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RITA ANDRADE QUADROS PENALVA
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O ESTADO-DA-ARTE E O ESTADO-DA-PRÁTICA
EM RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
em Sistemas de Gestão da Universidade Federal
Fluminense como requisito parcial para obtenção
de grau de Mestre em Sistema de Gestão. Área
de concentração: Responsabilidade Social.
Orientador: Prof. Osvaldo Luis Gonçalves Quelhas, D.Sc.
Niterói
2008
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RITA ANDRADE QUADROS PENALVA
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
em Sistemas de Gestão da Universidade
Federal Fluminense como requisito parcial para
obtenção de grau de Mestre em Sistema de
Gestão. Área de concentração:
Responsabilidade Social.
Aprovada em:
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Prof. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
________________________________________________
Prof. Martius Vicente Rodriguez y Rodrigues, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
_______________________________________________
Profa. Tânia Fisher, D.Sc.
Universidade Federal da Bahia
_______________________________________________
Humberto Matrangolo de Oliveira
Petrobras
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AGRADECIMENTOS
Aos colegas e amigos da Petrobras, da área de Recursos Humanos, da
Universidade Petrobras, pelo incentivo e colaboração em todas as fases do projeto.
Ao professor dr. Osvaldo Quelhas, titular da Universidade Federal Fluminense,
professor e orientador, cujo direcionamento e apoio foram essenciais para a
conclusão deste projeto, e pela parceria na capacitação em sistemas de gestão e
responsabilidade social.
À professora dra. Dália Maimom, titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
pelo empreendedorismo na criação do primeiro curso de especialização em
responsabilidade social na Petrobras e pela parceria na formação de especialistas e
mestres.
À professora dra. Analice Araújo, pela atenção especial na orientação da monografia
do curso de especialização em responsabilidade social da Petrobras em parceria
com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
À professora dra.Tânia Fisher, titular da Universidade Federal da Bahia, pelo
aprendizado obtido através de seu expressivo trabalho acadêmico na área de
responsabilidade social e de modo particular pelo efetivo apoio dispensado na etapa
de conclusão desta dissertação.
Ao professor dr. Genauto França de Carvalho Filho, professor da Universidade
Federal da Bahia, com quem realizamos o primeiro curso - Economia Solidária - do
programa de capacitação em responsabilidade social.
Aos autores consultados, pela sistematização dos diversos saberes, aos queridos
professores e colegas de turma, pelo compartilhamento do saber.
Aos colegas pela colaboração e incentivo, particularmente a Alyssandra de Sales
Negri, Antonio José Vollu Aragon, Albino Ribeiro, Fabiana Santoro Couto, Flávio
André Monteiro Gueiros, Izabel Cristina Guimarães Serra Seca, Jaqueline
Fernandes Ribeiro, Kelly Cristina de Morais, Lindinalva Ribeiro dos Santos, Marlene
Sessa Leste , Ricardo de Melo Londe, Ricardo Sá.
A Paulo Penalva, meu esposo, a Rafaela e Germano, meus filhos, pelo amor e apoio
que são constantes em todos os projetos de minha vida.
Aos Anjos, cuja invocação nos trazem positividade, entusiasmo e confiança.
RESUMO
Este estudo caracteriza-se como pesquisa exploratória e utiliza um estudo de caso,
de teor documental, de uma indústria de petróleo e gás, focalizando a maior
empresa do setor, no período de 1981 a 2006, orientado para a compreensão do
conceito de responsabilidade social integrado à estratégia empresarial.
Adicionalmente, na tentativa de se ampliar o olhar em relação ao tema desenvolveu-
se uma análise comparativa entre o estado-da-arte e o estado-da-prática na área de
responsabilidade social corporativa de cinco grandes empresas da indústria de
petróleo e gás, via seus relatórios sociais de 2006. Buscou-se também identificar o
esforço educacional compreendido pelas empresas pesquisadas, por entender-se a
importância da educação para construção do saber social. O tema responsabilidade
social tal como empregado se apóia na pirâmide social de Carroll, no estudo
desenvolvido por Cheibub e Locke, e em diversos conceitos compreendidos por
diversos autores e estudiosos do assunto. Na vertente capacitação destacam-se a
reflexão do filósofo Bernardo Toro sobre a construção do saber social e do diálogo
do saber. O estudo sugere que as empresas têm atualmente um papel
preponderante no enfrentamento das questões sociais devido a sua capacidade de
inovação constante no contexto da concorrência empresarial e em função da
posição que ocupam no mundo globalizado.
Palavras-chave: Responsabilidade Social Corporativa. Práticas em
Responsabilidade Social. ISO 26000.
ABSTRACT
This is a case study documentary like for the period 1981 to 2006 of the gas and
Petroleum industry oriented to the comprehension of the social responsibility concept
integrated to the managerial strategy, giving emphasis to the insertion of capacitation
as a powerful tool to spread this knowledge. It intends to discuss, as the most
important point, the concept of social responsibility in the managerial environment
providing the role of the organizations in this globalized world. The social
responsibility theme was analyzed from the Carroll´s social pyramid model from the
study developed by Cheibub and Locke and from concepts understood and
explained by various authors. For the branch “capacitation” it is emphasized the
reflexion of the philosopher Bernardo Toro about the construction of the social
knowledge and dialogue. Trying to broaden the view related to this theme, this report
had also, as sources, the major social practices for the five biggest companies in this
sector through their respective social balance report of 2006. This study suggests
that the nowadays companies have a crucial role in confronting social matters due to
their constant innovation capacity inserted in the managerial dispute.
LISTA DE FIGURAS E QUADROS
Quadro 1 Visualização do aspecto conceitual do tema .......................... 22
Quadro 2 Modelos de responsabilidade social empresarial ................... 25
Figura 1 Pirâmide Social Corporativa .................................................... 30
Quadro 3 Comparativo em práticas de governança corporativa ............. 73
Quadro 4 Comparativo em práticas de governança na área de Meio
Ambiente .................................................................................
78
Quadro 5 Modus Operandi ...................................................................... 79
Quadro 6 Comparativo em Práticas Sociais em Direitos Humanos ........ 84
Quadro 7 Comparativo em Práticas Sociais com relação às Práticas do
Trabalho ..................................................................................
85
Quadro 8 Comparativo em Práticas Sociais quanto às questões
relativas ao consumidor ..........................................................
90
Quadro 9 Comparativo em Práticas Sociais quanto às Práticas Leais
de Operação ............................................................................
93
Quadro 10 Comparativo em Práticas Sociais referentes ao
Desenvolvimento Social ..........................................................
98
LISTA DE SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADCE Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas
CCQ Círculos de Controle de Qualidade
CNP Conselho Nacional do Petróleo
CVM Comissão de Valor do Mobiliário
DUDH Declaração Universal dos Direitos Humanos
EFMD European Foundation for Management Development
HHT International Organization for Standardization
ISO International Organization for Standardization
OIT Organização Internacional de Trabalho
ONG Organização Não Gorvenamental
OTC Offshore Technology Conference
POUPE Programa de Otimização de Custos
RS Responsabilidade Social
RSC1 Responsabilidade Social Corporativa
RSC2 Responsividade Social Corporativa
RSC3 Retitude Social Corporativa
RSC4 Cosmo, Ciëncia e ReligiAo
RSE Responsabilidade Social Empresarial
SIS Swedish Standard Institute
SMS Segurança, Meio Ambiente e Segurança
UP Universidade Petrobras
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 9
1.1 Considerações Iniciais....................................................................................................... 9
1.2 Objetivos.......................................................................................................................... 13
1.3 Abrangência do estudo.................................................................................................... 14
1.4 Estratégia de pesquisa.................................................................................................... 14
2 REVISÃO DA LITERATURA: RESPONSABILIDADE SOCIAL NO CAMPO DE
SABERES E PRÁTICAS....................................................................................................... 16
2.1 Os diversos conceitos para a expressão responsabilidade social .................................. 16
2.1.1 Visualização do aspecto conceitual do tema deste trabalho................................. 22
2.2 Modelo de responsabilidade social empresarial,por Zairo B. Cheibub e Richard
Locke .................................................................................................................................... 23
2.3 Pirâmide social corporativa desenvolvida por Carroll...................................................... 29
2.4 Reedição, diálogo e disseminação de saberes, segundo Bernardo Toro....................... 32
2.5 Estado-da-arte em responsabilidade social corporativa.................................................. 35
2.5.1 O Pacto Global............................................................................................................ 35
2.5.2 ISO 26000 (www.iso.org/sr e www.uniethos.org.br)................................................ 38
3 ESTUDO DE CASO EM INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS. O CASO PETROBRAS.. 42
3.1 A Empresa....................................................................................................................... 42
3.1.1 Internacionalização .................................................................................................... 45
3.2 O mercado em que atua ..................................................................................................47
3.3 Análise da abordagem eolutiva da integração da responsabilidade social à estratégia
empresarial da Petrobras ...................................................................................................... 48
3.4 Análise do esforço educacional da Petrobras em responsabilidade social..................... 61
3.4.1 Análise comparativa do esforço educacional na indústria de petróleo e gás...... 64
3.5 Estado-de-prática em responsabilidade social corporativa em organizações da indústria
de petróleo e gás................................................................................................................... 68
4 CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE NOVOS ESTUDOS ............................................... 104
REFERÊNCIAS................................................................................................................... 109
9
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O processo de globalização apresenta suas falhas e limitações. Como aponta Ianni,
“a partir da Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se um amplo processo de
mundialização de relações, processos e estruturas de dominação e apropriação,
antagonismos e integração. Aos poucos, todas as esferas da vida social, coletiva e
individual, são alcançados pelos problemas e dilemas da globalização” (Ianni, 2000,
p.35).
Percebe-se a necessidade de um novo padrão de desenvolvimento, em que se
articule padrão igualmente novo de relações internacionais de modo a enfrentar-se o
agravamento dos problemas sociais.
De acordo com Ianni (2000), o ambiente global é diferente do que foi no século XX.
Cresce no ser humano um sentimento de urgência diante de um quadro avassalador
de fenômenos que atingem a sociedade, em escala mundial, relacionados a
mudanças climáticas, saúde pública, energia, pandemias, produção de alimentos,
distribuição de renda, discriminação e desigualdade racial, precariedade dos
sistemas de infra-estrutura, corrupção e falta de ética, violência e tráfico,
desemprego, qualidade da educação básica, escassez e poluição da água, entre
outros.
Segundo Enriquéz (2007), o mundo mudou em 12 de fevereiro de 2001, ao ser
publicado o mapa do seqüenciamento genético do ser humano. Os códigos do DNA
são formados por quatro bases – adenina (A), tinina (T), citosina (C) e guanina (G) –
, e toda vida, seja humana, animal ou vegetal, é codificada da mesma maneira. É
possível modificar esses códigos. A DuPont, por exemplo, modificou de tal maneira
o código genético de uma espiga de milho, que a planta, em vez de produzir algo
comestível, passou a produzir fibra semelhante ao poliéster e com a suavidade igual
à da seda. Cultiva-se, portanto, poliéster no milho, bem como já se cultiva vacinas
10
contra cólera em bananeira e seda - como a das teias de aranha - a partir do leite de
cabra. E tudo isso modificando o código genético nos organismos vivos. Esse será o
grande propulsor da economia mundial. Há apenas 300 genes de diferença entre um
camundongo e um ser humano, de um total de 26.688.
Como aponta Mattoso (1995), refere à expressão “nova dependência” àquela
dependência criada no contexto da globalização, em que relações assimétricas são
estabelecidas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, comprometendo o
desenvolvimento das economias periféricas a partir de duas tendências centrais: 1)
a propensão ao endividamento externo e 2) a propensão à concentração social de
renda.
Em sua análise, Sampaio (2005, p. ) considera serem suficientes para caracterizar a
perversidade da nova dependência:
Primeiramente, a difusão desigual do progresso técnico aumentou a
defasagem tecnológica das economias em desenvolvimento. A
impossibilidade de suportar a concorrência internacional deixou os países
periféricos extremamente vulneráveis a processos de desestruturação
produtiva. (...) Em segundo lugar, a transnacionalização do capitalismo
reforçou a dependência financeira, o que se evidencia pelo caráter
estrutural dos desequilíbrios no balanço de pagamentos. Pressionados
pelos programas de ajustamento patrocinados pelo Consenso de
Washington, as autoridades econômicas ficam à mercê das finanças
internacionais. Por fim, as transformações nos padrões de desenvolvimento
capitalista intensificaram a dependência cultural. (...) Em terceiro lugar, a
propensão das classes médias e altas de copiar os padrões de consumo e
comportamento difundidos do centro hegemônico. Os efeitos perversos
desta forma de incorporação de progresso técnico sobre as sociedades
periféricas são conhecidos: maior concentração de renda e crescente
exclusão social.
Verifica-se, em decorrência, esgarçamento do tecido social, com quadro de elevada
desigualdade social, depreciação dos salários, precarização dos contratos de
trabalho, concentração de riqueza e a grave questão do desemprego, conseqüente
ao uso de sofisticadas tecnologias produtivas. E, o que é pior, quadro que apresenta
muitas limitações para ser revertido, tais como: carência de capitais para
investimentos, insegurança, política social e econômica dos paises periféricos,
deficiência tecnológica, elevado índice de analfabetismo.
11
Para Phillipe de Woot (2007, p. ) “um crescimento econômico independente, que não
leve em consideração problemas éticos, políticos e sociais importantes, traz em si o
risco de evoluir em uma direção que esconde efeitos negativos inaceitáveis”. E
acrescenta: “é preciso enfrentar a verdadeira questão ética de nosso tempo: que tipo
de mundo queremos construir juntos, a partir das enormes reservas que dispomos:
ciência e tecnologia, administração, finanças etc”. Sua conclusão pondera que “se
os atores corporativos não mudarem sua mentalidade a filantropia não vai dar
conta.”
Woot (2007, p. ) não propõe “mudança radical nos mecanismos do atual modelo
(mercado, concorrência, produtividade etc.), arriscando perder sua extraordinária
criatividade”. Ao contrário, sugere “ampliar seus propósitos para melhor definir seus
valores e convencer os líderes a participarem de uma transformação orgânica e
ajustada”.
Mark Drewell (2007) propõe três perguntas sobre os dilemas e desafios da
sustentabilidade: a) Quais são as questões-chave? b) Como as priorizamos (e se
deveríamos priorizá-las)? e, c) Qual o papel dos negócios? Chama atenção em seu
artigo para três leis da liderança globalmente responsável:
a) A lei do ambiente – o mundo natural não é um dos interessados
(stackholders) em nossos negócios, mas a fundamentação última das regras.
b) A lei da interconexão – tudo, em todos os lugares, está vinculado a um só
sistema, e todas as ações devem ser consideradas no contexto de seus
efeitos sobre a totalidade desse sistema;
c) A lei do engajamento – os líderes globalmente responsáveis devem estar
engajados na promoção das conseqüências das duas primeiras leis.
Segundo o autor, a abordagem que predomina na maioria das principais empresas
da atualidade é a da mudança reativa, ou seja, a que engloba responsabilidade
social corporativa, incluindo o pacto global, o índice Dow Jones de sustentabilidade.
Ele apresenta a necessidade de liderança proativa, com visão clara do futuro e
comprometimento com o avanço da humanidade. Para tanto, tal como estadistas, a
liderança deve, a partir do entendimento da situação, identificar as alavancas de
12
mudança e aplicar recursos e energia para acionar essas alavancas. (DREWLL,
2007)
Para o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz:
a globalização pode ser reformulada e, quando isso acontecer, quando ela
for gerenciada de maneira adequada e imparcial, com todos os países
tendo o direito de opinar sobre as políticas que os afetam, é possível que
ajudará a criar uma nova economia global, na qual o crescimento não seja
apenas mais sustentável e menos volátil, mas os frutos desse crescimento
sejam compartilhados com mais igualdade (STIGLITZ, 2000, p. 47, 49).
Por outro lado, a empresa, no cenário de uma nova economia global, sobressai
como criadora de soluções inovadoras, dada sua capacidade de inovar
constantemente no âmbito da concorrência empresarial. Torna-se, portanto, de
fundamental importância o aprofundamento da discussão da responsabilidade social
corporativa em função do papel de destaque das organizações empresariais na
sociedade moderna e globalizada.
Segundo o relatório liderança globalmente responsável (2003, p. 7)
o faturamento e a abrangência dessas empresas superam a de muitos
governos nacionais e instituições oficiais transnacionais. Mais do que isso, o
efeito dos financiamentos amplamente disponíveis que se seguiram à
desregulamentação de muitos mercados financeiros, somado à velocidade
e ao alcance da tecnologia da informação atualmente disponível, significa
que esse poder e influência crescerão ainda mais.
O enfrentamento das questões sociais é tarefa de todos. O empresário não pode
isolar-se ou camuflar sua real participação atrás do marketing social. O Estado
precisa olhar para suas estruturas centralizadas e para a implementação de projetos
de integração nacional. Por sua vez, o acadêmico, deve trazer o pensamento crítico.
Espera-se do Estado que assuma o grande papel de articulador da ação coletiva de
todos os atores sociais.
Há consenso quanto ao fato de não existir um modelo novo, que, portanto, precisa
ser inventado. Em meio ao processo em andamento, está em aberto o chamado ao
compromisso.
13
No caso específico do setor de petróleo e gás, objeto deste estudo, pretende-se
conhecer o estado-da-prática de empresas desse setor em relação ao estado-da-
arte em responsabilidade social corporativa.
Tomou-se como referência o estudo de caso da Petrobras, maior empresa do país,
no setor, e que se propõe a ser uma das cinco maiores empresas de energia do
mundo e a preferida de seus públicos de interesse e que, para atender o seu plano
estratégico de 2020, tem como um de seus pilares a responsabilidade social e
ambiental. São as seguintes questões norteadoras:
a) Como evoluiu a compreensão do conceito de responsabilidade social na
indústria de petróleo e gás, de modo integrado a sua estratégia empresarial?
b) Como se comparam as práticas da indústria de petróleo e gás em relação
ao estado-da-arte em responsabilidade social corporativa?
1.2 OBJETIVOS
Este estudo tem como objetivos:
Desenvolver pesquisa para conhecer as práticas de responsabilidade social
corporativas desenvolvidas por grandes empresas, particularmente da indústria de
petróleo e gás, estabelecendo uma análise comparativa em relação ao estado-da-
arte. Adicionalmente, desenvolver também uma análise comparativa em relação às
praticas educacionais desenvolvidas por empresas do setor de petróleo e gás.
14
1.3 ABRANGÊNCIA DO ESTUDO
Esta pesquisa utiliza um estudo de caso, de teor documental, analisando indústrias
de petróleo e gás e sua estratégia empresarial baseada na responsabilidade
socioambiental. Compara as principais práticas sociais em cinco grandes empresas
da indústria de petróleo e gás - Petrobras, Royal Dutch Shell, Chevron, Exxon e
Total - a partir de seus balanços sociais de 2006, usando como referências as
categorias da atual proposta da ISO 26000 (2007). Acrescentou-se a análise
comparativa das ações relativas à capacitação da força de trabalho, por entender-se
a importância da educação para construção do saber social, no âmbito empresarial.
Portanto, as conclusões e diretrizes apontadas são de aplicação específica na
indústria de petróleo e gás; entretanto, podem ser feitas extrapolações para permitir
a gestores de outras indústrias o aproveitamento de suas contribuições.
1.4 ESTRATÉGIA DE PESQUISA
Caracteriza-se como pesquisa exploratória de natureza documental e utiliza um
estudo de caso, da Petrobras, no período de 1981 a 2006, orientado para a evolução
da compreensão do conceito de responsabilidade social integrado à estratégia da
empresa e da inserção da capacitação como força alavancadora para disseminação
desse saber.
A concepção de responsabilidade social tal como empregada se apóia na pirâmide
social de Carroll, no estudo desenvolvido por Cheibub e Locke (2002) e em diversos
autores e estudiosos do assunto. Na vertente capacitação destaca-se a reflexão do
filósofo Bernardo Toro sobre a construção do saber social e do diálogo do saber.
Buscando-se ampliar o olhar em relação ao tema desenvolveu análise comparativa
entre o estado-da-arte e o estado-da-prática na área de responsabilidade social
corporativa de cinco grandes empresas da indústria de petróleo e gás, via seus
relatórios de balanço social de 2006.
15
Buscou-se também identificar o esforço educacional empreendido pelas empresas
pesquisadas, por entender-se a importância da educação para a construção do
saber social.
Parte da fundamentação teórica foi objeto de estudo da monografia desenvolvida
pela autora como trabalho de conclusão submetido à Coordenação do Curso MBE
de Responsabilidade Social e Terceiro Setor, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista,
em 2006, com orientação da professora Analice Araújo.
As atividades da pesquisa foram:
a) Revisão de literatura sobre responsabilidade social no âmbito empresarial;
Análise dos relatórios sociais de 2006 de cinco grandes empresas da área de
petróleo e gás – Petrobras, Royal Dutch Shell, Chevron, Exxon e Total;
b) Definição, para efeito deste estudo e a partir de instrumentos globais sobre o
tema, do estado-da-arte e sua comparação com o estado-da-prática, compreendido
como as ações implementadas com foco em responsabilidade social corporativa;
c) Realização de estudo de caso sobre a evolução de responsabilidade social e sua
integração à estratégia empresarial na Petrobras, via seus relatórios anuais de 1981
a 2006.
16
2 REVISÃO DA LITERATURA: RESPONSABILIDADE SOCIAL NO CAMPO DE
SABERES E PRÁTICAS
Visando estabelecer o estado-da-arte sobre o tema, apresenta-se revisão
bibliográfica dos diversos enfoques estabelecidos por autores e estudiosos da
responsabilidade social corporativa. Acrescenta a vertente da capacitação alinhada
à estratégia empresarial, voltada para a força de trabalho, com o objetivo de
disseminar o conceito de responsabilidade social empresarial na organização.
A concepção de responsabilidade social tal como empregada apóia-se na pirâmide
social de Carroll e no estudo desenvolvido por Cheibub e Locke (2002), que
estabelecem aspectos complementares sobre o tema. Para Carroll, as expectativas
da sociedade transformam-se em formas específicas da responsabilidade social –
econômica, legal, ética e filantrópica. Cheibub e Locke (2002) enfatizam a diferença
entre o que é e o que não é a responsabilidade social.
2.1 OS DIVERSOS CONCEITOS PARA A EXPRESSÃO RESPONSABILIDADE
SOCIAL
As manifestações de responsabilidade social nas empresas não datam de época
recente. Na obra “Marketing Social – O novo mandamento para as organizações”, de
Adriana Grelle Antunes Pagano et al. (1999, p. 20, 24), encontra-se a evolução
histórica das manifestações de responsabilidade social, da qual destaca-se algumas
como ilustrações:
• 3.000 a.C – as primeiras civilizações egípcias desenvolveram severo
código moral com base na justiça social encorajando as pessoas a se
ajudarem em suas necessidades;
• 231 d.C – 0 imperador Constantino I autorizou o primeiro legado que
doava recursos para a caridade;
17
• 1572 – a rainha Elizabeth I aprovou lei permitindo às paróquias
cobrança de taxa de “pobreza” para ajudar a manutenção das
instituições de caridade e subsidiar ações filanttrópicas;
• 1869 – fundação da Charity Organization Society, que incentivava
gastos responsáveis com a população pobre, evitando sua
dependência à assistência social. Essa organização hoje denomina-se
Family Welfare Association;
• 1920 – (durante a década) – a criação do fundo comunitário Comunity
Chest, exigindo que os ricos ajudassem os pobres;
• décadas de 1930/1960/1970 – regulamentações governamentais, junto
ao movimento dos direitos civis e proteção aos consumidores,
responsabilizavam as grandes corporações por uma lista crescente de
problemas sociais;
• década de 1960 – os economistas no sentido de o “capital social” ser
tratado como um ativo a ser alimentado para a obtenção de lucros; a
criação da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas – ADCE
no Brasil, reconhecendo a função social das empresas;
• 1970 – a Kolynos Brasil inicia programa de educação para saúde
bucal, com visitas às escolas;
• 1977 – lei francesa obriga a elaboração do balanço social para
empresas com mais de 750 funcionários;
• década de 1980 – sociólogos observaram que as comunidades
precisavam de “capital social” ou senso de aceitação; na França, o
balanço social passa a ser obrigatório para empresas com mais de 300
funcionários;
• 1984 – publicado o primeiro balanço social no Brasil, pela empresa
Nitrofertil;
• 1989 – Andrew Carnegie publicou o livro “O evangelho da riqueza”,
estabelecendo a abordagem clássica de responsabilidade social das
grandes empresas com base em dois princípios: o da caridade e o da
custódia;
• 1993 – o sociólogo Hebert de Souza, o Betinho, lança a campanha
nacional Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida e conquista a
18
adesão do movimento Pensamento Nacional das Bases Empresariais –
PNBE, marcando a aproximação do empresariado brasileiro com os
movimentos sociais do país;
• 1997 – o empresário brasileiro Oded Grajew criou o Instituto Ethos,
voltado para as causas sociais.
Segundo o relatório liderança globalmente responsável: um chamado ao
engajamento (2005), as empresas estão entre as instituições mais influentes do
mundo. Seu faturamento e abrangência superam os de muitos governos nacionais e
instituições oficiais transnacionais. Mais do que isso, o efeito dos financiamentos
amplamente disponíveis que se seguiram à desregulamentação de muitos mercados
financeiros, somado à velocidade e ao alcance da tecnologia da informação
atualmente disponível, significa que esse poder e essa influência crescerão ainda
mais.
Nesse sentido, como recomenda a European Foundation for Management
Development –, EFMD, responsabilidade corporativa global é a expresão mais
abrangente em relação à responsabilidade social corporativa ou cidadania
corporativa. Refere-se às obrigações da empresa em um mundo globalizado e cada
vez mais interligado e interdependente, tanto em relação à sociedade quanto ao
meio ambiente natural (www.globallyresponsibleleaders.net)
No âmbito da União Européia, foi elaborado documento, contido no Livro Verde da
Comissão Européia, de 18 de julho de 2001 (www.unglobalcompact.org), com o
propósito de promover um quadro europeu para a responsabilidade social das
empresas, que é assim definida:
(...) conceito segundo o qual as empresas decidem, numa base voluntária,
contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo.
Esta responsabilidade manifesta-se em relação aos trabalhadores e mais
genericamente em relação a todas as partes interessadas, afetadas pela
empresa e que, por seu turno, podem influenciar os seus resultados.
Diferentes autores propõem variações em torno do tema. Assim, para Oded Grajew
(2000, p. 44, 50).
19
(...) responsabilidade social não é separada do negócio da empresa. É a
nova forma de gestão empresarial. E, para uma empresa ter sucesso, para
conquistar e ampliar mercado, para ter competitividade, a responsabilidade
social é indispensável. A empresa que não aumentar suas políticas e não
for socialmente responsável não terá espaço no mercado.
Francisco Paulo de Melo Neto (1999) destaca:
(...) responsabilidade social corporativa como o comprometimento
permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e
contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando,
simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas
famílias, da comunidade local e da sociedade. (apud ANDRADE;
GUIMARÃES; SANTOS, 2005, p.78)
Segundo Chiavenato (2004, p. 112), responsabilidade social é o grau de obrigações de uma
organização em assumir ações que protejam e melhorem o bem-estar da sociedade à
medida que ela procura atingir seus próprios interesses (2004, p.112). E, para
Ashley
(2000, p. 49):
o conceito de responsabilidade social corporativa, com forte conotação
normativa, e cercado de debates filosóficos sobre o dever das corporações
de promover o desenvolvimento social, passou a ser acompanhado na
década de 1970. As perguntas passaram a ser sobre como e em que
medida a corporação pode responder a suas obrigações sociais, já
consideradas um dever delas.
A autora menciona terminologia recente bastante utilizada na área, que inclui:
• RSC1 – responsabilidade social corporativa;
• RSC2 – responsividade social corporativa;
• RSC3 – retitude social corporativa;
• RSC4 – cosmo, ciência e religião.
Responsabilidade social corporativa (RSC1) e responsividade social corporativa
(RSC2) passaram, na década de 1990, a incorporar cada vez mais o aspecto
normativo, com maior participação de acadêmicos da área de ética dos negócios.
Retitude social corporativa (RSC3) inclui a necessidade de uma ética normativa para
que a responsabilidade social corporativa vigore na prática.
A expressão RSC4, informa Ashley (2000), é uma tentativa de sair da crise do
conceito de desempenho social corporativo, uma vez que demanda o deslocamento
20
da visão da corporação como centro de tudo para uma visão transdisciplinar da
ciência, bem como a incorporação da predisposição humana para a religião, já
comprovada por geneticistas.
O trecho abaixo serve de ilustração a uma persistente pergunta relativa ao tema: se
as empresas existem para garantir lucros aos acionistas, onde está o interesse pela
prática da responsabilidade corporativa?
Nos Estados Unidos e na Europa, a ética e a responsabilidade social
corporativa eram aceitas como doutrina até o século XIX, quando o direito
de conduzir negócios de forma corporativa era prerrogativa do Estado ou da
Monarquia e não um interesse econômico privado. Os monarcas expediam
alvarás para as corporações de capital aberto que prometessem benefícios
públicos, como a exploração e a colonização do Novo Mundo (...) Em 1919,
a questão da ética, da responsabilidade e da discricionariedade dos
dirigentes de empresas abertas veio a público com o julgamento do caso
Dodge versus Ford, nos Estados Unidos, que tratava da competência de
Henry Ford, presidente e acionista majoritário da empresa, para tomar
decisões que contrariavam os interesses dos acionistas John e Horace
Dodge. Em 1916, Henry Ford, alegando objetivos sociais, decidiu não
distribuir parte dos dividendos esperados, revertendo-os para investimentos
na capacidade de produção, aumento de salários e fundo de reserva para a
redução esperada de receitas em função do corte dos preços dos carros. A
Suprema Corte de Michigan foi favorável aos Dodge, justificando que a
corporação existe para o benefício de seus acionistas e que diretores
corporativos têm livre-arbítrio apenas quanto aos meios para alcançar tal
fim, não podendo usar os lucros para outros objetivos. A filantropia
corporativa e o investimento na imagem da corporação para atrair
consumidores poderiam ser realizados na medida em que favorecessem os
lucros dos acionistas (ASHLEY, 2000, p.45, 46).
Mais adiante, a autora, contrapondo-se à visão econômica clássica, tão amplamente
difundida por Milton Friedman, de que a empresa socialmente responsável é aquela
que responde às expectativas de seus acionistas, sugere que a empresa
socialmente responsável é aquela que está atenta para lidar com as expectativas de
seus stakeholders atuais e futuros (funcionários, clientes, fornecedores,
competidores e outros públicos com que a empresa mantém transações comerciais),
na visão mais radical de sociedade sustentável (ASHLEY, 2000, p.47) “(...) Novas
práticas de intervenção social das empresas com o objetivo de solucionar problemas
sociais de forma planejada e como parte da própria atividade empresarial.”
Isso constitui o diversificado conjunto que Gomes (2005) acredita configurar hoje o
conceito de responsabilidade social empresarial no Brasil, uma nova fase de
21
envolvimento do empresariado com problemas sociais no Brasil – que deita raízes
nos anos 80 e se consolida nos 90, tendo a seguinte origem:
(...) Surgido em meados de 1987, o PNBE – Pensamento Nacional Das
Bases Empresariais foi um movimento de reação de jovens líderes da
indústria paulista à oligarquização da Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp) e a seu silêncio frente às questões em pauta na
redemocratização do Brasil (...) o PNBE entrou em cena política lutando por
uma orientação social das políticas econômicas e pelo fortalecimento das
práticas democráticas tanto no governo como nas instituições sociais,
inclusive dentro da organização que nascia (...) Porém, dentre os problemas
sociais enfocados pela PNBE, a grande preocupação da entidade era com a
educação, talvez entendida como o principal recurso não econômico para
os indivíduos poderem gozar de uma cidadania plena (...) Mais tarde, o
Grupo de Trabalho pela Educação voltou-se para projetos como Escola do
Futuro e Ação Educativa, com base na disseminação da informática e do
uso da internet (...) Outro projeto emblemático de intervenção social foi
Minha Rua, Minha Casa, idealizado em 1994 por membros do PNBE após
contato com o trabalho desenvolvido pela OAF, Organização de Auxílio
Fraterno, cuja proposta foi construir centros de convivência, para atender 10
mil pessoas, moradores de rua sem qualquer possibilidade de reintegração
social (...) Mais tarde, no final dos anos 90, sintonizado com estas
mudanças Betinho iniciou uma luta pela adoção de um balanço social pelas
empresas como um sinal público de sua atuação socialmente responsável
(...) Por último, mas não menos importante nessa introdução ao estudo do
surgimento do Responsabilidade Social Empresarial no Brasil de hoje, foi a
recente constatação de uma disseminada prática de ações voluntárias por
todo o empresariado brasileiro feita uma pesquisa do Instituto de Pesquisa
Econômica e Aplicada – Ipea (GOMES, 2005, p. ).
Segundo o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (2003):
a prática da responsabilidade social é uma forma de conduzir os negócios
da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo
desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que
possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (
acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores,
consumidores, concorrentes, comunidade, governo e meio ambiente) e
consegue incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando
atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas ou
proprietários.
E debate apresentado pelo Instituto Observatório Social em 2004 propõe que:
(...) as corporações socialmente responsáveis são aquelas que procuram,
além de gerar riquezas, distribuí-las de forma justa entre as diferentes
partes interessadas. A partir desta visão, uma empresa socialmente
responsável é aquela que: compromete-se publicamente a seguir as normas
internacionais como definidas pela OIT e a OCDE e envolve as partes
interessadas no acompanhamento – monitoramento de suas práticas;
estabelece relações saudáveis com as diferentes partes interessadas por
meio de consulta e participação; procura desenvolver seus negócios de
forma a beneficiar a todos, inclusive aos diferentes grupos que compõem a
22
cadeia produtiva; na gestão do seu negócio procura gerar emprego estável,
contribuindo para a justa distribuição das riquezas e reduzindo a exclusão
de grandes grupos de cidadãos; mantém o vínculo do debate sobre a
responsabilidade social corporativa com as discussões sobre o comércio
internacional; contribui para o desenvolvimento da sociedade de que faz
parte, fortalecendo suas estruturas democráticas de participação; por meio
de uma gestão sustentável, inova na redução de impactos ambientais não-
desejados; possui uma atuação proativa em relação a incorporação das
expectativas da sociedade (2004).
A partir dos conceitos citados, é possível afirmar que responsabilidade social
empresarial é o compromisso de uma empresa com a preservação do meio
ambiente, com a sociedade em que se insere, com o desenvolvimento da
comunidade em que atua, com a qualidade de vida dos clientes que consomem seus
produtos, com o bem-estar de seus empregados, com o retorno aos acionistas.
Em sentido amplo, é uma atitude, com a finalidade precípua de proporcionar o bem-
estar à sociedade mediante prestação de um serviço ou entrega de um produto,
segundo princípios éticos e consistente com o desenvolvimento sustentável.
2.1.1 Visualização do aspecto conceitual do tema deste trabalho
Segue-se Quadro que permite melhor visualização do aspecto conceitual do tema
deste trabalho:
Ano Autor Conceito
1999
A
driana Grelle
Antunes Pagano
Evolução histórica da responsabilidade social, com as principais
manifestações de 3000 a.C a 1997.
2000 Oded Grajev A responsabilidade social não é separada do negócio da empresa. É a
nova forma de gestão empresarial. A empresa que não for socialmente
responsável não terá espaço no mercado.
Francisco Paulo de
Melo Neto
Responsabilidade social corporativa como o comprometimento
permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e
contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando,
simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas
famílias, da comunidade local e da sociedade.
2000 Patrícia A. Ashley O dever das corporações de promover o desenvolvimento social
passou a ser acompanhado na década de 1970, da expressão
responsabilidade social corporativa. As perguntas passaram a ser
sobre como e em que medida a corporação pode responder a suas
obrigações sociais, já consideradas dever seu.
2000 Patrícia A. Ashley
Terminologia utilizada na área:
RSC1 – Responsabilidade social corporativa;
23
RSC2 – Responsividade social corporativa;
RSC3 – Retitude social corporativa;
RSC4 – Cosmos, ciência e religião.
2003 Instituto Ethos A prática da responsabilidade social é uma forma de conduzir os
negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-
responsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente
responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses
das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço,
fornecedores, consumidores, concorrentes, comunidade, governo e
meio ambiente) e consegue incorporá-los no planejamento de suas
atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos
acionistas ou proprietários.
2004 Idalberto
Chiavenato
Responsabilidade social é o grau de obrigações de uma organização
em assumir ações que protejam e melhorem o bem-estar da sociedade
à medida que ela procura atingir seus próprios interesses.
2004 Instituto
Observatório Social
Uma empresa socialmente responsável é aquela que: se compromete
publicamente a seguir as normas internacionais como definidas pela
OIT e a OCDE e envolve as partes interessadas no acompanhamento
– monitoramento de suas práticas; estabelece relações saudáveis com
as diferentes partes interessadas por meio de consulta e participação;
procura desenvolver seus negócios de forma a beneficiar a todos,
inclusive aos diferentes grupos que compõem a cadeia produtiva; na
gestão do seu negócio procura gerar emprego estável, contribuindo
para a justa distribuição das riquezas e reduzindo a exclusão de
grandes grupos de cidadãos; mantém o vínculo do debate sobre a
responsabilidade social corporativa com as discussões sobre o
comércio internacional; contribui para o desenvolvimento da sociedade
a que faz parte, fortalecendo suas estruturas democráticas de
participação; por meio de uma gestão sustentável, inova na redução
de impactos ambientais não desejados; possui atuação proativa em
relação à incorporação das expectativas da sociedade.
2005 EFMD – European
Foundation for
Management
Development
Responsabilidade corporativa global é a expressão mais abrangente,
em relação à responsabilidade social corporativa ou cidadania
corporativa. Refere-se às obrigações da empresa em um mundo
globalizado e cada vez mais interligado e interdependente, tanto em
relação à sociedade quanto ao meio ambiente natural.-
Quadro 1 - Visualização do aspecto conceitual do tema
Fonte: Elaborado pela autora
2.2 MODELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL, POR ZAIRO B.
CHEIBUB E RICHARD M.LOCKE
Em meio a considerações críticas sobre a noção da responsabilidade social
empresarial, Cheibub e Locke (2002) apresentam nesse artigo o que entendem por
essa expressão, as dimensões implicadas no conceito e os modelos de
responsabilidade presentes na literatura. Relacionam em seguida os fundamentos
pragmáticos e normativos da exigência de maior assunção de responsabilidades
sociais por parte das empresas e questionam o que pode ser legitimamente exigido
24
dos empresários e em que eles diferem de outros atores sociais. Concluem
mostrando que a responsabilidade é do interesse estratégico das empresas e que
esse é o melhor, e talvez o único, bom fundamento para que elas promovam tais
atividades.
Segundo os autores é importante ter clareza sobre o que responsabilidade
empresarial não é, afirmando não fazer sentido denominar responsabilidade social o
cumprimento da lei. As empresas e/ou os empresários/executivos assumem alguma
responsabilidade além daquelas exigidas por lei?, eles se indagam, embora
considerando que a discussão sobre responsabilidade social tem que tomar como
dado o fato de que as empresas cumprem suas obrigações legais (tributárias,
fiscais, trabalhistas, ambientais etc.).
Da mesma forma, alegam, não podem ser incluídos na responsabilidade social
ações, programas, benefícios, etc. e que, portanto, constituem questão de poder,
barganha política, e não de responsabilidade social.
Nesse sentido, implica ações que vão além da ‘letra da lei’ e que não resultam de
embate político com sindicatos ou organizações de trabalhadores; responsabilidade
social ultrapassa, assim, obrigações e necessidades.
Os autores apontam na literatura quatro modelos básicos de inserção responsável
das empresas em seu meio social. Esses modelos têm por base duas dimensões. A
primeira refere-se aos grupos ou atores beneficiários da gestão e das ações das
empresas, estando em um extremo do contínuo os acionistas ou donos (modelo dos
stockholders) e no outro extremo todos os grupos que têm relação com empresa e
que se podem se beneficiar, mediata ou imediatamente, de suas ações.
Nesse caso, consideram-se beneficiários, além de outros possíveis grupos sociais, a
comunidade em que a empresa se localiza, seus acionistas e, até mesmo, seus
trabalhadores (modelo dos stakeholders). A segunda dimensão salienta os motivos
das ações empresariais: por um lado, consideram-se as ações que tenham objetivos
mais amplos do que os imediatamente ligados aos interesses da empresa
25
(motivações de ordem moral, valorativa) e, por outro, ações que atendem aos
interesses imediatos das empresas (motivos instrumentais).
O Quadro 2 apresenta os modelos de responsabilidade social empresarial que
emergem da consideração conjunta dessas duas dimensões, e que prevalecem na
literatura.
Motivação da ação
Alvo da ação
Instrumental Moral
Acionistas/donos Produtivismo Filantropia
Stakeholders
Progressista Idealismo ético
Quadro 2 – Modelos de responsabilidade social empresarial
Fonte: Cheibub; Locke (2002)
Segundo os autores assim se delineiam essas quatro posições:
• Produtivismo: gestão empresarial centrada apenas nos benefícios para
os acionistas – stockholders – motivação instrumental para ações
sociais da empresa, isto é, só realiza ações que tragam benefícios
tangíveis à empresa;
• Filantropia: gestão empresarial para os acionistas, motivação moral
para a ação extra-empresa, isto é, que não necessariamente trazem
benefícios tangíveis para a empresa;
• Progressistas: gestão empresarial para o público mais amplo,
motivação instrumental, isto é, pratica ações que revertam em nítidos
benefícios para a empresa;
• Idealismo ético: gestão empresarial centrada nos benefícios para o
público mais amplo – stakeholders – motivação moral para ações
extra-empresa.
Em seguida, consideram os fundamentos pragmáticos e normativos da exigência de
maior assunção de responsabilidades sociais por parte das empresas, questionando
o que pode ser legitimamente exigido dos empresários e em que eles diferem de
outros atores sociais.
26
Nesse ponto, Cheibub e Locke (2002) defendem a idéia de que, para analisar as
relações entre empresas e sociedade, pela perspectiva da responsabilidade social, é
imprescindível introduzir a dimensão política na discussão. Acentuam que “direitos
garantidos pela sociedade” significa que o Estado, expressão política dos valores e
interesses vigentes na sociedade, tem de os garantir, embora essa não seja tarefa
só do Estado, mas de todos os atores sociais.
Ao rediscutir a responsabilidade social das empresas, ilustram o debate
contrastando a posição política das empresas em um modelo de welfare capitalism
com sua posição em um modelo socialdemocrata. No primeiro caso as empresas
assumem, elas próprias, o bem-estar de seus empregados, provendo moradia,
assistência à saúde, aposentadoria, etc.
Esse modelo, que aparentemente é de extrema responsabilidade social, pode
consistir em um acentuado aumento do poder das empresas que, além de unidade
primária de bem-estar econômico dos trabalhadores e da comunidade em que se
insere, passa a ser também fonte de bem-estar social. Acrescenta-se, portanto,
poder social a seu tradicional poder econômico.
Perguntam os autores se este é um resultado desejável e questionam: em que
modelo as empresas estariam sendo socialmente mais responsáveis? Provendo
diretamente bem-estar ou fortalecendo o Estado para que ele garanta a
universalidade dessa provisão? E o que dizer de empresas que concentram toda
sua energia em serem eficientes, produtivas, inovadoras, sem considerar outras
formas de ação social a não ser o pagamento de impostos e o cumprimento das
leis? Tem-se fundamentos ético, moral ou político para reivindicar que empresas e
empresários assumam responsabilidades além de suas obrigações legais e/ou de
seus interesses econômicos imediatos?
Consideram Cheibub e Locke (2002) que não há, e que, portanto, não se pode ter
expectativas legítimas de que as empresas assumam essas responsabilidades se
ninguém tem o direito de exigir que elas pratiquem alguma forma de
responsabilidade social empresarial, não há a obrigação por parte delas de o
fazerem.
27
Os autores consideram, na verdade, eles admitem, é bom que as empresas adotem
essa postura, desde que estejam atentas para os riscos políticos que podem advir.
Empresas e empresários, como quaisquer outros autores sociais, têm
responsabilidades sociais como cidadãos, como membros de uma comunidade. O
ponto central é que empresas e empresários não têm, ou não devem ter, nenhuma
razão especial ou superior àquelas que outros atores devem ter para ser
socialmente responsáveis, concluem.
Mostram, então, que a responsabilidade é do interesse estratégico das empresas e
que esse é o melhor, talvez o único, fundamento para que elas promovam tais
atividades. E esclarecem: não acreditam que existam bons argumentos morais
justificando que empresas, empresários e executivos devam ser socialmente mais
responsáveis do que qualquer outro ator social. Ainda assim, no entanto, pensam
que as empresas deveriam promover atividades socialmente responsáveis.
Defendem o ponto de vista de que embora as empresas não se possam apropriar
direta e imediatamente de benefícios que elas produzam ao se engajar em
atividades sociais, beneficiam-se de diversas formas dos resultados dessas
atividades.
Quando as empresas se engajam em atividades que fortalecem a sociedade civil,
tornando-a mais densa e articulada, estão contribuindo para a construção de uma
sociedade cujos fluxos de informações são mais ágeis, diversificados e
desenvolvidos; cujas possibilidades de mediação de conflitos, necessários à boa
condução dos negócios, são maiores; sem como, aliás, as possibilidades de
compartilhar os riscos envolvidos na produção de bens coletivos e na utilização
conjunta de recursos escassos.
Todos esses resultados são benéficos para a ação empresarial que é socialmente
contextualizada. Assim, dizem, esse é exatamente o tipo de sociedade que mais
atende às necessidades das empresas na economia contemporânea.
Concluindo, reiteram os autores não acreditar que ações filantrópicas ou programas
sociais financiados por empresas devam ser exigidos desses atores. Argumentam
28
que não existe obrigação política e/ou moral demandando essas ações e destacam
que a crescente assunção de responsabilidade social empresarial não é totalmente
isenta de riscos sociais e políticos, especialmente quando entendida como ações
filantrópicas e/ou financiamentos de programas sociais. A disseminação dessas
ações pode implicar e/ou conduzir a redução da esfera pública e enfraquecimento da
própria noção de direitos de cidadania enquanto direitos públicos, garantidos pela
sociedade e coletivamente assegurados pelo conjunto de leis e instituições que
expressa essa norma coletiva, o Estado.
Assim, mesmo que essas ações sejam plenas de boas intenções, elas não têm
necessariamente as melhores conseqüências. Ademais, perguntam os autores,
representam essas ações as melhores formas de as empresas assumirem seu
quinhão de responsabilidade social.
A responsabilidade social das empresas manifesta-se de forma mais conseqüente e
com implicações mais sistemáticas em ações que sejam do interesse direto das
empresas e direcionadas para transformações sociais, políticas e econômicas que
afetem sua capacidade de ser uma unidade produtiva eficiente.
Assim compreendem Cheibub e Locke (2002), defensores da idéia de que, do ponto
de vista interno, a empresa socialmente responsável é “boa empregadora”, ou seja,
assegura atmosfera de justiça em suas relações de trabalho, trata seus
trabalhadores como pessoas morais, dignas de respeito e consideração e paga
salários que permitam razoáveis condições de vida. Nesse sentido, constatam os
autores que uma empresa socialmente responsável considera seu sucesso
empreendimento coletivo, envolvendo todos os seus membros: trabalhadores,
gerentes, executivos, fornecedores, etc.
Fora do âmbito de suas ações empresariais particulares, uma empresa socialmente
responsável caracteriza-se pelo cumprimento das regras do jogo democrático, não
buscando obter vantagens indevidas ou especiais. Mas, principalmente, uma
empresa socialmente responsável engaja-se em ações públicas que visam reforçar
a concepção pública de democracia, especialmente via fortalecimento da esfera
pública de decisão social e adensamento sociopolítico da sociedade em que opera.
29
2.3 PIRÂMIDE SOCIAL CORPORATIVA DESENVOLVIDA POR CARROLL
Como aponta Borger (2001, p.40, 41), Carroll (1979) propôs um modelo conceitual
para os gestores das empresas que, de uma certa forma, contempla o significado
amplo da responsabilidade social, a saber: “(...) a responsabilidade social dos
negócios engloba as expectativas econômicas, legais, éticas e discricionárias que a
sociedade tem da organização num dado ponto de tempo”.
Como mostra a Figura 1, essas expectativas transformam-se em formas específicas
da responsabilidade social:
30
Figura 1 – Pirâmide Social Corporativa
Fonte: Carroll, apud Borger (2001)
a) Responsabilidade econômica:
Os negócios têm uma responsabilidade de natureza econômica, pois, antes
de mais nada, a instituição dos negócios é a unidade econômica básica da
nossa sociedade, e como tal tem a responsabilidade de produzir bens e
serviços que a sociedade deseja e vendê-los com lucro. Todos os outros
papéis dos negócios são atributos derivados desse pressuposto
fundamental. Produzir e vender bens e serviços para obter lucro é a base do
funcionamento do sistema capitalista. A sociedade espera que os negócios
realizem lucros; é um incentivo e uma recompensa para sua eficiência e
eficácia (BORGER, 2001, p.41).
31
b) Responsabilidade legal:
A sociedade espera que os negócios obedeçam às leis. O ordenamento
jurídico legal representa as regras do jogo pelas quais os negócios devem
funcionar. A sociedade espera que os negócios realizem sua missão
econômica dentro dos requisitos legais estabelecidos pelo sistema legal da
sociedade. Obedecer à lei é uma das condições para a existência dos
negócios na sociedade; atuar dentro das regras estabelecidas pela
sociedade. Espera-se que os negócios ofereçam produtos que tenham
padrões de segurança e obedeçam a regulamentações ambientais
estabelecidas pelo governo. Leis são o resultado de processos de políticas
públicas e formam o ambiente legal e institucional no qual os negócios
operam (BORGER, 2001, p.41).
c) Responsabilidade ética:
(...) representa o comportamento e as normas éticas que a sociedade
espera dos negócios, que têm adquirido cada vez mais importância,
principalmente porque os níveis de tolerância da sociedade em relação a
comportamentos antiéticos estão cada vez menores. O que implica análise
e reflexão ética e exige que a tomada de decisões seja feita considerando-
se as conseqüências de suas ações, honrando o direito dos outros,
cumprindo deveres e evitando prejudicar os outros. Também significa
procurar justiça e equilíbrio nos interesses de vários grupos atuantes nas
corporações: empregados, consumidores, fornecedores e os residentes da
comunidade na qual os negócios operam (BORGER, 2001, p.41).
d) Filantropia empresarial:
(...) consiste nas ações discricionárias tomadas pela gerência em resposta
às expectativas sociais e representam os papéis voluntários que os
negócios assumem onde a sociedade não provê uma expectativa clara e
precisa como nos outros componentes. Essas expectativas são dirigidas
pelas normas sociais e ficam por conta do julgamento individual dos
gestores e da corporação. Essas atividades são guiadas pelo desejo dos
negócios em se engajar em papéis sociais não legalmente obrigatórios e
que não são expectativas no senso ético, mas estão se tornando cada vez
mais estratégicas. Exemplos dessas atividades: contribuições filantrópicas,
condução de programas internos para usuários de drogas, treinamento de
desempregados, extensão de benefícios para os familiares dos
funcionários, academias no local de trabalho, programas comunitários etc.
Programas filantrópicos é a dimensão mais aberta da responsabilidade
social empresarial; muitos pensam que a responsabilidade econômica é o
que as empresas fazem por si mesmas, e os outros componentes, o que
fazem pelos outros (BORGER, 2001, p.42).
32
2.4 REEDIÇÃO, DIÁLOGO E DISSEMINAÇÃO DE SABERES, SEGUNDO
BERNARDO TORO
A partir de alguns conceitos reunidos pelo filósofo Bernardo Toro em seu livro - A
construção do público: cidadania, democracia e participação, bem como em
Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação, cuja autoria
ele divide com Nísia Maria Duarte Werneck, além de algumas anotações de sua
palestra Reedição, diálogo e disseminação de saberes, proferida no Primeiro
Seminário Internacional sobre Avaliação, Sistematização e Disseminação de
Projetos Sociais, promovido pela Fundação Abrinq, no período de 17 a 19/09/2002,
destacam-se alguns pontos de modo a orientar a reflexão sobre a construção de
saberes em responsabilidade social:
Primeiro aspecto: é necessário definir o que é saber social.
De acordo com Toro (2005, p.98), é “o conjunto de conhecimentos, procedimentos,
práticas, destrezas e critérios valorativos que um grupo humano ou uma sociedade
julgam válido para se relacionar com o ambiente, para viver e se projetar”, o que
indica ter todo grupo humano esta tripla capacidade:
- relacionar-se com o ambiente, pelo menos para sobrevivência;
- conviver com seus iguais;
- projetar-se de alguma maneira no futuro.
Portanto, o autor acrescenta: “qualquer proposta de desenvolvimento de novas
capacidades exige, de alguma forma, a compreensão e análise do saber social em
um grupo determinado” e, “(...) quando falamos de saber social, falamos de
conhecimento, de tradições, de saberes ligados à construção da possibilidade da
sobrevivência, de produção e de sentido da vida (TORO, 2005, p.98),”.
Segundo aspecto: Saber social é um produto
(...) ou seja, não é inerente ao ser humano (...) O saber é um produto
fabricado pelo ser humano tão artificialmente quanto uma garrafa (...) Se
qualquer saber é artificial, temos que aprender a produzi-lo, a acumulá-lo e
33
a distribuí-lo como qualquer outro produto da sociedade (TORO, 2005,
p.98).
Terceiro aspecto: Disseminação do saber
Falar de disseminação do saber é falar de como podemos gerenciar o
saber, da mesma maneira que gerenciamos qualquer outro produto. Será
preciso ver como o saber é produzido, acumulado e reproduzido pela
sociedade. Isto é feito basicamente de duas formas: a primeira denominada
forma cultural; a segunda, forma acadêmica.
Sempre que falamos em disseminação do saber devemos falar também de
objetivos. Não é possível falar de saber sem colocarmos os problemas
políticos e éticos.
É muito importante entendermos que todo processo de disseminação do
saber é um ato político, ou seja, todo processo de disseminação procura
modificar pensamentos, modos de sentir e de agir.
Como ato político, a disseminação do saber inserida no projeto democrático
da América Latina deve procurar garantir que os direitos humanos sejam
possíveis, viáveis, porque isso é criar a dignidade humana, favorecer a
inclusão e aumentar as atividades econômicas, política, social, cultural
(TORO, 2005, p. ).
Quarto aspecto: Como se guarda, como se acumula o saber?
“Por meio dos ritos, dos monumentos e dos museus.” (...) “O saber acadêmico é
produzido por meio das metodologias científicas, da observação, da reflexão, da
simulação, da tentativa e do erro (TORO, 2005)”.
Quinto aspecto: Conhecimento social
A esse respeito e citando Taylor, Toro (2004, p. ) argumenta:
Taylor é conhecido em todo o mundo pela sua famosa divisão de trabalho,
mas sua contribuição mais importante é a equação que mostra que uma
sociedade só transforma sua experiência útil socialmente, se conseguir
fazer o seguinte: transformar a experiência em conhecimento, transformar o
conhecimento em método e transformar o método em informação.
Podemos concluir que não basta a existência do conhecimento. É preciso
que o conhecimento seja transformado em conhecimento social.
Sempre existiu a educação do grande mestre, a educação medieval, a
educação artesanal. Pensávamos que só o mestre tinha conhecimento e só
com este tipo de educação as pessoas poderiam se formar. A equação de
Taylor toma o conhecimento pessoal que está dentro do sujeito e o
transforma em um bem social. Se conseguirmos transformar a capacidade e
a experiência de Michelangelo, por exemplo, em método para aprender a
pintar, poderemos formar outras pessoas a partir da experiência deste
grande artista e transformar este saber em um saber útil para a sociedade.
34
Esta é a importância da sistematização, a possibilidade de derivar a
experiência em teoria. Um saber pode ser disseminado, levado à escola,
cotado e distribuído quando tem valor social.
Sexto aspecto: Diálogo do saber
...Hoje sabemos que se uma sociedade aprende a lavar as mãos, evita 80%
de doenças infectocontagiosas. Neste caso, o saber acadêmico foi
estruturado a partir do saber cultural. Sempre que o entrosamento é
possível, a disseminação é simples. Chamamos a isto o diálogo do saber.
É fácil disseminar o saber quando ele contribui para dar ordem ao caos
existente, quando contribui para a racionalidade (TORO, 2005, p. ).
Sétimo aspecto: Estratégias de distribuição do saber
Saliento duas estratégias de distribuição do saber: as redes, os sistemas de
reedição e o sistema de conhecimento. É necessário ressaltar que uma
sociedade possui diferentes modos para distribuir os saberes. Um dos
modos mais eficazes para a distribuição do saber é a política.
...O sistema de distribuição de saber mais poderoso que a sociedade tem é
o educacional.
Na dimensão social não temos as condições necessárias para disseminar
saberes; temos medo de tratá-lo como produto. Quando isto acontecer,
poderemos desenhar livremente, os métodos para disseminação do
conhecimento.
A pergunta fundamental para quando desenvolvemos projetos é, portanto:
Quais são e como podemos localizar re-editores adequados para a
disseminação de cada saber?.
O conceito de rede de disseminação é diferente daquele das ciências
sociais que fala em redes gerais. Uma rede é um conjunto de instituições
interdependentes e auto-comprometidas na busca de um objetivo comum.
Tem como principal característica o fato de que os objetivos particulares só
podem ser alcançados se os coletivos também o forem. A existência da
rede pressupõe, portanto, o auto-comprometimento e um custo: se não
contribuímos com o outro, não alcançamos nossos próprios objetivos
(TORO, 2005).
Oitavo aspecto: Condições básicas para construir um sistema de rede
1 – As organizações devem ter seus objetivos voltados para o exterior. A maioria
das instituições da sociedade civil, ONGs e fundações tem seus objetivos mais
voltados para o interior e menos para a sociedade, o que acaba por contribuir mais
para a fratura social e menos para o entrosamento social.
2 – A definição e discussão de um acordo pragmático. É preciso que interesses
particulares e específicos não estejam colocados acima dos da sociedade.
3 – O estabelecimento de vínculos de confiança. A falta de confiança é o principal
fator de destruição das redes.
35
2.5 ESTADO-DA-ARTE EM RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
Compreende-se para efeito deste estudo “estado da arte” em Responsabilidade
Social Corporativa a atuação das empresas de modo compatível com o
desenvolvimento sustentável e por meio de comportamento ético. Nesse sentido,
traduz o alcance do estado da arte a observância pelas empresas da iniciativa do
Pacto Global, bem como do Padrão Internacional de Diretrizes de Responsabilidade
Social da ISO 26000 (www.iso.org/srwww.uniethos.org.br) que deverá estar
disponível em 2009, a seguir analisados:
2.5.1 O Pacto Global
Trata-se de uma iniciativa que envolve diversas instituições na promoção da
responsabilidade social e ambiental corporativa. A idéia de um pacto entre a ONU e
empresas foi lançada pela primeira vez por Kofi Annam, em 1999, durante o Fórum
Econômico Mundial de Davos, Suíça. Lançado oficialmente um ano depois, até
setembro de 2003, 1.240 empresas de 55 países já haviam aderido ao pacto, sob a
liderança da França, com 180 empresas, seguida da Polônia (176), Espanha (126),
Filipinas (93), Índia (87), Brasil (76), Estados Unidos (69) e Turquia (36).
O Pacto Global advoga 10 Princípios universais, derivados da Declaração Universal
de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho
sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a
Corrupção (http://www.pactoglobal.org.br/pg_principio.php, 2007):
Princípios de Direitos Humanos
1. Respeitar e proteger os direitos humanos
2. Impedir violações de direitos humanos
Princípios de Direitos do Trabalho
3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho
36
4. Abolir o trabalho forçado
5. Abolir o trabalho infantil
6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho
Princípios de Proteção Ambiental
7. Apoiar abordagem preventiva aos desafios ambientais
8. Promover a responsabilidade ambiental
9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente
Princípio contra a Corrupção
10. Combater a corrupção em todas as suas formas, incluídas extorsão e propina
Princípios de Direitos Humanos
Princípio 1 Apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos proclamados
internacionalmente
Princípio 2 Evitar a cumplicidade nos abusos dos direitos humanos
A origem dos princípios 1 e 2 relacionados aos direitos humanos é encontrada na
Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, de 1948. O objetivo desta
declaração é estipular padrões internacionais mínimos para a proteção dos direitos e
liberdades do indivíduo, hoje amplamente considerados como formadoras da base
do direito internacional. Especificamente, os componentes da DUDH são
considerados lei consuetudinária internacional e não exigem assinatura ou
aprovação pelo Estado para seu reconhecimento como padrão legal.
Princípios de Direitos do Trabalho
Princípio 3 Defender a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito
à negociação coletiva
Princípio 4 Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório
Princípio 5 Erradicar efetivamente o trabalho infantil
Princípio 6 Eliminar a discriminação no emprego e na ocupação
Os quatro princípios de direitos do trabalho do Pacto Global, propugnados pela
Organização Internacional de Trabalho (OIT) por meio da Declaração dos Princípios
Fundamentais e Direitos no Trabalho, foram adotados na 86
a
Conferência
37
Internacional do Trabalho, em 1998. A OIT tem uma estrutura única (tripartite)
composta de governos, empregadores e trabalhadores, sendo a única agência das
Nações Unidas cujos membros são compostos por governos e setor privado.
Conseqüentemente, a Declaração representa consenso universal dos aqueles
partícipes preocupados com as questões trabalhistas, de promoção e proteção dos
princípios no mundo inteiro.
Esses princípios são também tema das Convenções da OIT, tratados ratificados
pelos Estados membros, que assim aceitam estar por eles legalmente vinculados.
Todos os países – tenham ou não ratificado as Convenções relevantes – têm a
obrigação de “respeitar, promover e cumprir de boa fé” os princípios.
O objetivo da OIT, ao participar do Pacto Global, é catalisar o apoio da comunidade
empresarial. Os princípios dos Direitos do Trabalho 3, 4, 5 e 6, são fundamentais no
local de trabalho, e o desafio empresarial é adotar esses valores aceitos
universalmente e aplicá-los na empresa.
Princípios de Proteção Ambiental
Princípio 7 As empresas devem apoiar abordagem preventiva para os desafios
ambientais
Princípio 8 As empresas devem assumir iniciativas para promover maior
responsabilidade ambiental.
Princípio 9 As empresas devem encorajar o desenvolvimento e a difusão de
tecnologias ambientalmente sustentáveis
Princípio contra a Corrupção
Princípio 10 Combater a corrupção em todas as suas formas, incluídas extorsão e
propina.
O combate à corrupção está intimamente vinculado à transparência. O conceito de
transparência inclui ampla gama de questões: no nível micro, problemas causados
pelo suborno e pela corrupção, fontes e uso de recursos financeiros, impactos
ambientais e sociais de operações e produtos; no nível macro, questões referentes à
governança e aos papéis e responsabilidades de atores societários, com efeito
38
corrosivo sobre a democracia, o desenvolvimento, o estado de direito e a atividade
econômica. Transparência e combate à corrupção é princípio que se aplica a
entidades em todas as áreas, incluídos governos, organizações de trabalhadores,
organizações da sociedade civil e empresas.
2.5.2 ISO 26000 (www.iso.org/sr e www.uniethos.org.br)
A International Organization for Standardization — ISO foi criada em 1946 como
confederação internacional de órgãos nacionais de normalização de todo o mundo.
Promove normas e atividades que favoreçam a cooperação internacional nas
esferas intelectual, científica, tecnológica e econômica. Com sede em Genebra,
Suíça, está presente em mais de 150 países, nos quais é representada por
organismos nacionais de normalização. No Brasil, seu representante é a Associação
Brasileira de Normas Técnicas — ABNT.
O Brasil, representado pela ABNT, em conjunto com o Swedish Standard Institute —
SSI, da Suécia, são responsáveis pela condução dos trabalhos, liderando o Grupo
de Trabalho (ISO/TMB WG – Working Group) de Responsabilidade Social da ISO
(com mais de 430 pessoas de 72 países e 35 organizações internacionais). Esse
processo representa marco histórico na ISO: é a primeira vez que um país em
desenvolvimento está na liderança de um processo dessa magnitude.
O processo de elaboração da ISO 26000 é inovador na instituição por ter como
premissa a construção coletiva do conhecimento e a participação multistakeholder:
consumidores, empresas, governos, organizações não governamentais,
trabalhadores, além de organismos de normalização e entidades de pesquisa.
Assim, um de seus destaques é a ampliação da participação de partes interessadas,
em geral excluídas de processos dessa natureza — trabalhadores, consumidores e
ONGs — historicamente elaborados, sobretudo por empresas e organismos de
normalização.
39
Por essa razão, deverá ter legitimidade, profundidade e abrangência que a tornem
capaz de consolidar as diversas iniciativas já existentes no campo da
responsabilidade social. Esse é trabalho permanente. As mesmas características
que o legitimam fazem com que, à medida que os debates avançam, cresça a
demanda por sua universalização. O desafio continua sendo trazer mais
organizações para participar desse processo.
Sua finalidade consistirá em apresentar diretrizes de responsabilidade social (sem
ter caráter de sistema de gestão) e orientar organizações de diferentes portes e
naturezas — pequenas, médias e grandes empresas, governos, organizações da
sociedade civil, entre outras — a incorporá-las a sua gestão. Por ser aplicável a
diversos tipos de organização e não apenas às empresas, a ISO 26000 adotará
terminologia que substitui responsabilidade social empresarial (RSE) por
responsabilidade social (RS), definida preliminarmente como responsabilidade de
uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no
meio ambiente, por meio de um comportamento transparente e ético que:
- seja consistente com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade;
- considere as expectativas dos stakeholders;
- esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas
internacionais;
- seja integrado por toda a organização.
A futura ISO 26000 será consistente, e não conflitante, com normas da ISO e outros
documentos, tratados e convenções internacionais já existentes. A intenção é que se
torne um documento-guia de RS, capaz de orientar organizações em diferentes
culturas, sociedades e contextos, para estimular a melhoria de desempenho e
resultados. Diferentemente da ISO 9001 e da ISO 14001, esta não será uma norma
para certificação, pelo menos nesta primeira versão. Deverá estar disponível em
2009.
De acordo com a análise crítica da coordenação do Grupo de Trabalho Ethos – ISO
26000, o desenvolvimento dos temas em cada uma das categorias representou um
avanço no conteúdo deste capítulo ao esclarecer quais assuntos devem ser foco de
atenção das organizações dentro de cada categoria. Vale ressaltar, que as sete
40
categorias propostas ainda não são definitivas e poderão sofrer modificações ( como
também, consequentemente, seus temas relacionados) na próxima reunião
internacional do Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social da ISO, a ser
realizada em Sidney, Austrália (ETHOS, 2008)
Categorias e temas centrais abordados na futura ISO 26 000
Governança Organizacional
• Comando
• Legitimidade
• Conduta justa e ética
• Responsabilidade
• Transparência
• Desempenho
Meio ambiente
• Uso sustentável da terra
• Uso sustentável de recursos
• Conservação e restauração de ecossistemas e natureza
• Prevenção da poluição
• Mudanças climáticas
• Energia
• Água
Direitos humanos
• Direitos civis e políticos
• Grupos vulneráveis
• Direitos econômicos, sociais e culturais
• Direitos fundamentais do trabalho
Práticas de trabalho
• Emprego
• Direitos no trabalho
• Proteção social
• Diálogo social
• Saúde e segurança
Questões relativas ao consumidor
• Informações adequadas e verdadeiras
41
• Produtos seguros e confiáveis
• Mecanismos para recall
• Serviço e suporte pós-fornecimento
• Resolução de disputas
• Práticas justas de propaganda e marketing
• Produtos ambiental e socialmente benéficos
• Segurança da informação e privacidade
Práticas leais de operação
• Práticas justas de fornecimento e pós-fornecimento
• Práticas éticas e transparentes
• Combate à corrupção
• Promoção dos stakeholders desfavorecidos
• Promoção de concorrência justa
• Respeito aos direitos de propriedade
Desenvolvimento social
• Envolvimento comunitário
• Contribuição para o desenvolvimento social
• Contribuição para desenvolvimento econômico
42
3 ESTUDO DE CASO EM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO E GÁS. O
CASO PETROBRAS
3.1 A EMPRESA
Em acesso ao site da Petrobras (2007), observa-se que ao longo de seus 53 anos
de existência a empresa vem-se preparando para oferecer ao país a auto-suficiência
em petróleo. Em outubro de 1953, com a edição da Lei 2.004, a constituição da
Petrobras foi autorizada com o objetivo de executar as atividades do setor de
petróleo no Brasil em nome da União.
A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras iniciou suas atividades com o acervo recebido
do antigo Conselho Nacional do Petróleo – CNP, que manteve sua função
fiscalizadora sobre o setor. A Petrobras é hoje uma sociedade anônima de capital
aberto e atua de forma integrada e especializada no setor de óleo, gás e energia,
envolvendo em suas atividades pesquisa e desenvolvimento, produção, refino,
comércio, transporte e distribuição.
As operações de exploração e produção de petróleo, bem como as demais
atividades ligadas ao setor de petróleo, gás natural e derivados, à exceção da
distribuição atacadista e da revenda no varejo pelos postos de abastecimento, foram
monopólio conduzido pela Petrobras de 1954 a 1997. Durante esse período, a
empresa a Petrobras tornou-se líder em comercialização de derivados no país e,
graças a seu desempenho, recebeu em 1992, do Offshore Technology Conference –
(OTC), o mais importante prêmio do setor, conquista que repetiu em 2001.
Desde sua a criação e de acordo com seu primeiro relatório de atividades, referente
ao exercício de 1955, em que um trecho as evidencia – a Petrobras tem vocação e
preocupação voltadas para o desenvolvimento nacional:
A política nacional de petróleo, consubstanciada na Lei 2.004, de 3 de
outubro de 1955, objetivava a mobilização das eventuais potencialidades de
recursos petrolíferos do país, de modo que a economia nacional possa
43
prosseguir em sua marcha acelerada de crescimento, com um mínimo de
pressões sobre o balanço de pagamento do país (...) Com efeito,
constituindo a escassez de divisas um dos fatores limitativos principais do
desenvolvimento econômico do país, este só pode ser assegurado na
medida em que se implantarem e se ampliarem atividades produtoras e
substitutivas de importações. Neste caso, ressalta em importância a
expansão de uma indústria nacional de petróleo que, além de constituir uma
fonte germinadora direta de aumento da renda nacional e conseqüente
melhoria do padrão de vida das populações brasileiras, propiciará a
liberação gradual de divisas para aplicação em outros itens, especialmente
importação de equipamentos. (RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE 1955, p.
25).
Por intermédio da Petrobras, em 1997, o Brasil ingressou no seleto grupo de 16
países que produzem mais de um milhão de barris de óleo por dia. Nesse mesmo
ano, em 6 de agosto, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei
9.478, que abriu as atividades da indústria petrolífera no Brasil à iniciativa privada.
Em 2003, coincidindo com a comemoração de seus 50 anos, a Petrobras dobrou
sua produção diária de óleo e gás natural ultrapassando a marca de dois milhões de
barris, no Brasil e no exterior.
No dia 21 de abril de 2006, teve início a produção da plataforma P-50, no Campo de
Albacora Leste, na Bacia de Campos, que permitiu ao Brasil atingir auto-suficiência
sustentável em petróleo.
Com tantas conquistas, a Petrobras fecha o ano de 2006 integrando o Índice
Mundial de Sustentabilidade da Dow Jones Sustainability Indexes.
Em 2007 a empresa iniciou as obras do Centro de Integração do Comperj, em São
Gonçalo, cujos aspectos tecnológicos são pioneiros em engenharia e na área
petroquímica.Trata-se porém de será um grande empreendimento também da área
social, pois o Comperj capacita e qualifica mão-de-obra especializada.
O mês de setembro de 2007 é marcado por duas grandes conquistas, o início das
obras da Refinaria Abreu e Lima, em Recife e o batizado da Plataforma de
Piranema, em Sergipe. A nova refinaria será a primeira a processar 100% de
petróleo pesado, enquanto a Plataforma de Piranema terá tecnologia pioneira no
44
mundo, pois será a primeira unidade do tipo FPSO com casco redondo, podendo
operar em condições ambientais mais severas.
Seu site interno (Petronet/Comunicação Institucional) informa que a empresa tem
incorporado a seus negócios os conceitos básicos de direitos humanos, trabalho e
meio ambiente, e aderiu ao Global Compact, um projeto mundial de
responsabilidade corporativa. A empresa estabeleceu novo marco de atuação na
área de Responsabilidade Social ao lançar, em 2003, o Programa Petrobrás
Ambiental, em defesa do desenvolvimento sustentável. São cerca de mil ações
implantadas em todo o Brasil com a participação direta das comunidades, o que
evidencia o compromisso da empresa em fortalecer o uso de critérios
socioambientais em sua política de negócios.
Paralelamente à busca de patamares progressivos de competitividade e
rentabilidade, a Petrobras prevê em seu planejamento estratégico para 2020
atuação cada vez mais pautada nos princípios da responsabilidade social, já
traduzida em sua missão e visão empresariais.
Visão: “Seremos uma das cinco maiores empresas integradas de energia do mundo
e a preferida pelos nossos públicos de interesse.”
Missão: “Atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental,
nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços adequados
às necessidades dos clientes e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos
países onde atua.”
E acrescenta como atributos da visão 2020:
Nossa atuação se destacará por forte presença internacional; referência
mundial em biocombustíveis; excelência operacional em gestão, recursos
humanos e tecnologias; rentabilidade; referência em responsabilidade social
e ambiental e comprometimento com o desenvolvimento sustentável.
• Nº de empregados(as) ao final do período 62.266
• Nº de admissões durante o período 7.720
• Nº de empregados(as) terceirizados(as) 176.810
• Nº de estagiários(as) 686
• Nº de empregados(as) acima de 45 anos 20.007
45
• Nº de mulheres que trabalham na empresa 6.664
• % de cargos de chefia ocupados por mulheres 12,40%
• Nº de negros(as) que trabalham na empresa 2.339% de cargos de
chefia ocupados por negros(as) 3,10%
• Nº de portadores(as) de deficiência ou necessidades
• Especiais 1.009
3.1.1 Internacionalização
Atualmente a empresa mantém atividades operacionais ou escritórios em 27 países
e no ranking mundial a Petrobras tornou-se a 14ª empresa, entre todas as
companhias de petróleo e a 7ª entre as de capital aberto.
O avanço do processo de internacionalização tornou-se uma das prioridades do
Plano Estratégico da Petrobras. O investimento fora do Brasil, no período 2006-
2010, tem por meta 545 mil barris de óleo equivalente por dia (boed), que
representarão cerca de 16% da produção total da empresa dentro e fora do país.
Hoje, a produção no exterior é de aproximadamente 270 mil boed, 13% da produção
total da empresa.
A Petrobras iniciou suas operações externas na Colômbia, na década de 1970,
quando todas as atividades estrangeiras eram controladas pela subsidiária
conhecida como Braspetro.
Em 2000, assumiu a responsabilidade de gerenciar todos os negócios e atividades
fora do Brasil, a área de Negócios Internacionais, até então integrada à estrutura
organizacional como uma das áreas de negócio, com foco na expansão
internacional. O processo de internacionalização na Companhia tem-se intensificado
e atualmente a Petrobras opera em três continentes: Unidades de Negócio operando
como companhias na Argentina, Angola, Bolívia, Colômbia, os Estados Unidos e
Nigéria; adicionalmente, a empresa tem atividades em 11 outros países: Tanzânia,
Iran, Líbia, China, Chile, Venezuela, México, Equador, Peru, Uruguai e Paraguai.
46
As estratégias de atuação no exterior incluem o posicionamento vantajoso em áreas-
foco da América do Sul e a atuação seletiva, como operadora ou em parceria, para a
exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.
No continente sul-americano, a Petrobras conduz o processo de integração
energética regional, uma das metas de seu Plano Estratégico. E vem aprimorando e
consolidando seu domínio tecnológico nas operações em águas profundas, com
atuação em diversas frentes no setor americano do Golfo do México e na África.
A ampliação dos negócios da Petrobras no Cone Sul nos últimos anos, em especial
na Argentina, foi decisiva para o crescimento da atuação internacional. A empresa
completou em 2003 a aquisição do controle de diversas empresas na região, assim
convertendo-se no terceiro maior grupo empresarial do setor energético argentino,
por intermédio de sua empresa Petrobras Energia. Com isso, multiplicou seu raio de
ação e incluiu novos segmentos (Petroquímica e Energia Elétrica, Redes de Dutos e
Distribuição de Derivados). Na Bolívia, opera as duas maiores refinarias do país, por
intermédio da Petrobras Bolívia Refinación, e participa na distribuição de derivados
pela Petrobrás Bolívia Distribuición.
Adicionalmente aos ativos adquiridos na Argentina, vieram os direitos de exploração
e produção petrolífera na Venezuela, no Peru e no Equador – países em que a
Petrobrás não operava – e também na Bolívia. Mais recentemente, a empresa
chegou também ao Uruguai, associada à empresa estatal uruguaia, participando da
distribuição de gás natural para o interior do país.
Outros marcos importantes da escalada internacional da Petrobras são os contratos
exploratórios firmados em 2004 e no início de 2005, para atuar como operadora em
novas áreas e regiões do mundo: o mar da Tanzânia, no leste da África; em águas
colombianas do Mar do Caribe; novas e promissoras frentes no setor do Golfo do
México; no setor iraniano do Golfo Pérsico, reabrindo as portas para a participação
do Oriente Médio; e na porção noroeste da costa da Líbia, no Mar Mediterrâneo, ao
Norte da África.
47
Mais um grande passo no processo de expansão fora do Brasil foi a abertura, em
maio de 2004, de um escritório de representação na China, onde a área
Internacional operacionaliza um acordo estratégico de cooperação no setor
petrolífero, firmado com a estatal Sinopec. Além desse acordo, a Petrobras assinou
nas primeiras semanas de 2005 um memorando de entendimento com a maior das
estatais de petróleo chinesas, a Cooperação Nacional de Petróleo da China –
CNPC, para identificar e desenvolver oportunidades de parcerias (PETROBRAS,
2007).
3.2 O MERCADO EM QUE ATUA
Como empresa de energia, a Petrobras atua desde a exploração de gás e petróleo,
refino, abastecimento até a distribuição, e suas áreas são:
Abastecimento – A empresa abastece quase toda a demanda do mercado brasileiro
por derivados de petróleo e busca sempre aumentar sua capacidade de produção.
Exploração e Produção – é o órgão da empresa que atua em pesquisa, localização,
identificação, desenvolvimento, produção e incorporação de reservas de óleo e gás
natural dentro do território nacional.
Gás e Energia – é a área responsável pela comercialização do gás natural nacional
e importado, além da implantação de projetos, em parceria com o setor privado, que
irão garantir a oferta desse combustível e de energia em todo o país.
Internacional – como já visto, atualmente a empresa mantém atividades
operacionais ou escritórios em 17 países e no ranking mundial a Petrobras tornou-se
a 14ª empresa, entre todas as companhias de petróleo e a sétima entre as de capital
aberto.
48
3.3 ANÁLISE DA ABORDAGEM EVOLUTIVA DA INTEGRAÇÃO DA
RESPONSABILIDADE SOCIAL À ESTRATÉGIA EMPRESARIAL DA PETROBRAS
Apoiado nas considerações de Cheibub e Locke (2002), na Pirâmide Social
Corporativa, de Carroll (1979 apud BORGER, 2001) e nos diversos conceitos de
responsabilidade social, este trabalho analisa a própria noção de responsabilidade
social na Petrobras, a partir dos discursos de seus dirigentes, apresentados nos
Relatórios Consolidados da Companhia, no tópico Mensagem do Presidente, e suas
correlações com as duas dimensões básicas do modelo de responsabilidade social.
Em seguida, apresenta a responsabilidade social como prioridade integrada à
estratégia empresarial da Petrobras.
Não há intenção de categorizar nem julgar a atuação da empresa, mas apenas de
se inteirar a respeito de como era o entendimento de responsabilidade social na
empresa, em dado período, independente dos impactos sociais positivos
decorrentes de sua atuação. Uma empresa que participa do esforço de
desenvolvimento econômico do país, marca naturalmente sua história social. O que,
porém, revelam seus relatórios a respeito da compreensão do conceito de
responsabilidade social?
Seguem-se os registros dessa abordagem evolutiva:
a) Ausência da expressão responsabilidade social
No período de 1981/84 os relatórios não mencionam a expressão responsabilidade
social. O sumário dos relatórios apresenta cinco itens:
1. Apresentação (ou Mensagem do Presidente);
2. A Economia,
3. Atividades Operacionais e de Investimento;
4. Subsidiárias e Coligadas e
5. Atividades Financeiras.
49
Entre 1981 e 1985, percebe-se pensamento voltado predominantemente para os
aspectos econômicos. Dois trechos da mensagem do presidente, entretanto,
merecem atenção: o primeiro, no início da apresentação, que “O presidente do
Conselho de Administração apresenta o Relatório de Atividades e Demonstrações
Financeiras que resumem as operações sociais do Sistema Petrobras, através das
análises e informações que se seguem”; o segundo ressalta seu papel: “Durante o
exercício, consciente do papel fundamental que lhe cabe no processo de
desenvolvimento do país, a Petrobras atuou vigorosamente no sentido de alcançar
os objetivos fixados pelo governo”.
A Petrobras participou do esforço de desenvolvimento econômico do país,
durante o ano de 1981, principalmente através de quatro realizações: 1) o
aumento significativo da produção nacional de petróleo; 2) a continuidade
do abastecimento de derivados em todos os pontos do território nacional em
condições de economicidade; 3) a ampliação dos investimentos e do
estímulo par a fabricação de máquinas e equipamentos no Brasil e 4) na
geração de divisas para o País, através da exportação de petróleo e
derivados, que somou US$ 1,316 bilhão em 1981 (RELATÓRIO ANUAL DA
PETROBRAS, 1981, p.12.).
A Petrobras desenvolveu intensa atividade de exploração e produção,
objetivando a redução da dependência externa e do desequilíbrio cambial.
Paralelamente, a Companhia procurou maximizar a sua colaboração ao
esforço nacional, incrementando as exportações de derivados de petróleo;
estimulando a atuação da indústria na fabricação de equipamentos do setor;
incentivando a absorção de tecnologia e a nacionalização de serviços
prestados e ampliando a sua participação no PROALCOOL, aplicando
recursos da ordem de Cr$ 8 milhões na coleta, distribuição e
armazenamento de álcool combustível (RELATÓRIO ANUAL DA
PETROBRAS, 1982, p.5.).
Além de garantir a continuidade normal do abastecimento nacional de
petróleo e derivados, ao menor custo em moeda estrangeira, a Companhia
registrou a maior produção de petróleo de sua história, com a média diária
de 339 mil barris (26,7% a mais que no ano anterior), tendo encerrado o
período com produção diária superior a 430 mil barris (Relatório 1983,
Apresentação). As atividades desenvolvidas pela Superintendência de
Contratos de Exploração concentraram-se substancialmente nas
negociações remanescentes das licitações de 1981 e no desenvolvimento
da licitação de 1982, que foi dividida em três fases, pelo volume de dados a
serem entregues. As negociações realizadas possibilitaram a assinatura,
durante o ano, de 31 novos contratos, elevando para 144 o total de
contratos firmados pela Petrobras com Contratantes de Risco, desde o
início desta atividade, em 1976 (RELATÓRIO ANUAL DA PETROBRAS,
1983, p.8, 9).
A Petrobras manteve como prioridade em 1984 o incentivo à indústria nacional,
tendo adquirido nas atividades de Compras de Materiais e Equipamentos, o
montante de um trilhão e 260 milhões, o que gerou evolução da ordem de 280% nos
50
preços históricos. A participação da indústria nacional nas compras da Petrobras
cresceu, assim, 4,6 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Em 1984, o discurso menciona a área de recursos humanos, a formação e o
aperfeiçoamento da mão-de-obra e a preservação do meio ambiente.
Como na área de Desenvolvimento de Recursos Humanos deu-se
continuidade aos esforços para o desenvolvimento gerencial e a formação e
aperfeiçoamento de mão-de-obra, voltado principalmente para as
prioridades da Petrobras, nas atividades de perfuração e produção
marítima, além da ênfase na busca de novas tecnologias e no
aprimoramento das tarefas especializadas. Neste trabalho foram utilizados
recursos financeiros próprios e aqueles oriundos dos acordos de isenção e
de retenção mantidos com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -
SENAI (RELATÓRIO ANUAL DA PETROBRAS, 1984, p.14.)
A participação dos empregados em programas específicos visando à melhoria do
desempenho da empresa proporcionou economia acumulada superior a Cr$ 20
bilhões, através do Programa de Otimização de Custos (Poupe) e dos Círculos de
Controle de Qualidade (CCQ), com a aplicação de 969 projetos.
A preservação do meio ambiente mereceu atenção especial da Petrobras, em 1984,
tal como nos anos anteriores. É de destacar sua participação num projeto do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que resultou na construção
do primeiro Centro de Combate à Poluição do Mar no país e na importação de cerca
de US$ 400 mil de equipamentos para combate à poluição do mar por óleo.
A Petrobras, visando ao desenvolvimento de tecnologia própria no país,
encomendou e já recebeu equipamentos de fabricação nacional, ampliando a
capacidade do Brasil de atender a eventuais acidentes de maior gravidade em seu
litoral.
Outro fato digno de nota durante esse ano foi o maior entrosamento da empresa
com os órgãos estaduais de preservação do meio ambiente.
O transporte rodoviário de cargas perigosas, no âmbito da empresa e suas
subsidiárias, era realizado de modo a atender rigidamente aos procedimentos
exigidos na legislação vigente. Foram estabelecidos os critérios de segurança para a
51
distribuição de gás natural às indústrias. A prevenção e o treinamento de combate a
incêndio prosseguiram dentro dos padrões internacionais adotados pela empresa.
Iniciaram-se a revisão e atualização dos planos de emergência das unidades
operacionais e dos planos de contingência. Foi acelerado o treinamento dos
empregados que trabalham nas plataformas marítimas da Bacia de Campos,
visando, entre outras medidas, à adoção de novos procedimentos em áreas risco de
presença de gás sulfídrico.
Em análise comparativa com o modelo apresentado por Cheibub e Locke (2002),
pode-se afirmar, para efeito didático, que os negócios tinham motivação
instrumental, de natureza econômica.
O foco da empresa era o aumento significativo da produção nacional de petróleo; a
continuidade do abastecimento de derivados em todos os pontos do território
nacional em condições de economicidade; a ampliação dos investimentos e do
estímulo para a fabricação de máquinas e equipamentos no Brasil; e a geração de
divisas para o país, através da exportação de petróleo e derivados. Sem dúvida,
como uma empresa instrumento da política do governo, sua atuação e seu sucesso
contribuíam para o desenvolvimento social do país.
Tendo como pano de fundo a pirâmide de responsabilidade de Carroll, pode-se
afirmar que nesse período predominava a responsabilidade econômica, ou seja, os
negócios têm responsabilidade de natureza basicamente econômica em nossa
sociedade, e como tal têm a responsabilidade de produzir bens e serviços que a
sociedade deseja e vendê-los com lucro.
Em 1985, a Mensagem do Presidente também não menciona a expressão
responsabilidade social. Do relatório, no item Segurança Industrial e Preservação do
Meio Ambiental, consta que “a filosofia de trabalho da empresa, de não colocar em
risco a segurança e a saúde do povo e do meio ambiente, foi enfatizada no decorrer
de 1985, resultando na constituição de um grupo de trabalho para estudar e propor
medidas visando a fortalecer as atividades de Segurança Industrial e Proteção do
Meio ambiente”. Depreende-se então que não se registrava a correlação entre
responsabilidade social, segurança, saúde e meio ambiente.
52
b) Concepção ainda incipiente
Em 1986, no item 3 do relatório – Outras Atividades, aparece o tópico
Responsabilidade Social, com redação que revela compreensão ainda incipiente da
questão. A predominância ainda é da economia, embora haja referência a algumas
ações sociais, a saber:
Através de um efetivo programa de relações com a comunidade, a
Petrobras apoiou ou promoveu uma série de programas sociais, de
natureza cultural e educativa, no sentido de orientar e ajudar a comunidade
em suas necessidades básicas.
Dentre eles, destacam-se os programas de Hortas Escolares e Descubra o
Petróleo orientados para o público estudantil. O primeiro atingiu 24 cidades
brasileiras, num total de 800 escolas e cerca de 300 mil alunos, com o
objetivo de valorizar a atividade agrícola, incentivando a criação de hortas e
contribuindo para a alimentação escolar. O programa ‘ Descubra o Petróleo’
consistiu no fornecimento de informações sobre o petróleo e a Petrobras,
em forma de folhetos e mapas, atingindo cerca de dois mil professores da
rede de ensino, em âmbito nacional, preparando-os para que possam
desenvolver o tema paralelamente aos currículos escolares. (RELATÕRIO
ANUAL DA PETROBRAS, 1986, p. 24.)
Outros programas foram desenvolvidos nas áreas de meio ambiente e esportes,
como, por exemplo, o convênio firmado com a Fundação Brasileira para a
Conservação da Natureza, tendo em vista a existência de objetivos comuns para
conservação de recursos naturais renováveis e não renováveis e o prosseguimento
do projeto de preservação da tartaruga marinha no litoral dos estados da Bahia e do
Espírito Santo e no Território de Fernando de Noronha.
A empresa continuou realizando o Programa de Iniciação Esportiva, como resposta
à necessidade de ocupação positiva das horas livres dos jovens, principalmente
daqueles pertencentes a comunidades de baixa renda, sem acesso a clubes ou
associações, nas regiões em que estão situadas suas principais unidades
operacionais. Através dessa iniciativa, a Petrobras levou o esporte amador a 22
comunidades carentes, de norte ao sul do país.
Em 1987, a Mensagem do Presidente informa que aquele ano foi particularmente
difícil para a economia brasileira. Após o entusiasmo provocado pelo Plano Cruzado,
o país voltou a enfrentar altas taxas de inflação conjugadas com sério desequilíbrio
na estrutura de preços relativos.
53
O relatório desse ano apresenta em seu índice um tópico para Responsabilidade
Social, ocupando um espaço de três páginas, com destaque para Preservação do
Meio Ambiente, Projetos Comunitários e Projeção Social.
Com relação à preservação do meio ambiente, “A Petrobras assinou novos acordos
para a recuperação ambiental em áreas onde exerce atividades operacionais”. Entre
os projetos de controle ambiental levados a efeito nas unidades industriais,
destacam-se a entrada em operação do sistema de tratamento secundário de
efluentes hídricos e a reformulação da estação de despejos da Refinaria Presidente
Bernardes; a aquisição de equipamentos para tratamento de águas de processo
contaminadas com amônia e sulfeto das Refinarias Henrique Lage, Alberto
Pasqualine e Gabriel Passos; além da melhoria da dispersão de gases de
combustão pela instalação de chaminé única para os fornos da Refinaria Gabriel
Passos.
Também na área de refinação, estão sendo desenvolvidas novas tecnologias, das
quais se esperam resultados significativos para o controle ambiental. Como
exemplos, figuram a recuperação do enxofre das águas ácidas; recuperação do óleo
contido em borras de petróleo e borras de efluentes; recuperação de derivados;
implantação, na maioria das refinarias, do hidrotratamento de querosene de aviação,
de diesel e de correntes instáveis que possam ser incorporadas ao pool de diesel,
permitindo colocar no mercado produtos de melhor qualidade, com menor teor de
enxofre.
Ainda na área ambiental, um dos mais interessantes projetos iniciados pela
Petrobras, em 1987, é o chamado Arca de Noé, que surgiu diante da necessidade
de reabilitar as áreas mineradas de xisto em São Mateus do Sul, Paraná. Depois de
recuperar a área lavrada com rejeitos da própria mina e revegetar o terreno com
espécies nativas, será feito o povoamento com animais da fauna escassa ou
desaparecida da região.
A intensificação dos trabalhos na Amazônia levou a empresa a criar um grupo de
trabalho, com técnicos brasileiros e estrangeiros, que avaliará a presença da
Petrobras na região, para elaborar diretrizes gerais que deverão nortear futuras
54
atividades. Foram ainda realizados 41 estudos de impacto ambiental de
empreendimentos em andamento, de acordo com o que determina a legislação
sobre licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Para controle da
poluição dos mares e águas interiores, a companhia adquiriu novas barreiras de
contenção de óleo para seus terminais e recebeu do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento uma embarcação coletora e uma barreira oceânica de
contenção.
Observam-se aqui preocupação com as questões ambientais e obediência à
legislação, o que situa a empresa em outro patamar da pirâmide de
responsabilidade social de Caroll (1979), o da responsabilidade legal, ou seja, “a
sociedade espera que os negócios obedeçam às leis. O ordenamento jurídico legal
representa as regras do jogo pelas quais os negócios devem funcionar. A sociedade
espera que os negócios realizem sua missão econômica dentro dos requisitos legais
estabelecidos pelo sistema legal da sociedade. Obedecer à lei é uma das condições
para a existência dos negócios na sociedade; atuar dentro das regras estabelecidas
pela sociedade. Espera-se que os negócios ofereçam produtos que tenham padrões
de segurança e obedeçam a regulamentações ambientais estabelecidas pelo
governo.”
Cabe lembrar aqui a posição de Cheibub e Locke (2002), para quem não faz sentido
denominar responsabilidade o cumprimento da lei.
Com relação a projetos comunitários, como parte integrante da comunidade em que
atua, a Petrobras seguiu promovendo ou apoiando programas de natureza
educativa, esportiva e cultural. Dirigido ao público estudantil, o programa Hortas
Escolares atingiu 18 cidades brasileiras, envolvendo cerca de 200 mil alunos no
cultivo de 400 hortas, que contribuíram para a merenda escolar. Outros programas
foram desenvolvidos nas áreas de meio ambiente e esportes.
Foi renovado o convênio com a Fundação Brasileira para a Conservação da
Natureza visando à preservação da tartaruga marinha no litoral do país e
patrocinado o Programa de Iniciação Esportiva, que levou o esporte amador a 20
comunidades carentes, em todo o Brasil. Na área cultural, foi realizada a IX
55
Maratona Escolar, envolvendo 25 cidades, nove mil escolas e 350 mil alunos. Na
mesma área, receberam o apoio da Petrobras, nos termos da Lei Sarney, a
Orquestra Pró-Música do Rio de Janeiro e diversos projetos de incentivo à cultura,
como o Projeto Pixinguinha, promovido pela Funarte, entre outros projetos similares.
Todas estas atividades junto às comunidades guardam estreita correlação com o
que Carroll (1991 apud BORGER, 2001, p. 42) chamou de filantropia empresarial:
A filantropia empresarial consiste nas ações discricionárias tomadas pela
gerência em resposta às expectativas sociais e representam os papéis
voluntários que os negócios assumem onde a sociedade não provê uma
expectativa clara e precisa como nos outros componentes. Essas
expectativas são dirigidas pelas normas sociais e ficam por conta do
julgamento individual dos gestores e da corporação. Essas atividades são
guiadas pelo desejo dos negócios em se engajar em papéis sociais não
legalmente obrigatórios e que não são expectativas no senso ético, mas
estão se tornando cada vez mais estratégicas.
Cheibub e Locke (2002, p. ), afirmam sobre esse assunto, que “há uma tendência,
na literatura, especialmente na discussão brasileira sobre a questão, de se privilegiar
a filantropia e o idealismo ético, ressaltando-se a dimensão valorativa, ética da
responsabilidade social empresarial”.
Quanto à projeção social, o Relatório (1987, p.27) volta a enfatizar a
responsabilidade econômica da empresa, a saber:
• sua contribuição ao desenvolvimento s0cioeconômico do país
continuou expressiva em 1987:
• a estimativa de mais de um milhão de empregos do mercado de
trabalho brasileiro em 1987 estejam a ela associados, direta ou
indiretamente, nas mais diferentes regiões, contribuindo, assim, para a
melhor distribuição de renda no país.
• seu papel catalisador, com participação na formação do PIB de 1987
estimada em 3%, superando a média histórica. Estima-se que mais de 10%
do PIB brasileiro esteja, direta ou indiretamente, relacionados à atividades
da Petrobras.
• a contribuição de suas atividades da Companhia para o
desenvolvimento nacional e regional pode ser avaliada também pelo volume
de impostos arrecadados e pelo recolhimento de contribuições e encargos
sociais. Em 1987, esse volume atingiu US$ 3 bilhões, correspondentes a
19% do seu faturamento global e 12,2 vezes o lucro líquido do exercício.
Em 1988, apresenta quadro econômico semelhante, e o Relatório menciona o item
Responsabilidade Social, mas destaca apenas os trabalhos desenvolvidos na área
de preservação do meio ambiente e de segurança industrial.
56
Em 1989, um ano marcado pela severa crise financeira vivida pela Petrobras,
principalmente pelo fato de os preços dos derivados de petróleo terem sido
utilizados como instrumento de política macroeconômica voltada para redução da
inflação – seu grande junto com a indústria, particularmente a nacional, traduziu-se
na conclusão de 19 programas de investimento na área de produção, transporte e
refino.
c) Relacionamento com os diversos públicos de interesse
O Relatório anual de 1989 não menciona o item Responsabilidade Social, embora
inclua os itens Compromisso com a Preservação Ambiental e Promoções Nacionais
e Internacionais, citando neste último: “Implementação à política de Comunicação da
Companhia, em busca de melhor relacionamento com os diversos públicos de seu
interesse, o Serviço de Comunicação (Sercom) desenvolveu uma série de projetos
comunitários de natureza educacional e cultural, com destaque para a ecologia”.
(RELATÓRIO ANUAL DA PETROBRAS, 1989, p. 22.)
d) Ênfase no papel da companhia
Na década de 1990, conforme relatórios da época, as transformações que afetaram
de maneira dramática a economia brasileira impactaram também a Petrobras. Por
isso mesmo, foi também um ano de muitos desafios. Da Mensagem do Presidente,
merece destaque o seguinte trecho:
Ao ingressar nesta nova década, é fundamental que a Petrobras se volte
para o futuro e reflita sobre o seu papel no processo de transformação da
sociedade brasileira e da construção de um país mais moderno, justo e
desenvolvido (RELATÓRIO ANUAL DA PETROBRAS, 1990, p. 3).
Apesar da conjuntura desfavorável, em 1991, terminou para a Petrobras com um
fato auspicioso: a empresa foi selecionada pelo Offshore Technology Conference
como a que mais se destacou no desenvolvimento de tecnologia para produção em
águas profundas. Essa premiação levou em conta a qualidade de seus recursos
humanos, de sua capacitação tecnológica e incontestável liderança nesse tipo de
exploração de petróleo em águas profundas
57
O país viveu profunda crise política em 1992, que culminou com o afastamento do
presidente da República no final de dezembro. Esse quadro contribuiu sobremaneira
para que a economia nacional continuasse em recessão, intensificando-se a
inflação, o desemprego e a queda da produção industrial.
Não obstante tal quadro de dificuldades conjunturais, os problemas financeiros que
atingiram a Petrobras durante o ano não chegaram a impedir resultados favoráveis
em suas atividades.
A Petrobras prosseguiu dedicando atenção especial aos aspectos relacionados com
capacitação tecnológica, preservação ambiental, qualidade de processos e de
produtos, segurança industrial das instalações e desenvolvimento de recursos
humanos.
As atividades da Petrobras proporcionaram, no ano, economia de divisas superior a
US$ 9 bilhões. A produção nacional de petróleo foi de 653 mil barris por dia,
correspondendo a 53% do mercado; as importações de petróleo e derivados
somaram US$ 4.628 milhões, enquanto as exportações foram da ordem de US$ 618
milhões.
Em 1992, a Petrobras criou o Serviço de Relações Institucionais, com a competência
de coordenar as ações de marketing, publicidade e relações internas e externas da
Companhia. Na área de relações institucionais os acontecimentos mais importantes
foram a intensa participação da Petrobras na Conferência Rio 92 e na Offshore
Technoogy Conference, em Houston, onde a Companhia recebeu o OYC 92
Distinguished Achievement Award. Foram, também, intensificadas as ações
destinadas a ampliar o diálogo entre a Petrobras e as comunidades em que estão
instaladas suas unidades operacionais.
O setor petrolífero, como registra o Relatório Anual de 1993, tradicionalmente, tem
grande influência sobre a economia, seja pelo forte grau de encadeamento com os
demais setores, o que lhe atribui papel-chave nos processos de desenvolvimento
econômico e de bem-estar social, seja por seus efeitos sobre o balanço de
pagamento e as contas públicas.
58
Em outubro e novembro de 1994, foram realizadas eleições gerais para a renovação
da Câmara dos Deputados, de dois terços do Senado Federal e a escolha de
governadores de 27 estados e do novo presidente da república – Fernando Henrique
Cardoso, condutor da implantação do Plano Real.
e) Ênfase no atendimento aos consumidores e acionistas
A Petrobras, no desempenho de suas atividades, trabalhou intensamente nos
diversos setores de sua responsabilidade e terminou o ano mais sólida, mais
competitiva e eficiente. Continuou a desenvolver tecnologia própria,
internacionalmente reconhecida, melhorou a qualidade de seus produtos,
racionalizou métodos e reduziu custos, procurando atender cada vez melhor a seus
consumidores e acionistas.
Cumpriu uma vez mais sua missão, levando produtos petrolíferos dos poços às
refinarias e aos postos de serviço estrategicamente distribuídos por todo o território
nacional, garantindo o abastecimento do mercado interno.
Continuou estimulando o desenvolvimento do parque industrial nacional. No final de
1994, a Petrobras já contava com 400 fabricantes de equipamentos e materiais, de
grande importância operacional, tecnicamente qualificados segundo as normas ISO
9000.
Tomando-se como base a leitura de Cheibub e Locke (2002), a empresa ainda
estaria voltada para seu próprio interesse, correspondendo à classificação “que
consiste fundamentalmente na maximização de seus objetivos produtivos, dentro
dos ditames da lei.”
f) Apoio às comunidades
Nos meados da década de 1990, na área social, os registros apontam para
ampliação do relacionamento com as comunidades em que estão instaladas suas
unidades industriais, apoio a eventos culturais ou científicos, por exemplo,
Concursos do Inventor Nacional, Projeto Tamar, Concertos de Música Erudita e
59
Popular, Orquestra Pró-Música do Rio de Janeiro, Programa Plantando o Futuro,
Programa Leia Brasil, entre outros. A empresa procurou identificar os objetivos
prioritários das comunidades, desenvolvendo programas de interesse nacional ou
regional, com o objetivo de ampliar seu relacionamento com os diversos públicos.
Em 1995, o relatório registra exemplos de contribuição que merecem destaque:
a) convênio com o governo do Estado do Rio Grande do Norte para
recapeamento das rodovias RN-117 e RN-118 e construção da rodovia RN-
408, que facilitarão o escoamento da produção agrícola do Vale do Açu;
b) programa de abastecimento d’água na Região Nordeste, por meio da
completação de poços para esse fim;
c) realização de estudos para a preservação dos ecossistemas das lagoas
costeiras do Norte Fluminense (Imboassica, Comprida, Cabiúnas e
Carapebus). A presença da Petrobras em todo o território nacional lhe vem
possibilitando desenvolver múltiplos projetos de apoio às comunidades locais
nas áreas de saúde e saneamento, educação e cultura, construção de
estradas, energia elétrica, abastecimento d’água, preservação ambiental,
ciência e tecnologia, e esporte e lazer.
O sumário do relatório de 1996 traz no item Gestão Empresarial o subitem Relações
Institucionais e Contribuição Econômica e Social, com destaque para os patrocínios
de cerca de 200 projetos sociais, o que leva a Petrobras a ser considerada um dos
mais importantes patrocinadores do país.
g) A Petrobras publica o balanço social
Em 1998, além de prosseguirem, os programas relacionados ao meio ambiente,
qualidade e segurança, a Petrobras publica o balanço social. Há na Mensagem do
Presidente um registro bastante correlacionado com o conceito de responsabilidade
social – o da transparência:
O relacionamento efetivo da Petrobras com seus acionistas e a
transparência: das informações ao mercado de capitais foram reconhecidos
por meio da concessão do Prêmio Mauá 97, consolidando a credibilidade da
companhia junto ao mercado e à opinião pública.
60
Em 2000, merece destaque a mensagem do presidente da empresa no Relatório
Balanço Social, dado o teor, que se espera encontrar cada vez mais incorporado à
prática empresarial:
A globalização dos mercados empurra as empresas para a
internacionalização e impõe, também, padrões internacionais de
comportamento.
(...) Num modelo globalizado, mecanismos de accountability, de prestação
de contas e de abertura das informações ganham importância crescente (...)
As companhias que não ajustarem a governança corporativa à
responsabilidade social terão cada vez menos espaço num mercado que
cobra progressivamente mais ética, transparência, compromisso com seus
empregados e com a sociedade.
Essa constatação é ainda maior no setor em que atuamos. A
desregulamentação dos mercados induz as companhias de petróleo a
intensificar sua atuação internacional aceleradamente. Cada vez mais elas
terão de negociar seus espaços com governos e representantes do poder
local politicamente instituído. Isto equivale dizer que cada vez mais terão de
negociar com a sociedade onde exercem suas atividades.
(...) O Sustentability Index, da Dow Jones, no maior mercado financeiro do
planeta, enfatiza a necessidade de integração dos fatores econômicos,
ambientais e sociais nas estratégias de negócio das empresas.
Responsabilidade Social passa a ser parte do negócio. Entendemos que
uma companhia do nosso porte tem que gerar valor não só para seus
acionistas, como também apara a comunidade. Muito mais, pela
circunstância de sermos uma empresa do governo brasileiro, da nação
brasileira, do contribuinte brasileiro, nosso principal acionista e a quem, em
primeira instância, temos de prestar contas. E o balanço social é onde a
empresa presta contas aos acionistas e à sociedade quanto a sua
responsabilidade social (RELATÓRIO ANUAL DA PETROBRAS, 2000 –
BALANÇO SOCIAL, p. ).
Nesse Relatório, de 2000, está sintetizado todo o esforço da empresa em integrar a
responsabilidade social como parte do negócio. Apenas para efeito didático, a
Petrobras ocuparia nessa fase a dimensão filantrópica empresarial na pirâmide
social de Carroll (1979), que assim a explica:
consiste nas ações discricionárias tomadas pela gerência em resposta às
expectativas sociais e representam os papéis voluntários que os negócios
assumem onde a sociedade não provê uma expectativa clara e precisa
como nos outros componentes. Essas expectativas são dirigidas pelas
normas sociais e ficam por conta do julgamento individual dos gestores e da
corporação. Essas atividades são guiadas pelo desejo dos negócios em se
engajar em papéis sociais não legalmente obrigatórios e que não são
expectativas no senso ético, mas estão se tornando cada vez mais
estratégicas
.
61
h) Pacto Global
Desde 2003 a Petrobras é signatária do Pacto Global, cujos dez princípios vem
desde então. Em abril 2006, o secretário das Nações Unidas, Kofi Annam, nomeou o
presidente da Petrobras para o Conselho do Pacto Global da ONU, que é formado
por quatro grupos – empresarial, sociedade civil, trabalho e Nações Unidas – com
papéis e responsabilidades diferenciadas além de sua função consultiva geral
(PETROBRAS, 2007).
De acordo com o site supracitado, o Pacto Global das Nações Unidas é um acordo
voluntário pelo qual empresas de todo o mundo se comprometem a garantir o
respeito a 10 princípios relativos a direitos humanos, condições de trabalho e meio
ambiente. A diretoria executiva da Petrobras aprovou a proposta e a decisão foi
comunicada ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annam (PETROBRAS,
2007).
Ao subscrever o documento da ONU, a Petrobras comprometeu-se a emitir
declaração de apoio ao Pacto Global, divulgando-o entre empregados, acionistas,
clientes e fornecedores; a integrar os 10 princípios ao seu programa de
desenvolvimento corporativo; a incorporar estes princípios à declaração da missão
da companhia; a incluir o compromisso em seu relatório anual. Uma vez por ano,
deverá informar à ONU um exemplo concreto de aplicação dos princípios.
3.4 ANÁLISE DO ESFORÇO EDUCACIONAL DA PETROBRAS EM
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Iniciou-se, no final de 2003, a capacitação na área de responsabilidade social
priorizando-se como público-alvo os profissionais que atuavam como gestores
sociais no desenvolvimento de projetos junto aos diversos públicos de interesse da
companhia, principalmente da área de Comunicação Social, Recursos Humanos e
de SMS – Segurança, Meio Ambiente e Segurança.
62
Buscaram no meio acadêmico os cursos que estavam sendo oferecidos e iniciou-se
uma negociação com o objetivo de adaptá-los às necessidades da companhia. Dois
programas sobressaíram: o de Responsabilidade Social e Terceiro Setor, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o curso Gestão Social e
Desenvolvimento, da Universidade Federal da Bahia, ambos no nível de
especialização, com uma carga horária de 360 e 400 horas, respectivamente.
Em paralelo, a companhia oferecia também, como curso de sensibilização para o
tema, o de Economia Solidária, com carga variável de oito a 32 horas. A oferta de
cursos recaiu nos grupos valores e transparência, comunidades e governo e
sociedade. Em 2006, a Universidade Petrobras (UP) contou com 2.843 empregados
em treinamento na área de responsabilidade social e ambiental, o que representa o
total de 111.659 homens-horas trabalhadas (HHT).
Durante o ano, a UP desenvolveu:
• 56 turmas de Princípios e Conceitos (Introdução à Responsabilidade
Social e Ambiental);
• 12 turmas de Certificações e Ferramentas (SA 8000, AA1000, Auditoria
Social, Balanço Social, GRI, Indicadores e Ferramentas Ethos, NBR 1601);
• 11 turmas de Relacionamento com as Comunidades;
• 30 seminários, conclaves e projetos especiais;
• uma turma de Desenvolvimento Humano Sustentável;
• cinco turmas de Voluntariado: Ética, RSA e Diretrizes do Voluntariado
Petrobras;
• três turmas de pós-graduação (Mestrado em Sistema de Gestão com
foco em RSA, Especialização em Responsabilidade Social e Terceiro Setor,
Especialização em Gestão do Desenvolvimento e Responsabilidade Social).
Todos os vigilantes e gestores de segurança da Petrobras foram submetidos a
treinamento em políticas ou procedimentos que envolvem o respeito aos direitos
humanos.
63
Além disso, cerca de 30% do efetivo da Área de Segurança Patrimonial foi treinado
em segurança portuária.
Na busca permanente da criação e disseminação de uma cultura social e
ambientalmente responsável, a Petrobras deu início, em 2006, ao Projeto de
Capacitação Gerencial em Responsabilidade Social Empresarial. O objetivo da
iniciativa é incorporar em seu quadro de gerentes valores e práticas da
responsabilidade social e ambiental alinhados à gestão empresarial. O projeto,
realizado mediante convênio com o Uniethos – instituição vinculada ao Instituto
Ethos que tem foco na educação para a responsabilidade social e o
desenvolvimento sustentável, busca apresentar os principais fundamentos da RSA,
seus impactos no setor de energia e suas implicações no desempenho da
companhia em relação a riscos e oportunidades. A capacitação incluiu o Conselho
de Administração, a Diretoria Executiva e o Comitê de Gestão de Responsabilidade
Social e Ambiental.
Outro convênio firmado pela companhia para a capacitação de lideranças foi
realizado com a European Foundation for Management Development – EFMD,
entidade com sede em Bruxelas que reúne mais de 600 organizações membros em
todo o mundo.
Com foco na inclusão social e na cidadania, a Petrobras mantém, nas comunidades
em que desenvolve atividades, ações de capacitação e qualificação profissional da
mão-de-obra local, além de contribuir na abertura de novas oportunidades no
mercado.
Oferece também treinamentos e seminários para público interno com o objetivo de
promover a conscientização e o respeito à diversidade. Em setembro, sua Ouvidoria
Geral realizou o seminário “Ambientes Corporativos e Eqüidade de Gênero: Novas
Formas de Gestão e Relacionamento para o Século XXI”, com o objetivo de
disseminar no âmbito empresarial conteúdos relacionados à promoção da eqüidade
de gênero e suas implicações positivas no ambiente de trabalho.
64
Para educar, capacitar e comprometer os trabalhadores com as questões de
segurança, meio ambiente e saúde, essas orientações permeiam vários itens de
Código de Ética da companhia, de conhecimento de toda a força de trabalho.
São promovidos ainda treinamentos, palestras, reuniões, e a intranet divulga
informações diversificadas, incluindo um link de perguntas freqüentes.
Fornecedores, comunidades, órgãos públicos, entidades representativas dos
trabalhadores e demais partes interessadas também são envolvidos em atividades
de conscientização e gerenciamento de SMS.
3.4.1 Análise comparativa do esforço educacional na indústria de petróleo e
gás
Com o objetivo de conhecer as práticas educacionais de outras grandes empresas
da área de petróleo e gás, foram tomados os relatórios da área de responsabilidade
social referentes a 2006 das empresas Shell, Chevron, Exxon e Total.
Shell
Para socializar os novos empregados nos valores empresariais, eles são convidados
a participar de uma série de sessões de treinamento e workshops que inclui cursos
sobre os princípios empresariais.
Em 2006, cerca de 10.000 empregados participaram dos cursos de desenvolvimento
de liderança, que abrangeram a totalidade da companhia. As questões de
desenvolvimento sustentável foram integradas aos cursos, que são ministrados em
conjunto com importantes faculdades de negócios da Ásia, Europa e EUA.
O Projeto Academy, lançado em 2005, é programa de aprendizagem especializado
que inclui avaliação e suporte contínuos a gerentes de projeto para ajudá-los a
formar habilidades, aprender com a Shell e com peritos externos, e aplicar os
65
padrões e enfoques da empresa. Em 2006 foi lançada a Commercial Academy
(Academia Comercial), destinada ao pessoal da área comercial.
A Shell possui Código de Conduta que define regras e padrões básicos que espera
ver adotados por seu pessoal, bem como o comportamento compatível. O código
proporciona orientação em mais de 20 áreas, da lei antitruste ao abuso de tóxicos. A
mensagem do código é "Se você está em dúvida, pergunte". Está em andamento
um programa compulsório de conscientização e treinamento online para garantir a
plena e abrangente compreensão do código, bem como seu seguimento.
Desde meados dos anos 90, a empresa mantém extensivo programa de treinamento
destinado a ajudar os empregados a cumprir as leis da concorrência, parte essencial
do novo Código de Conduta da Shell.
O Programa Global de Conformidade Antitruste foi reforçado. Qualquer pessoa que
mantenha contato com concorrentes, fornecedores ou clientes comerciais deve
submeter-se ao treinamento.
O programa premiado Hearts and Minds, introduzido na totalidade da companhia em
2004, destaca a necessidade de os empregados impedirem qualquer
comportamento inseguro no momento em que o identifiquem. No ano seguinte,
foram acrescentadas as três Regras de Ouro de HSE para esclarecer as
expectativas e fazer com que as pessoas se sintam mais responsáveis pelo
comportamento seguro, tanto por sua parte quanto pelo de seus colegas. As Regras
de Ouro são: "Você e eu devemos: cumprir a lei, as normas e os procedimentos;
intervir em situações inseguras ou atos de não conformidade; e respeitar os nossos
vizinhos". O programa tem meios de verificar se os mais de 20.000 empregados
responsáveis por tarefas que envolvem risco significativo de HSE, incluídos altos
gerentes, têm o treinamento necessário.
A conscientização do pessoal e o aprimoramento de suas habilidades relativas a
direitos humanos continuam sendo prioridades para a Shell, por isso foi feita, junto
com o instituto holandês, revisão dos esforços de treinamento em direitos humanos
66
na Nigéria. Foram treinados mais 500 operadores de campo na gestão de situações
difíceis, como resposta a conflito em comunidades locais.
Chevron
Tendo como metas a integração dos conhecimentos das áreas social, ambiental e
econômica em suas práticas e decisões, e o engajamento da comunidade em suas
operações, a Chevron oferece programas continuados de treinamento para seus
funcionários mediante parcerias com as melhores universidades, bem como em suas
próprias instalações.
Para a comunidade, a Chevron – que dá preferência total na contratação de
fornecedores locais e, principalmente, de minorias e mulheres – oferece programas
profissionalizantes junto com as escolas nos mais variados assuntos, tais como
administração, melhores práticas, avaliação de projetos, etc.
Em 2006, a Chevron lançou o programa Energy for Learning (Energia para
Aprender) iniciativa de três anos, com investimento de US$ 18 milhões, para dar
suporte educacional público a 23 distritos de Louisiana e Mississipi, áreas afetadas
pelo furacão Katrina, oferecendo material acadêmico, equipamento de laboratório e
computadores.
Seus investimentos globais em Educação, em 2006, foram divididos em 47% na
América do Norte, 23% na África, 11% na Eurásia, 10% na Ásia, 4% na América
Latina, 4% no Meio Leste e 1% na Europa, totalizando US$ 90,8 milhões,
exclusivamente voltados para educação e reestruturação das comunidades, seja na
prática ou no fornecimento de materiais que possibilitem essas práticas.
Exxon
Em seus 125 anos de história, a Exxon está comprometida com a criação positiva e
duradoura de desenvolvimento social baseado sempre em respeito e confiança,
visando aumentar o padrão de vida e a estabilidade das comunidades em que atua.
67
Uma de suas principais atuações nesse sentido é o suporte ao crescimento
econômico e a melhoria da qualidade de vida através do projeto “Conteúdo
Nacional”, que investe em educação e transparência de conhecimento
profissionalizando e contratando direta e indiretamente, através de fornecedores,
mão-de-obra local.
Seu perfil de atuação nessa área em 2006 foi assim distribuído:
• Camarões – 91% dos empregados são da região, e os gastos com
contratações indiretas via fornecedores foi de US$ 46 milhões
• Malásia – 98% dos empregados são da região, e US$ 371 milhões
gastos com fornecedores locais.
• Nigéria – 93% dos empregados são nigerianos, e US$800 milhões
gastos com fornecedores locais.
• Rússia (Ilha Sakhalin) – 83% da mão–de–obra é local e $412 milhões
gastos com fornecedores também locais.
A Exxon tem ainda o Programa de Suporte à Educação, visando a projetos em
educação e ao ensino da matemática por entender que são fundamentais para o
crescimento de uma nação, direcionando, em 2006, US$ 54 milhões para educação
global, oferecendo apoio técnico, prático, de material, pessoal e alianças na
promoção de treinamento e capacitação local do ensino médio ao terceiro grau.
Total
Para seus empregados a Total oferece um projeto de treinamento e capacitação
similar em todas as suas unidades, o que lhes permite enriquecer e melhorar seus
desempenhos profissionais. Em 2006, a média foi de 46 dias de treinamento por
empregado.
A empresa reafirmou seu comprometimento com a promoção de igualdade de
oportunidades em 2006 anunciando um contrato com a France´s Business Charter
por igualdade de oportunidades em Educação. Patrocinado pelo governo essa
iniciativa objetiva encorajar o Ministério da Educação e as indústrias a trabalhar junto
em prol dos estudantes em desvantagens sociais no mundo competitivo.
68
A empresa concordou em participar de um programa piloto por 4 das maiores
escolas na região, ao norte de Paris. Essa iniciativa engloba práticas como
tutoramento de estudantes do ensino médio, aulas oferecidas pelos gerentes da
Total; treinamento de professores, cursos técnicos e programas profissionalizantes.
A Total adota ainda gestão internacional pela qual padroniza, ou pelo menos tenta,
padronizar todas as suas práticas sociais de acordo com as necessidades mais
prementes das comunidades em que atua.
Apresenta também programas de conscientização e encorajamento da
responsabilidade social para todos os seus funcionários, estendidos, porém, à
comunidade. Esses programas devem estar vinculados a associações e agir no
âmbito pessoal capacitando profissionais e educando-os em seus horários livres. Em
2006, foram relacionados 55 projetos, quase 50% foram localizados na África.
3.5 ESTADO-DE-PRÁTICA EM RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA EM
ORGANIZAÇÕES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS
Na tentativa de se ampliar o olhar em relação ao tema buscaram-se também as
principais práticas sociais em cinco grandes empresas do setor de petróleo e gás,
Petrobras, Chevron, Exxon, Shell e Total, apontadas em seus Relatórios de Balanço
Social de 2006.
Para efeito de comparação entre as práticas sociais de empresas do setor de
petróleo e gás no mundo usou-se o guia de questões essenciais em
responsabilidade social previsto na ISO 26000 : governança corporativa, meio
ambiente, direitos humanos, práticas de trabalho, questões relativas ao consumidor,
práticas leais de operação e desenvolvimento social.
Trata-se de recorte que apresenta visão panorâmica veiculada pelas próprias
empresas, com referência a suas ações na área de responsabilidade, em formato
não padronizado.
69
Perfil das empresas:
Shell
O Grupo Shell atua em 140 países e possui 109 mil funcionários. Com a mudança
de governança do grupo, formou-se nova empresa, a Royal Dutch Shell PLC, a partir
da unificação das Companhias Shell Transporte and Trading e Royal Ducht Shell.
Em função disso e para atender a expectativa da sociedade em relação às áreas
social, corporativa e ambiental, os princípios empresariais do Grupo Shell foram
aprimorados. Alguns pontos ganharam ênfase, entre eles:
• A companhia reafirma seus valores centrais de honestidade,
integridade e respeito pelas pessoas e seu compromisso com o
desenvolvimento sustentável.
• A Shell já cumpre e continuará cumprindo todas as leis e
requerimentos regulatórios dos países em que atua.
• Foram somados conceitos referentes à responsabilidade com os
funcionários e à diversidade.
• Reafirmou-se a necessidade de os parceiros de negócio seguirem
princípios iguais ou equivalentes aos da Shell.
• Mais clareza a respeito de pagamentos para fins de facilitação.
Quaisquer práticas dessa natureza serão consideradas propina ou corrupção.
• Comportamento da companhia com relação às comunidades do
entorno das regiões onde opera.
Chevron
Uma das maiores empresas de energia do mundo, localizada em San Ramon,
Califórnia, é composta de aproximadamente 56.000 empregados e atua em mais
de 180 países. Sua produção diária em 2006 foi de 2,67 milhões de barris, com
70% dessa produção fora dos Estados Unidos. No tocante à responsabilidade
social corporativa o programa é gerenciado pelo sistema próprio já existente e
revisado periodicamente para destacar novos assuntos e priorizar os mais
urgentes, tais como:
• integração continuada de responsabilidade corporativa nos seus
negócios;
• desenvolvimento da estratégia global da força de trabalho;
70
• engajamento dos stackholders;
• saúde e segurança, incluindo Aids;
• engajamento da comunidade;
• direitos Humanos;
• mudanças climáticas, energia renovada;
• gerenciamento ambiental.
Diversidade Global
• Mulheres na força total de trabalho 21.5%
• Mulheres e homens não-brancos nos níveis executivos 21.4%
Nos Estados Unidos igualdade de oportunidades
• Minorias no total de empregados 32,2%
• Mulheres no total de empregados 28,3%
• Minorias entre oficiais e gerentes 27,4%
• Mulheres entre oficiais e gerentes 21%
• Minorias entre profissionais 26,1%
• Mulheres entre profissionais 30,7%
Exxon
Em 2006, tinha 82.000 empregados, sendo 51.700 não americanos e 14.000
cientistas e engenheiros.
Diversidade Global
• Mulheres no total de empregados 24 %
• Mulheres entre oficiais e gerentes 12%
Nos Estados Unidos igualdade de oportunidades
• Minorias no total de empregados 32,2%
• Mulheres no total de empregados 31,63%
• Minorias entre oficiais e gerentes 19,6 %
• Mulheres entre oficiais e gerentes 18,5 %
• Minorias entre profissionais 20,1.1%
• Mulheres entre profissionais 28,7%
71
Total
Opera em mais de 130 países, com 95.000 empregados ( 71% de homens e 29%
de mulheres) e é a quarta empresa de energia no ranking mundial.
Quadro comparativo de práticas sociais de governança corporativa
72
Governança
Corporativa
Temas centrais: • Comando• Legitimidade • Conduta Justa e Ética •
Responsabilidade •Transparência • Desempenho
Petrobras • Adoção de melhores práticas de governança corporativa
possibilitou seu alinhamento às regras da Lei Sarbanes-Oxley
• Código de ética da companhia
• Criação de Comitês de Gestão compostos por gerentes executivos
da companhia
• Auto-avaliação anual do desempenho do Conselho de
Administração
• Avaliação semestral ,pelo Conselho, do desempenho do Presidente
e dos Diretores
• Qualificações e experiências esperadas dos conselheiros:
integridade pessoal, ausência de conflito de interesse,
disponibilidade de tempo, alinhamento com os valores da
companhia, conhecimento das melhores práticas de governança
corporativa, experiência como executivo principal, conhecimento do
setor de energia e visão estratégica.
• Código de Boas Práticas, que orienta a conduta dos
administradores e membros da Administração Superior da
Petrobras
Royal Dutch
Shell
• Suas práticas de governança têm por diretrizes a transparência, a
eqüidade e a prestação de contas
• Utiliza de instrumentos de disseminação e monitoramento para a
implementação dos princípios empresariais
• Curso de Direito da Concorrência, que visa à conscientização da
importância do cumprimento da legislação
• Os livros gerenciais somam-se ao Código de Conduta no
esclarecimento de assuntos complexos
• Anualmente, os presidentes das empresas Shell respondem a um
questionário que inclui a todos os itens dos princípios
• A Diretoria tem quatro comitês, sendo um deles o de
Responsabilidade Social, encarregado de rever e prestar
orientação sobre as políticas e desempenho em relação aos
princípios empresariais, ao Código de Conduta, à política de HSSE
e outras normas sociais e ambientais pertinentes
Chevron
• Tradição em governança corporativa, seus diretores são eleitos
anualmente e todas as posições de tomadas de decisões são
mudadas também
• Possui vasto e didático Código de Conduta e Ética dos Negócios
traduzido em 11 línguas, que todos os empregados são obrigados
a ler, entender e aplicar.
• Oferece serviço de Hotline para denúncias operada por uma
agência terceirizada, garantindo o anonimato do denunciador,
funcionando durante 24 horas por dia/7 dias da semana.
• Transparência de informações relacionadas à contabilidade da
empresa
Exxon Mobil • Aplica grande importância em sua governança corporativa em
todos os aspectos de seus negócios
73
Quadro 3 - Comparativo em Práticas Sociais de Governança Corporativa
Fonte: Relatório Balanço Social e Ambiental 2006 (Petrobras); Relatório de Sustentabilidade da Shell
(Shell); 2006 Corporate Responsability Report (Chevron); 2006 Corporate Citizenship Report ( Exxon)
e 2006 Corporate Social Responsability Report (Total)
Comentários
Percebe-se que todas as empresas aqui mencionadas possuem práticas sociais
importantes e referentes a todos os itens contemplados pela ISO 26000, 0 que se
justifica pela complexidade de seus negócios em suas respectivas áreas de atuação.
Todas as práticas mencionadas parecem refletir o esforço das empresas em
conduzir os negócios com interesse estratégico. Percebe-se também que além da
predominância do aspecto econômico, o aspecto legal é o que aparece com maior
ênfase. Todas as empresas se preocupam com a questão ética nos negócios. O
relatório da Chevron menciona que todos os empregados são obrigados a ler,
entender e aplicar o Código de Ética, que foi traduzido em 11 línguas. A questão do
entendimento mais do que a obrigatoriedade constitui grande desafio para que a
• Total transparência de informação, incluindo em sua contabilidade,
em todos os setores em que e atua para todos os seus
stakeholders
• A Exxon assim define sua estrutura de governança: Diretores –
Comitês de CEOs e Gerenciais – Padrões de Conduta dos
Negócios – Aplicação e gerenciamento dessas condutas –
avaliação, monitoramento, reforço e feedback dessas condutas.
• Programas de Inclusão
• Exige, sem restrições, a aplicação de seu Código de Ética e para
tal treina todos os seus empregados bem como estende o
treinamento do mesmo para os seus stakeholders.
• Esse Código engloba 16 bases de regras e regulamentos, quais
sejam: ambiente, segurança, segurança do produto, saúde,
oportunidades iguais, ética, assédio, conflitos de interesses,
antitruste, propina, bens corporativos,operações internacionais,
relação com o consumidor, uso de drogas e álcool, diretoria e
atividades políticas.
Total • Código de Ética e Conduta disponível em 16 línguas, de estudo e
leitura em curso obrigatório para todos os empregados
• Opera e reforça a importância do trabalho aos olhos da lei em
todos os sentidos de seu negócio
• Sistema de Intranet acessável por 70 mil empregados
• Reforço no combate à corrupção para trabalhadores mais expostos
a essas situações ( negociadores).
• Governança baseada em três pilares: integridade, transparência e
vigilância da ética, tudo de acordo com os padrões tanto franceses
como mundiais.
74
empresa gerencie o propósito da organização, suas interações com seus públicos
de interesse e mantenha a transparência de seus valores.
Não é objeto deste estudo avaliar o montante dos investimentos, bastando-lhe uma
visão panorâmica do enfrentamento da questão social por grandes empresas no
setor de petróleo e gás.
75
Meio
Ambiente
Temas centrais:
• Uso sustentável da terra • Uso sustentável de recursos • Conservação
e restauração de ecossistemas e natureza • Prevenção da poluição
• Mudanças climáticas • Energia • Água
Petrobras • A estratégia de preservação do meio ambiente sustenta-se na
redução de lançamento de poluentes na atmosfera, na
ampliação da ecoeficiência de seus processos internos de
produção e no desenvolvimento de fontes alternativas de
energia
• Diretrizes que norteiam a política de SMS na Companhia: 1.
Liderança e responsabilidade; 2.Conformidade legal; 3.
Avaliação e gestão de riscos; 4. Novos empreendimentos; 5.
Operação e manutenção; 6. Gestão de mudanças; 7. Aquisição
de bens e serviços; 8. Capacitação, educação e
conscientização;9. Gestão de informações;10. Comunicação;11.
Contingência; 12. Relacionamento com a comunidade;13.
Análise de acidentes e incidentes;14. Gestão de produtos;15.
Processo de melhoria contínua
• Lançamento do Diesel Podium, que emite menor quantidade de
partículas e fumaça, além de índice de enxofre de 200 partes por
milhão.
• Novo processo de produção de óleo diesel batizado de H-Bio,
obtido a partir do processamento de óleo vegetal, misturado ao
óleo mineral nas refinarias da Petrobras, que resulta em um
combustível mais eficiente e mais limpo, com menor teor de
enxofre
• Criação do Programa Tecnológico de Mudanças Climáticas
(Proclima); sendo um dos pontos focais o seqüestro de carbono
• Está alinhada às determinações do protocolo de Kyoto.
• A Petrobras segue as prescrições das normas ISO 140001 de
gestão ambiental, estando 84% das instalações no Brasil
certificadas
• Instalação de plantas de co-geração capazes de realizar a
produção simultânea de energia térmica e energia elétrica,
visando a redução da compra de energia.
• A companhia é responsável pela Secretaria Executiva do
Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do
Petróleo e do Gás Natural (Conpet), do Ministério de Minas e
Energia, que promove atividades para educação da sociedade
na utilização racional de combustíveis fósseis e a conseqüente
redução das emissões de carbono
• Está comprometida em evitar a emissão, até 2011, de
18,5milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera
• Mesmo quando a legislação não exige, a companhia faz
avaliações ambientais em todos os projetos com investimento
superior a US$ 25 milhões. Associados aos Estudos de Impacto
Ambiental – EIAs, são elaborados Relatórios de Impacto
Ambiental – Rimas. Os documentos são disponibilizados para
consulta pública nas prefeituras, escritórios das agências
76
ambientais, centros de documentação, bibliotecas, centros
comunitários ou locais de fácil acesso pela comunidade local
• Implantação do Padrão Gerencial para a Gestão de Impactos
Potenciais na Biodiversidade
• Por meio do Programa Petrobras Ambiental, criado em 2003, a
companhia mantém parcerias com organizações públicas e não
governamentais, apoiando iniciativas alinhadas ao foco “Água:
Corpos d’ Água Doce e Mar — incluindo a sua biodiversidade”.
São patrocinados projetos voltados para a promoção e a
conscientização do uso racional dos recursos hídricos, fomento
à gestão ambiental direcionada à preservação e à conservação
de ambientes marinhos, e a manutenção e recuperação das
paisagens ribeirinhas para resguardar o equilíbrio ecológico e
• Inclusão social das comunidades locais em áreas de influência
direta ou indireta das Unidades da Petrobras apontou o caminho
da participação democrática da população. Com metodologia
própria, baseada no “Passo a Passo” da Agenda 21 do
Ministério do Meio Ambiente, o programa respeita as diferenças
regionais e fortalece os processos naturais comunitários.
Desenvolvido em 250 municípios de 17 estados brasileiros, o
projeto tem a parceria de 20 ONGs, atuando em redes, e
envolve 335 comunidades
• Projeto Economizar : 50 unidades móveis dotadas de
minilaboratório e opacímetro oferecem apoio técnico ao setor de
transporte rodoviário de cargas e passageiros, com o objetivo de
reduzir o consumo de óleo diesel e a poluição atmosférica
• Projeto Transportar : voltado para a assistência a frotas de
caminhões-tanque que se abastecem nas refinarias da
Petrobras, visa reduzir a emissão de fumaça preta, economizar
óleo diesel,contribuir para a segurança do transporte de
combustível e difundir cultura de responsabilidade social
• Projeto De Olho no Combustível : constitui programa de
garantia da qualidade para a certificação dos postos de serviços
Petrobras, nos quais são avaliados nove requisitos.
• A Petrobras tem, há mais de uma década, o Programa Interno
de Preservação de Energia, que atua na prevenção do
desperdício de matérias-primas e insumos
Royal Dutch
Shell
• O desenvolvimento de novas fontes de energia em águas
ultraprofundas e em areias petrolíferas, e o aumento da
produção do gás natural liquefeito estão contribuindo para a
diversificação dos suprimentos de petróleo e gás natural
• Desenvolvimento de substitutos para o petróleo nos setores de
transportes e geração de energia elétrica. A Shell Renewables
está investindo nas fontes de energia solar e eólica, e é um dos
maiores distribuidores mundiais de biocombustíveis
• Mudança climática: redução das emissões em suas operações;
aperfeiçoando a tecnologia de captação e armazenamento do
CO2 de combustíveis fósseis; provendo mais gás natural,
tecnologia de carvão limpo e combustíveis de transporte
avançados; desenvolvendo um negócio sólido em pelo menos
uma fonte alternativa de energia; incitando os governos a adotar
as políticas necessárias para lidar com a redução das emissões
de gases de efeito estufa (GEF)
• Energia alternativa: investimento na Iogen Corporation, cuja
77
tecnologia patenteada usa enzimas para produzir etanol a partir
de palha. O etanol de celulose resultante é combustível que
emite 90% de gases de efeito estufa a menos que a gasolina
convencional com base no ciclo vital e não requer terra arável
adicional
• Poluição do ar: redução das emissões de suas instalações que
contribuem para a criação de uma mistura de nevoeiro com
fumaça e chuva ácida – óxido nitroso, dióxido de enxofre e
compostos orgânicos voláteis
• Todas as suas refinarias deixaram de produzir combustíveis com
chumbo, e foi uma das primeiras companhias a produzir diesel
com zero de enxofre em escala comercial
• Primeira companhia energética a adotar padrão de
biodiversidade que respeita os locais protegidos, trabalha com
outros para manter os ecossistemas e busca parcerias com o
propósito de conservar a biodiversidade. Assumiu o
compromisso de não levar a cabo atividades de exploração ou
desenvolvimento de petróleo e gás natural em sítios protegidos
do patrimônio mundial (World Heritage) – mais de 170 locais
reconhecidos pela Organização Educacional Científica e Cultural
das Nações Unidas (Unesco).
Chevron • Tem plano de ação para suas operações relacionadas ao meio
ambiente que leva em consideração os seguintes pontos:
maximização da comunicação, engajamento global, redução da
emissão de GHG, suporte total à inovação tecnológica de
desenvolvimento e exploração da Terra, energia renovada para
geração de força, transportes alternativos de combustível,
biocombustível, investimento em tecnologia do hidrogênio,
integração da biodiversidade , acompanhamento e
monitoramento do desempenho de novas tecnologias pró-
ambiente
• Suporte financeiro às organizações envolvidas com a
biodiversidade no mundo.
• Plano especial de educação e preservação da natureza na
Nigéria
• Duplicação da segurança do transporte de óleo marinho para
evitar vazamento de óleo
Exxon Mobil • Medidas preventivas e inovadoras no tocante ao cuidado da
exploração do meio ambiente, seguindo o lema: Proteja o
amanhã, hoje!: diminuição da emissão de CO
2
, redução do
desperdício de gases, transporte alternativos de óleo, programas
e medidas de prevenção de vazamentos, gerenciamento de
resíduos industriais, programa de gerenciamento de água,
programa de proteção à biodiversidade, tecnologias inovadoras
visando à preservação da vida marinha
• Para essas ações a Exxon disponibiliza fundos financeiros, nos
países em que ela atua, interna e especialmente, bem como
apóia estrutural e financeiramente custos de pesquisas nesses
focos
Total • Comprometida em implementar a ISO 14001 a empresa
contribui para a proteção do meio ambiente através de vários
programas: mudanças climáticas visando preferencialmente à
redução da redução de CO
2 ,
estabelecendo meta de redução
de gases em 50% até 2012; redução da retirada e da
78
Quadro 4 - Comparativo em Práticas Sociais da Área de Meio Ambiente
Fonte: Relatório Balanço Social e Ambiental 2006 (Petrobras); Relatório de Sustentabilidade da Shell (Shell);
2006 Corporate Responsability Report (Chevron); 2006 Corporate Citizenship Report ( Exxon) e 2006 Corporate
Social Responsability Report (Total)
Comentários
As mudanças climáticas estão intimamente associadas ao ciclo do carbono e aos
atuais níveis de gases de efeito estufa presentes na atmosfera. Esse fenômeno tem
profundas implicações ambientais, econômicas, políticas e sociais, configurando um
dos maiores desafios científicos da atualidade.
O aumento excessivo de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, em
grande parte decorre das atividades humanas e industriais, em busca do
desenvolvimento econômico e das comodidades da vida moderna. E nesse contexto
as influências do homem no equilíbrio natural do planeta atingiram magnitude sem
precedentes.
Apesar de serem empresas do setor de petróleo e gás, cujas atividades são de alto
impacto ao meio ambiente, percebe-se que todas as empresas aqui estudadas
atendem à legislação ambiental e mostram preocupação na melhoria contínua de
suas ações visando à preservação, proteção e conservação do meio ambiente.
Preocupam-se em ampliar a ecoeficiência de seus processos e em buscar o
desenvolvimento de fontes alternativas de energia. Estão desenvolvendo projetos de
captura e armazenamento de CO
2
, com o objetivo de reduzir a emissão desse gás.
Nos últimos anos a Petrobras tem investido muito em programas ambientais,
implementando ações ambientais proativas, e buscando cada vez mais a
sustentabilidade em suas atividades. Nessas ações estão a implementação de
programas para a redução nos vazamentos de óleos, a produção de
contaminação de água em suas operações; redução e
gerenciamento mais eficientemente dos resíduos industriais;
inclusão de três projetos de pesquisa e desenvolvimento no
tratamento e prevenção da qualidade do ar, da água e do solo;
manutenção da biodiversidade, seja em suas operações diretas
ou através de apoio financeiro às organizações relacionadas;
disponibilizar guia metodológico com todos os planos de ações
pró-ativas ao meio ambiente, criado e desenvolvido em 2006
para todos os seus funcionários no mundo inteiro
79
biocombustíveis, produção de energia eólica, uso de gás natural e busca de
aumento da eficiência energética. As demais empresas apresentam programas
similares.
Contudo, os esforços carecem ser ampliados, com investimentos em projetos de
inovação em tecnologias limpas e em fontes alternativas de energia.
De acordo com os Princípios Ambientais do Pacto Global, um modo de a empresa
demonstrar o seu compromisso com uma maior responsabilidade ambiental é
através da mudança do seu modus operandi, dos chamados “métodos tradicionais”
para abordagens mais responsáveis:
De Para
Uso de recursos ineficazes Produtividade de recursos
Tecnologia end-of-pipe Produção mais limpa
Relações públicas Controle corporativo
Reativo Pró-ativo
Sistemas de administração Ciclo da vida, projeto de negócio
Comunicação unilateral e passiva Multiplicidade de participantes, diálogo ativo
Quadro 5 – Modus Operandi
Fonte: Pacto Global
Direitos
Humanos
Temas centrais:
• Direitos civis e políticos
• Grupos vulneráveis
• Direitos econômicos, sociais e culturais
• Direitos fundamentais do trabalho
Petrobras Programa Petrobras de Fome Zero (PPFZ) – cerca de R$ 386 milhões no
apoio a 2.058 projetos, em todos os Estados brasileiros. Em 2006, foram mais
de R$ 176 milhões, em 742 iniciativas, contemplando as seguintes áreas:
educação e qualificação profissional de jovens e adultos, geração de trabalho
e renda, garantia dos direitos da criança e do adolescente, repasse ao Fundo
para a Infância e para a Adolescência, empreendimentos Sociais ( Unidades
de Negócio) e voluntariado corporativo.
Rede de Tecnologia Social (RTS), que reúne 444 empresas e organizações
governamentais e não governamentais, com a meta principal de disseminá-las
80
em todo território brasileiro
Respeito à diversidade – em paralelo às linhas de atuação do PPFZ, as
iniciativas sociais apoiadas pela Petrobras são desenvolvidas com o respeito à
diversidade como um tema transversal. Contempla os seguintes projetos:
Valorização do Idoso - O apoio da Petrobras ao projeto Quitutes da Nona, no
Espírito Santo, visa à inclusão de mulheres idosas no processo produtivo.
Entre os objetivos do projeto estão a capacitação de idosas para a produção
de alimentos feitos com massas para abastecer o mercado local, o aumento
de suas rendas familiares e a elevação da auto-estima e da qualidade de vida
das beneficiadas. A iniciativa tem origem no Grupo Alegria, composto por 410
idosos, com 269 do sexo feminino. A Oficina de Culinária do grupo,
originalmente executada por 12 mulheres, ampliou-se para 40 participantes. A
iniciativa compõe a Ciranda Capixaba, rede de projetos selecionados dentro
da área de influência da Petrobras no Espírito Santo, que busca difundir suas
experiências e metodologias, tendo como base a promoção da
sustentabilidade das comunidades em que se inserem
Igualdade racial - A Incubadora de Projetos de Profissionais e
Empreendedores Egressos do Sistema Penitenciário busca desenvolver
diretamente a capacidade gerencial de 25 profissionais e empreendedores
nessa condição. Cada empreendimento incubado é responsável por gerar, em
média, 10 oportunidades de trabalho. O projeto de incubação tem como foco
central o desenvolvimento de habilidades funcionais exigidas no mercado de
trabalho. A iniciativa conta com diversos parceiros, como a Secretaria
Nacional de Justiça por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen). Espera-se, ao final do trabalho, influenciar a formulação de políticas
públicas de geração de trabalho e renda para os egressos do sistema
penitenciário. O projeto é resultado direto da Incubadora Afro-Brasileira, que
estimula o empreendedorismo de 450 profissionais afro-brasileiros no Rio de
Janeiro e busca articular a geração de trabalho e renda, educação,
qualificação profissional e diversidade étnica, com o objetivo de aumentar a
competitividade do negro no campo empresarial. A Incubadora Afro-Brasileira
contempla 10 cadeias produtivas, com foco nos setores do comércio e de
serviços e ênfase no segmento do turismo
No Vale do Ribeira, em São Paulo, na área da Mata Atlântica, o projeto
Cultura da Banana em Comunidades Quilombolas busca gerar emprego,
trabalho e renda nas comunidades quilombolas (originadas de aldeias em que
se abrigavam escravos fugidos) Sapatú e Nhungara, com a implantação de
duas fábricas comunitárias de processamento de banana. O projeto visa
capacitar 40 moradores e escoar a produção no mercado, comercializada com
certificação orgânica e apelo social, para inserção no mercado europeu.
Direitos ndígenas - O respeito às tradições e aos povos indígenas, em
parceria com instituições e órgãos indigenistas, marca a atuação da Petrobras
na identificação das comunidades próximas aos empreendimentos e na ação
conjunta com as lideranças locais. Não consta, em 2006, nenhum registro de
caso (processo ou inquérito civil público) de violação de direitos de povos
indígenas.O projeto Segurança Alimentar Indígena Guarani, no Rio de
Janeiro, busca formar educadores indígenas para o desenvolvimento de
atividades e o atendimento de 12 famílias nos joapyguá — grandes núcleos
familiares que totalizam 305 pessoas atendidas. A iniciativa alia ações de
educação alimentar que reforcem as tradições guaranis e fixem os novos
hábitos de baixo custo e com altos valores nutritivos. É realizado em parceria
com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj. Também fazem parte
do projeto o reforço ao trabalho de produção de alimentos dentro dos
81
joapyguá, a organização na recuperação das plantações já existentes e a
implantação de um programa de geração de renda na área de turismo
ecológico e cultural. Com o objetivo de recuperar, revitalizar e valorizar a
tradição do artesanato de cestarias kaingang pelas artesãs da comunidade,
com a utilização de diversas fibras e cores naturais, o projeto
Desenvolvimento de Ações para Sustentabilidade do Povo Kaingang da Terra
Indígena Apucaraninha atende diretamente a cerca de 30 mulheres kaingang
da bacia do Rio Tibagi, no Sul do Brasil. É desenvolvido pelo Centro de
Intervenção e Pesquisa em Saúde Indígena – Cipsi, em parceria com a
Prefeitura de Londrina e com a Universidade Norte do Paraná – Unopar. O
projeto viabiliza a comercialização de produtos de qualidade, com cores e
tintas primitivas, além de elaborar um catálogo com os tipos de cestaria
produzidos. Cada peça traz a certificação da marca do projeto e o nome da
artesã que a confeccionou, o que contribui para o fortalecimento da identidade
cultural do grupo indígena.
Igualdade de Gênero - Na promoção da igualdade de gênero e da autonomia
da mulher, um número considerável de iniciativas foi apoiado pelo PPFZ em
2006. A proposta do Mãos Femininas da Floresta — Combatendo
Desigualdades, desenvolvido no Norte do Brasil, é implementar políticas
públicas direcionadas prioritariamente às mulheres extrativistas, rurais e das
periferias. Com atendimento direto a 1.300 dessas mulheres nas regiões do
Alto Juruá, Baixo e Alto Acre, o projeto se propõe a reduzir as desigualdades
de gênero e otimizar a participação da mulher no Plano de Desenvolvimento
Sustentável do Estado, com geração de emprego e renda para a população
O projeto Formação Profissional em Corte e Costura na Penitenciária Talavera
Bruce, no Rio de Janeiro, em parceria com a Fundação Santa Cabrini, busca
capacitar 36 detentas do sistema penitenciário para a realização de trabalhos
de corte e costura, prevendo a inserção nas oportunidades de trabalho criadas
na Unidade Penal e, após o cumprimento da pena, a viabilização de trabalho e
renda. A iniciativa conta com a participação do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Senai na capacitação e emissão de certificado
reconhecido no mercado. Depois de capacitadas, as mulheres atendidas
passarão a agir como multiplicadoras do projeto, repassando o aprendizado a
outras.
Pessoas com Deficiência - A Petrobras patrocina, em seu compromisso com a
diversidade, vários projetos de apoio e inclusão social de pessoas com
deficiência.
Uma dessas iniciativas, o projeto Inclusão de Deficientes Auditivos em Paraíba
do Sul, no Estado do Rio de Janeiro, garante a continuidade da ação gratuita
da Associação de Deficientes Auditivos de Paraíba do Sul – Adaps. Além de
fornecer ensino e reforço escolar a crianças com deficiência auditiva que
apresentam déficit de aprendizagem na região, a iniciativa busca ampliar o
número de atendimentos, como o “teste da orelhinha”, triagem neonatal para o
diagnóstico precoce da perda auditiva. É previsto aumento de atendimentos
mensais de 30 para 200
O projeto Arte por Toda Parte — Associação Elos da Vida, no Ceará, busca
contribuir na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento integral de
200 crianças e adolescentes, com ou sem deficiências, em situação de
extrema pobreza. São trabalhados temas como o exercício dos direitos de
cidadão, o aprendizado de valores, o respeito às diferenças, entre outros. O
projeto desenvolve algumas atividades inclusivas voltadas à educação,
complementares ao ensino escolar, que envolvem dança, música, artes
plásticas, esportes e inclusão digital. A iniciativa orienta as famílias dos
atendidos e estimula as comunidades a criar uma cultura de inclusão social e
82
de defesa dos direitos da criança e do adolescente
Royal Dutch
Shell
O padrão de segurança do grupo determina como proteger pessoal e
instalações, mantendo, ao mesmo tempo, o respeito pelos direitos dos
demais, o que inclui as comunidades locais. A segurança armada só é
permitida quando exigida por lei ou quando não há nenhuma outra opção
aceitável para lidar com os riscos. Quando recorre a guardas armados, requer
dos mesmos o cumprimento das diretrizes da Shell nessa área, que se
baseiam em diretrizes e convenções das Nações Unidas sobre o uso da força.
Os guardas armados devem receber cartões de bolso com orientação sobre
uso da força : primeiro procurar resolver qualquer incidente de segurança sem
fazer uso de força; se isso não der resultado, só a força mínima necessária
pode ser empregada, e os guardas ficam obrigados a prestar socorro a
qualquer pessoa que sofra ferimentos em resultado da ação, o que inclui os
próprios agressores. Fazem-se checagens periódicas para verificar se os
guardas armados compreendem essas regras
Em todos os países, às vezes, é preciso deslocar pessoas a fim de criar
espaço para novas instalações, entre elas a infra-estrutura energética. O
reassentamento costuma ser feito pelos governos. É incentivada a aplicação
de normas internacionais no contexto de seus projetos, com consulta às
comunidades sobre planos de reassentamento e a provisão de compensação
afim de, pelo menos, restaurar os padrões de vida anteriores. Para permitir a
construção do complexo petroquímico de Nanhai, na China, por exemplo,mais
de 2.700 famílias foram reassentadas segundo as normas chinesas e do
Banco Mundial
A busca de petróleo e gás pode levar as companhias energéticas a lugares
onde o histórico de direitos humanos não é bom, o que, evidentemente,
apresenta desafios e trocas. Se for feita recusa em operar, deixa-se o
caminho livre para concorrentes com princípios menos sólidos.Permanecer em
tais países expõe a companhia ao risco de ser vista como cúmplice nas
práticas do governo nacional. A Shell toma suas decisões caso por caso e a
decisão se baseia no fato de ter ou não ter condições de seguir seus
princípios empresariais. Trabalha com o Instituto de Direitos Humanos da
Holanda a fim de compreender e lidar com os riscos relativos a direitos
humanos que enfrenta em determinados países
Fez uma revisão, juntamente com o instituto holandês, de seus esforços de
treinamento em direitos humanos na Nigéria, onde treinou mais 500
operadores de campo na gestão de situações difíceis, como resposta a
conflito em comunidades locais
Os empregados da Shell podem manifestar-se a respeito de conflitos
interpessoais por intermédio de procedimentos formais, foros de pessoal,
consultores confidenciais e uma helpline global permanentemente disponível..
O pessoal tem liberdade para afiliar-se a sindicato sempre que a lei nacional o
permita. Com base em nosso questionário interno anual dirigido ao mais alto
representante da Shell em cada país, calcula-se que 12% do pessoal, nos
países em que a lei permite a disponibilização dessa informação, pertencia a
sindicatos em 2006
Define seu papel frente aos direitos humanos da seguinte forma:
1. Empregados: Responsabilidade direta. As questões incluem direitos
trabalhistas e condições de trabalho, por exemplo, proporcionar local de
83
trabalho seguro e saudável evitar a discriminação.
2. Fornecedores, contratados (incluído pessoal de segurança): Influência
importante por meio de triagem, estabelecimento de normas sobre contratos e
provisão de treinamento. As questões incluem: segurança, tratamento
respeitoso dos cidadãos de terceiros países, contratação local
3. Comunidades: Oportunidade de apoio aos esforços do governo. As
questões incluem:aplicação de normas internacionais na relocação de
pessoas, criação de oportunidades comerciais locais através de operações ou
investimento social
4. Governos nacionais: Oportunidade de apoiar os esforços do governo
contribuindo para o desenvolvimento econômico e incentivando a
transparência das receitas
5. Esforços internacionais: Oportunidade de ajudar, por exemplo, apoiando
declarações e iniciativas voluntárias internacionais de direitos humanos,
fornecendo insumo para códigos internacionais e desenvolvendo ferramentas
para facilitar o cumprimento por parte das empresas
Chevron Programas e projetos de combate à discriminação e apoio à diversidade
Programa de treinamento, lançado em julho de 2006, para oferecer a todos
empregados melhor entendimento dos direitos humanos e das leis dos países
em que eles trabalham
Programa de Iniciativa de Voluntários , para seus empregados, e principais
instrumentos internacionais de aplicação dos direitos humanos.
A Chevron ainda tem participação, em 2006, no Comitê Sullivan dos
Princípios Globais.
Um exemplo da atuação da Chevron nos Direitos Humanos é o estudo de
caso apresentado em seu Balanço Social Anual de 2006 feito em Angola. Este
estudo engloba os seguintes pontos: ambiente de trabalho vibrante e forte
cadeia de fornecedores; engajamento dos stackholders visando objetivos
comuns; combinação do engajamento da comunidade e responsabilidade
ambiental; alianças para construção de capacidades e programas proativos de
resolução de conflitos.
Exxon Oferece suporte à transparência e se opõe à corrupção. Comprometimento na
promoção do respeito aos direitos humanos e em servir como influência
positiva nas comunidades em que opera.
O Manual de Padrões de Conduta dos Negócios da Exxon expressa suas
expectativas e define as bases de suas operações sempre de acordo com o
espírito da organização das Nações Unidas no tocante ás empresas privadas,
bem como com a Declaração da Organização Internacional do trabalho
Essa política suporta o comprometimento da empresa para com os direitos
humanos, liberdade de associação, eliminação de trabalho compulsivo e/ou
forçado, extinção do trabalho infantil e iguais oportunidades de trabalho
Programa de Princípios de Voluntários e Direitos Humanos
Total Programa de treinamento de Princípios de Voluntariado e programa sobre as
políticas de Direitos Humanos para seus empregados, ambos baseados na
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Mais da metade do Guia de Avaliação do Comitê de Ética é dedicada aos
Direitos Humanos, principalmente reforçados nas áreas e países em que são
84
violados.
A Total também esteve envolvida no desenvolvimento do kit de ferramentas
de treinamento dos Direitos Humanos para a indústria de óleo e gás
Treinamento especial da Unidade em Myanmar, na Unidade na Nigéria e sua
participação em debates públicos
Quadro 6 - Comparativo em Práticas Sociais em Direitos Humanos
Fonte: Relatório Balanço Social e Ambiental 2006 (Petrobras); Relatório de Sustentabilidade da Shell
(Shell); 2006 Corporate Responsability Report (Chevron); 2006 Corporate Citizenship Report (Exxon)
e 2006 Corporate Social Responsability Report (Total).
Comentários
Essa categoria nos remete ao que a Organização Internacional do Trabalho
– OIT
trata como trabalho decente, o que inclui: liberdade de associação, liberdade sindical
e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas
as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil;
eliminação da discriminação em matéria de emprego ou ocupação.
As Convenções da OIT definem obrigações para os países que as ratificam, que
devem incorporá-las à legislação e à prática nacional, e por isso as empresas
também estão obrigadas a incorporá-las em decorrência daqueles compromissos.
As empresas aqui estudadas possuem práticas que atendem a tais recomendações.
85
Práticas de
trabalho
Temas centrais :
• Emprego • Direitos no trabalho • Proteção Social • Diálogo Social
• Saúde e Segurança
Petrobras • Em todos os níveis, o trabalho escravo é proibido e são
recusadas quaisquer práticas de concorrência desleal, trabalho
forçado ou compulsório. Nos processos de seleção e
contratação de fornecedores, a companhia baseia-se em
critérios estritamente legais e técnicos de qualidade, exigindo
perfil ético em suas práticas de gestão e de responsabilidade
social e ambiental. Além disso, o fiscal de contrato verifica
periodicamente o cumprimento de toda s as cláusulas
contratuais da parte da contratada .Não há trabalho forçado ou
escravo na estrutura da Petrobras até pela própria natureza das
atividades que realiza e dos controles internos e externos, bem
como da paricipação ativa das entidades sindicais.
• O repúdio ao trabalho forçado está expresso também em seu
Código de Ética da Petrobras e em documentos
normalizadores, a exemplo dos itens das Condições Gerais de
Fornecimento de Material. As unidades internacionais se
ajustam às condutas expressas pelas diretrizes da sede
• A Petrobras Controladora e a Petrobras Distribuidora aderiram
ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no
Brasil, de iniciativa do Instituto Ethos de Responsabilidade
Social em conjunto com a Organização Internacional do
Trabalho – OIT.
• A partir da adesão, a cláusula foi aprovada e inserida em todos
os contratos firmados pela Companhia, vedando a utilização de
mão-de-obra em condição de trabalho degradante
• A Petrobras repudia o uso de mão-de-obra infantil em suas
operações e em sua cadeia de fornecedores. Além disso, em
parceria com organizações da sociedade civil e com o poder
público, no Brasil e também nos outros países em que atua, a
companhia integra recursos e conhecimentos no intuito de
promover a superação da miséria e reafirmar o respeito aos
direitos humanos
• Em 2006, a Petrobras Controladora e a Petrobras
Distribuidorara firmaram esse compromisso ao conquistar
novamente o selo “Empresa Amiga da Criança”, concedido pela
Fundação Abrinq, por colocar em prática os 10 compromissos
em prol da garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Assim, a companhia se compromete a eliminar quaisquer
irregularidades em suas relações trabalhistas e comerciais que
estejam em desacordo com as orientações da Fundação. É
destaque, ainda, o Programa Siga Bem Criança. Desde outubro
86
de 2003, a Companhia realiza, em parceria com Secretaria
Especial de Direitos Humanos – SEDH, diversas campanhas de
esclarecimento e sensibilização de caminhoneiros para o
combate ao trabalho e à exploração sexual infantis nas
rodovias, identificadas como os lugares em que esse crime
ocorre com maior freqüência
• Cláusulas específicas garantem que os contratos de
fornecimento de insumos agrícolas para a produção de
biodiesel sejam livres de qualquer exploração infanto-juvenil.
Isso significa que as operações de maior risco de existência de
trabalho infantil, como plantio, colheita, transporte e estocagem
da safra agrícola, estarão com a garantia assegurada de não
existência de irregularidades
• Em outros países em que mantém operações o procedimento
se repete. Na Argentina, a Petrobras Energia firmou, em 2004,
a “Declaração das Empresas Argentinas contra o Trabalho
Infantil”
• Programa Jovem Aprendiz –- em 15 estados e 47 municípios,
2.555 jovens de famílias com elevado risco social têm
garantidos todos os direitos trabalhistas, como salário mínimo
nacional, vale-transporte e vale-refeição. Todos eles são
contratados pela Fundação Procefet, em parceria com o Centro
Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro – Cefet-
RJ, Fundação Abrinq e Senai. O programa envolve 25
organizações não-governamentais ONGs e 306 empregados da
Petrobras atuando como coordenadores
• De acordo com o Código de Ética da companhia, na relação
com seus empregados, o Sistema Petrobras compromete-se a
“respeitar e promover a diversidade e combater todas as formas
de preconceito e discriminação, por meio de política
transparente de admissão, treinamento, promoção na carreira,
ascensão a cargos e demissão.Nenhum empregado ou
potencial empregado receberá tratamento discriminatório em
conseqüência de sua raça, cor de pele, origem étnica,
nacionalidade, posição social, idade, religião, gênero,
orientação sexual, estética pessoal, condição física, mental ou
psíquica, estado civil, opinião, convicção política, ou qualquer
outro fator de diferenciação individual”
• A Petrobras atende ao Decreto 3.298, de 1999, que determina
a reserva de 5% das vagas oferecidas nos processos seletivos
públicos para pessoas com deficiência que são 1.009
empregados com deficiência na Petrobras Controladora no
Brasil, Petrobras Distribuidora e Transpetro
• A Petrobras possui 176.810 trabalhadores terceirizados e 686
estagiários. Em seu Código de Ética há um conjunto de
disposições específicas para as relações com fornecedores,
prestadores de serviços e estagiários. Nele, o Sistema
Petrobras compromete-se a disponibilizar para os empregados
de empresas prestadoras de serviços e para seus estagiários,
87
durante suas atividades, as mesmas condições de saúde e
segurança no trabalho oferecidas a seus empregados. A
Petrobras exige que todas as empresas contratadas ofereçam
cobertura de plano de saúde para seus trabalhadores e
dependentes. Os trabalhadores terceirizados não têm acesso
aos mesmos benefícios dos empregados. A eles são oferecidos
os direitos e as vantagens disponibilizadas pelas empresas
prestadoras de serviços
Royal Dutch Shell • Mantém o compromisso de não explorar crianças, seja no
emprego direto, seja indiretamente por intermédio de joint
ventures, contratados ou fornecedores. De acordo com o
mesmo questionário interno, no final de 2006 as companhias
Shell em 95% dos países em que opera tinham procedimentos
para impedir o trabalho infantil. Das 5% restantes quase todas
operavam em países que aplicam solidamente suas leis sobre
trabalho infantil. O mesmo questionário indicou que as
companhias Shell em cerca de 90% dos países tinham
procedimentos em vigor para prevenir o uso do trabalho forçado
• Em 2006 contratou perto de 6.000 pessoas,quase 50% a mais
que em 2005 e mais do dobro dos níveis de recrutamento que
manteve nos anos finais da década de 1990. Mais da metade
pertence à área técnica e, pela primeira vez, recrutou mais
pessoas na Ásia do que em qualquer outra região. Procurou
recrutar pessoal local e fazê-lo de forma sensível às condições
locais. A fim de contribuir para a formação de novas habilidades
na Argélia, por exemplo, está contratando e treinando pessoal
local recém-formado em vez de dar preferência a pessoal
experiente da companhia energética nacional. Em 2006,
contratou quase 200 graduados das universidades locais e 75
profissionais indianos experientes para apoiar o
estabelecimento da Shell Technology India. Na Nigéria recrutou
mais de 350 profissionais graduados e experientes, total
recorde que incluiu o maior número de nigerianos a retornar do
exterior para seu país natal
• É a única companhia energética internacional com licença para
construir e operar postos de serviço na Índia. Trouxe os
padrões ambientais e sociais que adota, o compromisso com a
diversidade e a inclusão, entre eles. A rede de postos de
serviço Shell, que está crescendo em ritmo acelerado, tem feito
esforço especial no sentido de empregar mulheres, portadores
de deficiências e elementos desprivilegiados da sociedade. Deu
início à tarefa ouvindo com atenção para garantir que se
compreendia as necessidades específicas dessas pessoas
• Para o pessoal feminino isso significou a instalação de
vestiários e banheiros separados. As mulheres trabalham nos
turnos diurnos para evitar a necessidade de trabalhar ou se
deslocar depois que escurece. Várias ONGs locais ajudaram a
convencer as famílias de que os postos de serviço são lugares
apropriados para as mulheres trabalharem. O resultado foi que
até o final de 2006 havia em média 17 mulheres trabalhando
em cada posto de serviço. Para os portadores de deficiências
88
tornou seus postos acessíveis, instalando, por exemplo, rampas
para cadeiras de rodas. Em cada posto há um supervisor que
sabe usar a língua de sinais. Até o final de 2006 havia em
média quatro portadores de deficiências trabalhando em cada
posto
Chevron • Apoio à diversidade – com programas de inclusão de minorias e
mulheres em seus quadros de fornecedores e empregados
efetivos
• Igualdade de oportunidades para seus empregados
• Pesquisas regulares de satisfação de seus empregados.
• Transparência total de sua contabilidade
• Criação de network dos empregados
• Redução de acidentes de trabalho visando à eliminação.
• Implementação de políticas de suporte à Aids
• Promoção de saúde cardiovascular
• Colaboração com o centro de pesquisa e desenvolvimento
científico da área de saúde
• Projetos de recuperação do tsunami
• Projeto “ Nova Casa” no Casaquistão e vários outros.
• Os investimentos na comunidade global, em 2006, como prática
de trabalho se dividem da seguinte maneira: América do Norte
(47%), África (23%), Eurásia ( 11%), Ásia (10%), América
Latina (4%), New Leste (4%), Europa (1%), totalizando US$
90,8 milhões dedicados a esses programas e tantos outros
Exxon Mobil A Exxon tem como metas a eliminação de acidentes de trabalho, excelência
em saúde e segurança e o alcance de cultura empresarial sob o lema em
todos os sentidos: “Ninguém se machuca”. Para tanto, segue a risca seu
código de conduta e ética, oferecendo e praticando os seguintes programas
destacados em seu relatório anual:
• Gerenciamento da saúde e segurança de seus funcionários.
• Participação da força de trabalho em suas práticas, de forma
pró-ativa, seja em causa própria ou em prol da comunidade
• Programa e pesquisa de redução da AIDS
• Políticas de emprego e Práticas de trabalho explícitas para
todos os seus participantes
• Política de igualdade de oportunidades
• Política de não discriminação
• Política antiassédio (medidas preventivas)
• Apoio total à diversidade
• Programas de treinamento e desenvolvimento profissional
continuado, entre outros
Total • A Total está comprometida com a melhoria constante do
ambiente e das políticas de trabalho, interna e externamente.
Para tanto e com base em seu código de ética e conduta,
desenvolve programas que englobam responsabilidades para
com seus empregados bem como as comunidades em que
atua , visando sempre à segurança, saúde, manutenção da
diversidade, não discriminação, práticas e políticas contra o
trabalho ilegal e apoio à igualdade de oportunidades
• Assegurando a integridade de seus negócios, dedica sessões
89
de treinamento constantes sobretudo àqueles empregados
diretamente expostos à corrupção e possibilidade de propina,
utilizando-se sempre da ferramenta diálogo
• A empresa apresenta ainda programas contínuos visando a
mais segurança, saúde, prevenção e não-discriminação à Aids,
utilização total de recursos industriais locais em suas
operações, programas educacionais e profissionais para seus
empregados e para a comunidade, a empresa baseia seus
valores no respeito aos seus empregados e a uma contribuição
pró-ativa à comunidade
Quadro 7 - Comparativo em Práticas Sociais com Relação às Práticas Trabalho
Fonte: Relatório Balanço Social e Ambiental 2006 ( Petrobras); Relatório de Sustentabilidade da Shell
(Shell); 2006 Corporate Responsability Report (Chevron); 2006 Corporate Citizenship Report (Exxon)
e 2006 Corporate Social Responsability Report (Total).
Comentários
A proteção dos direitos humanos é um dos assuntos principais na agenda
internacional do momento. A forma como as empresas aqui citadas se posicionam
em relação às práticas de trabalho, em todos os aspectos, por exemplo, proibição do
trabalho infantil, repúdio ao trabalho forçado, contratação de pessoal local recém-
formado em vez de dar preferência a pessoal experiente, compromisso com a
diversidade e a inclusão, entre outras, revelam seu compromisso com essa questão
proposta na ISO 26000.
90
Questões
relativas ao
consumidor
Temas centrais: Informações adequadas e verdadeiras
• Produtos seguros e confiáveis
• Mecanismos para recall
• Serviço e suporte pós-fornecimento
• Resolução de disputas
• Práticas justas de propaganda e marketing
• Produtos ambientalmente e socialmente benéficos
• Segurança da informação e privacidade
Petrobras • Para os clientes diretos há um hotsite específico, o Canal
Cliente (https://www.canalcliente.com.br/), por meio do qual são
registradas reclamações e críticas, cujo tratamento é
comunicado ao cliente em prazo preestabelecido
• Para facilitar o acesso de comunidades, clientes, fornecedores,
trabalhadores, acionistas, poder público e ONGs, e incentivar a
transparência no relacionamento, a Petrobras conta com a
Ouvidoria Geral, que constitui um dos principais canais de
interlocução da companhia com a sociedade
• Fichas de Informações de Segurança de Produto Químico –-
FISPQ de todos os produtos da Petrobras Controladora são
divulgadas na Internet e fornecem dicas sobre o manuseio e as
medidas a serem adotadas em casos de acidente, os cuidados
que se devem ter com a saúde e o meio ambiente, além dos
dados sobre a composição e as propriedades físicas e
químicas. As fichas também indicam os procedimentos corretos
de descarte das embalagens
• Tanto a Petrobras Controladora quanto a Petrobras
Distribuidora têm Serviço de Atendimento ao Cliente –- SAC
para esclarecimento detalhado aos clientes e consumidores
sobre produtos e serviços. Em 2006, o SAC da Petrobras
Controladora atendeu a 123.295 ligações, sendo apenas cerca
de 2% de reclamações
• A Petrobras Controladora realiza anualmente, desde 1997, a
Pesquisa Nacional da Satisfação do Cliente Petrobras, que
avalia todas as Unidades de Negócio e a área de
Abastecimento. Na Petrobras Distribuidora, a área automotiva
possui Plano de Pesquisas anual, no qual são efetuadas várias
análises de mercado e opinião pública junto a caminhoneiros,
automobilistas consumidores finais, revendedores,
franqueados e clientes diretos
• A Transpetro também tem rotinas de pesquisa de satisfação de
clientes, assim como as Unidades da Argentina, Uruguai,
91
Estados Unidos, Colômbia e Bolívia
• Práticas trato responsável na proteção da privacidade dos
clientes. Na Petrobras Distribuidora a privacidade está
formalizada em procedimento corporativo, sendo passíveis de
medidas disciplinares os que não obedecem a essa orientação.
Royal Dutch Shell • O Centro de Serviços ao Cliente –- CSC um dos principais
canais de comunicação entre a Shell e seus clientes. Atende ao
consumidor final e aos clientes de varejo, comercial e
lubrificantes. Fechou 2006 com cerca de 6,8 mil clientes e 87
profissionais, que receberam em média 2,8 mil ligações por dia,
Os contatos podem ser feitos ainda por e-mail ou fax
• A Central promove pesquisa com 5% dos clientes a cada cinco
semanas. A empresa irá implementar duas novidades em 2007:
a otimização do menu de atendimento telefônico, permitindo
que o cliente chegue ao grupo de atendimento que deseja
teclando menos opções; e o projeto Primeiro Pedido. Este
último prevê que, ao ser informado pelo time de vendas da
chegada de um novo cliente, o CSC entra em contato com ele
para explicar os serviços disponíveis na Central, como
funcionam as entregas da Shell e quais os meios de contato
• A Central é responsável ainda pelo Shell eServe, portal de
relacionamento na internet ( www.shell.com.br/eserve)
Chevron • Perfis de consumidores da Chevron: mercado de commodities,
varejo e atacado
• Possui escritórios de suporte ao consumidor, regional e local
• Transparência operacional
• Segurança e qualidade de seus produtos
• Mecanismos inovadores de recall
• Simpósios locais e internacionais para os consumidores
• Hotline
Exxon Mobil Principais políticas relacionadas com os consumidores e seus
produtos:
• Programa de feedback do consumidor ( telefone, internet,
diretamente etc.)
• Organização de serviço ao consumidor
• Programas de assistência geral ao consumidor
• Seminários e simpósios freqüentes para os consumidores.
• Publicações eletrônicas mensais para selecionar distribuidores
e consumidores nos EUA
• Comunicação aberta de business-to-business.
• Informações completas da qualidade do produto
• Chamadas interativas de recall
Total • Implementa políticas que asseguram que suas operações
contribuam com a economia local e o desenvolvimento social.
Alianças e diálogos e a não-interferência em questões
nacionais são a chave-mestra para esse processo
• Apresenta transparência sobre sua contabilidade e para
comprovar isso distribui relatórios financeiros em seu web-site
• Políticas relacionadas ao consumidor:
• Cuidadoso processo de monitoramento do impacto de seus
92
produtos na saúde e segurança do consumidor, trabalhando em
três frentes: informação, avaliação e transparência
• Otimização do ciclo de vida do produto, desde a fase de design
até o seu final
• Redução do impacto de seus produtos automotivos visando
eficiência e redução de emissões danosas de gases no meio
ambiente
Quadro 8 - Comparativo em Práticas Sociais quanto às Questões Relativas ao Consumidor
Fonte: Relatório Balanço Social e Ambiental 2006 ( Petrobras); Relatório de Sustentabilidade da Shell
(Shell); 2006 Corporate Responsability Report (Chevron); 2006 Corporate Citizenship Report ( Exxon)
e 2006 Corporate Social Responsability Report (Total).
Comentários
A ONU, em 16/04/1985, aprovou a Resolução n. 39/248, reconhecendo que “os
consumidores se deparam com desequilíbrios em termos econômicos, níveis
educacionais e poder aquisitivo”. Essa Resolução tem por objetivo:
a) auxiliar países a atingir ou manter uma proteção adequada para a sua
população consumidora;
b) oferecer padrões de consumo e distribuição que preencham as
necessidades e desejos dos consumidores;
c) incentivar altos níveis de conduta ética, para aqueles envolvidos na
produção e distribuição de bens e serviços para os consumidores;
d) auxiliar países a diminuir práticas comerciais abusivas usando de todos
os meios, tanto em nível nacional como internacional, que estejam
prejudicando os consumidores;
e) ajudar no desenvolvimento de grupos independentes e consumidores;
f) promover a cooperação internacional na área de proteção ao consumidor;
g) incentivar o desenvolvimento das condições de mercado que ofereçam
aos consumidores maior escolha, com preços mais baixos.
Com relação aos governos, incentiva-os à edição de normas aplicáveis tanto a bens
como a serviços, domésticos e exportáveis, ressaltando a cautela para com os
métodos e regulamentos de proteção ao consumidor, de modo a que não se
transformem em barreiras ao comércio internacional. Tais normas devem abranger
os seguintes itens: Segurança física; Promoção e proteção dos interesses
econômicos do consumidor; Padrões para a segurança e qualidade dos serviços e
bens do consumidor; Meios de distribuição de bens e serviços essenciais para o
consumidor; Medidas que permitam ao consumidor obter o ressarcimento; Programa
de informação e educação; Medidas referentes a áreas específicas, como alimentos,
água e medicamentos.
93
Quando a Petrobras divulga fichas de informações de segurança do produto químico
–- FISPQ de todos os seus produtos, estabelece padrões para a segurança e
qualidade dos serviços do consumidor. Do mesmo modo, o Centro de Serviços ao
Cliente –- CSC da Shell, os escritórios de suporte ao consumidor da Chevron, os
seminários e simpósios freqüentes para os consumidores da Exxon, e o processo de
monitoramento do impacto de seus produtos na saúde e segurança do consumidor
da Total, exemplificam ações de proteção ao consumidor.
Práticas leais
de operação
Temas centrais:
Práticas justas de fornecimento e pós-fornecimento
• Práticas éticas e transparentes
• Combate à corrupção
• Promoção dos stakeholders desfavorecidos
• Promoção de concorrência justa
• Respeito pelos direitos de propriedade
Petrobras • Adota instrumentos de gestão normalizadores, como os
códigos de Boas Práticas e de Conduta Concorrencial,
além de seguir o Código de Conduta da Alta
Administração Federal –- CCAAF, cuja aplicação é
fiscalizada pela Comissão de Ética Pública da
Presidência da República–- CEP
• Mantém a política corporativa de não realizar doações a
políticos, partidos políticos ou instituições relacionadas
• Entre as regras estipuladas para seus presidentes e
diretores, e das subsidiárias está a quarentena. Embora
o período de interdição de quatro meses após a
exoneração seja obrigatório apenas para algumas
autoridades públicas, os dirigentes do Sistema Petrobras
ficam sujeitos a informar à Comissão de Ética Pública de
suas novas atividades profissionais após o afastamento
da vida pública, para que sejam analisadas possíveis
incompatibilidades
• Submete-se, no Brasil, à Lei das Sociedades por Ações
e às orientações da Bolsa de Valores de São Paulo –-
Bovespa e da Comissão de Valores Mobiliários –-CVM
CVM, entre outras regras. No exterior, as principais
diretrizes observadas são a Lei Sarbanes-Oxley –- SOX,
que se aplica às empresas estrangeiras com ações na
Bolsa de Nova York e que também prevê uma série de
requisitos de transparência para evitar a ocorrência de
94
fraudes, além das normas expedidas pela Securities and
Exchange Commission –- SEC
• Cada área, unidade e subsidiária tem linhas de
subordinação e responsabilidades predeterminadas, e as
auditorias internas e os órgãos de controle avaliam a
eficácia do que está sendo praticado. Eventualmente,
quando é identificada suspeita de transgressão, a
Petrobras constitui comissões de sindicância para
apuração dos fatos. Se for constatado indício de crime, a
política de tolerância é zero, e a denúncia é oferecida ao
Ministério Público
• Também há auditorias externas. Controlada pelo
governo federal, a companhia é avaliada periodicamente
pelo Tribunal de Contas da União –-TCU, que tem poder
para divulgar no seu site (www.tcu.gov.br) as violações
encontradas e aplicar sanções
• Com o objetivo de incentivar a adoção de práticas que
elevem os padrões de concorrência no mercado, as
políticas comerciais e de preços adotadas pela Petrobras
seguem regras claras, expressas no Código de Conduta
Concorrencial e no Código de Ética, no sentido de
promover negociações honestas e justas, sem auferir
vantagens indevidas por meio da manipulação, uso de
informações privilegiadas e outros artifícios dessa
natureza
• As políticas de preços são realizadas de acordo com o
contexto dos mercados nacional e internacional,
buscando-se o equilíbrio com as necessidades de suprir
os custos operacionais e a competitividade
• A companhia também possui um documento interno que
formaliza os controles e rocedimentos de divulgação de
informações –- CPDI, objetivando que as informações
apresentadas aos mercados sejam registradas,
processadas, elaboradas e disponibilizadas de acordo
com as normas e prazos legais
• Em atendimento à Lei Sarbanes-Oxley e a Securities and
Exchange Commission ,a Petrobras mantém arquivados
os relatórios anuais acompanhados das certificações
assinadas pelo presidente e pelo diretor financeiro, pelas
quais se responsabilizam pela elaboração e manutenção
do CPDI. Além disso, em respeito à Instrução n° 358 da
Comissão de Valores Mobiliários –- CVM, a Companhia
comunica ao mercado e a seus agentes através de Fato
Relevante qualquer circunstância que provoque
alteração na percepção de risco e, conseqüentemente,
em seu valor monetário
Royal Dutch Shell • A integridade, um dos três valores centrais e um dos
alicerces dos princípios empresariais da Shell, é
95
expressa em ação por meio de política clara e simples:
zero de tolerância de suborno e fraude
• Em certas partes do mundo essa política de proibição do
suborno contraria a prática comum e para obter a
conformidade dos empregados é preciso recorrer a
treinamento e monitoração extensivos
• De acordo com o questionário interno dirigido ao mais
alto representante da Shell em cada país,em 2006
empregados de mais de 100 países compareceram a
sessões sobre o uso correto de intermediários em
transações comerciais.
• Para ajudar a seguir os princípios empresariais, os
empregados recebem treinamento online e face a face
em áreas-chave, que incluem prevenção do suborno e
da corrupção
• Helpline e website global, introduzido em 2005 e
implementado país por país. Em alguns países esses
recursos substituíram as linhas de assistência locais que
haviam operado durante muitos anos. O novo recurso
global está permanentemente disponível e permite que
empregados e parceiros comerciais solicitem orientação
e reportem preocupações (anonimamente, se quiserem)
relativas à suspeita de incidentes de suborno e fraude,
bem como de outras violações do Código de Conduta e
dos Princípios Empresariais da Shell. Os casos de
suborno e fraude são reportados ao Comitê de Auditoria
da Diretoria da Royal Dutch Shell . Os princípios proíbem
pagamentos pelas companhias Shell a partidos políticos
a fim de evitar compra de favores ou a mera impressão
disso.
• Como muitas outras corporações nos EUA, a Shell Oil
Company administra um comitê de ação política (Comitê
de Conscientização Política dos Empregados da Shell Oil
Company), organização voluntária, fundada e dirigida por
empregados, que faz contribuições em dinheiro a
partidos políticos ou a candidatos individuais a cargos
públicos, ou a organizações que os apóiam
• Desde meados dos anos 90 a Shell mantém um
extensivo programa de treinamento destinado aos
empregados visando o cumprimento das leis da
concorrência e trabalha com afinco para reforçar a
cultura da conformidade. O cumprimento das leis da
concorrência é parte essencial do novo Código de
Conduta da Shell. O Programa Global de Conformidade
Antitruste foi reforçado. Qualquer pessoa que mantenha
contato com concorrentes, fornecedores ou clientes
comerciais deve submeter-se a treinamento
• Livros gerenciais foram desenvolvidos pelo grupo
96
Shell para abordar assuntos complexos como corrupção
e propina, direitos humanos e trabalho infantil e ajudar
seus funcionários, nos países em que atua, a identificar
responsabilidades relativas a essas questões. Em
português, os títulos desses livros gerenciais são:
Competindo Lealmente; Lidando com o Suborno e a
Corrupção; Negócios e Trabalho Infantil;
Desenvolvimento Sustentável; Negócios e Direitos
Humanos e A Shell e a Biodiversidade
Chevron • Reforço dos direitos humanos
• Condições apropriadas de trabalho de seus fornecedores
• Combate ao trabalho ilegal
• Combate à corrupção
• Respeito ao direito de propriedade
• Responsabilidade social
• Preferência por negócios nas comunidades em que atua
• Apoio à diversidade
• Promoção da minoria
• Conscientização política
Exxon Mobil • Auditorias Internas
• Reforço de importância da participação política das
comunidades
• Transparências em seus negócios
• Combate à corrupção e trabalho ilegal através da não-
comercialização de produtos fora dos padrões
• Respeito total aos direitos de propriedade
• Favorecimento de minorias em sua política de consumo
de serviços e produtos, beneficiando não apenas
produtores locais mas de pequeno e médio porte
Total • Comprometimento na educação de todos seus
empregados e colaboradores sobre as questões éticas
• Forte programa de combate à corrupção, riscos com
segurança e responsabilidade
• Em seus critérios de consumo, enquadra três regras
fundamentais:
• Auditorias de verificação das condições de trabalho de
seus fornecedores e contratados de acordo com os
padrões da Organização Internacional do Trabalho
• Considerações sobre a fonte dos produtos consumidos e
uma análise de como são produzidos de acordo com a
ISO 14001
• Análise do sistema de entrega dos produtos adquiridos
de forma a estarem de acordo com a consciência
ambiental
• Sistema de consumo local favorecendo assim as
economias em que atua.
Quadro 9 - Comparativo em Práticas Sociais Quanto às Práticas Leais de Operação
Fonte: Relatório Balanço Social e Ambiental 2006 ( Petrobras); Relatório de Sustentabilidade da Shell
(Shell); 2006 Corporate Responsability Report (Chevron); 2006 Corporate Citizenship Report ( Exxon)
e 2006 Corporate Social Responsability Report (Total).
97
Comentários
As empresas mencionam diversas práticas em relação a essa categoria. A Petrobras
adota instrumentos de gestão normalizadores, como os Códigos de Boas Práticas e
de Conduta Concorrencial, além de seguir o Código de Conduta da Alta
Administração Federal; no Brasil, se submete ainda à Lei das Sociedades por Ações
e às orientações da Bolsa de Valores de São Paulo –- Bovespa e da Comissão de
Valores Mobiliários –- CVM ; no exterior, as principais diretrizes observadas são as
Lei Sarbannes-Oxley –- SOX.
A Shell expressa o valor da integridade por meio de uma política clara e simples:
zero de tolerância de suborno e fraude; para ajudar os princípios empresariais, os
empregados recebem treinamento on-line e face a face em áreas chave, que
incluem prevenção do suborno e da corrupção; livros gerenciais foram
desenvolvidos pelo Grupo Shell para abordar assuntos complexos como corrupção e
propina, direitos humanos e trabalho infantil e ajudar a seus funcionários, nos países
em que atua, a identificar as responsabilidades a essas questões.
A Chevron considera cruciais para que haja qualquer forma de participação da
empresa: reforço dos direitos humanos, combate ao trabalho ilegal, condições
apropriadas de trabalho de seus fornecedores, entre outras.
A Exxon possui padrões de conduta no trabalho que inclui todas suas práticas e
preocupação em relação à ética nas relações como um todo, destacando-se:
combate à corrupção e trabalho ilegal através da não-comercialização de produtos
fora dos padrões, respeito total aos direitos de propriedade.
A Total em seu Código de Conduta todos os seus passos em relação aos seus
valores estão discriminados, bem como as medidas e forma de colocá-los em
práticas.
98
Desenvolvimento
social
Temas centrais:
• Envolvimento comunitário
• Contribuição para o desenvolvimento social
• Contribuição para desenvolvimento econômico
Petrobras • Com as comunidades, as ferramentas de
comunicação mais usadas são audiências públicas,
reuniões, material impresso no início da operação
de empreendimentos, programa de visitas,
participação em feiras e registro de solicitações. O
intercâmbio ocorre ainda por intermédio do
Programa De Olho no Ambiente, em que a
companhia apóia 335 Comunidades localizadas em
áreas de influência direta ou indireta de suas
unidades operacionais.
• Realiza estudos prévios de impacto ambiental e
social, e todo projeto de investimento passa por
análise financeira, de riscos, de viabilidade
estratégica, qualidade, saúde, segurança e meio
ambiente
• Respeita, em todos os países em que atua, os
mecanismos estabelecidos pela legislação, tais
como os de indenização por ocupação de terras,
medidas de compensação por eventuais impactos
sociais e ambientais nas comunidades e de
conclusão das operações, contando com o aval de
autoridades locais
• Promove maior interação entre a população e seu
entorno ao apresentar os impactos ambientais,
econômicos e sociais dos empreendimentos e as
medidas tomadas, com esclarecimento de dúvidas
e recebimento de críticas e sugestões dos grupos
sociais envolvidos
• Em operações de transporte de petróleo e
derivados e de gás natural, são realizadas ações
para a avaliação de riscos e minimização de
impactos na vida das comunidades no entorno dos
terminais e da extensa malha de dutos. Essas
ações envolvem canais de comunicação e
procedimentos de proteção ambiental e de
segurança. O Programa de Comunicação de
Riscos, por exemplo, possibilita interação
significativa com as comunidades. São promovidos
encontros, visitas e investigação dos impactos
locais por meio de estudos de análise de riscos
• Mantém, nas comunidades em que desenvolve
99
atividades, ações de capacitação e qualificação
profissional da mão-de-obra local, além de
contribuir na abertura de novas oportunidades no
mercado
• Na implantação do gasoduto Coari-Manaus, na
Amazônia brasileira, 70% dos operários do
empreendimento são moradores do estado. Em
alguns países, seguem-se as orientações da
legislação local, que indica percentual mínimo de
contratação de mão-de-obra local, como em
Angola, onde 70% da força de trabalho tem de ser
de angolanos
• Em parceria com o governo brasileiro, a Petrobras
coordena o Programa de Mobilização da Indústria
Nacional do Petróleo e Gás–- Prominp, com o
objetivo de desenvolver a mão-de-obra e qualificar
fornecedores nacionais para atender ao mercado.
Existem, ainda, convênios com o poder público
local e com instituições do Sistema S (formado por
organizações brasileiras criadas pelos setores
produtivos, incluindo indústria, comércio,
agricultura, transportes e cooperativas, para o
aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento
de seus trabalhadores). Cursos técnicos de
capacitação voltados para as demandas de cada
obra ou operação oferecem à população local
condições para se tornar apta a concorrer às vagas
disponibilizadas pelo empreendimento
Royal Dutch Shell • Costuma fazer uso das informações
proporcionadas por painéis comunitários, “open
days”, pesquisas e governos locais para
compreender quais são os principais impactos
exercidos e o que é mais importante para a
comunidade. Em seguida procura trabalhar em
parceria com as comunidades a fim de reduzir os
impactos negativos de operações e gerar
benefícios econômicos por meio das atividades
comerciais e do investimento social a que se dedica
• O projeto de gás natural de Corrib obteve
permissão para planejamento e autorização do
governo em 2004, mas a população local continuou
preocupada com a segurança do gasoduto e os
benefícios que extrairia do projeto. A construção foi
suspensa logo depois para permitir revisão de
segurança independente e mais diálogo com a
comunidade. A revisão de segurança foi concluída
em maio de 2006, tendo a Shell aceito todas as
suas recomendações e concordado em limitar a
pressão operacional máxima do gasoduto terrestre.
Seguindo a recomendação do mediador designado
pelo governo, a Shell concordou em modificar a
100
rota do gasoduto terrestre a fim de acalmar as
preocupações quanto sua excessiva proximidade
de algumas residências. Estabeleceu-se um
processo para decidir a rota alternativa, processo
que envolve extensa consulta a proprietários de
terras e à comunidade
• Tendo assumido esses compromissos públicos e
pedido desculpas pelo sofrimento causado à
comunidade local, a Shell reiniciou os trabalhos no
terminal em outubro de 2006. Isto motivou alguns
protestos de pessoas que bloquearam a estrada de
acesso ao local. A polícia manteve a estrada
desimpedida e o trabalho está em andamento
• Os royalties costumam ser a principal fonte de
receita dos países produtores de energia. Embora a
responsabilidade pela transformação desse
dinheiro em benefícios sociais caiba aos governos,
a Shell pode ajudar e de fato ajuda, por exemplo,
através do bom exemplo, quanto ao cumprimento
da política de tolerância zero em relação ao
suborno; pela prestação de sólido apoio à Iniciativa
de Transparência das Indústrias Extrativas –- ITIE,
que requer das companhias de mineração e
petróleo a publicação dos pagamentos que fazem
aos governos anfitriões e incentiva esses governos
a manter atitude de abertura e assumir a
responsabilidade final pelo destino dado aos fundos
• Em 2006 tornou a reportar pagamentos ao governo
nigeriano e intensificou sua participação na IYIE,
passando a integrar sua diretoria e continuando a
apoiar os programas do Azerbaijão, Camarões,
Gabão e Cazaquistão. Pagou mais de US$ 17
bilhões em impostos corporativos a governos em
2006, além de US$1,6 bilhão em royalties
• Comprar de fornecedores locais é opção
especialmente eficiente para incentivar o
desenvolvimento nos locais em que opera, pois
contribui diretamente para a economia local, cria
empregos e forma habilidades. Promover
ativamente o uso de fornecedores e contratados
locais, assim como treinar companhias locais para
ajudá-las a corresponder aos padrões Shell. Por
exemplo, no projeto de produção de petróleo de
Salym, na Sibéria, organizou uma série de reuniões
para companhias russas que foram convidadas a
apresentar propostas relativas a importantes
contratos de construção. Nessas sessões, ajudou
as companhias a compreender os requisitos de
cotação de preços e contrato, bem como o
processo de licitação eletrônica
101
• Ajuda as comunidades locais a estabelecer
negócios para a venda de produtos e serviços à
Shell. No Projeto das Areias Petrolíferas de
Athabasca, por exemplo, a Shell Canadá ajudou a
comunidade aborígine vizinha a estabelecer
negócios de transporte por caminhões,
manutenção, catering e segurança, e agora
membros trabalham para o projeto e para outros
operadores que atuam nas areias petrolíferas
• Com base no questionário interno anual dirigido
aos mais altos representantes da Shell em cada
país, houve em 2006 programas de promoção do
uso de fornecedores locais em mais de 90% dos
países, houve de renda baixa a média em que
operou. A compra local contribui também para a
criação de oportunidades para minorias e mulheres.
Na África do Sul, por exemplo, em apoio a políticas
do governo mais de 60% do nosso dispêndio se
destina a conferir poder a empresas da economia
negra e continua a patrocinar negócios
pertencentes a mulheres e minorias nos EUA
• O suporte de projetos de desenvolvimento
comunitário é outra contribuição, de menor porte,
que a Shell faz ao desenvolvimento local. Com
base no mesmo questionário interno, seus mais
altos representantes nacionais calculam que a Shell
gastou cerca de US$ 140 milhões em 2006 em
atividades de investimento social. Os maiores
programas foram os da Nigéria e dos EUA. Esse
total não inclui as atividades da entidade
independente Fundação Shell .
Chevron • Atua em três linhas diretas do desenvolvimento
social: aumentar o investimento nas comunidades
visando à construção de capacidades e programas
de desenvolvimento econômico; desenvolver
instrumentos de medida que permitam a avaliação
dos esforços de engajamento da comunidade;
continuar a desenvolver e promover workshops e
treinamentos para a construção da capacitação
efetivamente implementada no tema do
engajamento da comunidade
• São exemplos do esforço da Chevron para cobrir
essas metas:
• Suporte contínuo à comunidade na reconstrução
das comunidades afetadas por desastres naturais
no Sul da Ásia, Paquistão e na região do Golfo
• Programa Educação por Energia, iniciativa de três
anos e US$ 18 milhões para dar suporte à
educação pública em 23 escolas da rede nos
102
distritos da Louisiana e Mississipi, áreas afetadas
pelo furacão Katrina, oferecendo materiais
acadêmicos, equipamentos de laboratórios e
computadores às escolas
• Esforços de recuperação do tsunami, por três anos,
US$ 10 milhões serão distribuídos para
reconstrução da área devastada em 2004. Cobre
também com essa ajuda educação e saúde, e
oferece cursos profissionalizantes para a
comunidade
• Programa Delta Nigéria, completa assistência a 8
comunidades da área
• Programa Novas Casas no Casaquistão e várias
outras iniciativas
Exxon Mobil • Em seus 125 anos de história a Exxon tem tradição
na contribuição do desenvolvimento das
comunidades e economias em que opera.
Compromete-se com a criação de impactos sociais
positivos e duradouros através do desenvolvimento
de alianças baseadas em respeito e confiança
mútuos, mais ainda, aumentando os padrões de
vida e estabilidade das comunidades em que atua
• Para tanto, seu gerenciamento das relações com
as comunidades que engloba processos e projetos
como:
• Avaliação do impacto social e consultas
comunitárias
• Engajamento dos indígenas
• Programa Nacional Global: investimentos;
transparência de conhecimentos e expertises;
consumo de serviços e produtos locais; criação
de trabalho local; educação
• Programas na República dos Camarões,
Malásia, Nigéria, Rússia e Angola: Educação da
Mulher, Programa de Gerenciamento Global
para Mulheres, Suporte Global à Educação,
Foco em matemática, Filantropia , Voluntariado e
outros
Total • Com base em valores como justiça, diversidade e
suporte, ela promove progresso e ajuda o
desenvolvimento social e econômico dos países em
atua.
• Suas atividades relacionadas com o
desenvolvimento social são inúmeras e algumas
delas explicitadas abaixo:
• Programa de conscientização e
encorajamento das responsabilidades
sóciocomunitárias
• Programa “A Empresa Professora” visando
espalhar a consciência ambiental, promover a
103
ética local, discutir novos horizontes
• Programas de desenvolvimento local das
indústrias de base e recursos humanos
• Empregabilidade local
• Programas de desenvolvimento humano
• Promoção do acesso à energia sustentável
e várias outras formas de desenvolvimento
social, totalizando em 2006, 2.983 iniciativas,
sendo € 118 milhões de investimento.
Quadro 10 - Comparativo em Práticas Sociais Referentes ao Desenvolvimento Social
Fonte: Relatório Balanço Social e Ambiental 2006 ( Petrobras); Relatório de Sustentabilidade da Shell
(Shell); 2006 Corporate Responsability Report (Chevron); 2006 Corporate Citizenship Report (Exxon)
e 2006 Corporate Social Responsability Report (Total).
Comentários
As ações realizadas pelas empresas influenciam diretamente o desenvolvimento
social e econômico dos locais em que atuam. Mencionam preocupação em tornar
seus diversos processos inclusivos e integrativos com as diferentes comunidades.
Por exemplo: engajamento dos indígenas; ações de capacitação e qualificação
profissional da mão-de-obra local, além de contribuir na abertura de nova
oportunidade de mercado; aumento dos padrões de vida e estabilidade das
comunidades onde atua
104
4 CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE NOVOS ESTUDOS
As conclusões deste estudo de caso são:
A Petrobras representa uma experiência de desenvolvimento social e econômico
para o país, desde a sua criação. E que como instrumento da política do governo ela
sempre cumpriu seu papel de trabalhar em prol do desenvolvimento do país e,
portanto, cumpre sua função social de modo amplo. E ao longo de sua trajetória
pode-se constatar que a vertente social sempre esteve presente, ao lado do
crescimento econômico e do desenvolvimento tecnológico da empresa, embora em
seus primeiros relatórios anuais não estivesse mencionada a expressão
responsabilidade social.
A Petrobras intensifica suas práticas de modo a confirmar o conceito que adota para
responsabilidade social: a forma de gestão integrada, ética e transparente dos
negócios e atividades e das suas relações com todas as partes interessadas,
promovendo os direitos humanos e a cidadania, respeitando a diversidade humana e
cultural, não permitindo a discriminação, o trabalho degradante, o trabalho infantil e
escravo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução da
desigualdade social
Numa abordagem evolutiva, percebe-se uma participação da empresa de forma
progressiva e atualizada, considerando-se a complexidade do contexto na qual ela
está inserida. A abrangência da atuação da Petrobras, traduzidas em práticas
sociais, cobrem todas as dimensões da responsabilidade social aqui estudadas.
Atualmente, a companhia busca assumir um patamar de liderança globalmente
responsável, integrando o grupo de representantes seniores de vinte e uma
empresas, escolas de negócios e centros de educação para a liderança, abrangendo
quatro continentes, que formaram uma parceria de trabalho única, a iniciativa de
Liderança Globalmente Responsável, coordenada pela European Foundation for
Management Development (EFMD) e com o apoio do Global Compact com o intuito
de responder importantes questões para o século XXI: 1 – O que é liderança
globalmente responsável e por que é um imperativo dos negócios? e 2- Como
105
podemos desenvolver a presente e a futura geração de líderes globalmente
responsáveis?
Ela tem investido muito em programas sociais e ambientais, implementando ações
proativas e buscando cada vez mais a sustentabilidade nas suas atividades. A
Petrobras pela sua representatividade no país, a partir de suas práticas de
responsabilidade social e quando se torna signatária do Pacto Global, influencia
positivamente para gerar uma cultura de responsabilidade social no meio
empresarial fazendo avançar a compreensão da importância do tema.
Sabe-se, entretanto, que diante da complexidade do mundo contemporâneo, o novo
ambiente de negócios por si só requer uma ampliação conceitual sobre
responsabilidade social e uma conseqüente correlação com sua prática cotidiana.
Percebe-se também uma crescente exigência da sociedade para que as empresas
operem com um compromisso ético e que cada vez mais a qualidade do
ecossistema tenha primazia em relação aos aspectos econômicos.
Embora sejam empresas do setor de petróleo e gás, cujas atividades são de alto
impacto ao meio ambiente, percebe-se que todas as empresas aqui estudadas
atendem à legislação ambiental e mostram uma preocupação na melhoria contínua
de suas ações visando a preservação, proteção e conservação do meio ambiente.
O recorte feito não permite assegurar a etapa do desenvolvimento da atuação de
cada uma das empresas – reativa, funcional, integrada e pró-ativa, onde os objetivos
passam do cumprimento aos requisitos legais; eficiência e eficácia quanto a custos;
integração à estratégia até chegar a uma cultura guiada pela visão. Todas possuem
um sistema de governança corporativa, no qual está inserida a preocupação com a
efetividade da implantação do código de conduta e ética. Em relação ao meio
ambiente todas mencionam a preocupação em ampliar a ecoeficiência de seus
processos e em buscar o desenvolvimento de fontes alternativas de energia. Estão
desenvolvendo projetos de captura e armazenamento de CO2, com o objetivo de
reduzir a emissão desse gás. Em relação às práticas de trabalho, a Petrobras A
Petrobras Controladora e a Petrobras Distribuidora aderiram ao Pacto Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, de iniciativa do Instituto Ethos de
106
Responsabilidade Social em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho
(OIT); a partir da adesão, a cláusula foi aprovada e inserida em todos os contratos
firmados pela Companhia, vedando a utilização de mão-de-obra em condição de
trabalho degradante. A Shell mantém o compromisso de não explorar crianças, seja
no emprego direto, seja indiretamente por intermédio de joint ventures, contratados
ou fornecedores. A Chevron e a Exxon apóiam programas de inclusão de minorias
em seus quadros de fornecedores e empregados efetivos. A Total assegurando a
integridade de seus negócios a Total dedica sessões de treinamento constantes
principalmente àqueles empregados diretamente expostos à corrupção e
possibilidade de propina, utilizando-se sempre da ferramenta diálogo.
Na vertente de educação, percebe-se que todas as empresas desenvolvem um
esforço educacional voltado para o desenvolvimento de seus negócios. Verifica-se,
contudo, na amostra estudada, que a ação da Petrobras em capacitação de
responsabilidade social é mais abrangente em suas áreas temáticas do que as
demais. Podendo, ainda, para o desenvolvimento de futuros projetos de capacitação
repensar os critérios para a identificação dos saberes que deverão nortear as ações
de capacitação em responsabilidade social; como utilizar tecnologias de ensino à
distância para disseminação do saber social de modo atingir a força de trabalho em
seus diferentes contextos – terrestre, marítimo, nacional e internacional e como
formar multiplicadores internos que possam aliar o conhecimento teórico
contextualizado para os programas da empresa
Mesmo reconhecendo-se a complexidade da tarefa, os instrumentos globais, como o
Pacto Global, a ISO 26000 e outros, têm contribuído de forma relevante para dar
foco ao debate internacional, permitindo às empresas estruturar seus compromissos
a fim de apoiar e defender os direitos humanos, promover a melhoria das condições
de trabalho, proteger o meio ambiente e combater a corrupção, garantindo dessa
forma a sustentabilidade de seus negócios.
Percebe-se nas empresas estudadas um esforço similar em dar respostas concretas
diante da complexidade desse desafio. Em comparação ao estado-da-arte verifica-
se que ainda existe um longo caminho a ser percorrido, considerando-se que o porte
da empresa, aspectos regulatórios, diretrizes corporativas e até que a decisão
107
individual de seus gestores influenciam a condução da questão. Fazem elevados
investimentos em programas sociais, com variação na forma de aplicação. A Shell,
conforme registro em seu relatório social, coloca que como companhia responsável
pode criar empregos, ajudar a fortalecer negócios locais e dar um bom exemplo,
mas considera que o que faz a verdadeira diferença são instituições e serviços
públicos eficientes que somente os governos podem e devem proporcioná-los.
Encontram, porém, maneiras indiretas de ajudar, como por exemplo, dando apoio à
Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas, pela qual dão conhecimento ao
público de quanto dinheiro pagam aos governos. A Petrobras, por sua vez,
administra a aplicação dos recursos, através de inúmeros projetos sociais.
A construção do saber social no âmbito empresarial passa por um diálogo sobre as
grandes preocupações do momento: a deterioração do planeta, os direitos humanos,
a pobreza e as desigualdades, o desenvolvimento de uma governança corporativa
etc. onde a competição ceda lugar à cooperação em prol da sustentabilidade do
planeta. Em um nível de consciência mais elevado do que aquele que criou o
estágio atual.
O Sindicato dos Trabalhadores teve importante papel na luta sindical na indústria
petrolífera e sem essa contribuição possivelmente o curso da responsabilidade
social na Petrobras provavelmente teria sido outro.
Apresentam-se agora algumas limitações deste estudo. Por ter sido analisado um
reduzido número de empresas, em um período reduzido, impossibilita a
generalização das informações obtidas com a análise, sendo necessário o recurso
de extrapolações. O estudo se reveste de muita complexidade - a de estabelecer
uma comparação entre a atuação orientada para responsabilidade social e a
estratégia empresarial de cada uma das empresas estudadas, principalmente por
tratar-se de um tema sobre o qual as responsabilidades empresariais estão se
ampliando. Outro problema deste estudo de caso é decorrente da perspectiva
subjetiva da análise de conteúdo, que se reveste a análise da autora.
A contribuição inovadora deste estudo pode ser observada a partir da análise
comparativa de grandes empresas da área de petróleo e gás quanto ao
108
posicionamento nas questões relativas à área de responsabilidade social e
ambiental, o que aponta, sobretudo para a necessidade de sua continuidade,
mediante, por exemplo, pesquisas futuras focalizando:
- as orientações da ISO 26000 e o aprofundamento da análise das categorias e de
seus temas correlatos, em um maior número de empresas.
- os instrumentos globais e sua contribuição para o compromisso das empresas com
as práticas de responsabilidade social;
- o papel dos sindicatos como articuladores de avanços sociais;
- a inserção da formação em responsabilidade social nos currículos escolares, em
especial nos programas de capacitação da empresa.
109
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