( PDF ) Análise da gestão da propriedade intelectual e da transferência da tecnologia nas universidades do Rio de Janeiro

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CENTRO TECNOLÓGICO

MESTRADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

VALDECY PEREIRA

ANÁLISE DA GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE TRANSFERÊNCIA

DE TECNOLOGIA NAS UNIVERSIDADES DO RIO DE JANEIRO.

NITERÓI

2008

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VALDECY PEREIRA

ANÁLISE DA GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE TRANSFERÊNCIA

DE TECNOLOGIA NAS UNIVERSIDADES DO RIO DE JANEIRO.

Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em

Engenharia de Produção da Universidade Federal

Fluminense como requisito parcial para a obtenção do

Grau de Mestre em Engenharia de Produção. Área de

Concentração: Tecnologia, Inovação e Trabalho.

Orientador: Prof. PhD. JOSÉ MANOEL CARVALHO DE MELLO

Niterói

2008

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VALDECY PEREIRA

ANÁLISE DA GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA TRANSFERÊNCIA

DE TECNOLOGIA NAS UNIVERSIDADES DO RIO DE JANEIRO

Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em

Engenharia de Produção da Universidade Federal

Fluminense como requisito parcial para a obtenção do

Grau de Mestre em Engenharia de Produção. Área de

Concentração: Tecnologia, Inovação e Trabalho.

Aprovada em

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________

Prof. Dr. Fernando Toledo Ferraz

Universidade Federal Fluminense

____________________________________________

Prof. Dr. Marcelo Gonçalves do Amaral

Universidade Federal Fluminense

___________________________________________

Prof. Dr. Francisco José Batista de Sousa

Universidade Gama Filho

Niterói

2008

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por me dar forças para realizar esse trabalho.

Agradeço aos meus pais por acreditarem no meu potencial e por me apoiarem

em tudo que faço.

Agradeço ao Professor. José Manoel por me orientar e por me mostrar o quão

belo é o trabalho de um pesquisador.

Agradeço a Carolina e Carlos Alberto, os bolsistas do NEICT cujas

competências me ajudaram em muito para o cumprimento desse trabalho.

Agradeço ao Alexandre, o meu dedicadíssimo revisor de textos e irmão.

RESUMO

A inovação firma-se no cenário internacional como uma necessidade que não diz

respeito somente a sobrevivência de empresas, mas também a sobrevivência de nações. O

mundo globalizado e as tecnologias atuais permitiram um avanço na velocidade de

propagação e difusão do conhecimento e assim fica cada vez mais evidente, através dos

sistemas de proteção a propriedade intelectual estabelecidas em vários países, que esse

conhecimento deve ser protegido e estimulado a crescer, pois do seu estímulo e do seu

crescimento é que ditará no futuro a prosperidade. Tendo essa preocupação como pano de

fundo, esse estudo pretende investigar através de um estudo de caso, os Núcleos de Inovação

Tecnológica de quatro universidades do estado do Rio de Janeiro. Verificando a sua

adequação e levantando os principais problemas advindos das exigências impostas pela Lei de

Inovação.

Palavras-chave: Inovação. Patentes. Transferência de Tecnologia.

ABSTRACT

The innovation firm in the international scene as a need that concerns not only the

survival of companies but also the survival of nations. The globalized world and current

technologies have enabled a breakthrough in speed propagation and dissemination of

knowledge and thus the increasingly evidences in systems to protect intellectual property in

several countries, that knowledge must be protected and encouraged to grow because of its

stimulus and its growth is that dictate the future prosperity. With that concern in the

background, the study aims to investigate through a case study, the Centers for Technological

Innovation of four universities in the state of Rio de Janeiro. Noting its adequacy and raising

the main problems arising from the requirements imposed by the Law of Innovation.

Key-words: Innovation. Patent. Technology Transfer.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO, p. 15

1.1O NOVO CENÁRIO IMPOSTO PELA LEI DE INOVAÇÃO, p.15

1.2 O PROBLEMA DA PESQUISA, p. 16

1.3 OBJETIVO GERAL DA PESQUISA, p. 17

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA PESQUISA, p. 17

1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA, p. 18

1.6 A RELEVÂNCIA DA PESQUISA, p. 19

1.7 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO, p. 21

2 INOVAÇÃO, p. 22

2.1 A INOVAÇÃO E O SEU PAPEL EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, p. 22

2.2 INCENTIVOS AO SISTEMA DE INOVAÇÃO BRASILEIRO, p. 26

2.2.1 A Lei de Inovação, p. 30

2.2.2Os Núcleos de Inovação Tecnológica, p. 33

2.3 FATORES DE INTERAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA, p. 37

3 A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 41

3.1 DEFINIÇÕES E PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS, p. 41

3.2 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL – HISTÓRICO E LEIS, p. 45

3.2.1 A propriedade intelectual no Brasil – Direito Autoral – Direitos de Autor e Direitos

Conexos, p. 48

3.2.2 A propriedade intelectual no Brasil – Propriedade Industrial – Patentes Invenção,

Modelo de Utilidade e Desenho Industrial, p. 49

3.2.3 A propriedade intelectual no Brasil – Propriedade Industrial – Marcas, p. 51

3.2.4 A propriedade intelectual no Brasil – Propriedade Industrial – Indicações Geográficas e

Denominações de Origem, p. 52

3.2.5 A propriedade intelectual no Brasil - Proteção Sui Generis – Programas de Computador,

p. 52

3.2.6 A propriedade intelectual no Brasil - Proteção Sui Generis – Cultivares, p. 53

3.2.7 A propriedade intelectual no Brasil - Proteção Sui Generis – Cultivares Topografia de

Circuito Integrado, p. 53

3.3 A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, p. 54

4-A PATENTE, p. 57

4.1 AS PATENTES E A SUA RELAÇÃO COM O MERCADO, p. 57

4.2 MONITORAMENTO DE PATENTES, p. 58

4.3 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, p. 61

4.3.1 Licenciamento, p. 62

5 METODOLOGIA DE PESQUISA, p. 65

5.1 UNIDADES DE ESTUDO, p. 65

5.2 TIPO DE PESQUISA, p. 65

5.3 COLETA DE DADOS, p. 67

5.4 METODOLOGIA DO TRABALHO, p. 69

6. ESCRITÓRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, p. 72

6.1 OS ESCRITÓRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E ANÁLISE DOS

RESULTADOS DA PESQUISA, p. 72

6.2 A UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - APRESENTAÇÃO, p. 74

6.2.1 A UFF – Universidade Federal Fluminense – CPCT, p. 75

6.2.2 Escritório de Transferência de Conhecimento – ETco, p. 76

6.2.3 Observações relevantes da entrevista, p. 77

6.3 A UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – APRESENTAÇÃO,

p. 82

6.3.1 A UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – PR5, p. 83

6.3.2 Agência UFRJ de inovação, p. 84

6.3.3 Observações relevantes da entrevista, p. 86

6.4 A UERJ – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –

APRESENTAÇÃO, p. 91

6.4.1 A UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – SR2, p. 92

6.4.2 Programa de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia – PITT, p. 93

6.4.3 Observações relevantes da entrevista, p. 94

6.5 A PUC-RIO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO -

APRESENTAÇÃO, p. 100

6.5.1 A PUC-RIO – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – CTC, p. 101

6.5.2 Escritório de Negócios em Propriedade Intelectual – ENPI, p. 101

6.5.3 Observações relevantes da entrevista, p. 103

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 109

7.1 CONCLUSÕES, p. 109

7.2 SUGESTÕES DE TRABALHOS FUTUROS, p. 114

8. REFERÊNCIAS, p. 115

9 ANEXOS, p. 123

LISTA DE FIGURAS

Figura 3.1 - Estrutura legal da propriedade intelectual, p. 46

Figura 3.2 - O processo da propriedade intelectual, p. 54

Figura 6.1 - Sítio do PITT, p. 97

LISTA DE QUADROS

Quadro

Sumário de atividades

dos escritórios da UFF e da UFRJ

, p. 110

Quadro 7.2 - Sumário de atividades dos escritórios da UFF e da UFRJ, p. 112

LISTA DE TABELAS

Tabela

Dados das atividades dos escritórios

, p. 108

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS

ABDI

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

BPC

Banco de Produção Científica

CAPES

Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior

CAPI

Coordenação de Atividade e Propriedade Intelectual

CCT

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

CTC

Centro de Tecnologia e Ciências

CENPES

Centro de Pesquisas da Petrobrás

EADS

Centro de Estudos Ambientais e de Desenvolvimento Sustentável

CNPq

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol

ógico

COPPE

Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós

Graduação e Pesquisa de Engenharia

COPPETEC

Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos

CPCT

Coordenação de Projetos Científicos e Tecnológicos

CTC

Centro Técnico

Científico

CTI

Centro Tecnológico para Informática

CUB

Convenção da União de Berna

CUP

Convenção da União de Paris

DAG

Divisão de Atividades Gerenciais

DCARH

Departamento de Capacitação e Apoio à Formação de Recursos Humanos

DCE

Divisão de Cultura e Esporte

DCI

Dep

artamento de Cooperação Internacional

Divisão de Educação

EPESQ

Departamento de Apoio à Produção Científica e Tecnológica

EPG

Departamento de Fomento ao Ensino para Graduados

Desenho Industrial

DIUC

Divisão de Integração Universidade Comunidad

DPITT

Divisão de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia

ENPI

Escritório de Negócios em Propriedade Intelectual

Exploração de Patentes

EPO

European Patent Office

SDI

Escola Superior de Desenho Industrial

ETco

Escritório de Transf

erência do Conhecimento

ETT

Escritório de Transferência de Tecnologia

FINEP

Financiadora de Estudos e Projetos

FORTEC

Fórum de Gestores de Inovação e de Transferência de Tecnologia

FRA

Franquia

Fornecimento de Tecnologia

IES

Instituições de Ensino

Superior

INPI

Instituto Nacional de Propriedade Industrial

ICT

Instituições de Ciência e Tecnologia

MIT

Massachusetts Institute of Technology

MCT

Ministério da Ciência e Tecnologia

Modelo de Utilidade

NEICT

Núcleo de Estudos em Inovação , Conheci

mento e Trabalho

NEP

Núcleo de Estudos e Pesquisas

NIT

Núcleo de Inovação Tecnológica

NUPEM

Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OMC

Organização Mundial do Comércio

ONU

Organização da

s Nações Unidas

PADIS

Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores

PATVD

Programa de Apoio ao Desenvolvi

mento Tecnológico da Indústria

para a TV

Digital

PBDCT

Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

PCT

Patent Co

operation Treaty

Privilégio de Invenção

IBIC

Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica

PICTE

Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

PITT

Programa de Propriedade Intelectual e

Transferência

de Tecnologia

PLT

Patent L

aw Treaty

PND

Plano Nacional de Desenvolvimento

PNPG

Programa Nacional de Pós

graduação

PR5

Pró

Reitoria de Extensão

PROPP

Pró

Reitoria de Pesquisa e Pós

Graduação

PUC

Rio

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

REDEL

Reestruturação Produt

iva e Desenvolvimento Econômico Local

REPICT

Rede de Propriedade Intelectual, Cooperação, Negociação e Comercialização

de Tecnologia

RPI

Revista de Propriedade Industrial

SAT

Serviços de Assistência Técnica e Científica

SEI

Secretaria Especial de Inf

ormática

SNDCT

Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

SR2

Sub

reitoria de Pós

graduação e Pesquisa

TLT

Trademark Law Treaty

TRIPS

Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights

UDF

Universidade do Distrito Federal

Univ

ersidade

Empresa

UEG

Universidade do Estado da Guanabara

UERJ

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

UFF

Universidade Federal Fluminense

UFRJ

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Uso de Marcas

URJ

Universidade do Rio de Janeiro

USPTO

United S

tates Patent and Trademark Office

WCT

WIPO Copyright Treaty

WIPO

World Intelectual Propety Office

1 INTRODUÇÃO

1.1 O NOVO CENÁRIO IMPOSTO PELA LEI DE INOVAÇÃO

A universidade é um centro que gera conhecimento e capacita recursos humanos para

a ciência e para a tecnologia. A universidade, através de atividades acadêmicas e parcerias

com organizações públicas e privadas, desenvolvem resultados de pesquisa e inovações que

ajudam a gerar empregos e riquezas.

Em anos recentes as parcerias entre universidades e empresas vêm sendo estimuladas

pelo governo através de incentivos fiscais ao desenvolvimento de inovação tecnológica, como

por exemplo, em 2004, quando houve a regulamentação da Lei nº 10.973 a “Lei de Inovação”.

Com a Lei de Inovação de 2004, as universidades públicas brasileiras vêm se

adequando a uma nova perspectiva da gestão da sua produção científica. Agora existe uma

crescente preocupação em se transformar o conhecimento gerado em aplicações para o

mercado, ou seja, as diretrizes legais e organizacionais da propriedade intelectual e da

cooperação tecnológica estão em mudança para poder atender as novas exigências.

O grande objetivo da Lei é transformar o potencial acadêmico de pesquisa em

produção tecnológica inovadora e ajudar a diminuir os riscos de perda de investimento nas

relações entre universidades, empresas e governo (APPOLONI, 2003). Alguns pontos da Lei:

− Empresas poderão compartilhar laboratórios e equipamentos com as

instituições públicas de pesquisa, mediante remuneração;

− Pesquisadores de instituições públicas poderão ter autorização para afastar-se e

colaborar com pesquisas em outras instituições ou empresas, e tirar licença não

remunerada se quiserem constituir uma empresa de base tecnológica;

− Produtos e processos inovadores a serem obtidos por instituições de pesquisa

poderão ser adotados por empresas privadas.

A Lei de Inovação representa um marco na legislação brasileira, pois estreita os laços

de interação entre universidades e empresas; converge a visão do que é inovação; regulamenta

que o conhecimento gerado dentro da instituição deve ser protegido antes de ser publicado e

enfatiza que a proteção também é um modo seguro de divulgação desse conhecimento.

A Lei de Inovação obriga a criação de NITs (Núcleo de Inovação Tecnológica) em

todas as universidades públicas federais, o NIT funcionará como uma ponte oficial de

comunicação com o setor empresarial e, principalmente, com a própria instituição, sobre

questões que envolvam propriedade intelectual, proteção do conhecimento e inovação.

A autarquia e os diferentes perfis das universidades brasileiras fazem com que frente

às exigências da Lei da Inovação, as universidades tomem medidas próprias de gestão de

propriedade intelectual e portanto, criem modelos de gestão de maneira diferenciada. O

presente estudo pretende mostrar, através de métodos investigativos e comparativos, as

melhores práticas envolvendo a gestão desses NITs, bem como identificar as principais

barreiras encontradas na implantação e no gerenciamento pelas IES estudadas.

1.2 O PROBLEMA DA PESQUISA

A pesquisa desenvolvida por esse trabalho se fundamenta na seguinte pergunta:

Como as principais IES do RJ estão se adequando para gerenciar a nova cultura de

Proteção a Propriedade Intelectual, frente ao cenário imposto pela Lei da Inovação?

E tendo a seguinte hipótese levantada:

Dadas as exigências da Lei de Inovação, as universidades estudadas se adequarão de

maneiras diferentes, para atender tais exigências. Como a infra-estrutura, o comportamento,

o perfil e o histórico de cada universidade são únicos; os pontos fortes e fracos de cada

modelo de gestão dos escritórios poderão contribuir, de um modo geral, a construir melhores

práticas de gestão.

1.3 OBJETIVO GERAL DA PESQUISA

As análises feitas permitirão identificar as barreiras para o aperfeiçoamento da

transferência de tecnologia, disseminação da cultura de propriedade intelectual e implantação

de boas práticas de gestão dos NITs nessas universidades.

Visto que a Lei da Inovação afeta todas as universidades federais, espera-se que os

modelos de gestão apresentados mostrem-se úteis para complementar a implementação das

melhores práticas em outras universidades públicas do país, bem como para universidades

estaduais ou universidades privadas que queiram utilizar algumas dessas práticas na gestão de

propriedade intelectual da sua organização. Para que se atingisse esse objetivo geral, o

delineamento dos seguintes objetivos específicos tornou-se relevante.

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA PESQUISA

Para que se atenda o objetivo geral é necessário levantar os seguintes objetivos

específicos:

− Identificar as singularidades dos escritórios estudados;

− Identificar quais são as práticas de disseminação e estímulo da proteção à propriedade

intelectual;

− Identificar quais são as competências do RH do escritório percepção de cada

entrevistado;

− Verificar qual é a infra-estrutura ideal para a realização das atividades do escritório

na percepção de cada entrevistado;

− Identificar quais são as atividades desempenhadas pelo escritório e quais são

terceirizadas;

− Levantar as atividades de marketing institucional, realizado pelo escritório;

− Verificar qual é a posição da política institucional referente à propriedade

intelectual.

1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA

Para entender as particularidades da gestão de propriedade intelectual serão tomadas

como foco de estudo os escritórios de transferência de tecnologia de quatro universidades do

Estado do Rio de Janeiro, sendo estas escolhidas devido à facilidade de acesso geográfico.

São eles:

− Escritório de Transferência do Conhecimento (ETCO) – Escritório da UFF

(Universidade Federal Fluminense);

− Agência UFRJ de Inovação – Escritório da UFRJ (Universidade Federal do Rio

de Janeiro);

− Programa de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PITT) –

Escritório da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro);

− Escritório de Negócios em Propriedade Intelectual (ENPI) – Escritório da PUC

– Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).

Serão levantadas as principais informações sobre a gestão da propriedade intelectual,

disseminação da cultura de propriedade intelectual, patenteamento, comercialização das

patentes e parcerias empresariais, através de entrevistas com os responsáveis pelos Escritórios

de Transferência de Tecnologia (ETT) nas respectivas universidades.

A escolha de se investigar os ETTs é que tais escritórios têm competências e

finalidades que se encaixam perfeitamente com as competências e finalidades a serem

desempenhadas pelos NITs, como por exemplo, apoio para o relacionamento com o setor

privado, oportunidades para a incubação de empresas, controle de patentes, acompanhamento

do processamento de pedidos de patentes e acompanhamento da manutenção dos títulos de

propriedade intelectual da instituição.

Além do mais, esses escritórios são pioneiros quanto à proteção da propriedade

intelectual, pois suas datas de criação antecedem a Lei de Inovação e por isso são detentores

de um valioso know-how sobre o tema dessa pesquisa.

1.6 A RELEVÂNCIA DA PESQUISA

As universidades públicas estão sendo estimuladas a patentearem os resultados de suas

pesquisas que são passíveis de proteção, a desenvolverem projetos de pesquisa em cooperação

com empresas e estão sendo obrigadas a implementar seus núcleos de proteção ao

conhecimento, pela Lei de Inovação.

Um retorno financeiro virá por meio da transferência de tecnologias que ocorre com a

concessão de licenças exclusivas ou não, ou com a venda dos direitos conferidos pelas

patentes geradas nas universidades públicas e que serão objetos de exploração comercial.

Com a formação de parcerias com o setor privado, o acesso a várias informações e

know-how complementares, haverá um retorno de conhecimento à sociedade principalmente,

por meio de spillovers e spin-offs.

Garantindo-se a propriedade sobre a pesquisa, se permite uma recompensa dos

esforços dos pesquisadores, através da sua comercialização. Dado o tempo para a exploração

econômica, ocorrerá a abertura do conteúdo da patente, disponibilizando suas informações a

todos.

Um sistema patentário eficiente ajuda a atrair investidores estrangeiros, pois a

inovação não seria atraente devido aos riscos e incertezas oriundos das despesas de P&D. A

patente se torna uma garantia de lucros e um incentivo a um novo ciclo de investimentos em

pesquisas.

O número de patentes é internacionalmente considerado como um dos indicadores

relevantes para se avaliar a capacidade de o país transformar o conhecimento científico em

produto ou resultado tecnológico. A despeito de esse indicador possuir algumas limitações,

tendo em vista que não há um comportamento homogêneo entre as empresas de diferentes

setores de atividade econômica frente às patentes, ele permite uma aproximação razoável dos

resultados da atividade inovativa de um país (MCT, 2006).

O Brasil detém um enorme potencial intelectual ocupando o 17º lugar em produções

de papers e o 23º lugar em citações no mundo. O Thomson Scientific indexou entre o período

de 2002 e 2006, cerca de 70 mil papers com pelo menos um autor brasileiro. Sendo os de

maior impacto pertencentes às áreas de: Física, Ciências Ambientais, Geofísica, Matemática e

Engenharia. A despeito desse potencial, existe ainda um grande abismo na transformação

dessa produção em inovações tecnológicas.

A publicação e não o patenteamento, historicamente, é o que avalia o prestígio do

pesquisador e também é o meio pelo qual ele pode adquirir visibilidade perante o mundo

científico, por isso, por enquanto, a patente não tem o mesmo valor e não o prestigia da

mesma maneira do que uma publicação. Ao longo do tempo a produção científica por meio de

papers tem sido mais difundida do que o uso da patente como modo de divulgação, o que

acarreta na pobre cultura de proteção a propriedade intelectual no país.

1.7 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO

No capítulo 2, será feito um breve comentário sobre a geração de conhecimento e a

sua importância para a sociedade contemporânea, depois será discutido a valorização da

inovação como fonte de desenvolvimento econômico e de sobrevivência empresarial

No capítulo 3, será abordado o histórico do desenvolvimento da propriedade

intelectual, e das suas leis no âmbito mundial e no Brasil. Serão abordados também, os planos

econômicos e as leis que ajudaram a construir o sistema patentário nacional, com uma ênfase

especial sobre a Lei de Inovação.

No capítulo 4, será abordado mais profundamente, o tema sobre a importância das

patentes e como elas podem ajudar as organizações nas estratégias comerciais, estratégias de

concorrência e no desenvolvimento de P&D interno.

No capítulo 5, será relatada a metodologia desse trabalho que foi inspirada na

metodologia de autores chaves que serviram para estruturar os passos da pesquisa.

No capítulo 6, será abordado o problema da pesquisa e as informações levantadas

através de pesquisas documental, bibliográficas e da pesquisa de campo que foram necessárias

para responder a pergunta do problema.

No capítulo 7, a presente dissertação será encerrada e serão apresentados os pontos

conclusivos destacados, seguidos de recomendações para estudos futuros.

2 INOVAÇÃO

2.1 A INOVAÇÃO E O SEU PAPEL EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO.

Usando a metáfora de ondas, o escritor e visionário do marketing, Alvin Toffler

(1980), já identificava três grandes mudanças vividas pelo homem: a Sociedade Agrícola, a

primeira onda, que se caracterizou pela utilização da terra como sua principal base econômica,

com reduzida capacidade de gerar conhecimento; a segunda onda, a Sociedade Industrial, que

se caracterizou por uma mais elevada capacidade de relacionamento entre o homem e a

natureza uma vez que, através da utilização da máquina, aumentava-se a capacidade de

produção e de geração de excedente econômico; e o momento atual, a terceira onda, que

corresponde à Sociedade do Conhecimento, onde o conhecimento assume a importância do

principal recurso econômico e a riqueza construída pela sociedade passa a ser produto do

conhecimento.

A este conjunto de conhecimento e informações que podem advir do saber individual

ou coletivo, e que agregam e produzem valor mediante a aplicação da inteligência, chama-se

Capital Intelectual. O termo começou a ser fixado na década de 90 pelo americano Thomas

Stewart (1997), e hoje é a principal fonte de riqueza dos profissionais e empresas na

sociedade do conhecimento.

O mercado atual tem como característica, mudanças rápidas e crescentes de empresas

que em busca de fatias cada vez maiores do mercado, tentam desenvolver uma vantagem

sustentável para se distinguir em seus setores (HEERDT, 2002).

Percebe-se que a informação e o conhecimento geradores da inovação constituem os

pilares de sustentação do desenvolvimento de países, sociedades e empresas. Eles refletem a

constatação de que a gestão eficiente do conhecimento é cada vez mais fundamental

(BARBAIS e SOUSA, 2006).

Os processos de inovação são bastante complexos, pois envolvem variáveis e atributos

de naturezas distintas, como: sociedade, cultura, economia, política, educação, etc. Porém a

inovação depende especificamente da criação e do uso do conhecimento.

A agregação de valor, feita por diferentes atores da economia consegue, desenvolvê-la

como um todo. Nos últimos anos as mudanças políticas, sociais e tecnológicas influenciaram

diretamente na maneira pela qual as organizações desenvolvem as suas atividades e praticam

a inovação, provocando assim uma necessidade de adaptação ao novo ambiente de negócios.

Schumpeter (1934) sugeriu, no início do século XX, a teoria de que o

desenvolvimento econômico por meio da inovação se baseia na capacidade de determinados

seres humanos em liderar as mudanças no modo de produção. Supondo que tais mudanças

dependiam exclusivamente de certos requisitos pessoais sendo caracterizado por três etapas: a

invenção, a inovação e a difusão. O indivíduo toma uma dimensão diminuta, trocando-se o

individual pelo coletivo, assim, ao invés de se ter pessoas com certos requisitos, existem hoje

organizações com requisitos para gerar a inovação.

As organizações representam o conjunto de hábitos, rotinas, regras, normas, leis,

práticas estabelecidas e padrões, consolidado por meio da cultura de grupos, que regula e

norteia a ação individual e coletiva. (EDQUIST, 1992).

Segundo Ferraro e Costamagna (2002), as empresas estão sendo confrontadas, não só

por fatores micro-ecômicos, mas também por fatores macro-econômicos e meso-econômicos

(organizações e instituições atuantes ao ambiente externo das empresas). Ciência, tecnologia e

inovação tornaram-se elementos de peso para o crescimento, para a competitividade e para o

desenvolvimento de um País, pois o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias são

essenciais para o crescimento da produção e aumento da produtividade.

As inovações são consideradas como um importante driver para a economia, sendo

então consideradas críticas na ordem política. Por isso a compreensão e o monitoramento dos

processos de produção, difusão e uso de conhecimentos científicos, tecnologias e inovações

passaram a constituir-se em processos de acentuada relevância (VIOTTI, 2003).

Todas as organizações podem inovar, como por exemplo, hospitais, universidades e

governos, pois a inovação é abrangente e pode ocorrer em diferentes níveis das atividades das

organizações, como com: a compra de novos equipamentos, agregação de novos serviços aos

produtos existentes, uso de um software mais avançado, etc. (ABDI, 2005).

Mas inovações de ordem econômica, segundo Schumpeter (1934) ocorrem quando:

− Existe a introdução de um novo bem, o qual o consumidor não está familiarizado ou

uma nova qualidade do bem;

− Existe a introdução de um novo método de produção;

− Existe a abertura de um novo mercado, que pode ser um mercado totalmente novo ou

um mercado inédito para aquela economia;

− Existe a conquista de uma nova fonte de matéria-prima, que pode ser inédita a aquela

economia ou ter sido criada;

− Ou quando surge uma nova estrutura organizacional, como por exemplo, a criação ou

quebra de uma posição de monopólio.

As inovações de ordem econômica normalmente criam condições competitivas que

deixam o inovador em posição privilegiada, se a organização descobre um tipo de matéria-

prima com um menor custo ela pode se beneficiar com um lucro mais alto ou pode ganhar

mais penetração, competindo com preços mais baixos.

Os produtos ou processos decorrentes da inovação, não encontram concorrentes

competitivos o bastante para ameaçar sua posição, seja devido à redução de custo gerada pela

inovação de processo seja pelo ineditismo do produto lançado que pode até levar a extinção

dos produtos previamente estabelecidos no mercado.

As novas tecnologias também competem acirradamente entre si, havendo o risco da

sua extinção por diversos fatores, como os vistos na recente guerra entre o HD-DVD e o BLU

RAY (formatos da nova geração de disco óptico com grande capacidade de armazenamento),

que teve o BLU RAY como tecnologia vitoriosa, basicamente porque grandes estúdios de

filmagem e posteriormente revendedores americanos, decidiram optar por esse tipo de

formato. A Sony também teve um papel importante na popularização desse formato quando

decidiram incorporar os BLU-RAY players nos seus videogames Playstation 3.

A inovação e o conhecimento estão envolvidos diretamente com o desenvolvimento

das organizações, sendo ambos os processos de aprendizagem contínua, dinâmica,

influenciáveis por outras organizações e que possuem características próprias do mercado,

setores e país em que está inserido

Em um país, a inovação está ligada a um sistema nacional de inovação, que consiste

em uma rede de instituições públicas e privadas cujas atividades e interações iniciam,

modificam e difundem novas tecnologias (FREEMAN, 1997). Um sistema de inovação

também pode ser definido como um conjunto de instituições distintas que conjuntamente e

individualmente contribuem para o desenvolvimento e difusão de tecnologias. Este conjunto

constitui o quadro de referência no qual o governo forma e implementa políticas visando

influenciar o processo inovativo (CASSIOLATO e LASTRES, 1999).

Ciência, tecnologia e inovação são estruturadas de diferentes maneiras em diferentes

países, mas todos convergem para um único objetivo: incentivar seus sistemas de inovação

para se tornarem mais competitivos tecnologicamente (OCDE, 2004).

Segundo Davila (2006) as empresas buscam e medem sua capacidade de inovação

através do desempenho e do alcance no cumprimento de objetivos e metas estabelecidas por

elas.

Mas para que ocorra essa estruturação, é necessário mais do que boas idéias ou

criatividade por parte das organizações, é necessário que exista as ações por parte delas que as

levem a uma renovação do ciclo de inovação, evitando-se assim segundo Schumpeter, a

estagnação e futura extinção da mesma, por um processo de destruição criativa em que o

velho modo de fazer as coisas é destruído e substituído por novas maneiras. Em função disso

à inovação precisa ter ferramentas, regras e disciplina que levem a contínua existência da ação

promotora de inovação (DAVILA, 2006).

Drucker (1969) identi?cou que a economia baseada no conhecimento se tornou

qualitativamente e quantativamente mais importante do que nunca, assim a informação e a

velocidade de acesso a informação se tornam fundamentais no desenvolvimento econômico,

sendo reconhecidas como fontes essenciais a inovação.

É notado que a inovação envolve riscos, devido à existência de competidores que

também inovam e devido aos altos investimentos feitos em P&D. É importante que haja a

proteção desse novo conhecimento adquirido através da pesquisa, pois a proteção garantirá

por que os investimentos feitos sejam recuperados e, como conseguintes reinvestidos em

novas pesquisas para que gerem inovações.

A propriedade intelectual é uma ferramenta utilizada para esses casos. A proteção ao

conhecimento deve andar lado a lado com o sistema de inovação porque, por servir também

como estímulo a geração de pesquisa e, por fim a geração de inovação. Os objetivos a serem

perseguidos devem buscar estimular a criação de conhecimento que seja resultante da

combinação do conhecimento científico e tecnológico com o conhecimento sobre as

oportunidades de mercado.

2.2 INCENTIVOS AO SISTEMA DE INOVAÇÃO BRASILEIRO

Em meados de 1950, o Brasil abriu-se aos investimentos estrangeiros, através do Plano

de Metas do então presidente Juscelino Kubitschek, que tinha o célebre lema "Cinqüenta anos

em cinco”. Dentre outros objetivos, o Plano se baseava no incentivo a entrada e atração de

capital estrangeiro, via subsídios implícitos na taxa cambial, houve então a entrada maciça de

empresas multinacionais no país, que objetivavam atender basicamente o mercado interno, e

não de desenvolver suas atividades de P&D.

Entre 1962 e 1968, os investimentos estrangeiros recuaram no país, devido às

incertezas políticas e econômicas da época, retornando somente por causa da estabilização da

inflação, do crescimento econômico e de leis que regulamentavam o capital estrangeiro

(NONNEMBERG, 2003).

Em 1973 o 1º Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (I PBDCT),

vinculado ao 1º Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) foi lançado com o propósito de

promover uma reestruturação industrial brasileira para que o Brasil pudesse competir no

mercado internacional.

Nesse plano foi privilegiado o incentivo à pesquisa e à capacitação industrial, com os

objetivos de ampliar a capacidade de inovação das empresas públicas e privadas, de acelerar

as transferências de tecnologia com política de patentes, e de integrar indústria-pesquisa-

universidade, vinculando educação, ciência e tecnologia e empresa.

Em 1976 era lançado o II PBDCT, vinculado ao II PND, que trouxe além dos

objetivos anteriores, inovações como a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico (SNDCT) e do Programa Nacional de Pós-graduação, (PNPG)

O SNDCT, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), com

o assessoramento do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, é formado pelo

conjunto das entidades que possuem interface com a geração de conhecimentos, desde a

ciência básica até a aplicação deste conhecimento na produção industrial. Incluem as

universidades e faculdades, os centros de pesquisa e desenvolvimento, as agências de fomento

e as empresas, muitas das quais contam com incentivos fiscais para esta finalidade.

O principal instrumento das políticas concebidas no âmbito do SNDCT, de estímulo à

pós-graduação e à pesquisa, foi o financiamento por contrato, concedido pelas agências

governamentais especializadas através da negociação direta com as instituições beneficiadas,

fortalecendo áreas específicas cujos resultados são passíveis de serem avaliados, estimulando

a competitividade entre as instituições e aprimorando seu desempenho.

Mais tarde, o CNPq foi transformado em Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico, órgão de assessoramento superior para formulação de política

setorial, na forma de fundação, e criou-se o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

(CCT), como instância de representação do SNDCT. O PNPG ficou responsável pela

expansão do sistema nacional de pós-graduação.

Já o III PBDCT objetivava expandir a oferta de recursos em C&T e reforçava as

condições tecnológicas das empresas nacionais. Esse Plano diferiu dos dois anteriores na

medida em que, ao invés de especificar as ações do Governo na forma de programas, projetos

e atividades prioritárias, estabelecia um conjunto de diretrizes políticas para orientar as ações

dos setores públicos e privados que resultaram de um processo mais participativo de decisão

que, de alguma forma, envolveu cientistas, técnicos, empresários e membros de órgãos

vinculados ao SNDCT.

Em 1984, a Secretaria Especial de Informática (SEI), por força da Lei n° 7.232,

estabeleceu os objetivos da Política Nacional de Informática, que visa a capacitação nacional

nas atividades de informática, em proveito do desenvolvimento social, cultural, político,

tecnológico e econômico da sociedade brasileira.

Essa política surgiu da necessidade do Brasil se adequar à nova realidade internacional

da tecnologia de informação. A lei também autoriza a criação da Fundação Centro

Tecnológico para Informática (CTI), servindo para incentivar o desenvolvimento da pesquisa

científica e tecnológica informática.

Em 1985 é criado o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pelo Decreto nº

91.146, com o objetivo de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento científico e

tecnológico brasileiro devido à dispersão e desarticulação das organizações públicas e

privadas, que contavam com pouca supervisão e controle.

As áreas priorizadas pelo MCT envolviam: O desenvolvimento do patrimônio

científico e tecnológico e a política de cooperação e intercâmbio, a política de ciência e

tecnologia, com a coordenação de políticas setoriais e as políticas nacionais de informática, de

cartografia, de biotecnologia e de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos

materiais e serviços de alta tecnologia, como a química fina, a mecânica de precisão e alguns

outros setores de tecnologia avançada (RAU, 2001).

Dahlman e Frischtak (1993) verificam que o Brasil, até 1990, já havia construído um

sistema nacional de C&T&I sofisticado, mas incompleto, formado por um sistema

universitário, um sistema de pós-graduação e de instituições de pesquisa que colocaram o país

num lugar confortável no meio acadêmico internacional.

Os principais problemas percebidos se destacavam: os poucos investimentos em

inovação, vindos do setor privado, resultando em pouca atividade patentária e o mau

gerenciamento dos esforços de coordenação em C&T&I.

Nos final dos anos 90, acompanhando as tendências internacionais, foi feito um grande

movimento em relação ao fomento para inovação através de leis de incentivo a pesquisadores

e a instituições de pesquisa, leis que estabeleceram incentivos fiscais para as empresas

investidoras em atividades de P&D e em tecnologias da informação realizadas no país e leis

de proteção a propriedade intelectual, como por exemplo:

− Lei nº 9.279, de 14/05/96 - Lei de Propriedade Industrial -. Esta Lei regula proteção

dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o

desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetuando-se mediante à:concessão

de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho

industrial; concessão de registro de marca; repressão às falsas indicações geográficas;

e repressão à concorrência desleal;

− Lei nº 9.456, de 25/04/97 - Lei de Proteção de Cultivares – A Lei garante proteção dos

direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar, efetuando-se mediante

a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos

os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar

a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação

vegetativa, no País;

− Lei nº 9.609, de 19/02/98 - Lei de Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de

Computador – A Lei determina a proteção de programas de computador, sendo estes, a

expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou

codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em

máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou

equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou analógica, para fazê-los

funcionar de modo e para fins determinados;

− Lei nº 9.610, de 19/02/98 - Lei de Direitos Autorais – A Lei regula os direitos autorais,

entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Para os efeitos desta Lei, considera-se: publicação, transmissão ou emissão,

retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução, contrafação, obra,

fonograma, editor, produtor, radiodifusão e artistas intérpretes ou executantes.

Em 1999 foram criados os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, que são

instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.

Há 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos e dois transversais. Destes,

um é voltado à interação universidade-empresa Fundo Verde-Amarelo (FVA), enquanto o

outro é destinado a apoiar a melhoria da infra-estrutura de Instituições de Ciência e

Tecnologia (ICT).

Os Fundos Setoriais foram criados na perspectiva de serem fontes complementares de

recursos para financiar o desenvolvimento de setores estratégicos para o país. Desde sua

implementação nos anos recentes, os Fundos Setoriais têm se constituído no principal

instrumento do Governo Federal para alavancar o sistema de C&T&I do país. Eles têm

possibilitado a implantação de milhares de novos projetos em ICTs, que objetivam não

somente a geração de conhecimento, mas também sua transferência para empresas.

A criação dos Fundos Setoriais representa o estabelecimento de um novo padrão de

financiamento para o setor, sendo um mecanismo inovador de estímulo ao fortalecimento do

sistema de C&T nacional. Seu objetivo é garantir a estabilidade de recursos para a área e criar

um novo modelo de gestão, com a participação de vários segmentos sociais, além de

promover maior sinergia entre as universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo

(MCT, 2008a).

Em 2003, a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) é

implantada, com o objetivo de executar ações para a implantação de novos instrumentos

financeiros, para o desenvolvimento institucional e para a construção de uma base legal

adequada. Procurava-se com a PITCE, entre outras diretrizes, harmonizar a base legal

referente à inovação, garantir recursos para a política de inovação, fortalecer e re-estruturar as

instituições públicas e ampliar o debate nacional sobre ciência, tecnologia e inovação

(PEREIRA, 2007).

Em 2004, foi criada a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial)

composta por órgãos do governo e órgãos civis e órgãos privados, é responsável pela

execução e acompanhamento da PITCE.

Ainda em 2004 a Lei Nº 10.973 (regulamentada pelo Decreto nº 5.563 de 11 de

outubro de 2005), a Lei de Inovação, entre outros aspectos, surgiu com um propósito de

(expressa em seu Art.1º) estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e

tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia

tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos Arts. 218 e 219 da

Constituição.

2.2.1 A Lei de Inovação

A Lei de Inovação reflete a necessidade do país em contar com dispositivos legais

eficientes que contribuam para o delineamento de um cenário favorável ao desenvolvimento

científico, tecnológico e ao incentivo à inovação. O desafio de se estabelecer no país uma

cultura de inovação está amparado na constatação de que a produção de conhecimento e a

inovação tecnológica passaram a ditar crescentemente as políticas de desenvolvimento dos

países.

Nesse contexto, o conhecimento é o elemento central das novas estruturas econômicas

que surgem e a inovação passa a ser o veículo de transformação desse conhecimento em

riqueza e melhoria da qualidade de vida das sociedades. A Lei propõe, entre outros objetivos,

o de melhorar a eficiência de setor produtivo do país de forma a capacitá-lo tecnologicamente

para a competição externa, assim como na necessária ampliação de suas exportações,

mediante a inserção competitiva de bens e serviços com base em padrões internacionais de

qualidade, maior conteúdo tecnológico e, portanto, com maior valor agregado (MCT, 2008b).

A Lei de Inovação é um conjunto de medidas voltadas para estimular a aproximação

da universidade com o setor produtivo, procurando eliminar uma série de entraves

burocráticos e fomentando o sistema nacional de inovação através e da interação entre

empresas do setor privado e as ICTs (órgãos ou entidades da administração pública que tenha

por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de

caráter científico ou tecnológico), seguindo o foco de três vertentes.

A primeira vertente implica na constituição de um ambiente propício às parcerias

estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas. Nessa linha a Lei

contempla diversos mecanismos de apoio e estímulo à constituição de alianças estratégicas e

ao desenvolvimento de projetos cooperativos entre universidades, institutos tecnológicos e

empresas nacionais, buscando a estruturação de redes e projetos internacionais de pesquisa

tecnológica; promover ações de empreendedorismo tecnológico e fomentar a criação de

incubadoras e parques tecnológicos.

São também criadas facilidades para que as instituições de ciência e tecnologia possam

compartilhar, mediante remuneração, seus laboratórios, instalações, infra-estrutura e recursos

humanos com empresas (inclusive micro e pequenas empresas) e organizações privadas sem

fins lucrativos seja para atividades de incubação, seja para atividades de pesquisa conforme a

situação especificada na Lei.

A segunda vertente implica no estímulo à participação de instituições de ciência e

tecnologia no processo de inovação. Nessa vertente, a Lei faculta as ICTs celebrar contratos

de transferência de tecnologia e de licenciamento de patentes de sua propriedade, prestar

serviços de consultoria especializada em atividades desenvolvidas no âmbito do setor

produtivo, assim com estimular a participação de seus funcionários em projetos onde a

inovação seja o principal foco.

Com o propósito de viabilizar essa situação e também de gerir a política de inovação

da ICT, a Lei determina que cada ICT, constitua um NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica)

próprio ou em associação com outras ICTs.

Os pesquisadores vinculados as ICTs, quando envolvidos nas atividades de prestação

de serviços empreendidas por suas instituições, poderão, em casos específicos, beneficiar-se

do resultado financeiro dos serviços prestados, independentemente da remuneração percebida

em face do vínculo com a instituição. Da mesma forma, enquanto criador ou inventor, o

pesquisador poderá fazer jus a uma parcela dos ganhos pecuniários auferidos por sua ICT,

quando da exploração comercial de sua criação.

E finalmente a terceira vertente, implica no incentivo à inovação na empresa. Os

dispositivos legais explicitados nessa vertente buscam estimular uma maior contribuição do

setor produtivo em relação à alocação de recursos financeiros na promoção da inovação.

A Lei prevê para tal fim, a concessão, por parte da União, das ICTs e das agências de

fomento, de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, para atender às

empresas nacionais envolvidas em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Mediante

contratos ou convênios específicos tais recursos serão ajustados entre as partes, considerando

ainda as prioridades da política industrial e tecnológica nacional.

Além do esforço do governo federal, abaixo estão listados alguns estados brasileiros

que em face à nova realidade de inovação do país, aprovaram Leis estaduais de Inovação, que

complementam a Lei de Inovação, como por exemplo:

− Amazonas: Lei Estadual nº 3.095, de 17 de novembro de 2006, dispõe sobre

incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no

âmbito do Estado do Amazonas;

− Mato Grosso: Lei Complementar nº 297, de 7 de janeiro de 2008 dispõe sobre

incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica visando alcançar autonomia

tecnológica, capacitação e o desenvolvimento do Estado;

− Santa Catarina: Lei nº 14.348, de 15 de janeiro de 2008, sobre incentivos à pesquisa

científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa

Catarina;

− Minas Gerais: Lei nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008, dispõe sobre o incentivo à

inovação tecnológica no Estado.

A Lei representa um amplo conjunto de medidas cujo objetivo maior é ampliar e

agilizar a transferência do conhecimento gerado no ambiente acadêmico para a sua

apropriação pelo setor produtivo, estimulando a cultura de inovação e contribuindo para o

desenvolvimento industrial do país.

2.2.2 Os Núcleos de Inovação Tecnológica

De acordo com Art. 16 da Lei, a ICT deverá dispor de um NIT, próprio ou em

associação com outras ICTs, com a finalidade de gerir sua política de inovação. Tendo como

competências mínimas, de zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à

proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;

avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o

atendimento das disposições da Lei; avaliar solicitação de inventor independente para adoção

de invenção, o NIT da ICT avaliará a invenção, a sua afinidade com a respectiva área de

atuação e o interesse no seu desenvolvimento, havendo o inventor independente o

comprometimento, mediante contrato, compartilhar os ganhos econômicos da exploração

industrial da invenção protegida; opinar pela conveniência e promover a proteção das criações

desenvolvidas na instituição; opinar quanto à conveniência de divulgação das criações

desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual e acompanhar o processamento

dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

Além disso, ficará sob responsabilidade do NIT, por intermédio do Ministério ou

órgão ao qual seja subordinado ou vinculado, manter o MCT informado, de forma

consolidada e anualmente, (ressalvadas as informações sigilosas) quanto à política de

propriedade intelectual da instituição; às criações desenvolvidas no âmbito da instituição; às

proteções requeridas e concedidas e aos contratos de licenciamento ou de transferência de

tecnologia firmados (MCT, 2008a).

O artigo estabelece o direito do NIT em opinar sobre a promoção e proteção de

criações passíveis de proteção intelectual, significando implicitamente que haverá algum nível

de controle a ser feito em relação à publicação.

A proteção e a disseminação da cultura de propriedade intelectual envolvem

diretamente o desenvolvimento do bom relacionamento entre os pesquisadores da ICT e o

NIT, sendo o próprio um agente principal de fomento cujas ações devem estimular e

demonstrar aos pesquisadores que o NIT é um parceiro útil, competente e necessário para o

desenvolvimento salutar da pesquisa.

Existe cronicamente um desamparo quanto à melhor forma de montagem estruturação

e gerenciamento desses núcleos, pois a Lei regula a proteção e estímulo à inovação sem dar as

diretrizes de como fazê-lo, e a maioria das ICTs não está preparada para desempenhar essa

nova função.

Ainda pode ser destacado, que em artigo algum a Lei impõe sansões ou punições para

as universidades que descumprirem qualquer tipo de atribuição relevante ao NIT da

instituição, podendo esse fato se tornar um obstáculo à aplicação efetiva da Lei.

Os NITs se encontram basicamente em fase de estruturação, a infra-estrutura e a

capacidade dos recursos humanos não estão totalmente adaptadas as oportunidades e aos

desafios referentes à propriedade intelectual como, por exemplo, definir procedimentos e

rotinas; manter e elaborar base de dados, estudar e acompanhar procedimentos de

transferência e comercialização de tecnologia.

Segundo dados dos relatórios técnicos do workshop sobre propriedade intelectual

promovido pelo MCT em 2005 foram encontrados quatro problemas principais enfrentados

pelos NITs em relação à execução de projetos:

1) Comunicação e Disseminação:

a) Dificuldade em analisar a transferência de tecnologia, devido sua singularidade caso a

caso;

b) Interação entre universidades e empresas ainda muito mistificadas;

c) Necessidade de conscientização da importância da propriedade intelectual como

elemento comum na academia;

d) Necessidade de sensibilização das empresas sobre a importância em buscar pesquisas nas

universidades;

e) Baixa demanda do mercado por propriedade intelectual.

2) Custos e Recursos Financeiros:

a) Apoio limitado em termos de recursos financeiros;

b) Aquisição de bases de dados privadas de informação tecnológica para subsidiar buscas

e mapear tecnologias;

c) Os custos de atendimento podem não ser atrativos a futuros clientes;

d) Custos onerosos da manutenção da proteção, principalmente de patentes no exterior;

e) Custos das atividades (processos de registro, buscas, mão-de-obra especializada,

eventos, infra-estrutura, programas e softwares, etc.);

3) Recursos Humanos:

a) Descontinuidade de equipes, exigindo reconstrução permanente;

b) Necessidade de se criar mecanismos de absorção de profissionais capacitados;

c) Falta de capacitação e recursos humanos especializados, para lidar com uma grande

variedade de instituições, com diversas políticas institucionais, particularidades e

diferentes áreas do conhecimento;

d) Capacitação insuficiente dos membros das ICTs para lidar com aspectos

mercadológicos (planos de negócios, estratégia de mercado, impactos da tecnologia,

demanda de tecnologia, etc.);

e) Informalidade dos acordos entre pesquisadores;

f) Falta de visão e conhecimento por parte dos pesquisadores e das empresas sobre a

importância da proteção da propriedade intelectual;

g) Falta de conhecimento na área jurídica das ICTs em propriedade intelectual e

transferência de tecnologia;

4) Burocráticos ou Institucionais:

a) Apoio institucional: ainda tímido;

b) Trabalho lento e gradativo;

c) Pouca articulação com as demais estratégias institucionais;

d) Demora no processo da concessão da patente;

e) Dificuldade em comercializar o que foi patenteado;

f) Ausência de modelos de políticas de transferência de tecnologia;

g) Ausência de conhecimento específico da área contábil, pelos gestores de projeto;

h) Falta de apoio da administração central das ICTs;

i) Alta motivação dos pesquisadores para desenvolverem atividades docentes

tradicionais;

j) Cultura da gestão pública em rejeitar parcerias com a esfera privada;

k) Impedimento na contratação de antigos bolsistas;

l) Uniformização das políticas de propriedade intelectual no âmbito federal e das

instituições de ensino e pesquisa (MCT, 2005).

A gestão dos NITs atualmente necessita de uma grande concentração de esforços que

estejam voltados a buscar boas práticas e mantê-las no dia-a-dia organizacional, pois essas

práticas não são comuns as rotinas acadêmicas clássicas, exigindo dos integrantes dos NITs

qualificação e competências específicas para a sua gestão e funcionamento.

2.3 FATORES DE INTERAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA

As empresas e as universidades possuem diferenças advindas da sua estruturação e

organização, que apesar dos esforços governamentais, impedem ou criam barreiras para a sua

interação e, por fim, para a geração da inovação.

A cooperação UE, desta forma, é complexa e sensível, uma vez que envolve etapas

que devem ser observadas com cuidado para que se evite e previna equívocos que gerarão

complicações futuras, impedindo a obtenção da máxima produtividade e qualidade possível

em tal tipo de arranjo. Além de que envolvem culturas e objetivos organizacionais também

distintos.

A resistência de algumas correntes acadêmicas quanto à aproximação entre

universidade e empresa, vem do temor de que essa aproximação implique na modificação da

missão universitária, desviando-a do ensino e da pesquisa.

A universidade serviria apenas como mais um instrumento para a alavancagem das

empresas e os conflitos gerados pelos interesses privados de pesquisa e os interesses

acadêmicos de pesquisa – curiosity driven – divergem de tal maneira que muitos

pesquisadores se sentem ameaçados com essa aproximação.

A cooperação, no entanto busca o benefício das duas partes, o temor quanto à relação

UE, segundo Prager e Omenn (1980) é injustificado, pois para a universidade essa relação

gera: Suporte mais descomplicado para pesquisas de longo prazo; auxílio da empresa para a

formação de novos conhecimentos úteis; ampliação da experiência educacional; surgimento

de tópicos para dissertações e oportunidades potenciais de emprego para estudantes;

possibilidade de interação com profissionais do mercado; acesso aos equipamentos

especializados da empresa.

E em relação às empresas, as universidades serão fontes adicionais de idéias,

conhecimentos e tecnologias os quais são bases potenciais para novos produtos e processos;

um alto benefício de rateio de custo quando comparado com construir unidades de pesquisa; a

proximidade com cientistas competentes; a possibilidade da conexão com uma fonte potencial

de executores de pesquisas fiéis às necessidades da empresa.

Quando parceiros contratuais dividem a responsabilidade de alcançar um objetivo

comum, unindo os seus esforços para alcançá-lo surgem, no caso da UE, características únicas

de parceria que incluem, entre outras, a transferência mútua de tecnologia, informações e

know-how complementares que contribuirão para retornar à sociedade o conhecimento

gerado, por meio de spillovers e spin-offs.

Os spillovers (efeito transbordamento) são com base no modelo de Cohen e Levinthal

(1989), a maior padronização das tecnologias adotados pelos diversos produtores. A presença

de externalidades tecnológicas aumenta a capacidade de absorção das firmas para um mesmo

montante de P&D despendido internamente, na medida em que favorece a compatibilização

dos padrões cognitivos e dos procedimentos de busca adotados pelos diferentes agentes.

As externalidades favorecem uma maior coordenação das estratégias tecnológicas

implementadas, possibilitando explorar de forma coordenada os ganhos vinculados à

determinada trajetória. Em conseqüência, os conhecimentos gerados tendem a estar mais bem

calibrados em relação às necessidades das firmas, o que favorece o processo de absorção.

O acesso a conhecimentos externos a indústria, a partir dos quais são vislumbradas

novas oportunidades tecnológicas, é facilitado, na medida em que, é possível focalizar de

maneira mais precisa eventuais pontos de estrangulamento a ser corrigidos. Há indícios de

que, na presença das externalidades, torna-se possível incrementar o desempenho tecnológica

dos processos produtivos, por meio de uma otimização logística baseada na difusão de

técnicas de gerenciamento da produção adaptadas aos padrões tecnológicos vigentes na

indústria.

Além do mais, a intensificação de relacionamentos permite o transbordamento

(spillover) de determinadas vantagens auferidas por alguns agentes dentro do cluster, como a

difusão tecnológica, a capacitação do corpo funcional ou a própria inserção internacional do

arranjo (FERREIRA, 2004).

As spin-offs acadêmicas são empresas fundadas para explorar comercialmente algum

item (normalmente uma patente) advindo da pesquisa feita em uma instituição acadêmica. Ou

seja, assim que uma pesquisa é feita e é geradora de uma patente que é usada para a solução

de um problema ou demanda mercadológica, uma empresa pode ser fundada com o intuito de

explorá-la comercialmente (SHANE, 2004). Para a OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Econômico), spin-offs são:

− Firmas criadas por pesquisadores do setor público (pessoal do staff, professores ou

estudantes);

− Empresas emergentes que dispõem de licenças de exploração de tecnologias geradas

no setor público;

− Empresas emergentes sustentadas por uma participação direta de fundos públicos ou

que foram criadas a partir de instituições públicas de pesquisa.

−

A importância da interação, desses dois entes tão distintos, tem como um papel

secundário provocar o surgimento e desenvolvimento de inovações nem sempre planejadas

desde o princípio.

As inovações surgidas desse relacionamento e da troca de know-how são um ponto a

ser considerado no desenvolvimento da inovação, pois fortalecem o sistema nacional de

inovação através da validação e encorajamento de formação de laços entre empresas e

universidades, e da exportação para o mercado de empresas com características tecnológicas

de P&D fortemente arraigadas a cooperação com outros centros de pesquisa (CÂNDIDO,

2001).

Outra barreira surgida contra a cooperação corresponde quanto aos conflitos nas

políticas de propriedade, principalmente quando se trata da titularidade do resultado das

pesquisas. Afinal uma vez que as empresas financiam as pesquisas das novas tecnologias, elas

entendem que não seriam obrigadas a pagar pelo seu uso através das licenças ou royalties,

além dos desembolsos adicionais para que o produto seja lançado no mercado.

Enquanto as universidades se reservam ao direito de serem gratificadas pelo

desenvolvimento da pesquisa, graças ao uso de seus pesquisadores e dependências, para poder

proteger os investimentos anteriores (oriundos de financiamento público) em infra-estrutura,

educação e know-how, implícitos no desenrolar das pesquisas.

Em relação à inovação da tecnologia a ser licenciada é que quanto mais inovadora,

mais incertezas e custos de implantação ela trará para o licenciado, o risco da perda de tempo

e dinheiro no seu desenvolvimento e de sua comercialização, pode não ser aceitável

organizacionalmente.

Mesmo sabendo que a inovação pode levar a empresa a um novo patamar no mercado

e que parte dos riscos será dividida com a universidade, a sua atratividade respeita níveis de

riscos impostos pelos tomadores de decisão da empresa.

Dentre esses setores que se utilizam da ciência e tecnologia, seja para o lucro ou para o

desenvolvimento social, existe uma convergência de interesses que são resultantes da falta de

recursos em pesquisas das universidades e da competição acirrada enfrentada pelas empresas,

tais convergências favorecem a procura da cooperação.

Tal cooperação só faz sentido quando os investimentos para adquirir e desenvolver

novos conhecimentos, são protegidos, pois tais investimentos influenciam a preço final do

produto tornando-o mais caro na sua introdução no mercado, e se a concorrência tivesse livre

acesso a esse conhecimento lançaria no mercado um produto parecido e mais barato.

3 A PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 DEFINIÇÕES E PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS

A propriedade intelectual é um direito próprio do ser humano, nascido da criatividade

e do esforço de pesquisas feitas para solucionar problemas, sendo em todos os casos, um bem

intangível passível de proteção, para que se possa garantir e defender os direitos dos seus

detentores. O Código Civil Brasileiro não traz um conceito sobre a propriedade intelectual,

limitando-se somente a enumerar os poderes do proprietário.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que constitui uma das

dezesseis organizações da Organização das Nações Unidas (ONU) define propriedade

intelectual como a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às

interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas

e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às

descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais e às marcas industriais e

comerciais. (OMPI, 2008).

A propriedade intelectual é o direito de gozar, dispor, usar e reaver de quem

impropriamente possua, todo bem que surja da atividade inventiva e do trabalho do ser

humano advindas de qualquer área de conhecimento. Reforçado por dois fundamentos: o

econômico (exploração comercial garantida pelas leis) e o moral (reconhecimento do trabalho

dos autores), (SILVA e CARVALHO, 2004).

Para Epsztejn (1998) a propriedade intelectual é um nome coletivo para um conjunto

de direitos relacionados às atividades industriais ou comerciais do indivíduo ou companhia.

A propriedade intelectual divide-se em dois grandes ramos: direitos autorais e a

propriedade industrial. O direito do autor refere-se aos trabalhos literários e artísticos.

(VIEIRA, 2003). Para proteções que não se encaixem em nenhum desses dois ramos, como

por exemplo, os cultivares, foi necessário criar leis específicas enquadradas como proteção sui

generis.

Em contrapartida, a propriedade industrial abrange o nome coletivo para conjunto de

direitos relacionados com as atividades industriais ou comerciais do indivíduo ou companhia

que são as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de

cultivares. Trata de assuntos como às invenções; aos modelos de utilidade; aos desenhos

industriais; às marcas de produto ou de serviço; de certificação e coletivas; à repressão às

falsas indicações geográficas e demais indicações; e à repressão à concorrência desleal

(WANGHON, 2008)

Quanto aos chamados “conhecimentos tradicionais”, ainda não possuem uma

definição no atual sistema de proteção da propriedade intelectual. É objeto de discussão entre

juristas, comunidades locais e organizações mundiais de proteção da propriedade intelectual a

adequação desse tema ao sistema patentário atual (ESTRELLA, 2008).

O marco histórico da propriedade industrial foi a Convenção da União de Paris (CUP)

realizada em 1883. A Convenção foi assinada na época por 11 Países: Bélgica, Brasil, El

Salvador, Espanha, França, Guatemala, Itália, Países Baixos, Portugal, Sérvia e Suíça. A

convenção tem hoje 172 Países membros, fazendo dele um dos tratados internacionais mais

adotados no mundo e é atualmente administrado pela ONU através da OMPI (KANITAR,

2005).

Um dos motivos que gerou a CUP foi o incidente na cidade de Viena na Áustria em

1873, durante a Exposição Mundial (Expo), onde se focava a exposição de invenções

tecnológicas e avanços na ciência. Na ocasião muitos inventores, não apresentaram suas

descobertas, pois não existia nenhuma Lei que lhes garantisse seus direitos sobre suas

invenções, caso outros inventores se apropriassem de suas idéias obtendo lucros com a

exploração em outros países (DI BLASI, 1982).

A CUP teve como principal função proteger os direitos da propriedade industrial

(patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas e os

nomes comerciais), tendo como três pilares principais:

1) Independência de Privilégios – ou princípio da territorialidade, garante que a haja a

prevalência da legislação nacional dos países signatários sobre as patentes depositadas

por outros países em seu território;

2) Trato Igual – igualdade de tratamento quanto aos direitos e punições aplicáveis as

patentes depositadas por pesquisadores nacionais ou estrangeiros;

3) Prioridade Unionista – garante ao pesquisador do país signatário um período de graça

(intervalo de tempo para efetuar o depósito do mesmo invento em países signatários

que lhe interesse, sem prejuízo do quesito de novidade) (MACEDO e BARBOSA,

2000).

Além da função de proteger os direitos da propriedade industrial, atualmente a

Convenção também objetiva o combate a concorrência desleal.

Outro marco em relação à propriedade intelectual foi a Convenção de Berna relativa à

proteção das obras literárias e artísticas, também chamada de Convenção da União de Berna

(CUB), estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, foi adotada

na cidade de Berna, na Suíça, em 1886.

Atualmente, quase todas as nações signatárias são membros da Organização Mundial

do Comércio (OMC), pelo que o acordo nos aspectos comerciais da propriedade intelectual

requer que os não-membros aceitem quase todas as condições da Convenção de Berna. Em

Abril de 2007, eram 163 os países signatários da Convenção.

O objetivo da CUB é a proteção das obras literárias e artísticas, incluindo as de caráter

científico, qualquer que seja o seu modo de expressão. Assim, não só os livros e as esculturas,

mas também a multimídia, as produções a laser ou qualquer outra criação com auxílio a

tecnologias futuras, caiem no âmbito da Convenção, desde que redutíveis à noção de artístico

ou literário.

A primeira regra é a da não exigência de qualquer formalidade para obter a proteção,

assim o resultado deste princípio é que ao contrário do que acontece, por exemplo, com as

patentes o direito exclusivo nasce da criação sem exigência de qualquer outra formalidade,

para ser protegido.

A CUB prevê a proteção dos direitos patrimoniais e dos direitos morais, sendo estes

últimos, essencialmente, o direito de nominação (ou de paternidade da obra) e o de

integridade da obra, face de eventuais alterações.

Outros tratados e acordos foram feitos e revisados ao longo do tempo a destacar:

− 1891 – Acordo de Madri – Acordo criou um registro internacional de marcas;

− – $FRUGRGH+DLD – $FRUGRUHIHUHQWHDRGHSyVLWRLQWHUQDFLRQDOGHGHVHQKRVH

modelos industriais;

− 1957 - Acordo de Nice – Acordo de classificação de bens e serviços com vistas ao

registro de marcas;

− 1958 – Acordo de Lisboa - Acordo relativo à proteção das denominações de origem e

ao seu registro internacional;

− 1961 - Convenção de Roma de Direitos Conexos - Protege intérpretes, produtores de

fonogramas e organizações de tele e rádio-difusão; ela articula os direitos de autor

àqueles que lhes são conexos;

− 1968 – Acordo de Locarno - Acordo sobre a classificação internacional para desenhos

Industriais;

− 1970 - Patent Cooperation Treaty (PCT) - Permite ao inventor realizar apenas um

único pedido de depósito, bem como uma única publicação, evitando a repetição de

tais etapas quando se busca proteger o mesmo invento nos diversos países membros de

tal acordo. Dispõe-se ainda das vantagens de proceder-se a uma busca de anterioridade

no(s) país(es) escolhido(s) pelo depositante;

− 1971 – Acordo de Estrasburgo – Acordo que estabelece um sistema de classificação

por ramo de técnica para ser adotado nos países membros;

− 1973 – Acordo de Viena – Acordo sobre classificação internacional de elementos

figurativos de marcas;

− 1977 - Tratado de Budapeste – Acordo que estabelece procedimentos e exigências

para depósito e guarda de microorganismos para fins de proteção patentária;

− 1994 - Trademark Law Treaty (TLT) – Acordo que simplifica e harmoniza os

procedimentos relativos aos pedidos nacionais de proteção às marcas de bens e

serviços;

− 1994 – Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) - o TRIPS

estabelece padrões mínimos de proteção, e em caso de arbitragem estabelece que o

foro seja a OMC;

− 1996 - WIPO Copyright Treaty (WCT) – Tratado que resultou da conferência

diplomática sobre questões relativas aos direitos de autor e direitos conexos de 1996; é

decorrente do desenvolvimento científico e tecnológico alcançado nas décadas de 70 e

80;

− 2000 - Patent Law Treaty (PLT) – Tratado que harmoniza internacionalmente os

procedimentos formais para o pedido de depósito de patentes. (YAMAMURA et al.,

2008).

3.2 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL – HISTÓRICO E LEIS

O alvará de 28 de abril de 1809 expedido por D. João VI, iniciou o esforço do Brasil

em buscar favorecer a industrialização, dando aos pesquisadores e para aqueles que

introduzissem novas máquinas no País, especialmente para tecnologias que favorecessem o

desenvolvimento agrícola, um privilégio de quatorze anos de exploração comercial

(NOVAIS, 2005).

O Império brasileiro em sua 1ª Constituição em 1824 regulava que os inventores

teriam a propriedade de suas descobertas ou das suas produções, pois a Lei lhes assegurará

um privilégio exclusivo temporário, ou lhes remunerará em ressarcimento da perda que hajam

de sofrer pela vulgarização.

Com base na constituição foi feita a Lei de 28 de agosto de 1830, que regulava a

concessão dos privilégios industriais e os direitos decorrentes, garantindo ao pesquisador de

uma indústria útil, a propriedade e o uso exclusivo de sua descoberta ou invenção; reconhecia

também direitos idênticos às pessoas que aperfeiçoassem as descobertas e as invenções e

premiava aquele que implantasse, no Brasil, alguma indústria estrangeira, proporcional à

dificuldade e à utilidade da dita introdução. A duração dos privilégios, dependendo do grau de

inovação, variava entre cinco e vinte anos de proteção, podendo este ser estendido. A

caducidade da patente acontecia se, houvesse má fé sobre a explicação de como a patente

funcionava, se houvesse a ocultação sobre qualquer item na sua descrição, se a patente não

fazia o que era descrito ou se a patente não fosse explorada no prazo de dois anos (CRUZ,

1982).

A Lei n.º 3129 de 14 de outubro de 1882, introduzia modificações significativas, como

o reconhecimento da prioridade unionista:

Art. 24 - Os inventores privilegiados em outras nações

poderão obter a confirmação de seus direitos no Império, contanto que

preencham as formalidades e condições desta lei

§ 1º. - A prioridade do direito de propriedade do inventor

que, tendo requerido patente em nação estrangeira, fizer igual pedido

ao Governo Imperial dentro de sete meses, não será invalidada por

fatos, que ocorram durante esse período, como sejam outro igual

pedido, a publicação da invenção e o seu uso ou emprego.

Mesmo antes da CUP de 1883 o Brasil já estava em harmonia com as percepções de

propriedade intelectual da época, estabelecidas pela convenção.

Em 1970, o INPI foi criado pela Lei nº 5.648, como órgão responsável pela execução

das normas que regulam a propriedade industrial.

Após várias revisões sobre a proteção da propriedade intelectual chega-se até a Lei n.º

5.772 de 21 de dezembro de 1971 que modificava a regulação da propriedade industrial, que

estabelecia proteção aos modelos de utilidade e proibia o patenteamento de substâncias,

matérias ou produtos alimentícios, químico, farmacêuticos e medicamentos, de qualquer

espécie, bem como os respectivos processos de obtenção e modificação.

Em 1994, após o acordo TRIPS, que definiu regras os Países membros da OMC em

relação à proteção à propriedade intelectual, o Brasil precisou adequar a legislação vigente de

1971, para poder cumprir as regras fixadas pelo acordo.

Em 1995 foi criada a Lei de Biossegurança nº 8.974 que dispõe sobre o uso de técnicas

de engenharia genética e liberação de organismos modificados no meio ambiente.

Em 1996 foi criada a Lei 9.279, a Lei da Propriedade Industrial que regula os direitos

e obrigações relativos à propriedade industrial no país. Considerado o interesse social e o

desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil a lei engloba a proteção, baseada em

cinco pontos:

1) Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;

2) Concessão de registro de desenho industrial;

3) Concessão de registro de marca;

4) Repressão às falsas indicações geográficas; e

5) Repressão à concorrência desleal.

A figura a seguir demonstra como se estrutura legalmente a cadeia de propriedade

intelectual no país:

Figura 3.1 – Estrutura Legal da Propriedade Intelectual

3.2.1 A propriedade intelectual no Brasil – Direito Autoral – Direitos de Autor e Direitos

Conexos

A Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de direitos autorais, define direito

autoral como o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação.

É constituído por um direito moral (inalienável, como por exemplo, o. direito de

modificar a obra) e um direito patrimonial (alienável e passível de utilização e fruição por

terceiros, como por exemplo, a cessão de direitos autorais de publicação e venda de

determinado livro, exposição de filmes).

O direito autoral usado em conjunto com um produto, o valoriza, como por exemplo,

um caderno de um personagem de um filme. Ele traz a história autoral do(s) personagem(ens)

fazendo com que tenha diferenciação em relação a outros produtos similares.

Os direitos conexos, também conhecidos como vizinhos ou análogos (aos direitos de

autor), são os direitos dos artistas, intérpretes e executantes, que ganham proteção semelhante

à dos direitos de autor propriamente ditos.

Direitos de Autor

Direitos Autoral

Direitos Conexos

Propriedade Intelectual

Propriedade Industrial

Patentes de Invenção

Modelos de Utilidade

Desenhos Industriais

Marcas

Indicações Geográficas

Denominações de Origem

Proteção Sui Generis

Programas de Computador

Cultivares

Topografia de Circuito

Integrado

A obra para ser protegida deve ser original e exteriorizada, expressa em certa forma ou

fixada em qualquer suporte, tangível ou não, conhecido ou que se invente no futuro, isto

porque a idéia em si não é passível de proteção jurídica. A obra é protegida durante toda a

vida do autor. Por se direito patrimonial é transferível a herdeiros (os filhos, o cônjuge e os

pais herdam os direitos vitaliciamente), a duração da proteção relativa ao direito de fruição

econômica da obra perdurará por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente

ao de seu falecimento. Sendo que os direitos morais permanecem perpetuamente.

3.2.2 A propriedade intelectual no Brasil – Propriedade Industrial – Patentes Invenção,

Modelo de Utilidade e Desenho Industrial

Uma patente é um direito exclusivo em relação a um invento, que pode ser um produto

ou um processo, que proporciona um novo e inventivo modo de fazer algo, ou oferece uma

nova e inventiva solução técnica a um problema (INPI, 2008).

Patentes criam incentivos a indivíduos possibilitando que obtenham reconhecimento

por sua criatividade e recompensa material por seus inventos com aproveitamento comercial.

Esse direito garante que dada à comercialização, possa ser feito um retorno financeiro dos

investimentos feitos durante a pesquisa da patente, validada por força da Lei que permite um

monopólio temporal para o detentor dos seus direitos.

Esses incentivos estimulam a inovação, o que assegura que a qualidade da vida

humana seja continuamente melhorada. Por outro lado, titulares de patentes são obrigados, em

troca da proteção patentária, a revelar publicamente todas as informações quanto ao seu

invento.

O titular de uma patente pode, em princípio, excluir terceiros de fabricar, utilizar,

oferecer à venda, importar ou vender o invento sem o seu consentimento, no território coberto

pela patente. Mais ainda, o titular de uma patente pode dar permissão ou licenciar para

terceiros utilizarem a patente em termos mutuamente acordados. O titular pode, também,

vender os direitos sobre o invento a qualquer pessoa, que então se tornará o novo titular da

patente (OMPI, 2008).

Esse sempre crescente corpo de conhecimento público promove mais criatividade e

inovação por parte de pesquisadores e inovadores futuros, as naturezas de proteção segundo a

legislação brasileira são:

Privilégio de Invenção (PI) – Um invento que seja novo e inédito, que não tenha sido

utilizado e não seja de conhecimento prévio, resultante da ação criativa humana que

represente um avanço tecnológico atendendo a três requisitos:

1) Novidade: Novo em relação ao estado da técnica (O estado da técnica é constituído

por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de

patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no

exterior,);

2) Atividade Inventiva: Invenção que não seja evidente ou óbvia do estado da técnica;

3) Aplicação Industrial: Pode ser utilizada ou produzida industrialmente.

Desenho Industrial (DI) - Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental

de um objeto ou do conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um

produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que

possa servir de tipo de fabricação industrial. O desenho industrial é considerado original

quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.

O resultado visual original poderá ser decorrente da combinação dos elementos conhecidos.

Modelo de Utilidade (MU) – Qualquer modificação introduzida em um produto

conhecido que lhe dê novas características em relação a sua forma ou disposição diferente e

que, obrigatoriamente resulte na sua melhor utilização ou em sua fabricação;

E não é patenteável, o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à

ordem e à saúde públicas; as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de

qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os

respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do

núcleo atômico e o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos

que atendam aos três requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação

industrial) e que não sejam mera descoberta.

A patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos não renováveis e a de modelo

de utilidade pelo prazo de quinze anos ambos contados a partir da data de depósito. O desenho

industrial é válido por dez anos e prorrogável por três períodos de cinco anos. A proteção

dada pelo registro de propriedade intelectual ajuda o acadêmico a divulgar sua pesquisa a

sociedade, e também retorna ganhos econômicos fazendo com que a tecnologia seja

disponibilizada para o mercado, servindo como incentivo a novas pesquisas.

3.2.3 A propriedade intelectual no Brasil – Propriedade Industrial – Marcas

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o

território nacional em seu ramo de atividade econômica, usadas para diferenciá-lo de outros

idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa. Sendo considerado na era do

conhecimento um bem intangível passível à proteção, de extrema importância, pois se tem

implicitamente associado à marca, a reputação da empresa.

Para Zylberstajn (2000), a reputação pode ser medida com o valor presente de um

fluxo de caixa futuro advindo do valor da marca e da imagem pública de uma organização.

Tal fluxo, no entanto, pode ser tanto positivo como negativo.

Para efeito de registro é considerada qualquer palavra, forma, desenho, sinal, etc. A

não ser que a mesma seja semelhante ou idêntica a outra marca existente por uma empresa

com a mesma atividade fim no mercado ou que seja proibida por Lei (BARBOSA, 1996).

As marcas de produto ou serviço são divididas em quatro partes:

1) Marca nominativa que é aquela constituída por uma ou mais palavras incluindo

neologismos e combinações de letras ou algarismos; Existem países que utilizam

também as marcas olfativas, sonoras, hologramas;

2) Marca mista que é a combinação de elementos nominativos e figurativos;

3) Marca tridimensional, constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem;

4) Marca figurativa que é aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma

estilizada de letra e número.

Sendo o registro de marcas proibido por Lei, nos seguintes casos: brasão, armas,

medalhas, letra, data, algarismos isolados, expressões contrárias aos bons costumes, sigla de

órgão público, título de estabelecimento ou nome de empresa, sinal de uso comum ou

necessário, sinal de propaganda, cores, nome de evento esportivo ou cultural, moeda, nome

civil, pseudônimo notório, título de obra artística, literária e científica, termo técnico, marca

alheia com acréscimo ou decréscimo e dualidade de marca.

O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, este direito exclusivo habilita

o titular a proibir que outros utilizem sinal idêntico ou semelhante, apto a causar confusão na

clientela. O tempo de registro é contado a partir da data de concessão, sendo esse prazo

prorrogável, a pedido do titular por períodos iguais e sucessivos (INPI, 2008).

3.2.4 A propriedade intelectual no Brasil – Propriedade Industrial – Indicações Geográficas e

Denominações de Origem

As indicações geográficas no Brasil são dividas em, Indicações de Procedência –

Quando se considera o nome geográfico de um país, cidade, região ou localidade cujo

território tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de

determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

E Denominações de Origem – Considera-se denominação de origem o nome

geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou

serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio

geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

3.2.5 A propriedade intelectual no Brasil - Proteção Sui Generis – Programas de Computador

A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998., define que um programa de computador é a

expressão de um conjunto de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em

suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de

tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados

em técnica digital ou analógica, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. O

programa de computador é originário da inteligência humana e sua proteção faz-se mediante a

Lei de Direito Autoral e por expressa disposição do texto legal, a proteção jurídica dos

programas de computador é a mesma conferida aos autores, nos termos da Lei de Direitos

Autorais.

3.2.6 A propriedade intelectual no Brasil - Proteção Sui Generis – Cultivares

A Lei 9.456 de 28 de abril de 1997, a Lei dos Cultivares, os caracteriza como sendo a

variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior. A proteção dos direitos relativos à

propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de

Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de

proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas

partes de reprodução ou multiplicação vegetativa, no País.

A proteção de cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado

Provisório de Proteção, pelo prazo de quinze anos, excetuadas as videiras, as frutíferas, as

árvores florestais e as árvores ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, para

as quais a duração será de dezoito anos.

A proteção de novas variedades de plantas é outro aspecto dos direitos da propriedade

intelectual e, como tal, visa reconhecer os desenvolvimentos dos criadores de novas

variedades de plantas, conferindo-lhes, por um determinado prazo, um direito exclusivo. Este

prazo é de vinte e cinco anos para árvores e trepadeiras e vinte anos para outras plantas.

3.2.7 A propriedade intelectual no Brasil - Proteção Sui Generis – Cultivares Topografia de

Circuito Integrado

A Lei 11.848 de 31 de Maio de 2007 cria proteção para as topografias, tendo como

requisitos: originalidade, novidade e suficiência descritiva, a Lei dispõe sobre os incentivos às

indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e

sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo

o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

(PADIS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de

Equipamentos para a TV Digital (PATVD).

Os circuitos integrados são conjuntos organizados de interconexões, transistores e

resistências, dispostos em camadas sobre uma peça de material semicondutor, que visam

realizar funções eletrônicas em equipamentos. A proteção ocorre quanto à topografia do

circuito integrado, ou seja, a configuração tridimensional das camadas que o compõem.

Com a aprovação desse registro, após o transcorrer de processo administrativo no

INPI, o titular terá a proteção da respectiva topografia pelo prazo de dez anos, a contar do

depósito de pedido do registro ou da primeira exploração, o que ocorrer primeiro.

3.3 A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Segundo a USPTO (2008), a inovação no mundo está crescendo em um passo

acelerado, os investimentos feitos em P&D resultaram em inovações tecnológicas que

aumentaram o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no mundo todo,

principalmente nos Estados Unidos.

O crescimento econômico através da inovação faz com que o mercado do País aonde

ele se desenvolve se torne atraente, não só aos investimentos internos, mas também aos

investimentos feitos por empresas estrangeiras. A economia agregada a rigorosas Leis

vinculadas ao desenvolvimento e a proteção do sistema de propriedade intelectual, traz

benefícios e prosperidade ao mercado em que ele está inserido.

A USPTO (2008) sugere que para que se desenvolva o sistema de proteção e estímulo

de propriedade intelectual voltado ao crescimento econômico, deve haver em primeiro lugar:

− Um ambiente propício a inovação e ao estímulo de pesquisa de novos produtos e

serviços;

Em segundo lugar:

− Deve haver uma disseminação da cultura de propriedade intelectual, visando o

crescimento do registro de patentes através de fundos, Leis e comprometimento de

empresas e do governo;

Em terceiro lugar:

− O processo burocrático de emissão de patentes deve ser otimizado para poder dar

margem a um fluxo constante e dinamismo a novos investimentos em pesquisa;

E finalmente em quarto lugar:

− Com as patentes disponibilizadas seja estabelecida uma cultura de pesquisa de

informação no banco de dados de patentes, que servirá como um motor que otimizará

o tempo e diminuirá os custos de outras pesquisas em outras empresas.

E, no final do processo, haverá um crescimento econômico advindo dos avanços da

ciência e da tecnologia que irão realimentar todo o processo novamente. Na figura a seguir,

uma representação do fluxo do desenvolvimento do processo da propriedade intelectual:

Figura 3.2 – O processo da propriedade intelectual

4-A PATENTE

4.1 AS PATENTES E A SUA RELAÇÃO COM O MERCADO

Como afirmado anteriormente, as patentes, em relação à inovação, servem como uma

ferramenta legal para incentivá-la. Quando o pesquisador pede os direitos pela patente, a ele é

reservado um monopólio temporal, possibilitando ao pesquisador reaver os investimentos

feitos na pesquisa.

O senso comum sugere que se uma empresa não pode proteger seus próprios inventos,

será menos provável que haja investimento em pesquisa de inovações. Mas por causa da

proteção das patentes, as empresas têm a possibilidade desenvolver e aperfeiçoar as suas

invenções, resultando em produtos melhores e em oportunidades para o seu crescimento.

Hoje, a economia é cada vez mais baseada no conhecimento e a propriedade

intelectual, sob a forma de patentes, que desempenha um papel essencial para esse

crescimento. Entre 1992 e 2002, o número de pedidos de patente depositado na Europa, Japão

e os Estados Unidos cresceram mais de 40%. O número de patentes registradas no EPO

(European Patent Office) reflete essa tendência, passando de cerca de 10.000 pedidos, em

1997, para quase 193.000 em 2005. Isto devido, em parte, pela percepção da importância e do

impacto econômico da patenteabilidade das inovações feitas pelos inventores, pequenas,

médias e grandes empresas e instituições de pesquisa.

O EPO (2008) define algumas utilizações possíveis de patentes:

− Uso interno - A patente é explorada internamente para fins comerciais ou industriais e

podem ser utilizadas em processos de produção ou ainda que seja incorporada em

produtos comercializados.

− Licenciamento - A patente não é utilizada internamente pelo inovador, mas é

licenciado para o outro.

− Bloqueio da concorrência - A patente não é utilizada (nem internamente, nem para a

concessão de licenças). Em vez disso, ela é utilizada a fim de bloquear concorrentes.

− Sleeping Patent. A patente está "dormindo", no sentido de que não é empregada em

nenhuma das utilizações descritas acima.

Dentre essas utilizações o EPO define que a utilização mais importante é a exploração

comercial das inovações, porque remunera a pesquisa feita pela empresa e previne a imitação.

Outra razão para o patenteamento é o de bloquear concorrentes que possam patentear

inovações semelhantes, o que sugere que as patentes são importantes por razões

concorrenciais.

4.2 MONITORAMENTO DE PATENTES

Segundo o EPO (2008), as informações colhidas das patentes são vitais para muitos

tipos de diferentes profissionais, como: técnicos, pesquisadores, advogados, gerentes, etc.

As informações colhidas no documento das patentes são informações técnicas e legais

que podem vir a ajudar profissionais de várias maneiras como, por exemplo, decidir

estrategicamente quando e como investir em pesquisa de novos produtos:

− Verificando o estado da técnica, buscando alguém com a pesquisa feita ou o que já

existe sobre ela;

− Frente a um problema técnico, descobrir se houve soluções encontradas e quais são

essas soluções para esse problema;

− Saber se sua invenção não está infringindo, as patentes de outrem;

− Manter-se informado sobre quem está fazendo o quê.

Os detalhes técnicos das pesquisas feitas pelos competidores podem constar nos

documentos de patente bem antes do produto ser lançado no mercado. Ao acompanhar os

documentos de patente, é possível monitorar a concorrência ou localizar possíveis parceiros.

Sem falar na possibilidade em usar informações contidas em patentes que caíram em

domínio público e, por último, acompanhando as publicações de patentes, é possível detectar

tendências da tecnologia ou do mercado, numa fase precoce.

As patentes podem favorecer a inovação e o crescimento econômico em determinadas

condições e dificultá-los sob outros. O impacto das patentes na inovação e no desempenho

econômico é tão complexo que aperfeiçoar um sistema de patentes é fundamental para

garantir o máximo de benefícios para um país na economia global e das suas empresas

(ARAÚJO, 2005 apud CÔRREA e GOMES, 2007).

Em um mundo ideal, quanto maior o número de patentes, maior será o nível de

inovação em um país. Este, por sua vez, conduz ao crescimento econômico e mais dinheiro

investido em pesquisa e desenvolvimento - um círculo virtuoso que só pode existir quando há

um nível suficientemente elevado para a entrada de patentes, mas existem alguns problemas

enfrentados pelas economias mais maduras em relação ao número de patentes, segundo dados

da OECD (2004) existem certas áreas industriais que fazem um depósito muito elevado de

patentes (patentes com pouca qualidade feitas somente como estratégia de proteção

comercial), pois as empresas desses setores absorvem facilmente o custo dos pedidos.

Esse número elevado de patentes (patenteamento defensivo) aliado a burocracia

institucional cria um significativo atraso nas análises de patentes feitas pelos órgãos

responsáveis pelo registro, devido ao consumo de tempo e recursos despendidos para tais fins.

Outro problema é o Patent Troll, um neologismo pejorativo, usado para pessoas ou

empresas detentoras de patentes, mas que não os manufaturam e que se utilizam das Leis para

punir financeiramente os “desavisados”, que laçam produtos com tecnologia parecida, eles

exploram agressivamente uma carteira de patentes, tendo como o seu foco a obtenção de

lucros obtidos por processos penais pelas utilizações de tecnologias que empresas

ingenuamente utilizam sem saber que foram patenteadas, não visando à obtenção de lucros

pela produção e pelas novas aplicações da inovação (WILLIAMS e GARDNER, 2006).

A grande preocupação em relação aos Patent Trolls, é que eles estão uma posição para

negociar taxas de licenciamento que estão claramente fora de alinhamento com a sua

contribuição em relação aos custos feitos nas pesquisas do produto (SAG e ROHDE, 2006).

Fazendo com que o risco de pagar preços elevados pelos processos envolvendo patentes que

não se tinha conhecimento e os custos para se manter o monitoramento de tecnologias, eleve

demais o preço do produto.

Alguns afirmam que essa prática beneficia o sistema de patentes e a economia,

sugerindo que eles incentivam o investimento em trazer novos produtos ao mercado, ao criar

um mercado secundário para as patentes, fazendo com que haja um monitoramento

permanente por demandas tecnológicas e fomentando a interação das empresas com os órgãos

de patenteamento (USDOJ, 1995).

O monitoramento de patentes é um processo de acompanhamento numa base periódica

das recém-emitidas patentes, para se verificar se algumas dessas patentes possam ser de

interesse à empresa e podem ser feitos em qualquer base periódica sendo muito comum em

empresas que associam as patentes como vantagem competitiva e como estratégia

empresarial, pois se durante o monitoramento for concluído que existe a possibilidade da

tecnologia pesquisada estar infringindo alguma patente, pode-se:

− Modificar seus produtos ou processos para que estes não infrinjam as patentes;

− Procurar obter uma licença do detentor da patente;

− Verificar se é possível de se encontrar evidências de que essa patente não é válida,

como por exemplo, demonstrando que já existia estado da arte antes do

patenteamento.

O sistema de patentes ainda é o melhor método existente de transferência de

tecnologia, a patente oferece a melhor relação custo-benefício. As opções além do

patenteamento são, entre outras, o know-how e o segredo industrial. O know-how traz a

desvantagem de que o comprador não sabe o conteúdo nem os limites do conhecimento

comprado. O segredo industrial apresenta uma desvantagem intrínseca, pois o segredo tem

que ser mantido tanto na empresa quanto por meio de cláusulas específicas nos acordos de

licenciamento com terceiros. As patentes não possuem estas duas últimas desvantagens do

know-how nem do segredo industrial (BRUGIONI, 2006)

4.3 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Segundo o MCT, transferência de tecnologia é uma transferência formal de novas

descobertas e/ou inovações resultantes de pesquisa científica administrada pelas instituições

de pesquisa ou empresas para o setor industrial e comercial. Patentear e autorizar o uso das

inovações é uma forma de as instituições de pesquisa transferir tecnologia pronta.

Para Afshari (2003), o termo de transferência de tecnologia denota a um procedimento

formal de transferência de novas descobertas científicas e inovações resultantes da

investigação realizada nas universidades para o setor comercial, sendo que um dos possíveis

canais de transferência seria através da comercialização de patentes pelos escritórios de

transferência de tecnologia.

Para isso o ETT precisaria desenvolver competências na análise e avaliação de

pesquisas com base em inovações, a fim de identificar aqueles com potencial em serem

comercializados. O escritório também precisa adotar uma abordagem proativa, no sentido de

entrar em contato e manter vínculos de relacionamento com pesquisadores, com o objetivo de

identificar as descobertas ou invenções com chances de serem comercializadas. Muitas

oportunidades são perdidas porque os pesquisadores simplesmente ignoram o mercado ou

porque lhes falta tino comercial.

Ainda segundo Afshari, as melhores práticas dos escritórios de transferência de

tecnologia escritório, devem seguir as seguintes linhas de ação:

− Proteção a propriedade intelectual - Esta tarefa implica na capacidade do escritório em

desenvolver e implementar rapidamente estratégias de gestão adequadas à propriedade

intelectual. Essas estratégias podem envolver não só no depósito patente, mas também

na proteção do direito autoral, do registro de marcas, da negociação de acordos

envolvendo segredos industriais, etc. Freqüentemente, a fim de facilitar a

comercialização de uma determinada tecnologia, será necessário criar portfólios de

patentes em colaboração com outras instituições.

− Aumento do valor da propriedade intelectual - A fim de maximizar a comercialização

de patentes e de aumentar as chances de se infiltrar no mercado, antes de entrar em

contato com as indústrias, o escritório poderá aumentar ainda mais o valor da patente,

realizando: prototipagens, ensaios, pesquisa de campo, estudos de mercado e fomento

a novos estudos e pesquisas tecnológicas baseadas nas novas patentes.

− Nova maneira de comercializar as tecnologias promissoras - Normalmente, a

comercialização de novas tecnologias é habilitada através de parcerias estabelecidas

com as empresas. No entanto, atualmente e com mais freqüência do que antes,

estabelecer acordos de licenciamento com os agentes industriais existentes pode não

maximizar o potencial comercial da inovação. Em tais casos, as boas práticas

consistem em reconhecer a necessidade de tomar a inovação para o mercado através

de novos canais, como a criação de spin-offs.

Os estudos de Afshari se baseiam nos escritórios de transferência de tecnologia do

Canadá e muitas das suas observações refletem a realidade do sistema patentário e a cultura

da relação universidade-empresa canadenses, mas as boas práticas listadas acima podem ser

vistas como futuras metas ou como novas perspectivas para os escritórios nacionais que

tenham competências para realizar tais tarefas.

4.3.1 Licenciamento

Licenciamento é a autorização de uso da propriedade intelectual desenvolvida pelo

inventor, ou seja: a produção e a exploração comercial de produtos e/ou processos e/ou

serviços que utilizem a propriedade intelectual; o licenciador representa o proprietário da

propriedade intelectual que autoriza a alguém utilizá-la, pelo contrato de licenciamento. E,

finalmente, licenciado denomina a empresa que obtiver o licenciamento para utilizar e

usufruir da propriedade intelectual (LACERDA, 2008).

Os licenciamentos feitos por empresários tendem a ser mais bem sucedidos do que

quando feitos pelos próprios inventores. Porém, o inventor-empreendedor pode ser uma

segunda opção quando bem orientado e informado e desde que faça um plano de negócio

sólido do empreendimento O perigo do fracasso do inventor-empreendedor provinha do fato

de a invenção não ser eficiente, as invenções pouco eficientes eram licenciadas pelos

inventores universitários, enquanto as patentes mais eficientes eram licenciadas por empresas

(SHANE, 2002 apud LACERDA, 2008).

Segundo Page (2007), a Stanford University, conhecida pela sua gestão dos escritórios

de transferência de tecnologia, voltada totalmente para a comercialização, tem como receita

de sucesso, a sua grande habilidade em fazer negociações com empresas e sendo o seu

principal trabalho plantar sementes. Como não se tem certeza quais tecnologias terão sucesso

é necessário fechar o máximo de acordos de comercialização quanto possíveis.

Na Stanford University apenas sete patentes geram mais de um milhão de dólares por

ano, representando somente 10% do portfólio de patentes da universidade; têm o potencial em

gerar esse nível de receita. Alguns acordos com baixos retornos financeiros são responsáveis

por cerca de 20 a 30% das comercializações e o restante, cerca de 60 a 70% não geram

receitas significativas (PAGE, 2007).

Outro exemplo é o MIT (Massachusetts Institute of Technology), que possui uma

política muito forte em se comercializar tecnologia, mas não consegue gerar mais do que entre

2 e 5% do seu orçamento total em de pesquisa (NELSEN, 1986).

Nas universidades de maior sucesso dos Estados Unidos, as maiorias dos ETTs

normalmente geram pequenas receitas, não chegando nem ao break even point. E o grande

driver dos ETTS americanos é de primeiramente levar as tecnologias desenvolvidas pelas

universidades ao mercado, e a obtenção de receitas acaba sendo um objetivo secundário

(CORREA, 2007).

Correa (2007) ainda afirma que em países de com baixas atividades de P&D, as Leis

parecidas com a Lei americana, podem levar as universidades a mudar o seu foco, dando

preferência somente a pesquisas comercializáveis, sem houvesse um equilíbrio entre os

interesses e a missão acadêmica e os interesses empresariais.

A implementação de transferência de tecnologia nas universidades estrangeiras foi

iniciada sobre políticas e sistemas organizacionais diferentes, mas na maioria dos casos

estudados a decisão foi tomada pela direção central, empenhada e delegando poderes aos

departamentos ou órgãos responsáveis pela transferência de tecnologia para tomarem

iniciativas necessárias na execução da transferência de tecnologia. Outro fator importante foi

a existência, nos respectivos países, de legislação definindo as regras para elaboração dos

licenciamentos. No Brasil, não existe lei específica para definição de licenciamento e

transferência de tecnologia da Administração Pública para o setor privado. O artigo 37 da

Constituição Federal/1988 define os princípios da Administração Pública os quais exige da

entidade pública só executar o definido em lei, e da forma definido em lei. Se não existe lei

para definição dos procedimentos de licenciamento e transferência de tecnologia, os setores

jurídicos de análise do processo ficam sem amparo legal para análise dos contratos de

licenciamento (LACERDA, 2008).

5 METODOLOGIA DE PESQUISA

5.1 UNIDADES DE ESTUDO

Essa pesquisa foi baseada em um estudo qualitativo das melhores práticas de gestão de

propriedade intelectual dos ETTs pertencentes às principais universidades do RJ. O estudo

procurou detectar características únicas de práticas de gestão e singularidades de cada

escritório, que poderiam ser replicados ou adaptados por outros escritórios que enxerguem

nessas práticas e singularidades, uma oportunidade de melhoria ou otimização das suas

atividades.

O estudo também aponta os principais problemas enfrentados pelos escritórios e como

alguns deles foram contornados. Segundo Demo (2000), como nenhuma pesquisa é auto-

suficiente os pesquisadores mesclam um conjunto de métodos de pesquisa acentuando-se

mais um ou outro tipo em particular.

5.2 TIPO DE PESQUISA

Esse trabalho é uma pesquisa qualitativa, e uma pesquisa qualitativa é aquela em que

se tem o ambiente natural como sua fonte direta de dados, tais dados coletados acabam sendo

predominantemente descritivos e o significado que as pessoas dão às coisas ganha uma

atenção especial do pesquisador cuja análise dos dados tende a seguir um processo indutivo

(BIKLEN, 1982).

Esse trabalho também pode ser considerado um estudo de caso múltiplo, pois estão

sendo procurados os “comos” e os “porquês”, dentro da realidade das unidades estudas, e

cada unidade possui a sua identidade própria, o seu essencial e o seu característico

(MARTINS, 2008). Por ser um estudo de caso múltiplo, não significa que esse estudo é

macroscópico ou generalista, o que é generalizado é apenas a meta da pesquisa (YIN, 2001).

Um estudo de caso se caracteriza pelo seu alto teor descritivo, pois não existe a

intervenção do pesquisador sobre a situação observada, existindo somente a descrição de

como essa situação ocorre e posteriormente a sua análise (MARTINS, 2008).

O estudo de caso também pode ter a sua análise confrontada com outros estudos de

caso feitos ou com novas teorias ou com teorias existentes; onde se pretende estimular o

entendimento do que foi analisado e também possibilitar novos estudos mais profundos e

elaborados.

Baseados nas observações de Tellis (2008) existem quatro características essenciais

que devem ser levadas em consideração durante um estudo de caso:

1) Adaptabilidade: Mesmo que o estudo tenha pressupostos teóricos sólidos, ainda existe

a grande possibilidade de surgir novos elementos que irão requerer novas perguntas e

respostas para que o trabalho seja desenvolvido;

2) Contextualização: O problema estudado está mergulhado em um contexto, ou seja,

existe um recorte situacional que justifica e influencia o problema, a multiplicidade de

fatos que o envolvem e o determinam devem ser considerados e analisados. Não se

podendo também deixar de levar em conta que o comportamento humano e as

competências humanas têm um peso fundamental a ser considerado;

3) Coleta: Para que se tenha um entendimento mais complexo sobre o estudo, é

necessário obter uma variedade de dados, com fontes diversificadas e em diferentes

momentos da pesquisa, lembrando que existem dados que poderão não ser relevantes a

pesquisa. A base de dados obtida orienta a pesquisa e ajuda a responder a questões

como: Que coisas devem ser observadas? Que outros dados precisarão ser colhidos?

Que perguntas precisarão ser feitas?

4) Utilidade Indutiva: As experiências relatadas e as conclusões obtidas pelo pesquisador

não poderão ser generalizadas, mas cada leitor poderá indutivamente fazer a sua

generalização naturalística, procurando o que se pode ou não se pode aplicar a sua

realidade e também aproveitar insights oriundos do relato, pois a realidade pode ser

vista sob diferentes perspectivas, não havendo uma única que seja a verdadeira.

Antes de se começar a investigação do estudo de caso, será necessário formar um

protocolo de estudo, que primariamente guiará a pesquisa, delimitando-a e assegurando que

esta tenha mais chances de atingir as metas estabelecidas. Um protocolo de estudo

primeiramente deve ter um tópico geral sobre o que se está pesquisando e os objetivos da

pesquisa precisam ser bem definidos, daí se poderá direcionar mais eficazmente a pesquisa de

campo para começar a coleta de dados, com as fontes diretamente relacionadas ao problema

proposto; pois o pesquisador não tem como prever a qualidade da coleta de dados,

disponibilidade ou acesso aos mesmos; e por isso precisará ter acesso as pessoas que

proporcionarão a maior margem de sucesso nessa coleta (YIN, 2001).

5.3 COLETA DE DADOS

A coleta de dados feita antes da pesquisa pode vir de diferentes fontes, como por

exemplo, documentos, sítios da internet, artigos, teses, dissertações folhetos, etc. Qualquer

documento ou evidências que contribuam de alguma forma para a preparação das pesquisas

de campo, sendo que se deve observar a atualização e veracidade dos dados coletados, para

que o pesquisador não seja levado a cometer erros.

Em relação a essa coleta ela pode ser dividida em pesquisa bibliográfica pesquisa

documental e entrevistas. A pesquisa bibliográfica é um conjunto trabalhos científicos que

foram feitos sobre o problema da pesquisa, sua relevância vem do fato que tais trabalhos

podem fornecer dados atuais e pontos de vista relevantes ao tema escolhido (LUNA,1999).

Já a pesquisa documental, são documentos sobre os tópicos e as unidades estudadas

que não sofreram tratamento analítico, tendo como sua principal característica fontes que são

muito diversificadas e dispersas, como por exemplo, documentos de circulação interna ou

informações em sítios. As entrevistas preparadas com teorias estudadas ou dados coletados

são as fontes mais relevantes de informação durante a pesquisa de campo, pois os dados

qualitativos podem ser percebidos mais facilmente, dependendo é claro, da conduta da

entrevista. E quanto à classificação podem ser entrevistas não-estruturadas, estruturadas e

semi-estruturadas.

Nas entrevistas não-estruturadas pesquisador ouve abertamente a fonte, fazendo

perguntas somente para redirecionar a entrevista ou esclarecer alguns pontos, e tendo como

guia para a entrevista, tópicos abrangentes que incitem a conversa.

O pesquisador através dos tópicos permite a fonte ter a liberdade para falar livremente,

onde a informalidade é meio pelo qual se obtém repostas as metas da pesquisa através dos

olhos da fonte e com o maior número possível de dados. A principal vantagem da entrevista

não-estruturada é que se obtêm um maior volume de dados e dados mais abrangentes sobre o

tópico da pesquisa além da espontaneidade das respostas que podem fazer surgir questões de

interesses não contempladas previamente.

Nas entrevistas semi-estruturadas, o pesquisador possui como guia perguntas abertas e

fechadas, que são usadas pelo pesquisador com o intuito de cobrir de maneira mais

direcionada os tópicos de interesse a serem investigados através de explicações ou opiniões.

As questões apesar de serem previamente definidas são feitas dentro de uma conversa

quase informal, pois quando o pesquisador acha que juntou um volume informações

suficientes sobre um tópico ele pode mudar o foco da entrevista para outro ponto de interesse

através de outra pergunta, direcionando a entrevista de maneira que as metas sejam

alcançadas.

As suas vantagens e desvantagens se parecem com as das entrevistas não-estruturadas,

exceto quanto ao volume de dados obtidos que são comedidos à revelia do pesquisador.

Nas entrevistas estruturadas, o pesquisador conta com perguntas fechadas, que são

perguntas bem elaboradas e claramente definidas, sugerindo um leque de respostas menos

abrangentes, respostas simples e diretas ou um número pré-determinado de respostas a partir

das quais que a fonte tem de fazer sua escolha, para que assim haja a possibilidade de se fazer

uma comparação que tenha em foco a divergência de opinião. As perguntas devem ter um

sentido lógico, buscando ter seqüência de pensamento, produzindo uma entrevista contínua e

com um bom fluxo, o mais próximo possível de uma conversa natural.

A preparação da entrevista é outro ponto a ser destacado; ela deve prever que os

tópicos ou as perguntas possam tentar direcionar a fonte a atender as metas objetivadas pela

pesquisa, o tema deve ser familiar tanto a fonte quanto ao pesquisador para que não haja ruído

na comunicação dos dois lados, a disponibilidade da fonte e o local onde será realizada a

entrevista têm uma grande importância para que a entrevista decorra com calma e em um

ambiente sem ou com um mínimo de interrupções. O bom desempenho da entrevista varia

diretamente com a preparação prévia das perguntas, do entrevistador e com a colaboração da

fonte.

5.4 METODOLOGIA DO TRABALHO

Nesse trabalho buscaram-se identificar:

1) Singularidades de cada escritório, práticas de disseminação da cultura de propriedade

intelectual;

2) Qualificação do RH;

3) Infra-estrutura ideal para a realização de atividades;

4) Marketing institucional;

5) Políticas institucionais de fomento a proteção de propriedade intelectual.

As lições aprendidas e boas práticas vivenciadas pelas atividades dos escritórios

também serão analisadas.

A Lei de Inovação como visto anteriormente teve uma grande influência na criação

desse pano de fundo em que se encontram os ETTs. Vários documentos bibliográficos foram

usados, como teses, dissertações, artigos e apresentações feitas em seminários pelo país. Sua

importância foi de extrema relevância, pois ajudaram a visualizar a atual situação dos ETTs

no país.

Uma pesquisa documental também foi feita antes e durante a pesquisa, visando reunir

dados sobre os ETTs e sobre as universidades as quais pertenciam, foram coletados também

documentos cedidos pelos entrevistados que serviram como apoio a análise das entrevistas

feitas. As entrevistas feitas foram entrevistas semi-estruturadas com perguntas baseadas nos

questionários on-line realizados pelo Fórum de Gestores de Inovação e de Transferência de

Tecnologia (FORTEC) e pela Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e

Engenharia das Empresas Inovadoras (ANPEI), que visavam levantar informações dos NITs

no território nacional. Tais questionários apesar de conterem muitas perguntas fechadas

serviram como um guia para realizar perguntas de cunho mais qualitativo.

As quatro entrevistas tiveram como sujeitos os coordenadores dos escritórios, ou com

os membros mais antigos do staff, que são pessoas que estão diretamente ligadas à gestão da

propriedade intelectual na universidade estudada. Foram feitas ao total quatro entrevistas

entre os meses de Abril e Junho de 2008, tendo como duração média de 50 minutos.

Durante as entrevistas foi explicada a natureza do projeto e o conteúdo das perguntas,

também foi utilizado um gravador a fim de se evitar a perda de dados ou informações

importantes que não estavam contempladas no escopo do questionário, informações surgidas

de forma natural ou informações estritamente vinculadas a atividades particulares do dia-a-dia

dos escritórios.

As entrevistas foram feitas no ambiente de trabalho de cada participante e todos

participantes concordaram com a gravação da mesma. Posteriormente, para o tratamento de

dados, foi feita uma transcrição parcial das partes mais relevantes das entrevistas, para que

houvesse uma melhor análise das sutilezas e subjetividades das informações, bem como ouvir

as gravações a repetidas vezes (tantas quanto necessário).

Bourdieu (1999) ressalta que a transcrição de entrevista não deve ser um ato mecânico

e sim um ato que transcreva também sentimentos e entrelinhas, a fim de traduzir uma

fidelidade que é essencial para a análise qualitativa da pesquisa. O autor defende também a

legibilidade da transcrição, ou seja, limpar o texto de certas frases confusas, redundâncias

verbais, maneirismos e tiques de linguagem.

Tais análises tiveram como base a comparação e destacamento das melhores práticas

de cada escritório em sua ação sobre os assuntos relacionados à propriedade intelectual.

O tratamento dos dados teve cunho qualitativo, feito através de análise e revisões do

ponto de vista gerencial. Informações sobre os escritórios, suas vinculações e sobre a

universidade a qual pertenciam foram colhidas em seus respectivos sítios ou sítios das

instituições a qual eram subordinadas caso não dispusessem de página própria, essas

informações serviram para dar mais robustez, praticidade e profundidade as entrevistas.

Foi pesquisado também se a universidade possuía regulamentações de propriedade

intelectual e transferência de tecnologia, pois a universidade expressa por meio de portarias e

resoluções a importância do aspecto legal para uma gestão adequada interna e externa,

especialmente por se tratarem de entes públicos e ao exercer suas atividades, as universidades

devem estar amparadas em suas normas legais e praticá-las por meio de atos administrativos

(SANTOS e SOLLEIRO, 2004).

6. ESCRITÓRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

6.1 OS ESCRITÓRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E ANÁLISE DOS

RESULTADOS DA PESQUISA

O movimento de criação dos ETTs no Brasil inicia-se a partir da década de 90 em

vigor de novas leis regentes da propriedade intelectual, introduzidas em conseqüência do

acordo TRIPS. Em particular a Lei de Propriedade Industrial, a Lei nº 9.279/96, em vigor

desde 15/05/97, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial no país e

o decreto 2.553/98, que regulamenta o compartilhamento dos ganhos sobre os resultados de

pesquisa, com o teto de 1/3 para os pesquisadores (SANTOS, 2002).

Para cumprir tais demandas legislativas as universidades passaram a estabelecer suas

políticas institucionais relacionadas ao tema, adequando suas estruturas administrativas,

implementando procedimentos no sentido de proteger e comercializar resultados de pesquisas

e realizando um intenso trabalho de sensibilização sobre a importância do registro da

propriedade intelectual, surgindo assim nesse contexto à mobilização para a criação dos ETTs

no Brasil (RENAULT, 2006).

Os ETTs das instituições estudadas não seguem um modelo padrão de gestão, se

adequando de maneira personalizada a sua realidade e a sua política de gestão de propriedade

intelectual, porém segundo Lahorgue (2005), existem objetivos comuns por trás da

implementação dos ETTs nessas universidades, sendo eles:

− Prospectar oportunidades no mercado para realização de transferências de tecnologia;

− Identificar tecnologias já disponíveis nas universidades passíveis de serem transferidas

para empresas;

− Auxiliar no processo de negociação e elaborar os contratos de transferência de

tecnologia;

− Elaborar estudos de viabilidade e potencialidades das invenções geradas nas

universidades para fornecer insumos à decisão de patenteamento;

− Acompanhamento da implementação dos contratos;

− Realização de marketing institucional (voltado para seu público);

− Viabilizar a proteção intelectual do conhecimento gerado nas universidades.

Este capítulo se refere à apresentação dos ETTs analisados e dos resultados obtidos

pela pesquisa de campo feita através de entrevistas, com os gestores ou coordenadores dos

escritórios, tendo as seguintes universidades como objeto de estudo: UFF, UERJ, UFRJ e

PUC-Rio.

Procuraram-se identificar, através das percepções alcançadas pelas entrevistas, as

melhores práticas de cada escritório bem como os principais problemas enfrentados na sua

rotina de atividades.

A transferência de tecnologia, nesse caso, toma o enfoque exclusivo sobre o

comportamento e desempenho desses escritórios considerando-se que as futuras atividades

que irão ser desempenhadas pelos NITs convergem com muitas das atividades

desempenhadas atualmente pelos escritórios, como por exemplo: apoio para o relacionamento

com o setor privado, oportunidades para a incubação de empresas, controle de patentes e de

publicações, acompanhamento do processamento de pedidos de patentes e acompanhamento

da manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

A apresentação do tema da pesquisa é feito da seguinte forma: primeiro a apresentação

da universidade estudada; segundo é apresentado o departamento ao qual o escritório é

subordinado, contendo suas competências e atribuições; em terceiro é feita a apresentação do

escritório contendo a descrição do mesmo e as suas particularidades; por último é feita uma

consolidação e análise das entrevistas feitas logo abaixo da transcrição da entrevista.

Os escritórios de transferência de tecnologia servem à universidade como um

facilitador e um fomentador de relações com empresas do setor privado, porém os escritórios

necessitam de práticas e de pessoas com competências associadas ao universo desse setor.

As entrevistas feitas pretendem demonstrar parte know-how adquiridos pelos

escritórios por meio do esforço e determinação dos membros que compõe as equipes de cada

instituição. As entrevistas foram dividas em cinco tópicos:

1) Singularidades – Busca identificar as principais competências desenvolvidas pelo

escritório, e contém informações relevantes que não se encaixam em nenhum dos

tópicos abaixo.

2) Disseminação – Busca identificar as principais práticas de disseminação de

propriedade intelectual, seus métodos de abordagem e escopo.

3) RH – Busca levantar quais são as atividades terceirizadas e também identificar o

dimensionamento e capacitação dos recursos humanos do escritório.

4) Infra-estrutura – Busca verificar se os escritórios estão capacitados para atender a

demanda interna e se os recursos disponíveis são suficientes para o seu funcionamento

pleno.

5) Política – Busca verificar qual é o posicionamento da universidade frente à questão de

proteção à propriedade intelectual e até onde esta questão é importante, em relação aos

objetivos da gestão administrativa atual.

Os tópicos a serem desenvolvidos abaixo, tentam na medida do possível extrair as

principais informações de conteúdo considerado pertinente a gestão e manutenção de ETTs. A

ordem da apresentação das análises foi feita de acordo com a ordem cronológica das

entrevistas feitas, ficando da seguinte maneira: UFF, UFRJ, UERJ e PUC-Rio.

6.2 A UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - APRESENTAÇÃO

A Universidade Federal Fluminense é uma instituição pública de Ensino Superior com

sede em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, atualmente, a UFF é constituída por quatro

centros universitários - estudos gerais, estudos sociais aplicados, Tecnológico e Ciências

Médicas. Nestes Centros, situam-se 26 unidades universitárias, 84 departamentos de Ensino,

69 cursos de graduação, 43 programas de pós-graduação stricto sensu, sendo 21 de

mestrado/doutorado e 22 de mestrado, 161 cursos de pós-graduação lato sensu, 115 cursos de

extensão e 2 colégios agrícolas.

Em 2006, a UFF contava, no ensino superior, com 2.287 docentes em seu quadro

permanente, sendo que 84,7% são doutores e mestres. O corpo discente era formado por

23.697 alunos de graduação, 3.185 de pós-graduação stricto sensu e 4.133 alunos de pós-

graduação lato sensu especialização (dado de dezembro de 2001), 124 de residência médica e

609 de ensino técnico (Colégio Agrícola Nilo Peçanha - 312 e Colégio Técnico Agrícola

Ildefonso Bastos Borges - 297).

A pós-graduação stricto e lato sensu cresce de maneira significativa, tanto em

números como em reconhecimento acadêmico, conforme demonstram os conceitos obtidos na

avaliação da CAPES. No conjunto de indicadores adotados pelo CNPq, FINEP e MEC, a UFF

vem galgando posições destacadas no conjunto das universidades brasileiras.

O reconhecimento por parte da comunidade, em nível regional, do ensino que ministra

é hoje motivo de satisfação. Os cursos de graduação que a UFF oferece são majoritariamente

avaliados de forma bastante positiva pelos mecanismos oficiais. A demanda pelos cursos da

UFF supera, em determinados casos, a de instituições congêneres mais tradicionais do estado.

6.2.1 A UFF – Universidade Federal Fluminense – CPCT

A Coordenação de Projetos Científicos e Tecnológicos (CPCT), ligada à Pró-Reitoria

de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP), promove atividades de inovação e de pesquisa

científica e tecnológica desenvolvidas em parceria com empresas, universidades, centros de

pesquisa, órgãos governamentais e entidades. Tendo como alguns objetivos específicos:

− Integrar as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos feitas na

universidade com a Incubadora de Empresas da UFF e o Escritório de Transferência

do Conhecimento. Uma das prioridades é identificar conhecimentos, tecnologias e

idéias desenvolvidas que possam dar origem a novas empresas e produtos inovadores.

− Buscar a transferência de conhecimento produzido na UFF para as empresas incubadas

através de assessoria e projetos de cooperação.

− Identificar, estimular e/ou desenvolver empreendedores, tanto empresários quanto

estudantes, através de parcerias com os laboratórios e grupos de pesquisa da UFF;

− Propiciar sinergia entre o Laboratório de REDEL (Reestruturação Produtiva e

Desenvolvimento Econômico Local), com o NEICT (Núcleo de Estudos em Inovação,

Conhecimento e Trabalho), com o ETco (Escritório de Transferência do

Conhecimento), com o Núcleo de Empreendedorismo UFF e, finalmente, com as

Empresas Juniores, estruturas estas que são partes integrantes da UFF, de forma a

construir um ambiente mais favorável à identificação de conhecimentos e tecnologias,

bem como da transferência destas tecnologias para as empresas.

− Realizar um workshop com objetivos de promover a aproximação entre pesquisadores

e empresários de forma que possam a partir daí, firmar parcerias com as empresas

incubadas, divulgando conseqüentemente a incubadora.

− Gerenciar o Projeto de Incubadoras de Empresas da UFF e do Escritório de

Transferência do Conhecimento. Esta coordenação é a instância preferencial de

contato e informação seja para as empresas ou órgãos governamentais que desejam

estabelecer algum tipo de cooperação com a UFF, seja para professores que buscam

desenvolver alguma atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em

cooperação com a iniciativa privada

6.2.2 Escritório de Transferência de Conhecimento – ETco

O ETco criado em 2003 e ligado à CPCT, da PROPP é o órgão responsável por

estabelecer políticas de estímulo à transferência de tecnologia e pela regulamentação dos

direitos relativos à propriedade industrial e aos programas de computador no âmbito da

Universidade Federal Fluminense, sendo um escritório de registro de patentes que tem como

prioridade identificar conhecimentos, tecnologias e idéias desenvolvidas no âmbito da UFF

que possam dar origem a inovações tecnológicas com potencial mercadológico e que podem e

devem se tornar produtos acessíveis à sociedade.

Cabe ao ETco a incumbência da formalização, encaminhamento e acompanhamento

dos pedidos da UFF junto ao INPI e a outros órgãos encarregados de registrar a propriedade

industrial no País e no exterior, bem como registrar os programas de computador.

Quando algum pesquisador desenvolve alguma invenção, modelo de utilidade,

desenho industrial ou programa de computador, deve-se contactar o ETco para conseguir

informações de como proceder para a proteção da propriedade intelectual.

A CPCT, através do ETco, se incumbe da formalização, encaminhamento e

acompanhamento dos pedidos da UFF junto ao INPI e a outros órgãos encarregados de

registrar a propriedade industrial no país e no exterior, bem como registrar os programas de

computador.

O objetivo do ETco é o estímulo às inovações que possam efetivamente se transformar

em produtos, todo projeto potencial é analisado do ponto de vista técnico e comercial.

Sendo uma das atribuições desse escritório encontrar parceiros para investir no

desenvolvimento e na comercialização do produto ou orientar o autor da inovação a incubar

uma empresa na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da UFF. As inovações que

tenham relevância tecnológica e um amplo impacto social podem ser protegidas, mesmo se o

pesquisador não tenha o interesse expresso em comercializá-las.

6.2.3 Observações relevantes da entrevista

A entrevista foi realizada com a coordenadora do ETco: MARIA HELENA

TEIXEIRA DA SILVA GOMES.

Quanto às singularidades:

“Quanto à seleção de pedidos de patente, nós

adotamos a seguinte política – os pesquisadores que nos procuram

com inventos que tem uma base sólida de pesquisa são selecionados

porque só assim é possível redigir um pedido de patente bem

fundamentado. Houve um caso de uma pessoa que desenvolveu um

tipo de curativo, e esse curativo dava certo e era utilizado no

Hospital, mas não tinha pesquisa para sustentá-lo e sem isso não

consigo nem começar a escrever o pedido.”

“Escrever um pedido de patente não é algo que eu

consiga escrever sozinha, normalmente isso é algo que eu faço junto

com o professor, por exemplo, na hora de checar a anterioridade é

fundamental estar junto do professor para que se possa identificar

claramente se existe algum produto que já tenha sido patenteado.

Também são fornecidos pelos professores, trabalhos anteriores sobre

o invento para que eu possa ir montando o pedido de patente, mas

chega um momento que é preciso uma aproximação maior com eles

para se conseguir dados específicos. Alguns professores que tem certo

conhecimento em redação de patentes e conseguem adiantar meu

trabalho estruturando um rascunho para o pedido de patente.”

“Eu acredito que os documentos de patente têm um

papel de disseminar o conhecimento na sociedade, tornando público o

desenvolvimento do invento. Porque permite que as pessoas tenham

acesso a esse conhecimento, pois não necessariamente aqueles que

patenteiam são aqueles que se importam em publicar a pesquisa,

afinal não está escrito que todas as pesquisas partem de

acadêmicos.”

“Existe também a possibilidade de que empresas se

interessem em investir em uma área, elas poderão através das

patentes conhecerem o estado da técnica hoje. E se quiserem produzir

coisas novas; que partam dali ou usem patentes que caíram em

domínio público.”

“Tenho interesse também em comercializar as

patentes e pretendo entrar em contato com a incubadora para tentar

realizá-lo. Não faz sentido gastar dinheiro sem ter nenhum retorno,

pois a função social do escritório e fornecer esse conhecimento

tecnológico para a sociedade através do mercado.”

“Para mim todas as coisas são tão novas que eu não

me atrevo dizer que isso ou aquilo é melhor. Mas uma coisa que valeu

a pena ter feito foi o contato com escritórios privados e a relação com

os professores na hora de redigir as patentes.”

Quanto às práticas de disseminação:

“No passado fizemos ações de disseminação que foram

possíveis graças à situação que era um pouco melhor. Nós realizamos

cinco encontros na UFF, que eram seminários para discussão de

propriedade intelectual que tinham como convidadas pessoas de

outras universidades não só do RJ, mas também de outros estados.”

“Participo também de algumas aulas de graduação em que

eu faço uma aula sobre propriedade intelectual, dentre essas tenho

um espaço fixo no calendário de uma disciplina que pertencente à

área de engenharia mecânica. Tenho me esforçado para que outros

professores me incluam para fazer parte das aulas deles e também

ministro uma disciplina eletiva que fala sobre propriedade intelectual,

em particular a propriedade industrial.”

“Devido a situação atual do ETco, eu mesma vou aos locais

de trabalho dos professores para investigar o trabalho da patente e

com isso sempre acabo fazendo um pouco de publicidade do trabalho

do escritório, pois não é difícil algum professor me procurar depois

para esclarecer alguma dúvida.”

“Eu não sei se os professores têm resistência. em relação à

proteção da propriedade intelectual. Eu não tenho dados para

afirmar nada, mas o que os professores conhecem é a publicação; e

os órgãos do governo incentivam isso. O que acontece é que poucos

sabem o que é propriedade intelectual e o valor que a patente tem

hoje em dia para o pesquisador. Existe muito desconhecimento.”

Quanto ao RH:

“Minha área de formação não me dá muito suporte na parte

de redação de patentes e por isso a relação com os pesquisadores é

fundamental.”

“Os processos de licenciamento, apesar de nunca terem sido

feitos, pois não temos patentes, aqui somente pedidos de patentes, têm

um conhecimento muito particular pelo o que pude perceber. São

necessários conhecimentos sobre contratos, sobre pesquisa de

mercado; enfim uma parte toda complicada demais para que eu possa

dar conta sozinha.”

“O escritório costumava ter uma aproximação maior com a

procuradoria, pois esse setor também é o responsável pelos contratos

de licenciamento que envolve a titularidade da UFF. Aproximar o

trabalho do ETco com a procuradoria é meta que eu tenho, pois não

tenho a fantasia de que poderei adquirir tais conhecimentos legais.”

“Até um tempo atrás, nós tínhamos uma estagiária de

economia que estava sendo treinada para atuar na área de pesquisa

de mercado, procurando as demandas tecnológicas existentes, mas

depois do fim do período do estágio ela nos deixou e foi trabalhar em

um ETT privado. Isso é um problema porque os estagiários levam

certo tempo para serem treinados, e depois simplesmente levam o

conhecimento embora com o fim do estágio.”

“Tínhamos um acordo de cavalheiros com um ETT privado

que nos abriu portas para conversar com profissionais da área, como

pessoas que entendiam de capital de risco.”

“Se eu pudesse sonhar com um RH ideal para o escritório,

eu escolheria pessoas da universidade que tivessem um vínculo

estável com ela, e que elas fossem da área de direito, economia,

biblioteconomia, português ou informática. Gostaria de pessoas que

pudessem montar também um banco de dados para ser usado pelo

escritório, de maneira que à medida que as pessoas saíssem o

trabalho não precisaria ser começado do zero. Ter estagiários aqui

também é fundamental para que o escritório possa preparar pessoas

para enfrentar esse mercado.”

“Existe uma possibilidade aberta pela universidade de que se

possa contratar escritórios privados com experiência em administrar

a propriedade intelectual, porém esses escritórios possuem a

desvantagem de não terem a mínima obrigação de contratar

estagiários da UFF, e é um espaço que não funcionaria dentro da

universidade. A UFF deve ter pessoas e conhecimentos para poder

lidar com essa área porém, não posso afirmar o que seria melhor.”

Quanto à infra-estrutura:

“O escritório está restrito a esse local, sem comunicação a

Internet e sem computador. O telefone foi instalado no mês passado e

hoje em dia, apenas eu estou trabalhando aqui.”

“Hoje em dia estimular os professores a vir aqui é temerário,

porque eles irão me procurar e não existe infra-estrutura. O que eu

posso fazer é atender quem me procura e não posso fazer uma

propaganda, pois não vou conseguir responder a demanda.”

“Estamos disponíveis no site da PROPP e como estamos sem

telefone, é passado o meu celular para que eu possa atender aos

professores.”

“Um grande problema que tivemos foram às constantes

mudanças de local do escritório, porque a cada mudança perdíamos a

referência e contatos com grupos de interesse, pois as pessoas não

sabiam como nos achar.”

“Eu acredito que essa é uma fase temporária, pois estamos

construindo um prédio para o setor de propriedade intelectual onde

será inserido o escritório e a incubadora de empresas. Mas não me

aventuro, a incentivar a procura dos professores porque pode até

causar um efeito negativo.”

“Os recursos disponibilizados para o escritório são todos

bancados exclusivamente pela UFF.”

Quanto à política:

“Eu acredito que com a Lei da Inovação e as

obrigatoriedades impostas por ela, à universidade e a sua política

podem ter um papel fundamental na disseminação da propriedade

intelectual, pois hoje em dia apesar da boa-vontade da administração

não existe esse estímulo. Só que os problemas em relação à

disseminação são mais estruturais do que políticos.”

“Segundo a norma interna 518, a titularidade da patente de

um produto desenvolvido dentro da universidade é da universidade,

sendo os autores os inventores da patente. Mas a norma deixa

brechas para a discussão da titularidade ou qualquer outro tipo de

discussão de negociação”

“O benefício econômico do pedido de patente é dividido

entre inventores, departamentos e o ETT devido às despesas que o

pedido de patente envolve.”

Consolidação de dados e análise da entrevista:

Quanto à checagem de anterioridade e a redação do pedido de patentes, é estabelecida

uma relação entre o próprio pesquisador e o RH do escritório no desenvolver dos dois

processos. Essa prática tem como principais vantagens, a aproximação entre o escritório e o

pesquisador, um maior entendimento pelo pesquisador em relação à difícil tarefa de redigir a

patente, um marketing em relação às atividades desempenhadas pelo escritório e a

oportunidade dada ao pesquisador de poder desenvolver uma nova perspectiva sobre o seu

trabalho.

A busca da anterioridade, pode em algum momento promover o hábito no pesquisador

em usar esse procedimento durante suas pesquisas, visando verificar o atual estado da arte e

também economizar os recursos públicos despendidos durante sua pesquisa, além de poupar

tempo.

É percebido que tais práticas originam-se da grande demanda de competências

exigidas das atividades do escritório que envolve a gestão da proteção à propriedade

intelectual na universidade e também por causa da precária infra-estrutura.

Contando com apenas um profissional o ETco, não tem meios de lidar de forma plena,

com a pluralidade de detalhes dessas atividades. Mesmo se capacitando e se reciclando com

cursos, fica evidente a necessidade de formação de equipes multidisciplinares e a presença de

membros que tenham algum conhecimento em lidar com o mercado.

A instabilidade da equipe também foi um ponto abordado, como uma fonte de

problemas para o escritório, pois a perda de know-how desarticula o desempenho do escritório

ocorrendo um dispêndio de esforços para se capacitar profissionais sem que haja um retorno.

A documentação de procedimentos e a formação de um banco de dados pode ser uma das

alternativas quanto à instabilidade da equipe, porém não foi sugerida na entrevista, a formação

de equipes via concursos públicos.

Uma possível solução mencionada seria a terceirização de algumas atividades, através

dos escritórios privados, com a possível desvantagem de haver um enfraquecimento de

vínculos com a universidade. O que provavelmente não ocorreria com pessoas que já fossem

vinculadas (como os advogados da procuradoria), mas o contato com esses escritórios não é

de todo descartado pois o seu know-how se mostrou de extrema importância, servindo como

um ponto de apoio contra as barreiras encontradas pelo ETco.

Outro problema apontado foi quanto à infra-estrutura do escritório, até o período da

entrevista se encontrava em situação crítica, e é um bloqueio às suas atividades. No momento,

este aspecto está sendo a sua principal fraqueza e o principal entrave para a sua atuação. As

constantes mudanças da localização do escritório contribuíram com perda de contato com os

pesquisadores.

O escritório carece de um sítio próprio mais elaborado, pois o sítio atual não contém

informações sobre a propriedade intelectual ou contém informações erradas, como por

exemplo, o endereço. Não há também informações sobre realizações do ETco e como é sua

atuação.

A atuação atual sobre a disseminação da proteção à propriedade intelectual acontece,

principalmente, através de uma disciplina oferecida ao curso de graduação da engenharia

mecânica, e da oferta de uma disciplina eletiva. No passado o escritório atuou promovendo

seminários de propriedade intelectual com a presença de profissionais de outras

universidades.

O escritório até o período da entrevista não teve ainda nenhuma patente

comercializada, mas manifestou uma primeira intenção em fazer a comercialização através da

incubadora de empresas da UFF. Hoje o escritório depende totalmente da universidade para

conseguir seus recursos.

Quanto à política há uma percepção do escritório sobre a pouca participação da

universidade em relação à disseminação da cultura de proteção à propriedade intelectual,

principalmente pela falta de infra-estrutura. O apoio da universidade e a sua política refletem

diretamente no atual estado do escritório.

6.3 A UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – APRESENTAÇÃO

A Universidade Federal do Rio de Janeiro possui dois campi (Ilha do Fundão e Praia

Vermelha) e unidades isoladas na cidade do Rio de Janeiro como a Faculdade de Direito, o

Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, o Museu Nacional, o Observatório do Valongo e o

Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé (NUPEM).

A UFRJ compreende, além dos cursos de graduação e pós-graduação, o Museu

Nacional, no bairro carioca de São Cristóvão, e 8 hospitais universitários: Hospital

Universitário Clementino Fraga Filho, Hospital-Escola São Francisco de Assis, Instituto de

Ginecologia, Instituto de Neurologia Deolindo Couto, Instituto de Psiquiatria, Instituto de

Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, Instituto de Doenças do Tórax e Maternidade-

Escola, além de outras unidades distribuídas pela cidade.

A UFRJ possui 3.156 docentes, 33.590 alunos da graduação e 14.363 alunos da pós-

graduação. Entre os. A editora da universidade publica 18 livros por ano, em média e várias

empresas mantêm centros de pesquisa no campus da Ilha do Fundão, como o CENPES

(Centro de Pesquisas da Petrobrás).

6.3.1 A UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – PR5

A Pró-Reitoria de Extensão (PR5) é responsável pela coordenação de programas e

projetos de extensão, supervisão e controle de sua execução pelos centros e unidades

universitárias; planejamento e supervisão do programa de atividades culturais, desportivas,

recreativas e extracurriculares no âmbito da extensão; articulação com entidades públicas e

privadas com vistas a elaborar planos para inserção do corpo discente em atividades de

extensão associadas a programas e projetos oriundos de políticas públicas, bem como, com

outros segmentos do setor produtivo para a viabilização de parcerias no âmbito da extensão.

A UFRJ entende que, a extensão, é uma atividade acadêmica identificada com os fins

da universidade e é um processo educativo, cultural e científico, articulado com o ensino e a

pesquisa, de forma indissociável, ampliando a relação entre a universidade e a sociedade.

Apresentando-se como uma via de mão dupla na qual a comunidade acadêmica tem a

oportunidade de aplicar seus conhecimentos em benefício da sociedade. No retorno à

universidade, docentes, discentes e técnicos administrativos trazem um aprendizado que

submetido à reflexão teórica se acrescenta àquele conhecimento, possibilitando a geração de

novos saberes.

O PR5 é formado por 8 departamentos:

1) Gabinete de Pró-Reitora de Extensão;

2) Superintendência Geral de Extensão;

3) Superintendência Acadêmica de Extensão;

4) Divisão de Cultura e Esporte – DCE;

5) Divisão de Integração Universidade Comunidade – DIUC;

6) Divisão de Educação – DE;

7) Divisão de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia – DPITT (Agência

UFRJ de Inovação);

8) Divisão de Atividades Gerenciais – DAG.

6.3.2 Agência UFRJ de inovação

Em função da relevância da propriedade intelectual numa conjuntura econômica

globalizada e, em particular, para o desenvolvimento tecnológico do país e da demanda

reprimida da UFRJ, onde os pesquisadores procuravam a Reitoria para proteger suas criações

intelectuais além da crescente demanda esperada de pesquisadores querendo resguardar seus

direitos sobre as tecnologias desenvolvidas na universidade surgiu à necessidade da criação de

um núcleo de apoio, com estratégia de atuação alinhada a outras instituições públicas.

Foi criada a Agência UFRJ de Inovação subordinada a Pró-Reitoria de Extensão -

PR5, conhecida anteriormente como Divisão de Propriedade Intelectual e Transferência de

Tecnologia (DPITT), e criada como Coordenadoria de Atividades de Propriedade Intelectual

(CAPI) em 2001. Tem como atribuição: coordenar as atividades de proteção e transferência

dos direitos de propriedade intelectual de titularidade da UFRJ. Anteriormente a criação da

CAPI, a Fundação Bio Rio efetuou o depósito de algumas patentes da UFRJ, sendo que as

mesmas já foram resgatadas e hoje são acompanhadas pela agência.

A Agência UFRJ de Inovação vem trabalhando no sentido de disseminar entre seus

pesquisadores, a cultura de proteção de suas criações intelectuais. A proposta do escritório é:

primeiro proteger e depois publicar, alavancar o número de depósitos de patentes da UFRJ. E,

como objetivo final, licenciar as tecnologias geradas para o setor produtivo, a fim de auferir

ganhos econômicos (royalties).

As invenções, novos usos para tecnologias existentes e produções com utilização

industrial podem ser registradas, fazendo com que seu uso comercial só seja permitindo

mediante licença do proprietário. A titularidade da tecnologia é da universidade onde ela foi

desenvolvida e os pesquisadores constam como seus inventores.

Atribuições da Agência:

− Zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações,

licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;

− Classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o

atendimento das disposições da Lei nº. 9.279/96 – Lei de Propriedade Industrial;

− Opinar quanto à conveniência da publicação das criações desenvolvidas na UFRJ,

passíveis de proteção intelectual, antes das devidas proteções;

− Promover a proteção das criações desenvolvidas na UFRJ;

− Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade

intelectual da UFRJ;

− Criar a Comissão de Avaliação de Propriedade Intelectual com a finalidade de avaliar

a pertinência da proteção legal do resultado da pesquisa no âmbito da UFRJ;

− Criar Banco de Patente como instrumento de informação tecnológica;

− Participar junto com os inventores, assessoria jurídica e empresa das negociações dos

contratos de licenciamento das tecnologias de propriedade da UFRJ.

− Promover a distribuição dos ganhos econômicos (royalties) resultantes das

negociações entre UFRJ e o Setor Produtivo;

− Coordenar a criação e implementação do NIT/UFRJ em articulação com as unidades

da UFRJ;

− Promover a divulgação dos resultados obtidos com a proteção e negociação das

criações intelectuais;

− Difundir no âmbito da UFRJ a cultura de proteção, através de seminário de

conscientização do sistema patentário;

− Participar da elaboração do relatório anual da PR-5.

Inoportunamente, durante a mudança de gestão na reitoria da UFRJ, em 2003, os

trabalhos desenvolvidos ficaram estagnados durante oito meses. O escritório, não pôde

receber nenhuma nova demanda e apenas manteve os processos já existentes.

6.3.3 Observações relevantes da entrevista

A entrevista foi realizada com o coordenador-adjunto da Agência UFRJ de Inovação:

ROGÉRIO FILGUEIRAS.

Quanto às singularidades:

“Em 2006 ganhamos o prêmio da FINEP, o edital de

estruturação dos núcleos de inovação, e com esse prêmio iniciamos

uma obra de ampliação do escritório, pois o espaço disponibilizado

anteriormente era muito menor. Se não me engano o projeto é de

quase 400 mil reais para dois anos.”

“Angela Uller assim que veio para a Pró-Reitoria de Pós-

Graduação e Pesquisa, fez uma proposta a reitoria de criar uma

Agência de Inovação, tal agência absorveria o DPITT e seria

responsável por outras funções, além de proteger e transferir

conhecimento, como por exemplo, captar recursos por meio de

monitoramento de editais, criação de empresas juniores, trabalhos de

pré-incubação de empresas e difusão de conhecimento.”

“Existe uma quantidade muito grande de recursos advindos

de editais nacionais e internacionais, faltando apenas existir mais a

divulgação deles. No último encontro do FORTEC em Gramado, o

Presidente da CAPES chamou a atenção dos NITs em relação à

grande disponibilidade de recursos disponíveis na CAPES, que não

estão sendo usados pelos núcleos. Porém, não se sabe se foi uma

falha dos núcleos em monitorar os editais ou uma falha da CAPES em

divulgá-los.”

“Recentemente estivemos com a Beatriz Amorim que

trabalhou no INPI, mas agora está na OMPI, coordenando o setor

responsável pelo treinamento em propriedade intelectual na América

Latina, ela afirmou que existem muitos recursos disponíveis, mas

ninguém os pede. Realmente existe um grande desconhecimento nessa

área.”

“A Agência ainda não realiza estudos de mercado por

demandas tecnológicas, normalmente trabalhamos com as empresas e

pesquisadores que vêm nos procurar, nós também orientamos as

empresas, quando necessário, a entrar em contato com empresas

juniores ou incubadoras. No futuro pretendemos articular, as

incubadoras, as empresas juniores e a Agência de Inovação, a fim de

direcionar os esforços para um mesmo fim, além de fazer um

levantamento sobre as principais linhas de pesquisa e o que as

pessoas estão desenvolvendo dentro da UFRJ.”

“A demanda aqui na UFRJ é reprimida, e que ainda virá em

quantidade. Temos uma grande discussão interna, em relação ao

depósito de patentes, nós fazemos o pedido caso ele tenha alguma

consistência técnica sem muita preocupação em comercializá-lo, mas

o que acontece é que os pedidos de patentes e as patentes paradas

dão muita despesa, por isso pretendemos fazer um comitê de

avaliação de patentes para avaliar a comercialização delas,

possivelmente através de um estudo de mercado, conseguindo assim

mais recursos para o escritório. A proposta da formação do comitê de

avaliação, no entanto tem um forte teor político, e na verdade

precisaria ter um conteúdo mais técnico e por isso a idéia de criar o

comitê precisaria amadurecer um pouco, principalmente para

podermos orientar mais consistentemente os pesquisadores.”

“Conhecemos pessoas de NITs de todo o país, todo mundo

começando e querendo aprender. A comunidade é muito unida e é

com certeza um patrimônio intangível muito valioso.”

“A iniciativa de comercializar as patentes acabam partindo

da própria pessoa, que se interessa em utilizar a nova tecnologia. Por

enquanto, nós só ajudamos na articulação.”

“Com algumas empresas, como a Petrobrás, por exemplo,

que quando desenvolve e investe na pesquisa, exige a titularidade da

patente, é uma relação muito difícil, pois eles entendem que como eles

investiram na pesquisa, as patentes deveriam pertencer a eles. O

problema é que nem sempre eles comercializam as patentes usando

elas apenas com estratégia de mercado. Isso não é interessante para a

universidade, pois o objetivo é transferir o conhecimento para a

sociedade.”

“A proatividade é uma característica essencial, pois hoje

tudo é muito novo e muitas das perguntas ainda não tem resposta,

algumas coisas eu sei, outras sei onde encontrar, e as demais temos

que descobrir juntos, afinal o escritório trata com a inovação.

Precisamos também nos espelhar em experiências que tenham sido

bem sucedidas aqui e no exterior e criar o nosso próprio sistema, pois

a UFRJ pelo seu tamanho se encontra um pouco defasada.”

Quanto às práticas de disseminação:

“Nós estamos criando uma página na Internet e também já

temos um logo, esperamos com isso ter a nossa identidade visual.

Pretendemos também disponibilizar o nosso portfólio de patentes on-

line através do nosso site na internet e no futuro talvez juntar o

portfólio de toda UFRJ.”

“As empresas juniores servem para nós como canais de

divulgação para os alunos, sobre a propriedade intelectual. E os

alunos por sua vez, nos servem também como agentes disseminadores

para mais alunos.”

“O boca-a-boca acaba sendo o nosso principal instrumento.

Estamos levantando em todas as unidades disciplinas que tem em sua

ementa algum assunto sobre propriedade intelectual, para podermos

utilizá-los como veículos de disseminação e também vamos criar

disciplinas específicas sobre o assunto.”

Quanto ao RH:

“Infelizmente, o escritório perdeu musculatura, pois da

equipe antiga, o único que permaneceu no escritório fui eu. Então eu

trouxe todo esse know-how de como a gente trabalhava, mas. com a

entrada da nova equipe, se perde tempo em treinamento e a

consistência do trabalho vai embora. Hoje temos um novo

coordenador, além de mim como coordenador adjunto; temos também

uma pessoa que trata da inovação social e das empresas juniores;

temos uma secretária administrativa; temos três estagiárias

conseguidas através do edital da FINEP, pertencentes às áreas de

biofísica, engenharia química e farmácia; contratamos uma pessoa

que tem conhecimento em propriedade intelectual vinda da

COPPETEC que será responsável pela parte de patentes;

contratamos também mais dois advogados através do edital da

FINEP com bolsa do CNPq e que serão responsáveis pela área de

contratos; e teríamos mais uma pessoa responsável pela parte técnica

e com experiência em trabalhos envolvendo propriedade intelectual,

pois toda essa parte hoje é terceirizada.”

“O pesquisador passa um formulário para a gente e nós o

encaminhamos para um escritório privado que nos ajuda a elaborar o

pedido. Nesse momento, no entanto nossa capacidade já se encontra

esgotada, devido à estrutura atual do RH. No futuro e aos poucos

pretendemos usar cada vez menos o escritório privado, mas sem

perder o contato com as pessoas de lá, pois para os depósitos no

exterior precisaremos dos correspondentes internacionais.”

“A apesar de que trabalhar ou não com um escritório

terceirizado depende muito da estratégia e visão do gestor do

escritório, mas caso o escritório não tenha recursos para formar uma

equipe, terceirizar algumas partes vale a pena. Só que na UFRJ

terceirizar não se justifica devido ao porte da universidade.”

“A diversidade de disciplinas que envolvem as pesquisas de

patente faz com que nós procurássemos diversificar o nosso RH, como

acontece, por exemplo, com a formação das estagiárias que vêm de

diferentes áreas e também pela contratação de profissionais que

variam de acordo com os projetos conseguidos, e para manter esse

pessoal temos que fazer uma ginástica para conseguir novos projetos

e também abrir concursos e criar uma carreira para se ter uma

equipe fixa, e aí sim, falar em treinamento e capacitação e evitar a

perda de know-how.”

Quanto à infra-estrutura:

“Pretendemos mostrar a cara na universidade, ir até as

unidades e divulgar o nosso trabalho, hoje a postura reativa se dá em

relação à infra-estrutura que não acolheria a demanda da

universidade.”

“Estamos pensando no futuro em criar postos avançados do

escritório para melhor atender os pesquisadores que se encontram

dispersos nas diferentes unidades da universidade. Sem falar que no

escritório atual só cabem nove pessoas e logo, estaremos com a

capacidade máxima.”

“A infra-estrutura antes das reformas feitas através dos

recursos da FINEP também atrapalhava o desenvolvimento dos

trabalhos do escritório, pois o espaço era muito reduzido e tínhamos

apenas dois computadores. Com a obra compramos mais dois e

ampliamos o nosso espaço.”

“Os recursos da universidade são poucos e os recursos

gerados pela comercialização de patentes não é muito, mas ajudam a

manter o escritório. Existe aqui uma pequena autonomia, mas

estamos longe de ser independentes, pois se nós quisermos crescer vai

faltar dinheiro e por isso procuramos desenvolver projetos grandes

que alavanquem os nossos recursos, o lema da agência é: começar

pequeno, pensar grande e andar rápido.”

Quanto à política:

“Houve uma mudança na estrutura organizacional do

escritório, que mudou da PR3 (Pró-Reitoria de Pesquisa) para a PR5

(Pró-Reitoria de Extensão), motivada pela troca do Pró-Reitor, que

de certa forma não queria dar continuidade ao nosso trabalho.

Surgindo assim com a mudança de Pró-Reitoria a agência, não tendo,

no entanto, nenhuma formalização por meio de portaria.”

“Eu enxergo que um gargalo aqui talvez fosse a cultura da

propriedade intelectual, pois algumas pessoas ainda não aceitam bem

a idéia de proteger o conhecimento através das patentes e da

aproximação com empresas. Eu pessoalmente não vejo desvantagem

nisso mas a discussão é positiva, e é assim que se melhora.”

“Mas tarde pretendemos fazer indicadores de desempenho,

mas não temos estrutura ainda, precisamos fazer uma resolução e

criar normas, mas temos que aproveitar uma oportunidade quando

surgir um bom momento político.”

Consolidação de dado e análise da entrevista:

A agência recorreu a editais disponibilizados por órgãos de fomento para conseguir

recursos para o seu funcionamento e aumento de infra-estrutura. A prática de monitoramento

de editais, está incorporada nas atribuições da agência, pois se mostrou um meio eficiente de

se captar recursos, visto que segundo informações da entrevista, as disponibilidades de

recursos nacionais e internacionais estão sendo subutilizados.

Atualmente a agência não prioriza a comercialização de patentes, pois espera que

futuramente com a criação de um comitê de avaliação, que tenha competência técnica, sanar

esse problema e assim poder gerar mais recursos advindos da comercialização.

O ato de comercialização depende principalmente do empreendedorismo do

pesquisador, que consegue enxergar melhor o mercado em que vai inserir os frutos da sua

pesquisa, e se utiliza da agência como um órgão articulador e facilitador do processo.

Isso não quer dizer que a agência ignora o fato da importância em se comercializar as

patentes como meio de transferir conhecimento para a sociedade, existindo uma preocupação

que haja realmente seu uso no mercado e que ela não seja meramente uma ferramenta

estratégica de competição.

A agência se preocupa em melhorar primeiro a sua infra-estrutura, antes de começar a

agir, dado o tamanho da produção científica existente na universidade, a infra-estrutura que

será preparada servirá também como meio de integrar e direcionar os esforços fragmentados

da universidade em relação ao monitoramento da produção científica e de proteção à

propriedade intelectual na universidade.

Existe um esforço da agência em promover a sua identidade visual, através de um sítio

e um logo, pretendendo ter mais visibilidade nos campi e também para empresas que

estiverem interessadas em seu portfólio, que será disponibilizado on-line. O sítio atual, apesar

de conter informações sobre suas atividades e sobre a propriedade intelectual, se encontra

desatualizado contendo ainda dados da sua gestão anterior. Um fato a ser notado é que a

agência possui um lema, esse lema estabelece metas que norteiam as suas ações em relação

aos projetos que envolvem a proteção à propriedade intelectual. Pretende-se também usar

disciplinas dos cursos de graduação para promover uma cultura de propriedade intelectual e

também criar disciplinas específicas sobre o assunto.

A timidez da agência, que tem uma posição reativa quanto às atividades de proteção à

propriedade intelectual, recai novamente sobre a infra-estrutura e recursos humanos atuais que

não suportariam a demanda. Pela carência de pessoal especializado na área, utiliza-se o

suporte de consultoria externa, para orientar a preparação dos pedidos de patentes ou registros

de marcas, assessorar nas negociações de tecnologias e orientar a preparação de contratos de

licenciamentos de uso das tecnologias desenvolvidas pela UFRJ.

A equipe do RH, robusta se comparada com os outros escritórios, tem como meta de

ser auto-suficiente em relação a trabalhos hoje terceirizados. A agência tem a percepção de

que dado a dimensão da universidade, ela teria meios de captar mais recursos humanos (por

meio de concursos públicos) para compor um quadro de relativa estabilidade, evitando-se a

perda de membros que nos casos dos escritórios de transferência de tecnologia tem um valor

intangível muito grande.

A agência enfrentou problemas políticos quanto a sua atuação num período prévio a

criação da Lei de Inovação, a falta de apoio do Pró-Reitor da reitoria de pesquisa demandou

uma manobra, envolvendo a mudança hierárquica da agência para a pró-reitoria de extensão,

para que seus esforços não fossem extintos. Até o momento a agência aguarda um espaço

político para a regulamentação da sua resolução.

6.4 A UERJ – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – APRESENTAÇÃO

Quase 23.000 estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro têm à

disposição uma das maiores estruturas de ensino do estado, com 31 cursos de graduação, que

se desdobram em diferentes habilitações, licenciaturas e bacharelados e 63 cursos de pós-

graduação stricto sensu, sendo 41 mestrados, dois mestrados profissionalizantes e 23

doutorados. A instituição possui 92 cursos de pós-graduação lato sensu em Ciências

Humanas, Sociais, Biológicas e Exatas.

Além da graduação e da pós-graduação, a Universidade oferece ensinos fundamental e

médio pelo Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira a, aproximadamente, 1.000

estudantes matriculados. A unidade se destaca pela alta qualidade, comprovada pelo elevado

índice de aprovação de seus alunos no vestibular.

A UERJ possui uma ampla infra-estrutura de apoio à formação acadêmica e cultural

de seus alunos, com salas de recursos áudios-visuais, auditórios, salas de informática,

laboratórios e escritórios-modelo. Conta também com a Rede Sirius, composta por vinte e

uma bibliotecas.

A excelência acadêmica do corpo docente é outra marca da instituição. Para incentivar

o aperfeiçoamento técnico e científico do seu quadro de educadores, a universidade

desenvolve os programas de capacitação docente e de qualificação institucional, que

possibilitam o afastamento remunerado ou bolsas de estudo para os docentes que cursam pós-

graduação stricto sensu.

A cada ano, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro amplia sua infra-estrutura em

pesquisa, com a instalação de novos laboratórios, assinatura de convênios técnico-científicos,

criação de grupos de pesquisa e incremento nos programas de apoio. O resultado é o aumento

da produção científica da universidade. Atualmente, a UERJ conta com, aproximadamente,

200 grupos de pesquisa e mais de 1.000 pesquisadores cadastrados no CNPq.

Como suporte à produção científica dos seus alunos, a universidade dispõe de cerca de

600 bolsas de pós-graduação stricto sensu, oferecidas pelo CNPq e pela Capes, e 700 bolsas

para alunos de graduação vinculados ao PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação

Científica), financiado pela UERJ e pelo CNPq.

Uma das formas de estímulo aos docentes da universidade é o programa de incentivo à

produção científica e tecnológica. Criado em 1996, o programa possibilita dedicação

exclusiva para o desenvolvimento de pesquisas e projetos, paralelamente às atividades em sala

de aula. Hoje, atende a 359 bolsistas.

Outra iniciativa é o programa Professor Visitante, que permite às unidades acadêmicas

contratar temporariamente docentes com vasta experiência científica a fim de incrementar

programas de pós-graduação e grupos de pesquisa.

6.4.1 A UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – SR2

A Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (SR2) é responsável por gerenciar

atividades de pesquisa realizadas pela universidade. Isso inclui atuar como mediadora de

professores e alunos junto às agências de fomento à pesquisa, incentivar a capacitação

docente e a iniciação científica de estudantes de graduação, supervisionar e incentivar o

desenvolvimento de novos cursos de pós-graduação e coordenar as bolsas de pós-graduação,

entre outras tarefas.

Departamentos:

− Departamento de Apoio à Produção Científica e Tecnológica – DEPESQ;

− Departamento de Capacitação e Apoio à Formação de Recursos Humanos – DCARH;

− Departamento de Cooperação Internacional – DCI;

− Departamento de Fomento ao Ensino para Graduados –DEPG.

6.4.2 Programa de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia – PITT

O programa Programa de Propriedade Intelectual (PITT) tem como missão, criar e

manter uma linha de comunicação direta (através de uma infra-estrutura institucional) clara e

produtiva entre as potencialidades acadêmicas e as necessidades da sociedade, mais

especificamente, objetiva o estímulo e apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores e

criativos pelo corpo acadêmico da universidade, no atendimento às demandas sociais como

um todo e, simultaneamente, a proteção destes projetos e sua comercialização dentro dos

parâmetros estipulados por lei. Além de ser o responsável direto pela disseminação,

sensibilização e dos procedimentos de proteção e transferência de tecnologia e de

conhecimento na universidade.

O PITT é vinculado à SR2 através do DEPESQ, e a fim de estimular e apoiar o

desenvolvimento de projetos inovadores e criativos na universidade, bem como a

transferência de seus resultados para a sociedade, tem como visão desenvolver na

universidade uma competência de conhecimento técnico na área de propriedade industrial e

intelectual, criar estratégias e procedimentos de proteção e transferência das tecnologias

negociáveis, mas, sobretudo implantar uma cultura sobre produção e produtividade como

retorno ao investimento da sociedade, na cultura e educação.

Atividades e funções:

− Mapear as unidades potenciais no desenvolvimento de tecnologias;

− Reconhecer e estabelecer o tipo de propriedade, o tipo de direito de propriedade e o

tipo de produto;

− Elaborar e atualizar catálogo de potencialidades e sítio dos produtos ou serviços

desenvolvidos, patentes e outros registros;

− Realizar os procedimentos de proteção.

Objetivos estratégicos:

− Criar e manter comunicação direta, clara e produtiva entre as potencialidades

acadêmicas e as necessidades da sociedade;

− Informar e orientar as unidades acadêmicas da UERJ sobre as questões ligadas à

propriedade intelectual;

− Identificar, a partir de levantamentos, as potencialidades da produção do conhecimento

visando à sua proteção e à comercialização de seus resultados;

− Assistir aos pesquisadores com relação aos pedidos de patentes e outras formas de

proteção de propriedade intelectual, analisando o interesse e a visibilidade de sua

exploração, com a transferência de tecnologia;

− Gerenciar todo o processo de proteção desenvolvido no âmbito da universidade junto

ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

As várias formas de propriedade e autoria, bem como suas conceituações, leis e

procedimentos de proteção passam a ser responsabilidade e competência do programa PITT,

que sob a orientação da SR2, leva às unidades da UERJ todas as informações e orientações

concernentes ao tema.

6.4.3 Observações relevantes da entrevista

A entrevista foi realizada com a coordenadora do PITT: MARINILZA CARVALHO

BRUNO.

Quanto às singularidades:

“O catálogo de potencialidades são projetos que a UERJ

tem, em relação às áreas potenciais em que podem ser desenvolvidos

pedidos de patentes. O catálogo é distribuído para empresas e para

qualquer pessoa que se interesse em desenvolver suas

potencialidades, temos inclusive uma mala direta que usamos para

distribuir um catálogo digital para quase 60 empresas.”

“Em relação ao cadastro das potencialidades, nem todos os

professores incluem seus projetos nele, essa é uma cultura que ainda

está sendo desenvolvida. O catálogo anterior o de 2006, continha

menos professores do que o deste ano e em 2009 eu espero que

consigamos atingir a totalidade, e assim poder fazer um pregão

eletrônico onde as empresas possam ver o que as interessa.”

“O cadastro é feito on-line no site do PITT pelos próprios

professores, durante um período determinado do ano, em que o

cadastro está aberto. Estamos realizando um trabalho em conjunto

com a CNPq, em que nos permite filtrar na Plataforma Lattes tudo o

que é relacionado à UERJ, e utilizar essas informações no banco de

dados do catálogo de potencialidades, assim os professores só irão

utilizar o cadastro no site caso não tenham atualizado na Plataforma

Lattes.”

“Sobre as demandas tecnológicas, nós realizamos um estudo

de negociação cuja função é buscar empresas que queiram

desenvolver os protótipos das nossas potencialidades.”

“Nós temos que trabalhar muito os pesquisadores porque

eles mesmos não querem explorar ou negociar suas pesquisas, eles

não desejam sair da universidade ou cumprir exigências do mercado

como prazo, preencher relatórios, ou seja, fazer coisas que estão fora

do seu dia-a-dia.”

“No último encontro do REPICT, existiu uma proposta de se

trabalhar num balcão de negócios, e é até uma proposta antiga, mas

nós ainda não conseguimos viabilizar tal proposta devido à falta de

interesse das próprias universidades, pois o mercado tem um tempo e

a universidade tem outro. É preciso alinhar os interesses.”

“Em relação às pesquisas do catálogo de potencialidades,

normalmente eu começo o trabalho com professores que tenham

interesse em desenvolvê-las e nós os ajudamos a levá-las para o

mercado.”

“Outra maneira de se trabalhar é quando eu vejo que o

pesquisador tem um produto interessante e eu tenho que convencê-lo

a fazer negócio. Até hoje não tive a oportunidade de conseguir

convencer nenhum pesquisador, apesar de ter identificado produtos

que valeriam a pena de serem comercializados.”

“A nossa meta hoje, não é registrar patentes. A nossa

missão, hoje é divulgar a cultura de propriedade intelectual. O escopo

da nossa disseminação envolve tanto pesquisadores quanto alunos,

em relação aos alunos nós oferecemos conteúdos de propriedade

intelectual nas ementas de disciplinas que possam abordar o assunto

como, por exemplo, empreendedorismo, planejamento estratégico,

além de uma pós-graduação lato sensu e um mestrado em

propriedade intelectual. Uma disciplina pura em propriedade

intelectual não sobreviveria, pois não chamaria a atenção de

ninguém.”

“O escritório não tem interesse em criar spin-offs, pois a

UERJ já possui quatro incubadoras, e a nossa visão é que nós

possamos ser os interlocutores e não os desenvolvedores. Por isso

assim que identificarmos uma demanda, nós levaremos os projetos

tanto para as nossas incubadoras quanto para incubadoras de outras

instituições.”

“A missão do escritório é devolver a sociedade tudo o que a

UERJ produz, levando os produtos dos pesquisadores ao mercado,

buscando empresas que tenham interesse em desenvolver os produtos,

através da interface do escritório que serve como um gestor de

negócios entre pesquisadores e empresas.”

“Via de regra os pesquisadores não procuram diretamente

as empresas, o que acontece é que o escritório faz a negociação e o

contrato no lugar deles, pois muitos pesquisadores não desejam sair

da universidade para desenvolver seus produtos. A estratégia é deixar

o pesquisador à vontade de fazer o quiser, ou seja, ficar no

laboratório ou trabalhar em conjunto com a empresa.”

“Os oito anos que se passaram desde a criação do NIT,

serviram para instalá-lo e difundir a cultura de propriedade

intelectual na UERJ, essa foi uma fase de identificação do NIT, as

pessoas sabem que ele existe, elas só não sabem ainda o que ele faz e

qual é o potencial dele. Essa questão sobre o que o NIT faz, e o qual é

sua importância, será o foco da segunda fase de gestão do NIT.”

“O nosso plano de ação para esse ano é, primeiro juntar o

banco de potencialidades em um cadastro único com todos os

pesquisadores da universidade. Este não será apenas um banco de

dados do PITT, mas também da SR2. A segunda meta é documentar e

atualizar os procedimentos, atualizar o site e também atualizar a

documentação do NIT, além realizar um segundo seminário de

inovação tecnológica, o que já é bem ousado já que temos uma verba

apertada.”

“Fazemos também orientações sobre contratos de sigilo,

contratos de parceria entre orientadores e orientandos, contratos de

imagem, isso e muitas outras coisas começaram a ser difundidas e de

certa forma cultuadas. Hoje existe uma corrente muito forte sobre

contratos de parcerias entre professores e alunos, é impressionante o

número desses contratos que vem aqui para o escritório.”

Quanto às práticas de disseminação:

“Aqui já está bem difundido o conceito de que, publicar e

patentear são um acordo possível. Temos uma série de procedimentos

em que orientamos os professores, de uma maneira tal, que eles

possam publicar sem problemas enquanto nós fazemos o pedido de

patente.”

“O grande problema é os pesquisadores não conseguem

discernir ou definir o que é patenteável e o que se pode publicar sem

problema, o que acaba demandando muito tempo do escritório em

avaliar esses casos.”

“A universidade tem quatro centros onde estão alocadas as

faculdades e os institutos, são eles o centro biomédico, o centro de

tecnologia e ciência, o centro de ciências sociais e o centro de

educação. Nos últimos anos temos feitos semestralmente seminários

itinerantes internos de inovação tecnológica em que apresentamos os

centros a palestrantes de fora, que são normalmente alguém do INPI

ou um amigo que venha falar sobre o assunto.”

“Durante os encontros ou seminários procuramos falar em

cada centro o que interessa a cada um deles: se existe alguma

novidade, como são os procedimentos de implementação de uma nova

tecnologia, etc. Aqui o que ficou muito forte foi à proteção de marcas,

só no ano passado foram registradas cerca de quarenta marcas.

“O que acontece também é que muitos pesquisadores não

praticam o ato de proteger, mas eles conhecem e sabem dessa

importância e sabem a quem recorrer quando necessitam de apoio.”

“O marketing do NIT quer atingir os pesquisadores de modo

que eles sejam conscientizados de que aquele material que ele

desenvolveu deve ser retornado para a sociedade. Quanto às

orientações, nós sugerimos que os orientandos devem se desenvolver

por si, mas caso seja de interesse de ambos fazer parceria que façam

um contrato de parceria.”

Quanto ao RH:

“Nós estamos criando uma comissão de avaliação de

patentes, no momento quem dá o aval para iniciar o pedido de patente

sobre uma pesquisa, sou eu e a Vice-Reitora. À medida que a

demanda crescer vai se tornar essencial a criação dessa comissão que

também será responsável sobre o estudo da possibilidade de

comercializar as patentes no mercado.”

“A equipe é chefiada pela Vice-Reitora, tendo eu como

coordenadora do NIT, e ainda temos uma advogada, uma secretária

administrativa, dois estagiários e um consultor especializado na área

de propriedade intelectual.”

“O pedido de patente é redigido pelo meu apoio jurídico e o

especialista em propriedade intelectual junto ao próprio pesquisador.

Até agora todos os pedidos foram redigidos por esse conjunto,

quando existe alguma necessidade de um apoio externo ou dúvida,

nós recorremos a alguns amigos do REPICT ou do próprio INPI;

seria uma consultoria sazonal.”

“No futuro quando houver crescimento e o redesenho do

escritório, provavelmente abriremos um concurso público para o

preenchimento de vagas.”

Quanto à infra-estrutura:

“As patentes por enquanto não geram recursos suficientes

para o escritório, o orçamento vem diretamente da universidade.”

Quanto à política:

“A Lei de Inovação, ela está muito boa, mas o jurídico das

instituições não está preparado para acompanhá-la ainda, devido à

grande burocracia.”

“Seguindo a Lei de Inovação, e até mesmo antes da Lei, pelo

Decreto 888 nós criamos uma deliberação interna, que é uma

premiação de autor no âmbito da universidade que divide o lucro

advindo da comercialização das patentes em 1/3 para o autor; 1/3

para a unidade e 1/3 para a universidade.”

“A Reitora me criou, ela me deu carta branca para que eu

pudesse redigir as normas do PITT e liberdade para que eu pudesse

agir, como por exemplo, criar o site do escritório.”

Consolidação de dados e análise da entrevista:

Uma das boas práticas do escritório é o levantamento dos projetos de pesquisa da

UERJ, que tem potencialidade de serem patenteados; tal levantamento é disponibilizado por

meio de um catálogo que pode ser adquirido através de uma versão impressa ou pode ser

adquirido também como arquivo digital, no sítio do escritório.

O sítio do PITT representa a sua forte presença na universidade em termos de

disseminação e identidade visual. O sítio contém informações sobre a propriedade intelectual

e as principais atualidades sobre o tema; possui informações sobre as atividades do escritório

e o catálogo de potencialidades da universidade.

Figura 6.1– Sítio do PITT

O catálogo funciona como um mostruário para empresas que caso tenham interesse

por algum projeto, poderão por intermédio do escritório desenvolvê-lo. O catálogo e as suas

atualizações são fornecidos para as empresas tanto fisicamente como virtualmente.

O alcance das potencialidades não atinge a totalidade dos pesquisadores da

universidade; para o pesquisador o ato de disponibilizar o projeto através do catálogo ainda é

uma cultura a ser aceita. Por esse motivo, o escritório fez um acordo com o CNPq, que liberou

uma busca através do seu banco de dados da Plataforma Lattes, para que fossem localizados

os currículos que envolvam os pesquisadores da UERJ e assim o escritório teria conhecimento

sobre a maior parte das pesquisas realizadas pelos pesquisadores da universidade.

O escritório funciona como interface entre os pesquisadores da UERJ e o mercado,

servindo também como facilitador e fomentador de transferência de tecnologia. Normalmente

para que se acelere a comercialização de patentes, o escritório procura trabalhar com quem

tenha interesse em comercializar suas pesquisas, para em seguida tentar comercializar aquelas

pesquisas que tem boas chances de poder ir ao mercado, mas que possuem certa resistência

por parte dos pesquisadores. Essa resistência gerada, surge da vontade em não querer ter que

se envolver com o mundo corporativo, tendo assim, que haver por parte do escritório uma

garantia que o modus vivendi do pesquisador não mudará.

O escritório tem se esforçado em disseminar a cultura de que é possível haver a

publicação e a proteção do conhecimento de modo harmônico, e também tenta conscientizar

os pesquisadores que a produção científica gerada por recursos públicos, deve ser retornada

ao público. Outro problema que veio à tona, é que muitos deles ainda não desenvolveram a

capacidade de discernir o que pode, e o que não pode ser patenteado.

Apesar do foco não estar sendo direcionado para a comercialização, o escritório tem

uma tendência em oferecer as pesquisas do catálogo em um balcão de negócios, que tem

como principal vantagem, a facilidade de acessar clientes específicos. O foco do escritório é o

de disseminar a cultura de propriedade intelectual na universidade, tendo em seu escopo

funcionários, pesquisadores e alunos da graduação.

São feitos seminários itinerantes aos centros da universidade, mostrando-se assuntos

de interesse a cada centro, através de palestras com especialistas e outros convidados. São

oferecidas ementas em disciplinas obrigatórias, falando de propriedade intelectual em cursos

da graduação, já que o escritório crê que oferecer disciplinas eletivas não atingirá alunos

suficientes, por falta da procura e interesse. A universidade também atinge os alunos da pós-

graduação através de uma pós lato sensu e um mestrado stricto sensu em propriedade

intelectual.

100

Um traço interessante do escritório é a sua forma de delegar a transferência de

tecnologia, que visa criar empresas tanto para as incubadoras da UERJ, quanto para

incubadoras de outras universidades.

Em relação ao RH do escritório, para a atual demanda ele se porta de maneira auto-

suficiente, sendo que eventuais problemas são resolvidos com o apoio de alguns profissionais

que disponibilizam parte do seu tempo para fornecer gratuitamente ou por meio de consultoria

paga, ajuda ao escritório. A construção desse intangível relacional também merece ser

destacado. Para que possa haver continuidade no desempenho das atividades do escritório,

quando houver um futuro crescimento, cogita-se na possibilidade de abrir concursos públicos

para o preenchimento das vagas do RH.

A política institucional deu margem para o crescimento do escritório desde o começo,

pois foi dada a coordenadora do escritório poderes para que as metas e os projetos instituídos

fossem alcançados de modo bem planejado apesar dos poucos recursos financeiros, que

advêm exclusivamente da UERJ. Esse apoio político se mostrou um grande diferencial, no

sentido que permitiu que o escritório se alinhasse com os interesses e possibilidades de ação,

da própria universidade.

6.5 A PUC-RIO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO -

APRESENTAÇÃO

A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro é uma instituição de direito

privado sem fins lucrativos que prima pela produção e transmissão do saber, baseando-se no

respeito aos valores humanos e na ética cristã, visando acima de tudo o benefício da

sociedade.

A PUC-Rio é uma instituição dedicada ao ensino, à pesquisa e à extensão. É uma

universidade particular e confessional, que tem ademais um caráter comunitário, enquanto

está ligada a um grupo social que aceita a inspiração da tradição humanístico-cristã da Igreja

Católica e, ainda, enquanto em sua atuação se concebe como uma instituição prestadora de

um serviço de interesse público.

A PUC-Rio é um pólo de estímulo à criatividade e à iniciativa empreendedora,

contando com sessenta grupos de pesquisa consolidados, diversos institutos que agregam

101

competências complementares de vários departamentos e unidades de ensino e pesquisa, entre

os quais está o Instituto Gênesis, que promove atividades relacionadas ao empreendedorismo,

onde estão as incubadora de empresas de base tecnológica, cultural e social, além, do Núcleo

de Estudos e Pesquisas (NEP).

6.5.1 A PUC-RIO – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – CTC

O Centro de Tecnologia e Ciências (CTC) desenvolve um novo perfil profissional para

o Engenheiro PUC, ou seja, o engenheiro empreendedor de base científica, preparado para

acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas e adaptar-se ao mercado de trabalho. O CTC é

composto pelos departamentos de Matemática, Física, Química, Engenharia Civil, Engenharia

Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia Industrial, Informática e Ciências dos Materiais e

Metalurgia, além do Instituto Tecnológico, que oferece apoio de infra-estrutura a vários

departamentos.

A integração entre departamentos de engenharia, informática e ciências básicas, a

integração entre a graduação e a pós-graduação, bem como, a integração com empresas em

projetos de tecnologia de ponta geram um ambiente multidisciplinar de pesquisa e projeto,

atrelado ao estudo dos alunos. Há flexibilidade em relação à quantidade de disciplinas

eletivas, permitindo ao aluno orientar sua formação de acordo com seu interesse.

Há, também, a possibilidade do aluno cursar um conjunto de disciplinas formadoras de

atitude empreendedora e participar de programas específicos do Instituto Gênesis, que visam

treinar e facilitar a criação de novas empresas.

6.5.2 Escritório de Negócios em Propriedade Intelectual – ENPI

O Escritório de Negócios em Propriedade Intelectual (ENPI) tem como missão,

promover a disseminação da cultura da propriedade intelectual, formular políticas e

implementar ações destinadas à proteção, valoração e comercialização de bens intelectuais

oriundos do conhecimento gerado na PUC-Rio.

102

Entre os objetivos específicos do ENPI, destacam-se:

− A disseminação de uma cultura de valoração, proteção e utilização da propriedade

intelectual no âmbito da universidade, a exemplo do que foi feito com a cultura do

empreendedorismo, em benefício da instituição, da academia e da sociedade;

− A criação de um ambiente favorável à conversão dos resultados de pesquisas,

realizadas na PUC-Rio, em inovações tecnológicas, ou em bens de valor econômico

passíveis de comercialização;

− A realização de um levantamento e diagnóstico do acervo de conhecimento gerado na

PUC-Rio, nos últimos anos, com vistas a proceder à sua valoração, proteção,

divulgação e comercialização;

− A implementação de ações na interface da universidade, com empresas ou entidades

industriais, comerciais e prestadoras de serviços, assessorando e intermediando o

estabelecimento de joint ventures, o licenciamento e a comercialização de patentes,

marcas e direitos autorais, com a finalidade de gerar ganhos de imagem para a

universidade e seus colaboradores, além do retorno financeiro e das parcerias que

viabilizem a sustentabilidade da pesquisa, a geração de emprego e renda;

− Implementar programas de capacitação em propriedade intelectual, comercialização e

propriedade de transferência de tecnologia;

− Estimular a realização de estudos e pesquisas relativos à propriedade intelectual,

comercialização e transferência de tecnologia.

A modelo de operação do ENPI baseia-se no estabelecimento de parcerias com

entidades similares, existentes em outras universidades e institutos de pesquisa, no país e no

exterior, visando à assimilação de procedimentos eficazes no trato das tarefas a que se propõe.

O ENPI também atua com escritórios e consultores especializados em proteção, valoração,

divulgação e comercialização de propriedade intelectual e com o Instituto Gênesis da PUC-

Rio, a fim de que possa funcionar com uma equipe mínima, contratando terceiros para a

103

realização de serviços altamente especializados, de natureza eventual, para reduzir os seus

custos fixos.

Prevê-se, ainda, a realização de seminários, viagens de estudos e a participação em

congressos e encontros que tratem desse tema, em especial no que tange à operacionalização

de entidades assemelhadas.

Embora esteja localizado no CTC, o ENPI prevê implantação de suas atividades de

forma a atender todas as unidades da PUC-Rio. Alguns contatos já estão sendo articulados

através dos departamentos de Administração e Direito, sendo este último, com vistas à oferta

de disciplinas vinculadas à legislação e práticas inerentes ao Direito da Propriedade

Intelectual, para que dessa forma a disseminação da cultura de propriedade intelectual possa

ser disseminada, através da exposição, aos alunos de pós-graduação e dos cursos de

empreendedorismo, dos temas relacionados à propriedade intelectual.

6.5.3 Observações relevantes da entrevista

A entrevista foi realizada com a coordenadora do ENPI: SHIRLEY VIRGÍNIA

COUTINHO.

Quanto às singularidades:

“Os contatos dos pesquisadores com as empresas são as

maiores fontes de parcerias, porque eles se encontram em congressos

e em feiras. Além disso, as empresas quando tem alguma necessidade

de resolver um problema específico, elas sabem quem são as pessoas

de competência que elas devem procurar.”

“Até o momento nós temos atendido os professores que vêm até

nós quando julgam que têm algo que deve ser patenteado ou

protegido. E o volume da procura não é tão grande assim, nós

procuramos identificar se existe alguma perspectiva de

comercialização para a patente, pois uma formação de portfólio de

patentes geradoras só de custos não nos interessa. A perspectiva é de

comercialização, e comercializar com o menor prazo possível, e é

claro que nem sempre comercializar é possível, mas essa é a nossa

perspectiva.”

“A comercialização pode ser por meio de licenciamento ou de

incubação, pois as empresas incubadas são uma fonte de

transferência de novas tecnologias. A geração de novas empresas é a

melhor maneira de se transferir tecnologia.”

104

“Nós fizemos um levantamento de potencialidades que foi muito

além do que uma pesquisa de projetos na Plataforma Lattes, durante

o levantamento nós entrevistamos os líderes dos sessenta grupos de

pesquisa aqui da PUC e eles indicaram quais eram os professores

mais ativos, no sentido de verificar entre o que eles estavam

produzindo o que era passível de proteção. Cada entrevista

funcionava como um seminário sobre propriedade intelectual foi um

momento de troca de impressões, esclarecimentos, etc. Conseguimos

catalogar muitos projetos com potencialidade de serem

comercializados, mas a grande maioria vem da área de programa de

computador que é mais difícil do que qualquer outro de ser

comercializado. O que é preciso agora é fazer com que essa prática

de proteção seja feita com mais freqüência, pois essa cultura de

revelação é difícil de se introduzir, a mudança de cultura demanda

muito tempo.”

“Ainda não temos indicadores, mas nós procuramos alcançar as

metas estabelecidas, por exemplo, as metas que estabelecemos para o

primeiro projeto, foram de capacitação, disseminação de cultura e

proteção da propriedade intelectual e todas elas foram cumpridas.

Agora nesse segundo projeto além de proteção e disseminação da

cultura, temos uma meta de comercialização.”

“O que valeu a pena desenvolver aqui foi o traquejo na

negociação, pois essa área é muito difícil e negociar não é uma

atividade trivial. Os pesquisadores reconhecem o escritório por essa

habilidade e nos procuram sabendo que nós podemos ajudar.”

“O licenciamento com as empresas é controlado através do

contrato, onde nós controlamos as cláusulas e até fazemos

auditorias.”

“Em relação à demanda de tecnologia, contamos com a ajuda

dos próprios pesquisadores, pois eles sabem melhor do que ninguém

quais são as tecnologias que podem ser demanda de mercado e eles

próprios estimulam empresas a desenvolver tais tecnologias. O maior

sucesso aqui é quando surgem empresas criadas por alunos ou

professores que visam essas demandas.”

Quanto às práticas de disseminação:

“Um dos objetivos do escritório é exatamente disseminar a

cultura da propriedade intelectual, por exemplo, no próprio

lançamento do escritório foi feito um seminário aqui dentro do

campus. Também já foram promovidos diversos cursos, eventos e

seminários outros onde convidamos toda a comunidade acadêmica e

também pessoas de fora.”

“O CTC é o maior gerador de tecnologia protegível, mas hoje as

parcerias da PUC envolvem outras áreas como psicologia, desenho

industrial, etc.”

“Nos seminários de propriedade intelectual nós também

objetivamos atingir os alunos, e agora estamos promovendo um curso

de MBA em empreendedorismos inovador, pois o empreendedorismo

é uma das formas de disseminar a cultura de propriedade

intelectual.”

“Até hoje não foi formal oferecer uma disciplina em propriedade

intelectual, já houve uma tentativa aqui na PUC, de oferecer uma

disciplina na área de Direito mas não obteve sucesso pois era muito

105

voltada para a área de computação e não teve muito apelo. Agora

estamos tentando introduzir no currículo, nem que sejam como

optativas, principalmente nas carreiras tecnológicas, disciplinas que

pelo menos dêem uma noção geral.”

“No mestrado de metrologia que já tem uma vertente muito

afincada à propriedade intelectual já existe disciplinas disponíveis, ou

seja, estamos aos poucos introduzindo essa disseminação, não na

velocidade que gostaríamos, mas já demos esse passo. Queremos

oferecer disciplinas para todos os cursos de graduação e pós-

graduação o quanto antes, mas de preferência nos cursos de pós-

graduação da área tecnológica.”

“Temos um convênio com INPI que prevê que ele nos forneça

pessoal para dar vários cursos de todas as formas de proteção de

propriedade intelectual aqui dentro do campus.”

“Nós temos também uma previsão de lançar um site, com um

prazo de até um ano e meio.”

“A capacitação é menos grave aqui, ele é grave no sentido da

equipe. A disseminação de cultura é um problema, mas já avançamos

muito, hoje não conseguimos atender a demanda das pessoas que nos

procuram, em termos de disseminação conseguimos criar um

ambiente elaborado, o que precisamos mais e capacitar às pessoas, a

saber, o que realmente o escritório faz, para evitar confusões, pois

elas sabem o que é, mas não sabem direito o que ele faz.”

Quanto ao RH:

“Do primeiro projeto que nós tivemos apoio do CNPq e do

fundo setorial Verde-Amarelo, a equipe era formada cinco pessoas e

não tem mais ninguém a não ser eu, pois acabaram-se as bolsas e foi

todo mundo embora. Entre o final do projeto anterior e esse projeto

eu permaneci no escritório sozinha tendo somente um assessoramento

de um escritório contratado pela PUC, agora nesse segundo projeto

de consolidação que nós ganhamos um financiamento, nós temos um

bolsista com ânimo em permanecer, temos uma advogada, um

administrador e eu. Aumentar a equipe permanente dependerá

diretamente da comercialização das patentes e da obtenção de

recursos das mesmas.

“A permanência do RH é um grande problema que tem sido

levado ao governo inclusive e aos órgãos de apoio para sensibilizar

sobre a necessidade de se tentar reter essas pessoas de alguma

maneira.”

“O custo fixo de manter alguém em tempo integral para

redigir uma patente é muito grande, como o RJ tem uma boa

quantidade de escritórios que oferecem esse serviço e devido aos

poucos recursos, a diversidade das áreas de conhecimento que

envolve a descrição e ao pouco volume de pedidos de patentes, nós

preferimos terceirizar essa etapa.”

“Todas as pessoas que estão aqui fazem todos os cursos que

são possíveis e oferecidos, sobretudo aqui no RJ. Nós promovemos

alguns que tem como foco a disseminação e a capacitação de

recursos humanos, sejam nossos ou não, pois como a equipe é

pequena nós abrimos esses cursos para outras pessoas.”

106

Quanto à infra-estrutura:

“Sobre a captação de recursos em editais, a PUC como

instituição privada ficou impedida de participar, porque eles foram

exclusivos das ICTs públicas e nós levamos essa reclamação ao

governo. Esse problema é parecido com a Lei do Bem do MEC que

beneficia empresas privadas, mas as universidades particulares

estavam impedidas de participar, pois foi usada a definição de ICTs

contida na Lei de Inovação que contempla apenas as instituições

públicas.”

“Com os recursos que obtivemos dos projetos que seriam

desenvolvidos, a PUC nos apoiou e investiu cerca de uma e vez e meia

do total dos recursos que recebemos. A PUC também emprega 15%

do dinheiro referente à parte dela pela comercialização de patentes,

para o andamento de atividades que não são custeadas pelo projeto,

provavelmente a PUC irá gastar cerca de duas vezes mais do que os

recursos conseguidos pelo projeto.”

Quanto à política:

“Existe uma portaria na PUC desde abril 1999 que nós

estamos adaptando para a Lei da Inovação, e ela prevê que toda a

propriedade intelectual, que é desenvolvida na PUC feita através de

recursos materiais e humanas, é da PUC. E na hipótese de

comercialização, os primeiros 10 mil reais vão para o pesquisador ou

pesquisadores, e acima desse valor então a divisão é de 30% para os

pesquisadores, 15% para o departamento ou unidade, 15% para o

centro onde está localizado e a PUC fica em torno de 30 a 40%;

porque a PUC tem um maior dispêndio, tendo em vista as despesas

futuras com os pedidos de patentes e com as patentes.”

“Os primórdios do escritório surgiram de uma necessidade

em gerar recursos para financiar pesquisas, com pouca verba do

governo e sem sobrecarregar a universidade, pois a pesquisa não

poderia ser financiada apenas pelas anuidades dos alunos. Foi feita

uma reunião com pessoas que tinham trabalhado com empresas que

tinham interação com universidades e essa reunião objetivava buscar

nas parcerias com as empresas recursos para o financiamento de

pesquisas.”

“Esse grupo mais tarde foi formalizado como um escritório,

que buscava também fomentar a interação entre empresas e

universidades, pois é óbvio que em uma universidade como a PUC, já

existiam parcerias entre alguns professores e algumas empresas, mas

essas parcerias surgiram mais por uma iniciativa própria do que uma

iniciativa institucional. O Decano resolveu naquela época foi

institucionalizar as parcerias através de diversas atividades visando

parcerias com os empresários do estado do RJ, e inicialmente o

escritório não lidava com a proteção da propriedade intelectual.”

Consolidação de dados e análise da entrevista:

107

O escritório reconhece o valor do contato entre pesquisadores e empresas, assim como

o prestígio individual de cada um deles. Esse contato ajuda na interação, no desenvolvimento

de relações e entre empresas e a universidade e também contribui para harmonizar as

pesquisas feitas em relação a demandas mercadológicas.

O escritório tem uma forte tendência em proteger pesquisas que tenham uma maior

possibilidade de ser comercializadas, e de preferência em um curto período de tempo. A

comercialização encontra normalmente dois caminhos, ou ocorre por meio de licenciamento,

ou ocorre por meio da criação de spin-offs, que é o método que o escritório considera mais

eficiente. Quando ocorre o licenciamento, é necessário criar mecanismos de controle, esses

mecanismos aparecem na forma de contratos, cláusulas e auditorias.

Para se levantar o potencial acadêmico da universidade, foi feito um trabalho com os

líderes dos grupos de pesquisa da PUC, esse trabalho visava identificar nesses grupos de

pesquisa, quais eram os professores mais ativos em relação a projetos, que teriam uma maior

possibilidade de serem protegidos.

Com a identificação desses profissionais, foram feitas entrevistas que ajudaram a

explicitar o papel do escritório frente à propriedade intelectual, a catalogar projetos passíveis

de serem comercializados e também a disseminar a importância da proteção da propriedade

intelectual gerada na universidade.

As práticas de disseminação usadas pelo escritório envolvem seminários, cursos e

eventos, que servem também como treinamento e troca de informações com profissionais de

outros escritórios. Abrangendo ainda mais o escopo de disseminação, além das áreas de

ciências exatas, que são os maiores geradores de tecnologia protegível, as outras áreas da

universidade também são levadas em consideração.

Os alunos da graduação também estão evolvidos na disseminação, sendo convidados a

participar de tais eventos e sendo oferecidas disciplinas optativas sobre propriedade

intelectual. A grande concentração de esforços fica, no entanto com os alunos dos cursos de

pós-graduação, principalmente da área tecnológica, por ter uma maior probabilidade de

geração de patentes.

O novo sítio está programado para ser lançado em até um ano e meio, o sítio atual

apenas faz uma apresentação do escritório e não possui maiores informações sobre suas

atividades ou sobre a propriedade intelectual.

108

O problema de estabilidade dos recursos humanos do escritório, se mostra mais

agravado na PUC, pois como não é uma universidade pública, não pode se garantir em

concursos para tentar formar equipes que tenham mais estabilidade. Mas por ser uma

universidade privada, a PUC oferece melhores condições para a capacitação do seu pessoal e

também melhores condições de infra-estrutura.

A prática de terceirização de algumas atividades do escritório como, por exemplo, a

etapa de redação de patentes se dá principalmente pelo alto custo de se ter esse tipo de

profissional permanentemente na equipe. Os recursos conseguidos vêm principalmente da

própria PUC e quando legalmente possível, de editais.

O passado da criação do escritório está relacionado ao levantamento de recursos para

pesquisa, tendo como principal foco a parceria com empresas. Estas parcerias estavam

fragmentadas pela universidade pois dependiam de iniciativas próprias, de alguns professores.

Esse passado ajudou a formar a forte iniciativa que o escritório tem, em relação à

comercialização de patentes e a auto-sustentabilidade. Consolidação dos dados quantitativos

dos ETTs:

Os dados quantitativos sobre a proteção de propriedade intelectual, obtidos dos

escritórios serão apresentados na tabela a seguir, porém muitos não puderam ser obtidos

devido a natureza confidencial das informações ou não foram disponibilizados antes do

fechamento desse trabalho:

Tabela 6.1 – Dados das atividades dos escritórios

109

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1CONCLUSÕES

A adequação das universidades está acontecendo em estágios diferentes, as práticas de

gestão de propriedade intelectual de cada escritório e os itens levantados por esse trabalho

demonstram que nenhum deles conseguiu atender plenamente as exigências da Lei de

Inovação, no entanto cada escritório se mobilizou de maneira única, na tentativa de consegui-

lo.

Nos quadros a seguir, serão mostradas as ações de cada escritório em relação aos

objetivos específicos desse trabalho:

110

Quadro 7.1 – Sumário de atividades dos escritórios da UFF e da UFRJ

111

Quadro 7.2 – Sumário de atividades dos escritórios da UERJ e da PUC-Rio

Dentre todos os tópicos analisados, o apoio político é indubitavelmente o item de

maior peso, pois ele dita as condições de infra-estrutura, o tamanho do RH e os recursos

disponíveis para as atividades do escritório.

A política institucional também é a receita de sucesso do escritório, pois se dando

liberdade de ação e suporte político a sua atividade consegue promover caminhos menos

tortuosos para o alcance e a superação das metas traçadas.

Na UFF foi verificado que a falta de apoio da administração, desarticulou várias vezes

o escritório, mudando-o de lugar e cortando-lhe recursos até o ponto de estagnar suas

atividades.

112

Na UFRJ, o problema político conseguiu travar as atividades do escritório e se não

fosse por uma manobra interna de mudança de Pró-Reitoria, talvez estivesse extinto. A infra-

estrutura só atingiu seu estado atual devido à capacidade do escritório em captar recursos por

meio de editais.

Na UERJ, apesar do apoio orçamental ser limitado, a apoio político foi fundamental

para que o escritório pudesse atingir de maneira satisfatória, as suas metas estabelecidas, que

eram: disseminar os principais conceitos de proteção à propriedade intelectual e vencer certas

barreiras culturais como a dicotomia entre publicar ou proteger.

Na PUC-Rio, sem o apoio não seria possível realizar nenhum dos projetos feitos pelo

escritório. Os gastos que envolvem a manutenção e funcionamento do ENPI, são muitos altos

para que se tenha sustentabilidade e autonomia, nesse primeiro momento.

Mas apesar de todas as adversidades, todos os escritórios conseguiram de certa

maneira desenvolver práticas únicas no desenrolar da sua existência:

− Aproximação e envolvimento do pesquisador no processo de patenteamento, a ponto

de fazê-lo refletir sobre maiores possibilidades sobre sua própria pesquisa;

− Monitoramento de editais como meio de captação de recursos extras;

− Desenvolvimento das relações com outros escritórios e profissionais da área de

propriedade intelectual;

− Estabelecimento de metas realistas e de planos de ação que ajudam a direcionar as

ações do escritório;

− Levantamento da capacidade científica da universidade, com intuito de conhecer o seu

potencial científico e de identificar pesquisas com potencial de serem comercializadas;

− Formação da identidade visual e a abertura de canais de comunicação on-line, tanto

para pesquisadores quanto para empresas, facilitando o acesso ao corpo de pesquisa da

universidade;

− Estabelecimento de ações voltadas à comercialização de patentes, através de

licenciamento ou de spin-offs;

− Formação de processos de negociação, transparentes e ágeis tanto para os

pesquisadores quanto para as empresas. Pois ambos precisam enxergar os ETTs como

parceiros eficientes;

113

− Valorização do pesquisador como fonte de informação para a comercialização de

patentes, bem como sua parceria com o mercado que facilita a introdução das novas

tecnologias;

− Formação de carteiras de patentes com potencial de comercialização e não apenas a

formação de carteiras geradoras apenas de custos.

A adequação atual dos escritórios quanto às exigências da Lei de Inovação é muito

insatisfatória, excluindo-se o escritório da PUC-Rio, os demais não se preocupam, no

momento, em comercializar patentes, suas metas ainda envolvem a disseminação da

propriedade intelectual ou melhorar a estruturação das suas equipes e as condições infra-

estruturais de trabalho.

Mas nenhum dos escritórios conseguiu atingir completamente as exigências da Lei, em

relação ao que seria o funcionamento pleno de um NIT, tal defasagem também pode ser

atribuída às políticas institucionais que falharam em comunicar aos escritórios ou desenvolver

a percepção de que a sua principal missão é a de, comercializar tecnologias em função do bem

estar econômico e social.

Em relação às decisões de patenteamento, a avaliação de como, onde e quando

patentear deve ser analisado por um corpo de avaliadores capacitados tecnicamente e com

experiência no mercado. Os ETTs privados, cujo conhecimento especializado é fundamental

nesse assunto e seria uma boa escolha para promover uma otimização na transferência de

tecnologia.

É necessário um investimento em longo prazo das universidades para que os

escritórios tenham algum tipo de receita, e mesmo assim como visto nas experiências

internacionais mencionadas nesse trabalho, não seriam grandes geradores de recursos para a

pesquisa, tendo somente uma grande importância como geradores de impactos sociais e

econômicos.

A geração de patentes é uma conseqüência direta do investimento que cada

universidade faz em relação às suas pesquisas. Quanto maior o investimento, maiores são as

chances de surgirem patentes. Porém as universidades públicas apresentam não só diferenças

em relação aos investimentos feitos como também apresentam diferenças na sua vocação

tecnológica.

114

Considerando essa pequena amostra de escritórios, das universidades estudadas, pode-

se especular que cada universidade, desenvolve diferentes tipos de escritórios. A prova desse

fato é a discrepância de estruturação, desempenho e gestão dos ETTs analisados em relação à

adequação as exigências da Lei de Inovação.

7.2 SUGESTÕES DE TRABALHOS FUTUROS

Recomenda-se para estudos futuros, investigar a situação do gerenciamento da

propriedade intelectual em outras regiões do Brasil, para que seja verificado o estágio de

adequação dessas universidades, tentando assim vislumbrar os reais impactos da Lei de

Inovação no país.

115

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123

9 ANEXOS

124

ANEXO 1

Questionário utilizado nas entrevistas durante pesquisa de campo.

1) O Escritório de Transferência de Tecnologia estimula a parceria entre

pesquisadores e empresa?

2) Como ocorre a divisão de lucros entre a universidade, empresa e pesquisador?

3) Qual é o crivo para o registro de patentes?

4) De quem é a patente?

5) O Escritório realiza atividades que ajudam na disseminação da Propriedade

Intelectual?

6) Qual é o escopo da disseminação?

7) Existe alguma interação freqüente com outros Escritórios?

8) Existem regras internas (portaria, resolução ou outro) para a exploração comercial

de patentes?

9) Existe estímulo para a criação de empresas que comercializem as patentes geradas?

10) O Escritório possui auto-suficiência de RH qualificado para o atendimento?

11) Como é feita a capacitação e manutenção do RH?

12) Como se busca a parceria com as empresas (marketing institucional)?

13) Existem outras atividades de interação?

125

14) Como normalmente é o relacionamento com as empresas?

15) Quais as principais dificuldades de relacionamento com as mesmas?

16) O escritório tem posição proativa em relação a demandas tecnológicas?

17) O Escritório possui orçamento próprio?

18) Ele gera parte dos seus recursos?

19) Existe algum relacionamento com incubadoras e/ou empresas jr.?

20) Qual foi a experiência que o escritório teve que mais agregou valor a sua gestão?

21) Existe algum tipo de gestão baseada em indicadores como, por exemplo, número

de licenciamentos?

22) Existe algum tipo de gestão baseada em indicadores como, por exemplo, número

de o número de patentes?

23) Quais são os gargalos existentes para a transferência de tecnologia? O RH é um

gargalo? Inexperiência em lidar com o mercado? Sustentabilidade? Cultura de

Propriedade Intelectual, etc.?

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