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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
AGOSTINHO PERUZZO
AS POLÍTICAS FEDERAIS DE ORDENAMENTO E FOMENTO DAS
PESCARIAS E SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DA
PESCA INDUSTRIAL DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA, BRASIL.
ITAJAÍ
2006
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AGOSTINHO PERUZZO
AS POLÍTICAS FEDERAIS DE ORDENAMENTO E FOMENTO DAS
PESCARIAS E SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DA
PESCA INDUSTRIAL DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA, BRASIL
Dissertação apresentada como requisito
parcial à obtenção do título de Mestre em
Ciência e Tecnologia Ambiental, Curso de
Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e
Tecnologia Ambiental, Centro de Ciências
Tecnológicas da Terra e do Mar,
Universidade do Vale do Itajaí.
Orientador: Prof. Dr. José Angel Alvarez
Perez
Co-Orientadora: Profª. Msc. Ana Luisa de
Souza Soares.
ITAJAÍ
2006
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Dedico este trabalho à minha
esposa Janete e as filhas Patrícia e
Isadora, pelo apoio necessário à
elaboração desta Dissertação e
compreensão pelas horas de
ausência.
ii
AGRADECIMENTOS
A concretização de um projeto é, em qualquer instância, um momento sublime.
Mas o envolvimento pessoal ao longo do trabalho pode ser, em muitos casos, tão
gratificante quanto o seu término.
A idéia de discorrer sobre fatos que envolvem a atividade da pesca não é tão
recente para mim. Ela surgiu nos primeiros anos após o término da Graduação, ainda na
década de 1990. Desde então, a idéia vem ganhando corpo, somando parceiros e agregando
fatos.
O envolvimento de amigos como os professores João Reiser, Jairo Ferracioli, Célio
Furtado e Roberto Wahrlich, foi muito importante pelas conversas nas fases iniciais da
pesquisa e pelas bibliografias colhidas junto a eles.
Agradecimento especial aos amigos Agostinho Silvestre, Antonio Perrone, Ewaldo
Kowalsky, Fernando Luis Leal, João Manoel da Silva, José Jorge Neves, José Pires, Paulo
César Ferreira, Luis Carlos Campos, Marcelino Talavera Gomes, Pedro Manoel da Costa e
Vincenzo Perciavalle. O nosso negócio é a pesca; foram mais de 20 horas de gravação
falando sobre o tema.
Ao professor Dr. José Angel Alvarez Perez, Orientador desta Dissertação, pelo
apoio irrestrito e forma franca e aberta de tratar sobre o tema e na compreensão das
deficiências do aluno orientado, um agradecimento especial e sincero. O trabalho não teria
alcançado o patamar em que está sem a orientação do mesmo.
Agradeço ainda a Co-orientadora, professora Ana Luisa de Souza Soares, Mestre
em Economia, pelo apoio fundamental nas questões econômicas. Foi muito importante
dispor de seu conhecimento e bibliografia ao longo do trabalho.
Muitos outros nomes poderiam ser citados, pois foram muitos os apoios recebidos
para a pesquisa, mas temendo cometer injustiças maiores, paro por aqui.
iii
“É bem sabido que o orgulho cega, e nada
melhor para dissipar a cegueira do
orgulho do que um pouco de História. Não
é adorno do espírito: é orientação
permanente. O que existe, tem sempre
uma razão de ser.”
Almirante Paulo de
Castro Moreira da Silva.
iv
SUMÁRIO
RESUMO........................................................................................................................ vi
ABSTRACT.................................................................................................................. viii
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 01
2. JUSTIFICATIVA...................................................................................................... 05
3. OBJETIVOS.............................................................................................................. 07
3.1. GERAL .................................................................................................................... 07
3.2. ESPECÍFICOS ......................................................................................................... 07
4. METODOLOGIA...................................................................................................... 08
4.1. IDENTIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO PESQUEIRA DO
GOVERNO FEDERAL .................................................................................................. 08
4.2. IDENTIFICAÇÃO DO DESEMPENHO DAS EMPRESAS DO SETOR
PESQUEIRO DE ITAJAÍ................................................................................................ 08
4.3. ANÁLISE DA ORIGEM DA FROTA ATUAL DE ARRASTEIROS
DUPLOS EM ITAJAÍ ..................................................................................................... 11
5. RESULTADOS.......................................................................................................... 13
5.1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA ................................................................... 13
5.1.1. A PESCA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ........................................ 13
5.1.2. A PESCARIA DO CAMARÃO-ROSA ................................................................. 18
5.1.3. A GESTÃO PESQUEIRA NACIONAL ................................................................ 24
5.2. EVENTOS CRÍTICOS PARA A PESCARIA DO CAMARÃO-ROSA.................... 27
5.2.1. EVENTOS AMBIENTAIS.................................................................................... 27
5.2.2. EVENTOS RELACIONADOS À GESTÃO PESQUEIRA.................................... 30
5.2.2.1. AÇÕES DE FOMENTO ................................................................................31
5.2.2.2. AÇÕES DE ORDENAMENTO.........................................................................33
5.2.3. EVENTOS EXTERNOS AO SISTEMA PESCA................................................... 35
5.2.4. CONCLUSÃO DA SEÇÃO................................................................................... 37
5.3. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DAS EMPRESAS DE PESCA DE
ITAJAÍ............................................................................................................................ 41
5.3.1. SOBRE AS EMPRESAS ...................................................................................... 41
5.3.2. SOBRE O RECURSO CAMARÃO-ROSA ........................................................... 46
5.3.3. SOBRE O ÓRGÃO GESTOR FEDERAL DE PESCA .......................................... 51
5.3.3.1. AÇÕES DE ORDENAMENTO.................................................................................... 51
5.3.3.2. AÇÕES DE FOMENTO ............................................................................................ 53
5.3.3.3. AVALIAÇÃO DAS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PESQUEIRA EXERCIDAS
PELOS ÓRGÃOS GESTORES DA PESCA INDUSTRIAL ENTRE OS ANOS DE 1960 A 2002 ............. 55
5.3.4. SUGESTÕES PARA A GESTÃO PESQUEIRA NACIONAL ............................. 63
5.3.5. CONCLUSÃO DA SEÇÃO................................................................................... 66
v
5.4. ANÁLISE DA ORIGEM DA FROTA ATUAL DE ARRASTEIROS
DUPLOS EM ITAJAÍ ..................................................................................................... 70
6. DISCUSSÃO.............................................................................................................. 76
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 79
ANEXOS........................................................................................................................ 82
vi
RESUMO
O desenvolvimento da pesca do camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis; F.brasiliensis)
no Sudeste e Sul do Brasil foi analisado, do ponto de vista ambiental e sócio-econômico,
como um modelo para se avaliar os efeitos da gestão pesqueira brasileira sobre a
sustentação da indústria da pesca no Município de Itajaí, Santa Catarina, Brasil. Essa
análise envolveu, inicialmente, a reconstituição histórica dos elementos associados à gestão
e ecologia do recurso e aqueles externos ao sistema pesca, que pudessem ter afetado o
desenvolvimento dessa pescaria. Em uma segunda fase, oito empresários que iniciaram
suas atividades sobre a pesca do recurso em Itajaí, foram entrevistados levantando-se os
fatores determinantes para o sucesso/ insucesso dessas empresas na atividade. Por se tratar
de um recurso pesqueiro de alto valor e com mercado externo favorável, o camarão-rosa
foi o recurso pesqueiro mais visado entre os projetos submetidos à análise da
Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) que coordenou a concessão de
recursos via incentivos fiscais direcionados, a partir de 1962, ao desenvolvimento da pesca
industrial no Brasil. Esse processo de gestão gerou um primeiro momento crítico para a
pescaria no ano de 1972, a partir do qual o recurso colapsou rapidamente e a frota
pesqueira, até o momento não controlada, abandonou a atividade também motivada pela
primeira crise do petróleo. A fase que se seguiu foi de recuperação biológica do recurso,
tendência essa revertida em 1985 quando: (a) os preços do petróleo voltaram a baixar, (b)
foram instituídas as primeiras iniciativas de conservação com a regulamentação dos
períodos anuais de defeso da espécie, que foram fatores motivadores da entrada de novos
pescadores na pescaria, e (c) novos incentivos fiscais para desenvolvimento das frotas
foram lançados pelo Governo Federal. Esse ano marcou, assim, o segundo momento crítico
da pescaria que deu seqüência ao novo colapso do recurso, persistente até os dias de hoje.
As indústrias, descapitalizadas, fecharam suas portas no início dos anos 1980 ou
sobreviveram, basicamente a partir da pesca de outros recursos, principalmente de fundo,
vulneráveis como o mesmo tipo de método de pesca. No Município de Itajaí, um
aglomerado de empreendimentos econômicos para a logística da atividade pesqueira foi
estruturado nos anos 1960-70 na expectativa do desenvolvimento de uma atividade
lucrativa e estável sobre o camarão-rosa, sendo subseqüentemente modificado para a pesca
de outros recursos. Essas pescarias, em grande parte, têm constituído o passivo ambiental
deixado por mais de 200 embarcações construídas como fruto de uma gestão temerária que
sobreestimou o potencial natural de sustentação dos estoques de camarão-rosa. A essa
vii
espécie, restou apenas a primazia de ter sido a responsável pelo surgimento do parque
industrial pesqueiro do Município de Itajaí.
Palavras chave:
Farfantepenaeus paulensis; F.brasiliensis, gestão pesqueira federal,
Município de Itajaí.
viii
ABSTRACT
The development of pink-shrimp (Farfantepenaeus paulensis; F.brasiliensis) fishery off
the southern and southeastern Brazilian coast was analyzed, from the environmental and
socio-economic perspectives, as a model to assess of the effectiveness of Brazilian
environmental policy on the sustainability of the fishing industry in Itajaí, Santa Catarina,
Brazil. This assessment involved, initially, a historical reconstruction of elements
associated to environmental policy, stock ecology and macro economy that had potentially
affected this fishery development. A second approach consisted of interviews with eight
entrepreneurs that had initiated their activity as shrimpers in Itajaí, and the qualitative
evaluation of the determinant factors of their success (or lack of success). Because the
pink-shrimp was highly valuable and had a favorable international market, it was the main
subject of fishing development projects submitted to “Superintendência de
Desenvolvimento da Pesca” (SUDEPE) which coordinated, since 1962, a program of
federal incentives aimed at the development of Brazilian fishing industry. This process
generated a first critical period of the fishery in 1972, which was followed by a rapid
collapse of the natural stock and a general effort reduction due, also, to the consequence of
the first international oil crisis. The following period was first characterized by a slight
biological recuperation of the pink-shrimp, a trend subsequently reversed in 1985 when:
(a) oil prices were reduced, (b) conservation measures were first implemented stimulating
new fishers to enter the fishery, and (c) new federal incentives were made available for
fleet development. This year marked the second critical moment of the pink-shrimp fishery
which was followed by a new and still persistent stock collapse. Industries were closed in
early 1980’s or survived from the catch of other demersal resources, vulnerable to the same
fishing method. In Itajaí, a group of enterprises, formerly structured to support the
expected development of a profitable and stable economic activity based on the pink-
shrimp, was subsequently modified to accommodate catch of other resources. Part of these
fisheries have been regarded as the environmental price payed for nearly 200 vessels built
as the product of temerary fishing policy that overestimated the natural production
potential of natural pink-shrimp stocks. Today, the species can only be regarded as the first
resource to motivate the development of the fishing industry.
Key words: Farfantepenaeus paulensis; F.brasiliensis, federal fishing policy, Itajaí.
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1. INTRODUÇÃO
A pesca tem importância destacada na subsistência do homem desde a antigüidade,
como fonte de alimento saudável e de alto valor protéico. Ao longo do desenvolvimento
das sociedades organizadas, a pesca passou a representar fonte também de matéria-prima
para uma atividade econômica, a qual, no último século, adquiriu mundialmente escala
industrial (Jennings et al., 2001). A pesca internacional, a partir do final da Segunda
Guerra Mundial, desenvolveu-se à partir do progresso tecnológico verificado na construção
das embarcações, na tecnologia de pesca e, sobretudo, na conservação do pescado com
sistemas de refrigeração (Jennings et al., 2001). Os cruzeiros de pesca passaram a ser mais
eficazes, e em muitos países a produção pesqueira passou a ser a principal fonte de
proteína das populações, seja para consumo direto, seja como matéria prima para a
fabricação de rações animais. Apesar desta escalada, a pesca - industrializada ou de
subsistência - sempre manteve sua natureza extrativa, sendo dependente do processo de
renovação de recursos aquáticos e, portanto, necessitando de um meio ambiente saudável e
de normas de gestão eficazes para sua continuidade (Jennings et al., 2001).
Conforme Dias Neto (2003), o setor pesqueiro no Brasil contribui para a geração de
800 mil empregos diretos, e apresenta um parque industrial que integra mais de 300
empresas. Agregando-se a isto a cadeia produtiva da pesca, imprescindível para esta, que
compreende estaleiros, postos náuticos, fábricas de gelo, caminhões para transporte de
pescado, supermercados, trapiches para carga e descarga, oficinas mecânicas, entre outras
atividades de logística, estima-se uma importância ainda mais significativa da atividade
pesqueira para a geração de empregos e alimentos principalmente nas áreas costeiras do
País.
Até o final da década de 1960, a pesca brasileira tinha uma dimensão
fundamentalmente artesanal com a produção sendo comercializada em estado fresco ou
refrigerada, destinada basicamente ao mercado interno (CNIO, 1998). Em 1967, a frota
pesqueira era composta por cerca de 35.000 barcos, dos quais 8% eram motorizados, 40%
eram movidos a vela e o restante a remo (Flores, 1972). No final da década de 1950, o
Brasil, governado pelo Presidente Juscelino Kubitschec, seguia o Programa de Metas
estabelecido para o quadriênio 1956-1960. Este Programa embasava-se no reconhecimento
de que o desenvolvimento econômico pressupõe, entre outros itens, melhoria da
produtividade pela técnica, isto é, melhor aproveitamento dos fatores de produção, trabalho
e capital, pelo aprofundamento tecnológico (Rego e Marques, 2005). Nesse sentido, ao
2
longo da década de 1960 estabeleceram-se novos Programas de Governo, focados no
desenvolvimento econômico; nestes, o setor pesqueiro nacional foi contemplado através de
financiamentos, que favoreceram o desenvolvimento de uma atividade pesqueira
industrializada. Este conjunto de fatores econômico-financeiros favoráveis, calcados em
um ambiente de grande empreendedorismo e atuando sobre estoques pesqueiros
relativamente intocados, impulsionou a atividade pesqueira nacional. Diversos projetos de
fomento pesqueiro foram financiados, em sua maioria concentrados nas regiões Sudeste e
Sul e voltados ao recurso camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, Farfantepenaeus
brasiliensis), produto de maior valor econômico na época. O processo de avaliação e
concessão de incentivos aos projetos encaminhados concentrou-se no âmbito da
Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) ligado ao então Ministério da
Agricultura cuja criação foi considerada por alguns autores como o marco da
industrialização da pesca no Brasil (Dias Neto et al, 1997).
No final de década de 1980, ocorre uma mudança de postura por parte do Governo
Federal em relação à atividade, sendo criado o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em substituição a SUDEPE. Com este ato,
o Poder Público incorpora as questões ambientais na gestão pesqueira, implementando
normas restritivas para as atividades pesqueiras como, por exemplo, a delimitação dos
tamanhos mínimos de captura do pescado, períodos de paralisação da pesca para
determinadas espécies, tamanhos mínimos de malha da rede, etc. Apesar desta mudança de
postura, desde a década de 1970, as capturas das principais espécies de pescado entraram
em contínuo declínio, dando início a uma crise ambiental que se tem se agravado nos dias
de hoje (Dias Neto, 2003).
No Estado de Santa Catarina, precisamente na região da Foz do Rio Itajaí-Açú,
onde se situa o Município de Itajaí, a forte vocação marítima da população e a proximidade
com os mais volumosos estoques pesqueiros do País, propiciaram o desenvolvimento de
um grande pólo pesqueiro, que ainda hoje é bastante ativo. Souza (2002) cita que a
atividade, já no ano de 1950, era praticada na região, com embarcações sediadas em
Santos-SP, e que entre 1955-1960 operavam diretamente no Porto de Itajaí apenas dois
barcos, Guarani I e Guarani II, de propriedade do Senhor João Antenor, considerado o
pioneiro da pesca da sardinha na região. Relativamente ao Município de Itajaí, a Prefeitura
Municipal destaca que nele “existem duas fortes bases econômicas: as atividades
portuárias e a pesca. (...) O comércio atacadista de combustíveis é o gênero de grande
expressão, além da produção de minerais não metálicos, a indústria, o comércio atacadista
3
de alimentos, o turismo e a produção agropecuária (...) Estes setores são responsáveis pela
dinâmica econômica do Município” (Itajaí, 2003). Contudo, o quadro atual da atividade
pesqueira no Município apresenta industriais e trabalhadores descapitalizados e defasados
tecnologicamente, além de dependentes de recursos pesqueiros sobreexplotados (Andrade,
1998). Para o Diretor Presidente da empresa Comércio e Indústria de Pescados Kowalsky,
de Itajaí-SC “o parque industrial opera com capacidade ociosa e o setor de congelamento e
estocagem de pescados sobrevive da prestação de serviços para outras cadeias produtivas,
como o frango, por exemplo; faltam investimentos em pesquisa pesqueira, na qualificação
profissional dos pescadores, na adoção de novas tecnologias e na infra-estrutura em terra
para os trabalhos no mar” (Ewaldo Kowalsky, empresário em Itajaí, comunicação pessoal).
Comparando-se com outras indústrias nacionais, como a indústria da soja, do
frango, do suíno e outros agro-negócios, torna-se evidente a estagnação que se instalou na
indústria da pesca no Brasil. Em Santa Catarina, onde esses agro-negócios são
particularmente desenvolvidos, constata-se que o setor pesqueiro industrializado
catarinense pouco evoluiu desde seu nascimento nos anos 1970, apresentando
características tecnológicas de produção e marketing muito aquém daquelas observadas na
produção de aves e suínos do Estado, por exemplo. Como resultado, apesar de situado em
uma das zonas pesqueiras mais produtivas do País, o setor pesqueiro de Santa Catarina
representa uma parcela limitada da economia do estado quando comparada àquela ocupada
pelas demais indústrias de alimentos. A razão desta realidade é pouco estudada e/ou
conhecida, porém hipotetiza-se, como ponto de partida, que deva estar relacionada ao fato
da indústria da pesca utilizar-se de recursos naturais renováveis como matéria-prima, os
quais, por sua vez, necessitam de políticas públicas de gestão para a sua sustentação.
Paiva (1996) define pescado, ou os recursos pesqueiros, como todas aquelas formas
de vida que têm na água seu normal ou mais freqüente meio de vida, juntamente com um
definido interesse econômico, podendo viver tanto em águas de domínio público quanto de
domínio privado. Estes recursos, ao habitarem águas de domínio público, ou quando nestes
se encontram, eram considerados recursos “sem dono” até a Constituição Federal de 1988,
sendo de propriedade de quem os capturasse. Com a adoção da nova Constituição, foram
integrados aos bens da União, como recursos públicos e estando sujeitas às normas legais
da Esfera Federal.
Entende-se gestão da pesca como um elenco de procedimentos que garantem o bom
funcionamento e a rentabilidade do sistema pesca, englobando ações tanto de fomento
quanto de ordenamento para a captura, beneficiamento e comercialização do pescado.
4
Considerando que houve uma gestão dos recursos pesqueiros por parte do Governo Federal
do país, traduzida em diversas normativas direcionadas a diversos recursos (Dias Neto et
al, 1997), pode-se hipotetizar que a trajetória da indústria pesqueira de Santa Catarina seja
conseqüência de:
(a) Uma gestão pesqueira inadequada que limitou o nível de desenvolvimento
das empresas pesqueiras.
(b) Uma gestão pesqueira adequada que não foi seguida pelas empresas
pesqueiras.
O presente projeto pretende explorar essas duas hipóteses tomando como modelo a
pesca industrializada do recurso camarão-rosa na região de Itajaí (Estado de Santa
Catarina), abrangendo os anos de 1960 a 2002. Esta pescaria, segundo Valentini et al
(1991), iniciou-se juntamente com o processo de incentivo à industrialização da pesca na
região Sudeste e Sul do Brasil, sendo alvo de gestão nas últimas três décadas e ainda hoje
figura entre as principais atividades do setor pesqueiro catarinense.
5
2. JUSTIFICATIVA
O setor pesqueiro industrial e a sociedade como um todo tem debatido a unificação
da gestão da pesca brasileira em um órgão gestor capaz de centralizar tanto as questões
referentes ao desenvolvimento da pesca como atividade econômica, quanto as inerentes à
manutenção do pescado como recurso natural renovável. Vidossich (1994), em trabalho
encomendado pelo Senai, cita que: “não existe um organismo capaz de guiar ou comandar
todo o sistema pesca, (...) se o ‘sistema pesca’ fosse dotado de uma estratégia setorial que
definisse os aspectos normativos correspondentes, esta seria o centro do sistema, (...)
coordenando as ações em função de um objetivo e de um equilíbrio operacional
determinado”. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
(1996), afirma que o setor da pesca exige presença ativa do Governo, “não para impedir ou
limitar a competição, mas para evitar que haja depredação dos recursos pesqueiros ou que
o processo de sucateamento da frota e da indústria avance demais até tornar-se
insustentável”. A Comissão Nacional Independente sobre os Oceanos (CNIO, 1998)
propõe que os diversos instrumentos legais que regulamentam a pesca nacional necessitam
de revisão, para atualizá-los nos aspectos de proteção, conservação e estímulo à atividade
pesqueira, incorporando conceitos e princípios estabelecidos em diplomas legais
internacionais.
Um dos diplomas legais citados pela CNIO, é o Código de Conduta para a Pesca
Responsável, estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e
Alimentação (FAO). Este Código (FAO, 1995) estabelece ações para que seus Estados
membros exerçam a pesca responsável, visando assegurar a conservação, a gestão e o
desenvolvimento eficazes dos recursos vivos aquáticos, respeitando o ecossistema e a
biodiversidade. Estas ações valorizam a participação de todos os interessados no setor das
pescas, desde pescadores, empresários, pesquisadores e funcionários públicos, até
consumidores e população em geral.
O estabelecimento da pesca industrial no Brasil teve apoio decisivo do Governo
Federal, através da concessão de incentivos fiscais para projetos de investimento nas
atividades pesqueiras entre o final da década de 1960 e o início da década de 1980 do
século passado. Ao final da década de 1980, cessaram as ações governamentais de fomento
a atividade industrial pesqueira, sendo estas substituídas por ações de ordenamento das
pescarias. Diversos estudos foram feitos sobre estes períodos, destacando os aspectos
6
econômicos das pescarias e das atividades de processamento do pescado; por outro lado,
muito pouco se sabe sobre a influência das ações de gestão pesqueira do Governo Federal
no desenvolvimento da atividade industrial pesqueira.
O Estado de Santa Catarina, especialmente o Município de Itajaí, recebeu a maior
parcela dos recursos advindos dos incentivos fiscais, os quais foram majoritariamente
direcionados para a pescaria do camarão-rosa, propiciando uma verdadeira “corrida do
ouro” na pesca brasileira. Itajaí desenvolveu-se a ponto de ser considerado na atualidade o
maior porto pesqueiro nacional, e o recurso camarão-rosa foi capturado à exaustão, com
conseqüências drásticas para a biomassa do recurso no ambiente natural. O presente estudo
analisa o desenvolvimento das empresas pesqueiras de camarão-rosa no Município de
Itajaí, considerando as medidas de ordenamento e fomento para o recurso oriundas do
Poder Público Federal entre os anos de 1960 a 2002. As medidas de gestão adotadas para o
camarão-rosa, ao serem confrontadas com as conseqüências ambientais e econômicas delas
advindas, podem servir como subsídio para as atuais e futuras instâncias administrativas da
pesca brasileira no delineamento de suas próprias políticas de gestão pesqueira,
contribuindo para o desenvolvimento sustentável da atividade.
7
3. OBJETIVOS DA PESQUISA
3.1. Geral
• Analisar a influência da gestão federal da pescaria do camarão-rosa
(Farfantepenaeus paulensis; F.brasiliensis) sobre o desenvolvimento da pesca
industrial de Itajaí, Santa Catarina, entre os anos de 1960 a 2002.
3.2. Específicos
Resgatar informações publicadas e não publicadas de forma a compor um
histórico do desenvolvimento da pesca em Itajaí, SC.
Compilar as políticas públicas federais de fomento e incentivo a atividade
pesqueira entre os anos de 1960 a 2002;
Compilar as ações federais de ordenamento voltadas à pesca de arrasto de
camarão-rosa entre os anos de 1960 a 2002, identificando-se eventos críticos
que tiveram maior relevância sobre a atividade pesqueira;
Avaliar o desempenho (em termos qualitativos), de empresas do setor pesqueiro
de Itajaí entre os anos de 1960 a 2002, e sua relação com os eventos
identificados acima;
Avaliar a origem da frota de arrasteiros em relação aos eventos críticos
identificados durante o desenvolvimento da pesca do camarão-rosa.
8
4. METODOLOGIA
4.1. Identificação das políticas de gestão pesqueira do governo
federal
Realizaram-se pesquisas bibliográficas junto a bibliotecas especializadas e em
instituições de pesquisa, principalmente aquelas cujas atividades fins abordam trabalhos
relativos à pesca. As fontes bibliográficas utilizadas foram compostas de:
• Publicações abrangendo momentos históricos das atividades econômicas praticadas no
Município de Itajaí.
• Análises econômicas sobre os Planos Nacionais de Desenvolvimento a partir da
segunda metade do século passado;
• Publicações sobre a biologia e pesca do camarão-rosa na costa Sudeste e Sul do Brasil;
• Publicações de instituições de crédito do Governo Federal, com análises sobre o setor
da pesca industrial nacional;
Publicações, seriadas ou não, dos órgãos gestores federais da pesca;
Publicações sobre o desempenho dos órgãos gestores federais da pesca industrial.
Ao buscar o resgate histórico dos ciclos econômicos no Município de Itajaí,
evidenciou-se a quase ausência de publicações abrangendo a atividade industrial pesqueira
local e a pescaria do camarão-rosa na costa Sudeste-sul brasileira. Para preencher esta
lacuna, necessária para avaliar a real interferência do Poder Público Federal sobre o
desenvolvimento da indústria pesqueira local, foram realizadas entrevistas adicionais, com
depoimentos livres de pessoas que ajudaram a estabelecer as bases da pesca industrial no
Município.
O resultado deste processo será apresentado em dois capítulos: 1- Levantamento de
aspectos históricos da pesca industrial do recurso camarão-rosa no Município de Itajaí, da
pescaria do recurso na costa sudeste/Sul brasileira e da gestão pesqueira nacional; 2 -
Identificação de momentos críticos para a pescaria industrial do camarão-rosa, obtidos a
partir da análise e cruzamento de três tipos de fatores que impactaram o desenvolvimento
da atividade: ambientais, ligados à gestão pesqueira nacional e externos ao sistema pesca.
4.2. Identificação do desempenho das empresas do setor
pesqueiro de Itajaí
Busca-se identificar o desempenho das empresas pesqueiras atuantes sobre o
9
recurso camarão-rosa no Município de Itajaí, com base na resposta destas perante as ações
de gestão pesqueira do Governo Federal e de outros eventos que impactaram a atividade
industrial da pesca entre os anos de 1960 a 2002. O presente estudo irá utilizar-se de
métodos qualitativos para a análise e da entrevista como técnica de coleta de dados,
considerando as experiências anteriores com análises sócio-econômicas da pesca brasileira,
onde existem restritas possibilidades de se obterem: (a) um elevado número de
colaboradores; (b) dados econômicos fidedignos sobre a empresa, seja por falta de
registros precisos ou por serem considerados sigilosos por parte de seus dirigentes.
O método qualitativo vem sendo utilizado no âmbito das ciências sociais, tanto em
associação com os métodos quantitativos quanto isoladamente, podendo auxiliar na
compreensão dos fenômenos vivenciados pelos administradores pesqueiros face aos
diferentes momentos da gestão pesqueira nacional. Ao discorrer sobre o método
qualitativo de análise, Richardson (1999), afirma que o mesmo pode “descrever a
complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis,
compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir no
processo de mudança de determinado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade,
o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos”. Goldenberg
(2000), afirma que os métodos quantitativos de análise supõem uma população de objetos
comparáveis, enquanto os métodos qualitativos enfatizam as particularidades de um
fenômeno em termos de seu significado para o grupo pesquisado.
A opção da entrevista, ao invés de um questionário preenchido em separado pelo
entrevistado, possibilita flexibilidade maior ao entrevistador, que pode esclarecer o
significado das perguntas e adaptar-se mais facilmente às pessoas e circunstâncias em que
a mesma se desenvolve e ainda captar a expressão corporal do entrevistado, bem como a
tonalidade de voz e a ênfase nas respostas (Gil, 1994). Optou-se por realizar uma entrevista
estruturada, a qual, conforme Gil (op.cit.) desenvolve-se a partir de uma relação fixa de
perguntas – o Formulário - cuja ordem e redação permanecem fixas para todos os
entrevistados, o que possibilita respostas padronizadas, suscetíveis de análises estatísticas.
As questões propostas contemplam tópicos relevantes na gestão pesqueira e na
macroeconomia nacional, capazes de influenciar o desenvolvimento pleno das empresas
pesqueiras. Depois de elaborado, o Formulário foi submetido a um pré-teste, que consistiu
na realização de entrevista com o administrador de uma empresa de pesca, objetivando
avaliar o entendimento das questões propostas e estimar o tempo de duração da entrevista.
Novamente em laboratório, o Formulário recebeu os devidos ajustes, resultando na
10
formatação que pode ser visualizada no Anexo 01, à página 83. Este Formulário apresenta
uma divisão em 04 grandes temas, destinados a alertar o entrevistador sobre o objetivo das
questões propostas em cada um deles, impedindo que o entrevistado fuja do tema central.
As entrevistas foram gravadas e transcritas na íntegra, sendo que o empresário pôde
manifestar-se livremente no contexto das questões pré-elaboradas do formulário; o
entrevistador limitava-se a ouvir as respostas, manifestando-se apenas quando o
entrevistado demonstrava dificuldades no entendimento da questão, solicitando ajuda.
Muitas respostas às questões foram obtidas não objetivamente do entrevistado, mas
extraídas a posteriori no contexto geral das respostas. Foi solicitado ao entrevistado, como
um item do Formulário, o preenchimento de um quadro com as funções da administração
pesqueira - conforme descritas por Paiva (2004) - contrapostas aos órgãos gestores
Federais da pesca existentes entre os anos de anos de 1960 a 2002, responsáveis pela
elaboração, aplicação e fiscalização destas ações. Com este quadro preenchido, avalia-se o
grau de credibilidade e reconhecimento de cada órgão gestor das pescas vinculado ao
Poder Público Federal a partir da percepção dos empresários, público-alvo das medidas de
gestão para o recurso camarão-rosa.
A seleção dos entrevistados foi feita sobre uma população de aproximadamente 100
empresas pesqueiras - armadores e indústrias - estabelecidas no Município de Itajaí entre o
final da década de 1950 e o final da década de 1990, sendo que algumas delas não estão
mais atuando, ou realizaram troca de razão social ou endereço. Para sanar estas
deficiências, foram feitas pesquisas nos arquivos Públicos do Município de Itajaí e região,
nos arquivos do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e também através de
comunicações pessoais, obtidas junto a empresários e simpatizantes do setor. Por uma
questão de sigilo das fontes, não serão identificadas as empresas entrevistadas nesta etapa.
Os seguintes requisitos foram considerados para a escolha das empresas à serem
entrevistadas:
a. A empresa deveria ter iniciado suas atividades comerciais com o camarão-rosa
como alvo de captura e/ou produto de beneficiamento e/ou comercialização, ou
tê-lo incorporado aos produtos da empresa nos primeiros anos de existência da
mesma.
b. A data de fundação deveria preceder pelo menos um dos períodos críticos
identificados na seção anterior, de forma a se poder avaliar o efeito dos mesmos
sobre a trajetória da empresa.
c. A possibilidade de entrevistar o fundador ou pessoa com autoridade no quadro
11
administrativo da empresa, capaz de discorrer sobre a trajetória da mesma desde
a sua fundação até os dias atuais.
Após todas as entrevistas terem sido feitas e transcritas, passou-se ao tratamento
dos dados, que consistiu em listar todas as respostas dadas em cada questão, tabulando-as e
estruturando em um quadro-resposta aos questionários (este quadro pode ser visualizado
no Anexo 02, página 86). As questões foram agrupadas por similaridade de assunto,
compondo 04 grandes grupos de respostas: Sobre as Empresas, Sobre o Recurso Camarão-
rosa, Sobre o Governo Federal e Sugestões para a Gestão Pesqueira Nacional. Por último,
cada questão tabulada gerou uma Figura, onde estão listadas as respostas frente ao número
de citações para cada uma delas.
O grupo “Sugestões para a Gestão Pesqueira Nacional” não compunha as questões
previamente elaboradas do Formulário. Entretanto, no decorrer da entrevista, os
empresários além de responder a pergunta feita, sugeriam ações e competências que
entendem ser o ponto de partida para o órgão gestor da pesca nacional, visando promover a
sustentabilidade das pescarias. Essas sugestões foram se destacando naturalmente no
contexto geral da entrevista quando da audição em laboratório, e optou-se por dedicar uma
seção específica para acolhê-las, pois manifestam a opinião de um grupo bastante
representativo do setor pesqueiro local e nacional.
Por último, na apresentação dos resultados as empresas foram classificadas como
persistentes isto é, empresas que ainda atuam sobre o recurso camarão-rosa, ou desistentes,
ou seja, aquelas empresas que não atuam mais sobre o recurso camarão-rosa. Desta forma,
foram avaliados qualitativamente os efeitos de elementos relacionados à gestão da pesca do
camarão-rosa sobre o desempenho dessas empresas levando-se em conta casos de sucesso
(i.e. continuidade na pesca desse recurso) e insucesso (i.e. descontinuidade na pesca desse
recurso) ao longo do período delimitado, entre os anos de 1960 a 2002.
4.3. Análise da origem da frota atual de arrasteiros duplos em
Itajaí
Foram levantados dados sobre o ano de construção de arrasteiros duplos atuantes
em Itajaí em dois períodos, a saber, 1997-1998 e 2000-2005. Ambos os conjuntos de dados
foram obtidos pelo Grupo de Estudos Pesqueiros do CTTMar - UNIVALI que mantêm
desde 1995, um sistema de coleta de informações da pesca industrial de Itajaí e outros
municípios de Santa Catarina (Perez et al., 1998). O conjunto mais atual de dados foi
12
gerado no âmbito dos convênios estabelecidos entre a UNIVALI e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (MAPA/ SARC/ 03/ 2000; MAPA/
SARC/ DPA/ 03/ 2001; MAPA/ SARC/ DENACOOP/ 176/ 2002) e Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/ PR) (SEAP/ PR/ 01/ 2003;
SEAP/ PR/ 78/ 2004; SEAP/ PR/ 64/ 2005). Os dados são concentrados no Sistema
Integrado de Estatística Pesqueira (SIESPE) de onde consultas específicas foram geradas
no sentido de se obter a relação dos arrasteiros duplos operantes entre 2000 e 2005, suas
espécies-alvo e o ano de sua construção. A diferenciação entre espécies-alvos de cada
embarcação seguiu o critério da composição do desembarque. Aquelas que desembarcaram
ao menos uma vez o camarão-rosa em cada ano considerado foram classificadas como
ainda usuária do recurso. Aquelas que não desembarcaram nem uma só vez em cada ano o
camarão-rosa foram classificadas como usuárias de outros recursos demersais.
13
5. RESULTADOS
5.1. Contextualização Histórica
A atividade pesqueira existia de forma artesanal na região da Foz do Rio Itajaí-Açú,
Norte do Estado de Santa Catarina, desde antes da criação do Município de Itajaí, sendo
que a atividade industrial da pesca surgiu durante a década de 1950 do século passado.
Nacionalmente conhecido por conta da sua vocação para as atividades marítimas e
localização geográfica privilegiada, o Município de Itajaí apresenta-se hoje como o grande
centro da indústria pesqueira nacional.
A proposta desta contextualização histórica é o resgate dos momentos iniciais da
atividade industrial pesqueira no Município de Itajaí e na costa Sudeste-Sul brasileira,
tendo em conta as ações dos empresários e do Governo Federal. Serão três abordagens
distintas: uma sobre o surgimento e consolidação da pesca industrial em Itajaí, outra sobre
a pescaria do camarão-rosa na costa Sudeste-sul brasileira e a última referente aos atos
emanados do Poder Público Federal para a gestão pesqueira nacional.
5.1.1 A pesca industrial no Município de Itajaí
Conforme D’Ávila (1982), ao estabelecerem-se na Foz do Rio Itajaí-Açú por volta
do ano de 1820, os fundadores do Município de Itajaí depararam-se com pescadores, na
região, que praticavam a atividade para fins de subsistência. Naqueles dias, pescava-se no
rio, com poucos se aventurando ao mar; as capturas eram de guaivira (Oligoplites saurus),
bagres (Família Ariidae), tainhas (Mugil spp.) e robalos (Centropomus spp.) basicamente.
Outra atividade que ocupava muito os moradores locais era a construção e reparo de
embarcações, atividade exercida pelos carpinteiros de ribeira, sendo a região conhecida
pela excelente mão-de-obra e também pela madeira de boa qualidade para a construção
naval. Ao final do Século XIX, a Vila do Santíssimo Sacramento do Itajaí, não passava de
uma grande aldeia de pescadores, onde estavam presentes grandes volumes de madeira
amontoadas às margens do Rio Itajaí-Açú. Essa madeira servia para comércio regular com
as praças do Rio de Janeiro e Santos, transportada por veleiros dos próprios comerciantes,
e abastecia também pequenos estaleiros locais. Durante muitos anos, a economia de Itajaí
baseou-se no beneficiamento e comércio de madeira, fato que desenvolveu também a
14
função portuária.
A construção naval, outra atividade econômica histórica no Município de Itajaí,
permaneceu em evidência até pelo menos a década de 1940. A partir de então, com a
abertura de estradas facilitando o deslocamento em pequenas distâncias, a navegação
marítima e fluvial deixou de ser rentável, devido aos custos mais elevados e a demora na
carga e descarga das embarcações. Isto refletiu diretamente sobre os pequenos estaleiros e
os construtores navais, que viram despencar as encomendas de novas embarcações. A
pesca seria naturalmente o mercado substituto para esta atividade, mas era uma prática
artesanal, feita por familiares de itajaienses apenas e muitas vezes o próprio pescador
construía sua embarcação, sempre com casco de madeira. Como este tipo de casco exigia
reparos a cada seis meses, acabou representando uma oportunidade de sobrevivência para a
construção naval local, que se dedicou então aos serviços de manutenção e reparos de
embarcações (Pedro, 1979).
Por esta época, a pesca se destacava na região das armações baleeiras e nos
Municípios de Porto Belo, Itapema e Tijucas, sendo Itajaí apenas o ponto de comércio da
região. Os produtos da pesca itajaiense eram em geral consumidos frescos dentro do
próprio Município. Não havia métodos de refrigeração auxiliares ao beneficiamento do
pescado, consistindo este apenas da secagem e salga dos produtos. Comercializava-se
predominantemente o bagre e a corvina (Micropogonias furnieri) salgada, além do
camarão seco e salgado (Luis Carlos Campos, empresário em Itajaí, comunicação pessoal).
No ano de 1956, existiam capturas de camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)
e de sardinhas (Família Clupeidae) na região de Itajaí. O camarão sete-barbas era de
produção artesanal, e a sardinha, principalmente a espécie sardinha-verdadeira (Sardinella
brasiliensis), era capturada por duas traineiras, pertencentes ao armador João Napoleão de
Souza. O beneficiamento existente era insignificante frente aos volumes de matéria-prima
que poderiam ser produzidos. A pesca industrial estava iniciando, e as capturas de
camarão-rosa eram elevadas por tratar-se de um recurso em fase inicial de explotação. As
tecnologias de captura, descarga, construção de embarcações e industrialização de produtos
eram incipientes; as fábricas de gelo eram em número limitado, produzindo gelo em barras
e não em escamas; não estava disponível tecnologia na produção de frio como hoje. As
descargas eram feitas com a embarcação atracada nas margens de rios ou nas praias, sem
trapiches. O produto capturado era acondicionado em caixas de madeira. A empresa
Marpesca iniciou as atividades neste mesmo ano, no Município de Itajaí, visando
beneficiar a sardinha e o camarão sete-barbas. Dois anos após, foi aberta uma fábrica de
15
gelo para abastecer a própria indústria (Marcelino T. Gomes, empresário em Itajaí,
comunicação pessoal).
No início da década de 1960, o comércio de exportação da madeira estava em
decadência; com as reservas florestais próximas ao litoral esgotadas, os custos para
obtenção da matéria-prima aumentaram e as atividades portuárias foram quase paralisadas,
comprometendo a economia de todo o Município e causando desemprego à população
(D’Ávila, 1982). Por outro lado, a atividade pesqueira ganhou importância passando da
fase artesanal para industrial, absorvendo parte da mão-de-obra desempregada. A primeira
fábrica de gelo com produção suficiente para atender a frota pesqueira em Itajaí foi
construída em 1962; pertencia a empresa Sul Atlântico, fornecendo gelo em barra para as
embarcações, que o trituravam à bordo para melhor refrescar as pescarias (Luis Carlos
Campos, empresário em Itajaí, com. pes.).
Na segunda metade da década de 1960, as descargas de pescado em Itajaí ocorriam
nos trapiches de empresas particulares e também no cais do porto, pertencente ao DNPV –
Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis. O produto era descarregado do barco
a granel, e acondicionado em caixas de madeira de 50 kg, com gelo. Se as descargas
fossem no cais do porto (Figura 1), onde o trapiche era de concreto e com ótimas
instalações, o pescado poderia ser estocado nos frigoríficos existentes ali mesmo,
aguardando a venda (CODESUL, 1968).
Figura 1. Porto de Itajaí, SC, vista aérea na atualidade.
No ano de 1967 a frota industrial catarinense era composta de 38 embarcações, das
quais 20 estavam em Itajaí. As medidas médias destas embarcações eram 16,30 m de
comprimento, 152,7 HP de potência e 23 ton de porão. A produção registrada no Estado
de Santa Catarina para este ano foi de 26.172 t, distribuídas entre sardinha, corvina,
16
camarões, tainha e enchova (Pomatomus saltatrix). Os Municípios de Itajaí, Penha,
Navegantes, Camboriú e Itapema contribuíam com 11.320 t deste total, ou seja, 43,25% do
total produzido no Estado para o ano em questão (Galvão, 1971).
Ainda no ano de 1967, surge o Decreto-Lei n
o
. 221, concedendo incentivos fiscais
para as empresas pesqueiras. Santa Catarina foi o Estado que mais se beneficiou desta
política, com os Municípios da foz do Rio Itajaí-Açú (Itajaí e Navegantes) em destaque
(Tabela 01). A região abrangida pelos dois Municípios consolidou-se como principal pólo
pesqueiro nacional, pelos menos em termos do volume de investimentos e novos projetos.
Esta foi a providência governamental que mais concorreu para que se ampliasse o parque
fabril de Itajaí, conforme Silveira Júnior (1972).
Tabela 1: Listagem de empresas instaladas em Itajaí e Navegantes, através dos incentivos fiscais
obtidos com a Sudepe. Extraído: Rebelo-Neto, 1989. (Fonte: DIPEMAR - Anuário da Pesca 1974).
NÚMERO
DE
ORDEM
NOME DA EMPRESA BENEFICIADA
SIGLA NOME COMPLETO
APROVAÇÃO
DO PROJETO
(ANO)
01 PEPESCA Pepesca & Cia. S. A. 1967
02 SIP Sociedade industrial Pesqueira S. A.
1967
03 ICOPESCA
Indústria e Comércio Norte
Catarinense S. A.
1968
04 SUL ATLANTICO Sul Atlântico de Pesca S. A. 1968
05 CIBRADEP Cia. Brasileira de Pesca S. A. 1968
06 UNIBRAL União Brasileira de Alimentos S.A.
1968
07 INTERPESCA Cia. Internacional de Pesca S. A. 1968
08 PESCANOVA S. A. Indústria e Comércio 1968
09 IPESCA Industrial Pesqueira Camboriú S. A.
1969
10 MACEDO Ind. e Comércio de Pescados S. A. 1969
11 MIRAPESCA S. A. Ind. e Com. de Pesca 1969
12 CATARINENSE Org. Catarinense de Pesca S. A. 1969
13 INTERNACIONAL
Viação Internacional S. A. 1969
14 OCEÂNICA Cia. de Pesca Oceânica S. A. 1970
15 DELMAR S. A. Ind. e Com. de pescado 1970
16 GELOPESCA Gelopesca S. A. 1970
17 CODIPESCA SUL Codipesca Sul S. A. 1970
O Estado de Santa Catarina, no mês de fevereiro de 1971, contava com uma frota
industrial pesqueira de 122 embarcações, cujas médias eram 18,5 m de comprimento, 227
Hp de potência, e capacidade de porão para 40 toneladas. Em Itajaí, estavam sediadas 79
embarcações desta frota, mantidas por 08 estaleiros, 10 empresas de pesca e 12 indústrias
de pesca (Galvão, 1971). Já em outubro de 1972, a agência local da SUDEPE identificava
30 empresas baseadas em Itajaí, sendo que 12 delas se dedicavam a captura e
17
beneficiamento e 8 apenas à captura. Essas empresas operavam 82 barcos, dos quais 37
eram de casco de ferro e 45 de madeira, 71 de capacidade superior a 20 t e apenas 11 de
menos de 20 t (Silveira Júnior, 1972). Começavam a pontuar em Itajaí as empresas
contempladas com os incentivos fiscais, exageradamente voltadas para a pesca do
camarão-rosa.
Ainda na década de 1970, a captura da sardinha-verdadeira, originalmente
concentrada na costa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, deslocou-se para o Sul,
em águas catarinenses. Por ser uma pescaria rápida - às vezes de apenas uma noite -
tornava-se inviável o deslocamento até os portos de Santos e Rio de Janeiro para o
desembarque das capturas. Esse fato, agregado a infra-estrutura de desembarque e
processamento exigida para a pescaria da sardinha, contribuiu para o desenvolvimento do
parque industrial da pesca na região de Itajaí. Como os antigos portos pesqueiros estavam
saturados (Santos, Rio de Janeiro, Florianópolis) e às vezes apresentavam trapiches
comunitários (caso do Entreposto de pesca de Santos), havia necessidade de novas áreas e
a região de Itajaí prestava-se para isso (Luis Carlos Campos, empresário em Itajaí, com.
pes.).
No final da década de 1970 e durante a década de 1980, novas empresas se
instalaram no Município a partir de iniciativas de empresários oriundos dos Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, motivados pelo empreendedorismo e maior
disponibilidade de recursos pesqueiros. Ao final da década de 1980, as 28 empresas
instaladas na foz do Rio Itajaí-Açú, pólo pesqueiro dos Municípios de Itajaí e Navegantes,
apresentavam uma capacidade disponível de congelamento de 1245 t/24 h (939% de
aumento em relação às 118 t do ano de 1978) e de produção de gelo de 1.254 t (212,7% de
aumento em relação ao ano de 1978). Já a capacidade de armazenamento de produtos
congelados e resfriados, situava-se em 31.117 t, 13,5 vezes a capacidade de congelamento
de 1978 (Rebelo Neto, 1989).
Desde o final da década de 1990 e até os dias de hoje, o parque industrial de Itajaí
tem sido caracterizado como multiespecífico, produzindo e industrializando diversas
espécies de pescado, com destaque para a sardinha e o bonito-listrado (Katsuwonus
pelamis) pelo volume de desembarques (Andrade, 1998). A produção da pesca industrial
para o Estado de Santa Catarina, entre 1990 e 2005, oscilou entre 64 e 124 mil toneladas
anuais com média, nesse período, de 95.816 t (Tabela 2). Essa produção, nos anos em que
se dispõe de totais nacionais, representou entre 15 e 51% da produção pesqueira industrial
do País com média de 38%. Nesse período o Município de Itajaí recebeu desembarques da
18
ordem de 61.797 t, em média, (máximo de 81.169 t em 1998 e mínimo de 41.493 t em
1995) que representaram 64% da produção pesqueira industrial do Estado (máximo de
71% em 2002 e mínimo de 55% em 1995) e 20% do País. A sardinha verdadeira e o
bonito listrado juntos representaram entre 40 e 65 % da produção do Estado de Santa
Catarina (IBAMA/CEPSUL, 2000).
Tabela 2. Produção pesqueira industrial em toneladas registradas entre 1990 e 2005 para o
Município de Itajaí, o Estado de Santa Catarina e o Brasil. São apresentados percentuais de
Santa Catarina em relação ao Brasil (SC/BR), de Itajaí em relação à Santa Catarina (IT/SC) e
de Itajaí em relação ao Brasil (IT/BR). Fonte: IBAMA; GEP/CTTMar/UNIVALI
Ano Brasil (ton)
Santa Catarina
(ton) % SC/BR
Itajaí (ton) %IT/SC
%IT/BR
1990 64.501 44.197 69
1991 80.687 55.003 68
1992 77.413 48.981 63
1993 97.694 62.101 64
1994 286.200 115.314 40
1995 224.000 75.182 34 41.493 55 19
1996 247.100 95.590 39 62.395 65 25
1997 273.400 118.279 43 78.914 67 29
1998 241.200 123.675 51 81.169 66 34
1999 184.600 76.523 41
2000 236.956 71.042 30 48.953 69 21
2001 255.780 110.708 43 77.239 70 30
2002 251.542 110.045 44 77.706 71 31
2003 242.690 106.891 44 62.233 58 26
2004 240.692 104.756 43 65.491 63 27
2005 232.430 104.839 45 59.283 57 26
Médias 243.049 95.821 41 61.797 64 27
5.1.2. A pescaria do camarão-rosa
No final da década de 1940, a cidade de Santos (SP) era o grande centro pesqueiro
do Sudeste e Sul do país. A Companhia Saturno de Pesca era uma das empresas que
atuavam na época, com barcos equipados para pesca de arrasto de peixes (parelha). Coube
a um barco desta empresa a primeira captura de camarão-rosa, ao “aventurar-se” para
fundos de pesca além da Laje de Santos. Este barco, após poucos dias de mar, procedeu a
descarga do pescado em Santos onde, além do peixe, constou o camarão-rosa, cuja
qualidade para consumo foi inicialmente questionada por fiscais da Vigilância Sanitária. A
coloração avermelhada, típica do camarão, impediu a comercialização da espécie até uma
análise mais aprofundada do produto. Isto envolveu consultas em outras praças e
19
polêmicas entre pescadores e Vigilância Sanitária, tendo como resultado a captura de
camarão-rosa declarada imprópria para consumo. Restou a dúvida se tal fato estaria ligado
a problemas de estocagem a bordo, quando da captura, ou à demora na liberação para
venda, fato que se deu com prazo bem elástico considerando a natureza altamente perecível
do produto (Vincenzo Perciavalle, empresário em Itajaí, com. pes.). Desde então, os barcos
de Santos passaram a capturar maiores quantidades de camarão-rosa, e o produto foi sendo
conhecido e valorizado no mercado consumidor. As capturas restringiam-se aos pesqueiros
localizados entre as Ilhas Alcatrazes e as Ilhas Queimadas, onde se obtinham elevados
rendimentos, e o mercado consumidor ainda era incipiente.
A embarcação Falcon, no final da década de 1940, foi pioneira para pesca de
camarão-rosa nos pesqueiros ao sul da costa de São Paulo. O Comandante era o Mestre
Nicácio da Costa, natural da Armação de Itapocorói (Município de Penha – SC) que, após
mais de vinte e quatro horas de navegação, realizou arrastos de fundo nas proximidades
das Ilhas Remédios e Tamboretes, na costa catarinense, visando o camarão-rosa. O produto
dessa pescaria, que teve duração total de cinco dias, foi descarregado no porto de Santos e
registrou cerca de três toneladas de camarão-rosa, a maior quantidade deste produto até
então obtida em uma única viagem (Souza, 2002).
No início da década de 1950, haviam apenas quatro barcos da frota industrial
atuando sobre o camarão-rosa, todos sediados em Santos. As áreas de pesca situavam-se
entre a costa do Estado do Rio de Janeiro e a costa Sul do Estado do Paraná, eventualmente
avançando em águas catarinenses (Vincenzo Perciavalle, empresário em Itajaí, com. pes.).
Anos após, em 1956, ocorreu a primeira descarga de camarão-rosa em Itajaí,
conforme relata o Sr. Marcelino Talavera Gomes, “um barco de Santos, que estava
pescando nas imediações da Ilha do Arvoredo, adentrou a barra e atracou no trapiche da
recém fundada empresa Marpesca, descarregando 12 toneladas de camarão-rosa. A
possibilidade de descarga em Itajaí era muito aguardada pelos armadores de Santos, pois
diminuiria os custos da viagem e, principalmente a duração da mesma, em pelo menos três
dias (o preço do óleo diesel era baixo, não chegando a 15% dos custos totais da viagem).
Entretanto, alguns fatores de logística limitavam esta possibilidade, destacando-se entre
eles: o mercado consumidor ainda estava em São Paulo; o transporte por caminhões era
desaconselhado, pois as estradas eram péssimas; inexistiam frigoríficos para estocagem ou
caminhões térmicos para transporte de produtos perecíveis a longas distâncias; a produção
de gelo, para refrescar as pescarias a bordo, era pequena em Itajaí e região, na época”.
(Marcelino Talavera Gomes, empresário em Itajaí, com. pes.).
20
Levando em conta esses fatores, mas percebendo o forte potencial do produto, a
empresa Marpesca passou a industrializar o camarão-rosa, submetendo-o aos processos de
então, secagem e/ou salga. No final da década de 1950, a Marpesca e a empresa Krause
(localizada no Município de Penha) - passaram a exportar camarão-rosa para os Estados
Unidos. Rapidamente o produto, em função dos volumes capturados, do baixo preço do
óleo diesel e do mercado externo garantido, passou a ser o de maior rentabilidade no
Sudeste e Sul do país, substituindo a sardinha e o camarão sete-barbas. (Marcelino
Talavera Gomes, empresário em Itajaí, com. pes.).
A empresa Krause adquiriu, no início da década de 1960, o barco pesqueiro Candi
L. (ou Candielle), uma embarcação americana de tangones construída para a pesca de
camarão-rosa, modelo idêntico aos barcos que pescavam no Golfo do México, e que
arrastavam duas redes de baixa abertura vertical simultaneamente em cada lado da
embarcação (arrasto duplo ou “double rig”, Figura 2). Este barco revolucionou a pescaria
de camarão-rosa na costa Sudeste/Sul, pois introduziu uma tecnologia plenamente
adaptada para a pesca de arrasto. Na época desta importação, os demais barcos arrasteiros
da frota nacional atuante no Sudeste/Sul, pescavam no sistema português (aros - ou arcos -
na lateral do barco, uma única rede de popa), apresentavam entre 12 e 14 metros de
comprimento, tanque de óleo para 7.000 litros, tanque de água 3.000 litros e porão para, no
máximo, 12 toneladas. Essas operações tinham como principal limitação a quantidade de
água, que os obrigava a retornar ao porto para abastecimento deste insumo ainda com
material para continuar o cruzeiro de pesca. A operação de colhimento da rede durava em
torno de 45 min nos barcos com aros, e 15 min no sistema com tangones, usando a metade
da tripulação e duas redes, ao invés de uma. As capturas com barcos tangoneiros
representavam uma vez e meia as capturas dos barcos da época, com aros. Ao final da
década de 1960, grande parcela das embarcações camaroeiras era importada, construídas
nos seus países de origem especialmente para pescarem por aqui. Eram trazidas por pessoal
qualificado no seu país de origem, mas entregues ao pescador nacional sem maiores
explicações sobre o manuseio da tecnologia existente a bordo (Pedro Manoel da Costa,
Mestre da embarcação de pesquisa pesqueira Soloncy Moura em Itajaí, com. pes.).
21
Figura 2. Embarcações de pesca de arrasto de tangones (arrasto duplo ou “double
rig”) no porto de Itajaí, Santa Catarina (foto superior) e em operação na costa
Sudeste/Sul (foto inferior). Foto: GEP/ CTTMar/ UNIVALI.
Entre os anos de 1969 e 1971, houveram as primeiras pesquisas para “localizar um
novo banco de camarão-rosa, verificar se existem outros camarões de valor comercial e
ainda obter conhecimentos sobre as condições ambientais onde vivem esses camarões,
abrangendo a área de água explorada pela pesca comercial na atualidade” (Iwai, 1973).
Esse estudo, produto de um convênio realizado entre a Superintendência de
Desenvolvimento do Litoral Paulista (SUDELPA – Secretaria de Economia e
Planejamento, Governo de São Paulo) e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São
Paulo (IOUSP), teve o objetivo de situar cientificamente a problemática da pesca de
camarão e, constituir subsídio para a modernização da pesca no Litoral Paulista. No ano
que esse relatório estava sendo publicado no âmbito do Poder Público do Estado de São
Paulo (1973), ocorreu a primeira grande queda nas capturas de camarão-rosa no ambiente
22
natural. As capturas que no ano de 1972 foram de 6.797 t desembarcadas por 396
camaroneiros em operação, caíram para 2.283 t em 1973, com um número estimado de 204
barcos atuando em toda a costa Sudeste-Sul (Valentini et al, 1991), conforme se demonstra
na Figura 03, à página 28.
Além de produzir um substancial volume de informações biológicas e ecológicas da
espécie, o estudo de Iwai alerta que a queda na produção observada desde 1970 era um
reflexo “do aumento do esforço de pesca cujo controle pelo Estado era inexistente”. Além
disso, ressalta que esse controle ocorria “indiretamente, pelo abandono da pesca do
camarão, por outros tipos de produtos, causado pela compensação financeira insuficiente”.
Esse seria um tipo de controle “baseado no sofrimento de empresas de pesca e pescadores”
que deveria ser substituído pelo “controle real em legislação de pesca” (Iwai, 1973). Já os
pescadores e armadores sentiam que a realidade da pesca do camarão-rosa havia mudado
muito nos primeiros anos da década de 1970, quando a falta de manutenção da frota
adquirida no exterior era evidente, bem como a falta de pessoal qualificado para comandar
o número excessivo de barcos na pescaria. Não havia conhecimento científico sobre os
estoques naturais, apenas a preocupação com o lucro das empresas, para bem responder
aos proprietários (José Pires, empresário em Navegantes, comunicação pessoal). A
produção nacional, ainda elevada, por vezes tinha seus lucros limitados em função de
elevadas capturas em outros locais do globo - principalmente no Golfo do México - o que
contribuía para baixar os preços. Havia muito descarte de camarão-rosa por mau manuseio
a bordo, e não houve preocupações das indústrias em manter o mercado interno, com a
qualidade do produto ficando em segundo plano (Luis Carlos Campos, empresário em
Itajaí, comunicação pessoal).
Assim como relatado por Iwai (1973), as empresas que atuavam sobre o camarão-
rosa, tanto na captura quanto no beneficiamento, começaram a pensar em outras
possibilidades de matéria-prima, destacando-se então o molusco bivalve conhecido como
vieira (Euvola ziczac). A vieira foi um recurso interessante para as empresas que atuavam
sobre o camarão-rosa: os armadores poderiam capturar o produto com poucas
modificações na rede para camarão e a indústria continuava com um produto de
exportação. Até então, o molusco vinha em pequenas quantidades nas capturas, como
fauna acompanhante, sendo aproveitado as conchas apenas para o artesanato sem utilização
das partes comestíveis. Porém, a elevada demanda de “scallops” no mercado norte-
americano e um aumento nos preços internacionais provocados pelo colapso nas capturas
na pesca do Georges Bank (EUA e Canadá) gerou um processo de direcionamento por
23
parte significativa da frota atuante sobre o camarão-rosa sobre esse recurso (Pezzuto e
Borzone, 1997). Esse processo iniciou-se em 1972, quando foi registrado o primeiro
desembarque comercial da espécie no porto de Santos e terminou em 1980 com o colapso
do recurso após ter gerados picos anuais da ordem de 7 a 8 mil toneladas em 1979 e 1980,
respectivamente. Entre 1973 e 1981 a pescaria da vieira rendeu aproximadamente US$
6.058.311,00 em exportações, principalmente para os EUA (Pezzuto e Borzone, 1997). A
empresa Sul Atlântico foi a que mais trabalhou com a vieira em Itajaí, exportando apenas a
parte comestível; a concha servia para aterros (Luis Carlos Campos, empresário em Itajaí,
com. pes.).
A situação era confusa na segunda metade da década de 1970 e no início da década
de 1980, pois enquanto alguns armadores estavam saindo da pescaria do camarão-rosa,
outros estavam entrando, atraídos pelos subsídios oferecidos pela SUDEPE. No entanto a
produção da espécie no ambiente natural mostrava sinais de comprometimento, com sérios
riscos de colapso das capturas (Valentini et al., 1991). Encerrava-se o ciclo do camarão-
rosa como espécie mais relevante para as capturas e o beneficiamento no Município de
Itajaí, e as empresas sobreviventes passaram a investir em outras pescarias, como sardinhas
e atuns, com maiores possibilidades de produção no ambiente natural. Com relação a frota
direcionada para a captura do camarão-rosa esta passou a ser multiespecífica, voltando-se
já a partir de 1985 para peixes como o linguado (Paralichtys spp.) e camarões - santana
(Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris) - na costa do Rio Grande do Sul
(Haimovici e Mendonça, 1996 a e b), peixes diversos, como a cabrinha (Prionotus
punctatus) a abrótea (Urophycis brasiliensis), e invertebrados de elevado valor comercial
como o lagostim (Metanephrops rubellus), a lagosta-sapateira (Scillarides deceptor), a lula
(Loligo plei) e o polvo (Octopus vulgaris) entre Santa Marta Grande e o Sul do Estado de
São Paulo (Kotas, 1998; Perez e Pezzuto, 1998; Perez, 2000; Perez et al., 2001; D’Incao et
al., 2002). Ao final da década de 1990, esta frota iniciou seu processo de expansão para as
áreas de talude do Sudeste e Sul do Brasil, direcionando seu esforço para a captura de
peixes e invertebrados demersais de profundidade, com destaque para: peixe-sapo (Lophius
gastropysus), merluza (Merluccius hubbsi), abrótea-de-profundidade (Urophycis mystacea)
e calamar-argentino (Illex argentinus) entre outros (Perez et al., 2002; Perez e Pezzuto,
2006).
24
5.1.3. A gestão pesqueira nacional
Conforme Paiva (2004), nos anos anteriores a Proclamação da República, a
legislação Federal pesqueira preocupava-se em manter a tributação do pescado e a frota e
pescadores como reservas navais para a Marinha de Guerra. Após a Proclamação da
República, o primeiro registro de importância para a pesca nacional se deu em 1897, com o
Decreto n.° 478, de 09 de dezembro de 1897, promovendo a nacionalização da pesca.
Após este Decreto, muitos outros Atos Oficiais foram editados em prol da pesca,
estando a gestão das mesmas ora no Ministério da Marinha, ora no Ministério da
Agricultura, não havendo um desenvolvimento significativo da atividade como um todo,
nem mesmo para ocupação de nosso mar territorial. Souza (1972) cita a presença de frotas
pesqueiras de países distantes, como Japão, União Soviética, Alemanha e Estados Unidos
nas águas fronteiriças ao nosso litoral, com finalidades de pesca e pesquisas
oceanográficas, principalmente ao largo do Amapá, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No início da década de 1960, o país vivia uma fase de euforia, com grandes feitos
desenvolvimentistas marcando a Nação. A pesca também teria seu pacote de medidas
desenvolvimentistas, visando resgatar o atraso tecnológico existente no setor. O Decreto
n.: 50.872, de 28 de junho 1961, cria o Conselho de Desenvolvimento da Pesca,
subordinado a Presidência da República. O Artigo 20 deste Decreto, dizia ser este um
órgão provisório, que funcionaria enquanto não fosse criada a Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE (Paiva, 2004).
A Câmara dos Deputados, através da Resolução n.º 65, de 24/02/1962, constitui
uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a conjuntura da atividade pesqueira
no Brasil, cujos resultados foram publicados tardiamente, quase três anos após a instalação
da Comissão. O Deputado Antonio Carlos Konder Reis, Relator da Comissão, escreveu em
seu relatório final, que ”o problema da pesca no país, para ser equacionado de modo a
torná-la uma atividade econômica, precisaria ser atacado sob três aspectos principais:
pesquisa, formação profissional e assistência ao pescador” (DCN, 1963).
Antecipando-se aos resultados da Comissão, que deveriam nortear a criação do
novo órgão, a Lei Delegada n.º 10, de 11 de outubro de 1962, cria a Superintendência de
Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, autarquia federal subordinada ao Ministério da
Agricultura, cujas atribuições eram a coordenação, promoção e execução de todas as
atividades do Poder Público ligadas à pesca. Conforme Souza (1972), a SUDEPE “passou
25
a concentrar toda uma série de poderes que se achavam esparsos por diversos setores da
Administração Nacional”.
A SUDEPE foi criada com o claro objetivo de estabelecer infra-estrutura e
constituir o parque produtivo do setor pesqueiro. O instrumento utilizado para este
desenvolvimento seria implantado em 1967, com o Decreto-Lei n.º 221. Este Decreto-Lei,
em seu artigo 18, definia a indústria de pesca como sendo “o exercício de atividades de
captura, conservação, beneficiamento, transformação ou industrialização dos seres animais
que tenham na água seu meio natural ou mais freqüente de vida, declarando-a como
indústria de base”. O Artigo 81 descrevia os incentivos fiscais, que propiciaram, conforme
Rebelo Neto (1989), um crescimento rápido do parque industrial, uma expansão
significativa da frota de captura, da estrutura de comercialização, da construção naval e das
demais atividades que prestam serviços de apoio logístico ao setor da pesca.
Silva (1972) fez uma severa crítica ao desempenho da SUDEPE, após a aplicação
dos incentivos fiscais do Decreto-lei 221/67, ao dizer que “não existe no país atividade
mais encorajada do que a atividade pesqueira. E se a princípio, a timidez da SUDEPE (que
desenvolvia às pressas um corpo improvisado de “economistas” com tinturas de pesca para
estudar projetos) e também a falta de escritórios especializados em projetos pesqueiros,
retardaram a aplicação de recursos, pressões do próprio Ministro da Agricultura sobre o
Superintendente e o estado de euforia dos “cristãos novos”, que imediatamente se tornaram
“profundos” conhecedores do negócio da pesca, não tardaram a abrir as comportas dos
favores e incentivos fiscais”. Paiva (2004) afirma que a Sudepe tentou favorecer o
desenvolvimento industrial através de incentivos fiscais e financeiros, atraindo investidores
de toda ordem, a maioria procurando apenas os favores oficiais, poderosos agentes da
ineficiência, aliada a corrupção.
Já a CNIO (1998) cita que o período de existência da SUDEPE foi, juntamente com
a Cruzada da Marinha (comandada por Frederico Villar) e a era Vargas com a política da
nacionalização da pesca, um dos três momentos em que, institucionalmente, a atividade
pesqueira mereceu maior atenção governamental. Mas as medidas de ordenamento
pesqueiro, visando o desenvolvimento sustentável desta atividade, tardaram a ser tomadas
e sua implementação, especialmente no que se refere às ações de controle e fiscalização,
foi precária. Como conseqüência, a própria SUDEPE entrou em fase de descrédito na
segunda metade da década de 1980, sendo extinta ao final da mesma.
Criado através da Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), considerava os recursos
26
pesqueiros como parte dos recursos ambientais e sua atuação estava dominantemente
informada pelo interesse público (Dias Neto, 2003). Conforme Zulian (2001), com o
IBAMA, as políticas para a pesca passaram a direcionar-se à preservação e conservação
dos recursos, sendo deixado de lado o fomento da atividade. Ao IBAMA, foram
transferidos o patrimônio, os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, a
competência, as atribuições, o pessoal, inclusive inativos e pensionistas, os cargos, funções
e empregos da extinta SUDEPE. Assim, incorporava-se a componente ambiental na
estrutura da administração pesqueira do Brasil (Paiva, 2004).
A Constituição da República Federativa do Brasil, no Artigo 187, incluiu a
atividade pesqueira no planejamento agrícola, assim como a Lei nº. 8.171/91 que
regulamentou o dispositivo Constitucional, dispondo ainda sobre crédito, seguro, pesquisa
e fomento da aqüicultura, como medida de apoio ao incremento da produção de alimentos
(Zulian, 2001).
A Lei nº. 9.649, de 27 de maio de 1998, incumbiu ao Ministério da Agricultura e do
Abastecimento (MAA) a competência de cuidar da produção e fomento das atividades
pesqueiras. O Departamento de Pesca e Aqüicultura (DPA) foi criado pouco depois, pelo
Decreto nº. 2.681, de 21 de julho de 1998, para cuidar das questões pesqueiras no
Ministério da Agricultura (Paiva, 2004). Entre elas, coube ao DPA a gestão dos recursos
pesqueiros inexplotados ou subexplotados na costa brasileira ou altamente migratórios,
cabendo ao IBAMA a gestão dos recursos sobrexplotados ou ameaçados de
sobreexplotação. Criou-se assim uma divisão de atribuições na gestão da pesca que persiste
até os dias de hoje, na figura da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência
da República (SEAP/PR) criada em 2003, cuja atuação foge do período analisado neste
trabalho.
27
5.2. Eventos críticos para a pescaria do camarão-rosa
Nesta seção serão identificados os períodos de convergência de fatores internos e
externos ao sistema pesca que podem ter influenciado os atos administrativos dos
dirigentes das empresas pesqueiras. Entre os fatores internos, trabalhou-se com aqueles
ligados à questão ambiental ou biológico-pesqueira do recurso camarão-rosa e a gestão
pesqueira nacional; já dentre os fatores externos, com a crise mundial do petróleo e a
questão das 200 milhas marítimas.
5.2.1. Eventos ambientais
O recurso camarão-rosa é constituído por duas espécies, Farfantepenaeus
brasiliensis e F. paulensis, ambas com um ciclo de vida composto por uma fase juvenil
estuarina e uma fase adulta em mar aberto. As desovas ocorrem sobre a plataforma
continental entre 40 e 100 m. Após o desenvolvimento larval, os indivíduos penetram nos
estuários do Sudeste e Sul do Brasil, principalmente Laguna (SC) e Lagoa dos Patos (RS),
onde completam seu desenvolvimento até o estágio pré-adulto. Neste estágio, os
indivíduos retornam à plataforma continental e recrutam ao estoque adulto, para,
subsequentemente, atingir a maturidade sexual e participar do processo reprodutivo
(Valentini et al., 1991; D’Incao, 1991). A pesca de camarão-rosa é efetuada sobre os dois
estratos populacionais, com a captura de juvenis e pré-adultos pela pesca artesanal em
áreas estuarinas e lagunares e a de adultos em águas oceânicas, pela pesca industrial
(Valentini et al, 1991).
As séries históricas de desembarques e esforço empregado pela pesca industrial no
Sudeste e Sul do Brasil sobre esse recurso (Figura 3) demonstram uma fase inicial de
rápido crescimento entre 1965, quando os desembarques começam a ser registrados para
toda a região, e 1971. Os desembarques atingem em 1970 os maiores patamares
registrados, ultrapassando as 7.000 t anuais. Em 1973 os desembarques caem
drasticamente para pouco mais de 2.000 t e apresentam uma tendência declinante desde
então até a década atual com alguns picos de maior produção em 1979 (3.405 t), 1985
(3.591 t) e 1990 (3.158 t) (Figura 3). Após a década de 1990 as quedas de produção foram
ainda mais vertiginosas, atingindo os valores mínimos de 556 e 602 t em 2000 e 2003
respectivamente.
28
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005
Anos
Toneladas
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
Horas de arrasto
Desembarque industrial Esforço de pesca
0
5
10
15
20
25
30
1965
1967
1969
1971
1973
1975
1977
1979
1981
1983
1985
1987
1989
1991
1993
1995
Anos
kg/hora de arrasto
Fase 1 Fase 2 Fase 3
Figura 3. Desembarques totais para a frota industrial de camarão-rosa no Sudeste e Sul do Brasil,
confrontados com os dados de esforço de pesca (horas de arrasto), entre os anos de 1965 e 1999
(gráfico superior) e variação da Captura por Unidade de Esforço no mesmo período (gráfico
inferior). As linhas vermelhas delimitam as três fases desenvolvimento da pescaria. Extraído:
D’incao et al, 2002. (Fontes: Instituto de Pesca/SP; IBAMA/ES-RJ-PR-SC-RS).
O esforço de pesca acompanha a fase inicial de crescimento dos desembarques,
atingindo um pico de 837.000 horas de arrasto em 1972, também declinando
acentuadamente nos dois anos seguintes para valores 64% abaixo do nível registrado em
1972. A partir de então se segue um período de 12 anos de aumento progressivo do esforço
29
de pesca, que atinge níveis máximos primeiramente em 1983 (700.000 horas de arrasto) e
depois em 1985, quando se atingiu a marca histórica de 855.000 horas de arrasto. Esse
período de ascensão de esforço não provocou uma resposta similar nos desembarques que
permaneceram em sua tendência declinante e, a partir de 1985, se deu uma nova fase de
queda acentuada do esforço que atingiu o patamar mínimo 299.000 horas de arrasto em
1999.
D’Incao et al. (2002) apontaram os anos 1972 e 1985 como os principais picos de
esforço dando seqüência a importantes quedas na abundância do recurso, conforme indica
o índice de abundância Captura por Unidade de Esforço (CPUE) (Figura 3). Assim, foram
considerados anos referenciais para a separação da história do desenvolvimento dessa
pescaria em três períodos distintos, a saber:
1965-1972 (Fase 1) primeiro período de crescimento da pescaria com CPUE
médio de 16,6 kg por hora de arrasto;
1973 – 1986 (Fase 2) caracterizado pela queda suave de abundância onde o
CPUE médio foi de 5,23 kg por hora de arrasto;
1987 – 1995 (fase 3) o período onde as capturas e a abundância atingiram os
níveis mínimos de toda a história da pescaria com CPUE médio de 3,81 kg por
hora de arrasto.
Para cada um desses períodos, os autores estimaram, através do ajuste de um
modelo de dinâmica de biomassa, Rendimentos Máximos Sustentáveis (RMS) e os níveis
máximos de esforço necessários para obtenção de tais rendimentos conforme quadro
abaixo:
1965 - 1972 1973 - 1986 1987 – 1995
RMS 7.165 t 3.049 t 1.963 t
Esforço máximo 577.036 horas 731.964 horas 623.522 horas
Embarcações 250 318 271
O número máximo de embarcações foi convertido a partir dos valores de esforço
máximo estimado, assumindo-se que cada arrasteiro opera, em média, 2.304 horas de
arrasto anuais (16 viagens/ano, 12 dias/ viagem, 3 lances/dia, 4 horas/lance) segundo dados
de Valentini et al. (1991).
Em Santa Catarina a série de desembarques registrados de camarão-rosa
acompanha o padrão do Sudeste e Sul, ressaltando-se (a) o período de rápida ascensão até
1972, quando se atingiu o pico de 2.891 t desembarcadas; (b) o declínio contínuo e
30
exponencial dos desembarques até a atualidade, ressalvando-se o pico de produção
observado em 1985 (1.114 t) (Figura 4). Em relação aos desembarques de todo o Sudeste e
Sul do Brasil (Figura 3), a participação de Santa Catarina foi, em média de 24%, oscilando
entre 6,5 e 56,7% (Figura 4). É importante notar que essa participação teve dois momentos
crescentes que levaram aos máximos observados e corresponderam aos períodos de
desenvolvimento inicial da pescaria no início da década de 1970 e entre 1995 e 2002. Na
maior parte dos anos, no entanto, Santa Catarina contribuiu com 20 a 30% da produção do
Sudeste/Sul (Figura 4). Entre 2000 e 2005, a participação de Itajaí na produção do Estado
de Santa Catarina foi em média de 90%.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005
Anos
Toneladas
0
10
20
30
40
50
60
%
Desembarque industrial % SC/SE-S
Expon. (Desembarque industrial)
Figura 4. Desembarques totais para a frota industrial de camarão-rosa em SC entre os anos de
1967 e 2005. A linha contínua ajustada à série de dados demonstra a tendência de queda
exponencial dos desembarques (Fontes: CEPSUL/IBAMA, GEP/CTTMar/UNIVALI).
5.2.2. Eventos relacionados à gestão pesqueira
A atividade industrial marítima de pesca utiliza-se de recursos naturais renováveis
como fonte de matéria-prima. Como estes recursos naturais são atualmente propriedades da
União, sua utilização requer políticas do Governo Federal de modo a preservá-los para as
presentes e futuras gerações, bem como garantir a sustentabilidade das pescarias e dos
diferentes atores envolvidos com estas. A gestão pesqueira representa estas políticas,
englobando ações de fomento e de ordenamento das pescarias.
As ações de fomento compreendem os investimentos ou inversões produtivas no
sistema econômico, visando ampliação da capacidade de produção e infra-estrutura do
31
parque industrial voltado à atividade. Ações de ordenamento, conforme Dias-Neto e
Dornelles (1996) significam “o conjunto harmônico de medidas que visa expandir uma
pescaria de modo a se obter sustentabilidade no uso do recurso, equilíbrio do ecossistema
onde ocorre a pescaria, garantia de preservação do banco genético da espécie ou das
espécies explotadas, rentabilidade econômica dos empreendimentos, geração de emprego e
renda justa para o trabalho”.
Estas políticas tiveram início ainda na década de 1960, permanecendo até os dias
atuais, e serão abordadas a seguir, separadamente e com ênfase naquelas voltadas para a
espécie camarão-rosa.
5.2.2.1. Ações de Fomento
A partir da criação da SUDEPE em 1962, as ações de gestão pesqueira estiveram
associadas aos Planos Nacionais de Desenvolvimento da Pesca (PNDPs) que foram
aprovados em 1963 (I PNDP), 1969 (II PNDP), 1974 (III PNDP) e 1980 (IV PNDP).
Destes, Dias Neto (2003) destaca os três últimos que visavam claramente o aumento da
produção pesqueira brasileira dentro de uma visão de “Brasil Potência” dominante na
época. No entanto, o mesmo autor indica que as metas estabelecidas por esses planos não
foram atingidas, em grande parte, pelo fato dos mesmos superestimarem o potencial
produtivo dos recursos marinhos costeiros do Brasil.
No âmbito desses PNDPs e da ação administrativa da SUDEPE, a primeira ação de
gestão com reflexo significativo sobre a pescaria industrial do camarão rosa adveio do
Decreto-lei n.º 221/1967 de 1967. Essa ação, fundamentalmente de fomento à atividade
pesqueira, estabeleceu incentivos fiscais que foram prorrogados pelo Decreto-Lei n.º
1.217/72 e incluíram:
Dedução do Imposto de Renda pelas pessoas jurídicas registradas no País;
Isenção de Imposto de Renda às pessoas jurídicas que já exerciam atividade
pesqueira;
Isenção dos Impostos de Importação e dos Produtos Industrializados (IPI), de
taxas aduaneiras, e quaisquer outros tributos federais, para as importações
previstas nos projetos aprovados pela SUDEPE;
Iguais benefícios extensíveis aos fabricantes de equipamentos nacionais para a
pesca, desde que aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Industrial do
32
Ministério da Indústria e Comércio (MIC);
Isenção do IPI para embarcações de pesca, redes e suas partes destinadas a
pesca comercial ou científica.
A validade desses incentivos foi terminada em 1988 a partir da Lei n.º 7.714/88. A
aplicação dessa política de incentivo à pesca foi extensamente avaliada por autores como
Silva (1972), Timm (1975) Diegues (1983) e Dias Neto e Dornelles (1996). Estes autores
apontaram para diversos aspectos negativos, incluindo: (a) repartição heterogênea dos
recursos em termos geográficos, (b) a discriminação da pesca artesanal com priorização ao
desenvolvimento da indústria da pesca, (c) o elevado impacto das medidas sobre os
estoques naturais; (d) o atendimento de grupos empresariais sem experiência no setor e
despreparados para pesca, principalmente além da plataforma continental.
Neste último aspecto, Dias-Neto e Dornelles (op.cit.) destacaram que “dos 137
projetos aprovados até 1974, 21 não chegaram a fazer uso dos incentivos, 52 deixaram de
obter liberações e, dos restantes, a maioria apresentava situação financeira muito precária.
Tanto é assim que, de 1975 a 1980, dos 57 projetos aprovados, 49 eram de saneamento
financeiro de 36 empresas anteriormente beneficiadas, das quais, em 1985, 12 estavam em
situação de concordata, paralisada, autuadas ou mudando de objetivo social”. Esses
aspectos, aliados à constante deficiência técnica e administrativa da SUDEPE e a falta de
coordenação entre esta e os Organismos Regionais e/ou Bancos de Desenvolvimento,
comprometeram o sucesso da nova política (Paiva, 2004). Para Rebelo Neto (1989), o
insucesso desta política resultou da falta de capacidade administrativa das empresas, da
falta de tradição pesqueira para a maioria das empresas, da performance frustrada na
captação dos recursos e pelo conceito errôneo de que o litoral brasileiro era o verdadeiro
eldorado do pescado; na região de Itajaí, somente três empresas sobreviveram ao malogro.
Também no âmbito da SUDEPE foi implantado, a partir de 1985, o Programa de
Desenvolvimento Pesqueiro – SUDEPE/ BID que dividiu um total de US$ 130,35 milhões
em três subprogramas, a saber: (a) Linha Global de Crédito (Propesca) com US$ 101,35
milhões; (b) Terminal Pesqueiro do Maranhão, com US$ 5,20 milhões e (c) Apoio Setorial,
com US$ 23,28 milhões. Destes, o primeiro foi o mais relevante à pescaria do camarão-
rosa no Sudeste/ Sul do Brasil, consistindo de linhas de crédito intermediadas pelo Banco
Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) e bancos estaduais conveniados que ofereciam
juros subsidiados entre 10 e 38% ao ano dependendo da classificação do beneficiário em
mini, pequeno e grande produtor. Desses recursos 71% foram efetivamente utilizados,
sendo que 41% se destinaram a construção de barcos e equipamentos para a pesca
33
industrial. Os maiores beneficiários foram empresas dos estados do Norte e Nordeste,
sendo que apenas 7% dos recursos foram alocados para o sul do Brasil. Esta tendência não
significou necessariamente uma compensação ao desequilíbrio observado pelos incentivos
anteriores (ver acima) uma vez que parte das empresas beneficiadas eram do Sudeste e Sul
do Brasil que mantinham filiais no Norte e Nordeste e inclusive já tinham usufruído
daqueles benefícios (Dias Neto, 2003). Outro ponto de destaque, com relação a essa linha
de fomento (Propesca), é que o plano econômico lançado em meados da década de 1980
permitiu que os empréstimos obtidos a partir desse programa tivessem suas parcelas
deflacionadas com o tempo podendo ser saldadas por valores quase “simbólicos”. Esse fato
diminuiu os riscos e incentivou a captura subsidiada do camarão-rosa, principalmente na
Costa Norte, mas também no Sudeste e Sul.
5.2.2.2. Ações de Ordenamento
A primeira portaria normativa no sentido de regulamentar a pesca industrial do
camarão-rosa no Sudeste e Sul do Brasil foi baixada pela SUDEPE e teve o intuito de
limitar o número de embarcações atuantes em 1974 para aproximadamente 200 unidades
(Portaria SUDEPE/ nº. 456/74), sendo esse número compatível com os Rendimentos
Máximos Sustentáveis calculados para o período 1974 – 1982 (Valentini et al., 1991). A
mesma Superintendência revogou essa Portaria, substituindo-a pelas portarias SUDEPE/
N.º 48/83 e SUDEPE/ n.º 50/84 as quais permitiram um crescimento de mais de 50% na
frota atuante, contrariando as recomendações dos cientistas pesqueiros.
A Portaria SUDEPE/ nº. 50/83 implantou o defeso (parada anual de pesca da
espécie), a partir de reivindicação do setor produtivo, com os objetivos de: (a) proteger o
recrutamento da espécie, especificamente sua migração dos estuários para a plataforma
continental, (b) recuperar o estoque adulto, (c) diminuir o esforço de pesca e (d) maximizar
economicamente a produção (Valentini et al., 1991). Baseado em recomendações de
cientistas que compunham o “Grupo Permanente de Estudos sobre Camarões”
(SUDEPE/PDP, 1985), essa medida deveria atender às seguintes recomendações:
a) Ser implantado anualmente de fevereiro a maio, período correspondente ao
recrutamento de F. paulensis e F. brasiliensis,
b) Ter abrangência de toda a área de mar aberto entre o Espírito Santo e o Rio
Grande do Sul e incluir todas as modalidades de pesca,
34
c) Incluir outras espécies de camarão cujas áreas de ocorrência se sobrepõem às
rotas de migração do camarão-rosa, particularmente o camarão-sete-barbas.
O defeso foi implantado através de portarias anuais que, no entanto, segundo
revisão feita por Valentini et al. (1991), atenderam de forma irregular e parcial as
recomendações acima. Em 1988, o defeso não foi aplicado (Of. Circ./ Gabin/ SUDEPE -
02/88) tendo como justificativa “a exigüidade de tempo hábil para a implementação de um
programa alternativo de pesca, destinado à comunidades mais atingidas; carência de meios
materiais, humanos e financeiros para uma fiscalização eficiente; e inadequação das
medidas punitivas aos infratores da legislação pesqueira”. Valentini et al., (1991) comenta
ainda, que se observou aumento de 50% no índice de abundância (CPUE) no ano do
primeiro defeso (1984), fruto da redução sazonal de esforço de pesca. Isso provavelmente
serviu de estímulo para o crescimento da frota nos anos seguintes, o que anulou o efeito do
defeso e contribuiu para o decréscimo da abundância.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) passou a trabalhar com ênfase as questões de ordenamento da pesca, optando
pela implementação de atividades buscando a recuperação dos recursos pesqueiros em
situação de sobrepesca ou ameaçados de exaustão (Dias Neto, 2003). Desta forma, em
relação ao camarão-rosa, o IBAMA deu, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente
(MMA), continuidade à política de defeso editando a partir de 1989 as portarias de defeso,
além de medidas de controle de frota. Em 1989, foi proibido o ingresso de novas
embarcações para a pesca de camarão-rosa (Portaria IBAMA n.º1345/89) apenas
permitindo novos ingressos em caso de substituição por naufrágio, destruição ou
desativação do setor (IBAMA, 1993).
Dias Neto (2003), face às decisões governamentais de criar um órgão no Ministério
da Agricultura para cuidar do fomento e produção pesqueira, afirma que “os anos de 1990
chegaram ao seu final com o governo favorecendo uma total reversão de alguns resultados
positivos alcançados na primeira metade da década, patrocinando ainda, proposta
insustentável (a criação do DPA) e implantando uma moldura institucional e de
competência chamada anarquia oficializada.” A divisão de atribuições quanto a gestão dos
recursos pesqueiros institucionalizada a partir da criação do DPA/ MAPA em 1998, não
afetou diretamente as medidas de ordenamento direcionadas à pesca do camarão-rosa uma
vez que essa espécie, sendo considerada sobrexplotada, permaneceu sob a gestão do
IBAMA. No entanto cabe ressaltar que ao DPA foi atribuído o Registro Geral da Pesca
(RGP) e, por conseqüência, o processo de permissionamento. Embora a concessão de
35
novas permissões para a pesca do camarão-rosa estivesse interrompida desde 1989, o DPA
promoveu alterações nas autorizações existentes e concedeu novas autorizações, o que
intensificou a possibilidade de captura direcionada de organismos componentes da fauna
acompanhante do camarão-rosa e outros recursos considerados “não-controlados”. Essa
possibilidade tem compensado as perdas oriundas do colapso do recurso camarão-rosa,
porém tem criado novos impasses na sustentação de recursos pesqueiros demersais no
Sudeste e Sul do Brasil (Perez et al., 2001).
5.2.3. Eventos externos ao sistema pesca
Com relação aos eventos externos ao sistema pesca, buscou-se identificar aqueles
cujas conseqüências tiveram maior impacto no desenvolvimento da atividade industrial
pesqueira nacional. Entre eles, destacam-se os ligados à macroeconomia - caso dos
programas de desenvolvimento da economia nacional adotado pelas administrações
federais e as crises internacionais do petróleo, que afetaram as economias de todos os
países do globo – e um de origem político-territorial: a adoção das 200 milhas de Mar
Territorial pelo Brasil.
A evolução da economia brasileira ocorreu de forma intensa a partir do Programa
de Metas do Governo Kubitschek, na segunda metade da década de 1950. Entre as décadas
de 1960 e 1970 foram implantadas políticas desenvolvimentistas que incluíram o fomento
da indústria de base, visando a redução das dependências externas (desenvolvimento
endógeno). Essas políticas permitiram o aumento significativo do mercado interno, e
também o endividamento do Estado (Rego, 2005). O crescimento econômico ocorreu com
taxas médias de 11,3 % do PIB, entre 1968 e 1974; até o final da década de 1970, o país
cresceu com taxas menos expressivas. Após a segunda crise do petróleo (1979), com a
elevação dos juros no mercado internacional e o alto índice de endividamento público, o
Estado passou a adotar políticas de estabilização, visando conter a inflação crescente e
reduzindo os investimentos públicos de modo a conter o endividamento do Estado. Os anos
entre 1980 e 1990, período reconhecido como a “década perdida”, caracterizaram-se por
um quadro de permanente crescimento da inflação e estagnação da economia nacional,
adotando-se nesse período uma serie de políticas estabilizadoras (Suzigan, 1993). Na
década de 1990 alcança-se a estabilização pela adoção de políticas de cunho neoliberais,
36
abrindo-se o mercado e com o Estado afastando-se gradativamente do mesmo, impondo a
austeridade fiscal (Baer, 2002).
O evento macroeconômico de maior impacto sobre a pesca de arrasto do camarão-
rosa possivelmente tenha sido a “crise do petróleo”, iniciada em novembro de 1973,
quando o barril do produto quadruplicou seu preço no mercado internacional (Figura 5).
Como naquela época o Brasil importava mais de 80% do petróleo que consumia, o saldo da
balança comercial passou a apresentar um déficit de US$ 4,7 bilhões em 1974 (Baer,
2002). As embarcações de captura do camarão-rosa utilizavam motores com potências
acima de 150 HP, e alguns barcos importados tinham potência ainda maior. Os custos com
óleo diesel, até então reduzidos, não chegando a 15% da despesa total da embarcação,
passaram a mais de 40% desta despesa, e as capturas de camarão-rosa já estavam
declinando no ambiente natural. No ano de 1979, houve a segunda crise do petróleo.
Ambas as crises causaram reduções no esforço de pesca sobre o camarão-rosa, sendo a
primeira crise mais significativa nesse sentido (vide Figura 03, na página 31). Também se
ressalta a redução dos preços do petróleo após 1985, fato que coincide com a retomada no
aumento de esforço de pesca nesse ano.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
1946
1949
1952
1955
1958
1961
1964
1967
1970
1973
1976
1979
1982
1985
1988
1991
1994
1997
2000
2003
2006
Ano
US$
Figura 5. Variação anual do preço do barril de petróleo. Fonte: Down Jones & Company. As linhas
verticais assinalam os anos de 1972 e 1985 identificados como críticos no desenvolvimento da
pescaria do camarão-rosa.
Após a segunda crise do petróleo, no ano de 1979, houve um aumento nas taxas de
juros no mercado internacional, o que aumentou o serviço da dívida existente e também o
custo de novos empréstimos. Pressões internacionais também haviam impelido o Governo
37
brasileiro a eliminar gradualmente subsídios fiscais e de crédito às exportações. Evidencia-
se o endividamento do Estado e há um aumento da inflação (Baer, 2002).
A ampliação do mar territorial brasileiro, na década de 1970, teve influência sobre
as capturas de espécies demersais da região Sudeste/Sul do Brasil, uma vez que
regulamentou as áreas de pesca da frota brasileira, reservando para esta apenas as águas
nacionais. O Uruguai e a Argentina adotaram a medida de 200 milhas para o seu Mar
Territorial desde o final da década de 1950, e o Brasil adotou esta medida através do
Decreto Lei n.: 1.098, de 25 de março de 1970. Paiva (2004) afirma que após a decisão
brasileira “a pesca de peixes demersais está seriamente comprometida no tocante ao seu
desenvolvimento, com reflexos mais graves no Rio Grande do Sul em decorrência da
impossibilidade de operação da frota existente sobre as tradicionais áreas de pesca em
frente ao Uruguai e Argentina, hoje reservadas aos barcos destes países, e porque não tem
capacidade de explorar áreas mais distantes e/ou afastadas da costa, além dos limites de
águas territoriais destes mesmos países”. Para o Armador de Pesca Vincenzo Perciavalle,
que possuía embarcações pescando espécies demersais em águas uruguaias e argentinas, o
ato brasileiro foi prejudicial aos pescadores nacionais, obrigando-os ao limite das águas
marítimas brasileiras para as pescarias (Vincenzo Perciavalle, empresário em Itajaí,
comunicação pessoal). Embora a frota de camaroeiros do Sudeste e Sul não se beneficiasse
de licenças internacionais de pesca, a medida provocou uma concentração da pesca de
arrasto sobre as áreas e recursos dessa região, incluindo-se aí o recurso camarão-rosa. O
Decreto-Lei de 1970 foi revogado pela Lei n.° 8.617, de 04 de janeiro de 1993, que dispõe
sobre o mar territorial, ZEE e Plataforma Continental.
5.2.4. Conclusão da seção
O confronto de eventos de origens distintas, impactantes sobre a atividade industrial
pesqueira do camarão-rosa, resulta na determinação de períodos críticos - ou “gargalos” - a
serem ultrapassados pelos praticantes desta atividade, de modo que ela tenha
sustentabilidade ambiental, econômica e social. Os eventos ambientais são determinantes
para a pesca extrativa marítima, pois deles depende a rentabilidade das pescarias. Para
melhor avalia-los, trabalhou-se com as pesquisas desenvolvidas por D’Incao et al (2002),
que cobrem boa parte do período abrangido pela pesca industrial do camarão-rosa na costa
sudeste-sul brasileira. O ciclo biológico desta pescaria, representado pelas três fases
38
identificadas por D’Íncao et al (2002) e descritas na Figura 03 (pág. 28), embasa a escolha
dos momentos relevantes para a pescaria do camarão-rosa, pois demonstram a queda da
abundância do recurso no ambiente natural como conseqüência do esforço de pesca ao qual
o mesmo foi submetido.
A gestão pesqueira federal no período compreendido entre os anos de 1960 a 2002
concentra-se nas ações aplicadas pelas diferentes instituições responsáveis pela pesca
(SUDEPE, IBAMA, DPA), durante os anos de 1960 a 2002. Assume-se que as ações de
fomento foram aplicadas sem considerar a biomassa do recurso pesqueiro no ambiente
natural, comprometendo a reposição dos estoques já nas fases iniciais da pescaria; quanto
às ações de ordenamento, foram adotadas de maneira tímida, e ainda assim sofrendo
modificações que confrontaram as recomendações dos cientistas pesqueiros à partir de
pressões políticas oriundas do setor produtivo ou dos responsáveis pelas instituições
gestoras da pesca.
Com relação aos outros eventos descritos ao longo desta seção, classificados como
externos ao sistema pesca, constata-se que tiveram influência menor no desenvolvimento
da pesca industrial, à exceção da primeira crise do petróleo, ocorrida no ano de 1973, que
ocasionou significativo aumento nos preços do óleo diesel utilizado para abastecer os
motores das embarcações pesqueiras. Os planos para desenvolvimento da economia
nacional motivaram o crescimento de diversos setores da economia, entre eles o setor da
pesca extrativa marítima. Já a questão da adoção das 200 milhas de mar territorial pelo
Brasil exerceu influência sobre a pesca de espécies demersais na costa Sul do país, mas
pouco interferiu sobre o setor camaroeiro local. Sugere-se aos pesquisadores da área
econômica o desenvolvimento de estudos mais apurados destes eventos, com foco para a
atividade industrial pesqueira, de modo a confirmar ou não estas constatações.
Para facilitar o entendimento quanto aos eventos críticos ocorridos entre os 42 anos
cobertos por este trabalho (1960 a 2002), optou-se por ordená-los anualmente,
confrontando-os entre si, conforme se verifica na Tabela 03 abaixo. Nela, o sombreado
claro indica o período de efetividade dos eventos e o sombreado escuro as ações pontuais,
quando as conseqüências do evento sobre a atividade industrial pesqueira de camarão-rosa
foram mais significativas. Os anos de 1972 e 1985 destacam-se respectivamente como
primeiro e segundo eventos críticos desta pescaria, ou seja, situações potencialmente
influentes na tomada de decisão para o futuro das empresas perante o recurso camarão-
rosa.
Abaixo, descrevem-se os principais fatos verificados em cada um dos dois eventos
39
críticos:
1. Ano de 1972: Delimita a expansão da pescaria industrial intensificada na década de
1960 com a criação da SUDEPE, dos Programas Nacionais de Desenvolvimento e dos
incentivos fiscais. Ocorre a primeira grande queda nas capturas, no esforço de pesca e
na abundância do estoque de camarão-rosa (conforme D’Incao et al, 2002),
delimitando o que os cientistas pesqueiros chamaram de primeiro período na história da
pescaria, ou aqui, Fase 1. Essa fase foi a mais produtiva, em que se observaram os
maiores rendimentos máximos sustentáveis. Estabelece-se a primeira medida de
limitação de frota. Os incentivos fiscais criados em 1967 começam a demonstrar as
conseqüências sobre o ambiente natural e, no ano de 1972, são prolongados através de
Ato Normativo. A pesca de arrasto no Sudeste e Sul do Brasil começa a sentir o efeito
da demarcação da Zona Econômica Exclusiva e inicia-se a primeira crise mundial do
petróleo com aumento do preço dos combustíveis ao consumidor.
2. Ano de 1985: Este momento relevante foi bastante vinculado à gestão do Governo
Federal sobre a pescaria do camarão-rosa, à cargo da SUDEPE naquele momento.
Delimita um período em que o esforço de pesca foi reduzido devido ao custo dos
combustíveis e também ao direcionamento à pesca de outros recursos como a vieira. É
o fim de uma segunda fase de equilíbrio definida pelos cientistas pesqueiros em que os
rendimentos sustentáveis estimados foram menos da metade daqueles calculados para o
período anterior. Caracteriza-se por novo aumento do esforço, das capturas e
modestamente da abundância em relação ao ano anterior. Após a implementação do
período de defeso para o camarão-rosa no ano de 1984, houve um aumento de 50% no
índice de abundância (CPUE) do recurso no ambiente natural. Este fato estimulou o
crescimento da frota já para o ano de 1985, aparentemente fruto da confiança dos
armadores no retorno da produção. Os incentivos fiscais ainda estavam disponíveis,
além de serem amplificados pelo Subprograma Propesca do Programa de
Desenvolvimento Pesqueiro – SUDEPE/ BID. Chega ao fim a segunda crise mundial
do petróleo com redução do preço dos combustíveis.
40
Tabela 3. Quadro cronológico dos eventos relevantes ao desenvolvimento da pesca do camarão-rosa no
Sudeste e Sul do Brasil. O sombreado claro destaca a efetividade dos eventos e o sombreado escuro destaca
ações pontuais. DF, defeso; CF, controle de frota; DL221, Decreto-lei 221; PP, Propesca; ZEE, Zona
Econômica Exclusiva; CP, crise mundial do petróleo. As setas vermelhas destacam os anos considerados
críticos.
Gestão
Ciclos biológicos da
pescaria
Ordenamento Fomento Órgão Gestor
Conjuntura
macroeconômica
Ano
Fase 1 Fase 2
Fase 3
DF CF DL 221
PP SUDEPE
IBAMA DPA ZEE CP
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
41
5.3. Avaliação do desempenho das empresas pesqueiras de Itajaí
Nesta seção será a feita a análise das entrevistas com empresários da pesca
industrial de camarão-rosa, existentes atualmente no Município de Itajaí. As respostas
obtidas foram analisadas em laboratório, e optou-se por demonstrá-las através de gráficos,
de modo a facilitar a compreensão do leitor; atente-se para o fato de que uma mesma
questão pode ter merecido mais de uma resposta por cada empresa. São três subtítulos,
cada um dos quais contendo a análise das respostas de questões inerentes ao assunto em
destaque, quais sejam: Sobre as empresas pesqueiras; Sobre o recurso camarão-rosa e
Sobre o órgão gestor federal da pesca. Um quarto subtítulo engloba as sugestões dadas
pelos entrevistados para a gestão pesqueira nacional.
5.3.1. Sobre as empresas
Neste item serão abordadas as questões referentes às atividades da empresa,
incluindo: ano de fundação; ano em que começou a trabalhar com a espécie camarão-rosa e
em que a abandonou; origem do capital investido para a constituição de seu patrimônio;
suas atividades iniciais e atuais e a situação financeira da mesma na atualidade.
Na Figura 6, demonstra-se a fundação da empresa, sua relação com a espécie
camarão-rosa e o encerramento das atividades da empresa (se for o caso), sendo que cada
evento está confrontado com o ano em que ocorreu. Observa-se que as oito empresas
selecionadas para as entrevistas foram fundadas entre os anos de 1955 a 1984, sendo seis
delas anteriores ao primeiro momento relevante da pescaria do camarão-rosa (1972). As
outras duas (VII e VIII) foram fundadas em 1982 e 1984 respectivamente, durante o
recrudescimento do segundo momento relevante da pescaria do camarão-rosa, na metade
da década de 1980. A empresa mais antiga possui 51 anos de fundação, e a mais recente,
22 anos. Todas elas iniciaram sua atividade com o camarão-rosa ou passaram a atuar sobre
o recurso pouco tempo depois de sua fundação.
As três empresas mais antigas (I, II e III) foram fundadas na década de 1950, antes
da criação da SUDEPE. A empresa I sobrevive até hoje na atividade pesqueira e ainda atua
na pescaria do camarão-rosa, embora tenha diversificado as modalidades de captura de
parte da frota. O desempenho desta empresa perante a atividade industrial do camarão-rosa
é muito interessante, sendo a única que não abandonou completamente a atuação sobre a
42
espécie em nenhum momento ao longo de sua existência. As outras duas empresas foram
fundadas na cidade de Santos (SP) já voltadas à pesca industrial e transferidas
posteriormente para Itajaí; a outra foi fundada em Itajaí, com o propósito inicial de
beneficiar produtos da pesca artesanal, pois a pesca industrial não tinha produção
suficiente para beneficiamento (Marcelino T. Gomes, empresário em Itajaí, comunicação
pessoal).
1950
1955
1960
1965
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
2005
I II III IV V VI VII VIII
Empresas
Ano
Fundação
Iniciou no camarão-rosa
abandonou o camarão-rosa
Fechada
Figura 6: Perfil das oito empresas selecionadas para entrevista, considerando ano de fundação,
ano em que começou a trabalhar com camarão-rosa e ano em que abandonou esta pescaria, e o
ano em que encerrou as atividades.
As três empresas fundadas na década de 1960 (IV, V e VI) já eram dependentes do
Município de Itajaí em pelo menos uma das suas atividades. Tiveram um pouco mais de
facilidades na questão logística, e encontraram uma área geográfica ainda pouco explotada
para pesca do camarão-rosa, situada na costa catarinense. O setor industrial estava mais
organizado em relação à década anterior, com um mercado consumidor consolidado,
inclusive voltado para a exportação. Foram contemporâneas do surgimento da SUDEPE.
As duas empresas fundadas na década de 1980 (VII e VIII) iniciaram as atividades
de captura de camarão-rosa em uma época de pequena produção por hora de arrasto (5,07
Kg/h, segundo D’Incao et al, 2002), e permanecem até hoje na captura da espécie. Foram
fundadas completamente dependentes da logística do Município de Itajaí.
Entre todas as empresas, apenas duas delas (I e IV) sobreviveram aos dois
momentos relevantes da pescaria, identificados na seção anterior como sendo os anos de
1972 e 1985. Cinco empresas (II, III, IV, V e VI), fundadas entre os anos de 1959 e 1968,
abandonaram as atividades com o camarão-rosa em um período de 11 a 20 anos de
43
existência; quatro delas o fizeram antes do segundo período crítico para a pescaria, e uma
delas 03 anos após (IV). Duas encerraram as atividades, sendo uma no ano de 1983 e outra
no ano de 1985. As outras duas empresas (VII e VIII) são contemporâneas do segundo
momento relevante da pescaria. A partir da análise da próxima Figura, estaremos
diferenciando as empresas entre persistentes e desistentes, conforme critério explanado na
seção 4.2, à página 11. Segundo ele, no grupo de empresas entrevistadas temos cinco
desistentes (II, III, IV, V e VI) e três persistentes (I, VII e VIII). Este assunto será
novamente abordado na análise da Tabela 04 (pág. 45) e da Figura 11 (pág. 48).
Com relação à origem do capital para a formação da empresa, cujas respostas estão
na Figura 7 abaixo, confronta-se a ação de fomento oriunda da extinta SUDEPE com o
empreendedorismo do administrador, ao aplicar suas economias em um nicho de mercado
ainda pouco explorado, vislumbrando a possibilidade de retorno no capital investido. Os
itens próprio e financiamento privado foram colocados com o objetivo de diferenciar os
empreendedores que, respectivamente, usaram apenas recursos próprios na abertura da
empresa - incluindo-se aí o financiamento de bens, produtos e serviços perante os
fornecedores - daqueles que buscaram financiamentos em instituições de crédito privadas
ou governamentais, mediante empréstimos de capital, alheios aos incentivos fiscais da
SUDEPE. O item subsídios do governo refere-se aos empresários que utilizaram os
incentivos fiscais para a pesca ofertados pela SUDEPE.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Próprio
Financiamento
privado
Subsídios do
Governo
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 7: Origem do capital da empresa no ato da sua fundação.
Na analise da Figura 7, tem-se que apenas um dos entrevistados admitiu ter
utilizado recursos governamentais para a fundação e início das atividades de sua empresa,
além de recursos próprios. Esta empresa teve seu projeto aprovado pela SUDEPE, visando
44
à construção de embarcações pesqueiras, no entanto, ao iniciar a captação destes recursos,
o proprietário entendeu que não havia feito um bom negócio, já que não teria o comando
total da empresa (era exigência da SUDEPE a empresa abrir seu capital para ter o projeto
aprovado). Prontamente encaminhou correspondência para a SUDEPE desistindo dos
incentivos, e foi atendido. Mas esta desistência – ato inédito, diga-se de passagem – acabou
prejudicando benefícios que obteve em outras áreas, como foi o caso dos 4 motores que
havia importado mediante isenção de impostos: perdeu a isenção, e teve de recorrer a
empréstimos para pagamento do valor adicional que lhe foi imputado (José Pires,
empresário em Navegantes, com. pes.).
Na Tabela 4 abaixo, tem-se um comparativo das atividades exercidas pelas
empresas no ato de sua fundação e na atualidade, bem como a identificação da espécie-
alvo, com ênfase para o camarão-rosa. As atividades foram divididas entre captura,
comércio e beneficiamento da matéria-prima, podendo a mesma empresa praticar
simultaneamente uma ou mais delas. Com relação à espécie-alvo, apenas duas respostas
eram possíveis: camarão-rosa ou outras espécies, sendo que a identificação desta última
não era relevante para o objetivo do trabalho, bem como o tipo de atividade exercida sobre
a mesma. O item comercialização era identificado como atividade da empresa apenas
quando o entrevistado admitia ter um departamento voltado para esta, onde buscava obter
maior lucro pela venda do produto capturado; quando a empresa tinha comprador fixo de
seus produtos, assume-se que a mesma exercia apenas a captura do produto. O item
beneficiamento identifica aquela empresa que exercia sobre o produto algum tipo de
manipulação, posterior ao ato da captura e que agregasse valor ao mesmo para a venda
(congelamento inteiro, descabeçado, descascado, etc...).
Com relação às atividades exercidas pelas empresas quando de sua fundação, tem-
se que quatro delas comercializavam o camarão-rosa, sendo que uma também o
beneficiava e outra também o capturava. Entre as outras quatro empresas, três capturavam
apenas camarão-rosa e uma apenas sobre outras espécies. Na atualidade, das oito empresas
entrevistadas, apenas três atuam sobre o recurso camarão-rosa, exercendo a atividade de
captura; nenhuma delas exerce a atividade de comércio ou beneficiamento sobre a espécie.
Duas empresas dedicam-se à atividades sobre outras espécies, duas empresas foram
fechadas e uma saiu da pesca
45
Tabela 4: Comparativo da atividade principal exercida pela empresa quando da sua fundação e na
atualidade.
EMPRESA
ATIVIDADE PRINCIPAL
I II III IV V VI VII VIII
NA FUNDAÇÃO
Comércio de camarão-rosa
X X X X
Beneficiamento de camarão-rosa
X
Captura de camarão-rosa
X X X X
Sobre outras espécies
X X X X
NA ATUALIDADE
Comércio de camarão-rosa
Beneficiamento de camarão-rosa
Captura de camarão-rosa
X X X
Sobre outras espécies
X X X X
Saiu da pesca
X
Fechada
X X
A comparação entre estes dois momentos das empresas demonstra que as atividades
das mesmas sobre a espécie camarão-rosa foram decrescendo em importância com o passar
dos anos. Houve casos de empresas que diversificaram as atividades, abandonando por
completo a atividade com o crustáceo, enquanto outras apenas diminuíram a importância
do mesmo no rol de produtos da empresa. Esta realidade permitiu a diferenciação, para
efeitos de análise das respostas, entre empresas persistentes e desistentes, assunto já
abordado nesta seção, na pág. 43. As empresas persistentes são aquelas que ainda
permanecem atuando sobre o recurso camarão-rosa, enquanto as empresas desistentes são
aquelas que abandonaram o mesmo ou saíram da atividade pesqueira.
Na Figura 8, vê-se a situação financeira atual das empresas, onde quatro delas
citaram sem capital para investimento e também quatro citaram sem capital de giro, e
apenas duas indicaram o item rentável. Essas respostas demonstram a situação da empresa
após os dois momentos relevantes da pescaria, e encontram-se interligadas com a Figura 13
(página 50), onde se demonstra as conseqüências para a empresa na queda das capturas do
camarão-rosa. Empresas persistentes
e desistentes participaram igualmente dessas
respostas. A empresa persistente que se admitiu rentável tem a maior parte da frota
atuando sobre outras espécies, não dependendo exclusivamente do camarão-rosa.
O item rentável indica que a empresa consegue manter-se na ativa com capital
próprio, pagando seus fornecedores - não necessariamente em dia - e mantendo seus
empregados. Tal situação, conforme relato dos administradores, somente é possível porque
a empresa diversificou seus produtos, atuando sobre espécies de pescado oriundas de
diferentes regiões e condições ambientais, e está extremamente focada no negócio da
pesca, mantendo-se atualizada em tecnologia e demandas de mercado. Essa estratégia,
46
aplicada tanto nas empresas persistentes quanto nas desistentes, vem se mostrando eficaz,
uma vez que sempre há uma espécie que oferece retorno financeiro, e os lucros advindos
desta conseguem cobrir os prejuízos causados pela atuação sobre outras espécies.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Rentável
Sem capital de giro
Sem capital para investimento
Saiu da pesca
Fechada
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 8: Situação financeira da empresa na atualidade
5.3.2. Sobre o recurso camarão-rosa
Neste título, desde a Figura 9 até a Figura 13, serão abordadas as questões
referentes ao envolvimento da empresa com o recurso camarão-rosa: motivo que levou a
empresa a atuar sobre o mesmo, conhecimento da sua biologia e áreas de pesca, momento
em que a empresa sentiu as quedas na produção, fatores responsáveis pela queda da
produção no ambiente natural e as conseqüências desta queda para a empresa.
Na Figura 09 abaixo, vê-se que sete empresas das oito entrevistadas admitiram o
item melhor preço de venda para justificarem sua opção pelo camarão-rosa, mas citaram
também os itens volume de capturas e produto de exportação. Nenhuma empresa
entrevistada admitiu o item influência do Governo Federal para justificar sua atuação
sobre o recurso; a manutenção daquele item na Figura 09 tem caráter informativo ao leitor,
no intuito de alertá-lo que o mesmo foi sugerido como opção de resposta ao entrevistado.
47
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Melhor preço de venda
Produto de exportação
Volume de capturas
Exigiu menor investimento inicial
Influência do Governo Federal
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 9: Motivo que levou a empresa a atuar sobre o recurso camarão-rosa
Relativamente a Figura 10, as respostas das empresas entrevistadas indicam que
estas eram dependentes do conhecimento da tripulação para a pescaria do camarão-rosa, ou
seja, cabia a tripulação a localização das áreas de pesca e a compreensão da dinâmica do
recurso camarão-rosa para o melhor resultado da pescaria. Uma empresa desistente admitiu
conhecer pouco ou nada sobre o recurso na natureza. Apenas duas empresas citaram o item
administração da empresa conhecia, sendo ambas persistentes. Uma destas duas é a mais
antiga das empresas entrevistadas, cujo fundador trabalhou como Mestre na pesca do
camarão-rosa.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Administração da
empresa conhecia
Tripulação conhecia
Ninguém conhecia
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 10: Quem,na empresa, conhecia a biologia e as áreas de pesca do camarão-rosa.
48
Analisando-se a entrevista da empresa mais antiga, nota-se que o diferencial em
relação às outras empresas da pesquisa, era de que o fundador daquela foi Mestre de
embarcação de camarão-rosa antes de ser o administrador da mesma, e um bom Mestre.
Nenhum outro fundador tinha este perfil, com amplo conhecimento sobre a pescaria da
espécie. A outra empresa nesta condição é a de origem mais recente, cujo proprietário tinha
conhecimento teórico das condições do recurso camarão-rosa na natureza. Volta-se a este
assunto na análise da próxima Figura.
Todas as empresas entrevistadas reconheceram a queda na produção do camarão-
rosa ao longo de seu período de atuação, conforme se demonstra na Figura 11. As
empresas persistentes admitiram essa queda apenas na década de 1990, inclusive aquela
fundada em 1955. Três empresas desistentes sentiram as quedas de produção antes da
década de 1980, inclusive aquelas que responderam o item fechada (ver Figura 9), não
atuando mais na pesca.
Duas empresas persistentes responderam que a administração da empresa tinha
conhecimento acerca da biologia e áreas de pesca do camarão-rosa (ver figura 10), uma
alegou conhecimento prático e a outra, teórico. Pode-se supor, com base nas respostas, que
o fato de conhecer a dinâmica do recurso pesqueiro em questão foi vantajoso para ambas,
pois apesar do recurso estar em sobrepesca desde a metade da década de 1970, conforme
atestado pelos cientistas pesqueiros, ainda foi possível manter a rentabilidade da empresa
pelo menos até a década de 1990.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Antes de 1980
Entre 1980 e 1990
Entre 1990 e 2000
Não sentiu
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 11: Momento em que a empresa sentiu as quedas na produção de camarão-rosa,
relatados por década.
49
Relativamente aos fatores que a empresa atribui a queda nas capturas do camarão-
rosa, tem-se que a maioria das empresas entrevistadas indicou o item excesso de barcos na
pescaria como fator principal, conforme se verifica na Figura 12 abaixo. Fatores também
freqüentes nas respostas foram barcos clandestinos sem licença para camarão-rosa, pesca
artesanal sem licença para camarão-rosa e falhas na fiscalização do defeso. Este último
fator foi citado pelas três empresas persistentes, que vivenciaram os períodos posteriores à
implementação desse instrumento de manejo.
Os quatro fatores mais citados referem-se a problemas de gestão da pesca do
camarão-rosa. São citados com igual ênfase pelas empresas persistentes, sendo que apenas
uma destas conviveu diretamente com o período inicial da pescaria industrial do recurso.
As outras duas nesta condição, referem-se ao fator excesso de barcos vivenciado quando a
pescaria já se encontra em situação de sobrepesca.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Excesso de barcos na pescaria
Falhas da tripulação
Empresas defasadas tecnologicamente
Barcos clandestinos, sem Licença de camarão-rosa
Pesca artesanal sem licença de camarão-rosa
Períodos de defesos inadequados
Ausência de períodos de defeso
Poluição nas áreas de berçário
Invasão e aterro de manguezais
Falhas na fiscalização do defeso
Ciclo natural
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 12: Fatores aos quais a empresa atribui as quedas na produção do camarão-rosa.
Na avaliação da Figura 13, percebe-se que os itens troca de modalidade de pesca e
demissões foram os mais lembrados entre as conseqüências para a queda na produção do
camarão-rosa, inclusive entre as empresas persistentes. Descapitalização, venda de barcos
e troca de área de pesca também foram citados por ambos os tipos de empresas. Apenas
50
uma empresa, admitiu ter otimizado as embarcações para a captura do camarão-rosa,
embora tenha diminuído o esforço de pesca sobre o recurso com o passar dos anos. Esta
empresa é a mais antiga de todas as entrevistadas, e o fato de ser a única que investiu na
captura tem relação com o que está explanado na análise da Figura 10 (pág. 47). Como o
administrador da empresa foi um bom Mestre de barco pesqueiro, tinha condição de
interpretar as carências existentes a bordo para maior eficiência nos cruzeiros de pesca.
Sobre a troca de modalidade de pesca, a opção foi por espécies que exigiam poucas
adaptações no sistema de pesca, sendo citadas a pesca de peixes nobres (linguados,
principalmente) e também a pesca da vieira. Esta última foi reconhecida como a melhor
alternativa, pois eram pequenas as adaptações dos barcos para a nova pescaria, e mantinha-
se a credencial de produto de exportação, obtendo maior preço de venda. No entanto, era
uma pescaria sem ordenamento algum, e transcorreram poucos anos entre a descoberta do
recurso e a forte redução de sua biomassa no ambiente natural.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Demissões
Venda de barcos
-Otimização dos barcos para a captura do camarão
rosa
Troca de modalidade de pesca
Troca de área de pesca
Troca da atividade principal
Descapitalização
Encerramento de atividades
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 13: Identificação das conseqüências, para a empresa, da queda na captura de camarão-rosa
no ambiente natural.
Com relação ao item troca de área de pesca, as empresas que o admitiram foram
bem sucedidas momentaneamente ao atuarem em maiores profundidades e na região
Norte/Nordeste do país. A empresa persistente identificada nesta situação passou a pescar
em maiores profundidades, o que inicialmente lhe foi vantajoso, pois poucos barcos tinham
tecnologia para trabalhar sobre o camarão-rosa nestas regiões. Com o tempo, mais barcos
51
foram a estes locais, e não tardou para as capturas do camarão-rosa diminuírem por lá
também. Outra alternativa citada foi a pesca de camarão-rosa no Norte/Nordeste do país,
mas como lá estava pescando a frota americana, mediante convênio com o Governo
Federal, ocorria um fenômeno inverso, com uma parte da frota nacional daquela região
vindo pescar no Sudeste/Sul. Mesmo assim, foram relatados nas entrevistas casos de
barcos de empresas que foram para o Norte/Nordeste, algumas inclusive transferindo toda
a estrutura física, sem obter resultados animadores. A empresa desistente que se transferiu
para o Norte encerrou as atividades por lá mesmo, sem condições de retornar os barcos
para o Sul. A outra desistente que admitiu troca de região de pesca transferiu-se do Sudeste
para o Sul do país, mas deixou dois camaroeiros atuando no Sudeste, que em poucos meses
foram postos à venda pela baixa produtividade.
O item descapitalização foi muito prejudicial para as empresas que o indicaram,
dispostas em igual número entre persistentes e desistentes, já que o camarão-rosa foi, ao
longo dos anos, um recurso de grande valor de mercado e com venda garantida no exterior.
Conforme asseguram alguns dos entrevistados, houve operações de venda para o mercado
externo com pagamento adiantado e entrega posterior do produto, o que contribuiu para a
falência de empresas quando o recurso começou a escassear no ambiente natural. Por outro
lado, este tipo de transação jamais teria sido concretizado se fossem observadas as
recomendações dos cientistas pesqueiros, que demonstravam a situação de sobrepesca do
recurso no ambiente natural.
5.3.3. Sobre o órgão gestor federal de pesca
5.3.3.1. Ações de ordenamento
Todas as empresas entrevistadas, sejam persistentes ou desistentes, entendem que
as medidas de ordenamento para a pescaria do camarão-rosa são necessárias, conforme se
verifica na Figura 14. Com relação à participação na formulação destas medidas (Figura
15), as três empresas persistentes mostram-se participativas via representação de classe.
Quanto às desistentes, apenas duas empresas utilizaram o órgão de classe, enquanto duas
assumiram não participar e uma admitiu o uso da pressão política. Estas respostas podem
ser explicadas por pelo menos dois motivos: o primeiro, remete a data da criação do
Sindicato das Indústrias da Pesca, que se deu no início da década de 1980. O segundo,
52
refere-se ao surgimento do IBAMA, que propiciou reuniões participativas apenas após a
década de 1980.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Sim
Não
Número de respostas
persistentes desistentes
Figura 14: São necessárias medidas de ordenamento para a pescaria do camarão-rosa?
0 2 4 6 8
Não participa
Via
representação de
classe
Pressão política
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 15: Formas de participação da empresa na formulação das medidas de ordenamento.
O item Despachante Marítimo é o mais lembrado quando se questiona como a
empresa toma conhecimento das medidas de ordenamento (Figura 16). Em segundo lugar,
está o órgão de classe, seja local ou nacional. Por último vem o item órgão responsável,
tendo o reconhecimento de apenas uma empresa persistente. A empresa desistente, que
admitiu não ter informações sobre os atos de ordenamento para a pescaria do camarão-
rosa, está fora da atividade pesqueira desde o ano de 1985.
53
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Através do órgão responsável
Através do despachante marítimo
Não fica sabendo
Através do órgão de classe
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 16: Como a empresa toma conhecimento das medidas de ordenamento para a
pescaria do camarão-rosa?
5.3.3.2. Ações de fomento
A partir da Figura 17, vê-se que as três empresas persistentes e quatro das
desistentes entendem como necessárias medidas de fomento para as atividades
industriais pesqueiras sobre o camarão-rosa, enquanto apenas uma das desistentes
entende que elas não são necessárias. Apenas um dos entrevistados, de empresa
desistente, alega nunca ter utilizado ações de fomento, enquanto todos os demais
reconhecem tê-lo feito.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Sim
Não
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 17: São necessárias medidas de fomento para a pescaria do camarão-rosa?
54
As empresas que se utilizaram do fomento (Figura 18), o fizeram nos itens
investimento em infra-estrutura e equipamentos e construção de embarcações, sendo que
as desistentes registraram maior uso destas medidas. Apenas duas persistentes afirmaram
ter usado tais medidas, e no item construção de embarcações. Ao longo da entrevista as
empresas dos dois grupos responderam estarem descapitalizadas, sem possibilidade de
investimento e sem capital de giro (vide Figura 8, página 46); afirmam que, caso os juros
fossem mais atrativos, poderiam voltar a investir na atividade, tanto na compra de
equipamentos quanto na reforma de barcos.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Construção de embarcação
Reforma de embarcação
Estoque regulador
Investimento em infra-estrutura e
equipamentos
Custeio
Não utilizou medidas de
fomento
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 18: Áreas em que a empresa utilizou o fomento para a pescaria do camarão-rosa.
55
5.3.3.3. Avaliação das funções da administração pesqueira
exercidas pelos órgãos gestores da pesca industrial entre os
anos de 1960 a 2002
Durante as entrevistas, foi solicitado aos empresários o preenchimento de uma
tabela onde constam as principais funções da administração pesqueira, confrontadas com
os principais órgãos com ingerência sobre a atividade pesqueira industrial durante os 42
anos cobertos por este estudo. A análise conjunta das respostas irá determinar, em cada
função, o órgão que melhor a exerceu, no período em questão.
Entre os órgãos perguntados, situam-se aqueles legalmente indicados como gestores
das pescarias (SUDEPE, IBAMA e DPA – Departamento de Pesca e Aqüicultura), além de
outros dois historicamente ligados à atividade pesqueira (Marinha e Ministério da
Agricultura). A análise está separada por função, e virá acompanhada de uma breve
descrição desta, obtida de Paiva (2004).
Uma das empresas entrevistadas, do grupo das desistentes e que abandonou a
atividade em 1985, não respondeu as questões em relação ao DPA (atuante entre os anos
de 1997 e 2002) por entender que o mesmo não tinha ingerência sobre a pesca do camarão-
rosa. Outras empresas entrevistadas alegaram esta situação, mas optaram por manter as
respostas em relação ao DPA.
A primeira função a ser avaliada é a de coleta e avaliação de fatos relativos aos
recursos pesqueiros (Figura 19). Esta função inclui as investigações sobre os recursos
pesqueiros e as estatísticas de produção de pescado. De acordo com as respostas, o
IBAMA foi o órgão que melhor exerceu esta função, seguido da SUDEPE e do DPA.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 19: Coleta e avaliação de fatos relativos aos recursos pesqueiros.
56
A função da Figura 20 refere-se a divulgação pública dos dados relativos aos
recursos pesqueiros, através de documentos científicos, folhetos de extensão e programas
educacionais. A SUDEPE foi interpretada como o órgão que trabalhou melhor esta função.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 20: Propicia informações dos dados relativos aos recursos pesqueiros ao público..
A função da Figura 21 refere-se ao estabelecimento de padrões de qualidade das
águas, controle da poluição e implantação de obras necessárias no campo da engenharia de
pesca. O IBAMA foi considerado o órgão que trabalhou melhor esta função, pelo seu
caráter institucional como controlador e disciplinador das questões ambientais.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 21: Proteção e melhoria dos ambientes aquáticos
A função da Figura 22 refere-se ao desenvolvimento das pescas mediante a
57
existência de facilidades para atracação, descarga e abastecimento das embarcações,
instalações industriais diversas entre outros itens de logística, para bem atender aos
envolvidos na atividade. O órgão mais lembrado aqui foi a SUDEPE, pelos terminais e
entrepostos pesqueiros que existiam enquanto era o órgão responsável pela pesca industrial
no país.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 22: Construção e manutenção da infra-estrutura pesqueira.
A função da Figura 23 refere-se às medidas necessárias para a proteção dos
recursos pesqueiros e controle das pescarias. Aqui se destaca o IBAMA, com a SUDEPE
logo a seguir. Alguns entrevistados entendem que coube ao IBAMA a implantação de
períodos de defeso para novas espécies, mas lembram que no caso do camarão-rosa, a
SUDEPE foi precursora. Também citam que na época da SUDEPE existia a Licença Prévia
de Pesca, instrumento sem o qual novos barcos pesqueiros não poderiam ser construídos.
Entendem ainda que a ausência deste mecanismo na atualidade levou ao exagero na
construção de novos barcos de pesca, os quais aparecem na estatística após a primeira
pescaria, independente de terem ou não permissão de pesca.
58
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 23: Regulação das pescas.
A função da Figura 24 refere-se aos atos de fiscalização para identificar infrações,
aplicando as correspondentes punições aos seus responsáveis. Também refere-se a
obrigatoriedade das empresas pesqueiras e pescadores nacionais respeitarem os Acordos
Internacionais nos quais o Brasil é signatário. Aqui novamente se destaca o IBAMA,
seguido da Marinha. A presença da Marinha neste caso, de acordo com os entrevistados,
ocorre por ser ela a responsável pela segurança da navegação e pesca, estando
rotineiramente presente junto a atividade pesqueira.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 24: Cumprimento das disposições legais.
59
A função da Figura 25 refere-se a itens como reprodução em cativeiro e sob
condições controladas dos recursos pesqueiros para repovoamento ou introdução de
espécies em áreas de pesca, visando aumentar a capacidade de produção das mesmas. A
maioria dos entrevistados alega desconhecer ações com tal finalidade por parte dos órgãos
gestores, o que resultou em apenas duas respostas, uma para o IBAMA e outra para o
Ministério da Agricultura.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 25: Propagação e distribuição dos recursos pesqueiros.
A função da Figura 26 refere-se a prestação de serviços médicos, escolas, cursos de
treinamento e serviços de extensão pesqueira, como apoio às entidades associativas. A
SUDEPE foi o órgão mais lembrado neste caso, seguida do Ministério da Agricultura e da
Marinha, com o mesmo grau de importância. Neste caso, os comentários eram sempre
feitos em relação aos pescadores artesanais, que em verdade constituem outra categoria,
diversa dos pescadores embarcados na frota industrial. Se a resposta fosse limitada a estes
últimos apenas, provavelmente teriam números ainda menores.
60
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 26: Assistência econômica e social aos pescadores
A função da Figura 27 refere-se à proteção às indústrias de pesca. Como estão
sujeitas a uma faixa de risco bem superior àquela de outras atividades industriais, é preciso
conceder às indústrias de pesca uma suficiente proteção econômica, através de incentivos
fiscais e financeiros, linhas especializadas e desburocratizadas de crédito e apoio na área
do comércio internacional. Nesta função, os destaques são a SUDEPE, por conta dos
incentivos fiscais do Decreto-Lei n.: 221/1967, e o Ministério da Agricultura. Este último é
lembrado por conta da equiparação com as atividades agrícolas, que perdurou até o início
da década de 1990. Durante aqueles períodos, a atividade pesqueira tinha acesso às
mesmas linhas de crédito dadas para a agricultura, com as mesmas taxas de juro.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes Desistentes
Figura 27: Proteção às indústrias de pesca
61
A Figura 28 refere-se ao controle de qualidade para proteção à saúde dos
consumidores, no contexto de uma adequada legislação sanitária. As respostas estão
centradas no Ministério da Agricultura, onde se situa o DIPOA – Departamento de
Inspeção dos Produtos de Origem Animal, que é o responsável por esta função conforme
regulamentações federais.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Marinha
Ministério da Agricultura
Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002)
Dpa (1997 - 2002)
Número de empresas
Persistentes
Desistentes
Figura 28: Controle sanitário do pescado
A Figura 29, na próxima página, contém um resumo das respostas dadas pelos
entrevistados. Percebe-se que duas funções receberam o maior número de indicações
dentre as 40 possíveis para cada uma delas (05 órgãos avaliados x 08 entrevistados): coleta
e avaliação de dados relativos aos recursos pesqueiros e fiscalização para cumprimento
das disposições legais, com 20 indicações cada uma. As funções propagação e
distribuição dos recursos pesqueiros (02 indicações), Construção e manutenção da infra-
estrutura pesqueira (07 indicações), controle sanitário do pescado (07 indicações) e
assistência econômica e social aos pescadores (08 indicações) obtiveram o menor número
de citações pelos entrevistados.
Quanto aos órgãos gestores da pesca presentes entre os anos de 1960 a 2002,
destacam-se a SUDEPE e o IBAMA. Estes obtiveram, respectivamente, 39 e 37 indicações
dentre as 80 respostas possíveis (10 funções x 08 entrevistados) para cada órgão analisado,
e foram citados como atuantes em 08 das 10 funções previstas. Segue o Ministério da
Agricultura com 18 indicações e atuante em 07 funções, sendo exclusivo de uma delas
(controle sanitário do pescado); o DPA com 14 indicações e 05 funções lembradas; a
Marinha com 09 indicações e atuante em 03 funções.
62
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Coleta e avaliação de fatos relativos aos recursos pesqueiros.
Propicia informações ao público.
Proteção e melhoria dos ambientes aquáticos.
Construção e manutenção da infra-estrutura pesqueira.
Regulação das pescas.
Fiscalização para cumprimento dos dispositivos legais.
Propagação e distribuição dos recursos pesqueiros.
Assistência econômica e social aos pescadores.
Proteção às indústrias de pesca.
Controle sanitário do pescado.
Número de respostas
Marinha Ministério da Agricultura Sudepe (1962 - 1989)
Ibama (1989 - 2002) Dpa (1997 - 2002)
Figura 29: Gráfico com o resumo das respostas dadas pelos empresários entrevistados, demonstrando a percepção de cada um deles relativamente às funções exercidas
pelos órgãos federais gestores das pescarias.
63
5.3.4. Sugestões para a gestão pesqueira nacional
Esta seção destina-se a expor as sugestões dadas pelos entrevistados acerca das
competências e principais ações de ordenamento e fomento de um órgão federal que se
responsabilizasse pelas pescarias nacionais.
A Figura 30 demonstra as respostas dadas pelos entrevistados sobre a questão da
necessidade de se ter um órgão gestor Federal para as pescarias. Todos os entrevistados
respondem que sim.
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Não
Sim
Número de respostas
persistentes desistentes
Figura 30: É necessário um órgão gestor federal para as pescarias?
Na Figura 31, lista-se as sugestões dadas pelos empresários entrevistados quanto às
competências do órgão gestor das pescarias. Os itens mais indicados foram a fiscalização
ambiental e o ordenamento à pesca, o que demonstra uma mudança de mentalidade, já que
normalmente os empresários da pesca eram tidos como preocupados apenas com o lucro
imediato, sem se importarem com as questões ambientais. Em segundo lugar, temos os
itens incluir os artesanais, fomento à pesca e gestão de todas as pescarias, todos
importantes para a sobrevivência da atividade pesqueira nacional. O item fomento à
pesquisa pesqueira aparece com um número maior de citações do que a qualificação
profissional dos pescadores, embora exista entre os empresários a percepção de que não
poderão manter embarcações para pesca oceânica sem pessoal qualificado para tripulá-las,
em todas as tarefas de bordo.
64
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Gestão apenas do camarão-rosa
Gestão de todas as pescarias
Gestão da pesca artesanal
Fiscalização ambiental
Fomento à pesca
Ordenamento à pesca.
Qualificação profissional dos pescadores
Fomento à pesquisa pesqueira
Atualização da Lei da pesca
Número de respostas
Persistentes Desistentes
Figura 31: Sugestões para as competências do órgão gestor das pescarias.
Na Figura 32, tem-se sugestões das empresas para conciliar a sustentabilidade dos
estoques de camarão-rosa no ambiente natural e a rentabilidade das pescarias sobre esta
espécie. Neste caso, as empresas persistentes apresentaram proporcionalmente o maior
número de sugestões, abordando os itens que entendem mais adequados à gestão do
camarão-rosa, sendo eles: capital de giro, custeio e reforma das embarcações e otimização
dos períodos de defeso. O grupo dos desistentes entende como prioritários os itens capital
de giro, custeio e reforma de embarcações, proteção das áreas de berçários e crescimento
de juvenis, limitar o número de barcos na pescaria e valorização da pesquisa pesqueira.
Analisando-se individualmente os itens citados nesta última Figura, percebe-se que
cinco deles constituem ações de ordenamento (rigor nas multas por descumprimento da
legislação, otimizar os períodos de defeso, limitar o número de barcos por pescaria,
fiscalizar as normas legais de pesca, proteger as áreas de berçário), sendo que dois deles
aparecem com os números mais expressivos da série. Já as ações de fomento são em
número de sete (desburocratizar as ações de fomento para a pesca, valorizar a pesquisa
pesqueira, qualificar a mão-de-obra, fornecer seguro defeso a todos os pescadores,
financiar o custeio e reforma de embarcações, financiar a construção de embarcações e
financiar verba para capital de giro). Das quatro ações mais citadas, duas pertencem ao
ordenamento e duas ao fomento, ambos interpretados como instrumentos de ação para a
correta gestão pesqueira.
65
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Rigor nas multas por descumprimento da legislação
Otimizar os períodos de defeso
Limitar o número de barcos por pescaria
Fiscalizar as normas legais de pesca
Proteger as áreas de berçários e crescimento de juvenis
Desburocratizar as ações de fomento para a pesca
Valorizar a pesquisa pesqueira
Qualificar a mão-de-obra
Fornecer seguro defeso a todos os pescadores
Financiar o custeio e reforma de embarcações
Financiar a construção de embarcações
Financiar verba para capital de giro
Número de respostas
persistentes desistentes
Figura 32: Sugestões das empresas para conciliar sustentabilidade dos estoques de camarão-rosa no ambiente natural e a rentabilidade das pescarias
sobre esta espécie.
66
5.3.5. Conclusão da seção
Analisando as respostas dos entrevistados sobre a data de fundação de sua empresa,
observa-se que cinco das oito entrevistadas indicaram que esta se deu entre os anos de
1955 e 1967; destas, quatro são anteriores à 1962, ano de criação da SUDEPE. Já sobre a
origem do capital para formação da empresa, sete delas admitiram ter sido com recursos
próprios, e nenhuma das oito entrevistadas admitiu influência do Governo Federal na
decisão de atuar sobre o camarão-rosa. Também, nenhuma das empresas entrevistadas que
já atuavam no setor sentiram-se atraídas pelos incentivos e subsídios do Governo Federal
ofertados pela SUDEPE à partir do Decreto-lei nº. 221/67. Tal atitude estimulou o acesso
aos incentivos fiscais por empresários estranhos ao setor, suficientemente capitalizados
para buscarem inovações tecnológicas que alavancaram o desenvolvimento da pesca
industrial do camarão-rosa.
As mudanças tecnológicas e sócio-econômicas verificadas no parque industrial
pesqueiro do Município de Itajaí desde esta época, resultaram em um aglomerado de
empreendimentos econômicos voltados à pesca industrial (Rebelo-Neto, 1989; Andrade,
1998). Novas empresas surgiram localmente, dispondo para o setor pesqueiro as inovações
tecnológicas necessárias ao seu desenvolvimento. O transporte de pescado foi incentivado,
surgindo os caminhões frigoríficos e as caixas plásticas para acondicionamento. O mercado
de refrigeração evoluiu nas estruturas de geração de frio (fábricas de gelo, túneis de
congelamento, câmaras de estocagem e refrigeração). Os estaleiros navais passaram a
produzir os novos modelos de barcos, importados de países tradicionalmente pesqueiros e
plenamente adaptados para as pescarias que se propunham. Os trapiches de descarga foram
melhorados, sendo adotadas novas tecnologias para desembarque e lavação do pescado de
bordo.
Um evento marcante foi a primeira queda no volume das capturas do camarão-rosa,
identificada por D’Incao et al (2002), dentro do ciclo biológico da pescaria, como tendo
ocorrido no ano de 1972. Esta queda nas capturas verificou-se para todas as empresas, mas
em momentos distintos para cada uma delas, de acordo com a sua eficiência de pesca. A
empresa mais antiga reconheceu a queda na produção do camarão-rosa apenas na década
de 1990, resultado da qualificação de suas embarcações e tripulações para operarem sobre
o recurso. Atente-se para o fato de que esta empresa foi reconhecida entre seus pares
durante muitos anos, como a principal formadora de mão-de-obra para comandar
embarcações para a pescaria do camarão-rosa.
67
Com relação à permanência da empresa na pescaria do camarão-rosa -
considerando o critério descrito na página 11, que separa as empresas em persistentes e
desistentes - percebe-se que as primeiras resistem por mais tempo na pescaria do camarão-
rosa. A análise das respostas das três empresas persistentes indica que, em duas delas, a
administração da empresa também conhecia a biologia e as áreas de pesca da espécie, além
das tripulações dos barcos; na outra, o entrevistado alega que apenas a tripulação conhecia.
Uma das duas persistentes com conhecimento sobre o camarão-rosa, é a empresa mais
antiga entrevistada, que sobreviveu aos dois momentos relevantes da pescaria do camarão-
rosa e ainda hoje atua sobre a espécie, embora com menor número de embarcações do que
na sua fase inicial. O fundador desta empresa era um profundo conhecedor da pescaria,
tendo atuado como Mestre de embarcação camaroeira, o que lhe dava argumentos fortes
para avaliar se as capturas da embarcação eram as maiores possíveis naquele momento, ou
se haviam falhas no processo produtivo por parte da tripulação no cruzeiro de pesca.
Também lhe permitia avaliar de que forma o material ou a tecnologia de pesca era de fato
o que dificultava a obtenção de melhores resultados nas pescarias. A outra persistente, que
admite que a administração da empresa também conhecia a biologia e as áreas de pesca, é
a empresa mais recente, surgida durante o segundo evento crítico da pescaria. O
entrevistado alegou conhecimento apenas teórico, mas isto, aliado ao fato de ser
especialista em construção naval, lhe deu um diferencial significativo em relação aos
outros empresários entrevistados.
O principal fator admitido como responsável pela queda da produção refere-se ao
item excesso de barcos na pescaria; em segundo lugar, tem-se o item barcos clandestinos
sem licença de camarão-rosa, referindo-se aqui apenas aos barcos pertencentes a frota
industrial. Citaram-se ainda os itens falhas na fiscalização do defeso e pesca artesanal sem
licença de camarão-rosa. O primeiro item é conseqüência das políticas de incentivos
fiscais, que estimularam em excesso o aumento da frota atuante sobre o recurso camarão-
rosa. Os outros três itens refletem ações de ordenamento, as quais ainda hoje não são
seguidas em sua plenitude. Desta forma, assume-se que todas as empresas admitem de um
modo ou outro, que a gestão federal para a pescaria do camarão-rosa afetou o seu ciclo de
produção e foi um componente de sua história nessa atividade.
Relativamente às conseqüências - para a empresa - da queda nas capturas de
camarão-rosa no ambiente natural, apenas duas empresas admitiram o encerramento das
atividades, enquanto as outras buscaram novas áreas de pesca, novas modalidades e
espécies para captura ou venderam embarcações. Nenhum dos entrevistados fez qualquer
68
referência ao órgão gestor pesqueiro do Governo Federal, no sentido de que este tenha
antecipado a queda nas capturas ou propiciado algum tipo de auxílio para encarar a nova
situação, que exigia respostas rápidas e adequadas para preservar o patrimônio empresarial.
Algumas empresas desistentes chegaram a afirmar, na entrevista, que se tivessem
persistido no camarão-rosa, talvez estivessem falidas ou fechadas há muito tempo; a
solução para sua sobrevivência foi diversificar as capturas, o que fizeram por conta
própria.
Sugere-se aos pesquisadores da área sócio-econômica que desenvolvam trabalhos
sobre a pesca industrial do camarão-rosa com foco específico nas décadas de 1970 e 1980
do século passado, pois estes momentos foram decisivos para a cadeia produtiva do
camarão-rosa nas décadas seguintes. As conclusões destes trabalhos podem orientar futuras
decisões governamentais de fomento às atividades pesqueiras ou outras que sejam
dependentes de recursos naturais renováveis. Podem ainda servir de alerta aos
empreendedores privados que atuam sobre esta classe de recursos, propondo-lhes a busca
permanente da sustentabilidade ambiental para a perpetuação de sua atividade econômica.
Ao serem questionadas sobre medidas de ordenamento para a pescaria do camarão-
rosa, todas as empresas entrevistadas alegam que elas são necessárias. Admitem também
que participam da formulação das medidas de ordenamento através do órgão de classe, e
que o principal repassador das informações sobre as medidas de ordenamento é o
Despachante Marítimo. Já com relação às medidas de fomento, apenas uma empresa,
desistente, entende que são desnecessárias; para todas as outras, o fomento é necessário e
aplica-se principalmente na construção de embarcações, infra-estrutura e equipamentos
para a pesca.
Avaliando a forma como as atividades industriais da pesca estão sendo tratadas no
país, inclusive sem perspectivas de melhora no resultado das pescarias, os empresários
entrevistados acham temerário aventurar-se em empréstimos visando investimentos na sua
atividade, com juros de mercado. Alguns dos entrevistados citaram que o acesso às linhas
de financiamento ofertadas para as atividades agrícolas (conforme garante a Constituição
Federal de 1988), com as taxas de juros pagas pelas mesmas, seria de grande valia; outros
citam que se algo não for feito em prol da gestão pesqueira do camarão-rosa, com medidas
de ordenamento e de fomento, em poucos anos não haverá mais pescaria industrial desta
espécie, em função da elevada redução do estoque no ambiente natural.
Com relação à avaliação dos órgãos gestores, referente às funções da administração
pesqueira exercida por cada um deles, é interessante notar que existe uma grande dispersão
69
das funções entre os órgãos citados pelos empresários da pesca industrial, com destaque
apenas para a função de controle sanitário do pescado, concentrada no Ministério da
Agricultura. Neste ponto é que reside a maior queixa dos empresários entrevistados: como
as funções necessárias para a gestão pesqueira nacional estão pulverizadas em diversos
órgãos, as ações deles oriundas nem sempre tem a presteza que uma atividade econômica
requer; não há uma coordenação eficiente e normalmente as decisões percorrem todos os
escaninhos possíveis da burocracia, protelando a resposta final.
Os empresários entendem que as decisões do órgão gestor devem ser tomadas e
comunicadas com a máxima urgência e responsabilidade técnica, social e ambiental, pois
delas depende o sucesso ou fracasso de toda uma temporada de pesca, proporcionando
prejuízos comunitários aos atores envolvidos na pescarias. Além disso, sugerem que não há
um serviço de extensão capaz de, por exemplo, manter atualizadas as informações sobre o
ordenamento do recurso camarão-rosa ou informar com precisão a disponibilidade do
mesmo no ambiente natural em tempo hábil, de tal forma que esta informação possa ser
considerada para a tomada de decisão por parte do empresariado. Cabe salientar que esta
decisão é crucial para o desempenho da empresa, podendo viabilizá-la ou decretar sua
falência em curto espaço de tempo.
70
5.4. Análise da origem da frota atual de arrasteiros duplos
em Itajaí
Esta análise tem o objetivo de verificar a relação entre a atual frota de arrasteiros de
Itajaí com os eventos críticos identificados durante o desenvolvimento da pesca do
camarão-rosa. Nesse sentido foram analisados dados cadastrais das embarcações
registradas no porto de Itajaí nos períodos 1997-1998 e 2000 – 2005 observando-se a
composição dos anos de fabricação. No segundo período foi possível fazer uma avaliação
ano a ano de embarcações que tiveram o camarão-rosa como espécie-alvo e aquelas que
não atuam sobre esse recurso e sim sobre outros recursos demersais.
Observa-se que em 1997, dois grupos de embarcações arrasteiras estavam
presentes: o primeiro, mais antigo, associado ao período 1968-1976 e o segundo, mais
moderno, com barcos construídos entre 1985 e 1988 (Figura 33).
0
2
4
6
8
10
12
1958
1962
1966
1970
1974
1978
1982
1986
1990
1994
1998
Anos
Número de barcos
1997
Figura 33. Distribuição das embarcações registradas em 1997 no porto de Itajaí em relação ao ano
de construção. As setas representam os anos críticos estabelecidos neste estudo.
Entre 2000 e 2005 com a mudança do sistema amostral para uma abordagem
censitária, observou-se a presença de 105 a 229 arrasteiros duplos operando nos portos de
Itajaí, sendo que, em média, metade teve o camarão-rosa como recurso-alvo e metade
direcionou suas capturas a outros recursos demersais. A distribuição dos anos de
construção dessas embarcações entre 2000 e 2005 mostra que, durante todo esse período, a
frota atuante sobre o camarão-rosa e sobre outros demersais novamente correspondeu aos
grupos previamente observados em 1997, isto é, distribuídos em torno das modas 1970 e
71
1985-1986 (Figuras 34, 35, 36). Esta distribuição indica que a frota em operação
atualmente em Itajaí ainda deriva dos dois momentos críticos, identificados na história do
desenvolvimento dessa pesca industrial, caracterizados como momentos de expansão da
frota, investimento e possivelmente aproveitamento de subsídios.
0
2
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6
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14
16
18
20
1958
1961
1964
1967
1970
1973
1976
1979
1982
1985
1988
1991
1994
1997
2000
Anos
Número de barcos
alvo camarão outros recursos
2000
0
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1958
1960
1962
1964
1966
1968
1970
1972
1974
1976
1978
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
Anos
Número de barcos
alvo camarão outros recursos
2001
Figura 34. Distribuição das embarcações registradas em 2000 e 2001 no porto de Itajaí em relação ao
ano de construção. As setas representam os anos críticos estabelecidos neste estudo.
72
0
5
10
15
20
25
30
1958
1962
1966
1970
1974
1978
1982
1986
1990
1994
1998
2002
Anos
Número de barcos
alvo camarão outros recursos
2002
0
2
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1958
1962
1966
1970
1974
1978
1982
1986
1990
1994
1998
2002
Anos
Número de barcos
alvo camarão outros recursos
2003
Figura 35. Distribuição das embarcações registradas em 2002 e 2003 no porto de Itajaí em relação ao
ano de construção. As setas representam os anos críticos estabelecidos neste estudo.
73
0
2
4
6
8
10
12
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16
1958
1962
1966
1970
1974
1978
1982
1986
1990
1994
1998
2002
Anos
Número de barcos
alvo camarão outros recursos
2004
0
2
4
6
8
10
12
14
16
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20
1958
1962
1966
1970
1974
1978
1982
1986
1990
1994
1998
2002
Anos
Número de barcos
alvo camarão outros recursos
2005
Figura 36. Distribuição das embarcações registradas em 2004 e 2005 no porto de Itajaí em relação
ao ano de construção. As setas representam os anos críticos estabelecidos neste estudo.
Em todos os anos, nota-se a predominância de embarcações construídas no segundo
momento (pós 1985), quando o direcionamento para outros recursos prevalece, em
detrimento do camarão-rosa (Figura 37). Parece evidente que o segundo período de
incremento de frota correspondente ao ponto crítico de 1985 não foi fortemente motivado
pelo camarão-rosa e sim por outras perspectivas de lucro com recursos demersais.
74
Camarão-rosa
0
10
20
30
40
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2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
%
<1978 >1978
Outros demersais
0
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40
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80
100
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
%
<1978 >1978
Figura 37. Composição das embarcações de arrasto operantes entre 2000 e 2005 sobre o
camarão-rosa e outros recursos demersais diferenciando-se os períodos de construção
anteriores e posteriores a 1978.
Atualmente a frota de arrasteiros duplos tem uma idade mediana de 19 anos sendo
que aquelas que atualmente atuam sobre o camarão-rosa e aquelas que não atuam sobre
esse recurso têm vida mediana de 21 e 18 anos, respectivamente. Nota-se, no entanto que
uma parte das embarcações em atuação hoje, construída a partir do primeiro período de
expansão da frota industrial em 1970, tem hoje idade mediana de 31 anos; já as
embarcações frutos do segundo período, apresentam idade mediana de 15 anos (Figura 38).
Existe também uma parcela pequena de embarcações recentemente construídas com idade
mediana de 5 anos de vida o que demonstra investimentos pós-1999.
75
0 10 20 30 40 50 60
IDADE
0
30
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90
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150
F
R
E
Q
U
Ê
N
C
I
A
Figura 38: Distribuição da idade da frota de arrasteiros duplos de Itajaí, SC.
76
6. DISCUSSÃO
Cada momento relevante da pescaria impõe resultados diferentes para as empresas
atuantes sobre o recurso, e elas devem estar cientes de que eles estejam ocorrendo. Cabe ao
órgão gestor pesqueiro antecipar-se à estes momentos, principalmente aqueles de origem
ambiental, o que significa dizer que também ele deve estar suficientemente municiado de
informações para poder decidir os rumos de toda a cadeia produtiva da atividade industrial.
Há casos em que a empresa pesqueira necessita do fomento, para adequar-se a conjunturas
desfavoráveis, e casos onde somente as ações de ordenamento são capazes de restabelecer
a sustentabilidade da pescaria, devendo ambas serem adotadas com responsabilidade. Para
as empresas, as conseqüências de uma gestão adequada conduzem a situações de sucesso
no retorno do capital investido pela empresa, ou de manutenção das atividades em
patamares passíveis de ocorrer o lucro, ainda que mínimo.
O presente trabalho analisou o desenvolvimento sócio-econômico da pescaria
industrial do camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, Farfantepenaeus brasiliensis) na
costa Sudeste/Sul brasileira, especificamente no Município de Itajaí, Santa Catarina,
confrontando-o com as políticas de gestão pesqueira do Governo Federal para o recurso em
questão. O período proposto situa-se entre os anos de 1960 a 2002, pois neste período o
Governo Federal passou a dedicou maior interesse sobre a atividade industrial da pesca, e
foi quando a atividade encontrou seu maior desenvolvimento.
A partir da revisão bibliográfica ampliou-se o período proposto inicialmente,
passando a considerar também a década de 1950, quando o Município de Itajaí buscava
novos caminhos em suas atividades econômicas, e a pesca mostrava-se muito promissora
para tal finalidade. Durante a década de 1950 houve aporte de recursos financeiros
privados, os quais, aliados a mão-de-obra local, resultaram em empreendimentos
pesqueiros de porte industrial. Ou seja, a vocação natural do Município para as atividades
marítimas voltava-se para um nicho de mercado, até então inexplorado: a pesca industrial.
Nesta fase, as carências na logística em terra para a prática da atividade pesqueira
embarcada eram compensadas pela proximidade dos estoques, existentes à pequenas
distâncias da Foz do Rio Itajaí-Açú, demandando poucas horas de navegação para a sua
captura.
O interesse do Governo Federal em estimular o desenvolvimento da atividade
pesqueira surgiu no ano de 1962 com a criação da SUDEPE, e somente no final da década
de 1960 começaram a surgir na região de Itajaí os primeiros projetos aprovados com
77
financiamento público para a pesca industrial. Sobre este assunto, Diegues (1983), afirma
que o governo Federal tentou implantar a pesca capitalista com base em empresários sem
capital, que o buscavam junto à outros empresários através da política de incentivos fiscais
instituída pelo Decreto-Lei n.º 221/67. Com este instrumento legal, desenvolveu-se a
cadeia produtiva do camarão-rosa voltada para o mercado externo, gerando um movimento
de recursos humanos e financeiros tão intenso, que chegou a ser descrito por alguns
empresários entrevistados como uma nova “corrida do ouro”. Essa euforia durou poucos
anos em se tratando do recurso camarão-rosa, pois antes da metade da década de 1970 os
cientistas pesqueiros já apontavam a redução das capturas e da disponibilidade de biomassa
da espécie no ambiente natural (Iwai, 1973), recomendando cautela no aumento do esforço
de pesca sobre a espécie. A SUDEPE, órgão do Governo Federal responsável pela gestão
pesqueira na época, não considerou o alerta, e as empresas atuantes na cadeia produtiva do
camarão-rosa começaram a enfrentar dificuldades para honrar compromissos assumidos.
Coube aos empresários do setor industrial pesqueiro a busca de soluções para
saírem da crise na qual se encontravam, fato que ocorreu à custa de muito capital humano e
financeiro. Empresas foram à falência ou incorporaram-se a outras do setor pesqueiro e o
camarão-rosa continuou a ser pescado sem limitações até a segunda metade da década de
1980, comprometendo o futuro da pescaria. Atualmente cerca de 200 embarcações de
arrasteiros duplos, remanescentes dos dois momentos críticos da pesca do camarão-rosa,
operam a partir do porto de Itajaí principalmente sobre recursos demersais que, tal qual o
camarão-rosa até 1986, não sofrem quaisquer medidas de conservação e são considerados,
em grande parte, “recursos não controlados” pelo poder público (Perez et al., 2001).
Também, à semelhança do camarão-rosa, várias dessas espécies alternativas têm mostrado
sinais de sobrepesca, como é o caso dos valiosos recursos de profundidade (Perez et al.,
2002). Essa frota e seus efeitos recorrentes sobre os recursos pesqueiros da região
Sudeste/Sul do Brasil constituem, assim, o passivo ambiental que persiste e transcende
além do episódio camarão-rosa, sugerindo um futuro pouco promissor para a pesca
industrial em Itajaí.
Avaliando-se o desempenho das empresas entrevistadas, subtraídas as questões
vinculadas ao desempenho pessoal do administrador de cada uma delas, confirma-se a
hipótese de que a pesca industrial do camarão-rosa, no período compreendido entre os anos
de 1960 a 2002, esteve submetida a uma gestão pesqueira inadequada, que limitou o nível
de desenvolvimento das empresas pesqueiras ao falhar em momentos decisivos. Estas
falhas podem ser principalmente enfocadas (a) na incapacidade de limitar o crescimento da
78
frota de camaroeiros, bem como as expectativas quanto à pescaria nos níveis identificados
já na década de 1970 pelos cientistas pesqueiros (b) no estabelecimento de incentivos para
o aumento da frota de camaroeiros além da própria demanda gerada pelos “reais”
armadores da região, criando um contingente de “cristãos novos” na pesca.
A partir daí, ações no sentido de recuperar a sustentabilidade e a rentabilidade
econômica da pescaria foram tardias, insuficientes e ineficientes perante o passivo
ambiental já existente. O insucesso destas ações e a fragilidade do Estado em recuperar a
confiança perante o setor produtivo desencadearam um processo de descrédito
generalizado do Estado, desinformação e não-participação nos processos de gestão
motivada pela percepção típica da “tragédia dos comuns” (Hardin, 1968), de que amanhã
haverá menos recursos do que hoje, e, portanto a sobrevivência econômica da pesca deve
estar no imediatismo e na rejeição aos planos de manejo a longo prazo.
79
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81
REGO, J. M; MARQUES, R. M.
Economia brasileira
. 2.ed. São Paulo: Ed. Saraiva,
2005.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3.ed. São Paulo: Ed. Ática,
1999. 334 p.
SILVA, P. C. M. O problema da pesca no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Renes, p.7-44,
1972. (Estudos do Mar Brasileiro. Série Problemas Brasileiros).
SILVEIRA JUNIOR. Itajaí. São Paulo: ESCALIBUR, 1972. 67p.
SOUZA, A. M. N. A pesca no Brasil: alguns aspectos do programa. p. 321-331. In:
Flores, M. C. Coordenador. Panorama do poder marítimo brasileiro. Rio de Janeiro, 1972.
SOUZA, C. B. Da costa para o alto mar: história do pescador que desde menino
sonhava ter um barco motorizado.
Itajaí: Ed. Berger, 2002. 133 p.
SUDEPE/PDP. Relatório da IV Reunião do Grupo Permanente de Estudos sobre
Camarões, realizada em setembro de 1983 em Santos/SP. Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento Pesqueiro / Série Documentos Técnicos, Brasília (33): p. 175-263.
1985.
SUZIGAN, W. A indústria brasileira após uma década de estagnação: questões para
uma política industrial. p.89-109. Economia e Sociedade. Revista do Instituto de
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TIMM, J. U.C.S. Sudepe: 12 anos de frustrações no desenvolvimento da pesca. 1975.
Dissertação (Curso de Mestrado em Administração Pública, trabalho acadêmico
apresentado no Seminário sobre Organização das Entidades de Administração Indireta) –
fundação Getúlio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública.
VALENTINI, H.; D’INCAO, F.; RODRIGUES, L. F.; NETO, J. E. R.; RAHN, E. Análise
da pesca do camarão-rosa nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Atlântica, Rio Grande, 13
(1), p.143-157, 1991.
VIDOSSICH, F. O sistema pesca e o Senai. Relatório Técnico Senai. Balneário
Camboriú: 1994, 60 p.
ZULIAN, A. L. Pesca marítima industrial: Aspectos destacados da legislação Federal
brasileira e dos principais Atos Internacionais. Relatório de pesquisa. Universidade do
Vale do Itajaí, 2001. 156 p.
82
ANEXOS
Anexo 01 – Formulário apresentado aos empresários da pesca, para realização da
entrevista.
Entrevista por pautas:
Data, hora e local da entrevista.
Identificação do entrevistado: (Nome, idade, vínculo com o fundador da empresa)
A - Fundação da empresa:
1- Dados da fundação (onde, Ano, atividade inicial, número de empregos)
2 - Perfil do fundador (nível de instrução, porque a opção pela pesca, nível de
conhecimento da atividade)
3 - Capital na fundação (% próprio, financiamento, incentivos fiscais,...) (Utilizou-se de
benefícios (fiscais, econômicos ou outros) dos órgãos gestores da pesca do Governo
Federal.)
Embarcações / instalações:
4 – As embarcações e instalações incorporavam os avanços tecnológicos da época? (Eram
novos? Geridos por equipe capacitada? Importou algum tipo de equipamento?)
5 – Como eram as atividades de logística na época? (abastecimentos, descargas,
manutenções, comercialização)
6 - A tripulação/ funcionários era capacitada? (qualificação era importante?)
B – Sobre o recurso camarão-rosa
Opção pela espécie:
7 - Quando e porque fez a opção pelo camarão-rosa? (boas capturas, maior preço de venda,
produto de exportação, estímulos do governo) (influência do órgão federal gestor das
pescarias: estímulos à captura, descrição da biologia e áreas de pesca, atos de
ordenamento)
8 - Qual era o grau de conhecimento sobre a biologia da espécie e áreas propícias de
pesca?
9 - Tecnologia de captura / beneficiamento: própria ou copiada? (apoio do Governo
Federal, capital e conhecimentos próprios, freqüência de atualizações)
Queda nas capturas:
83
10 - Quando e como a empresa percebeu a queda nas capturas de camarão-rosa? (quais os
anos de auge e declínio das capturas; comprometeu a confiança dispensada ao órgão gestor
das pescarias da época) (Responsabilidades: excesso de barcos, concorrência desleal, falta
de ordenamento e fiscalização, falhas de recrutamento)
11 – Quais as conseqüências, para a empresa, da queda nas capturas de camarão-rosa?
(Demissões, redirecionamento de investimentos, venda de barcos, troca de modalidade de
pesca, troca de região de pesca)
C - Sobre a empresa (até o final do ano de 2002):
12 – Como foi a trajetória da empresa até 2002? (troca de razão social, troca de
modalidade de pesca, troca de sócios, incorporação de novas empresas, falência? Ano e por
que?)
13 - Quais as atividades atuais da empresa? (captura ou não, espécies, tipo de
beneficiamento, número de barcos, número de empregados)
14 - Quem são os principais concorrentes e como se comportam? (pescadores artesanais,
empresas clandestinas, concorrência feita segundo regras de mercado?).( historicamente foi
assim, ou como era a concorrência?)
15 - Preocupações gerenciais da empresa incluem cuidados ambientais e qualificação
profissional? (equipe capacitada, decisões são discutidas e respeitadas)
16 – A empresa mantém-se atualizada tecnologicamente? (Investe com capital próprio ou
financia?)
17 – O que é e como entende o desenvolvimento sustentável na atividade pesqueira?
18 – Como é possível conciliar a sustentabilidade dos estoques de camarão-rosa no
ambiente natural e a rentabilidade das pescarias sobre esta espécie?
D – Sobre o Governo Federal
19 – Considera necessário um órgão gestor federal para gerir a atividade industrial
pesqueira de camarão-rosa? (Por quê? Pode haver fomento e ordenamento no mesmo
órgão? E os artesanais? Fiscalização ambiental é importante?)
20 - Quais eram os órgão gestores das pescarias entre 1960 e 2002? (Qual foi o melhor
órgão gestor deste período? E o pior? Por quê?) (Mostrar tabela e solicitar preenchimento
da mesma).
84
21 - Mudanças de entidade gestora foram corretas e justas? (contribuíram para a
manutenção da pesca industrial de camarão-rosa; houve comunicação prévia? Houve
garantias para as regras já estabelecidas)
Medidas de ordenamento:
22 – O que são e quando iniciaram? (São necessárias ou induzem à clandestinidade; como
fiscalizar o cumprimento das medidas)
23 – A empresa participa ativamente das tomadas de decisão para o ordenamento do
camarão-rosa? De que forma? (via Sindicato, individualmente, pressão política sobre o
órgão gestor)
24 - Como a empresa toma conhecimento das medidas de ordenamento ditadas pelo órgão
gestor das pescarias? (Como repassa aos pescadores?)
Medidas de fomento:
25 - O que são e quando iniciaram? (A empresa utilizou, quais as mais relevantes)
26 - São importantes para a atividade industrial pesqueira? (direcionam investimentos,
facilitam a gestão empresarial, diminuem o risco da atividade)
27 – De que forma elas podem garantir a sustentabilidade dos estoques de camarão-rosa no
ambiente natural?
Obs.: Os itens A, B, C e D são apenas lembretes para os grandes temas, contendo também
alguns sub-itens. São relevantes apenas ao entrevistador.
85
FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PESQUEIRA, ABRANGIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS, EM CADA PERÍODO.
ÓRGÃO
FUNÇÃO
MARINHA
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA
SUDEPE
(1962 – 1989)
IBAMA
(1989 –2002)
DPA
(1997 – 2002)
OUTRO
Coleta e avaliação de
fatos relativos aos
recursos pesqueiros
Propicia informações ao
público
Proteção e melhoria dos
ambientes aquáticos
Construção e
manutenção da infra-
estrutura pesqueira
Regulação das pescas
Fiscalização para
cumprimento dos
dispositivos legais
Propagação e
distribuição dos
recursos pesqueiros
Assistência econômica e
social aos pescadores
Proteção às indústrias
de pesca
Controle sanitário do
pescado
Responder sim ou não para cada órgão.
86
Anexo 02: Quadro com a estruturação utilizada para a análise das respostas dos
questionários.
Empresa:
Ano de fundação:
Ano em que iniciou no camarão-rosa:
Ano em que abandonou o camarão-rosa:
Ano de encerramento das atividades:
1 - Sobre a empresa:
Capital na fundação:
Próprio
Com financiamento privado
Com subsídios do Governo
Atividade principal na fundação:
Comércio de camarão-rosa
Beneficiamento de camarão-rosa
Captura de camarão-rosa
Outras espécies
Atividade atual:
Comércio de camarão-rosa
Beneficiamento de camarão-rosa
Captura de camarão-rosa
Outras espécies
Saiu da pesca
Fechada
Situação atual da empresa:
Rentável
Sem capital de giro
Sem capital para investimento
Fechada
2 - Sobre a captura do camarão-rosa:
Porque a opção:
Melhor preço de venda
Produto de exportação
Volume de capturas
Exigiu menor investimento inicial
Influência do Governo Federal
Conhecimento da biologia e áreas de pesca:
Administração da empresa conhecia
Tripulação conhecia
Ninguém conhecia
Queda nas capturas para a empresa:
Anteriores a 1980
87
Entre 1980 e 1990
Entre 1990 e 2000
Não sentiu
Fatores aos quais a empresa atribui a queda na produção de camarão-rosa
Excesso de barcos na pescaria
Falhas da tripulação
Empresas defasadas tecnologicamente
Barcos clandestinos, sem Licença de camarão-rosa
Pesca artesanal sem licença de camarão-rosa
Períodos de defesos inadequados
Ausência de períodos de defeso
Poluição nas áreas de berçário
Invasão e aterro de manguezais
Falhas na fiscalização do defeso
Ciclo natural
Conseqüências da queda nas capturas para a empresa:
Demissões
Venda de barcos
Otimização dos barcos para a captura do camarão-rosa
Troca de modalidade de pesca
Troca de área de pesca
Troca da atividade principal da empresa
Descapitalização
Encerramento de atividades
3 - Sobre o órgão gestor federal para a pesca:
São necessárias as medidas de ordenamento para a pesca:
Sim
Não
Como a empresa participa da formulação das medidas:
Não participa
Via representação de classe
Pressão política
Como a empresa toma conhecimento das medidas:
Através do órgão responsável
Através do despachante marítimo
Não fica sabendo
Através do órgão de classe
São necessárias as medidas de fomento para a pesca:
Sim
Não
Qual foi a finalidade do uso
Construção de embarcação
Reforma de embarcação
88
Estoque regulador
Investimento em infra-estrutura e equipamentos
Custeio
Não utilizou medidas de fomento
4 – Sugestões para a gestão pesqueira nacional:
É necessário um órgão gestor federal para a pesca?
Sim
Não
Sugestões para as competências deste órgão
Gestão apenas do camarão-rosa
Gestão de todas as pescarias
Fomento à pesca
Ordenamento à pesca
Qualificação profissional dos pescadores
Fomento a pesquisa pesqueira
Atualização da Lei da Pesca
Incluir os artesanais
Incluir fiscalização ambiental
Sugestões para a sustentabilidade da pescaria do camarão-rosa
Desburocratizar as ações de fomento para a pesca
Valorização da pesquisa pesqueira
Qualificação da mão-de-obra
Rigidez nas multas por descumprir a legislação
Otimizar os períodos de defeso
Limitar o número de barcos na pescaria
Fiscalização das normas legais
Proteção das áreas de berçários e crescimento de juvenis
Seguro defeso ao pescador
Custeio e reforma de embarcações
Construção de embarcações
Capital de giro
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