( PDF ) Condomínios residenciais: novas faces da sociabilidade e da vivência de transgressões sociais

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO

Andiara Valentina de Freitas e Lopes

Orientadora: Dra. Circe Gama Monteiro

Condomínios Residenciais:

novas faces da sociabilidade e

da vivência de transgressões sociais

RECIFE – 2008

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO

Andiara Valentina de Freitas e Lopes

Orientadora: Dra. Circe Gama Monteiro

Condomínios Residenciais:

novas faces da sociabilidade e

da vivência de transgressões sociais

Tese apresentada à banca examinadora de defesa no

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento

Urbano do Centro de Artes e Comunicação da

Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, como

parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau

de doutor.

RECIFE – 2008

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Catalogação Biblioteca do Centro de Artes e Comunicação da

Universidade Federal de Pernambuco

Lopes, Andiara Valentina de Freitas e

Condomínios residenciais: novas faces da

sociabilidade e da vivência de transgressões sociais /

Andiara Valentina de Freitas e Lopes.

– Recife:

Autor, 2008.

329 folhas: il., fig., tab., gráf., quadros.

Tese (doutorado)

–

Universidade Federal de

Pernambuco. CAC. Desenvolvimento Urbano, 2008.

Inclui bibliografia e anexos.

1. Arquitetura de habitação. 2. Condomínios. 3.

Sociabilidade. 4. Habitação - Brasil. 5. Moradia -

Normas sociais. 6. Conjuntos habitacionais. I. Título.

728.2

CDU (2.ed.)

UFPE

728.314

CDD (21.ed.)

CAC2008

Dedico esse trabalho

a Agamemnon e Deuzinda, meus pais, minhas origens...

a Max, meu marido, meu presente...

e a Lui, meu filho, minha eternidade...

Agradecimentos

Gostaria de agradecer a todos que contribuíram direta e indiretamente para a realização

deste trabalho e desde já me desculpar por algum esquecimento.

Gostaria de começar agradecendo ao Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento

Urbano da Universidade Federal de Pernambuco – MDU/UFPE – e a Fundação Coordenação e

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – que forneceram suporte para o

desenvolvimento desta pesquisa.

Meus maiores agradecimentos e admiração à professora Circe Maria Gama Monteiro,

minha orientadora, pelos ensinamentos passados, pela firmeza nas colocações, pelo diálogo

permanente, mas, sobretudo, pela amizade, generosidade e simplicidade que recebi e retribuo

sinceramente. Obrigada Circe por acreditar em mim.

Ao prof. Antônio Roazzi pela disponibilidade, ajuda com as análises e sugestões que sem

dúvida contribuíram muito para esse trabalho. Aos Professores Luis de la Mora e Paulo Henrique

Martins pelas colocações e sugestões em todas as etapas da pesquisa.

A Andaira Lopes e Klaus Hachenburg e a todo o pessoal da Casullo Design da

Informação; sem eles seria impossível a realização da pesquisa de campo nos moldes como foi

feita.

A todos os professores e funcionários do programa de Pós-Graduação em

Desenvolvimento Urbano – MDU. Aos meus colegas de turma e aos que, apesar de não serem da

turma, também foram amigos. Especialmente a Bertrand, Verônica, Ana Luíza, Jeniffer, Gustavo

e Helena

A todos os professores e funcionários do Departamento de Expressão Gráfica,

especialmente Thyana, Iolanda, Gisele, Ana Magda, Vilma, Lílian, Angélika, Bruno, Cris,

Rafaela, Beth, Claudinha e Sena.

Agradeço muitíssimo aos meus amigos que souberam compreender tão bem minhas

ausências. Agradeço especialmente a Adriana Bierwag, Luciana Dantas, Lorena, Silvana e

Henrique. Meus agradecimentos especiais a minha amiga Thyana pela ajuda, sinceridade e

carinho. Valeu Thy você é demais!

Agradeço à minha família: Gilson e Terezinha pelo imenso carinho, preocupação, orações

e pelo apoio sempre presente; Tia Socorro, Paloma e Rodrigo pelo carinho; Adriana, Ariadna,

Andaira e Isaura, minhas irmãs, especialmente a Ariadna, pelos conselhos, presteza e ajuda

sempre; meus sobrinhos lindos e queridos, Lucas, Luiza, Amanda, Lucas, Alice, Nicole, Milena,

Matheus e Nicholas, por tornarem a vida mais doce; Isaura (in memoriam) minha vozinha

querida; Agradeço imensamente a Deuzinda, minha mãe, pelo amor incondicional, pelo carinho,

preocupação e especialmente pela dedicação de uma vida inteira e Agamemnon, meu pai, pelo

amor, imenso apoio em todas as formas e pelas longas conversas que, sem dúvida, contribuíram

fortemente para a elaboração deste trabalho.

Ao meu amado filho Lui que é minha maior alegria e orgulho. Obrigada filho pela

paciência e compreensão de ter uma mãe doutoranda sempre com a cabeça e o coração divididos.

Finalmente, quero agradecer a Max, meu marido, companheiro inseparável e amigo fiel.

Agradeço, sobretudo pelo amor, cumplicidade, confiança, generosidade e tudo que construímos

juntos nesses quinze anos de respeito e comunhão. Agradeço pelas longas horas de conversa e

pelo silêncio confortante de apoio. Enfim, por toda uma vida compartilhada que também faz da

vida acadêmica uma prazerosa jornada.

NO CAMINHO COM MAIAKÓVSKI

Eduardo Alves da Costa

Assim como a criança

humildemente afaga

a imagem do herói,

assim me aproximo de ti, Maiakóvski.

Não importa o que me possa acontecer

por andar ombro a ombro

com um poeta soviético.

Lendo teus versos,

aprendi a ter coragem.

Tu sabes,

conheces melhor do que eu

a velha história.

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na Segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz, e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm

a ninguém é dado

repousar a cabeça

alheia ao terror.

Os humildes baixam a cerviz;

e nós, que não temos pacto algum

com os senhores do mundo,

por temor nos calamos.

No silêncio de meu quarto

a ousadia me afogueia as faces

e eu fantasio um levante;

mas amanhã,

diante do juiz,

talvez meus lábios

calem a verdade

como um foco de germes

capaz de me destruir.

Olho ao redor

e o que vejo

e acabo por repetir

são mentiras.

Mal sabe a criança dizer mãe

e a propaganda lhe destrói a consciência.

A mim, quase me arrastam

pela gola do paletó

à porta do templo

e me pedem que aguarde

até que a Democracia

se digne a aparecer no balcão.

Mas eu sei,

porque não estou amedrontado

a ponto de cegar, que ela tem uma espada

a lhe espetar as costelas

e o riso que nos mostra

é uma tênue cortina

lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo

e não os vemos ao nosso lado,

no plantio.

Mas ao tempo da colheita

lá estão

e acabam por nos roubar

até o último grão de trigo.

Dizem-nos que de nós emana o poder

mas sempre o temos contra nós.

Dizem-nos que é preciso

defender nossos lares

mas se nos rebelamos contra a opressão

é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo,

por temor aceito a condição

de falso democrata

e rotulo meus gestos

com a palavra liberdade,

procurando, num sorriso,

esconder minha dor

diante de meus superiores.

Mas dentro de mim,

com a potência de um milhão de vozes,

o coração grita - MENTIRA!

Resumo

Espaços residenciais fechados, chamados condomínios ou gated communities,

representam uma tipologia habitacional em expansão em todo o mundo. Os motivos explícitos

que fomentam essa expansão são a perda da qualidade de vida nas cidades e principalmente da

segurança. A busca por melhores condições de vida passam pela exigência de novas formas de

lazer e de serviços, exigindo estruturas auto-suficientes que acabam por representar também

níveis de prestígio e status social. No Brasil, especialmente nas grandes cidades, a busca por

qualidade de vida insere-se também na busca por segurança traduzida através do controle do

espaço e das pessoas que o utilizam. Esta tese objetiva compreender os problemas e questões que

surgem juntamente com a cultura do morar em condomínios residenciais. Assim, foi necessário

analisar os elementos que estruturam esta vivência e desenvolver investigações para

compreender como estes novos espaços coletivos induzem diferentes formas de sociabilidade.

Um dos principais focos de interesse deste trabalho é a emergência de comportamentos anti-

sociais e a identificada presença de transgressões sociais na vivência dos condomínios. A

pesquisa foi desenvolvida com moradores de condomínios residências verticais e horizontais em

diversas cidades no Brasil, através de um questionário disponibilizado on-line. A metodologia

de pesquisa foi estruturada utilizando a Teoria das Facetas, tanto na formulação de hipóteses,

desenho de instrumentos, como entrevistas e questionários e principalmente pela aplicação de

análises multidimensionais aos dados obtidos. Foram desenvolvidos também análises estatísticas

não paramétricas visando aferir a significância e a predição de certas variáveis no perfil de

respostas. Os resultados indicam que a vivência em condomínios, embora imbuída de uma idéia

de comunidade, não reflete a experiência de ações e laços presentes em uma comunidade. Na

realidade, o estudo sobre socialização demonstra uma vida individualizada dentro de uma

suposta estrutura coletiva, onde os moradores se isentam dos interesses coletivos e a primazia

dos interesses próprios, leva a não observância das regulamentações coletivas. A identificação e

julgamento das transgressões observadas indicam a presença de uma atitude leniente frente a

transgressões ocorrendo no interior dos condomínios, sendo mais severa quando as mesmas

ocorrem em áreas públicas da cidade. Os resultados mostram ainda que as experiências em

condomínios verticais e horizontais diferem significativamente. Esta condição explica ainda a

presença de diferentes percepções de qualidades desejáveis, assim como a presença de

incômodos ambientais, sensoriais e sociais. Finalmente, a tese discute os efeitos de experiências

residenciais baseadas na segregação, atitudes lenientes relacionadas às transgressões e a corrosão

de um sentimento de coletividade.

Palavras chave: condomínios residenciais, condomínios horizontais e verticais, sociabilidade,

transgressões sociais e habitação no Brasil.

Abstract

Closed residential spaces, namely, gated communities or condominiums, are type of

habitations that has been growing all over the globe. The reasons behind such expansion are both

the loss of life quality in the cities and particularly the matter of security. The search for

improved ways of living includes new forms of leisure and services, which demands self-

sufficient structures that convey levels of prestige and social status. In Brazil, especially in large

cities, the search for quality of life also embraces the search for security, which are reflected in

the management of controlled spaces and people that use it. The scope of this dissertation is to

comprehend issues and problems that arise with the practice of living in residential

condominiums. Accordingly, it was necessary to analyze the elements that compose this new

way of life in order to understand how these new collective spaces stimulate different forms of

sociability. One of the main points of interest of this research is the emergence of anti-social

behaviors and social transgressions in the residential condominiums. The research was developed

through the use of multidimensional analysis of data acquired through on-line questionnaires

among dwellers of both horizontal and vertical condominiums from assorted cities in Brazil. The

methodology used was based on the Facet Theory, which includes the hypothesis formulation,

the structure of interviews and questionnaires, and specially the use of multidimensional

analysis. In addition, non parametrical statistical analyses were developed in order to measure

the significance and the prediction of variables in the answers profile. The results indicate that

the living in residential condominium – though impregnated by the idea of community – do not

reflect the experience of actions and ties found in the life of a community. Actually, the study of

socialization in these condominiums depicts the manifestation of an individualized life inside a

so called collective life structure, in which dwellers neglect the communal interests as well as the

rules and regulations of these spaces. The identification and judgment of observed transgressions

inside the condominiums indicate the presence of a lenient attitude while transgressions in public

areas of the cities are judged more severely. Besides, the results also show that experiences

inside vertical and horizontal condominiums differ significantly. This difference explains diverse

perceptions of desired quality of life and the presence of ambient, sensorial, and social

inconvenience. Finally, the dissertation discusses the effects of such residential experiences

based on segregation, lenient attitudes related to transgressions, and the corrosion of a collective

sentiment.

Key words: Residential Condominiums, Horizontal and Vertical Condominiums, Sociability,

Social Transgressions, Habitations in Brazil.

Lista de Quadros, Figuras e Tabelas

QUADROS

Quadro 1.1 – Quadro comparativo entre Condomínios e gated communities. 57

Quadro 2.1 – Quadro demonstrativo do cruzamento uso x propriedade e possíveis variações. 82

Quadro 2.2 – Distinção entre espaço social, pessoal e coletivo. 86

Quadro 4.1 – Quadro comparativo entre o ideal americano e o europeu, feito a partir da livre adaptação do

texto de Jock Young (2002).

127

Quadro 4.2 – Quadro esquemático sobre a visão do desviante em três períodos da história, feito a partir de

livre adaptação do texto de Jock Young (2002).

132

Quadro 4.3 – Neoclassicismo e criminologia atuarial (Fonte: Young, 2002: 77). 139

Quadro 4.4 – A transição para a modernidade recente: os conceitos cambiantes de criminalidade e seu

controle (Fonte: Young, 2002: 78).

139

Quadro 4.5 – Principais problemas e conflitos entre moradores de condomínio. 152

Quadro 4.6 – Principais problemas relatados pelos leitores do “Morar Bem”. 153

Quadro 4.7 – Classificação dos principais tipos de transgressão quanto à sua origem. 154

Quadro 5.1 – Processo de mapeamento na Teoria da Facetas. 168

Quadro 5.2 – Esquema da relação entre as facetas. 171

Quadro 5.3 – Os tipos de facetas. 172

Quadro 5.4 – Questionário de motivações para escolha do local de moradia. 175

Quadro 5.5 – Questionário de frequência nas reuniões de condomínio. 175

Quadro 5.6 – Questionário de conhecimento das leis que regem o condomínio. 175

Quadro 5.7 – Sentença mapeadora do estudo de sociabilidades em condomínios fechados. 176

Quadro 5.8 – Questionário de sociabilidade em condomínios com os elementos estruturadores e racionais de

respostas.

177

Quadro 5.9. – Tipos e classificações de transgressões condominiais. 178

Quadro 5.10 – Sentença estruturadora de investigação de atitudes frente a situações transgressoras. 179

Quadro 5.11 – Questionário de investigação de atitudes frente a situações transgressoras. 180

Quadro 5.12 – Sentença estruturadora de investigação de frequência e julgamento frente a situações

transgressoras.

183

Quadro 5.13 – Questionário de investigação de frequência e julgamento frente a situações transgressoras. 184

Quadro 5.14 – Quadro demonstrativo da amostra da pesquisa piloto. 186

Quadro 5.15 – Distribuição da amostra segundo as cidades, estados e regiões. 191

FIGURAS

Figura 1.1. Anúncio de um edifício em Boa Viagem. Fonte: Diário de Pernambuco, 05/04/1970. 41

Figura 1.2. Anúncio de edifício em Boa Viagem, mostrando a dúvida frequente da classe média acerca do

melhor espaço de morar. Fonte: Diário de Pernambuco, 08/07/1979.

Figura 1.3. Vários anúncios por folha de classificados. Fonte: Diário de Pernambuco, 06/07/1980. 43

Figura 1.4. Anúncio de edifício em Boa Viagem com sistema de porteiro eletrônico. Fonte: Diário de

Pernambuco, 06/07/1980.

Figura 1.5. Anúncio de um edifício no bairro do Espinheiro. Fonte: Diário de Pernambuco, 04/07/1982. 44

Figuras 1.6, 1.7 e 1.8. Anúncio do edifício Safira, o primeiro no Recife a ter um luxuoso Clube Prive em sua

cobertura à disposição apenas para os condôminos. Fonte: Diário de Pernambuco, 04/06/1989.

Figuras 1.9 e 1.10. Matéria publicada na capa do Diário de Pernambuco, divulgando o Recife como capital do

medo. Observe a notícia em destaque ao lado que trata da favelização da cidade. A mídia relaciona a

criminalidade à pobreza. Fonte: Diário de Pernambuco, 12/12/1988 e 25/12/1988.

Figuras 1.11. Anúncio de apartamento em Boa Viagem com destaque para o programa do “prédio” e para o

programa da unidade de apartamento em separado. Fonte: Diário de Pernambuco, 08/07/1990.

Figuras 1.12 e 1.13. Anúncio de imóvel no bairro do Derby com destaque para e questão dos equipamentos

de segurança. Fonte: Diário de Pernambuco, 29/07/1990.

Figura 1.14. Anúncio de condomínio de apartamentos em Boa Viagem. Os incorporadores imobiliários

destacam fortemente Boa Viagem como melhor Bairro da cidade. Fonte: Diário de Pernambuco, 19/01/1992.

Figura 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19 e 1.20. Várias imagens de anúncios que apostam na venda do condomínio

fechado como modelo ideal de moradia. Fonte: Google Images.

Figura 1.21, 1.22, 1.23 e 1.24. Perspectivas mostrando como será o Alphaville Brennand. Fonte: Google

Images.

Figura 5.1 – Diagrama mostrando os modelos mais comuns de interpretação das regiões do SSA. 198

Figura 6.1 – Projeção SSA, mostrando as questões de motivações para escolha do local de moradia (projeção

1x3 - 3D), Coeficiente de Alienação=0.10

206

Figura 6.2 – Projeção do SSA para Associados (1x2 - 2D) Coeficiente de Alienação=0.27 218

Figura 6.3 – Projeção do SSA para Referente das ações (1x2 - 3D), Coeficiente de alienação=0.17 224

Figura 6.4 – Projeção do SSA- para Nível Espacial (1x2 - 3D), Coeficiente de Alienação=0.17 228

Figura 7.1 – Projeção do SSA, para Nível Espacial (1x3 - 3D), Coeficiente de Alienação=0.14 250

Figura 7.2 – Projeção do SSA, para Referente das Transgressões (1x2 - 2D), Coeficiente de Alienação=0.22 261

Figura 7.3 – Projeção do SSA, para Nível Espacial (1x2 - 2D), Coeficiente de Alienação=0.22 264

TABELAS

Tabela 1.1 – Roteiro de busca: A Publicidade Imobiliária no Diário de Pernambuco. 39

Tabela 5.1 – Presença de equipamentos de segurança nos condomínio pesquisados. 193

Tabela 5.2 – Presença de equipamentos de lazer nos condomínio pesquisados. 193

Tabela 6.1 – Itens do questionário sobre motivação para escolha do local de moradia. 207

Tabela 6.2 – Variáveis externas plotadas na Estrutura de dados do SSA. 207

Tabela 6.3 – Médias de avaliação da importância dos motivos para escolha do local de moradia. 209

Tabela 6.4 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a significância entre motivos para a escolha da moradia e os

grupos de respondentes segundo tipo de moradia.

210

Tabela 6.5 – Análise Kruskal-Wallis de motivadores para escolha do local de moradia mostrando as médias

separadas por tipo de moradia do respondente.

211

Tabela 6.6 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a significância da relação entre as questões de motivos para a

escolha da moradia e os grupos diferenciados por condição de propriedade.

212

Tabela 6.7 – Análise Kruskal-Wallis de motivadores para local de moradia mostrando as médias separadas

pela Condição de Propriedade do respondente.

213

Tabelas 6.8 – Médias gerais da freqüência de Atividades de Sociabilidade. 231

Tabela 6.9 – Análise Kruskal-Wallis de Sociabilidade segundo Gênero. 234

Tabela 6.10 – Análise Kruskal-Wallis de Sociabilidade e gênero segundo médias dos grupos. 234

Tabela 6.11 – Análise Kruskal-Wallis de Sociabilidade segundo Tipo de Moradia. 236

Tabela 6.12 – Análise Kruskal-Wallis mostrando as médias separadas por Sociabilidade e o Tipo de moradia

do respondente.

237

Tabela 6.13 – Análise Kruskal-Wallis de Sociabilidade segundo Condição de Moradia. 238

Tabela 6.14 – Análise Kruskal-Wallis de Sociabilidade mostrando as médias separadas por Condição de

Moradia do respondente.

239

Tabela 6.15 – Conhecimento dos moradores sobre as normas do condomínio. 242

Tabela 7.1 – Médias das frequências de observação de transgressão segundo respondentes de toda a amostra. 255

Tabela 7.2 – Análise Kruskal-Wallis da ocorrência de transgressões segundo os Tipos de Moradia (Vertical e

Horizontal).

258

Tabela 7.3. – Análise Kruskal-Wallis mostrando as médias de percepção de ocorrência de transgressão

separadas pelo Tipo de Moradia do respondente.

259

Tabela 7.4 – Médias dos Julgamentos das Transgressões. 266

Tabela 7.5 – Análise Kruskal-Wallis das questões de julgamento das transgressões segundo Tipo de Moradia.

269

Tabela 7.6 – Análise Kruskal-Wallis de Julgamento das Transgressões mostrando as médias separadas por

Tipo de Moradia do respondente.

270

Tabela 7.7 – Análise Wilcoxon de Julgamento das Transgressões comparando situações de transgressão

dentro e fora do condomínio.

273

GRÁFICO

Gráfico 7.1 – Participação nas reuniões de condomínio. 241

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS: A EMERGÊNCIA DE UM “NOVO” ESPAÇO

URBANO

INTRODUÇÃO 25

CONCEITUANDO CONDOMÍNIOS 26

Definições e interpretações 26

Interpretações jurídicas 29

Tipos de Condomínios 32

Condomínios Residenciais Verticais e Horizontais 34

AS ORIGENS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NO BRASIL 35

A construção de um desejo: o caso dos condomínios no Recife 38

CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E GATED COMMUNITIES 51

Condomínios e Gated Communities: origem e contexto 51

Gated Communities: produto das periferias ricas Norte-Americanas 51

Condomínios Horizontais: ricos inseridos em periferias pobres 55

Condomínios Horizontais e Gated Communities: fragmentação espacial e

segregação social

Gated Communities e o desejo da homogeneização social 57

Condomínios Horizontais e o desejo da segregação social 59

A disputa por impostos e direito à segregação e as CID’s 60

Medo versus Proteção: condomínios, gated communities e o mito da segurança 62

CAPÍTULO 2

O ESPAÇO COMUM NOS ENCLAVES E CONDOMÍNIOS

INTRODUÇÃO 66

O ABONDONO DO ESPAÇO PÚBLICO: ARQUITETURA DO MEDO E ENCLAVES

FORTIFICADOS

O abandono do espaço público 67

Os enclaves fortificados 69

DISTINGUINDO ESPAÇO E LUGAR 72

A DICOTOMIA PÚBLICO E PRIVADO NO BRASIL 76

Entre a casa e a rua 79

Espaço comum nos enclaves e condomínios: quando a casa vira rua e a rua vira

casa

O Espaço comum e as transgressões no condomínio 83

O ESPAÇO SOCIAL ORDINÁRIO E O ESPAÇO PESSOAL EXTRAORDINÁRIO 84

CAPÍTULO 3

O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL: UMA NOVA COMUNIDADE?

INTRODUÇÃO 89

BUSCA POR UMA COMUNIDADE ATRAVÉS DA SEGREGAÇÃO SÓCIO-

ESPACIAL

A busca por segurança 91

De comunidade à sociedade 93

Distância social versus associação individual 97

Dilemas na busca da “comunidade” 99

A emergência de novas “comunidades” 102

As novas identidades e os novos estilos de vida 104

Novas fronteiras para identidades “líquidas” 106

O CONDOMÍNIO: UMA NOVA COMUNIDADE? 107

Os enclaves garantem segurança? 108

CAPÍTULO 4

TRANSGRESSÃO E CONFLITOS ENTRE MORADORES DE CONDOMÍNIO:

SOCIEDADE, CONTROLE SOCIAL E NORMAS SOCIAIS

110

INTRODUÇÃO 111

SOCIEDADE, CONTROLE SOCIAL E TRANSGRESSÃO 112

Regras, Normas, Leis, Hábitos e Costumes 112

Sociedade e Controle Social 115

Transgressão Social 117

Infração, Violação, Delito e Transgressão 121

Comportamento Anti-Social 123

A “grande” e a “pequena” transgressão 125

MUDANÇAS SOCIO-ECONÔMICAS E DESENVOLVIMENTO DO CRIME 126

Individualismo e Meritocracia: de uma sociedade includente para uma sociedade

excludente

126

A Criminologia e o Desviante: o trajeto da visão do “eu” e do “outro” 130

A Insegurança Ontológica 131

A Díade do Crime 133

A Criminologia Atuarial 134

LEIS QUE REGEM O CONDOMÍNIO 140

O Novo Código Civil Brasileiro (NCC) e a Lei de Condomínio (LC) 142

Inovações do Novo Código Civil 144

O Regimento Interno e a Convenção dos Condomínios e as Decisões da 146

Assembléia Geral

O papel do síndico: eleição, destituição e direitos e deveres do síndico 147

TRANSGRESSÕES E CONFLITOS ENTRE OS MORADORES 150

Conflitos entre os moradores: duas pesquisas sobre transgressões em condomínios 151

CAPÍTULO 5

CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS: EXPLORANDO EMPIRICAMENTE A

VIVÊNCIA EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

160

INTRODUÇÃO 161

PROCEDIMENTOS DE PESQUISA 162

Aprendendo com a experiência 163

Aproximações preliminares ao tema 163

Questionários estruturados e a Teoria das Facetas 164

TEORIA DAS FACETAS E ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL 166

Explicando a Teoria das Facetas 166

Mapeamento e Atribuições 167

Três Estágios da Pesquisa 168

Desenhando as Facetas 169

A Sentença Estruturadora 170

A Teoria das Facetas aplicada a presente pesquisa 172

ESTRUTURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO INSTRUMENTO DE PESQUISA 173

Investigação

1 – Investigação sobre motivações para moradia em Condomínios

fechados

174

Investigação

2 – Experiência residencial e social no condomínio 176

Investigação

3 – Atitudes frente a situações transgressoras em condomínios e áreas

da cidade

178

Investigação

4 - Investigando a experiência de transgressões nos condomínios e

julgamento quanto a punições

182

PESQUISA PILOTO: DIFICULDADES E AJUSTES 185

Instrumento Final de Pesquisa: questionário on-line 187

PESQUISA, UNIVERSO E AMOSTRA 188

Descrição da amostra da pesquisa 190

MÉTODOS DE ANÁLISE 194

Análise dos Dados 194

Análise da Estrutura de Similaridade - SSA 195

A interpretação de projeções 195

Análise SSA com elementos externos 199

A Análise do Teste Kruskal-Wallis 199

CAPÍTULO 6

ESCOLHA DA MORADIA, EXPERIÊNCIA RESIDENCIAL E PADRÕES DE

SOCIABILIDADE

201

INTRODUÇÃO 202

MOTIVOS PARA ESCOLHA DO LOCAL DE MORADIA 203

Análise Estrutural dos motivos para escolha de moradias 204

Motivos para escolha da moradia – médias da avaliação geral 208

A influência do tipo de moradia na avaliação dos motivos para escolha de moradia

através do teste Kruskall-Wallis

210

A influência da condição de propriedade na avaliação dos motivos para escolha de

moradia através do teste Kruskal-Wallis.

212

Discussão 214

A ESTRUTURA DA SOCIABILIDADE EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS 215

O papel dos Associados na estrutura de sociabilidade 216

Discussão 221

O tipo de ação na determinação de uma estrutura de sociabilidade 222

Discussão 225

O papel do espaço na determinação de uma estrutura de sociabilidade 226

Discussão 228

Sociabilidade – indicação da direção da frequência 230

Explorando o resultado com perfil dos respondentes – teste Kruskal-Wallis 233

EXPERIÊNCIAS FORMAIS DE COLETIVIDADE 240

CAPÍTULO 7

OCORRÊNCIA E JULGAMENTO DE TRANSGRESSÕES SOCIAIS EM

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

244

INTRODUÇÃO 245

A ESTRUTURA DA TRANSGRESSÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS 246

A OCORRÊNCIA DE TRANSGRESSÕES SOCIAIS NOS CONDOMÍNIOS 247

O papel do espaço na determinação da estrutura de percepção da transgressão 248

Discussão 252

A relação das variáveis externas com a estrutura dos dados 254

A observação da transgressão 255

Explorando e aprofundando resultados 257

O JULGAMENTO DAS TRANSGRESSÕES SOCIAIS 260

O tipo de transgressão na determinação do julgamento das transgressões 260

Discussão 263

O papel do espaço na determinação do julgamento das transgressões 263

Discussão 265

Análise das variáveis externas 266

O julgamento das transgressões – teste Kruskal-Wallis 266

Aprofundando os resultados 268

Aprofundamentos da análise: a significância do julgamento entre transgressões

ocorrendo dentro dos condomínios e no espaço externo

271

CONCLUSÃO

276

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁ

FICAS

290

ANEXO 1

–

Carta pedido de colaboração e participação na pesquisa

297

ANEXO 2

– Questionário on-line

298

ANEXO 3

– O Novo Código Civil Brasileiro e a Lei de Condomínio

305

ANEXO 4

– Tabelas da análise Kruskal-Wallis

320

Introdução

O condomínio residencial é uma tipologia habitacional em expansão em todo o

mundo. O seu crescimento acelerado provém de várias razões, e sem dúvida a promoção feita

pelo mercado imobiliário tem um papel importante na construção do desejo por esse tipo de

moradia. No entanto, não há oferta sem demanda e os condomínios vêm atender novos

desejos e novas necessidades das pessoas à procura de conforto, lazer, serviços e

principalmente de segurança. Os condomínios verticais estão mais presentes no espaço

urbano, maximizando a infra-estrutura existente das cidades e beneficiando um maior número

de pessoas com boas localizações e viabilizando economicamente serviços especializados

Contudo, com o aumento do número de condomínios, cada vez mais pessoas passam a

viver em um regime de coletividade sujeito ao surgimento de problemas resultantes dos novos

processos de socialização e das novas formas de normatização. Nesse sentido, alguns estudos

recentes revelam a necessidade de entendimento dos problemas e questões que começam a

surgir juntamente com a expansão do morar em condomínios residenciais tanto no exterior

(BLAKLEY e SNYDER, 1997; LOW, 2003) como no país (VELHO, 1982; CALDEIRA,

2000; LOPES, 2000; GALVÃO, 2004). Em outras palavras, condomínios residenciais

abrigam grupos de moradores que convivem com constantes conflitos advindos da ausência

de normatizações claras ou de uma conscientização do respeito pelo espaço compartilhado por

eles.

Esta pesquisa tem como foco a vivência em condomínios residenciais, as formas de

sociabilidade que surgem desses espaços, assim como a experiência com transgressões

sociais, que geram conflitos entre moradores, que passam a apresentar um recolhimento social

Os moradores dividem os custos de serviços, segurança e lazer – como funcionários, porteiros eletrônicos,

sistemas de segurança, playground, piscinas, salão de festas, entre outros. Dessa forma há uma combinação de

interesses que explicam de forma sucinta o surgimento e crescimento dessa “nova” entidade urbana.

para não serem incomodados. Consequentemente, ao invés de uma vida em coletividade,

observamos a emergência de uma vida individualizada dentro de uma suposta comunidade de

moradores, que é o condomínio residencial. Além disso, esse tipo de comportamento contribui

também para a emergência de uma atitude permissiva ou de aceitação das ocorrências de

transgressões dentro dos condomínios, abrindo precedentes para novas formas de

transgressões.

Uma questão de fundamental importância para o entendimento dessas questões dentro

dos condomínios está relacionada ao fato de que este traz em sua conformação espacial um

espaço diferenciado, ou seja, o espaço privado-coletivo, que é de propriedade de todos os

condôminos, mas não da sociedade em volta. Esse espaço – privado e coletivo ao mesmo

tempo – é ambivalente, pois nele as pessoas apresentam comportamentos semelhantes aos

observados tanto em espaços privados como em espaços públicos. E apesar de todas as

vantagens e qualidades propagadas a respeito da vida em condomínios residenciais, os efeitos

negativos desse tipo de moradia são latentes.

Esta pesquisa está inserida num conjunto mais amplo de estudos recentes sobre

condomínios residenciais dentro da perspectiva dos estudos sobre o ambiente construído e

desenvolvimento urbano (BLAKLEY e SNYDER, 1997; CALDEIRA, 2000; LOW, 2003). A

intenção é dar continuidade a esses estudos e focalizar aspectos até então vistos

tangencialmente por estes autores. Essa pesquisa visa assim conhecer o fenômeno da

transgressão em condomínios residenciais, estabelecer seus contornos e mensurar efeitos na

indução de atitudes transgressoras tanto nos espaços dos condomínios como na sociedade.

Condomínio: um espaço ambivalente

A procura por espaços aparentemente homogeneizados, controlados e segregados para

residir nas cidades tem sido amplamente correlacionada a sociedades menos tolerantes com as

diferenças e com maiores índices de violência (SENNET, 1996). As populações dos grandes

centros urbanos no mundo têm vivenciado um aumento do medo da vida urbana. Isso é

refletido na procura de novas espacialidades, traduzidas em espaços que tentam contrapor o

problema da violência, através da proteção física, isolando as pessoas dentro de ambientes

controlados como os condomínios, shopping centers, clubes, bancos, entre outros. Esses

novos espaços – chamados por Teresa Caldeira de “enclaves fortificados” – “são propriedades

privadas para uso coletivo e enfatizam o valor do que é privado e restrito ao mesmo tempo em

que desvalorizam o que é público e aberto na cidade” (CALDEIRA, 2000: 258). A vida

nesses enclaves – especialmente no condomínio residencial fechado – está sendo

correlacionada com o aparecimento de novos comportamentos sociais. Um destes

comportamentos é a desobediência às normas dos condomínios residenciais, que é um

fenômeno mais comum do que normalmente se pensa (CALDEIRA, 2000; LOPES, 2000). É

paradoxal que o condomínio residencial fechado surja como promessa de atendimento a

algumas necessidades (solução para problemas externos, como a violência urbana), ao mesmo

tempo em que surgem dentro deles novos problemas, como a segurança interna. Em suma,

todo o aparato de proteção externa não consegue livrar moradores de problemas quanto à

segurança e tranquilidade internas no condomínio.

Na cidade, fora dos enclaves, nas vias públicas, as pessoas são reguladas por leis e

normas claras e conhecidas da sociedade em que vivem. É muito claro o limite entre o que é

público e o que é privado, bem como o comportamento apropriado nas respectivas esferas,

privada (casa) e pública (rua) (DAMATA, 1997). Dentro dos condomínios, no entanto, a

situação é significativamente diferente. Mesmo sendo o condomínio um espaço privado

regido por convenções, as leis e regimento interno são sistematicamente desconhecidos,

negligenciados e em grande extensão desobedecidos. Isso porque dentro dos condomínios, os

conceitos entre o que é privado e o que é coletivo frequentemente são confundidos. Há um

encolhimento de responsabilidades e geralmente cada morador limita-se a zelar apenas por

aquilo de seu domínio imediato, isto é, apenas sua unidade de apartamento. Ao mesmo tempo

há uma expansão de direitos e o morador sente-se proprietário não apenas da sua unidade

residencial (casa ou apartamento), mas também da área comum aos outros moradores.

Nesse sentido, existe uma crença bastante difundida de que normas sociais aplicadas à

cidade não seriam necessariamente válidas dentro de locais privados como os condomínios. É

como se os muros e portões limitassem não apenas o espaço do condomínio em relação à

cidade, mas também isolassem o condomínio socialmente do restante da cidade. Como

consequência, observa-se em muitos condomínios, moradores que se sentem no direito de

poder fazer barulho a qualquer hora do dia, carros são arranhados nas garagens, crianças

dirigem veículos nas ruas internas, animais que causam transtornos e, mais grave,

descompromisso com o pagamento das taxas condominiais comprometendo a administração

do condomínio. Tais práticas – que vão de encontro às normas em geral, incluindo as leis, as

regras e o bom senso – constituem-se como comportamentos anti-sociais que podem ser

denominados de transgressões.

São exatamente essas transgressões, que muitas vezes passam por atos banais ou

inconsequentes, que serão investigadas nessa pesquisa. Acreditamos que a minimização de

tais atos, acaba por gerar uma cultura da transgressão, na qual desvios de conduta social

passam a ser vistos como ações normais e sem consequências. No entanto, as consequências

são geralmente reveladas em forma de conflitos sociais e de uma inércia relacional (LOPES,

2000), fazendo com que indivíduos que habitem um condomínio residencial, tornem-se

estranhos (SIMMEL, 1987) convivendo dentro de um mesmo espaço coletivo.

Portanto, esta pesquisa procura compreender a vivência em condomínios residenciais e

especialmente sobre a emergência de atitudes transgressoras por parte de seus moradores. O

argumento central desse texto propõe que delitos e infrações cometidas no dia-a-dia dentro

dos condomínios residenciais, adquirem maior relevância ao proporcionar as bases

experienciais para a consolidação de uma cultura transgressora e leniente às leis e regras

sociais.

Metodologia da pesquisa

A metodologia empregada nesta pesquisa está fundamentada na Teoria das Facetas

que consiste em uma teoria para desenho, elaboração e análise de instrumentos de pesquisa,

visto que utiliza meios para explicitar e clarificar o universo de pesquisa e suas hipóteses. É

um método de pesquisa que permite o controle de todas as etapas da pesquisa (Capítulo 5).

Foi feita uma opção pelo uso de um questionário estruturado para ser aplicado aos

moradores de condomínios horizontais e verticais. No entanto, devido a algumas adaptações

realizadas após a pesquisa piloto, o questionário foi disponibilizado on-line para proporcionar

um novo direcionamento da pesquisa, que passou a abranger moradores de condomínio em

todo o Brasil, bem como a possibilidade de uma análise comparativa entre moradores de

condomínios horizontais e verticais.

A amostra utilizada foi do tipo intencional, isto é, foi gerada a partir de uma “rede de

conhecimentos”. Esse procedimento solucionou o problema de acesso aos moradores de

condomínio detectado durante a pesquisa piloto. Os dados coletados através do questionário

on-line foram organizados em um banco de dados para utilização do software SPSS

(Statistical Package for Social Sciences). Este programa computacional oferece variados

recursos que possibilitam a organização e realização de diversos testes estatísticos, análise e

interpretação dos dados. Além dos testes estatísticos desenvolvidos pelo SPSS, os dados

foram trabalhados com análises multidimensionais, mais especificamente o SSA (Análise da

Estrutura de Similaridade), que mostra as relações entre variáveis como pontos em um espaço

euclidiano revelando assim regiões e relações na estrutura dos dados.

Estruturação dos capítulos

A tese está dividida em sete capítulos. No capítulo 1, são esclarecidas questões

relevantes sobre os condomínios residenciais – definições e interpretações quanto a tipos de

condomínios e concepções jurídicas. Esse capítulo situa-se também na discussão internacional

acerca da recente expansão desta tipologia e desenvolve um histórico de sua implantação no

Brasil, sendo resultante de trabalhos apresentados pela autora em congressos internacionais

(IAPS) e nacionais (ANPUR).

O capítulo 2 abre a discussão para a questão do novo espaço coletivo ou comum, fruto

dos “enclaves fortificados” que tem nos condomínios sua versão residencial. O capítulo parte

da discussão sobre a “morte” do espaço público e o desenvolvimento dos enclaves e dos

novos espaços coletivos em seu interior. Esse capítulo faz uma análise do conceito de espaço

coletivo – de propriedade privada e uso comum – partindo de conceitos estabelecidos como o

de espaço público e espaço privado no Brasil.

O capítulo 3 investiga os conceitos de comunidade e sociedade, através de pares de

temas como: comunidade vs. sociedade, liberdade vs. segurança, distância social vs.

associação individual e local vs. global.

No capítulo 4 são abordadas as questões que envolvem a definição do que vem a ser

transgressão, através do entendimento de questões como ordem social, controle social e

comportamento anti-social, no qual são construídos os tipos de transgressão que serão

pesquisados ao longo do trabalho. Ainda nesse capítulo é feito um estudo das leis que

regulamentam o condomínio, através de uma abordagem comparativa entre a Lei de

Condomínio e o Código Civil.

No capítulo 5 são feitas considerações sobre os caminhos empíricos da pesquisa,

detalhando a escolha teórica da perspectiva metodológica adotada e todos os passos

percorridos e instrumentos utilizados.

O capítulo 6 apresenta a análise das investigações sobre os motivos que levam as

pessoas a escolherem sua moradia e o tipo de sociabilidade experimentada pelos moradores

nos dois tipos de condomínios residenciais estudados. Portanto, este é um capítulo que

apresenta aspectos fundamentais para compreender os padrões de vivência nos condomínios

tanto verticais como horizontais. O capítulo apresenta aprofundamentos com a utilização de

testes estatísticos de significância.

Finalmente, o capítulo 7 discute a ocorrência de transgressões sociais, mais

precisamente, com que frequência são percebidas e como são avaliadas pelos moradores de

condomínios. A percepção sobre a ocorrência de atos anti-sociais considerados transgressões,

pode nos fornecer informações relevantes sobre a experiência da vida cotidiana das pessoas

com seus vizinhos ou grupos com quem compartilham espaços comuns e coletivos. Este

capítulo também apresenta aprofundamentos com a utilização de testes estatísticos de

significância, buscando comprovar a relação de diversos fatores externos na conformação dos

resultados.

CAPÍTULO 1

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS:

A EMERGÊNCIA DE UM “NOVO” ESPAÇO URBANO

INTRODUÇÃO

Condomínios Residenciais são vistos, especialmente pela classe média urbana, como

espaços seguros para morar. Elementos de controle e segurança como muros altos, portões,

portaria, câmeras e vigilantes representam barreiras de proteção contra o crime e propiciam

uma vida em segurança, para um grupo de pessoas que partilham uma mesma área. Em

contrapartida, esses elementos de segurança promovem uma separação entre o condomínio

residencial e o restante da sociedade, uma vez que os dispositivos de proteção estabelecem a

separação entre o que está dentro e o que está fora do condomínio.

A primeira parte desse capítulo esclarece questões relevantes sobre os condomínios

residenciais – definições e interpretações quanto a tipos de condomínios – ao mesmo tempo

em que aponta os Condomínios Residenciais Verticais e Horizontais como objetos de estudo

dessa pesquisa. Em seguida, o condomínio é contextualizado dentro de sua origem e

desenvolvimento no Brasil, em especial na cidade de Recife. A terceira parte estabelece uma

comparação entre condomínios residenciais no Brasil – especialmente o condomínio

horizontal, ou condomínio fechado – e as Gated Communities norte-americanas, abordando

semelhanças e diferenças entre os dois tipos de habitação e relacionando o impacto dessas

configurações urbanas (enclaves fortificados) na experiência residencial das pessoas. Por fim,

na quarta e última parte são abordadas as origens dessa tipologia residencial no Brasil.

CONCEITUANDO CONDOMÍNIOS

Definições e interpretações

O condomínio é uma tipologia residencial recente e em expansão em muitas

sociedades, principalmente nas grandes metrópoles. A palavra condomínio está presente no

cotidiano das pessoas que moram em centros urbanos e, em geral, são veiculados através de

propagandas de televisão, panfletos publicitários e seções de imóveis dos jornais. Nesse

contexto, o condomínio é geralmente um produto a ser vendido e como tal, apenas suas

inúmeras vantagens, quase sempre em consonância com os desejos e demanda do mercado,

são mencionadas. No entanto, devido a essa constante expansão, o crescimento do número de

condomínios poderá trazer impactos sociais e urbanos que, aliados a problemas de ordem

socioeconômica, poderá acarretar um processo de fragmentação e exclusão social e espacial.

O termo condomínio é definido como uma forma de co-propriedade e designa um

espaço físico indivisível que tem propriedade partilhada, isto é, “o direito de propriedade de

duas ou mais pessoas sobre partes ideais de uma mesma coisa indivisa” (MEIRELLES,

1990:18); ou ainda, “domínio exercido conjuntamente com outrem; co-propriedade”

(FERREIRA, 2006). O termo condomínio, na sua origem, designa a igualdade entre os pares

na propriedade privada, na qual todos são donos e têm os mesmos direitos tanto das unidades

de uso privado como nas de uso coletivo:

“No sentido literal mais puro, tem-se o condomínio como a propriedade em comum, ainda em

estado de indivisão, na qual o direito de cada condômino não incide sobre uma parte

determinada ou definida, mas tão somente sobre um quinhão ou fração ideal”

(GERSTENBERGER, 1999: 1).

O condomínio se constitui de um edifício, um conjunto de edifícios, ou um conjunto

de casas unifamiliares, ou seja, o conjunto de duas ou mais residências edificadas em um ou

vários pavimentos, independente da natureza residencial ou comercial. Os condomínios de

forma geral possuem dois tipos de regime de propriedade aos quais está sujeito: o da

propriedade exclusiva e o da propriedade comum – de onde se origina o termo condomínio. A

propriedade exclusiva, seja ela casa unifamiliar ou unidade de apartamento, é uma unidade

autônoma e de uso privado de um proprietário. A propriedade comum são as demais áreas de

uso coletivo e indivisível, ou seja, de todos os moradores. Todos os moradores que possuem

áreas exclusivas são também proprietários de toda a área comum e não de uma parte em

particular, cabendo a cada um uma fração ideal dessa área comum.

Gerstenberger, em seu livro Condomínio Urbano, ressalta dez características do

condomínio:

“I – deve incidir sobre uma edificação ou um conjunto de edificações, de um ou mais

pavimentos;

II – a edificação e o conjunto de edificações devem estar divididos em unidades autônomas;

III – cada unidade autônoma deve contar com acesso para a via pública;

IV – cada unidade deve conter um sinal de identificação;

V – a cada unidade autônoma deve corresponder uma fração ideal do terreno e demais partes

comuns;

VI – a existência de duplo regime dominial;

VII – a inalienabilidade autônoma do terreno e demais partes comuns;

VIII – a indivisibilidade do terreno e demais partes comuns;

IX – a inexistência de direito de preferência; e

X – perpetuidade”.

Mesmo com todas estas características, deve-se ressaltar a diferença básica entre

condomínios residenciais e condomínios comerciais, isto é, enquanto que os primeiros são

destinados apenas à moradia, os últimos têm função estritamente comercial. Contudo, existem

condomínios que são mistos, ou seja, condomínios que possuem uso residencial e comercial

ao mesmo tempo. Os condomínios mistos possuem, em geral, lojas comerciais no andar térreo

e no andar superior a este (sobreloja ou mezanino) e nos demais andares seu uso é

simplesmente residencial. Condomínios de uso misto são tipologias comuns, ainda hoje, em

muitas cidades como Londres e Roma. No Brasil, essa tipologia foi muito comum nas décadas

de 1960 e 1970 em áreas centrais de grandes cidades, onde ainda hoje existem alguns

conjuntos mistos. Mas, com o passar dos anos essa tipologia caiu em desuso, deixando de ser

construída.

O foco principal deste trabalho, no entanto, é o condomínio residencial e a experiência

vivida por moradores no seu cotidiano social. Silva (2005), durante o Seminário de Regulação

Fundiária do Ministério das Cidades, classifica os condomínios residenciais em quatro tipos

básicos: 1) condomínio voluntário (comum); 2) Loteamento e Desmembramento; 3)

Loteamento Fechado; e 4) Condomínio Edilício.

O condomínio voluntário é decorrente da manutenção de co-propriedade sobre um

imóvel por duas ou mais pessoas, sendo caracterizado pela indivisão do condomínio e pela

divisão dos proprietários. Cada proprietário possui uma fração ideal, mas na prática cada

proprietário pode dizer-se dono do todo. O condomínio voluntário é muito comum quando um

imóvel é partilhado por herdeiros do antigo proprietário ou quando parentes e ou amigos

decidem adquirir um imóvel comum para usufruir deste conjuntamente, como é o caso de

algumas casas de campo ou de veraneio que são partilhadas por uma mesma família ou

amigos.

O loteamento é a subdivisão de um terreno em lotes destinados principalmente à

habitação, mas também a equipamentos comerciais e de serviço em geral. Nesse caso, há a

abertura também de vias de circulação e/ou modificação de vias existentes. As vias de acesso

e os espaços livres criados com o loteamento são de domínio do município, portanto, de uso

público. O desmembramento é semelhante ao loteamento, com a diferença de que no primeiro

as vias existentes são aproveitadas, não ocorrendo a abertura de novas vias de circulação.

O loteamento fechado também é semelhante ao loteamento, com a diferença de que o

primeiro possui seu perímetro cercado por muros e portões, sendo o acesso ao seu interior

controlado. Isto faz com que as vias de circulação e os espaços livres sejam de uso restrito aos

moradores e visitantes, ou seja, as vias e logradouros no interior do loteamento fechado são de

uso especial – coletivo ou comum – e não de uso público.

Por fim temos o condomínio edilício, que não possui necessariamente vias de

circulação – nem públicas, nem especiais – mas que tem áreas de propriedade privada e áreas

de propriedade comum dos condôminos.

Interpretações jurídicas

O condomínio se constitui numa realidade jurídica e no Brasil existem leis específicas

que os regulam. Até janeiro de 2003 vigorava o Código Civil elaborado em 1916. Nessa lei

havia a definição do “condomínio tradicional” que, de acordo com a sociedade da época e

com a forma de governo liberal, protegia a propriedade privada dando poderes quase

absolutos aos proprietários. Em 1964 surge a Lei de Condomínio (Lei Federal Nº 4.591/1964)

que, ainda em vigor, delibera especificamente sobre os condomínios comerciais e

residenciais, em especial o condomínio de apartamentos. A lei de condomínio é ainda

importante porque foi a primeira a detalhar e especificar assuntos relativos ao condomínio tais

como formas de funcionamento, direitos e deveres dos condôminos, tarefas do síndico, entre

muitas outras (ver capítulo 5).

Em janeiro de 2003, entrou em vigor o Novo Código Civil Brasileiro (Lei Federal Nº

10.406/2002). Nesse Novo Código o tema do condomínio aparece bem mais detalhado e

especificado, chegando por vezes melhor a ser até mesmo melhor do que a Lei de

Condomínio. Como podemos ver, o condomínio conta com definições já bem desenvolvidas

nas leis e é com base nelas que deve ser gerido e interpretado.

Para se constituir um condomínio é necessário que o mesmo seja registrado em um

Cartório de Registro de Imóveis para ser reconhecido e contar com as deliberações das leis

que tratam desse assunto. Para isso, faz-se necessária a elaboração de uma Convenção e um

Regimento Interno, específicos para o condomínio e devidamente aprovados por 2/3 das

frações ideais de moradores que compõe o condomínio. Dessa forma, o condomínio será

oficialmente constituído para a sociedade.

Contudo, o grande problema atualmente não é a definição legal sobre condomínio. O

problema enfrentado pela esfera jurídica recai na dificuldade de definição prática do que vem

a ser “condomínio”. A interpretação jurídica para os condomínios horizontais, por exemplo, é

confusa e contraditória em grande parte dos casos. O condomínio vertical, por sua vez, possui

uma legalidade estabelecida, já que possui legislação específica: a Lei Federal 4.591 de 1964,

mais conhecida como a Lei de Condomínio. Mais recentemente, o Novo Código Civil

Brasileiro, também passou a reger os condomínios verticais. Todavia, quando se trata dos

condomínios horizontais a situação é muito complicada, porque a interpretação jurídica acerca

dessa tipologia é ainda controversa. De acordo com Silva (2004), existem duas opções para

interpretar os condomínios horizontais. A primeira é entender esse tipo de condomínio como

condomínio especial e, portanto, devendo atender a Lei de Condomínios. A segunda seria

entender os condomínios horizontais como loteamentos e que, neste caso, deveriam atender à

Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal

Nº 6.766/79), a qual declara que

“As divergências jurídicas e urbanísticas sobre o que pode ser aprovado, registrado e tratado

como condomínio residencial [horizontal] dividem a opinião de juristas e urbanistas no Brasil,

e, conseqüentemente, quanto à qual lei deve atender: à Lei Federal de Condomínios e

Incorporações n.º 4.591/64, ou, às Leis Federais e Municipais de Parcelamento do Solo

Urbano”. (SILVA, M. F. P. S., 2004) [grifo nosso].

Nessa pesquisa entende-se que a interpretação mais adequada seria a primeira opção

descrita por Silva (2004), ou seja, interpretar os condomínios horizontais através da Lei de

Condomínios. Esta escolha apóia-se no critério de que o condomínio, para essa pesquisa, é

entendido como uma área que abrange espaços privados associados a espaços comuns do

condomínio, sendo a prerrogativa para ser um espaço comum, a de ser necessariamente

fechado, restringido apenas aos seus moradores e proibindo o acesso ao público externo. Caso

contrário, isto é, se o espaço comum não possuísse fechamento (muros, portões, etc.), isto

permitiria o acesso a todos, tornando-se público e não mais comum aos moradores,

descaracterizando-o como condomínio.

Um caso diferente dos condomínios horizontais são os loteamentos, por se

caracterizarem como espaços privados permeados por espaços públicos, abertos sem

restrições. Porém, os loteamentos que são fechados, são entendidos aqui como semelhantes

aos condomínios horizontais, uma vez que, assim como estes, possuem vias internas que

funcionam como áreas comuns restritas aos moradores e serviços de segurança, limpeza e

conservação prestados por empresas privadas, sendo as despesas rateadas pelos moradores.

Dessa forma, temos duas realidades diversas: o condomínio horizontal ou loteamento fechado

e o loteamento, como bem explica Oliveira:

“O condomínio não se constitui como um tipo de parcelamento urbanístico do solo, do ponto

de vista jurídico. Condomínios são conjuntos construídos dentro de um mesmo terreno, o qual

é propriedade de todos. Pequenos ou grandes conjuntos construídos são condomínios quando

todo o espaço de uso comum, como acessos, ruas, praças, infra-estrutura e equipamentos

implantados, é propriedade e responsabilidade do conjunto de moradores, os condôminos. A

gleba, assim utilizada, não perde sua individualidade, diferentemente do loteamento, onde

uma parte do terreno transforma-se em lotes privados e outra parte se integra ao espaço

público da cidade” (OLIVEIRA, 2000: 2, citado por SILVA, 2004:32).

Talvez, devido à incerteza quanto à melhor definição jurídica, o condomínio

horizontal possua tantas designações: condomínios fechados, condomínios especiais,

loteamentos fechados, loteamentos especiais, condomínio de fato, condomínio exclusivo e

condomínio horizontal (SILVA, 2004), sendo esta última a definição escolhida para essa

pesquisa.

Tipos de Condomínios Residenciais

De forma geral, os condomínios residenciais podem ser divididos em dois grandes

tipos: Condomínios Verticais e Condomínios Horizontais. Os Verticais foram durante as

décadas de 1960 e 1970 muito procurados pelas camadas médias urbanas brasileiras

(VELHO, 1982). Em razão disso são mais comuns e numerosos, tanto porque são mais

facilmente adaptáveis ao tecido urbano das grandes cidades, como porque podem atender a

diferentes classes sociais, variando no tamanho da lâmina das unidades e na oferta de lazer e

serviços.

Os Condomínios Verticais geralmente contam com equipamentos mínimos e essenciais

como hall, escada, garagem, elevador, guarita e portaria, mas podem chegar a incluir

equipamentos de lazer e prática de esportes como, por exemplo, piscina, playground, quadra

de esportes e salão de festas. Em suma, áreas abertas e comuns a todos os moradores,

oferecidas como opções para o convívio e relacionamento com outros moradores. Contudo, na

prática jurídica, tanto os condomínios verticais mais simples como os mais sofisticados são

interpretados como condomínios, nos quais os moradores possuem direitos e deveres com

relação ao condomínio e com relação a outros moradores.

Os Condomínios Horizontais, por outro lado, se constituem em um conjunto de casas,

ruas e áreas livres cercadas por equipamentos de segurança como muros, portões, guaritas,

cercas elétricas, entre outros. Os condomínios horizontais são uma tipologia também em

crescimento. Porém, como carecem de uma área maior para serem instalados ficam, na

maioria das vezes, mais afastados dos centros das cidades. Isto ocorre, no entanto, sem

dificuldade de acesso para quem reside nesse tipo de espaço, uma vez que estes já nascem

dentro da nova lógica de acessibilidade da cidade.

Os condomínios horizontais, não raras as vezes, são provenientes de loteamentos

fechados, legais e ilegais. Os legais foram assentados em terras legalizadas e reconhecidas

pelo governo. Os ilegais foram assentados de forma irregular, ou em áreas não reconhecidas e

regularizadas pelo governo. Essa discussão é bastante complexa hoje no Brasil, e não há ainda

um consenso de como essas áreas irregulares devem ser tratadas pela justiça, havendo,

portanto, muitas interpretações sobre o assunto.

A principal característica dos Condomínios Residenciais Verticais e Horizontais aqui

pesquisados é a presença de áreas de uso privado e de áreas de uso comum ou coletivo.

Consequentemente, uma característica fundamental dos condomínios é o fechamento físico,

muros, grades, portões. Outra característica importante é a escolha referente ao ato voluntário

por viver em condomínios e o que essa escolha traz em seu bojo, isto é, a escolha por

segregar-se atrás de barreiras físicas e simbólicas.

As áreas privativas são, naturalmente, de uso exclusivo de cada morador e sua família

e amigos e seu acesso é restrito ao proprietário, familiares e convidados. Nos Condomínios

Horizontais as áreas de uso privado são as casas térreas – que eventualmente podem possuir

jardins e quintais também privativos – e nos Condomínios Verticais, as áreas privadas são as

unidades de apartamentos.

A área comum, como já diz o próprio nome, é de uso comum, coletivo, ou ainda

condominial, o que significa que seu uso se estende a todos os moradores, familiares e

convidados. Essas áreas tanto podem ser aquelas necessárias ao acesso dos moradores, como

locais destinados ao lazer e esportes. Para ambos os tipos de condomínios, as áreas comuns

são playgrounds, salões de festa, piscinas, quadras de esportes, áreas verdes, garagem, entre

outras. No caso dos Condomínios Verticais, esses possuem a mais: elevadores, hall,

corredores e escadas, que são também de uso comum. Nos Condomínios Horizontais as ruas,

calçadas, parques e demais áreas livres são de uso de todos os moradores.

Como se pode ver, os condomínios são caracterizados por áreas privadas cercadas por

áreas de uso comum, sendo estas circundadas em seu perímetro por barreiras físicas,

geralmente muros, grades e portões. A diferença maior entre os Condomínios Horizontais e

Verticais está na forma, que resulta, no caso dos Horizontais, na reprodução de formas

normalmente pertencentes à cidade como um todo, como é o caso das ruas, calçadas e praças

existentes no interior desses condomínios.

Condomínios Residenciais Verticais e Horizontais

Uma vez que esta pesquisa objetiva estudar o fenômeno das transgressões, que em

grande parte são experienciadas nos espaços comuns dos Condomínios Residenciais

(elevadores, escadas, ruas, praças, parques e áreas de lazer), é necessário definir o que se

entende aqui como condomínio. O Condomínio Residencial focalizado nesta pesquisa pode

ser delimitado segundo alguns critérios. Portanto, foi estabelecido que os condomínios

estudados deveriam possuir fechamento por muros ou grades e possuir espaços comuns, tais

como: estacionamentos e áreas de circulação, áreas verdes, áreas comuns de lazer, etc. Dessa

forma, os dois últimos tipos classificados por Silva (2005): o loteamento fechado e o

condomínio edilício preenchem esses requisitos.

Tanto Loteamento Fechado como o Condomínio Edilício são trabalhados aqui como

sendo Condomínios Residenciais. Isso porque, na verdade, a diferença entre ambos está tão

somente na forma. O loteamento fechado – que de agora em diante será chamado de

Condomínio Horizontal – é caracterizado por uma ocupação horizontal de casas unifamiliares,

em alguns casos podendo ser a ocupação mista, composta de casas e edifícios de

apartamentos. Cada casa pode ou não possuir jardim e quintal de uso privado, exclusivo.

Contudo, as ruas, calçadas, parques e o restante das áreas livres são de uso comum de todos os

moradores.

O condomínio edilício ou de apartamento – de agora em diante chamado de

Condomínio Vertical – é caracterizado pela construção de um ou mais edifícios residenciais

em um terreno. Nesse caso, mesmo quando não há ruas, calçadas ou praças, há espaços

comuns que propiciam o encontro dos moradores.

Com a escolha por trabalhar com Condomínios Residenciais, a classe social fica mais

ou menos delimitada também, uma vez que para residir em condomínio – especialmente os

Condomínios Horizontais – é necessário um poder aquisitivo característico das classes médias

e média alta. Portanto, a classe social trabalhada na pesquisa é resultado do critério adotado

para escolha de condomínios com áreas comuns de lazer. Outra observação deve ser feita

quanto à questão dos Condomínios Horizontais, que possuem experiências espaciais que

podem ser consideradas semelhantes em alguns aspectos com outros contextos e culturas

como é o caso das gated communities norte-americanas.

AS ORIGENS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NO BRASIL

No Brasil, o primeiro momento de crescimento de condomínios residenciais se deu na

década de 1970. Os condomínios horizontais começaram a aparecer geralmente na periferia

das cidades, originando-se da procura de moradores urbanos em compartilhar uma infra-

estrutura de serviços e espaços de lazer, para fins de semana e férias. Os condomínios

verticais urbanos surgem, assim, visando um melhor aproveitamento da infra-estrutura

consolidada do solo urbano por parte dos empreendedores.

A classe média tinha o costume de possuir uma segunda casa – de praia, de campo,

sítios ou granjas – para onde, nas férias e finais de semana, fugia-se da rotina e agitação das

grandes cidades. O custo dessas segundas casas, no entanto, começou a ficar muito alto

devido ao custo com caseiros e da própria manutenção do imóvel. Foi dentro dessa lógica que

surgiram os condomínios de férias, conjunto de casas de praia e campo, onde os proprietários

passariam a dividir custos e aproveitar os serviços comuns.

Dessa forma, os condomínios surgiram a princípio como áreas afastadas dos centros

urbanos, nas praias ou no campo. Eles possuíam basicamente a função de lazer, para férias e

finais de semana, mas que pouco a pouco se tornaram opções residenciais permanentes. Nas

décadas seguintes os condomínios residenciais passaram a se localizar em áreas urbanas e a

constituir-se na mais procurada forma de moradia, representando um símbolo de status e um

meio de manutenção de estilo de vida para as classes mais abastadas.

O Rio de Janeiro foi uma das primeiras cidades a observar, na segunda metade da

década de 1970, a criação da Barra da Tijuca, um novo bairro constituído por condomínios

verticais que prometiam “um novo morar” com uma completa estrutura de serviços e lazer

destinada somente aos seus moradores. Neste caso, os empreendedores imobiliários

praticamente criaram uma nova mercadoria imobiliária, e uma nova necessidade de bem

viver. Os condomínios de edifícios da Barra passaram a oferecer quadra de tênis, piscina,

áreas sociais, salão de festas, salão de beleza, academia de esportes, boate, sauna, enfim, todo

tipo de espaços de bem estar. Tudo isso dentro de uma estrutura que contava muitas vezes

com ruas e praças privativas, comércio e transporte interno (LEITÃO, 2006).

Este é o momento em que o edifício de apartamentos se diferencia do condomínio

vertical, ou seja, quando o conceito de edifício de apartamentos adere à questão da oferta de

serviços e lazer e torna-se o condomínio urbano vertical que não se constitui em um espaço

apenas de moradia, mas que vai mais além, contando com espaços para sociabilização, lazer e

até comércio. Outro traço diferenciador se refere à complexidade da estrutura organizacional

destes condomínios, que em muitos casos, exigem profissionais e empresas para gestão do

mesmo.

Recentemente, a busca por segurança consiste num motivo maior, que se incorpora

para o sucesso dos condomínios. O medo associado ao aumento da violência urbana é um

fator que impulsiona a procura de moradia nos condomínios, uma vez que, além da oferta de

lazer e serviços, esses enclaves passaram a oferecer todo um aparato de serviços

especializados relacionados à segurança. O resultado disso é um número cada vez maior de

pessoas morando, trabalhando e vivendo dentro destes enclaves, negando e discriminando o

espaço público da cidade e privilegiando os espaços privados (CALDEIRA, 2000).

Os condomínios são vistos assim como uma solução para fugir dos problemas de uma

sociedade desigual, com níveis de criminalidade crescente e onde a segurança passa a ser o

maior requerimento de todos. Por isso, atualmente os condomínios residenciais são oferecidos

como opção de moradia não apenas às classes altas, mas a grande parte da classe média e

chegando mesmo às camadas mais populares da população.

Com um número elevado de pessoas morando em condomínio fechados – a cidade de

São Paulo que possui cerca de 40.000 condomínios (RACHKORSK & FÉRES, 2005) – faz-se

necessário estudar quais os efeitos deste novo modo de morar na vida da população. Ainda

são poucos os trabalhos que abordam o efeito da multiplicação dos condomínios residenciais

em cidades brasileiras, considerando não somente as questões espaciais, mas também as

questões legais e econômicas, e principalmente os efeitos sociais e comportamentais

promovidos pela vivência segregada.

Para Velho (1982), que desenvolveu estudos na década de 1970 sobre a vida em um

edifício de apartamentos no bairro de Copacabana, o edifício de apartamentos neste período

abrigava as camadas médias brasileiras nos grandes centros urbanos e era palco para o

estabelecimento de novos tipos de relações sociais. Os condomínios verticais surgem

exatamente a partir deste tipo de edifício de apartamentos. No entanto, há uma grande

diferença entre high-rise residential buildings, apresentados no estudo, e os novos

condomínios. Estes últimos passam a oferecer benfeitorias sociais e serviços, além de áreas

específicas para lazer e divertimento dentro de seus limites. Estes condomínios oferecem não

somente um lugar de moradia, mas promovem uma socialização ampliada, na medida em que

oferecem atividades antes disponíveis somente em espaços públicos da cidade.

A construção de um desejo: o caso dos condomínios residenciais no Recife

Este texto é baseado numa pesquisa documental que foi realizada entre os meses de

março e maio de 2007 no Arquivo Público Estadual de Pernambuco

. O objetivo principal

aqui é fazer uma breve descrição sobre como ocorreu o desenvolvimento da prática de morar

em condomínios, a partir do registro da publicidade imobiliária divulgada em veículo

impresso referente à venda dos espaços de moradia característicos dos anos 1970 até 2005. O

Diário de Pernambuco foi o jornal escolhido devido a sua importância histórica e enorme

popularidade entre os recifenses. A consulta foi restrita à publicidade imobiliária nos jornais

dominicais, pois estes apresentavam uma maior quantidade do objeto pesquisado, tendo em

conta sua ampla divulgação no primeiro dia da semana, abordando o leitor descansado e

disposto a consumir. A tabela exposta a seguir apresenta o esquema roteirizado para o registro

das informações:

Essa pesquisa foi realizada em conjunto com Thyana Galvão, doutoranda do programa de Pós-Graduação em

Psicologia Ambiental da UFRN.

Tabela 1.1 – Roteiro de busca: A Publicidade Imobiliária no Diário de Pernambuco

Anos Meses da Consulta

1970 Todos os meses do ano

1975 Janeiro/abril/agosto/dezembro

1979 Julho

1980, 82, 85, 88 Janeiro/julho/dezembro

1981, 89 Junho

1990, 92, 95, 98 Janeiro/julho/dezembro

1991, 99 Junho

2000, 02, 05 Janeiro/julho/dezembro

2001 Junho

Essa pesquisa documental buscou compreender os conceitos que guiam o mercado

imobiliário, e, por extensão, a procura e apreciação dos consumidores em potencial do

produto. Respondendo à pergunta “quais são as principais características ressaltadas pelo

mercado imobiliário para atrair a atenção e o interesse do leitor e futuro consumidor?”

Chegamos à conclusão de que as principais características destacadas pelos anúncios foram:

infra-estrutura, acabamento, localização, formas de financiamento, preço do imóvel, conforto,

tranqüilidade, amplitude do espaço residencial e segurança física. Entretanto, essas

características não eram destacadas ao mesmo tempo em um mesmo anúncio para todos os

imóveis. Ao longo do tempo ocorreu um desenvolvimento na escolha destas características

por parte dos anúncios. No início da década de 1970, por exemplo, as características mais

ressaltadas pelos anúncios eram os materiais, o conforto e ao luxo do imóvel. Já na década de

1980, o destaque era dado ao preço e as formas de financiamento do imóvel. No início da

década de 1990, as principais características ressaltadas eram os itens de segurança. E foi

exatamente o fato de que as características do imóvel foram destacadas diferentemente a cada

década que nos revelou como ocorreu o desenvolvimento nos conceitos do morar em

condomínios ao longo das décadas estudadas.

Na segunda metade da década de 1970, o mercado imobiliário da cidade do Recife

voltou-se para a classe média e para imóveis verticais. Nessa época, começaram a se

intensificar as propagandas, slogans e fotografias de edifícios de apartamentos voltados para a

classe média recifense. Daí em diante teve início um processo de intensa verticalização da

cidade que chegou a quase à exaustão nos dias de hoje. Juntamente com esse processo surgiu

uma relação mais intensa entre a figura do consumidor e o mercado, que alimenta cada vez

mais os desejos de compra do consumidor. Contudo, esse desejo não se restringe ao lar

desejado, mas se estende também a um campo social maior, porque “as mensagens veiculadas

reúnem o sonho de uma vida contemporânea, aliado a nobreza e tradição, amoldando o gosto

da nova classe média, oferecendo tanto uma vida de fantasia quanto um conjunto de valores

culturais”. (LOUREIRO & AMORIM, 2005-a: 4).

As figuras 1.1 e 1.2, adiante, mostram um dos primeiros anúncios feitos em cores e

utilizando uma representação gráfica do imóvel divulgado. Antes, os anúncios de imóveis

eram pequenos e se referiam ao produto apenas através de textos. A oferta do edifício de

apartamento foi de difícil aceitação para a classe média no início, porque a habitação

multifamiliar vertical sempre esteve associada à população de baixa renda, tendo como

estigma maior a figura do cortiço. Houve a princípio um processo de convencimento das

camadas médias de que o edifício de apartamento poderia ser um tipo de habitação com estilo,

glamour e luxo, a exemplo de alguns slogans veiculados no Diário de Pernambuco: “Em

plena Boa Viagem um apartamento de classe num prédio de luxo” (16/08/70) ou o anúncio do

dia 04/10/70 sobre o edifício Michelângelo que o destacava como “O mais luxuoso do

nordeste”, além de outro no dia 15/07/79 sobre o edifício Ilha de Kea que ressaltava a

distinção para os moradores: “Um privilégio para família de fino trato”.

Figura 1.1. Anúncio de um edifício em Boa Viagem.

Fonte: DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 05/04/1970.

Texto do Anúncio: “Casa ou Apartamento: morar em casa tem suas vantagens; morar em apartamentos,

outras. Nós conseguimos reunir todas em um só empreendimento. Na quadra da Beira Mar e de frente

para o mar. Com garagem privativa para 2 automóveis para apartamento, 2 andares vazados, com amplo

salão de festas e áreas de lazer, grande área ajardinada, 2 elevadores, gerador próprio, central de gás,

interfone, apartamentos com 292m2 de área. Uma verdadeira casa! 4 quartos sociais. Ampla sala para 2

ambientes, lavabo social e terraço, excelente cozinha, áreas e dependência de serviço” (DIÁRIO DE

PERNAMBUCO, 08/07/79).

Figura 1.2. Anúncio de edifício em Boa Viagem, mostrando a dúvida freqüente da classe média acerca

do melhor espaço de morar.

Fonte: DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 08/07/1979.

Na tentativa de convencer o consumidor a morar em apartamento, os anúncios

comparam o apartamento à casa, mostrando que o apartamento reúne as vantagens do morar

em casa e ainda adiciona outras vantagens típicas dos “novos” apartamentos. Nesse sentido,

encontramos vários anúncios da época destacando apartamentos com amplas áreas, “como

uma casa” e adicionando valores novos como “morar com elegância e estilo” numa boa

localização. É muito comum nos anúncios da época o destaque dado ao bairro e aos

equipamentos de lazer, comércio e serviços dos quais os novos moradores poderiam usufruir.

Dessa forma, eram destacados não apenas as qualidades do imóvel, mas também do entorno

onde ele estava localizado.

No início da década de 1980 o mercado imobiliário passou a ser mais enfático.

Podemos observar isto através da utilização de vários anúncios ocupando meia página e até a

página inteira do jornal (figura 1.3). É também nesse período que começou a surgir nos

anúncios de imóveis a preocupação com a segurança, nos quais o porteiro eletrônico é

destacado como uma inovação e representa um dos primeiros itens de segurança específicos

surgidos para os apartamentos. Até então, o termo “segurança” só era utilizado para fins

econômicos, ressaltando a segurança em investimento seguro como o exemplo dos slogans

“segurança em ter um patrimônio”, “fique seguro, tenha sua casa própria” (figura 1.4).

É também nesta mesma década que começaram a surgir os primeiros anúncios de

condomínios residenciais horizontais, em Aldeia, bairro localizado na região metropolitana do

Recife. A princípio, os anúncios destacavam a possibilidade de morar numa “comunidade

sofisticada” a exemplo do anúncio do condomínio Portal de Aldeia: “Um projeto para quem

quer oferecer à família o convívio em mais do que um simples loteamento. Uma comunidade

sofisticada. Portal de Aldeia é um conjunto de 100 áreas [sic] de 500m2 com jardins e praças,

‘playgrounds’, água, luz, pavimentação, à margem da estrada de Aldeia (km13) a 20 minutos

do Recife” (06/07/1980).

Figura 1.3. Vários anúncios por folha de classificados.

Fonte: Diário de Pernambuco, 06/07/1980.

Figura 1.4. Anúncio de edifício em Boa Viagem com sistema de porteiro eletrônico.

Fonte: Diário de Pernambuco, 06/07/1980.

Outro ponto forte destacado pela propaganda de imóveis é a importância progressiva

dada às áreas de lazer oferecidas pelos condomínios de apartamentos. Até então, o que se

observava era um destaque exclusivo aos itens da unidade de apartamento. A partir do início

da década 1980, começamos a observar que os itens do condomínio como áreas de lazer,

andar vazado, áreas verdes, salão de festas, entre outros, começaram a ter grande destaque

como vantagens a mais oferecidas pelos empreendedores, como mostra o anúncio do Edifício

São Marcos da construtora Oliveira Maciel (figura 1.5): “O espinheiro pediu e nós atendemos.

Queremos um prédio de verdade com quadra de esportes, sauna, ducha, sala de repouso, sala

de jogos, playground e salão de festas” (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 04/07/1982).

Figura 1.5. Anúncio de um edifício no bairro do Espinheiro.

Fonte: Diário de Pernambuco, 04/07/1982.

Até o final da década de 1980 vemos o surgimento de edifícios com grandes estruturas

de lazer na busca de garantir satisfação aos moradores. Com isso, temos o início da

substituição do espaço público pelos espaços privados, para atividade de lazer e prática de

esporte, e com isso, as pessoas passaram a utilizar as novas áreas comuns de seus

condomínios e não mais os espaços públicos da cidade para esses fins (figuras 1.6, 1.7 e 1.8).

Figuras 1.6, 1.7 e 1.8. Anúncio do edifício Safira, o primeiro no Recife a ter um “luxuoso Clube Prive

em sua cobertura à disposição apenas para os condôminos”.

Fonte: DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 04/06/1989.

Em 1988, a cidade do Recife passou a ser destaque no país pelos seus altos índices de

criminalidade, chegando mesmo a ser chamada de “a capital do medo” (figuras 1.9 e 1.10). A

figura do condomínio, especialmente o de apartamentos, ficou cada vez mais associada à

garantia de segurança, contando com um aparato de segurança cada vez maior e alardeado.

Esse fato levou a uma demanda cada vez maior pelos condomínios e a cidade alcançou altos

índices de verticalização.

Figuras 1.9 e 1.10. Matéria publicada na capa do Diário de Pernambuco, divulgando o Recife como

capital do medo. Observe a notícia em destaque ao lado que trata da favelização da cidade. A mídia

relaciona a criminalidade à pobreza.

Fonte: DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 12/12/1988 e 25/12/1988.

No início dos anos 1990, os anúncios seguem um modelo mais sóbrio, fornecendo ao

leitor informações precisas, como tamanho em m² das plantas, inclusive com o desenho de

plantas baixas ambientadas. Os destaques são para preço e programa dos imóveis, tanto da

unidade em específico, como das áreas comuns do condomínio (figura 1.11). Começamos a

observar nessa época a diminuição da área das unidades residenciais e o aumento da oferta de

espaços comuns nos condomínios. Essa diminuição das unidades aparece associada à

praticidade em possuir um apartamento menor e “mais prático”, mais adaptado à vida

moderna.

Figuras 1.11. Anúncio de apartamento em Boa Viagem com destaque para o programa do “prédio” e

para o programa da unidade de apartamento em separado.

Fonte: Diário de Pernambuco, 08/07/1990.

Nos anos 1990, aumentaram as ofertas de equipamentos de segurança como o Sistema

de Segurança Integrado (SIS), que contam com circuito interno de televisão, contrato com

empresas de segurança, porteiro 24 horas, e outros itens a mais, como nesse anúncio da

construtora Carrilho para o edifício Maria Fernanda, no bairro do Derby: “Segurança total:

central de portaria com guarita panorâmica, portões eletrônicos (controle remoto), dispositivo

de segurança com alarme interligado a todos os apartamentos” (29/07/1990). Por outro lado

aumentou também a propaganda de itens relacionados à qualidade de vida tais como

“conforto, tranqüilidade e liberdade”. Possivelmente, as palavras chaves que mais sintetizem

os anúncios dessa época sejam “conforto” e “segurança” (figuras 1.12 e 1.13).

Figuras 1.12 e 1.13. Anúncio de imóvel no bairro do Derby com destaque para e questão dos

equipamentos de segurança.

Fonte: DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 29/07/1990.

No início dos anos 1990, as incorporadoras e imobiliárias passaram a divulgar mais os

condomínios residenciais fechados. Com isso, houve o aumento da demanda dessas novas

estruturas. Em fins desta mesma década, apesar de projetos como “Revitalizar o Centro” e

“Viver o Recife Antigo”, tem-se a formação de novas centralidades na RMR. O bairro de Boa

Viagem passou a ser o concentrador da renda da cidade e morar neste bairro passa a ser

sinônimo de status e poder (figura 1.14).

No começo desse século, os anúncios de imóveis ganharam espaço também na mídia

televisiva. Os anúncios na televisão contam com recursos de computação gráfica para expor o

imóvel e suas vantagens. As plantas baixas ambientadas passaram a ser substituídas por

perspectivas que mostram os ambientes internos e externos dos imóveis, inclusive com um

apartamento modelo mobiliado.

Figura 1.14. Anúncio de condomínio de apartamentos em Boa Viagem. Os incorporadores imobiliários

destacam fortemente Boa Viagem como melhor Bairro da cidade.

Fonte: Diário de Pernambuco, 19/01/1992.

Figura 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19 e 1.20. Várias imagens de anúncios que apostam na venda do

condomínio fechado como modelo ideal de moradia.

Fonte: Google Images.

No início do século XXI, no Brasil e no restante do mundo, a moradia em

condomínios horizontais isolados dos centros das cidades começou a ser divulgada e desejada,

tanto por questões de segurança, como é o caso do Brasil, mas, sobretudo por conta da

qualidade de vida que se acredita que tais lugares possam promover. Nesse sentido, no Recife,

os anúncios de imóveis são bombardeados por um arsenal de informações relacionadas à

maravilha de morar em espaços isolados. A população de classe média da cidade do Recife

passou a buscar uma nova alternativa de moradia no bairro de Aldeia, município de

Camaragibe da Região Metropolitana, pois o ambiente oferece clima mais ameno por se tratar

de uma região mais elevada e por estar localizada longe do centro, distante do caos urbano e

da insegurança cotidiana.

Em 2003, o grupo Alphaville anunciou a instalação, a exemplo de outras cidades do

sudeste e centro-oeste do Brasil, de um condomínio residencial horizontal no bairro do

Curado, chamado de Alphaville Brennand:

“Pernambuco está entrando na rota dos megacondomínios residenciais horizontais. A

Alphaville Urbanismo S/A está iniciando a análise técnica do projeto de implantação na

Região Metropolitana do Recife. As expectativas da empresa paulista são de que o Alphaville

Recife possa ser lançado num prazo máximo de dois anos. O projeto conta com a parceria do

Grupo Brennand e coloca o Estado no circuito dos grandes empreendimentos urbanísticos

privados do País. Orçado em R$ 50 milhões, o condomínio irá ocupar uma área de 900 mil

metros quadrados nas proximidades do Terminal Integrado de Passageiros (TIP), no Bairro do

Curado” (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 22/08/2003).

A exemplo de outros empreendimentos Alphaville, o Alphaville Brennand em Recife

contará com um sistema de autogestão, funcionando como um bairro independente, ou melhor

uma mini cidade independente, uma vez que possuirá uma mini-prefeitura responsável por

serviços básicos como coleta de lixo, circulação de veículos e sistema de segurança. O projeto

prevê um total de 900 lotes de 500 m2 com uso exclusivamente residencial e uma área

comercial com lojas de comércio e serviços, que incluem escritórios, consultórios médicos,

posto de gasolina e até uma escola. Tudo isso sem contar com as áreas de lazer e esportes e

uma área preservada de Mata Atlântica, além de um acesso facilitado através de um viaduto

na BR – 408 para atender aos futuros moradores. Sem dúvida é um mega projeto que inaugura

em Recife esse novo estilo de moradia já tão alardeado nas grandes capitais do país,

especialmente São Paulo. Esse novo estilo oferece ao consumidor a possibilidade de morar

num espaço mais tranqüilo, com possibilidade de maior liberdade e qualidade de vida para a

família. Porém, um dos quesitos subjacentes do empreendimento é o estabelecimento – ou

restabelecimento – de um espírito de comunidade, que se julgava perdido devido ao grande

aumento populacional e conseqüentemente o crescimento das cidades e a perda da segurança

pessoal, quesito que vêm atrelado à esse processo (figuras 1.21, 1.22, 1.23 e 1.24).

Figura 1.21, 1.22, 1.23 e 1.24. Perspectivas mostrando como será o Alphaville Brennand.

Fonte: Google Images.

CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E GATED COMMUNITIES

Um aspecto importante para a compreensão do fenômeno dos condomínios

residenciais são os diversos estudos sobre as Gated Communities norte-americanas. Estes

estudos recentes têm muito a contribuir com as pesquisas sobre Condomínios Horizontais no

Brasil porque, partindo do entendimento de como as gated communities se originaram,

cresceram e funcionam nos Estados Unidos, podem-se estabelecer similaridades e

divergências para o tipo de Condomínios Horizontais que temos nas cidades brasileiras. A

semelhança morfológica pode levar o observador a uma falsa percepção de similaridade ao

comparar as Gated Communities e os Condomínios Residenciais, porque ambas as estruturas

se caracterizam por oferta de áreas verdes, ocupação horizontal de residências unifamiliares e

pela oferta de amenidades no tocante a comércio, lazer e serviços. Contudo, deve-se atentar

para o fato de que há uma grande distinção entre os condomínios fechados brasileiros e as

gated communities norte-americanas, particularmente as que envolvem a origem desses

espaços e sua distribuição e localização no espaço urbano.

O surgimento de estruturas muradas e altamente vigiadas, tanto das gated communities

norte-americanas como dos condomínios horizontais brasileiros, têm suas origens em diversos

fatores sociais e econômicos que vão desde a proteção contra a criminalidade até a

consequente segregação espacial e social.

Condomínios Horizontais e Gated Communities: origem e contexto

Gated Communities: produto das periferias ricas

Originado nos Estados Unidos, o termo Gated Communities foi empregado para

designar um fenômeno que começou a surgir na década de 1960 em algumas cidades norte-

americanas. As Gated Communities norte-americanas surgiram e vêm se desenvolvendo

rapidamente em áreas residenciais localizadas mais especificamente nos subúrbios ricos

norte-americanos. A maior concentração delas acontece nos estados da Califórnia, Texas e

Flórida, em cidades como São Francisco, Los Angeles, Riverside-Palm Springs, Orange

County, Dallas e Miami (BLAKELY & SNYDER, 1997).

Nas cidades norte-americanas as periferias ou subúrbios são áreas onde residem as

classes “alta e média alta anglo-americana” (BLAKELY & SNYDER, 1997). Essas classes

buscam residências nos subúrbios para se distanciar dos centros, ocupados pela classe baixa

composta em sua maioria por latinos e afro-americanos. Isso porque apenas muros e portões

não são o bastante, sendo a distância física um requisito necessário para a segurança; muito

embora já existam muitos casos de proximidade entre bairros de subúrbios ricos norte-

americanos e bairros pobres de comunidade latina. Aliás, essa situação de proximidade é um

dos fatores que também promove o aparecimento de novas gated communities. Quando essa

proximidade ocorre, os estudos mostram que esses bairros ricos optam por cercar o seu

perímetro com muros, portões e segurança para se proteger da ameaça da proximidade com

essa população pobre indesejada (MAHER, 2003).

Para Blakely e Snyder (1997), o termo Gated Communities se refere a áreas

residenciais com acesso restrito, nas quais os espaços “normalmente públicos” são na verdade

privatizados. Por espaços “normalmente públicos” entenda-se ruas, calçadas, parques,

estacionamentos, praias, rios, etc. Esses espaços seriam normalmente de acesso ao público em

geral, mas quando estão cercados pelos muros das gated communities tornam-se

categoricamente de acesso privado e restrito. É interessante ressaltar que estes autores

consideram que lobbies, hallways e estacionamentos de estruturas residenciais multifamiliares

não são espaços “normalmente públicos”.

A maioria das gated communities norte-americanas se desenvolveu a partir de uma

comunidade residencial – onde não existiam muros ou portões no perímetro da mesma – na

qual são instalados muros, portões, entre outros dispositivos, supostamente para segurança

dos moradores. Em outras palavras, uma área ou bairro residencial com avenidas, ruas,

calçadas, parques e jardins passa a ser cercada em seu perímetro por muros, grades e portões.

A partir desse momento, essa área que antes possuía ruas e parques de acesso ao público

como em qualquer cidade, passa – após tornar-se uma gated community – a controlar e

restringir o acesso a esses lugares, antes públicos, permitindo apenas o acesso aos seus

moradores.

Atentar para essa origem, a qual remonta à maioria das gated communities norte-

americanas, é fundamental para entender o fenômeno e a sua repercussão hoje. O principal

problema enfrentado hoje nas gated communities é a decisão sobre quais os impostos devem

ser pagos. Isso porque, uma vez que as avenidas, ruas e praças são engolidas pelo perímetro

da comunidade residencial tornando-se “gated”, os moradores contratam empresas privadas

para fazer os serviços regularmente prestados pelo governo, como os de limpeza e

manutenção das ruas e áreas públicas. Dessa forma, os moradores que passam a pagar por

esses serviços de forma privada acreditam que pagar os impostos ao governo por esses

mesmos serviços seria um caso de dupla-tributação ou dupla-taxação. O governo, por seu

lado, alega que as gated communities apropriaram-se de áreas públicas, impedindo o acesso

dos serviços prestados pelo governo, como a coleta de lixo, por exemplo. Além disso, o

governo declara que os moradores dessas áreas não vivem confinados dentro das gated

communities e regularmente utilizam o restante da cidade para trabalhar, fazer compras, entre

outras atividades. Por essa razão, deveriam pagar pela manutenção dessas outras áreas

utilizadas como qualquer outro cidadão (MCKENZIE, 1994).

As gated communities surgem com a promessa de resolver três problemas

fundamentais para os norte-americanos: 1) a prevenção ao crime; 2) o controle do tráfego; e

3) a restauração do senso de comunidade e vizinhança. No entanto, Blakely e Snyder (1997)

identificam e classificam as gated communities de acordo com quatro critérios baseados em

fatores sociais: senso de comunidade, exclusão, privatização e estabilidade. Seguindo uma

combinação desses critérios, elas são divididas em três tipos principais: lifestyle, prestige e

securite zone, cada uma com subdivisões próprias. Cada um dos três tipos apresenta uma

combinação com intensidades variadas dos quatro critérios básicos.

Nas lifestyle communities, o critério privatização é prioritário enquanto que por último

está o senso de comunidade. Este tipo de “comunidade” atrai basicamente aposentados em

busca de descanso, lazer e atividades esportivas como o golfe. Todas essas facilidades são

encontradas nesses locais. Nas prestige communities, o critério primordial é a estabilidade e

exclusão. Elas são ocupadas pelos ricos e famosos e neste caso, os muros e portões denotam

uma barreira de status e propriedade. De acordo com Blakely e Snyder (1997), esse é o tipo

de gated community que mais cresce em número hoje nos EUA. Nas security zone

communities o principal critério é o da exclusão, pois elas são “enclaves de medo” que se

desenvolveram como forma de reação ao aumento do crime e da desordem urbana. Este tipo

de “comunidade” são geralmente bairros nos quais são colocados os muros e portões, partindo

da iniciativa da vizinhança, que decide sobre a necessidade de proteção contra o crime.

Apesar da classificação proposta pelos autores ser didaticamente interessante, os elementos

caracterizadores por cada tipo de “comunidade” não são necessariamente rígidos, pois fica

fácil perceber uma superposição desses elementos entre os três tipos.

Fica claro, portanto, que a busca pelo critério “senso de comunidade” não representa

prioridade em nenhum dos três tipos de gated communities classificados pelos autores. Apesar

disso, muitos residentes apontam esse critério como um dos principais motivos para

procurarem esses tipos de moradias: a busca por laços estreitos entre vizinhos e um

sentimento de comunidade. Os próprios Blakely e Snyder (1997) não apresentam uma

definição precisa sobre o termo “comunidade”. Inicialmente, apresentam-na como uma noção

de local, espaço físico e residência. Além disso, são discutidas noções sociais como

responsabilidade mútua, interação e cooperação. São ainda incluídos conceitos psicológicos

como “comunidade de sentimento”. Mas, mesmo sem uma definição única e coerente sobre o

termo comunidade, os autores são claros ao apontarem e criticarem a ausência prática do

senso de comunidade nas gated communities.

As gated communities são o reduto de pessoas economicamente e socialmente

aparentemente homogêneas, sendo a lógica por trás disso o sentimento de pertencimento e

segurança gerado pelo fato de estar entre “iguais”. Isso se reflete até mesmo numa busca

homogeneizada por projetos arquitetônicos, plantas e fachadas iguais e padronizadas para

todos dentro de uma gated community. Essa padronização chega ao ponto de definirem cores

iguais para fachada e até mesmo os tipos de vegetação a ser utilizada por todos.

Condomínios Horizontais: ricos inseridos em periferias pobres

Os condomínios horizontais brasileiros surgiram tendo como principal diferencial a

oferta de lazer e serviços. Contudo, com o passar dos anos, fatores como oferta de segurança e

prestígio social foram agregados. Esses fatores são importantes e devem ser levados em

consideração para entendermos a expansão desta tipologia habitacional no Brasil, uma vez

que a parcela mais rica da população, que possui renda suficiente para morar nesses

condomínios, o faz mesmo em cidades interioranas, onde a criminalidade é mais baixa.

O desenvolvimento da maioria das cidades brasileiras de grande porte, até a década de

1980, se deu do centro para a periferia, de forma que o centro recebeu infra-estrutura e

melhoramentos que encareceram o preço da moradia. Esse processo resultou na “expulsão” da

população de baixa renda para as periferias, que não possuíam infra-estrutura para receber

essa população (CALDEIRA, 2000).

Enquanto nos Estados Unidos as gated communities se localizam nos subúrbios, que

são ricos, no Brasil, em contrapartida, os subúrbios são pobres. Apesar disso, a maioria dos

condomínios residenciais horizontais de grande porte está localizada nos subúrbios, porque

nesses locais ainda existem áreas suficientes para a instalação de Condomínios Horizontais,

que requerem terrenos mais amplos para serem instalados. Dessa forma, os Condomínios

Horizontais estão muitas vezes localizados nas periferias pobres lado a lado com as favelas,

cuja separação reside nos muros, portões e equipamentos de segurança.

No Brasil, os condomínios residenciais – ao contrário das gated communities – são

construídos na maioria das vezes em áreas privadas, isto é, são áreas que já nascem como

particulares em sua natureza, não havendo no processo de construção e instalação nenhum

tipo de apropriação de área pública. Mesmo no caso dos Condomínios Horizontais que

possuem áreas coletivas como ruas, praças e parques, estes já são construídos em áreas

privadas. Talvez por serem instalados originariamente em áreas privadas, a questão sobre os

impostos ainda permanece em discussão de forma tímida.

No Brasil já pode ser observado casos em que movimentos de moradores fazem uma

apropriação de uma rua colocando guaritas e fechando a rua ao acesso público. No entanto,

esse tipo de movimento além de ser irrelevante em número, é considerado ilegal pela

legislação vigente – porque realiza apropriação indevida de áreas públicas – sendo combatido

pelas prefeituras locais na maioria das vezes em que ocorre. Outro caso similar é o loteamento

fechado ilegal, como já foi descrito, onde o loteamento é feito em áreas ilegais ou em locais

em que áreas públicas são apropriadas.

No que diz respeito à restauração do senso de comunidade e vizinhança, isto tem se

tornado uma preocupação para os moradores de condomínios residenciais. A razão disto é

que, enquanto percebe-se que há certa homogeneidade econômica nos condomínios, percebe-

se também que não existe uma homogeneidade social e cultural entre seus moradores. O que

se observa, portanto, é uma busca para distinguir-se individualmente dos outros moradores

(CALDEIRA, 2000; LOPES, 2000). Essa distinção se estende, de forma contrária ao caso

norte-americano, ao projeto arquitetônico. No Brasil, casas padronizadas estão associadas a

classes populares e por isso são desvalorizadas. Neste sentido, os moradores de Condomínios

Horizontais fazem o possível para se diferenciarem uns dos outros, personalizando e

individualizando suas residências.

QUADRO 1.1: Quadro comparativo entre Condomínios e gated communities.

Elementos

comparativos

Condomínios Horizontais Gated Communities

CONTEXTO

URBANO

■ Ocupação centro → periferia

■ Periferia

● desvalorizada

● sem infra-estrutura

■ População pobre expelida p/

periferia

■ Ocupação centro + periferia

■ Periferia

● valorizada

● com infra-estrutura

■ População rica escolhe periferia

MOTIVADORES

■ Lazer

■ Segurança

■ Prestígio

■ Controle tráfego

■ Segurança

■ Restauração senso vizinhança

ORIGEM ■ Áreas privadas ■ Áreas públicas

IMPOSTOS

■ Discussão ainda muito tímida

sobre isenção de impostos

■ Discutem a isenção de impostos

sobre serviços públicos. Alegam

dupla tributação

COMUNIDADE

■ Preocupação inicial com a

constituição de uma comunidade

■ Há uma preocupação, apenas no

discurso, com a constituição de uma

comunidade

PROJETO

ARQUITETÔNICO

■ Projetos distintos. A padronização

é vista como algo negativo

■ Casos de projetos semelhantes. a

padronização é vista como algo

positivo.

CONSTRUÇÃO

■ Projeto e construção por iniciativa

de cada morador

■ Em muitos casos o incorporador

constrói em série

Condomínios Horizontais e Gated Communities: fragmentação espacial e segregação

social

Gated Communities e o desejo da homogeneização social

Nos Estados Unidos, o crescimento das Gated Communities revela o declínio da

comunidade pública, da cidadania e do homem enquanto cidadão e refletem a fragmentação

social que vem assolando esse país nos últimos anos (SENNETT, 1996). Para isso, Blakely e

Snyder (1997) apontam dois argumentos. Em primeiro lugar, as gated communities limitam o

contato social entre os diferentes grupos da sociedade. As classes desprivilegiadas são

excluídas não apenas de viver nessas áreas – pelo valor elevado dos imóveis e taxas de

manutenção – mas são excluídas até mesmo de transitarem dentro dessas áreas, fechadas com

muros e portões. Essa separação, para os autores, está caracterizada como “segregação racial”,

que conduz a um desconhecimento e desentendimento entre os diferentes grupos sociais.

O segundo argumento está no fato de que as gated communities são administradas por

uma associação de moradores, que atuam como uma forma de governo privado. Os espaços

públicos (ruas, calçadas, parques, etc.) localizados dentro dos limites dos muros ficam sob a

administração dessas associações. Todos os serviços de cuidados e manutenção dessas áreas

são cobrados dos moradores na forma de taxas, que podem ser aumentadas conforme

determinação dessas associações. Atualmente, moradores de gated communities questionam o

duplo pagamento de taxas urbanas, pois eles não recebem os serviços prestados pelo governo,

visto que já pagam pelos mesmos serviços de forma privada e “mais eficiente” através da

administração das gated communities onde moram. De acordo com Blakely e Snyder (1997),

estes residentes estão propondo se isentar dos interesses e responsabilidades do bem público e

coletivo da sociedade, o que seria prejudicial para um país calcado na democracia.

As gated communities, de acordo com Setha Low (2003), resultam das transformações

políticas e econômicas pelas quais os EUA vêm passando desde o final do século XIX,

associadas a uma crescente polarização econômica e social da população, com claro

beneficiamento das classes altas e a marginalização das classes baixas. Low (idem) considera

que as gated communities são enclaves separatistas, nos quais seus residentes se isolam

socialmente e economicamente do resto da sociedade. Para isso, as gated communities

estabelecem certa homogeneidade social e econômica entre os seus residentes, ou seja, é uma

comunidade de pessoas aparentemente similares. Contudo, essa homogeneidade, segundo

Low (idem), desencadeia outro problema, que é a fomentação ao medo dos “outros”, ou seja,

daqueles que estão fora desses enclaves.

Nos Estados Unidos, essa separação está caracterizada também como segregação

racial, que por sua vez são a base do medo e da desconfiança entre os diferentes grupos. Nesse

caso, muito mais no sentido dos grupos economicamente privilegiados contra os que não são.

Esse problema pode ser visto como a necessidade de controlar aquilo que é conhecido como

“áreas urbanas deterioradas”, ou seja, áreas habitadas por latino-americanos e afro-

americanos, vistos como minorias indesejáveis. Nesse processo, as gated communities

funcionam como áreas em que determinados grupos – anglo-americanos, na sua maioria –

estariam “protegidos” do convívio com essas minorias, que são consideradas “perigosas”,

exacerbando e consolidando a procura pela “purificação social” já presentes nos subúrbios

dos Estados Unidos (SENNETT 1996; MAHER, 2003).

Condomínios Horizontais e o desejo da segregação social

No caso do Brasil, temos um país marcado por grandes desequilíbrios sociais. Apesar

de diversas políticas sociais e programas econômicos implementados nas últimas décadas,

continuamos a testemunhar um incrível desequilíbrio social e econômico. Como resultado

disso, uma grande parcela da população continua vivendo em péssimas condições de vida

porque não tem acesso a serviços, emprego e meios para suplantar a pobreza, aumentando

ainda mais os índices de violência e criminalidade urbana.

As classes médias perdem a cada dia a crença na promoção da segurança, ordem e

justiça social pelas instituições do governo e procuram refúgio em condomínios residenciais,

que não raramente contam com seu próprio contingente de vigilantes. A construção desses

condomínios, ou seja, espaços que restringem o contato com a sociedade exterior implica na

procura por dotar esses espaços de auto-suficiência. Tanto as gated communities como os

condomínios residenciais se estruturam a partir de uma lógica de separação social e espacial,

pois ambos limitam o contato social entre os diferentes grupos da sociedade.

É interessante salientar que o Brasil não é uma sociedade rigidamente estratificada,

possibilitando processos de mobilidade social. Assim sendo, pessoas com um mesmo padrão

econômico podem possuir perfis culturais bastante diversos. Aparentemente não há restrições

ou distinções étnicas ou raciais, como nos Estados Unidos. Aqui a distinção social acontece,

sobretudo, em termos econômicos. Desde que tenha recursos econômicos, qualquer pessoa

pode escolher onde morar. No entanto, nos condomínios residenciais, a procura não é apenas

por uma homogeneidade sócio-econômica, mas primordialmente de status social. Nesse

sentido, muitas pessoas acreditam que o condomínio residencial é constituído por uma

comunidade homogênea em termos sócio-econômicos, na qual elas procuram partilhar um

mesmo status social ou ainda se inserir em um círculo social almejado. Em suma, elas

procuram uma homogeneização social ao mesmo tempo em que se diferenciam de uma

sociedade circundante menos privilegiada em termos econômicos (VELHO, 1980). Em

resumo, no caso do Brasil, os condomínios residenciais fechados caracterizam-se por uma

segregação social e também econômica. Grupos privilegiados de classe média e alta se isolam

do restante da população da cidade, desenvolvendo uma vida cotidiana em um circuito à parte

do restante da cidade.

A disputa por impostos e direito à segregação e as CID’s

Estima-se que mais de 30 milhões de norte-americanos vivem atualmente em algum

tipo de CID (Common Interest Development), que são na verdade formas de governo privado

exercido por associações de moradores, geralmente de gated communities. As CID’s visam o

desenvolvimento dos interesses comuns dos proprietários de imóveis dentro de gated

communities. (MCKENZIE, 1994). Segundo Evan McKenzie (1994), existe hoje quatro tipos

de CID’s: condomínios, áreas planejadas, cooperativas de “stock” e comunidades de

apartamentos. Baseando-se nisto, Mckenzie (1994) traça um histórico do desenvolvimento

das CID’s partindo do modelo utópico das “Cidades Jardins” do final do século XIX de

Ebenezer Howard. A idéia de Howard era a de áreas urbanas planejadas onde houvesse um

equilíbrio entre áreas residenciais e de comércio nas quais todas as classes sociais

conviveriam de forma equilibrada e harmônica. O modelo norte-americano das CID’s – que

possui origem no conceito das “cidades Jardins” – deu origem à criação de áreas residenciais

restritivas e segregacionistas, cujo principal interesse é a valorização e preservação da

propriedade privada para os seus moradores.

McKenzie (1994) apresenta sérias preocupações com o desenvolvimento e

popularização das CID’s. Para ele, as CID’s são enclaves homogêneos onde privilégios são

exclusivos para o uso de poucos. Assim, áreas tanto urbanas quanto suburbanas são

privatizadas e convertidas em propriedade residencial privada. Essa reformulação do tecido

urbano – de acordo com o interesse de poucos – gera, consequentemente, uma reformulação

nas práticas de cidadania. Isso porque na medida em que as CID’s voltam os interesses para a

proteção da propriedade privada, ocorre também um desinteresse e uma não-participação nos

interesses públicos.

Outro problema fundamental largamente discutido por McKenzie (idem) é a “dupla

taxação”, i.e., as CID’s, em nome dos moradores da comunidade, afirmam que são vítimas de

dupla taxação pelo governo. Isso acontece porque as CID’s oferecem os mesmos serviços do

governo local de forma privada. Serviços como coleta de lixo, manutenção de ruas e praças,

serviços de segurança e recreação, etc. são fornecidos e cobrados livremente pelas associações

de moradores. Como os moradores pagam por esses serviços nas suas taxas condominiais,

eles entendem que pagar por esses mesmos serviços ao governo, na forma de impostos,

mesmo sem utilizá-los, seria uma dupla taxação.

Essa questão da “dupla taxação” é uma discussão séria e tem sido defendida

agressivamente pelas CID’s, inclusive sendo levada aos tribunais. Por enquanto, a justiça não

entende o problema como dupla taxação e as CID’s não tem conseguido ir em frente com a

idéia. O fato é que além de se beneficiarem pelos serviços privados que pagam nos

condomínios, esses mesmos moradores também utilizam os serviços promovidos pelo

governo quando utilizam áreas públicas da cidade. Essas formas privadas de governo como as

CID’s, são vistas assim como “secession of the successful”.

Uma das maiores preocupações de McKenzie (1994) é como moradores de CID’s

podem facilmente se isentar dos problemas e interesses públicos que abrangem a maioria da

população que está do lado de fora desses enclaves. Daí a preocupação fundamentada do autor

com as consequências políticas, econômicas e sociais que as CID’s carregam em seu bojo. No

entanto, as CID’s representam apenas uma face do problema que é bem mais profundo e

complexo, ou seja, a decadência da esfera pública e o crescimento da esfera privada. Essa

decadência do espaço público urbano dificulta a resolução de problemas como a criação de

espaços comuns e a restauração de uma heterogeneidade nas relações sociais.

Medo versus Proteção: condomínios, gated communities e o mito da segurança

Apesar dos altos índices de satisfação dos residentes de gated communities nos

Estados Unidos, estes residentes ainda se mostram bastantes temerosos em relação à

criminalidade e violência, mesmo sem ter sofrido algum tipo de experiência com crime. O que

realmente importa para essas pessoas é que as gated communities mantenham do lado de fora

pessoas indesejáveis, sejam elas criminosos ou simplesmente pessoas de outras classes e

raças. Contudo, as gated communities falham em dois pontos que propõem sanar. O primeiro

é que as gated communities não mantém necessariamente as pessoas indesejáveis do lado de

fora. O segundo é que, diferentemente do que as pessoas acreditam ao se mudarem para esses

locais, os laços de comunidade e vizinhança não são melhores do que em outras vizinhanças

que não possuem muros e portões. Em suma, os muros e portões provocam mais ansiedade e

senso de isolamento nos moradores dessas comunidades do que os fazem sentir-se seguros

(LOW, 2003).

Blakely e Snyder (1997) também afirmam que as gated communities não “resolvem”

os problemas aos quais se propõem como a prevenção ao crime, o controle do tráfego e a

restauração do senso de comunidade e vizinhança. Tanto Blakely & Snyder (idem) quanto

Low (2003) afirmam que os índices de criminalidade em gated communities não são,

necessariamente, menores do que em non-gated communities nos mesmos arredores. Além

disso, apesar dos índices de criminalidade estarem em queda em muitas cidades norte-

americanas como afirmam estes autores, o medo do crime na população em geral tem

especialmente crescido na última década.

Ao contrário dos Estados Unidos – onde os índices de criminalidade estão em queda

como visto acima – no Brasil o que vemos é o aumento da violência e da criminalidade

urbana. Fatos recentes demonstram o poder do crime organizado em grandes cidades como

Rio de Janeiro e São Paulo, quando ordenam a paralisação dos meios de transporte, o

fechamento de áreas comerciais e até mesmo o ataque a forças policiais, paralisando quase

toda a cidade. Em toda parte, as pessoas sofrem com a violência, assaltos, sequestros, roubos

e arrastões, que são registrados em diferentes lugares, sejam eles públicos ou privados. Muros,

portões, grades, cercas elétricas e segurança privada, são os recursos que estão sendo usados

por uma parcela da população em busca de segurança. Nesse contexto, o isolamento e a

segregação espacial fazem com que os espaços públicos da cidade sejam ainda mais

negligenciados, contribuindo ainda mais para a insegurança destes espaços.

No Brasil os assaltos, roubos e sequestros dentro de condomínios residenciais são cada

vez mais frequentes. As pessoas já não têm mais tanta certeza de estarem em segurança.

Todos os dias os jornais publicam casos de assaltos e roubos feitos em condomínios, inclusive

nos condomínios fechados mais abastados e protegidos. Já existem quadrilhas de assaltantes

especializadas em roubar condomínios residenciais, que desenvolvem meios de enganar os

porteiros, com conhecimento dos horários dos moradores e utilizando recursos de alpinismo

para escalar varandas e janelas, entre outras inúmeras formas desenvolvidas para burlar a

segurança (CALDEIRA, 2000).

CAPÍTULO 2

O ESPAÇO COMUM

NOS ENCLAVES E CONDOMÍNIOS

INTRODUÇÃO

Esse capítulo tem como objetivo a construção de um conceito de espaço coletivo ou

comum, tendo em vista que esse espaço desempenha um papel fundamental na vida das

pessoas que moram em condomínio. O espaço coletivo é palco para as mais diversas

atividades de socialização dentro dos condomínios, desde encontros ocasionais, atividades de

lazer e diversão e principalmente para muitas das transgressões sociais que veremos ao

decorrer desta pesquisa.

O espaço coletivo surge juntamente com os novos espaços fechados destinados a um

público a exemplo dos shoppings e condomínios, que se constituem em enclaves, no sentido

atribuído por Caldeira (2000), e por isso mesmo refletem a busca por um espaço “público” de

qualidade cercado por segurança e conforto. Tendo em vista a natureza indissociável do

espaço coletivo e a ocorrência de interações sociais em diversos níveis, é fundamental uma

discussão sobre a relação dos espaços comuns no interior de enclaves e particularmente nos

condomínios.

A conceituação do espaço coletivo ou comum requer, em um primeiro momento, um

entendimento mais aprofundado e abstrato do significado de espaço e, conseqüentemente,

uma conceituação do que vem a ser lugar. Espaço e lugar são conceitos complementares, mas

distintos, que guardam diferenças com relação às práticas sociais a que dão suporte. Feito

isso, podemos partir para uma conceituação do espaço coletivo com base nas concepções de

espaço público e privado no Brasil.

O ABONDONO DO ESPAÇO PÚBLICO: ARQUITETURA DO MEDO E ENCLAVES

FORTIFICADOS

O abandono do espaço público

Em City Making, Gerald Frug tem como premissa básica a de que as cidades se

desenvolvem dentro de uma lógica de heterogeneidade; essa é a própria ideologia da cidade.

Para Frug (idem) a cidade representa a diversidade, onde a convivência com o “outro” e o

“diferente” é exercitada no dia-a-dia. A cidade nos ensina como interagir com estranhos e esse

senso de “estar entre estranhos” é o que Frug se refere no subtítulo do livro e que vem sendo

perdido ao longo dos anos, ou seja, a prática de “building communities without building

walls”. Frug nos faz atentar para o fato de que talvez essa proposta seja mal-interpretada por

conta da palavra “comunidade”, porque esta vem sendo exaustivamente utilizada. O termo

comunidade muitas vezes adquire significados e formas diversas, dependendo do autor que a

utiliza (capítulo 3). Neste sentido, Frug parece evitar o senso romântico de comunhão

associado a esse termo e vê “comunidade” como uma multidão heterogênea que convive sem

tensões explosivas. Resumindo, é exatamente a partir da diversidade que é construída a

identidade da cidade e é nesta teia de relações entre atores sociais, muito mais do que suas

características de espaço construído, que a cidade constrói sua face.

Contudo, o que vemos se desenvolver dentro das cidades é exatamente o contrário do

convívio harmônico promovido pela diversidade. O que vemos em realidade é uma grande

transformação do espaço urbano, onde a cidade torna-se cada vez mais segregada, sendo a

criminalidade e a violência urbana os principais vilões que favorecem o fechamento de

espaços normalmente e usualmente públicos como parques, bancos e locais de comércio e

serviços. Hoje essas atividades encontram-se, em grande parte, localizadas dentro de locais

protegidos por grades, muros, portarias e segurança privada, como é o caso dos shopping

centers. O controle de entrada e saída de pessoas, em muitos casos, conta também com

segurança feita por empresas especializadas. Em bancos já é comum o uso de câmeras

internas para monitorar o movimento e ajudar na identificação de suspeitos em casos de

roubo. Em alguns países da Europa, nos Estados Unidos e até mesmo no Brasil, o uso de

câmeras já é feito também nas ruas, em locais considerados mais críticos, pelo movimento

maior de pessoas.

Essa “arquitetura do medo”, como se referem autores como Flusty (1997), Jacobs

(2000) e Newman (1972) apesar de criativa e engenhosa, propicia uma leitura segregada da

cidade. Locais que, pela própria concepção de uso público, deveriam ser abertos a todos, são

na verdade espaços fechados ao público em geral, porque precisam controlar a entrada e

saídas de pessoas. De acordo com Richard Sennett (1998), esta “arquitetura do medo” está

aliada à morte do espaço público. Segundo ele, os espaços públicos, e por excelência a praça,

estão “morrendo”. Este espaço não é mais convidativo ao estar, mas sim ao passar. Isto

concorre para uma valorização dos espaços íntimos, ou seja, uma vez mais fica bem delineado

o limite entre o espaço público e o privado:

“o espaço público morto é uma das razões, e a mais concreta delas, pelas quais as pessoas

procurarão um terreno íntimo que em território alheio lhes é negado. O isolamento em meio à

visibilidade pública e a exagerada ênfase nas transações psicológicas se complementam. Na

medida em que alguém, por exemplo, sente que deve se proteger da vigilância dos outros no

âmbito público, por meio de um isolamento silencioso, compensa isso expondo-se para

aqueles com quem quer fazer contato. A relação complementar existe então, pois são duas

expressões de uma única e geral transformação das relações sociais” (SENNETT, 1998: 29-

30).

Sennett (1998) afirma que com a morte do “homem público” acontece uma

valorização do eu individual, que por sua vez, ocorre em detrimento da vida social: “temos

tentado tornar o fato de estarmos em privacidade, a sós ou com a família e amigos íntimos, em

um fim em si mesmo”. Sennett vai mais além, quando se refere à idéia do indivíduo como um

ator social:

“... o homem em público possui uma identidade enquanto ator – um en-ator, se quiserem – e

essa identidade o envolve e envolve outros num laço social. A expressão enquanto

apresentação das emoções é o trabalho do ator – se tomarmos provisoriamente essa palavra

num sentido bem amplo. Sua identidade se baseia em fazer expressão como um trabalho de

apresentação. Quando uma cultura passa da crença na apresentação da emoção para a

representação desta, de modo que as experiências individuais, cuidadosamente reportadas,

cheguem a ser expressivas, então o homem público perde sua função e também sua identidade.

Assim como ele perde uma identidade significativa, a própria expressão irá se tornando cada

vez menos social” (SENNETT, 1998:139-140).

James Holston (1982) também faz uma alusão a essa “morte” do espaço público,

através de uma análise da rua, suas representações e seu espaço:

“Sugiro que a desintegração da rua e, como a rua é o lugar mais público das cidades, a

desintegração, também do espaço público organizado estão, inseparavelmente, ligadas aos

fundamentos teóricos e culturais da própria cidade de arquitetura moderna” (HOLSTON,

1982: 153).

Os enclaves fortificados

A versão que mais vem se popularizando desses espaços que buscam a segurança é o

Condomínio Residencial, pois se acredita que com todos esses equipamentos tecnológicos de

guaritas, câmeras, portões eletrônicos, etc., a questão da segurança ficaria, em um sentido

geral, resolvida. Esse senso comum é valorizado tanto pelos empreendedores como pelos

proprietários. No entanto, muitos estudos mostram que muros e portões além de não

resolverem a questão da violência externa geram mais medo e ansiedade (BLAKELY &

SNYDER, 1997; LOW, 2003).

Teresa Caldeira, em Cidade de Muros, nos mostra como São Paulo tornou-se uma

cidade fortificada, isto é, de como a classe média alta e a classe alta passaram a viver no que

ela chama de “enclaves fortificados”, na tentativa de escapar da criminalidade que se alastra

dia a dia:

“Os enclaves fortificados incluem conjuntos de escritórios, shopping centers, e cada vez mais

outros espaços que têm sido adaptados para se conformarem a esse modelo, como escolas,

hospitais, centros de lazer e parques temáticos. Todos os tipos de enclaves fortificados

partilham algumas características básicas. São propriedades privadas para uso coletivo e

enfatizam o valor do que é privado e restrito ao mesmo tempo que desvalorizam o que é

público e aberto na cidade. São fisicamente demarcados e isolados por muros, grades, espaços

vazios e detalhes arquitetônicos. São voltados para o interior e não em direção à rua, cuja vida

pública rejeitam explicitamente. São controlados por guardas armados e sistemas de

segurança, que impõem as regras de inclusão e exclusão. São flexíveis: devido ao seu

tamanho e aos sistemas de segurança, eles são espaços autônomos, independentes do seu

entorno, que podem ser situados praticamente em qualquer lugar” (CALDEIRA, 2000: 258-

259).

A forma de enclave estudada por Caldeira (2000) são os “condomínios fechados”, que

nessa pesquisa são chamados de Condomínios Residenciais Horizontais. Segundo Caldeira, os

“condomínios fechados” são a versão residencial dos enclaves fortificados. O condomínio,

assim como as outras formas de enclave, aumenta a segregação, tanto no nível social quanto

no espacial, promovendo o desuso e a discriminação do espaço público e daqueles que o

utilizam. Segundo Caldeira (idem), além da segregação social e espacial promovida pelos

enclaves fortificados existe o fato de que estes falham na tentativa de produzir uma vida

harmônica e ideal em seu meio interno e isolado, ou seja, os condomínios falham na tentativa

de produzir comunidades harmônicas e sem o problema da violência.

Dessa forma, Caldeira (2000) ressalta a dificuldade em organizar a vida social dentro

dos condomínios. A ocorrência de crimes, como roubos, furtos, estupros, homicídios e até

atropelamentos são relatadas em seu estudo. Pelo fato de os condomínios horizontais

possuírem uma estrutura autônoma e independente do restante da cidade, as pessoas tendem a

se isolar do restante desta. Esse isolamento no qual as pessoas estão compelidas é aplacado ou

contornado pelos equipamentos domésticos como a televisão, o vídeo, a TV por assinatura, o

telefone, o fax e o computador (internet). Assim, o indivíduo pode resolver muitas de suas

necessidades sem precisar sair de casa; comprando comida, medicamentos, livros, roupas e

eletrodomésticos, ou ainda efetuando pagamentos, enviando e recebendo documentos, etc.

Todavia, esse isolamento restringe os contatos sociais, especialmente entre extratos sociais

diferentes, desabilitando esses indivíduos para o convívio social e a socialização como um

todo.

Paralelo a isto, a vida no condomínio residencial está sendo correlacionada com o

aparecimento de novos comportamentos sociais. Alguns destes são a desobediência a leis,

normas e regras dentro dos condomínios residenciais, que é um fenômeno mais comum do

que normalmente se pensa. Na verdade, apesar de todos os cuidados com a segurança externa,

o problema da segurança interna é bem mais comum, como relata Caldeira (CALDEIRA,

2000; LOPES, 2000).

Além da falta de segurança interna, o maior problema que surge dentro dos

condomínios são as transgressões sociais. Este tipo de transgressão ocorre pela falta de

obediência às normas que regulamentam os condomínios como as leis internas e também pela

desobediência às regras de conduta social em geral, que são regras de convivência e de boa

vizinhança. Esse problema em parte pode ser visto como conseqüência do número elevado de

moradores nesse tipo de condomínio, mas, sem dúvida, é um problema gerado também pela

dificuldade de regulamentação e execução de leis, fiscalização e controle das áreas comuns

(LOPES, 2000).

É paradoxal que o condomínio residencial surja como promessa de atendimento a

algumas necessidades, já mencionadas anteriormente, e solução para problemas externos

como a violência urbana, ao mesmo tempo em que surgem dentro deles novos problemas,

como os de segurança interna. Assim, todo o aparato de proteção externa não consegue livrar

os (as) moradores (as) de problemas quanto à segurança e tranquilidade internas no

condomínio.

DISTINGUINDO ESPAÇO E LUGAR

É necessário esclarecer os conceitos de espaço e lugar para podermos situar

posteriormente o conceito de espaço coletivo. Esses conceitos têm sido abordados por

diversas áreas do conhecimento ao longo do tempo, tais como a geografia, a sociologia, a

filosofia e a arquitetura. As concepções variam de uma área para a outra, mas especialmente

entre os autores, que tratam sobre o tema independentemente das suas respectivas áreas de

estudo. Por essa razão abordaremos as concepções de três autores consideradas relevantes:

Michel de Certeau, Anthony Giddens e Michel Foucault.

“O espaço estaria para o lugar como a palavra quando falada, isto é, quando percebida na

ambiguidade de uma efetuação, mudada em um termo que depende de múltiplas convenções...

Diversamente do lugar, não tem portanto nem univocidade nem a estabilidade de um

‘próprio’” (DE CERTEAU, 1994: 202).

O sociólogo Michel de Certeau delimita campos distintos para as concepções de

espaço e lugar. Para ele o lugar é onde se dá a relação de coexistência entre elementos. O

lugar é regido pela lei do “próprio” e do “estável”. Distintamente, o espaço é produzido pelo

movimento, pelo tempo e por operações. “O espaço é o lugar praticado” (DE CERTEAU,

1994: 200). Percebemos que há uma distinção tênue entre espaço e lugar na concepção de

Certeau. Isso acontece porque espaço e lugar se justapõem em alguns momentos sem, no

entanto se confundirem.

“Um lugar é a ordem (seja qual for) segundo a qual se distribuem elementos nas relações de

coexistência. Aí se acha, portanto excluída a possibilidade, para duas coisas, de ocuparem o

mesmo lugar. Aí impera a lei do ‘próprio’: os elementos considerados se acham uns ao lado

dos outros, cada um situado num lugar ‘próprio’ e distinto que define. Um lugar é portanto um

configuração instantânea de posições. Implica uma indicação de estabilidade” (DE

CERTEAU, 1994: 201).

Muito dos conceitos de de Certeau derivam da filosofia de Merleau-Ponty. Esse último

fazia uma distinção entre um “espaço geométrico” e um “espaço antropológico”, que, para de

Certeau, seriam o “lugar” e o “espaço”, respectivamente. No entanto, a distinção feita por

Merleau-Ponty originava-se de uma preocupação, que seria separar da noção geométrica a

experiência de um “fora”, ou seja, a experiência da relação com o mundo. O ser humano

situado em sua relação com o meio, uma experiência fenomenológica (DE CERTEAU, 1994).

“Existe espaço sempre que se tomam em conta vetores de direção, quantidades de velocidade

e a variável tempo. O espaço é um cruzamento de móveis. É de certo modo animado pelo

conjunto dos movimentos que aí se desdobram. Espaço é o efeito produzido pelas operações

que o orientam, o circunstanciam, o temporalizam e o levam a funcionar em unidade

polivalente de programas conflituais ou de proximidades contratuais... Em suma, o espaço é

um lugar praticado. Assim a rua geometricamente definida por um urbanismo é transformada

em espaço pelos pedestres. Do mesmo modo, a leitura é o espaço produzido pela prática do

lugar constituído por um sistema de signos – um escrito” (DE CERTEAU, 1994: 202).

Acrescentando algo mais às concepções de espaço e lugar de de Certeau, Anthony

Giddens (HALL, 2004 e SIMÕES, 2004) amplia essas noções vinculando-as aos conceitos de

modernidade tardia e globalização. Isso porque Giddens acredita que os processos de

globalização têm início muito antes do que se supõe atualmente. Segundo ele, esse processo

começa juntamente com o processo de modernização, ou seja, na passagem da Idade Média

para a Idade Moderna, com a substituição da economia baseada na agricultura para

industrialização. Em outras palavras, para Giddens nas sociedades pré-modernas, baseadas na

agricultura, as idéias de lugar, espaço e também de “tempo” eram fixas e coincidentes. O

processo de modernização e suas consequências geram um desencaixe do lugar, do espaço e

do tempo, destruindo a idéia fixa e estreita entre os três na medida em que promovem um

“tempo universal”

(SIMÕES, 2004).

“Nas sociedades pré-modernas, o espaço e o lugar eram amplamente coincidentes, uma vez

que as dimensões espaciais da vida social eram, para a maioria da população, dominadas pela

presença - por uma atividade localizada ... A modernidade separa, cada vez mais, o espaço do

lugar, ao reforçar relações entre outros que estão “ausentes”, distantes (em termos de local), de

qualquer interação face a face. Nas condições da modernidade..., os locais são inteiramente

penetrados e moldados por influências sociais bastante distantes deles. O que estrutura o local

não é simplesmente aquilo que está presente na cena; a “forma visível” do local oculta as

relações distanciadas que determinam sua natureza” (Giddens apud Hall, 1994:18).

Segundo Giddens “o lugar é específico, concreto, conhecido, familiar, delimitado, ou

seja, o ponto de práticas sociais específicas que nos moldaram e nos formaram e com as quais

nossas identidades estão estreitamente ligadas” (Hall, 2004: 72 [grifo nosso]).

Assim como Giddens, Michel Foucault trabalha com a noção de espaço e

espacialidades dentro da perspectiva da modernidade tardia. Para isso ele desenvolve um

termo chamado “heterotopias”, que são espaços característicos e representativos do mundo

moderno. As heterotopias existem em todas as sociedades, mas tomam variadas formas ao

longo do tempo. Para Foucault, a noção de espaço é fundamental para qualquer forma de vida

pública.

“A heterotopia é capaz de justapor em um único lugar real, vários espaços, várias vistas que

são em si mesmos incompatíveis... eles (espaços, vistas) têm uma função em relação a todo o

espaço que resta. Esta função revela-se entre dois pólos extremos. O papel dela (função) é

tanto o de criar um espaço de ilusão que expõe todo lugar real, todas as visões dentro das quais

a vida humana é compartilhada, ainda mais ilusória... ou, ao contrário, o de criar um espaço

que é outro, um outro espaço real, perfeito, meticuloso e tão organizado quanto o nosso espaço

é desordenado, mal construído e confuso. Este último tipo seria a heterotopia, não de ilusão,

mas de compensação; e eu imagino se certas colônias não tem funcionado de alguma forma

dessa maneira” (Foucault, 1986:23, [tradução da autora]).

As heterotopias são espaços “verdadeiramente vividos e socialmente produzidos”,

espaço heterogêneo de lugares e relações entre eles. São ainda, “concreto e abstrato ao mesmo

tempo”, o habitus das práticas sociais (FOUCAULT, 1986).

“O espaço em que nós vivemos – que nos tira de nós mesmos, no qual a erosão de nossas

vidas, nosso tempo e nossa história ocorre; o espaço que nos prende e consome é também, em

si mesmo, um espaço heterogêneo. Em outras palavras, nós não vivemos em um tipo de vazio

no qual podemos colocar indivíduos e coisas. Nós não vivemos em um vazio que pode ser

colorido com diversas tonalidades de cores. Nós vivemos dentro de um conjunto de relações

que delineiam posições (lugares), as quais são irredutíveis umas com as outras e, de forma

alguma, super impostas uma com as outras” (Foucault, 1986:23, [tradução da autora]).

A contribuição de Foucault reside em trazer à tona a necessidade da noção de

espacialidade para o momento contemporâneo. Os estudos acadêmicos privilegiaram por

muito tempo as noções de tempo dentro da história, em detrimento da noção de “espaço”.

Foucault não propõe que se faça o contrário, privilegiando o espaço em um posicionamento

anti-histórico. Ele propõe que a história seja “espacializada” desde o seu começo. Para isso

Foucault retoma o debate do estruturalismo em uma de suas mais importantes contribuições, a

reafirmação do espaço na teoria social (SOJA, 1999).

Fazendo uma comparação entre Giddens e Foucault, vemos interpretações diferentes

do papel da modernidade e sua relação com lugar e espaço. Para Giddens os processos de

modernização promoveram uma dissociação entre o lugar, o espaço e o tempo. De forma

contrária, para Foucault as heterotopias – que são os espaços produzidos pelo mundo

moderno – englobam as noções de lugar e espaço numa só. No entanto esses autores têm

visões semelhantes quanto à importância da dimensão histórica para o entendimento dessas

noções.

Essa discussão sobre os conceitos de espaço e lugar nos desperta para a constatação de

que os espaços heterotópicos estão presentes em nossas vidas, porque hoje podemos observar

que existem espaços que englobam múltiplas características como, por exemplo, os espaços

dentro dos enclaves. Dentro dos enclaves há uma sobreposição de espaços, em um shopping

center o espaço é ao mesmo tempo público e privado, de comércio e de lazer, passeio. Dentro

dos condomínios isso não é diferente, observamos uma associação entre espaços privados e

espaços coletivos, entre espaço de moradia e espaço de lazer, e em alguns casos de comércio e

serviço. Em muitas cidades do Brasil já é grande o número de condomínios que oferecem

escolas, shoppings, centros empresariais e serviços utilitários diversos, o maior exemplo desse

tipo de condomínio são os Alphaville de São Paulo, considerados como verdadeiras cidades.

A DICOTOMIA PÚBLICO E PRIVADO NO BRASIL

Mesmo percebendo os espaços heterotópicos, a dicotomia público versus privado

ainda existe claramente em muitos “lugares” da cidade. Os conceitos de público e privado

surgiram no império romano no qual, “o termo público remete à esfera da coletividade e ao

exercício do poder, à sociedade dos iguais. Em contrapartida, o privado se relaciona com as

esferas particulares, à sociedade dos desiguais” (CRUZ, 2007).

A definição de público é aquilo “relativo ou pertencente a um povo, a uma

coletividade; relativo ou pertencente ao governo de um país, estado, cidade etc.; que é aberto

a quaisquer pessoas, sem caráter secreto; manifesto; transparente; universalmente conhecido”

(HOUAISS, 2001). Podemos ainda, definir público em oposição ao privado. A definição de

privado, por sua vez, é aquilo “que pertence a um indivíduo particular; relativo ou pertencente

à fonte não governamental; assumido individualmente ou por conta própria; restrito,

reservado a quem de direito; confidencial” (HOUAISS, 2001). Ou ainda, de forma análoga,

em oposição ao público.

Contudo, a definição clara do limite entre os espaços públicos e privados não é

estática, as fronteiras entre público e privado sofreram muitas transformações ao longo da

história. As cidades européias medievais construíram-se através de uma constante apropriação

da terra pública e da definição desordenada de ruas, normalmente estreitas e insalubres. Com

o surgimento dos Estados Nacionais, foram impostas normas e leis para definir o

comportamento do cidadão, sobretudo no espaço público, que passou a ser caracterizado por

relações desiguais (CRUZ, 2007). Com a consolidação do Estado e o surgimento do Mercado,

surge o contrato, que passa a regular relações não controladas pelo Estado, trazendo uma

relação entre pares iguais para a esfera privada (BOBBIO, 1992).

Ainda é possível verificar essa dicotomia entre público e privado – e espaço público e

espaço privado – nas cidades em geral. Todavia, essa delimitação clara está sendo cada vez

mais mesclada, e isso ocorre por inúmeras razões. Acreditamos que uma das razões principais

é o desequilíbrio das relações entre Estado, sociedade e indivíduo:

“Durante a modernidade, tanto os dominados como os dominantes haviam sido considerados

cidadãos diante da legislação do Estado; ou, se preferirmos, coletivamente como povo perante

a Constituição. A razão universal, formal e abstrata, criara entre o indivíduo – com sua

consciência subjetiva – e o mundo objetivo uma oposição que era mediada pelo espaço da

política. No entanto, na pós-modernidade o conceito de sociedade civil foi absorvido pelo

mercado e não pelo Estado. Na verdade, a pós-modernidade não mais produziu uma

identidade coletiva; o sentido dessa identidade não foi mais percebido nem pela cultura e nem

por uma ideologia de legitimação associada ao poder e a uma comunidade política. Para a pós-

modernidade, a ordem social implicou a superação de uma dinâmica de oposição de classes

mediante a criação de uma nova estrutura de castas: de um lado, os incluídos, de outro, os

excluídos de todos os tipos” (DUPAS, 2005:34).

Com o desequilíbrio nessas relações a liberdade está cada vez mais reduzida ao

consumo e consequentemente passa a dissociar-se do compromisso com a sociedade. Cada

um passa se preocupar apenas com si mesmo, o individualismo e desigualdade são marcos da

nossa sociedade e eles ameaçam as nossas esperanças e nossa confiança em tudo o que é

coletivo ou depende de uma coletividade. Através desse sentimento podemos entender como e

por que está acontecendo o abandono do espaço público, ou “a morte do espaço público”,

como prefere Sennett (1988).

Há um sentimento de mal-estar geral, traduzido pela ansiedade, desesperança e,

sobretudo, insegurança (FREUD, 1961; BAUMAN, 2003; DUPAS, 2005; GIDDENS, 2005).

Os enclaves fortificados no mundo todo são uma resposta a esses sentimentos, busca-se a

segurança física imediata, mas indiretamente busca-se por segurança psicológica e emocional.

No Brasil isso não ocorre de forma diferente, talvez até de forma mais exacerbada

porque os índices de desigualdade social e econômica são fatores que alimentam a

insegurança, o descrédito e a descrença na capacidade do Estado tratar essas questões

estruturais. Consequentemente existe um abandono de tudo que está relacionado com o que é

público: saúde, educação, habitação, segurança.

Os enclaves são uma tentativa de (re) produzir um espaço público seguro, controlado,

agradável, limpo, tudo o que não podemos mais encontrar no espaço público. No entanto, o

que é produzido dentro dos enclaves não é espaço público, é um espaço de uso público, mas

de propriedade privada e consequentemente não está aberto ao público em geral. Está aberto a

quem pode pagar para “usar” esses espaços, portanto, a maioria da população está excluída do

perfil de “consumidores” de espaços como shoppings, clubes, centros empresariais e

condomínios. No caso dos condomínios o espaço não chega a ser de uso público, é de uso de

uma coletividade, proprietários de espaços privados do condomínio, o que segrega e divide

ainda mais a sociedade.

Entre a casa e a rua

A dicotomia entre público e privado na sociedade brasileira está retratada de forma

clara e sintética na idéia de “casa” e “rua” do antropólogo Roberto Da Matta. Segundo ele, a

“casa” representa a esfera de tudo o que é privado e, de forma análoga, a “rua” representa a

esfera do público, com todas as respectivas representações culturais construídas ao longo da

história. Por outro lado, o par casa e rua também é utilizado pelo autor para a construção de

um referencial individual. Dessa forma a “casa” também pode representar o que é familiar,

como podemos perceber no texto:

“A casa define tanto um espaço íntimo e privativo de uma pessoa (por exemplo: seu quarto de

dormir) quanto um espaço máximo e absolutamente público, como ocorre quando nos

referimos ao Brasil como nossa casa. Tudo, obviamente, depende de outro termo que está

sendo implícita ou explicitamente contrastado. Deste modo, meu quarto (por oposição aos

outros quartos) é a ‘minha casa’. Já na vizinhança, refiro-me à minha casa incluindo na

expressão não só a residência em si, mas também o seu jardim e o seu quintal. Mas, se estou

no “centro” da cidade, minha casa pode muito bem ser o meu bairro, com todas as suas ruas e

jardins” (DA MATTA, 1997: 16).

A “rua” seria o referencial contrário e complementar ao de casa, isto é, tudo o que é

estranho e não conhecido. Com essa descrição o autor coloca claramente o problema

referencial/espaço. Contudo, em sua colocação a casa quando contrastada com a vizinhança

inclui não só a residência em si, mas também inclui o quintal e o jardim que representam os

espaços de transição entre o público e o privado. Seguindo esse raciocínio, o que dizer então

quando a casa não é mais uma casa e sim uma casa ou apartamento dentro de um

condomínio? Isto significa que os espaços de transição deixam de ser propriedade privada e

passam a ser propriedade de uma coletividade.

Outro contraste entre a casa e a rua feito por Da Matta é que, segundo ele, no Brasil

“sabemos que em casa podemos fazer coisas que são condenadas na rua”. Em casa somos

“supercidadãos”, temos um lugar determinado e permanente na hierarquia da família. Já na

rua somos “subcidadãos”, indivíduos anônimos e desgarrados. Talvez, por isso nosso

comportamento na rua seja tão negativo:

“Jogamos o lixo para fora de nossa calçada, portas e janelas; não obedecemos às regras de

trânsito, somos até mesmos capazes de depredar a coisa comum, utilizando aquele célebre e

não analisado argumento segundo o qual tudo que fica fora de nossa casa é um ‘problema do

governo’! (...) limpamos ritualmente a casa e sujamos a rua sem cerimônia” (DA MATTA,

1997: 20).

As indagações que surgem a partir das questões levantadas por Da Matta são muitas:

Na casa, cuidamos dos jardins e quintais porque são exclusivamente nossos? Porque na casa

somos supercidadãos? Será que cuidaremos tão bem dos quintais e jardins em um

condomínio, quando estes são pertencentes a uma coletividade? Nos espaços comuns do

condomínio nos comportamos como supercidadãos ou subcidadãos?

O condomínio é um espaço privado em oposição ao espaço público da rua, assim

como Da Matta propõe a “casa” versus a “rua”, ou ainda, o “público” versus o “privado”.

Porém, essa constatação não abrange todas as nuances dessa relação. Isto porque, categorizar

todo o espaço do condomínio como sendo privado é simplificar toda uma relação de espaços

dentro do próprio condomínio.

Em termos físicos, a diferença entre a “casa” e a “rua” é notável, uma é privada e a

outra é pública. Todo o espaço físico entre-muros da casa é de propriedade exclusiva do dono

da casa e, de forma análoga, todo o espaço físico da rua é público, todos são donos. No

entanto, quando trazemos essa comparação para o caso do condomínio essa relação não pode

ser estabelecida de forma dicotômica, porque dentro do condomínio há uma sobreposição de

espaços “heterotópicos”. O espaço físico entre-muros do condomínio não de propriedade

exclusiva de um único dono.

O espaço do condomínio está composto por dois tipos de espaços distintos: os espaços

de propriedade privada exclusiva – que são as unidades residenciais sejam elas casas ou

apartamentos – e os espaços comuns – que são os espaços de propriedade privada e de uso

comum ou coletivo, portanto, compartilhados por todos os proprietários de casas ou

apartamentos nos condomínios. Esse espaço comum não é privado nem público, mas reúne

características dessas duas categorias, ou seja, é privado na medida em que pertence a um

grupo privado e está localizado em uma área cercada e privativa; mas também é público na

medida em que pertence a um grupo de pessoas que podem fazer uso deste, juntamente com

parentes e amigos. Portanto, a caracterização mais precisa desses espaços é serem espaços

privados de uso coletivo.

No quadro abaixo podemos ver mais claramente os três níveis básicos de propriedade

a que esse trabalho se refere e os outros níveis que surgem ao se cruzar as categorias de

propriedade e uso. O primeiro é o espaço privado exclusivo de uma só pessoa ou grupo

familiar. O segundo é o espaço comum ou coletivo, geralmente confundido com espaço

privado, porque como vimos trata-se de fato de um espaço privado pertencente a um grupo. O

terceiro é o espaço público, com todas as denominações e representações atreladas a ele

através da cultura brasileira ao longo da história, na qual o espaço público é maltratado,

relegado, é um espaço negado e adquire uma conotação quase pejorativa por ser de todos.

Quadro 2.1. – Quadro demonstrativo do cruzamento uso x propriedade e possíveis variações

USO

Propriedade

Exclusivo

Comum (Coletivo)

Com restrições

Sem restrições

(público)

PRIVADA

Individual

* Casa

* Apartamento

* Escritório particular

* Shopping

(1 proprietário)

Condominial

* Apto do zelador do

condomínio

* Shopping Center

* área comum dos

condomínios

PÚBLICA

Estatal

* Residência de

Governador

* Teatro público

Dominial

* Ruas, praças e

Praias

Espaço comum nos enclaves e condomínios: quando a casa vira rua e a rua vira casa

A questão do espaço comum está diretamente ligada ao fato de que atividades antes

desenvolvidas no espaço público – lazer, comércio, etc. – estão cada vez mais sendo

desenvolvidas em espaços privados de uso coletivo. São shoppings, parques, clubes, centros

empresariais, etc. Essa “privatização” de espaços públicos gera um novo tipo de espaço, ou

seja, o espaço de uso público ou coletivo, mas de domínio privado. Esse novo espaço é,

sobretudo, de uso coletivo, mas como o cuidado e a manutenção são feitos de forma privada,

consequentemente, cria-se um conflito entre a esfera do público e do privado.

Antes desse novo espaço, a relação público versus privado era bem delimitada e

definida em seus respectivos papéis. Com a criação desse novo espaço comum essas duas

esferas se fundem em um só espaço. Da mesma forma o comportamento das pessoas com

relação a esse espaço torna-se confuso. Por um lado tem-se um espaço aberto ao público,

como num shopping, mas por outro lado esse espaço não é a rua, pertence a um proprietário

ou a um grupo de proprietários, como nos shoppings. Dessa forma, a pessoa sente-se confusa

ao encontrar-se em um espaço fechado, vigiado, bem cuidado, ou seja, com aspecto de

privado, mas ao mesmo tempo esse espaço é aberto para o uso de todos.

O entendimento é ambíguo nesse caso, porque não se sabe se devemos nos comportar

como se estivéssemos em um espaço privado ou público. Isso aumenta ainda mais no caso do

Brasil onde a relação público versus privado é antagônica. No Brasil o espaço privado sempre

foi valorizado e bem cuidado, enquanto que o espaço público sempre foi maltratado e

relegado.

O Espaço comum e as transgressões no condomínio

Quando trazemos a discussão entre público e privado para o condomínio, a questão

fica mais exacerbada. Isso porque o condomínio é a associação de espaço privado e espaço

comum, isto é, não há espaço público. E a relação desses espaços é conflitante na medida em

que o espaço comum assume características mais ambíguas do que, por exemplo, em um

shopping. Esse ambiguidade acontece porque as pessoas por um lado tratam o espaço comum

como se fosse privado, abrangendo-o como uma extensão de suas casas, caracterizando uma

expansão de direitos. Por outro lado, tratam o espaço comum como se fosse público, ou seja,

sem o menor cuidado ou preocupação, o que caracteriza uma isenção de responsabilidades.

A expansão dos direitos com relação ao espaço comum pode ser claramente

observada nos exemplos dados por Caldeira em um condomínio Alphaville em São Paulo, no

qual os moradores utilizam o espaço coletivo do condomínio de forma arbitrária.

(CALDEIRA, 2000). A isenção de responsabilidades é observada pelo mau uso desses

espaços e até mesmo através de atos extremos como os atos de vandalismo comuns em

condomínios. O vandalismo sempre esteve associado ao espaço público, isto é, o espaço que é

de todos e que ninguém cuida. O fato de atos como estes acontecerem em espaços comuns de

condomínios revela o sentimento de algumas pessoas com relação a esse espaço, tratando-o

como se ele fosse público. Por todas essas razões, o espaço comum do condomínio passa a

ser o palco principal de conflitos e o mais grave é que esses conflitos tendem a ser resolvidos

de forma particular sem a interferência da polícia ou da justiça (CALDEIRA, 2000).

Outro aspecto importante de ser ressaltado é com relação às normas. No espaço da

cidade as normas e leis são bem conhecidas de todos e o limite entre o público e o privado é

bem marcado. Quando se está em público o indivíduo sabe como deve se comportar. Porém, o

mesmo não ocorre nos condomínios, porque existe um senso comum que diz que dentro dos

condomínios se está fora das leis da cidade. O condomínio é um espaço de moradia que está

associado ao sentimento de liberdade e relaxamento. Nesse contexto, as pessoas esquecem

que o condomínio não é propriedade particular exclusiva – mas sim composto de propriedades

particulares permeadas por propriedade comum – e agem como se normas, leis e regimentos

não existissem.

O ESPAÇO SOCIAL ORDINÁRIO E O ESPAÇO PESSOAL EXTRAORDINÁRIO

Se fizéssemos uma comparação tendo como referencial o indivíduo e sua vida social e

pessoal, poderíamos dizer que sua vida social está dentro de parâmetros regidos pelo

ordinário, enquanto sua vida pessoal é regida pelo extraordinário (DURKHEIM, 1996).

Nesse sentido, o indivíduo dentro dos espaços, nos quais se relaciona socialmente, estaria

num plano ordinário, uma vez que os acontecimentos nesse espaço estão dentro, em princípio,

de uma ordem normal, habitual, comum, corriqueira, ou seja, dentro de uma rotina que é

regida em geral por regras e leis formais, pré-estabelecidas e claras na maioria das vezes

como, por exemplo, as leis de trânsito. O trabalho, a escola, o trânsito, o supermercado, são

espaços que fazem parte de um cotidiano, de uma rotina de alguma forma estabelecida por

cada pessoa. Não há necessidade de pensar sobre essa rotina, fazemos de modo automático, já

que ela se reproduz e repete seguidamente. A rotina é encarada como uma necessidade, um

dever e até como uma obrigação, algumas vezes. Não há relaxamento quando você está dentro

dessa rotina, muito embora possa haver prazer em trabalhar, estudar, enfim fazer o que se tem

que fazer. As rotinas se entrecruzam no espaço social, comum a um grupo de pessoas e as

ações realizadas neste. Estas ações são pensadas como fazendo parte de uma rotina, portanto

dentro de um mundo ordinário.

O espaço pessoal do indivíduo é em princípio seu lar, onde ele se relaciona com sua

família e seus amigos. Nesse espaço doméstico, o indivíduo não está diretamente regido por

regras formais externas – as regras formais externas existem indiretamente – a não ser aquelas

estabelecidas no âmbito familiar e que mudam de família para família. Há também uma

rotina, mas uma rotina não obrigatória. Em seu lar o indivíduo relaxa das tensões fora de casa

porque está em um espaço que é seu e no qual ele estabelece quais são as regras às quais ele

irá obedecer e quando pode quebrá-las. As ações podem a qualquer momento fugir da rotina

sem qualquer prejuízo externo, social. Dentro de seu lar, o indivíduo pode se considerar fora

da rotina do ordinário, ele está dentro do extraordinário.

No entanto essa comparação vai além da existência ou não da rotina e de ações

comuns e habituais. O espaço social é também, em geral, um espaço de uso público enquanto

o espaço pessoal, doméstico, é um espaço privado. Essa contraposição é mais um elemento

que ratifica a idéia de ordinário e extraordinário. Espaço público e ordinário é um espaço

comum, coletivo e habitual, mas também é ordinário em outro sentindo, quando é considerado

de má qualidade e inferior pela maioria das pessoas que faz uso dele. Não faltam exemplos da

falta de zelo tanto do poder público como dos usuários desse espaço: atos de vandalismo; má

condição de serviços oferecidos como transporte, segurança. Nesse espaço, nota-se uma

ausência de preocupação com a coletividade, cada indivíduo faz uso desse espaço não como

se fosse exclusivo, porque nesse caso teria zelo para poder utilizá-lo depois, mas faz uso como

se esse espaço fosse efêmero, para ser usado apenas naquele momento e outras pessoas não

tivessem o direito de fazer o mesmo. No espaço social, público e ordinário o comportamento

em geral é de desrespeito às regras, elaboradas exatamente para garantir o bom

funcionamento do mesmo.

Por outro lado, o espaço pessoal e doméstico é em muitos aspectos o oposto do espaço

social e público. No espaço doméstico as regras são respeitadas porque se não o fossem seria

inviável viver dentro dele. Esse espaço é extraordinário, ele é considerado diferente do

restante porque é nosso e queremos poder desfrutar dele e continuar desfrutando sempre.

Mesmo maus hábitos e comportamentos tolerados no espaço público são absolutamente

banidos dentro do espaço doméstico. É exatamente nesse ponto em que ele também pode ser

considerado extraordinário, enquanto o ordinário pode ser desrespeitado porque tem má

qualidade, o extraordinário não abre concessões, nenhum comportamento que venha por em

risco seu bom funcionamento é permitido.

Até agora estão muito bem definidos os pares público e privado, ordinário e

extraordinário. No entanto como podemos analisar de forma análoga o espaço privado de uso

comum ou coletivo? O espaço coletivo está exatamente entre o espaço social, público e o

espaço doméstico, privado, porque tem características de ambos. O espaço coletivo é de uso

público, mas de propriedade privada, é regido por regras formais – oficialmente e previamente

estabelecidas, mas que não são usualmente conhecidas – são informais, regidas pelo senso

comum (conforme o quadro 2.2.).

Quadro 2.2. – Distinção entre espaço social, pessoal e coletivo

ESPAÇO USO ORDEM CLASSIFICAÇÃO DIREÇÕES DE COMPORTAMENTO

Social público

Regras

formais,

conhecidas

ordinário

desrespeito

às

regras, porque não há

preocupação em zelar

por esse espaço

respeito

às regras,

porque há

possibilidade de

punição

Pessoal privado

Regras

informais,

conhecidas

extraordinário

respeito

às regras,

porque há interesse

em zelar por esse

espaço

desrespeito

às

regras,

porque se quer

liberdade e

relaxamento

Coletivo/

comum

coletivo

Regras formais

e informais,

desconhecidas

Ordinário/

extraordinário

desrespeito

às

regras,

porque não há

preocupação em zelar

por esse espaço

desrespeito

às

regras,

porque se quer

liberdade e

relaxamento

As perguntas que surgem são: será que o uso público, somado ao desconhecimento das

regras formais e ao senso comum desprovido de preocupação com a coletividade são uma

receita para o desrespeito às regras? Será que o espaço coletivo dos enclaves, especialmente

dos condomínios, são facilitadores para a ocorrência de transgressões? Existe a possibilidade

da construção, por interesses privados, de espaços coletivos “saudáveis” entre a tensão

(ambivalente) público/privado? Essa pesquisa intenciona uma conclusão nas qual possamos

encontrar respostas para essas perguntas.

CAPÍTULO 3

O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL:

UMA NOVA OMUNIDADE?

INTRODUÇÃO

Esse capítulo trata das formas de sociabilidade das pessoas em comunidade e em

sociedade através de pares de temas como: comunidade versus sociedade; liberdade versus

segurança; distância social versus associação individual e local versus global. A intenção aqui

é lançar bases teóricas para o entendimento e futura discussão de como se dá a sociabilização

das pessoas que moram em condomínios residenciais, ou seja, das pessoas que dividem um

espaço coletivo, mas que não apresentam, necessariamente, formas de compartilhamento e

associação semelhante às que encontramos em uma comunidade tradicional. Dessa

constatação, parte-se para a discussão de um novo conceito, o de “comunidade urbana”, que

possuem relações sociais semelhantes a uma comunidade, mas que na verdade estão inseridos

em uma malha social mais ampla de relações sociais que são criadas e recriadas.

A compreensão desse aspecto é fundamental para entendermos a ocorrência de

transgressões em um local de moradia, que em princípio estaria livre de comportamentos

transgressores, uma vez que todos estariam supostamente voltados para interesses comuns.

BUSCA POR UMA COMUNIDADE ATRAVÉS DA SEGREGAÇÃO SÓCIO-

ESPACIAL

Os enclaves residenciais e comerciais funcionam como comunidades artificiais no que

diz respeito à questão da segurança, seja ela efetiva de fato ou não. Como foi discutido no

capítulo anterior, a segurança é uma das principais qualidades que são “vendidas” pelos

enclaves, condomínios, shoppings centers, etc.

Entretanto, se por um lado opta-se por viver isolado do restante da sociedade em um

lugar à parte, controlado, junto com o que se acredita serem outros pares e, sobretudo

desfrutando de segurança, por outro, essa opção representa abrir mão da esfera pública e tudo

o que ela representa, em especial o anonimato e a liberdade. Dessa forma, a vida nesses

enclaves está associada à perda da privacidade, do anonimato, e, consequentemente, da

liberdade, uma vez que esta dentro dos enclaves é na verdade uma liberdade vigiada. Portanto,

liberdade e segurança são aspectos contraditórios e muitas vezes excludentes, como afirma

Bauman (2003).

Para se ter uma idéia mais clara dessa afirmação, basta comparar a questão da

segurança entre comunidades e sociedades. As comunidades estão muito mais relacionadas

com a questão da segurança, sendo seus membros responsáveis por proporcionar segurança

para todos da comunidade. Em troca da segurança, todos perdem de certa forma liberdades

individuais, já que para garantir uma maior segurança, todos tinham que se submeter ao

controle social exercido pelo grupo. Nas comunidades, os indivíduos se conheciam

mutuamente e esse é um fator fundamental, pois quanto mais proximamente relacionados,

mais seguros todos se sentiam. O perigo é na verdade representado pelo estranho, o

desconhecido ou o que vem de fora; e é exatamente para fora que todas as estratégias de

segurança são direcionadas.

Com o surgimento das primeiras cidades, as pessoas experimentaram mais liberdade,

pois havia a possibilidade do anonimato, do não pertencimento a uma determinada

comunidade que exercesse sobre ele total controle. Pela primeira vez, as pessoas podiam estar

sós, sem laços de sustentação e segurança, já que ninguém as conhecia, estando livres para

agir como desejassem e gozando de liberdade individual. No entanto, esse sentimento de não

pertencimento também trouxe algumas desvantagens, entre elas a perda relativa ou total da

segurança. A escolha por liberdade individual em detrimento da segurança foi, durante

séculos, a opção feita pelo ser humano. Contudo, essa opção vem se modificando nas últimas

décadas.

No mundo inteiro, após a década de 1960, houve um aumento considerável da

criminalidade que trouxe consequências em vários níveis da sociedade, incluindo a escolha de

uma nova morfologia espacial (YOUNG, 2002). O surgimento de “enclaves fortificados” –

expressão utilizada por Teresa Caldeira (2000) – e segregacionistas está relacionado a tais

modificações. Contudo, o que temos dentro destes enclaves são grupos de pessoas que

optaram por viver juntos em troca de status, prestígio, conforto, comodidade e, acima de tudo,

segurança (BLAKELY & SNYDER, 1997; LOPES, 2000; LOW, 2003), ou seja, não mais

comunidades vivendo juntas, de forma coesa e harmônica. Em contrapartida, quando se opta

por uma maior segurança, abre-se mão de liberdades individuais, e no caso dos enclaves isto

não é diferente. Neste sentido, a vida nos enclaves tolhe a liberdade individual, pois deixa-se

de ser anônimo, desconhecido e livre para fazer o que se deseja. As pessoas passam a ser

observadas nas portarias e guaritas, tendo que identificar-se constantemente, além de conviver

com outras pessoas estranhas em um espaço comum, perdendo sua privacidade, seu

anonimato e, consequentemente, sua liberdade de ir e vir sem ser observado.

Toda essa experiência de estar sendo observado ficou ainda mais evidente com o uso

de câmeras e circuitos internos de televisão que cada vez mais são rotineiros. As câmeras

tornam ainda mais explícita a perda da liberdade em troca da segurança, e se a princípio elas

estavam apenas dentro dos enclaves – shoppings, condomínios, bancos, escolas, elevadores,

garagens, etc. – aos poucos elas estão sendo usadas para observar e controlar espaços públicos

como ruas, praças e praias.

A busca por segurança

Com o advento da urbanização, as relações sociais passaram do caráter de comunidade

para o de sociedade. Estas novas formas de relacionamento criadas na sociedade, dentro do

meio urbano, foram exaustivamente discutidas por autores como Benjamim (1985), Simmel

(1987), Park (1987), Wirth (1987), entre outros. Termos como “Anonimato”, “atitude blasé” e

“reserva” foram designados para conceituar comportamentos observados como provenientes

da interação entre pessoas que habitam os grandes centros urbanos, que estão sujeitos a um

turbilhão de estímulos e que naturalmente procuram nessas atitudes uma forma de proteção.

No entanto, mesmo lançando mão da “reserva” e “indiferença”, a necessidade de

estabelecer relações sociais mais estreitas é intrínseca a maioria das pessoas; além do fato de

que estar em grupo ou dentro de uma coletividade, fornece às pessoas a impressão de estar em

segurança. A vida urbana trouxe assim para o indivíduo a possibilidade de escolha, de uma

liberdade individual, mas ao mesmo tempo menor em termos de segurança, que por sua vez só

pode ser alcançada coletivamente. Em resumo, a busca por segurança é uma das principais

causas da busca pelo estabelecimento de relações sociais em grupo.

Essa necessidade de se relacionar com outras pessoas encontra espaço com o

estabelecimento de pequenos grupos sociais urbanos como a família, amigos do trabalho, do

grupo religioso, da escola, ou seja, relacionamentos escolhidos voluntariamente através dos

locais frequentados por cada um. Nesses grupos, os laços sociais se assemelham aos

encontrados em comunidades, com a diferença de que cada pessoa pertence a diferentes

grupos simultaneamente, isto é, ela se divide em relações com grupos distintos, fazendo com

que cada um de nós passe a ter identidades líquidas, flexíveis e híbridas para os diferentes

tipos de situações em que nos encontramos cotidianamente (BAUMAN, 2001; HALL, 2004).

Dessa forma, para entendermos as relações sociais dentro dos condomínios residenciais é

preciso antes de mais nada saber um pouco mais sobre os processos de mudança social

sofridos pelas sociedades ocidentais ao longo do tempo.

De comunidade à sociedade

O advento da agricultura deu início a um grande processo de mudanças nas formas de

organização da humanidade. A possibilidade de se fixar em uma terra e dela poder retirar seu

alimento e sua sobrevivência fez com que o ser humano saísse de sua condição nômade e se

fixasse em um local que pudesse lhe proporcionar uma forma de vida mais estável, fazendo

com que ele exercesse um maior controle sobre sua própria vida. Com a expansão das

comunidades, cresce também o contingente populacional e em pouco tempo a idéia de

propriedade privada se torna comum. Em decorrência disto, surge a necessidade de se

estabelecer formas mais efetivas de organização social e administrativa, numa tentativa de

minimizar as relações conflitantes nas comunidades e sociedades.

As primeiras estruturas sociais formadas pela humanidade eram baseadas em

pequenos círculos e as formas de relação entre círculos vizinhos eram fechadas e

caracterizadas pela desconfiança. As pessoas pertencentes a um pequeno círculo possuíam um

campo estreito de ação para que pudessem desenvolver suas qualidades e movimentos

próprios, porque era apenas dentro do convívio com pessoas do mesmo círculo que se podia

aprender, relacionar-se ou realizar qualquer outra atividade. Alguns grupos políticos ou

religiosos e também grupos de parentesco, têm essas características, que são próprias das

comunidades tradicionais. A liberdade individual não é “permitida” porque, de alguma forma,

ela é uma ameaça à organização social e interna do grupo; aquilo que Simmel (1987)

denomina de “ciúme do todo contra o individual”. O conhecimento mais ou menos íntimo

entre as pessoas do grupo faz com que elas vigiem e protejam umas as outras, para que o

grupo permaneça coeso e harmônico.

Mas, com o passar do tempo essa configuração inicial das estruturas sociais se

expande, afrouxando os laços sociais existentes dentro do grupo, surgindo assim os primeiros

centros urbanos. A unidade central, com o aumento populacional, se abre para um

desenvolvimento social mais complexo, com a criação do Estado e do Cristianismo são nestes

tipos de organizações mais amplas. Porém, o mais importante é que esse processo de

expansão e afrouxamento dos laços sociais possibilita que o indivíduo ganhe “liberdade

pessoal” e uma individualidade específica, o que foi muito útil e importante para o

estabelecimento das atividades de especializações que ocorreram com a divisão social do

trabalho (SIMMEL, 1987). As cidades, em seus primórdios, começaram a estabelecer-se com

a finalidade de proteger os seus habitantes contra as guerras e por isso as primeiras cidades

surgiram envoltas por muralhas. Em meados da idade média, começaram a surgir os primeiros

burgos, onde as pessoas aglomeram-se em busca da atividade de troca, comércio e serviços,

existentes nestes burgos e propiciados pelo excedente de produção (BENÉVOLO, 1981).

As Modernas Cidades – após o fenômeno da Revolução Industrial, das revoluções

tecnológicas e do crescimento populacional – transformam-se e passam a adquirir uma feição

mais aproximada das cidades que conhecemos hoje em dia. A revolução industrial foi um

divisor de águas com relação à questão do fim da comunidade, pois nesse período acaba-se a

comunidade e tem início a vida automatizada nas fábricas, com a desculpa de retirar o

indivíduo da inércia da “massa” para emancipá-lo. Na verdade esta emancipação era

desfrutada por muito poucos cidadãos, ao passo que o trabalhador assalariado das fábricas

passa a fazer parte da comunidade da “massa” trabalhadora das fábricas (BAUMAN, 2003).

Em alguns textos de década de 1930, Walter Benjamin (1985a e 1985b) descreve o

processo de desenvolvimento urbano pelo qual a cidade de Paris passa na segunda metade do

século XIX. A revolução na indústria da construção, que passa a utilizar o ferro e o vidro, fez

surgir as famosas passagens e galerias de Paris e as grandes obras de urbanização de

Haussmann abriram grandes avenidas por entre as ruas estreitas e vielas de Paris. Esse

processo requer uma necessidade de normatização e controle social e administrativo da cidade

de Paris, estabelecendo-se assim nomes e números para as ruas e residências,

respectivamente. A cidade adquire então um caráter impessoal, no qual a população parisiense

passa a ter agora um caráter de uma sociedade (BENJAMIN, 1985a e 1985b).

Souza (1994) nos fala sobre uma questão semelhante que aconteceu um século depois

na cidade do Rio de Janeiro:

“O conhecimento do espaço urbano por parte do povo, através de uma prática de luta e

sobrevivência – os becos, as demolições, as casas abandonadas, a topografia, foram elementos

explorados para enfrentar as tropas do governo mediante armadilhas e tocaias. Tais fatos iriam

provocar a necessidade do planejamento urbano na cidade, ou seja, estabelecer um controle

mais rígido e melhor fluidez do espaço urbano. São, portanto, as práticas coletivas, cotidianas,

de luta que vão oferecer os critérios para uma reformulação urbana voltada para interesses

específicos” (SOUZA, 1994: 44).

Dito isto, podemos estabelecer uma analogia entre as primeiras estruturas sociais, que

são baseadas em pequenos círculos sociais, e a definição de Gemeinschaft (comunidade)

formulada por Tönnies (1988). Na comunidade, de acordo com Tönnies, as pessoas se

conhecem bem e estabelecem relações mais estreitas, baseadas no afeto, propiciando uma

vida “real e orgânica” com interações sociais face a face. Partindo disto, podemos assim fazer

o uso da mesma analogia entre os tipos de organização social característicos dos centros

urbanos contemporâneos – onde o indivíduo possui mais “liberdade pessoal” e menos

segurança – e a definição de sociedade usada por Tönnies, onde as pessoas se conhecem

pouco e suas relações são distantes, gerando uma conformação de vida “ideal e mecânica”:

“Toda vida de conjunto, íntima, interior y exclusiva, deberá ser entendida, a nuestro parecer,

como vida en comunidad. La sociedad es lo público, el mundo. (...) Comunidad es lo antiguo,

y sociedad lo nuevo, como cosa y nombre. (...) comunidad es la vida en común duradera y

auténtica; sociedad es sólo una vida em común pasajera y aparente. Con ello coincide el que

la comunidad misma deba ser entendida a modo de organismo vivo, y la sociedad como

agregado y artefacto mecánico” (

TÖNNIES,

1988: 19,20 e 21).

Ao contrapor comunidade e sociedade, Tönnies (1988) relacionou dois estados

diferentes e opostos da vida social. A intenção dele era a de fazer um contraste histórico, já

que a comunidade existiu no final da Idade Média, em um mundo pré-capitalista, pré-

urbanizado e com uma organização social hierárquica, uma perda que ele lamentava. Por

outro lado, a sociedade é própria do mundo moderno e urbanizado onde os indivíduos se

relacionam apenas parcialmente e se dividem de acordo com o trabalho e as especializações

de cada um (TÖNNIES, 1988; SENNETT, 1998).

Com o crescimento das cidades, ocorreu uma passagem do caráter de comunidade para

sociedade, como afirma Tönnies (1988). As sociedades se expandem e ganha espaço o

estabelecimento de relações mútuas entre elas, cujo fortalecimento contribuirá, mais adiante,

para o estabelecimento da sociedade moderna. É importante salientar que nem todas as

sociedades foram ou são formadas desse modo. Isso vale também para algumas comunidades,

já que nem todas elas irão evoluir para uma sociedade, e mesmo que isso acontecesse, o

processo não seria tão simples assim. Essa simplificação foi feita aqui com o intuito de

salientar o contraste existente entre uma e outra forma de organização social. Contudo, o mais

importante deste processo de transformação é o surgimento de grandes modificações na

organização social e no comportamento do homem, ou seja, o crescimento das cidades foi

acompanhado pela substituição de relações diretas e primárias (face a face), por relações

indiretas ou secundárias nas associações entre as pessoas em uma comunidade ou sociedade

(PARK, 1987). A esse respeito Wirth (1987) afirma que:

“O aumento do número de habitantes de uma comunidade para mais de algumas centenas,

obrigatoriamente limitará a possibilidade de cada um dos membros da comunidade de

conhecer pessoalmente os outros. Max Weber, reconhecendo o significado social desse fato,

salientou que, do ponto de vista sociológico, os grandes números de habitantes e a densidade

do agrupamento significam que as relações de conhecimento pessoal mútuo entre os

habitantes, inerentes à vizinhança, estão faltando. O aumento do número, pois, envolve uma

modificação no caráter das relações sociais” (WIRTH, 1987: 100).

Distância social versus associação individual

Em 1902, Simmel já nos fala que o homem que mora na metrópole enfrenta todos os

dias, um turbilhão de estímulos, especialmente visuais e auditivos. Segundo ele, o homem da

metrópole, atordoado com tantos estímulos, se esgota e torna-se muitas vezes incapaz de

reagir, como seria esperado, a todos esses estímulos. Nesse ponto, as pessoas partem para um

comportamento de atitude ou ar blasé na grande cidade, isto é, aquilo que é exatamente “a

incapacidade de reagir a novas sensações com a energia apropriada” (SIMMEL, 1987). Em

decorrência disso, a atitude blasé pode ser interpretada como uma espécie de indiferença, ou

auto-proteção, em relação ao meio que o cerca, ou ainda, em última análise, uma ação

involuntária.

Entretanto, na medida em que o indivíduo está submetido a agir de tal forma, seu

senso de sobrevivência e auto-preservação, para com a cidade grande, exige dele um tipo de

comportamento de natureza social, o que para Simmel se traduz da seguinte forma:

“Essa atitude mental dos metropolitanos um para com o outro, podemos chamar de reserva. Se

houvesse, em resposta aos contínuos contatos externos com inúmeras pessoas, tantas reações

interiores quanto as da cidade pequena, onde se conhece quase todo mundo que se encontra e

onde se tem uma relação positiva com quase todos, a pessoa ficaria completamente atomizada

internamente e chegaria a um estado psíquico inimaginável. Em parte esse fato psicológico,

em parte o direito a desconfiar que os homens têm em face dos elementos superficiais da vida

metropolitana, tornam necessária nossa reserva. Como resultado dessa reserva,

freqüentemente nem sequer conhecemos de vista aqueles que foram nossos vizinhos durante

anos” (SIMMEL, 1987: 17).

Na verdade, Simmel (

1987)

tem plena consciência, e fala sobre isso, que essa atitude

blasé e atitude de reserva não estão isentas de uma forte carga negativa, mas “essa reserva

que, aos olhos da gente da cidade pequena, nos faz parecer frios e desalmados” se faz

absolutamente necessária para a manutenção da vida do indivíduo na metrópole. Se formos

um pouco mais adiante nas idéias de Simmel, veremos que ele nos fala que toda essa “esfera

da indiferença”, tão antinatural, termina por gerar um estado de antipatia latente nas pessoas

com as quais interagimos:

“A antipatia nos protege de ambos esses perigos típicos da metrópole, a indiferença e a

sugestibilidade indiscriminada. Uma antipatia latente e o estágio preparatório do antagonismo

prático efetuam as distâncias e aversões sem as quais esse modo de vida não poderia

absolutamente ser mantido (..). O que aparece no estilo metropolitano de vida diretamente

como dissociação na realidade é apenas uma de suas formas elementares de socialização”

(SIMMEL, 1987: 18).

Em seus estudos sobre a distância social entre os Tuareg, Robert Murphy (1971)

descreve uma atitude de reserva ou distância social entre eles. Utilizando o mesmo sentido

que Simmel, Murphy afirma que os termos “reserva” e “distância social” existem em quase

todas as formas de interação social. Contudo, “reserva e distância social” são comumente

entendidas num sentido geral como antipatia, em oposição ao afeto. Mas, se a antipatia é algo

natural, este sentimento só é amenizado de acordo com o conhecimento daquele com quem se

interage. A função básica da distância social e/ou reserva é dessa forma a manutenção da

privacidade do indivíduo dentro do seu meio social e quanto mais amplo esse meio, mais

esses sentimentos serão exacerbados.

Contudo, apesar da reserva e da atitude blasé, Simmel (1987) já estava atento ao fato

de que nas cidades o homem se associava em “subsociedades” – ou seja, “sociedades” menores

dentro de uma única sociedade. A participação nessas diversas “sociedades” pelas pessoas foi

facilitada pelos modernos meios de transporte e os meios de comunicação, fazendo com que as

ralações sociais fossem divididas, em parte pelo trabalho, pela escola, por grupo religioso, ou

qualquer outro tipo de associações, como por exemplo, a vizinhança. Muito diferente da vida

em comunidade (no sentido colocado por Tönnies) onde todos esses locais estão interligados,

onde as relações de trabalho e do grupo religioso muitas vezes são partilhadas pelos vizinhos.

Numa comunidade as pessoas se encontram num todo onde elas estão inseridas, ao passo que

numa sociedade este todo está dividido, pois elas se satisfazem por partes e em locais

diferentes, isto é, naquilo que Simmel (1987) denominou de “subsociedades”. Portanto, as

pessoas que vivem nas metrópoles estão inseridas numa multidão onde tudo que elas

conhecem e vêem como familiar são algumas situações e ações no meio de tantas outras que

lhe são absolutamente estranhas (SIMMEL, 1987).

Vivemos em “sociedades de indivíduos”, nas quais existe tanto a idéia do indivíduo

como produto da sociedade, como também a idéia da sociedade como produto dos indivíduos

(ELIAS, 1993 e 1994). Assim, o indivíduo e a sociedade estão interligados num processo de

construção onde um influencia o outro de forma ativa, rompendo com a velha dicotomia

unilateral de que o indivíduo é fruto do meio (sociedade) e que não o influencia em nenhuma

ocasião.

Dilemas na busca da “comunidade”

A palavra comunidade está geralmente associada a algo bom, positivo, ou seja, algo

que transmite a idéia de aconchego, abrigo, apoio, boa vontade, receptividade, confiança e

segurança. Estivemos, estamos e estaremos sempre em busca de todos esses valores

associados à vida em comunidade. Na verdade, a humanidade vive num movimento de

aproximação e afastamento da idéia de comunidade, que pode ser associada à procura por

uma comunidade imaginada ou imaginária, ou seja, uma busca pelo “paraíso” terreno.

100

Bauman (2003) nos diz que se essa busca for por algo que se julga perdido no passado, por

algo que já não mais existe então estamos em busca de uma comunidade “perdida”. Mas se

essa busca é por algo que se acredita ou se espera estar no futuro, trata-se de uma busca por

uma comunidade “idealizada”. Portanto, vivemos hoje um movimento de busca pelo

sentimento de comunidade e existem inúmeras referências à palavra comunidade que conjuga

todos esses sentimentos positivos que se acredita estarem presentes na vida em comunidade.

No entanto a busca pela comunidade traz consigo um problema de difícil resolução

que é a contradição entre liberdade e segurança (BAUMAN, 2003), como já foi mencionado

anteriormente. Isso porque uma comunidade real requer do seu participante obediência,

lealdade e exclusividade, e em troca a comunidade proporciona segurança e proteção. Mas

para oferecer o que a comunidade pede em troca de segurança, é preciso abrir mão da própria

liberdade individual, o que significa abrir mão da autonomia, auto-afirmação e da identidade

individual. Entretanto, há então uma enorme diferença entre a comunidade “imaginada”,

desejada e a comunidade “real”, possível de ser alcançada, como detecta Bauman:

“a segurança e a liberdade são dois valores igualmente preciosos e desejados que podem ser

bem ou mal equilibrados, mas nunca inteiramente ajustados e sem atrito. De qualquer modo,

nenhuma receita foi inventada até hoje para esse ajuste. O problema é que a receita a partir da

qual as ‘comunidades realmente existentes’ foram feitas torna a contradição entre segurança e

liberdade mais visível e mais difícil de consertar. (...) A tensão entre a segurança e a liberdade

e, portanto, entre a comunidade e a individualidade, provavelmente nunca será resolvida”

(BAUMAN, 2003: 10).

Percebemos assim que a valorização do sentido de comunidade geralmente concorre

para uma desvalorização do individual, porque na medida em que se promove a coletividade

há uma supressão natural da individualidade. E é exatamente por isso que quando se vive em

comunidade há menos liberdade individual na mesma proporção em que há um ganho em

segurança. Nesta disputa entre liberdade e segurança, o homem moderno escolheu ficar com a

101

liberdade, sacrificando sua segurança. O movimento recente de retomada da comunidade

“perdida” ou em vias de ser “encontrada” é simplesmente uma tentativa de restabelecer a

segurança perdida com o processo civilizatório.

Baseando-se nos estudos sobre comunidade desenvolvidos por Tönnies e Redfield,

Bauman (2003) salienta três características da comunidade, que segundo ele é a comunidade

“distinta”, “pequena” e “auto-suficiente”. Distinta porque é visível onde começa e onde

termina; pequena porque deve estar à vista de todos os seus membros; e auto-suficiente

porque atende a todas as necessidades dos seus membros, pois “a pequena comunidade é um

arranjo do berço ao túmulo” (BAUMAN, 2003: 17). De fato, a vida da própria comunidade

depende da manutenção destes três aspectos, e caso algum deles se rompa há uma quebra no

sentido de naturalidade e homogeneidade do entendimento comunitário. A importância desses

três aspectos reside no fato de que na comunidade existe um entendimento mútuo, tácito,

natural que não precisa ser alcançado nem pleiteado, já que ele é inato porque provém do

relacionamento de pessoas que comungam de formas semelhantes de pensar, agir e ver o

mundo. Portanto, o entendimento natural entre os membros de uma comunidade é a sua

principal característica.

Contudo, quando as fronteiras da comunidade são ameaçadas ou banidas e o que está

dentro estabelece contato com o que está fora, isto faz com que os laços internos sejam

quebrados ou fragilizados, enfraquecendo-os e dissolvendo-os na medida em que traz

elementos heterogêneos e extrínsecos para o interior homogêneo da comunidade. O

entendimento natural já não é possível, pois para haver entendimento é preciso diálogo e

negociação das partes envolvidas, uma vez que estas possuem lógicas diversas. Neste sentido,

se o entendimento precisa ser pensado, reestruturado e não mais tácito e acordado, a

comunidade começa a deixar de existir (BAUMAN, 2003).

102

São vários os fatores que contribuem para isto, mas sem dúvida os transportes e a

comunicação são os dois grandes contribuintes para que esse processo ocorra. Os transportes,

por romperem com a distância – antiga proteção natural das comunidades – e transportando

com facilidade e rapidez elementos para dentro e para fora das comunidades. Paralelo a isto,

as comunicações passaram a propagar informações e conhecimento que ultrapassam qualquer

fronteira, independente do lugar. Dessa forma é declarado o fim da vida em comunidade

(BAUMAN, 2003).

A emergência de novas “comunidades”

O termo “comunidade” está sendo exaustivamente e indiscriminadamente utilizado

atualmente, como afirmam autores como Hobsbawm (1994), Bauman (2003) e Young (2002).

Podemos identificar diversos usos do termo tais como comunidades virtuais, comunidades

carentes, comunidades negras, entre muitas outras. O significado de comunidade vem

ganhando novos significados e sendo modificado de acordo com o que quer se identificar ou

reunir coesamente como sendo um agrupamento social. O que se acredita como tendência

atual de um processo de homogeneização, leva à necessidade de contrariar esse fluxo

generalizante fazendo o contraponto com o particular, que neste caso, é a tentativa de

identificar comunidades dentro do meio urbano homogeneizador. De fato, os agrupamentos

sociais existem em qualquer sociedade moderna, mas, tratar como comunidade grupos de

pessoas que se associam parcialmente em dias e locais específicos, pode nos levar a uma

confusão no que diz respeito à profundidade e o grau de envolvimento dessas pessoas.

O termo comunidade vem sendo empregado nas ciências sociais por estudiosos como

Weber (2004), Tönnies (1988) e Durkheim (1987), e embora guardadas as diferenças de

abordagem entre esses autores, podemos perceber neles um conceito comum sobre

comunidade e o grau de envolvimento social dentro dela. Contudo, à parte essa discussão

103

sobre a escolha da terminologia mais correta, comunidade ou agrupamentos sociais urbanos,

outro aspecto se faz mais importante, que é exatamente o fato de que todas essas novas

“comunidades” divulgadas pelos jornais, revistas, internet, surgem para suprir a necessidade

de associação entre as pessoas no mundo contemporâneo.

O que foi dito acima ratifica a idéia central desse texto de que hoje – entre o nível

amplo da sociedade e o nível particular das pessoas que vivem nos centros urbanos – existem

relações sociais num nível intermediário, ou seja, existem agrupamentos de pessoas que se

relacionam face a face, como numa comunidade sem, contudo, estarem presos exclusivamente

a estes. Esses agrupamentos podem ser chamados de “subculturas” (HALL, 2004) ou

“subsociedades” (SIMMEL, 1987). A grande diferença das relações entre os agrupamentos

sociais urbanos de hoje e as comunidades no sentido tradicional do termo é que na

comunidade, os indivíduos são absorvidos de forma total e exclusiva, ou seja, um indivíduo

pertence a uma comunidade e somente a ela. No entanto, no caso dos agrupamentos, uma

pessoa não pertence exclusivamente a este, mas ao contrário, cada membro pertence,

necessariamente, a diferentes grupos. A pessoa é quase compelida a pertencer a vários grupos,

uma vez que sua própria vida está fragmentada em práticas sociais que demandam diferentes

espaços e tempos. Dentro desse universo de relações sociais, cada pessoa elege quais delas

podem ser mais próximas e amistosas, fazendo com que, de certa forma, se aproximem ao que

era antes conseguido e atingido em uma comunidade.

Portanto, esses agrupamentos agregam pessoas com interesses, costumes,

comportamentos e atitudes similares, mas não necessariamente comuns. As relações que

ocorrem dentro desses agrupamentos são caracterizadas pelo respeito e envolvimento

emocional próprio das relações face a face. Porém, mais do que isso, a organização de pessoas

em agrupamentos sociais é uma reunião em torno de uma identidade coletiva, uma forma de

resgatar o sentimento de pertencimento perdido pelo tipo de vida nos grandes centros urbanos.

104

As novas identidades e os novos estilos de vida

Para alguns autores a idéia de uma nova forma de organização social em pequenos

grupos urbanos está intimamente relacionada ao contexto social, econômico e político no qual

as pessoas se inserem, ou seja, os agrupamentos surgem como respostas às mudanças pelas

quais o mundo ocidental vem passando há pelo menos quatro décadas. Essas mudanças

incluem dois processos distintos, mas estreitamente interligados. O primeiro é a revolução

cultural do individualismo e o segundo é a crise econômica e de reestruturação dos mercados

de trabalho do mundo industrial moderno. Ambos os processos se combinam, resultando em

mudanças radicais nas esferas da ordem do trabalho e da vida em grupo.

O mundo ocidental e capitalista do pós-guerra estava fortemente apoiado na

industrialização, produção em massa e oferta de empregos (setor primário) irrestrita como

nunca se viu na história. A sociedade encontrava-se em um período de afluência e riqueza,

para a Europa Ocidental e os Estados Unidos que foram chamados de “Anos Dourados”. Esse

quadro muda no início dos anos 1960 com o desenvolvimento do setor secundário e o

encolhimento do setor primário. E é esta diminuição do setor primário uma das causas que

gera a expansão do individualismo e a necessidade de atender a essa demanda de cada um

individualmente (YOUNG, 2002).

O que nos interessa aqui é o processo de surgimento e desenvolvimento do

individualismo moderno, porque é exatamente desse processo que surgem as novas formas de

se organizar em grupos ou “comunidades”. Diferente do individualismo estudado por Luis

Dumont (1985) – relacionado com a expansão do cristianismo e as mudanças na relação do

homem com a sociedade e com Deus – o individualismo moderno, de acordo com Young

(2002), possui raízes no Pós-fordismo e a nova estrutura econômica e social que conhecemos

hoje. Com a mudança do mercado primário para o secundário e, em especial, para o terciário,

a produção em massa se diversifica para atender à demanda do consumo em massa agora

105

individualizado. Essa corrente de consumo, dirigida tanto pelo mercado como pelos

consumidores, promove os chamados “estilos de vida”, característicos do final do século XX.

A partir da possibilidade de um sem número de escolhas, as pessoas gradativamente passam a

construir identidades próprias, distintas da sociedade em geral.

Alguns autores vêem nessas novas e variadas identidades urbanas, geradas pelo

pertencimento aos novos agrupamentos sociais, lugares de imaginação, de inovação e de

resistência. Dessa forma, o individualismo que emerge da sociedade de consumo em massa,

possibilita escolhas pluralistas e cria novos estilos de vida, ou seja, novas identidades que vão

se formando de acordo com as transformações sociais contemporâneas. Nas infinitas

possibilidades de escolhas, as pessoas criam voluntariamente estilos de vida e

consequentemente uma identidade pessoal e individual, diferente de uma identidade em

comunidade, ou seja, comunitária. A busca por sucesso monetário e status social é a expressão

desse período da modernidade recente, e a não conquista desses atributos, juntamente com a

privação relativa do mundo material, são a fonte de frustrações e insatisfação que geram fortes

tensões e conflitos no mundo atual.

“A insatisfação face à situação social e a frustração de aspirações e desejos, podem dar lugar a

uma variedade de respostas políticas, religiosas e culturais capazes de abrir possibilidades para

os imediatamente concernidos, mas também podem, frequentemente de propósito, fechar e

restringir as possibilidades dos outros” (...) “Desse modo, os excluídos criam divisões entre

eles mesmos, com frequência sobre bases étnicas, [ou seja], (...) eles são excluídos e criam

uma identidade que é rejeitadora e excludente” (YOUNG, 2002: 30 e 31).

Stuart Hall (2004) analisa esse processo de surgimento de novos grupos urbanos

relacionado-o com o surgimento de identidades híbridas. Para ele as identidades híbridas estão

relacionadas com os processos de globalização e oposição entre valores locais e globais. Se

por um lado há uma tendência à homogeneização cultural, mas não social e econômica, por

106

outro lado há um movimento de resistência e reação das culturas locais a essa

homogeneização. Aliado a esse processo, o desenvolvimento da percepção de individualidade

e alteridade levaram à descentralização da idéia de uma identidade fixa para cada pessoa.

Com a desestabilização da identidade, surge a necessidade de buscar recompô-la, e dessa

forma ganham destaque as identidades nacionais, que são baseadas por sua vez numa dita

cultura nacional unificadora. Ao longo de sua análise, Hall demonstra como a idéia de uma

identidade e uma cultura nacional unificada não só não existe como está, na verdade,

fragmentada em uma multiplicidade de identidades dentro de uma só nação. O interessante é

que essas “novas” identidades surgem exatamente em reação e resposta às identidades

dominantes e homogeneizadoras que sempre tentaram igualar as pessoas em uma sociedade, o

que não ocorre na prática.

Novas fronteiras para identidades “líquidas”

Uma vez quebradas as fronteiras que mantinham a comunidade unificada – e também

os laços de auto-suficiência que unia os membros desta – ocorre a entrada dessa comunidade

num entorno mais amplo e as possibilidades de contatos e trocas tornam-se ainda mais amplas

e irrestritas às pessoas. A possibilidade de escolha se apresenta agora de forma irresistível,

pois é a possibilidade de liberdade individual e, portanto, não há mais volta. É no momento

em que a comunidade se perde que surge a identidade coletiva dos agrupamentos, que passa a

ser de alguma forma, a grande substituta da vida em comunidade. No entanto para se criar um

agrupamento em torno de uma identidade coletiva é necessário selecionar, separar e reunir as

diversas identidades, mesmo levando-se em conta que esta união não é semelhante à

comunidade, pois há a ameaça permanente de que esse todo reunido possa se partir a qualquer

momento quando “novas” identidades sejam postas em questão. Dessa forma, há uma

fluidificação da identidade, já que o indivíduo tende a sentir-se portador de muitas identidades

107

diante das possibilidades de adequação e escolha. Por isso, para manter a fronteira em torno

das identidades será preciso discussão e negociação, o que mais uma vez ficará longe das

práticas encontradas nas comunidades clássicas (BAUMAN, 2003). Neste sentido quando se

afirma que as fronteiras globais estão sendo derrubadas e o mundo tende para uma

homogeneização – graças ao processo de globalização – o que vemos atualmente nesta busca

pelo sentido de comunidade em torno de identidades coletivas, é o fato de que novas

fronteiras surgem a cada dia em volta dessas “novas comunidades”.

O CONDOMÍNIO: UMA NOVA COMUNIDADE?

O condomínio, apesar de ser um agrupamento, não pode ser considerado uma

comunidade, pelo menos não no sentido clássico do termo. Essa afirmação vai de encontro ao

senso comum de que o condomínio é uma comunidade formada de pessoas homogêneas e por

isso mesmo com alguma coesão e harmonia. Na verdade, a coesão existe apenas no que se

refere à demanda por segurança, serviços, lazer e relações sociais próximas (laços de

vizinhança). Mesmo assim, a procura por esses itens – com diferentes graus de prioridade e

interesse – não faz de um condomínio residencial uma comunidade, mas sim um agrupamento

social urbano, pois para o estabelecimento dos laços e relações típicos de uma comunidade, é

preciso um envolvimento de todos visando um objetivo em comum, independente da

individualidade de cada um. Por essa razão, não podemos esperar que em um condomínio as

relações sociais se dêem da mesma forma que em uma comunidade.

Um condomínio é na verdade um agrupamento social formado por pessoas diferentes

com interesses diversos, cujo fator de união é o fato de estarem dividindo uma mesma área

comum, ou seja, o fator mais forte de coesão nesse caso é o caráter da espacialidade. Outro

108

elemento que se mostra presente para se viver em um condomínio é o sentimento de pertencer

a um determinado grupo, que envolve um status social representado pelo poder aquisitivo,

como é o caso dos condomínios localizados em áreas nobres da cidade. Entretanto, estudos

como o de Gilberto Velho (1980) mostram haver certo grau de competição dentro dos

condomínios, uma vez que o modo de vida contemporâneo faz com que surja a necessidade

de diferenciação, mesmo considerando a opção de se fazer parte de um agrupamento social.

Essa diferenciação, que leva os moradores a desejarem uma identidade individual dentro de

uma vida em coletividade, é exercida desde a procura por reformas no espaço construído até

da busca por mostrar um status de superioridade nas relações internas no condomínio. Além

disso, a rotina de um condomínio nos mostra que essa coesão em torno de um interesse

comum é muitas vezes posta à prova, como é o caso da grande ausência de moradores nas

assembléias gerais e reuniões de condomínio (DANTAS, 2007). Contudo, o espaço físico é

apenas um elemento que contribui para o contato inicial, cabendo às pessoas a sua

perpetuação, pois o agrupamento social do condomínio não exige exclusividade, mas pede

envolvimento de cada um, mesmo que de forma superficial e temporária.

Os enclaves garantem segurança?

Mesmo abrindo mão da liberdade em prol da segurança individual, os enclaves, em

especial o condomínio, parecem não garanti-la (CALDEIRA, 2000). A segurança em troca da

liberdade funcionava bem para as primeiras comunidades porque todos se conheciam

mutuamente, o controle social era exercido e acatado por todos. Além disso, todos estavam

comprometidos com o bem-estar de todos. Neste sentido, a segurança funcionava porque a

proteção só precisava ser erguida contra os de fora da comunidade, pois dentro da

comunidade todos podiam confiar uns nos outros. Uma comunidade era um todo harmônico

onde a vida estava voltada para o coletivo.

109

Em agrupamentos sociais como os dos condomínios, há um pacto baseado não em

laços de comprometimento, coletividade e bem-estar, mas em um acordo para usufruir as

vantagens associadas a esse tipo de moradia. Dessa forma, a segurança não pode ser

garantida, porque não há um comprometimento interno do grupo com seus membros, uma vez

que não há um controle social semelhante ao das comunidades. Como nenhum morador

conhece bem todos do grupo, ninguém tem o direito de vigiar ninguém e muito menos

interferir na forma de agir um do outro. Nos condomínios, cada indivíduo está sozinho,

mesmo cercado de seus pares sociais, e está preocupado apenas com sua individualidade e da

sua família. É nesse ambiente de individualidade e busca por privacidade que surgem os

conflitos relacionais nos condomínios, que são gerados pela convivência de um grupo, no qual

o bem-estar e a harmonia não são um objetivo em comum.

CAPÍTULO 4

TRANSGRESSÃO E CONFLITOS

ENTRE MORADORES DE CONDOMÍNIO:

SOCIEDADE, CONTROLE SOCIAL E NORMAS SOCIAIS

111

INTRODUÇÃO

O objetivo deste capítulo é abordar o tema da transgressão como fenômeno social que

ocorre em condomínios residenciais. Serão abordadas questões e definições de conceitos

como infração, violação, delito e transgressão, especialmente a última, que vem a ser o objeto

de estudo dessa pesquisa. Esse esclarecimento é sempre necessário, porém, difícil,

principalmente em se tratando de termos tão similares. No entanto, antes de entrar nessa

discussão é essencial para o desenvolvimento desse trabalho discutir conceitos e perspectivas

sobre Ordem Social e Controle Social. É fundamental entender, como ocorrem esses

processos dentro dos grupos sociais, nas mais variadas formas de exercer o controle social,

além de estabelecer o que é considerado desvio dentro de uma ordem social e o que vem ser

um comportamento transgressor. Contudo, esse capítulo não trata o tema da transgressão sob

o ponto de vista legal ou jurídico. Da mesma forma, não é nossa intenção uma abordagem da

transgressão como algo exclusivamente negativo, mas um fenômeno social que pode revelar

aspectos importantes para o entendimento de nossa sociedade. Portanto, a intenção aqui é

abordar o tema da transgressão como fenômeno social que ocorre em condomínios

residenciais.

Esse capítulo também tem como objetivo abordar dois pontos fundamentais para o

desenvolvimento da pesquisa: as leis que regem os condomínios e os principais tipos de

transgressão encontrados. As leis que regem os condomínios são a Lei Federal Nº 4.591. 1964

de 16 de dezembro, ou Lei de Condomínio e a Lei Federal Nº 10.406. 2002 de 10 de janeiro,

Novo Código Civil Brasileiro. Será apresentada aqui uma análise comparativa sobre as leis

que, direta e indiretamente, regem os condomínios residenciais, através de um texto sintético

com comentários pontuais e citações dos principais temas referentes ao condomínio.

112

Posteriormente será feita uma análise dos avanços e retrocessos dessas leis com respeito aos

principais temas discutidos atualmente sobre condomínios.

Os principais tipos de transgressões ocorridas em condomínios são descritas com base

em duas pesquisas, ambas realizadas pela autora sendo a primeira uma pesquisa realizada em

um condomínio na cidade do Recife em 2000. A segunda pesquisa foi realizada durante os

anos de 2005 e 2006 no Jornal O Globo, através do caderno “Morar Bem”, dedicado à questão

imobiliária, no qual existe uma coluna específica chamada “Carta do Leitor”, em que leitores

de todas as partes do Brasil, especialmente Rio de Janeiro, podem tirar dúvidas sobre a melhor

forma de resolver problemas enfrentados em condomínios.

SOCIEDADE, CONTROLE SOCIAL E TRANSGRESSÃO

Regras, Normas, Leis, Hábitos e Costumes

A definição de Giddens (2005) para normas é sucinta: “normas são regras de

comportamento que refletem ou incorporam os valores de uma cultura” (p: 38). Valores, por

sua vez, são idéias que definem o que é considerado importante, válido e desejável. Dessa

forma, os valores e as normas moldam a forma como as pessoas se comportam dentro de sua

cultura e de sua sociedade.

Todas as comunidades e sociedades foram e são baseadas em normas, pois elas são

fundamentais para o bom convívio social. Existe normalmente um consenso sobre a

necessidade de normas e também sobre a necessidade em se respeitá-las. Normas são

compostas por regras (informais) e leis (formais), sem as quais seria impossível o convívio em

uma comunidade em uma sociedade. Mas, para que as normas sejam utilizadas e respeitadas

em uma sociedade é preciso que todos as conheçam. Portanto, a situação ideal, e esperada, é

113

que todos aprendam, aceitem e respeitem essas normas e quando isso não ocorre, são

necessárias medidas para reprimir o não acatamento das mesmas.

Os membros de cada sociedade, e cada cultura, criam suas próprias normas, regras,

leis, hábitos e costumes baseados em valores culturais peculiares e, em grande parte, variáveis

de uma sociedade para outra. É importante fazer aqui uma distinção entre “sociedade” e

“cultura”, termos que muitas vezes são usados indistintamente. Apesar de diferentes,

sociedade e cultura guardam entre si conexões profundas e muitas vezes indissociáveis. Uma

não pode existir sem a outra, “sem cultura, não seríamos sequer ‘humanos’” (GIDDENS,

2005:38). Uma sociedade é unida pelo fato de seus membros construírem relações sociais

estruturadas de acordo com sua própria cultura. A cultura, portanto, compreende aspectos

aprendidos socialmente e não herdados biologicamente, ou seja, são aspectos compartilhados

por membros de uma sociedade que tornam possível o acontecimento das relações sociais.

Estes aspectos culturais podem, segundo Giddens (idem), ser divididos entre aspectos

tangíveis – objetos, símbolos e tecnologia – e intangíveis – crenças, idéias, valores, sendo

cada cultura única e possuindo características próprias, diferentes de todas as outras.

Portanto, desde o momento em que nascemos, começamos a apreender e interiorizar

uma cultura, cujos valores e normas fazem com que nossos comportamentos e ações sejam

voltados para o convívio harmônico em nossa sociedade. Mas, valores e normas fazem parte

do processo dinâmico de desenvolvimento de uma sociedade e de uma cultura, e por essa

razão estão sujeitos a mudanças e transformações através do tempo. Assim, o comportamento

pode variar diante de situações semelhantes, em culturas diversas ou mesmo dentro de uma

mesma sociedade, já que são raras as sociedades que hoje em dia se encontram isoladas

culturalmente (GIDDENS, 2005; HALL, 2004).

As primeiras comunidades tinham normas informais, isto é, normas que não eram

escritas. Com o desenvolvimento da escrita, as sociedades sentiram a necessidade de

114

estabelecer normas formalizadas, pois dessa forma seriam mais bem difundidas e mais fáceis

de serem aplicadas e cumpridas. Mas, antes de entrar em contato com a sociedade, o primeiro

contato do ser humano é com a família, que transmite regras para a integração do indivíduo

dentro de sua organização social. A família, assim como os centros religiosos e as escolas, são

as instituições básicas de uma sociedade. Essas instituições têm um papel fundamental para a

pessoa, porque é através delas que são ensinados os valores e normas que fazem parte da

cultura de uma sociedade (DIAS, 2005).

Existem vários tipos de normas em uma sociedade, que são comumente divididas em

dois grupos: as formalizadas e as não formalizadas. No Brasil, as formalizadas são as leis

como as que estão na Constituição, no Código Civil, no Código Penal e outros tipos de leis

oficializadas pelo Estado. Essas normas oficiais são obrigatórias e a priori inquestionáveis, e

a desobediência a elas pode acarretar em sanções punitivas como multas e prisões. As normas

não formalizadas incluem um vasto leque de regras para o bom convívio social, isto é,

relações informais entre indivíduos, como, por exemplo, as normas de cortesia. Daí a

dificuldade em defini-las com precisão, porque são subjetivas e não explícitas. O respeito às

normas não formalizadas não consiste em uma obrigatoriedade, como nas leis e regulamentos,

mas existe uma obrigação social em respeitá-las, pois caso isso não ocorra, pode haver

sanções sociais como um olhar de reprovação ou até mesmo o banimento de um grupo.

As leis e regulamentos, especialmente as primeiras, são considerados mais fortes do

que as regras. Em parte isso ocorre pelo tipo de sanção que a desobediência ou o desrespeito a

elas podem trazer. Ser multado, preso ou desclassificado é algo que faria um indivíduo pensar

duas vezes antes de transgredir uma lei ou regulamento. No entanto, receber um olhar de

censura ou passar por ridículo são sanções mais leves, se comparadas com as multas ou

encarceramentos. Talvez por essa razão as leis e regulamentos sejam mais respeitados do que

as regras. No entanto, ambas as normas, formalizadas e não formalizadas, possuem a mesma

115

origem que são os valores de uma cultura. Para que uma lei seja pensada, proposta e algum

tempo depois sancionada, é preciso que inicialmente haja a necessidade da sua existência.

Essa necessidade parte da prática de uma ação conflitante que, após constantes repetições,

gera um consenso sobre a necessidade de reprimi-la.

Sociedade e Controle Social

Para que um grupo social – uma comunidade ou uma sociedade – possa ter um

convívio saudável e harmônico é necessário o estabelecimento de uma ordem social. Dentro

de um grupo social, cada indivíduo possui um papel social e o bom funcionamento da

sociedade depende do fato de que cada indivíduo desempenhe seu papel da forma esperada.

Dessa forma, o papel social de cada um está dentro de certa previsibilidade, ou seja, em geral,

todos sabem o que esperar de cada papel. Esse comportamento previsível e esperado é o que

torna possível a ordem social, na qual cada um desempenha seu papel e espera que todos

façam o mesmo.

Para assegurar que cada indivíduo cumpra seu papel dentro da ordem social, cada

grupo social desenvolve mecanismos de controle social. O controle social envolve técnicas,

estratégias e esforços para manter a ordem social. Dias (2005) classifica três formas de

exercício de controle social: a socialização, a pressão do grupo e as sanções. O processo de

socialização é primordial, pois ele é a base de qualquer grupo social. Durante o processo de

socialização cada membro de uma sociedade apreende valores, hábitos e costumes

importantes para a sociedade e necessários para o bom convívio dentro dela. A socialização é

fundamental tanto para a interação entre indivíduos como para cada indivíduo desenvolver

mecanismos próprios de auto-regulação, isto é, pensar sobre suas ações e comportamentos e

se auto-julgar, procurando agir da forma como pensa que é melhor e mais aceitável para si e

para os outros.

116

A pressão da sociedade, por sua vez, parte de dois tipos básicos de grupos que atuam

sobre o indivíduo, a saber: o grupo primário – família, amigos e, às vezes, vizinhos – e o

grupo secundário – que inclui a sociedade como um todo. Nos grupos primários, o controle

social é feito informalmente e pode ser demonstrado de várias formas. Um comportamento

não aceito pelo grupo pode ser percebido por um olhar de reprovação, de desprezo, de

ridicularizar e até de exclusão. Dessa forma, o indivíduo exposto a essas situações sente-se

coagido e tende a não se comportar mais da forma que suscitou tal reação do grupo, ou de

uma única pessoa. De forma inversa, um comportamento que é aprovado pode ser

demonstrado através de um elogio ou de um gesto de simpatia. Já nos grupos secundários o

controle é mais formalizado, porque é feito através de regulamentos e leis. Nesses grupos, o

controle torna-se mais efetivo quando é reforçado pelos grupos primários.

As sanções podem ser divididas em positivas ou negativas e formais ou informais. As

positivas são formas de aprovação de determinado comportamento, como elogios, promoções

e recompensas. Esse tipo de sanção incentiva o comportamento aceito como normal e

esperado pelo grupo. As sanções negativas são formas de punição a um tipo de

comportamento não aceito ou tido como nocivo ao grupo. São formas de sanções negativas a

prisão, o ostracismo e as advertências. As sanções formais são as oficiais, de conhecimento

público, e incluem multas e sentenças de prisão. As sanções informais não são oficiais e

muitas vezes são sutis como um olhar de reprovação e a exposição ao ridículo. Para Dias

(2005) as sanções podem ainda ser classificadas como sociais (expulsão, rejeição, ostracismo,

ridículo), econômicas (multa, boicote, recusa de matrícula de estudante em débito) e físicas

(tortura, prisão, pena de morte).

Por essa razão, a importância do controle social para o desenvolvimento de uma

sociedade é crucial, uma vez que o controle social é responsável pela coesão social. Para

Durkheim (1987), o que faz com que a sociedade exista é a coesão social. A coesão social é

117

estabelecida pelas normas sociais, que se encontram expressas na religião, nas leis jurídicas,

nos costumes etc. Cada sociedade, da mais simples a mais complexa, estabelece normas que

fazem com que os indivíduos interajam entre si segundo valores aceitos ou não socialmente,

exercendo assim um tipo de solidariedade. Nas sociedades tradicionais, essa solidariedade é

mecânica e os valores sociais predominam fortemente sobre os indivíduos. Nas sociedades

industriais, a solidariedade é orgânica, como se a sociedade fosse um corpo e os grupos

sociais fossem seus órgãos, gerando uma interdependência entre as partes e o todo. Quando há

quebra das regras sociais, há uma desestabilização social (como nos momentos de embate

social ou nas crises econômicas) que gera um estado de anomia, enfraquecendo os laços de

solidariedade. Portanto, onde há anomia há ausência de normas para regular as relações

sociais, ou seja, há uma desestabilização social. Contudo, de acordo com Durkheim, este

estado tende a ser passageiro, pois caso contrário a sociedade se dissolveria. Mesmo nos casos

de revolução, a anomia encontra seu ápice no confronto, para logo após serem refeitos os

laços de solidariedade sob novas normas (DURKHEIM, 1987).

Transgressão Social

Esclarecido o entendimento de normas sociais, podemos dizer que o comportamento

transgressor é aquele que infringe as normas, sejam elas formalizadas ou não. Porém, a

definição do que vem a ser uma transgressão é bastante complexa e não encontra uma

definição segura na sociologia. Isso porque o conceito de transgressão está ligado a um

conjunto de normas, leis e regras. Para que haja uma transgressão é preciso haver uma norma

a qual foi desobedecida ou desrespeitada. Se cada sociedade cria seu próprio conjunto de leis

e regras, os conceitos de transgressão e normas irão variar de sociedade para sociedade, com

todas as diferenças culturais embutidas nessa variação (COHEN, 1968).

118

Vivemos em constante estado de alerta para estar de acordo com o que é aceito e

tolerado por nós mesmos, pela nossa família e amigos, e pela sociedade. No caso de

“pequenas” transgressões ou delitos, um olhar de censura é suficiente para entendermos que o

que fizemos não foi aceito. Para transgressões “maiores”, como é o caso dos crimes, a sanção

extrema é a prisão. Todavia, entre o primeiro e o segundo exemplo há uma gama de

comportamentos considerados transgressores da mesma forma que suas respectivas punições.

Por isso, existem várias correntes que se ocupam em entender e explicar o problema da

transgressão, dentre elas a filosofia, a psicologia e a sociologia. Porém, mesmo dentro de cada

uma dessas áreas existem vertentes diferentes e muitas vezes divergentes.

Dentro da filosofia existem inúmeras abordagens sobre esse tema. Dentre elas, a idéia

do “Homem Natural”, desenvolvida por Thomas Hobbes, que apesar de ser considerada uma

visão determinista, é ainda bastante utilizada. Segundo o conceito de Hobbes, “o homem

natural, sem os laços da sociedade civil, é governado pela razão a serviço de suas paixões”

(COHEN, 1968: 12). Essas paixões são o desejo por lucro, segurança e prestígio. Para

Hobbes, num quadro que ele chamou de Leviatã, isso é traduzido numa luta de todos contra

todos, já que não existem regras, leis ou restrições a essa propensão inata do homem. A

solução seria então a nomeação de uma pessoa, ou um grupo de pessoas, com o poder de

promulgar leis adequadas (contrato social) e assegurar que elas sejam cumpridas.

Nos estudos da área de Psicologia também existem diversas explicações para a

transgressão, entre as quais a linha Freudiana, a qual estabelece que cada pessoa tem dentro de

si uma energia agressiva e destrutiva, chamada por ele de id. Em contraposição ao id estão o

ego – que é a capacidade de levar em conta a realidade – e o superego, a consciência moral.

Nesse sentido o indivíduo teria dentro de si três forças atuando de forma que o ego e o

superego se contrabalanceiam para controlar o id. A pessoa vivendo em sociedade aprenderia,

portanto, a controlar seu impulso agressivo e transgressor.

119

Em algumas das teorias filosóficas e psicológicas, descritas acima de forma breve,

percebe-se que existe um mesmo postulado no qual a natureza humana teria uma tendência

para a transgressão. Diversamente dessas, algumas vertentes da Sociologia tentam mostrar

que a natureza humana tem uma tendência à moralidade. A moralidade é vista, dessa forma,

como uma obrigação e um dever, mas ao mesmo tempo como boa desejável e um estímulo

positivo (DURKHEIM, 1996).

Em pelo menos um ponto todas essas teorias convergem. Todos insistem que “para

haver relações entre os seres humanos, é preciso haver regras, e as pessoas precisam ser

capazes de supor que, de um modo geral, essas regras serão cumpridas” (COHEN, 1968: 15).

Contudo, toda regra cria uma potencialidade de transgressão.

A transgressão, em seu sentido mais amplo, ameaça a vida em sociedade. Mas em

alguns casos ela pode servir de termômetro ou indicador de que as regras precisam ser

revistas. Nesse aspecto, a transgressão pode ser um instrumento de controle e mudança,

mostrando regras que não estejam adequadas a determinado contexto social. A ausência de

atitudes transgressoras pode significar a satisfação com as regras em vigor, mas por outro lado

pode significar também uma conformação passiva com essas regras, uma ausência de reação.

Por isso, transgressões devem ser vistas como importantes elementos, necessários ao

equilíbrio de uma sociedade, porque é através de transgressões que muitas vezes são expostas

insatisfações e conflitos em forma de reação ao um modelo vigente. Dessa forma, a

transgressão atua como um termômetro denunciador de vários fatores que cercam uma

sociedade.

Os níveis de tolerância são importantes na questão de determinação da própria

transgressão. Transgressões toleradas podem ser entendidas como “não transgressões” ou

transgressões “menores”. Transgressões não toleradas são logo entendidas como “sérias” e

não desejadas. De certa forma, o nível de tolerância atua como regulador dos tipos e

120

frequências das transgressões. Todo sistema social tem uma tolerância relativa a determinados

tipos de transgressão, desde que não atinjam pontos vitais dentro do sistema. Os pontos vitais

de um sistema, por sua vez, só podem ser determinados com uma análise de sua organização e

pela atividade desempenhada por cada componente.

Existem três tipos de transgressões que são nocivas à organização social de acordo

com Cohen (1968). O primeiro deles é o descumprimento de um acordo, já que em uma

atividade social organizada é necessário que haja ações coordenadas. Se uma dessas ações não

for efetuada, há um comprometimento ou ruptura no funcionamento contínuo dessa atividade,

como por exemplo, o não pagamento por um serviço prestado. Pressupõe-se que houve um

acordo quanto ao tipo de serviço e ao pagamento deste. Porém, se uma das partes não cumpre

o acertado há um rompimento do acordo prévio. O segundo tipo de transgressão é a

desproporcionalidade entre esforço e recompensa. Esse tipo de transgressão destrói a

disposição das pessoas em cumprir seus papéis dentro do sistema social, como é o caso de um

impostor e/ou especulador que tem os lucros sem passar pelas etapas ou “sacrifícios” para

obtê-los. Finalmente, o terceiro e talvez o mais nocivo tipo de transgressão para um sistema

social é a desconfiança. Cada componente do sistema possui um papel e o desempenho de um

papel depende do desempenho dos outros participantes, pois os papéis têm uma correlação

entre si e só faz sentido obedecer às regras se todos assim o fizerem. A desconfiança

enfraquece a organização e desconfiar do outro significa considerar em vão os próprios

esforços já que o futuro da convivência fica como incerto e arriscado (COHEN, 1968).

A forma mais comum de controle das transgressões é a punição. Punir um infrator

pode servir de exemplo e de controle, fazendo com que as pessoas voltem a confiar no

sistema. Sem a punição, a confiança vai sendo minada e nada garante que a punição faça com

que os indivíduos voltem a acreditar no sistema. As regras normativas dão alívio à incerteza

da interação social, pois elas definem o que é permitido e o que é proibido, assim como os

121

direitos e obrigações de cada participante. No entanto, as regras não são óbvias. A função da

justiça é a de balizar e reduzir as interpretações ambíguas às regras. O comportamento

transgressor é aquele que infringe as regras, mas a transgressão não é necessariamente

sinônimo de desorganização social. Mas, caso isso aconteça, a desorganização social pode

gerar a dissolução dos laços sociais, a desintegração dos grupos sociais e a ruptura das

atividades sociais e a transgressão social passa a ser uma ameaça à organização social

(COHEN, 1968).

Infração, Violação, Delito e Transgressão

As ações transgressoras podem acontecer em vários níveis, em diferentes graus de

intensidade e gerar diversos tipos de consequências. Dependendo desses fatores, o que

nomeamos aqui de transgressão pode assumir outros nomes como infração, violação, delito,

entre outras nomenclaturas. A definição mais encontrada nos dicionários é a de que infringir

é “desobedecer a; violar, transgredir, desrespeitar uma lei, um regulamento, um uso, uma

norma”, ao passo que violar é “qualquer transgressão a normas, leis ou obrigações” ou

“qualquer ofensa a um direito ou à liberdade alheia”. Já o delito é “qualquer ato que constitua

uma infração às leis estabelecidas; ato considerado punível pelas leis que regem uma

sociedade; crime, infração; transgressão da moral ou de preceito preestabelecido; falta,

infração”. Por fim, a transgressão é definida como o ato de “não cumprir, não observar

(ordem, lei, regulamento etc.); infringir, violar”. Como se pode ver, as quatro definições se

assemelham no momento em que para definir uma é necessário utilizar as outras. No entanto,

para efeito desse trabalho faz-se necessário adotar apenas um dos quatro termos para efeitos

didáticos, sendo o termo escolhido “transgressão”.

A definição da palavra “transgredir” varia pouco entre os dicionários da língua

portuguesa. De acordo com o dicionário Aurélio Buarque de Holanda, transgredir significa “1.

122

passar além de; atravessar; 2. desobedecer a; deixar de cumprir; infringir; violar; postergar”

(FERREIRA, 2006). De forma semelhante, para Francisco Fernandes e Celso Luft, transgredir

significa “atravessar; passar além de; violar; infringir: transgredir as leis; deixar de cumprir;

postergar” (FERNANDES, 1998).

O objeto de investigação desse trabalho é a transgressão ocorrida dentro dos

condomínios residenciais. Um dos critérios utilizados nessa pesquisa para caracterizar uma

ação como transgressora é ir de encontro a pelo menos uma das três normas que regulam os

condomínios residenciais ou ainda, ir de encontro às regras da boa convivência. As normas

que regulam os condomínios são o Código Civil Brasileiro, a Lei de Condomínio e a

Convenção Interna do Condomínio. É importante observar que o tipo de transgressão que é

objeto de interesse dessa pesquisa não inclui necessariamente a violência. O interesse aqui é

estudar ações infratoras que normalmente são consideradas “leves”, “pequenas”, e por essa

razão as ações criminosas não se encaixam no objeto de estudo desse trabalho, mesmo

considerando que uma ação transgressora, que implica na desobediência às normas, pode ser

caracterizada como criminosa. No entanto, a palavra “crime” não raras vezes está associada à

violência e possui uma conotação mais forte do que a palavra “transgressão”.

Para deixar mais claro o que vem a ser o objeto de estudo dessa pesquisa, alguns

exemplos de ações transgressoras podem ser dados, como é o caso, por exemplo, da

inadimplência, um tipo de transgressão muito frequente em condomínios residenciais. Tanto

no Novo Código Civil Brasileiro como na Lei de Condomínios, está previsto que cada

morador deve obrigatoriamente arcar com as despesas coletivas do condomínio. Por isso, o

não cumprimento dessa obrigação constitui certamente uma ação transgressora. Outro

exemplo muito comum é o barulho provocado por festas ou aparelhos de som em alto volume.

Nesses casos, as duas leis citadas acima possuem cláusulas restringindo esse tipo de ação

proveniente de um ou mais moradores, a partir do momento em que prejudica ou incomoda

123

outros moradores. Para o caso específico do barulho, existem ainda em alguns estados

brasileiros a Lei de Silêncio, que também pode ser acionada para resolver esse tipo de

problema. Os dois exemplos citados são muito frequentes em condomínios residenciais e são

alguns dos tipos de transgressões que serão trabalhadas nessa pesquisa.

Comportamento Anti-Social

Além do que já foi mencionado, a ação transgressora abordada por essa pesquisa

também pode ser entendida como aquela que é o resultado de um comportamento anti-social.

O termo anti-social é comumente usado para designar pessoas introvertidas ou reservadas.

Anti-social também está ligado à antipatia, ou seja, um indivíduo que interage de forma

negativa nas suas relações sociais, ou ainda que possui poucas interações sociais. Por outro

lado, o termo anti-social é utilizado para marginais ou pervertidos. Nesse caso, o

comportamento anti-social pode ser sintoma de uma patologia psicológica ou social. A

literatura internacional aborda o tema do comportamento anti-social sob diferentes pontos de

vista, levando em conta os aspectos legais (criminologia) e psiquiátricos. Os atos anti-sociais

se referem a comportamentos condenados pela sociedade, com ou sem transgressão das leis

do Estado. (REVISTA BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, 2000; BORDIN e OFFORD,

2000; RUTTER et al., 1998)

Mesmo considerando as definições acima, o que interessa aqui é a definição de

comportamento anti-social como sendo caracterizado pelo desprezo ou não cumprimento das

normas da sociedade. Por esta razão, o comportamento anti-social é, em alguns casos, ilegal,

podendo ser considerado um crime, mesmo que “leve”. Indivíduos anti-sociais

frequentemente ignoram a possibilidade de afetarem negativamente outras pessoas. Um

exemplo do comportamento anti-social muito frequente em condomínios é a ocorrência de

ruído ou barulho excessivo em horário inapropriado. Nos dicionários da língua portuguesa o

124

verbete anti-social significa aquele “contrário às idéias, costumes ou interesses da sociedade;

transgressor das regras da vida em sociedade e da moral social” (HOUAISS, 2001), ou ainda,

aquele que é “contrário à organização da sociedade como tal, ou que se opõe à ordem social

vigente” (FERREIRA, 2006).

Até aqui, a preocupação tem sido a definição de termos fundamentais para essa

pesquisa como transgressão e normas sociais. Dessa forma, o termo que melhor contribui para

a definição e conceituação de transgressão nos moldes dessa pesquisa é o de comportamento

anti-social, ou seja, o tipo de transgressão que é objeto de estudo desse trabalho é aquele

levado a cabo por consequência de um comportamento anti-social. Por isso, as transgressões

aqui estão intimamente relacionadas com o comportamento anti-social. Neste sentido, o

comportamento anti-social e as transgressões são uma ameaça à ordem interna do

condomínio, porque frequentemente levam os moradores a conflitos condominiais que criam

tensão e insegurança dentro dos condomínios residenciais.

O Novo Código Civil Brasileiro (NCC) é o primeiro a trazer um capítulo dedicado à

regulação dos condomínios. Além disso, uma das grandes contribuições do NCC é a

introdução do termo “anti-social” aplicada ao condomínio residencial:

“Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres

perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser

constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição

para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração,

independentemente das perdas e danos que se apurem”.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-

social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores,

poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à

contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia” (NOVO

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, Lei N

10.406, de 10 De Janeiro de 2002).

125

A “grande” e a “pequena” transgressão

Essa pesquisa se fundamenta na afirmação da importância em se observar ações

cotidianas, pois é no dia a dia que exercitamos nosso papel como pessoas pertencentes a uma

sociedade, ou seja, o fato de sermos cidadãos. Através de pequenas ações aprendemos a lidar

com as outras pessoas, e se essas ações e práticas cotidianas desrespeitam normas, por

menores que sejam elas, são um veneno para o bom convívio social. E é exatamente no nosso

espaço de morar, onde estamos juntos com nossas famílias, que ações transgressoras

aparentemente inofensivas – e que por isso mesmo são consideradas pequenas e sem

importância – são, na verdade, ações nas quais adultos, e principalmente crianças, aprendem

normas para o bom convívio social, como afirma o filósofo Peter Singer:

“A ética é um exercício diário, precisa ser praticada no cotidiano. Só assim ela pode se afirmar

em sua plenitude numa sociedade. Se uma pessoa não respeita o próximo, não cumpre as leis

da convivência, não paga seus impostos ou não obedece às leis de trânsito, ela não é ética.

Num primeiro momento, pequenas infrações isoladas parecem não ter importância. Mas, ao

longo do tempo, a moral da comunidade é afetada em todas as suas esferas. Chamo a isso de

círculo ético. Uma ação interfere na outra, e os valores morais perdem a força, vão se diluindo.

Para uma sociedade ser justa, o círculo ético é essencial” (SINGER, 2007).

Estudos sobre “pequenas” transgressões ainda são pouco ou quase não desenvolvidos.

Por isso a abordagem sobre transgressão – da forma como trata esse trabalho – irá necessitar

do lastro de estudos sobre crime e criminalidade – apesar de este não ser objetivo dessa

pesquisa. Para conseguir o embasamento necessário em termos de definição e

contextualização, faz-se necessário um aprofundamento sobre o contexto social do crime nas

sociedades ocidentais. A criminologia estuda o crime em suas mais diversas faces, isto é,

desde o que forma um criminoso, motivações, papel da sociedade, sistema legal e judicial,

chegando a discutir sobre as formas de punição mais adequadas. Mas, ao longo dos séculos a

126

criminologia tem mudado os enfoques e as abordagens em torno da temática do crime e é isso

que veremos a seguir.

MUDANÇAS SÓCIO-ECONÔMICAS E DESENVOLVIMENTO DO CRIME

Quando se fala em crime duas perguntas centrais surgem: Quais são as causas? E

Como pode ser combatido? Existem várias correntes de explicação sobre as causas da

criminalidade e as formas mais efetivas de combate a ela ao longo da história. A definição do

que vem a ser crime tem passado por um processo grande de mudanças nos últimos 30 anos.

Contudo, para entender as origens do crime é preciso entender que estas razões estão

relacionadas ao desenvolvimento da visão da pessoa na sociedade.

Individualismo e Meritocracia: de uma sociedade includente para uma sociedade

excludente

Em The Ages of Extremes, Hobsbawm fala das mudanças ocorridas no último terço do

século XX. Os “anos dourados”, na Europa ocidental e nos EUA, abrangem o período da pós-

segunda guerra mundial. Esse período é caracterizado por um mundo de afluência e

crescimento, entre eles: geração de empregos (setor primário das fábricas), absorção da

mulher no mercado de trabalho e na vida pública, numa época de inclusão e conformidade.

No entanto, todo esse quadro de crescimento e inclusão mudou no final dos anos 60, através

de uma grande revolução cultural. Essa revolução incluía a ascensão do individualismo, da

diversidade, da pluralidade e uma desconstrução dos valores até então aceitos amplamente. O

que era dado como certo cedeu espaço para o incerto, apesar do aumento contínuo das rendas

médias e das tentativas de construir uma sociedade satisfeita e ordeira. Valores como família e

127

trabalho foram questionados e colocados em pauta para discussão pela sociedade. Em outras

palavras, as sociedades industrializadas mais avançadas (EUA e Europa ocidental) que eram

sociedades inclusivas – baseadas no mercado primário, no trabalho e na família – passaram

por dois processos paralelos, mas relacionados de forma convergente: a revolução cultural do

individualismo e a crise econômica de reestruturação dos mercados. Após esse processo, no

final dos anos sessenta e início dos anos setenta essas sociedades inclusivas passaram a ser

sociedades exclusivas (YOUNG, 2002).

Nos “anos dourados” do pós-guerra o trabalho e a família eram considerados setores

gêmeos dentro de um sonho funcionalista: o trabalho era o lugar da produção e a família era o

lugar do consumo. Um apoiava a existência do outro e dependia desse outro. Essa foi a

dualidade Keynesiana, trabalho e família e de oferta e procura. Esse mundo consensual onde

os valores estavam centrados no trabalho e na família era inclusivo. Tinha-se interesse na

assimilação de faixas variadas da sociedade, a exemplo de mulheres, jovens, pobres,

imigrantes, etc. O projeto modernista foi idealizado pensando nessa incorporação (ou

tentativa) da população à plena cidadania. Sob todos os aspectos, havia um contrato social

cuja noção de cidadania incluía não apenas direitos legais e políticos, mas, sobretudo, direitos

sociais. Contudo, esse ideal possuía grandes diferenças entre o modelo Norte-Americano e o

Europeu, como mostra o quadro abaixo.

Quadro 4.1. – Quadro comparativo entre o ideal americano e o europeu, feito a partir da livre adaptação

do texto de Jock Young (2002)

O ideal

Norte

mericano

O ideal

uropeu

Igualdade de oportunidades Igualdade de oportunidades, com direito de

inclusão

Igualdade legal e política, mas não

necessariamente igualdade social

Igualdade social é tão importante quanto

igualdade legal e política

O fracasso é considerado como individual O fracasso é considerado uma falha no sistema

Cidadania social a ser conquistada, não é um

direito intrínseco

A cidadania social é um direito

128

Nessa época, os pilares da modernidade são o estado de direito e o estado de bem-

estar, por isso no discurso de ideal modernista eram previstos uma cidadania plena, com

igualdade legal, política e social para todos. Para garantir a cidadania era preciso uma ordem

social absolutista, na qual a grande maioria racional adotava os valores vigentes propondo

uma ordem social, justa e voltada para todos e uma minoria desviante que não concordava

com esses valores era levada a pensar assim. Consequentemente, o papel do estado era

intervencionista e assimilativo, cabendo a ele intervir para promover a justiça social e também

assimilar os desviantes, sendo para isso criado um “corpus” de especialistas. “A história dos

vinte anos após 1973, é a de um mundo que perdeu seu esteio e entrou gradualmente em

instabilidade e crise” (HOBSBAWM, 1994: 403). Tanto para Hobsbawm (idem) quanto para

Young “a revolução cultural precedeu a crise econômica, é claro, bem como certamente o

aumento da taxa de criminalidade” (YOUNG, 2002: 22).

Num primeiro momento, nas décadas de 1960 e 1970, o individualismo ainda é

ascendente. É um período de criação de zonas de exclusividade pessoal, de esgarçadura de

tradicionalidades, comunidade e família. Num segundo momento, nos anos de 1980 e 1990, é

que ocorre um processo social de exclusão. São vários os aspectos que concorreram para esse

avanço da exclusão: 1) transformação e separação dos mercados de trabalho, com a

diminuição do setor primário e o aumento dos setores secundário e terciário, acarretando o

aumento do desemprego estrutural e 2) exclusão social decorrente das tentativas de controlar a

criminalidade.

Para Young (2002), o momento de transição da modernidade para a modernidade

tardia é também o de transição de uma sociedade inclusiva para uma sociedade excludente. O

fordismo do período pós-guerra era caracterizado pela produção em massa e um consumo

também em massa. Esse período é marcado pela importância dada a duas instituições:

trabalho e família (keynesianismo). Porém, esse sistema já continha em si mesmo os germes

129

da mudança, pois uma sociedade que propõe a assimilação do outro e prega a igualdade de

direitos, promove também o respeito à diversidade e à pluralidade. Dessa forma, o

individualismo encontra terreno fértil para se desenvolver. Seguindo a mesma linha de

raciocínio, o contraste entre o mercado primário e o secundário gerou a diminuição do

primeiro e o desenvolvimento do último. Além disso, gerou a possibilidade de surgimento e

ascensão do setor terciário, conhecido como efeito “downsizing” da economia que caracteriza

o período pós-fordista. O downsizing acarreta a redução do mercado primário e a expansão

dos setores secundário e terciário. A maior consequência disso tudo é a geração de um

desemprego estrutural em massa.

O mercado terciário, baseado na meritocracia, provoca uma desestabilização dos

empregos, já que se dá de forma pessoal e sem vínculo empregatício. As classes médias da

população vêem então seu mundo tornar-se precário e transitório. Não há mais garantia de um

emprego estável e duradouro, já que na meritocracia – baseada no mérito e no talento –

sempre há a possibilidade de rebaixamento. Por um lado, o mercado exige qualificação a

custos baixos enquanto que por outro, os trabalhadores buscam se diferenciar uns dos outros

oferecendo serviços qualificados ao preço que o mercado oferece. Portanto, a relação esforço

versus recompensa torna-se cada vez mais injusta e desigual e o desenvolvimento do mercado

terceirizado é marcado por uma dificuldade de padronização das recompensas por mérito. O

sistema que funciona hoje é o de recompensas desiguais para esforços desiguais. Esse sistema

promove uma frustração na grande maioria da população, o que aumenta o sentimento de

ansiedade, revolta e criminalidade.

A busca por sucesso monetário e status social é a expressão desse período da

modernidade tardia. A não conquista desses atributos juntamente com a privação relativa do

mundo material são a fonte de frustrações e insatisfação que geram fortes tensões no mundo

atual. Sem dúvida, uma cultura baseada em indivíduos que buscam realizações baseadas em

130

sucesso monetário está menos propensa a aceitar imposições quer seja de autoridades, quer

seja das tradições ou culturas, pois colocam em risco o alcance desses ideais. Essa

combinação de fatores constitui-se assim numa fonte para o desvio social.

A Criminologia e o Desviante: o trajeto da visão do “eu” e do “outro”

A forma como é entendido o crime e o criminoso pela humanidade mudou ao longo do

tempo. Segundo McNeill (2002), existem três formas básicas pelas quais os seres humanos

tentaram organizar e controlar o crime e a violência. A primeira foi através da ação

comunitária local, a segunda através de governos burocratizados em sociedades complexas e,

a terceira através dos modernos Estados-Nação.

Na primeira forma, pessoas de determinada comunidade se organizavam e faziam elas

mesmas a segurança dos outros membros da comunidade, assim como das propriedades.

Assim, os esquemas de segurança eram feitos por amigos, vizinhos e familiares. Essa forma

de organização da comunidade gerava um clima de união de todos os seus membros contra

um inimigo comum, externo ao grupo, um forasteiro ou estrangeiro. Durante toda a pré-

história as sociedades pré-modernas utilizaram esse tipo de organização, que funcionava para

garantir não só a segurança de uma comunidade, mas para qualquer processo que envolvesse a

questão da solidariedade. A solidariedade interna era vital, porém, o perigo estava do lado de

fora e o medo era direcionado exatamente para o que poderia vir de fora. Por isso a violência

e o crime eram considerados como provenientes da ação de um desviante que, por sua vez, era

considerado como pertencente a classes perigosas ou grupos relevantes, socialmente distintos

e espacialmente identificáveis.

No entanto, esse sistema baseado nas comunidades não pode resistir ao aparecimento e

desenvolvimento das cidades. A civilização passou a depender das cidades, onde um grande

número de pessoas se reunia e, consequentemente, onde o sistema de segurança adotado pelas

131

comunidades primárias não funcionava. Portanto, era preciso inventar novos meios para

garantir a segurança de uma população mais numerosa e heterogênea. O primeiro passo era

tratar o estranho de forma mais amigável; esse mesmo estranho que antes fora tratado com

desconfiança e hostilidade. Em parte, essas inovações necessárias à segurança foram

resolvidas pelos governos burocráticos, que de maneira simplificada funcionavam mediante o

pagamento de impostos – nem sempre de forma pacífica – pelos moradores e usuários das

cidades que recebiam segurança, uma vez que o governo detinha o poder sobre os exércitos.

Durante esse período, o desviante era visto como um “outro” pertencente a uma minoria, em

contraste com a maioria que comungava dos mesmos valores e padrões. O desviante era

considerado um indivíduo separado, um indivíduo atomístico como produto aleatório da

sociedade, principalmente da família de onde provinha.

No final dos séculos XVI, XVII e XVIII, na Inglaterra, França e Estados Unidos

respectivamente, surgiram os Estados-Nação, que são uma combinação dos outros dois

sistemas de governo, o comunitário e o burocrático. Nos Estados-Nação os cidadãos livres

unem-se em torno de um ideal liberal e democrático, deixando de lado diferenças,

principalmente as religiosas. Esse tipo de governo trouxe riqueza e poder para alguns poucos

países ocidentais, especialmente os mencionados acima. Enquanto isso, o restante do mundo

tem tentado trilhar o mesmo caminho, mas sem muito sucesso. Nesse período, o desviante é

considerado um indivíduo coletivo, identificado assim com um grupo ao qual pertence, sendo

este um grupo desviante. Neste sentido, o indivíduo desviante está localizado dentro de uma

subclasse social.

A Insegurança Ontológica

Giddens (2005) defende a idéia de que a vida moderna está caracterizada por

“escolhas ampliadas”, o que nos levaria a um questionamento de crenças, valores estáveis e

132

um questionamento sobre nós mesmos. Outro fator que reforça esse último é a falta de uma

biografia e trajetória de vida embasadas num controle social e a confrontação constante com a

pluralidade. Esses dois fatores geram uma situação de “insegurança ontológica” – quando a

auto-identidade não está baseada no nosso sentido de continuidade biográfica ou quando a

proteção aos riscos se torna fraca quando o sentido de normalidade se desorienta pelo

relativismo dos valores. O individualismo também contribui para a insegurança ontológica, na

medida em que dá ênfase à escolha existencial e à própria criação. A insegurança ontológica

de um mundo plural torna atraente a revelação do desvio a ser evitado e combatido e essa

tarefa é em parte liderada pelos meios de comunicação. Porém, o “outro” a ser combatido, o

desviante, não está mais fixo e identificável como antes, já que ele pode ser qualquer um, em

qualquer lugar, em qualquer nível social.

“Na cidade todos são potencialmente desviantes” (SENNETT, 1990), ou seja, na

modernidade tardia o “outro” desviante está em toda parte, pois a pluralidade de culturas

fornece efeitos de sobreposição umas sobre as outras. A situação de “insegurança ontológica”

cria a necessidade de estabelecer uma base segura, de estabelecer valores morais e limites

claros. Neste sentido, tudo o que é considerado ruim tem que ser excluído e com isto a

tolerância ao desvio diminui.

Quadro 4.2. – Quadro esquemático sobre a visão do desviante em três períodos da história, feito

a partir da livre adaptação do texto de Jock Young (2002).

Período

Quem é o desviante

O desviante em sociedade

Pré-modernidade O desviante era considerado

como pertencente a classes

perigosas

Grupos relevantes,

socialmente distintos e

espacialmente identificáveis

Modernidade O desviante era considerado

um indivíduo em separado

Indivíduo atomístico como

produto aleatório da

sociedade (família)

Modernidade recente O desviante é um indivíduo,

porém identificado com um

grupo ao qual pertence, um

grupo desviante

Indivíduo desviante

localizado dentro de uma

subclasse

133

A Díade do Crime

A díade do crime inclui as causas da criminalidade e do desvio e as reações contra a

criminalidade e o desvio. As causas da criminalidade foram exploradas até agora e a privação

relativa ao mundo material e o individualismo são fatores que determinam as causas da

criminalidade. Existem três fatores que estão relacionados às reações à criminalidade: o

comportamento público de evitação, a exclusão penal e a exclusão de espaços públicos. Na

maioria dos países, se há um aumento na criminalidade, consequentemente há um aumento da

população carcerária, o que não é necessariamente uma resposta certa ao controle da

criminalidade. O comportamento público de evitação está intimamente ligado à exclusão dos

espaços públicos, porque uma coisa leva à outra. O espaço público tem uma função

estabelecida dentro da sociedade e com o aumento da criminalidade, cresce o medo da

população de utilizar tais espaços. Esta é uma das razões que contribui para a privatização dos

espaços públicos como shoppings, parques, estradas de ferro, aeroportos e residências. Tais

espaços são de uso do público em geral, mas contam hoje em dia com controle e segurança

privados. Como nos fala Jock Young, “as barreiras mais corriqueiras e de longe as mais

onerosas são precisamente as que somos obrigados a erguer para proteger nossas próprias

casas” (YOUNG, 2002: 39).

Neste processo, uma parcela relativa da população que possui empregos estáveis,

família estável e salário justo, está encolhendo. Essa parcela está localizada em um núcleo que

está cada vez menor. Em volta desse núcleo estável passa a existir um “cordão sanitário”, que

estabelece uma fronteira clara entre o grupo do núcleo central e os que estão de fora. O

resultado de tudo isso é que os grupos que estão de fora deste “cordão” são comumente

identificados como causadores de desordem e mal-estar. Para se defender desse estigma, essas

pessoas se unem em grupos (capítulo 3) e é por isso que estão, em todo o mundo, associados a

minorias étnicas, facilmente transformadas em bodes expiatórios. É através deste

134

planejamento urbano, que se estabelece o chamado “cordão sanitário”, no qual estradas

dividem cidades, grades protegem propriedades particulares, espaços públicos são

privatizados e a polícia passa a controlar as áreas nucleares (YOUNG, 2002).

A Criminologia Atuarial

Nos últimos vinte anos ocorreram grandes mudanças nos estudos de criminologia. As

mudanças ocorreram na própria concepção do que é crime, de quem o comete e do controle ao

este. Os paradigmas modernos estão sendo substituídos pelos paradigmas da modernidade

tardia.

O iluminismo do século XVIII e a revolução científica do século XIX criaram as duas

principais correntes que influenciam os estudos de criminologia: o classicismo e o

positivismo. Essas correntes têm sido contestadas e debatidas até hoje, principalmente pelas

duas correntes mais atuais que são o neoliberalismo e o pós-modernismo. Porém, a cada dia

surgem novos movimentos sociais que discutem essa questão como, por exemplo, o

feminismo e correntes de proteção ao meio ambiente e etnias, que criam concepções próprias

sobre a sociedade, o progresso e o contrato social.

As mudanças ocorridas no final de década de 1960 e início da década de 1970 que

caracterizam a modernidade tardia influenciaram todos os setores da sociedade. O movimento

de transição da modernidade para a modernidade tardia influenciou o mercado de trabalho, a

família, os espaços públicos e privados, as relações de gênero e as concepções de

criminalidade e vitimização. Além desses fatores, duas crises internas nos estudos de

criminologia surgiram. A primeira é a crise na própria etiologia da disciplina: a hipótese mais

aceita era de que com progresso das sociedades haveria um declínio natural da criminalidade

e da incivilidade. Porém, a prática mostrou o contrário, o período pós-segunda guerra mesmo

exibindo os maiores e mais altos índices de padrão de vida alcançados na história pela Europa

135

e Estados Unidos exibiram, contraditoriamente a esta teoria, os maiores e mais altos índices

de criminalidade (YOUNG, 2002). A segunda crise foi provocada pelas super lotações nas

penitenciárias e pela reavaliação do papel da polícia. Esses dois fatores fizeram com que a

posição do sistema de justiça criminal fosse redefinida. Essas crises põem sob suspeita o papel

do Estado democrático, um Estado incapaz de proteger seus cidadãos da criminalidade ao

mesmo tempo em que coloca uma parcela cada vez maior da população encarcerada

(YOUNG, 2002).

Não apenas os países industrializados, mas todo o mundo observa alarmado os níveis

crescentes de criminalidade e desordem. Juntamente com o aumento do crime, ocorre uma

generalização em torno das formas de ocorrência desse crime, ou seja, o crime deixa de ser

algo anormal e passa a ser cotidiano. O crime sai da esfera do extraordinário e passa a ser

comum, ordinário. Ele passa a ser visto não apenas nas esferas mais pobres da população, mas

como presente também nas camadas médias e altas (YOUNG, 2002).

Em seu livro A Sociedade Excludente, Young nos fala que para entender o

desenvolvimento dos estudos de criminologia, é preciso realizar uma contextualização dos

problemas exteriores da criminalidade, que são as correntes políticas e sociais. O autor se

concentra nas últimas e elege duas problemáticas principais: o individualismo e a

meritocracia. Para ele as sociedades baseadas nesses dois modelos fizeram uma revolução nas

formas de entendimento sobre a criminalidade, questionando e criticando cinco fatores aceitos

pelo paradigma modernista.

O primeiro fator é a “taxa crescente de criminalidade”. De acordo com o paradigma

positivista, o crime era resultado de más condições sociais. Este conceito foi claramente posto

à prova pelo fato de que o aumento da criminalidade ocorreu, nos Estados Unidos e países da

Europa, mesmo em um período em que esses países prosperaram com os melhores níveis de

emprego e padrões de vida altos. Com isso fica excluída a hipótese de que com o progresso

136

haveria um declínio na criminalidade e na incivilidade. A causalidade saiu do nível social para

o individual e mais precisamente da família. O criminoso não é mais um produto de meio

social ruim, pois ele passa a ser um indivíduo produto de uma família com problemas. Com

isso, passou-se a enfatizar o papel do Estado e da Justiça Criminal no controle e combate ao

crime. Há ainda outra interpretação para o aumento das taxas de criminalidade, na qual esse

aumento poderia ser relativo e não real por conta do aumento das denúncias, das respostas

governamentais e do público à criminalidade. Todavia, isso não explicaria apenas em parte os

números alarmantes.

O segundo fator é a “revelação das vítimas”, ou seja, a descoberta de que as taxas de

criminalidade são pelo menos três vezes maiores do que os números oficiais. Isto porque as

taxas oficiais se baseiam apenas nos crimes notificados, deixando de incluir um grande

número de crimes não notificados. Sem contar que os crimes notificados eram, em grande

parte, crimes contra a propriedade e homicídios, sendo que os crimes de violência e agressões

sexuais eram pouco notificados. Isso lançou um novo interesse sobre as origens do crime.

Essas descobertas também ajudaram a reforçar a idéia do crime como um evento normal em

vez de excepcional, atingindo todas as classes sociais.

O “aumento de criminalidade” e a “revelação das vítimas” foram fatores que

colocaram em cheque os paradigmas positivista e neoclassicista. O primeiro, porque com a

revelação de uma violência no âmbito privado e íntimo, a exemplo dos crimes sexuais, mostra

como o crime acontece em toda a estrutura de classes e não só nas classes mais baixas – como

acreditava o positivismo. No segundo, com a revelação dos crimes acontecendo também na

esfera de vida privada, as ações criminosas se mostram realizadas por pessoas conhecidas das

vítimas. Abre-se assim uma brecha nas concepções neoclássicas que direcionavam o perigo

como vindo exclusivamente de fora e que o criminoso seria sempre um forasteiro.

137

O terceiro fator é a “problematização do crime”. Os dois primeiros fatores levaram a

novas interpretações sobre a realidade de criminalidade, mas, além disso, lançaram um novo

olhar sobre a própria natureza do crime. Para o modernismo, o crime era óbvio, mas a partir

dos anos 1960 essa concepção passou a ser contestada por uma corrente que via o crime e o

desvio como construções sociais. Portanto, as taxas e índices de criminalidade passaram a ser

relativizados, dependendo da forma como a sociedade da época reconhecia um fato criminoso

e até que ponto o tolerava. Ao invés de uma distinção clara entre crime e não crime passou-se

a ter uma distinção entre comportamento tolerado e comportamento não tolerado. Por isso a

noção de crime adquiriu o interesse do debate público.

O quarto fator é a “universalidade do crime e a seletividade da justiça”. A descoberta

dessa generalização do crime trouxe dois pontos importantes a serem revistos pelos estudos de

criminologia. Como foi dito anteriormente, o primeiro é a crise da etiologia e o segundo é a

crise da penalidade. A criminologia, tradicionalmente, até a década de 1960 entendia que a

criminalidade estava concentrada na parte mais baixa da estrutura social e havia um perfil

estereotipado do criminoso: classe inferior, masculino e jovem. Porém, essa visão começou a

mudar nos anos 1970, mais particularmente depois de trabalhos como White Collar

Criminality de Edwin Sutherland. Essa revisão sobre o estereótipo dos anos 1960 apontou

para uma natureza universal e endêmica do crime porque:

“As velhas certezas do positivismo social – de que pobreza e desemprego conduzem ao crime

– se tornam problemáticas, uma vez considerada a criminalidade dos que estão no alto da

estrutura social e o caso das mulheres. Os primeiros deveriam apresentar um taxa de

criminalidade extremamente baixa, o que não o fazem, ao passo que as mulheres, devido ao

seu empobrecimento comparativo e suas altas taxas de desemprego, deveriam apresentar taxas

altas [de criminalidade], o que manifestadamente não exibem. Assim, a criminalidade ocorre

em lugares em que não devia ocorrer. E vice-versa” (YOUNG, 2002: 73).

138

Finalmente, o quinto e último fator, que é a “problematização da punição e da

culpabilidade”. Com grande volume de criminalidade no mundo torna-se difícil a detecção e a

punição dos criminosos. Nesse ponto, entra em cena a seletividade da justiça. É inevitável

com um volume tão grande de crimes detectar e punir os criminosos individualmente e por

isso categorias inteiras de pessoas são colocadas sob suspeita. Além disso, o volume de crime

resulta em um aumento da população carcerária. Dessa forma, a justiça, em posse de

criminosos e falta de vaga para colocá-los, passa a adotar um processo mais seletivo, isto é,

distinguir primeiramente infratores perigosos, crônicos ou reincidentes dos demais. O

criminoso passa a receber uma punição não baseada no seu crime, mas sim baseada em como

o sistema judicial pode aplicar essa punição de fato.

Todos esses fatores abalaram os conceitos de crime e controle até então aceitos pela

criminologia, pela sociedade e pelo Estado. Com a generalização da criminalidade, o crime

pode acontecer em qualquer lugar. Não se sabe de onde o crime pode partir, nem quem pode

atingir. Outro ponto em questão são as causas do crime. Neste sentido, houve uma dissociação

entre pobreza e crime, já que o crime não é necessariamente resultado da pobreza. As causas

da criminalidade são mais complexas, envolvendo explicações políticas, econômicas e

também sociais. Todos esses fatores enfraquecem o interesse em combater o crime na sua

origem e entender suas motivações. As atenções estão voltadas para a prevenção ao crime,

diminuindo riscos e oportunidade para que os crimes aconteçam. O foco não está mais na

ocorrência do crime e nas formas de punição; o foco agora é anterior ao crime, na

possibilidade do crime. É esta a abordagem da criminologia atuarial.

Na criminologia atuarial não existe espaço para os discursos positivistas ou

neoclássicos, que se preocupavam com motivos causadores e controle dos efeitos. A

criminologia atuarial se preocupa antes com a prevenção da ocorrência do crime do que com

as formas de combate e reabilitação do criminoso. Por isso para criminologia atuarial o que

139

importa é prever o crime antes que ele aconteça. Consequentemente, o combate aos

comportamentos anti-sociais é de extrema importância para a criminologia atuarial, tendo em

vista que este tipo de comportamento pode se transformar em comportamentos mais graves.

São exatamente esses comportamentos anti-sociais em geral, criminosos e não criminosos,

que ameaçam o bom funcionamento de um sistema social (quadro 4.3. e 4.4.). Para

criminologia atuarial, o crime é dado como algo que certamente ocorrerá, que é impossível ser

eliminado, mas que pode ser prevenido:

“Trata-se, isto sim, de um discurso excludente que busca prever o problema, seja no shopping

ou na prisão, e excluir ou isolar o desviante. Ele [estudos sobre crime] não está interessado no

crime per se, mas sim na possibilidade de crime, em comportamentos anti-sociais em geral,

criminosos ou não, em prováveis doenças mentais ou recalcitrâncias conhecidas: em qualquer

coisa que possa perturbar o funcionamento suave do sistema” (Young, 2002: 76).

Quadro 4.3. – Neoclassicismo e criminologia atuarial (Fonte: Young, 2002: 77).

Neoclassicismo

Criminologia atuarial

Foco Crime

Ocorrência concreta

Intenção

Comportamento anti

socia

Risco

Comportamento

Prova Prova indubitável Balanço de probabilidade

Objetivo Eliminação Limitação de perdas/ minimização de danos

Suspeita Individual Categórica

Método Dissuasão Prevenção

Agência Estado

Privado

Locus

Espaço Público

Propriedade Privada de massa

Solução Reparação Seguro

Sentença Proporcionalidade Periculosidade

Quadro 4.4. – A transição para a modernidade recente: os conceitos cambiantes de criminalidade e seu

controle (Fonte: Young, 2002: 78).

1. Definição de crime Óbvia Problemática

2. Prevalência de infratores Minoria Extensiva

3. Incidência de vitimização Excepcional Normal

4. Causas do crime

Distantes, determinadas,

excepcionais

Presentes, racionalmente

escolhidas, disseminadas

5. Relação com a

“normalidade”

Separada

Normal/ continuum

6. Relação com a

sociedade mais ampla

Vazamentos Integral

7. Lócus da infração Público

Público/privado

140

8. Relação do infrator com

a vítima

Estranho/forasteiro

Estranho/íntimo

Outsider/integrado

9. Lócus do controle social Sistema de justiça criminal Informal/multiagências

10. Efetividade da

intervenção social

Tida como evidente

Problemática: “nada

funciona”

11. Reação pública Óbvia e racional

Problemática: “medo do

crime” e pânicos morais

12. Dimensão espacial Segregada

Espaço contestado

A pertinência desse trabalho está exatamente em convergência com os interesses da

criminologia atuarial. Apesar de não ser uma pesquisa dentro da área da criminologia e sim de

desenvolvimento urbano, a preocupação está em estudar esses novos espaços eleitos como

foco onde podem acontecer comportamentos anti-sociais, criminosos ou não.

LEIS QUE REGEM O CONDOMÍNIO

É crescente o número de condomínios residenciais no Brasil, como por exemplo, na

cidade de São Paulo, onde existe hoje cerca de 40.000 condomínios, número quatro vezes

maior do que o número de condomínios na cidade do Recife – onde existem cerca de 11.000

condomínios. Conseqüentemente nos últimos 5 a 10 anos podemos notar um interesse

crescente do mercado em torno dos condomínios. Os condomínios geram uma receita

fabulosa, recolhem impostos, pagam encargos trabalhistas, efetuam compras, em suma,

movem uma grande quantidade de dinheiro. Estima-se que em São Paulo mais de 8 milhões

de reais sejam movimentados, gerando cerca de 300 mil empregos diretos e 280 mil empregos

indiretos. Além disso, é um mercado que só cresce e não vai à falência, porque uma vez

aberto não há retorno nem fechamento. Existe hoje um grande número de profissionais

ligados de alguma forma à questão condominial: advogados, administradores, prestadores de

Para um melhor aprofundamento com relação ao Novo código Civil e a Lei de Condomínio ver anexo 3, que

consiste numa síntese dos principais assuntos tratados por essas leis.

141

serviço em geral, empresas que fornecem material especializado para condomínios, entre

outros.

Todo esse crescimento dos condomínios residenciais no Brasil, no entanto, fez com

que algumas questões ficassem mais perceptíveis como é o fato de que muitos deles,

principalmente os de grande porte, têm hoje os mesmos problemas de uma cidade. Grande

parte desses problemas existe porque há um senso comum de que leis e regras sociais

normalmente aplicados à cidade, ao espaço público, não são aplicáveis dentro de locais

privados, como é o caso dos condomínios. Regras e autoridades são questionadas e a

hierarquia encontrada revela apenas dois níveis de pessoas: moradores e funcionários. Os

primeiros estão acima nos últimos no que diz respeito às relações de poder. O síndico surge

então como figura importante e fundamental para regularizar o condomínio. Ele deve

desencorajar comportamentos transgressores através da aplicação de multas e da inibição

verbal ou por escrito, de comportamentos nocivos à convivência no condomínio. No entanto,

as leis e normas que regulam os condomínios residenciais são comumente desconhecidas,

negligenciados e/ou em grande extensão desobedecidos pela maioria dos moradores.

As Leis e normas que regulam o condomínio são:

 O Novo Código Civil Brasileiro (Lei Federal Nº 10.406 / 2002)

 A Lei de Condomínio (Lei Federal Nº 4.591 / 1964)

 O Regimento Interno e a Convenção dos Condomínios (particulares p/ cada

condomínio)

 Decisões da Assembléia Geral

Além das leis e normas, o bom senso e o respeito também devem ser utilizados para

promover o bem-estar e a boa convivência da coletividade. Já é grande o número de estudos

que mostram a importância do cultivo de pequenas ações de civilidade para a construção de

algo maior que extrapola as fronteiras da boa educação, como a solidariedade e o convívio

harmônico dos moradores.

142

O Novo Código Civil Brasileiro (NCC) e a Lei de Condomínio (LC)

Do Condomínio

O condomínio é previsto no NCC e na LC como uma edificação contendo propriedade

exclusiva e propriedade comum, podendo ser residencial ou comercial. A área exclusiva é de

uso particular do condômino e as áreas comuns são de uso de todos, não podendo ser

alienadas ou divididas. Nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao

logradouro público.

Da Convenção de Condomínio

A convenção do condomínio deve ser elaborada pelos titulares das unidades, sendo no

mínimo 2/3 das frações ideais. É obrigatória para os titulares e/ou para os de posse ou

detenção sobre as unidades. Com relação ao conteúdo da Convenção, a LC é mais detalhada.

No entanto, a LC é vaga com relação à forma de utilização das unidades exclusivas e áreas

comuns. Ela deveria conter, no entanto, uma orientação mais objetiva, deixando pré-

estabelecido alguns desses usos.

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Com relação aos direitos dos condôminos, o CC e a LC deixam claro que estes têm o

direito de utilizar sua unidade livremente, desde que essa utilização não interfira no mesmo

direito dos outros condôminos de fazerem o mesmo com suas unidades. No entanto, as formas

de interferência no direito de outrem não são claras, deixando livre a interpretação do que é,

de fato, uma interferência. Com relação a esses deveres, o CC é um pouco mais detalhado

quando cita despesas, obras, fachadas, etc., mas continua sendo pouco claro no item IV do

Art. 1.336. A LC diz que a violação dos deveres sujeita o infrator à multa e que compete ao

síndico a aplicação e cobrança da mesma.

143

Das Ações Proibitivas

A LC repete o que foi estabelecido no CC no tocante à fachada, acrescentando o item

II (esquadrias). Porém, incorre no mesmo problema de carência de especificação das formas

proibitivas de usos.

Das Ações Punitivas

No caso do descumprimento dos deveres, o transgressor será sujeito à multa prevista

na Convenção. Essa multa não pode ser superior ao valor de 5 mensalidades. No caso de não

haver disposição expressa na Convenção, cabe à assembléia (composta de 2/3) decidir sobre a

transgressão e a multa referente a esta. Obs.: O CC estabelece que a inadimplência seja punida

com cobrança de multa de até 1% ao mês a de até 2% sobre o débito.

Das Despesas

As despesas das partes comuns são divididas pelos condôminos de acordo com a

fração ideal de terreno de cada unidade. Cabe ao síndico arrecadar as taxas condominiais e, se

necessário for, executar cobrança judicial de taxas atrasadas.

Das Obras

Tanto o CC como a LC são claros quanto à questão das obras. Sendo estas necessárias

e urgentes não é preciso a aprovação dos condôminos e podem ser realizadas pelo síndico ou

morador (nesse caso, o condômino que as efetuou será devidamente reembolsado). Se a obra,

mesmo urgente, acarretar em custos excessivos, ela necessitará de aprovação em Assembléia

(2/3). No caso das obras: úteis a todos; não urgentes; reparos, etc., será necessária a aprovação

em Assembléia (maioria, metade +1). O CC é mais detalhado em relação às obras.

144

Do Seguro: do Incêndio, da Demolição e da Reconstrução Obrigatória

Poucas pessoas sabem da existência dessa cláusula que obriga os condomínios ao

seguro contra incêndio e destruição. A LC é mais detalhada e delibera que a forma de

utilização desse recurso, quando necessária, será decidida em assembléia.

Da Administração do Condomínio

A administração do condomínio é feita por um síndico eleito em Assembléia, podendo

ser morador ou não, pessoa física ou jurídica. O mandato é de dois anos com direito a

reeleição. A destituição de um síndico é possível, desde que esteja de acordo com as

disposições da Convenção.

Da Competência do Síndico

É importante que os condôminos tenham conhecimento sobre a competência do

síndico e do seu papel na administração do condomínio, para que todos possam ajudá-lo,

possam cobrar ações, controlar gastos entre outros assuntos de interesse geral.

Da Assembléia Geral

Uma assembléia geral por ano é obrigatória para prestação de contas, aprovação das

despesas e discussão sobre assuntos de interesse do condomínio. Porém, assembléias

extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos.

Inovações do Novo Código Civil

Até 2003 os condomínios eram regidos pela Lei de Condomínio (LC). Em 2003 o

Novo Código Civil (NCC) trouxe em seu corpo uma parte dedicada aos condomínios, o que

145

não invalida a Lei de Condomínio de 1964, mas entra em conflito com essa em alguns pontos,

nos quais a orientação é que prevaleça o NCC.

O NCC trouxe, segundo Rachkorsky (2005), avanços e retrocessos. Dentre os avanços,

está o estabelecimento da conduta anti-social. Esse termo é previsto no NCC e o indivíduo

que dentro do condomínio for considerado como tendo uma conduta anti-social é passível de

multa. No entanto, a definição do que venha a ser uma conduta anti-social é difícil e não

específica. Nesses casos, uma assembléia extraordinária deve ser convocada para deliberar

sobre o assunto e o NCC prevê multas mais pesadas para inibir condutas anti-sociais.

Entretanto, deve-se atentar para o fato de que anti-social é um termo recentemente utilizado

dentro do NCC e dessa forma é preciso um pouco mais de tempo para que ele seja absorvido

pela população. Outro fator que depõe contra a eficácia da aplicação de multas altas é que

estas são praticamente inaplicáveis, pois dependem de um quorum elevado, 2/3 ou 3/4 da

massa condominial, e “a prática ensina que às assembléias nunca comparecem condôminos

em número bastante para atingi-lo” (Franco, 2007).

De acordo com Rachkorsky (2005), o condômino anti-social é aquele que age,

reiteradamente, de forma contra as tradições e a moral dos moradores do condomínio. Nessa

pesquisa esse conceito é um pouco mais abrangente e a conduta anti-social é definida como a

do condômino que age, reiteradamente, contra o sossego, a salubridade e a segurança de um

ou mais moradores do condomínio.

Dentre os retrocessos, o principal está ligado à questão da inadimplência. A mudança

da alíquota de 20% para 2% de multa – no caso de atraso do pagamento da taxa condominial

instituída pelo NCC – está promovendo uma insegurança financeira e administrativa para os

condomínios. Isso porque foi criada uma nova categoria de inadimplentes, isto é, o

inadimplente “volante”, que é o morador que atrasa em apenas alguns dias o pagamento da

taxa condominial. Esse morador prefere atrasar o pagamento da taxa condominial em que os

146

juros são de 2%, do que atrasar, por exemplo, o pagamento de cartões de crédito e cheque

especial, em que os juros chegam a 10%.

O Regimento Interno e a Convenção dos Condomínios (particulares p/ cada

condomínio) e as Decisões da Assembléia Geral

Tanto o Regimento Interno como a Convenção de Condomínio são normas criadas

pelos proprietários de determinado condomínio para regulamentar o convívio interno dos

moradores. A Convenção, inclusive, é um dos pré-requisitos para constituir-se o condomínio e

poder registrá-lo em cartório. Existe uma dúvida muito freqüente sobre a diferença entre

Regimento Interno e Convenção do condomínio. Enquanto a Convenção regulamenta o

direito sobre a propriedade, o Regimento regulamenta o direito sobre o uso, complementando

a Convenção (DANTAS, 2007).

Recentemente, houve uma determinação da justiça para que as Convenções dos

condomínios fossem atualizadas. Dessa forma, problemas que até bem pouco tempo não

existiam, puderam ser resolvidos. Um desses problemas é a individualização dos medidores

de água, hoje uma questão polêmica em muitos condomínios. Porém, a questão mais

importante a ser sanada pela atualização das Convenções ainda diz respeito à inadimplência.

Como foi dito, com o Novo Código Civil Brasileiro a multa para inadimplência caiu de 20%

para 2%, o que causou o aumento do número de condôminos inadimplentes. Com a

atualização da Convenção, podem ser previstas multas diárias e a incorporação do condômino

reiteradamente inadimplente ao rol dos condôminos anti-sociais, o que pode resultar em multa

de até dez vezes o valor da taxa condominial.

147

O papel do síndico: eleição, destituição e direitos e deveres do síndico

O síndico é uma figura central no condomínio, porque cabe a ele representar o

condomínio, comandar a administração e fazer cumprir as normas e prestar contas de todo o

dinheiro gasto no condomínio. O síndico é eleito em assembléia geral para um mandato de

dois anos, podendo ser reeleito, de acordo com o artigo 1.347 do Código Civil (Lei Federal nº

10.406, 2002). O síndico pode ser pessoa física ou jurídica e pode ainda ser ou não morador

do condomínio onde exerce a função de síndico, segundo o parágrafo 4 do artigo 22 da Lei de

Condomínio (Lei nº 4.591, 1964). Normalmente o síndico é pessoa física e morador do

condomínio onde ele é síndico. No entanto, existem hoje muitas empresas administradoras de

condomínio no mercado que tanto podem substituir a figura do síndico ou, como mais

comumente ocorre, auxiliar o síndico na administração do condomínio através da prestação de

serviços burocráticos e legais, realizando cálculos de folha de pagamento de funcionários e

até prestando consultoria para questões jurídicas.

O síndico pode ser destituído se praticar irregularidades – previamente descritas na

convenção de condomínio – como, por exemplo, deixar de fazer a prestação de contas; ou se

administrar o condomínio inconvenientemente. Para que isso ocorra é necessária a

convocação de uma assembléia especial, convocada por um quarto dos condôminos. As

condições e o quorum necessários para que haja a destituição do síndico devem estar previstos

na Convenção. Mas, caso não haja nenhuma cláusula referente a essa questão na convenção, o

voto de dois terços dos condôminos presentes na assembléia especial a favor da destituição

podem decidir sobre a questão, de acordo com o parágrafo 5 do artigo 22 da Lei de

Condomínio (Lei Federal nº 4.591, 1964).

Cabe a assembléia decidir também se o síndico receberá ou não algum tipo de

remuneração. Se a decisão for pela remuneração esta poderá ocorrer tanto pela isenção da taxa

condominial ordinária, como pelo pagamento de um salário, também fixado pela assembléia.

148

Segundo pesquisa realizada em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, o perfil mais

comum do síndico é: homem, com idade acima de 41 anos, que possui curso superior e gasta

em média duas horas por dia para resolver questões ligadas ao condomínio (JORNAL

NACIONAL, 2007). Os direitos e especialmente os deveres do síndico estão bem descritos

nas Leis de Condomínio (Lei Nº 4.591, 1964) e Novo Código Civil Brasileiro (Lei Nº 10.406,

2002), como foi detalhado anteriormente.

Responsabilidade criminal, tributária e civil do síndico

Além das obrigações previstas em lei, analistas apontam mais responsabilidades aos

síndicos, a saber: criminal, tributária e civil (RACHKORSKY & FÉRES, 2005). Na área

criminal, o síndico é responsável por qualquer crime ou ato ilegal que acontece no

condomínio. A responsabilidade do síndico é enorme. É o que se chama de responsabilidade

solidária, ou seja, em qualquer questão levada à justiça, o CPF do síndico está anexado ao

CNPJ do condomínio. É por isso que em qualquer processo envolvendo o nome do

condomínio e o mesmo sendo considerado culpado pela justiça, o síndico também é

considerado culpado solidariamente. Como exemplo, Rachkorsky (2005) cita o caso do

condomínio onde um dos moradores mantinha vasos de plantas no peitoril da varanda. Num

certo dia estava chovendo forte e um dos vasos caiu danificando o carro de um morador do

prédio. O morador levou à questão à justiça e ganhou a causa e o condomínio foi obrigado a

pagar pelo conserto do carro.

Outro exemplo, também envolvendo vasos de plantas mantidos na varanda, aconteceu

com uma criança que brincava no pilotis do condomínio e que foi atingida por um vaso. A

criança ficou gravemente ferida e mais uma vez a questão foi levada a justiça. Só que dessa

vez, o condomínio foi indiciado por homicídio culposo e o síndico foi indiciado pelo mesmo

crime ficando com ficha corrida na polícia, sendo ambos obrigados a pagar pelo crime.

149

Na área tributária, o síndico também é responsável por todos os impostos que devem

ser recolhidos pelo condomínio, tanto os impostos do condomínio como os impostos

referentes a empregados e serviços utilizados pelo condomínio. Existem vários exemplos de

condomínios onde os síndicos não recolheram os impostos devidos e foram julgados,

condenados e presos pela justiça.

O síndico também tem obrigações civis para com o condomínio tais como: participar

de audiências envolvendo o condomínio; observar a manutenção e/ou regularização de

elevadores, sinalizações, extintores de incêndio, entre outros equipamentos utilizados pelo

condomínio cuja falta de cuidados pode acarretar acidentes graves e até mesmo fatais. No

caso de ocorrer um acidente por comprovada falta de cuidado com algum equipamento pelo

síndico, este pode ser levado à justiça e caso seja provado, pode até vir a ser condenado.

Como vimos, o condomínio não pode mais ser considerado algo caseiro. Com o

crescimento do mercado em torno dos condomínios e com a quantidade de casos levados a

justiça, o condomínio precisa de um apoio especializado para funcionar, pois ele hoje atua

como uma empresa. O síndico pode e deve procurar ajuda especializada. Atualmente, já

existem no mercado várias empresas que oferecem serviço de administração e de advocacia.

Aos moradores cabe auxiliar e, sempre que possível, colaborar com o síndico na

realização de suas tarefas uma vez que, além das responsabilidades inerentes ao cargo, uma

das maiores dificuldades encontradas pelos síndicos é resolver problemas de convivência

entre moradores. Embora existam normas que regulam os direitos e deveres dos moradores,

sempre existem casos passíveis de múltiplas interpretações, até mesmo por parte da justiça, e

que precisam de bom senso e certa flexibilidade na hora de procurar uma solução para as

partes envolvidas. O síndico deve interferir nos problemas que acontecem dentro do

condomínio e sua interferência não só é bem vinda, mas necessária para que o problema seja

150

resolvido da melhor forma e sem confrontos entre os moradores. O síndico é um representante

de uma comunidade e ele deve ser um agente social para esta.

TRANSGRESSÕES E CONFLITOS ENTRE OS MORADORES

Os moradores de condomínio têm uma grande preocupação em se fechar para a rua,

em ficar por trás de muros, grades, guaritas de segurança, com o intuito de se proteger da

criminalidade crescente no espaço público. No entanto, toda essa concentração de esforços em

se proteger, de algo que se acredita vir de fora do condomínio, leva à desconsideração e

minimização de problemas que ocorrem dentro dos condomínios. São problemas que vão

desde crimes como roubo, vandalismo, atropelamentos, homicídios (CALDEIRA, 2000;

GALVÃO, 2004) até problemas de conflitos entre vizinhos que, por sua vez, também podem

chegar a envolver agressões verbais e físicas.

Os conflitos entre vizinhos são uma questão importante porque, quando se trata de

relações entre vizinhos, os problemas surgem mais facilmente do que as aproximações

(VELHO, 1987; JORNAL DO COMERCIO, 10 de janeiro de 1999; LOPES, 2000). Para

Velho (1987) esses conflitos são como uma “válvula de escape”, na qual o indivíduo

descontente com o mundo em que vive “aceita as regras do jogo reservando seu

descontentamento para os conflitos cotidianos com os vizinhos”. Quanto mais os anos

passam, mais os indivíduos ficam intolerantes quanto a esse tipo de problema entre vizinhos e

o processo de socialização faz com que as pessoas se tornem mais vigilantes no seu

relacionamento com os vizinhos “aprendendo a se defender”. Velho (idem) define em poucas

palavras o que ele classifica como “conflitos verticais”:

151

“O grande número e a pequena distância entre os apartamentos faz com que o morador do

apartamento 706 possa ser incomodado não só pelo que se passa nos 705 e 707 mas,

praticamente, pelo que possa ocorrer em todos os dezesseis apartamentos do seu andar sem

contar com os dos andares de cima e de baixo. Aí teríamos o que chamávamos de ‘conflito

vertical’ ” (VELHO, 1982:35).

Conflitos entre os moradores: duas pesquisas sobre transgressões em condomínios

Em uma pesquisa realizada em um condomínio de apartamentos na cidade do Recife

Lopes (2000) detectou diversos casos de conflitos entre vizinhos (quadro 4.5.). Ao investigar

o motivo para a ocorrência desses conflitos verificou-se que os conflitos eram gerados por três

fatores principais: a proximidade física, a heterogeneidade dos habitantes e a não observância

às normas que regem o condomínio.

O primeiro fator, a proximidade física, é fundamental, principalmente em condomínios

verticais, onde essa proximidade entre os apartamentos é um aspecto relevante que concorre

para relativa perda de privacidade e choque de rotinas e horários entre moradores. Como

exemplo disso temos a falta de acústica de separação entre os apartamentos, que ocasiona a

troca de ruídos provocados pela rotina dos moradores, como caminhar ou mover uma cadeira,

e que são inevitáveis. O segundo fator, a heterogeneidade entre os moradores – é bastante

relevante no Brasil onde é comum a diversidade de classes sociais coexistindo dentro dos

condomínios – pode levar a um choque de hábitos e de outras idiossincrasias. Por último, o

terceiro fator, a transgressão às normas (leis e regras) que regulam os condomínios, que

consiste num dos principais motivos que levam aos conflitos entre moradores.

A proximidade física e a heterogeneidade de pessoas são questões inevitáveis em um

condomínio e é exatamente por isso que são estabelecidas normas que visam uma convivência

pacífica entre vizinhos. As normas são para todos e devem ser observadas, acatadas e

obedecidas por todos. Se isto ocorresse, os problemas como a proximidade física e a

heterogeneidade tenderiam a diminuir. No entanto, a lei e o regimento interno dos

152

condomínios residenciais são comumente desconhecidos, negligenciados e em grande

extensão desobedecidos. A desobediência às leis, regras e normas sociais gera confrontos

entre moradores que passam a apresentar um recolhimento social para não se envolver com

tais questões. Assim ao invés de uma vida em coletividade, observamos a emergência de uma

vida cada vez mais individualizada dentro de uma suposta comunidade de moradores, que é o

condomínio. Este tipo de comportamento por sua vez, contribui também para a emergência de

uma atitude permissiva ou de aceitação da ocorrência de transgressões dentro dos

condomínios.

Quadro 4.5 – Principais problemas e conflitos entre moradores de condomínio

Problema Entre vizinhos Todo o condomínio

Inadimplência

• Falta de benefício p/ o condomínio

• Atraso no pagamento das contas e

funcionários do condomínio

Barulho

• Televisão em volume alto

• Aparelho de som em volume alto

• Crianças brincando

• Festas

• Reformas

Vagas de

garagem

• Pessoas que estacionam em garagem de

outrem

• Pessoas que estacionam fora do limite

da sua própria garagem, dificultando a

manobra para a garagem vizinha

• Famílias com dois, três e até quatro

carros, tornam insuficiente o número de

vagas do condomínio

Animais

• Barulho • Sujam as áreas comuns (elevadores,

corredores,escadas,estacionamento,

parque)

Infiltrações

• Entre apartamentos • Nas áreas comuns

Lixo

• Jogado pela janela e entra pela janela de

apartamento vizinho

• Jogado pela janela e cai em áreas

comuns

• Jogado diretamente em áreas comuns

Água

• Limpeza de janelas, a água respinga em

apartamento (s) vizinho (s).

• Roupa molhada estendida para secar

diretamente sobre o peitoril da área de

serviço, a água respinga em apartamento

(s) vizinho (s)

• Desperdício de água

Segurança

interna

• Carros arranhados e/ou quebrados

• Tapetes e enfeites de porta roubados

• Interfones quebrados e/ou roubados

• Extintores de incêndio danificados e/ou

roubados

Gerais Reformas e construções em áreas comuns

Problemas na estrutura das edificações,

incêndio, dedetizações e assaltos

153

Durante os anos de 2005 e 2006, a autora realizou uma pesquisa no Jornal O Globo,

no caderno “Morar Bem”, na seção “Carta do Leitor”. Ao todo foram 64 seções examinadas,

nas quais consta um total de 403 consultas (quadro 4.6). A seção “cartas do leitor” é voltada

para tirar dúvidas sobre questões imobiliárias em geral, e por isso as dúvidas mais freqüentes

e comuns são sobre questões de herança, hipotecas, transações de compra e venda, impostos,

entre outras questões burocráticas e legais. Essas perguntas são respondidas por advogados

que trabalham com o ramo de imóveis. No entanto, mesmo em uma coluna aberta para

leitores tirarem dúvidas sobre questões de ordem jurídica, surge um número significativo de

perguntas não relacionadas diretamente com questões jurídicas. Estas questões são as que

envolvem problemas da vida cotidiana dos condomínios e os problemas de convivência. Da

mesma forma que as questões jurídicas, os advogados também respondem a esse tipo de

dúvida sempre citando as normas que regulam o condomínio. Mas, na maioria das vezes, eles

aconselham que uma boa conversa e o bom senso podem resolver os problemas sociais dos

condomínios. Abaixo segue um quadro esquemático sobre as perguntas não relacionadas

diretamente com questões burocráticas e jurídicas.

Quadro 4.6. – Principais problemas relatados pelos leitores do “Morar Bem”

Problema

Numero de

consultas

Inadimplência 34

Comportamento irregular do síndico (negligência, mandato, funcionários) 32

Vagas de garagem 28

Cobrança irregular (taxa condominial, taxa extra) 38

Obras ilícitas (feitas por síndicos e moradores) 27

Legislação de condomínio 26

Infiltração 20

Problemas com animais (barulho, sujeira, animais soltos, maus tratos) (cães, gatos, pássaros e

galinhas)

Apropriação de áreas comuns 17

Barulho (vizinhos, reformas, festas, equipamentos) 16

Práticas que ameaçam a segurança e o pudor (incêndio, violência, agressões físicas e verbais,

nudismo)

Regularização do condomínio ou alterações nas convenções 7

Restrição de direitos 7

Furtos (objetos, arrombamento de veículos) 5

Respingos de água 2

154

Com base nessas duas pesquisas, foi elaborado um quadro (quadro 4.7.) contendo

tipos e classificações das transgressões mais comuns que ocorrem nos condomínios e que

geram os principais problemas relatados por moradores de condomínio.

Quadro 4.7. – Classificação dos principais tipos de transgressão quanto à sua origem

Tipo de

transgressão

Classificação da

transgressão

Origem Que prejudica Prevista pelo (a)

Financeira Inadimplência

Crônica

Todo o condomínio

Código civil;

Lei de condomínio;

Convenção do

condomínio;

Regras Sociais

(normas de

convivência)

Avulsa

Sensorial Barulho/ruído

Festas

Todo o condomínio

ou outro morador

Reformas

Equipamentos

domésticos (som, TV)

Animais

Espacial

Apropriação de

áreas comuns

Lajes da cobertura

Todo o condomínio

Dependências

condominiais

Apropriação de

áreas particulares

Vagas de

estacionamento

Outro morador

Ambiental

Desperdício de

água

(infiltrações)

Unidade de

apartamento

Todo o condomínio

Áreas comuns

Sujeira em áreas

comuns

Lixo

Todo o condomínio

Animais

Social

Pessoal Fofocas Outro morador

Furtos

Propriedade individual Outro morador

Propriedade coletiva Todo o condomínio

Vandalismo

Propriedade individual

Outro morador

Propriedade coletiva

Todo o condomínio

ou outro morador

Drogas Coletivo ou individual

Agressões Entre indivíduos

Transgressão Financeira

A Inadimplência é sem dúvida o problema mais sério enfrentado pelos condomínios

atualmente. No entanto, há uma distinção feita por síndicos e moradores entre a inadimplência

crônica e a avulsa. Como o próprio nome diz, a crônica é aquela cometida por um morador

por um longo período ou cometida repetidas vezes. Alguns moradores fazem uma distinção

entre dois tipos de pessoas inadimplentes: os “conscientes” (inadimplência avulsa) e os “cara-

155

de-pau” (inadimplência crônica). O “consciente” é o sujeito que está passando por algum

problema, geralmente financeiro e, por conta disso, não está podendo cumprir seus deveres

para com o condomínio. Normalmente este indivíduo procura o síndico e tenta esclarecer seus

problemas e tem interesse em sair dessa situação. Coloca-se pronto a regularizar a situação

assim que puder, pois está constrangido com a situação. O “Cara-de-pau” – que às vezes

também está passando por problemas financeiros – ao invés de procurar o síndico para

esclarecer a situação, não faz isso, nem dá satisfação ou previsão para regularizar o débito.

Geralmente se acomoda com a situação e passa a dever meses seguidos, desrespeitando, não

tão indiretamente, todos os outros moradores do condomínio.

Os moradores têm o direito de ter acesso às despesas do condomínio, inclusive das

contas em atraso e a receber, assim como a dos apartamentos inadimplentes. De acordo com a

Lei do Condomínio, o nome do morador inadimplente não deve ser exposto nos quadros de

aviso do condomínio, mas sim o número do apartamento em atraso. Isso é motivo de grandes

problemas dentro do condomínio, como relata Velho sobre uma situação ocorrida em um

edifício o qual era objeto de seu estudo:

“Era comum encontrar-se pessoas nestas listas devendo dois ou três trimestres à

administradora. Havia um sistema de multas, mas a lista parece ter mais efeito. No dia em que

era afixada, viam-se grupos de pessoas em volta, procurando atualizar-se em relação ao

assunto. Umas procurando reafirmar sua condição de “boas pagadoras”, proclamando em alto

e bom som, geralmente sem estarem se dirigindo a alguém especificamente, o fato de serem

“pontuais” e “corretas”. Outras, procurando simplesmente informações sobre a vizinhança.

Viam-se também indivíduos mais furtivos, carregados de culpa olhando as listas de soslaio,

com aparente indiferença, apenas para confirmar o que já esperavam. Era uma das ocasiões

“dramáticas” da vida do Estrela” (VELHO, 1982: 32).

156

Transgressão Sensorial: Barulho/ruído

Além da inadimplência, um dos principais problemas a que os moradores fazem

referência é o barulho. Os tipos de barulho são variados: uma televisão ou som ligados em um

volume maior; crianças brincando ou brigando; uma festa com barulho de pessoas e música

em volume alto que se prolongue até tarde; e o barulho de obras e/ou reformas nos

apartamentos vizinhos.

Em relação ao barulho provocado pela televisão ou aparelho de som em volume

elevado, os procedimentos podem ser os seguintes: tentar, de forma amistosa, conversar com

o vizinho sobre o incômodo, ou fazer uma reclamação ao próprio síndico sobre a questão.

Quanto ao barulho provocado pelas crianças, a indicação é para que elas não brinquem nas

áreas comuns de corredores, elevadores, estacionamentos, etc., mas sim que se limitem a

brincar nas áreas de lazer destinadas a esse fim. No caso das festas, há um limite de horário

que deve ser respeitado, mas o que acontece é que a maioria dos moradores não tem

conhecimento desses horários. Quanto às obras e reformas nos apartamentos, também há um

horário permitido para tais atividades. Geralmente esse horário é mais conhecido dos

moradores e fica entre oito horas da manhã e cinco horas da tarde, em dias úteis, e oito horas

da manhã e meio dia, nos sábados, ficando proibido esse tipo de atividade aos domingos.

Esses horários podem variar de acordo com cada regimento em, no máximo, para uma hora a

mais ou a menos.

Uma questão à parte é o barulho gerado por animais como passarinhos, papagaios e,

especialmente cães. Hoje em dia a tendência dos juízes é não proibir animais, quando essas

questões são levadas à justiça (REVISTA CONDOMÍNIO, janeiro 2007). Mesmo que a

convenção e/ou o regulamento interno do condomínio tenham uma cláusula proibindo e

presença de animais no condomínio, a tendência da justiça é permitir a presença de animais de

pequeno porte, principalmente o cachorro. Este é visto hoje como um elemento pacificador

157

social, especialmente para as crianças que muitas vezes não tem espaço para brincar ou se

divertir. A justiça só decide pela proibição da presença do animal no condomínio se este

representar perigo ou perturbação para os outros moradores, como é o caso de barulho

produzido por latidos excessivos ou em horários inconvenientes, bem como a sujeira

provocada por estes animais nas áreas comuns do condomínio.

Transgressão Espacial

As transgressões espaciais envolvem utilização de áreas comuns e particulares de

forma nociva aos outros moradores do condomínio, como por exemplo, um morador utilizar

áreas comuns do condomínio exclusivamente, restringido o direito dos outros moradores de

fazerem o mesmo, ou um morador utilizar espaço pertencente a outro morador sem a

permissão deste. Obras que modificam as fachadas ou obras que põem em risco a segurança

ou salubridade dos outros moradores também são transgressões previstas nessa categoria.

O caso mais comum desse tipo de transgressão são os problemas encontrados com

relação às vagas da garagem. São comuns casos onde um morador estaciona na vaga de

propriedade de outro morador, ou estaciona o veículo em frente à vaga de outro morador

impedindo a saída. O número de carros por família tem aumentado ao longo dos últimos anos

nas camadas médias, portanto, como muitos condomínios são antigos, não há

dimensionamento suficiente para abrigar todos os carros. Como conseqüência disto, é comum

que o morador insista em estacionar mais de um carro em uma vaga dimensionada para

apenas um. Outro problema é a locação de vagas para outro morador ou para pessoas de fora

do condomínio. Moradores que não utilizam suas vagas podem alugar a vaga para outra

pessoa. A vaga, apesar de localizada em espaço comum, é de propriedade do morador, tendo

este todos os direitos sobre a vaga, podendo inclusive alugá-la. Porém, o aluguel de vaga a

pessoas de fora do condomínio gera uma série de problemas com relação à segurança, porque

158

fica difícil para os porteiros fazerem o controle e a distinção entre moradores e não

moradores.

Quanto à apropriação de áreas, é comum encontrar construções particulares em áreas

comuns, espacialmente, lajes de cobertura. Todavia não há dúvidas sobre essa questão: áreas

comuns são de uso de todos os moradores, portanto, um morador não pode utilizá-las

exclusivamente, restringindo o direito dos outros moradores.

Transgressão Ambiental

A transgressão do tipo Ambiental mais comum é aquela que envolve desperdício de

água e acúmulo de sujeira. O desperdício de água pode ser voluntário – deixar torneiras

ligadas sem utilizá-las – ou involuntário – e o caso mais comum são as infiltrações. A sujeira

provocada pelo lixo e por dejetos de animais, tanto nas áreas comuns como nas áreas

privadas, também causam inconvenientes.

Questões que envolvem a utilização de água são comuns em condomínios, porém,

difíceis de detectar, especialmente no caso de infiltrações, que podem gerar problemas

maiores, como danos a estrutura da edificação. No caso de condomínios verticais é muito

comum situações envolvendo a água que escorre de um apartamento para outros localizados

abaixo, que ocorre durante a limpeza de janelas ou por conta das roupas penduradas para

secar colocadas pelo lado de fora do peitoril da área de serviço, ou penduradas nas grades.

O lixo jogado em áreas comuns é talvez um dos problemas mais visíveis em

condomínios, porque além de sujar as áreas comuns e/ou os apartamentos dos outros

moradores, outros objetos jogados pelas janelas como cigarros e objetos pesados podem trazer

danos muito mais sérios.

159

Transgressão Social

Esse tipo de transgressão é o mais difícil de ser detectado porque o autor da

transgressão dificilmente pode ser localizado. Outra característica das Transgressões Sociais

são os níveis de gravidade destas, que podem ir desde uma transgressão leve como fofocas e

difamações até transgressões mais sérias e até criminosas envolvendo a segurança interna do

condomínio, como atos de vandalismo.

Um problema menor, mas nem por isso menos grave, é o furto de pequenos objetos,

como tapetes e enfeites colocados nas portas dos apartamentos. Ainda dentro desta questão da

segurança interna está o problema dos arranhões e batidas nos automóveis dos moradores que

ficam estacionados nas garagens. Uma solução encontrada por muitos condomínios é a

colocação de um circuito interno de televisão que monitora áreas comuns 24 horas por dia.

Então, no caso de acontecer algum problema, é passada a fita e o(s) culpado(s) pode(m) ser

encontrado(s).

O problema com as drogas é também uma realidade enfrentada hoje pelos moradores

de condomínios. O condomínio é um local propício para quem quer consumir e para quem

quer vender drogas. Isso porque o condomínio de certa forma é um lugar de acesso mais

difícil para a polícia. Uma vez acionada a polícia, ela tem obrigatoriamente que passar por um

portão, uma portaria, elevadores, escadas, até chegar ao local da droga. Todo esse percurso

leva tempo, o que é o suficiente para que os consumidores ou vendedores de droga possam se

esconder ou esconder a droga. Nesses casos, o síndico não deve intervir e o melhor a fazer é

chamar a polícia. Nos casos específicos, que envolvem uma pessoa dentro do condomínio, o

melhor a fazer é conversar com a família e acessar o conselho tutelar.

CAPÍTULO 5

CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS: EXPLORANDO

EMPIRICAMENTE A VIVÊNCIA EM CONDOMÍNIOS

RESIDENCIAIS

161

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa investiga as formas de socialização e emergência de atitudes

transgressoras dentro de condomínios residenciais fechados, visando identificar o tipo de

transgressões existentes assim como a maneira como os moradores reagem a tais

contravenções. Para isso, foi preciso: investigar quais os tipos de transgressões são relatados;

quais são os casos mais freqüentes; procurar compreender quais são os elementos facilitadores

ou inibidores para a ocorrência de transgressões e, finalmente, compreender quais as

conseqüências da experiência cotidiana dessas transgressões para sociedade como um todo.

Uma vez definidos os objetivos deste estudo, uma série de possibilidades surge diante

do pesquisador quanto aos métodos de investigação mais adequados à pesquisa. Pode-se dizer

que existe uma gama de métodos que podem ser aplicados a cada investigação, dependendo

da eleição da metodologia e de uma série de condicionantes internos e externos à pesquisa.

Cabe ao pesquisador analisar as vantagens e desvantagens de cada perspectiva. Atualmente,

há um consenso de que uma metodologia de pesquisa tende a ganhar ao empregar métodos

diversos, o que permite a triangulação de resultados e resultados mais confiáveis.

Dentro da tradição antropológica, estudos desta natureza tendem a empregar métodos

etnográficos que consistem em desenvolver um processo denso de observações, de

preferência, dentro do sistema observado. A experiência pessoal da autora identificou grande

dificuldade no desenvolvimento de uma pesquisa etnográfica no meio urbano e, no caso de

condomínios residenciais de classe média

, as dificuldades são ainda maiores (LOPES, 2000).

Primeiramente, porque pesquisar pessoas em seus locais de moradia representa entrar na

privacidade dessas pessoas, e nem sempre elas estão dispostas a abrir a porta da casa para um

estranho. Em segundo lugar, está a dificuldade de se trabalhar com classes médias e altas,

O conceito de classe-média utilizado nessa pesquisa é o descrito por Theotônio dos Santos (1982).

162

porque além da desconfiança tornar-se maior, essas classes dispõem cada vez menos de tempo

em casa, tendo em vista novos arranjos familiares e demandas de trabalho (GOLDANI, 1993).

Outra condicionante do método etnográfico é o desenvolvimento de estudos aprofundados,

geralmente em uma ou poucas localizações em face da enorme demanda de tempo para

assimilação de cada realidade.

O tema aqui em questão traz, pela natureza de seu objeto, a experiência de uma

população de classe média em condomínios residenciais fechados, o que representa duas

dificuldades imediatas, como mencionado acima. Não são poucos os relatos que atestam a

dificuldade de acessar e conseguir a cooperação da classe média para participar em pesquisas

e responder a enquetes (CALDEIRA, 2000; MONTEIRO, 1989; e VELHO, 1982 e 2003). O

problema se agrava ainda mais na tentativa de acesso a estes espaços residenciais exclusivos,

que primam por não permitir a presença de pessoas “estranhas“ ao grupo.

A intenção de se ter um conhecimento mais abrangente sobre o fenômeno como um

produto de uma tipologia espacial, também requer que a investigação seja desenvolvida em

vários condomínios, e de preferência em localidades diversas. Assim, a atenção foi

direcionada para análises de metodologias de pesquisa estruturadas e que permitiriam

resultados que pudessem ser analisados comparativamente.

PROCEDIMENTOS DE PESQUISA

A definição dos objetivos e hipóteses – que atuam como diretrizes dessa pesquisa –

emergiu de um extenso levantamento bibliográfico e da revisão crítica da literatura sobre o

tema. A partir dos objetivos e hipóteses foram elaborados estudos sobre procedimentos

163

operacionais necessários para a organização e sistematização de uma metodologia de

pesquisa.

Aprendendo com a experiência

Durante o curso de mestrado, a autora desenvolveu uma pesquisa sobre relações de

vizinhança em condomínios residenciais (LOPES, 200). Durante essa pesquisa, ficou clara a

ocorrência de transgressões dentro do condomínio pesquisado, cujas conseqüências chegavam

a influenciar negativamente as relações sociais entre os moradores. Uma das conclusões dessa

pesquisa foi a classificação dos tipos de transgressão mais comuns no condomínio (capítulo

4).

Contudo, o maior aprendizado da referida pesquisa foi com relação à questão

metodológica, uma vez que a autora desenvolveu uma pesquisa etnográfica com base em

observação participante e entrevistas semi-estruturadas. Houve muita dificuldade de acesso

aos moradores para concederem entrevistas. Como não havia meios de reunir todos os

moradores e fazer uma apresentação da pesquisadora – como normalmente ocorreria em uma

comunidade e em um estudo etnográfico – a solução encontrada foi pedir aos moradores com

quem se conseguia conversar e entrevistar que estes apresentassem a pesquisadora aos

vizinhos do mesmo condomínio. Esse método revelou-se como uma solução a contento para

essa pesquisa, que tinha como objeto o estudo de caso de um condomínio residencial.

Aproximações preliminares ao tema

Foi feita uma opção por iniciar a exploração do tema com o uso de diversos

instrumentos menos estruturados, tanto qualitativos como quantitativos, de modo a delimitar

seu universo. Nesse sentido foram feitas observações de campo, entrevistas com

administradores e advogados especializados em condomínios e pesquisa documental em

164

jornais e revistas especializados no tema. As entrevistas com administradores e advogados

foram feitas de forma semi-estruturada e aberta. As entrevistas foram gravadas e,

posteriormente, foram feitas transcrições de trechos considerados mais relevantes.

A pesquisa documental seguiu dois caminhos: o primeiro foi um levantamento no

Arquivo Público do Estado de Pernambuco, realizado entre os meses de março e maio de

2007. Foram selecionadas as seções dos Classificados dos Imóveis do Jornal “Diário de

Pernambuco” entre os anos de 1975 e 2005. O objetivo aqui foi entender como se deu o

processo de desenvolvimento dos condomínios residenciais no Recife, partindo dos primeiros

condomínios que atraíram seus moradores proporcionando lazer e diversão, até aqueles que se

justificam unicamente em função de segurança.

O segundo foi um estudo de artigos de jornal e revista especializados no tema

condomínios. Ao longo dos anos de 2005 e 2006 foi colecionado o caderno Morar Bem do

jornal O Globo, no qual em uma coluna intitulado “Cartas do Leitor”, pessoas consultam

especialistas sobre problemas enfrentados dentro de seus condomínios. As colunas trazem a

descrição do problema e a solução indicada por especialistas na questão condominial. A

revista Condomínio – em circulação no Recife, João Pessoa e outros estados do nordeste – é

especializada no tema condomínios e também possui uma coluna para tirar dúvidas de

moradores de condomínios. Nesta revista há uma coluna dedicada à jurisprudência de casos

levados à justiça e à resolução dos processos. Ambas as fontes foram fundamentais para o

conhecimento do universo dos conflitos e transgressões apontados como principais problemas

da vida condominial.

Questionários estruturados e a Teoria da Facetas

A construção de um instrumento como o questionário é um processo longo e

cuidadoso que passa por diversos ajustes até a obtenção de sua versão final. Embora o uso de

165

questionários seja amplamente aceito em investigações acadêmicas e profissionais, há uma

crítica ao instrumento quando este não é bem elaborado. Não são poucos os exemplos de

questionários mal elaborados que confundem o respondente, apresentam questões

tendenciosas, ou mesmo dirigem as questões a respostas esperadas. Some-se a estas críticas, a

utilização de procedimentos estatísticos pobres, que somente oferecem descrições dos

elementos estudados, mas não abordam as relações entre esses elementos e sua significância

estatística. Visando evitar tais percalços e a procura de métodos e técnicas para elaboração de

entrevistas e questionários, chegou ao nosso conhecimento a Teoria das Facetas, como uma

teoria para desenho, elaboração e análise de instrumentos de pesquisa.

A Teoria da Facetas pode ser apresentada como uma teoria de pesquisa, visto que

utiliza meios para explicitar e clarificar o universo de pesquisa e suas hipóteses. A Teoria das

Facetas utiliza uma diversidade de instrumentos e métodos de coleta de dados entre elas a

elaboração de questionários de forma consistente. Isso acontece porque os questionários são

resultantes de mapeamento estrutural da pesquisa, que é explicitado em um primeiro momento

a partir dos objetivos e a hipótese da pesquisa. O mapeamento funciona com uma espinha

dorsal para a organização e sistematização dos dados coletados e, conseqüentemente, a Teoria

da Facetas torna possível a comparação e acumulação dos resultados assim como sua

replicação científica (MONTEIRO, 1989).

A Teoria das Facetas, segundo Canter (1985), apresenta-se como uma nova

possibilidade de estruturação do conhecimento. A primeira ação ao se trabalhar com essa

metodologia consiste em estabelecer, de modo bastante claro, os aspectos sob análise, ou seja,

o que se quer conhecer e pode-se dizer a natureza das respostas que se deseja obter. Parte-se

assim para o estabelecimento de relações ou hipóteses, onde são considerados os conjuntos de

elementos que são julgados pertinentes de serem estudados (facetas) e suas relações com

outros aspectos (outras facetas) também julgadas relevantes.

166

TEORIA DAS FACETAS E ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL

A teoria das Facetas (TF) foi elaborada na década de 1950 por Louis Guttman, que

criticava os métodos estatísticos utilizados nas Ciências Sociais pela falta de clareza na

definição dos problemas da pesquisa (CANTER, 1985). Partindo dessa constatação, Guttman

elaborou a Teoria das Facetas, como método de pesquisa que permitia o controle de todas as

etapas da pesquisa. Por essa razão a Teoria das Facetas é para Canter (idem) uma metateoria,

uma vez que, fornece uma estrutura de trabalho, na qual as hipóteses e a teoria da pesquisa

são especificadas e testadas.

A Teoria das Facetas encontra aplicação em vários campos disciplinares sendo, porém,

tradicionalmente aplicados em estudos atitudinais e comportamentais, (SHYE & ELIZUR,

1994; CANTER, 1985; ROAZZI & MONTEIRO, 1995; BILSKY, 2003). Um dos motivos

para que a TF não fosse ainda mais difundida entre pesquisadores no inicio de sua

formulação, foi a dificuldade de disponibilidade de softwares para a realização das análises

estatísticas multidimensionais. Atualmente, com o desenvolvimento dos computadores mais

velozes é possível contar com programas mais capazes de trabalhar com dados complexos.

Explicando a Teoria das Facetas

A Teoria das Facetas é uma meta-teoria que consiste na abordagem compreensiva das

observações e análises de dados empíricos de pesquisas. Para isso, a TF oferece ferramentas e

procedimentos que sistematizam desde a construção dos objetivos e hipóteses de uma

pesquisa, passando pela construção dos instrumentos de coleta dos dados, tendo em

consideração a possibilidade de análise dos dados. Consequentemente, a TF permite a

estruturação e reestruturação do conteúdo da pesquisa de maneira clara e lógica.

167

Uma das maiores vantagens da Teoria das Facetas é facilitar o conhecimento

cumulativo ao abrir possibilidades para a descoberta de leis essenciais da pesquisa científica

(SHYE & ELIZUR, 1994). A Teoria das Facetas parte do pressuposto de que “nas pesquisas

empíricas na maioria das vezes não interessam quaisquer variáveis concretas, mas sim o

universo das variáveis que representam” (BILSKY, 2003). Por isso, a utilização da TF em

pesquisas nas áreas das ciências sociais pode ser bastante reveladora e apresentar resultados

concisos.

Mapeamento e Atribuições

A noção de mapeamento está ligada ao sistema de representações simbólicas e, por

essa razão, está presente nas mais simples atividades mentais que realizamos todos os dias.

Todas as vezes que transformamos mentalmente uma coisa em outra coisa, estamos

realizando um mapeamento, ou seja, atribuindo algo simbolizado, esquematizado, idealizado

a algo real, que experimentamos nas nossas vidas cotidianas. Mas, não é apenas no plano

mental que realizamos mapeamentos, também fazemos isso de forma literal. Como por

exemplo, no caso do mapa de uma região, um país; esse mapa é uma representação em uma

escala reduzida de algo que existe realmente. Para confeccionar o mapa, cada pedaço do país

se torna um foco que será representado no mapa e para cada foco (cidade, lagoa, rio) é

atribuída uma imagem no mapa. As regras utilizadas para fazer as atribuições em uma

pesquisa são exatamente o do mapeamento.

168

Quadro 5.1 – Processo de mapeamento na Teoria da Facetas

Processo de mapeamento

FOCO → [ATRIBUIÇÃO] → IMAGEM

As noções de mapeamento e atribuições são utilizadas na Teoria das Facetas como

noções básicas de tratamento das observações empíricas. Todo esse processo toma forma,

com a construção de uma Sentença Estruturadora (General Mapping Sentence - GMS). A

Sentença Estruturadora se constitui no próprio processo de mapeamento.

Três Estágios da Pesquisa

Antes de nos atermos à Sentença Estruturadora, ainda são necessários esclarecimentos

sobre a Teoria das Facetas como método de pesquisa. Monteiro (1989) estabelece três

estágios para uma pesquisa utilizando a Teoria da Facetas: delineamento da pesquisa

(research design), análise e meta-teoria, onde os três estágios são trabalhados

simultaneamente.

169

No delineamento da pesquisa, ocorre a clarificação das hipóteses através da

averiguação das suposições e do estabelecimento de uma estrutura para guiar as observações

empíricas. Ainda nessa fase, acontece a geração das facetas, a construção da Sentença

Estruturadora (GMS) e a elaboração dos instrumentos de investigação em formulários, no

caso os questionários com as respectivas escalas de respostas.

O processo de análise permeia todo o processo, desde a concepção da estrutura de

investigação. Existem métodos de análise multidimensionais como o MDS (Multidimensional

Scaling) e o SSA (Similarity Structural Analysis) e o POSA que são classicamente utilizados

nas análises de facetas. Estas análises apresentam os elementos das facetas mapeadas em um

espaço geométrico obedecendo à condição de que a distância entre pontos (variáveis)

representa a similaridade entre eles.

A meta-teoria é um estágio resultante das análises críticas entre as relações definidas

teoricamente e as observações empíricas. A TF é uma teoria que permite o estabelecimento de

uma estrutura que dá suporte à definição de teorias para a pesquisa, assim como do

reconhecimento de suas falhas e contradições.

Desenhando as Facetas

Na teoria das Facetas, as variáveis, ou seja, cada elemento de uma faceta, são

concebidas como relacionadas a priori com outras variáveis que estão dentro do contexto de

domínio da pesquisa, formando uma rede de co-relações entre si. Esse contexto de definição

da população, das facetas e suas relações, é chamando de universo de conteúdo.

As facetas são conjuntos de elementos ou variáveis correspondentes a uma

determinada categoria a ser pesquisada. Por isso as facetas são designadas por nomes. Os

relacionamentos entre as facetas são indicados por setas e conexões, essas últimas feitas em

linguagem ordinária.

170

Cada faceta é um conjunto de objetos – conceitos, pessoas, etc. – que assumem o

papel de componentes nesse conjunto, os quais podem ser representados de forma cartesiana

(SHYE & ELIZUR, 1994). As facetas definem quem, o quê e onde a ser investigado. As

facetas não são variáveis da pesquisa, elas são conjuntos de variáveis, isto é, os elementos

formadores das facetas delimitam de algum modo um fenômeno de avaliação. As facetas são

relacionadas formando uma estrutura, onde cada faceta não possui sentido isolada, mas sim

em relação com outras facetas dentro da estrutura. Essa estrutura é chamada de Sentença

Estruturadora Geral (General Mapping Sentence, GMS). A geração da GMS é um processo

input e output ao mesmo tempo. (MONTEIRO, 1989).

A Sentença Estruturadora

A Sentença Estruturadora é uma ferramenta utilizada pela Teoria da Facetas e que,

como o próprio nome explicita, funciona como uma estrutura para formular definições claras

dos conceitos de uma pesquisa através do estabelecimento de relações entre esses conceitos e

as observações empíricas. A Sentença Estruturadora é uma frase, isto é, uma afirmação verbal

que contém um conjunto de aspectos ou facetas e os seus respectivos relacionamentos. A

sentença estruturadora possui uma aparência esquemática e, talvez por isso mesmo,

proporcione um leque vasto de possibilidades para formulação e modificação dos conceitos e

objetivos de uma pesquisa. Dessa forma, a pesquisa pode ser adequada de forma mais clara e

precisa ao que se deseja obter como resultados (MORENO, 1999).

A Sentença Estruturadora fornece informações importantes sobre o modo de

observação realizado para a pesquisa. Primeiramente ela identifica o assunto, ou tema, a ser

observado. Posteriormente, revela o que é para ser observado sobre aquele tema. Com relação

aos dois primeiros passos ela indica o que é para ser observado e registrado (SHYE &

ELIZUR, 1994).

171

A Sentença Estruturadora é um esquema para fazer atribuições específicas, uma vez

que esta se divide em três partes, a faceta domínio, a faceta de alcance e a regra para fazer as

atribuições entre o que está no domínio e o que está no alcance.

A faceta domínio (domain facet) se refere aos aspectos essenciais das questões

propostas, ou seja, que aspectos – dentro de um dado contexto – serão pesquisados.

Consequentemente, a faceta de domínio é um conjunto de conceitos que classificam e

descrevem o conteúdo da pesquisa. Essa faceta tem a forma de uma questão cuja resposta está

na faceta de alcance (range facet). A faceta domínio indaga para quê ou para quem os valores

da faceta de alcance devem ser atribuídos. A faceta domínio pode estar articulada com uma

faceta de foco e uma ou mais facetas de sentido.

A faceta de alcance (range facet) especifica as respostas possíveis ou aceitáveis à

questão formulada pela faceta domínio. Podem ser utilizadas qualquer número de categorias,

desde que sejam mais que duas, dependendo da natureza das informações disponíveis,

contando inclusive com as limitações de campo, e do que a hipótese da pesquisa abre como

possibilidades de respostas.

Quadro 5.2 – Esquema da relação entre as facetas

FACETA DOMINIO regra FACETA DE VARIAÇÃO

foco e sentido

→

alcance ou extensão

pergunta ou questão → respostas possíveis

real → imagem atribuída

172

Quadro 5.3 – Os tipos de facetas

FACETAS Descrição

DOMÍNIO

Referente

Apresenta os aspectos centrais a serem pesquisados, como por

exemplo, os tipos de transgressões: Financeira, Sensorial, Espacial,

Ambiental, Social e Criminal.

Foco

Apresenta o foco da faceta anterior, como por exemplo, o nível de

gravidade da transgressão que pode ser: Leve, Regular ou Grave.

Nível

Espacial

Apresenta o conjunto de variáveis espaciais, como por exemplo:

Privado (casa), Comum (área comum do condomínio) e Público

(outros lugares da cidade

ALCANCE

Racional de

variação

Apresenta as possibilidades de resposta à sentença estruturadora. Ela

é geralmente apresentada em categorias que respondem a uma ordem

que vai de um extremo positivo a um extremo negativo, como por

exemplo, numa escala de freqüência que varia entre “nunca” e

“sempre”.

A Teoria das Facetas aplicada à presente pesquisa

A escolha pela utilização da teoria das facetas para essa pesquisa ocorreu por várias

razões. Em primeiro lugar estão as vantagens já mencionadas, entre elas a possibilidade de

sistematização dos objetivos e hipóteses para a construção de um instrumento para a pesquisa

empírica. Outra razão é o fato dessa pesquisa trabalhar com o estudo analisando

comportamentos, atitude, e julgamentos, como objetivo maior para entender a lógica por trás

de atitudes transgressoras em locais de residência – nesse aspecto esta teoria abre

possibilidades para a descoberta de leis essenciais da pesquisa e para a pesquisa. A

possibilidade de gerar um conhecimento cumulativo é outra vantagem, visto que o objeto de

estudo ainda é pouco explorado e pouco se conhece a respeito da transgressão social nas

novas morfologias residenciais dos condomínios fechados.

Como foi dito anteriormente, o objetivo geral dessa pesquisa é investigar e entender a

existência de atitudes transgressoras dentro de condomínios residenciais; quais são os tipos de

transgressões; quais são os casos mais frequentes; quais são os motivos que levam a tais atos

173

transgressores; quais são os elementos facilitadores ou inibidores para a ocorrência de

transgressões e; quais as consequências dessas transgressões para os moradores de

condomínio e para a sociedade como um todo. Para tanto, serão estabelecidos padrões de

ações transgressoras e em que extensão a experiência (cotidiana) de transgressão nos espaços

de condomínios residenciais produzem, consolidam e facilitam a emergência de mais

transgressões dentro e fora dos limites do condomínio, especialmente no que concerne ao

julgamento legal e social (moral) de tais atitudes.

Apresentaremos a seguir o questionário da pesquisa com os passos para estruturação

das investigações utilizadas nesta pesquisa; apresentação das facetas e a formulação das

sentenças estruturadoras.

ESTRUTURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO INSTRUMENTO DE PESQUISA

O instrumento de pesquisa propõe a utilização de questionário considerado adequado

para identificação de padrões de comportamento, similaridades e diferenças entre grupos de

indivíduos, permitindo comparação das estruturas de respostas dadas a um mesmo conjunto

de perguntas.

O questionário possui ao todo 28 questões e está dividido em três partes. A primeira é

composta por 16 perguntas, tem o objetivo de investigar: informações sobre o tipo do

condomínio (tamanho, localização) em que o entrevistado reside; a experiência residencial no

tocante ao papel do entrevistado, anos de moradia, a condição de moradia, entre outras; os

motivos para escolher o condomínio como lugar de moradia; e o conhecimento sobre as

normas que regulam o condomínio.

174

A segunda parte, é essencial e central ao questionário, está divida em 3 questões

gerais, que por sua vez estão divididas em sub-questões específicas. Essa seção tem o objetivo

de investigar: as formas de interação social entre moradores, parentes, amigos, vizinhos e

funcionários; as atitudes frente a situações que possibilitem a transgressão; a freqüência dos

diversos tipos de transgressão; e o julgamento sobre atitudes transgressoras. Para construir as

questões dessa seção foi utilizada a Teoria das Facetas em todas as etapas do processo.

A terceira e última parte possui 9 perguntas sobre questões pessoais do entrevistado,

tais como: idade, sexo, número de pessoas por domicílio, ciclo de vida, escolaridade,

ocupação, e renda familiar.

Serão descritos a seguir os passos para a construção das investigações mais relevantes

do questionário. Serão descritas as questões 12, 13, 14, 15, 16 da primeira parte e as questões

da segunda serão totalmente descritas porque são seções centrais e específicas dessa pesquisa,

são elas:

Investigação 1 – Investigação sobre motivações para moradia em Condomínios fechados.

A questão 12 é referente aos “motivos para escolha do local de moradia” e as questões

13, 14, 15 e 16, são referentes à participação na reunião de condomínio e conhecimentos das

normas que regem o condomínio, respectivamente.

Questão 12: o objetivo dessa seção e descobrir dentre os aspectos abaixo

relacionados, os mais importantes para a escolha por morar em condomínio. Os aspectos

incluem infra-estrutura do condomínio e do bairro, dimensionamento das áreas comuns do

condomínio e da unidade residencial, sociabilidade, financeiro e segurança.

175

Quadro 5.4. – Questionário de motivações para escolha do local de moradia

Pergunta

Na sua opinião qual foi importância dos seguintes itens na sua escolha do seu

atual local de moradia?

grau de importância

não é

import

pouco

import.

+ ou –

import

iImport

muito

import

mot1

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da

movimentação da cidade

mot2

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência urbana

mot3

Um lugar onde moram pessoas com o mesmo padrão de

vida que o seu

mot4

Uma vizinhança tranqüila onde pudesse conhecer seus

vizinhos

mot5

Um lugar onde pudesse ter privacidade

mot6

Um lugar onde crianças pudessem brincar livremente em

segurança

mot7

Um lugar próximo a comércio e serviços

mot8

Um lugar de fácil acesso

mot9

Um lugar com boa oferta de transporte público

mot10

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins

mot11

Um lugar com áreas comuns para a prática de lazer e

esportes

mot12

A possibilidade de ter uma casa maior e mais espaçosa

mot13

Um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de

segurança como, TVs, portões, grades e cercas elétricas

mot14

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e

prestígio social

mot15

Um lugar com possibilidades de valorização no futuro

Questões 13, 14, 15 e 16: o objetivo é descobrir a frequência das participações dos

moradores nas reuniões de condomínio e o grau de conhecimento a respeito das normas que

regulam o condomínio.

Quadro 5.5. – Questionário de freqüência nas reuniões de condomínio

frequência

nunca rara

mente

algumas

vezes

frequente

mente

sempre

reunião

Pergunta 13

Com que frequência você participa

das reuniões de condomínio

Quadro 5.6. – Questionário de conhecimento das leis que regem o condomínio

Grau de conhecimento da leis

nunca ouviu

falar

já ouviu

falar

já leu

partes

consulta com

freqüência

Lei1

Pergunta 14

Você conhece a Convenção e o

Regimento Interno do seu condomínio?

Lei2

Pergunta 15

Você conhece a Lei de Condomínio

LEI Nº 4.591/1964?

Lei3

Pergunta 16

Você conhece o Código Civil Brasileiro

LEI Nº 10.406/2002?

176

Investigação 2 – Experiência residencial e social no condomínio

Essa seção tem o objetivo de investigar: as formas de sociabilidade entre moradores,

parentes, amigos, vizinhos e funcionários.

A construção de questões sobre sociabilidade utilizou a estrutura da teoria das facetas

assim como em estruturações de sentenças de estudos anteriores sobre padrões de

sociabilidade (MONTEIRO, 1989). Nesta seção, procuramos saber um pouco sobre

sociabilidade no ambiente residencial, visando aferir o padrão da vida social e em

comunidade experimentada por estes moradores. O questionário foi estruturado por meio da

teoria das facetas conforme sentença estruturadora abaixo:

Quadro 5.7. – Sentença mapeadora do estudo de sociabilidades em condomínios fechados

com que freqüência você ou alguém de sua família interagem com

Faceta

Associados

Amigos

Parentes

Vizinhos

Funcionários do condomínio

por motivos

Faceta

Referente

das

ações

Ocasionais

Sociais

Funcionais

em sua

Faceta

Nível

Espacial

Casa (privado)

Área comum de condomínio (comum)

Outros lugares da cidade (público)

Faceta

Racional

(freqüência)

Nunca

Raramente

Algumas vezes

Freqüentemente

Sempre

177

A Sentença Estruturadora permite que se faça uma combinação de todos os elementos

das facetas, no caso dessa sentença partindo de A1R1E1F1 até chegar a A4R3E3F5. Seguindo

esse esquema, para essa sentença estruturadora, foram elaboradas 36 questões dentre as

opções com significado lógico. No entanto, foram escolhidas apenas 25 destas, consideradas

mais importantes e significativas (ver quadro 6.8.).

Quadro 5.8. - Questionário de sociabilidade em condomínios com os elementos estruturadores e racional de

respostas.

elementos

estruturadores

Pergunta: Gostaria que indicasse com que freqüência você ou

alguém de sua família costumam experimentar as seguintes

situações:

nunca

rara

mente

Algumas vezes

freqüente

mente

sempre

1 A3R1E2 encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns de seu condomínio

2 A3R2E1 convidar algum vizinho para vir a sua casa

3 A1R2E1 chamar amigos para virem em sua casa

4 A2R2E1 ir na casa de familiares

5 A1R1E3 encontrar amigos em outros locais da cidade

6 A2R2E3 fazer um programa com membros da família em outros lugares da cidade

7 A3R2E1 deixar crianças brincar na casa dos vizinhos

8 A3R3E2 ver crianças ou jovens freqüentar as áreas de recreação do condomínio

9 A3R2E3 Reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana

10 A3R1E2 cumprimentar os vizinhos com encontra nas áreas comuns

11 A3R3E2 participar de reunião para discutir questões do condomínio

12 A3R3E2 discutir por problemas com vizinhos

13 A3R2E2 Participar de festa organizada no condomínio

14 A3R2E2 evitar conversa com vizinhos para não ter problemas com eles

15 A1R2E3 sair com amigos do condomínio para um programa na cidade

16 A4R3E1 solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em sua

casa

17 A4R3E2 pedir aos funcionários para resolver problemas com vizinhos

18 A3R1E3 encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar

19 A1R3E2 participar de algum esporte na área de lazer (ou na piscina) com amigos

20 A2R3E2 utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de aniversário

ou outra ocasião festiva

21 A3R3E2 pedir para vizinhos do condomínio para ficar de olho nas crianças

22 A4R2E2 conversar com empregados para saber das coisas que acontecem no

condomínio

23 A3R2E1 deixar as crianças da vizinhança virem em sua casa

24 A3R3E1 ajudar vizinhos que precisam de algum favor

25 A3R2E1 trocar gentilezas com seus vizinhos

178

Investigação 3 - Atitudes frente a situações transgressoras em condomínios e áreas da

cidade

O primeiro passo para a construção do instrumento de pesquisa foi a elaboração de um

quadro de classificação das ações transgressoras em locais de moradia de acordo com a

origem da ação, ou seja, da situação ou contexto onde ação transgressora tem lugar, conforme

foi descrito no capítulo anterior (ver quadro 6.9.).

Quadro 5.9. – Tipos e classificações de transgressões condominiais

Tipo de

transgressão

Classificação da

transgressão

Origem Que prejudica Prevista pelo(a)

Financeira

Inadimplência

Crônica

Todo o condomínio

Código civil;

Lei de condomínio;

Convenção do

condomínio;

Regras Sociais

(normas de

convivência)

avulsa

Sensorial

Barulho/ruído

Festas

Todo o condomínio

ou outro morador

reformas

Equipamentos

domésticos (som, tv)

Animais

Espacial

Apropriação de

áreas comuns

Lajes da cobertura

Todo o condomínio

Dependências

condominiais

Apropriação de

áreas particulares

Vagas de

estacionamento

Outro morador

Ambiental

Desperdício de

água

Unidade de

apartamento

Todo o condomínio

Áreas comuns

Sujeira em áreas

comuns

Lixo

Todo o condomínio

Animais

Social

Pessoal Fofocas Outro morador

Furtos

Propriedade individual Outro morador

Propriedade coletiva Todo o condomínio

Vandalismo

Propriedade individual

Outro morador

Propriedade coletiva

Todo o condomínio

ou outro morador

Drogas Coletivo ou individual

agressões Entre indivíduos

Não foi possível analisar este questionário devido a um problema no preenchimento por parte dos respondentes,

problema este que só foi detectado na fase final do trabalho de campo.

179

Quadro 5.10. – Sentença estruturadora de investigação de atitudes frente a situações transgressoras.

Qual seria sua atitude se você se encontrasse em situações de diversas naturezas,

dependendo do tipo de atos

Faceta

Foco

F1 Leves

F2 Regulares

F3 Graves

acontecendo em locais

Faceta

Nível

Espacial

E1 Privados

E2 Comuns

E3 Públicos

resposta: direção da atitude

Faceta

Racional

ATITUDE

F1 Jamais faria

F2 Dificilmente faria

F3 Talvez fizesse

F4 Provavelmente faria

F5 Certamente faria

Faceta

Referente

T1 Financeira

T2 Sensorial

T3 Espacial

T4 Ambiental

T5 Social

T6 Criminais

180

Seguindo o esquema da sentença estruturadora, foram elaboradas 54 questões no total.

No entanto, esse número foi bastante reduzido para que as situações mais corriqueiras, e,

portanto mais significativas, fossem mais exploradas. Dessa forma, apenas nove situações

foram escolhidas.

Quadro 5.11. – Questionário de investigação de atitudes frente a situações transgressoras

Apresentamos algumas situações abaixo que são comumente presenciadas em áreas

residenciais e até mesmo em outros locais da cidade, gostaria que você respondesse

rapidamente sem pensar qual você acha que seria sua atitude em cada uma destas situações:

Situação/atitude

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

T4F1E2

1.Um morador leva o cachorro para passear e o cachorro

defeca no gramado de uma área comum do condomínio, se

você estiver numa situação como essa você:

ati1.1

Deixa pra lá porque sabe que alguém logo vai limpar

ati1.2

Chama um funcionário para limpar

ati1.3

Vai buscar algo para limpar a sujeira e jogar fora

ati1.4

Já sai preparado para limpar as sujeiras do cachorro

T4F1E3

2. Uma pessoa leva o cachorro para passear em uma rua de

bairro residencial onde mora, o cachorrinho defeca no meio da

calçada, se você fosse essa pessoa o que faria?

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

ati2.1

Deixa pra lá, não adianta limpar porque a rua já é suja mesmo

ati2.2

Joga pro lado para ninguém pisar

ati2.3

Volta pra casa para pegar algo para limpar a sujeira do

cachorrinho

ati2.4

Deixa esta vez, mas da próxima lembrará de trazer algo para

limpar

T3F2E2

3. Um morador vai receber a visita de um amigo no seu

condomínio, mas não há vagas para visitantes estacionarem,

nesta situação você:

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

ati3.1

Manda que ele estacione em qualquer lugar vago dentro do

condomínio

ati3.2

Manda que ele estacione na vaga de um vizinho que está

viajando

ati3.3

Pede ao porteiro ou outro funcionário que arranje uma vaga

para o seu amigo

ati3.4

Pede que ele estacione fora do condomínio

T3F2E3

4. Uma pessoa precisa comprar algo na farmácia e as vagas

de estacionamento estão todas ocupadas, se estiver nesta

situação você:

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

ati4.1

Estaciona em cima da calçada porque é uma coisa rápida

ati4.2

Pára atrás de um carro estacionado e vai fazer a compra

ati4.3

Espera na rua até liberar uma vaga

181

ati4.4

Vai tentar outra farmácia

T2F2E2

5. Você está em casa no fim de semana quando a música alta

da festa de um vizinho promete ir até de madrugada, nesta

situação você:

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

ati5.1

Não reclama porque você também mais cedo ou mais tarde

vai fazer uma festa barulhenta

ati5.2

Deixa pra lá, fecha a janela, liga o condicionador de ar e tenta

dormir assim mesmo

ati5.3

Liga para o sindico exigindo o cumprimento da lei no

condomínio

ati5.4

Chama o órgão da prefeitura de combate aos ruídos

T6F2E2

6. Um morador nota que pequenos furtos estão ocorrendo no

condomínio onde mora, se fosse você nesta situação:

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

ati6.1

Deixa pra lá porque isto é normal em um condomínio

ati6.2

Toma cuidado com suas coisas e deixa tudo bem fechado

ati6.3

Chama o síndico para que ele tome alguma providencia

ati6.4

Acha que a policia deveria ser chamada

T6F3E2

7. No seu condomínio está tendo uma festa de adolescentes

sem a supervisão dos pais e você desconfia que os

adolescentes estão consumindo drogas, nesta situação você:

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

ati7.1

não se mete, os pais deles é que devem se preocupar com

isso

ati7.2

resolve conversar com os pais dos adolescentes

ati7.3

comunica o que está acontecendo ao síndico

ati7.4

chama a polícia, afinal esse é um caso de polícia

T6F3E3

8. Na rua, perto da entrada do seu condomínio alguns

adolescentes se reúnem para consumir drogas, nessa

situação você:

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

ati8.1

faz de conta que não viu

ati8.2

não faz nada porque a rua é um lugar público

ati8.3

resolve conversar com os adolescentes

ati8.4

chama a polícia, afinal esse é um caso de polícia

T6F3E2

9. No seu condomínio um adolescente está dirigindo o carro

dos pais, sem a supervisão de um adulto, nesse situação

você:

jamais

faria

Dificil

mente

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

ati9.1

não se mete, os pais deles é que devem se preocupar com

isso

ati9.2

resolve conversar com os pais dos adolescentes

ati9.3

comunica o que está acontecendo ao síndico

ati9.4

chama a polícia, afinal esse é um caso de polícia

182

Investigação 4 - Investigando a experiência de transgressões nos condomínios e

julgamento quanto a punições

Este questionário explora a noção destes moradores quanto a existência cotidiana de

transgressões, procura em um primeiro momento identificar a freqüência percebida destas

transgressões no seu espaço residencial. Em segundo momento, solicita-se o julgamento que

tais infrações ou atos menos sociais devem receber na concepção do respondente.

Da mesma forma que a sentença anterior, partimos da hipótese que haveria uma

diferença no julgamento das transgressões de acordo com sua natureza, ou seja, a Faceta

Referente considera que transgressões financeiras, seriam julgadas diferentemente das

sensoriais, ou ambientais ou sociais. A faceta foco modula a gravidade destas ações que

podem ser tanto atos mais leves como ter conseqüências maiores, ou causar maiores

transtornos. Por exemplo, considera-se que uma situação grave de transgressões sociais

poderia ser roubo ou até mesmo atos violentos. Os resultados apresentam uma escala de

variação de respostas que vão desde penas leves ate mesmo punições severas.

183

Quadro 5.12. – Sentença estruturadora de investigação de frequência e julgamento frente a situações

transgressoras.

Em que extensão você julga que ações de origem

Faceta

Referente

T1 financeira

T2 Sensorial

T3 Espacial

T4 Ambiental

T5 Social

Faceta

Foco

F1 Leves

F2 Regulares

F3 Graves

ocorridas em espaços

Faceta

Nível

Espacial

E1 Privados

E2 Comuns

E3 Públicos

são experienciadas

Faceta

Racional 1

(freqüência)

F1 Nunca

F2 Raramente

F3 Algumas vezes

F4 Freqüentemente

F5 Sempre

e julgando-as passíveis de

Faceta

Racional 2

(julgamento)

J1 Não punição

J2 Punição leve

(Advertência informal

Comunicação verbal)

J3 Punição moderada

(Advertência formal

Comunicação por escrito)

J4 Punição regular

(Multas, compensações)

J5 Punição severa

(Processo na justiça ou

polícia)

184

Seguindo o esquema da sentença estruturadora, foram elaboradas 54 questões. Destas,

25 questões foram selecionadas para constar no questionário, a partir de critérios semelhantes

aos mencionadas anteriormente, ou seja, situações mais significativas.

Quadro 5.13. – Questionário de investigação de frequência e julgamento frente a situações transgressoras.

Apresentamos algumas situações abaixo que são comumente presenciadas em áreas residenciais e até

mesmo em outros locais da cidade. Gostaria que você respondesse rapidamente:

Com que frequência você presencia tais ações tanto em seu condomínio como na rua?

Mesmo que você não tenha presenciado tais situações, como você julgaria a punição a tais

ações?

SITUAÇÕES FREQÜENCIA JULGAMENTO

nunca

raramente

algumas

vezes

frequente

mente

sempre

não punição

advertência

formal

advertência

informal

multa

processo na

justiça

trg1 T1F1E2

Morador que atrasa o pagamento da taxa de

condomínio

trg2 T2F1E1

Morador que possui um cão dentro de casa que late

durante o dia

trg3 T2F2E1

Morador que possui um cão dentro de casa que late

durante a noite

trg4 T2F1E1R

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto

volume durante o dia

trg5 T2F2E1R

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto

volume durante a noite

trg6 T2F3E1

Morador que realiza reformas em casa a noite ou

finais de semana

trg7 T5F3E2

crianças que quebram equipamentos das áreas de

comuns do condomínio

trg8 T2F1E2

Barulho de crianças (brincando, gritando) nas áreas

comuns do condomínio

trg9 T2F2E2R

Morador que realiza festa com música em alto

volume no condomínio, nos finais de semana

durante o dia

trg10 T2F3E2

Morador que realiza festa com música em alto

volume no condomínio, nos finais de semana

durante a noite

trg11 T3F1E2

Morador que estaciona veículo no condomínio em

vaga de outro morador

trg12 T3F3E2

Morador que toma posse ou faz construção em

áreas comuns do condomínio onde reside

trg13 T4F2E2

Morador que sai para passear com cão dentro do

condomínio e não recolhe a sujeira do animal

trg14 T4F3E2

Morador que deixa a mangueira ligada enquanto

lava veículo no condomínio

trg15 T5F1E2

Morador que faz fofoca sobre outros moradores

trg16 T4F1E2

Morador que joga lixo nas áreas comuns do

condomínio

trg17 T1F1E1

Pessoa que atrasa o pagamento da conta de energia

elétrica ou de água

trg18 T1F3E1

Pessoa que realiza ligação clandestina de água ou

luz

trg19 T1F1E3

Pessoa que não efetua o pagamento do IPTU

185

trg20 T2F1E3

Barulho de carros de som fazendo propagandas nas

ruas

trg21 T2F3E3

Casa de festa que realiza eventos com música em

alto volume em áreas residenciais

trg22 T3F2E3

Pessoa que estaciona em local proibido na rua

trg23 T3F3E3

Estabelecimento comercial que utiliza a calçada para

benefício próprio

trg24 T4F1E3

Pessoa que joga lixo no chão da rua

trg25 T4F2E3

Pessoa que sai com o cão para passear na rua e

não recolhe a sujeira do animal

PESQUISA PILOTO: DIFICULDADES E AJUSTES

A pesquisa contou com a aplicação de teste piloto durante o processo de construção do

questionário. Foram aplicados 18 questionários com moradores de condomínios e 64

questionários com síndicos, como mostra o quadro. Os síndicos foram contatos em uma feira

do setor e se propuseram a responder a pesquisa apresentada em formulário impresso. Todos

os síndicos entrevistados são moradores dos condomínios que administram.

Uma questão a analisar é em que medida a visão dos síndicos sobre os problemas

enfrentados no condomínio difere da visão dos moradores, ou será que o conhecimento das

normas e legislações confere ao síndico uma visão mais crítica e punitiva?

Sempre que possível procurou-se aplicar os questionários pessoalmente. No entanto,

isso não foi possível na maioria dos casos porque as pessoas pesquisadas alegaram falta de

tempo e opção por responder o questionário em um momento mais cômodo. Dessa forma,

embora entregues pessoalmente, a maioria das pessoas pesquisadas solicitou uma entrega

posterior, que no caso dos moradores chegou a se concretizar na metade dos casos e no caso

dos síndicos em pouco mais de um quarto dos casos. Como o questionário é auto-

administrável não houve problemas quanto a essa solicitação. Muitas pessoas ao serem

contatadas para entrevista pessoal, no qual seria aplicado o questionário, solicitaram o envio

do mesmo por correio eletrônico, sendo que neste caso tivemos uma grande devolução de

186

questionários respondidos. Este resultado foi o que levou a uma discussão posterior sobre a

possibilidade de realizar uma pesquisa pela internet.

Quadro 5.14. – Quadro demonstrativo da amostra da pesquisa piloto

Questionários entregues Questionários respondidos

Moradores 40 18

Síndicos 200 64

total 240 82

Após a aplicação do piloto foram feitos os ajustes finais tanto do questionário

propriamente dito como na metodologia da pesquisa também, especialmente no que diz

respeito à escolha das amostras.

No início do trabalho a escolha era de trabalhar condomínios fechados na cidade do

Recife e Região Metropolitana. Porém, durante a pesquisa piloto foram constatadas muitas

dificuldades de acesso aos moradores e condomínios através de visitas para entrevista a

aplicação de questionários. Muitos moradores não tinham disponibilidade para receber o

pesquisador devido a horários reduzidos apenas ao período da noite, durante os dias úteis e

finais de semana. Houve muita resistência para marcar horário e receber de fato o

pesquisador. Além disso, houve outras dificuldades no tocante ao acesso do pesquisador aos

condomínios. Um estranho, no caso do pesquisador, não pode entrar em um condomínio

normalmente. Abordar o porteiro ou qualquer funcionário pedindo acesso ao condomínio é

uma tarefa em vão. Para entrar em um condomínio é necessário conhecer alguém que mora no

condomínio. Tendo em vista essa dificuldade, foi elaborada uma rede de conhecimento,

partindo de parentes e amigos. Essa rede foi aos pouco se expandindo.

Além dessa dificuldade de acesso aos condomínios, houve grande dificuldade de

acesso aos moradores. Entre identificar um possível contato, fazer o contato e realizar a

entrevista existe um longo caminho. Muitas vezes esse caminho é intransponível. Na maioria

187

das vezes as pessoas reagem negativamente ao fato de conceder uma entrevista, responder

algumas perguntas. Sentem-se invadidas na sua privacidade. Disponibilidade de tempo é outro

fator que dificulta o contato entre o pesquisador e o pesquisado. Isso porque, muitas vezes,

para encontrar as pessoas nas suas residências as entrevistas têm que ser realizadas à noite ou

nos finais de semana e nesses horários essas pessoas estão em momento de relaxamento com a

família e não estão dispostas a receber um pesquisador em casa.

Existem alguns trabalhos que mencionam essa dificuldade de acessar pessoas que

moram em condomínios classe-média e alta. (LOPES, 2000; MONTEIRO, 1989; VELHO,

2003). As soluções encontradas por tais estudos apontam diversas soluções para resolver o

problema de contato entre pesquisador e pesquisados, entre elas a melhor solução encontrada

foi a construção de uma rede de conhecimentos – mencionada anteriormente como solução

adotada para essa pesquisa – que possibilita um contato mais amistoso com os informantes,

uma vez que o pesquisador chega até o informante através de referências de amigos e

conhecidos deste, encontrando assim o informante mais disposto a colaborar com a pesquisa.

Diante das dificuldades mencionadas acima, decidiu-se então pela elaboração de um

questionário online auto-administrado (que se encontrava disponível no site da empresa

Casullo Design da Informação, no link: www.casullo.com.br/condominios). Dessa forma, o

entrevistado pode responder ao questionário com mais liberdade, sem passar pelo

“inconveniente” de receber um pesquisador em casa e podendo escolher um horário mais

cômodo e conveniente para responder ao questionário (BARBIE, 1999).

Instrumento final de pesquisa: questionário on-line

Uma grande vantagem do questionário online é o fato de poder abranger moradores de

condomínios de várias regiões do país. A possibilidade de garantir uma amostra nacional abre

Para visualizar o questionário na íntegra ver anexo2.

188

perspectivas para outras questões a serem exploradas tais como as diferenciações culturais

entre as regiões e culturas sócias diversas. Do mesmo modo fornece condições mais

consistentes de se testar a relação entre a experiência da tipologia de condomínios fechados

no desenvolvimento ou não de um padrão permissivo quanto a transgressões.

Utilizando-se a rede de relacionamentos utilizada no piloto, considerou-se a

possibilidade de expansão da rede com a utilização de acadêmicos de várias regiões do país

indicando os sujeitos a serem entrevistados (anexo 1).

Os dados preenchidos na internet são diretamente dirigidos para um banco de dados, o

que significou um estudo anterior de determinação de categorias que evitasse futuras

transformações dos dados com reclassificações. Além disso, há um considerável ganho de

tempo no processo de tabulação de dados.

Os questionários pela internet já vem sendo amplamente utilizado nas pesquisas de

opinião pública e de mercado, mas seu uso em pesquisas acadêmicas ainda não é muito

difundido. Um exemplo local foi a pesquisa “Morar no Centro Histórico: Pesquisa de

Demanda Habitacional no Centro de Recife” desenvolvida pelo CECI/UFPE em convênio

com a Caixa Econômica Federal. Essa pesquisa utilizou-se de questionários via internet auto-

administrados, o que foi avaliado, segundo o relatório final da pesquisa, como muito positivo

e eficaz em atingir um público definido (RELATÓRIO FINAL MORAR NO CENTRO,

2003).

PESQUISA, UNIVERSO E AMOSTRA

Muito embora tenhamos uma bibliografia razoavelmente desenvolvida a respeito dos

condomínios residenciais, existe muito pouca bibliografia específica quanto à questão das

189

transgressões dentro dos condomínios. Além disso, esta é uma pesquisa de tese realizada por

apenas um pesquisador, com limitações de tempo e recursos. Essas duas constatações nos

levam a caracterizar esta pesquisa como uma Pesquisa Exploratória.

Uma pesquisa exploratória consiste na construção de conhecimento sobre um tema ou

problema, com o objetivo de: elevar o conhecimento acerca de um problema; desenvolver

com mais precisão um problema; acumular informações sobre a pesquisa; auxiliar na

elaboração de hipóteses de trabalho; auxiliar na determinação das variáveis mais relevantes;

clarificar conceitos e; estabelecer métodos e prioridades para futuras pesquisas.

Consequentemente, não é possível o estabelecimento de amostras representativas do universo

da pesquisa, ou seja, não é possível estabelecer generalizações probabilísticas partindo dos

casos estudados, para toda a pesquisa.

O Universo ou População de uma pesquisa consistem em um conjunto de elementos

que possuem ao menos uma característica em comum. No caso dessa pesquisa esse universo

está limitado aos moradores de condomínios residenciais no Brasil. Conforme foi

mencionado, a princípio esse universo estava restrito aos moradores de condomínio da cidade

do Recife, mas após verificarem-se as dificuldades de acesso aos condomínios e aos

moradores, decidiu-se pela implementação de um instrumento de coleta dados on-line que

possibilitou a expansão desse universo.

O tipo de amostra trabalhada em pesquisas exploratórias é a Amostra Intencional, que

é um tipo de amostra construída a partir de elementos selecionados de acordo com

características escolhidas pelo pesquisador e quando não há controle sobre o objeto que está

sendo pesquisado, como é o caso dessa pesquisa (BARBIE, 1999). A amostra por julgamento

ou intencional pode ser combinada com outro tipo de técnica, a amostragem “bola de neve”,

“particularmente útil quando é difícil identificar entrevistados em potencial” (REA e

PARKER, 2002:150). A amostra dessa pesquisa foi feita utilizando o critério de escolha feito

190

através da “rede de conhecimentos” (VELHO e KUSCHNIR, 2003), na qual as pessoas

contatadas estão livres para colaborar com a pesquisa respondendo ao questionário e, em um

segundo momento, indicando outras pessoas que se encaixam no perfil pedido pelo

pesquisador para responderem ao questionário.

Descrição da amostra da pesquisa

O perfil dos respondentes

A pesquisa contou com a participação de 167 respondentes moradores de condomínio.

Dos respondentes 91.2% são apenas moradores enquanto que 8.2 % do total são moradores e

também síndicos. As mulheres somam 61.1% enquanto 38.9% dos respondentes são homens.

Com relação à idade 13,77% estão entre 20 e 29 anos, 18, 56% têm entre 30 e 39 anos,

10,78% possuem entre 40 e 49 anos, 8,38% têm entre 50 e 59 anos e pouco menos de 3% têm

mais de 60 anos.

Quanto à ocupação, 25.6% são profissionais liberais e 24.4% declaram-se funcionários

públicos. 61, 53%. A pesquisa foi realizada a partir de uma rede de conhecimentos construída

através de amigos e colegas em sua maioria estudantes, professores e pesquisadores

universitários. Isso justifica o fato de que 61.1% dos respondentes possuem escolaridade com

nível de pós-graduação, 30% possui nível superior enquanto apenas 8.9% possui nível médio.

Dos respondentes, 34.4% possuem renda familiar entre R$ 4.001,00 e 8.000,00 reais

mensais. Em 26.7% dos casos a renda fica entre R$ 2.001,00 e 4.000,00 reais mensais. A taxa

condominial está em 19,54% dos casos entre R$ 330,00 e 400, 00 reais por mês. O número

de pessoas por lar é de 3 a 4 pessoas por moradia, em média.

Com relação às cidades, estados e regiões dos respondentes não houve uma

distribuição de forma a possibilitar um estudo comparativo entre regiões, estados ou cidades

do país. Dessa forma o procedimento de análise irá contemplar a amostra sem que haja

191

qualquer inferência de comparação dos respondentes com relação a esse aspecto (ver quadro

5.15).

Quadro 5.15. Distribuição da amostra segundo as cidades, estados e regiões.

REGIÃO

ESTADO

CIDADE

Sudeste 7.5 SP 4.1

Araras

Santos

São José do Rio Preto

São Paulo

RJ 2.7

Niterói

Rio de Janeiro

MG 0.7

Contagem

Norte 13.6 PA 12.9

Belém

AM 0.7

Manaus

Centro-oeste 1.4 GO 0.7

Goiânia

DF 0.7

Brasília

Nordeste 77.6 PB 1.4

Cabedelo

João Pessoa

PE 63.9

Camaragibe

Jaboatão dos Guararapes

Olinda

Paulista

Recife

AL 6.8

Maceió

RN 1.4

Natal

MA 2.0

São Luis

BA 2.0

Lauro de Freitas

Sobradinho

Caracterização dos condomínios

O tipo de moradia dos respondentes é sem dúvida o critério mais importante para a

pesquisa, porque ele permitirá comparações entre moradores de condomínios verticais e

moradores de condomínios horizontais. Em princípio esse item tinha possibilidade de resposta

em quatro variáveis: (1) casa em condomínio fechado, (2) apartamento em condomínio

fechado, (3) casa em bairro e (4) apartamento em edifício. Contudo, por motivos

metodológicos foram feitos alguns ajustes no sentido de melhorar essa classificação. Dessa

forma, os itens 2 e 4 foram agrupados em uma única variável, a saber: apartamento em

Condomínio. A variável 1 permaneceu da mesma forma e não houve casos envolvendo e

192

variável 3, como era esperado. 16,3% dos respondentes moram em casa em condomínio

(condomínios horizontais), 83.7% residem em apartamento em condomínio. Dos respondentes

69.1% residiam antes em apartamentos, 28.8% moravam em casas de bairro (fora de

condomínios) e apenas 1.4% já moravam em casas em condomínio.

A moradia mais desejada é a casa em condomínio (condomínio horizontal) 47.6% das

preferências. Os apartamentos em condomínio são o segundo tipo de moradia mais desejado

37.3%. O tipo de moradia menos desejado é a casa de bairro, com apenas 13.8% das

preferências.

Quanto à localização dos condomínios, grande parte dos respondentes localizou suas

moradias em área urbana, 91%. Enquanto que 4.9% localizaram suas moradias em áreas de

periferia e 3.5% residem em condomínios fora das áreas urbanas.

Quanto ao tamanho dos condomínios, 42.5% possuem até 30 unidades residenciais,

83.4% possuem entre 30 e 100 unidades residenciais, 15.1% têm entre 100 e 500 residências.

Enquanto apenas 2.7% têm entre 500 e 1000 residências e somente 1.4% possui mais de 1000

unidades residenciais.

Outra questão importante é o tempo de moradia, 23.8% dos respondentes residem na

atual moradia há menos de 2 anos, 34% entre 2 e 5 anos, 16.3% entre 5 e 10 anos, 13.6%

entre 10 e 20 anos e apenas 12.2% dos respondentes residem nas suas atuais moradias há mais

de 20 anos.

A condição de moradia é uma variável importante para o entendimento de algumas

questões, especialmente as de sociabilidade. Dos respondentes 64.8% são proprietários dos

seus imóveis, 20.7% são pessoas que alugam os imóveis em que residem, 8.3% são

proprietários que estão pagando algum tipo de financiamento e apenas 4.8% moram em

residências emprestadas de algum amigo ou parente.

193

Equipamentos de segurança e lazer

A presença de equipamentos de segurança e lazer são importantes definidores do tipo

de condomínio. Além disso, a presença de áreas para lazer possibilita, teoricamente, o contato

social entre os moradores na medida em que são áreas específicas para a prática de esportes e

atividades de lazer coletivamente. Os equipamentos de segurança delimitam espacialmente a

área do condomínio ao mesmo tempo em que o isolam das demais áreas da cidade.

Quanto aos equipamentos de segurança, quase todos os condomínios pesquisados

possuem muros e uma grande parte possui portaria com vigilantes e portão eletrônico.

Equipamentos como circuito interno fechado de TV, cerca elétrica e contrato com empresa de

segurança ainda não são comuns nos casos pesquisados (ver tabela 1.1).

Equipamentos de lazer como áreas verdes e salão de festas são mais comuns entre os

entrevistados. Playground e piscina podem ser encontrados em quase metade dos casos,

enquanto quadras de esporte e salão para jogos e ginástica são menos frequentes (ver tabela

1.2).

Tabela 5.1 – Presença de equipamentos de segurança nos condomínio pesquisados

muros

cerca

elétrica

circuito

interno

fechado

de tv

contrato com

empresa de

segurança

portaria

com

vigilante

Portão

eletrônico

Não possui 7.5 61.6 53.4 63.2 11.6 21.2

Possui 92.5 38.4 46.6 36.8 88.4 78.8

Tabela 5.2 – Presença de equipamentos de lazer nos condomínio pesquisados

áreas

verdes

playground

piscina

quadra

esportes

salão de

festas

salão de jogos

e/ou ginástica

Não possui 37.7 44.8 60 65.8 34.9 76

Possui 62.3 55.2 40 34.2 65.1 24

194

MÉTODOS DE ANÁLISE

Os dados coletados através do questionário online foram organizados em um banco de

dados, organizado para utilização do software SPSS (Statistical Package for Social Sciences)

versão 15. Este programa computacional oferece variados recursos que possibilitam a

organização e realização de diversos testes estatísticos, análise e interpretação dos dados.

Além dos testes estatísticos desenvolvidos pelo SPSS, os dados foram trabalhados

com análises multidimensionais, mais especificamente o SSA (Análise da Estrutura de

Similaridade) que revela relações entre variáveis como

pontos em um espaço euclidiano

revelando assim regiões e relações na estrutura dos dados.

“A técnica de análise da estrutura de similaridade SSA é basicamente um escalonamento

multidimensional não-métrico, no qual as observações são representadas em um espaço

euclidiano como pontos; é um sistema de verificação que se fundamenta no princípio da

proximidade ou contigüidade. As relações de similaridade entre os itens (observações, ou, por

exemplo, perguntas de um questionário) são traduzidas nesta configuração geométrica em

termos da distância entre pontos, representando o grau de correlação entre duas variáveis:

quanto mais próximas duas variáveis, maior a correlação entre elas.”

(RELATÓRIO FINAL

MORAR NO CENTRO, 2003).

Análise dos Dados

Os dados empíricos sobre os motivos para escolha de tipo de moradia, padrões de

socialização e transgressões sociais (freqüência e julgamento) foram analisados por diversos

instrumentos estatísticos. As análises multidimensionais (SSA – Análise da Estrutura de

Similaridade) proporcionam uma análise da estrutura geral dos dados, ou seja, permitem

visualizar qual a relação de todos os itens entre si, conforme as respostas dos entrevistados.

Outras análises são utilizadas visando explorar de modo mais rico as informações, assim

195

como a confiabilidade dos resultados. Neste sentido, análises para identificar discordâncias

entre grupos ou amostras diferentes (Kruskal–Wallis) são desenvolvidas separadamente com

moradores dos dois grupos como, por exemplo, moradores de condomínios verticais e

moradores de condomínios horizontais. Uma terceira aproximação procurou verificar se

atributos pessoais dos entrevistados, tais como pertencer a uma classe de renda ou nível

educacional, ou mesmo tempo de moradia, poderiam justificar os diferentes padrões de

respostas.

Análise da Estrutura de Similaridade - SSA

Os questionários de motivação, sociabilidade e transgressão social foram submetidos à

Análise da Estrutura de Similaridade (SSA – Similarity Structural Analysis). O SSA é uma

análise multidimensional que representa as correlações entre variáveis em um espaço

geométrico, as distâncias entre os pontos (que representam cada questão) são derivadas

estatisticamente e plotadas da mesma forma que em um mapa. Cada ponto representa uma

questão do questionário e a distância entre pontos corresponde ao grau de correlação entre

eles. Assim, quanto mais próximas as questões mais semelhantes o modo como foram

respondidas pelos entrevistados.

A análise do SSA resulta em uma série de pontos distribuídos em espaço

bidimensional ou tridimensional que são analisados através de projeções que rebatem os

pontos em duas dimensões para melhor serem visualizados.

A interpretação de projeções

As projeções são interpretadas segundo as facetas apresentadas na sentença

estruturadora, assim o processo de análise dos dados parte da verificação da proximidade

entre os itens plotados tanto nas projeções como nas tabelas de correlações.

196

Primeiramente é feita a análise em duas dimensões e depois em três dimensões para

escolher a impressão que melhor representa a relação entre as variáveis. Cada dimensão

apresenta um coeficiente de alienação que representa o grau de deformação sofrida na análise

para arranjar as variáveis no espaço. Não existe uma medida padrão aceita para o coeficiente

de alienação, porém, o coeficiente utilizado por muitos autores é igual ou menor do que 0,15.

Outra técnica consiste em imprimir a projeção em todas as suas dimensões e escolher a

projeção que melhor representa a estrutura dos dados. Uma projeção de apenas duas

dimensões apresenta apenas uma impressão. Uma projeção de três dimensões apresenta três

impressões, resultante da combinação dos três eixos, dois a dois. Cada impressão é nomeada

de acordo com os dois eixos utilizados do número de dimensões total, por exemplo, 1x2 de

3D (primeiro eixo versus segundo eixo de três dimensões).

A análise das projeções é feita levando-se em consideração as facetas da sentença

estruturadora. Cada ponto da projeção representa uma questão e cada questão é formada por

três elementos, um de cada faceta hipotetizada. Dessa forma, podemos associar cada ponto da

projeção com cada uma das facetas que lhe estruturou, assim as projeções são analisadas à luz

das facetas associados, referente e nível espacial. Após a análise e interpretação, é escolhida a

projeção que melhor expressa a estrutura das regiões dos dados. Consequentemente, é

possível descobrir a estrutura de organização dos dados em regiões de contiguidade. Isso

porque, o critério de análise é feito com base na contigüidade ou proximidade dos pontos.

Como cada ponto representa uma variável, a proximidade dos pontos representa a relação

entre as variáveis. Quanto mais próximos os pontos estão, mais forte é a correlação entre as

variáveis que eles representam. A correlação entre os pontos gera, por sua vez, regiões de

contigüidade. Como explica Monteiro (1989):

197

“The analysis of a projection implies the identification of all possible elements behind the

structure of each question; each facet should be analyzed at a time, and regions of contiguity

should be examined. For example, when taking a certain projection where we decide to

analyze the elements’ spatial distribution according to the level of experience, all questions

should be labeled by the level of concern […]. The next step covers the analysis of the

arrangements of these elements in the projection looking for any regularity, grouping,

separation, and define regions that could be related to the nature of the explored issue”

(MONTEIRO, 1989: 227).

A partir da identificação de regiões de contigüidade – onde os pontos estão próximos

ou regiões que mostram separação, portanto onde não há similaridade entre os pontos, e até

mesmo regiões vazias – podemos identificar uma estrutura que poderá ser empiricamente

verificada, comprovando a existência de determinada faceta. As regiões formadas após a

análise não seguem um modelo pré-estabelecido de formação. Mas, existem modelos de

interpretação que são mais comumente encontrados; são eles: polar, modular, axial e unidas.

Esses modelos diferem com relação à forma de análise de cada um. O modelo Polar se

assemelha a uma pizza fatiada, onde cada fatia representaria uma região de contigüidade,

formada por elementos semelhantes. Porém as regiões diferem apenas qualitativamente, isso

significa dizer que não há diferença hierárquica entre as regiões. O modelo Modular apresenta

círculos concêntricos, que no espaço tridimensional seriam esferas. Nesse modelo, as regiões

estão circundando umas as outras e nesse caso há uma diferenciação hierárquica das regiões

de fora para dentro. Por último, temos o modelo Axial e uma variação deste, o modelo

Unidas. Em ambos os modelos, há uma formação de faixas que representariam as diferentes

regiões, além de uma diferenciação hierárquica entre as regiões.

A análise SSA é particularmente útil em análises exploratórias, como é o caso desta

pesquisa, porque ela produz coeficientes não-paramétricos. Além disso, já existe uma antiga

198

relação entre o método de análise SSA com a Teoria das Facetas. Muitos trabalhos têm

utilizado o SSA como método de análise para questionários feitos a partir do uso da Teoria

das Facetas e essa parceria têm encontrado bons resultados (MONTEIRO, 1989; ROAZZI et

al., 2001; CARVALHO et al., 2005; NASCIMENTO e ROAZZI, 2007; MONTEIRO e

ROAZZI 2007).

Figura 5.1 – diagrama mostrando os modelos mais comuns de interpretação das regiões do SSA.

199

Análise SSA com elementos externos

As variáveis externas foram plotadas na projeção do SSA com o intuito de estabelecer

as correlações existentes entre uma estrutura conceitual e uma série de variáveis consideradas

importantes para a determinação da estrutura. A inserção das variáveis externas é feita sem

que haja nenhum tipo de alteração das variáveis internas ou originais. Dessa forma, é possível

fazer a análise em uma única projeção, avaliando ao mesmo tempo os dois tipos de variáveis.

As variáveis internas – que representam as perguntas do questionário e que fornecerão uma

estrutura – e as variáveis externas – que representam os diferentes subgrupos da pesquisa e

que fornecerão uma explicação sobre a relação do perfil dos respondentes e as respostas

destes às perguntas do questionário (MONTEIRO e ROAZZI, 2007).

A Análise do Teste Kruskal-Wallis

O Kruskal-Wallis é um teste não-paramétrico. É utilizado quando os dados não

satisfazem as condições requeridas para a realização de uma ANOVA, como por exemplo, o

critério de distribuição normal. O Kruskal-Wallis, basicamente, procura diferença

significativa entre dois ou mais grupos ou amostras a serem comparados (DANCEY, 2006).

No caso desta pesquisa, são trabalhados grupos formados por variáveis como Gênero,

Propriedade, Tempo de moradia e principalmente Tipo de Moradia (Condomínio Vertical e

Horizontal), que serão relacionadas de acordo com cada uma das 25 sentenças referentes à

Sociabilidade.

Uma segunda análise considerou a partição da amostra por Condição de propriedade

da Moradia, que conta com 4 categorias: (1) próprio quitado, (2) próprio financiado, (3)

alugado e (4) propriedade de outros. Em uma etapa posterior esse grupo também foi

rearranjado em duas categorias. As variáveis 1 e 2 foram agrupadas na categoria Proprietário

e as variáveis 3 e 4 passaram a formar a categoria Não-proprietários.

200

Os grupos Gênero e Tempo de moradia permaneceram conforme previsto. Sendo as

variáveis para Gênero masculino e feminino e para Tempo de Moradia cinco possibilidades,

(1) até 2 anos, (2) entre 2 e 5 anos, (3) entre 5 e 10 anos, (4) entre 10 e 20 anos e (5) mais de

20 anos.

***

Este capítulo encerra as discussões teórico-metodológicas desta pesquisa. Até aqui,

construímos os subsídios teóricos e metodológicos necessários para o entendimento das

questões intrínsecas à pesquisa – o entendimento de condomínio, espaço coletivo,

sociabilidade e transgressões sociais – e para a abordagem dos componentes empíricos da

pesquisa. Nesse sentido, este capítulo procurou realizar uma delimitação estratégica e

metodológica buscando obter informações empíricas a respeito do tema pesquisado. De certa

forma, as escolhas foram definidas pela abrangência do fenômeno estudado – condomínios

residenciais em todo o Brasil – e sem dúvida o instrumento de pesquisa on-line foi

fundamental para a obtenção de informações que serão trabalhadas de forma comparativa e

cumulativa nos próximos capítulos. Mais do que uma estrutura metodológica, esse capítulo

deixa explícito um entendimento teórico sobre o tema e estabelece uma ligação entre

objetivos e hipóteses.

Os capítulos seguintes trazem uma análise das questões empíricas levantas nos

capítulos iniciais da pesquisa com o objetivo de verificar se os pressupostos teóricos são

confirmados pelos dados e se os resultados revelam novos conhecimentos. Dessa forma, o

capítulo 6 terá como foco as questões relativas à sociabilidade e motivações para escolha do

local de moradia, enquanto que no capítulo 7 serão abordadas as questões relativas à

observação da ocorrência e julgamentos de transgressões sociais. A idéia central é estabelecer

correlações entre as análises com todo o arcabouço teórico e metodológico desenvolvido

durante a pesquisa.

CAPÍTULO 6

ESCOLHA DA MORADIA,

EXPERIÊNCIA RESIDENCIAL E

PADRÕES DE SOCIABILIDADE

202

INTRODUÇÃO

Este capítulo investiga os motivos que levam as pessoas a escolherem sua moradia e o

tipo de sociabilidade experimentada pelos moradores nos dois tipos de condomínios residenciais

estudados. A identificação dos motivos para escolha do local de moradia nos permite entender

que tipos de características residenciais são indicadas como mais importantes pelas diversas

pessoas entrevistadas nesta pesquisa. Complementarmente, a identificação do tipo de

sociabilidade experimentado por estas pessoas nos permite comparar se as características que as

levaram a escolher a moradia estão de fato presentes no cotidiano residencial. Portanto, este é um

capítulo que apresenta aspectos fundamentais para compreender os padrões de vivência nos

condomínios tanto verticais como horizontais.

Conforme as considerações teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, a procura de

moradia em condomínios verticais, claramente considerada a tipologia residencial mais procurada

pelas classes médias desde a década de 60, passa aos poucos a ser substituída pela procura dos

condomínios horizontais fechados. Condomínios fechados se apresentam atualmente como objeto

de desejo residencial, 47.6% dos respondentes desta pesquisa declaram o desejo de morar em um

condomínio horizontal. A justificativa para escolha de desta nova modalidade de espaço,

geralmente distante do centro e marcada pela segregação urbana é em grande parte referida, como

procura por segurança. Igualmente importante é o anseio por melhores condições de vida,

incluindo amenidades ambientais e a busca por uma vivência marcada por maior sociabilidade

entre as pessoas ou mesmo um sentido de comunidade.

Isto também se reflete na propaganda sedutora dos projetos de condomínios residenciais

que se centram no planejamento de espaços para lazer, esporte, enfim lugares para uma

203

convivência comunitária e uma socialização mais intensa e aberta entre os moradores. Este apelo

responde a uma busca de vida em comunidade perdida na complexidade da vida urbana atual.

Este capítulo vem apresentar os resultados da pesquisa desenvolvida com moradores das

duas tipologias de condomínios, verticais e horizontais, onde se procurou saber quais são os

motivos considerados mais importantes na escolha do atual local de moradia. Este tema, embora

revelador das qualidades desejadas pelas pessoas, se situa entre o nível da aspiração e desejo e a

realidade possível.

O outro aspecto a ser analisado neste capítulo é a experiência de socialização entre

vizinhos nos condomínios onde moram. O objetivo dos dois estudos é comparar a visão desejada

com a experimentada, além de explorar a existência de outros aspectos influenciando os padrões

de comportamentos cotidianos.

MOTIVOS PARA ESCOLHA DO LOCAL DE MORADIA

O objetivo dessa investigação foi entender que critérios guiam as pessoas na hora de

escolher onde morar. Foram selecionadas 16 perguntas envolvendo quatro critérios centrais. O

primeiro critério foi a qualidade de vida onde estão agrupadas questões que envolvem sossego,

segurança, privacidade, espaço com áreas verdes e área para crianças (questões 1, 2, 5, 6, e 10,

respectivamente). O segundo critério diz respeito à sociabilidade presentes em “um lugar onde

moram pessoas com o mesmo padrão de vida que o seu” e “uma vizinhança tranquila onde

pudesse conhecer seus vizinhos (questões 3 e 4). O terceiro critério agrupa oito questões sobre a

infra-estrutura interna e externa do condomínio, tais como: “um lugar próximo a comércio e

serviços”, “de fácil acesso”, “com boa oferta de transporte público”, “com áreas comuns para a

204

prática de lazer e esportes” e “um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de segurança

(questões 8 a 13) Perguntou-se também do interesse em ter “uma casa maior e mais espaçosa”

(questão 12). O último critério que agrupa as questões de prestigio e valorização tais como: “um

lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio social”, “um lugar com possibilidades

de valorização no futuro” e “um lugar com um preço acessível” (questões 14, 15, 16).

Análise Estrutural dos motivos para escolha de moradias

A análise SSA dos motivos para escolha do local de moradia pode ser observada na

Figura 6.1. Pela disposição dos pontos no espaço pode-se notar a presença de uma estrutura polar,

ou seja, existem duas regiões de pontos opostos.

Para compreender o que diferenciava as duas regiões buscamos analisar o conteúdo das

questões nas duas zonas. Ao verificarmos a localização das variáveis independentes na estrutura,

pudemos notar o papel da variável “tipo de moradia”. A condição Condomínio Vertical se

localiza na proximidade de um grupo de questões e a variável Condomínio Horizontal se

encontra correlacionada com o grupo em localização oposta. A posição das outras variáveis

externas tais como “Condição de Propriedade” (Próprio e Não-Próprio) também indicam uma

relação diferenciada com as duas regiões de questões. A estrutura polar sugere a presença de uma

diferença qualitativa entre as questões, ou seja, existem diversas regiões segundo a natureza das

questões, mas não há uma ordem hierárquica entre elas.

Podemos observar ainda uma correlação entre as variáveis independentes, onde a variável

Condomínio Horizontal está próxima da variável de condição de propriedade “Próprio” sendo

que ambas estão pertencendo a uma mesma região de contiguidade onde se localizam as questões

que mencionam, “um lugar silencioso e sossegado”, “seguro da violência urbana”, “onde moram

pessoas com o mesmo padrão de vida”, “uma vizinhança tranquila onde pudesse conhecer seus

205

vizinhos”, “próximo a comércio e serviços”, “com áreas comuns para a prática de lazer e

esportes”, “com possibilidade de ter uma casa mais espaçosa”, “destacado pelo status e prestígio

social” e “com possibilidades de valorização futura” (questões 1,2, 3, 4, 7, 11 12, 14 e 15,

respectivamente).

Dito de outro modo, estes motivos foram respondidos de forma mais semelhante pelas

pessoas que moram em Condomínios Horizontais e pelas pessoas que moram em imóveis

próprios. Portanto, resolvemos designar tal região como Motivos para Morar em Condomínio

Horizontal.

Por outro lado a variável externa Condomínio Vertical também se relaciona mais

fortemente com a variável “Não Próprio” mostrando uma região onde estão localizadas as

questões: “um lugar onde pudesse ter privacidade”, “onde crianças pudessem brincar livremente

em segurança”, “de fácil acesso”, “com boa oferta de transporte público”, “com um preço

acessível” (questões 5, 6, 8, 9, e 16, respectivamente). Chamamos, de forma análoga, esta relação

de Motivos para Morar em Condomínios Verticais.

Podemos perceber que as duas regiões apresentam questões pertencentes aos quatro

critérios ou facetas, ou seja: qualidade de vida, sociabilidade, infra-estrutura e financeiro, mas

que são valorizados pelos respondentes dos dois grupos, de forma diversa.

206

LEGENDA:

QUALIDADE DE VIDA =

SOCIABILIDADE = S

INFRAESTRUTURA = I

FINANCEIRO = F

Figura 6.1 – Projeção SSA, mostrando as questões de motivações para escolha do local de moradia (projeção 1x3 -

3D), Coeficiente de Alienação=0.10

MOTIVOS DO

MOTIVOS

207

Tabela 6.1– Itens do questionário sobre motivação para escolha do local de moradia

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da movimentação da cidade

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência urbana

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo padrão de vida que o seu

Uma vizinhança tranquila onde pudesse conhecer seus vizinhos

Um lugar onde pudesse ter privacidade

Um lugar onde crianças pudessem brincar livremente em segurança

Um lugar próximo a comércio e serviços

Um lugar de fácil acesso

Um lugar com boa oferta de transporte público

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins

Um lugar com áreas comuns para a prática de lazer e esportes

A possibilidade de ter uma casa maior e mais espaçosa

Um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de segurança como, TVs, portões, grades e

cercas elétricas

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio social

Um lugar com possibilidades de valorização no futuro

Um lugar com um preço acessível

Tabela 6.2 – Variáveis externas plotadas na Estrutura de dados do SSA.

VARIÁVEIS EXTERNAS

Condo.H Moradores de condomínios horizontais

Condo.V Moradores de condomínios verticais

Prop. Morador proprietário do imóvel onde reside

N-prop Morador não proprietário do imóvel onde reside

Masc. Pessoa do sexo masculino

Fem. Pessoa do sexo feminino

A projeção do SSA apresenta um resultado bastante claro da diferenciação das pessoas

quanto à valorização das qualidades desejadas para o lugar em que se quer morar. Embora

relevante, o resultado partiu-se em um detalhamento verificando a relação entre as questões e as

variáveis externas. A análise Kruskal-Wallis possibilitará uma complementação maior no

entendimento dessas diferenças, no sentido de proporcionar uma dimensão quantitativa da

direção destas avaliações. Dessa forma, apresentaremos também uma análise das médias gerais

das respostas para esse questionário.

208

Motivos para escolha da moradia-média da avaliação geral

A Tabela 6.1 apresenta as médias gerais das respostas dadas ao questionário. Cada item

poderia ser respondido segundo o grau de importância dos diversos motivos para as pessoas

escolherem sua moradia, apresentando uma escala de 1 a 5, sendo (1) não importante, (2) pouco

importante, (3) mais ou menos importante, (4) importante e (5) muito importante.

Os itens do questionário que apresentam médias altas, representando valor entre

importante e muito importante foram: “Um lugar onde moram pessoas com o mesmo padrão de

vida que o seu”, “próximo a comércio e serviços”, “onde crianças pudessem brincar livremente

em segurança”, “com áreas verdes com árvores e jardins”, “de fácil acesso” e “com um preço

acessível”. (3, 7, 6, 10, 8 e 16 respectivamente). Podemos perceber que há uma clara eleição de

questões que envolvem todos os quatro critérios, ou seja, qualidade de vida, sociabilidade, infra-

estrutura, financeiro. Isso demonstra que não há uma diferenciação entre os critérios, em todas as

categorias existem motivos importantes para os respondentes.

Dentre as questões, oito itens apresentaram média das respostas em um intervalo entre

“mais ou menos importante” e “importante”: “Um lugar com boa oferta de transporte público”,

“bastante seguro, se possível com sistemas de segurança”, “Um lugar com privacidade”, “com

possibilidade de uma casa mais espaçosa”, “com áreas comuns para a prática de lazer”, “seguro

da violência urbana”, “com possibilidades de valorização no futuro” e “uma vizinhança tranquila

onde pudesse conhecer seus vizinhos” (questões 9, 13, 5, 12, 11, 2, 15 e 4, respectivamente).

Mais uma vez, podemos perceber que esse grupo inclui questões relacionadas com os quatro

critérios. Contudo, é interessante notar que a questão 11 “Um lugar com áreas comuns para a

prática de lazer e esportes”, aparece como um item entre “mais ou menos importante” a

“importante” sempre seja uma das qualidades mais focalizadas pelas promoções imobiliárias.

209

O item 14, “Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio social”, aparece

com um valor médio que o coloca entre “pouco importante” e “mais ou menos importante”. E,

por último, entre “não importante” e “pouco importante” temos o item “Um lugar silencioso e

sossegado, afastado da movimentação da cidade” (1).

Esse resultado surpreende porque no início da pesquisa partimos da hipótese que a

segurança e o silêncio seriam os itens mais importantes para a escolha do local de moradia. Este

resultado também indica uma direção oposta dos resultados obtidos em estudos europeus onde a

procura por silêncio encabeça a lista de qualidades desejadas (CANTER, 1983).

Tabela 6.3. – Médias da avaliação da importância dos motivos para escolha do local de moradia

Questionário – Motivos para escolha do local de moradia

Média

Desvio

Padrão

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da movimentação da cidade

1,09

,291

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência urbana

3,60

1,217

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo padrão de vida que o seu

4,57

,752

Uma vizinhança tranquila onde pudesse conhecer seus vizinhos

3,45

1,124

Um lugar onde pudesse ter privacidade

3,78

1,037

Um lugar onde crianças pudessem brincar livremente em segurança

4,39

,728

Um lugar próximo a comércio e serviços

4,41

,999

Um lugar de fácil acesso

4,03

,849

Um lugar com boa oferta de transporte público

3,97

1,057

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins

4,27

,890

Um lugar com áreas comuns para a prática de lazer e esportes

3,70

1,135

A possibilidade de ter uma casa maior e mais espaçosa

3,71

1,170

Um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de segurança

3,82

1,205

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio social

2,23

1,066

Um lugar com possibilidades de valorização no futuro

3,58

1,174

Um lugar com um preço acessível

4,03

,885

Em seguida, veremos os resultados do teste Kruskal-Wallis para o cruzamento de cada

item do questionário de motivações, visto acima, com as variáveis como Gênero, Tipo de

Moradia, Tipo de Propriedade e Tempo de Moradia. Essa análise apresentará um detalhamento

das correlações apresentadas na estrutura do SSA da Figura 6.1.

210

A influência do tipo de moradia na avaliação dos motivos para escolha de moradia através

do teste Kruskal-Wallis.

Os resultados do teste Kruskal-Wallis relacionando a variável Gênero com as respostas da

amostra demonstrou que não existem diferenças significativas entre homens e mulheres no que

diz respeito às escolhas dos aspectos importantes para a escolha do local de moradia. Apenas o

item 13, “um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de segurança como, TVs, portões,

grades e cercas elétricas”, aparece como sendo prevalecido mais para as mulheres do que para os

homens (P= .033) (ver tabela no anexo 4).

A análise Kruskal-Wallis demonstrou também que há diferenças significativas entre os

motivos para escolher o local de moradia segundo respondentes morando em casa em

condomínio e morando em apartamento em condomínio, (ver Tabela 6.4.). Os moradores de casa

em condomínio valorizam mais do que os moradores de apartamento os seguintes itens: “Um

lugar onde moram pessoas com o mesmo padrão de vida que o seu”, “próximo a comércio e

serviços”, “seguro onde esteja a salvo da violência urbana”, “com áreas comuns para a prática de

lazer e esportes”, “com possibilidade de ter uma casa mais espaçosa” e “silencioso e sossegado,

afastado da movimentação da cidade”

Tabela 6.4 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a significância entre motivos para a escolha da moradia e os grupos

de respondentes segundo tipo de moradia (P < .05).

Questionário – Motivos para escolha do local de moradia

X² df

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da movimentação da cidade

6,804

,009

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência urbana

10,307

,001

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo padrão de vida que o seu

8,487

,004

Uma vizinhança tranquila onde pudesse conhecer seus vizinhos

3,404

,065

Um lugar onde pudesse ter privacidade

,408

,523

Um lugar onde crianças pudessem brincar livremente em segurança

,566

,452

Um lugar próximo a comércio e serviços

6,436

,011

Um lugar de fácil acesso

1,173

,279

Um lugar com boa oferta de transporte público

1,517

,218

211

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins

2,346

,126

Um lugar com áreas comuns para a prática de lazer e esportes

5,343

,021

A possibilidade de ter uma casa maior e mais espaçosa

4,294

,038

Um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de segurança

1,587

,208

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio social

,158

,691

Um lugar com possibilidades de valorização no futuro

,157

,692

Um lugar com um preço acessível

2,223

,136

A Tabela 6.5 apresenta as médias de cada questão segundo os dois grupos de moradores,

mostrando a direção da discrepância das respostas.

Tabela 6.5 – Análise Kruskal-Wallis de motivadores para escolha do local de moradia mostrando as médias

separadas por tipo de moradia do respondente

Condomínio

vertical

Condomínio

horizontal Total

Questionário – Motivos para escolha do local

de moradia

média

Desvio

Padrão Media

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da

movimentação da cidade

1,06

,231

1,23

,429

1,09

,280

Um lugar seguro onde esteja a salvo da

violência urbana

3,46

1,234

4,35

,832

3,61

1,220

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo

padrão de vida que o seu

4,50

,797

4,96

,209

4,58

,753

Uma vizinhança tranquila onde pudesse

conhecer seus vizinhos

3,51

1,134

3,09

1,041

3,44

1,127

Um lugar onde pudesse ter privacidade

3,75

1,043

3,91

1,041

3,78

1,041

Um lugar onde crianças pudessem brincar

livremente em segurança

4,37

,732

4,48

,730

4,39

,730

Um lugar próximo a comércio e serviços

4,32

1,061

4,87

,344

4,41

1,002

Um lugar de fácil acesso

4,08

,770

3,74

1,176

4,03

,852

Um lugar com boa oferta de transporte público

4,02

1,025

3,70

1,222

3,97

1,060

Um lugar com áreas verdes com árvores e

jardins

4,22

,913

4,52

,730

4,27

,891

Um lugar com áreas comuns para a prática

de lazer e esportes

3,60

1,158

4,23

,869

3,70

1,139

A possibilidade de ter uma casa maior e mais

espaçosa

3,62

1,213

4,23

,752

3,71

1,173

Um lugar bastante seguro, se possível com

sistemas de segurança

3,77

1,217

4,09

1,151

3,82

1,209

Um lugar reconhecidamente destacado pelo

status e prestígio social

2,23

1,100

2,26

,915

2,23

1,070

Um lugar com possibilidades de valorização

no futuro

3,58

1,221

3,61

,941

3,58

1,177

Um lugar com um preço acessível

4,08

,881

3,83

,887

4,04

,884

212

A influência da condição de propriedade na avaliação dos motivos para escolha de moradia

através do teste Kruskal-Wallis.

O teste Kruskal-Wallis demonstra que há diferença significativa, em sete itens, entre os

grupos de proprietários e não-proprietários no que diz respeito aos motivadores para escolha de

um local de moradia (Tabela 6.6). Os proprietários valorizam mais do que os não-proprietários,

“Um lugar com possibilidades de valorização no futuro”, “Uma vizinhança tranquila onde

pudesse conhecer seus vizinhos” e “Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio

social”.

Tabela 6.6 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a significância da relação entre as questões de motivos para a

escolha da moradia e os grupos diferenciados por condição de propriedade. A significância foi considerada foi P <

.05

Questionário – Motivos para escolha do local de moradia

X² df p

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da movimentação da cidade

5,268

,022

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência urbana

,268

,605

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo padrão de vida que o seu

2,100

,147

Uma vizinhança tranquila onde pudesse conhecer seus vizinhos

4,916

,027

Um lugar onde pudesse ter privacidade

,025

,875

Um lugar onde crianças pudessem brincar livremente em segurança

,006

,940

Um lugar próximo a comércio e serviços

,244

,621

Um lugar de fácil acesso

4,483

,034

Um lugar com boa oferta de transporte público

4,673

,031

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins

,000

,984

Um lugar com áreas comuns para a prática de lazer e esportes

,151

,698

A possibilidade de ter uma casa maior e mais espaçosa

,597

,440

Um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de segurança

2,194

,139

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio social

5,424

,020

Um lugar com possibilidades de valorização no futuro

12,792

,000

Um lugar com um preço acessível

1,146

,284

Resultados apresentados na Tabela 6.7 indicam que há, segundo a condição de

propriedade, interesse na valorização do patrimônio e procura pelo destaque da condição social.

A propriedade do imóvel de moradia indica a tendência de maior tempo de permanência no

imóvel do que os não-proprietários que alugam seus imóveis. O primeiro grupo atribui

213

significava importância a uma vizinhança amistosa e tranquila. Contudo, os não-proprietários

valorizam mais, a presença de um lugar “silencioso e sossegado, afastado da movimentação da

cidade”, juntamente com “fácil acesso”, “boa oferta de transporte público” e “preços acessíveis”.

Tabela 6.7 – Análise Kruskal-Wallis de motivadores para local de moradia mostrando as médias separadas pela

Condição de Propriedade do respondente

Não Próprio Próprio Total

Questionário

–

Motivos para escolha do local

de moradia

média

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da

movimentação da cidade

1,18

,393

1,05

,229

1,09

,292

Um lugar seguro onde esteja a salvo da

violência urbana

3,49

1,335

3,63

1,171

3,59

1,215

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo

padrão de vida que o seu

4,36

1,013

4,65

,620

4,57

,754

Uma vizinhança tranquila onde pudesse

conhecer seus vizinhos

3,03

1,386

3,62

,965

3,46

1,121

Um lugar onde pudesse ter privacidade

3,74

1,093

3,80

1,023

3,78

1,039

Um lugar onde crianças pudessem brincar

livremente em segurança

4,38

,711

4,38

,739

4,38

,729

Um lugar próximo a comércio e serviços

4,39

,946

4,41

1,026

4,41

1,002

Um lugar de fácil acesso

4,31

,569

3,95

,870

4,05

,814

Um lugar com boa oferta de transporte público

4,26

,938

3,89

1,050

3,99

1,031

Um lugar com áreas verdes com árvores e

jardins

4,26

,938

4,27

,877

4,27

,891

Um lugar com áreas comuns para a prática de

lazer e esportes

3,62

1,184

3,72

1,119

3,69

1,134

A possibilidade de ter uma casa maior e mais

espaçosa

3,54

1,295

3,76

1,119

3,70

1,169

Um lugar bastante seguro, se possível com

sistemas de segurança

3,59

1,257

3,90

1,187

3,82

1,209

Um lugar reconhecidamente destacado pelo

status e prestígio social

1,92

1,064

2,35

1,047

2,24

1,065

Um lugar com possibilidades de valorização

no futuro

2,92

1,402

3,81

,991

3,57

1,178

Um lugar com um preço acessível

4,10

1,071

4,02

,808

4,04

,884

Quanto à variável tempo de moradia, apenas a questão 1 “Um lugar silencioso e

sossegado, afastado da movimentação da cidade” apresentou significância para quem reside há

mais de 20 anos no mesmo local (P = .031) (ver anexo 4).

214

Discussão

A estrutura do SSA indica uma distribuição regional das motivações de escolha da

moradia em ordem polar, distinguindo os quatro critérios apresentados na hipótese original.

Demonstra também, uma forte influência da condição de moradores de condomínio vertical e

horizontal na escolha de elementos motivadores, porém sem hierarquia de uma com relação à

outra. Isto indica que o que diferencia a estrutura das respostas não é uma ordem interna da

natureza das questões (como se, por exemplo, as questões de qualidade de vida fossem mais

importantes que as de infra-estrutura), mas elementos de natureza externa, segundo a experiência

dos respondentes com seu tipo de moradia e condição de propriedade do imóvel. A importância

dada a certos motivos, e não a outros, é significativamente determinada (segundo o teste Kruskal-

Wallis) pelo tipo de moradia e pela condição de propriedade do respondente.

Morar em condomínio vertical significa valorizar a proximidade com infra-estrutura

urbana, enquanto que para quem mora em condomínio horizontal o que importa mais é o maior

espaço interno nas residências, presença de áreas verdes e estruturas de lazer.

Estes resultados corroboram o que foi visto anteriormente, na evolução do discurso

imobiliário (capítulo 2) que responde ou cria um novo padrão de necessidades ou qualidades

vistas positivamente pela sociedade.

215

A ESTRUTURA DA SOCIABILIDADE EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

A sociabilidade é um aspecto complexo que pode ser determinado por condicionantes de

diversas naturezas. Neste trabalho definiu-se uma sentença estruturadora que claramente indica

quais elementos, chamados de facetas, são aqui estabelecidos como importantes para conhecer

como ocorre esta experiência no cotidiano residencial de diversas tipologias habitacionais.

A hipótese inicial, formulada com a estrutura da teoria das facetas e apresentada no

capítulo 5, considerou que existem elementos de três naturezas que poderiam determinar ações

cotidianas de socialização. Primeiro, o tipo de pessoas com quem se pode engajar em uma relação

social. Neste caso, consideramos que os elementos mais prováveis e importantes seriam: os

parentes ou familiares, os amigos, os vizinhos e tratando-se de locais de residência, os

funcionários presentes em tais locais, tais como gerentes, porteiros, vigias e serventes. Todos

estes elementos fazem parte de uma faceta denominada “Associados” com quem se estabelece

ações de sociabilidade.

A segunda faceta é a “Referente das Ações” que está ligada ao motivo de estabelecimento

das ações de socialização. Esta faceta focaliza três elementos: ações de natureza ocasional, ações

com objetivos sociais e ações com objetivos funcionais.

Enfim, a terceira e ultima faceta é chamada de “Nível Espacial” que explora três tipos de

espaços diferentes onde podem ocorrer as ações de socialização. O primeiro elemento é o espaço

privado que diz respeito ao espaço do lar, onde ocorrem relações em uma esfera de intimidade

maior do que nos outros espaços. O espaço coletivo é o segundo elemento desta faceta, seguindo

as questões discutidas no capítulo 2 sobre as características desse espaço privado de uso coletivo

ou comum dos moradores.

216

Como foi mencionado no início desta pesquisa, procura-se verificar a hipótese da

importância do espaço coletivo, como espaço ambivalente, na determinação de um novo perfil de

sociabilidade cotidiana, como também lócus favorável à emergência de transgressões sociais. O

espaço público é o terceiro e último elemento da faceta. Este último espaço abrange o mundo

externo aos condomínios ou locais de moradia. Isso significa que as ações ocorridas nesse espaço

podem ocorrer tanto na rua, como em espaço privados e coletivos distantes do condomínio, como

por exemplo, na residência de familiares ou amigos ou até mesmo em um shopping ou outro local

da cidade.

O questionário apresentado previamente no Capitulo 5, foi composto de 25 perguntas

formadas pela combinação de elementos das facetas uns com os outros. Essas perguntas tratam de

situações onde acontecem ações cotidianas ocasionais, de uma cordialidade ou formalidade social

até ações e atividades sociais mais íntimas. Conforme a faceta dos Associados estas ações são

concebidas envolvendo vizinhos, amigos, familiares e crianças, consideradas como familiares.

Conforme apresentado no capítulo metodológico, a estrutura resultante de uma análise

SSA deve ser submetida ao escrutínio de relevância de cada Faceta formadora. Assim, como cada

questão é composta de três facetas, é necessário verificar como a estrutura espacial da

sociabilidade reflete estas facetas. Tal análise permite também identificar leis e teorias de

correspondência entre estas facetas.

O papel dos Associados na estrutura de sociabilidade

A primeira faceta a ser analisada será a Faceta Associados que permite uma melhor

explicitação das estruturas das interações sociais segundo os papéis das pessoas com as quais se

mantém a atividade social, neste caso amigos, parentes, vizinhos e funcionários do condomínio.

217

A Figura 6.2 é uma projeção feita a partir de uma análise do SSA que mostra a distribuição em

pontos de cada questão do questionário de sociabilidade de acordo com a faceta Associados.

É importante lembrar que cada ponto na projeção corresponde a uma pergunta do

questionário. Para realizar a análise é necessário relacionar cada ponto com o elemento da faceta

escolhida ao qual ele corresponde. Neste caso, a faceta escolhida, a Associados, é composta pelos

elementos: amigos; parentes; vizinhos e funcionários. Feito isso, podemos efetuar a análise da

distribuição dos pontos na projeção em busca de uma estrutura de composição dos dados que

pode ser observada pelo estabelecimento de regiões delimitadas, de certa forma, uma das outras.

A análise da projeção do SSA mostra uma separação dos elementos associados em três

regiões que segundo as leis regionais indicam uma estrutura axial com ordem. Na primeira

região, localizada acima e a direita da projeção, estão localizadas as atividades sociais que

envolvem parentes e amigos. Na segunda região, localizada abaixo da primeira, seguindo o

sentido anti-horário, estão as questões que envolvem as atividades realizadas com vizinhos. Por

último, a terceira região, que está abaixo da segunda seguindo o sentido anti-horário, mostra onde

estão localizadas as atividades sociais que envolvem os funcionários do condomínio.

218

LEGENDA: FACETA ASSOCIADOS

AMIGOS = Amg

PARENTE S = Par

VIZINHOS = Viz

FUNCIONÁRIOS = Fun

Figura 6.2 – Projeção do SSA para Associados (1x2 - 2D) Coeficiente de Alienação=0.27

LEGENDA para as figuras do SSA relativas às questões de sociabilidade:

QUESTÕ

1 Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns de seu condomínio

2 Convidar algum vizinho para vir a sua casa

3 Chamar amigos para virem em sua casa

4 Ir à casa de familiares

5 Encontrar amigos em outros locais da cidade

6 Fazer um programa com membros da família em outros lugares da cidade

7 Deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

8 Ver crianças ou jovens frequentar as áreas de recreação do condomínio

219

9 Reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana

10 Cumprimentar os vizinhos com encontra nas áreas comuns

11 Participar de reunião para discutir questões do condomínio

12 Discutir por problemas com vizinhos

13 Participar de festa organizada no condomínio

14 Evitar conversa com vizinhos para não ter problemas com eles

15 Sair com amigos do condomínio para um programa na cidade

16 Solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em sua casa

17 Pedir aos funcionários para resolver problemas com vizinhos

18 Encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar

19 Participar de algum esporte na área de lazer (ou na piscina) com amigos

20 Utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de aniversário ou outra

ocasião festiva

21 Pedir para vizinhos do condomínio para ficar de olho nas crianças

22 Conversar com empregados para saber das coisas que acontecem no condomínio

23 Deixar as crianças da vizinhança virem em sua casa

24 Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

25 Trocar gentilezas com seus vizinhos

VAR

IÁ

VEIS EXTERNAS

Condo.H Moradores de condomínios horizontais

Condo.V Moradores de condomínios verticais

Prop. Morador proprietário do imóvel onde reside

N-prop Morador não proprietário do imóvel onde reside

Masc. Pessoa do sexo masculino

Fem. Pessoa do sexo feminino

Podemos observar ainda que surge uma segunda orientação nesta estrutura que distingue

áreas transversalmente à primeira divisão axial. Esta segunda orientação distingue dois

hemisférios na projeção, sendo um superior e outro inferior. Na região superior estão localizadas

as interações sociais, tais como atividades sociais com fins de lazer e bem estar vistas como

positivas ou desejáveis. Na segunda região, abaixo da primeira, estão localizadas atividades que

visam à resolução de problemas, tanto em nível doméstico como com relação ao condomínio

como um todo, que foram classificadas como negativas ou indesejáveis.

Como podemos observar, os elementos amigos e parentes da faceta Associados estão

compreendidos na primeira região que reúne os dois elementos, demonstrando que as atividades

que envolvem parentes e amigos são consideradas de modo similar pelos respondentes. As

atividades que estão próximas na projeção indicam maior grau de correlação, ou seja, uma

similaridade na forma como foram respondidas por todos os sujeitos da amostra. É interessante

notar que as questões 15 e 19, inicialmente concebidas como relacionadas com o elemento

220

amigos revelaram-se empiricamente como relacionadas com o elemento vizinhos. A questão 15

“sair com amigos do condomínio para um programa na cidade” revelou que amigos nesse caso

são também considerados como vizinhos. De forma análoga, a questão 19 “participar de algum

esporte nas áreas de lazer do condomínio com amigos” revela que este tipo de atividade também

é realizada com amigos que são considerados vizinhos. Dessa forma, quando o papel de amigo é

anexado ao papel de vizinho, o último se sobressai ao primeiro de acordo com a estrutura de

respostas. A pergunta 20 “utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de

aniversário ou outra ocasião festiva” foi concebida como uma atividade que envolveria parentes

prioritariamente, mas os resultados demonstraram que esta atividade está mais próxima das

atividades que envolvem vizinhos. Portanto, podemos concluir que, em geral, as festas realizadas

no salão de festas do condomínio são festas que contemplam a presença de vizinhos, ou como

vimos, de vizinhos-amigos.

A segunda região (Vizinhos), que envolve as atividades sociais relacionadas com

vizinhos, apresenta algumas atividades que guardam forte correlação entre si, como “deixar

crianças brincar na casa dos vizinhos (7), reunir-se com vizinhos para um programa de fim de

semana” (9), “convidar algum vizinho para vir a sua casa” (2), “pedir para um vizinho do

condomínio ficar de olho nas suas crianças” (21) e “deixar as crianças da vizinhança vir em sua

casa” (23). Essas atividades estão próximas mostrando que foram respondidas de forma

semelhante pelos entrevistados. Estas são ações de socialização mais íntimas que estariam

relacionadas a uma idéia de vida em comunidade; porém os resultados indicam pouca frequência

com que são experienciadas, ou seja, o que as constitui como região é o fato de agrupar ações não

realizadas com frequência, como veremos mais adiante em outras nas análises.

A terceira região (Funcionários) apresenta as questões que envolvem algum tipo de

interação social com funcionários do condomínio, como as questões “conversar com funcionários

221

para saber das coisas que acontecem nos condomínios” (22), “solicitar algum funcionário do

condomínio para fazer algum serviço em sua casa” (16) e “pedir aos funcionários para resolver

problemas com os vizinhos” (17). No entanto, é importante perceber que nesta mesma região

estão localizadas as questões “evitar conversas com vizinhos para não ter problemas” e “discutir

por problemas com vizinhos” (14 e 12 respectivamente). Essa proximidade demonstra que essa

região está caracterizada pela presença de ações que envolvem a resolução ou o ato de evitar

problemas relativos ao condomínio. Tal fato pode justificar a localização oposta às questões de

sociabilidade visando lazer e diversão.

Discussão

A projeção dos Associados mostra uma estrutura ordenada, o que significa que esta faceta

teve um papel ativo na determinação da socialização cotidiana. Se esse for o caso, esta faceta

poderá estar influenciando outras facetas, ou seja, poderá estar modulando também a natureza das

ações (Referente) ou lugar onde elas acontecem (Nível Espacial). Pesquisas anteriores sobre

experiências em diversos locais de moradia (MONTEIRO, 1989) demonstram o caráter trans-

espacial da socialização classe média. As pessoas desta classe social desempenham ações em

diversos espaços, locais e instituições distribuídos em toda cidade, sendo estes locais escolhidos

em função dos pares que os frequentam mais do que qualquer outro motivo.

A análise mostra que a concepção inicial da faceta Associados encontrou ressonância

empírica, ou seja, as respostas indicam uma discriminação segundo os papéis das pessoas quando

da indicação da frequência da experiência de relações sociais.

Outro fator percebido é que as atividades que estão localizadas no centro da projeção são

as atividades realizadas com menos frequência. Dessa forma, o critério de contiguidade e

similaridade residem no fato de que o que elas têm em comum é serem pouco realizadas. De

222

forma diversa, os pontos mais periféricos da projeção referem-se às atividades realizadas mais

frequentemente, como por exemplo, a “cumprimentar os vizinhos quando os encontra nas áreas

comuns” (10) que é a atividade realizada com maior média de frequência, como mostra a análise

estatística que veremos mais adiante. No entanto, a atividade 10, pelo fato estar localizada em

posição periférica da projeção, demonstra que ela não foi respondida de forma semelhante pelos

entrevistados.

O tipo de ação na determinação de uma estrutura de sociabilidade

A segunda faceta a ser analisada é a faceta Referente das ações. Em princípio essa faceta

foi concebida como formada pelos elementos: ocasionais; sociais e funcionais. No entanto, o

resultado da análise do SSA demonstra que essa classificação feita a priori pela pesquisadora não

encontrou respaldo empiricamente, pelo menos não com o sentido inicial dado aos três elementos

formadores da faceta. O que os resultados mostram é que os respondentes classificam as

atividades sociais, em três regiões que podem ser entendidas como distinguindo atividades

“Intencionais” (mais pessoais ou íntimas), atividades “Ocasionais” (de cordialidade e cotidianas)

e atividades “Funcionais” (práticas).

A análise do SSA apresentada na Figura 6.3, mostra uma projeção dividida de forma

polar, em três regiões. A primeira região (Ocasional) está localizada acima e à direita da

projeção. Essa região está caracterizada pela presença de atividades realizadas ocasionalmente,

sem que seja necessário um planejamento prévio, como exemplo a atividade “cumprimentar os

vizinhos quando os encontra nas áreas comuns” (10). A segunda região (Intencionais) está

localizada no lado esquerdo da primeira e é caracterizada pela presença de atividades planejadas

realizadas em grande parte com amigos e familiares. A terceira região (Funcionais) está

223

localizada na parte de baixo das duas primeiras regiões. Ela é caracterizada por atividades

funcionais, centradas na solução de problemas.

Na primeira região estão localizadas as atividades sociais que possuem pouca

profundidade e envolvimento entre as partes. São interações sociais ocasionais e de curta duração

provocadas por um encontro amistoso e casual entre as pessoas. Esse tipo de encontro ocorre

muito comumente nas áreas comuns dos condomínios e podem aproximar vizinhos que

normalmente não teriam um motivo mais forte que promovesse o encontro. Por essa razão essa

região foi chamada de “Ocasional”. Apesar de serem encontros superficiais, essas atividades são

realizadas com uma frequência média maior do que as atividades da segunda região. A atividade

10 “cumprimentar os vizinhos quando os encontra nas áreas comuns” é a atividade realizada com

a maior frequência de todas, enquanto as atividades 8, 1, 24 e 25, são realizadas com frequência

média.

224

LEGENDA: FACETA REFERENTE DAS AÇÕES

INTENCIONAIS = Int

OCASIONAIS = Oca

FUNCIONAIS = Fun

Figura 6.3 – Projeção do SSA para Referente das ações (1x2 - 3D), Coeficiente de alienação=0.17

A segunda região, “Intencionais”, compreende a área onde estão localizadas atividades

caracterizadas pela intencionalidade do ato, isto é, atividades onde há planejamento da ação.

Outra característica marcante é que há um grau de intimidade ou acordo entre as partes

envolvidas. As questões desta região estão ainda subdivididas em dois níveis, o primeiro

localizado em posição central e o segundo em posição periférica ao primeiro. Analisando as

225

atividades periféricas nota-se que correspondem também à faceta anterior de parentes e amigos

em situações de encontros sociais íntimos. As atividades mais centrais são as que envolvem

amigos, vizinhos e funcionários do condomínio em situações de maior intimidade do que um

encontro casual, como por exemplo, a questão “convidar um vizinho para vir a sua casa” (2), que

embora seja realizada com um vizinho está localizada nessa região por ser uma atividade

planejada e que requer certa intimidade ou proximidade entre as partes. As outras atividades

pertencentes a essa região são: “reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana” (9),

“participar de algum esporte na área de lazer com amigos” (19), “sair com amigos do condomínio

para um programa na cidade” (15). Todas essas situações guardam entre si a característica de

serem atividades programadas e que envolvem pessoas em situações mais íntimas do que uma

situação puramente ocasional que poderia em princípio colocar lado a lado pessoas sem nenhuma

afinidade. A questão “solicitar aos funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em sua

casa” (16) também está caracterizada pela ação voluntária de solicitar a presença de um

funcionário do condomínio em casa, ou seja, embora a interação social não seja íntima, o local

onde ela se realiza é um espaço íntimo.

A terceira região “Funcional” compreende atividades que não são ocasionais nem

intencionais, mas sim situações que requerem um encontro formal entre pessoas no intuito de

solucionar algum problema. Um exemplo disso é a localização nesta região da questão “participar

de reunião para discutir problemas do condomínio” (11).

Discussão

Esta faceta apresenta uma clara influência da faceta anterior, a Associados. Isso porque o

tipo de relação social está, em geral, determinado pelo papel da pessoa com quem se estabelece a

relação. Monteiro (1989) encontrou resultado semelhante em sua pesquisa no tocante aos tipos de

226

interação social estabelecidas pela classe média, para a qual o fato de ser amigo, parente ou

vizinho influenciava claramente o tipo de relação que era estabelecida.

A análise dessa faceta demonstrou a existência de uma estrutura diferente do que se

esperava; que as atividades fossem de alguma forma distinguidas pelo tipo de interação. Nessa

hipótese eram três os tipos de relações: ocasionais, sociais e funcionais. Na verdade, a divisão

mostrou outra lógica de diferenciação do tipo de interação onde as regiões de contiguidade são

formadas de modo diferente do hipotetizado. O primeiro grupo proposto foi o de relações

“Ocasionais”, mas a análise indica que outro grupo substituiu o primeiro no tocante à assiduidade

da interação. Dessa forma, a denominação da região de atividades “Cotidianas-Ocasionais”

explica melhor a região composta por atividades que ai se localizam. A segunda faceta proposta

relacionava atividades e relações Sociais; porém fica melhor caracterizado segundo as variáveis

agrupadas sob a característica de serem “Intencionais-Íntimas”. Não esquecendo a relação com a

outra faceta, nota-se a relação com as atividades desenvolvidas com parentes e amigos, onde os

vizinhos pertencentes a esse grupo compartilham atividades que os aproximam da caracterização

de amigos. Por último, o grupo proposto foi o de relações Funcionais. Contudo, mais uma vez

essa caracterização não foi suficiente para explicar uma série de atividades agrupadas e que

mantinham como característica fundamental o fato de serem atividades “Práticas-Funcionais”,

que envolviam muitas das relações com funcionários do condomínio, mas também agrupavam

atividades como participar de reuniões de condomínio.

O papel do espaço na determinação de uma estrutura de sociabilidade

A última faceta analisada foi a faceta “Nível Espacial”. Em princípio havia uma suspeita

de que o tipo de lugar onde ocorriam as relações sociais influenciasse o tipo de relação social. De

fato, a análise SSA nos mostrou que há uma formação de regiões de acordo com o nível espacial

227

onde elas acontecem. Na Figura 6.4 pode-se perceber a formação de duas regiões de contiguidade

mais ou menos concêntricas, o que sugeriria uma formação modular. A primeira região está

agrupando as atividades, “ir à casa de familiares”, “encontrar amigos em outros locais da cidade”,

“fazer um programa com familiares em outros locais da cidade” e “sair com amigos do

condomínio para um programa na cidade”, questões 4, 5, 6, e 15 respectivamente. Todas essas

atividades estão caracterizadas por ocorrerem distante de casa e do condomínio, são

necessariamente atividades que acontecem no restante da cidade, na rua. Essa região recebeu o

nome de “Espaço Público”, em oposição ao espaço privado, familiar de casa e do espaço do

condomínio que também é familiar.

A segunda região agrupa as questões 2, 3, 7, 16, 23, 24, 25. Essas questões estão

agrupadas pelo fato de que são atividades realizadas na casa do respondente, portanto no espaço

privado do lar: “convidar algum vizinho para vir na sua casa” (2), “convidar amigos para virem a

sua casa” (3) e “solicitar funcionários do condomínio para fazer algum serviço na sua casa” (16).

A questão “deixar as crianças brincarem na casa dos vizinhos” (7), embora aconteça fora do

espaço residencial do respondente está nesse grupo. O entendimento aqui é que isso aconteceu

porque essa atividade é entendida como provavelmente acontecendo na casa do respondente

também. As questões “ajudar vizinhos que precisam de um favor” (24) e “trocar gentilezas com

vizinhos” (25) também estão localizadas nesse grupo.

228

LEGENDA: FACETA NÍVEL ESPACIAL

ESPAÇO PÚBLICO = PUB

ESPAÇO PRIVADO = PRIV

ESPAÇO COMUM (coletivo) = COM

Figura 6.4 – Projeção do SSA- para Nível Espacial (1x2 da 3D), Coeficiente de Alienação=0.17

Discussão

As regiões “Espaço Público” e “Espaço Comum” aparecem com muitas sobreposições,

isso talvez se deva ao fato de que o espaço público e o espaço coletivo sejam experienciados de

forma semelhante, onde não haja uma delimitação rígida entre os dois. Esse fato talvez aponte

229

para a comprovação de uma das hipóteses da pesquisa para a qual as pessoas entendem o espaço

comum ou coletivo como se fosse público.

Como foi mencionado anteriormente, as variáveis externas foram plotadas juntamente

com as variáveis correspondentes às questões do questionário sem detrimento da estrutura destas

últimas. A análise mostrou que existe uma diferenciação das atividades de socialização quanto ao

gênero dos respondentes. As mulheres estão mais próximas de atividades cotidianas que

envolvem parentes e o trato com crianças de forma geral. As mulheres também estão mais

próximas das atividades como “encontrar com vizinhos fazendo compras no mesmo local” e

“ajudar um vizinho”, demonstrando que estão mais próximas e envolvidas no âmbito doméstico.

Os homens, por sua vez, estão mais próximos quando respondem sobre atividades funcionais

como “ir à reunião de condomínio” e “discutir com vizinhos para resolver problemas”. As

atividades que envolvem funcionários também encontram maior correlação com respondentes

masculinos.

Quanto às questões do tipo de moradia também existem diferenças nas respostas de

socialização entre moradores de condomínios verticais e horizontais. Os moradores de

condomínio horizontal correlacionam-se mais fortemente com atividades que envolvem vizinhos

em situações de lazer como “reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana”,

“participar de festa no condomínio”, “usar áreas de lazer do condomínio” e também de atividades

envolvendo crianças como “deixar suas crianças brincarem na casa dos vizinhos” e “receber

crianças dos vizinhos para brincarem na sua casa”. Os moradores de condomínio vertical estão

mais relacionados com atividades envolvendo os funcionários do condomínio, como por

exemplo, solicitar serviços de funcionários e pedir informações aos funcionários. Também estão

mais próximos de atividades ocasionais cotidianas envolvendo vizinhos como ajudar um vizinho,

trocar gentilezas com vizinhos e cumprimentar vizinhos quando os encontra nas áreas comuns.

230

Há uma pequena diferenciação quanto ao regime de propriedade com relação a questões

de socialização. Os moradores proprietários estão mais próximos de atividades como participar

das reuniões de condomínio, participar de festas organizadas no condomínio, convidar um

vizinho para vir à sua casa e, por outro lado, discutir com vizinhos por causa de problemas. Ao

que parece, o fato de ser proprietário interfere no interesse em se envolver mais com as questões

do condomínio e com outros moradores. Consequentemente, havendo mais envolvimento podem

ocorrer aproximações ou conflitos entre os moradores como demonstra a ultima questão de

direção negativa às outras.

Sociabilidade – indicação da direção da frequência

Quando falamos de análise de sociabilidade umas das primeiras perguntas que surgem é

qual a atividade de sociabilidade realizada com mais frequência e qual a realizada com menos

frequência. Muito embora a média não seja um parâmetro que assegure essas respostas,

mostramos na Tabela 6.8 as médias gerais das atividades de sociabilidade que indicam uma

direção ou sentindo das repostas.

A atividade realizada com mais frequência pelos respondentes é “Cumprimentar os

vizinhos quando encontra nas áreas comuns”, foi a única atividade que obteve média 4,72,

portanto apontada como sendo realizada de “frequentemente” a “sempre”. “Cumprimentar os

vizinhos quando encontra nas áreas comuns”, apesar de ser uma atividade de rápida duração, na

qual não há, necessariamente, um envolvimento emocional aprofundado de ambos os lados,

demonstra que faz parte da rotina dos respondentes um comportamento amistoso e de simpatia

para com vizinhos em geral o que representa um importante aspecto da interação entre vizinhos

de condomínio.

231

Tabela 6.8 – Médias gerais da frequência de Atividades de Sociabilidade

Questionário – Atividades de sociabilidade

Média

Desvio

padrão

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns de seu condomínio

3,08

1,052

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

2,26

1,049

Chamar amigos para virem em sua casa

3,53

,945

Ir à casa de familiares

3,78

,946

Encontrar amigos em outros locais da cidade

3,79

,901

Fazer um programa com membros da família em outros lugares da cidade

3,47

1,003

Deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

2,43

1,155

Ver crianças ou jovens frequentar as áreas de recreação do condomínio

3,36

1,193

Reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana

1,80

,990

Cumprimentar os vizinhos quando encontra nas áreas comuns

4,72

,530

Participar de reunião para discutir questões do condomínio

2,93

1,488

Discutir por problemas com vizinhos

2,11

1,084

Participar de festa organizada no condomínio

2,32

1,291

Evitar conversa com vizinhos para não ter problemas com eles

1,95

1,094

Sair com amigos do condomínio para um programa na cidade

1,76

1,008

Solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em sua casa

1,96

1,063

Pedir aos funcionários para resolver problemas com vizinhos

1,64

,978

Encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar

2,81

,992

Participar de algum esporte na área de lazer (ou na piscina) com amigos

1,55

,804

Utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de aniversário ou outra

ocasião festiva

2,17

1,153

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar de olho nas crianças

1,34

,770

Conversar com empregados para saber das coisas que acontecem no condomínio

1,95

1,124

Deixar as crianças da vizinhança virem em sua casa

2,40

1,418

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

3,45

1,109

Trocar gentilezas com seus vizinhos

3,74

1,107

As Atividades realizadas de “algumas vezes” a “frequentemente” são: “encontrar amigos

em outros locais da cidade”, “ir à casa de familiares”, “trocar gentilezas com vizinhos”, “convidar

amigos para vir a sua casa”, “fazer programa com familiares em lugares fora do condomínio”,

“ajudar vizinhos que precisem de algum favor”, “ver crianças e jovens frequentarem as áreas

comuns do condomínio”, “encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns do

condomínio”. Nessa categoria prevalecem as atividades que envolvem parentes e amigos para

estabelecimento de um contato mais íntimo com atividades que demandam mais tempo. As

atividades que envolvem vizinhos mais uma vez são de rápida duração provenientes de encontros

232

e cumprimentos cordiais, como trocar gentilezas e ajuda em um momento de necessidade, mas,

como era esperado, não há um envolvimento mais íntimo como acontece com parente e amigos.

“Ver crianças e jovens frequentarem as áreas comuns do condomínio” confirma algumas das

observações de campo nas quais a frequência nas áreas comuns de lazer dos condomínios, em

geral, é basicamente composta por crianças e jovens e raramente por adultos.

Atividades como: “participar das reuniões de condomínio para discutir questões

importantes para o mesmo”, “encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar”, “deixar

crianças da vizinhança virem a sua casa para brincar”, “participar de festa organizada no

condomínio”,“convidar algum vizinho para vir na sua casa”, “utilizar a área de festas do

condomínio para organizar festa”, “discutir com vizinhos por causa de problemas”, são realizadas

de “raramente” a “algumas vezes” pelos respondentes. Nessa categoria, estão em sua maioria

atividades realizadas dentro do condomínio, todas envolvendo vizinhos. Confirma-se a hipótese

de que a participação nas reuniões de condomínio ainda é uma atividade pouco realizada por

moradores.

A utilização das áreas de lazer do condomínio aparece aqui como atividade pouco

realizada pelos respondentes, que são em sua totalidade adultos. Muito possivelmente, em uma

pesquisa que envolvesse jovens e crianças, a expectativa é de que a utilização das áreas de lazer e

esportes do condomínio seja bem maior.

O relacionamento com os funcionários do condomínio e relacionamento mais íntimos,

como de amizade, com vizinhos, aparecem na última categoria, ou seja, de atividades realizadas

entre “nunca” e “raramente”, são elas: “solicitar a um funcionário do condomínio para fazer

alguns serviços”, “evitar conversas com vizinhos para não ter problemas”, “conversar com

funcionários do condomínio para saber informações sobre o condomínio”, “reunir-se com

vizinhos para um programa de fim de semana”, “sair com amigos/vizinhos do condomínio para

233

um programa fora do condomínio”, “solicitar aos funcionários que resolvam problemas com

vizinhos”, “participar de algum esporte ou lazer nas áreas comuns do condomínio com amigos”,

“pedir para um vizinho tomar conta das suas crianças”.

Explorando o resultado com perfil dos respondentes – teste Kruskal-Wallis

Com o auxílio da análise SSA, foi realizada uma análise geral da relação entre as

variáveis externas com as questões do questionário. A análise que segue apresenta um

aprofundamento sobre essa relação através de um teste não paramétrico, o Kruskal-Wallis. É

importante dizer que, diferentemente da tabela anterior, esse teste demonstra não necessariamente

as atividades mais realizadas mais sim aquelas atividades onde há uma diferença significativa

entre os grupos, nesse caso homens e mulheres (ver tabela 6.9).

Os resultados da aplicação do teste Kruskal-Wallis, relacionando as questões de

sociabilidade com a variável gênero, demonstrou que existem diferenças significativas entre

homens e mulheres com relação às questões “fazer um programa com membros da família em

outros lugares da cidade” (6), “deixar as crianças brincarem na casa de vizinhos” (7), “participar

de reunião para discutir questões do condomínio” (11), “discutir com vizinhos por causa de

problemas” (12), “encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar” (12), “deixar as crianças

da vizinhança virem em sua casa” (23) e “ajudar vizinhos que precisam de algum favor” (24), ver

Tabelas 6.9 e 6.10. Esses resultados confirmam a análise SSA feita previamente na qual se

relacionou as variáveis externas com as questões do questionário. De certa forma, essas

atividades concordam com o perfil de algumas mulheres, como por exemplo, atividade

envolvendo o cuidado com as crianças e a prestação de ajuda a um vizinho, uma vez que as

mulheres passam mais tempo em casa e cuidando das crianças do que os homens. Os Homens,

234

por sua vez, exercem mais atividades como frequentar as reuniões de condomínio e discutir mais

com vizinhos por causa de problemas.

Tabela 6.9 – Análise Kruskal-Wallis Sociabilidade segundo Gênero (P < .05)

Questionário – Atividades de Sociabilidade

X² df

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns de seu condomínio

,214

,644

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

,675

,411

Chamar amigos para virem em sua casa

,418

,518

Ir à casa de familiares

,218

,641

Encontrar amigos em outros locais da cidade

,608

,436

Fazer um programa com membros da família em outros lugares da cidade

10,660

,001

Deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

8,407

,004

Ver crianças ou jovens frequentar as áreas de recreação do condomínio

2,668

,102

Reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana

,009

,925

Cumprimentar os vizinhos com encontra nas áreas comuns

1,272

,259

Participar de reunião para discutir questões do condomínio

5,829

,016

Discutir por problemas com vizinhos

4,972

,026

Participar de festa organizada no condomínio

,801

,371

Evitar conversa com vizinhos para não ter problemas com eles

,110

,740

Sair com amigos do condomínio para um programa na cidade

1,287

,257

Solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em sua casa

3,110

,078

Pedir aos funcionários para resolver problemas com vizinhos

1,573

,210

Encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar

4,887

,027

Participar de algum esporte na área de lazer (ou na piscina) com amigos

,188

,665

Utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de aniversário ou

outra ocasião festiva

,193

,661

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar de olho nas crianças

,008

,928

Conversar com empregados para saber das coisas que acontecem no

condomínio

1,529

,216

Deixar as crianças da vizinhança virem em sua casa

4,838

,028

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

5,407

,020

Trocar gentilezas com seus vizinhos

1,951

,163

Tabela 6.10 – Análise Kruskal-Wallis de Sociabilidade e gênero segundo médias dos grupos.

Feminino Masculino Total

Questionário – Atividades de Sociabilidade

Média

Desvio

padrão Média

Desvio

padrão

Média

Desvio

padrão

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas

comuns de seu condomínio

3,10

1,142

3,17

,822

3,13

1,021

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

2,42

1,167

2,14

,944

2,31

1,087

Chamar amigos para virem em sua casa

3,49

,912

3,60

,881

3,53

,896

Ir à casa de familiares

3,79

,906

3,66

1,056

3,74

,965

235

Encontrar amigos em outros locais da cidade

3,91

,861

3,74

,852

3,84

,856

Fazer um programa com membros da família em

outros lugares da cidade

3,70

,992

3,03

,891

3,43

1,003

Deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

2,87

1,189

2,14

,944

2,57

1,148

Ver crianças ou jovens frequentar as áreas de

recreação do condomínio

3,58

1,184

3,17

1,224

3,42

1,210

Reunir-se com vizinhos para um programa de fim

de semana

1,79

,915

1,83

1,071

1,80

,975

Cumprimentar os vizinhos com encontra nas

áreas comuns

4,77

,505

4,65

,597

4,72

,543

Participar de reunião para discutir questões do

condomínio

2,57

1,435

3,34

1,514

2,88

1,507

Discutir por problemas com vizinhos

1,91

1,024

2,46

1,197

2,13

1,123

Participar de festa organizada no condomínio

2,42

1,351

2,17

1,317

2,32

1,335

Evitar conversa com vizinhos para não ter

problemas com eles

2,02

1,152

1,89

,993

1,97

1,088

Sair com amigos do condomínio para um

programa na cidade

1,91

1,114

1,63

,973

1,80

1,063

Solicitar funcionários do condomínio para fazer

alguns serviços em sua casa

2,19

1,161

1,74

,919

2,01

1,088

Pedir aos funcionários para resolver problemas

com vizinhos

1,79

1,054

1,51

,818

1,68

,970

Encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo

lugar

2,98

,930

2,46

1,010

2,77

,991

Participar de algum esporte na área de lazer (ou

na piscina) com amigos

1,60

,768

1,60

,914

1,60

,824

Utilizar a área de festas do condomínio para

organizar festa de aniversário ou outra ocasião

festiva

2,26

1,163

2,17

1,224

2,23

1,182

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar de

olho nas crianças

1,38

,932

1,29

,572

1,34

,804

Conversar com empregados para saber das

coisas que acontecem no condomínio

1,83

1,115

2,11

1,207

1,94

1,155

Deixar as crianças da vizinhança virem em sua

casa

2,73

1,523

2,00

1,181

2,44

1,436

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

3,69

1,076

3,11

1,078

3,46

1,108

Trocar gentilezas com seus vizinhos

3,85

,949

3,46

1,221

3,69

1,076

A análise Kruskal-Wallis demonstrou que há diferenças significativas para as atividades

de sociabilidade, 7, 9, 13, 16, 18, 19, 23 com relação ao tipo de moradia, ou seja, há uma

diferença de comportamento entre os moradores de casa em condomínio e os moradores de

apartamento em condomínio, com relação às atividades supracitadas, ver tabelas 6.11 e 6.12. Os

moradores de casa em condomínio diferenciam-se dos moradores de apartamento em condomínio

porque realizam com mais frequência atividades como: deixar crianças brincarem na casa dos

vizinhos, reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana, participar de festa

236

organizada no condomínio, encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar, participar de

algum esporte na área de lazer (ou na piscina) com amigos, deixar as crianças da vizinhança

virem em sua casa. Nota-se um tipo de sociabilidade diferenciado, atividades envolvendo um

contato mais íntimo com vizinhos, tanto de adultos como de crianças. A utilização das áreas

comuns do condomínio – seja para festas, seja para atividade de lazer – estabelece um padrão

diferenciado de sociabilidade entre moradores de casa e apartamento em condomínios no

universo desta pesquisa.

Solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em seu lar é a única

atividade que os moradores de apartamento realizam mais do que os moradores de casa. Essa

atividade é compatível com o fato de que é mais fácil o contato entre moradores e funcionários

em apartamentos por causa da própria concepção do espaço.

Tabela 6.11 – Análise Kruskal-Wallis Sociabilidade segundo Tipo de Moradia (P < .05)

Questionário – Atividades de Sociabilidade

X² df

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns de seu condomínio

,174

,676

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

1,797

,180

Chamar amigos para virem em sua casa

,013

,911

Ir à casa de familiares

,010

,921

Encontrar amigos em outros locais da cidade

,474

,491

Fazer um programa com membros da família em outros lugares da cidade

2,537

,111

Deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

7,057

,008

Ver crianças ou jovens frequentar as áreas de recreação do condomínio

2,958

,085

Reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana

6,969

,008

Cumprimentar os vizinhos com encontra nas áreas comuns

,704

,401

Participar de reunião para discutir questões do condomínio

1,129

,288

Discutir por problemas com vizinhos

,733

,392

Participar de festa organizada no condomínio

15,837

,000

Evitar conversa com vizinhos para não ter problemas com eles

,369

,544

Sair com amigos do condomínio para um programa na cidade

,531

,466

Solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em sua casa

4,419

,036

Pedir aos funcionários para resolver problemas com vizinhos

,001

,980

Encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar

4,739

,029

Participar de algum esporte na área de lazer (ou na piscina) com amigos

7,980

,005

Utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de aniversário ou outra

ocasião festiva

2,596

,107

237

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar de olho nas crianças

3,723

,054

Conversar com empregados para saber das coisas que acontecem no condomínio

,510

,475

Deixar as crianças da vizinhança virem em sua casa

15,353

,000

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

,362

,547

Trocar gentilezas com seus vizinhos

,044

,834

Tabela 6.12 – Análise Kruskal-Wallis mostrando as médias separadas por Sociabilidade e o Tipo de moradia do

respondente

Condomínio

Vertical

Condomínio

Horizontal Total

Questionário – Atividades de Sociabilidade

média

Desvio

Padrão Media

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas

comuns de seu condomínio

3,07

1,106

3,18

,728

3,08

1,052

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

2,22

1,089

2,47

,800

2,26

1,049

Chamar amigos para virem em sua casa

3,52

,986

3,59

,712

3,53

,945

Ir à casa de familiares

3,79

,982

3,76

,752

3,78

,946

Encontrar amigos em outros locais da cidade

3,81

,923

3,65

,786

3,79

,901

Fazer um programa com membros da família

em outros lugares da cidade

3,40

,992

3,82

1,015

3,47

1,003

Deixar crianças brincarem na casa dos

vizinhos

2,30

1,122

3,12

1,111

2,43

1,155

Ver crianças ou jovens frequentar as áreas de

recreação do condomínio

3,28

1,218

3,82

,951

3,36

1,193

Reunir-se com vizinhos para um programa de

fim de semana

1,71

,968

2,29

,985

1,80

,990

Cumprimentar os vizinhos com encontra nas

áreas comuns

4,75

,459

4,53

,800

4,72

,530

Participar de reunião para discutir questões

do condomínio

2,87

1,552

3,29

1,047

2,93

1,488

Discutir por problemas com vizinhos

2,09

1,118

2,24

,903

2,11

1,084

Participar de festa organizada no condomínio

2,10

1,206

3,47

1,125

2,32

1,291

Evitar conversa com vizinhos para não ter

problemas com eles

1,94

1,135

2,00

,866

1,95

1,094

Sair com amigos do condomínio para um

programa na cidade

1,72

,995

1,94

1,088

1,76

1,008

Solicitar funcionários do condomínio para

fazer alguns serviços em sua casa

2,04

1,059

1,53

1,007

1,96

1,063

Pedir aos funcionários para resolver

problemas com vizinhos

1,65

1,001

1,59

,870

1,64

,978

Encontrar vizinhos fazendo compras no

mesmo lugar

2,72

,960

3,29

1,047

2,81

,992

Participar de algum esporte na área de lazer

(ou na piscina) com amigos

1,47

,767

2,00

,866

1,55

,804

Utilizar a área de festas do condomínio para

organizar festa de aniversário ou outra ocasião

festiva

2,24

1,164

1,76

1,033

2,17

1,153

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar

de olho nas crianças

1,30

,745

1,59

,870

1,34

,770

Conversar com empregados para saber das

coisas que acontecem no condomínio

1,94

1,171

2,00

,866

1,95

1,124

Deixar as crianças da vizinhança virem em

sua casa

2,16

1,329

3,65

1,222

2,40

1,418

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

3,42

1,122

3,59

1,064

3,45

1,109

Trocar gentilezas com seus vizinhos

3,72

1,138

3,82

,951

3,74

,107

238

A análise Kruskal-Wallis demonstrou que há diferenças significativas para as atividades

de sociabilidade, 2, 11, 12 e 13 com relação à Condição de Moradia (Propriedade), ou seja, a

realização destas atividades diferencia Proprietários e Não-proprietários. Por exemplo,

Proprietários convidam mais os vizinhos para virem em suas casas, participam mais das reuniões

de condomínio, discutem mais com vizinhos e utilizam mais o salão de festas do condomínio

para organizarem festas do que Não-proprietários.

Tabela 6.13 – Análise Kruskal-Wallis Sociabilidade segundo Condição de Moradia (P < .05)

Questionário – Atividades de Sociabilidade

X²

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns de seu condomínio

3,094

,079

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

6,532

,011

Chamar amigos para virem em sua casa

2,092

,148

Ir à casa de familiares

,704

,402

Encontrar amigos em outros locais da cidade

1,169

,280

Fazer um programa com membros da família em outros lugares da cidade

,685

,408

Deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

,527

,468

Ver crianças ou jovens frequentar as áreas de recreação do condomínio

,773

,379

Reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana

,207

,649

Cumprimentar os vizinhos com encontra nas áreas comuns

2,343

,126

Participar de reunião para discutir questões do condomínio

7,319

,007

Discutir por problemas com vizinhos

4,375

,036

Participar de festa organizada no condomínio

11,158

,001

Evitar conversa com vizinhos para não ter problemas com eles

,233

,629

Sair com amigos do condomínio para um programa na cidade

,102

,750

Solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em sua casa

1,546

,214

Pedir aos funcionários para resolver problemas com vizinhos

,155

,694

Encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar

,896

,344

Participar de algum esporte na área de lazer (ou na piscina) com amigos

3,638

,056

Utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de aniversário ou outra

ocasião festiva

3,237

,072

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar de olho nas crianças

,328

,567

Conversar com empregados para saber das coisas que acontecem no condomínio

1,359

,244

Deixar as crianças da vizinhança virem em sua casa

,014

,906

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

,832

,362

Trocar gentilezas com seus vizinhos

,150

,699

239

Tabela 6.14 – Análise Kruskal-Wallis de Sociabilidade mostrando as médias separadas por Condição de Moradia do

respondente

Não Próprio Próprio Total

Questionário – Atividades de Sociabilidade

Media

Desvio

padrão Media

Desvio

padrão Media

Desvio

padrão

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas

comuns de seu condomínio

2,75

,928

3,21

1,073

3,08

1,052

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

1,86

1,008

2,41

1,032

2,26

1,049

Chamar amigos para virem em sua casa

3,29

1,150

3,62

,852

3,53

,945

Ir à casa de familiares

3,63

1,115

3,84

,883

3,78

,946

Encontrar amigos em outros locais da cidade

3,96

,999

3,72

,861

3,79

,901

Fazer um programa com membros da família em

outros lugares da cidade

3,32

1,249

3,52

,904

3,47

1,003

Deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

2,29

1,150

2,49

1,159

2,43

1,155

Ver crianças ou jovens frequentar as áreas de

recreação do condomínio

3,14

1,380

3,44

1,118

3,36

1,193

Reunir-se com vizinhos para um programa de

fim de semana

1,79

1,101

1,81

,954

1,80

,990

Cumprimentar os vizinhos com encontra nas

áreas comuns

4,86

,356

4,67

,574

4,72

,530

Participar de reunião para discutir questões do

condomínio

2,29

1,384

3,16

1,463

2,93

1,488

Discutir por problemas com vizinhos

1,75

,928

2,24

1,112

2,11

1,084

Participar de festa organizada no condomínio

1,59

,747

2,57

1,346

2,32

1,291

Evitar conversa com vizinhos para não ter

problemas com eles

1,96

1,319

1,95

1,011

1,95

1,094

Sair com amigos do condomínio para um

programa na cidade

1,71

1,049

1,77

,999

1,76

1,008

Solicitar funcionários do condomínio para fazer

alguns serviços em sua casa

1,75

,967

2,04

1,091

1,96

1,063

Pedir aos funcionários para resolver problemas

com vizinhos

1,74

1,095

1,61

,939

1,64

,978

Encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo

lugar

2,64

1,026

2,87

,979

2,81

,992

Participar de algum esporte na área de lazer

(ou na piscina) com amigos

1,29

,535

1,65

,863

1,55

,804

Utilizar a área de festas do condomínio para

organizar festa de aniversário ou outra ocasião

festiva

1,82

,983

2,29

1,189

2,17

1,153

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar de

olho nas crianças

1,23

,514

1,38

,837

1,34

,770

Conversar com empregados para saber das

coisas que acontecem no condomínio

1,75

1,041

2,03

1,151

1,95

1,124

Deixar as crianças da vizinhança virem em sua

casa

2,37

1,418

2,41

1,427

2,40

1,418

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

3,26

1,228

3,51

1,066

3,45

1,109

Trocar gentilezas com seus vizinhos

3,61

1,286

3,78

1,040

3,74

1,107

A análise Kruskal-Wallis demonstrou que há diferenças significativas para as atividades

de socialização, 2 (P= .025), 9 (P= .037), 13 (P= .038) e 15(P= .012) com relação ao Tempo de

Moradia, ou seja, quem tem mais tempo de moradia convida mais os vizinhos para virem às suas

240

casas, reúnem-se mais com vizinhos para um programa de fim-de-semana, participam mais de

festas organizadas no condomínio, saem mais com amigos para um programa fora do condomínio

(ver anexo 4).

EXPERIÊNCIAS FORMAIS DE COLETIVIDADE

Outra informação foi julgada necessária e foi incorporada no questionário para aferir a

frequência de sua ocorrência: a participação dos moradores nas reuniões de condomínio

(assembléias ordinárias e extraordinárias) e o nível de conhecimento acerca das normas que

regulam os condomínios. Consideramos que esses aspectos são indispensáveis para uma boa

convivência em condomínios.

Face aos relatos da crescente presença de transgressões nos condomínios, hipotetizamos

que

provavelmente os moradores de condomínios residenciais desconheciam as normas e regimentos

gerais que regem os condomínios. Também hipotetizamos que os moradores frequentavam pouco as

reuniões de condomínio, o que contribuiria para a presença de moradores não atentos ao fato de morarem

em um lugar onde a coletividade é uma característica marcante, onde as ações e problemas precisam ser

decididos coletivamente.

De acordo com os resultados, a participação nas reuniões de condomínio é realmente

pouca, sendo que 27.59% dos respondentes declaram que nunca atendem às reuniões, 20%

declaram que raramente vão às reuniões, 15.86% declaram que frequentam às vezes, o mesmo

percentual declara que frequentemente participa e 20.69% declaram que sempre atendem às

reuniões de condomínio.

241

As reuniões de condomínio são ocasiões onde os assuntos do condomínio são discutidos.

Esses assuntos são de interesse de todos porque as decisões tomadas democraticamente terão que

ser acatadas por todos. Abster-se de participar a votar nas questões importantes demonstra

desinteresse nas questões importantes para a vida em coletividade dentro do condomínio.

Gráfico 7.1- Participação nas reuniões de condomínio

reunião

semprefrequentementeas vezesraramentenunca

Percentual

20.69%

15.86%15.86%

20.00%

27.59%

reunião

Contradizendo a hipótese inicial de que os moradores conheciam pouco a respeito das

normas reguladoras do condomínio, os respondentes declararam conhecer bem sobre o

Regimento e a Convenção do condomínio: 47.2% já leram partes dessas normas e 20.1%

consultam sempre. A lei de Condomínio é menos conhecida do que o Regimento e a Convenção

– que são específicos para cada condomínio – 36.1% dos moradores nunca ouviram falar e 36.8%

já ouviram falar dessa lei. Um percentual semelhante pode-se verificar quanto ao conhecimento

do Código Civil Brasileiro o qual 35.2% dos entrevistados já ouviram falar, 23.4% já leram

242

partes e 10.3% consultam sempre. Considerando que a amostra trata em grande parte de pessoas

com escolaridade de nível superior, com acesso mais fácil à informação de forma geral,

consideramos que o conhecimento geral com relação às normas que regulam o condomínio ainda

é pouco.

Tabela 6.15 – Conhecimento dos moradores sobre as normas do condomínio

Normas reguladoras do

condomínio

Grau de conhecimento

(1)

nunca ouviu

falar

(2)

já ouviu

falar

(3)

já leu

partes

(4)

consulta

sempre

Convenção e Regimento

11.1% 21.5%

47.2%

20.1%

Lei de Condomínio 36.1%

36.8%

19.4% 7.6%

Código Civil 31.0%

35.2%

23.4% 10.3%

Morar em condomínio é morar coletivamente. Portanto, o esperado seria que os

moradores construíssem essa coletividade de forma sadia e democrática. O Regimento Interno e a

Convenção do Condomínio são normas criadas pelos próprios moradores do condomínio, é uma

forma de pacto coletivo. Tanto o Regimento como a Convenção são normas flexíveis e passíveis

de adaptações, atualizações e modificações sempre. Basta apenas que haja necessidade para isso e

que seja respeitado o quorum mínimo para implementar tais modificações.

Desconhecer essas normas significa não estar atento às normas estabelecidas

democraticamente por uma maioria e que são imprescindíveis para uma vida coletiva harmônica.

A garantia de que todos irão agir de acordo com tais regras estabelecidas pelo grupo garante

também um mínimo de segurança ordenada. Não conhecer tais normas não isenta a pessoa da

obrigação de respeitá-las o que pode gerar problemas de convivência, conforme essa pesquisa

tem demonstrado.

243

No tópico a seguir passaremos a explorar o entendimento de como os respondentes

experienciam e julgam situações de transgressão dentro e fora do condomínio. Acreditamos que,

entendendo como os moradores lidam com a transgressão, possamos entender a estrutura da

transgressão em condomínios.

CAPÍTULO 7

OCORRÊNCIA E JULGAMENTO DE TRANSGRESSÕES

SOCIAIS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS

245

INTRODUÇÃO

Seguindo os objetivos deste estudo de investigar como moradores com diversas

experiências residenciais reagem a questões cotidianas assim como a problemas advindos da

sociabilidade, este capítulo discute a ocorrência de transgressões sociais, mais precisamente, com

que frequência são percebidas e como são avaliadas pelos moradores de condomínio.

A percepção sobre a ocorrência de atos anti-sociais considerados transgressões, pode nos

fornecer informações relevantes sobre a experiência da vida cotidiana das pessoas com seus

vizinhos ou o grupo com quem compartilham espaços comuns e coletivos. As transgressões serão

enfocadas de duas maneiras: inicialmente analisa-se a percepção de ocorrência dos atos de

transgressão, ou seja, com que frequência as pessoas relatam presenciar estes atos. Em seguida,

busca-se saber como as pessoas reagem a tais atos, como avaliam e julgam a presença dos

mesmos em seus espaços residenciais e outros lugares da cidade.

Foi solicitado aos respondentes que examinassem cada questão descrevendo atos de

transgressões, definidos conforme procedimento apresentado no capítulo metodológico, e

apresentassem um julgamento moral que refletisse como consideravam a gravidade de tais atos.

Assim, solicitou-se um julgamento, onde deveria ser indicado o grau de punição que cada

transgressão mereceria.

Este capítulo apresenta ainda aprofundamentos sucessivos nas análises estatísticas

buscando comprovar a relação de diversos fatores externos na conformação dos resultados.

Perseguem-se assim medidas de significância e testes capazes de comprovar que as relações

originalmente estabelecidas como hipóteses, são de fato robustas e não advindas de alguma

probabilidade extemporânea.

246

A ESTRUTURA DA TRANSGRESSÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

As transgressões sociais apresentadas nessa pesquisa foram tipificadas de acordo com a

metodologia utilizada nas investigações anteriores. Para determinar os tipos de transgressão a

serem trabalhados, assim como outros fatores importantes para seu estabelecimento, foi

necessário partir de uma teoria claramente especificada. Assim definiu-se uma sentença

estruturadora contendo facetas que a priori constituiriam ou determinariam as situações de

transgressão. Uma faceta, chamada de “Referente” das transgressões, delimita um universo por

natureza amplo e o restringe a cinco elementos capazes de classificar transgressões sociais que

ocorrem em locais residenciais como transgressões de ordem: financeira, sensorial, espacial,

ambiental e social.

Uma segunda faceta determina o “Foco” das transgressões, ou seja, considera as mesmas

conforme o nível de sua gravidade, que em uma conjectura inicial refletia três variantes de

transgressões: leves, regulares e graves.

A terceira e última faceta considera que um elemento importante da situação onde

acontecem transgressões é o espaço, o lócus de tais experiências. Assim, chamou-se de “Nível

Espacial” a faceta que estabelece a escala dos locais onde podem ser originadas as transgressões

cotidianas em espaços residenciais. Dessa forma, considerando que a experiência da transgressão

é pessoal, foram identificados um conjunto de espaços desde os mais próximos e privados até os

mais distantes ou públicos. A faceta apresenta três níveis espaciais de experiência: o espaço

privado, o espaço comum ou coletivo no interior de um condomínio e o espaço público da rua, ou

da cidade.

Como já mencionado, o público respondente não pode ser caracterizado pela paciência e

disponibilidade de tempo para responder questionários. A opção final de pesquisa pela internet

247

foi mais um motivo para apresentar um instrumento não muito longo, mas suficiente para

recolher as informações requeridas. Portanto, foi estruturado um questionário com respostas

fechadas conforme apresentado no capítulo 5. O questionário indica 25 situações construídas a

partir da sentença estruturadora das facetas, sendo cada questão a expressão em linguagem

comum dos elementos de cada faceta.

As mesmas situações foram utilizadas tanto nas perguntas sobre a frequência em que tais

atos eram percebidos no dia a dia, como no julgamento das punições para cada situação. Com

isso poderemos comparar as percepções e julgamento de ações transgressoras conforme a

experiência de moradores em apartamentos em condomínios verticais e em casas em

condomínios horizontais.

A OCORRÊNCIA DE TRANSGRESSÕES SOCIAS NOS CONDOMÍNIOS

A estrutura de um fenômeno apresentada em uma projeção, mostra a configuração geral

das relações entre todos os elementos. Estes podem se distribuir ou reunir-se em clusters, com

diversas formas, tamanho, densidade, centralidade e regiões. A primeira análise a ser apresentada

neste capítulo é a analise multidimensional dos dados SSA (Similarity Structure Analysis). Esta

análise apresenta a correlação interna de todos os itens do questionário, que são então localizados

em um espaço euclidiano segundo a proximidade entre os itens. Assim, os pontos localizados

próximos uns aos outros guardam maior correlação entre si e as posições dos pontos no espaço

formam regiões chamadas de regiões de contiguidade.

248

As projeções dos dados em um espaço geométrico são analisadas segundo cada uma das

facetas que estruturam as questões. Deste modo, pode-se verificar se as respostas fornecidas por

todos os respondentes corroboram a existência das facetas e quais as relações entre elas.

O papel do espaço na determinação da estrutura de percepção da transgressão

A primeira faceta analisada foi a “Referente” das ações de transgressão. Essa faceta parte

da hipótese de que a natureza das transgressões seria um fator que explicaria como os

respondentes percebem as situações de transgressão, ou seja, as pessoas perceberiam

transgressões ambientais, sociais, espaciais, sensoriais e financeiras diferentemente.

Considerávamos que, pelo menos, as pessoas perceberiam da mesma forma as transgressões de

mesma natureza. Contudo, a projeção SSA para essa faceta não demonstrou nenhuma relação

entre o tipo de transgressão e a frequência com que são observadas pelos respondentes, ou seja,

independe da natureza financeira, sensorial, espacial, ambiental ou social das ações, a frequência

com que as transgressões são percebidas.

A segunda faceta analisada foi a faceta que estabelece um foco de intensidade das

transgressões. Acreditávamos que o nível de gravidade da transgressão (leve, regular ou grave)

pudesse afetar a frequência de observação das transgressões pelos respondentes. Por exemplo,

que as transgressões percebidas como mais frequentes fossem as graves e, analogamente, as

transgressões mais leves fossem percebidas como menos frequentes. Contudo, os dados

empíricos tampouco comprovam tal premissa.

Após a constatação de que as duas facetas iniciais não explicavam a percepção de

ocorrência das transgressões por parte dos respondentes surgiu o questionamento se haveria algo

que realmente pudesse explicar as diferentes formas de observação de transgressões dos

249

respondentes. O resultado da análise da última faceta, referente ao Nível Espacial, produziu

conhecimentos interessantes.

A Figura 7.1 apresenta a projeção do SSA referente ao Nível Espacial de ocorrência das

transgressões. Surpreendentemente, o lugar onde a transgressão ocorre determina uma diferença

na frequência com que os respondentes dizem presenciar tais situações. A análise da projeção do

SSA mostra uma conformação axial onde se nota a presença de duas regiões. É bom relembrar

que segundo as leis regionais de estruturação de dados multidimensionais ordinais, a divisão axial

pode indicar uma estrutura com ordem, ou seja, a divisão de regiões hierarquicamente diferentes.

Na primeira região, localizada acima e à esquerda da projeção, estão localizadas as

situações de transgressão que ocorrem em espaços públicos, portanto fora dos condomínios. Na

segunda região, localizada à direita e um pouco abaixo da primeira, estão todas as questões que

envolvem as situações de transgressão que ocorrem dentro do condomínio, no espaço comum e

no espaço privado das residências. Podemos perceber que a segunda região abriga elementos de

duas facetas ao mesmo tempo, mas que podem eventualmente ser subdivididos. Na primeira sub-

região, localizada à direita da primeira região, estão as questões que ocorrem no espaço comum

do condomínio, na segunda sub-região, localizada à direita dessa última, estão projetadas

questões que, mais uma vez, ocorrem dentro do condomínio, mas em ambos os espaços, comum e

privado.

250

LEGENDA: FACETA NÍVEL ESPACIAL

ESPAÇO PÚBLICO = PUB

ESPAÇO PRIVADO = PRIV

ESPAÇO COMUM (coletivo) = COM

Figura 7.1 – Projeção do SSA, para Nível Espacial (1x3 - 3D), Coeficiente de Alienação=0.14

LEGENDA para as figuras do SSA relativas às questões de percepção da ocorrência de transgressões e julgamento

das transgressões:

Morador que atrasa o pagamento da taxa de condomínio

Morador que possui um cão dentro de casa que late durante o dia

Morador que possui um cão dentro de casa que late durante a noite

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante o dia

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante a noite

Morador que realiza reformas em casa a noite ou finais de semana

Crianças que quebram equipamentos das áreas comuns do condomínio

Barulho de crianças (brincando, gritando) nas áreas comuns do condomínio

Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio, nos finais de semana durante

251

o dia

Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio, nos finais de semana durante

a noite

Morador que estaciona veículo no condomínio em vaga de outro morador

Morador que toma posse ou faz construção em áreas comuns do condomínio onde reside

Morador que sai para passear com cão dentro do condomínio e não recolhe a sujeira do animal

Morador que deixa a mangueira ligada enquanto lava veículo no condomínio

Morador que faz fofoca sobre outros moradores

Morador que joga lixo nas áreas comuns do condomínio

Pessoa que atrasa o pagamento da conta de energia elétrica ou de água

Pessoa que realiza ligação clandestina de água ou luz

Pessoa que não paga pagamento do IPTU

Barulho de carros de som fazendo propagandas nas ruas

Casa de festa que realiza eventos com música em alto volume em áreas residenciais

Pessoa que estaciona em local proibido na rua

Estabelecimento comercial que utiliza a calçada para benefício próprio

Pessoa que joga lixo no chão da rua

Pessoa que sai com o cão para passear na rua e não recolhe a sujeira do animal

VARIÁVEIS E

XTERNAS

Condo.H Moradores de condomínios horizontais

Condo.V Moradores de condomínios verticais

Prop. Morador proprietário do imóvel onde reside

N-prop Morador não proprietário do imóvel onde reside

Masc. Pessoa do sexo masculino

Fem. Pessoa do sexo feminino

Na primeira região denominada Espaço Público, estão agrupadas todas as questões

referentes a situações de transgressão ocorridas fora do espaço do condomínio, são elas: “barulho

de carros de som fazendo propagandas nas ruas” (20), “casa de festa que realiza eventos com

música alta” (21), “pessoa que estaciona em local proibido na rua” (22), “estabelecimento

comercial que utiliza a calçada para benefício próprio” (23), “pessoa que joga lixo no chão da

rua” (24) e “pessoa que sai com o cão para passear na rua e não recolhe a sujeira do animal” (25).

Esta estrutura demonstra que as atividades classificadas no início da pesquisa como espaço

público na faceta “Nível Espacial” foram realmente consideradas pelos respondentes de forma

similar porque estão agrupadas em uma região e guardam uma relação de proximidade entre si.

Essa região está numa posição que sugere certa hierarquia com relação à segunda região de

elementos de espaço comum e privado. A direção desta ordem hierárquica pode indicar que os

252

componentes da primeira região, estão sendo vistos como ocorrendo com mais frequência que as

da segunda região.

Na segunda região desta projeção, que foi denominada Espaço Privado, estão localizadas

transgressões como a do “morador que atrasa o pagamento da taxa de condomínio” (1) que é uma

questão à parte porque não mantém proximidade com nenhuma outra, significando que não é

vista de forma como as outras transgressões. A questão “pessoa que não paga o IPTU” (19) foi

originalmente classificada com relacionada ao elemento “Espaço Público”, porém, a localização

da questão na estrutura dos dados mostrou que ela está mais próxima das questões relacionadas

com o elemento “Espaço Privado” sendo, portanto, considerada como semelhante às questões

privadas. Pode indicar também que a atitude de não pagar o IPTU é uma decisão privada mesmo

que afete a todos como um problema público.

A segunda região apresenta uma tênue subdivisão dos elementos “Espaço Comum” e

“Espaço Privado”, o que pode sugerir que há pouca distinção entre transgressões ocorrendo

dentro do condomínio. Tal fato vem corroborar o que foi apresentado no capítulo anterior sobre

sociabilidade e, consequentemente, uma das hipóteses iniciais desta pesquisa que sugeria que o

espaço comum ou coletivo do condomínio era percebido de forma ambivalente pelos moradores

que ora se comportavam como se esse espaço fosse privado – portanto, de propriedade exclusiva

e passível de ser utilizado arbitrariamente – e ora se comportavam como se o espaço fosse

público – o que nos trás à tona a questão da pouca valorização do espaço público, de forma geral

pela sociedade Brasileira.

Discussão

A análise de percepção da ocorrência das transgressões indica a presença de uma estrutura

axial ordenada para a faceta “Nível Espacial”, o que significa que estas desenvolvem um papel

253

ativo na percepção da frequência com que as situações de transgressão são percebidas pelos

respondentes.

A concepção inicial da influência de aspectos como a natureza das transgressões (Facetas

Referente) e a gravidade das ações (Faceta Foco) não encontraram respaldo empiricamente.

Contudo, a faceta Nível Espacial demonstrou ter respaldo empírico, ou seja, as respostas

produzidas pela amostra de moradores de condomínios mostraram uma estrutura na percepção de

ocorrências considerando o local onde as transgressões acontecem. As transgressões que ocorrem

no espaço público, fora do condomínio, são percebidas de modo diferente do que as transgressões

que ocorrem dentro do espaço do condomínio, em espaços residenciais tanto privados como

coletivos ou comuns.

É importante perceber que há uma divisão clara entre o espaço fora do condomínio e o

espaço dentro do condomínio. No entanto, o espaço dentro do condomínio é percebido de forma

semelhante, havendo apenas uma tênue diferenciação entre os espaços privados e coletivos. Isto

pode estar demonstrando que a percepção do espaço coletivo confunde-se com a percepção do

espaço privado o que corroboraria parte da hipótese inicial da pesquisa para a qual o espaço

coletivo é percebido como espaço privado sendo, portanto, tratados como tal.

Esta discussão nos leva a perguntar se os respondentes tendem a perceber com mais

frequência aquilo que os incomoda mais. Outro ponto sugerido pelas questões levantadas nos

capítulos anteriores questiona se perceber com mais frequência as situações de transgressão que

ocorrem fora do condomínio significaria considerar com maior leniência as transgressões que

ocorrem dentro do espaço do condomínio. As análises sobre o julgamento dos respondentes que

serão feitas nesse capítulo procuram responder a essas questões.

254

A relação das variáveis externas com a estrutura dos dados

A análise SSA, como foi mencionada anteriormente, apresenta uma estruturação dos

dados, no caso, as questões do questionário revelando as proximidades de todos os itens entre si.

Esta análise permite também anexar variáveis externas segundo suas correlações com as questões

do questionário e que são localizadas nos espaços de dados. É importante ressaltar que as

variáveis externas não fazem parte da estrutura e nem alteram sua conformação.

Na figura 7.1 podemos ver que as variáveis externas estão próximas umas das outras e

agrupadas no centro da projeção. Isso significa que proprietários e não proprietários, homens e

mulheres, com diferentes tempos de moradia não apresentam diferenciações com relação à

percepção das transgressões. Apenas as variáveis referentes ao “Tipo de Moradia” demonstram

estarem polarizadas com relação às regiões de respostas. Isto indica que há diferença de

percepção entre os moradores de condomínios verticais (apartamentos) e condomínios

horizontais (casas) quando se trata da frequência de observação das transgressões.

Os moradores de condomínio horizontal estão mais relacionados com a percepção de

transgressões que ocorrem dentro do espaço do condomínio como as questões: 13 “morador que

sai para passear com o cão dentro do condomínio e não recolhe a sujeira do animal”, 12 “morador

que toma posse ou faz construção em áreas comuns do condomínio onde reside”, 14 “morador

que deixa a mangueira ligada enquanto lava o veículo no condomínio” e as questões 4, 5 e 10

envolvendo barulho de som e festa durante o dia e durante a noite no condomínio.

Os moradores de condomínios verticais, por sua vez, estão mais relacionados com a

observação de transgressões que ocorrem na rua (questões 20, 21, 22, 23, 24 e 25) e de

transgressões como “morador que faz fofoca sobre outros moradores” (15), esse tipo de

transgressão é propiciado pela proximidade física própria da disposição vertical e

255

compartilhamento de áreas que ocorrem em condomínios verticais onde muitas vezes estar

próximo aos vizinhos e saber o que acontece em suas residências ocorre quase involuntariamente.

A observação da transgressão

A tabela 7.1 apresenta os resultados das médias gerais das respostas dadas ao questionário

sobre a observação da ocorrência de transgressões. Cada item podia ser respondido em uma

escala de 1 a 5, sendo (1) nunca, (2) raramente, (3) algumas vezes, (4) frequentemente e (5)

sempre. Sendo assim, respondendo a uma pergunta “qual a transgressão percebida como mais

frequente?” demonstramos a seguir uma aproximação sobre a percepção da transgressão pelos

respondentes através das médias gerais das respostas. Muito embora a média não seja um

parâmetro que assegure essas respostas precisas, a Tabela 7.1 apresenta os resultados das médias

das transgressões percebidas pelos respondentes.

Tabela 7.1 Médias das frequências de observação de transgressão segundo respondentes de toda amostra

Média

Desvio

Padrão

Morador que atrasa o pagamento da taxa de condomínio

3,64

1,148

Morador que possui um cão dentro de casa que late durante o dia

2,79

1,246

Morador que possui um cão dentro de casa que late durante a noite

2,31

1,155

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante o dia

2,57

1,148

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante a noite

2,21

1,028

Morador que realiza reformas em casa a noite ou finais de semana

2,20

,969

Crianças que quebram equipamentos das áreas comuns do condomínio

2,28

1,050

Barulho de crianças (brincando, gritando) nas áreas comuns do condomínio

2,84

1,041

Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio, nos finais de semana

durante o dia

2,62

1,001

Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio, nos finais de semana

durante a noite

2,44

1,007

Morador que estaciona veículo no condomínio em vaga de outro morador

2,39

,948

Morador que toma posse ou faz construção em áreas comuns do condomínio onde reside

1,56

,971

Morador que sai para passear com cão dentro do condomínio e não recolhe a sujeira do animal

2,00

1,160

Morador que deixa a mangueira ligada enquanto lava veículo no condomínio

1,83

1,078

Morador que faz fofoca sobre outros moradores

2,56

1,268

Morador que joga lixo nas áreas comuns do condomínio

2,36

,985

Pessoa que atrasa o pagamento da conta de energia elétrica ou de água

2,25

1,029

Pessoa que realiza ligação clandestina de água ou luz

1,57

,876

256

Pessoa que não paga pagamento do IPTU

2,05

1,114

Barulho de carros de som fazendo propagandas nas ruas

3,05

1,214

Casa de festa que realiza eventos com música em alto volume em áreas residenciais

2,82

1,248

Pessoa que estaciona em local proibido na rua

3,17

1,219

Estabelecimento comercial que utiliza a calçada para benefício próprio

3,32

1,313

Pessoa que joga lixo no chão da rua

3,80

1,143

Pessoa que sai com o cão para passear na rua e não recolhe a sujeira do animal

3,60

1,128

A situação de transgressão percebida como mais frequente é a questão “Morador que

atrasa o pagamento da taxa de condomínio” (1), isso confirma as fontes teóricas que retratam a

inadimplência como um problema real hoje em condomínios residenciais em todo Brasil,

conforme vimos no capítulo 4.

As situações de transgressão que acontecem fora do condomínio, ou seja, no espaço

público, são percebidas como ocorrendo entre “algumas vezes” e “frequentemente” pelos

respondentes, são elas: “Pessoa que joga lixo no chão da rua”, “Pessoa que sai com o cão para

passear na rua e não recolhe a sujeira do animal”, “Estabelecimento comercial que utiliza a

calçada para benefício próprio”, “Pessoa que estaciona em local proibido na rua” e “Barulho de

carros de som fazendo propagandas nas ruas” (questões 24, 25, 23, 22 e 20, respectivamente).

Nas questões percebidas como ocorrendo entre “raramente” e “algumas vezes” estão as

que envolvem barulho, estas questões pertencem ao elemento Sensorial na faceta Referentes das

transgressões: “Barulho de crianças (brincando, gritando) nas áreas comuns do condomínio”,

“Casa de festa que realiza eventos com música em alto volume em áreas residenciais”, “Morador

que possui um cão dentro de casa que late durante o dia”, “Morador que realiza festa com música

em alto volume no condomínio, nos finais de semana durante o dia”, “Morador que ouve rádio ou

TV em casa em alto volume durante o dia”, “Morador que realiza festa com música em alto

volume no condomínio, nos finais de semana durante a noite”, “Morador que possui um cão

dentro de casa que late durante a noite”, “Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume

257

durante a noite”, “Morador que realiza reformas em casa a noite ou finais de semana” (questões,

8, 21, 2, 9, 4, 10, 3, 5 e 6, respectivamente). Ainda nesse grupo estão as questões 15, 11, 16, 19,

17, 7 e 13: “Morador que faz fofoca sobre outros moradores”, “Morador que estaciona veículo no

condomínio em vaga de outro morador”, “Morador que joga lixo nas áreas comuns do

condomínio”, “Pessoa que não paga pagamento do IPTU”, “Pessoa que atrasa o pagamento da

conta de energia elétrica ou de água”, “Crianças que quebram equipamentos das áreas comuns do

condomínio” e “Morador que sai para passear com cão dentro do condomínio e não recolhe a

sujeira do animal”.

As questões percebidas como ocorrendo com menor frequência são “Morador que deixa a

mangueira ligada enquanto lava veículo no condomínio”, “Pessoa que realiza ligação clandestina

de água ou luz” e “Morador que toma posse ou faz construção em áreas comuns do condomínio

onde reside” (questões 14, 18, e 12, respectivamente).

Explorando e aprofundando resultados

Confirmando o que foi observado na análise SSA, a análise Kruskal-Wallis (tabela 7.2 e

7.3) não mostrou significância para as variáveis externas Gênero, Condição de Propriedade e

Tempo de Moradia. Isto significa dizer que não há diferenciação na percepção quanto à

ocorrência de transgressões entre homens e mulheres, proprietários e não-proprietários ou

moradores que residem há pouco ou muito tempo no atual local de moradia. A análise foi

significante apenas para a variável Tipo de Moradia, ou seja, há uma diferença significativa na

percepção da ocorrência de transgressões entre moradores de condomínios verticais e horizontais.

Os moradores de Condomínio Horizontal parecem perceber com maior frequência

moradores que ouvem rádio ou TV em casa em alto volume durante o dia e durante a noite,

“morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio, nos finais de semana

258

durante o dia”, “morador que sai para passear com cão dentro do condomínio e não recolhe a

sujeira do animal”, “morador que deixa a mangueira ligada enquanto lava veículo no condomínio

e “pessoa que realiza ligação clandestina de água ou luz” (questões 4, 5, 9, 13, 14 e 18,

respectivamente). Os moradores de Condomínio Vertical percebem “Barulho de carros de som

fazendo propagandas nas ruas” (20) com mais frequência do que os moradores de Condomínios

Horizontais.

Tabela 7.2 – Análise Kruskal-Wallis da ocorrência de transgressões segundo os Tipos de Moradia (Vertical e

Horizontal) (P < .05 )

Questionário

–

Freq

ência de ocorrência de

transgressões

X² df p

atraso no pagamento de condomínio

,023

,880

cão em casa que late durante o dia

,012

,912

cão em casa que late durante a noite

2,635

,105

alto volume rádio ou TV em casa de dia

7,183

,007

. alto volume rádio ou TV em casa de noite

5,956

,015

. reformas em casa a noite ou finais de semana

,027

,870

7. dano de crianças em áreas comuns do condomínio

,403

,526

barulho de crianças no condomínio

,999

,317

. festa e música alta no condomínio, de dia nos finais de semana

6,494

,011

. festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de semana

,837

,360

11.

estacionamento veículo no condomínio em outra vaga

,499

,480

12.

posse ,construção em áreas comuns do condomínio

1,937

,164

. passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

9,950

,002

14.

mangueira ligada na lavagem veículo no condomínio

15,163

,000

. fofoca sobre outros moradores

1,050

,305

. jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

,889

,346

. atraso na conta de energia elétrica ou de água

,089

,766

. ligação clandestina de água ou luz

4,681

,030

. não paga pagamento do IPTU

,093

,760

20.

barulho de carros de som nas ruas

6,330

,012

21.

casa eventos com música alta em áreas residenciais

,196

,658

. estaciona mento em local proibido na rua

2,059

,151

. comercio que utiliza a calçada

2,126

,145

. jogar lixo no chão da rua

2,598

,107

. passeio cão na rua sem recolher a sujeira

2,254

,133

259

Tabela 7.3. – Análise Kruskal-Wallis mostrando as médias de percepção de ocorrência de transgressão separadas

pelo Tipo de Moradia do respondente

Condomínio

Vertical

Condomínio

Horizontal Total

Questionário

–

Freq

ência de ocorrência de

transgressões

média

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão

atraso no pagamento de condomínio

3.64 1,174 3.63 1,025 3.64 1,148

cão em casa que late durante o dia

2.80 1,236 2.75 1,342 2.79 1,246

cão em casa que late durante a noite

2.24 1,151 2.69 1,138 2.31 1,155

alto volume rádio ou TV em casa de dia

2.44 1,123

3.25

1,065 2.57 1,148

. alto volume rádio ou TV em casa de noite

2.09 ,978

2.81

1,109 2.21 1,028

. reformas em casa a noite ou finais de semana

2.19 ,957 2.29 1,069 2.20 ,969

7. dano de crianças em áreas comuns do condomínio

2.25 1,022 2.44 1,209 2.28 1,050

barulho de crianças no condomínio

2.80 1,010 3.07 1,223 2.84 1,041

. festa e música alta no condomínio, de dia nos finais de

semana

2.51 ,963

3.25

1,000 2.62 1,001

. festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de

semana

2.39 ,969 2.69 1,195 2.44 1,007

11.

estacionamento veículo no condomínio em outra vaga

2.41 ,938 2.27 1,033 2.39 ,948

12.

posse ,construção em áreas comuns do condomínio

1.53 1,002 1.69 ,793 1.56 ,971

. passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

1.84 1,077

2.93

1,223 2.00 1,160

14.

mangueira ligada na lavagem veículo no condomínio

1.67 ,999

2.73

1,100 1.83 1,078

. fofoca sobre outros moradores

2.62 1,269 2.21 1,251 2.56 1,268

. jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

2.40 ,989 2.13 ,957 2.36 ,985

. atraso na conta de energia elétrica ou de água

2.23 1,025 2.31 1,078 2.25 1,029

. ligação clandestina de água ou luz

1.52 ,891

1.87

,743 1.57 ,876

. não paga pagamento do IPTU

2.01 1,041 2.27 1,486 2.05 1,114

20.

barulho de carros de som nas ruas

3.17

1,153 2.33 1,345 3.05 1,214

21.

casa eventos com música alta em áreas residenciais

2.84 1,254 2.69 1,250 2.82 1,248

. estaciona mento em local proibido na rua

3.24 1,223 2.81 1,167 3.17 1,219

. comercio que utiliza a calçada

3.40 1,294 2.88 1,360 3.32 1,313

. jogar lixo no chão da rua

3.87 1,138 3.40 1,121 3.80 1,143

. passeio cão na rua sem recolher a sujeira

3.66 1,140 3.27 1,033 3.60 1,128

260

O JULGAMENTO DAS TRANSGRESSÕES SOCIAIS

Conforme foi dito anteriormente, foram apresentadas as mesmas situações de

transgressões tanto para investigar a percepção da frequência das transgressões como para

investigar de que forma os respondentes julgariam essas situações aferindo uma punição em

cinco níveis em uma escala de 1 a 5 sendo: (1) não punição, (2) advertência informal/comunicado

verbal, (3) advertência formal/comunicado por escrito, (4) multa e (5) instauração de um processo

na justiça/ polícia.

O tipo de transgressão na determinação do julgamento das transgressões

Da mesma forma como foi procedido com a análise de percepção da transgressão, a

primeira faceta demonstrada na análise SSA foi a faceta “Referente” das transgressões. A

hipótese inicial era a de que o julgamento para as ações de transgressões poderiam ser explicáveis

dependendo da natureza das transgressões, isto é, que as pessoas julgariam transgressões

ambientais, sociais, espaciais, sensoriais e financeiras de forma diferente.

O que a análise SSA mostrou é que de fato há uma diferenciação quanto à natureza das

transgressões. A figura 7.2 é uma projeção feita no SSA para a faceta Referente das transgressões

e nos mostra uma formação polar dividida em três regiões qualitativamente diferentes. A primeira

região, Espacial/Ambiental, está localizada acima da figura e reúne todas as questões

relacionadas com os elementos espacial e ambiental. A segunda região, localizada abaixo e à

esquerda da primeira, foi denominada Sensorial porque engloba as questões relativas às situações

transgressões sensoriais. A terceira região, localizada abaixo e à direita da primeira, foi

denominada Financeira por conter as questões de caráter financeiro.

261

LEGENDA: FACETA REFERENTE

FINANCEIRA = F

SENSORIAL = Se

ESPACIAL = E

AMBIENTAL = A

SOCIAL = S

Figura 7.2 – Projeção do SSA, para Referente das Transgressões (1x2 - 2D), Coeficiente de Alienação=0.22

Conforme podemos observar, a primeira região engloba principalmente os elementos

Espacial e Ambiental da faceta Referente das transgressões, que são os seguintes: “Morador que

estaciona veículo no condomínio em vaga de outro morador”, “Morador que toma posse ou faz

construção em áreas comuns do condomínio onde reside”, “Pessoa que estaciona em local

262

proibido na rua”, “Estabelecimento comercial que utiliza a calçada para benefício próprio”,

“Morador que sai para passear com cão dentro do condomínio e não recolhe a sujeira do animal”,

“Morador que deixa a mangueira ligada enquanto lava veículo no condomínio”. “Morador que

joga lixo nas áreas comuns do condomínio”, “Pessoa que joga lixo no chão da rua” e “Pessoa que

sai com o cão para passear na rua e não recolhe a sujeira do animal” (questões 11, 12, 22, 23, 13,

14, 16, 24 e 25 respectivamente). Nessa Região ainda estão localizadas um elemento Sensorial,

“Morador que realiza reformas em casa a noite ou finais de semana” (6); um elemento Social

“Crianças que quebram equipamentos das áreas comuns do condomínio” (7) e; um elemento

financeiro, “Pessoa que realiza ligação clandestina de água ou luz” (18). Acreditamos que a

região é caracterizada primordialmente pelos elementos Espacial e Ambiental da faceta, porém a

presença de algumas questões pertencentes a outros elementos pode ser explicada pelo fato de

que esses elementos foram julgados com rigor semelhante aos outros elementos presentes nesta

região. Dessa forma, o que aproxima as questões pode não ser exclusivamente a sua natureza,

mas também o fato de terem sido julgadas com maior rigor.

Na segunda região, nomeada Sensorial, estão localizadas apenas as questões relativas aos

incômodos sensoriais, especialmente os sonoros, como podemos ver nas questões 2, 3, 4, 5, 8, 9,

10 e 20: “cão dentro de casa que late durante o dia”, “cão dentro de casa que late durante a noite”,

“rádio ou TV em casa em alto volume durante o dia”, “rádio ou TV em casa em alto volume

durante a noite”, “barulho de crianças (brincando, gritando) nas áreas comuns do condomínio”,

“festa com música em alto volume no condomínio, nos finais de semana durante o dia”, “festa

com música em alto volume no condomínio, nos finais de semana durante a noite” e “barulho de

carros de som fazendo propagandas nas ruas”. O fato de essas questões estarem localizadas em

uma mesma região mostra claramente que os entrevistados responderam de forma semelhante a

essas questões.

263

A terceira região foi denominada Financeira porque engloba as questões de caráter

financeiro “Morador que atrasa o pagamento da taxa de condomínio”(1), “Pessoa que atrasa o

pagamento da conta de energia elétrica ou de água” (17) e “Pessoa que não faz o pagamento do

IPTU”(19).

Discussão

A estrutura da projeção de julgamento das transgressões sugere uma formação polar na

qual há uma diferenciação qualitativa quanto ao tipo de julgamento das transgressões. Isto

demonstra que a elaboração dessa faceta encontrou comprovação empiricamente, ou seja, os

respondentes fazem na prática uma divisão com relação ao tipo da transgressão ao julgar a

punição que seria aplicável nos diferentes casos.

O papel do espaço na determinação do julgamento das transgressões

A segunda análise nas projeções SSA foi realizada para verificar a presença de alguma

estrutura para a faceta “Foco”. Porém, a análise não mostrou haver nenhuma relação entre a

gravidade da transgressão (leve, regular ou grave) com o julgamento dos respondentes quanto às

situações de transgressão.

Contudo, a análise da faceta “Nível Espacial” mostrou haver relação entre o lugar onde

ocorre a transgressão e o julgamento sobre tais ações (Figura 7.3). A análise mostra uma estrutura

modular dividida em duas regiões, uma central e uma periférica. É importante lembrar que essa

conformação estrutural sugere uma hierarquia entre as regiões.

264

LEGENDA: FACETA NÍVEL ESPACIAL

ESPAÇO PÚBLICO = PUB

ESPAÇO PRIVADO = PRIV

ESPAÇO COMUM (coletivo) = COM

Figura 7.3 – Projeção do SSA, para Nível Espacial (1x2 - 2D), Coeficiente de Alienação=0.22

A primeira região, localizada no centro da região foi denominada “Público” porque

engloba as questões com situações de transgressão ocorrendo em espaços fora do condomínio, ou

seja, espaços públicos. Como mostram as questões 20, 21, 22, 23, 24 e 25: “Barulho de carros de

som fazendo propagandas nas ruas”, “Casa de festa que realiza eventos com música em alto

265

volume em áreas residenciais”, “Pessoa que estaciona em local proibido na rua”,

“Estabelecimento comercial que utiliza a calçada para benefício próprio”, “Pessoa que joga lixo

no chão da rua” e “Pessoa que sai com o cão para passear na rua e não recolhe a sujeira do

animal. A questão 16 “Morador que joga lixo nas áreas comuns do condomínio” está localizada

nesta região, mas na verdade é uma situação que ocorre dentro do condomínio.

A segunda região, localizada na periferia da primeira, foi denominada Privado/Comum

porque nela estão localizadas as questões que envolvem situações de transgressão que ocorrem

dentro do condomínio, tanto nos espaços privados residenciais, como nos espaços coletivos de

todos os moradores. Podemos perceber uma sutil subdivisão entre as questões que estão

localizadas mais próximas à região central e questões mais periféricas.

Discussão

A faceta “Nível Espacial” demonstrou capacidade explicativa para o julgamento das

transgressões. A estrutura Modular sugerida pela conformação da estrutura da faceta “Nível

Espacial” sugere uma divisão ordenada entre as duas regiões. Mais uma vez podemos observar

uma clara divisão entre as questões pertencentes ao elemento “Espaço Público” e as questões

pertencentes aos elementos “Espaço Privado” e “Espaço Comum” ou Coletivo, estas duas últimas

aparecem juntas devido às muitas sobreposições. Isso também ocorreu nas análises anteriores de

percepção da ocorrência de transgressões. Nas questões de sociabilidade, a situação ocorreu de

forma inversa, ou seja, as questões que ocorrem no espaço comum do condomínio ficaram

sobrepostas às questões que ocorrem no espaço público. Dessa forma, podemos reforçar a

hipótese inicial da pesquisa de que os espaços coletivos ou comuns dos condomínios são

percebidos de forma ambivalente pelos moradores que o tratam ora como espaço privado, ora

como espaço público.

266

Análise das variáveis externas

Para a realização desta análise, as variáveis externas também foram plotadas juntamente

com as questões do questionário para identificar a relação entre elas. A análise sugere que existe

uma diferenciação do julgamento dos respondentes com relação ao Tipo de Moradia, Gênero e

Condição de Propriedade. As análises Kruskal-Wallis possibilitarão um aprofundamento maior

nesse sentido.

Podemos perceber que os moradores de Condomínio Horizontal encontram-se mais

próximos das questões que envolvem situações de transgressão Espaciais e Ambientais que

ocorrem principalmente no espaço público. Os moradores de Condomínio Vertical encontram-se

mais próximos das questões relativas às transgressões Sensoriais principalmente.

O julgamento das transgressões – teste Kruskal-Wallis

A tabela 1 apresenta os resultados das médias das respostas dadas ao questionário de

julgamento das transgressões. Cada item podia ser respondido em uma escala de 1 a 5, sendo (1)

não punição, (2) advertência informal (verbal), (3) advertência formal (comunicado escrito), (4)

multa e (5) processo na justiça ou polícia, como mostra a Tabela 7.4 .

Tabela 7.4 – Médias dos Julgamentos das Transgressões

Questionário – Julgamento das Transgressões Média

Desvio

Padrão

Morador que atrasa o pagamento da taxa de condomínio

3,49

1,056

Morador que possui um cão dentro de casa que late durante o dia

2,36

,899

Morador que possui um cão dentro de casa que late durante a noite

2,80

,895

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante o dia

2,25

,938

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante a noite

2,65

,908

Morador que realiza reformas em casa a noite ou finais de semana

2,99

,810

Crianças que quebram equipamentos das áreas comuns do condomínio

3,29

,863

Barulho de crianças (brincando, gritando) nas áreas comuns do condomínio

1,67

,795

Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio, nos finais

de semana durante o dia

2,04

,984

Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio, nos finais

2,62

,999

267

de semana durante a noite

Morador que estaciona veículo no condomínio em vaga de outro morador

2,63

,933

Morador que toma posse ou faz construção em áreas comuns do condomínio

onde reside

3,94

1,267

Morador que sai para passear com cão dentro do condomínio e não recolhe a

sujeira do animal

3,23

,904

Morador que deixa a mangueira ligada enquanto lava veículo no condomínio

3,00

1,029

Morador que faz fofoca sobre outros moradores

1,67

,896

Morador que joga lixo nas áreas comuns do condomínio

3,09

,913

Pessoa que atrasa o pagamento da conta de energia elétrica ou de água

2,75

1,285

Pessoa que realiza ligação clandestina de água ou luz

3,82

1,234

Pessoa que não paga pagamento do IPTU

3,07

1,394

Barulho de carros de som fazendo propagandas nas ruas

3,04

1,406

Casa de festa que realiza eventos com música em alto volume em áreas

residenciais

3,53

1,224

Pessoa que estaciona em local proibido na rua

3,63

,939

Estabelecimento comercial que utiliza a calçada para benefício próprio

3,70

1,133

Pessoa que joga lixo no chão da rua

3,51

,976

Pessoa que sai com o cão para passear na rua e não recolhe a sujeira do animal

3,46

,994

Assim como na análise da percepção das transgressões podemos notar que os julgamentos

mais rigorosos estão direcionados às situações de transgressão que ocorrem no espaço público, na

rua: “Pessoa que realiza ligação clandestina de água ou luz”, “Estabelecimento comercial que

utiliza a calçada para benefício próprio”, “Pessoa que estaciona em local proibido na rua”, “Casa

de festa que realiza eventos com música em alto volume em áreas residenciais”, “Pessoa que joga

lixo no chão da rua” e “Pessoa que sai com o cão para passear na rua e não recolhe a sujeira do

animal” (questões 18, 23, 22, 21, 24 e 25, respectivamente). As questões 12 “Morador que toma

posse ou faz construção em áreas comuns do condomínio onde reside” e 1 “Morador que atrasa o

pagamento da taxa de condomínio”, embora não ocorram no espaço público, receberam

julgamento semelhante.

As questões que receberam em média julgamento entre passíveis de “advertência formal”

a “multa” foram as questões 7, 13, 16, 19, 20 e 14, respectivamente: “Crianças que quebram

equipamentos das áreas comuns do condomínio”, “Morador que sai para passear com cão dentro

268

do condomínio e não recolhe a sujeira do animal”, “Morador que joga lixo nas áreas comuns do

condomínio”, “Pessoa que não paga o IPTU”, “Barulho de carros de som fazendo propagandas

nas ruas” e “Morador que deixa a mangueira ligada enquanto lava veículo no condomínio”.

As situações de transgressão julgadas como passíveis de um “advertência informal” a

“advertência formal” foram as questões: “Morador que realiza reformas em casa a noite ou finais

de semana”, “Morador que possui um cão dentro de casa que late durante a noite”, “Morador que

ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante a noite”, “Morador que estaciona veículo no

condomínio em vaga de outro morador”, “Morador que realiza festa com música em alto volume

no condomínio, nos finais de semana durante a noite”, “Morador que possui um cão dentro de

casa que late durante o dia”, “Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante o

dia”, “Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio, nos finais de

semana durante o dia” e “Pessoa que atrasa o pagamento da conta de energia elétrica ou de

água”(questões 6, 3, 5, 11, 10, 2, 4, 9 e 17, respectivamente).

Como era esperado, as situações envolvendo crianças são julgadas de forma mais leve,

bem como as situações envolvendo fofoca.

Aprofundando os resultados

Os resultados da aplicação do teste Kruskal-Wallis relacionando as questões de

julgamento das transgressões com a variável Condição de Moradia demonstrou que não existem

diferenças significativas entre Proprietários e Não-proprietários. Com relação ao Gênero, existe

apenas uma questão significativa para homens e mulheres no que diz respeito ao julgamento de

situações de transgressão, item 6, “morador que realiza reformas em casa a noite ou finais de

semana”, aparece como sendo julgamento com maior rigor pelas mulheres do que pelos homens

(P= .013) (ver tabela no anexo 4).

269

A análise Kruskal-Wallis demonstrou que há diferenças significativas para o julgamento

das transgressões com relação ao Tipo de Moradia. Os moradores de Condomínio Horizontal

tendem a julgar com maior rigor “Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume

durante a noite” e “Crianças que quebram equipamentos das áreas comuns do condomínio”

(questões 5 e 7). Enquanto que os moradores de Condomínios Verticais demonstram julgarem

com mais rigor “Barulho de crianças (brincando, gritando) nas áreas comuns do condomínio” e

“Morador que faz fofoca sobre outros moradores” (questões 8 e 15).

Tabela 7.5 – Análise Kruskal-Wallis questões de julgamento das transgressões segundo Tipo de Moradia. (P < .05)

Questionário – Julgamento das transgressões

X² p

atraso no pagamento de condomínio

,642 ,423

cão em casa que late durante o dia

,181 ,671

cão em casa que late durante a noite

,440 ,507

alto volume rádio ou TV em casa de dia

2,350 ,125

. alto volume rádio ou TV em casa de noite

4,358 ,037

. reformas em casa a noite ou finais de semana

,902 ,342

7. dano de crianças em áreas comuns do condomínio

5,231 ,022

barulho de crianças no condomínio

4,334 ,037

. festa e música alta no condomínio, de dia nos finais de semana

,548 ,459

. festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de semana

,564 ,453

11.

estacionamento veículo no condomínio em outra vaga

,252 ,616

12.

posse ,construção em áreas comuns do condomínio

,770 ,380

. passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

,866 ,352

14.

mangueira ligada na lavagem veículo no condomínio

,444 ,505

. fofoca sobre outros moradores

4,384 ,036

. jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

3,162 ,075

. atraso na conta de energia elétrica ou de água

2,003 ,157

. ligação clandestina de água ou luz

,623 ,430

. não paga pagamento do IPTU

,008 ,929

20.

barulho de carros de som nas ruas

,101 ,750

21.

casa eventos com música alta em áreas residenciais

,633 ,426

. estaciona mento em local proibido na rua

1,380 ,240

. comercio que utiliza a calçada

,146 ,703

. jogar lixo no chão da rua

,371 ,542

. passeio cão na rua sem recolher a sujeira

1,096 ,295

Tabela 7.6 – Análise Kruskal-Wallis de Julgamento das Transgressões mostrando as médias separadas por Tipo de

Moradia do respondente

270

Condomínio

vertical

Condomínio

horizontal total

Questionário – Julgamento das Transgressões

média

desvio

padrão média

desvio

padrão média

desvio

padrão

atraso no pagamento de condomínio

3.45

1,054

3.69

1,078

3.49

1,056

cão em casa que late durante o dia

2.38

,870

2.25

1,065

2.36

,899

cão em casa que late durante a noite

2.84

,898

2.63

,885

2.80

,895

alto volume rádio ou TV em casa de dia

2.17

,897

2.63

1,088

2.25

,938

. alto volume rádio ou TV em casa de noite

2.56

,889

3.13

,885

2.65

,908

. reformas em casa a noite ou finais de semana

2.97

,789

3.14

,949

2.99

,810

7. dano de crianças em áreas comuns do condomínio

3.22

,882

3.73

,594

3.29

,863

barulho de crianças no condomínio

1.73

,808

1.29

,611

1.67

,795

. festa e música alta no condomínio, de dia nos finais de

semana

2.01

,988

2.19

,981

2.04

,984

. festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de

semana

2.59

,955

2.81

1,223

2.62

,999

11.

estacionamento veículo no condomínio em outra vaga

2.64

,944

2.56

,892

2.63

,933

12.

posse, construção em áreas comuns do condomínio

3.90

1,285

4.19

1,167

3.94

1,267

. passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

3.19

,932

3.44

,727

3.23

,904

14.

mangueira ligada na lavagem veículo no condomínio

3.02

1,045

2.88

,957

3.00

1,029

. fofoca sobre outros moradores

1.75

,918

1.21

,579

1.67

,896

. jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

3.02

,927

3.47

,743

3.09

,913

. atraso na conta de energia elétrica ou de água

2.67

1,297

3.19

1,167

2.75

1,285

. ligação clandestina de água ou luz

3.84

1,273

3.71

,994

3.82

1,234

. não paga pagamento do IPTU

3.06

1,442

3.14

1,099

3.07

1,394

20.

barulho de carros de som nas ruas

3.06

1,409

2.93

1,439

3.04

1,406

21.

casa eventos com música alta em áreas residenciais

3.48

1,256

3.80

1,014

3.53

1,224

. estaciona mento em local proibido na rua

3.58

1,003

3.93

,258

3.63

,939

. comercio que utiliza a calçada

3.66

1,199

3.93

,594

3.70

1,133

. jogar lixo no chão da rua

3.48

1,026

3.73

,594

3.51

,976

. passeio cão na rua sem recolher a sujeira

3.41

1,046

3.75

,577

3.46

,994

A análise Kruskal-Wallis demonstrou que há significância com relação ao tempo de

moradia para as questões 8, 10, 22 e 23, isto é, os moradores com até dois anos de residência

tendem a julgar com maior rigor “barulho de crianças no condomínio” (P = ,014), “morador que

faz festa com música alta no condomínio à noite nos finais de semana” (p= ,016), “estaciona

mento em local proibido na rua” (P = ,007) e “comércio que utiliza a calçada” (P = ,016) (ver

tabela no anexo 4).

271

Aprofundamentos da análise: a significância do julgamento entre transgressões ocorrendo

dentro dos condomínios e no espaço externo

O teste Wilcoxon foi utilizado para comparar algumas questões de transgressões que

acontecem dentro e fora do condomínio. Nosso intuito foi descobrir se havia uma diferença

significante no fato das transgressões analisadas ocorrerem dentro ou fora do condomínio. Para

isso foram analisados pares de questões pertencentes aos grupos de transgressões contendo as

mesmas situações, com a diferença de que no primeiro grupo estão as questões que acontecem

fora do espaço do condomínio, no espaço público e no segundo grupo estão as situações que

acontecem dentro do espaço do condomínio.

O teste Wilcoxon é um teste não paramétrico que avalia se existe “uma diferença

estatística significativa entre as médias dos postos das duas condições” (DANCEY, 2006: 528). O

teste Wilcoxon é utilizado quando há os mesmos participantes ou participantes emparelhados nas

duas condições, como é o caso dessa investigação na qual é perguntado a mesma pessoa de que

forma ela julgaria determinada situação de transgressão acontecendo dentro e acontecendo fora

do condomínio.

O teste Wilcoxon mostra que há significância para todas as questões comparadas (ver

tabela 7.11). Os primeiros pares de questões comparadas foram as transgressões financeiras, onde

a questão 1 “atraso no pagamento de condomínio” foi comparada com as questões 17 “atraso na

conta de energia elétrica ou de água” e 19 “não fazer pagamento do IPTU”, para as quais o

resultado mostrou significância ao demonstrar que a questão 1 foi julgada com maior rigor do que

as questões 17 e 19. Nesse caso temos duas situações onde o julgamento de uma situação de

transgressão dentro do condomínio foi julgada com mais rigor.

O terceiro par de questões foram as questões 21 “casa eventos com música alta em áreas

residenciais” e 10 “festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de semana”. A análise

272

mostra significância quanto ao julgamento diferenciado entre as questões, a questão 21 foi

julgada com mais rigor se comparada à questão 10.

O quarto par comparado foram as questões 22 “estacionar veículo em local proibido na

rua” e 11 “estacionar em vaga alheia no condomínio”. Mais uma vez a análise foi significante

demonstrando que a situação descrita pela questão 22 foi julgada com mais rigor, ou seja,

estacionar em vaga proibida na rua é considerado como passível de um julgamento mais duro do

que estacionar na vaga de outrem no condomínio.

O quinto par de questões envolvem situações de apropriação indevida em área pública,

como mostra a questão 23 “comércio que utiliza calçada em benefício próprio” e, em área

privada, descrita pela questão 12 “morador que toma posse ou faz construção em áreas comuns

do condomínio”. Para esse caso a situação foi semelhante à que encontramos nas duas primeiras

comparações, ou seja, a apropriação de áreas dentro do condomínio é julgada com maior rigor do

que a apropriação de áreas na rua.

O sexto par comparado foram as questões 24 “jogar lixo no chão da rua” e 16 “jogar lixo

nas áreas comuns do condomínio”. A análise mostra que “jogar lixo na rua” é julgado,

significativamente, com mais rigor do que jogar lixo nas áreas comuns do condomínio.

Enfim, o último par de questões comparadas foram a 25 “morador que não recolhe a

sujeira do cão quando sai para passear na rua” e a 13“morador que não recolhe a sujeira do cão

quando sai para passear nas áreas comuns do condomínio”. Mais uma vez a análise mostra que a

situação de transgressão que ocorre na rua é julgada com maior rigor do que situação semelhante

acontecendo dentro do condomínio.

273

Tabela 7.7 – Análise Wilcoxon de Julgamento das Transgressões comparando situações de transgressão dentro e fora

do condomínio

Questões comparadas do questionário de julgamento

Posto médio

(Mean Rank)

Significância

Assintótica

Bilateral

atraso na conta de energia elétrica ou de água

1 atraso no pagamento de condomínio

28,32

22,81

-4,907 ,000

não fazer pagamento do IPTU

1 atraso no pagamento de condomínio

33,56

22,26

-2,565 ,010

casa eventos com música alta em áreas residenciais

10 festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de

semana

30,40

38,61

-5,987 ,000

estacionar veículo em local proibido na rua

11 estacionar veículo no condomínio em outra vaga

30,00

37,51

-6,776 ,000

comércio que utiliza a calçada

12 posse ,construção em áreas comuns do condomínio

30,13

36,34

-2,311 ,021

jogar lixo no chão da rua

16 jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

24,29

29,03

-4,271 ,000

passeio cão na rua sem recolher a sujeira

13 passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

15,50

18,52

-3,947 ,000

Podemos entender, portanto, que as situações de transgressão na rua são julgadas com

maior rigor do que as mesmas situações ocorrendo dentro do condomínio. As duas únicas

exceções são para o atraso no pagamento de taxa condominial e a apropriação de áreas coletivas

do condomínio (questões 1 e 12, respectivamente), que são julgadas com mais rigor do que

situações semelhantes ocorrendo fora do condomínio. Isso pode ser explicado por motivos

diferentes. O atraso do pagamento da taxa condominial é uma situação que acontece com bastante

frequência em condomínios (como vimos nas análises), causando transtornos e aumento da taxa

condominial para os adimplentes, o que pode explicar o julgamento mais duro para esses casos.

A apropriação de áreas comuns ou coletivas dentro do condomínio são situações não

muito frequentes, mas que quando acontecem obrigam o condomínio a levar o caso à justiça,

causando inconvenientes para o condomínio como um todo, o que pode explicar a reação dos

respondentes julgando a situação com mais rigor do que situação semelhante ocorrendo em áreas

públicas, onde cabe ao governo resolver a questão.

274

Estes resultados devem ser interpretados segundo as considerações teóricas levantadas

nos capítulos anteriores sobre o tipo de socialização experimentado nestes condomínios

residenciais, composição e tipo de relação entre os moradores, suas atitudes perante formas mais

comunitárias ou individuais de vivência. Assim vejamos, se os resultados fossem contrários

conforme os relatados por Blakely e Snyder (1997) no estudo das Gated Communities Norte-

Americanas, teríamos indícios de uma sociedade que considera de maneira bastante rígida a

existência de normas e, portanto, julga suas próprias transgressões com maior rigor. Contudo, os

presentes resultados apontam na direção oposta. Muitas são as razões para que isso ocorra,

primeiramente, moradores de condomínios experimentam uma situação coletiva onde todos ao

mesmo tempo se sentem na categoria de “proprietários” e, portanto com poderes sobre o espaço

do condomínio o que revela uma percepção de homogeneidade perante os vizinhos. Isso poderia

ser a razão que os leva a minimizar atos transgressores perpetuados pelos iguais.

O segundo motivo é o sentimento de que no condomínio estes atos acarretariam menos

danos, pois existe a presença de funcionários e serventes cuja função é reparar quaisquer

problemas internos. Assim, se uma pessoa levar o cachorro para passear e não recolher seus

dejetos “alguém” do condomínio pago para isto prontamente providenciará a limpeza.

Tantas podem ser a explicações para tais fatos, mas o interessante neste resultado é a

comprovação da existência de uma atitude de leniência para com as transgressões sociais dentro

dos condomínios. Esta leniência poderia ser minimizada, afinal são ações que não podem ser

consideradas criminosas; mas, as evidências demonstram que exatamente a falta de punição

destas pequenas e cotidianas transgressões, que são perpetuadas indiscriminadamente, resultam

na crença da impunidade e na legitimidade da diferenciação entre atos cometidos por eles

mesmos em seus espaços e os cometidos por outros em outros lugares.

275

A recente situação de adolescentes de classe média alta, moradores de condomínios na

Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (O GLOBO ON-LINE, 24/06/2007 e 04/11/2007) – que

consideram lícito bater em empregados e cometer transgressões mais graves fora do condomínio

– poderiam ser interpretadas como resultados desta situação, isto é, da experiência da vivência

em enclaves exclusivos onde as leis da sociedade parecem não ser válidas. A situação de exceção

da moradia em condomínios proíbe o acesso da polícia em seu interior, afinal é um espaço

privado, que leva inclusive à desobediência das leis de trânsito (CALDEIRA, 2000).

Conclusão

Esta tese buscou compreender os condomínios residenciais no Brasil sob a ótica da

sociabilidade e transgressões sociais ocorridas nos espaços condominiais, uma vez que os

condomínios verticais e horizontais representam uma das opões mais desejadas de moradia

urbana atualmente. Contudo, esse tipo de moradia está relacionado a uma exclusão da vida

urbana o que, consequentemente, estabelece nos seus espaços internos novas formas de

sociabilidade, dentre elas os conflitos entre moradores que estão intimamente ligados à

ocorrência de transgressões sociais.

A pesquisa exploratória que forneceu subsídios para a realização dessa tese foi

desenvolvida com moradores de condomínios em várias cidades do Brasil. A amostra pode ser

classificada como intencional, visto que a pesquisa foi direcionada a moradores de condomínios

residenciais. A composição da amostra, com mais respondentes no Nordeste do Brasil, não

permite um nível de generalização mais amplo. Sendo assim, as conclusões desta tese baseiam-se

em aspectos que, se por um lado podem sugerir uma generalização, por outro podem mostrar

especificidades entre os dois tipos de condomínios trabalhados. Sendo assim, as conclusões

apresentadas são mais indicativas da existência de um comportamento generalizado.

O que leva as pessoas a morarem em condomínios?

No início da pesquisa partimos da hipótese de que os principais atrativos dos condomínios

eram a oferta de uma melhoria na qualidade de vida, que incluía conforto, serviços e segurança.

O que vimos durante a pesquisa é que o que mais motiva as pessoas a escolherem seu local de

moradia é a possibilidade de morar junto com pessoas com padrão de vida semelhante. De fato, a

277

procura por morar em um condomínio onde existem pessoas com o mesmo status social e

financeiro é um dos principais motivos para escolha por esse tipo de moradia. Entretanto, porque

razão as pessoas desejam morar em um lugar com pessoas com o mesmo padrão, se na prática

não há interesse em se estabelecer relações sociais mais estreitas?

Surpreendentemente, o item segurança não aparece explicitamente entre os considerados

mais relevantes pelos respondentes, o que vai de encontro a toda a bibliografia sobre a questão da

vida em condomínios (BLAKELY e SNYDER, 1997; LOW, 2003; CALDEIRA, 2000; LOPES,

2000; SMITH-BOWERS, 2003). No entanto, o fato do item segurança não constar como

prioritário pode também significar que ele já foi incorporado como um item oferecido pelos

condomínios em geral e, portanto, não é mais desejado prioritariamente, uma vez que este item já

está implícito na escolha de grande parte dos moradores de condomínios .

A aspiração por morar em um lugar com oferta de áreas comuns para a prática de lazer e

esportes parece ser um item desejado visando apenas crianças e jovens, tendo em vista que a

utilização destas áreas parece ser um privilégio destes e já que entre os adultos respondentes é

uma atividade pouco realizada.

É interessante notar que a questão do silêncio e do sossego aparece como um item pouco

importante para escolha do local de moradia. Esse resultado surpreende uma vez que as questões

que envolvem incômodos provocados por ruídos são as mais comuns e motivo para muitos

desentendimentos entre moradores de condomínio. (JORNAL NACIONAL, 24/10/2007; O

GLOBO, 12/03/2000; 2007; VELHO, 1982). Este aspecto indica também uma característica da

cultura nacional, mais exposta a manifestações ruidosas, visto que silêncio e privacidade são itens

que encabeçam os requisitos de qualidade residencial em outros países.

278

Condomínios Residenciais: vilões ou mocinhos?

Os enclaves fortificados, especialmente os shoppings e condomínios residenciais, estão

em expansão em todo o mundo. Além do conforto e da oferta de serviços variados, a segurança é

uma das principais razões apontadas para justificar o crescimento desses locais. Contudo, alguns

estudos (BLAKELY e SNYDER, 1997; FRUG, 2001; LOW, 2003; CALDEIRA, 2000; LESSA,

2005) apontam tais enclaves como estruturas segregadoras sociais e espaciais, porque são

desenvolvidos segundo uma lógica de privatização de espaços e atividades que usualmente eram

públicos. Dessa forma, os espaços privados de uso público estão sendo cada vez mais

privilegiados, enquanto que os espaços públicos passam a ser cada vez mais preteridos,

desprivilegiados e abandonados. Um dos principais argumentos dos autores que trabalham com

esse tema é o de que condomínios beneficiam apenas a iniciativa privada, tanto por parte dos

investidores, dos construtores e dos empresários envolvidos com a construção e oferta de tais

espaços, quanto por uma parcela elitizada da população que é usuária desses espaços. Portanto,

esse lucro estaria sendo “tirado” das mãos do poder público.

A discussão recente sobre o assunto coloca a seguinte indagação: os enclaves, em

particular os condomínios residenciais, são vilões que promovem a segregação ou são uma

solução legítima para o problema da falta de segurança urbana? Em primeiro lugar, é necessário

atentarmos para duas questões importantes no entendimento desse processo. A primeira questão é

que os muros, portões e guaritas que vemos hoje não foram construídos do dia para a noite. Eles

são na realidade o resultado e a resposta de um longo processo de desenvolvimento das cidades,

com todos os seus problemas econômicos, sociais e políticos. Não estamos, contudo,

concordando que esta solução é correta, mas, apenas indicando que não é novidade e que esse

processo deve ser analisado estruturalmente para podermos entendê-lo melhor.

279

A segunda questão diz respeito ao contexto sócio-econômico e político que tem influência

nesse processo. No caso do Brasil, o desenvolvimento dos enclaves está fortemente relacionado

com a inoperância do poder público para prover um espaço público de qualidade, que ofereça

segurança, equipamentos, conforto e bem-estar para a sociedade. Não está em discussão aqui os

motivos que levaram nossas cidades a essa situação, mas a constatação da inoperância pública em

prestar serviços não apenas de segurança e gerenciamento de espaços públicos para a população,

mas também em prestar serviços básicos de saúde, educação, habitação e transporte. Podemos

concluir, dessa forma, que a questão da segurança não é isolada, mas atrelada a um problema

muito maior que é o desequilíbrio social resultante da carência da oferta de serviços básicos de

qualidade para grande parte da sociedade.

Diante de uma oferta de má qualidade com relação aos serviços de saúde, educação,

habitação e transporte, uma parcela significativa da população – que inclui as camadas médias e

altas – já supre essa carência através da procura e utilização de serviços privados. Portanto,

seguradoras de saúde e escolas particulares crescem assim como os condomínios e shoppings.

Essas são soluções encontradas por essas parcelas da população para suprir a falta de oferta, ou a

oferta de má qualidade desses serviços prestados pelo poder público.

De forma semelhante, diante dos altos índices de criminalidade não só nas grandes

cidades, mas também em cidades de médio e pequeno porte, a população procura formas de se

proteger. Uma vez que o espaço público é palco para a criminalidade em crescimento, o

comportamento observado é de evitar o espaço público. Consequentemente, há uma procura por

transferir as atividades antes desenvolvidas nesses espaços para os enclaves privatizados que

proporcionam mais segurança, conforto e comodidade.

A lógica de desenvolvimento de condomínios e shoppings é a mesma lógica de

desenvolvimento de outros serviços privados como os de saúde, educação e lazer, ou seja, diante

280

da ineficiência do poder público na oferta desses serviços, as parcelas da população que têm

condições de arcar com os custos da iniciativa privada, acabam por enfrentar essas despesas

duplamente. Em outras palavras, as pessoas pagam os impostos cobrados pelo Estado, para suprir

tais serviços, ao mesmo tempo em que têm que pagar pelos mesmos serviços no setor privado.

“O condomínio irregular é um exemplo do conflito que se estabelece entre o fato e o direito.

Primeiro, a sociedade se vê privada de bens e serviços essenciais que deveriam ser prestados pelo

poder público e não o são, em contrapartida, cria mecanismos para absorver esta omissão

objetivando o seu bem-estar. Ocorre que da forma como ela procura suprir a ausência do Poder

Público em muitas hipóteses é incompatível ao esquema legal [caso dos condomínios horizontais

que enfrentam o problema da legalização]. Cria-se então um impasse: como analisar então essa

nova manifestação social?” (SOARES, 1999: 38).

Contudo, muros e portões não são a solução ideal para as cidades. Eles são na verdade

uma realidade que cresce paulatinamente, promovendo a segregação de espaços e de pessoas e

criando consequências ainda mais drásticas para a sociedade do que as que vemos hoje. O retrato

das cidades tais como se encontram hoje reproduzem um processo injusto e complexo, mas que

por enquanto são reações e soluções legítimas de quem quer e pode suprir suas necessidades. A

culpa não está nos muros e portões, mas sim na lógica que levou as pessoas a erguê-los. A

derrubada desses muros e portões não vai mudar essa lógica, nem tampouco resolver o problema

da péssima oferta de serviços públicos bem como problemas sérios como pobreza, desigualdade

social e falta de urbanização que levam ao crescimento da criminalidade e do medo. A solução,

portanto não está na vilanização dos enclaves, mas em um entendimento mais profundo das

lógicas que estão por trás desse processo.

281

Da vida idealizada ao pacto quebrado

A idéia do condomínio residencial pressupõe uma idéia de contrato social, de um

“contrato orgânico” (DURKHEIM, 1987), que visa à organização da vida em coletividade. O

condomínio atrai pessoas que pensam que vão morar em um lugar organizado e protegido, graças

à publicidade que as convencem através da idéia de qualidade de vida e segurança nos enclaves.

Elas sabem que vão compartilhar espaços e equipamentos de lazer e segurança e que

provavelmente pagarão menos por tais vantagens do que se tivessem que pagar por esses custos

individualmente. Dessa forma, por trás de toda a idéia de condomínio está também a idéia de

coletividade, pagamento coletivo dos serviços (segurança, limpeza, etc.) e uso coletivo de

equipamentos, tendo em vista que no próprio dimensionamento e programa dos condomínios

estão previstas áreas comuns ou coletivas para uso dos moradores, que pagam conjuntamente por

tais vantagens. Em suma, o condomínio é instituído, pensado, planejado e explorado para atender

a um agrupamento de pessoas que irão viver com segurança e conforto em coletividade.

Os resultados do estudo sobre a estrutura de socialização em condomínios apresentados

no capítulo 6 demonstram que, na prática, o que ocorre é uma degradação e uma corrupção da

idéia inicial, ou seja, da idéia de que a vida em coletividade funcionaria harmonicamente.

Contrariando o senso comum, o que se observa em realidade é um comportamento individualista,

no qual cada morador preocupa-se apenas com o que considera seu e desconhecendo o espaço

coletivo como pertencente a todos.

As regiões de contiguidade da estrutura de sociabilidade (capítulo 6) indicam que, por um

lado, não há estabelecimento de relações íntimas, enquanto que por outro não há queixa quanto

aos problemas, já que a socialização entre vizinhos limita-se a cumprimentos formais e

ocasionais, diferenciando-se das relações íntimas e intencionais reservadas à família e aos

amigos.

282

As regras, criadas pelo Estado e pelos próprios moradores para organizar a convivência de

todos nos condomínios, não são respeitadas, muito embora moradores declarem conhecê-las.

Consequentemente, o problema não parece residir em uma inadequação das regras à realidade do

condomínio, tendo em vista que as regras podem ser modificadas e atualizadas sempre que assim

se deseje.

Uma pseudo comunidade de indivíduos

Como visto no capítulo 3, os moradores de condomínios residenciais, a despeito do fato

de viverem juntos, não podem ser considerados como constituindo uma comunidade – pelo

menos não no sentido tradicional do termo (TÖNNIES, 1988; BAUMAN, 2003). Isso é

corroborado pela constatação de que a sociabilidade entre vizinhos nos condomínios é

caracterizada por contatos superficiais e ocasionais. As relações sociais podem envolver

cumprimentos cordiais, troca de favores e gentilezas, mas as interações mais profundas com

vizinhos – como receber alguém em casa ou sair com amigos do condomínio para um programa –

raramente ocorrem e as relações mais íntimas estão voltadas para familiares e amigos.

Os moradores separam bem o tipo e o nível de intimidade de acordo com os papéis de

cada um. A família e os amigos estão relacionados com as relações intencionais voluntárias

(desejadas e programadas), o passo que os vizinhos considerados amigos são diferenciados do

primeiro grupo e classificados em um estágio intermediário entre amigos e vizinhos. As

atividades sociais com vizinhos limitam-se apenas às interações entre as crianças e aos programas

dentro do próprio condomínio, quando ocorrem.

No entanto, moradores de condomínio horizontal parecem demonstrar mais abertura na

construção de relacionamentos mais estreitos com vizinhos, uma vez que estão mais propensos à

utilização das áreas comuns do condomínio e à interação com vizinhos menos restritas ao contato

283

formal, indicando um novo tipo de socialização advindo do condomínio horizontal. As crianças

são também um elemento importante para a socialização de forma geral, uma vez que se

relacionam mais constantemente com outras crianças do condomínio horizontal, já que o ato de

receber crianças vizinhas em casa é uma atividade feita com mais frequência do que nos

condomínios verticais. Apesar de haver indício de uma sociabilização voltada para contatos mais

próximos entre os moradores dos condomínios horizontais, o processo de socialização é lento e

construído paulatinamente.

Como já mencionado anteriormente, a opção feita pela moradia em um condomínio

envolve critérios como localização, segurança, serviços, lazer, etc. Um morador pode escolher o

condomínio em que quer morar, mas não os vizinhos com os quais irá conviver cotidianamente.

Assim, quando pensamos na opção de residir em um condomínio, isto representa uma perda do

caráter de anonimato e da liberdade individual, intrínseco à sociedade e diferente da vida em

comunidade, onde existe uma proximidade social entre as pessoas. Não ser anônimo entre

pessoas amigas, que têm interesses em comum, não parece representar um problema. Porém,

quando se perde o anonimato e a liberdade individual entre estranhos isso pode significar uma

ameaça e uma invasão da privacidade, que é refletida através de um comportamento de reserva e

de isolamento com relação aos vizinhos.

O tipo de socialização caracterizado pela falta de interações mais profundas e íntimas

entre vizinhos pode estar influenciando na ausência de um sentido de coletividade, solidariedade

e cooperação, que pode ser traduzido como uma ausência de preocupação com o vizinho. Como

consequência disto, observamos a emergência de uma vida individualizada, na qual o

comportamento mais comum é o de reserva, evitação e desinteresse pelos outros que estão

próximos (SIMMEL, 1987; WIRTH, 1987). Por essas razões, problemas advindos da falta de

consciência sobre respeito e compartilhamento dos espaços começam a surgir.

284

O espaço ambivalente

O espaço condominial é formado por uma associação entre espaço privado e espaço

comum ou coletivo (capítulo 2). No entanto, durante as análises da pesquisa, o espaço comum ou

coletivo dentro dos condomínios revelou-se, na prática, como sendo entendido como um espaço

privado ou público, dependendo da ocasião.

Nas análises sobre sociabilidade, as atividades sociais realizadas no espaço coletivo

mostram-se associadas com as atividades sociais realizadas nos espaços públicos, estabelecendo

uma notável distinção entre as atividades ocorridas nestes primeiros e aquelas ocorridas nos

espaços privados. Isto quer dizer que as atividades realizadas tanto no espaço coletivo do

condomínio como no espaço público, fora do condomínio, são consideradas como semelhantes. O

que as análises também nos mostram é que as atividades realizadas com mais frequência e

intensidade são as realizadas com parentes e amigos no espaço doméstico, isto é, no espaço

privado. Essas atividades também são consideradas como próximas, voluntárias, desejáveis e

duradouras, enquanto que as atividades com vizinhos e funcionários, inversamente, ocorrem de

forma distante, involuntária, ocasional, efêmeras e muitas das vezes, por motivos não desejáveis,

para a resolução de problemas. O que podemos concluir é que o espaço coletivo é visto como um

espaço não propício ao estabelecimento de relações sociais desejáveis, próximas, voluntárias e

agradáveis, assemelhando-se às atividades que ocorrem nos espaços públicos, no qual os

encontros e atividades sociais são, da mesma forma, rápidos e ocasionais.

Contudo, é interessante notar que nas análises sobre transgressões sociais, houve uma

distinção exatamente oposta a que encontramos nas análises de sociabilidade, quando se trata da

dimensão espacial, ou seja, as transgressões sociais que ocorrem nos espaços coletivos dos

condomínios estão mais associadas com as transgressões que ocorrem nos espaços privados dos

condomínios. Em suma, quando se trata da ocorrência e julgamento de transgressões sociais, há

285

uma distinção entre o que acontece no espaço público e o que acontece nos espaços privados e

coletivos dos condomínios. O que as análises também nos mostram é que as transgressões que

ocorrem nos espaços públicos são as mais observadas e consideradas como passíveis de punições

mais severas, diferentemente das transgressões que ocorrem nos espaços privados, do lar, ou nos

espaços coletivos ou comuns dos condomínios. Se o espaço privado foi destacado como um

espaço onde praticamente não existem transgressões, podemos concluir que o espaço coletivo

dentro dos condomínios é entendido de forma semelhante, ou seja, um espaço onde não são

observadas transgressões, porque estas são consideradas como acontecendo em um âmbito

doméstico, o que as isentaria de uma possível punição.

As análises apontam para a confirmação da hipótese inicial de que o espaço comum dos

condomínios é entendido de forma ambivalente pelos seus moradores, ou seja, ora como se fosse

espaço privado, ora como se fosse público. Nesse sentido, o espaço coletivo aparece por um lado

como uma extensão do espaço privado, dando margem a uma extensão também de direitos, ou

seja, propiciando o surgimento de comportamentos e atitudes arbitrárias e individualistas de

“super-cidadãos” (capítulo 2). Por outro lado, o espaço coletivo aparece como uma supressão do

espaço condominial, na medida em que aparece associado ao espaço público, o que também

representa, em última análise, a possibilidade de comportamento do “sub-cidadão” (capítulo 2)

que maltrata e despreza o que é público.

Nas discussões sobre o Condomínio Residencial, partiu-se da hipótese que este não se

constitui em uma comunidade. As análises de sociabilidade confirmam esse pressuposto na

medida em que nos mostra que as relações entre vizinhos são centradas em encontros ocasionais

e rápidos, sem que haja um envolvimento mais próximo, o que estenderia esses contatos para os

espaços domésticos e privados. Essa constatação se reflete na ausência de um senso de

coletividade, de não interesse pelo outro e pelo bem do grupo, haja vista a pouca frequência dos

286

moradores em reuniões para discutir interesses do condomínio e encontros condominiais para

sociabilização dos moradores. Parece-nos que o desinteresse pelo outro também se reflete no

desinteresse pelo espaço desse outro. Essa ausência também ficou refletida nas análises sobre o

espaço comum ou coletivo dos condomínios, exatamente porque o espaço coletivo não é

entendido como tal. Consequentemente, o espaço coletivo intramuros passa a ser associado com o

que é conhecido, isto é, ou espaços privados ou públicos. No entanto, como o espaço coletivo é

um espaço comum, ou seja, é um espaço privado não exclusivo mas sim pertencente a um grupo,

ocorre uma confusão sobre como esse espaço deve ser tratado e como devemos nos comportar

nele. Vimos que essa conformação é entendida de forma ambígua pelos moradores, o que resulta

em uma sobreposição de espaços. Dessa forma, o espaço comum do condomínio é confundido

com o espaço privado – no qual os moradores, por vezes, se comportam como se este fosse uma

extensão de suas casas, em detrimento da coletividade que têm os mesmos direitos com relação a

esse espaço – ou com o espaço público – no qual não se tem responsabilidade pelo zelo e

manutenção.

Parece-nos que a falta de senso de coletividade influencia na forma de entendimento do

espaço coletivo. Dessa forma, o espaço coletivo carece de um entendimento apropriado no que se

refere à sua própria condição de comum, tendo em vista que muitas das situações de transgressão

que ocorrem nesses espaços provêm da falta de entendimento de que esse espaço pertence de fato

a um grupo.

“Um peso duas medidas”: a transgressão está do lado de fora?

No Brasil existe uma prática social muito comum e bastante difundida que é aceitar

pequenos atos transgressores como normais, é o chamado “jeitinho brasileiro” (DA MATTA,

1997b). Como por exemplo, dar boas gorjetas ao garçom do restaurante para que não precise

287

esperar na fila; ou um funcionário de banco ajudar um amigo fazendo com que este não precise

esperar na fila. São muitas situações que ficam em uma zona entre o “certo” e o “errado”

(ALMEIDA, 2007).

A prática e a aceitação do “jeitinho brasileiro” como algo normal gera uma

permissividade a pequenos atos infratores, que passam a ser considerados irrelevantes.

Consequentemente, a aceitação do “jeitinho” não se limita à esfera pública, mas penetra nas

esferas privadas e especialmente na esfera que está entre o público e o privado, que seria esse

espaço de propriedade privada de uso comum, onde as áreas de lazer, as ruas internas, as

garagens, os jardins do condomínio são os principais palcos para a ocorrência de transgressões.

Observamos que a percepção e o julgamento de situações envolvendo transgressões estão

mais voltados para o espaço público que o privado, ou seja, as transgressões que ocorrem na rua

são vistas como mais frequentes e passíveis de julgamento mais severos. De forma inversa,

observamos que, quando se trata dos espaços dentro dos condomínios, as situações de

transgressão são menos percebidas e, mesmo quando isso acontece, são julgadas de forma mais

branda. Isto pode revelar uma atitude leniente dos moradores frente às situações de transgressão

que ocorrem nos condomínios, o que funcionaria como um acordo tácito de isenção das

responsabilidades dos moradores com o que acontece dentro do condomínio. Enquanto isso, o

comportamento transgressor se legitima e passa a não ser mais considerado transgressor, mas sim

aceito como normal e cotidiano. Por outro lado, apontar situações semelhantes que ocorrem na

rua como frequentes e passíveis de um julgamento mais severo, pode revelar mais uma vez a

isenção de responsabilidades, só que neste caso com o espaço público. Resumindo, apontar um

erro dentro do condomínio pode acarretar para os moradores de um condomínio uma

responsabilidade indesejada. Por essa razão, é mais conveniente que não exista nenhuma situação

288

de conflito a ser resolvida, mas apontar um erro que acontece na rua é delegar a responsabilidade

à esfera pública.

A flexibilização perante as leis tornou-se um traço cultural na sociedade brasileira. A

prática cotidiana da impunidade faz com que ações transgressoras passem a ser encaradas como

naturais e até mesmo vantajosas para quem as comete. O desrespeito às leis e normas é visto

como sinal de esperteza e inteligência, na medida em que quem o comete consegue vantagens,

geralmente em detrimento de outrem. Existe até mesmo um sentimento de orgulho e regozijo em

transgredir, pois nesses casos quem transgride acredita passar adiante dos demais para atingir

seus objetivos. Esse é o tão chamado “jeitinho brasileiro”, que é caracterizado quando alguém

burla, transgride ou infringe uma norma para conseguir de maneira mais fácil e rápida o que se

quer. Nesse sentido, tendemos para uma inversão de valores na qual a ausência de regra vira

regra, ou seja, o comportamento de não observância às regras passa a ser o seguido por uma

maioria.

Em suma, as transgressões que ocorrem dentro dos condomínios são tratadas com

tolerância e algumas vezes leniência e tendem a continuar acontecendo. Essa tolerância existe

exatamente porque tais atos transgressores são considerados pequenos, irrelevantes e sem

maiores consequências. Dessa forma, sem punição ou reprimenda, as “pequenas” transgressões

passam a ser assimiladas como normais e consequentemente todos os moradores se sentem no

direito de violar as regras.

O fenômeno das transgressões sociais não pode ser encarado de forma superficial, pois ele

está enraizado nas estruturas das práticas sociais e culturais da sociedade como um todo. A

tolerância a comportamentos anti-sociais ou transgressores, mesmo quando considerados leves ou

pequenos, podem contribuir para a prática de comportamentos anti-sociais mais graves, além do

risco desses últimos se tornarem uma prática comum. Neste sentido, estudos que venham a

289

verificar a relação entre as experiências de transgressões e a emergência de atitudes

transgressivas em geral, serão muito importantes em um país, onde a forma de crescimento das

cidades está sendo baseada na propagação de condomínios residenciais segregados, muitas vezes

nas periferias.

Esta pesquisa aponta na direção de outras questões pertinentes aos condomínios

residenciais. Poder-se-ia perguntar: qual a importância de considerar a transgressão que ocorre

dentro dos condomínios como algo aceito? Como essa experiência pode repercutir em gerações

de pessoas que nascem e crescem dentro desse tipo de enclave, vivenciando diariamente

situações de transgressão tratadas como normais? Nesse sentido, estudos que venham a investigar

essas novas indagações serão importantes para o entendimento cada vez mais aprofundado das

formas de socialização dentro dos condomínios. Sugerimos assim um estudo sobre as atitudes

dentro dos condomínios, verificando qual o comportamento que as pessoas teriam em face de

situações de transgressões cotidianas ou um estudo que verificasse a visão de crianças e

adolescentes, com diversas experiências residenciais, com relação às transgressões.

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REVISTA CONDOMÍNIO, janeiro 2007. Ano IV, nº 37.

297

ANEXO 1

Carta pedido de colaboração e participação na pesquisa

Caros amigos e pesquisadores,

Como é de conhecimento de alguns de vocês, estou desenvolvendo pesquisa de

doutorado focalizando a experiência de moradia em condomínios residenciais

(tanto horizontais como verticais), sob orientação da profª. Drª. Circe Monteiro no

Programa de pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE.

Estou solicitanto aos amigos e pesquisadores uma grande colaboração:

responder ao questionário se for o caso de residirem em condomínio e indicar o

site da pesquisa para conhecidos que residam em condomínios. Considero

condomínios conjuntos de casas ou apartamentos (um ou mais edifícios) que

possuam medidas de proteção do entorno como muros e portarias e que tenham

áreas comuns com equipamentos de lazer e/ou serviços.

Devido as dificuldades inerentes de pesquisar em locais de acesso restrito, além

da falta de disponibilidade manifesta pela classe média em geral, procuramos

desenvolver um instrumento online de fácil preenchimento. Esse questionário

está sendo disponibilizado no site da empresa Casullo Comunicação e Design até

o dia 15 de dezembro e você pode tanto indica-lo diretamente para conhecidos,

como também enviar seus endereços eletrônicos para que eu possa solicitar a

participação.

Para acessar o link da pesquisa é só clicar aqui:

www.casullo.com.br/condominios

Agradeço antecipadamente a sua colaboração em indicar esse site somente para

moradores de condomínios, garantindo assim a confiabilidade desse

procedimento. Comentários e sugestões são também muito bem-vindos.

Atenciosamente,

Andiara Lopes

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano - MDU/UFPE

contatos: andiaralopes@yahoo.com

andiaravalentina@gmail.com

298

ANEXO 2

QUESTIONÁRIO ON-LINE PESQUISA ANDIARA

Matriz

(nome da

variável)

Questionário

(pergunta)

id (

sujeito

)

NÚMERO ID, a ser gerado automaticamente.

fase

( 1 ) piloto

( 2 ) final

amostra

( 1 ) internet

( 2 ) e-mail

( 3 ) campo

estado

Em que estado você mora?

(resposta aberta, escrever nome)

cidade

Em que cidade você mora?

(resposta aberta, escrever nome)

papel

Qual o seu papel no condomínio?

( 1 ) morador

( 2 ) sindico ou já foi síndico

ER1tipo

Em tipo de moradia você reside?

( 1 ) Casa em condomínio fechado

( 2 ) Apartamento em Condomínio fechado

( 3 ) Casa em bairro

( 4 ) Edificio de apartamentos

( 5 ) outros

ER2tempo

Há quanto tempo você reside na sua atual moradia?

( 1 ) até 2 anos

( 2 ) entre 2 – 5 anos

( 3 ) entre 5 – 10 anos

( 4 ) entre 10- 20 anos

( 5 ) mais de 20 anos

ER3antes

Em que tipo de moradia você residia antes?

( 1 ) Casa em condomínio fechado

( 2 ) Apartamento em Condomínio fechado

( 3 ) Casa em bairro

( 4 ) Edificio de apartamentos

( 5 ) outros

ER4deseja

Se você pudesse escolher atualmente onde gostaria de morar?

( 1 ) Casa em condomínio fechado

( 2 ) Apartamento em Condomínio fechado

( 3 ) Casa em bairro

( 4 ) Edificio de apartamentos

( 5 ) outros

ER5condição

Qual a sua condição de moradia?

( 1 ) próprio quitado

299

( 2 ) próprio financiado

( 3 ) alugado

( 4 ) propriedade de outros (parente/amigo)

( 5 ) outros

ER6

localiz

Qual a localização do seu condomínio com relação a sua cidade?

( 1 ) na área urbana

( 2 ) na periferia

( 3 ) fora da área urbana

( 4 ) outros

ER7

tamanh

Qual é o tamanho do seu condomínio?

( 1 ) até 30 residências

( 2 ) entre 30 e 100 residencias

( 3 ) entre 101 e 500 residencias

( 4 ) entre 501 e 1000 residencias

( 5 ) mais de 1000 residencias

Que tipo de equipamentos de segurança e lazer o seu condomínio

dispõe?

existência

não sim

ER9 muros

muros 1 2

ER10 cerca

cerca elétrica 1 2

ER11 cftv

circuito fechado de tv 1 2

ER12empr

empresa de segurança 1 2

ER13 portari

portaria com vigilante 1 2

ER14 portão

portão eletrônico 1 2

ER15 áreav

áreas verdes 1 2

ER16 playg

playground 1 2

ER17 piscin

piscina 1 2

ER18 quadr

quadra de esportes 1 2

ER19 slfesta

salão de festas 1 2

ER20 sljogo

salão de jogos ou ginástica 1 2

Na sua opinião qual foi importância dos seguintes itens

na sua escolha do seu atual local de moradia?

grau de importância

não é

import.

pouco

import.

+ ou –

import.

Import.

muito

import.

MT1silencio

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da

movimentação da cidade

1 2 3 4 5

MT2segura

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência urbana 1 2 3 4 5

MT3nivelso

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo padrão de

vida que o seu

1 2 3 4 5

MT4sociab

Uma vizinhança tranqüila onde pudesse conhecer seus

vizinhos

1 2 3 4 5

MT5privci

Um lugar onde pudesse ter privacidade 1 2 3 4 5

MT6espcria

Um lugar onde crianças pudessem brincar livremente em

segurança

1 2 3 4 5

MT7comser

Um lugar próximo a comércio e serviços 1 2 3 4 5

MT8acesso

Um lugar de fácil acesso 1 2 3 4 5

MT9transpp

Um lugar com boa oferta de transporte público 1 2 3 4 5

MT10areav

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins 1 2 3 4 5

MT11lazesp

Um lugar com áreas comuns para a prática de lazer e

esportes

1 2 3 4 5

MT12espint

A possibilidade de ter uma casa maior e mais espaçosa 1 2 3 4 5

300

MT13equip

Um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de

segurança como, TVs, portões, grades e cercas elétricas

1 2 3 4 5

MT14status

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e

prestígio social

1 2 3 4 5

MT15valoriz

Um lugar com possibilidades de valorização no futuro 1 2 3 4 5

MT16preço

Um lugar com um preço acessível 1 2 3 4 5

frequëncia

nunca rara

mente

algumas

vezes

frequente

mente

sempre

reunião

Com que frequëncia você participa das reuniões de condomínio

Grau de conhecimento

nunca

ouviu falar

já ouviu

falar

já leu

partes

consulta

sempre

Lei1

Você conhece a Convenção e o

Regimento Interno do seu condomínio?

1 2 3 4

Lei2

Você conhece a Lei de Condomínio

LEI Nº 4.591/1964?

1 2 3 4

Lei3

Você conhece o Código Civil Brasileiro

LEI Nº 10.406/2002?

1 2 3 4

Por favor, indique com que freqüência você ou alguém de sua familia costumam experiementar as

seguintes situações:

frequëncia

nunca rara

mente

alguma

s vezes

frequente

mente

sempre

S1encovz

encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns de seu

condomínio

S2convvz

convidar algum vizinho para vir a sua casa

S3convmag

chamar amigos para virem em sua casa

S4visitpar

ir na casa de familiares

S5encoamg

encontrar amigos em outros locais da cidade

S6sairpar

fazer um programa com membros da família em outros lugares

da cidade

S7brincvz

deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

S8brincplay

ver crianças ou jovens freqüentarem as áreas de recreação do

condomínio

S9reunvz

reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana

S10cumpvz

cumprimentar os vizinhos quando os encontra nas áreas

comuns

S11reuniao

participar de reunião para discutir questões do condomínio

S12disctvz

discutir com vizinhos por causa de problemas

S13festcon

participar de festa organizada no condomínio

S14evitarvz

evitar conversa com vizinhos para não ter problemas com eles

S15sairamg

sair com amigos do condomínio para um programa na cidade

S16usarfun

solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços

em sua casa

S17intermfu

pedir aos funcionários para resolverem problemas com

vizinhos

S18encovz

encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar

S19usaráre

participar de algum esporte na área de lazer (ou na piscina)

com amigos

S20usarsal

utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de

aniversário ou outra ocasião festiva

S21cuidarcr

pedir para vizinhos do condomínio ficarem de olho nas crianças

S22infofunc

conversar com empregados para saber das coisas que

acontecem no condomínio

S23recebcri

deixar as crianças da vizinhança virem em sua casa

301

S24ajudarvz

ajudar vizinhos que precisam de algum favor

S25gentilvz

trocar gentilezas com seus vizinhos

Apresentamos algumas situações abaixo que são comumente presenciadas em áreas residenciais e até

mesmo em outros locais da cidade, gostaria que você respondesse rapidamente sem pensar qual você

acha que seria sua atitude em cada uma destas situações:

atitude

jamais

faria

difici

lme

nte

faria

talvez

faria

provavel

mente

faria

certa

mente

faria

1.Um morador leva o cachorro para passear e o cachorro defeca

no gramado de uma área comum do condomínio, se você

estiver numa situação como essa você:

1.1cãocon

Deixa pra lá porque sabe que alguém logo vai limpar

1.2

cãocon

Chama um funcionário para limpar

1.3

cãocon

Vai buscar algo para limpar a sujeira e jogar fora

1.4

cãocon

Já sai preparado para limpar as sujeiras do cachorro

2. Uma pessoa leva o cachorro para passear em uma rua de

bairro residencial onde mora, o cachorrinho defeca no meio da

calçada, se você fosse essa pessoa o que faria?

2.1

cãorua

Deixa pra lá, não adianta limpar porque a rua já é suja mesmo

2.2

cãorua

Joga pro lado para ninguém pisar

2.3

cãorua

Volta pra casa para pegar algo para limpar a sujeira do

cachorrinho

2.4cãorua

Deixa esta vez mas da próxima lembrará de trazer algo para

limpar

3. Um morador vai receber a visita de um amigo no seu

condomínio, mas não há vagas para visitantes estacionarem,

nesta situação você:

3.1

carroco

manda que ele estacione em qualquer lugar vago dentro do

condomínio

3.2

carroco

manda que ele estacione na vaga de um vizinho que está

viajando

3.3

carroco

pede ao porteiro ou outro funcionário que arranje uma vaga para

o seu amigo

3.4

carroco

pede que ele estacione fora do condomínio

4. Uma pessoa precisa comprar algo na farmácia e as vagas de

estacionamento estão todas ocupadas, se estiver nesta situação

você:

4.1

carroru

Estaciona em cima da calçada porque é uma coisa rápida

4.2

carroru

Para atrás de um carro estacionado e vai fazer a compra

4.3

carroru

Espera na rua até liberar uma vaga

4.4

carroru

Vai tentar outra farmácia

5. Você está em casa no fim de semana quando a música alta

da festa de um vizinho promete ir até de madrugada, nesta

situação você:

302

5.1

música

Não reclama porque você também mais cedo ou mais tarde vai

fazer uma festa barulhenta

5.2

música

Deixa pra lá, fecha a janela, liga o condicionador de ar e tenta

dormir assim mesmo

5.3

música

Liga para o sindico exigindo o cumprimento da lei no condomínio

5.4

música

Chama o órgão da prefeitura de combate ao ruídos

6. Um morador nota que pequenos furtos estão ocorrendo no

condomínio onde mora, se fosse você nesta situação:

6.1

furto

Deixa pra lá porque isto é normal em um condominio

6.2

furto

Toma cuidado com suas coisas e deixa tudo bem fechado

6.3

furto

Chama o síndico para que ele tome alguma providencia

6.4

urto

Acha que a policia deveria ser chamada

7. No seu condomínio está tendo uma festa de adolescentes

sem a supervisão dos pais e você desconfia que os

adolescentes estão consumindo drogas, nesta situação você:

7.1

drogac

não se mete, os pais deles é que devem se preocupar com isso

7.2

drogac

resolve conversar com os pais dos adolescentes

7.3

drogac

comunica o que está acontecendo ao síndico

7.4

drogac

chama a polícia, afinal esse é um caso de polícia

8. Na rua, perto da entrada do seu condomínio alguns

adolescentes se reunem para consumir drogas, nessa situação

você:

8.1

drogar

faz de conta que não viu

8.2

drogar

não faz nada porque a rua é um lugar público

8.3

drogar

resolve conversar com os adolescentes

8.4

drogar

chama a polícia, afinal esse é um caso de polícia

9. No seu condomínio um adolescente está dirigindo o carro dos

pais, sem a supervisão de um adulto, nesse situação você:

9.1

adoles

não se mete, os pais deles é que devem se preocupar com isso

9.2

adoles

resolve conversar com os pais dos adolescentes

9.3

adoles

comunica o que está acontecendo ao síndico

9.4

adoles

chama a polícia, afinal esse é um caso de polícia

Apresentamos algumas situações abaixo que são comumente presenciadas em áreas residenciais e até

mesmo em outros locais da cidade, gostaria que você respondesse rapidamente:

a)Com que frequencia você presencia tais ações tanto em seu condomínio como na rua?

b)Mesmo que você nunca tenha presenciado, como você julgaria tais ações?

SITUAÇÕES FREQÜENCIA JULGAMENTO

nunca

raramente

algumas

vezes

frequente

mente

sempre

não punição

advertência

informal

advertência

formal

multa

processo na

justiça

TF1taxacon

TJ1taxacon

Morador que atrasa o pagamento da taxa de condomínio

2 3 4 5

1 2 3 4

TF2latedia

TJ2latedia

Morador que possui um cão dentro de casa que late durante o dia

TF3latenoit

TJ3latenoit

Morador que possui um cão dentro de casa que late durante a noite

TF4somdia

TJ4somdia

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante o dia

TF5somnoit

Morador que ouve rádio ou TV em casa em alto volume durante a noite

303

TJ5somnoit

TF6reforma

TJ6reforma

Morador que realiza reformas em casa a noite ou finais de semana

TF7vandalis

TJ7vandalis

Crianças que quebram equipamentos das áreas comuns do condomínio

TF8barucri

TJ8barucri

Barulho de crianças (brincando, gritando) nas áreas comuns do

condomínio

TF9festad

TJ9festadia

Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio,

nos finais de semana durante o dia

TF10festan

TJ10festan

Morador que realiza festa com música em alto volume no condomínio,

nos finais de semana durante a noite

TF11carroc

TJ11carroc

Morador que estaciona veículo no condomínio em vaga de outro morador

TF12apropr

TJ12apropr

Morador que toma posse ou faz construção em áreas comuns do

condomínio onde reside

TF13cãoco

TJ13cãoco

Morador que sai para passear com cão dentro do condomínio e não

recolhe a sujeira do animal

água

TJ14água

Morador que deixa a mangueira ligada enquanto lava veículo no

condomínio

fofoca

TJ15fofoca

Morador que faz fofoca sobre outros moradores

lixocon

TJ16lixocon

Morador que joga lixo nas áreas comuns do condomínio

luz

TJ17luz

Pessoa que atrasa o pagamento da conta de energia elétrica ou de água

macac

TJ18macac

Pessoa que realiza ligação clandestina de água ou luz

iptu

TJ19iptu

Pessoa que não paga pagamento do IPTU

somru

TJ20somru

Barulho de carros de som fazendo propagandas nas ruas

bar

TJ21bar

Casa de festa que realiza eventos com música em alto volume em áreas

residênciais

carroru

TJ22carroru

Pessoa que estaciona em local proibido na rua

TF2

apropr

TJ23apropr

Estabelecimento comercial que utiliza a calçada para benefício próprio

lixorua

TJ24lixorua

Pessoa que joga lixo no chão da rua

cãorua

TJ25cãorua

Pessoa que sai com o cão para passear na rua e não recolhe a sujeira

do animal

idade

Pergunta 20

: Qual é a sua idade?

sexo

Pergunta 21

: Qual é o seu sexo?

( 1 ) masculino

( 2 ) feminino

númeropess

Pergunta 22

: Qual é o número de pessoas no seu domicílio?

( 1 ) apenas você

( 2 ) 2 pessoas

( 3 ) 3 pessoas

( 4 ) 4 pessoas

( 5 ) 5 pessoas

( 6 ) entre 6 e 8 pessoas

( 7 ) entre 9 e 11 pessoas

( 8 ) mais de 11 pessoas

escolar

idad

Pergunta 23

: Qual é o seu grau de instrução?

( 1 ) ensino fundamental ou 1º grau completo

( 2 ) ensino médio ou 2º grau completo

( 3 ) superior ou graduação completo

( 4 ) pós-graduação

304

ocupação

Pergunta 24

: Qual a natureza da sua ocupação?

( 1 ) estudante

( 2 ) empregado do setor privado

( 3 ) funcionário público

( 4 ) empresário/proprietário

( 5 ) profissional liberal

( 6 ) aposentado/pensionista

( 7 ) outros Qual?_______________

renda

Pergunta 25

: Qual a sua renda familiar?

( 1 ) até R$ 2.000 reais

( 2 ) de R$ 2.000 até R$ 4.000 reais

( 3 ) de R$ 4.000 até R$ 8.000 reais

( 4 ) de R$ 8.000 até R$ 12.000 reais

( 5 ) de R$ 12.000 até R$ 20.000 reais

( 6 ) mais de R$ 20.000 reais

taxacondo

Qual o valor da taxa mensal do seu condomínio?

cic

lovida

Qual opção melhor retrata a sua situação familiar no presente domicílio?

( 1 ) mora sozinho

( 2 ) mora com parentes ou amigos

( 3 ) mora com companheiro(a)

( 4 ) mora com companheiro(a) e com filhos ou crianças pequenas

( 5 ) mora com companheiro(a) com filhos adolescentes

( 6 ) mora com companheiro(a) com filhos adultos

( 7 ) outros

305

ANEXO 3

O Novo Código Civil Brasileiro e a Lei de Condomínio

Do Condomínio

O condomínio é previsto no NCC e na LC como uma edificação contendo propriedade

exclusiva e propriedade comum, podendo ser residencial ou comercial. A área exclusiva é de uso

particular do condômino e as áreas comuns são de uso de todos os condôminos, não podendo ser

alienadas ou divididas. Nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro

público.

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes

que são propriedade comum dos condôminos.

§ 1

As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios,

salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo

e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e

gravadas livremente por seus proprietários.

§ 2

O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto,

gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns,

inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos,

não podendo ser alienados separadamente, ou divididos.

§ 3

A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo

e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no

instrumento de instituição do condomínio.

§ 4

Nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.

306

§ 5

O terraço de cobertura é parte comum, salvo disposição contrária da escritura de

constituição do condomínio”

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos,

construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou

não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente

considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações

desta Lei.

Art. 2º Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de

passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade exclusiva, qualquer

que seja o número de suas peças e sua destinação.

Art. 5º O condomínio por meação de parede, soalhos, e tetos das unidades isoladas,

regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável.

Art. 6º Sem prejuízo do disposto nesta Lei, regular-se-á pelas disposições de direito

comum o condomínio por quota ideal de mais de uma pessoa sôbre a mesma unidade

autônoma.”

Da Convenção de Condomínio

A convenção do condomínio deve ser elaborada pelos titulares das unidades, sendo no

mínimo 2/3 das frações ideais. É obrigatória para os titulares e/ou para os de posse ou detenção

sobre as unidades. Com relação ao conteúdo da Convenção, a LC é mais detalhada. No entanto,

ela é vaga com relação à forma de utilização das unidades exclusivas e áreas comuns. Deveria

conter uma orientação mais objetiva, deixando pré-estabelecido alguns desses usos.

307

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos

titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória

para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou

detenção.

Parágrafo único. Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá

ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados

houverem por bem estipular, a convenção determinará:

I - a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para

atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;

II - sua forma de administração;

III - a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as

deliberações;

IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;

V - o regimento interno.

§ 1

A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

§ 2

São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em

contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades

autônomas.”

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 9º Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes

cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a

serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção

308

de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia,

aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações.

§ 2º Considera-se aprovada, e obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes

compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para

qualquer ocupante, a Convenção que reúna as assinaturas de titulares de direitos que

representem, no mínimo, 2/3 das frações ideais que compõem o condomínio.

§ 3º Além de outras normas aprovadas pelos interessados, a Convenção deverá conter:

a) a discriminação das partes de propriedade exclusiva, e as de condomínio, com

especificações das diferentes áreas;

b) o destino das diferentes partes;

c) o modo de usar as coisas e serviços comuns;

d) encargos, forma e proporção das contribuições dos condôminos para as despesas de

custeio e para as extraordinárias;

e) o modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo;

f) as atribuições do síndico, além das legais;

g) a definição da natureza gratuita ou remunerada de suas funções;

h) o modo e o prazo de convocação das assembléias gerais dos condôminos;

i) o quorum para os diversos tipos de votações;

j) a forma de contribuição para constituição de fundo de reserva;

l) a forma e o quorum para as alterações de convenção;

m) a forma e o quorum para a aprovarão do Regimento Interno quando não incluídos na

própria Convenção.”

309

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Com relação aos direitos dos condôminos, o CC e a LC deixam claro que estes têm o

direito de utilizar sua unidade livremente, desde que essa utilização não interfira no mesmo

direito dos outros condôminos de fazerem o mesmo com suas unidades. No entanto, as formas de

interferência no direito de outrem não são claras, deixando livre a interpretação do que é, de fato,

uma interferência. Com relação aos deveres dos condôminos, o CC é um pouco mais detalhado

qdo cita despesas, obras, fachada, etc. mas continua sendo pouco claro no item IV do Art. 1.336.

A LC diz que a violação dos deveres sujeita o infrator à multa e que compete ao síndico a

aplicação e cobrança da mesma.

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.335. São direitos do condômino:

I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;

II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a

utilização dos demais compossuidores;

III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

Art. 1.336. São deveres do condômino:

I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo

disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

II - não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;

III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;

IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de

maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons

costumes.”

310

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 19. Cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua

unidade autônoma, segundo suas conveniências e interêsses, condicionados, umas e

outros às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a

não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou

embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos.

Art. 20. Aplicam-se ao ocupante do imóvel, a qualquer título, tôdas as obrigações

referentes ao uso, fruição e destino da unidade.

Art. 21. A violação de qualquer dos deveres estipulados na Convenção sujeitará o infrator

à multa fixada na própria Convenção ou no Regimento Interno, sem prejuízo da

responsabilidade civil ou criminal que, no caso, couber.

Parágrafo único. Compete ao síndico a iniciativa do processo e a cobrança da multa, por

via executiva, em benefício do condomínio, e, em caso de omitir-se êle, a qualquer

condômino.”

Das Ações Proibitivas

A LC repete o que foi estabelecido no CC no tocante à fachada, acrescentando o item II

(esquadrias). Porém, incorre no mesmo problema de carência de especificação das formas

proibitivas de usos

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 10. É defeso a qualquer condômino:

I - alterar a forma externa da fachada;

311

Il - decorar as partes e esquadrias externas com tonalidades ou côres diversas das

empregadas no conjunto da edificação;

III - destinar a unidade a utilização diversa de finalidade do prédio, ou usá-la de forma

nociva ou perigosa ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos;

IV- embaraçar o uso das partes comuns.”

Das Ações Punitivas

No caso do descumprimento dos deveres, o transgressor será sujeito à multa prevista na

Convenção. Essa multa não pode ser superior ao valor de 5 mensalidades. No caso de não haver

disposição expressa na Convenção, cabe à assembléia decidir (c/ 2/3) sobre a transgressão e a

multa referente a esta. Obs: O CC estabelece que a inadimplência será punida com cobrança de

multa de até 1% ao mês a de até 2% sobre o débito.

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“§ 1

O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios

convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois

por cento sobre o débito.

§ 2

O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a

IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser

superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das

perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembléia

geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da

multa.

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus

deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos

312

restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor

atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e

a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-

social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou

possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor

atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da

assembléia.”

LEI DE CONDOMÍNIO:

“§ 1º O transgressor ficará sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no

regulamento do condomínio, além de ser compelido a desfazer a obra ou abster-se da

prática do ato, cabendo, ao síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à

custa do transgressor, se êste não a desfizer no prazo que lhe fôr estipulado.”

Das Despesas

As despesas das partes comuns são divididas pelos condôminos de acordo com a fração

ideal de terreno de cada unidade. Cabe ao síndico arrecadar as taxas condominiais e, se

necessário for, executar cobrança judicial de taxas atrasadas.

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino,

ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.”

313

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos

prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio.

§ 1º Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio

corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade.

§ 2º Cabe ao síndico arrecadar as contribuições competindo-lhe promover, por via

executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas.”

Das Obras

Tanto o CC como a LC são claros quanto à questão das obras. Sendo estas necessárias e

urgentes não é preciso a aprovação dos condôminos e podem ser realizadas pelo síndico ou

morador (nesse caso, o condômino que as efetuou será devidamente reembolsado). Se a obra,

mesmo urgente, acarretar em custos excessivos, ela necessitará de aprovação em Assembléia

(2/3). No caso das obras: úteis a todos; não urgentes; reparos, etc., será necessária a aprovação

em Assembléia (maioria, metade +1). O CC é mais detalhado em relação às obras.

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;

II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

§ 1

As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de

autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer

condômino.

314

§ 2

Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas

excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa

delas dará ciência à assembléia, que deverá ser convocada imediatamente.

§ 3

Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas

excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia, especialmente

convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos

condôminos.

§ 4

O condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das

despesas que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de

outra natureza, embora de interesse comum.

Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim

de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos

dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de

prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.”

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 12. § 4º As obras que interessarem à estrutura integral da edificação ou conjunto de

edificações, ou ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os

proprietários ou titulares de direito à aquisição de unidades, mediante orçamento prévio

aprovado em assembléia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o síndico, ou outra

pessoa, com aprovação da assembléia.”

315

Do Seguro: do Incêndio, da Demolição e da Reconstrução Obrigatória

Poucas pessoas sabem da existência dessa cláusula que obriga os condomínios ao seguro

contra incêndio e destruição. A LC é mais detalhada e delibera que a forma de utilização desse

recurso, quando necessária, será decidida em assembléia.

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou

destruição, total ou parcial.”

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 13. Proceder-se-á ao seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso,

discriminadamente, abrangendo tôdas as unidades autônomas e partes comuns, contra

incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o

prêmio nas despesas ordinárias do condomínio.

Art. 14. Na ocorrência de sinistro total, ou que destrua mais de dois terços de uma

edificação, seus condôminos reunir-se-ão em assembléia especial, e deliberarão sôbre a

sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de votos que

representem metade, mais uma das frações ideais do respectivo terreno.”

Da Administração do Condomínio

A administração do condomínio é feita por um síndico eleito em Assembléia, podendo

ser morador ou não, pessoa física ou jurídica. O mandato é de dois anos com direito a reeleição.

A destituição de um síndico é possível, desde que esteja de acordo com as disposições da

Convenção.

316

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para

administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo

mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.

§ 4º Ao síndico, que poderá ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao

condomínio, será fixada a remuneração pela mesma assembléia que o eleger, salvo se a

Convenção dispuser diferentemente.

§ 5º O síndico poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na

Convenção, ou, no silêncio desta pelo voto de dois têrços dos condôminos, presentes, em

assembléia-geral especialmente convocada.”

Da Competência do Síndico

É importante que os condôminos tenham conhecimento sobre a competência do síndico e

do seu papel na administração do condomínio. Para que todos possam ajudá-lo, cobrar ações,

controlar gastos e outros assuntos de interesse geral.

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.348. Compete ao síndico:

I - convocar a assembléia dos condôminos;

317

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os

atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou

administrativo, de interesse do condomínio;

IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da

assembléia;

V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos

serviços que interessem aos possuidores;

VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas

devidas;

VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX - realizar o seguro da edificação.”

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 22. § 1º Compete ao síndico:

a) representar ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dêle, e praticar os

atos de defesa dos interêsses comuns, nos limites das atribuições conferidas por esta Lei

ou pela Convenção;

b) exercer a administração interna da edificação ou do conjunto de edificações, no que

respeita à sua vigência, moralidade e segurança, bem como aos serviços que interessam a

todos os moradores;

c) praticar os atos que lhe atribuirem as leis a Convenção e o Regimento Interno;

d) impor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regimento Interno;

318

e) cumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno, bem como executar e

fazer executar as deliberações da assembléia;

f) prestar contas à assembléia dos condôminos.

g) manter guardada durante o prazo de cinco anos para eventuais necessidades de

verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.

Da Assembléia Geral

Uma assembléia geral por ano é obrigatória para prestação de contas, aprovação das

despesas e discussão sobre assuntos de interesse do condomínio. Porém, assembléias

extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos.

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

“Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na

forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as

contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o

substituto e alterar o regimento interno.

§ 1

Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2

Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer

condômino.

Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a

alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária,

depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos.

Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembléia serão

tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que

representem pelo menos metade das frações ideais.

319

Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras

partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de

constituição do condomínio.

Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos

dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem

convocados para a reunião.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um

quarto dos condôminos.”

LEI DE CONDOMÍNIO:

“Art. 24. Haverá, anualmente, uma assembléia geral ordinária dos condôminos,

convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção, à qual compete, além das

demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as verbas

para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou

conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas.

§ 1º As decisões da assembléia, tomadas, em cada caso, pelo quorum que a Convenção

fixar, obrigam todos os condôminos.

§ 2º O síndico, nos oito dias subseqüentes à assembléia, comunicará aos condôminos o

que tiver sido deliberado, inclusive no tocante à previsão orçamentária, o rateio das

despesas, e promoverá a arrecadação, tudo na forma que a Convenção previr.

§ 3º Nas assembléias gerais, os votos serão proporcionais às frações ideais do terreno e

partes comuns, pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da Convenção.

§ 4º Nas decisões da Assembléia que não envolvam despesas extraordinárias do

condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça.”

320

ANEXO 4

Tabela do capítulo 6 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a Significância da relação entre as questões

de motivações para escolha do local de moradia e os grupos diferenciados por Gênero. A

Significância considerada foi P < .05

Questionário – Motivos para escolha do local de moradia

X² df p

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da movimentação da cidade

,331

,565

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência urbana

1,766

,184

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo padrão de vida que o seu

1,508

,219

Uma vizinhança tranqüila onde pudesse conhecer seus vizinhos

,385

,535

Um lugar onde pudesse ter privacidade

,096

,756

Um lugar onde crianças pudessem brincar livremente em segurança

,004

,949

Um lugar próximo a comércio e serviços

,430

,512

Um lugar de fácil acesso

1,612

,204

Um lugar com boa oferta de transporte público

,363

,547

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins

,542

,462

Um lugar com áreas comuns para a prática de lazer e esportes

,638

,424

A possibilidade de ter uma casa maior e mais espaçosa

,177

,674

Um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de segurança

4,524

,033

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio social

1,475

,225

Um lugar com possibilidades de valorização no futuro

,428

,513

Um lugar com um preço acessível

,082

,774

a Kruskal Wallis Test

b Grouping Variable: Masc

Tabela do capítulo 6 – Análise Kruskal-Wallis de motivações para escolha do local de moradia

mostrando as médias separadas por Gênero do respondente

Feminino Masculino Total

Questionário

–

Motivos para escolha do local de

moradia

média

Desvio

Padrão Media

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da

movimentação da cidade

1,10

,306

1,06

,250

1,09

,284

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência

urbana

3,33

1,248

3,69

1,105

3,47

1,201

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo padrão

de vida que o seu

4,64

,729

4,43

,917

4,56

,809

Uma vizinhança tranqüila onde pudesse conhecer

seus vizinhos

3,55

1,033

3,37

1,165

3,48

1,083

Um lugar onde pudesse ter privacidade

3,67

1,123

3,77

,910

3,71

1,041

Um lugar onde crianças pudessem brincar

livremente em segurança

4,40

,710

4,37

,770

4,39

,730

Um lugar próximo a comércio e serviços

4,42

1,013

4,26

1,120

4,36

1,053

Um lugar de fácil acesso

4,20

,803

3,97

,857

4,11

,827

Um lugar com boa oferta de transporte público

3,89

1,149

4,06

1,027

3,96

1,101

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins

4,15

,960

4,32

,806

4,22

,903

Um lugar com áreas comuns para a prática de

lazer e esportes

3,51

1,215

3,71

1,152

3,59

1,189

A possibilidade de ter uma casa maior e mais

espaçosa

3,73

1,062

3,54

1,291

3,66

1,153

Um lugar bastante seguro, se possível com

4,07

1,152

3,54

1,314

3,87

1,238

321

sistemas de segurança

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status

e prestígio social

2,27

1,027

2,03

1,014

2,18

1,023

Um lugar com possibilidades de valorização no

futuro

3,69

1,169

3,49

1,269

3,61

1,206

Um lugar com um preço acessível

4,07

,879

4,03

,857

4,06

,866

Tabela do capítulo 6 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a Significância da relação entre as questões

de motivações para escolha do local de moradia e os grupos diferenciados por Tempo de Moradia. A

Significância considerada foi P < .05

Questionário – Motivos para escolha do local de moradia

X² df p

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da movimentação da cidade

10,647

,031

Um lugar seguro onde esteja a salvo da violência urbana

2,627

,622

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo padrão de vida que o seu

3,043

,551

Uma vizinhança tranqüila onde pudesse conhecer seus vizinhos

5,780

,216

Um lugar onde pudesse ter privacidade

2,523

,640

Um lugar onde crianças pudessem brincar livremente em segurança

2,999

,558

Um lugar próximo a comércio e serviços

6,304

,178

Um lugar de fácil acesso

6,871

,143

Um lugar com boa oferta de transporte público

4,439

,350

Um lugar com áreas verdes com árvores e jardins

4,746

,314

Um lugar com áreas comuns para a prática de lazer e esportes

6,783

,148

A possibilidade de ter uma casa maior e mais espaçosa

5,190

,268

Um lugar bastante seguro, se possível com sistemas de segurança

4,685

,321

Um lugar reconhecidamente destacado pelo status e prestígio social

2,206

,698

Um lugar com possibilidades de valorização no futuro

7,486

,112

Um lugar com um preço acessível

1,546

,818

a Kruskal Wallis Test

b Grouping Variable: E2.Tempo ER2tempo/morad

322

Tabela do capítulo 6 – Análise Kruskal-Wallis de motivações para escolha do local de moradia mostrando as médias separadas por Tempo de

Moradia do respondente

0 - 2 anos <2 - 5 anos <5 - 10 anos <10 - 20 anos > 20 anos Total

Questionário

–

Motivos para escolha do

local de moradia

média

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão

Um lugar silencioso e sossegado, afastado da

movimentação da cidade

1,15

,364

1,02

,149

1,00

,000

1,14

,363

1,24

,437

1,09

,291

Um lugar seguro onde esteja a salvo da

violência urbana

3,67

1,291

3,76

1,021

3,61

1,076

3,11

1,560

3,56

1,338

3,60

1,217

Um lugar onde mora pessoas com o mesmo

padrão de vida que o seu

4,39

1,029

4,60

,571

4,63

,824

4,55

,686

4,78

,548

4,57

,752

Uma vizinhança tranqüila onde pudesse

conhecer seus vizinhos

3,09

1,308

3,44

1,091

3,50

1,180

3,90

,912

3,56

,856

3,45

1,124

Um lugar onde pudesse ter privacidade

3,97

1,159

3,66

1,022

3,79

,977

3,70

1,031

3,83

,985

3,78

1,037

Um lugar onde crianças pudessem brincar

livremente em segurança

4,36

,895

4,40

,571

4,46

,833

4,45

,759

4,22

,647

4,39

,728

Um lugar próximo a comércio e serviços

4,34

1,310

4,38

,830

4,58

,830

4,05

1,276

4,78

,428

4,41

,999

Um lugar de fácil acesso

4,21

,650

3,92

,877

3,88

,992

4,35

,875

3,83

,786

4,03

,849

Um lugar com boa oferta de transporte público

4,15

1,176

3,96

,903

3,83

1,204

4,05

1,050

3,72

1,074

3,97

1,057

Um lugar com áreas verdes com árvores e

jardins

4,30

1,045

4,18

,782

4,54

,721

4,21

1,084

4,17

,857

4,27

,890

Um lugar com áreas comuns para a prática

de lazer e esportes

3,55

1,227

3,86

1,069

4,08

,881

3,25

1,446

3,53

,874

3,70

1,135

A possibilidade de ter uma casa maior e mais

espaçosa

3,73

1,506

3,80

1,069

3,96

,751

3,15

1,387

3,71

,772

3,71

1,170

Um lugar bastante seguro, se possível com

sistemas de segurança

3,55

1,338

3,78

1,130

4,17

1,167

3,90

1,210

3,88

1,219

3,82

1,205

Um lugar reconhecidamente destacado pelo

status e prestígio social

2,10

1,106

2,16

1,095

2,46

1,103

2,35

1,137

2,22

,808

2,23

1,066

Um lugar com possibilidades de va-

lorização no futuro

3,31

1,401

3,60

1,050

3,96

,999

3,75

1,333

3,28

1,018

3,58

1,174

Um lugar com um preço acessível

4,03

,951

4,02

,820

4,25

,676

3,90

1,021

3,94

1,056

4,03

,885

323

Tabela do capítulo 6 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a Significância da relação entre as questões de Sociabilidade e os grupos diferenciados

por Tempo de Moradia. A Significância considerada foi P < .05

Questionário – Atividades de sociabilidade

X²

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas comuns de seu condomínio

6,780

,148

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

11,157

,025

Chamar amigos para virem em sua casa

1,681

,794

Ir na casa de familiares

4,979

,289

Encontrar amigos em outros locais da cidade

4,969

,290

Fazer um programa com membros da família em outros lugares da cidade

5,300

,258

Deixar crianças brincarem na casa dos vizinhos

,390

,983

Ver crianças ou jovens freqüentar as áreas de recreação do condomínio

3,676

,452

Reunir-se com vizinhos para um programa de fim de semana

10,191

,037

Cumprimentar os vizinhos com encontra nas áreas comuns

,287

,991

Participar de reunião para discutir questões do condomínio

3,968

,410

Discutir por problemas com vizinhos

4,637

,327

Participar de festa organizada no condomínio

10,171

,038

Evitar conversa com vizinhos para não ter problemas com eles

,259

,992

Sair com amigos do condomínio para um programa na cidade

12,900

,012

Solicitar funcionários do condomínio para fazer alguns serviços em sua casa

1,938

,747

Pedir aos funcionários para resolver problemas com vizinhos

3,288

,511

Encontrar vizinhos fazendo compras no mesmo lugar

4,385

,356

Participar de algum esporte na área de lazer (ou na piscina) com amigos

3,371

,498

Utilizar a área de festas do condomínio para organizar festa de aniversário ou outra ocasião festiva

1,727

,786

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar de olho nas crianças

6,533

,163

Conversar com empregados para saber das coisas que acontecem no condomínio

4,187

,381

Deixar as crianças da vizinhança virem em sua casa

1,828

,767

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

3,273

,513

Trocar gentilezas com seus vizinhos

3,318

,506

a Kruskal Wallis Test

b Grouping Variable: E2.Tempo ER2tempo/morad

324

Tabela do capítulo 6 – Análise Kruskal-Wallis de sociabilidade mostrando as médias separadas por Tempo de Moradia do respondente

0 - 2 anos <2 - 5 anos <5 - 10 anos <10 - 20 anos > 20 anos Total

Questionário – Atividades de sociabilidade

média

Desvio

padrão média

Desvio

padrão média

Desvio

padrão média

Desvio

padrão média

Desvio

padrão média

Desvio

padrão

Encontrar e conversar com vizinhos nas áreas

comuns de seu condomínio

3.29

,908

2.84

1.041

3.32

1.157

2.80

1.146

3.45

,934

3,08

1,052

Convidar algum vizinho para vir a sua casa

2.33

1.049

2.00

1.054

2.21

,855

2.25

1.183

3.09

,831

2,26

1,049

Chamar amigos para virem em sua casa

3.71

1.042

3.38

1.010

3.63

,761

3.50

1.033

3.55

,688

3,53

,945

Ir na casa de familiares

4.08

,830

3.73

,962

3.84

,898

3.40

1.121

3.73

,905

3,78

,946

Encontrar amigos em outros locais da cidade

3.88

,850

3.78

,886

3.68

,749

4.13

,885

3.27

1.191

3,79

,901

Fazer um programa com membros da família

em outros lugares da cidade

3.83

,917

3.32

,973

3.21

1.032

3.50

,894

3.55

1.293

3,47

1,003

Deixar crianças brincarem na casa dos

vizinhos

2.33

1.274

2.50

1.207

2.42

1.170

2.44

1.153

2.45

,820

2,43

1,155

Ver crianças ou jovens freqüentar as áreas de

recreação do condomínio

2.92

1.349

3.49

1.044

3.53

1.172

3.56

1.263

3.36

1.206

3,36

1,193

Reunir-se com vizinhos para um programa de

fim de semana

2.00

,978

1.59

,956

1.63

1.012

1.81

1.047

2.40

,843

1,80

,990

Cumprimentar os vizinhos com encontra nas

áreas comuns

4.75

,532

4.72

,513

4.63

,684

4.75

,447

4.73

,467

4,72

,530

Participar de reunião para discutir questões

do condomínio

3.25

1.452

2.84

1.573

2.53

1.389

2.81

1.515

3.45

1.368

2,93

1,488

Discutir por problemas com vizinhos

2.33

1.308

1.97

1.040

2.11

,809

1.88

1.258

2.45

,820

2,11

1,084

Participar de festa organizada no

condomínio

2.13

1.140

2.05

1.053

2.26

1.485

2.50

1.549

3.45

1.128

2,32

1,291

Evitar conversa com vizinhos para não ter

problemas com eles

1.96

1.122

1.97

1.013

1.95

1.129

1.94

1.289

1.91

1.136

1,95

1,094

Sair com amigos do condomínio para um

programa na cidade

1.88

1.076

1.43

,801

1.58

,961

2.06

1.181

2.45

,934

1,76

1,008

Solicitar funcionários do condomínio para

fazer alguns serviços em sua casa

1.92

1.060

1.81

,995

2.00

1.000

2.13

1.258

2.27

1.191

1,96

1,063

Pedir aos funcionários para resolver

problemas com vizinhos

1.46

,721

1.58

,874

1.74

,872

1.81

1.601

1.82

,874

1,64

,978

Encontrar vizinhos fazendo compras no

mesmo lugar

2.71

1.042

2.76

,983

2.63

1.116

3.00

,894

3.27

,786

2,81

,992

Participar de algum esporte na área de lazer

(ou na piscina) com amigos

1.67

,816

1.51

,804

1.68

,946

1.31

,704

1.55

,688

1,55

,804

Utilizar a área de festas do condomínio para

organizar festa de aniversário ou outra ocasião

festiva

1.96

1.083

2.14

1.134

2.37

1.116

2.25

1.438

2.27

1.104

2,17

1,153

Pedir para vizinhos do condomínio para ficar

1.22

,600

1.36

,798

1.37

,955

1.31

,873

1.55

,522

1,34

,770

325

de olho nas crianças

Conversar com empregados para saber das

coisas que acontecem no condomínio

2.29

1.233

1.97

1.183

1.95

1.224

1.56

,814

1.73

,786

1,95

1,124

Deixar as crianças da vizinhança virem em

sua casa

2,46

1,351

2,31

1,489

2,32

1,455

2,40

1,639

2,73

1,104

2,40

1,418

Ajudar vizinhos que precisam de algum favor

3,43

1,273

3,32

1,056

3,28

1,179

3,63

1,147

3,91

,701

3,45

1,109

Trocar gentilezas com seus vizinhos

3,92

1,100

3,49

1,193

3,67

1,138

3,94

1,063

4,00

,775

3,74

1,107

Tabela do capítulo 7 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a Significância da relação entre as questões de Julgamento das Transgressões e os

grupos diferenciados por Gênero. A Significância considerada foi P < .05

X² p

atraso no pagamento de condomínio

3,041

,081

cão em casa que late durante o dia

1,340

,247

cão em casa que late durante a noite

1,041

,308

alto volume rádio ou tv em casa de dia

,150

,699

. alto volume rádio ou tv em casa de noite

,304

,581

. reformas em casa a noite ou finais de semana

6,157

,013

7. dano de crianças em áreas comuns do condomínio

,802

,371

barulho de crianças no condomínio

,776

,378

. festa e música alta no condomínio, de dia nos finais de semana

2,508

,113

. festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de semana

,760

,383

11.

estacionamento veículo no condomínio em outra vaga

,058

,810

12.

posse ,construção em áreas comuns do condomínio

1,032

,310

. passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

,027

,869

14.

mangueira ligada na lavagem veículo no condomínio

,003

,954

. fofoca sobre outros moradores

,090

,764

. jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

,249

,617

. atraso na conta de energia elétrica ou de água

,103

,748

. ligação clandestina de água ou luz

,135

,714

. não paga pagamento do IPTU

,033

,855

20.

barulho de carros de som nas ruas

1,523

,217

21.

casa eventos com música alta em áreas residenciais

,421

,517

. estaciona mento em local proibido na rua

,065

,798

326

. comercio que utiliza a calçada

,033

,857

. jogar lixo no chão da rua

2,632

,105

. passeio cão na rua sem recolher a sujeira

,006

,940

a Kruskal Wallis Test

b Grouping Variable: Masc

Tabela do capítulo 7 – Análise Kruskal-Wallis de Julgamento das Transgressões mostrando as médias separadas por Gênero do respondente

Feminino Masculino Total

Questionário – Julgamento das transgressões

Media

Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão

atraso no pagamento de condomínio

3,36 1,039 3,78 ,975 3,52 1,031

cão em casa que late durante o dia

2,23 ,877 2,53 ,950 2,35 ,912

cão em casa que late durante a noite

2,73 ,827 2,97 ,933 2,82 ,872

alto volume rádio ou tv em casa de dia

2,27 ,952 2,19 ,931 2,24 ,939

. alto volume rádio ou tv em casa de noite

2,77 ,831 2,69 ,821 2,74 ,823

. reformas em casa a noite ou finais de semana

3,24 ,790 2,81 ,749 3,07 ,798

7. dano de crianças em áreas comuns do condomínio

3,42 ,795 3,23 ,884 3,35 ,829

barulho de crianças no condomínio

1,59 ,753 1,77 ,884 1,66 ,805

. festa e música alta no condomínio, de dia nos finais de

semana

1,90 ,985 2,22 ,941 2,02 ,975

. festa e música alta no condomínio, de noite nos finais

de semana

2,59 ,942 2,78 1,099 2,66 1,003

11.

estacionamento veículo no condomínio em outra vaga

2,64 ,963 2,58 ,958 2,62 ,956

12.

posse ,construção em áreas comuns do condomínio

3,98 1,263 4,25 1,047 4,08 1,187

. passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

3,25 ,947 3,34 ,827 3,29 ,899

14.

mangueira ligada na lavagem veículo no condomínio

3,04 1,018 3,09 ,963 3,06 ,992

. fofoca sobre outros moradores

1,72 1,026 1,58 ,765 1,67 ,936

. jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

3,17 ,849 3,06 ,929 3,13 ,875

. atraso na conta de energia elétrica ou de água

2,70 1,295 2,78 1,338 2,73 1,304

. ligação clandestina de água ou luz

3,96 1,224 3,94 1,093 3,95 1,171

. não paga pagamento do IPTU

3,12 1,367 3,10 1,469 3,11 1,397

327

20.

barulho de carros de som nas ruas

2,94 1,461 3,39 1,202 3,11 1,379

21.

casa eventos com música alta em áreas residenciais

3,53 1,187 3,69 1,176 3,59 1,178

. estaciona mento em local proibido na rua

3,68 ,894 3,75 ,842 3,71 ,870

. comercio que utiliza a calçada

3,79 1,063 3,72 1,143 3,76 1,087

. jogar lixo no chão da rua

3,63 ,937 3,39 ,966 3,54 ,950

. passeio cão na rua sem recolher a sujeira

3,51 ,973 3,55 ,905 3,52 ,942

Tabela 7.9 – Análise Kruskal-Wallis mostrando a Significância da relação entre as questões de julgamento das transgressões e os grupos

diferenciados por Tempo de Moradia. A Significância considerada foi P < .05

Questionário – Julgamento das Transgressões

X² p

atraso no pagamento de condomínio

,063 1,000

cão em casa que late durante o dia

2,734 ,603

cão em casa que late durante a noite

,692 ,952

alto volume rádio ou tv em casa de dia

5,931 ,204

. alto volume rádio ou tv em casa de noite

5,972 ,201

. reformas em casa a noite ou finais de semana

2,522 ,641

7. dano de crianças em áreas comuns do condomínio

2,146 ,709

barulho de crianças no condomínio

12,493 ,014

. festa e música alta no condomínio, de dia nos finais de semana

6,857 ,144

. festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de semana

12,190 ,016

11.

estacionamento veículo no condomínio em outra vaga

,762 ,943

12.

posse ,construção em áreas comuns do condomínio

5,508 ,239

. passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

3,350 ,501

14.

mangueira ligada na lavagem veículo no condomínio

4,940 ,294

. fofoca sobre outros moradores

5,776 ,217

. jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

7,617 ,107

. atraso na conta de energia elétrica ou de água

4,915 ,296

. ligação clandestina de água ou luz

2,416 ,660

328

. não paga pagamento do IPTU

8,259 ,083

20.

barulho de carros de som nas ruas

8,487 ,075

21.

casa eventos com música alta em áreas residenciais

9,814 ,044

. estaciona mento em local proibido na rua

14,157 ,007

. comercio que utiliza a calçada

12,156 ,016

. jogar lixo no chão da rua

8,522 ,074

. passeio cão na rua sem recolher a sujeira

4,312 ,365

a Kruskal Wallis Test

b Grouping Variable: E2.Tempo ER2tempo/morad

329

Tabela 7.10 – Análise Kruskal-Wallis de Julgamento das Transgressões mostrando as médias separadas por Tempo de Moradia do respondente

0 - 2 anos <2 - 5 anos <5 - 10 anos <10 - 20anos > 20 anos Total

Questionário

–

Julgamento das Transgressões

média

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão média

Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão

atraso no pagamento de condomínio

3,50 ,964 3,47 1,080 3,37 1,383 3,63 ,719 3,50 1,087 3,49 1,056

cão em casa que late durante o dia

2,52 ,947 2,26 ,994 2,16 ,765 2,47 ,834 2,55 ,820 2,36 ,899

cão em casa que late durante a noite

2,83 ,937 2,76 ,890 2,67 ,907 2,94 ,772 2,90 1,101 2,80 ,895

alto volume rádio ou tv em casa de dia

2,48 ,790 2,24 1,103 2,17 ,924 2,38 ,885 1,73 ,647 2,25 ,938

. alto volume rádio ou tv em casa de noite

2,78 ,902 2,62 ,954 2,56 ,856 2,94 ,854 2,18 ,874 2,65 ,908

. reformas em casa a noite ou finais de semana

3,13 ,757 2,97 ,870 2,82 ,883 3,13 ,719 2,80 ,789 2,99 ,810

7. dano de crianças em áreas comuns do condomínio

3,43 ,728 3,26 ,898 3,35 ,931 3,31 ,873 3,00 ,953 3,29 ,863

barulho de crianças no condomínio

2,05

,921 1,71 ,760 1,18 ,529 1,69 ,793 1,55 ,688 1,67 ,795

. festa e música alta no condomínio, de dia nos finais de semana

2,48 ,981 1,88 1,038 1,94 ,998 2,13 ,885 1,73 ,786 2,04 ,984

. festa e música alta no condomínio, de noite nos finais de semana

3,05

,950 2,29 ,938 2,89 1,079 2,81 ,834 2,09 ,944 2,62 ,999

11.

estacionamento veículo no condomínio em outra vaga

2,70 1,063 2,65 ,812 2,53 1,020 2,73 1,100 2,45 ,688 2,63 ,933

12.

posse ,construção em áreas comuns do condomínio

4,26 1,054 4,12 1,149 3,42 1,575 4,00 1,155 3,55 1,440 3,94 1,267

. passeio cão dentro do condomínio sem recolher sujeira

3,48 ,730 3,27 ,839 2,89 1,243 3,31 ,793 3,00 ,816 3,23 ,904

14.

mangueira ligada na lavagem veículo no condomínio

3,13 ,968 3,12 1,008 3,00 1,106 3,00 1,033 2,36 1,027 3,00 1,029

. fofoca sobre outros moradores

1,64 ,848 1,56 ,860 1,50 ,786 2,19 1,109 1,64 ,809 1,67 ,896

. jogar lixo nas áreas comuns do condomínio

3,35 ,714 2,88 ,808 3,06 1,162 3,31 1,138 2,91 ,701 3,09 ,913

. atraso na conta de energia elétrica ou de água

3,17 1,029 2,68 1,296 2,68 1,529 2,80 1,424 2,18 ,982 2,75 1,285

. ligação clandestina de água ou luz

4,00 1,024 3,88 1,149 3,56 1,504 4,07 1,163 3,36 1,502 3,82 1,234

. não paga pagamento do IPTU

3,70 ,974 2,85 1,417 2,89 1,676 3,29 1,437 2,40 1,174 3,07 1,394

20.

barulho de carros de som nas ruas

3,57 1,343 3,00 1,371 2,61 1,461 3,33 1,447 2,30 1,160 3,04 1,406

21.

casa eventos com música alta em áreas residenciais

3,91 1,240 3,51 1,040 2,78 1,555 4,00 1,000 3,36 ,924 3,53 1,224

. estaciona mento em local proibido na rua

4,09

,417 3,66 ,968 3,39 1,145 3,56 ,892 3,09 1,044 3,63 ,939

. comercio que utiliza a calçada

4,09 ,733 3,63 1,087 3,33 1,372

4,20

,862 3,00 1,414 3,70 1,133

. jogar lixo no chão da rua

3,96 ,367 3,54 ,980 3,00 1,333 3,57 ,852 3,30 ,949 3,51 ,976

. passeio cão na rua sem recolher a sujeira

3,74 ,541 3,57 1,008 3,16 1,302 3,50 ,816 3,00 1,183 3,46 ,994

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