir de Oliveira Neves, Lindolfo Silva e Luís

Tenório de Lima. Jornal do Brasil, 21 de outubro de 1979, “Comitê Central do PCB tem 18 membros e sete já

voltaram do exílio”.

686

SOARES, Gláucio Ary Dillon, D’ARAÚJO, Maria Celina & CASTRO, Celso. A memória militar sobre a

abertura A volta aos quartéis. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995, p.310. Folha de S Paulo, 10 de setembro

de 1979, “PCB desmente lista, mas confirma volta”; Folha de S Paulo, 21 de outubro de 1979, “Prestes, à

chegada, pede anistia ampla”, “45 e 79, as duas voltas de Prestes” (Alberto Dines). E ainda: Folha de S Paulo, 5

de julho de 1979, “Para Prestes, a volta será mais fácil que a fuga” Folha de S Paulo, 20 de outubro de 1979,

“Prestes encerra hoje exílio de oito anos”.

319

mas comunista. Minha primeira homenagem é para os que tombaram em defesa das

liberdades democráticas no Brasil”.

687

Francisco Julião: Desembarcou no dia 26 de outubro de 1979, no Galeão,

depois de 15 anos de exílio no México, é o grande líder das Ligas Camponesas do

Brasil. Ele é devidamente recebido por representantes das entidades de anistia e da

UNE, alguns sindicalistas, muitos deputados, todo o staff do PTB do Rio de Janeiro

e parte de sua direção nacional. Julião logo anuncia a sua adesão ao Partido

Trabalhista Brasileiro. A sua recepção assume evidente caráter de ato político do

partido em formação. Seu discurso se volta quase exclusivamente, portanto, para os

meandros da rearticulação partidária e a propaganda da causa recém abraçada. A

questão da anistia, no entanto não é negligenciada. Ele declara ao chegar: “Eu acho

que a anistia não está completa, a anistia necessita contar com mais apoio do povo

para que tiremos da cadeia e resgatemos do exílio os demais companheiros que são

tão brasileiros como a gente”

688

O que podemos constatar disso tudo é que, independente do tipo de postura

política ou do conteúdo do discurso assumidos pelos retornados, aqui é a porção

vitória que domina a porção derrota contidas na anistia parcial. A visibilidade do

movimento é ampliada ao transformar cada chegada em fórum político especial que

leva às máximas consequências a bandeira da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita,

mesmo que algumas vezes esta não tenha ocupado exatamente a centralidade do

evento. Os aeroportos - sobretudo o Galeão, principal porta de entrada do país - se

transmudam, então, em “show-rooms da anistia, pontos de encontro entre os que se

687

Idem

688

Estado de Minas, 27 de outubro de 1979, “Julião Regressa e anuncia que lutará no trabalhismo”. E tb.: Folha

de S Paulo, 24 de outubro de 1979, “Petebistas preparam a recepção a Julião”; Folha de S Paulo,27 de outubro

de 1979, “Julião volta do exílio e prega a união do Povo”.

320

foram e os que ficaram”, nas palavras de Alberto Dines,

689

tornando-se, portanto,

eloquentes espaços de construção da contramemória de toda uma geração de

contestadores da ordem estabelecida que a ditadura queria eliminar do país e da

história. As mobilizações nos aeroportos tornam-se permanentes: do dia seguinte à

promulgação da Lei 6683/79 até o II Congresso Nacional pela Anistia (Salvador,

novembro/79) são ininterruptas as levas de exilados que chegam, nem todos tão

famosos, mas muitos tão malditos para o sistema e todos tão bem vindos para os

entusiastas da anistia quanto estes notáveis cuja volta acaba de ser relatada. Entre

setembro e outubro, são raros os dias em que não há nos jornais notícias do

desembarque de alguns deles. Entre elas destacam-se os vôos charter da ONU

coordenados pelo CBA de Paris, primeiras voltas coordenadas, que trazem

personalidades como Manoel da Conceição Santos (líder sindical dos trabalhadores

rurais do Maranhão) e Diógenes de Arruda Câmara (comunista histórico, dirigente

do PcdoB); a volta de todos os membros do comitê central do PCB; o retorno das

grandes lideranças estudantis de 1968, os ex-presidentes da UNE, José Luís

Guedes, Jean Marc Van der Weid, e Luís Travassos, o ex-presidente da UEE-SP,

José Dirceu, e o ex-presidente da União Metropolitana de Estudantes -RJ, Wladimir

Palmeira; o regresso de comunistas históricos como Apolônio de Carvalho e João

Amazonas; o desembarque conjunto de lideranças sindicais; e ainda a volta do

irmão do Henfil, José Herberth de Souza, o Betinho e de emergentes recém-

descobertos pela mídia como os banidos Fernando Gabeira e Alfredo Sirkis. É

expressivo o testemunho de Denise Rollemberg na abertura de seu livro Exílio entre

raízes e radares:

689

Folha de S Paulo, 21 de outubro de 1979, “45 e 79, as duas voltas de Prestes”.

321

“Em fins de 1979, tinha eu dezesseis anos e morava num

subúrbio carioca. O cotidiano girava em torno da escola e da família,

tipicamente de classe média, daquelas que jamais se envolveram

em política. [...] Fora desse mundo estreito, a primeira lembrança

que registro da época são as recepções nos aeroportos a pessoas

que vinham não sabia eu de onde e eram aguardadas por grupos

emocionados e animados, que levantavam faixas, disputavam

abraços, riam e choravam ao mesmo tempo. Era uma onda. Atrás

de uns, vinham outros e mais outros. Quem eram aquelas pessoas?

De onde chegavam? Porque eram recebidas assim? Ali estava uma

história desconhecida. Ou que a minha geração desconhecia. [...] O

sentimento da geração mais nova em relação aos que voltavam do

exílio é simbólico. O país, neste momento, viveu uma espécie de

esquizofrenia. As trajetórias dos que ficaram no país nos anos 1970

e dos que partiram para o exílio eram muito diferentes. Com a volta,

os caminhos se cruzavam. Partes de uma só história encontravam-

se, encaravam-se. Diante de nós, o passado, vindo de longe, de

muito tempo, escondido, banido. Diante deles, um país que vivera

tantos anos numa ditadura”.

690

Neste depoimento, conseguimos visualizar a tensão compreendida na

dialética memória/esquecimento, que o movimento pela anistia levou às máximas

conseqüências, sendo exatamente uma parte da sua essência: pela primeira vez, no

Brasil, um movimento social assume aberta e explicitamente como bandeira de luta

a construção de uma contramemória e um contradiscurso referenciados na

evocação voluntária do passado enquanto resgate da memória do terror a partir da

perspectiva daqueles que não apenas sofreram, mas, sobretudo, combateram a sua

opressão. Tal procedimento engloba também o resgate da memória da luta contra o

terror e dos projetos e possibilidades de futuro nela contidos e vencidos. O governo

ditatorial fez de tudo para se “esquecer o inesquecível” – percebemos a presença

deste princípio no material histórico de longa duração que engendrou a construção

da nossa problemática ‘nacionalidade sem cidadania’ - a brasilidade excludente - e a

cultura repressiva que a sustenta. Constituem suas características: a fabricação do

esquecimento; a compulsão da unidade, da indivisibilidade e do consenso; a

690

ROLLEMBERG, Denise. Exílio entre raízes e radares. Op. Cit., pp. 15/16.

322

tentativa de apropriação indébita da história pelo Estado; e, a dissolução da memória

coletiva na memória institucional. Trata-se de ofensiva no sentido da “espoliação das

lembranças”, apontada por Ecléa Bosi como “um dos mais cruéis exercícios da

opressão”.

691

Esta atinge de maneira mais drástica a população mais jovem – como

bem colocou Denise Rollemberg no trecho de seu livro acima citado –, é toda uma

geração que se vê privada do acúmulo de experiências dos mais velhos. Tal

processo constitui poderoso obstáculo para a possibilidade de intervenção na

realidade, portanto, para a construção da cidadania. Dar combate à memória do

vencedor é condição imprescindível para que o discurso, a prática e a memória da

luta sejam elevados à condição de história.

691

BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. São Paulo: T.A. Queiroz Editor/Edusp, 1987, p. 383.

323

CONSIDERAÇÕES

FINAIS

No jornal Movimento de 04 de julho de 1979 o repórter Flávio Andrade

comenta:

"o projeto de Anistia anunciado quarta-feira pelo regime é

ainda mais parcial do que se esperava. Todos os condenados por

práticas de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal estão

excluídos - e não apenas os que praticaram 'crimes de sangue'. Não

há reintegração de funções para os Anistiados a não ser em alguns

casos especiais e sujeitos a uma série de requisitos. Enfim,

Figueiredo estende sua mão enquanto, na outra, guarda bem forte,

intocável, todo o aparelho repressivo da ditadura".

Já em 1980 e 1981, vemos que alguns artigos procuraram mostrar os efeitos

do retorno dos exilados. No Coojornal de setembro de 1980, em uma reportagem de

Lúcio Azevedo, são mostradas as dificuldades dos Anistiados em se adaptarem no

Brasil,

"Pobres, inadaptados, repelidos pelos vizinhos, com

dificuldades para viver e trabalhar, os Anistiados ainda não se

sentem em casa depois de um ano no Brasil. Vivem uma espécie de

quarentena, e muitos enfrentam vetos políticos nos locais onde

procuram emprego".

Como se não bastasse o perdão absoluto dado aos torturadores e militares,

em artigos de 1985 e 1986, encontram-se pequenas notas que denunciam

privilégios, como indenização, promoção e reintegração, que os militares Anistiados

receberam. Se no capítulo III chamei a lei Anistia do governo de contraditória,

impopular e excludente, arrisco aqui a enxergá-la também como geradora de

ressentimentos, uma vez que foi uma lei injusta, de duas mãos. No entanto, como

adverte Ansart, o ressentimento não é só um conjunto de valores, é algo mais do

324

que isso. Pensado como ferramenta analítica, o ressentimento faz parte de um

sistema teórico que procura compreender as forças de oposição presentes nos

diversos tipos de relações interiorizados nos indivíduos e em seus grupos: a

dominação, a subordinação e a insubordinação que acompanham as revoltas

políticas e sociais, aquelas que fazem história e memória. O ressentimento, desse

modo, é tratado como um impulso à transformação das realidades. Toca uma

questão sensível para a compreensão das relações entre os afetos e o político, entre

a sociedade e o Estado.

O que notamos é que os contornos da dimensão trágica da luta pela anistia

vão ficando mais nítidos no processo de consolidação da hegemonia política a partir

do esquecimento, da amnésia –, e acabam por revelar que ao longo dessa história

mais um tesouro está se perdendo – e aqui recorro a Hannah Arendt: “não a mercê

das circunstâncias históricas e da adversidade da realidade, mas por nenhuma

tradição ter previsto seu aparecimento ou sua realidade, por nenhum testamento o

ter legado ao futuro” – ele está se perdendo pela ação do esquecimento, por “um

lapso de memória que acometeu não apenas os herdeiros como, de certa forma, as

testemunhas”.

Seus componentes são muito semelhantes àqueles do tesouro perdido pelo

poeta René Char ao fazer a passagem de volta da memorável experiência de

republicanismo radical da Resistência Francesa para a “opacidade triste de uma vida

particular voltada apenas para si mesma”, como foi descrito pela autora no belo

prefácio de Entre o passado e o futuro.

O que está em risco nos dois casos é o próprio espírito de contestação, que

pode ser identificado com a capacidade de utopia a qual, por sua vez, tem a mesma

marca do espírito revolucionário mencionado por Arendt na passagem: “Obviamente,

325

o que se perdeu, através dessa incapacidade do pensamento e da lembrança foi o

espírito revolucionário.” Trata-se da virtude republicana que leva à criação do

espaço público onde a política pode ser praticada, ou onde “a liberdade possa

aparecer”. A luta pela anistia, à sua maneira, foi motivada por estes atributos, que

estão contidos na sua própria herança, cuja essência é a instauração da

contramemória e do contradiscurso que compõem a Anistia. Não está em questão a

solidez desta herança, mas a transformação da vivência em experiência e de ambas

em conhecimento compartilhado pela sociedade, articulação que só pode ser feita

pela memória.

Em outras palavras, a herança existe, o testamento é que não foi

devidamente lavrado, travando a transmissão do magnífico legado em questão.

Ainda assim, este será devidamente apropriado por aqueles grupos que, a partir da

segunda metade da década de 1980, se constituem em seus legítimos herdeiros

políticos, o Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e

Desaparecidos Políticos. São eles que passam a ocupar o enorme vazio político

deixado pela saída de cena do movimento que se constituíra como a grande

referência de luta contra a ditadura, como foi visto ao longo desta tese, o único a ter

como princípio o enfrentamento direto do terror de Estado e o combate a seu

arcabouço ideológico, a Doutrina de Segurança Nacional.

A Comissão de Familiares e o Tortura Nunca Mais incorporam de maneira

total, os princípios da luta pela anistia e a sua prática eminentemente instituinte,

marcada pela interlocução com a sociedade civil e o confronto com o Estado, assim

como pelo combate à tortura e à violência policial institucionalizada, cujo alvo

principal passa a ser os ‘excluídos históricos’, as ‘classes torturáveis’ de sempre.

Trata-se de movimento de militantes que se organizam voluntária e conscientemente

326

para enfrentar o poder constituído e travar o ‘bom combate’ contra a opressão, algo

muito diferente da gestalt das chamadas ONGs, organismos quase pára-estatais tão

em voga nestes tempos de neoliberalismo triunfante.

327

FONTES PESQUISADAS

Arquivo da Cúria Metropolitana

Jornal O São Paulo

• “Movimentos mostram como deve ser a anistia”, p. 5, - 17 a 23 de agosto de 1979,

• “Não há mal que sempre dure” – 13-19/01/79

• “Polícia prende e arrebenta trabalhadores”, p. 5. - 17 a 23 de agosto de 1979, Sobre as mortes dos

trabalhadores grevistas

• Anistia e direitos humanos – 20-26/01/79

• Na História do Brasil, 10 anos de repressão à Igreja – 20-26/01/79

• O que o povo deseja para 79 – 06-12/01/79

• Seminarista torturado pela PM do Pará – 13-19/01/79

Projeto “Brasil: Nunca Mais”

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985.

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”, 12 v., 1985.

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. As leis repressivas, tomo IV, 1985.

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. Os funcionários, tomo II, v. 3, 1985.

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. O regime militar, Tomo I, 1985.

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. A tortura, tomo V, v. 1, 1985.

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. A tortura, tomo V, v. 2, 1985.

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. As torturas, tomo V, v.3, 1985.

• ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil: Nunca Mais”. Os mortos, tomo V, v. 4, 1985.

Arquivo do Estado de São Paulo - DEOPS

Fichas:

• Amnesty Internacional – Relação Nominal de Médicos Brasileiros Detidos 20/03/78 (pasta: 50-E-33-2060)

• Análise do “Em Tempo” 10/03/78(pasta: 50-E-33-2060)

• Análise do “Em Tempo” de n.º 3 02/03/78(pasta: 50-E-33-2060)

• Pedido de busca de José Barbosa 24/02/78(pasta: 50-E-33-2060)

• Declarações que presta Sérgio Paulo Schon dec. n.º 367/78 – DFP-SP 22/09/78(pasta: 50-E-33-2060)

• Declaração de Luiz Rodolfo de Barros Correia Viveiros de Castro 11/08/78(pasta: 50-E-33-2060)

• Almino Afonso 14/06/78 (pasta: 50-E-33-2060)

• Manifestação na Igreja Matriz de São Miguel Paulista 30/04/78(pasta: 50-E-33-2060)

• Fernando Paulo Nagle Gabeira 12/04/78(pasta: 50-E-33-2060)

• Vigília Cívica 02/08/78 (pasta: 50-Z-627-923)

• Ato público de fundação do CBA-SP 12/05/78 (pasta: 50-Z-627-923)

• Incitamento a greve 30/04/79 (pasta: 20-C-44-2354)

• Ana de Cerqueira César Corbisier Mateus (pasta: 50-D-26-6131)

• Movimento estudantil 20/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Subversão 07/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Missa de 7º dia de Orocílio M. Gonçalvez (pasta: 20-C-44-4405).

• Repúdio ao projeto de Anistia Parcial 06/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Movimento sindical 07/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Subversão 06/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

Circulares e Telex:

• Recrudescimento de atos de violência 28/10/77(pasta: 50-E-33-2060)

• Telex para Romeu Tuma 07/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

Jornais e Revistas:

• “A GUERRILHA DO ARAGUAIA”. Jornal da Tarde, 13 jan. 1979, Caderno Especial. (pasta: 20-C-44-4405)

• “Os banidos estão chegando”. Jornal do Brasil, Rio de janeiro, 14 jan. 1979, Caderno Especial, 6 pp.

328

• A Capital, 19/4/77, “Comício marca encerramento da semana de solidariedade com o povo brasileiro”.

(pasta: 20-C-44-2354)

• A Gazeta, 23 de abril de 1979, “Médico torturador poderá ter o diploma cassado”. (pasta: 20-C-44-2354)

• A Gazeta, São Paulo, 23 de abril de 1979, “Médico torturador poderá ter o diploma cassado” (pasta: 20-C-

44-2354)

• A Luta, 11/4/77, “A repressão no Brasil em exposição de gravuras” (pasta: 20-C-44-2354)

• A Luta, 18/4/77, “Semana de solidariedade”. (pasta: 20-C-44-2354)

• AFFONSO, Almino. Folha de S Paulo, 4 de agosto de 1979 “Ampla, Geral, Irrestrita”. (Tendências /

Debates). (pasta: 20-C-44-4405)

• Caderno Anistia, SP: Edição S/A, abril 1978. (pasta: 20-C-44-4405)

• Coojornal “OPERAÇÃO ARAGUAIA”. Coojornal, jul. 1978, 22pp. (pasta: 50-E-33-2060)

• Coojornal Especial, agosto de 1978, “De Prestes a Alencar Furtado: 4 682 cassados”, p. 28-31.

(pasta: 50-

E-33-2060)

• Correio Brasiliense, 22 de agosto de 1979, “À parte na Câmara”, p.4 (pasta: 50-E-33-2060)

• Correio Brasiliense, 22 de agosto de1979, “Bomba e tumultos nas manifestações de rua”, p. 4 (pasta: 50-E-

33-2060)

• Correio Braziliense, 22 de agosto de 1979, “ANISTIA TESTA FIDELIDADE DA ARENA HOJE”, Liderança

da Arena fecha questão”, p. 4. (pasta: 50-E-33-2060)

• DALLARI, Dalmo. “Anistia e restauração de direitos”, Folha de S Paulo, 10 de junho de 1979, p.10-11

(pasta: 50-E-33-2060)

• DALLARI, Dalmo. “Anistia: malfeita, mas lei”. Folha de S Paulo, 24 de julho de 1979. (pasta: 50-E-33-2060)

• DALLARI, Dalmo. “O começo da anistia”, Folha de S Paulo, 1º de julho de 1979; (pasta: 50-E-33-2060)

• De Fato Número Especial. ANISTIA, Belo Horizonte abril/78, 24 pp. (pasta: 50-E-33-2060)

• De Fato, ano II, n. 24, junho de 1978, “O LISTÃO DOS TORTURADORES MINEIROS General Medeiros,

chefe do SNI, entre os responsáveis pelas torturas” (chamada de capa) “Basta! Pelo fim dos órgãos de

repressão”, p.23-31. (pasta: 50-E-33-2060)

• De Fato, ano III, n. 21, “O ritual da aflição nos cárceres políticos”, Belo Horizonte, março de 1978, “O ritual

da aflição nos cárceres políticos”, p. 16-25. (pasta: 50-E-33-2060)

• Diário da Tarde, 22 de agosto de 1979, “Repúdio às prisões reúne mil pessoas na São José”; (pasta: 50-E-

33-2060)

• Diário de notícias, 31/3/77, In http://www.fmsoares.pt/PowerWeb/Dll/pwrwbext.dll/ consulta em 27/01/2008

“Semana de solidariedade com o povo brasileiro”

• Diário de notícias, Lisboa, 15/10/76, “Soares Não pode esquecer vítimas da ditadura”. (pasta: 50-E-33-

2060)

• Diário de notícias, Lisboa, 19/1/77, “Evocado o levantamento de 18 de Janeiro de 1934” (pasta: 50-E-33-

2060)

• Diário do ABC: “CBA-ABC, quatro meses de luta pela Anistia” 05/08/79 (pasta:20-C-44-4405)

• Diário do Grande ABC: “CBA pede reparação financeira” 03/08/79 (pasta:20-C-44-4405)

• Em Tempo, 21 a 27 de dezembro de 1979, “DOZE MÉDICOS ENVOLVIDOS COM TORTURA são

acusados de acobertar violência contra presos políticos e podem perder o registro profissional do Conselho

Regional de Medicina de São Paulo” (chamada de capa), p.12 (pasta: 50-E-33-2060)

• Em Tempo, n. 17, de 26/6 a 2/7/1978 (lista dos 233), p. 3 -6 e n. 54, de 7/5 a 14/5/1979 (lista dos 442).

(pasta: 50-E-33-2060)

• Em Tempo, n. 23, 7/13 de agosto de 1978, “Pena de morte em novo julgamento”. (pasta: 50-E-33-2060)

• Em Tempo, n. 54, p.5. “Dos 233 os 442”. (pasta: 50-E-33-2060)

• Em Tempo, n. 75, 2 a 8 de agosto de 1979, “Belo Horizonte, uma praça de guerra. Eis a ‘abertura’ para os

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• Em Tempo, na sua edição n. 20, 17 a 23 de junho de 1978 (pasta: 50-E-33-2060)

• Em Tempo, número 46,11 a 17 de janeiro de 1979, p.5., “Golbery e o governo na parede”. (pasta: 50-E-33-

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• ENTREVISTA DE INÊS ETIENNE. Pasquim, Entrevista, 12 a 18 de janeiro de 1981, p. 6-10. (pasta: 50-E-

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• Estado de Minas, “MDB votará contra a anistia restrita” (pasta: 50-E-33-2060)

• Estado de Minas, 14 de setembro de 1979, “Arraes chega Domingo, Recife prepara comício” (pasta: 50-E-

33-2060)

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(pasta: 50-E-33-2060)

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E-33-2060)

• Folha da Tarde: “Banido em 1969 retorna e é preso pelo DOPS” 13/06/78 (pasta: 50-E-33-2060)

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(pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 10 de agosto de 1979, “Dois ex-banidos são condenados”. (pasta: 50-E-33-2060)

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• Folha de S Paulo, 11/8/79, “A ARENA selecionará as emendas à anistia” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 12 de setembro de 1979, “Volta de Arraes mobiliza Recife” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 14 de setembro de 1979, “Duas denúncias contra manobra ultradireitista em

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• Folha de S Paulo, 17 de agosto de 1979, “Comissão mista aprova substitutivo arenista”. (pasta: 50-E-33-

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• Folha de S Paulo, 19 de junho de 1979, “Paulo Freire pede visto para voltar” (pasta: 50-E-33-2060)

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• Folha de S Paulo, 2 de agosto de 1979, “Tendência à rejeição do MDB” e “Presos verão substitutivo”;

(pasta: 50-E-33-2060)

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• Folha de S Paulo, 20 de junho de 1979, “Dois ex-banidos são condenados” (pasta: 50-E-33-2060)

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• Folha de S Paulo, 21 de fevereiro de 1978, “Governo esgotou o tema de exilados”, p.6 (pasta: 50-E-33-

2060)

• Folha de S Paulo, 21 de junho de 1979, “Paulo Freire terá o seu passaporte” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 21 de outubro de 1979, “45 e 79, as duas voltas de Prestes”. (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 21 de outubro de 1979, “Prestes, à chegada, pede anistia ampla”, “45 e 79, as duas

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• Folha de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “Atentado a bomba na rampa do Congresso”, p. 5 (pasta: 50-E-

33-2060)

• Folha de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “Autoridades calam sobre fuga de Theodomiro”, “Para o Planalto,

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• Folha de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “Mil pessoas nas galerias, ouvindo os parlamentares”. (pasta: 50-

E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “Para o Planalto, o ‘menos anistiável”, p. 6. (pasta: 50-E-33-2060)

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• Folha de S Paulo, 22 de julho de 1979, “Os exilados anônimos, nos depoimentos sobre a anistia, a proposta

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• Folha de S Paulo, 23 de abril de 1979, “Deputado representa contra médico de MG” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “As principais alterações” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “Até o final, presos mantinham esperança” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “MDB vota a favor, mas com ressalva” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “Mil pessoas nas galerias, ouvindo os parlamentares” (pasta: 50-

E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 23 de agosto de 1979, “Presença de soldados leva a protesto” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 23 de junho de 1979, “Condenados 8 ex-banidos na Auditoria” (pasta: 50-E-33-2060)

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E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 24 de agosto de 1979, “Comitê avisa aos exilados que ainda podem ser detidos” (pasta:

50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 24 de agosto de 1979, “Governo avalia pressão que Vilela quer que continue” (pasta: 50-

E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 24 de outubro de 1979, “Petebistas preparam a recepção a Julião” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 24 de setembro de 1979, ”Somos apenas executores diz general”. (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 25 de julho de 1979, “OAB condena a’odiosa discriminação’ da anistia” (pasta: 50-E-33-

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• Folha de S Paulo, 27 de setembro de 1979, “Regularizar a situação é a meta de Theodomiro”, “Ação de

policiais na Europa provoca temor” (pasta: 50-E-33-2060)

• Folha de S Paulo, 28 de junho de 1979, “A anistia segundo Figueiredo Embora restrito, perdão atinge 5 mil”,

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• Folha de S Paulo, 30 de agosto de 1979, “No sul, anistiados são reintegrados na Câmara ‘Foi um ato de

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• Folha de S Paulo, 30 de agosto de 1979, “Piveta denuncia novas ameaças”, p. 5 (pasta: 50-E-33-2060)

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• Jornal do Brasil, 23 de agosto de 1979, “OAB vai lutar pela ampliação da anistia”, ”CNBB pede correção

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• Jornal do Brasil, 23 de agosto de 1979, “Votação dividiu bancada emedebista”. (pasta: 50-E-33-2060)

• Jornal do Brasil, 23 de fevereiro de 1978, “Dallari lembra que muitos cientistas exilados foram contratados

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• Jornal do Brasil, 23de agosto de 1979, “Congresso aprova anistia e MDB diz que luta continua” (pasta: 50-

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• Jornal do Brasil, 24 de agosto de 1979, “Cassados reclamam mandatos” (pasta: 50-E-33-2060)

• Jornal do Brasil, 24 de agosto de 1979, “General garante abertura política mas lembra que leis exigem

obediência” (pasta: 50-E-33-2060)

• Jornal do Brasil, 24 de junho de 1979, “ANISTIA!” “Anistia sai agora mas decisão foi tomada há três anos”.

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• Jornal do Brasil, 28 de junho de 1979, “O breve regresso dos oito indesejados”; (pasta: 50-E-33-2060)

• Jornal do Brasil, 28/6/79, “O breve regresso dos oito indesejados” (pasta: 50-E-33-2060)

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• Jornal do Brasil, 29 de agosto de 1979, “Figueiredo sanciona a lei da anistia com o n. 6683”, p. 4 (pasta: 50-

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50-E-33-2060)

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• Jornal do Brasil, 3/de janeiro de 1979, “Banidos podem voltar mas não ficam livres das penas”. (pasta: 50-

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• Jornal do Brasil, 30 de setembro de 1979, “Bezerra chega pregando união das oposições”, “Gregório pede

apoio a democratas”, “Dirigentes comunistas pregam unidade da oposição”, “Ato público no sindicato”,

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• Movimento 26/3 a 1º/4/79, “A maior de todas as anistias”. Roberto Martins. p. 10 (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento Contra a Carestia, Abril/Maio/79: “Porque lutamos pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita?” (pasta:

20-C-44-2354).

• Movimento, 10 a 16/9/1979, “Os profissionais do terror”, p.6-8 (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 2 a 7 de julho de 1979, p. 8 (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 2 a 7/7/79, p. 8, “O MDB deve votar favoravelmente ao projeto de anistia parcial encaminhado

pelo governo ao Congresso?”. (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 21/2/77, “Os documentos da crise: o único discurso de Klassman, a nota da Executiva Nacional

do MDB, a nota do MDB gaúcho, cassações anteriores no Rio Grande do Sul”, p. 4. (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 3 a 9 de setembro de 1979, “A sanção da lei: não houve lágrimas, nem as de crocodilo”

Roberto Martins, p. 4 (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 3 a 9/9/79, “A sanção da lei: não houve lágrimas, nem as de crocodilo” (Roberto Martins), p.4.

(pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 3 a 9/9/79, “As duas faces da anistia” (Roberto Martins), p.3 (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 5 a 11 de fevereiro de 1979, “Alguns exilados famosos” (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 6 a 10 de dezembro de 1979 “O Congresso tem obrigação de aceitar pressões democráticas

(entrevista com o senador Teotônio Vilela)”, p.7/8 (pasta: 50-E-33-2060)

• Movimento, 7/2/77, “Dois dias depois da posse A cassação do vereador Glênio Perez”, p. 3 (pasta: 50-E-33-

2060)

• Movimento, 8 a 14 de janeiro de 1979, “Os ensaios da anistia parcial” (pasta: 50-E-33-2060)

• O Diário de Lisboa, 30/3/77, “Pro-Amnistia divulga semana de solidariedade” (pasta: 50-E-33-2060)

• O Diário, “Semana de Solidariedade Missionário descreve experiência no sertão brasileiro” (pasta: 50-E-33-

2060)

• O Diário, 14/4/77, “Principiou a Semana de Solidariedade com o Povo Brasileiro” (pasta: 50-E-33-2060)

• O Estado de S Paulo, 16 de setembro de 1979, “Arraes volta e pede unidade da oposição”, “No aeroporto,

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• O Estado de S Paulo, 18 de fevereiro de 1978, “Falcão nega existência de exilados” (1ª página), “Governo

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• O Estado de S Paulo, 22 de agosto de 1979, “Arena decide fechar questão”, p. 4. (pasta: 50-E-33-2060)

• O Estado de S Paulo, 22 de agosto de 1979, p. 4, “Arena decide fechar questão”. (pasta: 50-E-33-2060)

• O Estado de S Paulo, 28 de junho de 1979, “Decisão é apenas da cúpula governamental” matéria da

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• O Estado de S Paulo, 30 de agosto de 1979, “Peres e Klassman reassumem no sul” (pasta: 50-E-33-2060)

• O Estado de S Paulo, 30 de setembro de 1979, “Farhat nega nova anistia agora”, p. 5. (pasta: 50-E-33-

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• O Estado de S Paulo, 4 de maio de 1976. (pasta: 50-E-33-2060)

• O Globo, 18 de março de 1979, “Juiz reabre processo contra onze ex-banidos”

(pasta: 20-C-44-2354)

• O Globo, 20/5/79, “STM distribui tabela para adequação de penas à LSN”, p. 22.

(pasta: 20-C-44-2354)

• O Globo, 21 de agosto de 1979, “Polícia não sabe o dia em que Theodomiro fugiu”, “Mulher não acredita

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(pasta: 20-C-44-2354)

• O Globo, 22 de agosto de 1979, “Governo confia na maioria do Senado”

(pasta: 20-C-44-2354)

• O Globo, 23 de agosto de 1979, “O ato”, “Galerias repletas também realizaram manifestações” (pasta: 20-

C-44-2354)

• O Globo, 23/8/79, “Congresso Nacional aprova a lei de anistia”

(pasta: 20-C-44-2354)

• O Globo, 4 de janeiro de 1979, “Ludwig desmente a negativa de passaportes”

(pasta: 20-C-44-2354)

• O Lisboa, 14/4/77, “Colóquio abre semana de solidariedade com Brasil”

(pasta: 20-C-44-2354)

• Petrojornal Nacional: “Anistia” Jul/79 (pasta: 20-C-44-4405)

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(pasta: 20-C-

44-2354)

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• Folha de S Paulo, São Paulo, 20 ago. 2001, p. A 4 e p. A 10 “Em fita, soldado conta como foi torturado por

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C-44-2354)

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(pasta: 20-C-44-2354)

• Folha de S Paulo, São Paulo, 2 ago. 2001, p. A6. “Exército de embrulha nos seus próprios papéis secretos”.

(pasta: 20-C-44-2354)

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devolver papéis do Exército”. (pasta: 20-C-44-2354)

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• Folha de S Paulo, São Paulo, 4 ago. 2001, p. A 10. (pasta: 20-C-44-2354)

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(pasta: 20-C-44-2354)

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(pasta: 20-C-44-2354)

• Última Hora, 4 e 5 de novembro de 1978, “As novas canções do exílio”

(pasta: 20-C-44-2354)

• Veja, 18 de novembro de 1992, p. 20-32, “Eles matavam e esquartejavam”, entrevista de Marival Chaves do

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Folhetos:

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• Democracia para mudar – Fernando Henrique para senador pelo MDB (pasta: 50-Z-627-923)

• Participe do Movimento pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita 04/79 (pasta: 20-C-44-2354)

• Semana pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita – CBA/Sorocaba 11/12/79(pasta: 50-Z-300-2735)

• Biologia-USP: “Figueiredo não engana ninguém!” 10/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Biologia-USP: “Apoio ativo à greve de fome” 10/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Encontro dos Trabalhadores pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita. 12/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Ato público na Praça da Sé pela Anistia 08/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Você sabe o que é Anistia? 1979 (pasta: 20-C-44-4405)

• Manifesto ao povo brasileiro – CBA- ABC 03/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Arraes de volta. O povo avança. 08/08/79 (pasta: 20-C-44-4405)

• Liberdade para os presos políticos de Itamaracá. (pasta: 20-C-44-4405)

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CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia Documentário organizado por

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Magalhães Gomes Jaguaribe, Direto-administrativo: Júlio Nunes da Silva, Diretor-executivo: J. Abreu, Redação e

administração: Rua Saint Romain, 142, Rio de Janeiro, RJ.

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Entrevistas

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• Zilah Wendel Abramo – 30/08/00

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