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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CENTRO DE HUMANIDADES
CURSO: MESTRADO ACADÊMICO EM FILOSOFIA
A DIMENSÃO ÉTICA DO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES:
UMA LEITURA A ÉTICA A NICÔMACO
Nodja Maria Holanda Cavalcanti Guimarães
Fortaleza-Ceará
2008
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2
Nodja Maria Holanda Cavalcanti Guimarães
A DIMENSÃO ÉTICA DO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES:
UMA LEITURA A ÉTICA A NICÔMACO
Dissertação apresentada à Universidade Estadual do
Ceará como requisito parcial para obtenção do título de
Mestre em Filosofia com área de concentração em Ética.
Orientador Prof
o
Dr. Jan Gerard Joseph ter Reegen
Fortaleza-Ceará
2008
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CERÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM FILOSOFIA
Título da Dissertação:
A DIMENSÃO ÉTICA DO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES:
UMA LEITURA A ÉTICA A NICÔMACO
Autor(a): Nodja Maria Holanda Cavalcanti Guimarães
Orientador(a): Prof
o
Dr. Jan Gerard Joseph ter Reegen
Dissertação apresentada à Universidade Estadual do Ceará como
requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Filosofia.
Data da qualificação: _____/_____/_____
Data da defesa: _____/_____/_____ Nota obtida: ________________
Banca Examinadora
__________________________________________________
Prof
o
Dr. Jan Gerard Joseph ter Reegen
________________________________ ______________________________
Prof
a
Dra. Marly Carvalho Soares Prof
o
Dr. Fco. Evaristo Marcos
4
Primeiramente agradeço a Deus por ter me dado a
oportunidade de estar no mundo.
Aos meus país, e a minha família, agradeço todo o amor,
carinho, compreensão e respeito.
Aos amigos da UECE e da FIC, que me acolheram nos
momentos difíceis.
Ao Professor Jan, meu orientador, pela dedicação e a
paciência que contribuíram para o término do trabalho.
Ao meu esposo que contribuiu e motivou para a
conclusão desse trabalho.
Tenho muito a agradecer e a muitas pessoas. Não cito
nomes para não ser injusta com aqueles que me
auxiliaram até onde já cheguei...
5
Dedicação especial ao ser humano que mesmo diante
tantos conflitos e ações antiéticas prima pelas suas
virtudes e busca a felicidade na integração entre os
indivíduos.
6
“Aqueles que amam o amigo amam o que é bom para si
mesmo, pois o homem bom, ao tornar-se amigo, torna-se
um bem para seu amigo [...] ao mesmo tempo em que
ama o que é bom para si, retribui desejando o bem e
proporcionando prazer ao amigo na mesma medida; diz-
se que a amizade é igualdade.”
(Aristóteles – EN, Livro VIII, 1157b, [35])
7
RESUMO
A presente dissertação compreende a exposição da leitura das obras Ética a
Nicômaco e Política, de Aristóteles, enfatizando a significação e validade que elas
têm na vida ética e política do indivíduo. No sistema aristotélico, a ética é a ciência
das condutas, menos exata uma vez que se ocupa com assuntos passíveis de
modificação. Ela não se lança na investigação daquilo que no homem é essencial e
imutável, mas no que podem ser obtidas por ações repetidas, disposições adquiridas
ou de hábitos que constituem as virtudes e os vícios. Sua finalidade é garantir ou
possibilitar a felicidade. Partindo das disposições naturais do homem, a moral mostra
como elas devem ser modificadas para que se ajustem à razão. Estas disposições
costumam estar afastadas do meio-termo. A virtude constitui o meio-termo e o vício
se dá ou na falta ou no excesso. A política configura o desdobramento natural da
ética. Na verdade, ética e política compõem a unidade da filosofia prática.
Considerando que a ética se preocupa com a felicidade individual do homem, a
política por sua vez tem como preocupação a garantia da felicidade coletiva da pólis.
Sua tarefa é investigar e descobrir as formas de governo e as instituições capazes
de assegurar a felicidade coletiva. Trata-se, portanto, de destacar a constituição do
estado. Compreender a base que edifica a sociedade plena, onde cada indivíduo
possa se sentir feliz figura como o campo norteador da leitura das obras citadas e
que, na presente dissertação, tem a sua exposição a partir de uma interpretação de
trechos e de comentadores das mesmas. O assunto é exposto em quatro unidades,
onde a principio se faz uma abordagem sobre a fundamentação da ética aristotélica,
ressaltando o agir humano e as considerações concernentes as virtudes (morais e
intelectuais). Em seguida tem-se a exposição sobre os fundamentos da amizade no
âmbito da Ética a Nicômaco. Seqüenciando o estudo enfocam-se comentários
concernentes a organização da cidade e o convívio social, especificando a natureza
da cidade, seus elementos, administração, formas e legislação (regime de governo,
regime ideal e a política). Após ter percorrido todo este caminho chega-se finalmente
a conclusão de que para Aristóteles a felicidade (Eudaimonia) só pode se efetivar no
seio da interação, na explicitação das virtudes e na prudência, faculdades inerentes
ao ser racional que, no uso de sua plena capacidade, como homem se firmará em
agrupamentos como a família e, partindo desta construirá a cidade-estado, onde
poderá ser realmente feliz. Assim compreende-se que a felicidade só se fará
explicita no contexto da vida contemplada na Cidade (Pólis).
Palavras-Chaves: Ética. Política. Felicidade. Amizade. Cidade-Estado.
8
ABSTRACT
This dissertation includes the exposure of reading the works Nicômaco the Ethics
and Politics of Aristotle, emphasizing the significance and validity that they have the
ethical and political life of the individual. In the Aristotelian system, the ethics is the
science of conduct, the less accurate since it deals with matters that could change. It
does not boom in research of what in humans is essential and immutable, but in what
can be obtained by repeated actions, provisions or acquired habits that are the
virtues and vices. Its purpose is to ensure the happiness or permit. Starting from the
provisions of the natural man, a moral shows how they should be modified to fit the
right. These provisions tend to be remote from the mid-term. The result is the half-
term addiction and whether or failing or in excess. The policy sets the natural
breakdown of ethics. Indeed, ethical and political component of the unity of practical
philosophy. Whereas the ethics is concerned about the happiness of the individual
man, the policy in turn has the concern to ensure the happiness of collective pólis.
Your task is to investigate and discover the ways of government and institutions
capable of ensuring collective happiness. It is, therefore, to highlight the constitution
of the state. Understand build society fuel, where each individual more if feel happy
figure as the field guiding of reading of works cited and that, this dissertation, has the
his exposure frond. a interpretation de excerpts e de commentators the same. The
subject is exposed in four units, where the principle is an approach on the grounds of
ethics Aristotelian, emphasizing the human act and considerations concerning the
virtues (moral and intellectual). Then one has the exposure on the basis of friendship
in the context of the Ethics Nicômaco. Sequencing focus on the study are comments
concerning the organization of city and social coexistence, specifying the nature of
the city, its elements, administration, forms and legislation (system of government,
political system and ideal). Having travelled all this way - it finally reaches the
conclusion that Aristotle to the happiness (Eudemonia) can only be effective within
the interaction, in the explanation of the virtues and wisdom, inherent powers to be
rational, in the use of their full capacity, a man is firmly in groups such as families,
and from this construct the city-state, where you can be truly happy. So understand
that the only happiness will be explicitly addressed in the context of life in the city
(Pólis).
Key-Words: Ethics. Politics. Happiness. Friendship. City-State.
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
.....................................................
....
............................................
10
1. FUNDAMENTAÇÃO DA ÉTICA ARISTOTÉLICA
..........................................
14
1.1 O AGIR HUMANO
..........................................................................................
15
1.2 VI
RTUDES
....................................................................................................
17
1.2.1 Virtudes Morais..........................................................................................
28
1.2.2 Virtudes Intelectuais..................................................................................
.
26
2. FUNDAMENTOS DA AMIZADE NA ÉTICA ARISTOTÉLICA
.........................
35
2.1 EXTENSÃO DO CONCEITO
–
AMIZADE
...................................................
..
36
2
.2 FORMAS DA AMIZADE
.................................................................................
38
2.3 RELAÇÃO AMIZADE E JUSTIÇA
.................................................................
44
2.4 DO PRAZER À FELICIDADE
.........................
................................................
46
3.
ORGANIZAÇÃO
DA CIDADE E O CONVÍVIO SOCIAL
...............................
.
56
3.1 NATUREZA DA CIDADE
...............................................................................
59
3.2 ELEMENTOS DA
CIDADE
............................................................................
61
3.2.1 Relação Senhor X Escravo......................................................................
...
61
3.2.2 Arte de Enriquecer....................................
...................................................
64
3.3 ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE
....................................................................
65
3.3.1 O Cidadão.....................................................................................
..............
66
3.3.2
O Governo da Cidade................................................................................
70
4. FORMAS E LEGISLAÇÃO DA CIDADE
…………………………………………
76
4.1 O REGIME DE GOVERNO
………………………………………………………
77
4.2 O REGIME IDEAL
…………………
………………………………………………
79
4.3
POLÍTICA
……………………………………………………………...................
83
CONCLUSÃO
.....................................................................................................
85
BIBLIOGRAFIA
...............................................
.....................
..............................
88
10
INTRODUÇÃO
O presente trabalho propõe fazer uma apreciação da dimensão ética do
pensamento de Aristóteles, considerando que este desemboca numa filosofia
política, uma vez que, no seu contexto de discussões levanta questões
concernentes à vida do homem em sociedade, enfatizando fatores peculiares à
esfera da ação humana frente às situações do indivíduo em busca da sobrevivência
e da felicidade, entre outras perspectivas.
O estudo da filosofia política no seu âmbito traz em si importância
figurativa, tendo em vista abranger um infinito número de elementos estudados pelas
diferentes ciências humanas. Quando se reporta ao contexto do pensamento
aristotélico percebe-se que sua dimensão é significativa e polêmica, configurando
neste sentido uma perspectiva de estudo, uma vez que se reporta à intenção de
compreender o comportamento do homem no seu todo social.
Apresenta-se como objetivo central do estudo ora iniciado fazer uma
abordagem sobre a ética aristotélica destacando neste aspecto a extensão
significativa de conceitos concernentes à filosofia política do já referido filósofo.
Partindo desta perspectiva geral faz-se uma abordagem sobre aspectos como o agir
humano, as virtudes (morais e intelectuais), entre outros pontos que oferecem base
ao assunto exposto. Compreender a relação das virtudes amizade e justiça na
estruturação da cidade figura como uma das perspectivas que norteia o estudo em
sua base estrutural.
Para desenvolvimento do estudo firmou-se como metodologia da pesquisa
a investigação a partir da compreensão da própria leitura das obras do referido
pensador com a finalidade de fazer o levantamento de alguns problemas e, partindo
destes, conseguir a sua compreensão nos argumentos apresentados ao longo das
obras estudadas. A utilização de compreensões complementares através de
11
comentadores, ou seja, estudiosos de Aristóteles não será dispensada. No entanto,
ao longo da leitura, procurou-se não ser induzido pelas mesmas.
A fundamentação teórica da dissertação compreende a leitura das obras
Ética a Nicômaco e Política, onde se buscou fazer uma apreciação dos princípios
éticos e políticos que estão implícitos nos argumentos e concepções do filósofo em
relação à vida do ser humano em sociedade.
A Ética a Nicômaco é a principal obra de Aristóteles sobre Ética. Nela se
expõe sua concepção teleológica e eudemonista de racionalidade prática, sua
concepção da virtude como mediania e suas considerações acerca do papel do
hábito e da prudência. Em Aristóteles, toda racionalidade prática é teleológica, quer
dizer, orientada para um fim (ou um bem, como está no texto).
À Ética cabe descobrir qual a finalidade suprema (Summum Bonum) que
preside e justifica todas as demais e qual a maneira de alcançá-la. Essa finalidade
suprema é a felicidade (Eudaimonia), que não consiste nem nos prazeres, nem nas
riquezas, nem nas honras, mas numa vida virtuosa. A virtude, por sua vez, se
encontra num justo meio entre os extremos, que será encontrado por aquele dotado
de prudência (Phronesis) e educado pelo hábito no exercício da virtude.
Na abertura da Ética a Nicômaco, Aristóteles aplica o termo política a um
assunto único, ou seja, a ciência da felicidade humana, subdividido em duas partes:
a primeira é a ética e a segunda é a política propriamente dita. A felicidade humana
consistiria numa certa maneira de viver, e a vida de um homem é resultado do meio
em que ele existe, das leis, dos costumes e das instituições adotadas pela
comunidade à qual ele pertence.
A meta da política é descobrir primeiro a maneira de viver (Bios) que leva à
felicidade humana, e depois a forma de governo e as instituições sociais capazes de
assegurar aquela maneira de viver. A primeira tarefa leva ao estudo do caráter
(Ethos), objeto da Ética a Nicômaco; a última conduz ao estudo da constituição da
cidade-estado, objeto da Política. Esta, portanto, é uma seqüência da Ética, e é a
12
segunda parte de um tratado único, embora seu título corresponda à totalidade do
assunto.
A Política é, assim, aquela ciência cujo fim é o bem propriamente humano
e este fim é o bem comum. Por isso, Aristóteles considera a política e a ciência
prática arquitetônica, isto é, que estrutura as ações e as produções humanas. A
afirmação aristotélica, segundo a qual o "homem é naturalmente um animal político"
(Politikón Zoõn), deve ser levada a sério, pois ela define o humanismo que
Aristóteles reconhece e propõe. Aquele que fosse incapaz de integrar-se numa
comunidade (Koinonia), o que seja auto-suficiente a ponto de não ter necessidade
de fazê-lo, não é parte de uma cidade (Pólis), por ser um animal selvagem ou um
deus.
1
A estrutura da dissertação ora ressaltada compreende quatro unidades
básicas sendo que na primeira faz-se uma apreciação sobre a fundamentação da
ética aristotélica, onde se apresenta os livros que compõe a Ética a Nicômaco,
compreendendo assim a explicitação de conceitos como Justiça, Amizade, entre
outras virtudes que oferecem base à construção da felicidade, objeto maior do ser
humano.
A segunda unidade trata da temática amizade, onde se propõe a
elucidação deste conceito numa perspectiva de compreender a sua extensão no
âmbito da sociedade, mais precisamente no contexto geral da cidade. Favorecendo,
assim, a tomada de compreensão da sua significação no contexto da conquista do
bem-comum, ou em outras palavras da vida plena, onde os integrantes da cidade
possam conquistar o objetivo maior da política que é a conquista da felicidade.
A terceira unidade diz respeito a uma perspectiva de relatar os
fundamentos que norteiam a construção da cidade e o convívio social, enfocando
nesta esfera o indivíduo social como cidadão, elemento essencial que legitima esta
estrutura política que na sua dimensão filosófica tem a função de viabilizar os
1
Aristóteles no Primeiro Livro da Política enfatiza que “[...] a cidade é uma criação natural, e que o
homem é por natureza um animal social, e um homem que por natureza, e não por mero acidente,
não fizesse parte de cidade alguma, seria desprezível ou estaria acima da humanidade...” (POLÍTICA,
1252b).
13
elementos que favorecem a vida plena e feliz a todos que integram a cidade
constituindo o Estado.
A quarta unidade faz alusão à temática “legislação da cidade” enfocando a
administração política, destacando as considerações de Aristóteles em relação à
democracria, oligarquia, tirania, entre outras formas que se fazem explicitas na
cidade e são objetos de estudo das ciências humanas. Com a estruturação da citada
unidade pretende-se oferecer uma conclusão parcial a pesquisa, uma vez que esta
se lança como o produto de um conjunto que evidencia a filosofia política trabalhada
ao longo das obras que fundamentam o estudo que foi proposto como um apanhado
geral da contribuição de Aristóteles às Ciências Políticas e Sociais.
14
1. FUNDAMENTAÇÃO DA ÉTICA ARISTOTÉLICA
Com as obras Ética a Nicômaco, Ética a Eudemo e a Grande Ética tem-se
a exposição do pensamento moral de Aristóteles. A ética
2
aristotélica configura uma
parte ou um capítulo da política, que antecede a própria política. Pode-se dizer que a
mesma enfoca o indivíduo numa dimensão social.
A Ética a Nicômaco, obra em que se fundamenta o presente estudo,
constitui uma produção complexa onde o filósofo expõe o seu sistema ético, sendo
na sua configuração uma abordagem sobre os princípios gerais que sedimentam a
ação ética do indivíduo. Neste aspecto, a leitura à citada obra favorece a tomada de
compreensão sobre a dimensão política e social que o homem enquanto animal
político possui.
A leitura da obra favorece compreender que a ética aristotélica realiza uma
interpretação das ações humanas fundamentadas em análises de meio e de fim,
resultando da definição de determinadas práticas humanas onde o conteúdo moral
estará relacionado à prática de ações específicas. Assim, conforme Aristóteles, tais
ações devem ser implementadas não apenas por parecerem corretas aos olhos de
quem as pratica, mas porque através dessas ações o homem estará mais próximo
do bem.
Na verdade, todo homem, quer seja ele um tirano ou um herói, conforme
acentua Aristóteles, busca da sua forma, alcançar o bem. Ocorre que muitos até
desejam serem vistos como homens que praticam o bem, pois isto representa um
ponto de admiração aos olhos de seus semelhantes. Compreende-se que o bem é o
referencial em cujo interesse incide todas as ações do homem. Logo, o bem é a
finalidade das ações. O bem supremo é absoluto, sendo desejável em si mesmo e
2
Segundo Allan (1998), Aristóteles considera a Ética e a Política como duas partes diferentes de uma
única investigação, diferindo da ciência e da filosofia propriamente dita pelo fato de ter um fim prático-
nomeadamente, a promoção e manutenção da felicidade humana.
15
não funcionando como instrumento para se alcançar outros interesses menos
nobres.
1.1 O AGIR HUMANO
O primeiro livro da EN
3
tem inicio com a afirmação de que “[...] toda arte e
toda indagação, assim como toda ação e todo propósito, visam a algum bem...” (EN,
1094a). Pode-se dizer que o fim das ações do homem é o Sumo Bem
4
, essencial
para o desenvolvimento da vida plena, ou em outras palavras para a conquista da
felicidade, princípio que norteia a ação do homem.
Ora, para Aristóteles, o sumo bem é a felicidade. Porém, o sumo bem não
é uma resposta necessária ao problema da racionalidade das ações. Neste ponto,
Aristóteles parece confundir bem em si mesmo com sumo bem. A felicidade, como
sumo bem, é um bem em si mesmo, mas nem todo bem em si mesmo é o sumo
bem. Quer dizer, enquanto há apenas um único sumo bem, a felicidade, há diversos
bens em si mesmos que tornam racional o desejar.
Segundo Aristóteles, o conhecimento do sumo bem
5
é alcançado por meio
da Ciência Política, uma vez que, “[...] esta determina quais são as demais ciências
que devem ser estudadas em uma cidade e quais os cidadãos que devem aprendê-
las [...]” (EN, 1094a). E cabe a ética o estudo da referida ciência.
3
A partir desta página a obra Ética a Nicômaco sempre que for referida será apresentada com sua
abreviatura EN.
4
Vale ressaltar que essa busca pelo bem, ou pelo “sumo bem” Aristotélico, não tem nada em comum
com o conceito de bem cristão que nos vem logo a mente hoje ao se falar de “bem”. Não é um bem
ligado à bondade e resignação. Mas sim um bem viver, ligado a excelência (bem fazer). E também
não é uma idealização retórica ou utópica, separada de nossa vida prática. É algo que podemos
efetivamente alcançar em nosso agir, nos tornando mais felizes em cada mínimo ato: “O que nós
buscamos aqui é algo de atingível.” (EN, 1107a).
5
Ao desenvolver um estudo sobre a Justiça Kelsen (2001) faz uso da leitura da Ética a Nicômaco, o
que lhe faz compreender que na concepção de Aristóteles, toda a atividade humana, em qualquer
campo, tende a um fim que é, por sua vez um bem: o Bem Supremo ou Sumo Bem, que seria
resultado do exercício perfeito da razão, função própria do homem. Assim sendo, o homem virtuoso é
aquele capaz de deliberar e escolher o que é mais adequado para si e para os outros. (KELSEN,
2001).
16
O fim que se tem no estudo da Política não é o conhecimento do bem, mas
a ação do indivíduo na esfera da sociedade. Esse estudo será útil àqueles que
desejam e agem de acordo com um princípio racional. Neste contexto sabe-se que:
[...] um homem ainda jovem não é a pessoa própria para ouvir aulas de ciência política,
pois ele é inexperiente quanto aos fatos da vida e as discussões referentes à ciência
política partem destes fatos e giram em torno deles; além disto, como os jovens tendem a
deixar se levar por suas paixões, seus estudos serão vãos e sem proveito, já que o fim
almejado não é conhecimento, mas ação. (EN, 1095a).
Segundo Aristóteles, não cabe ao jovem o estudo da política, pois o
mesmo ainda não possui a maturidade suficiente para que possa tomar decisões tão
complexas como a de discernir entre diferentes opiniões ou fazer julgamento de
ações.
No cerne dos estudos da Política é possível compreender que, o que
fundamenta o sumo bem é a felicidade. No entanto, vale enfatizar que o vulgo não
concebe a felicidade da mesma forma que o sábio. Para o vulgo, a felicidade é uma
coisa óbvia tal como o prazer, a riqueza ou as honras; aqueles que identificam a
felicidade com o prazer vivem a vida dos gozos; a honra é superficial e depende
mais daquele que dá do que daquele que recebe. Para Aristóteles a riqueza não é o
sumo bem, é algo de útil e nada mais.
É válido neste contexto procurar o bem e indagar o que na verdade é o
sumo bem. Ora se existe uma finalidade para tudo o que se faz, a finalidade será o
bem. A melhor função do homem é a vida ativa que tem um princípio racional.
Consideram-se bens as atividades da alma, a felicidade identifica-se com a virtude,
pois esta pertence à atividade que legitimam a vida plena, harmoniosa e edificante
de princípios e valores humanos. No entanto, o sumo bem está colocado no ato,
porque pode existir um estado de ânimo sem produzir bom resultado, ”[...] como no
caso de uma pessoa adormecida ou inativa por outra razão, mas não pode ocorrer o
mesmo com a atividade conforme a excelência, de qualquer maneira ela se
manifestará, e bem.” (EN, 1098 b).
Compreende-se que a felicidade é a melhor, a mais nobre e a mais
aprazível coisa do mundo, sendo identificada como uma atividade da alma em
consonância com a virtude, sendo assim a felicidade não é a riqueza, a honra ou o
17
prazer, entre outros; ela necessita desses bens exteriores, porque é impossível
realizar atos nobres sem os meios, por conseguinte pode-se dizer que, “[...] a
felicidade parece requerer o complemento desta ventura, e é por isto que algumas
pessoas identificam a felicidade com a boa sorte, embora outros a identifiquem com
a excelência.” (EN, 1099b).
Fundamentando-se nos argumentos até então apresentados em relação à
felicidade, pergunta-se se esta é adquirida pela aprendizagem, pelo hábito ou
adestramento, se é conferida pela providencia divina ou ainda, se é produto do
acaso. Considerando a felicidade a melhor dentre as coisas humanas, pode-se
considerá-la como uma dádiva divina; mesmo que venha como um resultado da
virtude, pela aprendizagem ou adestramento, ela está entre as coisas mais divinas.
Portanto, confiar ao acaso o que há de melhor e mais nobre, constitui um
arranjo imperfeito. A felicidade configura uma atividade virtuosa da alma, os demais
bens são a condição dela, ou são úteis como instrumentos para sua realização.
Aristóteles compreende que na vida do homem, as atividades do corpo (as
suas funções biológicas, fisiológicas, neurológicas...) são comuns aos outros
animais, sendo igualmente comum aos seus prazeres, logo; não são as atividades
do corpo que constituem a excelência humana. Distintos das atividades do corpo
são as atividades da alma (Psikhé) que distinguem o homem dos outros animais;
logo, as atividades da alma são as mais próprias do homem as que distinguem em
sua essência e propriedade. Dentre as atividades da alma, a mais auto-suficiente e
completa é a atividade do nous, que Aristóteles denomina de theoria
6
.
1.2 VIRTUDES
6
Abbagnano (2000) enfatiza que na Grécia o termo theoria teve diz respeito a especulação ou a vida
contemplativa. Nesse sentido, Aristóteles identificava theoria com bem-aventurança, opondo-se a
prática e, em geral, a qualquer atividade não desinteressada, ou seja, que não tenha a contemplação
por objetivo.
18
No segundo Livro da EN é ressaltada a existência de duas espécies de
virtudes, ou seja, a intelectual e a moral. A virtude intelectual é resultante do ensino,
e por isso precisa de experiência e tempo; a virtude moral não é adquirida como
produto do hábito, ela não surge no indivíduo por natureza, é adquirida por meio do
exercício como acontece com as artes, “[...] os homens se tornam construtores
construindo, e se tornam citaristas tocando citara; da mesma forma, tornamo-nos
justos praticando atos justos, moderados agindo moderadamente, e corajosos
agindo corajosamente” (EN, 1103b).
Aristóteles considera que toda virtude moral é produzida e destruída pelas
mesmas causas e pelos mesmos meios como ocorre com a arte. Neste aspecto
ressalta: “[...] tocando a citara que se formam tantos os bons quanto os maus
citaristas [...] os homens são bons ou maus construtores por construírem bem ou
mal.” (EN, 1103b). Com as virtudes dá-se o mesmo. É pelos atos praticados, nas
relações com os homens que estes se tornam justos ou injustos. Sendo assim se faz
necessário estar atento para as qualidades dos atos; tudo depende deles. Desde a
juventude é necessário o hábito de praticar atos virtuosos.
Nas produções e estudo da ética aristotélica não interessa investigar o que
é a virtude, mas sim estudar a mesma para que se possa ter a dimensão dos
princípios necessários para que o indivíduo se torne bom. Neste contexto é
pertinente salientar que a virtude moral conforme Aristóteles,
[...] é constituída, por natureza, de modo a ser destruída pela deficiência e pelo excesso,
tal como vemos acontecer com o vigor e a saúde (temos de explicar o invisível recorrendo
à evidência do visível); os exercícios excessivos ou deficientes destroem igualmente o
vigor, e de maneira idêntica as bebidas e os alimentos de mais ou de menos destroem a
saúde, ao passo que seu uso em proporções adequadas produz, aumenta e conserva
aquele e esta. (EN, 1104a).
Portanto, segundo Aristóteles, nas virtudes o excesso ou a falta são
destrutivos, porque a virtude é mais exata que qualquer arte, pois possui como
atributo o meio termo-termo que constitui:
[...] aquilo que é eqüidistante em relação a cada um dos extremos, e que é único e o
mesmo em relação a todos os homens, por “meio-termo” em relação a nós, quero
significar aquilo que não é nem demais nem muito pouco, e isto não é único nem o mesmo
para todos. (EN, 1106a).
19
O excesso é uma forma de erro, mas o meio termo é uma forma digna de
louvor, assim sendo Aristóteles considera a virtude uma espécie de mediana. Neste
aspecto, “[...] um mestre em qualquer arte evita o excesso e a falta, buscando e
preferindo o meio-termo – o meio termo não em relação ao próprio objeto, mas em
relação a nós” (EN, 1106a).
As virtudes se relacionam com as emoções e as ações, mas nem toda
ação e nem toda paixão admitem meio-termo, há algumas ações ou paixões que
implicam em maldade, como a inveja. Elas são más em si mesmas, nelas não há
retidão, mas erro.
O meio termo para Aristóteles significa aquilo que é eqüidistante em
relação a cada um dos extremos, e que é o único e o mesmo em relação a todos os
homens. É a escolha justa, correta, feita com discernimento e encaminhada pela
prudência
7
. Portanto, ela não pode ser uma emoção, porque a regula; não pode ser
uma faculdade, porque, ao mesmo tempo em que dela se vale para regular a
emoção, no espaço que vai do prazer ao sofrimento, a atrai para a ação, para
orientar a atividade. É por possuir essa disposição que um mestre em qualquer arte
evita o excesso e a falta, buscando e preferindo o meio termo não em relação ao
próprio objeto, mas em relação ao indivíduo. Não é por outro motivo que se afirma
com freqüência que nada se pode acrescentar ou tirar às boas obras de arte.
O meio termo (Mesotês) é, assim, o caminho ético para a excelência, para
o mestre na arte da vida. Caminhar para ele requer, de um lado, o reconhecimento
de que a felicidade não se confunde com o prazer e o sofrimento, visto que é por
causa do prazer que praticamos más ações, e é por causa do sofrimento que
deixamos de praticar ações nobiliantes; de outro lado, a construção progressiva de
uma consciência moral constituída, por assim dizer, pelos meios termos ou
excelências morais, operada pelo discernimento e regulada pela reta razão.
7
Segundo Aubenque (2003), Aristóteles define prudência no VI da Ética a Nicômaco, fazendo uso de
um caráter demasiado elaborado ao considerar o citado conceito como uma disposição prática
acompanhada de regra verdadeira concernente ao que é bom ou mau para o homem. (AUBENQUE,
2003, p.60).
20
A reta razão é a razão orientada aos aspectos práticos da vida, é a razão
orientada a algum fim, e não um fim em si mesmo, como é a vida contemplativa. A
excelência moral não é apenas a disposição consentânea com a reta razão; ela é a
disposição em que está presente a reta razão, e o discernimento é a reta razão
relativa à conduta. Logo, é preciso ter uma disposição prática na vida para que o
discernimento se manifeste. Se a vida contemplativa é a virtude mais elevada ela,
por não levar a nenhum fim, não produz discernimento. Vale ressaltar que, em
relação a reta razão, “[...] Muitos homens não os praticam, mas se refugiam em
teorias e pensam que estão sendo filósofos e assim se tornarão bons, procedendo
de certo modo como pacientes que ouvem atentamente seus médicos, mas nada
fazem do que lhes é prescrito.” (EN, 1105b).
Para que o indivíduo venha a se caracterizar como um ser virtuoso e, por
conseguinte bom, é necessário que este coloque em prática ações que o legitimem
como tal; ficar apenas no campo da teoria não o fará virtuoso, nem tão pouco um ser
digno da caracterização como bom.
As virtudes para Aristóteles relacionam-se com as paixões e ações, mas,
um sentimento ou uma ação pode ser voluntária ou involuntária. As paixões ou
ações voluntárias dispensam louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem
perdão e, as às vezes, piedade; por isso, é necessário distinguir entre atos
voluntários e involuntários.
Aristóteles considera que são involuntárias as ações que ocorrem sob
compulsão e ignorância. É compulsório ou forçado aquilo em que o principio motor
está fora do indivíduo e, para tal em nada contribui a pessoa que age ou sente a
paixão. Há atos praticados para evitar males maiores como no seguinte exemplo:
[...] se um tirano, tendo em seu poder os pais e filhos de uma pessoa, dessem ordem a
esta pessoa para praticar alguma ação ignóbil, e se a prática de tal ação fosse a salvação
dos reféns, que de outro modo seriam mortos; é discutível se tais ações são involuntárias
ou voluntárias (EN, 1110a).
A situação transcrita favorece compreender que os atos praticados com o
objetivo de evitar males maiores assemelham-se aos atos voluntários pelo fato de
serem escolhidos, e o princípio motor estar no agente, por estar na pessoa a causa
21
de fazer ou não fazer. Ações de tal espécie são voluntárias, mas, em abstrato talvez
sejam involuntárias, já que ninguém os escolheria por si mesmas. As ações são
forçadas quando as causas encontram-se externas ao agente e ele em nada
contribui. O voluntário parece ser aquilo cujo motor se encontra no próprio agente
que tenha conhecimento das circunstancias particulares do ato.
Uma questão ainda pode ser mencionada em relação à temática ora
comentada, ou seja, que o ato de escolha parece ser voluntário, mas não se
identifica ao mesmo, pois o seu conceito é mais extenso.
Sabe-se que os atos praticados sob o impulso do momento podem ser
voluntários, mas não escolhidos, a escolha não é comum às criaturas irracionais,
pois essas agem segundo seu apetite, a escolha envolve um princípio racional e o
pensamento, ele é o que se coloca diante das coisas.
O objeto da escolha é algo que está ao alcance do indivíduo e este é
desejado após a deliberação. A escolha é, portanto, um desejo deliberado. Mas
como o fim é aquilo que se deseja e o meio aquilo que se delibera e escolhe, as
ações devem concordar com a escolha e serem voluntárias.
O exercício das virtudes está no poder de escolha do indivíduo. Em outras
palavras, é possível fazer a escolha entre a virtude e o vicio, porque depende do
agir, assim como do não agir do indivíduo. Depende, pois do homem praticar atos
nobres ou vis, ou então, depende deste ser virtuoso ou vicioso, uma vez que, “[...] o
homem é o originador e o gerador de suas ações como se tratasse de seus filhos”
(EN, 1113b).
Portanto, é pelo exercício de atividades sobre objetos particulares que se
formam as disposições de caráter. Neste aspecto, “[...] somente uma pessoa
totalmente insensata poderia deixar de perceber que os resultados de uma
determinada maneira de agir.” (EN, 1114a). Aristóteles considera ser irracional que
um homem que age injustamente não queira ser injusto, ou aquele que corre atrás
de todos os prazeres não seja ser intemperante. Na sua concepção, tanto as
deficiências morais como as físicas podem ser voluntárias para certas pessoas. As
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deficiências físicas que se fazem expressas pelos indivíduos por falta de cuidado e
exercícios físicos são passivas de críticas e censuras, sendo assim,
[...] ninguém recriminaria um cego de nascença ou em conseqüência de doença ou
acidente, e teria até pena dele; ao contrário, todos censurariam uma pessoa cega por
causa de embriaguez ou outra forma de concupiscência (EN, 1114a).
O comentário transcrito deixa expresso que cada pessoa é de certo modo
responsável pela sua disposição moral. As limitações que os indivíduos possuem
oriundas de vícios e pela passividade que evidenciam no transcorrer de sua vida são
censuradas uma vez que não favorece o enobrecer do indivíduo.
1.2.1 Virtudes Morais
Aristóteles ainda na EN, precisamente nos Livros III e IV, faz uma
abordagem sobre cada uma das virtudes morais. Comenta em primeiro lugar a
coragem que consiste em um meio termo entre o medo e a temeridade. Salienta
que: “[...] as coisas que tememos são obviamente coisas temíveis e, falando de um
modo geral, trata-se de males; por esta razão o medo é definido como uma
expectativa do mal” (EN, 1115a). Na sua concepção, o temor por certas coisas é
justo e nobre, no entanto, a doença ou a pobreza não se deve recear ou fugir
destas, nem tão pouco as coisas que procedem do vício ou as que não dependem
de si. Será visto como covarde aquele que não suportar os insultos ou a inveja. No
entanto,
Um homem também não é covarde se teme um ultraje aos seus filhos e à sua mulher, ou
a inveja, ou algo da mesma natureza, nem é corajoso se se mostra arrogante quando está
na eminência de ser açoitado. (EN, 1115a).
Conforme Aristóteles, a coragem corresponde à bravura e, está
relacionada com as ações mais nobres do indivíduo, como a morte na guerra, onde
é bravo aquele que se mostra destemido em face da defesa da nação.
23
Os bravos, embora temam as coisas que estão acima da força humana,
tendem enfrentá-las pela honra. Aquele que se diz não ter medo, que é insensível ao
que realmente é terrível, é o homem temerário; ele é um simulador de coragem,
porque deseja parecer corajoso. Em contrapartida, aquele que excede no medo é
covarde, porque ele teme o que não deve temer, falta-lhe confiança e é dado ao
desespero por temer certas coisas.
Em relação à temperança (moderação) Aristóteles considera que o seu
meio-termo são os prazeres e as dores. As espécies dos prazeres com que se
relacionam são os prazeres corporais. Mas não se relaciona aos objetos da visão,
nem da audição ou do olfato. A temperança e a intemperança relacionam-se com os
prazeres do tato e do paladar.
Ao intemperante somente interessa o gozo do objeto em si, no comer e
beber e na união dos sexos. Por causa dos prazeres, a intemperança é, dentre os
vícios, a mais difundida, e é motivo de censura. O apetite é natural, mas o engano é
o excesso. O intemperante excede com o que não deve, e mais do que deve. O
excesso em relação aos prazeres é intemperança e é culpável, porque, nesse
estado o ser humano é levado pelo apetite.
O temperante, que ocupa a posição mediana, conforme argumenta
Aristóteles, não aprecia o que não deve, nem nada disso em excesso. Os apetites
devem ser poucos e moderados, e não podem opor-se de modo algum, ao princípio
racional. No homem temperante, o elemento apetitivo harmoniza-se ao racional, o
que ambos têm em mira é a nobreza.
No Livro IV da EN tem-se a continuidade da apresentação das virtudes
citadas por Aristóteles, desta feita ressalta a liberalidade que constitui o meio termo
no dar e receber dinheiro. Neste contexto o excesso é a prodigalidade e a
deficiência é a avareza.
Aristóteles considera que há vícios mais afastados do meio termo e,
portanto, da virtude, do que outros. A avareza é um vício mais afastado da
generosidade do que o esbanjamento. Enquanto a avareza é um vício incurável que
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se acentua com a idade, o esbanjamento pode ser corrigido, com habituação e
orientação espiritual, porque o esbanjador possui o traço e a motivação desejável do
generoso. A pessoa esbanjadora, além do mais, não parece ser má, se atender à
noção aristotélica de benefício ou prejuízo feito a outros pelos vícios. É pacífica a
idéia de que a pessoa esbanjadora não age com a intenção de fazer mal aos outros.
Quando muito, pode acabar por fazer mal a si própria. Contudo, quando o
esbanjamento chega ao ponto de fazer mal, também, aos que dependem da fortuna
do esbanjador, então já pode estar perante um vício com dolo, revelador de uma
certa insensibilidade para com quem ama.
Aquele que gosta de esbanjar e aquele que é avaro têm em comum a
partilha do egoísmo. E o que é o egoísmo? Aristóteles dedica o capítulo XIII do livro
II da Magna Moralia à análise do egoísmo. Começa por referir que o homem de bem
pode ter amizade por si próprio, mas isso não significa que seja egoísta. O egoísta é
aquele que, em tudo o que seja útil, procura apenas o seu interesse próprio,
ignorando os interesses e os direitos dos outros. A pessoa vil é sempre egoísta, pois
essa pessoa age sempre na defesa do seu interesse próprio e nunca em defesa dos
outros.
O homem de bem é o contrário: age em defesa dos outros e é, por isso,
que o homem de bem nunca pode ser egoísta. Claro está que todas as pessoas têm
um impulso e uma inclinação para adquirirem bens e quase todas as pessoas
acreditam que são merecedoras de bens, sobretudo de bens associados à riqueza e
ao poder. Mas, o homem de bem sabe reconhecer aquilo que lhe pertence por
mérito e por direito e aquilo que pertence aos outros. O homem de bem só fica com
aquilo que lhe cabe e, em caso de dúvida, prefere ficar com menos do que aquilo
que lhe cabe, porque, como foi sabiamente referido por Sócrates, é preferível ser
vítima de injustiça do que cometer injustiça. O homem egoísta considera que lhe
cabe tudo aquilo que lhe for possível adquirir e nunca crê que pode fazer mau uso
dos bens. É, por isso, que os egoístas quando obtêm muito poder tendem a abusar
do poder, pois revelam uma grande ignorância em relação às suas limitações e aos
seus defeitos.
25
O que caracteriza o homem de bem é precisamente a capacidade para
renunciar, em favor dos seus amigos, aos bens úteis e a ser capaz de amar os seus
amigos tanto como se ama a si. Por isso, o homem de bem não é egoísta em
relação aos bens úteis, mas é, de uma certa forma, egoísta, em relação aos bens da
alma. Ou seja, do ponto de vista do útil, o homem de bem prefere o seu amigo, mas
do ponto de vista do belo e do bem, é ele próprio que ele prefere, pois reserva para
si os melhores tesouros, aqueles que dizem respeito ao belo e ao bem, os tesouros
da alma, da sabedoria e da verdade.
Para Aristóteles, o homem liberal é louvado no dar e receber riquezas, mas
é especialmente louvado aquele que sabe dar suas riquezas. O avarento quer o
dinheiro mais do que deve e o pródigo esbanja a riqueza com seus prazeres. Quem
melhor usa a riqueza é aquele que possui a virtude a ela associada, ou seja, o
homem liberal. Vale ressaltar que:
[...] um homem liberal não dá às pessoas erradas, nem no momento errado, e assim por
diante, pois ele já não estaria agindo em consonância com a liberalidade, e se gastasse
com os objetivos errados nada mais teria para gastar com os objetivos certos (EN,
11120b).
É pertinente enfatizar que o homem liberal dá as quantias que convém, às
pessoas que convém e na ocasião que convém, com todas as demais condições
que acompanham a reta ação de dar, com prazer e sem dor. A liberalidade é uma
disposição de caráter daquele que dá. Quanto à avareza essa é deficiente no dar e
excede no receber; a prodigalidade excede no dar e no não receber, os pródigos
não tardam em exaurir suas posses porque dão em excesso.
Em se tratando da magnificência, Aristóteles classifica-a como meio-termo
quanto ao dinheiro dado em grandes quantias; o excesso é a vulgaridade e o mau
gosto, a deficiência é a mesquinhez. Constitui uma virtude relacionada com a
riqueza, mas se estende apenas às ações que envolvem gastos.
Enquanto a generosidade está ao alcance de qualquer pessoa virtuosa, a
magnificência diz respeito apenas ao dar em larga escala, grandes quantidades de
riqueza, para propósitos de grande dimensão, em troca de honra e glória. Aristóteles
define larga escala como algo de grande dimensão, inacessível às pessoas
26
vulgares, e que é próprio e adequado à riqueza de quem dá e às circunstâncias e
finalidade.
A pessoa magnificente é a que gasta uma grande quantidade de riqueza,
num empreendimento digno, de maneira apropriada, numa realização valiosa.
Embora a magnificência implique generosidade, distingue-as o seu objeto e a
escala. Em comum, o fato de, tanto o generoso como o magnificente, gastarem o
que está certo, de forma apropriada, em coisas valiosas.
A magnificência de uma realização não é apenas proporcional à riqueza
nela investida. Quanto mais valioso e excelente for o empreendimento, maior a sua
magnificência. Aristóteles distingue dois tipos de magnificência: a que diz respeito à
esfera pública e a da esfera privada. Como exemplos da primeira, os templos
erguidos em honra dos deuses ou a oferta de grandes festas e eventos culturais, por
ocasião de acontecimentos ou datas marcantes para a comunidade. Quando um pai
oferece um casamento magnificente à sua filha, sem exceder ou ficar aquém das
suas possibilidades, está a praticar um ato de magnificência da esfera privada. A
mesma coisa, quando alguém oferece um presente de casamento ou de aniversário
magnificente a um amigo.
Tal como com a generosidade, também a magnificência tem o seu excesso
e a sua deficiência. O excesso é a vulgaridade. A deficiência é a baixeza ou
mesquinhez. Quando a pessoa se excede nos gastos, gastando mais do que está
certos para as suas posses, e ainda por cima num empreendimento pouco valioso
ou de mau gosto, pode-se dizer que essa pessoa caiu na vulgaridade e no fausto. À
pessoa vulgar falta-lhe a noção da medida e da proporção: gasta pouco quando se
justifica gastar muito e gasta muito quando é correto gastar pouco.
A pessoa baixa e mesquinha é deficiente em tudo, não apenas na escolha
dos fins retos, mas também dos meios e quantidades apropriadas: em tudo aquilo
que faz, procura gastar o menos possível, pensando sempre que está a gastar mais
do que aquilo que devia.
27
Aristóteles relata que, a pessoa magnificente por ter a possibilidade de ter
uma visão do que é conveniente gasta grande somas com o que lhe favorece bem
estar. É válido levar em consideração que: “A pessoa magnificente deverá ser
necessariamente liberal, pois a pessoa liberal também gasta o que deve e como
deve; e é no montante do gasto e na maneira de gastar que se manifesta a
magnitude implícita no nome magnificente [...]” (EN, 1125a).
Pode-se considerar que, sendo os gastos do homem magnificente vultoso
e apropriados, eles terão como resultado dos gastos em demasia, grandes
dispêndios. A magnificência é um atributo dos gastos honrosos, como os que se
relacionam a ofertas, construções e sacrifícios aos deuses. Sendo assim, o homem
desprovido de condições econômicas não pode ser magnificente, tendo em vista não
dispor de meios para tanto.
A deficiência da magnificência Aristóteles denomina de mesquinhez. A
pessoa mesquinha fica aquém da medida em tudo, em tudo o que faz estuda a
maneira de gastar menos e lamenta até o pouco que tem. O excesso é a
vulgaridade, porque gasta além do que é justo. O justo orgulho ou magnanimidade
relaciona-se com grandes objetivos, é o meio-termo em relação à honra e à desonra.
O excesso é a vaidade oca e a deficiência é a humildade indébita.
O homem magnânimo é para Aristóteles aquele cujos méritos e pretensões
são igualmente elevados, por isso essa virtude pressupõe outras, realçando-as. O
homem magnânimo reclama a honra, mas aquela honra conferida ao homem bom
lhe dará apenas prazer moderado, porque o justo orgulho relaciona-se com a honra
em grande escala.
O objetivo do homem magnânimo é a honra, e a respeito dela que ele é,
como deve ser. O que fica aquém é o homem indevidamente humilde, que sendo
digno de coisas boas, rouba de si o que merece e não se julga digno de coisas boas.
Aqueles que ultrapassam a medida são vaidosos, todos que ignoram a si mesmas,
aventuraram a honras e empreendimentos sem serem dignos para tal e logo
fracassam. A honra para Aristóteles é mais uma das virtudes morais. O homem que
28
excede no desejo é o ambicioso, o que fica aquém é o sem ambição, o intermediário
é o anônimo.
Em se tratando da amabilidade esta é o meio termo em relação à cólera; o
indivíduo que excede é o irascível, o que fica aquém é o pacato. É oportuno
enfatizar que: “As pessoas que se encolerizam por motivos justos e com as pessoas
certas, e, além disto, como devem, quando devem e enquanto devem, são dignas de
louvor” (EN, 1125b).
Para Aristóteles as pessoas amáveis são ponderadas e não se deixam
levar pela emoção, fazem uso da razão podendo assim distinguir os momentos e as
pessoas com quem possam vir a compreender suas ações impedindo de se irritarem
com facilidade em momentos indevidos. Sabe-se que: “[...] As pessoas irascíveis se
encolerizam rapidamente, e com as pessoas erradas, e mais do que é razoável, mas
sua cólera cessa prontamente – este é o aspecto mais favorável em relação a elas.”
(EN, 1126a).
Tomando como fundamentação o argumento supracitado, pode-se dizer
que as pessoas coléricas são irascíveis vindos a se encolerizarem por motivos
simples e em diferentes situações, manifestando rancor entre outras emoções
negativas. A manifestação dessas ações negativas destrói o que o homem uma vez
que não favorece a sua elevação como ser.
Outra virtude moral a ser considerada no contexto do presente estudo é a
veracidade que constitui o meio-termo em relação à perspectiva de conquista da
verdade. As pessoas que possuem esta virtude procuram sempre oferecer às coisas
os seus nomes certos, assim como os seus valores devidos; podem ser vistas como
sinceras seja em suas condutas e, seja em suas palavras. Assim:
Um homem desta espécie pode ser considerado um homem de bem, pois as pessoas que
amam a verdade e são sinceras quando nada está em jogo, serão ainda mais sinceras
quando algo estiver em jogo; elas evitarão a falsidade como algo ignóbil nesse último
caso, pois já a evitam por si mesma, e tais pessoas são dignas de louvor (EN, 1127b).
O exagero da veracidade configura o que Aristóteles denomina de jactância
e o que a subestima é a falsa modéstia, sendo que esta, em alguns casos, possa se
29
assemelhar à jactância. Portanto, tendo sido feita a apresentação das virtudes
morais já referidas, torna-se oportuno fazer uma apreciação em relação às virtudes
intelectuais.
1.2.1 Virtudes Intelectuais
A temática - virtudes intelectuais - é esboçada no contexto do Livro VI da
EN, parte em que Aristóteles faz uma abordagem sobre a configuração da alma
humana, considerando esta como composta de duas partes distintas, ou seja, numa
parte tem-se um principio racional e, numa outra a parte privada de razão. Em
relação à esfera racional da alma, considera-se a existência de uma divisão em:
cientifica (direcional ou prática) e a calculativa (especulativa e teórica).
A parte calculativa da alma humana constitui a unidade que concebe um
princípio racional, versa sobre coisas universais e teóricas, que não podem ser a não
ser aquilo que é. Seu objeto é a verdade, assim sendo, para o conhecimento
especulativo, o bem se identifica com o verdadeiro e o mal com o falso.
A alma, segundo esclarece Aristóteles, possui três elementos quais são:
“[...] a sensação, o pensamento e o desejo” (EN, 1139a). A sensação não controla a
ação, e esta pode ser percebida nos animais que têm sensação, mas não produzem
ação. A razão e o desejo determinam a ação, entretanto, de modo diferente, já que a
virtude moral é uma disposição para a escolha; contudo, ela envolve o desejo por
um fim e a razão descobre os meios próprios para esse fim. Tem-se, assim que:
A origem da ação (sua causa eficiente, e não final) é a escolha e, a origem dela está no
desejo e no raciocínio dirigido a algum fim. É por isso que a escolha não pode existir sem
a razão e o pensamento ou, sem uma disposição moral, pois as boas e as más ações
não podem existir sem uma combinação de pensamento e caráter (EN, 1139b).
Pode-se dizer que o puro pensamento nada anima, somente possui um
poder animador quando dirigido para um fim; o homem, visto como um autor de ação
é uma união do desejo com a razão. A virtude de uma e de outra devem constituir
aquilo que permita chegar à verdade. Neste contexto, pode-se chamar atenção para
o fato que:
30
O pensamento por si mesmo, todavia, não move coisa alguma, mas somente o
pensamento que se dirige a um fim e é prático; realmente, esta espécie de pensamento
dirige também a atividade produtiva, já que qualquer pessoa que faz alguma coisa a faz
com vistas a uma finalidade; o ato de fazer não é uma finalidade em relação a outra coisa
qualquer, e a finalidade de outra coisa qualquer, enquanto uma coisa feita é uma
finalidade em si, pois uma boa ação é uma finalidade e o desejo tem este objetivo (EN,
1139b).
Para Aristóteles o conhecimento científico tem como objeto o necessário e
eterno, preceitua a idéia de que toda ciência pode ser ensinada e seu objeto
aprendido. É um estado que torna o indivíduo capaz de demonstrar particularidades
que concernem às coisas e objetos que se mostram a sua frente. Assim,
[...] um homem possui conhecimento científico quando tem uma convicção a que chegou
de certa maneira, e conhece os pontos de partida, já que se os pontos de partida não lhe
são melhor conhecido do que a conclusão ele terá o conhecimento apenas acidentalmente
(EN, 1139 a).
No tocante à arte Aristóteles relata que esta é idêntica a uma capacidade
de produzir que envolve o reto raciocínio. Considera-se que, “[...] toda arte se
relaciona com a criação, e dedicar-se a uma arte é estudar a maneira de fazer uma
coisa que pode existir ou não.” (EN, 1139 a). Quanto a sua origem enfatiza que está
na pessoa do artista, ou seja, é o homem que oferece a existência ao objeto de arte.
Outra particularidade enfocada em relação à arte é que ela não se ocupa
com as coisas que são, ou seja, as coisas que têm sua geração firmada na
necessidade. A arte também não se ocupa com as coisas que se fazem de acordo
com a natureza, ela se fundamenta no ato de produzir e não de agir.
Quanto à sabedoria prática, ou discernimento, Aristóteles acentua como
uma característica do homem que delibera bem sobre o que é bom e conveniente
para ele. Mas, o homem que possui esta virtude não procura coisas boas apenas
para si, mas sabe deliberar sobre aquelas coisas que contribuem para a vida boa em
geral.
O homem que possui discernimento se caracteriza como aquele que possui
a capacidade de agir fundamentado no raciocínio, explicitando ações que podem ser
boas ou más para si. Compreende-se que:
31
O discernimento deve ser então uma qualidade racional que leva à verdade no tocante
às ações relacionadas com os bens humanos. Mas, além disto, embora haja uma
excelência em matéria de discernimento, na arte, é preferível a pessoa que erra
conscientemente, mas em matéria de discernimento, à semelhança do que acontece
com as várias formas de excelência, ocorre o contrário (EN, 1140 b).
O que se pode, portanto, acrescentar em relação ao discernimento é que
este é uma forma de excelência moral. Constitui-se muito mais do que uma
qualidade racional. Sabe-se que:
O discernimento, por outro lado, relaciona-se com as ações humanas e coisas acerca
das quais é possível deliberar; de fato, dizemos que deliberar bem é acima de tudo a
função das pessoas de discernimento, mas ninguém delibera a respeito de coisas
invariáveis, ou de coisas cuja finalidade não seja um bem que
possamos atingir
mediante a ação. As pessoas boas de um modo geral são as capazes de visar
calculadamente ao que há de melhor para as criaturas humanas nas coisas passíveis de
ser atingidas mediante a ação. Tampouco o discernimento se relaciona somente com os
universais; ele deve também levar em conta os particulares, pois o discernimento é
prático e a prática se relaciona com os particulares [...] O discernimento se relaciona
também com a ação, de tal modo que as pessoas devem possuir ambas as suas formas,
ou melhor, mais conhecimento dos fatos particulares do que conhecimento dos
universais. (EN, 1141 b).
As considerações ora apresentadas permitem compreender no parecer de
Aristóteles, a dificuldade dos jovens em relação à prática do discernimento. “Não
parece possível que um jovem seja dotado de discernimento.” (
EN, 1141 b
),
justamente pelo fato de este tipo de sabedoria não se resumir ao conhecimento dos
universais. Sendo, pelo contrário, a familiaridade com os particulares; o que exige
experiência e essa exige tempo de vida e de amadurecimento. No então, pode-se,
assim, encontrar exímios jogadores de xadrez ainda adolescentes e jovens
matemáticos brilhantes, o que configura uma exceção seguindo o pensamento
acima transcrito.
Mas, para o caso da política, que é uma ciência prática, ela dificilmente
poderá ser encontrada em notáveis jovens estadistas. Não correspondendo ao
conhecimento científico dos universais, o discernimento estará atado ao fato
particular para o qual a argúcia da percepção será um predicado imprescindível.
Capacidade de conjecturar, cálculo, rapidez de raciocínio para o estabelecimento de
inferências pertinentes, e, sobretudo, correção na decisão. Para Aristóteles, em
matéria de ética, há de lembrar que existem formas variadas de errar; uma só de
acertar.
32
Aristóteles considera ainda no cerne do Livro VI da EN que “[...] a função
de uma pessoa se realiza somente de acordo com o discernimento e com a
excelência moral, porquanto a excelência moral nos faz perseguir o objetivo certo e
o discernimento nos leva a recorrer aos meios certos” (EN, 1144 a), isto é, a
excelência (virtude) moral torna reto o fim, e o discernimento a se seguir os meios
certos.
O discernimento sendo a virtude do intelecto calculativo (cujo fim é a ação)
dirige o desejo, elemento essencial como força motriz da decisão, que resulta em
uma ação moral visando um fim determinado. A excelência moral, através da
formação do bom hábito, faz perseguir o fim adequado.
Para Aristóteles o fato de algumas pessoas praticarem atos justos não lhes
fazem, necessariamente, justas, exemplificando com as pessoas que praticam os
atos determinados pelas leis contra a vontade, ou por ignorância, ou com vistas a
algum outro objetivo e não por causa da intencionalidade: “[...] parece que para ser
boa uma pessoa deve ter uma certa disposição quando pratica estes vários atos, ou
seja, a pessoa deve praticá-los em decorrência de escolha e por causa dos próprios
atos.” (EN, 1144 a).
Acentua o filosofo que há entre as capacidades do homem a faculdade que
se denomina talento e esta consiste “[...] em sermos capazes de praticar as ações
que conduzem ao objetivo visado e de atingi-lo” (EN, 1144 a). Assim, se o fim
intencionado é bom-e-belo, o exercício dessa faculdade será louvável, mas se o fim
é vil, será apenas astúcia. O discernimento não é essa faculdade, mas, no entanto,
não existe sem ela.
No final do livro ora comentado Aristóteles deixa expresso que excelência
moral pressupõe discernimento; ela (a excelência moral) é a disposição em que está
presente a reta razão, sendo o discernimento a reta razão relativa à conduta. Enfim,
que sem o discernimento não é possível ser bom no sentido próprio da palavra, nem
é possível ter discernimento sem a excelência moral. Portanto,
[...] É óbvio que, ainda que o discernimento não tivesse qualquer valor prático, teríamos
necessidade dele porque ele é a forma de excelência moral da parte de nosso intelecto à
33
qual ele convém; é óbvio também que a escolha não será acertada sem o discernimento,
da mesma forma que não será sem a excelência moral, pois o discernimento determina o
objetivo e a excelência moral nos faz praticar as ações que levam ao objetivo
determinado. (EN, 1144 b).
Apesar de toda extensão e importância que o discernimento possui,
Aristóteles deixa expresso que este não tem o primado sobre a sabedoria filosófica,
ou seja, sobre a parte mais elevada do intelecto do ser racional. Após ter
classificado, na EN, as virtudes intelectuais, propõe uni-las em torno de um só
objetivo, quando esclarece que elas:
[...] convergem para o mesmo ponto; com efeito, quando falamos de julgamento de
entendimento, de discernimento e de inteligência atribuímos às mesmas pessoas a
posse da faculdade de julgar e dizemos que elas chegaram à idade da razão e têm
discernimento e entendimento, pois todas estas disposições se relacionam com o
fundamental e com o particular, e ser uma pessoa de entendimento e compreensiva
consiste em ser capaz de julgar acertadamente os fatos a propósito das quais se
demonstra discernimento, porque os atos eqüitativos são comuns a todas as pessoas
boas em sua conduta nas relações com outras pessoas. (EN, 1143 a).
Vale ressaltar que Aristóteles classifica a sabedoria como a mais perfeita
das formas de conhecimento, é a razão intuitiva combinada com o conhecimento
científico, orientada para objetos mais elevados, sendo assim “[...] a sabedoria deve
ser uma combinação da inteligência com o conhecimento – um conhecimento
científico consumado das coisas mais sublimes” (EN, 1141a).
Todas essas faculdades giram em torno de coisas imediatas, e o homem
inteligente é aquele capaz de julgar as coisas com que se ocupa a sabedoria prática.
Pois não só o homem dotado de sabedoria prática deve ter conhecimento dos fatos
particulares, pode-se dizer que a inteligência e o discernimento versam sobre as
coisas a serem feitas; a razão intuitiva também se ocupa de coisas imediatas, sendo
seu método a indução, que aprende a verdade universal e a partir disso aparece
como evidente em si (independentemente da relação com o sujeito considerante)
8
.
Discutindo a utilidade da sabedoria teorética e prática Aristóteles favorece
a estruturação de algumas indagações entre as quais se podem ressaltar as que se
firmam no presente enunciado: “[...] a sabedoria filosófica não se preocupa com
8
Segundo Abbagnano (2000), Aristóteles emprega essa expressão para indicar uma qualidade ou
uma substância, como por exemplo. “animal”, que se considere independentemente das relações com
sua espécie.
34
qualquer dos meios que contribuem para tornar um homem feliz, já que ela não
indaga como as coisas passam a existir. Embora o discernimento tenha esta
preocupação, para que necessitamos dele?” (EN, 1144 a). Considerando que o
objetivo da sabedoria prática é tornar o homem bom, ela não terá nenhuma utilidade
para os indivíduos bons,
[...] além disto, ela não terá qualquer utilidade para as pessoas carentes de excelência
moral, pois tanto faz que elas mesmas tenham discernimento quanto que obedeçam a
outras pessoas que o tenham, e nos bastará fazer o que fazemos no caso da saúde (neste
caso embora desejamos ser saudáveis, nem por isto aprendemos a arte da medicina) (EN,
1144 a).
Compreende-se que a sabedoria prática leva o individuo a escolher o
melhor fim a atingir, como também a escolher os justos meios; no entanto, ela não
pode existir independente da virtude. O fim que o homem propõe alcançar, seja bom
ou mau, não consiste numa sabedoria prática. Mas, desde que o fim seja justo, e
isso é tarefa da virtude, a inteligência transforma-se em sabedoria prática.
Para Aristóteles a virtude não é simplesmente uma sabedoria, mas implica
a sabedoria prática. Sabe-se que, embora as virtudes naturais possam existir
isoladas umas das outras, as virtudes morais não o podem, pois qualquer virtude
moral implica uma sabedoria prática, e esta implica todas as virtudes, sendo assim,
[...] podemos também refutar o argumento dialético segundo o qual se poderia sustentar
que as várias formas de excelência moral existem separadamente uma das outras;
poder-se-ia dizer que a mesma pessoa não é dotada da melhor maneira pela natureza
para a prática de todas as formas de excelência moral, de tal modo que ela já teria
adquirido uma enquanto ainda não tinha adquirido outro. (EN, 1144b).
A relação entre a sabedoria moral com a intelectual é estabelecida de
modo abreviado. Pode-se dizer que a sabedoria prática que determina os estudos
em qualquer estado, mas ao fazê-lo ela não procede em vista da sabedoria teórica,
mas em vista de seus interesses, no entanto, “[...] apesar disto o discernimento não
tem o primado sobre a sabedoria filosófica, isto é, sobre a parte mais elevada de
nosso intelecto, da mesma forma que a arte da medicina não tem o primado sobre a
saúde [...]” (EN, 1145 a).
Portanto, de posse da fundamentação da ética aristotélica, questão que se
tornou possível a partir da leitura dos primeiros livros da EN torna possível fazer uma
35
apreciação sobre as virtudes consideradas como possuidoras de valor e importância
significativa no contexto do estudo sobre a dimensão política e social do homem.
Pode-se dizer que, partindo do estudo da amizade, visando com este fazer uma
abordagem da dimensão política que esta virtude possui no cerne do pensamento
filosófico do pensador explicitado, torna-se possível a construção de uma
abordagem sobre a dimensão política da obra já referida.
2. FUNDAMENTAÇÃO DA AMIZADE NA ÉTICA ARISTOTÉLICA
As considerações formuladas por Aristóteles na EN concernente a relação
do homem com a sua dimensão política e social permitem o surgimento de reflexões
quanto às virtudes que o indivíduo possa vir a possuir ou a conquistar, notoriamente
a amizade
9
, uma vez que por meio desta é possível viabilizar a felicidade, princípio
objetivado pelo ser humano no contexto da cidade. Neste aspecto, a identificação da
natureza da amizade destacada por Aristóteles na obra citada figura como uma
questão essencial no estudo sobre o caráter ético e político que o homem manifesta
na polis.
A amizade é uma virtude central na teoria de Aristóteles que na EN, ocupa
mais páginas do que qualquer outra virtude uma vez que são dedicados dois livros
(VIII e IX) fundamentando sua dimensão política e social. Fundamenta a idéia de
que “[...] Ninguém escolhe viver sem amigos, ainda que tenha todos os outros bens
uma afirmação que ressalta na leitura da citada obra.” (1155a). A presença de um
9
Segundo Henrique (1998), no Livro VIII da Ética a Nicômaco, Aristóteles desenvolve o tema da
amizade, dizendo, de início: “... É uma virtude ou implica virtude, sendo, além disso, sumamente
necessária à vida. (...) Os ricos e aqueles que exercem autoridade e poder são os que mais precisam
de amigos...”
9
. Todavia, o que é possível perceber, é que por meio da amizade, o homem pratica o
bem moral e adquire o bem material. Existem os bons amigos que desejam bem aos seus amigos, o
que seria a amizade perfeita dos verdadeiros amigos. É um meio de praticar as boas ações e afastar-
se do erro. Numa outra vertente, o homem político faz da amizade um relacionamento de interesses,
de modo que seja para adquirir os bens necessários para salvaguardar a prosperidade, o que seria
impossível numa vida sem amigos.
36
amigo na vida do indivíduo social constitui uma questão básica no pensamento do
filósofo.
Para que se tenha uma melhor compreensão do tema é pertinente chamar
atenção para o fato de que a expressão amizade tem uma fundamentação grega
podendo designar qualquer atração mútua entre duas pessoas. A discussão do
assunto constitui um ponto válido no contexto do presente estudo, uma vez que a há
no contexto deste uma especificação ao conceito já mencionado como possuidor de
uma carga significativa em relação à conquista do estado de bem estar, ou seja, a
plenitude da vida em sociedade. É pertinente salientar que, a maior parte do sistema
moral de Aristóteles está centrada sobre o próprio indivíduo.
De acordo com o pensamento de Aristóteles, pode-se compreender que a
amizade era um exercício entre iguais, uma virtude partilhada por homens
pertencentes à elite da época e de Atenas. Ela tinha pouco de fraternidade, de
solidariedade, e envolvia certo cunho restrito, abstrato, utilitário para o pensador;
entre amigos, é regra que se receba e se retribua em grau igual, ou muito
semelhante.
2.1 EXTENSÃO DO CONCEITO - AMIZADE
Aristóteles considera a amizade uma excelência moral ou uma virtude
necessária à vida, expressão da atitude moral e intelectual que visa o amor
recíproco entre os indivíduos, baseada na decisão livre da escolha e da vontade em
que cada um deseja o bem do outro. Vale ressaltar que:
[...] ninguém deseja viver sem amigos, mesmo dispondo de todos os outros bens,
achamos até que as pessoas ricas e os ocupantes de altos cargos e as detentoras do
poder são as que mais necessitam de amigos, realmente, de que serve a prosperidade
sem a oportunidade de fazer benefícios, que se manifesta principalmente e em sua mais
louvável forma em relação aos amigos? Ou então, como pode a prosperidade ser
protegida e preservada sem amigos? (EN, 1155 a).
A amizade é destacada no comentário ora exposto enquanto dimensão da
convivência humana, sendo o amigo o maior dos bens e a verdadeira amizade uma
37
espécie de felicidade, pois ela atinge o maior de todos os bens. Neste aspecto ter
amigos equivale a possuir garantia de segurança. Sabe-se que:
Os amigos também ajudam os jovens a evitar os erros, e ajudam as pessoas idosas,
amparando-as em suas necessidades e suplementando sua capacidade de ação reduzida
pela sensibilidade. Além disso, os amigos estimulam as pessoas na plenitude de suas
forças à prática de ações nobilitantes quando dois vão juntos... Pois com amigos as
pessoas são mais capazes de pensar e de agir (EN, 1155 a).
A união, fator essencial para o desenvolvimento da cidade, segundo
argumenta Aristóteles, se faz expressa a partir da amizade mais pela justiça, pois
por meio desta é possível assegurar a unanimidade, uma vez que a polis constituída
pela amizade resguarda e garante a todos que fazem parte dela a possibilidade de
conquistar a felicidade. Portanto, é pertinente enfatizar que: “[...] a amizade não é
somente necessária, ela também é nobilitante, pois louvamos as pessoas amigas de
seus amigos, e pensamos que uma das coisas mais nobilitantes é ter amigos; além
disso, há quem diga que a bondade e a amizade se encontram nas mesmas
pessoas.” (EN, 1155 a).
Fundamentando-se nas considerações apresentadas por Aristóteles no
tocante a complexidade que se faz expressa no âmbito da virtude ora ressaltada,
pode-se dizer que o amigo deseja o bem ao seu amigo por ele ser aquilo que
realmente é, e que deve continuar sendo a espécie de ser que é.
É nos Livros VIII da EN que Aristóteles se ocupa de examinar a natureza
da amizade
10
. De imediato, que amizade supõe convívio, semelhança, tempo e
intimidade. Contudo, se o amor é emoção, a amizade seria disposição de caráter, o
que justifica a racionalidade na escolha do elenco dos amigos. Amizade supõe,
portanto, um pacto de reciprocidade, de afeição e de generosidade no sentimento;
como se, acompanhadas por amigos, as pessoas se revelassem mais capazes para
melhor agir.
10
Conforme Camps (1996), o conceito aristotélico de amizade é aristocrático, posto que a perfeita
amizade não seria exatamente aquela em que se procura o auxílio ou a assistência do amigo. Pelo
contrário, a perfeita amizade, desinteressada, deverá, por isso mesmo, ocorrer entre iguais. A
amizade, assim compreendida, acarretaria o reconhecimento de si nos atributos do outro. Para
Camps, “essa amizade grega vem para cobrir uma necessidade que a justiça não chega a satisfazer
por não poder fazê-lo” (CAMPS, 1996, p.35).
38
O tema da amizade abordado por Aristóteles insere-se na área do
conhecimento das ciências práticas, constituídas pela Ética e pela Política. O fim
destas ciências é buscar o saber em função de uma conduta moral apropriada para
o indivíduo, enquanto sujeito moral e membro da comunidade política, da pólis
grega. O objeto de investigação da "filosofia das coisas humanas”, são os "fatos da
vida", ou seja, o éthos local, o costume, o comportamento moral historicamente dado
pela tradição helênica. Esta conduta ética atualiza-se no homem agindo de acordo
com as virtudes (Areté), e, de modo equilibrado, via mediania (Mesotes), em busca
do bem supremo (Eudaimoíia), conforme a finalidade (Télos) da natureza humana,
sempre orientada pela sabedoria prática (Phrónesis). As ciências práticas analisam
a realidade contingente, mutável, do devir moral e são hierarquicamente inferiores às
ciências. A Ética e a Política visam à preparação do indivíduo para o agir moral em
busca teoréticas da perfeição, baseado na prática das virtudes (temperança,
coragem, liberalidade, justiça, prudência) e na vida boa na pólis, como partícipe das
decisões políticas da Cidade.
2.2 FORMAS DA AMIZADE
O fato da amizade, na antiguidade clássica grega, constituir a maior virtude
da sociedade, favoreceu a Aristóteles colocar em discussão essa temática de
maneira expressiva na EN como já foi comentado.
Segundo ele há três maneiras que impulsionam a amizade entre os
indivíduos: a utilidade onde se ama o que é; essa é a boa para si mesmo, e se dá
entre os indivíduos adultos da família; a amizade pelo prazer; essa se dá entre os
jovens, e, a amizade perfeita pela bondade que se caracteriza pelo fato de os
amigos desejarem o bem de maneira mútua que se efetiva entre os homens bons e
afins na virtude. A convivência é a maior marca da amizade e até entre os desiguais
existe a amizade, pois eles podem ser amigos pela virtude.
Pode-se dizer que a amizade na utilidade ou no prazer tem caráter
passageiro ou temporário, é inconstante, muda conforme a necessidade humana
39
além de ser ainda superficial, visa reciprocamente o bem imediato tais como honras
e riquezas. Mudando as paixões, mudam-se os amigos. Estas constituem as
denominadas amizades necessárias. Sobre essa questão pode-se levar em conta
que:
[...] ora, os que se amam por causa de sua utilidade não se amam por si mesmos, mas em
virtude de algum bem que recebem do outro... Assim, quando desaparece o motivo da
amizade, esta se dissolve, pois que existia apenas para fins de que falamos (EN, 1156 a).
A amizade por utilidade é movida pelo desejo de obter algo em troca ou
que alguém possa fazer certas coisas úteis para aquele que ama. Esse tipo de
amizade pode ser compreendido sem durabilidade, pois existe enquanto os
interesses e favores forem úteis para o individuo. Configura um tipo de amizade
acidental uma vez que ela é motivada por situações extrínsecas, sem consciência de
bondade, pois aqueles que são amigos por causa da utilidade separam-se quando
acaba a vantagem que esta pode oferecer. Sendo assim entre os envolvidos não há
amor recíproco.
O amor
11
constitui uma virtude essencial na ética de Aristóteles e envolve
sentir, conhecer e agir. Quando se ama alguém, há pressuposição de que há um
conhecimento dessa pessoa, tendo que partilhar com ela sentimentos de ternura,
cuidado, apreço e respeito e de agir de forma a promover o florescimento dessa
pessoa, colaborar com a plenitude de receber tudo de bom que o amigo possa lhe
oferecer, assim como o compreender quando assim se fizer necessário, tendo em
vista o amigo reconhecer os limites e as necessidades do amigo.
A amizade quando firmada em interesses, conforme acentua Aristóteles, é
mais comum na fase da velhice, pois nesse contexto o indivíduo busca mais o
agradável e a utilidade. Já no que diz respeito a amizade entre os jovens estes por
se encontrarem em pleno vigor da idade se prendem em maior sentido a usufruir as
emoções e prazeres que a ela lhe propicia. Para Aristóteles:
11
O amor cresce com a sabedoria e a virtude, porque à medida que nos tornamos mais virtuosos,
também "nos desligamos dos desejos egoístas e elevamo-nos nos degraus do amor. Primeiro, só se
ama a si mesmo, depois o outro e depois os outros" (GUITTON, 1999, p.29).
40
[...] o motivo da amizade entre os jovens parece ser o prazer, pois eles vivem sob a
influência das emoções e persegue acima de tudo o que lhes é agradável e o que está
presente; mas seus prazeres mudam à medida que a idade aumenta. É por isso que eles
se tornam amigos e deixam de ser amigos rapidamente; sua amizade muda com o objeto
que acham agradável, e tal prazer se altera rapidamente. (EN, 1156 a).
Na visão do filósofo a amizade por utilidade pode também ser considerada
como própria de pessoas mercenárias, pois as pessoas realmente felizes não
necessitam de amigos úteis, mas sim de amigos agradáveis os que possam conviver
e desfrutar de momentos de realizações pessoais.
Amizade, no seu sentido verdadeiro, exige tempo e familiaridade, pois as
pessoas precisam conhecer de maneira mais expressiva e observar elementos que
dizem respeito a sua condição de ser que se faz presente no outro (amigo) e, esse
conhecer requer tempo e maturidade do individuo. Portanto:
[...] como diz o provérbio os homens não podem conhecer-se mutuamente enquanto não
houverem “provado sal juntos”, e tampouco podem aceitar um ao outro como amigos
enquanto cada um não parecer estimável ao outro e este não depositar confiança nele
(EN, 1156 b).
No que diz respeito à natureza da amizade firmada pelo prazer, Aristóteles
relata haver semelhança com a amizade por utilidade, pois se busca em ambas, algo
extrínseco a ela mesma, ou seja, o prazer recíproco no convívio entre os amigos. A
amizade por prazer se mantém enquanto existir a vantagem para as partes
envolvidas. Aristóteles exemplifica esse tipo de amizade ressaltando o caso do
prazer entre os amantes, que buscam emoções e perseguem acima de tudo o
aprazível, ou seja, “[...] muda o objeto que acham agradáveis, e tal prazer se altera
rapidamente.” (EN, 1156 a).
Outro tipo de amizade relatada por Aristóteles é a amizade que se firma na
bondade e na virtude. Na concepção do filósofo esta amizade é perfeita, pois ela se
fundamenta numa perspectiva do bem do amigo. Desta forma:
[...] A amizade perfeita é a existente entre as pessoas boas e semelhantes em termos de
excelência moral; neste caso, cada uma das pessoas quer o bem à outra de maneira
idêntica, porque a outra pessoa é boa, e elas são boas em si mesmas. Então as pessoas
que querem bem aos seus amigos por causa deles são amigas no sentido mais amplo,
pois querem bem por causa da própria natureza dos amigos, e não por acidente; logo sua
amizade durará enquanto estas forem boas, e ser bom é uma coisa duradoura (EN, 1156
b).
41
Na amizade perfeita quem ama um amigo, ama o que é bom para ele
mesmo. O homem bom torna-se um bem para o amigo. Assim, essa boa vontade se
aperfeiçoa e atua no outro como bondade moral. Esta bondade é princípio e fonte de
amizade. Ama-se o outro amigo por aquilo que ele é. É a verdadeira forma de
amizade porque o fim é em si mesmo, centrado no valor do homem e não como
meio para obter vantagens (riquezas e honras). Por isso se diz que o amigo é um
outro eu
12
. Ele é possibilidade de autoconhecimento
13
. Os indivíduos se conhecem
uns aos outros olhando entre si. Devido à finitude existencial, o individuo procura
atingir a perfeição moral no espelhamento do outro. Isto não isenta o homem de sua
responsabilidade moral e social.
Querer bem ao amigo é agir em consonância com o princípio da
benevolência. E para atingir este grau de certa forma padrão de amizade requer-se
tempo e familiaridade. Aristóteles realça que a amizade entre os bons não é muito
freqüente, porque os homens que a praticam são raros.
As várias formas de amizade mencionadas por Aristóteles constituem as
ilustrações da natureza social essencial do homem. No plano inferior necessita de
amizades úteis. Num plano mais elevado, forma amizades por prazer, isto é, tem um
prazer natural no convívio com os seus amigos. Num plano ainda mais elevado,
constitui amizades por bondade, nas quais um amigo ajuda outro a viver a melhor
vida.
Na amizade fundada pelo bem o amor é dirigido para os amigos e não para
o que ele possa ter. Em outras palavras, esse tipo de amizade é reconhecido pelo
tipo de caráter, pelo afeto sem pedir nada em troca, simplesmente pelo amor
destinado ao outro. Aristóteles sublinha que amar é a virtude essencial na
convivência entre amigos. Ela passa a ser uma disposição de caráter, um habitus,
12
Porque o verdadeiro amigo vê o outro como uma imagem de si mesmo (CÍCERO, 1990, p. 41).
13
Na visão de Cícero (1991), o olhar do outro requer dar e receber conselhos, evitando adulações:
“Pois que é próprio da verdadeira amizade dar e receber conselhos dá-los com franqueza e sem
azedume, recebê-los com paciência e sem repugnância, persuadamo-nos bem [de] que não há
defeito maior na amizade que a lisonja, a adulação, as baixas complacências” (CÍCERO, op. cit., p.
141).
42
algo adquirido pela prática de amar, igualmente na justa medida, que é característica
da virtude ou excelência moral. Assim sendo:
Já que a amizade depende mais de amar do que ser amado, e são as pessoas que amam
seus amigos que são louvados, amar parece ser uma característica da excelência moral
dos amigos, de tal forma que somente as pessoas em que tal característica está presente
na mediania certa são amigos constantes, e somente sua amizade é duradoura (EN, 1159
a).
Portanto, na concepção de Aristóteles os amigos são um grande bem. O
verdadeiro amigo, se for necessário, dá a vida pelo amigo e pela pátria. Devido a
sua bondade, renuncia riquezas, honras e competições, preferindo um breve período
de intenso prazer, a um contentamento aparente, tornando-se nobre e justo. Assim,
os amigos compartilham sua amizade, reunindo-se para beber juntos, jogar dados,
praticar atletismo, caçar, e até mesmo para estudar filosofia.
Em sentido geral, pode-se dizer que, Aristóteles considera a amizade
necessária à felicidade. Ela entra no catálogo dos bens superiores. A felicidade
verdadeira depende da amizade. Ao mesmo tempo, a natureza do homem é ser
social, tendo necessidade dos outros para compartilhar seus bens espirituais, ou
seja, ser virtuoso e feliz. Por isso, o homem feliz tem necessidade de amigos.
Ninguém é bom somente para si mesmo. O indivíduo precisa de amigos tanto nos
momentos de prosperidade como nos de dificuldades. Isolado não se é sujeito ético.
Neste aspecto:
Outra questão muito debatida é saber se uma pessoa feliz necessita ou não de amigos.
Diz-se que as pessoas sumamente felizes e auto-suficientes não necessitam de amigos,
pois elas já têm as coisas boas e, portanto, sendo auto-suficientes, não necessitam de
qualquer outra coisa, ao passo que a função de um amigo, que é um outro “eu”, é
proporcionar as coisas que a própria pessoa não pode obter. (...). É sem dúvida estranho,
também, fazer do homem sumamente feliz um solitário, pois ninguém desejaria todo o
mundo com a condição de estar só, já que o homem é um animal social e um animal para
o qual a convivência é natural. Logo, mesmo o homem feliz tem de conviver, pois ele deve
ter tudo o que é naturalmente bom. É obviamente melhor passar os dias com os amigos e
boas pessoas do que com estranhos e companheiros casuais. Conseqüentemente, o
homem feliz necessita de amigo (EN, 1169 b).
A amizade é um comportamento dirigido para o outro, pois ela se
externaliza no outro. É um momento essencial da vida feliz e implica
reconhecimento, bondade e reciprocidade. Assim, atinge-se a expansão social do
eu. Ela é um valor ou um telos (fim ou causa final) que conduz o individuo à
43
eudaimonia, à felicidade como experiência e vivência da plenitude humana, mediada
com amigos bons e vida contemplativa.
O homem feliz precisa conviver com os seus amigos, ele precisa ter uma
vida agradável, pois do contrário ele teria uma vida difícil marcada pela solidão, e
deste modo não poderia ser feliz, pois lhe faltaria a capacidade de desenvolver
atividades sociais como é o caso da interatividade com outras pessoas.
Compreende-se que: “[...] uma pessoa sumamente feliz deve ter aquilo que deseja,
ou então ele será deficiente sob este aspecto. Portanto o homem que tiver de ser
feliz necessitará de amigos dotados de excelência moral.” (EN, 1170b).
A amizade atinge sua plenitude na convivência entre amigos bons. Neste
aspecto sabe-se que, “[...] as pessoas que têm muitos amigos e confraternizam
intimamente com todos não são amigos sinceros de qualquer delas (salvo no sentido
em que os cidadãos são amigos) e tais pessoas são também chamadas
lisonjeadoras.” (EN, 1171a). O que se pode dizer é que não há como ter o mesmo
valor e consideração por um grande número de amigos, uma vez que a conquista de
verdadeiros amigos não constitui algo tão fácil entre os indivíduos.
Aristóteles indaga se os amigos se fazem mais necessários na
prosperidade ou na adversidade. A resposta que oferece à indagação é que tanto na
prosperidade como na adversidade a presença do amigo se faz precisa uma vez que
na adversidade a pessoa necessita de ajuda, na prosperidade ela precisa de amigo
tanto para conviver aquele momento como para ajudá-lo, já que tem a necessidade
de fazer o bem. Assim sendo pode-se dizer que:
[...] a amizade é mais necessária na adversidade, e, portanto é dos amigos prestimosos
que necessitamos neste caso; mas a amizade é mais nobilitante na prosperidade, e por
isto procuramos também neste caso pessoas boas para serem nossas amigas, porquanto
é mais desejável fazer benefícios a estas e conviver com elas. (EN, 1171a).
Compreende-se que a presença do amigo seja em que situação que possa
ser ela se faz possuidora de uma carga de importância e significação, mas nos
momentos de adversidades eles são bem mais expressivos, uma vez que “[...] se
torna uma salvaguarda contra as aflições, pois um amigo tende a confortar-nos tanto
com sua presença quanto com suas palavras se ele é perspicaz, pois ele conhece
44
nosso caráter e as coisas que nos dão prazer ou nos fazem sofrer....” (EN, 1171a). O
verdadeiro amigo por conhecer o outro, ou seja, o amigo recebe deste certo grau de
confiança.
Nos momentos de prosperidade a presença do amigo também se faz
necessária, pois é com ele que o amigo espera compartilhar os momentos bons,
tendo em vista que sendo realmente amigo este se sentirá bem ao perceber que seu
amigo está bem, desfrutando o que a vida pode lhe oferecer de vantajoso e
promissor.
2.3 RELAÇÃO AMIZADE E JUSTIÇA
As considerações concernentes à justiça se encontram no livro V da EN
onde são atribuídos dois sentidos ao citado conceito, ou seja, relaciona a lei, em
conformidade com o direito, e como igualdade ou proporção. Assim enfatiza que o
justo é aquele que pratica ações justas. Aquele que não viola a lei não pode ser
chamado de injusto, mas só quem não viola nem a lei nem os legítimos interesses
dos outros, nem o direito positivo nem os direitos particulares, assim, aquele que só
fica com a parte dos bens que lhe cabem, é que pode ser chamado de justo. O justo
é o que respeita a lei e a igualdade, e o injusto é o que viola a lei e falta à igualdade.
Ao compará-la com a justiça, Aristóteles não hesita em afirmar que a
amizade é mais necessária e importante, pois os inimigos e adversários podem ser
justos entre si, mas a concórdia e a comunhão só podem coexistir com a amizade e
o amor, sendo assim, “[...] Quando as pessoas são amigas não têm necessidade de
justiça, enquanto mesmo quando são justas elas necessitam da amizade; considera-
se que a mais autêntica forma de justiça é uma disposição amistosa.” (EN, 1155 a).
Aristóteles, certamente, faz uma outra distinção a favor da superioridade da
virtude amizade: enquanto a justiça é necessária, a amizade não é apenas
necessária, mas também uma coisa boa em si mesma, ou seja, é útil, agradável e
45
boa, de tal forma que a melhor de todas as coisas, isto é, a felicidade, não pode
prescindir da amizade.
O vocábulo grego que Aristóteles mais utiliza é philia
14
o qual se refere não
apenas à amizade, entendida como um querer bem a alguém, mas também ao
amor, a alguém que se ama. A amizade tem, em Aristóteles, um sentido lato e um
sentido restrito.
É, acima de tudo, o amor desinteressado que a mãe tem pelo filho, mas é,
igualmente, o amor entre marido e mulher e o amor paternal, fraternal ou filial. Inclui,
também, o amor dos amantes, mas é, em sentido lato, a amizade entre pessoas
virtuosas, que desejam o bem dos seus amigos por amor deles e não para retirarem
deles utilidade ou prazer.
A palavra philia é a que melhor encerra o sentido amplo e restrito da
amizade. É o amor-alegria que tende para a reciprocidade, é a alegria de amar e ser
amado, é a benevolência mútua, a vida partilhada, o companheirismo e a confiança
recíproca. Entende-se, por isso, que onde haja amor não é necessário pedir justiça.
A prova de que Aristóteles coloca a philia em lugar de destaque no seu
sistema de virtudes é o fato de considerar que ela não é meramente instrumental
para se alcançar o supremo bem, a felicidade, é um componente necessário e
imprescindível da felicidade.
Aristóteles, na EN, soube, melhor do que qualquer outro, colocar a virtude
da amizade no lugar cimeiro da vida ética, mostrando que sem a amizade, a vida
seria um erro. Que a amizade é condição da felicidade, refúgio contra a infelicidade
14
Terence Irwin, apud Comte-Sponville (1995), no glossário que anexa à Ética a Nicômaco, chama a
atenção para a necessidade de compreender com exatidão o significado de philia, a qual é muito
mais do que a noção contemporânea de amizade. Inclui o amor aos familiares e entre os membros de
uma família; abrange os laços de união entre os membros de uma comunidade; identifica-se,
também, com o amor que se tem para com outra pessoa, que vai para além do querer bem e
incorpora a benevolência, o gostar de, o gostar de estar com e os sentimentos eróticos. A philia
requer certo nível de bem querer, de reconhecimento mútuo, de atividades partilhadas e de
sentimentos de afeição. Por isso, o que melhor caracteriza os amigos é o companheirismo e o
gostarem de estar juntos. A ausência física do (a) amigo (a) provoca mal estar e um desejo
insatisfeito de estar com ele ou com ela. Aristóteles classifica diferentes tipos de relações que
respeitam os critérios de philia: os critérios de bom, útil e agradável; as amizades entre iguais e entre
diferentes; as amizades em diferentes tipos de comunidades. (COMTE-SPONVILLE, 1995).
46
e que é ao mesmo tempo útil, agradável e boa. Que é desejável por si mesma e que
consiste mais em amar do que em ser amado. Que implica uma forma de igualdade,
que a precede ou que ela instaura. Que vale mais do que a justiça, inclui-a, que é ao
mesmo tempo a sua mais alta expressão e superação. Que os amigos se regozijam
uns com os outros e com a sua amizade. Que não se pode ser amigo de todos, nem
sequer de muitos.
2.4 DO PRAZER À FELICIDADE
As considerações formuladas por Aristóteles e apresentadas ao longo da
EN levam ao conceito de felicidade, tendo em vista que os argumentos contidos no
cerne da obra fundamentam que a busca do homem pela vida plena e justa se firma
como uma característica do ser humano desenvolvida em sua trajetória no âmbito da
polis.
No entanto, é válido ressaltar que antes de chegar à discussão sobre o
conceito de felicidade Aristóteles tece no Livro X da supracitada obra, assim como
na Retórica, comentários acerca do prazer, definindo-o como certo movimento da
alma e um regresso total e sensível ao estado natural
15
.
As considerações formuladas por Aristóteles levam a compreender que o
que produz a disposição para o prazer
16
é agradável e o que a destrói é doloroso. É
15
A definição ora comentada pode ser encontrada na Retórica de Aristóteles. Tradução e notas de
Manuel Júnior, Paulo Alberto e Abel Pena, publicação da editora INCM, Lisboa, art. 1370 a, p.83.
16
Segundo Marques (2002), Aristóteles dedica todo o capítulo VII do livro II da Magna Moralia à
análise da questão do prazer. A insistência com que este assunto é abordado nas éticas aristotélicas
deve-se ao fato de, no tempo do filósofo, imperarem duas grandes correntes filosóficas opostas sobre
a relação entre o prazer e a felicidade: a escola dos epicuristas e a escola dos estóicos. Para os
primeiros, o prazer identifica-se com a felicidade, para os segundos, o prazer pode ser um obstáculo
à felicidade. Aristóteles afasta-se destas duas perspectivas extremistas e opta por considerar o prazer
como essencial à felicidade, mas destaca que há prazeres que valem a pena e outros que, por serem
excessivos, devem ser controlados ou evitados pelo uso da razão e da boa deliberação. Assim sendo,
Aristóteles não identifica a felicidade com o prazer, mas sim com a virtude e com a vida conseguida e
realizada, mas não deixa de acentuar que uma vida realizada não dispensa a fruição moderada dos
47
agradável e, portanto, dá prazer o que tende para o estado natural, os hábitos
também são igualmente agradáveis porque o que é habitual assemelha-se ao que é
natural. É também agradável o que não resulta da coação. Por outro lado, é
doloroso o que obriga ao esforço não querido ou não habitual e, de uma maneira
geral, tudo o que traz preocupações ou envolve a necessidade e a coação.
Assim, pode-se dizer que o descanso, os jogos e o sono são agradáveis,
pois ninguém descansa, joga ou dorme por obrigação. Para Aristóteles, o agradável
é tudo aquilo que impulsiona o desejo do individuo, pois o desejo é apetite do
agradável. Os desejos podem dividir-se em racionais e irracionais. Os desejos
irracionais são:
[...] os “eus” não procedem de um ato prévio da compreensão; e são desse tipo todos os
que se dizem ser naturais, como os que procedem do corpo; por exemplo, o desejo de
alimento, a sede, a fome, o desejo relativo a cada espécie de alimento, os desejos ligados
ao gosto e aos prazeres sexuais e, em geral, os desejos relativos ao tato, ao olfato, ao
ouvido e à vista. (RETÓRICA, 1370 b).
Os desejos racionais por sua vez são apenas aqueles que procedem da
persuasão. Entre as coisas mais agradáveis Aristóteles acentua a honra, a boa
reputação e, acima de tudo, os amigos. Os gregos usavam a palavra hedone, para
dizer prazer e hedsthai, para dizer tira prazer. Aristóteles opta por uma posição
intermediaria acerca do bem, não o identificando com o prazer, mas também não
negando que o prazer pode ser uma espécie de bem. Mas o que é o bem para
Aristóteles? Mais uma vez se recorre a Retórica
17
para que se obtenha uma
resposta concisa à citada indagação, ou seja,
prazeres da alma e dos prazeres do corpo, desde que no respeito pela justa medida, nas alturas
apropriadas e das formas corretas. (MARQUES, 2002).
17
Retórica (em grego Τέχνη ρητορική, em latim Ars Rhetorica). Composto por três livros (I: 1354a -
1377b, II: 1377b - 1403a, III: 1403a - 1420a). O objetivo de Aristóteles com sua Retórica é dar um
tratamento eminentemente filosófico ao tema em oposição ao tratamento descuidado que os retores e
sofistas daquele tempo davam ao tema. De modo mais específico, muitos acreditam que a reflexão
aristotélica sobre o tema foi uma resposta à concepção retórica de Isócrates de Atenas. Ao contrário
de Platão, que no diálogo Górgias condena a retórica e no diálogo Fedro subordina a retórica à
filosofia, a investigação aristotélica acerca da retórica, mesmo que eminentemente filosófica, procura
conferir autonomia para a técnica retórica, desvinculando-a da vigliância da filosofia (coisa que Platão
discordava por considerar a retórica eticamente perigosa).(ABBAGNANO, 2000, p.856).
48
[...] Entendemos por bem o que é digno de ser escolhido em si e por si, e aquilo em
função do qual escolhemos outra coisa; também aquilo a que todos aspiram, tanto os
que são dotados de percepção e razão, como os que puderes alcançar a razão; tudo o
que a razão pode conceder a um indivíduo, e tudo o que a razão concede a cada
individuo em relação a cada coisa, isso é bom para cada um; e tudo o que., pela sua
presença, outorga bem-estar e auto-suficiência; e a própria auto-suficiência; e o que
produz ou conserva esses bens; e aquilo que de tais bens resultam; e o que impede os
seus contrários e os destrói. (RETÓRICA, 1362a).
O prazer para Aristóteles é, também, um bem. Se o não fosse, como é que
todos os seres vivos, e não apenas os seres humanos, o desejam? As coisas
agradáveis e belas são necessariamente boas, pois as agradáveis produzem prazer,
e as belas são agradáveis. O prazer e a dor são conceitos importantes no contexto
da ética aristotélica porque amar e odiar as coisas certas constitui o aspecto mais
importante da virtude do caráter, pois,
[...] essa coisas nos acompanham durante todo o curso de nossa vida e têm um grande
peso e força em relação à excelência moral e à vida feliz, já que as pessoas desejam o
que é agradável e evitam o que traz sofrimento.(EN,1172 a).
Aristóteles discorda dos estóicos, mas também não concorda com os
epicuristas, porque os primeiros identificam o prazer com o que é vil e os segundos
confundem incondicionalmente o prazer com o bem. Ora, a verdade é que não se
pode nem exagerar a bondade nem a maldade do prazer. Se é certo que a dor deve
ser evitada e aquilo que dá prazer deve ser procurado, importa, num caso e noutro,
combinar as escolhas com a inteligência, a compreensão e a sabedoria.
Por outro lado, embora o prazer seja um elemento da vida feliz, a felicidade
não se confunde com o prazer. Além disso, quando os prazeres provêm de fontes
vis, não podem ser procurados pela pessoa virtuosa. É o caso da riqueza, que é um
bem desejável, mas que o deixa de ser se resulta de uma traição. Decorre de tudo
isto que,
[...] o prazer não é um bem, ou que os prazeres diferem especificamente uns dos outros,
pois pensamos que o amigo convive conosco visando ao bem, e o adulador visando ao
prazer, e o último é censurado por sua conduta, enquanto o primeiro é louvado por
conviver conosco com um objetivo diferente. (EN, 1174 a).
Aristóteles identifica diferentes espécies de prazer. Quanto mais prazer
tem-se como uma atividade, mais aumenta a vontade de continuar a atividade. Cada
prazer aumenta a atividade que lhe está associada. E pode, inclusivamente, torná-la
49
mais longa, exata e melhor. É o caso do músico que tira prazer ao fazer música e
que, quanto mais prazer tem na atividade, melhor músico se torna. O mesmo se
pode dizer do romancista, do poeta, do filósofo ou do matemático.
Já em relação à dor o que se pode ressaltar é que esta tende a reduzir ou
a extinguir a atividade. É o caso do estudante que não tira prazer em os seus
estudos e que acaba por deixar de estudar como forma de evitar a dor que essa
atividade lhe traz.
É oportuno ressaltar que, uma vez que as atividades diferem na decência e
na maldade, há algumas que são dignas de escolha e outras que devem ser
evitadas; o mesmo pode-se dizer em relação aos prazeres, já que o prazer é uma
atividade. O prazer adequado a uma atividade excelente é um prazer digno e o
prazer próprio de uma atividade vil é vicioso. Da mesma forma, os apetites de coisas
boas são dignos de escolha e os apetites de coisas vis são indignos de escolha. No
essencial, pode-se afirmar que há prazeres do pensamento e prazeres dos sentidos
e que há prazeres dignos e prazeres vis. Os prazeres do pensamento são sempre
dignos e os prazeres dos sentidos são dignos apenas quando andam associados
com a virtude do caráter.
Na verdade, há coisas que dão prazer a certas pessoas, enquanto
provocam dores noutras. Algumas pessoas consideram-nas agradáveis e
estimáveis, enquanto outras pessoas as consideram lastimáveis. Para Aristóteles o
que é realmente agradável e bom é o que agrada as pessoas virtuosas. E se o que a
pessoa virtuosa considera lamentável e indigno aparece como agradável para
alguém, isso só acontece porque as pessoas sofrem muitas formas de corrupção
que as impedem de deliberar bem.
Logo na primeira parte do Livro X da EN procede a discussão sobre se o
prazer constitui um processo ou uma atividade. Refuta o pensador a idéia de que o
prazer configura um processo porque este é uma coisa sempre completa. O
processo, por definição, necessita de tempo, enquanto o prazer é instantâneo, ou se
tem logo ou não se tem. Quanto mais completa for a atividade mais prazer ela
oferece ao indivíduo.
50
O prazer é uma atividade, não configura um movimento, nem um processo.
No entanto ele não é o bem em si mesmo. Só é o bem quando é consequentemente
com uma atividade boa. Ele é significativo na educação ética porque o mesmo pode
enganar o indivíduo acerca do bem e destruir a concepção deste.
Compreende-se que Aristóteles não identifica a felicidade com o prazer,
mas sim com a virtude e com a vida conseguida e realizada, mas não deixa de
acentuar que uma vida realizada não dispensa a fruição moderada dos prazeres da
alma e dos prazeres do corpo, desde que no respeito pela justa medida, nas alturas
apropriadas nas formas corretas.
Na EN, Aristóteles define a felicidade como o termo final de toda busca. Ela
é, portanto, o bem supremo, escolhido por si mesmo e não por algo mais. É
importante notar que, nas palavras do filósofo, o homem é por natureza um animal
social, de modo que sua felicidade nunca é isolada da convivência com os outros.
Definido o bem supremo, resta saber como se chega até ele. É aí que
Aristóteles desenvolve a noção de que a justa medida, a virtude ou a excelência
moral (os termos são interligados para o autor) significa o meio-termo entre o
excesso e a falta de algum sentimento ou paixão. Para atingi-la, é preciso agir de
acordo com a reta razão. É por meio da ação refletida que o indivíduo se torna pré-
dispostas a excelência moral, são as ações que colocam o indivíduo na disposição
mais adequada para a obtenção da felicidade que, por conseguinte, “[...] não é uma
disposição moral; se fosse, ela poderia ser possuída por alguém que permanecesse
adormecido durante toda a sua vida, vegetando em vez de viver, ou igualmente por
alguém que sofresse os maiores infortúnios” [...] (EN, 1176 b).
Compreende-se que a felicidade, em Aristóteles, não se esgota no prazer,
ou seja, na palavra grega eudaimonia. A felicidade é entendida como o maior bem
do homem e identifica-se com o viver bem e o fazer o bem. As virtudes são
necessárias, mas não suficientes, para a vida feliz. Pode-se dizer que a felicidade é
o fim completo da vida humana, o único fim que não visa promover um outro fim.
51
Aristóteles considera que a pessoa feliz é auto-suficiente, na medida em
que a sua felicidade depende dela própria e não de condições exteriores. Uma vez
que a felicidade é uma atividade completa, ela inclui todos os tipos de bens, e alguns
bens, como é o caso da saúde, dependem da sorte e, por isso, a sorte tem alguma
influencia na felicidade. Contudo, os maiores componentes da felicidade, as virtudes
do pensamento e as virtudes do caráter, não dependem da sorte. Pode-se levantar
ainda a questão de que,
[...] A felicidade, então, não está no entretenimento; seria realmente estranho se o
objetivo final da vida fosse o entretenimento, e se devêssemos esforçar-nos e enfrentar
dificuldades durante toda a vida com a finalidade de divertir-nos. (EN, 1176 b).
A felicidade é um fim em si mesmo que consiste numa ação virtuosa. Não é
um estado, mas sim uma atividade, a mais auto-suficiente de todas. Aristóteles
considera a existência de dois tipos de atividades, ou seja, as atividades valiosas em
si mesmas e as atividades valiosas para outros fins. A felicidade está entre as
primeiras. Compreende-se que,
[...] se a felicidade consiste na atividade conforme a excelência é razoável que ela seja
uma atividade conforme a mais alta de todas as formas de excelência, e essa será a
excelência da melhor parte de cada um de nós. Se esta parte melhor é o intelecto, ou
qualquer outra parte considerada naturalmente dominante em nós e que nos dirige e tem o
conhecimento das coisas nobilitantes e divinas, se ela mesma é divina ou somente a parte
mais divina existentes em nós, então sua atividade conforme a espécie de excelência que
lhe é pertinente será a felicidade perfeita. (EN, 1177a).
A compreensão em relação ao sentido da felicidade remete à necessidade
de se compreender o que é a vida feliz. Esta é considerada por Aristóteles como
sendo a vida que exprime a virtude, a qual é uma vida que envolve ações sérias e
não consiste na diversão. Para, além disso, considera que as coisas sérias são
melhores do que as que proporcionam divertimentos, e que, em qualquer caso, a
atividade da melhor parte e da melhor pessoa é mais séria e excelente; e que a
atividade que é melhor é superior, e por isso tem mais o caráter de felicidade.
Considerando que a felicidade constitui uma atividade auto-suficiente,
então, a atividade que pode proporcionar mais felicidade deverá ser certamente uma
atividade que se possa caracterizar como possuidora de uma maior auto-suficiência.
Essa atividade na concepção de Aristóteles é o estudo teórico (contemplação) que
52
constitui além da sua auto-suficiência, uma atividade agradável e continua
configurando o supremo objeto do conhecimento.
As características que norteiam o estudo teórico em Aristóteles em primeiro
lugar é a questão tempo livre, ou seja, ninguém pode estudar sem momentos de
ócio. Quem dedica todo o seu tempo à conquista da sua sobrevivência ou à procura
grandiosa de mais riqueza não pode dispor de tempo livre. Na verdade, a pessoa
virtuosa dedica-se, por exemplo, à atividade econômica, à política ou à guerra, não
com o objetivo de alcançar outros fins mais estimáveis, agradáveis e honoráveis,
como por exemplo, fazer amigos, obter a honra e a estima dos seus vizinhos ou
ganhar a glória.
Quem se dedica aos estudos teóricos, certamente, faz isto por prazer que
essa atividade lhe propicia, sem procurar outro fim que não seja o de continuar a
estudar. De certa forma, a vida dedicada ao estudo teórico é a que mais se
assemelha à vida de um deus, estando mesmo acima do nível humano comum,
porque o sábio possui nele um certo elemento divino, e a atividade deste elemento
divino é muito superior à atividade expressa nas restantes virtudes. Por isso, “[...] se
o intelecto é divino em comparação com as outras partes do homem, a vida
conforme ao intelecto é divina em comparação com a vida puramente humana.” (EN,
1177 b).
Embora o estudo possa ser considerado a suprema atividade, é possível e
necessário o estabelecimento de relações entre o estudo e as outras virtudes que
fazem a felicidade. Em primeiro lugar, convém notar que, enquanto o estudo é uma
atividade meio humana e meio divina, todas as outras atividades são humanas. O
estudioso é feliz por estudar, mas aquele que é corajoso faz ações corajosas porque
essas ações são necessárias para outros fins e para outras pessoas. O mesmo
pode-se dizer de qualquer outra virtude, com exceção da virtude da compreensão, a
qual é a única que tem existência por si mesma.
Há ainda outra diferença de fundo entre a virtude da compreensão e as
demais. A pessoa que se dedica ao estudo teórico, e à compreensão, portanto, é a
que menos necessidade tem de bens exteriores. A pessoa generosa só o pode ser,
53
se tiver dinheiro suficiente para dar. A pessoa corajosa precisa ter poder para
praticar atos de coragem. A pessoa temperante necessita de liberdade para praticar
ações intemperadas, pois só a temperança se a pessoa for livre para praticar ações
insensatas, embora delibere e decida não o fazer. A pessoa magnificente precisa
possuir riqueza em larga escala para poder ser generosa. E por ai adiante. Ao
contrário, a pessoa que estuda não necessita de nenhum desses bens exteriores,
pode-se até dizer que o excesso desses bens é incompatível ou, pelo menos,
prejudicial à vida de estudo.
Embora o estudo teórico seja a atividade mais auto-suficiente e contínua de
todas e a que necessita de menos bens exteriores para se afirmar, também é
verdade que qualquer ser humano precisa de alguns bens exteriores para ser feliz.
Vale ressaltar que,
[...] necessitamos também de bem-estar exterior, pois nossa natureza não é suficiente por
si mesma para o exercício da atividade contemplativa. Nosso corpo deve ser também
saudável e deve receber boa alimentação e outros cuidados. (EN, 1178 b).
Aristóteles recusa a idéia da relação entre a felicidade e o excesso de bens
exteriores. A felicidade na sua concepção não se fundamenta na quantidade, mas
sim no uso da capacidade racional. Compreende que o ser humano precisa de bens
externos, mas,
[...] nem por isto, porém, devemos pensar que as pessoas necessitam de muitas e
grandes coisas para ser felizes, simplesmente porque não podem sumamente felizes sem
bens exteriores; com efeito, a auto-suficiência e a ação não pressupõem excessos, e
podemos praticar ações nobilitantes sem dominar a terra e o mar, porquanto mesmo com
recursos moderados é possível agir de conformidade com a excelência (isto é bastante
evidente, pois se pensa que os simples cidadãos praticam atos meritórios não menos que
os detentores do poder – na verdade os praticam ainda mais); basta dispormos de
recursos moderados, pois a vida das pessoas que agem de conformidade com a
excelência será feliz. (EN, 1179 a).
Para além destas argumentações, Aristóteles exemplifica com as palavras
e as ações dos grandes homens que souberam descrever bem a pessoa feliz ao
afirmar que as pessoas felizes são as que possuem bens exteriores com
moderação, que são capazes das melhores ações e vivem a sua vida com
temperança. Os pensadores entre os quais podem ser ressaltados Sólon e
Anaxágoras defendiam a idéia de que os sábios são felizes.
54
Após apresentação das considerações e concepções que norteiam o
pensamento ético de Aristóteles, expresso na EN, chega-se a compreensão de que
a referida obra contempla os princípios fundamentais da concepção moral do
pensador, podendo ser vista como um tratado de ciência política, uma vez que esta
é que determina quais as ciências que se devem ser estudadas no Estado, quais
são as que cada cidadão deve aprender, e até que ponto a política utiliza as demais
ciências para garantir o bem estar do indivíduo.
Aristóteles confere à filosofia política um alto grau de superioridade, haja
vista o seu poder organizador. Neste sentido, os assuntos tratados na obra já citada
vinculam-se diretamente a uma discussão acerca da constituição e do ordenamento
jurídico da pólis. Então, só se pode considerar o agente moral, se também for levado
em conta a sua condição de membro integrante de um Estado-Nação.
Fundamentando-se em contextos e fatos particulares no sentido de buscar
os princípios mais gerais que devem reger as ações dos indivíduos para que sejam
consideradas ações verdadeiramente éticas, pode-se dizer que para Aristóteles só
se pode agir eticamente, isto é, virtuosamente, em uma determinada comunidade
moral.
Agir virtuosamente significa, para Aristóteles, a ação deliberada que se
funda ou que implica em um principio racional que, como uma justa medida entre
dois extremos opostos, tem em mira, exatamente, o meio-termo como sendo uma
igualdade relativa ao agente da ação, porquanto é sua tarefa o afastar-se daquilo
que o arrasta com mais freqüência. Esta ação é, ainda segundo Aristóteles,
aprazível por natureza. A vida do homem que age em conformidade com sua razão
é marcada por esta característica, isto é, aprazibilidade. O agir moral do homem
virtuoso se conforma com o que mais lhe agrada, a saber, a prática da virtude, a
qual é adquirida pelo hábito.
Observa-se que as investigações de Aristóteles na seara ética perpassam,
a um questionamento acerca das ações e daquilo que as determina como sendo as
suas circunstâncias motivadoras, a práxis da virtude reporta-se imediatamente a
considerações de cunho político. Sendo assim, pode-se dizer que o ser ético-moral,
55
o cidadão afiguram-se como partes de uma mesma ação, que, objetivamente,
constitui a tônica primordial das investigações da ciência política.
Tomando por fundamentação as considerações até então destacadas do
pensamento aristotélico, pode-se dizer que o cidadão verdadeiramente político,
conhecedor dos fatos da vida e dotado de uma profunda e admirável sabedoria
prática, juiz de seus próprios atos e legislador/educador de seu povo, age
virtuosamente e em conformidade com as prescrições da lei e da justiça, buscando
não só a realização dos próprios fins que se propõe alcançar mediante a escolha
deliberada (autônoma) dos melhores meios para lograr tal desiderato, mas também
busca atingir enquanto cidadão, o bem comum de sua pólis como sendo
propriamente, um bem humano. Neste aspecto torna-se viável o prosseguimento do
presente estudo a partir de uma leitura e, conseqüentemente, uma apreciação sobre
a Política de Aristóteles.
56
3. ORGANIZAÇÃO DA CIDADE E O CONVÍVIO SOCIAL
Considerando a unidade anterior do presente estudo uma abordagem que
explicita a amizade como uma das virtudes essenciais do indivíduo, é pertinente
levar em consideração que o sentido desta se faz expresso no contexto da cidade
(pólis), conceito que na filosofia de Aristóteles possui uma extensão significativa,
uma vez que neste se faz implícita a interatividade dos indivíduos na perspectiva de
alcance da felicidade.
O homem para Aristóteles é um animal político, tendo sua explicitação
como tal na esfera da cidade (pólis), meio onde através da interação com os seus
semelhantes pode vir a conquistar o estado de bem-estar, princípio este que rege a
vida em sociedade.
As considerações preliminares ora esboçadas direcionam o estudo a uma
abordagem concernente à política aristotélica o que, certamente, favorece um
remontar às origens do pensamento político grego, uma vez que por meio deste é
possível descrever de maneira mais detalhada como ocorreu o surgimento da
ciência política, que na esfera de compreensão do homem como animal social,
constitui uma das maiores contribuições desse pensamento.
57
A leitura da Política de Aristóteles favorece compreender que o surgimento
da ciência política se deu com desenvolvimento da pólis, tendo em vista que a partir
deste houve a ampliação das potencialidades da razão livre direcionada entre outros
pontos para o entendimento da vida em comum que, de uma forma ou de outra, está
vinculada a pólis que é capaz de oferecer uma consciência ao corpo coletivo social,
justificando, por conseguinte a sua existência e seu objetivo.
Em Aristóteles, o conceito de pólis está associado aos fins que a totalidade
do gênero humano deve ter em vista e, aos meios que a razão indica para a
consecução de tais fins. Nos dois primeiros Livros da Política são estabelecidos os
fundamentos de toda a filosofia política aristotélica. Constitui um todo e, este todo já
se encontra de algum modo implícito no primeiro parágrafo da obra. Neste
Aristóteles esboça um raciocínio cujos suportes e conseqüências são desenvolvidas
no conjunto dos dois livros, e, além disto, anuncia a sua conclusão que é a tese
dominante da Política, ao frisar que:
Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda comunidade se forma com
vistas a algum bem, pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas
ao que lhe parece um bem, se todas as comunidades visam a algum bem, é evidente que
a mais importante de todas elas e que inclui todas as outras tem mais que todos estes
objetivos e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a
comunidade política (POLÍTICA, 1252a).
Tal conclusão, que caracteriza a cidade (pólis) como a comunidade que
tem por finalidade o soberano bem, fundamenta-se, como se pode observar, em três
premissas, ou seja, primeiro que a cidade é um certo tipo de comunidade; segundo
que toda comunidade é constituída em vista de um certo bem e, terceiro que de
todas as comunidades, a cidade é a mais importante (soberana comunidade) e
aquela que inclui todas as outras. Disto se depreende facilmente que o bem próprio
visado por esta comunidade soberana é o bem soberano
18
.
De fato, Aristóteles define a cidade como a forma última da comunidade
humana, aquela que pode permitir aos homens uma vida melhor. Disto resultam
18
Conforme Wolff (1999), esta tese é fundamental, pois ela distingue Aristóteles de todos os seus
predecessores, pois, em vez de justificar a cidade por razões gerais comuns a qualquer associação,
atribui a cada tipo de comunidade uma razão de ser própria e confere assim à política uma esfera
singular. Confere, portanto, a finalidade mais elevada, uma vez que enfatiza que se os homens vivem
em cidades, não o fazem somente por não poderem evitá-la, mas para atingir o mais alto, o maior dos
bens.
58
duas conseqüências quase imediatas, uma de que a cidade existe naturalmente e o
homem vive por natureza em cidades. Tais considerações ficam evidentes na
seguinte passagem:
A comunidade constituída a partir de vários povoados é a cidade definitiva, após atingir o
ponto de uma auto-suficiência praticamente completa; assim, ao mesmo tempo em que já
tem condições para assegurar a vida de seus membros, ela passa a existir também para
lhes proporcionar uma vida melhor. Toda cidade, portanto, existe naturalmente, da mesma
forma que as primeiras comunidades; aquela é o estágio final destas [...]
Estas considerações deixam claro que a cidade é uma criação natural, e que o homem é
por natureza um animal social, e um homem que por natureza, e não por mero acidente,
não fizesse parte de cidade alguma, seria desprezível ou estaria acima da humanidade
(como o “sem clã, sem leis, sem lar” de Homero fala como escárnio,
pois ao mesmo
tempo ele é ávido de combate), e se poderia compará-lo a uma peça isolada do jogo de
gamão. (POLÍITCA, 1253a).
A cidade é, portanto, o fim, o acabamento, o termo do desenvolvimento
histórico que conduz os homens a se associar em comunidades. A autarquia, porém,
não é apenas o fim do devir (termo do desenvolvimento) das comunidades naturais,
e a cidade não é apenas o fim delas, ou seja, a autarquia é também o fim (seu
objetivo) de sua existência.
Tendo sido constituída para permitir que o indivíduo (cidadão) possa viver,
a cidade permite, uma vez que exista, favorecer as condições para que o cidadão
venha a ter uma vida feliz, ou seja, viver bem. Existindo então, por uma finalidade
que se confunde com sua própria natureza, a cidade é seu próprio fim. Encontra-se,
portanto, neste aspecto dois fins: a vida e a vida boa. Pode-se dizer que a existência
da cidade é necessária para suprir as necessidades da vida que a família ou o
vilarejo não pode satisfazer. Assim, desde que a cidade exista, ela é para si mesma
o seu próprio fim e, permite a vida boa, ou seja, viabiliza a garantia da felicidade
para os cidadãos
19
.
Partindo das considerações formuladas por Aristóteles em sua filosofia
política, pode-se conceber a idéia de que, tratar da ciência política consiste em tratar
19
Wolff (1999) comenta que, um homem, uma comunidade, um ser qualquer serão felizes somente
se puderem se bastar a si mesmos, isto é, se encontrarem em si mesmo aquilo com se sejam eles
mesmos, serem se ter necessidade de nada. O homem não pode ser, e, portanto, não pode ser
homem, se não for pela e na comunidade. A comunidade política sendo aquela que não carece de
nada, é a única. Portanto, é somente por ela que o homem é plenamente, é na cidade e pela cidade
que o homem é homem.
59
de maneira específica das coisas ou negócios referentes à cidade considerada no
âmbito de sua autonomia, característica de uma entidade capaz de sustentar a si
mesmo. Compreender a natureza da cidade, neste contexto, favorece esboçar uma
compreensão sobre o legado político que ela possui no âmbito de vida do ser social,
do homem como animal político.
3.1 NATUREZA DA CIDADE
Para Aristóteles o conceito de cidade (Pólis) está associado aos fins que a
totalidade do gênero humano deve ter em vista e, dos meios que a razão indica para
a realização de tais fins. Vale ressaltar que, para Aristóteles, estes fins só podem ser
alcançados pela sociedade política que deve possibilitar e fornecer os meios e
condições para a atualização dessa potencialidade da natureza humana. Isso
dependerá do tipo de governo a ser considerado sempre em relação à quantidade
de governados.
As considerações propostas por Aristóteles esboçadas na Política remetem
à idéia da cidade perfeita, questão efetivada a partir da aplicação do método
analítico, uma vez que se deve:
[...] decompor o conjunto até chegar a seus elementos mais simples (estes são as
menores partes de um todo), com a cidade também, examinando os elementos dos quais
ela se compõe discerniremos melhor, em relação a estas diferentes espécies de mando,
qual é distinção entre elas, e saberemos se é possível chegar a uma conclusão em bases
científicas a propósito de cada afirmação feita... (POLÍTICA, 1252a).
Procedendo de acordo com o método analítico Aristóteles considera que se
terá o desmembramento da cidade até chegar à sua constituição fundamental que
se denomina família, que por sua vez, se constitui de indivíduos. A noção de
indivíduo no contexto ora referido não possui um sentido forte, mas apenas
conceitual, uma vez que ele indica a natureza humana que tende à associação e à
vida política.
60
O que se pode observar no tocante ao conceito de indivíduo implícito no
cerne do Livro I da Política é que, Aristóteles coloca o homem no quadro dos seres
que não possuem uma existência individual, visto que a natureza sempre o conduz à
união e à necessidade de criar um descendente. Neste aspecto a família surge como
o produto da união entre homem e mulher, senhor e escravo.
Para Aristóteles a primeira comunidade é a célula que compõe com outras
famílias o todo da cidade. Essa primeira comunidade surge para atender às
necessidades cotidianas impostas ao homem que isoladamente ele seria incapaz de
conseguir. As necessidades que aparecem ao homem encontram sua plena
satisfação no todo formado pela cidade da qual a família faz parte.
Compreende-se que a cidade para Aristóteles tem uma dimensão
complexa em função de que ela abrange outras comunidades menores, além de que
tem auto-suficiência. A análise desta e, consequentemente, uma síntese sucessiva
das suas formas isoladas favorece a explicitação do grau de significação e
importância que ela possui no contexto de vida do indivíduo. Vale ressaltar que:
[...] a cidade é uma criação natural, e que o homem é por natureza um animal social, e
um homem que por natureza, e não por mero acidente, não fizesse parte de cidade
alguma, seria desprezível ou estaria acima da humanidade [...] (POLÍTICA, 1253 a).
A sociabilidade em que o homem está inserido se faz expressa nas ações
e reações que ele constrói na sociedade, seguindo preceitos e normas imputados
pela Lei da Natureza que na sua constituição favorece a manutenção da espécie. Na
sociedade é necessário a existência do ser que manda e o que obedece. Neste
contexto, o que manda apresenta um maior grau de inteligência e habilidades de
líder. Por outro lado, aquele que possui apenas a força física se submete às ordens
e mandos do líder.
Aristóteles considera que a cidade resulta da associação de várias
comunidades, sendo que na ordem natural ela tem precedência sobre a família e
sobre cada um dos seus membros individualmente, uma vez que o todo possui uma
maior abrangência sobre as partes. Assim o homem é por natureza um ser da
cidade (Pólis). Desta forma o filósofo atribui à cidade um sentido transcendente. A
cidade é uma formação sócio-política constituída de elementos, entre os quais se
61
tem a família
20
, base essencial, tendo em vista ser traçado, no interior desta, ações
que legitimam diferentes comportamentos dos indivíduos que a compõe.
Na análise inicial da seqüência casa-aldeia, esboçada no segundo livro da
Política (1253a a 1255a), Aristóteles anuncia a intenção de analisar os componentes
da cidade segundo as relações entre marido e esposa, pais e filhos, senhores e
servos, mas restringe-se a estas últimas. Aristóteles aceita a escravatura e
considera-a mesmo desejável para os que são escravos por natureza (POLÍTICA,
1255 a).
Para Aristóteles o homem desde o nascimento mantém uma distinção entre
suas variadas classes, uns estão destinados por natureza a ser regidos, outros a
reger; uns nascem livres, outros são escravos por natureza. Condena, porém, a
existência de escravos por convenção, resultantes de contrato ou conquista. Justifica
a escravatura natural pela suposta incapacidade de certos homens se governarem a
si mesmos; os escravos por natureza devem submeter-se ao governo do senhor no
interesse deste e de si próprios.
Compreende-se que Aristóteles baseia sua reflexão na constatação da
realidade e vê o homem imerso na sociedade e, na sua interpretação antropológica,
cai vítima da rigidez de seu próprio sistema. A cidade que ele conhece é a Pólis do
seu tempo, construída sobre relações de subordinação dos inferiores aos superiores.
Ele vê na própria natureza permanente do homem o fundamento dessa comunidade,
na qual os escravos trabalham para os homens livres, que exercem o poder político,
ou na qual liberto de toda preocupação pelas unidades da vida, se dedicam ao
estudo e à contemplação.
3.2 ELEMENTOS DA CIDADE
20
Segundo Vilani (2000), em Aristóteles, segundo a ordem do tempo, a primeira sociedade que se
forma é a família. Depois vem a união de muitas famílias ou kome (aldeia). A cidade (pólis) vem por
fim, é a mais elevada das sociedades. Tal é a ordem cronológica; mas, desde o ponto de vista da
natureza e da verdade, a cidade vem antes dos indivíduos, da família e da aldeia, assim como o todo
vem antes das partes; estas têm naquela sua causa final e sua realização mais elevada.
62
3.2.1 Relação Senhor x Escravo
No Livro I da Política Aristóteles enfatiza a cidade como um composto, uma
multidão diversificada, onde cada cidadão é uma parte. A cidade está além da
natureza, tendo o legislador a necessidade de conhecer a política (regime,
constituição, ordem constitucional, forma de governo, regime constitucional) que a
legitima. Considerando a cidade-estado como resultado dos atos libertadores dos
fundadores originais e dos fundadores permanentes que são os legisladores e os
governantes e os cidadãos participantes da vida política, Aristóteles, mediante a
análise dos elementos que compõem a cidade, favorece uma tomada de
compreensão em relação à complexidade que esta possui na sua filosofia política.
Observa-se que Aristóteles nos primeiros capítulos da Política relata o
surgimento do Estado e da Sociedade, fazendo crer que todo Estado se constitui a
partir da associação de famílias que têm um bem comum, sendo esse bem o objeto
que justifica a associação dos indivíduos em famílias e destas em Estado. Relata
ainda o filósofo que nas famílias as bases de sua sustentação se dão a partir da
relação entre senhor e escravo, marido e mulher, sendo estas associações do tipo
natural, tendo em vista que a natureza criou os seres para mandar e outros para
obedecer. Nesta hierarquia o uso da razão é que determina a posição do indivíduo
que manda, enquanto aquele que é destituído desta faculdade cabe a arte do
obedecer.
Ao abordar a origem do Estado Aristóteles faz uma apreciação de um
processo onde a integração dos indivíduos em grupo favoreceu o surgimento de
uma corporação, ou seja, o Estado, tendo este como propósito a reunião de forças
para a garantia do bem estar dos integrantes das unidades integradas. Assim,
[...] a primeira comunidade de várias famílias para satisfação de algo mais que as
simples necessidades diárias constitui um povoado. A mais natural das formas de
povoado parece consistir numa colônia oriunda de uma família, composta daqueles que
alguns chamam de “alimentados como o mesmo leite”, ou filhos e filhos dos filhos.
(POLÍTICA, 1252b).
Tem-se portanto, que a junção de um grupo de famílias visando interesses
comuns ao se integrarem formaram o Estado que chega a sua forma última quando
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se mostra capaz de bastar-se de forma absoluta a si mesmo. Neste aspecto
compreende-se que o Estado tem sua formação firmada na idéia de superação das
necessidades daqueles que os integram.
Para Aristóteles a formação do Estado é um fato natural, e o homem é um
ser naturalmente social, não sendo capaz de viver isolado, assim ele se une aos
seus semelhantes formando um todo que lhe garante sua existência, além de
viabilizar o estado-de-bem estar. É necessário ter presente esta perspectiva global
de Aristóteles; a natureza de qualquer realidade, seja criatura viva, instrumento ou
comunidade deve ser procurada num fundamento, apresentado como causa,
princípio ou finalidade.
A natureza do indivíduo humano só é realizável através da comunidade
social e política. Aristóteles situa a evolução da cidade no quadro da história. O
impulso inicial do fundador e o processo político do legislador são tão decisivos
quanto o processo orgânico de crescimento da cidade. A metafísica das causas, dos
princípios e das finalidades não impede a livre intervenção do sujeito humano.
A problemática inovadora da economia no Livro I da Política (1256a) tem
por objeto a riqueza doméstica embora os preceitos da “lei ou administração da
casa”, também se apliquem à cidade, pois se dirigem ao pai de família e ao político.
A economia destina-se a produzir bens de consumo próprio; a crematística (ocupar-
se de trocas por dinheiro) proporciona bens com vista ao lucro, exige a criação de
dinheiro e funda-se na conveniência em facilitar as trocas.
A forma de aquisição econômica de riqueza, conforme Aristóteles consiste
em obter os bens necessários à vida com moderação e sobriedade. Mas se a
economia tem um limite porque o seu fim não é aquisição ilimitada, já a aquisição
crematística de bens é especulação (1257b).
No inicio do Capítulo III do Livro I da Política (1256a), Aristóteles faz uma
defesa à propriedade como instrumento necessário à manutenção da Pólis e
enfatiza o escravo como uma propriedade, identificando-a como uma antecipação de
um binômio conceitual debatido na modernidade, a saber, afirma serem os
64
instrumentos destinados à produção. A propriedade constitui uma existência, e uma
existência não necessariamente configura uma produção, mas sim um uso. Desse
modo, o escravo serve para facilitar o uso enquanto propriedade de um senhor.
Salienta que, “[...] A ciência do senhor, por sua vez, ensina a usar os escravos, pois
a função do senhor não é adquirir escravos, mas usá-los.” (POLÍTICA, 1255b).
Aristóteles acentua a existência de uma diferença específica entre
produção e uso, assim estabelece a relação entre servo e escravo, considerando
que o escravo pertence a outro e, é ao mesmo tempo um ser em si distinto deste
outro ao qual ele pertence. A escravidão para o filósofo é natural, sendo a relação
entre servo e senhor não uma simples relação de autoridade e obediência, mas uma
relação de utilidade para os mesmos, considerando que o escravo é uma parte da
propriedade do senhor.
3.2.2 Arte de Enriquecer
Considerando o escravo como propriedade, a partir do Capítulo III, Livro I
da Política, Aristóteles passa a comentar sobre a arte de enriquecer, questão esta
que se faz explicita no contexto da cidade (Pólis). Vale ressaltar que, “[...] a arte de
enriquecer não é a mesma coisa que administrar a casa, porquanto a função da
primeira é proporcionar e a da última é usar...” (POLÍTICA, 1256a). Fundamentando-
se na citada consideração pode-se dizer que a arte de enriquecer constitui-se
unidade da ciência doméstica uma vez que esta garante o modo de vida de uma
parte dos indivíduos.
Aristóteles acentua a existência de diferenças de modo de vida entre os
indivíduos; há aqueles que vivem na indolência recebendo da natureza o que lhe
possa favorecer, como também aqueles que lutam para sobreviver, tendo neste
contexto a necessidade de desenvolver habilidades garantindo-lhe a sobrevivência
no âmbito da cidade, assim as maneiras de superar as suas necessidades e poder
perpetuar a sua espécie no espaço social podem vir se realizar sob distintos
65
ângulos, manifestando atividades de aquisição e, considerando o maior ou menor
grau desta ação, pode-se ter configurada a arte do enriquecer.
Ações de troca de produtos desenvolvidas entre as comunidades
primitivas, segundo Aristóteles favoreceu o surgimento do comércio que nos seus
primeiros momentos tinha apenas o objetivo de preencher lacunas com vista à auto-
suficiência, uma vez que se caracterizavam pela superação de necessidades de
alguns produtos recebidos por aqueles que os tinham em maior quantidade. Com o
surgimento da moeda tais ações passaram a ser mais um meio de enriquecimento.
Assim,
[...] emergiu a idéia de que a arte de enriquecer está especialmente vinculada ao
dinheiro, e que sua função é descobrir as fontes capazes de proporcionar um suprimento
maior de produtos, no pressuposto de que esta arte cria riquezas e posses;
efetivamente, presume-se que a riqueza consiste em grande quantidade de dinheiro,
pois é com o dinheiro que se fazem os negócios e o comércio. (POLÍTICA, 1257b).
Em relação a épocas anteriores, o valor que se oferecia ao dinheiro era
bem menor do que no momento expresso por Aristóteles, pois este detém uma
carga significativa bem mais expressiva. A arte do enriquecer no contexto ora
especificado está vinculado ao dinheiro, o elemento viabilizador do comércio, fator
que favorece ao indivíduo acumular bens e lucros, elementos que configuram
valores caracterizadores da riqueza.
3.3 ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE
O Livro II da Política transita da natureza estática da cidade para a sua
atualização, apreciando programas visionários e constituições, justificando tal fato
com o seguinte argumento:
Já que nosso propósito principal é a identificação da melhor forma de comunidade
política para quem quiser realizar seu ideal de vida, devemos também estudar as
constituições atualmente adotadas por algumas das cidades tidas como bem
governadas, e igualmente quaisquer outras propostas por certos filósofos e consideradas
dignas de atenção, assim podemos discernir o que há nelas de certo e conveniente, e
ninguém pensará que a busca de algo diferente delas se origina inteiramente de um
desejo de ostentação sofistica, ao contrário, ver-se-à que empreendemos esta
investigação porque as formas de constituição existentes não são satisfatórias
(POLÍTICA, 1261a).
66
Através das lições derivadas de críticas e vários encômios, Aristóteles
insiste num problema muito claro, ou seja, que os habitantes da cidade têm que
possuir certa unidade. O problema teórico é saber o que deve ser possuído em
comum; se todas as coisas, se nenhumas, se algumas. O mínimo comum
imediatamente aceitável é o território. O máximo comum, a ser liminarmente
rejeitado, seria a posse comum de bens, mulheres e filhos como surge na intrigante
proposta da República de Platão
.
Pode-se dizer que o excesso de unidade liquidaria a cidade, dependente
da ação individual dos seus membros. Neste aspecto vale ressaltar que “[...] a
igualdade qualificada, e não a igualdade pura e simples, é a salvaguarda das
cidades, como dissemos na Ética.” (POLÍTICA, 1261b).
Outra razão para recusar a uniformização é a teoria da amizade, a força
viva de cada sociedade. A amizade (Philia também pode ter a conotação de amor e
comunicação) é a substância de todas as relações sociais duráveis, e de onde os
governos retiram estabilidade. Portanto, “[...] consideramos a amizade o maior bem
para a cidade, pois ela é a melhor salvaguarda contra as revoluções [...]” (POLÍTICA,
1262b). Cada indivíduo apresenta-se como o centro de uma rede de relações
diversificadas. Se nada existe para preencher essas relações, a cidade perde
capacidades. Conforme Aristóteles, a comunitarização das relações sexuais faz
desaparecer o relacionamento saudável de pais e filhos, e as excelências humanas
que elas geram.
Para Aristóteles um dos principais argumentos que pode vir a garantir a
sociedade aberta é a garantia da propriedade. Neste aspecto salienta que, “[...] há
dois motivos para as pessoas se preocuparem com as coisas e gostarem delas: o
sentimento de propriedade e o de afeição [...]” (POLÍTICA, 1262b). A propriedade
comum dos bens é contrária ao amor próprio que irradia da individualidade para a
propriedade privada.
Pode-se dizer que, a regulamentação da propriedade deve permitir que
cada um disponha de uma esfera de ação individual, sendo a desregulamentação a
causa da maior parte das revoluções. Este ponto tem conseqüências programáticas
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evidentes. As causas das revoluções não residem na existência de propriedade
privada, mas no apetite ilimitado de riquezas, que deve ser domesticado pela
educação.
3.3.1 O Cidadão
A partir da leitura do Livro III da Política se depara com um dos pontos
fundamentais da filosofia social de Aristóteles, ou seja, as relações entre o cidadão e
o Estado. Dentro desta perspectiva são apresentados de forma sucinta e dinâmica
os conceitos de cidadão e cidadania.
Para ser cidadão, na visão de Aristóteles, não basta habitar no território da
Cidade (Estado). É necessário que o indivíduo tenha participação nos tribunais ou
nas magistraturas, isto é tomar parte na administração da justiça e fazer parte da
assembléia que legisla e governa a Cidade.
Na perspectiva de compreender o que são os governos, a problematização
inicial, à qual o filósofo remete, é explicitar o que é uma cidade (Política, 1275 a).
Aristóteles concede a idéia de que a constituição política ou o governo não passam
de uma espécie de acordo ordenador que se dá entre aqueles que habitam a cidade.
Em um segundo momento, o que o autor propõe é saber antes do mais o
que é um cidadão (Política 1275 a). Pois de acordo com o mesmo, a cidade é um
composto de cidadãos; assim sendo, se faz necessário estudar o que é, e o que
precisamente representa um cidadão, e a que tipos de habitantes da Pólis deve ser
atribuídos tal título. Em Aristóteles receber o nome de cidadão,
[...] não resulta do fato de alguém ter o domicilio em certo lugar, pois os estrangeiros
residentes e os escravos também são domiciliados naquele lugar, nem são cidadãos
todos aqueles que participam de um mesmo sistema judiciário, assecuratório do direito...
(POLÍTICA, 1275 a).
Fundamentando-se na afirmação acima, compreende-se que os
estrangeiros e servos, o simples fato de estarem estabelecidos fisicamente em um
determinado local, simplesmente não lhes conferem cidadãos; mas sim, apenas
68
membros da comunidade e de modo imperfeito. O que Aristóteles propõe investigar,
é a idéia incondicional do que é o cidadão em si, uma idéia única, ou seja,
[…] um cidadão no sentido absoluto, como alguém que não tenha desqualificações
desta natureza, que imporiam uma qualificação corretiva, pois dificuldades deste gênero
podem também ser levantadas e superadas a propósito de cidadãos cujos direitos foram
cassados ou que foram exilados. (POLÍTICA, 1275 a).
Aristóteles considera que o cidadão é o indivíduo que pode ser juiz e
magistrado. Em outras palavras, é aquele indivíduo que detém em si poderes tanto
para governar como para distribuir justiça na Pólis. O filósofo parte da seguinte
proposta: a de que todos aqueles que detêm em si possibilidades de constituir-se
como parte do corpo de uma magistratura não determinada, podem assim ser
chamados de cidadãos. Entende-se aqui por magistratura não determinada esse
chamado corpo de cidadãos. Aristóteles assim o denominou somente em razão de
não encontrar um termo apropriado para designar o que existe de comum entre o
juiz e os membros de uma assembléia geral.
Aristóteles salienta que em decorrência das diversas formas de governo
existentes no mundo helênico o conceito de cidadão difere dentro das várias
espécies de poder, encontradas nos Estados. Para tanto, o conceito de cidadão
proposto por Aristóteles advém do modelo democrático, por pensar este como sendo
aquele que melhor se adapta à sua concepção. Desse modo, é dentro da
democracia que se pode ver o que é o cidadão em si. Este se define como sendo
aquele:
[…] que tem o direito de participar da função deliberativa ou da judicial é um cidadão da
comunidade na qual ele tem este direito, e esta comunidade – uma cidade – é uma
multidão de pessoas suficientemente numerosa para assegurar uma vida independente na
mesma. (POLÍTICA, 1276a).
Portanto, denomina-se cidade, em sentido aristotélico, como sendo a
massa de cidadãos capaz de suprir a si própria, e de certa maneira, também
capazes de conseguir demandar àquilo que se faz necessário à sua existência.
Em se tratando das virtudes do cidadão Aristóteles remete à idéia de que,
se a virtude do homem é a mesma que do bom cidadão, ele afirma como necessário,
é a ocupação de todos os cidadãos dentro da comunidade, independente das
69
diferenças existentes entre eles. Na concepção do filósofo, o que constitui a
comunidade é a forma de governo. Sendo assim, a virtude do bom cidadão deve
estar em harmonia com a forma política vigente. Dado que, a condição apontada
para que se faça uma república perfeita, deva consistir no fato de que todos na
cidade-estado possuam a qualidade de bom cidadão.
Considerando o fato de que a cidade é o resultado da composição de
várias partes (os cidadãos) faz-se necessário que a virtude não seja a mesma em
todos os cidadãos. Do mesmo modo como uma orquestra sinfônica, a cidade busca
uma espécie de relação harmoniosa entre as partes e o todo. E, para o alcance da
harmonia, o talento do violinista não necessita ser o mesmo que o talento do
violoncelista, ambos são músicos, mas desempenham funções distintas dentro da
orquestra. De forma semelhante acontece com os cidadãos dentro da Pólis.
Aristóteles concebe como virtude do cidadão a habilidade de mandar e
obedecer, sabendo fazer estas de modo uniforme. Já ao homem de bem, resta
apenas a virtude de saber mandar. Ambas virtudes lhe parecem louváveis.
A virtude do bom cidadão “[…] consiste em ser capaz de mandar e
obedecer, e parece que a excelência do cidadão consiste em ser capaz de mandar e
obedecer igualmente bem. (POLÍTICA, 1277a). Ou compete ao cidadão não apenas
ordenar bem e obedecer, mas também a responsabilidade de manutenção do
Estado, capacitando novos cidadãos e suas virtudes.
Fazendo uso da estrutura familiar, Aristóteles compara seus membros e
funções às virtudes de um homem de bem, e a de um bom cidadão. Dentro da
estrutura familiar o homem é comparado ao cidadão, pois o seu dever é o de
adquirir; a mulher é comparada ao homem de bem, pois possui a função de
conservar. Vale ressaltar que,
O discernimento é a única qualidade específica de um governante, pois as outras
qualidades geralmente parecem necessárias aos governados e aos governantes; a
sinceridade de opinião, e não o discernimento, é a qualidade distintiva do governado; o
governado corresponde ao fabricante de flautas e o governante ao flautista que as uiliza.
(POLÍTICA, 1277b).
70
O cidadão sendo definido como aquele que dispõe do direito de chegar às
magistraturas, põe-se em voga a seguinte questão: se os artesãos devem ser
elevados ao grau de cidadãos. Para Aristóteles, não se faz necessário elevar ao
grau de cidadãos, os indivíduos dos quais a cidade necessita para subsistir. Assim
sendo, crianças e homens feitos são de certo modo cidadãos, mas de modo
imperfeito; são estes em dado sentido, aqueles em esperança.
A cidade-modelo aristotélica, não admiti o artesão
21
como sendo um
cidadão, devido ao fato de que a vida do artesão se torna incompatível à prática da
virtude política (saber mandar e obedecer), pois esta se dá apenas naqueles que
não têm necessidade de um trabalho para viver.
Compreende-se que o título de cidadão em Aristóteles é conferido àqueles
que participam dos serviços públicos. Infere-se desta questão a conclusão de que a
virtude do bom cidadão é a mesma do homem de bem; também é dado que em
certos Estados o homem de bem e o bom cidadão representam uma só pessoa, e
em outros tornam-se pessoas totalmente distintas. Assim sendo, vê-se que os
habitantes da cidade não são de um modo integral bons cidadãos, “[…] mas
somente o estadista que detém ou pode deter a condução dos assuntos públicos,
por si mesmo ou conjuntamente com outros.” (POLÍTICA,1278 b).
3.3.2 Governo da Cidade
No Livro IV da Política Aristóteles passa a definir a constituição de um
estado governo da cidade como sendo à organização regular de todas as
magistraturas. Para ele, a constituição mesma é o governo. No capítulo VII, do
mesmo livro, tem-se a famosa distinção das várias formas de governo. Essa
distinção evidencia seis tipos que Aristóteles estabelece, sendo três considerados os
21
Segundo Ross, as razões para tal exclusão são: 1- Primeiro a falta de tempo. Este argumento
perde a sua força com a invenção do governo representativo. O artesão pode não ter tempo para se
sentar na assembléia soberana, mas isto não constitui razão para não possuir direito a voto. 2-
Segundo Aristóteles, o trabalho manual humilha realmente à alma tornando-a inapta à prática de uma
virtude esclarecida. Também aqui, seu juízo é bastante geral. (ROSS, 1997, p. 255).
71
normais: a realeza, a aristocracia e a politéia; e três sendo considerados os
anormais: a tirania, a oligarquia e a democracia, sendo todas estas constituições
viciadas e que vêem o interesse ou apenas do monarca ou dos ricos ou dos pobres.
No capítulo I do Livro VI da Política Aristóteles opõe a oligarquia (o governo
dos ricos) à democracia (o governo dos homens livres) como desviantes da
soberania das massas. Nas citadas formas de governos o que se pode ressaltar
como pontos comuns é o fato de que estas são legitimadas pelas maiorias, havendo,
porém uma distinção fundamental, ou seja, na oligarquia se tem um grupo reduzido
de ricos que exerce diretamente o poder, enquanto que na democracia são os
homens livres quem a controla.
Aristóteles não vê a democracia como um valor universal, assim considera
que há povos vocacionados a um ou outro tipo de regime, da mesma maneira que
os seres humanos podem ser inclinados a conduzirem-se como “escravos por
natureza”. Porém, não basta dizer que a democracia é o regime dos homens livres,
mas sim que é o regime onde os homens livres são a maioria, definindo-se uma
oligarquia quando os ricos e bem nascidos, que são poucos, governam a cidade.
Pode-se considerar que:
Um princípio fundamental da forma democrática de governo é a liberdade – a liberdade,
segundo a opinião dominante, somente pode ser desfrutada nesta forma de governo, pois
diz-se que ela é objetivo de toda a democracia. (POLÍTICA, 1317b).
O que se defende na democracia é a participação do cidadão no governo
da cidade, o que se pode considerar como um aspecto da liberdade. Um outro
princípio da liberdade citado por Aristóteles enuncia que cabe ao homem viver como
quer o que pode favorecer a perspectiva do indivíduo de não ser governado. É
oportuno deixar expresso que:
[...] a democracia e o poder popular em sua plenitude fundamentam-se no princípio
reconhecido de justiça democrática, isto é, que todos sejam iguais segundo o princípio da
maioria puramente numérica; com efeito, a igualdade implica em que os pobres não
tenham uma participação no governo maior que a dos ricos, e em que a supremacia não
seja exercida somente por eles, mas todos governem igualmente, há igualdade e
liberdade na cidade. (POLÍTICA, 1318a).
72
Segundo Aristóteles, os democratas consideram como justo o que satisfaz
a maioria, já os adeptos da oligarquia, justo é o que assim parece aos detentores de
maiores riquezas, tendo em vista que os mesmos defendem a idéia de que a
decisão cabe aos detentores de maior quantidade de riquezas.
No capítulo II ainda do Livro VI da Política destaca os tipos de democracia.
Sabe-se que na sua diversidade, a democracia apresenta-se em quatro tipos; a
primeira delas é a democracia propriamente dita, se baseia na igualdade plena,
onde nenhuma das classes, seja a pobre ou a rica,é soberana. O segundo tipo é a
democracia censitária, na qual para participar requer-se do cidadão certa renda,
ainda que de pouco montante, para que ele possa vir a dirigir o governo. O terceiro
tipo é a democracia constitucional, em que não se faz nenhuma exigência para que
os cidadãos integrem-se no processo político da pólis, mas sempre ao abrigo de
uma lei soberana. O quarto tipo de democracia é a popular, tendo em vista que nela
as massas são os únicos soberanos e não a lei, caracterizada pelo fato de que os
decretos extraídos da assembléia popular se sobrepõem à lei. Sabe-se que:
Para estabelecer esta espécie de democracia e tornar o seu povo poderoso, seus
paladinos procuram conquistar o maior número possível de adeptos e estender a
cidadania não somente aos filhos legítimos dos cidadãos, mas ainda aos espúrios e aos
nascidos apenas de um cidadão ou de uma cidadã (quero dizer, quando somente o pai ou
a mãe tem a cidadania), pois todos estes elementos se coadunam com uma democracia
desta espécie (POLÍTICA, 1319b).
Conforme Aristóteles, na democracia popular o demagogo, o adulador do
povo, é o seu verdadeiro condutor. Se a multidão reina, se ela é a soberania,
facilmente também se torna despótica. Inexiste na democracia ora citada um
conjunto de leis estáveis, uma ordem constitucional, mas sim decretos temporários
que são aprovados ao sabor das assembléias, controlados pelos demagogos. Desta
forma pode-se considerar que tal democracia não configura uma constituição, pois
não há constituição onde as leis não governam; as leis devem governar tudo,
enquanto os magistrados devem cuidar apenas dos casos particulares, e deve-se
julgar que o governo constitucional é isto; se a democracia é realmente uma das
formas de constituição, é evidente que uma organização dessa espécie, em que
tudo é administrado por decisões de assembléia popular, não é sequer uma
democracia no verdadeiro sentido das palavras, pois decreto não podem constituir
normas gerais.
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Pode-se dizer que para Aristóteles há também três outros tipos de
governos que são considerados como a perversão dos três primeiros, são: a tirania,
que é o governo de um só com interesse pessoal e corresponde à perversão da
realeza; a oligarquia, que é o governo de alguns com interesse próprio e que
corresponde à perversão da aristocracia; e a democracia ou demagogia, que é o
governo da massa popular em vista de seu interesse, ou apenas dos pobres e que
corresponde à perversão do governo constitucional.
O ideal de suprema felicidade da cidade-estado implica, dentro do regime
político, a noção de virtude política (Arché Politiké) que deve ser buscada pelo
legislador, uma vez que a associação política é feita em vista da vida melhor e não
do interesse de poucos. Para alcançar essa eudaimonia, o legislador, em primeiro
lugar, deve criar as condições para o cultivo desta em sociedade. Nesse sentido, o
melhor regime é aquele que depositar na lei a soberania e não no homem que está
sujeito às paixões. A lei estabelece os parâmetros para o que deve e o que não deve
ser para a comunidade.
Pode-se enfatizar que, para Aristóteles, o bem do indivíduo coincide com o
bem da cidade. A felicidade e a melhor constituição são o fim último da existência do
indivíduo e a realização da natureza deste. Logo, a comunidade perfeita é retratada
na sua constituição que permite a realização dos ideais legislativos. A Pólis virtuosa
pressupõe cidadãos virtuosos e é aquela capaz de realizar a natureza humana de
acordo com suas potencialidades éticas e dianoéticas.
Fundamentando-se na Política de Aristóteles pode-se dizer que é a Polis
uma cidade-estado (Koinonia), possuidora de fins que lhe são próprios e, assim
sendo, é um ser autárquico, pois permite a realização da natureza humana que
coincide com seu próprio fim. É na Polis que o bem maior será encontrado, uma vez
que ela encerra em si os meios e as condições para a realização dos intentos de
cada comunidade que lhe é anterior. À autarquia é uma característica exclusiva da
cidade-estado, que é a comunidade perfeita surgida da reunião das comunidades
que lhe precedem na ordem do tempo. Ao operar com o método analítico,
Aristóteles remonta a uma ordem genética que leva às comunidades originarias e
74
destas à cidade, mas essa não é à ordem natural. Isto porque o devir caminha no
sentido contrário da realidade, pois o fim é princípio.
A natureza humana se confunde com o seu fim e esse só é alcançado na
Pólis. O ser tende a se tornar, na Pólis, aquilo que ele é naturalmente. Logo, o todo
é necessariamente anterior à parte, pois só o todo possui independência ontológica.
A cidade-estado pode existir sem o individuo, porém o individuo não pode existir sem
a cidade-estado. O todo dá sentido às partes. O final possui a razão de ser do
começo.
O desenvolvimento do homem em direção à realização de sua natureza é
um desenvolvimento naturalmente político, e esse culmina na Polis, a cidade-estado,
única que é por si mesma capaz de propiciar a plena realização e efetivação das
potencialidades do homem tornando-o apto à alcançar o bem soberano. É nela que
o homem encontra sua felicidade. Mais que sua subsistência, a Pólis fornece aos
homens a completude vital para a sua realização.
Fora da Pólis não há individuo. Ou é um ser superior e auto-suficiente, o
que por natureza o homem não é, ou é um animal selvagem ou um deus. Por isso
Aristóteles afirma ser a comunidade perfeita aquela que reúne as várias vilas
formando a cidade, cuja função é produzir as condições de uma boa existência.
Logo, toda cidade é natural, precedendo à família e a cada individuo tomado
separadamente.
Algumas condições ideais são importantes na consideração do Estado, ou
seja, uma diz respeito à população, pois ela deve ser na justa medida, nem exígua
nem numerosa. Outra diz respeito ao território, que deve ser capaz de fornecer o
necessário à vida, mas sem ser muito extenso. Deve também ser fácil de defender.
Outro se refere à qualidade dos cidadãos, que devem possuir uma virtude política
necessária à vida em comunidade.
É importante a existência de várias funções internas à cidade, capazes de
movimentá-la e sustentá-la. Funções estas que, segundo Aristóteles, todos os
cidadãos devem realizar. Dentre todas as condições a principal ou essencial é a
virtuosidade de cada cidadão. Uma cidade torna-se feliz na medida em que cada
75
cidadão é virtuoso. A virtude é de caráter ou força de caráter educado pela
moderação para o justo meio ou justa medida. A virtude não é uma inclinação (o
desejo é inclinação natural), mas uma disposição. Não é uma aptidão, é um hábito
adquirido ou uma disposição constante e permanente para agir racionalmente em
conformidade com uma medida humana.
A tarefa da ética juntamente com a política é orientar o indivíduo para
aquisição desse hábito, a educação do caráter, tornando-os virtuosos e, se possível,
prudentes. A prudência orienta a escolha, isto é, a deliberação racional porque é
capaz de discernir o bom e o mau nas coisas e as relações convenientes entre
meios e fins.
Portanto, a virtude ética é uma disposição interior constante que pertence
ao gênero das ações voluntárias feitas por escolhas deliberadas sobre os meios
possíveis para alcançar um fim que está ao alcance ou no poder do agente e que é
um bem para ele. Sua causa material é o éthos do agente, sua causa formal, a
natureza racional do agente, sua causa final, o bem do agente, sua causa eficiente,
a educação do desejo do agente.
É a disposição voluntária e refletida para a ação excelente, tal como
praticada pelo homem prudente. Logo, a cidade deve proporcionar as condições
para cada cidadão alcançar essa vida virtuosa que é necessária para se alcançar a
felicidade. Como o próprio Aristóteles diz na sua ética a respeito da virtude e da
prudência considerando-as como condição para a felicidade.
Enfim, a cidade é uma comunidade soberana que permite realizar primeiro
à autarquia econômica e depois à autarquia ética dos cidadãos. A Polis é uma
pluralidade cujas partes ou elementos encontram a realização de suas
potencialidades e que, determinada por uma constituição, proporciona uma simples
existência econômica vida ética e política.
76
4. FORMA E LEGISLAÇÃO DA CIDADE
Na análise empreendida nos três primeiros livros da Política, Aristóteles
recorreu a importantes distinções metodológicas. Após analisar a natureza da cidade
nos livros I e II, a observação das evoluções constitucionais o fez criar a nova
categoria de forma da cidade.
No livro III, o regime (Politeia) adquiriu essa função de ser a forma da
cidade perante a matéria que são os cidadãos. Contudo esta segunda relação
levanta duas novas dificuldades. Por um lado existem indivíduos que pertencem,
mas não participam na vida da cidade. São membros da cidade, mas não são
cidadãos segundo a forma. Por outro lado, admitida a distinção entre o homem de
bem e bom cidadão, só em circunstâncias excepcionais, poderia haver coincidência
entre ambos.
Para evitar a quebra da filosofia das coisas humanas, e a tensão entre
ciência ética e ciência política cujas conseqüências práticas seriam entregar o
governo aos expedientes sofísticos ou aos tiranos e remeter o indivíduo para a
existência amorfa e apolítica, Aristóteles solicita ao legislador que se aproxime da
natureza, através da legislação. É preciso a todo o custo sustentar a filosofia da
cidade como a comunidade em que o homem pode realizar a sua natureza de modo
pleno. O problema reside em saber se as categorias de Aristóteles descrevem este
processo.
77
As raízes das dificuldades são bem conhecidas, elas resultam da aplicação
de categorias ontológicas, criadas para analisar a natureza e os problemas da
existência humana, na dimensão da pessoa, da sociedade e da história. Forma e
matéria foram categorias concebidas para definir entidades como organismos,
artefatos, e a ação intencional
22
; a forma é imposta à matéria num animal; o desenho
é imposto pelo artesão ao material; a intenção é a forma imposta aos meios para
alcançar um fim. De tal modo Aristóteles conhece as dificuldades de transformação
das categorias em tópicos fora do âmbito original, que a sua exposição é o melhor
guia de resolução das dificuldades. Se as categorias forem aplicadas a uma pólis, a
politeia será a forma e os cidadãos a matéria? Todos, então, deverão ser cidadãos?
Ou só os que participam na governação e votação?
Para Aristóteles num regime de tirania ou oligarquia seria impossível que
todos os indivíduos sejam cidadãos, porque os homens livres perdem o direito de
votar ao contrário do que sucede numa democracia. Admite Aristóteles que definir o
cidadão como o participante no processo de decisão só vale em democracia, mas
não insiste demasiado neste ponto. Quer reter o regime como a forma da cidade e
os cidadãos como matéria. Mas surge, assim, o novo problema de uma cidade
mudar de identidade cada vez que muda de regime e o caso perturbador de o
homem de bem poder ser mau cidadão ou o bom cidadão cumpridor das leis, ser um
indivíduo moralmente detestável.
4.1 REGIME DE GOVERNO
Aristóteles se mostra consciente que o regime constitucional (Politeia) não
pode ser construído como essência ou forma da sociedade porque não possui
estatuto ontológico próprio; é apenas uma rede de instituições políticas que existe no
tempo histórico. Acresce que Aristóteles expôs claramente que a forma política da
cidade é apenas uma fase de um ciclo mais amplo constituído por realeza,
aristocracia, oligarquia, tirania e democracia.
22
cf. Física II, 3; Metafísica I, 9 e XII, 3
78
A parte determinante numa democracia será o povo, numa oligarquia o
grupo dirigente, e assim sucessivamente. Um dos critérios de diferenciação entre
constituições é o interesse comum (sympheron) apresentado na Política e que se
refere ao fato de que: “[...] as que visam apenas ao bem dos próprios governantes
são todas defeituosas e constituem desvios das constituições corretas; de fato, elas
passam a ser despóticas, enquanto a cidade deve ser uma comunidade de homens
livres.” (POLÍTICA, 1279a).
Portanto, da combinação destes dois princípios resulta a célebre
classificação dos seis tipos de politeiai em duas séries de regimes justos e injustos.
Aristóteles está consciente das limitações desta classificação jurídico-política de
origem platônica, que não se coaduna à realidade política e corrige com a
preocupação do concreto social e, especificamente, econômico. Em regra os ricos
são poucos e os pobres muitos, sendo a democracia e a oligarquia os dois regimes
mais freqüentes. Na prática, existe um terceiro grupo de indivíduos que intervém nos
conflitos políticos, ou seja, os virtuosos sejam eles mais ricos ou mais pobres.
Cada um destes três grupos funda a sua pretensão de governar a cidade
num critério parcial de justiça; os pobres falam em nome da liberdade, os ricos
devido à posição econômica, os virtuosos pelo desempenho da excelência, assim é
inevitável o conflito político entre estas pretensões.
Segundo Aristóteles, a justiça consiste na igualdade de tratamento para os
iguais e no tratamento desigual para os que têm méritos desiguais. Quando um
destes princípios parciais de justiça é aplicado isoladamente, cria conflitos: os
possuidores de riquezas tendem a generalizar a sua desigualdade relativa; os que
são iguais em liberdade de nascimento generalizam esta sua característica
(POLÍTICA, 1280 a).
O conflito decorrente entre ricos e pobres não pode ser resolvido em favor
exclusivo de uma das partes, nem minorado por uma solução contratual. A visão
ambiciosa de Aristóteles exige que a cidade seja mais do que uma associação
fundada para a segurança e defesa e para a troca de bens. A cidade é uma
79
comunidade de aldeias e de famílias, baseada na amizade entre seres humanos e a
amizade apenas se alcança através da realização do supremo bem.
A realização de ações dignas na cidade exige a participação dos indivíduos
virtuosos, esta é indispensável com as excelências da cidade. A fidelidade e a
consistência do método de Aristóteles pode ser bem apreciada nesta elevação do
problema politológico do conflito de classes, que ele reconhece, ao nível da
consideração ontológica sobre os fins da existência humana.
Uma vez que não existe uma solução final dos conflitos sociais, as
soluções possíveis assentam no estabelecimento de uma ordem justa. O que é justo
beneficia a cidade e cada cidadão. Assim sendo,
[...] a justiça é uma espécie de igualdade, e até certo ponto eles concordam de um modo
geral com as distinções de ordem filosófica estabelecidas por nós a propósito dos
princípios éticos; elas explicam o que é a justiça e a quem ela se aplica, e que ele deve
ser igual para pessoas iguais [...] (POLÍTICA, 1283 a).
Fundamentando-se no pensamento de Aristóteles pode-se dizer que a
justiça é própria da cidade já que ela é a ordem da comunidade de cidadãos e
consiste no discernimento do que é justo. A justiça deve presidir e regular as
relações sociais entre os membros da cidade, de modo a conferir fundamento e
coesão e à vida social. A justiça política (Politikón Dikaion) que é própria do homem
articulado em sociedade tem dois aspectos: a obediência às leis, às quais se deve
ajustar a conduta dos cidadãos; e o critério de igualdade (isonomia) não para todos,
senão para os iguais, já que a desigualdade parece justa, e é, com efeito, não para
todos, senão para os desiguais.
Assim como a natureza impulsiona os seres humanos a agruparem-se em
comunidade, as leis (Nómoi) fundamentais também possuem uma origem na
natureza. Aristóteles distingue entre leis escritas visionadas e promulgadas pelo
legislador; e leis não escritas ou consuetudinárias; pronuncia-se pela superioridade
das leis não escritas, mais seguras e fortes, porque a força da lei deriva do hábito e
do costume e ganha vigor com o decorrer do tempo. A supremacia da lei resultante
do tempo é fonte de força para a comunidade e de estabilidade da constituição. Por
80
isso mesmo, é melhor ser governado por leis do que por homens, sempre sujeitos às
paixões. (POLÍTICA, 1286a).
4.2 REGIME IDEAL
A coexistência de princípios gerais e materiais empíricos exige critérios de
classificação. Como, por seu turno, estes critérios dependem de princípios de
apreciação do que é melhor para a cidade, o problema do regime melhor não se
pode reduzir a uma fórmula política definitiva. Desta interação entre elementos
paradigmáticos e pragmáticos que percorre toda a obra, Aristóteles extrai um
programa claro em que se fundamenta na idéia de que compete à ciência política
examinar, sucessivamente,
[...] na melhor cidade as qualidades de um homem e de um cidadão devem ser
necessariamente as mesmas; é evidente, então, que da mesma forma e pelos mesmos
meios graças aos quais um homem se torna verdadeiramente bom, ele poderá constituir
uma cidade a ser governada por uma aristocracia ou por uma monarquia, e se
descobrirá que a mesma educação e os mesmos hábitos fazem um homem de bem e
um homem apto a ser um estadista e um rei. (POLÍTICA, 1288 b).
A fim de cumprir o ambicioso programa nos livros IV, V e VI, que
correspondem à elaboração tardia da Política e à última década da sua vida,
Aristóteles introduz um novo método analítico para distinguir mais do que as seis
formas de regime. Compara a cidade a um animal com vários órgãos, em número
definido, mas formatos diversos.
Analogamente, conforme acentua Aristóteles, cada cidade possui conjuntos
variáveis de um determinado número de funções necessárias. As funções
necessárias à cidade são as de agricultores, trabalhadores manuais, mercadores,
artesãos, militares, juizes e membros da assembléia, magistrados, e ricos
proprietários. Como são possíveis diversas combinatórias destas funções, o número
de regimes a analisar é muito extenso.
Após a introdução do novo esquema abstracto, seguem-se considerações
concretas. Em primeiro lugar, duas destas funções podem surgir no mesmo
81
indivíduo; é possível ser simultaneamente artesão e deliberador, guerreiro e
magistrado: rico e pobre ao mesmo tempo é que é impossível. Como riqueza e
pobreza são as partes eminentes da cidade em relação a outras menos
determinantes, oligarquia e democracia tornam-se os regimes mais eminentes e em
função dos quais todos os outros devem ser analisados (POLÍTICA, 1290 a 1291).
O debate sobre estes dois regimes ocupa a melhor parte do Livro IV e todo
o Livro VI, embora também sejam tratados a realeza, aristocracia, regime
constitucional. Todo o Livro V estuda as revoltas e as revoluções com o duplo
objetivo de conhecer o fenômeno revolucionário e os meios de preservar a
estabilidade (1301b).
As revoluções, segundo Aristóteles, resultam do agravamento de
incidentes mínimos. Entre as suas causas contam-se ressentimentos, insolência,
medo, desprezo, intriga, ação de demagogos; mas todas estas causas, se deixam
reconduzir à desigualdade de condições sociais e à parcialidade no exercício da
justiça por parte dos governantes.
A melhor forma de regime em absoluto, ressaltado por Aristóteles, é
apresentada através de uma redefinição do regime aristocrático, já debatido no Livro
III. O essencial da aristocracia é a “[...] identidade absoluta entre homem bom e bom
cidadão [...]” (POLÍTICA, 1293 b).
Todos os regimes políticos se tornam deficientes relativamente à
aristocracia como a melhor constituição (Orthotatos). Existe uma pseudo-aristocracia
em que a escolha segundo a riqueza ou o nascimento substitui o critério da
meritocracia. Os regimes aristocráticos ou permanecem pouco acessíveis ou
aproximam-se dos chamados regimes constitucionais. Uma vez que, de acordo com
os princípios desenvolvidos na Ética, a vida feliz decorre conforme a virtude, e a
virtude são um justo meio (Mesotes). Segue-se que a melhor vida é uma média que
cada indivíduo possa atingir e o melhor regime deve refletir esta mediania.
Tal regime que melhor convém ao conjunto de todas as cidades ajudaria a
resolver o conflito social entre ricos e pobres. Em todas as cidades encontra-se um
82
estrato social com uma quantidade média de posses. Se acrescentar que a riqueza
excessiva gera a insolência e a pobreza gera a criminalidade e malícia; e que a
amizade apenas cresce entre os que são iguais em qualidades; estão reunidos
todos os elementos para o legislador confiar na classe média como o bastão mais
seguro da cidade. Mesmo que tenha de atuar num regime que não seja
imediatamente favorável - oligárquico ou democrático - o legislador procurará
favorecer a classe média.
Os livros VII e VIII, da Política, reafirmam que o melhor regime é o que
permite a mais plena atualização da natureza humana com estabilidade política.
Após breve exposição da teoria dos bens, da felicidade, das partes da alma, da
auto-suficiência e de outros pontos de filosofia já referidos, Aristóteles introduz o
estudo inovador dos condicionalismos materiais dentro dos quais o legislador deve
agir. Se as condições de população, território, localização e caráter natural forem
insatisfatórias à partida - território e população excessivas ou escassas, economia
desregulada, caráter servil do povo - nem o melhor legislador pode agir bem. Deve
procurar, pois, a quantidade de população necessária à auto-suficiência; território
com autarquia agrícola e facilmente defensável; localização com proximidade ao mar
mas não tanto que o influxo de estrangeiros através de porto descaracterize a
cidade; quanto ao caráter, o dos helenos parece ser o mais adequado.
Para voltar a propor o melhor regime político, a Pólis é redefinida como um
conjunto (Systasis) do qual nem todos os componentes são considerados partes, e
embora todos sejam indispensáveis à sua existência. A cidade carece de quem a
alimente, defenda, administre, governe, negocie. Mas como a cidade é uma
associação de indivíduos semelhantes em busca da vida melhor, e como a
atualização da natureza humana não é possível para todos, nem todos podem
partilhar na associação de iguais. Na cidade melhor, os cidadãos membros da
associação governante devem ter o lazer necessário para desempenhar os cargos
de modo excelente. Por isso, guerreiros, oficiais e sacerdotes devem possuir a maior
porção da propriedade.
No Cap.VII de Livro VI começam as reflexões sobre educação que ocupam
todo o curto Livro VIII, interrompido no debate sobre a educação musical. O contexto
83
serve para reiterar o princípio da complementaridade entre natureza e cultura. De
fato, se a existência da cidade depende de circunstâncias materiais externas,
também depende do esforço educativo a institucionalizar. A finalidade educativa é a
formação de homens livres com excelências éticas e dianoéticas. Um dado é certo:
os saberes são liberais porque são libertadores. Daqui emerge a questão da
separação entre negócio (Ascholia) e ócio (Schole).
Conforme Aristóteles, os negócios existem em função do lazer, a guerra
em função da paz e as coisas necessárias em função das coisas nobres. A
educação não deve servir só o necessário e o útil, nem só a guerra, como em
Esparta. Além disso, a educação não é um jogo que visa relaxar e divertir após o
trabalho; deve preparar o homem para as atividades criadoras da vida ativa. Mesmo
os jogos das crianças devem ser antecipações das futuras atividades criativas. Após
as recomendações sobre o ensino da música, o manuscrito incompleto nada nos diz
sobre os demais saberes liberais a ensinar: leitura e escrita, ginástica, e desenho.
Fica incompleto o programa educativo que deveria atuar sobre as pré-condições
étnicas e psicológicas da população, de modo a realizar a ordem política.
4.3 POLÍTICA
A Política é um verdadeiro enigma intelectual que só a tradição política
helênica global ajuda a resolver. Mas ao longo dos meandros da obra, Aristóteles
nunca perde de vista a coincidência entre o ponto de partida e o ponto de chegada:
a política é a atualização da natureza humana. Pelo caminho, fica o campo
extensíssimo da ação humana, delimitado pela teoria antropológica no início da
Ética (Livro I) e pela descrição do melhor regime no final de Política e cujo
tratamento exige uma filosofia das coisas humanas.
O procedimento desta philosophia peri ta anthropina é descritivo e
valorativo, pois para compreender a unidade política da cidade-estado, é preciso
compreender o homem que dela faz parte; e se tiver noção de atualização da
84
natureza humana poderá ter critérios para julgar o valor da cidade-estado. Assim se
compreende que o texto da Política que chegou à posteridade constitua a segunda
parte de uma ciência política (Episteme Politike) cuja primeira parte é a Ética.
A Ética estuda o que é o bem supremo, a partir do conhecimento da
natureza humana e procurando saber em que consiste a felicidade (Eudaimonia). A
finalidade da filosofia política é estudar o bem humano na vida política a Eudaimonia
da Pólis é mais completa que a do indivíduo.
Em paralelo com as finalidades últimas da vida humana - prazer, poder e
razão - Aristóteles distingue entre ciências teóricas, ou sobre a razão; ciências
produtivas que visam as técnicas de bem-estar; e ciências práticas entre as quais se
contam a Política cujo objeto é o interesse comum e governo da cidade; a Economia,
que é ciência da administração da casa e da família; e a Ética, que é a ciência da
conduta do indivíduo formado.
A filosofia prática
23
analisa desde a ação dos fundadores de cidade até
anarquia de multidão; desde a excelência da razão até a psicologia de massas,
geridas através de desejo, temor e cupidez. E só hoje, numa época de plena
constituição das ciências humanas, pode-se recuperar a evidente universalidade do
empreendimento aristotélico que lançou as bases do que se chama Direito
Constitucional, Economia, Teoria da História, Antropologia, Psicologia Social,
Sociologia, Relações Internacionais, Ciências Militares. Neste momento fundante da
filosofia prática, a ciência do agir público do homem ser racional (Zoon Noun Echon)
que se realiza na vida da cidade, a filosofia política ocupa o topo da hierarquia das
23
Aubenque (1996) considera que na filosofia prática, a ciência desenvolvida se encontra na esfera
da racionalidade prática que dialoga com a contingência, constituindo-se como um saber diferenciado
da metafísica, mas nem por isso inferior, significando que ela afasta-se do critério de exatidão
(akríbeia) matemática para estabelecer um delineamento do que é em linhas gerais (hôs epì tò polý)
através de um conhecimento esquemático (týpo). Dessa forma, a ética aristotélica é circunscrita ao
horizonte da práxis, isto é, é compreendida enquanto uma teoria que se desenvolve no âmbito das
ciências práticas, não sendo entendida enquanto uma investigação metafísica (teorética) ou produtiva
(poiética), que tem seu desenvolvimento enquanto ética que estabelece a transição para a política,
identificando seu princípio no homem enquanto agente da ação e que tem sua finalidade no próprio
homem. Esse bem (finalidade) não é universal e necessário como um princípio teorético, porém é
uma referência estável e geral, sendo válido para todos e oferecendo um critério (métron) para o
agente racional fazer sua escolha entre as várias ações que são possíveis.
85
ciências prática porque o seu objeto engloba todas as ordens sociais e atividades
humanas e seus critérios servem para ler, avaliar e influenciar a vida política.
CONCLUSÃO
A perspectiva de desenvolver uma abordagem concernente à dimensão
ética do pensamento de Aristóteles e a fundação de uma filosofia política, favoreceu
articular uma leitura em torno de dois conceitos essenciais que demarcam a filosofia
do citado pensador grego, ou seja, a compreensão sobre a extensão significativa da
filosofia política de Aristóteles remete à necessidade de elaborar uma pesquisa
sobre os conceitos de ética e da política.
No que diz respeito à ética o estudo da obra Ética a Nicomaco favoreceu
chegar à compreensão de que no sistema aristotélico, a ética é uma ciência menos
exata na medida em que se ocupa com assuntos passíveis de modificação. Ela não
se ocupa com aquilo que no homem é essencial e imutável, mas daquilo que pode
ser obtido por ações repetidas, disposições adquiridas ou de hábitos que constituem
as virtudes e os vícios. Seu objetivo último é garantir ou possibilitar a conquista da
felicidade.
Partindo das disposições naturais do homem (disposições particulares a
cada um e que constituem o caráter), a moral mostra como essas disposições
devem ser modificadas para que se ajustem à razão. Estas disposições costumam
estar afastadas do meio-termo, estado que Aristóteles considera o ideal. Assim,
algumas pessoas são muito tímidas, outras muito audaciosas. A virtude é o meio-
termo e o vício se dá ou na falta ou no excesso. Por exemplo: coragem é uma
86
virtude e seus contrários são a temeridade (excesso de coragem) e a covardia
(ausência de coragem).
As virtudes se realizam sempre no âmbito humano e não têm mais sentido
quando as relações humanas desaparecem, como, por exemplo, em relação a Deus.
Totalmente diferente é a virtude especulativa ou intelectual, que pertence apenas a
alguns (geralmente os filósofos) que, fora da vida moral, buscam o conhecimento
pelo conhecimento. É assim que a contemplação aproxima o homem de Deus.
Em se tratando da filosofia política Aristóteles acentua a mesma como a
ciência que tem por objeto a felicidade humana e divide-se em ética (que se
preocupa com a felicidade individual do homem na Pólis) e na política propriamente
dita (que se preocupa com a felicidade coletiva da Pólis). O objetivo de Aristóteles
com sua Política é justamente investigar as formas de governo e as instituições
capazes de assegurar uma vida feliz ao cidadão. Por isso mesmo, a política situa-se
no âmbito das ciências práticas, ou seja, as ciências que buscam o conhecimento
como meio para ação.
Aristóteles acentua a cidade o conjunto constituido de indivíduos que
buscam através da união de forças a conquista do bem-comum, ou seja, a
felicidade, configurada entre outros pontos na firmação de seus ideais e metas. A
união de todos favorece a intensificação do ideal de viver e, mais precisamente do
bem viver, questão esta que legitima o homem como animal social, ou mais
precisamente político.
No entanto, sabe-se que em se tratando do conceito de cidadão na visão
de Aristóteles, não basta habitar no território da Cidade (Estado). Para ser cidadão é
necessário que haja participação nos tribunais ou nas magistraturas, isto é tomar
parte na administração da justiça e fazer parte da assembléia que legisla e governa
a Cidade. Não participava da política grega: os colonos, os conquistados, os
artesãos, estrangeiros e escravos.
O fim do Estado é desenvolver os bens da alma, ou seja, a virtude. O valor,
a justiça e o bom senso devem estar presentes tanto no Estado como no cidadão.
87
Para Aristóteles o Estado perfeito não deve ser nem muito populoso, nem muito
pouco. O estado deve ser grande o bastante para satisfazer as necessidades sem
produzir o supérfluo. Para ele, os cidadãos deveriam ser guerreiros quando jovens,
depois conselheiros e, quando velhos, sacerdotes.
No que diz respeito à felicidade do Estado considera que esta questão
depende da felicidade dos cidadãos individualmente. Para que isso se torne possível
é necessário tornar cada cidadão o mais possível virtuoso, mediante uma educação
adequada. Assim, a educação deveria acontecer em benefício do homem.
O bem é a plenitude e todo ser tende para esta plenitude. O homem ao
longo da vida encontra uma hierarquia de bens até alcançar o bem supremo que
coincide com o seu fim último, a felicidade. O meio para consegui-la são os hábitos
ou disposições do homem graças aos quais saberá realizar as suas obras, as
virtudes. A virtude consiste no meio entre a falta e o excesso, ou seja, consiste em
disposições resultantes do esforço do homem para submeter os seus atos à razão e
aos fins supremos da sua natureza.
A dimensão da ética na filosofia de Aristóteles se faz expressa mediante os
questionamentos sobre a vida do individuo na esfera social em que o mesmo está
inserido, neste contexto passa a fundamentar a sua filosofia política, tendo em vista
que legitima o questionamento sobre questões como amizade, e justiça entre outros
pontos que oferecem dimensão política a suas discussões presentes na esfera da
ética.
Enfim, compreende-se que a meta da ética e da política é única: a
felicidade, ou seja, a vida boa e virtuosa. É a realização do ser humano. A vida feliz
não é uma simples satisfação ou contemplação interior. Não é uma satisfação da
alma, da subjetividade, privativa. A felicidade não é meramente contemplação, ela é
uma conquista, uma construção árdua e muito difícil, exige o autodomínio e a
formação do caráter.
88
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