( PDF ) A luta sindical pelo direito a um trabalho digno na agroindústria canavieira paulista como pressuposto da democracia

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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

PAULA CRISTINA MONTEIRO OZÓRIO

A LUTA SINDICAL PELO DIREITO A UM TRABALHO DIGNO NA

AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PAULISTA COMO PRESSUPOSTO

DA DEMOCRACIA.

São Paulo

2007

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PAULA CRISTINA MONTEIRO OZÓRIO

A LUTA SINDICAL PELO DIREITO A UM TRABALHO DIGNO NA

AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PAULISTA COMO PRESSUPOSTO

DA DEMOCRACIA.

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Direito Político e

Econômico da Universidade Presbiteriana

Mackenzie, como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre.

ORIENTADORA: Professora Doutora Patrícia Tuma Martins Bertolin

São Paulo

2007

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O99L Ozório, Paula Cristina Monteiro Ozório

A luta sindical pelo direito a um trabalho digno na agroindústria canavieira paulista

como pressuposto da democracia.. / Paula Cristina Monteiro Ozório. São Paulo,

2007.

122 f. : il. ; 30 cm

Referências: p. 88-122

Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico)- Universidade Presbiteriana

Mackenzie, São Paulo, 2007.

1. Sindicalismo rural. 2. Liberdade sindical 3. Agroindústria I. Título

CDD 342.6416

PAULA CRISTINA MONTEIRO OZÓRIO

A LUTA SINDICAL PELO DIREITO A UM TRABALHO DIGNO NA

AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PAULISTA COMO PRESSUPOSTO

DA DEMOCRACIA.

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Direito Político e

Econômico da Universidade Presbiteriana

Mackenzie, como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre

Aprovada em

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________________________

Profª. Drª. Patrícia Tuma Martins Bertolin – Orientadora

Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Hélcio Ribeiro

Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Marcus Orione Gonçalves Correia

Universidade de São Paulo

O branco açúcar que adoçará meu café nesta

manhã de Ipanema não foi produzido por mim nem

surgiu dentro do açucareiro por milagre.Vejo-o puro

e afável ao paladar como beijo de moça, água na

pele, flor que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim Este açúcar veio da mercearia

da esquina e tampouco o fez o Oliveira, dono da

mercearia. Este açúcar veio de uma usina de açúcar

em Pernambuco ou no Estado do Rio e tampouco o

fez o dono da usina.Este açúcar era cana e veio dos

canaviais extensos que não nascem por acaso no

regaço do vale.Em lugares distantes, onde não há

hospital nem escola, homens que não sabem ler e

morrem aos vinte e sete anos plantaram e colheram

a cana que viraria açúcar.Em usinas escuras,

homens de vida amarga e dura produziram este

açúcar branco e puro com que adoço meu café esta

manhã em Ipanema. (Ferreira Gullar. O açúcar.

Toda Poesia. 15.ed. Rio de Janeiro:José

Olympio,2006, p.165)

“Com barriga mais cheia comecei a pensar que eu

desorganizando posso me organizar; que eu me

organizando posso desorganizar” (Chico Science)

RESUMO

A pesquisa aborda as relações de trabalho na agroindústria canavieira paulista para

identificar as razões políticas e econômicas de sua construção histórica a partir da

primeira divisão, ocupação e utilização produtiva de suas terras, encaminhada desde

os tempos coloniais em suas imbricações jurídico-legais. Buscar-se-á ainda

identificar os limites jurídicos do poder econômico que podem ou não ser revelados

nesta relação para a identificação do papel do Estado no desenvolvimento deste

processo. A partir de então será ainda necessário pontuar as possibilidades

jurídicas e políticas de atuação dos trabalhadores, por meio da organização sindical,

empreenderem as modificações que resultem na efetiva melhoria das suas

condições de vida e de trabalho.

Palavras chave: sindicalismo rural; agroindústria canavieira paulista; liberdade

sindical; proálcool; proteção constitucional do trabalhador; força normativa da

constituição.

ABSTRACT

The research addresses the relationship of work in agribusiness of sugar cane in the

State of São Paulo to identify the reasons and economic policies of his historic

building from the first division, occupation and productive use of their lands, directed

since the colonial times in its legal constructions, get to identify the legal limits of the

economic power that can or not to be can showing in this relation for the identification

of the State’s function in a development in this process. From then will be required

score the possibilities of legal and political performance of the employees, through

union organization, undertake the modifications that result in effective improvement

of their living conditions and work.

Keywords: rural unionism; agribusiness canavieira in the State of São Paulo;

freedom of association; proálcool; constitutional protection of the worker; normative

force of the constitution;

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS

CEPAL – Comissão Econômica para o Desenvolvimento da América Latina

CNI – Confederação Nacional da Indústria

C&T – Ciência e Tecnologia

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FIESP – Federação das Indústrias no Estado de São Paulo

FNT – Fórum Nacional do Trabalho.

IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool

IEA – Instituto de Economia Agrícola de São Paulo.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PEC – Proposta de Emenda Constitucional

PROÁLCOOL – Programa Nacional do Álcool

PNB – Produto Nacional Bruto

P&D – Pesquisa e Desenvolvimento

PT – Partido dos Trabalhadores

SNCR – Sistema Nacional de Crédito Rural

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

UNICA – União da indústria do açúcar e do álcool

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 12

2 A GRADATIVA TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA DA FORMA DE EXPLORAÇÃO

AGRÍCOLA DA CANA-DE-AÇÚCAR: DA MONOCULTURA COLONIAL AO

AGRONEGÓCIO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL. ........................................................... 18

3 O DEBATE SOBRE A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO NO ATUAL

ESTÁGIO DAS RELAÇÕES ECONOMICO-SOCIAIS E POLÍTICAS DO BRASIL E SEUS

REFLEXOS NO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO PAULISTA. ......................................... 36

4 OS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEUS REFLEXOS NO

SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO PAULISTA. ................................................................. 48

4.1 O PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL (PROÁLCOOL): SEUS REFLEXOS

NEGATIVOS PARA UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ................ 53

5 O MOVIMENTO SINDICAL NO SETOR SUCRO ALCOOLEIRO PAULISTA E AS

SUAS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO PARA CONCRETIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES

DIGNAS DE VIDA E DE TRABALHO AO TRABALHADOR RURAL. .............................. 62

6 CONCLUSÃO ....................................................................................................... 83

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 88

ANEXO I – ENTREVISTA COM DANILO PEREIRA DA SILVA: ..................................... 96

ANEXO II – ENTREVISTA COM ÉLIO NEVES:........................................................... 110

AGRADECIMENTOS

Ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e

Econômico do Instituto Presbiteriano Mackenzie pelas aulas estimulantes e pelo

espírito de cooperação com os alunos no aprofundamento da pesquisa.

Ao Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto, Coordenador e Professor do

Programa pelas primeiras orientações, por suas aulas sempre instigantes na

abordagem do Direito do Trabalho e por toda a sua luta para o fortalecimento deste

na sociedade, exemplos de grande estímulo ao estudo e amor à pesquisa.

À Profª. Drª. Patrícia Tuma Martins Bertolin, orientadora querida, que soube

conjugar exigência com incentivo, além de tornar nossos encontros sempre

agradáveis por sua paciência em rever os textos e compartilhar conhecimentos.

Aos meus irmãos Marcelo Monteiro Ozório e Alexandre Monteiro Ozório por

possibilitarem a realização deste projeto tão importante na minha vida.

Ao meu irmão Augusto Monteiro Ozório, Professor e Geógrafo, por estar

sempre interessado no tema da pesquisa e me conceder dicas valiosas.

A Profª. Drª. Sônia Maria Vanzela Castellar pelo incentivo e auxílio.

Ao Prof. Dr. Antônio Thomaz Junior que vem contribuindo desde o início com

suas indicações, inclusive para o meu ingresso no curso e escolha do tema do

trabalho.

Aos sindicalistas por me concederam as entrevistas que integram os ANEXOS

do trabalho, Danilo Pereira da Silva e Élio Neves.

Ao meu colega Gilberto Gornati e à Profa. Dra. Íris Kantor da Faculdade de

Filosofia, Letras e Ciências Humanas-FFLCH da Universidade de São Paulo,

contribuíram para extirpar equívocos na utilização de termos históricos na pesquisa.

Aos Professores Doutores Hélcio Ribeiro e Marcus Orione pelas sugestões

contribuições apontadas por ocasião do exame de qualificação.

A todos os que comigo conviveram neste período e que procuraram me auxiliar

de diversas formas, meus familiares, meus amigos, colegas de trabalho e

especialmente à minha mãe por cuidar de Emmanuela, minha filha, e ao poeta

Anderson H.

1 INTRODUÇÃO

A dura realidade em que vivem os trabalhadores da agroindústria canavieira no

Brasil e mais especificamente, no Estado de São Paulo foi a motivação inicial do

presente estudo, que tem por objetivo desvendar o seu modelo de produção e

desafiar alguma possibilidade de transformação a fim de conduzi-los à condição

digna de vida e de trabalho.

Para tanto, entendeu-se necessário pontuar as razões históricas de sua atual

realização e seus imbricamentos políticos, jurídicos, econômicos e também sociais,

na busca de se identificar limites jurídicos que contribuam para a transformação

dessa realidade a qual estão submetidos estes trabalhadores.

No primeiro capítulo serão demonstrados os fatores que conduziram ao atual

modelo de produção do açúcar e do álcool, hoje compreendido como agronegócio,

com o objetivo de demonstrar neste percurso, a condição histórica de exclusão a

que estiveram sujeitos.

Necessário esclarecer que para delimitar o conteúdo do termo agronegócio no

presente trabalho, adota-se a concepção da EMBRAPA – Empresa Brasileira de

Pesquisa Agropecuária, compreendido como a “agricultura empresarial” inserida na

economia de mercado em que se busca sempre maior produtividade e

competitividade, fazendo uso de modernas tecnologias com papel de destaque para

a inserção do Brasil no mercado globalizado e para o seu crescimento econômico

mas no caso sucroalcooleiro, tais ações não têm refletido em melhores condições de

vida para os trabalhadores.

E a EMBRAPA esclarece:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE

PESQUISA AGROPECUÁRIA. IV PLANO DIRETOR DA EMBRAPA 2004-2007. 1.ed.

Brasilia/DF:Secretaria de Gestão Estratégia, 2004, 48p. Disponível em: <

http://www.embrapa.br/publicacoes/institucionais/pde4.pdf>. Acesso em:04.dez.2007, p.9-18.

“Agronegócio – O conceito de agronegócio engloba os fornecedores de

bens e serviços ao setor agrícola, os produtores agrícolas, os

processadores, os transformadores e os distribuidores envolvidos na

geração e no ﬂuxo dos produtos da agricultura, pecuária e ﬂoresta até o

consumidor ﬁnal. Entre os produtores agrícolas incluem-se a agricultura

familiar em suas diferentes modalidades, os assentados da reforma agrária

e as comunidades tradicionais. Participam também do agronegócio os

agentes que coordenam o ﬂuxo dos produtos e serviços, tais como o

governo, os mercados, as entidades comerciais, ﬁnanceiras e de serviços.”

Retomando, fez-se a opção por iniciar a pesquisa a partir de seu percurso

histórico com o objetivo de compreender a razão pela qual a lavoura da cana-de-

açúcar pôde se perpetuar e se sustentar como um importante setor da economia do

Brasil, passando por fases de crise e de pujança, para chegar ao século XXI,

altamente produtiva e ao mesmo tempo, perpetuar as mais indignas condições de

vida e de trabalho, especialmente para os trabalhadores rurais, alguns ainda,

submetidos a condições análogas a de escravo.

Neste caminho histórico as peculiaridades do desenvolvimento do capitalismo

no Brasil serão explicitadas como justificadoras da perpetuação dos latifúndios,

mesmo quando a necessidade de aumento da produtividade da exploração agrária o

identificou como antiprodutivo, a partir do processo de industrialização, seja o

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE

PESQUISA AGROPECUÁRIA. IV PLANO DIRETOR DA EMBRAPA 2004-2007. 1.ed.

Brasilia/DF:Secretaria de Gestão Estratégia, 2004, 48 p.Disponível em:<

http://www.embrapa.br/publicacoes/institucionais/pde4.pdf>. Acesso em:04.dez.2007, p.20

Cf. Art. 149 do Código Penal Brasileiro: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer

submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições

degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida

contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação

dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

§ 1

Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no

local de trabalho; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos

pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.803, de

11.12.2003)

§ 2

A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído pela Lei nº 10.803, de

11.12.2003)

I - contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Incluído pela Lei nº 10.803, de

11.12.2003)

iniciado em 1930, ou em momentos anteriores, conforme a modernização da

agricultura.

Apontar-se-á como a classe dos latifundiários pôde impor seus interesses ante

a inexorável necessidade de industrialização iniciada a partir de então, construindo

paulatinamente um modelo monopolizado pelo lado do capital e demasiadamente

fragmentado pelo lado dos trabalhadores.

No capítulo segundo, considerando o atual estágio de nossa Constituição

Federal de 1988 procurar-se-á estabelecer o debate acerca de sua força normativa,

a fim se identificar as possibilidades jurídicas de sua efetivação em relação aos

trabalhadores do setor sucroalcooleiro paulista.

De fato, a Constituição Federal do Brasil de 1988 já em seu artigo 1º constitui o

Estado Democrático de Direito e estabelece como seus fundamentos, dentre outros,

conforme incisos III e IV a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do

trabalho e da livre iniciativa. E que estabelece ainda, conforme seu parágrafo único

que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

ou diretamente, nos termos desta Constituição”, elegendo assim, a democracia

representativa e participativa como forma de governo.

Vê-se ainda que o texto constitucional elegeu como objetivos fundamentais do

Estado Democrático de Direito “construir uma sociedade livre, justa e solidária;

garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e

reduzir as desigualdades sociais e regionais” conforme dispõe seu artigo 3

e incisos

I a III.

Observa-se, ainda, que a Constituição declarou que os direitos sociais estão

compreendidos dentre os Direitos e Garantias Fundamentais e dentre eles, os

direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo, expressamente, dentre outros

que visem à melhoria da condição social dos trabalhadores, o direito a “salário

mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas

necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,

educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, nos

termos do artigo 7

, inciso IV, além de garantir aos trabalhadores “proteção em face

da automação na forma da lei”, conforme inciso XXVII, do artigo 7

Constituição

Federal de 1988.

Ante esse contexto Constitucional, imperativo se faz questionar a razão pela

qual tais dispositivos são quotidianamente desrespeitados no setor sucroalcooleiro

paulista em que grande parte de seus trabalhadores não logram trabalhar, nem

viver, em condições dignas, mas ao contrário, muitos chegam até a ser submetidos

a condições análogas a de escravo.

“Eles têm de se esforçar cada vez mais para manter seus empregos e não

ser devorados pela tecnologia. São os bóias-frias da cana-de-açúcar da

região de Ribeirão Preto(SP), estimados em 40 mil trabalhadores, que

convivem com aumentos anuais de área plantada que beneficiam os

produtores e com a mecanização crescente. Esse esforço extra, no entanto,

é alvo de investigação da ONU (Organização das Nações Unidas) e da

Pastoral do Migrante de Guariba (SP), ligada à Igreja Católica. As duas

organizações investigam se as mortes de nove bóias-frias registradas desde

2004 em canaviais da região foram provocadas pelo excesso de trabalho.

(...). No próximo mês, uma missão da ONU estará na região para analisar

as condições de trabalho dos bóias-frias, as condições sanitárias dos

alimentos e a quantidade de comida ingerida e a possível exposição a

agrotóxicos. (...) ´Vamos conhecer in loco a vida do bóia-fria. A situação

vivida por eles está próxima do trabalho escravo’, diz Valente, que também

é relator nacional para os direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra

Rural da Abrandh (Ação Brasileira pela Nutrição e Direito Humanos).”

Nesse sentido é que no segundo capítulo será abordada a questão da força

normativa da constituição para a concretização do seu plano transformador dessa

realidade.

Já no capítulo terceiro, serão identificados os modelos de desenvolvimento

econômico do Brasil nos quais estão inseridos os seus reflexos para o setor da

agroindústria canavieira paulista, especialmente a partir do Programa Nacional do

Jornal Folha de São Paulo, Domingo, 18 de dezembro de 2005, Dinheiro, B6.

Álcool-PROÁLCOOL

e sua atual reedição, buscando identificar os fatores de

interligação entre o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida e

trabalho para os trabalhadores do setor.

Desse modo, ao se alcançar o quarto e último capítulo, pretende-se já haver

delineado o contexto em que a classe trabalhadora haverá de se imiscuir, para se

poder identificar os limites jurídicos ao poder econômico da agroindústria bem como

o poder dos sindicatos dos trabalhadores rurais em propugná-los num ambiente de

luta democrática para a valorização do trabalho humano e da dignidade do

trabalhador.

Nesta oportunidade, serão identificados os entraves à atuação sindical dos

trabalhadores, por um lado, procurando identificar as restrições legais e

constitucionais que ainda vigoram em nosso país, em desacordo com os preceitos

de liberdade sindical que integram a Convenção nº 87 da OIT -Organização

Internacional do Trabalho, de 1948.

Por outro lado, pontuar-se-ão as dificuldades específicas das classes

envolvidas no setor, quanto às possibilidades de implementação de suas

reivindicações, especialmente quanto ao tema da fragmentação dos trabalhadores,

para delimitar as dificuldades da elaboração de uma proposta conjunta entre a

classe trabalhadora, denotando, assim os limites e as possibilidades da ação

sindical.

Ademais, para se conhecer a percepção de alguns atores envolvidos, ainda

que parcialmente, representantes das categorias profissionais do setor inclui-se na

presente pesquisa as entrevistas realizadas, uma com Danilo Pereira da Silva e

outra com Élio Neves, respectivamente Presidente da FEQUIMFAR - FEDERAÇÃO

DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na Capital e da FERAESP- FEDERAÇÃO

O PROÁLCOOL foi instituído oficialmente pelo Decreto nº76.593 de 14 de novembro de 1975 e

tinha como principal objetivo estimular a produção do álcool a partir da cana-de-açúcar, como

alternativa para diminuição do Brasil da dependência das exportações de Petróleo, muito

especialmente diante das recentes crises de escassez do produto no mercado internacional.

DOS EMPREGADOS RURAIS ASSALARIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO,

com sede em Araraquara.

Nesse contexto, procurar-se-á identificar a importância do FNT-Fórum Nacional

do Trabalho como uma experiência positiva para a construção de ambiente

democrático das relações de trabalho no Brasil, inclusive no setor sucroalcooleiro,

para o fortalecimento do poder de barganha dos sindicatos profissionais e do diálogo

social.

Cumpre ressaltar que para a realização do presente trabalho recorreu-se à

pesquisa bibliográfica, coleta de dados em institutos de pesquisa, como por

exemplo, o IEA – Instituto de Economia Agrícola de São Paulo, bem como a

realização das entrevistas com dois Presidentes das entidades de classe dos

trabalhadores do setor, encartadas nos ANEXOS.

Ao final da pesquisa serão apresentadas as possibilidades de fortalecimento do

movimento sindical rural do setor sucroalcooleiro paulista mediante exercício da

democracia e como sua condição de fortalecimento, a fim de que o Estado possa

impor com força normativa e política os limites jurídicos ao poder econômico da

Agroindústria canavieira paulista, como instrumento para a promoção da dignidade

de vida e de trabalho aos trabalhadores rurais.

2 A GRADATIVA TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA DA FORMA DE

EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DA CANA-DE-AÇÚCAR: DA

MONOCULTURA COLONIAL AO AGRONEGÓCIO DO AÇÚCAR E DO

ÁLCOOL.

No Brasil, remontando às suas origens do processo de ocupação do solo e de

sua exploração econômica, nota-se que foi induzido por políticas estatais e teve

início a partir da opção pela utilização de grandes porções de terra distribuídas a

donatários escolhidos pela Coroa Portuguesa. Era o sistema das donatarias.

Nascia o Brasil latifundiário, para a exploração extensiva da terra, voltada para

a monocultura destinada a servir ao mercado externo e se esse modelo, nos

primórdios da colonização, foi economicamente muito proveitoso para Portugal,

tornou-se antieconômico com as transformações do capitalismo, pois, o latifúndio

passou a ser improdutivo com o desenvolvimento das tecnologias de produção

agrária.

No entanto, e aparentemente de forma paradoxal, este modelo de exploração

extensiva da terra que precisa utilizar latifúndios para a monocultura voltada para o

mercado externo e que apresenta algumas especificidades que mais adiante serão

explicitadas, vem se perpetuando na estrutura agrária brasileira, amoldando-se às

novas exigências do capitalismo.

Esta aparente contradição explica-se pelo fato de que no Brasil, a classe dos

latifundiários teve de ceder gradualmente aos imperativos de transformação

impostos pelo capitalismo para a aglutinação do capital, mas manteve sob seu

controle a posse da terra.

Este processo foi facilitado por políticas econômicas nem sempre voltadas

inteiramente para o desenvolvimento econômico, mas, ao contrário, que tiveram de

ceder às pressões das elites proprietárias das terras aliadas ao capital internacional.

Para compreensão do conteúdo do termo “desenvolvimento econômico” optou-

se por adotar a acepção dada ao temo por Celso Furtado, para quem o

desenvolvimento econômico é proveniente “da ação dos agentes que exercem o

poder econômico para apropriar-se dos frutos do aumento de produtividade e da

ação de outros fatores que exigem, em fase subseqüente, a transferência desses

frutos para o conjunto da coletividade.”

Daí resulta que os interesses da classe latifundiária conseguiram se sobrepor

aos interesses de desenvolvimento do Brasil, porque sua força política não

encontrou ainda, até os dias atuais, outra força capaz de impor-se como

desagregadora.

Da propriedade latifundiária das terras e do modo de sua exploração agrária,

monocultura extensiva e voltada ao mercado externo, enfim, dessa estrutura decorre

o chamado poder extra-econômico dos latifundiários, que os torna semelhantes aos

senhores feudais da Europa medieval.

Alberto Passos Guimarães demonstra a origem e as conseqüências de tal

poder que é exercido para subjugar a classe dos despossuídos:

Graças a êsse tipo de relações coercitivas entre os latifundiários e seus

´moradores´, ´agregados´, ´meeiros´, ´colonos´, ´camaradas´ e mesmo

assalariados, estendendo-se também aos vizinhos de pequenos e médios

recursos, alguns milhões de trabalhadores brasileiros vivem, inteiramente

ou quase inteiramente, à margem de quaisquer garantias legais ou

constitucionais e sujeitos à jurisdição civil ou criminal e ao arbítrio dos

senhores de terras. Êstes últimos determinam as condições dos contratos

de trabalho, as formas de remuneração, os tipos de arrendamento, as

lavouras e criações permitidas, os preços dos produtos, os horários de

trabalho, os serviços gratuitos a prestar, ditam as sentenças judiciais e

impõem restrições à liberdade que lhes convém, sem o mínimo respeito às

leis vigentes.

FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico, 7. ed. São Paulo: Companhia

Editora Nacional, 1979, p.124.

GUIMARÃES, Alberto Passos. Quatro Séculos de Latifúndio. Rio de Janeiro:Paz e Terra, 1968, p. 36

Desse quadro decorre a necessidade de compreender melhor a origem de sua

força e as razões de sua perpetuação no seio de todas as suas transformações,

desde a sociedade colonial formada em torno da senzala e da casa grande até os

dias atuais, em torno das extensas plantações e imponentes indústrias

processadoras do açúcar e do álcool, além de outros produtos de crescente

interesse econômico, como é o caso do bagaço da cana.

A formação dos latifúndios havida por ocasião da opção política de Portugal

pelo regime das Sesmarias, em meados do século XVI, deu-se em um contexto

ainda feudalizante e mercantil, não totalmente capitalista, seja lá em Portugal, seja

no Brasil colônia

, e mais especificamente, aqui em suas relações internas.

Ressalte-se que não se desnatura o caráter feudal de nossa ocupação ante a

necessidade de se regredir para a utilização da mão-de-obra escrava, diante da

impossibilidade de se manter o servo preso à gleba, mesmo se reconhecendo a

baixa produtividade daquela mão-de-obra, pois que esta seria compensada em parte

pela “extraordinária fertilidade das terras virgens do Novo Mundo” e, em parte, pelo

“desumano rigor aplicado no tratamento de sua mão-de-obra.”

Sendo assim, é necessário entender, que apesar de respeitáveis opiniões em

sentido contrário

, o processo de colonização, e, portanto, de apropriação inicial das

Usamos a expressão Brasil colônia em detrimento da expressão América Portuguesa, conscientes

de que, conforme esclarecimentos da Professora Doutora Íris Kantor da Faculdade de Filosofia,

Letras e Ciências Humanas-FFLCH da Universidade de São Paulo, recebidos por e-mail, “muitos

historiadores têm procurado negar a validade do conceito Brasil colônia, considerando o seu viés

nacionalista ou pós colonial”, pois tal conceito foi “cunhado por uma historiografia que procurava fazer

a crítica da colonização portuguesa”. Ainda na esteira dos esclarecimentos da Professora Doutora Íris

Kantor, não negamos o conceito de América Portuguesa que “expressa melhor a visão que os

contemporâneos tinham do espaço político sul-americano no âmbito do império português”, mas

entendemos que Brasil colônia designa de forma mais exata a realidade da exploração econômica e

da mão-de-obra escrava na lavoura canavieira, levada às últimas conseqüências e que ainda

subsiste sob diferentes aspectos, a ponto de hodiernamente, não encontrar limites nem mesmo na

dignidade da pessoa humana, assim como desde os primórdios de nossa colonização em que

estávamos subordinados aos interesses do Império Português. E de fato, diversos historiadores na

atualidade se valem da expressão Brasil colônia, dentre eles a professora Vera Lúcia do Amaral

Ferlini, da Faculdade de História de USP, o professor Antonio Manuel Hespana, entre outros, e a

expressão América Portuguesa está também em historiadores como Pedro Calmon e Wilian Spence

Robertson na obra História das Américas, vol. 4, América Colonial e Portuguesa, Rio de Janeiro, São

Paulo, Porto Alegre, W.M. Jackson Inc. 1945.

GUIMARÃES, op. cit., p.25-27

Ibid. p.29

SIMONSEN, Roberto. História Econômica do Brasil (1500/1820). São Paulo: Companhia Editora

Nacional, 1977, p. 80-83

terras no Brasil como se naquela época já se houvesse desenvolvido plenamente o

modo capitalista de produção, negando-se, pois, seu caráter feudalizante reflete

diretamente a opção política no que respeita à estrutura agrária brasileira.

De fato, negar o caráter feudalizante da estrutura colonial brasileira reflete a

postura daqueles que se opõem à necessidade da reforma agrária, o que significa

“nada mais nada menos, considerar uma excrescência, tachar de supérflua qualquer

mudança ou reforma profunda de nossa estrutura agrária”

, na medida em que a

divisão e a apropriação das terras já tenha obedecido aos moldes da apropriação

capitalista, bastaria então meros ajustes.

Por outro lado, reconhecer o caráter feudalizante de nossa colonização induz,

necessariamente, à compreensão da imprescindibilidade de absoluta transformação

do modelo feudal da nossa estrutura colonial e latifundiária que ainda se mantém em

vários aspectos, inclusive no que se refere à exploração da mão-de-obra, não raro

laborando em condição análoga à de escravo.

Desse modo, compreende-se a origem da fragilidade do poder Estatal diante

do poder privado dos senhores das terras que ainda hoje se impõe e se revela na

perpetuação dos latifúndios e na forma da exploração da mão-de-obra do setor,

submetida a condições indignas de vida e de trabalho, alijados da efetividade da

proteção legal.

Victor Nunes Leal reconhece essa característica do poder privado da elite

agrária, refratária até mesmo aos comandos da metrópole real portuguesa, quando a

imposição legal contrariava seus interesses.

GUIMARÃES, op. cit. p. 33

Não raro, porém, a coroa sancionava usurpações, praticadas através das

câmaras pelos onipotentes senhores rurais. Legalizava-se, assim, uma

situação concreta, subversiva do direito legislado, mas em plena

correspondência com a ordem econômica e social estabelecida nestas

longínquas paragens.

Gilberto Freyre, analisando a ocupação do solo brasileiro, submetido aos

interesses coloniais de Portugal, conclui que “derramano-nos em superfície antes de

nos desenvolvermos em densidade e profundidade”, ou seja, que os colonos teriam

demonstrado um “imperialismo precoce” em busca da ocupação de maiores porções

de terra.

Esse fato, ainda segundo Gilberto Freire, teria contribuído para nossa má

“saúde econômica”

, marcando aqui outra característica feudal neste período da

história do Brasil, revelada também na relação senhor X escravo e na onipotência

dos senhores de engenho com relação aos seus domínios territoriais.

Ressalte-se que, apesar de Gilberto Freire dedicar sua pesquisa à

compreensão sociológica e até psicológica de nossa formação, e assim, dar mais

ênfase a fatores como os religiosos na determinação deste processo, considerando

o catolicismo, por exemplo, como o “cimento de nossa unidade”

, não despreza ele

os fatores políticos e econômicos, mas destaca também a relevância destes fatores,

como se pode observar no trecho acima.

Neste mesmo sentido é que referido autor aduz acerca do poder eclesiástico

no Brasil, afirmando ter ele cedido ao poder centralizador dos senhores da terra e

dos engenhos, mais poderosos até mesmo do que a Coroa Portuguesa, distante do

dia-a-dia da Casa Grande, corroborando a compreensão feudalizante de nossa

colonização.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: O município e o regime representativo no Brasil,

3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997, p.84.

FREIRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da

economia patriarcal. 30. ed. Rio de Janeiro: Record, 1992, p.27.

FREIRE, op. cit. p. 30

“As condições de colonização criadas pelo sistema político das capitanias

hereditárias e mantidas pelo econômico, das sesmarias e da grande

lavoura- condições francamente feudais- o que acentuaram de superior aos

governos e à justiça Del-Rei foi o abuso do coito ou homizio pelos grandes

proprietários de engenhos: e não pelas catedrais e pelos mosteiros”.

Em verdade, a instituição das Sesmarias no Brasil representou aqui a

continuidade da política de Portugal, mas lá originalmente havia sido instituída como

uma tentativa para a recuperação de sua decadente agricultura, como uma forma de

estimular o cultivo das terras pela fixação da população rural no campo,

condicionando as concessões de terra ao seu efetivo aproveitamento agrícola.

No entanto, aqui, diante das imensas dificuldades administrativas enfrentadas

pela Coroa Portuguesa, tão bem reveladas por Caio Prado Júnior

, pode-se

facilmente compreender o fracasso das condições impostas para perpetuação do

regime das sesmarias, que veio a se extinguir oficialmente pela Resolução de 17 de

Julho de 1822, um pouco antes da independência.

Este processo revela que nossa ocupação territorial iniciou-se com a

preocupação formal de garantir o efetivo aproveitamento agrícola das terras, porém,

em solo brasileiro, nossas condições peculiares fizeram com que as concessões

fossem balizadas por critérios de privilégio e nobreza.

Outra vez, denota-se aqui outra especificidade das relações político-

econômicas e sociais no Brasil, decorrente das condições peculiares que aqui se

formaram à revelia da condução da metrópole colonizadora.

É importante destacar estas distinções que se prolongam no tempo e marcam

até os dias atuais a diferenciação entre as relações travadas nos países do

FREIRE, op. cit. p. 194-195.

PRADO JUNIOR, Caio. A formação do Brasil contemporâneo. 23.ed. São Paulo:Brasiliense, 1999,

p.298-340.

GUIMARÃES, op. cit. p. 59

capitalismo central das relações travadas nos países do capitalismo periférico, como

é o caso do Brasil.

Com efeito, as relações patrimonialistas e patriarcalistas que aqui se

desenvolveram são pautadas na hierarquia e nem sempre são coerentes com os

objetivos do Estado, subjugado pelos interesses da classe dominante.

Cumpre salientar, no entanto, que o processo de ocupação das terras nas

regiões sul/sudeste do Brasil foi diverso sob vários aspectos do relatado acima, que

ocorreu predominantemente nas regiões norte/nordeste, a ponto de Alberto Passos

Guimarães distinguir a formação dos engenhos de açúcar nas regiões litorâneas e

nordeste da formação das fazendas pecuárias no centro/sul.

As fazendas eram também bastante menores do que os engenhos, o que

facilitava o acesso à terra de uma população formada por marginalizados na

estrutura colonial de exportação, de forma que nestas regiões proliferaram-se outras

formas de ocupação das terras, por posseiros, meeiros, colonos e pequenos

proprietários.

Isto porque, em São Paulo, por exemplo, no processo de ocupação das terras,

embora também originário das Sesmarias, as porções de terra eram menores do

que as concessões nordestinas.

Ressalte-se que, geograficamente, São Paulo estava afastava em relação ao

mar e não se integrou diretamente na economia exportadora colonial, tendo de

buscar uma forma diferente de aproveitamento econômico, por isso, ao contrário das

demais capitanias, formaram-se aqui as fazendas, onde predominava a cultura de

subsistência e a pecuária.

Desse modo, as fazendas não estabeleceram com a metrópole as linhas de

comércio dos produtos de exportação, como o açúcar produzido nos engenhos

nordestinos e nas regiões litorâneas do Brasil, mas acabaram por representar uma

MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro. São Paulo: Quartier

Latin, 2003,p.79-101

GUIMARÃES, op. cit. p. 62-77

linha interna de comércio importante para o desenvolvimento da região, como

fornecedoras de suprimentos e mesmo de força motora animal aos engenhos de

açúcar.

Nos primórdios da colonização, a formação das fazendas propiciaria, mais

tarde, a distinção cidade/campo, por conduzir à formação de entrepostos de

comercialização dos produtos de subsistência produzidos nas fazendas, e mesmo

pelo comércio de burros de carga ou de animais para utilização de sua força

mecânica nos engenhos.

A população também abrigou particularidades diferenciadoras, pois em São

Paulo predominava a população dos mamelucos (descendentes das indígenas com

os colonizadores brancos) e a mão-de-obra utilizada era predominantemente a

indígena, como alternativa econômica de sobrevivência, já que os parcos recursos

de sua população não lhes permitia a compra da mão-de-obra escrava

Há também que se ressaltar a menor hierarquização das relações sociais que

se desenvolveram nas fazendas em relação aos engenhos nas casas grandes e

senzalas, o que permitiu naquelas o posterior surgimento da classe dos

arrentadários, “com um nível de vida mais elevado que os rendeiros e lavradores

obrigados, existentes nas culturas canavieiras.”

De fato, é importante compreender a evolução do sistema de arrendamento

surgido nas fazendas paulistas muito, “mais próxima da renda agrária capitalista”,

que propiciava o acesso à exploração e mais tarde à propriedade, de homens de

menores posses” e neste aspecto, “a fazenda se opunha ao engenho como força

desagregadora dos privilégios absolutos da nobreza territorial”

Para melhor compreensão desta classificação social identificada como

conseqüência do sistema de divisão e apropriação das terras no período colonial,

SIMONSEN, op. cit. p. 207 e PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. 23. ed.

São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 67

GUIMARÃES op. cit. p. 67-68

SIMONSEN, op. cit. p. 207

GUIMARÃES, op. cit. 63

Ibid. p. 69

recorre-se aos estudos de Pedro Ramos, reveladores da existência, desde a

colonização, dos “lavradores sem engenhos”, mas que possuíam recursos

suficientes para a compra e manutenção de escravos no cultivo da cana, e que

“dependiam dos senhores de engenho para a moagem de suas canas”

É ainda Pedro Ramos quem explica essa classificação social dos chamados

lavradores obrigados e dos meeiros arrendatários que surgiram na lavoura

canavieira.

“No decorrer do processo de colonização, com o passar dos anos, a

complexidade social e fragmentação da propriedade em decorrência de

herança e do pagamento de dívidas para a aquisição de escravos fez com

que surgissem os lavradores de cana obrigada – aqueles que adquiriam

áreas com cláusula de entrega obrigatória de cana a um determinado

engenho – e os lavradores de cana livre, os quais sofriam a pressão do

senhor de engenho para venderem as terras a eles. Também existiam

colonos que passaram a arrendar terra dos engenhos.”

Estes elementos são importantes para compreender as transformações

gradativas na vida no campo que colimaram na formação do centro agroindustrial

sucroalcooleiro em terras paulistas, pois essa maior fragmentação da terra e

diferenciadas condições de vida, que originalmente deram o significado peculiar da

diferenciação cidade/campo, serão profundamente alterados na realização plena da

exploração agrária atual, no agronegócio da cana-de-açúcar.

Nota-se como São Paulo pôde acumular, já neste período, as condições que

mais tarde propiciariam sua posição atual de destaque na produção nacional de

açúcar e álcool, de forma a superar a tradicional produção do norte/nordeste, pois

este quadro inicial permitiu seu pioneirismo na modernização agrária, por meio da

RAMOS, Pedro. Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil. São Paulo: Hucitec,

1999. (Economia & Planejamento n.36: Teses e Pesquisas n.21), p.39.

Ibid. p.39

Desde já importa ressaltar a realidade, que mais adiante será melhor explicada, de que a

exploração atual da cana de açúcar se dá predominantemente pela utilização de latifúndios e seus

trabalhadores são assalariados que se deslocam para o campo por ocasião dos picos de

necessidade mão-de-obra, no plantio e mais intensamente na colheita da cana.

utilização de processos técnico-agrícolas que garantiam a maior produtividade do

solo e a integração da agricultura no mercado capitalista.

“No Sul, (...) mais cedo surgiram condições para a fragmentação da

propriedade, para uma melhor utilização do solo, para a localização de

correntes migratórias, para a formação de um mercado mais amplo. Estas

as circunstâncias preliminares e imprescindíveis que no Centro-Sul

possibilitaram o desenvolvimento da economia industrial”

Como corolário desse processo, nota-se que a formação dos latifúndios em

São Paulo somente teve início com a cultura do café, no século XIX, quando já se

fazia uso da mão-de-obra predominantemente assalariada, diferenciando-se dos

cafeicultores fluminenses que perpetuaram a exploração escravagista até seus

últimos suspiros, ainda quando já era considerada francamente antieconômica em

relação à utilização dos colonos livres e assalariados.

Esta diferenciação dos antigos engenhos para a fazenda paulista de café em

meados do século XIX imprimiu as primeiras condições para que São Paulo se

destacasse no processo de modernização da produção agrária, acompanhando as

imposições de maior produtividade do capitalismo, sem, contudo, deixar de ser

latifundiário:

“A silhueta antiga do Senhor de engenho perde aqui alguns de seus traços

característicos, desprendendo-se mais da terra e da tradição – da rotina

rural. A terra de lavoura deixa então de ser o seu pequeno mundo, para se

tornar unicamente seu meio de vida, sua fonte de renda e de riqueza.”

Sem negar a importante contribuição do café para a acumulação do capital em

terras paulistas, já no século XVIII o plantio da cana havia aqui se instalado, ainda

que de forma incipiente, e a partir de 1930 veio gradativamente substituindo as

lavouras de café.

GUIMARÃES, op. cit. p.74

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2005,

p.174.

De fato, sabe-se que foi em São Paulo, na capitania de São Vicente, que houve

a introdução da produção de cana-de-açúcar no século XVI, mas o seu

desenvolvimento deu-se inicialmente em terras nordestinas, como mencionado

acima.

Neste aspecto, Maria Thereza Petrone demonstra a formação do chamado

quadrilátero do açúcar, delimitado pelos municípios paulistas de Sorocaba, Jundiaí,

Mogi-Guaçu e Piracicaba, que se dedicavam também à produção de aguardente, no

período de 1765/1851, ou seja, de meados do século XVIII até meados do século

XIX.

Pedro Ramos

confirma que, em terras paulistas, o cultivo da cana-de-açúcar

somente pôde ser retomado em finais do século XVIII, para declinar posteriormente,

em meados do século XIX até aproximadamente 1930, quando então teve início o

gradativo processo de substituição das culturas de café pelo cultivo da cana-de-

açúcar.

Desde então, o que se vê é o processo de expansão e modernização da

agricultura canavieira, especialmente a partir dos anos sessenta do século XX, e

com maior intensidade ainda, a partir da opção pela produção de álcool-etanol

combustível extraído desta cultura no início da década setenta.

De fato, foi a partir do PROÁLCOOL que se remodelou definitivamente o atual

cenário da agroindústria canavieira paulista, cujo processo específico, desde então,

passou também por fases de crise e atualmente está em plena revigoração. No

capítulo III, este tema será tratado mais detalhadamente.

Para compreender a transformação introduzida pelo PROÁLCOOL, necessário

entender o momento em que primeiro se fez a introdução da indústria no campo

PETRONE, Maria Thereza Schorer. A lavoura canavieira em São Paulo: expansão e

declínio:1765/1851.São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1968, p.8.

RAMOS, Pedro. Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil. São Paulo: Hucitec,

1999. (Economia & Planejamento n.36: Teses e Pesquisas n.21), p.48-52.

Neste momento não se está falando do processo de industrialização encampado inicialmente pelo

governo Getúlio Vargas e progressivamente no último período ditatorial a partir da década de

sessenta, mas sim, da segunda metade do século XIX, promovida pelo governo imperial. Isto porque

naquele momento a produção açucareira nordestina tinha até então no açúcar o produto de maior

quando se estabeleceu separação entre a zona de produção agrária a zona do

processamento industrial da matéria prima, pois esta estratégia ira influenciar os

métodos de aproveitamento e organização da mão-de-obra.

Cumpre marcar este aspecto, pois esta atitude remonta ao governo imperial e

foi precedida de discussões políticas em que se buscavam alternativas para

substituição da mão-de-obra escrava pela livre, discutindo até mesmo a necessidade

ou não da perpetuação da exploração econômica da cana-de-açúcar, como

demonstra Milet, no Congresso Agrícola do Sul realizado de 8 a 12 de julho de

1878.

Interessa pontuar que Milet propugnava pela imprescindibilidade de

perpetuação da exploração econômica da cana-de-açúcar, fazendo a apologia desta

cultura, chamada então de “grande lavoura” para o crescimento e desenvolvimento

do Brasil até aquele momento, ou seja, até 1878.

Ele apostou em sua perpetuação como instrumento de grande proveito

econômico e social, mas seria necessário alterar-se o modelo de produção,

separando a zona de produção agrícola da zona de produção industrial, além de

substituir a mão-de-obra escrava pela livre, ante a promulgação da Lei do Ventre

Livre. Compreende que:

“Essa fecunda aplicação da divisão do trabalho é o primeiro passo a dar,

para a transformação que a Lei de 28 de setembro de 1871 impõe à nossa

grande indústria. Nela cifra-se hoje a sua primeira condição de vida.

Estabelecimentos industriais montados em ponto grande e com os

maquinismo mais aperfeiçoados beneficiarão os produtos da lavoura, por

relevância econômica da região, especialmente de Pernambuco, e sua produção entrou em crise por

não suportar a concorrência européia cuja tecnologia produzia açúcar a partir da beterraba, além da

produção das Antilhas, denotando já naquela época os efeitos do atraso tecnológico dos métodos

utilizados no Brasil, em comparação àqueles usados nas zonas concorrentes. Nesse sentido, é

Henrique Augusto Milet quem explica a estratégia de separação entre as zonas de produção agrícola

e do processamento industrial, buscada naquele período como método de incremento e

uniformização das tecnologias industriais, a partir da tentativa de instalação dos engenhos centrais.

Cf. MILET, Henrique Augusto. A lavoura da cana de açúcar. Recife: Massanga, 1989. (Série

República, v.5), p.10-12.

MILET, Henrique Augusto. A lavoura da cana de açúcar. Recife: Massanga, 1989. (Série República,

v.5), p. 67-73. Notar que, conforme indica a obra, o congresso do sul reuniu “as províncias do Rio,

São Paulo, Minas e Espírito Santo”, p. 143.

muito menos que custa hoje ao produtor semelhante beneficio, e com a

vantagem de substituir os imensos braços, hoje empregados nestes

misteres pessoal menos numeroso, mas de que se exigirá mais inteligência

e conhecimentos e a que se poderá dar uma remuneração que assegure a

concorrência.”

Pedro Ramos observa que as tentativas de se fragmentar o processo produtivo

por meio da separação entre estas duas etapas, utilizada inicialmente como uma

alternativa para a superação do déficit de eficiência da produção pernambucana nos

fins do século XIX, foi concretizada como política do governo imperial ao incentivar a

instalação dos engenhos centrais.

Revela que, de fato, esta alternativa foi utilizada tanto no nordeste como em

São Paulo e, tanto lá como cá, não logrou alcançar seus objetivos, mas por razões

diferenciadas, embora em ambas se note a prevalência e do poder da elite

proprietária da terra.

Especialmente em Pernambuco, onde foi primeiramente instalado o engenho

central, a tentativa não obteve êxito em razão da pressão dos senhores de engenho

produtores de cana, que não queriam perder o controle completo do processo de

produção do açúcar, desde o plantio, até o seu processamento industrial.

Já em terras paulistas, as razões do insucesso foram outras, pois aqui os

engendramentos das relações e associações travadas entre as elites proprietárias

das terras e de engenhos com o capital internacional buscavam controlar todo o

processo produtivo, desde o plantio da cana até o processamento industrial das

matérias-primas, pois necessitavam assegurar a uniformização da qualidade da

cana.

MILET, Henrique Augusto. op. cit., p.70.

Os engenhos centrais foram alternativas para a superação da crise de baixa produtividade, pois se

procuraria equalizar as precárias e díspares condições agrárias do plantio da cana-de-açúcar entre os

diversos produtores agrícolas no centro processador da matéria prima, local de ganho de

produtividade pela utilização uniforme da tecnologia do processamento da matéria-prima.

RAMOS, Pedro. Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil. São Paulo: Hucitec,

1999. (Economia & Planejamento n.36: Teses e Pesquisas n.21), p.57

Ibid. RAMOS, Pedro. Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil. São Paulo: Hucitec,

1999. (Economia & Planejamento n.36: Teses e Pesquisas n.21), p.61-62

Eis as raízes dos grandes conglomerados empresariais do setor paulista,

levando à derrocada a tentativa de separação entre as zonas de produção agrária e

o processamento industrial para obtenção do açúcar com maior produtividade,

determinando também o aproveitamento da mão-de-obra

Cumpre destacar que, no governo de Getúlio Vargas, o Estado passou a

interferir diretamente no modelo de produção agrária do setor, quando criou o IAA

(Instituto do Açúcar e do Álcool), em 1933, mas foi a partir do Estatuto da Lavoura

Canavieira, Decreto- Lei nº3. 855 de 21 de novembro de 1941, que legalmente lhe

foram atribuídas as funções de planejamento, organização e controle da produção e

da comercialização do complexo agroindustrial sucroalcooleiro.

É importante lembrar que o Estatuto da Lavoura Canavieira veio a

institucionalizar aquela primeira tentativa de separação entre as zonas de produção

agrária e do processamento industrial, ao delimitar as possibilidades legais de

exploração da cana-de-açúcar, criando legalmente a figura do fornecedor de cana.

De fato, esta figura legal interessava à classe dos latifundiários, que, não

podendo concorrer com o grande capital industrial, garantiu a posse da terra e algum

controle sobre o seu aproveitamento econômico, assegurando sua participação

diante do imperativo da industrialização imposto pelo desenvolvimento do

capitalismo, alinhando seus interesses aos interesses dos industriais.

Nota-se aqui a possibilidade, ainda uma vez mais, da perpetuação dos

latifúndios e a sua harmonização com os interesses do desenvolvimento do

capitalismo industrial, sem, contudo, lograr realizar a construção de novo modelo de

produção agrária desenhado no período colonial, pelas possibilidades de

fragmentação da produção agrícola, cujo pressuposto era a fixação do homem no

campo e a instalação dos engenhos centrais.

RAMOS, Pedro. Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil. São Paulo: Hucitec,

1999. (Economia & Planejamento n.36: Teses e Pesquisas n.21), p.57-58

A perpetuação dos latifúndios no Brasil é comprovada pelo índice de Gini que, conforme pesquisa

do MDA-INCRA em 2000 era de 0,802 e em São Paulo é 0,754. (“O índice de Gini é utilizado para

medir o grau de concentração de um atributo (renda, terra, etc.) numa distribuição de

freqüência."Razão de concentração (R)" No índice de Gini ("R"), que se insere no intervalo de 0 a 1,

quanto maior for a concentração, mais próximo o índice estará de 1(um), valor este que representaria

Naquele momento, a fixação do homem no campo tinha por escopo garantir a

necessária reserva de mão-de-obra rural para os picos de demanda do plantio e da

colheita da cana-de-açúcar, mas essa necessidade atualmente é suprimida pela

imposição aos trabalhadores rurais do trabalho assalariado sazonal, que não lhes

garante condições dignas de vida e de trabalho, sendo em sua grande maioria,

trabalhadores migrantes.

Foi a partir de 1929 que as lavouras de café começaram a ser substituídas

pelas lavouras de cana-de-açúcar e São Paulo iniciou o processo de

desenvolvimento do setor, superando os entraves à maior produtividade da lavoura

canavieira, enquanto a produção nordestina minguava cada vez mais, até não mais

ter condições de suportar a concorrência paulista.

Este modelo veio se sustentando sob fortes embates entre os interesses dos

capitalistas industriais e os interesses do governo, posto que as medidas de controle

impostas pelo IAA nem sempre suportavam as pressões ditadas pelos preços dos

produtos, sujeitas às oscilações dos mercados internacionais.

Nesse sentido é que José Graziano se refere ao processo de modernização da

agricultura canavieira paulista, mais intensamente a partir dos anos sessenta do

século passado, como conseqüência do processo de “modernização conservadora”,

pois fora baseada “numa verdadeira ´orquestração de interesses´ agrários,

industriais e financeiros”.

Dessa “orquestração de interesses” resultou o atual modelo concentrador da

renda, do controle do processo produtivo e das possibilidades de obtenção de

créditos e financiamentos rurais, bem como do processo de comercialização da

produção.

a concentração absoluta.(MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; INSTITUTO

NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. O Brasil desconcentrando terra: índice de

Gini no Brasil. Maio, 2001. Disponível em < http://www.incra.gov.br/arquivos/0127900015.pdf>.

Acesso em 08.dez.2007

SILVA, Maria Aparecida de Moraes. Errantes do fim do século. São Paulo:UNESP,1999, passim.

SILVA, José Graziano da. A industrialização e a Urbanização da Agricultura Brasileira. São Paulo

em Perspectiva: O Agrário Paulista. vol.07, n.03, jul./set. 1993. Fundação SEADE. Disponível em:<

http://www.seade.gov.br/produtos/spp/v07n03/v07n03_01.pdf> Acesso em 26 Jun. 2007, p.3

Ibid.,p.3

Esse modelo encontrou na formação, em São Paulo, dos Complexos

Agroindustriais- CAI´s a partir do início dos anos setenta, que vieram a se consolidar

nos anos noventa, sua mais próxima conseqüência.

A partir desses complexos é que se efetivou na forma como ainda hoje se

perpetua a constituição dos conglomerados agroindustriais, desde o início aliados

aos capitais internacionais, especialmente ingleses e franceses, que mantiveram o

monopólio do plantio, a produção industrial e a comercialização dos seus produtos,

sendo o açúcar e o álcool os mais destacados.

Nesse novo contexto, a conquista da maior produtividade do setor se

assentava na eliminação das pequenas e médias usinas e não mais naquela antiga

estratégia dos engenhos centrais que pressupunha a separação entre as zonas de

produção agrária e industrial, mas ao contrário, passou a ser imprescindível sua

gradativa e crescente interligação, que se iniciou a partir da formação dos

complexos agroindustriais-CAI´s.

“A formação dos complexos agroindustriais (CAIs) nos anos 70 se deu a

partir da integração intersetorial entre três elementos básicos: as indústrias

que produzem para a agricultura, a agricultura (moderna) propriamente dita

e as agroindústrias processadoras, todas premiadas com fortes incentivos

de políticas governamentais específicos (fundos de financiamento para

determinadas atividades agroindustriais, programas de apoio a certos

produtos agrícolas, crédito para aquisição de máquinas, equipamentos e

insumos modernos, etc.).”

É de se considerar, nesse processo de modernização da agricultura nacional, a

partir dos anos sessenta, os reflexos para os trabalhadores da introdução de novos

modos de produção e comercialização altamente excludentes, como ressaltam

Balsadi e Caron.

SILVA, José Graziano da. A industrialização e a Urbanização da Agricultura Brasileira. São Paulo

em Perspectiva: O Agrário Paulista. vol.07, n.03, jul./set. 1993. Fundação SEADE. Disponível em:<

http://www.seade.gov.br/produtos/spp/v07n03/v07n03_01.pdf> Acesso em 26 Jun. 2007, p. 2

“No tocante ao processo e relações de trabalho as principais mudanças

foram no sentido da maior sazonalidade do emprego, alteração na

combinação entre mão-de-obra temporária e permanente, além da redução

do número de empregos agrícolas devido à incorporação de tecnologias

poupadoras de mão-de-obra, que tiveram grande desenvolvimento nas

últimas décadas.”

A partir deste momento, o Estado passou a apostar na formação dos

Complexos Agroindustriais como garantia de ganhos de produtividade do setor

sucroalcooleiro e conduziu as políticas de financiamento, a partir do Sistema

Nacional de Crédito Rural – SNCR em 1965, para acesso apenas aos grandes

proprietários de terras

Posteriormente, a partir de 1974, o Estado encampou o Plano de Mobilização

Energética, que se consubstanciava na modernização (a partir da fusão das

pequenas e médias usinas e alinhamento com o setor agrícola) para maior

produtividade do setor sucroalcooleiro.

Assim, São Paulo foi o pioneiro na utilização de técnicas modernas de

produção rural e aproveitamento agrícola, desde o café e mais tarde, com sua

gradativa substituição pela cultura da cana-de-açúcar, a partir de 1929

, mas foi

somente com o PROÁCOOL e antecedentes mais próximos que deram os atuais

contornos do modelo de produção do setor.

O PROÁLCOOL, como política pública específica marca profundamente as

possibilidades de atuação democrática dos seus trabalhadores ao induzir o modelo

de produção, conforme será melhor discutido no capítulo III.

BALSADI, Otavio Valentim; CARON, Dalcio. Tecnologia e trabalho rural no Estado de São

Paulo:Algumas evidências a partir dos coeficientes técnicos de absorção de mão-de-obra.

Informações Econômicas. São Paulo, v.24, n.11, Nov./1994, p.19, Disponível

em:ftp://ftp.sp.gov.br/ftpiea/tec2-1194.pdf Acesso em:22 Jun. 2007

THOMAZ JÚNIOR, Antônio. Por trás dos Canaviais, os “nós” da Cana: São Paulo:

Annablume/FAPESP, 2002, p.80.

PINASSI, Maria Orlanda. Do Engenho Central a Agroindústria: O regime de fornecimento de canas.

Cadernos do CEDEC nº09, 1987,p.3.

Certo é, porém, que o decreto que institucionalizou o planejamento

governamental do PROÁLCOOL, formalmente, denotava uma preocupação social e

até mesmo orientava ações no sentido de sua proteção, mas a realidade

demonstrou que estas formalidades legais acabaram por sucumbir à força política e

econômica que orientou seus objetivos.

De fato, para os trabalhadores nota-se a reconstrução do espaço agrário sob

as antigas bases monopolistas e monocultoras em que a produção para o mercado

externo fica sujeita às suas oscilações sobre as quais não detém o absoluto controle

e por isso, buscam nas novas tecnologias, aliada à intensificação da exploração

sobre o trabalho, seu ganho de produtividade.

Ademais, atualmente, sob a égide do agronegócio do açúcar e do álcool em

terras paulistas, o campo abriga tão somente a indústria e os trabalhadores

assalariados, que têm nele não mais seu modo e lugar de vida, mas unicamente seu

local de trabalho, sem, contudo lograr as condições dignas de vida e de trabalho.

Portanto, buscar-se-á na ordem jurídica estabelecida constitucionalmente a

força normativa de proteção destes trabalhadores, o que será abordado no capítulo

seguinte.

3 O DEBATE SOBRE A FORÇA NORMATIVA DA

CONSTITUIÇÃO NO ATUAL ESTÁGIO DAS RELAÇÕES

ECONOMICO-SOCIAIS E POLÍTICAS DO BRASIL E SEUS

REFLEXOS NO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO PAULISTA.

Os preceitos contidos em nossa carta constitucional, erigidos como direitos

fundamentais, não alcançam efetividade em relação aos trabalhadores da

agroindústria canavieira paulista, especialmente os trabalhadores rurais.

Nesse sentido, as diversas formas de interpretação constitucional se refletem

nas múltiplas maneiras de compreensão desse fenômeno, qual seja, na dicotomia

entre a proteção constitucional e a realidade vivenciada no cotidiano dos

trabalhadores.

Nesse debate, destaca-se o pensamento de Konrad Hesse e Ferdinand

Lassale

ao colocarem em contraposição a Constituição real e a Constituição

normativa, para fazer a necessária distinção entre o texto jurídico e a sua força de

normatização, como a sua capacidade de se realizar e de se tornar eficaz no plano

da realidade fática.

Segundo Ferdinand Lassale

as questões fundamentais de uma Constituição

não são jurídicas, mas são políticas, de forma que a Constituição poderia vir a ser

um simples “pedaço de papel”, caso não encontrasse conformação na Constituição

real.

Esse autor explica que a Constituição real se explicita nas relações fáticas

resultantes da conjugação dos fatores reais de poder, representados pelo (i)Poder

Militar – Forças Armadas; (ii)Poder Social –Latifundiários; (iii)Poder Econômico –

grande indústria e grande capital e (iv)Poder Intelectual- Consciência e Cultura

Gerais.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes, Sérgio

Antonio Fabris.

Ibid. p.9

Trata-se, pois, de reconhecer e distinguir a coexistência da Constituição

normativa e da Constituição real, concebendo o Direito Constitucional imbricado

permanentemente em uma situação de conflito, isto porque “a Constituição jurídica,

no que tem de fundamental, isto é, nas disposições não propriamente de índole

técnica, sucumbe quotidianamente em face da Constituição real.”

Por isso, a Constituição não pode ser compreendida fora de sua realidade

política adjacente, com categorias exclusivamente jurídicas. De fato, tem-se que a

Constituição não se resume à sua normatização, mas abrange também critérios

políticos tanto em sua elaboração, como em sua efetivação.

Nesse sentido, alude Bercovici:

“As questões constitucionais são também questões políticas. A política

deve ser levada em consideração para a própria manutenção dos

fundamentos constitucionais, sendo que a Constituição é ao mesmo tempo

“resultante e determinante da política.”

Nota-se assim, que a força normativa da Constituição não prescinde da ação

política, da mesma forma em que, como conseqüência, a ação política pode ser

reclamada juridicamente ante os imperativos constitucionais de proteção ao

trabalhador, e esse movimento haverá de ser fruto do exercício democrático que

garanta a expressão dos “fatores reais de poder”, além do poder popular, garantido

constitucionalmente.

Foi Canotilho quem explicou o problema da dependência legal dos direitos

fundamentais reconhecidos constitucionalmente que pressupõem prestações do

Estado, na medida em que para a sua realização, “ao legislador compete, dentro das

reservas orçamentais, dos planos econômicos e financeiros, das condições sociais e

HESSE, op. cit. p. 10

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova, São Paulo, n.61, 2004.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

64452004000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 Jan. 2007, p. 20

econômicas do país, garantir as prestações integradoras dos direitos sociais,

econômicos e sociais.”

Neste contexto é que se acirram as contradições entre a Constituição

normativa e a Constituição real, porém admitir-se a existência da Constituição real e

a ela atribuir toda a força determinante da indução ou não do desenvolvimento seria

negar a condição de existência da própria Constituição normativa.

Hesse é quem apresenta a compatibilização entre estas contradições ao alertar

que a Constituição real e a Constituição jurídica estão em uma relação de

coordenação, sendo necessário, pois, do intérprete, a conjugação não apenas dos

critérios jurídicos, mas também sociais e políticos para harmonização, integração e

aplicação das normas constitucionais na sociedade.

Não se poderia deixar de considerar, por certo, os critérios econômicos, pois

estes são os que de fato e no plano da realidade configuram a dicotomia acima

indicada, ou seja, a constante dualidade entre a proteção social inserida na carta

constitucional de 1988 e a exclusão econômica e por isso social, a que estão

relegados os trabalhadores referidos na presente pesquisa.

Não é por outra razão que a transformação social e a justiça social são critérios

abordados sempre como colorários da distribuição da riqueza, ou seja, a partir de

critérios econômicos.

Desse modo, as constituições passaram a se preocupar com a distribuição da

riqueza a partir do desenvolvimento da sociedade industrial européia e norte

americana do século XIX, quando se notabilizou a extrema exploração do trabalho,

traduzindo uma sociedade em que de um lado, os operários se submetiam a

condições de trabalho perigosas, estafantes, sem qualquer limite de tempo ou de

idade, com baixa remuneração e, de outro, ocorria a acumulação do capital e o

enriquecimento de seus representantes.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo

para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra:Coimbra, 1994, p.369-370

A partir de então a sociedade passou a buscar no Estado a proteção contra a

opressão econômica, cujo movimento de traduziu no chamado constitucionalismo

social.

Nota-se, portanto, a contraposição ao constitucionalismo liberal que impregnou

todo o século o século XIX, mas agora a sociedade européia e norte americana

compreendeu a necessidade de o Estado proteger, além dos direitos civis e

políticos, também os direitos sociais, impondo ao Estado o dever de intervir em

domínios que antes eram reconhecidos como de exclusiva incumbência privada.

Os marcos históricos dessa transformação no plano constitucional são as

constituições Mexicana e Alemã, de 1917 e 1919, respectivamente, mas a

verdadeira influência deste novo constitucionalismo na Europa e na América do

norte é mesmo a Constituição Alemã, de Weimar.

Vital Moreira faz a ligação entre essa transformação das constituições sob

novos prismas sociais e econômicos, indicando a influência da Constituição de

Weimar, a primeira a inserir numa secção especial um conjunto de disposições

relativas à economia:

“é considerada o exemplo típico de constituição contendo um sistema

fechado e coerente de ordem constitucional econômica e, neste aspecto,

serviu de modelo a outras constituições, nomeadamente a espanhola de

1931, a portuguesa de 1933, e a brasileira de 1934.”

Outra vez, é Canotilho quem afirma que agora a Constituição não pode mais

ser simplesmente um instrumento de governo, com o fim de definir competências e

regular processos, mas, ao contrário, ela deve transformar-se para cumprir o

imperativo democrático, representando um plano global para determinar tarefas e

estabelecer programas definidores da finalidade do Estado em relação à sociedade,

BORJA, Rodrigo. Derecho Político y Constitucional. 2.ed. México: Fondo de Cultura Economico,

1992, p.339-340.

Ibid., p.343- 344.

Ibid., p.341-342.

MOREIRA, Vital. Economia e Constituição:para o conceito de Constituição Econômica. Editora

Limitada, Coimbra, 2ª edição, 1992, p.80

ou seja, dever ser um estatuto jurídico político do Estado e da sociedade, e assim

indica o conceito de Constituição Dirigente.

Agora, sob as novas bases da teoria Social, a Constituição busca “racionalizar

a política, incorporando uma dimensão materialmente legitimadora, ao estabelecer

um fundamento constitucional para a política. O núcleo da idéia de Constituição

dirigente é a proposta de legitimação material da Constituição pelos fins e tarefas

previstos no texto constitucional.”

Pode-se afirmar, em síntese, que “a concepção de Constituição Dirigente, para

Canotilho, está ligada à defesa da mudança da realidade pelo direito”

, na medida

em que referido autor considera “que o problema da constituição social é um

problema de transformação da realidade a realizar pelos homens”

Nesse debate, o que se observa é que qualquer transformação social haverá

de conjugar todos os fatores anteriormente salientados, sendo insuficiente a

imposição legal, ainda que constitucional, pois as condições políticas, econômicas e

sociais do país acabam por impedir a efetivação dos direitos e garantias

constitucionais.

Retoma-se agora, como reflexo deste processo de transformação das

constituições, a discussão dos critérios econômicos de proteção social para a

distribuição da riqueza, e percebe-se que a nossa Constituição de 1988 insere-se

nesse modelo de Constituição Dirigente trazendo cláusulas limitadoras do domínio

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo

para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra:Coimbra, 1994, p.12., 14,

19-24 e 169

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da

Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005, p.35.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova, São Paulo, n.61, 2004.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

64452004000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 Jan. 2007, p.8.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo

para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra:Coimbra, 1994, p.70

econômico. Essas cláusulas integram a chamada “Constituição Econômica”, mas

essa não é autônoma, é antes parte integrante de nossa Constituição.

Neste contexto, o conteúdo do Direito Econômico surge como direito de síntese

que, norteado pelo princípio da economicidade se imporá como instrumento de

interpretação para harmonização de dispositivos ideológicos passíveis de

contradição, ou seja, para compatibilização entre os objetivos constitucionais

atribuídos à atividade econômica de, ao mesmo tempo, distribuir a riqueza e

acumular o capital para obter o lucro.

E para compreender e interpretar os dispositivos Constitucionais de conteúdo

econômico, Washington Pelluso, explica a integração do “princípio da

economicidade”, esclarecendo que significa a ´medida do econômico`, para

compreender o econômico no seu sentido ´original`, de ´equilíbrio na relação` ´custo-

benefício`, alertando ainda que

“O tema é abordado, modernamente, em termos de atitudes de ´valores`,

sejam os de base na ideologia capitalista, que a contagiam com a idéia de

lucro, individual ou privado; sejam os das ideologias associativistas,

distributivas ou socializantes, com o chamado ´lucro social`; seja por outros

tipos de valores como os estéticos, religiosos e assim por diante. Todos

eles, conduzindo a opções que representem uma ´linha de maior

vantagem`, comparecem como a justificativa da opção pelo ´princípio` que

melhor conduza aos objetivos da ideologia constitucional como um todo.”

Assim, é no principio da economicidade que se buscará o “´instrumento` de

interpretação e decisão”, para harmonização das normas constitucionais que ao

mesmo tempo impõem a redistribuirão da riqueza e a proteção dos interesses

econômicos, ambos “adotados e admitidos pelo legislador constituinte e que por isso

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da

Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005, p.37-38.

SOUZA, Washington Pelluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 3.ed. São Paulo:LTr,

1994, p.28

passam a ter convivência indiscutível sob pena de se resvalar para a admissão de

´inconstitucionalidade` da própria Constituição.”

Nesse sentido, nota-se que o caput do artigo 170 da Constituição Federal de

1988

insere-se em nossa Constituição Econômica, e nele se revela os limites

desta hermenêutica, na medida em que compatibiliza a ordem econômica com os

objetivos da justiça social.

Eros Roberto Grau esclarece, sem negar o seu conteúdo normativo, que a

“ordem econômica” tratada no caput deste artigo, não traduz um conceito abstrato,

mas ao contrário, remete às relações de fato travadas na sociedade, e neste

sentido, reescreve sua leitura da seguinte forma:

“[...] as relações econômicas – ou atividade econômica – deverão ser (estar)

fundadas na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por

fim (fim delas, relações econômicas ou atividade econômica) assegurar a

todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados

os seguintes princípios...”

Nota-se, portanto a vinculação da finalidade e objetivo da atividade econômica

não apenas com a realização do lucro e a acumulação do capital, segundo a visão

liberal clássica, mas também com a garantia de existência digna e da justiça social.

Desse modo, reconhece-se que a Constituição Federal de 1988 assegura ao

mesmo tempo, tanto a “propriedade privada” como “a função social da propriedade”,

dentre os Princípios da Atividade Econômica, conforme seu artigo 170, incisos I e

SOUZA, Washington Pelluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 3.ed. São Paulo:LTr,

1994, p.29

Art.170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem

por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os

seguintes princípios:

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e crítica. 10.ed.

São Paulo: Malheiros, 2005, p.68.

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem

por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os

seguintes princípios:

II - propriedade privada;

Nota-se, assim, que aquela a visão liberal clássica do lucro, no que concerne

às finalidades da ordem econômica, está superada na nova ordem constitucional,

pois agora se emparelham as finalidades da justiça social para a construção de uma

sociedade livre justa e solidária, nos termos de nossa Carta Constitucional.

Neste ponto, alcança-se o mesmo sentido de reflexão indicado no início do

capítulo, qual seja, a dicotomia entre a realidade constitucionalmente assegurada e

as possibilidades de sua efetivação no plano fático quotidiano.

Em conseqüência, muitos debates são travados no sentido de encontrar a

razão desta dicotomia e a solução aponta para a incapacidade do Estado em

realizar seus objetivos e fundamentos constitucionalmente estabelecidos, diante da

conjuntura econômica.

Atualmente a debilidade estatal tem sido também justificada como

conseqüência do desenvolvimento do capitalismo ou seja, pelo processo de

globalização da economia, em razão do qual o Estado não encontra força para impor

à ordem econômica que se realize conforme os ditames constitucionais, ou seja,

com o objetivo não apenas de lucro, mas também de realização da justiça social.

Assim porque esse processo de globalização impõe o fortalecimento do poder

econômico de tal forma que este se desvincula das imposições constitucionais, ao

se realizar por meio da unificação e concentração do poder econômico nas grandes

empresas e corporações multinacionais, que, aglutinadas, passam a ter o domínio e

o controle do capital, com poderes para submeter até mesmo os Estados Nacionais

aos seus interesses de maximização dos lucros.

Essa compreensão da realidade altera, portanto, os paradigmas

constitucionais, na medida em que, ainda que se conjugassem as conquistas

normativas com a vontade política e social na construção de uma “sociedade livre,

justa e solidária”, não seria possível escapar da orientação ditada agora pelos

III - função social da propriedade;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

interesses econômicos dos grandes grupos empresariais para a maximização de

seus lucros.

“Nesse novo contexto sócio-econômico, embora em termos formais os

Estados continuem a exercer soberanamente sua autoridade nos limites de

seu território, em termos substantivos muitos deles já não mais conseguem

estabelecer e realizar seus objetivos exclusivamente por si e para si

próprios.”

Neste contexto é que a Teoria da Constituição Dirigente, não mais encontrando

sua legitimação material, acabou por, paradoxalmente, facilitar ao que Gilberto

Bercovici chama de “dessubstancialização da Constituição”, ou seja, o esvaziamento

de seu conteúdo material o que significa exatamente a ineficácia da Constituição

normativa.

Então, as novas teorias constitucionais encontraram mais ágeis e imediatas

respostas quando desviaram a legitimação não mais nos objetivos, tarefas e fins

constitucionais, mas meramente no estabelecimento de procedimentos

legitimadores.

Leciona Bercovici:

“’As teorias procedimentais da Constituição também costumam ser

apresentadas como estratégias de desjuridificação. A desjuridificação, nos

países centrais, é entendida como forma de favorecer o racionalismo e o

pluralismo jurídico, ampliando, para seus defensores, o espaço de

cidadania. A Constituição, dessa maneira, não poderia mais pretender

regular as sociedades complexas da atualidade. Deve limitar-se, portanto, a

fixar a estrutura básica do Estado, os procedimentos governamentais e os

FARIA, José Eduardo. O Direito Na Economia Globalizada. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p.23

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova, São Paulo, n.61, 2004.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

64452004000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 Jan. 2007, p.13-14

princípios relevantes para a comunidade política, como os direitos e

liberdades fundamentais.”

Essa visão gera um movimento de normatização da Constituição decorrente da

valorização da hermenêutica em detrimento de sua concretização e com o

conseqüente acréscimo de poder aos Tribunais Constitucionais, a quem competiria

em última palavra, realizar o conteúdo normativo da Constituição. Isto significa,

segundo Bercovici, a exclusão da política para a conformação da norma

constitucional no plano da realidade, em desprestígio dos demais fatores de poder,

especialmente do poder popular e de sua expressão representativa, o poder

legislativo.

Marcelo Neves, de uma outra forma, compreende esse fenômeno da

incapacidade constitucional como sendo característico dos países periféricos em

que o contexto social e político torna irrealizável o plano constitucional para a justiça

social, ou seja, nesses países, ele é letra morta, a cujo fenômeno o autor chama de

“constitucionalização simbólica” e cumpre seu papel no plano normativo-político

além de sua dimensão político-ideológica de discurso constitucionalista-social.

Explica que a dimensão político-ideológica da constituição simbólica cumpre

um papel importante para a manutenção do status quo, ou seja, para a manutenção

das relações reais de poder, ao lançar a possibilidade de realização do conteúdo

normativo-social da constituição para um futuro remoto e incerto. Alerta, no entanto

que esta dimensão político-ideológica da constitucionalização simbólica tem seus

limites e pode conduzir a uma emancipação da sociedade a partir da “tomada de

consciência da discrepância entre a ação política e o discurso constitucional”, por

meio de uma “radical revolução das relações de poder”. Alerta ainda, para o risco

de que a discrepância entre a normatização constitucionalmente socializadora e a

realidade fática excludente possa induzir a soluções anti-democráticas, nas quais a

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova, São Paulo, n.61, 2004.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

64452004000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 Jan. 2007, p.17-18

Ibid., p.18-21

constituição se transformaria em um instrumento de imposição de um poder sobre os

demais da sociedade.

Denota-se, portanto, que o plano para a transformação social já alcançou a

constituição, mas ainda não encontrou no plano político, social e econômico

ambiente propício para sua realização, mas esse ambiente pode ser construído pela

conjugação dos fatores reais de poder, apostando-se, assim, na sua possibilidade

democrática.

De fato, nossa sociedade está imbricada em seus aspectos peculiares de sua

formação histórica que estão a demonstrar a prevalência dos interesses particulares,

de oligarquias locais, sobre os interesses do Estado na condução das políticas de

desenvolvimento do Brasil que, por sua vez, têm seus reflexos na construção do

centro agroindustrial sucroalcooleiro paulista, ou seja, não consegui ainda coordenar

suas relações reais de poder para a realização do plano constitucional de

transformação social.

E Bercovici reconhece:

“A concepção tradicional de um Estado demasiadamente forte no Brasil,

contrastando com uma sociedade fragilizada, é falsa, pois pressupõe que o

Estado consiga fazer com que suas determinações sejam respeitadas. Na

realidade, o que há é a inefetividade do Direito estatal, com o Estado

bloqueado pelos interesses privados. A conquista e ampliação da

cidadania, no Brasil, portanto, passam pelo fortalecimento do Estado

perante os interesses privados e pela integração igualitária da população na

sociedade.”

Assim, no cotejo da possibilidade de efetivação dos preceitos constitucionais

de proteção aos trabalhadores em relação ao ambiente da agroindústria canavieira

paulista, ressurge a questão da fragilidade do Estado em realizar seus programas de

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p.95-101

e p.176.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da

Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005, p.66.

desenvolvimento integralmente, sobretudo nos seus aspectos sociais, por sucumbir

ante a pressão dos interesses econômicos e particulares.

O rearranjo das relações é surge, portanto, como condição para a força

normativa da constituição, na medida do exercício da democracia, já que “a

legitimidade da Constituição está vinculada ao povo e o povo é uma realidade

concreta.”

,despontando, portanto, a importância do fortalecimento dos sindicatos,

como voz operária.

Isto se torna mais premente, quando se verifica que as políticas econômicas

acabaram por excluir a classe trabalhadora como é o caso da agroindústria

canavieira paulista, tema que será abordado no capítulo seguinte.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova, São Paulo, n.61, 2004.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

64452004000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 Jan. 2007, p.23

4 OS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEUS

REFLEXOS NO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO PAULISTA.

É preciso indicar, ainda que concisamente, o contexto econômico que

historicamente influenciou as decisões políticas, delineadas constitucionalmente,

conforme abordado no capítulo anterior, para compreender afinal, os imperativos

econômicos determinantes da atual construção da atividade sucroalcooleira paulista.

Nesse mister, a título de introdução histórica, imperioso vislumbrar a

predominância do pensamento clássico quanto à economia até 1930, cujo

pensamento está representado no liberalismo econômico, especialmente de Ricardo

e Adam Smith, que defendiam a tese de que o mercado se auto-regularia pelo

equilíbrio da forças produtivas e que ao Estado não imcumbiria qualquer tarefa,

senão meramente regulatória.

Trata-se de uma visão estática da economia e do desenvolvimento

, valendo-

se do método universalista e de leis abstratas e gerais que desconsideram ou

sequer vislumbram as particularidades estruturais e as especificidades de cada

sistema econômico.

Essa visão será alterada por fatores históricos que acabaram por colocar em

cheque esta teoria a partir da década de 1930, com o crack da bolsa de Nova York

em 1929, mas já em 1911, J. Schumpter havia escrito uma obra na qual criticou a

teoria clássica e a visão estática da economia, quando propugnou que o

desenvolvimento decorre da dinâmica do desequilíbrio que gera o progresso.

No entanto, é diante da realidade de falência do sistema liberal econômico,

estigmatizado na quebra da bolsa de Nova York, que o pensamento clássico será

superado a partir de John Keynes. Agora se passará a ver no investimento e não no

SANDRONI, Paulo.(org. e sup.) Novíssimo dicionário de economia. São Paulo: Best Seller, 2001,

p.141 e 169. Em termos econômicos, crescimento econômico significa: “Aumento da capacidade

produtiva da economia e, portanto, da produção de bens e serviços de determinado país ou área

econômica. É definido basicamente pelo índice de crescimento anual do Produto Nacional Bruto

(PNB) per capita.” Já desenvolvimento econômico quer dizer: “Crescimento econômico (aumento do

mercado, a chave do desenvolvimento, fazendo ressurgir a necessidade da

intervenção Estatal para regulação e intermediação entre as forças produtivas,

assumindo agora papel essencial para a promoção do bem-estar-social.

A era Keynes prossegue até 1970 quando também o estado de bem estar

social entra em crise, dando lugar então ao ressurgimento das teorias neoclássicas,

as quais têm em Hayek um de seus principais expoentes, propugnando pela

prevalência da esfera privada sobre a esfera pública.

Incluem-se também entre os críticos do Keynesianismo, os adeptos das teorias

monetaristas, especialmente a partir dos EUA, cuja compreensão é dada

principalmente por Milton Friedman.

Os monetaristas compreendem o capitalismo como de “concorrência” e

“sustentam que as crises econômicas são resultado da prossecução de políticas

erradas, estranhas e contrárias à lógica do capitalismo”,

especialmente as políticas

de pleno emprego keynesianas, que segundo eles, seria “geradora de um

intervencionismo estatal contra-natura, de pressões inflacionárias, de ineficiência

econômica e de desemprego crescente.”

A partir dos anos cinqüenta do século passado os economistas que se

reuniram na CEPAL- Comissão Econômica para a América Latina sob a direção de

Raúl Prebisch, “haveriam de construir o núcleo que lançou o estruturalismo latino-

americano” e “compreenderam, por um lado, que a teoria econômica dominante nos

grandes centros dos países capitalistas e que deles irradiava para todo o seu

espaço de domínio não se preocupava seriamente com os problemas dos países

subdesenvolvidos.”

Produto Nacional Bruto per capita) acompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e

por alterações fundamentais na estrutura de sua economia.”

Cf. FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Rio de Janeiro:Arte Nova, 1977.

NUNES, Avelãs. Industrialização e Desenvolvimento: A economia política do modelo brasileiro de

desenvolvimento. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p.31.

Ibid. p.32

NUNES, Avelãs. Industrialização e Desenvolvimento: A economia política do modelo brasileiro de

desenvolvimento. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p.32-33

No Brasil, temos em Celso Furtado o representante deste novo paradigma

econômico para o crescimento e o desenvolvimento dos países pobres do mundo,

cujos estudos procuram compreender as particularidades dos problemas

enfrentados pelas economias da periferia do capitalismo. Passaram a compreender

que estes não haveriam de se submeter às teorias importadas dos países de

capitalismo central, desenvolvendo-se, assim, a visão estruturalista do

desenvolvimento econômico.

Nota-se, portanto, que o pensamento econômico antes das proposições e

pesquisas de Celso Furtado e especialmente a partir das conclusões da CEPAL,

compreendia que a acumulação do capital haveria de ocorrer primeiro, quando então

e em momento posterior, se poderia fazer a distribuição da renda.

As teorias econômicas em voga justificavam a acumulação do capital como

pressuposto e condição para a posterior distribuição da renda e dos frutos da

acumulação e disseminaram no Brasil a crença de que a distribuição da renda era

fator impeditivo do desenvolvimento e do crescimento econômico do país.

Esta premissa econômica é didaticamente reconhecida pelos teóricos

evolucionistas, por considerarem, assim, que o subdesenvolvimento seria uma etapa

necessária ao desenvolvimento, como se os países que hoje são chamados

desenvolvidos houvessem passado também em algum momento de sua história,

pela anterior etapa do subdesenvolvimento.

Em outras palavras, seria o caso de se empregar no Brasil, a fórmula da

acumulação primitiva do capital, nos moldes dos países do capitalismo central para

numa etapa posterior e esperada da evolução da economia, distribuir finalmente

seus frutos para a coletividade o que redundaria fatalmente no desenvolvimento

econômico, assim como ocorreu nos países do capitalismo central.

Daí a importância dos estudos empreendidos por Celso Furtado e pela CEPAL,

pois que, possibilitaram forjar uma nova compreensão da economia a partir das

particularidades históricas de cada país e especialmente pelo reconhecimento do

sentido da divisão internacional do trabalho, no contexto do capitalismo.

“Celso Furtado delineou pela primeira vez com precisão a sua teoria do

subdesenvolvimento econômico, visto por ele como um desdobramento da

Primeira Revolução Industrial, iniciada na Europa em meados do século

XVIII. Tratava-se de uma decorrência da expansão espacial das economias

industrializadas, principalmente das européias, em direção a regiões com

´sistemas econômicos seculares, de vários tipos, mas todos de natureza

pré-capitalista´. O contato destes sistemas com as vigorosas economias

capitalistas e industrializadas deu origem neles a estruturas híbridas, uma

parte das quais tendia a comportar-se como um sistema capitalista, e outra,

a manter-se dentro da estrutura pré-existente´. Para o autor, era esse tipo

de economia dualista que configurava ´o fenômeno do subdesenvolvimento

contemporâneo´. Este, portanto, era visto por ele como ´um processo

histórico autônomo, e não como uma etapa pela qual tenham,

necessariamente, passado as economias que já alcançaram um grau

superior de desenvolvimento.´”

Referido autor distingue a maneira de crescer dos países subdesenvolvidos

reconhecendo a complexidade diferenciada de suas econômicas. Assim reconhece

que nos países desenvolvidos a introdução de tecnologias de incremento da

produtividade se faz de forma gradual, gerando um impacto proporcional na cadeia

de estrutura de insumos de maneira que esta possa atender à nova demanda. O

oposto ocorre nos países subdesenvolvidos onde a introdução tecnológica se faz

abruptamente, de maneira que a cadeia produtiva dos insumos não está capacitada

para atender a esta nova demanda daí a necessidade de se recorrer a importações,

o que por sua vez causa um desequilíbrio na balança de comércio.

Para Celso Furtado a modificação das estruturas econômicas é condição

essencial ao desenvolvimento, assim compreendido como “homogeinização da

estrutura produtiva e difusão crescente dos frutos do aumento de produtividade”

, e,

para tanto é necessário influenciar a taxa da oferta e da procura de maneira a

SZMRECSANYI, Tamás. Pensamento Econômico No Brasil Contemporâneo II: Celso Furtado.

Estudos Avançados. São Paulo, v. 15, n. 43, p. 345-362, set./dez. 2001. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-

40142001000300025&lng=pt&nrm=iso>. Pré-publicação. Acesso em: 11 Jun. 2007, p.350.

FURTADO, op. cit. p. 293

Ibid. p. 285

coordená-los para que induzam ao crescimento econômico, e esta influência

somente se exerce eficazmente por meio do planejamento econômico.

Assim, com o aprofundamento dos estudos econômicos empreendidos pela

CEPAL notabilizou-se a compreensão de que a distribuição de renda, ao contrário

do que pensavam os evolucionistas, é antes propulsora do crescimento econômico e

este entendimento é compartilhado pelos integrantes da escola estruturalista da

economia.

Nesse sentido, e para a distribuição da renda, o papel do Estado não seria

apenas de regulação, mas de intervenção e planejamento, a fim induzir o equilíbrio

das forças produtivas em direção ao crescimento econômico e ao desenvolvimento.

Como se pode perceber no capítulo anterior, nosso aparato constitucional

estabelece a finalidade e os objetivos da ordem econômica, incluindo entre as

tarefas do Estado o planejamento econômico que deve atendê-los.

No entanto, se o Brasil em alguns momentos buscou estabelecer um

planejamento orientado para o desenvolvimento e o crescimento econômico, como

por exemplo, quando optou pela introdução dos engenhos centrais para resolver a

crise de produtividade do setor sucroalcooleiro, de fato, teve sempre de fazer

concessões às elites latifundiárias, de tal modo que se nota a utilização da fórmula

dos evolucionistas.

Especialmente a partir dos anos sessenta, e mais intensamente, a partir dos

anos setenta, optou-se por concentrar a renda como fórmula para o crescimento

econômico e este modelo tem o condão de canalizar o grosso do aforro disponível

para investimentos nos setores ´modernos´ com elevado coeficiente de capital,

“deixando de fora dos objectivos do crescimento econômico sectores tão

importantes como a agricultura produtora de alimentos e as indústrias ´tradicionais´,

que ficam à margem do progresso tecnológico e dos ganhos que dele resultam, o

FURTADO, op. cit., p. 291

que significa a marginalização da maioria da população, cujos meios de existência

estão ligados a estes setores”.

A ratificação deste paradigma adotado então pelo Brasil se nota na

implementação e realização do PROÁLCOOL em relação ao setor sucroalcooleiro,

cujos reflexos vão para além da questão apenas econômica.

4.1 O PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL (PROÁLCOOL): SEUS

REFLEXOS NEGATIVOS PARA UMA POLÍTICA DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

O Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) foi criado, em síntese, para

substituir a importação do Petróleo, ante as sucessivas crises geradas pela variação

cambial no preço do barril em decorrência da conjuntura internacional de escassez

do petróleo, tendo sido instituído oficialmente pelo Decreto nº 76.593, de 14 de

novembro de 1975.

Originariamente, foi a partir do Decreto nº. 19.717, de 20 de fevereiro de 1931,

que se instituiu a obrigação de se misturar etanol à gasolina, na proporção mínima

de 3%, mas neste período tal medida visava ao controle da produção açucareira, já

que o etanol era obtido como subproduto residual da produção de açúcar e a

conjuntura do comércio internacional oscilava favorável e desfavoravelmente ao

comércio do produto, daí esta estratégia de controle da produção açucareira.

No entanto, a utilização do álcool como carburante remonta à crise do comércio

de Petróleo a partir da 1ª Guerra Mundial, quando foi “lançado em escala comercial

em 1927, o combustível denominado USGA, produzido pela Usina Serra Grande, de

Alagoas, que se compunha de 80% de etanol e 20% de éter.” Neste período surge

também em Recife o denominado combustível “azulina, constituído por 85% de

NUNES, Avelãs. op. cit., p. 574

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL.

PROÁLCOOL: impacto em termos técnico-econômicos e sociais do programa no Brasil. Belo

Horizonte,1984, p. 7.

etanol, 10% de éter e 5% de gasolina”

, mas sua utilização ainda era muito

reduzida, considerada a escala nacional.

De fato, este combustível foi utilizado em grande escala apenas na região

Nordeste do país e somente no período de 1942-1946, quando da nova crise do

comércio do Petróleo gerada pela 2ª Guerra Mundial, sendo que sua produção

passou a ser novamente desestimulada nas próximas duas décadas seguintes.

Foi efetivamente a partir da década de setenta, quando nova crise se abateu

sobre a produção e comércio mundial do petróleo gerada pela Guerra de 1973 no

Oriente Médio, causando a elevação dos custos de importação do produto, que o

governo brasileiro lançou o Programa de Mobilização Energética, em 1974,

buscando incentivar a produção do álcool carburante como alternativa de

substituição da gasolina importada e do petróleo como fonte energética no país.

Iniciam-se então, sob os auspícios do governo brasileiro os esforços para o

reaparelhamento e reconstrução do parque industrial canavieiro, que como indicado

no capítulo primeiro, financiou a formação dos conglomerados industriais,

compreendidos como alternativa para maior produtividade industrial e como forma

de melhor incorporação das novas tecnologias agrárias e industriais.

É, portanto, neste período, consolidado a partir do PROÁLCOOL que são

criadas as condições para a construção do atual modelo da agroindústria,

especialmente em São Paulo, que recebeu os maiores volumes de financiamentos.

O IAA, integrado no programa nacional para modernização do parque

canavieiro do Brasil, passou a financiar este processo desde 1970 para:

“a) financiamento para fusão, incorporação e relocalização de usinas, com

vistas à eliminação de pequenas e médias unidades industriais de baixa

eficiência e incentivando a relocalização de usinas situadas em áreas

impróprias para outras regiões de maior potencialidade e até pioneiras.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL.

PROÁLCOOL: impacto em termos técnico-econômicos e sociais do programa no Brasil. Belo

b) financiamento para racionalização da agricultura, de modo a permitir a

admissão de equipamentos mais modernos e o desenvolvimento de novas

técnicas para solucionar os problemas de produtividade industrial e de

qualidade operacional através da correção dos pontos de estrangulamento

do setor industrial.”

Assim é que a expansão canavieira em terras paulistas foi incentivada e

financiada pelo Governo do Estado de São Paulo e também pelo Governo Federal

por meio de investimentos em pesquisas para o desenvolvimento de novas espécies

de cana que se traduzissem em maior produtividade, sendo resistentes a pragas e

apresentando maior nível de sacarose, entre outros aspectos técnicos, científicos e

tecnológicos.

É o exemplo da Estação Experimental instalada em Piracicaba pela Secretaria

de Agricultura, que contribuiu enormemente para o desenvolvimento de espécies de

cana resistentes ao mosaico

, aumentando assim a produtividade e eliminando um

importante fator de risco ao produtor paulista.

É de se notar ainda que o PROÁLCOOL almejava propiciar à melhor

distribuição da renda, incremento no número de empregos e da renda, aumento da

instrução e capacitação profissional de seus trabalhadores, acréscimo da produção

de alimentos, por meio da utilização das técnicas de plantio intercalado e em

sistema de rodízio de culturas, incentivar a formação de cooperativas entre os

pequenos e médios produtores, além de auspiciar a melhoria das condições de vida

dos trabalhadores.

Horizonte,1984, p. 7.

Loc. cit.13

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL.

PROÁLCOOL: impacto em termos técnico-econômicos e sociais do programa no Brasil. Belo

Horizonte,1984, p. 8.

“Na literatura recente de Fitopatologia, o agente causador do masaico é conhecido por Sugar Cane

Mosaic Virus (SCMV) ou simplesmente vírus do masaico. Recebeu este nome por causar nas folhas

da cana-de-açúcar estrias brancas que formam uma espécie de mosaico”. TOKESHI, 1995,

pp.207/225, apud OLIVER, Graciela de Souza; SZMRECSANY, Tamás. A Estação Experimental de

Piracicaba e a modernização tecnológica da agroindústria canavieira (1920 a 1940). Revista

Brasileira História, São Paulo, v. 23, n. 46, 2003. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

01882003000200003&lng=en&nrm=iso>. Pré-publicação. Acesso em: 03 Abr. 2007, nota 2, p.13

PINASSI, op. cit. p. 4

Ibid., passim.

Esses eram em suma os reflexos esperados do PROÁLCOOL em relação aos

seus efeitos sociais, destacando-se ainda, especificamente em relação aos

trabalhadores a obrigação legal de “aplicação, pelas indústrias e plantadores de

cana, de parcela arrecadada da produção em melhoramento das condições de vida

do trabalhador rural e industrial”

, ou seja, tinha por escopo conciliar o crescimento

com o desenvolvimento econômico.

No entanto, as conclusões de específico trabalho científico de análise da

viabilidade econômica do Programa Nacional do Álcool

, revelam que, após doze

anos de sua implementação, apesar de ter sido positivo e efetivo quanto aos seus

objetivos de substituição do petróleo por fonte própria de energia, diminuindo a

dependência do país quanto à importação deste produto, o mesmo não se pode

dizer quanto aos seus objetivos sociais, pois neste aspecto a avaliação é mesmo

negativa.

Isto porque, segundo este estudo, o Programa Nacional do Álcool, no longo

prazo, privilegia a renda do trabalhador urbano, em detrimento da renda do

trabalhador rural, fazendo recrudescer a desigualdade da distribuição da renda.

Aponta também que de fato, antes de propiciar o recrudescimento da plantação

de alimentos, acabou por gerar a substituição de culturas de alimentos pela cultura

da cana.

“Vale ressaltar que, embora o programa contribua efetivamente para a

expansão da economia, mensurada em termos de crescimento do PNB, ele

levanta problemas no que respeita à evolução do bem-estar social. (...).

Dentre estes efeitos, os que suscitam maiores discussões são aqueles que

concernem à substituição de culturas e à distribuição da renda.”

Ibid., p.75

SOUSA, Maria da Conceição Sampaio de. A Avaliação Econômica do Programa Nacional do Álcool

(Proálcool):uma análise de equilíbrio geral. IPEA Pesquisa e Planejamento Econômico, vol.17, nº02,

Agosto, 1987. Disponível em http://ppe.ipea.gov.br/index.phd/ppe/article/view/1002, acesso em 10 de

junho de 2007, p.404/405.

Aqui releva ressaltar a falta de preocupação e investimento para o

desenvolvimento econômico e também humano, sendo que o aparato político, o

planejamento governamental, em que pese as inserções legislativas, mais

especificamente quanto aos critérios de investimento, priorizam o crescimento

econômico, porém a concentração da renda impede que os trabalhadores tenham

acesso a melhores condições de vida e de trabalho e por conseqüência, não há

desenvolvimento humano.

Recentes estudos da CEPAL continuam a indicar um modelo diferenciado para

as possibilidades de desenvolvimento na América Latina e nos países pobres do

mundo, sendo exemplo a recente publicação do Caderno nº 78 de dezembro 2002,

revelador de que para o crescimento econômico há a necessidade de se dar

prioridade ao desenvolvimento humano como condição para se alcançar um ciclo

virtuoso de crescimento econômico, acompanhado de maior desenvolvimento

humano, que por sua vez gera maior crescimento econômico, de forma a se

alcançar o objetivo de desenvolvimento econômico.

Isto porque os investimentos que privilegiam apenas a modernização

econômica, desacompanhada do desenvolvimento humano, não chegam a induzir

um ciclo virtuoso crescimento econômico, conforme conclusões deste referido

trabalho científico.

Percebe-se, portanto, que o PROÁLCOOL alcançou seus objetivos de

crescimento econômico, mas, apesar de todos os esforços, tanto governamentais

como da iniciativa privada automobilística, nova crise se abateu sobre o setor

sucroalcooleiro, a partir de 1988. As dificuldades aumentaram na medida em que o

carro a álcool passou a ser desprestigiado pelo consumidor ante os vários

problemas que apresentou e ante o descrédito do produto no mercado internacional

como fonte energética.

RANIS, Gustav e STEWART, Frances. Crecimiento económico y desarrollo humano en América

Latina. CEPAL nº78. Dezembro/2002, disponível em:

http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/7/19337/lcg2187e_Ranis.pdf, acesso em 04 de maio de 2007.

Em razão disso, as indústrias automobilísticas com auxilio de diversos

incentivos governamentais, desenvolveram novas tecnologias de utilização do álcool

combustível que eliminaram por completo sua defasagem em relação à gasolina.

Ademais, o aumento da mistura do álcool à gasolina, somados todos os esforços,

acabaram por imprimir tamanho fôlego à produção do álcool como fonte energética

que tem sido chamado de “ouro branco” “ou ouro verde”, ante a confiança de

desponta no que se refere ao seu potencial econômico.

Desse modo, podemos dizer que hodiernamente se vive uma nova fase do

PROÁLCOOL, mas que dessa feita produz além dos dois principais produtos de

grande interesse econômico, sobretudo para a exportação, (o açúcar e o álcool),

diversos outros subprodutos de interesse industrial e comercial, como o bagaço,

utilizado entre outras possibilidades, como carvão vegetal.

De novo, a promessa é a de gerar grande crescimento econômico, pois o

Governo procura estabelecer limites legais para proteção ambiental, como

exemplifica a edição da Lei n º. 10.847 de 15 de março de 2004 que autoriza a

criação da Empresa de Pesquisa Energética-EPE (Empresa de Propósito

Específico), e que tem por “finalidade prestar serviços na área de estudos e

pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como

energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes

energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.”

De fato, o governo Brasileiro anuncia que “o agronegócio é hoje a principal

locomotiva da economia brasileira e responde por um em cada três reais gerados no

país”

e especificamente quanto à exploração da cana-de-açúcar o governo anuncia

que “o país é o maior produtor mundial de cana, com uma área plantada de 5,4

milhões de hectares e uma safra anual de cerca de 354 milhões de toneladas. Em

conseqüência disso, também é, naturalmente, o mais importante produtor de açúcar

e de álcool.”

BRASIL, Lei nº10.847 de 15 de março de 2004, artigo 2

site:www.agricultura.gov.br. Acesso em: 28.jun.2005

Entretanto, quanto ao desenvolvimento econômico e humano é preciso

também considerar, conforme experiência de trinta de três anos de PROÓALCOOL,

que a perpetuação segundo as mesmas premissas econômicas e políticas não

haverá de descortinar para o conjunto dos trabalhadores da agroindústria canavieira

paulista um cenário promissor para de efetivação de dignidade humana, segundo os

preceitos constitucionais analisados no capítulo anterior.

Assim também, até mesmo o sucesso em termos econômicos, conforme

estudo prospectivo que “não pretende prever o futuro, mas explicitar quais são as

alternativas que se descortinam a partir das escolhas presentes.”

, indicam que a

perpetuação do modelo de valorização do mero crescimento econômico,

desvinculado da questão social, não se realizará.

“A análise prospectiva inicia-se com uma retrospectiva do álcool

combustível no Brasil, destacando-se o surgimento, auge e declínio do

Proálcool. O estudo segue com a elaboração, por um lado, de um modelo

quantitativo, que se propõe explicar a evolução da oferta e demanda do

combustível renovável e, por outro, de uma análise qualitativa, que se apóia

no envio de questionários e em entrevistas. A partir dessas duas vertentes,

procede-se à elaboração de três cenários que definem as principais opções

do combustível renovável no país. Os dois primeiros prevêem que, caso a

demanda de álcool volte a crescer por conta de um maior dinamismo

econômico ou de um aumento das exportações de etanol, provavelmente irá

haver, novamente, escassez de álcool no país. Somente no terceiro cenário,

que se apóia em um maior grau de intervenção do Estado, com a efetiva

criação de condições de expansão sustentável da oferta e ênfase na

educação ambiental, ocorrerá um equilíbrio entre oferta e demanda de

álcool nos próximos 20 anos.”

“O objetivo deste cenário 3 é a criação de um futuro visando o

desenvolvimento sustentável69, entendido aqui como o caminho para o

crescimento econômico cujo foco é o ser humano e suas condicionantes

SCANDIFFIO, Mirna Ivonne Gaya. Análise Prospectiva do Álcool Combustível no Brasil - Cenários

2004-2024. 2005. Tese (Doutorado em Engenharia Mecânica) - Universidade Estadual de Campinas,

São Paulo, 2005. Disponível em:<http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000374448>.Acesso

em: 03 ago.2007, p.8

SCANDIFFIO, Mirna Ivonne Gaya. op. cit. p. 8

sociais dentro da realidade, potencialidades e limitações do país, tendo o

álcool combustível como um fator de contribuição para essa desejada

evolução.

100

Conjugando-se os fatores atuais de revigoração do PROÁLCOOL, o conjunto

dos trabalhadores do setor, muito especialmente os trabalhadores rurais não

encontram o seu lugar ao sol.

No Estado de São Paulo, o Governo tem interferido no setor por meio de

específica legislação que prevê a completa mecanização da colheita da cana-de-

açúcar até o ano de 2031, enfocando suas ações com prioridade na questão

ambiental, para buscar nesse discurso, a legitimação para suas ações, mas de

forma efetiva, não propõe qualquer alternativa para o conjunto dos trabalhadores, ao

contrário, apenas indica genericamente a necessidade de “requalificar” os

trabalhadores e de se “apresentar alternativas aos impactos sócio-político-

econômico-culturais decorrentes” da total mecanização da colheita da cana-de-

açúcar.

101

A legislação paulista indica a necessidade de “acompanhar o desenvolvimento

e a introdução de novos equipamentos que não impliquem a dispensa de elevado

número de trabalhadores envolvidos na colheita da cana-de-açúcar”, sem contudo,

cuidar em único artigo, da garantia de condições dignas de vida e de trabalho aos

cortadores de cana, até que o futuro previsto seja alcançado em 2031, quando se

objetiva haver mecanizado integralmente o corte da cana.

102

Desse modo, o conjunto dos trabalhadores permanece, no entanto,

aguardando as alterações no modelo de produção agrícola, de forma a possibilitar a

realização da agricultura familiar e por outro lado, encontrar a efetivação da proteção

constitucional para que sua atividade profissional possa ser exercida em condições

dignas, ainda que no corte de cana, de forma a conjugar-se o crescimento

100

SCANDIFFIO, Mirna Ivonne Gaya., op. cit p. 159

101

incisos I e II do artigo 20 do Decreto Paulista nº47.700, de 11 de março de 2003 que regulamenta a

Lei Estadual nº11.241, de 19 de setembro de 2002, cujos incisos I e II, do artigo 10 tratam dessa

mesma questão.

102

inciso III do artigo 20 do Decreto Paulista nº47.700, de 11 de março de 2003 que regulamenta a Lei

Estadual nº11.241, de 19 de setembro de 2002, cujo inciso III, do artigo 10 trata dessa mesma

questão.

econômico com o desenvolvimento humano, que é pressuposto de um ciclo virtuoso

na econômica, conforme pesquisa realizada nos países da América Latina.

Sendo assim, o movimento sindical dos trabalhadores rurais haverá de

enfrentar esse duplo desafio, qual seja, coordenar suas ações para propugnar um

modelo inclusivo na sociedade, seja no corte de cana ou não, considerando a

hipótese de sua integral mecanização, o que será o tema do próximo capítulo.

5 O MOVIMENTO SINDICAL NO SETOR SUCRO ALCOOLEIRO

PAULISTA E AS SUAS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO PARA

CONCRETIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA E DE

TRABALHO AO TRABALHADOR RURAL.

O movimento sindical rural, por certo, também pode ser compreendido dentro

de um contexto integrado com a própria formação e consolidação da estrutura

sindical no Brasil.

No entanto, não é escopo do presente trabalho discutir os antecedentes de

formação dos sindicatos no Brasil, exceto no que for imprescindível para o cotejo

com a formação dos sindicatos rurais.

103

Nota-se um traço comum, na esteira da melhor doutrina, que é o

reconhecimento do caráter antidemocrático de nossa estrutura sindical, moldada que

foi, a partir dos anos trinta, conforme os padrões ditados pelo Estado sob forte

influência do fascismo de Mussolini, notadamente corporativistas, e cujas

características ainda se perpetuam. Assim, sob esta perspectiva os sindicatos são

compreendidos como “órgãos de colaboração com o Estado”, retirando-lhe sua

natureza de instrumento de luta da classe operária no embate contra o capital.

104

Nesse sentido, ressalta-se que o nascimento do sindicalismo está associado ao

processo de industrialização e urbanização durante o governo de Getúlio Vargas,

sendo certo que esta condição histórica também tem seus reflexos no campo, cujos

aspectos interessam para a presente análise.

103

Quanto à formação dos sindicatos no Brasil, a partir de 1930, sob influência econômica e política

do corporativismo, opondo-se ao liberalismo burguês, ressaltando-se as peculiaridades dessas

influências européias no Brasil. cf. VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicato no Brasil. 3. ed.

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. (Estudos Brasileiros, v. 12). A respeito da formação e

fortalecimento dos sindicatos urbanos a partir do processo de industrialização do Brasil, cf.

RODRIGUES, Martins Leôncio. Conflito industrial e sindicalismo no Brasil. São Paulo: Difusão

Européia do Livro,1966.

104

SIQUEIRA NETO, José Francisco. Direito do Trabalho & Democracia: Apontamentos e Pareceres.

São Paulo: LTr, 1996, p.156-165.

Assim, quanto às suas origens, aponta-se como marco histórico o período de

formação propriamente sindical a partir de 1930, sob grande influência do Partido

Comunista Brasileiro-PCB e seu período de estruturação, que se deu sob intensa

direção e vigilância Estatal, estendendo-se até 1945.

Deste modo, o recrudescimento do movimento sindical corresponde ao projeto

de industrialização do Brasil, iniciado no governo de Getúlio Vargas com a instalação

das indústrias de base e o projeto de substituição de importações, cujos reflexos

alcançam até o final de década de sessenta

105

No primeiro período até 1945, o PCB mobilizava os trabalhadores rurais contra

as formas de contratação persistentes ainda, tais como a parceria rural, a meação, o

arrendamento, além de arregimentar trabalhadores posseiros, pequenos e médios

proprietários.

A luta comum era por melhores condições de vida e de trabalho e fulcrava-se

no pressuposto da garantia de posse da terra, sempre ameaçada, seja pelos

latifundiários, seja pelos grileiros

106

, pois naquele momento os assalariados rurais

eram ainda minoria.

No entanto, o PCB não negligenciava a arregimentação também destes

trabalhadores rurais assalariados, mas as formações políticas em torno dos

campesinos, que lutavam pela posse da terra, eram sem dúvida, a realidade naquele

105

Cf. RODRIGUES, Martins Leôncio. Conflito industrial e sindicalismo no Brasil. São Paulo: Difusão

Européia do Livro,1966. Nesta obra o autor faz uma análise detida deste processo de formação do

movimento sindical do Brasil, aliada à crescente industrialização até a década de sessenta. Indica

ainda sua influência na postura dos movimentos sindicais desde suas primeiras manifestações com

projetos de luta revolucionária anarcosindicalistas e marxistas, passando pela integração dos

sindicatos ao sistema capitalista de produção. Neste momento, os sindicatos perceberam na

possibilidade de integração da classe trabalhadora nos benefícios da sociedade industrializada uma

forma para melhor distribuição da renda, até a opção dos sindicatos de se voltarem com mais afinco

na luta política pela superação do subdesenvolvimento do que propriamente nas questões laborais.

Note que o autor trata do desenvolvimento do sindicalismo no Brasil, de acordo com sua

industrialização e urbanização, mas o foco no presente trabalho é o reflexo desse processo no

campo.

106

Cf. SILVA, Maria Aparecida de Moraes. Errantes do fim do século. São Paulo:UNESP,1999. Nesta

obra a autora retrata como a grilagem e pilhagem de terras, foi muito comum em São Paulo e

contribuiu decisivamente para a expulsão dos pequenos e médios produtores rurais, que tiveram de

regredir socialmente para a condição de bóias-frias, e atualmente não encontram seu lugar ao sol

nem no campo, nem nas cidades, formando um grande exército de excluídos, verdadeiros párias

sociais.

momento, o que se segue sem grandes transformações até os primeiros anos da

década de cinqüenta.

Já o período compreendido entre 1954 e 1963 é considerado o de maior vigor

no movimento sindical rural, porque diversos sindicatos já criados puderam exercer

suas funções quando passaram a obter com maior freqüência, a autorização do

Ministério do Trabalho e Previdência

107

Nesse novo momento destacavam-se, além do PCB, outras forças que

disputavam a hegemonia no controle do movimento sindical rural, tais como a Igreja

Católica, aliada aos setores conservadores e aos interesses da burguesia contra o

comunismo, os partidos trabalhistas como o PTB, além do próprio Governo, sob a

Presidência de João Goulart, interessado em controlar o processo da reforma

agrária.

108

A partir do Estatuto do Trabalhador Rural, Lei nº 4. 214 de 02 de março de

1963

109

, instituiu-se um novo padrão para a sindicalização rural, que então passou a

ser nos moldes já estabelecidos para os sindicatos urbanos, restritos aos

empregados rurais, organizados nas categorias profissionais, previstas também

legalmente.

Diz-se que, em razão destes aspectos, o ETR representou ao mesmo tempo

um golpe mortal sobre a organização dos trabalhadores ao isolar os trabalhadores

não assalariados, que eram os agentes mais engajados, além de fragmentar sua

107

O Decreto-Lei n. 7.038 de 10 de novembro de 1944 impunha a autorização do Ministério do

Trabalho para que os sindicatos rurais pudessem exercer as atividades sindicais, além de impor

outras regras que dificultama sindicalização rural. No entanto as mudanças dessas regras, por meio

das Portarias n. 209-A de 25 de junho de 1962 e n. e 355-A, de 20 de novembro de 1962 do

Ministério do Trabalho e Previdência Social, possibilitaram o aumento do número de trabalhadores

rurais sindicalizados, além de permitir também a concessão para vários sindicatos rurais da

autorização de funcionamento pelo Ministério do Trabalho, ou seja, puderam obter a carta sindical

que há muito esperavam, em razão de alterações políticas no Ministério. (cf. COSTA, Luiz Flávio

Carvalho. Sindicalismo rural brasileiro em construção. Rio de Janeiro:Forense

Universitária;UFRRJ,1996, p. 28, 44 e 95-97)

108

COSTA, Luiz Flávio Carvalho. Sindicalismo rural brasileiro em construção. Rio de Janeiro:Forense

Universitária;UFRRJ,1996, passim.

109

Ibid., passim.

organização, sendo ilustrativo referir-se ao natimorto movimento dos trabalhadores

rurais.

110

Em outras palavras, isto significa que a luta dos trabalhadores rurais teve seus

interesses fragmentados, em face da institucionalização das categorias profissionais

e além de reduzir à ilegalidade a luta pela posse da terra, enfraqueceu a

possibilidade de convergência e unificação dos interesses dos trabalhadores rurais.

Nesse quadro com a exclusão dos trabalhadores não assalariados e seu

alijamento do jogo político da luta pela posse da terra, o que houve foi um

enfraquecimento dos sindicatos rurais, pois estes novos agentes, eram, em grande

parte, despreparados para a luta reivindicativa, ante a condição histórica desses

trabalhadores de submissão aos senhores das terras, cujas características mais

adiante serão apontadas como uma das dificuldades do movimento sindical rural em

razão da “natureza arredia do homem do campo”

Já sob a ditadura militar é que o Estatuto da Terra, Lei nº 4.504 de 30 de

novembro de 1964, na medida em que se tornou lei morta, veio contribuir para a

exclusão dos campesinos do jogo político, ou seja, os trabalhadores rurais não

assalariados, facilitando sobremaneira a manutenção e fortalecimento dos

latifúndios.

111

110

O ETR representou um marco diferenciador do movimento sindical rural, ao estabelecer seus

contornos na forma já estabelecida anteriormente para o sindicalismo urbano, ou seja, conforme os

parâmetros legais de colaboração com o Estado, chamado de sindicalismo de Estado. Esse marco

estabelece também a divisão entre a legislação anterior, qual seja o decreto n. 979, de 6 de janeiro

de 1903, revogado posteriormente pelo Decreto n. 23.611, de 20 de dezembro de 1933, pois ambos

não exigiam a autorização do Estado para funcionamento do sindicato, nem impunham de forma tão

detalhada, as regras a atividade sindical rural, nem restringiam a sindicalização aos assalariados

rurais.

111

Cf. OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A longa marcha do campesinato brasileiro: movimentos

sociais, conflitos e Reforma Agrária. Estudos Avançados. , São Paulo, v. 15, n. 43, set./dez. 2001.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-

40142001000300015&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 04 Dez 2007, p.190, 192, 199-204. Os anos

cinqüenta e os primeiros anos da década de sessenta representaram um período de fortalecimento

dos movimentos dos trabalhadores rurais na luta pela posse da terra e o Governo João Goulart já

havia começado o processo de reforma de agrária, criando inclusive a SUPRA-Superintendência da

Reforma agrária para esse fim, o que acirrou os ânimos das oposições que culminaram com a

tomada do Governo pelos militares em abril de 1964. O Estatuto da Terra representou uma resposta

dos militares à sociedade que ansiava pela reforma agrária, mas de fato, tornou-se lei morta, pois até

hoje não foi concretizada. Nesse sentido pode-se afirmar que o Estatuto da Terra tem cumprido seu

papel simbólico na forma tratada por Marcelo Neves e discutido no capítulo segundo, para a

manutenção do status quo.

Nota-se que a proletarização dos trabalhadores rurais e seu enquadramento

nos estreitos limites da atuação sindical permitida naquele período acompanhavam

as transformações da demanda de trabalho no campo, mas conservaram nas mãos

da elite agrária a posse da terra.

Esta é a razão da menção a um grande acordo por meio do qual “os

proprietários de terra garantiram a dominação política em troca da aceitação da

modernização agrícola”

112

, que incluía a aceitação do capital estrangeiro e a forma

de produção capitalista para a industrialização.

Desse quadro, além do modelo em foi instituído o PROÁLCOOL, compreende-

se o motivo pelo qual a FERAESP – Federação dos Empregados Rurais

Assalariados do Estado de São Paulo - tem como pauta de reivindicação a

arregimentação dos trabalhadores rurais não assalariados, como forma de

fortalecimento do movimento sindical, ou seja, propugnam um modelo de trabalho

não assalariado no campo.

113

Nota-se, portanto, que desde sua formação e até o momento em que se tornou

maduro, o movimento dos trabalhadores rurais, esbarra na forma social imposta pelo

latifúndio, como principal fator de desagregação da luta sindical, trazendo consigo

diversas outras conseqüências, como demonstra COSTA:

“O relatório aprovado na I Conferência da ULTAB – União dos Lavradores e

Trabalhadores Agrícolas do Brasil, em 1959 apontava as seguintes causas

das dificuldades ´do movimento sindical no campo: 1) dispersão dos

lavradores e trabalhadores agrícolas no campo; 2) negação dos direitos,

perseguições e opressão; 3) migrações constantes; 4) a própria natureza do

homem da roça, disperso, isolado, em geral oprimido e explorado, torna-se

arredio e desconfiado; 5) a falta de tradição de organização no campo.´ O

relatório recomendava ainda, a criação de associações onde os próprios

112

SILVA, Maria Aparecida de Moraes. Errantes do fim do século. São Paulo:UNESP,1999, p.67.

113

O ANEXOII, Entrevista com Élio Neves, Presidente da FERAESP –Federação dos Empregados

Rurais Assalariados do Estado de São Paulo, especificamente as respostas às questões 1, 3, 4, 6 e

7, indica a essa percepção do atual movimento sindical.

lavradores fossem administradores e dirigentes, cooperativas e sindicatos

rurais.”

114

Neste ponto é oportuno retomar a discussão do capítulo primeiro a fim de se

compreender que dentre as maiores dificuldades do fortalecimento do movimento

sindical no campo está a condição de submissão a que estiveram historicamente

acomodados, como resultado de nossa formação agrária hierarquizada, patriarcal e

patrimonialista, que foi descrita acima como “a própria natureza do homem da roça,

disperso, isolado, em geral oprimido e explorado, torna-se arredio e desconfiado”.

É certo que esta “natureza do homem do campo” somente pode ser

compreendida não como característica de personalidade, mas como construção das

condições históricas pontuadas no capítulo primeiro, da “ordem colonial” que precisa

ser revogada, como aduz Sérgio Buarque de Holanda.

115

Para o movimento sindical a persistência dessa realidade traduz-se em

dificuldades para a arregimentação e organização dos trabalhadores rurais, como já

apontado por Sebastião Dinart dos Santos, cujas dificuldades ainda são atuais.

“[...]´o analfabetismo, o atraso cultural, o isolamento e particularmente a

opressão do latifúndio tornam extremamente difícil a formação de quadros

dirigentes de origem camponesa. Isso torna mais propício o terreno para

que os latifundiários possam influenciar e dirigir pessoalmente, ou através

de suas instituições, os vastos setores da população rural. Essa influência

e direção confundem e cegam os camponeses´. O ´domínio avassalador do

latifúndio ´será assim entendido como o grande obstáculo ao

desenvolvimento do espírito do associativismo. [...]`nas condições de

domínio do latifúndio, os camponeses brasileiros não conseguiram,

espontaneamente, ir além de algumas formas muito primitivas de

organização, como são os mutirões e as reunidas. Aliás, não devemos

menosprezar o estudo e o valor dessas formas elementares de

114

Sebastião Dinart dos Santos, O problemas da organização rural. Terra Livre n. 86 março de 1959,

Apud COSTA, Luiz Flávio Carvalho. Sindicalismo rural brasileiro em construção. Rio de

Janeiro:Forense Universitária;UFRRJ,1996, p. 62

115

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2005,

p.180.

organização; nelas está o germe dos agrupamentos coletivistas

superiores´“

116

Portanto, o movimento sindical no centro sucroalcooleiro paulista encontra

muitos óbices para sua concretização. Entre eles, destacam-se: (i) a inserção do

modelo agrário na produção conforme as diretrizes políticas e econômicas que não

atentam para o desenvolvimento humano, (ii) a estrutura sindical incoerente com os

princípios da liberdade sindical; (iii) a legislação autoritária sobre a organização

sindical que não corresponde à demanda atual por democracia e participação social;

(iv) a fragmentação da classe trabalhadora, (v) a perpetuação dos latifúndios na

estrutura agrária brasileira.

A título de demonstração, faz-se necessário trazer à tona algumas

especificidades da produção e comercialização da cana-de-açúcar em relação a

seus dois principais produtos, para retomar sob novos aspectos, o quanto já

apontado, tanto no primeiro como no quarto capítulos, quanto à formação do centro

agroindustrial sucroalcooleiro paulista.

Neste sentido, mesmo sem enfrentar diretamente a questão da propriedade

latifundiária em terras paulistas e valendo-se ainda da produção extensiva, a

produção paulista da cana-de-açúcar hoje tem um papel de destaque em nossa

economia, sendo que seus dois principais produtos (o açúcar e o álcool) alcançaram

grande importância na balança comercial e São Paulo ocupa o primeiro lugar na

produção nacional.

117

Atualmente, São Paulo possui uma área plantada com cana-de-açúcar de

aproximadamente dois milhões de hectares

118

, cuja produção agrícola e industrial

116

Sebastião Dinart dos Santos, O problemas da organização rural. Terra Livre n. 86 março de 1959,

Apud COSTA, Luiz Flávio Carvalho. Sindicalismo rural brasileiro em construção. Rio de

Janeiro:Forense Universitária;UFRRJ,1996, p. 62

117

Cf. dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, extraído do site

http://mapas.agricultura.gov.br/spc/daa/Resumos/Marco06-07.pdf, temos que: Na safra 2006-2007 o

Brasil moeu 424.420.310 toneladas de cana-de-açúcar, sendo que deste total São Paulo moeu

265.301.005 toneladas, ou seja, mais de 60% da produção nacional.

118

BALSADI, Otavio Valentim; CARON, Dalcio. Tecnologia e trabalho rural no Estado de São Paulo:

algumas evidências a partir dos coeficientes técnicos de absorção de mão-de-obra. Informações

Econômicas. São Paulo, v.24, n.11, Nov./1994, p.23. Disponível em:<ftp://ftp.sp.gov.br/ftpiea/tec2-

1194.pdf> Acesso em: 22 Jun. 2007

utiliza-se dos mais avançados processos tecnológicos e mecânicos que aliados à

maior exploração do trabalho humano, apresentam alta produtividade, a despeito de

não haver modificado a forma monocultora e latifundiária para a exploração agrícola.

Desse modo, pode-se notar que a forma com que hoje está organizada a

produção e comercialização dos produtos agroindustriais sucroalcooleiros

representa para os trabalhadores rurais um entrave de difícil superação quanto às

suas possibilidades de emancipação, pois estão subjugados nesta teia de relações e

interesses que cada vez mais intensifica a exclusão social no campo.

Tal fato se dá porque os trabalhadores rurais acabam excluídos de qualquer

possibilidade de cultivo próprio da terra, muitas vezes emigrados de outros estados,

representam a manutenção do excedente de mão-de-obra para ser utilizada nos

momentos de premência da cultura da cana-de-açúcar.

119

Ademais, quedam-se submetidos e pressionados pelo impacto da introdução

de tecnologias no processo agrícola, especialmente na utilização da mecanização

das culturas, que gera um impacto negativo na utilização da mão-de-obra, muito

especificamente por ocasião da colheita (ciclo produtivo de maior demanda de mão-

de-obra no cultivo da cana), a partir da utilização de colhedoras automotrizes no

corte da cana crua.

120

José Graziano da Silva, ao estudar a crescente urbanização da mão-de-obra

no campo, em razão da introdução da indústria no setor rural e do processo de

modernização da agricultura, também ressalta que esta característica é perversa e

causa de exclusão para os trabalhadores rurais.

119

Compreende-se a profunda alteração introduzida no campo pela inserção do processo capitalista e

industrializado, na medida em que a produção rural passa a ser apenas matéria prima para a

indústria e os trabalhadores rurais, expulsos de suas terras, tem no campo apenas o seu local de

trabalho e não mais um modo de vida diferenciado do meio urbano, mas a renda do seu trabalho não

lhes permite acesso aos consumos da vida urbana, de tal modo que acabam marginalizados tanto no

campo como na cidade. (THOMAZ JUNIOR, Antônio. Por trás dos Canaviais, os “nós” da Cana: São

Paulo: Annablume/FAPESP, 2002, p.138-140 e SILVA, Maria Aparecida de Moraes. Errantes do fim

do século. São Paulo:UNESP,1999, p.310-312 e passim.)

120

BALSADI; CARON. op. cit. p.23

“O final do século mostraria assim a nossa agropecuária – que não será

mais apenas rural, dada a urbanização de inúmeros ramos de atividades e

do próprio trabalho no campo – segmentada não mais em grandes ou

pequenos produtores, mas em produtores integrados ou não-integrados ao

CAI´s. Os primeiros, se forem grandes capitais, estarão verticalmente

relacionados às atividades agroindustriais; se forem pequenos, buscarão

formas sociais e políticas de aliviar essa luta frenética pela

sobrevivência, essa corrida sem fim, através de organizações

cooperativas sindicais onde procurarão melhorar o seu poder de

barganha frente àqueles grandes capitais verticalmente

integrados.”

121

(grifo nosso)

Quanto à utilização da mão-de-obra rural, é preciso esclarecer que, em cada

uma das etapas de seu cultivo, há uma diferenciação quanto à necessidade ou não

de braços obreiros e ao impacto das tecnologias de cultivo.

Deste contexto resulta o questionamento das possibilidades de fortalecimento

do movimento sindical, por meio do exercício da democracia, expresso no princípio

da liberdade sindical.

Essa discussão já é muito profícua especialmente em razão dos debates

acerca da Convenção nº. 87 da OIT - Organização Internacional do Trabalho de

1948, da qual o Brasil ainda não é signatário, como forma de democratização das

relações de trabalho.

Certo é que esta discussão amadureceu no sentido de que não bastaria a

entrada em vigor no Brasil de seus preceitos, que culminaria com a necessidade de

alteração constitucional dos incisos II, IV e VII

122

do artigo 8

da Constituição Federal

de 1988

123

, para conferir mais força ao movimento sindical, sobretudo em

121

SILVA, José Graziano da. A industrialização e a Urbanização da Agricultura Brasileira. São Paulo

em Perspectiva: O Agrário Paulista. vol.07, n.03, jul./set. 1993. Fundação SEADE. Disponível em:<

http://www.seade.gov.br/produtos/spp/v07n03/v07n03_01.pdf> Acesso em 26 Jun. 2007, p.7

122

SIQUEIRA NETO, José Francisco. Direito do Trabalho & Democracia: Apontamentos e Pareceres.

São Paulo: LTr, 1996, p.167.

123

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro

no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização

sindical;

decorrência da chamada “crise do sindicalismo” a partir dos anos oitenta, cujo

processo persiste até os dias atuais.

124

Nesse debate, o aspecto de transformação democrática que se poderia

esperar, caso o Brasil viesse a ratificar a convenção nº. 87 da OIT, de 1948, veio

gradativamente incorporando as influências políticas, econômicas e sociais no

sentido de que não representaria um instrumento hábil, por si só, para se efetivar a

democratização das relações sindicais no Brasil, sem desmerecer, no entanto, a sua

importância.

Isto porque a liberdade sindical de fato apenas seria realizável, neste novo

contexto da chamada crise do sindicalismo, caso fosse compreendida como a

possibilidade de participação dos trabalhadores não apenas no âmbito das lutas

sindicais entre o capital e o trabalho, mas também no plano político geral, ou seja,

como forma de inserção dos trabalhadores nas decisões sobre os destinos do Brasil.

125

Este era o contexto dos anos oitenta e, por ocasião da Assembléia Nacional

Constituinte, os debates então se travavam sob fortes pressões dos trabalhadores,

especialmente da CUT-Central Única dos Trabalhadores, cujo congresso de

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de

categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores

ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria,

inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será

descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva,

independentemente da contribuição prevista em lei;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de

direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do

mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de

colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

124

RODRIGUES, Martins Leôncio. Destino do sindicalismo. São Paulo: Universidade de São Paulo,

Fapesp,1999, passim.

125

OLIVEIRA, Francisco; RIZEK Cibele Saliba (orgs.). A era da indeterminação. São Paulo: Boi

Tempo,2007. (Estado de Sítio), p.52-55.

formação se realizou em 1983, com uma proposta assertivamente socialista, além

do PT- Partido dos Trabalhadores, formado três anos antes.

126

Já em 1990, como conseqüência das transformações sociais, econômicas e

políticas, surge uma nova corrente sindical, unificada em uma nova Central,

denominada Força Sindical, que propugnava um “sindicalismo de resultado”, “com

uma referência marcadamente liberal”, que irá disputar seu espaço em

contraposição às propostas da CUT, especialmente quando, no Governo Itamar

Franco, realizou-se o Fórum Nacional sobre Contrato Coletivo e Relações de

Trabalho.

127

No entanto, esta experiência de debate sobre as relações de trabalho no Brasil

perdeu força política durante os anos do mandato do Presidente Fernando Henrique

Cardoso, porque, naquele momento predominava a percepção de que a alteração

legislativa haveria de se dar especialmente sobre as relações individuais de

trabalho, para privilegiar a flexibilização de suas relações propugnada pela classe

empresarial como uma forma de viabilizar a modernização econômica do país e sua

integração em uma economia globalizada e altamente competitiva, por meio da

diminuição dos custos trabalhistas.

128

Exemplo dessa opção política, foi o projeto para alteração do artigo 618 da

Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a fazer prevalecer o negociado sobre o

126

OLIVEIRA, Francisco; RIZEK Cibele Saliba (orgs.). A era da indeterminação. São Paulo: Boi

Tempo,2007. (Estado de Sítio), p., p.56-60

127

Ibid., p.60

128

Cf. ALVES, Edgard Luiz Gutierrez; SOARES, Fábio Veras; AMORIM, Brunu Marcus Ferreira;

CUNHA, George Henrique de Moura. Modernização Produtiva e Relações de Trabalho: perspectivas

de políticas públicas. Texto Para Discussão n. 473. IPEA. Ministério do Planejamento e Orçamento.

Brasília e Rio de Janeiro: Serviço Editorial. abr. 1997, especialmente p.17-22 nas quais são expostas

as principais reivindicações e percepções da classe patronal industrial, representadas pela CNI e

FIESP a respeito da necessidade de se impor um modelo de garantias mínimas e da prevalência do

negociado sobre o legislado, propugnando a tese de que o atual estágio de proteção legal e

constitucional dos trabalhadores seria um entreve à modernização produtiva da indústria e do

crescimento econômico, responsabilizando o que chamam de ´custo trabalhista´ como um entrave à

modernização e crescimento da indústria no contexto da competitividade do mercado global, bem

como para a geração de emprego e renda para a classe trabalhadora. Referido texto também

esclarece a visão dos dois principais atores representantes da classe trabalhadora, a CUT e a

FORÇA SINDICAL, indicando suas peculiaridades e proposições para o enfrentamento da questão da

necessidade de adaptação da legislação trabalhista e sindical, pontuando a posição da CUT para o

enfrentamento do capital enquanto que a FORÇA SINDICAL adota postura de coordenação com o

capital para a transformação das relações trabalhistas no Brasil.

legislado, como uma forma de afastar a incidência da proteção legislativa da relação

de trabalho e de emprego.

129

Neste contexto, a realização do Fórum Nacional do Trabalho - FNT no período

de 2003-2006 durante o primeiro mandato do Presidente Luis Inácio Lula da Silva foi

de fato uma importante tentativa de transformação democrática, porque buscou

restabelecer os parâmetros das discussões sob bases de proteção da voz operária,

contra o discurso hegemônico naquele momento, que se inclinava para a

precarização e flexibilização das relações de trabalho no Brasil.

Assim, dentre os objetivos do FNT, inseriu-se que os seus movimentos

institucionais e normativos visariam, em um contexto de promoção do diálogo social,

“conferir maior efetividade às leis do trabalho e adequá-las às novas características

do mundo do trabalho, de maneira a criar um ambiente mais propício ao combate à

informalidade e à geração de emprego, ocupação e renda”

130

No FNT os debates marcaram a percepção de que a alteração do sistema

sindical brasileiro representava a “ligação institucional essencial para a dinâmica do

sistema brasileiro de relações de trabalho”, e esta percepção conduziu à priorização

da reforma sindical e não da reforma da legislação trabalhista, ou seja, inverteu a

lógica das proposições anteriores.

131

No entanto, em que pese essa tônica conferida para nortear o debate social na

busca do consenso possível para a alteração democrática da legislação sobre as

relações de trabalho no Brasil, a compreensão da imprescindibilidade de

fortalecimento do movimento sindical, como condição desse processo não foi

unanimemente percebida pelos atores envolvidos, especialmente pelo

empresariado.

129

Cf. Projeto de Lei n. 5. 483, de 2001 do Poder Executivo, arquivado em 16/06/2004, após o

Senado Federal aprovar o pedido de arquivamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da

Silva. Informações disponíveis em: <http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes>. Acesso em:

1º.dez.2007.

130

SIQUEIRA NETO, José Francisco. Conquistas e desafios de um processo de diálogo social:

Reflexões dos atores para o futuro. Memória do Fórum Nacional do Trabalho do Brasil. Espaço de

negociação e diálogo 2003-2006. Lima: OIT. 2007, p.21

131

SIQUEIRA NETO, José Francisco. Conquistas e desafios de um processo de diálogo social:

Reflexões dos atores para o futuro. Memória do Fórum Nacional do Trabalho do Brasil. Espaço de

negociação e diálogo 2003-2006. Lima: OIT. 2007, p.21

Neste sentido, é revelador o depoimento de Lúcia Maria Rondon Linhares,

representante da CNI

132

“A idéia do FNT foi brilhante e tem que continuar. Não dá para parar o

processo, seja qual for o governo esse processo não pode ser

interrompido... O modelo deu segurança política. O que não deu segurança

foi a opção de negociar tudo na Reforma Sindical e deixar a Reforma

Trabalhista para depois. A Reforma Trabalhista é prioritária. Do que

adianta criar uma nova estrutura sindical, reconhecer as centrais e fortalecer

o movimento sindical, sem definir o que pode e que não pode ser

negociado.”

Deve-se destacar duas propostas geradas no FNT compreendidas naquele

momento como importantes instrumentos para dar efetividade à legislação

trabalhista: a primeira seria a criação do Fundo Solidário de Promoção Sindical e

segunda a formação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho. Todavia, há

que se lembrar que a concretização destas propostas depende da aprovação da

PEC n. 369/05

133

e posteriormente da aprovação da legislação prevista no

Anteprojeto de Reforma Sindical.

134

Esta foi a tônica dos diálogos travados naquele momento e que mobilizaram de

forma profícua amplos setores da sociedade, mas embora tenha sido alvo também

de críticas por parte dos agentes envolvidos, sua importância se revela em dois

aspectos especialmente: primeiro, por frear os rumos que seguiam em livre direção

para a flexibilização das relações de trabalho, em prejuízo do diálogo social, ante a

disparidade da capacidade de barganha entre o capital e o trabalho; segundo, por

132

SIQUEIRA NETO, op. cit. p.39.

133

Esta proposta de Emenda Constitucional permanece em trâmite, atualmente aguardando parecer

na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, embora tenha

perdido também sua força política, por enquanto. Informações disponíveis em:

<http://www2.camara.gov.br/proposicoes>.Acesso em: 1º .dez.2007

134

Importa destacar aqui a importância das ações referentes ao Conselho Nacional de Relações de

Trabalho e ao Fundo Solidário de Promoção Sindical como instrumentos de efetividade no

aperfeiçoamento da democracia ao propugnar o diálogo social para tratar as relações de trabalho no

contexto de uma “política do Estado e não meramente uma política de governo”. Cf. SIQUEIRA

NETO, José Francisco. Conquistas e desafios de um processo de diálogo social: Reflexões dos

atores para o futuro. Memória do Fórum Nacional do Trabalho do Brasil. Espaço de negociação e

diálogo 2003-2006. Lima: OIT. 2007, p.60-61

priorizar os debates na discussão da alteração de nossa estrutura sindical, com

vistas a torná-la mais democrática, livrando-a dos seus resquícios corporativistas.

De fato foi muito oportuna a realização do FNT porque ao privilegiar estes

aspectos, reconheceu uma realidade que precisa ser alterada como forma de

democratização das relações de trabalho qual seja, que na realização do diálogo

social os empregados têm encontrado pouco eco às suas manifestações.

Isto porque restam confinados nos estreitos limites da movimentação sindical e

acabam por não tomar parte de importantes decisões que têm reflexos diretos e

imediatos sobre eles, especialmente quanto às diretrizes econômicas e políticas do

setor em que atuam profissionalmente.

De fato, as entidades patronais de classe contam com recursos muito mais

amplos que as entidades profissionais e têm, por conseqüência, maior poder de

influência sobre as decisões políticas, técnicas, administrativas e mesmo jurídicas

acerca do agronegócio, sendo de se frisar que o interesse da classe trabalhadora

não é considerado pelas proposições formuladas no nível das entidades de classe

patronais, como exemplo a FIESP em São Paulo ou mesmo nacionalmente, a

UNICA -União da indústria da cana-de-açúcar de, com sede em São Paulo.

135

, ou

também da UDOP- União dos Produtores de Bioenergia.

No que diz respeito, especificamente, ao ambiente da agroindústria canavieira

paulista, quanto à segmentação dos trabalhadores, é relevante frisar que a forma do

enquadramento sindical torna a classe dos trabalhadores rurais, apartada, da classe

dos trabalhadores da indústria sucroalcooleira. Ademais, os trabalhadores das

indústrias, também estão divididos internamente entre os que trabalham na

135

A ÚNICA foi constituída em 1996 e é sucessora da AIAA (Associação das Indústrias de Açúcar e

do Álcool) que fora constituída em 1990 e por sua vez foi sucessora da Associação de Usineiros de

São Paulo que data de 1932. Estas associações sempre integraram os produtores paulistas.

Atualmente é referência dos interesses do capital agroindustrial sucroalcooleiro paulista e age como

aglutinadora das prospectivas econômicas do setor, unificando ainda mais os interesses do capital,

pois as agroindústrias que se associam a outras entidades, como por exemplo, à Copersucar, são

também associadas à Unica de forma que, mesmo os sindicatos ou outras associações patronais

coordenam suas ações com a Unica. Este é um fator que também diferencia o poder de barganha da

classe patronal em face dos trabalhadores, que ao contrário, apresentam-se sob forte segmentação

em diferentes categorias profissionais. (THOMAZ JÚNIOR, Antônio. Por trás dos Canaviais, os “nós”

da Cana: São Paulo: Annablume/FAPESP, 2002, p.126-130).

produção do álcool e os que trabalham na produção do açúcar, ou ainda, entre os

tratoristas e os motoristas, ou seja, cada grupo de trabalhadores é arregimentado

em diferentes sindicatos, conforme as categorias profissionais estabelecidas

legalmente.

136

Registre-se que, embora desde 1988 não seja mais obrigatória a classificação

das categorias profissionais e econômicas estabelecidas pela legislação trabalhista,

estas já se consolidaram, inclusive em razão da persistência da imposição legal da

unicidade sindical e das regras de pagamento do imposto sindical.

137

Quanto a esta fragmentação dos trabalhadores, Elísio Estanque, embora

tratando do sindicalismo em Portugal nos dias atuais, também reconhece que

drástica segmentação da classe operária, imposta em grande parte pelo modelo de

sindicalismo ditado pelo Estado é uma das causas da debilidade do movimento

sindical.

“A diversidade de lógicas e formas de ação do campo sindical, é pois, cada

vez mais evidente. É o resultado da drástica segmentação das categorias

sócio-profissionais, formas contratuais, qualificações, vínculos precários,

enfim, da instabilidade geral que caracteriza nos últimos anos o mundo

laboral” .

138

Na busca de alternativas para o movimento sindical, destacou-se a

possibilidade do chamado “sindicalismo associativo”, de índole norte-americana.

139

Ao contrário do que o nome parece sugerir, “não seria de colaboração de classes”,

136

O ANEXO I, Entrevista com Danilo Pereira da Silva, Presidente da FEQUIMFAR- Federação dos

trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, que integra os

trabalhadores da indústria do álcool, especificamente as explicações introdutórias e as respostas às

questões 1, 3a, 5b e 5c.

137

O ANEXO I, Entrevista com Danilo Pereira da Silva, Presidente da FEQUIMFAR- Federação dos

trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, que integra os

trabalhadores da indústria do álcool, especificamente as explicações introdutórias e as respostas às

questões 1, 3a, 5b e 5c.

138

ESTANQUE, Elísio. A questão social e a democracia no século XXI, participação cívica,

desigualdades sociais e sindicalismo. Revista Finisterra e CES- Centro de Estudos Sociais n. 264,

Coimbra Dez./2006. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/264/264.pdf>. Acesso

em: 27 Fev. 2007, p.15.

139

HECKSHER, Charles C. (1996) The New Unionism. Employee Involvement in the Changing

Corporation. Ithaca, Cornell University Press. Apud RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do

sindicalismo. São Paulo: Universidade de São Paulo, Fapesp,1999, p.288.

mas representaria uma forma de atuação em que o sindicato abandonaria as greves

como principal meio de pressão para se valer, por exemplo, de “denúncias públicas

de atos desleais e contrários aos empregados de parte de empresas, a atuação

junto a organismos legislativos e governos, o uso intenso da publicidade”, e assim o

sindicato de engajaria na “co-gestão” do empreendimento econômico.

140

No entanto, esta estratégia de atuação sindical parece não ser, por si só, a

alternativa para o setor sucroalcooleiro, pois, além de seus riscos já vislumbrados,

quais sejam, de os sindicatos não conseguirem impor suas proposições para uma

efetiva atuação de “cooperação não subalterna”. Nesta hipótese deixariam de atuar

na busca de novas conquistas para simplesmente se limitarem na luta para a

manutenção do status quo, na tentativa de evitar a perda de direitos em face do

impulso da flexibilização trabalhista.

Do quadro já apresentado resulta que o risco desta forma de sindicalismo é

que o sindicato venha a se transformar em “sócio menor ... quando é aceito como

tal”

141

(sic), o que não dá margem a que se aposte nesta estratégia quanto ao setor

sucroalcooleiro, em razão do seu ambiente político, econômico e social em que seus

trabalhadores, especialmente os rurais, vivem e trabalham sob condições indignas,

muitas vezes até em condições análogas a de escravo. No entanto, é importante

considerar tal proposta no aspecto em que propugna por uma maior integração dos

sindicatos na sociedade com um todo, no sentido de acioná-la para a defesa

conjunta de seus interesses.

Denota-se assim, um aparente impasse para o movimento sindical, e a leitura

desse momento de crise do sindicalismo é compreendido em razão da

transformação de seu ambiente propício de nascimento e fortalecimento, isto é, da

sociedade industrial, conforme expressa Leôncio Rodrigues Martins, ao indicar que

140

HECKSHER, Charles C. (1996) The New Unionism. Employee Involvement in the Changing

Corporation. Ithaca, Cornell University Press. Apud RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do

sindicalismo. São Paulo: Universidade de São Paulo, Fapesp,1999, p.288.

141

RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do sindicalismo. São Paulo: Universidade de São Paulo,

Fapesp,1999, p.289.

o industrialismo foi responsável por oferecer ao movimento sindical a possibilidade

de promover pressões por conquistas sociais o que seria impraticável fora dele.

142

A visão deste autor, de forma coerente com a unidade de seu pensamento é,

portanto, pessimista ao anunciar a esperada “morte” do sindicalismo, com o advento

da chamada “desindustrialização” do momento atual, da sociedade de serviços, pós-

industrial, estágio que considera ter sido atingido pelos países do capitalismo mais

desenvolvido.

143

É de se notar que Leôncio Rodrigues Martins esclarece na mesma obra citada

que o movimento sindical compreendeu que o industrialismo cumpriria o desiderato

das lutas sindicais por uma melhor distribuição de renda.

144

. É ele, também, quem

chama a atenção para a ambigüidade do próprio movimento sindical que ora pende

para uma atitude crítica como a dos sindicatos de esquerda e ora pende para a

necessidade de participação construtiva e menos contestatória.

145

Paralelamente, a proposta do PROALCOOL no passado, como também agora

em sua forma revigorada, é novamente integrar a classe trabalhadora para uma

melhor distribuição de renda, sobretudo por prometer o desenvolvimento econômico

e a geração de empregos.

No entanto, esse discurso não oferece qualquer solução efetiva para o conjunto

de seus trabalhadores, seja do setor industrial como também do setor rural,

especialmente estes últimos, que ao contrário, denotam na perpetuação do modelo

de exploração, um óbice intransponível transformação das condições indignas de

trabalho e de vida.

146

Neste contexto, não pode aceitar como argumento para debilidade do

movimento sindical, a passagem da sociedade industrial para a sociedade de

serviços, pois outra possível interpretação, mais abrangente e nesse sentido mais

142

RODRIGUES, Leôncio Martins. Conflito industrial e sindicalismo no Brasil. São Paulo: Difusão

Européia do Livro,1966, passim e p. 211.

143

Ibid.,p.301-304.

144

bid., p. 23-24

145

Ibid., p. 28

acertada, é aquela que considera o sindicalismo umbilicalmente ligado ao

capitalismo.

Por esta perspectiva é improvável que o sindicalismo deixe de existir enquanto

sobreviver o próprio capitalismo, mas as transformações deste hão de ser

enfrentadas por aquele, sob pena, de neste caso, perder o prumo para sua própria

manutenção. Boaventura de Sousa Santos

147

é quem ressalta este aspecto, com o

qual ora se faz eco, acrescentando ainda que o movimento sindical deve enfrentar

sua própria contradição interna quanto à sua postura de integração com o capital ou

de enfrentamento, ou ambas coordenadamente.

Isto porque, o atual estágio das relações de trabalho no Brasil, consideradas as

peculiaridades das condições dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro paulista,

permitem concluir pelo imperativo do aperfeiçoamento das relações democráticas a

partir da possibilidade do embate entre os interesses conflitantes na sociedade.

Para tanto, cabe ao Estado impor as bases e os limites de conveniência a fim de

impedir a perpetuação da injusta exploração de um interesse sobre o outro, não

bastando, a proposição legislativa, ainda que constitucional, sendo imprescindível a

articulação política nesse sentido.

A corroborar este pensamento, ressalta-se a análise que Thomas Gounet fez

do desenvolvimento do capitalismo nos países centrais, a partir das experiências do

Fordismo e do Toyotismo, cujos reflexos são traduzidos mundialmente nas

alterações da organização do trabalho e na precarização das relações trabalhistas.

Tal estudo comprova que a concretização da promessa de distribuição da renda a

partir da prosperidade econômica dos agentes industriais não se realiza, mas ao

contrário, o que se assiste é a intensificação da exploração do trabalho.

146

Esta percepção dos trabalhadores está indicada no ANEXO I, especialmente nas respostas às

questões 2, 3, 4 e 5a. E no ANEXO II, especialmente nas respostas às questões 3, 4, 5 e 8.

147

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Gramática do Tempo: para uma nova cultura política. São

Paulo: Cortez, 2006. (Coleção para um novo senso comum, v.4), p.381.

“O progresso social não poderá ser fruto de uma situação favorável, de um

determinado momento em que a burguesia precisa da colaboração da

classe operária. Pois, uma vez que a situação muda, tudo o que se

alcançou desaparece. Já se sente hoje que as empresas sob pressão

tendem a exigir concessões importantes de seus trabalhadores, como

queda salariais e implementação de métodos flexíveis sem contrapartida.

Se houver progresso social, ele será obra das lutas operárias contra a

lógica da acumulação.”

148

Imperativo se faz, portanto, a “redescoberta democrática do trabalho e do

sindicalismo” como condição para a “reconstrução da economia como forma de

sociabilidade democrática”, conforme a preocupação de Boaventura de Sousa

Santos, que ora se corrobora.

149

Para dito autor, o fortalecimento do movimento

sindical é na verdade uma pré-condição para “reconstrução da economia como

forma de sociabilidade democrática”, por esta razão ele indica suas “teses” para a

“reinvenção do movimento sindical.”

150

Reafirma-se, portanto, a efetiva possibilidade da reconstrução democrática e

reinvenção do sindicalismo, considerando o atual estágio do desenvolvimento do

capitalismo globalizado que impõe de forma hegemônica a flexibilização das

relações de trabalho e da proteção aos trabalhadores.

Sendo assim, tais transformações hão de considerar as condições peculiares

em que atualmente vivem os trabalhadores do setor sucroalcooleiro para propugnar,

ao mesmo tempo e conjuntamente, formas de trabalho digno no corte de cana ou

fora dele, num quadro de plena mecanização, e na possibilidade da construção de

uma agricultura familiar, voltada para a produção de alimentos, para o consumo

interno.

151

148

GOUNET, Thomas. Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo,2002,

p.50.

149

Ibid. p.377 e 380.

150

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Gramática do Tempo: para uma nova cultura política. São

Paulo: Cortez, 2006. (Coleção para um novo senso comum, v.4), p.381-397.

151

No ANEXO I, ver as respostas às questões 5, 5

, 5c e 5d. E no ANEXO II, ver as respostas às

questões 1, 2 e 8.

O novo sindicalismo receberá do velho sindicalismo as tradições opostas da

contestação e da participação, mas recebe-as transformando a oposição

entre elas em complementaridade. A complementaridade entre as duas

tradições pressupõe a união operacional do movimento sindical. [...]. Na

grande maioria das situações, a melhor estratégia é a que mistura em doses

diferentes a contestação e a participação. [...]. Nas novas condições de

desenvolvimento do capitalismo, o movimento sindical consolidar-se-á tanto

mais quanto melhor calibrar as doses necessárias de participação e de

contestação na sua estratégia. Fa-lo-á tanto melhor quanto mais flexível e

atenta às condições concretas for a calibragem das doses e quanto mais

criativas forem as misturas entre elas.

152

Nota-se que aos trabalhadores incumbe a tarefa de superação do déficit de

democracia nas suas relações tanto com os patrões, para quem são cidadãos de

segunda classe, como perante o conjunto da sociedade,

153

, propugnado seu

exercício constante, seja no seu aspecto representativo, como também no seu

aspecto participativo.

Desse modo, o fortalecimento do movimento sindical é exigência da

democracia e ambos apenas podem ser efetivados com seu exercício constante. De

se considerar também que o Estado deve ocupar o espaço na promoção do

desenvolvimento econômico humano, agindo assertivamente por meio de políticas

públicas estrategicamente moldadas para tal objetivo, no contexto de uma política de

Estado.

Enfim, considera-se que no Brasil, assim como o jurista português Elísio

Estanque analisou ser essencial em seu país, o sindicalismo não deve cumprir

sozinho o papel social e político para a transformação das condições de vida para a

realização da justiça social, mas certamente que não poderá abdicar da

característica decisiva de sua participação nesse processo, e identifica-se na sua

incisiva e livre atuação, uma possibilidade de transformação da realidade atual em

152

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Gramática do Tempo: para uma nova cultura política. São

Paulo: Cortez, 2006. (Coleção para um novo senso comum, v.4), p. 391.

153

Ibid.p.391-392.

que ainda permanecem os trabalhadores da agroindústria canavieira paulista,

especialmente, mas não apenas, os trabalhadores rurais.

.154

Finalmente, o novo sindicalismo haverá de coordenar sua atuação para a

transformação do modelo de produção agrícola, com sua atuação para propugnar

uma forma digna de cortar cana. Desse modo haverá de buscar a incorporação de

setores mais amplos da sociedade para a tomada de decisões que envolvem o

setor, seja quanto à questão fundiária, seja quanto à inserção da agricultura familiar

para produção de alimentos voltada ao consumo interno, ou ainda outras questões

que interessam ao conjunto da sociedade, embora afetem mais diretamente, os seus

trabalhadores.

Isto significa que somente em conjunto e democraticamente poderá a

sociedade interferir nas decisões que interessam não apenas aos trabalhadores,

mas a toda a sociedade, como é o caso do setor sucroalcooleiro paulista, e inclusive

para a formulação de políticas públicas, seja para a questão da mecanização, seja

para o incentivo e viabilização de outro modo de produção agrícola.

Isto porque, afinal, a forma de sua exploração influenciará a possibilidade de se

construir ou não, uma sociedade em que não se encontre mais espaço para a

existência de pessoas que trabalhem em condições análogas à de escravo ou ainda

em condições indignas de vida e de trabalho, mas ao contrário, que dê voz aos seus

trabalhadores, por meio de seus sindicatos, para que participem em conjunto com a

sociedade, da condução dos destinos do país, como pressuposto da democracia.

154

ESTANQUE, Elísio. A questão social e a democracia no século XXI, participação cívica,

desigualdades sociais e sindicalismo. Revista Finisterra e CES- Centro de Estudos Sociais n. 264,

Coimbra Dez./2006. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/264/264.pdf>. Acesso

em: 27 Fev. 2007. p. 17

6 CONCLUSÃO

A perpetuação do latifúndio na produção agrária brasileira foi fator que

proporcionou a continuidade do poder extrapolítico da elite proprietária, cujo poder

remonta ao período colonial e faz com que este possa impor os seus interesses a

até mesmo quando estes divergem daqueles estabelecidos pelas políticas

econômicas do país.

Mesmo em São Paulo, onde a maior fragmentação da propriedade em relação

ao Norte/Nordeste do Brasil propiciou a introdução de novas tecnologias de

produção agrária e de gestão de mão-de-obra, de forma a alcançar maior

produtividade do que seus concorrentes nordestinos, o latifúndio permanece como

uma das causas da manutenção dos trabalhadores rurais em condições indignas de

vida e de trabalho.

Ademais, a estratégia de separação da zona de produção agrária da zona de

produção industrial, pôde, a partir do Estatuto da Lavoura Canavieira, garantir o

ganho de produtividade do setor industrial e ao mesmo tempo, manter a propriedade

latifundiária das terras, ao criar a figura do fornecedor de cana.

O sindicalismo rural paulista, aliás, formou-se inicialmente sob a luta pela

posse da terra, sendo que os trabalhadores foram arregimentados sob influência do

PCB, cujo período mais profícuo está entre 1954 e 1963, em que se proliferaram as

ligas campesinas, embora muitos sindicatos já criados permanecessem na

ilegalidade.

Nesse sentido afirma-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963, ao

mesmo tempo em que representou um incentivo à sindicalização rural, ao eliminar

os entraves para o reconhecimento dos diversos sindicatos, foi também um golpe

mortal sobre o movimento, ao impor o modelo de sindicalização restrito aos

assalariados de forma a desvincular a luta pela posse da terra das atividades

sindicais.

Ademais, o fato de o Estatuto do Trabalhador Rural impor um modelo

demasiadamente fragmentado para uma realidade que não se diferencia tanto

assim, como é o caso das atividades urbanas, acabou por enfraquecer o movimento

dos trabalhadores, segmentados em diversos sindicados, como no caso da lavoura

para a produção do açúcar e do álcool.

Além disso, o sindicalismo rural sofre mais diretamente com as formas de

dominação impostas pelo latifúndio, ao incutir no trabalhador o que Sabastião Dinart

chamou de “natureza arredia do homem do campo”, que não está disposto a

enfrentar um luta tão desigual com o proprietário das terras.

No contexto econômico, o PROÁLCOOL, como política pública específica do

setor, incentivou a oligopolização da produção agroindustrial sucroalcooleira, ao

financiar a unificação do setor como condição de ganho de produtividade, mas não

teve força para impor a contrapartida das promessas de melhoria das condições de

vida para o conjunto de seus trabalhadores.

De fato, aliado às condições históricas de proletarização do trabalhador rural, o

PROÁLCOOL contribuiu enormemente para essa realidade, pois ao negar a

melhoria de condições de vida ao trabalhador rural, facilitou o processo expulsão

destes trabalhadores de suas terras, inclusive para o avanço da monocultora

exportadora da cana-de-açúcar.

Percebe-se, portanto, que o atual estágio de revigoração do PROÁLCOOL, sob

as mesmas bases então construídas desde sua primeira edição, em 1973, traz a

indagação quanto às antigas promessas de desenvolvimento econômico e humano

e não apenas de crescimento econômico.

Acredita-se que a estas transformações somente podem de realizar mediante o

fortalecimento do poder de interferência e decisão sobre os destinos do setor da

classe trabalhadora, daí a necessidade de fortalecimento dos seus sindicatos.

Isto porque, a Constituição Federal de 1988, que impõe por seu artigo 170 que

a atividade econômica se realize com o objetivo de promover a valorização do

trabalho e da dignidade humana, além da proteger os direitos sociais e fundamentais

do trabalhador por seus artigos 6

e 7

e respectivos incisos, não tem encontrado

efetividade no quotidiano da agroindústria canavieira paulista.

Os estudos quanto à força normativa da Constituição também apontam para a

necessidade de alteração dos fatores reais de poder na sociedade, como forma de

concretização dos Direitos Fundamentais e do plano transformador estabelecidos na

Constituição Dirigente, como é o caso na nossa Carta de 1988, caso contrário, ela

terá apenas um caráter simbólico para a manutenção do status quo.

Nesse contexto, é imperativo democrático sustentar a imprescindibilidade de

fortalecimento da voz operária, como condição de sua própria sobrevivência e como

instrumento para a realização do plano constitucional para a construção de uma

sociedade livre, justa e solidária, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

No entanto, o recrudescimento do poder dos sindicatos profissionais rurais,

todos os óbices haverão de ser enfrentados conjunta e coordenadamente, ou seja,

além da alteração da legislação sindical que ainda mantém resquícios

corporativistas (como o imposto sindical e imposição legal da unicidade sindical),

será necessário interferir no modelo de exploração do agronegócio.

Deste modo, será impositivo conjugar com o agronegócio o modelo

propugnado pelos trabalhadores rurais, isto é, um modelo não assalariado, por meio

da agricultura familiar que privilegia a policultura de alimentos, como forma de

possibilitar a eles condições dignas de vida e de trabalho.

O próprio governo brasileiro reconhece os limites do agronegócio, indicando,

por meio da EMBRAPA, algumas diretrizes:

“As orientações estratégicas de governo continuarão a priorizara

democratização do acesso aos fatores produtivos (por exemplo: crédito,

assistência técnica, insumos e terras), a diminuição das desigualdades

sociais e regionais e o aumento do bem-estar social, pela implantação de

um efetivo processo de reforma agrária, consolidação dos assentamentos

de pequenos produtores e fortalecimento da agricultura familiar.”

155

Por outro lado, o enfrentamento desse quadro de crise do sindicalismo impõe a

sua reformulação para que venha a participar e interferir não apenas no restrito

âmbito das relações empregador e empregado, mas num contexto mais amplo da

sociedade.

Nesse contexto é que se agiganta a importância da realização do FNT-Fórum

Nacional do Trabalho, como uma tentativa de fortalecimento do Estado na condução

de um processo democrático para efetiva participação da sociedade na elaboração

de propostas para alteração das relações de trabalho no Brasil.

De fato, o FNT foi importante quando buscou dar voz ao trabalhador por meio

da tentativa de fortalecimento do movimento sindical, para estabelecer uma

legislação fulcrada não mais no corporativismo, mas, na democracia participativa,

muito embora as proposições legislativas dele originadas aguardem sua regular

tramitação, tendo perdido sua força política.

No entanto, a luta dos sindicatos por um trabalho digno na agroindústria

canavieira paulista tem resumidamente duas frentes de atuação: uma pela inserção

de um modelo em que a agricultura familiar para a produção de alimentos seja

priorizada com liberação créditos, financiamentos e formulações de políticas

específicas para esse fim, como alternativa ao trabalhador rural; outra pela

introdução de métodos de trabalho que impeçam a super-exploração do trabalhador,

especialmente o rural, vislumbrando não apenas a total mecanização da colheita da

cana, mas também as condições em que estes serão mantidos até este prognóstico

se realizar em 2031.

Portanto, neste aspecto é que a voz de Elísio Estanque, originária de Portugal,

ecoa no Brasil, para fazer compreender que o sindicalismo não deve cumprir

155

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE

PESQUISA AGROPECUÁRIA. IV PLANO DIRETOR DA EMBRAPA 2004-2007. 1.ed.

Brasilia/DF:Secretaria de Gestão Estratégia, 2004, 48p. Disponível em: <

http://www.embrapa.br/publicacoes/institucionais/pde4.pdf>. Acesso em:04.dez.2007, p.15.

sozinho o papel social e político para a transformação das condições de vida para a

realização da justiça social, mas certamente que não poderá abdicar da

característica decisiva de sua participação nesse processo.

156

Por certo, o sindicalismo não cumprirá sozinho esse papel transformador, o que

significa que a sociedade e o Estado, principalmente, não poderão abdicar do

cumprimento de seus papeis.

As empresas, por meio de suas organizações, haverão de ser impelidas a

incluir em suas ações a conta da participação dos trabalhadores, e o Estado haverá

de agir, por meio de políticas públicas conjuntamente realizáveis, para a efetiva

melhora da condição de vida e de trabalho dos trabalhadores do setor.

156

ESTANQUE, op. cit. p. 17

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ANEXO I – ENTREVISTA COM DANILO PEREIRA DA SILVA:

Presidente da FEQUIMFAR - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias

Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo e Presidente da Central Sindical

Força Sindical do Estado de São Paulo.

Contatos: Departamento de Imprensa da Fequimfar (S. Paulo) Tel: (11) 3277

5000 ramal: 321 / 228 , Danilo Pereira da Silva (presidente da Fequimfar e da Força

Sindical do Estado de São Paulo) Tel: (11) 9689 4461, e-mail:

[email protected]; site: http://www.fequimfar.org.br

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE, SENHOR DANILO PEREIRA DA SILVA,

realizada aos 06 de novembro de 2007 na sede do sindicado dos químicos em São

Paulo.

1. DANILO: Esclarecimentos inicias sobre a representação dos trabalhadores

na agroindústria canavieira paulista:

DANILO: Vou explicar como fica o enquadramento para se saber se os

trabalhadores são do setor de alimentação ou dos químicos. Os trabalhadores da

fabricação de álcool, mesmo nas usinas que fabricavam o açúcar, eram da

alimentação em função do enquadramento da Lei da estrutura sindical. O setor

químico começou a representar os trabalhadores a partir do PROÁLCOOL, quando

começou a instalação das destilarias autônomas que era só para fazer álcool

combustível, o anidro e o hidratado. Mas as usinas de antigamente já fabricavam

álcool, mas era mais para a produção de remédio, cosméticos, então os

trabalhadores se enquadravam nos sindicatos da alimentação, pois fabricavam

muito mais açúcar. Isso mudou então, a partir do PROÁLCOOL e com a instalação

das destilarias autônomas, pois era para a produção de combustível que se

enquadra, segundo a legislação brasileira, no ramo químico. Aí então os

trabalhadores destas destilarias autônomas foram organizados nos sindicatos dos

químicos. O álcool teve vários ciclos e momentos de crise. Às vezes o açúcar no

mercado internacional estava melhor, então as destilarias autônomas, em

determinada safra, faziam mais açúcar. E as usinas de açúcar, por sua vez, quando

veio o PROÁLCOOL e nos seus bons momentos, começou também a fabricar mais

álcool do que açúcar. E nesse quadro, como ficava a representação de seus

trabalhadores? No setor rural e também para os condutores não tinha grandes

problemas, pois para a produção de açúcar ou álcool a produção rural é a mesma.

Então no setor industrial foi feito uma espécie de pacto de cavalheiros da seguinte

forma: As usinas de açúcar que já existiam, mesmo que elas viessem a produzir

mais álcool, ela continuaria sendo representada pela Federação da Alimentação. As

destilarias autônomas instaladas para fazer álcool combustível e que depois viesse a

anexar uma usina de açúcar, ela continuaria pertencer aos químicos. Este foi o

pacto. Porém , é lógico que hoje, pela legislação, se uma industria, tanto uma usina

ou uma destilaria que hoje está fazendo álcool ou açúcar, se em determinada safra

ela produz mais açúcar, o sindicato tem autonomia para na justiça brigar por essa

representação pela alimentação e vice-versa, ou seja, se uma usina tradicional de

açúcar vier a produzir mais álcool, o sindicato dos químicos pode também reivindicar

judicialmente esta representação. Isso ocorre na indústria, mas no setor rural não

tem esse problema. O problema que teve recentemente no setor rural foi pela

representação dos assalariados. Então no Estado de São Paulo tem a FETAESP e

tem a FERAESP. A FETAESP integra pequenos e médios trabalhadores rurais que,

dependendo do tamanho de sua propriedade e de sua produção podem empregar

mão-de- obra assalariada, então eles são ao mesmo tempo trabalhadores e

empregadores rurais. Ele pode ser até um grande produtor. Daí porque a FERAESP

reivindicou e ganhou a representação dos assalariados rurais no Estado de São

Paulo, mas a FETAESP permanece também brigando pela representação dos

assalariados rurais. Esse processo é longo e acho que até hoje ainda não se

encerrou. E hoje há ainda uma terceira demanda no campo que é a agricultura

familiar e já se está criando uma federação para representar esses trabalhadores,

mas ainda não esta legalizada, mas já estão atuando de fato. Por exemplo, na área

do biodísel, as plantações da matéria prima que é a mamona, a soja, está sendo

priorizada pela agricultura familiar, não assalariada, porque é feita de um modo

diferente inclusive com projetos legais. Se o marco regulatório para o álcool tivesse

sido da mesma forma que está sendo feito para o biodísel, não se teria tanta

injustiça, tanto abuso e desperdício que agente teve, e depois eu explico essas

diferenças.

1) PERGUNTA: Quais as categorias dos trabalhadores da agroindústria

canavieira paulista que integram a Federação dos Químicos?

1) RESPOSTA DANILO: Bom, aqui são só os trabalhadores do álcool que é

considerado combustível. Mais esclarecedor seria dizer quais as funções

representadas na indústria que são da destilaria do álcool?

Então, quando você chega na usina e descarrega na mesa alimentadora a

partir dessa mesa de alimentadora até a produção final do álcool e do açúcar, esse

processo todo é desempenhado por empregados como o operador da mesa de

alimentação, o operador da ponte volante, o operador de moenda, operador de

caldeira, operadores de difusores, vaporizadores... enfim, da destilação, da

fermentação. Inclusive o pessoal que trabalha na parte administrativa, dando suporte

à indústria, todos esses pertencem a indústria química, ao sindicato dos químicos.

Nós não representamos as categorias diferenciadas e as funções regulamentadas,

tipo os motoristas que não trabalham na área rural mas trabalham de suporte

administrativo; esses são profissionais diferenciados e nós não representados.

Também não representamos os médicos, os engenheiros e demais são profissionais

liberais. Também não representamos os terceirizados, que têm sindicatos próprios,

que são aquelas de atividade de suporte; como quem fornece refeição coletiva, os

vigilantes, a limpeza. Mas no geral, também podem ser representados pelo sindicato

dos químicos, de acordo com a atividade preponderante da empresa.

2) PERGUNTA. A partir da década de 90 iniciou-se um novo padrão de

intervenção estatal na agroindústria canavieira paulista, sendo paradigma dessa

transformação o desmonte do IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool. Quais os s

reflexos desta alteração de paradigma para a categoria dos trabalhadores na

agroindústria filiados aos sindicatos dos químicos?

2) RESPOSTA DANILO: Na verdade, esse era um pedido constante das

empresas, pois queriam o mercado livre, economias livres, livre comércio, e então

não queriam ter a tutela do Estado sempre regulamentando o setor, indicando o

volume da produção, dando o preço do produto etc. Mas quando isso ocorreu, para

os trabalhadores, nós tivemos prejuízo, porque enquanto você tinha o preço

regulamentado, o valor da tonelada de cana-de-açúcar, você tinha menos

competitividade, então você não tinha uma discussão muito diferenciada com

relação ao pagamento da mão-de-obra, por outro lado quando você tinha a

regulamentação do próprio governo; do açúcar e do álcool; você tinha o Programa

de Assistência Social, que era o seguinte. Com o açúcar funcionava assim, a cada

saco de açúcar faturado 1% a empresa tinha que aplicar em assistência social aos

seus trabalhadores e no álcool a cada litro 2% da venda de um litro você tinha que

aplicar em assistência social. Então isso representava um valor significativo em que

praticamente 80% dessa verba ia para a saúde. Por isso, várias complexos

agroindustriais têm grandes hospitais, para suprir a deficiência do próprio Estado na

questão da saúde. Hoje nós temos grande dificuldade com relação a isso e também

com o auxilio a educação, porque também era destinado uma verba para a

educação, lazer, clubes, que hoje não se tem mais essas verbas. Claro que nessa

época era complicado, pois a gestão dessa verba nunca foi transparente e os

trabalhadores não tinham o controle dessa verba, mas apenas os empregadores.

Infelizmente quando começou a ser discutida a participação dos trabalhadores na

gestão dessa verba ocorreu a desregulamentação. Por exemplo, tinha caso de os

usineiros comprarem avião, grandes mansões, como se fosse para os

trabalhadores, mas era para uso próprio. No Estado de São Paulo, o governo do

Estado instalou uma comissão tripartite e começamos a avaliar melhor a gestão

desta verba. Para controlar a utilização desta verba pelas empresas. Na verdade,

elas tinham de fazer um programa de aplicação desta verba de assistência social,

levar para o IAA para aprovação, mas depois de aprovado, eles não

acompanhavam, então nós começamos a fiscalizar o cumprimento desse programa.

Você tinha critérios para a utilização desta verba, pois a empresa não poderia usá-la

para comprar equipamentos que era obrigação da usina na atividade-fim. Por

exemplo, equipamentos obrigatórios de segurança e medicina do trabalho a

empresa não poderia comprar com a verba do PAS, mas elas compravam. Então as

empresas usavam para comprar, por exemplo, veículo de uso rotineiro da empresa.

Outras situações também irregulares, como cursos de aperfeiçoamento para

engenheiros, além de várias outras situações que esta Comissão começou a

fiscalizar. Então, com o desmonte do IAA, se por um outro lado aumentou a

competitividade, por outro nós tivemos prejuízos porque a partir da

desregulamentação as empresas estavam desobrigadas de aplicar esse dinheiro. E

100

na verdade, quem pagava isso era o consumidor. O governo não dava dinheiro para

isso, porque quando o governo fazia a planilha do álcool, ele já embutia os 2% no

preço final do álcool, por isso que quem pagava era o consumidor. Então o prejuízo

não foi só para os trabalhadores, mas para toda a comunidade. Hoje todo o serviço

que era prestado em razão da aplicação desta verba do PAS, criando uma estrutura

dentro da própria usina, inclusive para os trabalhadores migrantes, hoje não tem

mais. Então toda essa demanda vai para o SUS.

Nós temos em nossa pauta a reivindicação para que esse PAS retorne, mas

achamos que a pressão política é o caminho e não juridicamente. Achamos que a

pressão política para fazer um levantamento do passivo que possa existir, uma

auditoria na conta das empresas quanto à utilização da verba do PAS, é que vai nos

proporcionar obrigar as empresas a voltarem a ter algum programa nesse sentido e

não juridicamente, pelo cumprimento da legislação que criou o PAS. Infelizmente os

trabalhadores do setor estão dividido em sindicatos e não estão fazendo isso

conjuntamente.

3) PERGUNTA: O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento 2007-2010 do

Governo Federal prevê investimentos públicos e privados para a construção de 77

novas usinas até 2010 somente em São Paulo. Este planejamento governamental,

aliada às políticas alinhadas com o setor automobilístico para a produção de

motores a álcool como uma revitalização do PROÁLCOOL a partir da cana-de-

açúcar, pode trazer benefícios para a categoria de seus trabalhadores? Especificar.

3) RESPOSTA DANILO: Nós temos um problema estrutural que é a questão do

emprego, o setor sucroalcooleiro sempre teve um apelo muito forte com a questão

na geração de empregos, pois você gera muito emprego, no interior dos estados,

aonde dificilmente vai indústria. Você consegue gerar bastante emprego com mão-

de-obra até sem muita qualificação e barata. Então nesse ponto de vista do apelo

social do PROÁCOOL foi muito importante, como também no apelo ambiental e na

estratégia de diminuir a dependência que o Brasil tinha na exportação do petróleo.

Agora, no contexto atual em que estamos discutindo essa nova demanda e esse

novo momento do PROÁLCOOL, nós partimos do pressuposto que o petróleo é

finito, mas nós achamos que a expansão e a capacidade do PRÓALCOOL também

101

tem que ter limite. É preciso delimitar o território, delimitar zoneamento, aonde você

tem que plantar, é preciso ter uma política agrícola para poder delimitar e saber

quais os incentivos, para quem e aonde você vai plantar. Isso é um dos problemas

que temos hoje, pois não temos uma política agrícola nesse sentido.

Além disso, hoje no setor rural, mas não só no setor rural a competitividade tem

trazido uma estafa de trabalho, um acúmulo de atividades estafantes e isso tem

refletido no aumento do número de acidentes, tanto no setor rural como na indústria.

A competitividade aliada a ausência de uma política de organização a nível

nacional do setor acaba gerando uma competição desleal entre os Estados, porque,

por exemplo, no Estado de São Paulo, no setor químico, o piso, que é o menor

salário da categoria está em R$650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), você

atravessa o Estado e chega em Minas Gerais, o piso é R$400,00 (quatrocentos

reais), no Paraná é R$400,00 (quatrocentos reais). Aí você tem o ICMS, aqui é

12%, lá no Paraná é 7%. Esse quadro de desequilíbrio também é prejudicial para os

trabalhadores. Agente sabe que os Estados Unidos, por exemplo, não estão

comprando o álcool que nós produzimos, eles estão comprando a tecnologia que

nós produzimos. Então é importante para o país como estratégia e também por ser

uma energia limpa, mas também você tem que delimitar o espaço aonde irá plantar

cana. Nós temos casos em várias regiões que o pessoal está saindo de culturas

tradicionais e arrendando a terra, pois é muito mais fácil arrendar. Você tem hoje o

trabalhador trabalhando por produtividade, você seleciona o trabalhador em virtude

da capacidade de produzir ou não. Na indústria esse método é muito mais

sofisticado, pois as indústrias estabelecem metas globais, desde o trabalho no

campo ao trabalhador da limpeza, se não tiver eficiência 1 todos vão ter prejuízo em

razão da participação nos resultados das metas que as empresas estabelecem.

Geralmente essas metas constam do acordo coletivo. Nós temos um sistema aqui

em que é descentralizada a negociação, ou seja, por sindicato, cada um negocia

separadamente. Nós da Federação, fazemos um seminário anual e organizamos

uma pauta conjunta com todos os sindicatos, mas a Federação não participa

diretamente das negociações. Nós damos todo o suporte sindical, jurídico,

econômico para os sindicatos negociarem individualmente na sua base. Todos têm

uma pauta única de negociação, por exemplo, aqui são 11 sindicatos. Esses 11, por

102

exemplo, na base dele pode ter 12 destilarias, ele pode fechar o acordo com as 12,

ou ele pode fechar individual, com seis ou com três, mas ele vai tentar, vai depender

do poder dele de mobilização. Se ele for forte e tiver grande poder de mobilização

ele consegue fechar com todas num patamar alto, senão ele vai fechando de acordo

com sua capacidade. Já no setor de alimentação é diferente, eles têm uma pauta

única e negociam um acordo só para todo o Estado de São Paulo.

Pergunta: Mas os sindicatos conversam entre si, pois, embora os trabalhadores

sejam segmentados na indústria em vários sindicatos, a meta é única para todos

eles, então há uma conversa entre os sindicatos dos trabalhadores?

Danilo: O que acontece é que a meta é estipulada por empresa, então se

estabelece na convenção, no acordo coletivo, a empresa estipula alguns critérios,

como falta, mas na verdade a discussão é específica, pois cada uma tem uma

característica. Tem empresa que não discute, ela diz simplesmente, no acordo

coletivo, por exemplo, vou te dar R$800,00 (oitocentos reais) de Participação nos

Lucros e nos Resultados-PLR e dá para todo mundo. Tem empresa que chega a

pagar 5 (cinco) salários ao ano para o trabalhador a esse título, mas tem empresa

que não, que diz, eu quero meta. Tem empresa que paga um salário só, isso é muito

variado, depende de cada empresa. Isso porque a nível de reajuste de reposição e

perdas salariais, eles devem muito para esses trabalhadores, pois hoje, com a

inflação baixa e estabilizada, então as destilarias dizem, bom, a inflação está em

4%, então eu vou te dar 2% de reajuste. Então a nossa possibilidade estratégica

para negociar está na produtividade, nas metas. Então é a produtividade que nós

estamos trabalhando muito com os trabalhadores, por causa da competitividade

entre as empresas. Daí elas envolvem todos os trabalhadores e vinculando o

trabalho de um com outro e às vezes fazendo de cada trabalhador um fiscal do seu

próprio colega, porque se um tiver uma falha numa secção, todos vão ser afetados.

Então são metas complicadíssimas de você alcançar. Mesmo que as metas sejam

únicas, as bancadas de cada sindicato, da alimentação, dos químicos dos

transportadores, cada uma senta separadamente com a empresa para negociar, não

sentam juntos. A empresa vem com o plano geral e cada sindicato vai lá negociar

separadamente e aí o que acontece, ele vai ter que confiar na informação da

empresa. Ela chega com a planilha da produtividade rural, que a qualidade não foi

103

boa, que a cana não produziu. Agora você está na indústria, como você vai saber

ou conferir estas informações? Então você vai ter que confiar naquele relatório. Já o

trabalhador rural, por sua vez, vai ter que confiar se a produtividade daquela cana

realmente foi destilada bem ou se não foi falha do destilador ou do fermentador, de

acordo com os processos mais complicados da industrialização.

Então é um processo em que infelizmente a separação da organização desses

trabalhadores realmente atrapalha, mas isso é em função da própria legislação.

Agora em alguns Estados, por exemplo, você tem sindicato único, Alagoas,

Pernambuco, Paraná, porque nestes lugares não houve nenhum questionamento de

outras entidades sindicais.

Nós dos sindicatos dos químicos conseguimos até mudar a nossa data base de

dezembro para Maio para unificar com a data base dos demais trabalhadores, para

que, mesmo que não se faça uma negociação conjunta, pelo menos, nós podemos

fazer uma mobilização conjunta. Isso ajudou um pouco, mas eu não tenho dúvida

que o caminho da negociação é esse, ou seja, a unificação dos trabalhadores.

Agora, é uma questão cultural, ninguém quer abrir mão de ser presidente da

vaidade.

4) PERGUNTA: Quais as perspectivas do movimento da categoria diante deste

quadro?

4) RESPOSTA DANILO: Quando você fala em geração de emprego, esse

ganho social que o setor tinha, hoje está perdendo, hoje você está mecanizando,

então acredito, conforme os projetos, em 2017-2023 praticamente 70% a 80% da

área mecanizável já deve estar toda mecanizada, no corte de cana. Então hoje o

que nós estamos discutindo com o governo é para onde vão esses trabalhadores?

Eles não conseguem ser assimilados novamente pela indústria, então você tem que

treinar, qualificar ou para outras culturas ou para outras funções. E muitas vezes

esses trabalhadores não têm nem mesmo o ensino fundamental, então você vai ter

que educá-lo melhor. Isso na área rural. Na área industrial está pior ainda, já

começou há muito tempo, a tecnologia entrou pra valer, modernizaram,

automatizaram. É só fazer um parâmetro: nós tínhamos 12 destilarias em

104

Presidente Prudente em 1984, lá se trabalhava dois turnos de 12 horas. Então havia

só na indústria 3.000 três mil trabalhadores. Hoje nós estamos chegando lá a 14

indústrias com 4 turnos de trabalho, trabalhando em turno 6 por 2, trabalha seis dias

e folga dois, trabalhando muito menos que 44 horas e hoje não tem nem 2.000 dois

mil trabalhadores . Então a empresa que tinha 300 empregados, está tocando com

120 empregados. A redução foi drástica dentro da indústria e com tendência a cada

vez mais diminuírem os postos de trabalho em razão da competitividade. O

mercado livre à competitividade, não há controle do preço, então eles vão reduzir,

infelizmente onde é possível reduzir de forma mais fácil que é na mão-de-obra.

Então a nossa perspectiva é que a organização dos trabalhadores pode se fortalecer

pensando numa entidade que represente a cadeia, o setor. Esta é uma da

estratégias. A outra é que você deve estar muito mais preparado porque a

modernização deste setor vai exigir do dirigente sindical e dos trabalhadores muito

mais qualificação e preparação, ou seja, devemos fazer o nosso dever de casa. O

segundo ponto é cobrar do governo melhores condições, nós não temos política

agrícola para esse setor. Por exemplo, numa zona que já tem cana, há mesmo

assim o incentivo do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico que empresta

dinheiro para a empresa expandir e a empresa demite. Demite porque ela investe e

alta tecnologia que substitui a mão-de-obra. Está é uma discussão que nós estamos

tendo no Fórum de Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, dentro do

grupo de trabalho de energia, nós estamos cobrando do governo maior critério e

fiscalização para concessão destes empréstimos, pois, o banco é social, então tem

que ouvir o trabalhador, antes de estar concedendo empréstimo, ter critério também

quanto ao local, pois caso contrário pode invadir as áreas de preservação

amazônica, sob pena de, na ausência destes critérios e políticas específicas de

controle, gerar algum impacto negativo na produção de alimentos.

5) PERGUNTA: Desde 1988 a agroindústria canavieira passou de uma crise de

superprodução em razão do descrédito tanto do álcool como alternativa energética,

como do açúcar em razão das oscilações de preço no mercando nacional e

internacional, até os dias atuais em que o álcool passa a ser “ouro branco” do setor

energético, despertando cada vez mais o interesse nacional e internacional ante

suas possibilidades econômicas. Assim, eu pergunto:

105

5. a) PERGUNTA: Neste contexto, considerando as transformações

econômicas do setor desde 1988 até os dias atuais, quais as principais conquistas

dos trabalhadores na melhoria de suas condições de vida e de trabalho?

5. a) RESPOSTA DANILO: Na verdade, acho que para o trabalhador, ele

perdeu o Programa de Assistência Social, dele se exige muito mais qualificação para

poder manter o emprego. Acho que a grande conquista, mais que ainda tem que ser

trabalhada é discutir a produtividade. Ou seja, acho que tem avançado aonde tem

os trabalhadores mais preparados, a comissão do trabalho, tem avançado. Esse é o

aspecto principal. A questão é tratar o setor não mais como era uma empresa

familiar, de fazendeiro, hoje eles se profissionalizaram, nós temos hoje grandes

grupos estrangeiros setor e nós temos que nos preparar. Hoje nós temos que

trabalhar forte na qualificação desse trabalhadores.”

5. b)PERGUNTA: Qual o relacionamento da categoria dos químicos da

agroindústria canavieira com os trabalhadores assalariados rurais e com as demais

categorias envolvidas no setor?

5. b) RESPOSTA DANILO: Do ponto de vista das idéias, acho que temos mais

ou menos as mesmas, pensamos mais ou menos da mesma forma. Infelizmente

ainda há uma cultura tradicional no setor sindical brasileiro que é legalista, ou seja,

que é respeitar a estrutura que está aí, por mais que as pessoas estejam

convencidas de que esta estrutura que tem mudar para possibilitar uma

representação mais forte a nível de cadeia produtiva. No entanto, muitos atores do

setor sindical, dirigentes sindicais, não querem discutir. Foi aberto pelo governo Lula

o Fórum Nacional do Trabalho aonde se discutiu a estrutura sindical e o acordo não

houve em função da divergência entre os dirigentes sindicais.

Então acho que é um setor do país que está se desenvolvendo e isto

proporciona uma condição até melhor para a mobilização do trabalhador, pois nós

tivemos durante toda a década de noventa uma insegurança com a questão do

emprego, então o crescimento do país em cinco ou seis por cento do PIB, favorece

as condições de luta aos trabalhadores inclusive para brigar por uma estrutura

sindical muito mais forte, para concentrar seus esforços na luta por uma melhor

106

distribuição de renda. Acho que só mesmo a melhor distribuição de renda é que

pode melhorar as condições de vida dos trabalhadores, especialmente a educação.

Isso porque muitos trabalhadores não tem sequer o nível fundamental. Esse é o

horizonte de luta que se desponta para o movimento sindical, segundo meu

entendimento.

5. c) PERGUNTA: A proposta de reforma sindical tal como elaborada após as

discussões do Fórum Nacional do Trabalho representa uma possibilidade de maior

mobilização da categoria? Em quais aspectos?

5. c) RESPOSTA DANILO: A estrutura atual é muito criticada, até mesmo

politicamente, porque tem dirigente sindical e políticos que tem uma visão de

organização sindical diferente dessa nossa, mas a atual estrutura, independente de

estar fragilizada em certos pontos, ela tem mantido o movimento sindical nas

discussões de assuntos nacionais. Veja por exemplo, comparativamente com o

sindicalismo mundial, mesmo com essa estrutura sindical, os sindicatos do Brasil

ainda, politicamente, têm uma representação muito forte e são muito influentes.

Agora, com certeza tem que melhorar porque as relações mudaram, temos novas

tecnologias, diferentes postos de trabalho, novas formas de contratação estão

surgindo, de forma que é necessário aperfeiçoar também a forma de representação

sindical. Penso que o maior erro da possível discussão sobre a estrutura sindical, foi

querer mudar tudo de uma vez e acabar com tudo o que tinha, quando se falava em

rasgar a CLT e isso torna muito difícil a aceitação de qualquer mudança. Ninguém

fez, mesmo depois do governo FHC e o governo Lula, ninguém fez uma reforma

contundente, as reformas são pontuais. Tentou se fazer na Previdência, não se

conseguiu, também na reforma tributária não se fez, e não estão fazendo na reforma

política. Então não vai o movimento sindical, que tem um poder político muito

grande, que se vai fazer uma transformação total da estrutura, rasgando-se a CLT e

mudando tudo de uma vez. Acho que tem que ser um processo de transição que

depende também do desenvolvimento do país para a geração de empregos. Eu

vejo que, por exemplo, agora nós estamos discutindo no Congresso o

reconhecimento da Central Sindical e nesse ponto, já tem um acúmulo muito bom de

discussão no Fórum Nacional do Trabalho, que poderia ser aplicado. Mas de forma

geral, não poderia ser aplicado, pois, quiseram discutir tudo de uma vez, a reforma

107

do judiciário, o poder normativo da Justiça do Trabalho, organização no local de

trabalho e isso trouxe à tona, por parte dos empresários, a intenção de discutir

também a reforma trabalhista e isso gerou muita divergência e impossibilitou o

acordo. Por outro lado, uma parte do sindicalismo prega a pluralidade sindical, outra

parte prega a unicidade sindical, então não foi mesmo possível o acordo. Eu acho

que o amadurecimento do movimento e com o desenvolvimento do país, será

possível buscar as alternativas de mudança comum, que não gere tanta divergência.

Mesmo hoje que houve um acordo entre as centrais e o governo, ainda há

divergência em relação ao imposto sindical, uns acham que tem que acabar com o

imposto sindical, sendo que a proposta do Fórum falava do término da contribuição

gradativa e que pudesse ser cobrado, dentro do critério da razoabilidade, uma

contribuição vinculada a uma negociação coletiva, e essa proposta é boa. Mas é

necessário ainda amadurecer, pois não se pode, por um questão pequena,

inviabilizar todo um projeto que teve um respeito muito grande na sociedade. A

proposta do Fórum previa a representação por categoria econômica e por ramo de

atividade econômica, que prevalecia a preponderância. O que é isto. Já tem hoje,

mas não é aplicado, pois se divide muito mais. Isso quer dizer que se você trabalha

na atividade econômica de produção de álcool, toda a cadeia vai pertencer ao

sindicato de representação do álcool. Se a atividade principal da empresa é a

alimentação, todos os trabalhadores serão do sindicato de representação da

alimentação, exceto os terceirizados, como os de fornecimento de alimentação e de

limpeza e segurança. Esses podem ser terceirizados, pois daí entraríamos numa

outra discussão que é a terceirização, mas todos os demais trabalhadores, seriam

de um único sindicato. Não seria como é hoje, pois estamos muito mais

pulverizados, hoje temos quase dezenove mil sindicatos, então que unicidade é esta

que não tem unidade? Nós temos uma unicidade que não dá unidade aos

trabalhadores, por exemplo, numa indústria que seria dos químicos, mas se você for

na indústria, você vai ver que tem uns doze sindicatos na indústria. E acontece que

se a atividade preponderante for do sindicato dos químicos, então vale a convenção

dos químicos que é mais forte, mas você vai ver que tem uns dois ou três sindicatos

que só mandam o boleto para receber. Existe metalúrgicas que tem 28 sindicatos

representando seus trabalhadores. Então esse modelo nosso não dá, mas a

mudança tem de ser feita num processo. O ideal seria que o trabalhador pudesse

escolher qual a representação que ele quer, mas hoje infelizmente no nosso país,

108

com a nossa economia e com a cultura dos nossos empresários, o trabalhador não

vai ter consciência para escolher o sindicato que ele quer, mas um dia nós vamos

chegar nesse patamar, vai depender do desenvolvimento do país, com o

desenvolvimento da educação, da consciência política, mas infelizmente hoje, isso

não é possível. A tendência hoje é a queda no o número de sindicalizados, apesar

de que em relação a outros países, no Brasil ainda é grande esse número. Se

agente não mudar, não desenvolver, não distribuir renda, a tendência é muito ruim

para o movimento sindical.

5. d)PERGUNTA: Quais as principais reivindicações da categoria que estão

atualmente na pauta de mobilização?

5. d) RESPOSTA DANILO: Nós estamos discutindo muito a discriminação no

ambiente de trabalho, a questão gênero, da igualdade da mulher, da igualdade de

oportunidades e de salários para a mulher, o negro.

A terceirização tem realmente complicado e precarizado o mundo do trabalho.

A falta de segurança também é um dos temas nossos.

Nesse ano nós discutimos na pauta dos químicos a união estável para o

reconhecimentos dos mesmos direitos teria o marido ou a mulher para aqueles que

realmente comprovem a existência da união estável. Nós estamos terminando a

negociação, mas você tem quatro dias para discutir um ano e na verdade quando sai

o índice de reajuste, acaba a negociação, então nós criamos grupos de trabalho, por

exemplo, grupo de jornada de trabalho, grupo de raça e etnia, grupo de união

estável, grupo de terceirização, grupo de fornecimento gratuito do remédio, grupo de

convênios médicos, grupo de auxílio educação, grupo de inclusão do deficiente.

Esses grupos vão discutir o ano inteiro esses assuntos. Assim quando se for sentar

na mesa de negociação, esses assuntos já estão consensuados e não há mais

debate.

Isso nós fizemos no setor farmacêutico. Eles fornecem remédio gratuito aos

empregados. A pauta nossa é longa pois os químicos abrangem 12 ramos de

109

atividade . Esse é um modelo novo que nos estamos utilizando, para discutir todos

esses assuntos, inclusive aqueles da agenda mundial como a questão da redução

da jornada, da terceirização e da igualdade.

110

ANEXO II – ENTREVISTA COM ÉLIO NEVES:

FERAESP – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS ASSALARIADOS

DO ESTADO DE SÃO PAULO. - Av. Gutemberg, nº 166

Vila Xavier - CEP 14810-180

Araraquara/SP - Fone/Fax: (16) 3322-4861/3322-9677

E-mail: [email protected]

Algumas informações para a elaboração do questionário foram obtidas no site:

http://www.feraesp.org.br/

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE, SENHOR ÉLIO NEVES, realizada aos

29 de novembro de 2007 em São Paulo, por ocasião da 7ª Conferência

Internacional-Pesquisa & Ação Sindical, de 27 a 29 de Novembro de 2007:

Perspectivas do mundo do trabalho e os 10 anos do Observatório Social

1) PERGUNTA: Consta do site a reivindicação da categoria por uma agricultura

familiar nos seguintes termos:

“Agricultura Familiar que queremos, diferencia-se totalmente da agricultura

patronal, mesmo quando esta última possui pequeno porte. Ser pequeno ou grande

produtor, não deve ser o diferencial, o que importa são as relações que se

estabelecem entre os seres humanos, e entre estes e a natureza.”

Sob esse ponto de vista, quais as ações da categoria para o alcance desta

reivindicação. Já há alguma experiência positiva nesse sentido?

1) RESPOSTA ÉLIO: “Uma das principais ações, eu diria até uma bandeira

estratégica da FERAESP é a reforma agrária. A FERAESP embora seja uma

organização de assalariados rurais, compreende que a evolução tecnológica, o

processo de concentração do poder econômico, das agências do capital em nível

111

nacional e internacional vai sempre ter como resultado a exclusão dos trabalhadores

assalariados. Então, ou nós seremos sempre trabalhadores em condição precária ou

nós seremos desempregados. Não há muito espaço para que dentro da relação de

emprego nós tenhamos uma relação digna. Então a questão da precarização do

trabalho no campo, do trabalho assalariado, está presente nos grandes complexos

agroindustriais, nos complexos mais modernos, nos exportadores e etc, o que

mostra que não é uma questão de bom senso patronal, de ausência de

conhecimento, mas é uma questão política e de mercado profunda e que portanto

não se vai resolver facilmente. Por isso que nós focamos no modelo de ocupação da

terra, pois a terra é um patrimônio do país, portanto deveria ser o primeiro a ser

democratizado. Ou seja, democratizar o acesso à terra para a produção de uma

agricultura que tivesse antes de mais nada o foco nos interesses sociais, para a

subordinação da ocupação desse bem natural, que é patrimônio do país; ao

interesse social. Pensamos que deveria se priorizar o interesse do povo brasileiro,

propugnando pela preservação do meio ambiente; preservação do conhecimento

nacional a partir do desenvolvimento de suas próprias tecnologias, enfim, por um

conjunto de fatores que permeiam o modelo de agricultura familiar, incluindo a

solidariedade, o associativismo em que a produção agrícola estaria fulcrada em

outros fundamentos que não a exploração do homem. No entanto, nós não temos

esse projeto acabado, mas vem sendo construído desde a fundação da própria

FERAESP. Desde a fundação da FERAESP essa discussão vem sendo objeto de

muita polêmica e em todos os congressos a FERAESP debate isso com bastante

profundidade e vem reafirmando ao longo da sua historia que sem a reforma agrária,

sem um outro modelo de ocupação e de relação a terra e os seres humanos não

haverá justiça social no nosso país. Portanto nós como trabalhadores temos a

obrigação de formular propostas e de buscar a implementação, mas o

enfrentamento do poder agrário nesse país não é uma tarefa fácil, nem para poucos

e nem rápida. A FERAESP, na região de Ribeirão Preto, por exemplo, onde ela

nasceu, é a maior precurssora dos assentamentos da região. Então hoje a

FERAESP tem mais de uma dezena de assentamentos, incluindo tanto em Ribeirão

Preto como em Andradina, Bebedouros, Pitangueiras, Jabuticabal, em Araraquara ,

são todos assentamentos que tiveram origem na luta da FERAESP, mas ainda não

conseguimos estruturar nesses assentamentos um modelo de agricultura familiar

que desse conta do projeto. Isto porque há uma enorme contradição com as

112

políticas publicas que apostam na prática da agricultura patronal mesmo dentro dos

assentamentos e que inclusive aceita para os assentamentos a parceria com a

grande agroindústria o que é nocivo aos interesses do nosso projeto. Então a

disputa mesmo nos assentamentos conquistados pela FERAESP ela é muito

grande, porque há a disputa, de um lado, com o poder político das diferentes

instâncias do Estado, e de outro lado, com próprio poder econômico porque reforma

agrária tem de ser uma política maciça, isto quer dizer que enquanto nós tivermos

em nosso país alguns núcleos de assentamentos, nós não podemos falar em

reforma agrária. O que há é um processo de concentração e somente a inversão

dessa tendência para outro patamar é que se poderia dizer que haveria uma política

pública de reforma agrária para a implementação de um outro modele de agricultura

focada nos interesses sociais mais legítimos . O projeto da FERAESP é para a

produção sustentável de alimentos, que preserve o meio ambiente para fornecer

alimento barato e de boa qualidade para o povo brasileiro. Nosso projeto então é

para essa produção, por meio da agricultura familiar, baseada em pequenas glebas

e no associativismo, onde a produção seria voltada ao mercado interno e só em

segundo lugar, se produziria para a exportação.

2) PERGUNTA: A partir da década de 90 iniciou-se um novo padrão de

intervenção estatal na agroindústria canavieira paulista, sendo paradigma dessa

transformação o desmonte do IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool. Quais os

reflexos desta alteração de paradigma para a categoria dos assalariados rurais?

2) RESPOSTA ÉLIO: Na verdade a extinção do IAA não representou um

desmonte da política publica, o que houve foi uma mudança de foco da política

publica, porque o IAA tinha o foco nos primeiros programas de política nacional do

canavieiro, desde o chamado Estatuto da Lavoura Canavieira, era uma estrutura que

vinha baseada num processo em que o Estado protegia por completo atividade

econômica e fazia isso de maneira escancarada. A partir da década de noventa há

a desregulamentação, mas o Estado continua protegendo o setor, e eu exemplifico

com as medidas no Estado de obrigar a porcentagem de mistura do álcool à

gasolina, demonstrando que a lei de oferta e de procura, sem a interferência do

Estado não funciona. Isto porque, se a indústria produz muito álcool o Estado obriga

os consumidores de gasolina a consumir mais álcool, ao elevar a 25% (vinte e cinco

113

por cento) a mistura de álcool na gasolina. Então o consumir compra álcool a preço

de gasolina de forma que o consumidor subsidia o usineiro. Ou seja, o consumidor

está comprando álcool a preço de gasolina. Isto em nome do combustível verde,

mas na verdade o que há é o Estado forçando o consumidor a subsidiar uma

atividade econômica. Outro aspecto da diferenciação da política pública para o setor

a partir do desmonte do IAA é que com a liberação, permitiu-se a formação de

carteis. Num primeiro momento o cartel das distribuidoras forçou a formação dos

carteis dos usineiros. E o Estado, por outro lado, se omite, como por exemplo, em

cobrar as dívidas dos empréstimos contraídas por esses cartéis de usineiros, seja

junto a Banco do Brasil,, como ao BNDES, mas ao contrário, esses dívidas são

sempre renegociadas. A própria previdência não cobra os usineiros, desde o

Proálcool dos anos setenta. Então na verdade, após a década de noventa houve

uma aliança que começou no governo color para para jogar para a sociedade o

subsidío do setor sucroalcooleiro, mas isso de formas sutis, como por exemplo por

meio dos discursos de que o álcool é a alternativa para o petróleo , ou o álcool é a

solução brasileira, o álcoola é a solução ambiental, enfim...Mas esses discursos

acabaram transformando o governo brasileiro no garoto propagando do setor

sucroalcooleiro, sem que este mesmo governo pudesse exigir a contrapartida social

desse mesmo setor. Na verdade isso também ocorre com relação aos outros setores

da agricultura patronal, voltada para a exportação. Mas na verdade, o que produz

alimento também para o setor externo, ainda são as pequenas propriedades, pois as

grandes propriedades voltadas para a produção para exportação. Então o governo

protege a atividade econômica, mas não exige a contrapartida social.

3)PERGUNTA: O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento 2007-2010 do

Governo Federal prevê investimentos públicos e privados para a construção de 77

novas usinas até 2010 somente em São Paulo. Este planejamento governamental,

aliada às políticas alinhadas com o setor automobilístico para a produção de

motores a álcool como uma revitalização do PROÁLCOOL a partir da cana-de-

açúcar, pode trazer benefícios para a categoria dos assalariados rurais? Especificar.

3) RESPOSTA ÉLIO: “Nem para categorias dos assalariados, nem para o povo

brasileiro porque na verdade você tem uma aliança da indústria automobilística, com

as grandes indústrias petroleiras e com as grandes corporações que controlam a

114

produção da agricultura no mundo. Isto porque, primeiro, o atual padrão de consumo

baseado no transporte individual favorece a indústria automobilística, mas é

ambientalmente destruidor. Há portanto, um paradoxo no discurso, pois se favorece

o transporte individual em detrimento do transporte público que é menos poluente e

agressivo ao meio a ambiente. Tanto isto é verdade que o álcool combustível não é

utilizado no transporte coletivo nem no transporte de carga, nem na indústria, mas

apenas no transporte individual. Então essa aliança com o setor automobilístico é

muito clara, a ponto de refletir na pesquisa científica, pois não se invente em estudos

para aproveitamento do álcool nestes outros setores, exceto para o transporte

individual. Na verdade, o problema ambiental não está no escapamento do carro,

como é o discurso atual, mas o problema ambiental está no padrão de consumo,

que da forma como está vai esgotar o planeta. É preciso mudar o padrão de

consumo. Por outro lado, o álcool é aditivo no automóvel, ou seja, quanto mais

álcool você consome, por conseqüência, mais gasolina também é consumida, o que

demonstra a falsidade do discurso ecológico do álcool como combustível. Então aí

se preserva o interesse da indústria petroleira o que prejudica também a

conscientização por um novo padrão de consumo. Outro grande interesse protejido,

como dito, são das grandes coporações agroindustriais, como por exemplo a Cargil

e a monsanto, pois elas impõe um modelo de produção rural que sirva à classe

média, ou seja, a produção é voltada para aquele que tem condição de comprar

álcool combustível para o seu automóvel, você tem condição de comprar alimento

transgênico, alimento com grande massa de agrotóxico, e então para a grande

massa da populção e dos trabalhadores o que sobram são políticas de

compensação. Então esse investimento do PAC no etanol e mesmo no biodísel,

esses investimentos na verdade, na nossa avaliação, não tem nenhuma garantia de

que daqui a quinze anos ou vinte anos, o país vai estar feliz com esses investimento.

Nós correremos risco, inclusive de que pesquisas científicas em outros países,

descubram outras fontes de combustível, outros sistemas de transporte, deixe tudo

isso aqui complemente obsoleto. Na verdade na nossa avaliação isso não é projeto

estratégico, isso aqui é coisa oportunista.”

4) PERGUNTA: Qual a perspectiva do movimento da categoria diante deste

quadro e sobretudo em relação luta por uma agricultura familiar?

115

4) RESPOSTA ÉLIO: Olha a primeira coisa é que nós precisamos entender é

que a FERAESP é nova, ela foi fundada em 1989 e sofreu resistência por parte do

estado brasileiro e a FERAESP tem vida livre muito curta, nos estados aí há 6 anos

praticamente. Ainda sofremos uma serie de problemas mais vamos considerar que

estamos rumo a tendência de superação de 6 anos pra cá,nós estamos tratando de

uma organização livre com 6 anos. A outra questão é que quando a FERAESP foi

criada em 1989 ela foi criada fruto de toda avaliação de que o movimento sindical

tinha de que aquele modelo sindical não dava conta, não respondia para os

trabalhadores a questão da automação, a questão da mecanização a questão dos

grandes complexos agroindustriais. Então embora a FERAESP seja nova mais ela

tem um acumulo de formulação que permite a ela propor para os trabalhadores uma

perspectiva do futuro, neste sentido o projeto de organização dos trabalhadores da

cadeia agroalimentar está em curso. A FERAESP tem proposto pra CUT e a CUT

tem aprovado isso, inclusive, como resolução do Congresso; Então a organização

dos trabalhadores da cadeia agroalimentar e financeiro, a FERAESP tem

participação com a CONTAG que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores da

Indústria de Alimentação, filiada à CUT, tem alianças internacionais, é filiada à União

Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, a UITA. Desse modo, eu diria que

a FERAESP está fincada nos assalariados rurais mais a visão histórica dela desde

sua concepção lá na segunda metade da década de oitenta é de organização do

conjunto dos trabalhadores do complexo agroindustrial, esse é o ponto. Então é o

que nós chamamos na área da relação do trabalho, da relação do emprego, da

organização da terra ao prato. E na questão do modelo agrícola, da reforma agrária;

também a organização da terra ao prato significa aquela organização seja capaz de

levar um projeto de reforma agrária que interesse ao produtor e ao consumidor, por

isso o slogan da FERAESP é da terra ao prato, seja em relação organização do

mundo assalariado , seja a organização do mundo produtivo e do consumo. Desse

modo, esse é o projeto, essa é a proposta e nós entendemos que esse modelo por

mais que ele avance, por mais que ele tenha as suas expansões ele não vai

conseguir das respostas sociais importantes, nós não acreditamos que o país terá

justiça social, que o país portanto vai ter sustentabilidade se nós continuarmos

excluindo gente do trabalho, se nós continuarmos crescendo as nossas favelas,

116

continuarmos com esse grau de analfabetismo, de baixa escolaridade, com esse

número reduzido e universidades, e é por isso que eu disse que o modelo bate

direto com a categoria dos trabalhadores rurais, como trabalhadores de uma

produção primaria somos, eu diria, os primeiros a serem atingidos. Porém o que

acontece no campo repercute na universidade, nas favelas, nas policias, porque se

nós fossemos um país que no século passado tivéssemos reconhecido a

necessidade da reforma agrária, se tivéssemos reconhecido a nossa vocação

agrícola, tivéssemos feito a reforma agrária, tivéssemos optado por pequenas

indústrias, pela descentralização das nossas relações de produção e de consumo,

tivéssemos adotado um outro nível de desenvolvimento, que não esse modelo

adotado que abandonou as ferrovias, que preferiu a estrada, que abandonou o

transporte coletivo e preferiu o transporte individual, quer dizer, que essa escolha

feita pelo Brasil, nós não acreditamos que seja uma escolha que tenha

sustentabilidade de longo prazo. Nesse contexto, o que a FERAESP trabalha é

fundamentalmente com duas questões importantes nessa direção: Uma, atender o

imediato, fazer as suas lutas, as suas reivindicação, as suas greves e negociações

para resolver o imediato, mas, obviamente, ter um olho para o futuro, construindo o

amanhã. Nesse sentido, nós não acreditamos nesse modelo. Estamos tranqüilos de

que o projeto de mecanização, por exemplo, a aliança dos usineiros com o governo

Serra de que vai mecanizar tudo, vai desempregar, isso não aniquila a FERAESP ,

muito pelo contrario ela vai se fortalecer. O fortalecimento da nossa organização

não depende das alianças que os patrões possam estabelecer, depende da nossa

capacidade de debate, de organização, de diálogo com os nossos companheiros

que de uma maneira ou de outra esta sendo atingida por todos esses processos. Se

mecanizar vai ficar ruim, se não mecanizar vai ficar ruim também, então pra nós não

importa muito qual é o rumo que o setor patronal vai seguir, seja lá o que ele seguir

vai ser ruim para nós, então o importante é que nós temos que estar preparados

para ir enfrentando cada vez mais ambientes mais difíceis para atingir a dignidade.

Esse é o cenário que agente luta não é um cenário tranqüilo que acha que vai estar

tudo bem, muito pelo contrario, quanto maiores forem os investimentos públicos,

quanto maior for a expansão desse modelo, seja no setor sucroalcooleiro, seja na

laranja, seja na madeira, este modelo, quanto maior a sua expansão maiores serão

os problemas sociais gerados por ele. Na verdade ser assalariado nesse momento

significar estar condenado a ficar invalido com 40 anos de idade, condenado não

117

receber a sua aposentadoria, está condenado a não ter dignidade, a não ter como

criar seus filhos com justiça.”

5) PERGUNTA: Desde 1988 a agroindústria canavieira passou de uma crise

de superprodução em razão do descrédito tanto do álcool como alternativa

energética, como do açúcar em razão das oscilações de preço no mercando

nacional e internacional, até os dias atuais em que o álcool passa a ser “ouro

branco” do setor energético, despertando cada vez mais o interesse nacional e

internacional ante suas possibilidades econômicas. Neste contexto, considerando as

transformações econômicas do setor desde 1988 até os dias atuais, quais as

principais conquistas para os trabalhadores rurais na melhoria de suas condições de

vida.

5) RESPOSTA ÉLIO: Nós tivemos um retrocesso na primeira metade da

década de oitenta e nesse período nós estávamos na Federação dos Trabalhadores

na Agricultura do Estado de São Paulo – FETAESP, mas ali já havia o nascimento

da luta dos assalariados que era diferente da luta dos pequenos agricultores. A

greve de Guariba, as greves de Sertãozinho, tudo o que aconteceu com os

assalariados rurais se você pegar as lideranças da FERAESP de hoje eram as

lideranças que estavam lá. Os fundadores da FERAESP eram aqueles que estavam

na FETAESP, enfim, a FERAESP embora formalmente tenha sido fundada em 1989,

ela já tinha uma historia muito antes disso. E quando a FERAESP foi pensada para

89 era certamente já para dar uma resposta a todo esse processo, porque a partir de

1987 nós começamos a acumular perdas e ai essas perdas somaram todo período

final da década de 80, teve perdas para assalariados rurais, na década de 90 teve

perdas e agora em 2000 com a legalização da FERAESP nos podemos enumerar

algumas coisas que começam a recuperar; por exemplo a FERAESP retomou a luta

pela formalização do contrato de trabalho. A luta de combate ao gato, à

terceirização, isso foi recolocado na pauta, tanto na pauta patronal como na pauta

do poder público, tudo isso após a legalização da FERAESP. Ela voltou à tona com

a questão de que não dá para permitir o gato e as varias formas de gato,

infelizmente os setores do ministério do trabalho compreenderam essa demanda, o

ministério publico também compreendeu, e chega ao ponto de a própria UNICA , por

exemplo o sindicato dos usineiros firmar com a FERAESP o compromisso de

118

combater a terceirização. Nesse ponto eu não conheço outro setor da agricultura e

da agroindústria no Brasil que tenha firmado um compromisso com os trabalhadores

de combater a terceirização. Normalmente tem sido ao contrario, então a questão

de precarização do trabalho a partir de se evitar a terceirização é uma conquista

importante da FERAESP. Outra questão se refere ao transporte dos trabalhadores,

ainda tem precarização, mas alterar o transporte para ônibus também é uma

conquista histórica dos assalariados rurais de São Paulo que fez esse debate

político, que fez esse debate judiciário grandes campanhas, grandes lutas e venceu.

Outra conquista se refere à própria formalização no setor sucroalcooleiro e

especialmente neste setor, se você analisar a situação antes das greves, da Greve

de Guariba, dos movimentos dos assalariados rurais, hoje o grau de formalização,

de registro em CTPS é muito maior, ou seja, também reflete uma conquista da

categoria. Hoje a FERAESP está trabalhando firmemente com alguns conceitos, por

exemplo, os conceitos de negociação permanente, nós temos com a UNICA com

processo permanente de negociação, nós não fazemos mais negociações só na

data-base. Hoje se faz as negociações salariais, etc, mas também se mantém um

fórum de negociação permanente. Há uma bancada representativa do lado patronal

e uma bancada representativa dos trabalhadores que discutem os grandes temas

que envolvem as relações de trabalho neste setor. Atualmente estamos discutindo

coisas como o controle do sistema de produção, a questão da transparência no

sistema de produção. A FERAESP tem propostas na discussão da quadra fechada

que vem sendo levada pelo sindicato de Cosmópolis fundador da FERAESP. A

FERAESP recentemente colocou na pauta o pagamento diferenciado da cana caída

e a da cana rolo, conseguiu adicional sobre cana caída e cana rolo coisa que antes

não acontecia, uma coisa que entra na pauta agora já com acordo com algumas

empresas dando 10% a mais de adicional de acréscimo na cana caída, e 25% na

cana rolo, antes os trabalhadores cortavam isso embora tenha esse grau de

dificuldade isso não era remunerado, a discussão de jornada de trabalho, em

algumas empresas nos estamos conseguindo por acordo a fixação de organização

no local de trabalho, formação de comissão de trabalhadores. Então há um processo

muito intenso de negociação de avanços, há obviamente resistências ainda por boa

parte do empresariado, incompreensão do movimento dos sindicatos, despreparo

dos sindicalistas para enfrentar essas novas realidades, mais algumas coisas foram

quebradas, como por exemplo essa a questão de que o movimento sindical só tem

119

que negociar na data-base. A FERAESP não negocia mais só na data-base, ela

negocia o ano inteiro. Então o ano inteiro tem pauta, tem instância para negociar.

Enfim, a FERAESP tem obtido várias conquistas em suas lutas e de 2000 pra cá

quando a FERAESP entra em cena com liberdade, você tem um marco da

recuperação dos direitos dos trabalhadores, embora tenha ainda muito o que se

fazer. Outro exemplo disso é a reconquista do descanso semanal aos domingos, os

usineiros tinham colocado um tal sistema 5/1 e tinham retirado o descanso aos

domingos dos trabalhadores, mas a FERAESP vem retomado isso com parceria com

o ministério publico, ministério do trabalho, luta política, greve e etc, de qualquer

forma vem recuperando esse direito sagrado dos trabalhadores que é o descanso

semanal aos domingos. Há um conjunto de coisas que vem sendo conquistadas,

embora ainda, eu repito, são ainda insuficientes e muito pouco diante do quadro em

que nós vivemos, mas se compararmos isso com outras culturas, com outros

estados, os trabalhadores do setor canavieiro em São Paulo, especialmente nas

regiões onde a FERAESP atua, estão numa condição de vida muito melhor do que

de outras culturas e de outras regiões do país.

6) PERGUNTA: Qual o relacionamento da categoria dos assalariados rurais

com as demais categorias envolvidas no trabalhado da agroindústria canavieira?

6) RESPOSTA ÉLIO: Com os trabalhadores o relacionamento é perfeito, muito

bom, muitas vezes fazemos paralisações juntos, fazemos pautas juntos, mas com os

sindicalistas é outra historia porque os sindicalistas estão muito mais preocupados

com a contribuição, com a receita do sindicato, com fazer aliança com o governo

para pegar dinheiro do FAT para fazer qualificação profissional nem sempre

unicamente para atender os interesses dos trabalhadores. Quer dizer, infelizmente o

sindicalismo brasileiro está contaminado, isso também acontece no setor rural, não é

um problema só das outras categorias, nós precisamos construir um novo

sindicalismo, essa é a grande verdade. O sindicalismo seja rural, seja urbano

especialmente ligado a agroindústria ele está contaminando na sua origem e é por

isso precisa ser reorganizado. Aliás é até por isso que a FERAESP existe, para

buscar um novo patamar de organização, mas o relacionamento institucional com as

demais categorias, eu diria que é bastante difícil e conflituoso.”

120

7) PERGUNTA: Qual o atual andamento das antigas reivindicações da

FERAESP pela unificação dos Trabalhadores Rurais e especialmente sobre o

conjunto dos trabalhadores da agroindústria canavieira paulista?

7) RESPOSTA ÉLIO: Nós acreditamos que como o relacionamento com a base

está indo bem, nós acreditamos que esse é um processo que vai se dar

naturalmente, os próprios trabalhadores vão entender que seja do trabalhador do

corte de cana, do faxineiro, do trabalhador do transporte ou da fabrica todos estão

contribuindo com a produção do etanol e com a produção do açúcar e que portanto

não há motivos para que nós estejamos organizarmos de maneira separada,

favorecendo as estratégias patronais. O projeto nosso é de unificação, seja com

sindicatos seja sem os sindicatos, quer dizer, politicamente nas lutas, etc , isso já

está acontecendo em varias regiões do Estado trabalhando com o conjunto das

categorias.”

8) PERGUNTA: Quais as principais reivindicações da categoria que estão

atualmente na pauta de mobilização?

8) RESPOSTA ÉLIO: Dentro da atual realidade a principal questão é garantia

de emprego digno, de salário justo, o salário é ruim as condições de trabalho são

ruins e nos não concordamos com a idéia que o corte de cana seja por si uma

desgraça. A desgraça é o modelo, você pode cortar cana de uma forma decente,

isto é, recebendo salário fixo, enfim, o problema é que o sistema que os usineiros

impõem e que o governo adota é que é injusto. Não é o fato de cortar cana, pois é

possível cortar cana e descansar mais, ganhar mais, e se estamos usando a cana e

concorrendo com o mundo, ganhando do milho americano, somos a grande saída

para o aditivo etanol pro consumo de combustível, então nos não temos que fazer

isso gerando desemprego, gerando precarização do trabalho. A grande demanda é

que seja mantida os postos de trabalho e que seja mantido com qualidade de

trabalho e que efetivamente os consumidores daqui e do mundo estão pagando por

isso, mas não está havendo a distribuição de renda.

121

8. a) PERGUNTA: Neste contexto, como está a situação dos trabalhadores

migrantes? Eles são ainda utilizados em grande escala?

8. a) RESPOSTA ÉLIO: Ainda tem muito trabalhador migrante na cana-de-

açúcar, nós ainda estamos trabalhando com um universo de cerca de 20% a 30% de

trabalhadores migrantes, que representam cerca de 40, 50 mil trabalhadores no

Estados de São Paulo. É uma realidade complicada porque são trabalhadores que

têm raízes das suas regiões de origem, nós respeitamos isso, trabalhamos com

trabalhadores que tem contribuído inclusive com muitas lutas, mas é uma

contradição. Isto porque ao mesmo tempo em que eles contribuem em alguns

momentos com as lutas dos demais trabalhadores, em outros momentos eles as

fragilizam a luta dos trabalhadores que tem raízes locais, que se sindicalizam, que

assumem um compromisso político-social com a luta local para melhorar as

condições aqui. Nós temos defendido, inclusive junto ao Governo Federal, que ele

precisa intesrtir pesadamente nas regiões mais pobres do país para gerar nessas

regiões desenvolvimento com inclusão social para que esses trabalhadores não

precisem migrar mais.”

9) PERGUNTA: A proposta de reforma sindical tal como elaborada após as

discussões do Fórum Nacional do Trabalho representa uma possibilidade de maior

mobilização da categoria? Em quais aspectos?

9) RESPOSTA ÉLIO: Eu pessoalmente acho que essa discussão da reforma

sindical no Brasil está enviesada, segundo eu penso, não estou nem falando

segundo a FERAESP. Por exemplo, na discussão do reconhecimento das Centrais,

ora na verdade, as Centrais já foram reconhecida pela Constituição de 1988 quando

se proibiu a intervenção do Estado na organização sindical. Então essa atual

discussão na verdade é a seguinte: As Centrais precisam uma política para fazer

seu caixa e então ela quer parte da contribuição? Na verdade a discussão é essa e

está enviesada, pois a sociedade não precisa de reconhecimento das centrais, pois

a sociedade já conquistou isso na Constituição de 1988. Então se as Centrais,

mesmo antes de 1988 já atuavam, já participavam do debate público, agora é

conversa mole agente falar que reconhecimento de central faz parte de uma reforma

sindical. Isso é uma conquista que bastava o Lula fundador da CUT lembrar que ele

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era fundador da CUT. Se as Centrais precisam de parte de contribuição sindical,

então tudo bem, mas isso é outra discussão, se precisam ou não de controle pública

para que elas tenham receita. Eu acho que não, eu acho um equivoco, penso que

as centrais deveriam sobreviver da contribuição espontânea dos trabalhadores , o

mesmo eu acho que os sindicatos deveriam sobreviver da contribuição voluntária

dos trabalhadores. Penso que o Estado tinha que tutelar o direito não o sindicato,

tutelar o direito quer dizer o Estado deveria ter como instrumento o judiciário, o

ministério publico, e outros instrumentos para fiscalizar o capital para que o capital

não seja autoritário, arbitrário, a ponto de perseguir as organizações dos

trabalhadores no local de trabalho, perseguir a organização sindical que enfrenta o

capital, os trabalhadores precisam da proteção do Estado, mas ele não tem

cumprido este papel. De fato o Estado tanto o capital, banqueiro, indústria, as

exportações, mas não protege os seus trabalhadores. Então o Estado tinha que dar

garantias para que o direito da livre organização sindical fosse realmente protegido

por uma estrutura Estatal. Há um conjunto de medidas que o Estado deveria tomar

para que a organização sindical fosse fortalecida e pudesse cumprir o seu papel na

sociedade. Isso não é tutela do Estado sobre a organização sindical, isso é garantia

de cidadania, é proteção da democracia. Quer dizer, a democracia é opção do

Estado Brasileiro e se é uma opção Estado deve garanti-la. Qualquer reforma

sindical que procure engessar o movimento sindical, qualquer modelo que se adote,

desse ou daquele país não serve para nós, ou seja, não valeu o modelo Italiano, ou

seja, não vale, porque nós somos um pouco de tudo. Então nós temos que ser livre

e ponto. A tarefa de como vai organizar é nossa, agora não pode Ter interferência

patronal, não pode ter subordinação do capital, o capital não pode intervir na

organização sindical a ponto de dizer olha, eu mando dinheiro para aquele sindicato

e não mando para esse, o patrão não pode se meter na organização dos

trabalhadores. O Brasil precisa se engajar num projeto próprio de nação, se

continuar querendo copiar esse ou aquele modelo, principalmente os países do

primeiro mundo, isso não vai dar certo no Brasil. No Brasil deveria Ter um Estado

forte para garantir a liberdade e o direito do povo e para enfrentar a fúria do capital

nacional e internacional que cada vez mais controla a nossa gente.

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