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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
PAULO EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PARA POSTOS DE
ABASTECIMENTO
DE COMBUSTÍVEIS - DAPAC
Itajaí
2006
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
PAULO EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PARA POSTOS DE
ABASTECIMENTO
DE COMBUSTÍVEIS – DAPAC
Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção
do título de Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, pela
Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências
Tecnológicas da Terra e do Mar – CTTMAR.
Orientador: Prof. Alexandre de Ávila Lerípio Dr.
Itajaí
2006
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iii
PAULO EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS
“Diagnóstico Ambiental para Postos de Abastecimento de
Combustíveis - DAPC”
Esta Dissertação foi julgada adequada para a obtenção do título de Mestre em
Ciência e Tecnologia Ambiental e aprovada pelo Programa de Mestrado
Acadêmico em Ciência e Tecnologia Ambiental do Curso de
Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia
Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí –
Centro de Ciências Tecnológicas
da Terra e do Mar.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: TECNOLOGIA E GESTÃO AMBIENTAL
Itajaí, SC, 20 de abril de 2006.
__________________________________________________
Prof. Dr. Paulo Ricardo Schwingel
Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia Ambiental
__________________________________________________
Prof. Dr. Alexandre de Ávila Lerípio
Presidente/Orientador
__________________________________________________
Prof. Dr. João Helvio Righi de Oliveira
Universidade Federal de Santa Maria, UFSM – Convidado
__________________________________________________
Prof. Dr. Claudemir Marcos Radetski
Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI – Convidado Interno
iv
DEDICATÓRIA
Dedico esta obra aos meus pais.
v
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais Joana e Carlos pelo apoio e paciência
Ao mestre Alexandre Ávila Leripio por mostrar o rumo a ser tomado
À minha família
Aos meus amigos da Turma do Bem
Aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e do Posto Real
Ao Engenheiro Agrônomo Laertes Bianchessi pela confiança e oportunidade
Aos meus amigos e professores do mestrado
Do coração à Simone, Elma, Edílson, Rupp, Cida, Paula, Helena, Neto, Thompson, Caron, Luiz e
Moro
vi
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1
1.1 Apresentação do tema................................................................................................................ 1
1.2 Problema e pergunta de pesquisa............................................................................................... 5
1.3 Objetivos.................................................................................................................................... 6
1.3.1 Geral ....................................................................................................................................... 6
1.3.2 Específicos.............................................................................................................................. 6
1.4 Delimitação do estudo ............................................................................................................... 6
1.5 Estrutura do trabalho ................................................................................................................. 7
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................... 8
2.1 Contexto histórico mundial e matrizes energéticas................................................................... 8
2.1.1 Combustíveis fósseis ............................................................................................................ 12
2.1.2 Combustíveis renováveis...................................................................................................... 14
2.2 Os postos de abastecimento de combustíveis.......................................................................... 14
2.2.1 Classificação dos postos....................................................................................................... 18
2.2.2 Equipamentos básicos .......................................................................................................... 20
2.3 Aspectos dos Postos de Abastecimento................................................................................... 29
2.3.1 Conformidade ambiental ...................................................................................................... 29
2.3.2 Aspectos legais ..................................................................................................................... 30
2.3.3 Riscos ambientais ................................................................................................................. 32
2.3.4 Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis ................................................. 35
2.3.5 Resíduos sólidos ................................................................................................................... 36
2.3.6 Efluentes líquidos ................................................................................................................. 50
2.3.7 Emissões atmosféricas.......................................................................................................... 51
2.3.8 Solo e água subterrânea........................................................................................................ 53
2.3.9 Passivos ambientais.............................................................................................................. 55
2.4 Normas e métodos de gestão ................................................................................................... 60
2.4.1 Licenciamento Ambiental .................................................................................................... 67
2.4.2 Monitoramento ..................................................................................................................... 69
2.4.3 Auditoria ambiental.............................................................................................................. 69
vii
2.4.4 Educação ambiental.............................................................................................................. 72
2.4.5 Negligência e o meio ambiente ............................................................................................ 74
2.4.6 Rotulagem ambiental............................................................................................................ 75
2.4.7 Demandas de mercado.......................................................................................................... 77
3 MATERIAIS E MÉTODOS DA PESQUISA ............................................................... 78
3.1 Classificação da pesquisa ........................................................................................................ 78
3.2 Descrição detalhada do estudo ................................................................................................ 79
3.2.1 Pesquisa bibliográfica........................................................................................................... 80
3.2.2 Pesquisa de campo e finalização da proposta de gestão ambiental...................................... 81
3.3 Descrição do objeto de estudo................................................................................................. 82
3.3.1 Identificação dos aspectos e impactos ambientais do posto................................................. 84
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES .................................................................................. 89
4.1 Proposição do modelo de gestão ............................................................................................. 89
4.1.1 Princípios do método............................................................................................................ 91
4.1.2 O que é o método?................................................................................................................ 92
4.1.3 Qual a proposta básica do DAPAC?..................................................................................... 92
4.1.4 Quais são as bases científicas............................................................................................... 93
4.2 Etapas e atividades................................................................................................................... 93
4.2.1 Etapa 1 - Planejamento e diagnóstico inicial........................................................................ 94
4.2.2 Etapa 2 - Auditoria de conformidade legal........................................................................... 99
4.2.3 Etapa 3 - Auditoria de boas práticas ambientais ................................................................ 113
4.2.4 Etapa 4 - Relatório de auditoria.......................................................................................... 116
4.2.5 Etapa 5 - Análise crítica e planos de ação .......................................................................... 117
4.3 Verificação periódica de prevenção à poluição do SASC..................................................... 120
4.4 Validação da aplicação do modelo e discussão dos resultados ............................................. 124
5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ................................................................... 131
5.1 Conclusão da pesquisa........................................................................................................... 131
5.1.1 Quanto ao objetivo do trabalho .......................................................................................... 131
5.1.2 Quanto ao modelo constituído............................................................................................ 132
5.2 Recomendações para trabalhos futuros ................................................................................. 133
5.3 Considerações finais.............................................................................................................. 133
viii
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 135
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 – Tabela de valores orientadores para solos e águas subterrâneas no estado de São Paulo
Anexo 2 – Aplicação do método DAPAC no Posto Real
Anexo 3 – Aplicação da verificação periódica de prevenção à poluição do SASC
ix
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura n° 1- Causa de acidentes em porcentagem em postos de abastecimento no período de
1984 até 2004........................................................................................................................ 11
Figura n° 2 - Antigo posto de abastecimento ............................................................................ 15
Figura n° 3 – Instalação de poço de monitoramento................................................................ 22
Figura n° 4 - Válvula de retenção .............................................................................................. 23
Figura n° 5 - Contenção de vazamento sob a unidade abastecedora...................................... 24
Figura n° 6 - Canaleta de contenção.......................................................................................... 24
Figura n° 7 - Caixa separadora de água e óleo ......................................................................... 25
Figura n° 8 - Câmara de acesso à boca de visita....................................................................... 25
Figura n° 9 - Descarga selada..................................................................................................... 26
Figura n° 10 - Câmara de contenção da descarga selada ........................................................ 27
Figura n° 11 - Válvula de retenção de esfera flutuante............................................................ 28
Figura n° 12 - Aspectos de risco ................................................................................................. 32
Figura n° 13 - Disposição de resíduos........................................................................................ 38
Figura n° 14 - Escorredor de óleo com embalagens plásticas ................................................. 39
Figura n° 15 - Coleta seletiva em posto de abastecimento....................................................... 39
Figura n° 16 - Quadro esquemático sobre PGRS..................................................................... 40
Figura n° 17 - Anel de Mobius.................................................................................................... 42
Figura n° 18 - Matérias contaminados ...................................................................................... 44
Figura n° 19 - Material de conscientização ambiental sobre óleo usado................................ 45
Figura n° 20 - Sistema inadequado de tratamento de efluentes.............................................. 51
Figura n° 21 - Locais potencialmente contaminados................................................................ 54
Figura n° 22 - Retirada de SASC ............................................................................................... 54
Figura n° 23 - Investigação de passivos ambientais ................................................................. 55
Figura n° 24 - Distribuição por atividade em Maio de 2002.................................................... 59
Figura n° 25 - Distribuição por atividade em Outubro de 2003.............................................. 59
Figura n° 26 - Ciclo do PDCA .................................................................................................... 63
Figura n° 27 – Inter-relações entre educação, treinamento, competência e experiência...... 73
Figura n° 28 – Vista do Posto Real............................................................................................. 83
x
Figura n° 29 - Cadeia de consumo ............................................................................................. 86
Figura n° 30 – Método DAPAC.................................................................................................. 91
xi
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro n° 1 - Classes dos postos de abastecimento de combustível....................................... 19
Quadro n° 2 - Padrão de cores conforme resolução CONAMA 275 ...................................... 43
Quadro n° 3 - Impactos do óleo usado....................................................................................... 45
Quadro n° 4 - Resíduos domiciliares perigosos ........................................................................ 46
Quadro n° 5 - Medidas para reduzir a geração de poluentes.................................................. 53
Quadro n° 6 - Relação empreendimentos e passivos ambientais ............................................ 56
Quadro n° 7 - Aspectos dos postos de abastecimento de acordo com a fase do
empreendimento .................................................................................................................. 66
Quadro n° 8 - Resumo de aspectos legais .................................................................................. 68
Quadro n° 9 - Periodicidade das avaliações.............................................................................. 69
Quadro n° 10 - Tipos de abordagem.......................................................................................... 75
Quadro n° 11 – Fases da pesquisa.............................................................................................. 80
Quadro n° 12 - Identificação de entradas e saídas ................................................................... 87
Quadro n° 13 - Planilha de Identificação e Priorização de Aspectos e Impactos Ambientais
............................................................................................................................................... 87
Quadro n° 14 - Escala de Valores para Priorização de Aspectos e Impactos Ambientais ... 88
Quadro n° 15 - Lista de verificação n° 1.................................................................................. 101
Quadro n° 16 – Referência classe - cor.................................................................................... 102
Quadro n° 17 - Lista de verificação n° 2.................................................................................. 104
Quadro n° 18 – Lista de verificação n° 3................................................................................. 107
Quadro n° 19 - Lista de verificação n° 4.................................................................................. 114
Quadro n° 20 – Relatório das não conformidades.................................................................. 117
Quadro n° 21 - Planos de ação.................................................................................................. 118
Quadro n° 22 – Lista de verificação n° 5................................................................................. 121
Quadro n° 23 - Relatório de vistoria preventiva do SASC .................................................... 123
Quadro n° 24 – Relatório de não conformidades ................................................................... 127
Quadro n° 25 - Planos de ação.................................................................................................. 129
Quadro n° 26 - Relatório de vistoria preventiva do SASC .................................................... 130
Quadro n° 27 – Resultados alcançados.................................................................................... 131
xii
RESUMO
BARROS, Paulo Eduardo Oliveira de. Diagnóstico ambiental para postos de abastecimento
de combustíveis – DAPAC. 2006, 153 f. Dissertação (Mestrado em Ciência e Tecnologia
Ambiental) – Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar – CTTMAR, Universidade do
Vale do Itajaí, Itajaí – Santa Catarina.
Os postos de abastecimento de combustíveis são atividades que apresentam um alto potencial de
poluição e assim são considerados pela legislação ambiental brasileira. Tal fato se dá pelos
aspectos relacionados às suas atividades e ao potencial perigo ao meio ambiente. Estudos
realizados pela Cetesb em São Paulo demonstram que 70% dos postos de abastecimento
licenciados pelo órgão ambiental, apresentam um passivo ambiental proveniente principalmente
de vazamentos e derrames de combustíveis, que contaminam o solo e a água com graves danos ao
meio ambiente. Nos EUA existem mais de 200.000 sítios contaminados por hidrocarbonetos que
causam, entre outras coisas, a perda do valor imobiliário destes locais. Os custos despendidos
para remediar um passivo em um posto de abastecimento são altos e podem levar o posto a casos
extremos de descomissionamento pelo órgão ambiental, podem afetar as comunidades do
entorno, e além é claro causar a degradação dos recursos naturais. O desenvolvimento de
ferramentas para a gestão ambiental de atividades potencialmente poluidoras é imprescindível
para uma adequada gestão integral destas atividades, envolvendo não só os aspectos econômicos
e operacionais, mas os aspectos ambientais. O presente trabalho constitui-se na elaboração e
desenvolvimento de uma ferramenta de gestão ambiental denominado Diagnóstico Ambiental
para Postos de Abastecimento de Combustíveis – DAPAC. O método DAPAC busca auxiliar os
operadores de postos de abastecimento a alcançar ou até manter a conformidade ambiental do seu
empreendimento. O método faz um diagnóstico sucinto dos aspectos legais, de boas práticas
ambientais empregadas na empresa, sensibilizando de uma forma simples, o operador do posto
diante da questão não conforme auditada. O método DAPAC apresentou-se eficaz com claros
benefícios para os empreendimentos que ainda não iniciaram esforços no sentido de implantar um
sistema de gestão ambiental ou não possuem licença ambiental. O método pode também ser
aplicado durante a vigência da licença de operação, verificando o cumprimento das condições
constantes do licenciamento, sendo um instrumento de grande importância para a sua renovação.
Um ponto a se ressaltar é que o método proporciona de forma sucinta, o que deve ser realizado
para alcançar a conformidade desejada no aspecto auditado. Outra conclusão possível do presente
trabalho é que a elaboração dos Planos de Ação representa uma possibilidade efetiva de melhorar
a performance ambiental dos postos de abastecimento
Palavras chaves:
Postos de abastecimento de combustíveis, postos de serviço, gestão ambiental, auditoria
ambiental, conformidade legal ambiental.
xiii
Abstract
BARROS, Paulo Eduardo Oliveira de. Diagnóstico ambiental para postos de abastecimento
de combustíveis – DAPAC. 2006, 153 f. Dissertação (Mestrado em Ciência e Tecnologia
Ambiental) – Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar – CTTMAR, Universidade do
Vale do Itajaí, Itajaí – Santa Catarina.
Petrol fuel supplying are activities that present one high potential of pollution and thus are
considered by the Brazilian environmental legislation. Such fact is due to the aspects related to its
activities and the potential danger to the environment. Studies carried through CETESB in São
Paulo demonstrate that 70% of the petrol supplying stations licensed by the environmental
agency, present environmental liabilities proceeding from leaking and spills of fuels, that
contaminate the soil and water with serious damages to the environment. In U.S.A. 200,000 sites
are contaminated with hydro-carbons that cause, among others things, the loss of real estate value
of these places. The expended costs to attenuate the liabilities in a petrol supplying station are
high and can take the station to the extreme cases of decommissioning by the environments
agency, they can affect the surrounding communities and it is clearly to cause the degradation of
the natural resources. The development of tools for environmental management of potentially
polluting activities are essential for the integral management of these activities, involving not
only the economic and operational aspects, but the environmental aspects. The present work
consists in the elaboration and development of a management tool denominate Environmental
Diagnostic of Petrol Stations (DAPAC). The DAPAC method searches to assist the operators of
petrol supplying stations to reach or keep the environmental conformity of its enterprise. The
method makes brief a diagnosis of the legal aspects, good environmental practical used in the
company, sensitizing in a simple form the station operator as to the matters that were audited.
The DAPAC method was presented efficient with clear benefits for the enterprises that had not
yet initiated efforts in the direction to implant a environmental management system or do not
possess environmental license. The method can also be applied during the validity of the
operation license, verifying the fulfillment of the licensing conditions, being an instrument of
great importance for its renewal. A point that stands out is that the method provides in a brief
form, what must be carried through to reach the conformity desired in the audit aspect. Another
possible conclusion of the present work is that the elaboration of the Action Plans represents the
possibility to accomplishes the improvement of the environmental performance of the station.
Keys Words:
Petrol supplying station, service stations, environmental management, environmental audit, legal
environmental conformity
1 INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação do tema
O comércio e a indústria desempenham uma função importante no desenvolvimento
econômico e social do país, devendo funcionar de forma responsável e eficiente. As políticas e
operações destes setores econômicos devem desempenhar um papel importante na redução do
impacto sobre o uso dos recursos naturais e o meio ambiente por meio da utilização de processos
de produção e prestação de serviços mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e
procedimentos mais limpos na produção e ao longo do ciclo de vida do produto, assim
minimizando ou evitando resíduos. Os setores industriais e comerciais precisam reconhecer a
gestão ambiental como uma das prioridades das empresas e como fator determinante do
desenvolvimento sustentável; assegurando, assim, que suas atividades causem impactos mínimos
sobre o meio ambiente e a saúde pública.
A crescente conscientização dos consumidores, o surgimento de normas ambientais, um
maior controle do governo sobre o meio ambiente e a ação de Organizações Não Governamentais
(ONGs) pressionam os setores produtivos e exigem cada vez mais que as empresas assumam as
responsabilidades sobre seus efeitos ambientais. A relação meio ambiente e desenvolvimento não
pode ser conflitante, pois esses elementos são interdependentes.
É do conhecimento geral que, atualmente, a sobrevivência dos empreendimentos depende
da sua competitividade e uma forma das empresas se adequarem a essa nova ordem mundial é
através da sua eco-eficiência, isto é, assegurar que seus sistemas de produção e de prestação de
serviços alcancem uma performance econômica e ambientalmente corretas. Condutas como a
minimização de resíduos, ações preventivas e pró-ativas, gestão ambiental, são fatores
fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável (AGENDA 21, 2001; LERÍPIO, 2001;
CEMPRE, 2005).
Para assegurar o ciclo produção, comércio e consumidor há a necessidade do setor de
transporte. O modelo de transporte no Brasil é predominantemente rodoviário, altamente
dependente dos derivados do petróleo e dos biocombustíveis. De acordo com o Instituto
2
Brasileiro de Estatística (IBGE, 2005), a partir dos anos 50, a principal opção para a integração
econômica e ocupação do espaço geográfico do país foi a expansão da infra-estrutura para o
transporte rodoviário. Desde então, as atividades que fazem parte do segmento do modal
rodoviário tornaram-se estratégicas na economia, pois incluem não só o processo de escoamento
da produção industrial e agrícola como também a circulação de mercadorias para consumo
intermediário e final.
É indiscutível a grande importância da atividade petrolífera, visto que ela fornece energia
à nação, para fins de transporte. As companhias distribuidoras de combustíveis estão preocupadas
em modernizar a sua rede de distribuição com equipamentos modernos, tecnologicamente mais
avançados, ditos até ecológicos, como: tanques de parede dupla, linhas de materiais não
metálicos e demais acessórios. Essas preocupações estão tornando os processos de
comercialização e prestação de serviços dos postos de abastecimento de combustíveis mais
seguros e menos agressivos ao o meio ambiente. Tais processos estão recebendo altos
investimentos em equipamentos devido à pressão cada vez maior da legislação ambiental
brasileira e da sociedade sobre os temas ambientais. Mas ainda há um desafio muito mais amplo e
subjetivo, o gerenciamento ambiental adequado da grande rede de postos de abastecimento
espalhada pelo Brasil, e cuja responsabilidade recai sobre os ombros do empresariado.
Segundo Branco (1988, apud ROMANÓ 2004) a questão ambiental surgiu de maneira
explosiva há menos de 20 anos. Até então, apenas os aspectos sanitários dos problemas eram
abordados, principalmente com relação à poluição da água e do ar, as perturbações e doenças dela
advindas e os conseqüentes episódios de mortandade de peixes. Um fator importante é que a
escassez de instrumentos gerenciais voltados às preocupações ambientais das organizações
produtivas é uma realidade que tem merecido a atenção de consultores, órgãos ambientais e
instituições de pesquisa (LERÍPIO, 2001). A inserção dos novos paradigmas na administração
empresarial e a escassez de informações específicas para determinadas atividades potencialmente
poluidoras, são pontos que devem ser considerados para o desenvolvimento de modelos setoriais
de gestão ambiental. Esses modelos devem ser práticos e de fácil aplicação para que as empresas
consigam alcançar uma qualidade ambiental que satisfaça as necessidades legais, econômicas e
de eco-eficiência.
As normas ambientais relativas aos postos de abastecimento de combustíveis, como a
resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA 273, foram editadas no ano
3
2000. É uma legislação relativamente nova e às quais poucas empresas estão adequadas, devido
ao desconhecimento técnico, aos altos custos para a adequação ambiental, à falta de uma
cobrança mais efetiva dos órgãos ambientais competentes e à falta de conhecimento das
legislações ambientais correlatas. Também a Associação Brasileira de Normas Técnicas –ABNT–
lançou, em 1997, algumas regras referentes a postos de abastecimento. Há, ainda, uma série de
outras normas ambientais que se relacionam aos postos de abastecimento, e que são pouco
conhecidas e aplicadas pelos operadores e empresários do ramo de comércio de combustíveis.
Podemos citar: a resolução do CONAMA 09/93, que trata sobre o manejo adequado do óleo
usado e que foi substituída recentemente pela resolução CONAMA 362/05; a resolução
CONAMA 357/05 que trata sobre os padrões de qualidade de água e a resolução da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, SEMA 031/98, que
regulamenta o licenciamento e a autorização ambiental no estado. Essas são algumas, entre
outras, normas que fazem parte da operacionalização dos postos de abastecimento e que devem
ser cumpridas.
Os impactos ambientais causados pelos postos de combustíveis afetam o ar, o solo e as
águas superficiais e subterrâneas. A poluição do solo e das águas é um dos fatores mais graves a
ser considerado. Foi realizado um estudo sobre a poluição do solo e da água no estado de New
Hampshire, Estados Unidos da América (EUA), estimando-se que há presença de
hidrocarbonetos, componente dos combustíveis fósseis, em 70% dos sítios contaminados deste
estado americano. Muitos destes sítios eram antigos postos de abastecimento que encerraram a
sua atividade porque não poderiam cumprir a nova lei federal norte-americana sobre os sistemas
de armazenamento subterrâneo de combustíveis então, foram desativados ou simplesmente
abandonados por seus proprietários, deixando para trás um significativo passivo ambiental
(RECYCING AMERICA’S GAS STATIONS, 2002).
No Brasil a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB - (2004a)
realiza em São Paulo um trabalho sobre áreas contaminadas, e dados demonstram que do total de
727 áreas contaminadas cadastradas no estado, no ano de 2003, 63% (464) pertencem a sítios
onde postos de abastecimento estão ou estavam instalados. Em novembro de 2004, a lista foi
novamente atualizada, totalizando 1.336 áreas contaminadas, sendo que 931 são atuais ou antigos
postos de combustíveis, ou seja, 69 % do total, evidenciando a mesma tendência dos dados de
New Hampshire (EUA). Um número muito grande de situações desse tipo ainda tende a ocorrer
4
devido aos processos de licenciamento ambiental - que ainda estão em andamento, e onde se
exige a investigação de passivos ambientais - destas e de outras atividades potencialmente
poluidoras. Um sítio contaminado por um posto de abastecimento pode ter vários reflexos
negativos; não só ao meio ambiente, como a presença de substâncias cancerígenas na água
subterrânea e no solo, mas também em outros aspectos, como a perda do valor imobiliário do
imóvel, altos custos para a remediação dos passivos, entre outros.
Um fato importante que deve ser considerado é que, em dezembro de 2004, dos 58 postos
de abastecimento cadastrados no escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - da
cidade de Ponta Grossa, Paraná, apenas 2 possuíam licença ambiental, isto é, mais de 96% dos
postos da cidade não tinham autorização ambiental para funcionar. De acordo com informações
do SINDICOMBUSTÍVEIS/PR dos 188 postos de abastecimento instalados na área de
abrangência de seu escritório regional de Ponta Grossa, que envolve 25 municípios do centro sul
do Paraná, apenas 5 (2,7%) possuem licença ambiental (informações verbais)
1
. Estas informações
mostram que a rede de distribuição de combustíveis e as pessoas envolvidas no seu
gerenciamento possuem pouco conhecimento sobre as questões ambientais do seu
empreendimento ou não estão interessadas nelas, pois não há uma fiscalização eficiente por parte
dos órgãos ambientais. Bibliografias nacionais e estrangeiras, consultas aos órgãos ambientais,
consultas em “sites” especializados, entre outros, indicam a existência dos problemas como,
vazamentos, resíduos sólidos, desconhecimento dos aspectos ambientais pelos proprietários e
operadores das empresas.
O petróleo é a mais importante fonte de energia e o mais indispensável dos combustíveis
fósseis (CORSON, 1996). Os combustíveis fósseis movem o mundo há várias décadas e não há
grandes perspectivas, em um curto período de tempo, de que isto irá se alterar devido,
principalmente, ao baixo custo e ao domínio tecnológico que há no processo de extração,
produção e refino; e devido também à dependência de toda uma infra-estrutura, especialmente no
setor de transporte e comercialização, a este padrão energético.
As tendências mercadológicas e tecnológicas mostram que a rede de distribuição de
combustível fóssil permanecerá estável por vários anos, mesmo com o surgimento de veículos
com motores híbridos e com a maior eficiência dos automóveis, pois eles estão se tornando mais
1
Informações fornecidas pelo engenheiro do IAP e pelo assessor comercial do SINDICOMBUSTÍVEIS.
5
econômicos e baratos, mas ainda são dependentes do petróleo. Em relação aos resíduos, todas as
atividades humanas os produzem e continuarão a produzir, cabe realizar um trabalho que vise
principalmente reduzir o volume gerado de resíduos, e posteriormente usar de técnicas e meios
para reaproveitar e reciclar os materiais gerados em postos de abastecimento através de um plano
de resíduos sólidos adequado (LOMBORG, 2002).
1.2 Problema e pergunta de pesquisa
Os postos de abastecimento de combustíveis são considerados atividades com alto
potencial de poluição pela legislação ambiental brasileira, sendo na sua maioria pequenas e
médias empresas, com uma complexidade ambiental diferenciada dos outros tipos de comércio.
Os empresários estão cientes da complexidade do tema gestão ambiental e passivo
ambiental sobre a sua atividade econômica? Quais seriam os meios para os operadores de
postos de abastecimento atenderem às normas ambientais vigentes para o seu
empreendimento? As companhias distribuidoras dão suporte suficiente aos empresários
para a gestão ambiental dos postos de abastecimento?
Realizada a apresentação dos problemas faz-se a seguinte indagação: Será que o
desenvolvimento de um método específico de gerenciamento ambiental para postos de
abastecimento de combustíveis, a partir de uma auditoria e de planos de ação, é importante
para os empresários que querem adquirir mais conhecimento sobre o tema, auxiliando-os a
alcançar sucesso na gestão ambiental da sua empresa?
6
1.3 Objetivos
1.3.1 Geral
O objetivo deste trabalho é propor um modelo de gestão ambiental a partir de um
procedimento de auditoria ambiental, para os postos de abastecimento de combustíveis,
formatando um plano de ação para delinear as adequações necessárias, a fim de auxiliar o
operador do posto a atender à legislação ambiental vigente.
1.3.2 Específicos
• Propor ações baseadas nas melhores práticas aplicáveis na gestão ambiental dos postos de
abastecimento.
• Sistematizar a concepção do método de gestão ambiental a partir de uma verificação dos
aspectos ambientais da empresa.
• Aplicar em situação real, de forma a validar a campo, as ações propostas neste trabalho.
1.4 Delimitação do estudo
A delimitação da pesquisa está restrita aos aspectos relacionados aos postos de
abastecimento, a seus serviços e às suas rotinas operacionais. As normas ambientais estudadas e
aplicadas no presente trabalho são alusivas à Federação e ao Estado do Paraná. O estado do
Paraná possui uma população aproximada de 10 milhões de habitantes com uma frota estimada
em 3.432.367 milhões de veículos. É o segundo maior produtor de grãos do país e o quinto em
importância econômica. Grande parte da produção agrícola do país é exportada pelo porto de
Paranaguá, considerado o maior porto graneleiro do Brasil (PARANÁ, 2006). Essa produção é
transportada, na sua maioria, por via rodoviária desde os estados do sul, sudeste e do centro-oeste
até o porto. Outro fato relevante é que o transporte rodoviário entre o sudeste, o maior produtor
de bens do país, e o sul, deve passar obrigatoriamente pelo estado do Paraná. Devido a esta
intensa atividade rodoviária, existem no estado 2.512 postos de abastecimento (ANP, 2006),
7
sendo que 80 % estão situados em zonas urbanas e 20 % nas rodovias. Esse fato causa
preocupação ao órgão ambiental no que se refere ao surgimento de áreas contaminadas, visto que
tais sítios são potencialmente poluidores, podendo trazer prejuízos ao solo e à água subterrânea.
No estado, a legislação prevê que os postos de abastecimento operem com equipamentos do
Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis com no máximo 15 anos de utilização.
A gestão dos resíduos deve ser por conta do gerador seguindo a tendência do princípio do
poluidor pagador. O autor acredita então que a adoção deste instrumento não garante a melhoria
do desempenho ambiental dos postos de abastecimento, mas proporciona condições para tal.
1.5 Estrutura do trabalho
Com o objetivo de atender aos requisitos do trabalho, o mesmo foi dividido em cinco
capítulos, sendo que este primeiro é introdutório, pois apresenta o tema, o problema e define os
objetivos geral e específicos. No segundo capítulo, é realizada uma fundamentação teórica sobre
o tema, abordando questões como: histórico que envolve os postos de abastecimento, seus
aspectos e impactos positivos e negativos e a gestão ambiental, citando conceitos, princípios e
benefícios. No terceiro capítulo é apresentada a metodologia adotada para a realização deste
trabalho e a empresa que foi utilizada para aplicar e demonstrar o método proposto. A seguir, no
capítulo quatro, encontra-se o desenvolvimento do método, resultados e discussões e, por último,
no quinto capítulo, estão as considerações e recomendações finais do presente trabalho.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Contexto histórico mundial e matrizes energéticas
A produção e o consumo de energia são fatores essenciais para o desenvolvimento dos
seres humanos no planeta, sendo o seu equilíbrio um desafio para alcançar a tão desejada
sustentabilidade. O consumo de algumas fontes de energia disponíveis, principalmente as de
fonte não renovável como os combustíveis fósseis, pode causar danos ao meio ambiente em
quase todo o seu ciclo de vida, seja na obtenção de subprodutos, no transporte, ou no consumo
final. Apesar dos vários avanços tecnológicos dos últimos anos, busca-se ainda uma fonte
energética que seja limpa e sustentável e, sobretudo, com um custo de produção competitivo em
comparação com as principais fontes empregadas atualmente. O modelo energético mundial é
baseado principalmente na utilização dos combustíveis fósseis e, de acordo com dados do
Ministério de Minas e Energia (MME, 2004), 42,7% de toda a energia consumida no mundo é
procedente desse modelo energético.
Os Estados Unidos da América, com 4,5% da população mundial, consomem 25% de toda
energia produzida no mundo. O país norte-americano obtém cerca de 42% de sua energia advinda
do petróleo, 24% do carvão, 23% do gás natural, 7% da energia nuclear e apenas 4% da força
hidroelétrica, isto é, a grande demanda energética é oriunda da queima de combustíveis fósseis.
No que se refere ao consumo, a indústria norte-americana se utiliza aproximadamente de 36% do
total de energia produzida no país, já o uso comercial e residencial responde por mais 36% e o
transporte consome 28% (CORSON, 1996; BRAGA, 2002). No Brasil, que possui
aproximadamente 2,8 % da população do mundo, o consumo de energia apresenta-se da seguinte
forma: o setor industrial consome 37,4% de toda a energia produzida no país, o transporte 20,6%,
as residências 15,9%, o comércio 9,6%, e outros 16,5%. Ao contrário da maioria dos países,
cerca de 86% da energia utilizada no Brasil deriva do grande potencial hidro-energético brasileiro
(BRAGA, 2002).
Várias pesquisas estão sendo desenvolvidas em busca de novas fontes alternativas de
energia para atender à demanda energética mundial nos mais variados segmentos. Uma das
alternativas mais estudadas para o setor de transportes é o uso do hidrogênio como combustível.
9
De acordo com Corson (1996), o hidrogênio é um dos elementos químicos mais abundantes no
planeta e pode servir como uma fonte indireta de combustível, com a vantagem de ser não
poluente, produzindo apenas vapor de água como subproduto. Grande parte do hidrogênio do
planeta é encontrado em combinação com o oxigênio, sob forma de água. Por ser uma fonte
indireta de combustível, isto é, um portador de energia como a eletricidade, é necessário obter
esta energia dividindo a molécula da água num processo que exige tanta energia quanto o
hidrogênio libera, tornando complexa a sua obtenção. O problema é que o hidrogênio é cinco
vezes mais caro por unidade de energia que a gasolina, o seu custo de produção é ainda muito
elevado, em torno de US$ 4,00 por watt, sendo que o patamar ideal para uma competitividade
com as atuais fontes energéticas varia ao redor de US$ 0,05 por watt (REVISTA SCIENTIFIC
AMERICAN BRASIL, 2004). As tendências mostram que, por um longo período de tempo
ainda, haverá dependência dos combustíveis fósseis como uma das principais matrizes
energéticas utilizadas no cotidiano humano.
Há outras alternativas energéticas no setor de transportes como os biocombustíveis (álcool
combustível) e o biodiesel, utilizados atualmente como fonte de energia para automóveis e
utilitários. São economicamente viáveis, mas para a sua obtenção competem no mesmo espaço
onde se pode produzir produtos como alimentos e madeira, relacionando-se com o conflito do uso
nobre da terra para fins agrícolas, além dos problemas com o aumento da erosão, a poluição do
solo e da água e a destruição dos habitats naturais (BRAGA et al, 2002).
A extração do petróleo é realizada bem longe dos lares ou do trabalho da grande maioria
das pessoas, em campos petrolíferos, em terra ou no mar. Ouve-se falar em acidentes e em má
gestão ambiental das empresas exploradoras e transportadoras de petróleo apenas pela mídia. As
pessoas ficam chocadas com a destruição e com os impactos que estes acidentes causam ao meio
ambiente apenas quando há grande repercussão nos meios de comunicação. Episódios como o
acidente do navio petroleiro Exxon Valdez no estado do Alasca (EUA), passados mais de 10
anos, ainda estão na memória dos cidadãos americanos, 66% das pessoas acreditam que as praias
e as águas ainda continuam poluídas (LOMBORG, 2002). No Brasil, no ano 2000, ocorreram
dois graves acidentes envolvendo petróleo. No começo daquele ano, na Baía de Guanabara, no
Rio de Janeiro, vazaram mais de 1,3 milhão de litros de óleo cru nas águas da baía; em julho, no
rio Barigui e rio Iguaçu mais de 4 milhões de litros de óleo contaminaram e ceifaram a vida de
vários animais, tornando-se um dos maiores desastres ecológicos da história do Paraná
10
(REVISTA CREA-PR, 2000) causando também impactos imensuráveis a flora e a comunidade
local. Esses grandes fatos que ocorreram nos últimos anos com relevância histórica, causados por
empresas petrolíferas, tiveram impactos ambientais significativos e foram punidos pelos órgãos
ambientais competentes e reprovados pela sociedade.
Mas não são apenas os grandes desastres ambientais provocados pelo homem que causam
estardalhaços na mídia. Pequenos acidentes e práticas negligentes do ponto de vista ambiental
realizadas pelas empresas locais, como, por exemplo, postos de combustíveis, raramente são
manchetes em jornais ou na televisão, mas eventualmente ocorrem. É o caso do relatado a seguir:
Um acidente de graves proporções ocorreu em São Paulo deixando cinco pessoas feridas e um
morto. Uma pessoa estava perfurando um poço quando ocorreu uma explosão. A força do ar
deslocado arrancou parte do telhado do posto, danificando seis carros e chegou a estilhaçar
vidraças de casas vizinhas a uma distância de 20 metros. De acordo com a reportagem a causa
provável da explosão foi o vazamento de combustível de um dos oito tanques que havia no posto
(RAMOS, 2005). Para atuar em ocorrências como essa existe uma associação que luta pelo
direito das pessoas que moram próximas aos postos. Segundo a Balazina (2005), a Associação
Nacional de Vigilância Ambiental dos Vizinhos de Postos de Gasolina - ANVIG - é uma entidade
que dá assistência jurídica e também promove pesquisas para a prevenção e remediação de
desastres ambientais. A ANVIG surgiu no Distrito Federal e no Estado de Goiás pela ação de
uma pessoa que desconfiou da contaminação da sua casa por um posto vizinho.
Para se compreender melhor a complexidade dos problemas ambientais causados por
postos de abastecimento de combustíveis, podemos fazer referência a estudos realizados no
estado de São Paulo. Foram registrados pela Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental (CETESB) em 2003, 420 atendimentos emergenciais; destes, 42 (10%) foram em
postos de abastecimento, sendo superado apenas pelos atendimentos emergenciais do setor de
transporte rodoviário, 183 ocorrências, ou seja, 36% do total atendido pela companhia
(ALABARCE e HADDAD, 2004).
Os danos ambientais causados por petróleo e seus derivados, ou por outros combustíveis
utilizados no setor de transporte, podem ocorrer na extração, na produção, no armazenamento, no
transporte, ou, pela sua rede de distribuição - os chamados postos de abastecimento de
combustíveis – além, é claro, do impacto causado no seu pós-consumo, devido a sua queima
11
incompleta que gera poluentes como: Material Particulado (MP), Hidrocarbonetos Policíclicos
Aromáticos (HPA), Monóxido de Carbono (CO), Dióxido de Enxofre (SO2), entre outros. A
queima dos combustíveis automotivos é a principal fonte de poluição atmosférica, especialmente
em grandes centros urbanos, contribuindo com cerca de 98% da emissão de monóxido de
carbono, 97% dos hidrocarbonetos, 96% dos óxidos de nitrogênio, além de serem importantes
contribuintes na emissão de dióxido de enxofre e material particulado (PHILIPPI Jr., ROMÉRO e
BRUNA, 2004).
A principal fonte potencial de poluição em um posto de abastecimento é causada por
vazamento e derrames de combustíveis no Sistema de Armazenamento Subterrâneos de
Combustíveis (SASC) do empreendimento, contaminando o solo e a água, causando riscos à
saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com dados da CETESB (2005), de 1984 até o ano
de 2004, ocorreram 550 acidentes em postos de abastecimento no estado de São Paulo, sendo que
a maioria é devido a problemas com os tanques e tubulações, os principais componentes do
SASC, conforme demonstrado na figura n° 1 a seguir.
(fonte: CETESB, 2005)
Figura n° 1- Causa de acidentes em porcentagem em postos de abastecimento no período de 1984 até 2004
Todavia não são apenas os derivados de petróleo e os outros combustíveis como o álcool
que podem causar contaminação do solo, poluição e danos ao meio ambiente em um posto de
abastecimento. A poluição pode ocorrer pelas mais diversas atividades rotineiras da corporação
por meio da geração de resíduos sólidos, contaminados por hidrocarbonetos ou não, e sua
disposição inadequada no meio ambiente, por emissão de efluentes líquidos fora dos padrões
12
exigidos pelos órgãos ambientais e pelas emissões atmosféricas dos vapores gerados pelo sistema
de suspiros dos tanques subterrâneos ou no ato do abastecimento. Essas fontes poluidoras afetam
diretamente os recursos naturais da região onde está inserida a empresa, sendo causadas
geralmente por uma má gestão ambiental, por erros humanos que poderiam ser detectados e
evitados ou pela ação natural da atividade, que podem ser minimizados.
Um importante ponto a ser observado é a problemática dos resíduos gerados nos serviços
prestados pelo posto. O óleo lubrificante, o resíduo mais significativo gerado no posto, representa
cerca de 2% dos derivados do petróleo e é um dos poucos produtos que não são totalmente
consumidos durante o seu uso. O Brasil consome anualmente cerca de 1.000.000 m³ de óleo
lubrificante e gera 350.000 m³ de óleo lubrificante usado. O uso automotivo representa 60% do
consumo nacional, principalmente em motores a diesel. De todo o óleo básico consumido no
Brasil apenas 23% é rerrefinado. O restante (67%) é geralmente queimado ou despejado na
natureza. Embora o óleo lubrificante represente uma porcentagem ínfima do lixo, o seu impacto
ambiental é muito grande, representando o equivalente à carga poluidora de 40.000 habitantes por
tonelada de óleo despejado em corpos hídricos. Apenas um litro de óleo usado é capaz de esgotar
o oxigênio de 1 milhão de litros de água, formando, em poucos dias, uma fina camada sobre uma
superfície de 1.000 m², o que bloqueia a passagem de ar e luz, impedindo a respiração e a
fotossíntese. O óleo lubrificante usado também contém metais e compostos altamente tóxicos, e
por esse motivo, é classificado como resíduo perigoso (Classe 1), segundo a norma 10.004 da
ABNT (BOLSA FIEP, 2004). Certos procedimentos indevidos, como a queima do óleo usado,
lança no ar gases maléficos, que podem causar doenças respiratórias e até mesmo câncer nas
pessoas próximas à região da queima. Estima-se que a queima de 5 litros de óleo lubrificante
usado pode lançar na atmosfera 25 gramas de chumbo, cádmio, níquel, cromo, zinco e outras
composições químicas (DESPERDÍCIO ZERO, 2005).
2.1.1 Combustíveis fósseis
O petróleo se encontra debaixo da superfície da terra em bacias sedimentares, entre os
poros das rochas que estão envolvidas por rochas impermeáveis e que não permitem que o óleo
se espalhe. O início do ciclo do petróleo é a sua exploração, onde são realizados estudos
13
geológicos e a perfuração de poços exploratórios que confirmam se há ou não petróleo no local.
Confirmada a viabilidade econômica do poço, toda uma infra-estrutura é instalada na região para
a exploração propriamente dita do óleo bruto. A primeira fase é a exploração e a prospecção que
basicamente são a perfuração do poço e a sucção do óleo do subsolo. A segunda fase é o
transporte do petróleo, uma vez que os campos petrolíferos se encontram em zonas muito
distantes dos centros de refino e consumo. Temos então a terceira fase - o refino do óleo bruto -
que consiste em uma série de tratamentos e transformações, obtendo diversas frações do óleo, de
onde são retirados a gasolina, o diesel, o gás natural veicular (GNV) e outros derivados. Por
último temos a distribuição e o comércio dos combustíveis e de outros derivados do petróleo
(CASTRO, 1999).
Gás Natural Veicular (GNV), conhecido como combustível do futuro, é uma mistura de
hidrocarbonetos leves que, à temperatura ambiente e pressão atmosférica, permanece no estado
gasoso. É constituído predominantemente por metano (CH
4
) com teor mínimo em torno de 87%.
Ele é encontrado acumulado em rochas porosas no subsolo, freqüentemente acompanhado por
petróleo, constituindo um reservatório (ANP, 2005).
Gasolina automotiva é um combustível apropriado para motores de combustão interna
com ignição por centelha, em motores que usam o ciclo Otto, em automóveis de passageiros,
utilitários, veículos leves, lanchas e equipamentos agrícolas. Inclui as gasolinas classificadas
como Gasolina Comum (A ou C) e Gasolina Premium (A ou C) (ANP, 2005).
Óleo Diesel é uma fração do petróleo, composto principalmente por hidrocarbonetos
alifáticos. O óleo diesel é ligeiramente mais denso do que o querosene e destila na faixa entre 250
e 400ºC. É usado como combustível em motores de combustão interna, nos quais a ignição ocorre
pelo aumento de temperatura ao invés de faiscação (ANP, 2005).
Óleo lubrificante mineral é um líquido obtido por destilação do petróleo bruto. Os óleos
lubrificantes são utilizados para reduzir o atrito e o desgaste de engrenagens e peças, desde o
delicado mecanismo de relógio até os pesados mancais de navios e máquinas industriais (ANP,
2005).
14
2.1.2 Combustíveis renováveis
Os biocombustíveis como o álcool e o biodiesel são fontes de energia renováveis obtidas
por meio do processamento da biomassa, podendo ser produzidos a partir de uma variedade de
produtos vegetais tais como a cana-de-açúcar, a madeira, as oleaginosas, e outros. O biodiesel já
se mostra como uma alternativa viável de energia renovável. Em 2002, o Ministério da Ciência e
Tecnologia anunciou a criação do Próbiodiesel, Programa Brasileiro de Desenvolvimento do
Biodiesel, que tem como meta substituir em até 20% o uso do combustível fóssil pelo vegetal até
o ano de 2020 (REVISTA CREA/PR, n° 23). De acordo com Scientific American Brasil (2003,
nº 3 p.72) para que um óleo vegetal se transforme em biodiesel, é necessário um processamento
industrial, ou seja, a transesterificação, por meio da reação com o etanol, que resulta em éster
etílico e glicerina. De acordo com Braga (2002), a partir da crise do petróleo, o Brasil passou a
utilizar o etanol como combustível nos veículos automotores, chegando na década de 80 a 30%
da frota de São Paulo ser movida por este tipo de combustível. O álcool combustível é obtido
através da fermentação da biomassa, como a cana-de-açúcar, que se transforma em um
combustível para uso automotivo (FILHO, 1981). Os biocombustíveis são tidos como
combustíveis limpos, renováveis e ecológicos; mas cabe considerar também que os impactos
ambientais na produção dos biocombustíveis são os típicos da agricultura, erosão do solo, uso de
fertilizantes químicos, uso de agrotóxicos, entre outros (BRAGA, 2002), além da abertura de
novas frentes agrícolas, do transporte, do armazenamento que também podem causar impactos
ambientais.
2.2 Os postos de abastecimento de combustíveis
Existem no país, segundo a Agência Nacional de Petróleo - ANP - (2004), 29.804 postos
de abastecimento de combustíveis, também conhecidos como postos revendedores ou de serviço
ou popularmente chamados de postos de gasolina. Os postos de abastecimento armazenam vários
tipos de combustíveis em tanques que podem ser aéreos ou, na grande maioria das vezes,
subterrâneos. Possuem também um conjunto de linhas, tanques e bombas que fazem parte do
sistema de armazenamento e fomentam a comercialização dos produtos. Um fator significativo é
que, nos dias atuais, um posto de abastecimento, diferentemente dos postos antigos (Figura n° 2),
15
não comercializa só combustíveis e seus derivados: Hoje um posto agrega muito valor em seu
espaço territorial, fornecendo vários serviços para os consumidores e, como conseqüência desta
nova função econômica, tem-se uma complexidade ambiental maior; gerando, por exemplo, mais
resíduos sólidos, efluentes líquidos, entre outros.
(fonte: google)
Figura n° 2 - Antigo posto de abastecimento
Uma grande parte do transporte de mercadorias no Brasil é realizada através do modal
rodoviário. Este modelo de transporte, principalmente de produtos perigosos, tem gerado diversos
danos ao meio ambiente, em função de acidentes envolvendo o transporte desses materiais. A
CETESB (ALABARCE e HADDAD, 2004) cita que o transporte de produtos inflamáveis, como
os combustíveis, foi responsável por 36% dos acidentes ambientais no estado de São Paulo,
durante o período de 1978 a 2003, em um total de 5410 acidentes ambientais atendidos pelo
referido órgão ambiental.
Nos postos de abastecimento, os combustíveis líquidos são entregues via caminhões-
tanques em frações que podem ser, por exemplo, de 5.000 litros. O transporte de gás natural é
feito por tubulação - por oferecer maior segurança devido à alta pressão a que o gás se submete
para o armazenamento e a comercialização - e também por carreta-feixe com capacidade de
armazenamento de até 5,4 mil metros cúbicos (CAMPOS, 2005). Um ponto importante referente
aos tipos de transporte é que existem duas categorias, os tipos FOB e CIF. De acordo com a ANP
(2005) o tipo FOB, sigla da expressão inglesa “Free on Board” (Livre a Bordo), denomina a
cláusula de contrato segundo a qual o frete não está incluído no custo da mercadoria. Valor FOB
é o preço de venda da mercadoria acrescido de todas as despesas que o distribuidor fez até
colocá-la a bordo, incluindo as diversas taxas que incidem sobre o valor do frete. O segundo tipo
16
de transporte é o CIF, esta sigla vem da expressão inglesa “Cost Insurance and Freight” (custo,
seguro e frete) que designa o sistema de pagamento para mercadorias embarcadas com os custos
do seguro e do frete incluídos no preço. O preço CIF equivale ao preço FOB acrescido das
parcelas do seguro e do frete.
O transporte tipo CIF parece ser mais seguro para o proprietário do posto, pois o
transporte do combustível até o posto é de responsabilidade do transportador. O direito ambiental
aplica em casos de acidentes e danos ao meio ambiente o princípio da responsabilidade objetiva.
Este princípio está explícito na Lei Federal 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente, cujo
Art. 14 cita “o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou
reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade”. A
responsabilidade sobre uma eventual poluição ambiental devido, por exemplo, a um acidente
rodoviário onde haja um derrame de combustível, recai principalmente, de acordo com alguns
juristas, para a transportadora e sobre a companhia distribuidora (TEIXEIRA, 2004; BRASIL,
1981).
Já no esquema de transporte FOB o frete é mais barato, mas a partir do momento que o
combustível sai da base da distribuidora, seja por um caminhão de terceiro contratado pelo posto,
ou pelo caminhão do posto, a responsabilidade por acidentes ambientais causados pelo derrame
de combustível ao meio ambiente, é do proprietário do posto e do dono do caminhão ou
transportadora, responsáveis solidários. O FOB pode ser aparentemente mais econômico para o
proprietário do posto, mas se não existirem medidas preventivas como o seguro ambiental da
carga e o treinamento adequado do motorista em caso de acidente, pode se tornar um transtorno
de grandes proporções.
De acordo com a ANP (2005), Portaria nº 116/00, os postos de abastecimento podem ser
divididos em duas categorias de comercialização, os postos de Bandeira e os postos de Bandeira
Branca.
Bandeira é a marca comercial que indica a origem do combustível automotivo
comercializado no posto revendedor varejista, isto é, identifica o distribuidor que fornece
combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos ao posto. Bandeira Branca são postos revendedores varejistas que adquirem
17
combustíveis de vários distribuidores diferentes e identificam o fornecedor do combustível em
cada bomba abastecedora do posto.
A resolução CONAMA 273 cita em seu Art. 8° as responsabilidades sobre acidentes ou
vazamentos ao meio ambiente.
Art. 8° Em caso de acidentes ou vazamentos que representem situações de perigo ao
meio ambiente ou a pessoas, bem como na ocorrência de passivos ambientais, os
proprietários, arrendatários ou responsáveis pelo estabelecimento, pelos equipamentos,
pelos sistemas e os fornecedores de combustível que abastecem ou abasteceram a
unidade, responderão solidariamente, pela adoção de medidas para controle da situação
emergencial, e para o saneamento das áreas impactadas, de acordo com as exigências
formuladas pelo órgão ambiental licenciador.
§ 1º A ocorrência de quaisquer acidentes ou vazamentos deverá ser comunicada
imediatamente ao órgão ambiental competente após a constatação e/ou conhecimento,
isolada ou solidariamente, pelos responsáveis pelo estabelecimento e pelos
equipamentos e sistemas.
§ 2º Os responsáveis pelo estabelecimento e pelos equipamentos e sistemas,
independentemente da comunicação da ocorrência de acidentes ou vazamentos, deverão
adotar as medidas emergenciais requeridas pelo evento, no sentido de minimizar os
riscos e os impactos às pessoas e ao meio ambiente.
Para fins de gerenciamento ambiental os postos com Bandeira possuem mais suporte na
questão de co-responsabilidade em casos de acidentes ou surgimento de passivos ambientais. Em
grande parte dos postos com Bandeira, os equipamentos do SASC pertencem à companhia
distribuidora, e estão à disposição do proprietário do posto em regime de comodato. A companhia
distribuidora é responsável pela manutenção do SASC, sendo co-responsável direta em caso de
acidentes ambientais causados por risco tecnológico já que é também a única distribuidora que
vende combustível ao posto por força de contrato. Na visão de La Rovere (2002, p. 35) risco
tecnológico “é a probabilidade de ocorrência de falha em um equipamento”. Geralmente as
companhias de petróleo auxiliam na remediação das áreas contaminadas por combustíveis devido
ao princípio de co-responsabilidade ao dano ambiental e ao principio do pagador poluidor. Já
quando o posto é de Bandeira Branca, a co-responsabilidade fica mais difícil de ser detectada,
pois várias companhias podem fornecer combustíveis para o posto, tornando-se mais complexo
identificar os poluidores co-responsáveis, além do proprietário do posto. Neste caso o SASC
pertence ao proprietário do posto, conseqüentemente a responsabilidade em manter o bom
funcionamento dos equipamentos e dos riscos tecnológicos é do mesmo.
Um outro ponto a ser considerado são as regras para a instalação dos postos de
abastecimento, uma atividade potencialmente poluidora. A rede de distribuição de combustível
deve estar localizada em áreas que atendam às necessidades comerciais e de prestação de serviço
18
à comunidade, que depende dos combustíveis para trabalhar e se locomover no seu dia-a-dia, sem
comprometer a segurança, a saúde pública e o meio ambiente onde o empreendimento se insere.
A localização deste tipo de comércio deve ser acessível à frota de veículos em zonas comerciais
ou residenciais, onde seja permitido tal instalação, sem ocasionar grandes deslocamentos para
obtenção do serviço.
Cada empreendimento tem características peculiares em seu entorno. Pode haver um rio
próximo, um hospital ou, simplesmente, uma rua com galeria de água pluvial, fatores estes que
vão delimitar os equipamentos básicos a serem instalados em um posto de abastecimento para
atender às normas ambientais. Em um primeiro momento deve ser realizado um estudo
preliminar da área de entorno do posto, baseado nos preceitos da ABNT. A importância de um
estudo preliminar está no fato de que quando conhecemos o entorno do posto de abastecimento,
sabemos exatamente quais os tipos de equipamentos que são necessários para alcançar a
conformidade ambiental da empresa, em acordo com a legislação vigente.
O aspecto principal de um posto de abastecimento em relação à proteção ambiental está
relacionado ao armazenamento e comercialização de combustíveis. Os combustíveis possuem um
alto potencial de poluição, necessitando uma proteção mais efetiva para preservar os recursos
naturais diretamente relacionados ao armazenamento. Os postos de abastecimento devem
apresentar equipamentos de proteção contra vazamentos, transbordamentos e corrosão que são
obrigatórios em seu Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC).
2.2.1 Classificação dos postos
Os postos são classificados em 4 classes, que vai de 0 a 3, de acordo com a norma da
ABNT NBR 13.786, exposto no Quadro n° 1 a seguir. Esta norma se refere aos parâmetros para a
seleção dos equipamentos do SASC em função do entorno do posto, como fora citado acima. De
acordo com a NBR 13.786 (2005), o critério de classificação é definido pela análise do ambiente
de entorno do posto de abastecimento, a uma distância de 100 metros a partir do seu perímetro.
Identificado o fator de agravamento no ambiente de entorno, o posto deve ser classificado no
nível mais alto, mesmo que haja apenas um fator desta classe. Esta caracterização técnica do
ambiente ao redor da empresa, através da referida norma, vai delinear quais são os equipamentos
necessários para serem utilizados no SASC. Um posto cujo entorno não possui fatores de
19
agravamento como, por exemplo, um hospital, uma atividade industrial de risco ou um corpo
natural superficial de água, necessita de menos equipamentos de proteção do que um posto que
possui pelo menos um destes agravantes, pois aqueles são menos passíveis de causar um dano
ambiental maior a terceiros.
Quadro n° 1 - Classes dos postos de abastecimento de combustível
Classe 0
- Quando não possuir nenhum dos fatores de agravamento das classes seguintes
Classe 1
- Rede de drenagem de águas pluviais
- Rede subterrânea de serviços (água, esgoto, telefone, energia elétrica etc.)
- Fossa em áreas urbanas
- Edifício multifamiliar, até quatro andares
Classe 2
- Asilo
- Creche
- Edifício multifamiliar de mais de quatro andares
- Favela em cota igual ou superior à do posto
- Edifício de escritórios comerciais de quatro ou mais pavimentos
- Poço de água, artesiano ou não, para consumo doméstico
- Casa de espetáculo ou templo
- Escola
- Hospital
Classe 3
- Favela de cota inferior à do posto
- Metrô em cota inferior à do posto
- Garagem residencial ou comercial em cota inferior à do solo
- Túnel construído em cota inferior à do solo
- Edificação residencial, comercial ou industrial, construída em cota inferior à do solo
- Atividades industriais e operações de risco
- Água do subsolo utilizada para consumo público da cidade (independentemente do perímetro de 100
metros)
- Empreendimentos localizados em regiões que contenham formação geológica cárstica
- Corpos naturais superficiais de água, bem como seus formadores, destinados a:
• Abastecimento doméstico
• Proteção de comunidades aquáticas
• Recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho)
• Irrigação
• Criação natural ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana
Fonte: ABNT NBR 13.786 (2005)
20
2.2.2 Equipamentos básicos
A Environment Protection Agency (EPA, 2000), que é o órgão ambiental federal norte-
americano, menciona que a finalidade dos equipamentos de proteção contra vazamento,
derramamento e transbordamento é eliminar o potencial de contaminação destes produtos
perigosos ao solo e conseqüentemente à água subterrânea durante as entregas, o armazenamento e
a comercialização dos combustíveis na empresa. Tais equipamentos devem ser adequadamente
usados e devem estar em bom estado de conservação para proporcionar uma apropriada proteção
contra vazamentos e derramamentos de combustíveis, além de outros imprevistos. De acordo a
EPA (2000), apenas 1 galão (3,6 litros) de combustível derramado por semana, devido a má
manutenção ou uso indevido dos equipamentos, pode resultar em mais de 195 toneladas de solo
contaminado por ano. A manutenção imprópria de um equipamento pode contribuir para uma
contaminação significante do solo e da água subterrânea, causando sérios prejuízos ao meio
ambiente e ao proprietário do posto.
O Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis é um complexo conjunto de
tanques, tubulações e acessórios, interligados e enterrados. O propósito dos equipamentos e
acessórios do SASC, além de dar condições ao empreendimento de armazenar e comercializar
combustíveis, é a proteção do meio ambiente. Basicamente são 5 funções que esses equipamentos
devem promover (ABNT NBR 13.786, 2005):
1. proteção contra vazamento;
2. proteção contra derramamento;
3. proteção contra transbordamento;
4. proteção contra corrosão dos tanques;
5. proteção contra corrosão em tubulações subterrâneas.
São demonstrados a seguir os principais equipamentos do SASC (ABNT NBR 13.784;
ABNT NBR 13.786, 1997 e 2005; ZEPPINI, 2005):
21
2.2.2.1 Proteção contra vazamento
2.2.2.1.1 Detecção de vazamentos
Controle de estoque é um método utilizado para avaliar periodicamente a variação do
volume de combustível no tanque. O controle de estoque pode ser realizado de duas maneiras,
manualmente ou através de um sistema automatizado.
• Controle de Estoque Manual - quando for usado, deve ser associado a qualquer dos
demais sistemas de detecção. Este sistema efetua medições diárias do nível de
combustível armazenado, utilizando régua ou equipamento calibrado a tabela de
arqueação de cada tanque. A análise contínua das variações encontradas possibilita a
verificação da estanqueidade do SASC. As variações diárias do estoque devem ser
registradas no livro de movimentação de combustíveis (LMC) e mantidas no posto por 6
meses. O controle de estoque manual é apropriado para constatação de vazamentos acima
de 4 L/h, desde que realizados apropriadamente. Na inexistência de vazamentos, o SASC
deve apresentar resultados diários de sobras ou perdas baixas, variando percentual abaixo
de 0,6%.
• Controle de Estoque Automático - os sistemas automáticos podem possuir dois métodos
de ação: controle de estoque e detecção de vazamentos. O sistema automático pode atuar
como método único de detecção de vazamentos, desde que possua uma precisão que
possibilite a constatação de vazamento de 1L/h, com 95% de possibilidade de acerto e
máximo de 5% de probabilidade de alarme falso.
O ensaio de estanqueidade é um método de detecção de vazamentos que avalia a
estanqueidade de todo sistema do SASC, isto é linhas e tanques. Os ensaios de estanqueidade
devem ser executados por pessoal qualificado e com procedimentos padronizados compatíveis
com a metodologia empregada, devendo estar disponíveis aos órgãos de fiscalização para fins de
auditoria técnica. Após a execução do ensaio deve ser elaborado um laudo. Esse laudo deve ser
elaborado por técnico capacitado, constando o número do registro do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), número da Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) e sua assinatura, devendo constar claramente a condição de estanqueidade do
tanque.
22
Poço de monitoramento de água subterrânea (Figura n° 3) é um sistema de detecção de
vazamentos cuja função é permitir a verificação da existência de combustível em fase livre na
superfície da água subterrânea que esteja no máximo a 6 metros de profundidade. A presença de
contaminação anterior à instalação do poço inviabiliza a sua utilização, então quando existir a
contaminação do solo deve ser utilizado um outro método de detecção. Os poços devem ser
locados a montante e a jusante levando em consideração o sentido de escoamento da água
subterrânea e a posição dos tanques em relação ao terreno. O número de poços a serem instalados
deve ser definido de maneira que possa assegurar a detecção de vazamentos em qualquer tanque
subterrâneo do posto.
Poço de monitoramento de vapor consiste em um poço que verifica a presença de
vapores nos espaços vazios, poros do solo. Deve estar situado ao lado dos tanques e acima do
lençol freático. A presença de contaminação anterior à instalação do posto inviabiliza a sua
utilização.
Figura n° 3 – Instalação de poço de monitoramento
Válvula de retenção (Figura n° 4) é uma válvula instalada junto à sucção de cada bomba
da unidade abastecedora ou do filtro prensa de óleo diesel dos postos de abastecimento. Sua
função é manter a linha de abastecimento em sistemas de sucção preenchida de produto,
viabilizando que a bomba de abastecimento opere adequadamente. Além da função de retenção
de produto na linha, a válvula também tem a função de atuar como elemento e prevenção contra
vazamentos nas tubulações, promovendo a completa integridade da linha sem nenhum tipo de
23
entradas de ar, provenientes desde juntas mal vedadas até perfurações, para que ela atue
apropriadamente.
(fonte: LEONE, 2004)
Figura n° 4 - Válvula de retenção
2.2.2.1.2 Proteção contra derramamento
Os equipamentos de proteção contra derramamento evitam a contaminação do subsolo ou
dificultam a contaminação do sistema de drenagem de águas servidas ou pluviais, de forma a
conter um eventual derramamento. A possibilidade deste derramamento de combustíveis está
ligada ao abastecimento dos tanques subterrâneos e dos tanques dos veículos.
Contenção de vazamento sob a unidade abastecedora (Figura n° 5) são reservatórios
de contenção para bombas, instalados imediatamente abaixo do chassi da bomba de
abastecimento. Sua função é criar uma área isolada do meio ambiente, onde possíveis
derramamentos decorrentes de panes ou manutenções ficarão contidos em seu interior, evitando
contaminação do solo. Instalado junto ao Filtro de Óleo Diesel, o reservatório é o responsável por
receber toda tubulação subterrânea e seus elementos de transição, além de receber acessórios
gerais.
24
(fonte: LEONE, 2004)
Figura n° 5 - Contenção de vazamento sob a unidade abastecedora
Canaleta de contenção é uma canaleta impermeável (Figura n° 6) que se destina à
contenção de pequenos vazamentos devido a transbordamentos provenientes dos tanques dos
veículos que abastecem no posto. O seu conteúdo deve ser conduzido por duto impermeável até a
caixa separadora de água e óleo.
Figura n° 6 - Canaleta de contenção
Caixa separadora de água e óleo (SAO) é um sistema simples de tratamento de efluente
cuja função é separar os produtos imiscíveis na água. A SAO (Figura n° 7) deve ser projetada
para conter o efluente da canaleta de contenção ao redor da pista e, quando houver serviço de
lavagem e de troca de óleo de veículos, dos seus respectivos boxes.
25
Figura n° 7 - Caixa separadora de água e óleo
Câmara de acesso à boca de visita: este acessório permite a inspeção às tubulações
ligadas ao tanque através da boca de visita e ao interior do tanque. Sua função é evitar danos a
estas instalações devido à ação da água. Estes reservatórios (Figura n° 8) criam uma câmara
totalmente hermética, isolando do meio ambiente as conexões hidráulicas presentes nas saídas
dos tanques subterrâneos de armazenamento; evitando, assim, a contaminação do solo e da água
por possíveis derramamentos durante a manutenção dos equipamentos.
(fonte: LEONE, 2004)
Figura n° 8 - Câmara de acesso à boca de visita
26
2.2.2.1.3 Proteção contra transbordamento
Descarga selada é um dispositivo que utiliza conexões de engate rápido montados nas
extremidades do mangote da mangueira do caminhão-tanque, que interliga o tanque do caminhão
ao tanque do posto. Instalado no tubo de descarga do tanque de armazenamento (Figura n° 9) , a
descarga selada veda a entrada de água ou qualquer outro elemento externo que contaminaria o
produto armazenado, bem como permite a acomodação do dispositivo de descarga selada.
Figura n° 9 - Descarga selada
Câmara de contenção da descarga selada (Sump): a descarga de produtos para os
tanques subterrâneos deve ser protegida contra transbordamentos durante a operação, utilizando-
se a câmara de contenção de descarga (Figura n° 10). Esse equipamento é indicado para
contenção de respingos e/ou pequenos vazamentos decorrentes da operação de descarga, evitando
que os mesmos venham a contaminar o solo periférico a este ponto. A função desse equipamento
é isolar totalmente o ponto de descarga, permitindo que o produto nele contido possa ser drenado
e descarregado no interior do tanque.
27
(fonte: LEONE, 2004)
Figura n° 10 - Câmara de contenção da descarga selada
Válvula de proteção contra transbordamento é um equipamento apropriado para evitar
acidentes durante a operação de descarga por motivos de transbordamento.
Instalada no interior do tubo de descarga do tanque, a válvula irá garantir que somente a
capacidade operacional do tanque (95% da capacidade nominal) seja utilizada. Sua atuação
ocorre em dois estágios. O primeiro, ao se atingir 93 % da capacidade do tanque, um fechamento
parcial irá ocorrer, possibilitando a interrupção da operação de descarga e escoamento do produto
residente na mangueira de carga. Caso a operação prossiga, ao se atingir 95%, a válvula irá fechar
seu segundo estágio impedindo o prosseguimento da operação, evitando transbordamentos
indesejáveis.
Válvula de retenção de esfera flutuante: o respiro do tanque só deve permitir a saída de
vapores. Esta válvula (Figura n° 11) evita a passagem de produto para a linha do respiro e,
conseqüentemente, o transbordo do tanque. É utilizada em linhas de recuperação de vapores ou
ainda como dispositivo limitador de descarga. Neste segundo caso, instalada no interior do tanque
na conexão da linha de respiro, em operações de descarga, caso o produto atinja o limite da
válvula, a esfera irá flutuar e fechar a saída de respiro, impedindo a dispersão da atmosfera
interna do tanque e, por conseqüência, a entrada de produto além da capacidade de
armazenamento. Atua também como dispositivo inibidor de invasão de produto nas linhas de
respiro, que em caso de tal ocorrência poderia gerar colapsos nas operações, tanto de descarga
como de abastecimento.
28
(fonte: LEONE, 2004)
Figura n° 11 - Válvula de retenção de esfera flutuante
Terminal de Respiro é dotado de válvula de duplo efeito que, em estado normalmente
fechado, impede a liberação dos vapores pelo tubo de respiro, evitando assim que atinjam ao
meio ambiente, e proporcionando economia na operação. A partir da variação na pressão interna
do tanque de armazenamento, decorrente de operações de descarga ou abastecimento, a válvula
irá atuar e liberar o tubo de respiro.
Alarme de transbordamento deve ser instalado para indicar que o produto ultrapassou o
limite de segurança, que é de 90% da capacidade total do tanque. Deve possuir alarme sonoro e
visual que permita a visualização e audição no ponto de descarga de combustível.
2.2.2.1.4 Proteção contra corrosão em tanques e tubulações subterrâneas
Todos os postos de abastecimento devem ter o SASC protegido contra corrosão, através
de revestimento ou revestimento associado à proteção catódica.
O revestimento deve ser constituído de película não-metálica resistente à corrosão do
solo, aderida firmemente à estrutura externa do tanque ou tubulação. Já a proteção catódica só é
permitida pela norma ABNT 13.786 por um dos dois tipos de processo de proteção, por anodos
galvânicos ou por corrente impressa. A proteção catódica, associada ao revestimento, deve ser
usada sempre que o isolamento elétrico do revestimento ou pintura não for suficiente para
bloquear as pilhas de corrosão formadas entre o solo e a superfície metálica do tanque ou das
29
tubulações. De acordo com a referida norma, podem ser usadas estruturas não-metálicas tanto
para tanques quanto para tubulações, desde que o material seja resistente ao produto armazenado.
2.3 Aspectos dos Postos de Abastecimento
2.3.1 Conformidade ambiental
A conformidade ambiental é uma expressão que reúne vários aspectos do atendimento à
legislação ambiental vigente nas esferas federal, estadual e municipal no que tange ao processo,
ao serviço, à destinação correta de resíduos, entre outros. O cumprimento de todos os requisitos
de uma certificação ambiental e as ações coerentes com o código de conduta adotado por uma
empresa, são também maneiras de manter a conformidade ambiental (CEMPRE, 2005).
A legislação ambiental, CONAMA 273 e correlatas, trouxe para a revenda de
combustíveis a regulamentação ambiental do setor, e com ela surgiram despesas, não só na
adequação da estrutura e dos equipamentos do posto, mas também na manutenção da
conformidade ambiental. Por exemplo, a análise de água do efluente que antes não era realizada,
pois não havia sistema de tratamento; hoje, além da obrigatoriedade imposta pelo próprio
sistema, é obrigatória também uma análise periódica da qualidade da água que é lançada pela
caixa separadora de água e óleo (SAO) ao meio ambiente. Outro ponto diz respeito ao destino
final dos resíduos da corporação. Os resíduos perigosos e não inertes eram misturados com os
resíduos comuns e simplesmente levados pela coleta municipal. Hoje se exige um destino final
adequado para estes resíduos e, quem paga por este tipo de serviço é o proprietário da empresa
(PARANÁ, 1999).
Então, para manter e verificar a conformidade ambiental de uma empresa e as suas ações,
deve haver um procedimento documental das análises requeridas pelo órgão ambiental, do
destino final adequado dos resíduos, da conformidade dos equipamentos, entre outros.
ANDRADE et al. (2002) cita que uma organização deve estabelecer e manter procedimentos
documentados para avaliação periódica do atendimento à legislação ambiental e aos
regulamentos ambientais pertinentes. A organização deve preservar a documentação para
posterior verificação e ação corretiva, ou monitorar e medir periodicamente as atividades que
possam ter impacto sobre o meio ambiente.
30
2.3.2 Aspectos legais
O homem baseia a sua vida em uma forma de organização socioeconômica, envolvendo
interação direta com a natureza, o meio ambiente natural. Para reger a vida em sociedade existem
as leis. Sociedade é o conjunto dos membros de uma coletividade, sujeitos às mesmas leis. As leis
são formas de obrigação da vida social a fim de manter o equilíbrio da sociedade, ou é uma
expressão de relação necessária que liga os fenômenos naturais entre si. A vida na sociedade
humana baseia-se também na economia. Economia quer dizer normas da casa, ou é o conjunto de
atividades de uma coletividade humana relativas à produção, distribuição e consumo de bens. Já
ecologia que dizer estudo da casa, o estudo do meio ambiente em que vive e está inserida a
sociedade, de onde ela tira o seu sustento, os recursos naturais, bens naturais disponíveis.
Ecologia é uma palavra de origem grega, como economia, criada em 1866 pelo naturalista Ernst
Heackel (BURNIE, 2001; PHILIPPI Jr., ROMÉRO e BRUNA, 2004; LARROUSSE, 1999). Da
relação economia e ecologia Burnie (2001, p.7) cita:
Ecólogos e economistas, em geral, estudam os mesmos tópicos, mas em contextos
diferentes como a disponibilidade de recursos, a oferta e a demanda, a competição e os
custos envolvidos na aquisição de determinados benefícios. Na natureza, os custos são
pagos em energia e recursos, no mundo humano em dinheiro.
Até um tempo atrás o homem acreditava que os recursos naturais eram inesgotáveis e que
a capacidade de carga do planeta era infinita, mas sinais de alerta vêm sendo emitidos pela
natureza contra a degradação ambiental provocada pelo homem (VALLE, 2000), contrariando os
antigos pensamentos. Está acontecendo na sociedade uma mudança de paradigma. Castellano e
Chaudhry (2000, p.5) citam que “a amplitude e a complexidade do problema ambiental leva a
proposta de uma nova ética, cuja base filosófica é a sobrevivência da espécie humana, e das
outras espécies de organismos da biosfera com a preservação e restauração dos ecossistemas”.
Braga (2002, p.5) cita um interessante exemplo sobre a interação recursos naturais e economia:
Recursos naturais e economia interagem de modo bastante evidente, uma vez que algo é
recurso na medida em que sua exploração é economicamente viável. Exemplo dessa
situação é o álcool, que antes da crise do petróleo de 1973 apresentava custos de
produção extremamente elevados ante os custos da exploração de petróleo. Hoje, no
Brasil, apesar da diminuição do Pró-álcool, o álcool pode ser considerado um importante
combustível para automóveis e um recurso natural estratégico e de alta significância,
devido à sua possibilidade de renovação e conseqüente disponibilidade. Sua utilização
efetiva depende de análises políticas e econômicas que poderão ser revistas sempre que
necessário.
31
Ficou definido na Declaração de Estocolmo de 1972 (PHILIPPI Jr., ROMÉRO e
BRUNA, 2004, p.629) “que o homem só pode se desenvolver, nas mais diversas acepções do
termo, se, em face da interdependência da humanidade com o meio ambiente, buscar equilíbrio
entre a dimensão humana e a dimensão natural do ambiente”. Por essa razão não há possibilidade
de sobrevivência do homem sem que suas atividades sejam orientadas por leis ou regulamentos,
norteados pelo bom senso, pela cultura de uma sociedade e, por uma visão holística da inserção
do ser humano no meio ambiente em busca do desenvolvimento sustentável. As empresas viam
na legislação de proteção ambiental apenas uma sucessão de barreiras ao exercício de suas
atividades produtivas, mas a necessidade do desenvolvimento sustentável abriu novos horizontes.
As relações da sociedade através de um compromisso com a qualidade ambiental devem
viabilizar novos produtos e novas soluções tecnológicas mais limpas e eficazes (VALLE, 2000).
A gênese da legislação ambiental surgiu há vários séculos, mas só começou a tomar uma
forma mais sistêmica há poucos anos. Podemos citar como exemplo de início da legislação
ambiental no país, o alvará real para a proteção dos manguezais surgido no Brasil colônia de
1760. Em 1786, a Coroa portuguesa criou, por carta régia, a figura do Juiz Conservador de Matas
(PHILIPPI Jr., ROMÉRO e BRUNA, 2004). Em 1934, foi instituído no Brasil o Código das
Águas. Este código surgiu devido à obsoleta legislação da época, que estava em desacordo com
os interesses da coletividade. Em 1965, foi sancionado o Código Florestal que determina que as
florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de
utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País. Nos
anos 70, surgiu na França o princípio do poluidor pagador, um princípio de caráter econômico,
que exige daquele que faz uso do recurso ambiental uma compensação financeira do seu passivo
ambiental. Em 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente cita que o seu objetivo é a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,
no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana. Em 1986, a resolução 01 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) cita as atividades potencialmente poluidoras que necessitam de estudos de
impacto ambiental; em 1988, a Constituição Federal (CF) ganhou o Capítulo VI, Art. 225 sobre o
tema ambiental; em 1997, a resolução 237 do CONAMA trata sobre o licenciamento ambiental
de atividades potencialmente poluidoras; e, em 2000, o CONAMA editou a resolução 273 que
especifica o licenciamento ambiental de postos de combustíveis. À medida que é criada a
32
necessidade de regulamentar e aprimorar as normas ambientais, as mesmas vão surgindo com o
intuito de orientar a proteção de um patrimônio comum da humanidade, o meio ambiente.
2.3.3 Riscos ambientais
Quando se fala em acidentes ambientais, a atividade mais lembrada é a industrial, mas
acidentes não ocorrem só nestes locais, acontecem em hotéis, ferros velhos, postos de
abastecimento, entre outros. As empresas quando não levam a sério a questão dos acidentes ou da
poluição gradual estão sujeitas a multas, perda da imagem na mídia, crises pessoais na
administração; correndo, enfim, o risco do desaparecimento (VALLE, 2003).
Os riscos ambientais constituem uma nova preocupação que deve estar presente nas
decisões dos empresários e nos programas de imagem institucional das empresas (VALLE,
2000). Na visão de Valle & Lage (2003, p. 247) o risco ambiental “é o potencial dano que um
impacto pode causar sobre o meio ambiente”. Para La Rovere (2002, p.35) risco ambiental “é a
junção do risco tecnológico e do impacto ambiental. É a probabilidade de ocorrência de impacto
ambiental por falha de equipamento ou processo”.
Aspectos de risco (Figura n° 12) como falhas nos equipamentos do SASC, depósito e
comercialização de combustíveis e a geração de produtos perigosos em um posto de
abastecimento de combustíveis podem tornar-se significativos se não bem gerenciados,
aumentando os riscos de acidentes e contaminação do meio ambiente.
Figura n° 12 - Aspectos de risco
Uma vez identificados os aspectos de risco, usando-se técnicas adequadas e perspectivas
pró-ativas, tais riscos tendem a ficar sob controle, evitando que os passivos ambientais se
33
acumulem durante a operação do empreendimento, minimizando assim os impactos ambientais
durante todo o ciclo de vida do empreendimento (SÁNCHES, 2001). Valle (2000, p.23) classifica
os riscos ambientais em quatro tipos:
- riscos internos, relacionados com a saúde e a segurança dos funcionários, que podem
dar motivo a processos trabalhistas e autuações por órgãos fiscalizadores;
- riscos externos, relacionados com a contaminação de comunidades vizinhas e outras
áreas, resultando em multas ou interdições pelos órgãos públicos e pressões de
Organizações Não Governamentais (ONG`s);
- riscos de contaminação dos próprios produtos, acarretando sérios problemas de
marketing e vendas e, em certos casos, processos movidos em defesa dos consumidores;
- riscos relacionados com a imagem institucional, agravados quando se trata de empresa
exportadora para países onde os temas ecológicos são tratados de forma mais rigorosa,
algumas vezes até exacerbada.
Prevenir é melhor que remediar, já dizia o ditado popular. Comparando a frase com um
dos princípios de um sistema de gestão ambiental, a prevenção à poluição, basicamente o SGA
deve contemplar o controle sobre os riscos e sobre os potenciais impactos sobre o meio ambiente
de um empreendimento. Tratando o risco com negligência, não conhecendo os seus efeitos sobre
o meio, enfrentam-se riscos muito maiores como a interdição da empresa, de lucros cessantes
decorrentes e até um descomissionamento ou interdição definitiva da empresa (VALLE, 2000). O
mesmo autor cita que a melhor maneira de enfrentar os desafios impostos pelos riscos ambientais
é se antecipar à legislação e tornar a empresa ambientalmente avançada e responsável (VALLE,
2000). Para Valle e Lage (2003, p.169) as empresas devem gerenciar os riscos e impactos ao
meio ambiente da sua organização, de tal maneira que todos os perigos potenciais dos
empreendimentos tenham sido identificados, avaliados e controlados.
2.3.3.1 Plano de ação emergencial
Devido às características intrínsecas dos postos de abastecimento de combustíveis, como a
comercialização de inflamáveis e geração de resíduos perigosos e não inertes, os postos possuem
alguns aspectos que podem trazer riscos internos ou externos a sua atividade, os riscos
ambientais. PHILIPPI Jr., ROMÉRO e BRUNA (2004, p.798) citam que um Plano de Ação
Emergencial (PAE) deverá ser elaborado e considerado como parte integrante do processo de
gerenciamento de riscos ambientais. O PAE deverá se basear na avaliação de riscos, nas
características operacionais do empreendimento, além do projeto do sistema analisado. Deverão
ser contemplados no plano os seguintes aspectos:
34
• descrição das instalações envolvidas;
• cenários acidentais a serem considerados;
• áreas de abrangência geofísica;
• estrutura organizacional do sistema de atendimento às emergências;
• fluxograma de acionamento;
• ações de respostas a situações emergenciais;
• recursos humanos e materiais;
• recursos institucionais;
• tipos e cronograma de exercícios teóricos e práticos de simulação de acidentes;
• documentos a serem anexados ao PAE;
• sistemas de comunicação entre as partes envolvidas.
Um posto de abastecimento deve apresentar o Plano de Ação Emergencial, estabelecido
pela resolução CONAMA 273, chamado de plano de resposta a incidentes, contendo comunicado
de ocorrência, ações imediatas previstas e articulação institucional com os órgãos competentes.
Há a necessidade também de uma estrutura capaz de fazer frente a pequenos acidentes
ambientais, sistemas de combate a incêndio, além de outras emergências, de acordo com
diretrizes aprovadas pelo Corpo de Bombeiros. Por meio do plano de resposta a incidentes,
estabelece-se uma sistemática de responsabilidades associadas na tomada de ações quando da
ocorrência de uma emergência envolvendo: incêndio e/ou explosão, vazamento de produtos
químicos, emergência clínica e acidentes (PLANO DE EMERGÊNCIA, 2002). Um ponto
importante é o treinamento dos funcionários do posto para enfrentar situações de risco, que não é
uma cultura muito comum no país, mas de fundamental importância, pois se reduzem as
conseqüências e os riscos em casos de emergências. O treinamento consiste no estabelecimento
de um programa de capacitação profissional que inclua cursos técnicos e de desenvolvimento
pessoal para os funcionários, objetivando melhorias no desempenho de suas tarefas, com
consciência ambiental, responsabilidade e segurança (CETESB, 2002).
Destacam-se a seguir as principais áreas e atividade de risco, e os perigos relacionados à
atividade, de um posto de abastecimento de combustível (PLANO DE EMERGÊNCIA, 2002).
35
Áreas de risco
• Pátio de abastecimento
• Área de localização do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC)
• Operação de descarga de combustíveis
• Operação de abastecimento dos veículos
• Depósito de lubrificantes
• Box de troca de óleo ou lubrificação
Perigos relacionados à atividade
• Incêndios
• Explosões
• Derrames acidentais de combustíveis
• Vazamento subterrâneo de combustível, contaminando o solo e podendo contaminar o
lençol freático e gerar atmosferas contaminadas com vapores inflamáveis, em locais
confinados
• Disposição inadequada de resíduos sólidos
• Emergência clínica e acidentes pessoais
A Petrobrás Distribuidora de Petróleo distribui uma cartilha para os seus revendedores,
que consta classificação de acidentes, procedimentos em situações de emergência, informações
sobre produtos como álcool, gasolina, diesel e óleo lubrificante. O operador do posto conta ainda
com um Disque Emergência, que funciona 24 horas por dia, para auxiliá-lo em situações
emergenciais (CARTILHA DISQUE EMERGÊNCIA, s/d).
2.3.4 Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis
O SASC é composto por complexo sistema de linhas, conexões e tanques, com
capacidade de armazenagem de 5 mil a 100 mil litros, via de regra enterrados no local. Quando
ocorre algum tipo de vazamento, transbordamentos ou derrames, o produto penetra no solo e
pode atingir os sistemas subterrâneos de esgoto, de drenagem de águas pluviais, cabos e caixas de
distribuição de energia elétrica ou comunicação, poços artesianos, garagens e túneis, entre outros.
Quando contaminados por gases ou vapores, estes sistemas apresentam grande potencial de
explosão, com riscos para a comunidade local (CETESB, 2003).
36
Manutenção preventiva consiste no estabelecimento de um programa de manutenção
periódica, nas áreas de armazenamento e da prestação de serviços dos postos de abastecimento. O
intuito da manutenção preventiva é antecipar os problemas, de modo a evitar acidentes que
venham a ocasionar, por exemplo, a contaminação do solo devido a vazamentos no SASC
(CETESB, 2002).
2.3.5 Resíduos sólidos
Segundo Calderoni (2003) o lixo é um material mal amado, do qual as pessoas querem se
ver livre, e até pagam para isso, mas é produzido todo dia, sendo inevitável no cotidiano humano.
Mas quem é o dono do lixo? O gerador ou o poder público? De acordo com a Constituição
Federal de 1988, o município é responsável pela coleta e destino final adequado de resíduos
sólidos urbanos, como por exemplo, o lixo doméstico. Mas e os outros resíduos gerados pela
sociedade, como, os produzidos em fábricas, na agricultura, pelos serviços de saúde e pelos
prestadores de serviço como os postos de abastecimento? São de competência do gerador dar um
destino final adequado aos resíduos. É utilizado o princípio do poluidor pagador nestes casos.
Calderoni (2003) argumenta que um dos grandes problemas do lixo é que ele se move de uma
situação em que se encontra sob domínio privado para uma outra em que se alcança a esfera
pública. No Estado do Paraná, a Lei Estadual 12.493/99 e o Decreto 6674/02, que tratam sobre os
resíduos sólidos, são bem claros quanto às responsabilidades da gestão dos resíduos. As referidas
normas citam que os resíduos sólidos urbanos são aqueles provenientes de residências ou de
qualquer outra atividade que gere resíduos com características domiciliares, bem como os
resíduos de limpeza pública urbana. Então não estão incluídos os resíduos com características
perigosas gerados nos postos de abastecimento, cabendo ao seu gerador a responsabilidade pelo
seu adequado destino final. A resolução SEMA 031/98 cita na Seção XV, que trata sobre o
licenciamento ambiental de empreendimentos comerciais e de serviços como os postos de
combustível, que estes devem apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
que tem o intuito de auxiliar na gestão adequada dos resíduos sólidos gerados pelos
empreendimentos.
Em postos de combustível geram-se vários tipos de resíduos, comuns, não inertes e
perigosos, que necessitam de cuidados especiais no seu destino final.
37
Basicamente os resíduos se classificam da seguinte maneira: Perigosos (Classe 1) e Não
Perigosos (Classe 2). De acordo com a norma da ABNT 10.004 (2004) os Resíduos Perigosos
(Classe 1) são aqueles rejeitos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente, pois são
inflamáveis, reativos, tóxicos, patogênicos ou corrosivos, além de conter metais pesados. Esses
metais, acumulados no organismo, causam danos irreversíveis à saúde. Esses resíduos devem
receber tratamento e disposição final adequados em função de suas características especiais.
Óleos, graxas e resíduos oleosos são classificados pela norma ABNT NBR 10.004 como um
resíduo sólido perigoso e não um resíduo líquido, devidos as suas características especiais que
não permitem que ele seja despejado em corpos hídricos (Classe 1- código F030). Estopas, panos,
serragem, embalagens de óleo ou aditivos, elementos filtrantes (filtros do diesel limpo) e filtros
de óleo e combustível, ou qualquer outro material contaminado com resíduos ou produtos
perigosos, podem ser classificados como resíduo perigosos (Classe 1), necessitando de
procedimentos adequados para o seu armazenamento e destino final (Figura n° 14).
Resíduos Classe 2 são resíduos classificados como não perigosos pela ABNT NBR
10.004 (2004) e são subdivididos em duas classes, Classe 2 A Inerte e Classe 2 B Não Inerte.
Resíduos Classe 2 A Inerte são resíduos classificados como inertes pela ABNT NBR 10.004
conforme procedimentos específicos. Como exemplo destes materiais, podemos citar rochas,
tijolos, vidros e certos plásticos e borrachas que não são decompostos prontamente, e desde que
não estejam contaminados com produtos perigosos. Os resíduos sólidos inertes que não causam
maiores danos ao meio ambiente devem visar a reciclagem quando possível. Resíduos Classe 2 B
Não-inertes são aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos Classe 1, Perigosos,
ou de resíduos classe 2 A, Inertes, nos termos da Norma ABNT 10.004. Os resíduos Classe 2 B,
Não inertes, podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em água.
38
Figura n° 13 - Disposição de resíduos
As embalagens plásticas contaminadas com óleo lubrificante são uns dos maiores
problemas encontrados na gestão de resíduos sólidos em um posto de abastecimento. O óleo
residual encontrado na embalagem, após o abastecimento do veículo, tem um impacto potencial
ao meio ambiente, então as embalagens necessitam de um destino final adequado para atender à
legislação ambiental pertinente à gestão de resíduos sólidos. É importante também que esta
embalagem esteja apta para a reciclagem, pois um grande teor de óleo residual compromete a
qualidade do plástico a ser reciclado. Xavier, Cardoso e Gaya (2005) desenvolveram uma
metodologia alternativa para o descarte de embalagens plásticas pós-consumo de óleo
lubrificante. De acordo com os autores as embalagens de óleo lubrificante (Figura n° 15) podem
ser enquadradas como resíduo Classe 2 B, desde que fiquem escoando por um tempo mínimo de
30 minutos e sejam tampadas posteriormente para o devido descarte. Concluiu-se que desta
maneira o óleo residual chegaria a níveis aceitáveis e beneficiariam-se as futuras etapas de coleta
e reciclagem destas embalagens plásticas.
Nos estados do RJ e RS as leis estaduais nos. 3369 e 9921 respectivamente, já
regulamentadas, responsabilizam as empresas distribuidoras de óleo lubrificante e aditivos
automotivos, pela coleta e destinação ambientalmente adequada das embalagens pós-consumo
(PIRES, 2004).
39
Figura n° 14 - Escorredor de óleo com embalagens plásticas
2.3.5.1 Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) é uma ferramenta importante na
gestão ambiental em qualquer atividade econômica. O plano auxilia a empresa a reduzir custos de
manejo dos resíduos sólidos por ela gerados, minimiza os impactos ambientais dos resíduos e é
uma forma da empresa ter uma postura com responsabilidade social. O PGRS consiste num
planejamento detalhado do ciclo dos resíduos da geração à destinação final (CEMPRE, 2003). O
processo de planejamento envolve duas fases, sendo a primeira, um diagnóstico detalhado do que
é gerado no posto de abastecimento e nas outras atividades agregadas; e, na segunda etapa, o
plano propriamente dito com as diretrizes para o manejo adequado dos resíduos produzidos no
empreendimento (Figura n° 16).
Figura n° 15 - Coleta seletiva em posto de abastecimento
O enfoque de um PGRS (Figura n° 16) é sempre a minimização da geração de resíduos
baseado no princípio dos 3Rs, reduzir, reutilizar e por fim reciclar. A empresa quando implanta
40
um PGRS estará colaborando também com a indústria da reciclagem, propiciando a geração de
empregos com ganhos para toda a sociedade. Além dos benefícios econômicos diretos para a
empresa, com a redução de custos de destino final de resíduos e a venda de materiais recicláveis
como uma fonte de renda para o empreendimento, a gestão de resíduos tem como conseqüência
levar menos lixo aos aterros, fazendo com que os mesmos tenham uma maior vida útil, além de
reduzir o potencial risco de contaminação do solo e das águas, preservar as terras para cultivo,
conservar os recursos naturais, entre outros benefícios (CEMPRE, 2003).
(fonte: CEMPRE, 2003)
Figura n° 16 - Quadro esquemático sobre PGRS
É imprescindível em um plano de gestão de resíduos sólidos conhecer onde são as fontes
geradoras de resíduos, para que nestes locais sejam estabelecidos os procedimentos adequados
para o manejo de cada resíduo. São as seguintes fontes geradoras de resíduos sólidos em postos
de combustíveis:
• Pista de abastecimento
• Box de troca de óleo
• Box de lavação
• Borracharia
• Loja de conveniência, lanchonete, entre outros.
Planejamento e organização
Requisitos necessários para diagnóstico
e plano de gerenciamento de resíduos:
•Apoio da gerência
•Estabelecer metas
•Estabelecer plano de tarefas
Diagnóstico - avalia a
situação atual e identifica as
oportunidades de
gerenciamento de resíduos.
Preparação do Plano
•Traçar metas, objetivos e prioridades
•Avaliar possibilidades técnicas e
econômicas da cada resíduo
•
Encaminhar para destinação final
Implementação
•Justificar o projeto e obter
fundos
•Instalação dos equipamentos
•Atividades educacionais
•Implementação dos
procedimentos
Monitoramento
•Avaliação de
performace
•Manter-se atualizado em
relação a novas opções
•Revisar e melhorar
quando necessário
•
Melhoria contínua
41
• Escritório
• Depósito
• Sistema de tratamento de águas residuárias - caixa de areia e separadora de água e óleo
(SAO)
Tipos de resíduos comumentemente gerados em postos de abastecimento:
Resíduos perigosos e não inertes
• Óleo lubrificante usado
• Panos, estopas e outros materiais contaminados com óleos e graxas
• Lodo proveniente do sistema tratamento de águas residuárias (SAO)
• Resíduos oleosos
• Óleo novo escorrido
• Embalagens de óleo lubrificante ou aditivo - plástico PEAD etc.
• Embalagens de óleo lubrificante ou graxa - tambores e embalagens metálicas
• Embalagens de metais não ferrosos – latão
Resíduos comuns recicláveis
• Embalagens plásticas (PEAD, PEBD, PVC, PP, PU, PS) desde que não contaminadas
com produtos perigosos ao meio ambiente
• Materiais recicláveis comuns (papéis, papelão, metais etc.)
• Tambores e embalagens metálicas não contaminadas
• Embalagens de metais não ferrosos não contaminadas
Resíduos não recicláveis
• Materiais em geral não contaminados
• Material de varredura do posto
• Material de poda e jardinagem
• Lixo doméstico comum, entre outros
2.3.5.2 Coleta seletiva
O Anel de Mobius, representado na Figura n° 18 a seguir, é um símbolo na forma de três
setas retorcidas que se seguem umas às outras, formando um triângulo. Ele é aplicado a produtos
ou embalagens que se autodeclaram recicláveis (DUDAS, s/d). O processo de reciclagem é
42
composto de várias fases, porém sua realização depende de uma ação fundamental que é a
separação prévia dos materiais pelos geradores. A mistura dos materiais recicláveis com o lixo
prejudica o seu reaproveitamento, podendo ocorrer a contaminação de resíduos. Se o material
reciclável for armazenado de forma separada, possibilita-se um maior aproveitamento. Esse é só
o começo da chamada coleta seletiva que trata da separação e recolhimento, desde a origem, dos
materiais potencialmente recicláveis (RECICLOTECA, 2005).
(fonte: Dudas, s/d)
Figura n° 17 - Anel de Mobius
2.3.5.3 Padrão de cores para identificação dos containeres
O acondicionamento dos resíduos deve ser em locais adequados, corretamente segregados
e identificados para não haver contaminação dos mesmos. O gerador é o responsável direto para
o bom andamento da gestão de resíduos na empresa, e ele precisa ser orientado e ter condições de
pôr em prática a segregação dos resíduos. A resolução CONAMA 275 (BRASIL, 2001)
estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação
de coletores e transportadores (Quadro n° 2). Cada tipo de resíduo gerado em um
empreendimento deve ter o seu acondicionamento e manejo estabelecido no PGRS em acordo
com as normas ambientais a fim de obter sucesso na sua gestão.
43
Quadro n° 2 - Padrão de cores conforme resolução CONAMA 275
Cor padrão Matiz Resíduo
Azul
Papel e papelão
Vermelho
Plásticos
Verde
Vidros
Amarelo
Metais
Preto
Madeira
Laranja Resíduos perigosos
Branco
Resíduos ambulatoriais e serviços de saúde
Roxo
Radioativos
Marrom
Resíduos orgânicos
Fonte: o autor
2.3.5.4 Resíduos perigosos gerados nos postos de abastecimento
Os resíduos e materiais contaminados devem ter o destino final em acordo com as
diretrizes estabelecidas pelas normas ambientais específicas (Figura n° 18). O óleo usado é o
resíduo perigoso mais comum gerado em um posto de abastecimento. De acordo com a resolução
CONAMA 273 (BRASIL, 2000), o posto de abastecimento deve prover dispositivos para atender
à resolução CONAMA 09/93, que regulamenta a obrigatoriedade de recolhimento e disposição
adequada de óleo lubrificante usado. A referida resolução foi substituída em 2005 pela resolução
CONAMA 362 (BRASIL, 2005), que cita, em seu Artigo 18, quais são as obrigações dos
geradores de óleos lubrificantes usados:
I - recolher os óleos lubrificantes usados ou contaminados de forma segura, em lugar
acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, de modo a não
contaminar o meio ambiente;
II - adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou
contaminado venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes,
água e outras substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem;
III - alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente ao ponto de
recolhimento ou coletor autorizado, exigindo:
a) a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental
competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta;
b) a emissão do respectivo Certificado de Coleta.
IV - fornecer informações ao coletor sobre os possíveis contaminantes contidos no óleo
lubrificante usado, durante o seu uso normal;
44
V - manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo
lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou
contaminado, pelo prazo de cinco anos;
VI - no caso de pessoa física, destinar os óleos lubrificantes usados ou contaminados não
recicláveis de acordo com a orientação do produtor ou do importador;
VII - no caso de pessoa jurídica, dar destinação final adequada devidamente autorizada
pelo órgão ambiental competente aos óleos lubrificantes usados ou contaminados não
recicláveis.
§ 1º Os óleos usados ou contaminados provenientes da frota automotiva devem
preferencialmente ser recolhidos nas instalações dos revendedores.
§ 2º Se inexistirem coletores que atendam diretamente os geradores, o óleo lubrificante
usado ou contaminado poderá ser entregue ao respectivo revendedor.
Figura n° 18 - Materiais contaminados
Uma das grandes preocupações da EPA nos Estados Unidos é em relação ao destino final
do óleo de motor usado e do filtro de óleo usado, pois cerca de 45% dos proprietários de
automóveis nos Estados Unidos fazem a troca do óleo de seus carros em suas residências.
Estima-se que pelo menos 200 milhões de galões são dispostos inapropriadamente por ano no
meio ambiente nos EUA, isto equivale a 20 acidentes do navio EXXON VALDEZ (EPA, 2006).
Tal preocupação gerou uma campanha publicitária a fim de sensibilizar os norte-americanos
sobre a disposição inadequada de óleo usado no meio ambiente (Figura n° 19).
45
Fonte: EPA, 2006
Figura n° 19 - Material de conscientização ambiental sobre óleo usado
O autor resume no Quadro n° 3, a seguir, os danos ambientais causados pela disposição
inadequada de óleo usado:
Quadro n° 3 - Impactos do óleo usado
Quantidade de óleo Dano ambiental
67% do óleo usado produzido no Brasil
É queimado ou despejado inadequadamente na
natureza.
1 tonelada de óleo usado Equivale a carga poluidora de 40.000 pessoas.
1 litro de óleo usado
Esgota o oxigênio de 1 milhão de litros de água.
Produz uma camada fina de óleo sobre 1.000 m² da
superfície da água, impedindo a passagem de luz e ar.
5 litros de óleo queimado
Contaminação do ar lançando 25 gramas de chumbo,
cádmio, níquel, cromo, entre outros.
Fonte: o autor
46
2.3.5.5 Outros resíduos potencialmente perigosos
De acordo com Valle (2000, p.29), “nem todos os resíduos que contêm materiais
perigosos estão catalogados legalmente como resíduos perigosos, obrigando-se seu tratamento ou
disposição final de forma controlada”. As gavetas e latas de lixo das residências e pequenas
empresas, como os postos de abastecimento, costumam esconder materiais que podem oferecer
risco à saúde pública e ao meio ambiente. Tais resíduos são compostos de pilhas, baterias de
celulares e de automóveis, galões de tinta, verniz ou solvente e materiais de limpeza, mas as
substâncias perigosas também estão em outros locais insuspeitos, como lâmpadas fluorescentes,
cera, polidores e, até mesmo, dentro de uma máquina fotográfica. Esses materiais são
denominados resíduos perigosos e, caso não sejam destinados adequadamente, podem contaminar
o solo, o lençol freático e, principalmente, as pessoas (Quadro n° 4). Apesar de alguns destes
resíduos serem regulamentados por lei, sua destinação final só será eficaz se contar com a
compreensão e a participação ativa da sociedade. O que esses resíduos podem gerar na saúde das
pessoas? Como devem ser dispostos? Observe alguns procedimentos que as pessoas ou empresas
podem seguir para alcançar a qualidade ambiental:
Quadro n° 4 - Resíduos domiciliares perigosos
Resíduo perigoso O que contém O que causa O que fazer
Pilhas alcalinas
Baterias de máquinas fotográficas
e aparelhos celulares
Bateria de carro
Metais pesados, solução
eletrolítica que pode ser
ácida, sais de zinco e
manganês, mercúrio,
lítio e cádmio (metais
muito tóxicos), ácido
sulfúrico e metais
pesados, como chumbo
Se acumulados no
organismo e
armazenados nas
glândulas supra-renais,
podem paralisar o
sistema nervoso central,
o fígado, os rins e os
pulmões; além de causar
intoxicação, náuseas,
tontura e vômito, se
ingeridos em grande
quantidade. Essas
substâncias são
bioacumulativas,
podendo causar doenças
como osteoporose,
edema pulmonar e até
câncer.
Não devem ser descartados
no lixo doméstico. Devem ser
entregues em locais
autorizados, geralmente
postos do próprio fabricante
ou revendedores. O
Ministério do Meio Ambiente
possui, em sua página na
Internet,
http://www.mma.gov.br/uma
listagem nacional dos postos
de coleta.
47
Lâmpadas fluorescentes Mercúrio na forma
gasosa, usado para
formar o plasma que
emite a luz ultravioleta.
Este, em contato com a
substância branca
leitosa aplicada na
superfície interna da
lâmpada, emite a luz
branca.
Pode contaminar o solo
e as águas. Agride o
organismo de forma
geral, especialmente rins
e fígado. Pode afetar
irreversivelmente as
células do sistema
nervoso e até mesmo o
código genético do
indivíduo. Em grandes
quantidades, poluem o
ar.
Não quebrá-las. Recomenda-
se contatar o departamento de
limpeza urbana da cidade
para obter informações
relativas à destinação adotada
pela prefeitura.
Materiais para limpeza pesada
Água sanitária
Amônia Hipoclorito,
cujo componente ativo é
o cloro.
Causa irritação nas
mucosas, prejudica o
sistema respiratório e, se
inalado em grandes
quantidades, pode
causar asfixia e irritação
na mucosa e na pele.
Armazenar adequadamente e
evitar contato direto. Não há
obrigatoriedade para
realização da coleta, porém
cidades como Curitiba tem
um programa de coleta de
lixo tóxico domiciliar, criado
pela Prefeitura, para
recolhimento das embalagens
Verniz
Solvente
Cola
Cera e Tinta
Tolueno, solvente
orgânico tóxico, que
geralmente é inflamável.
Atinge o sistema
nervoso central. Alguns
componentes podem ser
cancerígenos e
mutagênicos,
dependendo da cadeia
de carbono.
Armazenar adequadamente e
evitar contato direto e
inalação. Recomenda-se lavar
as embalagens com água
antes do armazenamento.
Fonte: CEMPRE, 2005
2.3.5.6 Resíduos de borracharia
Além do óleo usado e de outros resíduos perigosos, um dos que mais causam danos à
saúde pública e ao meio ambiente são os resíduos gerados em borracharias, principalmente nos
postos de abastecimento localizados em rodovias.
De acordo com CEMPRE (2005), os resíduos da borracharia como câmaras e pneus são
considerados resíduos inertes Classe 2 A, mas necessitam cuidados no seu manejo. A queima a
céu aberto, que gera fumaça negra de forte odor (dióxido de enxofre) é proibida em vários países,
inclusive no Brasil. Quando pneus são mal dispostos em lixões, aterros, ou outros locais abertos,
as carcaças atraem roedores e mosquitos transmissores de doenças. Às vezes, devido a problemas
de compactação, pequenos pedaços de pneus aterrados podem voltar à superfície. Algumas
cidades proíbem a colocação de carcaças inteiras em aterros.
48
Formas inadequadas de disposição de pneus e suas conseqüências ao meio ambiente:
• Jogados em terrenos baldios, acumulam, por causa de seu formato, água da chuva no seu
interior, servindo de local onde os mosquitos transmissores de doenças, como a dengue e
a febre amarela, colocam seus ovos.
• Colocados em lixões, misturam-se com o resto do lixo, absorvendo os gases liberados
pela decomposição, inchando e estourando. Acabam sendo separados e abandonados em
grandes pilhas em locais abertos, junto a esses lixões.
• Queimados, podem causar incêndios, pois cada pneu é capaz de ficar em combustão por
mais de um mês, liberando mais de dez litros de óleo no solo, contaminando a água do
subsolo e aumentando a poluição do ar. Por essa razão, tal procedimento é proibido pela
legislação ambiental.
O que deve ser feito
• Manter os pneus em lugar abrigado ou cobri-los para evitar que a água entre e se acumule.
Antes de jogar pneus num aterro, furar as carcaças para deixar escorrer a água ou cortá-las
em muitos pedaços, para diminuir seu volume.
• RECICLAR, porque economiza energia - para cada meio quilo de borracha feita de
materiais reciclados, são economizados cerca de 75% a 80% da energia necessária para
produzir a mesma quantidade de borracha virgem (nova); porque economiza petróleo
(uma das fontes de matéria-prima); porque reduz o custo final da borracha em mais de
50%.
• REDUZIR o consumo dos pneus, mantendo-os adequadamente cheios e alinhados,
fazendo rodízio e balanceamento a cada dez mil quilômetros e procurando usar pneus com
tiras de aço, que têm uma durabilidade 90% maior do que o normal.
2.3.5.7 Destino final dos resíduos sólidos
O destino final de um resíduo deve ocorrer de uma maneira que não haja prejuízos à saúde
pública e ao meio ambiente. A primeira opção para o destino dos resíduos é o retorno do mesmo
para a indústria da reciclagem. Somente em último caso os resíduos devem ser enviados para
aterros. Os resíduos dispostos inadequadamente, sem qualquer tratamento, podem poluir o solo,
49
alterando as suas características físicas, químicas e biológicas, constituindo-se em um problema
de ordem estética e, mais intensivamente, de saúde pública (LIMA, 2004, p.29).
As características perigosas de alguns resíduos dos postos de abastecimento necessitam um
destino final diferenciado em acordo com as normas técnicas aplicáveis. O óleo usado, por
exemplo, contém metais e compostos altamente tóxicos, e por esse motivo, é classificado como
resíduo perigoso. Portanto não pode ser utilizado, inadequadamente como combustível, pois a
queima libera para a atmosfera, metais pesados potencialmente carcinogênicos, ou ser despejado
na natureza, já que contamina a água e o solo (CEMPRE, 2005).
O princípio da co-responsabilidade referente à responsabilidade sobre os resíduos sólidos é
citada na Lei Estadual 12.493 (PARANÁ, 1999) da seguinte maneira:
Art. 18- A responsabilidade pela execução de medidas para prevenir e/ou corrigir a
poluição e/ou contaminação do meio ambiente decorrente de derramamento, vazamento,
lançamento e/ou disposição inadequada de resíduos sólidos é:
I - da atividade geradora dos resíduos, quando a poluição e/ou contaminação originar-se
ou ocorrer em suas instalações;
II - da atividade geradora de resíduos e da atividade transportadora, solidariamente,
quando a poluição e/ou contaminação originar-se ou ocorrer durante o transporte;
III - da atividade geradora dos resíduos e da atividade executora de acondicionamento,
de tratamento e/ou de disposição final dos resíduos, solidariamente, quando a poluição
e/ou contaminação ocorrer no local de acondicionamento, de tratamento e/ou de
disposição final.
Para manter a conformidade ambiental da gestão de resíduos sólidos dos postos de
abastecimento, deve-se verificar e documentar se as empresas envolvidas no transporte,
tratamento e destino final dos resíduos sólidos estão praticando seus serviços de acordo com as
leis ambientais e devidamente licenciadas. Segundo Zeny e Baptista (2001) quando a operação da
atividade gera aspectos que poderiam conduzir a desvios da conformidade ambiental, o controle
deve ser realizado por meio de procedimentos documentados, os quais auxiliam a organização a
manter um desempenho ambiental consistente.
Deve-se então, solicitar e arquivar, uma cópia da licença ambiental emitida pelo órgão
ambiental competente, aos terceiros que transportam, tratam e dão destino final aos resíduos do
posto, e sempre que entregar os resíduos sólidos para os mesmos, solicitar os recibos ou notas
fiscais da entrega dos mesmos. Esses são fatores essenciais em um gerenciamento ambiental
responsável dos resíduos sólidos, não só pela preservação do meio ambiente, mas também para a
empresa respeitar a conformidade legal e não estar sujeita às penalidades da legislação ambiental
vigente.
50
2.3.6 Efluentes líquidos
Os postos de abastecimento utilizam a água no seu dia-a-dia para fins humanos, como na
preparação de alimentos, higiene pessoal, uso sanitário, e também em usos menos nobres como,
por exemplo, a lavação de veículos, a limpeza do piso da área de abastecimento, a rega de jardim,
entre outros. Nestes locais, o uso da água em algumas atividades tem como conseqüência a
geração de efluentes, que nada mais é que a descarga líquida proveniente de uma ação produtiva
ou prestadora de serviço, ou de sistemas de escoamento (VALLE e LAGE, 2003). Em um posto
de abastecimento temos várias fontes geradoras de efluentes líquidos provenientes das atividades
comuns do empreendimento, como os sanitários e os vestiários, que devem ter como destino o
esgoto sanitário comum. Já locais como o box de lavação, a pista de abastecimento e o box de
lubrificação, que são áreas sujeitas a vazamentos acidentais de combustíveis ou óleos, devem
estar ligados a um sistema de tratamento de efluente, adequado e eficiente, antes de seu
lançamento ao meio ambiente. Isto se deve ao potencial de contaminação das águas servidas
nestes ambientes por resíduos tóxicos, como óleos e graxas. O tratamento destas águas servidas
deve corrigir a qualidade da água para atender os parâmetros estabelecidos pelo órgão ambiental,
antes de seu lançamento ao meio ambiente.
A resolução CONAMA 273 (BRASIL, 2000) prevê no procedimento de licenciamento
ambiental dos postos de abastecimento, a apresentação de um projeto hidráulico básico,
detalhando o tipo de tratamento e controle de efluentes provenientes dos tanques, áreas de
bombas e áreas sujeitas a vazamento de derivados de petróleo ou de resíduos oleosos. De acordo
com a norma da ABNT NBR 13.786 (2005), os postos de abastecimento devem apresentar uma
caixa separadora de água e óleo, como sistema de tratamento para as águas servidas, provenientes
das áreas sujeitas a apresentar contaminação com resíduos oleosos ou combustíveis (Figura n°
20). A função da caixa separadora é tratar as águas servidas para serem despejadas no meio
ambiente dentro dos parâmetros estabelecidos pelo órgão ambiental.
O órgão ambiental exige uma análise dos efluentes, após o tratamento na SAO, para
verificar se o mesmo atende aos parâmetros estabelecidos pela resolução do CONAMA 357/05,
que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e que também estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes líquidos, ou, por algum outro parâmetro, por ele estabelecido,
desde que mais rígido que a referida resolução.
51
Figura n° 20 - Sistema inadequado de tratamento de efluentes
A citada resolução menciona em seu artigo 24 “que os efluentes de qualquer fonte
poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o
devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta
resolução e em outras normas aplicáveis”. A resolução CONAMA 357 (BRASIL, 2005) também
considera que o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde,
garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida,
levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para um
determinado corpo de água. A periodicidade das análises também depende do órgão ambiental
competente. No Estado do Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) solicita a análise dos
efluentes líquidos provenientes da caixa separadora de 3 em 3 meses (PARANÁ, 2003).
2.3.7 Emissões atmosféricas
Emissão atmosférica é o lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida,
líquida ou gasosa, ou de energia, efetuada por uma fonte potencialmente poluidora do ar
(PARANÁ, 2002). Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa ou
de energia que, presente na atmosfera, pode torná-la poluída (CASTELLANO, 2000).
De acordo com a resolução SEMA 041 (PARANÁ, 2002), a poluição atmosférica é:
...a degradação da qualidade da atmosfera resultante de atividades que direta ou
indiretamente:
- prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
- criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
- afetem desfavoravelmente a biota;
- afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
- lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
52
Os postos de combustíveis podem emitir poluentes atmosféricos de uma forma direta ao
meio ambiente, quando do descarregamento de combustíveis ou no ato de abastecimento de
veículos e, de uma forma indireta, por emissões atmosféricas que causam a poluição sonora,
através de clientes que procuram a loja de conveniência e usam o pátio do posto, principalmente à
noite, como uma forma de ponto de encontro.
Quanto à poluição sonora a resolução do CONAMA 01 (BRASIL, 1990) cita que a
emissão de ruídos, em decorrência de qualquer atividade industrial, comercial, social ou
recreativa, obedecerá, no interesse da saúde e do sossego público, aos padrões, critérios e
diretrizes estabelecidos de acordo com a referida resolução e com as normas da ABNT NBR
10.151, praticando a avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade.
A deterioração da qualidade de vida, causada pela poluição, está sendo continuamente agravada
nos grandes centros urbanos. A poluição sonora causada pelos freqüentadores dos postos de
abastecimento, pode causar o fechamento do estabelecimento, pela perda do alvará de
funcionamento, devido à degradação da qualidade de vida dos vizinhos do entorno do
empreendimento.
Para Castellano e Chaudhry (2000) alguns hidrocarbonetos como o benzeno, encontrados
nos combustíveis fósseis, causam preocupação em relação aos efeitos diretos na saúde humana.
Seus efeitos estão relacionados ao sistema formador do sangue. A exposição prolongada a esse
elemento pode resultar em redução substancial no número de células sanguíneas resultando até
em leucemia. Já a queima incompleta dos combustíveis fósseis causa impactos ambientais
atmosféricos que podem se manifestar na saúde, no bem-estar da população, na vegetação e na
fauna, nos materiais e nas propriedades da atmosfera, passando pela redução da visibilidade,
alteração de acidez das águas da chuva (chuva ácida), aumento da temperatura do planeta (efeito
estufa), entre outros. No Quadro n° 5, a seguir, são demonstrados alguns tipos de emissão
atmosférica.
53
Quadro n° 5 - Medidas para reduzir a geração de poluentes
Tipo de emissão atmosférica Conseqüência Gestão adequada
Medidas diretas
Hidrocarbonetos gasosos
Danos à saúde pública e ao meio
ambiente
Manutenção adequada do SASC,
evitar transbordamentos e
vazamentos acidentais
Poluição sonora Perda da qualidade de vida Sensibilização dos usuários
Material particulado
Na zona urbana, a circulação de
automóveis representa um
importante emissor de poeiras
Pavimentação do pátio
Medidas indiretas
Material particulado
Os veículos diesel respondem pela
emissão da fumaça negra
Manutenção adequada dos
veículos
Hidrocarbonetos gasosos
provenientes da queima
incompleta dos combustíveis
Efeito estufa, chuva ácida
Manutenção adequada dos
veículos
Fonte: o autor, adaptado de Castellano e Chaudhry (2000)
2.3.8 Solo e água subterrânea
A água apresenta-se na natureza em diversas formas, entre elas no subsolo, nos aqüíferos
subterrâneos. A superfície da zona saturada na área não confinada é o lençol freático que está
submetido à pressão atmosférica. A água do freático não é estática, ela varia na vertical
apresentando níveis mais elevados nos períodos chuvosos. Há também um fluxo horizontal,
normalmente direcionado conforme topografia local, chegando até o rio abaixo. Existem também
os aqüíferos confinados, também chamados de artesianos, que se encontram abaixo de uma
formação geológica relativamente impermeável (PILATI, 2004). De acordo com Leinz e Amaral,
a água subterrânea é a água contida na zona saturada do solo, isto é, onde todos os poros e
interstícios da rocha se acham saturados de água (1975).
O solo e a água subterrânea nem sempre são gerenciados de maneira ideal pelos
empreendimentos potencialmente poluidores. A contaminação destes dois recursos naturais por
substâncias perigosas como os combustíveis, tem como conseqüência o surgimento de passivos
ambientais. Para a remediação de um passivo ambiental, necessita-se de um dispêndio
considerável de recursos financeiros, por isso a importância da proteção e do monitoramento das
águas subterrâneas, não só para a preservação dos recursos naturais, mas também devido à
salvaguarda econômica da empresa.
Apesar de que a contaminação do solo por combustíveis tende naturalmente a se expandir
para o lençol freático, ela depende de vários fatores como a quantidade de produto vazado ao
54
meio ambiente, o tipo de solo, a extensão da percolação e da capacidade de retenção deste solo,
entre outros (Figuras n° 21 e 22). Então o transporte de substâncias nocivas no solo depende das
condições químicas, físicas e biológicas peculiares ao local da contaminação.
Figura n° 21 - Locais potencialmente contaminados
Figura n° 22 - Retirada de SASC
Quando da utilização de poços de monitoramento de água subterrânea, para o
monitoramento de potenciais vazamentos do SASC, deve ser realizada uma análise periódica da
água subterrânea para verificar se há contaminação de combustível no lençol freático. No estado
do Paraná, esta análise deve ser realizada semestralmente pelo operador do posto de
abastecimento, sendo que o parâmetro adotado pelo Instituto Ambiental do Paraná é o da portaria
do Ministério da Saúde 518/04, que trata sobre o padrão de potabilidade da água. O resultado da
análise deve ser parte integrante do relatório de automonitoramento que deve ser entregue junto
55
ao órgão ambiental conforme exigido pelo mesmo (PARANÁ, 2003). Um ponto importante a se
considerar é que se no local já existia a contaminação anterior à instalação do poço de
monitoramento, isto inviabiliza a sua utilização. Quando existir a contaminação do solo, deve ser
utilizado um outro método de detecção de vazamento (ABNT, 1997).
2.3.9 Passivos ambientais
“Passivo é um conjunto das dívidas e encargos, avaliados em dinheiro, que gravam um
patrimônio” (LAROUSSE CULTURAL, 1999, p.695). Passivo ambiental, de acordo com
Schianetz (1999, p.12), “são deposições antigas e sítios contaminados que produzem riscos para o
bem-estar da coletividade, segundo a avaliação tecnicamente respaldada das autoridades
ambientais competentes”. Passivo ambiental pode ser considerado também “toda poluição,
degradação ou contaminação sofrida pelo meio ambiente resultante de atividade geradora de
resíduos ou da desativação da fonte geradora” (PARANÁ, 2002). Podemos considerar então por
analogia que passivo ambiental é o resultado da degradação do meio ambiente que deve ser
remediado, originário de uma má gestão dos aspectos ambientais de uma atividade
potencialmente poluidora. Schianetz (1999) cita que normalmente os passivos ambientais não
podem ser identificados a olho nu e, em muitos casos, os danos desaparecem no subsolo sem
serem notados (Figura n° 23). São descobertos apenas por seus efeitos, como a perda da
qualidade da água e, em casos mais graves, pela morte de seres vivos.
Figura n° 23 - Investigação de passivos ambientais
56
Os principais passivos de um posto de abastecimento são devido aos vazamentos no
SASC e à geração de resíduos sólidos oriundos dos serviços prestados pelo empreendimento. Os
mais de 29 mil postos do país geram diariamente várias toneladas de resíduos perigosos e não
inertes como óleo usado, filtros, serragem, panos e estopas contaminados com hidrocarbonetos,
entre outros, necessitando de conhecimento sobre seus aspectos e um gerenciamento e destino
adequado final adequado. Estima-se que um posto de abastecimento produza 150 quilos de lixo
por mês. Se considerarmos que no estado do Paraná existam 2.500 postos, a quantidade de
resíduos chega a 375 mil quilos por mês, ou 250 caminhões carregados (ESCALADA, 2004) -
um significativo passivo ambiental, sem contabilizar o óleo usado. Já a contaminação do solo e
das águas subterrâneas é um dos maiores problemas em postos de abastecimento em todo o
mundo, comprometendo a área onde está inserido o posto e até o seu entorno. De acordo com
Sánches (2001), os postos de abastecimento estão nas listas de atividades suscetíveis de
contaminar o solo de vários locais no mundo como Quebec, no Canadá, Austrália e Nova
Zelândia, do mesmo modo que várias outras atividades como: indústrias, aterros sanitários,
instalações nucleares, entre outras. O mesmo autor cita, no Quadro n° 6 a seguir, quais as
características para a desativação de empreendimentos, que estão diretamente relacionados a
fatores econômicos e aos passivos ambientais.
Quadro n° 6 - Relação empreendimentos e passivos ambientais
Empreendimento Vida útil
Principais razões para o
fechamento
Principais passivos
ambientais
Indústrias Indeterminado
Obsolência
Mercado
Impactos ambientais
Solos contaminados
Lençol freático poluído
Resíduos tóxicos
Depósito de resíduos
Determinada,
mas variável
Exaustão
Mercado
Impactos ambientais
Riscos de migração de
poluentes e de explosões
de gás
Solos contaminados
Instalações nucleares Determinada Obsolência Materiais radioativos
Postos de abastecimento Indeterminada
Mercado
Obsolência
Impactos ambientais
Solos contaminados
Lençol freático poluído
Resíduos tóxicos
Fonte: SÁNCHEZ, 2001, adaptado.
Tanto a gestão inadequada dos resíduos sólidos como a permissão da contaminação do
ambiente causada pelo vazamento de combustíveis, podem ser transformados em passivos
ambientais em um posto de abastecimento. O primeiro, os resíduos, são comuns da atividade,
cabendo ao proprietário do posto a redução do volume gerado, em um primeiro plano; e, após
57
isso, a reutilização e a criação de condições para reciclar os subprodutos gerados na corporação.
E o segundo, a contaminação do meio ambiente por combustíveis armazenados inadequadamente
no SASC, deve ser gerenciado de uma maneira pró-ativa, para prevenir os vazamentos evitando a
contaminação da área onde está inserido o posto.
2.3.9.1 Aspectos legais relacionados a passivo ambiental em postos de
abastecimento
Um posto de abastecimento é uma atividade comercial e não é raro que ele passe por
várias “pessoas jurídicas” durante o seu ciclo de vida mercantil. O que difere um pouco é que o
ciclo da pessoa jurídica pode ser rápido, mas o ciclo do estabelecimento comercial geralmente é
longo, devido, entre outras coisas, à dificuldade de mobilização de equipamentos e leis
municipais que dificultam a abertura de novos estabelecimentos. Então os proprietários mudam,
mas a atividade comercial permanece com seus aspectos e impactos, e eventuais passivos
ambientais.
Os órgãos ambientais já começaram a despertar para a responsabilidade dos passivos
ambientais. No caso dos postos de abastecimento, a resolução do CONAMA 273 (BRASIL,
2000) menciona que, “no caso de desativação, os estabelecimentos ficam obrigados a apresentar
um plano de encerramento de atividades a ser aprovado pelo órgão ambiental competente”. Este
plano envolve no mínimo um diagnóstico de passivo ambiental, análise físico-química do solo e
da água, da área onde estava inserido o empreendimento para posterior desmobilização dos
equipamentos.
A CETESB em seu Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (2004) interpreta
alguns pontos da Lei de Crimes Ambientais, que estão relacionados com passivos ambientais, da
seguinte maneira: Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de lei de crimes
ambientais, condutas e atividade lesivas ao meio ambiente. Na Seção IV, que trata sobre poluição
e outros crimes ambientais, a lei prevê penas de reclusão de até 5 anos conforme mencionado no
artigo 54 “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar
em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora”. Já no artigo 56 da referida lei é considerada como infração a
comercialização de substância tóxica, por exemplo, a venda de áreas contaminadas, perigosa ou
nociva à saúde humana, “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar,
58
fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica,
perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com as exigências
estabelecidas em leis e nos seus regulamentos”. Então daria para adquirir um posto não sabendo
as reais condições ambientais do estabelecimento? Apesar de estar legalmente licenciado o que
será que há nas profundezas do sistema de armazenamento e que destino foram dados aos
resíduos perigosos e não inertes da empresa? Que conseqüências legais haverá no futuro no caso
de compra ou venda de um imóvel contaminado?
2.3.9.2 Áreas contaminadas
De acordo com a CETESB (2004), área contaminada ou sítio contaminado é um local
cujo solo sofreu dano ambiental significativo que o impede de assumir suas funções naturais ou
legalmente garantidas. Contaminação é a introdução no meio ambiente de organismos
patogênicos, substâncias tóxicas ou outros elementos, em concentrações que possam afetar a
saúde humana. É um caso particular de poluição. Poluição é definida no artigo 3° da Política
Nacional do Meio Ambiente (BRASIL, 1981) como:
Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições
adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d)
afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou
energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Os países industrializados começaram a se conscientizar dos problemas causados pelas
áreas contaminadas no final da década de 70 e início da década de 80, após a ocorrência de casos,
como "Love Canal"
2
, nos Estados Unidos e "Ville la Salle"
3
, no Canadá. Após esses eventos
foram criadas políticas e legislações de proteção ambiental em vários países do mundo. Ao
mesmo tempo, percebeu-se que o passivo ambiental era maior que o esperado, ameaçando
exceder às previsões e às abrangências dos danos causados por ele. Na Alemanha, os custos
ecológicos relacionados a problemas do solo foram calculados em cerca de US$ 50 bilhões,
sendo quase o dobro dos custos ecológicos relacionados à poluição das águas e do ar, que é de
aproximadamente US$ 33 bilhões. Pelos cálculos da Comunidade Européia, foram identificadas
cerca de 300.000 áreas contaminadas nos 12 países membros, estimando um total de 1.500.000
áreas potencialmente contaminadas (CETESB, 2004).
2
Escola elementar de Niágara Falls (NY-EUA) construída sobre aterro de resíduos industriais.
3
Loteamento residencial implantado sobre um antigo aterro de resíduos urbanos em LaSalle (CAN).
59
No Brasil de acordo com estudos realizados pela CETESB (a) (2004), verificou-se, no
período decorrido entre maio de 2002 e outubro de 2003, um acréscimo significativo no número
de postos de combustível inseridos na listagem de áreas contaminadas no estado de São Paulo
(Figuras n° 24 e 25). Tal fato reflete a atividade de licenciamento dessas empresas, empreendida
pela CETESB, quando se exige a avaliação de passivos ambientais para os postos de serviço
existentes antes da vigência da resolução CONAMA 273.
(fonte: CETESB (a) )
Figura n° 24 - Distribuição por atividade em maio de 2002
(fonte: CETESB (a) )
Figura n° 25 - Distribuição por atividade em outubro de 2003
Os vazamentos de combustíveis em postos de abastecimento geram graves conseqüências
ao meio ambiente e à saúde pública. Como já foi analisado, os combustíveis ao vazarem do
sistema de armazenamento ganham o solo e normalmente atingem o lençol freático. A poluição
hídrica causada por hidrocarbonetos de petróleo como a gasolina, podem causar câncer em seres
humanos quando indevidamente expostos a eles.
60
A gasolina é um hidrocarboneto leve com baixa persistência, mas de alta toxidade e que
possui substâncias cancerígenas na sua composição como tolueno, xileno, etil-benzeno, benzeno,
entre outras. O Instituto Ambiental do Paraná, por meio da sua instrução normativa 105.008
(2003) solicita para os empreendimentos, conforme definições contidas na resolução CONAMA
273, um estudo de identificação de passivos ambientais em pontos armazenadores de
combustíveis líquidos. O roteiro de execução de investigação do passivo ambiental deve ser
compreendido a partir dos seguintes estudos: caracterização do empreendimento, histórico de
vazamentos, caracterização do meio físico e investigação confirmatória de passivos ambientais de
acordo com a metodologia, conforme determinação da instrução normativa e, amostrando-se o
solo e a água. Nas análises de passivos ambientais, em postos de abastecimento, são verificados
os chamados Hidrocarbonetos Aromáticos Polinucleados (PHA) e os Compostos Orgânicos
Voláteis (VOCs) que são substâncias nocivas que volatilizam e dispersam com facilidade no
ambiente próximo, resultando em passivos ambientais de difícil controle e eliminação (VALLE e
LAGE, 2003). As investigações de passivos ambientais são fundamentadas em valores
orientadores para solos e águas subterrâneas de acordo com a decisão de diretoria n° 195-2005-E
da CETESB (2005), tabela em anexo. Baseado nestas investigações de passivos ambientais, se o
resultado da mesma classificou a área contaminada do posto dentro do Valor de Intervenção (VI),
o operador do empreendimento deve tomar as medidas cabíveis para uma avaliação de
periculosidade do local, e a partir daí, tomar as devidas providências para remediar o sítio
contaminado.
2.4 Normas e métodos de gestão
Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) deve ter a sua fundamentação em princípios
de qualidade associada a uma visão sistêmica do meio. Tais fundamentos procuram estabelecer
tendências comuns e estratégias genéricas inerentes a uma organização em modelos de gestão
ambiental (PHILIPPI Jr., ROMÉRO e BRUNA, 2004). A Qualidade Ambiental segundo Valle
(2000, p.16) “consiste no atendimento aos requisitos de natureza química, física, biológica,
social, econômica e tecnológica que assegurem a estabilidade das relações ambientais no
ecossistema no qual se inserem as atividades da empresa”. Já a visão sistêmica da organização, de
61
acordo com Andrade et al. (2004), deve ser global, abrangente e holística, que possibilite
visualizar as relações causa e efeito, ou seja, as inter-relações.
Segundo a afirmação de Braga (2002, p.220), “Gestão do Ambiente é a forma
sistemática de a sociedade encaminhar a solução de conflitos de interesse no acesso e uso do
ambiente pela humanidade”. De acordo com Valle (2000, p.39), “Gestão Ambiental consiste em
um conjunto de medidas e procedimentos bem definidos e adequadamente aplicados que visam a
reduzir e controlar os impactos ambientais introduzidos por um empreendimento ao meio
ambiente”.
“O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é definido pela ISO 14.001 como a estrutura
organizacional, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para a
implementação e manutenção da gestão ambiental” (LERÍPIO, 2001, p.40). Valle (2000, p.41)
cita que “a gestão ambiental, requer como premissa, um comprometimento da alta direção da
empresa e de seus acionistas com o estabelecimento de uma Política Ambiental clara e definida
que irá nortear as atividades da organização com relação ao meio ambiente”. Valle e Lage
afirmam que “a política ambiental é a declaração de intenções e princípios de uma organização
em relação ao seu desempenho ambiental global” (2003, p.245).
Os pilares do SGA estão baseados em três princípios e compromissos, mostrados a
seguir, que devem estar contidos na política ambiental (ZENY e BAPTISTA, 2001; ABNT,
1996):
• Atendimento às leis, regulamentos e códigos, que é a conformidade ambiental.
• Prevenção à poluição, que se constitui em usos de processos, práticas, materiais ou
produtos que evitem a poluição, os quais podem incluir: reciclagem, tratamento,
mudanças no processo, uso eficiente de recursos, entre outros.
• Melhoria contínua que é o processo de aprimoramento do SGA, visando atingir melhorias
no desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da organização.
Existem alguns sistemas de gestão ambiental normalizados, como a BS 7750,
desenvolvida pela British Stanndards Institution (BSI), que é órgão oficial de normalização do
Reino Unido; e a mais adotada e conhecida pelas empresas que é a ISO 14.001 (LERÍPIO, 2001).
62
A norma ISO 14.001 é aplicável em todos os tipos e tamanhos de organizações,
incluindo os setores de serviços e manufaturas. A referida norma foi desenvolvida pela
International Standardization Organization (ISO), que é uma organização mundial fundada em
1946, com sede em Genebra, na Suíça. Esta organização promove o desenvolvimento de normas
internacionais, recebendo recomendações de governos, indústrias e partes interessadas para a
formatação das mesmas. A ISO é composta por mais de 110 países e todas as normas
desenvolvidas são voluntárias, não havendo instrumentos legais para forçar as corporações a
adotá-las (LERÍPIO, 2001).
Lerípio (2001, p. 40) cita que o modelo de SGA proposto pela ISO 14.001 adota os
seguintes princípios:
- A organização deve intencionar fazer tudo que precisa ser feito. Deve garantir seu
compromisso com o sistema de gestão e definir a sua política nesta área.
- A organização deve formular um plano para atender a sua política ambiental.
- A organização deve desenvolver capacidades e mecanismos de apoio necessários à
realização dos objetivos e metas de sua política ambiental.
- A organização deve medir, monitorar e avaliar seu desempenho ambiental.
- A organização deve revisar continuamente seu sistema de gestão ambiental, com
objetivo de melhorar o seu desempenho ambiental total.
De acordo com Lerípio (2001) e Valle (2000), tais princípios são aplicáveis ao ciclo do
PDCA da seguinte maneira (Figura n° 26):
63
(fonte: Valle, 2000, adaptado)
Figura n° 26 - Ciclo do PDCA
Dois pontos são importantes para o sucesso de um SGA: o compromisso da alta direção e
a definição de qual é a política ambiental da empresa (VALLE, 2000). O operador do posto pode
definir a política de apenas obter o licenciamento ambiental do empreendimento, assegurando
que a atividade atenda à legislação ambiental vigente, ou, optar por algo mais profundo,
implantando um Sistema de Gestão Ambiental, como descrito a seguir. De acordo com Zeny e
Baptista (2001), os benefícios imediatos de um Sistema de Gestão Ambiental são:
1. redução ou otimização no consumo de matéria-prima;
2. melhor desempenho ambiental;
3. menores custos com tratamento e disposição de resíduos;
4. menores custos com uso de água e energia;
5. redução do desperdício;
6. menores custos para o atendimento da conformidade com a legislação.
Compromisso da
alta direção
Política
ambiental
Implantar ações
- Treinar
- Prevenir
- Controlar
Medir resultados
- Monitorar
- Auditar
- Avaliar
Redefinir Objetivos
- Rever
- Corrigir
- Aperfeiçoar
Planejar
- Identificar risco
- Definir objetivos
- Estabelecer metas
64
Procura-se na implantação de um SGA em uma empresa, uma atuação mais responsável
diante das questões ambientais. A atuação responsável é um programa conceitual surgido no
Canadá nos anos 80, que trouxe uma solução para os problemas ambientais das indústrias daquele
país. Devido à sua postura pró-ativa, à busca da melhoria contínua, à antecipação à legislação e à
sua visão sistêmica na gestão das empresas, a atuação responsável deve ser vista como uma fonte
de inspiração para um sistema de gestão ambiental (Valle, 2000).
Conceitos como aspecto e impacto ambiental são muito difundidos em trabalhos sobre
meio ambiente. A norma ABNT NBR ISO 14.001 (1996) tem as seguintes definições sobre estas
expressões:
Aspecto Ambiental: elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização
que pode interagir com o meio ambiente.
Impacto Ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adverso ou benéfico que
resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.
Aspectos ambientais são, por exemplo, o armazenamento de combustíveis, a geração de
resíduos, entre outros, de uma atividade comercial ou industrial. La Rovere (2002, p.15)
argumenta que “um aspecto ambiental importante é aquele que tem ou pode ter um impacto
ambiental significativo”. Os impactos ambientais causados por uma empresa tanto podem ser
positivos como negativos e, logicamente, a intenção da empresa é causar a maior quantidade de
impactos ambientais positivos. Já com relação aos impactos negativos devem-se usar métodos e
técnicas para eliminar e diminuir tais impactos, podendo utilizar a gestão ambiental como
ferramenta de trabalho.
Nos últimos anos devido à ampliação da atividade comercial, aumento da demanda da
comercialização de combustíveis e derivados houve o aumento, principalmente, de resíduos
sólidos gerados em posto de abastecimento, em virtude do progresso natural da atividade
comercial e da agregação de serviços no mesmo local da atividade de venda de combustíveis. Em
contrapartida, os riscos de acidentes ambientais diminuíram consideravelmente mesmo com o
aumento de produtos inflamáveis estocados, pois, foram disponibilizados equipamentos para o
SASC de última geração e com um maior nível de segurança.
Os desafios no gerenciamento ambiental dos postos de abastecimento são vários como,
por exemplo, alcançar e manter a conformidade legal, o uso racional dos recursos naturais,
redução de resíduos, prevenção à poluição, monitoramento, treinamento e conscientização de
seus colaboradores sobre o tema ambiental, entre outros. A implantação de um SGA constitui-se
65
numa estratégia em que o empresário identifique continuamente as oportunidades de melhorias
que reduzam os impactos das atividades da empresa sobre o meio ambiente, de forma a não ver
só as questões ambientais como uma barreira, mas trabalhar de maneira integrada para conquista
de mercado e obtenção de uma maior lucratividade (LERÍPIO, 2001). No Quadro nº 7 a seguir,
demonstram-se os principais aspectos e impactos envolvidos no ciclo de vida dos postos de
abastecimento.
66
Quadro n° 7 - Aspectos dos postos de abastecimento de acordo com a fase do empreendimento
Fase do
empreendimento
Requisito legal Planejamento
ambiental
Aspectos Impactos
Levantamento
documental
Alteração da
paisagem natural
Pré-instalação
Licença Prévia
(LP)
Lei de uso do solo
municipal
Diagnóstico
ambiental
preliminar
Uso e ocupação do
solo
Alteração
(Melhoria) da
infra-estrutura do
local
Caracterização e
identificação dos
aspectos, impactos
e medidas
mitigadoras
Seleção de
equipamentos
Armazenamento de
produtos perigosos
Contaminação do
solo e da água
Contaminação
das águas
Captação e uso da
água pluvial
Preservação dos
recursos naturais
Instalação
Licença de
Instalação
(LI)
Implantação de
tecnologias
inovadoras
Monitoramento
automático contra
vazamentos
Contaminação do
solo
Atendimento à
legislação
Prevenção da
poluição
Posto ecológico SGA
Melhoria
contínua
Geração de
resíduos sólidos
Plano de
Gerenciamento de
Resíduos Sólidos
(PGRS)
Geração de lodo do
sistema de
tratamento de
efluentes
Contaminação do
solo e da água
Situações de
emergência
Sinistro (passivo
ambiental)
Planos de ação
Treinamento Equipe capacitada
Controle
operacional
Operação
Licença de
Operação e
renovação
periódica
(LO)
Monitoramento e
medição
Monitoramento
Custos de
manutenção
Interdição da área
(passivo
ambiental)
Desativação
Autorização do
órgão ambiental
(CONAMA 273)
Diagnóstico
ambiental da área e
remediação
Desativação do
empreendimento
Perda de valor
econômico da
área
Fonte: o autor
67
2.4.1 Licenciamento Ambiental
A revenda de combustíveis é considerada pela legislação ambiental federal, Lei Federal
10.165, como uma atividade com alto potencial de poluição e de grande utilização de recursos
naturais (BRASIL, 2000). A resolução CONAMA 273 é a norma ambiental competente que
regulamenta, a nível federal, o licenciamento ambiental para postos de abastecimento, sistemas
retalhistas, posto revendedor e posto flutuante (BRASIL, 2000). No estado do Paraná, há uma
legislação complementar editada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos, denominada resolução SEMA 031, que atua sobre diversas atividades potencialmente
poluidoras, inclusive os postos de abastecimento (PARANÁ, 1998).
Conforme as normas ambientais especificas, para a instalação e operação de uma
atividade potencialmente poluidora é necessário requerer ao órgão ambiental competente o
licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental foi uma forma encontrada pelos órgãos
governamentais para controlar as atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente. De
acordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 237 (BRASIL, 1997), o
licenciamento ambiental é:
...um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras
ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso.
O licenciamento ambiental é dividido em três etapas sendo que a primeira etapa chamada
de licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou
atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação. As duas etapas seguintes são a obtenção da licença de instalação (LI) e licença
de operação (LO) que visam, respectivamente, autorizar a instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual
constituem motivo determinante e autorizar a operação da atividade ou empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de
controle ambiental e condicionantes determinados para a operação (BRASIL, 1997).
68
A resolução do CONAMA 237 (BRASIL, 1997) faz referência à importância da gestão
ambiental nas atividades potencialmente poluidoras por meio da seguinte citação “considerando a
necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão
ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua”. Assim está claro na
própria legislação ambiental que o licenciamento deve estar ligado aos instrumentos de gestão
ambiental visando sempre o avanço da empresa em relação às questões ambientais.
De acordo com a norma ISO 14.001, a organização deve estabelecer e manter um
procedimento para identificar e ter acesso à legislação e normas ambientais, aplicáveis aos
aspectos ambientais de sua atividade (1996). Há uma série de normas ambientais que atuam sobre
vários aspectos dos postos de abastecimento e que devem ser conhecidas para manter a
conformidade ambiental do empreendimento. O Quadro n° 8 demonstra de maneira resumida as
legislações pertinentes a cada um dos aspectos apresentados.
Quadro n° 8 - Resumo de aspectos legais
Aplicação Aspecto Legislação específica
Licenciamento ambiental e
conformidade ambiental
Constituição Federal
Política Nacional do Meio
Ambiente
Lei Federal 9.605
Resolução CONAMA 237/97
Resolução SEMA 031/98
Resolução CONAMA 273/00
Resolução CONAMA 319/02
Resíduos sólidos
Lei Federal 9.605
Lei Estadual
de Resíduos Sólidos 12.493
Norma ABNT 10.004
Resolução CONAMA 275/01
Resolução CONAMA 362/05
Efluente líquido
Lei Federal 9.605
CONAMA 357/05
Águas subterrâneas
Lei Federal 9.605
Portaria Ministério da Saúde
518/04
Postos de abastecimento de
combustíveis
Emissões atmosféricas
Lei Federal 9.605
CONAMA 01/90
Fonte: o autor
69
2.4.2 Monitoramento
Monitoramento ambiental segundo VALLE (2000) é um sistema contínuo de observação,
medições e avaliações. Seu objetivo é documentar os impactos resultantes de uma ação, alertar
sobre impactos adversos não previstos, oferecer informações quando um indicador de impacto se
aproxima de valores críticos assim como oferecer informações que permitam avaliar medidas
corretivas para modificar ou ajustar técnicas utilizadas.
A ISO 14.001 (1996) cita que “a organização deve estabelecer e manter procedimentos
documentados, para monitorar e medir, periodicamente, as características principais de suas
operações e atividades que possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente”.
De acordo com a Instrução Normativa 105.008 (PARANÁ, 2003) o monitoramento deve
prevenir a ocorrência de danos ao meio sub-superficial que dá suporte ao empreendimento. O
empreendimento deve estabelecer e manter um procedimento documentado para avaliação
periódica do atendimento à legislação e regulamentos ambientais pertinentes (SENAI-CETSAM,
s/d), ao monitoramento do SASC ou dos sistemas que necessitem monitoramento periódico como
a SAO e os poços de monitoramento de água subterrânea ou de vapor. A periodicidade do
monitoramento vai depender do que pede o órgão ambiental ou de acordo com as normas técnicas
conforme demonstrado no Quadro n° 9.
Quadro n° 9 - Periodicidade das avaliações
Equipamentos e sistemas Período máximo
Controle de estoque (LMC) Diário
Poço de monitoramento de águas subterrâneas
De acordo com o órgão ambiental – IAP -
de 6 em 6 meses
Poço de monitoramento de vapores
De acordo com o órgão ambiental – IAP -
de 6 em 6 meses
Monitoramento em sistemas de contenção secundária Contínuo ou diário
Fonte: ABNT (1997)
2.4.3 Auditoria ambiental
De acordo com Lerípio (2001) , na década de 70, surge nos Estados Unidos as primeiras
auditorias ambientais. Estas auditorias eram voluntárias, tinham o intuito de investigar a situação
das empresas e se destinavam a reduzir os riscos dos investidores nas ações legais nas quais as
empresas pudessem estar envolvidas.
70
De acordo com Castellano e Chaudhry (2000, p.261), auditoria ambiental “é o
procedimento de exame e avaliação periódica ou ocasional do comportamento de uma empresa
em relação ao meio ambiente”. Valle (2000, p.51) cita que:
Auditoria ambiental é um instrumento de gestão que permite fazer uma avaliação
sistemática, periódica, documentada e objetiva dos sistemas de gestão e do desempenho
dos equipamentos instalados em um estabelecimento de uma empresa, para fiscalizar e
limitar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente.
A ISO 19011 (ABNT, 2002) define auditoria como “um processo sistemático,
documentado e independente para obter evidências de auditoria e avaliá-las objetivamente para
determinar a extensão na qual os critérios de auditoria são atendidos”. Critério de auditoria
segundo a referida norma “é um conjunto de políticas, procedimentos ou requisitos”, já evidência
“são registros, apresentações de fatos ou outras informações pertinentes aos critérios de auditorias
e verificáveis”.
Vários autores como Valle (2000), Castellano e Chaudhry (2000), La Rovere (2002) ,
concordam que a auditoria pode ser voluntária, realizada pela própria empresa para avaliar o seu
desempenho ambiental, ou imposta, seja por legislação específica ou em decorrência de
circunstâncias especiais tais como acidentes ambientais, exigência de compradores interessados
na identificação de eventuais passivos ambientais. Pode ser interna, realizada pelo pessoal da
empresa, ou externa, realizada por especialistas ou empresas especializadas, quando houver
motivos legais ou políticos que a justifiquem.
Para Philippi Jr., Roméro e Bruna (2004, p.811 e 812), as auditorias podem ser
classificadas de acordo com a parte auditada, de acordo com os critérios de auditoria e de acordo
com os objetivos de auditoria.
De acordo com a parte auditada, são baseadas na função e no interesse da parte auditora
e nos impactos ambientais, reais ou potenciais, das atividades da organização auditada.
- Auditoria ambiental de primeira parte é aquela realizada por equipe formada por
membros da própria organização auditada. Neste caso para manter a independência dos
auditores, áreas ou departamentos da empresa são auditados por funcionários de outras
áreas. O cliente auditado é, em geral, a própria alta administração da organização.
- Auditoria ambiental de segunda parte é aquela realizada por uma equipe formada por
membros ou representantes de uma parte interessada diretamente na gestão ambiental da
organização auditada. Como exemplo, podem-se citar as auditorias realizadas por
clientes em fornecedores ou aquelas conduzidas por possíveis compradores em
processos de aquisição e fusão de empresas, ou ainda realizadas por membros da
comunidade afetada pelos impactos ambientais produzidos por uma organização.
71
- Auditoria ambiental de terceira parte é aquela feita por uma instituição isenta, que não
tem interrese direto nos impactos ambientais das atividades da organização auditada. É o
caso das auditorias de certificação dos sistemas de gestão ambiental ISO 14.001.
De acordo com os critérios temos três tipos de auditoria: de conformidade ambiental
legal, de desempenho ambiental e se sistemas de gestão ambiental. Philippi Jr., Roméro e Bruna
(2004, p.812 e 813) citam:
- Auditoria de conformidade legal ambiental: os critérios da auditoria são os requisitos
da legislação vigente.
- Auditoria de desempenho ambiental: são verificados indicadores de desempenho, a
serem comparados com padrões, geralmente setoriais, ou com metas definidas. Inclui-se
nessa classificação a auditoria de passivo ambiental, que representa de alguma forma um
mau desempenho.
- Auditoria de sistemas de gestão ambiental: avalia o cumprimento das normas, critérios
e procedimentos de gestão ambiental estabelecidos pela própria organização auditada.
As auditorias de sistemas podem ser ainda de adequação, para verificar se o sistema
montado atende ao menos no projeto, ao que é exigido pela norma; de conformidade,
para verificar se o sistema montado está sendo utilizado; e de eficácia, se os objetivos e
metas propostos pelo sistema vêm sendo atingidos.
De acordo com os objetivos da auditoria Philippi Jr., Roméro e Bruna (2004, p.813 e 814)
citam:
- Auditoria ambiental de certificação: tem por objetivo produzir uma declaração ou
certificado atestando que os critérios de auditoria são cumpridos pela organização
auditada. O principal exemplo são as auditorias previstas no sistema de certificação ISO
14.001, cuja credibilidade está baseada num sistema internacional de credenciamento de
organismos certificadores e de auditores.
- Auditoria ambiental de acompanhamento: tem por objetivo verificar se as condições de
certificação continuam sendo cumpridas.
- Auditoria ambiental de verificação de correções ou fallow-up: tem por fim verificar se
as não conformidades de auditorias anteriores foram corrigidas.
- Auditoria ambiental de responsabilidade due dilligence: seu objetivo é avaliar os
possíveis riscos e custos associados a passivos ambientais. É utilizada principalmente na
avaliação para as fusões, aquisições e refinanciamento de empresas, e também na
desativação de atividades industriais.
- Auditoria ambiental de sítio: destinada a avaliar o grau de contaminação de áreas
especificas.
- Auditoria compulsória: visa cumprir a exigência legal referente à realização de
auditoria ambiental.
O objetivo básico da auditoria ambiental é avaliar o grau de conformidade do
empreendimento com a legislação ambiental e com o sistema de gestão ambiental da
empresa se já estiver estabelecido (VALLE, 2000). São alvos fundamentais da investigação: a
situação do licenciamento, a competência para o controle dos riscos ambientais e a
confiabilidade do monitoramento que é realizado.
72
Para Lerípio (2001, p. 42), “a auditoria ambiental é um novo esforço, ainda em
desenvolvimento, no sentido de determinar se uma organização está em concordância com
requerimentos legais e/ou políticas e padrões internos”. Ainda para o autor (2001, p. 43) “a
auditoria ambiental é uma forma eficiente e eficaz de avaliação do desempenho ambiental de uma
instituição. Esta avaliação, de amplo aspecto de abrangência, pode ser implantada nas mais
diversas ações industriais, comerciais, bem como em órgãos públicos”.
2.4.4 Educação ambiental
A maneira de divulgar informações para os funcionários de uma empresa sobre os temas
ambientais passa, sem dúvida, pela educação, que deve visar não só treinar procedimentos, mas
também sensibilizar os colaboradores sobre o seu importante papel no ambiente global. Valle
(2000) cita que através do estabelecimento de um programa de educação ambiental que mobilize
todos os integrantes de uma empresa, incorpora-se a eles conceitos fundamentais como o do
Desenvolvimento Sustentável e o da Conservação Ambiental aplicado no dia-a-dia da empresa. A
educação ambiental é fundamental para alcançar a mudança cultural em todos os seus níveis
funcionais, sendo a base de um Sistema de Gestão Ambiental, pois atua diretamente sobre as
ações praticadas pelos atores sociais da empresa. Mas o que é educação ambiental? Castellano
(2000) menciona que educação ambiental é um grande movimento ético e histórico que
transforma os pensamentos e as atitudes do homem frente à ameaça da destruição global, e em
busca de um desenvolvimento sustentável que satisfaça as demandas do presente, sem prejudicar
as necessidades das futuras gerações.
Para Castellano (2000, p.293) os objetivos específicos da educação ambiental são:
- conscientização que é a sensibilização dos atores sociais no processo de tomarem
consciência do ambiente global e dos problemas associados;
- conhecimento que visa auxiliar os atores sociais a compreender as inter-relações que
existem entre os elementos que constituem o ambiente global, ressaltando a
responsabilidade e o papel crítico reservado ao homem;
- atitude que deve desenvolver os valores sociais a fim de motivá-los a conservar e
melhorar o ambiente global;
- competência que é desenvolver entre os atores sociais da empresa competências
especificas que tornem operativos os conhecimentos e as atitudes adquiridas, através de
ações concretas sobre o ambiente;
- participação é proporcionar a todos os atores sociais a possibilidade de participar
ativamente das ações que visem a solução dos problemas ambientais.
73
A norma ISO 14.001 (ABNT, 1996) relata que a empresa deve treinar, conscientizar e
atribuir competências a seus empregados ou membros. O contexto educação ambiental é uma
ferramenta importante da gestão ambiental. Em um posto de abastecimento é importante a
conscientização e a capacitação de todos os seus colaboradores, devido à complexidade e ao
potencial poluidor do seu ambiente de trabalho, bem diferente da maioria dos outros setores
comerciais. A busca pela conformidade ambiental está associada ao princípio da prevenção, de
ser pró-ativo, da conscientização ecológica dos colaboradores da empresa, da competência que
cabe a cada um, e isto deve ser incorporado a cada colaborador pelo meio da educação ambiental.
Zeny e Baptista (2001) citam que na implantação de um SGA exige-se mudanças de
atitude, padrões de conduta e no modo de pensar de todos os atores sociais da empresa (Figura n°
27). Deve-se identificar e suprir as necessidades de treinamento, estabelecer e manter
procedimentos para que os atores sociais estejam cientes dos aspectos ambientais significativos
de seu trabalho, do seu papel e de sua responsabilidade em relação ao desempenho ambiental da
empresa e às conseqüências das não conformidades à empresa e a ele próprio. Não se deve
esquecer de considerara no programa de treinamento, os novos funcionários da empresa.
Fonte: Zeny e Baptista, 2001
Figura n° 27 – Inter-relações entre educação, treinamento, competência e experiência.
“É fundamental que os funcionários reconheçam na educação ambiental um novo fator de
progresso, não a confundindo como treinamento profissional, muito embora os dois se
completem” (VALLE, 2000, p.13).
Educação
Competência
Experiência Treinamento
74
2.4.5 Negligência e o meio ambiente
A maneira como se encara a gestão das atividades potencialmente poluidoras com relação
às questões ambientais pode ser de acordo com o tipo de abordagem que se tem sobre o tema. A
abordagem com negligência das questões ambientais relacionadas às atividades potencialmente
poluidoras, como os postos de combustíveis, poderá ter conseqüências graves como o surgimento
de passivos ambientais e potenciais danos ao meio ambiente e à saúde pública. Sánchez (2001)
identificou cinco tipos de abordagens para lidar com os problemas gerados pelas áreas
contaminadas, que pode ser aplicado na gestão de uma atividade potencialmente poluidora: a
negligente, a reativa, a corretiva, a preventiva e a pró-ativa.
De acordo com o mesmo autor, a abordagem negligente é observada principalmente em
países ou regiões em desenvolvimento onde ainda não existe um reconhecimento público dos
problemas gerados pela má gestão ambiental de áreas contaminadas. Não há políticas públicas
que se preocupem com esses problemas, os métodos de gestão de uso e ocupação do solo são
falhos, pois os órgãos competentes só realizam análises com relação à lei de zoneamento do
município. Assim, quando uma área industrial se transforma em área residencial, o problema das
áreas contaminadas na maior parte das vezes é ignorado. A abordagem reativa caracteriza-se
pela adoção de ações emergenciais em situações, onde os riscos ou danos são evidentes, e existe
pressão da população para que os órgãos governamentais tomem alguma atitude. A abordagem
corretiva adota formas planejadas e sistematizadas de ação, prevendo-se as intervenções
necessárias em áreas contaminadas prioritárias. Pressupõe a necessidade de remediar áreas
contaminadas após sua identificação e seu diagnóstico. A abordagem preventiva considera que,
embora os contaminantes possam ter-se acumulado durante a operação de um empreendimento,
eles devem ser reduzidos ou eliminados quando de sua desativação ou fechamento. Tal enfoque
pressupõe, no mínimo, a preparação e implementação de um plano de desativação do
empreendimento. A abordagem pró-ativa é aquela que busca evitar que a contaminação se
acumule durante a operação de um empreendimento, minimizando assim os impactos ambientais
durante todo o ciclo de vida de uma instalação. O Quadro n° 10 adiante salienta os tipos de
abordagem citados pelo autor.
Fazendo-se uma comparação com a gestão ambiental em postos de abastecimento, apesar
de o autor referir-se a especificamente áreas contaminadas, e os postos são potenciais
75
contaminadores do solo, esta visão aplica-se bem à gestão dos postos de serviço; pois se o
empreendedor tiver uma abordagem negligente ou pró-ativa, este será o grande diferencial de
uma gestão de meio ambiente antiquada ou moderna.
Quadro n° 10 - Tipos de abordagem
Abordagem
dominante
Características Exemplos
Negligente
Não fazer nada, esperar que o problema se manifeste
ou não seja descoberto.
Postura amplamente difundida
Reativa Ação desarticulada e resposta caso a caso Love Canal (EUA)
Corretiva
- Adoção de forma planejada e sistemática, de
medidas visando remediar um problema, após
identificação e diagnóstico.
- Estudo e eventual recuperação quando há mudança
no uso do solo.
Políticas de recuperação de áreas
contaminadas
Superfund (EUA)
Preventiva
- Planejar o fechamento de empreendimentos em
atividade que possam causar contaminação do solo.
- Adoção de instrumentos que garantam a desativação
adequada
Planos de recuperação ambiental na
mineração
Pró-ativa
- Planejamento e gestão ambiental de todas as etapas
do ciclo de vida do empreendimento
Aplicação eficaz da avaliação de
impacto ambiental e dos sistemas de
gestão ambiental
Fonte: SÁNCHEZ, 2001 adaptado.
2.4.6 Rotulagem ambiental
Rotulagem Ambiental, também conhecido como Selo Verde, é um rótulo colocado em
produtos
4
comerciais, indicando que sua produção foi realizada, atendendo a um conjunto de
normas pré-estabelecidas pela instituição emissora do selo.
O Selo Verde atesta, por meio de uma marca colocada voluntariamente pela empresa, que
determinados produtos são adequados ao uso e apresentam menor impacto ambiental em relação
a outros similares. O principal objetivo é deixar claro para o consumidor que o produto ou serviço
está de acordo com critérios de excelência de qualidade. De acordo com o MMA (2002), os
rótulos de mercado consistem em uma moderna ferramenta, voluntária, utilizada para se alcançar
vários objetivos ambientais e tecnológicos, dentre os quais incluem-se:
• proteger o meio ambiente;
• encorajar a inovação ambientalmente saudável;
• desenvolver a consciência ambiental dos consumidores.
4
No texto, a palavra produto significa bens, serviços, tecnologias ou outras aplicações para se atribuir um rótulo
ambiental.
76
A aceitação do Selo Verde pelo consumidor é garantida por meio da confiança depositada
no emitente do selo. Daí a importância da agência normatizadora internacional ou de grande
prestígio no mercado. Os rótulos ambientais, uma vez idôneos e confiáveis, são um dos
instrumentos mais eficazes para desenvolver a consciência ambiental dos consumidores (MMA,
2002).
A partir de 1978, surgiram os Selos Verdes para indicar os produtos ambientalmente
sustentáveis, e a indústria sentiu a necessidade de se preparar para processos de gestão análogos.
Grandes instituições, em vários países, começaram, então, a elaborar normas para padronizar a
concessão de selos, aumentando a confiabilidade e a legitimidade dos processos de produção
utilizados pelas indústrias aprovadas. Mais de 30 países já possuem esquemas de rotulagem
ambiental, os chamados Selos Verdes. Só na Alemanha, mais de 25 mil produtos já foram
submetidos aos processos de avaliação de qualidade ambiental, recebendo o selo "Anjo Azul", o
primeiro a ser instituído em 1978 (o selo Anjo Azul tem validade de quatro anos e conforme a
tecnologia avança, seus critérios vão ficando mais rígidos). Depois o Canadá, em 1988 instituiu o
selo "Opção Ambiental". Os países nórdicos adotaram o "Cisne Branco", também em 1988; o
Japão criou o "Eco-Mark", em 1989; e os EUA, o "Selo Verde", em 1990. Outros países, como a
França, Índia, Coréia e Cingapura seguiram o mesmo caminho. Uma pesquisa de 1992, feita nos
Estados Unidos e Canadá, revelou que cerca de 70% dos consumidores declararam-se dispostos a
pagar mais por produtos considerados ambientalmente sustentáveis. Outra pesquisa, realizada na
Alemanha, em 1993, revela que, de dois mil entrevistados, 88% sabiam o que representava o
“Anjo Azul”, dois terços estavam dispostos a pagar mais por produtos que efetivamente
protegessem o meio ambiente e 57% preferiam comprar produtos com Selo Verde (LERÍPIO,
2001; MMA, 2002).
Existem alguns Selos Verdes para postos de abastecimento no país. A distribuidora ALE
de São Paulo e a ONG ECOPLAN do Paraná, são exemplos de organizações que tiveram a
iniciativa de certificar os postos ecologicamente corretos.
77
2.4.7 Demandas de mercado
A obrigação da inclusão das questões ambientais na gestão empresarial requer uma
mudança de atitude dos empresários na maneira de pensar e agir em relação ao meio ambiente.
Esta mudança de atitude passa pela sensibilização, conscientização e capacitação dos empresários
em relação ao tema. Seja qual for o tamanho do seu empreendimento, as leis ambientais estão
cada vez mais abrangentes e rígidas. No estado do Paraná, o licenciamento ambiental é
obrigatório em mais de 273 tipos de empreendimentos potencialmente poluidores (PARANÁ,
1998), e os resíduos gerados por estes empreendimentos são de responsabilidade do gerador, que
deve dar o destino final adequado aos mesmos (PARANÁ, 1999).
De acordo com Lerípio (2001), a contribuição da evolução da questão ambiental foi a
necessidade de maior integração e o estreitamento de relações entre desenvolvimento e meio
ambiente. Devido a estes fatos - a busca conjunta do desenvolvimento econômico e da
conservação do meio ambiente - surgiu o termo Desenvolvimento Sustentável. O mercado
necessita então de ferramentas e conhecimentos específicos para cada empreendimento, de modo
que auxilie o empreendedor a reduzir custos, prevenir e minimizar o impacto ambiental da
atividade econômica e agir com responsabilidade social, premissas do Desenvolvimento
Sustentável.
Com a aplicação do modelo proposto pelo autor, procura-se auxiliar os proprietários e
operadores dos postos de abastecimento na mudança de atitude, incrementando a interação posto
x meio ambiente, em uma postura mais técnica, ao alcance da eco-eficiência.
3 MATERIAIS E MÉTODOS DA PESQUISA
3.1 Classificação da pesquisa
De acordo com Carvalho et al. (2000, p.11) “a palavra ciência surgiu do latim scire e
significa conhecimento e sabedoria”. Genericamente, pressupõe-se que uma certa pessoa tem um
conhecimento quando, detém alguma informação ou saber, com relação a algum aspecto da
realidade (CARVALHO et al., 2000). “O conhecimento científico se caracteriza como uma
procura das possíveis causas de um acontecimento” (CARVALHO, et al., 2000, p.13). “Pesquisa
científica é uma investigação metódica acerca de um assunto determinado com o objetivo de
esclarecer aspectos do objeto de estudo” (BASTOS E KELLER, 1991, p.55). O método busca
explicitar quais são os motivos pelos quais o pesquisador escolheu determinados caminhos e não
outros (CARVALHO et al., 2000). De acordo com BASTOS e KELLER (1991, p.55), a
“pesquisa de campo visa dirimir dúvidas, ou obter informações, ou a busca de confirmação para
hipóteses levantadas e, a descoberta de relações entre fenômenos ou os próprios fatos novos e
suas respectivas explicações”. Já a “pesquisa bibliográfica é o exame ou consulta de livros ou
documentação escrita que se faz sobre determinado assunto”. A pesquisa de campo exige que se
proceda previamente a uma pesquisa bibliográfica, pois esta dará subsidio ao projeto. Esse tipo
de pesquisa envolve a decisão do pesquisador de como será desenvolvido o trabalho de campo e
como vai analisar os dados coletados (CARVALHO et al., 2000). Então como percebemos nos
conceitos acima citados, a metodologia escolhida para a realização deste trabalho adapta-se na
concepção do que se quer mostrar e de como se quer trabalhar com o tema escolhido.
A técnica empregada foi a da pesquisa descritiva exploratória, utilizando primeiramente a
pesquisa bibliográfica com emprego de recursos como Internet, livros técnicos, normas da
ABNT, pesquisa em bibliotecas, pesquisa em órgãos públicos, entre outros. Em uma segunda
etapa foi utilizada a pesquisa de campo, com observações in loco, entrevistas não estruturadas
com proprietários, operadores e funcionários dos postos de abastecimento, identificação dos
aspectos e os impactos ambientais dos empreendimentos, entrevistas em órgão públicos,
participação de reuniões do sindicato patronal dos postos de abastecimento (quando o assunto
tratado era meio ambiente), visitas e interlocuções aos atores sociais envolvidos ao canteiro de
79
obras onde estava sendo instalado um novo empreendimento. Embasado nas informações
coletadas, tanto na bibliografia consultada quanto na pesquisa de campo, o autor iniciou a
elaboração da proposta de gerenciamento ambiental.
3.2 Descrição detalhada do estudo
Neste item apresenta-se uma descrição detalhada do presente estudo. O problema deste
trabalho foi definido e apresentado no Capítulo 1: “os postos de abastecimento de combustíveis
são considerados atividades com alto potencial de poluição pela legislação ambiental
brasileira, sendo na sua maioria pequenas e médias empresas, com uma complexidade
ambiental diferenciada dos outros tipos de comércio”. A partir daí foi possível estabelecer
uma série de questões motivadoras deste trabalho que são as seguintes: “Os empresários estão
cientes da complexidade do tema gestão ambiental e passivo ambiental sobre a sua
atividade econômica? Quais seriam os meios para os operadores de postos de abastecimento
atenderem às normas ambientais vigentes para o seu empreendimento? As companhias
distribuidoras dão suporte suficiente aos empresários no tocante à gestão ambiental dos
postos de abastecimento?” O desempenho ambiental das empresas está relacionado ao
conhecimento dos atores envolvidos em seu gerenciamento, então a pergunta a ser formulada é:
“Será que o desenvolvimento de um método específico de gerenciamento ambiental para
postos de abastecimento de combustíveis, a partir de uma auditoria e de planos de ação, é
importante para os empresários que querem adquirir mais conhecimento sobre o tema,
auxiliando-os a alcançar sucesso na gestão ambiental da sua empresa?” Baseado nos
pressupostos apresentados, o autor deu início ao desenvolvimento do trabalho. O Quadro n° 11
demonstra as fases da pesquisa desenvolvida pelo autor e, logo a seguir ao quadro, é apresentado
o detalhamento deste estudo.
80
Quadro n° 11 – Fases da pesquisa
Classificação da
pesquisa
Etapa do trabalho
Período
de
realização
Atividades Produtos
Fundamentação teórica
inicial
Pesquisa sobre
temas como
desenvolvimento
sustentável, postos
de abastecimento
Estratégia de pesquisa
Problemas de
pesquisa e objetivos
Pesquisa
bibliográfica
Fundamentação teórica
Junho de
2004 até
agosto de
2005
Pesquisa sobre a
abrangência do
tema, sobre os
métodos de
gerenciamento
Fundamentação
abordada no
capítulo 2 deste
trabalho
Concepção do método
Método
desenvolvido
Aplicação a campo
Validação do
modelo proposto
Pesquisa de campo
Resultados e discussões
Agosto de
2005 até
fevereiro
de 2006
Análise sobre os
aspectos
ambientais dos
empreendimentos,
Coleta de dados.
Análise crítica do
trabalho proposto
Finalização da
proposta de
gerenciamento
ambiental
Redação da dissertação
Fevereiro
de 2006
Elaboração de
defesa da
dissertação de
mestrado
Relatório
Fonte: o autor
3.2.1 Pesquisa bibliográfica
O trabalho iniciou-se com uma pesquisa bibliográfica, objetivando aprofundar o
conhecimento sobre o tema e sobre a complexidade do mesmo e abordando assuntos como
desenvolvimento sustentável, postos de abastecimento, seus aspectos e impactos, positivos e
negativos. Uma vez sensibilizado sobre a importância do tema estudado e ciente dos problemas
do tema abordado, o autor define quais seriam os objetivos a serem alcançados com o
desenvolvimento do trabalho, definindo também a estratégia da pesquisa. Iniciou-se então uma
pesquisa bibliográfica mais aprofundada sobre o tema escolhido e seus aspectos relacionados
para se ter uma visão holística e sistematizada do tema. Foram pesquisadas de forma lógica e
contínua várias bibliografias nacionais e estrangeiras sobre assuntos como: gestão e qualidade
ambiental, resíduos sólidos, áreas contaminadas, postos de abastecimento, legislação ambiental,
81
auditoria ambiental, indicadores ambientais, mercado de energia, métodos e técnicas de avaliação
de desempenho ambiental, educação ambiental, entre outras.
A configuração estabelecida pelo autor apresenta-se na seguinte ordem: levantamento dos
aspectos históricos relativos aos problemas ambientais, exposição dos problemas mundialmente
causados pelos postos de abastecimento, aspectos técnicos e legais relativos ao empreendimento,
conseqüências econômicas e sociais, responsabilidades, normas e métodos de gestão ambiental.
Baseado no processo analítico anterior, o autor estruturou o trabalho para o desenvolvimento da
pesquisa de campo.
3.2.2 Pesquisa de campo e finalização da proposta de gestão ambiental
Na pesquisa de campo, o autor constatou a lentidão no processo de licenciamento
ambiental pelo órgão ambiental competente e a falta de conhecimento dos empresários do ramo
de distribuição de combustíveis sobre o tema, deparando-se com uma abordagem negligente ao
assunto, tanto por parte do governo, como pela parte dos operadores dos postos de abastecimento.
A grande difusão deste tipo de empreendimento e a falta de bibliografia específica sobre o
assunto despertou a consciência para a necessidade da formatação de um modelo prático de
gestão ambiental para os postos de abastecimento. Como é muito citado na bibliografia sobre
gestão ambiental, há falta de uma percepção sobre o tema meio ambiente (SÁNCHEZ, 2001),
não sendo este fato diferente entre os empresários desta atividade econômica.
A concepção do método foi baseada na pesquisa bibliográfica e nas informações obtidas a
campo. A partir dos princípios básicos da gestão ambiental, o atendimento à legislação, a
prevenção à poluição e a melhoria contínua, o autor iniciou a sistematização do método proposto.
O principal instrumento do método é a aplicação de listas de verificação aos aspectos ambientais
do posto, seguida da formatação de planos de ação para as atividades futuras, propondo ainda
uma lista de verificação para o atendimento preventivo à poluição. Após o desenvolvimento do
método, o autor simulou a sua aplicação a fim de desenvolvê-lo para a validação a campo. A
validação ocorreu em uma situação real, conforme descrito no item 3.3 deste trabalho, sendo
necessárias duas aplicações para ajustes metodológicos. Ao final da validação o autor apresentou
os resultados alcançados, seguidos das discussões do método proposto.
82
3.3 Descrição do objeto de estudo
O comércio no varejo de combustíveis, o chamado posto de abastecimento de
combustíveis, é uma atividade mercantilista basicamente de pequeno e médio porte (PARANÁ,
1992) com aproximadamente 100 anos de existência, que fornece combustíveis, principalmente
fósseis, para o setor de transporte rodoviário. Sua história se confunde com a história da indústria
automobilística, uma vez que sempre foi o responsável pelo suporte e fornecimento de energia
para os automóveis. Antes do aparecimento de normas ambientais mais rígidas, não havia uma
grande preocupação com as questões ambientais dos postos, ocorrendo vazamentos e
transbordamentos de combustíveis, contaminando o solo e a água, fatos estes confirmados nos
passivos ambientais encontrados em New Hampshire ou no Estado de São Paulo relatados no
primeiro capítulo deste trabalho.
Alguns postos de abastecimento possuem particularidades, devido aos serviços prestados,
ao atendimento diferenciado ou na agregação de outros serviços no mesmo ambiente. Estas
peculiaridades têm a função de atrair consumidores, sendo que ao mesmo tempo, funciona como
uma nova fonte de renda para o proprietário do empreendimento. Quanto mais diversificado o
ambiente de trabalho, mais aspectos são considerados; podendo ocorrer, por exemplo, uma maior
geração de resíduos, fluxo de pessoas, entre outros. Mas os postos de abastecimento na sua
grande maioria seguem um padrão, que é característico de sua atividade, a comercialização de
combustíveis, associado a serviços de troca de óleo, lubrificação e lavação, e um pequeno
comércio de conveniências.
Breve histórico
O objeto de estudo escolhido para o desenvolvimento deste trabalho, foi um posto de
abastecimento que está em operação há mais de 50 anos, mas que recentemente foi reformado e,
em sua nova concepção, atende, em tese, aos requisitos legais ambientais. O Posto Real foi
fundado em 1952, na antiga saída de Ponta Grossa, Paraná, para o “norte pioneiro” do estado,
possuindo a bandeira Shell. Estrategicamente situado no início da Avenida Monteiro Lobato, que
fazia a ligação com a rodovia PR 151, cujo alvo principal era o atendimento aos caminhões que
transportavam madeira do estado do Paraná para o estado de São Paulo. Em 1970, a empresa
83
afiliou-se a então recém-formada Petrobrás Distribuidora. Com o passar dos anos, a cidade foi se
desenvolvendo e o posto tornou-se um típico posto de cidade.
Dos anos 50 até o início de 2001, essa empresa sofreu somente pequenas reformas em sua
estrutura física, e apenas os equipamentos do SASC e bombas de abastecimento foram
substituídos. No ano de 2002, o posto foi totalmente reformulado para o novo padrão Petrobrás,
recebendo novos equipamentos do SASC, bombas e um novo padrão visual, aumentando a sua
área de vendas e os serviços prestados (Figura n° 28).
Figura n° 28 – Vista do Posto Real
O objeto de estudo conta hoje com as seguintes características:
• Área total de 1.787,98 m²
• Área construída de 557,94 m²
• Cobertura conta com um sistema de coleta de água pluvial
• Três tanques subterrâneos para o armazenamento de combustíveis, sendo, dois bipartidos
e um convencional
• Volume total de estocagem 75 m³, sendo 15 m³ de diesel, 15 m³ de álcool, 30 m³ de
gasolina comum e 15 m³ de gasolina aditivada
• Três bombas duplas da marca Gilbarco, totalizando seis bicos de abastecimento
• Serviços prestados:
o 1 box de troca de óleo e lubrificação, Lubrax Center
o 1 box de lavação de automóveis, Lava Mania
• Loja de conveniência BR Mania
84
• Loja franqueada dos Correios
• 12 funcionários
• Licenciamento ambiental pelo IAP
• Sistema de Gestão Ambiental
Volume de produtos comercializados e serviços prestados pelo posto
O volume de vendas ao mês é de aproximadamente 130 m³, sendo 15 m³ de diesel, 25 m³
de álcool e 90 m³ de gasolina. Estima-se que o posto comercializa 600 litros de óleo lubrificante
por mês, gerando 400 litros de óleo usado e 450 embalagens plásticas de óleo. São lavados 400
carros por mês, lavação de aparência, sem uso de produtos químicos, apenas o uso de um
detergente biodegradável.
3.3.1 Identificação dos aspectos e impactos ambientais do posto
Para identificar os aspectos mais relevantes do posto de abastecimento foi utilizada a
técnica analítica de multicritério denominada Gerenciamento de Aspectos e Impactos Ambientais
(GAIA). A utilização de métodos de avaliação de impactos ambientais tem em comum a
característica de disciplinar os raciocínios e os procedimentos destinados a identificar os agentes
causadores e as respectivas modificações de uma determinada ação ou conjunto de ações
(BRAGA, 2002).
O GAIA é um método de avaliação de impactos ambientais com princípios clássicos de
um Sistema de Gestão Ambiental como a melhoria contínua, prevenção da poluição e
atendimento à legislação. De acordo com Lerípio (2001, p.66), o princípio do método GAIA é...
... proporcionar às organizações o atendimento à legislação, a melhoria contínua e a
prevenção da poluição a partir de atividades focalizadas no desempenho ambiental e na
sustentabilidade, tomando como elementos fundamentais do processo: a organização e as
pessoas através de suas relações como o meio ambiente.
Neste trabalho, o método GAIA foi utilizado principalmente como uma ferramenta de
identificação dos principais aspectos e impactos ambientais de um posto de abastecimento.
Utilizou-se da Fase II do método para o diagnóstico do empreendimento. A Fase II, chamada fase
85
de conscientização, é constituída por atividades relativas ao estudo da cadeia de produção e
consumo e ao estudo detalhado do processo produtivo (LERÍPIO, 2001). Para o autor, o uso desta
ferramenta é importante, pois a sua aplicação é uma maneira científica de levantar os aspectos da
atividade em questão.
3.3.1.1 O processo
O processo analisado é a comercialização de combustíveis e a prestação de serviços pelo
posto de abastecimento. Os combustíveis chegam ao posto em caminhões-tanques e os produtos
são descarregados em tanques subterrâneos. Os tanques são ligados às bombas de abastecimento,
por um complexo sistema de linhas, conexões e outros acessórios, que realizam a
comercialização dos combustíveis, o chamado SASC. Os veículos são atendidos no pátio de
abastecimento. Neste local há a geração de efluentes líquidos, água mais detergente, provenientes
da limpeza dos veículos. Aí também ocorrem transbordamentos e derramamentos de
combustíveis e óleos, gerando um efluente contaminado que é conduzido pelas canaletas até a
caixa separadora de água e óleo, que faz o tratamento dos efluentes e tem a função de despejá-los
efluentes dentro dos padrões permitidos pelo órgão ambiental. A lubrificação e a troca do óleo do
motor é um dos serviços comumentemente prestado pelos postos de abastecimento. O óleo usado
é retirado do motor do veículo, sendo armazenado em tanques específicos. O óleo novo vem em
embalagens plásticas que podem ser de 0,5 litro a até 5 litros. São oferecidos também serviços
como a troca de filtro de combustível e óleo e venda de outros produtos relacionados à
manutenção dos automóveis. Há uma grande geração de resíduos sólidos neste setor, tanto
perigosos, quanto recicláveis comuns como não inertes. A lavação de automóveis é feita em um
box específico, apenas com água e um detergente biodegradável. O efluente gerado é conduzido
primeiramente para uma caixa de areia, seguindo para a caixa separadora de água e óleo sofrendo
o tratamento já especificado. Na loja de conveniência são comercializados produtos como
bebidas, alimentos, entre outros, gerando resíduos sólidos comuns, assim como o depósito dos
produtos comercializados. A loja dos Correios presta serviços afins, gerando apenas uma pequena
quantidade de resíduos comuns à administração do posto, vestiários, cozinha, entre outros.
86
3.3.1.2 Mapeamento da cadeia de produção e consumo
O objetivo da atividade de mapeamento da cadeia de produção e consumo (Figura n° 29)
é conhecer de forma efetiva as etapas do processamento dos produtos ou serviços, preparando a
próxima atividade, que se constitui no estudo de entradas e saídas (LERÍPIO, 2001).
O ciclo comercial dos produtos e serviços prestados pela empresa é simples, mas a
característica de armazenar produtos perigosos em grande escala, seus riscos e a geração de
resíduos perigosos e não inertes, fazem com que este tipo de comércio apresente uma
complexidade maior que qualquer outro tipo de comércio.
A base dos serviços prestados por um posto de abastecimento é a venda a varejo de
diversos tipos de combustíveis para veículos automotores e a prestação de serviços básicos de
manutenção como lubrificação, troca de óleo e lavação. Como se trata de comercialização de uma
matriz energética e meios para que funcione, o consumo é devido ao trabalho que esta matriz vai
realizar. O seu uso é de tempo indeterminado, dependendo do proprietário.
(Fonte: o autor)
Figura n° 29 - Cadeia de consumo
3.3.1.3 Identificação de entradas e saídas
Segundo Lerípio (2001) a identificação de entradas e saídas indica, a partir das saídas, os
aspectos e possíveis impactos associados a cada etapa do processo. As principais entradas e
saídas identificadas no objeto de estudo são demonstradas no Quadro n° 12 a seguir.
Produção
Extração de
matéria-prima
Transporte
Armazenamento
Comercialização
e prestação de
serviço
Geração de
resíduos
Armazenamento
adequado
Destino final
Consumo
Geração de
resíduos
sólidos ou
atmosféricos
87
Quadro n° 12 - Identificação de entradas e saídas
Entradas Saídas
Combustíveis Resíduos sólidos recicláveis
Lubrificantes Resíduos sólidos perigosos
Energia Efluentes líquidos
Água Emissões atmosféricas
Embalagens Serviços prestados
Detergentes Óleo usado
Outros produtos
Posto Real
3.3.1.4 Planilha de aspectos e impactos ambientais
Os critérios comerciais e ambientais do empreendimento são ordenados em uma planilha
de aspectos e impactos ambientais (Quadro n° 13), a qual irá apresentar como resultado uma
priorização das ações futuras, obtido a partir da comparação entre os diferentes impactos
ambientais.
Quadro n° 13 - Planilha de Identificação e Priorização de Aspectos e Impactos Ambientais
Tipo Aspecto Impacto
Processos
ambientais
Processos comerciais Total Prioridade
Produtos ou
serviços
E S PO
D/P
E
L
F
C
C
A
E
C
PP
EI
Comercializa
ção de
combustíveis
Armazenamento
de combustíveis
SASC
Vazamento e
contaminação
do solo e da
água
5 5 3 5 5 5 5 5 4 5
47 1
Troca de óleo
e lubrificação
Geração de
resíduos perigosos
Contaminação
do solo e da
água
4 5 4 5 5 3 4 4 2 4
40 2
Comercializa
ção de outros
produtos
Resíduos sólidos
Contaminação
do solo
4 4 5 5 2 3 2 4 2 4
35 3
Águas
servidas
Efluente líquido
Contaminação
de corpos
hídricos
4 3 4 2 4 4 2 4 4 3
34 4
Outros
serviços
Movimento de
automóveis e
pessoas
Poluição
atmosférica
(sonora)
4 4 3 1 4 2 1 5 5 5
34 4
88
Onde:
E= escala do impacto
S= severidade do impacto
PO= probabilidade de ocorrência do impacto
D/P= duração/persistência (solubilidade, reatividade, biodegradabilidade)
EL= exposição legal da organização, uma vez ocorrido o impacto
FC= facilidade de correção do impacto
CA= custo de alteração do impacto
EC= efeitos colaterais (desdobramentos) do impacto
PP= preocupações do público em relação ao impacto
EI= efeitos do impacto sobre a imagem da organização
Quadro n° 14 - Escala de Valores para Priorização de Aspectos e Impactos Ambientais
ESCALA DE VALORES PARA PRIORIZAÇÃO
AVALIAÇÃO VALOR ATRIBUÍDO
Extremamente crítico 5
Crítico 4
Moderado 3
Desprezível 2
Totalmente desprezível 1
3.3.1.5 Impactos ambientais
Analisando os resultados obtidos na aplicação do GAIA, o armazenamento de
combustíveis (SASC) é o maior potencial causador de impacto ao meio ambiente. A sua
severidade ao meio ambiente, quando da ocorrência do impacto, é muito grande e de difícil
correção com uma significativa exposição legal do empreendimento. Os resíduos sólidos
perigosos e não inertes, como óleo usado, panos, estopas, embalagens plásticas e outros materiais
contaminados são também um grande potencial para causar impactos ambientais, necessitando
de um gerenciamento adequado ao seu manejo interno para alcançar uma destinação final
adequada e menos custosa.
Outro impacto ambiental relevante é a questão do uso de água para a lavação de
automóveis, manutenção do posto e dos serviços prestados pela empresa. O uso deste recurso
natural e sua reposição ao meio ambiente deve ser de uma forma sustentável para a proteção
deste bem de uso comum de todos. Então a gestão desse recurso natural deve ser cuidadosa.
A presença de outros serviços no posto, como a loja de conveniência, aumenta a
circulação de pessoas que procuram não só o abastecimento e a manutenção de seu automóvel,
mas também os produtos ofertados na loja. O problema é que, após o horário comercial, a
circulação dessas pessoas pode causar poluição sonora originada pelo som dos automóveis. Tal
fato pode causar um impacto negativo na área de entorno da empresa quando não bem
gerenciado.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Os resultados apresentados pelo desenvolvimento deste trabalho são apresentados nos itens
4.1, 4.2 e 4.3 deste capítulo, já o desenvolvimento das discussões está inserido no item 4.4 que
trata sobre a validação da aplicação do modelo proposto.
4.1 Proposição do modelo de gestão
As atividades potencialmente poluidoras necessitam mudar profundamente o seu
comportamento diante das questões ambientais. Algumas empresas, geralmente de grande porte,
já possuem um sistema de gestão ambiental estabelecido. Estima-se que no Brasil existam mais
de 2.000 empresas com certificações em conformidade com a ISO 14.001 (REVISTA MEIO
AMBIENTE INDUSTRIAL, 2005). Como já fora mostrado neste trabalho, no Capítulo 2,
basicamente um SGA deve atender a três requisitos: o atendimento à legislação, a prevenção à
poluição e a melhoria contínua. A realidade de pequenas e médias empresas, como os postos de
abastecimento, talvez impossibilitem em um primeiro momento a adoção das normas ISO 14.001.
Há a necessidade de desenvolver ferramentas mais simples e específicas para o empreendimento,
e que tenham em seu conteúdo os três princípios citados. Por se tratarem, pela Lei Federal
10.165, de atividades com alto potencial de poluição e de alta utilização de recursos naturais, e
partindo do pressuposto que os mais de 29.000 postos de abastecimento do país contribuem
diariamente com várias toneladas de resíduos sólidos, e que estão propensos a acidentes
ambientais, como vazamentos e derramamentos de combustíveis; os proprietários destes
empreendimentos necessitam de uma ferramenta de gestão ambiental para auxiliá-los a alcançar a
conformidade ambiental exigida em lei.
Outro desafio é sensibilizar os operadores dos postos de abastecimento sobre a gestão do
ambiente. Verificou-se através das entrevistas com os operadores dos postos que as companhias
distribuidoras não oferecem suporte necessário para os mesmos sobre os aspectos ambientais
relativos ao empreendimento. No Estado do Paraná, o Sindicombustíveis faz um trabalho de
sensibilização para seus afiliados através de matérias em sua revista e em reuniões, mas não
atinge todos os estabelecimentos do estado já que nem todos são sindicalizados ou sequer estão
90
interessados no assunto. É comum que os empresários só se preocupem com as questões
econômicas e submetam as questões ambientais de seu empreendimento a um segundo plano.
Mas os postos de abastecimento são atividades que necessitam de maiores cuidados, devido aos
seus aspectos ambientais particulares, requerendo conscientização e capacitação dos empresários
e dos funcionários diante das questões ambientais. Na visão de Sánchez (2001), o surgimento de
um passivo ambiental pode trazer conseqüências graves ao empreendimento e ao seu entorno, a
empresa pode levar uma multa ou pode ter que encerrar as suas atividades. Há relatos, nos
Estados Unidos que antigos postos foram abandonados, pois era economicamente inviável
remediar os passivos ambientais. Tal ônus recaiu sobre os consumidores que, a cada galão de
combustível estão pagando uma taxa para o Superfund
5
, que financia a limpeza dos locais
contaminados nos Estados Unidos (RECYCING AMERICA’S GAS STATIONS, 2002).
Está bem claro no artigo 8° da resolução CONAMA 273 (2000) que os proprietários e
operadores dos postos de abastecimento de combustíveis são responsáveis pelos aspectos
ambientais apresentados em suas atividades potencialmente poluidoras. Para que os operadores
consigam atender à legislação ambiental e prevenir a poluição, é imprescindível o uso de
instrumentos de gestão ambiental. Foi desenvolvido um método para auxiliar os operadores de
postos de abastecimento a alcançar a conformidade ambiental dos empreendimentos. O resultado
deste trabalho é a criação de uma ferramenta chamada de Diagnóstico Ambiental para Postos
de Abastecimento – DAPAC (Figura n° 30), que tem o objetivo de auxiliar os operadores a
melhorar a performance ambiental dos postos de abastecimento. Um dos pontos fundamentais
deste método é o comprometimento da alta direção da empresa. A aplicação do método não
garante que a empresa consiga alcançar a conformidade legal ambiental, mas proporciona
condições para tal, desde que o operador do posto se comprometa a desenvolver e dar
continuidade a um trabalho de gestão ambiental.
5
É um fundo criado para financiar a limpeza de sítios contaminados nos EUA.
91
Fonte: o autor
Figura n° 30 – Método DAPAC
Como já foi citado, método DAPAC é uma ferramenta de gestão ambiental desenvolvida
para auxiliar os operadores dos postos de abastecimento. A sensibilização e conscientização sobre
as questões ambientais aplicáveis nos postos de abastecimento estão inseridas neste trabalho nos
Capítulos 1 e 2. O método DAPAC deve ser utilizado como um instrumento de auditoria, interna
e voluntária, realizada por uma terceira parte devidamente capacitada. No produto da auditoria, o
levantamento das não conformidades, vai dar suporte aos planos de ação para o desenvolvimento
de um sistema de gerenciamento ambiental.
4.1.1 Princípios do método
Os princípios do método DAPAC são baseados em princípios clássicos dos sistemas de
gestão ambiental: o atendimento à legislação ambiental, a prevenção à poluição e melhoria
contínua. A partir destes princípios o método DAPAC foi formatado para auxiliar o operador do
empreendimento a alcançar a conformidade legal ambiental e a desenvolver os conceitos de eco-
eficiência.
Auditorias
DAPAC
Planos de
Ações
Análise
crítica
Estabelecimento
do SGA
Comprometimento
da direção
Diagnóstico
preliminar
92
4.1.2 O que é o método?
O método DAPAC proposto neste trabalho é um conjunto de instrumentos de gestão
ambiental baseado em auditorias ambientais, seguido de uma análise crítica dos aspectos
apresentados e finalizando pela formatação de planos de ação e ações preventivas de
monitoramento do SASC. O método faz um diagnóstico dos aspectos ambientais do
empreendimento sobre os quais estão fundamentados os parâmetros básicos que atuam
diretamente sobre a gestão ambiental em postos de abastecimento, compreendendo: o
atendimento à legislação, o armazenamento e comercialização de combustíveis, a geração de
resíduos sólidos, o uso de recursos naturais e a prevenção à poluição do sistema operacional do
posto.
4.1.3 Qual a proposta básica do DAPAC?
Proporcionar aos operadores de postos de abastecimento, a introdução à gestão ambiental
pelo emprego inicial de uma auditoria, através de listas de verificação e sua interpretação,
seguido de uma análise crítica da situação levantada pela auditoria de conformidade legal e de
boas práticas ambientais do posto, e finalizando pela formatação de planos de ação para adequar
as não conformidades encontradas. Cabe salientar que no método proposto, as listas de
verificação n° 3 e 4, não se prendem somente à verificação dos itens auditados, mas sugerem
ações e procedimentos para serem tomados pelo operador do posto, a fim de orientação, para
auxiliar a alcançar a conformidade legal e desenvolver continuamente o empreendimento (eco-
eficiência).
O método DAPAC é aplicável em postos de abastecimento de combustíveis já instalados,
que necessitem alcançar ou renovar o seu licenciamento ambiental, conforme resoluções
CONAMA 273/00 e SEMA 031/98, e que se utilizem do Sistema de Armazenamento
Subterrâneo de Combustíveis (SASC). Basicamente o escopo do método proposto é verificar se
o empreendimento está fazendo aquilo que precisa ser feito para alcançar a conformidade
ambiental legal e verificar as boas práticas ambientais.
93
4.1.4 Quais são as bases científicas
O autor desenvolveu o método baseado em trabalhos relacionados à auditoria ambiental,
de autores como La Rovere, Philippi, Chaury, Zeny e Baptista, Lerípio e normas ABNT NBR
ISO 14.001 e 19.011. Princípios de desenvolvimento sustentável, através do fortalecimento do
papel do comércio e da indústria citados no capítulo 30 da Agenda 21, e princípios de eco-
eficiência nortearam o desenvolvimento deste trabalho, assim como os princípios utilizados na
Prevenção à Poluição (P2).
4.2 Etapas e atividades
Este método está dividido em cinco etapas: planejamento da auditoria, a auditoria de
conformidade legal ambiental, auditoria de boas práticas ambientais, análise crítica e os planos de
ação, descritas sucintamente a seguir.
Em uma primeira etapa, é realizado um diagnóstico inicial do empreendimento, com o
intuito de conhecer as características intrínsecas da parte a ser auditada, colhendo dados para
iniciar a aplicação do método proposto. Na etapa seguinte, o auditor verifica se o posto está
atendendo aos aspectos relevantes e aos requisitos legais, que seria o elemento fundamental para
obter a conformidade ambiental, finalizando com uma análise crítica prévia da situação atual do
empreendimento. Na terceira etapa, o método tem características de auditoria, verificando as boas
práticas ambientais que ocorrem no empreendimento. Essa etapa foi desenvolvida a fim de
conscientizar e sensibilizar sobre ações eco-eficientes que podem ser aplicadas na empresa. Na
quarta etapa é elaborado o relatório de auditoria que deve claro e objetivo. Na última e quinta
etapa, é realizada uma análise crítica da situação encontrada no empreendimento, para dar suporte
à formatação de planos de ação. Nestes planejam-se as medidas que serão tomadas para corrigir
as não conformidades ou, aplicar as sugestões auditadas na auditoria de boas práticas ambientais.
É sugerida na última etapa, complementarmente ao método proposto, uma lista de verificação do
SASC que pode ser realizada freqüentemente pelos funcionários do posto, como uma forma pró-
ativa de prevenção à poluição.
94
4.2.1 Etapa 1 - Planejamento e diagnóstico inicial
4.2.1.1 Planejamento
Conforme exposto, o objetivo principal desse trabalho é propor um modelo de gestão
ambiental a partir de um procedimento de auditoria ambiental. O objetivo da auditoria é
verificar se o posto de abastecimento está atendendo aos requisitos legais pertinentes a sua
atividade, praticando ações de prevenção à poluição e sensibilizando sobre as boas práticas
ambientais que podem ser aplicadas no empreendimento. O escopo a ser auditado é relevante
aos aspectos operacionais e de prestação de serviço do posto, além dos aspectos legais de
atendimento aos requisitos ambientais legais. Os critérios da auditoria já foram pré-
estabelecidos neste método, levando em consideração as evidências levantadas pelo autor durante
a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, os requisitos legais pertinentes à atividade, os
aspectos operacionais e a prestação de serviço do empreendimento.
A etapa de planejamento da auditoria tem por objetivo levantar informações específicas
do empreendimento a ser auditado, fornecendo um conhecimento aos auditores de seus
processos, e de como são gerenciados os assuntos de meio ambiente e segurança. A coleta de
informações é importante, pois, a partir de uma bem sucedida base de subsídios, a equipe de
auditores torna-se mais capacitada para desenvolver as ações (LA ROVERE, 2002). Pode-se
pressupor que esta etapa é a mais importante do desenvolvimento do método, pois um
diagnóstico inicial bem feito irá estruturar o planejamento do trabalho e consequentemente
o resultado final esperado será o mais próximo do ideal.
Recomenda-se que a equipe de auditores deva ser formada por um profissional que tenha
competência e vivência para realizar a verificação em postos do abastecimento e conhecimentos
de gestão e auditoria ambiental, e ao menos mais um assistente que vai auxiliar no trabalho. A
atitude do auditor deve ser imparcial e independente e com capacidade técnica para analisar os
aspectos relacionados ao empreendimento. O auditor deve estar ciente de que os resultados da
auditoria, ou o que foi observado durante a sua execução, só deverá ser divulgado entre as partes
interessadas (LA ROVERE, 2002; CASTELLANO e CHAUDRY, 2000).
Um ponto importante é a definição dos recursos usados na auditoria. Devem estar à
disposição recursos humanos, materiais e financeiros suficientes para a aplicação da auditoria.
95
4.2.1.2 Diagnóstico preliminar
A importância deste diagnóstico preliminar é conhecer aspectos importantes do posto de
abastecimento antes da ida a campo, e se preparar para a auditoria. O diagnóstico preliminar deve
ser feito no escritório do posto, e é muito importante ter ao alcance todos os documentos que
possam contribuir para realizar um breve histórico do empreendimento. A equipe de auditores
pode solicitar cópia de todos os documentos que considera importantes para embasar a lista de
verificação, de acordo com o escopo estabelecido (LA ROVERE, 2002; SENAI – CETSAM,
s/d).
A. Modelo de questionário de pré-auditoria
Caracterização do empreendimento
Nome do posto:
Razão social:
Endereço:
Município/estado:
Telefone/fax:
Correio eletrônico:
Número de funcionários:
Atividades desenvolvidas:
Loja de conveniência
Troca de óleo
Lavação
Lanchonete ou restaurante
Borracharia
Outros ....................................................................
Principais produtos químicos e matérias-primas:
Gasolina – Volume movimentado:............................
Diesel - Volume movimentado:.................................
Álcool - Volume movimentado:................................
96
GNV - Volume movimentado:..................................
Lubrificante - Volume movimentado:.......................
Outros:
Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis
Tanques
TANCAGEM
Tanque n° Produto Capacidade Idade Tipo Substituído em
Tipo de tanque
Parede simples não metálica (PS)
Parede simples metálica (PSM)
Parede simples metálica com revestimento (PSMR)
Parede dupla metálica (PDM)
Parede dupla metálica com revestimento (PDMR)
Parede dupla metálica/não metálica (jaquetado) (PDJ)
Desconhecido (D)
Material das linhas
Aço carbono
PEAD
Desconhecido
Histórico
• Qual é a bandeira do posto?
• O posto já trabalhou com outra bandeira?
• Quem é o proprietário do SASC?
• Você conhece o SASC? Há conhecimento técnico sobre as funções dos equipamentos de
proteção ambiental do SASC?
• Quando o posto foi fundado?
• Quais foram os proprietários do posto? Em que época? Qual bandeira?
97
• Há histórico de problemas com vazamentos? Quando ocorreram e por quê?
• Há reclamações dos vizinhos sobre as atividades desenvolvidas pelo posto? Por quê?
• Existem tanques desativados no posto? Quantos?
Características da área circunvizinha ao empreendimento
Descrever sucintamente as características do entorno do posto, citando atividades e
edificações que possam ser significativas na área circunvizinha.
Informações emergenciais
• Principais áreas e atividades de risco do empreendimento
• Perigos relacionados à atividade
• Infra-estrutura de atendimento às emergências
B. Croqui
Sua função é facilitar a visualização dos pontos a serem verificados. Deve ser bem
conciso e claro, indicando a localização das bombas de abastecimento, os tanques ativos e
desativados quando houver, todos os pontos de descarga e a caixa separadora de água e óleo.
Procura-se analisar o projeto de localização do SASC do posto como fonte principal de
informação, mas se não houver este material deve ser realizada a formatação do croqui a campo
antes do início da verificação.
C. Finalização da etapa e preparação para verificação a campo
A partir dos dados coletados na pré-auditoria, finaliza-se o programa de auditoria. Já
foram estabelecidos os objetivos, os critérios e o escopo. Deve-se iniciar então as negociações
para a realização da auditoria em si, prevendo data, definição de recursos, tempo de duração da
auditoria, entre outros (SENAI – CETSAM, s/d).
Antes da verificação a campo, a equipe deve estar preparada com alguns equipamentos de
segurança e ferramentas necessárias para possibilitar e facilitar a verificação dos locais. Os
equipamentos de proteção individual (EPIs) como óculos, luvas, sapatos e roupas apropriadas,
98
são importantes pois dão segurança aos verificadores. Os cones e fitas de sinalização são
necessários para dar uma maior segurança a funcionários e clientes do posto, devido ao tráfego de
veículos e depessoas no local de vistoria. Ferramentas como pé de cabra, chave de fenda, lanterna
antiexplosão, trena serão necessárias para facilitar o acesso às instalações do posto. Deve haver
também fácil acesso às chaves dos equipamentos e das instalações.
99
4.2.2 Etapa 2 - Auditoria de conformidade legal
A partir deste ponto inicia-se a etapa de auditoria do método DAPAC. O auditor, de posse
do programa de auditoria, conduz as atividades no local com uma reunião de abertura,
comunicando o objetivo da auditoria dentro do método proposto e a partir de então inicia o
processo de verificação.
4.2.2.1 Justificativa
Pode-se dizer que a auditoria de conformidade legal dos postos de abastecimento aplica-se
aos equipamentos utilizados no SASC, aos procedimentos operacionais e da prestação de
serviços, e ao controle e monitoramento dos aspectos ambientais. A aplicação da auditoria no
local tem como objetivo a obtenção, análise e avaliação de evidências de atendimento a critérios
estabelecidos para a auditoria, através da verificação in loco dos procedimentos operacionais e de
prestação de serviço adotados no posto de abastecimento. A verificação se dá através de
observação, entrevistas, realização de testes e da análise documental e dos procedimentos
pertinentes ao empreendimento submetido à auditoria. É nesta etapa que se confirmam as não
conformidades e se completa a obtenção de evidências. Esta etapa compreende: apresentação,
compreensão da unidade e de sua gestão, coleta de evidências, avaliação de evidências
identificadas e apresentação de resultados (LA ROVERE, 2002).
4.2.2.2 Diagnóstico do SASC
A. Identificando a área de entorno do posto de abastecimento
O primeiro ponto a ser observado a campo é em relação ao Sistema de Armazenamento
Subterrâneo de Combustíveis (SASC). A equipe de verificação deve fazer uma análise do entorno
da empresa, caminhando e observando aspectos relevantes, e quando necessário, questionando os
atores sociais que estão na área de influência do empreendimento. É necessário esclarecer que é
uma interpretação da norma da ABNT e deve ser visto com um critério bastante crítico, pois é
muito importante para o desenvolvimento do trabalho e para o alcance da conformidade
ambiental do empreendimento.
100
Em relação à freqüência desta análise, ela pode ser realizada no diagnóstico inicial do
empreendimento, quando da renovação da licença ambiental, ou quando necessário para verificar
se não houve alguma mudança significativa no entorno do posto que justifique a mudança de
classe do mesmo.
A.1 Procedimentos
Analisa-se o entorno do posto de abastecimento a partir de seu perímetro (100 metros), de
acordo com os aspectos apresentados no quadro a seguir. Todos os aspectos da área de entorno
descritos, devem ter uma resposta, ou Sim ou Não. A classificação do posto vai de 0 a 3, e cada
classe descreve quais são os equipamentos mínimos necessários para a proteção ambiental do
sítio onde está instalado o empreendimento.
Interpreta-se da seguinte maneira: se o posto possuir ao menos um item da cor, ele já está
classificado dentro da classe referente a esta cor, é o chamado fator agravante, e é este fator que
vai nortear a utilização de equipamentos mínimos necessários para a correta operação do
empreendimento. Então, por exemplo:
.
A.2 Objetivo
O objetivo da lista de verificação nº 1 (Quadro n° 15) é analisar o entorno do posto e
classificar o empreendimento em uma determinada classe.
Se o posto possui
pelo menos
um agravante
dentro do
matiz vermelh
o
, ele é
considerado um posto Classe 3, sendo necessário uma série de equipamentos
conforme apresentado na lista de verificação nº 2.
101
Quadro n° 15 - Lista de verificação n° 1
LISTA DE VERIFICAÇÃO Nº 1
IDENTIFICANDO A ÁREA DE ENTORNO DO POSTO DE ABASTECIMENTO
REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES AO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO
DE COMBUSTÍVEIS
Nome do Posto:
Data:
Nome do auditor:
Classe Identificação dos aspectos da área de entorno (100 metros) S N
Hospital
Metrô
Água do subsolo utilizada para consumo público da cidade (independente de
100 metros)
Corpos naturais superficiais destinados a:
- abastecimento doméstico;
- proteção de comunidades aquáticas;
- recreação de contato primário (natação, esqui, mergulho);
- irrigação;
Posto Classe
3
- criação natural ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
Edifício multifamiliar com garagem subterrânea, com mais de 4 andares;
Favela em cota igual ou inferior;
Edifício de escritórios comerciais, com quatro ou mais andares;
Garagem ou túnel, construído no subsolo;
Posto Classe
2
Casa de espetáculos ou templo;
Rua com galeria de drenagem de águas;
Galeria de esgoto ou de serviços;
Fossa em área urbana;
Posto Classe
1
Edifício multifamiliar sem garagem subterrânea, até 4 andares;
Posto Classe
0
Não possui nenhum dos agravantes acima;
Resultado: assinale em que classe o posto se enquadrou.
3 2 1 0
Fonte: ABNT, 2006 adaptado pelo autor
102
B. Identificando os equipamentos do SASC
De acordo com a lista de verificação nº 1, o empreendimento foi classificado em uma
determinada classe (0, 1, 2, ou 3). Com base neste enquadramento o posto de abastecimento deve
possuir uma série básica de equipamentos do SASC, para a proteção ambiental do local onde está
inserido. A lista de verificação nº 2 (Quadro nº 17) vai averiguar se os equipamentos mínimos
obrigatórios, de acordo com a norma da ABNT, se encontram instalados no posto de
abastecimento. Verificam-se itens relacionados à proteção contra vazamento, derramamento,
transbordamento, tanques e linhas.
B.1 Procedimentos
Esta lista deve verificar se os equipamentos, que são obrigatórios no SASC, conforme
norma da ABNT 13.786, estão ou não instalados no sistema de armazenamento de combustível
do posto de abastecimento.
Para facilitar a visualização da análise dos equipamentos básicos necessários à relação
classe – equipamentos, a lista está de acordo com as cores do matiz conforme quadro n° 16 a
seguir:
Quadro n° 16 – Referência classe - cor
CLASSE
COR CORRESPONDENTE
0 Equipamentos obrigatórios em todos os postos
1 Equipamentos obrigatórios em postos classe 1
2 Equipamentos obrigatórios em postos classe 2
3 Equipamentos obrigatórios em postos classe 3
B. 2 Objetivo
Busca-se analisar se o posto está adequado às normas ambientais com os equipamentos
mínimos obrigatórios.
B.3 Informações importantes
É importante ressaltar que, se o auditor encontrar algum problema para realizar esta
verificação, deve solicitar informações ao representante da companhia distribuidora, ao fabricante
103
do equipamento ou ao mecânico que realiza a manutenção periódica do SASC. É importante
estarem disponíveis os manuais de instalação e operação dos equipamentos instalados no posto. É
importante também saber que cada tanque, bomba ou linha deve possuir os equipamentos
obrigatórios, por exemplo:
Todo ponto de descarga de combustível deve possuir a descarga selada assim
como a câmara de contenção contra derramamentos. Se um tanque tem dois
pontos de descarga, um sob o mesmo, e um ponto de descarga à distância os dois
pontos tem que ter os equipamentos obrigatórios
.
104
Quadro n° 17 - Lista de verificação n° 2
LISTA DE VERIFICAÇÃO n° 2
IDENTIFICANDO OS EQUIPAMENTOS DO SASC
Nome do posto:
Nome do verificador:
Data: Classe enquadrada:
Proteção contra Classe Equipamento S N
Uma única válvula de retenção junto à sucção de cada bomba
Poços de monitoramento de água subterrânea ou de vapores (*
pode ser substituído pelo monitoramento intersticial em cada
tanque)
Classe 0
Controle de estoque manual LMC
Classe 1
As opções da classe 0
Classe 2
As opções da classe 1
Vazamento
Classe 3
Monitoramento intersticial em cada tanque
OBS:
Caixa separadora de água e óleo
Classe 0
Câmara de acesso à boca de visita em cada tanque
Classe 1
A opção da classe 0 e canaleta de contenção
Classe 2
As opções da classe 1
As opções da classe 2 mais:
Derramamento
Classe 3
Sump sob cada bomba de abastecimento
OBS:
Descarga selada em cada ponto de descarga
Classe 0
Sump da descarga selada em cada ponto de descarga
Classe 1
As opções da classe 0
As opções da classe 1 mais:
Válvula de retenção de esfera flutuante em cada linha
Classe 2
Válvula de proteção contra transbordamento, ou alarme de
transbordamento
Transbordamento
Classe 3
As opções da classe 2
OBS:
Classe 0
Qualquer uma das opções da classe 2
Classe 1
Qualquer uma das opções da classe 2
Tanque fabricado em material não metálico conforme NBR
13.212
Tanque fabricado em aço carbono conforme NBR 13.312
Classe 2
As opções da classe 3
Tanque fabricado em aço carbono, de parede dupla, conforme
NBR 13.785
Tanques
Classe 3
Tanque de parede dupla fabricado em material não metálico
OBS:
Classe 0
Qualquer uma das opções da classe 2
Classe 1
Qualquer uma das opções da classe 2
Classe 2
Tubulação de aço carbono com proteção contra corrosão
Qualquer uma das opções da classe 3
Tubulação de aço carbono, de parede dupla, sendo a ultima de
material não metálico
Linhas
Classe 3
Tubulação fabricada em material não metálico
Foram encontrados os itens básicos necessários dos equipamentos do SASC do posto?
- Se a resposta foi SIM (conforme), o posto está atendendo aos requisitos legais perante o seu SASC.
- Se a resposta for NÃO (não conforme), deve-se providenciar os equipamentos necessários para
alcançar a adequação ambiental do empreendimento. Fonte: ABNT, 2006 adaptado pelo autor
S N
105
O que fazer?
Após o término desta etapa, a equipe de verificação deve fazer um breve relatório de quais
equipamentos não foram encontrados, indicando os pontos a serem adequados. Posteriormente as
não conformidades devem ser discutidas na fase de Análise Crítica desta auditoria e incluídas
no Plano de Ação para a sua regularização.
Caso todos os equipamentos tenham sido encontrados, cabe ao operador do posto realizar
o monitoramento dos mesmos para saber se estão em condições adequadas de funcionamento,
conforme proposto pelo autor na última etapa.
C. Finalização prévia da etapa de diagnóstico do SASC
Nesta etapa são verificados os aspectos relacionados ao SASC e, de acordo com o
proposto, as não conformidades devem ser levantadas na análise crítica. A adequação sugerida no
plano de ação deve ser prioritária, pois estes equipamentos realizam a prevenção à poluição do
sítio de onde está inserido o posto. A próxima etapa refere-se aos procedimentos legais de
operação e de controle ambiental do posto.
106
4.2.2.3 Auditoria de Requisitos Legais
A. Justificativa
Esta etapa da auditoria irá verificar os requisitos legais pertinentes aos diversos aspectos
operacionais e de controle ambiental relacionados ao empreendimento, com base na realização de
um amplo levantamento da legislação ambiental que rege este tipo de empreendimento, ou seja,
nas resoluções do CONAMA e SEMA. Quando um empreendimento se encontra em operação
deve haver um controle e monitoramento dos aspectos ambientais, a fim de atender aos requisitos
legais estabelecidos pelo órgão ambiental. Também deve-se verificar se o empreendimento em
operação possui procedimentos para a gestão de resíduos, ou para casos de emergência, por
exemplo.
B. Objetivo
Verificar os aspectos ambientais pertinentes aos postos de abastecimento e o seu
atendimento legal (Quadro n° 18).
C. Procedimentos
Cada item da lista de verificação está relacionado ao atendimento de uma norma
ambiental. Se a resposta for SIM, o item verificado está em acordo com a referida norma
(conforme), mas se a resposta for NÃO, há uma não conformidade referente ao aspecto legal; e,
neste caso, a lista sugere sucintamente o que deve ser feito para alcançar a conformidade legal.
Como se trata de uma auditoria voluntária e direcionada para o auxílio da gestão
ambiental do empreendimento, e considerando que as perguntas sugeridas são fechadas, cabe ao
auditor a busca mais aprofundada das evidências para que o método tenha sucesso e não seja
mascarado. Caso o item auditado não consiga ser devidamente esclarecido, a análise documental
para a constatação da evidência é muito importante.
107
D. Informações importantes
Com o método DAPAC espera-se não só verificar se o posto está atendendo aos requisitos
legais diagnosticados, mas ele também apresenta uma forma sucinta de prevenir ou de como se
adequar à situação de não conformidade. O objetivo do método é auxiliar o operador a alcançar a
conformidade ambiental e não apenas demonstrar as não conformidades.
Quadro n° 18 – Lista de verificação n° 3
LISTA DE VERIFICAÇÃO n° 3
AUDITORIA DE REQUISITOS LEGAIS
Nome do posto:
Nome do verificador:
Data: Classe enquadrada:
1 Licenciamento ambiental S N
1.1
O posto tem licença ambiental?
- Se a resposta for SIM, o posto atende a este requisito legal.
- Se a resposta for NÃO, o posto está à mercê de sanções legais.
1.2
A licença está com a data de validade em dia?
- Se a resposta for SIM, o posto atende ao requisito legal.
- Se a resposta for NÃO, providenciar renovação da L.O.
2 Passivo ambiental
2.1 Postos de abastecimento com mais de 5 anos necessitam realizar o estudo de identificação de
passivos ambientais. Foi necessário realizar a investigação de passivos ambientais?
Se a resposta for SIM, próxima questão.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar este item.
2.2 O posto apresentou laudo negativo para passivo ambiental?
Se a resposta for SIM, desconsiderar próximo item.
Se a resposta for NÃO, próxima questão.
2.3 Foi necessário tomar medidas para reverter o passivo ambiental?
Se a resposta for SIM, próxima questão.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar próximo item.
2.4 A remediação está em acordo do que foi estabelecido pelo plano de remediação atendendo as
diretrizes do órgão ambiental?
Se a resposta for SIM, conforme;
Se a resposta for NÃO, deve-se atender o planejado para executar a remediação, a fim de
limpar o sitio contaminado e não sofrer maiores sansões do órgão ambiental;
3 Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC)
3.1 Foi classificado o entorno do posto conforme lista de verificação n° 1?
- Se a resposta for SIM siga adiante.
- Se a resposta for NÃO, voltar a fazer o procedimento por completo.
3.2 Foram encontrados todos os equipamentos conforme lista de verificação nº 2?
- Se a resposta for SIM siga adiante.
- Se a resposta for NÃO, providenciar uma lista de quais equipamentos e em que pontos são
necessários instalá-los e siga adiante.
3.3 O posto possui certificados expedidos pelo INMETRO, ou entidade por ele credenciada,
atestando a conformidade quanto à fabricação, montagem e comissionamento dos
equipamentos e sistemas implantados?
- Se a resposta for SIM, conforme;
- Se a resposta for NÃO, verificar e/ou providenciar substituição;
108
3.4 Os testes de estanqueidade do SASC foram realizados dentro do período máximo de 5 anos
exigido pelo CONAMA?
- Se a resposta for SIM, verificar a data para o próximo teste.
- Se a resposta for NÃO, providenciar a realização do teste.
3.5 Os tanques do posto têm idade inferior a 15 anos?
Se a resposta for SIM, é conforme; porém deve-se verificar a idade para providenciar a
remoção quando o tanque completar 15 anos.
Se a resposta for NÃO, solicitar e providenciar a substituição dos tanques.
3.6 O posto possui tanques desativados enterrados?
Se a resposta for SIM, próximo item.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar item.
3.7 Os tanques foram desgaseificados, enchidos com areia e foi comunicado ao órgão ambiental?
Se a resposta for SIM, conforme.
Se a resposta for NÃO, providenciar o procedimento requerido pelo órgão ambiental.
4 Livro de Movimentação de Combustíveis (controle de estoque manual)
4.1 O LMC é registrado diariamente?
- Se a resposta for SIM, verificar próximo item.
- Se a resposta for NÃO, a norma solicita que este controle seja realizado diariamente.
4.2 O LMC apresenta diferença de estoque inferior a 0,6%?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental, o sistema aparentemente
não apresenta problemas de estanqueidade.
- Se a resposta for NÃO, pode estar havendo perda de produto e contaminação do meio
ambiente. Deve-se analisar o procedimento do LMC e realizar uma vistoria mais concisa do
SASC, em acordo com este modelo e com o auxílio da empresa que realiza a manutenção do
equipamento.
5 Piso
5.1 O posto possui piso impermeável do pátio de abastecimento ou de qualquer outro local que
tenha risco potencial de contaminação por combustível ou óleo?
- Se a resposta for SIM o posto atende ao requisito legal.
- Se a resposta for NÃO, há um grande potencial de contaminação do solo devido a
transbordamentos e derramamentos de combustíveis no piso.
6 Sistema caixa separadora de água e óleo (SAO)
6.1 O sistema da SÃO está ligado ao pátio, ao box de lavagem, ao box de lubrificação ou a outro
local onde há água servida contaminada?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, a empresa pode estar despejando efluente contaminado, poluindo
assim o meio ambiente e estando sujeita às sanções do órgão ambiental.
6.2 É realizada a limpeza periódica da SAO?
- Se a resposta for SIM, também verificar próximo item para uma análise mais completa.
- Se a resposta for NÃO, a má manutenção da SAO pode comprometer a qualidade das águas
despejadas no meio ambiente e a empresa está passível de sanções pelo órgão ambiental.
6.3 Quem faz a limpeza periódica da SAO tem licença ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, os resíduos da limpeza da caixa podem estar sendo depositados em
lugar irregular e a empresa é co-responsável, podendo sofrer sanções dos órgãos ambientais
pelo destino inadequado de resíduos sólidos.
6.4 O posto faz a análise da água do efluente da SAO conforme a periodicidade solicitada pelo
órgão ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental (verificar próximo item
para complementação da análise).
- Se a resposta for NÃO, providenciar a análise da água e estabelecer um cronograma para as
futuras análises.
6.5 As análises do efluente estão de acordo com os padrões estabelecidos pelo órgão ambiental?
• PH entre 5 e 9
• Materiais sedimentáveis até 1 ml/l em teste de 1 hora em cone IMHOFF
109
• Óleos e graxas: até 20 mg/l
• DBO inferior a 100 mg/l
• DQO inferior a 300 mg/l
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, verificar a limpeza da caixa ou rever ações que podem estar
prejudicando o tratamento dos efluentes como, por exemplo, o uso de um detergente, o pátio
sujo do posto, ações dos frentistas, entre outros.
7 Esgoto sanitário
7.1 O posto possui ou está ligado a um sistema de tratamento de esgoto?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, o esgoto sanitário pode estar sendo despejado em lugar irregular e a
empresa pode ser responsabilizada por poluição hídrica pelos órgãos competentes (vigilância
sanitária, órgão ambiental, agência de água e esgoto).
8 Resíduos sólidos
8.1 O posto possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental. Verificar se o plano está
sendo implantado e seguido.
- Se a resposta for NÃO, providenciar e implantar um PGRS.
8.2 Há sistema de coleta seletiva de resíduos perigosos? (lâmpadas fluorescentes, embalagens de
produtos perigosos, baterias, pilhas etc.).
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental, desde que o destino final
dos mesmos seja o adequado.
- Se a resposta for NÃO, estes resíduos perigosos podem estar sendo depositados em lugar
irregular e a empresa é co-responsável, estando sujeita a sanções dos órgãos ambientais.
8.3 As empresas que fazem a coleta dos resíduos perigosos ou não inertes possuem licença
ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO ou NÃO SEI, verificar a validade da licença ambiental da empresa
coletora de óleo.
9 Óleo usado
9.1 Há coleta e armazenamento adequado para o óleo usado em tanque aéreo contendo bacia de
contenção, piso impermeável e cobertura?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, estes resíduos perigosos podem estar sendo depositados em lugar
irregular e passível de poluir o meio ambiente.
9.2 A empresa que faz a coleta de óleo usado possui licença ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO ou NÃO SEI, verificar se a empresa coletora de óleo possui licença
ambiental e, caso não possua, encontrar uma empresa que atenda a este requisito.
9.3 A empresa entrega o certificado de coleta?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, solicitar o certificado, pois é um documento dos mais importantes
para demonstrar a destinação adequada deste resíduo.
9.4 O posto mantém os certificados de coleta arquivados?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental e deve guardar os
comprovantes por ao menos 5 anos.
- Se a resposta for NÃO, a empresa está sujeita a sanções dos órgãos ambientais, por não ter
como provar o destino final adequado do óleo lubrificante usado.
10 Plano de gerenciamento de risco
10.1 O posto possui um plano de emergência?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar para atender à legislação ambiental.
10.2 Os funcionários estão cientes do plano de emergência?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar o repasse do plano através de um profissional
110
competente.
10.3 O posto possui materiais para combate a incêndio?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar os materiais.
10.4 Os extintores de incêndio estão em boas condições e carregados?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar a adequação.
10.5 O posto possui plano de verificação de integridade e de manutenção de equipamentos?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar junto à empresa que faz a manutenção dos
equipamentos.
10.6 A empresa que realiza a manutenção está seguindo o plano?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, procurar saber por quê.
11 Água subterrânea
11.1 Se o posto utiliza poços de monitoramento como forma de proteção contra vazamento, são
realizadas as análises periódicas conforme solicitado pelo órgão ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar a análise da água e estabelecer um cronograma para as
futuras análises.
11.2 As análises atendem aos parâmetros solicitados pelo órgão ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, verificar todo o SASC, LMC, pois pode estar havendo um
vazamento ao meio ambiente.
11.3 Se o posto utiliza de monitoramento automático como forma de proteção contra vazamento,
são realizadas as manutenção periódicas conforme solicitado pelo fabricante?
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, realizar a manutenção preventiva.
12 Transporte
12.1 O posto utiliza-se de transporte próprio para o seu abastecimento?
Se a resposta for SIM, próxima questão.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar a questão.
12.2 O transporte de combustíveis está contemplado na L.O.?
Se a resposta for SIM, o posto atende ao requisito legal.
Se a resposta for NÃO, providenciar o cadastramento do transporte junto ao órgão ambiental.
13 Outros documentos
13.1 O posto tem registro da Agência Nacional de Petróleo – ANP?
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar.
13.2 O posto tem laudo atualizado de vistoria do Corpo de Bombeiros?
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO ou NÃO SEI, verificar a validade do laudo ou providenciar.
13.3 Há na empresa poço de água tipo cachimba ou artesiano?
Se a resposta for SIM, próxima etapa.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar a questão.
13.4 Este poço possui outorga de uso emitido pelo órgão ambiental competente?
Se a resposta foi SIM, a empresa esta em conformidade.
Se a resposta foi NÃO, providenciar junto ao órgão ambiental competente.
Fonte: o autor
111
E. Conclusão
Com base nas 3 listas de verificação, o auditor deve fazer uma análise prévia e crítica da
situação legal do empreendimento perante as legislações ambientais pertinentes aos postos de
abastecimento de combustíveis. Marque uma das alternativas a seguir:
Caso 1 - O posto atende a todos os requisitos legais e está licenciado.
Caso 2 - O posto atende a todos os requisitos legais (menos o licenciamento), portanto não está
licenciado.
Caso 3 - O posto não atende a alguns dos requisitos legais e está licenciado.
Caso 4 - O posto não atende a alguns dos requisitos e não está licenciado.
F. O que fazer?
Caso 1 - O posto encontra-se em boa situação. Deve-se utilizar as próximas listas para auxiliar a
manter a conformidade ambiental e verificar se boas práticas ambientais sugeridas pela lista de
verificação são realizadas pela empresa, como uma forma de melhorar o gerenciamento
ambiental.
Caso 2 –O posto, apesar de atender a todos os requisitos legais, pode estar à mercê de sanções
vindas do Ministério Público (MP) ou de Organizações Não Governamentais (ONGs) devido ao
não licenciamento. Um SGA pode ser usado como uma ferramenta de auxílio para provar a
conformidade ambiental do posto. Deve-se usar as próximas listas para auxiliar o
empreendimento a manter a conformidade ambiental e verificar se as boas práticas ambientais
sugeridas pela lista de verificação são postas em prática pela empresa.
Caso 3 – O posto possui a licença ambiental, mas não possui um sistema de gestão capaz de
atender aos requisitos legais exigidos pela legislação ambiental e mantê-los. O posto pode ter
dificuldades em renovar a licença ambiental, e está à mercê de sanções por órgãos ambientais,
Ministério Público ou ONGs. Deve-se usar as próximas listas para auxiliar o empreendimento a
alcançar a conformidade ambiental e verificar se as boas práticas ambientais sugeridas pela lista
de verificação são postas em prática pela empresa.
Caso 4 – A situação do posto é crítica, as sanções impetradas pelos órgãos ambientais variam
desde multa e interdição até encerramento da atividade. Deve-se usar as próximas listas para
112
auxiliar o empreendimento a alcançar a conformidade ambiental e verificar se as boas práticas
ambientais sugeridas pela lista de verificação são postas em prática pela empresa.
4.2.2.4 Finalização da etapa
Nesta etapa foram verificados os aspectos ambientais legais, pertinentes aos postos de
abastecimento. As não conformidades evidenciadas devem ser levantadas na análise crítica e
após, ser inseridas no plano de ação. As conformidades devem ser monitoradas constantemente
para manter a conformidade legal. A próxima etapa verifica se as boas práticas ambientais são
praticadas ou não no posto.
113
4.2.3 Etapa 3 - Auditoria de boas práticas ambientais
A. Justificativa
Um objetivo do método DAPAC é auxiliar o operador do posto a melhorar continuamente
a gestão do seu empreendimento, desenvolvendo os conceitos de eco-eficiência. A eco-eficiência
é uma ferramenta que visa tornar a empresa econômica e ambientalmente sustentável com a
função de reduzir custos operacionais e de manutenção da conformidade ambiental do posto.
Nessa fase o auditor verifica requisitos pertinentes ao uso sustentável de recursos naturais,
maneiras de otimizar o uso de equipamentos, uso de tecnologias limpas nos postos, ações
preventivas para reduzir a geração de resíduos, entre outros.
Os requisitos a serem auditados são sugestões de boas práticas ambientais para serem
empregadas nos postos de abastecimento, cujo objetivo é despertar e sensibilizar o operador do
posto a implantá-los. Boas práticas ambientais são formas de ações voluntárias para atingir níveis
de desenvolvimento sustentável. Quando se implanta um SGA, a empresa por sua vez aplica a
suas ações as boas práticas ambientais (LAVORATO, 2003).
B. Objetivo
A próxima lista de verificação está embutida no contexto de aprimorar a gestão ambiental
do empreendimento de uma maneira a se transformar em uma ferramenta de auxílio ao
empreendedor tanto para vislumbrar uma futura eco-eficiência, como para auxiliar a manter ou
obter, a conformidade ambiental. Basicamente esta parte da auditoria verifica se o posto realiza
ações que contribuem para o desenvolvimento da eco-eficiência da empresa. Esta lista vai
verificar se o empreendimento exercita as boas práticas ambientais que dão suporte à
conformidade ambiental e à gestão ambiental do empreendimento, avaliando o alcance da eco-
eficiência.
114
C. Procedimentos
A lista de verificação nº 4 sugere algumas práticas úteis e eficientes (Quadro n° 19). O
auditor deve verificar se o empreendimento adota as medidas sugeridas. Caso adote, o auditor
considera o item conforme; caso não adote, a lista sugere sucintamente sobre a importância do
aspecto auditado e não encontrado. Então as não conformidades devem ser inclusas no relatório
de auditoria, avaliadas na análise crítica e inseridas, de maneira voluntária, nos planos de ações.
Cabe salientar que a não conformidade considerada nesta etapa não possui o mesmo peso que a
de uma auditoria de conformidade legal, já que o requisito auditado é uma proposta de melhoria
na gestão ambiental do empreendimento.
Quadro n° 19 - Lista de verificação n° 4
LISTA DE VERIFICAÇÃO n° 4
BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS
Nome do posto:
Nome do verificador:
Data: Classe enquadrada:
1 Recursos naturais S N
1.1 Há no posto um sistema de coleta e utilização das águas pluviais?
- Se a resposta for SIM, ótimo, grande começo.
- Se a resposta for NÃO, utiliza-se a coleta de águas pluviais para uso não humano, que além
de economizar e aproveitar melhor os recursos naturais, economiza os recursos financeiros.
1.2 Há um sistema de reutilização da água?
- Se a resposta for SIM, o bom uso dos recursos naturais é fundamental para o
desenvolvimento sustentável do empreendimento.
- Se a resposta for NÃO, a reutilização da água pode trazer benefícios econômicos e
ambientais para o empreendimento.
1.3 Há um Programa de Conservação de Energia para evitar desperdícios de energia elétrica?
- Se a resposta for SIM, o Programa de Conservação de Energia visa ajudar o meio ambiente,
através de pequenas ações e atitudes individuais, que podem ser realizadas nas instalações,
além de reduzir os custos operacionais da empresa.
- Se a resposta for NÃO, pesquisas feitas em 1997 constataram que os brasileiros desperdiçam
o mesmo que 1/2 produção de ITAIPU - uma das maiores hidrelétricas do mundo. Esse valor é
o mesmo que 26,1 bilhões de kWh ou 9,5% do consumo total no ano pelo Brasil.
1.4 Há um sistema de ar condicionado no posto?
- Se a resposta for SIM, verificar próximo item.
- Se a resposta for NÃO, desconsiderar os itens 1.5 e 1.6.
1.5 É realizada a manutenção preventiva do equipamento?
Se a resposta for SIM, ótimo, a empresa está mantendo a eficiência do equipamento,
conseqüentemente contribuindo para o meio ambiente.
Se a resposta for NÃO, é fundamental fazer a manutenção do equipamento para manter a
eficiência do mesmo.
1.6 Há ventiladores que auxiliam o sistema de ar condicionado na conservação da temperatura
interna do posto?
- Se a resposta for SIM, ótimo, a empresa está economizando energia, conseqüentemente
contribuindo para o meio ambiente e reduzindo custos operacionais.
- Se a resposta for NÃO, em alguns países desenvolvidos é comum o uso de ventiladores em
conjunto com o ar condicionado, pois a economia de energia, segundo as empresas de
ventiladores, é em torno de 20%.
115
2 Resíduos sólidos
2.1 Há sistema de coleta seletiva?
- Se a resposta for SIM, manter os princípios dos 3 Rs.
- Se a resposta for NÃO, a implementação da coleta seletiva reduz a quantidade de resíduos
destinados ao aterro municipal e pode ser uma forma de ajudar as camadas sociais menos
favorecidas , através da doação de material reciclável.
2.2 Os resíduos sólidos são comercializados?
- Se a resposta for SIM, gera fonte de renda para a empresa.
- Se a resposta for NÃO, a venda de materiais recicláveis pode ser transformada em uma fonte
de renda, que pode auxiliar na manutenção da conformidade ambiental da empresa.
3 Equipamentos
3.1 O posto possui sistema de venda de óleo a granel?
- Se a resposta for SIM, é uma forma de prevenção a poluição.
- Se a resposta for NÃO, o uso deste equipamento contribui para a redução da geração de
resíduos, trazendo benefícios ao meio ambiente e economia para o posto.
4 Ações pró-ativas
4.1 É realizada uma verificação periódica do SASC pelos funcionários do posto?
- Se a resposta for SIM, ótimo.
- Se a resposta for NÃO, a próxima lista de verificação vai ajudar na prevenção à poluição do
empreendimento.
4.2 Há um programa de educação ambiental?
- Se a resposta for SIM, a educação ambiental é uma ferramenta de auxílio para manter a
conformidade ambiental do posto.
- Se a resposta for NÃO, a educação ambiental auxilia na manutenção da gestão ambiental da
empresa.
4.3 Há treinamento e repasse constante do plano de emergência do posto, plano de gerenciamento
de resíduos sólidos, principalmente para os novos funcionários?
- Se a resposta for SIM, conforme.
- Se a resposta for NÃO, repassar e treinar planos.
4.4 O posto possui materiais de contenção para evitar acidentes ambientais?
- Se a resposta for SIM, ótimo, há visão pró-ativa, avançar para a próxima questão.
- Se a resposta for NÃO, em casos de derramamentos durante, por exemplo, a descarga do
caminhão-tanque, é importante ter materiais de contenção a fim do vazamento não atingir
áreas externas ao posto como as galerias de água pluvial.
4.5 Os funcionários sabem usar os materiais?
- Se a resposta for SIM, ótimo.
- Se a resposta for NÃO, providenciar treinamento e capacitação.
4.6 A empresa possui inventário de legislação ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa está conforme.
- Se a resposta for NÃO, providenciar inventário a fim de conhecer melhor os requisitos legais
pertinentes à atividade.
5 O pátio do posto
5.1 Há borracharia no pátio do posto?
- Se a resposta for SIM, veja a próxima questão.
- Se a resposta for NÃO, desconsiderar este e o próximo item.
5.2 Há interação ou inclusão dos resíduos gerados nesta atividade no PGRS do posto?
- Se a resposta for SIM, manter os mesmos princípios dos 3 Rs.
- Se a resposta for NÃO, incluir nos procedimentos de gestão de resíduos do PGRS do posto.
5.3 Há oficinas no pátio do posto?
- Se a resposta for SIM, veja próxima questão.
- Se a resposta for NÃO, desconsiderar item 5.4.
5.4 Há interação ou inclusão dos resíduos gerados nesta atividade no PGRS do posto?
- Se a resposta for SIM, conforme.
- Se a resposta for NÃO, incluir nos procedimentos de gestão de resíduos do PGRS do posto.
Fonte: o autor
116
D. Finalização da etapa
Como prevê o método, os requisitos auditados farão parte das sugestões para a melhoria
da gestão do ambiente do posto de abastecimento. Para atingir a conformidade legal do
empreendimento, os itens auditados nesta etapa não influenciam na questão legal do posto, mas
espera-se que despertem a conscientização sobre a importância das boas práticas ambientais. A
adoção dessas práticas assegura à empresa e seus funcionários a certeza de estarem fazendo
alguma coisa para melhorar o meio ambiente; além de ser uma oportunidade para a redução de
custos como, por exemplo, de água e luz durante os procedimentos operacionais do posto.
4.2.4 Etapa 4 - Relatório de auditoria
Devem constar no relatório de auditoria as observações, descobertas, conclusões, opiniões
e recomendações do auditor sobre os requisitos auditados (ZENY e BAPTISTA, 2001). O
conteúdo do relatório, conforme modelo proposto no Quadro n° 20, dependerá do objetivo da
auditoria e o seu conteúdo acordado entre o auditor e o operador do posto (LA ROVERE, 2002).
A. Modelo de relatório
Empresa:
Endereço:
Descrição da atividade
Objetivo da auditoria
Escopo
Período coberto da auditoria
Metodologia e procedimentos da auditoria
Documentos de referência
Constatação da auditoria (aspectos técnicos)
Conclusão da auditoria
117
Quadro n° 20 – Relatório das não conformidades
Relatório das não conformidades
Auditoria de conformidade legal
Itens auditados Situação Descrição das N/C Evidências
Auditoria de boas práticas ambientais
Fonte: o autor
B. Finalização da etapa
O produto esperado é um relatório que garanta que os resultados sejam claramente
comunicados e todas as não conformidades detectadas durante as etapas de auditoria sejam
adequadamente registradas (LA ROVERE, 2002).
4.2.5 Etapa 5 - Análise crítica e planos de ação
Nesta etapa, o método DAPAC prevê que a equipe de verificação em conjunto com o
operador do posto realize uma avaliação crítica da situação encontrada para propor a posteriores
os planos de ação.
A. Análise crítica
Baseado em uma das quatro circunstâncias em que o empreendimento se encontra
apresentado nas listas de verificação de conformidade ambiental, etapa 2; levando em
consideração os aspectos levantados e sugeridos na etapa 3; e também no relatório de auditoria
ambiental, etapa 4; faz-se uma análise crítica da situação encontrada no empreendimento.
Devido ao seu aspecto voluntário, espera-se que a análise crítica deva abordar as
necessidades de alteração da política ambiental da empresa, os objetivos a serem alcançados e
eventuais mudanças de comportamento sobre as questões ambientais do empreendimento. A
análise crítica deve conter uma avaliação dos resultados da auditoria, medidas de adequabilidade
contínua, os interesses das partes importantes interessadas e medidas para o empreendimento
118
alcançar o sucesso da conformidade legal e ambiental e da eco-eficiência. Os resultados obtidos
na análise crítica podem conduzir a ações corretivas e preventivas e à melhoria contínua da
gestão do ambiente do empreendimento. Por essa razão, tal análise deve ser documentada.
B. Planos de ação
Os planos de ação devem ser formatados após uma análise crítica da situação encontrada
naquele momento no posto, dando ênfase às não conformidades mais significativas. No plano de
ação, devem ser apresentadas as medidas que serão tomadas para corrigir as não conformidades,
e devem ser levadas em consideração também as melhorias e tecnologias inovadoras, que podem
ser aplicadas na empresa para melhorar a performance ambiental do empreendimento. La Rovere
(2002) sugere o seguinte plano de ação (Quadro n° 21):
OBS:
As ações na matiz vermelha são as prioritárias.
As ações na matiz amarela são de média prioridade.
As ações na matiz verde são de boas práticas ambientais.
Quadro n° 21 - Planos de ação
PLANO DE AÇÃO
Nome do posto: Data:
Proposta de ação
corretiva
Definição do
responsável pela sua
execução
Definição dos recursos
envolvidos
Definição do prazo
para a execução
Auditoria de conformidade legal
Boas práticas ambientais
Fonte: o autor
C. Finalização da etapa
O produto final, o esforço do trabalho do método DAPAC, deve ser todo documentado.
De acordo com Castellano e Chaudhry (2000, p.271), a norma Britânica BS 7750/1992 sugere no
item 4.4 o seguinte procedimento documental:
119
- Relatório de especificações legais, regulamentos e outros: a empresa deverá criar e
manter procedimentos para registrar todas as especificações legais, regulamentos e
outros, pertinentes aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços.
- Comunicações: a empresa deverá criar e manter procedimentos para a recepção,
documentação e resposta às comunicações das partes interessadas de relevância,
relativas aos efeitos ambientais e seu controle.
- Avaliação de registros dos efeitos sobre o meio ambiente: a empresa deverá criar e
manter procedimentos para examinar e avaliar os efeitos sobre o meio ambiente, tanto
diretos quanto indiretos, de suas atividades, produtos e serviços, como compilar um
registro daqueles efeitos identificados como importantes.
O método proposto permite uma visão sistêmica das conformidades legais e das boas
práticas. Através dos procedimentos de auditorias, o resultado final foi o diagnóstico da situação
ambiental do posto, tanto referente aos aspectos legais como a práticas ambientais. Na etapa onde
foi realizada a análise crítica da situação encontrada, o produto é a conscientização sobre as
necessidades de adequação das não conformidades legais e a sensibilização para a inclusão no
posto de boas práticas ambientais. Na formatação dos Planos de Ação, os aspectos econômicos
para alcançar a conformidade pretendida pela análise crítica são consideráveis, mas o
comprometimento do operador e sua sensibilização sobre o tema ambiental são tão ou mais
significativos para o sucesso da gestão ambiental aplicada ao empreendimento. Por esta razão o
autor acredita que o método é uma ferramenta de auxílio ao operador do posto para alcançar a
conformidade legal, mas ao mesmo tempo não garante o sucesso, pois depende de fatores
extrínsecos ao método apresentado. A empresa deve criar e manter os procedimentos para
registrar todas as especificações legais, regulamentares e outros, pertinentes aos aspectos
ambientais de suas atividades, produtos e serviços, além é claro do que foi proposto neste
método.
120
4.3 Verificação periódica de prevenção à poluição do SASC
A. Justificativa
Esta lista de verificação complementar tem a finalidade de auxiliar os operadores de
postos de abastecimento na averiguação periódica do SASC da empresa. Os operadores são co-
responsáveis em manter o SASC em boas condições, evitando o vazamento de combustíveis ao
meio ambiente, que ocorrem por meio de práticas erradas de utilização de equipamento ou pela
falta de manutenção dos mesmos. Para saber se existe algum tipo de vazamento no SASC, esta
lista de verificação deve ser utilizada como uma forma de ação pró-ativa. Não importa se o SASC
é novo ou sofreu uma renovação (up-grade), pois esse sistema é composto por complexas
estruturas mecânicas e eletrônicas que podem falhar em determinadas condições. Essas falhas
podem ser prevenidas ou rapidamente detectadas, seguindo uma rotina de verificação. Se o
operador tiver uma visão negligente com relação ao SASC da empresa e não souber como
funcionam os equipamentos de proteção do posto e as suas funções, corre o risco de sua área
tornar-se contaminada, ocasionando problemas futuros com um passivo ambiental de grande
porte.
Esta lista de verificação não tem a intenção de substituir a manutenção preventiva prevista
no plano de manutenção de equipamentos do posto. Apenas é uma ferramenta complementar do
método DAPAC e tem por finalidade a prevenção à poluição, por meio de medidas pró-ativas de
averiguação de riscos tecnológicos.
B. Objetivo
Manter uma verificação periódica dos equipamentos do posto para, de uma maneira pró-
ativa, prevenir a contaminação do solo e da água pelos serviços prestados e pelos combustíveis
armazenados e comercializados no posto.
121
C. Tempo para cada verificação
Não existe nada determinado na legislação ambiental que trate sobre uma rotina de
verificação, as normas citam apenas que deve ocorrer a prevenção da poluição. Esta rotina de
verificação deve ser realizada pelo menos semanalmente, ser documentada e arquivada.
D. Procedimentos
Para dar início a este trabalho, deve ser realizado um diagnóstico: se o posto de
abastecimento possui os equipamentos pré-estabelecidos do SASC, pelas normas da ABNT, em
acordo com o estudo do entorno do posto (Listas de verificação n° 1 e 2). Após esta análise
prévia, há a necessidade do verificador conhecer um a um todos os pontos de verificação.
O verificador deve ser um funcionário do posto que tenha conhecimento sobre os itens a
serem auditados, com um bom grau de instrução. Trata-se de uma verificação periódica e
preventiva, onde se verifica o estado dos equipamentos do SASC e itens relacionados à detecção
de vazamentos. O verificador deve responder às perguntas com um SIM ou NÃO, ou assinalando
uma das respostas possíveis. A lista apresentada no Quadro n° 22 sugere sucintamente o que deve
ser feito em caso de não conformidade.
Quadro n° 22 – Lista de verificação n° 5
LISTA DE VERIFICAÇÃO N° 5
Nome do posto: Data:
Nome do verificador: Classe enquadrada:
Verificação dos Tanques
Tanque 1 Tanque 2 Tanque 3 Tanque 4
As câmaras de contenção estão limpas, vazias e em
boas condições?
OBS - A câmara de contenção de descarga selada sempre deve estar limpa. Este equipamento não deve conter
combustível, nem sujeira em seu interior para não comprometer sua estrutura nem ter riscos de explosão.
A descarga selada está em boas condições?
OBS – A descarga selada não deve estar amassada para uma boa conexão do sistema.
A câmara de acesso à boca de visita do tanque está
estanque, limpa e em boas condições?
Verificação de descarga à distância
As câmaras de contenção estão limpas, vazias e em
boas condições?
OBS – A câmara de contenção de descarga selada sempre deve estar limpa. Este equipamento não deve conter
combustível, nem sujeira em seu interior para não comprometer sua estrutura nem ter riscos de explosão.
122
A descarga selada está em boas condições?
OBS – A descarga selada não deve estar amassada para uma boa conexão do sistema.
Bombas de abastecimento
Bomba 1 Bomba 2 Bomba 3 Bomba 4
As câmaras de contenção sob a unidade abastecedora
estão limpas, ausentes de combustível e sem danos?
OBS – A câmara de contenção de descarga selada sempre deve estar limpa. Este equipamento não deve conter
combustível, nem sujeira em seu interior para não comprometer sua estrutura nem ter riscos de explosão.
Há sinais de vazamentos nas válvulas?
OBS – As válvulas não devem apresentar vazamentos.
Os bicos de abastecimento apresentam sinais de
vazamentos?
OBS – Os bicos devem estar sem vazamentos para evitar o risco de acidentes, perda de combustíveis, entre outros.
As mangueiras estão íntegras, sem sinais de desgaste
ou ressecamento?
Sistema de caixa separadora de água e óleo e pátio
LIMPA
A caixa separadora está como?
SUJA
A SAO quando suja, precisa de
manutenção para assegurar a qualidade da
água a ser tratada.
NÃO
As canaletas apresentam defeitos?
SIM
As canaletas devem estar íntegras, para
que não haja contaminação do solo com a
água residual.
NÃO
O pátio de abastecimento apresenta rachaduras?
SIM
Não deve apresentar rachaduras para não
comprometer a sua impermeabilização.
LIMPA
A caixa de areia do box de lavação está como?
SUJA
Para uma maior eficiência e não
comprometer a qualidade da água pós
tratamento, a caixa de areia não deve ter
mais que 50% de sua carga.
Livro de movimentação de combustíveis
SIM
Os resultados do LMC se encontram dentro do nível
tolerado de 0,06%.
NÃO
Se estiver acima do limite permitido, pode
estar havendo vazamento ao meio
ambiente.
Fonte: o autor
E. Finalização da etapa
Se for encontrada alguma não conformidade, o verificador deve solicitar por meio de um
relatório (Quadro n° 23) ao responsável pela empresa, as devidas providências para a substituição
dos equipamentos danificados ou para a verificação dos processos e procedimentos não
conformes. Este procedimento deve ser documentado e arquivado.
123
Quadro n° 23 - Relatório de vistoria preventiva do SASC
RELATÓRIO DE VISTORIA AO SASC
Verificador: Data:
Item verificado Não conformidade Ação
Fonte: o autor
124
4.4 Validação da aplicação do modelo e discussão dos resultados
A fim de obter a validação a campo do modelo proposto e apresentado neste trabalho, o
método DAPAC foi aplicado no Posto Real conforme descrito no capítulo 3. O autor cita que o
método DAPAC é um conjunto de instrumentos de gestão ambiental, baseado em auditorias
ambientais, seguido de uma análise crítica dos aspectos apresentados e finalizando pela
formatação de planos de ação e ações preventivas de monitoramento do SASC. La Rovere (2002)
argumenta que a gestão ambiental deve ser parte integrante de um sistema de gestão global de um
empreendimento, tão importante quanto a gestão de recursos financeiros ou de pessoas. Então o
método DAPAC se propõe a auxiliar os operadores dos postos de abastecimento na gestão do
ambiente onde está inserido o posto de abastecimento. O sucesso da aplicabilidade do método
está relacionado ao bom desempenho da aplicação do seu princípio, que é a auditoria ambiental,
por um profissional devidamente capacitado, e também pela intenção e comprometimento da alta
direção da empresa para que os resultados obtidos na auditoria sejam levados adiante para a
empresa alcançar a sua adequação ambiental. A partir da finalização dos planos de ação, tem-se o
planejamento para iniciar um ciclo da gestão ambiental da empresa.
Etapa 1 - Diagnóstico preliminar
O diagnóstico preliminar deve ser um instrumento utilizado para preparar a auditoria (LA
ROVERE 2002; SENAI – CETSAM, s/d). O modelo desenvolvido no trabalho descreve
sucintamente os aspectos ambientais do posto assim como a sua infra-estrutura. De posse destas
informações, o auditor pode analisar e preparar os instrumentos e os documentos para a atividade
a campo. Tal levantamento é de suma importância, pois as tomadas de decisão para mudanças
necessárias para o desenvolvimento do método devem se tomadas durante esta fase. A proposição
do método DAPAC é baseada em normas ambientais referentes ao estado do Paraná e à
Federação; mas, devido às mudanças constantes de normas ambientais e de características
intrínsecas a cada empreendimento, La Rovere (2002) recomenda que as listas de verificação,
quando já existentes, devem ser adaptadas às necessidades de cada empreendimento, após análise
das informações obtidas. O que o autor apresenta neste trabalho, é um diagnóstico preliminar
genérico que deve sofrer alterações de acordo com as características de cada empreendimento,
125
mas sempre baseadas nas demandas das normas ambientais vigentes. É importante ressaltar que
já nesta fase é possível detectar não conformidades ou parâmetros falhos em termos de risco
ambiental (LA ROVERE, 2002). O diagnóstico preliminar do Posto Real é apresentado em
anexo.
Etapa 2 – Auditoria de conformidade legal
A resolução do CONAMA 273 (BRASIL, 2000) exige que todos os postos de
abastecimento em operação tenham o licenciamento ambiental. A obtenção e manutenção da
icença ambiental não é um mero processo administrativo e sim um processo de gestão e controle
dos aspectos ambientais apresentados pelas atividades potencialmente poluidoras (VALLE,
2000). Para Castellano e Chaudhry (2000), a auditoria ambiental poderá anteceder a renovação da
Licença de Operação, pois será de grande importância para a renovação do licenciamento. Para
Campos e Lerípio (2006) neste tipo de auditoria é fundamental estar bem definido no escopo da
auditoria qual será o critério ou padrão de referência utilizado: legislação federal, estadual,
municipal, padrões corporativos, normas, entre outros.
O método DAPAC foi desenvolvido para ser aplicável em postos de abastecimento de
combustíveis já instalados, que necessitem alcançar ou renovar o seu licenciamento ambiental. O
autor baseou a auditoria de conformidade legal em Normas da ABNT, resoluções do CONAMA,
da SEMA e normas correlatas aos aspectos ambientais dos postos de abastecimento. A lista de
verificação sugerida pelo método abrangeu todos os aspectos ambientais do Posto Real. Por se
tratar de um estabelecimento típico de cidade, o posto auditado neste trabalho apresenta algumas
características diferenciadas de um posto de rodovia, não no quesito equipamentos, mas
principalmente na questão da prestação de outros serviços e da gestão dos resíduos sólidos. Um
posto de rodovia apresenta, em seu pátio, outros serviços, como: restaurante, que gera uma
grande quantidade de resíduos sólidos orgânicos e recicláveis; lavação de caminhões, que utiliza
desengraxantes gerando efluente líquido mais complexo; oficinas mecânicas e borracharia, que
gera resíduos perigosos. O Instituto Ambiental do Paraná requer que as atividades inseridas na
mesma matrícula do posto tenham os mesmos procedimentos necessários para o alcance da
conformidade ambiental (PARANÁ, 2003). Então para o método DAPAC ser aplicado em postos
de rodovia, por exemplo, o escopo a ser auditado deve ser o posto e os serviços que são prestados
126
na sua área de influência, isto é, os serviços prestados na mesma matrícula em que está inserido o
posto de abastecimento. Como já fora descrito no item anterior, as listas de verificação devem ser
modificadas em acordo com as novas necessidades apresentadas no diagnóstico preliminar.
O posto auditado apresentava-se com a licença ambiental em dia, todos os equipamentos
do SASC estavam instalados de acordo com as normas requisitantes, mas o empreendimento se
enquadrou no Caso 3 - “o posto não atende alguns dos requisitos legais e está licenciado”. As não
conformidades estão descritas no relatório de auditoria, para posteriormente serem avaliadas e
inseridas nos planos de ação. A aplicação da auditoria de conformidade legal do Posto Real é
apresentada em anexo.
Etapa 3 – Auditoria de boas práticas ambientais
O intuito da auditoria das boas práticas ambientais neste método é sensibilizar os
operadores dos postos de abastecimento para a inserção de atividades e procedimentos a fim de
melhorar a performance ambiental do empreendimento. O processo da melhoria contínua é uma
das bases de um sistema de gestão ambiental em conjunto com o atendimento à legislação e à
prevenção à poluição (VALLE, 2000). O autor propõe nesta lista de verificação algumas ações
que podem se tomadas para a utilização sustentável de recursos naturais ou para a redução da
geração de resíduos como previstos nos princípios citados na Agenda 21 (2001) ou nos sistemas
de gestão ambiental (VALLE, 2000). Tais ações melhoram a performance ambiental do posto,
mas também podem reduzir custos operacionais, na utilização racional da água ou da energia
elétrica. Pode-se considerar que a etapa 3 tem características de Auditoria de Questões Isoladas
ou Desempenho que segundo Campos e Leripio (2006, p. 16) “constituem-se, normalmente, por
análises críticas do desempenho ambiental em uma área particular de uma instalação, como o uso
de energia ou o gerenciamento de resíduos”.
Quanto às boas práticas, o empreendimento auditado neste trabalho apresenta algumas
“não conformidades” que serão apresentadas no relatório de auditoria, analisadas e inseridas nos
planos de ação (em anexo).
127
Etapa 4 – Relatório de auditoria
O registro formal da auditoria ambiental se dá através do relatório de auditoria, que é o
documento no qual a equipe de auditores apresenta as não conformidades (LA ROVERE, 2002).
O conteúdo relatado, as não conformidades, é a situação encontrada naquele momento na
empresa. De acordo com La Rovere (2002), os relatos devem ser claramente comunicados, como
sugere o autor no Quadro n° 24, a seguir, demonstrando qual item foi auditado, a situação do
mesmo, uma descrição sucinta da não conformidade e a evidência que levou à constatação do
fato.
Em referência ao Posto Real, para que o mesmo se enquadrasse no Caso 3, como descrito
na etapa 2 deste método, as não conformidades do mesmo se encontram relacionadas às
auditorias de conformidade legal. Pressupõe-se que a partir da adequação ambiental dessas não
conformidades, que serão elencadas nos planos de ação, o posto conseguirá alcançar a
conformidade legal. Quanto às não conformidades da auditoria de boas práticas, a sua
aplicabilidade na empresa vai depender da sensibilização do operador do posto, da importância
que lhe for atribuída.
Quadro n° 24 – Relatório de não conformidades
Relatório das não conformidades
Auditoria de conformidade legal
Itens auditados Situação Descrição das N/C Evidências
4.1 N/C
O LMC não é feito
diariamente.
Documental
6.5 N/C
A DBO está acima do
padrão estabelecido pelo
IAP.
Documental
9.1 N/C
O óleo é armazenado em
tanque subterrâneo. A
nova norma do IAP
obriga a ser armazenado
em tanque aéreo.
OBS: 2 anos para se
adequar.
In loco
10.2 N/C
Alguns funcionários não
conhecem o plano de
emergência e não sabem
como proceder em caso
de emergência.
Entrevistas com
funcionários novos
128
3.4 N/C
Falta de outorga para a
utilização de poço
Documental
Auditoria de boas práticas ambiental
1.2 N/C Água não reutilizada Entrevista e in loco
1.3 N/C
Falta de um programa de
racionalização de energia
Entrevistas
2.2 N/C
Os resíduos não são
comercializados.
Entrevistas
3.1 N/C
Não há sistema de venda
de óleo a granel
In loco
4.1 N/C
Não há verificação
periódica do SASC.
Entrevistas
4.2 N/C
Falta de programa de
educação ambiental.
Entrevistas
4.4 N/C
Ausência de material de
contenção contra
derrames
Entrevistas
Fonte: o autor
Etapa 5 – Análise crítica e planos de ação
Para La Rovere (2002), a auditoria apresenta apenas um retrato da saúde ambiental da empresa
no momento da sua aplicação. Para que esta tenha eficiência como instrumento de gestão
ambiental é importante que após o recebimento do relatório de auditoria, a alta direção do posto
elabore um plano de ação, mostrando as medidas que serão tomadas para corrigir as não
conformidades. Campos e Leripio (2006) mencionam que a auditoria ambiental poderá levar a
empresa auditada a adotar um plano de ação para corrigir as não-conformidades detectadas
durante a realização da auditoria. É recomendado que este plano seja elaborado pelos
responsáveis pela empresa auditada, que determinarão e iniciarão as ações corretivas a serem
tomadas. Geralmente as organizações contratam especialistas ou consultores para auxiliarem na
elaboração e acompanhamento do plano de ação.
No método proposto o auditor, em acordo com as prioridades estabelecidas em conjunto
com o operador do posto, incluiu nos planos de ação o planejamento necessário para auxiliar a
alcançar a conformidade legal da empresa. Como o método propõe sucintamente nas listas de
verificação o que deve ser feito para alcançar a conformidade ambiental, é importante por parte
do auditor a sensibilização do operador do posto para que a empresa possa alcançar a
conformidade ambiental e melhorar a sua performance ambiental.
O Posto Real, apesar de estar licenciado, apresenta falhas no seu sistema de gestão que
podem dificultar a renovação da Licença de Operação ou deixar o empreendimento sensível às
129
sanções aplicadas pelo órgão ambiental. Os planos de ação (Quadro n° 25) foram desenvolvidos
em cores diferenciadas para facilitar a visualização das prioridades. Em vermelho apresentam-se
as altamente prioritárias, em relação à obtenção da conformidade legal, e em amarelo, as de
média prioridade. Cabe salientar que as não conformidades na matriz vermelha devem ser vistas
como aquelas que podem causar retaliações por parte do órgão ambiental e devem ser o mais
rapidamente possível atendidas. Já as incluídas na matriz amarela são ações importantes, mas a
sua adequação pode estar condicionada a uma nova diretriz estabelecida pelo órgão ambiental e o
mesmo apresenta um tempo para a sua adequação. Por exemplo, no caso do tanque de óleo
queimado. No estado do Paraná, era permitido o uso de tanque subterrâneo, mas a partir de
janeiro de 2006, houve uma nova diretriz interna do IAP, que proíbe essa localização e obriga os
postos que possuem este tipo de tanque a adequá-lo de forma aérea, no prazo de 2 anos. Os itens
da matriz verde foram auditados na auditoria de boas práticas ambientais e o operador do posto se
sensibilizou para aplicar as ações propostas, a fim de melhorar a performance ambiental da
empresa. Este item aplicado no Posto Real se encontra em anexo.
Quadro n° 25 - Planos de ação
PLANO DE AÇÃO
Nome do posto: Posto Real Data: 10 de janeiro de 2006
Proposta de ação
corretiva
Definição do
responsável pela sua
execução
Definição dos recursos
envolvidos
Definição do prazo
para a execução
Auditoria de conformidade legal
Adequar o LMC. Caixa do turno final Sem custos Imediatamente
Adequar efluente pela
limpeza da SAO.
Rever sistema.
Administrativo e
frentistas
R$ 360,00 Em 7 dias
Obter a outorga do
poço cacimba.
Administrativo R$ 1.000,00 Em 20 dias
Repassar plano de
emergência aos novos
funcionários.
Administrativo R$ 150,00
Em 1 mês
Adequar o tanque de
armazenamento de óleo
usado.
Administrativo R$ 2.000,00
Em até 2 anos
Auditoria de boas práticas ambientais
Programa de
racionalização de
energia
Todos os funcionários da
empresa
R$ 500,00 Em 2 meses
Compra de material de
contenção contra
derrames
Administrativo R$ 750,00 Em 3 meses
Compra de sistema de
venda de óleo a granel
Administrativo R$ 5.000,00 Em 1 ano
Fonte: o autor
130
Etapa complementar - Verificação periódica de prevenção à poluição do SASC
La Rovere (2002) menciona que o risco tecnológico, isto é, a falha de um equipamento,
em junção com o impacto ambiental, pode causar o risco ambiental que é a probabilidade da
ocorrência de impacto ambiental, por falha de equipamento ou processo. Considerando a
necessidade do monitoramento e ações de prevenção à poluição, previstos e em normas de
qualidade ambiental e leis ambientais, considerando que este é um método voluntário de
diagnóstico ambiental e considerando que o auditor também tem a característica de consultor
ambiental, o método DAPAC propõe como etapa complementar uma verificação periódica do
SASC. Essa verificação tem o objetivo de analisar a integridade do SASC de uma forma simples
e eficaz. Essa etapa não tem a intenção de substituir o plano de manutenção de equipamento, que
é realizado por mecânicos especializados, mas sim agir de maneira pró-ativa, diagnosticando
semanalmente se há indícios de risco tecnológico, procedendo preventivamente, e quando
necessário, chamando o mecânico responsável pelo SASC para regularizar a situação. Esta etapa
deve ser realizada pelo gerente de pista do posto, após uma prévia explicação do auditor dos
devidos procedimentos. Durante a sua aplicação, no Posto Real, o funcionário escolhido pelo
proprietário não teve dificuldades quanto à lista de verificação proposta. Por fazer parte do seu
dia-a-dia, os equipamentos do SASC e outros procedimentos foram facilmente identificados e
verificados pelo funcionário do posto. No Quadro n° 26, a seguir, é apresentado o relatório de
vistoria preventiva do SASC do Posto Real e em anexo é apresentado todo o procedimento de
verificação.
Quadro n° 26 - Relatório de vistoria preventiva do SASC
RELATÓRIO DE VISTORIA AO SASC
Verificador: Rosenilson Pereira Data: 11/02/06
Item verificado Não conformidade Ação
Tanques Câmara de acesso à boca de visita
Solicitar limpeza à manutenção
Descarga à distância Câmara de contenção do tanque 1 Limpar.
Bombas de abastecimento Câmara de contenção sob a
bomba está suja.
Limpar.
Caixa separadora (SAO) A caixa está suja. Avisar a administração para
agendar limpeza.
Fonte: o autor
5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O esforço proveniente das pesquisas bibliográficas e a campo, a formatação,
desenvolvimento e validação a campo deste trabalho, serviram de suporte para as conclusões
apresentadas a seguir.
5.1 Conclusão da pesquisa
5.1.1 Quanto ao objetivo do trabalho
O objetivo proposto do presente trabalho foi de propor um modelo de gestão ambiental a
partir de um procedimento de auditoria ambiental, para os postos de abastecimento de
combustíveis, formatando um plano de ação para delinear as adequações necessárias, a fim de
auxiliar o operador do posto a atender à legislação ambiental vigente.
A estratégia do autor de alcançar o objetivo geral do trabalho por meio da aplicação do
método proposto apresentou-se eficaz, já que na sua aplicação a campo obteve-se o diagnóstico
esperado dos aspectos ambientais alusivos ao empreendimento e à formatação dos planos de
ação. No Quadro n° 27, a seguir, demonstram-se os objetivos específicos esperados e o produto
do esforço deste trabalho.
Quadro n° 27 – Resultados alcançados
Objetivos Produto alcançado
Propor ações baseadas nas melhores práticas aplicáveis
na gestão ambiental dos postos de abastecimento.
Auditoria de conformidade legal e de boas práticas
ambientais
Sistematização da concepção do método de gestão
ambiental a partir de uma verificação dos aspectos
ambientais da empresa.
Método DAPAC desenvolvido
Aplicar em situação real de forma a validar a campo as
ações propostas neste trabalho.
Método aplicado e validado a campo
Fonte: o autor
Conforme pode ser percebido na análise do quadro acima, todos os objetivos específicos
foram alcançados ou proporcionados através das etapas e atividades desenvolvidas no trabalho.
132
5.1.2 Quanto ao modelo constituído
5.1.2.1 Pontos fortes do DAPAC
Foi amplamente citado neste trabalho que os postos de abastecimento são atividades
comerciais e prestadoras de serviço diferenciadas, devido ao seu alto potencial de poluição e
grande utilizador de recursos naturais. Os assuntos tratados neste trabalho, são especificamente
dos aspectos e impactos relacionados aos postos de abastecimento, de maneira eficaz e prática. O
método DAPAC mostrou-se com claros benefícios para os empreendimentos que ainda não
iniciaram esforços no sentido de impetrar um sistema de gestão ambiental ou não possuem
licença ambiental. O método pode também ser aplicado durante a vigência da licença de
operação, verificando o cumprimento das condições constantes do licenciamento, sendo um
instrumento de grande importância para a sua renovação. Um ponto a se ressaltar é que o método
proporciona de forma sucinta, o que deve ser realizado para alcançar a conformidade desejada no
aspecto auditado. Outra conclusão possível do presente trabalho é que a elaboração dos Planos de
Ação representa uma possibilidade efetiva de melhorar a performance ambiental dos postos de
abastecimento. Por se tratar de um trabalho voluntário, espera-se que no seu desenvolvimento o
operador se conscientize sobre os aspectos ambientais do posto. Para o autor, pode-se utilizar este
método não apenas como uma auditoria de primeira parte, para auxiliar a melhorar a performance
ambiental do empreendimento, mas também como uma auditoria de segunda parte, quando
solicitado por uma outra parte que tenha interesse em adquirir a primeira. Então se conclui que o
método DAPAC mostrou-se uma ferramenta adequada para auxiliar os operadores dos postos de
abastecimento na gestão ambiental dos seus empreendimentos.
5.1.2.2 Pontos fracos do DAPAC
Os relatos deste trabalho sobre os aspectos ambientais dos postos de abastecimento
demonstraram que os mesmos são de grande complexidade ambiental, necessitando de maiores
cuidados. O método DAPAC apresentou-se como uma ferramenta eficaz e viável, mas seu
público alvo deve ser auxiliado por pessoas que tenham um conhecimento mais aprofundado em
gestão ambiental e auditorias. A capacitação do responsável pela auditoria deve ser suficiente
para atingir os objetivos do trabalho. A sensibilização para o operador do empreendimento iniciar
um sistema de gestão ambiental, está condicionada ao bom trabalho do auditor, o
133
comprometimento do operador do posto e a simbiose entre ambos para a formatação dos planos
de ação.
5.2 Recomendações para trabalhos futuros
Com este trabalho não foram esgotadas as possibilidades de trabalhos futuros; ao contrário,
abriram-se mais oportunidades para o refinamento do conhecimento dentro da gestão ambiental
em postos de abastecimento. Desta forma são sugeridos os seguintes estudos futuros dentro da
temática proposta:
• Realizar uma metodologia para auditorias compulsórias.
• Elaborar um método de estudo prévio de impacto ambiental sobre a vizinhança quando da
implementação de novos postos de abastecimento de combustíveis.
• Estudar a possibilidade de desenvolver um “Selo Verde” para postos de abastecimento a
partir do método proposto.
• Desenvolver um sistema de auditoria de gestão integrada voltada à gestão ambiental e
segurança do trabalho, aliada ainda à responsabilidade social.
5.3 Considerações finais
O contexto do uso racional da energia abrange todo o seu ciclo desde o “poço ao posto”, e
pode muito bem estar inserido nas boas práticas ambientais de um dos seus últimos estágios, que
é o posto de abastecimento. O desenvolvimento de ferramentas de gerenciamento ambiental para
atender às diretrizes propostas pela Agenda 21 é fundamental para que as empresas como os
postos de abastecimento atinjam a conformidade ambiental e a eco-eficiência. Os postos de
abastecimento estão em toda a parte do país e com o desenvolvimento econômico e a abertura de
novas fronteiras tendem a se multiplicar. As responsabilidades sobre o meio ambiente, a
preservação dos recursos naturais, princípio do poluidor pagador, são temas sobre os quais
ONGs, governos e sociedade estão cada vez mais exigentes, e a revenda de combustíveis não
pode se omitir de suas responsabilidades, já que é uma das atividades potencialmente poluidoras
com uma legislação ambiental das mais completas.
134
Medidas preventivas para evitar passivos ambientais em postos de abastecimento, que
representam 70% das áreas contaminadas do estado de São Paulo, são maneiras pró-ativas de
aplicação da gestão ambiental e preservação ambiental. Outro fato é que instrumentos de
fiscalização, como a auditoria ambiental compulsória, são uma tendência que deve ser realizada
por todas as atividades potencialmente poluidoras; assim como ocorreu com o processo de
licenciamento ambiental que, no início dos anos 90, era exigido para empresas de um certo porte,
e hoje já são mais de 273 atividades passíveis de licenciamento ambiental no estado do Paraná.
Os operadores dos postos precisam vislumbrar que através do marketing ambiental está
aparecendo uma oportunidade de conquistar consumidores cada vez mais conscientes com a
questão ambiental.
O método DAPAC proposto irá auxiliar o operador do posto no procedimento de
licenciamento e gestão ambiental do empreendimento, podendo resultar em ganhos na tarifa de
seguro, reduzir os riscos ambientais, reduzindo também a possibilidade de multas ou uma
interdição pelo órgão ambiental. O modelo não garante, mas proporciona ao operador do posto
condições, desde que o mesmo se comprometa, para gerir o meio ambiente de sua empresa.
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Anexo 1
Tabela de valores orientadores para solos e águas subterrâneas no estado de São Paulo
1
CETESB – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 195-2005 - E, de 23 de novembro de 2005
Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de
São Paulo – 2005, em substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências.
A Diretoria Plena da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, à vista do
que consta do Processo nº E-532-2005, considerando a manifestação do Departamento Jurídico,
contida na Folha de Despacho PJ nº 1799-2005, juntada às fls. 026, bem como o Relatório à
Diretoria nº 060-2005-E, que acolhe, DECIDE:
Artigo 10 – Aprovar os Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São
Paulo – 2005, constantes do Anexo Único que integra esta Decisão de Diretoria, em substituição
à Tabela de Valores Orientadores aprovada pela Decisão de Diretoria nº 014-01-E, de 26 de julho
de 2001, e publicada no Diário Oficial do Estado, Empresarial, de 26 de outubro de 2001,
continuando em vigor o Relatório “Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Águas
Subterrâneas no Estado de São Paulo”, também aprovado pela Decisão de Diretoria nº 014-01-E.
Parágrafo Único – Os Valores Orientadores aprovados por este artigo deverão ser revisados em
até 4 (quatro) anos, ou a qualquer tempo, e submetidos à deliberação da Diretoria Plena da
CETESB.
Artigo 20 – No prazo de 6 (seis) meses, contado da publicação desta Decisão de Diretoria, as
áreas técnicas competentes deverão submeter à Deliberação da Diretoria proposta de Norma
Técnica CETESB, dispondo sobre a atualização do Relatório “Estabelecimento de Valores
Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo”, de que trata a Decisão de
Diretoria nº 014-01-E.
Artigo 30 – Os Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas - 2005 deverão ser
adotados, no que couber, em todas as regras pertinentes da CETESB e nas Normas Técnicas, já
editadas ou a serem publicadas, especialmente as Normas Técnicas P 4.230 (agosto de 1999) e P
4.233 (setembro de 1999) com alterações posteriores, que dispõem, respectivamente, sobre a
“Aplicação de Lodos de Sistemas de Tratamento Biológico em Áreas Agrícolas – Critérios para
Projeto e Operação” e “Lodos de Curtumes – Critérios para o Uso em Áreas Agrícolas e
Procedimentos para Apresentação de Projetos”, que utilizem Valores Orientadores para a fixação
de limite de concentração de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas por elas estabelecido.
Artigo 4º – As áreas contaminadas somente serão reclassificadas nos casos em que todos os
Valores de Intervenção (VI) das substâncias responsáveis pela contaminação tenham sofrido
alteração.
Artigo 5º – A Diretoria de Controle de Poluição Ambiental, no prazo de 160 (cento e sessenta)
dias, contado da publicação desta Decisão de Diretoria, deverá fixar procedimento técnico-
administrativo adequando as suas ações de controle aos novos Valores de Intervenção (VI).
Artigo 6º – Esta Decisão de Diretoria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos na seguinte conformidade:
I – a partir de 1º de junho de 2006 – aplicação dos Valores de Intervenção (VI) para as
substâncias que, em relação aos publicados em 2001, tenham sofrido alteração para valores
mais restritivos;
II – a partir da publicação desta Decisão – aplicação dos Valores de Intervenção (VI) para as
substâncias que, em relação aos publicados em 2001, tenham mantidos os valores anteriores ou
que tenham sofrido alteração para valores menos restritivos, bem como dos Valores de
2
Intervenção para as novas substâncias relacionadas no Anexo Único que integra esta Decisão de
Diretoria.
ANEXO ÚNICO
a que se refere o artigo 1º da Decisão de Diretoria Nº 195-2005-E,
de 23 de novembro de 2005
VALORES ORIENTADORES PARA SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ESTADO
DE SÃO PAULO
Os Valores Orientadores são definidos e têm a sua utilização como segue:
Valor de Referência de Qualidade - VRQ é a concentração de determinada substância no solo
ou na água subterrânea, que define um solo como limpo ou a qualidade natural da água
subterrânea, e é determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de
amostras de diversos tipos de solos e amostras de águas subterrâneas de diversos aqüíferos do
Estado de São Paulo. Deve ser utilizado como referência nas ações de prevenção da poluição do
solo e das águas subterrâneas e de controle de áreas contaminadas.
Valor de Prevenção - VP é a concentração de determinada substância, acima da qual podem
ocorrer alterações prejudiciais à qualidade do solo e da água subterrânea. Este valor indica a
qualidade de um solo capaz de sustentar as suas funções primárias, protegendo-se os receptores
ecológicos e a qualidade das águas subterrâneas. Foi determinado para o solo com base em
ensaios com receptores ecológicos. Deve ser utilizado para disciplinar a introdução de
substâncias no solo e, quando ultrapassado, a continuidade da atividade será submetida a nova
avaliação, devendo os responsáveis legais pela introdução das cargas poluentes proceder o
monitoramento dos impactos decorrentes.
Valor de Intervenção - VI é a concentração de determinada substância no solo ou na água
subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana,
considerado um cenário de exposição genérico. Para o solo, foi calculado utilizando-se
procedimento de avaliação de risco à saúde humana para cenários de exposição Agrícola-Área de
Proteção Máxima – APMax, Residencial e Industrial. Para a água subterrânea, considerou-se
como valores de intervenção as concentrações que causam risco à saúde humana listadas na
Portaria 518, de 26 de março de 2004, do Ministério da Saúde - MS, complementada com os
padrões de potabilidade do Guia da Organização Mundial de Saúde - OMS de 2004, ou
calculados segundo adaptação da metodologia da OMS utilizada na derivação destes padrões. Em
caso de alteração dos padrões da Portaria 518 do MS, os valores de intervenção para águas
subterrâneas serão conseqüentemente alterados. A área será classificada como Área Contaminada
sob Investigação quando houver constatação da presença de contaminantes no solo ou na água
subterrânea em concentrações acima dos Valores de Intervenção, indicando a necessidade de
ações para resguardar os receptores de risco.
3
4
5
Anexo 2
Aplicação do método DAPAC no Posto Real
6
DAPAC
Diagnóstico Ambiental para Postos de Abastecimento de
Combustíveis
7 Etapa 1 - Planejamento e diagnóstico inicial
7.1 Planejamento
7.1.1 Objetivo da auditoria
Verifica se o Posto Real de abastecimento está atendendo os requisitos legais pertinentes a
sua atividade, praticando ações de prevenção á poluição, e sensibilizar sobre as boas práticas
ambientais que podem ser aplicados no empreendimento.
7.1.2 Escopo a ser auditado
Posto Real localizado na Av. Monteiro Lobato n° 44 em Ponta Grossa, estado do Paraná.
7.1.3 Critérios da auditoria
Pré-estabelecidos nas listas de verificação.
7.1.4 Equipe de auditores
Paulo Barros – Eng Agrônomo, Especialista em Gestão Ambiental
Thompson Agner – Administrador de Empresas, mestrando em Engenharia de Produção.
7.1.5 Definição dos recursos
Sala de reuniões, com disponibilidade de acesso a Internet.
7.1.5.1 Diagnóstico preliminar
QUESTIONÁRIO DE PRÉ-AUDITORIA
Caracterização do empreendimento
Nome do posto: Posto Real
Razão social: B. & D. e Cia Ltda.
Endereço: Av Monteiro Lobato 44
Município/Estado: Ponta Grossa - Paraná
Telefone/fax: (42) 3xxx-xxxx
7
Correio eletrônico: [email protected]
Número de funcionários: 10 funcionários
Atividades desenvolvidas:
Loja de conveniência
Troca de óleo
Lavação
Lanchonete ou restaurante
Borracharia
Outros ....................................................................
Principais produtos químicos e matérias primas:
Gasolina – Volume movimentado:............................
Diesel - Volume movimentado:.................................
Álcool - Volume movimentado:................................
GNV - Volume movimentado:..................................
Lubrificante - Volume movimentado:.......................
Outros: GLP
Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis
Tanques
TANCAGEM
Tanque n° Produto Capacidade Idade Tipo Substituído em
01 Diesel 15 m³ 3 anos PDMR 2002
02 Gasolina/Álcool 30 m³ 3 anos PDMR 2002
03 Gasolina/Gasolina 30 m³ 3 anos PDMR 2002
Tipo de tanque
Parede simples não metálica (PS)
Parede simples metálica (PSM)
Parede simples metálica com revestimento (PSMR)
Parede dupla metálica (PDM)
Parede dupla metálica com revestimento (PDMR)
Parede dupla metálico/não metálico (jaquetado) (PDJ)
Desconhecido (D)
8
Material das linhas
Aço carbono
PEAD
Desconhecido
Histórico
• Qual é a bandeira do posto?
Petrobrás Distribuidora S/A.
• Quando o posto foi fundado?
Em 1952, sendo reformulado em 2002
• O posto já trabalhou com outra bandeira?
Sim, bandeira Shell até 1970.
• Quem é o proprietário do SASC?
A companhia distribuidora, Petrobrás Distribuidora S/A
• Você conhece o SASC? Há conhecimento técnico sobre as funções dos equipamentos de
proteção ambiental do SASC?
Sim.
• Quais foram os proprietários do posto? Em que época? Qual bandeira?
O mesmo proprietário desde a sua fundação.
• Há histórico de problemas com vazamentos? Quando ocorreram e porque?
Sim. Vazamentos e transbordamentos decorrentes das atividades do posto como descarga de
combustíveis e atendimento ao público, porque não havia equipamentos de proteção ao solo.
• Há reclamações dos vizinhos sobre as atividades desenvolvidas pelo posto? Porque?
Sim, devido ao barulho advindo dos freqüentadores da loja de conveniência, principalmente
nos fins de semana.
• Existem tanques desativados no posto? Quantos?
Não.
Características da área circunvizinha ao empreendimento
Área urbana com ocupação total, servida de água, rede de esgoto e água pluvial, telefone,
asfalto, situado em bairro de classe média, com arroio urbano a 200 metros de distância do
perímetro do posto.
9
Informações emergenciais
• Principais áreas e atividades de risco do empreendimento
Pista de abastecimento, SASC, depósito de óleo novo e usado, depósito de resíduos.
• Perigos relacionados à atividade
Explosão, derrames, vazamentos, incêndio.
• Infra-estrutura de atendimento as emergências
Extintores espalhados pelo posto.
7.1.5.2 Finalização da etapa
Ficou definido em reunião com o operador do posto que as etapas 1, 2 e 3 do método
DAPAC será realizada pela parte da manhã, e no período da tarde será realizada a análise crítica
e os planos de ação sugeridos pela aplicação do método.
7.1.5.2.1 Preparação da verificação a campo
Foram solicitadas ao operador do posto materiais para a execução da auditoria como
cones, fitas de sinalização, e ferramentas como pé de cabra, chave de fenda, lanterna
antiexplosão. Foi alertado ao operador que a equipe de auditores deve ter fácil acesso a chaves
dos equipamentos e das instalações.
10
8 Etapa 2 - Auditoria de conformidade legal
8.1 Diagnóstico do SASC
8.1.1 Identificando a área de entorno do posto de abastecimento
O primeiro ponto a ser observado a campo é em relação ao Sistema de Armazenamento
Subterrâneo de Combustíveis (SASC). A equipe de verificação deve fazer uma análise do entorno
da empresa, caminhando e observando aspectos relevantes, e quando necessário, questionando os
atores sociais que estão na área de influência do empreendimento. É necessário esclarecer que é
uma interpretação da norma da ABNT e deve ser visto com um critério bastante crítico, pois é
muito importante para o desenvolvimento do trabalho e para o alcance da conformidade
ambiental do empreendimento.
Em relação à freqüência desta análise, ela pode ser realizada no diagnóstico inicial do
empreendimento, quando da renovação da licença ambiental, ou quando necessário para verificar
se não houve alguma mudança significativa no entorno do posto que justifique a mudança de
classe do mesmo.
8.1.1.1 Procedimentos
Analisa-se o entorno do posto de abastecimento a partir de seu perímetro (100 metros), de
acordo com os aspectos apresentados no quadro a seguir. Todos os aspectos da área de entorno
descritos, devem ter uma resposta, ou Sim ou Não. A classificação do posto vai de 0 a 3, e cada
classe descreve quais são os equipamentos mínimos necessários para a proteção ambiental do
sítio onde está instalado o empreendimento.
Interpreta-se da seguinte maneira. Se o posto possuir ao menos 1 item da cor, ele já está
classificado dentro da classe referente a cor, é o chamado fator agravante, e é este fator que vai
nortear os equipamentos mínimos necessários para a correta operação do empreendimento. Então,
por exemplo:
Se o posto possui
pelo menos
um agravante
dentro do
matiz vermelha
, ele é
considerado um posto Classe 3, sendo necessário uma série de equipamentos
conforme apresentado na lista de verificação nº 2
11
8.1.1.2 Objetivo
O objetivo da lista de verificação nº 1 é analisar o entorno do posto e classificar o
empreendimento em uma determinada classe.
Lista de verificação n° 1
LISTA DE VERIFICAÇÃO Nº 1
IDENTIFICANDO A ÁREA DE ENTORNO DO POSTO DE ABASTECIMENTO
REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES AO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO
COMBUSTÍVEIS
Nome do Posto: Posto Real
Data: 10/02/06
Nome do auditor: Thompson Agner
Classe Identificação dos aspectos da área de entorno (100 metros) S N
Hospital
X
Metrô
X
Água do subsolo utilizada para consumo público da cidade (independente de
100 metros)
X
Corpos naturais superficiais destinados a:
X
- abastecimento doméstico;
X
- proteção de comunidades aquáticas;
X
- recreação de contato primário (natação, esqui, mergulho);
X
- irrigação;
X
Posto Classe
3
- criação natural ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
X
Edifício multifamiliar com garagem subterrânea, com mais de 4 andares;
X
Favela em cota igual ou inferior;
X
Edifício de escritórios comerciais, com quatro ou mais andares;
X
Garagem ou túnel, construído no subsolo;
X
Posto Classe
2
Casa de espetáculos ou templo;
X
Rua com galeria de drenagem de águas;
X
Galeria de esgoto ou de serviços;
X
Fossa em área urbana;
X
Posto Classe
1
Edifício multifamiliar sem garagem subterrânea, até 4 andares;
X
Posto Classe
0
Não possui nenhum dos agravantes acima;
X
Resultado: assinale em que classe o posto se enquadrou.
3 X 1 0
12
8.1.2 Identificando os equipamentos do SASC
De acordo com a lista de verificação nº 1 o empreendimento foi classificado em uma
determinada classe (0, 1, 2, ou 3). Com base neste enquadramento o posto de abastecimento deve
possuir uma série básica de equipamentos do SASC, para a proteção ambiental do local onde está
inserido. A lista de verificação nº 2 vai averiguar se os equipamentos mínimos obrigatórios, de
acordo com a norma da ABNT, se encontram instalados no posto de abastecimento. Vai se
verificar itens relacionados à proteção contra: vazamento, derramamento, transbordamento,
tanques e linhas.
8.1.2.1 Procedimentos
Esta lista deve verificar se os equipamentos, que são obrigatórios no SASC conforme
norma da ABNT 13.786, estão ou não instalados no sistema de armazenamento de combustível
do posto de abastecimento.
Para facilitar a visualização da análise dos equipamentos básicos necessários à relação
classe - equipamentos está de acordo com as cores do matiz conforme quadro a seguir:
Referência classe – cor
CLASSE
COR CORRESPONDENTE
0 Equipamentos obrigatórios em todos os postos
1 Equipamentos obrigatórios em postos classe 1
2 Equipamentos obrigatórios em postos classe 2
3 Equipamentos obrigatórios em postos classe 3
8.1.2.2 Objetivo
Busca-se analisar se o posto está adequado às normas ambientais com os equipamentos
mínimos obrigatórios.
8.1.2.3 Informações importantes
É de interesse que se o auditor encontrar algum problema para realizar esta verificação
deve-se solicitar informações ao representante da companhia distribuidora, ao fabricante do
equipamento ou ao mecânico que realiza a manutenção periódica do SASC. É importante estar
13
disponíveis os manuais de instalação e operação dos equipamentos instalados no posto. É
importante também saber que cada tanque, bomba ou linha deve possuir os equipamentos
obrigatórios, por exemplo:
Todo ponto de descarga de combustível deve possuir a descarga selada assim
como a câmara de contenção contra derramamentos. Se um tanque tem dois
pontos de descarga, um sob o mesmo, e um ponto de descarga à distância os dois
pontos tem que ter os equipamentos obrigatórios
14
Lista de verificação n° 2
LISTA DE VERIFICAÇÃO n° 2
IDENTIFICANDO OS EQUIPAMENTOS DO SASC
Nome do posto: Posto Real
Nome do verificador: Thompson Agner
Data: 10/02/06 Classe enquadrada: Classe 2
Proteção contra Classe Equipamento S N
Uma única válvula de retenção junto à sucção de cada bomba.
Poços de monitoramento de água subterrânea ou de vapores (*
pode ser substituído pelo monitoramento intersticial em cada
tanque).
Classe 0
Controle de estoque manual LMC;
Classe 1
As opções da classe 0.
Classe 2
As opções da classe 1. xx
Vazamento
Classe 3
Monitoramento intersticial em cada tanque.
OBS:
Caixa separadora de água e óleo.
Classe 0
Câmara de acesso à boca de visita em cada tanque.
Classe 1
A opção da classe 0 e canaleta de contenção.
Classe 2
As opções da classe 1 xx
As opções da classe 2 mais:
Derramamento
Classe 3
Sump sob cada bomba de abastecimento
OBS:
Descarga selada em cada ponto de descarga.
Classe 0
Sump da descarga selada em cada ponto de descarga.
Classe 1
As opções da classe 0;
As opções da classe 1 mais: xx
Válvula de retenção de esfera flutuante em cada linha. xx
Classe 2
Válvula de proteção contra transbordamento, ou alarme de
transbordamento
xx
Transbordamento
Classe 3
As opções da classe 2.
OBS:
Classe 0
Qualquer uma das opções da classe 2.
Classe 1
Qualquer uma das opções da classe 2.
Tanque fabricado em material não metálico conforme NBR
13.212.
Tanque fabricado em aço carbono conforme NBR 13.312.
Classe 2
As opções da classe 3. xx
Tanque fabricado em aço carbono, de parede dupla, conforme
NBR 13.785.
xx
Tanques
Classe 3
Tanque de parede dupla fabricado em material não metálico.
OBS:
Classe 0
Qualquer uma das opções da classe 2.
Classe 1
Qualquer uma das opções da classe 2.
Classe 2
Tubulação de aço carbono com proteção contra corrosão.
Qualquer uma das opções da classe 3. xx
Tubulação de aço carbono, de parede dupla, sendo a ultima de
material não metálico.
Linhas
Classe 3
Tubulação fabricada em material não metálico. xx
Foram encontrados os itens básicos necessários dos equipamentos do SASC do posto?
- Se a resposta foi SIM (conforme), o posto está atendendo os requisitos legais perante o seu SASC;
- Se a resposta for NÃO (não conforme), deve-se providenciar os equipamentos necessários para
alcançar a adequação ambiental do empreendimento;
x
N
15
O que fazer?
Após o término desta etapa a equipe de verificação deve fazer um breve relatório de quais
equipamentos não foram encontrados, indicando os pontos a serem adequados. Posteriormente as
não conformidades devem ser discutidas na fase de Análise Crítica desta auditoria e incluídas
no Plano de Ação para a sua regularização.
Caso todos os equipamentos tenham sido encontrados cabe ao operador do posto realizar
o monitoramento dos mesmos para saber se estão em condições adequadas de funcionamento,
conforme proposto pelo autor na última etapa.
8.1.3 Relatório de finalização do diagnóstico do SASC
Nesta etapa foram verificados os aspectos relacionados ao SASC. Não havia nenhuma não
conformidade, todos os equipamentos do SASC estão instalados, cabendo ao operador do posto a
sua adequada manutenção em acordo com as normas técnicas.
16
8.1.4 Auditoria de Requisitos Legais
8.1.4.1 Justificativa
Esta etapa da auditoria irá verificar os requisitos legais pertinentes aos diversos aspectos
operacionais e de controle ambiental relacionados ao empreendimento. Foi feito um apanhado
geral da legislação ambiental que atua sobre o empreendimento baseado em resoluções do
CONAMA e SEMA. Quando um empreendimento se encontra em operação deve haver um
controle e monitoramento dos aspectos ambientais, a fim de atender os requisitos legais
estabelecidos pelo órgão ambiental. Outro ponto é que o empreendimento em operação deve
possuir procedimentos para a gestão de resíduos, ou para casos de emergência, por exemplo.
8.1.4.2 Objetivo
Verificar os aspectos ambientais pertinentes aos postos de abastecimento e o seu
atendimento legal.
8.1.4.3 Procedimentos
Cada item da lista de verificação está relacionado ao atendimento de uma norma
ambiental. Se a resposta for SIM, o item verificado está em acordo com a referida norma
(conforme), mas, se a resposta for NÃO há uma não conformidade referente ao aspecto legal, e
a lista sugere sucintamente o que deve ser feito para alcançar a conformidade legal.
Como se trata de uma auditoria voluntária e direcionada para o auxílio da gestão
ambiental do empreendimento, e considerando que as perguntas sugeridas são fechadas, cabe
então ao auditor a busca mais aprofundada das evidências para que o método tenha sucesso e não
seja mascarado. Caso o item auditado não consiga ser devidamente esclarecido, a análise
documental para a constatação da evidência é muito importante.
17
8.1.4.4 Informações importantes
Espera-se não só verificar se o posto está atendendo aos requisitos legais diagnosticados,
mas o método DAPAC também apresenta de uma forma sucinta de prevenir ou de como se
adequar à situação de não conformidade. O objetivo do método é auxiliar o operador a alcançar a
conformidade ambiental e não apenas demonstrar as não conformidades.
Lista de verificação n° 3
LISTA DE VERIFICAÇÃO n° 3
AUDITORIA DE REQUISITOS LEGAIS
Nome do posto: Posto Real
Nome do verificador: Thompson Agner
Data: 10/02/06 Classe enquadrada: Classe 2
1 Licenciamento ambiental S N
1.1
O posto tem licença ambiental?
- Se a resposta for SIM, o posto atende a este requisito legal.
- Se a resposta for NÃO, o posto está à mercê de sansões legais.
X
1.2
A licença está com a data de validade em dia?
- Se a resposta for SIM, o posto atende ao requisito legal.
- Se a resposta for NÃO, providenciar renovação da L.O.
X
2 Passivo ambiental
2.1 Postos de abastecimento com mais de 5 anos necessitam realizar o estudo de identificação de
passivos ambientais. Foi necessário realizar a investigação de passivos ambientais?
Se a resposta for SIM, próxima questão.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar este item.
X
2.2 O posto apresentou laudo negativo para passivo ambiental?
Se a resposta for SIM, desconsiderar próximo item.
Se a resposta for NÃO, próxima questão.
X
2.3 Foram necessárias tomar medidas para reverter o passivo ambiental?
Se a resposta for SIM, próxima questão.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar próximo.
NA
2.4 A remediação está em acordo do que foi estabelecido pelo plano de remediação atendendo as
diretrizes do órgão ambiental?
Se a resposta for SIM, conforme.
Se a resposta for NÃO, deve-se atender o planejado para executar a remediação, a fim de
limpar o sitio contaminado e não sofrer maiores sansões do órgão ambiental.
NA
3 Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC)
3.1 Foi classificado o entorno do posto conforme lista de verificação n° 1?
- Se a resposta for SIM, siga adiante.
- Se a resposta for NÃO, voltar a fazer o procedimento por completo.
X
3.2 Foram encontrados todos os equipamentos conforme lista de verificação nº 2?
- Se a resposta for SIM, siga adiante.
- Se a resposta for NÃO, providenciar uma lista de quais equipamentos e em que pontos são
necessários instalá-los e siga adiante.
X
3.3 O posto possui certificados expedidos pelo INMETRO, ou entidade por ele credenciada,
atestando a conformidade quanto à fabricação, montagem e comissionamento dos
equipamentos e sistemas implantados?
- Se a resposta for SIM, conforme.
- Se a resposta for NÃO, verificar e/ou providenciar substituição.
X
18
3.4 Os testes de estanqueidade do SASC foram realizados dentro do período máximo de 5 anos
exigido pelo CONAMA?
- Se a resposta for SIM, verificar a data para o próximo teste.
- Se a resposta for NÃO providenciar a realização do teste.
X
3.5 Os tanques do posto têm idade inferior a 15 anos?
Se a resposta for SIM, conforme porém deve-se verificar a idade para providenciar a remoção
quando o tanque completar 15 anos.
Se a resposta for NÃO, solicitar e providenciar a substituição dos tanques.
X
3.6 O posto possui tanques desativados enterrados?
Se a resposta for SIM, próximo item.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar item.
X
3.7 Os tanques foram desgaseificados, enchidos com areia e comunicado o órgão ambiental?
Se a resposta for SIM, conforme.
Se a resposta for NÃO, providenciar o procedimento requerido pelo órgão ambiental.
NA
4 Livro de Movimentação de Combustíveis (controle de estoque manual)
4.1 O LMC é registrado diariamente?
- Se a resposta for SIM, verificar próximo item.
- Se a resposta for NÃO, a norma solicita que este controle seja realizado diariamente.
X
4.2 O LMC apresenta diferença de estoque inferior a 0,6%?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental, o sistema aparentemente
não apresenta problemas de estanqueidade.
- Se a resposta for NÃO, pode estar havendo perda de produto e contaminação do meio
ambiente. Deve-se analisar o procedimento do LMC e realizar uma vistoria mais concisa do
SASC, em acordo com este modelo e com o auxílio da empresa que realiza a manutenção do
equipamento.
X
5 Piso
5.1 O posto possui piso impermeável do pátio de abastecimento ou de qualquer outro local que
tenha risco potencial de contaminação por combustível ou óleo?
- Se a resposta for SIM o posto atende ao requisito legal.
- Se a resposta for NÃO há um grande potencial de contaminação do solo devido a
transbordamentos e derramamentos de combustíveis no piso;
X
6 Sistema caixa separadora de água e óleo (SAO)
6.1 O sistema da SAO está ligado ao pátio, ao box de lavagem, ao box de lubrificação ou a outro
local onde há água servida contaminada?
- Se a resposta for SIM, empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, a empresa pode estar despejando efluente contaminado, poluindo
assim o meio ambiente e estando sujeito às sansões do órgão ambiental.
X
6.2 É realizada a limpeza periódica da SAO?
- Se a resposta for SIM, também verificar próximo item para uma análise mais completa.
- Se a resposta for NÃO, a má manutenção da SAO pode comprometer a qualidade das águas
despejadas no meio ambiente e a empresa está passível de sanções pelo órgão ambiental.
X
6.3 Quem faz a limpeza periódica da SÃO tem licença ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, os resíduos da limpeza da caixa podem estar sendo depositados em
lugar irregular e a empresa é co-responsável, podendo sofrer sansões dos órgãos ambientais
pelo destino inadequado de resíduos sólidos.
X
6.4 O posto faz a análise da água do efluente da SAO conforme a periodicidade solicitada pelo
órgão ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental (verificar próximo item
para complementação da análise).
- Se a resposta for NÃO, providenciar a análise da água e estabelecendo um cronograma para
as futuras análises.
X
6.5 As análises do efluente estão de acordo com os padrões estabelecidos pelo órgão ambiental?
• PH entre 5 e 9
• Materiais sedimentáveis até 1 ml/l em teste de 1 hora em cone IMHOFF
X
19
• Óleos e graxas: até 20 mg/l
• DBO inferior a 100 mg/l
• DQO inferior a 300 mg/l
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, verificar a limpeza da caixa ou rever ações que podem estar
prejudicando o tratamento dos efluentes como, por exemplo, o uso de um detergente, o pátio
sujo do posto, ações dos frentistas, entre outros.
7 Esgoto sanitário
7.1 O posto possui ou está ligado a um sistema de tratamento de esgoto?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO o esgoto sanitário pode estar sendo despejado em lugar irregular e a
empresa pode ser responsabilizada por poluição hídrica pelos órgãos competentes (vigilância
sanitária, órgão ambiental, agência de água e esgoto).
X
8 Resíduos sólidos
8.1 O posto possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental. Verificar se o plano está
sendo implantado e seguido.
- Se a resposta for NÃO, providenciar e implantar um PGRS.
X
8.2 Há sistema de coleta seletiva de resíduos perigosos? (lâmpadas florescentes, embalagens de
produtos perigosos, baterias, pilhas, etc)
- Se a resposta for SIM a empresa está em conformidade ambiental, desde que o destino final
dos mesmos seja o adequado.
- Se a resposta for NÃO estes resíduos perigosos podem estar sendo depositados em lugar
irregular e a empresa é co-responsável, estando sujeita a sansões dos órgãos ambientais.
X
8.3 As empresas que fazem a coleta dos resíduos perigosos ou não inertes possuem licença
ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende à conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, ou NÃO SEI, verificar a validade da licença ambiental da empresa
coletora de óleo.
X
9 Óleo usado
9.1 Há coleta e armazenamento adequado para o óleo usado em tanque aéreo contendo bacia de
contenção, piso impermeável e cobertura?
- Se a resposta for SIM a empresa atende a conformidade ambiental;
- Se a resposta for NÃO estes resíduos perigosos podem estar sendo depositados em lugar
irregular passiveis de poluir o meio ambientel.
X
9.2 A empresa que faz a coleta de óleo usado possui licença ambiental?
- Se a resposta for SIM a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO ou NÃO SEI, verificar se a empresa coletora de óleo possui licença
ambiental, e caso não possua encontrar uma empresa que atenda este requisito.
X
9.3 A empresa entrega o certificado de coleta?
- Se a resposta foi SIM a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta foi NÃO solicitar o certificado, pois é um documento dos mais importantes
para demonstrar a destinação adequada deste resíduo.
X
9.4 O posto mantém os certificados de coletas arquivados?
- Se a resposta foi SIM a empresa atende a conformidade ambiental e deve guardar os
comprovantes por ao menos 5 anos.
- Se a resposta foi NÃO a empresa está sujeita a sansões dos órgãos ambientais, por não ter
como provar o destino final adequados do óleo lubrificante usado.
X
10 Plano de gerenciamento de risco
10.1 O posto possui um plano de emergência?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar para atender a legislação ambiental.
X
10.2 Os funcionários estão cientes do plano de emergência?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental.
X
20
- Se a resposta for NÃO, providenciar o repasse do plano através de um profissional
competente.
10.3 O posto possui materiais para combate a incêndio?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar os materiais.
X
10.4 Os extintores de incêndio estão em boas condições e carregados?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar a adequação.
X
10.5 O posto possui plano de verificação da integridade e de manutenção de equipamentos?
- Se a resposta for SIM, a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar junto a empresa que faz a manutenção dos
equipamentos.
X
10.6 A empresa que realiza a manutenção está seguindo o plano?
- Se a resposta for SIM, sem problemas a empresa atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO procurara saber por quê.
X
11 Água subterrânea
11.1 Se o posto utiliza de poços de monitoramento como forma de proteção contra vazamento, são
realizas as análises periódicas conforme solicitado pelo órgão ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar a análise da água e estabelecendo um cronograma para
as futuras análises.
X
11.2 As análises atendem aos parâmetros solicitados pelo órgão ambiental?
- Se a resposta foi SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta foi NÃO, verificar todo o SASC, LMC que pode estar havendo um vazamento
ao meio ambiente.
X
11.3 Se o posto utiliza de monitoramento automático como forma de proteção contra vazamento,
são realizas as manutenção periódicas conforme solicitado pelo fabricante?
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, realizar a manutenção preventiva.
NA
12 Transporte
12.1 O posto utiliza-se de transporte próprio para o seu abastecimento?
Se a resposta for SIM, próxima questão.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar a questão.
X
12.2 O transporte de combustíveis está contemplado na L.O.?
Se a resposta for SIM, o posto atende ao requisito legal.
Se a resposta for NÃO, providenciar o cadastramento do transporte junto ao órgão ambiental.
NA
13 Outros documentos
13.1 O posto tem registro da Agência Nacional de Petróleo – ANP
- Se a resposta for SIM, a empresa está em conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO, providenciar.
X
13.2 O posto tem laudo atualizado de vistoria do Corpo de Bombeiros
- Se a resposta for SIM, o posto atende a conformidade ambiental.
- Se a resposta for NÃO ou NÃO SEI, verificar a validade do laudo ou providenciar.
X
13.3 Há na empresa poço de água tipo cachimba ou artesiano?
Se a resposta for SIM, próxima etapa.
Se a resposta for NÃO, desconsiderar a questão.
X
13.4 Este poço possui outorga de uso emitido pelo órgão ambiental competente?
Se a resposta foi SIM a empresa esta em conformidade.
Se a resposta foi NÃO providenciar junto ao órgão ambiental competente.
X
21
8.1.5 Conclusão
Com base nas 3 listas de verificação o auditor deve fazer uma análise prévia e crítica da
situação legal do empreendimento perante as legislações ambientais pertinentes aos postos de
abastecimento de combustíveis. Marque uma das alternativas a seguir.
Caso 1 - O posto atende a todos os requisitos legais e está licenciado;
Caso 2 - O posto atende a todos os requisitos legais (menos o licenciamento), mas não está
licenciado;
Caso 3 - O posto não atende alguns dos requisitos legais e está licenciado;
Caso 4 - O posto não atende alguns dos requisitos e não está licenciado.
8.1.5.1 O que fazer?
Caso 3 – O posto possui a licença ambiental, mas não possui um sistema de gestão capaz de
atender e manter os requisitos legais exigidos pela legislação ambiental. O posto pode ter
dificuldades em renovar a licença ambiental, e está à mercê de sansões por órgãos ambientais,
Ministério Público ou ONGs. Deve-se usar as próximas listas para auxiliar o empreendimento a
alcançar a conformidade ambiental e verificar se as boas práticas ambientais sugeridas pela lista
de verificação são colocadas em prática pela empresa.
8.1.5.2 Finalização da etapa
Nesta etapa foram verificados os aspectos ambientais legais, pertinentes aos postos de
abastecimento. As não conformidades evidenciadas devem ser levantadas na análise crítica, e
após ser inseridas no plano de ação. As conformidades devem ser monitoradas constantemente
para manter a conformidade legal. A próxima etapa verifica as boas práticas ambientais
praticadas ou não no posto.
22
9 Etapa 3 - Auditoria de boas práticas ambientais
9.1 Justificativa
Um objetivo do método DAPAC é auxiliar o operador do posto a melhorar
continuamente a gestão do seu empreendimento, desenvolvendo os conceitos de eco-
eficiência. A eco-eficiência é uma ferramenta que visa tornar a empresa economicamente e
ambientalmente sustentável com a função de reduzir custos operacionais e de manutenção
da conformidade ambiental do posto.
Nesta fase o auditor verifica requisitos pertinentes ao uso sustentável de recursos
naturais, maneiras de otimizar o uso de equipamentos, uso de tecnologias limpas no postos,
ações preventivas para reduzir a geração de resíduos, entre outros.
Os requisitos a serem auditados são sugestões de boas práticas ambientais para
serem empregadas nos postos de abastecimento, cujo objetivo é despertar e sensibilizando o
operador do posto a implantá-los. Boas práticas ambientais são formas de ações voluntárias
para atingir níveis de desenvolvimento sustentável, quando se implanta um SGA a empresa
por sua vez aplica a suas ações as boas práticas ambientais (LAVORATO, 2003).
9.2 Objetivo
A próxima lista de verificação está embutidas no contexto de aprimorar a gestão
ambiental do empreendimento de uma maneira a se transformar em uma ferramenta de
auxilio ao empreendedor tanto para vislumbrar uma futura eco-eficiência, como para
auxiliar a, manter ou obter, a conformidade ambiental. Basicamente esta parte da auditoria
verificar se o posto realiza ações que contribuem para o desenvolvimento da eco-eficiência
da empresa. Esta lista vai verificar se o empreendimento exercita as boas práticas
ambientais que dão suporte não só a conformidade ambiental e a gestão ambiental para o
empreendimento, mas o alcance da eco-eficiência.
23
9.3 Procedimentos
A lista de verificação nº 4 sugere algumas boas práticas. O auditor deve verificar se
o empreendimento adota as medidas sugeridas. Caso adote o auditor considera o item
conforme, caso não adote a lista sugere sucintamente sobre a importância do aspecto
auditado e não encontrado. Então as não conformidades devem ser inclusas no relatório de
auditoria, avaliadas na análise crítica e inseridas, de maneira voluntária, nos planos de
ações. Cabe salienta que a não conformidade considerada nesta etapa não possui o mesmo
peso de uma não conformidade de auditoria de conformidade legal, já que o requisito
auditado é uma proposta de melhoria na gestão ambiental do empreendimento.
Lista de verificação n° 4
LISTA DE VERIFICAÇÃO n° 4
BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS
Nome do posto: Posto Real
Nome do verificador: Thompson Agner
Data: 10/02/06 Classe enquadrada: Classe 2
1 Recursos naturais S N
1.1 Há no posto um sistema de coleta e utilização das águas pluviais?
- Se a resposta for SIM ótimo, grande começo.
- Se a resposta for NÃO, utiliza-se a coleta de águas pluviais para uso não humano, que
além de economizar e aproveitar melhor os recursos naturais, economiza-se recursos
financeiros.
X
1.2 Há um sistema de reutilização da água?
- Se a resposta for SIM, o bom uso dos recursos naturais é fundamental para o
desenvolvimento sustentável do empreendimento.
- Se a resposta for NÃO, a reutilização da água pode trazer benefícios econômicos e
ambientais para o empreendimento.
X
1.3 Há um Programa de Conservação de Energia para evitar desperdícios de energia elétrica?
- Se a resposta for SIM, o Programa de Conservação de Energia visa ajudar o meio
ambiente, através de pequenas ações e atitudes individuais, que podem ser realizadas nas
instalações, alem de reduzir os custos operacionais da empresa.
- Se a resposta for NÃO, pesquisas feitas em 1997 constataram que os brasileiros
desperdiçam o mesmo que 1/2 produção de ITAIPU - uma das maiores hidrelétricas do
mundo. Esse valor é o mesmo que 26,1 bilhões de kWh ou 9,5% do consumo total no ano
pelo Brasil.
X
1.4 Há um sistema de ar condicionado no posto?
- Se a resposta for SIM, verificar próximo item.
- Se a resposta for NÃO, desconsiderar os itens.
X
1.5 É realizada a manutenção preventiva do equipamento?
Se a resposta for SIM, ótimo a empresa está mantendo a eficiência do equipamento,
conseqüentemente contribuindo para o meio ambiente.
Se a resposta for NÃO, é fundamental fazer a manutenção do equipamento para manter a
eficiência do mesmo.
X
1.6 Há ventiladores que auxiliam o sistema de ar condicionado na conservação da temperatura
interna do posto?
X
24
- Se a resposta for SIM, ótimo a empresa está economizando energia, conseqüentemente
contribuindo para o meio ambiente e reduzindo custos operacionais.
- Se a resposta for NÃO, em alguns países desenvolvidos é comum o uso de ventiladores em
conjunto com o ar condicionado, pois a economia de energia, segundo as empresas de
ventiladores, é em torno de 20%.
2 Resíduos sólidos
2.1 Há sistema de coleta seletiva?
- Se a resposta for SIM, manter os princípios dos 3 Rs.
- Se a resposta for NÃO, a implementação da coleta seletiva reduz a quantidade de resíduos
destinados ao aterro municipal e pode ser uma forma de ajudar as camadas sociais menos
favorecidas , através da doação de material reciclável.
X
2.2 Os resíduos sólidos são comercializados?
- Se a resposta for SIM, fonte de renda para a empresa;
- Se a resposta for NÃO, a venda de materiais recicláveis pode ser transformada em uma
fonte de renda para o posto, que pode auxiliar na manutenção da conformidade ambiental da
empresa.
X
3 Equipamentos
3.1 O posto possui sistema de venda de óleo a granel?
Se a resposta for SIM, é uma forma de prevenção a poluição.
Se a resposta for NÃO, o uso deste equipamento contribui para a redução da geração de
resíduos trazendo benefícios ao meio ambiente e econômicos para o posto.
X
4 Ações pró-ativas
4.1 É realizada uma verificação periódica do SASC pelos funcionários do posto?
Se a resposta for SIM, ótimo.
Se a resposta for NÃO, a próxima lista de verificação vai ajudar na prevenção a poluição do
empreendimento.
X
4.2 Há um programa de educação ambiental?
- Se a resposta for SIM, a educação ambiental é uma ferramenta de auxilio para manter a
conformidade ambiental do posto.
- Se a resposta for NÃO, a educação ambiental auxilia na manutenção da gestão ambiental
da empresa.
X
4.3 Há treinamento e repasse constante do plano de emergência do posto, plano de
gerenciamento de resíduos sólidos, principalmente para os novos funcionários?
- Se a resposta for SIM, conforme.
- Se a resposta for NÃO, repassar e treinar planos.
X
4.4 O posto possui materiais de contenção para evitar acidentes ambientais?
- Se a resposta for SIM, ótimo visão pró-ativa, próxima questão.
- Se a resposta for NÃO, em casos de derramamentos durante, por exemplo a descarga do
caminhão tanque é importante ter materiais de contenção a fim do vazamento não atingir
áreas externas ao posto como as galerias de água pluvial.
X
4.5 Os funcionários sabem usar os materiais?
- Se a resposta for SIM, ótimo.
- Se a resposta for NÃO; providenciar treinamento e capacitação.
NA
4.6 A empresa possui inventário de legislação ambiental?
- Se a resposta for SIM, a empresa está conforme.
- Se a resposta for NÃO, providenciar inventário a fim de conhecer melhor os requisitos
legais pertinentes a atividade.
X
5 O pátio do posto
5.1 Há borracharia no pátio do posto?
- Se a resposta for SIM, veja a próxima questão.
- Se a resposta for NÃO, desconsiderar este e o próximo item.
X
5.2 Há interação ou inclusão dos resíduos gerados nesta atividade no PGRS do posto?
- Se a resposta for SIM, manter os mesmos princípios dos 3 Rs;
- Se a resposta for NÃO, incluir nos procedimentos de gestão de resíduos do PGRS do
posto;
NA
25
5.3 Há oficinas no pátio do posto?
- Se a resposta for SIM, veja próxima questão.
- Se a resposta for NÃO, desconsiderar item 5.4.
X
5.4 Há interação ou inclusão dos resíduos gerados nesta atividade no PGRS do posto?
- Se a resposta for SIM, conforme.
- Se a resposta for NÃO incluir nos procedimentos de gestão de resíduos do PGRS do posto;
NA
9.4 Finalização da etapa
Como prevê o método os requisitos auditados farão parte das sugestões para a
melhoria da gestão do ambiente do posto de abastecimento. Para atingir a conformidade
legal do empreendimento, os itens auditados nesta etapa não influenciam na questão legal
do posto, mas espera-se despertar a sobre a importância das boas práticas ambientais. A
adoção de boas práticas pela empresa e seus funcionários, desperta a consciência de estar
fazendo alguma coisa para melhorar o meio ambiente, além de ser uma oportunidade para a
redução de custos como, por exemplo, de água e luz durante os procedimentos operacionais
do posto.
10 Etapa 4 - Relatório de auditoria
10.1 Modelo de relatório
Empresa: Posto Real
Endereço: Av. Monteiro Lobato n° 44
Descrições da atividade: Posto de abastecimento de combustíveis, que presta serviço de
troca de óleo e lavagem (aparência). Há loja de conveniência e um posto avançado dos
Correios.
Objetivo da auditoria: fazer um diagnóstico da situação atual do posto em relação aos
requisitos legais pertinentes a atividade e sugestões de boas práticas ambientais.
Escopo: Posto Real Av. Monteiro Lobato n° 44
Período coberto da auditoria: 10 de janeiro de 2006
Metodologia e procedimentos da auditoria: Método DAPAC
26
Documentos de referência: Normas ambientais como resolução CONAMA 273, 357,
resolução SEMA 031, NBR 13.786, NBR 10.004.
Conclusão da auditoria
O empreendimento apresentou algumas não conformidades legais que serão
apresentadas a seguir e não conformidades de boas práticas ambientais que serão discutidas
posteriormente para a inclusão ou não nos planos de ação.
Relatório das não conformidades
Relatório das não conformidades
Auditoria de conformidade legal
Itens auditados Situação Descrição das N/C Evidências
4.1 N/C
O LMC não é feito
diariamente
Documental
6.5 N/C
A DBO está acima do
padrão estabelecido pelo
IAP
Documental
9.1 N/C
O óleo é armazenado em
tanque subterrâneo. A
nova norma do IAP
obriga a ser armazenado
em tanque aéreo
OBS: 2 anos para se
adequar
In loco
10.2 N/C
Alguns funcionários não
conhecem o plano de
emergência e não sabem
como proceder em caso
de emergência.
Entrevistas com
funcionários novos
13.4 N/C
Falta de outorga para a
utilização de poço.
Documental
Auditoria de boas práticas ambiental
1.3 N/C
Falta de um programa de
racionalização de energia
Entrevistas
1.2 N/C Água não reutilizada Entrevista e in loco
2.2 N/C
Os resíduos não são
comercializados
Entrevistas
3.1 N/C
Não sistema de venda de
óleo à granel
In loco
4.1 N/C
Não há verificação
periódica do SASC
Entrevistas
4.2 N/C
Falta de programa de
educação ambiental
Entrevistas
4.4 N/C
Ausência de material de
contenção contra
derrames
Entrevistas
27
11 Etapa 5 - Análise crítica e planos de ação
11.1 Análise crítica
Foi entregue ao operador do posto o relatório de auditoria para análise conjunta.
Priorizaram-se então os aspectos legais mais relevantes que são mostrados nos planos de
ação a seguir. Quanto as boas práticas o operador se sensibilizou da importância de
algumas prevendo a sua aplicação conforme plano de ação.
11.2 Planos de ação
As ações na matiz vermelha são as prioritárias.
As ações na matiz amarela são de média prioridade.
As ações na matiz verde são de boas práticas ambientais.
Quadro n° 28 - Planos de ação
PLANO DE AÇÃO
Nome do posto: Posto Real Data: 10 de fevereiro de 2006
Proposta de ação
corretiva
Definição do
responsável pela sua
execução
Definição dos recursos
envolvidos
Definição do prazo
para a execução
Auditoria de conformidade legal
Adequar o LMC Caixa do turno final Sem custos Imediatamente
Adequar efluente pela
limpeza da SAO
Rever sistema
Administrativo e
frentistas
R$ 360,00 Em 7 dias
Obtenção da outorga
do poço cacimba
Administrativo R$ 1.000,00 Em 20 dias
Repassar plano de
emergência aos novos
funcionários
Administrativo R$ 150,00
Em 1 mês
Adequação do tanque de
armazenamento de óleo
usado
Administrativo R$ 2000,00
Em até 2 anos
Auditoria de boas práticas ambientais
Programa de
racionalização de
energia
Todos os funcionários da
empresa
R$ 500,00 Em 2 meses
Compra de material de
contenção contra
derrames
Administrativo R$ 750,00 Em 3 meses
Compra de sistema de
venda a granel
Administrativo R$ 5.000,00 Em 1 ano
28
11.3 Finalização da etapa
O método aplicado permitiu uma visão sistêmica das conformidades legais e das
boas práticas. Através dos procedimentos de auditorias o resultado final foi o diagnostico
da situação ambiental do posto, tanto referente aos aspectos legais como de práticas
ambientais. Na etapa onde foi realizada a análise crítica da situação encontrada o produto é
a conscientização sobre as necessidades de adequação das não conformidades legais e a
sensibilização para a inclusão no posto de boas práticas ambientais. Na formatação dos
Planos de Ação os aspectos econômicos para alcançar a conformidade pretendida pela
análise crítica são consideráveis, mas o comprometimento do operador e sua sensibilização
obre o tema ambiental são tão ou mais significativos para o sucesso da gestão ambiental
aplicada ao empreendimento. Por esta razão o produto final do método DAPAC, é
apresentado nos planos de ação a serem desenvolvidos pelo operador do posto. A empresa
deve criar e manter os procedimentos para registrar todas as especificações legais,
regulamentares e outros, pertinentes aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e
serviços, além é claro do que foi proposto neste método.
Para finalizar é proposta uma lista de verificação que atuará de maneira pró-ativa na
verificação do SASC. Esta lista é de simples aplicação e deve ser realizada pelo gerente de
pista do posto.
29
Anexo 3
Aplicação da verificação periódica de prevenção à poluição do SASC
30
DAPAC
Diagnóstico Ambiental para Postos de Abastecimento de
Combustíveis
11.4 Verificação periódica de prevenção à poluição do SASC
11.4.1 Justificativa
Esta lista de verificação complementar tem a finalidade de auxiliar os operadores de
postos de abastecimento na averiguação periódica do SASC da empresa. Os operadores são
co-responsáveis em manter o SASC em boas condições evitando o vazamento de
combustíveis ao meio ambiente, que ocorrem por meio de práticas erradas de utilização de
equipamento ou pela falta de manutenção dos mesmos. Para saber se existe algum tipo de
vazamento no SASC, esta lista de verificação deve ser utilizada como uma forma de ação
pró-ativa. Não importa se o SASC é novo ou sofreu uma renovação (up-grade), este sistema
é composto por complexos sistemas mecânicos e eletrônicos que podem falhar em
determinadas condições. Estas falhas podem ser prevenidas ou rapidamente detectadas
seguindo uma rotina de verificação. Se o operador tiver uma visão negligente com relação
ao SASC da empresa e não souber como funcionam os equipamentos de proteção do posto
e as suas funções, corre o risco de sua área tornar-se contaminada ocorrendo problemas
futuros com um passivo ambiental de grande.
Esta lista de verificação não tem a intenção de substituir a manutenção preventiva
prevista no plano de manutenção de equipamentos do posto, apenas é uma ferramenta
complementar do método DAPAC, que tem por finalidade a prevenção a poluição através
de medidas pró-ativas de averiguação de riscos tecnológicos.
11.4.2 Objetivo
Manter uma verificação periódica dos equipamentos do posto para de uma maneira
pró-ativa a prevenir a contaminação do solo e da água pelos serviços prestados e pelos
combustíveis armazenados e comercializados no posto.
31
11.4.3 Tempo da para cada verificação
Não existe nada determinado na legislação ambiental que trate sobre uma rotina de
verificação, as normas citam apenas que deve ocorrer a prevenção da poluição. Esta rotina
de verificação deve ser feita pelo menos semanalmente, documentadas e arquivadas.
11.4.4 Procedimentos
Para dar início a este trabalho antes deve ser realizado um diagnóstico se o posto de
abastecimento possui os equipamentos pré-estabelecidos do SASC pelas normas da ABNT
em acordo com o estudo do entorno do posto (Listas de verificação n° 1 e 2). Após esta
análise prévia há a necessidade do verificador conhecer um a um todos os pontos de
verificação.
O verificador deve ser um funcionário do posto que tenha conhecimento sobre os
itens a serem auditados, com um bom grau de instrução. Trata-se de uma verificação
periódica e preventiva, onde se verifica o estado dos equipamentos do SASC e itens
relacionados à detecção de vazamentos. O verificador deve responder as perguntas com um
SIM ou NÃO, ou assinalando uma das respostas possíveis. A lista apresentada no relatório
de vistoria sugere sucintamente o que deve ser feito em caso de não conformidade.
32
Lista de verificação n° 5
LISTA DE VERIFICAÇÃO N° 5
Nome do posto: Posto Real Data: 11/02/06
Nome do verificador: Rosenilson Pereira Classe enquadrada: 2
Verificação dos Tanques
Tanque 1 Tanque 2 Tanque 3 Tanque 4
As câmaras de contenção estão limpas, vazias e em
boas condições?
Sim Sim Sim
OBS – A câmara de contenção de descarga selada sempre deve estar limpa, este equipamento não deve conter
combustível nem sujeira em seu interior para não comprometer a sua estrutura nem riscos de explosão.
A descarga selada está em boas condições?
Sim Sim Sim
OBS - A descarga selada não deve estar amassada para uma boa conexão do sistema.
Câmara de acesso a boca de visita do tanque está
estanque, limpa e em boas condições?
Sim Sim Não
Verificação de descarga à distância
As câmaras de contenção estão limpas, vazias e em
boas condições?
Não Sim Sim
OBS - A câmara de contenção de descarga selada sempre deve estar limpa, este equipamento não deve conter
combustível nem sujeira em seu interior para não comprometer a sua estrutura nem riscos de explosão.
A descarga selada está em boas condições?
Sim Sim Sim
OBS - A descarga selada não deve estar amassada para uma boa conexão do sistema.
Bombas de abastecimento
Bomba 1 Bomba 2 Bomba 3 Bomba 4
As câmaras de contenção sob a unidade abastecedora
estão limpas, ausentes de combustível e sem danos?
Não Sim Sim
OBS - A câmara de contenção de descarga selada sempre deve estar limpa, este equipamento não deve conter
combustível nem sujeira em seu interior para não comprometer a sua estrutura nem riscos de explosão.
Há sinais de vazamentos nas válvulas?
Não Não Não
OBS – As válvulas não devem apresentar vazamentos
Os bicos de abastecimento apresentam sinais de
vazamentos?
Não Não Não
OBS – Os bicos devem estar sem vazamentos para evitar o risco de acidentes, perda de combustíveis, entre outros
As mangueiras estão integras, sem sinais de desgaste
ou ressecamento?
Sim Sim Sim
Sistema caixa separadora de água e óleo e pátio
LIMPA
A caixa separadora está como?
SUJA
A SAO quando suja precisa de
manutenção para a manter a qualidade da
água a ser tratada;
NÃO
As canaletas apresentam defeitos?
SIM
As canaletas devem estar integras, para
que não haja contaminação do solo com a
água residual;
NÃO
O pátio de abastecimento apresenta rachaduras?
SIM
Não deve apresentar rachaduras para não
comprometer a sua impermeabilização;
LIMPA
A caixa de areia do box de lavação está como?
SUJA
Para uma maior eficiência e não
comprometer a qualidade da água pos
tratamento, a caixa de areia não deve ter
mais que 50% de sua carga.
Livro de movimentação de combustíveis
SIM
Os resultados do LMC se encontram dentro do nível
tolerado de 0,06%
NÃO
Se estiver acima do limite permitido pode
estar havendo vazamento ao meio
ambiente.
33
11.4.5 Finalização da etapa
RELATÓRIO DE VISTORIA AO SASC
Verificador: Rosenilson Pereira Data: 11/02/06
Item verificado Não conformidade Ação
Tanques Câmara de acesso a boca de visita
Solicitar limpeza a manutenção
Descarga à distância Câmara de contenção do tanque 1 Limpar
Bombas de abastecimento Cama de contenção sob a bomba
está suja
Limpar
Caixa separadora (SAO) A caixa está suja Avisar a administração para
agendar limpeza
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