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O Decreto N°. 1.799 de 30 de janeiro de 1996 regulamenta a lei N°. 5.433, de 8 de
maio de 1968 que regula a microfilmagem de documentos oficiais, viabilizando uma
possibilidade de guarda de documentos, em função de praticidade da guarda do microfilme
em relação ao espaço físico.
Tessitore (2003) afirma que o homem produz e acumula um elevado número de
registros que testemunham e indicam os caminhos trilhados, o que possibilita seu
conhecimento. Esse, por sua vez, é essencial para que se construa uma identidade e se defina
uma atuação no meio em que está inserido. Todos os registros da atividade humana,
constituem o que se denomina de documento, definido tecnicamente como, segundo o
Glossário geral de ciência da informação (n.d. a)
(http://www.cid.unb.br/publico/setores/100/123/sistema/m0039015.htm):
“Informação registrada, independentemente de suporte ou características" Conselho
Internacional de Arquivos ; "Universo de Documentos como: “(...) o conjunto de todos os
suportes físicos existentes (livros, filmes, discos, fitas, K-7, vídeos, CDs, periódicos, anais de
congressos, atas, relatórios, cartazes, manuscritos, fotografia, teses, histórias em quadrinhos,
mapas, plantas (...) nos quais estão as informações produzidas pelo conhecimento humano”.
Dentro do contexto do presente trabalho, documento será a informação impressa produzida pelo
conhecimento humano passível de catalogação ou indexação." Maria Cristiane Barbosa Galvão
(1998:46) ; "Qualquer base de conhecimento, fixada materialmente e disposta de maneira que se
possa utilizar para consulta, estudo, prova, etc." Holanda, A. B., 2000 ;"Todo registro de
informação apresentado em forma impressa, visual, auditiva, tátil, eletrônica ou combinada, que
pode conservar-se através do tempo e do espaço." Marisa Bräscher Basílio Medeiros; "Unidade
constituída pela informação e seu suporte." Maria Alexandra Miranda Aparício ;"Registro de
uma informação independentemente da natureza do suporte que a contém. "Marilena Leite Paes;
FGV; "No senso comum, o documento costuma ser entendido como tudo aquilo que possa
registrar (e atestar) o cumprimento de deveres do indivíduo enquanto cidadão, ou menos servir
como garantia de direitos; e, em geral, “documento” também costuma estar identificando a
documento escrito." GONÇALVES, Janice Arquivo do Estado, 1998; "Qualquer suporte de
informação com inclusão de dados legíveis por homens e por maquinas. Conjunto constituído
por um suporte e por uma informação, disponível para ser consultado e utilizado como prova."
DOYLE, Murielle Unesco, 1991. (Glossário Geral de ciência da informação, n.d. b:
http://www.cid.unb.br/M452/M4522012.ASP?txtID_PRINCIPAL=2
).