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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
JOSIANE SOARES SANTOS
PARTICULARIDADES DA
“QUESTÃO SOCIAL”
NO CAPITALISMO BRASILEIRO
RIO DE JANEIRO
2008
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Josiane Soares Santos
PARTICULARIDADES DA “QUESTÃO SOCIAL”
NO CAPITALISMO BRASILEIRO
Tese de Doutorado apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Serviço Social, Escola de
Serviço Social, Universidade Federal do Rio de
Janeiro, como exigência parcial para a obtenção do
título de Doutora em Serviço Social.
Orientador: Prof. Dr. José Paulo Netto.
Rio de Janeiro, 2008
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FICHA CATALOGRÁFICA
S237 Santos, Josiane Soares.
Particularidades da “questão social” no capitalismo brasileiro /
Josiane Soares Santos. Rio de Janeiro: UFRJ, 2008.
217f.
Tese (doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Escola de Serviço Social, 2008.
Orientador: José Paulo Netto.
1. Questão social. 2. Brasil - Condições Sociais. 3. Desemprego.
I. Netto, José Paulo. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Escola de Serviço Social.
CDD: 303.4
Josiane Soares Santos
PARTICULARIDADES DA “QUESTÃO
SOCIAL” NO CAPITALISMO BRASILEIRO
Tese de Doutorado apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Serviço Social, Escola de
Serviço Social, Universidade Federal do Rio de
Janeiro, como exigência parcial para a obtenção do
título de Doutora em Serviço Social.
Aprovada em 10 de Março de 2008
________________________________________
Prof. Dr. José Paulo Netto - UFRJ
________________________________________
Profª. Dra. Elaine Rossetti Behring - UERJ
________________________________________
Profª. Dra. Leila Escorssim Machado - UFRJ
________________________________________
Prof. Dr. Ronaldo Coutinho - UFF
________________________________________
Profª. Dra. Yolanda Demétrio Guerra - UFRJ
RESUMO
SANTOS, Josiane Soares. Particularidades da “questão social” no capitalismo
brasileiro. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Escola de Serviço Social, Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Estudo de natureza qualitativa, a partir de dados secundários, sobre as
particularidades da “questão social” no capitalismo brasileiro. Parte-se de análise a respeito
do debate sobre a “questão social” na produção bibliográfica do Serviço Social para uma
investigação que detecta, como uma das lacunas no referido debate, a necessidade de uma
aproximação mais mediatizada das particularidades desse fenômeno típico do capitalismo.
Tratam-se, substantivamente de mediações referentes às particularidades da constituição e
desenvolvimento do capitalismo na formação social brasileira, bem como mercado de
trabalho e do regime de trabalho (incluindo-se, neste, o padrão de proteção social) que
formatam historicamente as modalidades de exploração do trabalho pelo capital no país.
Diante da diversidade de expressões da “questão social”, o estudo prioriza o desemprego e
discute como a flexibilidade estrutural e precariedade das ocupações no mercado de
trabalho brasileiro, especialmente após a fase “industrialização pesada” são determinantes
de suas características históricas e contemporâneas.
Palavras-chave: “Questão social”. Formação social brasileira. Desemprego.
SINTESI
SANTOS, Josiane Soares. Particularidades da “questão social” no capitalismo
brasileiro. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Escola de Serviço Social, Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Studio di indole qualitativo, a partire da dati secondario, sulle particolarità dal
“questione sociale” in capitalismo brasiliano. Partisi di analisi intorno il discussione sulla
“questione sociale” nella produzione bibliografico dal Sociale di Servizio per un esame che
ho constatato, come una della lacune nel azidetto discussione, il bisogno verso un approccio
più mediatizada di codesto fenomeno tipico dal capitalismo. Si tratta, sostantivamente sino
a mediazione concernente al costituzione e svolgimento dal capitalismo nella formazione
sociale brasiliana, come anche di mercato del lavoro e dal reggimento del lavoro (da
includere in questo, il norma della protezione sociale) di imprimere storicamente il
modalità sino a sfruttamento del lavoro dal capitale in questo paese. Davanti dal diversità
delle espressione dal “questione sociale”, il studio elegge come priorità il disoccupazione e
discute come la flessibilità organica e precariedade del occupazione nel mercato del lavoro
brasiliano, specialmente dopo il fase della “industria pesante” sono determinante sino a tuo
carattaristice storico e contemporaneo.
Parole-chiavi: “Questione Sociale”. Formazione Sociale Brasiliana. Disoccupazione.
“[...] Pois, transbordando de flores
A calma dos lábios zangou-se
A rosa dos ventos danou-se
O leito dos rios fartou-se
Inundou de água doce a amargura do mar
Numa enchente amazônica
Numa explosão atlântica
E a multidão vendo em pânico
E a multidão vendo atônita
Ainda que tarde o seu despertar”
Trecho da canção “Rosa dos Ventos”
da autoria de Chico Buarque
Dedico este trabalho
aos meus pais, Josefa e João,
que, desde que aprenderam a respeitar os meus projetos profissionais,
não têm medido esforços para vê-los concretizados
AGRADECIMENTOS
...de novo a UFRJ?! ...de novo o Rio de Janeiro...
Decorridos seis anos de seu início, não há como não fazer uma espécie de “retrospecto” do
significado desse doutorado na minha vida, que mudou em diversos aspectos, numa
velocidade por vezes estonteante, durante esse período. Claro que não pretendo escrevê-lo.
Ele se faz na memória para que eu possa lembrar de todos os agradecimentos merecedores
de registro nesse momento e que, tenho certeza, ainda não serão capazes de expressá-lo
suficientemente. O “clima” dessa cidade tem algo que não consigo decifrar e que, mesmo
sendo um ambiente já conhecido, sempre me reserva inimagináveis surpresas. À exceção
dos reencontros acadêmicos, posto que esses já eram esperados, diria mesmo, planejados,
todo o resto foram surpresas, nem sempre boas, é verdade...
Em relação às interlocuções acadêmicas, meus agradecimentos previsíveis ao quase sempre
imprevisível José Paulo Netto, grande motivador desta “empreitada” que foi o doutorado e
responsável, também, por boa parte do que aprendi nesses anos com a sua generosidade
intelectual. Outra presença previsível entre esses agradecimentos é a da querida Yolanda
Guerra, uma interlocutora que preservo com um carinho mais que especial, afinal, do
mestrado até aqui, além do Zé Paulo e dela, poucas pessoas participaram tão ativa e
decisivamente do meu processo intelectual. Agradeço também a Nobuco Kameyama,
coordenadora da pós quando do meu ingresso no doutorado, a quem admiro pela ousadia
acadêmica e política, mas também pela doçura, marcas de sua contribuição no interior do
Serviço Social brasileiro. Ainda nesses agradecimentos, devo incluir Carlos Montaño e
Alejandra Pastorini que participaram das bancas de qualificação e de defesa de projeto,
pelas frutíferas contribuições; e, naturalmente, aos Professores Ronaldo Coutinho, Leila
Escorssim e Elaine Behring que examinaram o texto ora apresentado como resultado final
desse percurso.
Houve reencontros também devidos à universidade, mas que, nessa ocasião, já não eram
mais restritos a esse espaço. Eram reencontros “pela vida afora”. Refiro-me a amigos de
longa data, de longas conversas, de longas farras e sambas. Agradeço a todos entre esses,
que são muitos, mas com um especial sentimento fraterno à Solange, Marcelo Braz,
Larissa, Gabriela e Nay.
Bom, mas e as surpresas? Vou começar pelos novos amigos, que, passados seis anos, já não
são mais tão novos assim. Agradeço a todos pelos momentos singulares que vivenciamos,
sempre compartilhando a vida nos mais diversificados aspectos. Considero que isso foi
fundamental para que o doutorado, afinal, fosse um aprendizado em sentido bastante
amplo. Obrigada Flávio, Necilda, Andresa, Eliza, Kátia, Ramiro, Lia, Valtinho, Ray,
Paula, Marcelo, Maíra, Marcelle, Verônica, Rafa, Mavi, Juan Joana, Mariella, Javier, e,
mais recentemente, mas não menos carinhosamente, Gustavo e Elaine.
Tudo bem: fazer novos amigos era de se esperar, mas ganhar uma nova família, eu
realmente nunca poderia imaginar... a todos do Ilê It Babá Oxé, em especial, Pai Rildo,
Mãe Lena, Dofono Sidney, Ekedi Leleu, Ekedi Lígia e Ogã Saulo, meu profundo
agradecimento pelas energias (e tudo o mais) que compartilhamos de modo ancestral. Axé!
No meio do doutorado teve casamento, resultado de outro reencontro especial com o
Júnior, por quem eu sentirei sempre, independente do que acontecer, um intenso afeto. A
ele agradeço o aprendizado decorrente do exercício da tolerância mútua que foi capaz de
preservar o respeito entre nós...
... teve concurso e o retorno ao convívio diário com alunos, funcionários (os queridos
Bosco e Elisa) e ex-professoras, hoje colegas de trabalho no DSS/UFS, a quem agradeço a
liberação de 06 meses, decisiva para que eu pudesse finalizar a tese. Entre essas, outro
agradecimento previsível: a Lúcia Aranha pelo companheirismo, cada vez mais
“cúmplice” e, no que se refere à tese, pelas interlocuções que me permitiram não só
escolher esse objeto, mas, também travar contatos com o apaixonante e fecundo universo
bibliográfico do Instituto de Economia da UNICAMP. Vou ficar te devendo essa...
...teve também uma espécie de reencontro com a minha família, cujo sentido não me é
possível, hoje, expressar com palavras. Mãe, Pai e Irmão: vocês sempre foram importantes
pilares de sustentação para os meus projetos e dizer que os amo, talvez não consiga ser
suficiente para dimensionar a intensidade dos laços que nos unem. Obrigada, sempre!!!
Agradeço também às amigas Albany e Sônia não só pelo companheirismo constante, mas
também pelo significado da presença de vocês na defesa da tese. Podem estar certas de que
isso ficará guardado como uma lembrança bastante especial!
Agradeço, por fim, a CAPES pelos três anos de bolsa, que me possibilitaram
dedicação integral ao Doutorado.
9
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO______________________________________________________ 10
Capítulo 1: O debate da “questão social” e sua incorporação pelo Serviço Social
brasileiro ______________________________________________________________ 22
1.1. O debate da “questão social”__________________________________________ 23
1.2. “Questão social” e Serviço Social______________________________________ 28
1.2.1. A reflexão teórica sobre a “questão social” no Serviço Social__________________________ 31
1.2.2. As particularidades do capitalismo brasileiro e das expressões da “questão social” como
desafios à pesquisa
________________________________________________________________ 49
Capítulo 2: Particularidades do capitalismo na formação social brasileira________ 52
2.1. Modo de produção capitalista e formações sociais particulares _______________ 53
2.2. Algumas hipóteses sobre as particularidades do modo de produção capitalista na
formação social brasileira________________________________________________ 57
2.2.1. O caráter conservador da modernização operada pelo capitalismo brasileiro _____________ 58
2.2.2. Os processos de “revolução passiva” _____________________________________________ 76
2.2.3. A centralidade da ação estatal para a constituição do capitalismo brasileiro ______________ 84
Capítulo 3: Particularidades da “questão social” no Brasil_____________________ 98
3.1. Mercado, regime de trabalho e características da proteção social no Brasil até a
“industrialização pesada” _______________________________________________ 103
3.2. Mercado, regime de trabalho e o padrão de proteção social na segunda fase da
“industrialização pesada” _______________________________________________ 117
3.2.1. Flexibilidade e precariedade do regime de trabalho no “fordismo à brasileira”___________ 126
3.3. Flexibilidade e precariedade no regime de trabalho brasileiro e suas conexões com o
desemprego como expressão da “questão social” ____________________________ 138
Capítulo 4: Particularidades da “questão social” no Brasil contemporâneo ______ 146
4.1. Crise capitalista e crise do padrão de desenvolvimento do capitalismo brasileiro 151
4.2. Particularidades recentes do desemprego no Brasil _______________________ 160
4.2.1. O desemprego dos anos 1980 e a relação com a crise do desenvolvimentismo ____________ 169
4.2.2. O desemprego dos anos 1990 e a relação com as políticas de ajuste neoliberais___________ 180
CONSIDERAÇÕES FINAIS_____________________________________________ 200
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _____________________________________ 208
10
APRESENTAÇÃO
11
Esta tese condensa uma série de preocupações que extrapolam a minha inquietação
pessoal como pesquisadora da área de Serviço Social. Claro que a escolha do tema tem um
percurso em muito imbricado à minha atípica trajetória durante o doutoramento. Refiro-me
às oscilações quanto à definição do objeto que me ocuparam 03 dos 04 anos regulares de
curso, em meio aos quais, me deparei com a “questão social”, por ocasião do concurso
através do qual fui nomeada professora da Universidade Federal de Sergipe.
O contato com a bibliografia indicada para o concurso, que incluía textos
específicos sobre a “questão social”, mas, também, uma série de outras obras onde a
preocupação era com a formação social brasileira, evidenciou-me, naquele momento, o
cerne do que, cerca de um ano depois, tomei como objeto de tese: a necessidade de envidar
esforços no sentido de uma particularização do debate sobre a “questão social”, levando-se
em consideração as particularidades da formação e desenvolvimento do capitalismo
brasileiro. Nesse sentido é que, muito embora a definição desse tema tenha inelimináveis
aspectos singulares, é representativa de preocupações de um segmento do debate
profissional do Serviço Social, posto que aparece como uma lacuna de pesquisa
coletivamente sinalizada em vários dos textos sobre a “questão social”. É praticamente uma
unanimidade, entre tantas polêmicas envoltas no referido debate, a indicação de que é
preciso analisar as particularidades assumidas por este fenômeno típico da sociedade
capitalista a partir das características de cada formação social.
Essa premissa ganhou força, especialmente a partir de 2006, quando a ABEPSS
(Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social), demarcando os dez anos
da aprovação das Diretrizes Curriculares para a formação do Assistente Social, realizou um
esforço coletivo no sentido de avaliar o processo de sua implementação nas unidades de
ensino do país, a partir da problematização de alguns de seus aspectos centrais
1
, tais como
as condições e relações de trabalho nas diferentes instituições de ensino superior, e dos
eixos temáticos de “Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço social”,
1
A primeira etapa da mencionada avaliação foi concluída por ocasião do X ENPESS (Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social) entre os dias 05 e 08 de dezembro de 2006 e consistiu na sistematização de
dados relativos a um extenso questionário preenchido pelas unidades de ensino (UE). O instrumento buscou
captar especialmente as dificuldades encontradas pelas UE´s na materialização dos principais aspectos
introduzidos pela nova lógica curricular. Apesar de considerar, por várias razões, talvez esse instrumento não
possibilite a obtenção de um quadro fidedigno da realidade do ensino superior no país, há que reconhecer a
importância desse processo no que diz respeito à análise coletiva dos resultados, através das “oficinas
descentralizadas” ocorridas em todas as regiões ao longo de 2006.
12
“Processos de trabalho e Serviço social”, “Questão Social”, “Pesquisa” e “Ensino da
Prática”. No tocante à “questão social”, uma primeira aproximação dos dados
2
já vem
indicando que uma das dificuldades centrais tem sido a ausência de bibliografia que
possibilite uma discussão acerca das expressões da “questão social” no Brasil. Registra-se
que os textos utilizados pelos docentes nos programas de disciplinas trabalham, no mais das
vezes, a questão conceitual, ou seja, as diferentes concepções acerca do que seria a
“questão social”. Ficam ausentes do ensino – nas diferentes disciplinas pelas quais perpassa
o eixo da “questão social” – as suas expressões, fundamentalmente as relacionadas com a
particularidade da sociedade brasileira e das regiões e estados onde estão inseridos os
cursos de graduação. Assim é que a escassez bibliográfica a respeito dessa temática na
direção supramencionada é hoje um indicativo de que é preciso adensar esse campo de
investigações.
Ademais é preciso sublinhar, ainda referindo-me à avaliação da ABEPSS, que no
tocante ao tema da “pesquisa” levantou-se a existência de uma série de projetos sobre as
políticas sociais setoriais, sem que, no entanto, fosse possível, através desse instrumento,
captar se a categoria “questão social” está sendo relacionada nesses projetos como fundante
dos diversos objetos de pesquisa. Desse modo, ao mesmo tempo em que a existência de um
grande número de projetos sobre as políticas sociais setoriais pode ser um indicador de que
estamos pesquisando as expressões da “questão social”, pode também indicar a reiteração
da fragmentação e da setorialidade na discussão das políticas sociais, e, conseqüentemente,
da “questão social”. Nesse sentido, a escassez bibliográfica me parece ter consideráveis
impactos na fecundidade conceitual da “questão social” em termos de seu potencial
explicativo da realidade do trabalho profissional.
Assim sendo é que pretendo, com as reflexões aqui sistematizadas, contribuir em
algum nível para o enfrentamento dessa lacuna investigativa, o que não significa,
obviamente, nenhuma pretensão exaustiva em relação ao tema que possui inúmeras
possibilidades de pesquisa ainda inexploradas.
2
Refiro-me aos dados apresentados e discutidos na “Oficina Nacional Descentralizada”, realizada no
Nordeste entre os dias 12 e 14/06/2006 e contemplando dados de 09 das 15 unidades de ensino da Região. É
preciso sublinhar que, muito embora socializados nacionalmente no X ENPESS ainda está por ser editada
uma publicação que possibilite um acesso nacional mais significativo aos dados finais e respectivas análises
resultantes da referida pesquisa.
13
Considerando-se a diversidade de expressões da “questão social” histórica e
contemporaneamente falando, tal pretensão, aliás, seria mesmo inimaginável, fato que me
colocou diante de outra escolha, para a qual contribuíram decisivamente as interlocuções
efetivadas durante a banca de defesa do projeto de tese. Tarava-se de delimitar com
centralidade, uma entre tais expressões, a fim de tornar factível a referida investigação. O
desemprego foi então a opção ontologicamente evidente, por duas razões.
Primeiramente dada sua magnitude e presença alarmante no atual estágio de
desenvolvimento do capitalismo. Em se tratando do Brasil, Pochmann (In: ANTUNES,
(org.), 2006), a partir de dados do IBGE, enfatiza o seu crescimento, cuja presença na
década de 1980 correspondia a cerca de um quarto ou um quinto do que foi registrado na
década de 1990. “Entre 1999 e 2002, [...], o desemprego passou de 6,7% para 9,3% do total
da população economicamente ativa, o que significa um aumento relativo próximo a 40%,
[sendo que, no mesmo período,] o número total de desempregados nas famílias de classe
baixa cresceu 77%” (IDEM, p. 62).
Em segundo lugar, o desemprego depreende-se como categoria central nesse estudo
em função da concepção de “questão social” a ele subjacente, onde suas expressões
correspondem às expressões da desigualdade fundamental produzida e reproduzida no
âmbito do modo capitalista de produção e sua “lei geral de acumulação” (MARX, 2001).
Nesse sentido, e tendo presente a centralidade do trabalho como elemento fundante da
sociabilidade, é que o desemprego me pareceu a expressão da “questão social” que mais
fecundamente poderia elucidar suas particularidades. Nele, e mais precisamente em suas
causalidades, se mostram algumas mediações essenciais à apreensão de tais
particularidades, entre as quais, destaco as modalidades de exploração da força de trabalho
dominantes na constituição do capitalismo brasileiro.
Vários estudiosos da formação social brasileira são enfáticos na afirmação de que o
Brasil, no contexto do capitalismo mundial, destaca-se, entre outras características, pela
existência de uma superexploração da força de trabalho que se “naturalizou” como
condição para sua inserção subordinada nas engrenagens do capitalismo monopolista de
corte imperialista. Reputo como importante, portanto, analisar a dinâmica desse mercado de
trabalho (e seu correspondente padrão de proteção social), do ponto de vista histórico, a fim
de delinear os contornos presentes como determinantes das contradições entre capital e
14
trabalho no Brasil, eixo analítico fundante da “questão social”. Desses contornos emergem
ontológica e reflexivamente as particularidades da “questão social” no Brasil aqui
assinaladas, que remetem, não exclusivamente, mas de modo central, à flexibilidade
estrutural do mercado de trabalho e à precariedade na estrutura de ocupações. Considero,
tomando como referência especialmente as pesquisas do Instituto de Economia da
UNICAMP, que essas características do mercado de trabalho brasileiro possuem estreita
relação com a alta rotatividade no uso da mão-de-obra, facultada aos empregadores pela
legislação brasileira historicamente, embora em graus diferenciados, a depender da
correlação de forças determinada pelos diferentes momentos da luta de classes no país.
Esse percurso possibilitou-me uma compreensão diferenciada acerca de alguns
debates que “cruzam” as diversas elaborações em torno da “questão social” e,
especialmente, do desemprego, na atualidade. Refiro-me às freqüentes alusões à
flexibilidade dos empregos como uma característica que aparece geneticamente associada
ao novo modo de acumulação flexível, emergente com o conjunto de reestruturações
capitalistas próprias da sua mais recente crise. Obviamente não se trata de descartar essa
associação, embora discordando de seu vínculo genético, pois, sem dúvida, corresponde a
um dado da realidade contemporânea e é responsável pelo aumento não só do desemprego,
como também da informalidade e dos “sub-empregos”. Trata-se, sim de resgatar que
o mercado de trabalho no Brasil já possuía uma “flexibilidade estrutural” nas
relações de trabalho: um tipo de flexibilização adequado ao padrão tradicional de
superexploração do trabalho, vigente desde os anos 60. A “flexibilidade
estrutural” que caracteriza o mercado de trabalho no Brasil pode ser observada,
por exemplo, pela relativa facilidade para a adequação numérica do contingente
de ocupados e pelas flutuações no nível de rendimentos do trabalho. [...] A
investida neoliberal no Brasil dos anos 90, voltada para a desregulamentação do
direito do trabalho, cujo maior exemplo é a Lei do Contrato Temporário,
aprovada em 1997, sob o governo Cardoso, imprimirá características disruptivas
à flexibilidade estrutural do trabalho no Brasil, procurando criar novos patamares
de flexibilidade estrutural adequados à época da terceira Revolução industrial e
da mundialização do capital, o que implica reduzir custos sem prejudicar a
qualidade (ALVES, 2005, p.155 e 157).
Sob essa ótica, a flexibilidade nas relações de trabalho do capitalismo brasileiro não
é uma novidade contemporânea, muito embora seus determinantes tenham se modificado
substantivamente dos anos 1990 em diante. Parafraseando Pastorini (2004), considero que,
em se tratando desse fenômeno (a flexibilidade), há uma tendência à “perda da
15
processualidade” nas análises de vários dos autores que discutem a “questão social” no
Serviço Social. Transpõem-se para a realidade brasileira, no mais das vezes, análises sobre
a crise capitalista e sua reestruturação, válidas para os países cêntricos, sem algumas
mediações essenciais, como a diferenciação entre o padrão de proteção social desses países
e o brasileiro, caracterizado classicamente por Santos (1987) como próprio de uma
“cidadania regulada”.
Essa e as demais “conclusões” a que cheguei a partir dessa pesquisa me foram
possibilitadas por uma angulação que é, nas palavras de Tonet (1995), “onto-
metodológica”. Objeto de inúmeras controvérsias na atualidade, a opção metodológica
possui uma dimensão que, no entendimento aqui presente, extrapola a discussão da
operacionalização/instrumentalidade da pesquisa. Ela evidencia, além disso, o ponto de
vista através do qual se analisa o objeto, pois sendo o mesmo “o pólo regente do
conhecimento” (TONET,1995, p.51), este ponto de vista é, primeiramente, derivado da sua
natureza, já que a verdade está nele contida: é uma propriedade histórico-ontológica do real
e não mera atribuição do sujeito cognoscente.
Não quero, com esta assertiva, dizer que o sujeito tem um papel passivo na
produção do conhecimento – este, ao contrário, está ativamente em relação com o objeto,
pois “a interpretação do mundo, quer natural quer social, é um momento fundamental na
apropriação e direção da intervenção sobre o mundo” (IDEM, p.53). A questão do ponto de
vista na produção do conhecimento é, portanto, decisiva para quem pretende capturar a
lógica de determinado objeto, reproduzindo criticamente, e por aproximações sucessivas, o
seu movimento historicamente situado. Ele deve permitir uma tal angulação que favoreça
este movimento de apreensão e determinará o método de investigação.
Quando me refiro ao método, estou também me posicionando diante de uma postura
que vem se generalizando e propondo ser necessário “elaborar propostas metodológicas
novas e criativas, testá-las, cruzar umas com as outras para aumentar o seu poder
explicativo” (IDEM, p.35). Fazendo coro aos que, como afirma Netto (1996b), na
atualidade são tratados como habitantes do Jurassic Park, entendo que a ortodoxia
metodológica
3
é a atitude cientificamente mais coerente enquanto postura que, evitando o
3
A expressão é de Lukács. Ver o ensaio “O que é o marxismo ortodoxo?” IN: História e consciência de
classe
(1923).
16
ecletismo, adquire maiores possibilidades de aproximação fidedigna do objeto. Isso porque
é em relação a ele (objeto) que cabe a atitude crítica da validade maior ou menor de
determinado método: o critério é a obtenção de uma reprodução mais próxima da sua
integralidade (TONET,1995).
Dito isso, a teoria social marxiana aparece como referência fundante desse processo
de pesquisa. A escolha não foi fortuita decorrendo, em primeiro plano, da avaliação de que
tal perspectiva é a que melhor responde às exigências descritas acima. Exemplo do que
afirmo é a reconhecida fecundidade analítica e crítica verificável na produção teórica que,
estando calcada nesta mesma perspectiva, é responsável por inegáveis avanços na
compreensão do Serviço Social, do seu significado na divisão social do trabalho, como
também da realidade histórica onde se insere.
Nesta acepção, o percurso metodológico permitiu-me a apreensão da particularidade
do objeto através do movimento de elevação da singularidade à universalidade. Foi pela via
da abstração, tendo como suporte estas categorias básicas constituídas e constituintes
da/pela realidade, que penetrei na sua lógica negativo-tendencial, capturando as mediações
necessárias ao mencionado processo de singularização/ universalização/particularização.
Estando o objeto em questão definido pelas particularidades da “questão social” no
capitalismo brasileiro, a investigação possuiu caráter qualitativo, tendo em vista a natureza
do objeto e o tipo de pesquisa que o mesmo demandou, inscrita no universo exploratório.
Evidencio, ademais, o caráter eminentemente teórico-histórico dessa pesquisa, uma vez que
os dados analisados foram provenientes de material bibliográfico, portanto, de fontes
secundárias.
Os procedimentos metodológicos que se fizeram necessários à sua consecução
podem ser classificados em três momentos. O primeiro deles consistiu na realização de um
amplo levantamento bibliográfico, tanto das fontes de onde se extraíram os dados para
análise, quanto das que compuseram o aporte teórico da pesquisa. Nesse sentido, foi
necessário, inicialmente, incursionar no universo de debates travados no interior do Serviço
Social acerca da “questão social”, tendo sido selecionadas publicações de circulação
nacional da área. É importante que seja ressaltado o caráter nacional desse material
posto que, não haveria como, por inúmeras razões, remeter às suas fontes, constituídas pelo
extenso universo de teses e dissertações – inéditas em sua socialização para além das
17
fronteiras dos programas em que foram produzidas – donde foram extraídos grande parte
dos textos em questão. Claro que isso põe limites às afirmações derivadas dessa análise
que, afinal, não é o epicentro do objeto e sim o seu ponto de partida devendo assim ser
compreendida. De outro lado, também se fez necessário um levantamento bibliográfico
referente às análises clássicas e contemporâneas em torno da formação social brasileira e
suas particularidades, além, é claro, de artigos sobre o trabalho, mercado de trabalho
emprego e desemprego no Brasil. A procedência autoral desses artigos é,
predominantemente, do Instituto de Economia da UNICAMP, conforme já salientado.
No segundo momento, procedi à leitura e sistematização do levantamento realizado
de acordo com categorias definidas, como “concepção de questão social”, “modo de
produção”, “formação social”, “particularidades da ‘questão social’”, “lutas de classes”,
mas também buscando apreender do material em questão, categorias que dele emergissem
enquanto “modos de ser, determinações da existência” (MARX), e fossem, portanto,
essenciais à compreensão do tema. Nesse sentido, destacam-se as categorias “mercado de
trabalho” e “regime de trabalho” (o que inclui os mecanismos de proteção social e
regulação do trabalho) no Brasil, conforme também afirmei há pouco.
Os textos, a partir da sistematização acima aludida, foram submetidos à análise
crítico/analítica propriamente dita – referida aqui como terceiro procedimento
metodológico – donde emergiu a lógica de exposição apresentada a seguir.
Cabe observar que tais momentos não ocorreram linearmente: entrecruzaram-se,
abreviaram-se (afinal, havia que levar em consideração o prazo final de conclusão
estabelecido pelos rígidos critérios da CAPES), mas tiveram sempre em conta a dinâmica
das categorias centrais do objeto e os objetivos norteadores do estudo. Assim sendo, a tese
está dividida em quatro capítulos e considerações finais.
No primeiro capítulo apresento uma síntese do ponto de partida da investigação: “o
debate da ‘questão social’ e sua incorporação pelo Serviço Social brasileiro”. Nele, a
partir dos principais artigos/livros de circulação nacional sobre o tema da “questão social”
de autoria de pesquisadores da área de Serviço Social, identifiquei que houve uma espécie
de “estagnação do debate” em sua premissa medular: a “questão social” é resultante dos
mecanismos de exploração do trabalho pelo capital. Na gênese da referida estagnação
encontra-se uma espécie de “inversão ontológica às avessas”, operada pelo foco do debate
18
permanecer predominantemente na discussão acerca das concepções de “questão social”,
ou seja, de permanecer prioritariamente no campo teórico, secundarizando, até o presente
momento, suas dimensões históricas, ontologicamente determinantes do referido debate.
Dito de outra forma: o que afirmo é que, embora presentes, as determinações sócio-
históricas da “questão social” não ocupam lugar de destaque na discussão, cujo
protagonismo é dado pelo embate, principalmente com as concepções de Castel (1998,
2000) e Rosanvallon (1998). Considero, então, como um campo de investigações a ser
encarado de modo coletivo, uma aproximação mais “concreta” (nos termos marxianos,
saturada de mediações) ao debate da “questão social”. Essa aproximação deve ter em conta
a insuficiência da categoria “modo de produção”, que precisa ser acompanhada da categoria
“formação social”, a fim de alcançar as particularidades da “questão social”, ultrapassando
a “generalidade” predominante no debate teórico travado até aqui no campo do Serviço
Social sobre o tema.
Seguimento dessas primeiras conclusões, o segundo capítulo (“particularidades do
capitalismo na formação social brasileira”) oferece uma rápida diferenciação entre as
categorias “modo de produção” e “formação social”, objetivando identificá-las como
diferentes instâncias da realidade que, embora ineliminavelmente indissociáveis,
respondem por distintos níveis de apropriação da mesma, recuperando a tríade categorial da
universalidade/singularidade/particularidade. Findo esse interregno, passo a apresentar uma
sistematização das particularidades da formação social brasileira, a partir das hipóteses
sugeridas por Netto (1996), em que se destaca o caráter conservador da modernização
capitalista no Brasil, os processos de “revolução passiva” e a centralidade da ação estatal na
constituição desse capitalismo. É imperioso lembrar, embora com certa obviedade, que essa
síntese foi constituída a partir da interlocução com obras de estudiosos clássicos e
contemporâneos sobre o Brasil e, assim sendo, nenhuma dessas premissas analíticas é
inédita, estando formuladas de diferentes maneiras em vários textos dentro e fora do
Serviço Social, a exemplo de Behring (2003) e Iamamoto (2007). O que importa, nesse
momento, enfatizar é que esse percurso se fez absolutamente imprescindível para quem,
como eu, estava em busca das mediações próprias do padrão de exploração da força de
trabalho no Brasil, cuja configuração é dada pela conjunção dessas particularidades
próprias a países de “capitalismo retardatário” (CARDOSO DE MELLO, 1994).
19
Iluminadas as particularidades do capitalismo brasileiro, a tarefa do terceiro
capítulo consiste em apreender a “particularidades da ‘questão social’ no Brasil”.
Oferece-se nesse espaço, um processo de particularização assentado em mediações
essenciais à compreensão das formas de exploração do trabalho pelo capital: as categorias
de “mercado de trabalho” e “regime de trabalho”, consideradas ao longo do processo de
constituição do capitalismo brasileiro. Tendo seus marcos regulatórios fundamentalmente
instituídos durante a “industrialização restringida” (a formação do mercado de trabalho
assalariado, a estrutura sindical corporativa, a CLT e a resultante disso tudo, expressa no
conceito de Wanderley Guilherme dos Santos (1987) de “cidadania regulada”), ambas as
categorias são significativamente redimensionadas a partir da “industrialização pesada”,
especialmente após 1964. Neste momento adquirem força as características que imputo
como particularidades da “questão social” no país: a flexibilidade estrutural do mercado
de trabalho e precariedade das ocupações. Essas particularidades são especialmente
evidentes no contexto da ditadura militar, devido à intensa repressão às lutas de classe
associada a uma legislação que, com a instituição do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço), possibilita a elevação da rotatividade na utilização da mão-de-obra pelos
empregadores. Destaco ainda as conexões dessas particularidades com o desemprego como
expressão da “questão social” e o fato de se constituírem num paradoxo “fordismo à
brasileira”, onde, ao contrário do que ocorria nos países cêntricos – cujo padrão de proteção
social reforçava a estabilidade dos empregos como condição para as excepcionais taxas de
lucro do período – a flexibilidade/precariedade é erigida como princípio estruturante dos
postos de trabalho, fato que só adquire sentido quando se leva em consideração as
particularidades do capitalismo brasileiro assinaladas no capítulo precedente.
O quarto capítulo avança numa compreensão dessas “particularidades da ‘questão
social’ no Brasil contemporâneo”, tendo em conta o momento atual de crise capitalista
para pensar as particularidades recentes do desemprego no país (anos 1980 e 1990). A idéia
é diferenciar as características e determinantes do desemprego nas duas décadas em questão
e, ao mesmo tempo, realçar seus traços comuns, que são dados pela flexibilidade estrutural
e precariedade das ocupações do mercado de trabalho brasileiro como características da
“questão social”. Pretende-se desse modo, apreender “o novo e o que permanece”,
novamente parafraseando Pastorini (2004). A preocupação aqui é mostrar que a
20
flexibilidade do atual “modo de acumulação” não pode ser pensada, no caso brasileiro, sem
levar em consideração a flexibilidade estrutural das ocupações preexistente, mediatizando
análises que no Serviço Social (e não só) a colocam como uma “nova” determinação no
mundo do trabalho. Defendo que se manifesta na atualidade uma extensão e
aprofundamento da flexibilidade estrutural do mercado de trabalho, estendendo-a a
outros aspectos além da flexibilidade quantitativa dos empregos, expressa na alta
rotatividade da mão-de-obra. No caso dos anos 1980 a crise do “desenvolvimentismo”
aparece como principal determinante dos índices de desemprego. Trata-se da crise do
padrão de desenvolvimento adotado até a “industrialização pesada”, assentado no tripé
setor produtivo estatal, capital nacional e capital internacional. Nesse contexto o
desemprego vinculou-se, em grande medida, às oscilações da atividade produtiva,
observada pela tendência à recuperação quantitativamente equivalente dos postos de
trabalho perdidos nos momentos de crise. Houve uma expressiva queda das oportunidades
ocupacionais no setor produtivo que, embora preservado, passa a não mais absorver em
proporções satisfatórias o aumento da população ativa. Destaca-se nesse panorama a
restauração da democracia e o protagonismo do movimento sindical (contrastando com o
panorama do sindicalismo mundial) e o restabelecimento das negociações coletivas,
inclusive com mecanismos de reajuste salarial regulados pelo Estado. No caso dos anos
1990, tem-se um desemprego derivado da adoção das políticas de ajuste neoliberais. Além
de suas proporções terem aumentado em relação aos anos 1980, o desemprego desse último
período tem se caracterizado como um desemprego de longa duração. A partir dos anos
1990, registra-se, ao contrário do ocorrido até a década de 1980, uma tendência à
dissociação entre recuperação da economia brasileira (e, nela, dos índices de produção) e
sua repercussão no emprego regular. Outra diferença importante entre esses períodos é a
configuração do movimento sindical. Ao contrário da década de 1980, quando o
sindicalismo brasileiro adquiriu condições políticas de instituir, mesmo que somente nas
categorias mais bem organizadas, negociações coletivas onde a pauta tinha como eixo
central as demandas salariais, a partir dos anos 1990, com as medidas de ajuste neoliberais,
reduzem-se a capacidade de pressão e barganha dos sindicatos. Embora não tenham sido
completamente abandonadas, essas negociações passaram, cada vez mais, a voltarem-se à
questão do emprego, com uma tendência clara à pulverização e descentralização.
21
Nas considerações finais, pretendo “um retorno” ao Serviço Social pela mediação
das políticas sociais. Nesse trecho, indico sumariamente preocupações que, embora
presentes ao longo da tese, são melhor explicitadas ao longo dessas últimas páginas. Refiro-
me à crescente equalização entre desemprego, exclusão e pobreza que tem sido operada
pela via de políticas sociais de cunho cada vez mais focalizado e assistencial, em
detrimento de medidas no campo de políticas de emprego. Longe de negar a conexão
evidente entre desemprego e pobreza como expressões da “questão social” trata-se de
chamar a atenção para uma certa “assistencialização” da mesma (“questão social”), na
medida em que fica reduzida à “exclusão”, conceito que “tudo abarca e nada explica”
4
,
dando suporte à dissociação entre política econômica e política social, porquanto
escamoteia as evidentes conexões entre desemprego e política econômica.
Ademais de apresentar os pilares estruturantes dessa tese, gostaria de explicitar que,
independente da avaliação que dela se faça, considero-a como um marco na minha
trajetória acadêmica. E o faço por um motivo que é evidente numa retrospectiva acerca dos
meus interesses de pesquisa: o “giro” que seu percurso me possibilitou em termos de
compreensão do Brasil. Esse acúmulo – na verdade, impulsionado nessa direção
primeiramente pelos estudos para o concurso na UFS, já referidos – ainda prenhe de
debilidades, certamente refletidas na elaboração da tese, é, desde já, o melhor saldo que o
doutorado pôde me proporcionar. Foi, não só desafiante enfrentar um objeto com a
densidade histórica proposta, mas, sobretudo, estimulante concluir a investigação, sabendo
do potencial que ele ainda apresenta. Estimulante porque, além permanecer a desafiar-me,
espero poder estimular a outros interlocutores a partir dos resultados aqui expostos.
4
Uma súmula das críticas formuladas por autores como Castel e Martins ao conceito de exclusão encontra-se
em Iamamoto (2007).
Capítulo 1:
O debate da “questão social”
e sua incorporação pelo Serviço Social
brasileiro
23
1.1. O debate da “questão social”
A relação entre ciência e sociedade pode ser apreendida de diversos modos, a
depender da forma como se institui metodologicamente o caminho da investigação. O
caminho apresentado aqui tem como suposta uma relação ontológica entre esses pólos,
quais sejam, sociedade e ciência, nessa ordem de primazia. Assim consideradas essas
relações e o objeto central dessa tese – que pretende contribuir com o debate da “questão
social” no interior do Serviço Social – é preciso situar minimamente o seu sentido no
âmbito acadêmico e alguns dos principais propósitos a ele subjacentes. Isso implica em
perquirir, nas relações sociais, os fundamentos do debate sobre a “questão social” tal qual
ele tem se apresentado nas ciências sociais e humanas nos últimos anos. Falo da insistente e
perplexa retórica de autores como Castel (1998 e 2000) e Rosanvallon (1998), para ficar
nos mais conhecidos entre nós, do Serviço Social
5
, que recuperam o conceito de “questão
social” nos marcos do capitalismo contemporâneo, atualizando-o em termos de uma “nova
questão social” para dar conta de fenômenos típicos da atual crise desse modo de produção.
Sem pretender fazer uma exegese das obras de tais autores, tarefa já suficientemente
realizada dentro e fora do Serviço Social, minha preocupação é tão somente recuperar
alguns nexos importantes do debate a fim de introduzi-lo de acordo com o propósito
anunciado há pouco. É nesse sentido que a crise capitalista dos últimos trinta anos aparece
como seu componente ontológico central, embora nem sempre explicitamente. E isso não é
um dado inédito, já que a “questão social” não é um propriamente uma novidade
contemporânea.
Conforme o demonstra a literatura, esse conceito apareceu no século XIX para
designar fenômenos associados ao pauperismo, tendo seu uso mais associado ao
5
Cabe aqui indicar uma preocupação com o tratamento freqüentemente “indiferenciado” desses dois autores
que aparece na literatura e nos debates do Serviço Social. Castel e Rosanvallon possuem diferentes filiações
ideo-políticas e teóricas, visíveis, por exemplo, na influência durkheimiana do primeiro que delineia limites
na sua concepção de “questão social”, mas não invalida o monumental volume de informações históricas
presentes na séria pesquisa que empreende e sistematiza em seu livro “metamorfoses da questão social”. Já
Rosanvallon é um liberal em cujo livro (“a nova questão social”), aliás, editado, no Brasil, pelo PSDB,
aparecem visivelmente propósitos conservadores e, sobretudo, ideológicos, “afinados” com as necessidades
da programática neoliberal, muito mais do que um esforço sério de pesquisa em torno da temática. Cabe ainda
alertar que tal diferenciação não se esgota, obviamente nessas tópicas observações. Estas cumprem apenas o
papel de exemplificar a sua necessidade, raramente encontrada nos debates do Serviço Social, conforme dito
no início dessa nota.
24
vocabulário conservador após os eventos de 1848 e inspirando propostas para o seu
enfrentamento.
Posta em primeiro lugar, com caráter de urgência, a manutenção e a defesa da
ordem burguesa, a “questão social” perde paulatinamente sua estrutura histórica
determinada e é crescentemente naturalizada, tanto no âmbito do pensamento
conservador laico quanto no do confessional [...].
Entre os pensadores laicos, as manifestações imediatas da “questão social” (forte
desigualdade, desemprego, fome, doenças, penúria, desamparo frente a
conjunturas econômicas adversas, etc,) são vistas como desdobramento, na
sociedade moderna (leia-se: burguesa),
de características ineliminávies de toda e
qualquer ordem social
, que podem, no máximo, ser objeto de uma intervenção
política limitada [...], capaz de amenizá-las e reduzi-las através de um ideário
reformista [...]. No caso do pensamento conservador confessional, se reconhece a
gravitação da “questão social” e se apela para medidas sócio-políticas para
diminuir os seus gravames, insiste em que somente sua exacerbação contraria a
vontade divina (é emblemática, aqui, a lição de Leão XIII, de 1891) (NETTO,
2001, p.43-44).
Duas premissas, não por acaso coincidentes, merecem ser refletidas aqui. Uma é,
conforme já dito acima, o fato do debate sobre a “questão social” estar novamente
associado ao indiscutível aumento da pauperização absoluta e relativa da população
mundial. Ou seja, o debate reemerge, agora adjetivado como “nova” questão social,
buscando, predominantemente, entender as “novas” formas de pobreza para uns, de
“exclusão social” para outros, mas, em ambas as acepções, sem associá-las aos mecanismos
nucleares de funcionamento do capitalismo. Exemplo típico dessa falta de associação é a
conhecidíssima definição de Castel (2000), segundo a qual a “questão social [...] é tida
como uma aporia fundamental, uma dificuldade central, a partir da qual uma sociedade se
interroga sobre sua coesão e tenta conjurar o risco se sua fratura” (p. 238). Ao passo que o
mecanismo de crises cíclicas do capital está ausente, aparece com uma centralidade
indiscutível nesse debate a questão da “solidariedade”. Observe-se novamente Castel
(IDEM, p. 257):
O capitalismo industrial chegou numa sociedade que tinha forte assento rural,
solidariedades e proximidades, relações informais entre as pessoas, que não
passavam pelo mercado. É o que chamamos de sociedade civil. Parece-me que
nas sociedades salariais, com a industrialização e a urbanização massivas, essas
formas de solidariedades foram se enfraquecendo progressivamente. É por isso
que as proteções construídas pelo Estado, as proteções sociais, garantidas em lei,
têm tanta importância, porque se o Estado se retira , há o risco do quase vazio, da
anomia generalizada do mercado, pois este não comporta nenhum dos elementos
necessários à coesão social, muito pelo contrário, funciona pela concorrência.
25
Não por acaso a segunda premissa referida como coincidente no reaparecimento do
debate sobre a “questão social” é a preocupação com os mecanismos de seu enfrentamento.
Disso nos fala Martinelli quando, recuperando Marx, situa que
duas eram as grandes tendências produzidas pelos economistas da época [século
XIX], sob influência dos economistas clássicos, especialmente Adam Smith e
Ricardo, que podiam constituir referências básicas para orientar os
posicionamentos da burguesia quanto às formas de enfrentamento da “questão
social”: a Escola Humanitária e a Filantrópica (1995, p.63).
Assim sendo, a Encíclica Rerum Novarum (1891), por exemplo, traz no seu
epicentro a preocupação com as relações entre capital e trabalho, procurando conferir
aparência de naturalidade à desigualdade fundamental na apropriação da riqueza social. O
liberalismo dominante àquela época, não obstante as reservas críticas da Igreja Católica,
inspirou, de sua parte, mecanismos predominantemente pautados na caridade cristã para
amenizar o sofrimento desses “pobres imprevidentes”. Nesse sentido, legalizar a assistência
aos pobres “[tenderia] a destruir a harmonia e a beleza, a simetria e a ordem desse sistema
que Deus e a natureza criaram no mundo” (TOWNSEND apud MARTINELLI, IDEM, p.
82-83).
Assim como no século XIX, atualmente há uma conexão, também já
suficientemente explicitada por vários autores de tradição crítica, entre o debate da
“questão social” e o correspondente modo de regulação constituído para a nova fase de
acumulação do capital
6
. Na atualidade,
[...] é o Estado de bem-estar aquele que o neoliberalismo pretende limitar. A
proposta neoliberal aponta para o fim do “Estado Interventor”, para a redução do
gasto destinado às políticas sociais, para a desregulação das condições de
trabalho, para o controle cada vez maior do capital sobre o trabalho; reservando a
participação do Estado para salvaguardar a propriedade e as “liberdades”,
intervindo naqueles âmbitos nos quais o mercado não pode ou não quer (por não
ser atrativo, do ponto de vista da lucratividade) dar resposta (MONTAÑO, 2003,
p. 235).
A importância de recuperar esses “coincidentes” aspectos que perpassam o debate
da “questão social” está no fato de diferenciá-lo do ponto de vista de seus fundamentos.
6
Ver, entre outros autores, Montaño (2003) e Yazbek (2001).
26
Existem, na minha avaliação, diferenças substantivas entre o debate inaugurado no interior
das ciências sociais européias, do qual Castel (1998 e 2000) e Rosanvallon (1998)
tornaram-se expoentes conhecidos, e o que se instaura no interior do Serviço Social
brasileiro na virada do século XX para o XXI. Tais diferenças residem mais que no adjetivo
recusado por segmentos significativos do Serviço Social, de “nova” questão social,
remetendo antes a uma concepção radicalmente diferente sobre a gênese desse fenômeno,
bem como ao estatuto que lhe é atribuído a partir dessa gênese. Explico-me: embora não
seja homogênea a concepção de “questão social” entre os assistentes sociais, boa parte dos
autores filiados à tradição marxista considera
a questão social enquanto parte constitutiva das relações sociais capitalistas, [...]
apreendida como expressão ampliada das desigualdades sociais: o inverso do
desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social. [...] A expressão
questão social é estranha ao universo marxiano. [...] Entretanto, os processos
sociais que ela traduz encontram-se no centro da análise de Marx sobre a
sociedade capitalista (IAMAMOTO, 2001, p. 11).
Compreender a “questão social” como expressão das desigualdades sociais oriundas
do modo de produção capitalista é uma clara inflexão nos fundamentos do debate
instaurado pelas ciências sociais. Este toma, como argumento central para a abordagem da
“questão social”, as mudanças nas formas de “solidariedade” ou “coesão social”, donde
desaparecem as conexões mais essenciais da constituição desses valores como complexos
historicamente determinados da sociabilidade. Explicita-se, assim, a diferencialidade ideo-
política dada pelo conservadorismo imanente ao debate da “questão social” nas ciências
sociais: o elenco de fenômenos denominado como “questão social” apresenta-se “des-
historicizado” e “des-economizado”, denotando as características próprias da “apologia
indireta”
7
(LUKÁCS,1959). A separação dos fenômenos sociais em relação aos seus
fundamentos econômicos e históricos (NETTO (org.),1992b)
8
obscurece as potencialidades
da razão na direção da totalidade, o que acaba sendo funcional para a pretensa
“naturalização” e aparente positividade do capitalismo.
7
Lukács (1959) denomina como “apologia indireta” do capitalismo a produção teórica cuja particularidade
assenta-se no fato de assumir os lados negativos do modo de produção capitalista como algo inerente à
existência humana em si, negando a sua origem historicamente determinada.
8
Sobre isso, consultar ainda Lukács (1959) e Coutinho, (1972).
27
Essa é, sem dúvida, a diferença mais evidente entre os dois debates. Existe, porém
uma outra diferença, nem sempre suficientemente explícita, que diz respeito ao estatuto da
“questão social”. No Serviço Social, freqüentemente, a expressão encontra-se entre aspas,
denotando um certo cuidado na sua adoção que se explica não somente pela origem
conservadora da expressão, conforme alertam Iamamoto (2001) e Netto (2001). As aspas
também foram adotadas como “solução” para o fato da “questão social” não poder ser
alçada ao estatuto de uma categoria no sentido marxiano como “forma de ser, determinação
da existência”.
O que quero dizer com isso é que a “questão social” em si, a partir dessa acepção,
não existe na realidade, e, assim sendo, deve ser entendida como um conceito – cuja
natureza é reflexiva, intelectiva – e não como categoria. As categorias, para serem
consideradas como tais, devem antes existir na realidade para que seja possível a sua
abstração no âmbito do pensamento. Isto significa dizer que o que tem existência real não é
a “questão social” e sim suas expressões, determinadas pela desigualdade fundamental do
modo de produção capitalista. O conceito “questão social”, em face de seus propósitos
conservadores, não traz necessariamente com ele as premissas subjacentes à análise da lei
geral da acumulação capitalista: essa foi uma aporia ao conceito quando de sua
incorporação por autores do Serviço Social brasileiro. Pode-se dizer, assim, que houve uma
releitura do conceito que apresenta uma potencialidade totalizadora a ser explorada,
especialmente por designar de modo articulado uma série de manifestações encaradas
tradicionalmente de forma isolada, configurando os chamados “problemas sociais”. De
acordo com Iamamoto (2001),
a pulverização da questão social, típica da ótica liberal, resulta numa
autonomização e suas múltiplas expressões – as várias “questões sociais” – em
detrimento da perspectiva de unidade. Impede assim de resgatar a origem da
questão social imanente à organização social capitalista, o que não elide a
necessidade de apreender as múltiplas expressões e formas concretas que assume
(p.18).
Sua adoção como pilar explicativo das políticas sociais no estágio capitalista dos
monopólios tornou-se, assim, um dos “patrimônios intelectuais” do Serviço Social
brasileiro e passou a significar, entre nós, a superação de uma concepção tradicional acerca
do objeto de ação dos Assistentes Sociais. Penso que não é demais enfatizar a conquista que
28
isso representa numa profissão que nasce geralmente inspirada pelo conservadorismo
cristão, na qual as tendências à moralização no trato da ação profissional são bastante
afeitas às raízes conservadoras do debate da “questão social” tomado pelo ângulo da
solidariedade e da coesão sociais.
Malgrado sua importância, essa incorporação não passou sem problemas no interior
do Serviço Social. Considero fundamental nesse momento traçar uma espécie de
“panorama” do debate sobre a “questão social” no Serviço Social, tendo em vista indicar a
gênese das preocupações que estão no cerne dessa tese.
1.2. “Questão social” e Serviço Social
Já há algum tempo, mais precisamente cerca de vinte e cinco anos, a “questão
social” deixou de ser estranha ao universo profissional do Serviço Social. A partir do
diálogo inaugurado por Iamamoto com a obra marxiana em “Relações Sociais e Serviço
Social no Brasil”, a discussão sobre os fundamentos dessa profissão passa a ter em conta a
mediação da “questão social” como razão de ser das políticas sociais públicas e privadas no
contexto do capitalismo monopolista. Estas, por sua vez, constituem parte significativa do
que viria a ser o mercado de trabalho, não só de Assistente Sociais, mas também de outras
especialidades do trabalho coletivo, demarcando claramente a fronteira entre práticas
sociais de filantropia (as chamadas protoformas do Serviço Social) e a força de trabalho
assalariada que se institucionaliza nos anos 1940.
O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão
social e técnica do trabalho, tendo por pano de fundo o
desenvolvimento
capitalista industrial e a expansão urbana
, processos esses aqui apreendidos sob
o ângulo das novas classes sociais emergentes – a constituição e expansão do
proletariado e da burguesia industrial [...]. É nesse contexto, em que se afirma a
hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge, sob novas formas, a
chamada “questão social”, a qual se torna a base de justificação desse tipo de
profissional especializado (IAMAMOTO e CARVALHO, 1995, p.77).
No que diz respeito à “questão social”, sua conhecida definição, da autoria de
Cerqueira Filho (1982), é significativamente redimensionada, ganhando em densidade e
determinações, posto que matizada pelas categorias centrais à análise marxiana –
especialmente as que comparecem na lei geral da acumulação – d´O Capital. Nesta
29
concepção, a gênese da “questão social” é explicada pelo processo de acumulação ou
reprodução ampliada do capital: a incorporação pelos capitalistas das inovações
tecnológicas, tendo em vista o aumento da produtividade do trabalho social e diminuição do
tempo de trabalho socialmente necessário à produção de mercadorias, produz um
movimento simultâneo de aumento do capital constante e diminuição do capital variável,
empregado na força de trabalho.
Com isso, o decréscimo relativo de capital variável aparece inversamente como
crescimento absoluto da população trabalhadora, mais rápido que os meios de
ocupação. Assim, o processo de acumulação produz uma população relativamente
supérflua e subsidiária às [suas] necessidades. [...] [O aumento da extração da
mais valia relativa e absoluta] faz com que o trabalho excedente dos segmentos
ocupados condene à ociosidade socialmente forçada amplos contingentes de
trabalhadores aptos ao trabalho e impedidos de trabalhar [...]. Cresce, pois uma
superpopulação relativa para esse padrão de desenvolvimento: não são os “inúteis
para o mundo”, a que se refere Castel, mas os supérfluos para o capital, acirrando
a concorrência entre os trabalhadores – a oferta e a procura – com evidente
interferência na regulação dos salários. [...] parcela da população trabalhadora
cresce sempre mais rapidamente do que a necessidade de seu emprego para os
fins de valorização do capital [...]. Gera, assim uma acumulação da miséria
relativa à acumulação do capital, encontrando-se aí a raiz da produção/reprodução
da questão social na sociedade capitalista (IAMAMOTO, 2001 p.14-15).
Uma vez colocadas no debate, essas premissas passam a ser incorporadas dos mais
diversos modos pela cultura profissional, fortalecendo o processo de ruptura com o Serviço
Social Tradicional. Isso ocorre na medida em que respondem pela possibilidade de
superação de análises endogenistas (MONTAÑO,1998), demarcando que a história da
profissão é um aspecto particular da história da sociedade brasileira, determinada pela
lógica do capitalismo mundial.
Entretanto, nesse primeiro momento de incorporação da concepção de profissão em
tela, que cobre os anos 1980 até meados dos anos 1990, penso terem sido poucos os
pesquisadores além de Iamamoto, a exemplo de Netto
9
e Martinelli (1995), que deram o
devido destaque à “questão social” no conjunto das premissas supracitadas.
No debate acerca da história da profissão, típico dos anos 1980, visivelmente
laterais são as menções à “questão social” para entender a legitimação desta profissão pelo
9
Remeto aqui às duas mais expressivas obras do autor sobre a profissão, que originalmente compuseram sua
tese de doutoramento: “Capitalismo Monopolista e Serviço Social” e “Ditadura e Serviço Social no Brasil”.
30
Estado capitalista. Muito embora já passando por revisões críticas desde o Movimento de
Reconceituação, a discussão acerca da história da profissão aparecia nesse cenário
dominada pelo “endogenismo”. Disso nos fala Montaño (1998), analisando a produção
bibliográfica sobre o tema e indicando que apesar de já reivindicarem uma perspectiva de
totalidade, alguns autores “caem na armadilha” da endogenia, conferindo centralidade a
aspectos como as “personalidades inovadoras” e os processos de “tecnificação da
filantropia”. Martinelli, por exemplo, apesar de realizar toda uma contextualização da
gênese profissional a partir da “questão social” no capitalismo dos monopólios, apresenta o
surgimento da profissão na Europa articulado à
tarefa de racionalizar a assistência [...]. Da aliança da alta burguesia inglesa com a
Igreja e o Estado nascera, sob iniciativa da primeira, a Sociedade de Organização
da Caridade. Em seus esforços para racionalizar a assistência, ela criara a
primeira proposta de prática para o Serviço Social no terço final do século XIX
(1995, p. 99).
Não sendo meu objetivo analisar o debate em torno da história da profissão,
tangenciá-lo é inevitável, dado que a “questão social” aparece a ele vinculado. Aparece,
entretanto, de um modo coadjuvante, uma vez que nessa época parece não receber o devido
destaque, tendo em vista a sua ausência no rol da produção bibliográfica em relação a
outros debates, como o das “políticas sociais” e o da “metodologia”, cuja expressão
bibliográfica é bem mais saliente do ponto de vista quantitativo no período em questão.
Percebo, dessa forma, que o status em torno do debate da “questão social” se
alterará substantivamente com o desencadeamento da última revisão curricular, em
1993/94. Nesse sentido (e apesar das demais publicações acima referidas), considero que
somente quando aprovadas as atuais “Diretrizes Curriculares” que reafirmam a centralidade
do trabalho e da “questão social” como transversais e fundantes da profissionalidade do
Serviço Social tem-se seu potencial explicativo valorizado
10
.
É esse o marco que coloca ambos os temas no seu auge em termos de produção
bibliográfica no interior do Serviço Social brasileiro nos primeiros anos do século XXI,
curiosamente quando parecem estar sendo abandonados pelas ciências sociais de um modo
geral. De um lado a “mal” chamada “crise de paradigmas” e as correntes pós-modernas
10
Com esta análise, embora em ouros termos, também parece concordar Iamamoto (2007, p. 181-186).
31
afirmavam que a sociedade contemporânea prescindia da categoria “trabalho” para ser
compreendida; de outro, a crise do capitalismo e seus impactos no mundo do trabalho
levam à produção bibliográfica de autores europeus “descobrindo” a existência de uma
“nova questão social”
11
.
O conjunto de pesquisadores ligados à tradição marxista no Serviço Social enfrenta
ambos os debates, não sem a existência de polêmicas internas, até os dias atuais. Trata-se
de um esforço coletivo na direção de consolidar o projeto ético-político formulado como
conseqüência da ruptura com o tradicionalismo, reafirmando a centralidade dessas
mediações (trabalho e “questão social”) tanto no âmbito da formação quanto do exercício
profissional.
Interessando-me mais particularmente pelo debate travado em torno da “questão
social”, pretendo problematizar algumas de suas ausências a partir de um balanço que
obviamente não se pretende exaustivo. Mais precisamente, interessa-me problematizar a
parcela mais significativa dessa produção bibliográfica
12
observando até que ponto ela
ajuda, a partir de seus diversificados desdobramentos, a entender o Serviço Social. Nesse
sentido, a questão que se coloca é: será que o potencial explicativo da “questão social” tem
sido explorado suficientemente na produção bibliográfica recente do Serviço social
brasileiro? Essa discussão está sendo suficientemente articulada a outras mediações
essenciais para entender o Serviço Social, a exemplo do debate sobre o trabalho, as
políticas sociais e a particularidade do capitalismo brasileiro? Sem mais delongas, vamos a
elas.
1.2.1. A reflexão teórica sobre a “questão social” no Serviço Social
As ponderações que tenho a levantar sobre o observado nas leituras do material que
debate a “questão social” no interior do Serviço Social dizem respeito, conforme já
anunciado, mais às suas ausências que às suas polêmicas
13
. Sem dúvida, embora este não
11
Obviamente que se trata nesse momento de uma rápida alusão ao contexto que demarca os principais
debates da teoria social contemporânea, que será devidamente retomado de modo mais cuidadoso ao longo da
tese.
12
Refiro-me às produções de circulação nacional, uma vez que sua acessibilidade ao público profissional é
maior. Essa opção exclui, conseqüentemente, do universo de pesquisa vários trabalhos de pós-graduação e
eventuais artigos publicados em periódicos de circulação restrita, conforme salientado na apresentação dessa
tese.
13
Polêmicas expressas, por exemplo, na posição defendida por Pereira (2001) pontuando que “não tem
certeza da existência atual do fenômeno que este conceito composto quer representar, seja com o adjetivo
32
seja o meu objetivo, tais publicações estão a merecer uma análise mais acurada, que
evidencie não só as suas polêmicas, mas também as diferentes (in) compreensões presentes
que, na minha avaliação, apresentam como uma das tendências o permanente
revigoramento do sincretismo (NETTO, 1992) no interior do Serviço Social
14
.
Retomo, uma vez mais, o ponto de partida da introdução a esse debate no Serviço
Social que se dá quando Iamamoto (IAMAMOTO e CARVALHO,1995) afirma que
o surgimento e desenvolvimento [do serviço social] são vistos a partir do prisma
da “questão social” [...] [entendida como] as expressões do processo de formação
e desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do Estado. É a
manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a
burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da
caridade e repressão (p.19 &77).
Com essa reflexão, considero que o marco conceitual do debate sob o prisma do
marxismo estava consideravelmente estabelecido.
É fato reconhecido que a análise marxiana do capitalismo, em especial, da lei geral da
acumulação, apesar de não tratar diretamente da “questão social”, “revela a [sua] anatomia
[...], sua complexidade, seu caráter de corolário (necessário) do desenvolvimento capitalista
em todos os seus estágios” (NETTO, 2001, p. 45) e isso já aparecia articulado nas análises
de Iamamoto (1995 e 2001). Obviamente que essa introdução bem sucedida não exime a
necessidade de maiores desdobramentos teórico-conceituais, até porque o ponto de vista do
marxismo não é o único que se coloca no debate profissional contemporâneo.
‘nova’, seja com o substantivo ‘questão’. Portanto o [seu] ceticismo em relação ao conceito vai um pouco
além do daqueles que questionam apenas a pertinência do adjetivo. [Questiona] também a justeza do termo
‘questão’ para designar problemas e necessidades atuais, que, apesar de dramáticos e globais, e de produzirem
efeitos nefastos sobre a humanidade,
se impõem sem problematizações de peso e, portanto, sem
enfrentamentos à altura por parte de forças sociais estratégicas
” (p.51).
14
Exemplo ilustrativo desse reforço ao sincretismo teórico na profissão é a comum equalização entre
exclusão social e “questão social”. O n° 06 da “Revista Ser Social” (publicação da Pós-graduação em Política
Social da UnB) foi temático sobre “questão social” e Serviço Social. Nela Schwartz e Nogueira (2000)
pasteurizam as diferenças existentes entre as concepções do debate fazendo afirmações como a que segue
registrada na nota de rodapé n° 4 (p.97): “Entre os autores que discutem a temática da
igualdade/desigualdade nos dias de hoje isto é, da exclusão social como uma das faces da questão social, estão
Robert Castel, Vera Telles, José de Souza Martins, Luís Eduardo Wanderley e Elimar Nascimento ”. Outros
exemplos podem ser encontrados nessa mesma publicação nos artigos de Serra (2000) e Demo (2000).
33
O que pretendo salientar com a afirmação de que esse marco inicial é já
suficientemente denso do ponto de vista teórico-conceitual
15
é que, após o longo intervalo
existente entre essa reflexão e as demais, que datam dos primeiros anos do séc. XXI
(conforme hipótese já apresentada), registram-se poucas inovações nas publicações.
Percebo assim que, de um modo geral, a análise da produção bibliográfica nacional sobre a
“questão social” no Serviço Social apresenta poucos aprofundamentos em relação ao
marco inicial do debate supracitado. Isto significa dizer do tanto de tinta já gasto para
afirmar mais do mesmo: a “questão social” é expressão das relações de exploração do
trabalho pelo capital. Nesse ínterim será inevitável uma certa repetitividade tendo em vista
a necessidade de demonstrar os fundamentos dessa assertiva.
Começarei transcrevendo um trecho do livro de Pastorini (2004), que sistematiza
um “balanço” do debate com autores como Castel, Rosanvallon, Heller e Féhér, com
autores do Serviço Social (notadamente os publicados na Revista “Temporalis” (2001)
sobre o tema), mas também com Wanderley (2000). Note-se que tal “balanço” é
contextualizado, especialmente no primeiro capítulo, pelas mudanças na sociedade
contemporânea, onde comparecem os elementos da crise capitalista recente e suas
conseqüências no âmbito das relações e processos de trabalho, bem como dos padrões de
proteção social. Ao delimitar “o novo e o que permanece”, essas são as suas conclusões
mais significativas:
Sintetizando, poderíamos dizer que a problemática da “questão social”,
reformulada e redefinida nos diferentes estágios capitalistas, persiste
substantivamente sendo a mesma. Sua estrutura tem três
pilares centrais: em
primeiro lugar, poderíamos afirmar que
a “questão social” propriamente dita
remete à
relação capital/trabalho (exploração), seja vinculada diretamente com
o trabalho assalariado ou com o “não-trabalho”; em segundo, que o atendimento
da “questão social” vincula-se diretamente àqueles problemas e grupos sociais
que podem colocar em
xeque a ordem socialmente estabelecida (preocupação
com a coesão social); e, finalmente, que ela é expressão das
manifestações das
desigualdades e antagonismos
ancorados nas contradições da sociedade
capitalista (PASTORINI, 2004, p. 110-111 – grifos em negrito meus).
15
Por “teórico-conceitual” o leitor deve entender o conjunto de observações e análises atinentes aos aspectos
“reflexivos” do debate em torno da “questão social”. Trata-se de uma designação para nomear os
apontamentos que, tendo evidentes conexões com a realidade, dirigem-se à constituição conceitual da
“questão social”, diferente, por exemplo, de esforços de pesquisa que possam rumar na direção de suas
expressões, estas sim categorialmente existentes (ontológica e reflexivamente).
34
Santos (2004), por sua vez também confrontando a concepção marxista com a de
Castel e Rosanvallon sobre a “questão social”, pretende “refletir sobre a temática da
questão social na atualidade, debruçando [-se] em aspectos decisivos relacionados ao
debate contemporâneo” (p.65). Expõe, para tanto, traços relativos à gênese da “questão
social” e aos mecanismos instituídos como respostas a ela, enfatizando, nesse particular, o
papel que a regulação pactuada do trabalho e as conquistas do período fordista tiveram no
sentido de um reforço ao reformismo no interior das organizações da classe trabalhadora.
Sumaria ainda aspectos da crise contemporânea que incidem tanto sobre as manifestações
da “questão social” quanto sobre suas respostas. Deve-se ressaltar, entretanto, que essa
exposição se faz no nível de universalidade, ou seja, do ponto de vista do capitalismo em
geral, cabendo, mais propriamente, à realidade dos países cêntricos. Só então ela inicia o
debate com as concepções Castel e Rosanvallon, expondo-lhes os principais argumentos.
Suas conclusões após esse trajeto encontram-se citadas a seguir:
Portanto, as proposições de Castel e Rosanvallon com relação à reinvenção do
Estado com vistas a manter a coesão social não encontram sustentação em termos
de resolutividade para o problema do pauperismo, enquanto expressão da
denominada “nova questão social”. Na verdade,
observa-se que o essencial da
questão social na atualidade permanece, ou seja, a contradição existente
entre capital e trabalho.
Assim, o que se denomina hoje “nova questão social”
se constitui numa nova forma de enfrentar um velho problema.
A atualização histórica da questão social se expressa, de fato, na recente
configuração econômico-mundial no contexto do desemprego, gerador de
pobreza, no refluxo da luta dos trabalhadores pela subordinação ao capital, na
retração dos direitos e garantias sociais ou na sua reformulação para adaptar-se à
nova conjuntura. A tendência de redução das funções do Estado na reprodução da
força de trabalho desloca parte de suas atribuições anteriores para setores da
sociedade civil, convocando à parceria, à solidariedade e ao trabalho voluntário
no combate aos efeitos do pauperismo (SANTOS, 2004, p. 81-82 – grifos meus).
Nascimento (2004), outra autora que intervém no debate sobre o tema, no que pese
apresentar em seu texto uma nota de rodapé (n° 4) com elementos essenciais a um processo
de particularização histórica do debate sobre a “questão social” no Brasil, e, especialmente
na Amazônia – onde introduz os nexos entre a realidade nacional e o contexto do
imperialismo –, não os toma como epicentro do referido artigo. Neste, sua preocupação é a
de pensar a “questão social” a partir do desenvolvimento capitalista e, nesse sentido, volta-
se, como Santos (2004), também para aspectos universais do debate. Retoma a gênese da
35
“questão social” associada aos processos de expropriação e acumulação primitiva do capital
e assinala em suas conclusões que
[...] a importância das questões postas neste texto funda-se, assim, na necessidade
de uma apreensão mais consistente dos processos históricos que, ao constituírem
o sistema capitalista, constituíram a própria emergência da “questão social”. A
formação daquela massa humana, a partir da expropriação do homem de seus
meios de produção é elemento central para a compreensão dos processos
históricos que constituíram o capitalismo. O que esteve em jogo naquela
expropriação foi a propriedade privada, elemento constitutivo do modo de
produção capitalista, e é por isso que o aporte marxiano nos faz compreender que
a pobreza gerada na transição do feudalismo para o capitalismo não se deveu,
como o queriam os historiadores burgueses, ao fim da servidão, mas à derrota
completa da propriedade coletiva dos meios de produção. Aquela massa de
trabalhadores expulsa do campo e compelida coercitivamente ao mercado de
trabalho capitalista é agora, quase dois séculos depois, expulsa novamente, desta
vez daquele mercado.
Aos clássicos miseráveis produzidos pela modernidade
incompleta, juntaram-se os miseráveis do capitalismo da idade dos
monopólios, mantidos todos pelo mesmo fundamento ontológico: a
exploração do trabalho pelo capital
(NASCIMENTO, 2004, p. 61).
Sem pretender negar a importância de demarcar conclusões como essas no debate
teórico contemporâneo, marcado pela negação de categorias como trabalho e classes
sociais, há que se reconhecer que as mesmas não constituem propriamente uma novidade.
São, antes, reafirmações de supostos que balizam historicamente o nosso debate sobre os
fundamentos da “questão social” no Serviço Social. Partindo de uma concepção marxista
do debate, os aspectos enfatizados quase sempre dizem respeito aos seus determinantes
universais, próprios ao “modo de produção”, repetindo exaustivamente a premissa de que a
gênese e o desenvolvimento da “questão social” devem ser tributados à exploração do
trabalho pelo capital.
Entre tais reflexões penso que uma delas merece menção por introduzir, do ponto de
vista conceitual, uma determinação até então inexplorada. Trata-se do artigo de Netto
(2001), onde, retomando a definição de que a exploração do trabalho pelo capital é o traço
fundante da “questão social”, o mesmo clarifica que essa é apenas sua “determinação
molecular” e acrescenta, falando da emergência da “questão social” no capitalismo
industrial, que
se não era inédita a desigualdade entre as várias camadas sociais, se vinha muito
de longe a polarização entre os ricos e os pobres, se era antiqüíssima a diferente
apropriação e fruição dos bens sociais, era radicalmente nova a dinâmica da
pobreza que então se generalizava. Pela primeira vez na história registrada,
a
36
pobreza crescia na razão direta em que aumentava a capacidade social de
produzir riquezas
. [...] Se, nas formas de sociedade precedentes à sociedade
burguesa, a pobreza estava ligada a um quadro geral de escassez (quadro em
larguíssima medida determinado pelo nível de desenvolvimento das forças
produtivas materiais e sociais), agora ela se mostrava conectada a um quadro
geral tendente a reduzir com força a situação da escassez. Numa palavra, a
pobreza acentuada e generalizada no primeiro terço do século XIX – o
pauperismo – aparecia como nova precisamente porque ela se produzia pelas
mesmas condições que propiciavam os supostos, no plano imediato, da sua
redução, e, no limite, da sua supressão. [...] A exploração não é um traço
distintivo do regime do capital (sabe-se, de fato, que formas sociais assentadas na
exploração precedem largamente a ordem burguesa) o que é distintivo desse
regime é que a exploração se efetiva num marco de contradições e antagonismos
que a tornam, [...] suprimível sem a supressão das condições nas quais se cria
exponencialmente a riqueza social. Ou seja: a supressão da exploração do
trabalho pelo capital, construída a ordem burguesa e altamente desenvolvidas as
forças produtivas, não implica – bem ao contrário! – redução da produção de
riquezas. [...] Na ordem burguesa constituída, decorrem de uma escassez
produzida socialmente, de uma escassez que resulta necessariamente da
contradição entre as forças produtivas (crescentemente socializas) e as relações
de produção (que garantem a apropriação privada do excedente e a decisão
privada da sua destinação) (NETTO, 2001, p. 42-43 & 46).
Cabe, entretanto, ressaltar que, mesmo após a explicitação dessas inovações
conceituais nesse artigo de grande influência no debate posterior sobre o tema, as mesmas
continuaram sendo inexploradas. Talvez o “engavetamento” dessa discussão durante a
década de 1980 tenha produzido uma necessidade de retomar o debate de onde ele havia
parado, uma premissa, aliás, legítima. Entretanto, considero pouco expressivos os
desdobramentos do debate decorridos dez anos da aprovação das “Diretrizes Curriculares”,
momento que demarca o seu retorno com uma invulgar saliência.
O quadro societário que nos leva, enquanto categoria profissional, a reafirmar no
projeto de formação profissional a centralidade fundante da “questão social” e do
“trabalho” é marcado por elementos da crise capitalista atual e do desenvolvimento do
capitalismo tardio (ou maduro), (MANDEL 1985). Tal quadro está assim descrito no
primeiro texto-base das “Diretrizes...”:
Os anos 90 expressam profundas transformações nos processos de produção e
reprodução da vida social, determinados pela reestruturação produtiva, pela
reforma o Estado e pelas novas formas de enfrentamento da questão social,
apontando, inclusive, para a alteração das relações entre o público e o privado,
alterando as demandas profissionais. O trabalho do Assistente Social é, também,
afetado por tais transformações, produto das mudanças na esfera da divisão sócio-
técnica do trabalho, no cenário mundial. Os
pressupostos norteadores da
concepção de formação profissiona
l, que informa a presente revisão curricular,
são os seguintes: [...] 3.
O agravamento da questão social em face das
37
particularidades do processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos
da ideologia neoliberal, determina uma inflexão no campo profissional do
Serviço Social. Esta inflexão é resultante de novas requisições postas pelo
reordenamento do capital e do trabalho, pela reforma do Estado e pelo
movimento de organização das classes trabalhadoras, com amplas repercussões
no mercado profissional de trabalho; 4. O Processo de trabalho do Serviço Social
é determinado pelas
configurações estruturais e conjunturais da questão social
e pelas formas históricas de seu enfrentamento, permeadas pela ação dos
trabalhadores, do capital e do Estado,
através das políticas e lutas sociais.
(ABESS, 1997, p. 60-61– grifos meus).
Muito embora fruto de posteriores aprofundamentos e polêmicas – a exemplo da
conhecida retratação do termo com o qual foi inicialmente tratado o exercício profissional
(Processo de trabalho do Serviço Social), que passou a “inserção dos Assistentes Sociais
em processos de trabalho” – reputo como importante remeter a essa formulação uma vez
que, na minha avaliação, foi a partir daí que a investigação em torno da “questão social”
passou a ser estimulada no interior da profissão. Nesse sentido, é evidente que suas
determinações históricas são consideravelmente diferentes daquelas as quais poderia referir
a análise de Iamamoto nos anos 1980, e já nessa formulação da ABESS esse pressuposto
encontra-se explicitado.
A tarefa que se coloca nesse momento é inequívoca: desvendar as novas
determinações e expressões da “questão social” na sociedade contemporânea e, assim o
fazendo, enfrentar o debate teórico colocado por uma certa literatura européia das
ciências sociais que enxerga nesse quadro uma “nova questão social”. Essa seria a meu
ver – é preciso que se diga, portanto, ontologicamente – a direção a ser tomada no
processamento do debate. Isso significa dizer que poucos resultados seriam factíveis no
caso de uma inversão que priorizasse o enfrentamento do debate teórico e suas polêmicas,
sem a substância concreta que confere determinações para que esse debate teórico apareça
como “concreto pensado”. Nos termos de Lukács (1979), essa discussão remete à
prioridade ontológica do ser sobre a consciência:
Quando atribuímos prioridade ontológica a determinada categoria em relação a
outra, entendemos simplesmente o seguinte: a primeira pode existir sem a
segunda, enquanto que o inverso é ontologicamente impossível [...] pode existir o
ser sem a consciência, enquanto que toda consciência deve ter como pressuposto,
como fundamento, algo que é (p.40).
38
Entretanto, esse entendimento não parece se refletir como direção predominante na
produção teórica do Serviço Social sobre a “questão social”, mesmo entre os marxistas,
dada a visível prioridade conferida ao embate entre as concepções teóricas sobre o tema.
Sem desprezar a importância desse enfrentamento entre as diferentes concepções acerca da
“questão social”, gostaria de chamar a atenção para a sua insuficiência, que corresponde,
a meu ver, à insuficiente centralidade conferida às mediações do nível histórico-concreto.
Tanto assim que Iamamoto desde o ano de 2006
16
, em suas palestras e, mais recentemente
(2007) em sua última publicação, vem insistentemente levantando preocupações e
fomentando análises que têm como foco as particularidades da formação social brasileira,
articuladas à necessidade de um adensamento do debate em torno da “questão social”.
Isso não deve levar a crer, em hipótese alguma, que os textos em questão não tratem
o debate da “questão social” na perspectiva da historicidade ou que padeçam de falta de
contextualização. A mesma autora (IAMAMOTO, 2007, p. 189) considera que
no acervo das produções especializadas da áreas sobre questão social é possível
encontrar a louvável preocupação metodológica de ressalvar as particularidades
históricas brasileiras no processo de constituição do trabalho assalariado no
Brasil, seus efeitos na proteção social (COSTA, S. G., 2000), assim como os
traços conjunturais da
questão social, a exemplo de Faleiros (1999) e Serra
(2000) .
Significa, sim, dizer que os textos de maior circulação nacional entre os assistentes
sociais caracterizam-se pela intencionalidade focada na contraposição às concepções
geralmente de Castel e Rosanvallon no plano do embate teórico. Falta-lhes saturar a
concepção afirmada com as mediações históricas determinantes das expressões da “questão
social”. Dito de outro modo: falta conferir centralidade ao plano histórico, ontologicamente
fundante, da concepção afirmada, que, por estar referida especialmente à sociedade
brasileira, requer a abordagem das particularidades estruturantes dessa formação social.
Trata-se, portanto, de uma preocupação com o lugar destinado às mediações histórico-
concretas que embora presentes, não são o foco do debate travado que se dá,
predominantemente, no plano teórico-conceitual. Assim sendo, ao extrapolar o debate
teórico, as referências que se encontram às expressões da “questão social” quase sempre se
16
Refiro-me especialmente às suas intervenções durante o X ENPESS, realizado entre 04 e 08/12/2006 em
Recife-PE.
39
fazem acompanhar de um incômodo “etc” denotando não apenas a complexidade dos
fenômenos constitutivos da “questão social”, mas, também, do meu ponto de vista, a
generalidade do seu nível de apreensão.
Verifica-se com facilidade essa afirmação em praticamente todos os textos
analisados. Claro que essa generalidade é, em muito, tributária de uma necessária
contextualização dos textos, em cuja arquitetura deve-se considerar o tempo histórico em
que foram produzidos e, substantivamente, os objetivos dos autores no trato com o debate
da “questão social”. Ou seja, se o foco/objetivo dos textos é, em sua maioria, teórico-
conceitual, isso tem a ver não só com a “retomada” do debate em suas premissas originárias
dos anos 1980, como é parte do percurso que se fez necessário nos debates profissionais
para que se tornasse evidente o seu próximo passo: o processo de particularização do
referido debate.
Tomarei como exemplo dessa tendência um livro muito bem recebido pelo conjunto
da categoria profissional, posto que sua preocupação central é o debate do chamado
“terceiro setor”. Refiro-me à importante análise de Montaño (2003), que articula, em seu
título, a meu ver, de modo absolutamente pertinente, o “terceiro setor” à “questão social”.
Conforme assinalado acima, tendo-se em conta seus objetivos centrais – que estão voltados
a contribuir para a uma crítica desse “padrão emergente de intervenção social” – o autor
não apresenta um debate no nível histórico da “questão social”, sendo, no que se refere a
isso, mais um texto de debate teórico-conceitual. Transcrevo, a seguir, uma de suas
importantes conclusões onde esse foco encontra-se evidente:
A recorrente afirmação de que existiria hoje uma “nova questão social” tem, no
fundo, o claro, porém implícito, objetivo de justificar um novo trato à “questão
social”: assim, se há uma
nova “questão social”, seria justo pensar na necessidade
de uma
nova forma de intervenção nela, supostamente mais adequada às questões
atuais. Na verdade, a “questão social” – que expressa a contradição capital-
trabalho, as lutas de classes, a desigual participação na distribuição de riqueza
social – continua inalterada; o que se verifica é o surgimento e alteração, na
contemporaneidade, das refrações e expressões daquela. [...] no contexto atual, a
resposta social à supostamente “nova questão social” tende a ser novamente
externalizada dessa ordem, transferida para o âmbito imediato e individual, para
a esfera privada (MONTAÑO, 2003, p.187-188).
Num caso como esse, por exemplo, seria de se esperar que a discussão acerca de um
novo padrão de enfrentamento da “questão social”, materializado nas organizações do,
40
segundo o autor, mal chamado “terceiro setor”, viesse minimamente cercada de uma
particularização teórico-histórica das expressões da “questão social” contemporânea. Mas
essas são as grandes ausentes do texto, que confere um cuidadoso trato ao debate com a
chamada “nova questão social” e suas formas de enfrentamento, sem, paradoxalmente,
abordá-la em suas expressões.
Em Pastorini (2004), suas conclusões acerca do “novo” e do que permanece na
“questão social”, são precedidas por uma análise do capitalismo contemporâneo (Cap.1)
onde explicita sua tese sobre a gênese dos “novos” aspectos que têm sido sinalizados
freqüentemente como uma “nova questão social”:
A tese que aqui sustentamos é a de que as manifestações da “questão social”
contemporânea não são uma decorrência natural, irreversível e inevitável do
desenvolvimento tecnológico. Essas mudanças são expressão da crise que
enfrenta o sistema capitalista internacional, conseqüência do esgotamento do
modelo fordista-keynesiano que se estendeu até começos dos anos 70 (IDEM,
p.29).
Parece-me evidente, portanto, que a autora volta seus esforços para adensar o debate
acerca dos “usos da categoria ‘questão social’” (p.11) nas ciências sociais contemporâneas,
preocupando-se, substantivamente em recuperar a “processualidade” na análise da “questão
social” ao que contribui apresentando os fundamentos do “novo” que estão hipotecados à
crise do capitalismo. É um texto emblemático em termos da tendência descrita acima: sem
descurar de uma perspectiva histórica, tem sua centralidade dada pelo embate teórico-
conceitual. Sua análise da crise capitalista atual traz os principais componentes universais
da questão, mas não alcança com a mesma densidade sua particularidade nos países
periféricos. Sobre isso existem menções ao longo do texto, mas não uma análise mais
cuidadosa das características do capitalismo latino-americano, a exemplo da passagem que
segue:
Dessa forma, precisamos pensar a origem das manifestações mais evidentes da
“questão social” hoje, como por exemplo, o desemprego crescente, o aumento da
miséria e das desigualdades sociais, etc. Para isso, devemos nos remeter,
necessariamente ao processo de desenvolvimento capitalista tardio e dependente
na América Latina e aprofundar a análise do contexto da modernização
excludente que, como diz Lechner (1990), é o marco econômico e cultural de
nossa época (2004, p.90).
41
Ou ainda:
Pior ainda é querer aplicar essas análises, que têm como objeto de estudo as
sociedades européias, às sociedades latino-americanas, onde a experiência do
welfare state foi (onde existiu) muito limitada e onde o desenvolvimento tardio
do capitalismo mostrou-se desde sua gênese incapaz de incorporar amplo
contingente da população, criando o grave problema do desemprego estrutural,
das crescentes desigualdades sociais e da pobreza, traços que caracterizam a
modernização capitalista nos nossos países (PASTORINI ,2004, p.42-43).
A ausência de um welfare state nos países de capitalismo periférico também
reaparece no capítulo dedicado às “manifestações da ‘questão social’ na América Latina”,
chamando a atenção para o fato de que não há muito para desregulamentar nesses países em
termos das formas de enfrentamento da “questão social”. Sem dúvidas que essa é uma das
particularidades da crise nos países de capitalismo periférico. O problema que visualizo é
que seus determinantes estão como que “dados por supostos”, caracterizando o que tenho
chamado de um nível de aproximação genérico em relação às determinações sócio-
históricas. A própria autora adverte que não se pretende “desconhecer as diferenças
existentes entre os processos e realidades vividos por cada um dos países chamados
periféricos, [...] [fazendo assim] referência às semelhanças” (p.76).
Desse modo, a tendência a uma abordagem no nível da universalidade se verifica
como majoritária entre as publicações recentes acerca da “questão social”, que acabam,
assim, caindo numa das “armadilhas” sinalizadas por Iamamoto (2000, p.54), que consiste
em
aprisionar a análise em um discurso genérico, que redunda em uma visão unívoca
e indiferenciada da questão social, prisioneira das análises estruturais,
segmentadas das dinâmica conjuntural e da vida dos sujeitos sociais. A questão
social passa a ser esvaziada de suas particularidades, perdendo o movimento e a
riqueza da vida, ao se desconsiderarem suas expressões particulares, que
desafiam a pesquisa concreta de situações concretas
.
Poucos dos textos em questão apresentam-se voltados a um processo de
particularização do debate, como é o caso de Yazbek (2001). A autora privilegia em seu
texto “a análise da pobreza e a exclusão social como algumas das resultantes da questão
social que permeiam a vida das classes subalternas em nossa sociedade” (p.33). O referido
exercício, entretanto, dados os limites de um texto ensaístico, não ultrapassa muito o perfil
do “etc.”, onde sua preocupação central, tal como a de Montaño (2003), é articular esse
42
debate como epicentro da “refilantropização” nas respostas à “questão social”. Entre suas
conclusões, a autora faz referência a algumas características da cultura política brasileira
presentes em nosso padrão de proteção social:
Em síntese, tudo indica que, no caso brasileiro, as políticas sociais que
historicamente tem-se caracterizado pela subordinação à matriz conservadora,
oligárquica e patrimonialista que emoldura a história econômica e social do país
tenderão neste quadro de regressão de direitos a acentuar seu perfil
assistencialista e clientelista, no perverso processo de transformar em favor o que
é direito (YAZBEK, 2001, p.38).
Tais características, tal como em Pastorini (2004), aparecem como se fossem auto-
explicativas: não vêm acompanhadas de uma problematização conceitual ou histórica que
as situe no conjunto das particularidades do capitalismo brasileiro, mais uma vez dando-as
por supostas.
Outro autor que merece menção nesse sentido é Wanderley (2000), que, num
extenso artigo, pretendeu sinalizar as diversas expressões da “questão social” “no caso
latino-americano e caribenho”. Sua identificação dessas expressões, apesar de acenar com
contribuições significativas para a discussão, parte da premissa de Castel (1998), cuja
característica central é a dissociação entre a origem da “questão social” e o capitalismo ou,
no dizer de Pastorini (IDEM), o rastreamento de uma “genealogia da ‘questão social’”.
Nesse sentido, o esforço de Wanderley pretende se assemelhar ao de Castel, localizando as
longínquas origens da “questão social” na América Latina e Caribe:
Se na trajetória do capitalismo mundial, a questão social relevante na Europa
girou em torno da questão operária, com incidência ainda que atenuada nos dias
de hoje, minha hipótese é a de que na América Latina ela se expressou de outro
modo, recobrindo principalmente as questões indígena, nacional, agrária,
operária, de gênero e étnica.
É evidente que com todas as mudanças havidas nestes 500 anos, de maior ou
menor monta, estas questões perduram, intocadas ou mal focadas no essencial.
Pelo impacto na opinião pública e pela candência que manifestam na vida
cotidiana, outras
questões sociais, derivadas ou não daquelas, adquirem destaque
e entram na agenda das sociedades latino-americanas, tais como, droga e
narcotráfico, violência no campo e na cidade, epidemias históricas (malária,
gripe, etc).e atuais (AIDS), trabalho infantil, etc. (2000, p.171-172 – grifos
meus).
Em que pese a intencionalidade de contemplar as particularidades da “longa
história” que condiciona as diferenças entre a nossa “questão social” e a européia, o autor
43
passa longe disso, apresentando uma leitura histórica carente de mediações, especialmente
no nível da economia política. Isso acaba derivando numa concepção de “questão social”
como “questões sociais”, outra das “armadilhas” referidas por Iamamoto (2000), qual seja,
a da pulverização e fragmentação de suas expressões que acabam desconectando-as de sua
gênese comum. Nesse sentido, além de não suprimir a generalidade no trato das expressões
que pretende abordar, pouco contribui para entendê-las contemporaneamente.
Em Cardoso et. al. (2000) e Serra (2000) também registram-se intencionalidades no
sentido de contemplar uma abordagem no nível da particularidade. No caso de Cardoso et.
al. (IDEM), além de uma ênfase um tanto politicista nas expressões da “questão social” –
na medida em que atribuem centralidade às respostas estatais expressas nos principais
marcos legais reguladores do trabalho como produto das mobilizações operárias, não
tratando com o mesmo peso a constituição do padrão de exploração da força de trabalho
próprio do capitalismo brasileiro –, o texto carece de mediações especialmente referentes
ao período pós-1964. Tentei reproduzir, abaixo, como se processa, nessas autoras, a
passagem da realidade brasileira à mundial, indicando-se sumariamente a adoção dos
parâmetros mundiais fordistas-keynesianos.
Como o exposto anteriormente, se a década de 30 corresponde, no Brasil, a um
período de crescimento econômico com grandes estímulos à industrialização, em
âmbito mundial corresponde a um período de crise. Crise esta que já vinha se
gestando no interior das grandes nações capitalistas e tem sua irrupção com a
quebra da bolsa de Nova Iorque.
Com este acontecimento fica patente a impossibilidade de manutenção do modelo
capitalista fundamentado no liberalismo clássico. A lei da oferta e da procura,
sozinha, já não tinha condições de suprir a crescente necessidade de acumulação
capitalista. Assim ganham destaque as políticas keynesianas que, pela contínua e
crescente intervenção estatal, vão conseguindo reverter a situação que atinge
tanto os capitalistas quanto os trabalhadores.
[...] Aliado ao “Estado de Bem-Estar”, tem-se o fordismo, padrão de acumulação
então adotado nas grandes indústrias, que possibilitou a produção em larga escala
e o barateamento dos produtos, permitindo maior acesso da população aos bens
industriais e conseqüente aumento dos lucros empresariais. A questão social
institucionalizada fica a cargo, prioritariamente, do Estado. É ele quem executa as
atividades assistenciais, abrangendo as áreas de educação, saúde, habitação,
previdência e outros, para o que requisita o profissional de Serviço Social,
constituindo-se historicamente, o maior empregador do assistente social (p.86-
87).
O mesmo ocorre quando as autoras tratam da crise deste padrão de acumulação, sem
quaisquer particularizações que se atenham à sociedade brasileira: tudo se passa como se
44
pudéssemos analisar a “questão social” no Brasil a partir somente desses indicadores
válidos para os casos “clássicos” do fordismo e da sua crise, conforme tratam as passagens
abaixo:
Diante dos limites impostos pelo fordismo, inicia-se um processo de busca de
novos paradigmas tecnológicos e organizacionais que possibilitassem a retomada
do padrão de acumulação capitalista. Paradigmas mais “flexíveis” mais “leves”,
livres dos pesados encargos sociais e constante interferência do Estado. [...]
Assim, em vez de relações estáveis de emprego, com todos os direitos
trabalhistas, temos o aumento do trabalho precarizado, temporário, tercerizado,
além das formas de desemprego e subemprego (p.88-89).
Algo similar ocorre na análise de Serra (2000). Sua explícita preocupação é com a
“análise de algumas expressões da questão social nos anos 90 no Brasil” (p.176) e, para
tanto, expõe importantes indicadores sociais sistematizados em fontes como o Relatório
sobre o desenvolvimento humano do Ipea, o que, por si só, já é um diferencial na
abordagem da “questão social”, predominantemente teórica, conforme venho apontando.
Ocorre que, entre os determinantes da “questão social”, tal como apresentados no texto – a
partir da concepção de “nova questão social” de Castel – e os dados supra mencionados,
também identifiquei a ausência de mediações sócio-históricas próprias à formação social
brasileira.
Conclui-se, portanto, que, por motivos diferentes, tanto os textos com foco no
debate teórico entre as concepções de “questão social”, quanto os que pretendem uma
abordagem de suas expressões no Brasil, tendem a tornarem-se “prisioneiros da armadilha”
da “universalidade”. Isso aponta, na minha apreciação, uma lacuna investigativa no que
toca à incorporação das particularidades do capitalismo brasileiro enquanto fatores
essenciais à compreensão das expressões da “questão social”. Cabe reforçar que a partir da
formulação das “Diretrizes...” tem-se como princípio
a investigação sobre a formação histórica e os processos sociais contemporâneos
que conformam a sociedade brasileira, no sentido de
apreender as
particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço
Social no País
(ABESS, 1997, p.62 – grifos meus).
Desse princípio deriva um dos “núcleos de fundamentação” da nova lógica
curricular proposta, que é exatamente relativo à “formação sócio-histórica da sociedade
45
brasileira”. Claro que não se trata de supor que vamos produzir, a partir desse suposto,
conhecimento inédito sobre esse tema, até porque uma longa tradição histórico-sociológica
já se encarregou de dotar o debate acadêmico de referências mais que suficientes nesse
âmbito.
O que me importa salientar aqui é que o debate acerca da “questão social”, como
vem ocorrendo na maior parte da produção bibliográfica do Serviço Social, parece ignorar
solenemente esse legado, que não costuma aparecer enquanto variável que permitiria uma
maior aproximação em relação às determinações concretas do debate. Ou seja, identifica-se
nesse ponto uma ausência de incorporação das investigações sobre a formação social
brasileira para pensar as particularidades da “questão social” no Brasil. Isso implica
ultrapassar o nível genérico do debate teórico-conceitual apanhando as mediações sócio-
históricas próprias ao nível da formação social, para além da suas determinações em termos
do modo de produção capitalista. Dizendo de outro modo: para explicar a “questão social”
no Brasil não basta identificar as categorias centrais ao modo de produção capitalista, que
compõem o nível da universalidade; há que acrescentar a esse nível a singularidade dos
componentes desta sociedade enquanto formação social concreta, para que se tenha
condições de dimensionar suas particularidades enquanto mediações centrais das
expressões da “questão social”.
Quanto à importância dessa premissa, sem dúvida há acordo entre os vários autores
do Serviço Social. Em Pastorini (2004) temos que
afirmar que esses traços essenciais continuam vigentes não significa que a
“questão social” no capitalismo é única e que se expressa de forma idêntica em
todas as sociedades capitalistas e todos os momentos históricos. Pelo contrário,
como já foi dito aqui, a “questão social” assume expressões particulares
dependendo das peculiaridades específicas de cada formação social (nível de
socialização da política, características históricas, formação econômica, estágios e
estratégias do capitalismo) e da forma de inserção de cada país na ordem
capitalista mundial (p.113).
Também Netto (2001) aponta essa necessidade, considerando que
o problema teórico consiste em determinar concretamente a relação entre as
expressões emergentes e as modalidades imperantes de exploração.
Esta determinação, se não pode desconsiderar a forma contemporânea da “lei
geral da acumulação capitalista”, precisa levar em conta a complexa totalidade
dos sistemas de mediações em que ela se realiza. Sistemas nos quais, mesmo
dado o caráter universal e mundializado daquela “lei geral”, objetivam-se
46
particularidades culturais, geo-políticas e nacionais que, igualmente, requerem
determinação concreta. [...] Em poucas palavras: a caracterização da “questão
social”, em suas manifestações já conhecidas e em suas expressões novas, tem de
considerar as particularidades histórico-culturais e nacionais (p. 48-49).
No mesmo sentido apontam Nascimento (2004)
17
, Batista (2004)
18
, Iamamoto
(2001)
19
entre outros, que mesmo não tomando a “questão social” como objeto central de
suas reflexões a tangenciam, como é o caso da própria Iamamoto (1998)
20
. O problema é
que, apesar de aparecer como um grande consenso entre os autores da perspectiva marxista,
a incorporação concreta dessas particularidades se mostra até o momento insuficiente
porque “ofuscada” pela polêmica de cunho teórico o que, na minha avaliação, responde por
boa parte da já assinalada “estagnação” do debate da “questão social” ao nível conceitual.
A manutenção desse nível de aproximação genérico talvez se explique pelo
tipo/limite dos textos, quase sempre sob forma de artigos, onde não é mesmo possível
aprofundar quase nada. Entretanto, penso que essa explicação não é suficiente. Inclusive
quando se tratam de livros – como o são as obras de Pastorini (2004) e de Montaño (2002)
– percebo que o problema pode estar no enfoque prioritário que é sempre o teórico-
conceitual e não o histórico.
Conforme já dito, essa ausência me parece igualmente conseqüência da falta de um
debate ontologicamente fundado que reflete uma produção prioritariamente voltada ao
enfrentamento teórico. Muito embora esteja claro que a “questão social” não é uma
categoria e sim um conceito, suas expressões agrupam uma série de processos sócio-
históricos reais que precisam ser investigados em suas “múltiplas determinações”. Tais
investigações não podem prescindir de uma particularização ao nível da formação social,
17
“A relação entre desenvolvimento capitalista e ‘questão social’ não é imediata, mas prenhe de mediações,
que devem ser apreendidas para aprofundar sua compreensão” (p.49).
18
“Quando compreendemos e afirmamos que a ‘questão social’ e o serviço social constituem um dos eixos
fundantes do novo currículo revisado pelas diretrizes de 1996 [...], compreendemos que é necessário tomar o
movimento do objeto pela raiz. [...] Fora desse campo, a apropriação do movimento do objeto em resposta ao
mesmo é pura especulação” (p.123).
19
“Apreender as relações entre trabalho, questão social e o Serviço Social na sociedade brasileira, em suas
particularidades regionais e locais, é requisito para elaborar e efetivar estratégia que possam contrarrestrar a
programática neoliberal em favor das necessidades e interesses da coletividade” (p.30).
20
“A desigualdade que preside o processo de desenvolvimento do país tem sido uma de suas particularidades
históricas: o moderno se constrói por meio do ‘arcaico’, recriando nossa herança histórica brasileira ao
atualizar marcas persistentes e, ao mesmo tempo, transformando-as no contexto da globalização. [...] Tais
indicações apontam para que a reflexão contemporânea sobre o trabalho profissional tome, com urgência, um
‘banho de realidade brasileira’, munindo-se de dados, informações e indicadores que possibilitem identificar
as expressões particulares da questão social, assim como os processos que as reproduzem” (p.37-38).
47
sendo insuficiente remeter somente ao modo de produção e suas categorias fundamentais,
como tem predominantemente ocorrido até aqui. Penso que isso pode explicar a
“estagnação” desse debate nas suas premissas “medulares”, já presentes quando ele é
inaugurado na obra de Iamamoto nos anos 1980.
Obviamente que não se trata de descurar de todas as pesquisas e produções no
âmbito das políticas sociais setoriais que delineiam os contornos de expressões da “questão
social” atendidas naqueles mecanismos. Cabe, no entanto, ressalvar que muito embora
possam contribuir para uma aproximação das expressões da “questão social”, raramente
cobrem aquela outra ausência: a da investigação acerca das particularidades da formação
social brasileira. Isso aponta para uma tendência também entre esses autores da ausência de
uma perspectiva histórica concreta, onde a mesma seja tomada como determinante e não
como apenas “um cenário” em que se desenrolam os fatos/objetos das referidas pesquisas.
O que estou chamando atenção é para o fato de que esse debate, se fazendo a partir da
categoria “política social” e, no mais das vezes, da sua setorialidade, não costuma ser
apropriado pelos autores que pensam a “questão social”
21
.
Mota (1995), por exemplo, em seu trabalho sobre a Seguridade Social nos anos
1980 e 1990, reconstrói com grande propriedade – partindo do nível universal da análise
em termos da crise capitalista recente – a particularidade desse processo no contexto
brasileiro. Entre as mediações que capta nesse percurso, cabe sublinhar a discussão sobre
“as particularidades da seguridade social brasileira no pós-64”, onde evidencia os
fundamentos da afirmação tão comumente encontrada (mas raramente fundamentada) na
literatura profissional sobre a ausência de um “walfare state” no Brasil. Remete assim ao
“padrão de seletividade que sempre esteve presente nas políticas sociais brasileiras,
determinado pela formalização do emprego” (p.141). Entretanto, por tratar-se de um texto
anterior às diretrizes curriculares, reflete aquela “estagnação” do debate em torno da
“questão social”, aludida há pouco. Ou seja, reflete a maturidade em torno da discussão
sobre a política social alçada desde os anos 1980, sem que nessa produção tenha-se a
“questão social” como uma referência a partir da qual são pensadas essas políticas.
21
Quero deixar claro aqui se tratar de uma tendência, que, como tal, não deve ser generalizada, sem que se
observe a existência de movimentos em contrário, como me parece evidente no caso da recente publicação de
Behring e Boschetti (2006), por exemplo, cujo edifício categorial está assentado não só na articulação entre
“questão social” e política social, como também numa série de mediações histórico-concretas.
48
Isso começa a ocorrer, no debate da política social, com o “boom” bibliográfico da
produção sobre a “questão social” pós-Diretrizes Curriculares. Mesmo assim, considerem-
se os limites de uma articulação que se faz ainda genericamente, dados os escassos esforços
de avançar, nas elaborações sobre “questão social” do plano teórico para o histórico,
conforme já registrado. Entretanto, não se deve supor, automaticamente, que o mesmo
esteja ocorrendo no sentido contrário; isto é, não se deve supor que o debate da “questão
social” esteja alimentado pelos avanços do debate acerca das políticas sociais. Registre-se
que conclusões como as sistematizadas em Mota (1995) não foram ainda suficientemente
incorporadas no debate sobre a “questão social”. A falta de diálogo teórico entre
pesquisadores de ambas as temáticas parece, nesse sentido, reiterar a complicada
incorporação nessa literatura, sem maiores problematizações, de um antigo e persistente
problema denunciado por Netto há bastante tempo, a saber:
[...] a intervenção estatal sobre a “questão social” se realiza, [...] fragmentando-a
e parcializando-a e não pode ser de outro modo: tomar a “questão social” como
problemática configuradora de uma totalidade processual específica é remetê-la
concretamente à relação capital/trabalho – o que significa, liminarmente, colocar
em xeque a ordem burguesa. Enquanto intervenção do Estado burguês no
capitalismo monopolista, a política social deve constituir-se necessariamente em
políticas sociais: as seqüelas da “questão social” são recortadas como
problemáticas
particulares (o desemprego, a fome, a carência habitacional, o
acidente de trabalho, a falta de escolas, a incapacidade física etc.) e assim
enfrentadas (1992, p.28).
Ou seja, tem-se por um lado, uma produção focada na setorialidade das políticas
sociais, sem tomar muitas vezes, a “questão social” como conceito potencialmente
totalizador dessas expressões particulares; por outro, uma produção focada na “questão
social”, carente de mediações sócio-históricas, que acaba remetendo sempre à sua
determinação teórica “medular” já consolidada (referente ao modo de produção), o que
provoca sua “estagnação” aprisionando-o no nível da universalidade pela ausência de um
tratamento mais denso do nível da formação social brasileira.
As conseqüências disso são as mais diversas. Carecendo dessas mediações no plano
da formação social brasileira, o debate sobre “questão social” tende, por exemplo, a não
contribuir suficientemente para a compreensão do significado social da profissão, e
principalmente, de suas demandas contemporâneas. O perigo mais evidente é que sua árida
aparência de um debate conceitual acabe desinteressando os Assistentes Sociais em
49
acompanhá-lo, o que também acaba tornando estéreis os esforços de fazer chegar até esse
público materiais potencialmente possibilitadores do “constante aprimoramento intelectual,
na perspectiva da competência profissional”, propugnado eticamente desde 1993.
1.2.2. As particularidades do capitalismo brasileiro e das expressões da “questão social”
como desafios à pesquisa
É preciso não pouca ousadia para adentrar num dos terrenos mais “espinhosos” do
debate acadêmico: o da formação social brasileira.
Sim, porque se de tudo quanto se disse antes forem extraídas as suas conseqüências
fundamentais, é para esse caminho que apontam as necessidades do debate realizado hoje
no âmbito do Serviço Social sobre a “questão social”. Para dar conta de expor suas
particularidades no caso do capitalismo brasileiro será preciso, no meu entender, realizar
duas complexas tarefas.
A primeira delas é expor, a partir do que já se tem acumulado na produção
bibliográfica mais significativa, as principais particularidades do capitalismo brasileiro e,
para tanto, é indispensável adentrar o “espinhoso terreno” supramencionado. Falo dessa
dificuldade não só pela extensa bibliografia disponível sobre o tema, da qual haverei que
apresentar aqui uma síntese, sempre correndo o risco de ter deixado de fora, algo que seja
importante na seleção que me é imperativa fazer para os limites de uma tese de
doutoramento. Ou seja, o risco aqui é de errar na seleção das fontes que me darão suporte
para o enfrentamento dessa primeira tarefa, o que pode ter conseqüências vitais para o eixo
analítico fundante da tese. Nessa primeira tarefa corro ainda o risco de construir uma
síntese ignorando algumas polêmicas teóricas entre os autores, que todos sabemos, não são
poucas em relação a esse tema.
A segunda tarefa implica em, estando de posse dessa matriz explicativa quanto às
particularidades do capitalismo brasileiro, mapear as particularidades da “questão social”
no Brasil. Objetiva-se, após o levantamento dessas particularidades, possibilitar a
compreensão das expressões contemporâneas da “questão social” como parcialmente
tributárias de características históricas da nossa formação social, uma vez que, do meu
ponto de vista, algumas de suas determinações centrais estão dadas pelas particularidades
do capitalismo brasileiro.
50
Nesse momento, cabe observar que, diante das múltiplas expressões da “questão
social” passíveis de estudo será conferida prioridade à relação emprego/desemprego. Duas
ordens de fatores justificam essa prioridade. Primeiramente, a impossibilidade de investigar
todas as expressões da “questão social” nos limites desse trabalho, correndo assim o risco
de continuar no “etc” criticado há pouco. Claro está que esse deve ser um esforço coletivo
de pesquisa a ser abraçado pelo conjunto da categoria profissional, em especial pela sua
vanguarda acadêmica. Em segundo lugar, tendo que eleger uma das expressões da “questão
social” para investigar, me pareceu um tanto imperioso priorizar o desemprego em vista da
centralidade que as formas de exploração do trabalho pelo capital desempenham enquanto
determinantes da “questão social”. Assim é que a busca de fatores que particularizam o
desemprego no Brasil levou-me à discussão sobre as características do regime de trabalho
no país e sua associação com o padrão de desenvolvimento capitalista adotado.
Nesse sentido é que se evidenciará a inadequação do debate teórico da “questão
social” travado a partir de concepções como a de Castel e Rosanvallon. A inadequação
passa, obviamente, pela funcionalidade conservadora dessas concepções, como o têm
tratado de demonstrar as produções no campo do Serviço Social, mas não se restringe a ela.
Adotar essas concepções significa, sobretudo, ignorar as particularidades do capitalismo
brasileiro e como tais particularidades determinam a “questão social” no país. A título de
exemplo, cito a discussão travada em Castel (1998) sobre as formas de solidariedade na
“sociedade salarial”. Esta discussão supõe um contexto de desenvolvimento do fordismo
clássico, com seus padrões de negociação coletiva e ganhos de produtividade para a classe
trabalhadora, padrão esse que não chegou a constituir-se enquanto realidade das relações
entre capital e trabalho no Brasil, como terei oportunidade de demonstrar adiante. Fica
flagrante, assim, a inadequação do trato conferido à “questão social” que tenha por base
essa bibliografia, fato recorrente nos cursos de graduação em Serviço Social do país inteiro,
dada a ausência de fontes que particularizem esse debate no nível da formação social
brasileira. Concordando com Pastorini,
podemos constatar, tomando como referência as elaborações e reflexões da
literatura internacional referidas ao tema, que parte significativa da produção
teórica e das discussões sobre a “questão social” no Brasil, e especificamente
dentro do Serviço Social, tem andado nessa direção. Analisando a bibliografia
brasileira sobre a “questão social”, podemos corroborar a forma como essas
elaborações foram transladadas – muitas vezes mecanicamente – para os países
51
latino-americanos, esquecendo as substantivas diferenças existentes entre países e
regiões (trajetórias dos sistemas de proteção social, tipo e grau de cobertura, etc.),
as características históricas de cada formação socioeconômica, e a base política
que fundamenta essa formação social (correlação de forças, lutas políticas,
resistências etc) (2004, p. 28).
É a essa lacuna que dirijo meus esforços esperando, sobretudo, que ao evidenciá-la
possa estimular o adensamento do debate na direção de um maior processo de
particularização da realidade brasileira como suposto para entender as expressões da
“questão social”.
52
Capítulo 2:
Particularidades do capitalismo na formação
social brasileira
53
2.1. Modo de produção capitalista e formações sociais particulares
Embora correndo o risco de enfatizar aspectos um tanto óbvios, penso que adentrar
no debate proposto por este capítulo exige, ao menos de modo introdutório, uma
problematização de categorias que lhe são essenciais, quais sejam, as de “modo de
produção” e de “formação social”. Imprescindível para tanto, se faz circunstanciar alguns
supostos onto-metodológicos (TONET, 1995) mencionados no capítulo anterior.
Na vasta bibliografia que trata direta ou indiretamente dessas categorias a partir da
matriz marxiana, comparecem os mais diferentes níveis de apropriação, freqüentemente
marcados, como todo o debate do marxismo, por simplificações e reduções de várias
ordens. É possível observar que os esquemas de base “marxista-leninistas” comparecem
fortemente entre elas, indicando uma leitura mecânico/evolutiva dos modos de produção
pautada na relação “infra-estrutura/superestrutura”. Outro tipo de interpretação recorrente é
a de tipo “economicista” em que se explica a constituição das formações sociais
transpondo-se para este nível do real, indicadores lógico-gnosiológicos referentes aos
modos de produção. Em ambas as interpretações, o que interessa sublinhar é que “modo de
produção” tende a aparecer como um conceito teórico: uma representação simplificada,
ideal, das diversas formas de organização da vida material e social, bem como das bases
estruturais de sua transformação.
Aspecto por demais vulgarizado desse debate é a tão teorizada transição do
capitalismo ao comunismo, em cuja arquitetura aparecem as contradições entre “forças
produtivas e relações de produção” quase como um imperativo categórico a ser percorrido
indistintamente por todas as formações sociais na linha evolutiva dos modos de produção.
Nesse sentido, apresenta-se um problema analisado por Lukács (1979) e muito comum
nesse veio da tradição marxista: a impostação improcedente de uma teleologia ao processo
histórico. É preciso dizer que na gênese de tais assertivas encontra-se uma concepção
reducionista, predominantemente epistemologista, acerca das contribuições marxianas no
debate sobre o desenvolvimento da história social que fica, no linguajar “científico”,
equalizada a uma economia. Nas palavras de Lukács:
54
Não é de surpreender, portanto, que [...] a opinião pública científica julgue a
economia de Marx como uma simples ciência particular, mas uma ciência
particular que, na prática da “exata” divisão do trabalho, termina por revelar-se
metodologicamente inferior ao modo “axiologicamente neutro” de apresentar as
coisas, ou seja, ao modo burguês. Não muito tempo após a morte de Marx, já se
encontra sob o influxo dessas correntes também a esmagadora maioria dos seus
seguidores declarados (1979, p. 30).
Mais precisamente, é a partir desse tipo de vulgarização da concepção marxiana da
História que se podem realizar debates como o da (mal) chamada “crise de paradigmas”,
que pretendeu nos anos 1990 forjar uma “crise do marxismo” a partir da crise do
“socialismo real”.
A oposição a este tipo de concepção vem ganhando força, especialmente no interior
de determinadas tendências no Serviço Social, pautada numa perspectiva ontológico-social
de compreensão do marxismo. Nesta acepção, as categorias são tomadas em sua dupla
dimensão (PONTES, 1995; NETTO e BRAZ, 2006). A dimensão ontológica as caracteriza
como “formas de ser, determinações da existência”, conforme deve ser concebido todo e
qualquer objeto constitutivo do mundo social que existe independente do conhecimento que
se tenha sobre ele. A segunda dimensão das categorias é a teórica, ou “reflexiva”. Esta
responde pela reprodução, no nível do intelecto, do movimento do real, que pode ser
considerado como o movimento das suas categorias ontologicamente constitutivas. Nunca é
demais ressaltar nesse raciocínio a primazia ontológica da realidade sobre o pensamento, ou
seja, da dimensão ontológica sobre a reflexiva, dado que o conhecimento teórico existe em
decorrência de uma substância real sobre a qual a razão se debruça.
A partir desses marcos compreende-se aqui “modo de produção” como categoria
que é muito mais que um modelo ou instrumento de análise e de interpretação de uma
determinada realidade social. Antes de sua conformação como categoria reflexiva,
corresponde a uma realidade ontológico-social, cujas relações com a práxis são
inelimináveis. Assim o estabelece o próprio Marx n’a Ideologia Alemã:
Pode-se distinguir os homens dos animais pela consciência, pela religião ou por
tudo que se queira. Mas eles próprios começam a se diferenciar dos animais tão
logo começam a
produzir seus meios de vida, passo este que é condicionado por
sua organização corporal. Produzindo seus meios de vida, os homens produzem,
indiretamente, sua própria vida material.
O modo pelo qual os homens produzem seus meios de vida depende, antes de
tudo, da natureza dos meios de vida já encontrados e que têm de reproduzir. Não
se deve considerar tal modo de produção de um único ponto de vista a saber: a
55
reprodução da existência física dos indivíduos. Trata-se, muito mais, de uma
determinada forma de atividade dos indivíduos, determinada forma de manifestar
sua vida, determinado
modo de vida dos mesmos (1996, p.27).
O pressuposto aqui é o da unidade entre aspectos econômicos e extra-econômicos,
nitidamente assinalada quando se deduz que na categoria modo de produção manifestam-se
mediações não só das instâncias de organização da vida material, mas também da
sociabilidade, que contempla um determinado modo de organizar as instâncias político-
jurídicas, morais, ideológicas, culturais, etc. É o que Marx chamou na citação acima de
modo de vida. Essa unidade reconhecida por meio da práxis (e, por conseqüência, do
trabalho) como categoria social fundante do processo de “humanização do homem”, é algo
radicalmente diferente da esquematização “infra-estrutura/superestrutura” porque distante
dos modelos “formal-abstratos” típicos desse raciocínio. Uma concepção ontológico-social
da categoria “modo de produção” tem nas mediações próprias de sua gênese a incessante
tarefa humana de responder às necessidades, criando, por sua vez, outras tantas
necessidades e respostas. Esse processo, que necessariamente transforma as potencialidades
humanas, além das forças produtivas/relações de produção é, portanto, repleto de
mediações histórico-concretas que devem estar no centro da constituição das categorias.
Assim para entender não só os modos de produção, mas suas “encarnações reais” há que
recorrer a uma outra categoria que embora não esteja originalmente formulada em Marx do
ponto de vista reflexivo, o está do ponto de vista ontológico: a de “formação social”.
O fato, portanto é o seguinte: indivíduos determinados, que como produtores
atuam de um modo também determinado, estabelecem entre si relações sociais e
políticas determinadas. É preciso que, em cada caso particular, a observação
empírica coloque necessariamente em relevo – empiricamente e sem qualquer
especulação ou mistificação – a conexão entre a estrutura social e política e a
produção (MARX, 1996, p.35).
Entendo que com as questões salientadas acima, Marx está chamando atenção para a
dimensão histórico-concreta do modo de produção e, portanto, tratando ontologicamente a
categoria de “formação social”. Ou seja, o que está em questão nesse momento são as
mediações que impossibilitam a existência da categoria “modo de produção” num “estado
puro”.
[...] a análise histórica demonstra que, nas sociedades que sucederam à
comunidade primitiva, havendo sempre um modo de produção
dominante, ele
56
subordina formas remanescentes de modos já substituídos, formas que se
apresentam como vestígios mais ou menos fortes do passado – podendo mesmo,
em certos casos, ocorrer a combinação de formas de mais de um modo de
produção numa sociedade determinada. Por isso, emprega-se a expressão
formação econômico-social (ou, simplesmente, formação social) para designar a
estrutura econômico-social específica de uma sociedade determinada, em que um
modo de produção dominante pode coexistir com formas precedentes (e mesmo,
com formas que prenunciam elementos a se desenvolverem posteriormente)
(NETTO e BRAZ, 2006, p. 62-63).
É pela abstração que se torna possível captar as mediações em tela, indicando as
determinações que circunscrevem o modo de produção nas diferentes sociedades,
consideradas historicamente, o que, por sua vez, estabelece uma espécie de unidade entre
essas duas categorias, em termos da compreensão da legalidade social. Respondendo por
diferentes níveis de sua constituição “modo de produção” e “formação social” podem ser
consideradas insuficientes sem a mediação uma da outra na compreensão dos processos
histórico-sociais.
[...] a concepção ontologicamente correta do ser [deve] sempre partir da
heterogeneidade primária recíproca dos elementos, processos e complexos
singulares, e, ao mesmo tempo, ter presente a ineliminável e profunda articulação
deles em toda totalidade social histórico-concreta. Toda vez que enfrentarmos
essa concatenação de complexos heterogêneos, antitéticos, devemos buscar
apreendê-los com o pensamento de modo concreto [...] evitando tanto a
“legalidade” abstrata quanto a “unicidade” igualmente abstrata e empiricista
(LUKÁCS, 1979, p.75-76).
Essas breves considerações de cunho onto-metodológico pretenderam reforçar a tese
central subjacente ao presente trabalho, indicando a insuficiência do tratamento da “questão
social” a partir predominantemente da categoria “modo de produção” (c.f. Cap. 1). Isso
significa dizer da necessidade de retomar a postura metodológica indicada por Lênin que
recomenda a “análise concreta de situações concretas”. Nesse caso, análise da legalidade
imanente à constituição do capitalismo brasileiro, considerando as mediações capazes de
revelar sua particularidade por meio de suas relações com a universalidade. Ter em conta a
possibilidade de que uma formação social possa apresentar combinações dos diferentes
modos de produção, com um deles tendendo a caracterizar-se como dominante, é uma
chave heurística fundamental para a compreensão do caso brasileiro. Sabe-se, por exemplo,
que “como modo de produção, o escravismo é típico do Mundo Antigo. A escravatura
instaurada nas Américas, no processo de colonização que se seguiu à expansão marítima
57
será subordinada a formas sociais do modo de produção capitalista” (NETTO e BRAZ,
2006, p. 66), o que será devidamente destacado a seguir. De modo que, mais que apresentar
definições acerca das categorias “modo de produção” e “formação social” objetivei, com
esse breve interregno, tornar suficientemente explícita sua ausência no debate sobre a
“questão social” na produção teórica do Serviço Social enfatizando-as como categorias que
possibilitarão adensar o debate na perspectiva mencionada.
2.2. Algumas hipóteses sobre as particularidades do modo de produção capitalista na
formação social brasileira
Enfrentar a tarefa de identificar as particularidades da “questão social” no Brasil a
partir das particularidades do capitalismo no país supõe um monumental esforço de
pesquisa coletivo – algo para o que venho apontando desde o capítulo anterior enquanto
uma necessidade para adensar o debate no Serviço Social sobre a “questão social”. O que
me é possível apresentar no espaço dessa tese é um ponto de partida, que, por isso mesmo,
está longe de esgotar as necessidades de pesquisa para dar cabo da referida tarefa.
Tomarei como referência na organização da presente tematização uma significativa
contribuição elaborada por Netto (1996) para análise de um objeto mediatamente
relacionado ao que proponho
22
. Sendo uma das poucas análises que aparecem na produção
bibliográfica do Serviço Social brasileiro com essa explicita preocupação
23
, apresenta o
autor algumas fecundas hipóteses sobre as particularidades da formação brasileira que
adotarei como eixo para propor, em articulação com estas, o que identifico como
particularidades da “questão social” no Brasil. Três ordens de fenômenos caracterizam
22
Trata-se da discussão acerca do processo de renovação do Serviço Social brasileiro, esboçada no
conhecidíssimo segundo capítulo do livro em questão, mas precedida por uma análise, infelizmente não tão
conhecida e/ou explorada entre os assistentes sociais, sistematizada no primeiro capítulo. Este responde pela
necessidade ontologicamente fundada do autor explicitar as determinações sócio-históricas do objeto, nesse
caso, referidas ao “significado do golpe de abril” e suas conexões com os traços que contornam a formação
social brasileira.
23
Outras menções devem ser feitas nesse campo às reflexões de Behring (2003) e de Iamamoto (2001 e 2007)
também preocupadas com o mapeamento das particularidades da formação social brasileira.
58
nessa hipótese, as particularidades históricas da formação do Brasil moderno, estando as
mesmas situadas e problematizadas a seguir.
2.2.1. O caráter conservador da modernização operada pelo capitalismo brasileiro
Em primeiro lugar, um traço econômico-social de extraordinárias implicações: o
desenvolvimento capitalista operava-se sem desvencilhar-se de formas
econômico-sociais que a experiência histórica tinha demonstrado que lhe eram
adversas; mais exatamente, o desenvolvimento capitalista redimensionava tais
formas (por exemplo, o latifúndio), não as liquidava: refuncionalizava-as e as
integrava em sua dinâmica. Na formação social brasileira, um dos traços típicos
do desenvolvimento capitalista consistiu precisamente em que se deu
sem
realizar
as transformações estruturais que, noutras formações (v.g., as
experiências euro-ocidentais), constituíram as suas pré-condições.
No Brasil, o
desenvolvimento capitalista não se operou
contra o “atraso”, mas mediante a
sua contínua
reposição em patamares mais complexos, funcionais e
integrados
(NETTO, 1996, p. 18) – grifos em negrito meus.
Esse primeiro traço chama atenção, portanto, para o caráter conservador da
modernização operada pelo capitalismo brasileiro. A historiografia que trata não só da
consolidação do modo de produção capitalista no Brasil, como a que aborda, relacionado a
isso, a constituição das nossas classes sociais, está repleta de passagens que fornecem
ilustrações desse teor predominantemente conservador, de conciliação com o “atraso”.
Essas relações são importantes não apenas do ponto de vista da correlação de forças que se
erige como dominante na vida política brasileira. São importantes, fundamentalmente, pelas
determinações introduzidas por esse “atraso” nas opções concretas de política econômica
que constituíram historicamente o capitalismo brasileiro.
Marco decisivo anterior ao processo de autonomia política (1822), o sistema
colonial sem dúvida é, no caso brasileiro, parte substantiva da caracterização do “atraso”
supramencionado, na medida em que reponde por traços decisivos da estruturação das
classes sociais, de suas atividades econômicas e universo cultural. Assim sendo, um
primeiro passo há que ser dado na recuperação das conexões entre a colonização e os
modos de produção articulados em seu interior. Entendo que tais conexões legaram não
apenas características essenciais à constituição das classes sociais no Brasil, mas também o
padrão produtivo daí herdado: o latifúndio de monocultura extensiva tendo em vista a
exportação, que permaneceu inalterado e, durante boa parte de nossa história, hegemônico,
59
dando o tom do lugar que o Brasil iria ocupar na divisão internacional do trabalho
capitalista (PRADO JÚNIOR, 2004).
Não obstante as polêmicas registradas em relação à definição do modo de produção
dominante no Brasil Colonial – se era, escravista, feudal, capitalista ou um mix de relações
que tinham existência em maior ou menor grau em diferentes regiões do país
24
– parto do
princípio de que a empresa colonial se realizou comandada pela lógica do capitalismo
comercial. Não há, entretanto, como negar o caráter incipiente de relações sociais
capitalistas, mescladas que estavam com formas pré-capitalistas clássicas como o
escravismo e a servidão
25
.
Em extensão territorial, as áreas feudais somadas eram muito maiores do que as
áreas escravistas, mas a sua população era muito menor. De modo geral, viviam
isoladas, misturando relações feudais e economia natural.
As relações feudais, por vezes, misturavam-se às escravistas. O proprietário do
engenho era, por vezes, proprietário de grandes extensões no interior, obtidas à
base do direito feudal, e detentor, por todos os motivos, de privilégios senhoriais
(SODRÉ, 1990, p. 84).
É fato pacífico, hoje, na literatura a respeito, que a colonização moderna foi um
importante instrumento de acumulação primitiva para o capitalismo através da articulação
compósita de formas pré-capitalistas de exploração do trabalho. Tais formas permitiram
que houvesse uma espetacular possibilidade de auferir lucros na atividade comercial, tendo
24
Novamente referencio Sodré (IDEM), para quem existiu uma simultaneidade de modos de produção no
Brasil. Em suas palavras, “[...] o quadro brasileiro apresenta, então, a singularidade aparente de desdobrar-se
em modos de produção diversos: nas áreas principais, naquelas que fornecem o grosso da exportação, trata-se
de escravismo, à base do africano importado. Nas áreas secundárias e subsidiárias – algumas também
vinculadas à exportação, mas em escala menor – já não se trata de escravismo. Os missionários na Amazônia
e na zona platina jesuítica, não são proprietários do índio, não compraram o índio – usavam o índio.
Receberam dele contribuições em espécie e em serviços, como senhores que usufruem do trabalho excedente.
O mesmo acontece na área vicentina, desde os primeiros dias. Nela, o escravismo, visando massas indígenas
aldeadas pelos jesuítas sulinos, aparece depois, não para estabelecer modo de produção escravista, mas para
fornecer força de trabalho a zonas escravistas privadas dos fornecimentos africanos pela intervenção
holandesa” (p. 16-17). Albuquerque (1981) também pondera sobre essa simultaneidade afirmando que “[...]
sob a dominância de relações de produção escravistas, desenvolveram-se outras de tipo feudal e de
assalariamento, porém, as primeiras sempre detiveram a posição hegemônica até a sua transformação em
relações de produção capitalistas” (p.57).
25
“A escravidão e a servidão repostas como necessárias para a produção em larga escala numa fase do
desenvolvimento do capitalismo e para a comercialização no mercado internacional, têm em comum com a
escravidão antiga e a servidão medieval apenas a forma. Estas são necessariamente limitadas na medida em
que combinam relações sociais básicas. Porém, o que importa não é quantas são as relações sociais básicas e
como se combinam abstratamente, mas como são ‘inventadas’ e ‘reinventadas’ em contextos específicos”
(HOBSBAWN
apud CARDOSO DE MELLO, 1994, p. 35).
60
em vista o baixo custo do fator “trabalho” na produção das mercadorias. De acordo com
Cardoso de Mello
a colonização moderna integra um processo mais amplo, o de constituição do
modo de produção capitalista. [...]
a economia colonial organiza-se, pois, para
cumprir uma função: a de instrumento de acumulação primitiva de capital.
[...] A produção colonial deveria ser deste modo, mercantil. Não uma produção
mercantil qualquer, porém produção mercantil que, comercializável no mercado
mundial, não concorresse com a produção metropolitana. Do contrário, [...] o
comércio se tornaria impossível. Produção colonial, em suma, quer dizer
produção mercantil complementar, produção de produtos agrícolas coloniais e de
metais preciosos (CARDOSO DE MELLO, 1994, p. 38-39 - grifos meus).
Com essa idéia parece também concordar Prado Júnior (2004) chamando atenção
para os interesses comerciais voltados para o mercado externo europeu que dominaram a
colonização brasileira. Nesses mercados o capitalismo já se encontrava em transição de sua
fase de cooperação para a manufatura, que vai de meados do século XVI ao último terço do
século XVIII (ARANHA, 1999). Isso significa dizer que o Brasil foi sempre visto pela
metrópole como um fornecedor de artigos de exportação, na forma de matérias-primas,
uma vez que o desenvolvimento, mesmo incipiente, das manufaturas foi castrado no século
XVIII. Essa proibição assegurava a reprodução dos interesses metropolitanos garantindo na
colônia um mercado consumidor compulsório de seus manufaturados (ALBUQUERQUE,
1981) e evitando a concorrência que poderia representar perigo para uma economia
atrasada e decadente como a portuguesa, além, é claro, de prevenir possíveis ideais de
autonomia política (PRADO JÚNIOR, 2004).
Tratava-se, para o grupo mercantil luso, de obter, por compra, por troca ou pela
força, mercadorias nas áreas produtoras e vendê-las nas áreas consumidoras,
auferindo a diferença de preço entre a operação inicial e a final. Nisso residiu o
segredo do sucesso português e nisso residiu o seu fracasso, a sua debilidade
fundamental:
a economia lusa não era nacional . [...]
O comércio de intermediação era, por característica, desligado dos extremos, a
produção e o consumo, e nada tinha a ver com a estrutura dos mercados produtor
e consumidor. [...] A empresa das navegações e do comércio em escala mundial
não previra a eventualidade de ocupar, povoar, produzir. Ela não era produtora,
mas apenas mercantil. Se a eventualidade de assumir os encargos da produção era
arriscada, ainda no caso de já existir produção na área a ser ocupada – como
acontecia no Oriente – apresentava-se muito mais difícil no caso em que não
existia produção, tratando-se de iniciá-la. E este era precisamente o caso
brasileiro (SODRÉ, 1990, p.36-37).
61
A solução encontrada para este impasse, ainda na época colonial, as conhecidas
sesmarias, instituídas a partir da criação do Governo Geral em 1548, formatou uma questão
que é central na caracterização do “atraso”: a concentração de propriedades territoriais,
ou, falando mais claramente, a constituição dos latifúndios. De acordo com a lógica do
monopólio metropolitano, somente alguns poucos investidores reuniam as condições
necessárias ao investimento requerido pelos engenhos produtores de açúcar e esse foi,
fundamentalmente, o fator que esteve na gênese da concentração fundiária brasileira
(ALBUQUERQUE, 1981). Obviamente que essa característica se reproduziu de maneiras
diversificadas historicamente – as fazendas de café e a modernização capitalista no campo,
sob o formato das agroindústrias, são as mais significativas.
No caso das fazendas de café, não é incomum encontrar na literatura o argumento
de que a expansão cafeeira teve na abundância de terras um de seus fatores mais
significativos, quase como se esse fator naturalizasse a existência de grandes propriedades.
Para Silva (1985) é importante relativizar essa afirmação, posto que “não basta a
disponibilidade de terras em geral, mas a disponibilidade de terras em particular para o
capital, o que implica a não disponibilidade para os trabalhadores” (p.73). Isso significa
dizer dos processos de expropriação legitimados em lei que consideravam “devolutas” as
terras cujos ocupantes não tivessem os títulos de propriedade
26
. Significa também que uma
vez legalizada a posse da terra sob relações capitalistas em expansão, tem origem a
especulação fundiária na região produtora de café.
É, portanto, a expansão capitalista que está na base da especulação fundiária.
Com efeito, a terra em si não tem valor, ela possui um preço na medida em que
representa um meio que permite a apropriação da mais-valia. Em outros termos,
a
especulação fundiária não pode ser explicada fora da dominação do capital
que dá valor comercial à terra
. [...] Se a massa de imigrantes pudesse ter acesso
fácil à propriedade da terra, o capital não encontraria a força de trabalho que
tanto precisava
. O preço elevado da terra na região do café reflete a apropriação
da terra pelo capital (SILVA, 1985, p.72-73 – grifos meus).
26
Sodré (1976) também registra esse processo afirmando que “a expansão cafeeira exige a expulsão dos
posseiros: [...] os posseiros são atingidos pela grande lavoura, o latifúndio os expele sem pausa. Esses
trabalhadores sem terra [...] especialistas no desbravamento de novas áreas, representarão reserva ponderável
de mão-de-obra, aproveitada ocasionalmente” (p. 77).
62
De qualquer forma, a possibilidade de reprodução histórica do padrão produtivo
baseado no latifúndio possui, a meu ver, uma dupla determinação. De um lado, pela
funcionalidade desse padrão produtivo no conjunto das relações capitalistas
internacionais e, de outro, pela importância política das classes dominantes forjadas a
partir da grande propriedade agrária.
Quanto à primeira determinação, é preciso matizar a complementariedade
econômica, especialmente após o advento do imperialismo, da manutenção do
“desenvolvimento desigual”
27
para a maximizar a taxa de lucros dos países capitalistas
centrais
28
. A dominância do modelo agro-exportador resulta da conjugação de uma série de
fatores de produção a baixo custo, especialmente a força de trabalho, que possibilitavam a
produção de matérias-primas relativamente baratas. Assim, esses produtos podiam ser
vendidos no mercado internacional por preços satisfatórios para quem as produzia e,
também, para quem as comprava – no caso, os países capitalistas centrais que tinham nesse
mecanismo de acesso a matérias-prima um dos fatores que proporcionavam a elevação das
taxas de lucro. Na medida em que essa complementariedade era lucrativa para as classes
produtoras de ambas as partes, formava um “complexo integrado” marcado por uma
[...] aliança social e política a longo prazo entre imperialismo e as oligarquias
locais, que congelou as relações pré-capitalistas de produção no campo. Esse fato
limitou de forma decisiva a extensão do “mercado interno”, e assim novamente
tolheu a industrialização cumulativa do país, ou dirigiu para canais não industriais
os processos de acumulação primitiva que, apesar de tudo, se manifestaram
(MANDEL, 1985, p. 37).
Nessa direção, considero de extrema valia a conceituação do capitalismo
brasileiro como capitalismo retardatário (CARDOSO DE MELLO, 1994). Ela permite
27
Sodré (1990, p. 09) considera esse desenvolvimento desigual entre o caso brasileiro e os parâmetros
“clássicos” de formação do capitalismo enquanto
heterocronia. Entende o autor que o desenvolvimento
desigual, produz diferenças consideráveis entre o universal e o particular “que [precisam ser levadas] em
consideração, a todo momento, na discussão dos problemas históricos. Ela permanece, ao longo dos tempos,
sob formas diversas”.
28
“[...] ocorreu um deslocamento econômico das ‘fronteiras naturais’ daquelas sociedades: as nações
periféricas, como fonte de matérias-primas essenciais ao desenvolvimento econômico sob o capitalismo
monopolista, viram-se, extensa e profundamente, incorporadas à estrutura, ao funcionamento e ao
crescimento das economias centrais como um todo. [...] Aquelas passaram a competir fortemente entre si pelo
controle da expansão induzida destas economias, gerando o que se poderia descrever, com propriedade, como
a segunda partilha do mundo” (FERNANDES, 2006, p.296).
63
chamar a atenção para a característica gênese do capitalismo brasileiro comum a outros
países latino-americanos onde não basta,
[...] admitir que a industrialização latino-americana é capitalista. É necessário,
também, convir que a industrialização capitalista na América Latina é específica
e que sua especificidade está duplamente determinada: por seu ponto de partida,
as economias exportadoras capitalistas nacionais, e por seu momento, o momento
em que o capitalismo monopolista se torna dominante em escala mundial, isto é,
em que a economia mundial capitalista já está constituída. É a esta
industrialização capitalista que chamamos retardatária (CARDOSO DE MELLO,
1994, p.98).
Isso teve as maiores conseqüências enquanto determinante da força adquirida pelo
mito de “país de vocação agrária” e a entronização da estrutura fundiária concentrada. Na
medida em que o estágio de desenvolvimento do capitalismo mundial impunha uma
elevação dos graus de monopolização da tecnologia, ficava cada vez mais distante do Brasil
a possibilidade de montar um esquema de acumulação capitalista endógeno até os anos de
1950. Isso porque, mesmo havendo capital acumulado disponível para investimento
industrial, houve um “bloqueio da industrialização”, nos termos de Cardoso de Mello
(IDEM), que a manteve “restringida”
29
. A explicação disto está no fato de que a
constituição de forças produtivas especificamente capitalistas
30
tinha como pré-requisito
para um esquema de acumulação endógeno, a montagem de um setor de bens de produção,
assentado em capitais nacionais, com função de alimentar a demanda industrial. Esse era
justamente o “foco” da rentabilidade dos países de capitalismo maduro nesse momento do
29
“[...] o padrão de acumulação do período de transição [não se manteve] intocado desde 1889 até 1950. Sua
ruptura efetiva começa a configurar-se em 1933/37, quando, passada a crise de 1930, tanto a acumulação
industrial-urbana quanto a renda fiscal do governo se desvincularam da acumulação cafeeira, e daí em diante
submetem-na aos destinos e interesses do desenvolvimento urbano-industrial. [...] A esse período, que vai de
1933 a 1955, [...] convencionamos denominar, provisoriamente, de
industrialização restringida”
(TAVARES, 1998, p.128 &131).
30
“Penso que o conceito de forças produtivas capitalistas prende-se a um tipo de desenvolvimento das forças
produtivas cuja natureza e ritmo estão determinados por um certo processo de acumulação de capital. Isto é,
aquele conceito só encontra sua razão de ser na medida em que se defina a partir de uma
dinâmica da
acumulação especificamente capitalista
, que vai muito além do aumento do excedente por trabalhador
derivado da introdução do progresso técnico. Deste ponto de vista, pensamos em constituição de forças
produtivas capitalistas em termos de
processo de criação das bases materiais do capitalismo. Quer dizer,
em termos da
constituição de um departamento de bens de produção capaz de permitir a
autodeterminação do capital
, vale dizer, de libertar a acumulação de quaisquer barreiras decorrentes
da fragilidade da estrutura técnica do capital
” (CARDOSO DE MELLO, 1994, p. 98).
64
imperialismo: a manutenção de áreas para exportação de capitais
31
. Assim sendo, era
restrito o leque de “opções” industriais do Brasil dado que
[...] a tecnologia da indústria pesada, além de extremamente complexa, não estava
disponível no mercado, num momento em que toda sorte de restrições se
estabelecem num mundo que assiste a uma furiosa concorrência, entre poderosos
capitalismos nacionais.
Bem outro era o panorama da indústria de bens de consumo corrente,
especialmente da indústria têxtil: tecnologia relativamente simples, mais ou
menos estabilizada, de fácil manejo e inteiramente contida nos equipamentos
disponíveis no mercado internacional; tamanho da planta mínima e volume do
investimento inicial inteiramente acessíveis à economia brasileira de então.
(CARDOSO DE MELLO, 1994, p. 103).
Por mais que o desenvolvimento capitalista posteriormente operado no país tenha
possibilitado o ingresso na fase da industrialização pesada, o mesmo não implicou qualquer
alteração significativa em relação à estrutura fundiária
32
. Seus impactos podem ser
observados, outrossim, na transformação na base produtiva da agricultura brasileira,
pautada por processos de modernização que, incentivados pelos fortes mecanismos
creditícios públicos, disponíveis aos grandes proprietários, consolidaram, com base no
latifúndio, as chamadas agroindústrias. Isso significa dizer que “os produtos agrícolas
exportados passam agora por um setor industrial. [...] já não é mais o produto primário
apenas, mas sim, produtos com diferentes níveis de processamento da indústria” (BRAUN,
2004, p.16-17). A modernização do agro-negócio se faz, no entanto, sob a mesma base
sócio-política (a grande propriedade territorial) e com a mesma debilidade da modernização
industrial (importando tecnologia e insumos), o que caracteriza, na atualidade uma espécie
de “volta ao passado”, de acordo com Pochmann:
É cada vez maior a especialização da economia nacional em termos da produção
e exportação de bens primários com baixo valor agregado e reduzido conteúdo
tecnológico, geralmente intensivo em postos de trabalho mais simples [...]. Nos
países desenvolvidos, verifica-se, em contrapartida, a diversificação da produção,
com maior valor agregado e elevado conteúdo tecnológico na produção de bens e
serviços.
Em síntese, o Brasil registra, uma certa volta ao modelo de inserção internacional
praticado no século 19, quando se destacou como uma das principais economias
31
É importante salientar que “[...] [os] empréstimos públicos [são] uma das primeiras formas de exportação
de capitais” (SILVA, 1985, p.33).
32
. “Em 1970, apesar do intenso processo de industrialização pelo qual o país havia passado nas duas décadas
anteriores, a agricultura era responsável por 74,1% das exportações nacionais” (BRAUN, 2004, p.6).
65
produtoras de bens agrícolas, como café, borracha, algodão, pimenta do reino,
entre outras (In: SILVA e YAZBEK, 2006, p.23).
Evidencia-se, pois que o desenvolvimento do capitalismo brasileiro, operado no
quadro do capitalismo dos monopólios, continuou limitado por mecanismos protecionistas
de acesso à tecnologia por parte dos países cêntricos, o que não permitiu qualquer eversão
no lugar ocupado pelo Brasil na divisão internacional do trabalho. Esse quadro deve ainda
ser complementado, de acordo com Machado (2002), pela ausência, no Brasil, de um
núcleo endógeno de inovação tecnológica. Isso ocorreu porque os benefícios concedidos
pelo Estado intervencionista à burguesia nacional não eram acompanhados de exigências
mínimas de investimento em pesquisa e desenvolvimento – que deveriam funcionar como
uma espécie de contrapartida, no sentido de consolidar alguns aportes que possibilitassem
autonomia tecnológica em médio-longo prazos.
Ou seja, o ganho de dimensão conseguido pelos produtores domésticos – dado a
reserva de mercado – não resultou no desenvolvimento de uma tecnologia própria
que transformasse o mercado interno em base ou trampolim para se empreender a
conquista de mercados externos.[...]
A racionalidade conservadora e pouco empreendedora do empresariado nacional
e a atuação das multinacionais [...] já revelam, portanto, a racionalidade
estratégica dos agentes locais, os quais se mostravam pouco propensos a
desenvolver processos internos de inovação tecnológica para competir no
mercado internacional. No entanto, o formato das políticas industriais
governamentais, assentadas num protecionismo indiscriminado, cria um ambiente
institucional que não condiciona ou impele à modificação nos padrões de
comportamento industriais [...] apenas acentua os traços mais negativos de uma
burguesia industrial parasitária e acostumada a sobreviver de benevolentes
favorecimentos econômicos (MACHADO, 2002, p. 43).
A possibilidade de autonomia tecnológica fica cada vez mais distante, sobretudo,
após as mudanças na base técnica da produção, chamadas por alguns de “Terceira
Revolução industrial”. Conforme analisa Chesnais (1996), os investimentos em Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) tendem a se concentrar nos chamados países da “tríade” (EUA,
Japão e União Européia), gerando o processo de “desconexão forçada”. Instaura-se a
ampliação da mobilidade do capital, com liberdade total em busca das melhores condições
produtivas e especulativas atrelada a mecanismos nada inclusivos. Esta vem realizando-se
ao contrário, de modo altamente seletivo e implicando a “desconexão”, em relação ao
sistema, de áreas periféricas, e a centralização dos investimentos produtivos nos países da
66
“tríade” e seus arredores. Ocorre, assim, uma espécie de rearranjo na divisão internacional
do trabalho – em que cabe aos países “desconectados”, quando muito, o papel de
exportadores de produtos industriais tradicionais já que estão fora da rota de transferência
de tecnologia e dos acordos de cooperação tecnológica. Acentuam-se, ainda, as
características desses países como importadores de produtos de alta tecnologia, fazendo de
sua intermediação, na ótica da burguesia nacional, um “novo-velho” espaço de valorização
de capitais.
A proliferação nos anos noventa de negócios voltados à importação parece
reviver – sob nova roupagem – a velha tradição colonial das burguesias
“compradoras”, as quais multiplicam seus negócios em torno da importação de
sofisticados produtos. Enfim, nos anos noventa, verifica-se um retrocesso no
anterior processo de constituição de uma burguesia industrial nacional. Ainda
que, uma burguesia que ocupava posições secundárias nos interstícios do capital
industrial internacional (MACHADO, 2002, p. 65).
Desse modo é que a manutenção do latifúndio de monocultura para exportação
ganha ares de “modernidade”, justificados pela sua participação na balança comercial do
país, respondendo historicamente por considerável parcela do superávit primário
33
. Braun
(2004), a partir de fontes oficiais do Ministério da Agricultura, ressalta que o padrão de
produtividade do agro-negócio respondeu por 99,8% do saldo positivo da balança
comercial brasileira de exportações em 1975, 63,9% em 1987 e 79,6% em 1992.
A segunda determinação aludida atrás – qual seja, a importância política das classes
dominantes forjadas a partir da grande propriedade agrária – responde pelos incontáveis
episódios caracterizados pela simbiose entre os interesses dos grandes latifundiários junto
ao Estado que retardou reformas capitalistas clássicas no Brasil. Como será dito adiante, a
correlação de forças dominante na formação social brasileira em diferentes momentos
históricos se erige a partir da dominância do aparelho estatal. Este aparece, muitas vezes, na
condição de grande agente capitalista, num protagonismo que pode parecer substitutivo das
classes sociais, para os mais desavisados (c.f. Item 2.2.3).
Nesse sentido é que as classes dominantes brasileiras, no interior de suas diferentes
frações, desenvolvem intensos processos de luta e acomodação de interesses econômicos
33
A agroindústria “teve crescimento de 24%, na safra, mas que não repercute no mercado interno, pois está
fortemente voltado para as exportações, assim como não altera o desempenho da renda e do emprego, uma
vez que trata-se de setor mecanizado com altos índices de produtividade” (BRAZ, 2004).
67
disputando hegemonia no interior do Estado. Já deve estar claro para o leitor tratar-se nessa
passagem, dos episódios de Revolução Burguesa à brasileira. E refiro-me a essa categoria
no plural pelas controvérsias envolvidas em sua adoção por dois autores significativos no
estudo das particularidades do capitalismo brasileiro.
Para Sodré (1990), esse momento se desdobra processualmente em passagens
históricas tais como a proclamação da República (com a explícita dominância política da
burguesia cafeeira
34
), e o movimento de 1930, especialmente a instauração do Estado
Novo
35
. No seu entendimento, a constituição da Nação possui centralidade entre as tarefas
da Revolução Burguesa e, a partir desse marco, problematiza esse processo no caso do
capitalismo brasileiro, que teve no imperialismo uma das limitações que estão no cerne de
sua particularidade:
Se a tarefa da burguesia, universal e historicamente, foi a de fazer avançar a
questão nacional – o conceito de nação nasce com a revolução burguesa, em
termos universais – no Brasil ela se apresentava com uma diferença profunda, que
se tornaria específica:
aqui, a opção pelo nacional se operava na fase de
virulenta expansão imperialista. Para alcançar sucesso em uma política que
fizesse da questão nacional tese destacada havia, pois, que enfrentar o
imperialismo em sua expansão mais aguda
. Daí, conseqüentemente, a
necessidade ainda mais forte da busca de apoio popular, com insistência máxima,
com todo empenho. Sem esse apoio, não seria possível avançar em uma política
de desenvolvimento nacional (SODRÉ, 1990, p. 177 – grifos meus).
Nesse sentido é que vê no nacionalismo varguista
36
um episódio crucial do processo
da Revolução Burguesa brasileira. Entende o autor que regulamentar a remessa de lucros
34
“No século XIX, [...] aparecem aqui condições para o surgimento das relações capitalistas e de uma
estrutura social em que a burguesia passou a ser a classe dominante e a controlar o aparelho de Estado. As
mudanças que definiram esse processo, [...] podem definir-se globalmente como revolucionárias. É o que se
pode conhecer como revolução burguesa no Brasil” (SODRÉ, 1990, p. 88).
35
“O movimento de 1930, nessa fase final de seu desdobramento, emergindo da confusão aparente, gerada
pelo pânico, mas também alimentada como forma de intimidação para acobertar o essencial do processo
político, mostrava ser uma etapa da revolução burguesa no Brasil, uma etapa operada – ao contrário dos
modelos históricos clássicos – contra o proletariado” (IDEM, p.102).
36
Embora abordando outra temática que não a da revolução burguesa, a discussão acerca do nacionalismo
aparece como ponto-chave para Ianni (1986) que assim se refere ao episódio político de 1930 e suas
conseqüências: “[...] a configuração histórica em que ocorreram a Revolução de 1930 e a reorganização do
Estado brasileiro abriu possibilidades de redefinição das relações com o capitalismo mundial. Ou seja, os
problemas sociais, econômicos, políticos, culturais e militares surgidos nas décadas dos vinte e dos trinta
permitiram a revisão das relações de dependência; e, em conseqüência, a reorientação do sistema econômico
nacional. [...] Essas foram as razões por que uma parte importante dos debates e realizações de política
econômica, nos anos 1930-45, esteve relacionada com soluções de tipo nacionalista. Essas foram, ainda, as
razões por que as Constituições brasileiras de 1934 [...] e 1937 [...] eram nacionalistas, quanto às diretrizes
econômicas preconizadas” (p.71). Esse nacionalismo era, no entanto, sempre ambíguo, dada conciliação que
68
para o exterior
37
e outras iniciativas dos Governos de Vargas constituíram fatores
importantes para a acumulação interna de capital e, portanto, para que a burguesia nacional
se fortalecesse economicamente e criasse então a possibilidade de completar o ciclo político
da revolução burguesa.
Já para Fernandes (2006) a Revolução Burguesa no Brasil culmina quando do golpe
de 1964. Para ele a Revolução burguesa é definida a partir de
um conjunto de transformações econômicas, tecnológicas, sociais,
psicoculturais e políticas que só se realizam quando o desenvolvimento
capitalista atinge o clímax de sua evolução industrial
. [...] A situação brasileira
do fim do Império e do começo da República, por exemplo, contém somente os
germes desse poder e dessa dominação [burgueses]. O que muitos autores
chamam, com extrema impropriedade de crise do poder oligárquico não é
propriamente um “colapso”, mas o início de uma transição que inaugurava, ainda
sob hegemonia da oligarquia, uma recomposição das estruturas do poder, pela
qual se configurariam, historicamente, o poder burguês e a dominação burguesa.
Essa recomposição marca o início da modernidade no Brasil, e praticamente
separa (com um quarto de século de atraso, quanto às datas de referência que os
historiadores gostam de empregar – a Abolição, a Proclamação da República e as
inquietações da década de 20) a “era senhorial” (ou antigo regime) da “era
burguesa” (ou sociedade de classes) (FERNANDES, 2006, p. 239 – grifos meus).
Numa clara alusão aos marcos estabelecidos por autores com a posição de Sodré,
Fernandes (2006) relaciona, em oposição aos mesmos, o conceito de Revolução
Burguesa à constituição do modo de produção especificamente capitalista, coincidente,
portanto, com o momento em que o golpe de 1964 vai aprofundar o processo de
industrialização pesada, iniciado nos anos 1950.
Ambas as conceituações, apesar de suas diferenças
38
, ajudam na compreensão de
um aspecto crucial que importa notar nesse momento: os interesses de classe que estão na
origem da burguesia brasileira nada têm a ver com os ideais revolucionários, ou mesmo
reformistas, da burguesia pensada classicamente, ou seja, dentro do padrão europeu de
transição ao capitalismo. A burguesia brasileira possui um horizonte cultural e econômico
se impunha com as forças imperialistas, conforme o mesmo Ianni demarca no episódio da criação da
Petrobrás que apesar de estabelecer “o monopólio estatal da pesquisa, refino e transporte do petróleo e
derivados [...] não interferiu na comercialização” (1986, p. 137).
37
Sobre a remessa de lucros do capital internacional aos seus países de origem, o mesmo autor revela que já
no primeiro governo de Getúlio Vargas registrou-se por “[...] confissão do governo revolucionário, após 1930,
de que o país não conhece, suas autoridades não sabem, e não podem fiscalizar, portanto, quais as dimensões
do capital estrangeiro, como não sabiam, porque não havia documentação respectiva, quanto o Brasil devia”
(SODRÉ, 1976, p. 362).
38
E elas não são poucas, a exemplo da que se registra acerca do papel da burguesia nacional.
69
ditado pela sua inserção subalterna na dinâmica comercial do capitalismo industrial já então
plenamente consolidado em nível mundial. Assim é que, tanto Fernandes (2006) quanto
Sodré (1976), enfatizam os componentes oligárquicos, autárquicos e mesmo senhoriais da
burguesia brasileira. Esses elementos, próprios da sociedade estamental de privilégios,
superada historicamente pelo capitalismo, são aqui preservados, caracterizando boa parte
do pensamento dominante acerca de suas prerrogativas de classe.
Não por outro motivo, mesmo entendendo a Revolução Burguesa segundo
Fernandes (IDEM), ou seja, associando-a à consolidação da industrialização pesada sob
auspícios da tutela militar, o latifúndio permanece intocável, embora visivelmente
refuncionalizado, pela reestruturação das relações capitalistas. Pese-se, apenas a título de
ilustração, o quanto as conquistas advindas da luta de classes no capitalismo, expressas por
direitos civis, políticos e sociais, tardaram a alcançar os trabalhadores do campo no Brasil,
não sendo em boa parte universalizadas até pouco tempo atrás. Claro está que isso tem a
ver com o elevado grau de influência que os interesses da burguesia agrária possuem no
nível das decisões estatais
39
. Nesse sentido é que, destarte seus fundamentos econômicos,
as tênues fronteiras entre “público” e “privado” se diluem: qualquer ameaça a esses
interesses que possa despontar no horizonte costuma ser rapidamente dirimida. Foi assim
na abolição da escravatura quando
mantida a propriedade da terra na situação em que estava, a extinção da
propriedade do escravo ficava consideravelmente amputada em seus efeitos. Essa
anomalia aparente comprova o caráter da solução que interessava à classe
dominante, que não lhe abalava os alicerces, os privilégios, a base, que não
tocava na essência do modo de produção (SODRÉ, 1976, p.159).
Outro clássico episódio de favorecimento dos latifundiários ocorreu exatamente
quando as medidas do governo Goulart avançavam no sentido das reformas de base, com
ênfase na reforma agrária. A partir da instalação da SUPRA (Superintendência Para a
Reforma Agrária), segundo Albuquerque (1981), cresce a identificação entre reforma
agrária e comunização, argumento central para justificar o golpe em nome da “segurança
nacional”. O mesmo autor demonstra na seqüência de sua análise que
39
“É assim que o pacto sócio-político, além de garantir a intocabilidade da estrutura fundiária também garante
a rentabilidade do capital agro-mercantil. Ou seja, verifica-se, para os segmentos agro-exportadores, a
concessão de uma série de subsídios ou a transferência de recursos a fundo perdido” (MACHADO, 2002, p.
110).
70
vitorioso o movimento de 1964, o decreto de instalação da SUPRA foi revogado
e, em 1965, o presidente Castello Branco determinou o levantamento de cadastro,
zoneamento do país e planejamentos periódicos nacionais e regionais ao Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA). [...]
O próprio PAEG [Programa de ação econômica do governo, 1964-66] [...]
valorizava a produtividade como meta principal, dissociando-a, cuidadosamente,
da estrutura fundiária. Como efeito disto, a concentração da propriedade da terra
aumentou enormemente, ao lado da proliferação de minifúndios. Os incentivos
governamentais favoreceram as empresas fabricantes de equipamentos agrícolas e
de tratores, quase todas multinacionais, valorizando as grandes propriedades cuja
produção destinava-se fundamentalmente à atividade agro-exportadora (p.484).
Esses interesses reproduzem-se, portanto, até os dias de hoje, quando estão
presentes em expressivas bancadas no Legislativo (a exemplo da bancada ruralista).
Malgrado o nosso elevadíssimo grau de internacionalização da economia (TEIXEIRA,
1994) dar mostras de que somos um país de relações especificamente capitalistas, a ele não
corresponde necessariamente uma internacionalização da “mentalidade burguesa” se assim
preferirmos chamar, ou do que Fernandes (2006), recorrendo a Weber denomina “espírito
capitalista”.
Tomando esses fatores em consideração é que, não obstante as efetivas disputas
registradas historicamente entre as diferentes frações da burguesia brasileira (agrária e
industrial), essa cisão é bem menos profunda do que parece, posto que não se pode
caracterizá-las (as frações de classe) como homogêneas, mesmo internamente. Fernandes
(2006) tratando do processo de formação da burguesia brasileira considera importante
ressaltar o papel desempenhado pelo principal agente econômico (o fazendeiro de café,
portanto, um elemento ligado à fração agrária da burguesia) em termos do desenvolvimento
capitalista. Com a nacionalização da economia e também das funções dantes reservadas à
metrópole, como a comercialização, os fazendeiros de café vão integrando, expandindo e
diferenciando seus papéis econômicos
40
, o que possibilitou também um diferencial em suas
posições sociais, já que não houve transformações na estrutura produtiva, permanecendo
esta fundada na grande lavoura para exportação, conforme já explicitado. Nessa situação
40
“[...] era capital produtivo, comercial e bancário; era capital empregado no campo (produção e
beneficiamento do café) e na cidade (atividades comerciais, de importação, serviços financeiros e de
transportes). Essa diferenciação do capital cafeeiro correspondia a um conjunto de relações de dominação
econômica entre os distintos setores mencionados, consubstanciando uma trama social que comportava,
simultaneamente, nexos de solidariedade e de oposição” (DRAIBE, 1985, p.29).
71
“seu poder não viria do status de senhor senhorial; procederia de sua situação econômica:
do capital que dispusesse para expandir horizontalmente a produção agrária”
(FERNANDES, 2006, p. 150).
Essa diferenciação explica por que Silva (1985), Cardoso de Mello (1994) e Tavares
(1998) entendem – ao contrário do que registram boa parte dos estudiosos sobre o tema –
que entre o capital cafeeiro e o industrial predomina uma unidade constituída pelo fato da
economia de exportação cafeeira ser a fonte originária da acumulação do capital que se
desdobrou em industrial. Há, neste ponto, duas questões a serem exploradas. Uma diz
respeito às relações quase que espontâneas entre esses dois setores produtivos dada pela
formação de um mercado interno de bens de consumo não-duráveis.
De fato, só a demanda de alimentos e bens manufaturados de consumo constitui,
em princípio, um mercado interno em expansão, e disponível para a aplicação
alternativa de capital financeiro, representando efetivamente oportunidades de
diversificação do capital mercantil. Esses investimentos se materializaram sempre
que os lucros oriundos do café não encontraram aplicação no núcleo básico, dado
o caráter “natural” da acumulação nos cafezais requerer um tempo de maturação
e uma expansão da fronteira agrícola, que se move defasada em relação aos
movimentos cíclicos dos preços internacionais do café. A própria aceleração da
urbanização promovida pela expansão do complexo cafeeiro torna, pois, atrativas
as oportunidades de investimento industrial, mesmo quando, inicialmente, sua
taxa de rentabilidade possa ter sido inferior à do café (TAVARES, 1998, p. 124).
Mais precisamente, se as fazendas de café exploravam trabalho assalariado,
obviamente que esses sujeitos demandavam, no mercado, os produtos necessários à
reprodução de sua força de trabalho – fundamentalmente alimentos e manufaturados de
consumo. Esse foi exatamente o ramo da produção industrial que apareceu como uma
rentável oportunidade de diversificação de investimentos associada ao auge da produção
cafeeira. Assim, “a burguesia cafeeira não teria podido deixar de ser a matriz social da
burguesia industrial, porque única classe dotada de capacidade de acumulação suficiente
para promover o surgimento da indústria” (CARDOSO DE MELLO, 1994, p. 143).
A segunda questão a ser explicitada em relação a esta unidade é a da sua
caracterização enquanto capitais comerciais. Já se disse que no final do século XIX o
imperialismo demarca um novo momento do desenvolvimento capitalista mundial onde a
acumulação passa a ter seu foco na exportação de capitais. Nesse contexto, o
desenvolvimento das forças produtivas, respondendo pela subsunção real do trabalho no
72
capital, modifica substancialmente a dinâmica da acumulação que, doravante, domina a
esfera da produção. Assim é que a troca de produtos no comércio internacional passa a ser
um aspecto subordinado da acumulação. Ocorre que, por conta do desenvolvimento
desigual, países como o Brasil permanecem dependendo do capital comercial para sustentar
seus processos de acumulação, que estão baseados na exportação de seus produtos para o
mercado internacional. É, portanto, o comércio que possibilita a realização do capital
cafeeiro e de sua acumulação, e é também ele que determina, por conseguinte, as
proporções do mercado interno que origina a indústria brasileira.
A questão essencial para o entendimento da indústria nascente reside na posição
dominante do comércio na economia brasileira da época; em particular, ela reside
nas formas específicas da dominação do comércio, que resultam da hegemonia do
capital cafeeiro e da subordinação da economia brasileira à economia mundial.
Os burgueses imigrantes enriquecidos no comércio constituem então o núcleo da
burguesia industrial nascente. [...] Por outro lado, o estabelecimento de laços
familiares entre a burguesia industrial nascente e a grande burguesia cafeeira
facilitou uma certa fusão de capitais (SILVA, 1985, p. 97).
Esse caráter de conciliação política, decorrente da unidade econômica entre os
capitais das diferentes facções da burguesia, é observável na análise que autores como
Fausto (1997) e Vianna (1978) fazem da composição de forças que deu sustentação à
chamada “revolução de 1930”. Parte da historiografia brasileira afirma que Getúlio
representava os interesses da burguesia industrial na luta pelo poder político contra a
burguesia cafeeira. Ambos discordam dessa tese, declarando que os interesses em jogo até
o golpe eram inter-econômicos e heterogêneos. Havia empresários da indústria dos dois
lados da questão, apesar de ser inegável a política industrialista de Getúlio, principalmente
pós-1937, e a aproximação, portanto, dessa classe em relação ao Estado.
Vianna (1978) ressalta, nesta aliança, o papel decisivo da facção burguesa agrária,
voltada para a pecuária a para a produção de gêneros alimentícios destinados ao mercado
interno. Seu objetivo é deixar claro que a disputa pela orientação econômica do Estado
ocorrida após 1930 se deu entre diferentes facções da burguesia e não entre esta e
interesses anti-capitalistas, representados pelo setor agrário, seja ele cafeeiro ou
pecuário: este deve ser considerado como burguês. Boa parte dessa “confusão” se dá,
segundo Silva (1985) porque captar o movimento concreto das formas de capital que
originam as diferentes facções burguesas implica deixar de lado a divisão puramente
73
técnica entre agricultura e indústria. Há que considerar, ao invés disso, como o capitalismo
subsume a totalidade da vida social, tornando secundárias, do ponto de vista econômico,
essas diferenças técnicas do processo produtivo. A disputa entre as diferentes frações
burguesas em 1930 não teve, assim, caráter antagônico, não implicando na eliminação de
nenhuma das forças em presença. Exemplifica, ao contrário, um momento crucial de
arranjos conservadores no processo de modernização capitalista.
Essa simbiose é arrematada pela setorialidade que organiza a expansão industrial
brasileira, mantendo-a restrita aos bens de consumo e, portanto, dependente dos países de
industrialização avançada quanto à importação de bens de produção até as vésperas da
década de 1960. A ausência de um departamento de bens de produção faz com que tanto
o capital industrial quanto o agrário caracterizem-se como capitais comerciais, uma vez
que a sua reprodução não estava assegurada endogenamente e sim pela inserção de tipo
comercial na dinâmica do capitalismo monopolista mundial em consolidação.
Outro exemplo que poderia ser dado sobre como a formação do capitalismo
brasileiro se faz “de par” com o “atraso” pode ser atestado na emergência de uma de suas
premissas centrais: a formação do mercado de trabalho. Apesar da base moral da escravidão
no Brasil já estar derruída após 1850, o conservadorismo das classes dominantes na
monarquia brasileira protelou, enquanto pôde, sua abolição definitiva com manobras como
a lei do ventre livre e dos sexagenários.
O que fica evidente do conhecimento dessa legislação é a preocupação
fundamental da classe dominante na criação do mercado de trabalho. Não há nela
nenhuma preocupação com os escravos; o legislador estava preocupado com os
senhores e não com os escravos. Libertar sexagenários, realmente, e proclamar tal
disposição como benemerência é supor que as pessoas perderam o hábito de
raciocinar. [...] A derrocada do escravismo correspondeu a uma necessidade
histórica, correspondeu ao avanço das relações capitalistas (SODRÉ, 1990, p.
69).
Isso não impediu, entretanto, que o fim da escravidão fosse pioneiro na mobilização
popular do país, segundo Prado Júnior (2004). Pela primeira vez, as ruas são tomadas por
manifestações e organizações que protegem as iniciativas crescentes dos negros fugitivos,
especialmente depois de 1880. Além do peso da opinião pública internacional e dos
interesses econômicos que pressionavam pelo fim da escravidão no Brasil, especialmente
74
ingleses, até mesmo as forças armadas se recusavam a intervir na captura dos fugitivos cada
vez mais freqüentes e organizados em massa. Para Sodré
[...] a história brasileira, em seu teor vulgar, esquece as lutas dos escravos. No
fundo esse tipo de análise [...] pertence à antiga tendência para conservar formas
arcaicas de organização econômica, social, política e ideológica, assegurando
duração longa aos conceitos que o escravismo gerou e o conservadorismo
mantém. O escravismo, no fim das contas, deixou profundos sulcos na cultura
brasileira e não apenas na estrutura material do país. A resistência do próprio
escravismo à mudança denuncia esse traço: o Brasil permaneceu escravista até os
fins do século XIX, quando o capitalismo em escala mundial, atingia sua última
etapa, com o imperialismo. A lei do desenvolvimento desigual apresenta nessa
anomalia um de seus mais gritantes exemplos (IDEM, p. 81).
A resistência, portanto, para acabar com regime de trabalho escravo tem a ver,
primeiramente, com a forma de extração dos lucros do capital comercial, cuja base era a
intensa espoliação da força de trabalho
41
, possibilitando a acumulação de valores em
elevadíssimos patamares nas mãos dos proprietários de escravos (ALBUQUERQUE,
1981). Muito embora o lucro proporcionado – que chegava a superar cerca de quarenta
vezes os custos de aquisição e manutenção dos escravos, segundo Sodré (1990) – não se
acumulasse inteiramente no país, mesmo após a Independência, o mesmo gerou uma classe
social, cujo poder político foi incontestavelmente dominante ao nível do aparelho do Estado
até as vésperas da abolição, quando se acentuam as disputas com as diferentes frações do
capital que se acumulava internamente sob outras formas. Negociam-se, assim, as
condições da transição do trabalho escravo ao assalariado, conforme assinala Albuquerque:
A importância paralela da burguesia urbana e rural aumentou o peso das
reivindicações capitalistas para as quais a permanência do trabalho escravo era
um obstáculo ao seu desenvolvimento.
A não correspondência das dominâncias econômica, política e ideológica
representou-se claramente no processo da abolição. Com efeito, a classe
escravista, embora ainda detivesse parcela considerável do controle do aparelho
de Estado, não tinha condições econômicas nem interesse em manter a
escravidão. [...] a classe escravista tentou, sobretudo através da indenização,
conseguir socializar a perda de seus escravos, transformando-a em uma dívida
nacional. A seu favor estava a legalidade expressa na Constituição de 1824 que,
sem mencionar claramente o escravo, garantia e legitimava a propriedade em
geral. Dessa maneira, o capital obtido através da indenização serviria para
acelerar o processo de aburguesamento do antigo setor escravista [...].
41
A intensidade na exploração da força de trabalho será retomada adiante (Cap.3) como uma das marcas
constitutivas também do trabalho assalariado no Brasil, ocasião em que terei oportunidade de problematizar,
as relações de determinação existentes entre esses dois momentos históricos.
75
Para a burguesia capitalista, o problema colocava-se diferentemente. O fim da
escravidão significava a liberação da mão-de-obra retida legalmente nas fazendas
e a sua incorporação no mercado de trabalho assalariado. Isso também resultava
no aumento do mercado de consumo interno e, principalmente, em termos
políticos, no fim da hegemonia da classe escravista (1981, p. 291-292).
Obviamente que na explicação dessa conciliação entre “modernização” e “atraso”
concorre uma série de fatores que, muito embora tenham fortes componentes endógenos,
são necessariamente totalizados pela funcionalidade que esse tipo de configuração
econômico-social possibilitou em termos de acumulação no momento de consolidação do
capitalismo monopolista, conforme já afirmado. Nas palavras de Fernandes,
no que se refere às conseqüências e repercussões imediatas da irrupção do
capitalismo monopolista na economia brasileira, a situação apresenta muitas
analogias com o que ocorreu no passado [...]. Por essa razão, ela não possui, no
contexto das economias capitalistas periféricas, o mesmo significado e as mesmas
implicações econômicas que teve na evolução das economias capitalistas centrais.
Antes de passar por semelhante transição, estas experimentaram amplos e
duráveis processos de acumulação de capital, de invenção tecnológica, de
expansão de uma sociedade de massas e de um mercado de consumo em massa,
de modernização institucional, de participação cultural e de educação
escolarizada, de elevação dos padrões de vida, de democratização do poder etc.
Isso quer dizer que, sem ignorar que essa irrupção acarreta uma revolução
econômica na periferia, o sociólogo deve levar em conta o que representa a falta
de antecedentes e de concomitantes (tanto econômicos, demográficos,
tecnológicos quanto sociais, culturais e políticos), ao mesmo tempo no plano
estrutural e no nível histórico. O capitalismo monopolista não eclode nas
economias periféricas rompendo o seu próprio caminho, como uma força interna
irreprimível que destrói estruturas econômicas arcaicas ou simplesmente
obsoletas, dimensionando e reciclando o que deveria ser preservado e forjando
suas próprias estruturas econômicas ou extra-econômicas. Vindo de fora, ele se
superpõe, como o
supermoderno ou o atual, ao que vinha de antes, ou seja, o
“moderno”, o “antigo” e o “arcaico”, aos quais nem sempre pode destruir, e com
freqüência, precisa conservar. [...]
Não poderá eliminá-las por completo, pela simples razão de que elas são
funcionais para o êxito do padrão capitalista-monopolista de desenvolvimento
econômico da periferia. [...] Tais formas econômicas operam, em relação ao
desenvolvimento capitalista monopolista, como fontes de acumulação originária
de capital. Delas são extraídos, portanto, parte do excedente econômico que
financia a modernização econômica, tecnológica e institucional requerida pela
irrupção do capitalismo monopolista, e outros recursos materiais ou humanos,
sem os quais essa modernização seria inconcebível (2006, p. 313-315).
Daí se extrai, portanto, que a constituição do capitalismo brasileiro como
capitalismo retardatário sinaliza, inequivocamente, a ausência de reformas estruturais,
próprias da “modernização conservadora”, conformando a primeira das particularidades
assinaladas.
76
2.2.2. Os processos de “revolução passiva”
Passo agora ao segundo dos fenômenos elencados por Netto (1996) como
particularidade da formação social brasileira:
uma recorrente exclusão das forças populares dos processos de decisão política:
foi próprio da formação social brasileira que os segmentos e franjas mais lúcidos
das classes dominantes sempre encontrassem meios e modos de impedir ou travar
a incidência das forças comprometidas com as classes subalternas nos processos e
centros políticos decisórios. A socialização da política, na vida brasileira, sempre
foi um processo inconcluso [...]. Por dispositivos sinuosos ou mecanismos de
coerção aberta, tais setores conseguiram que
um fio condutor costurasse a
constituição da história brasileira: a exclusão da massa do povo no
direcionamento da vida social
(p. 18-19- grifos meus).
Traço de incontáveis evidências históricas e atuais, essa particularidade está
obviamente articulada à anterior, na medida em que a fragilidade dos mecanismos
democráticos, mais especificamente, do seu acesso por parte das classes subalternas,
responde por boa parte do exitoso processo de “modernização conservadora”. Isso significa
dizer que, na base da parcialidade das mudanças ocorridas no processo de modernização
capitalista brasileiro está uma estratégia recorrente de antecipação das classes dominantes
aos movimentos reais ou potenciais das classes subalternas. Essa antecipação, a depender
da situação concreta pode ter um caráter progressista e/ou restaurador, caracterizando o que
Gramsci (apud Coutinho, 1999) denominou como “revolução passiva”.
Os processos de revolução passiva são estratégicos para enfrentar o que Weffort
(1978) vai denominar “a tarefa trágica de toda democracia burguesa: a incorporação das
massas populares ao processo político” (p.17). É isso, afinal, que está em questão nos
diferentes processos de revolução passiva, que podem ser enumerados na formação social
brasileira: o capitalismo instituiu-se por aqui tentando minimizar os “custos democráticos”
decorrentes do padrão civilizacional alcançado pela luta de classes, especialmente nas
sociedades euro-ocidentais.
Nessa direção é que as frações das classes dominantes operam, quase sempre pela
via do Estado e ao arrepio dos mecanismos democráticos instituídos, – ou, falando
gramscianamente, “pelo alto”, – as medidas de atendimento dos interesses subalternos em
jogo, controlando o seu grau de abrangência. Daí advém a parcialidade das mudanças
77
ocorridas, uma vez que se fazem pela “prática do transformismo
42
como modalidade de
desenvolvimento histórico que implica a exclusão das massas populares” (COUTINHO
1999, p.203). O transformismo indica uma forte tendência das classes dominantes na
sociedade brasileira não só quando se pensa em suas disputas intestinas, onde ocorre a
“assimilação pelo bloco no poder das frações rivais [mas, fundamentalmente,] de setores
das classes subalternas” (IDEM, p.205).
É importante ressaltar que esse modo de controlar a correlação de forças no sentido
de sua manutenção tem dois supostos que freqüentemente escapam à atenção dos
desavisados. Primeiramente, ao contrário do que possa parecer, o reconhecimento dessa
particularidade não significa afirmar a “fragilidade da sociedade civil” na oposição com o
Estado
43
. Significa, antes, o reconhecimento de sua força na explicitação do antagonismo
de classes, bem como dos resultados a que esse antagonismo possa conduzir do ponto de
vista político. Do contrário, não se justificaria tamanha preocupação por parte das classes
dominantes.
Em segundo lugar, o caráter restaurador, transformista, não retira os efeitos
progressistas acionados pelas contradições histórico-concretas que as mudanças realizadas
operaram no processo histórico brasileiro. Ou seja, muito embora a intencionalidade seja
predominantemente conservadora, os resultados de sua objetivação na realidade histórica
não estão inteiramente sob controle. Eis a contraditoriedade dos processos de “revolução
passiva”: restauração e progresso histórico se realizam como dois lados de uma mesma
moeda. Inclusive, ter em vista essa dinâmica de progresso-restauração, observando a
contradição que se encontra em seu cerne, me parece fundamental para pensar as
particularidades da “questão social” em nossa formação social.
42
De origem gramsciana, o “transformismo” tornou-se bastante utilizado nas análises sobre o Brasil a partir
de sua popularização na obra de Carlos Nelson Coutinho. O mesmo é assim definido em uma das notas dos
Editores dos Cadernos do Cárcere vol.3 (2000): “O fenômeno do transformismo está presente em diversas
passagens dos C
adernos, em conexão com o conceito de “revolução passiva” ou “revolução-restauração”. [...]
O transformismo significa um método para implementar um programa limitado de reformas, mediante a
cooptação pelo bloco no poder de membros da oposição” (p.396)
43
Netto (1996, p. 19) também numa nota de rodapé diz o seguinte acerca das teses sobre a fragilidade da
sociedade civil: “[...] nada está mais longe da realidade do que a visão proporcionada por este veio
interpretativo. Em nosso juízo, ele expressa – mesmo quando trabalhado por autores inspirados na tradição
marxista – um
viés liberal na apreciação da dinâmica do sistema político, com uma tendencial subestimação
das determinações de classe que nele operam, derivando, no limite, em flagrante
politicismo”.
78
A propósito dos supostos que acabo de sublinhar, poderia citar vários episódios da
vida política brasileira
44
; no entanto, um deles merece especial atenção, pelo potencial
reformista que desencadeou: o chamado populismo. Na análise de Weffort (1978), esse
processo aparece enquanto “um modo determinado e concreto de manipulação das classes
populares, mas [...] também um modo de expressão de suas insatisfações” (IDEM, p.62). A
identificação das “massas” com o líder populista é o sentido da lealdade àquele que
promove suas condições de ascensão.
Assim, toda política populista paga um preço pela adesão popular. [...] Ela deve
assumir no plano político responsabilidades com a democratização do Estado e
no plano econômico um compromisso com a expansão das possibilidades de
consumo. [...] Em outras palavras, ela deve ser capaz pelo menos de garantir a
preservação e a intensificação do ritmo do desenvolvimento econômico e social
que anteriormente propiciaram o surgimento das classes populares e que agora
mantém a vigência das alianças populistas (IBIDEM, p.163).
Parece-me evidente, portanto, que o processo, ainda que retardatário, da
industrialização brasileira está na base das pressões democráticas que, as chamadas pelo
autor de “classes populares”, exercem sob o Estado no Brasil de 1945 a 1964. Tais pressões
dizem respeito, ainda de acordo com Weffort (1978), às possibilidades de ascensão sócio-
econômica e de consumo, desencadeadas com a migração campo-cidade em face do
processo de urbanização e das péssimas condições de vida nas áreas rurais.
Embora apresentando uma visão diferente quanto ao uso do conceito de
“populismo”, Sodré (1990) indica outros aspectos que merecem ser destacados aqui. Para
ele, a aliança característica do populismo entre a burguesia e o proletariado, através do
Estado, é determinada pela particularidade da revolução burguesa brasileira. Isso significa
dizer dos limites postos às reformas burguesas clássicas pela conciliação com o latifúndio e
o imperialismo. Referindo-se mais especificamente à origem do chamado populismo, no
período do Estado Novo, Sodré ressalta que as reformas associadas a tal conceito foram
realizadas “pelo alto”, de modo tutelar, o que, em si, já demonstra limites, ainda que
contraditórios, na sua promulgação. No entanto, para ele o conceito de populismo é incapaz
44
Coutinho (1999) realiza essa tarefa pontuando os mais expressivos processos de revolução passiva no caso
brasileiro. Embora não trabalhando com a categoria de revolução passiva, Ianni (1981) também contribui para
entender o golpe militar de 1964 nesse sentido. Em suas palavras: “Diante da possibilidade de formação de
um Governo de base popular, ou da possibilidade de surtos revolucionários, de base operária e camponesa, as
forças mais reacionárias do país, aliadas ao imperialismo organizaram e realizaram o golpe” (p.34).
79
de explicar esse processo e, fundamentalmente as reações das classes dominantes e do
imperialismo que se mostram refratárias ao aprofundamento da aproximação com o
proletariado, pois o populismo não confere centralidade às lutas de classe.
Grande parte daquilo que é específico da revolução burguesa – menos o que
afetou latifúndio e imperialismo – foi realizado na época: a legislação se reveste
de nítido sentido nacionalista, o aparelho de Estado passa por acentuada reforma,
surge o trabalhismo. [...]
Getúlio Vargas, [...] desfrutou de prestígio popular incomum em ditadores. [...]
Nas raízes desse prestígio popular, [...] é fácil encontrar a sagacidade na busca da
aliança da burguesia, de que foi típico representante, com as classes
trabalhadoras. Era retomar o fio da história, que assinalou sempre essa aliança
como traço da ascensão burguesa. A burguesia, para cumprir, ainda que
parcialmente, as tarefas específicas de sua revolução, não podia dispensar essa
aliança.
[...] Tal possibilidade, e, portanto, de acabamento do que é específico da
revolução burguesa, alarmou profundamente as forças internas do atraso e as
externas ligadas ao imperialismo. Foi então que surgiu e começou a se vulgarizar,
pela repetição polêmica, o conceito de populismo. Surgiu para estigmatizar a
referida aliança, para vê-la como espúria manobra a que não faltaria, nessa fúria
verbal, a componente subversiva. Embargar o andamento dessa manobra, torná-la
inefectiva, evitar a sua consumação foi a tarefa a que se dedicaram afincadamente
aqui as forças retrógradas, sempre resistentes ao avanço, ao progresso, ao novo,
aferradas ao
status quo (p.173-174).
Mais do que a validade ou não do conceito de populismo, o que gostaria de
sublinhar são os fatos históricos que ele pretende designar e as marcas que deixaram na
trajetória das lutas de classe do capitalismo brasileiro. Se é universal a tendência que
aparece vinculada ao desenvolvimento capitalista, após 1848, de restringir o alcance da
democracia à esfera da política, prevenido que ela resvale para o âmbito da economia, no
caso brasileiro sequer essa estratégia é possível. E aqui, mais uma vez, não se pode
esquecer de como o caráter retardatário do nosso capitalismo é determinante dessa
limitação, posto que o estágio em que se encontra o capitalismo mundial, já absolutamente
regressivo em suas possibilidades civilizatórias, age como um óbice até mesmo às
premissas da democracia política. Tanto que o formato autocrático assumido pela revolução
burguesa no Brasil para Fernandes (2006) reflete essa impossibilidade de
“desencadeamento automático” dos pré-requisitos do modelo democrático-burguês naquele
contexto.
Ao revés, o que se concretiza, embora com intensidade variável, é uma forte
dissociação
pragmática entre desenvolvimento capitalista e democracia. [...]
80
Assim, o que “é bom” para intensificar ou acelerar o desenvolvimento capitalista
entra em conflito, nas orientações de valor menos que nos comportamentos
concretos das classes possuidoras e burguesas, com qualquer evolução
democrática da ordem social. A noção de “democracia burguesa” sofre uma
redefinição, [...] pela qual ela se restringe aos membros das classes possuidoras
que se qualifiquem, econômica, social e politicamente, para o exercício da
dominação burguesa (p. 340).
O recurso a regimes de exceção é, ao contrário, estimulado como forma “segura” de
lidar com os antagonismos de classe. Não é à toa que boa parte da vida republicana no
Brasil registra “intervalos democráticos”, de pouca substância – conforme considera
Albuquerque (1981) na passagem que segue –, em meio a vários períodos ditatoriais.
A vitória de Vargas [em 1950] devia-se essencialmente à permanência das
práticas de remanejamento do poder que haviam formalmente afastado as
características ditatoriais mais ostensivas do Estado Novo, sem que nessa
mudança estivesse implícita uma real democratização. O estatuto constitucional
de 1946 continuava a excluir o voto do analfabeto, o que significava a
marginalização da maioria populacional brasileira.
A Presidência Dutra não tomara nenhuma iniciativa para mudar o aparato
policial, que [...] já se mobilizava contra membros do Partido comunista, setores
nacionalistas que pugnavam por uma solução estatal para resolver o problema do
petróleo e manifestações de greves operárias, principalmente em São Paulo e
Minas Gerais (1948-50).
Também apesar das denúncias feitas pela imprensa, nenhum dos responsáveis
pelas violações dos direitos humanos, repetidamente cometidas no Estado Novo,
mereceu medidas punitivas. [...] O que se chamou de redemocratização somente
alcança importância maior se comparada com o autoritarismo assumido a partir
do segundo governo provisório, em 1930, e que, favorecido pela conjuntura
interna e pelo triunfo de práticas fascistas na Europa, alcançou sua maior
autenticidade no Estado Novo (p. 609).
Mas não é só a heterocronia do capitalismo retardatário que determina os processos
de revolução passiva no Brasil. A esse fator é preciso adicionar o perfil dos valores e
práticas das classes dominantes brasileiras, plenamente compatível com as limitações à
democracia impostas pelo estágio imperialista do capital.
[...] como sucederia no Brasil, no México e em outros países da América Latina,
o estilo de dominação da burguesia reflete muito mais a situação comum das
classes possuidoras e privilegiadas que a presumível ânsia de democratização, de
modernização ou de nacionalismo econômico de algum setor burguês mais
avançado. Por isso, ele reproduz o “espírito mandonista oligárquico” que outras
dimensões potenciais da mentalidade burguesa (FERNANDES, 2006, p. 307).
81
Nesse sentido é que as recorrentes estratégias do Estado, dominado por essas classes
no período correspondente ao populismo, de estabelecer direitos “pelo alto”, têm o explícito
objetivo de dissociá-los do protagonismo das classes subalternas e suas lutas. Aparecem
como “solução antecipada” e chegam mesmo a ser assim definidos no discurso
governamental, conforme o demonstra Cerqueira Filho (1982) na análise do discurso oficial
sobre a ”questão social”. O autor afirma que, passando a “caso de política”, a mesma tem
reconhecidas, simultaneamente, a sua legitimidade e a sua legalidade: passa a ser tratada no
interior do aparelho de Estado tendo em vista a desmobilização/despolitização da classe
trabalhadora nos marcos de uma concepção de “integração” e “harmonia” entre as classes
sociais. É preciso dizer que, com isso, reconhece-se a força social e política das classes
trabalhadoras, apesar do paternalismo subjacente a tal tratamento conferir-lhe o seu
inegável tônus “tutelar”. Para além do paternalismo e da concepção de “integração social”,
faz parte ainda desse discurso uma verdadeira “ode” ao espírito “pacífico” do povo
brasileiro, responsável por fazer frutificar em nossas terras um governante capaz de
antecipar – sem necessidade de lutas, como as ocorridas no “velho mundo” – as medidas
voltadas para o bem-estar dos trabalhadores. “O proletariado brasileiro, antes mesmo de
pedir o que lhe seria ideal, obteve-o sem o mínimo esforço, sem aquele dispêndio de forças
que caracterizam as grandes campanhas sustentadas, anos a fio, pelas organizações do
operariado internacional” (Boletim do Ministério do Trabalho n° 32, abril de 1937 apud
CERQUEIRA FILHO, 1982, p.90).
Ou seja, haveria uma “especificidade” do Brasil em relação aos demais países de
capitalismo avançado, que consistiria numa “vantagem” para o nosso desenvolvimento e
ela reside no caráter pacífico do povo brasileiro. Isso estaria na base da concepção segundo
a qual não é a organização dos trabalhadores que dá origem aos sindicatos no Brasil, mas os
sindicatos, transformados em agremiações cívicas, é que estimulariam o “espírito
associativo” das classes: “em nenhum país do mundo, o mais progressista, registrou-se essa
anormalidade, se se quiserem, clarividente e pacífica no terreno administrativo: a faculdade
espontânea do poder público de facilitar e estimular a sindicalização das classes operárias”
(Boletim do Ministério do Trabalho n° 32, abril de 1937 apud CERQUEIRA FILHO,
IDEM, p.90).
82
No âmbito da participação político-eleitoral strictu sensu não é preciso me alongar
muito para lembrar que apesar da instituição do sufrágio universal através do regime
republicano, boa parte da população esteve por muito tempo impedida de votar
45
nos
períodos em que se realizaram eleições regulares. Além do caráter restrito da
representatividade eleitoral, é preciso lembrar ainda dos conhecidos processos de
manipulação de resultados eleitorais, que tiveram vigência facilitada através da dominação
de oligarquias rurais. Os famosos coronéis foram personagens centrais na formação do
coronelismo, fenômeno amplamente referido na cultura política brasileira para designar a
dependência política de setores da população rural em relação ao seu poder.
Dantas (1987) defende que não se pode tomar o fenômeno do coronelismo de modo
homogêneo, senão que pelas suas mutações. Essas estão relacionadas com as possibilidades
desenhadas no cenário político mais amplo. O autor contesta, a partir desse argumento, a
tese que associa invariavelmente coronelismo e manipulação de votos. Isso porque durante
a vigência deste fenômeno, não só as bases eleitorais, especialmente na zona rural, eram
restritas, dado elevado índice de analfabetos, como porque a política durante a república
brasileira se exerceu com intervalos democráticos em meio a longos períodos de exceção,
onde obviamente estavam interditadas as votações para cargos eletivos. Assim,
se num primeiro período o coronelismo se fundamenta no controle das massas e
na legitimação da sociedade política, a partir da força de sua milícia particular
46
,
(1900-1930), num segundo momento, quando sua força coercitiva se torna
desgastada, passa a explorar seu prestígio construído através de uma tradição de
mando (1930-1945)
47
. Somente numa terceira fase o voto passa a ter papel
primordial dentro do coronelismo (1945-1964) (DANTAS, 1987, p.16).
45
“De acordo com o Código Eleitoral, elaborado em 1890, instituía-se o sufrágio universal masculino e o voto
direto a descoberto. Nestas condições, a representatividade política e a participação popular ficavam
sensivelmente reduzidas. Os analfabetos, que constituíam 83% da população brasileira, não tinham direito ao
voto. Tampouco as mulheres, os clérigos e os soldados” (ALBUQUERQUE, 1981, p. 520).
46
O mesmo autor esclarece que as milícias particulares, fontes do poder desses chefes políticos eram
integradas por trabalhadores na condição de seus súditos, o que implicava laços de fidelidade e lealdade,
prestando serviços em troca de gestos paternalistas
.
47
Nessa fase do coronelismo “suas principais fontes de poder são: primeiro a propriedade da terra ou bens
que permitam alimentar relações não-capitalistas no campo, [...] segundo o que Faoro denominou de ‘honra
social’. Ou seja, o seu prestígio socialmente reconhecido baseado numa tradição de domínio adquirido na
Primeira República” (DANTAS, IDEM, p. 30). Isso explica porque o coronelismo se mantém como fonte de
poder mesmo na vigência do Estado Novo, e, portanto, sem a realização de eleições.
83
Não obstante as mutações salientadas, o que é importante compreender nesse caso é
como se reproduzem, no Brasil, mecanismos de enfraquecimento da democracia e de seu
exercício pelas classes subalternas. A manipulação eleitoral a partir de fontes clientelistas
encontra no aprofundamento das desigualdades sociais um forte aliado que transforma o
voto numa mercadoria, vendida ou trocada, muitas vezes por bens e serviços básicos. Esses,
embora legalmente instituídos como direitos, não são factualmente acessados de modo
universal, o que faz disso uma fonte de poder para candidatos que podem comprá-los no
mercado ou simplesmente “dar um jeitinho” de consegui-los nas instituições públicas.
Deve-se considerar ainda que a trajetória de constituição do Estado no Brasil
fornece evidências de um traço marcante para a redução das possibilidades democráticas: a
hipertrofia do Poder Executivo, nos termos de Ianni (1986). Essa característica se acentua
quanto mais o Estado, depois de 1930, incorpora instâncias de planejamento que “inflam” a
estrutura do Executivo com um “sem número” órgãos ocupados pela chamada tecnocracia.
Ao realizar um movimento de centralização de informações no âmbito do poder Executivo,
acabam por centralizar as decisões mais importantes em relação à política macroeconômica.
Isso tem as maiores implicações para definir o alcance do poder Legislativo, a tal ponto
que, no auge do processo de planejamento indicativo, a ditadura militar de 1964-84, a
despeito de continuar funcionando sob o regime republicano e regido formalmente por
Cartas Constituintes, o Congresso Nacional não arbitrava absolutamente nada – nem de
essencial e nem de acessório – enquanto teve sua vigência tolerada.
Outro importante indicador da falta de socialização da política no Brasil pode ser
enumerado na trajetória de formação dos partidos políticos. Dominados pelos interesses
econômicos regionais, que, desde a crise da economia açucareira, vinham se diversificando
cada vez mais,
[os] programas partidários nunca chegaram a se configurar numa perspectiva de
âmbito nacional. De fato, das dezenove organizações políticas que atuaram até o
movimento de 1930, nenhuma excedeu a disciplina imposta pela defesa de
interesses regionais, embora pudessem compor, eventualmente, alianças que
dominaram as práticas políticas até aquela data. Naturalmente, a
representatividade destes partidos obedecia a uma hierarquia coerente com o peso
dos setores oligárquicos que os integravam (ALBUQUERQUE, 1981, p. 511).
84
Passada essa fase, não se pode esquecer que, mesmo possuindo estruturas nacionais,
há uma tendência na política brasileira de lateralização dessas estruturas em nome dos
indivíduos que as compõem. Falo da intensa dissociação programática entre candidatos e
partidos, através da qual os eleitores são levados a personalizar os votos. Freqüentemente,
inclusive, os candidatos eleitos mudam de partido no meio de seus mandatos, impelidos por
vantagens a serem usufruídas dessa ou daquela aliança, como a ocupação de cargos nos
primeiros escalões, impossibilitando qualquer identidade ideológica com as programáticas
partidárias.Obviamente que esse fato é muito mais uma conseqüência histórica da fraca
cultura democrática do país do que um determinante da mesma, muitas vezes enfatizado
nos meios de comunicação de massa sob a forma da corrupção e outros fenômenos
associados.
Não obstante os problemas históricos do baixo grau de interferência das classes
subalternas nas decisões políticas nacionais, foi significativa a reconstrução democrática
recente do país, e nela, a participação de movimentos sociais que intervieram
propositivamente na estrutura formal de elaboração das leis, conquistando importantes
espaços refletidos na Constituição Federal. Não por acaso tornou-se a mesma, pouco depois
de aprovada, alvo preferencial da contra-reforma neoliberal (BEHRING, 2003): ela possui,
especialmente no que tange à consolidação dos direitos sociais, um potencial
democratizante que continua sendo temido pelas classes dominantes. Ou seja, para além do
contexto sócio-histórico da crise atual do capitalismo – que aponta, de acordo com vários
analistas, na direção de uma franca regressividade civilizacional – há que considerar o peso
dessa particularidade histórica e sues impactos anti-democráticos na formação social
brasileira. Parafraseando Marx ao falar do atraso do desenvolvimento alemão, “somos
atormentados pelos vivos e, também, pelos mortos” (2001, p.17).
2.2.3. A centralidade da ação estatal para a constituição do capitalismo brasileiro
Por fim, a terceira particularidade da formação social brasileira a assinalar aparece
como
topus social, de convergência destes dois processos, o específico desempenho do
Estado na sociedade brasileira
– trata-se da sua particular relação com as
agências da sociedade civil. A característica do Estado brasileiro, muito própria
85
desde 1930, não é que ele se sobreponha a ou impeça o desenvolvimento da
sociedade civil: antes, consiste em que ele, sua expressão potenciada e
condensada (ou, se se quiser, seu
resumo), tem conseguido atuar com sucesso
como um vetor de desestruturação, seja pela incorporação desfiguradora, seja
pela repressão, das agências da sociedade
que expressam os interesses das classes
subalternas
. O que é pertinente, no caso brasileiro, não é um Estado que se
descola de uma sociedade civil “gelatinosa”, amorfa, submetendo-a a uma
opressão contínua; é-o um Estado que historicamente serviu de eficiente
instrumento contra a emersão, na sociedade civil, de agências portadoras de
vontades coletivas e projetos sociais alternativos (NETTO, 1996, p.19 - grifos
em negrito meus).
Das particularidades aqui assinaladas, essa aparece mais consensualmente entre os
estudiosos da formação social brasileira e possui dimensões outras que a assinalada pelo
autor. Quero dizer com isso que o papel político do Estado na subjugação dos interesses
das classes subalternas deve ser ontologicamente pensado como tributário da dimensão
econômica dessa intervenção. Mais precisamente: quero explicitar que a intervenção do
Estado possui em suas dimensões econômicas e extra-econômicas uma unidade onde a
primazia ontológica radica nas funções econômicas que é levado a assumir. Estas, quase
sempre estão associadas, por um lado, à descrição da fragilidade da dominação burguesa no
plano econômico
48
e, por outro, à sua precoce dominância política. Assim o considera
Fernandes (2006), por exemplo, para quem, mesmo tendo o seu caráter dado pela dinâmica
comercial – quando, segundo ele, as “várias burguesias mais se justapõem que se fundem”
– a Proclamação da República possibilita a dominação política quando “as próprias
‘associações de classe’, acima dos interesses imediatos das categorias econômicas
envolvidas, visavam a exercer pressão e influência sobre o e Estado e, de modo mais
concreto, orientar e controlar a aplicação do poder político estatal, de acordo com seus fins
particulares” (p. 240).
Um dos aspectos mais singulares da caracterização do Estado no Brasil pode ser
observado na forma como o liberalismo se configura ideologicamente em seu âmbito.
Enquanto nos países centrais o liberalismo surgiu, como ideologia burguesa, cumprindo o
papel de desvencilhar o Estado em relação aos interesses e privilégios instituídos pela
sociedade estamental, no Brasil, surge como ideologia das classes senhoriais, ainda antes da
48
“Essa participação do poder público na economia brasileira [...] resultou de certas condições estruturais.
Houve momentos em que o setor privado (nacional ou estrangeiro) não poderia continuar a desenvolver-se
sem que se resolvessem certos problemas institucionais; ou se promovessem determinados investimentos
infra-estruturais” (IANNI, 1986, p. 304).
86
instituição do trabalho livre, e apresenta-se como um “corpo estranho”
49
em relação ao
conjunto do pensamento dominante: ele verte esforços na direção de questionar o estatuto
colonial, pugnando pela nacionalização da economia e das decisões políticas sem, no
entanto, propor modificações significativas na estrutura sócio-econômica. Era um
liberalismo “adaptado”, ou, como quer Sodré (1990), “transplantado” que conduziu os
projetos nacionalistas a soluções de compromisso típicas da modernização conservadora
(c.f. seção 2.2.1).
Os princípios e práticas que se configuravam no liberalismo eram reinterpretados
e aplicados por agentes sociais cujos interesses eram suportados por uma
estrutura econômica pré-capitalista. Continuaram, portanto, a ser a representação
do mundo que reproduzia, legitimava e buscava explicar a desigualdade social
com alterações que se desejam tanto quanto possível, meramente formais
(ALBUQUERQUE, 1981, p.240).
O princípio liberal da “mão invisível do mercado” pressupõe uma dominância
econômica burguesa de tal modo enraizada socialmente, que dispensa intervenções extra-
econômicas para o seu “bom andamento”. Esse não era propriamente o caso brasileiro
50
quando se torna independente: aqui, no dizer de Fernandes (2006), a autonomização
política significou a independência econômica dos estamentos senhoriais, conjugada à
heteronomia econômica da nação. Isso significa dizer que continuava parcialmente obstada
a possibilidade de acumulação interna de capital, condição sine qua non para o
fortalecimento da burguesia, dado o movimento de evasão das divisas determinado pela
manutenção do modelo agro-exportador. Sua existência, assim consolidada era ela mesma,
contraditoriamente, fonte da debilidade econômica dessa classe porque a deixava distante
dos papéis reservados, naquele contexto, ao capital internacional – antes, desempenhados
pela metrópole.
49
Falando da debilidade de princípios que esteve sempre na origem da assimilação pela burguesia brasileira,
do liberalismo, Machado (2002) enfatiza sua articulação com o modo de inserção do país na economia
mundial. Afirma o autor que “a forma como, nos anos noventa, os dogmas liberais se propagaram
rapidamente e se tornaram hegemônicos entre nossas elites evidencia que, tão grave quanto a dependência
econômica, seja talvez a dependência cultural de elites as quais se apresentam como meras consumidoras de
um pensamento produzido nos países centrais que ignora a verdadeira condição e especificidade periférica”
(p. 49).
50
“O liberalismo brasileiro era exclusivamente urbano, superficial, de conotação ideológica (antes que
prática) e voltado para as relações externas do país” (IANNI, 1986, p. 34). Sobre isso também vale conferir as
contribuições de Behring (2003) e Iamamoto (2007), que a partir da análise literária empreendida por Roberto
Schwarz delineiam as características desse liberalismo, repleto de tensões e particularidades.
87
Se assumissem tais papéis econômicos, seriam levados a desempenhar, na
qualidade econômica de
comerciantes e exportadores, a dimensão tipicamente
burguesa do
status do “senhor agrário”. Todavia, na situação de heteronomia
econômica apontada, não tinha condições para integrar, social e politicamente,
um
status econômico que pudesse organizar os referidos papéis. O mesmo não
lhes sucedia no outro plano, nas relações com os demais segmentos da sociedade
nacional, no qual podiam explorar o controle do domínio como fonte de
independência econômica e do monopólio do poder político. Por isso, sua ligação
com o liberalismo só foi determinante e relativamente profunda no nível em que
ele servia para legitimar a burocratização da dominação patrimonialista e, em
conseqüência, o tipo de democratização do poder político que ela envolvia
(FERNANDES, 2006, p. 107).
Esse liberalismo “de conveniência” tem, portanto, no fortalecimento do Estado a
contrapartida que caberia à burguesia protagonizar. Com isso o espaço público foi sendo
historicamente “privatizado”, já que os interesses burgueses no Brasil nunca chegaram a se
instituir como expressão de “interesses universais”. Sobretudo, foi apoiando-se na força que
emana do Estado que as classes dominantes forjam as estruturas especificamente
capitalistas, do ponto de vista das relações de produção.
Exemplo emblemático desse momento foi instituição do Estado corporativo.
Especialmente após o golpe de 1937, que não por acaso sucedeu à “intentona comunista”
de 1935, a hegemonia liberal das classes dominantes é forjada no interior do “Estado
Novo”, sob a forma de um Estado intervencionista e autoritário, colapsando o que Vianna
(1978) chamou, com base em Gramsci, de “projeto fordista da facção burguesa industrial”.
O autor pretende com isso assinalar que, ao contrário do ocorrido nos casos “clássicos” de
formação do capitalismo, o liberalismo brasileiro não aparecia como produto da hegemonia
do capital industrial. Isso significa dizer que essa hegemonia não teve por base a subsunção
real do trabalhador à maquinaria, no sentido de dimanar das específicas condições e
relações de produção, tendo sido antes construída através do Estado corporativo e seus
meios coercitivos de controle ideológico das instâncias de organização dos trabalhadores.
Como se sabe, “o governo brasileiro vinculou o sindicato ao aparelho estatal, como
elemento básico das estruturas de dominação (política) e apropriação (econômica) vigentes
na época. Essa era uma das manifestações mais importantes da presença do Estado no
sistema econômico do país” (IANNI, 1986, p.54).
Na base dessa hegemonia, Draibe (1985) aponta para o que denomina como
autonomia do Estado. Esta seria conseqüência do fato de que nenhum dos estratos
88
componentes da aliança articuladora da “Revolução de 1930” tinha condições de propor um
projeto econômico substitutivo da economia cafeeira que, apesar da crise, continuou sendo,
durante alguns decênios, o esteio da economia nacional. Sua posição de dependência em
relação às oportunidades econômicas ligadas ao café fez com que nenhum dos setores da
aliança pudesse ter hegemonia econômica, restringindo as modificações propostas ao nível
do liberalismo político, isso inclui a burguesia industrial. Nesta mesma direção, afirma
Machado (2002) que
a análise histórica sobre o padrão de dominação social no país permite inferir a
existência de um pacto político ou formação de um estado de compromisso entre
os mais diversos segmentos das elites
, desde setores ligados ao complexo agro-
exportador, até setores modernos representados pelo capital financeiro e
industrial. Isto é, o esquema de poder é definido historicamente através da
articulação de interesses heterogêneos, já que nenhuma classe social específica
reuniria condições de se impor de forma hegemônica sobre os demais segmentos
sociais (p. 53 – grifos meus)
.
A bandeira de ampliação democrática do Estado, estrategicamente utilizada,
capitaliza, na direção do Estado, a crise de hegemonia das forças que promoveram a
“revolução”. Introduz, no amplo leque de “compromissos” que as unia, uma nova força
social: as classes subalternas que, depois de 1930, se tornam a única fonte capaz de
oferecer-lhe legitimidade, mas eram igualmente incapazes de hegemonizá-lo. “O Estado
encontrará, assim, condições de abrir-se a todos os tipos de pressões sem se subordinar,
exclusivamente, aos objetivos imediatos de qualquer delas” (SKIDMORE, 1969, p.51).
Assim, sem nenhuma classe exercendo hegemonia sobre si, o Estado se
“autonomiza”. Esta autonomia seria, portanto, responsável por fazer do Estado o agente
econômico por excelência: é no âmbito de seu papel dirigente que se conforma uma
unidade entre os diferentes interesses das frações burguesas, traduzida nos projetos
econômicos e sociais propostos como “políticas do Estado” e “para toda a nação”. O Estado
não só protagoniza, desse modo, um papel político central enquanto recorre ao
“transformismo” (c.f. seção 2.2.2) como estratégia de manutenção da posição subalterna
dos interesses das classes trabalhadoras, mas também se caracteriza como protagonista do
ponto de vista econômico.
89
Mesmo nos momentos em que sua postura esteve mais próxima do liberalismo
(como no Governo Dutra) é importante entender, conforme sublinha Ianni (1986, p.94) que
apesar do
compromisso fundamental com a “livre iniciativa”, e contra a modalidade
anterior de intervencionismo estatal na economia [...] que aparece em quase todas
as principais atuações e diretrizes do Governo Dutra [...] nos anos 1946-50 o
poder público continuou a desempenhar papéis decisivos na economia do país.
Ocorre que a direção dessa atividade se havia alterado, alterando-se, em
conseqüência, também os instrumentos e os conteúdos ideológicos.
Para além das óbvias conseqüências que a intervenção política do Estado possui no
sentido de garantir as condições para o elevadíssimo grau de exploração da força de
trabalho
51
- conforme terei ocasião de detalhar no capítulo que segue –, sua participação foi
central no processo de constituição de forças produtivas capitalistas em todas as fases: da
transição para a industrialização restringida, depois para a industrialização pesada até
consolidação do capitalismo monopolista no Brasil, após-1964.
O Estado é quem aparece, porém, como substituto da “máquina de crescimento
privado nacional”, passando a operar crescentemente nos setores pesados da
indústria de bens de produção e nas operações de financiamento interno e externo
da indústria.
Ao mesmo tempo aparece, contraditoriamente, como promotor dos investimentos
estrangeiro e privado nacional, suprindo-os de economias externas baratas;
fornecendo-lhes subsídios aparentemente indiscriminados, mas na realidade
diferenciados; dando-lhes garantias e até permissividade no endividamento
(interno e externo) (TAVARES, 1998, p.147-148).
Ianni (1986) assinala como marco qualitativo da intervenção estatal na constituição
do setor de bens de produção a construção da Usina de Volta Redonda. Ela se institui como
alternativa à “[...] inconveniência da solução adotada até aquele momento: exportar minério
para criar capacidade de importar manufaturados. Assim, por exemplo, o país importava
trilhos que se produziam no exterior com minério oriundo do Brasil” (p. 41-42). Sodré
(1990), além disso, ressalta que
51
Entre 1933 e 1955 nas condições de uma industrialização restringida “o que se exige do Estado é bem claro:
garantir forte proteção contra as importações concorrentes, impedir o fortalecimento do poder de barganha
dos trabalhadores, que poderia surgir com um sindicalismo independente, e realizar investimentos em infra-
estrutura assegurando economias externas baratas ao capital industrial. Quer dizer, um tipo de ação político-
econômica inteiramente solidário a um esquema privado de acumulação que repousava em bases técnicas
ainda estreitas” (CARDOSO DE MELLO, 1994, p. 114).
90
a interferência do Estado e o advento do planejamento assinalam a formação do
setor estatal da economia, que terá papel eminente na acumulação. Já a legislação
sobre a exploração de minérios e uso das fontes de energia – fixadas no Código
de Minas e no Código de Águas, de 1934 – estabelecia condições nacionalistas
inequívocas e a tendência passaria a ser a de encarar as fontes de energia como
dependentes as ação do Estado em sua exploração (p.103).
Isso para não falar da marcante intervenção estatal na economia agro-exportadora
capitalista, que sustentou o latifúndio com medidas protecionistas muito além da conhecida
“política de valorização do café”. A predominância, a partir dos anos de 1930, de uma
política voltada ao capital industrial, não deve de modo algum induzir que o setor agrário
tenha perdido sua importância no âmbito do Estado como fração da burguesia. A política de
valorização do café continuou sendo implementada até 1944, embora sob bases
centralizadas num órgão do governo federal e com receitas derivadas dos impostos de
exportação.
Furtado (1969) assinala que a política de valorização do café, apesar de ter sido um
mecanismo de proteção voltado para a burguesia agrária exportadora, teve importantes
repercussões nos demais setores da economia, em face de sua interdependência recíproca:
ao garantir preços mínimos de compra, remuneradores para a grande maioria dos
produtores, estava-se na realidade mantendo o nível de emprego na economia
exportadora e, indiretamente, nos setores produtores ligados ao mercado interno
[...] reduziam-se proporcionalmente os efeitos do multiplicador de desemprego
sobre os demais setores da economia (p.200).
Depreende-se assim, a partir de Furtado (IDEM), que a manutenção, até 1953, de
uma política cambial que desvalorizava a moeda brasileira, associada a essa política de
valorização (tendo em vista aumentar os lucros pagos com moeda estrangeira), foi um dos
fatores que impulsionou a indústria de bens de capital e a política de substituição de
importações.
Nos anos da depressão, ao mesmo tempo em que se contraíam as rendas
monetária e real, subiam os preços relativos das mercadorias importadas,
conjugando-se os dois fatores para reduzir a procura de importações [...]
satisfazendo-se com oferta interna parte da procura que antes era coberta pelas
importações. [...] ao manter-se a procura interna com maior firmeza que a
externa, o setor que produzia para o mercado interno passa a oferecer melhores
oportunidades de inversão que o setor exportador. É bem verdade que o setor
ligado ao comércio interno não poderia aumentar sua capacidade, particularmente
91
no campo industrial, sem importar equipamentos, e que estes se tinham feito mais
caros com a depreciação do valor externo da moeda. Entretanto, o fator mais
importante dessa primeira fase da expansão da produção deve ter sido o
aproveitamento mais intenso da capacidade já instalada no país. [...] outro fator
que se deve ter em conta é a possibilidade que se apresentou de adquirir a preços
muito baixos, no exterior, equipamentos de segunda mão [...] provenientes de
fábricas que haviam fechado suas portas em países mais fundamente atingidos
pela crise [...]. Desta forma, se aliavam contra a revalorização externa da moeda
os interesses dos exportadores e dos produtores ligados ao mercado interno (p.
207-209 & 217).
No que toca ao momento decisivo da industrialização no Brasil – entre os anos 1950
e 1980 – é indubitável a centralidade da ação estatal, gerando o fenômeno denominado
“Estado Desenvolvimentista” (FIORI, 1995; MACHADO, 2002). O período posterior à
Segunda Guerra Mundial marca, no cenário internacional, a dominância do padrão
keynesiano de organização do Estado, associado a uma intensificação do combate ao
comunismo, especialmente nos países chamados “em desenvolvimento”. Assim é que o
intervencionismo estatal, que já não era nenhuma novidade no caso brasileiro, passa a ser
crescentemente estimulado numa espécie de contraponto capitalista à intervenção
centralizada e planificada própria dos Estados socialistas.
[...] os gastos de capital do governo e das empresas públicas [...], em conjunto,
eram responsáveis por mais de 50% do investimento total da economia em
1960/61. Esse volume de investimentos públicos, concentrado em energia e
transportes, já havia sido indutor principal da instalação dos principais projetos
estrangeiros no setor de equipamentos pesados, basicamente na indústria naval e
nos equipamentos elétricos pesados (TAVARES, 1998, p. 163).
Várias foram as medidas estatais que refletiram um explícito privilegiamento dos
interesses econômicos da coalizão conservadora entre as várias frações da burguesia
associada, subalternamente, ao capital internacional. Isso não autoriza, no entanto, que se
deduza daí uma homogeneidade no interior dessa coalizão, pois, a essa altura dos
acontecimentos, passa a ser significativa a diferenciação ocorrida não só no interior da
burguesia como um todo, mas, fundamentalmente, a que se processa no interior de sua
fração industrial. Ianni as considera de acordo com três grupos que nutriam diferentes
expectativas em relação à intervenção estatal, a saber:
A pequena burguesia industrial, ligada à produção de bens de consumo
tradicionais, era totalmente dependente dos mercados locais ou regionais,
92
geralmente polarizados em torno de centros urbanos médios ou grandes. Em
geral, era bastante nacionalista, apoiando toda espécie de protecionismo
alfandegário e governamental.
A grande burguesia industrial de origem brasileira estava ligada à produção de
bens de consumo mais modernos. Esta burguesia também era favorável a toda
espécie de protecionismo e aceitava o intervencionismo estatal. A verdade é que
esta era a classe que mais se beneficiara com a industrialização de tipo
monopolístico, que estava ocorrendo no país. E, ainda, era a maior beneficiária da
inflação de lucros, que ocorria na época. Essa burguesia, entretanto, não era
imune a acomodações e alianças com o capital estrangeiro. Da mesma forma, não
era imune a vínculos com os setores agropecuários. Dispunha de condições para
compreender as vantagens econômico-financeiras e políticas da formação de
grupos econômicos, em que se ligavam empresas dos diferentes setores
produtivos. Devido a essas características, o nacionalismo dessa burguesia era
muito mais tático.
A grande burguesia internacional, por fim, estava vinculada aos setores de
serviços; mas também estava ligada à produção de bens de consumo duráveis. E
encontrava-se bastante interessada no setor de produção de bens de produção, que
estava em vias de instalar-se (1986, p. 142-143).
Esse padrão de desenvolvimento resultou, especialmente após o golpe militar de
1964, numa estrutura produtiva relativamente próxima dos padrões da Segunda Revolução
Industrial, mas plena de contradições, ditadas pelos limites impostos à configuração de um
Estado cujo caráter público era claramente subordinado a interesses privados das várias
frações burguesas. As críticas eventualmente esboçadas por determinados setores burgueses
ao “excesso” de intervenção estatal na economia variavam sua intensidade de acordo com
as possibilidades de beneficiamento e/ou participação destes setores nas decisões do poder
público.
[...] é preciso considerar que a crescente participação do Estado na economia
brasileira correspondeu à crescente socialização dos custos de instalação e
ampliação da infra-estrutura econômica e político-administrativa indispensável ao
funcionamento e à diversificação do setor privado, nacional e multinacional.
Desde o uso dos impostos pagos pela população, até a política salarial, muitas são
as formas por meio das quais o Estado tem socializado uma parte substancial dos
investimentos indispensáveis ao funcionamento, diversificação e prosperidade do
setor privado
(IANNI,1986, p.313).
Apesar de um nítido favorecimento do capital internacional durante esse processo –
determinado pelo estágio monopolista do imperialismo – são muitos os indícios de
protecionismo em relação às frações burguesas nacionais que, apesar da manutenção de um
discurso liberal, dependiam da intervenção econômica estatal para a obtenção de ganhos
materiais. Entre esses indícios Machado (2002) chama atenção para a transferência da
93
responsabilidade no financiamento da industrialização para a órbita estatal, que precisou
fazê-lo contando com uma estreita margem fiscal interna e apoiada, sobretudo, nos recursos
disponibilizados amplamente, naquele contexto, pelo capital internacional. Essa alternativa,
constitutiva das estratégias imperialistas de exportação de capitais, foi reforçada pelo
“pacto conservador das elites” nacionais que, tendo em vista preservação conciliatória de
vários interesses, obstou sempre qualquer tentativa de reforma fiscal. Trata-se, nessa
passagem, do elevadíssimo grau de endividamento externo, sob a forma de dívida pública,
para financiar os processos privados de acumulação.
O ponto essencial a ser destacado se refere ao fato de ter se constituído no país
um tipo de estrutura em que os encargos da dívida externa eram em sua maioria
de responsabilidade pública. No entanto, os saldos de exportação eram gerados e
apropriados pelo setor privado. [...] Ou seja, o custo do ajuste interno recaiu sobre
o setor público, enquanto o setor privado conservou os processos de preservação
de seus capitais, os quais podiam ser valorizados financeiramente com a expansão
da dívida interna.
A própria crise fiscal-financeira estatal pode ser relacionada à natureza do Estado
desenvolvimentista que – por ser sustentado por uma sólida coalizão política
conservadora – deveria preservar a órbita de valorização de capitais heterogêneos
e desiguais (MACHADO, 2002, p. 40-41).
A heterogeneidade dos capitais componentes do “pacto conservador das elites”
exigia, portanto, do Estado Desenvolvimentista um comprometimento de expressivos
recursos fiscais para permitir também a sobrevivência de outros setores econômicos, além
da indústria de bens de consumo duráveis, como os industriais e agrários de baixa
produtividade. Nesse mesmo sentido considera Sodré (1976) que
quando o governo Kubitschek extremou as medidas de proteção ao setor
latifundiário, comprando a totalidade das safras, transportando-as e armazenando-
as, e pagando um preço que estava em desproporção total com a cotação no
exterior, em vez de enfrentar o problema por uma luta com o imperialismo,
responsável pela deterioração dos preços, conciliava com ele e descarregava os
ônus às costas do povo brasileiro, agora em proporções inauditas. Todos, no
Brasil, carregavam o fardo do latifúndio, cada vez mais pesado. [...] A grande
agricultura, voltada para a exportação, tornou-se ônus pesadíssimo ao
desenvolvimento do país, pela sua estrutura latifundiária, e a pequena agricultura,
voltada para o mercado interno, sofre da desigualdade de tratamento, que se
espelha escandalosamente na alta de preço dos gêneros alimentícios mais
necessários (p. 347-348 & 351).
94
A importância da intervenção econômica do Estado pode ser ainda demonstrada
quando se observa o seu papel na superação ou agudização das crises cíclicas pelas quais
passou a economia brasileira. Segundo Reichstul e Coutinho (In: BELLUZZO E
COUTINHO (orgs.),1998) as flutuações no investimento do Setor Produtivo Estatal (SPE)
estão intimamente relacionadas com as crises ou auges da economia:
A contração do investimento estatal pós-1961 contribuiu para acentuar a fase
depressiva 1963/67; a recuperação do crescimento, a partir de 1968, foi auxiliada
pela reativação das inversões em importantes segmentos do SPE. Finalmente, a
aceleração dos seus investimentos entre 1970 e 1974 também contribuiu para
exacerbar a fase do auge (p.44).
Ademais desse aspecto de “avalista” do desenvolvimento econômico, o Estado o é
também do ponto de vista político (IANNI, 1986). A legislação brasileira sobre os
investimentos de capital estrangeiro e remessa de lucros para o exterior previa uma garantia
do Estado que extrapolava as condições econômicas, explicitando também sua
responsabilidade na manutenção de condições políticas “adequadas” – para o capital,
obviamente – o que, aliás, foi o mote da “doutrina da segurança nacional”, nos termos de
Alves (1987). Em geral, os governos desse período esforçaram-se por
[...] controlar as contradições sociais por meio do fortalecimento do Poder
Executivo. Tratava-se de reforçar o “centralismo autoritário”, a fim de que a
política econômica governamental pudesse ser formulada e executada com um
mínimo de obstáculos e distorções; e o máximo de eficácia. Em outros termos,
tratava-se de atrair para o ambiente brasileiro “o investidor de longo prazo, que
nos interessa para o desenvolvimento econômico”, oferecendo-lhe “um grau
razoável de estabilidade política” (CAMPOS
apud IANNI). [...] a política
econômica governamental aparecia como elemento essencial das relações
econômicas e políticas entre as classes sociais. E a ação estatal destinava-se a
propiciar condições favoráveis ao florescimento do setor privado (IANNI, 1986,
p. 251).
A crise desse modelo de desenvolvimento, explicitamente assentado no Estado
como agente econômico central, desencadeada no final dos anos 1970 e com
processamento ao longo dos anos 1980, reflete, em boa medida as frágeis bases do
protecionismo às frações burguesas nacionais. Por expressar uma extrema dependência do
fluxo de exportação de capitais (financeiros e tecnológicos) o modelo desenvolvimentista é
altamente impactado com a crise mundial recente do capitalismo e suas alternativas de
95
superação, pautadas pela reestruturação produtiva e financeirização da economia. Na
interpretação de Chesnais (1996), isso denota a “crise do modo de desenvolvimento”, cuja
idéia central era a de que todos os países poderiam percorrer as etapas do desenvolvimento
capitalista.
Durante os anos de 1955-75, um fluxo bastante forte de investimentos diretos nos
países do terceiro mundo, acompanhados de outras formas de ajuda, nunca
desinteressadas, mas tangíveis, pareceu materializar essa predisposição [...]. As
transformações tecnológicas, econômicas e políticas dos últimos anos foram
ocasião de um giro radical. [...] As companhias da tríade precisam de mercados e,
sobretudo, não precisam de concorrentes industriais de primeira linha: já lhes
bastam a Coréia e Taiwan! Foi assim que houve o estancamento do IED
[Investimento Externo Direto] para muitos países e que
o tema da administração
da pobreza foi assumindo espaço cada vez maior nos relatórios do Banco
Mundial, enquanto o tema do desenvolvimento foi colocado em surdina
(p.312-
313 – grifos meus).
Assim é que o “pacto conservador das elites” é forçado a abrir mão dos mecanismos
protecionistas do Estado Desenvolvimentista e adotar a agenda neoliberal. Esta última se
impõe, a partir da década de 1990, como condição para a reintegração externa da economia
brasileira que deve, para tanto, cumprir as exigências de desregulamentação e liberalização
do mercado interno, de acordo com os ditames dos organismos internacionais. Essas são as
condições que se colocam para que o país não fique excluído do fluxo de capitais externos,
que assumem na atualidade, como se sabe, predominantemente, a forma de capitais
especulativos.
Isso não implicou, no entanto, qualquer alteração significativa na relação das
frações burguesas com o Estado que, embora “mínimo”, tem encolhido seu âmbito de
intervenção muito mais no que tange às ações que interessam às classes subalternas. O que
muda, decisivamente, é a forma como o protecionismo às classes dominantes vem sendo
exercido, sem deixar margem a dúvidas, portanto, quanto à manutenção do seu “máximo”
tamanho para tais classes. Até porque a internacionalização da economia brasileira não
pode ser considerada uma novidade tributada às recentes iniciativas de desregulamentação
neoliberal, como o querem fazer crer os discursos políticos e dos meios de comunicação de
massa. Para Teixeira (1994)
[...] inexistia no país aversão, pelo menos no plano jurídico-institucional, ao
ingresso de empresas estrangeiras. Ao contrário, a presença do capital estrangeiro
96
no país vinha de longa data. Diversas pesquisas mostram que, mesmo antes da I
Guerra Mundial, aqui já estavam presentes alguns grupos internacionais, ainda
que a maioria deles não se dedicasse a atividades industriais. Durante a I Guerra
Mundial é que começaram a ingressar no país empresas verdadeiramente
industriais, processo que se intensificou até a década de 20. E mesmo quando
veio a se romper o padrão de acumulação baseado na economia capitalista
exportadora, em meio a um período de retração do comércio internacional e dos
fluxos de capital, o ingresso de empresas estrangeiras prosseguiu. Com isso,
estava assentada a base sobre a qual iria se afirmar a tendência à
“internacionalização do mercado interno” brasileiro. [...] Toda evidência empírica
disponível confirma o fato de que é extremamente elevado o grau de
internacionalização da estrutura industrial brasileira, através de capitais de
múltiplas procedências manifestado por meio de um controle oligopolístico dos
principais mercados da indústria de transformação (p. 147-148).
É possível extrair dessa discussão, portanto, que a presença do Estado no Brasil é
historicamente muito mais decisiva para a constituição do capitalismo que o costumam
admitir os “liberais de plantão”. Machado (2002), por exemplo, sustenta que na base da
“opção” pela agenda neoliberal nos anos 1990, e a entusiasta “onda” de privatizações de
investimentos econômicos estatais, encontra-se a expectativa de setores da burguesia
nacional, interessados na apropriação privada das possibilidades de valorização desses
capitais, consideravelmente consolidados. Ainda que apareça na condição de sócio-
minoritária dos grandes grupos imperialistas que, adquiriram as mais significativas
empresas privatizadas, a burguesia atenua, com isso, a perda de antigos espaços de
valorização dados por mecanismos protecionistas típicos do Estado Desenvolvimentista que
tiveram que ser reduzidos com a desregulamentação da economia. Ora, claro está que a
intervenção econômica do Estado no setor de bens de produção durante o período
desenvolvimentista atuou como um amortecedor das incertezas envolvidas no alto custo
desse tipo de investimento que exigia mobilização elevada de capitais, mecanismo, aliás,
típico da “industrialização retardatária” (CARDOSO DE MELLO, 1994). “Entretanto, uma
vez montada uma estrutura capitalista articulada, diluiu-se o componente de incerteza, o
que tornou os ativos produtivos estatais extremamente rentáveis e atrativos à iniciativa
privada” (MACHADO, 2002, p. 59).
Preocupados em disfarçar a explícita dependência da burguesia nacional em relação
ao Estado e deste em relação ao imperialismo, esses liberais “transplantados”, como diria
Sodré (1990), pretendem, na atualidade fazer crer que a intensa regulação da taxa de juros
97
praticada pelo país é um idílico indicador do ordenamento do mercado pela sua “mão
invisível”. Nada mais distante da realidade...
98
Capítulo 3:
Particularidades da
“questão social” no Brasil
99
Considerando as incursões até aqui realizadas, penso já ter elementos para levantar
algumas hipóteses acerca das particularidades assumidas pela “questão social” no
capitalismo brasileiro. Tais hipóteses, sem se pretenderem exaustivas, ajudarão a
identificar, entre as características das expressões atuais da “questão social” brasileira, o
quanto trazemos de heranças do passado, muito embora redimensionadas por um contexto
de inovações no modus operandi do capitalismo mundial.
Conforme o afirmam as várias produções do Serviço Social no campo marxista,
entender a “questão social” é, sobretudo, considerar a exploração do trabalho pelo capital
(cf. Cap.1), derivando numa série de expressões diferenciadas. Tendo em vista essa
assertiva, que remete à centralidade do trabalho na constituição da vida social, e, ao mesmo
tempo a impossibilidade de investigar, de uma só vez, as várias expressões da “questão
social” é que priorizei, nesse estudo, a questão do desemprego. Pretendo alcançar, em
relação ao desemprego, neste primeiro momento de aproximação, não uma completa
caracterização de suas manifestações na sociedade brasileira. Pretendo sim, captar alguns
de seus traços que, pensados a partir da ótica de totalidade, possibilitada pela noção de
“questão social”, o particularizem diante das tendências próprias a cada contexto do
capitalismo mundial.
Isso significa não perder de vista as mediações próprias ao processo de constituição
do capitalismo brasileiro no contexto do desenvolvimento do capitalismo mundial (c.f.
Cap.2). Significa, também, não perder de vista que o potencial totalizador presente no
debate sobre a “questão social”, na perspectiva em que ele se realiza aqui, impõe um
percurso de relações e mediações necessariamente conectadas, impedindo, dessa forma, que
a imperativa eleição do desemprego como foco de investigação, se dê numa angulação que
o isole dos demais “complexos de complexos” que o determinam e dele resultam.
Ontologicamente essas advertências são da maior importância dadas as articulações,
na realidade, entre esta e as demais expressões da “questão social”. É evidente, por
exemplo, que a pobreza – muitas vezes tomada como expressão máxima da “questão
social” – somente pode ser entendida quando considerada a partir da incapacidade de
reprodução social autônoma dos sujeitos que, na sociedade capitalista, remete de modo
central à questão do desemprego. Sem esquecer, é claro, que também trabalhadores
inseridos no mercado de trabalho, e, portanto, empregados (formal e/ou informalmente) não
100
estão isentos de sofrerem processos de pauperização. É claro também, para continuar no
mesmo exemplo, que este processo remete a outros indicadores sociais como acesso a
saneamento básico, habitação, educação, que determinam, por sua vez, os indicadores de
saúde e assim por diante. Embora essas articulações não estejam sendo objeto do presente
estudo do ponto de vista reflexivo é importante demarcar que tenho presente sua existência
ontológica e, é tendo-a em vista, que visualizo a fecundidade do debate em torno da
“questão social”.
Portanto, trata-se de situar os traços do desemprego como resultantes do caminho
percorrido, através da particularização no nível da formação social brasileira, de como
se plasmaram as lutas de classe e os mecanismos de exploração do trabalho pelo capital.
Tal particularização tem o objetivo de tornar inteligíveis os contornos mais amplos, em que
se inserem mediações centrais para a discussão proposta, quais sejam, a constituição do
“mercado de trabalho” e do “regime de trabalho” (o que inclui os mecanismos de proteção
social e regulação do trabalho) no Brasil.
Pochmann (In: SILVA e YAZBEK, 2006) considera que a formação do mercado de
trabalho no Brasil possui, especialmente entre os anos de 1930 e 1970, algumas
características sem as quais não se pode entender o “padrão de sociedade salarial
incompleto, com traços marcantes de subdesenvolvimento”, a exemplo da “distinção entre
assalariamento formal e informal [que] constituiu a mais simples identificação da
desregulação, assim como a ampla presença de baixos salários e de grande quantidade de
trabalhadores autônomos (não assalariados)” (p.25). Salienta ainda, entre os determinantes
dessas características, o intenso processo migratório campo-cidade, que responde por boa
parte dos traços desse padrão de exploração da força de trabalho, assim como pela
formação do excedente de mão-de-obra que fica fora do usufruto dos resultados do
crescimento econômico, muito embora tenha sido essencial para o seu processamento.
Nessa mesma linha, Dedecca e Baltar enfatizam a importância dos anos 1930-1956
para a conformação do mercado de trabalho no Brasil. De acordo com eles,
nesse período [...] se inicia a constituição da base de trabalho assalariado
necessária para a estruturação do movimento sindical. [...] é a partir do momento
que ganha expressão o processo de industrialização é que vai se formando um
mercado de trabalho urbano-industrial que abre perspectivas para a estruturação
de um movimento sindical [em] nível nacional.
101
A industrialização ao avançar vai conformando um mercado nacional de bens,
serviços e trabalho com uma dinâmica cada vez mais determinada pela indústria
de transformação, bem como por uma crescente concentração das atividades no
meio urbano (1992, p.05).
Se o período conhecido como “industrialização restringida” foi um marco na
gestação dos pilares sob os quais se erige o mercado e o regime de trabalho no Brasil, cabe
destacar que, ao longo do processo de constituição do capitalismo brasileiro, a conjuntura
da “industrialização pesada” foi determinante na aquisição das características com que estes
vêm atravessando as três últimas décadas. A ênfase nesse momento histórico se explica por
duas ordens de fatores.
Primeiramente, porque é nesse período que se completa o processo do capitalismo
retardatário (CARDOSO DE MELLO, 1994) brasileiro. Pela primeira vez na história
econômica brasileira nos aproximamos da superação de uma lacuna central, do ponto de
vista da constituição de forças produtivas especificamente capitalistas, fomentando o setor
de bens de produção.
Ao que parece, nenhuma indústria pesada se implantou historicamente a partir da
diferenciação e da dinâmica interna de uma indústria de bens de consumo que
cresce acompanhando a própria expansão de um mercado urbano centrado em uns
poucos pólos de urbanização. Historicamente, a maioria dos países chamados de
“industrialização retardatária”, vale dizer, aqueles que não participaram da
primeira revolução industrial, implantou sua indústria pesada seja com o apoio do
Estado Nacional, seja em aliança com o grande capital financeiro internacional,
como parte de um esquema de sua expansão à escala mundial (TAVARES, 1998,
p. 139).
A fase de “industrialização pesada” configurou-se, no Brasil, a partir das
características supramencionadas por Tavares: tanto a intensa intervenção estatal quanto a
associação entre os capitais nacional e internacional, conformando um padrão de
desenvolvimento que seria colocado em xeque ao final dos anos 1970 e, principalmente na
década de 1980 (c.f. Cap.4). Implantou-se, desse modo, uma nova estrutura industrial com
base nas indústrias mecânicas, de material elétrico e comunicações, de material de
transporte, química e uma nova indústria metalúrgica. As repercussões dessa nova estrutura
industrial devem ser entendidas, obviamente, não apenas do ponto de vista de alterações na
composição do capital constante, mas, também do capital variável. Isso implicou tanto num
102
crescimento significativo da classe operária quanto em mudanças qualitativas nos ramos
que a absorvem, e, portanto, na estruturação do mercado de trabalho.
Em 1940, a classe operária era formada fundamentalmente por empregados nas
indústrias têxtil (28,6%), produtos alimentares (21,3%), metalurgia (7,5%),
produtos de minerais não metálicos (7%) e vestuário e calçado (6%). [IBGE –
Estatísticas Históricas do Brasil]. Não obstante, a composição do operariado foi
mudando com o aumento da importância relativa do emprego nas indústrias
metalúrgicas e de minerais não-metálicos e o declínio do emprego nas indústrias
têxtil e de produtos alimentares observados durante as décadas de 1940 e 1950.
Essa mudança na estrutura do emprego da indústria de transformação se
aprofunda na industrialização pesada
, quando se verifica uma importância
crescente do emprego nas indústrias mecânica, de materiais elétricos e de
transporte, enquanto se manteve relativamente estável aquelas relativas às
indústrias metalúrgicas e de produtos de minerais não-metálicos, cujo dinamismo
está relacionado estreitamente, ao lado do ramo de produtos de madeira, com as
atividades de construção civil. Estes ramos respondiam por 22% do emprego da
indústria de transformação em 1939. Essa proporção evoluiu para 27,6% em
1949, 35,7% em 1959, 41,5% em 1970 e 46,5% em 1980. Sinteticamente, as
indústrias têxtil e de produtos alimentares declinam sua participação no emprego
da indústria de transformação (DEDECCA e BALTAR, 1992, p.22 – grifos
meus).
O segundo motivo pelo qual me refiro com centralidade à industrialização pesada
relaciona-se intimamente ao primeiro. É nesse momento histórico, especialmente após 1964
– pelas características econômicas e políticas de que é portador – que visualizo a
emergência de importantes particularidades assumidas pela “questão social” no Brasil que
atravessaram os anos 1980 e 1990, chegando até a contemporaneidade. Trata-se do fato da
conformação do mercado de trabalho brasileiro, a partir desse período, com a “reforma
trabalhista” da ditadura, ficar marcada por um acentuado grau de flexibilidade estrutural e
da precariedade das ocupações que resultou numa alta rotatividade dos trabalhadores em
diferentes postos de trabalho. Associe-se isso as características do padrão de proteção
social brasileiro que, apesar do alto grau de regulação das relações de trabalho, não
impactou o regime de trabalho no sentido de uma regressão dos traços mencionados que
estão, por sua vez, na gênese dos índices de desemprego no Brasil.
o equacionamento do desemprego tem implicado inúmeros problemas e
dificuldades. No Brasil tal questão aparece com traços específicos que lhe dão
complexidade ainda maior.[...]
É importante lembrar que em nosso país a dualidade e a heterogeneidade do
mercado de trabalho são problemas histórico-estruturais, que já estavam
presentes antes mesmo da crise que atingiu a economia mundial como um todo
.
Assim,
os problemas da “modernidade”, decorrentes do novo paradigma
103
tecnológico, da abertura dos mercados e da globalização financeira, se
superpõem aos problemas do atraso
(alto grau de informalização e de
precariedade das relações de trabalho, desigualdade social, deficiências do
sistema de proteção social, baixíssimo nível de escolaridade da força de trabalho).
[...]
Esses fatores, num quadro de profundo atraso nas relações entre capital e
trabalho, ajudam a entender o fato do país nunca ter tido, no passado, políticas
públicas de emprego. Na verdade, o próprio conceito de política social tem
existência recente em nosso país, pois durante décadas acreditou-se que a
melhoria das condições de vida da população e do perfil de distribuição de renda
seria uma conseqüência direta e inevitável do crescimento econômico. [...]
Destaca-se o grau de complexidade dos problemas associados ao mercado de
trabalho no Brasil e, sobretudo, a dependência do enfrentamento desta questão ao
equacionamento de inúmeros problemas no plano macroeconômico (AZEREDO
In: OLIVEIRA (org.) 1998, p.125- 126 – grifos meus).
Essas são as particularidades que, estando presentes no regime de trabalho do
Brasil desde então, podem ser consideradas, conseqüentemente, como particularidades
da “questão social”, diferenciando o Brasil de outros países onde esses fenômenos estão
associados à crise capitalista recente. Ou seja, se flexibilidade e precariedade costumam
aparecer ligadas à fase de acumulação flexível do capital, no Brasil, não se pode considerá-
las sem que sejam, antes, situadas como características do “fordismo à brasileira”.
Procurarei demonstrar, nas páginas que seguem que o desemprego enquanto expressão da
“questão social” adquire o caráter de desemprego estrutural na economia brasileira desde
que o capitalismo retardatário completa seu ciclo, no auge da “industrialização pesada”. A
importância dessas premissas, portanto, se afirma na medida em que particularizam o
debate sobre o desemprego estrutural no Brasil em face de outras realidades, especialmente
a dos países cêntricos, onde esse fenômeno aparece como algo “novo”, ou, como querem
Castel e Rosanvallon, como uma “nova questão social”.
3.1. Mercado, regime de trabalho e características da proteção social no Brasil até a
“industrialização pesada”
Do que foi dito anteriormente sobre o capitalismo brasileiro e suas particularidades,
um primeiro traço que gostaria de destacar para pensar a “questão social” é exatamente o
seu “lugar” na divisão internacional do trabalho capitalista, que remete à condição
104
periférica (e retardatária) desse capitalismo. Conforme tratada no capítulo precedente, essa
condição periférica é determinada, sobretudo, pelo aprofundamento do imperialismo e do
processo de concentração e centralização de capitais, próprio do capitalismo em seu estágio
monopolista. Esse momento do capitalismo mundial é decisivo na estruturação do “leque”
de opções disponíveis ao capitalismo brasileiro, que acaba por constituir-se enquanto
capitalismo retardatário.
Do ponto de vista que me interessa aqui, gostaria de salientar o quanto foram
determinantes, nas relações entre capital e trabalho no Brasil, os processos de
“modernização conservadora”, “revolução passiva” e a intervenção do Estado para que
essas relações apresentem, desde sua gênese, uma configuração peculiar, “não clássica”.
Por isso faz toda a diferença pensar a “questão social” a partir da categoria “formação
social”, dado que as características do “modo de produção” capitalista se expressam de
forma historicamente determinada.
É certo que, quanto ao imperialismo, outros tantos países se encontram na mesma
condição, do ponto de vista das relações internacionais e, nesse sentido, isso não
representaria qualquer particularidade brasileira. Entretanto, há que se considerar nessa
premissa mais geral, os elementos da formação social brasileira que remetem à constituição
ídeo-política e cultural de suas classes sociais, bem como do sistema político nacional, estas
sim, características que particularizam a inserção periférica do capitalismo brasileiro entre
tantas outras igualmente periféricas.
Assim é que, no contexto dos anos 1940-50 destaca-se “a rapidez dos processos de
industrialização e urbanização, em uma sociedade onde prevalecia um sistema arcaico de
relações sociais, ainda muito marcado por um passado colonial-escravista” (PRONI e
BALTAR In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.)1996, p.115). Cabe lembrar que, até então, o
Brasil continuava tendo sua população predominantemente residindo nas zonas rurais e,
mesmo no primeiro momento de formação desse mercado de trabalho, – de características
regionais até 1930, segundo Pochmann (In: SILVA, e YAZBEK, 2006) – já se registra uma
considerável abundância de mão-de-obra. Ou seja, abolido o regime de trabalho escravo, a
população negra não foi imediatamente transformada em trabalhadores assalariados, em
face da opção pela imigração européia. Seu papel foi, antes, o de população excedente para
as necessidades médias do capital agrário. Ressalte-se, nesse ínterim, “a fase de
105
branqueamento da população brasileira, [...] e a marginalização do negro” (POCHMANN
In: SILVA, e YAZBEK, 2006, p.25), dois ícones culturais da sociedade brasileira,
presentes até os dias atuais, inclusive em termos de constituição do mercado de trabalho.
A “industrialização restringida” consolida o sistema de relações de trabalho em
meados da década de 1940, sob as bases corporativistas instituídas a partir da década de
1930 e atrai parcela desses trabalhadores rurais para os centros urbanos em formação.
Entretanto, é imperioso registrar que
[...] quando paralelamente ao início da industrialização se consolida a legislação
trabalhista/corporativista, os trabalhadores organizados e protegidos por estas leis
e pelo salário mínimo eram relativamente poucos, ainda localizados em algumas
capitais e em meio a uma imensa maioria de trabalhadores do campo e de
marginalizados das cidades sem quaisquer direitos sociais. Embora os sindicatos
tenham surgido no início do século, a ausência de bases sociais mais amplas e
sólidas impediu que exercessem uma ação política mais independente, eficaz e
generalizada na sociedade (MATTOSO, 1995, p.122).
Ocorre que o perfil desse trabalhador superexplorado e sem direitos, próprio do
meio rural de então, acaba por continuar se reproduzindo em sua cultura política, mesmo
após sua transformação em empregado assalariado urbano. Sem dúvida que o processo de
organização dos trabalhadores brasileiros foi impactado pela longa tradição escravista do
país e pela ausência de antecedentes organizativos dos trabalhadores livres, de perfil
predominantemente rural, no início do século XX. Isso significa dizer das dificuldades no
processo de organização da classe operária, nesse momento de sua emergência.
Os processos de “revolução passiva” e “modernização conservadora” legaram ao
regime político brasileiro, uma característica “excepcionalidade democrática”, fato que
Fernandes (2006) define como “uma forte dissociação pragmática entre capitalismo e
democracia” (p. 340). Esse traço tem consideráveis implicações sob as formas
predominantes de relação entre capital e trabalho no Brasil não somente por limitar a
organização sindical autônoma dos trabalhadores, mas por alimentar, nessa relação, uma
“cultura autoritária”
52
.
52
Com este aspecto também concorda Pochmann chamando a atenção para a inexistência de um sistema
democrático de relações de trabalho. Segundo ele isso “tem implicado, para o Brasil, a conformação de um
regime de elevado número de confrontos entre empregados e empregadores. O autoritarismo ainda predomina
nas relações de trabalho, impondo dificuldades adicionais para o estabelecimento de um estágio de
desenvolvimento econômico mais homogêneo e com justiça social” (POCHMANN In: MATTOSO e
OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.293).
106
O intervencionismo estatal exacerbado nas relações de trabalho, a repressão
renitente das ações sindicais dos trabalhadores, o patrocínio estatal de sindicatos
artificiais, a inexistência da negociação coletiva nos seus moldes clássicos, a
ampla liberdade de rompimento unilateral dos contratos de trabalho e a rigidez de
certos aspectos da legislação do trabalho são, de fato, características bem
marcantes do sistema brasileiro de relações de trabalho.
Aludidas condições, entretanto, geraram inegavelmente, relações de trabalho
marcadas pelo autoritarismo patronal, pela unilateralidade das decisões, pela
desconfiança mútua, pelo estímulo dos conflitos judiciais de natureza individual,
pela forte atuação de intermediários substituindo as funções inerentes aos
trabalhadores, sindicatos e empregadores (advogados, juízes, inspetores do
trabalho, policiais), pela existência de sindicatos de representação de fato ainda
considerados como “ilegais”, pelo estrangulamento dos espaços e das condições
da negociação coletiva, pelo número exagerado de greves “ilegais” ou
“abusivas”, pelo contingente significativo de trabalhadores informais (NETO In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.329).
Assim é que, além de uma cultura política de subserviência e “naturalização” da
superexploração do seu trabalho por parte dos próprios trabalhadores recém-urbanizados,
deparavam-se os sindicatos com um modo de regulação do trabalho de cariz corporativista,
através da forte intervenção estatal, que parecia “dar-lhes de presente” o reconhecimento do
seu direito de organização. Esse movimento das classes dominantes, típico do
“transformismo” (cf. Cap. 2), indica que, malgrado a repressão e as dificuldades ídeo-
culturais do processo de organização da classe trabalhadora, a luta de classes estava no
cerne das preocupações que orientavam suas políticas de Estado.
Sem deixar de exibir conflitos decisivos no processo histórico nacional, a luta de
classes esteve, na maior parte do tempo, emoldurada por regimes políticos anti-
democráticos, definindo historicamente o perfil predominante das respostas à “questão
social” conferidas pelo Estado e pelas classes dominantes. O famoso marco do pós-1930,
segundo o qual a “questão social” teria deixado de ser “caso de polícia” e se tornado
“caso de política” não pode ser tomado “ao pé da letra”. Isso significa dizer que a
instituição de direitos trabalhistas e de uma regulação estatal das relações de trabalho não
excluiu o recurso predominante da repressão aos trabalhadores no processo histórico
brasileiro.
A persistente presença do trabalho escravo teve impactos importantes no
nascimento do trabalho livre e nas possibilidades políticas de um processo mais
rápido e radicalizado de transição, com participação mais contundente do
movimento operário: “em vez de fomentar a competição e o conflito ele nasce
107
fadado a articular-se, estrutural e dinamicamente, ao clima de mandonismo, do
paternalismo e do conformismo, imposto pela sociedade existente, como se o
trabalho livre fosse um desdobramento e uma prolongação do trabalho escravo”
(FERNANDES, 1987:193). Trata-se de uma situação estrutural, também um
componente central da problemática de Prado Jr., que vai retardar a consciência e
a ação política operárias no Brasil. Estas, quando se colocam mais adiante na
cena política, extrapolando o mandonismo e paternalismo tradicionais das elites
serão tratadas a partir da repressão policial e da dissuasão político-militar
(BEHRING, 2003, p.100).
Está em questão, portanto não só a repressão strictu sensu, mas sua expressão por
meio dos aspectos acima referidos por Fernandes (apud BEHRING, 2003) como o
paternalismo e o mandonismo, fundamente vincados na constituição ideo-política das
classes subalternas brasileiras. Alimenta-se, assim, a cultura da dependência e do favor,
principalmente durante a “Era Vargas”, pela legislação do trabalho apresentada aos
trabalhadores como se fossem dádivas do Estado e não produto de suas primeiras lutas.
Os conflitos entre capital e trabalho se notabilizam na história brasileira, tanto nas
cidades quanto nas fazendas de café, a partir da chegada dos imigrantes europeus, que
trouxeram consigo sua tradição organizativa e sindical e, também, pela constante iniciativa
governamental, mesmo após 1930, de expulsão do país de muitos estrangeiros e cassação
de seus direitos de expressão, criminalizando qualquer ato que atentasse “contra a
organização da sociedade”.
Cerqueira Filho (1982) chama atenção para o fato de que apesar de haver uma linha
de continuidade no tratamento dado à “questão social”, antes e depois do Estado Novo as
características repressivas desse tratamento político se acentuam após 1937. Para Vianna
(1978), o marco dessa mudança é 1935. Segundo ele, até então o sindicalismo oficial
convive com o autônomo, cabendo ao corporativismo naquele momento a tarefa de
desmobilizá-lo. Isso foi, em parte, dificultado pela Constituição de 1934 que admitiu,
contraditoriamente a todo o seu desenho corporativo, o pluralismo sindical, com o que o
sindicalismo autônomo resistiu enquanto pôde à oficialização imposta pelo Ministério do
Trabalho. Através de dados, o autor mostra como o corporativismo avançou da “periferia
(centros urbanos menos industrializados) em direção ao centro e, nesse, a partir dos núcleos
operários menos experientes e combativos” (p.144), de modo que o levante da ANL
(Aliança Nacional Libertadora), pode ser, em parte, considerado como resultante desse
quadro de resistência operária. A aprovação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
108
do imposto sindical, a radicalização na proibição das greves, entre outras medidas,
combinam o tratamento legal ao aumento do controle sob os sindicatos e, nesse sentido, da
coerção, que dá o “xeque-mate” no sindicalismo autônomo.
Cerqueira Filho (1982) argumenta assim que, embora muito diferente do tratamento
como “caso de polícia”, anterior a 1930, pois a “questão social” não volta a ser ilegal, o tom
dessas medidas não deixa de ser repressivo. Por meio da restrição do acesso aos direitos
promulgados na legislação, que somente podiam ser usufruídos pelos trabalhadores filiados
aos sindicatos oficiais; e também da restrição do acesso aos recursos do imposto sindical,
pago indistintamente por sindicalizados ou não, o governo aumentava a vigilância e a
ingerência ideo-política sob tais entidades, através do Ministério do Trabalho.
Nesse sentido, por pressão governamental, os próprios trabalhadores aderiram à
“unicidade sindical”, o que não significa que houvesse identidade entre os “pelegos” e seus
representados. Vianna (1978) lembra, por exemplo, das campanhas pela sindicalização,
organizadas pelo governo, denotando que o objetivo do corporativismo pós-1937 passa a
ser o de mobilizar uma base de apoio para a ditadura em curso.
O marco do pós-1930 não pode ser tomado ao “pé da letra” também por um outro
motivo, sinalizado por Vianna (IDEM): trata-se da existência de regulação estatal anterior a
esse período e a sua coexistência, após 1930, com o trato repressivo típico da “questão de
polícia”. Para ele a famosa cisão quanto ao trato repressivo ou legal da “questão social”
antes e depois de 1930 não capta a diferencialidade desses períodos: existiu uma legislação
trabalhista antes de 1930, de aplicação restrita e que, depois disso, será ampliada. Mas,
segundo ele, a marca do pós-1930 não está nesta ampliação e sim no caráter corporativista
dessa legislação e antiliberal da intervenção estatal. Afirma ainda que esta marca se acentua
após 1935, quando a “ameaça comunista”, por mais mal-sucedida que tenha sido, provoca o
pacto entre as diferentes frações das classes dominantes, evidenciando a urgência de uma
ação para conter as classes subalternas.
O mesmo autor sublinha o liberalismo político, dominante na organização
federalista da Primeira República, uma vez que interessava à oligarquia cafeeira e ao
particularismo de seus negócios a idéia de autonomia dos Estados. Entretanto, tal ortodoxia
foi sendo minada pela realidade do movimento operário urbano entre as décadas de 1910 e
1920, que combinava a ação direta (voltada para os patrões) e a ação que reconhecia no
109
Estado um interlocutor para intermediar a relação capital-trabalho. O Estado foi, assim,
sendo instado a intervir na “questão social” desde então, mas, nesse momento, havia um
limite claramente estabelecido: essa intervenção deveria restringir-se às áreas urbanas e,
dentre suas categorias, às que tinham importância estratégica para a economia agro-
exportadora. Portanto, desde que a legislação promulgada não chegasse ao mundo agrário,
a oligarquia cafeeira não lhe opunha obstáculos.
Wanderley Guilherme dos Santos (1987) apesar de reconhecer a ação repressiva da
Primeira República em relação à “questão social”, também parece concordar com Vianna
quanto à permissividade na aprovação de legislações, desde que não alcançassem as
relações de trabalho no campo. Prova disso é a aprovação da Lei Eloy Chaves, em 1923,
criando a caixa de aposentadoria e pensão dos ferroviários, embrião do que viria a ser a
Previdência Social. É claro que a criação dessas caixas, e depois dos Institutos, tinha
relação direta com o grau de organização e pressão exercidos pelas categorias profissionais,
bem como sua importância no cenário econômico, conforme dito acima. Sua administração
era privada e realizada através de um colegiado, composto de representantes de empregados
e empregadores, apesar de contar também com recursos públicos, dado o caráter tripartite
das contribuições.
Também é desse período, e vinculada à Lei Eloy Chaves, a medida que confere aos
trabalhadores estabilidade no emprego após dez anos de serviço prestado e que seria objeto
de reforma, durante a ditadura militar, com a instituição do FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço). A estabilidade se explica, nesse momento, pela preocupação na
manutenção do fluxo de contribuições para as caixas: uma vez demitido, o empregado
deixaria de contribuir para aquela caixa e passaria a contribuir para outra, transferindo o
montante de sua contribuição anterior. As Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s)
legalizam assim uma primeira face do que viria a ser a “cidadania regulada” (SANTOS,
1987): a estratificação dos cidadãos a partir de suas posições no mercado de trabalho
53
.
Tanto porque elas foram pensadas a partir das categorias profissionais, quanto porque a
53
Esta não deriva do simples pertencimento a uma comunidade e sim da inserção em profissões reguladas
pelo Estado, atendendo a todas as condições jurídicas para acessá-la. Nas palavras do autor: “a cidadania está
embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo
produtivo, tal como reconhecido por lei” (SANTOS, 1987, p.68).
110
qualidade dos direitos usufruídos guardava proporção com o montante de contribuições
auferidas, que dependiam, por sua vez, dos salários pagos nos diferentes setores.
Obviamente que as iniciativas de legislação a partir de 1920 eram ainda
inexpressivas e contavam com um forte óbice por parte do empresariado, que preferia
negociar pontualmente com os grevistas, sem que as medidas tomadas se consolidassem em
direitos, como freqüentemente ocorreu com conquistas que se esvaíam logo que a situação
se acalmava.
Uma dessas conquistas, no entanto, é central para que todas as outras pudessem
emergir: o direito à organização dos trabalhadores. Ele antecede em muito, o marco de
1930, datando de 1907, quando fica reconhecido o direito de associação por categorias
profissionais independentemente da tutela do Estado. Isso representa para Santos (1987,
p.18) uma “importante fissura na ordem jurídico-intitucional laissez-fariana, strictu sensu,
ao admitir a legitimidade de demandas coletivas, antes que estritamente individuais”.
Assim é que alguns argumentos empunhados por setores da compósita aliança que
dava sustentação ao governo Vargas chegam a ser quase “pitorescos”. Lembre-se, por
exemplo, que até meados da década de 1940, segundo Cerqueira Filho (1982),
apesar da meridiana clareza com que as autoridades governamentais se situavam
perante a “questão social”, enquadrando-a como uma questão legal e de “direito”,
ainda poderemos ver alguns liberais, integrantes da União Democrática Nacional
(UDN), discutindo se a “questão social” fora ou não criada pelo governo (p.80).
Isso se explica pelo “liberalismo brasileiro às avessas” que se implanta antes de
1930, sob hegemonia do capital agrário-exportador, força econômica mais empenhada no
retardo da abolição da escravatura, tipo de força de trabalho, aliás, incompatível com o
ideário liberal do “trabalhador livre”. Pleno de contradições, já sinalizadas no capítulo
precedente, esse liberalismo simboliza, ainda de acordo com Cerqueira Filho (1982), “uma
posição de reação-reacionária” que, ao mesmo tempo, não se eximia de “tirar proveito dos
acontecimentos, sempre que possível”. Posição esta, aliás, característica da “modernização
conservadora”.
A constituição do regime democrático, ocorrida após o final do Estado Novo, se
fazendo a partir das particularidades da formação social brasileira, ou seja, combinando
modernidade e atraso, não altera muito o quadro das relações entre capital e trabalho, pelo
111
menos até meados dos anos 1950 e início dos anos 1960, quando os esforços de
mobilização em torno de reformas estruturais e conquistas sociais caracterizam um período
marcante de organização de diversos segmentos das classes subalternas. Contudo, seu
aprofundamento acaba por ser inviabilizado “preventivamente”, devido ao golpe de Estado
de 1964.
Nesse período, a presença do populismo é um elemento importante na transição da
hegemonia entre as frações da burguesia cafeeira e industrial. Ele se revela no nível do
discurso das classes dominantes, onde a “questão social” continua a ocupar lugar de
destaque, embora com diferentes matizes ao longo do período, mas sempre ocultando as
classes sociais na utilização de categorias como “povo” e “nação”, como assinala Cerqueira
Filho (1982).
O desenho constitucional do país, estabelecido em 1946 é emblemático de como a
“modernização conservadora” permanece conduzindo a vida política brasileira. Essa
Constituição “democrática” pouco alterava a face do Estado corporativo, herdado do Estado
Novo. Fausto (1997) observa que em nada mudou a política trabalhista anterior, à exceção
do direito de greve, que foi admitido, mas que, devido a um dispositivo vinculando-o a uma
lei complementar, elaborada por Dutra, continuou duramente reprimido na prática. De
acordo com esse dispositivo, que se sobrepunha à Constituição, quase todos os setores
econômicos eram considerados essenciais e a organização de greves por parte de seus
trabalhadores, decretada ilegal.
Essa medida e, no geral, a postura do governo Dutra quanto à regulação das relações
de trabalho, dirigiu esforços no sentido de elevar a taxa de exploração, isto é, de aumentar
ao máximo a parte do produto social apropriada pela burguesia e reduzir, portanto, ao
mínimo a parte que cabe à classe operária (SINGER, apud IANNI, 1986).
A política do Governo Dutra foi bem uma expressão daquela peculiar
convergência entre ideologia liberal e os interesses da empresa privada. Durante
todo o período governamental não houve qualquer elevação do salário mínimo, a
despeito da crescente inflação de preços. A última mudança havida nos níveis do
salário mínimo ocorrera em novembro de 1943. A elevação seguinte somente
ocorreria em janeiro de 1952, no início do período presidencial de Vargas.
Durante os anos do Governo Dutra, não se alterou a base salarial, salvo por
iniciativa de empresários isolados, sob pressões diretas dos operários, bem como
de bancários e outros assalariados da classe média (IANNI, 1986, p.110).
112
Além, é claro, de evidenciar-se nessa passagem a importância da intervenção do
Estado no cerne da “questão social”, garantindo eficácia na ação econômica esperada pelas
classes dominantes, esse quadro repressivo, em meio a um regime “democrático” tinha
óbvias derivações políticas. O combate ao crescimento do Partido Comunista, por exemplo,
buscava neutralizar os resultados significativos que alcançou nas eleições logo após o fim
do Estado Novo. Seu crescimento eleitoral correspondia ao de sua influência nas
organizações trabalhistas, o que motivou logo no primeiro ano do governo Dutra, a
decretação de sua ilegalidade, um contra senso que denota o baixíssimo limite da tolerância
democrática das classes dominantes brasileiras.
Uma outra alteração no tratamento da “questão social” pela Constituição de 1946
foi a instituição da Justiça do Trabalho, que passa a arbitrar os conflitos com poderes
normativos e se junta, no dizer de Cerqueira Filho (1982), como mais uma “especificidade
brasileira”, exaltada no discurso sobre o tema, em comparação com os demais países. Em
relação a isso, Vianna (1978) ressalta a mistificação, sob roupagem jurídica, conferida ao
tratamento da “questão social”. Diante da proibição, na prática, do direito de greve, toda e
qualquer reivindicação coletiva resultava em dissídios, arbitrados pela Justiça do Trabalho.
A transferência da interlocução para o âmbito da Justiça tendia a despolitizar os conflitos,
objetivando que os trabalhadores freqüentemente perdessem de vista o seu interlocutor de
fato no mercado (o capital)
54
.
Particularmente a partir do governo JK intensifica-se a intervenção estatal, que
passa a regular, mais sistematicamente, as relações econômicas internas e externas ao
formular diretrizes de política econômica que favoreciam explicitamente a expansão de
empresas privadas nacionais, sobretudo, em associação com o capital internacional. Essa
política dará início à fase de “industrialização pesada”
55
e modificará as condições de
54
“Nas decisões da Justiça do Trabalho sente-se, cada ano que passa, quanto ela se aprimora e aformoseia, em
cultura, equilíbrio e serenidade. E é precisamente esse fato que nos dá o direito e nos dá a segurança de que,
cada vez mais, no Brasil, o problema contemporâneo da paz social há de constituir uma naturalidade, um
hábito entre empregadores e empregados” (Boletim do Ministério do Trabalho, n° 137
apud CERQUEIRA
FILHO 1982, p. 172).
55
Apesar de ser considerado o marco inicial da industrialização pesada, a análise das relações entre capital e
trabalho desse período encontra-se separada do período pós-1964 por dois motivos. Primeiramente porque,
com todos os problemas apresentados em relação à democracia brasileira nesse período, é importante
demarcar que algumas garantias legais eram asseguradas, emoldurando as possibilidades de expressão das
lutas de classe, quadro radicalmente diferente do que se apresentou após o golpe de Abril. Em segundo lugar,
considero que somente após 1964 a industrialização pesada imprime determinadas características ao regime
de trabalho no Brasil, que são fundamentais para a discussão atual sobre o desemprego como expressão da
113
funcionamento dos mercados de capital e de força de trabalho (IANNI, 1986). Isso indica,
entre outras coisas, que o “surto” de desenvolvimento econômico estava gerando
dividendos apropriados, diversamente, é óbvio, tanto pela burguesia industrial brasileira,
quanto pelas classes médias e pelo próprio proletariado. Nesse contexto de expansão do
emprego e intensificação da mobilidade social e geográfica, a regulação do piso salarial
urbano pôde se manter mais “rígida e conservadora”, nos termos de Draibe (1985), pois era
“compensada”, de algum modo, pelo quadro econômico favorável. Isso possibilitou que
Juscelino conciliasse “as duas entidades antagônicas de seu governo: a ideologia
nacionalista e a política econômica destinada a acelerar o desenvolvimento, com a
internacionalização dos novos setores econômicos” (IANNI, IDEM, p. 192).
A partir dos anos 1950 o parque industrial brasileiro cresceu substantivamente,
especialmente no setor automobilístico. Esse crescimento se fez mediante uma deliberada
política de concessão de extremas facilidades para o capital estrangeiro, no que diz respeito
à entrada e remessa de lucros, o que, segundo Possas (In: BELLUZZO E COUTINHO
(orgs.),1998) fez com que
[...] pela primeira vez a expansão econômica doméstica, iniciada por volta de
1956, não [pudesse] ser considerada independentemente do capital estrangeiro
como fator de decisiva importância nesse processo. O investimento direto
estrangeiro nas plantas industriais já existentes ou mesmo inteiramente novas era,
por outro lado, de um tamanho sem precedentes, e a abertura de novas filiais
multinacionais passa a ocorrer em ritmo sem paralelos anteriores. Em
conseqüência, o meado da década de 50 pode ser considerado como um marco
tanto para o processo de industrialização como para o registro da presença de
corporação internacional no Brasil (p.21).
Cresce também a classe operária, principalmente na região do ABC paulista, onde,
pelo perfil dos operários, o sindicalismo teve dificuldades de penetrar tendo em vista o
“encantamento” de muitos deles diante das possibilidades de “benefícios” oferecidos pelas
multinacionais. Cerqueira Filho (1982) sublinha essa dificuldade que empurra os sindicatos
cada vez mais para a órbita do Estado, uma vez que mobilizavam, de modo mais
expressivo, apenas os trabalhadores de setores industriais por ele monopolizados. Com isso,
afirma o autor que as lideranças sindicais acabavam por se “enredar no jogo do populismo”,
“questão social”, quais sejam, a flexibilização e precariedade das ocupações. Isso se dá, entre outros fatores,
em decorrência de realizar-se num estágio mais avançado de consolidação do imperialismo de corte
monopolista.
114
sem compreender adequadamente seus traços manipuladores e autoritários. Pochmann (In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996) também parece concordar com essa análise,
afirmando a predominância dos espaços da atuação sindical populista “durante o período
democrático nos anos 50 e início dos 60, [...] por meio da participação atrelada aos
institutos de aposentadoria e pensões, na comissão de salário mínimo e nas estruturas do
Ministério do Trabalho” (p.272).
Ao considerar esse rápido “balanço” das relações entre capital e trabalho no Brasil,
desde a instituição do trabalho livre até a primeira fase da “industrialização pesada”,
tentando demarcar as principais características do regime de trabalho resultante dessa
correlação de forças, destacam-se algumas premissas importantes para o seguimento das
reflexões propostas.
A primeira delas é que o conjunto de particularidades da formação social brasileira,
situados no capítulo precedente, articulados pela heteronomia dessa economia no contexto
do imperialismo mundial, formatam o desenvolvimento do capitalismo num ambiente
antidemocrático. Esse ambiente implica num trato predominantemente repressivo às
manifestações da “questão social”, mesmo quando esta passa a “caso de política”.
Esse “fio condutor” das relações entre capital e trabalho no Brasil é multiplamente
determinado. Do ponto de vista endógeno, a cultura política da burguesia brasileira, forjada
no interior de uma sociedade escravista, reagiu ferozmente a qualquer medida que
implicasse a diminuição de seus privilégios “senhoriais”, direta ou indiretamente
econômicos. Para “modernizar” essas concepções, valia-se de aspectos do liberalismo
político, embora economicamente dependesse do protecionismo estatal para continuar
garantindo suas margens de lucratividade.
O preço político pago foi a institucionalização de uma ordem semicompetitiva,
quer em termos políticos, quer em termos econômicos, quer em termos sociais. O
Estado [entre 1930-45] regulava quase tudo, ou tudo, sempre que o conflito
ameaçasse ultrapassar os limites que a elite considerasse apropriado (SANTOS,
1987, p.72-73).
Por outro lado, já se disse da dificuldade de organização dos trabalhadores livres,
também impactados pela cultura escravista e um regime político republicano oligárquico,
que manteve restrições ao voto até a década de 1960. Assim é que o regime de trabalho no
Brasil foi sendo constituído por medidas de alcance restrito, ou seja, não-universalizáveis
115
para o conjunto das classes trabalhadoras. A “cidadania regulada” (SANTOS, 1987)
deixa de fora do regime de trabalho até a primeira fase da industrialização pesada, uma
parte significativa de trabalhadores que não estão inseridos nas normas para o seu acesso.
O conformismo rural, até meados da segunda metade da década de 50, assim
como a dificuldade de organizar as demandas de duas parcelas ponderáveis da
estratificação ocupacional urbana – as empregadas domésticas e os trabalhadores
autônomos – em razão de sua fragmentação e dispersão, respondem pelo atraso,
ou o descuido, da ação protecionista governamental em relação a elas. Pela
mesma razão, é a agitação camponesa que se deflagra na segunda metade da
década de 50 que irá provocar a atenção do poder público para os problemas da
acumulação e equidade na área rural, refletida na promulgação [...] [do] Estatuto
do Trabalhador Rural, o qual, não obstante, revelou ser apenas outro exemplo de
manipulação simbólica de estatutos legais, uma vez que não lhe foram definidos
os meios materiais – financeiros e outros – de operação efetiva (SANTOS, 1987,
p. 31).
Se a regulação do trabalho era restrita, a repressão, entretanto, permanece universal.
Ela atinge, nas suas diversas formas, a parcela da população que não tem acesso à cidadania
regulada, ou seja, o contingente de trabalhadores rurais, ainda significativo no período em
questão
56
, mas também parte dos trabalhadores urbanos “informais”. Pode-se definir a
“informalidade” (ou subemprego, como preferem alguns autores) nas relações de trabalho
como um tipo de inserção laboral sem vínculos formais e/ou aqueles que não possuem
registros em carteira de trabalho, agregando, nesses termos, os trabalhadores autônomos e
outras ocupações cuja renda média auferida não ultrapassa o salário mínimo legal
57
.
Para esse contingente populacional a repressão funciona, predominantemente, por
meio da sutileza das estruturas do mandonismo local e do assistencialismo, medidas
“preventivas” em relação às possibilidades de sua organização. Já o núcleo de trabalhadores
enquadrados no regime de trabalho instituído após 1930, é atingido por essa “face” da
repressão, mas, também por duas outras, igualmente reconhecidas pela literatura, conforme
56
Em 1935, segundo dados do IBGE dos 11.888.000 trabalhadores do país, 8.860.000 estavam nos ramos da
agricultura, pecuária e indústria rural. Fonte: “O trabalho no século XX” disponível em
http://www.ibge.gov.br/
. Acesso em 29/04/2007.
57
Desde esse período e determinada, contemporaneamente pelos influxos da crise capitalista, a informalidade
do trabalho só se agrava no Brasil. De acordo com Coriat e Sabóia (
apud, FERREIRA, 1993) “caso se
considerem os assalariados sem carteira de trabalho, os trabalhadores independentes e aqueles não
remunerados como típicos do setor informal, constata-se que perfazem quase 2/3 da população ativa do país,
praticamente a totalidade na agricultura, a metade nas regiões urbanas e 45% da população ativa do Estado de
São Paulo. Portanto, o setor informal aparece como sendo importante mesmo nos centros desenvolvidos do
Brasil” (p.19).
116
sistematizado até aqui. A primeira é policial strictu sensu manifestada, por exemplo, na
cassação, tortura e expulsão do país de militantes estrangeiros durante o Estado Novo; nos
períodos de ilegalidade a que foi submetida a existência do Partido Comunista, inclusive
sob o regime democrático, entre outras. A segunda, no teor corporativo da legislação do
trabalho que funcionou repressivamente quanto às potencialidades organizativas das classes
trabalhadoras.
Por força do corporativismo, no que tange ao direito sindical, os sindicatos foram
fragilizados, controlados pelo Estado em todos os seus aspectos, as
representações dos trabalhadores por local de trabalho – permitidas via
negociação coletiva não foram regulamentadas em lei – além de naturalmente
restringidas em decorrência da debilidade sindical – foram aniquiladas em função
da estrutura do processo de negociação e da solução jurisdicional obrigatória dos
conflitos coletivos de trabalho, e o direito de greve regulado de forma restritiva
(NETO In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.) 1996, p.338).
Resta sinalizar que a repressão e os traços anti-democráticos predominantes no trato
da “questão social” no Brasil não possuem apenas determinantes endógenos, referidos à
cultura política das classes sociais. Eles remetem exogenamente, às engrenagens do
processo de acumulação internacional de capital, ao possibilitar baixos níveis de
organização política e altos níveis exploração do trabalho. Uma vez que a maior parte dos
trabalhadores brasileiros desse período não se enquadra no regime de trabalho em questão,
isso significou manter fora do alcance da regulação estatal a parcela de trabalhadores
responsável pela agro-exportação, setor da economia que responde pela parte mais
significativa da balança comercial brasileira até esse momento (cf. Cap.2). Nem é preciso
enfatizar o quanto esse processo reflete a “modernização conservadora”, interessando aos
latifundiários, mas, também, ao imperialismo que tinha no baixo custo do trabalho um fator
de garantia dos baixos preços das mercadorias brasileiras. Outro aspecto evidente é a
centralidade da ação estatal, pela profunda intervenção na legislação promulgada, definindo
inclusive, o seu grau de abrangência em consonância com os interesses das tendências
sempre presentes de “revolução passiva”.
A reprodução das segmentações entre trabalho rural e urbano e entre trabalho
formal e informal implica considerar, portanto, que, se fazendo nos marcos da “cidadania
regulada”, o regime de trabalho brasileiro possui particularidades em face do padrão
capitalista do período. Enquanto mundialmente se consolidam as políticas keynesianas
117
associadas aos mecanismos de negociação coletiva, o Brasil distava muito desse
processo. Tivemos uma regulação do trabalho que, embora essencial para moldar a
subjetividade das classes trabalhadoras até os dias atuais
58
, não possibilitou uma reversão
do padrão histórico de exploração do trabalho pelo capital.
Aqui, mesmo quando a “questão social” passa a “caso de política”, as repostas que
lhe são formuladas têm na repressão (em suas diferenciadas “faces”) um componente
predominante, demonstrando como o nível da formação social é essencial para
particularizar as leis universais do modo de produção capitalista. Em outras palavras, pode-
se dizer que, mesmo quando o Brasil se aproxima, na segunda fase da “industrialização
pesada”, da tecnologia da Segunda Revolução Industrial, a “ausência” de suas revoluções
preliminares, no plano político e cultural, mantiveram as relações entre capital e trabalho
distantes dessa modernização, que tem na democracia um importante componente
civilizacional. Nesse sentido é que as expressões da “questão social” no Brasil preservaram
traços incompatíveis com o regime de acumulação fordista e sua norma salarial, conforme
se verá a seguir.
3.2. Mercado, regime de trabalho e o padrão de proteção social na segunda fase da
“industrialização pesada”
O desenvolvimento do capitalismo, especialmente na segunda fase da
“industrialização pesada”, ou seja, após 1964, altera significativamente o panorama do
mercado de trabalho no Brasil. Evidente que o desenvolvimento da “industrialização
pesada” tem como pressuposto importante a chamada “industrialização restringida” e já
nesse momento o mercado de trabalho brasileiro tem consolidados seus principais marcos
regulatórios, como dito anteriormente.
58
Refiro-me aqui à subjetividade no sentido de reconhecimento consciente de classe acerca de direitos que
regulam as relações de trabalho. Essa consciência é parte do “patrimônio político” conquistado pelas classes
subalternas e que deve ser entendido pela mediação das lutas de classes, conforme o reivindica Pastorini
(1997), fazendo a crítica ao clássico termo de definição desses direitos a partir do binômio “concessão-
conquista”.
118
Entretanto, é na “industrialização pesada”, especialmente em sua segunda fase, que
alguns fatores conjugados vão “dar acabamento”, por assim dizer, a tendências que, embora
já existentes, ganham magnitude e proporção nacionais. Nesse momento registra-se o auge
de um modelo de desenvolvimento proposto desde JK (FAUSTO, 1997; ABRANCHES,
1985), possibilitado em face de um contexto internacional favorável às expansões
monopolistas dos “trinta anos gloriosos” do capitalismo, somado a uma decisiva
intervenção do Estado, regulando os salários, concedendo créditos, isenção de tributos, etc.
Nos primeiros anos da década de 1970, durante os anos do chamado milagre, a
economia expandiu-se aceleradamente, apresentando um crescimento global de
11,5% ao ano entre 1969 e 1973. O investimento nesse período cresceu à
inusitada taxa de 13,8% ao ano. O emprego industrial mostrou um
comportamento invulgar: 8,4% ao ano entre 1970 e 1974 no Brasil e 8,8% ao ano
em São Paulo (SOUZA In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs.),1998, p.158-159).
Mas as razões do “milagre”, também constituem a sua vulnerabilidade: a profunda
associação com o capital internacional o fez sofrer todas as vicissitudes da crise capitalista
desencadeada em meados dos anos 1970
59
.
Um dos traços mais destacados quanto ao “milagre econômico” é a sua associação
ao aprofundamento da concentração de renda e das desigualdades regionais. Muito
embora esses dados não costumassem aparecer nos indicadores gerais de crescimento
ufanistamente divulgados pelos governos militares, consolidam-se enquanto determinantes
estruturais da “questão social” no Brasil.
O rápido desenvolvimento da economia brasileira até a década de 1970 ao invés
de eliminar, reproduziu uma elevada incidência de pobreza. Ao final daquela
década, havia no país um quadro de pobreza bastante diferente do verificado o
passado. É fato que a pobreza rural persistia, mas tinha adquirido novas formas
com o processo de modernização das atividades agrícolas. A pobreza urbana, por
sua vez, tornava-se agora um problema nacional, destacando-se a conformação de
extensos bolsões de miséria nas metrópoles. A grande diferenciação econômica e
social entre as regiões brasileiras associou-se a diferentes situações de pobreza,
inclusive nas áreas metropolitanas. Naquelas metrópoles que apresentaram
elevado dinamismo econômico, a concentração de renda e o rápido crescimento
populacional reforçaram a tendência de ampliação da pobreza. As metrópoles que
pouco se beneficiaram do crescimento, reproduzindo uma situação de relativa
estagnação econômica, tornaram-se imensos depósitos de população pobre
59
No dizer de Prado Jr. (2004, p. 353) “tal milagre não passou de breve surto de atividades econômicas,
condicionado por momentânea e excepcional conjuntura internacional cujo encerramento, como de fato
ocorreu, trouxe a degringolada catastrófica do castelo de cartas que se lograva erigir e por um momento
sustentar”.
119
(HENRIQUE, DEDECCA e BALTAR In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.),
1996, p.88).
Amplamente reconhecidas na literatura econômica e sociológica, tanto a
concentração de riqueza quanto a desigualdade regional têm, na ação do Estado uma
causalidade comum. O grau de comprometimento do Estado com a “modernização
conservadora” pautada nos interesses das elites nacionais responde, em boa parte, pela
centralização de incentivos fiscais e investimentos industriais na região Sudeste,
especialmente em São Paulo, centro econômico decisivo no país desde o auge da produção
cafeeira.
[...] se pela metade do século [XX], a economia brasileira havia alcançado um
certo grau de articulação entre as distintas regiões, por outro a disparidade de
níveis regionais de renda havia aumentado notoriamente. Na medida em que o
desenvolvimento industrial se sucedia à prosperidade cafeeira, acentuava-se a
tendência à concentração regional de renda [...] O processo de industrialização
começou no Brasil concomitantemente em todas as regiões. Foi no Nordeste que
se instalaram, após a reforma tarifária de 1844, as primeiras manufaturas têxteis
modernas e ainda em 1910 o número de operários têxteis dessa região se
assemelhava ao de São Paulo. Entretanto, superada a primeira etapa de ensaios, o
processo de industrialização tendeu naturalmente a concentrar-se numa região. A
etapa decisiva de concentração ocorreu, aparentemente, durante a primeira guerra
mundial, época em que teve lugar a primeira fase de aceleração do
desenvolvimento industrial (FURTADO, 1969, p. 249).
Cano (In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs.),1998), apresentando uma outra
explicação para essas desigualdades, considera que tanto a Primeira quanto a Segunda
Guerra Mundial contribuíram, ao contrário, para a integração do mercado nacional e, nesse
sentido, retardaram a concentração industrial mantendo em atividade as indústrias
existentes em face da expansão do comércio inter-regional e da impossibilidade de importar
equipamentos que renovassem o parque industrial. Localiza assim a gênese dessa
concentração durante o início da “industrialização pesada”, com os correspondentes
influxos de modernização tecnológica e, sobretudo, com a diversificação da estrutura
produtiva, especialmente no Estado de São Paulo. “A partir deste momento seria inexorável
a paulatina destruição das indústrias mais antigas do setor de bens de consumo não-
duráveis da periferia, como foi o caso da indústria têxtil nordestina, por exemplo” (p. 288).
O restante das regiões, embora não tenham apresentado estagnação no seu
desenvolvimento industrial, reproduziram desníveis que merecem ser ilustrados. De acordo
120
com os Censos de 1919 e de 1970 (apud CANO In: BELLUZZO e COUTINHO
(orgs.),1998) o crescimento médio da indústria no Brasil foi de 7,2%. Enquanto em São
Paulo e no Centro-Oeste registrou-se respectivamente um crescimento de 8,4 e 8,8 %, no
Nordeste essa média ficou em 5%.
No que diz respeito à produção agropecuária, esta também sofreu influxos da
modernização capitalista após 1964, com a formação de complexos agroindustriais, sem
que fosse revertida concentração de propriedade. A modernização da agricultura ocorre,
entretanto, de maneira seletiva entre as regiões
60
, especialmente no setor de “exportáveis”,
que se diversificou para compensar o descenço da sua importância no conjunto da
economia nacional (ABRANCHES, 1985). Caracteriza-se, assim, um “descompasso entre a
evolução industrial e urbana e o desempenho da agricultura, em relativo atraso, sobretudo
no que diz respeito à produção de alimentos para o consumo doméstico, com graves
conseqüências sociais” (IDEM, p.16) como a escassez de alimentos no mercado interno
que, por sua vez, provocava o aumento dos preços para o consumidor, impactando na
inflação. Mesmo de modo seletivo, a modernização da agricultura faz crescer o desemprego
em diversas regiões em que a dependência da atividade agrícola impôs uma reestruturação
das ocupações. Ela esgota, progressivamente, a capacidade de absorção da população nesse
setor diante da “modernização conservadora”, o que, por sua vez, tem óbvios impactos na
situação social da população rural
61
.
Entre as regiões mais afetadas pela desigualdade regional, o Nordeste, a despeito da
SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), continuou tendo seu
desenvolvimento impactado pela ausência de reformas estruturais, destacadamente, da
reforma agrária, já que sua economia se apoiava basicamente em atividades agrícolas de
subsistência. A transformação da economia do Nordeste numa economia de subsistência
tem a ver com a decadência da atividade açucareira, em face da sua alta vulnerabilidade
externa desde a época colonial, somada à precária estrutura produtiva, sem melhoramentos
técnicos, inclusive com alto nível de desgaste do solo (FURTADO, 1969). Essa decadência
60
Ou seja, também na agricultura a desigualdade regional pode ser percebida quando, ainda na década de
1940, “a expansão capitalista e tecnificada do algodão e do açúcar em São Paulo dava mostras cabais de
bloqueio aos produtos similares da periferia, principalmente do Nordeste” (CANO In: BELLUZZO e
COUTINHO (orgs.),1998, p. 288).
61
Henrique, Dedecca e Baltar (In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996) chamam a atenção, por exemplo,
para as elevadas taxas de mortalidade infantil e o rápido crescimento vegetativo da população rural.
121
explica-se, pois, como “um fenômeno secular, muito anterior ao processo de
industrialização do sul do país. A causa básica daquela decadência está na incapacidade do
sistema para superar as formas de produção e utilização dos recursos estruturados na época
colonial” (FURTADO, 1969, p.70).
Tais reformas, historicamente obstadas pelo grau de comprometimento da ação
estatal com o latifúndio, foram, mais uma vez, adiadas durante os governos militares que
instituíram a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o Banco da
Amazônia S.A. (BASA) “indicando que o que se deve fazer para ajudar o Nordeste é,
paradoxalmente, incentivar a emigração para a Amazônia” (FRANCISCO SÁ apud IANNI,
1986, p. 258).
O êxodo rural – predominantemente dirigido no sentido dos centros urbano-
industriais – destaca-se, dessa forma, como uma das conseqüências mais conhecidas desse
estilo de desenvolvimento. Apesar de registrado desde os anos 1940 como um dos fatores
que impulsiona a rápida urbanização do país, nesse período, cresce tanto em volume quanto
em velocidade
62
, importando significativamente na estruturação do mercado de trabalho
urbano. Ele é um dos determinantes da reprodução de uma dualidade já conhecida no
regime de trabalho brasileiro: a que se expressa entre o emprego formal e o informal, com
as repercussões que este último traz em termos de precariedade e “desproteção” social.
Nessa mesma direção e, portanto, reforçando a informalidade/precariedade nas relações de
trabalho, há que mencionar ainda a sazonalidade dos empregos agrícolas que, se colocando
como um problema estrutural nessas regiões (SOUZA In: BELLUZZO E COUTINHO
(orgs.),1998), deixa, sistematicamente, uma grande proporção de trabalhadores sem
ocupação durante grande parte do ano.
Some-se a isso a conhecida política de “arrocho salarial” – praticada pelos governos
militares, enquanto estratégia de política econômica, com amplas repercussões nos diversos
níveis da sociabilidade dos trabalhadores, conforme a tratarei mais adiante – e teremos um
panorama da distorção na distribuição de renda do país. Dados do IBGE mostram que 1%
62
“Em 1950, 13,8% da população de Minas Gerais e 6% da população nordestina encontravam-se fora dessas
regiões; 4% da população do Espírito Santo, 5,9% da população do Rio de Janeiro e 3,9% da gaúcha também
haviam migrado. Em 1970, a saída líquida de migrantes de Minas Gerais já atingia 24,5% da sua população;
no Nordeste, a cifra alcançava 14,4%; no Espírito Santo 10,4% [...]. [De outro lado,] São Paulo recebia um
contingente líquido equivalente a 10,8% de sua população” (CANO In: BELLUZZO e COUTINHO
(orgs.),1998, p. 292).
122
da população ativa mais rica no Brasil concentrava, em 1960, 11,9% da renda. Esse mesmo
percentual da população teve sua participação na renda elevada para 14,7% em 1970 e
16,9% em 1980. A situação se agrava se observarmos que os 10% mais ricos concentravam
em 39,6% da renda em 1960 e passaram a 50,9% em 1980.
Esses dados sobre a concentração de renda são espantosos, mas, segundo Silva e
Miglioli (In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs.),1998) ainda estão distantes de mensurar a
realidade, tendo em vista que traduzem a distribuição pessoal da renda e não sua
distribuição funcional. De acordo com os autores, seria importante aumentar o número de
estudos que tratam a questão a partir dessa outra angulação, ou seja, a da divisão da renda
em salários e lucros, que na verdade, é determinante da distribuição pessoal. Uma
dificuldade nesse tipo de tratamento, porém é visível:
Uma parcela considerável (presumivelmente mais de 10%) da renda total
corresponde a lucros retidos pelas empresas e, portanto, não é computado como
renda das pessoas. Obviamente
os lucros não distribuídos pelas empresas
pertencem de fato aos empregadores, pois são eles os proprietários delas. Logo,
os dados sobre a repartição pessoal, embora já indicando uma concentração da
renda em mãos dos empregadores, ainda assim não refletem o verdadeiro grau
dessa concentração
(SILVA e MIGLIOLI In: BELLUZZO e COUTINHO
(orgs.),1998, p. 185 – grifos meus).
Diria mais: seria importante pensar a distribuição da renda entre trabalho e
capital, pois além dos lucros, ainda ficam de fora dessa mensuração as rendas advindas dos
juros, que também têm destinação pertencente aos capitalistas. Considerar essa
complexidade é importante não só para o conhecimento da questão, mas, sobretudo, para
formatar políticas de distribuição de renda, pois, ainda de acordo com os autores, tomar a
concentração de renda pelos aspectos pessoais tende a dissociar o debate acerca de seu
enfrentamento das políticas macroeconômicas e remetê-lo à melhoria de “redes de
solidariedade”/caridade ou mesmo de certas características da população como
escolaridade.
Fechado esse parêntese em termos da sua mensuração, o fato é que a concentração
de renda (e, seu determinante ontológico, a concentração de propriedade) associada ao
123
perfil da intervenção do Estado em termos de medidas de proteção social
63
, produziu assim,
indicadores sociais descompassados com o panorama de prosperidade econômica.
Destacando o tratamento estatal à “questão social” no período, Santos (1987) afirma que
de um modo geral pode-se concluir que permanece a noção de cidadania
destituída de qualquer conotação pública e universal. Grande parte da população
é pré-cívica e nela não se encontra ínsita nenhuma pauta fundamental de direitos.
[...] Se se falou em cidadania regulada, no período pré-64, poder-se-ia, agora,
considerar a perspectiva pós-64 como a de patamares de cidadania aquém dos
quais o debate sobre justiça seria ocioso (p.78).
Este mesmo autor chama atenção para o fato de que
os períodos em que se podem observar efetivos progressos na legislação social
coincidem com a existência de governos autoritários. Os dois períodos notáveis
da política social brasileira identificam-se, sem dúvida, ao governo revolucionário
de Vargas e à década pós-1966. [...] No primeiro momento, caracterizou-se a
relação entre o poder e o público pela extensão da cidadania regulada.
Caracteriza-se o segundo pelo recesso da cidadania política, isto é, pelo não
reconhecimento do direito ou da capacidade da sociedade governar-se a si
própria. E isto se reflete em todos os níveis, inclusive nas instituições de política
social [...]. Burocraticamente administrados, sem controle público, e,
particularmente, sem a participação de representantes dos beneficiários desses
fundos, desenrola-se a política social brasileira, como todas as demais políticas,
em um contexto de cidadania em recesso (IDEM, p.89).
O mesmo autor afirma que nesse período, marcado pelo arrocho salarial e a
insuficiente intervenção estatal nas áreas de saúde, educação e saneamento, aumenta a
demanda pelas políticas sociais compensatórias, cuja função está predominantemente
voltada a atenuar situações emergenciais.
Importante ação nesse sentido foi a criação do INPS (Instituto Nacional de
Previdência Social), em 1966 que além de centralizar na burocracia estatal os recursos e a
administração dos serviços, os unificou, permitindo uma maior racionalidade e equidade na
distribuição dos mesmos. Entretanto,
a permanência da vinculação de benefícios outros que não médicos
(aposentadorias, pensões, pecúlios) à contribuição passada mantém o caráter
contratual do sistema e reproduz, ao nível das compensações, a estratificação
produzida pelo processo de acumulação. Se se pode concluir, portanto, que a
63
Abranches (1985) denomina a dificuldade da maioria da população no acesso a bens e serviços
indispensáveis como sendo o “
grau de destituição”, uma das expressões da desigualdade refletida pela
concentração de renda.
124
prestação de serviços médicos previdenciários traz inegáveis efeitos
redistributivos (e não apenas compensatórios), o pagamento de benefícios
monetários proporcionais à contribuição pretérita de cada segurado consagra a
estratificação de renda (SANTOS,1987, p. 81).
Apesar da manutenção, na maior parte da rede de proteção social, da lógica
contributiva, institui-se em 1971 uma resposta redistributiva voltada ao atendimento das
expressões da “questão social” no meio rural. Trata-se do FUNRURAL (Fundo de
Assistência e Previdência do Trabalhador Rural), cujo financiamento advém da tributação
de empresas da área urbana (que repassam o valor da tributação aos consumidores dos
produtos) e não diretamente do beneficiário, como os demais direitos previdenciários. Isso
significa que esse Fundo acaba por transferir renda das áreas urbanas para as rurais
64
. Para
Santos (1987), no entanto, mais importante que o seu teor redistributivo é que
é, sobretudo, conectado à promoção da cidadania que o FUNRURAL é
potencialmente importante. Rompendo com o conceito de cidadania regulada e
com a noção contratual de direitos sociais, o FUNRURAL finca na existência do
trabalho, contribuição social básica, a origem da pauta de direitos sociais
igualmente básicos. [...] É no FUNRURAL que o conceito de proteção social, por
motivos de cidadania, sendo esta definida em decorrência da contribuição de cada
cidadão à sociedade como um todo via trabalho, é mais integrado e complexo.
[Trata-se da distribuição de serviços ou benefícios] [...] em razão de carências que
se geram ao longo da participação do trabalhador no processo produtivo, ou
quando dele já não pode mais participar. Trata-se de promover direitos que são
direitos do trabalho, simplesmente (IDEM, p.85).
Outro aspecto importante das políticas sociais do período autoritário e enfatizado
por Abranches (1985) é a sua implementação pela burocracia estatal crescente, conjugada a
graus elevados de privatização. Esta última assume várias facetas, sendo a mais conhecida
delas, a transferência direta ou indireta da prestação de serviços para o setor privado,
notabilizada especialmente na área de saúde
65
, onde a expansão do atendimento médico,
64
“Sabe-se que as aposentadorias e pensões representam parte significativa da renda das famílias rurais,
especialmente na Região Nordeste. [...] representa fonte de subsistência apreciável para famílias rurais, cuja
sobrevivência socioeconômica estaria fortemente comprometida, a depender do desempenho específico da
política agrícola no período. Segundo Delgado & Cardoso (2000): ‘os estados da Região Nordeste apresentam
os mais altos índices de cobertura da população de idosos e inválidos. As aposentadorias desses grupos
correspondem hoje, nos estados do Nordeste, a um componente da renda domiciliar da maior relevância, não
apenas como seguro social, como também enquanto vetor para a sustentação da renda rural. Como proporção
desta, a renda dos inativos rurais representa hoje entre 1/3 a 50% do fluxo total de rendimentos familiares no
meio rural’” (BELIK et. al. In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003, p.183-184).
65
Outro exemplo citado por Abranches (1985) em termos da privatização das políticas sociais reside nas
ações do BNH (Banco Nacional de Habitação) que, por ser um banco, teve seus critérios dominantes
125
vinculado ao INPS ocorre num quadro de estagnação de investimentos públicos na infra-
estrutura dos hospitais.
Vieira (1995) por sua vez, analisa a prioridade conferida à política educacional, em
termos orçamentários. É importante dizer, entretanto, que havia uma clara diferenciação
interna que subalterniza os níveis elementares de ensino, destinados à parcela pobre da
população, reforçando a estratificação, na medida em que foi o nível superior o destinatário
das maiores atenções. Essa configuração tem a ver, obviamente, com a capacidade de
pressão dos setores interessados na qualificação da mão-de-obra, inclusive em níveis de
pós-graduação, comparada à baixa pressão exercida pela fração mais pobre da população.
Por fim, sinaliza o mesmo autor que, apesar do volume considerável de recursos
orçamentários dotados a essas políticas, a sua implementação, de uma maneira geral, ficou
reduzida a programas fragmentados, sem um grau suficiente de planejamento e controle
social.
Ocorre, então, que apesar de algumas fissuras na lógica da “cidadania regulada”, o
padrão de intervenção estatal na formulação de políticas sociais como respostas à “questão
social” deixava clara a manutenção das linhas gerais do “marco regulatório” estabelecido
até a primeira fase da “industrialização pesada”. Isso representou, concretamente, em
termos da relação capital-trabalho, um retrocesso, se considerarmos não apenas o contexto
da “cidadania em recesso”, que acentuou o caráter repressivo dessas respostas, suprimindo
direitos políticos e civis e inviabilizando parte das condições vitais para a expressão das
lutas de classe. Representou um retrocesso, sobretudo, porque a “cidadania regulada”
tornava-se anacrônica ao panorama sócio-econômico que emergiu daquele modelo de
desenvolvimento. Não obstante a ampliação do emprego formal, registrada pelo
crescimento das atividades industriais e do setor público, com seus reflexos nos demais
setores da economia, continuava a se reproduzir, concomitantemente, um padrão de
integração ao mercado de trabalho que se manteve pautado na informalidade e
precariedade e, portanto, nas altas taxas de rotatividade da mão-de-obra.
instituídos pela lógica do mercado, além de transferir a execução concreta das obras para o setor privado
apesar de operar financiado pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A importância e
funcionalidade do FGTS para a estruturação do regime de trabalho no Brasil, entretanto, será retomada
adiante.
126
Ao final desse processo de desenvolvimento, havia uma parcela ponderável de
trabalhadores por conta própria e de assalariados em ocupações que não
apresentavam um mínimo de continuidade e regularidade. Essa configuração de
ocupações esteve estreitamente vinculada à manutenção do perfil desigual de
distribuição de renda. [...]
Não se estabeleceram assim as condições necessárias para deflagrar interações
favoráveis à elevação do poder de compra dos salários no âmbito da dinâmica do
mercado de trabalho propriamente dito. Isso também não ocorreu por meio das
instituições que regulam as relações de trabalho.
O período dos governos militares [...] foi particularmente desfavorável ao
aumento generalizado dos salários. Destacaram-se, em especial, a violência da
repressão contra os sindicatos e os partidos políticos e a execução de uma política
de arrocho dos salários de base. [...]
O baixo nível de renda monetária auferido pela maioria expressiva da população
condicionou fortemente sua adaptação às condições de vida urbana. Essa
adaptação foi ainda mais difícil e resultou em enormes carências sociais, em
razão do crescimento acelerado das cidades e da ausência de um ordenamento
mínimo do processo de expansão urbana e da garantia de infra-estrutura social
básica pelo Estado (HENRIQUE, DEDECCA e BALTAR In: MATTOSO e
OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.89-90).
Portanto, ao afirmar que se verifica uma espécie de “anacronia” da cidadania
regulada em relação às características do padrão de desenvolvimento estimulado com a
“industrialização pesada”, refiro-me à flexibilidade e precariedade do regime de trabalho
e das ocupações que se tornam, a partir de então marcas acentuadas da “questão social”
no Brasil. A anacronia reside no fato de que o regime de acumulação fordista clássico tem
na superação dessas marcas, através das negociações coletivas com transferência dos
ganhos de produtividade e estabilidade no emprego, algumas de suas características mais
importantes que, associadas ao modo de regulação keynesiano, formataram a norma de
consumo em massa, que alimentava a produção em massa. Quanto ao capitalismo
brasileiro, mais uma vez, não estão presentes as características clássicas, neste caso, do
fordismo/keynesianismo. Tratarei de aprofundar esse debate na seqüência da argumentação.
3.2.1. Flexibilidade e precariedade do regime de trabalho no “fordismo à brasileira”
Venho insistindo que é preciso pensar como os movimentos universais do modo de
produção capitalista se traduzem, concretamente, no nível das formações sociais
particulares, para que se tenham condições de captar a diferencialidade nas expressões da
127
“questão social” em cada contexto, importando-me, no presente trabalho, a realidade
brasileira. Tal premissa é válida para dimensionar, no caso do regime de trabalho brasileiro,
– que define as modalidades imperantes de exploração do trabalho pelo capital e também as
características do desemprego – o quanto se tornam pouco aproximativas da realidade
certas análises que, ao considerarem as linhas gerais do fordismo, as tomam como
parâmetros para enquadrar a dinâmica da acumulação no Brasil durante a “industrialização
pesada”. Este mesmo equívoco se reproduz em análises sobre a acumulação flexível,
incapazes de apanhar a flexibilidade como um componente estrutural do regime de trabalho
no Brasil (c.f. Cap.4).
A expansão do fordismo está associada aos “anos de ouro” do capitalismo nos
países centrais. Acompanhado de uma revolução no nível das forças produtivas, o
crescimento econômico, a partir desse modo de acumulação, teve também parte de sua
sustentação numa considerável reestruturação das relações de produção. Os anos de 1950 e
1960, especialmente a Europa e os Estados Unidos, caracterizam-se, em termos das
relações entre capital e trabalho, por um alto grau de regulação estatal, que esteve no centro
de uma política econômica pautada pela manutenção do pleno emprego.
Do ponto de vista da acumulação, a política de pleno emprego se explica pela
elevação da produtividade, que impunha o crescimento, nas mesmas proporções, do
mercado consumidor, para o qual era essencial, por sua vez, o crescimento do nível do
emprego e do assalariamento. Diante dessa necessidade de massificação do consumo como
conseqüência da produção em massa, foi possível um expressivo fortalecimento do papel
dos sindicatos, através das negociações coletivas, obtendo ganhos históricos substantivos
para a classe trabalhadora em termos de aumentos salariais associados à elevação da
produtividade. Em linhas gerais, tal era a “norma salarial fordista”, complementada
essencialmente pela ampliação da proteção social, nas suas diferenciadas formas de
financiamento
66
, sob o chamado “Estado Social”.
Mais que uma elevação da participação dos salários na economia, no contexto da
presente argumentação importa salientar duas características que emergem com esse padrão
66
Refiro-me aqui às diferenças entre o regime de contribuição bismarkiano (cujo financiamento é baseado na
lógica contributiva do seguro social) e beveridgiano (portador da lógica da seguridade social, de caráter
universal e com financiamento público). Sobre isso ver, especialmente, o capítulo 3 de BEHRING e
BOSCHETTI (2006).
128
produtivo. A primeira trata do fortalecimento do caráter coletivo das contratações e das
demandas trabalhistas, personificado pelo reconhecimento das negociações coletivas. Seu
suposto era a organização autônoma dos trabalhadores, com forte presença nos locais de
trabalho e o seu reconhecimento como interlocutores em negociações setoriais e/ou por
empresa. Esse instrumento de regulação do trabalho possibilitou, através da coletivização
dos conflitos trabalhistas, maior poder de interferência aos trabalhadores, representados
pelos sindicatos, sobre as relações de trabalho em geral. Isso inclui “o processo de admissão
de novos trabalhadores, determinação da jornada de trabalho, fixação de padrões salariais
gradativamente mais uniformes, introdução de novas tecnologias, alteração do processo
produtivo e efetivação de demissões” (NETO In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.) 1996,
p.331).
A segunda característica referida remete à massificação da estabilidade no emprego,
decorrente das diretrizes gerais do próprio modo de acumulação, que fomenta o consumo
em massa. Fundamental para entender, inclusive, as demais conquistas trabalhistas no
contexto do fordismo clássico, a estabilidade dos trabalhadores no emprego foi conquistada
com base no que foi dito acima, acerca do caráter coletivo das negociações. Obviamente
assegurada por um elevado crescimento econômico e das taxas de mais-valia, a regulação
das relações de trabalho tinha na democracia e, portanto, na vigência das condições cívicas
e políticas para a organização dos trabalhadores, um suposto fundamental. Tratou-se de um
contexto único, onde um conjunto de fatores associados possibilitou um avanço
civilizacional nas relações entre capital e trabalho que tem na estabilidade do emprego,
um dos seus ícones, duramente atacado quando da crise desse regime de acumulação.
O que desejo sublinhar, portanto, é que a discussão contemporânea da flexibilização
do trabalho, diante do regime de acumulação flexível, tem o seu sentido marcado por esse
contexto, rapidamente sumariado, de avanços nos direitos trabalhistas. Ou seja, é uma
discussão cujo suposto é, sem dúvida, a estabilidade do emprego alcançada com o regime
das negociações coletivas tipicamente fordista e só nesse contexto ela tem alguma lógica.
No caso do Brasil, penso que esse debate, mais uma vez “transplantado”, conforme diria
Sodré (1990), deve ter em conta que não houve estabilidade emprego durante a vigência
do “fordismo à brasileira” e sim flexibilidade e precariedade na estrutura de ocupações.
129
No Brasil, dadas as características de um desenvolvimento tardio e apenas
esporadicamente democrático,
o fordismo não foi acompanhado das garantias
sociais que, nos países desenvolvidos, permitiram a irradiação dos ganhos de
produtividade ao conjunto da população
. [...] Com as restrições à organização
sindical e à liberdade política impostas pelo regime militar, a industrialização
brasileira pós-1964 caracterizou-se por uma perversa combinação entre
excepcionais taxas de crescimento econômico e de exclusão social.
Sob uma legislação autoritária e repressiva, que privilegiou os regimes de
contratos individuais de trabalho (em detrimento dos contratos coletivos) e
sufocou as atividades dos sindicatos, nossa industrialização foi acompanhada por
uma acentuada flexibilidade do mercado de trabalho, expressa pelas altas taxas de
rotatividade no emprego. Em uma
análise retrospectiva do desenvolvimento das
relações de trabalho no Brasil, observa-se que a flexibilidade é crescente,
principalmente a partir dos anos de regime militar
(MANZANO In: MATTOSO
e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p. 255 – grifos meus).
De acordo com o exposto, o quadro político-institucional que emergiu no pós-1964
destaca-se, em particular, enquanto determinante central da precariedade e flexibilidade do
regime de trabalho no Brasil. Apesar dessas características – expressas, por exemplo, no
acentuado grau de informalidade que se reproduziu nos marcos da “cidadania regulada”
desde os anos 1940 – terem uma existência anterior, é praticamente um consenso na
literatura que a repressão política e sindical que se sucedeu o golpe militar de 1964 institui
novas mediações na sua reprodução, implicando no seu redimensionamento quantitativo e
também qualitativo. A longa citação que segue ilustra, um a um, os principais fatores que
estão na gênese das novas mediações aludidas.
A nova situação política [pós-1964] mostrou-se de importância decisiva na
implantação do atual regime de trabalho no Brasil. Em primeiro lugar, levou a
uma
rígida repressão a atividade sindical e política, justamente no momento de
consolidação da estrutura econômica que se começou a montar em meados dos
anos 30. Por esse motivo, não se desenvolveu o movimento sindical no país, neste
período de retomada do crescimento econômico, quando talvez fosse possível
uma resposta mais adequada às reivindicações em termos de condições de
trabalho e distribuição de renda. Em segundo lugar,
o governo militar
abandonou completamente a tentativa prévia a 1964 de manutenção e eventual
elevação do salário mínimo legal
. [...] Em terceiro lugar, o governo impôs uma
política de contenção dos salários dos funcionários públicos e dos empregados
do setor privado, que foi parte importante do esforço para controlar a inflação
e que ajudou a diminuir a participação dos salários na renda agregada nacional.
Em quarto lugar, [...]
o governo substituiu o instituto da estabilidade no
emprego pelo Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), que facilitou
a rotatividade da mão-de-obra não qualificada
(PRONI e BALTAR In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.)1996, p. 116 – grifos meus).
130
Vejamos, com mais detalhes cada um desses fatores, a fim de explicitar suas
conexões com a hipótese aqui sustentada de que a flexibilidade e a precariedade do regime
de trabalho no Brasil se reproduzem mais intensivamente sob as condições instauradas no
“fordismo à brasileira”, conformando uma particularidade decisiva na caracterização do
desemprego como expressão da “questão social” no Brasil.
A conhecidíssima análise de análise Fernandes (2006) sobre a Revolução Burguesa
no Brasil dá conta de como o formato por ela assumido foi conseqüência da heteronomia da
burguesia nacional, aprofundada numa estratégica “contra-revolução preventiva” (c.f.
Cap.1). Não perder de vista esse argumento é fundamental, posto que o predomínio da
“segurança nacional”, a partir desse momento, passa a ser absoluto, implicando as mais
graves supressões de direitos civis e políticos e gestando uma absurda “anomalia” no
discurso dos governantes militares que teimavam em caracterizar aquele regime de exceção
como “democrático”
67
.
Quanto ao sindicalismo, com efeito – e não é preciso que me estenda nessa
passagem, dado o número de densas análises disponíveis a respeito – o completo
agigantamento do Poder Executivo atuou sistematicamente no sentido de enfraquecê-lo. Ao
contrário do que aconteceu no fordismo clássico, a ausência de democracia no caso
brasileiro inviabilizou o reconhecimento da interlocução com o movimento sindical. Aqui
esse interlocutor fundamental nas conquistas trabalhistas do fordismo clássico, não teve
possibilidades de organização autônoma durante boa parte de sua existência, em
decorrência do corporativismo que estruturou a legislação trabalhista e que foi mantido,
obviamente com menores graus de intervenção estatal, mesmo durante o curto período
democrático (1945-64). Nos períodos de ditadura, e especialmente no pós-1964, essa
intervenção se acentuou de tal modo que, somada à repressão strictu sensu, formava parte
substantiva das estratégias para a manutenção da “paz social”, requisito fundamental da
“segurança nacional”, como lembra Ianni (1986, p. 279): “em conseqüência, a ‘greve
proibida’, ou deflagrada de modo ilegal, passou a ser considerada como atentatória à
segurança nacional”. Essas diretrizes da ditadura quanto ao sindicalismo, no entanto, não
67
“Embora o poder real se deslocasse para outras esferas e os princípios básicos da democracia fossem
violados, o regime quase nunca assumiu expressamente sua feição autoritária. Exceto por pequenos períodos
de tempo, o Congresso continuou funcionando e as normas que atingiam os direitos dos cidadãos foram
apresentadas como temporárias” (FAUSTO, 1997, p.465-466).
131
foram capazes de frear a contradição reproduzida em seu interior e que foi fundamental
para a força com que o sindicalismo brasileiro atravessou os anos 1980, como será dito a
seguir (Cap. 4):
Se por um lado, o regime militar perseguiu e desarticulou o movimento sindical,
por outro, aprofundou a industrialização e a urbanização, assalariou e
modernizou
o campo, expulsando seus trabalhadores, expandiu o aparelho estatal e os
serviços, assegurando novas e ampliadas bases urbanas e rurais, industriais e de
classe média para um amplo movimento sindical em escala nacional
(MATTOSO, 1995, p. 133).
Ianni (1986) ressalta que o intervencionismo estatal, durante esse período, atuou
objetivando uma profunda e abrangente reformulação do sindicalismo brasileiro. A
preocupação foi de criar um padrão de organização sindical que apagasse qualquer vestígio
do “populismo sindical”, e reforçasse a burocratização da organização e liderança sindicais,
acentuando suas dimensões assistencial e recreativa
68
. Ademais, tal reformulação tinha
profundas conexões com outras medidas ortodoxas de política econômica, adotadas para
gerar as “condições econômicas” da “segurança nacional”.
Uma das medidas mais decisivas, nesse sentido, foi a centralização, no âmbito do
Executivo, da definição dos percentuais de aumento do salário mínimo, através de cálculos
aparentemente “técnicos”, eliminando a interferência sindical no plano das reivindicações
salariais. Os reajustes, obviamente se faziam muito lentamente e nunca acompanhavam a
dinâmica econômica real, o que fez essa política ficar conhecida como política de “arrocho
salarial”. Segundo Ferreira (1993), pode-se mensurar seus efeitos através da queda do valor
real do salário mínimo: em 1980 correspondia a 50% do valor que possuía efetivamente em
1950.
Esse processo de rebaixamento do piso salarial da indústria verificou-se
juntamente com uma crescente diferenciação dos salários. De fato, os salários
médios cresceram mais do que os baixos e os altos mais do que os médios,
abrindo-se assim o leque de salários.
68
Esta citação de Roberto de Oliveira Campos (apud IANNI, 1986, p. 286) é emblemática em relação às
intenções governamentais com a reformulação sindical: “Há que reconquistar a classe operária, traumatizada:
a) pela cessação de extravagantes reajustamentos salariais (prontamente tragados, aliás, pela inflação), e b)
pela interrupção de processo de politização dos sindicatos. O trauma foi agravado pela insuficiente
conscientização dos trabalhadores em relação aos benefícios
indiretos embutidos nos atuais programas de
habitação, saneamento, educação e reorganização de assistência social”.
132
Este processo de crescente disparidade salarial certamente contribuiu para a
concentração de renda verificada durante as décadas de 60 e 70 no Brasil.
(SOUZA In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs.),1998, p. 170-172).
Centralizou-se, enfim, no aparato do executivo, a arbitragem dos reajustes salariais
das categorias profissionais em geral, esvaziando com isso a Justiça do Trabalho e
reforçando, no dizer de Santos a “cidadania regulada”, que passa a incluir, a partir de então,
“entre as dimensões reguladas, não apenas a profissão, mas o próprio salário a ser auferido
pela profissão, independentemente das forças do mercado” (1987, p.79).
A responsabilidade pela formatação dos reajustes ficava a cargo do Conselho
Nacional de Política Salarial, do Conselho Nacional de Economia e o Conselho Monetário
Nacional, e sua composição tecnocrática (IANNI, 1986), alcançando assim, o governo, de
uma só vez, dois de seus objetivos: ao tempo em que despolitizava as relações entre capital
e trabalho, enfraquecendo um dos eixos centrais da ação sindical, controlava a inflação e as
condições macroeconômicas, mantendo-as atrativas aos investimentos estrangeiros. Quanto
a este segundo objetivo Ianni (IDEM) explicita que o “arrocho salarial” estabeleceu
o controle dos salários de tal forma que a inflação voltou a desempenhar o papel
de técnica de poupança monetária forçada. Assim, a política salarial passou a
exercer a mesma função de uma política de “confisco salarial”. Devido à lentidão
com que se elevavam os níveis de salário mínimo, relativamente à elevação dos
preços e da produtividade, a contenção dos salários funcionou como uma técnica
de confisco. Ou melhor, a política salarial do governo favoreceu a concentração
de renda, provocando a pauperização relativa das classes assalariadas, em geral, e
a pauperização absoluta de uma parte do proletariado.
Esse foi o preço econômico que os assalariados, em geral, e o proletariado, em
particular, foram obrigados a pagar, para o controle da inflação e em favor da
concentração de renda; isto é, da reprodução do capital (IANNI, 1986, p. 278-
279).
Essa política de confisco salarial, entretanto, não foi a única das medidas operadas
pela ditadura no sentido de elevar a taxa de acumulação. Houve também uma importante
alteração dos direitos trabalhistas estatuídos nos anos 1930 com a supressão da lei da
estabilidade. Muito embora com efeitos restritos apenas àqueles que cumpriam os
requisitos da cidadania regulada, a estabilidade conferida aos trabalhadores a partir de dez
anos de serviço prestado era considerada, de acordo com Vianna (1978), um óbice no
padrão de exploração da força de trabalho e conseqüentemente de acumulação. Ela seria
responsável, juntamente com o sistema de indenização por tempo de serviço, por uma
133
“rigidez contratual nas relações de trabalho”, que diminuía consideravelmente as
possibilidades de mobilidade das empresas na dinâmica econômica.
Em seu lugar, aparece, em 1967, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), uma verdadeira unanimidade entre os analistas no que se refere às vantagens para
os empresários e perdas para os trabalhadores. O FGTS funciona através de um desconto
em folha que arrecada previamente uma espécie de “poupança forçada” devida como
garantia, sob forma de indenização equivalente ao salário de um mês de serviço para cada
ano no emprego, ao trabalhador demitido sem justa causa (e com menos de dez anos no
emprego). No caso de trabalhadores com mais de dez anos de serviço, diz a lei que a
demissão só poderia ocorrer em caso de falta grave, ou por motivo de força maior
devidamente comprovado, o que não necessariamente tem vigência real. Primeiramente
porque se fazem “acordos” informais entre patrões e empregados que possibilitam burlá-la.
Em segundo lugar, porque diante da alta rotatividade da mão-de-obra no Brasil, poucos são
os casos de trabalhadores que alcançam esse tempo de serviço em um único vínculo.
Ressalte-se que além de estar longe de substituir as vantagens da estabilidade
enquanto garantia de renda, o FGTS também é manipulado pelos governos em prol do
capital, sob a forma de vários investimentos, por consistir num volume significativo de
recursos a prazos bastante largos
69
. Conhecidíssima é a vinculação deste fundo ao
beneficiamento da construção civil, com o sistema do BNH e os atuais financiamentos da
“casa própria” através dos bancos públicos. Outro exemplo de utilização atual desses
recursos é o previsto no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento)
70
.
Este é um dos mecanismos que está no centro dos determinantes do aumento da
flexibilidade e precariedade do regime de trabalho no Brasil, uma vez que eliminando o
estatuto da estabilidade, possibilitou aos empregadores uma ampla margem para redução
de custos com o fator trabalho. Tanto assim que, de acordo com Dedecca e Baltar (1992),
69
Outro exemplo dessa mesma prática pretende-se no bojo das propostas de “reforma da Previdência” com a
instituição da “previdência complementar”. Conforme alerta Mota (1995) “[...] a fragmentação da previdência
– previdência básica e previdência complementar – é uma forma de apropriação de parte do salário dos
trabalhadores assalariados que, a título de contribuição à previdência complementar, passam a constituir uma
fonte de recursos para o grande capital” (p. 230).
70
“O Programa prevê cerca de R$ 504 bilhões para os próximos quatro anos em transportes, saneamento,
habitação e recursos hídricos, R$ 68 bilhões dos quais virão da União e cerca de R$ 436 bilhões, de recursos
privados e das estatais, sendo que se prevê que boa parte virá da poupança dos trabalhadores depositada
compulsoriamente pelo FGTS a fundo perdido” (BRAZ, 2007, p. 56).
134
a participação dos salários no produto industrial, nesse contexto, adquire uma tendência
regressiva: em 1970, era de 23,1%, em 1980 passa a 17,6%.
A manutenção de um fluxo permanente de demissões e contratações, ou seja, de
uma política permanente de substituição dos trabalhadores, os quais não conseguem, na sua
maioria, ultrapassar os anos iniciais da carreira, reduz, primeiramente, os custos de seleção
prévia à contratação, dada a facilidade de dispensa no período de experiência. Em segundo
lugar, reduz os custos do passivo trabalhista, que aumentam na proporção em que cresce o
tempo de serviço dos trabalhadores na empresa. Assim, sendo, as demissões, no que pese o
custo da indenização de dispensa sem justa causa, atuaram como um mecanismo para
rebaixamento dos salários, preservados, obviamente, os limites da produtividade.
Evidencia-se, dessa forma, que o custo de um empregado com estabilidade é
consideravelmente maior com o passar dos anos, pela dificuldade em demiti-lo e pelos
direitos processualmente adquiridos na carreira; já quando lança mão da rotatividade, o
empregador pode manter sempre baixo o patamar salarial de seus empregados, que são
dispensados a baixo custo antes de se tornarem “caros” para o processo de acumulação. Um
outro fator precisa ser considerado como facilitador dessa ampla liberdade na contratação,
uso e dispensa dos trabalhadores: “o tipo e mão-de-obra demandado, já que os novos
setores de produção de bens e de prestação de serviços não requisitavam maior qualificação
do trabalhador” (PRONI e BALTAR In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.) 1996, p. 117).
Nesse ínterim, cabe mencionar que a defasagem de pessoal foi sendo acobertada pelas
empresas, através da intensificação da exploração sob o expediente das horas
extraordinárias, com ampla aceitação dos trabalhadores, pressionados pelo baixo poder
aquisitivo dos salários com que eram remunerados.
A desvalorização dos empregos instáveis, sem requisitos mínimos de instrução,
foi acentuada pelo baixo valor que atingiu o salário mínimo legal no país. Porém,
ela reflete basicamente a extrema facilidade com que são contratados e demitidos
os trabalhadores na versão brasileira do fordismo, que não conduziu a uma maior
estruturação das relações de trabalho – o que exigiria uma organização sindical
forte, com peso no local de trabalho.
Deste modo, a instabilidade dos empregos, a falta de especialização dos
trabalhadores e o baixo nível dos salários são aspectos inter-relacionados (e que
se reforçam mutuamente) de um regime fluido de relações de trabalho, que se
notabiliza pelo livre-arbítrio de empregadores, produto da ausência de uma
regulação coletiva do uso e remuneração da mão-de-obra (PRONI e BALTAR In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p. 118-119).
135
Com a extinção da estabilidade no emprego, Silva (apud, FERREIRA, 1993, p.20)
afirma que nos anos 1970, as taxas de rotatividade do trabalho dobraram em relação aos
anos 1960, fato que se impõe na configuração do mercado de trabalho brasileiro, não
obstante sua regulação sob a extensa legislação, formatada na CLT. Isso significa dizer que
o detalhamento de direitos e deveres de empregados e empregadores, estabelecido
legalmente, na medida em que não garante estabilidade no emprego, acaba por ter pouca
validade diante da alta rotatividade dos trabalhadores em seus vínculos. Essa mesma
legislação, pelo enquadramento corporativo da estrutura sindical, obstaculiza o
sindicalismo autônomo, pré-requisito para a consolidação das práticas de contratação e
negociação coletiva, de modo que os direitos do trabalhador, por ela assegurados, não
impediram o uso flexível da mão-de-obra pelas empresas.
Em decorrência disso, pode-se imaginar, pensando na caracterização do fordismo
clássico, que fatores como os baixos salários e a instabilidade no emprego constituíssem
dificuldades para a realização das taxas de mais-valia, em virtude da instabilidade do
consumo. Bem ao contrário, esse padrão de exploração da força de trabalho tão diferente
do fordismo clássico, muito embora fosse dele um desdobramento, não foi impeditivo para
o aumento da produtividade industrial. Isso se explica pela constituição do “consumo de
massas restrito”
71
(MATTOSO,1995) como uma das mais significativas diferenças entre o
padrão produtivo fordista mundial e o brasileiro.
As condições políticas que viabilizaram a norma fordista de consumo em massa, nos
países cêntricos, diferiam completamente da realidade do “fordismo à brasileira”
72
. A
intensa repressão sindical, as reformulações na legislação trabalhista, no sentido da
flexibilidade, e as diretrizes de política econômica traduzidas no “arrocho salarial”
71
Esse conceito de Mattoso (1995) ressalta que “ao contrário do que ocorreu nos países europeus, no Brasil o
padrão de produção baseado no setor de bens de consumo duráveis consolidou-se com baixos salários,
elevada dispersão e sem distribuição de renda” (p. 130).
72
Em perfeita consonância com os interesses das elites nacionais, os interesses imperialistas impuseram ao
Brasil o desenvolvimento do fordismo de forma incompleta e precária, um “fordismo periférico”, nos termos
de Lipietz (
apud FERREIRA, 1993, p.14) que, “tal como o fordismo, está baseado na reunião da acumulação
intensiva com o crescimento dos mercados de bens finais. Mas permanece sendo ‘periférico’, no sentido em
que, nos circuitos mundiais dos ramos produtivos, os empregos qualificados (sobretudo no domínio da
engenharia) são majoritariamente exteriores a esses países. Além disso, os mercados correspondem a uma
combinação específica de consumo local das classes médias, consumo crescente de bens duráveis por parte
dos trabalhadores e de exportação a baixo preço para os capitalismos centrais”.
136
compunham um panorama que, conforme vem sendo indicado aqui, reduz
consideravelmente a participação dos salários na renda nacional, acentuando sua já elevada
concentração. É, portanto, para esse mercado consumidor, restrito quantitativamente, que se
volta a produção dos bens de consumo duráveis que caracterizou o “fordismo à brasileira”.
Esta constitui, efetivamente, uma das principais diferenças entre o caso brasileiro
e o fordismo dos países do centro. Como foi assinalado, o desenvolvimento
capitalista do pós-guerra naqueles países gerou um amplo processo de
massificação do consumo, enquanto que no Brasil tal processo teve caráter
bastante restrito. Quando são buscadas as razões que explicam tal situação,
aponta-se de imediato para o fato de que a norma salarial fordista nunca foi
dominante no país. Com efeito, ao se contemplar a evolução dos salários ao longo
do tempo – e deixando, portanto, de lado as diferenças, por vezes substanciais, de
comportamento dos salários nas diferentes fases de desenvolvimento da
economia brasileira – constata-se que, de um modo geral (ou seja, considerando-
se a grande massa dos trabalhadores e abstraindo-se os diferenciais entre
categorias ou níveis de qualificação), não se registrou transferência dos ganhos de
produtividade para os salários, e mesmo a indexação em relação à inflação foi
imperfeita, provocando uma perda do poder aquisitivo (FERREIRA, 1993, p.17).
Explicita-se, assim, porque o marco do pós-1964 – identificado como uma segunda
fase da “industrialização pesada” – é decisivo na consolidação das particularidades da
“questão social” para as quais venho chamando atenção. Foi acentuando a intervenção do
Estado nos rumos da “modernização conservadora” e no contexto da expansão monopolista
sob o regime de acumulação fordista, que o capitalismo retardatário brasileiro reafirmou a
característica “exclusão” da maioria da população tanto das decisões políticas, quanto dos
frutos do crescimento econômico.
Efetivamente, essa tendência pode ser registrada desde a fase da “industrialização
restringida”, de acordo com Tavares (1998), quando medidas de política salarial de teor
oligopólico, já não possibilitavam transferir os ganhos de produtividade, nem aos preços
nem aos salários. Tais medidas podem ser exemplificadas pela defasagem do salário
mínimo nas décadas de 1940 e 1950, somente atenuadas pelos governos de cunho
populista, exponenciando as margens brutas de lucro assentadas na intensa exploração do
fator “trabalho”.
Entretanto, após 1964 ela adquire outra dimensão com a deliberada política de
concentração de renda, viabilizada por meio da excepcionalidade do quadro político-
institucional, impossibilitando que a maioria dos trabalhadores usufruísse de aumentos
137
substanciais no poder de compra dos salários, mesmo quando posicionados em ocupações
de elevado nível de produtividade (MATTOSO e BALTAR, 1996). Foi significativo o
aumento da participação do setor industrial na estrutura da renda interna no Brasil que
passou “[...] de 20 % em 1949 para 26% em 1980 [...]. O número de pessoas empregadas no
setor secundário praticamente quintuplicou, [crescia cerca de 7,8% ao ano], passando a
maioria da PEA a situar-se no setor secundário (24,5%) e terciário (45,7%).” (MATTOSO,
1995, p. 123-124). Tais postos de trabalho, especialmente os da indústria de transformação,
que, nesse período da industrialização brasileira, permitiram a inserção de grande parte da
força de trabalho urbana no quadro da cidadania regulada, não eliminaram, entretanto, o
elevado grau de precariedade do regime de trabalho que, com a criação do FGTS tem
acentuadas suas já características instabilidade e flexibilidade.
Some-se a isso a intensa migração das zonas rurais para as urbanas, provocada
também pelas diretrizes da intervenção estatal que fomentaram a modernização agrícola
acentuando a concentração de propriedade e elevando, desproporcionalmente, a
disponibilidade de força de trabalho nessas áreas. Além da sua abundância do ponto de
vista quantitativo, a baixa escolaridade e qualificação dessa mão-de-obra não se constituiu
em impedimento para processo de desenvolvimento (DEDECCA In: OLIVEIRA (org.),
1998), na medida em que reforçou a tendência à informalidade garantindo mão-de-obra a
baixo custo.
Por força desses fatores determinantes do perfil institucional e dos fundamentos
do direito do trabalho brasileiro,
os efeitos da negociação coletiva de trabalho
não se processaram, posto que a mesma inexiste nos seus padrões clássicos
(resultante da ampla liberdade sindical).
Assim,
a característica básica do direito do trabalho brasileiro é a heteronomia
e a preponderância da regulamentação do direito individual do trabalho sobre o
direito sindical, da intervenção do Estado (que o transforma em protagonista
exclusivo das relações de trabalho) sobre a autonomia privada coletiva, da
repressão à ação coletiva sobre a regulamentação democrática da atuação dos
sindicatos, do número de leis do trabalho sobre a qualidade das mesmas, do
unilateralismo do empregador sobre a participação dos trabalhadores, da
ausência de mecanismos de controle da entrada e da saída do mercado de
trabalho sobre os mecanismos legais e contratuais de limitação
[...].
Nem mesmo os anos de efetivo crescimento econômico foram suficientes para
reverter a lógica corporativista do sistema brasileiro de relações de trabalho, e
minimamente oferecer garantias de limitação ao poder dos empregadores no
tocante ao ingresso e à saída do mercado de trabalho. Ao contrário, as elevadas
taxas de crescimento econômico do final dos anos 60 dinamizaram a criação de
empregos, mas com baixos salários (NETO In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.)
1996, p.337 – grifos meus).
138
3.3. Flexibilidade e precariedade no regime de trabalho brasileiro e suas conexões com
o desemprego como expressão da “questão social”
Considerando o exposto acerca das particularidades do capitalismo brasileiro e do
regime de trabalho, que define os parâmetros da exploração do trabalho pelo capital no
Brasil, passo nesse momento a abordar algumas das conexões essenciais a uma
caracterização do desemprego no país, tomado enquanto expressão da “questão social”.
Há que se estabelecer, minimamente, para início dessa reflexão, o que se entende
por desemprego e como ele se traduz numa das mais centrais expressões da “questão
social”. Costa (2002) oferece um importante contributo no sentido de mostrar como se
constrói reflexiva e historicamente a noção do “desemprego”, a partir de determinadas
expressões ontológicas do “não-trabalho”. Apoiado em autores como Fryssinet, Didier,
Topalov e Salais, entre outros, o autor apresenta alguns argumentos que tomarei como
referência para delinear os contornos desse fenômeno sócio-histórico.
Pelo seu uso, já tão arraigado no vocabulário moderno, é difícil supor que a
expressão verbal “desemprego” tenha sua gênese muito recentemente datada. Obviamente,
mais que uma questão semântica, sua criação está associada a um conjunto de fatores que
emerge a partir de um determinado momento histórico de desenvolvimento do capitalismo.
Trata-se do final do século XIX e início do século XX, quando a generalização da
“sociedade salarial” e da intervenção estatal vão possibilitar a diferenciação entre
desemprego e “privação de trabalho”.
Para ser desempregado o não-trabalho deve ser resultado da não concretização do
ato de venda e compra da força de trabalho em uma sociedade capitalista, na qual
há uma progressiva generalização das relações capitalistas de trabalho e
destruição de formas de produção e trabalho não capitalistas, o que vai ocorrer
com mais nitidez após a I e II Revolução Industrial (COSTA, IDEM, p.09).
Antes disso, o mesmo autor assinala que esse fenômeno era considerado como
sinônimo de várias outras expressões do “não-trabalho” articuladas a partir da pobreza
(vagabundagem, doenças, prostituição, invalidez, etc) e das respostas a ela conferidas por
meio dos mecanismos públicos e privados de caridade/repressão. Após o movimento dos
139
“reformadores sociais”
73
e a discussão por eles instaurada, em termos da instituição de
mecanismos de proteção ao trabalho e ao “não-trabalho”
74
, então considerado como
resultante de circunstâncias sociais, é que o desemprego passa a ser uma categoria distinta
da pobreza.
Ou seja, o diagnóstico era de que o desemprego era um fenômeno social e a
solução era estender a todos os trabalhadores a relação regular e estável de
emprego e, para aqueles que faltassem o emprego, auxílio público, mas não mais
nos moldes da caridade. O auxílio público seria enquadrado em uma ótica de
planejamento, o qual se pautaria por uma ação que exercesse um impacto direto
sobre o bem-estar dos cidadãos ao lhes proporcionar serviços e renda (COSTA,
2002, p.15).
Assim é que, não coincidentemente, o desemprego, na condição de categoria
reflexiva, tem sua gênese no mesmo contexto sócio-histórico em que se gesta o debate
sobre a “questão social” (c.f. Cap.1). Surge, portanto, como uma de suas expressões, nesse
momento, distinta da pobreza, expressão clássica designada por esse conceito. Considerar o
contexto supra referido é, sobretudo, não dissociar esses resultantes do modo de produção
especificamente capitalista em seu movimento de transição da fase competitiva à
monopolista, incidindo nas mais diversas instâncias da vida social, inclusive e,
principalmente, no âmbito do “modo de regulação”.
Referir ao desemprego nesses termos longe de ser meramente uma questão
estilística, tem o propósito de fundamentar as conexões aqui pretendidas. Isso significa
dizer que, ao entender o desemprego como uma determinada expressão da “questão social”,
em cuja gênese comparecem, de modo decisivo, reformas nos mecanismos de regulação do
mercado de trabalho e proteção social sob responsabilidade estatal, não poderia, ao estudá-
lo, prescindir das referidas mediações. Em outras palavras, discutir o desemprego na
perspectiva aqui pretendida remete situá-lo a partir de várias mediações, entre as quais, o
regime de trabalho e o sistema de proteção social, além, é claro, das mediações que
permitem particularizar o capitalismo na formação social brasileira.
Tais mediações possibilitaram-me reconstruir, idealmente, algumas características
do desemprego no Brasil, que o particularizam, tanto se estiver em questão o modo de
73
“[...] para Topalov, tal mudança na representação do desemprego está ligada com o desenvolvimento da
ciência social e das políticas reformadoras” (COSTA, 2002, p.15).
74
Dentre esses reformadores sociais o autor destaca Beveridge, afirmando que “[sua] concepção social [...]
simultaneamente, impulsionou as reformas sociais e forjou as bases para uma nova e determinada concepção
de desemprego” (COSTA, 2002, p.14).
140
acumulação fordista, quanto sua crise, expressa na atualidade sob a constituição de um
modo de acumulação flexível.
Conforme dito na seção de introdução a este capítulo, o desemprego enquanto
expressão da “questão social” adquire o caráter de desemprego estrutural na economia
brasileira desde que o capitalismo retardatário completa seu ciclo, no auge da
“industrialização pesada”. Isso conforma uma particularidade essencial, posto que ocorre
no momento em que as forças produtivas do capitalismo brasileiro pareciam acompanhar a
tendência mundial fordista. Só que ao invés de desenvolver-se sob um ambiente
democrático, o “fordismo à brasileira” é viabilizado pelo formato ditatorial encarnado pela
“revolução burguesa” tupiniquim. Ficam então obstruídas de se plasmarem tendências
centrais do fordismo na estruturação do regime de trabalho, tais como as negociações
coletivas e a decorrente estabilidade no emprego, assim como a transferência de índices de
produtividade para os salários, além do processo de organização autônomo e
reconhecimento social dos sindicatos.
Obstruir a formação de um regime de trabalho com as características
supramencionadas foi obra protagonizada essencialmente pelo caráter anti-democrático dos
governos militares que, operando uma série de medidas econômicas e políticas, reduziu as
taxas de sindicalização em relação ao período democrático anterior (1946-1964)
(POCHMANN In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996) e reprimiu intensamente as
greves proibindo-as por lei, além de intervir diretamente na organização “tolerada” dessas
entidades a pretexto de uma reformulação do “sindicalismo populista” (IANNI, 1986).
Entretanto, é importante relembrar que, apesar do seu protagonismo, marcado, por
exemplo, pela substituição da estabilidade do emprego pelo FGTS, os governos ditatoriais
encontram estabelecidos os marcos regulatórios centrais do regime de trabalho e da
proteção social, que, ao serem mantidos e aprofundados na direção da “modernização
conservadora”, acabam por reforçar a flexibilidade estrutural e a precariedade das
ocupações no mercado de trabalho nacional.
Essas características consolidam-se, em face do absoluto poder de alocação do
trabalho pelas empresas e determinam, juntamente com o excedente de força de trabalho
disponível – gerado pelos processos de migração na direção dos centros urbanos – um
quadro amplamente favorável à intensificação do padrão de exploração do trabalho pelo
141
capital. O desemprego aparece, desse modo, como componente estrutural do “fordismo à
brasileira” ao contrário do “pleno emprego” do fordismo clássico. Ele resulta, nesse
momento, de uma significativa quantidade de força de trabalho à disposição do capital,
mas, fundamentalmente, do aprofundamento da precariedade e instabilidade dos vínculos,
característica do regime de trabalho que emerge na segunda fase da “industrialização
pesada”. Assim sendo é que
entre as décadas de 1930 e 1970, o problema do desemprego foi relativamente
pequeno ante as altas taxas de crescimento econômico que elevaram rapidamente
o nível do emprego no Brasil. Mesmo com baixo registro do desemprego aberto,
o país não abandonou os tradicionais problemas do subdesenvolvimento no
mercado de trabalho, com ampla vigência da informalidade, diminutos salários e
alta desigualdade de remuneração (POCHMANN In: SILVA e YAZBEK, 2006,
p.33).
Ou seja, muito embora em pequenas proporções, se considerarmos o desemprego
aberto
75
, a crescente tendência à informalidade e, principalmente, à elevação das taxas de
rotatividade do trabalho, tendem a “mascarar” esses índices pela flexibilidade estrutural e
precariedade da estrutura de ocupações do regime de trabalho no Brasil.
Não por acaso existem hoje, no Brasil, dois instrumentos substantivamente
diferenciados de registro do desemprego. O do IBGE no qual se considera apenas o
desemprego aberto, que, embora seja, de fato, a situação mais extrema (pois implica a
ausência de emprego e de renda) é criticado por vários autores tendo em vista que
tecnicamente a definição de desemprego aberto é, [...] bastante estrita:
corresponde às pessoas que, não estando ocupadas, estão procurando ativamente
trabalho. Neste conjunto encontramos os trabalhadores que perderam seus
empregos e os novos integrantes da população ativa, ou seja, os que procuram
trabalho pela primeira vez. Neste sentido, a taxa de desemprego é um conceito
bastante ineficiente e impreciso como medição da situação ocupacional, tendendo
a não representar fidedignamente a gravidade do problema do emprego. Assim,
por exemplo, os trabalhadores que perdem seu emprego ou desejariam empregar-
se, mas que não procuram outro emprego, pois acreditam ser difícil encontrá-lo,
não são considerados tecnicamente desempregados – são “inativos”. Da mesma
forma, um desempregado que encontra um “bico”, por mais precário que seja,
passa a ser “ocupado”, ainda que se trate obviamente de um subemprego
(SOUZA, In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs.), 1998, p. 164).
75
De acordo com a metodologia de pesquisa utilizada pelo IBGE “a população desempregada restringe-se ao
desemprego aberto, ou seja, é a parcela da PEA [população economicamente ativa] que, não tendo nenhuma
ocupação e pressionou o mercado de trabalho através da procura efetiva nos últimos 7 dias anteriores à
pesquisa” (COSTA, 2002, p.81).
142
Esses fatores (o desemprego por desalento o subemprego) são contemplados no
instrumento de pesquisa do DIEESE sob a categoria chamada de “desemprego oculto”
76
–
“parcela da PEA que está sem trabalho ou com trabalho precário e que, por isso, deseja
trabalhar, e, por conseguinte, pressiona o mercado de trabalho através da procura efetiva de
emprego ou negócio, ou com procura potencial de trabalho” (COSTA, 2002, p.81). Nesse
caso, é possível uma aproximação maior da realidade do desemprego, tendo-se em conta a
instabilidade característica do mercado de trabalho brasileiro com maior intensidade desde
a segunda fase da industrialização pesada.
Ademais, deve-se considerar que nos parâmetros dominantes da “cidadania
regulada”, as medidas de proteção social ao desempregado estiveram praticamente
ausentes, diferenciando-o, principalmente do padrão keynesiano de intervenção estatal
associado ao fordismo clássico. O seguro-desemprego, por exemplo, considerado como um
dos instrumentos clássicos dos sistemas de proteção social consolidados nos países
desenvolvidos após a Segunda Guerra, só foi instituído no Brasil na segunda metade da
década de 1980 (AZEREDO In: OLIVEIRA, M.A. (org.) 1998).
É somente mais tarde, durante as décadas de 1960 e 1970, que as primeiras
medidas associadas ao tratamento social do desempregado terminaram sendo
implementadas.
O auxílio monetário a partir do rompimento do contrato de trabalho por meio do
[...] FGTS, em 1967, e o atendimento ao desempregado na forma do Sistema
Nacional de Emprego (SINE), em 1975, constituíram exemplos disso. Enquanto o
FGTS estimulou a maior rotatividade no interior do mercado de trabalho, o SINE
concentrou suas atividades na intermediação formal do trabalho, não
necessariamente ao conjunto dos desempregados. (POCHMANN In: SILVA e
YAZBEK, 2006, p.33).
Assim é que mesmo quando instituídas, tais medidas acabaram por reforçar, de um
lado, a flexibilidade estrutural do mercado de trabalho e, do outro, a segmentação entre
76
“Estimar o número de desempregados o Brasil é um verdadeiro desafio. A PME e a Pesquisa de Emprego e
Desemprego (PED) cobrem apenas seis regiões metropolitanas e utilizam metodologias distintas. Três regiões
são cobertas pelas duas pesquisas: São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Os números de 1997 podem ser
utilizados para ilustrar as diferenças encontradas nas taxas de desemprego entre as duas pesquisas. Em São
Paulo, por exemplo, enquanto a PME informava 6,6%, a PED apresentava 15,7%; em Porto Alegre, as taxas
eram de 5,5% e 13,4%; em Belo Horizonte, 5,1% e 13,2%. Mesmo quando se utiliza apenas o critério do
desemprego aberto, as diferenças são consideráveis. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de desemprego aberto
levantada pela PED em 1997 atingia 10,2%, valor bem superior ao informado pela PME, de 6,6%” (SABÓIA,
In: VV.AA., 1998, p.18).
143
trabalho formal e informal que se reproduziu historicamente através da “cidadania
regulada”.
Penso, portanto, que a discussão contemporânea acerca da “questão social” no
Brasil, deve, considerando-se o desemprego enquanto uma de suas expressões centrais,
contemplar a importância dessas premissas, a fim de particularizá-lo em face de outras
realidades, especialmente a dos países cêntricos. O desemprego estrutural aparece, nesses
países, em decorrência da transição para a acumulação flexível e tendo como “alvo” a
desregulamentação do regime de trabalho, no sentido de uma luta contra as conquistas
fordistas de estabilidade no emprego.
No Brasil a flexibilidade pretendida encontra seu caminho já previamente traçado
dada a inexistência de estabilidade no regime de trabalho e sua influência enquanto
determinante do desemprego estrutural, presente desde o “fordismo à brasileira”. A
apreensão dessas mediações é fundamental, embora não suficiente, para cobrir algumas das
lacunas no debate da “questão social” em pelo menos três direções que venho tentando
articular por meio da presente reflexão.
A primeira delas é referida a uma aproximação mais concreta da realidade
brasileira, necessária para explorar o potencial analítico da “questão social” nos termos
sinalizados pelas “Diretrizes Curriculares” do curso de Serviço Social. Isso significa rumar
no sentido ontológico-social de suas expressões, como tentei fazer no caso do desemprego,
desvendando suas “múltiplas determinações” enquanto “determinações da existência”.
Intimamente relacionada com a anterior, a segunda direção que tem contribuições
agregadas pelas mediações salientadas é a do debate teórico entre as diferentes concepções
de “questão social”. Isso se dá na exata medida em que tais mediações aparecem como
fundantes de particularidades da “questão social”, às quais determinadas concepções
presentes no debate, são incapazes de apanhar. Mais concretamente, tais mediações
reforçam o argumento de parcela dos intelectuais de inspiração marxista do Serviço Social
que, ao se oporem à adoção de concepções como a de Rosanvallon e Castel, sublinham
duas de suas inadequações: 1) a inadequação no nível teórico – porque fundadas em
matrizes que ignoram a centralidade das lutas entre capital e trabalho para a constituição da
“questão social”; 2) a inadequação histórica – que se deve ao fato destas concepções
estarem referidas à realidade dos países cêntricos, não podendo ser trasladada,
144
mecanicamente, para a análise de países de capitalismo periférico, como o Brasil. Neste
particular, gostaria de sublinhar o quanto é possível densificar o debate teórico com as
demais concepções a partir de uma intenção onto-metodológica que esteja voltada ao
exercício da reconstrução da particularidade. Conforme já afirmado (c.f. Cap.1) esse debate
vem sendo conduzido predominantemente no nível da “universalidade”, o que indica
mediações fundamentais, como as do modo de produção, mas, não necessariamente,
conduz ao nível da singularidade, que remete aos componentes presentes em cada formação
social concreta e, tão pouco, à particularidade, que “singulariza a universalidade” e
“universaliza a singularidade”. Nesse movimento do “abstrato ao concreto pensado” é que
se pode fundar mais adequadamente o debate teórico, dada a sua subsunção à
contextualidade histórico-social.
Por fim, a terceira direção no sentido da qual contribuem as mediações em questão é
a que aponta para a necessidade de tê-las em conta no debate contemporâneo sobre a
“questão social”. Considero especialmente importante que tais mediações sejam
incorporadas no debate realizado no interior do Serviço Social com a explícita preocupação
de captar as “mudanças no mundo do trabalho”, essenciais à compreensão da “questão
social” na atualidade. Percebo que muitas das análises referidas costumam utilizar apenas
referências do nível da universalidade para reconstruir o contexto da acumulação flexível e
seus impactos em termos da desregulamentação do trabalho no Brasil.
Essa transferência um tanto “mecânica” se parece, em muito, com a que se realiza
no movimento de incorporação das concepções de “questão social” referidas há pouco.
Nesse sentido é que ela aparece como uma espécie de conseqüência das duas outras lacunas
apontadas. A ausência da particularidade se apresenta, dessa feita, sob a forma da adoção
dos “parâmetros clássicos” do fordismo e da flexibilidade, tal como eles se expressam nos
países cêntricos. Assim é que tais análises deixam de captar algumas diferencialidades
importantes, tais como as que sinalizei, quanto à constituição do regime de trabalho no
Brasil no período do “fordismo à brasileira”, tratando a flexibilidade e a precariedade como
se fossem fenômenos inteiramente novos, enquanto que estes traços são tributários de um
processo histórico anterior.
Não [quero] dizer, porém, que nada tenha se modificado. De fato, os anos 90
começaram com evidentes mudanças no mercado de trabalho.
Tem-se observado
145
que o enxugamento do quadro de pessoal das grandes empresas – tendência
notável nos países centrais – vem ocorrendo num ritmo intenso, mas
sob um
regime de trabalho marcado pela instabilidade no emprego e por baixos níveis
salariais. Esta tendência não guarda, então, associação significativa com uma
suposta rigidez no uso da mão-de-obra (típica experiência dos países europeus)
,
como prega a ideologia da flexibilização do trabalho (PRONI e BALTAR In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.114 – grifos meus).
Essa é, portanto, a explícita preocupação que dá seguimento às reflexões aqui
presentes: tangenciar a rede de mediações constitutiva das particularidades contemporâneas
do desemprego como expressão da “questão social” no Brasil. Pretende-se, desse modo, dar
um passo adiante na direção de uma aproximação mais concreta da realidade,
desmistificando a “ideologia” da suposta “rigidez” do regime de trabalho no Brasil, nos
termos referidos acima pelos autores. O quanto a superação dessa ideologia (no sentido
marxiano de falsa consciência) é fundamental para a formulação de estratégias políticas e
profissionais, penso que é facilmente identificável, tendo em vista o panorama
civilizacional regressivo em que o capitalismo contemporâneo está avançando.
146
Capítulo 4:
Particularidades da “questão social” no Brasil
contemporâneo
147
A força do padrão de acumulação fordista começa a esvair-se em meados dos anos
1970, por mais um movimento de crise de superprodução, dado pelo desenvolvimento das
forças produtivas. Segundo Chesnais (1996), a explicação da escola da regulação, que está
na base de grande parte dos estudos a respeito desse processo, ao enfatizar a crise do padrão
de regulação que acompanhava o fordismo, não contempla adequadamente o papel da
mundialização do capital como um de seus determinantes.
O autor destaca que as alternativas buscadas pelas grandes companhias para superar
a crise, expressa na queda na rentabilidade do capital industrial e saturação da demanda de
bens de consumo duráveis, passava por uma autonomia no redirecionamento dos
investimentos, que não incluía necessariamente os Estados Nacionais. Na verdade, além das
megafusões, observadas nas últimas décadas, o principal redirecionamento que vai
caracterizar as operações monopolistas, a partir de então, consiste na canalização da mais-
valia obtida no setor produtivo para o setor financeiro. Neste sentido, o discurso dominante
passa a enfatizar as diretrizes de desregulamentação estatal que fazem supor uma espécie de
libertação ou ausência de barreiras estatais para o movimento do capital. A
internacionalização do capital monetário, portanto, teve um papel fundamental na crise do
padrão de regulação fordista, na medida em que seu movimento foi desregulamentando as
fronteiras dos Estados nacionais, antes mesmo que essa se tornasse formalmente a política
oficial dos organismos internacionais
77
.
Obviamente que a centralização e concentração de capitais que marca a
mundialização – termo que Chesnais (IDEM) prefere utilizar, ao invés de “globalização” –
vem de períodos anteriores, marcadamente, desde o final do século XIX. Entretanto, o
papel que ela cumpre durante o fordismo, de expansão de suas bases através de
investimentos produtivos em países do chamado Terceiro Mundo, altera substantivamente a
sua forma quando da recessão de 1974-75. Predominam, a partir de então, no lugar das
tradicionais filiais das matrizes multinacionais, localizadas nos países cêntricos, a
77
Parte dessa “política oficial” dos organismos internacionais em relação ao Estado configura-se na
“revitalização dos acordos e mecanismos de integração econômica, [em] nível regional ou sub-regional, [de
que são exemplos a CEE, o Nafta e o Mercosul]. [...] Embora a maior parte dos acordos tenha como trajetória
a formação de uma zona de livre comércio, passando em seguida para uma união aduaneira e, finalmente, um
mercado comum (inclusive com sistema monetário único), o fato é que as especificidades são bastante
significativas” (GONÇALVES, 1994, p.83). Isso implica considerar a inserção histórica do conjunto de países
envolvidos em cada um desses blocos na economia mundial, o que lhe confere maior ou menor importância
econômica no contexto da mundialização do capital.
148
terceirização de setores da produção e da comercialização, cujos contratos assentam-se na
inexistência de vínculos formais entre as contratadas e os monopólios: são as chamadas
“empresas-rede”.
Teixeira (In: OLIVEIRA. e TEIXEIRA (orgs.), 1996) ressalta que muitas dessas
empresas reatualizam uma forma de organização da produção que repõe antigas formas de
extração de mais-valia absoluta, como o “salário por peça” analisado por Marx n´O Capital,
mascarando a exploração do trabalho sob o véu da aparente “liberdade” do trabalhador em
relação ao patrão e criando o fetiche de que esta seria uma relação entre “livres
proprietários de mercadorias”. Essa descentralização/transnacionalização produtiva é
acompanhada de uma movimentação, também sem fronteiras, do capital financeiro em
busca de mercados de alta rentabilidade e está na base do que o jornalismo econômico
propaga como “globalização”: não haveria mais fronteiras nacionais para a expansão do
capital, integrando o mundo numa “aldeia global”.
Chesnais (1996) reconhece sintomas de veracidade nesse conceito um tanto quanto
apologético, mas enfatiza, através da sua substituição pelo termo “mundialização”,
interligado ao capital, outros determinantes que constituem, ao invés da integração global, o
processo de “desconexão forçada” (c.f. Cap.2). O rearranjo que esse processo impõe aos
países “desconectados” tem provocado brutais retrocessos nos índices de desenvolvimento
econômico, social e humano que dão mostras de um verdadeiro “apartheid” social mundial
entre os países e no interior desses. Essa característica é corroborada, embora em diferentes
termos, por boa parte da literatura crítica que ressalta o caráter desigual e assimétrico da
chamada globalização
78
, além da já sinalizada (c.f. Cap.2) “crise do modo de
desenvolvimento”(CHESNAIS, 1996),
Alguns aspectos diferenciam os monopólios da acumulação flexível dos monopólios
fordistas. A interpenetração acentuada entre o capital financeiro e o produtivo, com ênfase
nos processos de financeirização é uma delas, sem esquecer, entretanto que sua propalada
autonomia (do capital financeiro) não é mais que relativa, porquanto os capitais que se
valorizam na esfera financeira têm sua origem na exploração do trabalho, efetuada no setor
produtivo. A isso se soma, por exemplo, a dominância da inteira cadeia de valorização do
78
Ver entre outros Behring (1998) Ianni (2002) Netto (1995) e Oliveira e Teixeira (orgs.) (1996).
149
capital, que inclui a fusão das fases comercial e distributiva dos produtos aos monopólios,
diluindo cada vez mais as fronteiras entre o setor produtivo e o de serviços. Neste
particular, o papel da publicidade opera com bastante centralidade no sentido de
proporcionar a proximidade entre os produtos e os consumidores de um mercado em
constante segmentação. Esta tem sido uma das características mais acentuadas na literatura
que aponta a necessária flexibilidade do novo padrão de acumulação, proporcionada pela
sua nova base técnica, assentada na microeletrônica, em oposição à rigidez do fordismo,
que estaria na raiz de sua crise.
A acumulação flexível envolve uma série de características que impactam as
relações e processos de trabalho, a forma de regulação estatal e a divisão internacional do
trabalho. Gonçalves (1994, p. 28), comparando o padrão fordista com o flexível, sublinha
que esse último “envolve menores volumes de produção, rápidas mudanças na linha de
produção, que permitem alterações nas características dos produtos, assim como baixo
nível de estoques e elevado controle de qualidade”. Exemplo dessa prática é o sistema de
controle de estoques just in time. É sobejamente conhecida a análise de Harvey (1996)
acerca da “compressão espaço-tempo” no mundo capitalista onde “os horizontes temporais
da tomada de decisões privada e pública se estreitaram, enquanto a comunicação via satélite
e a queda dos custos de transporte possibilitaram cada vez mais a difusão imediata dessas
decisões no espaço cada vez mais amplo e variegado” (p. 140).
São bastante discutíveis os resultados desse processo em termos de uma recuperação
das taxas de lucratividade do capital. Em geral os analistas apontam, ao contrário, os
desanimadores índices econômicos obtidos, mesmo com a instauração do novo modo de
acumulação
79
. Entretanto, do ponto de vista ideológico e cultural, o capitalismo parece
gozar de uma tranqüila hegemonia. Isso se deve, não só às estratégias que acompanham a
reestruturação produtiva em busca de uma postura colaboracionista dos trabalhadores, mas
substantivamente, aos processos que remetem à queda dos regimes socialistas do Leste
Europeu entre o final dos anos 1980 e o início dos 1990. Netto (1995) sinaliza que o
“espanto geral” em face do fim dos regimes do Leste não atingiu quem acompanhava
minimamente a distorção programática dessa tentativa mal sucedida de implantação do
79
Ver, entre outros autores, Mészáros (2002 e 2006), Mandel (1990), Chesnais (org., 2003), Netto e Braz
(2006), Behring e Boschetti (2006) e Iamamoto (2007).
150
socialismo. A começar pelo quadro do desenvolvimento das forças produtivas à época da
revolução russa, e finalizar pela escassa socialização da economia e nenhuma socialização
da esfera política, aqueles regimes não tinham sustentabilidade para proporcionar o
desenvolvimento intensivo requisitado pelas condições de insulamento econômico a que se
submeteram estas economias com a “guerra fria”.
Mas, o que interessa sublinhar aqui é a força desse acontecimento no reforço da
“tara histórica” do capitalismo: reafirmar sua insuprimibilidade, agora pela derrocada do
principal projeto que lhe fazia oposição. Daí decorre o trabalho eficaz dos ideólogos do
capital e da grande imprensa, no sentido de equalizar a “crise de uma forma histórica
precisa de transição socialista” como sendo a crise do projeto socialista (NETTO, 1995),
infirmando essa possibilidade como uma das “quinquilharias do passado”, dignas apenas de
um baú empoeirado. Erige-se assim o capitalismo como “presente eternizado” da
humanidade e fica mais fácil impor a regressão civilizatória requerida pelas necessidades de
valorização do capital.
Se o confronto capital/trabalho se aprofunda, a maneira de enfrentamento não tem
mais uma certa “homogeneidade” que caracterizou por muito tempo a burguesia e
o proletariado. O confronto contemporâneo se complexifica intra e extrapólos,
intra e interclasses, exponenciado a partir das características do padrão de
acumulação que comporta formas de incorporação e de exclusão bastante
divergentes das anteriores (ARANHA, 1999, p.112).
Faz parte desse quadro, em nível mundial, o aumento sem precedentes do
desemprego, decorrente da adoção das novas tecnologias poupadoras de mão-de-obra,
aprofundando o fosso que separa não só estes dos empregados, mas, entre esses últimos, os
que ocupam postos de trabalho com melhores remunerações e aqueles que têm seus
contratos terceirizados ou temporários. A fragmentação da classe trabalhadora a partir da
fragilização de seus vínculos empregatícios é notável, enfraquecendo os mecanismos
sindicais, componentes centrais do período fordista.
Em linhas bastante gerais, essas são algumas das nuances que se apresentam no
panorama da atual crise capitalista e das alternativas que têm sido implementadas, em nome
da sua superação, pelas classes dominantes. Pareceu-me desnecessário, à guisa de
introdução, prolongar-me nesse nível ao qual, desde o início das reflexões aqui presentes,
venho referindo como “universal”, dada a extensa bibliografia disponível sobre o tema.
151
Penso, sim, que o essencial a fazer é, conforme também já afirmado, particularizá-lo, tendo
em vista as características que presidem a constituição do capitalismo nas diferentes
formações sociais. Dados os objetivos deste estudo, eu diria ainda: particularizá-lo,
buscando as mediações que permitem elucidar os traços contemporâneos do desemprego,
como manifestação da “questão social” no Brasil. Obviamente que são imprescindíveis,
nesta direção, a captura de várias outras mediações, ainda no nível da universalidade, para o
que continuarei mantendo o diálogo com estudiosos do tema e colocando-as novamente em
relação com a singularidade.
4.1. Crise capitalista e crise do padrão de desenvolvimento do capitalismo brasileiro
Se a crise capitalista contemporânea se expressa, do ponto de vista da acumulação,
como uma crise do regime fordista e o Brasil, durante o processo da “industrialização
pesada”, constituiu uma estrutura produtiva, a seu modo, baseada nesse modo de
acumulação, cabe examinar como a crise do fordismo se erige, no Brasil, enquanto crise do
padrão de desenvolvimento do capitalismo adotado entre os anos 1950 e 1970.
A constituição do capitalismo retardatário, conforme venho salientando, tem, nesse
momento, seu ápice alcançado com a montagem de um setor de bens de produção (ou bens
de capital), muito embora esse não fosse o setor de crescimento mais dinâmico, em razão
das bases heteronômicas da associação com os monopólios que balizaram os limites da
inovação tecnológica no país. Apesar disso, o “fordismo à brasileira”, segundo Ferreira
(1993), tinha “fortes semelhanças” com o fordismo clássico em se tratando da composição
do parque industrial, pois se constata que diminuiu a participação dos ramos produtores de
bens de consumo não-duráveis e aumentou o peso das indústrias pertencentes ao setor
metal-mecânico (produção de maquinaria e, em especial, de bens de consumo duráveis).
Entretanto, em relação a outros parâmetros, o “fordismo à brasileira” conformou
singularidades (c.f. Cap. 3), como o regime de trabalho com baixa proteção social e
elevados índices de rotatividade da força de trabalho, pautados na flexibilidade e
precariedade estruturais do mercado de trabalho. Determinado por um contexto de ausência
152
de democracia que possibilitou as medidas de “arrocho salarial” e intensa repressão ao
movimento sindical, o “fordismo à brasileira” se constitui sob uma norma de consumo
“restrita”, tendo em conta a desigualdade social assentada na concentração de renda –
reflexo, por sua vez, da ausência de uma série de reformas estruturais adiadas pelos
processos de “modernização conservadora” e “revolução passiva” sob forte intervenção
estatal (c.f. Cap.2).
A ampliação do papel do Estado na regulação da economia também precisa ser
particularizada no caso brasileiro. Ao mesmo tempo em que cumpriu tarefas semelhantes às
assumidas pelo Estado nos países de “fordismo clássico”, como, por exemplo, o
planejamento com vistas à expansão do capital privado e a intervenção direta na economia,
deixou de cumprir outras, notadamente, as de caráter social. Conforme assinala Mattoso
(1995) a partir de Draibe “[...] o Estado Nacional manteve um padrão de intervenção social
de baixos resultados e efeitos compensatórios ou distributivos, caracterizado por uma
postura ‘meritocrática-particularista’” (p.123). Tais características em nada se assemelham
às do fordismo clássico, momento notabilizado na economia capitalista pelos significativos
índices de democracia nas relações sociais com reflexos nas relações trabalhistas,
traduzidos no fortalecimento sindical, transferência da produtividade aos salários,
estabilidade no emprego, consumo em massa e ampla proteção social.
Recuperar os nexos gerais do que foi dito até aqui é importante para tê-los enquanto
mediações essenciais que diferenciam a crise do fordismo clássico em relação à crise do
“fordismo à brasileira”. Tais diferenças encontram-se radicadas, principalmente, no grau
de retrocessos impostos pela crise, que implicam, portanto, no reconhecimento de
patamares civilizacionais possibilitados pelo desenvolvimento capitalista a serem
eliminados em nome da valorização do capital. Mais precisamente, se a palavra de ordem
da reestruturação produtiva na atualidade é a flexibilização das condições e relações de
trabalho, em vista das conquistas trabalhistas relacionadas ao período fordista, há que
mediatizá-la no contexto onde esse padrão não se constituiu baseado na estabilidade e, sim,
na própria flexibilidade estrutural do mercado de trabalho. Pela primeira vez, e
lamentavelmente, num sentido negativo, o Brasil pareceu “se adiantar” às tendências do
desenvolvimento capitalista driblando a nossa tradição “copista” (ARANHA, 1999) de que
trata a bem humorada citação que segue:
153
no século XIX, por força de um regime social obsoleto, o escravismo, não
pudemos sequer incorporar o resultado básico da Primeira Revolução Industrial
(1760-1830) e muito menos avançar pela trilha da Segunda Revolução Industrial
(1870-1890), a do aço, da química, da eletricidade, dos novos bens de capital, do
petróleo e do motor a combustão interna. Mas no século XX, os padrões
tecnológicos ficaram relativamente estáveis nos países desenvolvidos. Tivemos a
sorte de desfrutar das facilidades da cópia. Até 1930, consolidamos a indústria de
consumo mais simples. E nos 50 anos subseqüentes, copiamos o aço, a
eletricidade, a química básica, o petróleo, o automóvel, o eletrodomésticos,
chegando até máquinas e equipamentos mais sofisticados. Levamos 100 anos, de
1830 a 1930, para imitar a inovação fundamental da Primeira Revolução
Industrial, o setor têxtil. E noventa anos, de 1890 a 1980, para copiar os avanços
da Segunda Revolução Industrial. Quando tudo dava a impressão de estarmos
prestes a entrar no primeiro mundo, eclodiu a Terceira Revolução Industrial.
(CARDOSO DE MELLO,
apud ARANHA, p.119-120).
Como bem se deduz a partir disso, apesar de termos nos antecipado à onda
“flexibilizante” das relações de produção, isso não reverteu em nenhum benefício em
termos da posição do Brasil na divisão internacional do trabalho capitalista. No essencial,
ou seja, quanto ao desenvolvimento das forças produtivas, o padrão de desenvolvimento
herdado da industrialização pesada não reverteu a heteronomia e isso fez do Brasil “presa
fácil” da “desconexão forçada”, porquanto prisioneiro “[...] de especializações tornadas
obsoletas pela evolução dos conhecimentos científicos e das tecnologias acumuladas nos
países avançados, especialmente dentro dos grandes grupos” (CHESNAIS, 1996, p.221).
Os sinais da crise, expressos na reestruturação produtiva brasileira caracterizam-se
assim por um descompasso na adoção de inovações tecnológicas em relação às
organizacionais, tanto no âmbito do setor privado, quanto do setor público, acompanhadas
da adoção do modo de regulação neoliberal para o Estado, muito embora esta seja uma
questão controversa. Autores como Antunes (In: ANTUNES (org.), 2006) e Alves (2005)
enfatizam que já desde os anos 1980 o Brasil registra significativos processos de
reestruturação produtiva, inclusive do ponto de vista tecnológico, enfatizando o peso desses
fatores nos índices de desemprego crescentes. Já Pochmann (In: ANTUNES (org.), 2006)
apresenta uma posição com a qual tendo a concordar. Suas ponderações ressaltam que
[...] o avanço tecnológico ainda não se encontra plenamente difundido em todo o
país, mas circunscrito fundamentalmente às grandes empresas, que são
responsáveis por menos de um terço da ocupação total [....].
Interessa tratar
prioritariamente dos elementos que fundamentam o desemprego em massa no
país, uma vez que são de natureza distinta das causas do desemprego verificadas
154
nas economias avançadas, cujo foco de parcela importante da literatura
especializada tem sido equivocadamente aplicado no Brasil para tentar explicar a
presença de taxas mais altas de desempregados no período recente (p. 67 – grifos
meus).
Nossa modernização seletiva é dada pela funcionalidade a esse novo papel na
divisão internacional do trabalho, que exclui o Brasil dos investimentos capitalistas “de
ponta” no setor produtivo. Chesnais (1996) afirma que países como o Brasil estão fora da
rota de transferência de tecnologia e dos acordos de cooperação tecnológica, cada vez mais
centralizados nos países da tríade, fenômeno que Gonçalves (1994), generalizando-o
também para a esfera da comercialização e dos IED, caracteriza como “polarização”. Isso
não significa, porém, que o Brasil tenha parado de receber investimentos externos: na
verdade registra-se uma mudança no perfil dos mesmos, constituído majoritariamente por
fluxos de capital especulativo.
A partir do Plano Real, em 1994, no governo Cardoso, observou-se o crescimento
dos investimentos externos diretos no Brasil. Só que o capital produtivo não é
mais o investimento direto externo que traz promessa de novos empregos
industriais, tal como ocorreu nos anos 50 e 60, no período de “industrialização
pesada” no Brasil. Pelo contrário, é o investimento produtivo que é intensivo em
capital e não em trabalho (ALVES, 2005, p. 118).
A concentração de investimentos produtivos nos países cêntricos é ilustrativa do
teor ideológico do discurso acerca do desaparecimento dos Estados Nacionais, amplamente
difundido com a globalização. De acordo com Chesnais (1996) uma das vantagens
competitivas dos monopólios consiste no fortalecimento de suas posições de mercado nos
países de origem e, nesse sentido, no fortalecimento, nas mesmas proporções, das medidas
protecionistas derivadas de forte regulação estatal. Outro indicativo de presença estatal
forte consiste nos acordos de cooperação tecnológica, através da cadeia de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D), consistindo num dos fatores que tem sido decisivos na
competitividade intermonopolista.
Gonçalves (1994) ressalta os impactos que esse protecionismo dos países cêntricos
possui quanto ao acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional, onde os sinais
de queda na competitividade de nossa economia são incontestes nos últimos anos.
Pensando, portanto, em relação aos “regressos civilizacionais” impostos pela crise, vê-se
claramente o corte, de cariz imperialista, que lhe é intrínseco quando se evidencia que o
155
neoliberalismo não tem aplicação universal, já que o Estado continua intervindo
diretamente na economia dos países cêntricos, a favor das condições para a reprodução dos
monopólios. Ou seja, nesse aspecto, há uma “regressão civilizacional seletiva” e com
impactos diferenciados nas classes sociais fundamentais do capitalismo: preservam-se as
vantagens para o grande capital e eliminam-se as conquistas dos trabalhadores – visíveis no
processo de flexibilização das relações de trabalho do “fordismo clássico”, por exemplo –
bem como se acentuam os mecanismos de exploração imperialistas. De mais a mais, Dupas
(1999) também lembra que, se, no discurso neoliberal, as medidas de flexibilização do
mercado de trabalho aparecem como imperiosas ao enfrentamento do desemprego, esse
discurso se contradiz quando se observa o grau de intervenção estatal nos países que
possuem uma estrutura de Welfare, onde o Estado vem ampliando sua intervenção “para
garantir a sobrevivência dos cidadãos que estão sendo expulsos do mercado formal.
[Segundo ele] ocorre claramente o que se poderia chamar ‘efeito democracia’: aumenta o
número de desempregados e pobres, crescendo sua base política” (p.199). Portanto, parece
que a receita de estado mínimo é bem direcionada para alguns países e, dentro deles, para
setores específicos.
Gonçalves (1994) assinala ainda que a desregulamentação e a oferta de incentivos
fiscais por parte dos Estados Nacionais periféricos na busca de atração do capital
transnacional, apesar de ser um importante indicador para entender a sua movimentação
não é o mais determinante. “Os determinantes fundamentais, em termos de fatores
locacionais, têm sido a estabilidade política e econômica, clima favorável e crescimento e
tamanho do mercado interno” (p. 70). Daí porque a verdadeira obsessão pela estabilidade
econômica – via políticas ortodoxas e recessivas propostas pelo FMI – que tem dominado
os recentes governos brasileiros. Não é possível, nesses marcos, ignorar a semelhança das
condicionalidades imperialistas atuais com as que se fizeram no pré-1964, em termos de
“segurança” para os investimentos, embora obviamente implantando-se sob estratégias
bastante diferentes. O país agora se esforça por mostrar as vantagens de desregulamentação
oferecidas e ganhar assim “credibilidade” junto ao capital produtivo e, principalmente,
financeiro.
Apesar da onda neoliberal e de seu discurso do Estado mínimo, percebe-se que o
capitalismo planetário instável exige cada vez mais a coordenação política
156
central, voltada para evitar cataclismas financeiros de repercussões deletérias na
acumulação de capitais. [...] apesar do discurso pelo livre mercado, é cada vez
mais necessária a intervenção política de instituições suprancionais, tais como o
FMI e o Banco mundial (ou mesmo a ONU), voltados para evitar os cataclismas
financeiros intrínsecos à ordem da globalização sob a égide do capital (ALVES
In: TEIXEIRA e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.118).
Em relação à realidade dos países periféricos, e, especialmente no caso do Brasil, a
intervenção do Estado foi, historicamente, um dos marcos do desenvolvimento capitalista.
Note-se, particularmente, que sua “publicização” foi retardada pelas intensas disputas das
frações das classes dominantes que continuam, agora sob os auspícios da crise,
restringindo, nos moldes neoliberais, os parcos espaços que as classes subalternas
conquistaram a partir da redemocratização do país.
Refiro-me ao conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição de 1988. Eles
refletem uma alteração de monta no padrão de proteção social que transita da cidadania
regulada para algum grau de universalidade, do ponto de vista dos princípios legais. Cabe
lembrar que esse avanço civilizacional não ocorre, entretanto, associado ao “fordismo à
brasileira” e sim à sua crise, quando são restabelecidas as condições democráticas. Isso
significa esclarecer que sua tardia formulação tem os maiores impactos quanto às
possibilidades de sua efetivação, tendo em vista o contexto de crise onde não há
crescimento econômico para ser redistribuído, ao contrário do período do “milagre”,
quando contariam com condições macroeconômicas bastante diferenciadas. Sua
promulgação, em 1988, e regulamentação através de Leis Orgânicas nos anos 1990,
encontraram pela frente um país com irrisório e episódico crescimento econômico, gerido
de acordo com as diretrizes neoliberais propostas pelos Organismos Internacionais, que
absorvem cerca de 35% do PIB sob a forma de juros, encargos e amortizações de dívidas
financeiras (BRAZ, 2004).
Os principais objetivos dos programas de ajuste estrutural financiados pelo Banco
Mundial são eliminar as barreiras ao fluxo internacional de bens, serviços e
capital, e reduzir os gastos públicos. As políticas de ajuste estrutural típicas
envolvem: desvalorização cambial, liberalização comercial, corte de gastos
sociais, privatização de empresas estatais, redução salarial, desregulamentação,
restrições à expansão de crédito e elevação das taxas de juros. Ocorre que os
programas de ajuste estrutural do Banco têm tido um impacto desfavorável sobre
os países em desenvolvimento. Além da instabilidade macroeconômica não ter
reduzido na maior parte dos países, há um aumento de pobreza e miséria. Os
cortes nos gastos públicos [...], a queda de salário, o aumento de preços dos
157
alimentos e o desemprego têm sido os maiores efeitos (GONÇALVES, 1994,
p.121).
No tocante à implementação das inovações organizacionais da “acumulação
flexível”, esta deve constituir-se em objeto de cuidadosas observações no sentido de captar
a diferencialidade do contexto brasileiro, onde a utilização da mão-de-obra se caracterizou
historicamente como predatória e, nesse sentido, assentada sob a instabilidade e alta
rotatividade no emprego. Nada mais distante do padrão japonês, de onde provém a maior
parte dos métodos e técnicas que estão na base das referidas inovações, considerando-se
que, no caso brasileiro, a flexibilidade estrutural do regime de trabalho tem uma existência
que remete ao padrão histórico de exploração do trabalho pelo capital e foi acentuada no
período após 1964. Ou seja, as inovações nos métodos de gestão da força de trabalho não
substituem ou alteram essas características: somam-se a elas, resultando na maior parte
dos casos, num reforço a esta tendência a partir da flexibilização de aspectos das relações
de trabalho que antes não estavam subsumidos a esta diretriz. Isso constitui o que estou
chamando aqui de aprofundamento e expansão da flexibilidade estrutural do regime de
trabalho no Brasil.
Antunes (In: ANTUNES (org.), 2006) parece concordar que, no Brasil, ocorre uma
combinação bastante peculiar entre as características históricas do regime de trabalho e as
inovações organizacionais próprias do “toyotismo” assinalando
[...] quando se olha o conjunto da estrutura produtiva, pode-se também constatar
que o fordismo periférico e subordinado, que foi aqui estruturado, cada vez mais
se mescla fortemente com novos processos produtivos, em grande expansão,
conseqüência da liofilização organizacional, dos mecanismos próprios oriundos
da acumulação flexível e das práticas toyotistas que foram e estão sendo
assimiladas com vigor pelo setor produtivo brasileiro (p. 19).
Se são diferenciadas as estratégias e metas da flexibilização das relações de
trabalho no caso brasileiro, também o são suas conseqüências sociais. Entre tais
conseqüências, estando o desemprego mais particularmente em questão aqui, suas
características embora se assemelhem mundialmente em aspectos centrais, adquirem
dimensões absolutamente diferentes. Assim como tem ocorrido nos países cêntricos, a
flexibilidade das relações de trabalho que emerge na crise contemporânea do capitalismo
158
tem elevado o índice de desemprego entre grupos que, até recentemente, estavam
integrados ao padrão de desenvolvimento, comprometendo desse modo sua capacidade de
reprodução social.
A perda de dinamismo da economia brasileira, que vem da crise da dívida no
início da década de 1980, se manifesta no mercado de trabalho através do
aumento das relações informais, em detrimento do emprego regular e, na década
de 1990, também através do aumento do desemprego aberto. A tendência é
bastante clara. [...] quanto à recente informalidade, tampouco é vista como
problema. Pelo contrário, muitas vezes chega a ser exaltada como um virtuoso
mecanismo de ajuste, uma manifestação de racionalidade e até de “criatividade”
da nossa gente, a própria expressão da modernidade, pois seria uma expressão de
flexibilidade.
[...] O ministro do Trabalho, Edward Amadeo, por exemplo, em um de seus
textos, diz o seguinte: “uma pessoa desempregada [...] pode engraxar sapatos em
uma estação de trens ou vender maçãs em uma esquina. Se ela não está fazendo
nenhuma das duas coisas, está escolhendo não fazer”
80
Não é um primor de
liberalismo? Se existem metalúrgicos desempregados, é porque eles se recusam a
vender chicletes no sinal de trânsito (SALM, In: VV.AA. 1998, p.20).
Autores como Dupas (1999) e Soares (2000) consideraram que as políticas
propostas para a superação da crise fazem surgir uma “nova pobreza” e que esta seria um
fenômeno mundial. Muito embora eu tenha dúvidas acerca da validade desse conceito –
pois, penso se tratar, no caso brasileiro, de uma ampliação da pobreza que acompanha as
proporções da ampliação do desemprego estrutural e não de uma “nova” pobreza – não se
pode deixar de reconhecer que o fenômeno que ele pretende designar é real. Ou seja,
verifica-se que o desemprego, nesse contexto, assume um caráter massivo e atinge
praticamente todos os segmentos de classe.
Os números deixam bem claro que, nas faixas mais baixas de renda, o
desemprego é mais elevado que a média para todas as classes.
No entanto, também se constata que as taxas de desemprego cresceram mais
rapidamente para os indivíduos com rendimentos mais elevados (superiores a
duas vezes a renda familiar per capta média do país) entre 1992 e 2002. No caso
dessas pessoas, o aumento da escolaridade se mostrou insuficiente para impedir a
elevação do desemprego (POCHMANN, In: ANTUNES (org.), 2006, p.72).
Na realidade dos países cêntricos esse fenômeno é, precisamente, o que está na base
da maior parte dos estudos sobre a “nova questão social”, dado o seu ineditismo em face da
estabilidade fordista no emprego.
80
Citado por Cláudio H. M. Santos “mercado de trabalho: conceitos básicos e uma discussão introdutória das
principais versões econômicas acerca da dinâmica do emprego nas modernas economias capitalistas”, mimeo,
1998.
159
Em nosso país, a reorganização produtiva não atinge um mercado de trabalho
organizado por acordos coletivos que pudessem permitir um controle do uso
social da força de trabalho, mas um mercado de trabalho heterogêneo onde a
precariedade é uma marca constante de sua estrutura e o controle social
sistematicamente incipiente (DEDECCA In: OLIVEIRA (org.), 1998, p.
292).
Considerando-se, dessa forma, que a flexibilidade já era um princípio estruturante
nas relações de trabalho no Brasil, o que muda, nesse particular, é exatamente a dimensão
quantitativa de trabalhadores assalariados sujeitos a ela e à iminência do desemprego dela
resultante
81
, incluindo agora grupos sociais que, no padrão de desenvolvimento anterior,
ficavam a salvo dessas contingências em face do contexto expansionista do capitalismo dos
monopólios. Entre 1999 e 2002, de acordo com dados do IBGE (apud POCHMANN, In:
ANTUNES (org.), 2006), o crescimento relativo do desemprego nas famílias de classe
baixa
82
foi de 46,8% e nas famílias de classe média alta
83
correspondeu a 50%. No entanto,
observando a distribuição do desemprego total entre essas mesmas classes, registra-se que,
em 2002, 62% dos desempregados estavam na classe baixa enquanto que 32,4% estavam na
classe média e apenas 5,6% na classe média alta (IDEM). Isso significa reconhecer que não
é a “nova pobreza” a responsável pelo caráter de massa do desemprego na atualidade. Ele
continua substantivamente concentrando-se nas classes subalternas, dados os mecanismos
discriminatórios, principalmente nas contratações, de natureza classista e racial
84
, que têm
sido favorecidos com a diminuição da oferta de empregos (IBIDEM).
Não se pode, portanto, considerar que a flexibilidade das relações de trabalho no
Brasil e os índices de desemprego dela resultantes tenham como determinante principal o
novo regime de acumulação e seus métodos de gestão da força de trabalho.
81
É importante registrar nessa passagem que reconhecer sua dimensão quantitativa não implica, em absoluto,
desconsiderar os impactos qualitativos desse processo nas expressões da “questão social”. Trata-se, apenas de
enfatizar uma dada angulação do debate, tendo em vista a impossibilidade de tangenciar adequadamente a
dimensão qualitativa nos limites dessa tese.
82
Na classe de baixa renda o IBGE designa aquelas famílias com rendimento de até metade da renda familiar
per capta média do país.
83
Na classe de renda média alta são designadas pelo IBGE as famílias com renda superior a duas vezes a
renda
per capta média do país.
84
“Em síntese, a análise dos dados indica que a evolução das taxas de desemprego entre 1992 e 2002 aponta
para uma maior desigualdade quando se consideram as classes de rendimento, raças, gêneros e níveis de
escolaridade. Pode-se deduzir que, além do preconceito racial, aprofundou-se ainda mais no Brasil também o
preconceito de classe de rendimento no mundo do trabalho” (POCHMANN In: ANTUNES (org.), 2006, p.
66).
160
[...] entendemos que a discussão concernente à desregulamentação do direito do
trabalho no Brasil deve subordinar-se ao marco regulatório existente. Neste
sentido, o sistema brasileiro é extremamente desregulado no que se refere aos
limites dos empregadores quanto à constituição e à desconstituição da relação de
emprego, figurando-se assim, o discurso da desregulamentação, neste aspecto,
como fora de lugar (NETO, In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.339).
Nesse caso, interferem outras determinações que dizem respeito às particularidades
da constituição do capitalismo brasileiro na sua relação com as mutações do imperialismo
diante da crise. Embora “fora de lugar” o discurso da desregulamentação tem sido
amplamente adotado pelos governos brasileiros a partir dos anos 1990, porquanto expressa
as necessidades dos monopólios, diante das quais o Brasil cultiva uma histórica
heteronomia. Ele tem servido não só a um aprofundamento das características do regime de
trabalho no país, mas tem, fundamentalmente, sido implementado em relação às últimas
barreiras protecionistas existentes do ponto de vista macroeconômico. Exemplo
emblemático pode ser atestado nas medidas de aprofundamento da abertura da economia à
concorrência internacional, adotadas de modo mais agressivo a partir do governo Collor de
Mello, que tem entre suas várias repercussões, um impacto no nível de empregos.
É claro que isso não deixa de ser parte da dinâmica de instauração do novo regime
de acumulação, mas essa relação precisa ser mediatizada, sob pena de serem deletados
alguns traços históricos do padrão brasileiro de exploração do trabalho pelo capital
importantes para caracterizar a “questão social”.
4.2. Particularidades recentes do desemprego no Brasil
Penso ser fundamental, para a análise que se segue, mencionar as principais
particularidades recentes do desemprego no Brasil, tendo em vista as diferenças existentes
em relação ao regime de trabalho dos países cêntricos. No epicentro dessas diferenças
encontra-se a flexibilidade estrutural do nosso mercado de trabalho que produz altos índices
de rotatividade da mão-de-obra. As faculdades amplamente concedidas aos empregadores
na definição de contratações e demissões marcam, assim, um determinado padrão de
exploração da força de trabalho, e também de sua disponibilidade para o capital, muito
distante do instituído nos países cêntricos, onde a flexibilidade vem sendo apontada como
161
uma das tendências associadas à mecanismos de superação da crise capitalista recente. É
através dessas mediações, presentes historicamente no regime de trabalho brasileiro, que
pretendo mapear as referidas particularidades, sabendo que, ainda que não sejam
suficientes, não se pode descurá-las na análise do desemprego como expressão da “questão
social”.
O processo de constituição e desenvolvimento do capitalismo brasileiro tem uma
trajetória marcada pela sua inserção periférica nas engrenagens do capitalismo mundial,
especialmente após a conformação do imperialismo. Assim é que algumas características de
nossa formação social, como a ausência de reformas capitalistas clássicas, acabam por ser
um “elo” entre os interesses das classes dominantes locais e dos grandes monopólios. Do
ponto de vista em questão aqui, claro está, por exemplo, que muitas das vantagens
monopolistas extraídas do padrão de desenvolvimento capitalista brasileiro têm sido
possibilitadas pelo baixo custo da força de trabalho – que chega a ser seis a sete vezes
inferior ao dos países desenvolvidos
85
(MENDONÇA In: VV.AA., 1998) – uma
particularidade que se torna essencial na compreensão das expressões da “questão social”.
A elevada disponibilidade de mão-de-obra, resultante da manutenção das estruturas
fundiárias concentradas, somada ao perfil da legislação sobre o trabalho no Brasil, cujos
parâmetros de proteção social foram instituídos de modo seletivo, fizeram da informalidade
e do desemprego realidades que se reproduzem de longa data no país.
Essas características foram significativamente aprofundadas na segunda fase da
“industrialização pesada”, (c.f. Cap. 3), quando em condições políticas muito particulares, a
intervenção do Estado proporcionou uma política salarial absolutamente desfavorável aos
trabalhadores, acentuando a concentração de renda e institucionalizando a alta rotatividade
da mão-de-obra, com o FGTS em substituição à estabilidade no emprego.
85
Manzano (In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996) ao discutir o custo do trabalho no Brasil defende
que o fator que eleva esse gasto por parte do empregador não é propriamente o valor pago individualmente a
cada trabalhador dispensado, mas o grande número de trabalhadores simultânea e constantemente demitidos
nos primeiros anos de trabalho. Tais custos constituem-se, na maior parte, “de formas de rendimento
relacionadas ao trabalho, calculadas proporcionalmente ao tempo de serviço e pagas ao trabalhador no
momento da rescisão contratual. Não representam, portanto, qualquer custo extraordinário ao capitalista, mas
sim salário indireto poupado compulsoriamente ao longo do período de serviço. Na realidade, o ônus de
natureza indenizatória imposto legalmente ao empregador pela rescisão do contrato de trabalho refere-se
somente à multa de 40% sobre o saldo na conta do FGTS e ao aviso prévio de trinta dias” (p.257).
162
Os crescentes índices de desemprego registrados no mercado de trabalho brasileiro
entre os anos de 1980 e 1990 refletem, portanto, a dinâmica da economia mundial diante da
crise capitalista, mas reproduzem-se num contexto que traz as marcas de uma sociedade
salarial incompleta. Conforme será dito mais adiante, o restabelecimento das condições de
gestão democráticas impactou as relações de trabalho no Brasil durante os anos 1980
restaurando o papel dos sindicatos na sua regulação, especialmente nas categorias de
trabalhadores dos setores industriais.
[...] contraditoriamente, o fracasso das tentativas liberais de reestruturação e a
manutenção da estrutura industrial brasileira preservaram – ainda que
temporariamente – as bases sociais dos sindicatos, agora sob um regime de
ampliação dos espaços democráticos. Os trabalhadores organizados puderam,
então, em plena crise e pressionados pelo processo inflacionário avançar a
reconquista de direitos, na criação de centrais sindicais, na elevação dos níveis de
sindicalização, na ampliação dos espaços de negociação e na conquista de maior
reconhecimento social (MATTOSO, 1995, p. 126).
Mas, nem nesse contexto, que destoava do panorama mundial do sindicalismo,
foram revertidas as características históricas do regime de trabalho no Brasil, posto que o
essencial desse sistema permaneceu inalterado na Constituição de 1988 (NETO, In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996). Fundamentalmente manteve-se, com algumas
alterações, a estrutura sindical corporativa – desaparece a tutela do Estado em relação aos
sindicatos, mas preserva-se a unicidade sindical – marcando diferenças importantes no
padrão de representação sindical brasileiro em comparação com outros países de longa
tradição sindical, como, por exemplo,
a expansão de sindicatos com pequeno número de associados no Brasil [que] foge
a uma tendência histórica internacional de fusão e concentração da representação
em entidades de maior dimensão. Os pequenos sindicatos tendem a oferecer
representação particularizada, com maior tendência corporativa (tradição de não
levar em consideração as questões nacionais mais amplas). [...] Em geral, quanto
maior a quantidade de sindicatos maior tende a ser a dificuldade de representar os
interesses gerais dos filiados. Outra característica que distingue a atuação sindical
brasileira no período recente [...] diz respeito à quantidade dos conflitos
trabalhistas individuais e coletivos.
A ampla presença da Justiça do Trabalho nas relações entre o capital e o trabalho
no Brasil não revela apenas os sinais de esgotamento do sistema corporativo de
representação de interesses, como a complexidade da administração dos conflitos
trabalhistas (POCHMANN In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.279 &
291-292).
163
Sem falar que, já nos anos 1980, a retração dos investimentos no setor produtivo
acentuava a dualidade entre empregos formais e informais na economia brasileira, fazendo
com que as conquistas alcançadas pelo fortalecimento do movimento sindical não fossem
universalizáveis ao conjunto dos trabalhadores. Pochmann (In: MATTOSO e OLIVEIRA
(orgs.), 1996) reforça esse argumento ao abordar um complexo de questões relativo à
conformação dos sindicatos relacionando-as, também, à flexibilidade do mercado de
trabalho. A principal dificuldade reside em que as constantes mudanças de emprego
dificultam a sindicalização e, por conseqüência, a identificação/reconhecimento do
trabalhador para com o seu sindicato, impactando na sua representatividade, que tende a
concentrar-se naqueles trabalhadores menos sujeitos à rotatividade (núcleo estável de
empregados com maior qualificação em cada empresa) e, por conseqüência, com melhor
nível salarial.
Assim é que as tendências de extinção de postos de trabalho formais, especialmente
nos ramos industriais (que se notabilizaram por oferecer melhores condições de trabalho) e
sua substituição, sem as mesmas proporções quantitativas, por empregos com vínculos
precarizados ou totalmente informais, tornam mais fortes os contornos, já existentes no
regime de trabalho brasileiro, sem constituir-se propriamente em uma novidade que possa
ser debitada às inovações tecnológicas do padrão flexível de acumulação.
A crise econômica que está em curso desde os anos 80 tem abalado a
conformação socioeconômica construída nas décadas de 1950-1970, que tinha
como eixo a industrialização e o Estado como ator básico na regulação das
relações internas e externas da economia nacional. [...]
A heterogeneidade e a desigualdade foram as marcas daquele padrão de
desenvolvimento. Sua crise significou nos anos 80 uma nítida piora da situação
social, com ampliação da pobreza e das desigualdades de renda e deterioração das
condições ocupacionais. As alterações econômicas que vêm ocorrendo após 1990
têm conduzido a um agravamento ainda maior do quadro social, especialmente
pelos seus impactos sobre o mercado de trabalho (HENRIQUE et. al In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.100).
Um desses impactos, sem dúvida, é visível quando se sabe que os empregos
regulares ou formais já representam menos da metade dos postos de trabalho, enquanto que
no final da década de 1970 representavam cerca de ¾ (SALM, In: VV.AA., 1998), o que dá
a dimensão do quanto estão ficando cada vez mais distantes as condições de acesso à
“cidadania regulada” para expressivos segmentos da população.
164
O dasassalariamento constituiu uma novidade no Brasil quando comparado à
evolução ocupacional em todo o século XX. Ao mesmo tempo, a perda de
participação do emprego assalariado no total da ocupação indica uma mudança
substancial na estrutura ocupacional do país. [...]
A diminuição na participação dos empregos assalariados no total da ocupação
tem sido formalmente influenciada pela redução dos empregos assalariados com
registro. Os empregos assalariados sem registros continuaram aumentando ao
longo da década de 1990, todavia com taxa de variação insuficientes para
compensar a perda das vagas com registro (POCHMANN In: ANTUNES (org.),
2006, p.61).
Em decorrência disso, as formas de trabalho mais instáveis e menos protegidas
tendem a ampliarem-se, fazendo com que o medo de perder o emprego apareça novamente
como a principal força disciplinadora do trabalho, ou, nos termos de Mattoso, (1995)
reproduza-se a “desordem do trabalho”. Ademais, a decrescente participação dos empregos
formais no conjunto dos postos de trabalho tem fragilizado, consideravelmente, o poder de
negociação dos sindicatos, o que, no contexto atual, de baixo nível de emprego, abre espaço
para que as empresas atuem cada vez mais seletivamente na contratação de trabalhadores,
conforme será explicitado a seguir (DEDECCA In: OLIVEIRA (org.), 1998).
Na gênese dos fatores que podem explicar esse panorama Dedecca (IDEM) assevera
que a contração generalizada do nível do emprego industrial para todos os segmentos da
força de trabalho assume maior relevância que a adoção de novas formas de gestão de mão-
de-obra pelas empresas. Sabóia (In: VV.AA., 1998), tomando como parâmetro os dados
sobre desemprego do IBGE também os relaciona a fatores macroeconômicos.
A indústria de transformação tem apresentado regularmente as maiores taxas de
desemprego entre os setores cobertos pela PME. No primeiro semestre de 1998,
atingiu pouco menos de 10%.
[...] O total de desempregados nas seis regiões metropolitanas cobertas pela PME
aumentou mais de 70%. [...] A experiência recente da economia brasileira mostra
que taxas de crescimento econômico da ordem de 2% a 3% são insuficientes para
estabilizar o desemprego. No último período em que o desemprego apresentou-se
em queda (1993-1995), a economia crescia a 5% ao ano (p.18).
Isso significa que o aprofundamento e extensão quantitativa da flexibilidade nas
relações de trabalho decorrem, antes, de uma crise no padrão de desenvolvimento e das
políticas de ajuste neoliberais do que de quaisquer inovações organizacionais, ou mesmo
produtivas, que estejam sendo operadas em razão do novo regime de acumulação. Nesse
165
sentido é que se torna fundamental ter em conta o complexo de mediações assinalado
quanto às particularidades do desenvolvimento capitalista na formação social brasileira.
Tanto assim que, apesar de atingir de modo generalizado a estrutura de ocupações, a
flexibilidade estrutural do trabalho no Brasil é especialmente presente no caso dos postos
de trabalho ocupados por trabalhadores com pouca escolaridade, conforme indicam
tendências históricas do regime de trabalho brasileiro. Em relação a esse extrato das classes
trabalhadoras, a flexibilidade estrutural do trabalho no Brasil tem acentuado o desemprego
e a informalidade. A título de demonstração, dados de 1995 do PNAD/IBGE (apud
DEDECCA In: OLIVEIRA (org.), 1998), apontam que 77% dos trabalhadores por conta
própria da região Nordeste não possuem ensino fundamental completo. Esta situação na
região Sudeste é de 63%.
A debilidade das condições de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro –
caracterizada pelo elevado desemprego e pela informalidade – e a ausência de
perspectivas sobre uma possível recomposição do nível de emprego fortalecem o
poder de contratação das empresas, que aproveitam da grande disponibilidade de
força de trabalho para atuar de maneira discriminatória no mercado de trabalho,
optando por recrutar, quando necessário, os trabalhadores com melhor nível
educacional e de qualificação e, em conseqüência, por reduzir os custos de
adaptação e treinamento desse trabalhador (DEDECCA In: OLIVEIRA (org.),
1998, p. 285).
A escolaridade passa, assim, a ser um critério de contratação que não
necessariamente tem a ver com a qualificação necessária ao trabalho que será executado
86
,
o qual, muitas vezes não possui maiores exigências dessa natureza. Isso implica num claro
mecanismo para redução dos custos com o trabalho, como o assinalou o autor
supramencionado. Funciona, também, como critério de diferenciação do salário inicial dos
trabalhadores, em relação aos que possuem menos instrução formal. Nesse particular Proni
e Baltar (In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.)1996) esclarecem que o trabalhador com
baixa escolaridade vive atado a dois condicionantes: a baixa remuneração e a dificuldade de
acumular tempo de serviço com o mesmo empregador, em face dos altos índices de
rotatividade que ocorrem entre os trabalhadores com esse perfil.
86
“Não se constata até o momento uma generalizada modificação no conteúdo dos postos de trabalho que
justificasse a elevação nos requisitos de qualificação. Apesar disso, ocorreu a elevação dos requisitos de
contratação dos empregadores, tendo-se em vista a presença de amplo excedente de mão-de-obra que disputa
escassas ofertas de trabalho, o que estimulou o aprofundamento de ações discriminatórias na contratação
laboral” (POCHMANN In: ANTUNES (org.), 2006, p. 72).
166
De acordo com Manzano (In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996) a maior parte
dos desligamentos sem justa causa ocorre entre os empregados com até dois anos de serviço
na empresa. É possível então, cruzar essas variáveis, inferindo que boa parte desses
trabalhadores que não ultrapassam mais de dois anos no mesmo vínculo, tende a ser de
trabalhadores com baixa escolaridade. Dados de 1990 provenientes do MTb/Anuário da
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e trabalhados pelo autor revelam que essas
dispensas (de trabalhadores com até 02 anos de serviço) respondem por 76,55% do total das
que se fazem por iniciativa do empregador.
Isso faz com que os contratos de trabalho, embora predominantemente por tempo
indeterminado, apresentem-se, na prática, de curta duração (POCHMANN In: MATTOSO
e OLIVEIRA (orgs.), 1996), o que praticamente impossibilita o usufruto, por esses
trabalhadores, dos aumentos salariais decorrentes de promoções e gratificações.
Outra das conseqüências mais imediatas desse padrão de exploração da força de
trabalho é a sua incidência quanto ao tempo que os trabalhadores, sujeitos à rotatividade da
mão-de-obra, ficam desempregados. Este tempo tende a aumentar substantivamente, dada a
elevação dos parâmetros educacionais e outros critérios discriminatórios (como raça e
gênero) num contexto de retração quantitativa dos postos de trabalho formais (c.f. Item
4.1). Esse fato gera, ainda, uma cultura, por parte dos próprios trabalhadores, de procura
permanente de trabalho em vista da instabilidade e da insatisfação com a remuneração e as
condições de trabalho
87
(POCHMANN, IDEM). Dados da OIT de 1994 (apud
POCHMANN, IBIDEM) mostram as disparidades existentes na taxa de desligamento da
mão-de-obra do Brasil quando comparada à de outros países, mesmo de realidades latino-
americanas. Enquanto o Paraguai, o Chile, o Uruguai e a Argentina praticam taxas de
demissão de 28%, 25%, 10% e 7%, respectivamente, o Brasil ultrapassa os 45%.
Esse padrão de uso extensivo de uma mão-de-obra semiqualificada contrasta com
a noção que a literatura associa à Terceira revolução Industrial, a saber: um
padrão de uso intensivo de uma mão-de-obra qualificada, polivalente e
cooperativa, compatível com o pleno aproveitamento das potencialidades abertas
pela nova base técnica e pelas novas formas de organização e gestão da empresa.
[...] Tudo indica que, de modo análogo ao que ocorreu na implantação do
complexo industrial no país, a transição para a produção mais eficiente e flexível,
própria da chamada Terceira Revolução Industrial, também terá peculiaridades na
87
Este tipo de busca por trabalho, aliás, é mensurada na PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) do
DIEESE como desemprego oculto (c.f. Cap.3).
167
experiência brasileira (PRONI e BALTAR In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.),
1996, p.137-138).
Tal peculiaridade (ou particularidade, como vem sendo tratada aqui) reside no fato
de que as diretrizes de flexibilização da legislação sobre o trabalho, que vêm sendo
enfatizadas pelos organismos internacionais como imperiosas, já são uma realidade no
Brasil. Ou seja,
Como as próprias expressões indicam, para desregulamentar e flexibilizar um
dado sistema de relações de trabalho pressupõe-se a existência de uma
regulamentação inflexível. [...]
desregulamentação do mercado de trabalho é o que já temos. A simples
constatação da inexistência de qualquer restrição aos empregadores quanto às
formas de estabelecimento do vínculo empregatício, ou ainda, de obstáculos à sua
desconstituição, e do número elevado de trabalhadores fora do mercado formal de
trabalho confirmam a desregulamentação intrínseca do modelo nacional.
Os cinqüenta anos de desregulamentação, ao contrário do que se apregoa, não
resolveram o problema do mercado de trabalho informal, da falta de
competitividade das empresas ou da excessiva conflitualidade das relações entre
empregados e empregadores. Pelo contrário (NETO In: MATTOSO e
OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.331 &340).
Além do mercado de trabalho no Brasil já ser suficientemente flexível (não
impedindo, por exemplo, as demissões abusivas), experiências em outros países também
mostram que a flexibilização tende a fracassar como mecanismo de geração de empregos
(talvez o exemplo mais ilustrativo seja o da Espanha) (MENDONÇA In: VV.AA., 1998).
Na verdade, é preciso que se diga que o debate sobre a flexibilização da legislação
trabalhista que, no Brasil, pretende atingir fundamentalmente a CLT, tem uma clara
funcionalidade: pretende-se reduzir o custo do trabalho por meio de remunerações flexíveis,
já que a flexibilidade quantitativa (emprego) não é nenhuma novidade por aqui. É
importante notar que o custo do trabalho na indústria de transformação em 1980, que era de
U$ 3 a U$$ 4 por hora, caiu para U$ 1 em 2003 (apud POCHMANN In: ANTUNES (org.),
2006). Isso reforça as considerações inicialmente tecidas em torno do atual
aprofundamento e extensão da flexibilidade como uma particularidade do regime de
trabalho no Brasil, que se erige numa das mediações fundamentais para uma
caracterização do desemprego no país.
Além de um mercado de trabalho historicamente flexível, com força de trabalho
abundante e barata, o desemprego no Brasil também é marcado pelo baixo nível de
168
proteção social. Mesmo antes do discurso neoliberal de redução do Estado, as medidas de
atendimento aos desempregados e trabalhadores informais já eram portadoras da
descontinuidade e da focalização típicas do processo atual de “refilantropização” da
“questão social” (YAZBEK, 2001). A razão fundamental disso é a sua histórica
desarticulação em relação às medidas no campo da política macroeconômica, além da
desarticulação também em relação à própria “cidadania regulada”, como foi o caso da
redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas, instituída em 1988.
Outro exemplo disso é o seguro-desemprego, tardiamente implementado no Brasil
(c.f. Cap.3), e com uma eficácia bastante discutível, em face do crescimento da
informalidade. Azeredo (In: OLIVEIRA (org.), 1998) assinala que, não obstante o
programa tenha uma cobertura de cerca de 66,2% dos trabalhadores demitidos sem justa
causa, grande parte deles, nas mesmas condições, não chega a cumprir o requisito para
acessá-lo dada a alta rotatividade dos vínculos, cuja permanência mínima exigida, nesse
caso, é de seis meses. Ressalta ainda que
a maior fragilidade do programa reside, ainda hoje, no fato de que vê-se limitado
quase que exclusivamente à concessão do benefício financeiro.
A concepção ampla de proteção ao desempregado é uma característica básica de
programas dessa natureza nos países desenvolvidos. Neles, o seguro-desemprego
aparece acoplado a sistemas nacionais de emprego, de tal forma que muitos
critérios para concessão ou manutenção do benefício estão vinculados à passagem
do trabalhador pelas agências de emprego. [...]
Os ganhos da associação do seguro aos demais serviços de apoio ao trabalhador
são inequívocos, não apenas conferindo maior eficácia do programa, mas também
elevando a qualidade da proteção oferecida. Em outras palavras, quando os
serviços públicos de emprego, além do pagamento do benefício pecuniário,
encontram-se em condições de oferecer ajuda ao trabalhador desempregado na
busca de novas oportunidades, as possibilidades de reemprego aumentam e o
próprio conceito de desemprego involuntário torna-se mais preciso (p.134).
No contexto atual, em que é visível, além do crescimento do desemprego, uma
“elevação nas taxas de subemprego e a deterioração da remuneração média dessas pessoas”
(SOUZA In: BELLUZZO e COUTINHO, (orgs.), 1998, p. 168) ganham força medidas
assistenciais para lidar com a questão do desemprego, equalizando-a à da pobreza, bem
nos termos advertidos por Chesnais (1996) quando assegura que o tema do
desenvolvimento tem perdido espaço na agenda dos organismos internacionais, para o tema
da administração da pobreza. Exemplos disso são os programas de transferência de renda e
“capacitação” para jovens e adultos, assentados na “ideologia da flexibilização”, ou seja,
169
fomentando ilusões, sem a menor sustentação, acerca de inserções “autônomas” no
mercado de trabalho.
As medidas introduzidas no conjunto das políticas de emprego durante a década
de 1990 terminaram por não alterar o comportamento fragmentado e pulverizado
das políticas públicas de atenção ao desemprego. Ademais da baixa efetividade e
eficácia das políticas de emprego do governo federal, assistiu-se a permanência
de reduzida sensibilidade na aplicação dos escassos recursos públicos para com a
heterogeneidade do desemprego (POCHMANN In: SILVA e YAZBEK (orgs.)
2006, p.32).
Tais medidas têm, a favor de sua existência, a gravidade das situações de
vulnerabilidade social que se reproduzem alimentadas pela política econômica, voltada à
manutenção das altas taxas de juros para assegurar a presença dos capitais voláteis que
levariam o país à bancarrota no caso de uma “fuga” em massa. Entretanto, não é possível
esperar delas outro resultado que não seja o enfraquecimento do processo civilizatório
erguido pela socialidade burguesa, dentro dos limites da valorização do capital, e que nunca
chegou a constituir-se plenamente no Brasil.
É importante notar que esse conjunto de características relacionadas ao regime de
trabalho e ao sistema de proteção social, que marca o desemprego no Brasil após a segunda
fase da “industrialização pesada”, tem uma processualidade que pode ser dividida em dois
momentos. Trata-se das décadas de 1980 e 1990, que apresentam configurações
diferenciadas, não apenas na dimensão e proporções que esse fenômeno assume, como é
óbvio a partir de qualquer observação comparativa dos números disponíveis sobre o tema –
dados indicam que em 1986 o Brasil estava em 13° lugar no ranking do desemprego
mundial, subindo para a quarta posição em 1994 (apud POCHMANN In: ANTUNES
(org.), 2006). Essas diferenças residem, substantivamente, nos condicionantes da expansão
do desemprego, entre os quais figuram o peso do movimento sindical e os rumos da política
econômica, que demarcam em que sentido se move a intervenção estatal.
4.2.1. O desemprego dos anos 1980 e a relação com a crise do desenvolvimentismo
É sabido que a crise que se abate sobre a economia brasileira desde o final da
década de 1970 está conectada à dinâmica internacional e sua incidência numa estrutura
170
econômica profundamente internacionalizada. A partir do início da década de 1990, a fim
de justificar políticas mais agressivamente desregulamentadoras, propagou-se uma certa
ideologia afirmando que a economia brasileira é “fechada” e precisaria ser “aberta” para
modernizar-se. Gonçalves (1994) assevera, com base em vários estudos, que essa é uma
falsa questão
88
, propalada como verdade pelo que denomina de “sabedoria convencional”,
correspondendo a um falso consenso que atinge conservadores e progressistas. Segundo o
autor, o Brasil possui historicamente um grau de internacionalização da economia
consideravelmente alto desde o prisma tecnológico ao comercial, passando pelo financeiro
e o produtivo. Para ele
a questão central para o Brasil não é tanto o grau, mas principalmente, a natureza
da sua inserção internacional. Neste sentido, o grau de internacionalização da
economia brasileira é tão elevado que transforma a questão da inserção
internacional do país numa questão de vulnerabilidade externa [em todos os
sentidos]. A vulnerabilidade externa significa uma baixa capacidade de
resistência frente à influência de fatores externos desestabilizadores ou choques
externos (p. 158).
Parte dessa vulnerabilidade se deve ao fato de grandes corporações internacionais
ocuparem posições estratégicas no parque industrial brasileiro – e não só: veja-se a
preocupação diária com aferição do “risco Brasil” – de modo que o país sofre impactos
diante de quaisquer decisões ou reestruturações por parte desses agentes.
A década de 1980 dá mostras de que o tripé que deu sustentação ao padrão
desenvolvimentista (setor produtivo estatal, capital nacional e capital internacional) estava
impelido a reformular suas bases (ANTUNES In: ANTUNES (org.), 2006).
Esse padrão de desenvolvimento caracterizou-se, por um lado, por uma tendência
a ciclos intensos, rápidos e incertos, resultante dos mercados restritos e que,
apesar da concentração da renda, tornaram os setores de bens não-duráveis, de
bens de capital e intermediários incapazes de sustentar a acumulação quando
cessaram os efeitos dinâmicos da expansão dos bens de consumo duráveis. Por
outro lado, o Estado teve um papel particular neste padrão de desenvolvimento
brasileiro. Se o Estado teve um desempenho mais ativo como investidor direto e
como catalisador de recursos para o setor privado, teve um papel pífio como
provedor de bem-estar e de distribuição da renda [...]. O setor privado, nacional e
internacional, por sua vez, incentivado e protegido pelo Estado, tornou-se a outra
base de sustento da acumulação (MATTOSO, 1995, p. 135).
88
Teixeira (1994) e Silva (1985) também podem ser citados como autores que reforçam essa posição,
conforme abordado no capítulo 2.
171
O mesmo autor assinala que os impactos da crise capitalista mundial (ou, como ele
prefere realçar, a “emergência da Terceira Revolução Industrial”) impõem uma dissociação
do capital internacional em relação a quaisquer “compromissos” com o desenvolvimento
que suponha socialização dos investimentos em P&D, conforme já salientado. Impõem
ainda, uma “quebra” no fluxo de capital externo que desequilibra as finanças públicas,
impactando fundamente a capacidade dinamizadora da intervenção estatal no setor
produtivo, nos moldes acima delineados. Esse panorama é composto, portanto, não só do
nível da universalidade, dado pela crise estrutural do capitalismo, mas também pelo nível
da singularidade onde é imperioso notar a crise estrutural do capitalismo brasileiro, dando
forma a uma articulação que particulariza a dinâmica econômica brasileira desde o final dos
anos 1980. Registram-se, desse modo, cortes orçamentários no Setor Produtivo Estatal
(SPE)
89
, comprometendo sua intervenção que – de acordo com a hipótese de Reichstul e
Coutinho (In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs.), 1998) (c.f. Cap.2) – conforme já
ocorrido em outras conjunturas, “deixou de atuar como força estabilizadora, tornando-se
fator agravante e quiçá, precursor do forte movimento recessivo desencadeado em fins de
1980” (p. 46). Tais impactos impõem, por fim, e em cadeia, um afastamento ainda maior do
capital privado nacional em relação às exigências mundializadas de centralização e
concentração de capitais.
O caráter tradicionalmente conservador e patrimonialista do capital privado
nacional é, neste período, exacerbado por sua proteção às custas da deterioração
do Estado. Se isto, por um lado, asseguraria maior vitalidade, por outro,
terminaria por ampliar sua incapacidade em gerar e absorver as inovações e o
desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo em que favoreceria a
cristalização de sua também tradicional postura anti-negocial no que se refere
tanto à organização do trabalho quanto à contratação coletiva (MATTOSO, 1995,
p.136).
89
“[...] em junho de 1980, foram implantados cortes efetivos (15% de redução sobre os volumes orçados em
fevereiro, que já haviam sido corroídos pela aceleração da inflação). Estes cortes redundaram numa queda
geral dos investimentos das empresas públicas (-19% em 1980) e,
pela primeira vez, os investimentos do
SPE foram significativamente reduzidos em termos reais (-11%). Desta forma, a participação dos
investimentos em empresas públicas (e particularmente as do SPE), no total da formação bruta de capital fixo,
reduziu-se sensivelmente, caindo de quase 29% em 1979, para 23% em 1980” (REICHSTUL e COUTINHO
In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs), 1998, p. 54).
172
Esse processo é entendido aqui como “crise do desenvolvimentismo” e a ele
tributo, em consonância com vários autores
90
, boa parte dos condicionantes do desemprego
nesta década. Do mesmo modo que a associação com o capital internacional promoveu um
padrão de desenvolvimento interno responsável pela elevação dos níveis de emprego,
especialmente na segunda fase da “industrialização pesada”, impactando significativamente
a estrutura de ocupações, também o esgotamento desse padrão de desenvolvimento teve
repercussões diretas no mercado de trabalho, configuradas como desdobramentos, em
âmbito doméstico, de alterações promovidas por um conjunto de tendências no cenário
internacional. Tais repercussões ocorreram no sentido de acentuar a instabilidade dos
empregos em face da contração dos investimentos industriais que se apresentaria como uma
tendência permanente a partir de então.
[...] a crise da economia e do Estado impediram que os efeitos sociais da
redemocratização e do fortalecimento de novas práticas e formas de organização
social se fizessem sentir sobre a melhoria das condições de vida e trabalho. Em
todo caso, a estrutura da produção foi basicamente preservada, embora por toda a
década tenha permanecido baixa a taxa de investimento.
As condições gerais do mercado de trabalho urbano, entretanto, deterioraram-se
com um crescimento relativamente lento do emprego formal e um aumento da
proporção dos trabalhadores por conta própria e dos assalariados sem contrato de
trabalho formalizado, além de significativa redução do nível dos salários.
Revelou-se ainda, principalmente nos momentos de recessão, um problema
inédito na história econômica e social brasileira: o desemprego aberto (BALTAR
& GUIMARÃES NETO, 1987; CACCIAMALI, 1989; SABÓIA, 1986). No
entanto, tratava-se de um desemprego vinculado, em grande medida, às
oscilações da atividade produtiva. [...]
No conjunto, o emprego formal em 1989 já abrangia menos da metade das
pessoas ocupadas em atividades não-agrícolas (MATTOSO e BALTAR, 1996,
p.8).
Durante a década de 1980 as variações nos níveis de emprego e o aumento da
informalidade, conforme dito acima, podem ser creditados às bruscas oscilações na
produção que foram resultantes da crise do padrão de desenvolvimento anterior. A
instabilidade (ou, no dizer de Gonçalves (1994) vulnerabilidade externa) do país tem a ver,
em linhas gerais, com uma expressiva queda das oportunidades ocupacionais no setor
produtivo que, embora preservado, passa a não mais absorver, em proporções satisfatórias,
o aumento da população ativa. Devem ser considerados nesse ínterim os efeitos
90
Entre os autores que adotam essa premissa e são incorporados nas reflexões que se seguem encontram-se
Antunes (In: ANTUNES (org.), 2006), Pochmann (In: ANTUNES (org.), 2006), Mattoso (1995) entre outros.
173
multiplicadores da contração dos investimentos no SPE sobre o mercado de trabalho,
conforme fica evidenciado se observarmos o comportamento, por exemplo, do setor
elétrico.
[...] em função do seu peso e da regularidade do seu crescimento ao longo da
década de 70, o setor elétrico constitui fator preponderante na sustentação do
SPE, particularmente na conjuntura de desaceleração 1976/79. A magnitude
destes investimentos garantiu à construção civil pesada, aos setores de bens de
capital e material elétrico um fluxo contínuo de demanda, assegurando seu
crescimento regular, acima da média da indústria de transformação, no período
1974/79. Fica claro, assim, o papel marcadamente anticíclico que o setor
desempenhou até 1979.
Todavia, o corte efetuado no investimento elétrico, em junho de 1980, começou a
inverter este papel, provocando uma queda real (9,6%) no volume de
encomendas, transmitindo estímulos recessivos para os seus setores fornecedores
e de apoio (REICHSTUL E COUTINHO In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs),
1998, p. 56).
Some-se, nesse quadro recessivo, a existência de um processo inflacionário
“galopante” que, ao corroer o poder de compra das rendas do trabalho, contribuía para o
rebaixamento dos indicadores de renda, especialmente no meio urbano, já que o peso das
atividades agrícolas na ocupação total durante a década de 1980 continuou declinando –
passou de 30% para cerca de 23% entre 1980 e 1989 (apud HENRIQUE et. al In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996). Quanto ao rebaixamento da renda e a deterioração
de suas fontes de obtenção nas áreas urbanas, Souza (In: BELLUZZO e COUTINHO
(orgs), 1998), com base nos dados do IBGE, assinala que
[...] o número de pessoas que percebia menos que o salário mínimo regional
cresceu 72% entre março e maio de 1981 nas seis principais regiões
metropolitanas do país.
Somando-se as taxas as de desemprego de maio de 1981 com as de subemprego
observamos que 23% da força de trabalho das seis áreas metropolitanas, ou estava
desempregada ou percebia menos que o salário mínimo regional. Em outras
palavras, quase 1 de cada 4 membros da população economicamente ativa estava
desempregado ou “gravemente” subempregado (p. 168-169).
Tem-se, desse modo, uma idéia do quadro geral da crise dos anos 1980 e do papel
que a redução dos empregos industriais desempenhou nesse contexto.
Note-se, entretanto, que apesar de ter crescido em relação à década anterior, ao final
dessa década, eram encontradas taxas relativamente baixas de desemprego nas principais
metrópoles do país (HENRIQUE et. al. In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996). Isso se
174
explica, de acordo com os autores, pelo aumento da capacidade de absorção do setor
terciário (especialmente no setor público) conjugado à diminuição do ritmo de crescimento
da população ativa em relação aos anos 1970. Essa alteração, no entanto, não passa sem
conseqüências já que
nesse processo, a indústria perdeu a capacidade de dinamização da estrutura
ocupacional. Os novos empregos foram criados, sobretudo pelo comércio e
prestação de serviços. Por esse ângulo, pode-se afirmar com tranqüilidade que o
mercado de trabalho brasileiro deteriorou-se nos anos 80, já não oferecendo
tantas oportunidades de ocupação vinculadas à continuidade da montagem e
aperfeiçoamento do aparelho produtor de bens.
É certo que o desempenho do mercado de trabalho não pode ser julgado
simplesmente com base na criação direta de empregos na indústria de
transformação. É possível até imaginar uma situação em que a criação direta de
empregos pela indústria seja pequena e, não obstante, haja um bom desempenho
do mercado de trabalho. O grande problema,
nas condições estruturais do Brasil,
é que ao fraco crescimento do emprego industrial conjugou-se uma sensível
redução dos investimentos e uma estagnação da produção deste setor
(HENRIQUE et. al In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.93 – grifos
meus).
Acentua-se, assim, a tendência à flexibilidade e informalidade da estrutura
ocupacional, dada a posição que o setor terciário passa a ocupar na geração de empregos,
paralelamente à retração dos empregos industriais, provocada pela crise capitalista mundial.
Exceção deve ser feita, nesse particular, ao aumento do emprego público nos anos 1980,
especialmente nas atividades sociais (HENRIQUE, et. al. In: MATTOSO e OLIVEIRA
(orgs.), 1996) que embora classificadas como parte do setor terciário, ofereciam as
garantias próprias do emprego formal.
Conforme venho insistindo aqui, a flexibilidade já estava presente no regime de
trabalho constituído pelo “fordismo à brasileira”, e, portanto, também era observável nos
empregos do setor produtivo. Por isso, o que me parece ocorrer nos anos de 1980 é o
aprofundamento e extensão dessa característica, potencializados pela diminuição do
emprego industrial e aumento das ocupações no setor terciário. Ademais, é preciso
sublinhar que tal tendência não pode ser creditada, nesse momento, às seletivas
reestruturações do parque industrial brasileiro nos termos da acumulação flexível (ALVES,
2005), decorrendo sim, da extinção pura e simples de postos de trabalho, utilizada como
mecanismo de diminuição dos custos do fator trabalho diante da crise.
175
Esse processo pode ser observado, por exemplo, no aumento das taxas de
desemprego aberto ocorrido entre 1981-1983, período caracterizado por vários analistas
como o mais recessivo dos três triênios em que esta década pode ser dividida
91
: entre 1981
e 1982, Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro e Recife mostram taxas de
aproximadamente 9% enquanto São Paulo registra pouco mais de 7% e Porto Alegre fica
em torno de 6% (Fonte: IBGE). Já entre 1984-1986, o desemprego aberto diminui com o
crescimento do nível de atividade econômica (aumento das exportações, queda nas
importações)
92
proporcionado pelos déficits comerciais praticados pelos EUA e pelas
políticas recessivas das autoridades federais (MATTOSO, 1995).
Inicialmente, entre 1984-1985, observou-se um comportamento do mercado de
trabalho inverso ao verificado no período de crise, com elevação dos níveis de
contratação e queda acentuada do desemprego, acompanhados de recuperação
dos rendimentos médios reais e aumento do peso relativo do mercado formal no
volume global de empregos (PORTUGAL e GARCIA In: VALLE e CARLEIAL
(orgs.), 1997, p.59).
Além dos impactos do “Plano Cruzado”, que, na condição de um plano econômico
heterodoxo (BEHRING, 2003), determinou de modo inequívoco esse breve interregno de
recuperação da economia, esse fato parece atestar a não ocorrência de reestruturações
significativas do aparelho produtivo, na década de 1980
93
. Essas condicionalidades
explicam as possibilidades de reemprego, neste período, da população desempregada
anteriormente, que não ocorreria nessas proporções nem diante de medidas ortodoxas de
política econômica, nem no caso de um aumento do capital constante em termos de
composição orgânica do capital (HENRIQUE et. al. In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.),
1996). Ou seja, durante a década de 1980 não se verifica o desemprego e a flexibilidade
91
“Nesse sentido os anos 80 poderiam ser divididos em três triênios, nos quais os períodos 1981-1983 e 1987-
1989 foram marcados pelo recuo do nível da atividade econômica, ao passo que o período 1984-1986 se
caracterizou pela retomada do crescimento” (PORTUGAL e GARCIA, In: VALLE e CARLEIAL (orgs.),
1997, p.58). Mattoso (1995) e Alves (2005) também adotam a mesma periodização para enfatizar as
características do mercado de trabalho nos anos 1980.
92
“[...] a crise da dívida externa levou à drástica redução das importações, como forma de geração de saldos
comerciais [...] favoráveis ao pagamento dos compromissos financeiros internacionais” (POCHMANN In:
ANTUNES (org.), 2006, p. 70).
93
“Pelo menos até 1986, segundo Diaz, as inovações tecnológicas (e organizacionais) parecem não ter
ocasionado, de modo significativo, dispensa de trabalhadores. Nessa época, a recessão e a recuperação da
economia são os fenômenos que mais causaram impacto sobre a evolução do emprego industrial no período
1981-1986. Dessa forma, o desemprego tecnológico não teve, nesse período, nem de longe, a magnitude do
que aconteceu, por exemplo, na Europa Ocidental e nos EUA (Diaz, 1988)” (ALVES, 2005, p. 260-261).
176
como resultantes da reestruturação produtiva, como já estava ocorrendo em países
capitalistas centrais. O que os impulsiona no sentido de seu aprofundamento e extensão é a
crise do padrão de desenvolvimento associado ao capital monopolista que, simplesmente,
reduz os seus investimentos diretos em países como o Brasil como parte de sua estratégia
de reestruturação mundializada.
Isso teve importantes conseqüências
94
, uma vez que as ocupações do setor terciário
geralmente caracterizam-se pela precariedade e baixa remuneração, além de não
possibilitarem, pela informalidade e/ou instabilidade, o acesso aos parâmetros de proteção
social estabelecidos pela “cidadania regulada”. Teve ainda implicações na medida o
emprego industrial foi a base a partir da qual se organizou o novo sindicalismo
(HENRIQUE et. al. In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996), um dos diferenciais no
panorama da “questão social” brasileira nesse contexto.
Oliveira (In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003) relata que o movimento sindical
vivenciou, a partir do final dos anos 1970, com o processo de redemocratização, uma fase
de intensas mobilizações que pressionaram tanto o empresariado quanto o governo, a
restaurar as negociações coletivas e, no que tange à ação estatal, a articular medidas de
reajuste salarial como parte das estratégias de controle da inflação, exaustivamente
implementadas no período. A partir de 1979, com modificações 1980, estabeleceu-se uma
política de reajustes diferenciados de acordo com as faixas salariais, cujo parâmetro era o
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), objetivando “fechar o leque de salários”
posto que os reajustes diminuíam na proporção em que subiam as faixas salariais, e
deixaram de existir, a partir de 1980, na faixa acima de 20 salários mínimos (SOUZA In:
BELLUZZO E COUTINHO (orgs.),1998). Ficava de fora dessa política, entretanto, o
reajuste do salário mínimo que não acompanhava tais parâmetros, tornando limitados os
efeitos da mesma para a grande parcela de trabalhadores inseridos nessa faixa de renda.
Não obstante os efeitos restritos da política de reajuste salarial, sua existência foi
fundamental como referência para as mobilizações sindicais, que registraram, nos anos
1980, um progressivo aumento
94
“As conseqüências de uma acomodação desse tipo podem ser graves, explicitando-se enormes tensões
sociais, principalmente nas áreas metropolitanas. Foi o que ocorreu no momento mais agudo da recessão
econômica no primeiro semestre de 1983, quando eclodiram graves conflitos urbanos, com saques e
depredações” (HENRIQUE et. al In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.95).
177
[...] acompanhado pelo restabelecimento das negociações coletivas. Na maior
parte da década, os conflitos trabalhistas foram alimentados por um cenário
econômico no qual predominaram taxas reduzidas de crescimento, aceleração
inflacionária e níveis mais toleráveis de desemprego. Em meio a um cenário de
instabilidade econômica e de transição política, tornou-se cada vez mais difícil e
menos eficaz o recurso aos mecanismos tradicionais de repressão e controle
sindical, que, mesmo assim, continuaram a ser utilizados em escala decrescente
até quase o final dos anos 80
95
.
Na impossibilidade de conter a onda de greves por meio desses expedientes, o
próprio empresariado preferiu em várias ocasiões trocar a interferência do poder
público nas relações de trabalho pela negociação direta para dirimir os conflitos
trabalhistas. As novas lideranças sindicais, por sua vez, passaram a defender a
livre negociação e a autonomia coletiva contra a interferência estatal nas relações
de trabalho, bem como um conjunto de reivindicações que entravam em choque
com a política trabalhista dos governos militares.
Até praticamente o início dos anos 90, as questões salariais deram a tônica dos
conflitos trabalhistas. Contudo, “é importante observar que a luta por salários não
se travava apenas no âmbito das relações privadas entre trabalhadores e
empregadores. A regulação salarial foi antes de tudo objeto de políticas públicas
(componente central de quase todas as tentativas de controle da inflação) e os
conflitos que a envolviam estiveram desde logo no centro da arena pública”.
(Comin & Castro, 1998, p.46). Mesmo que a maioria das disputas trabalhistas
envolvesse diretamente trabalhadores e patrões, as mobilizações sindicais
voltavam-se também para o governo que tinha o poder de determinar a política
salarial (p. 325-326).
Alves (2005) enfatiza que a mobilização sindical dos anos 1980 deve ser
caracterizada como uma reação ofensiva da classe operária lutando por salários, mas
também por outros direitos do trabalho, tais como a organização por local de trabalho
(comissões de fábrica), que foram historicamente negados pelo teor retardatário do
capitalismo brasileiro. Esse panorama vai sofrer influxos das alterações operadas no
mercado de trabalho no sentido da diminuição do emprego industrial, pois o vigor da
organização sindical foi determinado pela expansão da classe operária, resultante do
crescimento do parque industrial brasileiro durante o desenvolvimentismo. A crise desse
padrão de desenvolvimento, afetando o nível dos empregos do setor e estimulando-os no
sentido da informalidade, característica do setor terciário, diminui progressivamente as
bases sindicais. Tanto porque a tradição sindical nesse ramo atinge poucos segmentos
quanto porque, no geral, os vínculos precários ou informais dificultam a organização
95
Aliás, é preciso dizer também que, mesmo sob condições democráticas, eram constantes as práticas de
demissão e isolamento de lideranças operárias no melhor estilo autocrático. Soares (
apud ALVES, 2005, p.
310) estima que entre 1985 e 1995 “70 a 80 % da força de trabalho dos metalúrgicos do ABC paulista,
incluindo os operários mais combativos e experientes, tenham sido demitidos”.
178
sindical (c.f. item 4.2), reforçando a tendência à des-sindicalização que se torna evidente
nos anos 1990. É importante mencionar, no entanto, que mesmo nos anos oitenta, no auge
da mobilização sindical, o percentual de sindicalização no Brasil cresceu menos de 4% em
relação ao registrado em 1978, passando de 10% a 13,8% em 1988 (apud ALVES, 2005).
Apesar da curva decrescente das mobilizações sindicais, detectada no final dos anos
1980, estas tiveram um papel fundamental nessa década em pelo menos duas dimensões.
No âmbito mais restrito, cumpriram o papel de restaurar parte das perdas salariais
acumuladas durante a dura política de “arrocho salarial” vigente na ditadura, na medida em
que pautaram, no centro de sua agenda política, a questão salarial
96
.
É certo que em decorrência da corrosão inflacionária e da prolongada crise, no final
dos anos 1980 os salários se situavam aquém do patamar observado no início da década
(PORTUGAL e GARCIA, In: VALLE e CARLEIAL (orgs.). Mas, é certo também, que se
não fosse a ação ofensiva desses sujeitos coletivos, os resultados da crise teriam sido ainda
mais desastrosos em termos de aprofundamento do padrão de exploração da força de
trabalho no Brasil, haja vista o papel desempenhado pela repressão ao movimento sindical
articulada à política de “arrocho salarial” na redução do custo da força de trabalho durante a
segunda fase da industrialização pesada. E nesse aspecto, comparece a segunda das
dimensões referidas, que tem a ver com o efeito multiplicador dessas conquistas para o
conjunto da sociedade brasileira. Foram incontestáveis as contribuições da mobilização
sindical, sob a forma do chamado “novo sindicalismo”, para a restauração da democracia e
o avanço dos direitos sociais.
Entrava na cena política e social nacional uma classe trabalhadora bastante
ampliada, diversificada e concentrada nos setores dinâmicos da acumulação e
que, não se contentado com os temas exclusivamente sindicais, reivindicava um
“outro” desenvolvimento. Estes novos sujeitos, novos lugares políticos e novas
práticas sociais caracterizariam “o início de um novo período na história social de
nosso país” (MATTOSO, 1995, p. 125).
Foi articulado ao “novo sindicalismo”, numa perspectiva de superação do
corporativismo sindical, historicamente dominante no Brasil, que se fortaleceram
96
“Durante esse período, as demandas salariais estiveram no centro dos conflitos trabalhistas e observou-se
uma crescente valorização dos acordos trabalhistas, sobretudo nos setores mais dinâmicos da indústria e dos
serviços” (OLIVEIRA In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003, p.323).
179
segmentos dos movimentos sociais protagonistas dos debates durante a formulação da
Constituição de 1988, sem dúvida um marco, que, conforme já enfatizado por inúmeros
analistas, contrasta com o panorama mundial de implementação das diretrizes neoliberais.
Já na segunda metade do governo Sarney, entre 1987-1989 o Brasil vivenciou novos
sinais de queda no crescimento da economia
97
resultantes do “boicote” sistemático ao
“Plano Cruzado”
98
(BEHRING, 2003) que “prepara o terreno” para as medidas de ajuste
neoliberais que serão dominantes a partir dos anos 1990, sintonizando o Brasil aos rumos
preconizados pelo “Consenso de Washington”. Neste período, mesmo não elevando o
desemprego aos patamares alcançados na retração anterior (1981-1983), a tendência ao
aprofundamento e extensão da flexibilidade estrutural do regime de trabalho no Brasil era
clara. Isso porque, de acordo com Portugal e Garcia (In: VALLE e CARLEIAL (orgs.),
1997), os mecanismos de ajuste das empresas passam a ser focalizados mais na jornada de
trabalho e não tanto na duração dos contratos.
Durante a segunda metade do governo Sarney, entre 1987-1989, vigorou uma
estratégia
stop and go ante um contexto de explosão inflacionária. [...] Durante
esse período, à semelhança do ocorrido na retração anterior, o recuo médio do
crescimento do PIB chegou a 2,2 % ao ano [...]. Dessa vez, contudo, os reflexos
no mercado de trabalho, sobretudo formalizado, no tocante à elevação do
desemprego, foram substantivamente menos drásticos. Isso pode ser entendido
pela natureza dos ajustes efetuados pelas empresas mais centralizados no controle
das horas trabalhadas que na dispensa (p.59-60).
Ou seja, o que estou chamando de aprofundamento e extensão da flexibilidade
representa a sua adoção em relação a outros aspectos do regime de exploração do
trabalho, além da flexibilidade quantitativa expressa na rotatividade da mão-de-obra – que
continuava alta, uma vez que informações sobre empregados com vínculos formalizados no
final da década de 1980 indicam uma rotação mensal de cerca de 4% do estoque total de
empregados (fonte: RAIS/mtb apud HENRIQUE et. al, In: MATTOSO e OLIVEIRA
97
“O governo viu-se frente a uma moratória técnica em 1987 e depois em 1989, a uma moratória branca,
quando é obrigado a atrasar sucessivamente os pagamentos dos juros da dívida externa. As seguidas tentativas
de combater a inflação fracassaram e as taxas anuais de inflação elevaram-se a 685% em 1988 e 1.320% em
1989 embora não se manifestasse claramente uma tendência de retração da atividade econômica”
(MATTOSO, 1995, p. 140).
98
“Os governos democráticos não foram capazes de romper com a submissão, estabelecendo acordos que
expressavam a mais absoluta capitulação, e riscos para a soberania. Exceções são identificadas pela literatura,
a exemplo do plano brasileiro da equipe econômica heterodoxa coordenada por Dílson Funaro, no governo
Sarney, que buscou maior autonomia, mas enfrentou a intimidação americana, que visava quebrar o Plano
Cruzado, visto como populismo econômico pelo FMI e agências multilaterais” (BEHRING, 2003, p. 136).
180
(orgs.), 1996). Sem descartar essa primeira e mais significativa manifestação de
flexibilidade, me parece que a tendência nos anos 1990 é de diversificá-la, implicando
claramente no seu aprofundamento, para o qual contribuem os novos elementos
adicionados, especialmente no âmbito da ação estatal, à crise da economia brasileira.
4.2.2. O desemprego dos anos 1990 e a relação com as políticas de ajuste neoliberais
Nos anos noventa, exponencia-se, no Brasil uma importante inflexão nos rumos da
política econômica que, acentuando as particularidades historicamente constitutivas do
capitalismo em nossa formação social, vai intensificar os traços heteronômicos do capital
nacional e de sua valorização, ancorada ao capital externo.
Ou seja, consolida-se um circuito de valorização de capitais nacionais em que
parte importante do processo de valorização se realiza por meio do capital
externo, que ora pode desempenhar a função de capital financeiro, ora pode
exercer mesmo a função de capital produtivo (MACHADO, 2002, p. 78).
Trata-se das já bastante analisadas políticas de ajuste neoliberal, cuja
implementação tardia no país se deveu ao fortalecimento de setores progressistas na
sociedade civil e, em seu interior, do movimento sindical. Já a partir da derrocada do “plano
Cruzado”, mas especialmente, da coalizão política vencedora das eleições presidenciais, em
1989, esse adiamento deixou de ser possível e Collor de Melo irá colocar o Brasil no rol
dos experimentos neoliberais, tendo como foco a estabilização da economia por meio da
adoção de políticas deflacionárias, já que a inflação vinha se “arrastando” como um
problema macroeconômico desde a década anterior. As soluções para o enfrentamento da
inflação, porém, vieram acompanhadas de uma política monetária restrita e da abertura
comercial (ALVES In: TEIXEIRA e OLIVEIRA (orgs.), 1998). Embora o Brasil tenha se
constituído, historicamente, como uma economia internacionalizada, conforme dito
anteriormente, a abertura comercial promovida pelas políticas neoliberais, a pretexto de
tornar a economia mais competitiva, desregulamentou algumas últimas barreiras de
proteção comercial que, favorecendo as importações, trouxe graves conseqüências ao setor
produtivo nacional ao longo de toda a década de 1990.
181
Em nome da modernização do aparelho produtivo, o governo reduziu
expressivamente as tarifas alfandegárias e os controles administrativos das
importações para elevar a competitividade internacional e como parte de uma
estratégia para controlar a inflação, ao mesmo tempo em que permitiu a
valorização da moeda nacional. [...]
A política comercial teve efeitos significativos sobre a estrutura da produção. [...]
o uso da abertura comercial e da valorização da moeda para induzir a
modernização provocaram um rebaixamento das margens de lucro, que atingiu
principalmente a base das cadeias de produção. Muitos fornecedores não
conseguiram absorver a pressão por rebaixamento de seus preços e/ou a
competição em qualidade dos produtos importados (HENRIQUE et. al, In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.97-98).
Essa política foi significativamente aperfeiçoada nos dois mandatos do governo
FHC e, durante o governo Lula, ganhou status de “grande consenso supra ideológico”
sendo mantida como uma espécie de “patrimônio nacional”, responsável por estabilizar a
economia e vencer a inflação
99
. Aliás, a “unanimidade” em torno do discurso da
estabilização, segundo Ouriques (In: VV.AA., 1997) possui uma dimensão ideológica
ineliminável, na medida em que assentado numa espécie de “necessidade imperiosa” para o
crescimento econômico, como se não houvesse outra maneira de conduzir a economia
globalizada sem o risco do retorno da inflação. Os custos sociais decorrentes de sua
aplicação são considerados “epifenômenos” passageiros até que o “grande” momento de
“dividir o bolo” possa acontecer. Abro aqui um pequeno parêntese para situar que, de
acordo com Coggiola (In: VV.AA., 1997) já era visível o deslocamento “à direita” do
Partido dos Trabalhadores no primeiro mandato de FHC, quando, ainda exercendo uma
função de oposição, parece ter-se integrado ao discurso da esperança na estabilização
monetária. Nesse sentido, a “era FHC” é indicada como “berço” da capitulação ideológica
desse partido e está na base do atual governo, cuja adoção da mesma política econômica de
FHC, para bons observadores não pode surpreender, principalmente quando se tem em
conta o leque de alianças buscado para ambas as vitórias eleitorais, e que tem dado
sustentação às medidas governamentais no Legislativo (NETTO, 2004).
Apesar do grande número de análises já efetuadas a respeito, vale a pena retomar
alguns aspectos cruciais dessa política econômica que, conforme hipótese aqui defendida, e
99
Essa análise é corroborada por vários autores, entre os quais BRAZ (2004 e 2007).
182
em consonância com vários autores
100
, é um determinante central para o agravamento do
desemprego no Brasil contemporâneo. “Os anos 90 representaram um momento de ruptura
com a trajetória de desenvolvimento que havia possibilitado a industrialização no país
depois de 1930. [...] Os efeitos da nova política econômica sobre o emprego foram
desastrosos” (DEDECCA In: OLIVEIRA (org.), 1998, p. 280).
Singer (In: LESBAUPIN (org.), 1999), comparando os planos Collor e Real, afirma
que, enquanto o primeiro levou às últimas conseqüências a contenção da demanda de
consumo, “seqüestrando”, inclusive as poupanças, por um ano e meio sem aviso prévio, o
segundo tornou-se mais palatável à opinião pública. Foi anunciado com antecedência e
implementado por etapas, precedentemente discutidas e aprovadas pelos parlamentares.
Valorizando artificialmente a moeda brasileira através da “âncora cambial”, a abertura da
economia foi conduzida a um patamar diferenciado do ocorrido no governo Collor. Se, por
um lado, a entrada de produtos importados a um custo menor que os nacionais fez a
“alegria dos consumidores”, de outro, impôs sérias dificuldades à indústria nacional e
crescentes “[...] déficits na balança de mercadorias, cobertos com empréstimos externos e
investimentos diretos do exterior. O que serviu para ampliar [...] o déficit na balança de
serviços, onerada por crescentes remessas ao exterior de juros e rendimentos” (SINGER In:
LESBAUPIN (org.), 1999, p.32). Após esse primeiro momento de euforia, o governo
passou a enfrentar sucessivos “ataques” especulativos ao país, diante dos quais a resposta
foi a ortodoxa elevação da taxa de juros, acompanhada pelos seus efeitos
“anticrescimento”, a fim de evitar a todo custo a “fuga de capitais”, de que foi exemplar a
crise da economia mexicana em 1995. A vulnerabilidade da economia aos “humores” do
mercado financeiro (para a qual também alerta Gonçalves (1994)) é evidente e se estende
aos dias atuais com o permanente “risco Brasil” anunciado e avaliado diariamente pela
imprensa.
Entre os efeitos esperados pela adoção dessa política estava a redução do déficit
público, que era crescente a despeito da mesma e, em tese, seria o grande culpado pela
100
Entre os vários analistas que colocam as políticas de ajuste neoliberais como determinantes novos e
centrais em relação ao desemprego no Brasil encontram-se Pochmann (In: SILVA e YAZBEK (orgs.), 2006),
Mendonça (In: VV.AA. 1998), Soares (2000), Mattoso (In: LESBAUPIN (org.), 1999), Henrique et. al, (In:
MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996), Dedecca (In: OLIVEIRA (org.), 1998) e Alves (2005) que serão
amplamente utilizados na condição de referências para as afirmações aqui contidas.
183
crise. O governo (e a imprensa a seu favor) queria fazer crer que as medidas para sua
redução estavam sendo tomadas com a chamada “Reforma do Estado” – ou, na feliz
expressão de Behring (2003), a “contra-reforma” – materializada nas privatizações, na
reforma da previdência, entre outras medidas de corte no orçamento das políticas públicas.
Especialmente no que diz respeito às privatizações e às diretrizes de “enxugamento da
máquina estatal”, cabe mencionar o seu papel na amplificação dos índices de desemprego,
em vista da redução de postos de trabalho no funcionalismo público e da ausência de novas
contratações. Como já foi dito (c.f. Item 4.2.1) os empregos públicos foram responsáveis
por parte do crescimento do setor terciário nos anos 1980 e, com a tendência registrada a
partir das políticas de ajuste neoliberais, tornam-se um dos protagonistas do desemprego,
inclusive no setor produtivo que, após as privatizações, foi atingido pelas “reengenharias” e
“programas de demissão voluntária” – esses últimos, aliás, também implantados em
empresas que continuaram públicas, como o Banco do Brasil
101
.
Netto (In: LESBAUPIN (org.), 1999) destaca que, para além dos cortes
orçamentários, o governo utilizou-se amplamente da manipulação de receitas, de que foi
exemplo o desvio dos recursos da CPMF, criada para o financiamento da saúde, mas que
compunha, até bem recentemente, parte importante das receitas que geravam o superávit
primário. Atinge-se em cheio, com esse e outros expedientes possibilitados pela
Desvinculação de Receitas da União (DRU), um dos principais pilares da recém-instituída
seguridade social: o seu financiamento (BOSCHETTI e SALVADOR, 2006). Torna-se
clara a subordinação da política social à orientação macroeconômica (NETTO, In:
LESBAUPIN (org.), 1999), uma vez que a ação do Estado vem situando-a de dois modos:
ou nos parâmetros mercantis (dirigida aos que têm capacidade de contribuir para acessá-las
sob responsabilidade do mercado com sua propalada qualidade), ou no da refilantropização
(YAZBEK, 2001) (dirigida aos segmentos desmonetarizados, sob a alçada da “sociedade
civil” com discutíveis índices de eficiência, cuja qualidade é emblemática).
101
“[...] os trabalhadores bancários foram fortemente atingidos pelas mudanças nos processos e rotinas de
trabalho, fundamentadas e impulsionadas, principalmente, pelas tecnologias de base microeletrônica e pelas
mutações organizacionais. [...] Os planos de demissão voluntária tornaram-se regra nos bancos públicos,
conforme pudemos analisar em nossa pesquisa no Banco do Brasil. Paralelamente, proliferaram os
terceirizados no labor bancário” (ANTUNES In: ANTUNES (org.), 2006).
184
Diante do crescimento do desemprego e da pobreza, cujos determinantes continuam
sendo, a histórica concentração de renda, mas, também, de acordo com Soares (2000), os
efeitos da política de estabilização,
muda [...] a orientação da política social [estatal]: nem consumos coletivos nem
direitos sociais, senão que assistência focalizada para aqueles com “menor
capacidade de pressão” ou os mais “humildes” ou, ainda, os mais “pobres”
[emblematicamente traduzida no focalismo do Comunidade Solidária e do “fome
zero”]. Dessa forma, o Estado neoliberal ou de “mal-estar” inclui, por definição,
uma feição assistencialista (legitimação) como contrapartida de um mercado
“livre” (acumulação). Essa política de legitimação tem oscilado, particularmente,
nos países da América Latina entre o assistencialismo e a repressão. Segundo a
concepção neoliberal de política social, o bem-estar social pertence ao âmbito do
privado. [...] a solução dos problemas dos pobres se resume ao “mutirão”
(SOARES, 2000, p.73 & 90).
A mesma autora assevera que o desemprego assumiu, em decorrência dessas
orientações para a política econômica e social, uma dimensão que supera qualquer outra
marca histórica já vista no Brasil. A partir de 1996, estabelece-se uma relação inversa entre
a taxa de crescimento do PIB e as taxas de desemprego aberto e total, medidas pela
Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita pelo DIEESE e a fundação SEADE.
Baixas taxas de crescimento acompanhavam o aumento das taxas de desemprego
102
(MENDONÇA In: VV.AA., 1998). Outra tendência assume crescentemente maiores
proporções: a diminuição da participação do emprego formal e o aumento das formas
precárias de inserção no mercado de trabalho, conforme atesta Mattoso (In: LESBAUPIN
(org.), 1999) ao apresentar dados do comportamento do mercado de trabalho até 1998:
o desemprego gerado pelo governo FHC só não foi ainda maior porque aumentou
sobremaneira o emprego por conta própria e sem carteira, sobretudo nos
primeiros anos de governo [...] [tornando as relações de trabalho mais precárias]
com ampliação da ocorrência de condições de trabalho onde prevalecem
situações sem contribuição à previdência e, portanto, sem acesso à aposentadoria
[e demais benefícios previdenciários relacionados ao trabalho] (p.128-129).
102
O crescimento econômico entre 1995 e 1997 foi em média de 3% ao ano. Já a taxa média de desemprego
no primeiro semestre de 1997, medida pelo IBGE atingiu 5,8%, subindo para 7,8% no mesmo período de
1998. Dados do DIEESE que partem de um conceito mais amplo de desemprego registram taxas de 19% para
o mesmo período de 1998 em São Paulo (
apud SABÓIA In: VV.AA., 1998).
185
Dedecca (In: OLIVEIRA (org.), 1998), em sua análise, também reforça essa
tendência ao desassalariamento mostrando que
No período 1989/93 foram eliminados 1,3 milhão de empregos formais e, aqueles
estabelecimentos com mais de 50 empregados queimaram 1,5 milhão de postos
de trabalho, tendo sido criados 0,2 milhão de postos nos pequenos
estabelecimentos. Essa perda foi muito mais intensa na Região sudeste (1,1
milhão de postos perdidos) e significativamente menor na Nordeste (126 mil).
Entretanto, a redução relativa do emprego na indústria de transformação foi
semelhante em ambas as regiões (p.280-281) – Fonte: MTb (1989, 1993).
De acordo com dados do IBGE-PNAD relativos ao período 1989-1999 (apud
BALTAR In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003) em 1999 46,7% das pessoas ocupadas
em atividades não-agrícolas correspondia a trabalhadores por conta própria
103
. Registra-se,
desse modo, um crescimento médio anual de 3,6% nesse tipo de ocupação que era
responsável por 18,4% da ocupação não-agrícola em 1989, “embora uma parcela não
desprezível da ampliação do trabalho por conta própria na verdade tenha sido uma
expressão do crescimento do trabalho assalariado disfarçado” (BALTAR In: PRONI e
HENRIQUE (orgs.), 2003, p.122). Cabe destacar, a título de comparação, que nos países
desenvolvidos esse dado dificilmente ultrapassa 10% da ocupação não-agrícola total
(IDEM).
Some-se a isso a incidência de um desemprego resultante de importantes alterações
da estrutura produtiva (MATTOSO e BALTAR, 1996) que começam a ter expressões em
ramos como o automotivo (ALVES, 2005), mas, também no setor de serviços, em que
alguns de seus componentes foram intensivamente automatizados – como os bancos, por
exemplo – e fica evidente o que estou denominando de aprofundamento e extensão da
flexibilidade estrutural do mercado de trabalho brasileiro. Não dá para abstrair o fato de
que, não obstante o seu agravamento pelo contexto aqui sumariado, essas características são
estruturais no mercado de trabalho nacional e sempre impactaram os índices de desemprego
e formalização da estrutura ocupacional, dado o padrão de regulação e exploração do
trabalho historicamente dominante no país. Isso implica reconhecê-las como um marco nas
103
“No Brasil, no entanto, o trabalho por conta própria que realmente tem se expandido é o tradicional, mais
conhecido por trabalho autônomo para o público, que se caracteriza, em geral, por ser portador de condições
de trabalho e de remuneração precárias” (POCHMANN In: ANTUNES (org.), 2006, p. 61).
186
particularidades da “questão social” no Brasil que se atualiza e aprofunda na
contemporaneidade.
Busca-se, dessa forma, identificar em suas expressões contemporâneas o “novo e o
que permanece” (PASTORINI, 2004) importando, para tanto, distinguir os problemas
estruturais de emprego dos seus aspectos conjunturais. De acordo com Souza (In:
BELLUZZO e COUTINHO (orgs.),1998)
os problemas estruturais de emprego estão vinculados às características mais
importantes do desenvolvimento dessas economias e manifestam-se
essencialmente na existência de um
significativo contingente de trabalhadores
que subutilizam
[ou, seria melhor dizer têm subutilizada?] sua capacidade de
trabalho
. [...] Da mesma forma, quando o ritmo de crescimento da demanda se
desacelera, aos problemas estruturais vêm somar-se problemas conjunturais de
emprego. Nessas ocasiões, o número de desempregados aumenta, e mais
importante, agravam-se os problemas estruturais preexistentes, pois também
aumenta o subemprego. [...] Nesse caso, a renda média que os subempregados
vinham obtendo cai
como conseqüência do maior número de pessoas que
disputam um mesmo mercado, ou um mercado também diminuído, como
conseqüência da retração econômica (SOUZA In: BELLUZZO e COUTINHO
(orgs.),1998, p155 & 157 – grifos meus).
Na condição de fenômeno “novo”, expressão da tendência que se apresenta
conjunturalmente no interior do subemprego como componente estrutural do mercado de
trabalho no Brasil, a visível deterioração da renda extraída do subemprego me parece
estar na raiz da crescente equalização entre pobreza e desemprego que se encontra no
epicentro das políticas sociais atualmente formuladas pelo Governo Federal. Estas
pretendem cobrir, com mediadas assistenciais, as lacunas das políticas de emprego, sem ter
em conta que o que ocorre atualmente corresponde à “geração adicional de um maior
contingente de mão-de-obra sobrante, deserdado das condições necessárias de incorporação
social e ocupacional provenientes do modelo de políticas púbicas implementadas durante os
anos de 1930 a 1980” (POCHMANN In: SILVA e YAZBEK (orgs.), 2006, p.26). Ou seja,
diante da realidade de aproximadamente metade dos trabalhadores não ter acesso a nenhum
mecanismo de proteção social relativo ao trabalho, em vista de sua inserção em atividades
precárias e informais, acentuam-se mecanismos governamentais de assistência social, que
correspondem, no mais das vezes, ao único tipo de direito social por eles acessado. Essa
tendência tem sido ressaltada por alguns analistas no Serviço Social, em especial Rodrigues
(2007), que a identifica como uma “assistencialização da Seguridade Social”.
187
Nesse sentido, embora visivelmente o foco dessa tese se mantenha na realidade do
desemprego nas zonas urbanas do Brasil, alguns aspectos desse debate requerem
problematizações mínimas acerca do desemprego também nas zonas rurais, dado o seu
impacto nos índices de desemprego aberto e, conseqüentemente, na pressão que opera sobre
o mercado de trabalho urbano.
Além da sazonalidade como principal expressão estrutural dos problemas de
emprego nas zonas rurais, Belik et. al. (In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003) mostram,
com base nas estimativas do sensor rural Seade, que o desemprego também cresceu nessas
áreas, apesar do meio rural brasileiro ter se complexificado bastante nos últimos anos.
Refiro-me à existência, hoje, no meio rural de um crescente número de ocupações não-
agrícolas que, embora não tenham evitado o crescimento do desemprego nas zonas rurais,
podem ser consideradas como seus atenuantes.
Há vários fatores que contribuíram para que houvesse um forte crescimento das
ocupações não-agrícolas no meio rural na década de 1990. O primeiro é que, com
a modernização da agricultura e o conseqüente aumento da produtividade do
trabalho no campo, houve uma redução acentuada da mão-de-obra ocupada nas
atividades agrícolas. Além disso, o próprio responsável pela atividade
agropecuária também passou a ter tempo ocioso, aproveitando-o para dedicar-se a
outras atividades (agrícolas e/ou não-agrícolas) fora da propriedade, em tempo
parcial ou naqueles períodos do ano em que as atividades agrícolas na
propriedade são menos intensas. O segundo é que os preços dos produtos
agrícolas vêm caindo nas últimas três décadas, o que tem obrigado membros das
famílias rurais a procurar atividades alternativas como formas de manter o nível
de renda familiar. Um terceiro fator é que há oferta crescente de oportunidades de
ocupação não-agrícolas à população rural, que geralmente remuneram mais que a
agricultura, e, portanto, exercem uma atratividade às pessoas que buscam
melhorar seu padrão de vida. [...] [A] forte e rápida destruição de postos de
trabalho nas atividades agrícolas e pecuárias tradicionais, [no entanto] é muito
maior que o volume de criação de novas oportunidades nas atividades não-
agrícolas. Como resultado líquido desse processo, o que se observou no meio
rural brasileiro nos anos 90 foi um significativo aumento do desemprego (BELIK
et. al. In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003, p.181 & 192).
Tem-se, neste particular, um “retrato” de como os incentivos governamentais em
termos da manutenção do latifúndio de monocultura para exportação ao longo de todo o
período desenvolvimentista, e também na sua crise, acentuaram a importância econômica
de culturas como de grãos e oleaginosas – que são altamente mecanizadas – enquanto
culturas como o café e o algodão, tradicionalmente intensivas no uso de mão-de-obra,
mergulharam em crises.
188
[...] o Norte do Paraná, que tinha [...] servido como zona de alta absorção de mão-
de-obra, passou a expulsar gente a um ritmo muito elevado. A população rural do
Paraná tinha passado de 3 milhões de pessoas em 1960 para 4,5 milhões em
1970; em 1980, contudo, registram-se apenas 3,2 milhões de habitantes na zona
rural. A desarticulação da economia cafeeira – baseada em grande medida na
mão-de-obra da pequena produção – e sua avassaladora substituição pela soja na
região, responde em grande medida por este fenômeno. A soja é tipicamente uma
cultura mecanizada que dispensa mão-de-obra e favorece a concentração
fundiária.
No estado de São Paulo assistimos a um fenômeno semelhante, sendo o café
substituído pela cana-de-açúcar, e tendo a população rural decrescido de 3,5 para
2,9 milhões de pessoas, durante a década [de 1980] (SOUZA, In: BELLUZO e
COUTINHO, 1998, p. 161-162).
É possível ainda a partir desses autores (BELIK et. al. In: PRONI e HENRIQUE
(orgs.), 2003), visualizar que, ao contrário do que vem ocorrendo nas áreas urbanas, o
assalariamento tem crescido no meio rural devido à tendência de expansão das ocupações
não-agrícolas. Uma coisa, no entanto, ambas as áreas têm em comum: o seu grau de
precarização, em termos de proteção social, e as baixas remunerações das novas ocupações
(apesar da renda média auferida nas atividades não-agrícolas ser quase o dobro (R$ 315,46)
da renda média das atividades agrícolas (R$ 164,59)). A queda no nível das ocupações
agrícolas baixou consideravelmente a renda agrícola familiar forçando, especialmente as
mulheres, a buscar trabalho assalariado fora dos seus estabelecimentos. “A grande maioria
dos ocupados é de trabalhadoras assalariadas, que têm renda média das mais baixas da
população rural (R$ 129,33), perdendo até mesmo para as domésticas com residência
urbana (R$ 164,77)” (BELIK et. al. In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003, p. 187). O que
eleva a média dos rendimentos é a renda dos pedreiros e serviços por conta própria, que
recebem em média R$ 332,47 e R$ 321,53 (IDEM).
É preciso ter em conta, portanto, que se o desemprego das áreas rurais tem
causalidades um tanto diferenciadas, haja vista que esse processo se acentua lá antes do que
no meio urbano – ainda tributário das políticas desenvolvimentistas – nem por isso deixa de
sofrer impactos dos ajustes neoliberais. Para Borin (In: VV.AA, 1997) as medidas do
primeiro governo FHC para o setor agrícola foram pontuais, a exemplo de alguns
assentamentos e do ínfimo volume de recursos destinados ao PRONAF (Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A ausência total de uma política
agrícola e agrária e a conseqüente falta de investimento público no setor, através do crédito
189
agrícola, não permite, também de acordo com Leite (In: LESBAUPIN (org.), 1999),
afirmar que as medidas pontuais que se apresentaram sejam qualificadas como uma
“reforma agrária”. O mesmo se pode dizer das tímidas medidas que, no segundo mandato
FHC, vieram se somar ao PRONAF – a exemplo do PROCERA (Programa de Crédito
Especial para a Reforma Agrária), o PROGER-rural (Programa de Geração de Emprego e
Renda). As mesmas são, antes, frutos da pressão que a ação organizada do MST e da
CONTAG exerceu, incansavelmente, sob o governo, a despeito do elevado grau de
repressão com que foram tratadas as ocupações promovidas, conforme ocorreu nos
episódios de Eldorado de Carajás e Corumbiara. Isso atesta, em boa medida, o tipo de
resposta que o governo apresentou à questão agrária como uma das mais importantes
manifestações da “questão social”. Nesse sentido, não só o aumento do desemprego aberto
nas zonas rurais, mas, principalmente, as modificações na estrutura ocupacional com as
ocupações não-agrícolas, refletem a extensão e aprofundamento da flexibilidade estrutural
do mercado de trabalho brasileiro pelas baixas remunerações e nível de proteção social. A
insatisfação com esse panorama mantém assim a tendência histórica da migração campo-
cidade e a elevada disponibilidade de mão-de-obra para o capital nos centros urbanos que
caracteriza o país.
Com diferenças significativas, embora mensuradas apenas nas principais regiões
metropolitanas do país, os índices de desemprego registrados nas duas principais pesquisas
sobre o assunto (do IBGE e do DIEESE) apresentam, a partir dos anos noventa, a seguinte
tendência geral: taxas elevadas nos períodos de 1990-1992, uma leve desaceleração entre
1993 e 1997 e novamente uma alta a partir de 1998 que se estende até 2003, com 2004
marcando novamente um pequeno decréscimo. Ou seja, de um modo geral houve um
crescimento do desemprego em razão das políticas de ajuste, mas é preciso registrar que
houve variações nos seus índices, articuladas, unanimemente pelos analistas, aos breves
períodos de melhorias parciais nos indicadores da economia nacional.
A recessão promovida entre 1990-1992 atingiu a todos os segmentos do mercado
de trabalho. Segundo dados do Ministério do Trabalho, foram eliminados naquele
período 2.150 mil postos no setor formal. Além disso, ocorreram decréscimos
generalizados nos rendimentos médios de todos os grupos ocupacionais e notável
elevação de desemprego aberto, sem que, entretanto, fossem atingidos os
patamares médios anuais verificados na crise de 1981-1983. Enquanto em 1992 a
taxa média de desocupação avaliada para as seis regiões metropolitanas
190
pesquisadas pelo IBGE chegou a 5,7%, esse mesmo indicador para aquele
período chegou a alcançar 6,7%.
Já no último trimestre de 1992, os primeiros sinais de reaquecimento econômico
pareciam claros. No primeiro semestre do ano seguinte reverte-se a trajetória de
perda do poder de compra dos rendimentos médios tanto dos ocupados como do
subconjunto assalariado (PORTUGAL e GARCIA, In: VALLE e CARLEIAL
(orgs.), 1997, p.60).
Duas questões, no entanto, merecem destaque nessa relação entre crescimento
econômico e desaceleração do desemprego. A primeira é que, a partir dos anos 1990,
registra-se, ao contrário do ocorrido até os anos 1980, uma tendência à dissociação entre
recuperação da economia brasileira (e, nela, dos índices de produção) e sua repercussão
no emprego regular.
A recuperação da economia não tem implicado um retorno integral dos empregos
formais eliminados durante a recessão. Essa situação contrasta com o ocorrido
nos anos 80, quando a recuperação da economia em 1984-86 gerou empregos
formais quantitativamente equivalentes aos que haviam sido eliminados durante o
período 1981-83 (PRONI e BALTAR In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.)1996,
p.135).
Entre 1993 e 1994, por exemplo, a taxa média de crescimento do PIB foi da ordem
de 4,9% ao ano, mas a ampliação dos postos de formais de trabalho alcançou apenas a 0,1%
(PORTUGAL e GARCIA, In: VALLE e CARLEIAL (orgs.), 1997). Ou seja, o crescimento
do PIB não traz consigo os empregos formais eliminados durante as fases de seu
decréscimo. No mesmo sentido, mas tomando em consideração a relação entre o
desempenho industrial e o comportamento dos empregos, Pochmann (In: ANTUNES
(org.), 2006, p.69) assinala que “entre os anos de 1993 e 1997, registrou-se uma
recuperação econômica responsável pelo aumento da produção doméstica em 23,4%,
enquanto o emprego formal foi reduzido em 1,4% e a taxa de desemprego cresceu 18,5%”.
A outra questão a destacar, inclusive estreitamente relacionada com a anterior, é que
em face da acentuada abertura econômica, a natureza do ajuste realizado pelas firmas
centrou-se em procedimentos que buscaram, “à moda brasileira”, a reestruturação produtiva
(PORTUGAL e GARCIA, In: VALLE e CARLEIAL (orgs.), 1997). Ou seja, os postos de
trabalho eliminados foram, de algum modo, atingidos por processos de reestruturação e
deixaram de existir, na qualidade de empregos formais. Uma observação, no entanto, deve
191
ser enfatizada nesse aspecto: isso não significa dizer necessariamente que tais empregos
foram eliminados devido à introdução de inovações tecnológicas.
Na verdade, desenvolveu-se um movimento de desverticalização com
terceirização de diversas atividades, como as de serviços, manutenção e mesmo
de produção. [...] A modernização de máquinas e equipamentos tem sido
acompanhada do aperfeiçoamento dos processos e métodos de gestão
(HENRIQUE et. al. In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996, p.98).
Assim é que
a expressiva elevação da produtividade do trabalho na indústria, verificada na
década de 1990, mais do que refletir a ampliação da produção industrial pela
incorporação nas empresas de formas organizacionais e de tecnologias mais
modernas, baseou-se fortemente na queda do nível de emprego. [...]
A qualidade dos empregos criados é inferior à dos eliminados. A “oferta” supera
de longe a “demanda”, reduzindo o poder individual (de cada trabalhador) e
coletivo (das entidades sindicais) de melhorar a qualidade do emprego em termos
de formalização e de nível de renda. A maioria dos novos empregos apresenta
vínculos mais frágeis, gerando insegurança para seus ocupantes (MENDONÇA
In: VV.AA, 1998, p.22).
Esse quadro aponta para uma caracterização diferenciada do desemprego, tendo-se
em conta uma comparação entre as décadas de 1980 e 1990. Além obviamente das
proporções registradas terem aumentado, o desemprego desse último período tem se
caracterizado como um desemprego de longa duração.
Além de o desemprego aberto passar a atingir uma parcela bem maior da
população urbana do país, aumentou o tempo médio em que as pessoas afetadas
permanecem desempregadas e mudou o perfil destas, aumentando o peso dos
adultos, inclusive chefes de famílias e cônjuges (BALTAR In: PRONI e
HENRIQUE (orgs.), 2003, p.148).
Nos anos 1980, o quadro geral de crise do desenvolvimentismo embora não tenha
possibilitado o crescimento da empregabilidade, manteve relativamente estável o tamanho
do parque industrial brasileiro. Essa manutenção, associada às diretrizes da política
econômica, que ainda não se caracterizava nos quadros do neoliberalismo, possibilitou a
recomposição dos níveis de emprego formal (c.f. Item 4.2.1) e um desemprego
predominantemente de curta duração, não obstante a manutenção da alta rotatividade.
192
Nos anos 1990, a mudança da política econômica – especialmente com a contra-
reforma do Estado, as privatizações e o aprofundamento da abertura da economia –
implicou numa espécie de redução do setor produtivo
104
e do volume de ocupações não-
agrícolas, considerando-se o crescimento da população economicamente ativa.
Em conseqüência do mal desempenho do emprego assalariado agrícola e não
agrícola, o número do total de pessoas ocupadas aumentou somente 11,5% na
década, [...] num ritmo médio anual de 1,1%, absorvendo, em média, por ano
somente cerca de setecentos mil novos trabalhadores, praticamente metade do
aumento anual da população ativa (em média 1,3 milhão por ano). Por esse
motivo, na década de 1990, houve uma verdadeira explosão do desemprego
aberto que passou de menos de 5% da PEA, em 1989, para 10,4% em 1999. A
população ativa continuou aumentando em ritmo intenso (em torno de 2%a.a.),
apesar de a população total estar crescendo somente 1,5% a.a., metade do ritmo
que prevaleceu até meados da década de 1970. [...] Trata-se, não obstante, de um
estreitamento do mercado de trabalho que ocorreu em um país em que a
população ativa ainda cresce em ritmo muito expressivo, [...] com o que o
aumento do desemprego e do desalento em participar da atividade econômica é
muito mais produto da incapacidade de absorção do crescimento da população
ativa do que da redução no número absoluto de pessoas com emprego
assalariado, ao contrário do que sucede em países onde os efeitos sobre o
mercado de trabalho de uma reestruturação da economia com pouco investimento
e lento aumento do produto em meio a um lento crescimento da população ativa
(BALTAR In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003, p. 123 & 125).
Por sua vez, os processos de reestruturação produtiva implementados no Brasil
apresentam uma tendência a acentuar o desassalariamento, não pela diminuição do número
absoluto de assalariados, e sim porque os empregos formais extintos não têm sido
retomados com a melhoria da atividade econômica, conforme dito acima, sendo,
predominantemente, transformados em subempregos, embora assalariados. O que se revela
estruturalmente baixo é o crescimento da economia nos moldes em que está sendo
104
“As transformações na economia brasileira durante a década de 1990, provocadas pela liberalização das
importações e da entrada e saída de capital e pela mudança no papel do Estado, modificaram expressivamente
a composição setorial e por posição na ocupação da geração de oportunidades de trabalho em atividades não-
agrícolas. De um lado, diminuiu a participação na geração do total de ocupações, de setores como a indústria
de transformação, outras atividades (finanças), e outras atividades industriais (extração mineral e serviços de
utilidade pública), tendo aumentado a de setores como comércio de mercadorias, serviço doméstico,
construção civil, educação, alojamento e alimentação, serviços auxiliares da atividade econômica, saúde e
serviços domiciliares (segurança e limpeza). De outro, diminuiu a participação na geração do total de
ocupações, dos empregos celetista e estatutário em estabelecimentos, tendo aumentado as de empregados sem
carteira, empregadores, trabalhadores por conta própria, trabalhadores sem remuneração (estagiários e
membros da família que ajudam os por conta-próprias) e serviço doméstico remunerado” (BALTAR In:
PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003, p.138).
193
conduzida, visto que, mesmo quando ele ocorre é insuficiente para estimular tanto o retorno
quanto a ampliação dos empregos que seria necessária diante do aumento da PEA.
Para poder gerar empregos necessários o Brasil deve crescer a taxas superiores a
5% ao ano. Sem isso a situação do desemprego não pode ser enfrentada de forma
adequada, pois até 2010 estima-se que a População Economicamente Ativa
continuará pressionando fortemente o mercado de trabalho. É claro que não
adianta somente aumentar a produção, quando o modelo econômico não se
mostra favorável à geração significativa de empregos.
O crescimento econômico
é necessário, ainda que não seja suficiente – por si só – para produzir o pleno
emprego da mão-de-obra
(POCHMANN In: ANTUNES (org.), 2006, p. 68 –
grifos meus).
Ademais, há que se considerar que o perfil da nossa reestruturação produtiva não é
predominantemente baseado na introdução de tecnologias poupadoras de mão-de-obra e
sim na diminuição dos custos com o trabalho. Essa questão tem a ver, obviamente, não só
com “desconexão forçada”, resultante da mundialização do capital, mas também com a
tendência histórica de um padrão de exploração do trabalho a baixo custo, do qual faz parte
a flexibilidade quantitativa do regime de trabalho.
Dessa forma, a extinção dos empregos formais tem se feito substituir por
subcontratações, que não necessariamente extinguem as ocupações (como seria o caso de
uma reestruturação de cunho tecnológico). Se as ocupações (ou funções) não são extintas, a
necessidade de força de trabalho para assumi-las também não é, o que significa que esse
desemprego não representa uma diminuição do capital variável diante do capital constante.
Representa sim a tendência a reduzir o estoque de empregados estáveis, otimizando seu uso
pelas empresas, acompanhada da terceirização e outras formas de contratação indireta da
mão-de-obra, o que redunda em maior instabilidade e precariedade das ocupações
(HENRIQUE et. al. In: MATTOSO e OLIVEIRA (orgs.), 1996). Esse quadro acaba por
provocar uma tendência de aumento da procura por trabalho também entre as pessoas que
estão ocupadas. Segundo dados do IBGE, entre os anos de 1992 e 1996 essa tendência foi
especialmente acentuada, alcançando, em 1997, 51,7% dos homens e 34,8% das mulheres
ocupadas.
Nesse ínterim é importante acrescentar o aumento do “desemprego por desalento”,
definido pelo abandono das tentativas de entrar no mercado de trabalho em face da
dificuldade de encontrar emprego (c.f. Cap.3). Essa dificuldade atingiu, de acordo com
194
Baltar (In: PRONI, e HENRIQUE (orgs.), 2003), especialmente os jovens entre quinze e
vinte anos, cuja proporção de ingresso no mercado de trabalho diminuiu fortemente na
década de 1990.
O mercado de trabalho assalariado em estabelecimentos respondia, no final da
década de 1980, por 2/3 das oportunidades para ocupar a população ativa em
atividades não agrícolas. O parco crescimento desse tipo de emprego, na década
de 1990, abalou fortemente as condições de entrada dos jovens no mercado de
trabalho. Uma parcela expressiva da população masculina de quinze a vinte anos
simplesmente deixou de procurar trabalho remunerado, fato que teve um
significado social muito profundo porque coincidiu com a consolidação do crime
organizado no país, principalmente nos ramos do tráfico de drogas, roubo de
cargas, seqüestro de pessoas e contrabando de armas, que envolveu a população
jovem (p.147).
Por fim, outra variável impactada pelo desemprego, resultante da precarização geral
das condições e relações de trabalho no Brasil, e que tem uma importância crucial na
discussão sobre essas expressões da “questão social” é o quadro geral do sindicalismo nos
anos 1990, também substantivamente diferenciado dos anos 1980. Alves (In: ANTUNES,
2006) demonstra a queda expressiva do número de greves e grevistas na década de 1990 a
partir de dados do DIEESE (2002). No ano de 1990 foram 1956 greves, 9.084.672
grevistas, com uma média de 4644 grevistas por greve. Ao final da década (1999), após
decrescer ano a ano, os dados registram 522 greves, 1.378.688 grevistas e uma média de
2496 grevistas por greve. Esse quadro é indicativo das dificuldades que o movimento
sindical enfrentou (e enfrenta) ante a nova ofensiva do capital no Brasil, expressa sob a
forma de minimização dos custos com a força de trabalho como uma estratégia antiga que
se reatualiza na crise capitalista atual. Ela engloba vários elementos, entre os quais a
desindexação salarial e a manutenção do baixo nível de emprego que explicam boa parte da
fragilidade dos sindicatos para negociar aumentos salariais nesse contexto.
Na década de 1980 é reconhecido o papel que a política de reajustes salariais
assumiu como referência das campanhas salariais e negociações coletivas (c.f. item 4.2.1)
protagonizadas, inclusive em nível nacional, pelas centrais sindicais. Embora já estivessem
presentes, naquele momento, tendências à fragmentação da representação sindical, nem de
longe as mesmas tinham a magnitude verificada na década de 1990. A partir desse marco,
as centrais sindicais vêm perdendo espaço para o chamado “sindicalismo de resultados”,
com representações seccionadas entre setores no interior de cada categoria profissional ou
195
até dentro de uma mesma empresa. Segundo Oliveira (In: PRONI e HENRIQUE (orgs.),
2003) esses são alguns dos efeitos da Lei 8.880, de 27 de maio de 1994 que, ditando as
diretrizes da política econômica e seu teor liberalizante, “proibiu reajustes automáticos de
salários, com o que deixou de haver um patamar mínimo de correção salarial estipulado
oficialmente, válido para todas as categorias profissionais e que servia de ponto de partida
para as negociações com os empresários e com o próprio governo” (p.333-334).
As políticas de ajuste, preocupadas com a estabilidade da economia, partem do
suposto de que os aumentos salariais são necessariamente inflacionários porque estes
seriam necessariamente repassados aos preços. O que não se diz é que o reajuste dos preços
representa, na verdade, o reajuste das margens de lucro e, ao que tudo indica, estas é que
não podem jamais ficar em desvantagem em relação aos salários. Ou seja, abre-se mão de
estabelecer mecanismos de regulação dos preços, como se isso não fosse possível, mas, na
verdade, o que não é possível nessa lógica é a diminuição dos lucros em favor dos salários.
Se os aumentos salariais fossem necessariamente determinantes da inflação a mesma teria
sido extinta no auge da política de “arrocho salarial” da ditadura militar (SILVA e
MIGLIOLI In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs.),1998).
Nota-se, desse modo que, ao contrário da década de 1980, quando o sindicalismo
brasileiro adquiriu condições políticas de instituir, mesmo que somente nas categorias mais
bem organizadas, negociações coletivas onde a pauta tinha como eixo central as demandas
salariais, a partir dos anos 1990, com as medidas de ajuste neoliberais, reduzem-se a
capacidade de pressão e barganha dos sindicatos e essas negociações. Embora não tenham
sido completamente abandonadas, estas passaram, cada vez mais, a voltarem-se à questão
do emprego, com uma tendência clara à pulverização e descentralização.
A partir da segunda metade da década de 1990, houve uma tendência crescente à
pulverização da organização sindical, que se traduziu na disseminação de acordos
por empresa. Essa disseminação também foi estimulada por uma série de medidas
governamentais
105
. [...].
105
“Por iniciativa do governo neoliberal de Cardoso, surgiram, na última metade dos anos 1990, mecanismos
que contribuíram para a fragmentação do processo de negociação coletiva de trabalho, tais como suspensão
temporária do contrato de trabalho (Lei n° 9.601, de 21/1/1998) e contratação por tempo determinado (MP n°
1.726, de 3/11/1998), que tratam de contratos de trabalho individuais e, tanto no caso do ingresso quanto no
caso da demissão, conduzem para a negociação individual” (ALVES, In: ANTUNES, 2006, p.468). O mesmo
autor menciona ainda a Lei n° 9.601, de 21/1/1998 e a medida provisória n° 1.709 de 6/8/1998 que, partindo
da instituição, pelas negociações coletivas, do chamado “banco de horas”, aumentam o prazo para a
compensação das mesmas.
196
Além disso, as lideranças sindicais depararam com as pressões provenientes de
suas bases para negociar cláusulas que permitissem manter o emprego, mesmo
que à custa da flexibilização da jornada de trabalho, ou para compensar a
ausência de reajustes salariais mais expressivos por meio de instrumentos de
remuneração variável, como a PLR [participação nos lucros e resultados].
[...] Sabemos que nos anos 80 já vigorava um sistema descentralizado de
negociação coletiva e nessa ocasião surgiram os primeiros sinais de pulverização
da organização sindical. [...] Nos anos 90, porém, a desindexação salarial, a
pulverização da organização sindical e a descentralização da negociação coletiva
puseram em xeque a representatividade, o poder de barganha e as estratégias dos
sindicatos, sobretudo de entidades de defesa dos interesses gerais dos
trabalhadores, como as centrais sindicais (OLIVEIRA, In: PRONI e HENRIQUE
(orgs.), 2003, p 345 & 347-348).
Essa e outras tendências das negociações coletivas foram analisadas numa pesquisa
do DIEESE que teve por objeto os instrumentos normativos de 88 categorias profissionais
entre 1993 e 1996 (apud OLIVEIRA In: PRONI e HENRIQUE (orgs.), 2003). Uma
questão interessante, levantada pela pesquisa, é a constatação, na análise das cláusulas de
acordos coletivos, de que apesar da grande preocupação com o nível de emprego, as
condições extremamente desfavoráveis de negociação acabaram redundando numa
pequena quantidade de cláusulas diretamente relacionadas à manutenção e
ampliação dos postos de trabalho, como garantia do nível do emprego, redução da
jornada de trabalho, eliminação das horas-extras e estabilidade no caso de
introdução de novas tecnologias. [...] os resultados concretos das negociações
coletivas não apresenta[vam] ganhos consideráveis quando comparados aos
direitos estabelecidos em lei (IDEM, p. 342).
Isso reflete uma clara tendência defensiva dos sindicatos, amplamente indicada por
vários autores, diante dos ajustes neoliberais: impõe-se ao sindicalismo, nesse momento,
um horizonte de luta marcado pela manutenção das conquistas constantemente ameaçadas
pelas contra-reformas liberalizantes já instituídas e pelas que se avizinham, como é o caso
das prenunciadas reformas sindical e trabalhista, que deverão ser gerenciadas pelo governo
Lula.
A “reforma” desenhada no Fórum Nacional do Trabalho, com representantes dos
trabalhadores, empresários e governo, encaminhada pelo governo Lula, tem sido
objeto de inquietação na esfera sindical, dentro e fora da CUT. Se ela foi
imaginada como “possível consenso entre as partes” – o que por si só demonstra
como o nosso caminho prussiano é capaz de fagocitar o que de melhor as forças
sociais do trabalho gestaram em sua fase mais recente –, traz alguns pontos
centrais bastante negativos e mesmo nefastos, antípodas em relação a (quase)
tudo que a luta do chamado novo sindicalismo ou sindicalismo combativo, do fim
197
dos anos 1970 e inícios de 1980, havia propugnado, tais como autonomia,
liberdade e independência sindical, tanto em relação ao Estado quanto ao capital.
(ANTUNES (b) In: ANTUNES, 2006, p. 502).
Entre os controversos pontos da reforma sindical, que deve anteceder a trabalhista,
está o estabelecimento de critérios de representatividade mínima ou superior à filiação de
20% da base dos trabalhadores a serem representados e a concessão, a partir desse critério,
da “representação sindical”. Trata-se, obviamente, de um eufemismo para renomear o
antigo registro sindical, junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego que essa contra-
reforma contempla, entre outros itens, indicando uma tendência ao neocorporativismo e ao
restabelecimento de mecanismos de controle e reforço das “burocracias sindicais”. Estas,
por sua vez, parecem cumprir, elas mesmas, de modo mais eficiente que o antigo
corporativismo estatal, a função de “moderar” as lutas dos trabalhadores (ALVES, 2005)
dada a proliferação dos acordos coletivos por empresa e não mais por categorias.
No que tange, em especial, às tendências neocorporativas do movimento sindical
fortalecidas na atualidade, Alves (IDEM) ressalta que se constituem num “defensivismo de
novo tipo”, debilitando ontologicamente a classe trabalhadora. Refere-se o autor à
instalação, no interior do setor “moderno”, base do poder sindical organizado, de pólos
“arcaicos” de relações de trabalho. Esse quadro de determinações objetivas termina por
comprometer a
sociabilidade contestatória da classe [na medida em que a precarização atinge] a
base social do sindicalismo de massa [...] [configurando] a crise de um sujeito
histórico capaz de pôr obstáculos à superexploração do trabalho, um dos traços
estruturais do capitalismo retardatário no Brasil (p. 103-104).
Ao finalizar essa caracterização das particularidades do desemprego como
expressão da “questão social” no Brasil contemporâneo, penso que se torna evidente o
quanto os determinantes da luta de classes apontam num sentido claramente regressivo.
Isso faz com que se reproduza, no discurso dominante, que procura “mascarar” a crise, o
reverso de conquistas essenciais no campo dos direitos sociais enquanto sinônimo de
“modernidade”.
198
Refiro-me ao fato de que as repostas articuladas para a superação da crise capitalista
atualizam traços como a flexibilidade e a precariedade das relações de trabalho, que
historicamente compuseram o regime de trabalho brasileiro, tornando-se emblemáticos do
nosso “atraso” em relação aos padrões de regulação do trabalho predominante nos países
cêntricos. O processo de tornar o “atraso” uma estratégia “moderna” compõe um quadro de
respostas à “questão social” que, sem dúvida, mais que sua “refilantropização”, indica a
predominância de expedientes cujo princípio básico é a violência, só que também ela
“modernizada”. Explico-me: proliferam formas transfiguradas de violência no campo das
repostas à “questão social”, o que, sem deixar de contemplar o recrudescimento policial,
articula-se sob as diretrizes neoliberais da gestão pública. Considero que afirmar como
dados da “modernidade” a supressão de direitos, a inviabilidade orçamentária da seguridade
social e, sobretudo, a naturalização dos atuais indicadores sociais é estabelecer a violência
como princípio ordenador das respostas públicas à “questão social”. Que a violência
sempre esteve de algum modo presente no nosso padrão de respostas à “questão social”,
espero já tê-lo demonstrado (c.f. Cap.3). A novidade é que o contraponto a essas
referências, no interior do próprio capitalismo, sob o ordenamento do padrão keynesiano,
deixa de existir e, dele emana, ao contrário, o principal fôlego dessa ofensiva do capital.
Aparentemente, as maiores incertezas econômicas, a desestruturação da ordem
econômica mundial e do mundo do trabalho indicariam que o capitalismo não é
mais aquele. No entanto, a questão é exatamente inversa: o capitalismo
continuaria sendo aquele sistema voltado em forma ampliada ao lucro, à
concorrência e à elevação da produtividade, independentemente de conseqüências
que possam ter sobre a ordem econômica internacional, a desigualdade ou sobre o
mundo do trabalho. O caráter
virtuoso do desenvolvimento do pós-guerra,
imposto à lógica capitalista através de mecanismos institucionais e políticos é que
mostraria a sua verdadeira face: temporária e reversível, sobretudo quando estes
mecanismos são questionados ou rompidos (MATTOSO, 1995, p.157).
É importante mencionar que, conforme Mattoso (1995), entendo esse movimento
como algo que tem determinantes objetivos, referidos à crise, diante dos quais, ao capital
não se coloca nenhum “dilema ético” quando estão ameaçados os fundamentos de sua
reprodução. Dito de outro modo: regredir nos padrões civilizacionais construídos em suas
relações com o trabalho, sob “os anos de ouro”, não é para o capital uma estratégia na qual
devam pesar motivações éticas. É, antes de tudo, movido pelo seu impulso mais essencial –
referido a interesses econômicos – que pretende tornar a barbarização da vida social um
199
aspecto de “modernidade” e isso não deve soar estranho para quem acompanha a
“decadência ideológica” da burguesia e o progressivo abandono, de sua parte, dos valores
humano-genéricos na realização da “modernidade capitalista”. O revolucionamento
permanente das forças produtivas e relações de produção sob o capitalismo é não só
historicamente determinado como, também, portador de profundas contradições. Não
obstante representarem um indubitável “progresso” em termos do “recuo das barreiras
naturais” representam, pelo mesmo movimento, a impossibilidade de acesso da imensa
maioria dos homens às suas próprias objetivações. Os graus em que um ou outro pólo da
contradição predomina são definidos pela historicidade das lutas sociais, que no presente
contexto, são amplamente desfavorecidas pelo conjunto de fatores que debilitam
ontologicamente a constituição da classe trabalhadora como “classe em si” e,
consequentemente, como “classe para si”.
Isso atesta, uma vez mais, a atualidade do debate sobre os fundamentos ontológico-
sociais dessa sociabilidade. Assim como seu desenvolvimento não é fundado eticamente,
também a sua superação não se fará apenas com “boas intenções”. Nesse sentido, o debate
“ético” em torno da lógica de reprodução do capital é extremamente inepto para dar conta
de sua essencialidade, se desacompanhado de outras mediações que lhe são fundantes, e tão
pouco, pode iluminar adequadas respostas às manifestações mais agudas da desigualdade
social – tratadas aqui sob o conceito de “questão social” – como parecem fazer crer os
apelos à “paz” e à “solidariedade” nos dias que correm.
200
CONSIDERAÇÕES FINAIS
201
Considerando o exposto até aqui, é chegado o momento de demarcar as principais
conclusões dessa investigação e refletir sobre temáticas que a compõem na perspectiva do
“complexo de complexos”.
Inserida no universo de preocupações do debate contemporâneo do Serviço Social, a
“questão social” tem sido um dos seus temas mais destacados e penso que as razões dessa
visibilidade são óbvias: é um consenso entre analistas de variados espectros políticos que
suas expressões (da “questão social”) diversificaram-se e amplificaram-se mundialmente
nos últimos anos.
Existe, porém, uma premissa que nos debates do Serviço Social tem sido
exaustivamente enfatizada: é preciso dizer de que “questão social” se está falando, ou
melhor, é preciso dizer como se define a “questão social” e quais os parâmetros teóricos e
ideo-políticos que determinam essa definição. A isso têm se dedicado boa parte dos
pesquisadores da área envolvidos nesse debate, preocupados em balizar tais definições, a
partir também, de uma diversidade de posições teóricas, dentre as quais me interessam,
mais precisamente as elaborações que se situam no leque da tradição marxista.
Parte dessas elaborações, cujo alcance e circulação são de âmbito nacional, foi
objeto de tematização no presente estudo e possibilitou-me o ponto de partida das análises
mais substantivas aqui empreendidas. Trata-se de uma angulação ainda pouco explorada e
referida às particularidades da “questão social” na formação social brasileira. Considero –
agora ainda mais que no início da pesquisa – que é saturando o debate da “questão social”
de mediações sócio-históricas que se demonstra seu potencial heurístico numa dada
direção. Ou seja, o potencial totalizador da “questão social”, quando desenvolvido na
perspectiva da “pesquisa concreta de situações concretas”, evidencia a justeza da
formulação que a define como resultante dos mecanismos de exploração do trabalho pelo
capital, densificando o embate com as demais concepções presentes no terreno das ciências
sociais e incorporadas na cultura profissional.
Nesse sentido é preciso dizer que foi importante tomar essas elaborações como
supostos para o processo que empreendi: identificar as particularidades da formação social
brasileira e, a partir delas, as particularidades da “questão social” nessa formação, que
como tantas outras, é regida pela lei do valor-trabalho, mas tem, ao mesmo tempo,
características que a singularizam nesse campo da universalidade. Tomando como
202
expressão central da “questão social” o desemprego, pude “banhar-me na realidade
brasileira”, conforme expressão de Iamamoto (1998), e dela apreender categorias que foram
se tornando centrais para uma particularização da “questão social”: a flexibilidade
estrutural e a precariedade das ocupações como características históricas do regime de
trabalho no Brasil. Determinando fundamente o padrão de exploração da força de trabalho
no Brasil, preocupou-me o fato de tais características aparecerem em várias das análises
contemporâneas no âmbito do Serviço Social (e não só), como se devessem ser tributadas,
em primeira instância, ao recém-instituído “padrão de acumulação flexível”.
Tentei mostrar, incorporando, principalmente, as elaborações de pesquisadores do
Instituto de Economia da UNICAMP, que se a flexibilidade é característica sim do atual
modo de acumulação, no caso brasileiro, ela deve ser considerada como uma extensão e
aprofundamento da flexibilidade quantitativa já existente no país desde os marcos da
“industrialização pesada”, e, portanto, ainda “por dentro” do modo de acumulação
fordista.
Na verdade, a nova flexibilidade produtiva (re)põe a flexibilidade estrutural do
trabalho no Brasil. Nos países capitalistas centrais, a nova ofensiva do capital na
produção, a partir de meados dos anos 70, inclinou-se a debilitar a condição
operária, desmontando vantagens e benefícios sociais, inscritos no
welfare state,
elevando os patamares do desemprego estrutural, como no caso da Europa
Ocidental, ou tornando precário o mercado de trabalho, como no caso dos EUA.
[...] No caso do Brasil, em virtude de particularidades sócio-históricas, o novo
nível de ofensiva do capital na produção, que se desenvolve a partir do novo
complexo de reestruturação produtiva, sob a era neoliberal,
encontrou um
mercado de trabalho flexível, ou pelo menos com um tipo de flexibilidade
perversa, baseado na precarização do emprego e do salário
[...].
Entretanto, sob o novo complexo de reestruturação produtiva, que se desenvolve
nos anos 90, surge a necessidade de um novo tipo de flexibilidade do trabalho no
Brasil, que tende a se sobrepor – e a conviver – de modo articulado à
“flexibilidade estrutural” do mercado de trabalho no país [...]
É, de certo modo,
um complemento à “flexibilidade estrutural”, utilizada como recurso histórico
de acumulação capitalista no Brasil
. (ALVES, 2005, p. 240-242 – grifos meus).
Duas observações precisam ser feitas nesse andamento. A primeira delas é referente
às relações entre a flexibilidade e a precariedade das ocupações e o desemprego. Pareceu-
me evidente que essas mediações são fundantes do desemprego no Brasil e que, em se
tratando de compreender suas particularidades, desempenham um papel protagônico. Se
não vejamos: além de estarem no epicentro da constituição do “fordismo à brasileira”,
singularizando-o quando comparado aos padrões fordistas clássicos de exploração da força
203
de trabalho, resultam de uma série de características que remetem às particularidades da
ação das classes dominantes, marcadas pela intensa publicização de seus interesses
particulares no âmbito do Estado, pelos processos de “revolução passiva” e “modernização
conservadora”, determinados, por sua vez, pela heteronomia do “capitalismo retardatário”
brasileiro no contexto do imperialismo. Ou seja, a flexibilidade e precariedade do regime de
trabalho no Brasil emergem como refinamentos de uma resposta às lutas de classe em clara
falta de sintonia com os padrões capitalistas então “modernos”, caracterizando-se pelo
“atraso” da alta rotatividade da força de trabalho num contexto de estabilidade dos
empregos. O desemprego, já nesse contexto, aparecia como um componente estrutural do
regime de trabalho no Brasil ao qual estavam expostos, permanentemente, amplos
contingentes populacionais, embora numericamente longe das proporções atuais. Isso para
não falar da informalidade, que caracteriza também a precariedade da estrutura de
ocupações, esta sim sempre significativa do ponto de vista quantitativo, compondo o
panorama da “cidadania regulada” como resposta histórica à “questão social” no Brasil.
A segunda observação que gostaria de sublinhar tem a ver com possíveis
questionamentos à generalização dessas particularidades do desemprego como
particularidades da “questão social”. Muito embora não seja essa a minha intenção, o
leitor pode ser conduzido a pensar que se trata de uma operação “reducionista” em termos
da abrangência do conceito, que designa outras expressões para além do desemprego. Nesse
sentido penso que é importante salientar os princípios ontológico-sociais que permeiam as
formulações aqui contidas e então esclarecer que o desemprego pareceu-me a expressão
mais transversal à totalidade das expressões agrupadas sob o conceito de “questão social”.
Posso afirmar tranquilamente, que o desemprego nessa tese não chegou a ser uma escolha.
Ele se impôs como expressão a ser priorizada na medida em que é resultante do mecanismo
básico de reprodução da “questão social”: a lei geral da acumulação capitalista. Ao mesmo
tempo, é a partir dele, considerando-se a centralidade do trabalho na constituição da vida
social, que se gestam uma série de repercussões na esfera da sociabilidade. Não quero
afirmar assim qualquer relação monocausal entre desemprego e demais expressões da
“questão social”, uma vez que o trabalho assalariado (e não só a sua “ausência”), por
exemplo, também determina fortemente algumas de suas expressões; assim como traços da
cultura presentes na vivência individual e coletiva dos indivíduos sociais também estão a
204
reclamar investigações que perquiram as conexões entre estes traços e as
estratégias/respostas dos mesmos a outras tantas expressões da “questão social”. Ocorre
que, mesmo considerando-se tais “cruzamentos”, ou mesmo “caminhos”, para investigar
outras expressões da “questão social”, não vejo como ignorar as mediações aqui
salientadas, em se tratando da realidade brasileira. Quero deixar claro, no entanto, que isso
não implica necessariamente na sua centralidade; ou seja, dependendo do objeto focalizado
no interior do amplo espectro da “questão social”, a flexibilidade/precariedade do regime
de trabalho no Brasil podem desempenhar um papel mais ou menos crucial, mas, sem
dúvida, desempenharão algum papel e por isso estão sendo generalizadas como
particularidades não só do desemprego, mas da “questão social” no Brasil.
Gostaria, por fim, de realçar o “acerto” dos rumos que o debate do Serviço Social
vem tomando quando, há cerca de vinte cinco anos, apontou para a superação de análises
endogenistas e segmentadas do trabalho profissional; análises nas quais a “questão social”
aparece – articulada às políticas sociais, como já afirmado algumas vezes ao longo dessa
investigação – na condição de “patrimônio intelectual” possibilitador de uma outra
compreensão acerca do objeto profissional que deixa de remeter aos “problemas sociais”.
Dar conseqüência a esse tipo de preocupação é, talvez, o mais importante dos objetivos que
persegui ao longo da presente reflexão. Penso que é somente apreendendo os determinantes
sócio-históricos da “questão social” que temos condições de formular, na condição de
categoria profissional, estratégias para o seu enfrentamento que evitem as “armadilhas”,
hoje visivelmente imperantes, tanto na esfera pública quanto na esfera privada, da
“assistencialização da ‘questão social’”.
Conforme tratado no terceiro capítulo, o desemprego surge como categoria reflexiva
articulado à necessidade de pensar mecanismos para seu enfrentamento que fossem
diferentes dos mecanismos utilizados no trato de outras expressões da “questão social”
como a pobreza, a mendicância, etc. Hoje, diante da crise capitalista e do neoliberalismo
como modo de regulação a ela compatível, essa diferença parece estar se apagando. Não
obstante suas conexões já sinalizadas, desemprego e pobreza são expressões diferenciadas
da “questão social”. Assim sendo, políticas de assistência não podem substituir políticas de
emprego ou mesmo de seguridade social, assim como não podem ter qualquer impacto
significativo descoladas das causalidades macroeconômicas que reproduzem os elevados
205
patamares de concentração de renda no Brasil. Os atuais índices de desemprego da
sociedade brasileira são conseqüências de opções de política macroeconômica no campo da
estabilização e da abertura, assim como de uma estrutura fundiária altamente concentrada.
Só poderão ser realmente impactados, nessa perspectiva, mediante reformas estruturais
clássicas como a fundiária e a tributária, somadas a taxas de crescimento econômico que
superem a soma da elevação da produtividade do trabalho com o crescimento da população
economicamente ativa. Entretanto,
vale lembrar que crescimento econômico não traz, necessariamente,
redistribuição de renda e redução da pobreza e das desigualdades. [...] Ainda que
ele possa alterar os índices de pauperismo absoluto, pode aprofundar a
pauperização relativa, quando, mesmo com a melhora das condições gerais de
vida da classe trabalhadora, assistimos a uma maior concentração de renda a
partir de uma menor participação dos salários no montante da riqueza socialmente
produzida (BRAZ, 2007, p. 57).
Quero, com isso, destacar não só a necessária relação entre política social e política
econômica, conforme têm feito vários analistas dentro e fora do Serviço Social, mas
fundamentalmente, o “fetiche” que boa parte da categoria parece estar reproduzindo com a
centralidade (inclusive midiática) das políticas de assistência social no Governo Lula.
Desde o internacionalmente aclamado discurso em favor do “programa Fome Zero”, a
resposta estatal à “questão social” tem apresentado uma tônica predominantemente
assistencial que passou pela unificação dos programas de transferência de renda e
culminou, recentemente, com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) sendo
entronizado como o “modelo de proteção social” brasileiro que vai cobrir os diferentes
níveis de vulnerabilidade a partir de categorias como “família” e “território”. Ou seja,
diante de um quadro de desemprego massivo, é sintomática a ênfase governamental nas
políticas de assistência social e a correspondente fragilidade de medidas que possam ser
caracterizadas como políticas de emprego. É visível, nesse campo da formulação das
políticas sociais, a equalização entre desemprego e “exclusão”, como um passo para a sua
equalização à pobreza, recomendando-se, assim, políticas assistenciais como mecanismos
de distribuição de renda. Fica fora do debate nessa direção o fato de que
a redistribuição está ligada à política econômica como um todo. A forma como a
renda se parte está intimamente vinculada à própria estrutura econômica do país,
ou seja, ao tipo de industrialização, à estrutura agrária, ao sistema financeiro, etc.
206
de modo que a redistribuição implica mudanças nesses diferentes campos. [...] [É
preciso] insistir no
ponto central do problema: a necessidade de alterar a
relação entre salários e lucros, a favor dos primeiros, tendo por base os
aumentos salariais
. [...] De acordo com os dados gerais que podem servir de
indicadores, a produtividade do trabalho no Brasil tem crescido, em média,
aproximadamente 3,5% ao ano, de 1960 em diante. Esse aumento de
produtividade permitiria que os salários crescessem proporcionalmente, sem
repercutirem sobre os preços. Que vemos, entretanto? No Brasil os acréscimos de
salários são inferiores aos da produtividade [...] apesar disso, os preços não param
de subir. Conclusão: só os lucros crescem (e como crescem).
De acordo com essa análise, a responsabilidade pela inflação deve ser buscada
fundamentalmente do lado dos lucros, e não dos salários
. Daí, concluímos ainda
que, para
não apenas limitar a inflação, mas também e acima de tudo,
redistribuir a renda, é essencial regular o crescimento dos lucros em relação ao
dos salários
(SILVA e MIGLIOLI In: BELLUZZO e COUTINHO (orgs.),1998,
p. 198 & 200-201 – grifos meus).
Observe-se que as premissas aqui realçadas estão sendo pensadas no horizonte do
próprio capitalismo, muito embora não seja esse o horizonte projetado teleologicamente
pelo conjunto de valores e princípios que norteiam o trabalho de parcela significativa dos
assistentes sociais. Minha preocupação, longe de demarcar qualquer petição de princípio
revolucionário, é focalizar a questão e suas alternativas no campo das políticas sociais, a
partir da realidade da luta de classes contemporânea, que, conforme já sublinhado, não
apresenta qualquer possibilidade visível de revolução, muito menos, de revolução
socialista, não obstante termos um ex-operário no poder.
É diante desse quadro, francamente regressivo, que a cidadania burguesa passa
também por uma “reestruturação” onde a flexibilidade é alçada a princípio de
“modernidade” diante da aparente ausência de alternativas.
A argumentação em defesa da flexibilização é sempre mais ou menos a mesma: é
melhor que nada. É verdade. Mas que não se espere um desenvolvimento da
nossa força de trabalho, como todos desejamos, na base do “é melhor que nada”.
Um bom trabalho em um bom emprego, a despeito de todas as mudanças que
estão ocorrendo, continua sendo a condição mais importante para [...] a imensa
maioria das pessoas. Dizer que isso acabou, sem esclarecer o que poderá vir a
substituí-lo, não passa de escárnio (SALM, In: V.V.A.A.,1998, p.21).
Reproduzir esse discurso é “jogar água no moinho” do “fatalismo” (IAMAMOTO,
1992), embora muitas vezes a intencionalidade profissional seja repleta de motivações
éticas em contrário. Volto a afirmar que, se acertamos na “mudança de rumo” em termos da
análise dos elementos fundantes de nossa profissionalidade, é momento de estarmos atentos
207
para “reajustar o seu foco”, saturando-o das mediações contidas na realidade, a fim de que
o mesmo possa ser tomado com centralidade pelo conjunto dos profissionais nas estratégias
a serem formuladas no âmbito da intervenção propriamente dita.
208
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