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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO
PATRÍCIA CELESTE MIRANTE CALDEIRA JUNQUILHO
A LEGITIMIDADE DO PODER E A
DINÂMICA DO PODER EM IRARÁ E
ÁGUA FRIA - BAHIA
Salvador
2007
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PATRÍCIA CELESTE MIRANTE CALDEIRA JUNQUILHO
A LEGITIMIDADE DO PODER E A DINÂMICA DO PODER
EM IRARÁ E ÁGUA FRIA - BAHIA
Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação
em Administração, Escola de Administração,
Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial
para obtenção do grau de Mestre Profissional em
Administração.
Orientador: Prof. Dr. José Antônio Gomes de Pinho.
Salvador
2007
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Escola de Administração - UFBA
J95 Junquilho, Patrícia Celeste Mirante Caldeira
A legitimidade do poder e a dinâmica do poder em Irará e Água Fria - Bahia /
Patrícia Celeste Mirante Caldeira Junquilho. – 2007.
115 f.
Orientador: Prof.º Dr.º José Antônio Gomes de Pinho.
Dissertação (mestrado profissional) – Universidade Federal da Bahia. Escola
de Administração, 2007.
1. Poder (ciências sociais). 2. Legitimidade governamental. 3. Ciência política.
4. Administração municipal. I. Universidade Federal da Bahia. Escola de
Administração. II. Pinho, José Antônio Gomes de. III. Título.
320
TERMO DE APROVAÇÃO
PATRÍCIA CELESTE MIRANTE CALDEIRA JUNQUILHO
A LEGITIMIDADE DO PODER E A DINÂMICA DO PODER EM
IRARÁ E ÁGUA FRIA - BAHIA
Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre Profissional em
Administração, Universidade Federal da Bahia, pela seguinte banca examinadora:
José Antônio Gomes de Pinho - Orientador_________________________________________
Doutor em Planejamento Regional pela Universidade de Londres, Inglaterra
Universidade Federal da Bahia
Maria Suzana de Souza Moura __________________________________________________
Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal da Bahia
Marco Antônio Carvalho Teixeira _______________________________________________
Doutor em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Fundação Getúlio Vargas – São Paulo
Salvador, 14 de janeiro de 2008.
À Ary Augusto e Maryna, meu sol e minha estrela, pelo aprendizado diário e o colo de
sempre.
À Valdemiro e Milvia, meus primeiros mestres, que me ensinaram a buscar, com dignidade e
ética, o meu lugar no mundo e realizar minha missão de felicidade.
Aos meus avós Abdon Antônio e Maria Amália, Dário e Maria José, pelos exemplares seres
humanos que foram e pelo seu legado de resistência e amor.
AGRADECIMENTOS
Quero agradecer a todas as pessoas poderosas que entraram, saíram ou permanecem na minha
vida e que me motivaram a ir além do preconceito e da ponta do meu nariz.
Professor José Antônio Gomes de Pinho, verdadeiro chevalier d'honneur, me acompanhou
desde a entrevista de seleção ao mestrado, e, mais do que um orientador foi um inspirador. O
meu profundo apreço por sua sabedoria e generosidade.
À equipe de professores, funcionários e estagiários do Núcleo de Pós Graduação da Escola de
Administração da Ufba, em especial, José Carlos, Arthur e André, meus agradecimentos pelos
ensinamentos, incentivo e apoio.
Meus colegas do Mestrado, companheiros nas alegrias, descobertas e, também, angústias que
essa experiência certamente nos proporcionou, agradeço-lhes os questionamentos necessários,
os silêncios gentis e os sorrisos variados.
Aos queridos Andrea, Diógenes, Janssen e Nádia, cúmplices nessa jornada pelos misteriosos e
surpreendentes caminhos do conhecimento, meu eterno carinho e admiração. Que não nos
percamos, mesmo.
Agradeço enternecida as tias Mare, Márcia, Enalde e Célia, aos tios Davi, Abdálio,
Esmeraldo, Dorival e Gérson, meus irmãos Lucyana Maria e André Antônio, os primos Ligia,
Silvia, Maurício, Karina, Renato e Rafael, os amigos Luís Alberto, Denise, Paulo, Wilobaldo,
Itana, Cláudia, Aníbal, Alexandre, Ane, Eros, Emílio Bruno, Maria Lúcia, Luciana, Luís
Henrique, Sérgio e todos, ainda que não citados, que sempre me encorajaram dedicando-me
gestos e palavras de estímulo.
Por fim, quero agradecer imensamente aos moradores e funcionários das prefeituras, membros
da sociedade dos municípios de Água Fria e Irará, sobretudo, Andréia Márcia, Deraldo e
Gilmar. Sem a inestimável ajuda de vocês não seria possível concluir esse estudo.
Muito obrigada a todos.
O amor ao poder, no sentido mais amplo, é o desejo de ser capaz de produzir efeitos
pretendidos sobre o mundo exterior, humano ou não-humano. Esse desejo é parte essencial da
natureza humana, e em homens dinâmicos é parte ampla e importante. Todo desejo, quando
não imediatamente satisfeito, enseja vontade de ser capaz de satisfazê-lo e, portanto, certa
forma de amor ao poder. Isso se aplica tanto aos melhores quanto aos piores desejos. Se
alguém ama seu semelhante, desejará ter poder para torná-lo feliz. Condenar todo amor ao
poder, portanto, é condenar o amor ao semelhante.
Há, no entanto, grande diferença entre o poder desejado como meio e o poder desejado como
um fim em si mesmo. Quem deseje o poder como meio tem primeiro outro desejo, e é pois
levado a desejar que estivesse em condições de satisfazê-lo. Quem deseje o poder como um
fim, escolherá o seu objetivo pela possibilidade de consegui-lo. Em política, por exemplo,
alguém que deseje a execução de certas medidas será levado a participar das coisas públicas,
ao passo que outra pessoa, desejando apenas êxito pessoal, adotará qualquer programa que lhe
pareça provável de levar a esse resultado.
Bertrand Russell, 1979.
RESUMO
Este estudo buscou desenvolver duas dimensões em torno da categoria teórica do Poder, quais
sejam a Legitimidade e a Dinâmica, observáveis na esfera política, a partir da avaliação
dessas dimensões nos municípios de Água Fria e Irará, no interior do estado da Bahia. Para
apoiar o entendimento sobre esses conceitos foi esboçada a natureza do Poder, descrevendo-
se a sua gênese e suas transformações ao longo dos tempos, amoldando-se às formas das
organizações sociais. Em seguida desenhou-se um panorama com várias óticas sobre Poder,
coletadas na literatura utilizada nessa investigação, a partir dos teóricos que dedicaram-se a
esse objeto. Para definir o enquadramento teórico adotado na pesquisa o Poder foi detalhado
na sua dimensão política e assim realizou-se a aproximação com o objetivo geral que foi
identificar como é avaliada, atualmente, a Legitimidade do poder e a Dinâmica do Poder em
Água Fria e Irará, no interior da Bahia, confrontando as avaliações emitidas por integrantes da
administração municipal, membros da sociedade civil e os políticos. A pesquisa teve um
caráter descritivo-analítico na medida em que se ocupou de elucidar teoricamente o fenômeno
estudado e analisou os resultados encontrados depois de tabulados os dados coletados através
de instrumento desenvolvido para esse fim. A metodologia para coleta de dados utilizada foi
do tipo levantamento, ou survey, os quais foram obtidos através de consulta direta a uma
amostra da população escolhida por adequar-se ao escopo da pesquisa. Foi construída, pois,
uma métrica adaptando-se indicadores já existentes, para comprovar, numericamente, o
pressuposto estabelecido de que a Legitimidade e a Dinâmica do poder são avaliadas de forma
divergente pelos funcionários da administração municipal, por integrantes da sociedade civil
e pelos políticos. Esse pressuposto foi comprovado tomando-se os municípios de Água Fria e
Irará separadamente ou em conjunto. As avaliações da Legitimidade e da Dinâmica do poder
feitas pelo atores sociais foram diferentes e, em alguns casos, divergentes.
Palavras-chave: Poder; Legitimidade governamental; Ciência política; Administração
municipal.
ABSTRACT
This study searched to develop two dimensions about the theoretical category of Power,
which are its Legitimacy and its Dynamics, currently observed in the politics, in the cities of
Água Fria and Irará, in the countryside of Bahia. The nature of the Power was sketched to
support the agreement on these dimensions and its genesis also was described. Besides,
Power transformations during the times was analyzed. After that a setting with some views on
Power was drawn. The literature used in this inquiry was taken from the theoreticians who
dedicated to study this subject and Politic Power was detailed in its dimension. The general
objective of this search was to identify as it is evaluated, currently, the legitimacy of the
power and the dynamics of the politic power in Água Fria and Irará, in the countryside of
Bahia. This process was done through the evaluations emitted by the people who works at the
mayor administration, some the civil society members and the politicians. The research had a
character description-analytical in the measure where if it occupied theoretically to elucidate
the studied phenomenon and analyzed the results found after tabulated the data collected
through instrument developed for this end. The methodology for collection of data used was
of the type survey. The data had been gotten through direct consultation to a sample of the
population chosen to be adequate for the target of the research. It was constructed, therefore, a
methodology using indicators that already exists, in order to prove, numerically, the
established estimated that says the legitimacy and the dynamics of the power are evaluated of
divergent form by the mayor’s collaborators , for integrant of the civil society and the
politicians. This estimated was proven when the cities of Água Fria and Irará was analyzed
separately or in set. The evaluations of the Legitimacy and the Dynamics of the power made
by different social actors had been different and, in some cases, divergent.
Keywords: Power; Legitimacy of government; Science of politics; Mayor administration.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Os regimes políticos comparados. 67
Figura 2 - Legitimidade do poder. 68
Figura 3 - Processo de adaptação dos indicadores de Legitimidade e
Dinâmica do Poder
68
Figura 4 – Indicadores de legitimidade e dinâmica do poder. 69
Figura 5 – Distribuição da população de Água Fria. 74
Figura 6 – Distribuição etária da população de Água Fria. 74
Figura 7 – Índice de desenvolvimento humano de Água Fria. 74
Figura 8 – Distribuição da população de Irará. 77
Figura 9 – Distribuição etária da população de Irará. 77
Figura 10 – Índice de desenvolvimento humano de Irará. 77
Figura 11 – Índice de desenvolvimento humano do estado da Bahia. 79
Figura 12 – Distribuição do Índice de desenvolvimento humano do Brasil. 79
Figura 13 – Indicadores de Legitimidade de poder com afirmativas. 82
Figura 14 – Indicadores de Dinâmica de poder com afirmativas. 83
Figura 15 – Água Fria - Distribuição da amostra por grupo. 89
Figura 16 – Água Fria – Avaliação de Legitimidade de poder por grupo. 91
Figura 17 – Água Fria – Avaliações de Dinâmica do poder situadas entre muito
e totalmente aplicável.
92
Figura 18 – Água Fria – Avaliação de Dinâmica de poder por grupo. 93
Figura 19 – Irará – Distribuição da amostra por grupo. 94
Figura 20 – Irará – Avaliação de Legitimidade de poder por grupo. 96
Figura 21 – Irará – Avaliações de Dinâmica do poder situadas no patamar de
muito aplicável.
96
Figura 22 – Irará – Avaliação de Dinâmica de poder por grupo. 97
Figura 23 – Água Fria e Irará – Avaliação de Legitimidade de poder por grupo. 99
Figura 24 – Água Fria e Irará – Avaliação de Dinâmica de poder por grupo. 100
Figura 25 – Água Fria – Indicadores de Legitimidade de poder. 101
Figura 26 – Água Fria – Indicadores de Dinâmica de poder. 102
Figura 27 – Irará – Indicadores de Legitimidade de poder. 103
Figura 28 – Irará – Indicadores de Dinâmica de poder. 104
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Intervalos de média aritmética (MA), intervalos de % e aplicação.
84
LISTA ABREVIATURAS E SIGLAS
CEPA Comissão de Estudos e Projetos Administrativos
COSB Comissão de Simplificação Burocrática
DASP Departamento Administrativo do Serviço Público
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH-m
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
JK Juscelino Kubitschek (Presidente)
MA
Média Aritmética
OCDE
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico
PIB
Produto Interno Bruto
PFL Partido da Frente Liberal
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNUD
Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
PP
Partido Progressista
PPB
Partido Progressista Brasileiro
PSC Partido Social Cristão
SEI Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da
Bahia
TSE Tribunal Superior Eleitoral
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
13
2. PRESSUPOSTO
16
3. OBJETIVOS
16
3.1. OBJETIVO GERAL 16
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 16
4.
MARCO TEÓRICO
18
4.1. A NATUREZA DO PODER 18
4.2. O PODER SOB VÁRIAS ÓTICAS 23
4.3.
DIMENSÃO POLÍTICA DO PODER
32
4.4. ASPECTOS DE BASE DA FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO 36
4.4.1. Patrimonialismo
39
4.4.2. Patriarcalismo
41
4.4.3. Coronelismo
43
4.4.4. Mandonismo
45
4.4.5. Clientelismo
46
4.4.6. Burocracia Estatal
48
4.4.7. Gerencialismo
51
4.4.8. Democracia Participativa
55
5.
CONSTRUÇÃO DO ROTEIRO PARA ANÁLISE
58
5.1. DIMENSÕES DA LEGITIMIDADE E DINÂMICA DO PODER 59
5.1.1. Tipologia proposta para Legitimidade do Poder
62
5.1.1.1.
Tradicional-Patrimonialista 62
5.1.1.2.
Carismática 63
5.1.1.3.
Racional-Burocrática 63
5.1.2. Tipologia proposta para Dinâmica do Poder
64
5.1.2.1.
Clientelística 64
5.1.2.2.
Gerencial-Empresarial 65
5.1.2.3.
Democrático-Participativa 65
5.1.3. Indicadores de Legitimidade e Dinâmica do Poder
66
5.1.4. Poder na Administração Municipal
70
5.1.5. Os Municípios pesquisados
72
5.1.5.1.
Água Fria 73
a) Informações gerais
73
b) Contexto político local
75
5.1.5.2.
Irará 76
a) Informações gerais
76
b) Contexto político local
78
6. METODOLOGIA
80
6.1. PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE DADOS 84
7. COLETA DE DADOS
86
8. ANÁLISE DE RESULTADOS
88
8.1. A LEGITIMIDADE E A DINÂMICA DO PODER EM ÁGUA FRIA 88
8.2. A LEGITIMIDADE E A DINÂMICA DO PODER EM IRARÁ 94
8.3. A LEGITIMIDADE E A DINÂMICA DO PODER EM ÁGUA FRIA E
IRARÁ
98
8.4. ANÁLISE DOS INDICADORES DE LEGITIMIDADE E A DINÂMICA
DO PODER EM ÁGUA FRIA
100
8.5. ANÁLISE DOS INDICADORES DE LEGITIMIDADE E A DINÂMICA
DO PODER EM IRARÁ
103
9. CONCLUSÕES E LIMITAÇÕES DA PESQUISA
105
REFERÊNCIAS
109
APÊNDICE A – Formulário para coleta de dados
113
APÊNDICE B – Respondentes do questionário em ordem de grupo de Água
Fria e Irará
115
13
1. INTRODUÇÃO
O estudo que ora se revela busca entabular um diálogo com as diversas camadas e
dimensões que envolvem o Poder com o objetivo de iluminar aspectos relevantes dessa
categoria teórica. O Poder é então esmiuçado com a intenção de desmistificar certos
preconceitos que comumente orientam o seu entendimento, contaminando as análises
corriqueiras sobre o tema, quando se utiliza apenas o senso comum.
O conceito de Poder tem sido bastante explorado nos diversos estudos das ciências
sociais que tratam de relações humanas. As discussões sobre o tema demonstram a sua
complexidade e as mudanças conceituais que foram impressas ao longo do tempo. Alguns
autores analisam o Poder sob um enfoque negativo, como relação de dominação, imposição
de vontade. Outros identificam e abordam os aspectos positivos do poder, como por exemplo,
a força criativa que impulsiona o homem na direção de suas conquistas.
A natureza do Poder é então mapeada no capítulo 4, do Marco Teórico, tentando-se
explicar sua origem e como evoluiu através dos tempos, ma também as mudanças ocorridas
de acordo com as formas de organização social. Nesse capítulo são descortinadas algumas
teorias sobre as bases da evolução da raça humana e seu impulso primário de sobrevivência e
perpetuação comandado pelos chamados “genes egoístas”. Com essa visão apresenta-se a
natureza do gosto pelo poder desenvolvido por várias espécies animais, principalmente
aquelas com estruturas sociais desenvolvidas, com destaque para o homo sapiens, ou a
espécie humana, com suas sofisticadas e complexas estratégias, usadas para realizar os seus
objetivos.
Em seguida, no mesmo capítulo, são apresentadas visões variadas a cerca do Poder. O
objetivo é conhecer os pensamentos de diversos teóricos sobre a matéria e construir um
14
panorama conceitual sobre o Poder. Mas adiante o Poder é analisado como um dos elementos
constitutivos das relações humanas, e conseqüentemente das organizações, inclusive em se
tratando do Estado, frequentemente apresentado como sinônimo de Política. Pretende-se com
essa pesquisa enfocar o Poder como categoria teórica através de duas dimensões: a
Legitimidade e Dinâmica. Antes disso, porém, cabe discorrer sobre elementos formadores do
Estado brasileiro e de seu processo evolutivo através da nossa história política, para perceber
como estas duas dimensões se manifestam no dias atuais. Isso foi feito no final do capítulo 4
do Marco Teórico.
Em seguida, nos capítulos 5 e 6, respectivamente, foram delineados o roteiro para
análise e a metodologia da pesquisa. Nessa parte foram estabelecidos os indicadores
escolhidos para estudar as dimensões Legitimidade e Dinâmica do Poder. Também foi
explicitada a opção por realizar o estudo e aplicar o instrumento da pesquisa na administração
municipal.
Para finalizar o estudo e embasar as análises foi aplicado um instrumento de coleta de
dados, conforme orientações contidas no capítulo 7, os quais foram analisado e apresentados
no capítulo 8 seguinte. As conclusões e limitações dessa pesquisa forma apresentados no
capítulo 9.
Para a compreensão sobre a relevância desse estudo é preciso recordar um momento
importante da histórica política brasileira. O fato é que em 1988, após a redemocratização do
país, quando o povo pôde, novamente, eleger livremente seus representantes, houve também a
descentralização administrativa. Através da promulgação da nova constituição, os municípios
receberam diversas incumbências no sentido de promover o bem estar da população local.
Esse processo de transferência de Poder, com direitos e deveres associados, ainda carece de
estudos mais detalhados, tratando o Poder como categoria analítica principal.
15
Aqui delimita-se a missão principal desse estudo que é conhecer a Legitimidade e a
Dinâmica do Poder, mais especificamente na esfera municipal do Estado brasileiro. O fato
de optar por desenvolver esse trabalho focando a esfera dos municípios deve-se a constatação
de que, no campo da Administração, esse segmento é ainda pouco explorado pelas pesquisas
e trabalhos acadêmicos que tratam de Poder. Por outro lado, ainda que essa categoria teórica
tenha sido abordada qualitativamente, nessa pesquisa o esforço foi o de contribuir com
informações quantitativas sobre o tema, a partir de uma construção metodológica e
cientificamente embasada.
A partir da opção por trabalhar com a administração municipal, enfocando a
Legitimidade e a Dinâmica do Poder, foram escolhidas cidades que pudessem ser tomadas
como exemplo da realidade brasileira. A escolha então recaiu sobre aqueles com população
em torno de 20 000 habitantes, patamar que congrega, segundo o IBGE (BRASIL,2007 a), a
maioria dos municípios brasileiros abrangendo um percentual de quase 73% do total de 5 560
unidades. Água Fria e Irará, dois municípios do interior de estado da Bahia, situam-se nesse
contexto já que o primeiro possui 14 814 habitantes e o segundo 25 636 habitantes, segundo a
PNAD realizada em 2007. Outro aspecto relevante para definição da amostra de municípios
está relacionado ao formato adotado na aplicação do instrumento de pesquisa. Para atender
aos objetivos estabelecidos foi definido que seriam pesquisados integrantes da administração
municipal e da sociedade, envolvendo cidadãos comuns e políticos. Sendo assim seria
necessário um bom nível de acessibilidade e confiança dos grupos de referência, o que foi
possível no caso dos municípios citados.
16
2. PRESSUPOSTO
Tem-se como pressuposto nesse estudo que a Legitimidade e a Dinâmica do Poder são
avaliadas de forma divergente por funcionários da administração municipal, por integrantes
da sociedade civil e pelos políticos.
3. OBJETIVOS
3.1. OBJETIVO GERAL
Identificar como é avaliada, atualmente, a Legitimidade do Poder e a Dinâmica do
Poder em Água Fria e Irará, no interior da Bahia, confrontando as avaliações emitidas por
integrantes da administração municipal, da sociedade civil e os políticos.
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar a avaliação sobre a Legitimidade do Poder e a Dinâmica do Poder em Água
Fria e Irará por integrantes da administração municipal.
17
Identificar a avaliação sobre a Legitimidade do Poder e a Dinâmica do Poder em Água
Fria e Irará por parte da sociedade civil e dos políticos.
Verificar se as avaliações sobre a Legitimidade do Poder e a Dinâmica do Poder em
Água Fria e Irará são convergentes ou divergentes.
18
4. MARCO TEÓRICO
4.1. A NATUREZA DO PODER
No alvorecer da humanidade, um salto evolutivo nas habilidades manuais e na
capacidade de raciocínio determinou a sua vocação para a sobrevivência, deixando para trás,
na árvore genealógica das espécies, exemplares com menor competência evolucionária.
Segundo Robert Winston (2006) esse resultado deve-se mais a agilidade para fugir de seus
predadores e adaptar-se ao meio ambiente do que ao domínio sobre as forças da natureza. O
sucesso do gênero humano sobre a terra foi baseado na sua condição gregária, reforçado pelo
instinto de sobrevivência geneticamente replicado através das gerações.
Esse construto teórico pode ser observado através do relato de Robert Winston (2006,
p.337) que diz:
Os humanos primitivos teriam se beneficiado da habilidade extremamente
sofisticada de trabalhar em equipe, de uma compreensão do ponto de vista
do outro, dos laços de confiança e de reciprocidade, e da capacidade de
reconhecer indivíduos que não se empenham. Mas seria tolo criar uma visão
cor-de-rosa da vida na Idade da Pedra. Nem todas as relações são de
cooperação. Algumas se baseiam no poder, e a busca pelo poder é comum
na maioria dos agrupamentos sociais do reino animal.
Por uma razão simples o homem escolheu viver em bandos. Como integrante de um
grupo havia mais chances de conseguir alimento, obter ajuda no caso de necessidades e
sobreviver às intempéries da natureza, fossem elas ambientais ou originárias da sanha dos
predadores. Por uma herança genética recebida dos ancestrais primatas, o homem possui um
impulso gregário que o orienta a conviver com outros indivíduos da sua espécie, formando
núcleos familiares e estruturais sociais. Nesse processo de agregação surgem os impulsos de
cooperação e competição que vão estabelecer as primitivas regras de convivência em
19
sociedade. Marco Aurélio Dias da Silva (2006, p.49) analisa com base nos estudos de Rose
Muraro que “[é] possível, [...] que nossos antepassados coletores/caçadores tenham vivido em
sociedades harmoniosas e igualitárias, tanto entre os gêneros como entre os indivíduos. Havia
conflitos, claro, mas a tendência à cooperação deve ter predominado largamente sobre a
competição.”
Para Robert Henry Srour (1987, p.13) o conceito de raça humana é uma construção
sociológica em função de que, “[as] pessoas vivem obrigatoriamente em sociedade. Porque
ninguém consegue crescer e desenvolver-se sem os cuidados e a presença de outras pessoas.
O homem é um animal social por natureza.” Segundo Srour (1987) o processo de
aprendizagem é determinante para a humanização dos indivíduos. Desde caminhar de forma
ereta até a aquisição da linguagem, tudo é aprendido na relação com o outro. Srour (1987,
p.13-14) ainda traz que,
“não há como escapar da necessidade de manter relações uns com outros.
Estabelecer contatos permanentes, ligações vínculos, laços. Sem estas
relações, mesmo quando adultos, dificilmente conseguiríamos sobreviver. E
isso, por uma razão principal: Por que a produção das nossas condições de
existência, a transformação da natureza para a satisfação da das nossas
necessidades é sempre coletiva. Nunca individual, ou quase nunca.”
Do ponto de vista biológico a chave de todo esse processo evolutivo é o chamado gene
egoísta. A teoria do chamado gene egoísta de Richard Dawkins e William Hamilton
apresentada por Robert Winston (2006, p.321) enuncia “que qualquer gene que promova sua
sobrevivência e réplica irá se espalhar às custas de outros genes.” Ainda segundo Winston
(2006, p.222) “[...] os organismos são máquinas criadas por genes para aumentar as chances
desses genes se reproduzirem.” Em outras palavras, qualquer ser vivo é apenas uma
embalagem para a sustentação dos genes que o formaram. Com o homem, apesar de possuir
uma estrutura psicossocial sofisticada e complexa, não seria diferente. Os genes, todos eles
com interesse de se sobrepor uns aos outros, vão estimular no seu portador a luta pela
sobrevivência, mesmo que isso implique em violência e na destruição dos rivais. Então, a
20
regra é: sobreviver e passar adiante os genes que compõem o organismo vencedor. Daí o
impulso sexual, a tendência poligâmica masculina e monogâmica feminina, o instinto
maternal e a agressividade entre machos na disputa por uma fêmea fértil em período de
acasalamento. Winston (2006, p. 117) confirma essa análise quando traz que,
a seleção natural só pode ser realizada segundo o princípio de que os
organismos que sobrevivem ao período de desenvolvimento e
amadurecimento vão se reproduzir, e aquele que reproduzem são os
‘vencedores’ da corrida de seleção natural. Cada animal que fracasse nesse
teste é um perdedor.
Mais adiante o mesmo autor (2006, P.147) complementa essa visão quando fala:
Do Ponto de vista evolucionista, criar o filho de outro homem é, como
sabemos, um péssimo uso de recursos; o que importa na monogamia é
estabelecermos uma parceria que forneça proteção e recursos para os filhos
biológicos. Em se tratando de deixar nossa herança genética no mundo,
somos abençoados com uma visão estreita, e tudo o que interfere nesse
processo representa uma ameaça grave.
Muito das estruturas mentais modernas foram e são moldados pelas experiências bem
sucedidas no passado longínquo. Pode-se dizer que a formação psicosocial do homem
depende das características genéticas aplicadas as experiências concretas que serão bem ao
mal sucedidas. Esse ciclo de aprendizado reformulará o projeto genético no futuro em
seqüências sucessivas moldando a existência do homem no mundo. Segundo Matt Ridley
(2004, p. 246)
[...] a evolução só pode transmitir [...] informação do passado ao projeto da
mente no presente através dos genes. É isso que os genes são: partes de um
sistema de informação que coleta informações sobre o mundo no passado e
os incorpora em um bom projeto para o futuro através da seleção natural.
Todo esse processo biopsíquico resulta numa complexa combinação de
comportamentos, onde os integrantes dos grupos sociais rudimentares, sejam familiares ou
comunitários, interagiam dentro de uma dinâmica dualista que transitava entre a competição e
a cooperação na direção de uma realidade mais conveniente e adequada a si e aos membros do
grupo. De acordo com a visão de Paz, Martins e Neiva (2004, p.381) esse processo pode ser
considerado “como fenômeno típico de grupos e sociedades, como força nascida da
21
consciência social, da necessidade de busca de coesão e agregação de grupos que visam o
bem comum [...]”.
Ranson Giles (1985, p. 3) afirma que
[o] anonimato é um traço característico das sociedades primitivas. Segue-se
a época do poder individualizado, isto é, um poder que encarna num
indivíduo. Este concentra na sua pessoa não somente todos os instrumentos
do Poder, mas ainda toda a justificação da autoridade, levando a si, a título
de comando, todo o Poder. O comando está em função de qualidades que
lhe são pessoais. Sua genialidade, sua habilidade ou sua coragem, sua sorte
ou sua riqueza constituem a base da sua dominação. Todo o poder, se
encarna nele, se afirma em suas decisões, mas também desaparece com ele.
Nesse sentido, depreende-se do texto acima que, os indivíduos mais hábeis na
percepção de qual comportamento adotar em dada situação terão mais chances de atingir seu
objetivo crucial de sobrevivência. Consecutivas experiências bem sucedidas, nesse processo
interativo, colocarão esse indivíduo numa posição vantajosa perante os demais integrantes do
grupo, transformando-o num líder natural. Existem dois elementos antagônicos nesse jogo de
interesses recíprocos: a confiança e o medo. O então líder do grupo pode se utilizar ora de um,
ora de outro para conseguir a submissão aos seus objetivos. O texto de Robert Winston (2006)
demonstra essa idéia quando fala que nas sociedades primitivas o Poder seria obtido através
da força física e, portanto no medo infligido ao opositor, mas, também, através da habilidade
de persuasão do líder sobre os demais membros do grupo que confiariam nas suas intenções.
Ainda segundo Winston (2006) haveria uma terceira alternativa utilizada pelo líder, que seria
ainda mais poderosa, através da combinação de força física e manipulação psicológica.
O Poder, então, pode ser visto como o resultado de complexas cadeias de proteína
agindo sobre a estrutura do organismo, transformado em ação desse organismo sobre o meio e
os outros indivíduos. Pela análise de Robert Winston (2006, p.23) “Somos empurrados de um
lado para o outro por várias forças biológicas, cognitivas e culturais.” O Poder aqui é tratado
como força impulsionadora na busca pela sobrevivência, no sentido de materializar intenções
e, como disseram Paz. Martins e Neiva (2004, p.381) pode ser “percebido como a única
22
forma de inviabilizar a entropia da espécie humana, qualquer que seja o nível de
complexidade da vida social [...].
Srour (1987) observa que, à medida que os grupos sociais evoluem de primitivos
bandos paleolíticos passando por tribos, nômades ou não, por aldeias, chegando às cidades-
estados, muda a forma de organização dos seus agentes em coletividades. As proto sociedades
vivenciaram sistemas de relações igualitárias, onde a liderança, e não o governo, era exercida
pelo integrante mais apto, legitimado por suas habilidades e capacidade de conduzir a
comunidade para seu o objetivo maior que é o bem estar geral.
A evolução dos grupos sociais foi marcada pela utilização dos recursos naturais para o
atendimento das necessidades do homem por meio de esforços coletivos, o que Robert Henry
Srour (1998), conceitua como Trabalho. Segundo esse autor (1998) o Trabalho compreende
atividades focadas na produção material e, outras práticas sociais como, rituais, ritos ou
cerimônias. As relações entre os agentes sociais se transformam quando, nas sociedades
modernas, a apropriação dos excedentes da produção de bens e serviços não se dá ao nível de
quem produziu, e sim, de quem possui os meios de produção. O surgimento das atividades
laborais determina uma nova forma organização do sistema social (princípios, valores,
crenças), a necessidade da definição de regras (normas morais), formas de distribuição de
recursos, ferramentas e o do resultado do trabalho. A posição do líder natural, responsável
pela sinergia do grupo e buscando o bem comum, dá lugar a figuras de mando que
subordinam os demais agentes sociais no espaço produtivo/social, instituindo “[...]
instrumentos de coesão e de integração, bem como mecanismos de controle e repressão. Sem
o que, por falta de uma disciplina mínima, nenhuma coletividade humana funciona.”
(SROUR, 1998, p.133).
23
4.2. O PODER SOB VÁRIAS ÓTICAS
Segundo Galbraith (1984 p. 2-3), “[p]oucos são os que mantêm uma conversa sem
referência ao Poder. Diz-se que presidentes ou primeiros-ministros têm poder ou dele carecem
em qualidade suficiente. Supõe-se que outros políticos estão adquirindo ou perdendo poder.
[...] É pelo fato de possuir o poder um significado tão ligado ao senso comum que a palavra é
empregada tão freqüentemente sem maior necessidade aparente de definição.”
Para Bertrand Russell (1979, p.9) “[...] o conceito fundamental em ciências sociais é o
Poder, [...]” que assume muitas formas, como riqueza, aparato militar, autoridade e influência.
Russell (1979) considera cada uma dessas formas, se tomadas isoladamente ou hierarquizadas
em categoria superpostas, são insuficientes para explicar o fenômeno do Poder.
Com esse estudo busca-se então traçar um panorama abrangente do conceito de Poder
como elemento constitutivo e constituinte das relações sociais. Em vários trabalhos aportados
das ciências sociais verificou-se a dificuldade dos autores em traduzir, de forma inequívoca,
essa categoria teórica através de referências científicas. Comenta-se também que pouco tem se
escrito sobre o Poder a partir de uma construção científica. Entretanto, essa afirmação não foi
respaldada por tudo quanto foi analisado e conhecido para o desenvolvimento dessa pesquisa.
A miríade de expressões cunhadas pelo senso comum na tentativa de entender e
explicar o Poder é reforçada por uma diversidade de escolas das ciências sociais que tentam
enquadrá-lo nos aspectos das suas disciplinas, buscando sentido e coerência nas relações
descritas. Paz, Martins e Neiva (2004, p. 380) acentuam o quão difícil é essa tarefa, “uma vez
que o Poder se desvela de forma multifacetada, favorecendo ambigüidades e contradições.”
Paz, Martins e Neiva (2004) enumeram algumas conceituações sobre poder que podem
ilustrar a percepção de que se trata de “um fenômeno complexo”:
24
a) poder como força do desejo, leva ao alcance de idéias, provoca emoções, possui natureza
individual e privada;
b) poder como segurança, impulsiona o indivíduo a suportar o desânimo e as decepções, cria
defesas e protege contra as ações dos outros;
c) poder como disputa que provoca tensão permanente, jogo ininterrupto que traz
engrandecimento e corrupção;
d) poder como relação, força nascida da consciência social, busca dos grupos por agregação
e coesão visando o bem comum;
e) poder como sobrevivência, única forma de superar a entropia da raça humana nos diversos
níveis sociais;
f) por fim, poder como política, força que direciona a sociedade, fenômeno de mobilização
social.
Paz, Martins e Neiva (2004), constatam a dificuldade para se realizar a observação,
discutir e ensinar sobre o fenômeno do Poder. Salientam ainda que uma questão superlativa
que dificulta a análise do Poder dentro das organizações é a visão negativa encontrada na
literatura. Um exemplo disso é a caracterização do Poder, por vários autores, como sendo a
preponderância da vontade de uns sobre outros, ainda que isso implique em contrariar suas
necessidades.
Para Hardy e Clegg (2001) existe na literatura uma multiplicidade de visões sobre o
Poder nas organizações. Para os autores, alguns teóricos enxergam o Poder, às vezes, como
variável independente, às vezes, como dependente, sendo causa ou efeito dos fenômenos
observados. Trazem com alguma relevância as abordagens funcionalista e crítica como vozes
dissonantes nos estudos sobre poder. Na abordagem funcionalista adota-se uma orientação
gerencialista, onde o Poder é visto como uma forma de criar a legitimidade que é intrínseca
25
dentro das organizações. Também pela visão funcionalista o Poder é considerado como uma
das formas que as forças contrárias aos gerentes usam para impor a "desorganização" política
na busca por seus próprios interesses. Ainda sob esse enfoque, o Poder é visto como um
recurso útil e maleável, quando utilizado pelos gerentes e inconveniente quando utilizados
contra eles. Já pela abordagem crítica ou alternativa temas como dominação e exploração são
confrontados, porém parece ser cada vez menos relevante para aqueles que buscam coordenar
ações coletivas, envolvidos em discussões infrutíferas sobre o tema. O Poder aqui é visto
como elemento funcional das estratégias de dominação e a resistência como instrumento de
emancipação. Essa última categoria poderia ser chamada de contra-poder.
De acordo com a analítica foucaultiana de poder trazida por Souza, Machado e Bianco
(2004), esta pode ser divida em três enfoques: poder disciplinar, biopolítica e governabilidade.
Nesse estudo os autores enfocam o Poder disciplinar “como uma alternativa aos estudos
clássicos sobre o Poder no campo organizacional.” (2004, f.1). Segundo Souza, Machado e
Bianco (2004, f.7) a analítica foucaultiana estabelece que o poder disciplinar “[...] ao invés de
negar, proibir, punir, quer adestrar, quer produzir um (sic) individuo eficiente e útil. Ele age
sobre a massa e a separa, analisa, classifica, diferencia e individualiza cada homem.” Eles
comentam ainda que o Poder, para Foucault, é anônimo, atuando nas diversas direções e
níveis da estrutura que lhes dá suporte tornando-se onipresente. “O Poder não é algo que se
possua, que se adquira ou que se deixe escapar. Não é uma propriedade, pois o poder não
pode ser possuído e sim exercido.” (SOUZA, MACHADO e BIANCO, 2004, f.12)
Noutra dimensão Bourdieu (1989, p.14-15) concebe o Poder através dos seus símbolos
que fazem ver e crer, confirmar ou transformar a visão sobre o mundo. Ele trata do poder
simbólico ou subordinado como sendo “[..] uma forma transformada, quer dizer,
irreconhecível, transfigurada e legitimada, das outras formas de poder [..]”. Na sua visão o
26
Poder é exercido de uma forma quase mágica, pois seus efeitos não são impingidos pela força,
ou seja, a mobilização se realiza pelo reconhecimento, ou melhor, pela ignorância do seu
caráter arbitrário, por parte daqueles que lhe são sujeitados. Bourdieu enuncia que “O que faz
o poder das palavras e das palavras de ordem, poder de manter a ordem ou de a subverter, é a
crença da legitimidade das palavras e daquele que as pronuncia, crença cuja produção não é
da competência das palavras.” (1989, p. 15)
A partir de uma visão sociológica, Srour (1998) decompõe a relação de mando e mais
adiante o Poder em três dimensões: econômica, política e simbólica. Na dimensão econômica
são analisadas as relações de produção, o domínio sobre as utilidades. Aqui os meios de
controle são utilitários e a obediência se dá de forma calculista em função dos benefícios
recebidos. A dimensão política utiliza os meios de controle físicos ou a submissão dos corpos
para intervir sobre as vontades, seu foco principal. No vetor do simbólico o que se busca é o
domínio das consciências através da influência sobre a mente. Nessa dimensão a obediência
se dá de forma voluntária, consentida.
Galbraith (1983) analisa o Poder a partir do instrumento utilizado para sua imposição e
busca de resultados. Aqui também se verifica uma visão tridimensional do poder cuja
abordagem é feita analisando-se suas fontes: a) força física ou ameaça de castigo,
constrangimento; b) esperança na recompensa, cooptação pela força econômica; c) influência
sobre a mente, convencimento. Galbraith (1983) estabelece as três dimensões do poder:
condigno, compensatório e condicionado. Avalia as fontes de poder que estão estreitamente,
mas, não exclusivamente, relacionadas com a tipologia construída. A personalidade pode ser
instrumento para a imposição do poder condicionado, a propriedade é utilizada com eficácia
pelo poder compensatório e a organização pelo poder condigno.
Percebem-se nas duas tipologias apresentadas anteriormente pontos convergentes na
avaliação do fenômeno estudado. Srour e Galbraith trazem o Poder como relação entre os
27
agentes sociais aonde as formas de imposição de vontades e objetivos de uns sobre outros é
caracterizada pela ferramenta utilizada. Há que se observar, no entanto, que a teoria de
Galbraith ao contrário da Srour é mais aderente ao modelo das sociedades modernas quando
as organizações surgem como elemento focal das relações de poder. Dentre as organizações
relacionadas por Galbraith (1983), destacam-se os governos, exércitos, sindicatos e empresas.
Nesses espaços sociais, segundo Galbraith (1983), aparece a simetria bimodal que é a
imposição de vontade feita interna e externamente, reforçando a capacidade de produzir os
efeitos desejados. O autor coloca ainda que o exercício do poder estrutura-se a partir da
combinação das várias formas, como também pode ser suportado pela combinação de duas ou
mais fontes. Consequentemente verifica-se que o poder compensatório por vezes apóia-se no
poder condigno, utilizando-se da propriedade e da força da organização. Noutra situação, o
poder condicionado pode ter sua origem na organização e na personalidade, replicando-se
através do poder econômico.
Com uma visão semelhante às de Srour e Galbraith, Russel (1979) afirma que o Poder
seria classificado de acordo com a influência exercida sobre os indivíduos e sua busca por
resultados ou pelo tipo de organização da qual se origina. Segundo Russel (1979, p.24), “Um
indivíduo poder ser influenciado: A) mediante força física direta sobre o corpo, como, por
exemplo, quando é preso ou morto; B) por recompensas e castigos: por exemplo, dando
emprego ou despedindo; C) por influência sobre a opinião, isto é, [a] propaganda no sentido
mais amplo.” Seguindo na teoria de Russel (1979) observa-se a conexão entre a espécie de
poder e a organização que o exerce. Sendo assim, o exército e a polícia caracterizam-se pelo
poder coercitivo, organizações econômicas utilizam-se de recompensas e castigos, ou seja,
incentivos e dissuasões, e finalmente, a influência sobre a opinião é o instrumento franqueado
aos partidos políticos, escolas e igrejas. Russel (1979) acautela-se e diz, assim como
Galbraith, que as características das formas de poder também aparecem combinadas, como
28
por exemplo, quando o Estado usa a força e a influência sobre a opinião para manter a
população submissa as normas do Direito.
Russel (1979) avança na conceituação de poder e apresenta sua tipologia: o
tradicional, o puro e simples e o revolucionário. O poder tradicional se apóia em hábitos e
costumes e não precisa ser justificado. As crenças religiosas atuam sobre a opinião pública
que não lhes opõe resistência já que isso é considerado pecado. O poder puro e simples é
impingido, geralmente, baseado em armamento e estratégias militares. Russel (1979, p. 26)
complementa, “[a] conquista pela força das armas tem mais a ver com a difusão da civilização
do que qualquer outro meio. Contudo, o poder militar é, na maioria dos casos, baseado em
alguma outra forma de poder, como riqueza, conhecimento técnico ou fanatismo.” O poder
revolucionário, por sua vez, precisa de grande apoio popular para se estabelecer, sucedendo,
muitas vezes, ao poder puro e simples. A população se une e rebela-se contra a autoridade
constituída apoiando uma autoridade revolucionária que goza de grande prestígio e confiança.
Russel (1979, p. 27) ainda observa que o poder das organizações é distinto do poder
dos indivíduos ou agentes sociais. “O modo como certa organização adquire poder é coisa
bem diferente de como o indivíduo adquire poder dentro de uma organização.”
Robert Srour (1979) explica que os empreendimentos coletivos demandam gestão para
estabelecer as condições para consecução dos seus objetivos. Como gestão entende-se o
conjunto de análises, medidas, decisões, empreendidas por um agente, um grupo ou a própria
coletividade. São ações de controle, julgamento, deliberação e administração que mantém um
paralelo no âmbito macrossocial através dos seguintes aparelhos:
- Segurança ou coerção;
- Executivo ou administrativo;
- Jurídico ou julgamento;
- Parlamentar ou legislativo
29
Para Srour (1979), dentro de uma organização “[a] autoridade política é também
exercício de poder, mas diferencia-se do mando por duas razões: imbui-se de legitimidade e
está institucionalizada. Diz respeito ao direito de tomar decisões, ao direito de fazê-las
cumprir e à capacidade de sancionar, segundo o princípio da hierarquia.”
Russel (1979, p. 119) salienta que
[e]m todas as organizações, mas sobretudo nos Estados, o problema do
governo é dúplice. Do ponto de vista do governo, o problema é garantir
aquiescência dos governados; do ponto de vista destes, o problema é fazer
com que o governo tome em consideração, não apenas os seus próprios
interesses, mas também os daqueles sobre quem ele tem domínio. [...] Sem
falar da força bruta, os principais fatores a favor do governo são a tradição,
a religião, o medo de inimigos estrangeiros e o desejo natural da maioria
dos homens de obedecer a um chefe. Em favor dos governados, só um
método foi descoberto até hoje e que é até certo ponto eficaz, a saber, a
democracia.
Mais uma vez a categoria teórica em estudo é apresentada em três dimensões, agora
por Weber (1992) que discorre sobre o Poder como sendo uma forma de dominação. Para ele
existem três tipos de dominação legítima cuja submissão se origina de diversos motivos.
Segundo Weber (1992, p. 349) a submissão
pode ser determinada diretamente de uma constelação de interesse, ou seja,
de considerações racionais de vantagens e desvantagens (referente a meios e
fins) por parte daquele que obedece, mas também pode depender de um
mero costume, ou seja, do hábito cego de comportamento inveterado; ou
pode, finalmente, ter o seu fundamento no puro afeto, ou seja na mera
inclinação pessoal do dominado.
A dominação legal que é baseada em regras estatuídas aceitas pelo grupo submetido e
também por quem manda. Pode-se afirmar, segundo Weber (1992), que esse tipo de
dominação corresponde à estrutura moderna de Estados e Municípios e, também, a de
empreendimentos privados. O instrumento usado nesse tipo de dominação é a burocracia na
qual o quadro de funcionários, organizados em uma estrutura hierarquizada, obedecem às
ordens dos superiores. Há o direito de queixa daqueles que se sentem prejudicados de acordo
com regulamentação específica. Essa estrutura de dominação se baseia na disciplina na qual,
aqueles que se submetem o fazem voluntariamente porque assim foi estabelecido em contrato.
30
A dominação tradicional existe baseada na crença sobre os poderes divinos ou na
santidade dos senhores dominantes. Os súditos se submetem as ordenações por que
consideram que não há outra forma de existência possível, devido à força das tradições. O que
domina as relações entre senhor e súditos é a fidelidade e não o sentido de dever ou disciplina
como na dominação legal. As estruturas patriarcal e estamental são derivações da dominação
tradicional que especificam a posição do quadro administrativo em relação à figura de poder.
O primeiro reflete a completa dependência pessoal do senhor por parte dos servidores que são
recrutados devido a afinidades e conforme o seu arbítrio. Os membros do staff não têm
qualquer direito ou influências sobre os desígnios senhoriais. Para Weber (1992) “A
dominação patriarcal (do pai de família, do chefe da parentela ou do ‘soberano’) não é senão o
tipo mais puro de dominação tradicional. [...] A fidelidade inculcada pela educação e pelo
hábito [...] constitui uma célula reprodutora das relações tradicionais de domínio.” No sistema
estamental de dominação o quadro administrativo é composto por servidores independentes
investidos nas posições ou cargos por privilégios concedidos ou direitos adquiridos
contratualmente. Assim sendo, não podem ser despojados das suas qualificações de forma
arbitrária. A administração, ainda que de forma limitada, é autocéfala e autônoma, exercendo
o comando por sua própria conta, alheia aos interesses do senhor.
A dominação carismática é exercida a partir da devoção afetiva à pessoa do senhor e
seus dotes sobrenaturais. Aqui a pessoa que domina é o líder e a comunidade de seguidores é
o séqüito que acredita nas faculdades mágicas deste, sua capacidade intelectual ou de oratória.
A força nesse tipo de dominação é mantida enquanto permanecer ativa a fonte do prestígio,
quando decai a fé dos que o seguem ou o poder divino o abandona o seu domínio torna-se
caduco. O quadro administrativo é constituído a partir do carisma e vocação pessoais,
diferente de outras motivações como qualificação profissional, dependência pessoal ou a
posição social como acontece em outros tipos de dominação. Weber (1992, p.355) assinala
31
que, nesse caso “A administração – na medida em que assim se possa dizer – carece de
qualquer orientação dada por regras, sejam elas estatuídas ou tradicionais.” As figuras
emblemáticas desse tipo de dominação são o profeta, o herói guerreiro e o demagogo que se
caracterizam pelo uso do irracional, ou seja, pelas revelações, a criação momentânea, a ação,
o exemplo e as decisões particulares. O senhor carismático deve-se fazer acreditar pela graça
divina ou força sobrenatural. Surge daí a legitimidade carismática cuja negligência por parte
dos submetidos é passível de castigo divino. Se, no entanto, ele ‘perde’ seus poderes
sobrenaturais ou não consegue prover a segurança e o bem estar da comunidade deve se
penitenciar, retirar-se do poder ou até sacrificar-se.
32
4.3. A DIMENSÃO POLÍTICA DO PODER
A política, do grego politike ou πολιτική, assim definida por Aristóteles (2002), são os
negócios públicos dirigidos pelos cidadãos
1
: costumes, leis, erário público, organização da
defesa e da guerra, administração dos serviços públicos (abertura de ruas, estradas e portos,
construção de templos e fortificações, obras, etc.) das atividades econômicas (moeda,
impostos e tributos, tratados comerciais, etc.) e espirituais da Cidade Estado, ou Pólis. Quem
assume a direção e define as regras na dinâmica dos negócios públicos, exerce o poder
político que deve ser praticado em nome do bem comum, como detalha Aristóteles (2002, p.
59):
É próprio da sabedoria, tanto a de cada homem em particular quanto a de
todo Estado
2
em geral, dirigir suas ações e sua conduta para o melhor fim.
Ora, muitos pensam que comandar seus semelhantes, se praticado com
despotismo, é uma grande injustiça, mas que, se se comanda politicamente,
não é uma injustiça, mas somente um obstáculo à própria tranqüilidade.
Alguns, pelo contrário, julgam que a vida ativa e consagrada aos negócios
públicos é a única digna do homem e que jamais se acharão na vida privada
tantas ocasiões de exercer cada virtude quanto no trato dos negócios
públicos e no governo do Estado.
Para Ransom Giles (1985, p.1) “as manifestações do fenômeno poder são
incalculáveis, mas todas elas assumem caráter político em função da socialização [grifo do
autor] da sua finalidade.” O grupo social utiliza a política, a partir dos valores estabelecidos,
como instrumento para o alcance dos objetivos comuns. Por esse motivo, mais do que um
aglomerado de indivíduos num espaço determinado, uma sociedade política justifica-se pelos
os valores que lhe são impostos, que surgem a partir de uma consciência coletiva.
Observa-se que a política é a dimensão da sociedade onde ocorrem as relações mais
concretas de poder, ainda que na vida privada essas relações possam ser verificadas, seja entre
1
A palavra cidadão vem do grego πολίτης , ou seja, político.
2
A origem da palavra Estado vem de Pólis.
33
pais e filhos, marido e mulher, empregados e patrões. No entanto, essas últimas não são objeto
da categoria do poder político, como enfatiza Aristóteles (2002, p. 59) “Não entra no plano da
Política determinar o que pode convir a cada indivíduo, mas sim o que convém à
pluralidade.”
O Poder político, assim como o conceito de poder que o compõe, tem sido tomado, no
todo, muitas vezes, apenas por quanto há o desvirtuamento do objetivo original de construção
de uma sociedade justa e feliz, e exercido em nome dos interesses de um ou de poucos, em
detrimento do bem estar coletivo. Srour (1987, p. 67), parece ser signatário dessa visão e
retrata o poder político como “[...] regulação da existência coletiva, poder decisório, luta entre
interesses contraditórios, disputa por posições de mando, confrontos mil entre forças sociais,
violência em última análise.”
O conceito clássico de Aristóteles (2002, p. 162) diz, porém, que,
[o] bem é o fim de toda ciência ou arte; o maior bem é o fim da política, que
supera todos os outros. O bem político é a justiça, da qual é inseparável o
interesse comum, e muitos concordam em considerar a justiça, como
dissemos em nossa Ética, como uma espécie de igualdade.
Duso (2005, p. 15), enuncia que o conceito de poder antigamente não era associado à
maneira de conceber a política nem as relações entre os homens, através da “tradição da
filosofia prática”. Na sua gênese, porém, foi concebido através da negação da dignidade e
legitimidade dessa tradição. O autor remete a visão aristotélica, onde a polis é natural e,
conseqüentemente, o homem é um “animal político”, muito mais no sentido de necessidade de
bem viver, do que do exercício político propriamente dito. O seu entendimento, no entanto, é
no sentido específico da política moderna, “[..] baseada no conceito de poder e na separação
entre público e privado.”
O conceito de Duso (2005, p.15) sobre política, ou poder político, passa pela
percepção de que o que está em jogo não é a ação dos homens e sim uma questão de ordem,
34
ordem aqui entendida como aquela a ser construída, encerrando o conflito e determinando
uma paz duradoura.
Nesse contexto, é elaborado o conceito de poder, ou seja, a obrigação
política, como se costuma entendê-la: capaz de implicar, em outras
palavras, uma força própria do corpo político superior àquela de todos os
indivíduos, uma força que é garantia de paz justamente porque todos lhe são
submetidos.
Para Duso (2005) a forma de perceber o poder político, tradicionalmente, partia da
necessidade de uma ação de governo para todo e qualquer grupo social, visto que, tanto na
esfera privada como pública, enfrentava-se a questão da busca pelo bem comum, que não se
subordinava à vontade individual. Sob esse enfoque a ação de governo é interpretada, segundo
a ótica atual de poder, como estratégia de dominação para submeter os governados à vontade
dos governantes. Aristóteles (2002, p. 105) já dizia que, “O governo é o exercício do poder
supremo do Estado”, ou da Pólis.
Lebrun (2004) se contrapõe ao conceito de Política de Aristóteles. Ele preconiza que a
comunidade ou societas não pode mais ser entendida como a congregação de indivíduos
regida por um poder centralizado que busca o bem comum. Na sua visão o conjunto social é
composto por indivíduos ocupados com seus próprios afazeres e, por isso, devem ser
protegidos pela Política ou invés de participarem dela.
Foucault (1979, p. 176) considera que,
[a] política é a sanção e a reprodução do desequilíbrio das forças
manifestadas na guerra. Em segundo lugar, quer dizer que, no interior desta
‘paz civil’, as lutas políticas os confrontos a respeito do poder, com o poder
e pelo poder, as modificações das relações de força em sistema político,
tudo isto deve ser interpretado apenas como continuações da guerra, como
episódios fragmentações, deslocamentos da própria guerra.
Para Duso (2005, p.18) a partir de concepções mais atuais afirma-se como prevalente
“[..] a igualdade dos homens e o novo conceito de liberdade, que consiste em depender
somente da própria vontade, em ser livres de obrigações e obstáculos que impeçam a
expressão dos seus próprios poderes naturais. [...] Agora, o poder é único e pertence a todo o
35
corpo político [...].” Esse fato impede que a vontade de um indivíduo, apenas por suas
características ou posição, se sobreponha a dos demais. Todos são iguais, o poder de um deve,
então, ser legitimado por todos, apenas como “representante do sujeito coletivo”. Por outro
lado, este “sujeito coletivo” só será considerado realmente ativo através da “expressão da
vontade e da ação do representante”. “Essa concepção de poder comporta a separação entre a
ação pública e política e o agir privado dos indivíduos.”
O Estado aparece então como a concretização e a forma organizada de poder político.
As normas, a estrutura e a delimitação do espaço físico vão especificar se o Estado, em termos
administrativos, trata-se de município, de estado ou da união. Ainda que o Estado possa ser
visto como um tipo ideal, a análise e identificação de uma realidade específica só avançam
quando se consideram as características particulares dessa realidade do ponto de vista de sua
formação histórica. Assim, a próxima seção foca a construção dos aspectos constitucionais da
realidade do Estado brasileiro.
36
4.4. ASPECTOS DE BASE DA FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
A formação do Estado brasileiro caracterizou-se por influências culturais lusitanas e
foi determinada pela condição de país colonizado. Um dos aspectos que parece ser
fundamental para o entendimento da fundação do estado brasileiro é a lógica de sociedade dos
países ibéricos. Entre esses povos a auto-suficiência é estimulada e reforçada como
característica fundamental e que também foi impressa nas relações sociais brasileiras.
Segundo Holanda (1995, p.37), “as teorias negadoras do livre-arbítrio foram sempre
encaradas com desconfiança e antipatia pelos espanhóis e portugueses. Nunca eles se sentiram
muito à vontade em um mundo onde o mérito e a responsabilidade individuais não
encontrassem pleno reconhecimento.” Nesse sentido, essa mentalidade pró individualismo,
desfavoreceu a associação entre os homens com vistas ao benefício comum, transferindo essa
responsabilidade para um ente externo.
Holanda (1995, p.38) informa que para os povos da península ibérica, “à falta dessa
racionalização da vida, que tão cedo experimentaram algumas terras protestantes, o princípio
unificador foi sempre representado pelos governos. [...] organização política artificialmente
mantida por uma força exterior [...]”. Por via de conseqüência não floresce entre esses povos a
idéia do empreendimento como algo nobre e digno de respeitabilidade social. Holanda (1995,
p.39) conclui que “O certo é que, entre espanhóis e portugueses, a moral do trabalho
representou sempre fruto exótico. Não admira que fossem precárias, nessa gente, as idéias de
solidariedade.” Esse pensamento é complementado por Holanda (1995, p.38) dizendo que
para eles a ociosidade e a vida contemplativa são muito mais dignas e respeitáveis “do que a
luta isana pelo pão de cada dia. O que ambos admiram como ideal é uma vida de grande
senhor, exclusiva de qualquer esforço, de qualquer preocupação.”
37
Além da aversão ao esforço próprio para a conquista de melhorias havia, por outro
lado, o gosto pela aventura como possibilidade de mudança instantânea de condição de vida.
Para Holanda (1995, p. 46),
o gosto da aventura, [...] teve influência decisiva (não a única decisiva, é
preciso, porém, dizer-se) em nossa vida nacional. Num conjunto de fatores
tão diversos, como as raças que aqui se chocaram, os costumes e padrões de
existência que nos trouxeram, as condições mesológicas e climatéricas que
exigiam longo processo de adaptação, foi o elemento orquestrador por
excelência. Favorecendo a mobilidade social, estimulou os homens, além
disso, a enfrentar com denodo as asperezas ou resistências da natureza e
criou-lhes as condições adequadas a tal empresa.
Esses matizes culturais e, mais tarde, a malemolência e submissão do povo
escravizado, dão conta da dinâmica social que se estabeleceu no Brasil colônia. Além dos
aspectos culturais trazidos pelos próceres de Portugal, o Estado brasileiro sofreu decisiva
influência, na sua constituição, da organização econômica aqui implantada a partir de uma
sociedade ruralista. Holanda (1995, p.73) pontua que “É nas propriedades rústicas que toda a
vida da colônia se concentra durante os séculos iniciais da ocupação européia [...], e pode
dizer-se que tal situação não se modificou essencialmente até a Abolição.” Holanda (1995,
p.73) detalha as influências políticas dessa formatação econômica quando diz:
Na monarquia eram ainda os fazendeiros escravocratas e eram os filhos de
fazendeiros, educados nas profissões liberais, quem monopolizava a
política, elegendo-se ou fazendo eleger seus candidatos, dominando
parlamentos, os ministérios, em geral todas as posições de mando, e
fundando a estabilidade das instituições nesse incontestado domínio.
O sistema administrativo da coroa lusitana exerceu influência determinante no
desenvolvimento político administrativo brasileiro que transitou entre o patrimonialismo,
patriarcalismo, chegando ao coronelismo e o mandonismo. Atualmente observa-se ainda o
clientelismo, passando-se para a burocracia estatal e chegando-se a um proto gerencialismo.
Essas categorias teóricas, que definiriam a dinâmica do poder, aconteceram de forma
sucessiva, substitutiva, mas também de forma superposta e simultânea em vários momentos
históricos. Pinho (1993, p.76) nos explica como se dá esse processo quando fala que “A
38
história no Brasil é uma história de acumulação de fenômenos onde não ocorre ruptura, onde
o novo se amolda o velho e, dialeticamente, o velho se amolda ao novo.” Com a finalidade de
esclarecer o processo de transformação pelo qual passou o Poder político no Brasil, tipos
observáveis dessa evolução são descritos a seguir.
39
4.4.1. Patrimonialismo
A interdependência, que beira a simbiose, entre os atores sociais das esferas
econômico-sociais e as políticas, estabelecida desde os primórdios da formação do estado
brasileiro, foi denominada de patrimonialismo por Faoro (1987). Esse seria o conceito do
capitalismo politicamente orientado, no qual a comunidade política conduz e dá o ritmo dos
negócios, privados em primeira instância e públicos na seqüência, sem que haja uma clara
delimitação do que é um e do que é outro. Para Faoro (1987, p.733) esse processo se constitui
“[n]a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja
legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi.” Mais adiante Faoro
(1987, p. 733) detalha o interesse econômico que orienta a ações ditadas pelo patrimonialismo
estatal,
incentivando o setor especulativo da economia e predominantemente
voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no
desenvolvimento econômico sob o comando político para satisfazer
imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seus componentes
civil e militar.
O quadro administrativo que dá forma ao patrimonialismo transita da aristocracia para
o estamento burocrático sem apresentar mudanças estruturais, representando antes uma forma
de acomodação indicativa de sobrevivência ao longo dos tempos. Quando o poder se
subdivide, abaixo da influência do quadro administrativo, aparece o patriarcalismo, expresso
sob a forma de mando no caso dos fazendeiros, senhores de engenho e dos coronéis. Pode-se
interpretar que o patriarcado e a burguesia mercantil sustentam e suportam o estamento
aristocrático-burocrático como se vê em Bresser Pereira (2001, p. 4) que diz: “Este estamento
não é mais senhorial, porque não deriva sua renda da terra, mas é patrimonial, porque a deriva
do patrimônio do Estado, que em parte se confunde com o patrimônio de cada um de seus
membros.” Mais adiante Bresser Pereira (2001, p. 4) nos explica a dinâmica do
40
patrimonialismo. “O Estado arrecada impostos das classes, particularmente da burguesia
mercantil, que são usados para sustentar o estamento dominante e o grande corpo de
funcionários de nível médio a ele ligados por laços de toda ordem.”
Humberto Falcão Martins (1997) sustenta o pressuposto aqui apresentado de que a
administração pública contida no Estado brasileiro tem suas ações fundamentadas em um
“etos fortemente patrimonialista, presente na herança cultural lusitana.” Para o autor a coroa
portuguesa transferiu para a colônia ultramarina no Brasil os costumes da sociedade
quinhentista baseada em aversão ao trabalho, mania nobiliárquica, decadência da família,
predação e rapinagem. Isto se refletia em uma estrutura administrativa viciada envolvendo um
vasto elenco de personagens que começava com o governador-geral e passava por capitães,
ouvidor-geral, provedor-mor, capitães-generais, desembargadores, legistas, juizes todos
protegidos ou parentes da realeza. A guisa de sustentar o poder do monarca localmente, essas
pessoas eram agraciadas com benesses e privilégios do Estado, além de locupletar-se de parte
das riquezas exploradas.
Por fim Martins (1997, p. 175) afirma que o “[...] Estado brasileiro e a administração
pública brasileiros nasceram patrimonialistas [...]” e assim permaneceram no Brasil colônia,
no primeiro e no segundo reinados.
Esse era um sistema político e econômico onde a distribuição dos recursos públicos se
dava de acordo com as relações de amizade e parentesco; concediam-se favores para
familiares e amigos que eram empregados como funcionários para executarem tarefas e
projetos particulares, a despeito de suas questionáveis e até condenáveis qualificações; onde
os contratos e concessões públicas eram destinados aos apadrinhados. Nesse contexto
verifica-se “uma baixa consciência do interesse público e da res publica.”
(MAINWARING,
2001, p.228)
41
4.4.2. Patriarcalismo
A evolução do processo político no Brasil não ocorreu de forma linear, com mudanças
sucessivas ou encadeadas. Observaram-se marchas e contramarchas no sistema político que
evidenciam a dificuldade de romper com as tradições impostas pelas classes dominantes,
ainda que houvesse grupos interessados principalmente na modernização da economia no
intuito de auferir ganhos e na acumulação monetária. Certas iniciativas modernizantes muitas
vezes entravam em choque com “o patriarcalismo e o personalismo fixados entre nós por uma
tradição de origens seculares. [..] os choques nem sempre eram evitáveis e, nestes casos, a
tolerância se mudava sem dificuldade em desconfiança e a desconfiança em oposição
calorosa.” (HOLANDA, 1995, p. 79).
Em particular pode-se identificar o patriarcalismo como uma das maneiras do
tradicionalismo perpetuar-se historicamente, através de uma forma de condução das questões
políticas onde a prioridade é a preservação dos deveres para com a família e os grupos
interligados por laços de parentesco, e que pode ser observado até hoje.
Segundo tal concepção, as facções são constituídas à semelhança das
famílias, precisamente das famílias de estilo patriarcal, onde os vínculos
biológicos e afetivos que unem ao chefe os descendentes, colaterais e afins,
além da famulagem e dos agregados de toda sorte, hão de preponderar sobre
as demais considerações. Forma, assim, como um todo indivisível, cujos
membros se acham associados, uns aos outros, por sentimentos e deveres,
nunca por interesses e idéias. (HOLANDA, 1995, p. 79)
Essa forma de engenho social, que toma como exemplo de estrutura a organização
familiar patriarcal, simula essas mesmas relações entre governantes e governados, tornando-as
pretensamente justas e generosas como são as atitudes e providências de um pai para com sua
prole. Através dessa estratégia subliminar, que se utiliza de cuidados pseudo paternais, os
governados se submetem cordialmente às determinações do governante.
42
A família patriarcal fornece, assim, o grande modelo por onde se hão de
calcar, na vida política, as relações entre governantes e governados, entre
monarcas e súditos. Uma lei moral inflexível, superior a todos os cálculos e
vontades dos homens, pode regular a boa harmonia do corpo social, e
portanto deve ser rigorosamente respeitada e cumprida. (HOLANDA, 1995,
p. 79)
43
4.4.3. Coronelismo
Outra forma de relação de poder que explica a evolução do Estado brasileiro pode ser
verificada a partir da mudança de regime político, quando a República sucede o Império e
surge o coronelismo. Segundo Carvalho (1997) com aporte dos conceitos de Vitor Nunes
Leal, o coronelismo é um sistema político que se inscreve nesse período histórico, fruto de
uma conjunção entre fato político – o federalismo que durante a Primeira República sucedeu o
centralismo imperial; e o panorama econômico da época - a decadência financeira dos
proprietários rurais. Com a instituição do federalismo surge o governador do estado que tem
poderes amplos e reforçados. Ao contrário do antigo presidente da província, que podia ser
retirado do posto, a qualquer momento, pelo Ministério, o governador era eleito com ajuda
das máquinas partidárias estaduais.
Carvalho (1997) nos informa que a queda do poder econômico dos donos de terra
diminuía, também, a influência dos coronéis sobre dependentes e rivais. Nesse contexto a
presença do Estado no cenário político aumentava na esteira da decadência dos coronéis. O
coronelismo, então, se constitui numa forma de manutenção dessa influência baseada num
sistema de troca de apoios entre o governo e os coronéis.
O governo estadual garante, para baixo, o poder do coronel sobre seus
dependentes e rivais, sobretudo cedendo-lhe o controle de cargos públicos
[...]. O coronel hipoteca seu apoio ao governo, sobretudo na forma de
votos. Para cima, os governadores dão apoio ao presidente da República em
troca de reconhecimento deste de seu domínio no estado. (CARVALHO,
1997, p. 231)
Faoro (1987) nos ensina que o coronelismo, longe de ser um fenômeno inusitado,
configura-se como uma reformulação do patrimonialismo central do Império que se transmuta
a partir do viés estadualista e agrário da República. A figura emblemática desse sistema
político-administrativo, o coronel, que era o chefe do regimento municipal, é selecionado
entre membros proeminentes e abastados da sociedade local. No entanto, a riqueza não era
44
uma condição substantiva ou única, havia coronéis remediados que eram nomeados por conta
da sua influência política regional.
Ocorre que o coronel não manda porque tem riqueza, mas manda porque se
lhe reconhece esse poder, num pacto não escrito. Ele recebe [...] uma fluida
delegação, [...] graças à qual sua autoridade ficará sobranceira ao vizinho,
guloso de suas dragonas simbólicas e das armas mais poderosas que o
governador lhe confia. O vínculo que lhe outorga poderes públicos virá,
essencialmente do aliciamento e do preparo das eleições, notando-se que o
coronel se avigora com o sistema da ampla eletividade dos cargos, por
semântica e vazia que seja essa operação.
(FAORO, 1987, p.622)
O fato de o município não ter, à época, autonomia financeira muitas vezes determinou,
segundo Soares (1973, p. 113), o fortalecimento de uma elite articulada que trocava a
habilidade de conseguir recursos, infra-estrutura, equipamentos e até empregos pela condução
dos destinos da política local como pode ser observado no seguinte comentário:
A utilização de verbas e empregos públicos estaduais e federais com
objetivos políticos pessoais não foi e nem é infrequente na política
municipal brasileira. Esta é uma grande fonte de poder político, permitindo
financiar, em parte ou em todo, o ônus decorrente da vida política, gratificar
correligionários etc.
45
4.4.4. Mandonismo
Outra forma de expressão do poder apresentada pela literatura e trazida por Carvalho
(1997, p. 231) é o mandonismo. Segundo o autor
[r]efere-se à existência local de estruturas oligárquicas e personalizadas de
poder. O mandão [...], ou mesmo o coronel como indivíduo, é aquele que,
em função do controle de algum recurso estratégico, em geral a posse da
terra, exerce sobre a população um domínio pessoal e arbitrário que a
impede de ter livre acesso ao mercado e à política. O mandonismo não é um
sistema é uma característica da política tradicional.
Carvalho (1997) esclarece ainda que o mandonismo é, repetidamente, identificado
com o coronelismo na literatura brasileira, o que ampliou o entendimento sobre o conceito.
No entanto, deram-lhe tanta amplitude analítica, identificando mandões urbanos com os
coronéis e até encontrando um coronelismo sem sua figura central, que lhe subtraíram o valor
heurístico.
Do isolamento em latifúndios no interior surgem, a partir de novas pesquisas, outras
interpretações para a figura do coronel sem que haja correlação com a dinâmica política
anterior. São comerciantes inclusive aqueles envolvidos com exportação, médicos e padres,
quase todos envolvidos com a política estadual, alguns com a federal. Aqui o que se configura
na visão de Carvalho (1997) é a definição de mandão, personagem que sempre existiu
sustentado por uma dependência do poder econômico e social imposto à parentela e aos
agregados.
Esse senhor absoluto, que determinava o destino de todas as coisas e pessoas, muitas
vezes baseado na força e na violência. “A violência presente no mandonismo da política
coronelista do município de São João da Ponte, ainda que apresente suas peculiaridades,
não é algo exclusivo de sua localidade e tempo, mas sim de um contexto político-social do
país [grifo da autora]. Violência e mando foram instituídos no Brasil desde a sua efetiva
colonização. (PORTO, MARTINS, 2004, p. 74)
46
4.4.5. Clientelismo
Outro conceito relevante para esclarecer a história política, ou do Poder político, do
país é o clientelismo. Carvalho (1997, p. 233) nos esclarece de que se trata de “um tipo de
relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de
empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de
voto.”
O clientelismo é um fenômeno amplo característico dos sistemas políticos brasileiros
que, ao longo da história, aumentou e diminuiu sem desaparecer completamente como o
coronelismo, pelos menos em termos conceituais. Pode-se dizer até que, na atualidade, com o
fim do coronelismo strictu senso e a diminuição do mandonismo, o clientelismo se ampliou,
na medida em que os políticos, de modo geral, “trocam votos por empregos e serviços
públicos que conseguem graças a sua capacidade de influir no poder executivo.”
(CARVALHO, 1997, p. 233)
E, mesmo sem a intermediação dos chefes políticos, quando estes perdem seu poder de
influência, os governos ainda continuam a estimular relações clientelísticas com os eleitores
para manter o controle sobre seus votos.
Para Santin (2007, p.2)
[a]o político interessa o voto, já o eleitor tem em vistas algum tipo de favor,
como emprego, vaga na escola, atendimento médico, bens materiais. Trata-
se de uma troca de favores.
Uma das características do clientelismo é o personalismo, em que as
relações políticas têm natureza eminentemente pessoal, comprometendo o
interesse público e a distribuição social dos recursos do país para atender a
interesses privatísticos, privilegiando os eleitores que vão trocar seus votos
por favores pessoais.
Para Scott P. Mainwaring (2001, p.227), o clientelismo brasileiro é dinâmico com nuances que
vão do tradicional ao moderno, do rural ao urbano. “O clientelismo tradicional se assentava numa
47
sociedade agrária em que os direitos de cidadania se aplicavam a uns poucos. Agindo em consonância
com as autoridades governamentais, os grandes fazendeiros eram os chefes do sistema político.
Comportavam-se como padrinhos para seus arrendatários e não precisam distribuir recursos de monta
para sustentar uma clientela local.” As trocas de favores eram baseadas em relações pessoais e intensas
que persistem até hoje em rincões afastados dos grandes centros urbanos.
O autor considera que no clientelismo moderno e urbano as relações não são tão
personalizadas, pois, inclui a figura do intermediário a quem a clientela, ao invés de obediência,
devota simpatia e lealdade. É nesse momento que o voto vira uma mercadoria que pode ser trocada por
ampla gama de bens e serviços públicos. “A versão moderna [do clientelismo] se realiza no contexto
de um mercado político, especialmente nas democracias. Os líderes comunitários, prefeitos e pessoas
carentes dispõem de alternativas para trocar de lealdades.” (MAINWARING, 2001, p.227)
48
4.4.6. Burocracia Estatal
Em outro momento expressivo na evolução política brasileira encontramos o que
poderia chamar-se de Burocracia Estatal. Na década de 20, governar, segundo Faoro (1987, p.
699) “seria ofício pedagógico de grupos remanescentes da velha República, remodelada
autoritariamente.
A classe média, sobretudo a nova classe média (white collar)
3
, sem papel político na
sociedade, desenhada pelas camadas dominantes, [...] [encontra aí uma] oportunidade de
ajustar-se ao Estado, que a banira [...] como parasitária e improdutiva.” A partir de 30, com
ascensão de Vargas, “o aparelhamento estatal centralizador comandava a vida das
instituições.” (FAORO, 1987, p. 703-704) O mesmo autor (1987) nos esclarece que a classe
dos burocratas vinculados aos órgãos de controle e intervenção econômica, em expansão,
abria amplas possibilidades de emprego para a classe média e, por isso mesmo, confundiam-
se.
Bresser-Pereira (2001, p. 9) também explica esse período da história política do Brasil.
Com Getúlio Vargas no poder, o país viveu sob um regime populista e autoritário. No entanto,
esse governo impõe um poderoso processo de transição político-econômica baseada no
centralismo, ou seja, no “poder da União sobre os estados federados e as oligarquias locais, e
dá impulso ao processo de industrialização.” No esteio desse processo ascendem ao poder
duas novas classes: a burguesia industrial e a classe média tecnoburocrática, surgidas como
sucedâneas, respectivamente, da burguesia mercantil e do estamento burocrático
patrimonialista. “Além da clássica tarefa política e administrativa, a nova burocracia passava
a ter uma função econômica essencial: a coordenação das grandes empresas produtoras de
3
Colarinho branco, referência aos burocratas.
49
bens e serviços, fossem elas estatais ou privadas.” Nasce a burocracia estatal com
indiscutíveis poderes políticos. (BRESSER-PEREIRA, 2001, p. 9)
Para Bresser-Pererira (2001, p. 12) já no governo de Vargas embalada pela reforma
burocrática de 1936-38, surge o germe de uma administração pública gerencial, com a criação
da primeira autarquia o DASP. Segundo Pinho (1993, p.60) “A criação do DASP tem sido
apontada como a implantação de uma burocracia racional de tipo weberiana no Brasil.”
Bresser-Pereira (2001) entende que essa iniciativa, entretanto, não foi suficiente para
romper com o modelo burocrático estatal com traços do antigo estamento patrimonial. A
burocracia moderna ainda não atendia “às reais necessidades contraditórias da sociedade e das
políticas brasileiras. O Estado necessitava de uma burocracia profissional, mas fazia
concessões ao velho patrimonialismo, que na democracia nascente, [depois da queda de
Getúlio Vargas], assumia a forma de clientelismo. Por outro lado, a elite burocrática que
assumiria o papel de liderança política na transição para o capitalismo industrial deveria ser
profissional, mas liberada das amarras do formalismo burocrático.”
Martins (1997, p. 176) faz um resumo das transformações por que passou a burocracia
estatal no período que vai de 1945 a 1964. Esse é uma fase de redemocratização do país com
reflexos sobre as estruturas institucionais do estado. Nesse período ocorreram várias
mudanças como o
desmonte institucional do Estado novo, a tentativa de reintrodução do
dirigismo estatal no governo Vargas, a adaptação institucional às estratégias
desenvolvimentistas estatais no governo JK [...] tem em comum a
incapacidade ou inconveniência de se aumentar o nível de racionalidade da
administração pública, pautada numa finalidade predominantemente
clientelista.
Nessa fase, segundo Martins (1997), a cada governo que se instalava novas iniciativas eram
buscadas para estabelecer uma organização político-administrativa com pretensões de racionalidade e
eficiência porém sem conseguir banir totalmente as antigas práticas clientelistas. No governo Dutra
houve a desativação de estruturas de controle do pós guerra com intenções liberalizantes, no entanto a
máquina governamental foi aumentada sob os auspícios dos políticos da época. No seu retorno ao
50
poder em 1952 Vargas planejou uma extensa reforma administrativa mas não chegou a reativar o
DASP. No governo JK, embalado pelo projeto de realizar o desenvolvimento de 50 anos em 5 e ajuda
de missões americanas, houve o apogeu do modelo de planificação. Durante o exercício do seu
mandato JK foram adotadas várias medidas (criação da Cepa e da Cosb, por exemplo) com o objetivo
de dar mais agilidade à máquina estatal e atender ao aumento da demanda por soluções
administrativas. No entanto, essas ações de cunho simplificador e racional esbarram no espírito de
corpo da burocracia existente. O Estado, com seus propósitos desenvolvimentistas, se rendeu ao
imobilismo estatal e, mesmo em plena democracia, abriu precedente para a troca de favores clientelista
através de generosas nomeações e do empreguismo abandonando de vez o sistema de mérito. No
governo Quadros e Goulart até por conta da sua brevidade nenhuma grande reforma foi realizada,
ainda que algumas propostas da comissão Amaral Peixoto (no governo Goulart) voltadas para revisão
de processos administrativos fossem aproveitadas a posteriori.
Em 1964 com a instalação do regime militar foi estabelecida uma profunda reforma no âmbito
da administração federal com vistas a melhorar o seu funcionamento na direção do desenvolvimento.
O modelo desenvolvido estava baseado “em princípios como planejamento, organicidade,
centralização decisória e normativa; e desconcentração (desencentralização funcional, no texto legal),
notadamente por intermédio da administração indireta [...]”.(
MARTINS, 1997, p. 178)
A implantação de uma burocracia racional, moderna justificava-se dentro do
espírito revolucionário de conduzir o País a um nível de desenvolvimento
até então nunca empreendido. Esse novo nível passava pela admissão da
necessidade da via industrializada como meio de construir um país
condizente com o potencial de seus recursos e com a sua expressão espacial
e baseava-se na constatação da incapacidade da burguesia nacional de um
empreendimento desse fôlego. A implantação de uma burocracia moderna
representava por outro lado o deslocamento de uma burocracia
patrimonialista que dominava o Brasil compatível com suas estruturas
políticas. (PINHO, 1993, p. 60)
Os objetivos de crescimento econômico foram atingidos obtendo-se, por conta disso,
legitimidade para o regime autoritário. Por outro lado, as influências patrimonialistas, agora
incitadas pela tecnoburocracia ao invés da política, estão cada vez mais presentes com o
fortalecimento e ampliação da tecnoestrutura necessária para o planejamento e o controle
governamental. (MARTINS, 1997)
51
4.4.7. Gerencialismo
Para Bresser-Pereira (2001, p.20) a história recente da política brasileira passa por um
retrocesso burocrático no período entre 1985 e 1989 numa reação ao clientelismo instalado no
país naquele período, “mas também foi uma afirmação de privilégios corporativistas e
patrimonialistas incompatíveis com o ethos burocrático.” A alta burocracia, formada em sua
maioria por profissionais competentes, honestos e dotados de espírito público, sentindo-se
acuada, injustamente atacada, defendeu-se de forma irracional gerando o desprestígio da
administração pública brasileira.
Para o autor, o fim do autoritarismo e a incompetência da burguesia industrial em
liderar politicamente o país, fez com que desaparecessem a Sociedade Capitalista Industrial e
o Estado Burocrático-Industrial. Na seqüência surge o rascunho de uma de Sociedade Pós-
Industrial que inclui as elites burguesas e burocráticas, públicas e privadas, que se ampliaram
e se diversificaram, a exemplo da classe trabalhadora. Finalmente, a evolução da política
nacional resulta num “Estado Gerencial em formação, a partir do momento em que a Reforma
Gerencial de 1995 retoma as idéias de um Estado reconstruído, eficiente e democrático.”
Bresser-Pereira (2001, p.20) observa ainda que
[c]om o aumento extraordinário da nova classe média de burocratas ou
tecnoburocratas, trabalhando para grandes organizações ou como
profissionais de serviços, a sociedade deixa de ser essencialmente uma
sociedade de classes para ser cada vez mais uma sociedade de camadas
sociais, definidas menos pelo tipo de propriedade ou de relação de produção
e mais pelo nível de educação, de prestigio social e de ocupação de cargos
na hierarquia das grandes organizações públicas e privadas. Ao mesmo
tempo, o problema da competição internacional entre as nações torna-se
cada vez mais premente, obrigando as organizações privadas e as públicas a
se tornarem mais eficientes. Estava aberto o caminho para a reforma
gerencial da administração pública visando reconstruir o Estado nos
quadros de uma política democrática e de uma economia globalizada, mas
que precisava de um Estado forte para não se submeter à ideologia
globalista.
52
O modelo utilizado para implementar a chamada Reforma Gerencial do Estado no
Brasil, segundo Bresser-Pereira (1999, p.6) foi inspirado nos pontos cardeais de reformas
gerenciais encampadas por países da OCDE, mais precisamente a Grã-Bretanha, aonde as
mudanças focaram:
a) descentralização dos serviços sociais para estados e municípios; b) a
delimitação mais precisa da área de atuação do Estado, estabelecendo-se
uma distinção entre as atividades exclusivas que envolvem o poder do
Estado e devem permanecer no seu âmbito, as atividades sociais e
científicas que não lhe pertencem e devem ser transferidas para o setor
público não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado; c) a
distinção entre as atividades do núcleo estratégico, que devem ser efetuadas
por políticos e altos funcionários, e as atividades de serviços, que podem ser
objeto de contratações externas; d) a separação entre a formulação de
políticas e sua execução; e) maior autonomia e para as atividades executivas
exclusivas do Estado que adotarão a forma de "agências executivas"; f)
maior autonomia ainda para os serviços sociais e científicos que o Estado
presta, que deverão ser transferidos para (na prática, transformados em)
"organizações sociais", isto é, um tipo particular de organização pública
não-estatal, sem fins lucrativos, contemplada no orçamento do Estado
(como no caso de hospitais, universidades, escolas, centros de pesquisa,
museus, etc.); g) assegurar a responsabilização (accountability) através da
administração por objetivos, da criação de quase-mercados, e de vários
mecanismos de democracia direta ou de controle social, combinados com o
aumento da transparência no serviço público, reduzindo-se
concomitantemente o papel da definição detalhada de procedimentos e da
auditoria ou controle interno – os controles clássicos da administração
pública burocrática – que devem ter um peso menor.
Com base nesse receituário teórico foi construído o Plano Diretor da Reforma que
previa também a adoção do Gerenciamento pela Qualidade Total como estratégia de gestão,
onde os resultados alcançados pela administração pública são avaliados segundo padrões de
excelência empresarial. Aqui o Estado era visto como um empreendimento político,
controlado pelo cliente-cidadão consciente dos seus direitos e, mais do que esses, dos seus
poderes. “Além disso, reafirmavam-se as idéias da Reforma Burocrática de 1936: fortalecer a
profissionalização da burocracia, tornar a administração mais impessoal, e combater o
clientelismo.” (BRESSER-PEREIRA, 1999, p. 8)
No bojo dessa reforma, quando se intensificou a descentralização de atividades e
responsabilidades para estado e municípios, verificou-se um esforço das unidades sub-
53
nacionais para adequarem as ações da administração pública às novas exigências da
sociedade. Estabelecendo uma associação de idéias, Pinho e Santana (2001, p.2) fazem um
esforço conceitual para realizar uma translação da teoria de Schumpeter “das áreas da
economia e do setor empresarial para a política em geral, e mais especificamente para a
política e gestão municipal.”
Nesse sentido ainda há que se enfatizar que
[o] discurso contemporâneo prega a implantação de um Estado mínimo e de
um governo empreendedor baseado nos princípios da administração
gerencial tomada de empréstimo do setor empresarial. Assim, também
objetivamos testar os limites da transposição de um ideário empresarial para
a arena governamental. (PINHO E SANTANA, 2001, p.2)
Pinho e Santana (2001, p. 1) trazem o conceito de inovação de Schumpeter “como um
dos expedientes para enfrentamento da nova situação” ao nível dos municípios onde se
observou a “transferência de atribuições do nível federal”.
Seguindo no processo de analogia empreendido por Pinho e Santana (2001, p.4),
aplicando-se os conceitos de inovação de Schumpeter,
os inovadores, os que fazem as novas combinações, podem ser o prefeito
mas também secretários do governo assim como gerentes de projetos. Estes
estariam caracterizados pelos atributos iniciativa, criatividade, previsão. Por
outro lado, quando não há combinações novas, ou seja, quando são
mantidas as combinações antigas, tradicionais, não há empresários, não há
empreendedores, não há inovação.
Klaus Frey (1996, p. 109) apresenta uma discussão sobre os projetos políticos
brasileiros com pretensões de resolver a crise democrática e estatal da atualidade. Das
alternativas que se sucederam nas últimas décadas pode-se considerar que o democrata-
popular e o social democrata se estabeleceram no cenário político atual. Esse último “tem
como maior preocupação a modernização e o enxugamento do Estado [...].”
Como exemplo desse modelo Frey (1996) descreve a administração de Curitiba aonde
se evidenciaram, segundo o autor, os aspectos do pensamento político, políticas públicas,
54
estilo político, arranjos políticos institucionais, gerenciamento da administração municipal
social-democrata que se aproxima da lógica do chamado gerencialismo. Os elementos que
podem ser destacados são: a) foco no desenvolvimento urbano; b) preocupação com a imagem
da cidade como um todo sem esquecer a periferia; c) participação popular massiva na
implementação de projetos e reduzida nas etapas de diagnóstico e priorização; d)
envolvimento da iniciativa privada na prestação de serviços públicos; e) relações públicas de
cunho mais informativo do que educativo; f) relação entre executivo e legislativo pautada na
facilidade de negociação devido à hegemonia da situação.
55
4.4.8. Democracia-Participativa
Pinho e Santana (1998, p.8) entendem que “[a] gestão democrática pode ser vista sob
vários ângulos, comportando diferentes definições e qualificações. Consideramos como
gestão democrática uma gestão participativa, comunitária, sem paternalismo, com combate ao
clientelismo.” Para os autores o conceito de gestão democrática pode comportar várias
nuanças e graduações como a “hiper-democracia” embutida, por exemplo, no processo
decisório delegado aos movimentos [sociais] organizados.
Construindo-se um elenco de atributos de uma gestão democrática desenhada por
Pinho e Santana (1998, p.8) pode-se considerar “a deselitização de políticas públicas,
facilitando [, à maioria,] o acesso de bens direcionados a uma elite [...]”; “uma nova cultura de
relacionamento entre Estado e sociedade civil”; “superação do paternalismo [...] [com a]
autonomização dos trabalhadores”; “a participação [...] na concepção, no planejamento, nas
decisões, na operacionalização”; “consulta à comunidade [...], o Estado toma a decisão
ouvindo a comunidade e não decidindo sozinho”; “preenchimento de cargos técnicos do
Estado através do procedimento de eleições”.
Conforme visto anteriormente Frey (1996, p. 109) analisa a evolução dos projetos
políticos no Brasil e considera que, na atualidade, restaram o social-democrata e o democrata-
popular. Esse último “visa sobretudo à organização da sociedade civil e promover uma
reestruturação dos mecanismos de decisão, em favor de um maior envolvimento da
população.” O autor apresenta os aspectos políticos e administrativos encontrados no
município de Santos como exemplo desse modelo, aonde os seguintes elementos podem ser
relacionados: a) políticas preferenciais voltadas para justiça social e redistribuição de renda;
b) investimentos públicos direcionados para a periferia sem descuidar do centro; c) debate
institucional devido à forte oposição política; d) relações públicas desenvolvidas a partir de
56
meios alternativos; e) estimulo a efetiva participação popular na formulação e priorização de
projetos; f) politização do processo decisório; g) uso da mobilização popular para pressionar o
legislativo. Observa-se uma convergência entre os pensamentos de Frey (1996) e o de Pinho e
Santana (1998) buscando uma conceituação do que seria uma gestão democrática e, mais do
que isso, privilegiando a participação popular. Este talvez seja o sistema, ou a forma de
gestão, que mais se aproxima da tradução literal do termo democracia, em outras palavras,
poder ou governo do povo.
O que se pode concluir de tudo quanto foi exposto acima, tentando-se propor um ciclo
evolutivo da história política no Brasil é que a nossa herança lusitana imprimiu marcas
profundas nas formas de organização social, política e econômica. O desejo por obter
vantagens sem esforços, a desatenção com a coisa pública usada como bem pessoal, o hábito
de exigir privilégios porque é ‘amigo do rei’, o interesse individual superlativo em relação ao
bem coletivo, a submissão do povo a regimes autocráticos e autoritários, todos esses atributos
podem ser associados à cultura implantada pela coroa portuguesa.
Com o desenrolar da história outros atributos se incorporaram a cultura política
nacional como a racionalidade burocrática, a tecnocracia, a meritocracia, o
desenvolvimentismo estatal, sem que houvesse uma ruptura completa com os sistemas e as
estruturas tradicionais patrimonialistas e clientelistas. Finalmente, após a redemocratização do
país, inicia-se um processo de fortalecimento da cidadania, com o conseqüente aumento da
independência, autonomia, consciência política. A prática democrática, ainda que largamente
eivada de ações clientelistas, permite o surgimento de movimentos sociais, lideranças
comunitárias, políticos diferenciados e comprometidos com o bem estar coletivo. Surge a
democracia representativa e depois participativa, ainda que incipiente e frágil, baseada no
debate e no envolvimento dos diversos segmentos sociais. Da mesma maneira tímida
57
observam-se iniciativas fundamentadas na administração gerencial e baseadas no
planejamento, na eficiência, no desenvolvimento sustentado.
58
5. CONSTRUÇÃO DE UM ROTEIRO PARA ANÁLISE
Uma investigação científica precisa, para seu completo desenvolvimento, de uma peça
de análise empírica que visa comparar a teoria construída com a realidade pesquisada. Pode
ser entendido como um elemento de ligação entre o levantamento teórico, feito através da
exploração da literatura sobre a categoria abordada e o espaço concreto onde os componentes
encontrados vão consubstanciar o estudo do problema proposto.(TEIXEIRA, 2006) Trata-se
do modelo de análise ou moldura de análise que, conforme Teixeira (2006, f.88) esclarece, é
“por si só mais isento de questionamento quanto à questão da replicação.”
Foi citada por Texeira (2006) a dificuldade de encontrar um modelo de análise pronto,
e já validado por outros autores, que se aplicasse à pesquisa por ele desenvolvida, devido ao
ineditismo do problema e do enfoque utilizado. No presente estudo observou-se a mesma
dificuldade, ou seja, não foi encontrada, em outros trabalhos acadêmicos, uma métrica pré-
estabelecida que pudesse ser utilizada para realizar uma conexão entre a teoria e o campo
empírico. Entende-se por métrica a estrutura organizada em camadas analíticas com conceito,
dimensões e indicadores.
Diante da falta de um modelo já testado que abordasse as dimensões Legitimidade e a
Dinâmica do Poder, que estivesse organizado até o nível dos indicadores, buscou-se formatar
uma estrutura, que foi chamada de roteiro de análise, que permitisse avaliar o campo empírico
e capturar os elementos do espaço concreto necessários à complementação da pesquisa.
Através desse estudo busca-se descrever, analisar e compreender o Poder como um
fenômeno vinculado às relações sociais. Pretende-se, então, com base nos conceitos trazidos
por teóricos como Galbraith, Russel, Srour e Weber que se dedicaram ao estudo do conceito e
59
estão aqui apresentados, dissecar dois componentes dessa categoria teórica, a Legitimidade do
Poder e Dinâmica do Exercício do Poder, ou, simplesmente, Dinâmica do Poder.
5.1. AS DIMENSÕES DA LEGITIMIDADE E DA DINÂMICA DO PODER
Ao longo desse trabalho constatou-se que o Poder e, sobretudo, o Poder Político, é
uma categoria complexa e de difícil enquadramento teórico em função das diversas
possibilidades de enfoque. Segundo Bobbio, Matteuci e Pasquino (2004, p. 940), apesar de
esse fenômeno estar presente nas diferentes formas de relações em sociedade, “o campo em
que o Poder ganha o seu papel mais crucial é o da política;”
Tendo sido apresentados alguns estudiosos com pensamentos convergentes,
complementares e suplementares sobre poder, foram feitas algumas opções para a construção
do roteiro de análise. A primeira escolha foi basear a avaliação de Legitimidade do Poder no
trabalho clássico de Weber, com o qual Bobbio, Matteuci e Pasquino (2004, p. 940)
concordam dizendo que
o Poder tem sido pesquisado e analisado continuamente e com maior
riqueza de métodos e de resultados. Isto é atestado pela longa história e
tradição da filosofia política, e é atestado pelas ciências sociais
contemporâneas, a partir da análise hoje tornada clássica que do Poder fez
Max Weber.
Bobbio, Matteuci e Pasquino (2004, p. 940) informam ainda que a teoria construída
por Weber estabelece que “as relações de mando e de obediência, mais ou menos confirmadas
no tempo, e que se encontram tipicamente na política, tendem a se basear não só em
fundamentos materiais ou no mero hábito de obediência dos súditos, mas também e
60
principalmente num específico fundamento de legitimidade.” Daí a necessidade de estudar a
Legitimidade como componente do conceito de Poder.
Em seu estudo Max Weber (1999) apresenta três tipos de Poder, também chamado por
ele de Dominação ou Autoridade, caracterizado a partir do seu fundamento ou origem. São
eles: Tradicional, Carismático e Legal ou Racional. Além do tipo carismático, a presente
pesquisa utiliza dois subtipos de poder com a intenção de adequar a tipologia de Weber às
especificidades do campo de análise em questão: o Tradicional – Patrimonialista, dada a
referência recorrente, em textos de vários autores, a uma matriz patrimonialista para explicar a
realidade e o Racional-Burocrático, na tentativa de verificar a existência desse modo de
legitimidade de poder na administração púbica.
A segunda dimensão do Poder analisada nesse estudo e parte integrante do roteiro de
análise proposto é a Dinâmica do Poder, entendida como sendo sua face mais concreta e que
Bobbio, Matteuci e Pasquino (2004, p. 934) chamam de Poder Atual. “Quando, no exercício
do Poder, a capacidade de determinar o comportamento dos outros é posta em ato, o Poder se
transforma, passando da simples possibilidade à ação. Assim, podemos distinguir entre o
Poder como simples possibilidade (Poder potencial) e o Poder efetivamente exercido (Poder
em ato ou atual).” Nesse aspecto o que se pretende é buscar um entendimento sobre algumas
formas de ação do Poder Político, ou seja, entender a sua dinâmica.
Aqui a escolha recaiu sobre três formas de ação largamente analisadas por estudiosos
contemporâneos como Carvalho (1997), Bresser-Pereira (2001), Frey (1996) e Pinho (1993) e
que são identificadas como o atual estágio de evolução da administração pública brasileira. A
tipologia escolhida foi: Clientelística, Gerencial-Empresarial e Democrático-Participativa. O
objetivo da pesquisa é identificar, nas localidades estudadas, as formas de ação política
adotadas pela administração pública, na condição de poder legítimo.
61
A intenção é desenvolver um quadro que retrate a configuração da administração
pública municipal, a partir dos três tipos com maior probabilidade de ocorrência de acordo
com o recorte feito sobre a história política do país. A percepção da autora sobre tudo quanto
foi apresentado nessa pesquisa é a de que, apesar dos avanços no processo de
redemocratização no Brasil, com reflexos também em todas as unidades sub nacionais,
verifica-se que o clientelismo ainda é muito presente na política. Percebe-se essa prática no
relacionamento entre governantes e governados, entre o legislativo e a sociedade,
especialmente nas camadas mais desfavorecidas, nos contextos local, estadual e, certamente,
nacional.
Porém, vale salientar, baseado na literatura apresentada, que se podem encontrar
exemplos de uma dinâmica gerencial-empresarial em formação e de uma democracia-
participativa iniciante. Pretende-se saber, então, se esses tipos, que estão posicionados nos
extremos de uma Dinâmica de Poder ideal, são encontrados nos campos de estudo.
62
5.1.1. Tipologia proposta para Legitimidade do Poder
A consolidação da Legitimidade do Poder como categoria teórica está apoiada no
conceito impresso por Bobbio, Matteuci e Pasquino (2004, p. 494) para designar “o
fundamento das relações políticas, as razões do vínculo de dependência que elas comportam,
em suma, a determinar o porquê do Estado, os motivos que explicam a obediência que os
homens prestam ou negam ao poder.” Nesse sentido, segundo os três autores, os estudiosos se
ocupam da investigação sobre as origens da legitimação do poder a exemplo de Max Weber
que “procurou classificar com sua merecidamente famosa tipologia de três legitimidades: a
tradicional, a carismática e a racional.” Em seguida apresenta-se um resumo conceitual da
tipologia de Poder em Weber já detalhado no capítulo dedicado a uma revisão da literatura.
Desta forma, aqui os tipos são descritos, sucintamente, para recuperar os pontos principais
facilitando sua identificação.
5.1.1.1. Tradicional-Patrimonialista
A legitimidade está “baseada na crença cotidiana na santidade das tradições vigentes
desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições representam a
autoridade (dominação tradicional) [...]”. (WEBER, 1999, p.141) A origem do poder está na
crença de que sempre foi assim e assim deve ser. O poder é muitas vezes herdado do
63
antecessor. A comunidade ‘não enxerga outra alternativa’ e se submete as determinações dos
donos do poder que se sucedem. O uso da força e da coerção é comum.
5.1.1.2. Carismática
A Legitimidade está “baseada na veneração extracotidiana da santidade, poder
heróico ou do caráter exemplar de uma pessoa e das ordens reveladas ou criadas (dominação
carismática).” (WEBER, 1999, p. 141) A origem do poder está na pessoa, aqui chamado de
messias, o grande líder que tudo sabe e tudo determina. A sua Legitimidade está incorporada
às suas ações, por tanto os fins justificam os meios. A comunidade se identifica com sua
forma de agir, pois entende que essa é a forma certa, adequada para obtenção do bem comum.
5.1.1.3. Racional-Burocrática
Aqui a Legitimidade é “baseada na crença na legitimidade das ordens estatuídas e do
direito de mando daqueles que, em virtude dessas ordens, estão nomeados para exercer a
dominação (dominação legal).” (WEBER, 1999, p.141) O caminho para chegar ao poder é
institucional, representativo. O poder é entregue pela crença na legalidade do processo e na
correção dos objetivos do empoderado. Entende-se que se o processo está correto o resultado
também estará.
64
5.1.2. Tipologia proposta para Dinâmica do Poder
A dimensão aqui estudada diz respeito ao modo como o Poder é aplicado nas relações
sociais, especialmente na política, que é o foco dessa pesquisa. A Dinâmica do Poder
determina o seu modus operandi , ou seja, a forma como os atores sociais articulam os meios
na busca pelos fins. A exemplo da Legitimidade aqui são apresentados três tipos de Dinâmica
de Poder que, segundo Carvalho (1997), Bresser-Pereira (2001), Frey (1996) e Pinho (1993),
estariam alinhados com o pensamento contemporâneo sobre a forma de encaminhamento das
ações de governo e representariam o momento atual da Política no país. A revisão de
literatura ocupou-se em identificar os componentes centrais dessas dimensões a partir do
desenvolvimento teórico anteriormente demonstrado. O objetivo aqui é apresentar, de forma
sintética, os elementos marcantes dessas dimensões.
5.1.2.1. Clientelística
O foco da ação é utilizar os órgãos da administração pública com a finalidade de
prestar serviços para alguns privilegiados em detrimento da grande maioria da população e
está baseado em relações de troca de favores. “De modo geral, indica um tipo de relação entre
atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos,
benefícios fiscais isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto.”
(CARVALHO,1997, p. 231)
65
5.1.2.2. Gerencial - Empresarial
O foco da ação é gerenciar o Estado como uma instituição empresarial baseada em
metas, resultados e desempenho. Estabelecer índices de produtividade e um sistema de
meritocracia para estimular uma melhor performance do funcionalismo. Nesse caso o “[...]
gerenciamento administrativo [...] [se orienta] pelo primado do pragmatismo e da eficiência
técnica.” (FREY, 1996, p. 117)
5.1.2.3. Democrático-Participativa
O foco da ação é envolver a comunidade no processo decisório. Discutir a missão do
Estado e estabelecer a forma de atuação em consenso com os diversos segmentos sociais. O
debate é tão importante quanto a ação. O “[...] gerenciamento administrativo [...] [nesse caso
se orienta] pelo primado da coerência ideológica, visando à democratização do processo
político e a politização da gestão.” (FREY, 1996, p. 120)
66
5.1.3. Indicadores de Legitimidade e Dinâmica do Poder
Com a finalidade de construir um roteiro de análise que permitisse o estudo das
categorias teóricas Legitimidade do Poder e Dinâmica do Poder, aplicável em unidades da
Administração Pública Municipal, buscou-se autores que se dedicam ao estudo do conceito do
Poder. A autora entende que a pesquisa torna-se mais consistente se, além do estudo teórico
que foi desenvolvido, os conceitos sejam elaborados através de verificação no campo
empírico. Para isso foi escolhida a metodologia do levantamento a partir do contato direto
com os integrantes de uma amostra populacional. A efetividade do instrumento de coleta de
dados formatado – questionário com assertivas – depende da utilização de indicadores
significativos. Essa etapa da pesquisa fica mais segura quando são considerados indicadores já
testados. Dos vários trabalhos apresentados nesse estudo a métrica de Robert Henry Srour,
(1987, 1998) foi selecionada para orientar a análise, pois sugeriu indicadores mais adequados
ao tipo de abordagem adotada. Srour (1987, 1998), através dos dois trabalhos aqui
considerados, estudou o Poder do ponto de vista político e organizacional e registrou uma
estrutura de indicadores que pôde ser utilizado para analisar sua Legitimidade e sua Dinâmica,
porém empreendendo-se um esforço de adequação. Não se trata, por certo, de um roteiro de
aplicação direta, necessitando-se uma adaptação ao enfoque que foi dado nesse trabalho.
Em um dos trabalhos, Srour (1987) examinou as possibilidades em torno dos regimes
políticos numa escala que transitou do totalitário ao democrático, passando pelo autoritário e
o liberal. Nele o autor listou indicadores que permitiam, na sua visão, a comparação didática
entre os regimes, proporcionando um entendimento sobre a tipologia estabelecida.
Os indicadores que ele chamou de aspectos são: Forma de regime, Estado/Sociedade
Civil, Processo Decisório, Imagem, Configuração, Mecanismos de Participação, Organização
67
Predominante, Relação Dominante de Forças. Cada aspecto foi correlacionado com o tipo de
regime em análise e recebeu uma avaliação conceitual que expressaria a situação vigente no
contexto sócio-político.
Esses aspectos foram considerados e adaptados para o estudo das dimensões
escolhidas. A figura 1 traz o quadro desenhado por Srour (1987) na integra.
REGIMES POLÍTICOS
Regimes de exceção Regimes de direito
Aspectos
Totalitário Autoritário Liberal Democrático
Formas de regime Fascista, nazista,
stalinista, socialista-
estatal, teocrática
Militar, burocrática,
oligárquica,
teocrática,
autocrática,
cezarista
Oligárquica, militar,
ampliada,
democrática
Representativa,
participativa,
semidireta, direta
Estado/sociedade
civil
+ / - + / - - / + - / +
Processo decisório Cúpula ideológica Cúpula burocrática Cúpula das
organizações
Bases das
organizações
Imagem Universo
concentracionário
Campo minado Mercado
competitivo
Estado publicizado
Configuração Fechado Semifechado Semi-aberto Aberto
Mecanismos de
participação
Cooptativo,
plebiscitário
Cooptativo,
clientilístico,
corporativo,
plebiscitário
Clientilístico,
partidário,
cooptativo,
corporativo
Partidário,
corporativo,
semidireto, direto
Organização
predominante
Partido único,
polícia política,
burocracia militar ou
congregação
religiosa
Burocracia militar,
burocracia civil ou
congregação
religiosa
Executivo e
parlamento
Parlamento
Relação dominante
de forças
Gestores ou
gestores
empresários,
latifundiários e
autônomos
Gestores,
empresários e
latifundiários
Empresários e
latifundiários
Empresários e
gestores ou
gestores e
trabalhadores
Figura 1 - Os regimes políticos comparados
Fonte: Srour (1987, p. 234)
68
Em um trabalho posterior, Srour (1998) construiu seu estudo sobre poder nas
organizações criando uma escala de indicadores para analisar a Legitimidade do Poder
baseado em Weber e apresentado a seguir através da figura 2.
LEGITIMIDADE
Autoridade moral Crença Relações Lógica Fontes do mando
Tradicional Tradições (direito
costumeiro)
Particularistas
(confiança)
Clânica,
patrimonialista
Herança,
concessão,
cooptação
Racional/legal Regras
(formaliades)
Profissionais,
contrato
Empresarial,
meritocrática
Êxito, eleição,
proficiência
Carismática Iluminação, dom da
graça
Místicas, devoção Sectária,
missionária
Revelação,
vocação, saber
Figura 2 - Legitimidade do poder
Fonte: Srour (1998, p. 156)
Aqui os indicadores Crença, Relações, Lógica e Fontes do mando foram
correlacionados com os três tipos de legitimidade: Tradicional, Racional/legal e Carismática,
no sentido de propor sua caracterização.
A figura 3 a seguir representa o processo de adaptação dos aspectos originais extraídos
dos trabalhos de Srour para a elaboração dos indicadores a serem utilizados no instrumento de
coleta de dados.
Indicadores Adaptados
Aspectos Originais
Legitimidade Dinâmica
Formas de Regimes não utilizado não utilizado
Estado/Sociedade Civil Institucionalização
(espírito público –
Estado x Sociedade)
Processo decisório Tomada de decisão
Imagem Imagem pública
Configuração Estrutura configuração
Mecanismos de participação Mecanismos de participação
Organização predominante não utilizado não utilizado
REGIMES
Relação dominante de forças Forças dominantes
Crença Crenças estabelecidas
Relações Articulação política
Lógica Lógica de ação
LEGITIMI
DADE
Fonte do mando Fonte da legitimidade
Figura 3 – Processo de adaptação dos indicadores de Legitimidade e Dinâmica do Poder
Fonte: adaptado de Srour – 1987, 1998
69
A figura 4 apresenta a métrica construída pela autora, a partir da adaptação e
redistribuição dos indicadores estabelecidos por Srour. Aqui eles são utilizados para analisar
os componentes que identificam a Legitimidade do Poder e a Dinâmica do Poder na
Administração Pública Municipal. Cada indicador foi correlacionado pela autora à dimensão
com a qual estava mais identificado e, em seguida, foi descrito e contextualizado para uma
melhor compreensão do processo de adaptação que foi empreendido.
INDICADORES
Legitimidade do Poder Dinâmica do poder
1. Imagem pública - identidade, grupo de
apoio.
2. Crenças estabelecidas - ideologia,
orientação do sistema.
3. Fonte da legitimidade - origem da
autoridade, formas de reforço.
4. Forças dominantes – principais atores
sociais, grupos influentes.
5. Institucionalização (espírito público-
estado x sociedade) – grau de
representatividade social.
1. Estrutura, configuração – formatação
da máquina administrativa, nível de
interação com a sociedade.
2. Lógica de ação - objetivo, foco,
vontade.
3. Tomada de decisão - nível de
concentração de centros ou
participantes do processo decisório,
hierarquia, forma de negociação.
4. Articulação política – relações entre os
segmentos sociais.
5. Mecanismos de participação- nível e
tipos de participação popular.
Figura 4 - Indicadores de Legitimidade e Dinâmica do Poder
Fonte: adaptado de Srour – 1987, 1998
70
5.1.4. Poder na Administração Municipal
Para efeito de delimitação da esfera de análise desse estudo adota-se o nível do
município pois, como Chalita (1999, p.32) comenta, historicamente, “[é] por meio do
município que se efetiva a representação da família e dos grupamentos de família na ordem
estatal. É no município que as relações são mais intensas.”
No município, célula primária da composição orgânica do Estado, em função da
proximidade e intensidade das relações sociais, pode-se observar mais de perto a articulação
dos diversos segmentos da sociedade civil. A sociedade civil que pode ser definida através de
vários enfoques e identificadas a partir de correntes interpretativas diferentes como, por
exemplo, a “enfática” e a “moderada” (COSTA, 1997a apud TEIXEIRA, 2002). A primeira
linha de pensamento, comentada por Teixeira (2002, p.42), tem como seus seguidores os
pensadores Michel Walzer, Charles Taylor, Jean Cohen, Andrew Arato, entre outros e
concebe “[...] a sociedade civil como uma rede de associações autônomas, com interesses
comuns, que devem exercer um controle sobre o estado, utilizando-se para isso de meios não
só institucionais, como não convencionais.” Já a corrente “moderada”, também analisada por
ele, enxerga a sociedade civil através dos cidadãos e instituições cujas virtudes cívicas tem o
mercado como princípio ordenador e como substrato a ordem liberal-democrática. Podem-se
tomar como exemplos de instituições da sociedade civil as associações de classe, cooperativas
de trabalho, sindicatos rurais, movimentos culturais e a população em geral.
Nos municípios de pequeno porte podem-se perceber, ainda mais facilmente, as
relações de poder entre e intra segmentos e identificar como as demandas da sociedade, em
termos de promoção do bem estar, busca pelo desenvolvimento econômico e social, afirmação
71
da identidade, respeito às manifestações culturais e cidadania, são contempladas pela
administração municipal.
Na atualidade, a partir da constituição de 1988, os municípios assumem um papel
relevante no âmbito do Estado, através da descentralização administrativa formal e do efetivo
exercício das funções de governo exigidas pela sociedade. No entanto, esse papel que hoje é
claro, sofreu grandes transformações. Segundo Santin (2007, p.5) “o Município teve um
tratamento subalterno, reduzido a corporação meramente administrativa, apesar dos textos
constitucionais, em grande parte, preverem uma autonomia ‘formal’.” Mas adiante a mesma
autora caracteriza a mudança de status do município que recebe em 1988 “autonomias
administrativa, política e financeira, com capacidade tributária e competências cumulativas,
suplementares e também exclusivas, delimitadas constitucionalmente.”
A partir dessa visão o presente estudo tem por objetivo contribuir para construção de
um roteiro de análise sobre o conceito do Poder, envolvendo as dimensões da Legitimidade e
da sua Dinâmica para ser aplicado, em princípio, em cidades de pequeno-médio do ponto de
vista populacional, ou seja, localidades com população em torno de 20 000 habitantes.
Acredita-se que um melhor entendimento a cerca dessa categoria teórica possa auxiliar no
processo educativo para um adequado exercício do poder no âmbito das Administrações
Públicas Municipais.
72
5.1.5. Os Municípios Pesquisados
Os municípios objeto dessa pesquisa foram escolhidos, dentro do critério populacional
considerados de pequeno porte , ou seja, cujas populações estivessem em torno do limite de
20 000 habitantes. Esse patamar pode ser considerado significativo do ponto amostral pois,
segundo o IBGE, através da PNAD realizada em 2007, 4 037 municípios têm população com
até 20 000 habitantes. Isso significa 72,61% do total de 5 560 municípios brasileiros.
(BRASIL, 2007 a) Outro fator importante, levado em conta para a escolha, foi a possibilidade
de acesso aos membros da sociedade civil e da administração municipal, em função da
metodologia escolhida para a coleta de dados que dependia da confiança e da abertura da
pessoa pesquisada. Assim os municípios onde havia pessoas de contato que pudessem
intermediar o acesso seriam os mais indicados para a aplicação da pesquisa.
Procurando um campo de coleta de dados que fosse viável do ponto de vista
pragmático, mas que fosse significativo para a pesquisa, foram escolhidos dois municípios de
pequeno porte do interior do estado da Bahia. Os dois municípios apresentados a seguir são
Água Fria da região Nordeste e Irará, localizado na região do Paraguaçu. (BAHIA, 2006) Um
terceiro município foi contatado para completar uma tríade que fosse representativa dos
municípios de pequeno médio porte da Bahia. O município foi Mata de São João que, no
entanto, deixou de manifestar-se sobre sua adesão ao projeto na fase da coleta de dados, o que
dificultou a busca por um substituto em função da necessidade de cumprir o cronograma para
sua conclusão.
A seguir apresentamos um breve histórico e um panorama da situação econômica,
social e política dos dois municípios estudados.
73
5.1.5.1. Água Fria
a) Informações gerais
Esse município foi criado por força de Resolução Régia de 28 de abril de 1727 com o
nome de Vila de São João Batista de Água Fria. O Decreto Imperial de 1832 transferiu a sede
para o arraial de Purificação (atual Irará), não tendo, porém, sido executado. Em 1842,
Resolução Provincial extinguia o município e criava o de Purificação de Campos (atual Irará).
O município foi restaurado por Lei Estadual de 13 de julho de 1962, com território
desmembrado de Irará. A sede, criada freguesia pelo Alvará Régio de 11 de abril de 1718,
com o nome de São João Batista de Água Fria, foi elevada à categoria de cidade quando da lei
que restaurava o município. Distância da capital: 148 km. (BAHIA, 2006)
A produção agrícola está concentrada nos cultivos de fumo e mandioca. Seu parque
hoteleiro registra 06 leitos. No ano de 2001 o município registrou 2 140 consumidores de
energia elétrica com um consumo de 3 217 mwh. Segundo dados da SEI/IBGE, o PIB do
município para 2003 foi de R$24,62 milhões, sendo 31,04% para agropecuária, 8,13% para
indústria e 60,84% para serviços. (BAHIA, 2006)
A seguir são apresentados três quadros demonstrando a distribuição da população por
domicílio, estrutura etária e o IDH-m, registrados através do Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil, com base em dados do IBGE no anos 1991 e 2000.
74
Figura 5 – Distribuição da população de Água Fria.
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003
Figura 6 – Distribuição etária da população de Água Fria.
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003
Figura 7 – Índice de desenvolvimento humano de Água Fria.
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Água Fria é
0,572. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). Em
relação aos outros municípios do Brasil, Água Fria apresenta uma situação
ruim: ocupa a 5079ª posição, sendo que 5078 municípios (92,2%) estão em
situação melhor e 428 municípios (7,8%) estão em situação pior ou igual.
Em relação aos outros municípios do Estado, Água Fria apresenta uma
75
situação ruim: ocupa a 382ª posição, sendo que 381 municípios (91,8%)
estão em situação melhor e 33 municípios (8,2%) estão em situação pior ou
igual. (PNUD, 2003)
b) Contexto político local
O prefeito, Sr. Manoel Alves dos Santos, foi reeleito em 2004 com 4 633 votos,
pertence ao PP. Mais conhecido como Manoel “Potinha” foi vereador eleito com 272 votos
nas eleições de 1996 e eleito prefeito pelo primeiro mandato 2000 com 3 858,
respectivamente pelo PPB e PP. O atual presidente da Câmara Municipal, Renan Araújo
Barros, é vereador eleito pelo PFL, sendo o segundo mais votados com 470 votos. (BRASIL,
2007 b)
A situação política atual em Água Fria é confusa. Há um tempo atrás o prefeito eleito
Manoel “Potinha” Alves dos Santos foi afastado por crime eleitoral junto com a vice. Quem
assumiu o cargo foi Renan Araújo Barros, o presidente da Câmara, muito novo e inexperiente
segundo comentários da população local. O tempo em que passou no cargo se ocupou de criar
feriados e pontos facultativos esquecendo da administração municipal propriamente dita. Por
exemplo, quando não havia aula nas escolas municipais o Sr. Renan Barros não fornecia o
transporte escolar para os alunos da rede estadual, apesar de receber uma verba para esse fim
do governo do estado da Bahia. Agora, no mês de outubro, o prefeito que tinha sido cassado
ganhou o recurso em última instância no TSE e voltou ao cargo. Renan então voltou a ocupar
o cargo de presidente da câmara. A cidade está dividida, mas a grande maioria parece estar do
lado do prefeito eleito Manoel “Potinha” Alves dos Santos. (CALDEIRA, 2007)
No estudo feito os participantes da pesquisa avaliaram a administração municipal na
vigência da gestão de Renan Araújo Barros.
76
5.1.5.2. Irará
a) Informações gerais
O município foi criado com a mudança da sede de São João Batista da Água Fria
(atual Água Fria), por Decreto Imperial (Regência), de 10 de julho de 1832, para o arraial de
Purificação dos Campos. A resolução Provincial de 1833 revogou o Decreto, retornando a
sede ao seu local de origem. Em 27 de maio de 1842, a sede foi restaurada para o arraial,
recebendo o município a denominação de Purificação dos Campos. A sede, formada freguesia
com o nome de Nossa Senhora da Purificação dos Campos, em 1842, foi elevada acidade,
através de lei Estadual, de 1895, ficando com o nome de Irará. Distância da capital 128 Km.
(BAHIA, 2006)
Na pecuária são produzidos bovinos, suínos, asininos e ovinos. Seu parque hoteleiro
registra 40 leitos. No ano de 2001 o município registrou 5 176 consumidores de energia
elétrica com um consumo de 6 435mwh. Segundo dados da SEI/IBGE, o PIB do município
para 2003 foi de R$48,56 milhões, sendo 27,58% para agropecuária, 8,39% para indústria e
64,03% para serviços. (BAHIA, 2006)
A seguir são apresentados três quadro demonstrando a distribuição da população por
domicílio, estrutura etária e o IDH-m, registrados através do Atlas do Desenvolvimento
Humano com base em dados do IBGE no anos 1991 e 2000.
77
Figura 8 – Distribuição da população de Irará.
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003
Figura 9 – Distribuição etária da população de Irará.
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003
Figura 10 – Índice de desenvolvimento humano de Irará.
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Irará é
0,647. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). Em
relação aos outros municípios do Brasil, Irará apresenta uma situação ruim:
ocupa a 3802ª posição, sendo que 3801 municípios (69,0%) estão em
78
situação melhor e 1705 municípios (31,0%) estão em situação pior ou igual.
Em relação aos outros municípios do Estado, Irará apresenta uma situação
boa: ocupa a 109ª posição, sendo que 108 municípios (26,0%) estão em
situação melhor e 306 municípios (74,0%) estão em situação pior ou igual.
(PNUD, 2003)
b) Contexto político local
O prefeito, Sr. Juscelino Souza de Santos, foi eleito pela primeira vez em 2004 com
8 430, pertence ao PP. O atual presidente da Câmara Municipal é Juarez dos Reis Dias do
partido PSC foi reeleito pela terceira vez consecutiva com 332 votos. Nas eleições de 1996 e
2000 teve 339 pelo PPS e 351 pelo PFL, respectivamente. (BRASIL, 2007 b)
Criou-se muita expectativa em torno da candidatura de Juscelino à prefeitura de Irará.
Mas logo no início do mandato o grupo que o apoiava se fragmentou e a sua administração
perdeu força. Atualmente ele conta com o suporte apenas com as pessoas ligadas à prefeitura.
Não tem nenhum apoio dos vereadores e, pelo visto, também não conta com simpatia da
maioria da população. O governo de Juscelino vem sendo bombardeado por inúmeras
denúncias e acusações de incompetência administrativa. Exemplo disso é que na sua gestão
Irará perdeu a ajuda do governo federal para merenda escolar por não conseguir comprovar os
requisitos mínimos. Inclusive responde na câmara municipal a um processo por improbidade
administrativa. (CALDEIRA, 2007)
Abaixo são apresentados quadros demonstrativos do IDH-m no estado da Bahia com a
situação evolutiva entre 1991 e 2000, assim como o quadro geral do IDH-m do Brasil com
distribuição entre os níveis baixo (0,200 – 0,500), médio (0,500 – 0,800) e alto (acima de
0,800), que confirmam as informações comparativas dos municípios de Água Fria e Irará.
(PNUD, 2003)
79
Figura 11 – Índice de desenvolvimento humano do estado da Bahia.
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003
Figura 12 – Distribuição do Índice de desenvolvimento humano do Brasil.
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003
80
6. METODOLOGIA
Para Gil (2002) o capítulo da pesquisa dedicado à metodologia deve desincumbir-se da
tarefa de esclarecer os procedimentos utilizados para responder a pergunta de partida. Aqui
devem ser apresentadas as informações sobre o tipo da pesquisa, a forma e o instrumento de
coleta de dados, bem como a estratégia utilizada para sua análise. Lubisco e Vieira (2003, p.
50) observam ser útil, além de descrever o caminho realizado na pesquisa para descrever ou
explicar o fenômeno, detalhar “o objeto de estudo, as hipóteses e o objetivo, de modo a
permitir a interpretação dos resultados.”
Verifica-se, então, pelas características observáveis que a pesquisa empreendida
enquadra-se no tipo descritivo-analítico. Do tipo descritivo porque se ocupa em detalhar os
meandros do Poder especificando os aspectos teóricos encontrados na literatura. Do tipo
analítico porque avalia, a partir da análise dos dados coletados, como essa categoria teórica se
apresenta na realidade da administração pública municipal.
Trata-se também de um estudo no formato de levantamento ou survey, pois foi
investigada a visão, através de interrogação direta, de uma amostra da população escolhida de
acordo com o objetivo da pesquisa, que poderia ajudar a explicar o fenômeno do ponto de
vista pragmático. A partir da estrutura proposta no roteiro de análise foi desenvolvido o
instrumento de coleta de dados concebido como questionário. O instrumento utilizado no
presente estudo foi adaptado do modelo construído por Maria das Graças Torres da Paz
(1997) e apresentado por Pereira (2003) na sua pesquisa sobre Poder e clima organizacional.
O questionário obedece à orientação da escala de Likert de cinco pontos, de 1 a 5, onde a
resposta da pessoa pesquisada expressa seu nível de concordância ou discordância das
assertivas apresentadas. Exemplificando a lógica da referida escala tem-se que, o número 1
81
indica que a assertiva não é aplicável à realidade analisada pelo respondente, já o número 5
que esta é totalmente aplicável. Respondentes que optam entre os números 2, 3 e 4, expressam
análises intermediárias entre os dois extremos retro citados, variando, respectivamente, de
pouco aplicável, mais ou menos aplicável e muito aplicável.
Para analisar as duas dimensões do Poder, Legitimidade e Dinâmica, a partir da
métrica adaptada de Srour (1987, 1998) foram estruturadas as assertivas a seguir agrupadas. O
conjunto de assertivas procura estabelecer situações que evidenciem os indicadores das
tipologias desenhadas no roteiro de análise.
A metodologia de pesquisa direta com a amostra de respondentes foi adaptada de
Pereira (2003) pela autora com o objetivo de transpor a lógica que foi construída para analisar
o Poder nas organizações - notadamente organizações de direito privado (CORREIOS no caso
de Paz e Braskem no caso de Pereira) – para a avaliação da Administração Pública Municipal.
Para isso a autora desenvolveu assertivas, a partir dos indicadores escolhidos, que
descrevessem as situações e que exemplificassem o tipo de dimensão do Poder encontrada.
Por exemplo, para avaliar Legitimidade, um dos indicadores (adaptados de Srour) escolhidos
foi Fonte da legitimidade, que busca identificar a origem
da autoridade e suas formas de
reforço. Foram concebidas pela autora três frases que descreveriam a situação encontrada no
município, sendo uma para cada tipo de legitimidade possível a partir de Weber. Cada frase recebeu
um código numérico que localiza a sua posição na grade que relaciona os indicadores e a tipologia. O
primeiro número separa as duas dimensões: 1 – Legitimidade e 2 – Dinâmica. O segundo identifica o
indicador e vai de 1 até 5 (3 – Fonte da legitimidade) e por último vem o número que especifica o tipo
estudado que nesse exemplo referindo-se a: 1-Carismática; 2-Tradicional-Patrimonialista e 3-
Racional-Burocrática. A seguir vêem-se, como exemplo, as três assertivas de
Fonte da
legitimidade
: 1.3.1 ‘A história do Prefeito é o que nos dá confiança nele’; 1.3.2 ‘O grupo do Prefeito
82
é muito forte, é mais prudente ficar do seu lado’; 1.3.3 ‘O Prefeito foi eleito por ser um membro
representativo da sociedade’.
Um teste preliminar foi então realizado na cidade de Irará, com membros da sociedade
escolhidos aleatoriamente, com o objetivo aprimorar o instrumento, identificando pontos de melhoria.
Os questionários foram explicados e cada assertiva foi lida e avaliada em conjunto com o respondente
que pode expressar seu entendimento de forma detalhada. Em seguida, as assertivas foram revisadas
para que ficassem auto-explicativas e para facilitar a compreensão do respondente no momento da
aplicação definitiva do questionário.
Assertivas para Legitimidade de Poder
Tipologia
Indicadores
Carismática Tradicional-
Patrimonialista
Racional-Burocrática
1. Imagem pública -
identidade, grupo de
apoio.
1.1.1 O Prefeito é a
pessoa com maior
capacidade para
resolver os problemas
da cidade
.
1.1.2 O Prefeito e seu
grupo dominam a
cidade, é assim há muito
tempo.
1.1.3 O Prefeito
obedece as leis e
cobra da sua equipe
que atue de acordo
com as normas.
2. Crenças
estabelecidas -
ideologia,
orientação do
sistema.
1.2.1 O Prefeito tem a
política no sangue,
nasceu para fazer
isso.
1.2.2 A forma certa de
agir aqui sempre foi
seguir as determinações
do Prefeito.
1.2.3 O Prefeito está
no cargo por sua
competência
administrativa.
3. Fonte da
legitimidade -
origem da
autoridade, formas
de reforço.
1.3.1 A história do
Prefeito é o que nos
dá confiança nele.
1.3.2 O grupo do
Prefeito é muito forte, é
mais prudente ficar do
seu lado.
1.3.3 O Prefeito foi
eleito por ser um
membro
representativos da
sociedade.
4. Forças dominantes
– principais atores
sociais, grupos
influentes.
1.4.1 O Prefeito tem a
total admiração e
apoio da população,
parte da sua equipe
também.
1.4.2 Os parentes e
amigos do Prefeito têm
grande influência sobre
a administração da
cidade.
1.4.3 O Prefeito e os
secretários são um
conjunto forte na
política local.
5. Institucionalização
(espírito público-
estado x sociedade)
– grau de
representatividade
social.
1.5.1 A política da
cidade depende do
Prefeito que é
bastante atuante.
1.5.2 A população tem
um papel social passivo
pois não acredita em
mudanças na política da
cidade.
1.5.3 A administração
municipal tem uma
participação
expressiva na vida da
cidade definindo
quase tudo no
município.
Figura 13 – Indicadores de Legitimidade de poder e assertivas.
Fonte: adaptado de Robert Henry Srour – 1987, 1998
83
As figuras 13 e 14 apresentam as assertivas desenvolvidas pela autora, que buscou
descrever situações que representassem o cotidiano do município, em torno das dimensões da
Legitimidade e da Dinâmica do Poder nas administrações públicas. Após o teste contatou-se
que as assertivas poderiam exemplificar situações encontradas no dia-a-dia dos municípios.
Assertivas para Dinâmica de Poder
Tipologia
Indicadores
Clientelística Gerencial-Empresarial
Democrático-
Participativa
1. Estrutura,
configuração –
formatação da
máquina
administrativa,
nível de interação
com a sociedade.
2.1.1 Os cargos da
estrutura de governo
são ocupados por
apoiadores de
campanha, amigos
e/ou parentes do
Prefeito.
2.1.2 Os cargos públicos
são ocupados por
profissionais qualificados
voltados para a eficiência
da administração.
2.1.3 A estrutura do
governo permite a
participação popular e
entidades
representativas da
sociedade.
2. Lógica de ação -
objetivo, foco,
vontade.
2.2.1A
administração está
voltada para atender
os interesses de
alguns grupos e
indivíduos.
2.2.2 As ações
administrativas estão
voltadas para o
atendimento de metas que
são avaliadas
periodicamente e
conduzidas com base em
regulamentos.
2.2.3 As ações
administrativas são
construídas a partir de
discussões e debates
em torno das
necessidades da
população
3. Tomada de
decisão - nível de
concentração de
centros ou
participantes do
processo
decisório,
hierarquia, forma
de negociação.
2.3.1 O Prefeito
toma decisões a
partir da pressão das
pessoas que o
apoiaram.
2.3.2 O processo decisório
obedece a uma analise
técnica e normativa do
objeto, avaliando custo e
benefício.
2.3.3 A negociação e a
participação social é
parte essencial da
tomada de decisão.
4. Articulação
política –
relações entre os
segmentos
sociais.
2.4.1 As relações
políticas giram
torno da troca de
favores por apoio.
2.4.2 As relações políticas
são mantidas na busca da
eficiência administrativa
atendendo a sociedade
como cliente do serviço
público.
2.4.3 As relações
políticas entre
administração e
sociedade são
prioritárias como
prática democrática.
5. Mecanismos de
participação-
nível e tipos de
participação
popular.
2.5.1 A participação
popular está
limitada ao balcão
de pedidos ao
Prefeito.
2.5.2 A participação
popular é importante na
definição das metas e na
avaliação da eficiência
administrativa.
2.5.3 As instituições e
órgãos representativos
da sociedade são
estimulados e
participam da
administração da
cidade.
Figura 14 – Indicadores de Dinâmica de poder e assertivas.
Fonte: adaptado de Robert Henry Srour – 1987, 1998
84
6.1. PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE DADOS
Utilizou-se a planilha eletrônica Excel 2003, parte integrante do pacote Office da
Microsoft, como suporte para a análise dos dados coletados e expressar, através de quadros e
gráficos, os resultados encontrados. Os dados foram tratados verificando-se as médias
aritméticas de cada assertiva. Em seguida foram obtidas as médias aritméticas - MA - de cada
agrupamento de assertivas que formam os indicadores das tipologias construídas.
A partir da composição das médias aritméticas compararam-se os resultados com uma
escala de Likert de cinco pontos. A seguir foram apurados os valores percentuais dividindo-se
as MA pelo valor máximo da escala de Likert, o número 5. Adaptando-se a metodologia
adotada por Pereira (2003) foi estabelecida uma relação entre os intervalos de MA
encontradas na tabulação dos questionários e intervalos de percentuais conforme a tabela a
seguir.
Tabela 1 – Intervalos de média aritmética (MA), intervalos de % e aplicação
INTERVALOS DE
MÉDIA ARITMÉTICA
(MA)
INTERVALOS DE % APLICAÇÃO
Até 1 Até 20 não aplicável
> 1 até 2 de 20,01 a 40 pouco aplicável
> 2 até 3 de 40,01 a 60 mais menos aplicável
> 3 até 4 de 60,01 a 80 muito aplicável
> 4 até 5 de 80,01 a 100 totalmente aplicável
Fonte: própria, 2007
85
De acordo com essa proposição analítica as MA mais próximas de 5 e,
consequentemente, percentuais mais próximos de 100% sugeririam que os indicadores são
totalmente aplicáveis a situação encontrada no município analisado. Adotando essa lógica de
análise, na direção contrária, resultados numéricos e percentuais com tendência a 1 e,
conseqüentemente, o percentual de 20%, indicaria que os conceitos propostos não são
aplicáveis ao contexto municipal em tela.
Como a medição foi feita através de uma escala de números discretos, com intervalos
incrementais de 1 em 1, os pontos de corte para classificação dos dados também foram
estabelecidos a partir de pontos discretos. Isso posto, ficou estabelecido que se forem
encontrados números acima de 3 e percentuais acima de 60%, ou seja, avaliações entre ‘muito
aplicável’ ou ‘totalmente aplicável’, seria indicativo de que a tipologia de Legitimidade e
Dinâmica do poder explicaria a realidade observada.
Nesse ponto do estudo faz-se necessário colocar a constatação de Weber (1999)
quanto à inexistência de um tipo puro de legitimidade aplicável a um dado campo empírico.
Segundo suas pesquisas o que se vê são tendências e combinações de dois ou, até os 3 tipos,
delineando-se situações híbridas. Destarte, observa-se que mais de um tipo pode ser avaliado
como adequado para explicar a dada realidade.
Para fins de ampliação das possibilidades de análise os dados foram tabulados e
consolidados em três conjuntos:
- Legitimidade e Dinâmica de Poder em Água Fria;
- Legitimidade e Dinâmica de Poder em Irará e
- Legitimidade e Dinâmica de Poder nas duas cidades conjuntamente.
Desta maneira pretende-se investigar se os resultados seriam confirmados analisando
os municípios isoladamente e conjuntamente.
86
7. COLETA DE DADOS
A coleta de dados foi estruturada para sustentar qualitativamente a base teórica da
pesquisa. A partir da proposta de identificar como é avaliada, atualmente, a Legitimidade do
Poder e a Dinâmica do Poder em duas cidades do interior da Bahia, pela ótica da estrutura da
administração municipal, da sociedade civil e da classe política, foi então desenhada a
amostra da população a ser pesquisada. Essa amostra não foi especificada através de cálculos
estatísticos, mas sim usando-se parâmetros pré-definidos entre a autora e seu orientador,
buscando-se compor um perfil distribuído em três grupos distintos: administração –
integrantes da administração municipal (exceto prefeito e vice prefeito); sociedade – membros
da sociedade civil; e políticos – vereadores e pré-candidatos. Desta forma não seria possível
obter amostras idênticas nos dois municípios analisados, porém o perfil de três grupos foi
atendido em ambas as comunidades.
Cabe nesse momento lembrar que o objetivo da pesquisa é identificar a tipologia das
dimensões de Legitimidade e Dinâmica do Poder na Administração Pública Municipal a partir
da avaliação dos três grupos que representariam sócio-econômica e politicamente o
município, ou seja, administração do município, a sociedade civil e políticos. Sendo assim,
foram pesquisados os integrantes de cada grupo que aceitaram participar do inventário. Dos
26 respondentes nos dois municípios, 6 são representantes da administração municipal, 16 da
sociedade civil e 4 dos políticos. Vale lembrar que o número restrito de respondentes foi
determinado pela pouca disponibilidade e confiança dos munícipes, em participar da pesquisa,
em função do teor da pesquisa ser considerado por muitos como “delicado”.
Os resultados foram então distribuídos nos três grupos estabelecidos acima e um
quarto foi construído, somando-se as avaliações dos outros três, e intitulado ‘todos’. O quarto
87
grupo expressaria a opinião da coletividade do município e poderia ser comparada com as
demais comunidades pesquisadas.
O instrumento de coleta de dados foi estruturado pela autora baseando-se em um
questionário construído por Maria das Graças Torres da Paz (1997) e utilizado por Pereira
(2003) na sua dissertação para identificar tipos de configuração de poder organizacional,
medir aspectos indicadores de clima organizacional e realizar um diagnóstico sobre a relação
entre as duas variáveis. Aqui a intenção é compor uma paleta de tipos de Legitimidade e
Dinâmica de Poder e trazer à baila a avaliação que os três grupos de atores sociais –
administração municipal, sociedade civil e políticos – fizeram dessas categorias teóricas.
A aplicação do questionário ocorreu em duas etapas para a consolidação e verificação
da sua adequação. Inicialmente foi feito um teste com 13 respondentes, realizado pela autora
na cidade de Irará. A partir desse teste os elementos do texto, o formato e detalhes gráficos do
instrumento foram revisados e adequados as especificidades da amostra.
Em função do tempo necessário para contato e agendamento dos respondentes, dois
facilitadores foram treinados para viabilizar a aplicação dos questionários, sendo que um ficou
responsável por Irará e ou outro por Água Fria. No processo de aplicação dos questionários os
facilitadores apenas explicaram os objetivos e questões técnicas sobre a pesquisa. O
entendimento e a interpretação das assertivas cabiam ao respondente. A aplicação dos
questionários foi concluída e os formulários preenchidos foram devolvidos para tabulação e
análise dos dados.
Os dados numéricos foram inseridos na planilha eletrônica Excel, digitando-se as
respostas para cada uma das trinta assertivas elaboradas, quinze para avaliar Legitimidade e
quinze para avaliar Dinâmica, que variavam de um a cinco a depender da opinião do
respondente sobre a assertiva analisada: 1 - não aplicável, 2- pouco aplicável, 3 - mais menos
aplicável, 4 - muito aplicável, 5 - totalmente aplicável.
88
8. ANÁLISE DE RESULTADOS
Nesse capítulo o objetivo é apresentar de forma analítica os dados que foram coletados
e tabulados de acordo com a metodologia explicada nos itens anteriores. Consoante ao escopo
do campo empírico foram coletados dados nas duas cidades selecionadas, Água Fria e Irará,
que foram analisados e demonstrados nos gráficos seguintes:
- Legitimidade e Dinâmica de Poder em Água Fria;
- Legitimidade e Dinâmica de Poder em Irará e
- Legitimidade e Dinâmica de Poder nas duas cidades conjuntamente.
8.1. A LEGITIMIDADE E A DINÂMICA DO PODER EM ÁGUA FRIA
A partir dos dados analisados em Água Fria observa-se a composição da amostra da
população pesquisada. Em valores percentuais verifica-se que 57% do total, da amostra de 7
respondentes, concentram-se no grupo intitulado ‘sociedade’, 29% no grupo ‘administração’
e, finalmente, 14% em ‘político’. Essa distribuição pode ser mais bem observada na figura
abaixo. (vide Apêndice B com detalhamento dos respondentes)
89
ÁGUA FRIA
Classe
sociedade
57%
administração
29%
político
14%
Figura 15 – Água Fria - Distribuição da amostra por grupo.
Fonte: própria, 2007
De acordo com a metodologia adotada foram identificadas as avaliações sobre
Legitimidade de Poder feitas pelos grupos de atores sociais da cidade de Água Fria e
demonstradas no próximo gráfico. Nele fica demonstrado que o maior percentual foi
obtido pelo tipo de legitimidade racional-burocrática, com 86%, cuja avaliação foi
feita pela ‘administração’, ou seja, a administração municipal de Água Fria. Isso
significa que o grupo entendeu que o tipo de legitimidade mais aderente a situação
atual de Água Fria é a racional-burocrática. A segunda mais alta avaliação também foi
relacionada com a ‘administração’ que pontuou o tipo de legitimidade carismática
com 76%.
Conforme os parâmetros descritos no capítulo sobre procedimentos para
análise de dados pode-se afirmar que avaliação realizada por integrantes do grupo
‘administração’, pertencentes à prefeitura do município de Água Fria, acredita que o
tipo de Legitimidade de poder adequada ao município de Água Fria é a combinação
entre racional-burocrática e carismática, com avaliações de 86% e 76%,
respectivamente. Isto significa, nessa seqüência, que os tipos são ‘muito aplicável’e
‘totalmente aplicável’ a realidade estudada. Esse cenário é condizente com a teoria de
ÁGUA FRIA
Grupo
90
Weber (1999) que nos informa sobre a impossibilidade de encontrar no campo
empírico tipos puros de legitimidade.
Em outra direção percebe-se que os demais grupos de atores discordam da
avaliação feita pela ‘administração’. Nenhum dos tipos de legitimidade de poder foi
avaliado com percentuais acima de 60%, o que os definiria como aplicável ao campo
de análise. As avaliações que mais se aproximaram desse patamar, obtidas pelo tipo de
legitimidade de poder tradicional-patrimonialista, foram feitas pela ‘sociedade’, 60%,
ou seja, ‘mais ou menos aplicável’ e ‘todos’, 58%, também ‘mais ou menos aplicável’.
No extremo oposto, onde se encontram as avaliações com os menores números,
verificam-se as pontuações que se seguem. Com 20% foi identificado o tipo de
legitimidade carismática cuja avaliação foi feita pelo grupo ‘todos’ - que congrega os
demais grupos de atores sociais: ‘administração’, ‘sociedade’’ e ‘políticos’. Em
seguida observa-se, novamente, que a segunda menor avaliação foi feita pelo grupo
‘todos’ onde o tipo de legitimidade racional-burocrática obteve o percentual de 32%.
Assim percebe-se que os tipos de legitimidade considerados aderentes pela
administração não encontram apoio quando se analisa a comunidade com um todo
representado pelo grupo ‘todos’.
Nesse ponto da análise já se evidencia uma controvérsia entre o pensamento
dos integrantes da administração municipal e os outros membros da sociedade como
enunciado no pressuposto dessa pesquisa.
Os dados quantitativos sobre Legitimidade de poder em Água Fria podem ser
detalhadamente verificados na figura abaixo onde são apresentadas as percentagens
das avaliações consolidadas de cada grupo estudado.
91
ÁGUA FRIA
76,00
54,00
86,00
48,00
56,00
56,57
41,00
60,00
48,00
20,00
44,00
32,00
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
carismática tradicional-patrimonialista racional-burocrática
LEGITIMIDADE
ADMINISTRAÇÃO
TODOS
SOCIEDADE
POLÍTICOS
Figura 16 – Água Fria – Avaliação de Legitimidade de poder por grupo.
Fonte: própria, 2007
Seguindo com a análise dos dados coletados na cidade de Água Fria, observando-se o
próximo gráfico, chega-se a ao quadro construído pelos grupos de atores locais para avaliar a
Dinâmica de poder. Aqui se observa um cenário mais bem definido com patamares de
percentuais com limites mais claros, como se pode averiguar a seguir.
As avaliações que se situaram acima do patamar de 60%, o que indica que o tipo
especificado é muito ou totalmente aplicável ao campo estudado, foram os seguintes em
ordem decrescente:
92
Percentual
Aplicação Grupo Tipo de Dinâmica
96,00%
totalmente aplicável Político Clientelística
88,00%
totalmente aplicável administração gerencial-empresarial
80,00%
muito aplicável Sociedade Clientelística
76,00%
muito aplicável administração democrático-participativa
67,00%
muito aplicável Todos clientelística.
Figura 17 – Água Fria – Avaliações de Dinâmica do poder situadas entre muito e totalmente
aplicável.
Fonte: própria, 2007
Desse modo fica claro que as avaliações e, consequentemente, os tipos de dinâmica de
poder identificados em Água Fria, estão situados em campos opostos, quando se analisam os
dados provenientes dos grupos de atores sociais ‘administração’, em oposição à ‘sociedade’,
‘político’ e ‘todos’. Pode-se depreender a partir desses dados que a administração municipal
da cidade entende que a dinâmica de poder mais adequada para identificar Água Fria, em
ordem decrescente, situa-se entre a gerencial-empresarial, com avaliação de 88% e a
democrático-participativa, com 76%. Já os três outros grupos de atores locais,
unanimemente, avaliam a dinâmica de poder desse mesmo município como clientelística,
com percentuais decrescentes de 96%, ‘político’, 80%, ‘sociedade’ e 67%, ‘todos’.
Lembrando que percentuais acima de 81% significam, de acordo com a Tabela 01 - Intervalos
de MA x intervalos de %, ‘totalmente aplicável’ e acima de 61%, ‘muito aplicável’.
O quadro encontrado explicitou uma situação de conflito entre a idealização e a ação
no município de Água Fria, de acordo com as avaliações da ‘administração’ que considerou a
Dinâmica gerencial-empresarial e democrático-participativa e todos os outros atores que
consideraram a administração clientelística.
O tipo gerencial-empresarial, que pauta suas ações de acordo com princípios básicos
de gestão como, controle de gastos, estabelecimento de metas e aumento de eficiência, foi
incluído na grade tipológica com o objetivo de medir o nível de profissionalização da
93
administração pública municipal. A democracia-participativa, um passo a frente da
democracia-representativa, do ponto de vista do envolvimento e do grau de cidadania da
sociedade, ainda se encontra em estágios iniciais, como pode ser visto na literatura
apresentada anteriormente. Percebe-se através desses resultados que a sociedade, distribuída
de acordo com a amostra por vários segmentos, tem uma visão mais crítica da realidade e
coerente como seria de esperar de do atual estágio de desenvolvimento da administração
pública municipal nos locais estudados. Ali ainda observa-se a prática clientelista da troca de
favores entre esfera pública e grupos privados.
A seguir apresenta-se a distribuição das avaliações de Dinâmica de poder em Água
Fria em formato de gráfico de barras.
ÁGUA FRIA
28,00
88,00
76,00
67,43
54,29
45,14
80,00
42,00
34,00
96,00
36,00
28,00
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
clientelística gerencial-empresarial democrático-participativa
DINÂMICA
ADMINISTRAÇÃO
TODOS
SOCIEDADE
POLÍTICOS
Figura 18 – Água Fria – Avaliação de Dinâmica de poder por grupo.
Fonte: própria, 2007
94
8.2. A LEGITIMIDADE E A DINÂMICA DO PODER EM IRARÁ
Quando se voltam as atenções para a cidade de Irará, o segundo município onde foi
aplicado o instrumento de coleta de dados dessa pesquisa, percebe-se que o quadro
demonstrativo da amostra da população é bem semelhante ao de Água Fria, como seria
conveniente para manter a simetria amostral. Isso posto, verifica-se que 63% do total da
amostra, de 19 respondentes, é ocupado por representantes da ‘sociedade’, 21% por
integrantes da ‘administração’ e, por fim, 16% é proveniente do grupo intitulado ‘político’.
(vide Apêndice B com detalhamento dos respondentes)
IRARÁ
Classe
administração
21%
político
16%
sociedade
63%
Figura 19 – Irará – Distribuição da amostra por grupo.
Fonte: própria, 2007
No município de Irará, a análise dos dados sobre a avaliação da Legitimidade do poder
reflete uma divergência de opiniões entre os grupos de atores sociais. Essa divergência
emerge quando são discriminados os valores dos percentuais que medem as avaliações, como
será visto a seguir.
IRARÁ
Grupo
95
O tipo de legitimidade de poder racional-burocrática foi avaliado pela
‘administração’ com o percentual de 81%, significando que é ‘totalmente aplicável’ e a
carismática foi avaliada, também pela ‘administração’, com o percentual de 69%,
significando que é ‘muito aplicável’ à realidade local.
Os outros grupos, ‘sociedade’ e ‘político’, por outro lado, discordam dessa avaliação
da legitimidade de poder no município. Os percentuais à frente atestam esse resultado pois os
tipos de legitimidade de poder racional-burocrática e carismática situaram-se,
respectivamente, em 34% e 37,33% para o primeiro grupo e, para o último grupo situaram-se,
na mesma ordem, em 34% e 38%.
Em Irará observou-se similaridade com o fenômeno registrado em Água Fria, o que
pode indicar a validação do instrumento de coleta de dados através de questionário com
assertivas, pois grupos amostrais equivalentes, em localidades diferentes, compreenderam a
realidade da mesma maneira.
Novamente os tipos de Legitimidade racional-burocrática e carismática foram
indicados para explicar a administração municipal em forma de auto avaliação dos seus
integrantes. A sociedade, representada por diversos segmentos, discorda dessa avaliação e,
apesar de não expressar nenhum tipo com patamares acima de 60,01% , pontuou a
Legitimidade tradicional-patrimionialista com as avaliações mais altas.
Abaixo apresenta-se o quadro completo que qualifica o cenário descrito para Irará.
96
IRARÁ
69,00
48,00
81,00
41,68
46,53
44,47
34,00
46,00
34,00
36,00
46,67
37,33
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
carismática tradicional-patrimonialista racional-burocrática
LEGITIMIDADE
ADMINISTRAÇÃO
TODOS
SOCIEDADE
POLÍTICOS
Figura 20 – Irará – Avaliação de Legitimidade de poder por grupo.
Fonte: própria, 2007
A dinâmica do poder em Irará apresentou-se com uma configuração semelhante à de
Água Fria conservando a mesma divergência entre as visões da ‘administração’ e os demais
grupos de atores sociais – ‘sociedade’, ‘político’. Como já foi estabelecido nos procedimentos
para análise de dados, para que o tipo seja identificado como aplicável ao campo empírico
deve obter um percentual de avaliação acima de 60,01%. Isso pode ser examinado a partir dos
seguintes resultados aonde são apresentados grupo, percentual e tipo de Dinâmica:
Percentual
Aplicação Grupo Tipo de Dinâmica
75,00%
muito aplicável Administração democrático-participativa
75,00%
muito aplicável Administração gerencial-empresarial
62,82%
muito aplicável Todos clientelística
65,33%
muito aplicável Político clientelística
72,55%
muito aplicável Sociedade clientelística.
Figura 21 – Irará – Avaliações de Dinâmica do poder situadas no patamar de muito aplicável.
Fonte: própria, 2007
97
Segundo esses dados percebe-se o conjunto de atores formado por ‘sociedade’,
‘político’ e ‘todos’, sem exceção, avaliam a dinâmica do poder em Irará com sendo do tipo
‘clientelística’ alcançando o nível ‘muito aplicável’ de adequação à realidade pesquisada.
IRARÁ
32,00
75,00 75,00
62,82
41,68
41,26
72,55
29,76
28,00
65,33
44,00
49,33
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
clientelística gerencial-empresarial democrático-participativa
DINÂMICA
ADMINISTRAÇÃO
TODOS
SOCIEDADE
POLÍTICOS
Figura 22 – Irará – Avaliação de Dinâmica de poder por grupo.
Fonte: própria, 2007
Em Irará repetiu-se o quadro avaliativo sobre a Dinâmica de poder que ocorreu e Água
Fria: a administração se auto designou como gerencial-empresarial e democrático-
participativa e a sociedade teve uma avaliação diversa e contrária avaliando sua atuação como
clientelística.
98
8.3. A LEGITIMIDADE E A DINÂMICA DO PODER EM ÁGUA FRIA E IRARÁ
CONJUNTAMENTE
Quando são somadas as avaliações dos dois municípios pesquisados, Água Fria e
Irará, pode-se constatar que os fenômenos descritos aqui guardam similaridade com aqueles
que foram analisados separadamente. Destarte observa-se que a configuração, tanto da
tipologia de Legitimidade, quanto da dinâmica de poder, no conjunto dos campos empíricos,
obedece a uma distribuição semelhante aos dos municípios isolados.
Com relação ao tipo de legitimidade de poder percebe-se, que a ‘administração’
avaliou a racional-burocrática como ‘totalmente aplicável’ com 82,67% e a carismática
como ‘muito aplicável’ , com 71,33%.
Em contraponto a essa visão encontram-se as avaliações dos atores dos grupos ‘todos’,
‘sociedade’ e ‘políticos’ cujos percentuais entre 30% e 40% , significando ‘pouco aplicável’,
apresentam sua discordância. As avaliações dos outros atores não conseguiram expressar uma
tendência clara sobre os tipos de legitimidade de poder escolhidos pois não obtiveram
percentuais iguais ou superiores a 60,01%.
Em seguida apresenta-se o demonstrativo contendo todas as avaliações de
Legitimidade de poder conjugadas entre os dois municípios analisados.
99
ÁGUA FRIA + IRARÁ
71,33
50,00
82,67
43,38
49,08
47,74
35,75
49,50
37,50
32,00
46,00
35,67
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
carismático tradicional-patrimonialista racional-burocrático
LEGITIMIDADE
ADMINISTRAÇÃO
TODOS
SOCIEDADE
POLÍTICOS
Figura 23 – Água Fria e Irará – Avaliação de Legitimidade de poder por grupo.
Fonte: própria, 2007
Em se tratando da dinâmica de poder, considerando as cidades de Água Fria e Irará
juntas, evidencia-se franca discrepância entre as visões da ‘administração’ (com avaliações de
79,33% e 75,33%, significando ‘muito aplicável’ para ‘gerencial-empresarial’ e
‘democrático-participativa’, respectivamente) e dos demais atores (com entre 64% e 73%
para ‘clientelística’).
Para demonstrar graficamente o comportamento das avaliações de Dinâmica do poder
consolidadas conjuntamente em Água Fria e Irará segue-se a figura abaixo.
100
ÁGUA FRIA + IRARÁ
30,67
79,33
75,33
64,07
45,11
42,31
74,42
32,88
29,50
73,00
42,00
44,00
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
clientelístico gerencial-empresarial democrático-participativo
DINÂMICA
ADMINISTRAÇÃO
TODOS
SOCIEDADE
POLÍTICOS
Figura 24 – Água Fria e Irará – Avaliação de Dinâmica de poder por grupo.
Fonte: própria, 2007
8.4. ANÁLISE DOS INDICADORES DE LEGITIMIDADE E A DINÂMICA DO
PODER EM ÁGUA FRIA
Podem-se analisar, mais detalhadamente, os resultados da pesquisa tomando-se
individualmente os indicadores de Legitimidade e Dinâmica de poder. Esses indicadores
depois de agrupados deram origem as avaliações das duas categorias teóricas aqui analisadas.
Nessa fase da análise foi utilizada a avaliação feita pelo grupo ‘todos’, que espelha o conjunto
das demais.
Por esse prisma, quando as avaliações são apuradas, iniciando-se pela Legitimidade de
poder em Água Fria, observa-se que a tipologia apresentada na figura 22 abaixo varia entre o
racional-burocrático e o tradicional-patrimonialista.
101
No entanto, nem todos os indicadores podem ser considerados aplicáveis a realidade
estudada. Como já estabelecido no procedimento de análise, só é considerado aplicável o tipo
que recebe avaliação com percentual a partir de 60,01%. Nesse caso o indicador
Institucionalização, com 74,29%, foi avaliado com o tipo racional-burocrático e o indicador
Crenças estabelecidadas, com 68,57%, assumiu o tradicional-patrimonialista. Outros
indicadores como Imagem pública, avaliado com o tipo racional-burocrático, e, Forças
dominantes, com o tipo tradicional-patrimonialista, ficaram no limiar da aplicação,
alcançando ambos o percentual de 60,00%. Por último vem Fonte de legitimidade que recebeu
uma avaliação híbrida de racional-burocrático e o tradicional-patrimonialista, embora não
possa ser considerado aplicável, pois o percentual não passou de 51,43%.
Indicadores de Legitimidade
de poder - Água Fria
Tipologia Avaliação
Percentual
Aplicação
1. Imagem pública,
identidade, grupo de apoio.
Racional-
Burocrático
3,00
60,00
mais ou menos
aplicável
2. Crenças estabelecidas –
ideologia, orientação do sistema.
Tradicional-
Patrimonialista
3,43
68,57
muito aplicável
3. Fonte da legitimidade -
origem da autoridade, formas de
reforço.
Tradicional-
Patrimonialista,
Racional-
Burocrático
2,57
51,43
mais ou menos
aplicável
4. Forças dominantes –
principais atores sociais, grupos
influentes.
Tradicional-
Patrimonialista
3,00
60,00
mais ou menos
aplicável
5. Institucionalização
(espírito público- estado x sociedade)
– grau de representatividade social.
Racional-
Burocrático
3,71
74,29
muito aplicável
Figura 25 – Água Fria – Indicadores de Legitimidade de poder.
Fonte: própria, 2007
O fenômeno em Água Fria assume contornos mais definidos quando é analisado pelo
ângulo da Dinâmica de poder. Os indicadores, listados na figura 26, apresentam-se mais
uniformes pois, à exceção de Tomada de decisão (avaliado como gerencial-empresarial, com
57,14%), os demais foram avaliados com o tipo clientelística, o que pode ser comprovado
102
pelos seguintes percentuais: Estrutura, configuração, 80,00%; Lógica de ação, 74,29%;
Mecanismos de participação, 65,71% e Articulação política, 62,86%. Há que se observar que
só os indicadores avaliados como o tipo clientelística podem ser considerados aplicáveis ao
campo de estudo já que os percentuais estão acima de 60,00%.
Indicadores de Dinâmica de
poder – Água Fria
Tipologia Avaliação
Percentual
Aplicação
1. Estrutura, configuração –
formatação da máquina
administrativa, nível de interação com
a sociedade.
Clientelística 4,00
80,00
muito aplicável
2. Lógica de ação - objetivo,
foco, vontade.
Clientelística 3,71
74,29
muito aplicável
3. Tomada de decisão - nível
de concentração de centros ou
participantes do processo decisório,
hierarquia, forma de negociação.
Gerencial-
Empresarial
2,86
57,14
mais ou menos
aplicável
4. Articulação política –
relações entre os segmentos sociais.
Clientelística 3,14
62,86
muito aplicável
5. Mecanismos de
participação- nível e tipos de
participação popular.
Clientelística 3,29
65,71
muito aplicável
Figura 26 – Água Fria – Indicadores de Dinâmica de poder.
Fonte: própria, 2007
103
8.5. ANÁLISE DOS INDICADORES DE LEGITIMIDADE E A DINÂMICA DO
PODER EM IRARÁ
Seguindo-se com a linha de análise adotada anteriormente chega-se a ao município de
Irará e sua composição de indicadores de Legitimidade e Dinâmica de poder. Aqui o que se
observa é que a tipologia se apresenta muito mais variada que em Água fria.
As avaliações transitam entre os três tipos propostos, ou seja, carismático, tradicional-
patrimonialista e racional-burocrático, sem que haja uma inclinação definitiva, do conjunto de
indicadores, para nenhum deles. Os percentuais de avaliação recebidos pelos indicadores não
os credenciam como aplicáveis ao campo empírico à exceção de Forças dominantes com
61,05% e o tipo tradicional-patrimonialista, seguido de Institucionalização com 60,00%, e o
mesmo tipo. Aqui também houve um indicador, Crenças estabelecidas, que assumiu uma
combinação de tipos, associando carismática e tradicional-patrimonialista, apesar de não ser
considerado aplicável já que recebeu uma avaliação de 45,26% significando ‘mais ou menos
aplicável’.
Indicadores de Legitimidade
de poder - Irará
Tipologia Avaliação
Percentual
Aplicação
1. Imagem pública,
identidade, grupo de apoio.
Carismático 2,63
52,63
mais ou menos
aplicável
2. Crenças estabelecidas –
ideologia, orientação do sistema.
Carismático,
Tradicional-
Patrimonialista
2,26
45,26
mais ou menos
aplicável
3. Fonte da legitimidade -
origem da autoridade, formas de
reforço.
Racional-
Burocrático
2,22
44,44
mais ou menos
aplicável
4. Forças dominantes –
principais atores sociais, grupos
influentes.
Tradicional-
Patrimonialista
3,05
61,05
muito aplicável
5. Institucionalização
(espírito público- estado x
sociedade) – grau de
representatividade social.
Tradicional-
Patrimonialista
3,00
60,00
mais ou menos
aplicável
Figura 27 – Irará – Indicadores de Legitimidade de poder.
Fonte: própria, 2007
104
Em relação aos indicadores de Dinâmica de poder observou-se que a clientelística foi
atribuída, unanimemente, a todos. Porém, de acordo com a metodologia que foi desenhada
nessa pesquisa, nem todos podem ser considerados aplicáveis ao campo analisado. Os
exemplos desse quadro são: Tomada de decisão com 47,78% e Mecanismos de participação
56,84%.
Indicadores de Dinâmica de
poder - Irará
Tipologia Avaliação
Percentual
Aplicação
1. Estrutura, configuração –
formatação da máquina
administrativa, nível de interação com
a sociedade.
Clientelística 3,74
74,74
muito
aplicável
2. Lógica de ação - objetivo,
foco, vontade.
Clientelística 3,21
64,21
muito
aplicável
3. Tomada de decisão - nível
de concentração de centros ou
participantes do processo decisório,
hierarquia, forma de negociação.
Clientelística 2,39
47,78
mais ou
menos
aplicável
4. Articulação política –
relações entre os segmentos sociais.
Clientelística 3,53
70,53
muito
aplicável
5. Mecanismos de
participação- nível e tipos de
participação popular.
Clientelística 2,84
56,84
mais ou
menos
aplicável
Figura 28 – Irará – Indicadores de Dinâmica de poder.
Fonte: própria, 2007
105
9. CONCLUSÕES E LIMITAÇÕES DA PESQUISA
O conceito que foi desenvolvido nesse estudo partiu da percepção da autora de que a
busca pelo Poder, por uma pessoa ou um grupo, como um fim em si mesmo, pode levar a
implementação de ações inadequadas e prejudiciais a uma coletividade. Por outro lado, a
ambição sadia pelo Poder como forma de conseguir o bem comum, pode orientar uma lógica
e uma forma de agir também benéficas para as pessoas envolvidas. A questão a ser
esclarecida é, por tanto, qual a Legitimidade (origem) e a Dinâmica (forma) que se encerra no
Poder estabelecido. Com especial atenção buscou-se elucidar essas dimensões a partir do
estudo do Poder inserido na administração pública dos municípios, onde os detalhes e nuances
dessas categorias teóricas tornam-se mais evidentes devido a proximidade das relações entre
pessoas e grupos.
A pesquisa ocupou-se em identificar indicadores que, consoante a uma metodologia
adequada, pudesse apurar qual a Legitimidade e a Dinâmica do Poder seria aderente à
realidade dos dois municípios estudados, Água Fria e Irará, verificando-se ainda se as
avaliações dos vários atores participantes do cenário social seriam convergentes ou
divergentes.
Em princípio os resultados analisados demonstraram que o pressuposto estabelecido
como ponto de partida para esse estudo foi confirmado. Esse pressuposto dizia que: a
Legitimidade e a Dinâmica do Poder são avaliadas diferentemente pela estrutura da
administração municipal, por integrantes da sociedade civil e pelos políticos.
Pode-se verificar, a partir dos dados tabulados e consolidados nos gráficos e fuguras
apresentados anteriormente, que as avaliações sobre Legitimidade e Dinâmica do Poder,
emitidas pelos três grupos de atores sociais, diferenciados para fins de pesquisa, quais sejam:
106
administração, sociedade e políticos, são dissonantes. Mais do que isso, pode-se afirmar, com
base nas figuras apresentadas, que as avaliações são até mesmo opostas.
Outra análise que se pode depreender é o fato de não haver um único tipo de
legitimidade ou dinâmica de poder observável nos campos empíricos pesquisados. Essa
constatação vai ao encontro da afirmação de Weber (1999, p.141) que diz “[...] que nenhum
dos três tipos ideais, [...] costuma existir historicamente em forma realmente ‘pura’ [...]”.
Houve uma clara tendência do grupo que representou os integrantes da administração
municipal, ou do poder formal, de avaliar tanto Legitimidade quanto a Dinâmica sempre
como o tipo mais favorável da tipologia proposta. Em oposição a esse movimento observou-
se que os demais atores atribuíram os tipos mais daninhos às dimensões avaliadas.
Os tipos de Legitimidade de poder mais frequentemente encontrados com as
avaliações ‘muito ou totalmente aplicável’ foram racional-burocrática e carismática,
estabelecendo-se, de acordo com a metodologia construída, como explicativos da realidade
em Água Fria e Irará, pela ótica do grupo ‘administração’. Não houve um tipo claramente
atribuído pelos demais grupos de atores, porém também não concordaram com a avaliação
feita pela ‘administração’. Pode-se assumir, no entanto, com bases nos valores mais altos
encontrados, que a sociedade avaliou a Legitimidade, tanto em Água Fria, quanto em Irará
como sendo tradicional-patrimonialista.
Em relação à Dinâmica de poder o que se observou foi uma evidente tendência de
oposição entre os pensamentos da ‘administração’ e os demais grupos de atores, quer dizer,
‘sociedade’, ‘políticos’ e ‘todos’. Aqui o primeiro grupo citado avaliou a dinâmica de poder
como gerencial-empresarial e democrático-participativa e os demais atores como
clientelística.
Em certo sentido, pode causar estranheza o fato de o Poder em municípios pequenos
do interior da Bahia, partindo-se das dimensões Legitimidade e Dinâmica, serem qualificados
107
como racional-burocrática, gerencial-empresarial ou democrático-participativa. Mas é
aceitável se considerarmos que essa avaliação foi auto imposta pelos próprios integrantes da
administração, ou seja, pelo poder estabelecido. Mas a qualificação de clientelística, atribuída
por unanimidade por todos os outros atores sociais, é coerente e plausível, situando o Poder
nessas localidades na pauta central dos textos acadêmicos atuais sobre o tema. Se assumirmos
que a sociedade tem uma apreciação mais criteriosa sobre o Poder, adotando uma analise mais
crítica da sua postura e forma de atuação, pode-se concluir que o cenário desenhado, com base
nos dados da pesquisa, confirma o estágio de desenvolvimento atual da administração
pública municipal, situando-a entre tradicional-patrimonialista e clientelista. Esse
panorama ainda fica distante de uma situação ideal, com adoção de práticas democrático-
participativas, com responsabilidade e eficiência administrativa.
De tudo quanto foi apresentado, descrito e ponderado sobre as avaliações de
Legitimidade e Dinâmica de Poder, a partir de dados quantitativos coletados, tabulados e
consolidados, o que se pode concluir é que, nos locais investigados, não existe sintonia de
pensamento e, provavelmente, ação entre os participantes da administração pública,
especificamente a municipal que foi analisada, e os demais membros da sociedade civil. O
quadro onde se observou a divergência de mentalidade entre a administração e os demais
segmentos sociais foi encontrado nos municípios de Água Fria e Irará em separado e quando
analisados conjuntamente.
Essa ausência de sintonia pode denotar uma certa falta de sensibilidade, por parte da
administração municipal, em perceber concretamente a realidade onde está inserida,
prejudicando sua capacidade de propor políticas e ações mais adequadas às necessidades da
coletividade. Por outra via, o fato dos atores sociais terem uma visão crítica do contexto
político-adminitrativo do município propicia a construção de um papel mais ativo na
108
comunidade, gerando um movimento de pressão sobre a administração na busca pelo bem
estar comum.
Uma das limitações da pesquisa diz respeito à amostra dos municípios estudados e ao
tamanho da amostra da população. Devido à metodologia adotada nesse estudo foi necessário
escolher integrantes de cada grupo de atores sociais que se dispusessem a participar e
responder o questionário proposto. Essa tarefa não foi executada facilmente pois os
candidatos a respondentes estavam muito desconfiados sobre a sua finalidade. A autora
recebeu várias recusas assim que o teor das assertivas que compunham o questionário era
conhecido. As alegações para as recusas sugeriram que as pessoas tinham receio ou sentiam,
constrangimento sobre as possíveis conseqüências da sua participação. Preocupavam-se com a
divulgação dos seus nomes e com as informações que seriam dadas para as autoridades locais.
Diante dessa situação delicada o número de respondentes ficou restrito pois só aqueles
respondentes mais independentes concordaram em participar da pesquisa. Lembramos que em
municípios de pequeno porte as relações pessoais são mais próximas, lá é como se todos se
conhecessem. Isso traz uma percepção de que todos sabem o que cada um está fazendo. Nesse
contexto, se esses atos forem contrários aos interesses de pessoas poderosas do local as
conseqüências podem ser prejudiciais àqueles que os praticaram. Os resultados poderiam ser
incontornáveis.
A autora concorda que essa escolha, como toda seleção, mesmo que necessária, pode
ter influído na direção dos resultados. Sendo assim, observa-se que a metodologia aplicada,
assim como o instrumento de coleta de dados e os procedimentos de análise, devem ser
replicados em outros campos empíricos para assegurar a consistência científica desse estudo.
Outra possibilidade de avanço sobre os conceitos aqui estudados está no quesito da
análise de dados, utilizando-se de outras medidas quantitativas além da média aritmética,
trabalhando-se talvez com correlação de variáveis sócio-políticas.
109
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PEREIRA, Luís Alberto. Poder e Clima Organizacional: Um Estudo de Caso em uma
Empresa Petroquímica. 2003. 120 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Escola de
Administração. Universidade Federal da Bahia. Salvador.
PINHO, José Antonio Gomes de. Reforma do aparelho do Estado: Limites do gerencialismo
frente ao patrimonialismo. In: Organizações & Sociedade. Salvador: Eaufba, 1993. p.59-79.
PINHO, José Antonio Gomes de; SANTANA, Mercejane Wanderley. Inovação na gestão
pública no Brasil: uma aproximação teórica-conceitual. In: Encontro da ANPAD , 22., 1998,
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111
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CIENTÍFICA. Montes Claros, v.6, n.2 - jul./dez. 2004. p. 71-81. Disponível em:
<http://www.unimontes.br/unimontescientifica/revistas/Anexos/artigos/revista_v6_n2/word%
20e%20pdf/7rev_cientifica_v6_n2_setimo_artigo.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2007.
PRATES, Francisco de Castilho. Cidadania, Poder e Exclusão Social. Jus Navigandi,
Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001.
Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2105>. Acesso em: 14 set.
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RIDLEY, Matt. o que nos faz humanos. Tradução Rita Vinagre. Rio de Janeiro: Record,
2004. Tradução de Nature via nurture.
RUSSELL, Bertrand. O Poder: uma nova análise social. Tradução Nathanael C. Caixeiro.
Rio de Janeiro: Zahar, 1979. Tradução de Power.
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dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas escolas da rede
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Disponível em: <http://www.sociologia.ufsc.br/npms/janaina_rigo_santin.pdf>
Acesso em: 13 ago. 2007.
SILVA, Marco Aurélio Dias da. TODO PODER ÀS MULHERES: ESPERANÇA DE
EQUILÍBRIO PARA O MUNDO. Rio de Janeiro: Best Seller, 2006.
SOARES, Gláucio Ary Dillon. SOCIEDADE E POLÍTICA NO BRASIL. São Paulo:
Difusão Européia do Livro, 1973. cap. 5, p. 99-122.
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Foucaultiana como uma Alternativa as Pesquisas Organizacionais Sobre Poder. In: Encontro
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Disponível em: <http://www.anpad.org.br/frame_enanpad2004.html>. Acesso em: 24 ago.
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SROUR, Robert Henry. CLASSES, REGIMES E IDEOLOGIAS. São Paulo: Ática, 1987.
______. Poder, Cultura e Ética nas Organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
112
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Limites e Desafios da Participação Cidadã. 3. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2002. cap. 1, p.
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WEBER, Max. METODOLOGIA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS. Tradução Augustin Werner.
V.2, São Paulo: Cortez/Unicamp, 1992. Tradução de [?].
______. Economia e Sociedade. Tradução Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. V.1,
Brasília: Universidade de Brasília, 1999. Tradução de Wirtschaft und Gesellschaft: Grundriss
der verstehenden Soziologie.
WINSTON, Robert. Instinto humano. Tradução Mário M. Ribeiro e Sheila Mazzolenis. São
Paulo: Globo, 2006. Tradução de Human instinct.
113
APÊNDICE A – Formulário para coleta de dados
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO
COLETA DE DADOS - N° FORMULÁRIO ______
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONDENTE
1.
NOME:
2.
TELEFONE:
3.END.:
4.
CIDADE:
6. ESCOLARIDADE-GRAU 7. OCUPAÇÃO
5.GÊNERO
FEMININO
MASCULINO
> 1º 2º 3º < S/O
8. LOCAL DE TRABALHO 9. CARGO/FUNÇÃO
PM
Caro respondente,
As afirmativas a seguir expressam uma visão sobre a administração municipal da sua cidade.
Pedimos que escolha, entre as alternativas de resposta ao lado, a opção que mais se aproxime da sua
opinião acerca do assunto tratado, marcando-a com um X. Por favor, marque apenas uma opção por
frase. Caso queira mudar a resposta, faça um círculo na antiga escolha e marque X na nova opção.
Obrigado por sua participação.
1 2 3 4 5
QUESTIONÁRIO
não
aplicável
pouco
aplicável
mais ou menos
aplicável
muito
aplicável
totalmente
aplicável
1.1.1 O Prefeito é a pessoa com maior capacidade
para resolver os problemas da cidade.
1.2.1 O Prefeito tem a política no sangue, nasceu
para fazer isso.
1.3.1 A história do Prefeito é o que nos dá
confiança nele.
1.4.1 O Prefeito tem a total admiração e apoio da
população, parte da sua equipe também.
1.5.1 A política da cidade depende do Prefeito
que é bastante atuante.
1.1.2 O Prefeito e seu grupo dominam a cidade, é
assim há muito tempo.
1.2.2 A forma certa de agir aqui sempre foi seguir
as determinações do Prefeito.
1.3.2 O grupo do Prefeito é muito forte, é mais
prudente ficar do seu lado.
1.4.2 Os parentes e amigos do Prefeito tem grande
influência sobre a administração da cidade.
114
1 2 3 4 5
QUESTIONÁRIO
não
aplicável
pouco
aplicável
mais ou menos
aplicável
muito
aplicável
totalmente
aplicável
1.5.2 A população tem um papel social passivo pois
não acredita em mudanças na política da cidade.
1.1.3 O Prefeito obedece as leis e cobra da sua
equipe que atue de acordo com as normas.
1.2.3 O Prefeito está no cargo por sua competência
administrativa.
1.3.3 O Prefeito foi eleito por ser um membro
representativo da sociedade.
1.4.3 O Prefeito e os secretários são um conjunto
forte na política local.
1.5.3 A administração municipal tem uma
participação expressiva na vida da cidade definindo
quase tudo no município.
2.1.1 Os cargos da estrutura de governo são
ocupados por apoiadores de campanha, amigos e/ou
parentes do Prefeito.
2.2.1A administração está voltada para atender os
interesses de alguns grupos e indivíduos.
2.3.1 O Prefeito toma decisões a partir da pressão
das pessoas que o apoiaram.
2.4.1 As relações políticas giram torno da troca de
favores por apoio.
2.5.1 A participação popular está limitada ao balcão
de pedidos ao Prefeito.
2.1.2 Os cargos públicos são ocupados por
profissionais qualificados voltados para a eficiência
da administração.
2.2.2 As ações administrativas estão voltadas para o
atendimento de metas que são avaliadas
periodicamente e conduzidas com base em
regulamentos.
2.3.2 O processo decisório obedece uma analise
técnica e normativa do objeto, avaliando custo e
benefício.
2.4.2 As relações políticas são mantidas na busca da
eficiência administrativa atendendo a sociedade
como cliente do serviço público.
2.5.2 A administração municipal considera impor-
tante a participação popular na definição das metas e
na avaliação da eficiência administrativa.
2.1.3 A estrutura do governo permite a participa-ção
popular e entidades representativas da sociedade.
2.2.3 As ações administrativas são construídas a
partir de discussões e debates em torno das
necessidades da população
2.3.3 A negociação e a participação social é parte
essencial da tomada de decisão.
2.4.3 As relações políticas entre administração e
sociedade são prioritárias como prática democrática.
2.5.3 As instituições e órgãos representativos da
sociedade são estimulados e participam da
administração da cidade.
115
APÊNDICE B – Respondentes do questionário em ordem de grupo de Água Fria e Irará
nº
form
cidade gênero escolaridade
ocupação
local
trabalho cargo grupo
1
irará feminino 3
professora prefeitura secretário administração
2
irará masculino
2
funcionário prefeitura secretário administração
3
irará feminino 3
Advogada prefeitura procurador administração
4
irará masculino
3
funcionário prefeitura secretário administração
1
água
fria feminino 2
funcionário prefeitura diretor administração
2
água
fria feminino 2
funcionário prefeitura secretário administração
5
irará feminino 2
funcionário escola diretor sociedade
6
irará feminino 2
professora escola diretor sociedade
7
irará feminino 3
professora escola professora sociedade
3
água
fria feminino 3
Professor escola diretor sociedade
4
água
fria masculino
3
Professor escola vice diretor
sociedade
5
água
fria
feminino 3
Professor escola professor sociedade
8
irará masculino
3
economista governo funcionário
sociedade
9
irará feminino 3
enfermeira aposentada cidadão sociedade
10
irará masculino
2
comerciante
comércio proprietário
sociedade
11
irará feminino 2
professora aposentada cidadão sociedade
12
irará masculino
2
autônomo comércio vendedor sociedade
13
irará feminino 2
funcionário escola funcionário
sociedade
14
irará masculino
3
funcionário aposentada cidadão sociedade
15
irará masculino
3
empresário associação presidente sociedade
16
irará masculino
0
Agricultor sindicato presidente sociedade
6
água
fria masculino
2
comerciante
comércio proprietário
sociedade
17
irará masculino
2
Político câmara vereador político
18
irará masculino
Político câmara vereador político
19
irará masculino
3
Político partido candidato político
7
água
fria masculino
3
Político câmara vereador político
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