( PDF ) A representação social da união estável na classe média do Rio de Janeiro

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES

INSTITUTO DE PSICOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL

PATRÍCIA PIEDADE ENNES

A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA UNIÃO ESTÁVEL NA CLASSE MÉDIA DO RIO

DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO

ABRIL DE 2008

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES

INSTITUTO DE PSICOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL

PATRÍCIA PIEDADE ENNES

A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA UNIÃO ESTÁVEL NA CLASSE MÉDIA DO RIO

DE JANEIRO

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em

Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de

Janeiro como requisito para obtenção do Título de Doutor

em Psicologia Social.

ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR CELSO PEREIRA DE SÁ

RIO DE JANEIRO

ABRIL DE 2008

ads:

CATALOGAÇÃO NA FONTE

UERJ / REDE SIRIUS / CEH/A

E 59 Ennes, Patrícia Piedade.

A representação social da união estável na classe média do

Rio de Janeiro / Patrícia Piedade Ennes. - 2008.

346 f.

Orientador: Celso Pereira de Sá.

Tese (doutorado) – Universidade do Estado do Rio de

Janeiro, Instituto de Psicologia.

1. União estável – Teses. 2. Casamento – Teses. 3. –

Representações Sociais - Teses. I. Sá, Celso Pereira de. II.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de

Psicologia. III. Título.

CDU 392.5

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES

INSTITUTO DE PSICOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL

PATRÍCIA PIEDADE ENNES

A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA UNIÃO ESTÁVEL NA CLASSE MÉDIA DO RIO

DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.

BANCA EXAMINADORA

PROFESSOR DOUTOR CELSO PEREIRA DE SÁ – UERJ

ORIENTADOR

PROFESSORA DOUTORA ANGELA ALMEIDA – UNB

EXAMINADORA EXTERNA

PROFESSORA DOUTORA TEREZINHA FÉRES-CARNEIRO – PUC-RIO

EXAMINADORA EXTERNA

PROFESSORA DOUTORA HELOISA HELENA GOMES BARBOSA – UERJ

EXAMINADORA INTERNA

PROFESSOR DOUTOR RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO – UERJ

EXAMINADOR INTERNO

PROFESSORA DOUTORA DENIZE CRISTINA DE OLIVEIRA – UERJ

SUPLENTE

PROFESSOR DOUTOR RENATO CESAR MÖLLER – FSMA

SUPLENTE

DEDICATÓRIAS

À minha avó Amalin Ennes por tudo que representa para mim. Seu imenso amor e dedicação

integral em todos os momentos de minha vida a fizeram saber mais do que ninguém o significado

desse momento do qual participou intensa e amorosamente, apoiando-me e incentivando-me, do

início ao fim, a cada instante, em todas as suas etapas.

Ao meu avô Octacílio Ennes (in memoriam) pelos valores e princípios que me deixou como

herança e, acima de tudo, pelo amor que tinha por mim. Sei que estaria muito feliz com esta

conquista.

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS

Ao meu orientador, professor Celso Pereira de Sá.

Pelo aprendizado possibilitado com sua presença constante e amigável ao longo desses anos

apoiando-me e, ao mesmo tempo, impulsionando-me a trilhar caminhos independentes. Com a

certeza de que tive um grande mestre. Minha gratidão por ter sido sua orientanda e por tudo que

aprendi.

Ao professor Ricardo Vieiralves de Castro.

Pela importância em minha trajetória. Sua presença firme e afetiva foi, desde o início, um grande

estímulo para mim. As reflexões acerca do meu tema, suas aulas e idéias não somente fazem

parte desse trabalho, como também da minha história. Obrigada por sua ajuda, pelo incentivo em

todas as horas, pelo convívio acadêmico, por tudo.

AGRADECIMENTOS

À Deus pelo momento e pela maneira como iniciei essa trajetória tão desejada, e por ter me

permitido superar as dificuldades surgidas ao longo do caminho e chegar até aqui.

À professora Heloisa Helena Gomes Barbosa, pela forma sempre cordial e disponível com que

fez importantes esclarecimentos os quais muito facilitaram minhas incursões no mundo jurídico.

À professora Denize Cristina de Oliveira, pelas contribuições a esse trabalho e pela maneira

afetiva como sempre me acolheu.

Aos professores Ariane Patrícia Ewald, Eliane Mary de Oliveira Falcone, Helmuth Ricardo

Krüger, Jorge Coelho Soares e Leila Maria Torraca de Brito, com os quais muito aprendi.

Aos professores Angela Almeida, Heloisa Helena Gomes Barbosa, Ricardo Vieiralves de Castro,

Terezinha Féres-Carneiro, Denize Cristina de Oliveira e Renato Cesar Möller, por terem aceito

participar da banca examinadora.

Aos meus pais Celso Ennes e Sueli de Jesus Piedade Ennes, por minha vida e pelo carinho.

À uma linda família que faz parte da minha: Michelle da Costa Ennes, minha prima, pela nossa

proximidade e pela maneira como compartilhamos a vida; Alexander Ferreira, pela maneira como

se fez “minha família”, pela sua alegria, e pelos momentos agradáveis que passamos todos juntos;

e Gabriela Ennes Ferreira, minha querida afilhada, que nascida no início dessa trajetória, tanto a

alegrou.

À minha prima Giselle da Costa Ennes, pela ajuda atenciosa e dedicada na aplicação dos

questionários.

Às minhas amigas Ana Rafaela Pecora, Alexandra Valéria, Carla Geraldo e Renata Vetere pelo

bom relacionamento construído ao longo desses anos e pela ajuda nos momentos em que precisei.

Foi bom poder contar com vocês.

À amiga Juliana Perez pela sua ajuda e boa vontade fundamentais na etapa final desse trabalho.

Ao Renato Möller, pelos gestos sempre gentis e solícitos ao longo desses anos e pela atenção

carinhosa na fase final desse trabalho.

Ao Patrick Sampaio, pela maneira rara como sabe se fazer presente nos momentos importantes da

vida. Pelas demonstrações de amizade.

À Roberta Kehdi, pela dedicação e generosidade manifestas em vários momentos dessa jornada.

Ao professor Fernando Freitas, e à todos os amigos e ex-alunos que gentilmente me auxiliaram

na aplicação dos questionários.

À Loise Caetano pelas aulas de francês, essenciais para meu ingresso no doutorado, e pela versão

do resumo.

À equipe da secretaria do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social, Aníbal Nina, Jussara

da Silva, Kátia Oliveira e Marcos Antônio da Silva, pela disponibilidade com que sempre me

recebeu.

À CAPES, pelo auxílio financeiro.

À todos os participantes dessa pesquisa, cuja disponibilidade tornaram este trabalho possível.

RESUMO

A união estável é uma forma de relação conjugal presente, como concubinato, em diversas

sociedades desde a antiguidade, constituindo uma opção de vida conjugal que tem se tornado

cada vez mais freqüente na atualidade. O novo Código Civil (2002), em coerência com as

mudanças introduzidas pela Constituição de 1988, confere a esse tipo de vínculo o título de

“entidade familiar”, passando ele a compor o Livro de Família deste diploma legal. O tratamento

jurídico fez dessa forma de relação antiga um novo arranjo conjugal, fato com inúmeras

implicações no âmbito da vida privada. Como fato novo, a união estável gera estranhamentos,

provocando um processo de familiarização social através da sua ancoragem em forma de relações

conjugais já existentes: o casamento ou o concubinato. A partir desse entendimento, o presente

trabalho teve por objetivo descrever, analisar e comparar as representações sociais a respeito da

união estável produzidas por homens e mulheres, em quatro condições distintas: casados,

solteiros, em união estável, separados. A amostra da pesquisa empírica foi composta de 304

sujeitos, com 76 em cada situação conjugal considerada, sendo metade homens e metade

mulheres. O instrumento utilizado foi um questionário composto de 41 questões, sendo 21

fechadas e 19 abertas. Dentre elas, 40 são questões substantivas relativas à união estável, com

vistas à obtenção de dados que configurem circunstancialmente as representações sociais. O

questionário é iniciado por uma questão específica de evocação livre à descrição de uma relação

conjugal do tipo “união estável”, para identificação dos conteúdos temáticos básicos e da

estrutura das representações, de modo a permitir sua comparação. Finalmente, uma questão,

desmembrada em 6 itens, visa à caracterização sócio-demográfica do conjunto dos sujeitos. As

evocações foram analisadas através do software EVOC, permitindo identificar a estrutura das

representações sociais. As respostas às perguntas fechadas e abertas, estas após sua

categorização, foram objeto de um tratamento estatístico descritivo simples. Os resultados

demonstraram que o núcleo central das representações sociais dos quatro grupos investigados

compõe-se basicamente pelos sentimentos de amor e respeito. Observou-se também um alto grau

de informação a respeito da união estável e posicionamentos predominantemente favoráveis tanto

a respeito da legalização quanto em relação a alguns de seus aspectos jurídicos considerados

polêmicos, como a conversão da união estável em casamento. Este estudo evidenciou ainda que a

representação social da união estável procede basicamente de uma ancoragem no casamento,

embora se tenha observado também a perpetuação da crença existente no senso comum de que “é

mais fácil se separar na união estável do que casamento”.

Palavras-chaves: representações sociais, união estável, casamento.

ABSTRACT

The Common-law marriage is one kind of interpersonal relationships, as concubinage, existent in

many societies since the beginning of time. Besides being one option for couples who seek an

intimate relationship, it has become increasingly frequent nowadays. The new Civil Code (2002)

in agreement with the changes introduced by the 1988 Constitution statuses this type of union the

with the title of ‘Family Unit’ and establishes it as part of the Book of Family of this piece of

legislation. The legal recognition made this ancient kind of union a new possibility of marriage,

what leads to unlimited implications concerning people' private lives. As any new fact, common-

law marriage brings up strangeness, leading to a process of social familiarization basically

through the foundations of the existent kinds of wedlocks, the statutory marriage and

concubinage. From this understanding, the following paper had as objectives to describe, analyze

and compare the social representations concerning common-law marriage by men and women in

four different marital status: legally married, single, separated and living in a common-law

marriage. The sample of the empirical research was composed of 304 subjects, 76 in each marital

status considered, being half men and half women. The instrument used was a questionnaire

consisting of 41 questions, 21 of them were close and 19 were open questions. Among them, 40

were substancial questions related to common-law marriage in order to obtain data that would

define the social representations. The questionnaire starts with a descriptive brainstorming

question on common-law marriage to identify the basic content themes and the structure of the

representations, so that it would be possible to compare. Eventually, a question broken into 6

itens aimed to specify the subjects social-demographic status. The evocations were analyzed by

the software EVOC allowing to identify the structure of the social representations. After

categorization, the answers to both open and close questions were subject of a simple descriptive

statistical treatment. The results showed that the central core of the social representations in each

of the four groups investigated is composed mainly by the feelings of love and respect. In

addition, it was noticed a high level of information concerning common-law marriage and

predominantly favourable positions not only concerning legalization but also into some

controversial legal aspects such as the conversion of common-law marriage into statutory

marriage. This research pointed out that the social representation of common-law marriage stands

anchored basically into statutory marriage, although it was also observed the perpetuation of the

existing common sense belief that ‘it is easier to separate when in a common-law marriage than

in a legal marriage’.

Keywords: social representations, common-law marriage, marriage.

RÉSUMÉ

L’union stable est une forme de relation conjugale présente, comme concubinage, dans plusiers

sociétes depuis 1’Antiquité; elle constitue une option de vie conjugale qui devient de plus em

plus fréqüente dans le monde actuel. Le nouveau Code Civil (2002), cohérent avec les

changements introduits par la Constitution de 1988, attribue à ce tipe de lien le titre d’ “entité

familiare” et il passe ainsi à intégrer le Livre de la Famille de ce document légal. Ce traitement

juridique a fait um nouvel arrangement de cette forme ancienne de relation, ce qui a entraîné de

nombreuses implications dans le cadre de la vie privée. En tant que fait nouveau, l’union stable

étonne et provoque um procès de familiarisation sociale par son ancrage sur des formes de

relation conjugales déjà existantes: le marriage ou le concubinage. À partir de là, le present

travail a eu pour but déscrire, analyser et comparer les représentations sociales à propôs de

l’union stable produits par des hommes et des femmes, en quatre conditions différentes: mariés,

célibataires, em union stable, séparés. L´échantillon de la recherche empirique a été composé de

304 sujets, soit 76 dans chaque situation conjugale considérée, à savoir moitié hommes et moitié

femmes. L’instrument utilisé a éte um questionnaire de 41 questions, 21 fermées et 19 ouverts.

Parmi ces questions, il en a 40 substantives concernant l’union stable, en vue d´obtenir des

données qui caractérisent circonstantiellement les représentations sociales. Le questionnaire

commence par une question spécifique d’evocation libre de la description d’une relation

conjugale du type “union stable”, pour l’identification des contenus thématiques de base et aussi

de la struture des représentations, de façon à permettre leur comparaison. Finalement, une

question, divisée em 6 items, vise la caractérisation sócio-démographique de l’ensemble des

sujets. Les évocations ont été analysées à l’aide du logiciel (software) EVOC, et la structure des

représentations sociales a été identifiée. Les réponses aux questions fermées et ouverts, celles-ci

après leur classification en catégories, ont fait l’objet d’un traitement statistique descriptif simple.

Les résultats ont montré que le noyau central des représentations sociales des quatre groupes

enquêtés est composé, essentiellement, par les sentiments d’amour et de respect. On a aussi

remarqué un degré élevé d’information sur l’union stable et des positions plus particulièrement

favorables aussi bien par rapport à la légalisation qu’à certains de ses aspects juridiques

considérés polémiques, comme la conversion de l’union stable en mariage. Cette étude a encore

mis en évidence que la représentation sociale de l’union stable découle essentiellement d’un

ancrage sur le mariage, quoiqu’on ait aussi remarqué la perpétuation de la croyance existante

dans le sens commun qu’ “il est plus facile de se séparer dans l’union stable que dans le

mariage”.

Mots-clés: représentation sociales, union stable, mariage.

SUMÁRIO

JUSTIFICATIVA/INTRODUÇÃO............................................................................................22

1. A CONJUGALIDADE.............................................................................................................29

1.1. A união estável no campo da conjugalidade............................................................29

1.2. A união estável e o namoro.......................................................................................44

1.3. A união estável e o ficar............................................................................................50

1.4.O individualismo e suas implicações na conjugalidade e na família.....................53

1.4.1. Individualismo e família.....................................................................................53

1.4.2. Individualismo e conjugalidade.........................................................................59

1.5. O antigo e o moderno nas famílias contemporâneas.............................................67

2. A UNIÃO ESTÁVEL...............................................................................................................73

2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA.................................................................73

2.1.1. Do concubinato à união estável: entrelaçamento dos fatores históricos,

demográficos e jurídicos...............................................................................................73

2.1.2. O concubinato no Império Romano...................................................................81

2.1.3. O concubinato na Grécia Antiga........................................................................86

2.1.4. O concubinato no Brasil Colonial......................................................................88

2.1.5. O concubinato e sua relação com o casamento ao longo da história..............92

2.1.6. O gênero e suas influências no concubinato, casamento e união estável......101

2.1.7. O concubinato na modernidade.......................................................................110

2.2.CONTEXTUALIZAÇÃO DEMOGRÁFICA........................................................117

2.2.1. Os arranjos familiares no Brasil......................................................................117

2.2.2. A nupcialidade no Brasil: panorama geral.....................................................128

2.2.3. A união estável no contexto nupcial brasileiro...............................................134

2.3. CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA...................................................................142

2.3.1. Considerações iniciais........................................................................................142

2.3.2. Características...................................................................................................148

2.3.3. Requisitos...........................................................................................................158

2.3.3.1. Requisitos objetivos..................................................................................158

2.3.3.2. Requisitos subjetivos................................................................................165

2.3.3.3. Requisitos: outras questões.....................................................................168

2.3.4. Direitos e deveres na união estável..................................................................171

2.3.4.1. Deveres......................................................................................................171

2.3.4.2. Efeitos jurídicos em relação à terceiros.................................................173

2.3.5. Relações patrimoniais entre os companheiros...............................................177

2.3.5.1. Regime de bens na união estável............................................................180

2.3.6 Direito sucessório...............................................................................................181

2.3.7. Outras questões de relevância.........................................................................183

3. A TEORIA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS............................................................184

3.1. O conceito de representações sociais....................................................................184

3.2. O campo de estudos das representações sociais..................................................189

3.3. A explicação teórica das representações sociais e suas articulações.................192

3.4. A abordagem estrutural das representações sociais..........................................197

3.5. A legalização da união estável e suas implicações: uma casuística moderna..201

4. ESTUDO EMPÍRICO.........................................................................................................211

4.1. Objetivos................................................................................................................211

4.2. Método....................................................................................................................211

4.3. Resultados e sua discussão......................................................................................213

4.3.1. Resultados da evocação livre: a estrutura temática das representações

sociais............................................................................................................................213

4.3.2. Resultados das perguntas fechadas e abertas do questionário: os conteúdos –

conhecimentos, afetos e juízos – das representações sociais....................................221

4.3.2.1. A informação a respeito do reconhecimento jurídico da união estável e

suas fontes...............................................................................................................221

4.3.2.2. As denominações dadas à união estável e aos seus adeptos..................224

4.3.2.3. A união estável e o namoro......................................................................235

4.3.2.4. As características legais atribuídas à união estável...............................248

4.3.2.5. O regime de bens na união estável..........................................................261

4.3.2.6. O contrato constitutivo de união estável.................................................266

4.3.2.7. A conversão da união estável em casamento..........................................269

4.3.2.8. A aproximação da união estável com o casamento ou com o

concubinato............................................................................................................274

4.3.2.9. As diferenças entre viver junto e ser casado oficialmente....................278

4.3.2.10. Os termos aplicáveis àqueles que vivem em união estável..................280

4.3.2.11. O posicionamento frente à união estável..............................................283

4.3.2.12. A união estável e a extinção do casamento...........................................290

4.3.2.13. O privilégio das mulheres conviventes.................................................294

4.3.2.14. A facilidade de separação na união estável..........................................298

4.3.2.15. A satisfação conjugal..............................................................................302

5. CONCLUSÕES.......................................................................................................................310

6. REFERÊNCIAS......................................................................................................................331

7. ANEXOS..................................................................................................................................337

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos casados de temas

associados à união estável. N = 76. Freqüência mínima: 7. Rio de Janeiro, 2008.......................214

Figura 2 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos solteiros de temas

associados à união estável. N = 76. Freqüência mínima: 9. Rio de Janeiro, 2008.......................214

Figura 3 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos conviventes de temas

associados à união estável. N = 76. Freqüência mínima: 6. Rio de Janeiro, 2008.......................215

Figura 4 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos separados de temas

associados à união estável. N = 76. Freqüência mínima: 9. Rio de Janeiro, 2008.......................215

Figura 5 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos femininos de temas

associados à união estável. N = 152. Freqüência mínima: 8. Rio de Janeiro, 2008.....................217

Figura 6 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos masculinos de temas

associados à união estável. N = 152. Freqüência mínima: 7. Rio de Janeiro, 2008.....................218

Figura 7 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos em todas as situações

conjugais de temas associados à união estável. N = 304. Freqüência mínima: 18. Rio de Janeiro,

2008..............................................................................................................................................219

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Média das idades ao casar no civil. Brasil, 1974-94.................................................123

Gráfico 2 – Taxas brutas de nupcialidade. Brasil, 1979-94.........................................................124

Gráfico 3 – Estrutura Etária dos Não - Casados. Brasil, 1995.....................................................128

Gráfico 4 – Proporção de uniões de pessoas de 10 anos ou mais de idade, por natureza da união –

Brasil 1980/2000..........................................................................................................................130

Gráfico 5 – Resumo Geral (casamentos, separações, divórcios, etc.).........................................136

LISTA DE TABELAS (fundamentação teórica)

Tabela 1 – Pessoas de 15 anos ou mais de idade, casadas, segundo o tipo de união. Brasil, 1960-

95....................................................................................................................................................24

Tabela 2 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade que viviam em união conjugal, por tipo de união,

segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação...........................................................132

Tabela 3 – Percentual de pessoas de 10 anos ou mais de idade por estado conjugal e situação do

domicílio, Brasil 2000..................................................................................................................133

Tabela 4 – Proporção de uniões de pessoas de 10 anos ou mais de idade que viviam em

companhia de cônjuge ou companheiro(a) por categorias de diferença entre as idades do homem

e da mulher...................................................................................................................................138

Tabela 5 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade que viviam em união conjugal, por tipo de união,

segundo o sexo e os grupos de idade – Brasil..............................................................................139

Tabela 6 – Percentual de pessoas de 10 anos e mais de idade por estado conjugal e cor ou raça –

Brasil 2000....................................................................................................................................141

LISTA DE TABELAS (resultados)

Tabela 1: Distribuição da amostra feminina a respeito do conhecimento relativo ao

reconhecimento jurídico da união estável....................................................................................221

Tabela 2 - Distribuição da amostra masculina a respeito do conhecimento relativo ao

reconhecimento jurídico da união estável....................................................................................222

Tabela 3: Distribuição das respostas das amostras sobre as fontes de informação relativas ao

reconhecimento jurídico da união estável....................................................................................223

Tabela 4: Distribuição da amostra masculina a respeito das concepções caracterizadoras da união

estável...........................................................................................................................................225

Tabela 5: Distribuição da amostra feminina a respeito das concepções caracterizadoras da união

estável...........................................................................................................................................225

Tabela 6: Distribuição das respostas da amostra masculina a respeito das “outras” concepções

caracterizadoras da união estável..................................................................................................226

Tabela 7: Distribuição das respostas da amostra feminina a respeito das “outras” concepções

caracterizadoras da união estável..................................................................................................227

Tabela 8: Distribuição da amostra feminina referente ao conhecimento de casais incluídos na

categoria legal de união estável....................................................................................................228

Tabela 9: Distribuição da amostra masculina referente ao conhecimento de casais incluídos na

categoria legal de união estável....................................................................................................228

Tabela 10: Distribuição da amostra masculina em relação ao entendimento acerca do sentimento

dos homens em união estável sobre sua própria condição...........................................................229

Tabela 11: Distribuição da amostra feminina em relação ao entendimento acerca do sentimento

dos homens em união estável sobre sua própria condição...........................................................229

Tabela 12: Distribuição das respostas da amostra feminina em relação ao entendimento acerca do

sentimento dos homens em união estável sobre sua própria condição (outra).............................230

Tabela 13: Distribuição da amostra feminina em relação ao entendimento acerca do sentimento

das mulheres em união estável sobre sua própria condição.........................................................231

Tabela 14: Distribuição das respostas da amostra feminina em relação ao entendimento acerca do

sentimento das mulheres em união estável sobre sua própria condição. (outra)..........................231

Tabela 15: Distribuição da amostra masculina em relação ao entendimento acerca do sentimento

das mulheres em união estável sobre sua própria condição.........................................................232

Tabela 16: Distribuição da amostra feminina que vive ou viveu em união estável acerca do seu

sentimento atual ou passado referente a essa condição................................................................233

Tabela 17: Distribuição da amostra masculina que vive ou viveu em união estável acerca do seu

sentimento atual ou passado referente a essa condição................................................................233

Tabela 18: Distribuição das respostas da amostra feminina que vive ou viveu em união estável

acerca do seu sentimento atual ou passado referente a essa condição.(outra)..............................234

Tabela 19: Distribuição das respostas da amostra masculina que vive ou viveu em união estável

acerca do seu sentimento atual ou passado referente a essa condição.(outra)..............................234

Tabela 20: Distribuição da amostra feminina a respeito da possibilidade do “namoro” atual ser

considerado uma união estável.....................................................................................................235

Tabela 21: Distribuição da amostra masculina a respeito da possibilidade do “namoro” atual ser

considerado uma união estável.....................................................................................................235

Tabela 22: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina a respeito da possibilidade

do “namoro” atual ser considerado uma união estável.................................................................237

Tabela 23: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina a respeito da

possibilidade do “namoro” atual ser considerado uma união estável...........................................238

Tabela 24: Distribuição da amostra feminina relativa à possibilidade de que, num casal, um dos

membros considere que esteja vivendo em união estável, enquanto o outro entenda que está

apenas namorando........................................................................................................................239

Tabela 25: Distribuição da amostra masculina relativa à possibilidade de que, num casal, um dos

membros considere que esteja vivendo em união estável, enquanto o outro entenda que está

apenas namorando........................................................................................................................239

Tabela 26: Distribuição das justificativas fornecidas pela amostra masculina em relação à

possibilidade de que, num casal, um dos membros considere que esteja vivendo em união estável,

enquanto o outro entenda que está apenas namorando.................................................................241

Tabela 27: Distribuição das justificativas fornecidas pela amostra feminina em relação à

possibilidade de que, num casal, um dos membros considere que esteja vivendo em união estável,

enquanto o outro entenda que está apenas namorando.................................................................242

Tabela 28: Distribuição das respostas da amostra feminina em relação aos elementos necessários

à transformação do namoro em união estável...............................................................................243

Tabela 29: Distribuição das respostas da amostra masculina em relação aos elementos necessários

à transformação do namoro em união estável...............................................................................243

Tabela 30: Distribuição das respostas da amostra feminina relativa aos componentes necessários

para que a relação entre um homem e uma mulher seja considerada união estável.....................246

Tabela 31: Distribuição das respostas da amostra masculina relativa aos componentes necessários

para que a relação entre um homem e uma mulher seja considerada união estável.....................247

Tabela 32: Distribuição das respostas da amostra feminina referente às características legais

consideradas importantes para que uma relação a dois possa ser classificada como união

estável...........................................................................................................................................249

Tabela 33: Distribuição das respostas da amostra masculina referente às características legais

consideradas importantes para que uma relação a dois possa ser classificada como união

estável...........................................................................................................................................249

Tabela 34: Distribuição da amostra feminina em relação à não determinação legal que, para que

uma relação seja considerada união estável, o casal viva sob o mesmo teto................................250

Tabela 35: Distribuição da amostra masculina em relação à não determinação legal que, para que

uma relação seja considerada união estável, o casal viva sob o mesmo teto................................250

Tabela 36: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina à não determinação legal

referente à coabitação...................................................................................................................256

Tabela 37: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina à não determinação legal

referente à coabitação...................................................................................................................257

Tabela 38: Distribuição das respostas da amostra feminina a respeito dos direitos dos

conviventes...................................................................................................................................258

Tabela 39: Distribuição das respostas da amostra masculina a respeito dos direitos dos

conviventes...................................................................................................................................259

Tabela 40: Distribuição das respostas da amostra feminina referente aos deveres daqueles que

vivem em união estável................................................................................................................261

Tabela 41: Distribuição das respostas da amostra masculina referente aos deveres daqueles que

vivem em união estável................................................................................................................261

Tabela 42: Distribuição da amostra feminina a respeito do regime de bens vigente na união

estável...........................................................................................................................................262

Tabela 43: Distribuição da amostra masculina a respeito do regime de bens vigente na união

estável...........................................................................................................................................262

Tabela 44: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina ao posicionamento

adotado frente ao regime de bens na união estável.......................................................................264

Tabela 45: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina ao posicionamento

adotado frente ao regime de bens na união estável.......................................................................265

Tabela 46: Distribuição da amostra feminina referente ao conhecimento a respeito da existência

do contrato constitutivo da união estável.....................................................................................266

Tabela 47: Distribuição da amostra masculina referente ao conhecimento a respeito da existência

do contrato constitutivo da união estável.....................................................................................266

Tabela 48: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina a respeito do contrato

constitutivo da união estável.........................................................................................................268

Tabela 49: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina a respeito do contrato

constitutivo da união estável.........................................................................................................269

Tabela 50: Distribuição da amostra feminina frente a possibilidade de conversão da união estável

em casamento...............................................................................................................................270

Tabela 51: Distribuição da amostra masculina frente a possibilidade de conversão da união

estável em casamento...................................................................................................................270

Tabela 52: Distribuição das justificativas fornecidas pela amostra feminina em relação à

possibilidade de conversão da união estável em casamento.........................................................272

Tabela 53: Distribuição das justificativas fornecidas pela amostra masculina em relação à

possibilidade de conversão da união estável em casamento.........................................................273

Tabela 54: Distribuição da amostra feminina referente à aproximação da união estável ao

casamento ou ao concubinato.......................................................................................................274

Tabela 55: Distribuição da amostra masculina referente à aproximação da união estável ao

casamento ou ao concubinato.......................................................................................................274

Tabela 56: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina em relação à aproximação

da união estável ao casamento ou ao concubinato........................................................................276

Tabela 57: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina em relação à

aproximação da união estável ao casamento ou ao concubinato..................................................277

Tabela 58: Distribuição do posicionamento adotado pela amostra feminina em relação ao

questionamento quanto as possíveis diferenças existentes entre viver junto e ser casado

oficialmente..................................................................................................................................278

Tabela 59: Distribuição do posicionamento adotado pela amostra masculina em relação ao

questionamento quanto as possíveis diferenças existentes entre viver junto e ser casado

oficialmente..................................................................................................................................278

Tabela 60: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina às diferenças afirmadas

entre viver junto e ser casado oficialmente..................................................................................279

Tabela 61: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina às diferenças afirmadas

entre viver junto e ser casado oficialmente..................................................................................280

Tabela 62: Distribuição das respostas da amostra feminina em relação aos termos considerados

aplicáveis a alguém que vive em união estável............................................................................282

Tabela 63: Distribuição das respostas da amostra masculina em relação aos termos considerados

aplicáveis a alguém que vive em união estável............................................................................283

Tabela 64: Distribuição do posicionamento adotado pela amostra feminina frente ao

reconhecimento jurídico da união estável e suas implicações (direitos e deveres)......................284

Tabela 65: Distribuição do posicionamento adotado pela amostra masculina frente ao

reconhecimento jurídico da união estável e suas implicações (direitos e deveres)......................284

Tabela 66: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina ao posicionamento

adotado em relação ao reconhecimento jurídico da união estável................................................288

Tabela 67: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina ao posicionamento

adotado em relação ao reconhecimento jurídico da união estável................................................289

Tabela 68: Distribuição da amostra feminina em relação à crença de que, com o advento da união

estável, o casamento irá acabar.....................................................................................................290

Tabela 69: Distribuição da amostra masculina em relação à crença de que, com o advento da

união estável, o casamento irá acabar...........................................................................................290

Tabela 70: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina ao entendimento referente

à extinção do casamento, a partir do surgimento da união estável...............................................292

Tabela 71: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina ao entendimento

referente à extinção do casamento, a partir do surgimento da união estável................................293

Tabela 72: Distribuição da amostra feminina em relação à avaliação a respeito do maior benefício

das mulheres na relação de união estável.....................................................................................294

Tabela 73: Distribuição da amostra masculina em relação à avaliação a respeito do maior

benefício das mulheres na relação de união estável.....................................................................294

Tabela 74: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina em relação ao privilégio

concedido às mulheres conviventes..............................................................................................296

Tabela 75: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina em relação ao privilégio

concedido às mulheres conviventes..............................................................................................297

Tabela 76: Distribuição da amostra feminina quanto à maior facilidade de separação na união

estável do que no casamento........................................................................................................299

Tabela 77: Distribuição da amostra masculina quanto à maior facilidade de separação na união

estável do que no casamento........................................................................................................299

Tabela 78: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina à maior facilidade de

separação na união estável do que no casamento.........................................................................301

Tabela 79: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina à maior facilidade de

separação na união estável do que no casamento.........................................................................302

Tabela 80: Distribuição da amostra feminina referente ao questionamento a respeito da maior

satisfação conjugal no casamento ou na união estável.................................................................303

Tabela 81: Distribuição da amostra masculina referente ao questionamento a respeito da maior

satisfação conjugal no casamento ou na união estável.................................................................303

Tabela 82: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina à atribuição de maior

satisfação conjugal ao casamento ou a união estável...................................................................307

Tabela 83: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina à atribuição de maior

satisfação conjugal ao casamento ou a união estável...................................................................308

JUSTIFICATIVA/INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como tema a representação social da união estável na classe média

do Rio de Janeiro. Como afirma Pereira (2002), “a inserção do título “união estável” no Livro de

Família do novo Código Civil brasileiro talvez tenha sido a grande mudança feita neste novo

diploma legal” (p.225). Embora a união estável seja uma forma de relação conjugal existente no

plano social desde a antiguidade, seu reconhecimento como entidade familiar é um fenômeno

jurídico novo, que trouxe implicações substantivas para o âmbito da vida em comum. Podemos

afirmar que a legalização da união estável e, especialmente, as implicações decorrentes da nova

realidade social que ela passou a constituir representam uma das principais mudanças ocorridas

atualmente no âmbito da conjugalidade.

A partir das modificações instituídas pelo novo Código Civil observamos que os temas

referentes a esse arranjo e a conseqüente rediscussão em torno do que significa “viver junto”

passaram a ser algo relevante dentro das cenas sociais. A existência de um debate relativo à união

estável, evidenciado através das diferentes posições manifestas pelos sujeitos sociais em relação à

mesma no decorrer de vários períodos históricos, demonstra a importância que essa modalidade

de relação conjugal teve no passado e continua a ter hoje, diante das mudanças jurídicas, para

todos aqueles que lidam com ela em sua vida cotidiana. A união estável é uma forma de interação

conjugal presente em várias culturas e épocas com um conteúdo afetivo e imaginário peculiar.

Entretanto, esse tipo de vínculo passou na atualidade constituir um fenômeno jurídico novo que,

como tal, gera, além de estranhamento, dificuldades tocantes à sua assimilação e incorporação na

vida cotidiana. Na tentativa de lidar com esse novo acontecimento são criadas, no âmbito público,

redes de compartilhamento que objetivam a construção de um consenso a seu respeito.

De tal forma, a união estável possui “espessura social ou relevância cultural”, critérios

propostos por Sá (1998) para definir os objetos de estudo pertencentes ao campo das

representações sociais, na medida em que se encontra implicada de forma consistente nas práticas

de diversos grupos, as quais incluem as conversações e a exposição aos meios de comunicação de

massa. Ou seja, é um objeto que possui intensidade, força social e força simbólica de

acontecimento. Sua escolha como objeto de pesquisa na abordagem das representações sociais

justifica-se, primeiramente, em razão do interesse que desperta nos vários setores sociais, gerando

um debate a seu respeito nos universos consensuais e reificados, bem como da questão da

alteridade, tema fundamental quando se trata de relações em geral e, particularmente, das

conjugais. A tematização inaugurada a respeito da união estável é responsável pelo

desenvolvimento de um saber gerado no senso comum e a manutenção de um saber científico

legitimado pelos especialistas, cuja presença na mídia é freqüente.

Além disso, alguns aspectos referentes à caracterização jurídica da união estável, como a

não exigência legal do elemento filhos e da coabitação para sua definição como tal, apontam que

a mesma está estabelecendo novos problemas e incluindo novos dados na relação afetiva. Qual o

limite entre namoro e união estável, qual o grau de burocracia ou racionalidade que o

relacionamento conjugal permite caso sejam necessários no início da relação acordos contratuais

que estabeleçam a divisão patrimonial, etc, são algumas das muitas indagações suscitadas por

esse novo arranjo conjugal. A própria fluidez das fronteiras entre o que atualmente se entende

como “namoro firme” e a união estável tem acarretado, inclusive para os juristas, uma série de

novos problemas relacionados à divisão de bens no momento da separação, como revela a

matéria publicada no jornal O Globo no dia 20 de junho de 2004, intitulada “Detalhes que fazem

o namoro virar união estável”.

Na modernidade o enfraquecimento dos referenciais externos – religiosos, familiares, etc.

– que impediam que as pessoas estabelecessem a conjugalidade de acordo com sua própria

vontade ou seus desejos, tornou cada vez mais freqüente pessoas viverem tal experiência sem

regulamentação oficial, como atestam os dados do IBGE. O novo Código Civil, reconhecendo a

existência dessa realidade fática, regulamentou a união estável, conferindo-lhe um novo estatuto

de entidade familiar. A união estável, acontecimento comum nas práticas afetivas cotidianas,

passou assim a ser algo novo como fenômeno jurídico. Essa forma de relação durante muito

tempo não reconhecida juridicamente, alvo de desamparo e de sanções legais e, em associação,

até mesmo de exclusão social, hoje, além de permitida socialmente, é reconhecida por lei como

um tipo de família. Entretanto, a definição de que tipo de arranjo está se estabelecendo como

união estável passou a ser atualmente um problema.

A promulgação do novo Código Civil, em 2002, fez com que, no que se refere ao tema do

casamento, de sua evolução e de suas modalidades, a união estável ressurja na qualidade de

forma institucionalizada de convívio entre homem e mulher como um problema psicossocial

fundamental da atualidade. É a união estável, de tal forma, um assunto de grande impacto social,

tendo chamado a atenção dos especialistas de diversos campos do conhecimento, sobretudo do

Direito de Família e da psicologia, devido às suas repercussões não somente na vida daqueles

mais próximos ao casal – os filhos, principalmente – mas na sociedade como um todo.

Em função do exposto acima, podemos considerar a quantidade e a forma das

informações sobre o objeto em questão, assim como os meios pelas quais elas se tornam

acessíveis aos sujeitos, o grau de interesse intrínseco ou circunstancial que o mesmo desperta e a

necessidade mais ou menos presente de seu conhecimento como variáveis que afetam o conteúdo

e a estrutura de suas representações sociais (SÁ, 1998). Nesse sentido, embora a união estável

seja um tipo de arranjo conjugal já existente na história do casamento desde tempos muito

remotos, porém entendida e nomeada sob o rótulo de concubinato, a nova lei que a regulamenta

não é somente um meio de documentar e legitimar essa forma de relação, mas é também

reveladora da mesma enquanto um fenômeno psicossocial que estamos procurando estudar. Ou

seja, os textos jurídicos que tratam da união estável não são apenas uma produção sobre esse

arranjo conjugal, mas de certa maneira o reconstituem.

Diante, portanto, dos questionamentos acerca de se a promulgação da lei que reconhece a

união estável como uma espécie de família teria acarretado transformações da intimidade e de se

esse fato novo já teria sido introduzido no modo de vida da atualidade indaga-se de que maneira

ele é representado pelos membros dos diferentes grupos sociais.

Apesar das intensas mudanças sociais evidenciadas pelo enfraquecimento do conteúdo

tradicional e pelo significado particular da noção de estilo de vida no cotidiano, um dos motivos

pelos quais, em nosso entender, a união estável se tornou uma modalidade de relação comum

dentro das práticas sociais, não obstante, observamos na experiência contemporânea uma

conjugalidade por vezes ainda ligada a deveres e obrigações tradicionais. Nesse contexto

permanecem conflitos em torno da escolha do casar ou não casar e, por extensão, de fazê-lo ou

não oficialmente, o que se coloca como um impasse diante de uma lei que, legitimando a união

estável, retira em certo sentido a legalização das relações maritais do plano das escolhas.

A teoria das representações sociais favorece a investigação adequada do nosso problema,

visto que oferece uma articulação entre as dimensões cognitiva, afetiva e social (presentes na sua

própria noção), que em nível de realidade estão profundamente ligadas. A construção de

significação simbólica em torno da união estável é concomitantemente um ato de conhecimento e

um ato afetivo, visto que, quando sujeitos sociais empenham-se em entender e dar sentido ao

mundo, o fazem cognitivamente, mas também com afeto, estando ambos os elementos presentes

nas representações construídas em torno desse objeto. Além disso, tendo em vista nosso objetivo

de analisar e comparar as representações sociais da união estável existentes em quatro grupos

distintos de sujeitos – solteiros, casados, em união estável e separados pertencentes à classe

média do Rio de Janeiro –, identificando se nesse tipo de arranjo conjugal permanece a estrutura

de concubinato ou de casamento, optamos por utilizar como fundamentação teórica a perspectiva

psicossocial de Moscovici sobre as representações sociais, bem como de outros autores desse

campo de estudos que consideramos relevantes para a sustentação do trabalho. Este incorpora

ainda contribuições de autores que tratam do casamento e de outros que investigam a

contemporaneidade, além dos próprios textos jurídicos.

Na psicologia social, diversos autores têm procurado entender o casamento em nossa

época através da qualidade de vida conjugal. No entanto, no que se refere à união estável, nas

Jornadas Internacionais, Conferências Brasileiras e Encontros Regionais sobre Representações

Sociais, como também na revisão de literatura a respeito do tema, não encontramos nenhum

estudo que investigasse a união estável utilizando como referencial a teoria das representações

sociais, configurando, de tal modo, uma lacuna nessa área de estudos.

Portanto, considerando-se os problemas ligados à união estável e a posição maleável em

que esta se coloca, sendo ao mesmo tempo um fenômeno antigo, presente na memória social, e

novo, considerando-se as múltiplas modificações pelas quais vem passando ao longo do tempo,

no que se inclui o tratamento dado a ela no novo Código Civil, a teoria das representações sociais

oferece uma possibilidade proveitosa de se pensar sobre esse tipo de arranjo conjugal, a prática

que se desenvolve em torno dele e sua realidade social. Sendo a interação social a noção essencial

em torno da qual se constitui a abordagem da psicologia social, e uma vez que a união estável é

um tipo de interação conjugal evidente em diferentes contextos, acreditamos que a análise das

representações desse arranjo hoje em grupos distintos, incluindo como estas se estruturam e se

articulam com as práticas cotidianas, afigura-se relevante para compreensão do seu sentido na

experiência contemporânea. Acreditamos que dada a complexidade desse fenômeno e de suas

implicações na vida afetiva, é necessário uma produção teórica analítica que busque investigar

em profundidade os significados atribuídos a essa modalidade de relação e às práticas ligadas a

ela em nosso contexto social.

Enquanto objeto representacional, a união estável deve ser entendida em relação ao tempo

e ao contexto em que está inserida. No que se refere ao contexto no qual esse arranjo se situa, é

importante consideramos que as mudanças sócio-culturais ocorridas na modernidade levaram o

casamento e a família contemporâneos a uma situação de crise, caracterizada, entre outros

fatores, pelo alto índice de divórcios e separações, tais como indicam as pesquisas de Jablonski

(1998), e pela busca de formas alternativas ao casamento tradicional. Observa-se nesse contexto

que as incompatibilidades e conflitos conjugais são temas constantes nas conversas cotidianas e

nos consultórios de psicologia. Não obstante, apesar da referida crise, permanece um desejo

intenso de encontrar um companheiro(a) aliado a um sentimento de mal-estar e solidão por não

tê-lo ainda encontrado.

O grande número de dissoluções matrimoniais e a freqüente insatisfação associada à vida

conjugal atestam que o casamento está atravessando na atualidade um período que diversos

autores denominam de crise. De acordo com Giddens (2002), as relações pessoais oferecem

atualmente oportunidades de intimidade e de auto-expressão ausentes em muitos contextos

tradicionais. Simultaneamente, modos de comportamento e sentimentos ligados à conjugalidade

se tornaram móveis, instáveis e abertos. Da mesma forma que a solidão e os problemas de

relacionamento afetivo entre homens e mulheres, fonte de mal-estar subjetivo, são hoje

recorrentemente discutidos no âmbito social, onde casamento e o outro passaram muitas vezes a

ser vistos como ameaçadores, como estranhos, configurando o que Joffe (1998) denomina

“padrão ocidental de resposta a crises”, caracterizado pela degradação e desejo do objeto da crise.

O casamento definido como “ato solene de união entre duas pessoas de sexos diferentes,

capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil” (FERREIRA, 1986, p.362) não hoje

é a única forma de relação conjugal possível dentro das práticas cotidianas, como atestam o

crescimento acentuado dos novos arranjos conjugais, nos quais se inclui a união estável. A Lei do

Divórcio e o enfraquecimento da religião oficial trouxeram a possibilidade concreta de dissolução

do que antes era indissolúvel até mesmo por razões “naturais”, visto que até o século dezenove a

expectativa de vida era extremamente menor do que em nossos dias. Além desses fatores,

Jablonski (1998) aponta ainda o enfraquecimento do familismo com o surgimento da família

nuclear, sendo o ideal de amor romântico, a emancipação feminina e o individualismo como os

causadores do que esse autor denomina crise do casamento contemporâneo.

Tendo os critérios tradicionais se enfraquecido, os indivíduos são impelidos a escolher um

estilo de vida a partir de uma diversidade de opções, crescendo em larga escala o número de

pessoas que optam pelo que hoje se intitula união estável como forma de relação conjugal. Esse

tipo de arranjo existe na sociedade desde épocas antigas, independente do estado civil dos

conviventes, com o título de concubinato, expressão hoje somente aplicada juridicamente às

relações entre homem e mulher impedidos legalmente de casar. Dentre vários sentidos

semelhantes para a palavra concubinato, encontra-se no Vocabulário Jurídico (DE PLÁCIDO E

SILVA, 1995, p.490) que “assim se diz da união ilegítima do homem e da mulher. É segundo o

sentido de concubinatus, o estado de mancebia, ou seja, a companhia de cama sem aprovação

legal”. É interessante notarmos que certas expressões pejorativas presentes nos discursos das

pessoas no cotidiano, ao se referirem a este tipo união e a seus protagonistas, – especialmente à

mulher, como “amante, amásia, barregã” (BARBOSA, 1996), – parecem ser apropriações desses

termos jurídicos, evidenciando a dinâmica de criação e veiculação das representações sociais.

Em contrapartida, na atualidade, o cônjuge é freqüentemente definido como alguém com

quem se tem uma “relação pura”, ou seja, que existe fundamentalmente pela retribuição que ela

própria pode oferecer (GIDDENS, 2002). Nesse contexto, o novo Código Civil afirma: “é

reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na

convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de

família” (BRASIL, 2002, p.1.834). A definição da vivência em comum foi alterada por um

elemento jurídico, o qual, em sintonia com a Constituição da República de 1988, que utilizou a

expressão união estável em substituição ao termo concubinato (PEREIRA, 2002), retira a união

estável da categoria de concubinato e a introduz dentro de um conceito atual de família.

Nesse sentido, apesar da alteração de um modelo jurídico arraigado ser algo que necessita

de tempo para transformação e assimilação nas práticas cotidianas, o desconhecimento da

legalização da união estável e de suas conseqüências no cotidiano por grande parte dos sujeitos

sociais, especialmente no que se refere a implicações decorrentes do tempo de convivência do

casal, acarreta novos problemas ligados à conjugalidade. Diante das informações sobre a união

estável circulantes no social e das mudanças no plano jurídico, acreditamos ser importante a

investigação das representações sociais desse tipo de arranjo conjugal, visto que elas guiam o

modo de nomear interpretar e definir conjuntamente seus diferentes e múltiplos aspectos na

realidade diária, tomar decisões e de posicionar-se frente a ela na vida social (JODELET, 2001).

A união estável é ao mesmo tempo um fato antigo, como acontecimento social, e novo,

como fenômeno jurídico, no campo da conjugalidade. As mudanças na maneira como esse

arranjo é representado refletem a dinâmica própria desse campo e, em sentido mais amplo, do

social. Sua definição como objeto representacional faz, em nosso entender, com que seja

necessária a consideração da sua especificidade como relação conjugal. Assim, o primeiro

capítulo desse trabalho terá como tema a conjugalidade. A união estável juridicamente

reconhecida é, por assim dizer, um fenômeno psicossocial de nosso tempo, que deve ser

analisado de acordo com a época em que surge e em seu contexto específico. Sua

contextualização deve, de tal forma, abordar os aspectos históricos, demográficos, jurídicos que a

mesma envolve na sua constituição como tal. No segundo capítulo será feita a contextualização

histórica; no terceiro capítulo será abordada a contextualização demográfica; e, no quarto capítulo

será tratada a contextualização jurídica da união estável.

O quinto capítulo abrangerá a teoria das representações sociais, base teórica desse

trabalho. O sexto capítulo tratará dos objetivos do trabalho, da metodologia da pesquisa empírica

e dos resultados. O sétimo capítulo apresentará as conclusões dessa investigação.

1. A CONJUGALIDADE

1.1. A união estável no campo da conjugalidade

A união estável é um acontecimento que desde a antiguidade faz parte do cenário

cotidiano, sendo alvo de posições ora mais conservadoras, ora mais tolerantes a seu respeito por

parte dos sujeitos sociais. Tal variação na forma pela qual esse arranjo é representado nos

diversos contextos sociais se deve não somente ao momento histórico em que o mesmo está

situado, como também a uma série de outros fatores, tais como: classe social, idade, gênero, etc,

que influenciam na maneira como o conhecimento em relação a ele é construído e compartilhado

em grupos sociais específicos. Observamos através da história social do casamento e da família

que embora esse arranjo, conjugal hoje denominado união estável seja um fato antigo e, enquanto

tal, familiar no campo da conjugalidade, como novo arranjo conjugal constituído após o

reconhecimento jurídico, passou a gerar estranhamento, ensejando uma série de problemas

ligados, primeiramente, a sua própria definição.

A conjugalidade é, nesse sentido, importante por ser o elemento definidor da união

estável, assim como do casamento, e de qualquer relação que se proponha conjugal. Na união

estável tal conceito assume importância central por dizer respeito ao elemento subjetivo

constituinte dessa modalidade de relação aferido legalmente a partir de alguns elementos

objetivos, também fixados por lei. Embora esta estabeleça uma série de características e

requisitos determinantes em conjunto da união estável, observamos que existe na literatura

jurídica a respeito do tema uma concordância de que os mesmos são apenas indicadores, na

medida em que isoladamente não poderiam caracterizar esse novo arranjo, sendo a intenção de

vida em comum ou, em termos jurídicos, a convivência more uxorio, o affectio maritalis

(GAMA, 2001) o principal elemento caracterizador da união estável. Tais aspectos subjetivos

referem-se ao querer compartilhar a vida, ao desejo de construir uma vida em comum, conjugal.

Atualmente para que uma relação seja considerada união estável é preciso que haja um

elemento volitivo caracterizador desse novo arranjo conjugal. Esse investimento da vontade na

construção de uma vida conjugal é algo novo – assim como esse arranjo, do

ponto de vista

jurídico – que se expressa na publicidade ou, no termo usado por Gama (2001), em uma

notoriedade da relação. Essa característica aponta uma mudança social substantiva na forma de

representar e, por conseguinte, de lidar com essa modalidade de relação. Ao contrário do que

acontecia em outras épocas, em que o casamento era a única forma de relação conjugal entre

homem e mulher possível de aceitação social e a união estável, então considerada concubinato, e,

portanto, ilegítima, era mal vista socialmente, devendo por essa razão permanecer encoberta

ainda que contra a vontade de seus partícipes, atualmente há uma exigência legal de que essa

relação seja explicitada por seus integrantes no convívio social.

A publicidade da relação, antes não permitida pela sua ilegalidade, é hoje uma exigência

legal que, juntamente com outras características e requisitos, diferencia a união estável do

concubinato, categoria na qual somente se incluem aquelas pessoas que tendo constituído uma

nova relação conjugal – que não seja o casamento, pois nesse caso estariam cometendo bigamia –

não desfizeram seus vínculos conjugais anteriores, permanecendo então casadas. A notoriedade é

também um indício importante na diferenciação entre a união estável e o namoro, limite por

vezes hoje difícil de ser estabelecido, uma vez que para que uma relação seja considerada união

estável a conjugalidade precisa ser notória, ou seja, aqueles que vivem em união estável precisam

ser reconhecidos socialmente como um casal.

A notoriedade é, assim como todo o dispositivo legal – conjunto de características,

requisitos e atribuições legais referentes à união estável –, um aspecto fundamental na introdução

dessa forma de união como um fato novo no campo da conjugalidade. A consideração da união

estável como um novo arranjo conjugal nesse âmbito aponta o surgimento de uma maneira de

lidar com esse objeto diferente da que acontecia em outras épocas em que a relação conjugal

somente era aceita e reconhecida mediante oficialização, a qual, por sua vez, era somente

concedida ao casamento.

Enquanto exigência legal, ao mesmo tempo em que diferencia a união estável de outras

formas de relação amorosa, essa característica atende em sentido pleno a proposta implícita na

legalização que fez da união estável, acontecimento já existente no campo da conjugalidade, um

novo arranjo conjugal que, para ser reconhecido juridicamente, precisa de publicidade através da

explicitação da conjugalidade no convívio social. Legalizar uma relação conjugal como a união

estável implica, nesse sentido, retirá-la do anonimato, dando-lhe a visibilidade não existente

anteriormente em razão de sua ilegitimidade e, ao mesmo tempo, exigindo, quando necessário, a

notoriedade que permita caracterizá-la.

Atualmente a vontade se sobrepõe aos critérios externos oriundos da tradição que outrora

eram determinantes do reconhecimento do vínculo conjugal. Hoje, para que uma relação seja

considerada união estável é preciso que nela haja – e isto seja notório dos pontos de vista dos

atores sociais e jurídico – comunhão de vida, ou seja, que seus membros partilhem a vida em

comum, que esta vida seja de fato, presente nas práticas cotidianas como acontecimento ou fato

social, e de direito, através do reconhecimento jurídico, conjugal.

A conjugalidade é, por assim dizer, o principal conceito implícito na comunhão de vida

exigida em termos legais para que uma relação possa ser considerada união estável

, na medida

em que, se constituindo de tal forma nas práticas, ela precisa ser reconhecida como uma relação

dotada dessa qualidade e, portanto, conjugal, no âmbito jurídico. Nesta acepção os conviventes

precisam ser vistos socialmente como um casal para que, primeiramente, a relação constituída por

eles seja considerada união estável no âmbito jurídico, e para que, posteriormente, em

decorrência desse reconhecimento, possam incidir sobre eles os direitos e deveres previstos por

lei.

O conceito de conjugalidade é também amplamente utilizado por diversos autores que se

ocupam do estudo do casamento e da família, nos enfoques clínico e psicossocial. No enfoque

clínico a conjugalidade é definida por diversos autores como laço conjugal, isto é, como aquilo

que efetivamente une, forma e define o casal (ALVARENGA, 1996; CALLIGARIS, 1994;

FÉRES-CARNEIRO, 1999). É, por assim dizer, o ser casal, o viver uma relação caracterizada

pela existência de uma aliança ou vínculo que nos aspectos objetivos e subjetivos se define como

marital. Na medida em que um casal é reconhecido como casado são atribuídos a seus membros

papéis sociais condizentes com tal posição específicos de cada cultura, e uma expectativa

também social ligadas a esses papéis, ou seja, de que vivam como casados.

Alvarenga (1996) esclarece que os teóricos da comunicação consideram que o ser humano

é um ser relacional cujo desenvolvimento acontecerá a partir das trocas estabelecidas com o

meio, priorizando em sua análise acerca da conjugalidade os efeitos da comunicação sobre o

comportamento humano e as manifestações observáveis de uma relação. Segundo ela, tais autores

consideram a interação a base da existência humana e definem o casal como:

[...] um sistema interpessoal, cujas seqüências interacionais são marcadas por um

complexo conjunto de regras funcionando, tanto como um sistema homeostático, com

uma relativa estabilidade, quanto como sistema aberto, com a capacidade de transformar

seus padrões de interação. Sistemas interpessoais como o casal são circuitos de

retroalimentação: o comportamento de cada um afeta e é afetado pelo comportamento do

outro; da mesma forma, o contexto no qual as interações ocorrem influencia e é

influenciado pelos seus participantes. (ALVARENGA, 1996, p. 63)

Alvarenga (1996) afirma ainda que, para os teóricos da comunicação, a constituição de

um casal atravessa uma série de acordos relacionais que lhe dão um estilo, uma singularidade,

definindo-o enquanto sistema, exigindo-se, porém, como condição fundamental ao seu

dinamismo, uma diferenciação entre seus membros. Dessa compreensão decorrem implicações

clínicas específicas na maneira de tratar o casal e suas demandas. É importante ressaltarmos,

entretanto, que, apesar dessa definição originar-se de um enfoque teórico distinto daquele com o

qual estamos trabalhando, alguns paralelos podem ser traçados com a teoria das representações

sociais e com a própria psicologia social, a começar pela ênfase na interação social, objeto de

estudo desta disciplina e lugar de produção e compartilhamento das representações sociais.

O destaque concedido à comunicação, a consideração do contexto social, e a relevância

dada à alteridade, expressas na necessidade de diferenciação entre os membros do casal, são

outros importantes pontos em comum com a teoria das representações sociais. A conjugalidade

está necessariamente referida ao contexto sócio-cultural e assume diferentes tipologias

construídas de acordo com as diversas formas de relação, como demonstra Féres-Carneiro

(1999). De acordo com a literatura analisada sobre o tema, a conjugalidade está ligada à idéia de

construção social. Não é um conceito pré-definido, mas refere-se a algo que, ao contrário, se

constitui em conjunto com a relação, perpassando desde a escolha do outro até o estabelecimento

e a organização da vida em comum.

Contudo, embora a conjugalidade seja construída pelo casal no decorrer da vida em

comum, está submetida ao contexto social que irá definir, a partir de uma série de crenças,

valores e representações vigentes em cada época, o que é conjugal, ou seja, qual o significado que

tal termo assume dentro de culturas específicas nas quais ocorrem diferentes tipos de arranjos

conjugais. Uma vez construído um sentido aplicável à conjugalidade em cada contexto social,

incidem sobre ele uma série de prescrições baseadas nas mesmas crenças, valores e

representações que determinam que tipos de relações podem se encaixar em tal conceito, ou seja,

naquilo que é considerado conjugal em cada cultura.

No que se refere à união estável há uma coincidência entre o aspecto legal e o senso

comum, visto que o reconhecimento jurídico desse arranjo foi possível em razão de uma mudança

na forma de representar e, conseqüentemente, de lidar com o mesmo socialmente. A união

estável, que antes da legalização era considerada concubinato, e, portanto, uma relação ilegítima,

imprópria para os padrões sociais vigentes na época, passou a ser vista como uma opção de vida

conjugal ligada ao estilo de vida daqueles que a adotam.

De acordo com Giddens (2002), na vida social moderna, a noção de estilo de vida assume

um significado particular. Segundo ele: “quanto mais a tradição perde seu domínio, e quanto mais

a vida diária é reconstituída em termos do jogo dialético entre o local e o global, tanto mais os

indivíduos são forçados a escolher a partir de uma variedade de opções” (p.13). O autor

reconhece que existem influências padronizadoras, mas acrescenta, entretanto, que em razão da

abertura da vida social na atualidade, com a multiplicidade dos contextos e a diversidade de

autoridades, a escolha do estilo de vida assume uma importância cada vez maior na constituição

da auto-identidade e da vida diária.

Esse incremento da noção de estilo de vida está, em nosso entender, intimamente ligado à

união estável considerada como acontecimento social freqüente nas práticas cotidianas e,

atualmente, como fenômeno jurídico – favorecido por sua vez pelo aumento do número de

pessoas que optam por essa modalidade de relação conjugal –, uma vez que essa noção quando

assimilada pelo todo social permitiu que a vida conjugal fosse cada vez mais objeto de escolha

individual, ligada à identidade de cada indivíduo, que poderia adotar um estilo de vida conjugal

dentre as várias opções conjugais presentes no cotidiano. Nesse processo de escolha são

priorizados todos aqueles atributos – sentimentos, cognições – ligados à auto-identidade em

detrimento daqueles ligados aos referenciais tradicionais, já enfraquecidos. Visto que a auto-

identidade se sobrepõe aos critérios externos, tradicionais, é possível viver em união estável se

essa opção se adequar ao estilo de vida e ao modo de ser daqueles que optaram por esse arranjo

conjugal.

A permanência das influências padronizadoras, apontadas por Giddens (2002), pode ser

ainda observada em alguns segmentos sociais nos quais o casamento tem um peso

consideravelmente maior do que o “viver junto”, mesmo que isso aconteça mediante algum tipo

de contrato feito pelo casal. É interessante notarmos que, também na legislação, o tratamento da

união estável é feito em comparação com o casamento, havendo, inclusive, uma facilitação

prevista em lei para a conversão da união estável em casamento. Em meio a um aumento

significativo do número de separação e divórcios, de pessoas vivendo sozinhas, de alguns

casamentos ainda baseados em deveres obrigações, permanece o desejo cada vez mais atual de,

de algum modo, vivenciar a conjugalidade. Hoje, essa experiência não mais tem como condição a

oficialização conferida pelo casamento, opção que tem enfraquecido muito, principalmente se

considerarmos os meios sociais urbanos.

Entretanto, na medida em que existe um significado de conjugal presente em cada cultura

e uma prescrição ligada a esse conceito que determina quais atributos são necessários para que

uma relação seja considerada conjugal, tem origem uma espécie de sistema classificatório

complexo que, por sua vez, determina que tipos de arranjos podem ser considerados de tal forma.

Isso é particularmente importante nas sociedades atuais onde as transformações ocorrem a todo

momento, mudando inclusive a forma como determinado arranjo conjugal, como a união estável,

que muitas vezes não se encaixava dentro de uma noção de conjugalidade, é representado e,

conseqüentemente, a maneira como os sujeitos sociais lidam com os mesmos em suas práticas

cotidianas.

Os fenômenos de representação social são sempre produções contextualizadas resultantes

do tempo em que surgem. Como tal, a união estável é um fenômeno situado num contexto de

transformações ocorridas ao longo do tempo que precisa ser entendido referindo-o ao seu

contexto, lugar onde ocorrem as interações conjugais daqueles que vivem esse tipo de arranjo

conjugal. A maneira como a união estável é representada varia na época e na cultura, pois cada

época e cada cultura produz representações distintas em relação a um determinado fenômeno ou

objeto social.

A união estável surge como fenômeno jurídico em um momento social conturbado no

qual, ao mesmo tempo em que há um sentimento de descontentamento com as relações conjugais

como um todo, observa-se também uma queixa freqüente ligada ao fato de não se estar vinculado

a alguém por meio da conjugalidade. É a partir dessa contradição formada por uma extensa

queixa conjugal e pela busca incessante da conjugalidade que Calligaris (1994) se interroga se

casar não teria se tornado em nossa época algum tipo de dever. Em razão da importância

reafirmada pela presença constante dessa dimensão nos consultórios de psicologia, através das

queixas dos pacientes que apontam a conjugalidade como a razão que os fizeram procurar um

terapeuta, o autor propõe que a mesma seja pensada como uma realidade social.

Reconhecendo a importância do social no campo da conjugalidade, Silva e Chuster (1991)

afirmam que o casal possui uma estrutura psicossocial e que seus membros se unem para

satisfazer diversos tipos de necessidades, dentre as quais os autores citam as necessidades

sexuais, necessidades sócio-político-econômico-culturais, fantasias ligadas ao casamento dos pais

e desejo de crescimento mútuo, o que envolve a possibilidade de criar projetos em comum.

Torres (2000) aponta, nesse sentido, uma primeira dimensão da conjugalidade afirmando:

[...] a conjugalidade inscreve-se em relações e trajetórias sociais e de gênero. Isto é, ela

ocorre num dado momento do percurso pessoal de um significativo conjunto de

indivíduos, percurso esse social, cultural e ideologicamente marcado de forma

diferenciada, de acordo com as condições de existência e com o gênero, já que é

diferente também o que se considera ser o comportamento adequado para os dois sexos

em setores sociais distintos. (p.137)

Segundo a autora, a segunda dimensão da conjugalidade diz respeito à produção de

sentido e à identidade. A terceira dimensão se refere à afetividade, em seu amplo sentido, nela

tendo lugar de destaque o aspecto amoroso da relação e a concretização da sexualidade. A quarta

dimensão identifica a relação conjugal – o termo utilizado é casamento – como fonte produtora

de realidade, não no sentido simbólico, mas das condições materiais. Torres esclarece que, uma

vez estabelecida, a conjugalidade cria uma situação nova em termos das condições materiais de

existência – através, por exemplo, da divisão de recursos e despesas, fato freqüente em

relacionamentos que originam filhos e, com seu nascimento, novas relações afetivas. Segundo

ela, a realidade construída – vida em conjunto, relações familiares, filhos – além de interpelar os

atores no sentido identitário, cria um sistema particular de possibilidades de limite e de ação.

Apesar da autora se referir ao casamento, na união estável, sendo ela uma relação conjugal,

observamos a emergência de todos os aspectos ligados a essas dimensões enumeradas,

destacando-se, em particular, a quarta dimensão, no que se refere à criação de uma situação nova

relativa aos bens adquiridos pelo casal durante a vigência da relação e dos problemas

relacionados à divisão patrimonial vivenciados na separação.

A quinta e última dimensão está ligada à primeira, na medida que se refere ao fato da

conjugalidade ser social e historicamente construída. Como afirma Torres (2000), “parece assim

indiscutível a necessidade de situar a conjugalidade nas coordenadas espaço/tempo para avaliar,

principalmente, de que forma as transformações de valores interpelam os atores sociais e que

efeitos têm sobre suas práticas e representações” (p.140-141).

No tocante à união estável as representações sociais construídas a seu respeito em

contextos sociais específicos podem ser compreendidas como uma forma de conhecimento

compartilhada entre homens e mulheres integrantes de grupos sociais distintos a respeito desse

arranjo conjugal. Esse conhecimento possui um caráter prático que organiza e estrutura as

práticas de convivência e, no tocante ao casal que vive em união estável, poderá, em última

instância, implicar na manutenção e no rompimento do vínculo conjugal. O conhecimento

disponível e compartilhado a respeito dessa modalidade de vida conjugal é estruturado pelo

contexto social e, ao mesmo tempo, estruturante das práticas de convivência. Dentro desse

contexto a função da linguagem se destaca, tendo um papel fundamental no estabelecimento de

acordos mútuos entre o casal. Dizem ainda Silva e Chuster (1991) a esse respeito:

O casal possui mecanismos psíquicos que são traduzidos pela linguagem comum à

cultura que pertencem e à microssociedade que os educou e outorgou-lhes parte de sua

particularidade. Esta linguagem é particularmente complexa e possui a lógica de um

sentido que não apresenta regra de um simples discurso reduzido. Trata-se aqui não da

busca de um sentido como produto de causas, mas da busca de um sentido como a

criação de um sujeito na relação com o outro. (p.110)

Monteiro (2000) esclarece que no que se refere aos estudos sobre casamento os teóricos

denominados contextualistas defendem a importância das relações subjetivas, afirmando que,

assim como a história e a socialização particularizam a experiência dos indivíduos, a língua

escolhida para descrições de realidades influi na composição única nesses mundos. A língua

compartilha, diferencia e coletiviza simultaneamente as experiências dos indivíduos. Conforme o

autor, se aceitarmos que a convivência permite a co-experiência e a formação de uma linguagem

comum, o estudo de casais precisa contemplar as características específicas dessa linguagem.

A linguagem é também considerada por diversos autores como um aspecto intimamente

associado à satisfação conjugal, tendo um papel fundamental no estabelecimento de consensos

importantes para sua obtenção. A avaliação do relacionamento como algo satisfatório depende,

em grande parte, da percepção pelo casal da quantidade de diálogo existente entre ambos, o que

favorece a feitura de acordos e, por conseguinte, o estabelecimento de consensos. Observa-se,

através de informações oriundas do senso comum e da mídia, que “discutir a relação” é

atualmente considerada uma prática essencial para que a mesma “dê certo”, ou seja, traga a

felicidade esperada e, assim, não se dissolva.

Giddens (2002) atribui à linguagem um papel fundamental na mediação da experiência,

afirmando que:

[...] toda experiência é mediada pela socialização e em particular pela aquisição da

linguagem. A linguagem e a memória estão intrinsecamente ligadas, tanto ao nível da

lembrança individual quanto ao da institucionalização da experiência coletiva. Para a

vida humana, a linguagem é o meio original e principal de distanciamento no tempo e no

espaço, elevando a atividade humana além da imediatez da experiência dos animais.

(p.28)

A linguagem está, segundo o autor, ligada à capacidade de refletir – reflexividade do eu –

e dar sentido à experiência. Citando Lévi-Strauss ele afirma que a linguagem “é uma máquina do

tempo, que permite a reencenação das práticas sociais através das gerações, ao mesmo tempo em

que torna possível a diferenciação de passado, presente e futuro” (p.29). Para Giddens (2002), a

perda da oralidade teria tido como conseqüência nas sociedades um distanciamento da tradição.

É interessante notarmos, nesse sentido, que nas representações sociais construídas a

respeito de objetos socialmente valorizados existem elementos novos, indicadores de mudança

social, e também outros oriundos da tradição, formando uma espécie de “núcleo duro”

transmitido através dos tempos, pelos discursos, de geração em geração. Uma vez que as

representações sociais são construídas e compartilhadas nas conversações cotidianas, a linguagem

é aspecto considerado central também na teoria das representações sociais, o que evidencia-se na

vasta produção teórica existente nessa área.

É importante lembrar, nesse sentido, que Giddens (2002) aponta a reflexividade do eu

como uma das características da modernidade que, segundo ele, em conjunto com a influência

dos sistemas abstratos, afeta de maneira difusa o corpo e os processos psíquicos. Podemos dizer

que, assim como o corpo, a vida conjugal é hoje reflexivamente mobilizada, uma vez que passou

a funcionar dentro dos sistemas internamente referidos da modernidade, razão pela qual discuti-la

passou a ser algo importante. Essa discussão tem início no âmbito privado, especificamente com

casal, na análise de sua vida conjugal, passa algumas vezes pela família de ambos e grupos de

amigos, em comum ou não, e se estende ao âmbito público – ou social, em sentido mais amplo –

sendo, inclusive, apropriada pela mídia que, através dos especialistas, reafirma o papel da

linguagem na solução de conflitos conjugais.

Esse caráter de mediação possuído pela linguagem é considerado pela psicologia,

especialmente nas terapias de casal, um importante instrumento na solução de problemas

conjugais existentes na permanência do vínculo conjugal, e até mesmo quando o casal se

encontra em processo de separação. A busca de consenso através do diálogo é também uma

possibilidade almejada pelo Direito de Família durante o processo de separação. Na união

estável, o rompimento do vínculo conjugal é muitas vezes complexo na medida em que além da

presença daqueles sentimentos comuns na maioria das separações – decepção, frustração, tristeza,

etc. – há muitas vezes uma dificuldade emocional envolvida na partilha dos bens.

A sensação de mal-estar decorrente da necessidade de dividir o patrimônio em comum

com o companheiro, freqüente nos processos de separação, é agravada quando a união se finda

em razão da surpresa que essa imposição legal representa na vida daqueles que optam por esse

arranjo, uma vez que “viver junto” significa muitas vezes para eles estar isento das obrigações

jurídicas, próprias do casamento. Em razão dessa idéia de liberdade desenvolveu-se uma crença

de que é mais fácil se separar na união estável do que no casamento. Viver em união estável

implica, muitas vezes, um grau menor de compromisso do que casar. Contudo, uma vez

legalizado, da mesma forma como acontece com o casamento, incidem sobre esse arranjo uma

série de direitos e deveres, sendo um deles a regra segundo a qual tendo findado a relação de

união estável, a menos que haja alguma disposição em contrário explicitada em contrato

constitutivo de união estável, o patrimônio comum é dividido entre o casal, ficando metade para

cada membro da díade conjugal.

Fatores como esse parecem, no momento de separação, trair o princípio de liberdade

implícito em uma relação não oficial que, com a promulgação do novo Código Civil (2003),

passou a ser oficial. Embora a consideração da união estável seja freqüente nas práticas

cotidianas, existe ainda nesse âmbito um grande desconhecimento dos pormenores ligados a sua

legalização. Os sujeitos sociais falam a respeito de algo que não conhecem em detalhes. Em geral

somente no momento da separação, quando é preciso provar que a relação existe, esse

conhecimento dos aspectos legais é adquirido, originando uma série de problemas para aqueles

que vivenciam essa modalidade de relação, como atestam os diversos processos de separação na

união estável encontrados nas varas de família.

A legalização da união estável tem originado uma série de problemas que ultrapassam a

objetividade dos fatos jurídicos, remetendo à esfera da subjetividade, aspecto cuja consideração é,

segundo o jurista Rodrigo da Cunha Pereira, primordial no tratamento das temáticas do Direito de

Família. Ele afirma que as questões colocadas em evidência nesse âmbito não se referem

exclusivamente a aspectos objetivos, mas são permeadas pelo afeto. Os assuntos que envolvem a

conjugalidade – aspecto para a qual, do ponto de vista legal, é preciso se estar atento para

comprovar a existência da união estável – não podem ser tratados sem considerar a afetividade e,

por conseguinte, a subjetividade do casal.

Adotando uma perspectiva da psicologia social, Rey (2002) afirma que o tema da

subjetividade representa uma definição ontológica diferenciada dos processos psíquicos. O autor

considera a subjetividade como o sistema de significações e sentidos subjetivos no qual se

organiza a vida psíquica do sujeito e da sociedade, na medida em que a subjetividade não é uma

organização intrapsíquica que se esgota no indivíduo, mas um sistema aberto e em

desenvolvimento que caracteriza também a constituição dos processos sociais, assunto que

explica por meio da categoria da subjetividade social. O tema da subjetividade é adotado pelo

autor a partir de uma perspectiva dialógica, dialética e complexa em que, como afirma:

[...] a subjetividade não aparece “coisificada” em nenhum tipo de entidade, nem de

invariante universal da natureza humana, mas que se expressa como um sistema

complexo em constante avanço, que constitui o sujeito concreto e, por sua vez, é

constituída por aquele de forma permanente, por meio dos diferentes sistemas da

subjetividade social em que desenvolve suas ações. (p.8)

Guareschi (1998) afirma que, enquanto a singularidade chama a atenção para o fato dos

seres humanos serem diferentes, a subjetividade ressalta o fato de que eles são também “os

outros”, ou seja, se constituem de relações, de experiências que estabeleceram e vão estabelecer a

cada dia, estando assim em constante mudança. O autor define o ser humano a partir dessa visão

psicossocial dizendo que:

[...] nós somos o resultado de milhões de relações que estabelecemos no decorrer de

nossa existência. Somos como que um ancoradouro para onde chegam milhões de naus.

Algumas apenas se aproximam de nós. Outras chegam até nós, deixam conosco alguns

de seus bens. Outras penetram no nosso ser, passam a morar conosco, quase que se

identificam com o nosso ser. E nós vamos nos construindo, quais seres humanos, como

resultado desses milhares de relações que estabelecemos cotidianamente. (p.153)

A partir dessa discussão da relação e de seu papel na constituição do sujeito, Guareschi

(1998) chega à questão da alteridade, tema fundamental no tratamento da relações conjugais e,

em particular, de nosso objeto – a união estável. O autor ressalta que, o que de fato importa dessa

compreensão do ser humano como um ser que se constitui a partir das relações estabelecidas em

seu meio social, é que ao se falar de “relações”, necessariamente ao se falar de um, está se

falando também de outro. O autor prossegue dizendo ainda que ao se falar de relações está se

falando de condutas, de comportamentos que se originam e estão de acordo com as diferentes

concepções de ser humano. Nesse sentido o que assume importância serão as novas práticas ou as

diferentes relações que podem surgir dessas concepções.

Em resposta à própria indagação acerca de que conseqüências derivam do fato de pensar o

ser humano de uma ou outra maneira, e de que implicações práticas isso pode acarretar,

Guareschi (1998) afirma que podemos vislumbrar implicações práticas positivas quando o outro é

concebido como “face-a face, abertura, relação”. Diz ainda que na medida em que se começa a

pensar o outro a partir das relações, surge uma nova dimensão nas práticas: a dimensão da

alteridade, a qual traz novos elementos para se poder pensar um novo paradigma para a

compreensão do mundo, do ser humano, e para a criação e constituição de práticas sociais que

impliquem uma dimensão ética.

Guareschi traz uma importante contribuição ao estudo das relações interpessoais que se

estende ao âmbito das relações conjugais, ao propor a consideração da ética, aspecto muitas vezes

desconsiderado no tratamento da conjugalidade. O reconhecimento do outro, através da

alteridade, como aquele outro “que está no mundo além do meu mundo” (LEVINAS, apud

GUARESCHI, 1998, p.157) é muitas vezes comprometido e, até mesmo, impossibilitado na vida

conjugal atual. Embora na relação marido-mulher um implique necessariamente o outro, uma

série de fatores comprometem a possibilidade da vivência de relacionamentos centrados na

dimensão da alteridade. O individualismo é um desses fatores que dificultam o estabelecimento

de relações conjugais alteritárias.

A união estável, uma vez que se constitui como uma relação baseada na escolha

individual, estaria, em princípio, mais próxima da alteridade, visto que, dada a maneira como se

constitui é, em geral, o afeto e não os referenciais externos o que determina a sua existência. As

mudanças sociais ocorridas especialmente na segunda metade do século vinte permitiram que a

conjugalidade pudesse ser vivenciada em uma relação não oficial, fato que, se considerarmos que

até o final do século dezenove a maioria dos casamentos acontecia por meio de arranjos entre

famílias dos noivos, representa um avanço substancial na vida privada e uma proximidade maior

com o princípio da alteridade. Entretanto, embora aceita pela maioria dos segmentos sociais, a

união estável passou, após a sua legalização, a, especialmente no momento de separação,

envolver uma série de problemas que comprometem essa dimensão.

A união estável é um tema antigo, considerando-se seu tempo de existência, e novo, em

razão de seu reconhecimento jurídico. Está inscrito num contexto social que não é fixo; ao

contrário, é móvel e dinâmico, no qual a conjugalidade vem, através dos tempos e, especialmente

hoje, assumindo diferentes formas. A análise da relatividade cultural e histórica dessa dimensão é

importante uma vez que, do ponto de vista jurídico, para que uma relação seja considerada união

estável ela precisa, antes, ser reconhecida nesse âmbito como uma relação conjugal.

A união estável deve ser compreendida como um fenômeno inserido num contexto de

mudanças profundas em diversos setores da vida social, inclusive nas formas de conceber e

vivenciar a conjugalidade e a família, as quais na atualidade não estão necessariamente referidas

uma a outra. Existem hoje diversas formas de organizações familiares diferentes daquelas

representadas tradicionalmente pela composição pai-mãe-filhos. Assim como a paternidade e a

maternidade se dissociaram da conjugalidade, esta pode ser vivenciada de múltiplas maneiras,

dentro ou fora do casamento.

As transformações sociais ocorridas no período cuja demarcação se estende do final do

século dezenove até a segunda metade do século vinte tiveram implicações profundas no campo

da conjugalidade, especialmente no que se refere ao rompimento da tradição e à possibilidade de

existência de formas múltiplas de vivenciar a conjugalidade que se diferenciam da concepção

hegemônica representada pelo casamento. Essa possibilidade de se vincular conjugalmente a

alguém de uma maneira diferente do padrão tradicional vigente em outrora, sem ter como

conseqüência uma perda do reconhecimento social, e podendo, inclusive, se identificar

socialmente com pares que vivem da mesma forma, significa um avanço substantivo na maneira

de lidar com a conjugalidade no plano social e remete ao tema da alteridade fundamental tanto na

área de estudos da conjugalidade quanto na teoria das representações sociais.

A união estável pode ser entendida como uma nova forma de viver a conjugalidade livre

das imposições da tradição que impunha uma série de regras prévias como valor a ser seguido,

sob risco de discriminação, para que alguém iniciasse e mantivesse uma relação conjugal com

outra pessoa. A primeira dessas regras era a legitimação civil e, muitas vezes religiosa,

acontecida somente através do casamento. As relações conjugais mantidas fora dessa instituição,

mesmo por pessoas solteiras, eram alvo de desaprovação social e, conseqüentemente, legal, por

não serem vistas como conjugais no sentido próximo ao do casamento. Nessa trajetória

alternaram-se elementos considerados mais tradicionais e outros mais modernos nas

representações existentes a seu respeito.

A legalização da união estável é hoje um fato novo no campo da conjugalidade cujo

surgimento aponta para uma mudança nas práticas cotidianas tocantes a esse objeto. Se esse

arranjo, antes visto como concubinato, hoje é reconhecido por lei como entidade familiar, a partir

de uma exigência da presença da conjugalidade, tal existência legal foi possível a partir de sua

ocorrência crescente nas práticas. Em meio às mudanças sociais aceleradas houve um incremento

nas práticas sociais do número de pessoas vivendo juntas como casadas sem oficialização, ao

mesmo tempo em que houve também uma alteração da própria concepção do ser casado, agora

não mais sujeita às obrigações e deveres impostos pela tradição.

Giddens (2002) afirma que “em contextos sociais pré-modernos a tradição tem um papel

fundamental na articulação dos referenciais ontológicas e de ação” (p.50). Segundo o autor, os

membros de todas as culturas, inclusive daquelas indubitavelmente mais tradicionais, fazem uma

distinção entre o presente, o passado e o futuro, e avaliam as trajetórias de ação alternativas em

termos de suas conseqüências em um tempo futuro provável. Contudo, acrescenta que onde os

modos de prática tradicionais são dominantes o passado introduz uma larga escala do que

denomina “prática autenticada do futuro”. Não há nesse sentido um esvaziamento do tempo e, em

seus termos, um “modo de ser” consistente relaciona o futuro ao passado.

Além disso, de acordo com Giddens (2002), a tradição cria uma sensação de firmeza dos

acontecimentos, o que, em geral, acontece através de uma combinação de aspectos cognitivos e

morais. Ele afirma que, de tal forma, “o mundo é como é porque é como deve ser” (p.50). Em

tempos em que a vida conjugal estava como um todo submetida à tradição essa era a justificativa

utilizada para explicar regras e comportamentos sociais pré-estabelecidos – por exemplo, todo o

conjunto de comportamentos atribuídos, inclusive por lei, como atesta o antigo Código Civil, à

mulher casada – e, ao mesmo tempo, lidar com os sentimentos de insatisfação provocada pela

discordância em relação ao modelo vigente.

Ao mesmo tempo em que a tradição tem como contrapartida um movimento contrário no

sentido de tentar rompê-la, uma vez que deixa pouco espaço para a manifestação da liberdade

pessoal, propicia um sentimento de segurança em relação ao mundo social. Giddens (2002)

afirma que em muitas culturas tradicionais e em praticamente todos os sistemas religiosos

racionalizados existem concepções ontológicas, embora as mesmas possam estar em tensão

significativa com a realização das próprias práticas tradicionais. No momento em que a tradição

impunha uma única maneira de vivenciar a conjugalidade, através do casamento, tinha-se uma

sensação de segurança em relação à vida conjugal – ao futuro, inclusive – e, ao mesmo tempo,

um desconforto suscitado pela falta de liberdade pessoal para experimentar a vida a dois de outras

maneiras não tradicionais que se adequassem à vontade e ao estilo de vida de cada casal. Essa

tensão ocorreu em meio a um processo contínuo de mudança social, dentro do qual houve nas

práticas cotidianas um aumento acentuado do número de uniões conjugais não oficiais, dando

origem ao advento da união estável, fenômeno jurídico novo.

1.2. A união estável e o namoro

A mudança social é um tema fundamental no tratamento de nosso objeto, primeiramente,

em razão deste se constituir como um acontecimento já existente e, portanto, antigo, e novo, após

seu reconhecimento jurídico. A união estável foi transformada em um novo arranjo conjugal pela

mudança nas práticas sociais tocantes a esse objeto que propulsionaram a legalização de um fato

freqüente no cotidiano – as uniões conjugais informais, antes consideradas concubinato. No

Direito de Família há uma concordância de que as práticas impulsionam o surgimento de leis,

visto que o legislativo busca uma sintonia com as sociedades, as quais, por sua vez, estão em

constante mudança.

Uma das principais transformações ocorridas nas sociedades contemporâneas que, em

nosso entender, influenciou as representações e as práticas em relação ao nosso objeto, diz

respeito ao rompimento da tradição. O enfraquecimento dos referenciais tradicionais fez com que

o casamento – maneira tradicional de vivenciar a conjugalidade – fosse progressiva e

acentuadamente substituída por um arranjo informal – a união estável. É importante lembrar,

entretanto, que nesse processo de mudanças marcado pelo surgimento de novos arranjos

conjugais, familiares e amorosos, o casamento tradicional também se modificou – especialmente

no que se refere aos papéis sociais, ou papéis de gênero, desempenhados pelo homem e pela

mulher no relacionamento – assim como o namoro, etapa que tradicionalmente o antecedia.

O namoro é um tema importante visto que, por definição, precede a construção da

conjugalidade. Como afirma Chaves (1994), se o namoro tradicional estava necessariamente

ligado ao casamento, hoje há uma desvinculação entre ambos. Além disso, devemos ressaltar que

o namoro atual comporta uma série de vivências de compartilhamento do cotidiano, inclusive

aspectos da vida conjugal, que em tempos anteriores seriam consideradas pertinentes somente no

casamento. É importante considerarmos que a união estável está inserida em um contexto social

em que o namoro se transformou em algo por vezes muito próximo daquilo que do ponto de vista

social e até mesmo legal a caracteriza, fator este que, muitas vezes, dificulta o estabelecimento de

limites entre ambas as formas de relacionamento amoroso e a própria definição – inclusive

jurídica, apesar da legislação estabelecer uma série de características e requisitos indicadores da

união estável – do que atualmente está se considerando como união estável.

Convém ressaltar, entretanto, que essa incorporação de experiências conjugais no namoro

é algo recente, visto que, enquanto uma etapa que conduzia necessariamente ao casamento, essa

experiência era vivenciada de uma maneira tradicional. Chaves (1994) descreve esse padrão

tradicional de namoro vigente no início do século vinte, afirmando que no início do namoro era

vetado ao rapaz entrar na casa de sua namorada. Como relata a autora, a primeira fase do namoro

acontecia em segredo apesar de transcorrer em torno do lar – em geral no portão ou no jardim –,

cuja retratação podemos observar em inúmeras músicas, filmes e novelas. A moça procurava

esconder da família, em especial do pai e dos irmãos mais velhos, seu interesse e encontros com o

rapaz. Ambos permaneciam em sigilo, sendo o interesse da jovem compartilhado após algum

tempo somente com a mãe e as empregadas domésticas, que naquela época eram uma espécie de

segunda-mãe ou mãe substituta, mantendo com a mesma uma relação de cumplicidade que se

revelava, em geral, muito distante da relação entre patrões e empregados observada nos tempos

atuais.

Curiosamente, a autora revela que havia nessa primeira fase do namoro, especialmente

por parte do pai daquela que se encontrava namorando, uma simulação do desconhecimento a

respeito do namoro de sua filha, não sendo esse assunto sequer mencionado dentro do convívio

familiar. Por conseguinte, a aceitação do rapaz na casa dos pais de sua namorada era

impraticável. Isso só acontecia quando havia entre o casal de namorados indícios de um

compromisso merecedor de confiança, um comprometimento, o que equivaleria a uma promessa

de casamento.

Havia nessa época descrita por Chaves (1994) uma moral social rígida vigente e uma

expectativa social ligada ao cumprimento de regras de comportamento sexual cabíveis –

esperados e cobrados – a uma “moça de família”. Os irmãos zelavam pela honra de suas irmãs, e

conseqüentemente pelo bom nome de sua família, afastando-as dos rapazes considerados “mal-

intencionados”. Ao pai, por sua vez, era permitido determinar o término do namoro da filha caso

julgasse necessário, o que acontecia muitas vezes por razões morais ou por diferenças sociais que

impedissem o futuro casamento. A obtenção de condições econômicas para pedir a jovem em

casamento era o que determinava o fim da primeira fase do namoro – escondida – que estava

condicionada a esse fator. Essa fase poderia durar meses ou se alongar durante anos até que o

rapaz obtivesse tais condições financeiras. Somente um rapaz dotado de integridade moral e de

condições financeiras suficientes, indicadores de uma promessa de casamento, poderia pedir em

casamento sua escolhida, passando a freqüentar a sua casa (CHAVES, 1994).

Apesar do controle social exercido sobre o casal permanecer durante todo o namoro,

numa fase posterior, com o compromisso firmado, era possível desfrutar de um nível de prazer

maior do que no início do namoro, momento em que era recomendado à jovem estar atenta a

cautelas, ditadas pelo recato, pelo pudor e pela necessidade de avaliar as intenções do

pretendente. Ser cautelosa significava ter comedimento na relação com um rapaz, evitando uma

aproximação física imediata com o mesmo. O contato físico entre os namorados deveria

acontecer progressivamente e, mesmo assim, com cautelas, uma vez que a preservação da honra,

da reputação e da pureza representada pela virgindade eram o objetivo principal do controle

vigente na época (CHAVES, 1994).

De acordo com Chaves (1994), “a virgindade constituía o bem supremo de troca para o

matrimônio” (p.23). Isso implica que, ao mesmo tempo em que havia uma série de exigências a

serem cumpridas para que um rapaz fosse aceito como namorado de uma moça

, essa precisava,

em contrapartida, ser virgem, e permanecer assim até o casamento, para conseguir um “bom

marido” segundo os valores vigentes na época. Aquela que não obedecesse a esse preceito moral

era discriminada socialmente, incidindo sobre ela o estereótipo de “moça oferecida”, que em

decorrência dessa forma de ser tornava-se “falada” em seu meio social, dificultando a obtenção

de um namoro com um rapaz “de boas intenções” e, conseqüentemente, de um casamento.

O noivado era a fase posterior ao namoro e, assim como esse, podia durar meses ou anos.

Era, segundo Azevedo (apud CHAVES, 1994) o momento de “...ajustes e entendimentos entre os

futuros esposos ou entre suas famílias e, ainda, entre intermediários socialmente definidos”

(p.24). A existência de um namoro ou de um noivado que não resultasse em casamento

acarretaria graves danos à reputação da jovem. O namoro e, posteriormente, o noivado, levavam

obrigatoriamente ao casamento. O caráter experimental do namoro, presente em nosso tempo não

existia, visto que o ato de namorar “por namorar” retirava-lhe o bom nome, assim como namorar

mais de uma pessoa ao mesmo tempo. Não era bem vista, inclusive, a moça que tivesse tido

muitos namorados, ainda que sucessivamente, pois o namoro deveria ocorrer somente “para

casar”.

Atualmente, entretanto, ainda que possam permanecer em determinados segmentos

sociais resquícios desse padrão tradicional de namoro vigente no início do século vinte, o namoro

é revestido de caráter vivencial, de experimentação, onde o casamento não é um fim obrigatório,

podendo todo o conjunto de experiências que ele comporta ser revestido de provisoriedade

(CHAVES, 1994). A fase de namoro passou, com o aval da própria psicologia, a ser considerada

um momento importante em toda a vida, marcando especialmente o período da adolescência.

Apesar de estar ainda relacionada à escolha conjugal, no que sem dúvida é fundamental, é uma

fase em si mesma importante sendo possível uma pessoa, mesmo jovem, ter várias experiências

de namoro e fazê-lo pelo prazer da relação.

Chaves (1994) atribui o fato do namoro atual ser vivido com maior liberdade à diminuição

da interferência familiar. Nos termos de Giddens (2002), poderíamos dizer que o namoro atual é

algo que, por se encontrar dentro de um projeto de reflexividade moderno, é sempre possível de

ser revisável. A liberdade de escolha é, nesse sentido, fundamental tanto na escolha dos pares

afetivos quanto na decisão de pôr fim ou dar continuidade à relação. Antes, além dos preceitos

morais, segundo Chaves (1994), era desejável que as famílias dos futuros cônjuges fossem

equivalentes em termos de educação, cultura, nível social, religião e identidade. Como afirma a

autora (1994), “o namoro não tinha um fim em si mesmo e não era considerado passatempo ou

gozo de satisfações imediatas da afetividade” (p.24).

Esse namoro não era composto de nenhuma característica que permita caracterizá-lo como

conjugal. As etapas que compunham sua trajetória até o casamento eram bem definidas e

subseqüentes. Hoje, contudo, é possível, e até mesmo freqüente, a existência de um namoro

“quase conjugal”, no qual os namorados têm conta bancária conjunta, coabitam regularmente,

etc., elementos que, por sua vez, podem ser considerados indicadores legais da união estável.

Apesar da lei deixar claro que a união estável é um arranjo que, como o próprio nome diz, para

ser reconhecido necessita ter como característica a estabilidade, o que, a princípio a diferenciaria

do namoro, pois não poderia estar revestida de um caráter instável, a presença de aspectos ligados

à conjugalidade faz com que esse arranjo se situe muitas vezes numa posição fronteiriça com

namoro.

A dificuldade de definição de um limite entre o namoro e a união estável tem causado

uma série de problemas jurídicos ligados a esse arranjo. A existência de relações de tipologia

indefinida – que, em razão disso, não são sequer nomeadas – é um fenômeno próprio de nosso

tempo que tem propiciado uma diferença de gênero na percepção do relacionamento vivenciado

pelo casal, seja ele união estável ou namoro. Em uma relação cujo caráter não esteja bem

definido, é possível um entendimento diferente por parte dos membros do casal quanto à sua

natureza, sendo comum como atestam alguns operadores do Direito (informação verbal)

, o

homem considerar que está namorando, e a mulher considerar que está vivendo em união estável.

Diferentemente do que acontece no casamento – forma de relacionamento conjugal

tradicional e bem definida, com um início marcado por um ritual civil e/ou religioso – a união

estável é atravessada por outra forma de relação amorosa – o namoro – trazendo um problema de

indefinição no qual o estabelecimento de limites entre ambas nem sempre é fácil. Algumas

relações, ao mesmo tempo em que escapam de uma definição de namoro compreendido como

uma relação amorosa que precede o estabelecimento do vínculo conjugal e, portanto, não o inclui,

são difíceis de serem encaixadas em uma definição de união estável, pois se, por um lado, têm

indícios de um relacionamento conjugal, por outro, fogem da definição de um homem e uma

mulher vivendo juntos, com reconhecimento social como se casados fossem.

Observa-se na atualidade a existência de alguns relacionamentos que ficam numa posição

fronteiriça entre o namoro e a união estável. Neles, concomitantemente, alguns elementos

indicadores desta forma de relação estão presentes e outros, não. Hoje é possível que um casal de

namorados viva sob o mesmo teto, o que em conjunto com outros elementos, é considerado um

indicador da existência da união estável. Por outro lado, é preciso considerar que o próprio

casamento se modificou, sendo possível hoje aos cônjuges mantê-lo vivendo em casas separadas.

Da mesma forma, é possível viver em união estável sem coabitar, o que, em uma análise parcial

poderia ser considerado namoro. Essas mudanças nas práticas tocantes ao namoro e ao

estabelecimento do vínculo conjugal no casamento e, em especial, na própria união estável,

tornam, em alguns casos, o estabelecimento de limites entre esse arranjo e o namoro algo bastante

complexo. O enfoque interdisciplinar – especialmente no que se refere às abordagens do Direito

de Família e da Psicologia – é, nesse sentido, de grande importância na tentativa de lidar com os

problemas trazidos por essa nova realidade social.

De acordo com Chaves (1994), o namoro atual comporta uma série de variações,

permanecendo nele, entretanto, um aspecto do namoro tradicional: o compromisso. Essa

FONTENELLE, C. Seminário Direito de Família – Mudanças na Lei e nos Costumes: uma visão interdisciplinar.

Agosto, 2003.

afirmação nos permite fazer um paralelo com Giddens (2002), visto que, segundo este autor, as

relações puras, modelo das novas esferas da vida social, pressupõem o “compromisso”, que é

uma espécie particular de confiança. Ele ressalta, entretanto, que o mesmo deve ser entendido

como um fenômeno do sistema internamente referido, ou seja, é um compromisso com a relação

enquanto tal, assim como com a outra ou as outras pessoas envolvidas.

1.3. A união estável e o ficar

Nesse processo de transformações sociais marcado pela emergência de novos arranjos

conjugais e amorosos, Chaves (1994) aponta, no final da década de oitenta, o surgimento do ficar,

um novo código de relacionamento ocorrido principalmente entre jovens que, segundo ela, não

pode ser definido como um namoro efêmero ou um pré namoro, uma vez que existe por si só e

independente de qualquer forma de vínculo existente entre os participantes da interação. O ficar

engloba uma variedade de usos e tipos e pode ser experimentado com várias finalidades. Todavia,

embora pareça escapar a qualquer definição próxima de formas de relacionamento amorosos já

conhecidas, segue alguns princípios.

Chaves (1994) afirma que o primeiro princípio presente no ficar é a falta de compromisso.

Diz respeito à possibilidade de aproximação física entre duas pessoas, de estar momentaneamente

com alguém, sem que isso implique um compromisso de qualquer espécie. Segundo a autora, o

segundo princípio que rege o ficar está ligado a essa falta de compromisso, sendo, entretanto,

mais importante do que ela. Diz respeito à ruptura entre prazer e compromisso introduzida por

essa forma de relacionamento. É importante lembrar nesse sentido que o namoro tradicional tinha

como objetivo o casamento e era composto de uma série de fases e regras – em geral normas de

conduta, algumas gerais e outras específicas a cada fase – que progressivamente encaminhavam

os futuros cônjuges para assumir a condição de casados e os papéis sociais inerentes a tal posição.

As regras específicas de cada fase do namoro estabeleciam o que em cada uma delas era

permitido, especialmente à mulher, em termos de comportamento.

Chaves (1994) define o ficar como um ato relativamente mecânico desencadeado por

atração física, desejo, vontade, beleza. A autora ressalta que nem sempre o mesmo é originado a

partir de uma vontade inequívoca, de um desejo explícito. Esse comportamento pode, ocorrer

impulsivamente, por vontade superficial; como uma descarga de ordem biológica. É um ato mais

da ordem da ação do que da reflexão, algo que naturalmente acontece. Nele, o desejo, seja qual

for sua natureza, está prioritariamente ligado ao momento e implica uma ação.

No ficar o peso da transgressão é diminuído e a violação de regras e regulamentos é

valorizada. Nesse tipo de relacionamento não existem regras de comportamento bem delimitadas

e rígidas. Essas são flexíveis e fluidas. Tal fluidez das regras e regulamentos permite que essas

possam ser desatadas a qualquer momento, gerando, paradoxalmente, uma sensação de mal-estar

interior (CHAVES, 1994).

Outro princípio presente no ficar destacado por Chaves (1994) é a negação da alteridade,

isto é, a negação do outro como indivíduo singular. No ficar o sujeito não está voltado para o

outro como o ser dotado de peculiaridades, de uma identidade própria. O outro é alguém que tem

como função satisfazer um desejo inespecífico. Essa desconsideração do outro como pessoa

singular dá origem a um quarto princípio presente nessa forma de relacionamento: a possibilidade

de troca de pares sem dificuldades e a qualquer momento.

É interessante notarmos que a descartabilidade é uma prática cada vez mais comum

dentro das sociedades modernas. A velocidade das trocas ocorridas nesse cenário não se restringe

somente aos bens de consumo, mas atinge também plano da afetividade. Troca-se também de

relações com grande rapidez. Somando-se ao fato de não se ter atualmente referenciais externos

suficientemente fortes para sustentar uma relação conjugal – como aponta Giddens (2002) – o

sentimento de permanência não é algo moderno, um dos fatores que torna cada vez mais difícil a

vida em comum. Ao invés da tentativa de solução de conflitos, a atitude mais comum adotada por

marido e mulher é descartar o companheiro(a).

O ficar, o namoro e todas as formas de relação amorosas e conjugais estão situadas dentro

de uma sociedade caracterizada, segundo Lipovetsky (2004), pelo movimento, pela fluidez e pela

flexibilidade. Assim, conforme Chaves (1994), é possível entender o ficar como “distante da

corrente afetiva, preocupado com a quantidade e a variedade, visando aos prazeres imediatos e à

satisfação de desejos, visto como passatempos, ‘o ficar com’ se insere no campo das

experimentações” (p.36).

Embora, guardadas suas especificidades como arranjo conjugal, a união estável está, em

alguns casos, próxima do namoro, chegando a gerar, nas práticas e entre os operadores do

Direito, dificuldades concernentes à delimitação de ambas as formas de relação. Observamos que

a experimentação elemento componente do namoro atual e, de maneira ainda mais acentuada, do

ficar, também se faz presente nesse arranjo. Ainda que a escolha do companheiro seja algo, na

maioria das vezes, feita com base no sentimento amoroso, é preciso considerar que, algumas

vezes, ela também ocorre tendo por base a experimentação, o que flexibiliza o compromisso

necessário a uma relação que se proponha e, dessa forma, possa ser reconhecida como conjugal.

Dessa compreensão resultam inúmeros problemas no convívio do casal cujo desmembramento

ocorre na justiça.

Esse atravessamento da união estável por aspectos constituintes de outras formas de

relação remete à contextualização desse fenômeno necessária ao seu entendimento como

realidade psicossocial. Vale lembrar que ao longo de um percurso histórico a vida privada sofreu

uma série de transformações substanciais que imprimiram uma marca na subjetividade,

fornecendo uma forma compartilhada por determinados grupos sociais para as pessoas se

relacionarem afetivamente e estabelecerem a vida conjugal. Esse processo de transformações

atingiu as várias formas de relação amorosa tradicionais, como o casamento e o namoro, e fez

surgir outras contemporâneas, como o ficar. A união estável, acontecimento comum nas práticas

cotidianas, passou a ser um fenômeno jurídico novo. Esse arranjo, assim como as outras formas

de relação amorosa e conjugal, mescla em sua constituição elementos tradicionais e modernos, e,

por vezes, alguma característica que a aproxima de outros tipos de relação, uma vez que está

submetida ao contexto social que a fez emergir e lhe fornece uma conformação específica em

cada época e cultura.

1.4. O individualismo e suas implicações na conjugalidade e na família

1.4.1. Individualismo e família

O reconhecimento da união estável como entidade familiar torna necessário que no estudo

das representações sociais desse objeto se trate também da família. Nesse sentido, devemos

considerar, primeiramente, que a união estável se ancora sobre uma visão social do indivíduo que

encontra na família um lugar privilegiado de construção. Em diversas fontes teóricas

encontramos um reconhecimento – revelado através de um interesse principal ou secundário –

acerca do papel da família na constituição do sujeito e, conseqüentemente, do seu modo de “ser”

e de agir no mundo. Na ótica das representações sociais podemos afirmar que esse funcionamento

do sujeito diz respeito ao modo como o mesmo representa os objetos sociais e, associado a esse

processo, constrói uma prática para lidar com os mesmos. Duveen (1998), ao examinar as

questões relacionadas à representação da alteridade sob a perspectiva do desenvolvimento ou sob

a perspectiva genética, demonstra o papel da família na construção das representações sociais.

Além disso, a união estável foi reconhecida como entidade familiar num momento social

em que, como afirmam Dias e Pereira (2002), tendo havido uma dissociação entre sexo,

casamento e reprodução – elementos estruturantes da família –, faz-se necessário que se repense

o conceito de família. Entretanto, os juristas ressaltam que, apesar do casamento ter passado a

não constituir o único meio de legitimar as relações afetivas, “permanece irrefutável a premissa

de que a família ainda é o que sempre foi e será: a célula básica da sociedade, ponto de partida a

possibilitar o desenvolvimento das outras relações sociais” (p.3).

Ao investigarmos como a união estável é representada pelos quatro grupos distintos

abordados em nossa pesquisa e onde ela se ancora – se mais no concubinato ou mais no

casamento – é interessante observarmos se esse arranjo é visto como uma relação menos

comprometida – até mesmo uma espécie de namoro, por exemplo – ou mais comprometida. E,

caso esteja mais próxima seja do concubinato ou do casamento, se ela é vista como família, como

prevê a lei. Acreditamos que em termos sociais mais globais possa haver uma variação nesse

sentido, uma vez que o próprio casamento não é hoje visto como algo que ocorre necessariamente

com o intuito de construção da família, ao mesmo tempo em que essa pode existir independente

do casal estar ou não casado. A idéia de família se distanciou do casamento a ponto de existirem

– e serem reconhecidas por lei – as ditas “famílias afetivas” formadas, como o próprio nome diz,

por pessoas unidas apenas por laços de afeto.

A opção pela união estável como forma de relação conjugal teve seu incremento em meio

a um processo de transformações sociais em que, no tocante à conjugalidade, a idéia de escolha

individual prevalece sobre outras noções ditadas pela família, igreja e Estado, ainda que essas

possam estar – de maneira secundária ou periférica – presentes nessa escolha. Giddens (2002)

afirma que uma vez que a noção de estilo de vida implica em uma escolha dentro de uma

variedade de opções possíveis e é adotado, muito mais que outorgado, a mesma não era muito

aplicável em culturas tradicionais. Nessas havia uma forma hegemônica de representar e lidar

com a vida conjugal, não existindo um estilo de vida que sustentasse outras práticas diferentes do

casamento, uma das razões pela qual a união estável – considerada então concubinato – era

discriminada. De acordo com diversos autores que tematizam acerca das relações amorosas e/ou

conjugais na atualidade – especialmente Calligaris (1994), Costa (1998), Bauman (2004) e o

próprio Giddens (2002) – a amorosidade parece, muitas vezes, suplantar a necessidade de

construir uma família no processo de busca ou, efetivamente, de construção da conjugalidade.

Em se tratando da vivência de uma relação amorosa ou conjugal, o sentimento de bem-estar

individual decorrente da satisfação com a mesma demonstra ser o aspecto fundamental.

Singly (2000) faz uma análise das conseqüências do nascimento do que denomina

“indivíduo individualizado” na vida conjugal e familiar. Ele aponta a necessidade da sociologia e

da antropologia buscarem uma interpretação dos fenômenos emergentes nas sociedades

contemporâneas, mantendo-se dessa forma fiéis ao seu objetivo, o qual não seria meramente

descritivo.

Singly (2000) afirma que, diante de mudanças que a família vem atravessando a partir da

segunda metade do século vinte, especialmente nas sociedades ocidentais, como o decréscimo

das famílias numerosas e dos casamentos, o crescimento das uniões consensuais – o termo

utilizado pelo autor é concubinagens –, dos divórcios, das famílias pequenas ou nucleares, das

famílias monoparentais, das famílias recompostas e do ingresso da mulher no mercado de

trabalho, não é possível ao pesquisador contentar-se em observá-las e sim analisá-las através de

uma orientação teórica.

O autor busca assim compreender o funcionamento das famílias contemporâneas na

França e nos países ocidentais no que se refere a uma nova concepção dos indivíduos em relação

aos seus grupos de pertencimento, em especial, à família. É importante aqui destacar que o estudo

das representações sociais se faz em duas dimensões: de contexto e de pertencimento, ambas com

igual importância, sendo sempre uma ou outra priorizada nos estudos feitos nessa área. O

sentimento de pertencimento é originado pelas próprias representações sociais que, quando

construídas, são compartilhadas pelos grupos sociais dando um sentido comum aos objetos aos

quais se referem.

Singly (2000) afirma que, ao contrário do que parece, os indivíduos integrantes das

sociedades contemporâneas diferem dos indivíduos das gerações precedentes. Ele afirma que por

diversas razões simultaneamente ideológicas e objetivas as sociedades contemporâneas

impuseram o surgimento de um indivíduo original, isto é, que respeita sua verdadeira natureza.

Ele afirma que a crença de que no fundo de si mesmo, mais especificamente “nas profundezas do

ser”, se esconde uma identidade pessoal, o eu verdadeiro – que ele denomina mito da

interioridade – se construiu de forma lenta no Ocidente, até se tornar uma evidência normativa

para cada membro da sociedade. A esta exigência juntou-se ainda um outro imperativo: o de ser

autônomo.

É interessante atentarmos nesse sentido para o fato de que, se na modernidade esse

imperativo conduz ao modelo de autonomia, de emancipação e de liberdade, atualmente, exceto

nas sociedades coletivistas, os indivíduos vivem cada vez mais sozinhos. E, o sentimento

decorrente dessa consciência de estarem eminentemente sozinhos vem se tornando cada vez mais

lugar de sofrimento psíquico. A solidão se apresenta como um problema moderno que atinge as

pessoas em escala mundial, sendo alvo de estudos e notícias na maioria das sociedades, como

demonstra o artigo de Gautier (1996), no qual ele analisa as razões da solidão na França, e a

recente matéria publicada pelo Jornal O Globo, em 10 de junho de 2005, revelando os resultados

de uma pesquisa cujos dados demonstraram que, quanto maior a classe social e o nível de

escolaridade, maior o índice de mulheres vivendo sozinhas no Rio de Janeiro. Bauman (2004)

afirma a esse respeito que se em nossa época, a qual denomina “modernidade líquida”, a solidão

produz insegurança, da mesma forma os relacionamentos também o farão. Segundo ele, ao

vivenciarem uma relação afetiva os sujeitos podem se sentir até mais inseguros do que estando

sozinhos. Viveriam, assim, a ansiedade em outro contexto, o da relação afetiva. O que mudaria

seriam as denominações dadas a esse sentimento.

É fundamental destacar que a solidão é um tema que está diretamente ligado a outro tema,

da conjugalidade. Na contemporaneidade, ainda que o individualismo tenha trazido

conseqüências positivas para vida social, como maior consciência dos direitos civis e da

cidadania, trouxe também para o âmbito da vida afetiva uma perda do suporte emocional e uma

dificuldade crescente de manter relações afetivas a longo prazo. Tal consideração permite

situarmos uma primeira acepção de individualismo, proposta por Guareschi (1998). Fazendo uso

do sentido etimológico do termo, o autor afirma que “...o indivíduo é o indivisum in se, sed

divisum a quolibet alio, isto é: indivíduo é alguém que é uno, indiviso em si mesmo, mas que é

separado, isolado de todo o resto” (p. 152).

Singly (2000), contudo, entende esse processo como uma procura de si que não é algo

narcísico, mas, ao contrário, exige uma atenção do olhar dos outros. E, cita Bobin, que afirma que

“na vida, só se tem a aprender a si mesmo. Nada mais há a conhecer”. Mas, adverte: “é claro que

não se aprende sozinho. É preciso passar por uma outra pessoa para chegar às profundezas de si.

Por um amor, uma palavra, um rosto ...”

(p.14).

Singly, então, prossegue afirmando:

O indivíduo precisa assim, para tornar-se ele mesmo, do olhar das pessoas a que ele

atribui importância e sentido. Esses outros significativos são, freqüentemente,

o cônjuge

ou o parceiro

para um homem ou uma mulher, os pais para os filhos (e reciprocamente),

ainda que outros próximos possam preencher tal função. (BOBIN, 1996 apud SINGLY,

2000, p.14, grifo nosso)

Essa afirmação, além de trazer a noção de outro significativo, amplamente utilizada em

psicologia, abre caminho para a associação entre individualismo e o sentimento amoroso tal

como concebido nas culturas ocidentais. Singly (2000) atribui uma função central assumida, ou

que deveria ser assegurada, pela vida privada na atualidade, momento em que, segundo ele, uma

grande parte da identidade dos indivíduos é construída no espaço onde circula o amor. Ele afirma

que nas sociedades individualistas a família assume para si a função de tentar consolidar

permanentemente o “eu” dos adultos e crianças.

É importante considerarmos que em sociedades mais coletivistas como as Hindus, por

exemplo, há uma ausência da noção de indivíduo e, portanto, no que se refere à conjugalidade

, a

escolha do outro – o cônjuge ou companheiro(a) – acontece através de outros critérios e

fundamentos, não ligados a um sentimento amoroso, sendo o amor considerado um elemento

indesejável na situação conjugal. A organização do casamento e dos arranjos conjugais sobre essa

visão social do indivíduo, tal como ocorre em nossa cultura, torna-se impossível nessas

sociedades hierárquicas e holísticas.

Essa compreensão do individualismo como âncora dos processos sociais é importante

para a psicologia social. Aronson, Wilson e Akert (2004), ao analisarem a influência da cultura

sobre o erro fundamental de atribuição, encontraram evidências de que na avaliação de uma dada

situação social, no que podemos incluir situações de vida conjugal, sociedades mais coletivistas

tendem a considerar as variáveis do ambiente – situacionais – como responsáveis por aqueles

fatos, ao passo que culturas mais individualistas colocariam a responsabilidade por aquele evento

nas pessoas envolvidas.

De acordo com Singly (2000) a família mudou para produzir esses indivíduos. Ele afirma

que embora na França a dita “revolução dos costumes” não tenha começado em 1968 –

considerado por muitos como o período das grandes transformações sociais – essa época está,

segundo ele, associada a mudanças significativas como a diminuição do casamento, o aumento da

coabitação e principalmente do divórcio. Segundo Torres (1999), as intensas transformações

sociais estão relacionadas ao aumento do divórcio, fazendo dele uma realidade comum nas

sociedades. Nesse sentido os dados estatísticos apontam para uma “crise do casamento

contemporâneo” (JABLONSKI, 1998), na qual o individualismo está entre as principais causas já

citadas anteriormente. Entretanto, em uma perspectiva diferente adotada também por grande parte

dos autores, inclusive pelo Direito de Família, Goldemberg (2002) interroga-se haveria de fato

uma crise da família ou o surgimento de “novas” famílias, na medida em que o conceito

tradicional de família se esvaziou em meio às mudanças sociais.

Singly (2000) aponta o final dos anos 60 como uma época importante para

compreendermos as problemáticas de nossa época, na medida em que na mesma evidencia-se um

compromisso entre as reinvidicações dos indivíduos em se tornarem autônomos e seus desejos de

continuarem a viver, na esfera privada, com uma ou várias pessoas próximas. Esse desejo

conflitante de liberdade, autonomia e, por vezes, não compromisso e, ao mesmo tempo, de

vivenciar a vida conjugal e/ou ter uma família constitui um dos principais dilemas subjetivos de

nossa época, revelado nos discursos cotidianos e nos resultados de pesquisas que os tomam como

base empírica. Singly denomina assim de família individualista e relacional aquela modalidade

existente do início do século vinte até os anos 60, cuja principal característica era a divisão

tradicional dos papéis de gênero. Nesse tipo de família existe a idéia de que a “família feliz”

permite a cada um dos membros ser feliz. A instituição do casamento é valorizada, uma vez que

ela é concebida como o melhor meio para garantir esses objetivos.

Nesse período, conforme demonstra a legislação – especificamente o antigo Código Civil,

datado de 1916 –, a união estável era ainda considerada concubinato e, portanto, enquanto uma

relação ilegítima, não era vista como um arranjo conjugal – no sentido atual, próximo ao

casamento – e, sobretudo, como família. Um sinal desse não reconhecimento evidenciava-se,

muitas vezes, através do casamento do casal que vivia em união estável a partir do nascimento de

um filho, prática que na atualidade tem diminuído significativamente. As transformações sociais

ocorridas a partir da segunda metade do século vinte propiciaram uma mudança nas

representações acerca da união estável que se refletiram no plano jurídico, onde modificou-se

também o enfoque dado à família, possibilitando, em conseqüência disso, o reconhecimento da

união estável como entidade familiar.

Dias e Pereira (2002) descrevem a família existente no início do século passado como

“constituída unicamente pelo casamento, verdadeira instituição, matrimonializada, patriarcal,

hierarquizada, e heterossexual” (p.5). Os juristas afirmam que a legislação vigente regula esse

tipo de família, mas enfatizam que o moderno enfoque dado a essa entidade se volta

prioritariamente para a identificação dos vínculos afetivos que tecem e consubstanciam sua

formação. O reconhecimento da união estável entre homem e mulher como entidade familiar se

insere nessa proposta.

1.4.2. Individualismo e conjugalidade

Singly (2000) designa as famílias atuais pela denominação “modernas 2”. Nesse tipo de

família os cônjuges só ficam juntos sob a condição de se amarem. Esta família se distingue da

anterior pela maior importância dada ao processo de individualização. A família se transforma

em um espaço privado a serviço dos indivíduos, como demonstram os indicadores do nível da

relação conjugal, com a maior independência das mulheres, a possibilidade do divórcio por

consentimento mútuo (na França, em 1975), etc.

Essa definição de família vai ao encontro do conceito de relação pura, “relação social que

é internamente referida, isto é, depende fundamentalmente de satisfações ou recompensas

genéricas dessa própria relação” (GIDDENS, p.223). Nesse contexto viver junto pode ter um

caráter experimental não permitido em outras épocas e, caso essa tentativa não dê certo ou não

traga a satisfação almejada, a separação é solução encontrada em primeiro plano. Bauman (2004)

faz uma importante consideração a esse respeito ao afirmar:

Em nosso mundo de furiosa “individualização” os relacionamentos são bênçãos

ambíguas. Oscilam entre o sonho e o pesadelo, e não há como determinar quando um se

transforma no outro. Na maior parte do tempo, esses dois avatares coabitam – embora

em diferentes níveis de consciência. No líquido cenário da vida moderna, os

relacionamentos talvez sejam os representantes mais comuns, agudos, perturbadores e

profundamente sentidos da ambivalência. É por isso que se encontram tão firmemente no

cerne das atenções dos modernos e líquidos indivíduos-por-decreto, e no topo de sua

agenda existencial.

(p.8-9)

Singly (2000) também aponta na família “moderna 2”, composta com a individualização,

um paradoxo que podemos considerar moderno: ela é forte, pois é desejável pela maioria das

pessoas, e frágil pois não há como prever a sua durabilidade. Essa constituição familiar deve,

segundo o autor, ser designada de “relacional e individualista”, tensão em que se constroem e se

desfazem as famílias contemporâneas.

Leis e Costa (2000) argumentam que, além das tensões decorrentes do conflito entre as

exigências da vida pública e as demandas pessoais-emocionais haveria uma tensão potencial

interna dentro da própria órbita privada, motivada pela transformação radical da mulher dentro da

família. A família nuclear teria se sustentado até os anos sessenta pelo sacrifício dos direitos da

mulher, colocados em segundo plano ou mesmo anulados e esquecidos em nome de uma suposta

felicidade familiar, ideal apontado anteriormente na família feliz. De acordo com os autores:

Quando a mulher emerge, entretanto, como sujeito de sua própria biografia, alguém que

também percebe um leque de possibilidades para a construção de sua própria trajetória

pessoal, as dificuldades de manutenção do matrimônio e da família: aquelas tensões mais

geral entre as exigência sistêmicas e as demandas emocionais-pessoais passam a ter na

família um universo particular de manifestação. (p. 113)

Não obstante, Leis e Costa (2000) afirmam que justamente são essas dificuldades de

sobrevivência da família contemporânea, que poderiam favorecer um descrédito dessa entidade e

reduzir sua importância, que fazem crescer o valor a ela atribuído. Tal afirmação está de acordo

com dados de pesquisas atuais na área do casamento e da família – como as de Goldemberg

(2002) e Brito (2005) – os quais revelam que é a forma tradicional e não a vida conjugal e

familiar em si mesma que está sofrendo descrédito. Apesar da fragilidade do vínculo conjugal em

nossa época, revelada através do grande número de separações e divórcios e de pessoas vivendo

sozinhas, observa-se nas últimas décadas um aumento acelerado dos novos arranjos conjugais e

familiares.

O reconhecimento legal da união estável como entidade familiar acompanha as mudanças

sociais que, por seu turno, tiveram como conseqüência uma mudança das representações de

casamento e de família. Dentro desse cenário de mudanças reafirma-se a vontade de ter uma

família e a importância do amor como base das relações afetivas e familiares, razão principal de

sua existência. Citando Beck e Beck-Gersheim, Leis e Costa (2000) afirmam quanto à

importância do amor:

Ao lado do incremento do significado da família, cresceriam também o prestígio e a

aposta no amor. O contexto contemporâneo de riscos e incertezas levaria ao triunfo da

relação amorosa como depositária de todas as esperanças, o amor tornou-se ... “nossa

alternativa à dúvida: é o lugar no qual esperamos encontrar segurança, o último refúgio”.

(p.113)

Lipovetsky (2004) afirma que o amor, assim como todos os valores relacionais que, em

grande parte, constituem a riqueza da vida privada na “hipermodernidade” – termo utilizado por

ele para se referir à terceira fase da modernidade iniciada a partir dos anos oitenta, a qual

denomina era do hiper –, é um domínio que escapa à esfera do lucro. Segundo o autor, no mesmo

momento em que a relação com o mundo dos objetos e dos seres é revestida de um caráter

predatório, o amor se apresenta como um domínio que funciona de forma desinteressada. O

domínio do dinheiro não destruiria a afetividade, mas, ao contrário, daria a ela sua total

legitimidade, numa tentativa de resgatar alguma inocência perdida num mundo cada vez mais

regido pela eficácia e pela racionalidade.

Os termos amor, paixão, enamoramento e outros correlatos são usados, muitas vezes,

como sinônimos, mas é importante que se faça, ao falarmos de amor, um esclarecimento acerca

de que tipo de sentimento estamos nos referindo, e de suas implicações na família e

conjugalidade contemporâneas. Pode-se afirmar que, mesmo na família individualista e relacional

– a “família feliz” –, o laço conjugal se ancora em algum tipo de sentimento que muito difere do

amor, cuja exigência se faz presente em qualquer projeto de relação concebido na atualidade.

De acordo com Bauman (2004), a definição romântica de amor ligada a um ideal de

manutenção da relação “até que a morte nos separe” está fora de moda, tendo deixado de existir

em função da radical alteração das estruturas de parentesco às quais servia de sustentação e de

onde extraía sua valorização e força. E, questionando o sentimento amoroso na atualidade,

ressalta:

[...] o desaparecimento dessa noção significa, inevitavelmente, a facilitação dos testes

pelos quais uma experiência deve passar para ser chamada de “amor”. Em vez de haver

mais pessoas atingindo cada vez os elevados padrões do amor, esses padrões foram

baixados. Como resultado, o conjunto de experiências às quais nos referimos com a

palavra amor expandiu-se muito. (p.19)

O amor é um aspecto considerado importante por muitos autores para a análise da

vivência conjugal na modernidade. Cabe destacar, entretanto, que quando nos referimos ao amor

podemos afirmar, com base em fontes teóricas distintas, que, na modernidade, o sentimento

amoroso que predomina é a paixão. Embora seja algo, na maioria das vezes, efêmero, a mesma é

entendida como uma espécie idealizada e intensa de amor, sendo denominada também amor-

paixão (JABLONSKI, 1998) ou amor-romântico (COSTA, 1998).

De acordo com Costa (1998), o mito do amor-romântico, nascido com o surgimento de

uma classe média na Europa ainda no século XIV, firmou-se como um molde imaginário de todo

o modo de amar do Ocidente moderno, fazendo do casamento e da família lugar de sua

culminância. O autor afirma que, através dele, o sentimento de insegurança constitutivo da

subjetividade moderna se ancora. E prossegue, definindo-o como uma forma de interação

emocional e de construção de identidades pessoais totalmente moderna, envolvendo idéias

específicas sobre sexo, gênero e casamento que começaram a se difundir e ganhar credibilidade a

partir do século dezenove.

Em relação à conjugalidade observamos, em termos sociais, a construção de uma teoria

em que a idéia de amor tem um papel central, chegando o mesmo a ser apontado como fator

fundamental para a realização e manutenção de um vínculo conjugal satisfatório (ENNES, 1996).

Conforme Costa (1998), podemos afirmar que tal emoção tem em comum com as crenças o seu

aspecto cognitivo, e com desejos e ações o fato de possuir finalidades estratégicas.

De acordo com Calligaris (1994), “a conjugalidade sofre de um sonho ou de um

imperativo moderno, pelo qual não estamos mais dispostos a escolher nossos parceiros mais

significativos a não ser por paixão...” (p.2). A construção da conjugalidade moderna se ancora

sobre essa forma intensa de amor e, apesar das mudanças sociais e dos avanços científicos e

tecnológicos, as pessoas apóiam seus sistemas de valores e moralidade sobre ela. Ainda de

acordo com Calligaris (1994), “a própria reprodução social e biológica aparece impossível se a

conjugalidade que a permite não for sustentada pelo amor” (p.2).

Enquanto na modernidade o amor-paixão é fundamental, em outrora ele jamais fora

alicerce da estrutura social, sendo a própria conjugalidade construída em outras bases. Sabemos

que, embora o ideal do amor como pré-requisito essencial para o casamento seja hoje

constantemente reafirmado em muitos vetores sociais, inclusive no senso comum, até o século

dezenove as pessoas em geral não se casavam por amor e o que prevalecia, e efetivamente fazia

com que os casamentos se realizassem, eram interesses econômicos cuja finalidade era a

manutenção da ordem social. Em algumas sociedades os casamentos eram arranjados e havia a

existência do dote. Isso que atualmente pode parecer um inconcebível, na medida que atenta

contra a liberdade individual e o direito de escolha, era antes uma norma aceita como natural

dentro das práticas sociais.

Atualmente diversos teóricos – entre eles Calligaris (1994), Costa (1998), Jablonski

(1998), etc. – analisam os malefícios da paixão, chegando alguns a atribuir de forma explícita a

esse sentimento a causa do insucesso e das dificuldades conjugais na modernidade. Tais autores

consideram a paixão, apesar de tão desejada, como um dos maiores oponentes ao estabelecimento

e à vivência satisfatória da conjugalidade, por suas implicações negativas na escolha dos futuros

pares conjugais e, posteriormente, na relação marido e mulher. Calligaris afirma:

[...] a conjugalidade vem se tornando lugar de sofrimento a partir do momento no qual

ela não é mais uma decisão de conveniência freqüentemente deixada à iniciativa das

famílias segundo os imperativos sociais e patrimoniais, mas começa a supor e a exigir

que seu fundamento seja o amor. Fenômeno, este, próprio à modernidade ocidental.

(p.2)

Na produção teórica referente à modernidade encontramos algumas reflexões importantes

acerca dos relacionamentos amorosos na atualidade. Nesse campo de estudos diversos autores

tomam a modernidade como pano de fundo nas questões amorosas vivenciadas em nossa época,

perpassando todos os tipos de relacionamentos – do ficar, namoro, casamento, à união estável – e,

mais especificamente, na conjugalidade dentro dos múltiplos arranjos conjugais e familiares.

As idéias de Bauman (2003) acerca do amor nos tempos modernos oferecem um grande

auxílio na compreensão do tema da conjugalidade, em conjunto com outros autores já citados

anteriormente, cujas interpretações acerca desse fenômeno, apesar de, em alguns casos, serem

oriundas de enfoques teóricos distintos, guardam em comum a consideração da dimensão social

em suas análises. Nessa perspectiva, Torres (2000) afirma que a afetividade constitui uma das

dimensões das relações sociais e que o amor pode ser analisado como expressão específica dessa

dimensão. Para a autora:

[...] o amor não se trata apenas de um sentimento que pairaria acima ou fora da vida

social e que, como tal, só poderia ser analisado no quadro da psicologia ou do

inconsciente. Ele é considerado uma espécie de mola propulsora da ação, uma força que,

no quadro dos valores das sociedades contemporâneas, tem o poder suficiente para criar,

no sentido real e figurado, novas relações sociais. (p.147)

Os temas ligados à vida amorosa e conjugal, com destaque para os novos arranjos

conjugais e familiares, têm se constituído em lugar de convergência no qual várias abordagens se

encontram. Embora alguns autores, como Giddens (2002), Torres (2000) Jablonski (1998),

reconheçam que a paixão, elemento inicial de aproximação entre os membros de um casal possa,

ao longo da relação, se transformar em uma espécie de sentimento menos intenso e idealizado,

nos termos de Jablonski (1998), um “amor-companheiro” – construído no decorrer da vida em

comum e importante na sustentação do vínculo conjugal –, o que predomina na atualidade, em

termos das expectativas sociais e pessoais ligada à conjugalidade é a paixão. Costa (1999), em

sua análise acerca do amor-romântico, forma idealizada e abrasadora de amor que, segundo ele,

seria predominante em nossa época, traça um perfil dos relacionamentos atuais a partir desse

sentimento, afirmando:

Quando é bom não dura e quando dura já não entusiasma... Em suma, vivemos numa

moral dupla: de um lado, a sedução das sensações; de outro, a saudade dos sentimentos.

Queremos um amor imortal e com data de validade marcada: eis sua incontornável

antinomia e sua moderna vicissitude! (págs 11 e 21)

Bauman (2004) alerta para as mudanças sociais aceleradas vivenciadas nas sociedades

contemporâneas, definidas, segundo ele, como um “mundo repleto de sinais confusos, propenso a

mudar com rapidez e de forma imprevisível” (p.7). Nesse contexto de mudanças a não garantia de

permanência dos vínculos afetivos é algo presente a todo momento. O autor (2004) aponta,

contudo, uma intencionalidade de rompimento das relações afetivas, apesar do sofrimento

decorrente dessa dissolução. Segundo ele, a vinculação afetiva atual segue os padrões de

mudança e instabilidade presentes nos processos sociais da modernidade. De tal maneira, afirma

que, dadas as mudanças sociais aceleradas, os vínculos são frouxamente atados para serem

desfeitos sem delongas, quando os cenários sociais mudarem, o que ocorrerá com freqüência na

“modernidade líquida”.

Bauman (2004) aponta assim algo problemático nas relações afetivas – presente em

queixas freqüentes destacadas por Calligaris (1994) – na medida em que a fragilidade dos

vínculos humanos origina um sentimento de insegurança e desejos conflitantes estimulados pelo

mesmo. De acordo com Bauman, nesse mundo de extrema “individualização” os relacionamentos

são assim bênçãos ambíguas, que oscilam entre um desejo intenso de vivenciá-los, mas também

são fonte de sofrimento psíquico. São, de tal forma, “os representantes mais agudos,

perturbadores e profundamente sentidos da ambivalência”. E, por isso, “se encontram tão

firmemente no cerne das atenções dos modernos e líquidos indivíduos-por-decreto, e no topo de

sua agenda existencial” (BAUMAN, 2004, p.8).

Bauman (2004) afirma ainda que as relações amorosas atuais não têm sido consideradas

plenas e verdadeiramente satisfatórias, gerando um mal-estar atual que, como revela Calligaris

(1994), aparece na clínica. Vale aqui relembrar o conceito de relação pura proposto por Giddens

(2002). Diz o autor: “uma relação pura é uma relação em que os critérios externos se

dissolveram: ela existe somente pela retribuição que ela própria pode dar” (p.14). Esse tipo de

relação é considerado pelo autor como um protótipo das novas esferas da vida social. Relações

puras pressupõem o “compromisso”, que é uma espécie particular de confiança.

No entanto, como afirma Bauman (2004), atualmente as pessoas aprendem que o

compromisso, e em particular o compromisso a longo prazo, é a maior armadilha a ser evitada no

esforço de “relacionar-se”. Segundo o autor, diferentemente de “relações”, “parentescos”,

“parcerias” e noções similares, que ressaltam o engajamento mútuo ou omitem o seu oposto, a

falta de compromisso é ponto central de uma rede matriz para conectar-se e desconectar-se

afetivamente. Na modernidade o que predomina é, em ultima análise, a descartabilidade, o

efêmero. Troca-se de objetos – carros, roupas, aparelhos eletrodomésticos, etc – com grande

rapidez, e um movimento semelhante a esse observado no plano dos objetos materiais atinge

também o plano da afetividade. O sentimento de permanência não é moderno, ficando assim cada

vez mais difícil a vida em comum. Em uma época em que o novo é introduzido permanentemente

na vida social a atitude mais comum adotada por marido e mulher é, em casos de insatisfação,

descartar o cônjuge ou companheiro(a). Bauman (2004) faz a esse respeito uma afirmação quanto

às relações virtuais dizendo que elas:

[...] parecem feitas sob medida para o líquido cenário da vida moderna, em que se espera

que as “possibilidades românticas” (e não apenas românticas) surjam e desapareçam

numa velocidade crescente e em volume cada vez maior, aniquilando-se mutuamente e

tentando impor aos gritos a promessa de “ser a mais satisfatória e a mais completa”.

(p.12)

Nesse contexto onde, segundo Bauman, vivencia-se ao mesmo tempo “os prazeres do

convívio e horrores da clausura”, Calligaris (1994) se interroga se casar não estaria se

constituindo num dever. Tais deveres, após a legalização da união estável, passaram a fazer parte

desse tipo de arranjo, que era muitas vezes associado a uma ética sem deveres, uma vez que era

uma opção de vida conjugal informal baseada no amor, na qual não se desejava deveres.

Acreditamos que a análise do sentimento amoroso é fundamental ao se tratar de temas

ligados à conjugalidade, uma vez que o mesmo está no centro de sua constituição nas sociedades

ocidentais. Estas concebem o amor como um sentimento individual que irá definir as escolhas

amorosas e conjugais e determinar o seu término. O amor é visto como algo que permanece no

indivíduo e ordena a relação social. Uma análise das relações conjugais em nossa época deve

incluir esses dois temas, amor e individualismo – ambos, especialmente esse último, amplamente

tematizados nas discussões acerca da modernidade – por serem indissociáveis dentro das culturas

ocidentais. A união estável se organiza sobre essa visão social de indivíduo e, de acordo com os

dados obtidos no estudo piloto realizado para nossa tese, é vista consensualmente como uma

relação de amor.

1.5. O antigo e o moderno nas famílias contemporâneas

Conforme afirma Almeida (1987), a família pode ser abordada sob diferentes enfoques

disciplinares e, mesmo que seu estudo parta de uma única disciplina, como a história, no interior

da mesma está sujeita a óticas distintas. A autora esclarece que ao utilizar o termo família nuclear

está se referindo àquela família intimista, cujas ações e movimentos estão circunscritos dentro do

espaço privado, espaço este que se opõe ao público. Essa família, ao contrário da família do

século XIX que vivia em comunhão com a comunidade e era um lugar de produção, como

descreve Jablonski (1998), não se confunde a esfera da produção, mas caracteriza-se por ser

unicamente uma unidade de consumo.

Um importante elemento caracterizador dessa família é a idéia de natureza feminina e de

instinto materno, endossados durante muito tempo pela psicologia, que irão determinar as

atividades das mulheres, limitando-as aos afazeres domésticos e cuidados com a prole – campo

do privado – enquanto ao homem estava destinada a esfera pública. A representação das mulheres

como donas do campo privado e dos homens como provedores sustentava uma divisão de papéis

somente questionada recentemente.

Almeida (1987) afirma que o mundanismo foi o ponto culminante do movimento de

secularização, que desde o Renascimento desconstruia a visão de mundo imposta pela igreja.

Segundo a autora o mundanismo constituía ao mesmo uma moda e um modo de vida que, no

século XVIII, representou uma popularização dos hábitos decadentes da aristocracia, assumidos

por alguns setores aristocratizados da burguesia. Estes hábitos tornaram-se modelos de

“modernidade” para as populações urbanas. O modelo de modernidade no limiar do século XIX é

a família intimista, fechada em torno de si mesma, reduzida ao pai, mãe e alguns filhos que

vivem sozinhos. Nesse tipo de organização familiar não há criados, agregados ou parentes na

casa.

Nesse contexto a mulher, mãe por instinto e não por escolha, é abnegada e vive em

osmose com os bebês, sendo o elo de ligação de comunicação entre eles e o pai, cuja presença se

faz para o exercício da autoridade. Fala-se ainda, nesse período, de uma autoridade paterna,

presente inclusive na legislação vigente na época. A autora ressalta que essa família continua

patriarcal, na medida em que a mulher reina no lar dentro do privado e a ela é permitido decidir

acerca de questões mais imediatas do cotidiano dos filhos, mas a “última palavra é do pai”, que

em última instância é quem comanda ou, em termos de uma desejabilidade social, deve comandar

a família.

Almeida (1987) aponta uma dificuldade na tentativa de traçar um percurso retrospectivo a

partir da família conjugal atual, cuja crise é tão tematizada, visto não haver no que se refere à

história da família no Brasil sequer uma aparente linearidade. A autora afirma que como ocorre

em todos os fenômenos de modernização na nossa história, a passagem do tradicional para o

moderno nos conduz da definição do moderno à redefinição do tradicional. Segundo a autora, a

chegada do “moderno” através da importação de idéias gera um processo de assimilação dele

pelo “tradicional” até que o “moderno” se transforme em algo com sentido bastante diferente da

idéia original. Lipovetsky (2004) afirma: “a hipermodernidade funciona mesmo segundo a lógica

da reciclagem permanente do passado, e nada parece escapar a seu domínio” (p.33).

Segundo Almeida (1987), inicialmente o aburguesamento das famílias constituiu mais um

verniz superficial, atingindo uma parcela dos hábitos das elites urbanas, mas sempre coexistindo

com o substrato da nossa formação engendrado antes do século dezenove, sendo desse casamento

ou dessa junção que teria nascido a nossa família conjugal atual. Assim como a família

contemporânea, que, apesar de se diferenciar em vários aspectos das organizações familiares que

a precederam, tem em sua composição elementos modernos e tradicionais, o casamento e os

múltiplos arranjos conjugais existentes em nossa época têm em sua composição elementos novos,

oriundos de mudanças nas práticas sociais, e outros mais antigos, menos sujeitos à mudança.

Szymanski (2000) alerta que o modelo de família adotado como referencial explicativo do

desenvolvimento infantil era a família nuclear composta de pai, mãe e filhos vivendo sob o

mesmo teto. No momento em que algum tipo de organização familiar se distanciava desse tipo de

estrutura fornecida pelo modelo era considerada “desestruturada” ou incompleta. O que era

priorizado em termos de uma análise da família era a estrutura e não a qualidade das relações

entre seus membros. Apoiando-se no argumento da construção social, a autora ressalta que o não

entendimento da família nuclear burguesa como um modelo construído historicamente implicaria

na aceitação implícita de seus valores, crenças e padrões emocionais.

Szymanski (2000) se reporta a Áries, que afirma que até o século quinze a família era

muito mais uma realidade moral e social do que sentimental, chegando a quase não existir

sentimentalmente entre os pobres. E, entre aqueles de classe sócio-econômica mais favorecida o

sentimento guarda uma relação com aqueles evocados pelas antigas relações de linhagem.

A autora afirma que o discurso oficial sobre a família é transmitido e plenamente captado

pelas pessoas e expresso, por sua vez, nos seus próprios discursos. É interessante notarmos que

embora, como adverte Sá (1998), nem tudo o que é falado no ambiente social possa ser

considerado representações sociais, o discurso dos sujeitos a respeito de algum objeto social

constitui o principal viés de circulação dessas entidades. Outro ponto de encontro interessante

com a teoria das representações sociais é possível, visto que, com base em Gomes, Szymanski

(2000) afirma também a existência de um outro discurso implícito da incompetência, de

inferioridade, direcionado àqueles que não conseguem se adequar ao modelo de família imposto

pela sociedade nesse momento histórico. Ainda fazendo referência a Gomes, a autora afirma que

os discursos daqueles que se desviam da norma revelam a sensação de ser “diferente”, “menos

que” e “incompetente”. Tais discursos descritos por Szymanski trazem em seus conteúdos uma

marca da exclusão social através da negação da alteridade, como acontecia com as mulheres que

viviam em concubinato.

Moscovici descreve os universos consensuais como o domínio do senso comum e os

reificados como o domínio erudito, da ciência. Embora sejam distintos, o autor deixa claro que os

conhecimentos produzidos pelo primeiro migram para o segundo, o senso comum, no processo de

produção das representações sociais. Como salienta Szymanski (2000), o modelo de família fora

imposto pelo discurso das instituições, pela mídia – considerada por Jodelet como uma

importante instância na formação e disseminação das representações sociais – e pelos

profissionais não somente como a forma correta de viver em família mas como um valor, estando

tal dimensão valorativa presente nas representações sociais predominantes. Não atender a essa

imposição pode gerar inúmeros problemas, inclusive escolares, divulgados na mídia por

profissionais – pertencentes ao universo reificado –, reiterando as proposições do modelo

imposto, e, assim, a forma ideal de família para atender aos seus propósitos. A família assim

pensada é descrita numa citação de Gomes (1998) feita por Szymanski (2000), na qual ele diz

como a família pode ser definida:

Uma união exclusiva de um homem e uma mulher, que se inicia por amor, com a

esperança de que o destino lhes seja favorável e de que ela seja definitiva. Um

compromisso de acolhimento e cuidado com as pessoas envolvidas e de expectativa de

dar e receber afeto, principalmente em relação aos filhos. Isto, dentro de uma ordem e

hierarquia estabelecida num contexto patriarcal de autoridade máxima que deve ser

obedecida, a partir do modelo pai-mãe-filhos estável. (GOMES, 1998 apud

SZYMANSKI, 2000, p.25)

Encontramos alguns pontos em comum entre essa família e a união estável, na medida em

que a lei reconhece esse arranjo entre um homem e uma mulher como entidade familiar,

decorrendo desse fato direitos e deveres estabelecidos juridicamente. Entretanto, de acordo com a

lei, embora existam situações nas quais a caracterização de determinada relação seja difícil, para

que um arranjo conjugal seja considerado união estável é preciso que ele atenda a alguns

requisitos e características. Dentre os sinais evidenciadores importantes descritos por Gama

(2001) podemos citar as características de finalidade de constituição de família, estabilidade,

notoriedade, continuidade e os requisitos de

diversidade de sexos, ausência de impedimentos

matrimoniais, lapso temporal de convivência e comunhão de vida, como próximos, em certo

sentido, de um modelo tradicional de família, embora não mais se exija que ela seja definitiva.

Observa-se que o legislador, em sintonia com as práticas sociais, ao falar de estabilidade,

continuidade, lapso temporal de convivência, etc. entende um arranjo familiar como algo durável,

mas sujeito à dissolução. É o conjunto desses indicadores, e não cada elemento em separado, que

fará com que uma relação possa no entender da lei ser considerada união estável. A coabitação e

a presença de filhos, por exemplo, são considerados atualmente como indicadores e não

elementos definidores da união estável como se observava em outras épocas. Isso porquê mesmo

no casamento formal há casais que, dentro de um estilo de vida moderno, optam por não ter filhos

e/ou mesmo viverem em casas separadas. O informalismo ou ausência de formalidades parece

ser, em termos jurídicos, a característica que mais distancia a união estável do casamento, e a

comunhão de vida o requisito essencial para que esse arranjo conjugal seja considerado como

família. Nesse último requisito – a comunhão de vida – permanece a idéia da família como

espaço afetivo reconhecida numa relação cuja base é o amor. Szymanski (2000) acrescenta:

Além disso, o mundo familial é palco de múltiplas interpretações. Produz “teorias”

ambíguas e incompletas que descrevem

aquele

mundo particular de relações. Exemplos

de tais generalizações: “mulheres são...”; “homens são...”; “os filhos devem...”; “só

existe amor se...houver concordância irrestrita” ou, “...se o afeto for demonstrado da tal

ou tal maneira” ou, “se eu for sempre boazinha, concedendo sempre”, “casamento é...”, e

assim por diante. (p. 25)

Essas teorias produzidas pelo universo familiar, as quais dizem o que é o casamento, são

fundamentais para compreensão do nosso objeto de estudo – a união estável –, uma vez que

temos como problematização o questionamento em torno do que é “viver junto”. Ou seja, de

como a união estável se tornou opção e onde se ancora: se mais para o concubinato ou mais para

o casamento. Szymanski (2000) aponta os grupos familiares como lugares de construção dessas

representações, na medida em que neles encontramos teorizações a respeito do casamento, das

relações de gênero, do amor, etc. que através de uma categorização produzem generalizações –

encontradas nas representações chamadas hegemônicas – a respeitos desses objetos. Essas teorias

podem ser entendidas como representações sociais, descritas por Moscovici (1981) como:

[...] um conjunto de conceitos, afirmações e explicações originado na vida cotidiana no

curso de comunicações interpessoais. Elas são o equivalente, em nossa sociedade, dos

mitos e sistemas de crenças das sociedades tradicionais; podem também ser vistas como

a versão contemporânea do senso comum. (p. 181)

As representações sociais estão associadas à idéia de identidade, de diálogo, e por isso, de

compartilhamento. Embora nem tudo o que é falado possa ser considerado como representações

sociais, estas são encontradas principalmente nos discursos. A existência de objetos socialmente

valorizados – especialmente um objeto novo, como a união estável – faz com que sujeitos sociais

falem a todo momento sobre os mesmos, criando um terreno de identidade e convivência, lugar

de significação. A teoria das representações sociais institui ainda um outro lugar para o senso

comum, um lugar de estabelecimento de identidades sociais.

Esse tema – da identidade – é comum às abordagens das representações sociais e da

modernidade. Bauman (2005) fala da impossibilidade de construção de um retrato definitivo do

homem moderno, o qual possui em sua constituição apenas o que denomina “kit identitário”.

Aubert (2004) indaga qual é o aspecto do indivíduo contemporâneo e no que ele se difere de seus

precedentes nas suas formas de ser, de fazer e de sentir. E ainda, se seria possível falar de uma

metamorfose da identidade contemporânea, e mesmo de uma mutação antropológica, e quais

seriam as características dessa nova identidade. Segundo o autor, o indivíduo “hipermoderno” é

um indívíduo “flexível”, no qual o deleite do sentir, a emoção compartilhada, suplanta a busca de

um engajamento nos sentimentos duráveis. A incorporação de tal reflexão é importante pra o

estudo das representações sociais da união estável, visto que tal arranjo se organiza sobre uma

visão social do indivíduo. Consideramos importante investigar se essa visão e a primazia do

deleite do sentir por via das emoções compartilhadas, apontada por Aubert, aparecem nas

representações sociais da união estável e de que maneira isso se manifesta.

Moscovici e Jodelet em várias de suas obras concebem as representações sociais como um

conhecimento compartilhado a respeito de objetos socialmente valorizados. Observa-se então a

importância do compartilhamento grupal como lugar de construção e mobilização das

representações sociais e, de tal forma, de construção de identidade, na medida em que, para que

os significados atribuídos a um objeto sejam considerados representações sociais, estes não

podem ser manifestações individuais, mas precisam ser compartilhados pelos integrantes de

grupos sociais específicos, formando assim uma identidade grupal.

É importante lembrar que no presente estudo estamos utilizando o termo modernidade em

sentido geral, tal como feito por Giddens (2002), autor que a define como uma ordem pós-

tradicional cujo extremo dinamismo – característica que distingue essa era de qualquer período

que antecedente – afeta de maneira ampla e profunda as práticas sociais e os modos de

comportamento, dentre os quais podemos incluir aqueles relacionados à união estável. Em se

tratando esse arranjo de um acontecimento antigo nas práticas cotidianas, que foi transformado,

através de seu reconhecimento jurídico, em um fato novo, cabe, na investigação das

representações sociais acerca desse objeto, uma consideração da modernidade para efeito de sua

contextualização espaço-temporal.

2. A UNIÃO ESTÁVEL

2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

2.1.1. Do concubinato à união estável: entrelaçamento dos fatores históricos, demográficos e

jurídicos

Nesse capítulo faremos inicialmente algumas considerações quanto à origem da união

estável – compreendida até o reconhecimento jurídico como concubinato – e suas possíveis

implicações nas representações sociais e práticas atualmente construídas a seu respeito. Tomando

como base os comentários acerca do antigo Código Penal brasileiro feitos pelo jurista Nelson

Hungria (1959), procuraremos demonstrar como na constituição desse objeto se entrelaçam

fatores históricos, demográficos e jurídicos. Para efeito de contextualização histórica da união

estável, optamos pela seleção de três contextos nos quais sua presença como concubinato

consideramos marcante em termos históricos: Império Romano, Grécia Antiga e, por se tratar de

nossa sociedade, Brasil Colonial. A seguir, percorreremos as relações do concubinato com o

casamento, tecidas ao longo da história, e a influência do gênero nessas duas formas de relação.

Por fim, chegaremos à modernidade, analisando o tratamento dado ao concubinato nesse período

em que a incidência demográfica dessa forma de relação aumentou de maneira significativa,

pressionando seu reconhecimento jurídico como união estável.

A união estável é um arranjo conjugal que não tem uma origem associada a tal

nomenclatura, visto que no transcorrer dos vários períodos históricos ela fora vista socialmente e

– no entendimento da justiça – como concubinato. A denominação “união estável” conferida às

uniões conjugais informais – ou consensuais, nos termos do IBGE – é um fato recente ocorrido a

partir da Constituição de 1988 e, mais precisamente, do novo Código Civil, que reconheceu essa

modalidade de relação como entidade familiar, refletindo uma mudança da concepção e da

maneira de tratar esse objeto no ambiente social, cujos efeitos culminaram no plano jurídico.

Uma vez que a origem do que hoje denominamos união estável remonta à antiguidade, época na

qual essa modalidade de vida conjugal era considerada concubinato, é nele enquanto forma de

relação antiga correspondente em vários períodos históricos à união estável – equivalência esta

que, do ponto de vista jurídico, somente se modificou recentemente com a legalização desse

arranjo – que devemos inicialmente buscar suporte para a adequada contextualização histórica da

mesma e o entendimento acerca de suas representações e práticas atuais, visto que, enquanto

objeto de representação social, a união estável é um acontecimento antigo e, atualmente, um

fenômeno jurídico novo, circunscrito no tempo historicamente determinado.

A união estável é um acontecimento presente nas práticas cotidianas desde a antiguidade

com o título de concubinato, suscitando representações diferenciadas a seu respeito ao longo do

tempo. As mudanças sociais fizeram seu incremento, o qual, por sua vez, propulsionou seu

reconhecimento jurídico. Assim, as uniões conjugais não oficiais deixaram de ser consideradas

concubinato – relação ilegítima – e ganharam legitimidade a partir de seu reconhecimento

jurídico como união estável, adquirindo estatuto de entidade familiar. A trajetória atravessada por

esse arranjo e a sua existência como acontecimento antigo e novo – após o reconhecimento

jurídico nos leva à problematização acerca de quais as representações sociais acerca da união

estável e de onde elas se ancoram, se no casamento ou no concubinato.

A união estável demonstra ter se tornado uma opção de vida conjugal cada vez mais

freqüente e naturalizada, especialmente nos meios sociais urbanos, que em múltiplos aspectos se

assemelha casamento sendo, inclusive, considerada na maioria das vezes como tal por aqueles

que a ela aderem e pelos membros de diversos setores sociais. Podemos afirmar que é possível

que o reconhecimento jurídico da união estável como entidade familiar, sujeita, portanto, aos

direitos e deveres previstos em lei, tenha propiciado um fortalecimento dessa percepção da

relação como próxima ao casamento. Por outro lado, esse arranjo traz na sua história a marca do

concubinato, uma relação ilegal e não aceita, tendo sido seus membros em determinadas épocas

alvos de exclusão social. Alguns resquícios dessa maneira de conceber a união estável podem ser

ainda hoje encontrados nas representações sociais a seu respeito construídas por integrantes de

setores sociais mais tradicionais. Observamos, dessa forma, que as transformações ligadas à

união estável, as quais culminaram com seu reconhecimento jurídico, o qual teve como ponto

central a passagem dessa modalidade de relação de concubinato à entidade familiar, caminham

juntamente com as transformações ocorridas no casamento e na família.

A história social do casamento e da família e a própria literatura jurídica referente à união

estável demonstram que as relações conjugais informais – denominadas até o reconhecimento

jurídico da união estável de concubinato – sempre estiveram presentes na vida social em meio à

instituição do casamento e da família. No Direito observamos uma preocupação com tema do

concubinato, expressa tanto no antigo quanto no novo Código Civil brasileiro – o primeiro

promulgado em 1916 e, o segundo em 2002 –, uma vez que o mesmo constituía uma relação que,

em razão sua ilegalidade – assim como ainda ocorre nos dias atuais, salvo em se tratando de

exceções beneficiadas através de decisão jurisprudencial favorável –, era incapaz de gerar efeitos

jurídicos, sendo o casamento a única forma de relação conjugal legalmente aceita e em relação ao

qual o concubinato constituía uma ameaça, visto que em um grande número de casos era comum

que um ou ambos os membros do casal que o compunham tivessem vínculo conjugal anterior

com outras pessoas, atentando contra o princípio da monogamia, norteador do Direito.

Hungria (1959) aponta, nesse sentido, uma mudança importante tocante ao adultério

ocorrida no Código Civil de 1916. O autor esclarece que de maneira divergente ao Código Civil

anterior, de 1890, o adultério passou constituir um crime contra o casamento, configurando, por

extensão, uma subespécie dos “crimes contra a família”, e não mais um crime sexual como

acontecia anteriormente. E prossegue, afirmando:

[...] O objeto jurídico que o adultério ofende é o interesse da fidelidade conjugal,

considerada esta, não como um fim em si mesma, mas como condição de segurança e

estabilidade da organização familiar, fundada na ordem jurídica do casamento. Não há

dúvida que, com o adultério, é também ofendida a moralidade social sob o ponto de vista

sexual; mas esta, em cotejo com o outro interesse jurídico lesado, passa para terreno

secundário. (p.110)

Observa-se através da afirmação de Hungria uma nítida preocupação jurídica e social com

a preservação do casamento e da família fundada no mesmo, e uma busca de afastamento

daquelas práticas que pudessem ameaçar estas duas instituições – consideradas pilares da

organização social –, propósito dentro do qual a rejeição ao concubinato, em especial ao

atualmente denominado “concubinato impuro” (GAMA, 2001), ou seja, aquele que envolve

infidelidade, se encaixa. O autor considera a prostituição, apesar de deplorável, uma “fatalidade

da vida social”, um “mal-necessário” à “entrosagem da máquina social” e à preservação da

família, visto que, segundo ele, os homens não conseguem conter seus instintos sexuais dentro do

modelo monogâmico de casamento e esses instintos exercem pressão para sua satisfação

independente da idade ou do nível de aptidão para o casamento. A posição do autor a respeito de

uma funcionalidade preventiva dessa prática pode ser constatada nas seguintes afirmações:

Se há um fenômeno social cujo livre exame se acumula de irredutíveis preconceitos é o

da prostituição. Quem quer que não reconheça nele um grave mal contra os costumes

arrisca-se a ser considerado um defensor da impudícia e do desapreço à moral. Continua

sendo atrevido paradoxo o dizer-se que a prostituição é um “mal-necessário”, um

preventivo contra a corrupção generalizada, um meio indireto de salvar a pureza dos

costumes das famílias, um

substutivo

da criminalidade sexual [...]. (p.271)

Concordando com a afirmação de Weiniger de que “a mulher prostituta é a salvaguarda da

mulher mãe” (p.271), o autor sustenta que se fosse possível acabar com a prostituição esse ato

conduziria a imoralidade para o recesso dos lares e despertaria a libido para a prática de todos os

crimes sexuais. Em relação ao casamento, considera o que denomina “abstinência sexual extra

matrimonium”, ou seja, a fidelidade conjugal, um argumento ingênuo para os que defendem o

término da prostituição, dada a sua impossibilidade por razões que ele considera de ordem

genética, instintivas. Esse posicionamento fica claro na afirmativa a respeito da funcionalidade

dessa prática – que segundo ele deve ser minimizada, mas não extinta – no tocante à preservação

do casamento e da família. Entre as muitas justificativas dadas por Hungria (1959) para que a

prostituição seja “tolerada no limite que a necessidade impõe” (p.395-396) está a evitação do

adultério.

Em seus comentários Hungria (1958) ressalta que a consideração da família como

instituição pública, como “corporação do Estado” conferia ao legislador “disposições especiais às

infrações que ferem diretamente sua autoridade” (p.236). Hungria entende o adultério como um

ato imoral, mas que constitui, principalmente, o delito “político da família” – expressão tomada

de Garofalo – e defende sua punição para assegurar o núcleo dessa instituição, ou seja, o

casamento. Ainda na associação entre a prostituição e a preservação da família constituída

através deste, o autor esclarece quanto ao crime de rufianismo, que implica na retirada de algum

tipo de proveito material da prostituição alheia, que “não será reconhecível o crime em questão

no fato, por exemplo, de prestar local para relações sexuais de um casal de amantes ou

desquitados arrependidos” (p.291).

O termo amantes, também empregado usualmente como sinônimo de concubinos, é

utilizado pelo autor em oposição ao casamento, já que se refere a uma relação secreta cujo

desenrolar acontece em um local tomado de empréstimo para o encontro do casal assim nomeado.

Uma vez que se trata de uma relação que acontece em sigilo parece se tratar de uma relação

adulterina ou, nos termos de Gama (2001), de um concubinato impuro, embora, mesmo que não o

fosse, na época em que Hungria postulou tais formulações nos “Comentários ao código penal”,

cuja primeira edição foi publicada em 1948, existiam regras morais rígidas que impediam que

uma relação de concubinato puro (GAMA, 2001), isto é, existente entre pessoas desprovidas de

impedimentos matrimoniais – hoje considerada união estável – tivesse notoriedade, ou seja, que

seus membros se pudessem se apresentar publicamente como casal. É importante destacarmos

que as mudanças sociais fizeram com que algo proibido àqueles que viviam como casados sem a

oficialização, a publicidade da relação, passasse a ser atualmente considerado uma exigência

legal para que um arranjo conjugal possa ser considerada juridicamente como união estável. Esse

fato ocorreu em razão da alta incidência demográfica desse tipo de arranjo, especialmente a partir

das últimas décadas do século XX, que pressionou o reconhecimento jurídico dessa prática,

criando um fato jurídico novo.

O reconhecimento jurídico da união estável é um fato novo circunscrito num cenário

social, cujas mudanças ocorridas ao longo de um percurso histórico fizeram dessa prática já

existente uma nova realidade social. Com base em Veyne (1989), Vainfas (1997), Giddens

(2002) e no próprio Moscovici (2003), quando trata da subjetividade social, podemos afirmar que

estas mudanças dizem respeito à transformação das mentalidades, ou da subjetividade social, que

permitiram a adoção de um estilo de vida dentro do qual a conjugalidade pôde ser estabelecida de

uma maneira diferente do padrão tradicional. Esse fato teve como conseqüência um decréscimo

do número de casamentos e um aumento do número de uniões conjugais não oficializadas,

arranjo conjugal hoje denominado união estável. Vale lembrar que Singly (2000), ao tratar da

influência do individualimo na vida conjugal e familiar, denominando inicialmente essa forma de

relação de concubinagem, registra seu aumento nas sociedades ocidentais. O autor demarca o

final dos anos sessenta como um período associado às grandes transformações, dentre as quais

cita o trabalho assalariado das mães, o controle da fecundidade através da contracepção, o

aumento da coabitação e, principalmente, do divórcio. De fato, antes desse período e,

especialmente, na primeira metade do século XX, em razão dos valores sociais vigentes, era

praticamente impossível conceber a legalização de um arranjo conjugal diferente do casamento.

A tolerância ao novo era muito menor do que nos dias atuais, nos quais, estando, como afirma

Giddens (2002), os critérios tradicionais enfraquecidos, existe mais liberdade para o surgimento

não somente de uma diversidade de formas de vida conjugal, mas também de famílias.

Apesar de haver um consenso por parte de diversos autores a respeito das inegáveis

transformações ocorridas no período apontado por Singly (2000) – final dos anos sessenta –, ao

tratar dos crimes contra os costumes, Hungria (1958) explicita uma rigidez moral existente nessa

época, afirmando com relação à mudança de comportamento feminino:

Com a decadência do pudor, a mulher perdeu muito do seu prestígio e

charme.

Atualmente, meio palmo de coxa desnuda, tão comum nas saias modernas, já deixa

indiferente o transeunte mais

tropical

, enquanto outrora, um tornozelo feminino à mostra

provocava sensação e versos líricos. As moças de hoje, via de regra, madrugam na posse

dos segredos da vida sexual, e sua falta de

modéstia

permite aos namorados liberdades

excessivas. Toleram os contatos mais indiscretos e comprazem-se com anedotas e

boutades

picantes, quando não chegam a ter a iniciativa delas [...] Dada essa frouxidão

de pudícia, abre-se a porta à corrupção, e cada vez maior é a freqüência das infelicidades

sexuais. (p.93)

O autor postula uma associação entre a função sexual e o casamento, dizendo que a

primeira não é um simples fato natural, mas representa um “meio social”, estando sujeito,

portanto, às leis da ética social. E segue, afirmando que a garantia da normalidade sexual, de

acordo com essa ótica, é o casamento, “base da família em função da ordem jurídico-social”

(p.200-201).

As leis quando são criadas originam ou modificam representações e práticas existentes a

respeito dos temas da vida social, especialmente dos fatos novos. Podemos afirmar que, como

fenômeno jurídico novo – após a legalização –, a união estável suscita representações sociais e

práticas distintas daquelas existentes no período anterior ao reconhecimento jurídico, no qual essa

relação era considerada concubinato. O contexto social impele a criação das leis pelo sistema

judiciário – a partir de representações e práticas já existentes – as quais, por seu turno, quando se

referem a um fato novo, criam novas representações e práticas em uma espécie de sistema

complexo cujo funcionamento está ligado à dinâmica social.

Além das mudanças das representações sociais da união estável ocorridas ao longo do

tempo, a contextualização histórica do tema revela também uma mudança relacionada aos

direitos da mulher que vivencia esse arranjo, sendo o gênero um subtema fundamental no

tratamento desse objeto, dada sua influência nas representações sociais construídas acerca do

mesmo. Hungria (1958) relata uma tendência de libertação da mulher do poder marital,

fornecendo-lhe maior autonomia para o desempenho da profissão, protegendo-a contra os abusos

do marido na administração dos bens do casal, assegurando-lhe alimentos. O autor ressalta, em

seguida, que esse direito era assegurado por lei contra quem a privara de alimentos “mesmo no

caso de concubinato (acórdãos de Cassação de 1930, 1931 e 1934), tornando o exeqüível contra a

herança do cônjuge pré-morto (lei de 1891)” (p.332). Entretanto faz a seguinte ressalva: “a

jurisprudência reconsiderou essa solução, quanto à concubina, porque o concubinato não lhe

confere interesse legítimo juridicamente protegido, como se vê dos numerosos acórdãos citados

em DALLOZ, Code Civil, 1950, nota 7 ao art. 1383” (p.332).

Apesar de serem oriundos do Direito – campo do conhecimento especializado,

denominado por Moscovici (1978) de universo reificado – os comentários de Hungria refletem as

representações e práticas tocantes às uniões conjugais não oficializadas, hoje denominadas união

estável, na primeira e início da segunda metade do século XX no Brasil. Por outro, lado a

produção jurídica a respeito dessa forma de relação pode reiterar, transformar ou constituir novas

representações e práticas a seu respeito no cotidiano.

Ao falar de “ética social” Hungria (1958) abre perspectivas também para o tema da

justiça. Lembremos que, como afirma Guareschi (1998), ética é sinônimo de justiça. De acordo

com esse autor “na visão do ser humano-indivíduo “o outro” não interessa, ou ao menos está em

segundo plano, subordinado...Ele é o índio, o negro, a mulher, o excluído. Eu o explico, eu o

domino, eu o exploro. E mais: sou eu que decido quando há dominação, quando há compreensão,

quando há exploração” (p.159-160). Em um contexto tradicional no qual o casamento era a única

forma de relação conjugal considerada legítima não havia amparo legal àqueles – especialmente à

mulher, que, por diversas razões (inclusive culturais) é, em geral, quem requere direito à pensão

alimentícia – que viviam em concubinato, como demonstra a revogação da decisão

jurisprudencial relatada anteriormente por Hungria.

Essa visão do que é ético ou justo, ao nosso ver, indissociada do tema das relações

conjugais, modifica-se em cada período histórico. Na época em que Hungria formulou seus

comentários acerca do Código Penal brasileiro então vigente, poderia ser discutido se era justo a

mulher concubina estar desprovida de qualquer tipo de amparo legal em casos de separação e de

morte de seu companheiro, mesmo que tivesse contribuído diretamente para a constituição de um

patrimônio comum. Atualmente, com a legalização da união estável, pode-se questionar se é justa

a decisão jurisprudencial favorável à partilha de um patrimônio que não é comum ao casal, caso a

relação constituída pelo mesmo seja uma espécie de namoro, como publicado na reportagem do

Jornal O Globo em 20 de junho de 2004, tendo como titulo “detalhes que fazem namoro virar

união estável” e, como subtítulo, “justiça já leva em consideração pequenas lembranças do

cotidiano para garantir direitos à partilha de bens”. A legalização da união estável é um fato

jurídico novo que reconhecendo um acontecimento já existente nas práticas cotidianas desde a

antiguidade, cujo crescimento se demonstra cada vez mais acentuado na atualidade, introduz

novos elementos na relação entre o casal que vive esse arranjo e cria novos problemas ligados a

sua própria definição.

Nas representações sociais e práticas construídas a respeito da união estável existe uma

complexidade dada pelo fato de ser esse arranjo um fenômeno jurídico novo que traz mudanças

substanciais ao âmbito da vida privada e, ao mesmo tempo, um acontecimento antigo. A

historicização dessa forma de relação revela que, apesar de ser considerada um tipo de vínculo

“moderno”, a mesma existiu, como concubinato, em diversas épocas e culturas antigas. A

seguinte afirmação de Frigine (1992 apud GAMA, 2001) demonstra que o concubinato era

bastante comum entre homens na antiguidade.

Remonta a milênios a notícia da existência de concubinas na vida dos homens, mesmo

no tempo em que a poligamia era o regime natural dos casados, podendo-se afirmar que

possuir apenas uma mulher representava um comportamento vergonhoso, desonroso

para o homem. Não bastasse a existência das várias mulheres com quem se casavam, não

eram poucos os homens que mantinham suas concubinas. (FRIGINE, 1992 apud

GAMA, 2001, p. 96)

Com base em Dias (1984), Gama (2001) afirma que entre a comunidade localizada à

margem de Eufrates antes da criação da Babilônia existia o costume do dono da casa oferecer aos

visitantes além da hospedagem, que incluía leito e mesa, suas próprias mulheres. O jurista

esclarece que, segundo Dias (1984 apud GAMA, 2001), os Pastores moradores de outra parte da

Caldéia eram orientados pelas normas religiosas preconizadas nos cultos de Vênus e Milita

, as

quais impunham a eles uma vida sexual que o autor qualifica como totalmente desregrada e

envolta em concupiscência. E ainda que os Hebreus, descendentes dos caldeus, os quais viviam

sob a autoridade do pater familiae, tinham costumes que tiveram como conseqüência a

proliferação da poligamia.

A união estável é uma forma de relação cuja presença atravessa os vários períodos

históricos – desde antiguidade até a chamada modernidade – gerando representações e práticas

distintas em cada época e cultura. O fato de ser um acontecimento tão antigo pode fazer com que

as atuais representações desse arranjo se ancorem no concubinato, sua forma, pode-se dizer,

também mais antiga. Como já fora anunciado na abertura do capítulo, com intuito de

contextualizar historicamente esse objeto fizemos a seleção de três contextos nos quais sua

presença como concubinato consideramos historicamente importante: Império Romano, Grécia

Antiga e Brasil Colonial.

2.1.2. O concubinato no Império Romano

Veyne (1989) descreve a vida privada no período do Império Romano afirmando que

nessa época e cultura a preocupação fundamental dos juristas era o patrimônio, sendo a moral

deixada em segundo plano. O historiador menciona um relato de Quintiliano, feito com

naturalidade, a respeito de um jovem que antes de morrer fez da “amante” – termo utilizado pelo

autor – sua herdeira. Ele define o casamento na Itália romana, um século antes ou depois da nossa

era, da seguinte forma:

O casamento romano é um ato privado, um fato que nenhum poder público deve

sancionar: ninguém passa diante de um juiz ou de um padre; é um ato não escrito (não

existe contrato de casamento, mas apenas um contrato de dote ... supondo que a

prometida possua um dote) e até informal: nenhum gesto simbólico, por mais que se

diga era obrigatório. Em suma o casamento era um fato privado, como entre nós o

noivado. (p.46)

Veyne (1989) aponta um problema antigo atinente ao casamento em Roma que podemos

considerar aplicável, em certo sentido, hoje à união estável. Sendo o casamento romano um fato

privado e desprovido de registro, uma vez que não era mediado pelo Estado, em caso de litígio

por uma herança ele indaga como um juiz poderia decidir se um homem e uma mulher eram

legitimamente casados. Atualmente, embora a lei seja clara quanto aos requisitos e características

necessários para que uma relação se constitua como união estável, no processo de separação – em

se tratando da união estável, litigioso – a decisão judicial esbarra na dificuldade de ter-se que

provar que a mesma existe no momento em que ela se findou. Além disso, a fronteira algumas

vezes tênue entre a união estável e o namoro dificulta a distinção entre ambas as formas de

relação.

No Império Romano, esclarece Veyne (1989), na falta de gestos ou escritos formais, o

casamento era estabelecido como uma realidade fática que gerava efeitos legais através de

indícios que comprovassem a existência do vínculo conjugal. Eram considerados atos

inequívocos a constituição de dote, ou gestos que comprovassem a intenção conjugal. Ele afirma

ainda que o suposto marido sempre qualificava a mulher com que vivia maritalmente como

esposa, e que um outro sinal levado em consideração poderia ser o atestado de testemunhas de

que haviam assistido a uma pequena cerimônia de evidente caráter nupcial. Apesar dos

indubitáveis indícios buscados nos casos de litígio entre o casal que se encontrava em processo de

separação, o autor apresenta o casamento romano como algo de ordem muito mais subjetiva do

que jurídica, afirmando que “em última instância, somente os cônjuges podiam saber se, em seu

pensamento, estavam casados” (VEYNE, 1989, p.46).

De acordo com Veyne (1989), tendo em vista que o casamento era uma instituição

privada, não escrita, e até mesmo não solene, que constituía uma situação de fato, a qual gerava

efeitos de direito tais como o reconhecimento dos filhos oriundos desse tipo de relação, a

determinação de se os cônjuges estavam unidas em “justas núpcias” ou concubinato era

fundamental. De forma semelhante, na união estável – antes do reconhecimento jurídico

considerada concubinato – em se tratando da necessidade de comprovação da existência de

elementos que permitam caracterizar esse arranjo, necessidade esta ocorrida em geral no

momento da separação, são buscados sinais de comunhão de vida – alguns discutíveis como a

coabitação – que atestem a existência de vínculo conjugal entre o casal, do qual uma das partes

pleiteia direitos dele decorrentes junto à justiça.

Veyne (1989) ressalta que no concubinato, também chamado de “justas núpcias”, a

monogamia predomina como um valor, não tendo, entretanto, o mesmo significado do termo

casal. Ele esclarece tal afirmação dizendo que, no século I antes da nossa era, um romano devia

considerar-se um cidadão que cumpriu todos os seus deveres cívicos; um século depois, devia

considerar-se como bom marido e oficialmente respeitar a sua mulher. Ou seja, em um

determinado momento histórico essa instituição cívica e o casamento monogâmico passaram a

constituir uma “moral cívica, depois moral do casal”, como diz Veyne (p.47). Quando se passou

de uma à outra moral o autor ressalta que, embora não tenha havido grandes transformações nas

condutas das pessoas ou mesmo no conteúdo das normas que se deveria seguir, mudou a

condição pela qual cada moral se atribuía o direito de ordenar e, simultaneamente, a maneira

como considerava as pessoas: soldados do dever cívico ou sujeitos morais responsáveis.

Como afirma Veyne (1989) a primeira moral dizia “casar é um dos deveres do cidadão. A

segunda: Quem quer ser um homem de bem só deve fazer amor para ter filhos; o estado do

casamento não serve aos prazeres venéreos” (p.48). A primeira moral não questiona a

fundamentação das normas segundo as quais somente as justas núpcias ou concubinato permitem

gerar cidadãos de forma regulamentar, devendo-se, portanto, obedecê-las e casar. O casamento

era considerado um dos deveres do cidadão, uma obrigação cívica que, apesar de reconhecidos os

problemas a ele inerentes, devia ser cumprida. Ele não era considerado o fundamento de um lar,

mas uma das muitas decisões dinásticas que um senhor deve tomar, como entrar na carreira

pública ou permanecer na vida privada a fim de aumentar o patrimônio dinástico, tornar-se

militar ou orador, etc. Nessa visão do casamento como dever a esposa, antes de ser a

companheira desse senhor, era considerada o objeto de uma de suas opções. Ela era apenas um

instrumento da sua função de cidadão e chefe de família. Esta esposa quando bem acompanhada

tinha o direito de visitar as amigas. Era considerada uma criança grande que deveria ser cuidada

por causa do dote pago ao seu marido e do nobre pai.

A segunda moral, segundo Veyne (1989), pretende descobrir um embasamento das

instituições; tendo em vista que o casamento existe e sua duração ultrapassa amplamente o dever

de gerar filhos, pensava-se que devia ter outra razão de ser que justificasse esse ato, que,

entendido pelo autor como um fato que fazendo com que “dois seres racionais, o esposo e a

esposa, vivam juntos durante toda a sua existência”, leva o mesmo concluir que “ele é, portanto,

uma amizade, uma afeição duradoura entre duas pessoas de bem, que só hão de fazer amor para

perpetuar a espécie” (p.48). O historiador acrescenta que a nova moral pretendia fornecer

prescrições justificadas a pessoas racionais; sendo incapaz de arriscar criticar as instituições,

tinha como tarefa a descoberta de um fundamento também racional no casamento. Essa junção

que ele denomina de “mistura de boa vontade e conformismo” deu origem ao mito do casal.

Nessa moral a mulher é uma amiga; tornou-se a companheira de toda a vida. Resta-lhe somente

continuar racional, ou seja, reconhecendo sua inferioridade natural, obedecer ao seu esposo que a

respeitará como um chefe respeita seus auxiliares devotados, que são seus amigos inferiores.

Veyne afirma, então, que a chegada do casal ao Ocidente aconteceu no momento em que a moral

passou a se perguntar por que razão um homem e uma mulher deviam passar a vida juntos, não

mais aceitando a instituição do casamento como um fenômeno natural.

Essa passagem de uma a outra moral representou uma mudança significativa no campo da

vida privada acontecida num momento histórico em que a forma de vida conjugal existente era o

concubinato ou as “justas núpcias” (VEYNE, 1989), denominação que em si mesma indica um

reconhecimento dessa modalidade de relação como uma conjugalidade de fato e em certo sentido

próximo do que hoje denominamos união estável. De maneira semelhante ao que acontece na

atualidade, quando se pretende provar a existência desse arranjo eram buscados sinais

evidenciadores de vínculo conjugal que pudessem atestar que um casal se encontrava casado.

Apesar de encontrarmos no Império Romano aspectos da vida conjugal que remetem à

atualidade, especialmente no que se refere ao reconhecimento de uma realidade fática que gera

efeitos de direito, por se tratar de um contexto sócio-histórico distinto, as razões que levavam

uma pessoa a casar e a própria concepção do casamento eram bastante distintas das existentes em

nossa época.

Veyne (1989) descreve o casamento romano como uma instituição privada, não escrita e

não solene, razão pela qual a cerimônia de nupcial implicava a presença de testemunhas, úteis em

caso de contestação. Segundo ele, de acordo com a antiga moral vigente em Roma as pessoas se

casavam para receber um dote e para ter, em “justas bodas”, filhos legítimos que as sucederiam e

perpetuariam o núcleo dos cidadãos, ou seja, o corpo cívico. A antiga moral afirmava que o

casamento é um dever a cumprir e a nova moral postulava quais eram os deveres de um homem

casado.

Estas duas concepções acerca da conjugalidade tiveram grande influência na maneira

como no transcorrer da história as sociedades representaram e lidaram com o casamento. Tal

influência não se restringe às pessoas em suas interações cotidianas, mas se estende também, e

indissociadamente, às instituições e campos especializados do conhecimento. Convém lembrar,

nesse sentido, a existência de formulações do atual Direito que remontam ao Direito romano.

Além disso, é importante considerarmos ainda que, apesar das mudanças substanciais ocorridas

no campo da conjugalidade – inclusive no que se refere aos papéis de gênero – que fizeram com

que esta passasse a ser objeto de escolha individual motivada principalmente pelo sentimento

amoroso, como afirma Giddens (2002), existem ainda algumas relações conjugais baseadas nos

deveres e obrigações tradicionais.

Em paralelo, observamos nesse contexto a emergência de uma

produção científico-cultural que, mais do que buscar entender e explicar as razões que levam os

homens e as mulheres a procurarem estabelecer algum tipo de vínculo conjugal, abordam o tema

das infelicidades amorosas e conjugais.

2.1.3. O concubinato na Grécia Antiga

Partindo do papel da mulher é possível chegarmos à compreensão do concubinato na

Grécia antiga. Considerada como “justas núpcias” no Império Romano, essa forma de relação

também era admitida na Grécia antiga. Tal aceitação estava, no entender de Gama (2001), ligada

ao culto de Vênus e Adônis, e a outros costumes como à exaltação dos sexos, à crença no amor,

nas preferências e excessos amorosos e na fala dos deuses. De acordo com o jurista, nessa

sociedade poligâmica não existia nenhuma diferença entre os filhos legítimos e ilegítimos. Por

essa razão, como afirma, posteriormente o rei-legista Licurgo buscando afastar as práticas

existentes entre os gregos editou leis, as quais foram concluídas por Sólon, que instituíram a

monogamia. As concubinas passaram então a constituir uma classe de mulheres à parte e sobre

ela incidia uma regulamentação específica.

“Temos hetairas para o nosso prazer, concubinas para as nossas necessidades diárias e

esposas para nos darem filhos legítimos e administrarem a casa” (DEMÓSTENES, apud

TANNAHILL, 1983, p.107). Citando essa frase de Demóstenes, Tannahill (1983) descreve as

três categorias de mulheres existentes na Grécia no período clássico: as hetairas, as esposas e as

concubinas. Segundo o autor as hetairas eram as cortesãs de alto nível da época. Eram providas

de beleza, talento, inteligência, e muitas vezes tinham conhecimento da literatura clássica. O

autor ressalta que o atributo mais admirado nelas pelos homens atenienses era o fato de serem

profundamente capazes em tudo aquilo que eles próprios impediam que suas esposas

aprendessem. Ele afirma ainda que as hetairas foram o primeiro grupo de mulheres na história

registrada a alcançar um relacionamento pacífico com os homens. Tannahill (1983) afirma que as

sacerdotisas naditu, da Babilônia, eram aceitas pela qualidades de suas mentes; as prostitutas de

todos os países, por seus corpos. Entretanto, as hetairas faziam uso de ambos e por ambos eram

admiradas. Seu sucesso encorajou as esposas romanas a iniciarem seu processo de emancipação,

decurso difícil se considerarmos que seus direitos políticos e legais eram os mesmos dos

escravos.

Tannahill (1983) salienta que em Atenas as mulheres não tinham mais direitos políticos e

legais do que os escravos e cita Sócrates que, o Symposium, de Xenofonte, afirmou que “as

mulheres não são de modo algum inferiores aos homens”, mas fez em seguida a ressalva: “tudo

de que precisam é um pouco mais de força física e energia mental”. Baseado nessa maneira pela

qual a mulher era vista socialmente, Tannahill diz que o conceito ateniense de boa esposa era

quase uma reprodução do ponto de vista hebreu. Ou seja:

Ela teria que ser casta e sensata, competente em fiar, tecer e costurar, capaz de distribuir

tarefas adequadas aos em pregados, ser econômica com o dinheiro e bens do marido,

gerar filhos e administrar a casa com sabedoria e virtuosamente. Se houvesse

necessidade urgente de um herdeiro, esperava-se que ela tivesse intercurso com o marido

“pelo menos três vezes ao mês”, até que a questão fosse resolvida. (p.103)

De acordo com Tannahil (1983), ao contrário das hetairas, não era permitido às esposas

fazerem refeições com seus maridos e usufruir dos debates sobre cultura e assuntos públicos ao

ponto de lhes permitir manter uma conversa que pudesse ser qualificada como “inteligente”, visto

que haviam sido criadas em um regime que ele denomina “filhos, cozinha e religião”. As

hetairas, apesar de pertencerem a uma camada social menos favorecida, eram treinadas para o

convívio social e tinham uma vida melhor do que as esposas – que até mesmo seu conhecimento

a respeito do amor fora ensinado pelos maridos – sendo na maioria das vezes bem-sucedidas em

um mundo masculino. Além disso, Tannahill afirma que os maridos gregos não eram em nada

românticos, tendo sido durante a última parte do século quatro a.c

. e, mais precisamente, no

século três – período em que, segundo ele, os homens gregos começaram a redescobrir o interesse

pelas mulheres – que o amor romântico entre homem e mulher passou a ser aceito no teatro,

embora os papéis femininos fossem ainda desempenhados por rapazes.

Conforme o autor, em termos de classificação na escala social, as concubinas se situavam

abaixo numa posição inferior às hetairas, ressaltando que há um silêncio em torno delas fazendo

com que pouco se saiba a seu respeito. Ele afirma que nas épocas clássicas o hábito de se manter

concubinas como esposas secundárias parece ter diminuído e atribui esse fato à competição dos

homossexuais – visto que o homossexualismo era acentuado na época –, das hetairas e das

jovens prostitutas. Em síntese, Tannahill afirma que “a situação da concubina não era das

melhores: ela não alcançara a independência da hetaira nem a caprichosa proteção legal

dispensada à esposa. Além do mais, quando o senhor se cansava dela, nada o impedia de vendê-la

para um bordel, se ele quisesse” (p.111).

Entretanto, apesar da difícil situação dessa categoria de mulheres na Grécia antiga, Gama

(2001) menciona registros históricos que, como afirma, atestam a existência de concubinas

célebres cuja atuação na cultura grega foi notável. O autor cita o exemplo de Aspásia que,

segundo ele, ministrou aulas particulares de retórica a numerosos alunos, inclusive gregos idosos.

Revela que por ser ela natural de Mileto não podia se casar com Péricles, vivendo então com ele

em concubinato público e notório. Antes dessa relação concubinária com Péricles, Aspásia havia

sido concubina de Sócrates, e, após sua morte, de Alcebíades.

2.1.4. O concubinato no Brasil Colonial

Vainfas (1997) aponta um paradoxo tocante à vida privada no Brasil colonial. Ao analisar

a intimidade nessa época o historiador revela seu caráter público, lugar onde segundo ele

aconteciam os encontros amorosos e as “mancebias”, pois, como afirma, citando uma expressão

comum nas pequenas comunidades da colônia, todos sabiam “quem andava com quem”. O autor

fala de um “furor femeeiro do português”, o qual teria se exercido sobre vítimas, e cita Alfredo

Bosi, que afirmou que a libido do conquistador “teria sido antes falocrática do que democrática,

na medida em que se exercia quase sempre em uma só dimensão, a do contato físico” (p.231).

Segundo Vainfas (1997), na ótica dos jesuítas a liberalidade sexual era prerrogativa dos

índios, vistos como “sempre nus, poligâmicos, incestuosos”. Dessas práticas a única reconhecida

foi o casamento “na lei natural” entre os nativos, por Anchieta com muita dificuldade. Mesmo

esse era considerado inaceitável, pois estava em desacordo com as normas da igreja e contrariava

os impedimentos de parentesco consangüíneo até o quarto grau. Conforme o autor, havia também

uma reprovação em relação aos primeiros colonos, a começar por Nóbrega em sua vasta

correspondência reveladora do que denomina padrão concubinário nas relações amorosas e

sexuais da Colônia. Tal padrão e as críticas ao mesmo feitas por Nóbrega foram descritos por

Vainfas (1997) na seguinte afirmação:

Quase todos, dizia, não satisfeitos em fazer suas escravas de mancebas, lançavam-se às

livres, pedindo-as aos índios por mulheres. E se os padres ousassem admoestá-los para

que se casassem com uma só índia, como Deus mandava, eram ofendidos, ameaçados e

até perseguidos pelos escandalosos colonos. Nóbrega carregava nas tintas especialmente

contra João Ramalho, tido como o exemplo-mor do que faziam os portugueses no Brasil.

Sua vida, vituperava Nóbrega, corria solta à moda dos índios, rodeado de mulheres e da

filharada que estas lhe davam; e os meninos de Ramalho, mal atingiam a puberdade, não

hesitavam em seguir o exemplo do pai, unindo-se a várias mulheres , sem cuidar se eram

irmãs ou parentas. João Ramalho foi visto, pois, como

petra sacandali

da Colônia e

emblema do desconsolo de Nóbrega: “a esta terra”, diria desalentado “não vieram senão

desterrados da mais vil e perversa gente do Reino”. (p.233)

De acordo com Vainfas (1997) esse padrão concubinário permaneceu inalterado durante

os séculos XVII e XVIII, exceto pela participação cada vez maior dos negros – africanos e

crioulos –, e, conseqüentemente, dos mulatos e, tomando a expressão de Antonil, das mulatas

“desinquietas”, fruto dos amores entre os senhores ou homens livres e suas escravas ou forras

negras, que deram ao mesmo um novo formato. Segundo o autor o concubinato ultrapassou a

esfera do sexo pluriétnico ou das relações entre livres e escravos. Ele cita pesquisas realizadas

nos últimos dez anos – considerando a data da publicação de seu artigo, 1997 – sobre as visitas

diocesanas em Minas, na Bahia e até no Mato Grosso, as quais revelaram uma quantidade

amplamente variada de relações amorosas que podiam ser classificadas como concubinato, em

grande parte envolvendo forros e pobres que se uniam entre si ou, como afirma, “andavam

juntos”.

Entretanto, o autor é categórico ao afirmar que o concubinato guardou íntimo parentesco

com a escravidão, seja indígena, ou negra. Tomando por base a documentação das mesmas visitas

diocesanas, afirma que ela contém numerosos exemplos de senhores que, mesmo sendo casados,

“possuíam nas escravas amantes habituais, das quais tinham filhos, dando escândalo público de

seus atos, conforme os depoentes contavam aos visitadores da igreja” (p.234). Tais práticas

concubinárias entre senhor e escrava não ficavam, segundo Vainfas (1997), circunscritas ao

círculo estreito dos grandes senhores do Nordeste ou das Minas Gerais, mas, ao contrário,

pareciam igualmente difundidas no seio da população de menor poder aquisitivo, havendo casos

em que até mesmo donos de uma única escrava mantinham com ela “amancebamento” e visando,

por vezes, aumentar suas rendas, colocavam-na na prostituição.

O hábito de considerar os escravos como bens pessoais fazia com que os senhores, mesmo

os pobres, estendessem seu senhorio à esfera sexual, de tal forma que leva Vainfas (1997) a

afirmar de maneira contundente: “não seria exagero dizer que a escravidão não raro implicava a

possibilidade do concubinato, de chamego entre amos e cativas...” (p.239). O autor relata que

havia, entretanto, manifestações contrárias à associação entre o concubinato e a escravidão e suas

conseqüências, como a do italiano Jorge Benci, jesuíta do século XVII, perseverante na

condenação do cortejo das negras por seus senhores, os quais além de presenteá-las prometiam-

lhes a alforria em troca de favores sexuais, fato este que, explicita, gerava grande humilhação

para as esposas legítimas.

Contudo, Vainfas afirma que a prática consagrou a parceria concubinato-escravidão de

maneira tão acentuada que tornou as pregações dos inacianos impotentes diante de um costume

arraigado no modo de vida colonial. Segundo o autor a própria igreja colonial se rendeu a esse

costume, como pode ser observado nas Constituições do sínodo baiano de 1707, que considerava

como prova de concubinato o fato de um homem manter em casa alguma mulher que dele

engravidasse, não sendo com ela casado e, ressalta-se, desde que a mesma fosse livre. Era assim

reconhecido silenciosamente o direito dos senhores engravidarem, com total liberdade, as

escravas da casa. Sexo pluriétnico, escravidão, concubinato formam um tripé fundamental na

Colônia.

O historiador alerta que a valorização e a difusão social do casamento cristão não deve

levar à conclusão de que a importância do concubinato foi exagerada pelos historiadores que o

abordaram. Ele aponta a necessidade de uma releitura do lugar que o concubinato ocupava na

sociedade colonial, desvinculando-o definitivamente da idéia de que era ele, necessariamente,

uma espécie de casamento informal, uma conjugalidade de fato que, como tal, podia substituir o

casamento legítimo. Tal afirmação marca uma diferença evolutiva alcançada nos tempos atuais,

nos quais foi exatamente o reconhecimento do concubinato – quando considerado puro – como

uma conjugalidade de fato, um casamento informal, o fator que propiciou sua elevação à

categoria de união estável, instituto jurídico novo com direitos e deveres previstos por lei. Vale

destacar que esse arranjo conjugal é representado na atualidade como uma espécie de

conjugalidade informal que, em muitos setores sociais vem substituir o casamento tradicional,

como atesta o seu crescimento acentuado nas últimas décadas, fator este que, por sua vez também

impulsionou seu reconhecimento jurídico.

De acordo com Vainfas (1997) estudos calcados nas visitas diocesanas indicam a

existência de inúmeros casos de casais – chamados por ele de “amantes” – que, embora não

sendo casados, “viviam de portas adentro”, “viviam como se casados fossem”, formando

verdadeiros núcleos familiares com existência de filhos que eram por eles criados. Apesar dessa

forma de vida conjugal não substituir o casamento, na época considerado o único meio legítimo

de estabelecimento da mesma, o autor entende que o fato dos por ele nomeados “casais de portas

adentro” serem apontados como concubinários ao visitante da Igreja indica que no julgamento da

comunidade esse arranjo não constituía uma falta grave. O historiador presume que, se não fosse

a presença do visitador da Igreja, tais casais não seriam importunados pela sua opção de vida

conjugal e a restrição à mesma ficaria limitada, quando muito, aos comentários sem grandes

conseqüências ancorados, podemos afirmar, nas representações sociais a respeito do concubinato

existentes nesse período. Isso nos permite considerar, com base no autor, que havia no Brasil

colonial um reconhecimento social da conjugalidade informal, embora com restrições morais,

jurídicas e religiosas próprias da época.

Vainfas (1997) salienta em certos casos a existência dos chamados “traços ilícitos” que

faziam com que tais situações, pela sua presença, em nada se assemelhassem a uma situação

conjugal, fosse ela legítima ou informal. Neles despontavam os inúmeros amancebamentos entre

senhores e escravas, os concubinatos de clérigos, as relações de adultérios que muitas vezes

tinham como resultado crimes passionais, e todo um conjunto de relações amorosas, duradouras

ou fugazes, que a comunidade quando interrogada pelo visitador não hesitava em classificar

como concubinato.

Estava-se, conforme Vainfas (1997), diante de relações que podiam conviver com o

matrimônio ou o estado clerical, embora fraudando o voto de fidelidade inerente ao primeiro ou o

voto de castidade que faziam os clérigos, sem que, em tais casos, essa convivência constituísse

qualquer forma de conjugalidade reconhecida socialmente. O historiador revela expressões do

vocabulário popular existente na época próprias para descrever situações semelhantes a essas:

“eram vistos entrar na casa um do outro”, “costumavam andar juntos”, “mantinham conversações

desonestas”, sendo todas indicativas de um estigma social que, apesar de existir independente da

ocorrência de visitas eclesiásticas, era estimulado por elas. Finalmente Vainfas (1997) esclarece o

lugar ocupado pelo concubinato no período colonial brasileiro e sua indissociável relação com o

casamento, dizendo:

Rival e cúmplice do casamento a um só tempo – e por vezes enlaçado com o estado

clerical –, o concubinato moldava as relações extraconjugais da Colônia, relações em

boa medida pluriétnicas, não sendo comum naquele tempo a ocorrência de casamento

entre nubentes de posição social díspares. Casavam-se todos “dentro da mesma igualha”,

ou quase, como que a seguir o conselho dos moralistas, ao menos quanto à cor e à

fortuna, deixando os amores e deleites para o mundo dos “traços ilícitos”. (p.238)

2.1.5. O concubinato e sua relação com o casamento ao longo da história

As relações conjugais não oficializadas consideradas concubinato até o seu

reconhecimento legal como união estável constituem uma prática que teve incremento a partir da

segunda metade do século vinte em paralelo à diminuição do número de casamentos e ao

surgimento da família nuclear, como demonstra Singly (2000). O autor ao mencionar o aumento

das “concubinagens” demonstra estar se referindo à união marital informal entre pessoas

solteiras, separadas ou divorciadas e não ao vínculo conjugal no qual um ou ambos os membros

se encontram na condição de casados com outras pessoas. Os dados do IBGE revelam, contudo,

que as uniões consensuais tiveram um aumento significativo especialmente nas últimas décadas

(a partir dos anos setenta), inclusive entre pessoas solteiras, se firmando como uma opção de vida

conjugal que se apresentava livre das formalidades próprias do casamento. Vale lembrar que a

união estável, embora ainda não tivesse sido reconhecida por lei, teve seu incremento como uma

modalidade de vida conjugal que pode se tornar pública e notória socialmente em um período

histórico em que, como afirma Giddens (2002), os critérios tradicionais haviam se enfraquecido e

o estilo de vida valorizado. Esses fatores permitiram que a vida em comum pudesse ser

estabelecida de várias maneiras, de acordo com o estilo de vida dos membros do casal e não mais

de critérios externos impostos pela tradição, como acontecia anteriormente.

Observamos, assim, uma mudança no que diz respeito às representações e às práticas

ligadas à união estável ao longo da história, que fizeram da mesma uma forma de relação

conjugal com acentuada incidência demográfica, fator este que, por sua vez, pressionou o

reconhecimento legal desse arranjo como entidade familiar, uma vez que, como ressalta Gama

(2001), o fato dele ter sido “reconhecido” indica sua existência nas práticas sociais. Ou seja, a

legislação conferiu legitimidade a uma realidade social já existente, mas não reconhecida e,

portanto, não sujeita ao suporte da lei. O fato da união estável ter sido reconhecida como entidade

familiar é revelador da evolução histórica desse arranjo e do entrelaçamento entre os fatores

históricos, demográficos e jurídicos na sua constituição como objeto representacional socialmente

valorizado – em sentido positivo ou negativo – em cada época.

Se, por um lado, podemos entender que as mudança nas representações a respeito da

união estável propiciaram seu incremento nas práticas cotidianas e seu reconhecimento jurídico,

em outro sentido, o fato desse arranjo ter se tornado uma realidade tão freqüente fez com que –

através de um processo de naturalização – o mesmo fosse encarado do ponto de vista dos

membros da sociedade como algo natural, passando a ser aceito, e em decorrência dessa

aceitação e presença irrefutável dentro da sociedade, alcançando estatuto legal de entidade

familiar. É pertinente, ainda, considerarmos que o próprio reconhecimento legal da união estável

é um fato novo que pode alterar as representações sociais e as práticas tocantes a esse objeto,

visto que, ao mesmo tempo em que garante legitimidade a esse arranjo, uma realidade já existente

há muito tempo na vida social dentro da qual tem se revelado cada vez mais aceita, a legalização

traz um novo elemento a essa forma de relação no que se refere à questão patrimonial,

introduzindo direitos, e também deveres, em uma modalidade de vida conjugal cujo

funcionamento está ligado a uma lógica em que aparentemente se está isento de deveres.

Não obstante, a maneira como a união estável se afirma como uma prática social cada vez

mais presente, haja visto seu aumento significativo atestado pelos dados estatísticos oficiais, que

impulsionou seu reconhecimento jurídico, é um fator que a distancia do concubinato – termo

identifica sua origem – posto que na sociedade brasileira durante vários períodos históricos em

razão de critérios tradicionais era incomum e não aceito que um casal começasse uma relação

conjugal sem os ditames da tradição, da qual o único representante legítimo do ponto de vista

jurídico e social para efeito de estabelecimento da conjugalidade era o casamento. Então, o que

hoje denominamos união estável era uma relação que na sua origem, salvo exceções, acontecia

em sigilo entre duas pessoas casadas com outras, ou entre uma solteira e uma casada, e que

atentava contra valores religiosos e morais vigentes na época, apesar de ser uma prática comum,

especialmente por parte dos homens. Esse hábito chamado também de “caso” se manteve em

várias sociedades por muito tempo em virtude, inclusive, da indissolubilidade do casamento,

proibição que obrigava os cônjuges a se manterem “até que a morte os separasse” unidos pelo

laço do matrimônio.

Gay (1988) faz a análise de uma vasta literatura íntima da classe média dos séculos XVIII

e XIX, afirmando que o casamento por si só não era a garantia de felicidade nesse período. Com

base em amostras de documentos privados descobertos em sótãos e arquivos, o autor retrata a

vida íntima dos casais na burguesia, citando o exemplo do relato autobiográfico da romancista

sueca Victoria Benedicts a respeito de seu enlace matrimonial, sobre o qual faz o seguinte

comentário:

Longe de se tratar de uma união feliz, esse casamento foi em parte o cumprimento de

uma promessa precipitada, em parte uma tentativa de se libertar dos pais, e em parte uma

repetição desesperada de seus esforços para conquistar o amor do pai. “Tenho afeição

por ti, Chirstian”, observa ela ao homem com quem viria se casar, “porém jamais

vivenciei o que se chama de amor”, e talvez jamais chegue a ter essa experiência” – o

que não constitui exatamente um começo auspicioso. (p.89)

A descrição feita Gay (1988) evidencia que apesar de no período da burguesia o

casamento estar ancorado em critérios externos – destacando-se os interesses patrimoniais e,

associado a eles, as preocupações com a linhagem – o ideal de amor-romântico começou a surgir

como uma exigência para a efetivação da união conjugal, como afirmam também outros autores

que tratam do assunto, em particular Costa (1998). Contudo, mesmo no caso de relações

insatisfatórias, como a descrita acima por Gay, o casamento manteve-se durante vários séculos

como indissolúvel.

Além da impossibilidade de destituição do vínculo conjugal, os casamentos eram

arranjados em grande parte das sociedades, sendo, inclusive, o dote pago pelos pais da noiva à

família do noivo uma condição essencial para que a união se efetuasse. De acordo com Chaves

(1994), em torno do século X existia dois modelos antagônicos de casamento: o dos nobres e o da

igreja. Entre os primeiros o casamento era uma prática simultaneamente privado, vista que

transcorria nas casas, e pública, pois era um ato testemunhado por espectadores que a ele davam

sua aprovação. A autora afirma que o casamento existente nessa época “consistia num tratado

onde uma família dava uma mulher e a outra família a recebia em troca de um dote” (p.19-20).

Veyne (1989) esclarece, nesse sentido, que no Império Romano o dote era considerado um dos

meios honrosos de enriquecimento e uma das principais razões que levavam as pessoas a se

casarem ou contraírem “justas núpcias”, isto é, viverem em concubinato, realidade fática que na

época quando comprovada tinha efeitos legais de casamento.

O ideal do amor como base para a realização e manutenção do casamento é algo, como

demonstra Calligaris (1994), próprio da modernidade. Apesar do amor-romântico ter surgido no

final do século XIX na Europa, segundo Costa (1998), esse sentimento emergiu como uma

fantasia social – termo utilizado pelo autor – positiva nessa época, uma vez que equilibrou os

interesses públicos e privados. Em suas próprias palavras:

O amor romântico quando se estabilizou como norma de conduta emocional na Europa,

respondeu a anseios de autonomia e felicidades pessoais inequivocamente criativos e

enriquecedores. Sua íntima associação com a vida privada burguesa o transformou em

um elemento de equilíbrio indispensável entre o desejo de felicidade individual e o

compromisso com os ideais coletivos. (COSTA, 1998, p.19)

Ou seja, apesar do amor-romântico não ser algo recente – seu nascimento data do século

XIX – originariamente esse sentimento estava associado à ética, uma vez que, além do

compromisso com a felicidade pessoal, estava voltado também para os ideais coletivos, ou seja, o

bem comum. Essa visão se aproxima da proposta de Guareschi (1998), autor que afirma que a

ética não pode ser dissociada da questão da alteridade. O sentimento amoroso em sua forma

romântica esteve em vários períodos históricos ligado aos ideais de justiça social, sendo inclusive

esses próprios ideais e aqueles que os defendiam chamados algumas vezes, em sentido pejorativo,

de “românticos”.

Entretanto, o romantismo se deslocou do cenário social para o estritamente privado. O

valor atribuído ao amor foi exacerbado e sua participação na dinâmica social praticamente se

extinguiu. A respeito desse processo de transferência do sentimento amoroso do âmbito público –

compreendido como social em sentido amplo – para o privado Costa (1998) afirma:

[...] à medida que refluía aceleradamente para o interior do privado, o romantismo

assumia a forma de moeda forte junto com o sexo e o consumo ...o amor se tornou

fantasmagoricamente onipotente, onipresente e onisciente. Deixou de ser um meio de

acesso à felicidade para tornar-se seu atributo essencial. (p.19)

Apesar de ter se tornado a condição essencial para o casamento, uma espécie de “sonho de

felicidade”, o amor-romântico, não teve força suficiente para mudar uma situação social na qual a

conjugalidade era determinada por outros fatores de ordem, poder-se-ia dizer, muito mais prática

do que sentimental. A equivalência sócio-cultural entre os cônjuges era o aspecto considerado

central para o estabelecimento do vínculo conjugal.

Como afirma Chaves (1994), durante os séculos XI e XII houve uma intensificação da

intervenção da igreja no casamento com o intuito de controlar essa prática e torná-lo próximo do

modelo sacramental que estava sendo definido e estabelecido nesse período. Sendo regularmente

consentido o casamento passava a ser único e indissolúvel. A autora aponta um fato interessante

tocante à preocupação da igreja em relação ao casamento, que diz respeito à mudança do

interesse da primeira em relação à indissolubilidade e à monogamia – aspectos já aceitos pela

aristocracia – para a natureza pública e institucional do casamento.

Assim, de acordo com Chaves (1994), a cerimônia de realização do casamento

, que

tradicionalmente era realizada em casa, foi transferida para as portas da igreja e o papel do padre,

até então circunstancial, passou a ser essencial. Ao desenvolver uma doutrina sobre o casamento

a igreja acentuou a importância do consentimento mútuo dos membros do casal. Esse

compromisso recíproco do casal representou, entre os séculos XIV e XVI, uma grande mudança

de mentalidade. Somente no século XVII as cerimônias de casamento foram transferidas da porta

da igreja para seu interior.

Além do fortalecimento do papel do consentimento dos cônjuges, a igreja avigorou

também a diferença entre o amor no casamento e o amor fora do casamento, fenômeno que

persistiu até o século XVIII. De acordo com a moral cristã presente nas sociedades ditas

“antigas”, o casamento não era a consagração de um relacionamento amoroso, mas a confirmação

de um negócio de família. Sua existência não se dava em função do prazer próprio dos esposos,

visto que era um contrato realizado entre duas famílias e, para que perdurasse por toda a vida,

fazia-se necessário a adoção de uma “regra de vida conjugal”. Nesta se incluíam prescrições

morais que falavam de uma dívida conjugal e da não pertinência de um excesso de amor entre o

casal. Como afirma Chaves (1994): “O amor no casamento exigia uma ‘reserva’, e o amor fora

do casamento era visto como amor-paixão” (p.21).

Os teólogos construíram uma oposição entre o casamento, que tinha por objetivo a

procriação, e as relações amorosas, que foram associadas à busca de prazer excessivo. Havia um

receio de que um amor apaixonado pudesse prejudicar o relacionamento social e o amor devido a

Deus. Em conseqüência, esperava-se que o comportamento feminino fosse pautado pelo

comedimento e que sua entrega ao marido não fosse feita com paixão provocante, ato

considerado típico das cortesãs. Ao homem também era recomendado reserva no amor. O

sentimento amoroso deveria ser dispensado à esposa com discernimento e ele deveria controlar

seus desejos. Chaves (1994) cita Balzac para exemplificar essa forma comedida de amor

considerada ideal entre os cônjuges, a qual denomina amor-reserva. Ele afirma: “existe entre

amantes, uma igualdade que, a meu ver, jamais deve haver entre marido e mulher, sob a pena de

subversão social e de desgraças irreparáveis” (BALZAC, apud CHAVES, 1994, p.21).

Observa-se em tal afirmação um reconhecimento da existência da relação de concubinato

ou de união estável cujos membros eram pelo autor denominados amantes. Embora, deve-se

ressaltar que o termo “amante” era utilizado de maneira geral como sinônimo de concubina –

como atestamos em Barbosa (1986) –, sempre em referência à mulher. Aos amantes ou

“concubinos” era permitido a vivência da paixão na medida em que não existia uma preocupação

de que a mesma causasse danos a esse tipo de relação ou à sociedade de forma geral, visto que o

término de uma união entre “amantes” não representava nenhuma ameaça social como acontecia

no casamento. Ao contrário, não era atribuída a essa forma de vínculo valor social que

justificasse uma preocupação com sua preservação, como acontecia com o casamento e a família,

já que era vista como uma prática amorosa ilegítima.

Paradoxalmente, Balzac afirma ainda que a relação entre amantes comporta uma

igualdade, ou seja, é mais simétrica do que aquela existente entre marido e mulher. Atualmente a

igualdade ou simetria entre o casal é compreendida pelos teóricos que abordam a conjugalidade

como “alteridade”, termo amplamente utilizado no campo de estudos das representações sociais

para tratar as relações interpessoais, ou seja, as relações com o “outro”. Sendo mais igualitária do

que o casamento e, ao mesmo tempo, um campo onde se podia viver a paixão desmesurada e

atender às demandas não preenchidas em relações conjugais consideradas insatisfatórias as

ligações amorosas eventuais e o concubinato perduraram desde a antiguidade de forma velada na

sociedade durante séculos. É importante esclarecer que, apesar do termo amante ser utilizado no

senso comum e até em setores especializados do conhecimento para se referir àqueles que

praticam o concubinato, esta forma de relação, quando vivenciada por homem e mulher livres de

impedimentos matrimoniais, diz respeito ao que hoje se denomina união estável e não a um

simples caso ou aventura. A relação entre um casal em que um ou ambos os membros tenha

vínculo conjugal anterior a mesma – qualificada muitas vezes de tal forma, ou seja, como um

caso ou aventura – corresponde ao que a lei hoje denomina concubinato impuro. Apesar de

originar-se da literatura e mencionar a relação entre “amantes”, a afirmativa de Balzac reflete

uma concepção tradicional presente na sociedade em diversas épocas de que na relação de

concubinato ou de união estável – termo adotado a partir da Constituição de 1988 – existia uma

liberdade maior e, ao mesmo tempo, um menor grau de compromisso do que no casamento. Isso

teve como conseqüência uma outra idéia associada de que, em razão dessa liberdade, viver uma

relação de concubinato ou de união estável pode ser mais atraente do que casar.

Chaves (1994), ao citar as finalidades sociais e econômicas do casamento, afirma que até

o século XVII havia uma idéia associada ao casamento de que o amor era um sentimento que

surgiria e se desenvolveria naturalmente entre os cônjuges durante a vida conjugal. O contrato

nupcial determinava que a prática sexual entre o casal era legítima somente com o objetivo de

procriação. O casamento, nesse contexto, situava-se segundo a autora “em um vasto domínio

público e um pequeno espaço privado”. (p.21)

Segundo a autora, somente a partir do século XVII se desenvolveu paulatinamente no

Ocidente um ideal de casamento no qual os cônjuges pudessem se abster da reserva tradicional

não mais desejável socialmente. O papel da criança na família passou a ser considerado central e

esta passou a circunscrever um maior espaço privado. Podemos considerar essa nova concepção

de casamento como precursora do ideal do amor-romântico, que começou a emergir nesse mesmo

século – tendo se intensificado no século XIX, sendo por esta razão que diversos teóricos (como

COSTA, 1998) demarcam esse como o período de seu nascimento –, inaugurando uma nova

concepção de indivíduo, um indivíduo que tem inclusive a liberdade de fazer escolhas amorosas.

De acordo com Chaves (1994) o amor romântico é baseado numa escolha realizada por

sentimentos individuais, e não mais em uma opção feita pelo grupo como resposta socialmente

desejável em função de interesses sócio-econômicos. A autora fala de uma resposta social. Nas

sociedades modernas o enfraquecimento dos critérios tradicionais fez com que o namoro e

conjugalidade pudessem acontecer indissociadamente e de acordo com a escolha dos cônjuges ou

companheiros e não mais da família, como acontecia nas sociedades tradicionais. Dotada de uma

pessoalidade outrora não existente essa escolha, como afirma Chaves (1994), passou a centrar-se

no indivíduo e não na situação, sendo o amor o aspecto mais importante e não a família.

Uma vez que os interesses patrimoniais eram, em geral, a base do casamento, a figura da

concubina aparece como uma alternativa às dificuldades enfrentadas num casamento no qual os

cônjuges, por razões sociais, religiosas, jurídicas, etc, não podiam se separar. Nesse contexto de

moral social rígida predominante até a segunda metade do século XX, “a outra” – principalmente

– e “a amante” são algumas das principais denominações atribuídas às mulheres concubinas cuja

moral era considerada indigna, em razão de seu relacionamento com um homem casado se tratar

de uma relação adulterina. Entretanto, o termo amante era também dado àquelas mulheres que na

época viviam em união estável, ou seja, que não sendo casadas mantinham uma relação com um

homem da mesma forma livre de impedimentos matrimoniais, o que também era considerado

concubinato. É importante ressaltar que a possibilidade legal de destituição do vínculo conjugal

aconteceu somente em 1977, com lei do Divórcio no Brasil. Até essa data as pessoas não podiam

desfazer o casamento sendo apenas permitido em termos legais a separação oficial – antigo

desquite –, prática que não foi aceita de imediato nos meios sociais. Uma vez que o casamento

100

era considerado indissolúvel, aqueles que se posicionavam contra esse preceito moral, jurídico e

religioso da indissolubilidade eram alvo de discriminação e até mesmo de exclusão social, assim

como os que viviam em união estável.

De acordo com Gama (2001) o casamento é concebido atualmente como instituição de

preocupação estatal. Tal concepção, segundo ele, é fruto da Revolução Francesa, embora tenha se

originado no movimento religioso da Reforma Luterana, que sempre se opôs à regulamentação

do casamento pela Igreja Católica, por considerar ser esse assunto do direito público, isto é, da

competência do Estado. Napoleão Bonaparte, através do Code Civil de 1804, atribuiu

características à estrutura familiar legal, com conotação hierarquizada, em torno do seu chefe,

seguindo o modelo patriarcal, autoritário e centralizador, retirando do modelo legal qualquer

forma de agrupamento familiar não constituído através do casamento civil. A união estável,

ressalta o autor, foi em um primeiro momento desconhecida do legislador francês que entendia

não ser direito da sociedade reconhecer essa forma de relação.

O jurista demarca esse momento histórico no qual ocorre a interferência do Estado no

casamento e na família – aspecto fundamental no que se refere às implicações do reconhecimento

jurídico da união estável como entidade familiar – citando Leite, que afirma:

A partir da interferência estatal na esfera familiar, até então caracterizada pela

predominância do particular sobre o público, a formação da família passou a ser

determinada por elementos predominantemente legais. Assim, a família legítima é

constituída por homem e mulher, livres, desimpedidos, que declaram solenemente sua

vontade diante da lei. (LEITE, 1997 apud GAMA, 2001, p.104)

Em decorrência da interferência do Estado a família passou a ser uma instituição

inaugurada pelo casamento formal, com predominância do público sobre o privado. Essa

definição da família a partir da lei teve implicações na união estável, então concubinato, na

medida em que essa forma de relação não atendia aos requisitos necessários à sua caracterização

como família. A partir do momento em que a família passou a ser definida em termos legais, as

uniões conjugais não oficiais, portanto ilegais, opunham-se a essa instituição. Isso gerou um

movimento em direção à regulamentação das relações conjugais não oficiais, cujos membros

101

envoltos nesse ideal legalista buscavam legitimidade – em sentido estrito, da legalização, e

amplo, do reconhecimento social, até a primeira metade do século XX indissociados – para suas

práticas conjugais. Com o passar do tempo essa busca de legitimidade passou a não acontecer

através da legalização da união estável, tornando-a assim um casamento, mas, ao contrário, esse

arranjo conjugal passou a ser uma prática cada vez mais presente dentro dos diversos contextos

sociais. Tal incremento, como demonstrou Singly (2000), aconteceu de forma acentuada no final

dos anos sessenta e foi possível em virtude do enfraquecimento dos referenciais tradicionais ou

externos, fator que permitiu que a vida conjugal pudesse ser objeto de escolha individual, ou seja,

dos cônjuges ou companheiros, e não de critérios externos oriundos da Igreja, Escola e da própria

família, enfraquecidos com a chegada da modernidade. A respeito desse processo de legalização

da vida privada e suas implicações nesse arranjo Gama (2001) acrescenta:

Trata-se de um exemplo típico de que a relação de fato somente pode ser reconhecida

como relação jurídica de acordo com os valores históricos e locais que passaram a

predominar em determinado grupo, sob a imposição do poder político. Restou claro,

nesse particular, que apesar das divergências entre o Estado e a Igreja Católica havia

unanimidade em desqualificar o companheirismo de qualquer componente jurídico,

posto que existe como realidade sociológica. (p.104).

2.1.6. O gênero e suas influências no concubinato, casamento e união estável

De acordo com Maluf e Mott (1998), no início do século XX a família era uma instituição

legitimada e definida pelo Estado à sua semelhança. Nessa forma considerada ideal de família o

Estado legitimava também um papel social feminino ligado à imagem de “mãe, esposa, dona de

casa”, compreendida como a principal e mais importante função da mulher que, como afirmam os

historiadores, “correspondia àquilo que era pregado pela Igreja, ensinado por médicos e juristas,

legitimado pelo Estado e divulgado pela imprensa” (p.375). Malluf e Mott entendem essa

imagem da mulher autenticada pelo Estado a partir da definição de família, também legalizada

pelo mesmo, como uma representação que teve por conseqüência uma desconsideração da

constituição psicológica própria da mulher, fazendo com que suas obrigações passassem a ser

medidas e avaliadas pelas prescrições do dever ser.

102

Maluf e Mott (1998) citam o manual de economia doméstica denominado “O Lar Feliz”

publicado no mesmo ano do antigo Código Civil da República – 1916 – como um marco na

propagação dos papéis que, legitimados, deveriam ser exercidos pela mulher e, em se tratando

das relações de gênero, pelo homem dentro da família. Os autores ressaltam a importância dessa

obra na medida em que ela divulgava para um público amplo o papel a ser desempenhado por

homens e mulheres na sociedade, e, utilizando a idéia do “lar feliz”, sintetizava a estilização do

que denominam “espaço ideologicamente estabelecido como privado”. É importante lembrar o

conceito de família individualista e relacional (SINGLY, 2000), tratado no capítulo anterior,

considerada como aquela modalidade existente do início do século XX até os anos 60. Essa

organização familiar tinha como principal característica uma divisão tradicional dos papéis de

gênero.

Essa descrição precisa dos papéis de gênero é explicita na seguinte citação extraída por

Malluf e Mott (1998) do manual O Lar Feliz, destinado às jovens mães e, assinalam os autores,

“a todos quantos amam seu lar”:

Nem a todos é dado o escolher sua morada, pois em muitos casais a instalação depende

da profissão do chefe. Entretanto à mulher incumbe sempre fazer do lar – modestíssimo

que seja ele – um templo em que se cultue a Felicidade; à mulher compete encaminhar

para casa o raio de luz que dissipa o tédio, assim como os raios de sol dão cabo dos maus

micróbios [...] Quando há o que prenda a atenção em casa ninguém vai procurar fora

divertimentos dispendiosos ou prejudiciais; o pai, ao deixar o trabalho de cada dia, só

tem uma idéia: voltar para casa, a fim de introduzir ali algum melhoramento ou cultivar

o jardim. Mas se o lar tem por administrador uma mulher, uma mulher delicada e com

amor à ordem, isso então é a saúde para todos, é a união dos corações, a felicidade

perfeita no pequeno Estado, cujo ministro da Fazenda é o pai, cabendo à companheira de

sua vida a pasta política, os negócios do Interior. (O lar feliz apud MALLUF e MOTT,

1998, p.374)

Os historiadores prosseguem fazendo a ressalva de que a descrição da família como

“pequeno Estado” continha uma discriminação das funções de marido e mulher, atribuindo a cada

um papéis complementares, mas não pressupondo em momento nenhum, igualdade de direitos.

Como afirmam, “acentuava-se o respeito mútuo, que pode ser traduzido como a expressa

obediência de cada sexo aos limites do domínio do outro. Nas palavras de Afrânio Peixoto

‘iguais, mas diferentes. Cada um como a natureza o fez’ ” ( MALLUF E MOTT, 1998, p.375).

103

Maluf e Mott (1998) associam a descrição da família como um “pequeno Estado” no qual

homem e mulher tinham papéis de gênero complementares, mas não simétricos, com vários

preceitos do Código civil de 1916 que estabeleciam a inferioridade da mulher casada ao marido.

Sendo o homem o chefe da sociedade conjugal, cabia-lhe representar legalmente a família,

administrar os bens comuns do casal e os bens particulares da esposa segundo o regime

matrimonial adotado. Era ainda concedido ao marido o direito de fixar e mudar o local de

domicílio familiar. Como afirmam os autores, houve uma incorporação e legalização pela nova

ordem jurídica do modelo que concebia a mulher como dependente e subordinada do marido, e

este como senhor da ação. A esposa foi ainda declarada relativamente incapacitada para o

exercício de determinados atos civis, limitações que, ressaltam Maluf e Mott, eram comparáveis

somente aos pródigos, menores de idade e índios.

Os historiadores apontam uma distância entre o Código Civil de 1916 e a legislação de

1840, afirmando que neste último era atribuída ao marido, de maneira explícita, a chefia da

sociedade conjugal, assim como a responsabilidade pública da família. Cabia-lhe também a

completa manutenção dos seus, e a administração e o usufruto de todos os bens, inclusive

daqueles trazidos pela esposa no contrato de casamento. No Código Civil de 1916, a manutenção

da família passou a ser responsabilidade de ambos os cônjuges, e não somente do marido. Maluf

e Mott (1998) salientam um fato, denominado por eles de “perversão jurídica”, que perpetuou a

submissão da esposa ao marido. Refere-se à necessidade da autorização do marido ou, em alguns

casos, do arbítrio do juiz para que a mulher exerça o direito de trabalhar.

Da época do antigo Código Civil, de 1916, até o período de promulgação do novo Código

Civil – 2002 – que trouxe, a partir do reconhecimento jurídico da união estável, implicações

substanciais não somente ao campo de Direito de Família, mas ao âmbito da conjugalidade e, por

extensão, da vida privada como um todo – aconteceram diversas mudanças tocantes aos papéis

femininos e masculinos e, em conseqüência, da expectativa social ligada ao desempenho desses

papéis dentro do casamento, cuja representação também se alterou. É importante ressaltar que

essas mudanças aconteceram no plano jurídico e social, uma vez que o contexto social, ao se

transformar a respeito de algum tema ou objeto, pressiona a criação de leis, como aconteceu com

a união estável. O atendimento ao princípio jurídico básico de que todos os seres humanos –

104

inclusive homem e mulher, independente do gênero – são iguais perante a lei implicou uma

modificação tocante ao papel da mulher casada – que no primeiro código era hierarquicamente

inferior ao marido na administração da vida conjugal e familiar – passando essa a ser considerada

tanto quanto seu cônjuge responsável pelo casamento e família com ele construídos. Da mesma

forma, os direitos concedidos, ainda que por decisão jurisprudencial, à mulher convivente

constitui um exemplo das mudanças sociais tocantes ao gênero e de sua influência no campo

conjugalidade bem como, quando se trata de determinados fatos e/ou momentos históricos, da

trajetória conjunta construída por essas duas variáveis.

A legalização da união estável é um fato jurídico novo que representa um avanço

substantivo no âmbito da vida privada, visto que esse arranjo se tornou uma opção de vida

conjugal freqüente, mas que em razão de sua ilegalidade não gerava até a oficialização efeitos

jurídicos – exceto através de jurisprudência – por ser considerada concubinato. A ancoragem no

concubinato é a razão da estigmatização que – especialmente até a metade do século XX, quando

o casamento era considerado como o único modelo de vida conjugal e essa forma de relação,

apesar de existir, não era muito comum, exceto como concubinato impuro – incidiu sobre esse

arranjo e aqueles que a ele aderiam, especialmente às mulheres que quando viviam em união

estável eram chamadas de amantes, amásias, barregãs. Viver em união estável era para as

mulheres algo muito mais complexo do que para os homens. Sobre elas recaía uma discriminação

social acentuada como demonstram as adjetivações pejorativas citadas anteriormente, as quais,

embora tratassem de uma relação de concubinato formada por um casal, eram direcionadas ao seu

membro feminino. Tal associação com uma relação ilegal pode ser a origem de uma maneira

hegemônica de representar a união estável, que permaneceu durante muito tempo presente em

nossa sociedade, de maneira circular. Esse arranjo era mal-visto porque era ilegal e se mantinha

de tal forma porque, sendo mal-visto e ilegal, não constituía uma modalidade de vida conjugal

com presença demográfica significativa, de tal modo que a partir dessa representatividade aqueles

que a ela aderissem buscassem legitimidade social e jurídica, reivindicando direitos decorrentes

de sua opção.

Enquanto concubinato a relação conjugal e as demandas daqueles casais ou membros que

a constituíam, ao invés de se tornarem públicas, eram muitas vezes mantidas em sigilo, no âmbito

105

privado, pelo risco de discriminação social. A construção de uma identidade feminina em torno

da imagem da mulher “mãe, esposa, dona de casa” eficiente endossada pelos referenciais

externos – Estado, igreja, escola –, somados a um ideal higienista que pregava o casamento e a

família como um meio eficaz para evitação de doenças, presentes em um contexto tradicional,

dificultava a manifestação da alteridade e de outras formas de vida conjugal que não fossem o

casamento tradicional.

À medida que a identidade feminina se alterou, a mulher, do ponto de vista legal,

alcançou diversos direitos como o voto, a possibilidade de trabalhar fora sem a antes necessária

permissão do marido, etc. Evidentemente, inúmeras vezes apesar de determinadas leis serem

publicadas trazendo benefícios para a vida pública e privada, por serem fatos novos não são

assimiladas de imediato pelo todo social. A mediação do Estado é, especialmente no campo da

intimidade, algo que muitas vezes afeta a subjetividade provocando mal-estar, estranhamento. Tal

processo foi observado com a promulgação da Lei do Divórcio (1977) que, apesar de trazer

indiscutível avanço no campo da vida privada, não foi aceita de imediato nos setores sociais mais

conservadores. É importante lembrar que logo após a promulgação da Lei do Divórcio as que

mulheres que se divorciavam eram alvo de severa reprovação, e até mesmo, discriminação, em

função de sua nova condição civil. A situação conjugal de divorciada atentava contra valores

tradicionais – jurídicos, religiosos, morais, etc. – que determinavam a indissolubilidade do

casamento e um lugar único lugar destinado à mulher: o de mãe, esposa, dona-de-casa. Nessa

representação do feminino estão contidos elementos que remetem à conjugalidade, na medida em

que nela é atribuído à mulher um papel de esposa, e na representação da conjugalidade há sempre

uma referência ao gênero, através de uma expectativa ligada ao desempenho dos papéis

femininos na relação conjugal, o que manteve por muito tempo de forma hegemônica e

indissociada.

A alteração da identidade feminina possibilitou que as demandas das mulheres pudessem

ter visibilidade social, ou seja, se tornarem públicas, possibilitando uma mudança nas

representações sociais chamadas hegemônicas. Essa mudança aconteceu em muitos aspectos,

centrando-se particularmento no âmbito da conjugalidade. Podemos afirmar que os direitos

concedidos à mulher concubina por decisão jurisprudencial representaram um avanço no sentido

106

da legalização da união estável, além dos índices demográficos que atestam o aumento

substancial dessa modalidade de vida conjugal. A adoção de uma nova identidade em um

contexto cujos referenciais externos já estavam enfraquecidos parece ter feito com que esse grupo

minoritário tivesse possibilidade de buscar a legitimidade desse arranjo, cujo reconhecimento

social foi adquirido progressivamente. Nesse sentido, a própria “crise do casamento

contemporâneo”, na qual a emancipação feminina é em conjunto com outros fatores apontada por

Jablonski (1998), autor que cunhou o termo, como uma das principais causadoras, fez com que o

modelo tradicional do casamento fosse questionado e outras formas alternativas de conjugalidade

fossem buscadas, já que, apesar da crise evidenciada pelo alto número de separações e divórcios,

decréscimo do número de casamentos, etc., o desejo de viver algum tipo de experiência conjugal

ainda permanece no social. A união estável pôde ser vista então como uma alternativa de

construção da conjugalidade na qual, caso não dê certo, o processo de separação é mais fácil do

que no casamento. Há inclusive uma coincidência temporal entre o período de crise do casamento

e o incremento da união estável, como atesta Singly (2000), apontando o final dos anos sessenta

como uma época cujo crescimento desses dois fenômenos ocorreu de forma acentuada, como

demonstram também os dados estatísticos oficiais divulgados pelo IBGE.

As representações sociais construídas em torno da união estável têm uma historicidade.

Havia uma maneira que podemos chamar hegemônica de representar esse arranjo quando

concubinato. Essa forma foi alterada através do processo histórico, culminando com o

reconhecimento jurídico desse arranjo, no qual a interferência do gênero teve um papel

fundamental. Como assinala Arruda (1998):

As lutas de demarcação de territórios identitários tais como se vêem nos problemas de

minorias, ou nas questões regionais que serviam de ilustração para Bourdieu (1982),

podem ser uma pista para a compreensão da dinâmica inevitável das representações

sociais que se desenharão representações hegemônicas. O que é fundamental, segundo

ela, é não perder de vista que uma representação pode encobrir outra. Cada

representação constitui uma vitória sobre a ambigüidade dos estímulos e dos sujeitos,

mas toda vitória é provisória. Ela é apenas um recorte da figura sobre o fundo, que pode

se inverter no momento seguinte, a depender de múltiplos fatores. Entre eles a interação

permanece provavelmente bastante influente, pois através dela se expressam as disputas

de interesses, os valores vigentes a cada momento, toda a miríade de possibilidades de

pressão que podem conduzia à closura e infletir sua forma. (p.43)

107

Arruda (1998) destaca o problema identitário das minorias como um caminho para

compreensão das representações hegemônicas deixa claro que o processo de construção dessas

entidades é dinâmico, mas não linear. No tocante à união estável é interessante investigarmos se

no conhecimento compartilhado a seu respeito permanece ou se constrói algo hegemônico. É

importante lembrar que esse arranjo é um acontecimento social antigo e, ao mesmo tempo, um

fenômeno jurídico novo que cria uma nova realidade social e representa uma “modernização” no

campo da conjugalidade. Nesse sentido, ao tratar da modernidade, Giddens (2002) discute as

divisões de classe e outras linhas fundamentais de desigualdade, dentre elas aquelas referentes ao

gênero ou à etnicidade, definidas em parte em termos do acesso diferencial ao poder, ressaltando

que “a modernidade, não se deve esquecer, produz diferença, exclusão, marginalização” (p.13). O

gênero é um aspecto intimamente ligado às transformações ocorridas no campo da conjugalidade,

influenciando as representações sociais e práticas construídas a respeito das várias modalidades

de vida conjugal. No tocante à união estável podemos dizer que as mudanças nas representações

a seu respeito, revelada pelo incremento dessa forma de relação nas práticas, aconteceu

simultaneamente a uma mudança nos papéis sociais da mulher incentivada pelo movimento

feminista. Entretanto, o ideal de emancipação feminina preconizado pelo mesmo esbarrou em

dificuldades, visto que, como afirma Giddens (2002):

[...] ao se libertarem do lar, e da vida doméstica, as mulheres enfrentavam um ambiente

social fechado. As identidades das mulheres eram definidas tão estritamente em termos

do lar e da família que “davam o passo” e entravam em ambientes sociais em que as

únicas identidades disponíveis eram aquelas oferecidas pelos estereótipos masculinos.

(p.199)

Assim como Arruda (1998) e Giddens (2002), Costa (1998) também aborda a liberação

das minorias sexuais, enxergando nesse processo uma influência na construção do amor-

romântico, ideal social, como afirma Giddens (2002), tipicamente feminino.

Podemos também supor que a liberação e a emancipação das chamadas minorias sexuais

trouxe, para muitos, a esperança de realização amorosa, aumentando assim o

investimento afetivo no ideal do amor. Podemos enfim, imaginar que, sem a força dos

meios dos meios tradicionais de doação da identidade – família, religião, pertencimento

político, pertencimento nacional, segurança de trabalho, apreço pela intimidade, regras

mais estritas de pudor moral, preconceitos sexuais, códigos mais rígidos de satisfação

sensual, etc. - restou aos indivíduos a identidade amorosa derradeiro abrigo num mundo

pobre em ideais de EU. (p.19-20)

108

Segundo Gay (1988) o laço conjugal era o mais importante do século XIX e o amor

indispensável para as mulheres nesse mesmo período em que predominava a discussão em torno

da sexualidade feminina. Quando o século XIX terminou esse debate cedeu lugar à discussão em

torno dos direitos da mulher incentivada pelo Movimento Feminista. Como afirma Gay (1988):

“a mulher moderna começava a levantar questões concretas e prementes, pressionando políticos,

educadores e médicos através de sua luta por uma educação liberação e profissional, por direitos

iguais no tocante à propriedade e ao divórcio, e pelo direito de votar” (p.124).

Entretanto o historiador salienta que, embora o movimento feminista mantivesse a

importante questão da sexualidade subjacente e quase totalmente implícita, dificilmente poderia

ignorar de todo a esfera erótica, visto que, segundo ele, as batalhas que se travaram a respeito do

aborto e da prevenção da concepção estavam tão explicitamente ligadas à sexualidade da mulher

quanto à sua emancipação legal e econômica. Ele afirma que a interminável sucessão de crianças

que os maridos queriam impor às esposas, bem como a persistência de antigos padrões de

hierarquia doméstica, mantinham muitas mulheres de classe média desgastadas em razão dos

trabalhos domésticos e dos cuidados com os filhos, impedindo-as de aprimorar suas aptidões

intelectuais e condenando-as a um envelhecimento precoce. O autor conclui assim que “nessa

atmosfera, carregada de problemas de conseqüências incalculáveis, a argumentação repetitiva e

maçante acerca de inclinações sexuais naturais da mulher acabou por se mostrar ofensiva e

desnecessária” (p.124).

Embora o debate sobre os papéis sexuais seja algo que podemos chamar de moderno –

inaugurado pelo Movimento Feminista – o gênero é um aspecto central na estruturação da vida

social – e, por conseguinte, dos sujeitos sociais –, cuja influência nas relações conjugais e

amorosas se observa desde a antiguidade. Veyne (1989) aponta a existência de uma idéia errônea,

falseada pelas lendas de que no período da antiguidade vigorava exclusivamente a não repressão.

O autor diz ter havido em Roma antiga um escravismo machista e uma recusa à paixão por parte

dos homens, uma vez que esse sentimento era visto como algo negativo porque fazia com que o

casal se apartasse do social. Essa representação fortemente influenciada por um padrão de papéis

de gênero, que originava expectativas ligadas ao cumprimento de tais papéis, teve como

109

conseqüência o que Veyne denomina como “fronteira do amor romano” descrita na seguinte

afirmação:

A paixão amorosa é ainda mais temível, pois torna um homem livre escravo de sua

mulher, ele a chamará de “senhora” e, como uma serva lhe estenderá o espelho ou a

sombrinha. A paixão amorosa não era, como para os modernos, um refúgio da

imaginação individual, no qual os amantes têm a impressão de estar logrando alguém

porque se afastam da sociedade. (p.198)

Essa retrospectiva histórica em torno da união estável nos permite uma análise acerca

daquilo que permanece, passando de geração em geração, e do que é mutável nas representações

e práticas a respeito da conjugalidade em suas várias formas, inclusive da união estável. Nesse

sentido Giddens (2002) reconhece que na atualidade ainda existam vínculos conjugais baseados

nos deveres e obrigações tradicionais, mas afirma que com o surgimento da relação pura –

inclusive de parentesco, exceto entre pais e filhos devido ao desequilíbrio de poder envolvido –

as relações de modo geral estão cada vez mais desprovidas de tais critérios. O autor manifesta

descrédito em relação ao estabelecimento de tradições desaparecidas e a construção de novas

tradições, justificando:

[...] é duvidoso que a tradição possa ser efetivamente recriada nas condições da alta

modernidade. Ela perde sua razão de ser à medida que a reflexividade, associada aos

sistemas especializados, penetra por todos os desvãos até o centro da vida cotidiana. O

estabelecimento de “novas tradições” é claramente uma contradição em termos. E, no

entanto, dito isso, um retorno às fontes da fixidez moral na vida diária, em contraste com

a posição “sempre revisável” do progressismo moderno, é um fenômeno de certa

importância. Em vez de constituir uma regressão para uma “recusa romântica” da

modernidade, pode marcar um movimento incipiente para além de um mundo dominado

por sistemas internamente referidos. (p.191)

Em virtude de sua historicidade, a união estável é uma forma de relação conjugal cuja

representação está, em nosso entender, ancorada no concubinato – como era considerada até o

seu reconhecimento jurídico ou no casamento. Dentro da perspectiva de Giddens (2002) a

ancoragem no concubinato pode ser compreendida como um certo retorno às fontes de fixidez

moral presentes em outras épocas, nas quais o casamento era a única forma de relação conjugal

aceita socialmente. A ancoragem no casamento, por outro lado, poderia estar ligada à construção

de uma “nova tradição”, já que, apesar do casamento ser o meio tradicional de estabelecimento da

110

conjugalidade, uma vez sendo a união estável concebida pelo senso comum como um casamento,

esse arranjo passou a substituir as uniões formais em muitos setores sociais, alcançando

acentuada incidência demográfica. Esse incremento foi facilitado pelo enfraquecimento dos

critérios tradicionais e pelo fortalecimento dos sistemas internamente referidos. Entretanto,

quando representada como casamento a união estável é compreendida, em sentido bastante

diferente do tradicional, como algo “sempre revisável”, fenômeno esse tipicamente moderno. A

opção pela união estável representa, nesse sentido, uma modernização dos costumes ligados à

conjugalidade.

2.1.7. O concubinato na modernidade

De acordo com Pereira (1996) a referência sobre o concubinato na modernidade é dada

pelo jurista Moura Bittencourt (1969 apud PEREIRA, 1996) quando este anuncia:

A união não-matrimonial só desponta como elemento de negociação jurídica a partir da

instituição do casamento civil, no século XVI e nos séculos posteriores acentuou-se a

tendência de legislar-se sobre essa matéria. Anteriormente a essa conquista de

institucionalização do matrimônio, as ligações estranhas a este não se apresentavam

como problema: existia uma disciplina legal a respeito, tal como o Direito romano, em

que o concubinato era considerado casamento inferior, de segundo grau, e como no

regime das ordenações Filipinas, em que a ligação extramatrimonial prolongada gerava

direitos em favor da mulher. (BITTENCOURT, 1969 apud PEREIRA, 1996, p.28-29)

Gama (2001) esclarece que as Ordenações Filipinas, bastante influenciadas pelo Direito

Canônico, anularam várias regras integrantes de resoluções conciliares, cuidando pouco das

uniões passageiras – pelo autor denominadas concubinagem –, estabelecendo efeitos de união

estável, chamada na época de concubinato, como a união de duas pessoas de sexo diferente

vivendo como marido e mulher segundo a avaliação dos grupos aos quais pertencem. A esse

respeito Gama cita Pereira que afirma:

As ordenações, cuidando do concubinato em muitos dispositivos traçavam uma

diferença entre o comércio carnal e concubinato. Mancebia, barreguice ou concubinato

era a ligação de uma mulher, vivendo em fama de marido e mulher, com mesa e leito

comuns, por sendo havidos, por toda a vizinhança e vila (...) e entre ajuntamento,

simples cópula e mancebia. (PEREIRA, 1996 apud GAMA, 2001, p.103-104).

111

Na contemporaneidade, de acordo com Gama (2001), os tribunais franceses, convocados a

se pronunciar sobre causas propostas por concubinas, consideram as ditas relações como

sociedades com caráter econômico e como obrigação natural quando havia promessas de

determinadas vantagens para a ex-companheira. Em novembro de 1912 surgiu a primeira lei

francesa sobre o tema, estabelecendo como fato gerador de reconhecimento de filiação ilegítima

o concubinato notório, gerando uma série de leis sobre o instituto posteriormente.

Às hoje denominadas “companheiras ou conviventes” juntam-se ainda os antigos termos

amante, amásia e barregã que, assim como os primeiros, refletem as representações sociais e as

práticas tocantes à união estável em determinada época, nas quais encontra-se um recorte de

gênero importante. Na literatura referente ao concubinato não encontram-se referências ao

homem concubino. Ou seja, apesar do concubinato em ambas as suas formas – puro e impuro, do

ponto de vista legal – ter sido uma modalidade de relação comum aos homens e as mulheres em

todas as épocas e culturas, seu estigma social recai sobre a mulher. A concubina, a amante ou a

outra – termos aplicados em casos de infidelidade – são alvo de discriminação social na medida

em que podem destruir a família. Essa presença é tão ameaçadora que a prostituição – prática

ilegal – chegou a ser apontada por Hungria como uma solução para os homens insatisfeitos com

seus casamentos, visto que, com a prostituta, ao contrário do que acontecia com a “amante”, em

geral não se criam laços afetivos. Paradoxalmente, o concubinato é uma alternativa que pode

salvar o casamento, mas com a ressalva de que, se envolvesse afeto em uma época em que era

proibido aos cônjuges se separarem, poderia trazer uma série de prejuízos pessoais e sociais a

quem assim o fizesse. Nesse contexto não eram tão raras as situações de homens que se

apaixonavam por prostitutas. Entretanto, o contrato era de outro tipo e funcionava como uma

tentativa de assegurar o não envolvimento.

Com o passar do tempo a união estável tornou-se algo não exclusivo de pessoas casadas,

mas uma forma de relação comum inclusive entre jovens, que muitas vezes a adotam como uma

alternativa para o estabelecimento da vida conjugal sem se casar, uma vez que entende-se que

este arranjo não traz as obrigações vistas como necessárias no casamento. Essa modalidade de

relação é uma opção também bastante comum entre pessoas separadas que pretendem reconstruir

a vida conjugal sem ter que submeter-se novamente às formalidades típicas do casamento. São

112

muitos os motivos que levam pessoas em diferentes situações sociais a optar pela união estável –

dentre eles a não imposição a regras, e associado a esse fator, o rompimento com a tradição, etc.

–, devendo-se ressaltar, contudo, que o que prevalece como motivo para seu estabelecimento é o

amor. Em grupos distintos quanto à situação conjugal esse arranjo é visto como uma tentativa de

construção da conjugalidade que, caso não dê certo, é mais fácil separar.

É interessante notarmos que essa facilidade de rompimento do vínculo conjugal estava

ligado ao fato de que na união estável, em razão de sua informalidade – pois não estava sujeita à

mediação pelo Estado – não era necessário recorrer à justiça para repartir bens nos casos de

separação. Esse arranjo que inicialmente representava um “querer estar junto simplesmente”

torna-se complexo, pois reacende essa discussão referente às questões patrimoniais – relação por

interesse, manutenção da relação por medo de perder o patrimônio comum, que algumas vezes

não é comum, ou seja, não foi constituído conjuntamente pelo casal, ou o esforço em comum

empreendido para sua construção é compreendido de maneira distinta por esse, etc. – visto que

sua legalização foi feita tendo como modelo o casamento.

Em um contexto de crise do casamento contemporâneo, associada a um conjunto de

fatores como a emancipação feminina, o amor-romântico, a família nuclear, etc. (JABLONSKI,

1998), o concubinato continuou a existir, mas de maneira diferenciada. Nesse sentido algumas

considerações precisam ser feitas no intuito de demarcar a coexistência temporal do concubinato

e da união estável, já que atualmente são formas de relação distintas. Nota-se através das práticas

sociais que há muito tempo a união estável deixou de ser considerada socialmente como

concubinato, embora permanecesse até seu reconhecimento jurídico – iniciado na Constituição de

1988 e efetivado em 2002, com a promulgação do novo Código Civil – em alguns setores mais

tradicionais com a marca do concubinato, uma vez que legalmente era entendida de tal maneira.

A legalização a retira então dessa categoria. Ou seja, a união estável não é mais, segundo a lei,

considerada concubinato, termo hoje aplicado legalmente somente àquele tipo de relação na qual

um ou ambos os membros sendo casados mantém uma relação amorosa com outra pessoa.

É importante ressaltar que, quando aqueles que “vivem juntos” são legalmente casados,

ou seja, ainda não se separaram oficialmente, mesmo que de fato já o tenham feito, a lei não

113

entende essa relação como união estável, mas como um “concubinato puro”, uma vez que,

estando seus integrantes “separados de fato”, embora não se encontrem “separados de direito” de

seus antigos cônjuges, não há infidelidade. O concubinato impuro, ao contrário, implica

infidelidade, uma vez que diz respeito à relação entre aqueles que estando casados de fato e de

direito firmam um vínculo conjugal com outras pessoas, não havendo garantias previstas em lei a

esse tipo de relação. Incluem-se nessa categoria as relações chamadas desleais formadas por

pessoas que, vivendo uma relação qualificada como concubinato, constituem uma nova relação

do mesmo tipo, e também os relacionamentos incestuosos (GAMA, 2001).

Consideramos tal distinção importante visto que a união estável, considerada até seu

reconhecimento jurídico como concubinato, foi uma relação durante um longo período mal-vista

socialmente, independente de ocorrer entre pessoas solteiras, separadas ou casadas, não tendo

nenhum amparo legal. Quando envolvia pessoas casadas ou separadas a discriminação social era

ainda maior, visto que, no primeiro caso, implicava infidelidade e, no segundo, reforçava o

estereótipo negativo do qual eram alvo as pessoas que dissolviam o vínculo conjugal. Vale

lembrar que a Lei do Divórcio, um marco no campo do Direito de Família, data somente de 1977.

A relação de união estável apesar de ter permanecido incapaz de gerar efeitos legais até seu

reconhecimento jurídico, consolidado com a promulgação do novo Código Civil em 2002, se

tornou uma opção de vida conjugal cada vez mais comum, fenômeno que em nosso entender está

ligado a um processo de mudanças sociais acentuadas – e, por assim dizer, da subjetividade social

–, no qual o significado do casamento e da família se alterou para um sentido diferente do

tradicional, sendo possível o estabelecimento da vida em comum e a constituição da família –

embora hoje estes dois processos não estejam necessariamente referidos um ao outro – sem a

oficialização antes imposta pelos referenciais tradicionais. A união estável passou assim a ser

representada como uma relação conjugal – ou família, em geral quando o casal que a constituí

tem filhos em comum, apesar de, do ponto de vista jurídico, a família poder ser composta de

diferentes maneiras, inclusive por um casal sem filhos – com sentido próximo ao do casamento e

não mais necessariamente como uma relação de caráter inferior.

Esse paralelismo em relação ao casamento e à família constituído pelo concubinato é

importante no estudo das representações sociais da união estável, uma vez que, apesar das

114

mudanças ocorridas no campo da conjugalidade, a consideração desse arranjo como uma “família

inferior”, um “semi-casamento”, se mantém em alguns grupos sociais, sendo ainda hoje

aconselhado, por alguns sujeitos sociais e até mesmo por alguns operadores do Direito, ao casal

que decide pela vida em comum a opção do casamento em detrimento da união estável. O

argumento jurídico é, nesse sentido, usado em favor ao casamento tanto na época em que a união

estável era considerada concubinato quanto atualmente, após o reconhecimento jurídico dessa

forma de relação. Se antes da regulamentação justificava-se que o casamento era a melhor opção

porque a relação conjugal não legalizada – concubinato – não oferecia ao casal nenhum tipo de

amparo legal em caso de separação, após a regulamentação a justificativa se baseia no fato de que

o reconhecimento jurídico da união estável estabeleceu alguns pontos complexos e sujeitos a

discordância no que se refere à divisão patrimonial.

Esses aspectos estão associados a inúmeros problemas suscitados pela legalização da

união estável evidenciados nas varas de família, dentre os quais destacam-se especialmente

aqueles referentes à repartição do patrimônio em comum. As questões patrimoniais são, desde o

início da relação de união estável, quando muitas vezes o casal opta por fazer um contrato

constitutivo de união estável, até o momento da separação, quando é preciso provar que a relação

existiu, um aspecto a respeito do qual é difícil haver consensualidade por parte do casal. Isso se

agrava na medida em que muitas vezes é difícil para o mesmo estabelecer um momento exato em

que a relação teve início, tornando também complexa a divisão do patrimônio constituído durante

a vida em comum, como prevê a lei.

Para evitar os conflitos e batalhas jurídicas decorrentes desse fenômeno jurídico novo o

casamento se reafirma algumas vezes como a melhor opção. Com o advento da união estável o

que era “simples” em razão da informalidade – viver junto – se tornou complexo, uma vez que

está sujeita à mediação do Estado e, como relação juridicamente reconhecida, aos direitos e

deveres estabelecidos por lei. O reconhecimento legal da união estável fez com que essa forma de

relação conjugal passasse a constituir uma nova realidade social na qual o simples, o já

conhecido, é o casamento, sendo, para alguns, melhor casar do que viver em união estável. Em

razão da complexidade inerente a esse arranjo na atualidade teve origem uma simplificação na

maneira de lidar com o mesmo da qual a opção pelo casamento faz parte. Tal estratégia é

115

compreensível, pois, além dos diversos problemas ligados à união estável, como todo objeto novo

esse arranjo provoca mal-estar, estranhamento.

Ao contrário do que acontecia em outras épocas em que o argumento jurídico a respeito

das uniões conjugais não legalizadas – consideradas concubinato – era utilizado em favor da

discriminação, e até mesmo da exclusão, daqueles que optavam por esse tipo de relação, após o

reconhecimento da união estável como entidade familiar o vínculo conjugal não legalizado entre

homem e mulher que, através dos tempos, alcançou um significativo reconhecimento social,

passou a ser juridicamente oficial. Esse fato representa um avanço substancial no âmbito das

relações interpessoais e, especificamente, conjugais, e da alteridade. Mas como todo objeto novo,

e portanto não compreendido, gera um sentimento de ansiedade por parte dos atores sociais que

lidam com essa nova realidade social em suas práticas cotidianas. Esse sentimento é

potencializado, uma vez que a legalização da união estável traz conseqüências importantes à vida

privada, campo este que, depositário das expectativas acerca da conjugalidade construídas

socialmente, se afirma através dos tempos como um dos pilares fundamentais da existência

humana.

A contextualização da união estável como objeto representacional deve se dar nos

aspectos históricos, demográficos e jurídicos, os quais estão indissociados. Observamos que, na

análise da literatura referente a esse arranjo, o aspecto histórico é considerado por juristas – como

Gama e Pereira, por exemplo – e também por Veloso em suas abordagens específicas a respeito

do tema. Por outro lado, os dados demográficos que atestam o crescimento dessa forma de

relação são expostos por historiadores ao tratarem das transformações ocorridas no campo da

vida privada. Dentre estas, o incremento das uniões conjugais não oficiais, aspecto demográfico,

é um fator considerado na maioria das abordagens acerca da conjugalidade, da família e de temas

correlatos na atualidade. É importante ressaltar ainda que a união estável tem uma trajetória

construída em conjunto com as transformações ocorridas na família e no casamento, cujo exame

é preciso para o seu entendimento. Esse arranjo é, do ponto de vista jurídico e do senso comum,

comparável ao casamento, inclusive no que se refere ao affectio maritalis (GAMA, 2001). Além

disso, a união estável é nesses dois campos reconhecida como família. Tal representação como

uma modalidade de vida conjugal próxima ao casamento marca a evolução histórica desse

116

arranjo, passando o mesmo a ser visto progressivamente como algo distante do concubinato. Essa

ancoragem no casamento permitiu o crescimento demográfico acentuado dessa forma de relação,

fator que impulsionou seu reconhecimento jurídico como entidade familiar.

117

2.2. CONTEXTUALIZAÇÃO DEMOGRÁFICA

2.2.1. Os arranjos familiares no Brasil

Nesse capítulo será feita uma contextualização demográfica da união estável,

demonstrando seu crescimento nas duas últimas décadas em comparação às formas de relação

conjugal mais tradicionais – especificamente o casamento civil e/ou religioso. Procurar-se-á

ainda demonstrar alguns fatores relacionados à incidência desse arranjo, como gênero, idade e

etnia. Para esse objetivo de traçar um perfil demográfico da união estável serão considerados os

dados relativos à nupcialidade no Brasil oriundos do estudo desenvolvido por Berquó (1998),

como também os resultados dos Censos Demográficos de 1991 e de 2000. A união estável é

abordada tanto por esta autora como pelos Censos com o título de união consensual, termo que

utilizaremos ao nos referirmos aos dados estatísticos no intuito de manter uma fidelidade com o

instrumento oficial, passando, em outros momentos, a utilizar a atual denominação legal a ela

conferida.

Em sua análise acerca dos arranjos familiares no Brasil Berquó (1998) afirma que em

nossa sociedade as uniões conjugais foram regidas por sistemas legais que sofreram modificações

ao longo do tempo, fator que segundo ela dificulta as comparações de aspectos relativos às

mesmas por períodos muito longos. Observamos que a autora aponta assim a influência do

componente jurídico na incidência demográfica que os arranjos familiares e conjugais

apresentaram no decorrer do percurso histórico. Além dos fatores jurídicos, a presença das

diversas modalidades de relacionamento conjugal no campo social é determinada também por

fatores históricos, que fazem com que os índices demográficos que atestam o aumento ou o

decréscimo de determinado tipo de arranjo adquiram variação temporal. Como afirma Berquó

(1998), durante o Império o estado conjugal das pessoas era determinado pelo vínculo religioso,

nessa época católico e indissolúvel. Esse cenário se alterou a partir de 1870, quando, seguindo as

determinações da lei Nº 1829, ocorreu a organização do registro civil pelo Estado, ficando a

igreja obrigada a enviar à autoridade civil a série de informações registradas nesse órgão. Na

República, a lei de 24 de janeiro de 1890 criou o casamento civil, que passou a ser independente

do religioso e se tornou o único a ter validade jurídica e civil.

118

Berquó (1998) declara que, assim como as modalidades de relação conjugal, o tipo de

informação acerca do estado conjugal da população obtida através dos censos também variou

bastante nos vários períodos históricos. Para exemplificar essa mudança na forma de coletar os

dados relativos à situação conjugal da população brasileira a autora cita Jardim que esclarece:

O recenseamento geral da população do império, realizado em 1872, só considerou,

quanto ao estado civil, na ‘lista de família’ adotada para recolher as informações, os

solteiros, casados e viúvos; o de 1890, no ‘mapa’ destinado à coleta de informações,

acrescentou àqueles quesitos o que se referia à condição de divorciado; o de 1900

também, no seu ‘boletim individual’, inquiriu sobre os divorciados; o de 1920 voltou ao

critério do de 1872; o de 1940 inclui no ‘boletim de família’ o quesito relativo à

condição de desquitado, estabelecendo nas instruções para preenchimento daquele

boletim que as pessoas casadas segundo a lei estrangeira e que tivessem obtido divórcio,

em vez de desquitado deveriam responder divorciado, ao prestarem as suas informações.

O recenseamento de 1950 adotou diretriz semelhante. (JARDIM, apud BERQUÓ, 1998,

p.412)

Berquó (1998) prossegue revelando que em 1942 foi introduzido no Código Civil o artigo

315, que estabeleceu a separação sem dissolução do vínculo matrimonial, inaugurando uma

situação conjugal denominada desquite. Nesse mesmo ano a lei Nº 4529, de 30 de julho,

regulamentou a anulação do casamento. A autora salienta que atualmente continua em vigor a lei

Nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que regulamentou o registro dos fatos vitais, e a de Nº

6515, de dezembro de 1977, que instituiu o divórcio, possibilitando que aqueles que se

encontrassem nessa nova condição de divorciados contraíssem novo casamento.

Tomando como base principal os dados censitários, a autora tem como proposta realizar

um levantamento dos arranjos familiares existentes no Brasil com enfoque em suas mudanças nas

últimas décadas. Ela afirma que cortes temporais no calendário da história atingem estruturas

populacionais específicas, cuja conformação é decorrente de processos demográficos que são, ao

mesmo tempo, resultado de mudanças nas formas e concepções de viver e sobreviver de uma

sociedade e condicionantes de novas possibilidades e estilos de vida de diferentes camadas

sociais. Berquó (1998) considera as oportunidades e fatalidades que ocorrem ao longo do ciclo

vital como fatores que modelam as biografias desses segmentos, e as situações em que esses

eventos aleatórios ocorrem como variáveis que se refletem nas configurações familiares, quando

119

examinadas em um dado momento. A influência dessas variáveis situacionais nas organizações

familiares contemporâneas é ilustrada na seguinte afirmação:

A situação de uma mulher morando sozinha com um filho, por exemplo, pode ser o

efeito de vários acontecimentos. Casou-se, teve um filho só ou apenas um sobreviveu,

depois separou-se ou ficou viúva e ainda não voltou a casar-se ou nunca o fará. Ou ela se

casou, teve mais de um filho e, ao separar-se, o marido ficou com a guarda dos demais

filhos, ou estes moram com os avós por causa da separação ou viuvez da mãe. Ou então

ela é mãe solteira, seja biológica, seja adotiva. Ou, ainda, se for mais velha, os demais

filhos já podem ter morrido ou saído de casa para formar novas famílias ou partir em

trajetórias migratórias à procura de outros destinos. (BERQUÓ, 1998, p.413)

De acordo com Berquó (1998), do ponto de vista demográfico, interagem, nesse caso,

processos resultantes da “evolução dos níveis e padrões da fecundidade”, do “quantum e do

tempo da nupcialidade”, das separações e divórcios e dos recasamentos, das alterações das curvas

de mortalidade e seus diferenciais por sexo e idade, e da intensidade dos deslocamentos espaciais

da população. A intensidade desses processos é determinada, por sua vez, pelas transformações

econômicas, sociais e culturais que ocorrem no decorrer do tempo.

Berquó (op .cit) entende a passagem do tempo como uma variável que exerce uma

influência fundamental na organização dos arranjos conjugais e familiares. Concedendo assim

um lugar de destaque ao aspecto temporal, a autora se reporta a Ryder, dizendo que, para esse

teórico, o significado da passagem do tempo constitui-se num problema que é, em parte, o

problema da sobrevivência, ou seja, da maneira como atravessar as etapas distintas do ciclo vital

até a chegada do envelhecimento. Ainda com base em Ryder, Berquó afirma que para uma

população esse significado equivale ao problema da reposição. Para que a necessidade de

manutenção de uma população seja atendida apesar da mortalidade de seus membros é preciso

que haja um processo de reposição, através do qual novos seres humanos são gerados para

substituir aqueles que morrem.

Como afirma Berquó (1998), essa tarefa de reposição demográfica e, por conseguinte, os

problemas advindos da passagem do tempo tanto para o indivíduo como para a população, é

atribuída à família. A partir de uma visão demográfica, a autora demonstra entender essas duas

atribuições como as principais funções da família. Ela afirma que, do ponto de vista demográfico

120

e estatístico, a estrutura familiar brasileira existente nas últimas décadas tem sido marcada por

mudanças e permanências. E, assinala que o caráter nuclear da família, isto é, a organização

formada pelo casal com ou sem filhos, continua predominando, mas que a quantidade da família

diminuiu, e cresceu o número de arranjos monoparentais – caracterizados pela presença do pai ou

da mãe com filhos, com a participação ou não de outros parentes habitando conjuntamente – e de

uniões conjugais sem vínculos legais, arranjo conjugal que a partir da Constituição de 1988 foi

denominada de união estável e, com a promulgação do Novo Código Civil em 2002, reconhecida

como entidade familiar.

Berquó (1998) salienta, entretanto, que as mudanças tocantes aos arranjos conjugais e

familiares mais significativas vem ocorrendo no interior do núcleo familiar, principalmente no

que diz respeito à alteração do posicionamento da mulher dentro do mesmo e aos novos padrões

de relacionamento entre os componentes da família. Segundo a autora há atualmente uma

tendência pela qual a família hierárquica estaria cedendo lugar a uma família mais igualitária,

tendência esta mais visível na classe média urbana, mas que com o tempo teria passado a

transpassar também as camadas populares.

Berquó (op .cit) sustenta que a análise dessas transformações nos arranjos familiares,

observadas a partir do censo de 1950, requer um exame prévio do cenário matrimonial do país a

partir dessa data. Como afirmam diversos autores – entre eles Singly (2000), cujas idéias a

respeito do final dos anos sessenta e suas implicações na vida conjugal e familiar já foram

tratadas no primeiro capítulo –, a segunda metade do século vinte é um período marcado por

profundas transformações sociais – nas quais se incluem alterações de concepções políticas e

religiosas – que atingiram a maneira como os membros de uma sociedade estabeleceram a vida

conjugal. A mudança de mentalidade inaugurada especialmente nos anos sessenta permitiu uma

quebra dos modelos tradicionais de vida conjugal e familiar e a adoção, nos termos de Giddens

(2002), de um estilo de vida com o qual a união estável era mais compatível do que o casamento,

forma de relação tradicional.

Esse processo de mudanças se estendeu até a atualidade, onde, por derivação, as

representações sociais existentes no campo da conjugalidade sustentam também uma nova

121

concepção de família. Assim como as representações e as práticas sociais ligadas a conjugalidade

mudaram, a família passou a ser atualmente representada e composta de forma distinta da

existente no início do século vinte – período em questão – época em que sua origem estava

irremediavelmente condicionada ao casamento. O ápice desse processo de mudanças ocorreu

com a promulgação do Novo Código Civil (2002) através do qual a união estável entre homem e

mulher passou a ser definida como família. Além disso, devemos lembrar das novas

configurações familiares como as famílias monoparentais e as famílias afetivas – reconhecidas

juridicamente e pelo IBGE – legitimadas a partir de uma nova maneira de representar o núcleo

primeiro formador dessa instância, a conjugalidade. A mudança das representações sociais e as

práticas tocantes a conjugalidade possibilitaram que esta passasse a ter como fundamento o afeto

e não a tradição, o que permitiu, como demonstram os índices estatísticos, a incidência

demográfica de vários tipos de relação conjugal e de família e, nesse aspecto, do crescimento da

união estável em relação ao casamento.

De acordo com Berquó (1998) o comportamento matrimonial dos brasileiros alterou-se

nas últimas décadas em alguns aspectos e permaneceu constante em outros. Nesse período houve

um aumento do número de separações e divórcios, uma manutenção da média das idades ao

casar, e um crescimento do papel das uniões não legalizadas na preferência das pessoas. Com

base nos últimos censos brasileiros, a autora afirma que a maior parte da população de quinze

anos ou mais enuncia-se casada, legalmente ou através de vínculos informais, apresentando-se

em seguida os solteiros. Enquanto a proporção de casados revelou tendência média ascendente

entre 1940 e 1991, decresceu a de solteiros, que passou de 40% a 31,8% nesse mesmo período.

As categorias “viúvos” e “divorciados ou separados” demonstraram tendências contrárias,

decaindo a primeira e ascendendo a segunda.

O aumento da expectativa de vida ao nascer, ao longo desses anos, é um fator considerado

pela autora como responsável pela diminuição do número de pessoas viúvas no cenário conjugal.

Um número mais elevado de viúvas do que de viúvos é, segundo ela, justificado pelos

diferenciais por sexo no acréscimo de anos por viver, com sobremortalidade masculina. Entre as

mulheres, a proporção de viúvas caiu de 8,8% em 1960 para 8,2% em 1991, enquanto no

segmento masculino a viuvez representou 2,5% nesses mesmos anos.

122

Observamos a partir de Berquó (op .cit) que, apesar das variações relativas à

conjugalidade descritas anteriormente, a idade média do casamento legal não teve alterações

significativas. De 1974 até 1994 os homens casavam-se, em média, aos 27,6 anos. O mesmo

aconteceu com as mulheres, cuja idade na ocasião do casamento civil variou de 23,7 a 24,1 anos

entre 1974 e 1994. A autora aponta a permanência ao longo desse período de um traço cultural

responsável pelo fato do homem ser mais velho do que a mulher no ato do casamento legal. A

diferença de idade entre o homem e a mulher nesse momento, 3,6 anos, permaneceu praticamente

constante no período considerado.

Através de uma retrospectiva no tempo Berquó (1998) verifica que, para os homens, em

1940 a média de idade no ato do casamento legal era de 27,1 anos, a qual se manteve quase

inalterada até o final da década de noventa. Como afirma, esse processo, entretanto, aconteceu

somente com os homens, não atingindo as mulheres. Em 1940, elas se casavam no civil mais

cedo, em média aos 21,7 anos, idade que veio aumentando sistematicamente e passou a 23,3 anos

em 1950, 23,8 em 1960 e 24 em 1970. Esse aumento de idade ao casar é, segundo Berquó,

determinado pela alta progressiva nos índices de escolaridade entre as mulheres e pelo seu

ingresso no mercado de trabalho. Por outro lado, a autora entende que, entre aquelas que

iniciaram a vida conjugal através de uniões não formais, esses fatores podem ter prolongado o

tempo para legalizá-las.

Berquó (1998) ressalta que, apesar da presença dos que denomina “casados lato sensu” ser

majoritária no cenário matrimonial, houve um declínio da taxa bruta de nupcialidade legal

(número de casamentos legalizados por mil pessoas) entre 1979, ano em que atingiu 7,83, e 1994,

quando passou a 4,96, como demonstra o gráfico 1. A autora assinala ainda uma queda

substancial do número de casamentos não legalizados em 1983 – ano em o que denomina crise da

“década perdida” se mostrou mais acentuada –, quando houve também uma diminuição

significativa da renda das famílias. A partir desse período ocorreu uma pequena recuperação até

1986, ano em que a curva de nupcialidade é marcada por uma queda sistemática dos índices de

casamentos oficiais, fenômeno que se estende até a atualidade.

123

Gráfico 1 – Média da idades ao casar no civil. Brasil, 1974-94.

Em contrapartida à diminuição do número de casamentos legais as taxas brutas de

separações judiciais, isto é, desquites e divórcios (por mil pessoas) aumentaram no decorrer do

período, atingindo, em 1994, valor quatro vezes maior do que o correspondente em 1979 (gráfico

2), como demonstra Berquó (op .cit). A autora acredita que o intenso crescimento na primeira

metade da década de oitenta reflita, em grande medida, a oficialização de separações anteriores à

lei n.6515, de dezembro de 1977, que instituiu o divórcio no país, concedendo aos divorciados o

direito de casarem-se novamente. Até então, como afirma, os casados no civil dispunham

unicamente do desquite, introduzido no Código Civil em 1942, que estabelecera a separação sem

dissolução do vínculo conjugal. Berquó (1998) interpreta o aumento do número de divórcios

dizendo que a medida em que uma demanda reprimida de destituir legalmente o casamento – o

que, em nosso entender traz como conseqüência importante a possibilidade de refazer a

conjugalidade também por meios legais – foi saciada pela promulgação da Lei do Divórcio, a

curva passou a refletir, nos anos posteriores, a própria dinâmica do comportamento matrimonial,

com taxas ascendentes de divórcios.

124

Gráfico 2 – Taxas brutas de nupcialidade. Brasil, 1979-94.

De grande importância para o nosso estudo acerca representação social da união estável é

a análise feita por Berquó (1998) do total de pessoas casadas segundo o tipo de vínculo

matrimonial, a qual indica que os casamentos não legalizados – ou seja, a união estável

denominada pela autora de coabitação sem vínculos legais ou união consensual (tabela 1) – vem

assumindo importância crescente no país como revelam os índices estatísticos por ela utilizados

que atestam seu crescimento acentuado especialmente a partir da segunda metade do século vinte,

mais especificamente dos anos sessenta. Como demonstra a autora, essa forma de relação que

representava, em 1960, 6,5% das uniões registradas atingiu, em 1995, a taxa de 23,5%, isto é,

quase um quarto de todos os casamentos existentes no país se inseriam nessa categoria informal.

Tabela 1 – Pessoas de 15 anos ou mais de idade, casadas, segundo o tipo de união.

Brasil, 1960-95.

Tipo de União 1960 1970 1980 1991 1995

Civil e Religioso 60,5 64,6 63,8 58,0 55,0

Só Civil 12,8 14,1 16,3 18,4 17,1

Só Religioso 20,2 14,4 8,1 5,2 4,5

Consensual 6,5 6,9 11,8 18,4 23,5

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Fonte: Fundação IBGE, censos de 1960, 1970, 1980 e 1991, e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD)

de 1995.

125

Berquó (1998) afirma, entretanto, que, embora desde a República, de acordo com a

Constituição de 1891, a única união reconhecida legalmente é a civil, a valorização do casamento

somente religioso continuou a existir entre as pessoas, fato que segundo ela acentua-se

especialmente em contextos marcados pela inexistência de cartórios do registro civil. A autora

diz que, apesar de haver muitas restrições aos conceitos de rural e urbano, ainda hoje, de cada

cem casamentos acontecidos em ambientes rurais, dez se realizam somente na igreja. Esses

índices a fizeram constatar que, apesar dos casamentos civis e religiosos continuarem

predominante no cenário matrimonial, a diminuição desses últimos e o crescimento do número de

uniões realizadas apenas no registro civil reforçam mais uma vez a queda do prestígio do

casamento religioso, mais evidente nos centros urbanos.

Segundo Berquó (op .cit), no mesmo período em que os estudos demográficos passaram a

ser realizados de forma mais sistemática – entre as décadas de 50 e 60 – as uniões consensuais

tiveram uma incidência maior nos estratos mais pobres da população. Como ressalta a autora,

essa forma de relação constituía, antes do divórcio, que foi instituído somente em 1977, a única

alternativa para uma nova união após a dissolução de um casamento civil. Ela acrescenta,

entretanto, que estudos demonstram que entre os vínculos conjugais estabelecidos mais

recentemente a união consensual, além de assumir importância, tem se tornado uma primeira

opção para o estabelecimento da conjugalidade também nas camadas médias. Esse dado é

fundamental para o nosso estudo, visto que os maiores problemas relacionados à separação na

união estável são aqueles referentes à partilha do patrimônio construído pelo casal na vigência da

relação. Sendo a classe média o estrato que, de acordo com os dados censitários, tem maior poder

de aquisição de bens móveis e imóveis, pode-se supor que o casal a ela pertencente encontre

maiores dificuldades nesse aspecto da separação do que aqueles integrantes das camadas

populares.

Dentro desse raciocínio para esses últimos a disputa judicial seria inexistente, pois, não

havendo bens a repartir, não se justifica a mediação jurídica na separação – já que o vínculo é

informal e, ao contrário do casamento, comprovado a posteriori, ou seja, após existência da

relação – exceto para desfazer-se o contrato constitutivo de união estável, caso os conviventes o

tenham feito. Alguns representantes do senso comum e mesmo dos setores especializados do

126

conhecimento atribuem, inclusive, motivos econômicos à opção pela união estável, escolha que

eliminaria gastos com cartório, festa de casamento, etc. Deve-se lembrar, porém, que atualmente

as cerimônias de casamentos coletivos reduziram bastante as despesas jurídicas com o casamento.

Sempre foi possível casar somente no civil e, mesmo aqueles que optam pelo religioso, algumas

vezes preferem casar sem festejos, através da conhecida forma dos “cumprimentos na igreja”.

Entretanto, muitas vezes, mesmo aqueles que estão iniciando a vida conjugal através da união

estável celebram esse momento com algum rito, em geral informal como o próprio arranjo, como

um jantar íntimo, etc. Ou seja, embora a classe social seja um fator importante no tratamento da

união estável, seu estudo a partir da perspectiva da psicologia social e como objeto privilegiado

da teoria das representações sociais exige a consideração de outros fatores – como as próprias

representações sociais, as práticas, os costumes, etc. – que de maneira integrada se fazem

presentes e perpassam a adoção dessa modalidade de relação cada vez mais freqüente no

cotidiano. Berquó (1998) explica essa opção definindo a união estável – ou consensual, nos seus

termos – da seguinte forma:

Seria uma espécie de “casamento experimental” com grandes perspectivas de adoção por

parte dos coortes mais jovens, principalmente aquelas que vivem nos grandes centros

urbanos. De experimental pode se tornar definitivo, significando uma ruptura com

valores e normas tradicionais. (BERQUÓ, 1998, p.421)

A autora acrescenta a esse respeito que dados do censo de 1991 revelaram que entre os

rapazes de quinze e dezenove anos que se encontravam “casados”, 64% uniram-se

consensualmente, taxa que correspondia a 46% das jovens na mesma faixa etária. Segundo ela,

esses resultados confirmaram outras análises cujos dados atestam ter quadruplicado a proporção

de uniões consensuais entre quinze e dezenove anos no período de 1970 a 1980 na Grande São

Paulo.

Segundo Berquó (1998), embora exista a restrição civil ao casamento legal de mulheres

com menos de dezesseis anos e de homens com menos de dezoito anos, a elevada taxa de uniões

não legalizadas não pode ser explicada exclusivamente por esse aspecto legal. A autora considera

a associação entre a transitoriedade que caracteriza esse período do desenvolvimento e a

percepção da instabilidade do vínculo conjugal dos familiares e amigos desses jovens um fator

127

determinante na sua busca por formas de união mais coerentes com seu estilo de vida. Vale

lembrar que Giddens (2002) considera o estilo de vida como uma característica própria da

modernidade e que assume, em tal contexto, um significado particular, uma vez que sua escolha é

cada vez mais importante na constituição da auto-identidade e da vida cotidiana.

Berquó (1998) cita Greene, que afirma que em um contexto matrimonial ocasionado por

um déficit de homens nas faixas etárias em que as pessoas costumam casar-se, como é o caso do

Brasil, as uniões consensuais funcionariam como meio através do qual os homens poderiam

deslocar-se por várias uniões instáveis, dividindo-se entre diversas mulheres ao longo dos anos.

Greene afirma ainda que, quando a diferença de idade não é utilizada para atenuar a compreensão

do mercado matrimonial, o casamento informal pode cumprir esse papel. Utilizando dados da

PNAD de 1984, essa autora revelou a existência de uma correlação negativa entre o que

denomina “razão dos sexos” e a probabilidade das mulheres assumirem uniões consensuais, ou

seja, a maior disponibilidade de maridos potenciais possibilitaria às mulheres escolher a forma de

relação conjugal que querem assumir, se união formal ou consensual.

Berquó (1998) afirma, entretanto, que, apesar dessa possibilidade de escolha, as mulheres

continuarão em desvantagem no estabelecimento da conjugalidade, visto que, como aponta, o

censo de 1991 acentuou ainda mais, quando comparado ao de 1980, razões de sexo desfavoráveis

às mulheres a partir dos 25 anos. O déficit de homens em termos absolutos chega a 800 mil na

faixa dos 25 aos 39 anos. Berquó (op .cit) entende o cenário conjugal onde acontecem as escolhas

amorosas como um mercado que, como tal, está sujeito às leis da procura e da oferta. As escolhas

tornam-se assim difíceis em função da grande proporção de mulheres em idade de casar em

relação ao pequeno número de homens disponíveis.

As análises feitas por Berquó revelaram que, seja qual for o prisma utilizado para o exame

dos arranjos familiares, as mulheres enfrentam maior diversidade de situações, decorrentes da

assimetria a que estão sujeitas no cenário matrimonial em relação aos homens. A autora ilustra

essa afirmação dizendo que, na faixa etária de cinqüenta a cinqüenta e quatro anos, por exemplo,

um homem não casado teria uma chance trinta vezes maior de encontrar uma parceira do que

uma mulher na mesma faixa etária. Entretanto, ela reconhece que atualmente estar sozinha, ou

128

seja, não casar, pode ser também uma opção. O gráfico 3, além de documentar, para 1995, a real

forma assimétrica da “pirâmide dos não casados”, revela o quanto o celibato e a viuvez

concorrem, no caso da mulher, para esse perfil demográfico desigual, no seu entender fruto de

escolhas e restrições.

Gráfico 3 – Estrutura Etária dos Não-Casados. Brasil, 1995.

2.2.2. A nupcialidade no Brasil: panorama geral

Os dados estatísticos oficiais fornecidos pelo IBGE confirmam esse panorama descrito

anteriormente por Berquó (1998). O Censo 2000 informa o estado civil legal da população,

revelando que 54,2% das pessoas de 10 anos ou mais são solteiras, 37,2% são casadas, 3,7% são

desquitadas, separadas ou divorciadas e 4,6% são viúvas. Assim, em 2000, o país tinha 57,9

milhões de solteiros, 33,8 milhões de pessoas vivendo em união conjugal, 5,6 milhões de viúvos,

2,4 milhões de pessoas separadas, 1,4 milhões de divorciados e 1,8 milhões de desquitados. Entre

os solteiros, 45,9% situa-se na faixa etária de 10 a 19 anos.

129

Dados dos Censos Demográficos de 1991 e 2001 revelam ainda que, de 1991 até 2000,

49% do total da população de 10 anos ou mais, viviam em união conjugal, incluindo os

casamentos legais e as uniões consensuais. E ainda, que de maneira geral as mulheres se casam

mais cedo do que os homens, mas são estes que conseguem manter altas taxas de nupcialidade ao

longo da vida. As mulheres, a partir dos 35 anos, apresentam taxas menores. Entre os jovens de

15 a 19 anos, a proporção dos homens que vivem em união conjugal é superior à das mulheres

que se encontram nessa condição: 70,9% contra 27,9%. Este resultado revela que a partir de uma

certa idade as mulheres têm mais dificuldade de casar novamente. De acordo com resultados da

amostra do Censo Demográfico 2000, na composição por sexo, a grande predominância em todo

Brasil era de homens, com um excedente de 3,8 milhões em relação às mulheres. Entretanto, nos

grupos de idade mais avançada existe tendência ao predomínio feminino entre os solteiros, o que

explica as dificuldades para as mulheres nessa faixa-etária encontrarem cônjuges ou

companheiro(a)s.

A comparação dos resultados dos Censos Demográficos de 1991 e 2000, demonstra um

declínio da proporção de solteiros, um crescimento da proporção de desquitados, separados

judicialmente e divorciados e uma manutenção da proporção de casados e viúvos. Em 2000, das

33,8 milhões de pessoas que viviam em união conjugal, conforme visto anteriormente, 49,4% era

casada no civil e no religioso, percentual inferior ao encontrado no Censo Demográfico de 1980:

63,9%. Contudo ainda fazendo-se a comparação dos resultados dos dois censos verifica-se que,

em 2000, o número de pessoas vivendo em união consensual cresceu em relação a 1980,

passando de 11,7% para 28,6%. O crescimento dessa modalidade de relação pode ser atestado no

gráfico abaixo:

130

Gráfico 4 – Proporção de uniões de pessoas de 10 anos ou mais de idade, por

natureza da união – Brasil 1980/2000.

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

Os dados do IBGE revelam que de 1991 para 2002 – ano em que foi promulgado o novo

Código Civil que, entre outras determinações, reconheceu a união estável entre homem e mulher

como entidade familiar – diminuiu o número de casamentos no Brasil e cresceu o número de

separações e divórcios; Nesse mesmo período os homens se casaram, em média, com 30,3 anos e

as mulheres, com 26,7 anos. Os resultados do Censo Demográfico 2000 revelaram que a cor ou

raça e a religião são fatores importantes para a análise das uniões conjugais e geralmente

influenciam a idade média ao casar e a proporção daqueles que permanecem solteiros. A idade

média ao casar das pessoas que se declaram de cor amarela (orientais) foi a mais elevada (27

anos), o que é explicado pela estrutura etária desta população. A idade mais baixa foi encontrada

entre os indígenas (22,1% anos). Entre as religiões, a espírita, que também tem uma estrutura

mais envelhecida, apresentou a mais alta idade média ao casar (26,7 anos). Por unidades da

Federação, a maior idade média foi encontrada em Minas Gerais (25,2 anos) e a menor no Acre

(22,1 anos). Observa-se que a elevação da idade ao casar é uma tendência crescente, chegando a

aumentar 0,6% em dois anos – de 2000 a 2002.

131

Em relação à escolaridade, os dados do Censo 2000 revelam que o grupo sem instrução e

com menos de 1 ano de estudo apresentou idade média ao casar de 24 anos; para os que tinham

11 anos ou mais de estudo, essa idade era de 26,6 anos. Contudo, o grupo que apresentou menor

idade média ao casar (22,7 anos) foi o das pessoas que tinham de 4 a 7 anos de estudos. Portanto,

a idade não apresentou tendência crescente na estrutura da escolaridade. Entretanto, no que se

refere ao aspecto econômico, observou-se o aumento da idade média ao casar a medida que

aumentava o rendimento familiar, ou seja, os mais pobres casam-se mais cedo. Enquanto a idade

média para as pessoas com rendimento familiar de até um salário mínimo era de 20,6 anos, para

os que apresentaram rendimento familiar superior a 20 salários era de 29 anos.

Em 2002 a idade média dos homens na separação foi de 37,7 anos e das mulheres, 35; No

Brasil os casamentos duram em média, 10,5 anos; no Acre 9 anos; Em cada 10.000 pessoas, 7 se

divorciam, sendo que os homens se divorciam mais tarde do que as mulheres. Em 2000, os

solteiros, considerados aquelas pessoas que não viviam em nenhum tipo de união conjugal,

totalizavam 57,9 milhões de pessoas (42,3%), sendo que 52,7% nunca tiveram nenhuma união e

5,2 milhões eram solteiros que já viveram em união consensual. A taxa de divórcios aumentou

ligeiramente em relação a 1991, quando era de 1,0 divórcio por mil habitantes, mas tem se

mantido estável em 1,2 por mil desde 1999. A taxa de separações judiciais tem se mantido estável

em 0,9 por mil habitantes desde 1991 – a única exceção foi o ano de 1993, quando aumentou

ligeiramente para 1,0 por mil. Assim como a taxa de nupcialidade, as taxas de divórcios e

separações são calculadas sobre a população de 15 anos ou mais.

No período de 1991 a 2002 diminuiu a proporção de casamentos legais e aumentaram os

índices de uniões consensuais. No que se refere ao estado conjugal das pessoas o Censo revelou

que, entre 1991 e 2000, houve uma queda no total de casamentos legais, que de 57,8% passou

para 50,1%, enquanto a proporção de pessoas vivendo em união consensual aumentou

significativamente, passando de 18,3% para 28,3%. Entre os mais jovens, as proporções de

pessoas que adotam esse tipo de vínculo conjugal são maiores. Entre as pessoas unidas

consensualmente o estado do Amapá tem a maior proporção de pessoas que não são legalmente

casadas, 57,2%, mas que vivem em união consensual, vindo a seguir Roraima com 51,2% e

Amazonas, 48,4%. Por sua vez os estados do Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina têm

132

respectivamente proporções menores, 17,4%, 18,1% e 19,9%. O Censo de 2000 revela que nos

municípios maiores, a proporção de união consensual chegava a 31, 3%. O Rio de Janeiro, local

onde será realizada nossa pesquisa, é, segundo a tabela abaixo, o segundo estado em número de

uniões consensuais. A tabela 2 demonstra as proporções relativas aos tipos de vínculo conjugal –

casamento civil e religioso, casamento civil, casamento religioso e união estável – nas grandes

regiões e unidades da Federação Brasileira.

Tabela 2 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade que viviam em união conjugal, por

tipo de união, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação.

Pessoas de 10 anos ou mais de idade que viviam em união conjugal

Tipo de união

Grandes Regiões e

Unidades da Federação

Total

Casamento civil

e religioso

Só casamento

civil

Só casamento

religioso

União

consensual

Brasil

67 440 422

33 763 324

11 640 821

2 928 522

19 107 754

Norte

4 590 520

1 312 362

794 322

482 161

2 001 675

Rondônia

563 129

224 033

114 260

20 198

204 637

Acre

188 770

42 503

34 363

23 663

88 241

Amazonas

965 972

209 550

171 263

117 694

467 465

Roraima

115 807

23 020

25 011

8 537

59 240

Pará

2 160 581

627 051

340 728

240 921

951 881

Amapá

159 640

32 403

19 880

16 117

91 240

Tocantins

436 622

153 802

88 816

55 032

138 972

Nordeste

17 332 359

6 247 174

3 728 923

1 585 672

5 770 590

Maranhão

1 929 028

401 788

548 743

273 189

705 309

Piauí

1 057 928

412 875

255 480

205 200

184 374

Ceará

2 752 759

1 279 980

514 571

253 663

704 546

Rio Grande do Norte

1 057 741

364 951

276 938

53 020

362 832

Paraíba

1 288 946

578 677

260 339

96 081

353 849

Pernambuco

2 918 056

1 071 927

644 093

124 706

1 077 330

Alagoas

1 015 991

394 117

179 040

96 065

346 768

Sergipe

652 667

221 661

116 533

43 604

270 869

Bahia

4 659 242

1 521 197

933 185

440 144

1 764 715

Sudeste

29 714 757

17 221 648

4 817 342

428 242

7 247 524

Minas Gerais

7 008 049

4 780 890

785 686

169 627

1 271 847

Espírito Santo

1 298 708

692 576

231 252

19 592

355 287

Rio de Janeiro

5 888 747

2 534 292

1 233 837

62 196

2 058 422

São Paulo

15 519 253

9 213 890

2 566 567

176 827

3 561 970

Sul

11 068 589

6 817 764

1 390 289

271 169

2 589 367

Paraná

4 020 028

2 500 073

551 118

116 283

852 553

Santa Catarina

2 478 470

1 722 000

189 742

72 953

493 775

Rio Grande do Sul

4 570 092

2 595 690

649 430

81 933

1 243 039

133

Centro-Oeste

4 734 197

2 164 377

909 945

161 279

1 498 597

Mato Grosso do Sul

868 761

361 130

158 294

26 504

322 833

Mato Grosso

1 007 951

442 949

169 154

42 482

353 366

Goiás

2 091 972

1 007 318

434 396

71 034

579 223

Distrito Federal

765 514

352 980

148 101

21 258

243 175

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000

A presença demográfica maior da união estável nos municípios maiores demonstra que a

urbanização, variável cuja influência já fora estudada em relação ao casamento (JABLONSKI,

1998), tem influência também na união estável. O fato de pessoas viverem em grandes centros

urbanos ou mesmo em municípios maiores – entendidos aqui em oposição às zonas rurais – as

torna mais sujeitas ao processo de modernização dos costumes, no que se inclui as representações

e práticas sociais ligadas à conjugalidade, dentro do qual a união estável se tornou um

acontecimento comum e, recentemente (2002), um fenômeno jurídico. A tabela 3 revela os

índices relativos ao estado conjugal de pessoas, com destaque para a união estável, em situações

de domicílio rural e urbana.

Tabela 3: Percentual de pessoas de 10 anos ou mais de idade por estado conjugal e

situação do domicílio, Brasil 2000.

Pessoas de 10 anos e mais de idade

Estado conjugal

Casadas / Unidas

Situação do

domicílio e classes

de tamanho da

população dos

municípios

Total

Solteiras (1)

Total

No civil

e/ou

religioso

União

consensual

Desquitadas ou

Separadas e

Divorciadas (2)

Total

136 910 358

38,6 49,5 71,4 28,6 7,8

Urbana

112 387 959

38,3 49,0 70,8 29,2 8,5

Rural 24 522 399 40,3 51,7 74,0 26,0 5,0

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 - Amostra.

(1) Não vivem e nunca viveram em companhia de cônjuge

(2) Não vivem em companhia de cônjuge, mas já viveram.

134

Esse aumento significativo do número de uniões estáveis ocorrido especialmente nas

últimas décadas e a concomitante diminuição do número de casamentos, fenômeno descrito por

Berquó (1998) e evidenciado pelos dados estatísticos oficiais fornecidos pelo IBGE – nos quais a

referida autora também se baseou como fundamento de sua análise demográfica – aponta para

uma mudança nas representações e práticas tocantes à conjugalidade. A adoção de uma

modalidade de vida conjugal informal se enquadra na adoção de um estilo de vida – possibilidade

típica da modernidade – ao mesmo tempo individual e coletivo, na medida em que a união estável

é um arranjo baseado em uma escolha individual que se tornou presente em diversos segmentos

sociais, o que teve como conseqüência uma queda da nupcialidade uma vez que em se tratando

do estabelecimento da conjugalidade tem se tornado, freqüentemente, a primeira opção.

2.2.3. A união estável no contexto nupcial brasileiro

As informações a respeito da nupcialidade são encontradas no Registro civil, sendo

importante esclarecer de início que as informações dessa fonte são publicadas desde 1974 e

fornecem notícias relacionadas aos fatos vitais, ou seja, nascimentos e óbitos, casamentos,

separações judiciais e divórcios ocorridos no Brasil. Esses dados são considerados um

instrumento importante no acompanhamento da evolução populacional do país, viabilizando

estudos demográficos e subsidiando a implementação de políticas públicas e o monitoramento do

exercício da cidadania. Com base em informações obtidas nos cartórios do Registro Civil e nas

Varas de Famílias, em 2002, o capítulo que trata dos casamentos e divórcios aborda os arranjos

conjugais, com dados sobre o número de uniões legais, e as dissoluções desses casamentos, que

englobam as separações judiciais e os divórcios. A união estável é, nesse mesmo capítulo, tratada

com a denominação de união consensual.

De acordo com dados do IBGE, os brasileiros casam-se cada vez menos e mais tarde,

como demonstra a taxa geral de nupcialidade legal, índice que caiu gradualmente durante a

década de noventa, passando de 8,0 por mil habitantes em 1990 para 5,7 por mil em 2001. Essa

tendência de queda foi observada principalmente nas regiões Sul e Sudeste. O ano de 1999 foi,

135

contudo, uma exceção, visto que apresentou o maior número de casamentos da década (788 mil)

e teve aumento nas taxas de nupcialidade em todas as regiões. Tal fato é explicado pela

realização de várias cerimônias coletivas para a efetivação de uniões legais, sobretudo no

Nordeste e no Centro Oeste do país, onde também são maiores as taxas de divórcios.

A comparação da última década com os dados de 2002 demonstrou queda de 4% no

número de casamentos realizados. Em números absolutos foram 715.416 casamentos realizados

em 2002, contra 743.416 realizados em 1991. Na comparação com 2001, o aumento de uniões

legais foi de 1%. Entretanto, essa queda no número de casamentos não ocorreu de forma

ordenada, visto que o menor número de uniões legais (697 mil) foi registrado em 1998, e o maior

(786 mil), em 1999. O aumento de quase 90 mil casamentos observado de um ano para outro foi

influenciado pela realização dos vários casamentos coletivos ocorridos em diversos estados

brasileiros, numa parceria entre as prefeituras locais e a Igreja Católica. Em 2002, essa iniciativa

repetiu-se, mas de maneira menos intensa do que a observada em 1999. Ainda assim, de 2001

para 2002, a taxa de nupcialidade legal, que expressa o número de casamentos realizados em

determinado ano por mil habitantes, manteve-se constante (4,1) no Brasil. Entre os estados, o

Espírito Santo apresentou a taxa mais alta, 5,6, e o Maranhão a mais baixa, 2,2.

É importante destacarmos que essas cerimônias coletivas de casamento aconteceram com

o objetivo de legalizar as uniões consensuais já existentes no país. Esse incentivo à conversão da

união estável em casamento é também encontrado na lei que regulamenta essa forma de relação e

facilita sua conversão em casamento, diminuindo os trâmites burocráticos necessários para a

realização do mesmo. Em um contexto de crise do casamento contemporâneo (JABLONSKI,

1998) evidenciada pelos dados estatísticos oficiais, que revelam a diminuição do número de

casamentos em paralelo ao aumento do número de separações e divórcios, a união estável cresce

como primeira opção de vida conjugal na preferência das pessoas, opção esta que se enquadra em

um estilo de vida próprio da modernidade, onde há um rompimento com os referenciais

tradicionais. Entretanto, apesar dessa forma de relação se afirmar como um acontecimento cada

vez mais presente nas práticas cotidianas – até se tornar um fenômeno jurídico novo, em 2002 –

sua trajetória não é totalmente linear. A tentativa de transformá-lo em casamento demonstra não

um retorno da tradição, considerando a improbabilidade do mesmo afirmada por Giddens (2002),

136

mas a nuance de uma forma hegemônica de representar esse arranjo que em outras épocas já fora

considerado concubinato.

Apesar de durante toda a década de noventa a taxa de nupcialidade ter decrescido no

Brasil, houve uma estabilização da mesma no período de 2001 para 2002. Em 1991 foram

registradas 7,5 uniões legais por mil habitantes, número que caiu para 5,7 por mil em 2001 e

2002. A taxa leva em consideração apenas a população em idade de casar, segundo o IBGE, ou

seja, 15 anos ou mais. Essa queda da nupcialidade indica que o casamento formal vem perdendo

força no país, cedendo lugar às uniões informais.

O número de casamentos registrados no ano de 2002 aumentou 1% em relação a 2001.

Ainda assim permaneceu num patamar 4% inferior ao de 1991. Essa oscilação da taxa de

nupcialidade é demonstrada no gráfico abaixo.

Gráfico 5 – Resumo Geral (casamentos, separações, divórcios, etc).

Os dados do IBGE demonstram que, indubitavelmente, a união estável se tornou uma

alternativa cada vez mais comum para o estabelecimento da conjugalidade. Nesse sentido, é

137

importante considerarmos quais fatores – ou variáveis – estão associados ao crescimento dessa

forma de relação e, por conseguinte, influenciando as representações sociais construídas a seu

respeito. Por sua vez essas representações podem orientar outras práticas específicas, inclusive

aquelas ligadas ao convívio cotidiano do casal que vive em união estável, como, por exemplo,

acordos referentes ao patrimônio em comum, feitura de um contrato constitutivo de união estável,

etc. A interação conjugal é assim alterada em função da inclusão de novos dados na relação

afetiva, uma vez que, apesar de aparentemente objetivos, eles suscitam questões subjetivas

fundamentais no que se refere à construção e manutenção do vínculo conjugal. Dentre essas

questões a confiança, um dos eixos do que Giddens (2002) denomina relação pura, é um aspecto

central mobilizado na discussão relativa aos bens.

O gênero e a idade são, segundo o IBGE, fatores correlacionados à opção por esse arranjo.

Em um contexto social marcado pela multiplicidade de arranjos familiares e conjugais e, de

acordo com Berquó (1998), pela desvantagem feminina no que se refere ao estabelecimento da

conjugalidade, tem aumentado o número de mulheres unidas conjugalmente com homens mais

novos. A proporção de uniões em que a idade do homem é inferior à idade da mulher é uma

tendência em ascensão nos últimos censos. Em 1980 representava 15% do total das uniões;

passou a 17,3 % em 1991 e atingiu 19,1% em 2000.

A maior proporção de vínculos com essa característica se encontrava entre as uniões

consensuais e, em 55% delas, a diferença de idade entre mulheres e homens era de até 3 anos. Em

9,2% das uniões de mulheres com homens mais novos a diferença de idade existente era de 10

anos. A união consensual é o tipo de relação em que se encontram as maiores proporções

relativas à diferença entre as idades do homem e da mulher, com predomínio da idade da mulher

maior que a idade do homem. Em comparação ao casamento, seja ele civil ou religioso, esses

índices aumentam, como demonstra a tabela 4. No casamento, ao contrário, há um predomínio da

idade do homem.

138

Tabela 4 – Proporção de uniões de pessoas de 10 anos ou mais de idade que viviam

em companhia de cônjuge ou companheiro(a) por categorias de diferença entre as idades do

homem e da mulher.

O fato da união estável ser caracterizada como tipo de relação conjugal onde mais se

encontram diferenças tocantes à idade da mulher e do homem faz com que se confirme o

entendimento de que o gênero é uma variável fundamental no estudo das representações sociais

construídas e compartilhadas a seu respeito. Os dados do Censo revelaram a influência de uma

associação entre gênero e idade na opção por essa modalidade de relação conjugal. A análise dos

tipos de união por sexo e idade revelou que as mulheres mais jovens, entre 15 e 19 anos,

experimentam todos os tipos de união, especialmente a união estável, onde têm participação 3,5%

maior que a masculina. Em 2000, havia 954.044 mulheres nessa faixa-etária vivendo em união

estável, em oposição a 259.071 homens. A partir dos 25 anos de idade, as uniões legais das

139

mulheres ultrapassam as uniões consensuais. E seguindo essa tendência aparente a legalizar a

união com o tempo – e, conseqüentemente, com o aumento da idade – a partir dos 40 anos a

participação masculina nas uniões legais passa a ser superior à feminina. A tabela abaixo revela a

incidência etária dos tipos de vínculo conjugal abordados pelo Censo (tabela 5).

Tabela 5 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade que viviam em união conjugal, por

tipo de união, segundo o sexo e os grupos de idade – Brasil.

Pessoas de 10 anos ou mais de idade que viviam em união conjugal

Tipo de união

Sexo e grupos de

idade

Total

Casamento civil

e religioso

Só casamento

civil

Só casamento

religioso

União

consensual

Total (1)

67 440 422

33 763 324

11 640 821

2 928 522

19 107 754

10 a 14 anos

86 762

10 181

5 257

1 911

69 413

15 a 19 anos

1 623 146

203 127

203 236

64 079

1 152 705

15 a 17 anos

550 865

50 935

51 567

21 838

426 525

18 e 19 anos

1 072 281

152 191

151 669

42 241

726 180

20 a 24 anos

5 724 799

1 342 218

951 120

263 299

3 168 162

25 a 29 anos

8 442 597

2 943 414

1 615 825

372 557

3 510 800

30 a 34 anos

9 542 482

4 128 209

1 806 957

397 422

3 209 894

35 a 39 anos

9 433 486

4 739 767

1 809 959

316 846

2 566 914

40 a 44 anos

8 240 472

4 604 242

1 497 620

260 331

1 878 279

45 a 49 anos

6 704 641

4 071 307

1 181 841

206 813

1 244 680

50 a 54 anos

5 361 514

3 443 391

846 753

208 298

863 073

55 a 59 anos

3 913 831

2 557 153

588 300

210 815

557 563

60 a 69 anos

5 333 997

3 651 902

752 314

339 603

590 178

70 anos ou mais

2 993 019

2 046 931

375 731

284 414

285 942

Homens (1)

33 719 646

16 881 694

5 819 604

1 464 609

9 553 740

10 a 14 anos

14 455

2 857

1 741

9 856

15 a 19 anos

298 563

20 126

20 382

9 751

248 305

15 a 17 anos

61 670

4 600

1 967

2 850

52 253

18 e 19 anos

236 893

15 526

18 414

6 901

196 052

20 a 24 anos

2 196 101

419 048

326 008

84 533

1 366 512

25 a 29 anos

3 882 798

1 203 573

743 995

177 627

1 757 603

30 a 34 anos

4 679 739

1 958 604

862 288

206 014

1 652 834

35 a 39 anos

4 691 325

2 287 275

915 233

165 611

1 323 206

40 a 44 anos

4 281 108

2 353 831

781 810

141 235

1 004 232

45 a 49 anos

3 574 234

2 104 914

647 556

105 547

716 217

50 a 54 anos

2 864 391

1 790 550

455 157

106 644

512 040

55 a 59 anos

2 193 976

1 374 132

353 324

102 284

364 235

60 a 69 anos

3 050 727

2 046 362

440 243

174 462

389 661

70 anos ou mais

1 973 097

1 308 429

269 602

190 071

204 995

Mulheres (1)

33 720 776

16 881 631

5 821 218

1 463 914

9 554 014

10 a 14 anos

72 307

7 324

3 516

1 911

59 557

15 a 19 anos

1 324 583

183 001

182 854

54 328

904 400

140

15 a 17 anos

489 196

46 336

49 600

18 988

374 272

18 e 19 anos

835 388

136 665

133 254

35 341

530 128

20 a 24 anos

3 528 698

923 170

625 112

178 766

1 801 650

25 a 29 anos

4 559 799

1 739 841

871 831

194 930

1 753 197

30 a 34 anos

4 862 743

2 169 605

944 670

191 408

1 557 060

35 a 39 anos

4 742 161

2 452 492

894 725

151 235

1 243 709

40 a 44 anos

3 959 364

2 250 411

715 810

119 095

874 048

45 a 49 anos

3 130 407

1 966 393

534 285

101 266

528 463

50 a 54 anos

2 497 123

1 652 841

391 597

101 653

351 033

55 a 59 anos

1 719 855

1 183 020

234 976

108 531

193 328

60 a 69 anos

2 283 270

1 605 540

312 072

165 141

200 517

70 anos ou mais

1 019 921

738 502

106 129

94 343

80 947

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

(1) Inclusive as pessoas com idade ignorada

Os resultados do Censo Demográfico 2000 demonstraram ainda que por categorias de cor

ou raça, na população indígena encontra-se o maior índice de pessoas vivendo em união

consensual. Entre aqueles que viviam em companhia de um cônjuge, 46,9% viviam nessa

situação conjugal. No outro extremo, se encontrava a população de cor amarela, com apenas

12,5% de pessoas vivendo em união consensual. Essa era, portanto, a categoria de cor em que

mais se encontravam casamentos formais: 87,5% se casaram no civil ou religioso. A população

de cor preta e a indígena foi a que apresentou os maiores percentuais de pessoas desquitadas,

separadas ou divorciadas, 10,2% e 9,75%, respectivamente. O estado conjugal da população

brasileira por cor ou raça é demonstrado na tabela abaixo:

141

Tabela 6: Percentual de pessoas de 10 anos e mais de idade por estado conjugal e cor

ou raça – Brasil 2000.

Pessoas de 10 anos e mais de idade

Estado conjugal

Casadas / Unidas

Cor ou raça e

classes de

tamanho da

população

dos

municípios

Total

Solteiras

(1)

Total

No civil

e/ou

religioso

União

consensual

Desquitadas

ou Separadas

e Divorciadas

(2)

Viúvas

Total

136 910 358

38,6 49,5 71,4 28,6 7,8 4,1

Branca 74 149 482 36,9 51,3 77,2 22,8 7,1 4,6

Preta 8 965 594 37,9 47,3 59,8 40,2 10,2 4,6

Amarela 675 292 35,7 52,9 87,5 12,5 5,8 5,7

Parda 51 658 035 41,2 47,2 64,4 35,6 8,4 3,2

Indígena 572 945 33,6 52,4 53,1 46,9 9,7 4,3

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 - Amostra.

Não vivem e nunca viveram em companhia de cônjuge.

Não vivem em companhia de cônjuge, mas já viveram.

Os dados do IBGE, além de demonstrarem o aumento do número de uniões estáveis na

última década, apresentam fatores que auxiliam no entendimento das razões pelas quais essa

modalidade de relação conjugal tem se tornado uma opção cada vez mais freqüente. Dentre essas

variáveis a idade e o gênero são elementos importantes na análise nas representações sociais da

união estável no Rio de Janeiro, não somente pela sua influência na opção por esse arranjo, como

também no conhecimento construído e compartilhado a respeito dele em grupos sociais distintos.

Quanto à variável cor ou raça não teremos em nosso estudo dados sobre a maioria

indígena, negra ou parda que vive em união estável, visto que definimos como integrantes de

nossa amostra homens e mulheres (casados, solteiros, separados e em união estável) pertencentes

à classe média urbana, com nível de escolaridade médio, no mínimo, a qual é predominantemente

de cor branca, posto que acreditamos que eles podem ter representações sociais da união estável

em sua nova formulação jurídica.

142

2.3. CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA

2.3.1. Considerações iniciais

Nesse capítulo será feita a contextualização jurídica da união estável

, buscando-se

explicitar, do ponto de vista legal, os aspectos fundamentais à sua compreensão enquanto

fenômeno jurídico. Para esse propósito serão enfocadas as características e os requisitos

integrantes de tal instituto. A construção do eixo teórico se baseou nos textos jurídicos que

versam sobre a união estável. No campo jurídico, diversos autores se ocupam em descrever esse

arranjo – suas características, requisitos, etc. Optamos por utilizar como referência

principalmente Gama (2001), Pereira(1996) e Veloso (1997). A utilização de tais autores se

justifica, no que se refere ao primeiro, pela sua exaustiva e completa abordagem do tema; ao

segundo, pelo destaque em sua análise do componente afetivo e das representações sociais,

aspecto importante em se tratando de um assunto cuja abordagem é necessariamente

multidisciplinar; e ao terceiro, pela forma breve e clara, mas não menos consistente, que facilita a

apreensão de informações fundamentais ao entendimento do assunto.

A união estável é uma modalidade de relação que encontra uma divergência terminológica

no próprio campo jurídico, como demonstra Gama (2001). O autor afirma que esse arranjo já fora

chamado de “concubinato puro”, “concubinato impuro”, “união informal”, “casamento de fato”,

“união livre”, “sociedade de fato”, “família natural”, “companheirato” ou simplesmente

“concubinato”. E, após a Constituição de 1988, “união estável”. Gama ressalta que esta expressão

já havia sido utilizada antes da promulgação da Carta Magna por Orlando Gomes e Edgard de

Moura Bittencourt. Gama (2001) se insere numa corrente que tem preferência pela utilização do

termo companheirismo ao invés de união estável no tratamento desse arranjo. Ele justifica essa

opção afirmando:

a) se casamento e “união estável” não possuem a mesma significação, e são espécies de

família, certamente o adjetivo “estável” não serve como diferenciador entre tais

institutos, caso contrário ter-se-ia que considerar o casamento como “união instável”, o

que certamente não corresponde à realidade; b) não se deve nomear um instituto, como

regra, apontando uma ou várias características próprias do mesmo. (p.133)

143

A respeito da terminologia utilizada para nomear a união estável Gama (2001) defende a

adoção do termo companheirismo, que, “nos moldes já descritos não sofre qualquer restrição,

diante da busca de se atribuir prevalência do elemento anímico indispensável para a constituição

e manutenção de tal espécie de família mormente no direito nacional” (p.134). Nesse trabalho

está sendo adotada a terminologia proposta na Constituição Federal e no novo Código Civil.

Apesar do reconhecimento jurídico da união estável suscitar, algumas vezes, dúvidas no

senso comum – e até nos operadores do Direito, quando lidam com situações afetivas de difícil

categorização – quanto a que tipos de relações conjugais podem ser consideradas como união

estável e quais não se encaixam nessa categoria, qual o limite entre o namoro na sua forma atual e

a união estável, etc, a lei é bastante clara ao definir esse arranjo como um tipo de vínculo

conjugal notadamente próximo do casamento e, portanto, diferente de outras formas de relação

amorosa, inclusive do namoro. De acordo com o artigo 1.723 do novo Código Civil, “é

reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na

convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de

família” (BRASIL, 2002, p. 1834).

Como afirma Veloso, (1997), o reconhecimento jurídico da união estável é um fato que

tem ocorrido em países como Cuba (Lei, N

1.285, de 14 de fevereiro de 1975) e Paraguai, que

regulou essa modalidade de relação em capítulo especial do Código Civil de 1985. A

regulamentação tem sido, segundo o autor, uma tendência nas legislações da América Latina. No

Brasil diversos teóricos do Direito de Família afirmam que o grande marco nesse sentido

aconteceu na Constituição de 1988. Veloso cita a esse respeito a interpretação do § 3

. do art. 226

feita por Manuel Gomes Ferreira Filho, que ressalta: “a Constituição de 1988 é a primeira no

Brasil a reconhecer a ‘união estável entre o homem e a mulher’ como sendo ‘entidade familiar’.

Isso significa que tal união passa a ser reconhecida como família e assim goza da proteção do

Estado” (FILHO, apud VELOSO, 1997, p.16).

Segundo Veloso (1997), no intuito de regulamentar o assunto foi criada a Lei Nº 8.971, de

29 de dezembro de 1994, cuja ementa declara: “Regula o direito dos companheiros a alimentos e

à sucessão”. Em seguida, surgiu a Lei n º 9. 278, de 10 de maio de 1996, cuja ementa enuncia:

“Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal”. No entanto, o jurista Rodrigo Da Cunha

144

Pereira (2002) afirma que essas leis interpretaram de forma contraditória entre si elementos para

a compreensão da união estável. Segundo ele, o novo Código Civil brasileiro incorporou os

elementos da última lei, no seu entender mais aberta e que melhor traduz o que se define como

união estável. O autor levanta a possibilidade da inclusão do título “União Estável” no Livro de

Família do novo Código Civil Brasileiro ter sido a grande mudança realizada neste novo diploma

legal.

Pereira (1996) afirma que o novo Código Civil manteve a mesma organização estrutural

existente no Código Civil de 1916, apresentando, contudo, variações dentro dessa mesma

estrutura. Segundo ele, uma dessas variações e modificações na sistematização foi a inserção da

união estável na estrutura organizacional do mesmo. Entretanto, faz a ressalva de que essa

inclusão ocorreu em função das discussões e influências emergentes a partir de 1994, visto que,

originalmente, e mesmo em mudanças pós-constitucionais, o texto do Projeto afirmava que

somente o casamento estabelecia a família legítima, desconsiderando outras formas de família.

Entretanto, como esclarece o jurista, ultrapassada essa discussão, venceu o texto que incorporou,

sobretudo, os elementos das Leis N

8.971/94 e N

9.278/96. Ele aponta uma evolução ocorrida

no artigo 1.723 do novo Código Civil, citado anteriormente, primeiramente pela eliminação da

demarcação de um tempo rígido para a caracterização da união estável, como ocorria na Lei N

8.971/94. E, em segundo lugar, pelo entendimento de que as pessoas que mantiveram seu estado

civil de casadas, mas estando separadas de fato, poderão estar constituindo união estável. Isso

está disposto no § 1

do referido artigo 1723, que afirma: “A união estável não se constituirá se

ocorrerem os impedimentos do art.1531; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a

pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”. (BRASIL, 2002, p.1.834)

A união estável é um arranjo conjugal que tem características e requisitos estabelecidos

por lei. Embora tais atributos possam parecer sinônimos, Gama (2001) afirma ser necessária a

distinção entre as características e os requisitos constituintes desse arranjo, ressaltando,

entretanto, que esses aspectos mantém entre si uma íntima relação que deve ser considerada na

análise do instituto. O autor considera as características como aquelas qualidades que permitem

que uma relação possa ser qualificada como união estável e os requisitos como as exigências de

145

ordem objetiva e subjetiva da mesma maneira necessários à configuração desse fenômeno

jurídico.

Gama (2001) enumera assim as seguintes características da união estável: finalidade de

constituição de família, estabilidade, unicidade de vínculo, notoriedade, continuidade e

informalismo ou ausência de formalidades. A seguir, o autor apresenta os requisitos desse arranjo

subdividindo-os em requisitos objetivos e subjetivos. Os primeiros incluem a diversidade de

sexos, a ausência de impedimentos matrimoniais, a comunhão de vida e o lapso temporal de

convivência. Os segundos dizem respeito à convivência more uxorio e ao affectio maritalis,

aspecto que o autor traduz como o ânimo de constituir família.

Algumas dessas terminologias são bastante claras e até mesmo auto-explicativas, de

forma que uma primeira leitura das mesmas deixa claro que a união estável é um tipo de vínculo

conjugal que, por definição, ultrapassa a situação de namoro e, em muitos aspectos, se aproxima

ao casamento. Entretanto, antes mesmo de caracterizar esse arranjo, Gama (2001) faz algumas

considerações relevantes sobre as quais é importante nos atermos para a obtenção de elementos

de análise úteis na investigação das representações sociais construídas a seu respeito em grupos

distintos.

Gama (2001) cita Milton Fernandes (1988), que entende que o texto constitucional não

transformou a união estável em um “casamento de segunda classe”, mas continuou a tratá-la

como uma realidade fática. Esse jurista afirma que, tendo em vista a constituição ter apontado

somente a estabilidade e a heterossexualidade da união para efeito de sua consideração como

união estável, isso permitiria pensar na inclusão das relações adulterinas e mesmo incestuosas

nessa categoria. Gama discorda do posicionamento defendido por Fernandes, argumentando em

resposta que tal postulação contraria a própria regra constitucional que prevê a conversão da

união estável em casamento. Ele prossegue afirmando que as relações incestuosas e adulterinas

não poderiam ser transformadas em uniões matrimoniais a não ser que fossem considerados não

recepcionados pelo texto constitucional diversos dispositivos do Código Civil, dentre eles os que

tratam dos impedimentos matrimoniais.

Além das razões expostas acima, no intuito de refutar a proposição de Fernandes, Gama

(2001) esclarece que não é da tradição das Constituições conceituar institutos jurídicos, sendo,

146

em seu entender, correto que a doutrina majoritária e prevalente considera que a norma

constitucional não forneceu conceito ou definição a respeito da união estável, no que agiu de

acordo com os princípios jurídicos e a técnica necessária na formulação da regra constitucional.

Gama cita, nesse sentido, diversos posicionamentos contrários à definição da união estável.

Como afirma:

Ao fazer breves comentários acerca do companheirismo, Caio Mário da Silva Pereira

entende não ser conveniente o legislador formular definição sobre o instituto, apontando

que trata-se “de conceito novo, sem a devida sedimentação” e, assim, “uma norma

legislativa definidora poderia pecar pelo excesso, lançando a noção muito além do objeto

a definir-se ou revelar-se demasiado restrita, deixando de abraçar nos seus termos os

pressupostos necessários”. O mesmo posicionamento havia sido adotado por Marilene

Silveira Guimarães, para quem a “edição de lei ordinária, neste momento, poderia

ensejar o aparecimento de norma por demais vigorosa devido à reação conservadora que

se observa. Da mesma forma, Antonio Carlos Coltro: “...melhor seria não haver solução

legislativa a respeito do conceito a ser atribuído à união estável, sendo de ver-se que o §

do art. 226 cometeu à lei, apenas, facilitar sua conversão em casamento’’. (p.150-

151)

Gama (2001) afirma que no que se refere ao casamento a diferença entre os caracteres –

ou características – e os requisitos – e/ou pressupostos – é feita de forma bastante clara pela

doutrina existente a seu respeito. O autor cita o jurista Orlando Gomes (1984), que exemplifica

tal distinção dizendo que o casamento apresenta como característica a pessoalidade, a

secularidade e a solenidade. Segundo ele, esses aspectos distinguem o casamento de outros atos,

entretanto, para que sua existência, validade e regularidade sejam reconhecidos, é necessário que

atenda também aos seguintes requisitos: a) condições necessárias à sua existência jurídica

(diversidade de sexo, consentimento dos nubentes e celebração por autoridade competente); b)

condições necessárias à sua validade (capacidade dos nubentes, seu status familiar, sua situação

do ponto de vista da moralidade pública); c) condições necessárias à sua regularidade (sua

celebração e a posição eventual dos nubentes). Ainda tratando da diferenciação feita por Gomes,

Gama (2001) cita Caio Mário da Silva Pereira (1984), que apresenta a solenidade, a diversidade

de sexos e a dissolubilidade como características do casamento, e a diversidade de sexos, a

celebração propriamente dita, a competência ratione materiae do celebrante, a idade dos

nubentes, a ausência de vínculo matrimonial entre os nubentes e a habilitação como os requisitos

ou pressupostos matrimoniais.

147

Gama (2001) ressalta que, na sua abordagem da união estável, é traçado um paralelo com

o casamento para fins de melhor compreensão da sistematização apresentada, porque o

casamento é uma realidade conhecida e próxima da união estável. Tomando o casamento como

exemplo na sua proposta de fazer uma diferenciação entre as características e os atributos da

união estável, Gama (2001) acaba por construir também uma distinção entre essas duas formas de

relacionamento conjugal próximas a ponto de, atualmente, a união estável ser muitas vezes

representada pelos sujeitos sociais como casamento, fato que, em nosso entender, contribuiu

sobremaneira para o reconhecimento jurídico. Vale ressaltar que essa maneira atual de

representar a união estável se diferencia bastante daquela à época em que esse tipo de relação era

considerado no âmbito dos universos reificados e, por influência desses, também nos universos

consensuais como concubinato, o que dificultava seu reconhecimento jurídico.

A proposta de diferenciação entre as características e os requisitos da união estável é

importante primeiramente, como sustenta Gama (2001), para a fixação dos contornos desse

instituto visto que como o próprio autor afirma na maioria das vezes a doutrina que o trata

considera as suas características como sendo requisitos e vice-versa. O autor alerta que alguns

juristas ao se referirem ao tratamento constitucional dado à união estável incluem na

caracterização desse arranjo de determinados elementos que do ponto de vista jurídico, não se

apresentam como tais. Em relação a esse ponto Gama (2001) afirma ser importante ter a cautela

necessária para distinguir sistematicamente o que deve ser considerado característica, requisito ou

mesmo efeito da união estável. O jurista ressalta ainda que os efeitos jurídicos decorrentes desse

arranjo, no que se incluem os direitos e deveres entre companheiros, não podem servir como

características ou requisitos, até mesmo em virtude de existirem somente se estiverem presentes

os requisitos do instituto, que, como reafirma, deve ser dotado dos atributos e características

reconhecidas juridicamente que são descritas a seguir.

148

Segundo Gama (2001) apesar do casamento e da união estável terem algumas

características e alguns requisitos comuns, como a unicidade de vínculo (requisito) e a

diversidade de sexos (característica), no geral esses aspectos diferem substancialmente nessas

duas modalidades de relação conjugal. A respeito dessa diferenciação entre as duas modalidades

de relacionamento conjugal o jurista então afirma:

As dissonâncias entre companheirismo e casamento se revelam , inclusive, quanto ao

momento da incidência dos efeitos jurídicos sobre cada um dos institutos, sabido que o

companherismo é um fato social, antes der ser jurídico...ou seja enquanto os noivos ou

namorados têm plena consciência de que ao contraírem matrimônio civil, estarão

submissos às regras que regem o casamento, em todos os seus aspectos, inclusive com

reflexos anteriores à celebração (observância de todo o procedimento necessário para a

habilitação, feitura do pacto antenupcial), os companheiros só passam a se submeter às

regras inerentes ao companheirismo após a devida caracterização de que foram

preenchidos os requisitos indispensáveis à existência e validade do vínculo, com as

características que também são próprias, o que pressupõe a configuração do vínculo em

momento posterior ao início da relação mantida entre eles (GAMA, 2001, p.152-153)

Baseando-se na afirmação de Francisco José Cahali de que “enquanto no casamento a

constituição é celebrada a priori, na união estável sua caracterização é a posteriori, verificados os

seus elementos essenciais” (CAHALI, 1996 apud GAMA 2001, p.153), Gama (2001) conclui

que, apesar de possuírem pontos em comum, há marcantes distinções entre o casamento e a união

estável, o que exige a construção sistemática de regras e princípios específicos desse arranjo.

Dentro da proposta do presente estudo é interessante observarmos se nas representações sociais

construídas acerca desse objeto essa distinção se confirma, aproximando tal arranjo do

concubinato, ou se a mesma inexiste, permitindo que os sujeitos sociais a ancorem no casamento.

2.3.2. Características:

Finalidade de constituição de Família: A primeira característica da união estável apontada

por Gama (2001) é a finalidade de constituição de família. De acordo com o autor, a união

extramatrimonial entre um homem e uma mulher necessita ter esse objetivo de formação de um

núcleo familiar para que possa ser caracterizada como união estável e, assim, estar sujeita às

regras do Direito de Família e ser abrangida pelas normas integrantes da Constituição Federal.

149

Gama se reporta ao também jurista Caio Mário da Silva Pereira, que afirma ainda ser importante

na constituição da união estável, assim como no casamento, a comunhão de vida e de interesses, a

satisfação do amor recíproco, aquela affectio maritalis, que, segundo ele, os casamentos romanos

apontavam como fator psíquico da vida em comum e base da essência do casamento.

Gama (2001) entende que nas relações conjugais não oficiais dotadas desse objetivo de

constituição de família está presente também uma outra finalidade: a de gerar filhos. Entretanto, o

autor ressalta que, embora a descendência seja uma conseqüência natural desses arranjos estáveis

que, assim como o casamento, têm como objetivo a constituição de família, esse aspecto não é

um componente essencial, e sim, facultativo. Ele reconhece que não existe na união estável uma

obrigatoriedade à procriação, considerando-se a condição pessoal dos companheiros que, da

mesma forma que os casados, em razão de fatores como idade, saúde, ou mesmo o que denomina

“convicções filosóficas”, podem optar por não terem filhos. Entretanto, apesar de apontar uma

mudança no tratamento da união estável, uma vez que a presença de filhos passou a ser

considerado um indicador e não um elemento essencial na caracterização desse arranjo, o jurista

reafirma a importância da presença da finalidade da constituição da família, atribuindo o

reconhecimento social do mesmo a tal característica. Assinalando essa importância, Gama (2001)

afirma:

[...] Basta lembrar que a Constituição Federal considera o companheirismo (ou, na

expressão constitucional, a “união estável”) como espécie de família. Ainda que assim

não o fosse, a realidade social já havia consolidado tal característica, não reconhecendo

outras espécies de união que não visassem a constituição de família. (p.158)

Estabilidade: É a característica que diferencia a união estável do namoro, do chamado

“caso” ou de uma “aventura” amorosa, visto serem tais relações consideradas, do ponto de vista

jurídico, como algo revestido de caráter ocasional e desprovidos, portanto, de uma duração que

permita qualificá-las como estáveis. Entretanto, o tempo de existência da relação, apesar de

importante, não é considerado como critério único pra a aferição da estabilidade. A quantidade de

vida em comum ou, em termos jurídicos, o lapso temporal de convivência é considerado um

indicador essencial para a união estável, mas que isoladamente não atesta o caráter estável da

relação.

150

É importante lembrar que Giddens (2001) se refere à existência na modernidade de

relações baseadas exclusivamente em deveres e obrigações tradicionais que, ao contrário da

“relação pura”, onde a intimidade é a condição principal de qualquer estabilidade, se ancoram em

exteriores ao próprio relacionamento, como questões econômicas, etc. Essas relações descritas

pelo autor podem ser longas e, no sentido do tempo de duração, estáveis, embora desprovidas de

elementos essenciais para sua caracterização como um vínculo marital na acepção plena de tal

expressão. Nelas falta justamente a affectio maritalis tão citada pelos juristas, aspecto subjetivo

que faz com que os membros de uma relação conjugal – seja ela casamento ou união estável –

sintam-se e vivam em suas práticas cotidianas como casal “casado”, ou seja, unido pela

conjugalidade. Vale lembrar que no primeiro capítulo essa dimensão foi definida como aquilo

que efetivamente forma e une o casal.

Gama (2001) também menciona a existência comum de pessoas casadas que não mantém

mais uma união sólida e sim vidas isoladas, sem qualquer participação do cônjuge em suas

trajetórias pessoais a não ser aparentemente, como forma de justificar a continuidade do

casamento perante a sociedade De tal forma, embora haja um reconhecimento por parte da

maioria dos juristas da necessidade de estipulação de um prazo legalmente definido para que uma

relação possa ser considerada união estável, a estabilidade é compreendida consensualmente do

ponto de vista jurídico como um aspecto que inclui outros fatores que ultrapassam o aspecto

temporal.

A respeito da presença dessa característica na união estável e no casamento, Gama (2001)

cita Fardin (1993) e Rodrigues (1996). A primeira autora afirma que no casamento a estabilidade

é considerada um aspecto a priori, ao contrário do que acontece na união estável, relação na qual

essa característica é verificada a posteriori, pelo prolongamento da relação. A segunda autora

define a relação de união estável como aquela que tende a se prolongar através do tempo e exigirá

fidelidade recíproca e respeito mútuo, envolvendo-se os parceiros numa estreita e íntima

comunhão de afetos e interesses. Para Rodrigues a notoriedade da relação, a existência de filhos,

o tempo prolongado são elementos consideráveis, mas que por si sós, isoladamente, não

caracterizam a solidez da união. Todavia ela afirma que, quando aliados ao animus de vida

matrimonial, esses elementos constituirão prova imbatível da relação estável.

151

Gama (2001) considera o período de dois anos como um critério que deve ser levado em

conta no tocante à constituição da família através da união estável, visto que considera esse prazo

razoável para a solidez e a estabilidade da união. Antes de fazer tal afirmação o autor lembra que

atualmente, por critério de política legislativa e atendendo a princípios jurídicos como o de

promover a segurança social, o período de dois anos é visto como adequado para se aferir à perda

da affectio maritalis na união matrimonial no caso divórcio baseado em separação de fato.

No tocante à união estável a falta de prazo fixado legalmente para a caracterização da

relação é vista pelos envolvidos com o tema em diversas áreas de atuação profissional, inclusive

alguns juristas, como um problema. Eduardo Estrada Alonso (1995 apud GAMA, 2001), por

exemplo, defende o estabelecimento de um prazo como índice de estabilidade das “uniões livres”.

Entretanto, no campo do Direito de Família não há uma concordância geral tocante à

imprescindibilidade de um prazo legal para a identificação da estabilidade da união estável

defendida por alguns representantes do judiciário. De acordo com a posição de outros juristas

esse prazo é questionável. Rodrigo da Cunha Pereira (1996) defende, inclusive, que não há um

tempo determinado com rigor absoluto que permita caracterizar uma relação como união estável.

Ao tratar dos elementos caracterizadores do concubinato ele reconhece a interferência de fatores

jurídicos e sociais nesse entendimento, manifestando a seguinte posição, aplicável também à

união estável:

[...] é necessária uma certa continuidade, durabilidade da relação. Não há um prazo, com

rigor absoluto, para determinar a partir de quando a relação se caracterizaria como

concubinato. Em alguns países (...), é calculado em dez anos, outros em dois anos,

dependendo da cultura e vários outros fatores. No Brasil convencionou-se que o prazo é

de cinco anos. Provavelmente este entendimento está ligado à regra da Lei 6.515/77,

antes das alterações da nova Constituição, onde havia necessidade de separação prévia

de cinco anos para a concessão de separação judicial. (...) É preciso pontuar, entretanto,

que hoje o prazo para o divórcio foi abreviado para dois anos. (p.46)

Em suma, Gama (2001) afirma que, de acordo com a previsão constitucional, para que

possa ser caracterizada como união estável a relação conjugal deve ser estável, não podendo estar

revestida caráter instável. Os juristas entendem como estável algo duradouro, não efêmero ou

passageiro, como as relações formadas pela mera atração sexual. Essa característica voltará a ser

abrangida no requisito lapso temporal de convivência.

152

Unicidade de vínculo: Para que uma relação conjugal seja considerada juridicamente

como união estável é preciso que seus partícipes não tenham outros vínculos conjugais

concomitantes, ou seja, que a mesma se trate de uma relação monogâmica. Caso contrário, se

houvesse outro vínculo conjugal anterior, matrimonial ou não, de um dos membros da nova

relação, esta seria necessariamente considerada concubinária, não fundada no companheirismo e,

de tal modo, não contemplada pela norma constitucional, não alcançando dos efeitos jurídicos

inerentes ao instituto criador de família.

Como afirma Gama (2001), à semelhança de outros sistemas jurídicos ocidentais, o

Direito brasileiro adota o princípio da monogamia, segundo o qual uma mesma pessoa é por lei

impedida de contrair e manter ao mesmo tempo dois ou mais vínculos matrimoniais e, no que se

refere à união estável, extramatrimoniais. Ele esclarece que bigamia é tipificada como crime,

além do segundo vínculo ser considerado nulo, no âmbito do Direito Civil, diante do

impedimento dirimente público (art. 183, inc. VI, do Código Civil). Gama (2001) aponta a

existência na sociedade de valores morais reconhecidos juridicamente, nesse caso, sob a forma de

impedimentos matrimoniais aplicáveis diretamente à união estável. De tal modo, as uniões

adulterinas – e também as incestuosas – não são tratadas como espécies de família exatamente

por contrariar esses valores.

A fidelidade é vista no âmbito judiciário como indicador fundamental da estabilidade da

união estável. Gama faz menção à afirmação de Azevedo, segundo a qual, na ausência dessa

característica as relações conjugais não podem ser abrangidas pela doutrina que trata desse

arranjo, sendo possível que elas eventualmente caracterizem sociedade de fato. O jurista se

reporta também a Coltro (1996), que entende essa falta como prejudicial no amparo das

concubinas, tendo-se em vista a dificuldade de determinar qual delas se encontra lesada em

situações de separação nas quais haja duplicidade de vínculo conjugal. Ademais, como esclarece

esse autor, sua defesa é feita por diversos juristas na tentativa de reiterar a idéia de “casamento

normal”. Gama (2001) cita ainda Edgard de Moura Bittencourt que, quanto à necessidade de

obediência ao princípio da monogamia, afirma:

153

Sendo a fidelidade, como visto, necessária à verificação sobre estabilidade da união de

fato, por lógico que a pluralidade de companheiros afastará tal atributo, prestando-se,

dessa forma, a servir como elemento contrário à afirmação sobre estar presente a

convicção ensejadora dos direitos do companheiro. (BITTENCOURT 1996, apud

GAMA, 2001, p.164)

Na parte relativa ao requisito ausência de impedimentos matrimoniais essa característica

voltará a ser abordada.

Notoriedade: Segundo Gama (2002), a união extramatrimonial fonte originadora de

família, além de ser dotada de estabilidade e representar o único vínculo dos seus membros, deve

ser revestida de notoriedade, o que implica que a mesma deve ser reconhecida socialmente, ainda

que em pequenos círculos sociais nos quais o casal interaja mais freqüentemente, como acontece

no casamento. Por assim dizer, a relação de união estável deve ser pública. O autor esclarece que

essa característica sempre foi apontada, não como tal, mas como requisito pelos legisladores.

Entretanto, independente dessa consideração como característica ou requisito, Gama afirma que o

importante em relação à notoriedade é a sua identificação no sentido oposto ao do clandestino, do

oculto. Tal aspecto é interessante se pensarmos a consideração do concubinato como algo impuro

– adjetivo usado inclusive na área jurídica para nomear o concubinato adulterino –, moralmente

condenável e, portanto, “escondido”. Acerca desse aspecto Gama cita a designação dada por

Leoni Lopes de Oliveira à palavra publicidade:

No concubinato qualificado, os concubinos, tais como os esposos, não escondem seu

relacionamento da sociedade em que vivem; pelo contrário, frequentam-na, ostentando

sua situação fática, como marido e mulher. Convivência pública é aquela conhecida de

todos; é a convivência daqueles que vivem em união estável e manifesta, notória. Essa

convivência se dá em público, não é uma convivência secreta. (OLIVEIRA, 1997 apud

GAMA, 2001, p.165)

Conforme Gama (2001), o emprego da expressão notoriedade pelo jurista citado teve

como significado a indicação da notoriedade, através da utilização do adjetivo “pública”, contido

no art 1.

, da Lei 9.278/96.

Ele aponta ainda a discordância em relação a essa característica feita

por Francisco José Cahali. Este jurista considera que, embora a notoriedade constate o reflexo do

relacionamento expressado pelos concubinos, não cabe à sociedade ou à comunidade ver ou saber

154

das intenções subjetivas dos companheiros, importando que eles se tratem na intimidade com as

peculiaridades, atitudes e responsabilidades tais como se casados fossem.

Prosseguindo na discussão existente a respeito dessa característica presente no campo

jurídico, Gama (2001) destaca a distinção entre notoriedade e publicidade feita por Maria Helena

Diniz, que afirma:

Notoriedade de afeições recíprocas, que não significa de modo algum publicidade. A

esse respeito bastante expressiva é a lição de Cunha Gonçalves, segundo a qual a ligação

concubinária há de ser notória, porém pode ser discreta, caso em que a divulgação do

fato se dá dentro de um círculo mais restrito, o dos amigos, o das pessoas de íntima

relação de ambos, o dos vizinhos da concubina, que poderão atestar as visitas freqüentes

do amante, suas entradas e saídas”. (DINIZ, 1993 apud GAMA, 2001, p.166)

Não obstante, apesar da discordância quanto à necessidade da publicidade da relação de

união estável, há concordância no que se refere à comprovação e aos direitos e deveres gerados

por esse tipo de vínculo conjugal. Sobre esse aspecto Gama (2001) cita novamente Cahali, que

afirma que “não se pode negar que a notoriedade assume relevantíssimo papel no campo da prova

do relacionamento, ou seja, constitui um fato cuja demonstração por si só indica a efetiva

existência da relação concubinária apta a produzir seus efeitos enquanto entidade familiar”

(CAHALI, 1996 apud GAMA, 2001, p.165).

Gama (2001) concorda com a posição do jurista, acrescentando que a importância da

notoriedade excede ao campo da prova:

No que pertine ao companheirismo, não existe o registro, tal como a lei prevê em relação

ao casamento, motivo pelo qual a notoriedade da união é considerada característica de

modo a tornar evidenciada, aos olhos dos outros, a comunhão de vida e de sentimentos

que os partícipes da relação vêm mantendo, como se casados fossem. Na eventualidade

de ambos os companheiros declararem união em juízo ou perante tabelião, ou ainda, um

deles reconhecer o companheirismo em testamento cerrado, mais uma vez afigura-se

reforçada a característica da notoriedade, agora sim sob a denominação de publicidade,

pois gerará efeitos

erga ommes

. Desse modo, a notoriedade não perde sua razão de ser

como característica, não servindo apenas no campo da prova. (p.166)

155

Continuidade: Dando continuidade à caracterização da união estável, Gama (2001)

entende que tal união extramanimonial formada entre o homem e a mulher com o objetivo de

constituição da família, dotada de estabilidade, consistindo no único vínculo mantido por cada

partícipe, deve também ser contínua, ou seja, initerrupta. Ou seja, de acordo com o jurista, o

convívio do casal deve ser contínuo, sem interrupções na convivência. Deve ser permanente não

no sentido da perpetuidade, mas de maneira que permita a verificação da solidez do vínculo, não

ficando sujeito a abalos ou mesmo rompimentos em decorrência de problemas comuns na vida

conjugal.

Gama (2001) cita Leoni Lopes de Oliveira (1995), que confirma e a necessidade da

durabilidade da relação dizendo que na união estável, em caso de separação, e não de suspensão,

o prazo para a caracterização da estabilidade recomeça a correr, não sendo possível somar-se o

período anterior à separação. Antônio Mathias Coltro, também citado por Gama (2001), discorda

da essencialidade atribuída a essa característica, argumentando que, embora não haja dúvida de

que o casal que vive em união estável deva permanecer junto, a separação temporária é um fato,

que, assim como no casamento, pode ocorrer entre o casal que vive essa modalidade de vida

conjugal, que quando restabelecem o vínculo retornam ao convívio como marido e mulher.

Segundo esse autor o rompimento acontecido anteriormente contribui muitas vezes para reforçar

no casal o interesse de ser mantida a união estável, ou a comunhão de vida e interesses. Em sua

concepção a continuidade da vida em comum deve ser analisada conforme o caso que se

apresenta para julgamento, não se podendo afirmar, com base unicamente no fato do casal, em

determinado momento, ter se separado, embora depois retornado à vida em comum, em não

caracterização da convivência contínua, sendo atendido desta forma outro pressuposto contido na

Lei 9.278/96.

No entender de Gama (2001) não há como tal argumentação ser aceita, uma vez que,

como afirma:

[...] A continuidade da união à evidência, se reveste de importância para a caracterização

do instituto jurídico na medida em que o relacionamento sólido, estável, não está sujeito

a rupturas constantes; caso contrário, haveria relações imaturas, instáveis, não

construídas em terreno sedimentado(...) .Diversamente do casamento, o companheirismo

somente pode ser caracterizado

a posteriori

, ou seja, após a constatação da coexistência

de uma série de fatores, devidamente combinados. E uma das características ínsitas da

união formada com o objetivo de formação da família é justamente a continuidade. Caso

156

assim não o fosse, haveria uma completa insegurança jurídica na sociedade no

concernente `as relações jurídicas mantidas entre os companheiros, e entre estes e

terceiros. (p.168)

Ademais, Gama (2001) acrescenta que, tendo a união estável como característica

exclusiva a informalidade, ou seja, a inexistência de qualquer solenidade para sua formação como

para sua extinção, a separação de fato ocorrida entre os integrantes da relação é indicadora da

dissolução do vínculo anteriormente existente. O autor reconhece, entretanto, que não é qualquer

tipo de separação que implicará a consideração jurídica da falta de continuidade, cabendo àquele

que julga, na análise do caso concreto, verificar se a mesma provocou ou não a ruptura do vínculo

conjugal, ainda que posteriormente o casal se reconcilie novamente. Ele afirma que nesse aspecto

particular não é possível a adoção do mesmo critério utilizado para o casamento, forma de

relação que tem outros requisitos e características próprias, entre elas a solenidade para o seu

início e término, apesar, como afirma, da separação de fato, mesmo no casamento, já provocar

certos efeitos jurídicos. E, traçando uma comparação com o casamento, ilustra de forma bastante

clara a maneira pela qual a ruptura ou descontinuidade do vínculo é compreendida na ótica

jurídica ao fazer a seguinte afirmação:

Assim, adotando a continuidade como característica do companheirismo, deve-se

entender que eventual caracterização de ruptura da união, a implicar o expurgo da

permanência da relação mantida, provoca a dissolução da sociedade entre os

companheiros e, na eventualidade de reconciliação, deve ser novamente conquistada a

continuidade, ao lado de outras características, para o fim de novamente reconhecer o

companheirismo. Em termos comparativos ao casamento, tomadas as devidas cautelas,

seria a hipótese dos cônjuges terem se divorciado, rompendo o vínculo mantido entre

eles, e somente um novo casamento, com pressupostos e requisitos indispensáveis,

possibilitaria a reconstituição do vínculo conjugal mantido entre eles. Na hipótese do

companheirismo, toda a formalidade necessária ao casamento é substituída pelo convívio

entre os companheiros, com atributos e qualidades já mencionadas, dentre eles a

continuidade. (GAMA, 2001, p.169)

Informalismo: Dando continuidade a sua maneira própria de abordar as características da

união estável, aglutinando-as sucessivamente de maneira a formar um conceito dessa forma de

relação, Gama (2001) afirma que na união extramatrimonial estabelecida para o fim de

constituição de família, dotada de estabilidade, notoriedade, continuidade e consistindo no único

vínculo familiar dos companheiros é dispensável aos futuros conviventes qualquer regra relativa

157

ao casamento formal ou a qualquer outro ato solene para a formação da união estável. A

afirmação do jurista torna nítido o entendimento que para que a união estável se inicie é preciso

apenas que as pessoas envolvidas queiram viver a relação de tal maneira. Ao contrário do

casamento formal não são necessários formalismos e solenidades para que se dê início a esse

arranjo conjugal. Essa última característica é importante na comparação da união estável com o

casamento, por definição, um ato solene. Nesse sentido, vale lembrar que toda a formulação legal

referente à união estável é feita tendo como modelo o casamento.

Gama (2001) afirma que a ausência de formalismo como característica foi citada por

diversos juristas nesta diferenciação entre casamento e união estável. Dentre elas destacamos a

afirmação de Rodrigo da Cunha Pereira (1996), a qual consideramos de importância fundamental

não somente para ilustrar essa característica como também para caracterizar a união estável:

Como podemos perceber das posições de todos os doutrinadores e jurisprudência,

nacionais, a conceituação e caracterização do concubinato estão sempre à procura da

idéia de casamento oficial, o matrimônio. Todos os elementos aqui apresentados são

como uma espécie de comparação, uma tentativa de se desenhar um casamento, com a

diferença de não haver ato civil. (PEREIRA, 1996, p.47)

Se as características anteriores aproximam a união estável do casamento de maneira que,

muitas vezes, estes parecem se tratar de uma mesma realidade jurídica, o informalismo, por sua

vez, exerce o papel de prover uma distinção – ou mesmo oposição, somente possível, do ponto de

vista jurídico, e, atualmente, até mesmo social, através desse aspecto – entre ambos. Como afirma

Gama (2002), a principal diferença entre essas duas modalidades de vida conjugal é a ausência de

formalidades, aspecto próprio e exclusivo das relações extramatrimoniais, quando confrontadas

com aqueles integrantes do matrimônio. Tal afirmação é reiterada pelo próprio autor quando este

sustenta que a consideração da característica se presta à diferenciação desses dois vínculos. Diz

ainda, em acréscimo, que o matrimônio é um ato solene, formal, destinado a unir em casamento o

homem e a mulher, dando origem a uma nova família. A união estável, ao contrário, é um

instituto envolto pela informalidade, ausência de solenidade e, mesmo que os integrantes da

relação pretendam formalizar a união através, por exemplo, de declaração da união perante o

Oficial do Cartório de Notas, ou de documento particular nesse sentido, como ressalta, tais

158

providências não são exigidas por lei, e, mesmo no campo das provas, devem ser confrontadas

com outros elementos que demonstrem a existência da união estável.

2.3.3. Requisitos:

Ao tratar dos requisitos da união estável Gama (2001) volta a afirmar que muitas vezes

aspectos apontados por alguns juristas como características desse arranjo consistem, na verdade,

em requisitos e vice-versa, como já fora demonstrado anteriormente. Não obstante, o jurista

entende que essa divergência terminológica oportuniza o debate mais aprofundado do tema.

Seguindo a proposta de Francisco José Cahali, o autor adota como critério diferenciador dos

requisitos aqueles tocantes a situações ou eventos concretos e aos elementos anímicos,

enumerando como condição indispensável à configuração da união estável os seguintes

requisitos: requisitos objetivos (referentes às situações ou eventos concretos), que incluem: a)

diversidade de sexos; b) ausência de impedimentos matrimonias; c) comunhão de vida; d) lapso

temporal de convivência; e requisitos subjetivos, (tocantes aos elementos anímicos), que

englobam: a) convivência more uxorio; b) affetio maritalis: o animus de constituir família.

2.3.3.1. Requisitos objetivos:

De acordo com Gama (2001), devem ser consideradas como requisitos objetivos as

condições pessoais e os eventos cuja existência ocorrem independentemente do elemento anímico

dos membros das uniões extramatrimoniais, de modo a incluir, a título de requisitos subjetivos,

tudo aquilo que se refira ao elemento volitivo dos companheiros. O autor ressalta que o proposto

não se trata de inovação, visto toda doutrina relativa aos requisitos jurídicos está, em geral,

baseada na divisão proposta.

Diversidade de sexos – Como afirma Gama (2001), a união estável, apesar de algumas

considerações contrárias oriundas das decisões dos tribunais, ou seja, da jurisprudência, somente

é reconhecida como instituto jurídico se acontecer entre um homem e uma mulher. O vínculo

constituído por duas pessoas de sexos diferentes é o único capaz de gerar efeitos jurídicos,

excluindo-se dos mesmos as relações homossexuais. Questões relacionadas às uniões entre

159

pessoas do mesmo sexo – como, por exemplo, a formação de um patrimônio em comum

registrado no nome de apenas uma delas – são tratadas no âmbito do Direito das Obrigações, e

não do Direito de Família. De tal forma, a diversidade dos sexos é apontada hierarquicamente

como o primeiro requisito fundamental para a união estável, como expressa o posicionamento de

Leoni Lopes de Oliveira, citado por Gama.

Gama (2001) elucida que essa obrigatoriedade da diferenciação entre os sexos do casal

formador da união estável se justifica pelo fato de que, em se tratando de famílias conjugais,

somente poderá ser reconhecida juridicamente como família a união informal que possa ser

convertida em casamento. Sendo assim, essas relações devem estar de acordo com os valores e

princípios que fundamentam o ordenamento jurídico brasileiro, implicando a adoção de regras de

conduta aplicáveis às relações familiares – que não foram modificadas pela Constituição Federal

–, tais como a proibição do incesto e a diversidade dos sexos. Sobre esse aspecto o jurista

reafirma que “deve-se sublinhar a importância da noção de casamento mesmo quanto às uniões

informais: os contornos do casamento se mostram fundamentais no mundo jurídico para o

reconhecimento das famílias jurídicas fundadas na conjugalidade, por força do sistema existente,

tal como previsto na Constituição Federal” (GAMA, 2001, p.177).

Gama (2001) afirma, entretanto, que a Constituição Federal de 1988 considerou alguns

modelos de família, deixando fora dessa abrangência outras formas de organização familiar. E

cita o voto do relator Breno Mussi que, em julgamento recente destacou que a união estável deve

ser encarada “como a relação em que as pessoas não estão preocupadas com o casamento. Pode

ocorrer, inclusive, que o que justamente não querem é o matrimônio, sem que a relação deixe de

ser uma união estável” (MUSSI, apud GAMA, 2001, p. 177-178). Não obstante, o jurista reitera a

necessidade de que a união estável, para ser reconhecida do ponto de vista jurídico como tal,

possa ser convertida em casamento, o que exige, entre outros requisitos, que ela seja constituída

por um casal livre de impedimentos matrimoniais. A afirmação seguinte é esclarecedora a

respeito desse aspecto:

[...] não há união estável, e nunca haverá, naquelas uniões que, por força do tratamento

no Direito matrimonial, nunca poderão ser convertidas em casamento. Dois,

basicamente, são os fundamentos de tal afirmação: a) a Constituição Federal estimula a

constituição,

ab initio

ou por conversão, de famílias matrimoniais; quanto às outras

famílias (informais ou monoparentais), as reconhece, sem pretender sua proliferação. A

regra constante da parte final do § 3.º do art. 226, da Constituição Federal, ao prever que

160

a lei deve facilitar a conversão da união estável em casamento, é elucidativa a esse

respeito; b) não houve equiparação entre família matrimonial e as outras famílias

sociológicas (ora reconhecidas constitucionalmente), daí por que há a prevalência

constitucional do casamento sobre outras formas de constituição (e manutenção) de

família. Logo, não pode ser reconhecida como família qualquer união não parental que,

abstratamente, não possa se transformar em casamento, pois do contrário estar-se-ia

descumprindo a Constituição Federal com o estímulo à constituição de outras famílias

que não a família matrimonial. (GAMA, 2001, p.178)

Ausência de impedimentos matrimoniais – Em relação a esse atributo Gama (2001)

esclarece que a doutrina de maneira geral vem se orientando no sentido de somente reconhecer a

união estável entre pessoas desimpedidas, isto é, em situação conjugal que não caracterize o

concubinato impuro, termo aplicado às relações adulterinas ou incestuosas. Entretanto, o jurista

expressa alguns temas tocantes a esse atributo que, segundo ele, ainda não foram abordados de

maneira suficiente. Tal consideração e os questionamentos a ela atinentes são expressos na

afirmação abaixo feita pelo autor ao começar a tratar do aspecto em questão:

De início, alguns questionamentos se impõem: a) o art. 226 § 3.

, da Constituição

Federal somente permite “união estável” entre pessoas solteiras, divorciadas e/ou

viúvas? ; b) diante da regra constitucional é possível que um ou ambos os companheiros

sofram algum impedimento matrimonial previsto no art.183, do Código Civil, e mesmo

assim a união mantida pode ser considerada familiar, na modalidade de

companheirismo? c) a situação das pessoas casadas e se paradas de fato de suas

cônjuges, vindo a se unir informalmente com outras, poderá constituir “união estável”?;

haverá alguma outra hipótese não juridicamente definida como impedimento

matrimonial a ensejar a impossibilidade de constituição do companheirismo? (p.180)

O jurista acrescenta ainda que, adicionando complexidade a tais dúvidas, a Lei 8.971/94

foi promulgada, fazendo referência em seu artigo 1

à “companheira comprovada de um homem

solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo”, para o propósito de atribuir direitos a

alimentos, utilizando-se, em seu entender, de redação totalmente inadequada para a hipótese.

Apesar de não tratar especificamente da referida lei, Gama afirma que não há dúvidas quanto ao

complicador criado pela mesma, salientando que os questionamentos explicitados na afirmação

anterior merecem reflexão.

No âmbito jurídico não existe uma concordância geral em relação às indagações

levantadas por Gama (2001), como demonstra o próprio autor. Apesar disso, nota-se uma

161

preocupação geral com a situação de pessoas que, após estarem casadas e separadas de fato de

seus cônjuges, constroem um novo vínculo conjugal informal com outras, no sentido da

caracterização dessa atual relação. Há uma discordância, entre os juristas, quanto à possibilidade

dela poder se encaixar no conceito de união estável, dado o dispositivo legal que estabelece as

características e os atributos necessários à configuração de tal arranjo. Como demonstra Gama,

alguns representantes do judiciário, como Basílio de Oliveira (1995), entendem que a união

estável, nos termos da Lei 8.971/94, abrange também o “concubinato adulterino unilateral”,

contanto que o beneficiário da relação seja o casado, devendo o outro membro ser livre. Para esse

autor a Constituição não fez distinção entre o concubinato puro e impuro e, uma vez

caracterizada a união estável entre homem e mulher – entidade familiar –, deve ser aplicado o que

dispõe a Lei 8.971/94. De maneira divergente, Eduardo Leite (1997), baseado na noção de

conversão em casamento, entende que a união estável referida no texto constitucional abrange

somente as uniões livres de impedimentos matrimoniais e não os concubinatos – onde acontecem

impedimento, adultério –, caso contrário, não se cogitaria a conversão. Analisando as muitas

divergências tocantes a esse aspecto, Gama (2001) sintetiza:

[...] a norma constitucional não limitou a abrangência do companheirismo aos solteiros,

divorciados ou viúvos, e sim enunciou regra segundo a qual os partícipes da relação

extramatrimonial devem preencher os requisitos objetivos e subjetivos necessários para a

conversão, ou seja, que sejam companheiros. A primeira resposta, portanto é negativa:

Constituição Federal não limita o companheirismo aos solteiros, divorciados e viúvos.

Além destes são também destinatários da norma constitucional todos os separados

judicialmente ou de fato, desde que mantenham convivência com os requisitos e as

características do companheirismo pelo prazo de dois anos. (p.184)

Nota-se, através da afirmação acima, que o que se apresenta como fundamental para a

caracterização da união estável é um conjunto de fatores que permita enquadrar esse arranjo na

definição proposta por Lei. Quando Gama fala dos requisitos e características desse deixa claro

que um elemento isoladamente não pode caracterizar a união estável e, seguindo esse

entendimento, até mesmo o prazo de dois anos é questionado por alguns juristas como Rodrigo

da Cunha Pereira. Concordando com Teresa Arruda Alvim, que afirma que “o Direito, cada vez

mais, protege situações reais e, cada vez menos, situações meramente formais” (ALVIM, 1995

apud GAMA, 2001, p.185), esse jurista aponta uma adequação do Direito às situações sociais, as

quais envolvem as mudanças ocorridas no campo da conjugalidade, no qual é bastante comum

162

ocorrer a separação conjugal não formalizada e a posterior retomada do vínculo conjugal com

outros pares afetivos. Além dos índices de separações e divórcios oficiais aferidos pelo IBGE,

certamente há um número grande de pessoas que se separam informalmente e muitas delas

refazem sua vida conjugal através da união estável.

Esse fato pode ser explicado, entre outros fatores

, por razões econômicas que impedem

gastos com a separação oficial, apesar de ser assegurado o direito de gratuidade da justiça quando

comprovado o desprovimento financeiro daqueles que buscam seu suporte. Um outro motivo para

essa informalidade pode ser o estilo de vida moderno que, assim como faz com que a

oficialização não seja, como ocorria em outras épocas, uma condição necessária para a existência

do vínculo conjugal – uma das razões pela qual, em nosso entender, a união estável se tornou

uma opção de vida conjugal cada vez mais freqüente –, permite que as pessoas desfaçam esse

vínculo sem intermédio da justiça, o que, do ponto de vista subjetivo, não se constitui

necessariamente num problema e tampouco num impedimento para que o laço conjugal seja

refeito posteriormente com novos companheiros. Não é possível ao Direito ficar isento diante

dessa mudança na maneira de representar os objetos presentes no campo da conjugalidade. A

criação de leis, e nisso se inclui o reconhecimento jurídico da união estável, é feita a partir das

mudanças ocorridas no social e, dialeticamente, interfere nesse campo. A respeito dessa simetria

entre as leis e as práticas sociais Rodrigo da Cunha Pereira (1996) manifesta:

A segunda situação é aquela em que uma das partes concubinária mantém o casamento,

mas apenas em sua formalidade, ou seja, há uma separação de fato, há muito tempo (...)

Aqui, na realidade, não existe mais o casamento, apenas uma aparência e um vínculo

formal que não se sustentam em sua essência. (...) O Direito deve proteger a essência

muito mais que a forma. (...) Como podemos verificar, os tribunais brasileiros, sob o

princípio de que o Direito deve proteger a essência mais que a forma, têm acatado a tese

de que o concubinato (...) pode sobrepor-se a um casamento desfeito apenas de fato. E

assim, os seus efeitos patrimoniais terão prevalência sobre a relação que está presa a uma

mera formalidade cartorial, para responder a interesses mais verdadeiros, para fazer a

melhor tradução da essência do Direito. (p. 74-76)

Finalmente, em relação à questão dos impedimentos matrimoniais, Gama (2001) conclui:

[...] para o companheirismo, aplicam-se os impedimentos previstos no art. 183, do

Código Civil, apenas com a mitigação quanto à regra do inciso VI, ou seja, não há

impedimento se um dos companheiros ou ambos forem casados com terceiras pessoas,

mas que estejam separados de fato há mais de dois anos, hipótese em que não há

adultério, pois a comunhão de vida entre os cônjuges não vigora mais. Tal conclusão

163

advém da correta interpretação do texto constitucional. E. além dos impedimentos

mencionados, deve-se considerar a impossibilidade da constituição do companheirismo

entre o casal quando houver prévia relação fundada no companheirismo com outras

pessoas, originando o concubinato entre eles, sob a modalidade desleal. (p.190)

Comunhão de vida – Com base na doutrina legal, Gama (2001) considera a convivência

sob o mesmo teto um requisito necessário para a configuração da união estável. A vida dentro de

um lar conjugal implica, inclusive, o débito conjugal, ou seja, a prática efetiva de relações sexuais

entre o casal convivente, de forma semelhante ao que ocorre no casamento. Deve-se ressaltar,

entretanto, que assim como há uma concordância por parte de alguns juristas de que a comunhão

de vida deve ocorrer sob o aspecto espacial – embora esses não desconsiderem em nenhuma

hipótese o aspecto subjetivo, ou seja, a convivência more uxorio (que será abordada mais adiante,

quando tratarmos dos requisitos subjetivos) como requisito essencial à união estável –, existem

diversas posições contrárias a esse entendimento. Entre elas, a de Rodrigo da Cunha Pereira

(1996), que afirma:

É preciso considerar, ao contrário, entretanto, que o conceito de comunidade ou

comunhão de vida tem sofrido profundas mudanças na contemporaneidade. A tendência

parece ser mesmo a de dispensar a convivência sob o mesmo teto para a integração do

concubinato (...). No Direito brasileiro, atualmente, já não se toma o elemento da

coabitação como requisito essencial para caracterizar ou descaracterizar o instituto do

concubinato, mesmo porque, hoje em dia, já é comum haver casamentos onde os

cônjuges vivem em casas separadas (...). (p.44)

A afirmação do jurista transcrita acima aponta a necessidade da adoção de uma certa

“relativização” na caracterização da união estável, que se faz necessária pelo próprio caráter

dinâmico das sociedades contemporâneas, nas quais emergem diversos tipos de relacionamentos

que podem ser classificados como conjugais, mas que, entretanto, possuem características muito

diferentes dos modelos tradicionais referentes a eles. Esse fato não torna dispensável a exigência

de alguns elementos para a caracterização jurídica de um determinado tipo de relação como, no

caso, a união estável. A coabitação se mostra como um indicador importante na sua

caracterização como instituto jurídico que, contudo, não deve sobrepor-se ao chamado aspecto

anímico da relação, uma vez que esse se refere ao compartilhamento da vida conjugal, que pode

ou não ocorrer sob o mesmo teto. Embora para muitos casais a organização da casa seja um

164

aspecto fundamental na construção da conjugalidade, permeando diversas etapas da tessitura do

vínculo formado pelos mesmos, para outros a relação conjugal independe do aspecto habitacional

– habitação comum.

Quanto à necessidade de diferenciação requisito objetivo – residência comum – e

subjetivo – convivência more uxorio – Gama (2001) assim profere:

Deve, no entanto, ser separado o requisito objetivo, residência comum para os

companheiros, do requisito subjetivo, convivência more uxorio, apesar de sua íntima

relação, porquanto o tratamento dispensado por um ao outro companheiro,

reciprocamente, é que possibilitará a aferição quanto á espécie de relação mantida entre

eles. É possível que um homem e uma mulher habitem a mesma residência e até

mantenham relações sexuais, com certa freqüência, mas conservem suas vidas de forma

completamente independente, mantendo o que modernamente se convencionou se tratar

de “relação aberta”. Falta, portanto, o elemento anímico indispensável à caracterização

do companheirismo. (p.191)

Veloso (1997), fazendo referência explícita ao dispositivo legal, esclarece que “em regra,

a vida em comum, sob o mesmo teto, é uma das mais marcantes características da união estável.

Esta aparência de casamento é fator de demonstração inequívoca da constituição de uma família”

(p.71). Porém, esclarece que a Súmula N

. 382 do STF enuncia que a vida em comum sob o

mesmo teto, more uxorio, não é um elemento indispensável à caracterização do concubinato.

Lapso temporal de convivência – Gama (2001) afirma que o decurso de período de tempo

razoável de convivência entre o casal que vive em união estável deve ser considerado como

requisito para a configuração desse arranjo. O jurista ressalta, nesse sentido, que no sistema

jurídico brasileiro esse período equivale a, no mínimo, dois anos. Essa determinação está

expressa no § 3

. do artigo 226 da Constituição federal de 1988 – citado no início do capítulo –,

segundo o qual, “para efeito da proteção do Estado é reconhecida a união estável entre o homem

e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Em

consonância com tal norma constitucional, Gama (2001) sustenta:

Diante da correta interpretação da norma constitucional, portanto, qualquer efeito

jurídico relativo ao companheirismo, tanto no aspecto dos efeitos exteriores (perante o

Estado e a sociedade) quanto nos aspectos dos efeitos internos (entre companheiros),

deve levar em consideração a imprescindibilidade da presença do lapso temporal de dois

165

anos ou mais para a configuração do companheirismo. Qualquer texto legislativo editado

após 1988 deverá ser considerado inconstitucional naquilo que disser respeito a prazo

inferior a dois anos, conforme interpretação alcançada, e toda legislação anterior a 1988

deve ser adequada a norma constitucional para o fim de somente reconhecer efeitos

jurídicos positivos ao companheirismo no caso de união extramatrimonial pelo prazo

mínimo de dois anos. (p.202)

Todavia Gama (2001) considera que, apesar do tempo de convivência ser um requisito

fundamental no que se refere ao reconhecimento jurídico da união estável, ele deve ser conjugado

com os demais requisitos dessa modalidade de relação para que tal finalidade seja alcançada.

Como sublinha o autor: “[...] a simples caracterização de convívio entre um homem e uma

mulher, pelo prazo de dois anos, não implica a existência de companheirismo” (p.195), razão pela

qual reafirma a necessidade da presença, ao lado do aspecto temporal, dos demais requisitos

objetivos e subjetivos para a caracterização da união estável. De acordo com o jurista:

A característica da estabilidade, expressa no próprio texto constitucional, pressupõe o

preenchimento do requisito temporal, como índice de estabilidade das uniões livres”, na

precisa expressão utilizada por Eduardo Estrada Alonso. A solidez – a estabilidade da

união extramatrimonial – deve ser aferida com base em vários requisitos, dentre os quais

o lapso temporal de convivência. (p.195)

Como demonstra Gama (2001), a estipulação de um prazo legal para a caracterização da

união estável suscitou posicionamentos distintos no âmbito jurídico. Alguns concordam com essa

norma, outros adotam em relação a ela uma postura intermediária, como Francisco José Cahali –

e o próprio Gama, como se observa na sua afirmação citada no início desse tópico – e outros

ainda se mostram totalmente contrários ao disposto na Constituição.

2.3.3.2. Requisitos subjetivos:

Segundo Gama (2001), o elemento anímico é fundamental na caracterização da união

estável. A ausência dos requisitos subjetivos, mesmo com a presença dos requisitos objetivos,

implica a não existência desse arranjo, podendo eventualmente existir concubinato, forma de

166

relação não abrangida pelos efeitos jurídicos positivos reconhecidos por lei quando se trata da

união estável. A esse respeito o jurista assinala:

Em toda família, a presença da intenção dos partícipes de viverem em comunhão de vida

e de sentimentos, no sentido de auxílio mútuo, de repartição de responsabilidades,

vantagens e prejuízos, de colaboração recíproca, é requisito indispensável para a

preservação da estrutura familiar, bem como todos os efeitos e conseqüências jurídicas

daí decorrentes. (p.203-204)

A partir desse entendimento, Gama (2001) assevera que devem ser considerados dois

requisitos subjetivos que, como afirma, na prática chegam quase a se confundir: a convivência

more uxorio e a affectio maritalis. O autor destaca ainda como ponto importante o fato de que a

questão patrimonial não é interessante para a configuração da união estável, apesar de alguns

juristas incluírem a contribuição patrimonial como requisito desse instituto.

Convivência more uxorio – Gama (2001) aponta como primeiro requisito subjetivo da

união estável esse tipo específico de convivência que a diferencia de outros tipos de relação

amorosa não fundadas no companheirismo – compreendido no sentido legal – insólitas, e

consideradas, portanto, “abertas”. Segundo o jurista a convivência more uxorio significa:

[...] a intenção de vida em comum dos companheiros sob o mesmo teto, mantendo vida

como se casados fossem, ou seja, o tratamento respeitoso, afetuoso, carinhoso,

compreensivo, de maneira recíproca, e a exteriorização desse tratamento, possibilitando

o conhecimento da relação a todos aqueles que mantiverem contato com seus partícipes.

(p.204)

O jurista acrescenta ainda a influência desse atributo no tocante aos deveres legais

presentes na união estável, salientando com base no art. 231 do antigo Código Civil que “os

deveres pessoais de coabitação, de auxílio moral e material, de fidelidade se exteriorizam em

similitude com os deveres matrimoniais”. (p.205)

A convivência more uxorio confere às relações conjugais informais estabilidade, de

maneira que juridicamente estas possam ser reconhecidas como uniões estáveis. A ausência desse

atributo tem como implicação a descaracterização desse arranjo, em razão da impossibilidade de

167

aferir-se a estabilidade fornecida pelo mesmo. Conforme explicitado no acórdão transcrito no

livro “Direito de Família – aspectos constitucionais, civis e processuais”, citado por Gama

(2001), as relações marcadas por essa ausência são denominadas abertas, ou seja:

Relação aberta é aquela que se caracteriza, por envolvimento amoroso e

companheirismo, básica e fundamentalmente, por interesse e conveniências sociais, a

partir de uma pseudo-identificação, de ordem espiritual, A ‘relação aberta’, como o

próprio nome está a indicar, define-se, na essência e estruturalmente, pela inexistência de

compromisso. O que marca, em realidade, esse tipo de relação, é o descompromisso dos

parceiros, que convivem na participação e realização de eventos sociais, em função,

contudo, do sentido e da repercussão destes, sem prejuízo, evidente, de vantagens e

prejuízos próprios. (acórdão transcrito in Direito de Família – aspectos constitucionais,

civis e processuais, v.2,. p.459-460, apud GAMA, 2001, p.205)

Affectio maritalis: Aspecto definido por Gama (2001) como o animus de constituir

família, o qual, segundo o autor, deve estar ao lado da convivência more uxorio. Nas palavras do

jurista:

Como requisito subjetivo, a affectio maritalis representa o elemento volitivo, a intenção

dos companheiros de se unirem cercados de sentimentos nobres, desinteressados, com

pureza d’alma, congregando amor, afeição, solidariedade, carinho respeito,

compreensão, enfim, o germe e o alimento indispensáveis, respectivamente, à

constituição e mantença da família. (p.206)

A respeito desse atributo existem diversas considerações no campo jurídico. Todas, não

obstante, se encaminham no sentido de traduzi-lo, acrescentando ou salientando aspectos que, de

acordo com o entender de cada jurista, melhor o definam. Assim, a intenção de constituir a

família é reafirmada por Gama (2001) como essencial na caracterização da união estável. O autor

justifica:

[...] Além da existência do elemento anímico do campo emocional, mantendo a união

extramatrimonial tendente à permanência, deve se caracterizar o objetivo inequívoco dos

partícipes de formarem e manterem uma família. A Constituição Federal expressamente

inclui o companheirismo dentre as espécies de família,e desse modo não pode ser

olvidado requisito subjetivo tão importante quanto a finalidade de constituição e

mantença da família, fundada nos sentimentos de afeição, respeito, carinho,

compreensão e colaboração mútua. (p.207)

168

Gama (2001) reitera a existência de um vínculo estreito entre a convivência more uxorio e

a affectio maritalis, dizendo, de forma a deixar clara a abrangência neles de outros elementos

caracterizadores da união estável, inclusive o suporte material, o seguinte:

É evidente o vínculo estreito entre convivência more uxório e a affectio maritalis,

porquanto, de regra, o convívio entre os companheiros comportando-se como se casados

fossem, pressupõe uma integração espiritual, d’almas, formada com base nos

sentimentos nobres que são revelados de um para o outro, no cotidiano do casal, e

exteriorizados por condutas de auxílio material, espiritual, moral, além de solidariedade,

amor e afeto, com efeitos daí decorrentes. (p.207)

Esses dois aspectos – a convivência more uxorio e o affectio maritalis – conferem à união

estável um aspecto de família e, de forma geral, demonstram estarem presentes nas

representações sociais e nas práticas conjugais daqueles que optam por esse arranjo. O

sentimento de “estar casado” e a comunhão de vida são expressão da existência da conjugalidade

que, uma vez comprovada, gera efeitos jurídicos.

2.3.3.3. Requisitos: outras questões

Gama (2001) aborda ainda outras questões importantes referentes aos requisitos

necessários ao reconhecimento jurídico da união estável. No tocante a esse aspecto adverte que,

primeiramente, não se pode confundir os requisitos com os efeitos ou conseqüências jurídicas da

união estável. Os deveres inerentes ao companheirismo, entre os quais se inclui o sustento, a

guarda e a educação dos filhos, não podem, de acordo com o seu entendimento, ser considerados

pressupostos necessários à existência ou à validade dessa modalidade de relação. Como afirma o

autor, eles surgem, ao contrário, como reflexo dos efeitos do instituto, englobando as relações

pessoais que passam a existir entre os conviventes. No que se refere aos filhos, Gama demonstra

que, apesar de haverem juristas que consideram a existência de prole como um fator capaz de

atestar a estabilidade da relação entre companheiros – podendo inclusive substituir o prazo legal

exigido para a caracterização da mesma –, há no âmbito jurídico concordância significativa de

que o elemento filhos é apenas um indicador e não um elemento definidor da união estável. Gama

então conclui a esse respeito:

169

[...] deve ficar assentado que a eventualidade da existência de prole não pode ser

considerada como requisito para a configuração do companheirismo, nem pode servir de

parâmetro substitutivo do requisito temporal para a aplicação de efeitos relativos ao

companheirismo. (p.213)

No tratamento da união estável os textos jurídicos utilizam como base o casamento.

Acreditamos ser importante observar se existe nesse sentido uma coincidência entre a lei e as

representações sociais construídas acerca desse arranjo, identificando se as mesmas também

estão ancoradas no casamento. Ou, se esse arranjo é representado como concubinato. No campo

do Direito há um esforço de diferenciação entre a união estável o concubinato, como é

demonstrado no item notoriedade, através do qual muitos juristas entendem a união estável, ao

contrário do concubinato, como uma relação pública e notória.

Uma vez que a união estável é uma situação fática que cria efeitos jurídicos, antes de

adentrarmos no tópico relativo aos direitos e deveres decorrentes dessa relação jurídico-familiar,

na expressão de Gama (2001), é importante mencionarmos em que momento da vigência do

vínculo conjugal tais efeitos passam a incidir sobre os membros do casal convivente. Embora a

temática referente a esse arranjo seja algo cada vez mais comum nas cenas cotidianas, inclusive

pela discussão freqüente na mídia, por se tratar de um fenômeno jurídico novo alguns aspectos

legais podem ser compreendidos de maneira incompleta, e até mesmo incompreendidos. Essa

obscuridade atinge, principalmente, os direitos e deveres gerados pelo tipo de vínculo, ou seja,

quais são eles e quando efetivamente se aplicam às suas situações conjugais em particular.

No que se refere à incidência aos direitos e deveres sobre o casal que vive em união

estável, a situação de separação é aquela em que mais se observa uma preocupação relativa aos

direitos acompanhada de uma busca dos mesmos na justiça. Embora esses efeitos sejam gerados

desde o início da relação – comprovada a posteriori, no seu rompimento – a consciência efetiva

dos mesmos tem demonstrado ocorrer somente quando esta se finda. De maneira geral, a relação

de união estável é vivenciada nas práticas como um casamento informal; pelo caráter seu

informal não há uma preocupação com direitos, e, por ser representada como um casamento, os

deveres são compreendidos como inerentes, embora deve-se ressaltar que, dentro de um contexto

170

atual ou moderno, essa compreensão é muitas vezes tênue e, assim sendo, distante de uma

aplicabilidade na esfera conjugal.

Os requisitos e características da união estável abordados por Gama (2001) podem ser

conceituados como os aspectos que, conjuntamente, definem esse arranjo conjugal, e sua extinção

a desqualifica como tal, ou seja, o vínculo em questão passa a ser visto como desprovido da

característica essencial que lhe confere a denominação jurídica, a estabilidade. A inexistência da

estabilidade, constituída pelo conjunto de características e requisitos próprios da união estável,

faz com que determinado arranjo, de acordo com a ótica jurídica, seja considerado concubinato.

Quanto à separação, situação na qual ocorrem os principais problemas ligados aos direitos

e deveres da união estável, especialmente pela questão patrimonial levantada pelo rompimento do

vínculo conjugal entre o casal convivente, Gama (2001) afirma que a mesma pode ocorrer de

duas maneiras descritas a seguir:

Na primeira, ambos os companheiros, consensualmente, resolvem extinguir a relação até

então mantida entre eles, e assim procedem da mesma forma que iniciaram o vínculo, ou

seja, informalmente. Apesar da semelhança com a separação consensual, em matéria de

casamento, a separação dos companheiros independe de qualquer providência

jurisdicional. Assim, apenas para romper o vínculo basta que ambos deixem de coabitar,

manifestando seus desejos de não mais se manterem unidos e, portanto, destituírem a

relação familiar entre companheiros. É certo que vários efeitos decorrentes da dissolução

podem ser regulados através do acordo celebrado entre os companheiros e, caso envolva

matéria relativa a direito indisponível, deve ser submetida à homologação judicial. Na

segunda, apenas um dos companheiros pretende extinguir a união, não obtendo a

anuência do outro, bastando apenas deixar o convívio, com as devidas cautelas,

propondo, por exemplo, medida judicial autorizando seu afastamento do lar. Os reflexos

desta dissolução, normalmente, serão discutidos em sede judicial, através das ações

possíveis diante dos efeitos patrimoniais decorrentes do companheirismo (p.215)

Apesar da união estável ser um tipo de vínculo conjugal que tem como uma de suas

principais características a informalidade – sendo inclusive essa a sua diferença em relação ao

casamento, vínculo formal –, sua constituição pode, em certo sentido, conter uma nuance de

formalidade no momento em que o casal convivente opta pelo reconhecimento da relação em

cartório. Esse direito é assegurado por lei, como também a conversão da união estável em

casamento. O contrato constitutivo de união estável é, no entender de Paulo Lins e Silva

171

(informação verbal)

, um procedimento que, embora tenha por finalidade assegurar direitos

patrimoniais, se mostra permeado pela afetividade, uma vez que muitas vezes representa a

preocupação de proteção ao companheiro(a), a possibilidade de reconstrução da conjugalidade,

quando um ou ambos os membros do casal é separado, viúvo ou divorciado, etc. Veloso (1997)

também é favorável ao contrato, assim expressando em relação as suas finalidades:

O relacionamento afetivo de um casal nasce de um fato. A permanência, a notoriedade, a

intenção de ficar juntos, qualificam esse fato, que se transforma em união estável. O

contrato escrito, não para inaugurar um relacionamento, mas, sobretudo, para regular as

questões patrimoniais que podem decorrer da convivência , dá mais segurança e certeza

aos componentes da relação. Nem se argumente que este contrato teria objeto ilícito, por

estabelecer uma situação matrimonial, regida por normas congentes, de ordem pública,

porque não seria este o fim do contrato. Aliás, o art. 3

, vetado, mencionava que o

contrato teria de observar os preceitos da lei, as normas de ordem pública atinentes ao

casamento, etc. (p.81-82)

No que tange a conversão da união estável em casamento, há uma facilitação prevista em

lei para esse fim, como deixa claro Gama (2001). O autor cita o art. 8

, da Lei 9.278/96, que

afirma a possibilidade “de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união

estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil de seu domicílio.”

2.3.4. Direitos e deveres na união estável

2.3.4.1. Deveres:

Ao enfocar os deveres atinentes à união estável, Gama (2001) cita a postura comparativa

de Ricardo César Galbiatti (1991) quanto aos fins e efeitos dessa modalidade de relação e do

casamento. O primeiro jurista considera indispensável o estabelecimento de regras normativas a

respeito dos direitos e deveres dos conviventes, uma vez que, sendo eles inerentes ao aspecto

interno da relação fundada no companheirismo, na ordem moral e fática, já eram considerados há

Seminário A Sociedade Brasileira em Discussão IX. Família: Mudanças nas Leis e nos Costumes. A sociedade vos

declara marido e mulher. Dezembro, 2000.

172

muito tempo, razão pela, qual, como afirma, os tribunais se anteciparam à legislação no sentido

do reconhecimento de tais efeitos.

Fidelidade – Segundo Gama (2001), é o dever decorrente da característica unicidade de

vínculo. Na união estável a fidelidade, como afirma o autor:

Envolve o dever de lealdade entre os partícipes, sob os aspectos físico e moral, no

sentido de abster-se de manter relações sexuais com terceira pessoa, e mesmo praticar

condutas que apontem esse propósito ainda que não consume a traição. Envolve,

portanto, tanto a fidelidade material quanto a moral. (p.231-232)

Gama (2001) demonstra haver, todavia, divergências entre os juristas em relação a quais

comportamentos poderiam ser definidos como infiéis e até mesmo se a fidelidade se constituiria

num dever entre pessoas que vivem em união estável. Embora alguns juristas como Cahali

entendam a fidelidade como dispensável entre aqueles que vivem em união estável, a maioria a

considera um elemento essencial na caracterização desse arranjo conjugal, que deve, assim como

o casamento, estar fundado sobre o princípio da monogamia. Rodrigo da Cunha Pereira lembra,

inclusive, que alguns autores defendem uma fidelidade ostensiva. Ademais, Gama esclarece que a

conduta que denomina “quase-adultério”, ou seja, aquela que, conforme Santos “não chega à

cópula carnal, mas mostra a intenção do cônjuge de satisfazer-se sexualmente fora da sociedade

conjugal” (SANTOS, 1995 apud GAMA, 2001, p.235), também se insere na noção de

descumprimento do dever de fidelidade no sentido moral.

Coabitação – Apontado por Gama (2001) como o segundo dever imposto àqueles que

vivem em união estável, no transcorrer da relação familiar existente entre os conviventes. O autor

afirma que a coabitação é um reflexo das características de estabilidade, continuidade e objetivo

de constituição da família e do requisito de comunhão de vida more uxorio. Há também nesse

aspecto muitas controvérsias, como se pode constatar através da posição de Rodrigo da Cunha

Pereira, citada anteriormente, que defende inclusive que a vida em comum sob o mesmo teto não

deve ser considerada como um elemento necessário para a caracterização da união estável.

173

Dever de assistência moral – Conforme Gama (2001), é conseqüência lógica da

convivência more uxorio e da affectio maritalis e reflete a característica do objetivo de

constituição da família. O autor ressalta que o dever de assistência moral implica também dever

de assistência material, mas, “sem qualquer exigibilidade jurídica nos termos da legislação

anterior á lei 8.971/94” (p.243). E, ao defini-lo, cita Orlando Gomes, que afirma que o mesmo

“consiste em ajuda e cuidados; ajudam-se os cônjuges mutuamente em todas as circunstâncias da

vida, compartilhando dores e alegrias, um confortando o outro na adversidade, um cuidando do

outro na enfermidade” (GOMES, 1984 apud Gama, p.243).

Guarda, sustento e educação dos filhos – Gama (2001) adverte que apesar desses deveres

não envolverem reciprocidade entre os cônjuges que vivem em união estável, mas deveres com a

prole comum que resulte da união extramatrimonial, constituem um aspecto importante, uma vez

que seu descumprimento pode, no seu entender, gerar desagregação da estrutura familiar e do

próprio relacionamento conjugal. Assim, o jurista define esse dever da seguinte maneira:

O dever de sustento envolve a obrigação de prover a subsistência material dos filhos,

fornecendo alimentação, vestuário, habitação, medicamentos, enfim o necessário à

sobrevivência e manutenção do menor. A guarda se refere ao dever dos pais de ter os

filhos em sua companhia, exercendo vigilância sobre os mesmos. E, a educação se

vincula ao dever dos pais de proporcionar a instrução dos filhos, pelo menos a básica,

buscando também inseri-los nos níveis subseqüentes. (p.247).

Em sentido similar, Rodrigo da Cunha Pereira (2002) cita o artigo 1.724 do novo Código

Civil brasileiro, que afirma: “as relações pessoais entre companheiros obedecerão aos deveres de

lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos” (BRASIL, 2002, p.

1834).

2.3.4.2. Efeitos jurídicos em relação a terceiros

Além dos efeitos jurídicos tocantes a cada membro do casal que vive em união estável,

esta pode gerar também efeitos em relação aos filhos em comum, entre outros.

174

Reconhecimento dos filhos comuns – Como afirma Gama (2001), não há atualmente

dúvidas a respeito da possibilidade de reconhecimento dos filhos em comum por parte daqueles

que vivem em união estável, independente do seu estado civil. Conforme o jurista, independente

de qualquer evento – termo ou condição –, o que importa para que tal reconhecimento se efetue é

a realidade biológica. Ele lembra que, anteriormente, os filhos frutos de relação extraconjugal

eram considerados ilegítimos ou adulterinos e, em virtude desse não reconhecimento jurídico,

não tinham os direitos legais hoje adquiridos.

Previdência social e indenizações – Aspecto que, segundo Gama (2001), melhor traduz o

amparo legal para aqueles que vivem em união estável. Como afirma, a infortunística e o Direito

Previdenciário são campos pioneiros na garantia de assistência material aos que, vivendo esse

tipo de vínculo, sofrem perda do companheiro por morte. Esse fato, prossegue o autor, tem por

mérito a retirada do “... tom preconceituoso e estigmatizante do tratamento (ou, da omissão)

legislativo a respeito das uniões livres” (p.255), na medida em que, reconhecendo realidades

fáticas, atribuíram-lhe efeitos jurídicos. Rodrigo da Cunha Pereira é enfático acerca desse

aspecto, afirmando:

Um dos ramos do direito que mais contribuiu, e evoluiu, para o estabelecimento de

normas acerca do concubinato foi o previdenciário. Talvez porque no plano da

Previdência Social o conceito de assistência ou de previdência seja mais um conceito

econômico que propriamente jurídico, porque representa

quaestio factio, e não quaestio

juris

”. (PEREIRA, 1996, p.95)

Quanto a indenizações por acidente, diz Gama (2001) que “tem direito a pedir reparação

toda pessoa que demonstre um prejuízo e a sua injustiça” (p.257). O autor acrescenta que “a

concubina não pode, com efeito, apresentar como título a união irregular mantida com a vítima,

uma vez que o título legítimo para esse fim é o casamento. Mas seu interesse, conforme o caso

concreto, é legítimo” (p.257). E, salienta ainda, a respeito da concessão desse benefício: “tais

ensinamentos são perfeitamente atuais e se adequam à noção moderna do companheirismo,

levando em conta ainda o próprio reconhecimento constitucional de tal realidade fática” (p.258).

175

Gama (2001) afirma que atualmente, em casos de acidentes, o amparo legal à esposa de

fato, ou seja, a mulher que vive em união estável, é algo consagrado pela consciência coletiva.

Destaca de tal forma o peso do social, do coletivo em fenômenos como a união estável. Gama

(2001) demonstra ter havido uma evolução legal no tratamento da união estável, especialmente

no que se refere ao reconhecimento e à concessão relativos à previdência social e a indenizações

dos direitos à companheira, ato que, como ressalta, representa um tratamento isonômico às

famílias, sejam elas tradicionais, formadas pelo casamento, ou, como expressa a lei, entidades

familiares originadas pela união estável.

Uso do patronímico do companheiro – Segundo Gama (2001), a situação da mulher usar

os apelidos de família do marido, circunstância esta denominada nomen, é um requisito

considerado pela doutrina para a posse do estado de casados, sendo isto comum na realidade

fática. De acordo com o jurista: “A doutrina mais recente aponta, à unanimidade o direito da

companheira ao uso do patronímico do companheiro como sendo uma das grandes conquistas no

campo das uniões extramatrimoniais” (p.271).

Repercussões no campo fiscal – Gama (2001) faz referência a Rodrigo da Cunha Pereira,

dizendo que esse jurista “aponta o artigo 44, de 17 de julho de 1963, que passou a permitir ao

contribuinte, separado judicialmente e sem obrigações alimentares com sua ex-esposa, o

abatimento do imposto sobre a renda, das despesas que tivesse com sua companheira, como

encargo de família, desde que o convívio fosse superior a cinco anos, que ela fosse indicada

beneficiária” (p.275).

Direito à locação – Segundo Gama (2001), deve-se considerar a situação da união estável

e de suas conseqüências jurídicas no caso de falecimento do locatário ou da dissolução do arranjo

conjugal. Ele faz a seguinte afirmação a esse respeito: “a locação de imóveis urbanos sofre

profundas influências da união extramatrimonial nos seus efeitos” (p.277). Também na união

estável, a questão imobiliária surge como um problema quando essa relação se finda, por

separação, situação na qual o imóvel, muitas vezes disputado pelo casal ou, por falecimento de

um dos companheiros, ficando o viúvo com receio de perder seu local de residência.

176

Contudo, Gama (2001) entende que existe uma equiparação dos companheiros aos

cônjuges – termo usado para aqueles que são casados oficialmente –, em ambos os lados da

relação locatícia, para reconhecimento dos mesmos direitos. O jurista aponta um inequívoco

avanço na legislação predial urbana, afirmando que isso está “em perfeita harmonia com os novos

rumos do Direito de Família, e de forma coerente com a preocupação constitucional com o tema”

(p.279). E salienta que “a noção conceitual, requisitos e características do companheirismo são

aqueles indicados pela doutrina, e construídos pela jurisprudência” (p.279).

Impenhorabilidade do bem de família – De acordo com Gama (2001), esse é outro efeito

jurídico importante para os próprios cônjuges que vivem em união estável, como também para

aqueles que mantém “relação jurídica de natureza patrimonial” com os mesmos. Ele cita a Lei

8.009/90, afirmando que a mesma decreta que o imóvel residencial próprio do casal, ou da

entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos

cônjuges, ou pelos pais ou filhos que sejam proprietários desse imóvel e nele residam, salvo nas

hipóteses previstas na mesma lei.

A respeito da impenhorabilidade do bem de família, este é extensivo à união estável, uma

vez que esse arranjo é reconhecido pela Constituição Federal e pelo novo Código Civil como

entidade familiar. Gama cita a posição de Luiz Rodrigues Wambier, que afirma a esse respeito:

“o texto legal refere-se “a todo tipo de união lícita, capaz de servir de acolhedouro das emoções e

das afeições dos seres humanos, e que muitas vezes acabam por substituir social, psicológica e

afetivamente a figura formal do casamento” (WAMBIER, 1995 apud GAMA, 2001, p.283).

Gama (2001) cita o exemplo do julgamento do Recurso Especial 182.223, que garantiu a

impenhorabilidade do lugar de moradia da família, entendida segundo a ementa desse

julgamento, como “instituição social de pessoas que se agrupam, normalmente por laços de

casamento, união estável, ou de descendência” (ementa do julgamento do Recurso Especial

182.233-SP apud GAMA, 2001). Gama considera que essa decisão judicial seguiu a melhor

orientação, ao não estabelecer parâmetro, nem fixar requisitos ou conceito da união estável.

Segundo o jurista, cabe aos tribunais, com o devido amparo doutrinário, fixar os contornos do

instituto, de acordo com a análise de cada caso a ser julgado, em particular. Ou seja, a definição

177

acerca do que está se constituindo como esta nova forma de relação conjugal, no sentido jurídico,

é algo que, apesar do suporte legal necessário, é dada na dimensão das práticas ocorridas nesse

campo.

Adoção – É, segundo Gama (2001), um efeito jurídico importante e relativamente recente

que diz respeito à possibilidade do casal que vive em união estável adotar uma criança. O jurista

considera correta e coerente a não estipulação pelo Estatuto da Criança e do adolescente dos

requisitos necessários para a configuração do companheirismo, exigindo somente que seja

comprovada a estabilidade da família (art. 42, § 2

, da lei 8.069/90). Estabilidade, ele acrescenta,

é caracterizada por uma série de fatores como prazo de dois anos e natureza anímica evidenciados

por circunstâncias exteriores. E, salienta: “Portanto, não é relevante a espécie de família, mas sim

sua qualidade” (GAMA, 2001).

2.3.5. Relações patrimoniais entre os companheiros

Como entende Rodrigo da Cunha Pereira (2002), as relações de afeto têm conseqüências

patrimoniais. A união estável, pela sua complexidade como acontecimento antigo e fenômeno

jurídico novo, é o tipo de arranjo conjugal cuja legalização instaura uma série de problemas, em

sua maioria associados ao aspecto patrimonial – especificamente à divisão de bens – emergente

no momento da separação. A união estável é um tipo de relação baseado em uma escolha

individual cuja base é o afeto, na qual o Estado interfere. Dessa mediação decorrem

conseqüências patrimoniais que serão abrangidas nesse tópico.

Quanto ao critério legal utilizado para divisão de bens na união estável, Rodrigo da Cunha

Pereira (2002) afirma que é considerado para a partilha de bens o esforço comum, termo

empregado no novo Código Civil e na legislação anterior a este. Nesse sentido o Artigo 1.725 do

novo Código Civil determina: “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros,

aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens”

(BRASIL, 2002, p.1834). Pereira ressalta que o conteúdo desse artigo é semelhante ao que foi

estabelecido em leis anteriores.

178

Gama (2001) afirma que no período anterior à Constituição de 1988 faltava a adequação

do direito à realidade fática. A constituição, apesar de não equiparar a união estável ao

casamento, inaugura uma nova fase no tratamento do instituto, atribuindo ênfase ao aspecto

afetivo da relação de vínculo entre homem e mulher. Ele demonstra concordar com o tratamento

constitucional, proferindo:

Enquanto houver afeição, carinho, compreensão, respeito, auxílio, deve ser reconhecida

a presença de uniões dignas e merecedoras de proteção do Estado. O apego ao

patrimônio deve ser desestimulado, para o fim de tornar mais límpidas as relações

humanas, fundadas naquilo que o homem tem de melhor: seu sentimento.(p.295)

O jurista também reconhece que a união estável implica repercussões importantes no

campo patrimonial entre os seus integrantes, entendendo a questão patrimonial como

“conseqüência direta da comunhão de vida e de almas”. Ele aponta um redirecionamento das

relações homem mulher com influências na questão alimentar, ressaltando que, para que haja

proteção jurídica aos integrantes desse arranjo, há necessidade de previsão legal, visto que a

mesma não existe somente pela convivência more uxorio.

Como afirma Gama (2001), durante muito tempo os tribunais não aceitavam qualquer

demanda fundada no que a lei denominava concubinato, e menos ainda reivindicações

patrimoniais por aqueles não casados oficialmente, devido à idéia predominante de proteger a

família legítima. A legalização da união estável representou uma grande mudança nesse sentido,

visto que, como afirma, com o reconhecimento dessa modalidade de relação como entidade

familiar ou, como expressam os textos jurídicos, sua elevação à categoria de família, essa

modalidade de vida conjugal passou, assim como o casamento, a resultar obrigação alimentar.

A união estável vista como concubinato, como relação imprópria, inadequada ou mesmo

“espúria”, fazendo-se uso da terminologia de Gama (2001), por ser contrária à concepção de

família formada pelo casamento, dita legítima, não era considerada apta para gerar nenhum efeito

jurídico positivo. A partir de situações injustas envolvendo casais não casados no civil, os

tribunais começaram a aplicar a doutrina da sociedade de fato, segundo a qual os companheiros,

uma vez tendo a posse do estado de casados, são tratados como sócios, que ao fim da relação

179

societária terão o patrimônio comum dividido entre eles – já que não há critério de partilha, em

50% no caso de dúvida – , excetuando-se todo e qualquer bem por eles adquirido futuramente.

Gama (2001) entende a sociedade de fato como um tipo societário aplicável ao companheirismo,

sendo a mesma definida como uma sociedade universal, constituída informalmente pela vontade

de seus membros.

Gama (2001) faz referência à Teresa Alvim, que afirma que situações que estavam à

margem do direito e, portanto, de proteção do Estado foram ao longo do tempo crescendo

acentuadamente, desempenhando os papéis sociais, econômico e psicológico de um verdadeiro

casamento. Dessa forma, quando a relação terminava, a jurisprudência foi substituindo a prática

de indenização da mulher pela tese da sociedade de fato, vista como a melhor forma de, em suas

palavras, “resolver a situação do concubinato não paralelo ao casamento, mas que ‘substituía’ o

próprio casamento” (ALVIM, 1992 apud GAMA, 2001, p.298).

Ao tratar dos efeitos patrimoniais da união estável, Gama (2001) cita ainda Rodrigo da

Cunha Pereira, que também destaca o papel da jurisprudência, afirmando: “Os efeitos

patrimoniais dessas relações são marcados, em nosso direito, principalmente pela jurisprudência”.

O jurista afirma, contudo, que a evolução da jurisprudência não se deu de forma tranqüila e, na

verdade, ainda não havia cessado diante da atual noção de esforço comum – a orientação mais

recente do STJ de considerar a contribuição indireta para o reconhecimento da sociedade de fato

(PEREIRA, 1996, apud GAMA, 2001, p.298-299). Segundo ele, a discussão foi reaberta com a

Lei 9.276/96, inclusive quanto à existência ou não de regime de bens na união estável.

Gama (2001) afirma que a jurisprudência sempre diferenciou a união estável, muitas

vezes entendida e denominado concubinato, da sociedade de fato, visto que nem sempre havia o

aumento de patrimônio durante a constância da relação, ou devido ao fato de não haver a

contribuição efetiva daquele que deixara a união sem nenhum registro de bem em seu nome.

Conforme Gama (2001), a existência de posições divergentes em relação ao regime de

bens na união estável resulta na interpretação distinta da expressão “esforço comum” pelos

tribunais. Nesse âmbito por vezes há, de um lado, exigência de provas de que ambos os

180

companheiros contribuíram para a construção de patrimônio comum e, de outro, reconhecimento

da economia gerada pelo desempenho das atividades domésticas da ex-companheira. Não

obstante, a separação é o momento no qual mais se fala da união estável e onde mais ficam claros

os atravessamentos de gênero nesse tipo de vínculo.

2.3.5.1. Regime de bens na união estável

Como afirma Gama (2001), o tratamento da União estável fora do Direito das Obrigações

e sua inclusão no Direito de Família, assim como os problemas envolvendo os companheiros,

propiciou novo enfoque da questão. O autor esclarece que a união estável, por ser uma relação

afetiva, pessoal, difere da sociedade de fato, relação esta comercial, não fundada em aspectos

pessoais, os quais incluem o objetivo de constituição de família. Na segunda, sustenta, os deveres

de fidelidade, coabitação, assistência, sustento, guarda e educação dos filhos não são impostos.

Uma vez reconhecendo que a união estável, por toda sua constituição examinada até aqui –

características, requisitos, etc. –, tem como base a vontade de seus partícipes, situando-se, por

assim dizer, fora do âmbito das obrigações, ele afirma: “a ratio dessas uniões é o afeto, a

comunhão de vida e não meros interesses obrigacionais” (GAMA, 2001, p.323).

Gama (2001) esclarece que na Constituição Federal houve reformulação da expressão

esforço comum. Segundo o jurista, a doutrina vem debatendo preferencialmente a questão

envolvendo alimentos e a sucessão entre companheiros. De acordo com o jurista, não há apenas

um único regime de bens no companheirismo, podendo ocorrer a separação absoluta de bens

adquiridos onerosamente por cada um dos companheiros durante a união estável, ou pode-se

ainda estipular previamente uma fração ideal diferente do estipulado pela lei mediante pacto

prévio, como se dá em casos de separação. Uma vez pactuado, o regime de bens não pode ser

alterado. Como acrescenta, a divisão dos bens se aplica somente aos bens adquiridos durante a

relação. Sobre esse aspecto Rodrigo da Cunha Pereira (2002) afirma:

Em síntese, uma vez caracterizada a união estável, os bens adquiridos na constância da

relação, a título oneroso, pertencem a ambos os conviventes. Em caso de dissolução do

vínculo, deverão ser partilhados como determinam as regras do regime de comunhão

parcial de bens, dispostas no artigo 1.658 e seguintes do novo Código Civil brasileiro.

(p.240)

181

Segundo o jurista há atualmente uma valorização da contribuição direta na aquisição dos

bens assim como da contribuição indireta, o que reflete, por sua vez, uma valorização do trabalho

doméstico feminino. Ele ressalta que, antes da constituição de 1988, a união estável era tratada no

campo do Direito Obrigacional e que somente a elevação dessa modalidade de relação à categoria

de família, com o advento da Lei 8.971/94, ela passou a ser, assim como o casamento, fonte de

obrigação alimentar. Entretanto, esse jurista demonstra ser contrário à indenização por serviços

prestados e alimentos na união estável, por tratar-se ela de uma relação de amor. Ele diz a esse

respeito:

O amor é uma via de mão dupla, na qual os dois sujeitos da relação são responsáveis por

seus atos e escolhas. Se justificarmos pela relação de trabalho na união estável, a

“indenização” ou reparação decorreria de um vínculo amoroso de emprego e deveria ser

buscada na Justiça do Trabalho. Caso contrário, é inadmissível na ordem jurídica

brasileira o pagamento por serviço amoroso prestado. (p. 241)

Adotando o raciocínio aplicável ao casamento, Gama (2001) considera indispensável a

caracterização do binômio necessidade/possibilidade para a concessão de alimentos pelo ex-

companheiro culpado ao inocente, afirmando que “tanto o regime de bens quanto o direito a

alimentos tiveram seus antecedentes jurídicos no Direito brasileiro através da doutrina da

sociedade de fato e a indenização por serviços prestados” (p.420). Como esclarece o próprio

autor, o binômio citado tem sido o fundamento jurídico para a concessão de alimentos.

Entretanto, como afirma Gama (2001), diante de algumas hipóteses, desaparecerá o direito a

alimentos e conseqüentemente a obrigação alimentar será extinta. Por exemplo: quando a pessoa

se separa e constitui uma nova união.

2.3.6. Direito sucessório

Segundo Gama (2001), a introdução desse ramo do Direito no sistema jurídico nacional é

importante para a tentativa explícita de dar efetivo cumprimento à norma constitucional, na

precisa consideração da união estável como espécie de família.

182

Direito de propriedade: Gama (2001) esclarece que na Constituição de 1988 há direito

sucessório na união estável, mas as Leis 8.971/92/94 e 9.278/96 regulamentam o preceito do § 3

do art. 126, que elevou a patamar constitucional essa forma de relação conjugal. Segundo o

jurista:

O fundamento da sucessão é diverso daquele referente ao partilhamento de bens mantido

durante a união matrimonial ou não. Enquanto o regime de bens, em regra, leva em

conta o esforço comum para fins de comunhão de bens adquiridos e, portanto, conduz à

partilha dos mesmos com a dissolução da sociedade, a sucessão hereditária se dá

independemente de qualquer contribuição e esforço do sobrevivente, tendo como

pressuposto, no caso do consorte, apenas a falta de testamento descendente e ascendente.

(p. 431- 432)

Direito de usufruto: Gama (2001) afirma a esse respeito: “A Lei 8.971/94 intituiu o direito

de usufruto ao companheiro supérstite, na eventualidade da existência de herdeiros das classes

anteriores quando do falecimento do de cujus”. (p.439).

Direito de habitação: Gama (2001) cita Álvaro Villaça de Azevedo, que afirma: “esse

direito é concedido ao concubino sobrevivente, condicionalmente, sob termo ou condição

resolutiva. O direito existirá enquanto viver o titular e enquanto não concubinar-se ou não se

casar” (AZEVEDO, 1996 apud GAMA 2001, p.455). O jurista salienta que, apesar da

importância da Lei 9.278/96 no contexto familiar da relação do companheirismo, esta falha pela

imprecisão, laconismo e omissão. E, lembra a proposta de Sílvio Rodrigues da edição de um

único diploma para a consolidação do assunto.

Da instituição como herdeiro testamentário: Segundo Gama (2001), diz respeito à

previsão de impedimento para ser nomeada herdeira ou legatária “a concubina do testador

casado”, expressa no art. 1719, inc. III do antigo Código Civil. O autor afirma que a mesma

proibição se aplicava à doação e ao seguro. Ele destaca nesse aspecto a discriminação em relação

ao concubinato, especificamente no que se refere ao tratamento dado à concubina, mas ressalta

que essa conduta não prevalecia em relação à união estável, retirada da categoria de concubinato

após o reconhecimento jurídico. Nessa não prevalência, como diz o autor, os tribunais também

tiveram um papel importante.

183

2.3.7. Outras questões de relevância

A conversão da união estável em casamento

Gama (2001) destaca como uma questão importante a possibilidade legal de conversão da

união estável em casamento. Nota-se que esse aspecto está plenamente de acordo com a

legislação que regula esse arranjo, uma vez que a mesma toma como base desse tratamento o

casamento. Antes mesmo do novo Código Civil que, em seu art. 1.726, citado anteriormente,

prevê essa conversão, como afirma o jurista, o art.8 da Lei 9.278/96 já determinava que “os

conviventes poderão de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável

em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio”.

Tal conversão é diferente de contrato constitutivo de união estável, que, como o próprio nome

diz, trata-se de um documento feito em cartório que indica direitos, deveres e acordos

patrimoniais feitos pelo casal que vive nesse tipo de relação, e que sobre eles incidirá. Não é,

como no exposto acima, uma conversão da relação em casamento.

O reconhecimento da união estável como entidade familiar pelo novo Código Civil –

promulgado em 2002, e que passou a vigorar em 2003 – representa uma mudança substancial no

campo da vida privada. Ao definir esse arranjo através do estabelecimento das características e

dos requisitos necessários à sua constituição, a legislação encontra-se diante de uma realidade

fática, e, por assim dizer, circunstancial, de caráter eminentemente psicossocial. A afirmação de

Rodrigo da Cunha Pereira (2002) sintetiza a complexidade desse arranjo, que se estende à sua

própria definição ou, em sentido inverso, nela se inicia:

Definir união estável não é muito simples então até porque também não é nada simples,

na atualidade, o conceito de família. Aliás este é o grande desafio do Direito de Família

contemporâneo. Definir união estável começa e termina por entender o que é família. A

partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução

para ser o espaço do afeto e do amor surgiram novas e várias representações sociais para

ela. (p.227)

184

3. A TEORIA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS

3.1. O conceito de representações sociais

Esse capítulo abordará a teoria das representações sociais, base teórica do presente

trabalho. Uma vez que nosso objetivo é analisar as representações sociais da união estável em

quatro grupos distintos de sujeitos (solteiros, casados, em união estável e separados) pertencentes

à classe média do Rio de Janeiro, identificando onde elas se ancoram, se no concubinato ou no

casamento, serão enfocados aqueles aspectos teóricos considerados importantes para o

embasamento teórico do tema e discussão dos dados empíricos. Dessa forma, pretendemos

também responder às indagações levantadas nesse estudo. Foram incorporadas também algumas

contribuições de autores do campo da psicologia jurídica, da modernidade e de outros que

discutem sobre o espaço público. Tais reflexões oriundas de outros campos do conhecimento

podem auxiliar a compreensão das representações sociais construídas e compartilhadas a respeito

dessa união estável, arranjo que, após a promulgação do novo Código Civil tornou-se não

somente um fenômeno jurídico novo, mas passou a constituir uma nova realidade social cujo

debate no âmbito das interações sociais cotidianas, inclusive daquelas ocorridas no âmbito

público.

A palavra representação advém etimologicamente do latim representare e, entre seus os

diversos significados, quatro em particular dizem respeito ao sentido assumido pela mesma na

teoria das representações sociais: 1) ser imagem ou a representação de; 2) tornar presente,

patentear, significar; 3) estar em lugar de, substituir; 4) figurar como símbolo (FERREIRA,

1986). O uso de tal termo remete à filosofia pré-socrática que o empregava na tentativa de

compreender como acontecia o processo de conhecimento da verdade dos fatos e dos objetos que

estavam presentes em um mundo em movimento. Dada a impossibilidade de conhecer a essência

de uma realidade que se movimenta, e, portanto, se modifica, seria então preciso re-apresentar a

mesma, o que implica acabar com a sua singularidade e, ao mesmo tempo, construir algo

verdadeiro, tornar outra vez presente o real verdadeiro. Na sua origem o conceito de

representação estava, por assim dizer, intimamente ligado à idéia de expressar a verdade, uma vez

que se relacionava diretamente com a verdade dos objetos e eventos.

185

A análise dos antecedentes filosóficos do termo demonstra que o mesmo era tratado

individualmente, ou seja, a representação era uma expressão do sujeito a respeito dos fatos e

eventos existentes em um mundo em movimento. Falava-se, então, apenas em representação, não

sendo acrescido a essa palavra nenhum adjetivo que pudesse qualificá-la como social ou, mesmo

antes disso, coletiva. O primeiro uso do termo representação nesse sentido foi feito por Durkheim

(1970) ao propor o conceito de representações coletivas, designando uma classe de objetos reais

por si próprios através dos quais a sociedade, considerada “antes de mais nada um conjunto de

idéias”, uma realidade sui generis, se expressa. A construção teórica erigida por esse autor

forneceu fundamentos para o que se pode denominar pensamento social moderno. De acordo com

sua concepção a representação não é resultante de um trabalho psíquico individual, mas é

construída e estabelecida pelas interações sociais. Durkheim buscava entender porque os grupos

sociais representavam o mundo de uma determinada maneira. E, essa representação do mundo

não era compreendida através da sua redução ao indivíduo, mas tão somente pelo social.

Contudo, embora afirmasse que “a vida coletiva como a vida mental do indivíduo é feita de

representações” (p.16), o sociólogo desconsiderava o fato de que é na dinâmica social enquanto

universo consensual e reificado, porém permanentemente aberto a mudanças, que o coletivo

encontra mobilidade.

O universo consensual é definido por Moscovici (1978) como o lugar de pensamento do

senso comum. Nele são estabelecidos, através das livres conversações que geram consensos

espontâneos sobre os vários temas da vida social. O universo corresponde, segundo o autor, ao

domínio da ciência. É representado pelo pensamento erudito e pelas especializações. Em sua obra

“a construção do objeto de pesquisa em representações sociais” Sá (1998) exemplifica esses dois

universos afirmando:

Os fenômenos de representação social são caracteristicamente construídos no que

Moscovici chamou de universos consensuais de pensamento. Os objetos de pesquisa que

deles se derivam são tipicamente uma elaboração do universo reificado da ciência. Se o

estudo em si da representação estivesse contido no mesmo universo consensual em que

esta é mobilizada para fins práticos da vida cotidiana, o produto desse estudo seria ele

próprio uma representação social. (p.22)

186

Em um momento de crise na psicologia social, caracterizada pela insuficiência de

conceitos e pela limitação dos seus objetos e paradigmas, Moscovici (1978), tentando dar nitidez

à terminologia proposta por Durkheim, em sua obra a respeito da socialização da psicanálise na

França, no final dos anos cinqüenta, propõe o conceito de representações sociais com o objetivo

manifesto de “redefinir os problemas e os conceitos da psicologia social, a partir desse fenômeno,

insistindo sobre sua função simbólica e seu poder de construção do real” (p.14). Essa formulação

surge também como um desdobramento do conceito de representações coletivas de Durkheim.

Moscovici (1978) afirma não ter uma posição contrária ao duplo determinismo entre a vida social

e todo e qualquer pensamento organizado postulado por Durkheim, mas ao fato do autor

desconsiderar a pluralidade dos modos de organização do pensamento ainda que eles fossem

todos sociais, o que, no seu entender compromete a especificidade do conceito de representação.

Ele considera a existência das representações hegemônicas, definidas como um tipo uniforme de

representação que se faz presente de nas práticas simbólicas e afetivas, mas reconhece a

mobilidade da dinâmica social, sendo esse o principal aspecto diferenciador de sua teoria. Assim,

segundo Moscovici (1981):

Por representações sociais entendemos um conjunto de conceitos, afirmações e

explicações originado na vida cotidiana no curso de comunicações interpessoais. Elas

são o equivalente, em nossa sociedade, dos mitos e sistemas de crenças das sociedades

tradicionais; podem também ser vistas como a versão contemporânea do senso comum.

(p.181)

Vala (2000) faz uma análise desse conceito, dizendo que o mesmo envolve elementos de

“particularização”, uma vez que assume que as representações são na atualidade os

“equivalentes” dos mitos ou sistemas de crenças característicos de outras sociedades ou tempos

históricos. O próprio Moscovici (1984) elucida essa afirmação, especificando, posteriormente à

sua primeira formulação do conceito de representações sociais, quais delas constituem seu objeto

particular de estudo:

As representações sociais de que me ocupo não são as das sociedades primitivas, nem o

que delas resta no subsolo da nossa cultura. São as da nossa sociedade atual, do nosso

solo político, científico e humano, e que nem sempre tiveram o tempo suficiente para

permitir a sedimentação que as tornaria tradições imutáveis. (p.181)

187

Entretanto, Moscovici (1978), na sua obra inaugural intitulada “la psychanalyse, son

image et son public”, reconhece a dificuldade conceitual tocante às representações sociais, razão

pela qual evita estabelecer, logo de início, um conceito sobre as mesmas, preferindo fazer uma

discussão argumentativa de modo a torná-lo mais nítido e próximo. Como afirma o autor, apesar

das representações serem entidades quase palpáveis que, em suas palavras, “circulam, cruzam-se

e se cristalizam incessantemente” através dos discursos, gestos e encontros ocorridos no universo

cotidiano, fazendo sua realidade algo de fácil apreensão, o mesmo não acontece com o seu

conceito, uma vez que este situa-se numa posição fronteiriça entre uma série de conceitos

sociológicos e uma série de conceitos psicológicos.

Jodelet (1989a) numa tentativa de sistematização do campo exprime o que tem

demonstrado ser consensual entre os estudiosos de representações sociais, definindo-as como:

“uma forma de conhecimento socialmente elaborado e partilhado, orientado de forma pragmática

para a construção de uma realidade comum a um conjunto social” (p.36). A autora considera

como suporte de veiculação das representações as interpretações que os discursos, práticas e

comportamentos recebem dos meios de comunicação de massa, que de tal maneira

retroalimentam as representações, contribuindo para sua manutenção enquanto se transformam ou

para sua transformação enquanto se mantém, tendo sido essa dupla face de estruturas estruturadas

e estruturas estruturantes amplamente reconhecida por Moscovici (1978, p.62) ao enfatizar o

poder de criação das representações sociais. Segundo ele, “aí reside o poder criador da atividade

representativa: partindo de um repertório de saberes e experiências, ela é suscetível de deslocá-

los e combiná-los, para integrá-los aqui ou fazer com que se desintegre acolá”.

Como demonstra Sá (1996), ao tratar do conceito de representações sociais, em uma

perspectiva complementar à formulação original feita por Moscovici estão os conceitos de Doise

e Abric. O primeiro autor concede destaque aos níveis de análise posicional e ideológico,

definindo as representações sociais como “princípios geradores de tomadas de posição ligadas a

inserções específicas em um conjunto de relações sociais e que organizam os processos

simbólicos que intervém nessas relações” (DOISE, 1990, p.125).

188

Segundo Sá (1996), um exemplo da inserção de representações na organização de relações

simbólicas entre atores sociais é encontrado no estudo de Moscovici sobre as representações

sociais da psicanálise, no qual são estabelecidas distinções entre os diferentes sistemas de

comunicação que caracterizavam as relações que três distintas instâncias da imprensa francesa

mantinham com seus leitores. A difusão, característica da imprensa de grande circulação, é

identificada pela não existência de diferenciação entre a fonte e os receptores da comunicação e

teria como objetivo principal criar um interesse comum a respeito de determinado assunto, como

também adaptar-se aos interesses de seus leitores. A propagação, localizada na imprensa

vinculada à igreja católica, que teria como finalidade expandir sua organizada visão de mundo,

adequando seletivamente os conteúdos de outras doutrinas ao seu próprio sistema; E a

propaganda, identificada na imprensa comunista, cujo intuito seria a diferenciação antagônica

entre supostos conhecimentos verdadeiro e falso, sendo o primeiro representado pelas suas

próprias perspectivas e o falso, por exemplo, pela psicanálise.

Moscovici (1978) propôs uma correspondência entre tais relações de comunicação e as

diferentes instâncias de organização cognitiva: a difusão com a opinião; a propagação com a

atitude; a propaganda com o estereótipo. Conforme diz Sá (1996), essa articulação entre alguns

componentes das representações sociais – opiniões, atitudes, estereótipos – e certas práticas

comunicacionais socialmente bem definidos permite identificar o caráter distintivo das

representações sociais de serem intimamente vinculadas a inserções sociais específicas.

Abric, por sua vez, em 1976, ao propor a teoria do núcleo central define representações

sociais como “o produto e o processo de uma atividade mental pela qual um indivíduo ou um

grupo reconstitui o real com o que se confronta e lhe atribui uma significação específica”

(ABRIC, 1994 a, p.13). Ocupando-se especificamente do conteúdo cognitivo das representações,

concebido como um conjunto organizado ou estruturado e não como uma simples coleção de

idéias e valores, sua principal contribuição se refere à proposição de que o conteúdo da

representação se organiza em um sistema central e um sistema periférico, com características e

funções distintas (SÁ, 1996; 1998).

189

Moscovici (1978) salienta o caráter prático, funcional, das representações na medida em

que afirma que ela corresponde ao mesmo tempo à substância simbólica que entra na elaboração

e à prática que produz a dita substância, sendo um conhecimento que, como afirma, os sujeitos

usam “em seu próprio proveito”, para lidar com as situações cotidianas que a eles se apresentam.

O autor ressalta ainda essa praticidade ao apontar a necessidade de resolver problemas, de

fornecer um molde à conduta ou transvazar o conteúdo de uma ciência ou ideologia como

motivos fortes para a construção de uma representação social. Sá (1996) cita nesse sentido a

seguinte afirmação de Jodelet, a respeito da eficácia e das funções das representações sociais:

“qualificar esse saber como ‘prático’ se refere à experiência a partir da qual ele é produzido, aos

quadros e condições nos quais o é, e sobretudo, ao fato de que a representação serve para agir

sobre o mundo e sobre os outros”. (JODELET, 1989 a, apud SÁ, 1996, p.33).

Portanto, a teoria traz à tona uma proposta de estudo da construção de consensualidade e

da partilha social de conhecimentos, sobretudo quando novos elementos sociais estão surgindo,

como é o caso da legalização da união estável. Propõe-se a estudar exatamente este processo de

absorção e acomodação de novos objetos e conceitos ao universo representacional dos grupos

sociais. Ou seja, analisa o processo de familiarização do estranho, resultando num tipo de pensar

pragmático orientado para a “apreensão do real e organização do ambiente social, material e

ideal”, como explica Jodelet. O conceito inovador de representações sociais, uma vez aplicado às

diversas problemáticas dentro das ciências humanas, inaugurou um vasto campo de estudos

psicossociais, configurando um espaço de investigação multidiciplinar.

3.2. O campo de estudos das representações sociais

Jodelet (1989a), através de um esquema composto por dois eixos para explicar as

múltiplas dimensões do campo de estudos das representações sociais, entende, num primeiro

eixo, as representações como formas de conhecimento prático, orientadas para a compreensão do

mundo e para a comunicação e, num segundo eixo, como elaborações (construções de caráter

expressivo) de sujeitos a respeito de objetos socialmente valorizados.

190

Neste segundo eixo de estudo das representações sociais, o homem é situado dentro do

processo histórico, o que, através da noção de subjetividade, permite entender as representações

sociais não como meras expressões cognitivas, mas também permeadas pelo afeto, questão esta

que é retomada por Grize (1989) quando diz que num tipo de saber como as representações

sociais é impossível separar o cognitivo e o afetivo. No tocante à união estável, sua

regulamentação legal põe em discussão o afeto e a intimidade, passando-se da objetividade do

fato jurídico para a esfera da subjetividade. As representações são ainda construções, na medida

em que são sempre representações de um sujeito sobre um objeto, tendo este um papel

fundamental nesta relação. São assim interpretações da realidade, e nunca reprodução desse

objeto, posto que a relação com o real nunca é direta, mas mediada por categorias histórica e

subjetivamente construídas. Viver em união estável é, de tal forma, uma representação que

recorta características sublinhadas segundo a conjuntura histórica (SÁ, 1996; ARRUDA, 1998;

SPINK, 1993). O esquema de Jodelet deixa claro, em primeiro plano, que as representações

sociais são um tipo de saber prático que liga um sujeito a um objeto.

Sá (1996) afirma que outra forma, mais ampla, de mapear o campo fenomenal pode ser

feita pela distinção entre diferentes tipos de representação em função de suas origens e

respectivos âmbitos de inserção social. O autor ressalta que a memória e as práticas sociais dos

grupos e as convenções são fundamentais na gênese da representação de um determinado objeto

ou assunto. Constituem, segundo ele, a base comum, compartilhada e consensual da

representação social e suas funções são fornecer a ela uma certa continuidade e permanência. Sá

ainda ressalta que as representações hegemônicas, emancipadas e polêmicas são vistas por

Moscovici como legitimamente sociais, tendo o autor ao justificar sua preferência pelo adjetivo

social em lugar de coletivo, feito a distinção entre elas.

Moscovici (1988) distingue as representações sociais entre hegemônicas, emancipadas e

polêmicas, afirmando que as primeiras demonstram prevalecer implicitamente em todas as

práticas simbólicas e afetivas, e, em nosso entender, especialmente na união estável,

principalmente no que se refere à sua ancoragem no concubinato. Tais representações podem ser

partilhadas por todos os membros de um grupo sem terem sido produzidas por ele. Elas

demonstram ainda serem uniformes e coercivas e refletem a homogeneidade e a estabilidade,

191

eixo do entendimento que originou sua denominação como coletivas por Durkheim. Existem

também representações emancipadas, surgidas em conseqüência da circulação e do crescimento

de idéias compartilhadas entre subgrupos que conservam uma proximidade entre si. E, ainda,

representações polêmicas, geradas no decorrer de conflitos sociais e não sendo compartilhadas

pela sociedade como um todo. Vala (2000) afirma que estudar as representações a partir da sua

ancoragem poderá, além de ajudar-nos a associar a construção das representações a processos de

comunicação diferenciados, a diferentes sistemas de regulação social e a diferentes tipos de

relações intra e intergrupais, permitir ainda identificar seu caráter hegemônico, emancipado ou

polêmico.

Jodelet (1998) confirma a fluidez entre representações hegemônicas, emancipadas e

polêmicas tanto quanto entre sujeito e objeto, entre o que é considerado positivo ou negativo,

visto que, em se tratando da construção do outro e do mesmo, aquilo que ameaça é também o que

assegura, o que serve de garantia. Esta construção é resultante de um espaço de ambigüidade que

permanece atuante, e permite reacomodação, segundo as circunstâncias.

Arruda (1998) afirma que a construção da alteridade e do mesmo se move ao compasso

das conjunturas históricas. De tal maneira, as mudanças de representações hegemônicas

correspondem, segundo ela, a novas necessidades coletivas de estabelecer um novo senso comum

com relação a si mesmo e ao outro, oriundas da renovação de projetos políticos, econômicos,

sociais, de situações culturais e outras. Com base nessa autora, podemos afirmar que a teoria das

representações sociais traz assim uma contribuição fundamental ao estudo da união estável, visto

que analisa a alteridade pela via da cognição, mas também dos afetos, apontando-os como fontes

do direcionamento dos novos e antigos contornos sociais, assim como ajuda a esclarecer como se

constrói a instituição imaginária da sociedade e, dentro desta, uma plasticidade. Vale destacar

que, como já fora dito anteriormente, no que se refere aos estudos sobre casamento e outras

formas de relação conjugal os contextualistas defendem a importância das relações subjetivas,

conferindo destaque ao papel da linguagem na constituição das práticas afetivas concebidas como

algo que se refere ao mesmo tempo à vida privada, mas, não obstante, é mediada pelo social.

192

3.3. A explicação teórica das representações sociais e suas articulações

Nos diversos textos que lidam com as representações sociais enquanto formas de

conhecimentos prático são destacadas várias funções, entre elas: orientação das condutas e

comunicações (função social); proteção e legitimação de identidades sociais (função afetiva); e

familiarização com a novidade (função cognitiva). A função cognitiva de familiarização com a

novidade através da qual o estranho – potencialmente ameaçador – é transformado em familiar

possibilita-nos evidenciar os dois processos principais envolvidos na construção das

representações: a objetivação e a ancoragem. (SÁ, 1996, 1998; SPINK, 1993; MOSCOVICI,

1978; JODELET, 1989 a)

Considerando-se o caráter funcional das representações, Moscovici afirma que todas as

representações têm como objetivo transformar algo não familiar, ou a própria não familiaridade

em algo familiar. Numa consideração importante para o nosso objeto de estudo, diz que a

dinâmica dos relacionamentos é uma dinâmica de familiarização. Nela, “objetos, indivíduos e

eventos são percebidos e compreendidos em relação a encontros ou paradigmas prévios. Como

resultado, a memória prevalece sobre a dedução, o passado sobre o presente, a resposta sobre o

estímulo e as imagens sobre a ‘realidade’ ” (MOSCOVICI, 1984, p.23-24).

Moscovici (1984) afirma que coisas que não são classificadas nem denominadas são

estranhas, inexistentes e ao mesmo tempo ameaçadoras. Ancorar é, portanto, classificar,

denominar. Consiste num trabalho de integração cognitiva do objeto representado num sistema de

pensamento social pré-existente. Ou seja, na incorporação de novos elementos de saber em uma

rede de categorias mais familiares. A ancoragem do novo se faz por semelhança, mas também por

contraste, sempre com referência a um padrão pré-existente. Apesar da união estável ser um tipo

de arranjo conjugal comum nas práticas cotidianas, considerando-se as atuais mudanças jurídicas,

ela é hoje também um fato novo no universo representacional das pessoas, cabendo a indagação

acerca de como esse tipo de arranjo conjugal se tornou opção e onde se ancora, se mais para o

concubinato ou mais para o casamento formal. De acordo com Vala (2000), o processo de

ancoragem refere-se à assimilação de um objeto novo por objetos já presentes no sistema

cognitivo. Esses objetos são âncoras que vão permitir construir a representação do novo objeto.

193

Então, responder a tal indagação através do estudo da representação social da união estável

significa inventariar as âncoras que sustentam essa representação e, por isso, modelam seus

conteúdos semânticos.

Segundo Vala (2000), a ancoragem pode ser compreendida em duas acepções.

Primeiramente, como um processo que precede a objetivação, referindo-se ao fato de que

qualquer tratamento da informação recebida por um sujeito exige pontos de referência, visto que,

como ressalta, “quando um sujeito pensa um objeto, o seu universo mental não é, por definição,

uma tabula rasa. Pelo contrário, é por referência a experiências e esquemas de pensamentos já

estabelecidos que o objeto em questão vai ser pensado” (p.362). A partir da compreensão da

ancoragem como um processo que segue a objetivação, o autor cita a seguinte afirmação de

Moscovici: “Se a objectivação explica como os elementos representados de uma teoria se

integram enquanto termos da realidade, a ancoragem permite compreender a forma como eles

contribuem para exprimir e constituir relações sociais”. (MOSCOVICI, 1961 apud VALA, 2000).

A análise acerca desse processo leva o autor a definir as próprias representações sociais,

afirmando:

[...] as representações sociais oferecem uma rede de significados que permitem a

ancoragem da accção e a atribuição de sentido a acontecimentos, comportamentos,

pessoas, grupos, factos sociais. Uma representação social é um código de interpretação

no qual ancora o não familiar, o desconhecido, o imprevisto. (VALA, 2000, p.362)

A objetivação refere-se a uma “operação imaginante e estruturante” através da qual se

confere uma forma ou figura específica ao conhecimento sobre o objeto, tornando concreto,

quase palpável o conceito abstrato, como que “materializando a palavra” (JODELET, 1984).

Segundo Moscovici (1984, p.38), “objetivar é descobrir a qualidade icônica de uma idéia ou ser

imprecisos, reproduzir um conceito em uma imagem”. Sá (1996, p.47) cita uma importante

proposição do autor na qual ele afirma que “desde que nós pressupomos que as palavras não

falam de nada, somos compelidos a ligá-las a alguma coisa, a encontrar equivalentes não

verbais”. Introduz assim a importante noção de núcleo figurativo, referente a um complexo de

imagens que reproduz visivelmente um conjunto de idéias ao qual são integradas aquelas palavras

194

que, devido a sua capacidade para serem representadas, tiverem sido selecionadas. A respeito da

função dos processos de objetivação e ancoragem, Vala (2000) afirma:

A objectivação permite compreender como, no senso comum, as palavras e os conceitos

são transformados em coisas, em realidades exteriores aos indivíduos. A ancoragem

refere a transformação do não familiar em familiar, um processo que remete para a

sociogénese das representações sociais e para a sua funcionalidade. Esta dimensão

funcional e prática das representações sociais manifesta-se na organização dos

comportamentos, das actividades comunicativas, na argumentação e na explicação

quotidianas, e na diferenciação dos grupos sociais. (p. 49)

Arruda (1998) oferece uma importante reflexão acerca destes dois processos dizendo que

as representações sociais servem não apenas à integração do estranho, mas também para a

transformação do familiar, sua transposição para novos quadros, em readequação ao presente,

quando é preciso tornar inéditos – estranhar – elementos até então familiares. Esse dinamismo é

encontrado em relação aos elementos constituintes das práticas em relação à união estável dentro

de épocas específicas. Atualmente, apesar desse arranjo conjugal ter se tornado familiar, dentro

das práticas cotidianas, frente às mudanças jurídicas que originaram seu reconhecimento como

entidade familiar e suas implicações, ele também poderá suscitar estranhamentos. Esse

estranhamento pode ser forçado pelo próprio contexto social em que situa a união estável no

sentido dessa modalidade de relação deixar de ser vista como concubinato – representação

tradicional – e também dela passar a ser vista como um ato que tem efeitos jurídicos. Apesar de,

como prática, a união estável ser um fato antigo comum na vida social, enquanto fenômeno

jurídico novo, essa modalidade de relação requer tradução, familiarização, de maneira que possa

ser absorvida no cotidiano dos grupos. Essa familiarização é possível através da ancoragem, visto

que, como afirma Vala (2000), “[...] o processo de ancoragem é, a um tempo, um processo de

redução do novo ao velho e reelaboração do velho tornando-o novo” (p.363). A respeito dessa

mobilidade tocante às representações sociais, fenômeno que atinge o conhecimento construído e

compartilhado a respeito da união estável, é pertinente a seguinte afirmação de Vala (2000):

Na nossa época, de par com as pressões para a hegemonia e a homogeinização de

algumas representações, verifica-se que muitas delas assumem, cada vez mais, um

caráter de trasitoriedade, discutibilidade e polémica. As teorias psicossociológicas sobre

a construção e o funcionamento dos

grupos sociais

e sobre os fenômenos da

identidade

social

constituem um importante fator na compreensão um importante factor na

195

compreensão da

diferenciação social

e da dinâmica das representações sociais, conceito

nuclear na Psicologia Social do conhecimento quotidiano. (p.49)

De acordo com Giddens (2001), em contraste com os laços pessoais existentes em

contextos tradicionais, as relações na atualidade não estão ancoradas em condições exteriores da

vida social, sendo essencialmente o compromisso, definido como adesão às recompensas da

própria relação, o que substitui as âncoras externas que as relações pessoais próximas

costumavam ter nas situações pré-modernas. Gay (1988) relata que nos séculos XVIII e XIX o

casamento era o laço mais importante na esfera social, caracterizando-se em geral por uma prole

extensa e tendo o amor como aspecto tão indispensável para as mulheres quanto o cumprimento

dos seus “deveres matrimoniais”. Não obstante, observamos atualmente a permanência de valores

tradicionais naquelas relações que, baseadas em deveres e obrigações, contrastam com o conceito

de qualidade de vida conjugal. Calligaris (1994) indaga a esse respeito se casar teria se tornado

algum tipo de dever. Hoje, traços aparentemente fundamentais como filhos não aparecem

associados à satisfação conjugal, não sendo inclusive um elemento definidor da união estável,

cujo reconhecimento legal instala um novo valor jurídico e mudanças na vida privada.

Como afirma Spink (1993) o estudo empírico das representações tem revelado

freqüentemente a concomitância de conteúdos mais dinâmicos, sujeitos à mudança, e de

conteúdos mais estáveis, menos sujeitos a mudanças. Estes permitem definir as representações

sociais como campos socialmente estruturados na interface de contexto social de curto e longo

alcance histórico, sendo este último denominado imaginário social, cujas produções são filtradas

pelas representações hegemônicas constituintes da visão de mundo de uma determinada época

histórica e reinterpretadas em função do pertencimento a grupos sociais específicos. Costa (1999)

observa nesse sentido a existência do mito do amor-romântico, enfatizando que, nascido com o

surgimento de uma classe média na Europa no século quatorze, ele firma-se como um molde

imaginário de todo o modo de amar do Ocidente moderno, sendo através dele que o sentimento

de insegurança constitutivo da subjetividade moderna se ancora.

O entendimento das crenças coletivas é importante dentro de um enfoque psicossocial dos

estudos sobre a união estável, visto que crenças, valores e modelos sociais carregam de conteúdos

196

diferentes a palavra casamento, concubinato, união estável e seus adeptos. Spink (1993) ressalta

que as crenças tal como os desejos constituem um conteúdo mental próprio dos agentes sociais

que questionam as expectativas de papel definidas publicamente. Vale lembrar que Durkheim

(1970) afirmava que “as crenças coletivas são o nó vital de qualquer sociedade”. Duveen (1998)

cita uma importante diferenciação feita por Moscovici entre representações baseadas no

conhecimento e representações baseadas em crenças, refletindo a sua separação entre os

universos consensual e reificado. As últimas, tendo como cerne crenças, geralmente são mais

homogêneas, afetivas, impermeáveis à experiência ou à contradição, e deixam pouco espaço para

diferenças individuais, ao contrário das representações baseadas no conhecimento, que são mais

fluidas, pragmáticas, passíveis de ser submetidas a prova de sucesso ou fracasso. O autor salienta

que as diferentes formas de relações sociais são também associadas a diferentes tipos de estrutura

representacional. Em situações onde existiria um julgamento valorativo do outro pode-se

compreender a utilização de certos mitos que, como diz Moscovici (1978), invalidam ou até

mesmo rebaixam o saber produzido por determinado grupo, como acontecia no discurso acerca

do concubinato que, principalmente ao se referir as mulheres, utilizava a referência jurídica na

exclusão da alteridade. Guareschi (1998), ao afirmar que “somos como que um ancoradouro para

onde chegam milhões de naus” (p.153), propõe a análise do outro a partir das relações através da

dimensão da alteridade, a qual, segundo ele, traz elementos para a construção de um novo

paradigma para a compreensão do mundo e do ser humano e para constituição de práticas sociais

que impliquem uma dimensão ética.

De acordo com Vala (2000), podemos afirmar que a análise psicossociológica da

ancoragem da união estável inscreve os conteúdos das representações sociais desse arranjo

conjugal na maneira como os indivíduos se situam simbolicamente frente às relações sociais e as

divisões posicionais e categoriais do campo social da conjugalidade. Além das mudanças sociais

aceleradas, o reconhecimento da união estável entre homem e mulher pelo novo Código Civil é

um fato novo que, na tentativa de organizar juridicamente essa nova concepção de relação, altera

substancialmente o significado da vida em comum. O estudo das representações sociais da união

estável, ao buscar identificar como esse tipo de arranjo conjugal se tornou opção e onde se

ancora, permite instaurar uma possibilidade de pensar além da objetividade do fato jurídico,

investigando de que maneira o que está escrito no código se inscreve em cada sujeito social, nos

197

fornecendo de tal forma elementos significativos para a compreensão do sentido da vivência

conjugal na atualidade.

3.4. A abordagem estrutural das representações sociais

Moscovici (1978), ao formular a teoria das representações sociais em sua obra inaugural a

respeito da psicanálise, deixou claro que as mesmas possuem uma organização interna. Em uma

das primeiras proposições quanto à estrutura das representações ele afirma que essa organização

se constitui através de três dimensões: informação, atitude, campo de representação ou imagem.

A informação, também chamada pelo autor de dimensão ou conceito “relaciona-se com a

organização dos conhecimentos que um grupo possui a respeito de um objeto social”

(MOSCOVICI, 1978, p. 67). Por sua vez, a dimensão designada por ele pela expressão campo de

representação “remete-nos à idéia de imagem, de modelo social, ao conteúdo concreto e limitado

das proposições atinentes a um aspecto preciso do objeto da representação” (MOSCOVICI, 1978,

p. 69). Quanto à atitude Moscovici (1978) afirma ser aquela que, por sua vez, “logra destacar a

orientação global em relação ao objeto da representação” (p. 70), e como afirma, ela é a mais

freqüente das três dimensões e “geneticamente primordial”.

Moscovici (1978) afirma que a noção de dimensão faz com que seja necessário o

reconhecimento da existência de um campo de representação onde houver uma unidade de

elementos organizados de maneira hierarquizada. Em uma aproximação que consideramos

possível com as proposições do autor a respeito da psicanálise, podemos afirmar que, no que se

refere à união estável, a amplitude desse campo e os pontos que lhe conferem orientação variam e

englobam tanto os juízos formulados sobre a união estável quanto as asserções sobre a mesma ou

a tipologia das pessoas que recorrem a essa forma de relação conjugal. Sá (1996) acrescenta que a

dimensão “campo de representação” é um aspecto privilegiado na teoria do núcleo central, na

qual será também conferida uma importância fundamental às práticas sociais.

Embora Moscovici (1978) tenha se referido à existência de uma estrutura interna nas

representações sociais, a postulação teórica formal a esse respeito foi feita por Abric, em 1976,

198

quando formulou a teoria do núcleo central. Como afirma Sá (1996), para esse autor a idéia

essencial da teoria do núcleo central é a de que “toda representação está organizada em torno de

um núcleo central (...), que determina, ao mesmo tempo, sua significação e sua organização

interna”. E que, ainda segundo Abric, o núcleo central é “um subconjunto da representação,

composto de um ou alguns elementos, cuja ausência desestruturaria a representação ou lhe daria

uma significação completamente diferente” (ABRIC, 1994 a).

Sá (1996) relata que a proposição de Abric permitiu solucionar teoricamente o problema

empírico incômodo de que as representações exibiam características contraditórias, ou seja,

mostravam-se ao mesmo tempo estáveis e mutáveis, rígidas e flexíveis, consensuais e

individualizadas. Ou seja, conforme o autor, a teoria foi capaz de conciliar as aparentes

contradições de todo que se mostrava ao mesmo tempo estruturado e dinâmico.

Abric (1994 b apud SÁ, 1996) propõe uma diferenciação entre um sistema central e um

sistema periférico, definindo-os da forma que se segue. O primeiro está ligado à memória

coletiva e à história do grupo, é consensual, define a homogeneidade do grupo, é estável, coerente

e rígido, é resistente à mudança e pouco sensível ao contexto imediato; Suas funções são gerar a

significação da representação e determinar sua organização. O segundo permite a integração das

experiências e histórias individuais, suporta a heterogeneidade do grupo, é flexível, suporta

contradições, é evolutivo e sensível ao contexto imediato. Tem por funções permitir adaptação à

realidade concreta, permitir a diferenciação do conteúdo e proteger o sistema central. Segundo o

autor, o núcleo central proporciona o significado global da representação e organiza o sistema

periférico, o qual por sua vez assegura a interface com as situações cotidianas.

Sá (1998) afirma que as demais contribuições da teoria do núcleo central decorrem dessa

sua proposição estrutural básica. Tendo em vista as transformações das representações sociais –

inclusive naquelas referentes à união estável elas começariam então, de acordo com Flament

(citado em SÁ, 1996), pelo sistema periférico frente às modificações introduzidas nas práticas

sociais, podendo apresentar diferentes desenvolvimentos e estados finais a partir de

circunstâncias variadas. No tocante à comparação entre as representações mantidas por dois

grupos distintos ou por um mesmo grupo em diferentes momentos, a teoria adota um critério a

199

partir do qual elas serão diferentes se – e apenas se – os seus núcleos centrais forem compostos

de elementos significativamente diferentes; caso contrário, tratar-se a de estados diferencialmente

ativados da mesma representação, em função das situações específicas em que se encontrarem os

dois grupos, ou em se tratando de um mesmo grupo, do estágio em que se encontre o processo de

transformação da sua representação.

Segundo Abric (1994 a), o núcleo central é determinado, por um lado, pela natureza do

objeto representado e, por outro lado, pelo tipo de relações que o grupo mantém como mesmo,e

ainda pelo sistema de valores e normas sociais que constituem o meio ambiente ideológico do

momento e do grupo. Conforme o autor o núcleo central de uma representação assume duas

funções essenciais: uma função geradora, que constitui o elemento através do qual o significado

dos outros elementos constitutivos da representação são criados ou transformados, e uma função

organizadora, uma vez que sendo o núcleo central que determina a natureza dos laços, unindo

entre si os elementos da representação, ele é assim o seu elemento unificador e estabilizador.

O núcleo central é, segundo Abric (1994 a), constituído em parte pela natureza do objeto

representado e em parte pela relação que o sujeito – ou o grupo – mantém com esse objeto,

podendo, de tal maneira, assumir duas dimensões distintas: uma dimensão funcional,

exemplificada em situações cuja finalidade é operatória, e uma dimensão normativa,

exemplificada em todas as situações onde se observa a intervenção direta de dimensões sócio-

afetivas, sociais ou ideológicas. Com base no autor podemos afirmar que, tendo as relações

conjugais – nas quais se incluiu a união estável – uma dimensão sócio-afetiva, “uma norma, um

estereótipo, uma atitude fortemente marcada” poderão estar no centro da sua representação.

No campo das representações sociais é reconhecida a relação entre as práticas sociais e as

representações, embora o sentido dessa influência tenha se apresentado como um ponto de

discordância entre os autores. Abric (1994 c apud SÁ, 1996) discute se são as práticas sociais que

determinam as representações ou o contrário. E ainda se ambas são indissociavelmente ligadas e

interdependentes. De acordo com Flament (1994 b apud SÁ, 1996) as representações sociais são

transformadas a partir da influência que recebem das práticas sociais. Essa transformação é

descrita pelo autor através de um esquema segundo o qual o processo de modificação da

200

representação a partir das práticas implica, seqüencialmente, modificações das circunstâncias

externas, modificação das práticas sociais, modificação dos prescritores condicionais e

modificação dos prescritores absolutos (núcleo central). O autor define as circunstâncias externas

como “qualquer estado do mundo fora da representação social, ou seja, dependente de uma

causalidade estranha à representação social” (p.49). As práticas sociais são concebidas como “de

algum modo a interface entre circunstâncias externas e prescritores internos da representação

social. São comportamentos globais que evoluem para adaptar-se às mudanças das circunstâncias

externas” (p.49). A respeito dos prescritores absolutos e condicionais Sá (1996) esclarece:

Considerando que, no funcionamento cotidiano da representação, são as prescrições –

absolutas e condicionais – que determinam o engajamento dos indivíduos ou grupos em

determinadas práticas sociais, configuradas de tal ou qual maneira, deve-se esperar,

segundo Flament, que esses “prescritores” tendam a “absorver” as eventuais

modificações das práticas ocorridas em função de algum fator circunstancial externo.

(p.92)

Como afirma Sá (1996), a partir da suposição descrita acima Flament aborda os processos

de modificação ao nível especificamente representacional dos dois últimos elementos do

esquema. Flament (1994 b), então, sustenta:

Um princípio elementar de economia cognitiva quer que as modificações cognitivas

sejam mínimas. Deve-se portanto esperar que as mudanças sejam inicialmente o menos

possível sobre os prescritores absolutos, que não se modificarão senão se os prescritores

condicionais forem antes modificados, de uma maneira ou de outra. (FLAMENT, 1994 b

apud SÁ, 1996)

A união estável pode ser pensada como um fenômeno jurídico novo que, como tal, suscita

representações sociais a seu respeito. Estas, por sua vez, quando criadas e compartilhadas podem

modificar as práticas sociais tocantes a esse arranjo. Por outro lado, as mudanças nas práticas

sociais referentes à união estável – forma de relação conjugal existente desde a antiguidade – que

culminaram no seu reconhecimento jurídico como entidade familiar pelo novo Código Civil

promulgado em 2002, podem suscitar uma mudança na maneira como a mesma é representada

pelos diversos grupos sociais, uma vez que a retirou da categoria de concubinato e a introduziu

dentro de um conceito moderno de família. Enquanto a união estável era juridicamente

considerada como concubinato e, portanto, ilegal, uma vez que atentava contra o princípio da

201

monogamia, base do Direito, era vista também pelo senso comum como um vínculo ilegítimo em

razão de sua ancoragem no concubinato. De tal forma, nas representações sociais construídas

sobre ela estavam presentes elementos de discriminação, em sintonia com as práticas sociais que

envolviam esse tipo de relacionamento. Assim acreditamos estar presente no que se refere à união

estável uma bidirecionalidade. Ou seja, as representações sociais sobre esse objeto influenciam as

práticas sociais cotidianas que o envolvem, assim como a mudanças das mesmas influenciam a

maneira como ele é representado pelo vários segmentos sociais.

Os próprios dados estatísticos do IBGE em conjunto, especialmente com a

contextualização histórica desse objeto, apresentados anteriormente, atestam essa correlação em

dois sentidos, uma vez que, como demonstram, ao longo do percurso histórico a presença

demográfica da união estável cresceu acentuadamente. E aumento, em nosso entender, foi

favorecido pela mudança na forma de ver essa forma de relação, ao mesmo tempo em que a

mudança nas práticas tocantes a ela, isto é, a possibilidade de conviver, compartilhar e se

identificar com um número significativo de pessoas que estabeleceram a vida conjugal através da

união estável, permitiu representá-la de uma nova maneira, distante do concubinato e próxima do

casamento. Entretanto, tratar a união estável a partir da teoria das representações sociais significa

reconhecer as implicações que esse arranjo suscita como fenômeno novo que, como tal, exige

tradução, familiarização. O seu reconhecimento jurídico, embora represente um avanço

substantivo no campo da intimidade, altera substancialmente a vida em comum, na medida em

que, com a legalização, surgem novos problemas e introduzem-se novos dados na relação afetiva.

Em torno desse fato jurídico novo e da discussão a seu respeito se posicionam estudiosos de

diversos campos do conhecimento. A adoção da teoria das representações sociais, pela sua

interface multidisciplinar, nos permite incorporar algumas delas na tentativa de, como sugere

Abric (1994 a ) conhecer da melhor forma possível nosso objeto.

3.5. A legalização da união estável e suas implicações: uma casuística moderna

Como afirmamos anteriormente, diversos autores entendem que o reconhecimento da

união estável como entidade familiar aponta uma modernização do conceito de família. Alexos

202

(1969) define a modernidade a partir de uma historicização dos diversos significados do termo

moderno. O sentido desse termo tal como o concebemos hoje, isto é o “culto do novo pelo novo”,

surge, segundo o autor, próximo ao final do século dezenove com o “estilo moderno”. Podemos

afirmar que a opção pela união estável está associada a esse estilo de vida moderno ou aos gostos

modernos, descritos por Alexos, nos quais, ao nosso entender, se inclui um gosto moderno de

viver a conjugalidade. Fica claro que o sentido e o valor atribuído ao novo varia de acordo com o

contexto sócio-histórico, tendo essa extrema valorização daquilo que é novo atingido seu ápice

nos tempos atuais.

Alexos (1969) faz uma referência a Baudelaire, autor que, segundo ele, traz uma grande

novidade à consciência do novo. E prossegue afirmando que, para Baudelaire, o “moderno” é

expressamente o efêmero, o fugaz. Este é um ponto de reflexão importante para o nosso objeto de

estudo na medida em que a união estável é um fato jurídico novo, apesar de já existente, e,

portanto, antigo, nas práticas afetivas cotidianas. Nesse âmbito observa-se muitas vezes que a

opção de viver junto aparece como um escape às amarras da tradição representada pelo

casamento formal na medida em que a união estável – enquanto uma opção de vida conjugal não

formal – era representada como algo mais fluído, menos responsável e, portanto, mais fácil de

dissolver nas práticas. Hoje muitos casais optam por se conhecerem melhor antes do casamento

através de uma experiência conjugal prévia chamada muitas vezes de um “namoro” mais sério,

constituindo-se com isso uma fase intermediária ao casamento formal ou à união estável

tipicamente moderna. Até recentemente esse tipo de situação afetiva não estava presente na vida

social, sendo uma marca dos nossos tempos inaugurada a partir das três últimas décadas,

aproximadamente. Se essa experiência não der certo, a relação se dilui antes do casamento formal

ou de uma organização mais efetiva para uma vida em comum – como compra de imóvel, vida

conjugal assumida, etc. – o que implicaria em uma maior estruturação a nível interno,

intrapsíquico, e externo, referente ao cotidiano dos futuros cônjuges ou companheiros no sentido

de um compromisso formal ou não-formal, como no caso da união estável.

A separação conjugal parece ser, para aqueles que optam ou optaram, principalmente no

passado, pela união estável algo muito mais possível nesse tipo de arranjo conjugal do que no

casamento formal, uma vez o mesmo está ligado a um sentimento de amor - como demonstra os

203

dados do estudo piloto realizado para nossa tese – que, por sua vez, está ligado a uma idéia de

escolha individual. A opção pela união estável representa a adoção de um estilo de vida moderno,

por pessoas em cujas concepções não necessitam de critérios externos, - no caso a igreja e o

Estado, que perderam sua força como referenciais externos, como demonstra Giddens (2002),

para dizer-lhes que estão casados. A conjugalidade hoje não precisa de uma referência externa

para se ancorar visto que o estilo de vida moderno, no que se incluem representações e práticas,

permite a escolha da forma e do momento ideal para que cada sujeito social possa vivenciá-la. Na

atualidade, com a profusão dos novos arranjos conjugais e familiares torna-se evidente que não

há mais uma forma e um tempo determinados para viver a conjugalidade. Esta pode ser

vivenciada previamente no namoro ou mais tardiamente, como atestam os dados demográficos do

IBGE referentes aos casamentos tardios e as maternidades precoces, na adolescência, ou

ocorridas já na maturidade, ambos os fenômenos variáveis segundo a classe social.

A classe social é uma variável importante no tratamento de nosso objeto de estudo na

medida em que, de acordo com os operadores do direito, é na classe média onde ocorrem os

principais problemas referentes à separação na união estável, visto que, nessa camada, em geral,

há algum patrimônio constituído pelo casal durante a vigência da relação conjugal. A questão

patrimonial demonstra ser, na classe média, um dos pontos mais difíceis no que se refere à união

estável visto que, paradoxalmente, esse arranjo, ao contrário do casamento, exige uma prova de

sua existência no momento de sua dissolução. Esse fato acontece devido à questão da divisão

patrimonial estabelecida pela lei na união estável e indica uma maior facilidade, revelada nas

práticas jurídicas, desse arranjo se dissolver quando não há bens, o que ocorre nas classes sociais

menos favorecidas.

Na união estável há um questionamento jurídico de base quanto à adequação de sua

regulamentação. É inegável que o reconhecimento jurídico dessa situação já existente cuja

história social aponta para uma trajetória até os anos 50/60 marcada pela absoluta rejeição até,

mais recentemente, a sua consideração como uma família inferior à família legítima iniciada pelo

casamento representa um grande avanço no campo da cidadania. Nota-se, entretanto, que,

especialmente após a Lei de Divórcio (1977), as pessoas que optam pela união estável não

querem ter regras estabelecidas para viverem a conjugalidade nesse tipo de arranjo. Criou-se no

204

plano da vida conjugal e amorosa, de forma geral, uma espécie de ética sem deveres, sendo

importante ressaltar nesse sentido que, antes do reconhecimento legal, a união estável não estava

mediada por nenhum referente externo. Não obstante, a união estável introduz deveres no

momento em que com, a informalidade – característica legal desse arranjo e do próprio estilo de

vida contemporâneo não se queria deveres. Na união estável a escolha do companheiro é feita, na

maioria das vezes, exclusivamente por amor e não por imposições externas. O que prevalece é a

vontade de uma vida em comum. Há assim uma contradição interna na união estável. Após sua

regulamentação ela passa a ser é um ato de amor no qual alguém – no caso o Estado – interfere.

Nesse sentido, Leis e Costa (2000) indagam se a democratização, disciplinarização ou

legalização da vida íntima não representariam, precisamente, a negação da condição de

desenvolvimento do self moderno. Em uma crítica a Giddens e Melluci fazem um

questionamento acerca do por quê tornar transparente aquilo que foi criado exatamente com a

finalidade oposta, de permanecer oculto. Trazem assim uma importante reflexão ao estudo das

representações sociais da união estável, cujo reconhecimento legal atinge a vida íntima de todos

aqueles implicados com a questão, na medida em que falam de uma impossibilidade de

tratamento teórico e/ou empírico do íntimo posto que haveria uma impossibilidade de

transposição do privado para o público.

Leis e Costa (2000) afirmam que a discussão acerca da intimidade se apóia na

argumentação não aceita consensualmente de que a transformação de problemas íntimos em

exposição pública representaria a perda da qualidade do espaço público enquanto esfera política e

a violação da intimidade enquanto “refúgio impenetrável de auto-construção do self”. Sua

argumentação se apóia na idéia de que o público e o privado dizem respeito a campos sociais

distintos e de que conceitualmente a intimidade refere-se a um campo de experiências singulares,

marcado por ações cujo sentido não é decodificável socialmente, nem universalizável

politicamente. Dizem ainda os autores que:

Os sentidos das ações íntimas são construídos fora daquelas condições de partilhamento

amplo que, sabemos desde Weber, marcam as relações sociais. Na intimidade,

constroem-se códigos, formas, gestos, linguagens que só podem ser perfeitamente

compreendidas por aquela ou aquelas pessoas envolvidas diretamente na relação íntima.

Mais importante que os fatos objetivos que marcam os movimentos dessa relação

objetiva são os significados partilhados pelas pessoas nela envolvidas: a certeza de que

205

os códigos nela criados são singulares e exclusivos representa o imperativo de

constituição da própria relação íntima. Quando se transportam para o espaço público os

fatos que marcam uma relação íntima só se pode fazê-lo destituindo tais fatos daquilo

que os constituiu como íntimos. (p.107)

Ao afirmarem que a intimidade é um campo cujo sentido não é decodificável socialmente

por ser um campo constituído de experiências singulares os autores parecem adotar uma visão de

sujeito individual, idiossincrático, não priorizando em sua análise acerca da intimidade a

mediação da vida privada e, por conseguinte, daquele que a vivencia, por categorias sociais. É

interessante pensarmos que embora a ciência tenha como objetivo a generalização encontramos

em alguns vetores científicos - inclusive na própria psicologia – a idéia de que “caso é um caso”

as quais, por sua vez, são encontradas também no senso comum, especialmente quando se trata

de temas complexos da vida social. Na união estável, por ser ela uma realidade fática, tudo que a

envolve é muito circunstancial havendo, por exemplo, casos de relacionamentos que se situam

entre o namoro e o casamento e/ou que um dos conviventes – geralmente a mulher – considera

união estável e o outro apenas namoro, nos quais é difícil de determinar se aquela relação se

constitui ou não como uma união estável. Há ainda outras situações que, apesar de não se

enquadrarem nas exigências legais configuram-se como tal, como no caso de duas uniões estáveis

simultâneas, o que, do ponto de vista legal não é permitido e, portanto, não reconhecido, mas

ainda assim é um caso sujeito à análise e a decisão jurisprudencial.

Embora o Direito reconheça e considere a singularidade em suas práticas não pode

legislar para cada um individualmente na medida em que, se assim o fizesse, se oporia ao seu

princípio fundamental de organização da vida social. Antes do reconhecimento legal os assuntos

referentes à união estável eram julgados pelo Direito Comercial, uma vez que essa relação era

vista como uma sociedade e não como uma família. Até esse momento, por vezes, vinha ao

conhecimento público casos isolados de pessoas que obtiveram algum amparo legal, geralmente

mulheres após a morte do companheiro, estando numa situação de vida em comum não

regulamentada, denominada ainda nessa época de concubinato. Entretanto, como fora dito

anteriormente, justamente por ter como princípio básico à organização da cultura, o Direito não

pode legislar para cada um individualmente. De tal forma, o reconhecimento da união estável

como entidade familiar confere um caráter de cidadania a esse arranjo e aos que o vivem,

206

principalmente as mulheres, retirando-o da categoria de concubinato e incluindo-o no conceito de

família.

Após o reconhecimento legal as questões referentes à união estável passaram então a

serem tratadas pelo Direito de Família e aqueles que a vivenciam a ter direitos e deveres legais.

Diante das mudanças de costumes aceleradas ocorridas no campo do casamento e da família, e

especialmente dos problemas oriundos da união estável, o direito tem um papel fundamental de

resolver os impasses decorrentes dessa modalidade de relação visto não ser possível que os

mesmos fiquem a critério de cada um envolvido na questão. Legendre (1999) traz uma

contribuição importante para o estudo das representações sociais da união estável ao discutir o

poder genealógico do Estado na determinação da paternidade e da filiação. Partindo desse

entendimento do Direito como princípio organizador da cultura, esse autor propõe a existência de

uma genealogia determinante dos lugares sociais e subjetivos a serem ocupados por pais e filhos,

a partir dos quais esses poderão reivindicar seus direitos.

O argumento proposto por Legendre (1999) é, em nosso entender, aplicável também à

união estável possibilitando aos operadores do Direito e aos estudiosos do tema uma reflexão que

considere os fatos jurídicos e a subjetividade como indissociáveis. Após à promulgação da Lei

(especificamente o artigo 1.723 do novo Código Civil) que reconhece efetivamente a união

estável como entidade familiar o Estado dispõe os sujeitos sociais num lugar específico a partir

do qual, como no caso da paternidade e da filiação, os mesmos podem fazer reivindicações acerca

seus direitos subjetivos. Direitos, deveres e obrigações conjugais vão ser então atribuídos nessa

genealogia.

A união estável e, mais especificamente, a maneira como essa modalidade de vida

conjugal se coloca hoje para os sujeitos sociais é, ao mesmo tempo, uma questão privada no

sentido de como atinge cada um em nossa época, mas é também pública, visto que seus impasses

são no momento da separação explicitados num espaço público, local onde do ponto de vista

legal serão resolvidas. Observamos, inclusive, que o tema da união estável tem, através da

divulgação pela mídia de casos problemáticos envolvendo pessoas famosas, se tornado tem

atualmente cada vez mais público e passando cada vez mais a fazer parte das conversas

cotidianas. Nas conversas cotidianas ou nos discursos dos sujeitos que falam sobre esse objeto

207

encontramos representações sociais construídas com o objetivo prático de lidar com o mesmo na

vida social. No processo de construção dessas representações sociais através do

compartilhamento dos significados atribuídos a esse objeto é criada também uma identidade

grupal. Cabe ressaltar que, segundo Legendre (1999), a identidade é construída a partir dos

lugares estabelecidos através da genealogia.

Legendre (1999) se refere à função paterna concebida, em termos psicanalíticos, como a

entrada de um terceiro e, de tal forma, como uma interdição. Embora essa afirmação seja oriunda

de um enfoque teórico distinto daquele que estamos utilizando sua consideração na reflexão

acerca da união estável evidencia um caráter terapêutico da justiça na medida em que esta

fornecerá interditos em situações como aquelas em que, por exemplo, estando a relação

configurada como tal, um dos cônjuges se negue a fazer a repartição dos bens comuns ou, ao

contrário, quando essa divisão é solicitada não estando o casal vivendo em união estável.

Legendre (1999) afirma que “a chave de um pensamento moderno sobre a função do terceiro e o

poder de fundar é a de promover a reflexão sobre a casuística jurídica e a função do juiz” (p.93).

A união estável dada a sua complexidade como fenômeno psicossocial fundante na vida dos

sujeitos é um exemplo de fato jurídico no qual ao mesmo tempo em que a conduta da justiça não

pode ser rígida, pois não pode ficar presa à literalidade da lei, é necessária a regulamentação.

Uma aplicação da genealogia proposta por Legendre (1999) à união estável iria ao nosso

ver ao encontro de propostas, como a de Guareschi (1998), que buscam considerar o outro em

suas reflexões e ações no campo da alteridade contribuindo para a criação de práticas sociais que

impliquem uma dimensão ética. A justiça em sua acepção plena somente seria cumprida

efetivamente se esse princípio de uma humanização, facilitada pelos apoios simbólicos sociais e,

ao mesmo tempo, de civilização do ser humano fosse atingido. É preciso lembrar, nesse sentido,

que a justiça está indissociada da ética na medida em que para algo ser justo precisa contemplar o

bem comum. A justiça precisa legislar para um bem coletivo, como observamos através da lei

que reconhecendo uma realidade sócio-afetiva já existente, – a união estável – garante aos que

optam por esse arranjo direitos e deveres inscrevendo-os na ordem da cidadania.

Quando os direitos e deveres conjugais eram atribuídos juridicamente somente aos

homens e mulheres casados formalmente observava-se um distanciamento da própria realidade

208

social, dado o crescimento acelerado das uniões conjugais não formais nos últimos anos, e um

forte sentimento de desamparo que não se restringia à dimensão subjetiva, mas era fruto de um

desamparo legal. O lugar que os sujeitos que “viviam juntos” ocupavam na legislação anterior ao

reconhecimento da união estável – entendida nessa época como concubinato e tratada pelo

Direito Comercial – e na lei que regulamentou esse arranjo conjugal tem significados jurídicos e

psicológicos que devem ser considerados por todos aqueles que se ocupem do tema em suas

práticas profissionais. A improvisação jurídica em qualquer situação pode causar danos

subjetivos atentando contra sua própria acepção de para que algo seja justo precisa atender ao

bem comum sem, entretanto, permanecer atado à literalidade da lei.

Uma vez, inclusive, que a legalização da união estável – que está ancorada na idéia de

amor – não garante a inexistência de outros motivos, não ligados necessariamente aos

sentimentos, que ainda hoje façam com que as pessoas ao optarem por esse arranjo o façam por

amor, ou ainda que, mesmo que esse sentimento exista, que ele garanta a permanência da relação,

é preciso que os operadores do Direito, através de uma análise profunda – se possível com apoio

de outros campos disciplinares, especialmente da psicologia – busquem o entendimento de como

se estabelece cada relação que se apresenta diante do judiciário como união estável. A partir

dessa forma de compreensão será possível que se evite uma casuística ao reverso no momento da

separação, cometendo-se através de tal feito uma injustiça.

O reconhecimento da união estável atende a esse princípio organizador do direito que

através de uma genealogia vai determinar o lugar de cada um, sendo esta importante no sentido

de pensar a conjugalidade na união estável uma vez que, na conjugalidade, a função conjugal é

um princípio organizador que vai inscrever o sujeito na ordem humana e na genealogia. Para que

alguém que viva em união estável faça reivindicações judiciais é preciso que parta desses lugares

de companheiro(a) ou convivente dados pelo direito. Essa montagem de direitos e deveres é, por

sua vez, construídas pelas disposições jurídicas existentes em cada cultura. Entretanto, por ser um

fenômeno jurídico novo, os sujeitos sociais parecem não saber que a união estável é mediada pelo

Estado. Esse desconhecimento ou conhecimento pouco detalhado acerca dos aspectos jurídicos

reguladores desse arranjo conjugal traz muitas implicações na medida em que afeta direta e

profundamente a vida daqueles que vivem essa forma de relação.

209

Embora o tema da união estável diga respeito à vida privada acreditamos que, tendo em

vista a série de problemas vivenciados atualmente pelos que optam por essa modalidade de

relação e as dificuldades de operacionalização do tema no campo do direito, sua discussão no

âmbito público contribui, primeiramente, para o esclarecimento para os que vivem ou pretender

viver essa forma da relação, de uma realidade próxima, visto que se refere às suas vidas íntimas,

mas distante, porque está submetida a algo muito afastado de suas práticas cotidianas, a esfera

jurídica. Além disso, como fora dito anteriormente, esse arranjo constitui-se em uma realidade

social cada vez mais presente que pelo seu crescimento significativo, como atestado por vários

autores e pelos os próprios dados do IBGE, envolve todos os sujeitos sociais, sendo atualmente

quase impossível não ser do conhecimento de algum deles situações de casais que vivam em

união estável.

O conhecimento propiciado pelo debate em torno da união estável pode contribuir

também para as operacionalizações jurídicas, nem sempre fáceis diante de um tema tão

complexo, e para a alteração de possíveis representações hegemônicas ainda existentes a seu

respeito que, ancoradas na idéia de concubinato, possam estar no cerne de práticas

discriminatórias. Vale lembrar que, como afirmam Moscovici e Jodelet em várias de suas obras, a

informação é um elemento fundamental na construção das representações de tal maneira que a

identificação de sua fonte é procurada no trabalho empírico de investigação de temas diversos.

Embora, apesar de estarmos em nosso estudo acerca da união estável utilizando

pressupostos teóricos distintos daqueles usados por Leis e Costa (2000), concordamos com os

autores na sua afirmação de que historicamente a intimidade representa um dos eixos centrais da

constituição da modernidade e do indivíduo moderno e que perguntar pela intimidade parece ser

um tema central para entender o presente – fundamental em nosso objeto, que tem como pano de

fundo a modernidade. Acreditamos que o debate acerca da união estável no espaço público gera

uma ampliação dos conhecimentos a seu respeito e dos direitos e deveres de cada indivíduo, dos

quais podemos falar a partir de Legendre, fundamental no exercício de sua cidadania.

A consideração da dimensão da cidadania no reconhecimento legal da união estável na

conquista de um lugar mais justo, assegurado pela legislação, especialmente para as mulheres que

optam por viverem essa modalidade de vida conjugal nos reporta ao gênero, tema cujos

210

atravessamentos perpassam nosso objeto de estudo. É importante destacar sentido, que embora

deixem claro sua posição discordante de Giddens, Leis e Costa (2000), apontam no autor a

consideração da emergência da mulher como sujeito no plano da intimidade e a possibilidade

disponível aos sujeitos sociais, sejam homens ou mulheres, de transformação do campo privado

em uma esfera democratizada e reflexiva fazendo da intimidade uma extensão necessária e

crucial das possibilidades emancipatórias que emergem no bojo da modernidade radicalizada.

O reconhecimento jurídico da união estável estabeleceu um diálogo a respeito dessa forma

de relação conjugal que se constitui pela conversação e pelo compartilhamento no âmbito

público. Ou seja, a união estável é um fenômeno jurídico novo que gera conversação e, em razão

disso, tem publicidade, sendo esse um aspecto central no processo de construção das

representações sociais a seu respeito. Entretanto na publicidade originada pelo debate que se

constrói a seu respeito a qual é, ao mesmo tempo, uma exigência legal para configuração desse

arranjo está presente um estranhamento suscitado pela própria mediação do Estado no âmbito da

vida privada e suas conseqüências para aqueles que lidam com a união estável em suas práticas

cotidianas. Defrontados com uma nova realidade psicossocial que necessita ser traduzida e

tornada familiar os sujeitos sociais constroem representações que são elaborações a respeito dessa

realidade a partir do compartilhamento e da busca de consensos através da ancoragem do novo

em categorias familiares pré-existentes. Cabe, então, o entendimento de quais seriam essas

representações sociais da união estável construídas a partir da discussão em torno da sua

legalização. Para atender a esse propósito será a seguir apresentado o método de investigação

adotado no presente trabalho.

211

4. ESTUDO EMPÍRICO

4.1.OBJETIVOS

O presente estudo tem como objetivo descrever, analisar e comparar os conteúdos e as

estruturas das representações sociais da união estável como manifestadas por quatro grupos

distintos de sujeitos – solteiros, casados, em união estável e separados –, pertencentes à classe

média e habitantes do Município do Rio de Janeiro. Procurar-se-á também identificar se tais

representações ancoram-se no concubinato ou no casamento.

4.2.MÉTODO

Sujeitos:

Para a obtenção dos dados referentes às representações sociais da união estável no

presente trabalho serão investigados 304 sujeitos, sendo 152 homens e 152 mulheres, que se

encontram em diferentes situações conjugais – solteiros, casados, em união estável e separados –,

ou seja, 76 sujeitos para cada um desses subgrupos, sendo todos pertencentes à classe média e

habitantes do Rio de Janeiro. Os níveis de escolaridade considerados foram: nível médio

completo, superior completo e superior incompleto.

Coleta de dados:

O instrumento de coleta de dados utilizado na pesquisa empírica é um questionário

(Anexo 1) constituído de 41 questões. Dentre elas, 40 são questões substantivas relativas à união

estável, com vistas à obtenção de dados que configurem circunstancialmente as representações

sociais, sendo 21 delas fechadas e 19 abertas. O questionário é encabeçado por uma questão

específica de evocação livre à descrição de uma relação conjugal do tipo “união estável”, para a

identificação dos conteúdos temáticos básicos e da estrutura das representações sociais, de modo

a permitir a sua comparação. Finalmente, uma questão, desmembrada em 6 itens, visa à

caracterização sócio-demográfica do conjunto de sujeitos.

212

Análise dos dados:

Os dados das evocações livres foram analisados através do software EVOC 2000, que

procede à combinação dos critérios de freqüência e ordem de evocação das palavras e expressões.

As respostas às questões abertas, foram submetidas a uma categorização prévia, e às questões

fechadas tiveram um tratamento estatístico descritivo e comparativo para os quatro grupos

investigados (solteiros, casados, em união estável e separados).

213

4.3. RESULTADOS E SUA DISCUSSÃO

4.3.1. Resultados da evocação livre: a estrutura temática das representações sociais

Nesse capítulo serão apresentados inicialmente os quadros de resultados obtidos através

da técnica de evocação livre referentes às representações sociais manifestas pelos sujeitos nas

diferentes situações investigadas. Tais evocações emergiram em resposta à seguinte frase

utilizada na pesquisa como questão indutora: “... relação entre um homem e uma mulher – ambos

solteiros, separados ou divorciados – que estão juntos há algum tempo – morando ou não na

mesma casa – com pleno conhecimento de seus respectivos familiares e amigos”. Essa definição

foi utilizada por supormos que a nomenclatura “união estável” seria pouco conhecida pelos

sujeitos da pesquisa – embora utilizada na Constituição de 1988, no tratamento a esse arranjo –

em função do seu uso cotidiano ter sido mais freqüente após a entrada em vigor do novo Código

Civil, em 2002, quando incrementou-se o debate social em torno da legalização das uniões

conjugais informais e suas implicações, processo no qual a mídia teve papel fundamental.

Os resultados encontrados entre os casados, solteiros, em união estável e separados,

apresentados conjuntamente, nos permitem comparar os conteúdos e estruturas das

representações sociais construídas sobre essa forma de relação nos quatro grupos estudados.

Além desses dados, as evocações encontradas nas amostras totais masculinas e femininas

possibilitam que essa mesma análise seja feita em relação ao gênero. No que se refere à primeira

variável – situação conjugal – observa-se que os prováveis núcleos centrais de todas as amostras

consideradas, ou seja, casados, solteiros, conviventes e separados, apresentados nas figuras 1, 2, 3

e 4, respectivamente,

apresentam praticamente os mesmos componentes, sendo assim quase

idênticos.

A acentuada presença do elemento “amor” nas evocações dos quatro grupos demonstra, a

semelhança do que ocorre em outros tipos de vínculos conjugais, o lugar central ocupado por esse

sentimento nas representações sociais a respeito da união estável. O segundo elemento citado por

todos os grupos ao se defrontarem com a definição de união estável dada pelo instrumento foi o

“respeito”. Dessa maneira é possível afirmar que, excetuando-se algumas variações encontradas,

o binômio “amor/respeito” estrutura as representações constituídas em torno desse novo arranjo

214

conjugal. Deve-se considerar que as referidas variações dizem respeito aos acréscimos de alguns

integrantes a esses núcleos feitas pelos sujeitos casados (“companheirismo”), solteiros

(“amizade”) e em união estável (“cumplicidade”).

Sujeitos: CASADOS

O.M.I.

< 3 >= 3

Freq.

Med.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

amor 41 1,488 amizade 21 3,429

≥≥ 16

respeito 32 2,344 cumplicidade 17 3,529

companheirismo 28 2,679

família 11 2,636 fidelidade 13 3,231

<< 16

compreensão 9 2,778 compromisso 9 3,222

sexo 8 2,875 carinho 8 3,375

confiança 7 2,857 parceria 7 3,429

Figura 1 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos casados de temas

associados à união estável. N = 76. Freqüência mínima: 7. Rio de Janeiro, 2008.

Sujeitos: SOLTEIROS

O.M.I.

< 3 >= 3

Freq.

Med.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

amor 40 1,450 companheirismo 24 3,292

≥≥ 19

respeito 29 2,138

amizade 20 2,900

sexo 15 2,467 cumplicidade 14 3,000

<< 19

fidelidade 12 3,000

união 11 3,182

namoro 10 3,100

Figura 2 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos solteiros de temas

associados à união estável. N = 76. Freqüência mínima: 9. Rio de Janeiro, 2008.

215

Sujeitos: UNIÃO ESTÁVEL

O.M.I.

< 2,9 >= 2,9

Freq.

Med.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

amor 48 1,479 companheirismo 34 3,000

≥≥ 14

respeito 27 2,148 amizade 26 3,269

cumplicidade 14 2,857

fidelidade 11 2,727 compreensão 10 3,700

sexo 7 2,429 carinho 9 3,667

<< 14

confiança 6 2,667 casamento 7 3,571

família 6 2,500 compromisso 7 3,286

união 7 3,571

compartilhamento 6 4,667

sinceridade 6 3,000

Figura 3 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos conviventes de temas

associados à união estável. N = 76. Freqüência mínima: 6. Rio de Janeiro, 2008.

Sujeitos: SEPARADOS

O.M.I.

< 3 >= 3

Freq.

Med.

Tema evocado

Freq. O.M.I.

Tema evocado

Freq. O.M.I.

≥≥ 17

amor 46 1,674 companheirismo 26 3,269

respeito 30 2,633

confiança 10 2,800 filhos 16 3,250

amigos 9 2,667 amizade 15 3,067

<< 17

sexo 15 3,600

família 12 3,000

carinho 11 3,273

união 10 3,700

cumplicidade 9 3,333

Figura 4 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos separados de temas

associados à união estável. N = 76. Freqüência mínima: 9. Rio de Janeiro, 2008.

216

No que se refere à comparação em termos do gênero, as representações sociais existentes

entre homens e mulheres, apresentadas nas figuras 5 e 6, respectivamente, demonstram-se

similares na medida em que seus núcleos centrais também são constituídos pelo “amor” e

“respeito”. Os homens acrescentam a essa estruturação básica o “companheirismo”. Ressalta-se

que, apesar das mulheres não terem evocado esse item com a mesma incidência dos homens, ele

integra o quadrante superior direito considerado uma primeira periferia, que por assim se situar,

estaria próxima da centralidade da representação. Este fato nos permite, ainda que com alguma

reserva necessária, considerar o “companheirismo” como possível elemento central da

representação evocada por esse grupo.

É importante salientar nesse sentido, quanto à formação do quadrante superior direito, que

se no grupo dos casados o “companheirismo” integra o primeiro quadrante, dentre os solteiros e

dentre aqueles que vivem em união estável ele constitui a referida “periferia próxima”, ou seja, o

quadrante superior direito. Desse modo, podemos entender que o núcleo central da representação

social destes três grupos acerca da união estável engloba esse componente em sua composição.

Tal posição por ele ocupada é observada na análise dos quadrantes do grupo em sua totalidade.

Contudo, apesar da “amizade” integrar o núcleo central das representações sociais sobre o

arranjo estudado, na medida em que se situa no primeiro quadrante, entre os solteiros, no

quadrante superior direito, entre os casados e em união estável, essa expressão, quando evocada

pelos separados, se mostrou estruturalmente mais afastada da possível centralidade da

representação social construída a respeito da união estável. No quadrante inferior direito ou

“segunda periferia” estão situados os elementos mais nitidamente periféricos das representações

sociais, os quais, conforme Abric (1998), têm por função a ancoragem da representação na

realidade, a adaptação desta aos contextos sociais e a proteção do núcleo central.

217

Conjunto: FEMININO

O.M.I.

< 3 >= 3

Freq. Med.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

amor 93 1,484 companheirismo 60 3,200

≥≥ 24

respeito 64 2,109 amizade 44 3,341

cumplicidade 35 3,429

família 15 2,800 fidelidade 21 3,476

confiança 14 2,857 sexo 19 3,000

namoro 11 2,636 carinho 17 3,529

<< 24

lealdade 10 2,900 união 17 3,471

afeto 8 2,375 compreensão 16 3,375

compromisso 16 3,563

parceria 14 3,286

casamento 12 3,167

filhos 9 3,333

liberdade 9 3,333

responsabilidade 8 4,000

Figura 5 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos femininos de temas

associados à união estável. N = 152. Freqüência mínima: 8. Rio de Janeiro, 2008.

218

Conjunto: MASCULINO

O.M.I.

< 3 >= 3

Freq.

Med.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

Tema evocado

Freq.

O.M.I.

amor 82 1,573 amizade 38 3,000

≥≥ 27

respeito 54 2,574

companheirismo 52 2,865

sexo 26 2,846 família 20 3,150

fidelidade 21 2,667 carinho 19 3,526

cumplicidade 19 2,737 casamento 17 3,235

<< 27

confiança 17 2,941 união 17 3,235

liberdade 9 2,556 compreensão 16 3,063

sinceridade 9 2,556 filhos 16 3,250

afeto 7 2,857 namoro 13 3,538

compromisso 12 3,000

estabilidade 12 3,583

parceria 12 3,500

felicidade 10 3,500

Figura 6 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos masculinos de temas

associados à união estável. N = 152. Freqüência mínima: 7. Rio de Janeiro, 2008.

A figura 7 sintetiza os resultados anteriormente apresentados quanto ao gênero e a

situação conjugal, demonstrando que o núcleo central do grupo geral é constituído pelo “amor” e

pelo “respeito”. Essa estruturação básica é complementada pelos termos “amizade”,

“companheirismo” e “cumplicidade”. Na “segunda periferia” e, portanto, mais distantes do

núcleo central da representação, situam-se a “confiança”, a “liberdade” e o “sexo”. O quadrante

inferior direito ou “última periferia” é composto pelo “carinho”, “casamento”, “compreensão”,

“compromisso”, “família”, “fidelidade”, “filhos”, “namoro”, “parceria” e “união”, sendo esses os

elementos mais afastados da centralidade da representação social da união estável.

219

Sujeitos: GRUPO GERAL

O.M.I.

< 3 >= 3

Freq.

Med.

Tema evocado

Freq. O.M.I.

Tema evocado

Freq. O.M.I.

amor 175 1,526 companheirismo 112 3,045

≥≥ 52

respeito 118 2,322 amizade 82 3,183

cumplicidade 54 3,185

sexo 45 2,911 fidelidade 42 3,071

confiança 31 2,903 carinho 36 3,528

<< 52

liberdade 18 2,944 família 35 3,000

união 34 3,353

compreensão 32 3,219

casamento 29 3,207

compromisso 28 3,321

parceria 26 3,385

filhos 25 3,280

namoro 24 3,125

Figura 7 – Quadro de quatro casas a partir das evocações pelos sujeitos em todas as situações

conjugais de temas associados à união estável. N = 304. Freqüência mínima: 18. Rio de Janeiro,

2008.

Embora já tenhamos apresentado as proposições referentes às proposições do núcleo

central anteriormente no capítulo referente à teoria das representações sociais convém lembrar

que, conforme Abric (1998), esse núcleo é o que irá permitir o estudo comparação das

representações construídas pelos diferentes grupos acerca de um dado objeto social. O autor

acrescenta que a identificação do conteúdo de uma representação não é suficiente essa possa ser

reconhecida e especificada. Em seus termos: “a organização desse conteúdo é essencial: duas

representações definidas por um mesmo conteúdo podem ser radicalmente diferentes, caso a

organização destes elementos, portanto sua centralidade, seja diferente” (p.31).

Abric (op. cit) deixa claro no seu entendimento um critério de condicionalidade segundo o

qual – e somente nessas condições – duas representações podem ser consideradas diferentes na

medida em que sejam organizadas em torno de dois núcleos centrais diferentes. Portanto, a

identificação da semelhança dos núcleos centrais das representações sociais construídas por

homens e mulheres casados, solteiros, em união estável e separados a respeito da união estável é

220

o que nos permite afirmar que esse arranjo é consensualmente representado por esses grupos

como uma relação associada, em primeiro plano, ao amor e ao respeito. É importante ressaltar

ainda que, desde sua formulação da hipótese inicial, referente ao núcleo central, Abric entende

esse eixo representacional como responsável também pelo significado da representação. A esse

respeito ele acrescenta:

Para nós, a homogeneidade de uma população não é definida pelo consenso entre seus

membros, mas sim pelo fato de que sua representação se organiza em torno do mesmo

núcleo central, do mesmo princípio gerador do significado que eles dão à situação ou ao

objeto com o qual são confrontados. (ABRIC, 1998, p.34)

Os resultados referentes às respostas às perguntas fechadas

e abertas do questionário,

apresentados a seguir, analisados em associação com aqueles obtidos através

das evocações

livres,

nos permitirão descrever o conteúdo mais detalhado das representações sociais da união

estável pelos grupos nas diferentes situações conjugais investigadas. As posturas menos

consensuais em relação aos temas tratados permitirão ainda uma interpretação em termos do

sistema periférico no que se refere, principalmente, à ancoragem da representação social da união

estável na realidade social de nossa época na qual emergiu como novo arranjo conjugal. Tais

reflexões serão apresentadas nos capítulos seguintes.

221

4.3.2. Resultados das perguntas fechadas e abertas do questionário: os conteúdos –

conhecimentos, afetos e juízos – das representações sociais

4.3.2.1. A informação a respeito do reconhecimento jurídico da união estável e suas fontes

Os resultados do presente estudo demonstram de início que o reconhecimento da união

estável pelo novo Código Civil Brasileiro é um fato que a maioria dos sujeitos investigados

conhecem, como revelam as tabelas 1 e 2. Entretanto, no tocante a esse aspecto foram

encontradas diferenças relacionadas ao gênero e à situação conjugal, na medida em que dentre os

grupos pesquisados as mulheres que vivem em união estável são as que mais sabem a respeito

dessa nova realidade social (89,47%), seguidas pelos homens casados (84,21%). Uma outra

diferença relativa a essa questão se mostrou acentuada entre os solteiros, visto que 81,58% dos

homens nessa condição declararam ter conhecimento a respeito do reconhecimento jurídico da

união estável, enquanto apenas um pouco mais da metade das mulheres no mesmo estado civil

(55,26%) disseram possuir tal informação. As mulheres solteiras são as que menos sabem a

respeito desse fato jurídico novo, sucedidas pelos homens separados, visto que, embora 76,32%

dos homens nessa situação conjugal o conheça, esse foi o segundo grupo com menos informação

a esse respeito. De maneira geral a tabela 1 nos mostra que, no que se refere ao reconhecimento

jurídico da união estável, dentre os casados, ainda que com muito pequena diferença percentual,

os homens sabem mais do que as mulheres. Essa diferença percentual se mostra maior entre

aqueles que vivem em união estável, grupo no qual, ao contrário do anterior, as mulheres

conhecem mais esse fato do que os homens. Essa alternância se mantém também nos outros

grupos, posto que esse conhecimento acerca da legalização da união estável é maior entre os

homens solteiros do que entre as mulheres solteiras, e, entre as mulheres separadas do que entre

os homens separados.

Tabela 1: Distribuição da amostra feminina a respeito do conhecimento relativo ao

reconhecimento jurídico da união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 31 81,58% 34 89,47% 21 55,26% 31 81,58% 117 76,97%

Não 7 18,42% 4 10,53% 17 44,74% 7 18,42% 35 23,03%

222

Tabela 2: Distribuição da amostra masculina a respeito do conhecimento relativo ao

reconhecimento jurídico da união estável.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 32 84,21% 30 78,95% 31 81,58% 29 76,32% 122 80,26%

Não 6 15,79% 8 21,05% 7 18,42% 9 23,68% 30 19,74%

A mídia em suas variadas formas (impressa, televisiva, digital) foi a principal fonte de

informação daqueles sujeitos que declararam ter conhecimento a respeito do reconhecimento da

união estável como entidade familiar pelo novo Código Civil (2002), confirmando a importância

do seu papel na formação e propagação das representações sociais, tal como fora descrito por

Moscovici e reafirmado por Jodelet em seus comentários feitos nas múltiplas publicações a

respeito desse conceito e das múltiplas dimensões do campo de estudos que o mesmo passou a

constituir.

No que se refere ao papel da mídia na construção e veiculação das representações sociais

acerca da união estável, esta influência é confirmada, principalmente pelos homens casados,

tendo 92,68% dos membros desse grupo declarado ter obtido conhecimento sobre esse arranjo

através desse vetor. Da mesma forma, em sentido decrescente, as mulheres solteiras (84,38%), os

homens separados (71,43%) e em união estável (68,75%), as mulheres separadas (65%) e em

união estável (56,10%), os homens solteiros (51,35%) e as mulheres casadas (42,55%) deixam

claro essa função, como mostra a tabela 3.

As conversas entre amigos ocupam a segunda fonte de informação declarada pelos

sujeitos a respeito do reconhecimento jurídico da união estável. A influência desse vetor é maior

entre as mulheres casadas (27,66%), os homens solteiros (24,32%) e as mulheres em união

estável (21,95%), tendo os homens casados sido o grupo que menos citou a referida fonte

(2,44%). Esses dados confirmam que a união estável é um fato novo – do ponto de vista jurídico

– que, como tal, gera debates a seu respeito, os quais, por sua vez, respondem pela produção de

um conhecimento compartilhado pelos diversos grupos sociais, cuja função é a familiarização dos

seus membros com a novidade com a qual se defrontam. Nesse processo a mídia tem um papel

223

fundamental, na medida em que, muitas vezes, a tematização em torno da união estável é gerada

a partir do conhecimento de “casos de união estável” (principalmente de separação, envolvendo

pessoas públicas) que, despertando interesse, produzem conversas cotidianas em busca de um

consenso relativo a esse arranjo, a partir do qual são construídas as representações sociais a ele

referentes.

Tabela 3: Distribuição das respostas das amostras sobre as fontes de informação

relativas ao reconhecimento jurídico da união estável.

Solteiro F Solteiro M Casado F Casado M

União estável

União

estável M

Separado F

Separado M

Respostas

f % f % f % f % f % f % f % f %

Através da mídia

impressa,

televisiva e

digital

84,38%

51,35%

42,55%

92,68%

56,10%

68,75%

65,00%

71,43%

Através de

conversas entre

amigos,

comentários

12,50%

24,32%

27,66% 1 2,44% 9

21,95%

12,50%

10,00%

11,90%

Através de livros

1 3,13% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Através de

parentes e

amigos

advogados ou

operadores do

Direito

0 0,00% 3 8,11% 4 8,51% 0 0,00% 2 4,88% 1 3,13% 4

10,00%

4 9,52%

Através da

faculdade

0 0,00% 3 8,11% 0 0,00% 0 0,00% 2 4,88% 1 3,13% 2 5,00% 1 2,38%

Através do

Código Civil

0 0,00% 0 0,00% 4 8,51% 0 0,00% 0 0,00% 1 3,13% 0 0,00% 1 2,38%

Através de

leituras a

respeito

0 0,00% 1 2,70% 4 8,51% 1 2,44% 2 4,88% 0 0,00% 1 2,50% 0 0,00%

Através do

trabalho

0 0,00% 0 0,00% 1 2,13% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 5,00% 0 0,00%

Através de

repetidos casos

judiciais

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 2,44% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Mantém uma

união estável

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 4,88% 1 3,13% 0 0,00% 0 0,00%

Por acaso

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 3,13% 0 0,00% 0 0,00%

Por ocasião do

divórcio

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 3,13% 0 0,00% 0 0,00%

Não lembra

0 0,00% 1 2,70% 1 2,13% 0 0,00% 1 2,44% 0 0,00% 1 2,50% 1 2,38%

Não respondeu

0 0,00% 1 2,70% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

224

4.3.2.2. As denominações dadas à união estável e aos seus adeptos

As tabelas 4 e 5 demonstram que para a maior parte dos sujeitos considerados a união

estável se caracteriza como um “casamento sem formalismos”, com predominância dos homens

separados (68,42%) e das mulheres em união estável (65,79%) nessa acepção. É interessante

notarmos, contudo, que no tocante ao grupo dos solteiros, apesar das mulheres nessa situação

ocuparem o terceiro lugar na concepção da união estável como um “casamento sem formalismos”

(60,53%), em contraposição, os homens solteiros são os que mais consideram a união estável

como um concubinato (ou amigação) mais aceitável socialmente (31,58%).

As “outras” denominações dadas pelos sujeitos investigados à união estável,

discriminadas nas tabelas 6 e 7, demonstram que há nessas maneiras de caracterizar tal vínculo,

ao invés do distinto, uma mesma referência ao formalismo e aos sentimentos, que serão

encontradas nas questões subseqüentes. Vale dizer que, embora nessa questão, de maneira geral,

esses dois componentes se misturem, as mulheres separadas e em união estável destacaram

preponderantemente o aspecto emocional em suas respostas alternativas à indagação feita, tendo

a tradição se manifestado nesses dois grupos nas referências à coabitação e à lei concernente à

união estável, e não em relação às instituições tradicionais que legitimavam a união conjugal.

Assim também, os homens em união estável reportam-se unicamente ao consenso como uma

outra maneira possível de se nomear a união estável. Contrariamente, os homens separados

citaram exclusivamente os aspectos tradicionais, expressos na menção ao casamento formal. É

interessante notarmos ainda que, segundo as mulheres solteiras (20%) e as mulheres em união

estável (33,33%) que assumiram essa posição alternativa no que concerne à adoção de uma

concepção caracterizadora da união estável, esta se caracteriza pelo “morar junto”. Da mesma

forma, os homens solteiros (20%) se referiram ao tempo de convivência nessa qualificação.

225

Tabela 4: Distribuição da amostra masculina a respeito das concepções

caracterizadoras da união estável.

Casados

União estável

Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Um casamento sem formalismos 20

52,63%

57,89%

52,63%

68,42%

57,89%

Um namoro (ou noivado) com mais

compromissos

13,16%

10,53%

2,63%

5,26%

12 7,89%

Um concubinato (ou amigação)

mais aceitável socialmente

21,05%

26,32%

31,58%

21,05%

25,00%

Casamento sem formalismos/

Concubinato mais aceitável

socialmente

2,63%

0,00%

2 1,32%

Outra 3

7,89%

2,63%

13,16%

5,26%

11 7,24%

Não respondeu 1

2,63%

0,00%

1 0,66%

Tabela 5: Distribuição da amostra feminina a respeito das concepções

caracterizadoras da união estável.

Casadas

União estável

Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Um casamento sem formalismos 22

57,89%

65,79%

60,53%

57,89%

60,53%

Um namoro (ou noivado) com mais

compromissos

5,26%

13,16%

5,26%

11 7,24%

Um concubinato (ou amigação)

mais aceitável socialmente

23,68%

15,79%

13,16%

21,05%

18,42%

Casamento sem formalismos/

Concubinato mais aceitável

socialmente

0,00%

5,26%

0,00%

2 1,32%

Namoro com mais compromisso/

Concubinato mais aceitável

socialmente

0,00%

2,63%

1 0,66%

Outra 5

13,16%

7,89%

13,16%

7,89%

10,53%

Todas as opções anteriores 0

0,00%

2,63%

1 0,66%

Não respondeu 0

0,00%

2,63%

1 0,66%

226

Tabela 6: Distribuição das respostas da amostra masculina a respeito das “outras”

concepções caracterizadoras da união estável.

Casados União estável Solteiros Separados

Respostas

f % f % f % f %

A que dure um certo tempo 0 0,00% 0 0,00% 1 20,00% 0 0,00%

Um casamento com formalismos

2 66,67% 0 0,00% 2 40,00% 2

100,00%

Um relacionamento pautado no

respeito, nas diferenças, na

diversidade e no direito e dever

de cada um

0 0,00% 0 0,00% 1 20,00% 0 0,00%

Uma relação sem a formalidade

de casamento ou namoro

0 0,00% 0 0,00% 1 20,00% 0 0,00%

Namoro de longo prazo com

conhecimento de todos os amigos

e parentes

1 33,33% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Um casamento por consenso 0 0,00% 1

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

Total 3 100,00% 1

100,00%

227

Tabela 7: Distribuição das respostas da amostra feminina a respeito das “outras”

concepções caracterizadoras da união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas

Respostas

f % f % f % f %

Um casamento com formalismos 1 20,00% 0 0,00% 1 20,00% 0 0,00%

Um casamento sem formalismos,

mas que não necessariamente o

casal precise morar junto

0 0,00% 0 0,00% 1 20,00% 0 0,00%

União de duas pessoas com

interesses comuns

0 0,00% 0 0,00% 2 40,00% 1 33,33%

A que o casal em comum acordo

estabelecer para sua "união"

1 20,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Companheirismo total, irrestrito 1 20,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Formação da célula familiar 1 20,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Relação (união), registrada em

cartório

1 20,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Duas pessoas vivendo sob o mesmo

teto

0 0,00% 1 33,33% 1 20,00% 0 0,00%

Uma relação que compartilha as

alegrias, as dificuldades,

compromissos e outros

0 0,00% 1 33,33% 0 0,00% 0 0,00%

A que está vigorando hoje no

Código Civil

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 33,33%

Uma relação onde ambos se

respeitam

0 0,00% 1 33,33% 0 0,00% 1 33,33%

Total 5

100,00%

De acordo com a tabela 8, a grande maioria dos sujeitos em todas as situações conjugais

conhecem, nas suas relações de família ou amizade, casais que estariam incluídos na categoria

legal de união estável, tendo-se encontrado o mesmo índice entre os homens e as mulheres em

união estável, as mulheres casadas e as que se encontram separadas (97,37%). Ou seja, nesses

grupos quase todos os sujeitos disseram conhecer em suas relações sociais casais que, segundo

eles, podem ser incluídos na definição legal de união estável. Essa declaração foi dada também

por 94,74% dos homens casados, 92,11% das mulheres solteiras, e ainda, em outra coincidência

percentual, por 89,47% dos homens solteiros e separados. Tais resultados confirmam dados do

228

IBGE, utilizados inclusive por Berquó (1998) em sua análise demográfica dos arranjos familiares

no Brasil, os quais atestam o aumento crescente do número de uniões estáveis em nossa

sociedade, ocorrido a partir de 1950 nas camadas mais empobrecidas, passando, mais

recentemente, a constituir em larga escala primeira opção de vida conjugal também nas camadas

médias.

Tabela 8: Distribuição da amostra feminina referente ao conhecimento de casais

incluídos na categoria legal de união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 37 97,37% 37 97,37% 35 92,11% 37 97,37% 146 96,05%

Não 1 2,63% 1 2,63% 3 7,89% 1 2,63% 6 3,95%

Tabela 9: Distribuição da amostra masculina referente ao conhecimento de casais

incluídos na categoria legal de união estável.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 36 94,74% 37 97,37% 34 89,47% 34 89,47% 141 92,76%

Não 2 5,26% 1 2,63% 4 10,53% 4 10,53% 11 7,24%

Contudo, ainda a esse respeito, a maior parte dos homens acredita que a maioria dos

homens que compõem esses casais se consideram mais próximos da condição de casados, com

predominância significativa dos homens separados (82,35%) e dos homens em união estável

(72,97%) nessa afirmação. Vale destacar que quase três quintos dos homens casados (58,33%) e

solteiros (58,82%) atribuem a esses outros homens a sua consideração como casados. Quando

perguntadas sobre essa mesma questão, mais de três quintos das mulheres nas várias situações

conjugais investigadas também entendem que aqueles homens em união estável, aos quais se

reportaram, consideram-se como casados. Entre as mulheres observa-se um equilíbrio nos índices

229

estatísticos, não ressaltando-se nenhuma diferença expressiva tocante aos mesmos, como ocorreu

nos grupos dos homens em relação a essa questão, como revelam as tabelas 10 e 11.

No tocante a essa questão, como mostra a tabela 12, as mulheres solteiras (100%) e em

união estável (100%) utilizaram o termo “companheiro”, denominação legal conferida aos que

vivem em união estável, como opção à denominação dos homens que vivem essa modalidade de

relação. Nota-se nas alternativas dadas pelos homens casados e, principalmente, pelas mulheres

separadas a essa indagação, a presença de valores tradicionais revelados através da atribuição

feita pelos mesmos de adjetivação pejorativa aos conviventes do sexo masculino. Os demais

grupos não ofereceram respostas alternativas a tal questionamento.

Tabela 10: Distribuição da amostra masculina em relação ao entendimento acerca

do sentimento dos homens em união estável sobre sua própria condição.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Casado 21 58,33% 27 72,97% 20 58,82% 28 82,35% 96 68,09%

Amigado 10 27,78% 8 21,62% 8 23,53% 4 11,76% 30 21,28%

Namorado 4 11,11% 2 5,41% 6 17,65% 2 5,88% 14 9,93%

Outra (Junto) 1 2,78% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,71%

Tabela 11: Distribuição da amostra feminina em relação ao entendimento acerca do

sentimento dos homens em união estável sobre sua própria condição.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Casado 24 64,86% 25 67,57% 22 62,86% 23 62,16% 94 64,38%

Amigado 11 29,73% 6 16,22% 5 14,29% 6 16,22% 28 19,18%

Namorado 2 5,41% 4 10,81% 7 20,00% 3 8,11% 16 10,96%

Outra 0 0,00% 1 2,70% 1 2,86% 5 13,51% 7 4,79%

Casado/Amigado 0 0,00% 1 2,70% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,68%

230

Tabela 12: Distribuição das respostas da amostra feminina em relação ao

entendimento acerca do sentimento dos homens em união estável sobre sua própria

condição (outra).

Casadas União estável Solteiras Separadas

Respostas

f % f % f % f %

Companheiro 0

0,00%

100,00%

0 0,00%

Acomodado 0

0,00%

0 0,00% 0 0,00% 1 20,00%

Amante 0

0,00%

0 0,00% 0 0,00% 1 20,00%

Parceiro 0

0,00%

0 0,00% 0 0,00% 1 20,00%

Só para dar à mulher os benefícios que tem 0

0,00%

0 0,00% 0 0,00% 1 20,00%

Solteiros 0

0,00%

0 0,00% 0 0,00% 1 20,00%

Total 0

0,00%

100,00%

Quando perguntados como acreditam que a maioria das mulheres membros dos casais aos

quais se reportaram se sentem, a grande maioria dos homens de todos os grupos entendem que as

mesmas se sentem próximas da condição de casadas, com predomínio dos homens em união

estável (91,89%) nesse entendimento. É interessante notarmos que, ao se tratar da avaliação do

sentimento das mulheres que vivem em união estável a respeito de sua própria situação conjugal,

os homens casados e solteiros se posicionam de uma forma bastante diferente daquela feita

anteriormente em relação aos homens nessa mesma condição, visto que 83,33% dos casados e

85,29% dos solteiros acreditam que as mulheres que vivem em união estável se sentem próximas

da condição de casadas, como demonstram as tabelas 10 – exposta anteriormente – e 15. Essa

percepção é consensual também entre as mulheres quando questionadas a respeito de tal questão,

não tendo-se observado grandes variações entre os grupos em função da situação conjugal.

Todavia, pode-se afirmar através dos dados estatísticos encontrados que, de maneira geral, as

mulheres nas distintas situações conjugais acreditam que as mulheres que vivem em união estável

se consideram ou se sentem mais próximas da condição de casadas do que os homens que vivem

essa mesma modalidade de relação conjugal. Essas diferenças estão expostas nas tabelas 11 –

apresentada anteriormente – 13 e 14, a qual revela também que o termo “companheira” é

utilizado pelas mulheres em união estável (2,70%) como uma denominação alternativa aos

231

termos fornecidos pelo instrumento utilizado na pesquisa àquelas mulheres que se encontram em

sua própria situação conjugal.

Tabela 13: Distribuição da amostra feminina em relação ao entendimento acerca do

sentimento das mulheres em união estável sobre sua própria condição.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Casada 30 81,08% 29

78,38%

30 85,71% 33 89,19% 122 83,56%

Amigada 6 16,22% 3 8,11% 2 5,71% 2 5,41% 13 8,90%

Namorada 1 2,70% 3 8,11% 3 8,57% 0 0,00% 7 4,79%

Outra 0 0,00% 1 2,70% 0 0,00% 2 5,41% 3 2,05%

Casada/Amigada 0 0,00% 1 2,70% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,68%

Tabela 14: Distribuição das respostas da amostra feminina em relação ao

entendimento acerca do sentimento das mulheres em união estável sobre sua própria

condição. (outra)

Casadas União estável Solteiras Separadas

Respostas

f % f % f % f %

Companheira 0 0,00% 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00%

Comprometida 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 50,00%

Indefinida 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 50,00%

Total 0 0,00% 1 100,00% 0 0,00% 2 100,00%

232

Tabela 15 - Distribuição da amostra masculina em relação ao entendimento acerca

do sentimento das mulheres em união estável sobre sua própria condição.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Casada 30 83,33% 34

91,89%

29 85,29% 30

88,24%

123 87,23%

Amigada 5 13,89% 1 2,70% 2 5,88% 1 2,94% 9 6,38%

Namorada 1 2,78% 2 5,41% 3 8,82% 2 5,88% 8 5,67%

Outra (amizade) 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 2,94% 1 0,71%

Nesse sentido, entre os que vivem ou já viveram em união estável, as mulheres nessa

condição são as que se dizem mais próximas da condição de casadas, seguidas pelos homens na

mesma situação conjugal. Em contrapartida, as mulheres solteiras foram as que menos se

consideram próximas da condição de casadas quando em união estável (7,89%). A maioria se

identifica com a condição “outra” (36,84%) e de “namorada” (23,68%), não tendo, apesar disso,

nenhuma integrante desse grupo se declarado próxima da condição de concubinato. Essa mesma

concepção é observada entre os homens solteiros, embora 18,42% tenham dito sentirem-se

próximos da condição de casados – número consideravelmente maior do que as mulheres na

mesma condição – e, assim como as mulheres solteiras, 28,95% aproximaram-se da condição de

namorados. Vale destacar ainda, que o termo “companheiro” foi empregado alternativamente

pelas mulheres em união estável (100%) e separadas (11%) nessa auto-nomeação e,

conseqüentemente, aproximação de uma modalidade de relação conjugal específica, seja uma

dentre aquelas fornecidas pelo próprio instrumento de avaliação, ou, citadas ineditamente pelos

sujeitos. (tabelas 16, 17, 18 e 19)

233

Tabela 16: Distribuição da amostra feminina que vive ou viveu em união estável

acerca do seu sentimento atual ou passado referente a essa condição.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Casado(a) 14 36,84% 26 68,42% 3 7,89% 23 60,53% 66 43,42%

Amigado(a) 0 0,00% 3 7,89% 1 2,63% 1 2,63% 5 3,29%

Namorado(a) 4 10,53% 5 13,16% 9 23,68% 1 2,63% 19 12,50%

Outra 10 26,32% 1 2,63% 14 36,84% 9 23,68% 34 22,37%

Não respondeu 10 26,32% 1 2,63% 11 28,95% 4 10,53% 26 17,11%

Casado(a)/Amigado(a) 0 0,00% 1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,66%

Namorado(a)/Outra 0 0,00% 1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,66%

Tabela 17: Distribuição da amostra masculina que vive ou viveu em união estável

acerca do seu sentimento atual ou passado referente a essa condição.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Casado(a) 21 55,26% 25 65,79% 7 18,42% 17 44,74% 70 46,05%

Amigado(a) 1 2,63% 5 13,16% 3 7,89% 3 7,89% 12 7,89%

Namorado(a) 4 10,53% 6 15,79% 11 28,95% 4 10,53% 25 16,45%

Outra 7 18,42% 1 2,63% 7 18,42% 9 23,68% 24 15,79%

Não respondeu 5 13,16% 1 2,63% 10 26,32% 5 13,16% 21 13,82%

234

Tabela 18: Distribuição das respostas da amostra feminina que vive ou viveu em

união estável acerca do seu sentimento atual ou passado referente a essa condição.(outra)

Casadas União estável Solteiras Separadas

Respostas

f % f % f % f %

Não vivi esta situação 6 60,00% 0 0,00% 13 92,86% 7 77,78%

Solteira 0 0,00% 0 0,00% 1 7,14% 0 0,00%

Companheira 0 0,00% 2

100,00%

0 0,00% 1 11,11%

Incógnita 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 11,11%

Estou casada há 38 anos com o mesmo homem 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não posso falar pois sou casada oficialmente 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Parceiro 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total 10

100,00%

Tabela 19: Distribuição das respostas da amostra masculina que vive ou viveu em

união estável acerca do seu sentimento atual ou passado referente a essa condição.(outra)

Casados União estável Solteiros Separados

Respostas

f % f % f % f %

Não aplicável

0 0,00% 0 0,00% 1 14,29% 0 0,00%

Não vivi esta situação

4 57,14% 0 0,00% 6 85,71% 8 88,89%

Isento desta condição

1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não é o meu caso, não tenho como responder de

forma mais completa

1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não se aplica

1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não sabe declarar

0 0,00% 1

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

Outros

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 11,11%

Total

100,00%

235

4.3.2.3. A união estável e o namoro

De acordo com as informações dadas pela maioria dos sujeitos pesquisados, o “namoro”

atual, no qual as pessoas vivenciam algumas vezes situações em outras épocas somente

permitidas no casamento, não pode ser considerado união estável. É importante destacar que,

como evidenciam as tabelas 20 e 21, no tocante a essa questão, houve uma diferença entre os

grupos

, na medida em que os homens casados e em união estável acreditam menos nessa

equiparação do namoro “moderno” à união estável do que as mulheres nas mesmas situações

conjugais. Ao contrário, as mulheres solteiras e separadas compartilham mais dessa aproximação

do que os homens solteiros e separados. Desses últimos, quase 90% discordam de tal afirmação.

Tabela 20: Distribuição da amostra feminina a respeito da possibilidade do

“namoro” atual ser considerado uma união estável.

Casadas

União estável

Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 8

21,05%

26,32%

36,84%

31,58%

44 28,95%

Não 29

76,32%

73,68%

63,16%

68,42%

107 70,39%

Nem sempre 1 2,63% 0 0,00% 0

0,00%

0 0,00% 1 0,66%

Tabela 21: Distribuição da amostra masculina a respeito da possibilidade do

“namoro” atual ser considerado uma união estável.

Casados

União estável

Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 13

34,21%

8 21,05% 4

10,53%

38 25,00%

Não 25

65,79%

30 78,95% 33

86,84%

113 74,34%

Não respondeu 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 2,63% 1 0,66%

236

Conforme revelam os dados da tabela 23, a justificativa dada a essa questão por 35% dos

homens solteiros, aproximadamente, é de que no namoro faltam elementos caracterizadores da

união estável. A segunda explicação fornecida por esse grupo à referida distinção entre o namoro

e a união estável é a afirmação de que no namoro não há compromisso e que o casal de

namorados não vive sob o mesmo teto. A maioria das mulheres solteiras, como mostra a tabela

22, assim como os homens na mesma condição, concebe a união estável como uma relação

distinta do namoro atual, sustentando essa diferença também na ausência, neste último, de

elementos caracterizadores da união estável, de compromisso e da coabitação, tendo esses três

aspectos sido citados com os mesmos índices (16,67%).

Os homens casados sustentam a desigualdade entre o namoro atual e a união estável a

partir da idéia de que “o namoro é apenas namoro”, ou seja, é uma etapa precursora de uma

possível relação mais séria, constituindo-se, em alguns casos, como momento de experimentação,

por vezes baseado no “ficar”, na aventura, na diversão. Eles entendem, igualmente, que nesse tipo

de relacionamento não há compromisso necessário à sua elevação ao status de união estável. Já

para as mulheres casadas a disparidade entre ambas as formas de relação reside no fato de,

segundo elas, a união estável ser igual ao casamento e o namoro ser desprovido de compromisso.

Nota-se uma equiparação bastante maior da união estável ao casamento pelas mulheres casadas

do que pelos homens casados. Vale dizer que esse foi o grupo no qual a referida concepção da

igualdade entre os dois tipos de relação conjugal – casamento e união estável – foi explicitado de

forma mais expressiva.

Segundo os homens em união estável a referida diferença baseia-se no fato de que “o

namoro é apenas namoro” e, por conseguinte, não há nesse tipo de relação compromisso

necessário à sua conceituação como união estável. Todavia, as mulheres na mesma situação

conjugal entendem tal desigualdade em razão dos namorados não “morarem sob o mesmo teto” e

da ausência, no namoro, de elementos caracterizadores da união estável. Esses foram os mesmos

aspectos salientados pelas mulheres separadas no entendimento da dessemelhança entre a união

estável e o namoro. Porém, a idéia da igualdade entre a união estável e o casamento e o

entendimento do “namoro como apenas namoro” sustenta a diferenciação entre ambas as formas

de relação feita pelos homens separados.

237

Tabela 22: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina a respeito da

possibilidade do “namoro” atual ser considerado uma união estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

NÃO

São diferentes 2 8,33% 0 0,00% 1 3,23% 2 7,69%

A união estável é igual ao casamento 3 12,50% 7 22,58% 2 6,45% 1 3,85%

O namoro é apenas namoro, é um precursor, baseado no

ficar, aventura, diversão

1 4,17% 4 12,90% 1 3,23% 2 7,69%

Faltam elementos caracterizadores da união estável 4 16,67% 2 6,45% 5 16,13% 5 19,23%

Não há compromisso 4 16,67% 7 22,58% 3 9,68% 2 7,69%

Depende 1 4,17% 1 3,23% 3 9,68% 1 3,85%

Não moram "sob o mesmo teto" 4 16,67% 4 12,90% 7 22,58% 6 23,08%

Não há "projeto de vida" 2 8,33% 1 3,23% 0 0,00% 3 11,54%

Mudanças sociais 1 4,17% 0 0,00% 1 3,23% 2 7,69%

Moral e religião 0 0,00% 4 12,90% 1 3,23% 1 3,85%

Pela Lei 0 0,00% 0 0,00% 1 3,23% 1 3,85%

Há comunhão de vida 0 0,00% 0 0,00% 2 6,45% 0 0,00%

Convívio, conhecimento do outro, intimidade 0 0,00% 0 0,00% 1 3,23% 0 0,00%

Não respondeu 2 8,33% 1 3,23% 3 9,68% 0 0,00%

Total

100,00%

SIM

A união estável é igual ao casamento 5 35,71% 1 12,50% 1 9,09% 1 9,09%

Não moram "sob o mesmo teto" 0 0,00% 1 12,50% 1 9,09% 2 18,18%

Não há compromisso 0 0,00% 1 12,50% 2 18,18% 0 0,00%

Depende 1 7,14% 0 0,00% 1 9,09% 1 9,09%

O namoro é apenas namoro, é um precursor, baseado no

ficar, aventura, diversão

0 0,00% 0 0,00% 1 9,09% 0 0,00%

Mudanças sociais 5 35,71% 1 12,50% 0 0,00% 2 18,18%

Pela Lei 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 9,09%

Há comunhão de vida 0 0,00% 1 12,50% 3 27,27% 2 18,18%

A relação é igual 1 7,14% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Convívio, conhecimento do outro, intimidade 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 18,18%

Relação séria, completa, duradoura (tempo de convivência) 1 7,14% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Há amor e respeito 0 0,00% 0 0,00% 2 18,18% 0 0,00%

Não respondeu 1 7,14% 3 37,50% 0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

238

Tabela 23: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina a respeito

da possibilidade do “namoro” atual ser considerado uma união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

NÃO

São diferentes 2 6,90% 0 0,00% 1 4,00% 0 0,00%

A união estável é igual ao casamento 2 6,90% 1 3,85% 2 8,00% 7 20,00%

O namoro é apenas namoro, é um precursor, baseado no

ficar, aventura, diversão

1 3,45% 6 23,08% 6 24,00% 7 20,00%

Faltam elementos caracterizadores da união estável

34,48% 4 15,38% 4 16,00% 4 11,43%

Não há compromisso 4 13,79% 6 23,08% 5 20,00% 5 14,29%

Depende 1 3,45% 1 3,85% 1 4,00% 1 2,86%

Não moram "sob o mesmo teto" 4 13,79% 3 11,54% 1 4,00% 5 14,29%

Não há "projeto de vida" 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 5,71%

Mudanças sociais 2 6,90% 2 7,69% 1 4,00% 2 5,71%

Moral e religião 2 6,90% 3 11,54% 0 0,00% 2 5,71%

Pela Lei 1 3,45% 0 0,00% 1 4,00% 0 0,00%

Há comunhão de vida 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Convívio, conhecimento do outro, intimidade 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu 0 0,00% 0 0,00% 3 12,00% 0 0,00%

Total

100,00%

SIM

A união estável é igual ao casamento 1 12,50% 1 7,69% 3 21,43% 2 50,00%

Não moram "sob o mesmo teto" 0 0,00% 2 15,38% 0 0,00% 0 0,00%

Não há compromisso 1 12,50% 2 15,38% 2 14,29% 0 0,00%

Depende 1 12,50% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

O namoro é apenas namoro, é um precursor, baseado no

ficar, aventura, diversão

0 0,00% 0 0,00% 1 7,14% 0 0,00%

Mudanças sociais 0 0,00% 2 15,38% 1 7,14% 0 0,00%

Pela Lei 1 12,50% 2 15,38% 1 7,14% 0 0,00%

Há comunhão de vida 0 0,00% 0 0,00% 1 7,14% 1 25,00%

A relação é igual 1 12,50% 1 7,69% 0 0,00% 0 0,00%

Convívio, conhecimento do outro, intimidade 1 12,50% 0 0,00% 2 14,29% 1 25,00%

Relação séria, completa, duradoura (tempo de convivência)

1 12,50% 1 7,69% 2 14,29% 0 0,00%

Há amor e respeito 1 12,50% 1 7,69% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu 0 0,00% 1 7,69% 1 7,14% 0 0,00%

Total 8

100,00%

100,00% 4

100,00%

239

Conforme as respostas dadas pela maior parte dos sujeitos de quase todos os grupos,

consubstanciadas nas tabelas 24 e 25, é possível que, num casal, um dos parceiros considere que

esteja vivendo em união estável, enquanto o outro entenda que está apenas namorando.

Entretanto, observa-se, que entre as mulheres que vivem em união estável essa diferença sofre

um decréscimo significativo em comparação aos outros grupos, visto que somente um pouco

mais da metade (55,26%) daquelas que vivem esse tipo de relação acreditam em tal possibilidade.

Inversamente, no tocante aos homens em união estável, esse mesmo índice foi encontrado

naqueles que não concordam com essa possível visão diferenciada quanto à natureza da relação

pelos membros de um casal.

Tabela 24: Distribuição da amostra feminina relativa à possibilidade de que, num

casal, um dos membros considere que esteja vivendo em união estável, enquanto o outro

entenda que está apenas namorando.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 27 71,05% 21 55,26% 23 60,53% 30 78,95% 101 66,45%

Não 11 28,95% 17 44,74% 15 39,47% 8 21,05% 51 33,55%

Tabela 25: Distribuição da amostra masculina relativa à possibilidade de que, num

casal, um dos membros considere que esteja vivendo em união estável, enquanto o outro

entenda que está apenas namorando.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 25 65,79% 17 44,74% 26 68,42% 23 60,53% 91 59,87%

Não 12 31,58% 21 55,26% 12 31,58% 15 39,47% 60 39,47%

Não respondeu 1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,66%

No tocante à questão anterior, a explicação dada pelos homens solteiros à diferença de

perspectivas de cada membro do casal a respeito da natureza da relação reside nos sentimentos

individuais, nas concepções distintas e na ausência de diálogo. Para as mulheres solteiras tal

240

distinção centra-se, primeiramente, no próprio gênero e no compromisso. Em segundo lugar são

citados os sentimentos para com os parceiros e, em terceiro, as concepções distintas de cada um.

(tabelas 26 e 27)

A posição dos homens casados a respeito dessas óticas diferenciadas é atribuída aos

sentimentos, as concepções distintas e, em terceiro lugar, ao gênero, aos sentimentos individuais

e à falta de diálogo. As mulheres no mesmo estado civil citam como motivo dessa disparidade o

gênero, os sentimentos e, em terceiro lugar, às concepções distintas, ao fato de um membro do

casal levar a relação mais a sério do que o outro e à ausência de diálogo.

As concepções distintas e o compromisso são os primeiros fatores que, segundo os

homens em união estável, possibilitaria que num casal um dos membros considere estar vivendo

em união estável, enquanto o outro pense que está apenas namorando. Seguem-se a eles os

sentimentos e os sentimentos individuais e a falta de diálogo. As mulheres na mesma condição

consideram possível essa assimetria, primeiramente, em função dos sentimentos individuais, em

segundo lugar das concepções distintas e dos sentimentos, e, em terceiro, do gênero, do fato de

um membro da díade conjugal levar a relação mais a sério do que o outro, das expectativas, da

falta de diálogo e do morar junto.

Os homens separados citam como motivos dessa divergência nos modos de encarar a

relação o gênero, a falta de diálogo e os sentimentos. As mulheres separadas a atribuem em

primeiro lugar ao compromisso e aos sentimentos individuais. Em segundo lugar são apontadas

as concepções distintas e, em terceiro, o gênero.

241

Tabela 26: Distribuição das justificativas fornecidas pela amostra masculina em

relação à possibilidade de que, num casal, um dos membros considere que esteja vivendo

em união estável, enquanto o outro entenda que está apenas namorando.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

Concepções distintas 6 20,69% 5 19,23% 5 22,73% 1 3,85%

Gênero* 3 10,34% 3 11,54% 0 0,00% 6 23,08%

Compromisso 0 0,00% 0 0,00% 5 22,73% 2 7,69%

Um leva a relação mais a sério que o outro 2 6,90% 0 0,00% 0 0,00% 1 3,85%

Sentimentos 3 10,34% 9 34,62% 3 13,64% 4 15,38%

Expectativas 1 3,45% 2 7,69% 0 0,00% 2 7,69%

Sentimentos individuais** 7 24,14% 3 11,54% 3 13,64% 2 7,69%

Lei e seu entendimento / Falta de clareza dos

aspectos legais

2 6,90% 1 3,85% 2 9,09% 2 7,69%

Ausência de diálogo 4 13,79% 3 11,54% 4 18,18% 5 19,23%

Morar junto 1 3,45% 0 0,00% 0 0,00% 1 3,85%

Total 29

100,00%

* A categoria gênero se refere aos diferentes modos de pensar e agir em relação ao aspecto abordado em função da condição

masculina ou feminina.

** A categoria “sentimentos individuais” refere-se a um modo de funcionamento afetivo na relação conjugal ligado às questões de

personalidade e/ou à história de vida.

242

Tabela 27: Distribuição das justificativas fornecidas pela amostra feminina em

relação à possibilidade de que, num casal, um dos membros considere que esteja vivendo

em união estável, enquanto o outro entenda que está apenas namorando.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

Concepções distintas 3 13,04% 3 11,11% 3 13,64% 5 16,13%

Gênero* 5 21,74% 9 33,33% 2 9,09% 4 12,90%

Compromisso 5 21,74% 1 3,70% 1 4,55% 6 19,35%

Um leva a relação mais a sério que o outro 1 4,35% 3 11,11% 2 9,09% 0 0,00%

Sentimentos 4 17,39% 4 14,81% 3 13,64% 3 9,68%

Expectativas 0 0,00% 0 0,00% 2 9,09% 1 3,23%

Sentimentos individuais** 1 4,35% 2 7,41% 4 18,18% 6 19,35%

Lei e seu entendimento / Falta de clareza dos

aspectos legais

2 8,70% 1 3,70% 1 4,55% 2 6,45%

Falta de / Ausência de diálogo 2 8,70% 3 11,11% 2 9,09% 3 9,68%

Morar junto 0 0,00% 1 3,70% 2 9,09% 1 3,23%

Total 23

100,00%

31 100,00%

* A categoria gênero se refere aos diferentes modos de pensar e agir em relação ao aspecto abordado em função da condição

masculina ou feminina.

** A categoria “sentimentos individuais” refere-se a um modo de funcionamento afetivo na relação conjugal ligado às questões de

personalidade e/ou à história de vida.

De acordo com as respostas da maioria dos homens e mulheres em todas as situações

conjugais investigadas os sentimentos constituem o principal fator responsável pela

transformação do namoro em união estável. Convém destacar que houve uma incidência maior

dos homens separados e em união estável nessa atribuição, tendo quase quatro quintos dos

sujeitos de cada grupo se posicionado dessa maneira. Os homens solteiros foram, dentre todos os

grupos investigados, os que menos consideraram os sentimentos como principal variável

relacionada à dita transformação. Segundo aproximadamente 27% deles esta passagem de uma

situação conjugal à outra ocorre por questões financeiras e pela própria convivência. As mulheres

em união estável, segundo grupo com menor índice na atribuição da passagem do namoro à união

estável aos sentimentos, também citam esse último elemento como fator dessa transformação,

seguido pelos fatores externos e legais. (tabelas 28 e 29)

243

Tabela 28: Distribuição das respostas da amostra feminina em relação aos elementos

necessários à transformação do namoro em união estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

Os sentimentos 32 66,67% 30 65,22% 27 57,45% 27 61,36%

Dinheiro, questões financeiras, bens 6 12,50% 5 10,87% 3 6,38% 1 2,27%

Filhos 1 2,08% 2 4,35% 1 2,13% 2 4,55%

Morar junto 1 2,08% 1 2,17% 1 2,13% 4 9,09%

Convivência, tempo de convivência /

Conhecimento mútuo

5 10,42% 3 6,52% 7 14,89% 3 6,82%

Fatores sociais (mudança social) 0 0,00% 0 0,00% 1 2,13% 1 2,27%

Fatores externos (pressões familiares,

gravidez, etc) e legais

0 0,00% 1 2,17% 6 12,77% 2 4,55%

Moral, tradição 0 0,00% 1 2,17% 0 0,00% 1 2,27%

Não respondeu / Não sabe 3 6,25% 3 6,52% 1 2,13% 3 6,82%

Total 48

100,00%

Tabela 29: Distribuição das respostas da amostra masculina em relação aos

elementos necessários à transformação do namoro em união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

Os sentimentos 27 51,92% 28 63,64% 30 76,92% 32 78,05%

Dinheiro, questões financeiras, bens 7 13,46% 2 4,55% 1 2,56% 2 4,88%

Filhos 0 0,00% 1 2,27% 1 2,56% 0 0,00%

Morar junto 5 9,62% 1 2,27% 1 2,56% 1 2,44%

Convivência, tempo de convivência /

Conhecimento mútuo

7 13,46% 6 13,64% 3 7,69% 3 7,32%

Fatores sociais (mudança social) 2 3,85% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Fatores externos (pressões familiares,

gravidez, etc) e legais

4 7,69% 1 2,27% 1 2,56% 3 7,32%

Moral, tradição 0 0,00% 0 0,00% 1 2,56% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 0 0,00% 5 11,36% 1 2,56% 0 0,00%

Total 52

100,00%

244

As tabelas 30 e 31 revelam que os sentimentos são também considerados pelos homens e

mulheres em todas as situações conjugais investigadas como fator essencial para que a relação

entre homem e mulher seja considerada união estável. Essa eleição do aspecto sentimental como

primeira condição para classificação de uma relação amorosa como união estável foi maior entre

os homens casados, dos quais aproximadamente 55% compartilham dessa idéia, assim como

quase 51% dos homens que vivem em união estável. As mulheres separadas são as que menos

declaram essa primazia dos sentimentos, apesar da diferença percentual ser pequena em

comparação aos homens e mulheres solteiras, às mulheres casadas e em união estável e aos

homens separados.

O segundo elemento importante no tocante à classificação citado pelos homens solteiros é

fato de morar junto e o tempo de convivência e a escolha, ou seja, a vontade de “viver junto”. O

terceiro elemento, citado por esse grupo, foram os aspectos materiais que incluem bens, contas e

pensões. Os casados citam o fato de morar junto e o tempo de convivência e a escolha como os

fatores que, respectivamente, sucedem os sentimentos nesse entendimento. As mulheres casadas

listaram a coabitação e o tempo de convivência como os elementos prioritários subseqüentes aos

sentimentos. De acordo com os homens em união estável os elementos que sucedem os

sentimentos são o tempo de convivência e o “viver sob o mesmo teto”. As mulheres em união

estável, assim como os homens nessa mesma situação, entendem a coabitação como o segundo

requisito necessário à qualificação da união estável, seguido pela escolha. Vale dizer que o

“morar junto” ocupa a segunda posição também entre os homens separados, seguido pela escolha

em conjunto com convivência propriamente dita. As mulheres separadas listaram a escolha como

o segundo elemento necessário à classificação de uma relação como união estável e a coabitação

como o terceiro. (tabelas 30 e 31)

Consideramos importante ressaltar que, além das mulheres solteiras, os filhos foram

citados por aqueles sujeitos que vivenciam uma relação conjugal – excetuando-se os homens

casados –, ou seja, pelas mulheres casadas e pelos homens e mulheres em união estável, ainda

que com percentuais bastante baixos. O conhecimento social da relação, requisito legal

necessário à configuração da união estável, foi citado com índices pequenos por todos os grupos,

exceto pelos homens separados. (tabelas 30 e 31)

245

A pouca importância dada aos filhos na classificação de uma relação como união estável,

fato incomum há algumas décadas, é um dado que acompanha as mudanças na maneira de

representar essa forma de relação, a qual por sua vez está relacionada à maneira como tal arranjo

é hoje tratado pela lei e as próprias práticas sociais a ele concernentes. Como já fora apontado

anteriormente, na atualidade encontramos uma multiplicidade de arranjos conjugais e familiares –

dentro dos quais podemos incluir, respaldados no novo Código Civil (2002), a união estável –,

sendo comum nesse contexto a presença de famílias constituídas por casais sem filhos. Ou seja, a

representação da família como uma instituição gerada a partir da legitimação civil e religiosa cuja

formação se consolidaria pela prole extensa, vivendo todos os membros sob o mesmo teto, como

assinala Szymanski (2000), cedeu lugar a uma outra concepção na qual a diversidade é muito

mais aceita do que outrora. Em acréscimo, consideramos importante relatar como indício dessa

mudança de concepção tocante ao casamento e à família, um dos resultados encontrados em uma

pesquisa anterior a respeito da satisfação conjugal, feita com 93 homens e 107 mulheres casados,

o qual revelou que, nesse grupo, a satisfação com o casamento maior entre os que não tinham

filhos do que entre aqueles que os tinham. (ENNES, P. P.).

A suprema valorização dos sentimentos pelos sujeitos de todas as situações conjugais

investigadas ao tratarem da união estável revelam que na mesma, assim como em todas as demais

formas de relação conjugal, a conjugalidade tem como condição de existência o componente

afetivo, o qual pode ser traduzido como amor, sentimento associado primeiramente nessa

pesquisa por homens em mulheres a esse tipo de vínculo. Com base em Calligaris (1994), autor

que considerara tal exigência um fenômeno específico da modernidade ocidental, podemos

afirmar que esta característica reafirma seu caráter contemporâneo.

246

Tabela 30: Distribuição das respostas da amostra feminina relativa aos componentes

necessários para que a relação entre um homem e uma mulher seja considerada união

estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

Sentimentos 24 40,68% 23 37,70% 26 37,14% 19 32,76%

Escolha, vontade 7 11,86% 5 8,20% 9 12,86% 12 20,69%

Conhecer o outro, estarem juntos, conviver,

“viver junto”

2 3,39% 4 6,56% 3 4,29% 4 6,90%

Dividir responsabilidades 1 1,69% 2 3,28% 3 4,29% 0 0,00%

Morar junto 8 13,56% 12 19,67% 12 17,14% 8 13,79%

Tempo 8 13,56% 6 9,84% 4 5,71% 7 12,07%

Filhos 3 5,08% 2 3,28% 1 1,43% 0 0,00%

Aspectos materiais (bens, contas, pensão) 3 5,08% 4 6,56% 5 7,14% 2 3,45%

A união estável é diferente do casamento 1 1,69% 0 0,00% 0 0,00% 1 1,72%

Conhecimento social da relação 2 3,39% 1 1,64% 4 5,71% 4 6,90%

Moral, tradição 0 0,00% 1 1,64% 0 0,00% 0 0,00%

Aspectos legais (sem comprovação legal) 0 0,00% 1 1,64% 2 2,86% 1 1,72%

Não respondeu / Não sabe 0 0,00% 0 0,00% 1 1,43% 0 0,00%

Total 59

100,00%

247

Tabela 31: Distribuição das respostas da amostra masculina relativa aos

componentes necessários para que a relação entre um homem e uma mulher seja

considerada união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

Sentimentos 22 40,00% 27 55,10% 27 50,94% 20 35,09%

Escolha, vontade 6 10,91% 4 8,16% 5 9,43% 7 12,28%

Conhecer o outro, estarem juntos, conviver,

“viver junto”

3 5,45% 2 4,08% 2 3,77% 7 12,28%

Dividir responsabilidades 1 1,82% 1 2,04% 1 1,89% 3 5,26%

Morar junto 6 10,91% 5 10,20% 6 11,32% 9 15,79%

Tempo 6 10,91% 5 10,20% 7 13,21% 3 5,26%

Filhos 0 0,00% 0 0,00% 1 1,89% 0 0,00%

Aspectos materiais (bens, contas, pensão) 4 7,27% 2 4,08% 0 0,00% 4 7,02%

A união estável é diferente do casamento 1 1,82% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Conhecimento social da relação 3 5,45% 2 4,08% 1 1,89% 0 0,00%

Moral, tradição 2 3,64% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Aspectos legais (sem comprovação legal) 0 0,00% 1 2,04% 1 1,89% 3 5,26%

Não respondeu / Não sabe 1 1,82% 0 0,00% 2 3,77% 1 1,75%

Total 55

100,00%

248

4.3.2.4. As características legais atribuídas à união estável

Para a maioria dos homens avaliados as características legais necessárias para que uma

relação a dois possa ser considerada como união estável foram apresentadas na seguinte

seqüência: estabilidade, finalidade de constituição de família, continuidade, unicidade de vínculo,

informalismo, notoriedade e diversidade de sexos. Já a ordenação feminina relativa aos aspectos

legais foi a seguinte: estabilidade, finalidade de constituição de família, unicidade de vínculo,

continuidade, notoriedade e informalismo – estes últimos praticamente com a mesma freqüência

– e diversidade de sexos. (tabelas 32 e 33)

É interessante notarmos a concordância dos dois gêneros nesse aspecto e a representação

da união estável, primeiramente, como um tipo de relação dotada de estabilidade. Embora essa

atribuição se traduza aparentemente numa redundância semântica, sua importância reside na

coincidência entre as características que a lei e o senso comum, que dela se apropria, estabelecem

como primordiais para a consideração de uma relação como união estável. No plano jurídico é

preciso ao se pensar na proteção a uma relação conjugal não tradicional que se estabeleça um

critério definidor para esse tipo específico vínculo, a partir da determinação de uma série de

requisitos e características necessários à sua configuração. Somente através do atendimento a tais

critérios essa relação pode gerar efeitos jurídicos, passando então seus membros a terem direitos e

deveres dela oriundos. No que se refere à união estável, o critério de estabilidade obedece a uma

lógica lingüística segundo a qual, para ser definida como estável através de um julgamento

jurídico, a relação constituída entre um homem e uma mulher precisa ser dotada de estabilidade.

Essa condição é determinada em referência ao casamento, considerado uma espécie de âncora

para o estabelecimento de padrões aos novos arranjos conjugais, como a união estável.

249

Tabela 32: Distribuição das respostas da amostra feminina referentes às

características legais consideradas importantes para que uma relação a dois possa ser

classificada como união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Finalidade de constituição de família

18,87%

25 15,92% 25 17,12% 25 18,12% 105 17,50%

Estabilidade 31

19,50%

31 19,75% 35 23,97% 33 23,91% 130 21,67%

Unicidade de vínculo 28

17,61%

24 15,29% 24 16,44% 20 14,49% 96 16,00%

Notoriedade 19

11,95%

24 15,29% 17 11,64% 18 13,04% 78 13,00%

Continuidade 23

14,47%

25 15,92% 24 16,44% 18 13,04% 90 15,00%

Diversidade de sexos 9 5,66% 4 2,55% 4 2,74% 7 5,07% 24 4,00%

Informalismo 19

11,95%

24 15,29% 17 11,64% 17 12,32% 77 12,83%

Total 159

100,00%

157

100,00%

146

100,00%

138

100,00%

600

100,00%

Tabela 33: Distribuição das respostas da amostra masculina referentes às

características legais consideradas importantes para que uma relação a dois possa ser

classificada como união estável.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Finalidade de constituição de família 34

23,45%

28 21,05% 17 12,78% 29 22,48% 108 20,00%

Estabilidade 33

22,76%

25 18,80% 33 24,81% 32 24,81% 123 22,78%

Unicidade de vínculo 13 8,97% 16 12,03% 20 15,04% 23 17,83% 72 13,33%

Notoriedade 20

13,79%

20 15,04% 17 12,78% 6 4,65% 63 11,67%

Continuidade 22

15,17%

20 15,04% 19 14,29% 15 11,63% 76 14,07%

Diversidade de sexos 11 7,59% 4 3,01% 7 5,26% 10 7,75% 32 5,93%

Informalismo 12 8,28% 20 15,04% 19 14,29% 14 10,85% 65 12,04%

Nenhuma dessas respostas 0 0,00% 0 0,00% 1 0,75% 0 0,00% 1 0,19%

Total 145

100,00%

133

100,00%

133

100,00%

129

100,00%

540

100,00%

250

A não determinação legal de que, para que uma relação seja considerada união estável, o

casal viva sob o mesmo teto, é um aspecto em relação ao qual quase a metade dos homens e

mulheres casados discordam. Porém, metade dos homens em união estável discorda desse

aspecto legal, e, metade das mulheres no mesmo estado civil concorda com o mesmo. Da mesma

forma, um pouco mais da metade dos homens solteiros se posicionam de maneira favorável a não

exigência da coabitação e, aproximadamente dois quintos das mulheres solteiras, concordam e

discordam equiparadamente a esse respeito. Assim como os casados, aproximadamente metade

dos homens e mulheres separados discorda da flexibilização legal posta em questão. (tabelas 34 e

35)

Tabela 34: Distribuição da amostra feminina em relação à não determinação legal

que, para que uma relação seja considerada união estável, o casal viva sob o mesmo teto.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Concordo 16 42,11% 19 50,00% 15 39,47% 15 39,47% 65 42,76%

Discordo 18 47,37% 17 44,74% 15 39,47% 20 52,63% 70 46,05%

Não sei 4 10,53% 2 5,26% 8 21,05% 3 7,89% 17 11,18%

Tabela 35: Distribuição da amostra masculina em relação à não determinação legal

que, para que uma relação seja considerada união estável, o casal viva sob o mesmo teto.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Concordo 16 42,11% 17 44,74% 20 52,63% 15 39,47% 68 44,74%

Discordo 18 47,37% 19 50,00% 13 34,21% 18 47,37% 68 44,74%

Não sei 4 10,53% 2 5,26% 5 13,16% 5 13,16% 16 10,53%

251

A maioria das mulheres solteiras que concordam com a não exigência legal da coabitação

para configuração da união estável assim se posicionam, em função, primeiramente, de uma

relativização tocante a essa questão, na qual está presente a idéia de que o elemento fundamental

para essa consideração no plano jurídico são os sentimentos e não a vivência sob o mesmo teto.

Esta é apresentada, seqüencialmente, como um aspecto relativo às escolhas e circunstâncias

(22,22%), sendo ainda reforçado nesse sentido, pelo mesmo número de sujeitos, que o que

importa na relação de união estável são os sentimentos. Os homens solteiros consideram que

“morar sob o mesmo teto” diz respeito às escolhas e circunstâncias (30,77%), tendo

aproximadamente um quinto deles relativizado a necessidade desse aspecto, visto que, em

acréscimo, para esse grupo o que de fato importa para que uma relação de união estável seja

considerada como tal são os sentimentos (11,54%) e o compromisso e estabilidade (11,54%) nela

presentes.

O entendimento de que “morar junto” diz respeito às escolhas e circunstâncias é

compartilhado também por metade das mulheres casadas, as quais relativizam esse aspecto

(18,75%) reiterando que o que importa nesse tipo de vínculo são os sentimentos (18,75%). Os

homens casados ao serem questionados a respeito dessa flexibilização legal apresentam os

argumentos de que o mesmo diz respeito às escolhas e circunstâncias (23,81%), da mesma forma

que sua existência é relativa no que concerne à caracterização da união estável. De acordo com

sua ótica a comunhão de vida e o convívio existente entre o casal (9,52%) é o que permite o

enquadramento da relação por eles vivida na definição de união estável (9,52%), a qual, segundo

os mesmos, pela priorização desses aspectos deixam em segundo plano a questão da coabitação.

A relativização tocante a esse aspecto é apontada por 30% das mulheres que vivem em união

estável, ratificando a idéia de que a coabitação diz respeito às escolhas e circunstâncias (20%) e

de que, o que importa nesse tipo de vínculo são os sentimentos (15%).

As mulheres conviventes acrescentaram ainda a necessidade de comunhão de vida, a

importância da convivência, e a própria definição de união estável, todos com índices de 10%,

como justificativas de sua acepção. Os homens na mesma situação conjugal apontam a

relativização construída por eles em torno da coabitação (31,58%), a importância dos sentimentos

(26,32%) e a noção de que viver sob o mesmo teto diz respeito às escolhas e circunstâncias

252

(21,05%) como as razões de sua concordância com a flexibilidade concedida pela lei. Essa

adesão é justificada pelas mulheres separadas com base na relativização (31,25%), na

importância dos sentimentos (18,75%) e na própria definição de união estável (12,50%), assim

como pela convivência (12,50%). Os homens separados são, dentre todos os grupos investigados,

os que mais relativizam a coabitação como aspecto definidor da união estável, visto que 60%

questionaram esse determinismo, tendo sido a prevalência dos sentimentos como elemento

estruturante desse tipo de relação afirmado por 20% dos sujeitos nessa situação conjugal.

Dentre a minoria que discorda da flexibilidade concedida pela lei à coabitação os homens

solteiros justificam essa oposição nos aspectos legais, na definição de união estável, na

necessidade comunhão de vida e na noção de casamento. As mulheres também sustentam sua

discordância, primeiramente, na associação entre a coabitação e o casamento e no convívio,

prejudicado, nesta visão, pela vida em casas separadas. Elas acrescentam ainda a necessidade de

comunhão de vida para a consideração de uma relação como união estável, o que também seria

desfavorecido com a ausência da convivência marital “sob o mesmo teto”.

É interessante notarmos que, no tocante a essa questão, muitos daqueles que discordam da

não exigência legal da convivência sob o mesmo teto para que uma relação seja considerada

união estável o fazem a partir de uma associação da coabitação com elementos necessários do

ponto de vista legal para a configuração da união estável, como aqueles citados Gama e Pereira

(2001), dentre os quais destaca-se a comunhão de vida, fazendo-se assim, pela idéia da ausência,

uma associação desse arranjo com o casamento. Observa-se, desse modo, uma coincidência entre

a fala dos sujeitos e a lei no que tange a coabitação.

De tal modo, as mulheres casadas justificam sua oposição à não obrigatoriedade legal

posta em questão pela necessidade de comunhão de vida (16,67%) e pela importância do

convívio (16,67%). Elas acrescentam ainda os conceitos de casamento, de compromisso e

estabilidade e a definição de união estável, todos com mesmo índice (11,11%), como fatores

associados e favorecidos pela coabitação, a qual por sua vez, dotada de todas essas

potencialidades, associa-se, nessa representação, à união estável. Os homens casados apontam

como motivos de sua oposição à convivência (26,32%), a definição de união estável (21,05%), e,

253

em acréscimo, a necessidade de comunhão de vida (10,53%), a consideração de que sem a

coabitação a relação é namoro (10,53%), além de uma visão crítica e/ou moral (10,53%)

construída a esse respeito. As mulheres em união estável manifestam sua discordância tocante ao

tratamento legal dado à coabitação com base, na noção de casamento (22,22%), no entendimento

de que sem convivência “sob o mesmo teto” a união estável é namoro (16,67%) e, com os

mesmos índices (11,11%), na necessidade de comunhão de vida e em questões legais. Os homens

na mesma situação conjugal utilizam como argumentos nessa oposição a definição de união

estável (36,84%), a equiparação da união estável, sem coabitação, com o namoro (15,79%).

Foram citados ainda, a concepção de que, para a relação de união estável possa ser considerada

como família, é necessário que o casal convivente viva “sob o mesmo teto” e o posicionamento

crítico e/ou moral, com adesão de 10,53% dos sujeitos em cada uma dessas posições assumidas.

As mulheres separadas utilizaram a definição de união estável como principal fundamento

de sua oposição a respeito da abordagem jurídica referente à coabitação nessa forma de relação,

tendo aproximadamente 33% delas assim se manifestado sobre o aspecto em questão. As outras

justificativas dadas por esse grupo à discordância assumida em relação ao tratamento legal foram

à necessidade de convivência (23,81%), subtraída, nesse entendimento, pela vida conjugal em

casas separadas e pela visão crítica e/ou moral (14,29%) sobre tal possibilidade facultada pela lei

no que concerne à consideração da união estável como tal, ou seja, como uma relação conjugal,

que possa ser definida em semelhança ao casamento sendo capaz, em razão dessa constituição,

como família, de gerar efeitos jurídicos.

É importante lembrar a afirmação de Pereira (2002) segundo a qual a definição de união

estável guarda uma íntima relação com a definição da família. Este autor destaca o surgimento de

novas e múltiplas representações sociais a respeito dessa instituição a partir do momento que a

mesma deixou de ser o núcleo econômico e de produção e passou a se constituir como o espaço

do afeto e do amor. Observamos, nesse sentido, que quando homens e mulheres constroem suas

representações sociais a acerca da união estável o fazem em relação a um tipo de relação conjugal

ao qual foi atribuído pela lei um estatuto de família, sendo essa uma das razões – além da própria

vinculação existente entre a conjugalidade e o sentimento amoroso, descrita por Calligaris (1994)

– pela qual, em nosso entender, nesse conhecimento produzido e compartilhado a seu respeito os

254

aspectos sentimentais assumem importância central, enquanto outros são considerados

secundários.

Os homens separados reafirmam a necessidade de convivência (31,58%) para que uma

relação seja considerada união estável, entendendo-se nessa ótica uma idéia de convivência nos

moldes convencionais, isto é, dentro da mesma casa. Conforme as declarações dadas por 21,05%

dos membros desse grupo se a relação existir sem coabitação, ela se enquadra em uma concepção

de namoro, visto que para que uma relação seja considerada como união estável é necessário que

haja comunhão de vida, fator dentro de uma visão mais tradicional viabilizado, assim como a

convivência, unicamente pela coabitação.

É relevante considerarmos que, apesar da coabitação ser um fator que tenda fortemente a

favorecer o convívio do casal, a posição contrária assumida pela maioria dos sujeitos à

flexibilidade legal em relação a esse aspecto pode ser entendida como um estranhamento

precipitado por esta possibilidade nova que, se opondo a uma idéia estruturante da concepção

tradicional de casamento, torna-se ameaçadora. Na avaliação desse dado novo, com o qual se

defrontaram, os sujeitos sociais tomam como base o casamento utilizando-se assim de

argumentos tradicionais para justificar a necessidade da vida em comum “sob o mesmo teto” na

união estável. A ancoragem do novo no antigo é útil para lidar com as inquietações suscitadas

pela união estável e seus múltiplos aspectos em relação aos quais a tradição, como afirma

Giddens (2002), assume uma função de, diante das incertezas provocadas pelo inédito, dizer

“como o mundo é”, facilitando assim a absorção da diferença pelos universos grupais.

Embora alguns dos sujeitos investigados não tenham assumido nenhum posicionamento

em relação à questão da coabitação, determinados pronunciamentos destacaram-se em função da

situação conjugal. Os homens solteiros reiteram a idéia de que sem vida conjugal “sob o mesmo

teto” a união estável é namoro (20%). As mulheres solteiras entendem (12,50%) que a coabitação

está associada a um maior compromisso com a relação, embora um mesmo número tenha feito

uma relativização desse aspecto. Os homens casados que manifestaram dúvidas a esse respeito

não acrescentaram a mesma nenhuma argumentação, isentando-se nesse sentido. Contudo, as

mulheres no mesmo estado civil citam a noção de casamento (25%) e a definição de união estável

255

(25%) como justificativas de suas respostas. As mulheres em união estável que declararam

dúvida a respeito da flexibilidade legal posta em questão reafirmaram ser tal aspecto algo que diz

respeito às escolhas e circunstâncias (50%), em contraposição a 25% que se reportou à noção de

casamento. Os homens em união estável, da mesma maneira que as mulheres, reiteraram que

“viver ou não sob o mesmo teto” diz respeito às escolhas e circunstâncias do casal convivente

(33,33%), tecendo, de igual maneira, considerações a esse respeito (33,33%). As mulheres

separadas destacam o prejuízo à convivência, como prolongamento de suas respostas (33,33%). E

os homens separados, assim como os casados, não fizeram nenhum acréscimo ao posicionamento

adotado em relação ao aspecto legal questionado, limitando-se em isentarem-se nas respostas.

Convém ressaltar que, tendo essa parcela dos grupos investigados na pesquisa declarado um “não

saber” relativo ao aspecto abordado, em coerência, a maioria de seus membros que assim se

posicionaram não acrescentaram nenhuma declaração a essa posição, não respondendo, de tal

modo, a questão. (tabelas 36 e 37)

256

Tabela 36: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina ao

posicionamento frente a não determinação legal referente à coabitação.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

CONCORDO

É necessário comunhão de vida 0 0,00% 0 0,00% 2 10,00% 1 6,25%

Família (idéia geral) 0 0,00% 1 6,25% 0 0,00% 0 0,00%

Casamento (idéia geral) 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 6,25%

Convivência (convívio, conhecimento do outro) 0 0,00% 0 0,00% 2 10,00% 1 6,25%

Compromisso / Estabilidade 1 5,56% 0 0,00% 0 0,00% 2 12,50%

Diz respeito às escolhas e circunstâncias 4 22,22% 8 50,00% 4 20,00% 1 6,25%

Relativização 8 44,44% 3 18,75% 6 30,00% 5 31,25%

O que importa são os sentimentos 4 22,22% 3 18,75% 3 15,00% 3 18,75%

Por questões legais 1 5,56% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Porque sim 0 0,00% 1 6,25% 0 0,00% 0 0,00%

Definição de união estável 0 0,00% 0 0,00% 2 10,00% 2 12,50%

Não respondeu / Não sabe 0 0,00% 0 0,00% 1 5,00% 0 0,00%

Total 18

100,00%

DISCORDO

É necessário comunhão de vida 3 16,67% 3 16,67% 2 11,11% 1 4,76%

Família (idéia geral) 1 5,56% 1 5,56% 1 5,56% 1 4,76%

Casamento (idéia geral) 4 22,22% 2 11,11% 4 22,22% 0 0,00%

Convivência (convívio, conhecimento do outro) 4 22,22% 3 16,67% 0 0,00% 5 23,81%

Compromisso / Estabilidade 2 11,11% 2 11,11% 0 0,00% 0 0,00%

Diz respeito às escolhas e circunstâncias 0 0,00% 1 5,56% 1 5,56% 1 4,76%

Relativização 0 0,00% 2 11,11% 1 5,56% 1 4,76%

É namoro 1 5,56% 1 5,56% 3 16,67% 2 9,52%

O que importa são os sentimentos 1 5,56% 0 0,00% 1 5,56% 0 0,00%

Por questões legais 0 0,00% 1 5,56% 2 11,11% 0 0,00%

Crítica, moral 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 3 14,29%

Definição de união estável 2 11,11% 2 11,11% 3 16,67% 7 33,33%

Total 18

100,00%

NÃO SEI

Casamento (idéia geral) 0 0,00% 1 25,00% 1 25,00% 0 0,00%

Convivência (convívio, conhecimento do outro) 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 33,33%

Compromisso 1 12,50% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Diz respeito às escolhas e circunstâncias 0 0,00% 0 0,00% 2 50,00% 0 0,00%

Relativização 1 12,50% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Definição de união estável 0 0,00% 1 25,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 6 75,00% 2 50,00% 1 25,00% 2 66,67%

Total 8

100,00%

257

Tabela 37: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina ao

posicionamento frente a não determinação legal referente à coabitação.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

CONCORDO

É necessário comunhão de vida

1 3,85% 2 9,52% 1 5,26% 0 0,00%

Família (idéia geral)

1 3,85% 1 4,76% 0 0,00% 0 0,00%

Casamento (idéia geral)

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Convivência (convívio, conhecimento do outro)

1 3,85% 2 9,52% 0 0,00% 0 0,00%

Compromisso / Estabilidade 3

11,54%

0,00%

5,26%

6,67%

Diz respeito às escolhas e circunstâncias 8

30,77%

23,81%

21,05%

0,00%

Relativização 5

19,23%

23,81%

31,58%

60,00%

É namoro 2

7,69%

4,76%

0,00%

O que importa são os sentimentos 3

11,54%

4,76%

26,32%

20,00%

Por questões legais 2

7,69%

4,76%

0,00%

Está errado 0

0,00%

5,26%

0,00%

Porque sim 0

0,00%

4,76%

0,00%

Crítica, moral 0

0,00%

13,33%

Definição de união estável 0

0,00%

9,52%

0,00%

Não respondeu / Não sabe 0

0,00%

5,26%

0,00%

Total 26

100,00%

DISCORDO

É necessário comunhão de vida 2 13,33% 2 10,53% 1 5,26% 3 15,79%

Família (idéia geral) 0 0,00% 3 15,79% 2 10,53% 1 5,26%

Casamento (idéia geral) 2 13,33% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Convivência (convívio, conhecimento do outro)

1 6,67% 5 26,32% 1 5,26% 6 31,58%

Compromisso / Estabilidade 1 6,67% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Diz respeito às escolhas e circunstâncias 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 5,26%

Relativização 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

É namoro 1 6,67% 2 10,53% 3 15,79% 4 21,05%

O que importa são os sentimentos 1 6,67% 1 5,26% 1 5,26% 0 0,00%

Por questões legais 3 20,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 5,26%

Crítica, moral 1 6,67% 2 10,53% 2 10,53% 1 5,26%

Definição de união estável 3 20,00% 4 21,05% 7 36,84% 2 10,53%

Não respondeu / Não sabe 0 0,00% 0 0,00% 2 10,53% 0 0,00%

Total 15

100,00%

NÃO SEI

Casamento (idéia geral) 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Convivência (convívio, conhecimento do outro)

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Compromisso 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Diz respeito às escolhas e circunstâncias 0 0,00% 0 0,00% 1 33,33% 0 0,00%

Relativização 0 0,00% 0 0,00% 1 33,33% 0 0,00%

É namoro 1 20,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Definição de união estável 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 4 80,00% 4

100,00%

1 33,33% 5

100,00%

Total 5

100,00%

258

A maioria dos sujeitos investigados entendem que os direitos daqueles que vivem em

união estável são os afetivos e sentimentais, o que, para alguns, inclui o respeito e a liberdade.

Essa concepção demonstrou-se forte entre os homens e as mulheres casados e separados e

também entre os homens em união estável. As mulheres solteiras e em união estável

compartilham dessa mesma idéia da preponderância dos direitos afetivos em relação aos demais

(especialmente materiais), embora, as primeiras, com percentual muito próximo dos aspectos

materiais, percentuais estes que se igualaram na seleção feita pelas mulheres conviventes. É

interessante notarmos que, embora considerada comumente uma característica feminina, essa

adesão ao plano sentimental foi maior entre os homens casados, em união estável e separados,

com índices de 34,69%, 33,33% e 30,91%, confirmando, respectivamente, tal inclinação.

Ressalta-se que, em sentido inverso, os homens solteiros foram o único grupo no qual os direitos

materiais relacionados especificamente aos “bens, seu usufruto e sua divisão” suplantaram os

direitos afetivos ou sentimentais. (tabelas 38 e 39)

Tabela 38: Distribuição das respostas da amostra feminina a respeito dos direitos

dos conviventes.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

Os mesmos do casamento 2 3,77% 3 6,67% 3 5,56% 4 8,33%

Bens, seu usufruto e sua divisão 10

18,87%

7 15,56% 2 3,70% 6 12,50%

Bens, seu usufruto e sua divisão quando adquirido pelo

casal

4 7,55% 5 11,11% 11 20,37% 3 6,25%

Direitos previdenciários 6

11,32%

7 15,56% 5 9,26% 6 12,50%

Herança 2 3,77% 2 4,44% 4 7,41% 0 0,00%

Afetivos, sentimentais (inclui respeito e liberdade) 11

20,75%

13 28,89% 11 20,37% 14 29,17%

Comunhão em sentido global (afetiva e material), bens,

vantagens, benefícios

0 0,00% 3 6,67% 3 5,56% 2 4,17%

Direitos civis, cidadania (inclui reconhecimento social) 1 1,89% 0 0,00% 4 7,41% 4 8,33%

Direitos iguais para homem e mulher 1 1,89% 1 2,22% 0 0,00% 0 0,00%

Reconhecimento legal 3 5,66% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Benefícios em geral 4 7,55% 1 2,22% 2 3,70% 0 0,00%

Direitos parentais / Constituir família 2 3,77% 0 0,00% 3 5,56% 1 2,08%

Não respondeu / Não sabe 7

13,21%

3 6,67% 6 11,11% 8 16,67%

Total 53

100,00%

259

Tabela 39: Distribuição das respostas da amostra masculina a respeito dos direitos

dos conviventes.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

Os mesmos do casamento 4 7,69% 6 12,24% 6 13,33% 10 18,18%

Bens, seu usufruto e sua divisão 24

46,15%

6 12,24% 8 17,78% 4 7,27%

Bens, seu usufruto e sua divisão quando adquirido pelo

casal

4 7,69% 2 4,08% 2 4,44% 4 7,27%

Direitos previdenciários 7

13,46%

2 4,08% 3 6,67% 6 10,91%

Herança 0 0,00% 1 2,04% 0 0,00% 2 3,64%

Afetivos, sentimentais (inclui respeito e liberdade) 1 1,92% 17 34,69% 15 33,33% 17 30,91%

Comunhão em sentido global (afetiva e material), bens,

vantagens, benefícios

1 1,92% 2 4,08% 0 0,00% 3 5,45%

Direitos civis, cidadania (inclui reconhecimento social) 1 1,92% 2 4,08% 1 2,22% 0 0,00%

Direitos iguais para homem e mulher 0 0,00% 4 8,16% 1 2,22% 0 0,00%

Reconhecimento legal 1 1,92% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Benefícios em geral 2 3,85% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Direitos parentais / Constituir família 4 7,69% 2 4,08% 2 4,44% 5 9,09%

Não respondeu / Não sabe 3 5,77% 5 10,20% 7 15,56% 4 7,27%

Total 52

100,00%

Em consonância com a questão anterior, conforme os sujeitos de todos grupos

investigados, os deveres daqueles que vivem em união estável são os afetivos (tabelas 40 e 41).

Essa declaração foi dada por três quintos das mulheres casadas, e por aproximadamente três

quintos das mulheres em união estável, separadas e solteiras e dos homens casados. Entre os

homens solteiros, em união estável, e separados esse índice sofre um leve declínio embora, ainda

assim, mais da metade dos homens nessas três situações conjugais tenham priorizado o plano

emocional no que tange aos deveres dos companheiros. É interessante notarmos que os homens

separados, seguidos pelos homens casados e em união estável, foram os que mais afirmaram

serem os direitos desses últimos àqueles referentes ao casamento. Observa-se quanto a essa

questão uma diferença em comparação às mulheres nos mesmos estados civis, especialmente

entre os separados. Os homens separados, ainda que com percentual pequeno (15,69%), foram

ainda os que mais apontaram o amparo econômico ao (à) convivente e à prole como um dever

260

daqueles que vivem em união estável, revelando a permanência de expectativas sociais

circulantes no cotidiano ligadas aos papéis masculinos e femininos no relacionamento conjugal.

Uma dessas expectativas está ligada a representação do homem como provedor que, ocupando o

lugar de pai ou “chefe” de família precisa assegurar a esse núcleo o sustento econômico

necessário. Essa “função” torna-se por vezes mais nítida para os homens no momento da

separação, em que recaem mais fortemente (até mesmo pela via judicial) sobre eles as obrigações

legais decorrentes de do vínculo conjugal que foi ou está sendo desfeito, sendo essa a razão pela

qual, ao nosso ver, o fator “amparo econômico ao (à) convivente e a prole” foi mais citado pelos

homens separados e não foi citado por nenhum homem solteiro, visto ser da mesma forma

comum que, menos ainda que pelas mulheres solteiras, esse aspecto não chegue sequer a ser

considerado pelos homens em tal situação.

De maneira geral, observa-se por parte dos sujeitos entrevistados uma valorização dos

aspectos sentimentais em detrimento dos materiais no tocante aos direitos e deveres daqueles que

vivem em união estável, embora os homens separados tenham uma consciência maior dos

deveres materiais do que os demais grupos, acreditamos, que em razão de sua própria condição

na qual a clareza tocante às obrigações seja mais freqüentemente observada. Essa prevalência dos

aspectos sentimentais no que tange aos direitos e deveres dos que vivem em união estável, assim

como a maior consciência dos deveres materiais por parte dos homens separados, ocorre, da

mesma forma como no casamento, conduzindo-nos a supor uma aproximação entre as duas

formas de relação nesse aspecto.

261

Tabela 40: Distribuição das respostas da amostra feminina referente aos deveres

daqueles que vivem em união estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

Afetivos (emocionais, sentimentais) 25 60,98% 27 60,00% 29 64,44% 28 62,22%

Aqueles referentes ao casamento 3 7,32% 3 6,67% 3 6,67% 1 2,22%

Divisão e manutenção dos bens 0 0,00% 2 4,44% 3 6,67% 2 4,44%

Divisão de despesas / Pagamento de contas 3 7,32% 3 6,67% 3 6,67% 6 13,33%

Amparo econômico ao (à) convivente e à prole 0 0,00% 4 8,89% 1 2,22% 3 6,67%

Legais 0 0,00% 1 2,22% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 10 24,39% 5 11,11% 6 13,33% 5 11,11%

Total 41

100,00%

Tabela 41: Distribuição das respostas da amostra masculina referente aos deveres

daqueles que vivem em união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

Afetivos (emocionais, sentimentais) 24 54,55% 26 57,78% 24 55,81% 27 52,94%

Aqueles referentes ao casamento 3 6,82% 5 11,11% 5 11,63% 7 13,73%

Divisão e manutenção dos bens 3 6,82% 2 4,44% 1 2,33% 2 3,92%

Divisão de despesas / Pagamento de contas 4 9,09% 5 11,11% 1 2,33% 4 7,84%

Amparo econômico ao (à) convivente e à prole

3 6,82% 1 2,22% 4 9,30% 8 15,69%

Legais 1 2,27% 1 2,22% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 6 13,64% 5 11,11% 8 18,60% 3 5,88%

Total 44

100,00%

4.3.2.5. O regime de bens na união estável

Quanto ao regime de bens de comunhão parcial de bens que vigora na união estável – o

qual estabelece que, em caso de separação, o patrimônio comum adquirido pelo casal convivente

é dividido em 50%, ficando disponível metade para cada membro do casal – a grande maioria dos

262

sujeitos concorda com a divisão do patrimônio prevista em lei, com ênfase das mulheres casadas,

dos homens separados, dos homens casados e das mulheres separadas nessa anuência relativa aos

bens. (tabelas 42 e 43)

Tabela 42: Distribuição da amostra feminina a respeito do regime de bens vigente na

união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 36 94,74% 27 71,05% 30 78,95% 32 84,21% 125 82,24%

Não 2 5,26% 9 23,68% 7 18,42% 5 13,16% 23 15,13%

Não respondeu 0 0,00% 1 2,63% 1 2,63% 1 2,63% 3 1,97%

Depende 0 0,00% 1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,66%

Tabela 43: Distribuição da amostra masculina a respeito do regime de bens vigente

na união estável.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 33 86,84% 30 78,95% 25 65,79% 35 92,11% 123 80,92%

Não 5 13,16% 8 21,05% 13 34,21% 3 7,89% 29 19,08%

A maioria dos sujeitos que concorda com o regime de bens vigente na união estável e sua

divisão, em caso de separação, apóia sua conformidade ao que está previsto em lei na premissa da

construção conjunta e na noção de justiça. Tais argumentos foram utilizados conjuntamente por

todos os grupos, com, respectivamente, os seguintes índices: mulheres solteiras, 36,84% e

23,68%; homens solteiros, 38,71% e 29,03%; mulheres casadas, 46,51% e 20,93%; homens

casados, 51,61% e 9,68%; mulheres em união estável, 52,94% e 23,53%; homens em união

estável, 45,71% e 22,86%; mulheres separadas, 50% e 23,53% e homens separados, 41,03%,

30,77%. Vale ressaltar que, da mesma forma, as mulheres solteiras (15,79%) e separadas

(14,71%), os homens solteiros (12,90%) e separados (12,82%), as mulheres (8,82%) e os homens

em união estável (8,57%) e os homens casados (6,45%) afirmaram estarem de acordo com a regra

263

jurídica estabelecida para a divisão de bens na união estável em função da associação dessa forma

de relação com o casamento. Ou seja, uma parcela de todos os grupos estudados justifica suas

tomadas de posição referente ao regime de bens e sua repartição através da ancoragem da união

estável no casamento. (tabelas 44 e 45)

Todavia, a não concordância com a regra jurídica tocante à divisão patrimonial vigente na

união estável é justificada por quase 30% das mulheres e dos homens solteiros e por mais da

metade das mulheres em união estável em razão de que, no entendimento dos membros desses

grupos, cada pessoa deve ficar com o que tinha antes da união e com o que conquista

individualmente. Esse entendimento expressa um atravessamento da noção de individualismo

nessa questão, lógica esta que segundo diversos autores marca as sociedades contemporâneas em

vários aspectos da vida cotidiana, inclusive as relações afetivas estando, segundo Jablonski

(1998), fortemente associada à “crise do casamento contemporâneo”. (tabelas 44 e 45).

264

Tabela 44: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina ao

posicionamento adotado frente ao regime de bens na união estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

NÃO

Somente em determinadas condições 1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pelos problemas que essa regra pode gerar em

caso de separação

1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Cada um deve ficar com o que tinha antes da

união / com o que conquista

2 28,57% 0 0,00% 5 55,56% 1 25,00%

O patrimônio pode não ser conjunto 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 25,00%

Somente se fossem casados 0 0,00% 0 0,00% 1 11,11% 1 25,00%

Porque a união estável não é um casamento 1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

É arbitrário, imposto 0 0,00% 0 0,00% 2 22,22% 0 0,00%

Referente ao que o casal adquiriu após a

relação

0 0,00% 1 50,00% 0 0,00% 1 25,00%

Cada caso deve ser avaliado individualmente 1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Equívocos em casos de namoro, poucos meses

0 0,00% 1 50,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 1 14,29% 0 0,00% 1 11,11% 0 0,00%

Total 7

100,00%

SIM

Ambos podem ter independência financeira 1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Justo / Ninguém é prejudicado / É o certo 9 23,68% 9 20,93% 8 23,53% 8 23,53%

Os direitos são iguais 3 7,89% 4 9,30% 0 0,00% 4 11,76%

Se ambos contribuíram (premissa da

construção conjunta)

14 36,84% 20 46,51% 18 52,94% 17 50,00%

União estável é igual (próxima, assemelhada)

ao casamento

6 15,79% 4 9,30% 3 8,82% 5 14,71%

Se ambos concordarem 2 5,26% 1 2,33% 1 2,94% 0 0,00%

Cada caso deve ser avaliado individualmente 0 0,00% 0 0,00% 1 2,94% 0 0,00%

É a Lei 0 0,00% 2 4,65% 0 0,00% 0 0,00%

Coerente, se ambos estiverem juntos por

determinado tempo

2 5,26% 3 6,98% 0 0,00% 0 0,00%

Tanto faz, o dinheiro é o de menos 0 0,00% 0 0,00% 1 2,94% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 1 2,63% 0 0,00% 2 5,88% 0 0,00%

Total

100,00%

NÃO RESPONDEU

100,00%

0 0,00% 2

100,00%

Total

100,00%

0 0,00% 2

100,00%

265

Tabela 45: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina ao

posicionamento adotado frente ao regime de bens na união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

NÃO

Somente em determinadas condições

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Ambos podem ter independência financeira

0 0,00% 0 0,00% 1 14,29% 0 0,00%

Pelo valor dado nos bens

1 6,67% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pelos problemas que essa regra pode gerar em caso

de separação

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Casal pode não estar pronto para isso

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 33,33%

Pela burocracia

1 6,67% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Cada um deve ficar com o que tinha antes da união

/ com o que conquista

4 26,67% 0 0,00% 1 14,29% 0 0,00%

O patrimônio pode não ser conjunto

0 0,00% 0 0,00% 2 28,57% 1 33,33%

Somente se fossem casados

0 0,00% 1 20,00% 0 0,00% 1 33,33%

Porque a união estável não é um casamento

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

É arbitrário, imposto

1 6,67% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Deve ser consensual

0 0,00% 0 0,00% 1 14,29% 0 0,00%

Promove uniões por interesse

1 6,67% 1 20,00% 0 0,00% 0 0,00%

Se ambos contribuíram (premissa da construção

conjunta)

1 6,67% 0 0,00% 2 28,57% 0 0,00%

Referente ao que o casal adquiriu após a relação

2 13,33% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Se ambos concordarem

1 6,67% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Cada caso deve ser avaliado individualmente

3 20,00% 2 40,00% 0 0,00% 0 0,00%

Equívocos em casos de namoro, poucos meses

0 0,00% 1 20,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

SIM

Ambos podem ter independência financeira

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Cada um deve ficar com o que conquista

1 3,23% 0 0,00% 1 2,86% 0 0,00%

Justo / Ninguém é prejudicado / É o certo

9 29,03% 3 9,68% 8 22,86% 12 30,77%

Os direitos são iguais

1 3,23% 2 6,45% 1 2,86% 0 0,00%

Se ambos contribuíram (premissa da construção

conjunta)

12 38,71% 16 51,61% 16 45,71% 16 41,03%

Referente ao que o casal adquiriu após a relação

0 0,00% 2 6,45% 0 0,00% 2 5,13%

União estável é igual (próxima, assemelhada) ao

casamento

4 12,90% 2 6,45% 3 8,57% 5 12,82%

Se ambos concordarem

2 6,45% 0 0,00% 1 2,86% 0 0,00%

Cada caso deve ser avaliado individualmente

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

É a Lei

0 0,00% 1 3,23% 2 5,71% 2 5,13%

Coerente, se ambos estiverem juntos por

determinado tempo

2 6,45% 4 12,90% 0 0,00% 2 5,13%

Tanto faz, o dinheiro é o de menos

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe

0 0,00% 1 3,23% 3 8,57% 0 0,00%

Total

100,00%

266

4.3.2.6. O contrato constitutivo de união estável

A possibilidade de feitura em cartório de um contrato constitutivo de união estável é um

fato conhecido por 65,79% dos homens casados e 60,53% das mulheres no mesmo estado civil.

Esse último índice foi encontrado também entre aquelas que vivem em união estável que, assim

como mais da metade dos homens que vivem essa modalidade de relação, afirmaram ter

informação sobre essa possibilidade de formalização da relação em cartório. O grupo dos

solteiros é aquele em que se observa um menor grau de conhecimento a esse respeito, embora

essa falta de informação tenha sido declarada por quase 60% das mulheres e um pouco mais da

metade dos homens em tal condição. Os homens casados e as mulheres separadas são os que mais

sabem a respeito do contrato constitutivo de união estável, tendo mais de três quintos dos sujeitos

em ambas as condições declarado conhecer a existência desse instrumento oficial facultativo ao

casal convivente. (tabelas 46 e 47)

Tabela 46: Distribuição da amostra feminina referente ao conhecimento a respeito

da existência do contrato constitutivo de união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 23 60,53% 23 60,53% 16 42,11% 26 68,42% 88 57,89%

Não 15 39,47% 15 39,47% 22 57,89% 12 31,58% 64 42,11%

Tabela 47: Distribuição da amostra masculina referente ao conhecimento a respeito

da existência do contrato constitutivo de união estável.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 25 65,79% 21 55,26% 18 47,37% 23 60,53% 87 57,24%

Não 13 34,21% 16 42,11% 20 52,63% 15 39,47% 64 42,11%

Não respondeu 0 0,00% 1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,66%

Dentre aqueles que não têm informação a respeito da possibilidade de feitura do contrato

constitutivo de união estável

, os solteiros de ambos os sexos são os que mais consideram positivo

267

tal dispositivo, tendo os índices relativos a essa valoração sido 65, 22%, entre as mulheres, e

60%, entre os homens nesse estado civil. Inversamente, os homens separados são os que mais se

posicionaram de maneira contrária a esse aspecto legal facultativo aos conviventes, tendo mais de

dois quintos deles compartilhado desse entendimento. Consideramos importante ressaltar que,

entre as mulheres em união estável não houve nenhuma discordância relativa ao contrato, tendo

sido esse o único grupo em que se observa total ausência total nos índices referentes a essa

categoria. (tabelas 48 e 49)

É interessante notarmos ainda que a defesa da consensualidade entre os membros do casal

convivente no que tange a feitura do contrato de união estável prevalece nos casados de ambos os

sexos e nos homens separados, entre os que conhecem a possibilidade legal de feitura do contrato

e, nas mulheres separadas, entre os que a desconhecem. (tabelas 48 e 49)

A maioria dos sujeitos que sabem da existência do contrato constitutivo de união estável

qualifica essa possibilidade positivamente. Essa adjetivação positiva obteve maior índice entre os

homens solteiros (72,22%) e sofreu um decréscimo expressivo entre os homens casados, dos

quais 33,33% consideram tal contrato como algo justificável somente se for feito de comum

acordo entre os membros do casal. E, 22,22% não concordam com esse dispositivo por considerá-

lo negativo na medida em que é visto como desnecessário, podendo esta formalização específica

ser ainda incômoda e inconveniente a um dos integrantes da díade conjugal e, por conseguinte, à

relação marital. Esse entendimento da necessidade do contrato ser facultativo aos conviventes – e

assim é, conforme a Lei que regula a união estável – e não uma imposição legal é uma idéia

compartilhada também por 30,43% das mulheres em união estável e por 22, 73% dos homens

separados. (tabelas 48 e 49)

A reflexão acima descrita é coerente com um pensamento existente no senso comum de

que a união estável é uma opção de vida conjugal que, pelo seu caráter informal, deve estar isenta

de interferências externas. De tal forma, o contrato constitutivo de união estável, instrumento

legal que confere a esse arranjo, antes informal, formalidade, é visto como algo positivo cuja

existência, no entanto, deve estar submetida exclusivamente à vontade do casal convivente.

268

Tabela 48: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina a respeito do

contrato constitutivo de união estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

SIM

Bom, ótimo, interessante, positivo, certo,

justo, válido, saudável, útil, legítimo

11 68,75% 16 66,67% 13 56,52% 18 69,23%

Se for de comum acordo entre os

membros do casal (consensual) / escolha

1 6,25% 3 12,50% 7 30,43% 4 15,38%

Concordo em situações específicas /

Aceitável, normal

1 6,25% 1 4,17% 0 0,00% 2 7,69%

Não concordo (desnecessário, incômodo,

inconveniente)

3 18,75% 4 16,67% 1 4,35% 2 7,69%

Não respondeu / Não sabe 0 0,00% 0 0,00% 1 4,35% 0 0,00%

Indiferente. 0 0,00% 0 0,00% 1 4,35% 0 0,00%

Total 16

100,00%

NÃO

Bom, ótimo, interessante, positivo, certo,

justo, válido, saudável, útil, legítimo

15 65,22% 4 26,67% 7 46,67% 4 28,57%

Se for de comum acordo entre os

membros do casal (consensual) / escolha

1 4,35% 2 13,33% 3 20,00% 4 28,57%

Concordo em situações específicas /

Aceitável, normal

2 8,70% 2 13,33% 1 6,67% 2 14,29%

Não concordo (desnecessário, incômodo,

inconveniente)

1 4,35% 0 0,00% 0 0,00% 3 21,43%

Não respondeu / Não sabe 4 17,39% 7 46,67% 4 26,67% 1 7,14%

Total 23

100,00%

269

Tabela 49: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina a respeito

do contrato constitutivo de união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

SIM

Bom, ótimo, interessante, positivo, certo,

justo, válido, saudável, útil, legítimo

13 72,22% 10 37,04% 13 65,00% 13 59,09%

Se for de comum acordo entre os

membros do casal (consensual) / escolha

1 5,56% 9 33,33% 2 10,00% 5 22,73%

Concordo em situações específicas /

Aceitável, normal

1 5,56% 2 7,41% 2 10,00% 2 9,09%

Não concordo (desnecessário, incômodo,

inconveniente)

2 11,11% 6 22,22% 3 15,00% 2 9,09%

Não respondeu / Não sabe

1 5,56% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Indiferente.

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total 18

100,00%

NÃO

Bom, ótimo, interessante, positivo, certo,

justo, válido, saudável, útil, legítimo

12 60,00% 6 50,00% 7 41,18% 3 25,00%

Se for de comum acordo entre os

membros do casal (consensual) / escolha

1 5,00% 2 16,67% 3 17,65% 1 8,33%

Concordo em situações específicas /

Aceitável, normal

0 0,00% 0 0,00% 1 5,88% 1 8,33%

Não concordo (desnecessário, incômodo,

inconveniente)

3 15,00% 2 16,67% 2 11,76% 5 41,67%

Não respondeu / Não sabe

4 20,00% 1 8,33% 3 17,65% 2 16,67%

Indiferente.

0 0,00% 1 8,33% 1 5,88% 0 0,00%

Total 20

100,00%

NÃO RESPONDEU

0 0,00% 0 0,00% 1

100,00%

0 0,00%

Total

0 0,00% 0 0,00% 1

100,00%

0 0,00%

4.3.2.7. A conversão da união estável em casamento

A facilitação legal para a conversão da união estável em casamento é um aspecto

conhecido por metade das mulheres que vivem em união estável e mais da metade dos homens e

mulheres em todas as situações conjugais investigadas, exceto entre os solteiros de ambos os

sexos, entre os quais, inversamente, mais de 50% o desconhece, como demonstra as tabelas 50 e

51.

270

Tabela 50: Distribuição da amostra feminina frente a possibilidade de conversão da

união estável em casamento.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 20 52,63% 19 50,00% 17 44,74% 20 52,63% 76 50,00%

Não 18 47,37% 19 50,00% 21 55,26% 18 47,37% 76 50,00%

Tabela 51: Distribuição da amostra masculina frente a possibilidade de conversão da

união estável em casamento.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 21 55,26% 20 52,63% 18 47,37% 21 55,26% 80 52,63%

Não 17 44,74% 18 47,37% 20 52,63% 17 44,74% 72 47,37%

A facilitação prevista em lei para a conversão da união estável em casamento é

considerado algo positivo por todos os sujeitos investigados. A maioria dos homens casados, das

mulheres solteiras e dos homens e mulheres separados, que tem informação a respeito dessa

previsão, acrescentam à qualificação positiva desse aspecto que a mesma “depende do casal”, ou

seja, tais sujeitos compartilham a idéia de que determinados aspectos legais tocantes à união

estável, mesmo aqueles facilitadores que, com caráter inovador, visam, de acordo com o

entendimento legal, favorecer esse tipo de relação inclusive, como é caso do dispositivo legal em

questão, equiparando-a, de certo modo, ao casamento, são facultativos ao casal de conviventes.

(tabelas 52 e 53)

As tabelas 52 e 53 demonstram ainda que essa concepção do livre arbítrio é encontrada

também entre aqueles sujeitos que declararam não saberem da existência de tal facilitação legal

para a conversão da união estável em casamento, tendo, com índices próximos, as mulheres

solteiras, separadas e casadas e os homens separados citado esse aspecto posteriormente à

atribuição de características positivas à facilidade prevista pela lei que regula a união estável.

271

É interessante notarmos, contudo, que aproximadamente uma parcela pequena dos

homens em união estável (15%) e das mulheres casadas (13,64%) que declararam possuírem

conhecimento sobre o aspecto legal em questão acrescentam à qualificação positiva a ele tecida

sua consideração como “seqüência normal” da relação de união estável, em uma possível

aproximação desse tipo de relação com o casamento na medida em que, de acordo com essa

concepção, é “normal” que uma relação de união estável se torne, com o transcorrer do tempo,

uma relação convencional, de casamento. (tabelas 52 e 53)

Apesar da maioria dos sujeitos considerarem positiva a facilitação legal para conversão da

união estável em casamento alguns grupos não concordam com esse aspecto legal, inclusive por

motivos morais e religiosos. Essa oposição específica aparece entre aqueles que desconhecem tal

previsão jurídica, em dois grupos, na seguinte seqüência: homens solteiros (23,81%), mulheres

casadas (15%) e separadas (14,29%). Entre os que não possuem informação sobre o aspecto legal

em discussão, surgiram também ausência de respostas relativas ao mesmo por 38,10% dos

homens em união estável, 15,79% das mulheres em união estável e 15% das mulheres casadas.

272

Tabela 52: Distribuição das justificativas fornecidas pela amostra feminina em

relação à possibilidade de conversão da união estável em casamento.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

SIM

Bom, legal, ótimo, adequado, importante, justo 12 50,00% 13 59,09% 7 35,00% 8 36,36%

Melhor casar 0 0,00% 1 4,55% 0 0,00% 0 0,00%

Ênfase no casamento 2 8,33% 1 4,55% 2 10,00% 3 13,64%

Seqüência normal 0 0,00% 3 13,64% 0 0,00% 1 4,55%

Depende do casal / Escolha 6 25,00% 1 4,55% 3 15,00% 6 27,27%

Facilidades 3 12,50% 2 9,09% 1 5,00% 1 4,55%

Moral, religião / Desnecessário, não vê vantagens,

não concorda

1 4,17% 1 4,55% 5 25,00% 3 13,64%

Não respondeu. 0 0,00% 0 0,00% 2 10,00% 0 0,00%

Total 24

100,00%

NÃO

Melhor casar 0 0,00% 0 0,00% 1 5,26% 1 4,76%

Precisa de divulgação 1 3,23% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Bom, legal, ótimo, adequado, importante, justo 9 29,03% 5 25,00% 10 52,63% 10 47,62%

Ênfase no casamento 4 12,90% 2 10,00% 1 5,26% 0 0,00%

Seqüência normal / Possível, faz sentido 3 9,68% 1 5,00% 0 0,00% 0 0,00%

Depende do casal / Escolha 5 16,13% 2 10,00% 1 5,26% 5 23,81%

Facilidades 4 12,90% 4 20,00% 2 10,53% 2 9,52%

Moral, religião / Desnecessário, não vê vantagens,

não concorda

1 3,23% 3 15,00% 1 5,26% 3 14,29%

Não respondeu / Não sabe 4 12,90% 3 15,00% 3 15,79% 0 0,00%

Total 31

100,00%

273

Tabela 53: Distribuição das justificativas fornecidas pela amostra masculina em

relação à possibilidade de conversão da união estável em casamento.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

SIM

Estranho, melhor casar (União estável é igual a

Concubinato)

1 4,35% 0 0,00% 0 0,00% 2 8,00%

Bom, legal, ótimo, adequado, importante, justo 10 43,48% 12 54,55% 11 55,00% 9 36,00%

Melhor casar 1 4,35% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Ênfase no casamento 4 17,39% 1 4,55% 1 5,00% 1 4,00%

Seqüência normal 0 0,00% 1 4,55% 3 15,00% 1 4,00%

Depende do casal / Escolha 2 8,70% 4 18,18% 1 5,00% 5 20,00%

Facilidades 4 17,39% 3 13,64% 0 0,00% 5 20,00%

Moral, religião / Desnecessário, não vê

vantagens, não concorda

1 4,35% 1 4,55% 2 10,00% 2 8,00%

Não respondeu. 0 0,00% 0 0,00% 2 10,00% 0 0,00%

Total 23

100,00%

NÃO

Melhor casar 0 0,00% 2 12,50% 0 0,00% 1 5,00%

Precisa de divulgação 0 0,00% 1 6,25% 0 0,00% 0 0,00%

Bom, legal, ótimo, adequado, importante, justo 10 47,62% 6 37,50% 7 33,33% 8 40,00%

Ênfase no casamento 3 14,29% 1 6,25% 0 0,00% 0 0,00%

Sequência normal / Possível, faz sentido 0 0,00% 1 6,25% 0 0,00% 0 0,00%

Depende do casal / Escolha 1 4,76% 1 6,25% 3 14,29% 4 20,00%

Facilidades 1 4,76% 0 0,00% 1 4,76% 3 15,00%

Moral, religião / Desnecessário, não vê

vantagens, não concorda

5 23,81% 1 6,25% 2 9,52% 2 10,00%

Não respondeu / Não sabe 1 4,76% 3 18,75% 8 38,10% 2 10,00%

Total 21

100,00%

274

4.3.2.8. A aproximação da união estável com o casamento ou com o concubinato

Para a grande maioria das mulheres em todas as situações conjugais a união estável está

mais próxima do casamento e, por assim dizerem, distante do concubinato. Esse mesmo

entendimento ocorre entre os homens em união estável, grupo no qual 92,11% dos sujeitos

compartilham dessa aproximação. Embora ainda considerem a união estável mais próxima do

casamento do que do concubinato, essa proximidade entre as duas formas de relação é

progressivamente menor entre os homens separados, casados e solteiros, tendo-se observado

nesses grupos maiores índices de associação entre a união estável e o concubinato. (tabelas 54 e

55)

Tabela 54: Distribuição da amostra feminina referente à aproximação da união

estável ao casamento ou ao concubinato.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Casamento

34 89,47% 33 86,84% 36 94,74% 33 86,84% 136 89,47%

Concubinato

3 7,89% 3 7,89% 2 5,26% 5 13,16% 13 8,55%

Os dois

1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,66%

Não respondeu

0 0,00% 2 5,26% 0 0,00% 0 0,00% 2 1,32%

Tabela 55: Distribuição da amostra masculina referente à aproximação da união

estável ao casamento ou ao concubinato.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Casamento 27 71,05% 35 92,11% 26 68,42% 31 81,58% 119 78,29%

Concubinato 9 23,68% 1 2,63% 12 31,58% 7 18,42% 29 19,08%

Os dois 1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,66%

Não respondeu 1 2,63% 2 5,26% 0 0,00% 0 0,00% 3 1,97%

275

A justificativa dada pela maioria dos sujeitos investigados à associação da união estável

ao casamento baseia-se nos aspectos legais. Essa explicação foi dada por mais de dois quintos das

mulheres em união estável, dos homens solteiros, das mulheres solteiras, dos homens separados,

e por aproximadamente 30% dos homens em união estável, das mulheres separadas e casadas e

dos homens casados, nessa seqüência. Da mesma forma, metade das mulheres solteiras que

consideram a união estável próxima do concubinato utilizam o referencial jurídico como base de

suas concepções. Entretanto, nessa associação sobressaem-se os aspectos morais explicitados nas

explicações dadas à mesma pelos sujeitos. Essa referência foi maior entre as mulheres casadas e

em união estável, tendo todas feito menção a esse aspecto, entre os homens casados, dos quais

quase 90% a utilizaram, e também entre os homens separados (57,14%) e solteiros (30,77%).

É interessante notarmos que, aproximadamente, 31% dos homens solteiros argumentam a

aproximação da união estável com o concubinato, primeiramente, em virtude de razões morais e

religiosas, tendo pouco mais de um quinto acrescentado posteriormente a tais motivos a idéias

que “é preciso formalidades”, em uma clara menção ao casamento tradicional. Ou seja, nessa

lógica motivos religiosos e morais impedem que uma relação informal como a união estável

possa ser considerada como casamento. Para que assim o seja “é preciso formalidades” típicas do

casamento capazes de atender a valores presentes nas representações sociais construídas por

determinados grupos em torno da vida em comum. Nessa mesma lógica o casamento é

representado como único meio possível de conjugalidade, uma vez que atende por via destas

formalidades a simbologias presentes em um imaginário construído a respeito das relações

conjugais. Parece haver, nesse entendimento, duas representações em torno da vida em comum

que, de certo modo, se confrontam: casamento e união estável.

276

Tabela 56: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina em relação à

aproximação da união estável ao casamento ou ao concubinato.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

CASAMENTO

Aspectos legais / Deficiência da Lei 16 42,11% 11 28,95% 15 45,45% 11 33,33%

É igual, próxima, assemelhada ao casamento 5 13,16% 11 28,95% 5 15,15% 8 24,24%

Sentimento do casal de estar casado, seriedade,

compromisso, amor, respeito, estabilidade /

Comunhão de vida

3 7,89% 5 13,16% 1 3,03% 3 9,09%

Morar junto, conviver 3 7,89% 3 7,89% 1 3,03% 0 0,00%

Família 0 0,00% 1 2,63% 0 0,00% 1 3,03%

Moral, religião 2 5,26% 0 0,00% 1 3,03% 1 3,03%

É preciso formalidades / Tradição, simbologia

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Mudanças sociais 1 2,63% 0 0,00% 2 6,06% 2 6,06%

Noção correta do termo concubinato

1 2,63% 1 2,63% 1 3,03% 3 9,09%

Noção errônea do termo concubinato

2 5,26% 1 2,63% 1 3,03% 0 0,00%

Não sabe qual a diferença entre casamento e

concubinato

1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

É aceitável como um passo para se chegar ao

casamento

1 2,63% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Ponderação 0 0,00% 4 10,53% 2 6,06% 2 6,06%

Não respondeu / Não sabe 3 7,89% 1 2,63% 4 12,12% 2 6,06%

Total

100,00%

CONCUBINATO

Aspectos legais / Deficiência da Lei 1 50,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

É igual, próxima, assemelhada ao casamento 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Morar junto, conviver 1 50,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 20,00%

Moral, religião 0 0,00% 3

100,00%

1 20,00%

É preciso formalidades / Tradição, simbologia

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 20,00%

Noção errônea do termo concubinato

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Ponderação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 40,00%

Não sabe. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

NÃO RESPONDEU

0 0,00% 1

100,00%

0 0,00%

Total

0 0,00% 1

100,00%

0 0,00%

277

Tabela 57: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina em relação à

aproximação da união estável ao casamento ou ao concubinato.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

CASAMENTO

Aspectos legais / Deficiência da Lei 13 44,83% 8 27,59% 7 17,07% 15 40,54%

É igual, próxima, assemelhada ao casamento

5 17,24% 6 20,69% 13 31,71% 9 24,32%

Sentimento do casal de estar casado,

seriedade, compromisso, amor, respeito,

estabilidade / Comunhão de vida

4 13,79% 5 17,24% 8 19,51% 6 16,22%

Morar junto, conviver 0 0,00% 1 3,45% 3 7,32% 2 5,41%

Família 0 0,00% 0 0,00% 1 2,44% 0 0,00%

Moral, religião 1 3,45% 0 0,00% 0 0,00% 1 2,70%

É preciso formalidades / Tradição,

simbologia

1 3,45% 2 6,90% 0 0,00% 0 0,00%

Mudanças sociais 0 0,00% 0 0,00% 3 7,32% 0 0,00%

Noção correta do termo concubinato 0 0,00% 0 0,00% 1 2,44% 1 2,70%

Noção errônea do termo concubinato 2 6,90% 0 0,00% 0 0,00% 1 2,70%

Não sabe qual a diferença entre casamento e

concubinato

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

É aceitável como um passo para se chegar ao

casamento

1 3,45% 2 6,90% 0 0,00% 2 5,41%

Ponderação 0 0,00% 2 6,90% 1 2,44% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 2 6,90% 3 10,34% 4 9,76% 0 0,00%

Total

100,00%

CONCUBINATO

Aspectos legais / Deficiência da Lei 2 15,38% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

É igual, próxima, assemelhada ao casamento

2 15,38% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Morar junto, conviver 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Moral, religião 4 30,77% 8 88,89% 0 0,00% 4 57,14%

É preciso formalidades / Tradição,

simbologia

3 23,08% 0 0,00% 0 0,00% 2 28,57%

Noção errônea do termo concubinato 1 7,69% 0 0,00% 0 0,00% 1 14,29%

Ponderação 0 0,00% 1 11,11% 1

100,00%

0 0,00%

Não sabe. 1 7,69% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

NÃO RESPONDEU

0 0,00% 2

100,00%

0 0,00%

Total

0 0,00% 2

100,00%

0 0,00%

278

4.3.2.9. As diferenças entre viver junto e ser casado oficialmente

Quando questionados a respeito da existência de alguma diferença entre viver junto e ser

casado oficialmente a maioria dos sujeitos afirmaram não haver distinção entre as duas formas de

relação. Essa equivalência foi apontada principalmente pelos homens separados e em união

estável, tendo aproximadamente quatro quintos deles assim declarado, e pelas mulheres em

ambas situações conjugais, das quais mais de 70% se posicionaram da mesma forma. Essa

tendência é menor entre os casados de ambos os sexos, principalmente entre os homens, visto que

apenas um pouco mais da metade deles entende a equiparação entre a união estável e a forma de

relação em que vivem, ou seja, o casamento. Da mesma forma, essa similitude é apontada por

três quintos das mulheres casadas. (tabelas 58 e 59 )

Tabela 58: Distribuição do posicionamento adotado pela amostra feminina em

relação ao questionamento quanto às possíveis diferenças existentes entre viver junto e ser

casado oficialmente.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 13 34,21% 10 26,32% 11 28,95% 10 26,32% 44 28,95%

Não 23 60,53% 28 73,68% 26 68,42% 28 73,68% 105 69,08%

Não respondeu 2 5,26% 0 0,00% 1 2,63% 0 0,00% 3 1,97%

Tabela 59: Distribuição do posicionamento adotado pela amostra masculina em

relação ao questionamento quanto às possíveis diferenças existentes entre viver junto e ser

casado oficialmente.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 18 47,37% 8 21,05% 14 36,84% 7 18,42% 47 30,92%

Não 20 52,63% 30 78,95% 24 63,16% 31 81,58% 105 69,08%

Não respondeu 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

279

Dentre os que consideram haver diferenças na vivência de ambas as formas de relação à

formalização foi o principal aspecto citado por aproximadamente dois quintos das mulheres

solteiras e por dois quintos dos homens em união estável, tendo sido este o índice de mulheres

separadas que consideraram os aspectos legais como a diferença central entre estar casado e

“viver junto”. Os referidos aspectos ocupam o primeiro lugar também entre os homens solteiros,

juntamente com a oficialização, com 25% de respostas para cada categoria. Os homens e

mulheres casados consideram que a dita diferença diz respeito às garantias legais por eles

atribuídas exclusiva ou prioritariamente à sua condição, de casados. As mulheres em união

estável e os homens separados (33,33%) alocam essa desigualdade no reconhecimento social

subtraído dos conviventes e obtido, em maior proporção, pelos casados. (tabelas 60 e 61)

Tabela 60: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina às diferenças

afirmadas entre viver junto e ser casado oficialmente.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

Garantias / Indica a falta de garantia na união

estável - durabilidade, compromisso, etc

1 8,33% 5 38,46% 1 11,11% 0 0,00%

Aspectos jurídicos, legais 1 8,33% 1 7,69% 1 11,11% 1 6,67%

Formalização (oficialização): papéis, burocracia,

nome, sobrenome, aliança

5 41,67% 4 30,77% 1 11,11% 6 40,00%

Religião / Ritual, cerimônia / Simbologia 2 16,67% 1 7,69% 0 0,00% 4 26,67%

Reconhecimento social / Reconhecimento familiar 2 16,67% 1 7,69% 3 33,33% 3 20,00%

Reconhecimento social ou questões pessoais 0 0,00% 0 0,00% 1 11,11% 0 0,00%

Questões pessoais, sentimentos, crenças, opiniões 1 8,33% 1 7,69% 2 22,22% 1 6,67%

Não respondeu 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total 12

100,00%

280

Tabela 61: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina às

diferenças afirmadas entre viver junto e ser casado oficialmente.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

Garantias / Indica a falta de garantia na união

estável - durabilidade, compromisso, etc

3 18,75% 6 28,57% 1 10,00% 2 22,22%

Aspectos jurídicos, legais 4 25,00% 5 23,81% 2 20,00% 0 0,00%

Formalização (oficialização): papéis,

burocracia, nome, sobrenome, aliança

4 25,00% 3 14,29% 4 40,00% 2 22,22%

Religião / Ritual, cerimônia / Simbologia 2 12,50% 1 4,76% 1 10,00% 1 11,11%

Reconhecimento social / Reconhecimento

familiar

2 12,50% 3 14,29% 1 10,00% 3 33,33%

Reconhecimento social ou questões pessoais 0 0,00% 0 0,00% 1 10,00% 0 0,00%

Questões pessoais, sentimentos, crenças, opiniões

0 0,00% 3 14,29% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu 1 6,25% 0 0,00% 0 0,00% 1 11,11%

Total 16

100,00%

4.3.2.10. Os termos aplicáveis àqueles que vivem em união estável

Segundo as mulheres em todas as situações conjugais os principais termos que se aplicam

a alguém que vive em união estável são: companheiro (a), marido ou mulher, parceiro e

esposo(a). É interessante notarmos que o grupo das solteiras foi o que menos assinalou a

expressão consorte, possivelmente em razão deste o grupo etário mais jovem. Esta foi a

expressão com menor índice de ocorrência em todos os grupos investigados. Os dados obtidos

revelam que, apesar de algumas variações, não houve entre as mulheres grandes diferenças

quanto à situação conjugal no tocante a nomeação daqueles que vivem em união estável. (tabelas

62 e 63)

Os homens nos diversos estados civis investigados, assim como as mulheres, apontaram a

expressão companheiro (a) como o primeiro termo designativo daqueles que vivem em união

estável, devendo-se ressaltar, contudo, que entre os separados os termos marido ou mulher

tiveram o mesmo número de assinalações, também ocupando, dessa forma, o primeiro lugar.

Observa-se ainda algumas variações no que se refere aos outros termos em função da situação

281

conjugal. Conforme os homens casados, e em união estável, a segunda palavra associada aos que

vivem em união estável é marido ou mulher. Já para os solteiros, o termo indicativo é parceiro(a)

e para os separados é esposo(a). No que se refere à terceira expressão atribuída aos conviventes,

encontramos grande variabilidade. De acordo com os casados, cônjuge é a palavra atribuída aos

mesmos. Segundo os que vivem em união estável a expressão indicada, em terceiro lugar, é

esposo(a). Entretanto os solteiros

, apontaram o termo marido ou mulher como designativo dos

companheiros e, os separados, os nomearam como parceiro (a). A quarta posição foi ocupada

pelo termo parceiro, entre os que vivem em união estável e entre os casados, e pelos termos

esposo e cônjuge, entre os solteiros, tendo este último termo sido citado também pelos separados.

(tabelas 62 e 63)

É importante ressaltarmos que, em relação à comparação entre homens e mulheres, nota-

se uma predominância bastante maior dos homens no que se refere ao uso das expressões

concubino, antiga denominação legal dada aos que estabeleciam a vida conjugal sem

oficialização. Essa diferença percentual entre os dois sexos permanece expressiva em relação ao

uso da palavra namorado (a) na associação com aqueles que vivem em união estável, na medida

em que esse termo foi indicado por 8% dos homens e somente 4% das mulheres,

aproximadamente. Ainda mantendo essa distinção de gênero, os companheiros são designados

pelos homens como consortes em uma proporção bastante maior do que pelas mulheres. Da

mesma forma, mais do que as mulheres, estes apontam os conviventes como esposo(a).

282

Tabela 62: Distribuição das respostas da amostra feminina em relação aos termos

considerados aplicáveis a alguém que vive em união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Convivente 12 7,95% 9 5,73% 9 6,47% 10 6,02% 40 6,53%

Marido ou Mulher 22 14,57% 30 19,11% 26 18,71% 31 18,67% 109 17,78%

Amigo(a) 9 5,96% 12 7,64% 4 2,88% 6 3,61% 31 5,06%

Amante 14 9,27% 8 5,10% 9 6,47% 7 4,22% 38 6,20%

Esposo(a) 16 10,60% 16 10,19% 14 10,07% 19 11,45% 65 10,60%

Companheiro(a) 29 19,21% 35 22,29% 32 23,02% 32 19,28% 128 20,88%

Cônjuge 15 9,93% 18 11,46% 13 9,35% 22 13,25% 68 11,09%

Concubino(a) 5 3,31% 1 0,64% 3 2,16% 7 4,22% 16 2,61%

Parceiro(a) 18 11,92% 18 11,46% 18 12,95% 22 13,25% 76 12,40%

Namorado(a) 7 4,64% 6 3,82% 10 7,19% 3 1,81% 26 4,24%

Consorte 3 1,99% 2 1,27% 0 0,00% 7 4,22% 12 1,96%

Outro 0 0,00% 2 1,27% 0 0,00% 0 0,00% 2 0,33%

Não respondeu 1 0,66% 0 0,00% 1 0,72% 0 0,00% 2 0,33%

Total 151

100,00%

157 100,00% 139 100,00% 166

100,00%

613

100,00%

283

Tabela 63: Distribuição das respostas da amostra masculina em relação aos termos

considerados aplicáveis a alguém que vive em união estável.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Convivente 8 5,00% 8 4,82% 14 7,25% 8 5,63% 38 5,75%

Marido ou Mulher 26 16,25% 29 17,47% 23 11,92% 27 19,01% 105 15,89%

Amigo(a) 10 6,25% 10 6,02% 10 5,18% 5 3,52% 35 5,30%

Amante 8 5,00% 10 6,02% 10 5,18% 4 2,82% 32 4,84%

Esposo(a) 18 11,25% 21 12,65% 20 10,36% 21 14,79% 80 12,10%

Companheiro(a) 32 20,00% 30 18,07% 33 17,10% 27 19,01% 122 18,46%

Cônjuge 20 12,50% 18 10,84% 20 10,36% 14 9,86% 72 10,89%

Concubino(a) 8 5,00% 2 1,20% 11 5,70% 8 5,63% 29 4,39%

Parceiro(a) 19 11,88% 18 10,84% 26 13,47% 16 11,27% 79 11,95%

Namorado(a) 8 5,00% 13 7,83% 17 8,81% 6 4,23% 44 6,66%

Consorte 3 1,88% 6 3,61% 5 2,59% 4 2,82% 18 2,72%

Outro 0 0,00% 1 0,60% 4 2,07% 2 1,41% 7 1,06%

Total 160

100,00%

166 100,00% 193 100,00% 142

100,00%

661

100,00%

4.3.2.11. O posicionamento frente à união estável

A maioria dos sujeitos de todos os grupos investigados se posicionam de maneira

favorável ao reconhecimento jurídico da união estável e, conseqüentemente aos seus efeitos

jurídicos (direitos e deveres). Essa favorabilidade é encontrada principalmente entre aqueles que

optaram por esse arranjo, ou seja, os que vivem em união estável. Desses, aproximadamente

quatro quintos dos homens e mulheres são a favor da legalização e suas conseqüências. O

segundo índice mais alto é observado entre as mulheres separadas, das quais 71% são propícias à

regulamentação jurídica da união estável. Os homens separados (15,79%) e as mulheres solteiras

(13,16%) são os que menos concordam com esse fato jurídico novo e, os homens solteiros

(26,32%) e separados (23,68%), os que são mais indiferentes ao mesmo.

284

Tabela 64: Distribuição do posicionamento adotado pela amostra feminina frente ao

reconhecimento jurídico da união estável e suas implicações (direitos e deveres).

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % F % f % f %

A favor 26

68,42%

31 81,58% 23 60,53% 27 71,05% 107 70,39%

Contra 3

7,89%

2 5,26% 5 13,16% 3 7,89% 13 8,55%

Indiferente 8

21,05%

5 13,16% 8 21,05% 8 21,05% 29 19,08%

Não respondeu 1

2,63%

0 0,00% 2 5,26% 0 0,00% 3 1,97%

Tabela 65: Distribuição do posicionamento adotado pela amostra masculina frente

ao reconhecimento jurídico da união estável e suas implicações (direitos e deveres).

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % F % f % f %

A favor 25

65,79%

30 78,95% 24 63,16% 23 60,53% 102 67,11%

Contra 4

10,53%

2 5,26% 4 10,53% 6 15,79% 16 10,53%

Indiferente 8

21,05%

6 15,79% 10 26,32% 9 23,68% 33 21,71%

Não respondeu 1

2,63%

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 0,66%

De acordo com as declarações de 36,36% das mulheres solteiras que se posicionaram

favoravelmente em relação ao reconhecimento jurídico da união estável sua avaliação positiva se

deve ao fato desse fato jurídico novo estar de acordo com as mudanças sociais. Além desse

aspecto, 13,64% das mulheres nessa condição afirmam que o importante, nesse tipo de questão,

são os sentimentos e não a formalidade e, o mesmo percentual, 13,64%, se reporta aos benefícios

legais que essa nova realidade passou a gerar. Assim como as mulheres, os homens solteiros

citam como primeira justificativa de suas tomadas de posição em relação ao reconhecimento

jurídico da união estável o fato desse feito acompanhar as mudanças sociais (22,22%), em

conjunto com benefícios legais (18,52%) gerados pelo mesmo. A equiparação da união estável ao

casamento (14,81%) é citada em terceiro lugar nessa argumentação favorável à legalização desse

arranjo conjugal. (tabelas 66 e 67)

285

As mulheres casadas declaram que os benefícios legais são o primeiro motivo de sua

concordância (32,14%) com o reconhecimento jurídico da união estável seguidos pelo fato deste

ser condizente com as mudanças sociais (14,29%) e, da reafirmação que, em se tratando desse

tipo de relação, o que importa são os sentimentos e não a formalidade (10,71%). Esse grupo faz

ainda, com o mesmo índice anterior, referência ao tempo de convivência como um elemento

importante a ser consideração nessa avaliação tocante à relação de união estável. Os homens

casados apontam os benefícios legais como a razão primeira de seus julgamentos (33,33%)

considerando subseqüentemente nessa avaliação, com os mesmos índices (8,33%), o tempo de

convivência, o fato do casal que vive em união estável ter um “projeto de vida”, a coerência da

oficialização com as mudanças sociais e a equiparação da união estável ao casamento.

As mulheres em união estável explicam a favorabilidade assumida frente ao

reconhecimento jurídico da união estável apontando os benefícios legais como base de sua

avaliação (40%). Segundo quase 27% delas esse fato jurídico novo está de acordo com as

mudanças sociais e, nessa reflexão, 10% o equiparam ao casamento. Os homens nessa situação

conjugal ancoram seu posicionamento em relação à oficialização nos benefícios legais (34,48%)

e no entendimento de que a mesma é coerente com as transformações sociais (10,34%).

As mulheres separadas elegem os benefícios legais como justificativa primeira de sua

adesão ao reconhecimento jurídico da união estável (26,67%). Em seguida esse grupo cita a

coerência entre a legalização e as transformações sociais (20%) e a diminuição da burocracia

(10%) como base de seu posicionamento. A importância dada aos benefícios legais, decorrentes

da legalização, aspecto citado por todos os grupos na avaliação favorável referente ao

reconhecimento jurídico da união estável, foi reiterado por aproximadamente 30% dos homens

separados. Em suas respostas eles equiparam a união estável ao casamento (17,39%) e

consideram justo o tratamento dado à mesma pelo novo Código Civil promulgado em 2002

(13%).

Dentre os que manifestaram posição contrária ao reconhecimento jurídico da união

estável os homens solteiros justificam sua oposição com base em motivos morais e naqueles

286

oriundos da tradição. As mulheres solteiras sustentam nesse entendimento que, quando se trata

desse tipo de vínculo, o importante são os sentimentos, e não a formalidade (33,33%).

Os homens casados que se declararam contra o reconhecimento jurídico da união estável,

assim o fizeram por razões morais e de tradição (66,67%) e também por considerarem a

oficialização uma imposição legal com riscos e conseqüências para os que vivem esse tipo de

relação (33,33%). As mulheres no mesmo estado civil que assumiram posicionamento contrário à

legalização, fizeram, apesar disso, em suas explicações, a ressalva de que esse fato jurídico

acompanha as mudanças sociais (100%).

As mulheres em união estável que se disseram contrárias à legalização da união estável

não justificaram esse posicionamento, isentando-se em fornecer argumentos que justificassem sua

oposição. Contudo, os homens na mesma situação conjugal que adotaram a mesma posição

contrária ao reconhecimento jurídico, assim como os casados, se reportaram à imposição legal da

oficialização e seus riscos (50%), ressaltando igualmente que no tipo de vínculo em questão o

importante são os sentimentos e não a formalidade (50%).

Os homens separados que adotaram um posicionamento contrário ao reconhecimento

jurídico da união estável apóiam seu entendimento nos argumentos morais e oriundos da tradição

(50%), na imposição legal e suas conseqüências negativas (33,33%) e no fato de, segundo esse

entendimento, a legalização transformar qualquer namoro em união estável (16,67%). As

mulheres separadas apóiam seu julgamento contrário em motivos morais/tradicionais (66,67%),

fazendo algumas ponderações a respeito do fato jurídico novo sobre o qual foram questionadas

(33,33%).

As mulheres solteiras que se declaram indiferentes ao reconhecimento jurídico da união

estável sustentam que o importante nessa modalidade de relação são os sentimentos e não a

formalidade (14,29%), acrescentando, uma condicionalidade nessa posição contrária em relação à

legalização expressa na resposta do tipo “depende” (14,29%). A indiferença manifesta pelos

homens na mesma situação conjugal tem como base o argumento de que, nesse tipo de vínculo o

287

importante são os sentimentos (30%), além da percepção acerca da legalização da união estável

como algo imposto, que, como tal, traz conseqüências maléficas aos partícipes da relação (10%).

As mulheres casadas compartilham dos mesmos argumentos fornecidos pelas solteiras na

justificativa de sua indiferença ao fato da união estável ter passado a constituir uma realidade

jurídica com direitos e deveres legais, ou seja, a crença de que nesse tipo de vínculo o importante

são os sentimentos e não a formalidade (25%), nesse grupo com maior ênfase do que entre as

solteiras, e a condicionalidade manifesta na resposta do tipo de “depende” (12,50%).

A prevalência dos sentimentos em relação à formalidade (40%) e o uso da

condicionalidade na reflexão a respeito do próprio posicionamento frente ao reconhecimento

jurídico da união estável (20%) foram os aspectos privilegiados na análise das mulheres em união

estável, tal como fizeram as solteiras e casadas, ao serem solicitadas a adotar uma posição frente

ao arranjo em questão. Nesse grupo foi acrescentada ainda uma ponderação a esse respeito

(20%). Essa ressalva foi feita também por 50% dos homens em união estável na explicação das

razões de sua indiferença ao reconhecimento jurídico da união estável.

As mulheres separadas baseiam sua indiferença em relação ao reconhecimento jurídico da

união estável nos próprios aspectos legais, incluindo nessa visão, uma observação tocante ao

patrimônio (16,67%). Os homens separados limitam-se, nessa reflexão acerca de seu

posicionamento em referência a união estável, a fazerem algumas ponderações nesse sentido.

Deve-se ressaltar que a maioria das mulheres separadas, solteiras e casadas e dos homens casados

que se declararam indiferentes em relação ao reconhecimento jurídico da união estável não

forneceram respostas a esse questionamento. Da mesma forma, metade dos homens casados e em

união estável, e quase metade dos separados se mantiveram nessa isenção. As mulheres em união

estável foram o único grupo que, ao adotarem um posicionamento indiferente em relação à

legalização desse arranjo, mais justificaram suas respostas nesse sentido.

288

Tabela 66: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina ao

posicionamento adotado em relação ao reconhecimento jurídico da união estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % F % f %

A FAVOR

Benefícios legais/Direitos legais 2 9,09% 9 32,14% 8 26,67% 6 20,00%

Justo 1 4,55% 1 3,57% 0 0,00% 2 6,67%

Cidadania (visibilidade social) 0 0,00% 0 0,00% 2 6,67% 1 3,33%

Acompanha as mudanças sociais (está de acordo) 8 36,36% 4 14,29% 8 26,67% 6 20,00%

O importante são os sentimentos e não a formalidade

3 13,64% 3 10,71% 0 0,00% 2 6,67%

Igual ao casamento (próximo) 0 0,00% 2 7,14% 3 10,00% 2 6,67%

Tem um "projeto de vida" 0 0,00% 1 3,57% 1 3,33% 0 0,00%

Possibilidade dos que não tinham dinheiro 2 9,09% 0 0,00% 0 0,00% 2 6,67%

Facilita a relação, união familiar 1 4,55% 1 3,57% 0 0,00% 1 3,33%

Responsabilidades 1 4,55% 1 3,57% 0 0,00% 0 0,00%

Conscientização 0 0,00% 1 3,57% 0 0,00% 0 0,00%

Aspectos legais (benefícios, direitos) 1 4,55% 0 0,00% 4 13,33% 2 6,67%

Menos burocrático 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 3 10,00%

Tempo de convivência 1 4,55% 3 10,71% 1 3,33% 1 3,33%

Elimina o preconceito 0 0,00% 2 7,14% 1 3,33% 0 0,00%

Ponderação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 3,33%

Não respondeu / Não sabe / Não afeta 2 9,09% 0 0,00% 2 6,67% 1 3,33%

Total

100,00%

CONTRA

Imposição legal e suas conseqüências, riscos 1 16,67% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Moral, tradição 1 16,67% 0 0,00% 0 0,00% 2 66,67%

Acompanha as mudanças sociais (está de acordo) 0 0,00% 2

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

O importante são os sentimentos e não a formalidade

2 33,33% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Transforma qualquer namoro em união estável 1 16,67% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Ponderação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 33,33%

Não respondeu / Não sabe / Não afeta 1 16,67% 0 0,00% 1

100,00%

0 0,00%

Total

100,00%

INDIFERENTE

O importante são os sentimentos e não a formalidade

1 14,29% 2 25,00% 2 40,00% 0 0,00%

Aspecto legal, legalidade (Patrimônio) 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 16,67%

Depende 1 14,29% 1 12,50% 1 20,00% 0 0,00%

Ponderação 0 0,00% 0 0,00% 1 20,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe / Não afeta 5 71,43% 5 62,50% 1 20,00% 5 83,33%

Total

100,00%

NÃO RESPONDEU

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

289

Tabela 67: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina ao

posicionamento adotado em relação ao reconhecimento jurídico da união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % F % f %

A FAVOR

Benefícios legais/Direitos legais

5 18,52% 6 25,00% 10 34,48% 7 30,43%

Justo

2 7,41% 1 4,17% 2 6,90% 3 13,04%

Cidadania (visibilidade social)

1 3,70% 1 4,17% 1 3,45% 0 0,00%

Acompanha as mudanças sociais (está de acordo) 6 22,22% 2 8,33% 3 10,34% 1 4,35%

Moral, tradição

2 7,41% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

O importante são os sentimentos e não a formalidade

0 0,00% 0 0,00% 2 6,90% 1 4,35%

Igual ao casamento (próximo)

4 14,81% 2 8,33% 3 10,34% 4 17,39%

Tem um "projeto de vida"

0 0,00% 2 8,33% 0 0,00% 0 0,00%

Possibilidade dos que não tinham dinheiro

1 3,70% 1 4,17% 0 0,00% 0 0,00%

Facilita a relação, união familiar

0 0,00% 1 4,17% 0 0,00% 2 8,70%

Responsabilidades

0 0,00% 1 4,17% 0 0,00% 0 0,00%

Conscientização

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Aspectos legais (Benefícios, direitos)

1 3,70% 2 8,33% 0 0,00% 0 0,00%

Menos burocrático

2 7,41% 0 0,00% 0 0,00% 1 4,35%

Tempo de convivência

1 3,70% 2 8,33% 2 6,90% 1 4,35%

Elimina o preconceito

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

O mais importante são os sentimentos

0 0,00% 0 0,00% 1 3,45% 0 0,00%

Ponderação

1 3,70% 0 0,00% 0 0,00% 2 8,70%

Não respondeu / Não sabe / Não afeta

1 3,70% 3 12,50% 5 17,24% 1 4,35%

Total

100,00%

CONTRA

Imposição legal e suas conseqüências, riscos

1 25,00% 1 33,33% 1 50,00% 2 33,33%

Moral, tradição

2 50,00% 2 66,67% 0 0,00% 3 50,00%

Acompanha as mudanças sociais (está de acordo) 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

O importante são os sentimentos e não a formalidade

0 0,00% 0 0,00% 1 50,00% 0 0,00%

Transforma qualquer namoro em união estável

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 16,67%

Ponderação

1 25,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe / Não afeta

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

INDIFERENTE

Moral, tradição

0 0,00% 1 16,67% 0 0,00% 0 0,00%

O importante são os sentimentos e não a formalidade

3 30,00% 1 16,67% 0 0,00% 0 0,00%

Aspecto legal, legalidade (Patrimônio)

1 10,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Depende

0 0,00% 1 16,67% 0 0,00% 0 0,00%

Ponderação

0 0,00% 0 0,00% 3 50,00% 5 55,56%

Não respondeu / Não sabe / Não afeta

6 60,00% 3 50,00% 3 50,00% 4 44,44%

Total

100,00%

NÃO RESPONDEU

0 0,00% 1

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

Total

0 0,00% 1

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

290

4.3.2.12. A união estável e a extinção do casamento

Segundo a grande maioria dos sujeitos investigados o casamento não acabará com o

advento da união estável. Essa afirmação foi consensual entre homens e mulheres em todas as

situações conjugais consideradas, tendo sido declarada principalmente pelas mulheres solteiras,

visto que nesse grupo todas acreditam na permanência do casamento no cenário social, apesar do

surgimento da união estável como fato jurídico novo. Vale ressaltar que o índice da crença na

perpetuação da existência do casamento é um pouco menor – em comparação aos demais grupos,

embora ainda bastante forte – entre os homens em união estável e mulheres separadas (89,47%).

Tabela 68: Distribuição da amostra feminina em relação à crença de que, com o

advento da união estável, o casamento irá acabar.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 1 2,63% 2 5,26% 0 0,00% 4 10,53% 7 4,61%

Não 37 97,37% 36 94,74% 38 100,00% 34 89,47% 145 95,39%

Tabela 69: Distribuição da amostra masculina em relação à crença de que, com o

advento da união estável, o casamento irá acabar.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 3 7,89% 4 10,53% 1 2,63% 1 2,63% 9 5,92%

Não 35 92,11% 34 89,47% 37 97,37% 37 97,37% 143 94,08%

Uma vez que a continuidade do casamento, apesar do advento da união estável,

considerada como fato jurídico novo, é consensual entre os sujeitos investigados, mais de dois

quintos dos homens e das mulheres solteiras apontam como razões para a perpetuação do vínculo

formal a tradição e os fatores pessoais, que incluem a escolha, as preferências, os objetivos e os

motivos. As mulheres casadas (17,07%) consideram os últimos como causas dessa permanência,

291

seguidas pela necessidade de oficialização (14,63%) e pelo sonho (12,20%). Os homens casados

acreditam nessa contigüidade por motivos religiosos (16,22%), fatores sociais (13,51%) e, por

último, questões pessoais (10,51%) e mudanças sociais tocantes ao próprio casamento (10,51%).

O casamento é imortalizado pelas mulheres em união estável devido às questões pessoais

(34,29%), aos fatores sociais (11,43%) e, com o mesmo índice, a necessidade de oficialização

(11,43%). Os homens em união estável elegem a tradição (18,92%), os fatores sociais (16,22%) e

a religião (13,51%) como os fatores responsáveis pela não extinção das uniões tradicionais.

Conforme os homens separados esses motivos são o sonho (21,43%), os fatores sociais (19%), as

questões pessoais (11,90%) e a tradição (11,90%). E, de acordo com as mulheres separadas, o

sonho (21,43%), a tradição (19%) e as questões pessoais (16,67%) são as variáveis responsáveis

pela perenização do casamento. Convém ressaltar ainda que a similaridade e a diferença entre a

união estável e o casamento foram fatores pouco citados nessa avaliação feita pelos sujeitos

investigados. Os índices relativos ao primeiro ficaram em torno de 3%, não tendo tal aspecto sido

citado pelas mulheres solteiras e casadas e pelos homens casados. A dessemelhança entre as duas

formas de relação foi apontada por 5,41% dos homens casados e aproximadamente 3% das

mulheres e dos homens em união estável, não tendo sido citados pelos demais grupos.

Os fatores apontados pelos sujeitos como responsáveis pela permanência do casamento

formal nos conduz ao entendimento de que, conforme a argumentação construída pelos membros

dos grupos investigados a esse respeito, fatores pessoais e sociais se misturam na perenização dos

vínculos conjugais formais. O sonho de casar oficialmente pode ser assim compreendido como

resultante de uma construção social em torno do casamento, transmitido através da tradição, de

geração em geração. Nesse processo o romantismo tem um importante papel na medida em que a

forma romantizada de amor exige sua concretização – principalmente por parte das mulheres –,

através do casamento civil e/ou religioso. O “mito do amor romântico” ancora-se no casamento

realizando, através dele, o sonho de felicidade amorosa reiterado através das crenças presentes

nas representações sociais construídas em torno da vida conjugal.

292

Tabela 70: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina ao

entendimento referente à extinção do casamento, a partir do surgimento da união estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

NÃO

Tradição 11 25,00% 3 7,32% 3 8,57% 8 19,05%

Fatores sociais 4 9,09% 4 9,76% 4 11,43% 5 11,90%

Questões pessoais (escolha, preferência, objetivos,

motivos)

11 25,00% 7 17,07% 12 34,29% 7 16,67%

Sonho 3 6,82% 5 12,20% 2 5,71% 9 21,43%

Necessidade de oficialização, do registro, do papel,

formalismo

2 4,55% 6 14,63% 4 11,43% 2 4,76%

Necessidade do casal 0 0,00% 1 2,44% 0 0,00% 0 0,00%

Religião 1 2,27% 4 9,76% 1 2,86% 4 9,52%

Família 2 4,55% 2 4,88% 0 0,00% 0 0,00%

Crítica a união estável (desvantagens) 0 0,00% 3 7,32% 1 2,86% 0 0,00%

Ritual 3 6,82% 0 0,00% 2 5,71% 3 7,14%

Simbologia 1 2,27% 1 2,44% 0 0,00% 2 4,76%

Mudanças sociais tocantes ao próprio casamento 4 9,09% 1 2,44% 2 5,71% 1 2,38%

Garantia legal e afetiva 1 2,27% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

União estável como passo para o casamento 1 2,27% 0 0,00% 0 0,00% 1 2,38%

Pela existência de sentimentos 0 0,00% 1 2,44% 0 0,00% 0 0,00%

São ou serão iguais 0 0,00% 1 2,44% 1 2,86% 0 0,00%

São diferentes 0 0,00% 0 0,00% 1 2,86% 0 0,00%

Não respondeu 0 0,00% 2 4,88% 2 5,71% 0 0,00%

Total

100,00%

SIM

Conseqüências maléficas 0 0,00% 1

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

Pelas facilidades, vantagens 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 33,33%

Pela mudança de mentalidade dada em relação ao

casamento

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pela existência de sentimentos 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 16,67%

Crítica ao casamento 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 16,67%

São iguais 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 33,33%

Não respondeu 0 0,00% 0 0,00% 1

100,00%

0 0,00%

Total

0 0,00% 1

100,00%

293

Tabela 71: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina ao

entendimento referente à extinção do casamento, a partir do surgimento da união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

NÃO

Tradição 9 21,43% 3 8,11% 7 18,92% 5 11,90%

Fatores sociais 4 9,52% 5 13,51% 6 16,22% 8 19,05%

Questões pessoais (escolha, preferência, objetivos,

motivos)

9 21,43% 4 10,81% 3 8,11% 5 11,90%

Sonho 2 4,76% 2 5,41% 1 2,70% 9 21,43%

Necessidade de oficialização, do registro, do papel,

formalismo

2 4,76% 1 2,70% 3 8,11% 3 7,14%

Necessidade do casal 1 2,38% 1 2,70% 2 5,41% 3 7,14%

Religião 1 2,38% 6 16,22% 5 13,51% 1 2,38%

Família 1 2,38% 2 5,41% 1 2,70% 2 4,76%

Crítica a união estável (desvantagens) 0 0,00% 0 0,00% 1 2,70% 0 0,00%

Ritual 3 7,14% 0 0,00% 3 8,11% 2 4,76%

Simbologia 0 0,00% 0 0,00% 2 5,41% 2 4,76%

Mudanças sociais tocantes ao próprio casamento 2 4,76% 4 10,81% 0 0,00% 0 0,00%

Garantia legal e afetiva 0 0,00% 1 2,70% 0 0,00% 0 0,00%

União estável como passo para o casamento 2 4,76% 1 2,70% 0 0,00% 0 0,00%

Pela existência de sentimentos 2 4,76% 5 13,51% 0 0,00% 0 0,00%

São ou serão iguais 1 2,38% 0 0,00% 1 2,70% 1 2,38%

São diferentes 0 0,00% 2 5,41% 1 2,70% 0 0,00%

Não respondeu 3 7,14% 0 0,00% 1 2,70% 1 2,38%

Total

100,00%

SIM

Conseqüências maléficas 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pelas facilidades, vantagens 1

100,00%

1 33,33% 0 0,00% 0 0,00%

Pela mudança de mentalidade dada em relação ao

casamento

0 0,00% 1 33,33% 1 25,00% 0 0,00%

Pela existência de sentimentos 0 0,00% 1 33,33% 0 0,00% 0 0,00%

Crítica ao casamento 0 0,00% 0 0,00% 3 75,00% 1

100,00%

São iguais 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

294

4.3.2.13. O privilégio das mulheres conviventes

De acordo com a maioria dos sujeitos avaliados a união estável não beneficia mais a

mulher do que o homem que vive essa modalidade de relação. É importante salientar que foram

as próprias mulheres, nos diferentes estados civis, e os homens solteiros aqueles que mais

negaram essa unilateralidade legal, afirmada algumas vezes pelo senso comum, ficando os

índices relativos a essa posição superiores a 70%. Os homens casados são os que mais aderem à

idéia do maior proveito feminino na união estável, embora um pouco mais da metade não

acredite nessa suplantação das mulheres em relação aos homens no que tange aos benefícios

recebidos pela mulher convivente.

Tabela 72: Distribuição da amostra feminina em relação à avaliação a respeito do

maior benefício das mulheres na relação de união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 11 28,95% 7 18,42% 9 23,68% 9 23,68% 36 23,68%

Não 27 71,05% 29 76,32% 29 76,32% 28 73,68% 113 74,34%

Não soube responder 0 0,00% 2 5,26% 0 0,00% 1 2,63% 3 1,97%

Tabela 73: Distribuição da amostra masculina em relação à avaliação a respeito do

maior benefício das mulheres na relação de união estável.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 14 36,84% 12 31,58% 9 23,68% 12 31,58% 47 30,92%

Não 21 55,26% 26 68,42% 29 76,32% 25 65,79% 101 66,45%

Não soube responder 3 7,89% 0 0,00% 0 0,00% 1 2,63% 4 2,63%

295

A maioria dos sujeitos que concordam com a idéia de que a união estável beneficia mais

as mulheres do que os homens que vivem esse tipo de relação afirmam que essa tendenciosidade

ocorreria em função dos aspectos materiais, especificamente da dependência financeira, que as

levaria à busca de estabilidade através de garantias legais como divisão de bens, pensões, etc. É

interessante notarmos que essa ótica está presente de forma mais pregnante nas afirmações de

57,14% das mulheres solteiras, por 42,86% das mulheres em união estável e por 30% das

mulheres casadas, sendo ela a principal explicação dada a essa suposta “proteção às mulheres

companheiras”. Os homens em união estável simplesmente reiteram essa concepção afirmando

que “a mulher é mais beneficiada”, uma vez que aproximadamente 45% deles não justificaram

suas asseverações nesse sentido. Da mesma forma, 22,22% dos homens solteiros corroboram essa

concepção tomando como base a dependência financeira, embora o mesmo número de sujeitos

tenha se mantido isento, não respondendo tal questão. Por sua vez os homens casados (28,57%) e

as mulheres separadas (33,33%) consideram que as mulheres conviventes são beneficiadas em

razão do reconhecimento social de sua relação marital e da conseqüente proteção jurídica

conferida a mesma. Convém destacarmos que os homens separados citam a “visão da sociedade”

(25%), o reconhecimento social, a dependência financeira e a Lei, com os mesmos índices

(16,67%), como as razões que, respectivamente, justificam a parcialidade em questão.

Entretanto, a maioria dos que não concordam com a referida afirmação fundamentam sua

oposição através do argumento de que a união estável beneficia ambos os membros da relação de

união estável, sem distinção de sexo, ou seja, que os “direitos são iguais” para o homem e a

mulher convivente. Essa máxima bastante empregada cotidianamente pelos sujeitos no

tratamento das questões de gênero foi utilizada na avaliação por 90% dos homens casados, por

73% das mulheres separadas, por quase 70% dos homens solteiros e das mulheres casadas, por

mais de dois quintos das mulheres separadas e solteiras e por praticamente dois quintos das

mulheres em união estável. Vale ressaltar que a emancipação feminina foi o segundo motivo

através do qual as mulheres solteiras negaram o maior benefício feminino das mulheres que

vivem nesse arranjo, tendo sido este o grupo no qual o mesmo foi mais citado.

296

Tabela 74: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina em relação ao

privilégio concedido às mulheres conviventes.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

SIM

Pelos casos ouvidos 1 14,29% 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pela questão financeira (bens, pensão) 2 28,57% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pela dependência financeira passada e futura

(procura por estabilidade, etc)

2 28,57% 3 30,00% 3 42,86% 1 16,67%

Pela visão da sociedade (questões sociais),

inclusive machismo

1 14,29% 1 10,00% 2 28,57% 1 16,67%

Pelas desigualdades de gênero 1 14,29% 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00%

Reconhecimento social, proteção jurídica, amparo /

Faz julgamento favorável, justo

0 0,00% 1 10,00% 0 0,00% 2 33,33%

Pela "má fé" (relação por interesse, tirar vantagens,

etc)

0 0,00% 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00%

Filhos 0 0,00% 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00%

A mulher é mais prejudicada 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 16,67%

Ponderação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 16,67%

Não respondeu / Não sabe 0 0,00% 1 10,00% 2 28,57% 0 0,00%

Total 7

100,00%

NÃO

Pela dependência financeira passada e futura

(procura por estabilidade, etc)

0 0,00% 0 0,00% 1 3,70% 1 4,55%

A mulher é mais prejudicada 0 0,00% 0 0,00% 1 3,70% 0 0,00%

Beneficia os dois 12 44,44% 13 52,00% 14 51,85% 8 36,36%

Beneficia e prejudica os dois 0 0,00% 0 0,00% 1 3,70% 1 4,55%

Não beneficia nem prejudica ninguém 0 0,00% 0 0,00% 2 7,41% 0 0,00%

Os direitos são iguais 5 18,52% 4 16,00% 2 7,41% 8 36,36%

Emancipação feminina, atualmente a mulher

trabalha (autonomia feminina)

3 11,11% 2 8,00% 4 14,81% 1 4,55%

Pela questão legal 1 3,70% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Beneficia mais o homem / Pelo machismo

(desigualdade de gênero)

1 3,70% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não beneficia ninguém 0 0,00% 2 8,00% 0 0,00% 1 4,55%

Ponderação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 9,09%

Não respondeu / Não sabe 5 18,52% 4 16,00% 2 7,41% 0 0,00%

Total 27

100,00%

NÃO RESPONDEU

0 0,00% 0 0,00% 2

100,00%

Total 0 0,00% 0 0,00% 2

100,00%

297

Tabela 75: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina em relação

ao privilégio concedido às mulheres conviventes.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

SIM

Pelos casos ouvidos

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pela questão financeira (bens, pensão)

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 8,33%

Pela dependência financeira passada e futura

(procura por estabilidade, etc)

2 22,22% 1 7,14% 0 0,00% 2 16,67%

Pela visão da sociedade (questões sociais),

inclusive machismo

1 11,11% 3 21,43% 0 0,00% 3 25,00%

Pelas desigualdades de gênero

1 11,11% 1 7,14% 1 9,09% 0 0,00%

Reconhecimento social, proteção jurídica, amparo /

Faz julgamento favorável, justo

1 11,11% 4 28,57% 1 9,09% 2 16,67%

Pela "má fé" (relação por interesse, tirar vantagens,

etc)

0 0,00% 2 14,29% 0 0,00% 1 8,33%

Filhos

1 11,11% 0 0,00% 1 9,09% 0 0,00%

A mulher é mais prejudicada

0 0,00% 2 14,29% 0 0,00% 0 0,00%

A mulher é mais beneficiada

0 0,00% 0 0,00% 5 45,45% 0 0,00%

Pela Lei

0 0,00% 1 7,14% 1 9,09% 2 16,67%

Os direitos são iguais

0 0,00% 0 0,00% 1 9,09% 0 0,00%

Beneficia mais o homem / Pelo machismo

(desigualdade de gênero)

1 11,11% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Ponderação

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe

2 22,22% 0 0,00% 1 9,09% 1 8,33%

Total 9

100,00%

NÃO

Pela dependência financeira passada e futura

(procura por estabilidade, etc)

1 3,45% 1 5,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pela visão da sociedade (questões sociais),

inclusive machismo

0 0,00% 1 5,00% 0 0,00% 0 0,00%

Reconhecimento social, proteção jurídica, amparo /

Faz julgamento favorável, justo

0 0,00% 0 0,00% 1 3,85% 0 0,00%

Pela "má fé" (relação por interesse, tirar vantagens,

etc)

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 4,76%

A mulher é mais prejudicada

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Beneficia os dois

19 65,52% 14 70,00% 14 53,85% 13 61,90%

Beneficia e prejudica os dois

0 0,00% 0 0,00% 1 3,85% 1 4,76%

Não beneficia nem prejudica ninguém

0 0,00% 0 0,00% 1 3,85% 0 0,00%

Os direitos são iguais

1 3,45% 4 20,00% 5 19,23% 2 9,52%

Emancipação feminina, atualmente a mulher

trabalha (autonomia feminina)

2 6,90% 0 0,00% 1 3,85% 1 4,76%

Pela questão legal

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Beneficia mais o homem / Pelo machismo

(desigualdade de gênero)

2 6,90% 0 0,00% 1 3,85% 0 0,00%

Não beneficia ninguém

1 3,45% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Pela Lei

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 9,52%

Ponderação

3 10,34% 0 0,00% 0 0,00% 1 4,76%

298

Não respondeu / Não sabe

0 0,00% 0 0,00% 2 7,69% 0 0,00%

Total 29

100,00%

NÃO RESPONDEU

0 0,00% 3

100,00%

0 0,00% 1

100,00%

Total 0 0,00% 3

100,00%

0 0,00% 1

100,00%

4.3.2.14.

A facilidade de separação na união estável

Ao contrário do que ocorreu na questão anterior, as declarações da maioria dos sujeitos

entrevistados confirmam a crença corrente no senso comum de que é mais fácil para um casal se

separar estando ele vivendo em união estável do que estando casado, tendo mais da metade dos

homens e mulheres nas diferentes situações conjugais avaliadas se posicionado dessa maneira.

Esse índice foi um pouco menor entre as mulheres separadas, visto que somente metade delas

compartilham dessa mesma concepção. O grupo que mais adere à idéia de uma suposta

viabilização maior da separação na união estável, comparativamente ao casamento, é o grupo dos

solteiros, dos quais mais de três quintos dos homens e mulheres endossam a tese da maior

estabilidade presente no casamento em comparação a outras formas de vínculo conjugal.

A união estável é, de acordo com essa visão, representada como um tipo de relação mais

frágil do que o casamento, o que tem como principal conseqüência a maior facilidade para seus

membros destituírem esse tipo de vínculo conjugal. Essa idéia de fragilidade está, por sua vez,

associada à ausência de formalidades, capazes nesse entendimento, de assegurar a permanência

da conjugalidade. Tais certezas relativas à durabilidade da relação conjugal e seus correlatos são

fornecidas pela tradição, cujo papel, como esclarece Giddens (2002), é fundamental diante de um

mundo em transformação, transformações estas que se estendem à vida privada revelando-se,

inclusive, através do surgimento de novas organizações familiares e conjugais, como é o caso da

união estável.

299

Tabela 76: Distribuição da amostra feminina quanto à maior facilidade de separação

na união estável do que no casamento.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 22 57,89% 22 57,89% 24 63,16% 19 50,00% 87 57,24%

Não 15 39,47% 15 39,47% 12 31,58% 18 47,37% 60 39,47%

Não soube responder 1 2,63% 1 2,63% 2 5,26% 1 2,63% 5 3,29%

Tabela 77: Distribuição da amostra masculina quanto à maior facilidade de

separação na união estável do que no casamento.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Sim 22 57,89% 21 55,26% 24 63,16% 21 55,26% 88 57,89%

Não 16 42,11% 17 44,74% 14 36,84% 17 44,74% 64 42,11%

A principal atribuição feita pela maioria dos sujeitos investigados que acreditam em uma

suposta facilidade maior para a separação na união estável do que no casamento, especialmente

mulheres separadas (72,22%) e solteiras (65,22%), é de que a primeira situação envolve menos

burocracia e formalidade ao ser dissolvida. A mesma constância pode ser observada nas

justificativas daqueles que não compartilham dessa crença, visto que o aspecto sentimental

constitui a base de suas negativas a ela direcionadas. As afirmações de que, em se tratando da

separação, seja no casamento, seja no casamento “os sentimentos são os mesmos” e de que “o

que importa são os sentimentos” expressam essa valorização dos aspectos emocionais na

destituição do vínculo conjugal pelos homens e mulheres participantes da pesquisa. Essas duas

categorias constituídas a partir das respostas dos sujeitos à referida questão são complementares

embora a primeira, além da importância concedida aos sentimentos, equipara através da

afirmação de sua mesma natureza, isto é, de sua presença indiferenciada na dissolução dos dois

tipos de vínculo, a união estável ou casamento. Contudo, alguns grupos utilização a primeira

afirmação e outros a segunda como base de suas posições. Assim sendo, para a maioria, na

separação, independente da modalidade de relação conjugal o que se apresenta como fator

300

central, mais importante, são os sentimentos. Por sua vez, os homens solteiros (30,77%) e os

homens em união estável (40%) consideram que, na separação, esses sentimentos são os mesmos,

esteja o casal vivendo em união estável ou casado. É interessante notarmos que a equiparação da

união estável ao casamento através da paridade dos sentimentos presentes na separação em

ambos os tipos de relação é feita prioritariamente pelos homens. Ressalta-se que, apesar disso,

mais de 30% dos homens solteiros, mesmo número dos que disseram a que na separação “os

sentimentos são os mesmos”, não responderam à questão. As mulheres casadas, ao contrário dos

outros, grupos, apontam razões jurídicas (23,53%), acrescidas de ponderações (23,53%), como as

primeiras explicações dadas à dita indiferenciação quanto às facilidades no processo de separação

e, como segundos fatores, o fato de que “o que importa são os sentimentos” e de que “os

sentimentos envolvidos são os mesmos” (11,76%).

A indiferenciação tocante à suposta maior facilidade de separação na união estável do que

no casamento aponta para a existência de elementos afetivos na ancoragem desse arranjo no

casamento. Com o enfraquecimento das instituições tradicionais o amor-romântico passou a ser o

principal critério para o estabelecimento das relações conjugais cuja forma, antes única e

determinada pela tradição, tornou-se dependente da vontade dos membros do casal.

301

Tabela 78: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina à maior

facilidade de separação na união estável do que no casamento.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

SIM

Menos burocracia / Menos formalidade 15 65,22% 14 58,33% 12 60,00% 13 72,22%

Do ponto de vista jurídico / Implicações legais 4 17,39% 3 12,50% 4 20,00% 1 5,56%

Pela questão financeira 0 0,00% 1 4,17% 0 0,00% 0 0,00%

Os sentimentos envolvidos são os mesmos 1 4,35% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

O que importa são os sentimentos 0 0,00% 0 0,00% 2 10,00% 0 0,00%

A união estável é informal (menos

responsabilidades, menos pressão social)

1 4,35% 3 12,50% 1 5,00% 2 11,11%

Ponderação 2 8,70% 1 4,17% 0 0,00% 2 11,11%

Não respondeu / Não sabe 0 0,00% 2 8,33% 1 5,00% 0 0,00%

Total 23

100,00%

NÃO

Menos burocracia / Menos formalidade 1 7,69% 2 11,76% 0 0,00% 1 7,14%

Do ponto de vista jurídico 0 0,00% 4 23,53% 2 13,33% 2 14,29%

Os sentimentos envolvidos são os mesmos 3 23,08% 2 11,76% 5 33,33% 5 35,71%

O que importa são os sentimentos 4 30,77% 2 11,76% 6 40,00% 6 42,86%

A união estável é informal (menos

responsabilidades)

0 0,00% 3 17,65% 1 6,67% 0 0,00%

Ponderação 4 30,77% 4 23,53% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 1 7,69% 0 0,00% 1 6,67% 0 0,00%

Total 13

100,00%

NÃO SOUBE RESPONDER

100,00%

Total 2

100,00%

302

Tabela 79: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina à maior

facilidade de separação na união estável do que no casamento.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

SIM

Menos burocracia / Menos formalidade 12 48,00% 7 31,82% 12 50,00% 13 52,00%

Do ponto de vista jurídico / Implicações legais 4 16,00% 5 22,73% 4 16,67% 4 16,00%

Pela questão financeira 0 0,00% 1 4,55% 1 4,17% 0 0,00%

Os sentimentos envolvidos são os mesmos 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

O que importa são os sentimentos 0 0,00% 0 0,00% 1 4,17% 2 8,00%

A união estável é informal (menos

responsabilidades, menos pressão social)

4 16,00% 5 22,73% 2 8,33% 3 12,00%

Ponderação 4 16,00% 4 18,18% 1 4,17% 3 12,00%

Não respondeu / Não sabe 1 4,00% 0 0,00% 3 12,50% 0 0,00%

Total 25

100,00%

NÃO

Menos burocracia / Menos formalidade 0 0,00% 1 7,14% 1 6,67% 2 13,33%

Do ponto de vista jurídico 1 7,69% 1 7,14% 1 6,67% 1 6,67%

Os sentimentos envolvidos são os mesmos 4 30,77% 4 28,57% 6 40,00% 4 26,67%

O que importa são os sentimentos 3 23,08% 5 35,71% 4 26,67% 7 46,67%

A união estável é informal (menos

responsabilidades)

0 0,00% 2 14,29% 0 0,00% 0 0,00%

Ponderação 1 7,69% 1 7,14% 2 13,33% 1 6,67%

Não respondeu / Não sabe 4 30,77% 0 0,00% 1 6,67% 0 0,00%

Total 13

100,00%

4.3.2.15. A satisfação conjugal

Todavia, conforme a maioria dos sujeitos pesquisados uma vida conjugal satisfatória é

favorecida tanto pelo casamento quanto pela união estável. Ou seja, a forma de vínculo é

indiferente no que se refere à satisfação conjugal. Ao tratarem dessa questão as mulheres são

mais enfáticas do que os homens, exceto no grupo de separados, no qual os homens (81,58%)

303

associam menos a satisfação conjugal com a forma de relação do que as mulheres (78,95%).

Dentre todos os sujeitos entrevistados as mulheres em união estável (89,47%) são as que menos

correlacionam a modalidade de relacionamento conjugal e a satisfação com a mesma, e, os

homens casados e solteiros, os que mais fazem tal vinculação (68,42%).

Tabela 80: Distribuição da amostra feminina referente ao questionamento a respeito

da maior satisfação conjugal no casamento ou na união estável.

Casadas União estável Solteiras Separadas Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Pelo casamento 9 23,68% 0 0,00% 6 15,79% 8 21,05% 23 15,13%

Pela união estável 2 5,26% 4 10,53% 1 2,63% 0 0,00% 7 4,61%

É indiferente 27 71,05% 34 89,47% 31 81,58% 30 78,95% 122 80,26%

Tabela 81: Distribuição da amostra masculina referente ao questionamento a

respeito da maior satisfação conjugal no casamento ou na união estável.

Casados União estável Solteiros Separados Total

Respostas

f % f % f % f % f %

Pelo casamento 11 28,95% 3 7,89% 8 21,05% 7 18,42% 29 19,08%

Pela união estável 1 2,63% 4 10,53% 4 10,53% 0 0,00% 9 5,92%

É indiferente 26 68,42% 31 81,58% 26 68,42% 31 81,58% 114 75,00%

A primazia dos sentimentos é um fato observado também nas respostas dos sujeitos a

respeito ao questionamento sobre a possibilidade da vida conjugal ser mais satisfatória na

situação de casamento ou de união estável. A idéia de que o importante para a satisfação conjugal

é a realidade do casal, os sentimentos e o laço afetivo existente entre ambos foi a principal razão

pela qual a maioria dos sujeitos de todos os grupos sustenta que o tipo de vínculo é indiferente

para a satisfação conjugal na medida em que, como já dito, segundo eles a condição para que a

mesma exista são os sentimentos. Essa noção aparece com maior ênfase entre os homens casados,

dos quais quase 70% a reiteram. Além da não correlação entre satisfação conjugal e tipo de

304

vínculo, um segundo aspecto apresentado consensualmente entre os que em relação a essa

questão se posicionam como indiferentes é o entendimento de que a felicidade conjugal depende

do casal, de seus princípios, crenças e valores, tendo sido este compartilhado por

aproximadamente um quinto das mulheres separadas e solteiras e dos homens solteiros e

separados. Esse índice sofre um declínio progressivo nas mulheres em união estável (14,71%),

nos homens em união estável (13,33%), nos homens casados (3,85%) e nas mulheres casadas, em

cujas declarações não fizeram nenhuma menção a essa variável.

A idéia de que a união estável e o casamento são iguais perante a lei ou em termos

afetivos sustentam, por último, o posicionamento adotado pelos grupos no tocante a satisfação

conjugal. As mulheres solteiras privilegiam o segundo ao primeiro, ao passo que os homens

solteiros apontam a igualdade em termos legais, não fazendo nenhuma referência ao aspecto

afetivo. Ao contrário dos solteiros os homens casados citam em primeiro lugar o plano

sentimental, embora façam alusão ao fator legal. As mulheres casadas priorizam ambos,

indistintamente. Os homens e as mulheres em união estável adotam a mesma posição ratificando

a uniformidade entre a união estável e o casamento em termos afetivos. Nota-se de tal modo que,

ao contrário dos outros grupos, os homens e mulheres conviventes concordam a respeito dessa

questão, sendo a mesma apontada por ambos como uma das razões pelas quais, no seu entender, a

satisfação conjugal independe da forma de vínculo. Inversamente, as mulheres separadas

apontam o aspecto legal como eixo de seu entendimento a respeito da felicidade conjugal na

união estável ou no casamento e, os homens separados, priorizam a identidade afetiva presente

em ambos como elemento fundamental na reiteração da que a forma de relação é indiferente para

a satisfação conjugal.

Nessa acepção, é interessante notarmos que o posicionamento adotado pelos solteiros e

casados confirmam idéias presentes no senso comum, e ratificadas pela ciência, de que os

homens são mais “racionais” e as mulheres mais “emocionais”. Essas noções têm sua origem no

universo reificado, da ciência e, através da difusão e divulgação através dos meios de

comunicação de massa, passam a circular no cotidiano sendo apropriadas pelos grupos sociais,

passando a constituir um conhecimento comum e compartilhado por esses universos específicos,

o qual Moscovici (1961) denominou representações sociais. Essa dinâmica do processo

305

representacional explicado por Moscovici, faz com que, uma vez constituídas pelo senso comum,

esse saber qualificado pelo autor como “prático”, concorra para a construção de uma realidade

comum a esses conjuntos sociais, como afirma Jodelet (1989 a). No caso dos homens e das

mulheres casadas e solteiras os dados encontrados na pesquisa confirmam a existência de um

forte elemento de gênero nas representações desse grupo a respeito da união estável. A idéia de

que “a mulher é mais afetiva e o homem mais racional” é confirmada cotidianamente pela ciência

perpetuando essa distinção de gênero nos modos de sentir e agir, diferença esta cujo papel é

essencial no que tange às relações amorosas e conjugais, visto que com base no que afirmara

Moscovici, sendo essa representação da relação um conhecimento prático ela interferirá, por

assim dizer, nas práticas afetivas presentes nas múltiplas formas de relacionamento e, por

conseguinte, na satisfação conjugal.

As noções ditas do senso comum também demonstram-se no fato dos conviventes terem

apresentado os mesmos percentuais nas respostas ligadas a esse aspecto, confirmando uma

mentalidade menos convencional que permite viver em união estável, em razão, inclusive, do

enfraquecimento dos referenciais externos (GIDDENS, 2002). Entre os separados a inversão

demonstra prevalecer para o homem, muitas vezes considerados prejudicados no processo de

separação, a idéia de que o importante é o afeto. Já as mulheres aderem ao aspecto legal por uma

tradição história de injustiça mantida em relação a elas pela raiz histórica da união estável no

concubinato, a qual se extingue em definitivo no novo Código Civil que, em consonância com a

Constituição de 1998, confere a essa forma de relação o título de “entidade familiar”.

Dentre os que consideram que a vida conjugal satisfatória é mais favorecida pela união

estável do que pelo casamento, as mulheres solteiras e casadas e as mulheres e homens em união

estável reiteram a importância da realidade do casal, seus sentimentos, os laços afetivos

existentes entre seus membros para a satisfação conjugal, tendo sido essa ótica preponderante

entre as mulheres em união estável. Vale lembrar que os separados de ambos os sexos não

consideram satisfação conjugal possa ser mais favorecida pela situação de união estável. Dentre a

minoria dos componentes desse grupo que facultam maior felicidade conjugal ao casamento

44,44 % das mulheres o fazem por atribuírem um maior status social à união tradicional e, em

segundo lugar, por questões morais e religiosas. Da mesma forma, 33,33% dos homens separados

306

imputam maior satisfação conjugal ao casamento do que à união estável devido ao maior status

social atribuído ao vínculo formal, e, o mesmo índice, baseia essa prerrogativa na concepção de

que neste há mais comunhão de vida, sentimentos e vivência de família.

Dentre as parcelas dos grupos que concedem ao casamento maior grau de satisfação do

que na união estável, 25% dos homens solteiros referem-se à união formal como dotada de regras

mais bem definida em comparação à informal e, 25%, consideram nesse entendimento seu status

social. Esses fatores foram, dentre outros com o mesmo índice (14,29%), citados pelas mulheres

solteiras nessa referência. Nela, os homens casados acrescentam como base principal de suas

justificativas o maior comprometimento, responsabilidade e compromisso social por eles

depositado no casamento, além da melhor definição de regras, direitos e deveres e do maior peso

social por eles relacionado a união tradicional. Essa característica foi utilizada por 27,27% das

mulheres casadas em seu julgamento favorável ao vínculo tradicional quando se trata da

satisfação do casal com a própria relação. Apesar de um número pequeno de homens que vivem

em união estável terem atribuído maior felicidade conjugal ao casamento, os mesmos não

justificaram as razões dessa concessão. Já as mulheres em união estável se mantiveram

totalmente isentas no destaque dado às uniões formais explicitada na sua correlação com a

satisfação conjugal.

307

Tabela 82: Distribuição das justificativas dadas pela amostra feminina à atribuição

de maior satisfação conjugal ao casamento ou a união estável.

Solteiro F Casado F

União estável F

Separado F

Respostas

f % f % f % f %

PELO CASAMENTO

São "iguais" perante a Lei em mais de uma condição

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Maior comprometimento, responsabilidade,

compromisso pessoal

1 14,29% 3 27,27% 0 0,00% 0 0,00%

Religião, moral 1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 2 22,22%

Regras mais bem definidas (definidas de forma

melhor), direitos e deveres

1 14,29% 2 18,18% 0 0,00% 1 11,11%

Status maior, peso maior (termo casamento), questão

social

1 14,29% 1 9,09% 0 0,00% 4 44,44%

Comunhão de vida, mais sentimentos, mais união,

família

1 14,29% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Tradição 0 0,00% 2 18,18% 0 0,00% 1 11,11%

Dá mais segurança, mais confiança 0 0,00% 1 9,09% 0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 2 28,57% 2 18,18% 0 0,00% 1 11,11%

Total

100,00%

0 0,00% 9

100,00%

PELA UNIÃO ESTÁVEL

São "iguais" perante a Lei em mais de uma condição

0 0,00% 0 0,00% 1 16,67% 0 0,00%

O importante para satisfação é a realidade do casal,

os sentimentos, a relação (laços afetivos)

100,00%

3 50,00% 0 0,00%

Maior comprometimento, responsabilidade 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Status maior, peso maior (termo casamento) 0 0,00% 0 0,00% 1 16,67% 0 0,00%

Não há compromisso formal / Não é uma obrigação

tradicional

0 0,00% 0 0,00% 1 16,67% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Total

100,00%

0 0,00%

É INDIFERENTE

O importante para satisfação é a realidade do casal,

os sentimentos, a relação (laços afetivos)

15 50,00% 16 61,54% 16 47,06% 15 50,00%

Depende do casal, seus princípios, suas óticas,

concepções do casal, seus valores, não a relação

5 16,67% 0 0,00% 5 14,71% 7 23,33%

São "iguais" perante a Lei 2 6,67% 3 11,54% 1 2,94% 2 6,67%

Igual em termos afetivos, não fala de Lei 3 10,00% 3 11,54% 4 11,76% 1 3,33%

Ponderação 0 0,00% 0 0,00% 2 5,88% 1 3,33%

Não respondeu / Não sabe 5 16,67% 4 15,38% 6 17,65% 4 13,33%

Total

100,00%

308

Tabela 83: Distribuição das justificativas dadas pela amostra masculina à atribuição

de maior satisfação conjugal ao casamento ou a união estável.

Solteiro M Casado M

União estável M

Separado M

Respostas

f % f % f % f %

PELO CASAMENTO

São "iguais" perante a Lei em mais de uma condição

0 0,00% 1 10,00% 0 0,00% 0 0,00%

Maior comprometimento, responsabilidade,

compromisso pessoal

1 12,50% 2 20,00% 0 0,00% 0 0,00%

Religião, moral 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Regras mais bem definidas (definidas de forma

melhor), direitos e deveres

2 25,00% 2 20,00% 0 0,00% 0 0,00%

Status maior, peso maior (termo casamento), questão

social

2 25,00% 2 20,00% 0 0,00% 2 33,33%

Tradição 0 0,00% 1 10,00% 0 0,00% 1 16,67%

Comunhão de vida, mais sentimentos, mais união,

família

1 12,50% 1 10,00% 0 0,00% 2 33,33%

Dá mais segurança, mais confiança 0 0,00% 1 10,00% 0 0,00% 1 16,67%

Não respondeu / Não sabe 2 25,00% 0 0,00% 3

100,00%

0 0,00%

Total

100,00%

PELA UNIÃO ESTÁVEL

São "iguais" perante a Lei em mais de uma condição

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

O importante para satisfação é a realidade do casal,

os sentimentos, a relação (laços afetivos)

0 0,00% 0 0,00% 1 25,00% 0 0,00%

Maior comprometimento, responsabilidade 2 50,00% 0 0,00% 1 25,00% 0 0,00%

Status maior, peso maior (termo casamento) 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Não há compromisso formal / Não é uma obrigação

tradicional

1 25,00% 1

100,00%

0 0,00% 0 0,00%

Não respondeu / Não sabe 1 25,00% 0 0,00% 2 50,00% 0 0,00%

Total

100,00%

0 0,00%

É INDIFERENTE

O importante para satisfação é a realidade do casal,

os sentimentos, a relação (laços afetivos)

15 57,69% 18 69,23% 11 36,67% 12 42,86%

Depende do casal, seus princípios, suas óticas,

concepções do casal, seus valores, não a relação

5 19,23% 1 3,85% 4 13,33% 5 17,86%

São "iguais" perante a Lei 2 7,69% 1 3,85% 1 3,33% 3 10,71%

Igual em termos afetivos, não fala de Lei 0 0,00% 3 11,54% 5 16,67% 5 17,86%

Ponderação 1 3,85% 1 3,85% 1 3,33% 2 7,14%

Não respondeu / Não sabe 3 11,54% 2 7,69% 8 26,67% 1 3,57%

Total

100,00%

309

A não associação entre o tipo de vínculo e a satisfação conjugal proposta pela maioria dos

sujeitos investigados e a idéia, associada a essa desvinculação, de que o sentimento de felicidade

com a relação como um todo ou com aspectos específicos da mesma (GRAY-LITTLE e

BURKYS, 1983) depende prioritariamente dos sentimentos, ou seja, do laço afetivo que constitui

o elemento estruturante da vida conjugal confirma a posição adotada por vários autores a respeito

da importância do sentimento amoroso na contemporaneidade. Com base na afirmação de Costa

(1998) segundo a qual o amor “produz hierarquias de desejos e objetos internalizadas no processo

de formação de subjetividades” (p.18), entendemos que nas representações sociais construídas

por homens e mulheres em torno da união estável o componente afetivo ocupa lugar de destaque

na medida em que, apesar de ser uma prática conjugal antiga, tendo esse arranjo passado a

constituir – após o seu reconhecimento jurídico pelo novo Código Civil, em 2002 – uma nova

realidade social, a construção de conhecimento originada nos debates cotidianos a seu respeito

pode ser entendida como uma tentativa de compreender esse fato novo e também de torná-lo

familiar, amenizando, dessa forma, as inquietações trazidas pelo seu ineditismo.

A familiarização com a novidade é o principal objetivo das representações sociais

construídas em torno de um objeto social. Em se tratando da união estável é importante a

consideração de que a processo de construção de conhecimento a ela concernente ocorre em um

contexto social no qual a importância do amor e o estilo de vida estão intimamente associados à

maneira como as pessoas estabelecem a vida conjugal. Uma vez que, contemporaneamente, o que

importa para o relacionamento a dois são os sentimentos, a conjugalidade pode ser vivenciada de

diversas maneiras, sendo o estilo de vida, noção empregada por Giddens (2002) em sua análise

acerca da modernidade, um determinante fundamental da opção de vínculo conjugal adotada

pelos casais. Podemos afirmar, dessa forma, que estas duas noções – afeto e estilo de vida – estão

presentes nas representações sociais da união estável e, conseqüentemente, nas práticas

associadas a essa modalidade de relacionamento conjugal a qual, por assim dizer, podemos

qualificar como contemporânea.

310

5. CONCLUSÕES

Apresentaremos, a seguir, as conclusões a que chegamos a partir dos resultados

encontrados na pesquisa empírica e de sua articulação com o referencial teórico utilizado no

presente estudo, no qual destacamos a teoria das representações sociais, nosso eixo fundamental

de análise. Nessa etapa de construção final do trabalho de pesquisa, foram priorizados tanto

aqueles resultados que confirmam posicionamentos esperados da parte dos sujeitos investigados a

respeito da união estável quanto outros que surpreendem, por contrariarem probabilidades

baseadas no conhecimento do “senso comum” a ela referente.

Como já fora tratado anteriormente no transcorrer de todo esse trabalho, a união estável é

uma forma de relacionamento conjugal simultaneamente antigo, na medida em que é uma prática

existente – como concubinato – em diversas culturas desde a Antiguidade, e novo, do ponto de

vista jurídico, a partir do tratamento a ela conferido pela Constituição de 1988 e, especialmente,

pelo novo Código Civil, que lhe outorga o título de “entidade familiar”, passando essa forma de

relação a compor o Livro de Família deste diploma legal. Consideramos importante relembrar

aqui que Pereira (2002) entende ser tal inclusão a grande mudança ocorrida nessa carta jurídica

promulgada em 2002.

O propósito de citar novamente a afirmação do jurista justifica-se, ao nosso ver, em razão

do caráter inovador por ele apontado não se restringir aos aspectos legais referentes ao tipo de

vínculo em questão, mas, essencialmente, às repercussões desse fato jurídico novo na

subjetividade daqueles que com ele de algum modo se relacionam em suas práticas cotidianas,

tendo esse assunto – da subjetividade – um grande destaque em suas reflexões acerca dos temas

tratados pelo Direito de Família contemporâneo. Consideramos essencial a relevância conferida a

esse fator, na medida em que, a partir da teoria das representações sociais, entendemos que, como

novo arranjo conjugal, a união estável gera nos membros da sociedade um estranhamento

acompanhado da necessidade eminente de construção de um sentido comum, compartilhado

pelos grupos sociais a seu respeito. Esse conhecimento produzido a respeito da união estável, por

dizer respeito à esfera da vida privada, remete diretamente à subjetividade e, por assim dizer, ao

afeto.

311

O debate gerado pela união estável tem papel fundamental na tarefa de tradução da nova

realidade social constituída por essa forma de relação em seus múltiplos aspectos – evidenciando

a construção de representações sociais à mesma concernentes –, uma vez que tal realidade, por

vezes, torna-se ameaçadora, sentimento freqüentemente observado nas conversações ocorridas no

espaço público a respeito desse arranjo, em especial quando da divulgação através da mídia de

notícias a ele referentes. Os “casos de união estável” envolvendo pessoas famosas e as opiniões

dos especialistas – operadores do Direito, preponderantemente – difundidos através dos meios de

comunicação de massa têm, nesse sentido, contribuído para a publicidade do tipo de vínculo

conjugal em questão. Nesse processo de “familiarização com a novidade”, princípio básico de

todo processo de construção das representações sociais, é preciso ancorar esse fato novo,

estranho, ameaçador, em um conhecimento antigo, já existente.

Ao pretendermos analisar e comparar as representações sociais da união estável

construídas por homens e mulheres – casados, solteiros, em união estável e separados,

pertencentes à classe média do Rio de Janeiro, utilizamos a noção de ancoragem como ponto de

partida para a estruturação de todo o trabalho, em suas dimensões teórica e empírica. Ou seja,

apropriando-nos de um conceito explicativo fundamental da teoria das representações sociais,

construímos a problemática central em torno da união estável, indagando em que tipo de vínculo

conjugal essa nova forma de relação se ancora, se no concubinato ou no casamento.

É importante ressaltarmos a esse respeito que o instrumento de pesquisa assumiu um

caráter também informativo, além de buscar identificar as associações, ou seja, a ancoragem do

novo – a união estável, do ponto de vista jurídico – no antigo – as formas de relações que a

precedem em sua nova formulação legal – o casamento e o concubinato –, para buscar

esclarecer

os sujeitos acerca de aspectos peculiares dessa nova realidade, ao mesmo tempo em que sobre ela

os interrogava. Esse caráter informativo teve como propósito auxiliar as tomadas de posição

frente aos aspectos pouco difundidos e, assim sendo, supostamente pouco conhecidos, em relação

a essa nova realidade, as quais são consideradas importantes na construção de conhecimento

compartilhado a seu respeito pelos grupos investigados.

312

Nesse sentido, os resultados referentes às evocações livres demonstraram que o núcleo

central das representações sociais construídas sobre a união estável é constituído pelo “amor”,

pelo “respeito” e, segundo o critério de aproximação periférica, pelo “companheirismo”. Esses

achados remetem logo de início a uma provável associação feita pelos sujeitos investigados entre

a união estável e o casamento, na medida em que outros estudos realizadas na área da

conjugalidade revelam uma associação do casamento aos afetos, tendo sido os dois primeiros –

amor e respeito – apontados em pesquisa anterior como os principais elementos necessários à

satisfação com o casamento. (ENNES, P.P., 1996)

A partir de Abric (1998), podemos dizer que a representação social da união estável

estrutura-se em torno de um núcleo central formado basicamente pelo binômio “amor-respeito”,

sendo ele o responsável pela organização e pelo significado dessa representação. Vale destacar a

importância atribuída pelo autor a esse sistema ao afirmar:

A organização de uma representação apresenta uma característica particular: não apenas

os elementos da representação são hierarquizados, mas além disso toda representação é

organizada em torno de um núcleo central, constituído de um ou de alguns elementos

que dão a representação o seu significado. (ABRIC, 1994 a, p.19)

A construção do significado da qual fala Abric foi observada nessa pesquisa através dos

posicionamentos assumidos paulatinamente em relação aos vários aspectos da união estável nela

abordados, os quais reiteraram a estruturação inicialmente demonstrada através dos dados

oriundos das evocações livres. Convém lembrar, contudo, que, como é próprio de toda e qualquer

representação social, as representações sociais da união estável são compostas também pelo

sistema periférico, que tem por função, além defesa do núcleo central, sua ancoragem na

realidade e adaptação aos contextos evolutivos, permitindo dessa forma a integração das

experiências cotidianas nessa produção.

Nesse sentido, os resultados do presente estudo revelam um notável conhecimento acerca

do reconhecimento jurídico da união estável pela maioria dos sujeitos em todas as situações

conjugais pesquisadas, especialmente entre as mulheres em união estável. Esses dados

demonstram ainda uma surpreendente familiaridade dos mesmos com os detalhes da legislação.

313

Esse nível de informação é coerente com o tratamento dado atualmente a essa forma de relação

pela mídia, principal instância responsável pela formação e veiculação das representações sociais,

na qual, como mencionado anteriormente, o tema das uniões informais e, até mesmo, de maneira

genérica, de suas conseqüências jurídicas, têm conquistado destaque crescente. No âmbito

televisivo, as novelas têm, inclusive, abordado aspectos legais específicos desse arranjo, como o

contrato constitutivo de união estável. O debate “midiático” em torno da união estável migra para

o senso comum, gerando uma conversação cotidiana a ele concernente, a qual confirma sua

“relevância cultural” ou “espessura social”, princípios propostos por Sá (1998) para definir a

especificidade dos objetos pertencentes ao campo de estudos das representações sociais no qual

se insere o arranjo investigado. A partir das suas implicações na vida privada e de sua

repercussão social entendemos a união estável como um problema psicossocial fundamental de

nossa época

, que está presente nas práticas cotidianas gerando uma discussão social que se

encaminha no sentido de traduzi-la, enquanto nova forma de relacionamento conjugal, através da

construção de representações sociais, sobre cujas estrutura e conteúdo discorreremos a seguir.

De acordo com o esperado, a união estável foi nitidamente associada ao casamento por

todos os grupos considerados nessa investigação. Os resultados diretamente relacionados a essa

simetria foram dados de forma explícita àquelas perguntas do questionário estruturadas em torno

da comparação direta entre as duas formas de vínculo, casamento e concubinato. Assim, o

primeiro indício dessa paridade foi encontrado no entendimento da união conjugal informal como

um “casamento sem formalismos” pela maioria dos sujeitos investigados. Essa simetria se

mantém nas questões subseqüentes através da interpretação – feita pelos homens quanto ao

sentimento das mulheres em união estável e, destas em relação aos homens, assim como as

respostas daqueles que vivem ou viveram nessa condição – do sentimento dos conviventes como

um sentimento de “casado(a)s”.

É importante salientar que, em consonância com a questão anterior, de acordo com a

maior parte dos homens e das mulheres em todas as situações conjugais avaliadas, os homens em

união estável se consideram próximos da condição de casados. Esse mesmo entendimento foi

encontrado nas respostas fornecidas por ambos os gêneros em relação ao sentimento das

mulheres conviventes. Ou seja, a elas foi atribuído consensualmente – de maneira geral, mais do

314

que aos homens na mesma situação conjugal, inclusive – o sentimento de casadas. Essa

prevalência era prevista na medida em que é coerente com um julgamento do senso comum

segundo o qual, por uma série de motivos associados – históricos, educacionais –, a mulher é

mais inclinada ao casamento do que o homem. O fato das mulheres conviventes, seguidas pelos

homens na mesma condição, se dizerem mais próximas da condição de casadas ratifica tal

concepção.

Uma vez que estamos tratando das representações sociais

, é importante salientarmos,

atentando para o papel do universo reificado na formação desse tipo de saber do “senso comum”

– dada a apropriação feita pelo mesmo dos conceitos científicos, tal como demonstrou Moscovici

(1978) em seu estudo a respeito da psicanálise –, que a ciência tem um importante papel na

constituição e sustentação dessa concepção que associa mais a mulher ao casamento e às relações

conjugais, de forma geral, do que o homem. Essa concepção tocante às relações de gênero, uma

vez ratificada nesse âmbito, assume valor legítimo de verdade – uma vez que é vista e

incorporada pelos universos consensuais como científica – sendo usada por homens e mulheres

nas suas argumentações favoráveis ou contrárias ao estabelecimento da vida conjugal, inclusive

da união estável, apesar desta forma de relação ter sido representada nessa pesquisa como “menos

rígida” do que o casamento no que tange à separação, o que supostamente faria com que ambos

os gêneros, e, principalmente, os homens, a ela aderissem com mais facilidade.

De fato, além das explicações psicossociais dadas às diferenças de gênero em relação aos

mais variados temas da vida social, as explicações oriundas da psicobiologia constituem outra

fonte bastante popularizada acerca dessas distinções contribuindo para a continuidade da visão

diferenciada a respeito das óticas e posturas femininas e masculinas relativas à vida conjugal. A

importância dada ao gênero em razão do seu atravessamento nos múltiplos temas da vida social,

na medida em que o fato de ser homem ou mulher está intimamente relacionado à forma como os

indivíduos concebem os temas presentes nas sociedades e, coerente com essa compreensão,

adotam maneiras de agir frente a eles, tem sido consensual em diversas áreas do conhecimento,

resultando numa elaboração teórica consistente a respeito dessa variável, a qual tem sido

apropriada por diversas disciplinas, seja tratando-a como objeto de pesquisa, seja tratando-a

como uma variável na investigação. Monteiro (2000), definindo o gênero como uma categoria

315

básica sobre o qual o mundo está organizado, entende, por essa razão, tratar-se esse aspecto de

uma variável central nos estudos sobre as relações conjugais. Em acréscimo, sustenta o autor, que

os papéis de gênero oferecem possibilidades de conferir visibilidade às relações afetivas em que

há semelhanças e diferenças.

Esta assertiva é particularmente aplicável à união estável tendo em vista os consensos e os

dissensos manifestos por homens mulheres em relação a essa forma de relação tanto a nível

representacional quanto das práticas sociais a ela associadas, as quais dada a associação passada

do vínculo em questão com o concubinato, constituíram-se, sobretudo nas gerações anteriores,

como discriminatórias, principalmente em relação à mulher companheira. Contudo, apesar do

enfraquecimento da tradição, apontada por Giddens (2002), ter facilitado a possibilidade de

escolha de uma modalidade de relação dentre os vários tipos disponíveis dentro das sociedades e

sua aceitação pelos membros desses contextos, a modernidade – fenômeno analisado pelo autor –

não excluiu totalmente a oposição aos novos comportamentos, principalmente quando estes se

referem à vida privada, o que se exemplifica no prolongamento das atitudes tradicionais em

relação às uniões informais, e aos seus adeptos e sua persistência, ainda que isolada, mesmo após

sua descaracterização como concubinato e posterior elevação ao lugar de família. Nessa

investigação os perfis convencionais referentes à união estável manifestaram-se na associação

desse arranjo ao concubinato por uma minoria masculina.

Além da influência do gênero no reconhecimento social conferido à união estável –

favorecido pela discussão e atos legais referentes aos direitos das mulheres concubinas –,

julgamos fundamental a consideração do gênero na análise das representações sociais construídas

por homens e mulheres a respeito dessa forma de relação, por entendermos que esse

conhecimento sobre ela compartilhado pode variar em função do mesmo. Tal variação está

explicitada no posicionamento distinto manifesto nessa pesquisa por homens e mulheres em

relação a alguns aspectos específicos atinentes à união estável nela investigados e sua

comparação com o casamento, como os que discorremos a seguir sendo essa a razão pela qual

optamos por fazemos nessas considerações conclusivas esse recorte o qual, analogamente, foi

feito na pesquisa em relação a essa mesma variável.

316

A disparidade entre o namoro e a união estável apontada pelos homens e mulheres

participantes do estudo reforça a idéia de seriedade concedida a esse arranjo, o que indiretamente

também o aproxima do casamento. É interessante notarmos que, mesmo tendo sido interrogados a

respeito dessa possibilidade de nivelamento em se tratando do “namoro atual”, fazendo-se a

ressalva de que, em sua forma contemporânea, esse tipo de vínculo comporta algumas situações

em outras épocas permitidas somente no casamento a negativa referente a essa equiparação foi

compartilhada por todos os grupos investigados, os quais afirmam de maneira geral que “o

namoro é apenas namoro”, e, em associação, que nele “faltam elementos caracterizadores da

união estável”, dentre os quais destacam-se o compromisso e a coabitação. Vale lembrar que

Giddens (2002) afirma ser o compromisso uma espécie específica de confiança, pressuposto

fundamental do que denomina relação pura, ou seja, uma relação em que os critérios externos se

dissolveram e cuja existência está condicionada às satisfações ou recompensas que ela própria

pode dar. De acordo com essa lógica, o autor assinala que o compromisso presente nesse tipo de

vínculo deve ser entendido como um fenômeno do sistema internamente referido, constituindo-se

assim em um compromisso com a relação em si mesma e com a outra ou outras pessoas nela

envolvidas.

Uma interessante diferença de gênero tocante a esse aspecto se mostrou entre os casados,

visto que as mulheres nessa condição equiparam muito mais a união estável ao casamento do que

os homens, tendo sido este o grupo, dentre todos os demais, no qual o argumento de igualdade

entre o vínculo formal e o informal foi empregado de forma mais expressiva para justificar a

crença na impossibilidade do namoro atual ser considerado uma união estável. O fato de “serem

casadas” parece fazer com que as mulheres afastem, mais do que os sujeitos que se encontram em

outras situações conjugais, a paridade entre essas duas formas de relação, postura esta que

encontra uma espécie de reforço em razão do seu vínculo conjugal ser oficial. Ou seja, a tradição

confere um peso maior à associação da união estável ao casamento através da desvinculação,

feita pelas mulheres casadas, entre o namoro a união conjugal dita informal.

O gênero confere um cunho a essa nuance da tradição em relação ao aspecto em discussão

na medida em que, aliado ao estado civil, o fato de ser mulher e as implicações psicossociais que

essa circunstância biológica acarreta interferem profundamente nas representações e práticas

317

tocantes às múltiplas formas de relacionamento conjugal e seus múltiplos aspectos, como a

similaridade entre o namoro atual e a união estável e sua associação com o casamento. Essa

influência se exemplifica em relação ao tópico em discussão visto que o fato de “ser mulher

casada” traz em si duas vertentes de determinações referentes a uma questão complexa em

relação à união estável que é justamente sua semelhança com o namoro atual, dada inclusive pela

ampliação das possibilidades de vivenciar nessa relação experiências antes somente permitidas no

casamento, ao ponto de torná-la próxima de uma relação conjugal, razão pela qual a reflexão em

torno dela se faz importante no estudo acerca das representações sociais da união estável, posto

que a compreensão diferenciada quanto à natureza da relação resulta em inúmeros processos nas

Varas de Família pelos membros do casal.

Na medida em que nosso foco de análise são as representações sociais construídas a

respeito da união estável é, importante sua compreensão como um conhecimento contextualizado,

e, por assim se constituir, “resultante das condições em que surgem e circulam” (ARRUDA,

1993, p.303), condições estas que podemos denominar “modernas” no sentido empregado por

Giddens (2002) ao se referir às instituições e modos de comportamento que se estabeleceram

inicialmente após o feudalismo, os quais adquiriram impacto a nível mundial no século XX. Em

estreita ligação com o tipo de saber que estamos investigando, esse autor afirma que “a

modernidade altera radicalmente a natureza da vida social cotidiana e afeta os aspectos mais

pessoais de nossa existência” (p.9), incidência esta que atinge particularmente a vida privada no

que tange às representações e práticas atinentes às várias modalidades de relações amorosas,

conjugais e familiares presentes nos contextos chamados modernos, nas quais se inclui a união

estável.

A modernização dos costumes ligados à vida privada se expressa no posicionamento

favorável em relação a alguns aspectos da união estável considerados “polêmicos”, como o

regime de bens, o qual, inclusive, gera grande discussão em vários âmbitos. Vale lembrar que a

regra jurídica considerada para a divisão patrimonial nesse arranjo é a mesma estabelecida para o

casamento. Uma vez que a união estável é a ele associada, nos parece coerente que a maioria dos

sujeitos investigados tenham qualificado positivamente tal determinação a partir desse detalhe

sobre o qual foram informados através do instrumento utilizado na pesquisa. A idéia da

318

“construção conjunta” fornecida como justificativa a esse posicionamento reitera as mudanças

sociais tocantes aos papéis de gênero na relação conjugal e a noção de justiça consubstancia as

inovações com referência ao passado, tempo em que viver em união estável era uma “opção”

envolta em grandes dificuldades.

Não obstante, a crença acerca da possibilidade de um dos membros de um casal

considerar que está namorando enquanto o outro entenda que está vivendo em união estável é

uma das marcas mais fortes da incidência da modernidade nesse tipo de vínculo – e, por extensão

na vida privada –, percepção esta que, uma vez atuando nas práticas cotidianas, faz da definição

dos limites entre o namoro e a união estável um dos principais problemas ligados a essa

modalidade de relacionamento na atualidade. Essas diferentes perspectivas nos modos de

entender a relação criam impasses de natureza afetiva cujo desmembramento atinge a esfera

jurídica, os quais têm sido enunciados através de matérias veiculadas pela mídia impressa,

televisiva e digital, tais como a intitulada “detalhes que fazem namoro virar união estável”,

publicada durante a realização dessa pesquisa em um jornal de grande circulação

. Na internet

outras notícias revelam a preparação de documentos formais pelos namorados visando evitar que

o seu patrimônio seja dividido caso a relação termine. Esse tipo de comportamento e,

principalmente, a questão do qual deriva – a indiferenciação entre o namoro e a união estável – é

algo absolutamente contemporâneo, na medida em que não se encontram registros de

comportamentos similares em outra época histórica. Antes da legalização da união estável,

quando a mesma era considerada como concubinato, excetuando-se as dificuldades próprias da

dinâmica conjugal e do seu rompimento, os demais problemas suscitados por essa forma de

relação estavam ligados à sua ilegitimidade. Não havia dúvidas entre os membros do casal que

optavam pelo vínculo informal quanto à natureza de sua relação; ao contrário, a certeza de sua

condição servia de motivo para suas reivindicações em busca do reconhecimento social que lhes

era negado.

O advento da união estável, fazendo de uma forma de relação conjugal antiga um novo

arranjo conjugal, estabelece novos problemas e inclui novos dados no relacionamento afetivo. Ao

mesmo tempo em que a legislação que regula esse arranjo representa um avanço, na medida em

Jornal O Globo, 20 de junho de 2004.

319

que assegura aos que por ele optam garantias legais antes usufruídas somente por aqueles que

eram legalmente casados, alguns aspectos jurídicos dessa nova realidade não são imediatamente

absorvidos pelos integrantes dos diversos grupos sociais. O contrato constitutivo de união estável

é um dispositivo que exemplifica as contradições trazidas pelo reconhecimento jurídico da união

estável. Ao mesmo tempo em que esse instrumento legal ampara os conviventes em caso de

ruptura do vínculo conjugal, sendo por essa razão muitas vezes considerado por parte de alguns

juristas, e dos próprios sujeitos da união estável, como um ato afetivo na medida em que se

propõe a proteger o outro, em algumas situações, inversamente, o que coloca discussão não é a

dimensão do cuidado, mas o afeto e a confiança existente entre o casal. Esse questionamento

decorre do entendimento de que fazer um contrato formal para estabelecer a divisão patrimonial é

visto como um ato baseado sentimento de desconfiança relativa aos bens. Essa desconfiança é

pessoalizada, na medida em que é relacional, ou seja, direcionada de um componente da díade

conjugal em relação ao outro. Tal como os demais aspectos das representações sociais as dúvidas

suscitadas pelo aspecto abordado remetem ao contexto social no qual emerge esse novo arranjo,

incidindo, de outras maneiras, sobre as relações afetivas como um todo. Giddens (2002) define a

modernidade como “a cultura do risco”, afirmando, nesse sentido, que “em circunstâncias de

incerteza e múltipla escolha, as noções de confiança e risco têm aplicação particular (...) a

modernidade reduz o risco geral em certas áreas e introduz novos parâmetros de risco, pouco

conhecidos ou inteiramente desconhecidos em épocas anteriores” (p.11).

Nessa concepção uma relação, uma vez que constituída essencialmente pelo amor, garante

por si mesma a utilização pelos membros do casal que a compõe de um critério de justiça

necessário na repartição do patrimônio comum ou, de outro modo, a existência de sentimentos

torna as questões patrimoniais irrelevantes e, portanto, a existência de um contrato formal

desnecessário, visto que o que vale é um contrato de outra natureza, o afetivo. Todavia, o

contrato constitutivo de união estável foi avaliado positivamente pela maioria dos sujeitos

investigados, dos quais uma parcela considerável fez a ressalva de que a concordância com a sua

consecução – na qual deixaram implícita sua qualificação positiva – está condicionada à

existência de uma consensualidade entre os membros do casal convivente a esse respeito. A idéia

de consensualidade expressa o entendimento de que, em se tratando de uma opção de vida

conjugal informal como a união estável, não deve haver interferências externas, sendo essa uma

320

das queixas comumente ouvidas nas conversas cotidianas a respeito da legalização. Ou seja, na

medida em que é possível escolher a maneira pela qual a conjugalidade será vivenciada é preciso

assegurar o direito concedido pela modernidade de manter os assuntos ligados a essa esfera a

critério do casal, ainda que, com abertura que permita, dependendo de sua vontade, utilizar dessa

possibilidade legal vista, em primeira instância, como positiva. Dias e Pereira (2002) questionam

o limite de intervenção do Estado na intimidade e na privacidade interrogando:

Não constituirá excessiva e indevida intervenção na vida privada do cidadão estabelecer,

por exemplo, a necessidade de identificar um culpado pelo fim do amor? De outro lado,

teria o Estado legitimidade para se imiscuir nas relações amorosas daqueles que optaram

viver sem o selo da oficialidade do casamento e, de modo exaustivo, impor regras,

direitos e deveres a quem não deseja tal ou tanta intervenção? (p.5-6)

É importante ressaltar que o caráter facultativo pleiteado pelos participantes dessa

investigação em relação ao contrato constitutivo de união estável manifestou-se também em suas

respostas à possibilidade de conversão da união estável casamento, devendo-se ressaltar ser tal

demanda coincidente com o disposto no texto legal em relação a ambos os aspectos, tratados no

âmbito jurídico como possibilidades cuja concretização está submetida à escolha do casal

convivente. A intenção de privacidade acompanha a avaliação positiva conferida pela amostra a

esses aspectos, necessidade tipicamente contemporânea. Segundo Giddens (2002), a escolha é o

componente fundamental do cotidiano na modernidade, na medida em que nesse contexto os

indivíduos são confrontados com uma complexa multiplicidade de escolhas, não lhes sendo

oferecido, contudo, o auxílio suficiente para sua seleção. O autor afirma que desse fato resulta a

noção de estilo de vida por ele definido como “um conjunto mais ou menos integrado de práticas

que um indivíduo abraça não só porque essas práticas preenchem as necessidades utilitárias, mas

porque dão forma material a uma narrativa particular da auto-identidade” (p.79).

A opção pela união estável encaixa-se dentro de um estilo de vida moderno, no qual os

adeptos dessa maneira de vivenciar a conjugalidade precisam fazer escolhas dentre as várias

possibilidades que sua opção conjugal encerra. Nesse sentido, o posicionamento e as atitudes

observadas nessa pesquisa falam de uma identidade compartilhada a partir de permanências

culturais ligadas a essa forma de relação, reveladas no entendimento de que nesse tipo de vínculo

321

não deve haver interferências externas. Diante de uma inovação legal trazida pelo

reconhecimento jurídico de sua forma de relação conjugal os sujeitos recolocam a união estável

no campo da vida privada, reafirmando sua opção por uma relação cuja natureza informal é

sustentada pelo amor e pelo respeito, o núcleo central de sua representação. Nesse processo de

atribuição de significados as novidades trazidas pela legalização são absorvidas, desde que as

mesmas não atinjam essa natureza que, exacerbando a noção de escolha, situa a união estável no

terreno da intimidade referindo-a exclusivamente ao casal. Ou seja, observa-se, de tal modo, um

movimento de adaptação no qual cognição e afeto se engendram para a assimilação dos detalhes

da lei que regulam esse tipo de vínculo.

A qualificação positiva dada ao contrato constitutivo de união estável é a mesma

direcionada pelos respondentes à facilidade dada pela lei para a conversão da união estável em

casamento, tendo sido em relação a ela acrescentada a idéia de justiça, tal como na avaliação

referente ao regime de bens. O posicionamento que, a princípio, demonstra ser uma atitude

condizente com a lei que equipara a união estável ao casamento parece indicar que o vínculo

formal ainda constitui o paradigma para as relações conjugais e familiares. Cabe aqui a

interrogação: se a união estável é igual ao casamento, por que se transformar nele? A adesão a

essa facilidade legal foi preponderante entre as mulheres casadas e em união estável, homens

casados e homens e mulheres solteiros, respectivamente. Quanto aos primeiros era previsto que,

tendo eles optado pela união formal, julguem seu modo de vida como o mais adequado e assim

considerem positiva a facilitação legal concedida para aqueles que vivem em união estável, visto

que ela permite que estes também se tornem casados, encaixando-se numa categoria

representacional no plano da conjugalidade.

Em coerência com as transformações sociais a maioria dos sujeitos investigados negam

um pensamento corrente de que a união estável beneficia mais a mulher do que o homem que

vive esse tipo de relação, utilizando como justificativas as afirmativas de que a mesma “beneficia

os dois” e que “os direitos são iguais”. Referida uma à outra, a primeira explicação reafirma o

caráter positivo atribuído ao reconhecimento jurídico da união estável e a segunda reflete a

apropriação de uma expressão de uso comum no conhecimento produzido a respeito desse

arranjo, devendo-se ressaltar que a idéia de “direitos iguais” acompanha a história social da qual

322

a união estável faz parte, refletindo-se em vários aspectos do cotidiano dos diversos grupos

existentes nas sociedades modernas. O discurso social em torno da “igualdade” se desloca do

nível macrossocial para o nível microssocial, penetrando, primeiramente, na esfera das relações

de gênero através do debate em torno dos direitos das mulheres. Uma vez relacional essa

discussão perpassa posteriormente o campo dos relacionamentos. Madeira (1998) enfatiza essa

presença da dimensão histórica nas representações ao afirmar:

A representação social traz em si a história na história particular de cada um. Nas

variâncias de sua estruturação estão as particularidades de cada sujeito, e, em suas

invariâncias, as marcas do sentido atribuído, por determinados segmentos ou grupos, ou

até, por sua totalidade a um dado objeto. (p.16)

Ainda nesse sentido de adequação ao presente – época em que a união estável tem

aumentado progressivamente, como atestam os dados demográficos expostos anteriormente –, de

acordo com as posições tomadas em relação aos vários aspectos da união estável, a amostra

pesquisada considera esse arranjo mais próximo do casamento do que ao concubinato, não

identificando diferenças entre viver junto e ser casado oficialmente. Tais atitudes evidenciam que

o sentido – ao qual se referiu Madeira – atribuído à união estável é um sentido de casamento.

Esse significado é construído a partir de seu núcleo estruturante básico – amor, respeito – e

aprofundado na aproximação dessa forma de relação com o casamento e pelo entendimento de

que não existem diferenças entre “viver junto” e ser casado oficialmente. A ancoragem condensa

essa aproximação através da nomeação daqueles que vivem em união estável como

“companheiros”, mesma denominação legal a eles atribuída, cujo uso tornou-se bastante comum

na atualidade, assim como os termos “marido ou mulher”, as quais são empregados

indistintamente na denominação de pessoas casadas ou em união estável. Apropriando-nos das

explicações de Vala (2000) acerca do processo de ancoragem, podemos afirmar que o fluxo de

informações referentes à união estável que atravessam o cotidiano social exige organização, a

qual é feita através de uma estrutura semântica organizada em categorias. Podemos afirmar, de

acordo com o autor, que conhecer a união estável é classificar esse tipo de vínculo, dar-lhe um

nome. Classificar a união estável como “uma relação de amor, respeito e companheirismo” é

atribuir-lhe uma posição num sistema de categorias originário de representações sobre a natureza

das relações amorosas. O amor, o respeito e o companheirismo são as âncoras que sustentam a

representação social desse arranjo e modelam seus conteúdos semânticos. Nessa investigação

323

estes afetos delineiam o conteúdo representacional da união estável nos vários aspectos nela

abordados.

O posicionamento favorável ao reconhecimento jurídico da união estável foi

consensualmente compartilhado por homens e mulheres participantes dessa investigação,

principalmente aqueles que vivem nessa modalidade de relação. Dentro desse entendimento, a

estabilidade foi por eles considerada como a principal característica legal para que uma relação a

dois possa ser considerada união estável. Entendemos que a estabilidade da qual falam os sujeitos

pesquisados se refere, preponderantemente, aos sentimentos presentes no núcleo central de sua

representação. Assim como este organiza e estrutura essa representação dando-lhe estabilidade,

na visão dos sujeitos, o amor e o respeito – seus principais componentes – assumem a mesma

função na relação a dois. A presença desses elementos é o que permitirá sua definição como

estável. A ênfase nos sentimentos decorre do enfraquecimento da tradição, aspecto nessa

pesquisa mencionado nos argumentos fornecidos à crença de perenização do casamento.

Contudo, apesar da união estável ter sido associada ao casamento, ao ponto de não terem sido

mencionadas diferenças no aspecto vivencial dessas duas formas de relação, a construção de

significado a seu respeito não é totalmente linear, visto que alguns temas ligados a esse arranjo

parecem situados entre a permanências e as inovações culturais.

Como afirma Arruda (1998) “as representações sociais são tanto a expressão de

permanências culturais como são o locus da multiplicidade, da diversidade e da contradição”

(p.305), características que se misturam nas representações sociais do nosso objeto. Se por um

lado a união estável, como fato novo, traz em si características próprias da modernidade, como a

adesão consensual ao reconhecimento jurídico da união estável – declarada como positivo e justo

– observa-se no conhecimento construído e compartilhado a seu respeito atravessamentos da

tradição, como o entendimento de que, à semelhança do casamento, para que uma relação possa

ser considerada como tal é necessário que seus membros “vivam sob o mesmo teto”. Essa

concepção favorável à coabitação foi confirmada pela discordância manifesta por uma parcela

bastante expressiva dos sujeitos averiguados em relação à não determinação legal de que, para

que uma relação seja considerada união estável, o casal convivente compartilhe a mesma

residência. A vida “sob o mesmo teto” foi, inclusive, um dos motivos apontados por uma parcela

324

pequena dos homens solteiros e separados, das mulheres casadas, em união estável e separadas

em relação à possibilidade de que, num casal, um dos membros considere que esteja vivendo em

união estável enquanto o outro entenda que está apenas namorando.

A estreita convivência entre os namorados facilitada por uma coabitação em tempo

integral ou parcial – nos fins de semana, feriados, férias etc – é uma característica de muitos

namoros na atualidade, contribuindo em conjunto com outros indicadores – inclusive do ponto de

vista jurídico – de vínculo conjugal, como conta bancária conjunta, compra de bens móveis e

imóveis, pagamento de aluguel, entre outros, para essa diferença de perspectiva dos membros do

casal, da qual resultam inúmeros processos judiciais visando direitos oriundos de uma relação

cuja existência é concebida unilateralmente. Não obstante, essa óticas distintas são relacionadas

pelos sujeitos investigados primeiramente aos sentimentos de um membro da díade conjugal para

com outro, aos sentimentos individuais, aos sentimentos, as concepções distintas, ao

compromisso e ao gênero. Apesar da divulgação feita pela mídia de situações de litígio entre os

namorados precipitadas pela coabitação, a convivência “sob o mesmo teto” nessa etapa da vida

afetiva foi apontada, principalmente pelas mulheres em união estável, como um dos motivos da

diferença de percepção entre os membros do casal de namorados a respeito da natureza de sua

relação. Nos parece possível que, em razão da própria união estável ser comumente denominada

“viver junto”, e isso signifique no plano social viver sob o mesmo teto, coabitar, as mulheres

conviventes tenham apontado a coabitação como um dos fatores responsáveis por tal distinção.

Além disso, o gênero e a situação conjugal, associadamente, demonstram tornar esse sentido mais

pregnante para as companheiras cuja prática conjugal é, comumente, constituída e nomeada em

função desse componente. Viver em união estável representa, segundo esse grupo, entre outros

fatores, coabitar.

De acordo com as respostas da maioria dos homens e mulheres em todas as situações

conjugais investigadas, os sentimentos constituem ainda o principal fator responsável pela

transformação do namoro em união estável, tendo sido também apontados como fator essencial

para que uma relação seja considerada união estável. As mulheres em união estável, embora

citem os sentimentos como os primeiros responsáveis pela transformação do namoro em união

estável, foram menos incisivas nessa atribuição. Em seguida aos motivos emocionais, elas

325

relacionam a passagem de uma situação afetiva à outra aos fatores externos e legais. Ao

contrário, os homens em união estável constituem o segundo grupo com maiores índices

relacionados a essa atribuição. Coincidentemente, a eleição dos sentimentos como primeiro fator

essencial e definidor da relação de união estável foi feita, prioritariamente, pelos homens casados

e em união estável. As mulheres nessa situação, embora em menor proporção, também

consideram os sentimentos como o elemento fundamental para que uma relação seja como tal

considerada, seguidos pela coabitação. Esse foi o segundo elemento citado por todos os grupos

nessa classificação, exceto pelos homens conviventes que, anteriormente a eles, apontam o tempo

de convivência. Vale dizer que as mulheres separadas foram o grupo que menos aderiu a essa

primazia do plano emocional declarada pelos demais.

O afeto foi privilegiado também nas respostas dos participantes da pesquisa quando

interrogados acerca dos direitos e deveres daqueles que vivem em união estável, nos quais

incluíram o respeito e a liberdade. Esse resultado reforça nosso entendimento de que, ao

tratarmos de temas que remetem diretamente à afetividade como aqueles ligados à vida amorosa,

conjugal e familiar – nos quais, pela inserção nas três categorias, se inclui a união estável –, é

importante que essa dimensão ressaltada em nossa pesquisa nas tomadas de posição frente aos

inúmeros aspectos levantados em relação à união estável, seja considerada como um aspecto

fundamental de análise. É importante dizer, nesse sentido, que a própria teoria das representações

sociais a qual utilizamos como eixo teórico nos auxilia nesse intento, na medida em que a esse

entendimento acerca da relevância do afeto nos estudos acerca dos diversos objetos sociais por

ela contemplados é compartilhado por diversos autores nesse campo de estudos.

Grize (1989) alerta para a impossibilidade de dissociação entre a cognição e o afeto nesse

tipo saber. A esse respeito Jodelet (1989 a) assinala: “as representações sociais devem ser

estudadas articulando elementos afetivos, mentais, sociais, integrando a cognição, a linguagem e

a comunicação às relações sociais que afetam as representações sociais e à realidade material,

social e ideativa sobre o qual elas intervêm”. (p.31).

Arruda (1993) reitera tais posições referentes à importância do afeto reportando-se ao

esquema elucidativo das múltiplas dimensões do campo de estudos da representação social,

326

proposto por Jodelet (1989a). A primeira autora esclarece que, no primeiro eixo desta figura as

representações sociais constituem formas de conhecimento prático direcionadas para a

compreensão do mundo e para a comunicação e, no segundo eixo, as mesmas são sempre

produções contextualizadas, resultantes das circunstâncias em que emergem e se propagam. Em

seguida a essa interpretação Arruda faz a consideração de que “as representações sociais são

ainda “uma expressão da realidade intra-individual, uma exteriorização do afeto” (p.303). Ela

acrescenta ainda que, embora neste segundo eixo o homem seja situado no processo histórico,

nele é concedido espaço para “as forças criativas da subjetividade”, trazendo para o centro do

debate a questão do afeto. Tal reflexão a faz reiterar, em seguida, a importância da consideração

do componente afetivo ao se tratar das representações sociais ao afirmar que “as representações

sociais não são, assim, meras expressões cognitivas; são permeadas também pelo afeto”.

No que se refere às representações sociais compartilhadas em relação à união estável as

entendemos como construções “afetivizadas” de homens e mulheres em diferentes situações

conjugais a respeito desse tipo de vínculo. Ou seja, nas conversações cotidianas travadas sobre

essa forma de relação ou nos posicionamentos manifestados por escrito em nossa pesquisa, os

sujeitos falam também a respeito dos sentimentos a ela vinculados. Refletem, discutem e

analisam a união estável tomados pelo o afeto a ela inerente, construindo um discurso que se

dirige ao outro e o convida a simplificar essa nova e complexa realidade, lembrando, conforme

Sá (1998), que esse processo de simplificação está embutido na própria formação de uma

representação social.

Essa simplificação é necessária e útil em se tratando da união estável e confirma a função

das representações sociais – enunciada primeiramente por Moscovici, ao qualificar esse saber

como prático – na medida em que permite aos sujeitos lidarem com as incertezas e problemas

provocados por esse novo arranjo, cuja complexidade própria das relações de afeto, como

afirmam Dias e Pereira (2002) ao discorrerem sobre o tratamento dado a essas relações no campo

do Direito de Família, ultrapassa a objetividade dos fatos e atos jurídicos e remete à esfera da

subjetividade, pelos quais os mesmos são permeados.

327

Dias e Pereira (2002) reiteram que esta subjetividade presente na objetividade dos atos e

fatos jurídicos tem repercussões no mundo jurídico. Uma vez que a união estável é considerada

nesse campo como família, consideramos relevante citar o convite feito pelos autores a pensar as

novas representações sociais da família no intuito de compreender essa instituição no novo

século. Segundo eles, essas várias possibilidades de representações sociais da família

evidenciam-se através dos novos arranjos conjugais citados no artigo 226 do novo Código Civil,

que afirma ser a entidade familiar plural e não mais singular como ocorria no passado. Há uma

coincidência entre a lei e o conhecimento do senso comum expresso nessa pesquisa, na medida

em que a união estável, tendo sido ancorada no casamento, inclui nessa representação vários

aspectos em conformidade a uma moderna definição de família. Essa mudança nas

representações da família, entendida pelos autores como uma conquista, muito se aproxima da

maneira como os homens e mulheres investigados concebem a união estável. A união estável,

enquanto novo arranjo conjugal, é representada, em consonância com a legislação, também como

família contemporânea, estando a proximidade entre os dois conceitos – de união estável e de

família – este último em sua acepção contemporânea, ressalta-se – explicitada na seguinte

consideração feita por Dias e Pereira (2002) a respeito dessa última instituição:

[...] a família não é mais essencialmente um núcleo econômico e de reprodução, onde

sempre esteve instalada a suposta superioridade masculina. Passou a ser muito mais um

espaço para o desenvolvimento do companheirismo, do amor e, acima de tudo, o núcleo

formador da pessoa e elemento fundante do próprio sujeito. (p.4)

Pereira (2002) esclarece que o esforço empenhado no sentido de entender o que, na

atualidade, se define como família procede, na medida em que o Estado tem como interesse

fundamentar a proteção a essa entidade, em suas múltiplas formas, desde que estas, como tal, se

constituam. A partir de um enfoque moderno dado à família essa avaliação utiliza como critério

básico a identificação dos vínculos afetivos que estruturam e consolidam a formação do núcleo

familiar, em detrimento da forma que o mesmo possa assumir, como acontecia no passado. Esse

moderno enfoque jurídico dado à família tem sua expressão no universo consensual através da

“afetivização” da vida privada, característica própria da modernidade, tal como manifesto

exaustivamente nessa pesquisa em relação aos vários aspectos concernentes à união estável.

328

Contudo, apesar da união estável nos remeter ao tema da mudança social, uma vez que ela

mesma fora tornada nova, do ponto de vista legal, pelas transformações ocorridas especialmente

no século passado e suas implicações na esfera da intimidade, as representações sociais

construídas a respeito dessa relação comportam elementos tradutores da mudança social e outros

oriundos da tradição. Essa emergência simultânea, explicada pela teoria do núcleo central,

permite-nos situar a união estável “entre a tradição e a transformação”, subtítulo do livro

organizado por Féres-Carneiro (1998) a respeito do casamento – no qual se ancora – e da família

– como é considerada no âmbito jurídico –, do qual fazemos uso pela adequação ao

posicionamento ocupado por esse arranjo na atualidade e pela sua aproximação a ambas

instituições feita nesse estudo.

Apesar de poder ser conceituada como uma forma de relação “moderna” – a partir da

legalização, em razão de sua nova formulação, e, antes dela, por contrariar costumes

conservadores –, em se tratando do saber representacional erigido a respeito da união estável a

tradição e a transformação não são excludentes, mas, ao contrário, se alternam nessa construção.

Os resultados do presente estudo demonstram um notável conhecimento declarado por homens e

mulheres a respeito do reconhecimento jurídico da união estável e de alguns aspectos específicos

da lei que regula esse tipo de vínculo conjugal, bem como o posicionamento favorável a ele

direcionado, indicadores de uma mudança de mentalidade tocante às uniões informais e seus

adeptos, em outrora alvos de discriminação e exclusão social. Contudo, a tradição se manifesta

consideravelmente na discordância de uma parcela expressiva de sujeitos com a não exigência

legal da coabitação para que uma relação seja considerada do ponto de vista jurídico como união

estável, na crença na perenização do casamento e na idéia de que é mais fácil se separar na união

estável do que no casamento. Esta última concepção parece inclusive contrariar, em certo sentido,

a prevalência dos sentimentos expressa no decorrer de toda a pesquisa. Eis o paradoxo inerente

ao tipo de vínculo em questão: ele é forte, na medida em que tem como base o afeto, e frágil,

porque, apesar disso, não sendo vista como oficial – no sentido do casamento –, é mais fácil se

dissolver.

A representação da união estável como uma “relação de amor e respeito” culminou nas

declarações da maioria dos sujeitos pesquisados de que uma vida conjugal satisfatória é

329

favorecida tanto por esse tipo de vínculo quanto pelo casamento, justificadas pelo argumento de

que, em se tratando da satisfação conjugal, o importante não é a forma de relação, mas os

sentimentos. O tema da felicidade amorosa – uma das principais demandas contemporâneas,

como atesta Calligaris (1994) – encerra a investigação acerca da união estável, consubstanciando

sua ancoragem no casamento, a partir de uma estruturação afetiva que confere significado a todo

o conteúdo representacional. Estruturadas em torno do amor, do respeito e, por aproximação, do

companheirismo, tais construções revelaram uma amostra bastante homogênea quanto à

priorização do afeto nessa forma de relação. A valorização dos componentes afetivos, a forte

adesão às inovações jurídicas trazidas pelo reconhecimento jurídico e a ancoragem no casamento

revelam um tipo de saber que reformula o dito popular “amigado com fé, casado é”,

transformando-o no enunciado “unido com amor, respeito, e companheirismo, casado é”, este

mais condizente com a realidade social contemporânea no qual a união estável se insere. A

estabilidade desse arranjo, característica legal que o nomeia, se origina dessa organização.

A união estável é um tema de nossa época que altera o significado da vida em comum,

potencializando o que Féres-Carneiro (1998) entende como a “dificuldade de ser casal”. O estudo

das representações sociais da união estável ao responder à problematização tecida nessa pesquisa,

revelando onde essa relação se ancora, ao invés de encerrar as reflexões sobre nosso objeto,

suscita novas questões a respeito desse tema. Consideramos importante que outros estudos

investiguem a possível existência de uma “zona muda” (ABRIC, 2003) em alguns aspectos

polêmicos da legislação ou ainda que investigações futuras aprofundem o “estranhamento do

familiar” (ARRUDA, 1998), ou seja, a “reelaboração do velho, tornando-o novo” (VALA, 2000)

no processo de ancoragem das representações sociais da união estável. Ocorre-nos ainda que o

estudo das representações sociais de díades conjugais a respeito da união estável considerando o

conceito “identidade conjugal” (FÉRES-CARNEIRO, 1998) poderia auxiliar a compreensão das

maneiras pelas quais essas construções organizam e estruturam as práticas cotidianas de casais,

permitindo um detalhamento na análise da associação entre práticas e representações sociais e sua

articulação com o conceito de alteridade.

Denominadas “saber do senso comum”, “códigos de interpretação”, “estruturas

estruturadas e estruturantes”, entre outras adjetivações, as representações sociais têm como

330

principal objetivo lidar com os fatos e situações novas que se apresentam nos vários contextos

sociais. Diante da complexidade da união estável e dos novos problemas que essa forma de

relação introduz no cotidiano, encerramos com o princípio de simplificação proposto por Sá

(1998), por entendermos sua utilização nas representações sociais da união estável visto que as

mesmas ao se estruturarem em torno do amor, do respeito e do companheirismo utilizam-se da

simplicidade dos afetos na tentativa de simplificação da vida cotidiana da qual é, na atualidade,

parte substancialmente importante.

331

6. REFERÊNCIAS

ABRIC, J.C. La recherche du noyau central et la zone muette des répresentations sociales. In:

ABRIC, J.C. (Org.), Méthodes d’étude des représentations sociales. Saint Agne: Éres, 2003,

p.59-80.

___. Les représentations sociales: aspects théoriques. In: ABRIC, J.C. (Ed.). Pratiques sociales et

représentations. Paris: Presses Universitaires de France, 1994 a.

ALEXOS, A. K. O que é a modernidade. In: LEFEVRE, H. (Org.) Introdução à modernidade.

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969, p.197-295.

ALMEIDA, A. M. Notas sobre a família no Brasil. In: ALMEIDA, A. (Org.) Pensando a família

no Brasil – da colônia à modernidade. RJ: espaço e Tempo/UFRRJ, 1987, p.53-66.

ALVARENGA, L. L de. Na escuta do laço conjugal. Rio de Janeiro: Uapê, 1996.

ARONSON, E., WILSON, D. T & AKERT, R. Psicologia Social. Rio de Janeiro: LTC, 2004.

ARRUDA, A. O conceito de representação social na abordagem psicossocial. Programa de

estudos pós-graduados em psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Cadernos de saúde pública, v. 9, n.3, jul/set,1993, p. 300-308.

___. O ambiente natural e seus habitantes no imaginário brasileiro. In: ARRUDA, A. (Org.)

Representando a Alteridade. Petrópolis: Vozes, 1998, p.17-46.

AUBERT, N. Qui est l’individu hypermoderne? In: AUBERT, N. (Org.) L’individu

Hypermoderne. Paris: Éditions Éres, 2004, p. 14-24.

BAUMAN, Z. Amor Líquido. Sobre a fragilidade dos laços humanos. Trad. de Carlos Alberto

Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.

BERQUÓ, E. Arranjos familiares no Brasil: uma visão demográfica. In: NOVAIS, F.A. (Coord.

geral); SCHWARCZ, L.M. (Org.) História da vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das

Letras, 1998, v. 4, p.411-438.

BRASIL. Adendo Especial Novo Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código

Civil. 53. ed. 2002. São Paulo: Saraiva, 2002.

BRITO, L. T. de. Guarda compartilhada: um passaporte para a convivência familiar. In: Guarda

compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos. Associação de pais e mães separados. Porto

Alegre: Equilíbrio: 2005, p.53 - 271.

332

BUCHER, J. S. N. F. O Casal e a Família sob Novas Formas de Interação. In: CARNEIRO, T. F.

(Org.) Casal e Família. Entre a Tradição e a Transformação. Rio de Janeiro: Nau, 1999, p.82-

95.

CALLIGARIS, C. Apresentação. In: CALLIGARIS, C. & et. al. Associação Psicanalítica de

Porto Alegre. (Org.) O laço conjugal. Porto Alegre: Artes e Ofícios Editora ltda: 1994.

COSTA, J. F. Sem Fraude Nem Favor. Estudos Sobre o Amor Romântico. Rio de Janeiro: Rocco,

1999.

CHAVES, J. “Ficar com”: um novo código entre Jovens. Rio de Janeiro, Revan, 1994.

DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. V. I . 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

DIAS, M. B. & PEREIRA, R da C. Prefácio. In: DIAS, M.B & PEREIRA, R da C. Direito de

Família e o Novo Código Civil. 2

edição revista, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Editora

Del Rey, 2002.

DOISE, W. Les Representacions Sociales. In: GHIGLIONE,C.B. & .RICHARD, J.F (Eds.)

Traité de Physycologie Cognitive. Paris, Dunod, 1990, vol. 2, p.111-174.

DURKHEIM, E. Sociologia e Filosofia. Trad. de J. M. de Toledo Camargo. 2.ed. Rio de Janeiro:

Forense Universitária, 1970.

DUVEEN, G. A Construção da Alteridade. In: ARRUDA, A. (Org.) Representando a Alteridade.

Petrópolis: Vozes, 1998, p.83-108.

ENNES, P. P. Locus de Controle, Identidade de Gênero e Satisfação Conjugal. Rio de

Janeiro.Universidade Gama Filho. Dissertação de Mestrado. 1996.

ESTATÍSTICAS DO REGISTRO CIVIL. IBGE. Disponível em: <http://

www.ibge.gov.br/home/presidencia/notícias>. Acesso em: 19 mar. 2005.

FÉRES-CARNEIRO, T. Casamento contemporâneo: o difícil convívio da individualidade com a

conjugalidade. Psicologia reflexão e crítica. Porto Alegre: 1998, vol.11, n.2, p.378-394.

___. (Org). Conjugalidade: um estudo sobre as diferentes dimensões da relação amorosa

heterossexual e homossexual. In: CARNEIRO, T. F. Casal e Família. Entre a Tradição e a

Transformação. Rio de Janeiro: Nau.1999, p.96-115.

FERREIRA, A.B. de H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,

1986.

GAMA, G. C. N. da. O companheirismo. Uma espécie de família. 2.ed. São Paulo: Editora

Revista dos Tribunais, 2001.

333

GAY, P. A experiência burguesa da rainha Vitória à Freud: a educação dos sentidos. São Paulo:

Companhia das Letras, 1988.

GRAY-LITTLE, B. & BURKYS, N. Power and satisfaction in marriage. A review and critique.

Psychological Bulletin, vol.93, n.3, p.513-538.

GAUTIER, A. La vie en solo. In: NEYRARD, G. (Org.) La famille malgré tout. Paris:

Panoramiques, 1996, p.120-126.

GIDDENS, A. Modernidade e Identidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002.

GRIZE, J.B. Logique naturelle et représentationa sociales. In: JODELET, D.(Org.) Les

représentations sociales. Paris: PUF, p. 152-168.

GOLDENBERG, M. Novas famílias nas camadas médias urbanas. Anais do 3

Encontro de

Psicólogos Jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 25 e 26 de novembro de

2002. Divisão de Psicologia da 1

VIJ da Comanda da Capital. p.18-33.

GUARESCHI, P. Alteridade e Relação: Uma Perspectiva Crítica. In: ARRUDA, A. (Org)

Representando a Alteridade. Petrópolis: Vozes, 1998, p.149-162.

HUNGRIA, N. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro. Editora: Forense, 1958, v. V,

p.368-411.

____. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro. Editora: Forense, 1958, v. V, p.368-411

____. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro. Editora: Forense, 1958, v. VIII, p.110-383.

____. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro. Editora: Forense, 1958, título VI, p.87-93.

JABLONSKI, B. Até que a Vida nos Separe: A Crise do Casamento Contemporâneo. 2.ed. Rio

de Janeiro: Agir, 1998.

JODELET, D. Représentation sociale: phénomenes, concept et théorie. In: MOSCOVICI, S.

(Ed.) Psychologie sociale. Paris: Presses Universitaires de France, 1984, p.357-378.

___. Représentations sociales: um domaine en expansion. In: JODELET, D.( Ed.) Les

représentations sociales. Paris, Presses Universitaires de France, 1989a, p.31-61.

. A Alteridade Como Produto e Processo Psicossocial. In : ARRUDA A. (Org).

Representando a Alteridade. Petrópolis: Vozes, 1998, p.47-68.

___. Representações sociais. Rio de Janeiro: Eduerj, 2001, p.17-41.

JOFFE, H. Degradação, Desejo e “o Outro”. In: ARRUDA, A. (Org.) Representando a

Alteridade. Petrópolis: Vozes, 1998, p.109-128.

334

JORNAL O GLOBO. Detalhes que fazem o namoro virar união estável. 20 de junho de 2004.

JORNAL O GLOBO. A riqueza das Solteiras. 10 de junho de 2005.

LEGENDRE, P. Poder genealógico do Estado. In: ALTO É, S. (Org.) Sujeito do Direito-Sujeito

do Desejo. Rio de Janeiro, Revinter, 1999, p.85-94.

LEIS, H. & COSTA, S. Dormindo com uma desconhecida: A teoria social contemporânea visita

a intimidade. In: AVRITZER, L. & DOMINGUES, J, M. Teoria Social e Modernidade. Bahia:

UFMG, 2000, p.107-119.

LIPOVETSKY, G. Os tempos hipermodernos. Trad. Mário Vilela. São Paulo: Barcarolla, 2004.

MADEIRA, M. C. Um aprender do viver: Educação e representação social. In: MOREIRA,

A.S.P. & OLIVEIRA, D.C. Estudos interdisciplinares em representações sociais. São Paulo:

ABDR, 1998, p.239-248.

MALUF, M.& MOTT, M.L. Recônditos do mundo feminino. In: NOVAIS, F.A. (Coord. geral);

SEVCENKO, N. (Org.) História da vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras,

1998, v. 3, p.367-422.

MONTEIRO, A. M. Repercussões do Paradigma Pós-Moderno na Pesquisa de Relacionamentos

Conjugais. Psicologia Ciência e Profissão, ano 20, n. 2, p.38-45, 2000.

MOSCOVICI, S. A Representação Social da Psicanálise. Trad. de Álvaro Cabral. Rio de Janeiro:

Zahar Editores, 1978.

. On social representations. In: FORGAS, J. P. (Ed). Social cognition: perspectives on

everyday understanding. London: Academic Press, 1981, p.181.

. The phenomenon of social representations. In: FARR, R.M. & MOSCOVICI, S. (Eds)

Social representations. Cambridge: Cambridge University Press, 1984, p.3-69.

___. Representações sociais. Petrópolis: Vozes, 2003.

___. Representações Sociais. Investigações em Psicologia Social. Petrópolis: Vozes, 2003.

PEREIRA, R.da C. Concubinato e União Estável. 3

ed. Revisada e atualizada. Belo Horizonte.

Del Rey, 1996, p. 225-242.

____. Da União Estável. In: DIAS, M B. e PEREIRA, R. da C (Coord.). Direito de família e o

novo Código Civil. 2

ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002.

REY, G. Pesquisa qualitativa em psicologia. Caminhos e desafios. São Paulo: Pioneira

Thompson Learning, 2002.

335

SÁ, C. P. de. Núcleo Central das Representações Sociais. Petrópolis: Vozes, 1996.

____. A Construção do Objeto de Pesquisa em Representações Sociais. Rio de Janeiro: Eduerj,

1998.

SILVA, V. C. & CHUSTER, A Mito do casal versus casal do mito. In: VILHENA, J. (Org.)

Escutando a Família: uma abordagem psicanalítica. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1991,

p.109-113.

SINGLY, F. O nascimento do “indivíduo individualizado” e seus efeitos na vida conjugal. In:

PEIXOTO, C.; SINGLY, F. et CICCHELI, V. (Orgs.). Família e individualização. RJ: FGV,

2000, p.13-19.

SPINK, M. J. O conhecimento no cotidiano: as representações sociais na perspectiva da

psicologia social. São Paulo: Brasiliense, 1993.

SZYMANSKI, H. Teoria e “teorias de famílias”. In: CARVALHO, M. C. B. A família

contemporânea em debate. São Paulo: EDUC/ Cortez, 2000.

TANNAHILL, R. O sexo na história. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1983.

TORRES, A. Aumento do divórcio, mudanças e transformações sociais. Actas dos V cursos

intrenacionais de verão de caiscais. Câmara Municipal de Caiscais, 1999, vol. 4, p.71-94.

____. A individualização no feminino, no casamento e no amor. In: PEIXOTO, C.; SINGLY, F. e

CICCHELID, V. (Orgs.) Família e individualização. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000, p. 135-

156.

III JORNADA INTERNACIONAL E I CONFERÊNCIA BRASILEIRA SOBRE

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS. Rio de Janeiro. Livro de resumos. Rio de Janeiro: Observatório

de Pesquisas e Estudos em Memória e Representações Sociais / UERJ, 2003.

IV JORNADA INTERNACIONAL E II CONFERÊNCIA BRASILEIRA SOBRE

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS. João Pessoa. Livro de Resumos. Universidade Federal da

Paraíba, 2005.

VAINFAS, R. Moralidades brasílicas: deleites sexuais e linguagem erótica na sociedade

escravista. In: NOVAIS, F.A. (Coord. geral); SOUZA, L. de M. e (Org.) História da vida privada

no Brasil. 3

reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, v. 1, p.221-274.

VALA, J. Representações sociais do conhecimento quotidiano. In: VALA, J. & MONTEIRO, N.

B.(Eds) Psicologia Social. 4.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000.

VELOSO, Z. União Estável: Doutrina, legislação, direito comparado, jurisprudência. Belém:

Ministério Público do Estado do Pará. Editora Cejup, 1997.

336

VEYNE, P. (Org.) O Império Romano. In: VEYNE, P. (Org.). História da vida privada no

Brasi1. Trad: de Hildegard Feist. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, v. 1, p.19-224.

337

ANEXOS

338

Condição: ________________

Número: ________

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL

QUESTIONÁRIO

Este questionário se destina à obtenção de dados para a tese de doutorado de Patrícia Ennes sobre

as representações sociais de uma determinada forma de “relação a dois” que tem se tornado cada

vez mais comum na sociedade contemporânea.

As experiências e as informações que você tem acerca dessa relação, bem como os seus

julgamentos, são muito importantes para este trabalho.

Agradecemos desde já a sua colaboração.

Nosso primeiro pedido é que você escreva, nas linhas abaixo, as 5 (cinco) palavras ou

expressões que lhe vêm à cabeça, quando você pensa numa ...

... relação entre um homem e uma mulher – ambos solteiros, separados ou divorciados –

que estão juntos há algum tempo – morando ou não na mesma casa – com pleno

conhecimento de seus respectivos familiares e amigos.

( ) _____________________________________________________________________

Agora, retorne às palavras que você escreveu e lhes atribua uma ordem de importância.

Para isso, registre, nos espaços entre parênteses que as antecedem, o número “1” para aquela que,

no seu entender, é a mais importante, o número “2” para a que você considera que é a seguinte

em importância, e assim por diante.

339

Nossas outras perguntas são as seguintes:

A. Você sabia que o novo Código Civil brasileiro, promulgado em 2002, passou a reconhecer o

tipo de relação descrito na pergunta anterior como uma entidade familiar legal, dando-lhe a

designação de “união estável”?

1.( ) Sim 2.( ) Não

B. Se você respondeu “sim”, como soube disso? _______________________________________

______________________________________________________________________________

C. Qual das seguintes concepções melhor caracterizaria, no seu entender, a união estável

legalmente reconhecida?

1.( ) Um casamento sem formalismos

2.( ) Um namoro (ou noivado) com mais compromissos

3.( ) Um concubinato (ou amigação) mais aceitável socialmente

4.( ) Outra. Qual? _____________________________________________________________

D. Você conhece, nas suas relações de família ou amizade, casais que estariam incluídos na

categoria legal de união estável?

1.( ) Sim 2.( ) Não

E. Se respondeu “sim”, você acha que a maioria dos homens que compõem esses casais se

considera ou se sente mais próximo da condição de ...

1.( ) casado 2.( ) amigado 3.( ) namorado 4.( )_______________

F. Ainda se respondeu “sim”, você acha que a maioria das mulheres que compõem esses casais

se considera ou se sente mais próxima da condição de ...

1.( ) casada 2.( ) amigada 3.( ) namorada 4.( )_______________

340

G. Se você mesmo(a) vive ou já viveu em união estável, você se considera ou se sente – ou, se

no passado, se considerava ou se sentia – mais próximo(a) da condição de ...

1.( ) casado(a) 2.( ) amigado(a) 3.( ) namorado(a) 4.( )_______________

H. O “namoro” atual, no qual as pessoas vivenciam algumas vezes situações em outras épocas

somente permitidas no casamento, pode ser considerado uma união estável?

1.( ) Sim 2.( ) Não

I. Por quê?_____________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

J. Você acha possível que, num casal, um dos parceiros considere que esteja vivendo em união

estável, enquanto o outro ache que está apenas namorando?

1.( ) Sim 2.( ) Não

K. Se “sim”, como você explicaria isso? _____________________________________________

______________________________________________________________________________

L. Considerando que um namoro pode evoluir para uma união estável, o que, no seu entender,

tende a favorecer essa transformação?

______________________________________________________________________________

M. O que é preciso, no seu entender, para que a relação entre um homem e uma mulher seja

considerada uma união estável?

______________________________________________________________________________

341

N. Marque nas características legais apresentadas abaixo aquelas que você considera

importantes para que uma relação a dois possa ser considerada como união estável.

1.( ) Finalidade de constituição de família (haver intenção, objetivo por parte do casal de

constituir família)

2.( ) Estabilidade (a relação ter uma certa durabilidade, não ser efêmera, ser diferente de uma

aventura)

3.( ) Unicidade de vínculo (ambos os companheiros não terem vínculos conjugais – casamento

ou de outro tipo – com outros parceiros)

4.( ) Notoriedade ( o casal ter convivência pública comum, aparecerem, apresentarem-se

publicamente, socialmente como estando juntos)

5.( ) Continuidade ( a relação não ter longas ou freqüentes interrupções)

6.( ) Diversidade de sexos (os conviventes serem de sexos diferentes)

7.( ) Informalismo (não ser preciso formalidades para viver esse tipo de relação)

O. A lei não determina que, para que uma relação seja considerada união estável, o casal viva

sob o mesmo teto. O que você pensa sobre isso?

1.( ) Concordo

2.( ) Discordo

3.( ) Não sei

P. Por quê? ____________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

Q. A união estável, como todo instituto jurídico, implica direitos e deveres. Cite alguns direitos e

deveres que você supõe terem as pessoas que vivem em união estável.

Direitos:_______________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

Deveres:_______________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

342

R. O regime de bens que vigora na união estável, assim como no casamento, é o de comunhão

parcial de bens. Portanto, quando o casal que vive em união estável se separa, o patrimônio

comum, é dividido em 50%, ficando disponível metade para cada membro do casal. Você está de

acordo com essa regra jurídica?

1.( ) Sim 2.( ) Não

S. Por quê?_____________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

T. Você sabia que o casal pode formalizar em cartório um contrato constitutivo de união estável,

pelo qual diversos aspectos – como o da comunhão ou separação de bens (podendo ser

estabelecida uma divisão diferente da descrita na questão anterior) – são explicitados?

1.( ) Sim 2.( ) Não

U. O que você acha disso? ________________________________________________________

______________________________________________________________________________

V. Você sabia que a relação de união estável pode ser convertida, sem grande burocracia, em

casamento?

1.( ) Sim 2.( ) Não

W. O que você pensa disso? _______________________________________________________

______________________________________________________________________________

X. Considerando os aspectos da relação de união estável vistos até aqui, você acha que ela está

mais próxima do casamento ou do concubinato?

1.( ) Casamento 2.( ) Concubinato

Y. Por quê?____________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

343

Z. Considerando os aspectos da união estável vistos até aqui, você acha que existe alguma

diferença entre viver junto e ser casado oficialmente?

1.( ) Sim 2.( ) Não

A’. Se sim, qual ou quais?_________________________________________________________

______________________________________________________________________________

B’. Assinale, por favor, qual ou quais dos termos abaixo você acha que se aplicam a alguém que

vive em união estável.

1.( ) Convivente

2.( ) Marido ou Mulher

3.( ) Amigo (a)

4.( ) Amante

5.( ) Esposo (a)

8.( ) Concubino (a)

9.( ) Parceiro (a)

10.( ) Namorado (a)

11.( ) Consorte

12.( )____________________

6.( ) Companheiro (a)

7.( ) Cônjuge

C’. Como você se posiciona em relação ao fato de um tipo de arranjo conjugal comum nas

práticas cotidianas há muito tempo ter passado a constituir uma realidade jurídica, com direitos

e deveres legais?

1.( ) A favor

2.( ) Contra

3.( ) Indiferente

D’. Por quê? ___________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

344

E’. Você acredita que, com o surgimento desse fato jurídico novo, o casamento irá acabar?

1.( ) Sim 2.( ) Não

F’. Por quê?____________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

G’. Você acha que a união estável beneficia mais a mulher que vive esta modalidade de relação

do que o homem?

1.( )Sim 2.( )Não

H’. Por quê? ___________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

I’. Você acha que é mais fácil para um casal se separar estando ele vivendo em união estável do

que estando casado?

1.( )Sim 2.( )Não

J’. Por quê? ____________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

K’. Você acha que uma vida conjugal satisfatória é mais favorecida pela situação de casamento

ou pela situação de união estável?

1.( ) Pelo casamento

2.( ) Pela união estável

3.( ) É indiferente

345

L’. Por quê?____________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

Dados Pessoais

M’. Idade ______ anos

N’. Sexo 1.( ) Feminino 2.( ) Masculino

O’. Escolaridade 1.( ) Nível médio completo

2.( ) Superior incompleto

3.( ) Superior completo

P’. Religião: ___________________________________________________________

Q’. Orientação política: 1.( ) Direita ou Centro-direita

2.( ) Esquerda ou Centro-esquerda

3.( ) Outra. Qual? ________________________________

4.( ) Não tem orientação política

R’. Estado civil ou situação conjugal atual (registrar apenas uma opção):

1.( ) Solteiro

2.( ) Casado. Há quanto tempo?_______________

3.( ) União Estável. Há quanto tempo? _______________

4.( ) Separado/Divorciado. Há quanto tempo?________________

346

ESCLARECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO NA PESQUISA

Estou desenvolvendo uma pesquisa para minha tese de doutorado que se propõe a analisar

as representações sociais construídas a respeito de uma forma de “relação a dois” bastante

comum em nossa sociedade. Para tanto, estou realizando a aplicação deste questionário. Sua

participação é de fundamental importância para a realização deste estudo.

Não haverá riscos, nem desconfortos, nem gastos de qualquer natureza. Você poderá

solicitar qualquer esclarecimento quando sentir necessidade e poderá interromper sua

participação a qualquer momento, sem nenhum ônus, de qualquer natureza. Asseguro que o que

for dito, registrado e escrito será respeitosamente utilizado, e que serão mantidos o sigilo e o

anonimato das informações aqui contidas. Desde já agradeço a sua colaboração.

_________________________________________

Pesquisadora: Patrícia Piedade Ennes

Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social / UERJ

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Eu, ________________________________________________________, autorizo o

registro das informações fornecidas por mim, em forma escrita, para ser utilizada integralmente

ou em partes, sem restrições de prazos ou citações, desde a presente data. Da mesma forma,

autorizo a leitura de tais por terceiros, ficando vinculado o controle e guarda dos mesmos a

Patrícia Piedade Ennes, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de realizar a pesquisa a respeito de um

tipo de “relação a dois” cuja freqüência tem aumentado significativamente em nossa sociedade.

Rio de Janeiro, ____/____/________

Assinatura: ___________________________________________

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 