ads:
Universidade de São Paulo
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”
A carga tributária no Brasil e sua distribuição
José Adrian Pintos Payeras
Tese apresentada para obtenção do título de Doutor em Ciências. Área
de concentração: Economia Aplicada
Piracicaba
2008
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
José Adrian Pintos Payeras
Bacharel em Ciências Econômicas
A carga tributária no Brasil e sua distribuição
Orientador:
Prof. Dr. RODOLFO HOFFMANN
Tese apresentada para obtenção do título de Doutor em Ciências. Área
de concentração: Economia Aplicada
Piracicaba
2008
ads:
3
A todos aqueles que não tiveram a mesma
oportunidade que eu.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ/ USP,
pela oportunidade de cursar o Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada.
Agradeço a CAPES pelo apoio financeiro no primeiro ano de Doutorado.
Sou grato à
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pela
bolsa concedida nos dois últimos anos de Doutorado, graças a esta instituição pude me dedicar
exclusivamente aos estudos. Espero poder devolver para a sociedade a oportunidade que foi dada.
Agradeço, pela profunda contribuição, a meu orientador professor Rodolfo Hoffmann, o
qual é um exemplo de dedicação e seriedade a ser seguido.
Agradeço aos Professores Silvia H. G. de Miranda, Adriano J. B. V. Azevedo-Filho,
Mirian R. P. Bacchi e Ana L. Kassouf pelas críticas e sugestões feitas nas versões preliminares
desta pesquisa.
Aos professores que tive o prazer de cursar suas disciplinas: Geraldo Sant´Ana de C.
Barros, Ana L. Kassouf, Joaquim Bento de S. Ferreira Filho, José V. Caixeta Filho e Pedro C. de
Mello.
Agradeço ao Prof. Naércio A. Menezes Filho da FEA por ter oferecido apoio para cursar
sua disciplina em São Paulo.
Sou muito grato à Maria A. Maielli, querubim dos pós-graduandos de economia, que me
ajudou desde o primeiro dia em Piracicaba. Agradeço também a Paula Tecchio, que está
trabalhando junto com a Maielli, ou seja, mais um anjo para nosso conforto.
A todos os funcionários da biblioteca setorial de economia e a Silvia M. Zinsly da
biblioteca central da ESALQ pela sua valiosa contribuição nos momentos finais desta tese.
A todos os colegas de Pós-Graduação que propiciaram bons momentos durante o curso.
Agradeço aos bons e eternos amigos de república Sérgio C. Carvalho, Sidnei P. do
Nascimento, Marcelo Justus dos Santos, Jonas I. dos Santos Filho e o pseudo-agregado Arlei L.
Facchinelo (este sempre adivinhava o hora do café) com os quais pude conviver e tive a honra de
ter boas conversas, acompanhadas com café, sobre Microeconomia, Macroeconomia,
Econometria e é claro, para conhecimento geral, muita Política. Além destes, no período do
5
Doutorado pude fazer grandes amigos que tornaram extremamente agradável o período que residi
em Piracicaba: José César Cruz Júnior (Cesinha), Carlos J. Zurita Cano, Carlos E. O. Xavier
(CEOX), Rodolfo Prates, Joaquim H. da Cunha Filho e Sheila C. F. Leite.
A minha mãe Graciana Payeras por um determinado lápis que foi fundamental na minha
formação e ao meu pai José B. Pintos Patiño pelas brincadeiras com a tabuada que despertaram o
meu interesse pelo conhecimento.
Ao meu irmão J. Marcelo Pintos Payeras pelo constante carinho.
Finalmente, sou eternamente grato a minha esposa Ana Lúcia Gabella e ao meu filho Ian
Gabella Pintos que me apoiaram de forma incondicional nas decisões tomadas. Sem o amor deles
eu não teria chegado até aqui.
7
SUMÁRIO
RESUMO .........................................................................................................................................9
ABSTRACT ...................................................................................................................................10
LISTA DE FIGURAS ....................................................................................................................11
LISTA DE TABELAS ...................................................................................................................12
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................................15
1.1 Teoria tributária relacionada com a tese.................................................................................17
1.1.1 Principais fundamentos da teoria tributária.........................................................................18
1.1.2 Teoria da tributação ótima...................................................................................................21
1.1.3 Teoria do sacrifício eqüitativo.............................................................................................22
2 CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE A POPULAÇÃO BRASILEIRA.........................................25
2.1 Carga tributária sobre as famílias no Brasil: um breve histórico ...........................................26
2.2 Base de dados e método .........................................................................................................32
2.3 Estimação da carga tributária: a situação atual.......................................................................38
2.3.1 Carga tributária direta..........................................................................................................41
2.3.2 Carga tributária indireta.......................................................................................................45
2.3.3 Carga tributária total............................................................................................................51
2.4 Considerações finais sobre a carga tributária brasileira .........................................................53
3 MATRIZ DE ELASTICIDADES MARSHALLIANAS PARA O BRASIL ...........................57
3.1 Especificação do modelo AIDS..............................................................................................58
3.1.1 As elasticidades no modelo AIDS.......................................................................................60
3.2 Base de dados .........................................................................................................................60
3.3 Estimação do NL-AIDS .........................................................................................................67
3.4 Resultados...............................................................................................................................68
3.5 Comentários sobre a estimação das elasticidades...................................................................82
4 O SACRIFÍCIO EQÜITATIVO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA .....................................85
4.1 Método de estimação da função de tributação com sacrifício eqüitativo...............................86
4.1.1 A estimativa do parâmetro
ε
, pressupondo sacrifício eqüitativo .......................................90
4.2 Sacrifício eqüitativo na tributação direta no Brasil ................................................................91
4.3 Sacrifício eqüitativo e tributação indireta no Brasil...............................................................96
4.4 Sacrifício eqüitativo e a carga tributária total.........................................................................99
4.5 Sacrifício eqüitativo e a carga tributária total tomando como base a despesa .....................102
4.6 Considerações finais a respeito do sacrifício eqüitativo.......................................................105
8
5 MODELO PARA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS.......... 109
5.1 Método e dados utilizados.................................................................................................... 110
5.2 Alteração da carga tributária e impactos na arrecadação..................................................... 112
5.3 Considerações finais sobre o modelo proposto..................................................................... 119
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................. 121
REFERÊNCIAS........................................................................................................................... 125
ANEXOS ......................................................................................................................................... 1
9
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo principal desenvolver um modelo capaz de captar como
mudanças nas alíquotas dos tributos afetam as diferentes classes de renda e quais são seus
impactos na arrecadação do governo. A justificativa para desenvolver o estudo é que as
autoridades públicas, no Brasil, não dispõem de mecanismos que permitam fazer tal análise e,
provavelmente, esse é um dos motivos pelos quais não foi dada a devida atenção à forma como os
impostos indiretos recaem sobre a população. O modelo desenvolvido no presente estudo requer
três informações fundamentais: a carga tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de
elasticidades Marshallianas e o padrão de consumo da população. As simulações são feitas com
base nos microdados da POF de 2002-2003. Sendo assim, para alcançar os objetivos propostos
pela tese, é feito um estudo detalhado da atual incidência do sistema tributário brasileiro, que vai
da averiguação da carga tributária direta, indireta e total por faixa de renda até a estimação de um
modelo de sacrifício eqüitativo. Buscou-se detalhar ao máximo as alíquotas dos impostos
indiretos, tomando como base as normas tributárias da Federação, das Unidades da Federação e
respectivas capitais. Cruzando essas informações com os microdados da POF de 2002-2003, foi
possível verificar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomada como base a
renda. Isso se deve em grande parte aos impostos indiretos, mais especificamente ao ICMS, ao
PIS e à COFINS. Contudo, é importante ressaltar que a baixa participação dos impostos diretos
não permite equilibrar a carga por faixa de renda. O IR tem uma taxa efetiva bem abaixo da
alíquota que está prevista em lei e o IPTU chega a ser regressivo quando analisada a renda
familiar total. O estudo também revelou que há diferenças regionais no comportamento dos
impostos indiretos. No caso específico dos alimentos, que é um grupo de despesa relevante para
as famílias de baixa renda, as maiores cargas foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste. Na
estimação da matriz de elasticidades Marshallianas a partir dos microdados da POF de 2002-2003
é usada a versão não-linear do sistema quase ideal de demanda (NL-AIDS) para 27 grupos de
produtos. Como não é possível obter todos os preços necessários para os produtos não-
alimentícios na POF, foi necessário buscar informações de preços em outras fontes. Para estimar
uma função de tributação pressupondo obediência ao princípio de sacrifício eqüitativo, é utilizada
a forma proposta por Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006). Os resultados sugerem que o
coeficiente de aversão à desigualdade está aumentando no Brasil e isto pode ser interpretado
como o desejo da sociedade por uma tributação mais justa. As simulações feitas mostram que o
modelo desenvolvido no último capítulo apresenta um razoável desempenho para avaliar os
efeitos das mudanças no sistema tributário. Certamente é um recurso adicional que pode ser
usado pelas autoridades públicas antes de fazer alterações nas alíquotas tributárias. O modelo
permitiu observar que quando é buscada maior progressividade do sistema tributário, é necessário
combinar alterações nos impostos diretos e indiretos.
Palavras–chave: Distribuição da carga tributária; Arrecadação; Progressividade
10
ABSTRACT
The main objective of this research is to develop a model that is able to evaluate how the
effects of changes in tax rates are distributed among the different income classes as well as their
impact in the government revenues. This study is relevant, because Brazilian public authorities do
not have mechanisms for such analysis, and this is possibly one the reasons why the way indirect
taxes affect the population has not been carefully considered so far. The model developed in this
study requires three fundamental types of information: the tax burden per income class, the
estimate of Marshall’s elasticities matrix, and the population’s pattern of consumption.
Simulations are based on Household Budgeting Survey (POF-2002-2003) microdata. Thus, to
reach the objectives proposed by this thesis, a detailed study of the current incidence of the
Brazilian tax system was carried out, including the evaluation of direct, indirect and per-class tax
burden and the estimation of a tax function assuming equitable sacrifice. Indirect tax rates were
detailed as much as possible, considering the tax regulations of the country, states and their
respective capital cities. Combining this information with the 2002-2003 POF database, it could
be verified that the Brazilian tax system is regressive when based on income. This is mainly due
to indirect taxes, and more specifically to Value added tax (ICMS), Social Security (PIS), and
Social Security Financing Tax (COFINS). However, we must point out that the low participation
of indirect taxes does not allow a balance of the tax burden per income class. Income tax has an
effective rate well below the rate established by the law, and municipal tax on properties (IPTU)
is regressive, when the total family income is analyzed. The study also showed that there are
regional differences as to indirect taxes. Particularly in the case of food, which is a relevant
expense group for low income families, higher tax burdens were found for the North and
Northeast regions. Marshall’s elasticities matrix was estimated using a non-linear version of the
almost ideal demand system (NL-AIDS), considering 27 product groups out of the 2002-2003
POF database. As not all the necessary prices for non-food products could be obtained from the
POF database, other information sources were used. Tax functions assuming equitable sacrifice
were estimated using the procedure proposed by Hoffmann, Silveira and Pintos-Payeras (2006).
The results suggest that the coefficient of aversion to inequality is increasing in Brazil and this
can be interpreted as the population’s desire for a fairer tax system. The simulations show that the
model developed in the last chapter has a reasonable performance in the evaluation of the effect
of changes in the tax system. It is certainly an additional instrument which can be used by public
authorities before establishing changes in the tax rates. The model allowed us to observe that
when a higher progressivity of the tax system is attempted, it is necessary to combine changes in
direct and indirect taxes.
Keywords: Distribution of tax burden; Government revenue; Progressivity.
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 - Carga tributária indireta, IRPF e carga total sobre as classes de renda em 1975 .......27
Figura 2.2 - Carga tributária direta, indireta e total sobre renda, segundo classes de renda para o
total das áreas (em porcentagem), conforme dados da POF de 1995-1996 ...................................30
Figura 2.3 - Evolução da participação na arrecadação tributária total do PIS, COFINS, CPMF e
Imposto de Renda...........................................................................................................................31
Figura 2.4 - Carga tributária direta por região para as classes selecionadas ..................................43
Figura 2.5 – Carga tributária direta per capita por região para as classes de renda selecionadas..45
Figura 2.6 - Carga tributária indireta sobre a renda familiar por região para as classes
selecionadas
....................................................................................................................................50
Figura 4.1 – Formato da função utilidade considerada por Atkinson (1970).................................89
Figura 4.2 – Relação entre tributos diretos per capita e renda per capita, considerando o
logaritmo das duas variáveis
...........................................................................................................92
Figura 4.3 – Valor observado dos impostos diretos e valor estimado dos impostos diretos,
conforme o modelo de sacrifício eqüitativo ...................................................................................93
Figura 4.4 – Valor observado e estimado do IR, conforme o modelo de sacrifício eqüitativo
α
=
1,61E-8 e
β
=
–1,9611 (0,1228) ....................................................................................................94
Figura 4.5 – Valor observado e estimado do IPTU, conforme o modelo de sacrifício eqüitativo:
α
=
0,000541 e
β
=
–0,2686 (0,0504) ...........................................................................................95
Figura 4.6 – Valor observado e estimado da contribuição para previdência pública, conforme o
modelo de sacrifício eqüitativo:
α
=
0,00106 e
β
=
–0,3282 (0,0588)..........................................96
Figura 4.7 – Relação entre tributos indiretos per capita e renda per capita, considerando o
logaritmo das duas variáveis
...........................................................................................................97
Figura 4.8 – Valor observado dos impostos indiretos e valor estimado dos impostos indiretos,
conforme o modelo de sacrifício eqüitativo
...................................................................................98
Figura 4.9 – Valor observado e estimado com dados do ICMS, conforme o modelo de sacrifício
eqüitativo:
α
=
–0.0987 e
β
=
0.2432 (0.00944) ...........................................................................99
Figura 4.10 – Relação entre carga tributária total per capita e renda per capita, considerando o
logaritmo das duas variáveis.........................................................................................................100
Figura 4.11 – Valor observado e estimado da carga tributária total, conforme o modelo de
sacrifício eqüitativo ......................................................................................................................101
Figura 4.12 – Relação entre carga tributária total per capita e despesa per capita, considerando o
logaritmo das duas variáveis
.........................................................................................................103
Figura 4.13 – Valor observado e estimado da carga tributária total tomando como base a despesa
total, conforme o modelo de sacrifício eqüitativo
........................................................................104
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1 - Famílias e renda para as 10 classes selecionadas com dados incompatíveis (POF) e
sem dados incompatíveis (SI)
........................................................................................................ 35
Tabela 2.2 – Pessoas e renda familiar per capita para as 10 classes selecionadas com dados
incompatíveis (POF) e sem dados incompatíveis (SI)................................................................... 36
Tabela 2.3 – Carga tributária direta sobre as classes de renda familiar e impostos diretos
selecionados, com base nas informações da POF de 2002-2003
................................................... 42
Tabela 2.4 - Carga tributária direta sobre a renda familiar per capita e impostos diretos per
capita, com base nas informações da POF de 2002-2003 ............................................................. 44
Tabela 2.5 - Alíquota média dos impostos indiretos por grupo de despesa, segundo as classes
selecionadas (alíquotas em %) ....................................................................................................... 47
Tabela 2.6 - Participação do grupo de despesa na renda familiar, segundo as classes selecionadas
(em %)
............................................................................................................................................ 47
Tabela 2.7 - Carga tributária indireta por grupos de despesa selecionados expressa como
porcentagem da renda familiar, segundo as classes de renda selecionadas................................... 48
Tabela 2.8 – Carga tributária indireta sobre a renda familiar, por imposto selecionado e sobre a
despesa familiar total, segundo as classes selecionadas ................................................................ 49
Tabela 2.9 – Carga tributária indireta incidente sobre produtos alimentícios, tomada a renda como
base................................................................................................................................................. 50
Tabela 2.10 - Carga tributária indireta sobre a renda familiar per capita, por imposto selecionado
e sobre a despesa familiar per capita, segundo as classes selecionadas........................................51
Tabela 2.11 - Carga tributária total sobre a renda familiar per capita e sobre a despesa familiar
per capita para as classes selecionadas
.......................................................................................... 52
Tabela 2.12 – Carga tributária total sobre a renda familiar, sobre a renda líquida, carga indireta
sobre a renda líquida e carga apurada por Vianna et al. (2000), para as classes de renda
selecionadas
................................................................................................................................... 53
Tabela 3.1 – Percentual de pessoas, da renda e das famílias nas regiões do IPCA em relação ao
total de pessoas para as classes selecionadas................................................................................. 62
Tabela 3.2 – Participação da despesa com os produtos usados na despesa total das famílias no
Brasil e na despesa total das famílias nas áreas do IPCA para as classes selecionadas................. 63
Tabela 3.3 – Limites entre as classes de renda familiar per capita selecionadas de cada região
usados na estimação do modelo NL-AIDS, em Reais 15 de jan. de 2003..................................... 64
Tabela 3.4 – Despesa familiar média per capita para as 11 regiões do IPCA, por faixa de renda de
cada RM e cidade, em Reais 15 de jan. de 2003............................................................................ 65
Tabela 3.5 – Produtos selecionados com base nos critérios do IPCA para a estimação da matriz de
elasticidades Marshallianas
............................................................................................................ 66
Tabela 3.6 – Matriz de elasticidades Marshallianas para os dados da POF de 2002-2003, estimada
por meio do modelo NL-AIDS
...................................................................................................... 71
13
Tabela 3.7 – Elasticidade-dispêndio e elasticidade-renda dos produtos selecionados para os dados
da POF de 2002-2003, estimadas por meio do modelo NL-AIDS
.................................................74
Tabela 3.8 – Matriz de elasticidades Marshallianas para os três grandes estratos selecionados....77
Tabela 3.9 – Elasticidades-dispêndio para os três grandes estratos selecionados..........................82
Tabela 4.1 – Estimativas do modelo não-linear de tributação com sacrifício eqüitativo para os
tributos diretos para as informações da POF de 2002-2003...........................................................92
Tabela 4.2 – Estimativas do modelo não-linear de tributação com sacrifício eqüitativo para os
tributos indiretos
.............................................................................................................................97
Tabela 4.3 – Estimativas do modelo não-linear de tributação com sacrifício eqüitativo para a
carga tributária total......................................................................................................................100
Tabela 4.4 – Estimativas do modelo não-linear de tributação com sacrifício eqüitativo para a
carga tributária total em proporção da despesa
............................................................................103
Tabela 4.5 – Composição da carga tributária (excluindo a previdência) de países selecionados
(em % do PIB)
..............................................................................................................................106
Tabela 5.1 – Arrecadação mensal com Impostos Diretos conforme a POF de 2002-2003 e
arrecadação caso o governo opte por usar uma carga direta que respeito o sacrifício eqüitativo113
Tabela 5.2 – Carga média dos impostos indiretos sobre o valor pago pelo consumidor para os
produtos selecionados para as regiões do IPCA, em (%)
.............................................................114
Tabela 5.3 – Simulação de alteração de preços e variações nas quantidades com base nas
elasticidades-preço e elasticidades-cruzadas dos produtos para as regiões do IPCA...................115
Tabela 5.4 – Resultado após a alteração das alíquotas dos impostos com base na matriz de
elasticidades Marshallianas (Geral) para as regiões do IPCA
......................................................117
Tabela 5.5 – Resultado após a alteração das alíquotas dos impostos com base na matriz de
elasticidades Marshallianas (três grandes estratos) para as regiões do IPCA
..............................117
Tabela 5.6 – Carga tributária total por faixa de renda antes e após proceder com as mudanças
hipotéticas.....................................................................................................................................118
Tabela 5.7 – Resultado após a alteração das alíquotas dos impostos com base somente nas
variações das alíquotas e preços para as regiões do IPCA ...........................................................119
14
15
1 INTRODUÇÃO
Esta pesquisa tem como objetivo principal desenvolver um modelo capaz de captar como
mudanças nas alíquotas dos tributos afetam as diferentes classes de renda e quais são seus
impactos na arrecadação do governo. A justificativa para desenvolver o estudo é que as
autoridades públicas, no Brasil, não dispõem de mecanismos que permitam fazer tal análise e,
provavelmente, esse é um dos motivos pelos quais não foi dada a devida atenção à forma como os
impostos indiretos recaem sobre a população quando é definida a política tributária. A
comprovação disso é que as mudanças históricas feitas no sistema tributário buscaram aumentar a
receita do governo, sem dar importância à forma como a carga é distribuída na sociedade já que
os resultados indicam que a estrutura tributária no Brasil é regressiva.
Ao alterar a alíquota de um imposto indireto é muito importante saber como essa mudança
vai recair sobre a população, ainda mais em países com elevada desigualdade da distribuição de
renda. Ignorar o efeito dos impostos indiretos certamente traz resultados indesejados sobre o
bem-estar da sociedade.
O modelo desenvolvido no presente estudo requer três informações fundamentais: a carga
tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de elasticidades Marshallianas e o padrão de
consumo da população. A base de dados para obter essas informações é a POF de 2002-2003.
Os trabalhos anteriores a este que buscaram apurar a carga tributária indireta elegeram um
estado representativo e uma cidade representativa. A limitação desse tipo de levantamento é que
não são captadas as diferenças regionais na política tributária.
Neste quesito, pode-se dizer que o presente trabalho dá um passo adiante, pois, além das
especificidades dos impostos federais selecionados, leva em consideração as alíquotas do ICMS
de cada estado, bem como os tratamentos diferenciados, tais como a redução da base de cálculo e
isenção, previstos nos Regulamentos do ICMS de cada Unidade da Federação para 8.856
produtos investigados pela POF de 2002-2003. Como cada um dos 5.564 municípios tem a sua
própria regra para o ISS, foram consideradas as alíquotas das capitais de cada Unidade da
Federação. Dentro dos produtos e serviços levantados pela POF de 2002-2003, o ISS incide sobre
856 deles. Sendo assim, há incidência dos tributos indiretos selecionados sobre 9.712 dos 10.436
16
produtos da POF de 2002-2003. Desta forma, chega-se mais próximo da realidade para cada
estado, tornando mais evidentes as particularidades do sistema tributário brasileiro.
A estimação dos impostos diretos é mais simples, pois podem ser usadas as informações
reportadas na POF de 2002-2003. Nessa pesquisa as famílias declaram quanto pagaram em
impostos diretos, tais como: Imposto de Renda, Previdência Social, IPTU, IPVA, entre outros.
Conforme Vianna (2000), essa forma de estimar a carga tributária direta permite chegar mais
próximo da carga direta efetiva.
O outro passo importante para conseguir aplicar o modelo proposto de análise dos
impactos da política tributária é estimar as elasticidades-preço e as elasticidades-cruzadas da
demanda. Para tanto, adotou-se o sistema quase ideal de demanda, conhecido pela sigla AIDS,
derivada do inglês (Almost Ideal Demand System), o qual foi desenvolvido por Deaton e
Muelbauer (1980a). Os parâmetros do sistema são obtidos usando o método de regressões
aparentemente não-relacionadas com iteração (ITSUR). Para estimar a matriz de elasticidades
Marshallianas foi necessário buscar informações dos preços dos produtos não-alimentícios em
outras fontes, já que não é possível obter os preços de todos os produtos na POF de 2002-2003.
Embora seja passível de limitações e de certa dose de arbitrariedade na determinação da
função de utilidade adotada, uma forma de avaliar como o sistema tributário incide sobre a
população é por meio do modelo do sacrifício eqüitativo.
Young (1990) sugere um procedimento para formalizar a noção do sacrifício eqüitativo a
partir de um modelo que não utiliza comparações interpessoais. Com base nesse autor, Hoffmann,
Silveira e Pintos-Payeras (2006) usaram dados da POF de 1995-1996 para estimar funções de
carga tributária direta, indireta e total, pressupondo obediência ao princípio de sacrifício
eqüitativo. A comparação dos resultados obtidos anteriormente com os resultados desta pesquisa
possibilita um entendimento do sentido da mudança no grau de aversão à desigualdade refletido
no sistema tributário, a partir dos pressupostos utilizados.
Além dessa análise geral, o modelo também é utilizado para análise de impostos
separadamente, bem como é feito o cálculo do sacrifício eqüitativo com base na carga tributária
líquida, isto é, descontando do valor pago em impostos as transferências oriundas de programas
sociais.
17
Há estudos que sugerem que a despesa total é uma boa medida da capacidade de
pagamento. Levando em consideração esses trabalhos, também é analisado o sacrifício eqüitativo
usando a carga tributária como função da despesa. Os resultados mostram que há um bom ajuste
do modelo quando usada a despesa total. Ressalta-se que o principal mérito dos modelos de
sacrifício eqüitativo é indicar a direção da mudança a ser adotada e não a magnitude da alteração
a ser realizada.
No último capítulo é proposto um modelo para que as autoridades públicas possam avaliar
os impactos das mudanças dos tributos diretos e indiretos, tanto na arrecadação como na
distribuição dos impostos entre as diferentes classes de renda. As informações obtidas nesta
pesquisa, em conjunto com o padrão de consumo da população obtido com base nos microdados
da POF de 2002-2003, são reunidas para tornar possível tal análise. São apresentadas algumas
simulações realizadas com o modelo que visam ilustrar o seu uso em algumas situações de
interesse. Apesar das limitações, os resultados mostram que o modelo apresenta um desempenho
razoável na avaliação dos efeitos de mudanças no sistema tributário, principalmente quando a
autoridade pública pretende buscar uma maior progressividade do sistema tributário.
1.1 Teoria tributária relacionada com a tese
Nesta subseção será apresentada, de forma resumida, a teoria tributária relacionada com o
trabalho. Dada a grande extensão do assunto, o levantamento bibliográfico feito aqui busca
referências que tenham preocupação com a distribuição da carga tributária sobre a sociedade
1
.
Não é de hoje que a literatura econômica discute como deve ser a incidência dos impostos
sobre a população. Em 1776, Adam Smith já dizia que os cidadãos devem contribuir para o
suporte do Governo, tanto quanto possível, na proporção da renda que usufruem sob a proteção
do Estado (SMITH, 1981). Ele também tinha uma preocupação especial sobre os efeitos dos
impostos que incidiam sobre os produtos, diferenciando-os em necessários e de luxo.
1
Para uma análise ampla sobre a teoria tributária ver Musgrave e Musgrave (1980).
18
1.1.1 Principais fundamentos da teoria tributária
Dentro do debate da teoria tributária sempre surge a contraposição entre eqüidade e
eficiência. Certamente há uma boa dose de julgamento de valor por trás dessa discussão. Como
poderá ser notado, tanto a idéia de eqüidade como a de eficiência ajudaram a moldar os princípios
básicos da teoria tributária, mas na prática nem sempre uma é compatível com a outra.
Conforme Rezende (2001), há dois princípios que regem a teoria tributária: o princípio da
neutralidade e o da eqüidade. O primeiro sugere que o sistema tributário não deve interferir na
decisão dos agentes econômicos quanto à alocação dos fatores de produção. O segundo postula
que o ônus tributário deve ser distribuído de forma eqüitativa sobre a população.
A definição de igualdade entre dois indivíduos pode ser feita de maneira subjetiva, em
função do bem-estar, ou objetiva, em termos da renda (ZEE, 1995).
Um sistema tributário "ideal" deve apresentar os seguintes requisitos:
1. A distribuição do gravame tributário deve ser eqüitativa. Todos devem pagar sua
'justa contribuição';
2. Os impostos devem ser escolhidos visando a minimização de interferência com as
decisões econômicas nos mercados, que na ausência dos tributos seriam eficientes. A
posição de 'excesso de gravame' deve ser minimizada;
3. Ao mesmo tempo, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do
setor privado, desde que provem ser instrumentos operacionais adequados para fazê-
lo;
4. A estrutura tributária deve favorecer a utilização da política tributária com relação
aos objetivos de estabilização e crescimento;
5. O sistema tributário deve permitir uma administração eficiente e isenta de
arbitrariedades, sendo ainda necessário que o sistema seja compreensível para o
contribuinte;
6. Os custos administrativos e de atendimento às exigências tributárias devem ser tão
baixos quanto for compatível com os outros objetivos. (MUSGRAVE; MUSGRAVE,
1980, p. 178)
Essas propostas foram formadas ao longo dos últimos séculos, mas exatamente no que diz
respeito à definição do que seria a "justa contribuição" não há um consenso. Porém, é possível
diferenciar duas linhas de pensamento (MUSGRAVE; MUSGRAVE, 1980): uma que se baseia
no critério do benefício e outra que toma como base o critério da capacidade de pagamento.
O primeiro critério diz que cada indivíduo deve contribuir com uma quantia proporcional
aos benefícios que ele obtém dos serviços públicos. Estabelece um critério de igualdade com
19
base nas preferências individuais pelo consumo de bens e serviços produzidos pelo governo.
Desta forma, cada contribuinte seria tributado de acordo com sua demanda por serviços públicos.
A complicação que se apresenta em tal interpretação reside na dificuldade de conhecer os
benefícios dos dispêndios públicos para cada contribuinte, visto que o critério passa por uma
avaliação pessoal em relação aos bens públicos. Assim sendo, não há uma fórmula tributária
capaz de ser aplicável a todas as pessoas (MUSGRAVE; MUSGRAVE, 1980). Vianna (2000, p.
10) apontam que por esse princípio não é possível “conceber impostos com fins redistributivos,
uma vez que, na prática, não há como separar tributos para financiar serviços públicos em geral
daqueles serviços destinados às necessidades específicas dos contribuintes beneficiários”.
No segundo critério, o governo necessita de uma determinada receita e cada contribuinte
pagará de acordo com sua capacidade de pagamento.
O critério da capacidade de pagamento exige uma distribuição do gravame tributário que
assegure a eqüidade horizontal e vertical. Para a obtenção da eqüidade horizontal, os
contribuintes de mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo montante de
impostos. Para garantir a eqüidade vertical, os pagamentos dos contribuintes devem
diferir de acordo com suas diferentes capacidades de pagamento.
O princípio da eqüidade vertical pode ser formulado no sentido de exigir igualdade de
sacrifício. Tal exigência pode, ou não, implicar na necessidade de uma tributação
progressiva, o que vai depender da definição utilizada na caracterização do 'igual-
sacrifício' e também da inclinação das curvas de utilidade marginal da renda
(MUSGRAVE; MUSGRAVE, 1980, p. 193–194).
Para Kendrick (1939) a capacidade de pagamento é um conceito mais geral. O desafio
deste princípio é averiguar a referida capacidade de pagamento dos cidadãos.
Segundo Herber (1983), a renda é considerada como um indicador primário da habilidade
do contribuinte, e estruturas tributárias progressivas com relação à renda são, geralmente,
defendidas como as melhores na distribuição da carga tributária. Conforme Shome (1995, p. 8)
[...] os proponentes do imposto de renda se baseiam na definição de Haig-Simons da
renda como aumento do poder de consumir e, por isso, julgam ser a renda o critério
adequado de eqüidade na tributação. Em segundo lugar, sob a ótica do ciclo de vida, o
imposto sobre a despesa é visto como um imposto sobre a folha de pagamento que exclui
legados e heranças e, assim sendo, onera injustamente os assalariados.
Para Creedy (1998) e Poterba (1989) o consumo é uma medida mais elaborada dos
recursos vitalícios do que a renda anual.
20
Apesar dessa discussão, são poucos os países que tentaram tributar apenas a renda ou a
despesa. O que se verifica na maioria dos países é a combinação da tributação do consumo e da
renda (SHOME, 1995).
Um imposto, ou sistema tributário, é classificado como progressivo se o aumento da
contribuição for mais que proporcional ao aumento na renda. Em contraste, se a carga tributária
aumenta menos que proporcionalmente com o aumento da renda o tributo é dito regressivo.
Chama-se de proporcional o tributo aumenta na mesma proporção da renda (HERBER, 1983).
No que diz respeito à progressividade do sistema tributário, surge dentro da teoria da
tributação uma discussão sobre os tributos indiretos
2
, os quais são, geralmente, proporcionais em
relação à base consumo, mas regressivos à base renda. A explicação para esse efeito é que o
consumo cai à medida que a renda aumenta (MUSGRAVE; MUSGRAVE, 1980). Aqui o debate
volta ao ponto de decidir qual base representa melhor a capacidade de pagamento: renda ou
consumo
3
.
Os impostos diretos são normalmente apontados como melhores quando o objetivo é
tornar o sistema tributário mais justo e os impostos indiretos são considerados melhores quando o
objetivo é aumentar a arrecadação (ATKINSON, 1977).
Como pode ser visto, as discussões são interligadas e não há consenso entre os
pesquisadores sobre qual é a melhor maneira de tributar a população. Tampouco é de fácil
definição qual princípio será seguido ou se algum deles é aplicável. Quando se fala em eqüidade
horizontal e vertical não há uma regra geral nem concordância de como deve ser realizada a
apuração da base de cálculo para tributação. Certamente vai depender do país e de como a
sociedade interpreta o impacto da desigualdade no seu desenvolvimento. Os fatos empíricos
levam a crer que os procedimentos adotados dependem do status quo da economia analisada. Isto
quer dizer que assim como podem existir quadros que exijam uma política tributária corretiva, a
fim de promover uma maior estabilidade social e democrática, há quadros em que a mudança da
política tributária pode ser desnecessária.
2
Segundo definição de Atkinson (1977) os impostos diretos são aqueles que podem ser ajustados a características
individuais dos contribuintes, já os impostos indiretos são os que são cobrados nas transações sem levar em
consideração as particularidades do comprador ou vendedor. Hicks (1946) apresenta em seu artigo uma ampla
classificação dos tributos.
3
Para uma discussão interessante sobre o assunto ver Atkinson (1977).
21
Assim sendo, ao tratar a carga tributária por faixa de renda, tem que ser levado em conta
que a progressividade aplicada em um país como o Japão, com índice de Gini
4
igual a 0,249
5
,
conforme dados do PNUD (2006), ou Dinamarca (Gini igual a 0,247), pode não ser a mesma para
países com alta desigualdade como o Brasil (Gini igual a 0,58) ou África do Sul (Gini igual a
0,571). Não existe uma regra geral de política econômica que seja aplicável da mesma forma a
todos os países e, dependendo das características geográficas do país, pode ser necessário até
mesmo um tratamento diferente para cada uma de suas regiões.
1.1.2 Teoria da tributação ótima
Um ramo da teoria tributária, conhecido como tributação ótima
6
, tem a preocupação de
determinar a política tributária com base na minimização da perda de bem-estar da sociedade
quando o governo deseja alcançar um determinado nível de receita. Em outras palavras, qual é a
estrutura tributária que minimiza o peso morto
7
associado com o aumento de quantidade de
receita do governo (STIGLITZ, 1988). O estudo de Ramsey (1927) foi o pioneiro nesta área. Seus
resultados indicam que ao invés de uma tributação uniforme dos produtos, um sistema tributário
ótimo deve provocar uma mudança percentualmente uniforme na quantidade demandada de cada
produto (GENTRY, 2008). Sendo assim, uma tributação indireta uniforme, que não mude os
preços relativos dos produtos, geralmente não é ótima (SLEMROD, 1990).
Um problema que surge com a regra de Ramsey é que produtos necessários serão mais
tributados e isto faz com que o sistema tributário torne-se regressivo (DEATON, 1981). A regra
de Ramsey também é conhecida como lei da elasticidade inversa, a qual postula que quanto
menor for a elasticidade de um produto maior será a alíquota ótima incidente sobre esse produto.
Corlett e Hague (1953) apontam que a configuração ótima dos impostos indiretos
apresenta alíquotas altas para os complementos do lazer e alíquotas baixas para os complementos
do trabalho. A idéia é tributar de uma forma indireta o lazer.
4
Quanto mais próximo de um for o índice de Gini maior é a concentração de renda.
5
O índice do Japão refere-se ao ano de 1993, o índice da Dinamarca é de 1997, o do Brasil é de 2006 e o índice da
África do Sul é referente ao ano 2000. Para dados mais recentes do índice de Gini no Brasil, ver Hoffmann (2007a).
6
Para uma análise geral sobre o assunto ver Gentry (2008).
7
Deve-se a Harberger (1964) a primeira análise do peso morto causado pelos impostos.
22
Nos modelos mais simples de tributação ótima a minimização da perda de eficiência é o
único objetivo. Os modelos mais sofisticados levam em consideração, além da perda de
eficiência, os efeitos distributivos (SLEMROD, 1990). Deve-se a Mirrlees (1971) a introdução da
preocupação com a progressividade da tributação dentro da linha de pesquisa em questão.
Embora alguns modelos incorporem a preocupação distributiva, esta linha de pensamento
é muito influenciada pela eficiência do ponto de vista de Pareto
8
. Partindo desse ponto, a teoria da
tributação ótima pode não ser adequada quando se pretende reverter uma situação de
regressividade do sistema tributário.
1.1.3 Teoria do sacrifício eqüitativo
John Stuart Mill, em meados do século XIX, foi o primeiro economista a defender o
princípio do sacrifício eqüitativo, que implica “distribuir a contribuição de cada pessoa para
cobrir as despesas do governo de tal forma que ela não sinta nem mais nem menos incômodo,
com a cota que lhe cabe pagar, do que qualquer outra sente, pagando a dela” (MILL, 1983, p.
290). Como pode ser notado, a idéia de sacrifício está relacionada com o princípio da capacidade
de pagamento (KENDRICK, 1939).
Conforme Edgeworth (1897), a ciência da tributação deve englobar dois tópicos: as leis de
incidência e o sacrifício eqüitativo.
Admitindo que o nível de bem-estar é uma função da renda, o princípio do sacrifício
eqüitativo diz que pessoas com renda igual devem contribuir com igual quantidade de tributos e
pessoas com renda diferente devem pagar quantidades diferentes de tributos (MUSGRAVE;
MUSGRAVE, 1980).
Apesar de não ser um conceito novo, foi a partir da década de 1980 que voltou a ser
estudado com maior profundidade. Na literatura internacional destacam-se os trabalhos de
Richter (1983), Young (1987, 1988, 1990), Berliant e Gouveia (1993), Ok (1995) e Moyes
(2003).
8
Ver Svensson (1990).
23
A análise do sacrifício eqüitativo parte do conceito subjetivo de igualdade. Levando isso
em consideração, merece destaque o trabalho de Young (1990), que desenvolveu uma forma
factível de analisar empiricamente o sacrifício eqüitativo.
É importante que fique claro que o sacrifício eqüitativo não significa que o sistema
tributário deve ser progressivo
9
. Samuelson (1947) mostrou que um imposto com sacrifício
eqüitativo é progressivo se a elasticidade da função de utilidade marginal da renda for menor do
que menos um. Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006) e Lambert e Naughston (2006) dão
especial destaque a esta questão. Mitra e Ok (1996, 1997) buscaram provar que há casos nos
quais a afirmação de Samuelson não se verifica, ou seja, existem funções em que o sacrifício
eqüitativo implica em progressividade, mas D’Antoni (1999) faz uma re-análise com base nas
funções propostas por Mitra e Ok (1997) e conclui que Samuelson (1947) está correto.
Para Berliant e Gouveia (1993) a teoria da tributação ótima é melhor do que a teoria do
sacrifício eqüitativo no tratamento da eficiência, mas a teoria do sacrifício eqüitativo tem
vantagens sobre a teoria da tributação ótima em termos da simplicidade, conteúdo empírico e
transparência dos critérios normativos que são seguidos.
9
Para maiores detalhes ver a subseção 4.1 desta tese.
24
25
2 CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE A POPULAÇÃO BRASILEIRA
Reconhecendo as especificidades de cada estado brasileiro no que diz respeito à legislação
tributária, o objetivo desta seção é estimar a carga tributária para os estratos de renda
selecionados em cada Unidade da Federação. Os trabalhos anteriores a este elegeram um estado
representativo para considerar as alíquotas do ICMS, ou generalizaram uma alíquota em cada
estado, e quando consideraram o ISS, escolheram uma cidade representativa. O problema que
reside na análise conduzida dessa forma é que não são captadas as diferenças regionais na política
tributária.
Neste quesito, pode-se dizer que o presente trabalho dá um passo adiante, pois apura as
alíquotas do ICMS de cada estado, bem como os tratamentos diferenciados, tais como a redução
da base de cálculo e isenção, dados aos produtos constantes na POF de 2002-2003. Para o ISS,
devido à impossibilidade de levantar as alíquotas de todos os municípios do Brasil, foram
escolhidas as capitais de cada Unidade da Federação. Desta forma chega-se mais próximo da
realidade para cada estado, tornando mais evidentes as particularidades do sistema tributário
brasileiro.
A carga tributária é apurada tomando como base a renda familiar, a renda familiar per
capita e a despesa familiar total. Os impostos são separados em duas categorias: diretos e
indiretos. Assim é possível identificar as principais causas da regressividade do sistema tributário
brasileiro e sugerir medidas que busquem amenizar o problema.
Estas informações darão suporte para estimar o modelo de sacrifício eqüitativo. Também
ajudarão a analisar o impacto de uma possível mudança na carga tributária sobre a receita do
governo.
Antes de estimar a carga tributária, na seção 2.2 são apresentadas as principais mudanças
ocorridas no sistema tributário brasileiro. Os comentários sobre a base de dados e problemas
metodológicos são feitos na seção 2.3. Na seção 2.4 estão as estimativas da carga tributária sobre
as classes de renda selecionadas. A última seção, 2.5, apresenta as considerações finais deste
capítulo.
26
2.1 Carga tributária sobre as famílias no Brasil: um breve histórico
Logo após a revolução de 1964, foi realizada uma significativa reforma tributária no
Brasil. Com essa reforma a carga tributária total aumentou de aproximadamente 16% para
19,71% no ano de 1965, chegando a beirar 26% em 1969. Segundo Varsano (2003, p. 6–7)
Em 1962 [...] as idéias sobre o rumo da reforma já eram claras: a) garantir aumento das
receitas fiscais para permitir redução dos déficits do governo; b) melhorar a eficiência do
aparelho arrecadador; c) eliminar os entraves à capitalização das empresas, e instituir
novos e eficientes estímulos aos investimentos; d) rever a legislação referente aos
tributos federais, notadamente visando a simplificação e racionalização, e, no caso do
imposto de consumo, a correção de sua incidência a fim de eliminar as superposições
relativas aos elementos componentes do produto, transformando-o, de fato, em imposto
sobre consumo, e não, como atualmente, imposto sobre a produção; e, e) rever a
discriminação de rendas entre as três esferas do governo[...]
Pintos-Payeras (2004) indica que os objetivos da reforma eram: a) o crescimento
industrial acelerado; e b) equilíbrio orçamentário. A reforma realizada na década de 1960, que
foi considerada por inúmeros especialistas como a reforma tributária mais ousada da história
brasileira, fazendo do Brasil um dos primeiros países a adotar um imposto sobre valor
adicionado, em momento algum buscou criar um sistema que respeitasse a justiça distributiva
10
.
Isso fica mais evidente ao analisar os dados de Eris (1983), representados na Figura 2.1,
que mostram uma carga tributária total regressiva na década de 1970. Os impostos indiretos
incidiam mais pesadamente sobre as famílias de baixa renda, ao passo que a carga direta não
evoluía o suficiente para corrigir essa distorção, fazendo com que a carga tributária total, em
1975, fosse maior sobre as classes mais pobres da população. As famílias que recebiam entre 1 e
2 salários mínimos (SM) – 25,3% da população na época – tinham quase 32% da renda
comprometida com o pagamento de tributos. Eris (1973) mostram que 55% da população tinham
rendimentos entre 1 e 5 SM.
10
Cabe fazer a ressalva que não levou muito tempo para que as propriedades inovadoras do sistema criado
começassem a desaparecer. No início da década de 1970 já era claro que os incentivos e concessões cedidas pelo
governo prejudicavam a arrecadação. Com intuito de expandir a arrecadação, foi criado pela Lei Complementar nº
7, de 7 de setembro de 1970 o PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social.
27
Fonte:
Eris et al. (1983).
Figura 2.1 - Carga tributária indireta, IRPF e carga total sobre as classes de renda em 1975
A distribuição desigual da carga no sistema tributário atingiu níveis tão intoleráveis que as
autoridades buscaram amenizar a regressividade do sistema realizando ajustes na legislação do
Imposto de Renda em 1974 (VARSANO, 1996). No entanto, como aponta Serra (1983),
permaneceram algumas falhas dos impostos diretos: a) no ano base de 1979 os 26 mil cidadãos
mais ricos do país receberam 384 bilhões de cruzeiros em rendimentos não sujeitos ao Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF), o que correspondia a 91% de seus rendimentos totais; b) o IPTU
contribuía, em 1978, no Brasil, com apenas 1,5% da receita tributária total
11
, enquanto que nos
países da OCDE os impostos sobre a propriedade e patrimônio respondiam por 8,5% da receita
tributária total; e, c) o IRPF onerava proporcionalmente mais os contribuintes assalariados. Em
1975, os salários equivaliam a cerca de 53% do total da renda urbana brasileira, entretanto, eram
responsáveis por mais de 85% do total de rendimentos brutos tributáveis declarados.
No início dos anos 1980, o governo, ciente de que deveria melhorar a situação fiscal,
promoveu algumas mudanças nos tributos. O objetivo consistia apenas em expandir a
arrecadação tributária sem promover alterações substanciais na estrutura tributária. Neste sentido,
o governo aumentou a carga tributária da seguinte maneira: a) corrigiu as faixas do IR em 55%
(percentual que estaria abaixo da inflação); b) elevou o Imposto sobre Operações Financeiras
11
Em 2002, segundo dados da Receita Federal, o IPTU correspondeu a 1,19% da receita tributária total e a 0,43% do
PIB, o que dá sinais de que a situação atual não é melhor do que a vista na década de 1970. Além do mais, o IPTU,
apesar de ser um imposto direto, no Brasil não é progressivo.
28
(IOF) de 15% para 25% nas operações de câmbio para importações; e c) criou o IOF de 15% para
as importações da Zona Franca de Manaus (CARNEIRO; MODIANO, 1990).
A década de 1980 ficou marcada pela corrida desesperada por novas fontes de receita, e a
conseqüente deterioração do sistema tributário nacional. A manifestação de tal afirmativa veio
por meio do Decreto-lei nº 1940, de 25 de maio de 1982, ou seja, a Contribuição para o Fundo de
Investimento Social (FINSOCIAL), a qual seria posteriormente substituída pela Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) (VARSANO, 2003). O PIS e,
posteriormente, a COFINS marcaram o retorno da cumulatividade no sistema tributário nacional.
Como são impostos que incidem sobre o consumo, tendem a onerar proporcionalmente mais as
famílias de baixa renda.
Com a instalação da Nova República em março de 1985, o governo se esforçou para
revitalizar o federalismo ao buscar o fortalecimento financeiro dos estados e municípios, já que o
regime militar centralizava recursos por meio da redução drástica da competência dessas
Unidades da Federação na arrecadação dos impostos. As receitas estaduais e municipais foram
reforçadas por meio de transferências do governo federal
12
.
A reforma imposta na Constituição de 1988 ensaiou medidas com objetivos
redistributivos. Além do tratamento igual a contribuintes
13
que se encontrem em situação
equivalente, também criou as condições para que a tributação indireta possa contribuir para
reduzir as desigualdades de renda dependendo, porém, de decisões das autoridades políticas
14
.
Apesar de ser criado um ambiente favorável à progressividade, a verdade é que o sistema
tributário nacional permaneceu regressivo.
12
“O Ato Complementar n.º 40/68 reduziu de 10 para 5 %, os percentuais da arrecadação do IR e do IPI destinados
aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), respectivamente” (VARSANO, 1996, p.
10). Em meados da década de 70 a insatisfação dos estados e municípios com o baixo grau de autonomia que
tinham, gerou a Emenda Constitucional nº 5/75, que elevou os percentuais de recursos ao FPE e ao FPM a partir
de 1976. “O total das transferências tributárias da União para estados e municípios manteve-se, desde 1976 até
1983, ano a ano, na faixa de 8,5 a 9,5% da sua receita tributária, a despeito do aumento dos percentuais de
destinação de recursos aos fundos”. (VARSANO, 1996, p. 11). Os percentuais do produto da arrecadação do IR e
do IPI atingiram 10,5% em 1982 e 1983. A Emenda Constitucional n.º 23/83 elevou os percentuais do FPE para
12,5% e do FPM para 13,5%, em 1984, e para 14 e 16%, respectivamente, em 1985. “[...] as transferências do
governo federal a Estados e Municípios saltaram de 1,5 por cento do PIB em 1970 para 2,3 por cento em 1988,
aumentando mais de quatro vezes em valores reais.” (SERRA, 1989, p. 143).
13
Ver Art. 150, inciso II, da Constituição Federal de 1988.
14
Ver Art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988.
29
O IR não se tornou um instrumento suficientemente forte de distribuição de renda e a
tributação indireta passou a incidir com força voraz sobre as camadas de renda mais baixa. Ao
longo dos anos, o IR apresentou redução do número de faixas, redução das alíquotas e o aumento
significativo do limite de isenção. Tais mudanças, e em especial a última, contribuíram para
reduzir o efeito que o IR tem sobre os índices de desigualdade a partir de 1989. Em 1985,
quando o imposto incidia sobre um número maior de faixas e tinha maior progressividade, o IR
contribuía com a redução de 5,20% do índice de Gini quando analisada a renda familiar per
capita, ao passo que em 1998 o efeito redistributivo do referido imposto foi de 4,05% (ROCHA,
2002)
As mudanças ocorridas a partir da década de 1990 fizeram com que os tributos indiretos
passassem a ser o grupamento dominante, sendo responsáveis por 56,22% da receita tributária
total em 1994 (AFONSO et al., 1998). O governo passou a ter preferência por impostos indiretos
que não precisavam ser divididos com as outras Unidades da Federação. Do ponto de vista da
arrecadação, essa foi, provavelmente, a melhor opção. Se os impostos sobre consumo adotados
pelo governo não deixassem de lado o princípio de justiça social realmente seria uma boa
opção
15
.
O uso dos impostos indiretos de forma exaustiva e sem prévio estudo ajudou a moldar a
característica regressiva do sistema tributário apontada na Figura 2.2.
Quando se compara a Figura 2.1 com a Figura 2.2, percebe-se que quase nada mudou de
1975 até 1995-96. Aparentemente há uma redução da regressividade entre os dois períodos, mas a
diferença no processo de estimação dos dois trabalhos impede fazer qualquer afirmação.
15
Para Rosal e Ferreira (1998), assim como Araújo e Ferreira (1999), a melhor opção do ponto de vista do bem-estar
seria a substituição da senhoriagem, que era uma forte fonte de receita do governo antes do Plano Real, por um
imposto sobre o consumo.
30
Fonte: Vianna et al. (2000)
.
Figura 2.2 - Carga tributária direta, indireta e total sobre renda, segundo classes de renda para o total das
áreas (em porcentagem), conforme dados da POF de 1995-1996
Como pode ser notado na Figura 2.3, aumentou a participação do PIS, da COFINS e da
CPMF
16
– Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos
de Natureza Financeira – no total das receitas do governo.
De 1990 até 2006, a participação da COFINS cresceu 111,32%, atingindo o pico de
12,23% da arrecadação total em 2004 e em 2006 foi responsável por 11,39% da arrecadação total.
A CPMF, desde sua criação em 1997, apresentou um crescimento de 47,62% e em 2006 foi
responsável por 4,03% da arrecadação tributária total. No último ano o PIS, a COFINS e a
CPMF perderam participação. O IR vem perdendo participação desde 1999.
16
A CPMF foi criada em 23 de janeiro de 1997, inicialmente com alíquota de 0,20% e desde 18 de março de 2001 a
alíquota é de 0,38%. O IPMF – Imposto sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos
de Natureza Financeira – com fator gerador semelhante ao da CPMF, começou a ser cobrado no dia 26 de agosto
de 1993, sendo que uma liminar suspendeu a sua cobrança em setembro do mesmo ano. Voltou no dia 1º de janeiro
de 1994 até o dia 31 de dezembro de 1994.
31
Fonte: Secretaria da Receita Federal
Figura 2.3 - Evolução da participação na arrecadação tributária total do PIS, COFINS, CPMF e Imposto
de Renda
Em 31 de outubro de 2003, por meio da medida provisória 135/2003
17
, o governo
promov
e Varsano et al. (2001) indicavam que alíquotas menores seriam capazes de manter a
mesma
eu mudanças na COFINS em vigor desde o dia 1º de fevereiro de 2004. A base continua
sendo semelhante à anterior. A alíquota foi aumentada de 3 para 7,6%. Gross, Pupo e Salerno
(2004) destacam as alterações feitas na COFINS, em especial a modificação da estrutura anterior
para um tributo sobre valor adicionado. Com relação às alterações feitas no PIS
18
e na COFINS,
Solano et al. (2003) acreditam que as novas regras desses tributos podem provocar uma redução
no custo de produção brasileiro. No entanto, trabalhos recentes têm confirmado que o aumento
da alíquota do PIS/PASEP acarretou o aumento da carga tributária total. Em 2003 o PIS
respondia por 2,7% da arrecadação, em 2005 alcançou quase 3%. A COFINS também aumentou
sua participação logo depois da mudança, de 10,72% em 2003 para 12,23% em 2004.
Houve uma posição excessivamente conservadora por parte do governo, já que estudos
como o d
receita. Um ponto positivo dessa falha de previsão é que, depois de superada a
expectativa, o governo viu como factível a adoção de medidas que visem reduzir a carga
17
Convertida na Lei nº 10 833/2003.
18
Lei 10.637/2002, a qual determinou a cobrança não-cumulativa do PIS e do Pasep e elevou a alíquota para 1,65%.
32
tributária das famílias de baixa renda. Merecedora de destaque é a Lei 10.925/2004
19
que isenta
de PIS, PASEP e COFINS alguns produtos de primeira necessidade: feijão, arroz, farinha de
mandio
CPMF
2.2 Ba
ação tributária seja um empecilho para tanto. Os trabalhos
encontrados na literatura br
20
ente Zockun et al. (2006) mostram que os
tributos ficaram mais regressivos quando usados os dados da POF de 2002–2003, porém a
ca, ovos e hortifrutigranjeiros. Essa Lei também isenta de PIS e COFINS os livros
técnicos e científicos nacionais e importados, podendo até ser um fator positivo para o
desenvolvimento tecnológico.
Durante o segundo semestre de 2007 a grande discussão girou em torno da continuidade
da CPMF, esta que não foi aprovada pelo Senado. Um pouco antes da votação de sua
prorrogação, Cintra (2007) afirmou, com base no estudo de Paes e Bugarin (2006), que a CPMF
não é regressiva. Acontece que o estudo de Paes e Bugarin (2006) tomou como base a despesa e
não a renda e por isso foi verificada certa proporcionalidade para esse tributo. Há uma discussão
se a progressividade de um imposto deve ser medida com base no consumo ou na renda, mas
quando são tratadas questões distributivas normalmente a informação usada é a renda. Se o
imposto incide de forma indireta, vai onerar proporcionalmente mais aqueles que consomem uma
parcela maior da renda. A única forma de diminuir isso é selecionando os produtos, e isto a
não faz. Sendo assim, é possível que a regressividade diminua um pouco com o fim desse
imposto.
Dadas as mudanças ocorridas na participação do IR e na evolução recente da carga
tributária indireta, as próximas subseções têm como objetivo estimar a carga tributária por faixa
de renda para cada Unidade da Federação.
se de dados e método
No Brasil não existem muitos trabalhos que estimam a carga tributária por faixa de renda.
É provável que a complexa legisl
asileira que estimaram a carga tributária foram Langoni (1973)
para
o ano de 1970, Eris et al. (1983) para o ano de 1975, Rodrigues (1998) e Vianna et al. (2000),
ambos com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares de 1995–1996 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (POF de 1995–1996). Recentem
19
Lei nº 10.925, de 2004, art. 1º; Lei nº 11.196, de 2005, art. 51; e Decreto nº 5.630, de 2005.
20
Langoni (1973) estimou apenas a carga tributária direta.
33
metodo
Recentemente Silveira (2008) estimou a carga tributária por faixa de renda e considerou
os dev
unicípios. Tendo
ciência da complexidade do assunto, foi necessário fazer algumas pressuposições a fim de
simplif
2002–2003, sempre levando em
consideração os pesos dessa pesquisa na ponderação. No rol de tributos averiguados em tal
pesquis
ções de classe, o ITR
(Impos
Restituição do IR e Restituição da Previdência Pública. Com exceção das restituições, essa é a
logia de cálculo não está descrita neste trabalho e a carga tributária ficou muito acima da
apurada por Rodrigues (1998) e Vianna et al. (2000), sem que ocorresse uma mudança tão
significativa na legislação tributária. Paes e Bugarin (2006) também usaram a POF de 2002–2003
para encontrar a carga tributária sobre o consumo das famílias. Dada a base utilizada, o último
trabalho citado encontrou certa proporcionalidade na distribuição da carga tributária indireta.
Nestes estudos não está explícito qual foi o tratamento dado às isenções previstas e
reduções da base de cálculo dos impostos, principalmente, sobre o ICMS. Se isto não é levado em
consideração, tende-se a superestimar a carga tributária indireta. Tendo em vista que cada
Unidade da Federação tem uma legislação diferente para o ICMS, pode haver diferenças
regionais na progressividade dos impostos. Também é importante frisar que nenhum dos
trabalhos citados estimou a carga tributária individualmente para cada estado.
idos benefícios tributários concedidos a alguns produtos, no entanto fez a análise apenas
com base no Regulamento do ICMS de São Paulo e supôs que as regras válidas para esse estado
são válidas para o restante do país.
A base de dados para estimar a carga tributária é composta pelo arquivo de microdados da
POF de 2002–2003 e pela legislação tributária federal, dos estados e dos m
icar o processo no qual o imposto é gerado.
A carga tributária direta, aquela incidente sobre o rendimento e patrimônio das famílias,
foi obtida a partir das informações declaradas na POF de
a estão: IR (Imposto de Renda), INSS (contribuição à Previdência Social), o IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano), o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotivos), a contribuição sindical, as taxas de conselhos e associa
to Territorial Rural), SPU (Serviço de Patrimônio da União), INCRA (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), CPMF
21
,
Certificado de Cadastro de Imóvel, Emplacamento, Taxa DETRAN, Exame Psicotécnico,
21
Apenas a parcela declarada pelas famílias investigadas pela POF de 2002–2003.
34
especificação seguida pelo IBGE para os impostos diretos e assim foram apurados na POF de
2002–2003.
Conforme Vianna et al. (2000), essa forma de estimar a carga tributária direta permite
chegar mais próximo da carga efetiva. Rodrigues (1998) aplicou as alíquotas vigentes do IR e a
contribuição do INSS às respectivas rendas, contudo este método permite apenas ter uma
idéia da
carga potencial e não o que as famílias realmente pagaram aos cofres públicos. Segundo Lima
(1999), 41,8% da renda tributável brasileira circula sem pagar IR. Obviamente que a POF de
2002-2003, como qualquer pesquisa semelhante, é passível de erros de medida.
patíveis foram excluídos. Consideraram-se como incompatíveis as
inform que a carga tributária indireta era maior do que a renda familiar. Nestes casos, há
o número de
das cai 8.568 48.112.
la 2.1 ap as c ístic cada classe de renda fa se
excluir os dad patíveis (indi
patíveis (indicado p la SI veis
lasse deu a
s trê c o perderam e imad
rece re 000 r N e met as fa s
igua o , com co m e
s famílias, detém 31,11% da renda total, desconsiderados os dados incom .
ostrar como a carga tributária
varia c
Os dados incom
ações em
grande probabilidade de ter ocorrido a subdeclaração da renda ou erros de codificação. Com isso,
famílias
22
analisa u de 4
aracter
para
as de
A Tabe resenta miliar lecionada
antes de os incom cado pela sigla POF) e depois de excluir as
observações incom ela sig – sem incompatí ).
A primeira c foi a que mais per inform ções, embora haja exclusão de famílias
até a sétima classe. A s últimas lasses nã observaçõ s. Aprox amente 1/5 (um
quinto) das famílias beram ent 600 e 1 eais. ote-se qu mais da ade d mília
têm renda menor ou l ao limite superior desse estrat . A classe mais rica pou ais d
5% da patíveis
As classes apresentadas na Tabela 2.1 serão usadas para m
om o nível de renda. Verifica-se a classificação com base na renda familiar tendo em vista
que a família pode ser considerada como unidade solidária de consumo (ROCHA, 2002).
22
Ou unidades de consumo, conforme denominação do IBGE.
35
Tabela
ílias
I)
total na
classe (SI)
2.1 - Famílias e renda para as 10 classes selecionadas com dados incompatíveis (POF) e sem dados
incompatíveis (SI)
Classes de renda
familiar (R$)
(1)
Famílias
(POF)
Renda
familiar
(POF)
% das
famílias
(POF)
Famílias
(SI)
Renda
familiar
(SI)
% das
fam
(S
% da renda
De 0 a 4 7.949.351 265,57 16,38 7.601.958 271,34 15,80 2,35 00
Mais de 0 até 600 6.747.421 500,25 13,90 6.722.805 500,36 13,97 3,83
Mais de 0 até 1000 10.181.484 782,35 20,98 10.148.072 782,14 21,09 9,03
Mais de 00 até 1200 3.528.908 1.098,56 7,27 3.523.131 1.098,59 7,32 4,40
Mais de 00 até 1600 5.086.643 1.383,28 10,48 5.084.683 1.383,31 10,57 8,00
Mais de 00 até 2000 3.349.073 1.787,43 6,90 3.348.207 1.787,40 6,96 6,81
Mais de 00 até 3000 4.571.410 2.431,79 9,42 4.569.979 2.431,85 9,50 12,64
Mais de 00 até 4000 2.416.195 3.443,57 4,98 2.416.195 3.443,57 5,02 9,46
Brasil 0 48.119.185 1. 10
40
60
10
12
16
20
30
Mais de 4000 até 6000 2.236.892 4.869,27 4,61 2.236.892 4.869,27 4,65 12,39
Mais de 6000 2.467.262 11.086,34 5,08 2.467.262 11.086,34 5,13 31,11
48.534.638 1.813,82
100,0 827,37 0,00 100,00
Fonte: elaboração pró
(1) Reais de 1
pria c os mic da P 02-2
5 de jan. de 20
a ga
n er e
a m
e nd
n ,
en
ep
essoas
dispõe de menos de 240 reais e
enda total, conforme dados da POF de 2002-2003. Os três últimos
estrato
om base n rodados OF de 20 003.
03.
O comport mento da car tributária também será analisado considerando a classificação
em estratos de re da familiar p capita, como apres ntado na Tabela 2.2. Neste caso, foram
separadas treze cl sses. Esta for a permite analisar mais detalhadamente como progride a carga
tributária conform o nível de re a.
O primeiro estrato foi, ovamente o que perdeu mais observações ao excluir as
informações incompatíveis. No tanto, verifica-se, neste caso, que os cinco primeiros estratos
perderam observações e a ant enúltima classe também. As demais mantiveram o mesmo
número de p .
Conforme a Tabela 2.2, quase metade da população
detém apenas 11,92% da r
s têm apenas 4,12% das pessoas, que ficam com 30,52% da renda total
23
.
23
Para uma análise da concentração de renda no Brasil com base na PNAD, ver Hoffmann (2007b)
36
Tabela 2.2 – Pessoas e renda familiar per capita para as 10 classes selecionadas com dados incompatíveis
(POF) e sem dados incom
patíveis (SI)
Classes
capita (R
Renda per
% de
Renda per
% de
% da renda
de Renda per
$)
(1)
Pessoas
(POF)
capita
(POF)
pessoas
(POF)
Pessoas
(SI)
capita
(SI)
pessoas
(SI)
na classe
(SI)
De 0 até 120 42.052.385 72,47 23,91 40.800.409 73,48 23,39 3,41
Mais de 120 até 240 42.759.450 175,58 24,32 42.652.877 175,53 24,46 8,51
Mais de 240 até 360 26.867.179 294,10 15,28 26.824.407 294,11 15,38 8,97
Mais de 360 até 480 15.904.997 413,65 9,04 15.868.120 413,63 9,10 7,46
Mais de 480 até 600 10.832.959 535,39 6,16 10.826.748 535,40 6,21 6,59
Mais de 600 até 720 7.697.563 655,46 4,38 7.697.563 655,46 4,41 5,74
Mais de 720 até 960 9.170.504 829,48 5,22 9.170.504 829,48 5,26 8,65
Mais de 960 até 1200 5.283.372 1.072,60 3,00 5.283.372 1.072,60 3,03 6,44
Mais de 1200 até 1440 3.634.468 1.297,29 2,07 3.634.468 1.297,29 2,08 5,36
Mais de 1440 até 1920 4.409.525 1.661,01 2,51 4.409.525 1
Mais de 1920 até 2640 3.227.559 2.239,55 1,84 3.227.388 2
.661,01 2,53 8,33
.239,55 1,85 8,22
Mais de
Mais de
2640 até 3840 1.991.438 3.130,60 1,13 1.991.438 3.130,60 1,14 7,09
3840 2.014.565 6.639,79 1,15 2.014.565 6.639,79 1,16 15,21
Brasil 175.845.964 500,63 100,00 174.401.384 504,20 100,00 100,00
Fonte: elaboração própria com base nos microdados da POF de 2002-2003.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
Será estimada a carga tributária direta e indireta familiar e a carga tributária direta e
indireta per capita.
No Brasil, o sistema tributário não é de fácil compreensão. Há um grande número de
impostos indiretos, o que fez com que nesta pesquisa fossem escolhidos apenas os seguintes:
ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, COFINS e ISS (Imposto Sobre
Serviços). Esses cinco
impostos indiretos selecionados foram responsáveis por 41,43% da
arrecad
s do ICMS
adotada
produtos e há incidência dos tributos indiretos selecionados sobre 9.712 desses produtos. O ICMS
incide
ação total em 2006 e de aproximadamente 85% da arrecadação com impostos indiretos
(RECEITA FEDERAL, 2007a).
Como se sabe, cada estado tem suas próprias normas para o ICMS. Essas informações
foram obtidas nos sites das Secretarias de Fazenda Estaduais. As alíquotas e isençõe
s na estimação seguiram o Regulamento do ICMS (RICMS) de cada estado mais o
Distrito Federal. Para cada produto em cada estado aplicou-se a alíquota estipulada no RICMS.
Foram consideradas as reduções de base previstas no RICMS de cada Unidade da Federação.
Isto, por si só, é bastante complexo, já que a POF 2002–2003 tem 10.436 produtos e grupos de
sobre 8.856 dos produtos investigados pela POF de 2002-2003.
37
Para tornar factível a proposta de analisar a carga em cada Unidade Federativa, teve-se
que adotar o pressuposto simplificador de que incide sobre o produto apenas a alíquota
determinada no estado, ou seja, supôs-se que o produto é produzido e vendido dentro do estado.
Embora seja uma limitação relevante desconsiderar o fluxo entre os estados, esta foi a forma de
identificar a carga dos impostos indiretos conforme a legislação do RICMS de cada estado. Do
contrário, teria que ser escolhido um estado como sendo representativo dos demais e aplicar suas
normas para o Brasil todo. Como as alíquotas e isenções diferem entre os estados, u
ma análise
desse t
ue o Brasil é um país de grande dimensão, com diferenças
regionais significantes.
ar, neste caso, a uma superestimação da carga tributária sobre medicamentos.
O ISS também foi considerado na apuração da carga tributária. Dentro dos produtos e
ide sobre 856 deles. Como cada um dos
5.564 municípios tem a sua própria regra para este tributo, considerou-se que as alíquotas e
isençõe
24
tas
incidentes sobre energia elétrica em cada estado. No caso dos serviços, foi considerado o regime
de inci l
t e
e a alíquota da COFINS é 3%.
ipo não permite identificar as diferenças de progressividade entre as regiões do país, o que
também seria uma limitação, já q
Devido à necessidade de conhecer a composição do medicamento para saber se ele é
isento de ICMS, e dado que a POF não apresenta o nome genérico, foi considerado no estudo que
o ICMS incide sobre todos os medicamentos, exceto aqueles para o tratamento da AIDS. Isto
pode lev
serviços levantados pela POF de 2002-2003, o ISS inc
s vigentes na capital do estado são as mesmas para a Unidade Federativa como um todo.
Para simplificar a análise do PIS e da COFINS, é considerado, sempre que a legislação
permitir, que os produtores dos bens e serviços foram optantes pelo regime de incidência não-
cumulativa
. Nestes casos, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são,
respectivamente, de 1,65% e de 7,6%. Foram considerados os casos especiais destes tributos na
estimação, tais como as alíquotas reduzidas a zero dos produtos hortícolas e frutas
25
e as alíquo
dência cumu ativa desses impostos e que só há uma etapa de produção e comercialização,
o que é uma generalização bas ant razoável no caso dos serviços adquiridos pelas famílias.
Neste último regime a alíquota do PIS/PASEP é 0,65%
24
Para o PIS/Pasep a não-cumulativa foi instituída pela Lei nº 10.637/2002, e para a Cofins pela Lei nº 10.833/2003.
25
Previstas na Lei no 10.865/2004, art. 28
38
As alíquotas do IPI seguiram a disposição da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Embora as simplificações consideradas possam dar a impressão de que a carga tributária
por fai
2.3 Estimação da carga tr
No presente estudo há dois tipos de impostos indiretos: aqueles para os quais a alíquota
prevista em lei coincide com a taxa efetiva, , e aqueles para os quais a alíquota é diferente da
taxa efetiva, da nota fiscal, há uma
iferença entre alíquota e taxa. Dos impost
alíquota coincide com a taxa, pois a alíquota é aplicada sobre o valor livre de impostos. Para os
demais
Definindo
como o valor do produto pago pelo consumidor,
xa de renda será subestimada, é importante lembrar que está sendo considerado que todos
os produtos adquiridos pelas famílias foram comercializados regularmente, sendo que há
projeções de que a sonegação de impostos no Brasil chega a 30% do total arrecadado (CHIARA,
2007).
ibutária: a situação atual
. Quando a alíquota prevista em lei é aplicada sobre o valor
d os indiretos considerados, apenas no caso do IPI a
(ICMS, PIS, COFINS e ISS) as alíquotas não coincidem com a taxa efetiva.
d
A
a alíquota do(s)
impost c a(s) alíquota(s) do(s) imposto(s) que incide(m)
obre o valor da despesa ante os pos
o(s) que incide(m) sobre
d
e
a
omo
s tos, esse valor é s d im
[1 ]
.
(1 )
dA
x
a
−
=
+
∑
∑
(2.1)
Para o caso dos impostos indiretos considerados, o somatório do numerador é formado
pelas alíquotas dos seguintes impostos: ICMS, PIS, COFINS e ISS. O somatório do denominador
é formado apenas pelo IPI. É importante lembrar que quando incide ISS não incide ICMS.
10.833/2003, art. 1º, §
3º que os valores referentes ao ICMS e ao IPI podem ser deduzidos da base de cálculo para
apuração do PIS e da COFINS, isso não é verificado na prática. Em primeiro lugar porque a lei
Embora esteja previsto na Lei nº 10.637/2002, art. 1º, §3º e Lei nº
39
fa á uma confusão criada pelo inciso I, do art. la que “podem” ao invés de “devem”, e também h
195 da Constituição Federal, sobre a base sobre a qual vão incidir o PIS e a COFINS
26
.
O valor dos impostos indiretos considerados, em unidades monetárias, é dado por
.tdx
=
−
A taxa dos impostos indiretos,
, é obtida por
r
.
t
r
x
=
(2.2)
o ICMS, o PIS, a
COFINS e o ISS é verificado que
e para o IPI tem-se
O resultado desta equação é a carga tributária indireta efetiva. Para
rA>
,
ra
=
.
A carga sobre o valor da despesa,
, é
d
r
.
d
t
r
d
=
(2.3)
Esta forma é particularmente útil para as simulações que são feitas no último capítulo.
Note-s é,
e que com simples manipulação algébrica é possível de (2.3) obter (2.2), isto
.
d
r
r =
1
d
r−
O valor em unidades monetárias do ICMS, o qual incide sobre o faturamento, é obtido
pela mu ctiva alíquota,
I
CMS
A
,
)
ltiplicação do valor da despesa pela respe
.(
I
CMS
ICMS d A
=
(2.4)
A taxa efetiva do ICMS, ressaltando que o ICMS incide sobre o valor da Nota Fiscal, é
obtida por
26
O inciso descreve que as contribuições dos empregadores para a seguridade social incidem sobre a folha de
salários, o faturamento e o lucro.
40
100.
ICMS
ICMS
r
x
⎛⎞
=
⎜⎟
⎝⎠
(2.5)
O valor em reais do PIS e da COFINS é dado por,
().
PIS COF
PCof d A A=+
(2.6)
A taxa efetiva conjunta do PIS e da COFINS efetivo é obtida por
100.
PCof
PCof
r
x
⎛⎞
=
⎜⎟
⎝⎠
(2.7)
O IPI é obtido multiplicando-se o valor da despesa antes dos impostos pela sua alíquota,
I
PI
A
, isto é,
().
I
PI
IPI x A
=
(2.8)
Note que este é o único caso, dos impostos indiretos considerados, em que
ra=
.
O ISS segue o mesmo procedimento do ICMS:
.()
I
SS
ISS d A
=
(2.9)
A taxa efetiva do ISS é dada por
100.
ISS
ISS
r
x
⎝⎠
Perceba-se que a taxa efetiva do ICMS, do PIS, da COFINS e do ISS acaba sendo maior
do que a alíquota prevista pela lei. Para ter idéia, suponha-se, hipoteticamente, que um fogão é
vendido a um consumidor final por R$ 1.000,00. Sobre esse valor incidem: IPI (10%), PIS e
⎛⎞
=
⎜⎟
(2.10)
COFINS (9,25%) e ICMS (18%). Aplicando a equação (2.1) encontra-se um
x
igual a R$661,36.
O valor do IPI é R$ 66,14, o qual é obtido aplicando a alíquota do IPI sobre a despesa livre dos
impostos,
x
, pois neste caso, . O valor do ICMS é R$ 180,00, que é obtido aplicando sua
ra=
41
alíquota sobre o valor pago pelo consumidor,
d
. Da mesma forma que o ICMS, o PIS e a
COFINS são obtidos aplicando suas alíquotas re o valor pago pelo consumidor, ou seja, o
Desta form 80 ÷ 661,36) e do PIS e da COFINS em
99% 6
. A carga t mp de %, a és de 5% o parecia
p ecanismo p de fá nt ento para
o ul é u stério ifráv
rga tribu to duz s rest es do
7
e do INSS, está
esta também foram detalhados quatro dos principais tributos diretos,
os quai com a
restituição da previdência pública, todos em proporção da renda. Dado que a restituição entra
enta maior progressividade, chegando a
4,12% para a classe mais rica.
sob
valor que consta na nota fiscal. Para o exemplo hipotético o PIS e a COFINS totalizam R$ 92,50.
a, a taxa efetiva do ICMS é 27,22% (1
conjunto é 13, (92,5 ÷ 61,36), percentuais q eue stão acimbem a dos definido la s pe
legislação indireta efe iva no exe lo é 51,20 o inv 37,2 com
no início do exem lo. Certamente, esse m nem sem re é cil e endim
muitos empresários e para a mai ria da pop ação m mi indec el.
2.3.1 Carga tributária direta
A ca tária direta líquida, is é, de ida a ituiçõ IR
2
apresenta na Tabela 2.3
. N
28
s representam 28,8% da arrecadação tributária total, e a soma da restituição do IR
com valor negativo na apuração da carga tributária direta, esta foi deixada assim na tabela. Como
era esperado, é sobre a última classe que incide a maior carga tributária direta.
A carga tributária direta sobre as famílias brasileiras tem uma taxa média de 6,83%. Dos
impostos destacados na Tabela 2.3, o relacionado com a previdência pública foi o que apresentou
maior carga média. Como esperado, o IR é o que apres
Uma informação que chama a atenção é a carga direta de 2,74% sobre o primeiro estrato
de renda familiar. Como se vê, grande parte disso deve-se ao IPTU e à previdência pública. O
IPTU, que é um imposto sobre patrimônio, onera proporcionalmente mais as famílias da primeira
classe do que as famílias da última, mostrando-se regressivo quando comparadas essas duas
faixas. Essa característica pode ser tolerada para um imposto sobre consumo, mas não para um
imposto direto que incide sobre o patrimônio. A taxa do IPTU para as duas primeiras faixas está
acima da média nacional que é de 1,12%.
27
No ano de 2003 a faixa de isento do IR ia até R$ 1.058,00 (RECEITA FEDERAL, 2007b).
28
Todos os valores dos tributos por classe de renda foram ponderados com base nos pesos da POF de 2002-2003.
42
Tabela 2.3 – Carga tributária direta sobre as classes de renda familiar e impostos diretos selecionados, com
base nas informações da POF de 2002-2003
Estratos de renda
familiar
(1)
Renda
Familiar
Imposto
Direto Total
Imposto
Direto (%)
IPTU
(%)
Previdência pub.
(%)
IPVA
(%)
IR
(%)
Restituição
(%)
De 0 a 400 271,34 7,54 2,78 1,57 0,80 0,11 0,00 0,00
Mais de 400 até 600 500,36 17,06 3,41 1,55 1,20 0,11 0,00 –0,01
Mais de 600 até 1000 782,14 28,43 3,64 0,97 1,92 0,16 0,01 –0,03
Mais de 1000 até 1200 1.098,59 44,79 4,08 0,88 2,19 0,24 0,03 –0,04
Mais de 1200 até 1600 1.383,31 70,97 5,13 0,91 2,71 0,35 0,08 –0,02
Mais de 1600 até 2000
Mais de 2000 até 3000
1.787,40 105,08 5,88 1,05 3,22 0,34 0,18 –0,07
2.431,85 162,61 6,69 1,39 3,09 0,46 0,46 –0,13
Mais de
Mais de
3000 até 4000 3.443,57 229,50 6,66 0,98 3,01 0,54 1,04 –0,21
4000 até 6000 4.869,27 389,50 8,00 1,29 3,03 0,55 2,24 –0,52
Mais de 6000 11.086,34 1.016,57 9,17 1,05 2,43 0,42 4,12 –0,52
Média 1.827,37 124,86 6,83 1,12 2,58 0,39 1,74 –0,27
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
O IPVA, que também incide sobre patrimônio, não é monotonicamente crescente.
O IR foi o único imposto que cresceu ao longo de todas as classes. Essa situação seria
melhor se a restituição tam
ior se essa característica não fosse verificada.
lica, não ocorreria a redução do imposto
direto total entre a sétima (6,69%) e oitava classe (6,66%), pois esses dois estratos de renda
tiveram estituição de 0,13% e 0,21%, respectivamente.
comportamento da carga tributária direta por região geográfica pode ser visto na Figura
Sudeste, com até 2 SM, e 5,55% para a classe que vai de
u ã ste ide
patamar elevado São P , com carga 0,79% o eiro estrato
ndo. om ta édia 78%, e evidên úb 1,28
uase carg regi orte f que a nto enor carga
e a pr sse, 1 .
bém não tivesse aumentado com a renda. Certamente, a
progressividade da carga direta seria um pouco ma
Se não fosse a restituição do IR e da previdência púb
r
O
2.4. A maior carga tributária direta sobre os dois primeiros estratos é verificada na região
5,66% para a primeira classe de renda,
mais de 2 até 3 SM. Q ando separada a informaç o por estados da região Sude , é ntificado
que esse se deve a aulo uma de 1 para prim
e 7,89% para o segu O IPTU, c xa m de 8, a pr cia p lica, %, são
responsáveis por q toda essa a. A ão N oi a prese u m
tributária direta sobr imeira cla ,16%
43
Fonte: microdados da POF de 2002–2003.
Figura 2.4 - Carga tributária direta por região para as classes selecionadas
29
desconto do IR na fonte. Mato Grosso do Sul também apresentou
carga tributária direta de pouco mais de 11% da renda familiar per capita na faixa de renda
familiar mais alta.
A Tabela 2.4 apresenta uma forma análoga de analisar a carga tributária, considerando a
renda per capita. A população foi dividida em 13 classes. Fazendo uma comparação entre as
Tabelas 2.3 e 2.4, o IPTU parece ter menor grau de regressividade do que antes, embora a
percentagem do IPTU na renda não cresça continuamente. As taxas desse imposto incidentes
sobre as duas últimas faixas só não são menores que as incidentes sobre as duas primeiras.
O IR, bem como o total da carga direta per capita, apresenta-se continuamente crescente.
A soma da restituição do IR com a restituição da previdência pública só decresce na última faixa,
o que reduz a progressividade da tributação direta.
A maior carga direta, que foi de 11,05%, ocorre no Centro-Oeste na faixa de renda de
mais de 30 SM. Nessa região, cabe destaque ao Distrito Federal, com uma carga direta de 11,6%.
Boa parte desse percentual deve-se ao IR, e uma explicação para isso é o maior número de
funcionários públicos com
29
O salário mínimo vigente em 15 de janeiro de 2003 era de duzentos reais.
44
Tabela 2.4 - Carga tributária direta sobre a renda familiar per capita e impostos diretos per capita, com
base nas informações da POF de 2002-2003
Classes de renda familiar
per capita (R$)
(1)
Renda Familiar
per capita
Carga Direta
p
er capita (%)
IPTU
(%)
Previdência Públ.
(%)
IPVA
(%)
IR
(%)
Restituição
(%)
Até 120 73,48 2,22 0,55 1,07 0,08 0,00 0,00
Maior que 120 até 240 175,53 3,46 0,81 1,90 0,15 0,02 –0,01
Maior que 240 até 360 294,11 4,55 1,09 2,34 0,22 0,03 –0,02
Maior que 240 até 480 413,63 5,53
Maior que 480 até 600 535,40 5,76
1,32 2,78 0,34 0,10 –0,06
1,26 2,87 0,38 0,21 –0,04
Maior que 600 até 720 655,46 6,38 1,16 3,20 0,42 0,44 –0,11
6,76 1,22 3,07 0,47 0,62 –0,15
6,85 1,24 2,72 0,55 1,43 –0,29
Maior que 1200 até 1440 1.297,29 7,16 1,13 2,83 0,56 1,88 –0,47
Maior que 1440 até 1920 1.661,01 8,34 1,24 3,10 0,55 2,47 –0,59
Maior qu
Maior que 720 até 960 829,48
Maior que 960 até 1200 1.072,60
e 1920 até 2640 2.239,55 8,84 1,32 2,76 0,55 3,21 –0,60
Maior que 2640 até 3840 3.130,60 9,23 0,99 2,70 0,45 3,94 –0,60
Maior que 3840 6.639,79 9,27 1,04 2,11 0,34 4,52 –0,37
Brasil 504,19 6,83 1,12 2,58 0,39 1,74 –0,27
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
A Figura 2.5 mostra que a região Sudeste tributou mais, em termos per capita, as quatro
primeiras faixas do que as outras regiões. Apesar disto esta região não é a que tributa mais os
estratos mais ricos da população. A carga mais elevada para o primeiro estrato, até 120 reais, é
verificada na região Sudeste, sendo que o Rio de Janeiro tem uma carga tributária direta per
capita de 7,88% nessa classe de renda, e o IPTU representou 3,63% da renda familiar per capita
nesse estado. Nos três estratos seguintes, São Paulo e Rio de Janeiro dividem a responsabilidade
de manter uma carga ma
is elevada na região. O IPTU e a previdência pública são os impostos
diretos
que têm a maior participação sobre essas faixas de renda.
O Centro-Oeste apresentou a maior carga direta per capita, 11,31%, a qual foi verificada
na classe que vai de 1920 até 2640 reais. O Distrito Federal e o Mato Grosso do Sul foram os
determinantes para tanto. O Sul apresentou carga direta per capita pouco abaixo dessa na
penúltima classe, 11,28%.
45
Fonte: microdados da POF de 2002–2003.
Figu
reg
com
Par
mo
as v
ape
não
ba
2.3
ap
mé
ap
fós
mé
ra 2.5 – Carga tributária direta per capita por as
à c ibutária direta diz respeito às diferenças
io s. As cargas de impostos direto o N próximas,
pouco mais de 5%, enquanto que as outras regiões tiveram percentuais médios acima de 7%.
a de mado um
d no qual a variável dependente car
veis explicativas são as respe as r as m valor 1
n re el binária
é gnificativo, indicando que as diferenças dos impostos diretos entre as regiões devem-se,
m a.
Carga tributária indireta
por faixa de renda, estão
ntadas na Tabela 2.5. O grupo de despesa Fumo foi o que apresentou maior carga tributária
, 83 o Hi da está c ndido
s o ro omp a. Há itens como
o ue i com carga
o pelo
regiã
arga
orte
po
ga d
end
sulta
s, p
Den
uto
ha
o para as classes de renda selecionad
U
nai
ma última observação quanto
s n
ente
é a
ctiv
e. O
rend
indi
gien
s p
iro,
importante lem
tr
e no Nordeste são, em média, muito
esti
riáv
om
q
lor
sa
elo
ber se essa diferença é decorr lític
iret
as
a m
trib
édia para cad
utárias focal
a Unidade da Federação e
izadas, foi
ariá
as
si
édias e um
mo
a variável bin
o
á
da
ria com
vapara as regiões Norte e Nordest do stra que coeficiente
sica
.2
ente, às diferenças no nível de
A
rese
s taxas médias dos impostos reto
e.
rod
pal
or grupo de despesa e
dia
ena
for
dia d
,13
cig
s d
ru
%,
arr
e i
po
se
o,
squ
ca
gu
m
eir
ia.
ido
as
o,
Al
d
tam
pe
ém
o g
b
dra
do
rup
ém out
de
m
tro
s c
de c
ca
rad
ro,
r q
teg
os
en
ue
ori
p
tre
a
a
or
o
ba
Fu
qu
utr
se
mo
em
os.
us
n
f
Is
ada
ão
um
to
fo
pree
ue a
pag
, gá
o g
isq
ais
gar
bra
faz
i o, é va
46
consum
imentação, 11,81% para transporte, 8,28% para vestuário e gastam
famílias de baixa renda plicações significativas sobre a
progressividade da carga de tributos indiretos. Quanto maior a renda, mais uniformemente se
ui o percentual da ren ara ca upo de despesa. As fam da e m rica
a de 6.000 , dest 17,9 e su da a s co bi , 1
80% com ento do ativo.
idor e não o valor do produto livre de impostos. A taxa efetiva sobre o fumo, ou seja,
usando a equação (2.2), para a primeira classe de renda é de aproximadamente 335%. Para o
presente estudo é mais conveniente a forma apresentada na equação (2.3), pois no último capítulo
serão feitas simulações de alteração da carga tributária sobre o preço do produto e o impacto que
este tem na arrecadação.
Na Tabela 2.6 é apresentada a participação dos grupos de despesa na renda de cada classe.
As famílias que recebem até 400 reais destinam, em média, 57,85% da renda para pagar despesas
com habitação, 45,34% com al
6,26% da renda com despesas de saúde. Note-se que há uma grande concentração da despesa das
em apenas dois grupos, o que tem im
distrib da p da gr ílias class ais , com
renda média acim reais inam 3% d a ren gasto m ha tação 3,58%
com transporte e 6, aum
Tabela 2.5 ia do iretos de d tas e
Classes de re
(R$)
(1)
lim
domic
ação
o V cação a
viços
ssoais
Aumento
do ativo
- Alíquota méd
nda familiar A
s impostos ind
entos no
ílio
Aliment
fora
por grupo
Habitaçã
esp
estu
esa,
ário
seg
und
Tra
o
nsp
as c
ort
las
e
ses
Hi
se
gie
leci
ne
on
ada
Saú
s (
de
alíquo
Edu
m %)
L zer Fumo
Ser
pe
De 0 a 400 ,0 18,0 2, 16,4814 9 28,77 13,69 26,88 12,82 38,86 22,80 2 2 66 77,03 8,19
Mais de 400 ,1 59 14,5 1,56 16,93
Mais de 600 ,4 00 12 1,66 14,14
Mais de 100 ,6 32 10 0,70 13,66
Mais de 120 ,0 17,82 9 0,04 14,43
Mais de 160 ,7 17,44 40,02 16,98 9,21 13,26
Mais de 200 ,7 8,78 14,02
Mais de 300 ,5 7,68 10,85
Mais de 400 ,9 27 6,43 9,26
Mais de 600 ,5 27 22,02 40,85 12,26 6,60 3,67
Média ,4 12 27 19,01 40,32 15,8 8 8,2 8,66
47
até 600 14
até 1000 14
0 até 1200 14
0 até 1600 15
0 até 2000 15
0 até 3000 15
0 até 4000 16
0 até 6000 16
0 17
15
4 28,14
4 27,75
7 26,73
6 27,26
9 26,74
5 26,21
4 25,62
8 24,56
5 22,89
0 25,77
13,57
13,53
13,54
13,39
13,11
12,87
12,68
12,11
10,92
,67
27
27
27
27
27
27
27
,06
,06
,28
,25
,30
,39
,60
,79
,78
,40
13
15
15
16
,80
,40
,24
,5
8
3
3
4
9,0
9,6
0,3
39,6
2
5
8
5
21,
20,
19,
2 2
,58 2
,53 2
,80 2
,77 1
,25 1
,81 1
,29 1
,28 1
3 ,21 1
80,60 8,22
82,90 8,33
84,02 8,35
83,75 8,43
85,21 8,40
84,47 8,45
85,68 8,48
84,41 8,49
82,70 8,46
4 83,13 8,42
8
8
7
7
7
17
18
21
,78
,98
,24
4
4
41
0,8
1,3
,6
0
2
2
16,
14,
13,8
00
78
1
Fonte: com d em co m a l
(1) Reais de
Tabela 2.6 ru enda f egu as classes selecionadas (em %)
base nos microdados
15 de jan. de 2003.
- Participação do g
a POF de 2002-2003
po de despesa na r
njunto co
amiliar, s
legis
ndo
ação tributária.
Classes de renda familiar
(R$)
(1)
Alimentos no
domicílio
Alimentação
fora
Habitação Vestuário Transporte Higiene Saúde Educação Lazer Fumo
Serviços
pessoais
Aumento do
ativo
De 0 a 400 45,34 5,45 57,85 8,28 11,81 3,65 6,26 1,20 1,14 1,73 1,02 2,80
Mais de 400 até 600 33,52 5,22 48,00 7,43 10,83 3,09 6,02 1,35 1,38 1,36 0,88 2,65
Mais de 600 até 1000 24,92 4,74 41,64 6,69 12,36 2,72 5,71 1,53 1,52 1,12 0,89 3,19
Mais de 1000 até 1200 20,35 5,26 37,69 6,50 12,93 2,67 5,44 1,90 1,82 1,07 0,89 3,71
Mais de 1200 até 1600 17,66 4,90 35,06 6,05 14,93 2,34 5,56 2,13 1,84 0,80 0,86 3,85
Mais de 1600 até 2000 15,60 4,54 33,55 5,86 15,42 2,47 5,97 2,87 2,16 0,71 0,93 4,00
Mais de 2000 até 3000 11,97 4,39 29,31 5,00 17,20 1,79 5,44 3,52 2,25 0,53 0,89 4,14
Mais de 3000 até 4000 9,30 4,48 25,59 4,47 18,02 1,68 5,23 4,16 2,35 0,44 0,91 3,39
Mais de 4000 até 6000 7,01 3,75 24,43 3,68 16,48 1,28 5,40 4,74 2,33 0,29 0,87 3,75
Mais de 6000 4,38 2,73 17,93 2,52 13,58 0,87 4,42 3,85 1,70 0,18 0,63 6,80
Média 12,59 3,98 28,43 4,55 14,77 1,73 5,21 3,29 0,55 0,81 1,91 4,62
Fonte: com base da PO em co m a legislação tributária.
(1) Reais de 15 d
njunto coF de 2002-2003 nos microdados
e jan. de 2003.
48
Uma conseqüência direta do que foi abordado no parágrafo anterior é que embora seja
smo não ocorre
tado na
Tabela
percentuais são verificados sobre as duas classes mais pobres
do
o.
tributária ind por grupo espesa sel dos expre mo porce da
familiar, segundo as classes d da selecion
observado que as alíquotas não diferem muito conforme o estrato de renda, o me
quando é empregado o valor em reais do imposto indireto sobre a renda, como apresen
2.7. Nesta tabela não estão todos os grupos de despesas da POF de 2002-2003. Os
produtos foram agregados conforme a definição do IBGE. As maiores cargas são sobre habitação
e alimentos, sendo que os maiores
da população. A carga tributária indireta sobre alimentos e sobre habitação cai invariavelmente
primeiro estrato até o últim
Tabela 2.7 - Carga ireta s de d eciona ssa co ntagem
renda e ren adas
Classes de Renda familiar
(R$)
(1)
Alimentos
(%)
Alim. fora do
dom.
(%)
Habitação
(%)
Vestuário
(%)
Transporte
(%)
Higiene
(%)
Saúde
(%)
Educação
(%)
De 0 a 400 6,39 1,57 7,92 2,22 1,51 1,42 1,43 0,22
Mais de 400 até 600 4,74 1,47 6,51 2,01 1,50 1,20 1,30 0,20
Mais de 600 até 1000 3,60 1,32 5,64 1,81 1,90 1,08 1,14 0,19
Mais de 1000 até 1200 2,99 1,41 5,10 1,77 1,97 1,08 1,05 0,20
Mais de 1200 até 1600 2,66 1,34 4,70 1,65 2,48 0,93 0,99 0,21
Mais de 1600 até 2000 2,46 1,21 4,40 1,60 2,69 0,99 1,01 0,25
Mais de 2000 até 3000 1,89 1,15 3,77 1,37 3,06 0,73 0,87 0,29
Mais de 3000 até 4000 1,54 1,15 3,25 1,23 3,42 0,69 0,77 0,32
Mais de 4000 até 6000 1,19 0,92 2,96 1,02 3,50 0,53 0,75 0,35
Mais de 6000 0,77 0,63 1,96 0,70 2,99 0,35 0,54 0,28
Média 1,94 1,03 3,60 1,25 2,81 0,70 0,82 0,27
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
A carga tributária indireta em termos do rendimento familiar total é apresentada na Tabela
2.8. Como não foram considerados todos os grupos de despesas na Tabela 2.7, o somatório das
colunas desta tabela ficará aquém
ltima classe selecionada.
O IC rticipação na carga tributária
indireta sobre as famíli o PIS e da COFINS, que s ederais. O ISS, que é
epresenta uma taxa menos va l confo estrato renda.
da carga indireta verificada na Tabela 2.8. Os tributos indiretos
são regressivos no Brasil. Isto era esperado, uma vez que as famílias mais pobres destinam uma
parcela maior de sua renda para o consumo. A carga indireta sobre a classe de renda familiar de
até 400 reais é de 25,07%. O percentual da carga indireta cai monotonicamente até chegar a
9,33% da renda para a ú
MS, que é um imposto estadual, é o que tem maior pa
as, seguido d ão impostos f
municipal, r riáve rme s de
49
A última coluna da T 2.8 a ta a t ndiret re a de total
ltado apr do é b e int te e re o cará rverso tema
quando é ado em dade , é esp obse regressi nos
uando to como base a renda, mas não quando a base é o dispêndio das
utária i sobre a a fam por im selec o e sobr pesa
tal, segu classes ionad
arga Ind
bre a re
(%)
ICMS
(%)
ISS
(%)
COFINS
(%
Ca reta
sob esa
fami l (%)
abela presen carga tribu ária i a sob spesa
das famílias. O resu esenta astant rigan vela ter pe do sis
tributário brasileiro pens eqüi . Ora erado rvar vidade
impostos indiretos q mada
famílias.
Tabela 2.8 – Carga trib ndireta rend iliar, posto ionad e a des
familiar to ndo as selec as
30
Classes de renda
C
so
familiar (R$)
(1)
ireta
nda
PIS e
)
IPI
(%)
rga Indi
re desp
liar tota
De 0 a 400
25,07 13,65 0,37 8,62
2,44 16,32
Mais de 400 até 600
21,14 11,45 0,36 7,15 2,19
16,30
3 10,25 0,36 6,21 1,99 16,28
4 9,66 0,39 5,83 1,96 16,22
Mais de
14,10 7,53 0,46 4,62 1,48 14,51
Mais de 600 até 1000
18,8
Mais de 1000 até 1200
17,8
1200 até 1600
17,05 9,32 0,43 5,54 1,77 15,81
Mais de 1600 até 2000
16,72 9,08 0,48 5,41 1,75 15,63
Mais de 2000 até 3000
15,08 8,17 0,48 4,89 1,54 15,00
Mais de 3000 até 4000
14,07 7,46 0,56 4,55 1,49 14,82
Mais de 4000 até 6000
12,70 6,71 0,53 4,11 1,35 13,92
Mais de 6000
9,33 4,78 0,47 3,07 1,01 11,87
Média
Fonte: com
(1) Reai
torna necessária a apuração
da carga indireta para cada região do país. As diferenças regionais da carga tributária indireta
esma classe de renda.
base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
s de 15 de jan. de 2003.
A grande relevância do ICMS na regressividade dos impostos
podem ser vistas na Figura 2.6.
A região Norte apresentou os dois extremos, a maior e menor carga indireta. A maior
ocorre no primeiro estrato, 28,38%, e a menor no último estrato, 8,47%. O Amapá tem a maior
carga tributária indireta, que é de 35,13% para a primeira faixa selecionada. Logo após vem
Roraima, com uma carga de 34,73% sobre a m
O Sudeste foi a região que apresentou menor carga tributária indireta para os três primeiros
estratos. Nessa região, o Espírito Santo foi o estado que apresentou menor carga indireta, 22,56%,
sobre a renda das famílias da primeira classe. No Brasil, o Paraná apresentou menor carga
tributária direta para o estrato que vai até 2 SM, 22,10%.
30
No CD-ROM anexo a esta tese (Arquivo 1) é possível ver as tabelas com a carga tributária direta e indireta por
Unidade da Federação e por Região Geográfica. Além da base renda e despesa, está a carga tributária com base no
valor da despesa livre de impostos, chamada de carga efetiva.
50
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002–20 conjunto com a legislação tributária03 em .
Figura 2.6 - Carga tributária indireta sobre a renda familiar por região para as classes se das
De uma forma geral, o Norte e Nordeste são as regiões com maiores taxas decorrentes da
só não prevalece
ação.
leciona
tributação sobre produtos alimentícios, como mostra a Tabela 2.9. Essa situação
na classe mais rica da popul
Tabela 2.9 – Carga tributária indireta incidente sobre produtos alimentícios, tomada a renda como base
Classes de renda familiar(R$) Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Até 2 SM
8,33 7,57 4,28 4,99 5,12
Mais de 2 até 3 SM
6,55 5,52 3,86 3,96 4,33
Mais de 3 até 5 SM
4,94 4,42 3,08 3,31 3,33
Mais de 5 até 6 SM
3,96 3,50 2,77 2,79 2,86
Mais de 6 até 8 SM
3,55 3,18 2,44 2,68 2,45
Mais de 8 até 10 SM
2,92 2,61 2,47 2,34 2,10
Mais de 10 até 15 SM
2,21 2,28 1,79
Mais de 15 até 20 SM
1,80 1,91 1,44
1,87 1,70
1,66 1,34
Mais de
Mais de
20 até 30 SM
1,74 1,28 1,19 1,10 0,98
30 SM
0,58 0,81 0,82 0,70 0,54
Média
3,07 2,99 1,64 1,80 1,67
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
Parece que há uma relação positiva entre a tributação de itens básicos e a necessidade de
estu c g
ais são maiores (PN
o percebem qu ributos indiretos incidentes sob entos vão em nho
desse problem
receita do estado, o que é uma questão muito interessante para ser investigada, mas que foge do
escopo do presente do. Levando em
U
onta que nas re iões Norte e Norde
as autoridades públicas
ste os problemas
nutricion D, 2007), os resultados dão a idéia de que
dessas regiões nã e os t re alim cami
oposto à solução a.
51
Em termos per capita a situação não muda muito, como observado na Tabela 2.10. É
ntretanto, q gressividade se agrava com o a to da renda. O o é
ada a carga sobre a despe capita. A carga média do ICMS sobre a
per capita cai 72,39% entre a primeira e última faixa. O PIS e a COFINS vão em
o semelhante.
indireta sobre a renda familiar per capita, por imposto selecionado e sobre a
possível perceber, e ue a re umen mesm
visto quando analis direta sa per
renda familiar
caminh
Tabela 2.10 - Carga tributária
despesa familiar per capita, segundo as classes selecionadas
Classe de Renda per
capita (R$)
(1)
Carga Indireta
sobre a Renda
(%)
ICMS
(%)
ISS
(%)
PIS e
COFINS
(%)
IPI
(%)
Carga Indireta
sobre Despesa
(%)
Até 120 24,57 13,33 0,35 8,43 2,45 17,07
Maior que 120 até 240 20,39 11,03 0,38 6,80 2,18 16,76
Maior que 240 até 360 18,07 9,82 0,40 5,93 1,92 16,29
Maior que 240 até 480 16,72 9,12 0,44 5,43 1,73 15,79
Maior que 480 até 600 15,99 8,66 0,48 5,19 1,66 15,16
Maior que 600 até 720 15,52 8,47 0,47 5,02 1,57 15,18
Maior que 720 até 960
14,83 7,98 0,51 4,79 1,55 15,02
Maior que 960 até 1200 14,13 7,50 0,58 4,60 1,44 14,33
Maior que 1200 até 1440 12,99 6,91 0,49 4,18 1,41 14,49
,04 1,32 13,33
Maior que 1920 até 2640 11,58 6,04 0,57 3,77 1,20 12,77
Maior que 2640 até 3840 10,29 5,28 0,50 3,34 1,17 12,59
Maior q
Brasil 14
Maior que 1440 até 1920 12,45 6,52 0,57 4
ue 3840 7,23 3,68 0,36 2,40 0,79 10,47
,10 7,53 0,46 4,62 1,48 14,51
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
A região Sudeste tem a menor carga tributária indireta sobre a primeira classe em termos
per capita, da mesma forma que visto anteriormente. No entanto, São Paulo é o estado que
apresenta menor carga indireta per capita sobre esse estrato, 22,12%. A região Sudeste também
apresentou o maior percentual de impostos indiretos sobre a classe com maior renda per capit
a,
7,54%.
A região Norte é exatamente o oposto da região Sudeste: apresentou a maior carga sobre
as famílias mais pobres e a menor carga sobre as famílias mais ricas.
2.3.3 Carga tributária total
Na Tabela 2.11 são apresentadas duas formas de analisar a carga tributária total, uma
tomando como base a renda familiar per capita e a outra tomando como base a despesa familiar
52
per capita. Note-se que a conclusão quanto à progressividade difere consideravelmente se for
adotada uma base ou outra.
Quando tomada a renda como base nota-se que o sistema tributário é regressivo se for
comparado o primeiro ao último estrato de renda. Já quando considerada a despesa total, verifica-
se que há um aumento da carga quando se compara a primeira faixa à última. Esta distinção é
importante, pois normalmente quando se estima um sistema de demanda, como o de Deaton e
Muellbauer (1980), é usada a despesa total ao invés da renda. Nas pesquisas de orçamentos
familiares, como a POF de 2002–2003, é esperado que o valor da despesa seja mais próximo da
realidade, uma vez que as pessoas têm menos receio de falar ao recenseador quanto gastaram com
algum item do que informar a sua renda.
Tabela 2.11 - Carga tributária total sobre a renda familiar per capita e sobre a despesa familiar per capita
para as classes selecionadas
Classes de renda (R$)
(1)
Carga total sobre a renda (%) Carga total sobre a despesa (%)
Até 120
26,78 18,61
Maior que
Maior qu
720 até 960
21,59 21,86
960 até 1200
20,98 21,28
Maior qu
Maior qu
120 até 240
23,85 19,61
e 240 até 360
22,62 20,40
Maior que 240 até 480
22,25 21,01
Maior que 480 até 600
21,75 20,63
Maior que 600 até 720
21,90 21,43
Maior que
Maior que
e 1200 até 1440
20,15 22,48
e 1440 até 1920
20,79 22,25
Maior que 1920 até 2640
20,42 22,51
Maior que 2640 até 3840
19,52 23,87
Maior que 3840
16,50 23,90
Média
20,93 21,54
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
Embora os processos de estimação divirjam um pouco, é interessante comparar a carga
tributária estimada no presente estudo com a apurada por Vianna et al. (2000) usando a POF de
1995-1996. Para isso, na Tabela 2.12 as classes de renda são dispostas da mesma maneira que no
trabalho dos autores citados. Uma diferença significativa entre os dois trabalhos é que aqui é feita
a análise com base nas alíquotas do ICMS de cada Unidade da Federação. Também foram
incluídas nas estimativas as alíquotas do ISS das capitais, mas cabe ressaltar que esse imposto
representou uma taxa média de apenas 0,46% da renda familiar.
53
Outra diferença é que Vianna et al. (2000) usaram a renda líquida, ou seja, a renda total
menos os impostos diretos. Para chegar mais próximo da análise desses autores e fazer a
comparação foi incluída na Tabela 2.12 uma coluna com a carga tributária total sobre a renda
líquida e outra com a carga tributária indireta sobre a renda líquida.
Tabela 2.12 – Carga tributária total sobre a renda familiar, sobre a renda líquida, carga indireta sobre a
renda líquida e carga apurada por Vianna et al. (2000), para as classes de renda selecionadas
Classes de renda (R$)
(1)
Carga total sobre a
renda (%)
Carga total sobre a
renda líquida (%)
Carga indireta sobre a
renda líquida (%)
Vianna et al. (2000)
(POF 1995-1996)
Até 2 SM
27,85 28,65 25,79 28,19
Mais de 2 até 3 SM
24,55 25,42 21,89 22,64
Mais de 3 até 5 SM
22,46 23,31 19,54 19,41
Mais de 5 até 6 SM
21,92 22,85 18,60 17,96
Mais de 6 até 8 SM
22,18 23,38 17,97 18,02
Mais de 8 até 10 SM
22,60 24,01 17,76 16,17
Mais de 10 até 15 SM
21,77 23,33 16,17 15,05
Mais de 15 até 20 SM
20,73 22,21
Mais de 20 até 30 SM
20,70 22,50
15,07 14,95
13,80 14,76
Mais de 30 SM
18,49 20,36 10,27 17,98
Média
20,93 22,46 15,13
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
Comparando os resultados em função da renda líquida, tudo indica que a regressividade da
carga tributária total sobre a renda familiar diminuiu. Isso se deve à manutenção da carga na
classe mais pobre e ao aumento da carga incidente sobre as outras classes. Ao comparar os
resultados dos dois estudos é possível observar que a diminuição da regressividade é, em grande
parte, resultado do aumento da participação dos impostos indiretos na renda das famílias mais
ricas. Embora isso se traduza numa carga tributária maior perante o PIB, pode ter resultados
distributivos significativos.
2.4 Considerações finais sobre a carga tributária brasileira
Como foi possível observar na presente seção, a carga tributária total no Brasil é regressiva
quando tomada a renda como base. É possível apontar dois motivos para tanto. Um é que os
impostos diretos não são suficientemente progressivos e tem baixa participação na renda.
Enquanto a carga tributária direta representa 6,83% da renda média, os impostos indiretos
representam 14,10%. O outro é que não é feita uma seleção satisfatória dos produtos na hora de
54
tributar o consumo das famílias no Brasil. Isso fica ainda mais claro quando é apurado que a carga
tributária indireta cai quando tomada como base a despesa total das famílias ao invés da renda.
Todos os impostos diretos podem ser progressivos, dado que estão diretamente ligados
com as informações de renda e riqueza da população, mas no Brasil isto não ocorre. O IPTU, que
é um imposto sobre patrimônio, onera proporcionalmente mais as famílias da classe mais pobre
do que as famílias da classe mais rica. O IPTU é um exemplo nítido de que poderia ser melhorada
a progressividade da carga direta. O grande problema é que este é um imposto municipal e
depende do poder local para fazer a alteração. Talvez seja o caso de estabelecer uma
regulamentação geral sobre os critérios das alíquotas empregadas sobre o valor do imóvel. Uma
sugestão interessante para estudo futuro seria fazer uma relação entre o IPTU pago, os serviços
públicos na região e número de moradores por metro quadrado. É muito provável que se chegará a
um grau elevado de injustiça social deste imposto.
Muito embora o IR seja o mais progressivo de todos os impostos apresentados, a taxa
efetiva máxima de 4,54% para as famílias com renda per capita acima de R$ 3.840,00 está muito
distante da prevista em lei, que era, na margem, 27,5% para as pessoas que recebiam mais de R$
2.115,00 nos anos de 2002 e 2003. Por mais que sejam considerados erros na POF de 2002–2003,
é difícil de acreditar que o valor efetivo vai chegar próximo ao previsto. Outro ponto quanto à
tributação direta que merece atenção das autoridades públicas é a restituição do IR. Apesar de ser
esperado que eventuais restituições sejam proporcionais ao imposto cobrado, quando o objetivo é
tornar o sistema tributário mais progressivo é importante criar mecanismos capazes de fazer com
que as restituições cresçam proporcionalmente menos que a renda. Uma opção é colocar limites
ao desconto de despesas médico-hospitalares, assim como já é feito com as despesas com
instrução.
Notou-se que há diferenças regionais na forma como são obtidos os tributos no país. Tudo
indica que quanto menos desenvolvido é o estado, maior é a necessidade de tributar bens de
primeira necessidade para obter receita e isto certamente prejudica o próprio desenvolvimento da
região.
A redução da regressividade do sistema tributária pode servir como um complemento dos
programas de renda mínima do governo na busca de um melhor bem-estar da população pobre.
Uma simulação bastante simples é supor que a carga indireta fosse invertida, ou seja, que sobre as
55
famílias com renda per capita até 120 reais incidisse uma carga média de 7,23% ao invés de
24,57%. Levando em conta o número médio de pessoas nas famílias dessa classe, a economia que
teriam
ação mais carente. Mesmo deixando de lado qualquer
possibilidade de desvio de recurso público,
pouca repercussão
política. Para que essa mudança ocorra, é necessário que se verifique concomitantemente um
maior e
o os resultados do presente estudo são
comparados aos de Vianna et al. (2000) pode ser conseqüência das preferências da população
brasile
e esteja, por meio desse mecanismo, moldando o
sistema
em impostos seria de algo em torno de R$ 74,00, que é um valor considerável quando
comparado ao programa Bolsa Família, que teve, em 2005, benefício médio de R$ 65,56
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007). Conforme essa simulação, esse programa poderia até ser
substituído. Certamente haveria um ganho de eficiência se fosse possível realizar uma medida
desse cunho. Primeiro porque o benefício médio é maior. Segundo porque o governo não
necessitaria cobrar tributos de todas as classes, inclusive da mais pobre, para depois transferir
parcela do arrecadado para a popul
se forem considerados apenas os custos
administrativos, é possível notar que há um ganho para a sociedade. Apesar disso, é difícil que
seja aplicada uma medida com essa característica no curto prazo, dado que tem
sclarecimento da população dos benefícios oriundos de tal mudança.
A redução da regressividade observada quand
ira em relação ao grau de desigualdade da distribuição da renda, preferências essas que
puderam ser manifestadas nas urnas desde a instalação da Nova República. O processo político é
o único caminho que permite à sociedade fazer suas escolhas quanto à conduta da política
econômica, que inclui no seu rol a política tributária. Embora seja prematuro para fazer qualquer
afirmação do gênero, é possível que a sociedad
tributário para ter uma característica mais justa.
56
57
3 MA
Nesta seção é estimado um sistema de dem
elasticidades-cruzadas e elasticidade-renda da demanda de cada produto. Ao mudar a alíquota
tributár
ido por Deaton e Muelbauer (1980a), denominado Almost Ideal Demand System (AIDS)
ou, em português, Sistema Quase Ideal de Demanda.
Os primeiros estudos de comportamento dos consumidores foram estimações puramente
statísticas de funções demanda que apenas contemplavam variáveis de preço e renda (ANIDO;
ORLANDONI; QUINTERO, 2005).
Deaton e Muellbauer (1980b) apontam que o trabalho de Stone (1954), que desenvolveu o
sistema linear de dispêndio (Linear Expenditure System), tornou-se um marco para uma nova
metodo ne (1954) foi o uso
onsistente da teoria do comportamento do consumidor para definir e modificar as equações de
modelos de demanda existentes em sua época.
ntes sse modelo foram elaboradas (ANIDO;
ORLANDONI; QUINTERO, 2005). Parks (1971), por exemplo, propõe que o sistema linear de
Deaton e Muellbauer (1980b) apresentam algumas variantes, entre as quais o AIDS. Este
lises aplicadas de demanda e, segundo Deaton (1997),
esta abordagem se aproxima de um modelo de demanda padrão no qual as parcelas de gasto com
os bens são funções lineares dos logaritmos dos preços dos bens e do gasto total. No entanto,
sistemas empíricos de demanda, tais como o AIDS, são derivados sob a hipótese de que todos os
bens são transacionados, de forma que as participações no orçamento são estritamente positivas.
TRIZ DE ELASTICIDADES MARSHALLIANAS PARA O BRASIL
anda que permite obter a elasticidade-preço,
ia incidente sobre cada mercadoria é de se esperar que ocorram substituições entre alguns
produtos e, com isso, a parcela de renda destinada ao consumo de cada produto será alterada.
Desta forma, um dos primeiros passos para identificar o impacto da alteração na alíquota dos
impostos indiretos na receita do governo é estimar a matriz de elasticidades para os produtos
considerados no sistema de demanda.
Uma forma bastante difundida na literatura para estimar tais elasticidades é o método
desenvolv
e
logia de estudos sobre consumo. Segundo estes autores, o mérito de Sto
c
Desde então, uma série de varia de
dispêndio é um modelo muito conveniente para representar as respostas dos consumidores a
mudanças de preços e renda.
modelo ganhou certa popularidade nas aná
58
Embor
Na literatura internacional há uma
desenvolvido por Deaton e Muellbauer (1980a). No Brasil, Garcia (1998) estimou o AIDS para a
a g Fiuza (2001) e Menezes et al. (2002) estimaram o
modelo com dados da POF de 1987-1988 e 1995-1996, Pintos-Payeras e Cunha-Filho (2007)
aplicaram
uadrática do modelo, conhecida como QU
7).
No presente estudo, a principal base de dados usada é a POF de 2002-2003.
IDS
a esta hipótese torne o modelo sujeito a alguns problemas, este pode ser considerado um
modelo satisfatório para verificar o comportamento médio do consumidor.
vasta gama de trabalhos que usaram o modelo
região metropolitan de Porto Ale re, Asano e
o modelo linear para os alimentos contidos na POF de 2002-2003. A variante
q AIDS, foi empregada, para alguns alimentos, por
Coelho e Aguiar (200
Na próxima seção é apresentado o modelo AIDS, na seção 3.3 está a descrição do material
usado na estimação, na seção 3.4 são apresentados os métodos usuais de estimação do modelo
AIDS, os resultados do modelo estão na seção 3.5 e as considerações finais estão na seção 3.6.
3.1 Especificação do modelo A
Seja X o gasto total com os produtos considerados no sistema de demanda, isto é,
1
n
ii
i
Xpq
=
=
∑
,
sendo
i
q
a quantidade demandada do i-ésimo bem. A variável dependente
i
w
é a
parcela do gasto total alocada para o i-ésimo produto, ou seja,
ii
i
p
q
w =
. O modelo inclui um
X
intercepto
i
α
j
para cada produto;
é o preço do j-ésimo bem ep
ij
γ
é o coeficiente do
correspondente logaritmo. A partir de uma função custo específica, o modelo AIDS gera uma
equação para a participação no gasto total de n bens por meio do seguinte sistema:
1
ln ln .
n
ii ij ji
j
X
wp
P
αγ β
=
⎛⎞
=+ +
⎜⎟
⎝⎠
∑
(3.1)
O índice de preço
P é definido, no modelo AIDS não-linear (NL-AIDS), por
59
111
1
ln ln ln ln .
2
nnn
ojj ijij
jji
Pp pp
αα γ
===
=+ +
∑∑∑
(3.2)
Deaton e Muellbauer (1980a) sugerem uma aproximação linear do modelo NL-AIDS
especificamente para a equação do índice de preço com a seguinte forma:
n
S
31
.
No modelo NL-AIDS há as seguintes restrições de aditividade sobre os parâmetros do
odelo,
1
ln ln .
ii
i
Pwp
=
=
∑
(3.3)
Esta aproximação gera o modelo AIDS com aproximação linear ou, em inglês, linear
approximate
AIDS model (LA-AIDS). Por ser mais simples, este, na prática, é mais utilizado em
pesquisas que o NL-AIDS. Conforme Asche e Wessels (1997), ao usar dados
cross-sectional,
como é o caso das pesquisas de orçamentos familiares,
é necessário fazer a normalização dos
preços para manter os resultados do LA-AIDS equivalentes ao NL-AID
m
1
1,
n
i
i
α
=
=
∑
1
0,
n
i
i
β
=
=
∑
1
0.
n
ij
i
γ
=
=
∑
A hipótese de homogeneidade é satisfeita se e somente se, para todo
i:
1
0.
n
ij
γ
=
j
=
∑
e simetria é s se
A hipótese d atisfeita
ij ji
γ
γ
=
.
31
Chen (1998) aponta que há discrepâncias entre as elasticidades calculadas por LA-AIDS e NL-AIDS. Hahn (1994)
argumenta que o LA-AIDS viola as restrições de simetria.
60
Salienta-se que a grande m do modelo AID as restrições de neidade
ente impo estadas. No pres tudo é estimado o NL-AIDS e,
reços é dado pela expressão (3.2).
As elasticidades no mod S
vantage S é que homoge
e simetria são facilm stas e t ente es
portanto, o índice de p
3.1.1 elo AID
Depois de estimar a equação (3.1), a elasticidade-preço Marshalliana para o bem
i em
relação ao preço
j no modelo NL-AIDS pode ser obtida pela seguinte equação
32
ln
,
ij i j j
M
ij ij
X
w
P
γβ β
i
w
ε
δ
⎛⎞
⎛⎞
−−
⎜⎟
⎜⎟
⎝⎠
⎝⎠
=−
(3.4)
considerando que
ij
δ
=1 se i = j, e
ij
δ
=0 se i ≠ j.
Já a elasticidade-dispêndio é dada por
1.
i
i
i
e
w
β
=
+
(3.5)
3.2 Ba
desses produtos é uma
tabela de 1999
33
para as regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo
se de dados
No Brasil, a melhor base de dados para estimar um sistema de demanda que englobe vários
produtos é a POF de 2002-2003. Porém, para parte dos produtos não é possível averiguar os
preços somente com as informações contidas nela. Apenas os dados da caderneta de despesa
coletiva permitem chegar ao preço. Nessa caderneta estão produtos como alimentos no domicílio,
artigos de higiene e de limpeza.
O IBGE não apurou na POF e tampouco disponibiliza os preços dos produtos chamados de
não-alimentícios, os quais são levantados para o cálculo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo). A única fonte de informação disponível dos preços
32
Estas elasticidades foram usadas por SAS (2006a) e as derivações podem ser vistas em Alston, Foster e Green
(1994) e Green e Alston (1990, 1991).
33
ftp://ftp.ibge.gov.br/Precos_Indices_de_Precos_ao_Consumidor/Precos_Medios/Nao_Alimenticios_09_1999.zip.
61
Horizo
Por ter que considerar apenas os preços das regiões do IPCA, perderam-se observações. O
pessoas de cada classe de rend ci ú
ra p d
ão brasileira é apresentado na última linha da tabel estão. Na Tabe mbém
l da renda e o pe de famílias.
.964 pessoas da ção representada pela POF de 2002-2003 restaram
quivale a 29,72% da população brasileira. A soma da renda d ões do
25% da renda la considerável. Isso também
stá concentrada nas cidades e regiões litanas em questão. Apesar de
das famílias b s com renda fa
er capita de até 120 reais, as
as famílias com rendimento
per capit de 3.840 reais, ou seja, essas
s concentram a maior parte das s com maior ren .
nte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e município de Goiânia, que
é a abrangência geográfica do IPCA.
A solução, então, foi corrigir os preços contidos nessa tabela para o período em que a POF
foi realizada. Os resultados dessa correção foram confrontados com preços de tarifas públicas
como passagem de ônibus urbano na época em que a POF foi realizada e os resultados ficaram
muito próximos, quando não iguais.
número de famílias consideradas caiu para 6.594
34
. A Tabela 3.1 apresenta o percentual de
a nas regiões sele
sil. O percentual de
onadas em relação ao n
essoas nas 11 regiões
mero de pessoas na
o IPCA em relação à
mesma classe de renda no B
populaç a em qu la 3.1 ta
constam o percentua rcentual
Das 175.845 popula
52.259.183, o que e as regi
IPCA equivale a 43, total do país, que é uma parce
revela como a renda e metropo
terem apenas 13,76% rasileira miliar
p
regiões têm 59,10% d
a acima
regiõe família dimento
34
Na POF 2002-2003 foram investigadas 48.568 famílias.
62
Tabela 3.1 – Percentual de pessoas, da renda e das famílias nas regiões do IPCA em relação ao total de
pessoas para as classes selecionadas
Participação das 11 regiões do IPCA no total do Brasil
Classe de Renda per capita
(R$)
(1)
Pessoas Renda Famílias
Até 120 13,67% 15,08% 13,76%
Maior que 120 até 240 24,90% 25,55% 23,89%
Maior que 240 até 360 32,66% 33,03% 29,83%
Maior que 240 até 480 34,70% 34,82% 33,46%
Maior que 480 até 600 41,24% 40,97%
Maior que 600 até 720 41,83% 41,86%
39,81%
40,20%
%
at ,3 4
1920 até 55 5
2640 até 54 5
3840 55
2% 43
Maior que 720 até 960 39,87% 39,97% 39,49%
Maior que 960 até 1200 43,31% 43,42% 44,01%
até 0,0 5
Maior que 1200
Maior que 1440
1440
é 1920
5
48
5%
3%
0,01%
8,55%
48,09
47,95
,50%
%
6,36%
Maior que
Maior que
2640 55,29%
3840 54,12% ,76% 4,16%
Maior que
Total
56,03% ,80% 59,10%
29,7 ,25% 31,17%
Fonte: com base n o d de 0
de 15 de e
mo á o oi ív n d de c
s consta 0 3 - i ç r
PCA. A Tabela 3.2 apresenta o
percent
3.1, ou seja, há uma grande concentração de pessoas ricas nas áreas do IPCA, e estas
respond
os micr dados a POF 2002-2 03.
(1) Reais jan. d 2003.
Mes dentro das reas d IPCA não f poss el ma ter to as as spesas om os
produto ntes na POF de 20 2-200 . Teve se que abrir mão de nforma ões refe entes a
produtos não-alimentícios que não constam na relação do I
ual da despesa dos produtos selecionados em relação à despesa total nas regiões do IPCA e
da despesa total do Brasil.
A soma da despesa com os produtos usados na estimação do modelo NL-AIDS equivale a
26,45% da despesa total das famílias no Brasil e a 66,71% da despesa das pessoas residentes nas
regiões do IPCA. A despesa com os produtos usados na estimação cresce com a renda quando
analisado em proporção à despesa nacional. O motivo para tanto é o mesmo que foi visto na
Tabela
em por boa parte do consumo nacional.
Quando tomada a despesa das famílias das regiões do IPCA como base, nota-se que foram
perdidas mais observações referentes ao consumo das famílias ricas do que das famílias pobres.
Isso se deve ao fato de ser considerada grande parte da despesa com alimentação. Das despesas
com alimentos foram excluídas apenas as informações referentes aos agregados de alimentos da
63
POF
35
de 2002-2003, já que não é possível, nestes casos, identificar o produto nem a quantidade
plo, para o item denominado consumida. Por exem na POF de Agregado (Carnes bovina, suína e
aves) não é possível identificar se a despesa referente a esse item foi com carne bovina, suína ou
de ve do e pro s ons dos vid ent es ão
elas cid te qu clui b çõe se Já os ali ci
nec sá sta ro à re de uto sta o I
inf ão sa é h a nça o en da a classe
qu o das uas s, d a o l e sa na o d A
in a q eg o c tra a m c o ra is
Isso é com famílias na área do IPCA
respon
a s. Da que sses dutos ão c idera indi ualm e na timaç das
ti ades, ve-se e ex r as o serva s des tipo. para não- mentí os foi
es rio aju r os p dutos lação prod s con ntes n PCA.
Uma ormaç curio que á pouc difere entre s perc tuais últim
and toma as d base espes total n Brasi despe total regiã o IPC . Isto
dic ue a r ião nã oncen apenas a rend , mas ta bém o onsum dos est tos ma ricos.
provado pela última coluna da Tabela 3.2. Apesar de as
derem por 39,66% da despesa do Brasil, a última classe, com renda familiar
per capita
acima de 3.840 reais, representa 89,03% do consumo total desse estrato. As três últimas classes
respondem por uma parcela significante da despesa nacional em suas faixas.
Tabela 3.2 – Participação da despesa com os produtos usados na despesa total das famílias no Brasil e na
despesa total das famílias nas áreas do IPCA para as classes selecionadas
Classe de Renda per capita (R$)
Gasto com produtos
usados sobre a despesa
total no BR
Gasto com produtos usados
sobre a despesa na área do
IPCA
Despesa total na área do
IPCA em relação ao total
do BR
Até 120 8,87% 83,06% 10,68%
Maior que 120 até 240 14,23% 79,99% 17,79%
Maior q
2640 até 3840 45,71% 58,48% 78,16%
Maior que 3840 44,16% 49,61% 89,03%
ue 240 até 360 19,07% 77,20% 24,70%
Maior que 240 até 480 21,36% 75,45% 28,31%
Maior que 480 até 600 25,09% 72,32% 34,69%
Maior que 600 até 720 29,58% 72,58% 40,76%
Maior que 720 até 960 26,51% 71,09% 37,30%
Maior que 960 até 1200 36,43% 69,00% 52,79%
Maior que 1200 até 1440 36,51% 67,74% 53,91%
Maior que 1440 até 1920 38,68% 64,81% 59,69%
Maior que 1920 até 2640 49,28% 60,14% 81,94%
Maior que
Total
26,45% 66,71% 39,66%
Fonte: com ba 002-2003.
s de 15 de jan. de
se nos microdados da POF de 2
(1) Reai 2003.
F quand
35
Na PO o a família (unidade de consumo) não é capaz de resgatar os valores individuais da aquisição
d istro um item chamado de a . S tipos de carnes e
l e cada item, mas sabe qua u rado no agregado
carne. O mesmo procedimento é feito para outros produtos, tais como produtos de limpeza e verduras. Há também
um agregado geral para alimentos.
realiza
não se
a é utilizado para esse reg
embra das informações d
gregado
nto pago
e a família comprou vários
pelo total, o valor é regist
64
A forma com que foram organizados os dados para estimação do modelo NL-AIDS está
apresentada na Tabela 3.3. A primeira faixa, por exemplo, corresponde aos 10% mais pobres da
çã a corres ao dessa população na
região m na li s
a a de zero até 8
pessoas com renda acima de 81,6 até 113,9 reais Na última o estão os 5% mais
ricos da de 1.190 reais. Sendo assim, há 12 faixas de renda
para cad 11 regiões do IPCA.
A justificativa desse formato diferenciado para cada
is renda ob
revelado abela 3.3. As c
rí . Enquanto que os 10% da população
RM de F
per ca e a
b miliar
per capita
este valo ia. Se, por exe
per capi para o último estrato, na R
aç ra a R Ri
Tabela 3 miliar ita
Reais 15 de jan.
Área do IP P_10 P_20 P_30 P_40 P_50 P P_ P_85 P_90 P_95
popula o, e o valor que aparece na colun ponde limite superior
etropolitana (RM), ou cidade, que está
classe engloba as pessoas com rend
nha. De ta forma, no caso da RM de Belém, a
primeir 1,6 reais, na segunda classe estão as
classe dessa regiã
população, os quais têm renda acima
a uma das
região está na tentativa de garantir
lema de usar estratos fixos pode ser
que ex tirão informações em cada estrato de . O pr
por uma análise mais detalhada da T
stica bem diferente das outras regiões
idades do Norte e Nordeste têm uma
mais pobre da
caracte
ortaleza possuem uma renda familiar
ana da cidade de Brasília têm renda fa
pita d té 64,2 reais, os 10% mais pobres da
área ur
de até 489,1 reais, lembrando que
mplo, fosse usada uma renda familiar
r é apenas referente à cidade de Brasíl
ta superior a 3.840 reais M de Belém ficariam pouquíssimas
o de Janeiro.
observ ões, mas o mesmo não prevaleceria pa M do
.3 – Limites entre as classes de renda fa
estimação do modelo NL-AIDS, em
CA
per cap selecionadas de cada região usados na
de 2003
_60 70 P_80
Belém 3,4 269,5 357,2 529,6 655,3 827,7 1.190,081,6 113,9 147,0 185,2 22
Fortaleza 249,3 348,4 487,9 649,4 998,3 1.720,3
Recife 86,1 117,1 146,9 182,6 244,4 325,6 423,9 552,5 705,6 886,7 1.429,4
alvador 86,3 131,6 192,9 231,4 290,5 371,3 515,2 741,4 884,3 1.311,3 1.774,6
elo Horizonte 131,9 187,2 241,7 293,7 372,2 469,1 606,4 843,1 1.092,3 1.491,5 2.354,1
Rio de Janeiro 103,8 167,5 222,9 282,6 354,7 479,9 637,6 1.017,6 1.300,1 1.778,5 3.162,2
São Paulo 157,0 227,8 298,8 384,7 484,9 606,9 798,1 1.107,2 1.342,8 1.787,8 2.433,5
4,3 367,4 470,2 569,0 765,7 1.060,9 1.303,1 1.793,1 2.626,0
Porto Alegre 128,7 201,3 272,1 350,3 430,7 533,9 672,2 952,8 1.224,2 1.760,8 2.761,3
Goiânia 121,9 166,6 222,8 273,9 350,8 503,5 629,0 900,2 1.176,5 1.536,1 2.093,3
Brasília 4 .008
64,2 94,3 124,5 156,9 193,8
S
B
Curitiba 161,6 226,8 29
89,1 921,8 1.246,3 1.723,9 2 ,1 2.496,5 3.234,8 4.339,5 5.102,8 6.027,7 9.912,9
Fonte: el P
recem nas despesas de algumas famílias devido à periodicidade da
aboração própria com base nos microdados da OF de 2002-2003.
Estes estratos são usados para determinar a despesa familiar per capita média com cada
grupo de produtos. Com o uso das médias, espera-se diminuir o problema de erro de medida das
variáveis (HOFFMANN, 2007a). Outro problema amenizado ao usar as médias das variáveis é
que certos produtos não apa
65
pesquis
apresentaram casos de despesa
per capita média maior que a renda per capita
média,
a. Com isso, evitam-se “falsos” valores nulos. A Tabela 3.4 apresenta a despesa per capita
média para cada uma das faixas, levando em consideração os produtos contidos no cálculo do
IPCA.
Ao comparar a Tabela 3.3 com a Tabela 3.4 é possível perceber que a despesa
per capita
das três primeiras classes da RM de Belém ultrapassa o limite de renda superior desses estratos. O
mesmo ocorre com a RM de Fortaleza. As RM Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e a
cidade de Goiânia também apresentam faixas com despesa média maior que os limites superiores.
Todas as regiões
principalmente para as classes mais pobres da população. A RM de Fortaleza foi a que
apresentou o maior número de faixas com pessoas que têm despesa maior que a renda.
Tabela 3.4 – Despesa familiar média per capita para as 11 regiões do IPCA, por faixa de renda de cada RM
e cidade, em Reais 15 de jan. de 2003
Faixa Belém Fortaleza Recife Salvador BH RJ SP Curitiba Port. Al. Goiânia Brasília
1 83,4 76,3 84,4 86,5 124,9 145,0 141,1 161,4 139,2 134,5 481,6
2 124,2 101,2 139,6 129,2 169,7 176,5 185,1 191,9 168,3 174,0 736,7
3 185,7 125,7 126,7 158,7 185,1 207,0 254,3 234,2 234,9 217,7 716,9
4
5
5,8 798,2 752,7 715,6 760,3 2.462,8
10 584,7 582,5 484,3 676,3 789,0 977,9 980,4 870,7 807,9 820,7 1.991,8
11
12
161,5 149,9 170,4 190,7 219,6 258,5 282,5 258,2 271,0 214,5 987,9
165,5 162,5 197,2 222,0 252,8 290,5 325,7 373,6 336,3 305,0 1.352,1
6 219,9 188,4 258,4 251,5 313,8 337,7 408,5 401,8 349,9 362,4 1.452,7
7 281,8 256,3 318,5 322,6 367,8 423,0 494,6 454,0 438,5 468,0 1.456,7
8 346,6 327,9 349,0 481,2 445,8 608,3 586,2 650,7 569,5 572,1 1.799,3
9 385,7 422,6 479,4 528,2 630,0 82
661,4 759,5 731,0 979,6 1.005,0 1.420,6 1.225,9 1.148,2 1.170,1 1.116,5 2.913,7
967,9 1.339,0 1.294,2 1.491,0 1.638,6 2.257,1 1.889,4 1.660,0 1.787,5 1.228,8 5.027,3
Fonte: elaboração própria com base nos microdados da POF de 2002-2003.
As informações foram separadas por trimestres e dessa forma há 48 observações de cada
produto por RM ou cidade, totalizando 528 observações de um dado produto para o Brasil. Dado
que são 27 grupos, há um total de 14.256 observações. Os grupos de produtos selecionados e a sua
composição estã
o na Tabela 3.5. Estas serão as variáveis que compõem o modelo a ser estimado.
É bom lembrar que os preços, bem como a despesa, de alimentos, higiene pessoal e produtos de
limpeza foram obtidos por m
ra de ponderação do IPCA segue as informações da POF de 2002-2003, sendo
assim, buscou-se ponderar os preços dos grupos da mesma forma que o IPCA fez. As ponderações
para cada subitem “são dadas pela razão entre a estimativa de total de despesas anuais de consumo
eio das informações da POF de 2002-2003. Já os demais produtos
seguiram as especificações do IPCA.
A estrutu
66
apropri
dora das regiões para o cálculo do IPCA, bem como do INPC, é a população residente
urbana.
atriz de
Código Descrição
ada para o subitem e a estimativa de total de despesas anuais de consumo realizadas pelas
famílias da População-Objetivo de cada índice, em cada região” (IBGE, 2005, p. 31). A variável
pondera
Tabela 3.5 – Produtos selecionados com base nos critérios do IPCA para a estimação da m
elasticidades Marshallianas
AÇUC
Composto por açúcar refinado e açúcar
cristal;
ARRO Todos os tipos de arroz;
CAR1 Carne de boi de primeira;
CAR2 Carne de boi de segunda;
PEIXE Engloba todos os peixes e frutos do mar;
PRALI
Ovo de galinha, macarrão, farinha de trigo,
farinha de mandioca, outras farinhas,
enlatados, massa de tomate, maionese, sal
refinado, azeite de oliva, outros óleos, óleo
de soja; alimentos preparados e outros
açúcares;
FRAN
Todos os produtos e subprodutos da carne
de Frango;
HORT
Legumes, Verduras, Frutas, Tubérculos e
Raízes;
MATI
Matinais: Todos os laticínios, café, pães, e
biscoitos;
OCAR
Outras Carnes: carne de suíno, ovos e
carnes de outras aves que não sejam de
frango, carnes exóticas, tais como jacaré,
coelho;
OCER
Outros Cereais: Feijão, aveia, cevada,
milho, trigo em grão, ervilha, amendoim,
etc.
HIGIE
Higiene: Sabonete, produtos para cabelo,
pasta de dente, desodorante, produtos de
barbear, lenço de papel, etc.;
LIMP
Produtos de limpeza: água sanitária,
esponja, vassoura, rodo, desinfetante,
álcool, detergente, sabão, entre outros;
Código Descrição
MOVL
Mobiliário e artigos do lar: móveis de sala,
cozinha, quarto, roupa de cama, fósforos,
etc.;
REFRI
Refrescos: Refrigerante, água de coco,
guaraná em pó, Milk shake, caldo de cana,
etc.;
ETÍLI Bebidas alcoólicas;
RECR
Jogos lotéricos, cinema, teatro, show,
brinquedos, produtos para animais, etc.;
COM
Telefone fixo, telefone celular e telefone
público (impulsos);
HABI
Aluguel, condomínio, água e esgoto, tinta,
entre outros;
ELET
Fogão, refrigerador, condicionador de ar,
máquina de lavar roupas, lâmpada, etc.;
VEST
Vestuário: calça comprida, agasalho,
bermuda, camiseta, saia, fralda, calçados,
etc.;
TPÚB
Transporte público: ônibus urbano,
intermunicipal e interestadual, táxi, metrô,
avião, etc.;
TPRI
Transporte privado: automóvel novo,
combustível, óleo, pneu, conserto, etc.;
SAÚD
Saúde: plano de saúde, remédios, consulta
médica e odontológica, exames
laboratoriais, óculos, etc.;
SERV
Serviços Pessoais: Costureira, manicure,
cabeleireiro, cartório, entre outros.
EDUC
Educação: cursos regulares, livros, jornal,
revista, caderno e artigos de papelaria;
CIGA Cigarro.
67
inar qualquer uma das
equações
1991 foram publicados 89 trabalhos empíricos
que estim
(3.1) por regressões aparentemente não-
relacio
ndógenas no segundo membro das equações. Logo, a
estimação dos parâmetros pode ser feita por SUR.
Convém ressaltar que o método SUR é também conhecido como
joint generalized least
squares
ou Zellner regression – este último, porque foi desenvolvido por Zellner (1962).
nadas (S
eemingly Unrelated Regressions - SUR) porque, segundo o autor, os gastos
agregados podem ser considerados exógenos. Chalfant (1987), Hayes, Wahl e Williams (1990) e
Li, Song e Witt (2006) usaram o SUR iterativo (ITSUR).
Neste trabalho, o processo de estimação seguirá o procedimento proposto por SAS
(2006b). Embora se trate de um sistema de equações, não há os problemas de inconsistência
associados com a presença de variáveis e
aram o AIDS, os quais utilizaram as mais diversas formas para estimar o modelo. Hoje
em dia esse número, certamente, é muito maior. Blanciforti e Green (1983) utilizaram
procedimentos de máxima verossimilhança para estimar um modelo AIDS para gastos com
alimentação nos Estados Unidos. Song et al
. (1997) estimam uma série de modelos, entre os quais
o AIDS, para comparar a demanda por alimentos nos Estados Unidos e Holanda. Estes autores
utilizam o método de estimação proposto por Deaton e Muellbauer (1980a), que é por máxima
verossimilhança.
Alston, Foster e Green (1994) procuram verificar a precisão das estimativas das
elasticidades obtidas com base em modelos de demanda tipo AIDS, por meio de simulações de
Monte Carlo. Pashardes (1993) estima a equação
que não haverá efeitos sobre os resultados. Salienta-se que os parâmetros associados à
equação da parcela de dispêndio excluída podem ser recuperados por meio das restrições relativas
aos valores dos parâmetros.
De acordo com Buse (1994), entre 1980 e
3.3 Estimação do NL-AIDS
Dado que as parcelas de dispêndio
i
w
devem somar 1, uma das equações tem que ser
excluída para que não ocorram problemas de singularidade. Pode-se elim
68
C
uma estim atriz de covariância entre as equações,
ons
ativa da m
iderando que há correlação contemporânea
36
entre o
ˆ
s erros aleatórios, o SUR requer
∑
, a qual é estimada com base nos
resíduos da estim
método SUR.
e do
estim ostras pequenas. A eficiência de se utilizar o método SUR é obtida para grandes
amostras, portan
(BUSE, 1994).
a opção
metod gica
AIDS.
pr o CD-
ROM
ta tese e di a r na us para es ar o N n AS.
3.4 Resultados
est a de 27
equações. A e e seus
parâm
cor O teste
Breusch-Pag com á correlaç tempor a
q s processo
iterat do SU
mais eficien equação
por OLS.
ação por OLS. Da matriz
∑
ˆ
estimada, podem-se estimar os parâmetros pelo
Com
ador para am
A estim
oló
O
o o SUR requer a estimação de uma matriz
∑
ˆ
, há um aumento na variabilidad
to, é necessário um razoável número de observações para se obter esta eficiência
ação de
∑
ˆ
pode ser obtida por meio de iterações matemáticas. Esta é
adotada neste trabalho, conhecida como ITSUR, e será usada para estimar o NL-
ogr
a
am
es
a utilizado
stá
para
spo
es
ní
tim
vel
ação
oti
do siste
ada
ma de dem
tim
anda fo
L
i o
-A
S
IDS
AS 9
o S
.1.3. N
37
anexo
N
etros foram
O
ivo
a seção é apresentada uma discussão sobre os resultados obtidos para o sistem
quação
res
q
ga
ue
tad
fo
os
i e
co
xcl
m
uíd
bas
a
e n
na
as
est
res
im
tri
açã
çõe
o
s d
do
o
sis
mo
tem
de
a
lo.
fo
i a referente ao cigarro
reu
an
conver
pro
gê
va
nci
qu
a a
e h
pós 32 iteraç
ão
õe
con
s para o r
âne
esu
38
ltado d
ue
o
jus
mé
tif
tod
ica
o
o u
ITSU
o do
R.
, o
R.
t
Se
ima
nd
r t
o a
od
ssi
as
m,
as e
a
q
esti
uaç
ma
õe
tiv
s c
a d
on
ife
junt
re
am
se
en
fo
te
r ap
po
lic
r I
ad
TS
o o
UR
m
do
éto
q
do
ue
O
eq
LS
ua
39
. Neste caso, é
çãote es por
36
Caso não exista correlação contemporânea, é indiferente aplicar OLS (mínimos quadrados ordinários) em cada
equaçã
37
Arq 2 – R
38
O te d trado em Green 000), para versão mais d da veja 1980). No
texto os autores apresentam, além da aplicação em equações aparentemente não relacionadas, outras situações nas
quais ste p
39
Na ) quando
estim o m
o sepa
uivo
ste po
o te
presença
ado
radam
o
e ser
ente ou
A
con
est
LA
ima
ID
r todas a
S.
s
e (2
equações co
um
njun
a
tamente por SU
eta
R
lha
tina S
en
S N
Breusch e Pagan (
od
de c
od
e s
o
elo
er a
rrelação
por
plic
IT
ado
contem
SUR
.
d
porâ
e q
nea
uan
é possí
do
vel obt
do
e
S.
r melhor estimador linear não-viesado (BLUE
o qu usa OL
69
Os parâmetros obtidos por meio da equação (3.1) e aplicados à equação (3.4) originam a
Tabela 3.6, que é a matriz de elasticidades Marshallianas, ou não-compensada, da demanda para
os p
produto e fora dela estão as elasticidades-cruzadas da dem e es-preço têm
el de
40
idades foram
ida s são válidos
nas para o ponto médio da curva de demanda.
ção ao preço:
e de segunda e o relacionado a produtos hortícolas e frutas, ambos com elasticidades pouco
a ção aos seus
ços que é esperado para produtos básicos. Coelho e Aguiar (2007) encontraram elasticidades
v o que não é
era como reconhecem os próprios autores.
22), ficando
a de produtos como carne de primeira (–0,837), esta que, aliás, ficou abaixo da carne de
unda alto para a
ticidade-preço da carne de segun
Q produto com
ticidade-preço com valor absoluto mai 1 m . u destes
ltado
ore POF de
5-1996 apenas itens de vestuário tiveram elasticidade-preço maior que 1, em valor absoluto, e
de istintas e
on to aos preços hoje é bem diferente do que quando feitas as
qui época da
F d 87-198 PO de 1995-19 flacionária ainda era muito recente, o que
e infl
rodutos selecionados. Na diagonal principal está a elastic
and
id
a.
ade
To
-p
da
reç
s as
o da
las
dem
tici
anda para cada
dad
nív
obt
ape
carn
acim
pre
com
esp
acim
seg
elas
elas
resu
mai
199
saú
a c
pes
PO
pod
sign
ara
ifi
os
câ
da
nci
do
a i
s m
nfe
éd
rio
io
r a
s d
1%
os
. É
sto
im
s c
po
om
rta
o
nte
s p
q
rod
ue
ut
fiq
os,
ue
ou
cl
se
aro
ja,
qu
qu
e
e
ess
ess
as
es
ela
va
stic
lore
s p ga
Dos grupos de produtos alimentícios, dois apresentaram-se elásticos em rela
de
, o
1 em módulo. Os demais produtos alimentícios são inelásticos em rela
alo
do,
r absoluto maior do que 1 para boa parte dos produtos alimentícios,
O arroz
41
é um dos itens alimentícios com maior elasticidade-preço (–0,9
(–1,054). Coelho e Aguiar (
da e do arro
2007) tamb
z.
ém chegaram a um valor mais
uase todos os produtos não-alimentíc
or
io
que
s são
fo
ine
i co
lástic
un
os
ica
aos
ção
preç
Nã
os.
o m
O ún
ito diferentes
ico
s e
ue
stã
1
o
na
os
P
de
OF
A
d
sa
e 1
no
98
e
7-1
Fi
98
uza
8
(
ape
200
na
1)
s p
. Estes autores encontraram
ara
elasticidades-preço
ess
s q transporte e serviços p oais, e na
es d
na
apr
cepção da população quan
esentou elasticidade unitária. Ressalta-se que os estudos seguiram agregaçõ
sas
e 19
anteriores.
8. N
É
a
impo
F
rtante lembrar
96
o
a
pr
me
oce
mória in
sso inflacionário que o país vivia
uenciar o
com
portamento do consumidor.
er CD-ROM anexo a esta tese (Arquivo 3 - Estimativas das elasticidades-preço da demanda e par ros que dão
igem à matriz de elasticidades Marshallianas).
ira entos eço on idores. Isto
ova . H. G. de.
of
a
.
40
V
or
âmet
sum
A, S
41
M
pr
Pr
nda
velm
Dr
co
en
nfir
te
ES
mo
é co
AL
u
ns
Q/
que
eqü
US
os
ênc
P, pes
pro
ia d
qui
dut
a e
sa
or
las
do
es p
tici
ra
roc
dad
resp
uram
e-p
on
não
o d
el p
rep
a d
elo
assar aum
em
s es
de p
çã
arr
r
o v
oz
s pa
l).
CEP
ra os c
MI
EA
reç
sáv
and
tud
a (i
os s
nfo
ob
rma
re o
erba
no
RA
.
ND
a
. da
70
Entre os resultados dos produtos não-alimentícios, o que chama a atenção é a baixa
elasticidade-preço da educação. Talvez a justificativa seja que a educação pública deixe de ser
vista como um bem substituto ao ensino privado. É claro que uma afirmação desse tipo exige um
estudo mais profundo de cada item da Tabela 3.6 e análises específicas que busquem justificar
baixa ou alta elasticidade de um determinado produto fogem do escopo deste estudo. De toda
forma, é uma sugestão para estudo futuro.
71
Tabela a or
4
Produto ÇU ARRO CAR1 CAR2 PEIXE FRAN HORT TI
3.6
A
– Matr
C
iz de elasticidades Marshalliana
s para os dado
PRALI
s da POF de 2002-2003, estim
MA
da p
O
meio do modelo NL-AIDS
2
(Continua)
CAR OCER HIGIE LIMP MOVL
AÇUC
–0,648
–0,058 0,007 0,055 0,129 0,158 0,001 –0,038 0,121 0,031 0,113 –0,144 –0,097 0,016
ARRO
–0,026
–0,922
–0,010 0,114 0,089 0,081 0,080 0,000 0
CAR1
0,000 –0,020
–0,837
–0,170 –0,148 –0,035 0,052 0,044 0
CAR2
0,031 0,143 –0,183
–1,054
–0,105 –0,087 0,171 0,143 0
PEIXE
0,113 0,167 –0,267 –0,177
–0,855
0,187 –0,160 –0,108 0 –
PRALI
0,018 0,018 –0,007 –0,022 0,030
–0,830
–0,003 0,025 0 –
FRAN
0,000 0,068 0,045 0,118 –0,063 0,002
–0,808
–0,058 0
HORT
–0,015 –0,007 0,028 0,076 –0,035 0,055 –0,053
–1,026
–0
MATI
0,008 0,010 0,035 0,035 0,025 0,026 0,026 –0,008
–0
–
OCAR
0,008 0,004 0,137 0,091 –0,021 –0,018 0,002 0,017 –0
–
OCER
0,026 0,050 –0,037 –0,033 –0,043 0,145 0,081 –0,046 0
HIGIE
–0,059 –0,041 –0,018 –0,044 0,068 0,016 0,065 0,034 –
LIMP
–0,047 0,001 0,010 0,048 0,006 0,057 0,083 0,075 –
MOVL
0,001 –0,001 –0,045 0,050 0,039 0,010 –0,039 –0,002 –
REFRI
ETÍLI
–
RECR
0,006 –0,034 0,017 0,097 0,036 –0,126 –0,067 0,007
COM
–0,008 0,017 0,001 –0,005 0,003 –0,029 –0,006 –0,009 –0,03
HABI
–0,003 –0,011 –0,009 0,000 0,008 –0,008 –0,009 0,001 –0,002
ELET
0,014 0,050 –0,010 –0,060 –0,014 0,029 –0,005 0,015 0 0,01
VEST
0,011 0,011 0,027 –0,025 –0,036 –0,074 –0,011 –0,003 0,05 0,02
TPÚB
–0,006 0,012 0,008 –0,012 –0,016 0,014 0,020 –0,001 0,04 –0,00
TPRI
–0,006 –0,018 –0,009 –0,008 0,008 –0,028 –0,015 –0,011 –0,07 –0,017
SAÚD
–0,017 –0,011 0,045 –0,008 –0,019 –0,022 –0,008 0,002 –0,04 –0,022
SERV
–0,082 –0,148 –0,100 0,049 0,071 0,116 –0,093 –0,071 08 –0,094
EDUC
–0,005 –0,036 –0,032 –0,050 –0,054 –0,045 –0,022 0,001 01 0,00
CIGA
02 0,07
,084
,210
,268
,232
,037
,143
,046
,957
,057
,146
,038
,016
,010
,068
,102
,112
,062
,017
,033
0
3
1
9
9
7
2
0,012 0,100 –0,038 0,008 0,012
0,216 –0,093 –0,024 0,011 –0,075
0,166 –0,082 –0,058 0,066 0,107
0,074 –0,194 0,159 0,004 0,112
0,009 0,073 0,009 0,018 0,010
0,006 0,137 0,075 0,078 –0,041
0,012 –0,075 0,030 0,053 0,001
0,015 0,045 –0,004 0,005 0,010
0,938
0,023 –0,010 –0,013 –0,005
0,020
–0,836
0,054 0,040 0,015
0,017 0,076
–0,774
–0,010 –0,012
0,021 0,067 –0,009
–0,957
–0,013
0,012 0,004 –0,010 –0,011
–0,649
0,073 –0,117 –0,030 0,045 0,008
0,005 0,111 –0,083 –0,059 –0,010
–0,044 –0,026 –0,010 –0,044 0,017
4 –0,034 –0,006 –0,002 –0,012
–0,002 0,000 –0,004 –0,007
0 –0,023 –0,003 0,020 0,072
9 –0,004 0,014 –0,006 –0,019
1 –0,024 0,000 0,010 –0,024
–0,019 –0,012 –0,011 –0,009
–0,066 –0,024 –0,014 –0,014
0,003 –0,063 –0,088 –0,121
7 –0,045 –0,011 0,005 –0,023
1 0,089 –0,123 –0,027 –0,016
–0
0
0
0
0
–0
–0
–0
0,
0,
028
055
0
0
,08
,09
8
5
–
–
0,0
0,0
16
06
0
–0
,01
,12
3
2
–
–
0,0
0,0
71
62
0,
0,
008
076
–
–
0,02
0,12
6
1
0,
0,
066
030
–0,
–0,
0,–0,051 –0,048 0,020 0,102 0,034 –0,070 0,069 0,010
42
Há uma pequena diferença entre os valores desta tabela dos valores do Anexo B, essa diferença é dec te das
que consta na Tabela 3.6. A grande importância do Anexo B está nos testes de hipóteses referentes às el idades
casas decimais usadas. O valor mais exato é o
.
orren
astic
72
Tabela 3.6 triz d Mars e 2002 3, esti
Produto
CO S
– Ma
REFRI
e elasticidades
ETÍLI
RECR
hallianas para os dados da POF d
M HABI ELET VE
-200
T
TPÚ
mada por meio do modelo NL-AIDS
(Conclusão)
B TPRI SAÚD SERV EDUC CIGA
AÇUC
7 – 0, 0,0,067 0,059 0,04 0,030 0,041 0,053 185 – 055 0,017 –0,084 –0,095 0,002 –0,079
ARRO
8 0, 0,
CAR1
7 0, 0,
CAR2
5 0, 0,
PEIXE
5 0, 0
PRALI
0 – 0, 0,009
FRAN
2 0, 0,090
HORT
3 – 0, 0,024
MATI
3 – 0, 0,029
OCAR
0 – 0, 0,010
OCER
3 – 0, 0,054
HIGIE
–0 1 – 0, 0,026
LIMP
–0 5 0, 0,03
MOVL
–0 0 – 0, 0,105
REFRI
–0 0 – 0, 0,058
ETÍLI
–0
3 0, 0,215
RECR
–0
2
0, 0,031
COM
0, 4
–
0, 0,061
HABI
–0 6 0, 0,023
ELET
–0 4 – 0, 0,081
VEST
–0 4
0,
0,011
TPÚB
0, 3 – 0,
0,548
TPRI
0, 0 – 0, 0,086
SAÚD
–0 3 0, 0,029
SERV
–0 9 , 0,020
EDUC
0, 1 0, 0,109
CIGA
2 – 0, 0,142
073 –0,016 0,005 –0,076 –0,074 –0,032
024 –0,019 0,187 –0,061 –0,098 0,014
066 0,045 0,001 0,042 –0,162 0,096
,206 0,199 –0,135 0,082 –0,336 0,043
0,029 0,001 0,023 –0,021 –0,016
0,006 0,011 –0,040 –0,030 0,045
0,004 0,019 –0,025 0,013 0,002
–0,015 –0,004 –0,004 0,010 0,002
–0,007 –0,026 –0,032 0,035 0,036
0,045 –0,078 0,008 –0,042 0,035
–0,024 –0,054 –0,027 –0,020 –0,079
1 –0,014 –0,028 –0,045 0,027 –0,022
0,005 –0,021 –0,043 –0,040 –0,012
–0,003 0,010 –0,008 –0,019 0,061
0,025 –0,061 –0,002 0,074 0,010
–0,003 –0,102 –0,015 0,005 –0,019
–0,004 0,032 0,007 0,034 –0,008
–0,010 –0,037 0,003 –0,009 –0,003
–0,028 –0,028 0,002 –0,079 0,049
–0,007 –0,035 0,023 –0,046 –0,002
–0,051 0,050 0,008 –0,043 0,022
–0,959
–0,005 –0,001 –0,015 –0,015
0,026
–0,578
–0,013 0,022 0,002
0,009 –0,079
–0,787
–0,057 –0,027
–0,002 0,028 –0,009
–0,503
–0,031
–0,090 0,036 –0,015 –0,105
–0,788
112
184
140 –
440 –
097
014
002 –
075
142 –
032 –
072 –
021
072 –
160 –
303
193
007 –
031 –
033 –
626
–
021
–
042 –
076
201
097 –
017
0,119 –0,058 0,082
0,021 –0,264 –0,017
0,015 0,217 –0,103 –
0,016 0,341 –0,051 –
0,010 0,056 0,014 –
0,017 –0,028 0,000 –
0,011 0,075 0,015 –
0,019 0,053 0,012
0,073 0,110 0,014
0,034 0,201 –0,010
0,009 0,038 –0,006
0,009 –0,037 0,029 –
0,024 –0,150 0,066 –
0,035 0,150 –0,084 –
0,031 –0,356 –0,030 –
0,014 –0,345 –0,017 –
1,043
0,054 –0,018 –
0,015
–0,851
–0,010 –
0,034 –0,132
–0,500
–
0,003 –0,169 –0,012
–
0,019 0,045 –0,019
0,022 –0,238 –0,017 –
0,037 –0,433 –0,020 –
0,037 0,022 –0,006 0
0,048 –0,157 –0,045 –
0,015 0,036 0,103
0,094
–0,018
0,022
–0,148
0,005
–0,017
0,047
0,015
0,055
–0,053
–0,025
0,045
0,004
–0,961
–0,110
0,058
–0,011
0,003
–0,056
–0,029
–0,007
–0,008
–0,001
–0,020
–0,010
0,087
0,047 –0,02
0,000 0,04
–0,062 0,22
–0,054 0,12
0,013 –0,04
–0,041 –0,07
0,012 0,02
0,012 –0,01
0,003 –0,03
0,030 0,00
,028 –0,00
,022 –0,05
,001 0,03
,046 0,11
,939
–0,04
,012
–0,80
005 0,01
,003 –0,00
,006 –0,00
,021 –0,04
024 0,03
000 0,00
,007 –0,04
,002 –0,03
012 0,01
0,011 –0,02
Fonte: com icroda 2002-2003. dos da POF debase nos m
72
73
1% no preço do frango causa um aumento de 0,052% na demanda de carne bovina de primeira.
Frango e carne bovina de segunda também são substitutos. Carne de primeira e carne de segunda
são complementares. O Arroz é substituto dos itens contidos no grupo PRALI, que, entre outros
produtos, contém macarrão, farinha de mandioca e farinha de trigo, que são produtos com
características nutricionais semelhantes.
Transporte privado e transporte público, ao contrário do que a intuição preza, apresentam-
se como complementos. Um aumento de 1% no preço do transporte público, reduz em 0,042% a
quantidade demandada de transporte privado. Aumentos nos preços de eletrodomésticos reduzem
o gasto com habitação e o mesmo é verificado na relação entre móveis e habitação
43
. Para as
demais relações, ver a Tabela 3.6.
Na
Tabela 3.7 está a elasticidade-dispêndio para cada produto ou grupo de produtos. O
processo de cálculo da elasticidade-dispêndio é muito semelhante à renda, só que usa o gasto total
com a cesta de produtos selecionados ao invés da renda.
Todos os produtos são normais, já que têm elasticidade-dispêndio maior que zero. Os
alimentos, com exceção da carne de peixe, são considerados necessários, dado que seu consumo
cresce proporcionalmente menos que o dispêndio total (VARIAN, 1997). A carne de peixe
apresentou elasticidade-dispêndio maior que 1, o que confere a este produto a característica de
bem de luxo.
Hoffmann (2007b) estimou a elasticidade-renda para a despesa com alimentos usando a
POF de 2002-2003. Apesar do processo de estimação ser bem diferente e do trabalho referido
usar a renda, há certa semelhança nas elasticidades para os produtos alimentícios. De uma forma
geral, as elasticidades-dispêndio do presente estudo estão um pouco acima das elasticidades-
renda encontradas por Hoffmann (2007b). Por exemplo, a elasticidade-renda por arroz é nula,
carne bovina de primeira é 0,588 e carne de frango é 0,211 (HOFFMANN, 2007b), enquanto a
Fora da diagonal principal, valores positivos indicam que os produtos são substitutos e
valores negativos indicam que os produtos são complementares. Desta forma, seguindo os
resultados da Tabela 3.6, frango e carne bovina de primeira são substitutos, pois um aumento de
43
Destas elasticidades-cruzadas destacadas no texto apenas a relacionada com eletrodoméstico e habitação
apresentou nível de significância de 1%. A elasticidade-cruzada entre carne de primeira e carne de segunda e entre
frango e carne bovina de segunda têm nível de significância de 10%, as demais não foram estatisticamente
significativas.
74
elasticidade-dispêndio do arroz é 0,168, da carne bovina de primeira é 0,869 e da carne de frango
é 0,369. Para m o da
elasticidade d ável
dependente é o lo itmo na l d om a cesta cons ada e a va el licativa é
o logaritmo o de
0,0074 e coeficiente d ade-
dispêndio p Em
alguns casos os v vina
de primeira esultado 8 oduto d 868 por 0,6777) ca d o . Na
Tabela 3.7
Tabela 3.7 – Elasticidade- POF
de
Produt
elhorar a comparação entre os dois trabalhos, e ter um valor mais próxim
-ren a a
gar
partir da e
tura
lastic
do
ida
dis
de
pên
-dispê
io c
ndio, estimou-se u
ider
m modelo no
riáv
qual
exp
a vari
na
elo parâm
tural da renda familiar. O parâmetro estimado foi 0,6777, com um erro padrã
e determinação de 0,941. Multiplicando-se o valor da elasticid
etro obtido chega-se a uma aproximação do que é a elasticidade-renda.
alores f
é
ica
0,58
ram m
(pr
uito próxim
e 0,
os aos de Hoffma
e
nn
par
(2
a a
007b)
rne
. Para
e fr
a
ang
carne
é 0
bo
,25
o r
con
stam os valores para todos os produtos.
dispêndio e elasticidade-renda dos produtos selecionados para os dados da
2002-2003, estimadas por mei
El
o d
asti
o m
cida
od
de-
elo
dis
N
pên
L-A
dio
ID
S
o Elasticidade-renda
AÇUC
0,227 0,154
ARRO
CAR1
CAR2
PEIXE
PRALI
FRAN
HORT
MATI
OCAR
OCER
HIGIE
LIMP
MOVL
REFRI
ETÍLI
RECR
COM
HABI
ELET
VEST
TPÚB
TPRI
SAÚD
SERV
EDUC
CIGA
0,168 0,114
0
0
,86
,34
8
7
0,5
0,
88
235
1
0
,42
,66
5
5
0,9
0,4
66
51
0
0
,36
,854
9
0,2
0,5
50
79
0
0
,60
,56
5
3
0,4
0,3
10
81
0
0
,33
,94
5
1
0,2
0,6
27
38
0
1
,79
,01
0
8
0,5
0,6
35
90
0
1
,90
,49
5
1
0,6
1,0
14
11
1
1
,68
,19
2
0
1,1
0,8
40
07
1
0
,02
,80
5
2
0,6
0,5
95
44
1
0
,01
,46
4
0
0,6
0,3
87
12
1
1
,63
,28
4
2
1,1
0,8
07
69
1
1
,44
,19
0
3
0,9
0,8
76
08
0,521 0,353
Fonte: co base no ados da POF d 2-2003. m s microd e 200
75
transporte
pú 0 apresentou
ba sticidad is di o cigar mo um e
esperado que variações na renda e no preço anda.
Blancifo
EUA aixa elasticidade-preço e elasticidade-renda para o cigarro. Na literatura nacional,
Menezes, S
e elasticidade-dispêndio de 0,301 para da , se foram
considerado Silveira e
Azzo é normal que os res do am esmos, u at ia o IBGE
inclu nte análise
só há um p
A m
o s êndio é co re da de transpo 34.
tes classes,
m s
como ; o
a I) os 35 tes; estra III) os m co p . simplicidade,
s
g s tratos.
como a matriz anterior, os valores foram obtidos para os valores médios de cada grande
s. O caso
u la
44
para o
a
umento da
da s
No grupo de produtos não-alimentícios, a menor elasticidade-dispêndio é com
bli
ixa
co,
ela
,46, resul
e-d
tado
pên
espera
o é
do, por ser
ro.
um
Co
produ
o c
to
ons
neces
o d
sário.
ste
Ou
pr
tro
od
p
uto causa dependência, é
roduto que
não causem mudança substancial na dem
rti e Green (1983) e Farrelly, Pechacek e Chaloupka (2003) encontraram, para dados dos
, b
ilveira e Azzoni (2007) encontraram, para o grupo tabaco, elasticidade-preço de –2,84
dos das POF’s de 1987-1988 e 1995-1996
s
07)
todos os produtos da cat
ulta
egori
s n
a F
ão
um
sej
o da
o
PO
s m
F no traba
já q
lho d
e n
e M
ess
e
a c
nezes,
egor
ni (
i ou
20
tros produtos como isqueiro, fósforo, palha para cigarro entre outros. Na prese
roduto, cigarro.
ai
tici
ori
dad
a d
e-d
os
isp
produtos não
m
-al
rec
iment
açã
íci
o, 1
os
,6
tem
82,
e
se
las
gui
ticidade-dispêndio maior do que 1. A
mai
fora
bem
estr
con
cate
Assim
estrato.
extrem
bem com
estr
ren
r ela
B
rte privado, 1,6
uscando captar as diferenças no comportamento dos consumidores de diferen
eparadas três categorias de renda para estimar a matriz de elasticidades Marshallianas,
a elastic
%
id
seg
ade
uin
-dispênd
e, o
io: o es
to (
trato (I) co
15%
ntém
ai
os
s ri
50%
s da
mais
op
p
ula
obr
ção
es da
Por
população
to (I
ider
oria
ou-se que os parâmetros que dão origem às elasticidades são os mesmos para as três
de renda definidas. Na Tabela 3.8 estão os resultados para esses três grandes es
A
o é o do açúcar. A elasticidade-preço in
lguns produtos apresentaram elasticidades bem diferentes entre os estrato
dicada na Tabela 3.8 sugere que o açúcar é um
m
os
par
15
a o
% m
s d
a
oi
is r
s p
ico
rim
s
ei
da p
ros
op
es
ula
tra
çã
tos
o.
, 85% da população, e é praticamente nu
to II
A
. S
I,
elasticidade-preço com educação cresce de forma significativa com o a
abe-se que o nível de elasticidade-preço está vinculado com a existência de substituto
ent
para
44
Se o
considera
valor f
do
o
um
sse
be
co
m de Giffen
nsideravelm e
o estrat
maior que
o
zero e com elasticidade-dispêndio negativa o açúcar poderia ser
III.
76
próximo es ílias mais pobres tenham poucas alternativas de
substituição para seus gastos com educação. Além do mais, quanto mais pobre é a família, maior
é a parce despesas com os itens mais essenciais do grupo educação.
s, d
la d
ta maneira, é provável que as fam
a renda destinada às
Tabela 3.8 – Matriz de elasticidades Marshallianas para os três grandes estratos selecionados
(continua)
AÇÚCAR ARROZ CARN1 CARN2 PEIXE PRALI FRANGO HORT
Produto I II III I II III I II III I II III I II III I II III I II III I II III
AÇUC
–0,78 –0,54 0,03
–0,04 –0,08 –0,17 0,00 0,01 0,02 0,03 0,07 0,16 0,08 0,17 0,37 0,10 0,20 0,46 0,00 0,00 0,00 –0,02 –0,05 –0,11
ARRO
–0,02 –0,04 –0,08
–0,95 –0,90 –0,76
–0,01 –0,01 –0,03 0,07 0,15 0,35 0,06 0,12 0,28 0,05 0,10 0,25 0,05 0,11 0,25 0,00 0,00 0,00
CAR1
0,00 0,00 0,00 –0,02 –0,02 –0,02
–0,83 –0,86 –0,81
–0,18 –0,15 –0,20 –0,15 –0,13 –0,17 –0,04 –0,03 –0,04 0,05 0,05 0,06 0,05 0,04 0,05
CAR2
0,02 0,04 0,11 0,09 0,17 0,51 –0,12 –0,22 –0,66
–1,03 –1,07 –1,20
–0,07 –0,13 –0,38 –0,06 –0,11 –0,32 0,11 0,21 0,61 0,09 0,17 0,51
PEIXE
0,11 0,13 0,10 0,16 0,20 0,15 –0,26 –0,31 –0,24 –0,17 –0,20 –0,16
–0,86 –0,83 –0,87
0,18 0,22 0,17 –0,15 –0,19 –0,14 –0,10 –0,13 –0,10
PRALI
0,01 0,02 0,03 0,01 0,02 0,02 –0,01 –0,01 –0,01 –0,02 –0,03 –0,03 0,02 0,03 0,04
–0,86 –0,82 –0,76
0,00 0,00 0,00 0,02 0,03 0,04
FRAN
0,00 0,00 0,00 0,05 0,07 0,14 0,03 0,05 0,09 0,09 0,13 0,25 –0,04 –0,07 –0,14 0,00 0,00 0,00
–0,86 –0,79 –0,59
–0,04 –0,06 –0,12
HORT
–0,01 –0,02 –0,02 –0,01 –0,01 –0,01 0,03 0,03 0,03 0,07 0,07 0,09 –0,03 –0,03 –0,04 0,05 0,05 0,07 –0,05 –0,05 –0,06
–1,02 –1,03 –1,03
MATI
0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,03 0,04 0,05 0,03 0,04 0,05 0,02 0,03 0,04 0,02 0,03 0,04 0,02 0,03 0,04 –0,01 –0,01 –0,01
OCAR
0,01 0,01 0,01 0,00 0,00 0,01 0,11 0,14 0,23 0,07 0,09 0,15 –0,02 –0,02 –0,04 –0,01 –0,02 –0,03 0,00 0,00 0,00 0,01 0,02 0,03
OCER
0,02 0,03 0,06 0,03 0,06 0,12 –0,02 –0,04 –0,09 –0,02 –0,04 –0,08 –0,03 –0,05 –0,11 0,10 0,18 0,35 0,05 0,10 0,20 –0,03 –0,06 –0,11
HIGIE
–0,06 –0,06 –0,07 –0,04 –0,04 –0,05 –0,02 –0,02 –0,02 –0,04 –0,04 –0,05 0,07 0,07 0,08 0,01 0,01 0,02 0,06 0,06 0,07 0,03 0,03 0,04
LIMP
–0,04 –0,05 –0,06 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0,01 0,04 0,05 0,06 0,01 0,01 0,01 0,05 0,06 0,08 0,07 0,08 0,11 0,07 0,07 0,10
MOVL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 –0,04 –0,05 –0,05 0,04 0,06 0,05 0,03 0,04 0,04 0,01 0,01 0,01 –0,03 –0,04 –0,04 0,00 0,00 0,00
REFRI
0,03 0,03 0,03 0,08 0,09 0,10 –0,01 –0,02 –0,02 0,01 0,01 0,01 –0,06 –0,07 –0,08 0,01 0,01 0,01 –0,02 –0,03 –0,03 0,06 0,07 0,08
ETÍLI
0,08 0,05 0,04 0,14 0,08 0,07 –0,01 –0,01 0,00 –0,19 –0,11 –0,09 –0,09 –0,05 –0,04 0,12 0,07 0,06 –0,18 –0,11 –0,09 0,05 0,03 0,02
RECR
0,01 0,01 0,00 –0,05 –0,03 –0,02 0,03 0,02 0,01 0,14 0,10 0,07 0,05 0,04 0,03 –0,17 –0,12 –0,09 –0,09 –0,06 –0,05 0,01 0,01 0,01
COM
–0,01 –0,01 –0,01 0,02 0,02 0,01 0,00 0,00 0,00 –0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 –0,04 –0,02 –0,02 –0,01 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,01
HABI
0,00 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00
ELET
0,01 0,01 0,02 0,04 0,05 0,06 –0,01 –0,01 –0,01 –0,05 –0,07 –0,07 –0,01 –0,02 –0,02 0,02 0,03 0,03 0,00 –0,01 –0,01 0,01 0,02 0,02
VEST
0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,03 0,03 0,03 –0,02 –0,02 –0,03 –0,04 –0,03 –0,04 –0,07 –0,07 –0,08 –0,01 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00
TPÚB
–0,01 –0,01 –0,01 0,01 0,01 0,02 0,01 0,01 0,02 –0,01 –0,01 –0,03 –0,01 –0,02 –0,03 0,01 0,01 0,03 0,01 0,02 0,04 0,00 0,00 0,00
TPRI
–0,01 0,00 0,00 –0,03 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 0,00 0,01 0,01 0,01 –0,05 –0,02 –0,02 –0,03 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01
SAÚD
–0,03 –0,02 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01 0,08 0,04 0,03 –0,01 –0,01 0,00 –0,03 –0,02 –0,01 –0,04 –0,02 –0,01 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00 0,00
SERV
–0,12 –0,07 –0,06 –0,21 –0,13 –0,11 –0,14 –0,09 –0,07 0,07 0,05 0,04 0,10 0,06 0,05 0,16 0,11 0,09 –0,13 –0,08 –0,07 –0,10 –0,06 –0,05
EDUC
–0,01 0,00 0,00 –0,06 –0,03 –0,02 –0,06 –0,03 –0,02 –0,09 –0,04 –0,03 –0,10 –0,05 –0,03 –0,08 –0,04 –0,03 –0,04 –0,02 –0,01 0,00 0,00 0,00
CIGA
–0,04 –0,06 –0,10 –0,04 –0,06 –0,10 0,01 0,02 0,04 0,07 0,11 0,21 0,03 0,04 0,07 –0,05 –0,08 –0,14 0,05 0,08 0,14 0,01 0,01 0,02
77
Tabela 3.8 – Matriz de elasticidades Marshallianas para os três grandes estratos selecionados
(continuação)
MATINAIS OUT. CARN OUT. CERE HIGIENE LIMPEZA MOVLA REFRI
Produto I II III I II III I II III I II III I II III I II III I II III
AÇUC
0,07 0,15 0,35 0,02 0,04 0,09 0,07 0,14 0,33 –0,09 –0,19 –0,42 –0,06 –0,13 –0,29 0,01 0,02 0,04 0,04 0,09 0,19
ARRO
0,05 0,10 0,25 0,01 0,01 0,04 0,06 0,13 0,31 –0,02 –0,05 –0,12 0,00 0,01 0,02 0,01 0,01 0,04 0,06 0,12 0,30
CAR1
0,22 0,18 0,24 0,22 0,19 0,25 –0,10 –0,08 –0,11 –0,02 –0,02 –0,03 0,01 0,01 0,01 –0,08 –0,07 –0,09 –0,02 –0,02 –0,02
CAR2
0,17 0,32 0,95 0,10 0,20 0,59 –0,05 –0,10 –0,30 –0,04 –0,07 –0,21 0,04 0,08 0,23 0,07 0,13 0,38 0,01 0,03 0,08
PEIXE
0,23 0,27 0,21 –0,07 –0,08 –0,07 –0,19 –0,22 –0,17 0,15 0,18 0,14 0,00 0,01 0,00 0,11 0,13 0,10 –0,14 –0,17 –0,13
PRALI
0,03 0,04 0,05 –0,01 –0,01 –0,01 0,06 0,08 0,10 0,01 0,01 0,01 0,01 0,02 0,02 0,01 0,01 0,01 0,00 0,00 0,01
FRAN
0,10 0,15 0,30 0,00 0,01 0,01 0,10 0,15 0,29 0,05 0,08 0,16 0,06 0,08 0,16 –0,03 –0,05 –0,09 –0,01 –0,02 –0,04
HORT
–0,04 –0,05 –0,06 0,01 0,01 0,01 –0,07 –0,08 –0,09 0,03 0,03 0,04 0,05 0,05 0,06 0,00 0,00 0,00 0,04 0,05 0,06
MATI
–0,97 –0,96 –0,94
–0,01 –0,02 –0,02 0,03 0,05 0,07 0,00 0,00 –0,01 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,02 0,02
OCAR
–0,05 –0,06 –0,10
–0,95 –0,94 –0,90
0,02 0,02 0,04 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01 –0,02 0,00 –0,01 –0,01 0,04 0,06 0,09
OCER
0,09 0,18 0,35 0,01 0,02 0,05
–0,89 –0,80 –0,60
0,04 0,07 0,13 0,03 0,05 0,10 0,01 0,02 0,03 –0,03 –0,07 –0,13
HIGIE
–0,04 –0,04 –0,04 –0,02 –0,02 –0,02 0,07 0,07 0,08
–0,78 –0,78 –0,75
–0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,02 –0,02 –0,03
LIMP
0,01 0,01 0,02 –0,02 –0,02 –0,03 0,06 0,07 0,09 –0,01 –0,01 –0,01
–0,96 –0,96 –0,94
–0,01 –0,01 –0,02 0,04 0,04 0,06
MOVL
0,01 0,01 0,01 –0,01 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01
–0,68 –0,61 –0,63
0,00 0,00 0,00
REFRI
0,06 0,07 0,08 0,07 0,08 0,08 –0,11 –0,12 –0,13 –0,03 –0,03 –0,03 0,04 0,05 0,05 0,01 0,01 0,01
–0,96 –0,96 –0,96
ETÍLI
0,16 0,09 0,07 –0,01 0,00 0,00 0,17 0,10 0,08 –0,13 –0,07 –0,06 –0,09 –0,05 –0,04 –0,02 –0,01 –0,01 –0,17 –0,10 –0,08
RECR
–0,15 –0,11 –0,08 –0,06 –0,04 –0,03 –0,03 –0,02 –0,02 –0,01 –0,01 –0,01 –0,06 –0,04 –0,03 0,02 0,02 0,01 0,08 0,06 0,04
COM
–0,08 –0,05 –0,05 –0,04 –0,03 –0,03 –0,04 –0,03 –0,03 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01
HABI
–0,02 –0,02 –0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00
ELET
0,03 0,03 0,04 0,01 0,01 0,01 –0,02 –0,03 –0,03 0,00 0,00 0,00 0,02 0,02 0,02 0,06 0,08 0,09 –0,05 –0,06 –0,07
VEST
0,05 0,05 0,06 0,03 0,03 0,03 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0,02 –0,01 –0,01 –0,01 –0,02 –0,02 –0,02 –0,03 –0,03 –0,03
TPÚB
0,03 0,04 0,08 0,00 0,00 0,00 –0,02 –0,03 –0,05 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0,02 –0,02 –0,02 –0,05 –0,01 –0,01 –0,01
TPRI
–0,14 –0,06 –0,04 –0,03 –0,01 –0,01 –0,04 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 0,00
SAÚD
–0,08 –0,04 –0,03 –0,04 –0,02 –0,01 –0,11 –0,06 –0,04 –0,04 –0,02 –0,02 –0,02 –0,01 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00
SERV
–0,12 –0,08 –0,07 –0,13 –0,09 –0,07 0,00 0,00 0,00 –0,09 –0,06 –0,05 –0,12 –0,08 –0,07 –0,17 –0,11 –0,09 –0,03 –0,02 –0,01
EDUC
–0,03 –0,01 –0,01 0,01 0,01 0,00 –0,08 –0,04 –0,03 –0,02 –0,01 –0,01 0,01 0,00 0,00 –0,04 –0,02 –0,01 –0,02 –0,01 –0,01
CIGA
0,01 0,02 0,04 0,05 0,08 0,14 0,06 0,10 0,18 –0,09 –0,13 –0,25 –0,02 –0,03 –0,06 –0,01 –0,02 –0,03 0,06 0,09 0,17
78
Tabela 3.8 – Matriz de elasticidades Marshallianas para os três grandes estratos selecionados
(continuação)
ETÍLICOS RECREAÇÃO COMUNICAÇÃO HABITAÇÃO ELETRODOM. VESTUÁRIO
Produto I II III I II III I II III I II III I II III I II III
AÇUC
0,04 0,08 0,17 0,03 0,06 0,14 –0,02 –0,03 –0,09 0,04 0,05 0,07 0,03 0,07 0,15 0,12 0,24 0,52
ARRO
0,03 0,06 0,15 –0,01 –0,04 –0,09 0,07 0,17 0,38 –0,02 –0,08 –0,24 0,05 0,11 0,26 0,07 0,15 0,33
CAR1
0,00 0,00 0,00 0,05 0,04 0,05 0,02 0,02 0,02 –0,27 –0,23 –0,31 –0,02 –0,02 –0,02 0,19 0,16 0,21
CAR2
–0,04 –0,07 –0,22 0,15 0,28 0,81 0,01 0,02 0,06 0,15 0,26 0,73 –0,07 –0,13 –0,37 –0,09 –0,17 –0,52
PEIXE
–0,05 –0,06 –0,05 0,12 0,14 0,11 0,02 0,02 0,01 0,32 0,40 0,31 –0,05 –0,06 –0,05 –0,43 –0,51 –0,39
PRALI
0,01 0,01 0,02 –0,03 –0,04 –0,06 –0,01 –0,01 –0,01 0,05 0,06 0,07 0,01 0,01 0,02 –0,08 –0,10 –0,14
FRAN
–0,03 –0,04 –0,09 –0,05 –0,08 –0,15 0,01 0,02 0,04 –0,01 –0,03 –0,09 0,00 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,04
HORT
0,01 0,01 0,01 0,02 0,02 0,03 –0,01 –0,01 –0,01 0,07 0,07 0,08 0,01 0,01 0,02 0,00 0,00 0,00
MATI
0,01 0,01 0,02 –0,01 –0,01 –0,02 –0,02 –0,02 –0,03 0,05 0,05 0,07 0,01 0,01 0,02 0,06 0,08 0,11
OCAR
0,00 0,00 0,00 –0,02 –0,03 –0,05 –0,06 –0,07 –0,12 0,09 0,11 0,17 0,01 0,01 0,02 0,11 0,15 0,23
OCER
0,02 0,04 0,07 0,00 0,00 0,00 –0,02 –0,04 –0,08 0,14 0,25 0,46 –0,01 –0,01 –0,03 0,02 0,04 0,07
HIGIE
–0,03 –0,03 –0,03 0,00 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,01 0,04 0,04 0,04 –0,01 –0,01 –0,01 0,07 0,07 0,08
LIMP
–0,02 –0,02 –0,03 –0,05 –0,05 –0,07 0,01 0,01 0,01 –0,03 –0,04 –0,06 0,02 0,03 0,04 –0,02 –0,02 –0,03
MOVL
0,00 0,00 0,00 0,03 0,03 0,03 –0,02 –0,03 –0,03 –0,14 –0,17 –0,16 0,06 0,07 0,07 –0,06 –0,08 –0,08
REFRI
–0,04 –0,05 –0,05 0,10 0,12 0,13 –0,03 –0,04 –0,04 0,14 0,16 0,17 –0,08 –0,09 –0,10 –0,14 –0,17 –0,18
ETÍLI
–0,91 –0,95 –0,96
–0,07 –0,04 –0,03 0,05 0,02 0,02 –0,55 –0,31 –0,25 –0,05 –0,03 –0,02 –0,46 –0,27 –0,22
RECR
–0,02 –0,01 –0,01
–0,73 –0,80 –0,86
0,02 0,01 0,01 –0,50 –0,34 –0,23 –0,02 –0,02 –0,01 –0,27 –0,19 –0,13
COM
0,01 0,00 0,00 0,02 0,01 0,01
–1,05 –1,04 –1,04
0,06 0,05 0,05 –0,02 –0,02 –0,02 –0,01 –0,01 –0,01
HABI
0,00 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,01 0,01 0,02 0,02
–0,86 –0,85 –0,84
–0,01 –0,01 –0,01 –0,03 –0,03 –0,03
ELET
0,00 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00 –0,03 –0,04 –0,04 –0,11 –0,15 –0,16
–0,57 –0,46 –0,40
–0,03 –0,04 –0,04
VEST
–0,02 –0,02 –0,02 –0,04 –0,04 –0,05 0,00 0,00 0,00 –0,17 –0,16 –0,19 –0,01 –0,01 –0,01
–0,63 –0,64 –0,58
TPÚB
0,02 0,03 0,05 0,03 0,03 0,06 –0,02 –0,02 –0,04 0,04 0,04 0,07 –0,01 –0,02 –0,04 0,02 0,02 0,04
TPRI
0,00 0,00 0,00 –0,01 0,00 0,00 –0,04 –0,02 –0,01 –0,51 –0,21 –0,13 –0,03 –0,01 –0,01 –0,09 –0,04 –0,02
SAÚD
–0,01 –0,01 0,00 –0,07 –0,04 –0,03 0,06 0,03 0,02 –0,74 –0,40 –0,27 –0,03 –0,02 –0,01 –0,13 –0,07 –0,05
SERV
0,00 0,00 0,00 –0,06 –0,04 –0,03 0,05 0,03 0,03 0,02 0,02 0,02 –0,01 –0,01 0,00 0,28 0,18 0,15
EDUC
0,02 0,01 0,01 0,02 0,01 0,01 0,09 0,04 0,03 –0,29 –0,14 –0,10 –0,08 –0,04 –0,03 –0,18 –0,09 –0,06
CIGA
0,01 0,01 0,02 –0,01 –0,02 –0,05 –0,01 –0,01 –0,03 0,03 0,04 0,05 0,07 0,11 0,21 0,01 0,02 0,03
79
Tabela 3.8 – Matriz de elasticidades Marshallianas para os três grandes estratos selecionados
(conclusão)
TRANSP. PUB. TRANSP. PRIV. SAÚDE SERV. PESSOAIS EDUCAÇÃO CIGARRO
Produto I II III I II III I II III I II III I II III I II III
AÇUC
–0,04 –0,08 –0,17 0,01 0,04 0,11 –0,06 –0,11 –0,22 –0,06 –0,12 –0,28 0,00 0,01 0,04 –0,05 –0,10 –0,23
ARRO
0,04 0,09 0,21 –0,01 0,00 0,02 0,00 0,01 0,05 –0,05 –0,10 –0,24 –0,05 –0,09 –0,20 –0,02 –0,04 –0,11
CAR1
0,02 0,02 0,03 –0,02 –0,01 –0,02 0,19 0,16 0,22 –0,06 –0,05 –0,07 –0,10 –0,09 –0,11 0,01 0,01 0,02
CAR2
–0,05 –0,08 –0,25 0,03 0,07 0,22 0,00 0,00 0,03 0,03 0,05 0,15 –0,11 –0,19 –0,55 0,06 0,12 0,34
PEIXE
–0,20 –0,24 –0,18 0,19 0,22 0,17 –0,13 –0,16 –0,12 0,08 0,09 0,07 –0,32 –0,39 –0,30 0,04 0,05 0,04
PRALI
0,00 0,01 0,01 0,02 0,04 0,06 0,00 0,00 0,01 0,02 0,03 0,03 –0,02 –0,02 –0,02 –0,01 –0,02 –0,02
FRAN
0,06 0,10 0,18 0,01 0,02 0,05 0,01 0,01 0,04 –0,03 –0,04 –0,08 –0,03 –0,03 –0,05 0,03 0,05 0,09
HORT
–0,02 –0,02 –0,03 0,00 0,01 0,01 0,02 0,02 0,03 –0,02 –0,02 –0,03 0,01 0,01 0,02 0,00 0,00 0,00
MATI
0,02 0,03 0,04 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 –0,01 0,01 0,01 0,02 0,00 0,00 0,00
OCAR
–0,01 –0,01 –0,02 0,00 0,00 0,01 –0,02 –0,03 –0,03 –0,03 –0,03 –0,05 0,02 0,04 0,07 0,03 0,04 0,06
OCER
–0,04 –0,07 –0,14 0,03 0,07 0,16 –0,05 –0,09 –0,17 0,01 0,01 0,02 –0,03 –0,05 –0,08 0,02 0,04 0,08
HIGIE
–0,03 –0,03 –0,03 –0,02 –0,02 –0,03 –0,05 –0,05 –0,06 –0,03 –0,03 –0,03 –0,02 –0,02 –0,02 –0,08 –0,08 –0,09
LIMP
0,03 0,03 0,04 –0,01 –0,01 –0,01 –0,03 –0,03 –0,03 –0,04 –0,04 –0,06 0,02 0,03 0,04 –0,02 –0,02 –0,03
MOVL
–0,09 –0,12 –0,11 0,00 0,01 0,01 –0,02 –0,02 –0,02 –0,04 –0,05 –0,05 –0,04 –0,05 –0,04 –0,01 –0,01 –0,01
REFRI
–0,05 –0,06 –0,07 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,02 –0,02 –0,02 0,06 0,06 0,07
ETÍLI
0,33 0,19 0,16 0,03 0,01 0,01 –0,09 –0,06 –0,05 0,00 0,00 0,00 0,12 0,06 0,05 0,02 0,01 0,01
RECR
0,05 0,03 0,02 –0,01 –0,02 –0,01 –0,14 –0,10 –0,08 –0,02 –0,02 –0,01 0,02 0,00 0,00 –0,03 –0,02 –0,01
COM
–0,07 –0,05 –0,05 –0,01 –0,01 –0,01 0,04 0,03 0,03 0,01 0,01 0,01 0,04 0,03 0,03 –0,01 –0,01 –0,01
HABI
–0,02 –0,02 –0,02 –0,01 –0,01 –0,01 –0,03 –0,04 –0,04 0,00 0,00 0,00 –0,01 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00
ELET
–0,07 –0,09 –0,10 –0,02 –0,03 –0,03 –0,02 –0,03 –0,03 0,00 0,00 0,00 –0,07 –0,09 –0,09 0,04 0,05 0,06
VEST
–0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,01 –0,03 –0,03 –0,04 0,02 0,02 0,03 –0,04 –0,04 –0,05 0,00 0,00 0,00
TPÚB
–0,66 –0,54 –0,10
–0,04 –0,04 –0,07 0,04 0,05 0,11 0,01 0,01 0,02 –0,04 –0,04 –0,07 0,02 0,02 0,04
TPRI
–0,16 –0,08 –0,05
–0,92 –0,97 –0,99
0,00 –0,01 –0,01 0,00 0,00 0,00 –0,02 –0,02 –0,01 –0,03 –0,01 –0,01
SAÚD
0,05 0,03 0,02 0,04 0,02 0,01
–0,29 –0,61 –0,73
–0,02 –0,01 –0,01 0,04 0,02 0,01 0,00 0,00 0,00
SERV
0,03 0,02 0,02 0,01 0,00 0,00 –0,11 –0,07 –0,06
–0,70 –0,81 –0,84
–0,07 –0,05 –0,05 –0,04 –0,02 –0,02
EDUC
–0,19 –0,09 –0,07 0,00 –0,01 0,00 0,05 0,02 0,02 –0,02 –0,01 –0,01
–0,10 –0,57 –0,68
–0,06 –0,03 –0,02
CIGA
0,10 0,15 0,28 –0,06 –0,09 –0,16 0,02 0,04 0,09 –0,01 –0,02 –0,03 –0,08 –0,11 –0,20
–0,85 –0,77 –0,57
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
80
81
Assim como a educação, a elasticidade-preço com saúde também aumenta com a renda e a
explicação pode ser a mesma. Quando a família pobre se depara com uma situação que necessita
adquirir algum item de saúde não tem um substituto próximo e a despesa provavelmente surge em
um momento de extrema necessidade, diferentemente das famílias com maior poder aquisitivo, as
quais têm plano de saúde e vão ao médico com finalidades preventivas. Neste sentido, são
importantes programas como os dos medicamentos genéricos e programas que busquem prevenir
enfermidades.
O grupo dos refrescos (refri), por exemplo, apresentou a mesma elasticidade-preço para as
três faixas de renda. Outros produtos como matinais, habitação e bebidas alcoólicas apresentaram
pouca variação na elasticidade-preço entre os estratos. Foram relativamente poucos os casos em
que a elasticidade-cruzada indica que os produtos são substitutos para um estrato e
complementares para o outro, e quando isto ocorreu a elasticidade-cruzada estava muito próxima
de zero.
Conforme a Tabela 3.9, alguns produtos deixaram de ser normais para serem inferiores.
Isso ocorreu com alguns produtos alimentícios – açúcar, arroz, carne de segunda, carne de frango
e outros cereais – e transporte público. Um bem inferior significa que quanto maior for o volume
de recursos disponíveis para o gasto das famílias com os produtos considerados no sistema de
demanda estimado menor será a despesa com esses itens.
Peixe apresenta elevada elasticidade-dispêndio para os três estratos e os valores não estão
muito distantes aos vistos na Tabela 3.9. A maior elasticidade-dispêndio é verificada no estrato I
para o grupo de produtos relacionados ao transporte privado, seguida da elasticidade-dispêndio
com recreação para a mesma faixa. O estrato II apresentou maior elasticidade-dispêndio para o
grupo recreação, assim como o estrato III.
82
Tabela 3.9 – Elasticidades-dispêndio para os três grandes estratos selecionados
Produto Estrato I Estrato II Estrato III
AÇUC
0,511 –0,007 –1,262
ARRO
0,482 –0,107 –1,623
CAR1
0,864 0,884 0,848
CAR2
0,585 0,206 –1,341
PEIXE
1,410 1,494 1,378
PRALI
0,732 0,635 0,518
FRAN
0,543 0,314 –0,338
HORT
0,866 0,855 0,826
MATI
0,688 0,573 0,394
OCAR
0,658 0,541 0,273
OCER
0,561 0,167 –0,631
HIGIE
0,944 0,943 0,935
LIMP
0,817 0,792 0,717
MOVL
1,016 1,020 1,019
REFRI
0,914 0,902 0,893
ETÍLI
1,743 1,433 1,355
RECR
1,949 1,674 1,469
COM
1,238 1,169 1,162
HABI
1,024 1,026 1,027
ELET
0,830 0,785 0,762
VEST
1,013 1,013 1,015
TPÚB
0,589 0,451 –0,085
TPRI
2,293 1,571 1,372
SAÚD
1,472 1,262 1,180
SERV
1,617 1,399 1,328
EDUC
1,347 1,169 1,124
CIGA
0,651 0,474 0,028
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
3.5 Comentários sobre a estimação das elasticidades
A POF de 2002-2003, em conjunto com as informações dos preços usados no cálculo do
IPCA, possibilitou a estimação do sistema de equações de demanda para o Brasil. De uma forma
geral, as restrições foram satisfeitas, o que torna o modelo plausível do ponto de vista da teoria
Microeconômica.
Embora não seja caracterizado um painel, este é um caso específico no qual o SUR
iterativo pode ser aplicado já que há correlação entre erros em diferentes equações para o mesmo
estrato de renda. O teste Breusch-Pagan indica correlação contemporânea, o que torna plausível o
uso do ITSUR na estimação dos parâmetros. Sendo assim, foram obtidas as elasticidades-preço,
elasticidades-cruzadas e elasticidades-dispêndio dos produtos selecionados por ITSUR.
83
Foram buscados trabalhos na literatura nacional e internacional que servissem de
comparação para as estimativas das elasticidades-preço e elasticidades-dispêndio. Este cuidado é
fundamental na presente análise, ainda mais levando em consideração que as simulações dos
efeitos da alteração da carga tributária indireta serão feitas com base nas elasticidades encontradas
neste capítulo.
Uma sugestão para as próximas pesquisas de orçamentos familiares é que os preços e
quantidades de todos os produtos sejam levantados e constem nos microdados, ou que pelo menos
o IBGE divulgue os preços dos produtos não-alimentícios usados no cômputo do IPCA em sua
página na época em que a POF é realizada. Com essa mudança os trabalhos que buscam fazer a
análise do comportamento do consumidor ficarão menos complicados e mais precisos. Se os
preços e as quantidades adquiridas estivessem na POF, não seriam perdidas tantas observações e
seria possível obter a estimação dos parâmetros para várias faixas de renda e regiões do país.
84
85
4 O SACRIFÍCIO EQÜITATIVO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA
Esta seção faz a análise do sistema tributário brasileiro com base nos pressupostos do
sacrifício eqüitativo. Para tanto, será atualizado o trabalho de Hoffmann, Silveira e Pintos-
Payeras (2006) considerando os resultados observados no Brasil com relação à carga tributária
discutida no capítulo 2 desta tese. A estimação periódica do sacrifício eqüitativo é importante
para perceber como está sendo moldado o sistema tributário e qual é a tendência do coeficiente de
aversão à desigualdade no país.
Young (1990) foi o primeiro autor a desenvolver uma forma factível de analisar
empiricamente o sacrifício eqüitativo.
A aplicação do princípio do sacrifício eqüitativo é impossível se admitirmos que é
necessário comparar as perdas de utilidade causadas pelo imposto na utilidade de cada
pessoa. Para que o princípio seja útil na análise de sistemas tributários é indispensável
considerar a função de utilidade de um membro “representativo” da sociedade (Young,
1990). Note-se que a função de utilidade adotada, que se admite ser a mesma para todas
as pessoas, não representa, necessariamente, uma função “média” para a população,
sendo mais apropriado considerá-la como a função de utilidade subjacente ao processo
de formulação da lei que estabeleceu o imposto. Seria uma função de utilidade que o
legislador atribui aos cidadãos, admitindo que ele esteja aplicando o princípio do
sacrifício eqüitativo (HOFFMANN; SILVEIRA; PINTOS-PAYERAS, 2006).
Young (1987, 1988, 1990) tomou como base a teoria de decisão em condição de risco
para desenvolver um modelo com a finalidade de medir o sacrifício eqüitativo e faz sua análise
erroneamente com base no coeficiente de aversão ao risco. Quando se busca analisar o bem-estar
da sociedade, a expressão correta é aversão à desigualdade, a qual é adotada por Atkinson (1970)
muito antes de Young (1990) ter desenvolvido seu trabalho. É provável que essa confusão ocorra
porque as funções usadas, bem como os procedimentos para estimar o coeficiente de aversão ao
risco e o coeficiente de aversão à desigualdade, são muito próximas. As interpretações, contudo,
são totalmente diversas. Essa semelhança faz com que os desenvolvimentos metodológicos feitos
em uma área possam ser usados na outra
45
.
É importante que seja feita a ressalva de que os estudos que analisam o sacrifício
eqüitativo partem de uma função utilidade e seus resultados, por envolverem cardinalidade, não
45
Os comentários e sugestões do Professor Adriano Azevedo-Filho contribuíram para perceber esta relação entre as
duas áreas, bem como as limitações de definir arbitrariamente uma função de utilidade para a população.
86
são isentos de críticas. Neste sentido, Berliant e Gouveia (1993) discutem que as teorias do
sacrifício eqüitativo têm limitações em vários aspectos, inclusive o citado neste parágrafo.
Contudo, segundo os autores, é muito forte rejeitar completamente a aproximação feita pelo
sacrifício eqüitativo, já que qualquer teoria normativa da tributação terá que contar com um
conjunto de pressupostos ou com juízo de valor. Assim sendo, qualquer estudo que tome como
base o princípio do sacrifício eqüitativo deve dar maior atenção à direção das mudanças apontada
pelo modelo do que o valor exato da alteração. Mesmo com suas limitações, a análise tem sua
validade por servir como um parâmetro de um possível sistema tributário.
Além da análise do sacrifício eqüitativo considerando a carga tributária direta, indireta e
total em função da renda, como feito por Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006), também é
estimado o sacrifício eqüitativo para alguns impostos separadamente, bem como é feito o cálculo
do sacrifício eqüitativo com base na carga tributária líquida, isto é, descontando do valor pago em
impostos as transferências oriundas de programas sociais. Por último é usada a carga tributária
como função da despesa para analisar o sacrifício eqüitativo.
É importante ressaltar que a análise do sacrifício eqüitativo deveria, em princípio, ser feita
considerando a carga tributária total. Sendo assim, analises parciais, como as sugeridas no
parágrafo anterior, podem parecer desnecessárias. Porém, se for levado em consideração que a
teoria do consumidor prevê perfeita informação, em países como o Brasil, cuja população não
sabe ao certo qual é a parcela do seu rendimento destinada ao pagamento de tributos, é coerente
fazer a análise do sacrifício eqüitativo com base nos impostos que são mais evidentes para os
contribuintes quando o intuito é identificar o coeficiente de aversão à desigualdade.
4.1 Método de estimação da função de tributação com sacrifício eqüitativo
A forma como é estimada a função de tributação com sacrifício eqüitativo neste trabalho
segue o mesmo processo que em Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006). O método é
discutido a seguir.
Seja x a renda de uma pessoa e seja
o imposto pago. Dada a função de utilidade
, tem-se sacrifício eqüitativo se
() 0tx≥
)(xU
87
ω
=
−
− )]([)( xtxUxU
, constante. (4.1)
Diferenciando, obtém-se
)]([)]([)( xtxdxtxUdxxU
−
−
′
=
′
(4.2)
ou
[()]()
().
[()]
Ux tx Ux d
tx
Ux tx dx
′′
−
−
=
′
−
(4.3)
A expressão (4.3) mostra que, com sacrifício eqüitativo, o imposto
é uma função
crescente da renda (x) se, e somente se, a utilidade marginal for uma função decrescente de x.
De (4.2) obtém-se
)(xt
()
[()]1 (
[()]
Ux d d
xtx tx
Ux tx dx dx
′
=−=−
′
−
).
Multiplicando os dois membros por
)]([ xtxx
−
, obtém-se
x
xt
xt
dx
d
xtxUxtx
xUx
)(
1
)(1
)]([)]([
)(
−
−
=
−
′
−
′
(4.4)
O imposto é progressivo se a sua taxa cresce com x, isto é,
0
)(
>
⎥
⎦
⎤
⎢
⎣
⎡
x
xt
dx
d
(4.5)
ou
)()( xtxt
dx
d
x >
88
ou, ainda,
()
() .
dt
tx
dx x
>
x
(4.6)
Para que o imposto seja progressivo é necessário que seu valor marginal seja maior do que
a taxa média
xxt )(
, fazendo com que o 2
o
membro de (4.4) seja menor do que 1. Por outro lado,
o 1
o
me enor do que 1 se a elasticidade de mbro de (4.4) só é m
)(xU
′
for menor do que menos
um
46
. Conclui-se que, com sacrifício eqüitativo, o imposto é progressivo somente se a
elasticidade da função de utilidade marginal da renda for menor do que –1.
É usual pressupor que a utilidade marginal seja decrescente (o que implica concavidade da
função de utilidade), fazendo com que, de acordo com (4.3), o imposto com sacrifício eqüitativo
seja necessariamente uma função crescente da renda. Entretanto, é comum admitir funções de
utilidade marginal com elasticidade entre 0 e
1
−
. Nestes casos, o imposto com sacrifício
eqüitativo será regressivo.
Moyes (2003) utiliza um conceito mais geral de concavidade para analisar os efeitos de
um imposto com sacrifício eqüitativo sobre a distribuição de renda. Uma função de utilidade
é côncava em relação a se
)(xU
xln
x
d
xdU
ln
)(
é uma função decrescente de x. Isso significa que as variações em
devidas a variações
relativas na renda (
) diminuem quando x aumenta. Pode-se verificar que a condição
de que
seja côncava em relação a é equivalente à condição de que a elasticidade da
utilidade marginal seja menor do que –1.
Uma função de utilidade marginal com elasticidade constante e igual a pode ser
representada como
)(xU
xdxxd /ln =
)(xU
ln x
46
Analogamente ao fato de que o valor das vendas (que é o produto do preço pela quantidade) aumenta quando há
redução de preço se a demanda for elástica (tiver elasticidade menor do que –1).
89
()Ux Ax
ε
−
′
=
, com A > 0. (4.7)
Atkinson (1970) mostra que
ε
é uma medida de “aversão à desigualdade”. Para que a
utilidade marginal seja decrescente (a função de utilidade seja côncava) deve-se ter
0>
ε
.
De (4.7), integrando, obtém-se
xAKxU ln)(
+
=
se
1
=
ε
(4.8)
ou
ε
ε
−
−
+=
1
1
)( x
A
KxU
se
10
≠
<
ε
. (4.9)
Nesse contexto
ε
pode ser interpretado como um coeficiente de aversão à desigualdade
proporcional definido como
)()( xUxUx
′
′
′
−
, em que
)(xU
′
′
é a segunda derivada da função de
utilidade. É fácil verificar que esse coeficiente é a elasticidade da função de utilidade marginal,
com o sinal trocado.
A representação gráfica da equação (4.9) pode ser vista na Figura 4.1. Esta equação é
sugerida por Atkinson (1970) e atende as propriedades de concavidade da função de utilidade
sem a necessidade de impor muitas restrições.
Figura 4.1 – Formato da função utilidade considerada por Atkinson (1970)
É interessante notar que, embora (4.8) e (4.9) sejam funções côncavas, apenas quando
1>
ε
a função tem uma assíntota horizontal (com ordenada K) limitando seu crescimento. )(xU
90
A função (4.8) não é côncava em relação a ln x pois
AxdxdU
=
)ln()(
, constante, e a função
(4.9) só é côncava em relação a ln
x se
1>
ε
.
4.1.1 A estimativa do parâmetro
ε
, pressupondo sacrifício eqüitativo
Substituindo (4.9) em (4.1), obtém-se
()
1
1
11
AA
xxt
ε
ε
ω
εε
−
−
−−
−−
=
ou
()
1
1
x
tx
ε
ε
α
−
−
−=+
(4.10)
com
α
=
(1 )
.
A
ε
ω
−
−
No modelo de Young (1990), depois de estimar
ε
por meio da regressão linear simples, o
parâmetro
α
, de acordo com (4.10), é estimado pela média simples dos valores de
.
De (4.10), fazendo
()
ε
ε
−
−
−−
1
1
xtx
ε
β
−= 1
, tem-se
()
1
.tx x
β
β
α
=− +
(4.11)
Note-se que os parâmetros
α
e
β
terão sempre sinais opostos.
Poderíamos estimar os parâmetros
α
e
β
considerando (4.11) como um modelo de
regressão não-linear de
t contra
x
. Cabe lembrar, entretanto, que ao ajustar equações de
rendimento com dados individuais, é usual pressupor um erro aditivo homocedástico no
91
logaritmo do rendimento. É razoável, portanto, admitir que se deva usar o logaritmo de t para
obter um modelo de regressão não-linear, incluindo um erro
u com as propriedades usuais:
()
1
ln ln .Yt x x
β
β
α
⎡⎤
== −+ +
⎢⎥
⎣⎦
u
(4.12)
As estimativas dos parâmetros obtidas pelo método de Young (1990) podem ser utilizadas
como estimativas preliminares no processo interativo de ajuste do modelo não-linear (4.12).
Neste trabalho o modelo (4.12) será ajustado com base em valores médios de
x e t por
estratos de renda. Então a estimação dos parâmetros será feita por mínimos quadrados
ponderados, com fator de ponderação proporcional ao número de pessoas em cada estrato. Cabe
ressaltar que o uso de valores médios por estrato de renda evita, em grande parte, a inconsistência
que seria causada pelo erro de medida na variável
x
, caso fossem usados dados individuais.
Os fatores de ponderação foram sempre “normalizados”, de maneira que sua soma fosse
igual ao número de observações utilizadas no ajustamento do modelo. Isso não afeta as
estimativas dos parâmetros ou os testes estatísticos, mas evita que as somas de quadrados se
tornem números muito grandes.
Como o modelo (4.12) não tem um termo constante para
Y, a soma de quadrados total
deve ser definida como
, sendo
∑
ii
Y
π
2
i
π
os fatores de ponderação. Mas nada impede o cálculo
da soma de quadrados total corrigida
(
)
ii
YY
π
2
∑
−
, em que
Y
é a média ponderada dos . Para
avaliar a qualidade do ajuste do modelo (4.12) em cada caso, serão sempre apresentados os
valores da soma de quadrados (ponderados) dos resíduos (S.Q.Res.) e das duas definições da
soma de quadrados total.
4.2 Sacrifício eqüitativo na tributação direta no Brasil
A Tabela 4.1 apresenta a estimativa do modelo para os impostos diretos levando em
consideração todas as regiões da POF de 2002-2003, excluídos os dados inconsistentes, assim
como feito no primeiro capítulo. Note-se que as regiões aqui consideradas diferem das regiões
consideradas por Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006) e as classes foram definidas de
i
Y
92
forma diferente. Conseqüentemente, é de se esperar que os coeficientes sejam distintos. A
estimativa do parâmetro
ε
(aversão à desigualdade) para todos os impostos diretos é 1,4317,
lembrando que
1
ε
β
=−
.
Tabela 4.1 – Estimativas do modelo não-linear de tributação com sacrifício eqüitativo para os tributos
diretos para as informações da POF de 2002-2003
Estimativas (e desvio padrão) com base em
Estatística Treze estratos Doze estratos (1º ao 12º)
α
0,00163 (0,000146) 0,00154 (0,000118)
β
–0,4317 (0,0265) –0,4507 (0,0223)
S.Q. Res. 0,093629 0,054173
S.Q. Tot corrig 27,4102 24,9695
S.Q. Tot não-corrig 103,2 97,0047
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
Quando excluído o último estrato o coeficiente de aversão à desigualdade aumenta para
aproximadamente 1,45. A Figura 4.2 mostra que as últimas classes pagam menos impostos
diretos do que rege o sacrifício eqüitativo. A curva corresponde aos valores estimados pelo
modelo, os quais seguem, hipoteticamente, o princípio do sacrifício absoluto eqüitativo da forma
definida. Os pontos correspondem à carga tributária direta observada.
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.2 – Relação entre tributos diretos per capita e renda per capita, considerando o logaritmo das
duas variáveis
93
Esse resultado fica mais evidente quando examinada a Figura 4.3. Tendo como base o
padrão obtido supondo sacrifício eqüitativo e coeficiente de aversão à desigualdade constante,
verifica-se que as seis últimas classes pagam menos impostos diretos. A última classe paga 9,27%
em impostos diretos enquanto o modelo supõe que deveria pagar 15,04%. Neste ponto é bom
lembrar que se deve dar maior atenção à direção da mudança indicada pelo modelo do que ao
valor exato do resultado. Foi realizado um teste baseado no uso de três variáveis binárias (uma
com valor 1 apenas para o
o
11 estrato, outra com valor 1 apenas para o
o
12 e a última com valor
1 para o
o
13
estrato) e o resultado indica que somente o
o
13
que o legislador hipotétic
trato m
estrato é discrepante dos demais, ao
nível de significância de 5%. Isto quer dizer o que se guie por esse
modelo teria que aumentar a carga incidente sobre o es ais rico caso queira seguir o padrão
indicado por um modelo com
ε
igual a 1,43.
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.3 – Valor observado dos impostos diretos e valor estimado dos impostos diretos, conforme o
modelo de sacrifício eqüitativo
Com intuito de fazer uma análise mais detalhada dos impostos diretos, foi estimado um
modelo para cada um dos principais impostos desta categoria: IR, IPTU e previdência pública.
Estes impostos diretos têm importante papel na progressividade da carga tributária total, já que
incidem sobre os melhores indicadores da capacidade de pagamento da população: renda e
patrimônio.
É importante lembrar que o modelo é derivado para o total dos tributos e a análise feita
aqui é fundamentada na idéia de que a carga tributária total no Brasil não é percebida pelos
94
contribuintes. Sendo assim, buscou-se estimar o coeficiente de aversão à desigualdade com base
em tributos que são mais perceptíveis à população.
Quando o modelo é estimado apenas com informações do IR chega-se a um coeficiente de
aversão à desigualdade de quase 3, que é o mais alto de todos os impostos. Cabe ressaltar que
quanto maior é o parâmetro, maior é a progressividade da carga tributária sugerida pelo modelo.
A Figura 4.4 apresenta os resultados para o IR. Observa-se que a progressividade é bem maior do
que a vista na Figura 4.3.
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.4 – Valor observado e estimado do IR, conforme o modelo de sacrifício eqüitativo
α
=
1,61E-8 e
β
=
–1,9611 (0,1228)
Quando usadas apenas as informações do IPTU, chega-se a um
ε
=
1,27. A Figura 4.5
representa os resultados para o IPTU. Na maioria dos casos os valores observados não seguem o
sacrifício eqüitativo e as classes mais ricas pagam menos IPTU do que o modelo sugere. Como
ressaltado no capítulo 1, o IPTU apresenta uma característica que não é esperada para um
imposto direto. Embora o modelo não sugira uma carga elevada para este imposto, o resultado
indica que a forma com que o IPTU é cobrado deve ser revista.
95
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.5 – Valor observado e estimado do IPTU, conforme o modelo de sacrifício eqüitativo:
α
=
0,000541 e
β
=
–0,2686 (0,0504)
Não muito diferente do IPTU é a situação da previdência pública. A Figura 4.6 foi obtida
com informações da contribuição da previdência pública e um parâmetro de aversão à
desigualdade de 1,3282. Hoje em dia a classe mais rica contribui com 2,11% da renda para a
previdência pública e o modelo sugere que esse estrato da população tem que aumentar
consideravelmente sua contribuição. Do 2º ao 7º estrato a carga está maior do que sugere o
sacrifício eqüitativo para a previdência pública, ao passo que o 1º estrato e do 8º ao 12º estrato a
carga observada está aquém do que sugere o modelo.
96
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.6 – Valor observado e estimado da contribuição para previdência pública, conforme o modelo de
sacrifício eqüitativo:
α
=
0,00106 e
β
=
–0,3282 (0,0588)
Os resultados indicam que, de uma forma geral, os impostos diretos no Brasil não
respeitam o princípio do sacrifício eqüitativo.
4.3 Sacrifício eqüitativo e tributação indireta no Brasil
Nesta seção é estimado o modelo com base nas informações sobre os impostos indiretos.
No primeiro capítulo apurou-se que a carga tributária indireta é regressiva. Como é previamente
admitido no modelo que as normas tributárias foram estabelecidas com base no princípio do
sacrifício eqüitativo e considerando que existe uma função de utilidade da forma (4.9), o valor de
ε
é menor que um quando os impostos são regressivos. As estimativas dos parâmetros do
modelo para os impostos indiretos estão na Tabela 4.2. Como era esperado, a estimativa do
parâmetro
β é positiva, o que resulta em um coeficiente de aversão à desigualdade menor do que
um,
ε
= 0,756.
97
Tabela 4.2 – Estimativas do modelo não-linear de tributação com sacrifício eqüitativo para os tributos
indiretos
Estimativas (e desvio padrão) com base em
Estatística Treze estratos Doze estratos (1º ao 12º)
α
-0.1906(0.0146) -0.1756(0.00639)
β
0.2437(0.00792) 0.2350(0.00371)
S.Q. Res. 0.008519637 0.001493442
S.Q. Tot corrig 8.20282 7.42838
S.Q. Tot não-corrig 207.5 201.8
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e microdados da POF de 2002-2003.
Nota-se nas figuras 4.7 e 4.8 que os valores observados estão muito próximos aos
estimados, com exceção da classe mais rica, que está mais distante da curva estimada. Excluindo-
se o último estrato chega-se a um coeficiente de aversão à desigualdade um pouco maior: 0,765.
A última classe paga menos impostos do que presume o sacrifício eqüitativo.
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.7 – Relação entre tributos indiretos per capita e renda per capita, considerando o logaritmo das
duas variáveis
Assim como feito com os impostos diretos, adicionou-se uma variável binária com valor 1
para captar o efeito do estrato mais rico. O resultado sugere que o 13º estrato é discrepante dos
demais, ao nível de significância de 1%. Outros estratos também foram analisados (1º, 11º e 12º)
e seus coeficientes não se mostram significativos.
98
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.8 – Valor observado dos impostos indiretos e valor estimado dos impostos indiretos, conforme o
modelo de sacrifício eqüitativo
Os valores estimados para o coeficiente de aversão à desigualdade neste estudo estão
acima dos apurados por Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006). Com os dados da POF de
1995-1996, estes autores obtiveram
ε
=
0,64 para os impostos indiretos. Embora a amostra e
regiões consideradas difiram
47
, o que prejudica a comparação, a diferença do coeficiente de
aversão à desigualdade provavelmente é decorrente da menor regressividade dos impostos
indiretos.
Quando usados apenas os dados do ICMS, encontra-se um coeficiente de aversão à
desigualdade muito próximo ao obtido com todos os impostos indiretos. Isso se deve ao grande
peso que este imposto tem na tributação indireta, respondendo por mais de 50% da carga indireta
considerada neste trabalho e 21,59% da arrecadação total no Brasil para o ano de 2006, conforme
dados da Receita Federal. Na Figura 4.9 estão os valores observados e estimados do ICMS.
Novamente a classe mais rica é a que mais se distancia da curva estimada.
47
A POF de 1995-1996 não considerou todos os estados como a POF de 2002-2003, além do mais, no trabalho de
Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006) a carga tributária indireta não foi estimada levando em onsideração o
RICMS de cada Unidade da Federação nem o ISS das capitais.
99
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.9 – Valor observado e estimado com dados do ICMS, conforme o modelo de sacrifício
eqüitativo:
α
=
–0.0987 e
β
=
0.2432 (0.00944)
O coeficiente de aversão à desigualdade para o PIS e COFINS em conjunto é 0,75, não
havendo diferença entre estes impostos, uma vez que a base de cálculo e a forma como são
apurados é a mesma.
Para o IPI o valor de
ε
é 0,787 e para o ISS é aproximadamente 1. Em todos os casos o
valor pago pelo estrato mais rico da população está abaixo do valor estimado.
4.4 Sacrifício eqüitativo e a carga tributária total
Esta seção busca identificar a característica do sacrifício eqüitativo na carga tributária
total, ou seja, considerando a carga direta e indireta em conjunto como função da renda. Nas
seções anteriores verificou-se que as propostas para os impostos diretos e indiretos foram
bastante diferentes. Os resultados com os impostos diretos mostram uma carga progressiva, ao
passo que os resultados com impostos indiretos apontam uma carga final regressiva.
A estimativa do modelo (4.12) para o a carga tributária total é apresentada na Tabela 4.3.
O coeficiente de aversão à desigualdade é 0,9. Quando excluída a classe das pessoas mais ricas o
valor estimado de
ε
aumenta um pouco. Experimentou-se excluir o primeiro e o último estrato, e
o
ε
passou para próximo de 0,93.
100
Tabela 4.3 – Estimativas do modelo não-linear de tributação com sacrifício eqüitativo para a carga
tributária total
Estimativas (e desvio padrão) com base em
Estatística Treze estratos Doze estratos (1º ao 12º) Onze estratos (2º ao 12º)
α
-0,0464 (0,00530) -0,0446 (0,00553) -0,0292(0,00298)
β
0,1007(0,00738) 0,0981(0,00789) 0,0744(0,00528)
S.Q. Res. 0,006649871 0,006093149 0,001153701
S.Q. Tot corrig 11,3377 10,1047 4,95213
S.Q. Tot não-corrig 235,2 227,9 200,9
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e microdados da POF de 2002-2003.
A representação gráfica dos resultados pode ser vista nas Figuras 4.10 e 4.11. Note-se, na
Figura 4.10, que a elasticidade da utilidade marginal é constante, diferente do observado por
Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006) com base nos dados da POF de 1995-1996.
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.10 – Relação entre carga tributária total per capita e renda per capita, considerando o logaritmo
das duas variáveis
Na Figura 4.11 percebe-se que o
o
1 ,
o
10
,
o
11 ,
o
12 e
o
13
ndo que desses, apenas
i
são os estratos que ficaram mais
distantes da curva do sacrifício eqüitativo, se o último tem um valor
observado inferior ao estimado. Estimou-se o modelo com c nco binárias referentes a esses cinco
estratos e apenas os coeficientes para o
o
1 e
o
13
indicando observações discrepantes das demais
(ao nível de significância de 5%). Isso indica que, para atingir o sacrifício eqüitativo com
ε
= 0,9,
o legislador hipotético tem que diminuir a carga tributária incidente sobre o estrato mais pobre e
aumentar a carga incidente sobre o estrato mais rico.
101
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e nos microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.11 – Valor observado e estimado da carga tributária total, conforme o modelo de sacrifício
eqüitativo
A estimativa do parâmetro
ε
no presente estudo é maior do que a encontrada por
Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006), que obtiveram um coeficiente de aversão à
desigualdade de 0,85 para a carga tributária total. Obviamente, para poder fazer a comparação
entre os estudos foi necessário adaptar a amostra para as regiões estudadas e ao formato usado
por eles. Sendo assim, estimou-se a carga tributária total sobre a renda livre dos impostos diretos
para as regiões da POF de 1995-1996
. O valor estimado de
48
ε
com os dados dessas regiões para
a POF de 2002-2003 é 0,92, que indica um aumento nada desprezível da aversão à desigualdade
em relação aos dados apurados com a POF anterior.
Creedy (1998) sugere que ao examinar a progressividade é preferível considerar o
impacto dos tributos e das transferências ao invés de usar apenas a carga tributária e a renda.
Seguindo a sugestão de Creedy (1998), estimou-se o modelo para todas as regiões deduzindo da
carga total o valor das transferências vinculadas aos programas sociais captados nos microdados
da POF de 2002-2003. Considerando todas as classes de renda, chegou-se a um coeficiente de
aversão à desigualdade de 0,923. Quando excluídos o primeiro e o último estrato chega-se a um
coeficiente de 0,936. É muito provável que atualmente o efeito dessas transferências sobre a
48
Regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo,
Curitiba, Porto Alegre, no município de Goiânia e no Distrito Federal.
102
elasticidade da utilidade marginal seja ainda maior. É importante recordar que os programas
sociais de renda mínima aumentaram substancialmente desde a época em que a última POF foi
realizada. Para se ter uma idéia, o número de famílias atendidas pelo programa bolsa família em
agosto de 2004 era de aproximadamente 4,55 milhões e em novembro de 2007 foram
beneficiadas aproximadamente 10,95 milhões de famílias (MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 2007a, 2007b).
Como dito antes, o processo democrático é algo recente no Brasil, permitindo uma
influência mais intensa das preferências dos eleitores. É possível que o aumento da aversão à
desigualdade medida pelas informações dos impostos seja um reflexo disto. O interesse crescente
da sociedade por reduzir a desigualdade foi captado pela evolução das estimativas do coeficiente
de aversão à desigualdade dentro do referencial teórico utilizado. É importante lembrar que um
coeficiente de aversão à desigualdade maior significa maior progressividade do sistema tributário.
4.5 Sacrifício eqüitativo e a carga tributária total tomando como base a despesa
Uma última forma de estimar o sacrifício eqüitativo é analisar a carga tributária como
função da despesa total ao invés da renda. Esta maneira de analisar o problema é particularmente
interessante, pois é contornado o problema relacionado à declaração da renda nas pesquisas de
orçamentos familiares. Na Tabela 4.4 estão os parâmetros estimados da equação (4.12) para a
carga tributária total em função da despesa
per capita. Note-se que
x
, neste caso, é a despesa
total, ao invés da renda.
Para esta forma particular de ver o sacrifício eqüitativo, chega-se a um
ε
=
iciente de aversão à
o quando usada a renda
1,0796. O
modelo também foi estimado excluindo o estrato mais rico e o coef
desigualdade fica um pouco acima do que foi visto antes. Assim como feit
como base, experimentou-se excluir da análise a classe mais pobre e a classe mais rica. Quando
considerados apenas 11 estratos, o coeficiente
ε
passa a ser um pouco menor do que quando
considerados todos os estratos. Para averiguar se os dados relativos aos dois estratos extremos são
discrepantes em relação aos demais, foram adicionados à equação (4.12) dois termos, cada um
com uma variável binária com valor igual a 1 apenas no primeiro ou no último estrato. Os
coeficientes dessas variáveis não podem ser considerados estatisticamente diferentes de zero ao
103
nível de significância de 10%. Isso também indica que a carga tributária incidente sobre todos os
estratos segue o princípio do sacrifício eqüitativo.
Tabela 4.4 – Estimativas do modelo não-linear de tributação com sacrifício eqüitativo para a carga
tributária total em proporção da despesa
Estimativas (e desvio padrão) com base em
Estatística Treze estratos Doze estratos (1º ao 12º) Onze estratos (2º ao 12º)
α
0,0115 (0,000364) 0,0115 (0,000395) 0,0112 (0,000586)
β
-0,0796 (0,00455) -0,0805 (0,00498) -0,0766 (0,00728)
S.Q. Res. 0,001706297 0,001659536 0,001153701
S.Q. Tot corrig 11,3377 10,1047 4,95213
S.Q. Tot não-corrig 235,2 227,9 200,9
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e microdados da POF de 2002-2003.
As Figuras 4.12 e 4.13 representam os resultados obtidos. Os valores observados estão
muito próximos dos estimados. Observe-se que a situação é bem diferente quando usada a carga
tributária total sobre a renda. O resultado proposto pelo modelo é de um sistema progressivo, pois
o valor de
ε
é maior do que 1.
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.12 – Relação entre carga tributária total per capita e despesa per capita, considerando o
logaritmo das duas variáveis
104
Fonte: com base nos impostos indiretos estimados e nos microdados da POF de 2002-2003.
Figura 4.13 – Valor observado e estimado da carga tributária total tomando como base a despesa total,
conforme o modelo de sacrifício eqüitativo
Os resultados indicam que o modelo utilizado teve um desempenho muito satisfatório ao
explicar os resultados empíricos, quando se toma como base a despesa total para definir a carga
tributária incidente sobre a população brasileira, já que nenhum dos valores observados foi
discrepante dos demais. O princípio do sacrifício eqüitativo é obedecido para um legislador
hipotético que adota a despesa total como indicador da capacidade de pagamento de cada
cidadão.
Neste ponto surge o questionamento se a renda é melhor forma de analisar a capacidade
de pagamento. Para Creedy (1998) a progressividade deve ser medida em termos da despesa total,
e não da renda, e chama a atenção para o fato de que a poupança nada mais é do que consumo
futuro o qual também será futuramente tributado. Conforme argumento de Poterba (1989), se as
famílias tomam como base a renda vitalícia esperada para determinar o seu dispêndio, então o
consumo é uma medida mais elaborada dos recursos vitalícios do que a renda anual. Cabe
ressaltar que o sistema de crédito brasileiro coloca em xeque estes argumentos. Com taxas de
juros elevadas, a situação das famílias mais pobres tende a ficar pior com o passar do tempo, ao
passo que as famílias mais ricas acumulam recursos financeiros por meio da poupança. Gomes
(2004) e Reis et al
. (1998) mostram que no Brasil grande parte da população está restrita a
105
consumir a sua renda corrente. Gomes (2004) ainda aponta que a restrição ao crédito no Brasil é a
possível causa para que isso ocorra.
4.6 Considerações finais a respeito do sacrifício eqüitativo
Ao comparar os resultados deste trabalho, que usou a carga tributária apurada com a POF
de 2002-2003, ao trabalho de Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006), que usou a POF de
1995-1996, é possível perceber que o coeficiente de aversão à desigualdade estimado pelo
procedimento adotado está aumentando, o que sugere que a sociedade brasileira e seus
governantes estão se tornando mais conscientes e preocupados com problemas de natureza
distributiva. Seria como um legislador hipotético estivesse fazendo os ajustes necessários para
alcançar um coeficiente de aversão à desigualdade mais elevado e, por meio do processo
democrático, está conseguindo perceber as preferências do agente representativo.
Quando tomada a renda como base, a classe mais rica paga menos impostos do que o
modelo aponta quando admitido coeficiente de aversão à desigualdade constante. Isto é uma
evidência de que esse modelo não está sendo totalmente satisfatório em explicar as observações
empíricas.
Como o modelo incorpora a carga tributária existente como informação das preferências
do agente representativo, quando considerados os impostos indiretos o resultado é um coeficiente
de aversão à desigualdade menor do que um e, conseqüentemente, um sistema tributário
regressivo. É mais plausível pensar que o resultado obtido esteja sendo influenciado pela
característica dos tributos indiretos no Brasil, que freqüentemente estão sendo pagos sem que o
contribuinte esteja consciente da tributação. É provável que a regressividade seja decorrente da
falta de percepção das famílias quanto ao percentual de impostos incidentes em cada produto
consumido. Os impostos diretos que são mais perceptíveis para os cidadãos são progressivos e
geraram um coeficiente de aversão à desigualdade de 1,43. Se o consumidor não tem a
informação de quanto paga em impostos, então é de se esperar que a alíquota incidente não
represente a preferência do mesmo.
Um estudo recente de Chetty, Looney e Kroft (2007) mostra que há diferença na escolha
dos consumidores quando os impostos são indicados (e evidenciados) nas etiquetas das
106
prateleiras dos supermercados. Nesse estudo, feito nos EUA, os autores perceberam que os
consumidores do país em questão sabem que há impostos nos produtos, mas não os levam em
conta nas suas escolhas quando não são indicados nas prateleiras dos mercados. Já quando é
indicado o valor com e sem imposto na prateleira há uma variação significativa na demanda. Isto
vem confirmar o que foi dito anteriormente, os impostos têm que ser evidentes para que as
famílias os considerarem em suas decisões. Sendo assim, a exposição na prateleira de quanto o
consumidor pagará em tributos (medido em unidades monetárias) é uma boa alternativa para que
a informação seja clara. Neste sentido, é muito importante que a reforma tributária crie
mecanismos que propiciem isso. A exposição de quanto o contribuinte paga em impostos
indiretos tornará a idéia do sacrifício eqüitativo no sistema tributário como um todo mais coerente
do ponto de vista microeconômico.
Dado que os impostos indiretos têm um peso grande na contribuição das famílias
brasileiras e a carga direta não é suficientemente progressiva, quando adotada a carga total
obtém-se
ε
menor que 1, de forma semelhante ao que ocorre com os impostos indiretos.
Como apontam os dados apurados por Afonso et al
. (1998), a composição da carga
tributária no Brasil contribui para que o índice de aversão à desigualdade seja menor que um, o
que não é verificado na maioria dos países desenvolvidos. A Tabela 4.5 apresenta alguns dados
do trabalho de Afonso et al
. (1998)
49
. Nos países selecionados a participação do imposto sobre a
renda é bem maior do que no Brasil, sendo que a participação dos impostos sobre o consumo ou é
menor do que a participação do imposto sobre a renda ou está muito próxima deste.
Tabela 4.5 – Composição da carga tributária (excluindo a previdência) de países selecionados (em % do
PIB)
País/Ano Imposto sobre a renda Impostos sobre bens e serviços Imposto sobre propriedade
Brasil/ 1996 5,2 13,4 1,0
Coréia do Sul/ 1994 6,1 6,5 0,5
Dinamarca/ 1994 27,6 16,9 1,9
Espanha/ 1992 11,6 9,1 1,8
EUA/ 1993 12,4 4,7 3,3
Itália/ 1989 13,7 11,0 0,5
Japão/ 1989 14,8 2,7 2,7
Reino Unido/ 1992 12,7 12,1 2,8
Fonte: Afonso et al. (1998).
49
Para outros países ver Afonso et al. (1998).
107
A grande diferença entre o imposto de renda e os impostos sobre o consumo é a principal
causa da regressividade da carga tributária total no Brasil, e isso influencia diretamente o
coeficiente estimado de aversão à desigualdade.
Ainda nesse sentido, Silveira (2008) mostra que não é a progressividade dos impostos
diretos no Brasil que é baixa e sim a participação deles no total da tributação. Conforme Silveira
(2008) a progressividade dos tributos diretos no Brasil é muito próxima à dos países centrais.
Estudos que estimaram o sacrifício eqüitativo em outros países apontam para um valor do
coeficiente de aversão à desigualdade superior a 1. Young (1990) estimou o coeficiente de 1,37
para dados dos EUA no ano de 1987, com base em informações de 1984 obteve um coeficiente
de 1,63 para a Alemanha, na Itália encontrou 1,40 com base em dados de 1987, também com
dados de 1987 no Japão o resultado foi 1,59 e para o Reino Unido 1,16. Imedio-Olmedo et al
.
(1999) obtiveram valores entre 1,47 e 1,77 para o imposto sobre a renda da Espanha nos anos de
1994, 1996 e 1997. Pellegrino (2006) encontra para a Itália um coeficiente da aversão à
desigualdade de 1,58 para o ano 2000 e 1,96 para o ano 2005.
Quando incorporadas as transferências do governo, o coeficiente aumentou, o que parece
indicar que o governo, com o auxílio de programas sociais, os quais são mais fáceis de aprovar do
que uma reforma tributária, além de serem mais atrativos do ponto de vista político, está tentando
adaptar os impostos líquidos a um maior do que um. É certo que o impacto desses programas
hoje em dia é maior do que quando realizada a POF de 2002-2003, a qual abrangeu apenas seis
meses do atual governo, que ampliou os programas de renda mínima.
Quando tomada a despesa total como base, no lugar da renda, chega-se a um coeficiente
de aversão à desigualdade maior do que 1. O curioso desta análise é que nenhum dos valores
observados foi discrepante confirmando o bom ajustamento do modelo neste caso. No entanto, é
difícil aceitar a idéia de que no Brasil o consumo é um melhor parâmetro de capacidade de
pagamento do que a renda.
É claro que a opção de usar a despesa total como base para analisar a progressividade do
sistema tributário não deve ser totalmente abandonada, mas é coerente que seja acompanhada de
uma tributação dos ganhos com a poupança e outras aplicações financeiras e de mecanismos que
melhorem o sistema de crédito para as classes mais pobres.
108
109
5 MODELO PARA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
A carência de mecanismos que permitam as autoridades públicas fazer a análise do
impacto de possíveis alterações na política tributária sobre a distribuição da carga tributária entre
as diferentes classes de renda e sobre a arrecadação do governo foi a grande motivação para
desenvolver o modelo sugerido na presente seção.
A estrutura tributária regressiva no Brasil é um forte indício de que, até a presente data, os
impactos distributivos não foram devidamente considerados quando criado um imposto ou
quando alterada a sua alíquota. Uma possível explicação para esse aparente descaso é a simples
falta de ferramentas que permitam o gestor de política pública considerar como uma mudança na
política tributária recairá sobre as diferentes classes de renda.
As mudanças históricas feitas no sistema tributário quase sempre buscaram aumentar a
receita do governo, sem dar a devida importância à forma como a carga é distribuída na
sociedade. No Brasil, pelo menos até a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a política fiscal
do governo, como mostrado por Issler e Lima (1998), segue a direção de gastar → e → tributar,
ao invés de tributar → e → gastar, o que demonstra que não são feitos muitos planejamentos
nesta área. Esse comportamento é uma grande justificativa para o aumento da participação dos
impostos indiretos, uma vez que a teoria tributária mostra que os impostos indiretos representam
uma melhor opção do que os impostos diretos quando o objetivo é aumentar a arrecadação. Um
dos resultados dessa conduta é o sistema tributário regressivo.
Sabe-se que em outras áreas as autoridades competentes dispõem de um maior número de
ferramentas para a avaliação dos impactos das políticas econômicas, como é o caso da política
monetária seguida pelo Banco Central. Já a teoria de finanças públicas, no que se refere ao
problema da progressividade dos impostos, não dispõe de tantas ferramentas capazes de captar os
reais efeitos das mudanças na política fiscal.
Sendo assim, no presente capítulo é proposto um modelo para que as autoridades públicas
possam avaliar os impactos das mudanças dos impostos diretos e indiretos, tanto na arrecadação
como na distribuição dos tributos entre as diferentes classes de renda. Para poder fazer a análise
com base no modelo sugerido são necessárias as informações obtidas nos capítulos anteriores,
sendo três delas fundamentais: a carga tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de
110
elasticidades Marshallianas e o padrão de consumo da população. As simulações são feitas com
base nos microdados da POF de 2002-2003 e estas visam ilustrar o uso do modelo em possíveis
situações de interesse. Apesar das limitações, os resultados mostram que o modelo apresenta um
desempenho razoável para avaliar os efeitos da mudança no sistema tributário.
5.1 Método e dados utilizados
A análise para os impostos diretos é relativamente simples, pois podem ser usadas apenas
as informações da POF. Obviamente, há a dificuldade decorrente da necessidade de manipular os
microdados. Para obter a arrecadação atual com impostos diretos basta aplicar a carga direta
apresentada na Tabela 2.4 nas informações da POF de 2002-2003
50
, levando em consideração os
devidos pesos. Para encontrar a arrecadação decorrente da carga tributária direta que se pretende
alcançar, aplica-se o percentual que supostamente cada estrato irá pagar em impostos diretos nas
informações da renda de cada família constantes na POF de 2002-2003. O total obtido após
ponderar os valores é a arrecadação com a nova estrutura.
A arrecadação atual com impostos indiretos é obtida por meio dos microdados da POF de
2002-2003 em conjunto com a carga dos impostos indiretos estimados no primeiro capítulo
.
Já a estimação do impacto da alteração da carga tributária indireta sobre a arrecadação é
mais complexa. Para alcançar o objetivo proposto será admitida uma curva de oferta
perfeitamente elástica. Em outras palavras, isto quer dizer que os tributos serão totalmente
repassados para o consumidor final. Tal pressuposto permitirá a análise desejada e pode ser
considerado razoável, para a maioria dos produtos, desde que se considere um prazo
suficientemente longo para os ajustes na produção. Com base nessas considerações, se sobre o
preço final para o consumidor houver uma carga tributária de 10% e o governo cortar em 50% os
impostos indiretos incidentes sobre esse produto, seu preço cairá em 5%.
Com base na variação percentual do preço e na matriz de elasticidades Marshallianas é
possível ter uma estimativa de quanto será a parcela do dispêndio destinada a cada produto da
matriz depois de efetuada a mudança.
50
Lembrando que as observações incompatíveis foram excluídas na estimação da carga tributária.
111
Seja a matriz de elasticidades Marshallianas encontrada no segundo capítulo e o
vetor-coluna com as variações percentuais dos preços dos produtos, então
=
(5.1)
em que
A
b
11 1 1
1
11
%%
%%
n
nn n n
nn n n
PQ
PQ
εε
εε
×× ×
∆∆
⎡⎤⎡⎤⎡⎤
⎢⎥⎢⎥⎢⎥
==
⎢⎥⎢⎥⎢⎥
⎢⎥⎢⎥⎢⎥
∆∆
⎣⎦⎣⎦⎣⎦
Ab c
K
MO M M M
L
1
ε
é a elasticidade-preço do produto 1 e
1n
ε
é a elasticidade cruzada do produto 1 com o produto
. O resultado da multiplicação
n
×
Ab
é um vetor-coluna , no qual estão as variações percentuais das
quantidades demandadas após a alteração da carga tributária indireta incidente sobre cada produto. Note-
se que mesmo que não sejam alterados os impostos de um determinado produto, pode ser que ocorra
variação percentual em seu consumo, devido ao efeito substituição.
Para ter uma idéia como ocorre o processo, considere que a matriz de elasticidades
Marshallianas,
é formada por apenas dois produtos: carne de primeira e transporte privado.
Suponha que o governo está pensando em reduzir em 75% a carga tributária incidente sobre a
carne de primeira e aumentar 75% a carga incidente sobre transporte privado. A variação da carga
tributária su representa uma redução de 10,83% no preço da carne de primeira e um
aumento de 16,7% no preço do transporte privado, estes valores compõem o vetor-coluna
Sendo assim, tem-se
⎤
=
⎥
⎦
Dadas as alterações propostas no exemplo simplificado, a demanda por carne de primeira
aumentará 8,75% e a demanda por transporte privado cairá 15,87%.
Admitindo que os dados constantes em
representam o padrão médio da população
brasileira, são aplicadas as variações constantes nesse vetor nos dados da POF de 2002-2003 e
sobre este novo padrão de despesa é aplicada a nova carga tributária. Com os valores em
unidades monetárias é possível fazer uma projeção de qual será a arrecadação tributária do
governo oriunda do consumo das famílias caso ocorra uma mudança na carga tributária de um ou
mais produtos.
c
A
,
gerida
b
.
22 21 21
0,837 0,019 10,83 8,75
.
0, 009 0,959 16, 7 15,87
×× ×
−− −
⎡⎤⎡⎤⎡
==
⎢⎥⎢⎥⎢
−− −
⎣⎦⎣⎦⎣
Ab c
c
112
Os dados utilizados são basicamente os apurados nas seções anteriores em conjunto com
os microdados da POF de 2002-2003. As análises para a alteração dos impostos indiretos só
foram possíveis para as regiões do IPCA, pelos mesmos motivos que limitaram os dados na
estimação da matriz de elasticidades Marshallianas.
5.2 Alteração da carga tributária e impactos na arrecadação
Nesta seção serão analisados os possíveis impactos na arrecadação tributária decorrente de
alterações nos impostos diretos e indiretos. O objetivo da simulação é alcançar uma carga
tributária total progressiva quando tomada como base a renda. Para tanto, serão aumentados os
impostos diretos sobre as classes mais ricas, reduzidos os impostos indiretos incidentes sobre
produtos que são responsáveis por boa parte do dispêndio das famílias pobres e aumentados os
impostos indiretos sobre produtos que têm proporcionalmente maior participação nas despesas
das famílias ricas.
Suponha-se que a autoridade pública está interessada em saber como ficará a arrecadação
com impostos diretos caso busque adotar impostos diretos com progressividade semelhante à
sugerida pela Figura 4.3, quando considerado o coeficiente de aversão à desigualdade de 1,43. A
Tabela 5.1 apresenta os resultados dessa proposta. Usando os microdados da POF de 2002-2003 e
a escala proposta, foi possível encontrar a arrecadação por classe de renda e o total da
arrecadação com impostos diretos antes e após a mudança da carga incidente sobre cada estrato.
Admitindo que não ocorra evasão fiscal, a carga total aumentará em 15,62% caso seja adotada
uma escala semelhante.
Na última coluna está a variação na arrecadação por classe de renda. Note-se que a
arrecadação aumentou para a classe mais pobre, mesmo com sacrifício eqüitativo. Mas como o
principal objetivo da autoridade pública, na presente simulação, é tornar o sistema mais
progressivo e não aumentar a arrecadação total é possível manter a carga direta da classe mais
pobre no patamar anterior ao sacrifício eqüitativo, que mesmo assim a carga terá aumentado. Para
perceber isto basta que seja substituído o valor observado da arrecadação referente à classe com
renda de até 120 reais no do valor arrecadado caso seja adotado uma escala semelhante à sugerida
pelo sacrifício eqüitativo. Após fazer esse ajuste, a arrecadação total ainda fica 15,54% acima da
arrecadação observada, o que permite reduzir ainda mais a carga direta incidente sobre o primeiro
113
estrato. Embora a população nos estratos mais ricos seja pequena, a renda detida por essas
classes, bem como a carga direta relacionada a elas, representa uma grande parcela do total. O
estrato mais rico, por exemplo, tem 1,16% da população e responde por 20,64% da arrecadação
observada e, caso ocorresse a mudança, responderia com 28,97% da arrecadação.
Tabela 5.1 – Arrecadação mensal com Impostos Diretos conforme a POF de 2002-2003 e arrecadação
caso o governo opte por usar uma carga direta que respeito o sacrifício eqüitativo
Classes de renda
(1)
% da
população
Arrecadação
observada
(R$)
% do estrato
na arrecad.
observada
Arrecadação
após alteração
(R$)
% do estrato na
arrecad. após
alteração
Variação % da
arrecadação
Até 120
23,39 66429127 1,11 71237655 1,03 7,24
Maior que 120 até 240
24,46 259168882 4,31 257055791 3,70 –0,82
Maior que 240 até 360
15,38 359162418 5,98 336389782 4,84 –6,34
Maior que 240 até 480
9,10 362863582 6,04 322669462 4,65 –11,08
Maior que 480 até 600
6,21 334002916 5,56 317223169 4,57 –5,02
Maior que 600 até 720
4,41 322095704 5,36 300229246 4,32 –6,79
Maior que 720 até 960
5,26 513936570 8,55 498758667 7,18 –2,95
Maior que 960 até 1200
3,03 388031028 6,46 412868955 5,94 6,40
Maior que 1200 até 1440
2,08 337458560 5,62 371222906 5,34 10,01
Maior que 1440 até 1920
2,53 610773510 10,17 637476974 9,18 4,37
Maior que 1920 até 2640
1,85 638640339 10,63 709515300 10,21 11,10
Maior que 2640 até 3840
1,14 575240184 9,57 699388551 10,07 21,58
Maior que 3840
1,16 1240276884 20,64 2012333661 28,97 62,25
Total 100,00 6008079706 100,00 6946370118 100,00 15,62
Fonte: elaboração própria com base nos microdados da POF de 2002-2003.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
Na Tabela 5.2 consta, a carga indireta de alguns produtos selecionados antes que se
proceda a alteração. A análise dessa tabela em conjunto com a participação da despesa na renda
das famílias permite perceber sobre quais produtos é necessário reduzir os impostos indiretos
quando o intuito é diminuir o ônus das famílias pobres.
114
Tabela 5.2 – Carga média dos impostos indiretos sobre o valor pago pelo consumidor para os produtos
selecionados para as regiões do IPCA, em (%)
Classe de Renda per capita (R$) AÇUC ARRO CAR1 CAR2 FRAN MATI HIGIE
Até 120 20,92 4,00 14,64 16,05 12,80 13,15 39,45
Maior que 120 até 240 20,38 4,65 15,22 16,01 13,58 13,12 40,47
Maior que 240 até 360 18,83 4,76 15,11 15,56 13,13 12,24 40,71
Maior que 240 até 480 20,66 4,45 14,54 14,76 13,56 12,96 41,60
Maior que 480 até 600 18,27 4,55 14,32 14,40 13,51 12,13 41,21
Maior que 600 até 720 19,11 4,41 15,18 15,62 14,64 11,99 40,26
Maior que 720 até 960 19,28 4,33 14,39 14,04 14,12 13,46 40,83
Maior que 960 até 1200 18,39 4,08 13,39 15,27 14,15 13,37 42,49
Maior que 1200 até 1440 20,01 4,89 13,43 14,32 13,10 13,93 42,19
Maior que 1440 até 1920 19,88 5,04 15,44 15,14 14,17 14,25 41,47
Maior que 1920 até 2640 19,18 5,41 14,73 13,25 15,22 14,40 40,68
Maior que 2640 até 3840 18,80 3,32 12,74 11,77 12,86 14,04 43,27
Maior que 3840 16,57 3,31 13,00 14,83 12,33 14,86 43,40
Média Ponderada
19,60 4,50 14,44 15,20 13,60 13,23 41,36
Classe de Renda per capita (R$)
(1)
TPRI REFRI ETÍLI RECR EDUC SERV ELET
Até 120 20,84 33,38 50,20 25,29 13,98 8,24 34,72
Maior que 120 até 240 19,82 36,49 50,90 22,73 11,33 8,25 35,18
Maior que 240 até 360 23,29 36,33 51,55 20,98 9,52 8,10 34,59
Maior que 240 até 480 19,49 38,00 49,58 19,59 8,81 8,15 33,95
Maior que 480 até 600 16,47 3,52 49,31 21,13 7,92 7,80 32,82
Maior que 600 até 720 20,30 36,88 51,34 16,77 7,60 8,11 33,62
Maior que 720 até 960 21,59 37,10 50,87 17,66 7,32 7,73 31,48
Maior que 960 até 1200 20,15 36,66 49,67 16,13 6,99 8,21 31,32
Maior que 1200 até 1440 22,28 36,15 49,33 16,71 6,95 7,68 32,20
Maior que 1440 até 1920 23,94 33,19 50,99 14,59 6,56 7,64 32,22
Maior que 1920 até 2640 23,61 33,45 48,35 15,03 6,77 7,54 29,88
Maior que 2640 até 3840 25,36 35,84 49,38 14,42 7,44 8,08 28,72
Maior que 3840 24,04 32,88 48,78 13,32 7,36 7,73 28,74
Média Ponderada
22,26 35,71 49,99 16,64 7,46 7,89 32,16
Fonte: com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
Quando se pretende obter um sistema tributário mais progressivo, é importante que seja
reduzida a carga sobre os produtos que tem grande participação na despesa total das famílias
pobres, como é o caso dos alimentos e da habitação, e, ao mesmo tempo, deve-se aumentar os
impostos sobre os produtos consumidos pelas famílias de maior renda. Com base nessa idéia
chegou-se à Tabela 5.3. Obviamente que a variação proposta na carga tributária de cada produto é
totalmente arbitrária e tem como finalidade averiguar qual é o impacto nas receitas do governo e
na distribuição do ônus tributário caso ocorra uma alteração semelhante dos tributos.
115
Quando mudada a carga tributária do produto seu preço irá variar conforme os
pressupostos adotados neste capítulo. Mudando os preços, as quantidades adquiridas dos produtos
irão variar conforme as elasticidades-preço e as elasticidades-cruzadas. A Tabela 5.3 apresenta
esta relação tanto para o caso no qual é suposto que há apenas uma matriz de elasticidades para
todas as classes de renda como no caso em que é admitido que as elasticidades difiram entre as
classes de renda.
Tabela 5.3 – Simulação de alteração de preços e variações nas quantidades com base nas elasticidades-
preço e elasticidades-cruzadas dos produtos para as regiões do IPCA
Produto
Variação %
na Carga
Variação %
do preço
Variação % na
quantidade (Geral)
Variação % na
quantidade 50-
Variação % na
quantidade 35s
Variação % na
quantidade 15+
AÇUC –75 –14,70 1,99 6,76 –1,16 –20,97
ARRO –100 –4,50 –1,82 0,67 –3,15 –13,68
CAR1 –75 –10,83 12,02 12,08 11,96 12,30
CAR2 –75 –11,40 18,34 15,89 20,38 37,84
PEIXE –100 –15,00 16,62 16,48 16,54 16,19
PRALI –100 –19,64 13,23 14,56 12,89 10,72
FRAN –100 –13,60 4,99 7,45 4,72 –3,75
HORT –100 –1,24 2,27 2,21 2,36 2,58
MATI –75 –9,92 6,95 7,64 7,00 5,77
OCAR –75 –12,33 12,95 12,88 13,30 13,84
OCER –100 –16,45 11,27 13,12 10,53 4,84
HIGIE –50 –20,00 5,73 6,28 6,10 4,22
LIMP –40 –12,07 5,62 6,49 5,81 3,55
MOVL 0 0,00 0,66 0,59 0,72 0,68
REFRI 30 10,71 –6,19 –6,60 –5,94 –5,50
ETÍLI 80 40,00 –37,05 –35,69 –37,70 –38,11
RECR 50 8,27 –3,01 –1,13 –3,53 –4,97
COM 20 6,21 –4,63 –4,27 –4,92 –4,97
HABI –50 –2,86 2,64 2,64 2,61 2,61
ELET 25 8,04 –0,69 –1,71 0,11 0,95
VEST 0 0,00 –0,40 –0,39 –0,38 –0,45
TPÚB –80 –5,04 4,22 4,50 4,59 4,13
TPRI 75 16,69 –13,93 –11,33 –14,60 –15,32
SAÚD 0 0,00 4,31 7,12 3,82 2,63
SERV 0 0,00 1,96 2,62 1,50 1,24
EDUC 0 0,00 2,83 5,02 2,36 1,74
CIGA 100 86,46 –68,80 –73,55 –66,72 –50,00
Fonte: elaboração própria.
Conforme as informações obtidas, uma redução de 75% na carga tributária do açúcar
provoca uma redução de 14,7% do preço desse produto. Se for considerado que há uma matriz de
elasticidade geral para toda a sociedade igual à vista na Tabela 3.6, a variação percentual da
quantidade demandada desse bem decorrente da variação percentual do seu preço e dos preços
116
dos demais produtos é 1,99%. Quando se supõe que as elasticidades são diferentes entre os
estratos de renda e admite-se uma matriz de elasticidades igual à Tabela 3.8, a variação
percentual na quantidade demanda pelos 50% mais pobres da população é 6,76%, a variação na
quantidade demanda pelos 35% seguintes é –1,16 e a variação na quantidade consumida dos 15%
mais ricos é de, aproximadamente, – 21%. É importante que se perceba que nas variações das
quantidades não está apenas o efeito da alteração do preço de um produto, mas o efeito conjunto
captado pelo vetor coluna, conforme visto na equação (5.1). Prova disso é o item referente à
educação, no qual não foi considerada nenhuma variação na carga tributária nem no preço, mas,
como mostra a Tabela 5.3, ocorre aumento nessa categoria de despesa para todos os estratos.
Esses são os principais dados para obter estimativas de qual será o impacto na arrecadação
decorrente da variação na carga tributária de um ou mais produtos. Usando essas informações e
cruzando com os microdados da POF 2002-2003 obtém-se a Tabela 5.4, para o caso em que é
considerada uma matriz de elasticidades geral. É importante que se perceba que a carga
apresentada nesta tabela é referente apenas às regiões e produtos considerados na estimação da
matriz de elasticidades Marshallianas e, por este motivo, a carga tributária indireta está abaixo do
valor apurado no primeiro capítulo. Como é possível notar, as alterações feitas reduziram a
arrecadação nos estratos mais pobres e aumentaram a arrecadação nos estratos mais ricos. O
saldo final foi um aumento de 2,35% da arrecadação. Quando tomada a despesa, a carga tributária
sobre as classes mais pobres caiu substancialmente e a das classes mais ricas aumentou
consideravelmente, fazendo com que o sistema ficasse mais progressivo. Quando tomada a renda
como base, a carga tributária caiu de maneira nada desprezível para os cinco estratos mais pobres
e aumentou para as demais classes. No entanto, ainda continuou regressiva, já que aumentou
pouco para as classes mais ricas. Mesmo aumentando de forma significativa as alíquotas de
produtos como transporte privado e recreação, a carga sobre a classe mais rica aumentou pouco.
117
Tabela 5.4 – Resultado após a alteração das alíquotas dos impostos com base na matriz de elasticidades
Marshallianas (Geral) para as regiões do IPCA
Classe de Renda per capita
(R$)
(1)
Renda fam.
per capita
Arrecadação
antes/ arrec.
depois (%)
Carga ind./
despesa antes
(%)
Carga ind./
despesa
depois (%)
Carga ind./
renda antes
(%)
Carga ind./
renda depois
(%)
Até 120 81,56 73,22 14,93 11,20 18,48 13,53
Maior que 120 até 240 182,1 79,72 15,13 12,29 13,65 10,88
Maior que 240 até 360 298,48 84,16 15,29 13,09 11,62 9,78
Maior que 240 até 480 416,18 91,53 15,48 14,37 10,62 9,72
Maior que 480 até 600 530,72 92,49 14,66 13,73 9,48 8,77
Maior que 600 até 720 656,27 100,11 15,34 15,48 9,42 9,43
Maior que 720 até 960 832,88 100,32 15,75 15,95 8,95 8,98
Maior que 960 até 1200 1077,88 111,17 16,26 18,17 8,53 9,49
Maior que 1200 até 1440 1299,75 107,45 16,15 17,45 7,56 8,12
Maior que 1440 até 1920 1674,3 115,97 16,38 19,07 7,94 9,20
Maior que 1920 até 2640 2266,25 114,91 15,86 18,29 6,88 7,90
Maior que 2640 até 3840 3175,28 118,13 16,41 19,45 6,20 7,32
Maior que 3840 6898,54 121,76 16,22 19,79 4,35 5,30
Região 925,43 102,35 15,70 16,22 8,07 8,26
Fonte: elaboração própria com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
Reais de 15 de jan. de 2003.
Na Tabela 5.5 estão os resultados para o caso em que são considerados os três grandes
estratos na estimação das elasticidades.
Tabela 5.5 – Resultado após a alteração das alíquotas dos impostos com base na matriz de elasticidades
Marshallianas (três grandes estratos) para as regiões do IPCA
Classe de Renda per capita (R$)
(1)
Arrecadação
antes/ arrec.
depois (%)
Carga ind./
despesa antes
(%)
Carga ind./
despesa depois
(%)
Carga ind./
renda antes
(%)
Carga ind./
renda depois
(%)
Até 120 72,11 14,93 10,98 18,48 13,33
Maior que 120 até 240 78,69 15,13 12,09 13,65 10,74
Maior que 240 até 360 83,62 15,29 12,95 11,62 9,72
Maior que 240 até 480 91,66 15,48 14,39 10,62 9,73
Maior que 480 até 600 92,77 14,66 13,78 9,48 8,80
Maior que 600 até 720 100,12 15,34 15,50 9,42 9,43
Maior que 720 até 960 100,42 15,75 15,99 8,95 8,99
Maior que 960 até 1200 110,96 16,26 18,17 8,53 9,47
Maior que 1200 até 1440 108,80 16,15 17,76 7,56 8,22
Maior que 1440 até 1920 116,99 16,38 19,35 7,94 9,29
Maior que 1920 até 2640 116,34 15,86 18,62 6,88 8,00
Maior que 2640 até 3840 119,24 16,41 19,74 6,20 7,39
Maior que 3840 122,09 16,22 19,97 4,35 5,31
Região 102,61 15,70 16,30 8,07 8,28
Fonte: elaboração própria com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
Reais de 15 de jan. de 2003.
Comparando as Tabelas 5.4 e 5.5 verifica-se que não há grandes mudanças quando são
usadas as elasticidades para os três estratos separadamente. Olhando para cada estrato, percebe-se
118
que a carga diminuiu um pouco para as classes mais pobres e aumentou para as classes mais
ricas, conferindo um grau de progressividade um pouco maior, mas a regressividade permaneceu
quando tomada como base a renda. A arrecadação foi um pouco maior do que quando
considerada a matriz de elasticidades Marshallianas geral.
Também foram feitas simulações supondo outras alterações na carga tributária e
observou-se que o maior efeito é sobre as famílias pobres, quando tomada a renda como base.
Quando tomada a despesa como base, os efeitos são significativos para todas as classes.
Na Tabela 5.6 é mostrado que o gestor de política pública, caso adote os impostos diretos
e indiretos apresentados nas simulações, obteria uma carga tributária com maior progressividade
do que a observada.
Tabela 5.6 – Carga tributária total por faixa de renda antes e após proceder com as mudanças hipotéticas
Classe de Renda per capita (R$)
(1)
Total observado (%) Total da simulação (%)
Até 120
20,70 15,54
Maior que 120 até 240
17,11 14,17
Maior que 240 até 360
16,18 13,98
Maior que 240 até 480
16,14 14,65
Maior que 480 até 600
15,24 14,27
Maior que 600 até 720
15,80 15,38
Maior que 720 até 960
15,71 15,54
Maior que 960 até 1200
15,38 16,76
Maior que 1200 até 1440
14,72 16,10
Maior que 1440 até 1920
16,28 17,99
Maior que 1920 até 2640
15,71 17,82
Maior que 2640 até 3840
15,42 18,61
Maior que 3840
13,62 20,35
Fonte: elaboração própria com base nos microdados da POF de 2002-2003.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
Uma forma mais simplista de fazer a análise seria considerar que a variação dos tributos
indiretos afetaria apenas os preços, sem considerar que possam ocorrer substituições. A Tabela
5.7 apresenta os resultados sob esta condição. Os resultados mostram que há grande diferença
entre as duas formas de analisar o problema, mostrando a importância de levar em consideração o
efeito da variação das alíquotas de impostos sobre a demanda por cada categoria de produto.
Ao considerar que os consumidores não agirão de forma racional, ocorre a superestimação
da arrecadação e o valor previsto após a alteração da carga tributária está 23,53% acima da
arrecadação observada. Este resultado é um engano. Se a autoridade pública tomar como base um
119
estudo semelhante a este buscará reduzir ainda mais a carga tributária sobre as classes mais
pobres, lembrando que o objetivo é aumentar a progressividade e não a carga total, e vai terminar
perdendo receita, pois, como mostrado nas Tabelas 5.4 e 5.5, a arrecadação está apenas um pouco
acima do que era antes, aproximadamente 2,5%. Evidentemente, isto não quer dizer que este
último percentual seja exato, mas é muito provável que esteja mais próximo do que ocorrerá caso
sejam feitas as alterações dos impostos indiretos.
Tabela 5.7 – Resultado após a alteração das alíquotas dos impostos com base somente nas variações das
alíquotas e preços para as regiões do IPCA
Classe de Renda per capita (R$)
(1)
Arrecadação
antes/ arrec.
depois (%)
Carga ind./
despesa antes
(%)
Carga ind./
despesa depois
(%)
Carga ind./
renda antes
(%)
Carga ind./
renda depois
(%)
Até 120 97,71 14,93 15,05 18,48 18,06
Maior que 120 até 240 105,58 15,13 16,27 13,65 14,41
Maior que 240 até 360 106,52 15,29 16,58 11,62 12,38
Maior que 240 até 480 115,14 15,48 17,88 10,62 12,22
Maior que 480 até 600 115,29 14,66 16,89 9,48 10,93
Maior que 600 até 720 118,55 15,34 18,09 9,42 11,16
Maior que 720 até 960 122,02 15,75 19,10 8,95 10,92
Maior que 960 até 1200 130,02 16,26 20,68 8,53 11,10
Maior que 1200 até 1440 125,88 16,15 20,12 7,56 9,51
Maior que 1440 até 1920 135,71 16,38 21,71 7,94 10,77
Maior que 1920 até 2640 135,18 15,86 20,99 6,88 9,30
Maior que 2640 até 3840 139,09 16,41 22,28 6,20 8,62
Maior que 3840 140,75 16,22 22,17 4,35 6,12
Região
123,53
15,70 19,26 8,07 9,97
Fonte: elaboração própria com base nos microdados da POF de 2002-2003 em conjunto com a legislação tributária.
(1) Reais de 15 de jan. de 2003.
5.3 Considerações finais sobre o modelo proposto
A simulação feita mostrou que o modelo é capaz de captar como alterações na carga
tributária de determinados produtos recaem sobre as diferentes classes de renda selecionadas e
qual é o possível efeito sobre a arrecadação tributária. Isto quer dizer que o modelo alcançou o
objetivo inicialmente proposto e pode ser usado pelas autoridades públicas como uma ferramenta
para análises dos impactos da alteração na política tributária.
Como demonstrado, o modelo permite fazer a análise tomando como base a renda e/ou a
despesa. Cabe destacar que os resultados, no que diz respeito à progressividade, diferem
120
consideravelmente quando se opta por uma base ou outra, principalmente quando está em questão
a alteração dos impostos indiretos.
Com base no modelo foi possível perceber claramente que a alteração dos impostos
indiretos realmente não representa um bom instrumento quando é buscada maior tributação das
classes ricas, mas tem papel significativo quando o objetivo é reduzir a carga das famílias de
baixa renda. Ou seja, é um erro acreditar que é um mecanismo que deve ser descartado na busca
de progressividade dos tributos. Ignorar o efeito dos impostos indiretos certamente traz resultados
indesejados sobre o bem-estar das classes mais pobres da sociedade.
O baixo impacto da alteração dos impostos indiretos sobre a carga das famílias ricas e o
alto impacto sobre a carga das famílias pobres demonstra que é necessário conjugar alterações
nos impostos diretos e indiretos quando o objetivo é aumentar a progressividade. Se for buscada
maior progressividade apenas com impostos diretos, mantidos os indiretos no patamar atual, a
carga direta teria que aumentar muito com a renda, o que faria com que a participação do Estado
na economia aumentasse muito. Ocorreria o oposto caso se busque um sistema tributário apenas
com os impostos indiretos, visto que apenas a sua alteração não é capaz de aumentar a sua
participação como proporção da renda nas classes mais ricas e a solução seria praticamente zerar
a carga sobre as famílias mais pobres.
Os resultados obtidos quando adotado o procedimento proposto diferem
consideravelmente dos resultados obtidos quando não são consideradas as substituições feitas
pelos consumidores. É importante que se reúna o maior número possível de informações. Com
uma matriz de elasticidades mais detalhada será possível fazer rearranjos mais específicos dos
aumentos e reduções de alíquotas na busca de maior progressividade do sistema tributário. Com a
ferramenta proposta as autoridades competentes poderão fazer alterações no sistema tributário
sabendo dos efeitos dessas mudanças sobre a economia.
121
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
De uma forma geral, podem ser destacados dois resultados do presente estudo. O primeiro
é que o modelo de sacrifício eqüitativo adotado indica que o coeficiente de aversão à
desigualdade da população brasileira está aumentando, o que tem implicação direta sobre a
progressividade do sistema tributário. O segundo é que o modelo proposto para medir o impacto
da alteração dos tributos na arrecadação e na distribuição da carga tributária sobre a população
apresentou resultados bastante satisfatórios e pode ser utilizado pelas autoridades públicas para
fazer as devidas simulações.
A carga tributária total no Brasil é regressiva quando tomada a renda como base. É
possível apontar dois motivos para tanto. Um é a baixa participação dos impostos diretos. O outro
é que as autoridades públicas não fizeram uma seleção satisfatória dos produtos na hora de
tributar o consumo das famílias. É provável que a falta de um mecanismo que permitisse aos
agentes competentes fazer as devidas simulações para poder selecionar melhor os impostos
indiretos é um dos motivos para a existência desse problema.
Todos os impostos diretos podem ser progressivos, dado que estão diretamente ligados
com as informações de renda e riqueza da população, mas no Brasil isto não ocorre. O IPTU é um
exemplo nítido de que poderia ser melhorada a progressividade da carga direta.
A estimativa da carga tributária levando em consideração o RICMS de cada Unidade da
Federação e o ISS de cada capital permitiu verificar que há diferenças regionais na forma como
são estabelecidos os tributos no país. Tudo indica que quanto menos desenvolvido é o estado,
maior é a necessidade de tributar bens de primeira necessidade para obter receita e isto
certamente prejudica o próprio desenvolvimento da região. Isso indica que serão necessárias
medidas de compensação para que os estados mais pobres tenham condições de isentar os
produtos consumidos pelas famílias mais pobres.
A isenção de impostos indiretos incidentes sobre produtos que representam grande parte
do orçamento das famílias pobres pode ser um complemento aos programas sociais do governo,
permitindo, inclusive, a redução das transferências do governo. Entretanto, é difícil que seja
aplicada uma medida com essa característica no curto prazo, dado que tem pouca repercussão
122
política. Para que essa mudança ocorra, é necessário que se verifique concomitantemente um
maior esclarecimento da população dos benefícios oriundos de tal mudança.
A POF de 2002-2003 permitiu estimar a matriz de elasticidades Marshallianas. No
entanto, o não levantamento dos preços nessa pesquisa dificultou a análise e diminuiu a amostra.
Assim, uma sugestão para as próximas pesquisas de orçamentos familiares é que os preços e
quantidades de todos os produtos sejam levantados e constem nos microdados. Com essa
mudança os trabalhos que buscam fazer a análise do comportamento do consumidor ficarão
menos complicados e mais precisos. Se os preços e as quantidades adquiridas estivessem na POF,
não seriam perdidas tantas observações e seria possível obter a estimação dos parâmetros para
várias faixas de renda e regiões do país e os produtos poderiam ser mais desagregados.
O modelo de sacrifício eqüitativo com coeficiente de aversão à desigualdade constante
aponta que, quando considerada a carga tributária direta e indireta em função da renda, a classe
mais rica paga menos impostos. É importante lembrar que quando é analisado o sacrifício
eqüitativo, deve-se prestar mais atenção na direção da mudança sugerida do que na magnitude.
Quando adotada a carga total obtém-se
ε
menor que 1, de forma semelhante ao que
ocorre com os tributos indiretos, já que estes têm grande peso na contribuição das famílias
brasileiras. Quando se compara a composição da carga tributária no Brasil com a de países
desenvolvidos, nota-se que a regressividade verificada no sistema tributário brasileiro é
decorrente da baixa participação dos impostos diretos e a elevada participação dos impostos sobre
consumo. Isso influencia diretamente a estimativa do coeficiente de aversão à desigualdade.
Como o modelo incorpora a carga tributária existente como informação das preferências
da população, quando considerados os impostos indiretos o resultado é um coeficiente de aversão
à desigualdade menor do que um e, conseqüentemente, um sistema tributário regressivo. É mais
plausível pensar que o resultado obtido esteja sendo influenciado pelo fato de os tributos indiretos
no Brasil serem usualmente pagos sem que o contribuinte esteja consciente da tributação. É
provável que a regressividade seja decorrente da falta de percepção das famílias quanto ao
percentual de impostos incidentes em cada produto consumido. Os impostos diretos, que são mais
perceptíveis para os cidadãos, são progressivos e geraram um coeficiente de aversão à
desigualdade de 1,43, muito próximo aos observados em outros países. Se o consumidor não tem
123
a informação de quanto paga em impostos, então é de se esperar que a alíquota incidente não
represente a preferência do mesmo.
Quando incorporadas as transferências do governo verifica-se um coeficiente de aversão à
desigualdade mais elevado, o que parece indicar que o governo, com o auxílio de programas
sociais, está tentando adaptar os impostos líquidos a um
ε
maior do que um. É certo que o
impacto desses programas hoje em dia é maior do que quando realizada a POF de 2002-2003, a
qual abrangeu apenas seis meses do atual governo, que ampliou os programas de renda mínima.
Ao fazer a análise do modelo do sacrifício eqüitativo com a carga tributária total em
função da despesa total, no lugar da renda, chega-se a um coeficiente de aversão à desigualdade
maior do que 1. Nenhum dos valores observados foi discrepante, confirmando o bom ajustamento
do modelo neste caso. No entanto, é difícil aceitar a idéia de que no Brasil o consumo é um
melhor parâmetro para a capacidade de pagamento do que a renda. É claro que a opção de usar a
despesa total como base para analisar a progressividade do sistema tributário não deve ser
totalmente abandonada, mas é coerente que seja acompanhada de uma tributação dos ganhos com
a poupança e outras aplicações financeiras e de mecanismos que melhorem o sistema de crédito
para as classes mais pobres.
O processo democrático é algo recente no Brasil, permitindo uma influência mais intensa
das preferências dos eleitores. É possível que o aumento da aversão à desigualdade medida pelas
informações dos impostos seja um reflexo disto. O interesse crescente da sociedade por reduzir a
desigualdade foi captado pela evolução das estimativas do coeficiente de aversão à desigualdade
dentro do referencial teórico utilizado.
É relevante fazer a análise do sacrifício eqüitativo sempre que for alterado o sistema
tributário e quando surgirem novas pesquisas de orçamentos familiares. Neste sentido surge um
amplo campo de pesquisa com a proposta do IBGE de realizar POFs contínuas (IBGE, 2008).
No último capítulo, percebeu-se, por meio da simulação feita, que o modelo desenvolvido
é capaz de captar como alterações na carga tributária de determinados produtos recaem sobre as
diferentes classes de renda selecionadas e qual é o possível efeito sobre a arrecadação tributária.
Isto quer dizer que o modelo alcançou o objetivo inicialmente proposto e pode ser usado pelas
autoridades públicas como uma ferramenta para análises dos impactos da alteração na política
tributária.
124
Como demonstrado, o modelo permite fazer a análise tomando como base a renda e/ou a
despesa. Cabe destacar que os resultados, no que diz respeito à progressividade, diferem
consideravelmente quando se opta por uma base ou outra, principalmente quando está em questão
a alteração dos impostos indiretos.
Com base no modelo foi possível perceber claramente que a alteração dos impostos
indiretos realmente não representa um bom instrumento quando é buscada maior tributação das
classes ricas, resultado que está em consonância com a teoria tributária, mas tem papel
significativo quando o objetivo é reduzir a carga das famílias de baixa renda. Ou seja, é um erro
acreditar que é um mecanismo que deve ser descartado na busca de progressividade dos tributos.
Ignorar o efeito dos impostos indiretos certamente traz resultados indesejados sobre o bem-estar
das classes mais pobres da sociedade.
O baixo impacto da alteração dos impostos indiretos sobre a carga das famílias ricas e o
alto impacto sobre a carga das famílias pobres demonstra que é necessário conjugar alterações
nos impostos diretos e indiretos quando o objetivo é aumentar a progressividade. Se for buscada
maior progressividade apenas com impostos diretos, mantidos os indiretos no patamar atual, a
carga direta teria que aumentar muito com a renda, o que faria com que a participação do Estado
na economia aumentasse muito. Ocorreria o oposto caso se busque obter um sistema tributário
progressivo apenas com os impostos indiretos, visto que apenas a sua alteração não é capaz de
aumentar substancialmente a sua participação como proporção da renda nas classes mais ricas e a
solução seria praticamente zerar a carga sobre as famílias mais pobres.
Os resultados obtidos quando adotado o procedimento proposto diferem
consideravelmente dos resultados obtidos quando não são consideradas as substituições feitas
pelos consumidores. As POFs anuais permitirão atualizar o sistema ano a ano e com a ferramenta
proposta as autoridades competentes poderão fazer alterações no sistema tributário sabendo dos
efeitos que essa mudança terá sobre a sociedade.
125
REFERÊNCIAS
ACRE. Regulamento do ICMS. Disponível em: <
http://www.sefaz.ac.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=27&func=fileinfo&id=7
8> . Acesso em: 30 maio 2007.
AFONSO, J. R. et al. Tributação no Brasil: características marcantes e diretrizes para a reforma.
Revista BNDES. Rio de Janeiro, BNDES, v. 5, n. 9, p. 25-50, jun. 1998.
ALAGOAS.
Regulamento do ICMS. Disponível em: <
http://app.sefaz.al.gov.br/tol/index.jsp?sModulo=documentos&sAcao=retornaDocumento&SEQ_
DOC=4282&COD_TIPDOC=DEC&TABLE_CELLPADDING=8&_TABLE_WIDTH=650&FI
LTER=Regulamento do ICMS>. Acesso em: 29 maio 2007.
ALSTON, J.; FOSTER, K. A.; GREEN, R. D. Estimating Elasticities with the Linear
Approximate Almost Ideal Demand System: Some Monte Carlo Results.
The Review of
Economics and Statistics
, Cambridge, v. 76, n. 2, p. 351-356, May 1994.
AMAZONAS.
Regulamento do ICMS. Disponível em: <
http://www.sefaz.am.gov.br/Areas/OpcaoSistemas/SILT/Normas/Legisla%E7%E3o%20Estadual/
Decreto%20Estadual/Ano%201999/Arquivo/DE_20686_99.htm>. Acesso em: 24 de maio 2007.
AMAPÁ.
Regulamento do ICMS. Disponível em: <
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Diversos/Decreto%202269-AP.htm>. Acesso em: 31
maio 2007.
ANIDO, D.; ORLANDONI, G.; QUINTERO, M. L. Estudio del Consumo a Partir de las
Encuestas de Presupuestos Familiares, 1967-2005. El Caso de la Ciudad de Mérida (Venezuela).
AGROALIMENTARIA, Mérida, n. 20, p. 15-41, Enero- Junio 2005.
ARACAJÚ.
Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.aracaju.se.gov.br/contribuinte/arquivos/CTMA154789.pdf>. Acesso em: 07 jun.
2007.
ARAÚJO, C. H. V.; FERREIRA, P. C. G. Reforma Tributária, Efeitos Alocativos e Impactos de
Bem-Estar.
Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 53, n. 2, p. 133-166, abr./jun.
1999.
ASANO, S; FIUZA, E. P. S.
Estimation of Brazilian Consumer Demand System. Rio de
Janeiro: IPEA, maio 2001(Texto para discussão, 793).
ASCHE, F; WESSELLS, C R. On Price Indices in The Almost Ideal Demand System.
American
Journal of Agricultural Economics, Columbus, v. 79, n. 4, p. 1182-1185, Nov. 1997.
ATKINSON, A. B. On the measurement of inequality.
Journal of Economic Theory, New
York, v. 2, n. 3, p. 244-263, Sep. 1970.
126
______. Optimal Taxation and the Direct versus Indirect Tax Controversy. The Canadian
Journal of Economics / Revue canadienne d'Economique, Oxford, v. 10, n. 4, p. 590-606,
Nov.
1977.
BAHIA.
Regulamento do ICMS. Disponível em: < http://www.sefaz.ba.gov.br/>. Acesso em:
25 maio de 2007.
BELÉM.
Declaração Fiscal Mensal de Serviços. Disponível em:
<http://www.issdigitalbel.com.br/downloads/manual/ManualDFMS.pdf>. Acesso em: 06 jun.
2007.
BELO HORIZONTE. Subclasses Cnae - Atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN
. Disponível em: <http://www.fazenda.pbh.gov.br/index.html>.
Acesso em: 05 jun. 2007.
BERLIANT, M.; GOUVEIA, M. Equal sacrifice and incentive compatible income taxation.
Journal of Public Economics, Berkeley, v. 51, p. 219-240, 1993.
BLANCIFORTI, L.; GREEN, R. An Almost Ideal Demand System Incorporating Habits: an
analysis of expenditure on food and aggregate commodity groups.
The Review of Economics
and Statistics
, Cambridge, v. 65, n. 3, p. 511-515, Aug. 1983.
BOA VISTA.
Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.boavista.rr.gov.br/files/codigotributario.pdf>. Acesso em: 7 jun. 2007.
BRASIL. Constituição (1988).
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado, 1988. 168 p.
BREUSCH, T. S.; PAGAN, A. R. The Lagrange Multiplier and Its Applications to Model
Specification in Econometrics.
The Review of Economic Studies, Oxford, v. 47, n. 1,
Econometrics Issue, p. 239-253, Jan. 1890.
BUSE, A. Evaluating the Linearized Almost Ideal Demand System.
American Journal of
Agricultural Economics
, Columbus, v. 76, n. 4, p. 781-793, Nov. 1994.
______. Testing Homogeneity in the Linearized Almost Ideal Demand System.
American
Journal of Agricultural Economics
, Columbus, v. 80, n. 1, p. 208-220, Feb. 1998.
CAMPO GRANDE. Lei Complementar n. 59, de 2 de Outubro de 2003. Disponível em:
<http://www.pmcg.ms.gov.br/PORTAL/issqn/lei_complementar_59.pdf>. Acesso em: 4 jun.
2007.
CARNEIRO, D. D.; MODIANO, E. Ajuste externo e desequilíbrio interno: 1980-1984. In:
ABREU, M. de P. (Org.).
A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana,
1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1990. cap. 12, p. 323-345.
127
CEARÁ. Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/download/arquivos/Decreto%2024569%
20(RICMS).pdf>. Acesso em: 31 maio 2007.
CHALFANT, J. A. A Globally Flexible, Almost Ideal Demand System.
Journal of Business and
Economic Statistics
, Alexandria, v.5, n. 2, p. 233-242, Apr.1987.
CHETTY, R.; LOONEY, A.; KROFT, K.
Salience and Taxation: theory and evidence. NBER,
Massachusetts, Aug. 2007 (Working Papers Series, 13.330).
CHEN, K. Z. The Symmetric Problem in the Linear Almost Ideal Demand System.
CHIARA, M. de. Sonegação de Impostos Equivale a 30% do PIB.
O Estado de São Paulo, São
Paulo, 09 de set. de 2007.
Disponível em: <
http://www.estadao.com.br/economia/not_eco48772,0.htm>. Acesso em: 24 nov. 2007.
CINTRA, M. Regressividade da CPMF desmistificada.
Gazeta Mercantil, Rio de Janeiro, 11 de
out. 2007. Caderno A, p. 03.
COELHO, A. B.; AGUIAR, D. R. D. de. O Modelo Quadratic Almost Ideal Demand System
(QUAIDS): uma aplicação para o Brasil. In: SILVEIRA, F. G; SERVO, L. M.; MENEZES, T.;
PIOLA, S. F (Org.).
Gasto e Consumo das Famílias Brasileiras Contemporâneas. IPEA,
2007, v. 2, cap. 14. p. 485-514.
CREEDY, J. Are Consumption Taxes Regressive?
The Australian Economic Review,
Melbourne, v. 31, n. 2, p. 107-116, June 1998.
CUIABÁ.
Tabela I – CTM – Alíquota por Serviço. Disponível em:
<http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/financas/arquivos/tabela_I.pdf>. Acesso em: 04 de jun.
2007.
CURITIBA. Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.curitiba.pr.gov.br/Secretarias/1/22/Anexos/codigo_tributario.pdf>. Acesso em: 20
de out. 2007.
D’ANTONI, M. Piecewise Linear Tax Functions, Progressivity, and the Principle of Equal
Sacrifice.
Economics Letters, Princeton, v. 65, n. 2, p. 191-197, Nov. 1999.
DEATON, A. Optimal Taxes and the Structure of Preferences.
Econometrica, v. 49, n. 5,
p. 1245-1260, Sep. 1981.
______.
The Analysis of Household Surveys: a microeconometric approach to development
policy. The World Bank Publication. Maryland: The John Hopkins University Press, 1997.
DEATON, A; MUELLBAUER, J. An Almost Ideal Demand System
. The American Economic
Review
, Nashville, v. 70, n. 3, p. 312-326, June 1980.
128
______, J. Economics and Consumer Behavior. Cambridge: Cambridge University Press,
1980b.
DISTRITO FEDERAL.
Regulamento do ICMS. Disponível em: <
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaListaLegislacoes.cfm?Fr
omRec=1&NumeroResultados=10&txtTipoAto=L6&txtAno=&txtNumero=18955&acao=X>.
Acesso em: 31 maio 2007.
EDGEWORTH, F. Y. The Pure Theory of Taxation.
The Economic Journal, Malden, v. 7,
n. 25, p. 46-70, Mar. 1897.
ERIS, I
. et al. A distribuição de renda e o sistema tributário no Brasil. In: ERIS, C. C. C.; ERIS,
I.; MONTORO-FILHO, A. F.
Finanças Públicas. São Paulo: Pioneira/ FIPE, 1983, p. 95-151.
ESPÍRITO SANTO.
Regulamento do ICMS. Disponível em: <
http://www.sefaz.es.gov.br/legislacao/downloads.asp>. Acesso em: 1 jun. 2007.
FARRELLY, M. C.; PECHACEK , T. F.; CHALOUPKA, F. J. The Impact of Tobacco Control
Program Expenditures on Aggregate Cigarette Sales: 1981–2000.
Journal of Health Economics,
York, vol. 22, n. 5, p. 843-859, Sep. 2003.
FLORIANÓPOLIS.
Regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Disponível em: <http://www.pmf.sc.gov.br/receita/?link=n_regulamentoiss
>. Acesso em: 25
maio 2007.
FORTALEZA. Código Tributário de Fortaleza. Disponível em: <
http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/content/aplicacao/sefin/legislacao/gerados/dom12780ss.pdf>
Acesso em: 31 maio 2007.
GENTRY, W. M.
Optimal Taxation. Disponível em:
<http://www.urban.org/uploadedPDF/1000539.pdf> Acesso em: 23 jan. 2008.
GOIÁS.
Regulamento do ICMS. Disponível em: < http://www.sefaz.go.gov.br/default.htm>.
Acesso em: 01 jun. 2007.
GOIÂNIA.
Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.goiania.go.gov.br/download/financas/novoctm.pdf >. Acesso em: 01 jun. 2007.
GOMES, F. A. R. Consumo no Brasil: Teoria da Renda Permanente, Formação de Hábito e
Restrição à Liquidez.
Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 58, n. 3, p. 381-402,
jul./set. 2004.
GREEN, R; ALSTON, J. M. Elasticities in AIDS Models,
American Journal of Agricultural
Economics
, Columbus, v. 72, n. 2, p. 442-445, May 1990.
______. Elasticities in AIDS Models: A Clarification and Extension,
American Journal of
Agricultural Economics
, Columbus, v. 73, n. 3, p. 874-875, Aug. 1991.
129
GREENE, W. H. Econometric Analysis. 4
th
ed. New Jersey: Prentice Hall, 2000. 1004 p.
GROSS, J.; PUPO, E.; SALERNO, J. Brazil Modifies Cofins Tax: new credit system and rate
increased.
Journal of International Taxation, Boston, Jan. v. 15, n. 1, p. 16, 2004.
HAHN, W. Elasticities in AIDS models: comments.
American Journal Agricultural
Economics,
Columbus, v. 76, n. 4, p. 972-977, Nov. 1994.
HARBERGER, A. C. Taxation, resource allocation, and welfare. In. DUE, J. (Org.).
The Role of
Direct and Indirect Taxes in the Federal Revenue System
. Princeton: Princeton University
Press, 1964. Disponível em: < http://www.nber.org/chapters/c1873.pdf>. Acesso em: 25 jan.
2008.
HAYES, J.; WAHL, T. I.; WILLIAMS, G. W.
Testing Restrictions on a Model of Japanese Meat
Demand
.
American Journal of Agricultural Economics, Columbus, v. 72, n. 3, p. 556-566,
Aug. 1990.
HERBER, B. P.
Modern Public Finance. Homewood: R. D. Irwin, 1983. 468 p.
HICKS, U. K. The Terminology of Tax Analysis.
The Economic Journal, Malden, v. 56, n. 221,
p. 38-50, Mar. 1946.
HOFFMANN, R.; SILVEIRA, F. G.; PINTOS-PAYERAS, J. A.
Progressividade e sacrifício
eqüitativo na tributação:
o caso do Brasil. Brasília: IPEA, set. 2006 (Texto para discussão,
1188).
HOFFMANN, R. Queda da Desigualdade da Distribuição de Renda no Brasil, de 1995 a 2005, e
Delimitação dos Relativamente Ricos em 2005. In: BARROS, R. P de; FOGUEL, M. N;
ULYSSEA, G. (Org.).
Desigualdade de Renda no Brasil: uma análise da queda recente.
Volume I. Rio de Janeiro: IPEA, 2007a cap. 1, p. 93–105.
______. Elasticidade-Renda das Despesas e do Consumo de Alimentos no Brasil em 2002-2003.
In: SILVEIRA, F. G; SERVO, L. M.; MENEZES, T.; PIOLA, S. F. (Org.).
Gasto e Consumo
das Famílias Brasileiras Contemporâneas
. IPEA, 2007b, v. 2, cap. 13, p. 463-484.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Pesquisa de Orçamentos Familiares
2002
–2003 – Microdados. Rio de Janeiro, 2004. 1 CD-ROM.
______.
Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor: estruturas de ponderação a
partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003. Rio de Janeiro, 2005. 235 p. Disponível
em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/srmipca_pof.pdf>
Acesso em: 23 nov. 2006.
______.
Fórum Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/sipd/segundo_apres_pofs_continuas.shtm>
Acesso em: 22 jan. 2008.
130
IMEDIO-OLMEDO, L. J. et al. La Tarifa del IRPF y el Principio de igual sacrificio.
Investigaciones Económicas, v. 13, n. 2, p. 281-299, mayo 1999.
ISSLER, J. V.; LIMA, L. R.
Public debt sustainability and endogenous seigniorage in Brazil:
time-series evidences form 1947-92. Rio de Janeiro, 1997 (Ensaios Econômicos da EPGE/ FGV,
306). Disponível em: <http://epge.fgv.br/portal/arquivo/1376.pdf> Acesso em: 4 mar. 2007.
JOÃO PESSOA.
Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.joaopessoa.pb.gov.br/legislacao/receitamunicipal/codigo_tributario_municipal.pdf>.
Acesso em: 6 jun. 2007.
KENDRICK, M. S. The Ability-to-Pay Theory of Taxation.
The American Economic Review,
Nashville, v. 29, n. 1. p. 92-101, Mar., 1939.
LAMBERT, P. J.; NAUGHTON, H. T.
The equal sacrifice principle revisted. Working Papers
Series, 2006, (Ecineq WP2006 – 45) Disponível em:
<http://www.ecineq.org/milano/WP/ECINEQ2006-45.pdf> Acesso em: 2 mar. 2007.
LANGONI, C. G.
Distribuição da renda e desenvolvimento econômico no Brasil. Rio de
Janeiro: Expressão e Cultura, 1973.
LIMA, E. C. P.
Reforma Tributária no Brasil: entre o ideal e o possível. Brasília: IPEA, ago.
1999 (Texto para discussão, 666).
MACEIÓ.
Código Tributário de Maceió. Disponível em: <
http://smf.maceio.al.gov.br/download/db/200608/636aa4ff2d488b1a2863a39c76cd2312.pdf>.
Acesso em: 29 maio 2007.
MANAUS.
Código Tributário de Maceió. Disponível em:
<http://www.manaus.am.gov.br/biblioteca/CTMv7.pdf>. Acesso em: 25 maio 2007.
MARANHÃO.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefaz.ma.gov.br/downloads/Ricms/Ricms.asp>. Acesso em: 2 jun. 2007.
MATO GROSSO.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/leg/leg.php?flag=1&destino=http://app1.sefaz.mt.gov.br/Siste
ma/Legislacao/RegulamentoICMS.nsf>. Acesso em: 4 jun. 2007.
MATO GROSSO DO SUL.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefaz.ms.gov.br/>. Acesso em: 4 jun. 2007.
MENEZES, T. et al.
Gastos Alimentares nas Grandes Regiões Urbanas do Brasil: aplicação
do modelo AID aos microdados da POF 1995/1996 IBGE. Brasília: IPEA, jul. 2002 (Texto para
discussão, 896).
MENEZES, T.; SILVEIRA, F. G.; AZZONI, C. Demand Elasticities for Food Products in Brazil:
a two-stage budgeting system.
Applied Economics, London, v. 38, n. 1, 2007.
131
MILL, J. S. Princípios de Economia Política, com algumas de suas aplicações à filosofia
social. São Paulo: Abril Cultural, 1983, 896 p. (Coleção Os Economistas)
MINAS GERAIS.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/ricms2002_download_seco
.htm>. Acesso em: 5 jun. 2007.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Disponível em: <
http://www.mds.gov.br/ascom/varios_bf/bf_evolucaouf_092004.pdf> Acesso em: 16 dez. 2007a.
______. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/adesao/mib/matrizsrch.asp> Acesso em: 16
dez. 2007b.
MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Boletim SISVAM. Disponível em:
<http://dtr2004.saude.gov.br/nutricao/boletim_sisvan/documentos/doc_prog_soc_18.pdf> Acesso
em: 27 nov. 2007.
MIRRLEES, J. A. An Exploration in the Theory of Optimum Income Taxation.
The Review of
Economic Studies
, Oxford, v. 38, n. 2, p 175-208, Apr. 1971.
MITRA, T.; OK, E. A. Personal Income Taxation and the Principle of Equal Sacrifice Revisited.
International Economic Review, Pennsylvania, v. 37, n. 4, p. 925-948, Nov. 1996.
______. On the Equitability of Progressive Taxation.
Journal of Economic Theory, New York,
v. 73, n. 2, p. 316-334, Apr. 1997.
MOYES, P. Redistributive Effects of Minimal Equal Sacrifice Taxation.
Journal of Economic
Theory
, New York, v. 108, n. 1, p. 111–140, Jan. 2003.
MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. B.
Finanças Públicas: teoria e prática. Rio de Janeiro:
Campus, 1980.
NATAL. Lei nº 3.882, de 11 de Dezembro de 1989. Disponível em:
<http://www.natal.rn.gov.br/semut/paginas/legislacao/lei/lei3882-1989.pdf>. Acesso em: 6 jun.
2007.
OK, E. A. On the Principle of Equal Sacrifice in Income Taxation.
Journal of Public
Economics
, Berkeley, v. 58, n. 3, p. 453-467, 1995.
OLIVEIRA, F.
A Economia da Dependência Imperfeita. 3. ed. Rio de Janeiro: Edições do
Graal, 1980. 159 p.
PAES, N. L.; BUGARIN, M. N. S. Parâmetros Tributários da Economia Brasileira.
Estudos
Econômicos
, São Paulo, v. 36, n. 4, p. 699–720, out–dez 2006.
PALMAS.
Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.palmas.to.gov.br/security/destaques/arq/20.pdf>. Acesso em: 7 jun. 2007.
132
PARÁ. Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefa.pa.gov.br/LEGISLA/leg/estadual/ICMS/Ricms.zip>. Acesso em: 6 jun. 2007.
PARAÍBA.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://legisla.receita.pb.gov.br/LEGISLACAO/REGULAMENTOS/ICMS/index.htm>. Acesso
em: 6 jun. 2007.
PARANÁ.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefanet.pr.gov.br/SEFADocumento/Arquivos/6200105141.pdf>. Acesso em: 25
maio 2007.
PARKS, R.W. Maximum Likelihood Estimation of the Linear Expenditure System.
Journal of
the American Statistical Association, Alexandria, v. 66, n. 336, p. 900-903, Dec. 1971.
PASHARDES, P. Bias in Estimating the Almost Ideal Demand System with the Stone Index
Approximation.
The Economic Journal, Malden, v. 103, n.. 419, p. 908-915, July 1993.
PINTOS-PAYERAS, J. A.
Sistema Tributário Nacional: um amplificador da concentração
de renda
. 2004. 104 p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Estadual de
Maringá, Maringá, 2004.
PINTOS-PAYERAS, J. A.; CUNHA-FILHO, J. H.
Um Sistema Quase Ideal de Demanda para
Produtos Alimentícios no Brasil
. In. Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, 45,
2007. Londrina, 2007. Anais... Londrina, 2007. 1 CD-ROM.
PELLEGRINO, S.
Come Usare il Principio del Sacrificio per Valutare una Riforma Fiscale.
Pavia: Società Italiana di Economia Pubblica, 2006. 43 p.
PERNAMBUCO.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefaz.pe.gov.br/flexpub/versao1/filesdirectory/sessions2548.pdf>. Acesso em: 6 jun.
2007.
PIAUÍ.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefaz.pi.gov.br/arquivos/legislacao/decretos/Dec7560.zip>. Acesso em: 6 jun. 2007.
PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Relatório
do desenvolvimento humano 2006
. A Água para lá da Escassez: poder, pobreza e a crise
mundial da água. Nova York, 2006. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/rdh/>. Acesso em:
19 nov. 2007.
______. Desnutrição cai mais em regiões mais ricas. Brasília, 27 dez. 2005. Disponível em:
<http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=1699&lay=pde>.
Acesso em: 27 nov. 2007.
PORTO ALEGRE. Unidade I - ISSQN – TFLF. Disponível em:
<http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smf/usu_doc/legislacao_issqn.pdf>. Acesso em:
28 maio 2007.
133
PORTO VELHO. Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.portovelho.ro.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1
00>. Acesso em: 6 jun. 2007.
POTERBA, J. M. Lifetime Incidence and the Distributional Burden of Excise Taxes.
The
American Economic Review
, Nashville, v. 79, n. 2, p. 325-330, May 1989.
RAMSEY, F. P. A Contribution to the Theory of Taxation.
The Economic Journal, Malden, v.
37, n. 145, p. 47-61, Mar. 1927.
RECEITA FEDERAL.
Carga Tributária no Brasil 2006. Brasília: Secretaria da Receita
Federal, 2007, 15 p.
(Estatísticas tributárias 19) Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/CTB2006.pdf>. Acesso
em: 23 nov. 2007a.
______.
Tabela Progressiva para Cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física –
Exercícios de 2002 a 2011
. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/TabProgressiva20022011.htm>. Acesso em: 24
nov. 2007b.
RECIFE.
Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/legislacao/documentos/ctm_jan_com_lei_1729006.d
oc>. Acesso em: 6 jun. 2007.
REIS, E.; ISSLER, J. V.; BLANCO, F.; CARVALHO, L. Renda permanente e poupança
precaucional: Evidências empíricas para o Brasil no passado recente. Pesquisa e Planejamento
Econômico, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 233-272, ago. 1998.
REZENDE, F.
Finanças Públicas. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. 382 p.
RICHTER, W. F. From Ability to Pay to Concepts of Equal Sacrifice.
Journal of Public
Economics
, Berkeley, v.20, n. 2, p. 211-229, Mar. 1983.
RIO BRANCO.
Código Tributário de Rio Branco. Disponível em:
<http://www.riobranco.ac.gov.br/v3/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=43&I
temid=54>. Acesso em: 30 maio 2007.
RIO DE JANEIRO.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.receita.rj.gov.br/servicos/download/legislacao.shtml>. Acesso em: 4 jun. 2007.
______.
ISS. Disponível em:
<http://www2.rio.rj.gov.br/smf/pagsmf/conteudo.cfm?template=subitem&idmenu=5&iditem=35
&procura=ISS%20-%20Recolhimento%2FDARM-RIO>. Acesso em: 24 maio 2007.
RIO GRANDE DO NORTE.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.set.rn.gov.br/set/leis/regulamentos/ricms.htm>. Acesso em: 6 jun. 2007.
134
RIO GRANDE DO SUL. Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Search.aspx?&CodArea=3&CodGroup=61>. Acesso
em: 28 maio 2007.
ROCHA, S. O impacto distributivo do imposto de renda sobre a desigualdade de renda das
famílias.
Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 32, n. 1, p.73-105, abr. 2002.
RODRIGUES, J. J.
Carga tributária sobre os salários. Brasília: Secretaria da Receita Federal –
Coordenadoria Geral de Estudos Econômicos e Tributários, out. 1998 (Texto para Discussão, 1).
RONDÔNIA.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefin.ro.gov.br/legislacao_tributaria.asp>. Acesso em: 6 jun. 2007.
RORAIMA.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://dns3.sefaz.rr.gov.br/downloads/legislacao/>. Acesso em: 7 jun. 2007.
ROSAL, J. M. L.; FERREIRA, P. C. Imposto inflacionário e opções de financiamento do setor
público em um modelo de ciclos reais de negócios no Brasil.
Revista Brasileira de Economia,
Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 3-37, jan./mar. 1998.
SALVADOR.
Código Tributário de Salvador. Disponível em: <
http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/sistema/legislacao/07%2001%2004%20ANEXO%20III%20
-%20Lei%207.186.pdf>. Acesso em: 25 maio 2007.
SAMUELSON, P. A.
Foundations of economic analysis. New York: Atheneum, 5
a
impressão,
1971. 447 p.
SANTA CATARINA.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://200.19.215.13/lpbin21/lpext.dll/Folder5/Folder/Infobase/3?f=templates&fn=main-h.htm>.
Acesso em: 25 maio 2007.
SÃO LUIS. Lei Complementar nº 116 de 31 de Junho de 2003. Disponível em:
<http://www.saoluis.ma.gov.br/fazenda/conteudo.aspx?idConteudo=943>. Acesso em: 2 jun.
2007.
SÃO PAULO.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributar
ia:vtribut>. Acesso em: 18 maio 2007.
SAS Customer Support Center. Calculating Elasticities in an Almost Ideal Demand System.
Disponível em: < http://support.sas.com/rnd/app/examples/ets/elasticity/index.htm >. Acesso em:
7 Jul. 2006a.
______.
Estimating an Almost Ideal Demand System Model. Disponível em: <
http://support.sas.com/rnd/app/examples/ets/aids/index.htm >. Acesso em: 7 Jul. 2006b.
135
SERGIPE. Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefaz.se.gov.br/internet/webcontrol/componentes/upload/programas/Icms.zip>.
Acesso em: 7 jun. 2007.
SERRA, J. O sistema tributário: diagnóstico e reforma.
Revista de Economia Política, São
Paulo, v. 3, n. 1, p. 5-29, jan./mar. 1983.
______. A crise fiscal e as diretrizes orçamentárias.
Revista de Economia Política, São Paulo,
v. 9, n. 4, p. 137-155, out./dez. 1989.
SHOME, P. Introdução. In. SHOME, P (Org.).
Manual de Política Tributária. Washington:
Fundo Monetário Internacional, 1995. cap. 1, p. 3–40.
SILVEIRA, F. G.
Tributação, Previdência e Assistência Sociais: impactos distributivos.
2008. 141 p. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas,
2008.
SLEMROD, J. Optimal Taxation and Optimal Tax Systems. The Journal of Economic
Perspectives, Nashville, v. 4, n. 1, p. 157-178, Winter, 1990.
SMITH, A.
An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. v. 2. Oxford:
Oxford University Press, 1981. Disponível em:
<http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/0141-03_eBk.pdf> Acesso em 29 mar.
2007.
SOLANO, M.; MENDES, G. F.; ROMERO, C. S.; WOLF, J
. New Brazilian tax rules passed to
complement mini-tax reform.
Journal of International Taxation, Boston, v. 14, n. 9, p. 9, Sep.
2003.
SONG, H.; LIU, X.; ROMILLY, P. A Comparative Study of Modelling the Demand for Food in
the United States and the Netherlands.
Journal of Applied Econometrics, Chichester, v.12, n. 5,
Special Issue: The Experiment in Applied Econometric, p. 593-608, Sep.-Oct. 1997.
STIGLITZ, J. E.
Economics of the Public Sector. 2P
nd
P
ed. New York: WW Norton, 1988. 692 p.
STONE, R. Linear Expenditure System and Demand Analysis: an application to the pattern of
British demand.
The Economic Journal, Malden, v. 64, n. 255, p. 511.527, Sep. 1954.
SVENSSON, L. G. Inequality Aversion and Marginal Taxes.
The Scandinavian Journal of
Economics, Oxford, v. 92, n. 1, p. 31-45, Mar. 1990.
TEREZINA.
Código Tributário Municipal. Disponível em:
<http://www.teresina.pi.gov.br:8080/semf/institucional/files/zip/CodigoTributarioMunicipal.zip>
. Acesso em: 6 jun. 2007.
TOCANTINS.
Regulamento do ICMS. Disponível em:
<http://www.sefaz.to.gov.br/sefazto1/arquivos/LEGIS_1790.pdf>. Acesso em: 7 jun. 2007.
136
VARIAN, H. R. Microeconomia: princípios básicos. 2.ed. Rio de Janeiro: Campus, 1997. 710 p.
VARSANO, R.
A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e
reflexões para futuras reformas. Rio de Janeiro: IPEA, jan. 1996 (Texto para discussão, 405).
______.
Sistema Tributário para o Desenvolvimento. BNDES, set. 2003. Disponível em: <
http://66.102.1.104/scholar?hl=pt-
BR&lr=&q=cache:WKqFDIkS2MMJ:www.federativo.bndes.gov.br/%255Cbf_bancos%255Cest
udos%255Ce0002077.pdf+VARSANO+Desenvolvimento+em+debate>. Acesso em: 20 nov.
2007.
VITÓRIA.
Consolidação da Legislação Tributária. Disponível em:
<http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/economia/sumario.htm>. Acesso em: 1 jun. 2007.
YOUNG, H. P. Progressive taxation and equal sacrifice principle.
Journal of Public Economics,
Berkeley, v. 32, p. 203-214, 1987.
______. Distributive justice in taxation.
Journal of Economic Theory, New York, v. 44, p. 321-
335, 1988.
______. Progressive taxation and equal sacrifice.
American Economic Review, Nashville, v. 80,
n. 1, p. 253-266, Mar. 1990.
ZEE, H. H. Tributação e Eqüidade.
In. SHOME, P (Org.). Manual de Política Tributária.
Washington: Fundo Monetário Internacional, 1995, cap. 3, p. 53–64.
ZELLNER, A. An Efficient Method of Estimating Seemingly Unrelated Regressions and Tests
for Aggregation Bias
. Journal of the American Statistical Association, Alexandria, v. 57, n.
298, p. 348-368, Jun. 1962.
ZOCKUN, M H. et al
. Simplificando o Brasil: tributação e gastos públicos. Cadernos
Fecomercio de Economia
, São Paulo, n. 11, 60 p. abr. 2006.
ANEXOS
138
140
No CD-ROM anexo a esta tese encontram-se os seguintes arquivos:
Arquivo 1 - Carga Tributária Direta, Indireta e Total por Unidade Federativa, Regiões
Geográficas e Brasil;
Arquivo 2 - Rotina SAS NLAIDS;
Arquivo 3 - Estimativas das elasticidades-preço da demanda e parâmetros que dão origem
à matriz de elasticidades Marshallianas.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
