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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
DIEGO VILHENA GONÇALVES
A LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENQUANTO
INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
SÃO PAULO
2007
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DIEGO VILHENA GONÇALVES
A LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENQUANTO
INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
Dissertação apresentada à Universidade
Presbiteriana Mackenzie, como requisito
parcial para a obtenção do título de
Mestre em Direito Político e Econômico
Aprovado em 06 de março de 2007.
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________________________________________________
Prof. Dr. Milton Paulo de Carvalho
Universidade Presbiteriana Mackenzie
________________________________________________________________________________________
Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio
Universidade Presbiteriana Mackenzie
________________________________________________________________________________________
Prof. Dr.Carlos Aurélio Mota de Souza
Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha
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RESUMO
A ação civil pública destaca-se como um instrumento de fundamental importância
para a defesa de direitos transindividuais, não só por proporcionar a defesa dessa
classe particular de direitos, mas por trazer inovações ao pensamento processual
tradicional. Dentre as inovações, duas aparecem como fundamentais: a ampliação
dos limites da coisa julgada e, principalmente, a mudança na sistemática da
legitimação para agir. Essa última foi de grande relevância para o acesso à justiça
dos conflitos transindividuais, os quais passaram a ter a possibilidade de serem
defendidos por associações civis. Além delas, o Ministério Público e a Administração
Pública (direta e indireta) estão legitimados para a propositura da ação civil pública,
porém as associações, por apresentarem-se como uma longa manus da sociedade,
seriam um ente muito importante para a participação do cidadão no poder, por meio
da atividade jurisdicional.
Palavras-chave: Legitimação ativa, associações civis, cidadania
ABSTRACT
The public civil action stands out as an essential and important way to the
transindividual law defense, not only for proposing the defense of this particular class
of rights, but also for bringing innovation to the traditional lawsuit thought. Among the
innovations, two are showed as essential: the enlargement of the judged thing
boundaries and, mainly, the change in the legitimacy systematic to act. This last one
was very relevant to the access to the transindividual conflict justice, which started
having the possibility of being hold by civil associations. Besides both of them, the
Ministério Público (kind of district attorney) and the Public Administration (direct and
indirect) are legitimated to the proposal of the public civil action, however the
associations, for presenting themselves as a longa manus of the society, would be
very important for the citizen participation in the power, through the jurisdictional
activity.
Keywords: legitimacy to act, civil associations, citzenship
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